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    [1,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.398 /2007  EMENTA: Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria de Saúde.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica instituído por esta lei os valores a serem pagos por plantões extraordinários de eventos e situações de especial interesse para saúde, nos termos do Anexo Único desta Lei.    Parágrafo único. Poderão prestar serviços e realizar ações de saúde, em regime de plantão, nos eventos e situações de especial interesse para a saúde, sob a coordenação da Secretaria de Saúde, os seguintes agentes públicos:  I - os servidores públicos da Administração Direta -     II - os empregados e servidores públicos da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional à disposição do Município, e que não sejam ocupantes de cargos comissionados -     III - os servidores e empregados de outras esferas Administrativas, que estejam postos à disposição do Município, e que não sejam ocupantes de cargos comissionados -     IV - os contratados temporários da Secretaria de Saúde.    Art. 2º A Gratificação Especial de Eventos Extraordinários será paga pelo Fundo Municipal de Saúde, a cada servidor, por plantão efetivamente trabalhado, nos valores correspondentes à atividade por ele exercida, conforme a Tabela constante no Anexo Único desta Lei.    § 1º Aos valores fixados no Anexo Único desta Lei poderão ser acrescidos o percentual de 30% (trinta por cento), quando se tratar de dias de carnaval'.    § 2. A presente gratificação por plantão efetivamente trabalhado está limitada a 07 (sete) plantões por mês, salvo quando dos grandes eventos da cidade, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo, que fixará novo limite para cada caso.    Art. 3º O (A) Secretário (a) de Saúde tem a atribuição de estabelecer os eventos que os servidores farão jus à percepção da Gratificação ora instituída, desde que devidamente fundamentado e com prévia divulgação no Diário Oficial do Município'.    § 1º O servidor poderá requerer a sua inclusão na escala dos plantões extraordinários, informando os dias e horários disponíveis, devendo a administração dar ciência ao servidor da sua inclusão ou não na escala.    §2. Em casos de calamidades ou de situações de emergência, o servidor poderá ser convocado independentemente de solicitação -     §3º. Nos eventos previstos no caput deste artigo, a falta ao plantão regular, da escala de trabalho mensal do servidor, ou ao plantão extraordinário para o qual o servidor foi escalado, será considerada falta grave, ficando o servidor sujeito às normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal.    Art. 4º A presente gratificação não se incorpora ao vencimento do servidor em qualquer hipótese.    Art. 5º As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotação própria.    Art. 6º Esta lei entrará vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 38/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.399 /2007  EMENTA: Institui o programa de parceira visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1o Esta Lei institui o programa de parceira entre os clubes sociais e o Município do Recife visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social.    Art. 2º O programa a que se refere esta Lei consiste na concessão de remissão parcial do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP condicionada à disponibilização ao Município de serviços, pessoal e bens, de interesse social.    Art. 3º São requisitos para a participação do programa de parceria:    I - Não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação nos resultados.     II - Não apresentar débitos vencidos com o Município do Recife -     III - Estar em efetivo funcionamento há pelo menos 5 (cinco) anos no Município do Recife -      IV - Recolher ou parcelar os débitos tributários existentes não abrangidos pela remissão.    Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor a quem compete:    I - Analisar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo anterior -     II - Analisar a adequação dos serviços, pessoal e bens ofertados para disponibilização, considerando as necessidades municipais -     III - Decidir sobre o deferimento do pedido de participação e sobre o desligamento de participante,     §1º O Comitê Gestor terá a seguinte composição:    I - O Secretário de Finanças, cabendo-lhe votar apenas em caso de empate -     II - Um representante da Secretaria de Finanças -     III - Um representante da Secretaria de Assistência Social -     IV - Um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     V - Um representante da Secretaria de Cultura -     VI - Um representante do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -     VII - Um representante indicado por entidade associativa representativa dos clubes.    §2º As deliberações serão tomadas por maioria simples presentes no mínimo 3 (três) membros.    Art. 5º O contribuinte interessado em participar do programa de parceria deverá requerer ao Comitê Gestor, indicando quais os serviços, pessoal e bens que pretende disponibilizar, devendo, no mínimo, disponibilizar dois dentre os itens abaixo elencados:    I - Instalações físicas para utilização, em dia da semana previamente acordado, em projetos educacionais ou sociais de interesse do Município -     II - Professores de educação física, de educação artística, pedagogos, psicólogos ou profissionais de áreas afins para participarem de projetos de esporte e Lazer ou Educacionais de interesse do Município em período da semana previamente acordado.    III - Quadras e outras instalações esportivas para utilização pelas escolas municipais e outros programas que integram a Política Municipal de Esporte e Lazer em período da semana previamente acordado -     IV - Aparelhos e equipamentos necessários à prática esportiva, em perfeitas condições, a serem utilizados em período da semana previamente acordado -     V- Cursos de aperfeiçoamento, atualização profissional e transferência de tecnologia em área do conhecimento relacionada a prática esportiva e ao Lazer -     VI - Serviços especializados de avaliação física, acompanhamento técnico, médico e nutricional de atletas e equipes de representações da cidade, seleções municipais em todas as categorias e modalidades olímpicas e não olímpicas -   VII - Cessão de espaços e instalações para eventos de esporte, lazer e cultura realizados por associações esportivas sem fins lucrativos, agentes públicos, entidades representativas do esporte, organizações não-governamentais, em período da semana previamente acordado -     VIII - Gastos relacionados com parceria ou consórcio para realização dos Jogos da Cidade do Recife a cada dois anos em conjunto com a Prefeitura do Recife.    Parágrafo Único - O contribuinte ao efetuar o requerim"],
    [2,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"ento declarará, sob as penas da Lei, que manterá a disponibilização dos serviços, pessoal e bens ofertados com a periodicidade e pelo prazo previsto nesta Lei.     Art. 6º Será concedida remissão de:    I - 70 % (setenta por cento) do débito de IPTU e da TLP dos imóveis de propriedade do clube social cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize serviços, bens e pessoal pelo prazo de 5 (cinco) anos -     II - 80 % (oitenta por cento) do débito de IPTU e da TLP dos imóveis de propriedade do clube social cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize serviços, bens e pessoal pelo prazo de 7 (sete) anos -     III - 100 % (cem por cento) do débito de IPTU e da TLP dos imóveis de propriedade do clube social cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais e que disponibilize serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos -     Parágrafo Único - A remissão inclui o valor do débito principal, corrigido em conformidade com a legislação municipal, e a totalidade dos créditos tributários relativos a juros, honorários e multas de mora e por infração.    Art. 7º Ao contribuinte que após o deferimento do requerimento deixar de cumprir qualquer das obrigações a que se comprometeu na forma dos artigo 5º e 6º ou que infringir o disposto no artigo 8º serão aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades, sem prejuízo das penalidades previstas no artigo 9º da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    I - Exclusão do programa de parceria a que se refere esta Lei -     II - Multa limitada ao valor remitido -     §1º O Comitê Gestor, de ofício ou através de requerimento, poderá instaurar processo administrativo para averiguar o descumprimento das obrigações, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório, conforme dispuser o Poder Executivo.    §2º Fica garantido ao contribuinte recurso hierárquico ao Prefeito da decisão do Comitê Gestor no prazo de 15 (quinze) dias.    Art. 8º Para os participantes do programa de parceria instituído por esta Lei, é obrigatória a menção do nome e do logotipo da Prefeitura do Recife em todos os eventos, desportivos ou não, promovidos pelo contribuinte, assim como no fardamento dos atletas pelo prazo previsto no artigo 5º, a contar da inscrição no programa, observado o disposto no parágrafo único do artigo anterior.    Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 57/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.400 /2007  EMENTA: Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, a serem providos por meio de concurso público:    I - TNS - Técnico em Saúde de Nível Superior:    a) 90 (noventa) cargos de médico, com carga horária de 20 horas semanais -     b) 10 (dez) cargos de analista clínico -     c) 20 (vinte) cargos de enfermeiro, com carga horária de 30 horas, semanais -     d) 12 (doze) cargos de fisioterapeuta -     e) 12 (doze) cargos de fonoaudiólogo -     f) 06 (seis) cargos de farmacêutico -     g) 09 (nove) cargos de nutricionista -     h) 120 (cento e vinte) cargos de profissional de educação física, com carga horária de 30 horas semanais -     i) 12 (doze) cargos de terapeuta ocupacional -      II - ATS - Assistente Técnico em Saúde:    a) 45 (quarenta) e cinco) cargos de técnico em enfermagem -     b) 08 (oito) cargos de técnico de laboratório -     c) 05 (cinco) cargos de técnico em radiologia -     d) 70 (setenta) cargos de agente de redução de danos, com carga horária de 30 horas semanais -     e) 84 (oitenta e quatro) cargos de cuidador de residência terapêutica.      III - AS - Assistente em Saúde:    a) 35 (trinta e cinco) cargos de auxiliar de enfermagem, com carga horária de 30 horas -   b) 05 (cinco) cargos de auxiliar de laboratório.    § 1º Os cargos mencionados na alínea 'h' do inciso I passam a integrar o Subgrupo Ocupacional - Técnico em Saúde de Nível Superior, conforme Anexo II - da Lei nº. 16.959/04, com vencimento do respectivo Subgrupo, nos termos do Anexo IV da Lei nº. 16.959/4, com alterações posteriores, e requisitos de investidura e atribuições fixados no Anexo I da presente Lei.    §2º Os cargos mencionados nas alíneas 'd' e 'e' do inciso II passam a integrar o Subgrupo Ocupacional - Assistente Técnico em Saúde, conforme Anexo II da Lei nº. 16.959/04, com vencimento do respectivo Subgrupo, nos termos do Anexo IV da Lei nº. 16.959/04, com alterações posteriores, e requisitos de investidura e atribuições fixados no Anexo II da presente Lei.    Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 41/2007 de Autoria do Poder Executivo    ANEXO I DA LEI Nº. 17.400 /2007    REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA    Cargo  Profissional de educação física    Requisitos  Diploma ou certificado de Conclusão do curso de Educação Física registrado pelo MEC -   Registro no respectivo conselho profissional.    Atribuições  Compor as equipes de atenção básica da Secretaria de Saúde, organizando, planejando e fornecendo suporte técnico para a elaboração, aplicação e desenvolvimento de práticas corporais e atividades físicas -  ofertar ações na área de avaliação de aptidão física, prescrição de exercícios, acompanhamento, orientação da caminhada/corrida e atividades de ginástica, dança, jogos e demais conteúdos da cultura corporal em unidades de saúde da rede municipal com destaque para os serviços especializados como os Centros de Apoio Psicossocial - CAPS e albergues terapêuticos, entre outros -  desenvolver ações na perspectiva da promoção da saúde e de combate à violência -  realizar busca ativa de usuários junto aos equipamentos da Secretaria de Saúde, comunidade e instâncias de controle social -  estimular a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças crônicas, dentre outros, em projetos de práticas corporais e de atividades físicas.    ANEXO II DA LEI Nº. 17.400 /2007    REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS    Cargo  Agente de redução de danos    Requisitos  Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida.    Atribuições  Realizar busca ativa aos usuários na comunidade com objetivo de sensibilizar e orientar usuários, seus familiares e a comunidade quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis para o tratamento de álcool, fumo e outras drogas, principalmente os que se encontram em situação de risco -  realizar registros das atividades desenvolvidas e atendimentos interno ou externo da Unidade de Saúde -  estar junto/acompanhar o usuário nas atividades (internas e externas à unidade) -  desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de Saúde da Família e a população adscrita ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSad, considerando as características e as finalidades do trabalho de "],
    [3,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3,"acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de álcool, fumo e outras drogas, por meio de grupos, oficinas, visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais e coletivas , nas Casa do Meio do Caminho, CAPS ad, Unidade de desintoxicação e outros equipamentos da comunidade -  trabalhar com adscrição de usuários de álcool, fumo e outras drogas e seus familiares em base geográfica definida, a micro área -  desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de álcool, fumo e outras drogas, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais, coletivas nos domicílios, na comunidade e Unidades de Saúde.    REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA    Cargo  Cuidador de residência terapêutica    Requisitos  Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida.    Atribuições  Realizar atividades de organização, manutenção e acompanhamento dos usuários de residências terapêuticas -  participar dos programas de reabilitação psicossocial -  realizar outras atividades correlatas à função de cuidados com os usuários das residências terapêuticas.    LEI Nº. 17.401 /2007  EMENTA: Altera os arts. 55, 137, 141, 200, 201, 237 e revoga o § 1º do art. 141 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município e o art. 2º da Lei nº. 17.174 de 30 de dezembro de 2005.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. O art. 55, o inciso IV do art. 137 e os arts. 200, 201 e 237, da Lei nº. 15.563/91 passam a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 55. O recolhimento do imposto será efetuado nos órgãos arrecadadores, na forma definida pelo Poder Executivo.'  § 1º O valor do lançamento do imposto prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual apenas poderá ser recolhido após revalidação da guia de pagamento ou nova avaliação por parte do setor competente.    § 2º Nos casos de arrematação, adjudicação ou remição, havendo oferecimento de embargos, o prazo de 30 (trinta) dias, contar-se-  á da sentença transitada em julgado que os rejeitar.    § 3º Ao contribuinte que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da avaliação, proceder ao recolhimento integral do imposto será concedido desconto de 10% (dez inteiros por cento).  § 4º Caso requerido pelo contribuinte, poderá o imposto devido ser recolhido em até 10 (dez) cotas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 100,00 (cem reais).    § 5º Havendo a aplicação do disposto no § 4º, não poderá o imóvel ser registrado no cartório competente enquanto o imposto não for totalmente quitado.  § 6º Não se aplica o artigo 3º da Lei nº. 16.607 de 06/12/2000, para a modalidade de pagamento prevista no parágrafo § 4º, desde que observadas as datas de vencimento de cada parcela.'  'Art.137- [...]'  I- [...]    II- [...]    III- [...]    IV - a instalação ou a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas, antenas de transmissão ou utilizadas para qualquer fim e assemelhados -  [...]'  'Art. 200. Compete à Gerência responsável pelo lançamento decidir sobre os pedidos de restituição nos casos de pagamento:'    I - Em duplicidade ou maior que o devido, relativamente aos tributos lançados por prazo certo -     II - Cujo valor não exceda R$ 1.000,00 (um mil reais), nos casos não previstos no inciso anterior.    Parágrafo Único. 'Sendo indeferido o pedido de restituição, nos casos a que se refere o presente artigo, o sujeito passivo poderá recorrer à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, cuja decisão será terminativa.'    'Art.201. O pedido de restituição será instruído com documento que comprove o pagamento efetuado.    Parágrafo Único. 'A Diretoria Geral de Administração Tributaria, através do órgão competente, procederá à confirmação do pagamento efetuado, fazendo também os necessários registros para controle da restituição.'    'Art. 237. Não incidem as taxas previstas nesta Lei quando se tratar de órgãos da administração direta do Município, inclusive conselhos escolares.    Parágrafo único 'Estão isentas do pagamento de todas as taxas previstas nestas Leis as autarquias e fundações instituídas pelo Município do Recife.'    Art. 2º. Fica acrescida a alínea 'e' ao inciso I do art. 141 da Lei 15.563/91, com a seguinte redação:  'Art. 141. [...]'    I. [...]  a) [...]  b) [...]  c) [...]  d) [...]  e) 'Condomínios residenciais.'    Art.3º-O Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 17.174/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art.2. [...]'  Parágrafo Único. Considera-se, para efeito desta Lei, área do Centro Expandido do Recife, aquela que engloba os seguintes bairros: Bairro do Recife, Boa Vista, Santo Antonio, São José, Santo Amaro,Ilha do Leite, Cabanga, Soledade e Paissandu.'    Art. 4º.' Ficam revogados os §§ 3º, 4º e 5º do Art. 137 e o § 1º do Art. 141, ambos da Lei nº. 15.563 de 27 de dezembro de 1991.'    Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 45/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.402 /2007  EMENTA: Dispõe sobre os anúncios publicitários nos equipamentos do Sistema de Transporte Municipal - STM/Recife, quanto ao uso obrigatório de mensagens institucionais de incentivo à utilização dos serviços de transporte regulamentados.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica determinado que os anúncios publicitários veiculados nos equipamentos dos modais integrantes do Sistema de Transporte Municipal - STM/Recife com gestão não delegada pelo Município, conterá mensagens de uso obrigatório acerca do incentivo à utilização dos transportes regulamentados, observado o teor do art. 7º da Lei Municipal nº. 16.837, de 14.01.2003.    Parágrafo único. As mensagens de que trata o 'caput' deste artigo dependerão, para sua veiculação, de prévia análise pelo órgão gestor.    Art. 2º. É permitida a afixação de publicidade nos veículos e equipamentos de que trata o artigo 1º, desde que obedecidas as disposições regulamentares específicas de cada modal, bem como da Lei nº. 16.476/99.    Art. 3º. Fica reservado o espaço de 10% (dez por cento) da área total do anúncio publicitário, para veiculação das mensagens a que se refere esta Lei.    Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 31/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.403 /2007  EMENTA: Institui o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em esporte amador e em programas de inclusão social.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Esta Lei institui o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em esporte amador e em programa"],
    [4,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",4,"s de inclusão social.  Art. 2º. O programa a que se refere esta Lei consiste na concessão de abatimento no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e na Taxa de Limpeza Pública - TLP aos clubes sociais, desde que observados os requisitos previstos nesta Lei.    Art. 3º. São requisitos para a participação do programa de parceria:    I - não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação nos resultados -   II - não apresentar débitos vencidos com o Município do Recife -   III - estar em efetivo funcionamento há pelo menos 5 (cinco) anos no Município do Recife.     Art. 4º. O contribuinte interessado em participar do programa de parceria para o ano seguinte deverá requerer sua inclusão, anualmente, até 30 de setembro.    Parágrafo Único. Por ocasião do requerimento, deverá o contribuinte apresentar declaração das despesas objeto de dedução previstas no artigo 5º, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, do período de 30 de setembro do ano anterior a 30 de setembro do ano em curso, conforme dispuser o Poder Executivo.    Art. 5º. Para efeitos desta Lei, considera-se:    I - despesas com o esporte amador:    a) despesas operacionais relacionadas à manutenção de instalações e equipamentos para a prática do esporte amador -     b) a aquisição de equipamentos esportivos necessários à prática do esporte amador -     c) o pagamento de auxílio financeiro ao o atleta amador, desde que não relacionado a nenhuma contraprestação desvinculada da atividade desportiva -     d) o pagamento de despesas com alimentação e tratamento médico e odontológicos de atleta amador -     e) programas de incentivo ao esporte em comunidades carentes -     f) o pagamento de viagens, hospedagens, diárias e qualquer outra verba indenizatória com o fim de ressarcir custos de atletas e técnicos em viagens para a participação em competição amadora -     g) o pagamento de mensalidade escolar ao atleta amador em instituição do nível fundamental, médio ou superior instaladas no Município do Recife -     h) o pagamento de salários de técnicos, auxiliares, médicos, massagistas e demais profissionais vinculados à prática do esporte amador -      i) realização de projetos e estudos científicos visando o desenvolvimento do esporte amador -      j) despesas com capacitação e atualização de profissionais na área de educação física e desporto, que trabalhem com esporte amador no clube.    II - despesas em programas sociais aquelas relacionadas com a inclusão social de pessoas cadastradas no programa de bolsa família ou portadoras de necessidades especiais.    Art. 6º. Os valores devidamente comprovados relativos às despesas previstas no artigo anterior, serão abatidos do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP do exercício subseqüente.    Parágrafo Único. O Diretor da Gerência de Tributos Imobiliários determinará, com base na declaração a que se refere o artigo 4º, o valor devido do IPTU e da TLP, sem prejuízo da realização de procedimentos fiscais a fim de apurar a veracidade dos valores declarados.    Art. 7º. O abatimento a que se refere o artigo anterior não poderá ser superior a 70 % (setenta por cento) do valor calculado do IPTU e da TLP na forma prevista pela Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    §1º. Não se aplica o limite a que se refere o caput no caso do clube social :     I - custear treinamento em qualquer modalidade esportiva ou recreação à pessoa cadastrada no programa de bolsa família ou a portador de necessidades especiais -      II - implementar ações de incentivo ao esporte amador relacionadas com a Política Municipal de Esporte e Lazer.    §2º. Consideram-se ações de incentivo ao esporte amador relacionadas com a Política Municipal de Esporte e Lazer:    I - o pagamento de viagens, hospedagens, diárias e qualquer outra verba indenizatória com o fim de ressarcir custos de atletas, equipes e técnicos de seleções que representem o Município , inclusive para-atletas -     II - A formalização de parceria para os Jogos da Cidade do Recife a cada dois anos em conjunto com a Prefeitura do Recife -     III - Contribuir para o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte Amador.    §3º. Para a não aplicação do limite a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte deverá comprovar ter efetuado dispêndio de valor equivalente a no mínimo 30 % (trinta por cento) do valor do IPTU e da TLP, calculados na forma prevista pela Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, nas ações previstas §1º deste artigo.    Art. 8º. Para o lançamento do exercício de 2008, o contribuinte deverá apresentar a declaração e a documentação a que se refere o artigo 4º desta Lei até 31 de janeiro de 2008.    Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO D ORECIFE  Projeto de Lei nº. 51/07 de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº. 17.404 /2007  EMENTA: Autoriza o Parcelamento de dívida de empresas públicas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º-Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Recife, firmar Acordo de Parcelamento com a Caixa Econômica Federal relativo à dívida havida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelas Empresa de Urbanização do Recife - URB e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.    Art. 2º-Fica o Município autorizado a oferece garantias para pagamento do parcelamento previsto do art. 1 desta Lei.    Art. 3º-O Poder Executivo, durante o prazo do Acordo de Parcelamento, consignará, nos orçamentos anual e plurianual, dotações suficientes ao atendimento das prestações mensais oriundas do ajuste.    Art. 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO D ORECIFE  Projeto de Lei nº. 55/2007 de autoria do poder Executivo    LEI Nº. 17.405 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o atendimento do usuário de serviços bancários prestados neste município.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - Os estabelecimentos bancários que operam na Cidade do Recife estão obrigados a disponibilizar aos seus usuários máquina de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão.     Art. 2° - Deverá ser instalado painel ou tela em local visível para que haja a convocação dos clientes para o atendimento por ordem de chegada.    § 1° Os usuários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete referido no artigo anterior.    § 2° Nos 5 (cinco) primeiros dias úteis e no último dia útil de cada mês, além das segundas-feiras e do dia seguinte a feriados, o atendimento deverá ser feito em 30 (trinta) minutos.    Art. 3° - Os estabelecimentos bancários disponibilizarão cadeiras para acomodação dos usuários em número mínimo de:    I - 5 (cinco) para cada caixa, em agência que tenha até 3 (três) guichês de atendimento -     II - 4 (quatro) para cada caixa"],
    [5,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",5,", em agencia que tenha de 4 (quatro) a 10 (dez) guichês de atendimento -  e    III - 3 (três) para cada caixa, em agência que tenha mais de 10 (dez) guichês de atendimento.    Art. 4° - Os guichês serão divididos em:    I - caixa convencional, para realizar mais de 3 (três) transações por usuário -     II - caixa rápido, para realizar até 3 (três) transações por usuário -  e  III - caixa de atendimento de pessoas em situação especial - para idosos, deficientes, gestantes ou pessoas em situação congênere.     Art. 5° - As agências bancárias deverão disponibilizar:    I - bebedouro -   II - banheiros, masculino e feminino, adaptados para portadores de necessidades especiais -  e   III - aparelho de telefone habilitado, em local visível e de fácil acesso para que os usuários possam fazer reclamações junto ao Procon deste município.    Art. 6° - É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do Procon-Recife para denúncias.  Art. 7° - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:     I - advertência -   II - multa de R$ 10.000 (dez mil reais), na primeira reincidência -  e   III - duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência.    Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    Art. 8° - Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei.    Art. 9° - Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 95/2007 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte    LEI Nº. 17.406 /2007  EMENTA: Denomina de 'Refúgio do Vovô Zerinho' o espaço público existente em via pública da cidade.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominado de 'Refúgio do Vovô Zerinho' o espaço público arborizado localizado na Rua Correia de Araújo, no bairro das Graças, nesta cidade do Recife.     Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e fixar no local uma obra artística que retrate o homenageado.    Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 120/2007 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros"],
    [6,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.381 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Estabelece procedimento para realização de obra civil, elétrica ou hidráulica no Edifício sede da Prefeitura do Recife e institui Comissão Interna de Conservação de Energia.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando a necessidade de padronizar as obras realizadas no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, a garantia da segurança da referida edificação, e a necessidade de buscar o uso eficiente e econômico da energia elétrica nos órgãos da Administração Pública Municipal,  D E C R E T A:    Art. 1º Toda obra civil, elétrica ou hidráulica no Edifício Sede da Prefeitura do Recife deverá ser previamente autorizada pela Secretaria de Serviços Públicos, depois de apresentado projeto detalhado com cronograma de execução da obra .    §1º A Secretaria de Serviços Públicos regulamentará a forma de apresentação dos projetos das referidas obras.    Art. 2º Ficam vedadas as contratações de serviços, e a aquisição de equipamentos para a realização das obras previstas no artigo 1º sem autorização da Secretaria de Serviços Públicos.     Art. 3º Fica instituída a Comissão Interna de Conservação de Energia - CICE - na Secretaria de Serviços Públicos, com finalidade de propor, implementar e acompanhar as ações que visem ao uso eficiente e econômico da energia elétrica nos órgãos da Administração Pública Municipal.    §1º A Secretaria de Serviços Públicos deverá encaminhar ao Gabinete do Prefeito relatório trimestral sobre o andamento dos trabalhos da CICE, como também a sua conclusão.     §2º A Comissão prevista neste artigo deverá ser composta por:    I - quatro representantes da Secretaria de Serviços Públicos -     II - um representante da Secretaria de Finanças.    §3º A presidência da CICE caberá ao Gerente de Manutenção Predial, sendo da categoria dos representantes previstos no inciso I do parágrafo anterior.    Art.4ºAplica-se o disposto neste Decreto à instalação de equipamentos, mesmo temporários, cuja potência seja superior a 3 (três) kW.    Art. 5º Fica atribuída aos componentes da Comissão Interna de Conservação de Energia, a gratificação prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº. 15.512/1991, sendo devida a partir da publicação deste decreto.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2007.    Recife, 28 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos    DECRETO Nº. 23.382 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.926.749,44 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   23.966,82    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   13.263,79  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   18.750,75    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   59.994,42  1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.567,86  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   9.320,91  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   14.064,29  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   341,25  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   37.026,92    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.715,74  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20,63  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   978,07    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.165,05    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   7.398,04  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.888,18    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   48.509,19  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   23.488,86    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.355,91  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   17.865,38    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVI"],
    [7,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"MENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do  Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   10.446,12  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.566,06    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.210,17  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   9.821,28  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   36.192,02  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   15.283,71    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   12.551,64    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   10.792,07  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   230.917,05  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   48.948,75  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   79.709,06    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   199,05    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   9.296,41  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   54.763,18  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   16.821,13  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.100,76    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   66.420,40  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.827.549,63  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   136.478,89  TOTAL   3.926.749,44   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   500,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   1.613,45    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   571.265,80    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   0,08  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   109.475,48  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   176,10    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   748,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   166.667,00  3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão   Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   800.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   249.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   118.988,11    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   681,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.255.470,59  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   163,10    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária  4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   "],
    [8,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"4.575,04  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   8.473,04  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   26.336,13  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.445,36    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   420,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.245,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   949,31  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.277,45  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   30.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   480.191,59  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   424,87    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6202 - Fundo de Incentivo à Cultura  6202.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  6202.13.392.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.869,00    6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol  6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.096,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   142,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.383,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   26,32  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   450,00    6403 - Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano  6403.16.482.1.312.2.597 - Promoção e Coordenação das Ações Direcionadas à Execução da Política de  Habitação e Desenvolvimento Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.187,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.695,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,10  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   153,50  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   440,67  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   289,25  6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   930,60  TOTAL   3.926.749,44   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.383 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.800.000,00  TOTAL   1.800.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.792.630,07  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta / bid)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   7.369,93  TOTAL   1.800.000,00   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.500.000,00 (dez milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   210.946,69  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   75.054,10  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas "],
    [9,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"- Pessoal Civil   797.776,44  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   177.865,42  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   37.146,85  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.354,43  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.001.895,37  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   491.467,92  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   705.913,24  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   579,54  TOTAL   10.500.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.781.019,77  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   175.490,42  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   48.658,35  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.277.246,69  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   50.954,48  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   2.338.501,26  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   728.129,03  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   100.000,00  TOTAL   10.500.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.385 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   500.000,00  TOTAL   500.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   152.485,12  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   347.514,88  TOTAL   500.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.386 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.520.000,00  TOTAL   2.520.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   2.520.000,00  TOTAL   2.520.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.387 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Regulamenta a concessão de Licença Maternidade na forma prevista na Emenda no 21/2007 da Lei Orgânica do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,   CONSIDERANDO a edição da Emenda no 21/2007, de 3 de julho de 2007 à Lei Orgânica do Município do Recife -   CONSIDERANDO a vigência imediata da referida norma -   CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das situações de servidoras com o benefício já em curso -   DECRETA:    Art. 1º No âmbito da Administração Direta do Município do Recife o salário-maternidade será devido à servidora segurada durante 180 (cento e oitenta) dias, no período de gozo da licença-maternidade, sendo garantido diretamente pelo Regime Próprio da Previdência Social.    § 1O Também no caso de parto antecipado a segurada tem direito a 180 (cento e oitenta) dias previstos neste artigo.    § 2º A licença-maternidade será devida em caso de nascimento sem vida ou de aborto não criminoso, por um período de 2 (duas) seman"],
    [10,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"as.    Art. 2o A licença maternidade cessará com o falecimento da criança, ainda que o evento ocorra no curso do gozo do benefício, caso em que a servidora será avaliada pelo órgão municipal competente, que decidirá sobre a necessidade de deferimento de licença médica além do período previsto no art. 164, II do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal 14.728/85.    Art. 3o Também será concedida licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora segurada que adotar ou obtiver guarda para fins de adoção, se a criança tiver até 1 (um) ano completo de idade, ou for portadora de deficiência física ou mental.  Art. 4º A servidora pública que na data da publicação da Emenda 21/2007 estava em gozo da licença-maternidade terá direito a usufruir 180 (cento e oitenta) dias, contados do início de sua licença.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos da licença-maternidade retroagem a 3 de julho de 2007.    Recife, de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.379 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2008.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.342, 21 de setembro de 2007 e na Lei nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007,  D E C R E T A    CAPÍTULO - I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2008, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo.    Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da Lei nº 17.391/2007, de 13 de dezembro de 2007 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2008.    CAPÍTULO - II  DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO    Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2008 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica.    Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2008 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente.      CAPÍTULO - III  DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS      Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da Lei nº 17.342/2007, e nos artigos 8º a 16 da Lei Municipal nº 17.391/2007, e, ainda, ao que determina este Decreto.      Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.391/2007, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente.       Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta.      Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2008, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão:      I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto -       II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos:      § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação.      § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas.      III - Informações complementares relativas a:    § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2008.    § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2007 e do período já realizado de 2008, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação.    § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos.    IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa.    Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2008 obedecerão o disposto na Lei nº 17.342/2007 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.391/2007, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir:    I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica.    II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes.    Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.     III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total.    Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.      Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei 17.274/2006, as unidades orçamentárias, que integr"],
    [11,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"am o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por sub-elementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais.      I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo as prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados.    II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos sub-elementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN.    Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.    Recife, 26 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Aristo  Secretaria de Assuntos Jurídicos    Republicada por incorreção"],
    [12,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3809 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofínº. o nº. 329/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geraldo Programa Pro metrópole, símbolo 'DS1', durante o afastamento do titular MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, que se encontra de licença médica, no período de 26 de dezembro de 2007 a 11 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3810 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1466/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GRACIANA MARANHÃO DE LACERDA, matrícula nº. 68.333-7, Gerente de Serviços de Articulação com Educação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 41.409-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3811 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 421/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular KARLA FABIANA SANTOS S. SOUZA, matrícula nº. 41.043-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3812 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 107/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, EUDE GUEDES DE ANDRADE, como Conselheiro Titular, e CLÓVIS AFONSO FERREIRA FILHO, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, Representantes da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para ao período de 2007/2008.    PORTARIA Nº. 3813 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 108/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO, como Conselheiro Titular, e DEMETRIUS FIORANTE, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, Representantes da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, para ao período de 2007/2008.    PORTARIA Nº. 3814 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA BARBOSA VITA, matrícula nº. 70.467-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALEM, matrícula nº. 16.114-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3815 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 81/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDINALVA IRACI DA SILVA, matrícula nº. 24.550-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3816 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1254/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA, matrícula nº. 74.157-2, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NATÁLIA PIMENTEL E SILVA NUNES, matrícula nº. 70.026-6, que entrará em gozo de férias de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3817 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1354/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Considerar designada, THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1.140-1, Auxiliar de Administração da Comissão de Licitação, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que esteve de licença médica, no período de 01 a 15 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3818 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº2332/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Delegar poderes a KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da Cédula de Identidade nº. 4.854.320 - SSP/PE, CPF nº. 975.880.404-91, residente a Rua Augusto Lins e Silva, nº. 497, apto. 203 - Boa Viagem - Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licita tórios e movimentar contas bancárias, do Fundo Municipal de Direitos Humanos a contar de 28 de julho de 2005.    PORTARIA Nº. 3819 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Licenciatura Plena, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE B - 145h/a  NOME  MAT.   A CONTAR DE:   Ana Paula Abrahamian de Souza 73.949-0 14/12/2007     PORTARIA Nº. 3820 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a  NOME    MAT.   A CONTAR DE :  Ida Flávia Falcão Pinto 73.961-4  17/12/2007    PORTARIA Nº. 3821 DE 28 DE DEZEMBRO D"],
    [13,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"E 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 525/2007 do Prefeito do Município de Água Branca/AL,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Água Branca/AL o servidor OSMAR BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula Nº. 20.620-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 228/2007 do Prefeito do Município de Campina Grande/PB,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Campina Grande/PB a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, Matrícula Nº. 54.305-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3823 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº. 133/2007 - GP, do Prefeito do Recife, e no ofício Nº. 240/07, do Diretor Presidente do Porto do Recife,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS Matrícula nº. 3519-0, que pertence ao quadro de pessoal do Porto do Recife S/A, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 04 de maio até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3824 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Geralda Barbosa de Melo Amaral 66.918-2 Prof.I 21/11/2007  Maria de Fátima da Luz 62.894-2 Prof.I 29/11/2007  Maria Mirtis Mina Coelho da Paz 66.730-4 Prof.I 05/12/2007  Maria Valéria Sarmento Sampaio 66.805-7 Prof.I  28/10/2007  Rosa Maria de Santana Dias 67.067-5 Prof.I 14/11/2007    PORTARIA Nº. 3825 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Amecilia Mendonça da Costa 66.985-7 Prof.I  27/11/2007  Ana Karina Pinto Nogueira 66.770-6 Prof.I 05/12/2007  Elineide Francisca de Souza 66.896-0 Prof.I 24/12/2007  Evanise da Silva Fragoso 66.738-0 Prof.I 13/11/2007  Maria de Fátima Lira Borges dos Santos 66.717-5 Prof.I 13/11/2007  Sandra Oliveira da Silva 66.705-0 Prof.I 18/11/2007  Simone Reis dos Santos 66.723-2 Prof.I 20/11/2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  PORTARIA Nº. 479 DE 10 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57563.0.04, com base no Parecer nº. 148/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de tempo de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Vantagem Pessoal, Insalubridade e Incentivo á Profissão (EMLURB), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Agente Necrópole, faixa salarial: NF-9, matrícula nº. 09.699-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2890 DE 01 DE 11 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.03743.6.06, com base no Parecer nº. 876/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º § 2º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o Adicional Noturno, as Estabilidades Financeiras, e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, ROMILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Vigia, matrícula nº. 19.370-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N° 3484 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº243/07 do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco,   R E S O L V E:  Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula nº. 16.362-7, Engenheiro Civil, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [14,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2786 de 14 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 104 de 15 de setembro, referente a Constituição de uma Comissão Especial de Licitação.    Onde se lê: 'STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº. 50.210-3'.  Leia-se: 'STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº. 15.181-0'.    PORTARIA Nº. 3330, de 09 de novembro de 2007, publicada no DOM Nº. 126 de 10 de novembro de 2007, no que se refere à servidora MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA DE AZEVEDO, Matrícula nº. 39.565-8:    Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2007..  Leia-se: ... a contar de 01 de março até 31 de dezembro de 2007 ...     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [15,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2007 - CPLS. Objeto: : Locação de 62 (sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, com sistema privacy plus, que esteja enquadrado na resolução da ANATEL nº. 404/2005, completos instalados e habilitados para o serviço móvel especializado no (SME), por empresa especializada com no mínimo 02(dois) sites legalizados na ANATEL que cubra toda a região metropolitana do Recife. Propostas classificadas: 1) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. -  2) SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresas inabilitadas: 1) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. -  2) SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. Licitação Fracassada. Recife, 27 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONVITE Nº 003/2007-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de desenvolvimento dos módulos dos Sistemas Arrecadação On-line e Portal de Compras, instalação, customização e manutenção, contados a partir da data da homologação do último módulo do sistema, e ainda, treinamento específico de servidores para operá-lo. PROPOSTA TÉCNICA COM MELHOR PONTUAÇÃO: SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para 14:00 (quatorze) horas do dia 11 de janeiro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 19 de novembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro. Presidenta em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  Aviso  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de freezer e mobiliário hospitalar (04 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de janeiro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8189.  Recife, 27 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 005/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada  em 115v  da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques. Sessão Inicial dia 10/01/2007 às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 005/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE- Objeto: serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada  em 115v  da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques. Sessão Inicial dia 10/01/2007 às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007 - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática (TONER) - (03 itens). Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. contra o Resultado de Julgamento de Propostas e Habilitação. Resultado de Julgamento das Propostas. Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)VERSACTA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 151.500,00, e 2)INFO OFFICE SHOP LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 98.000,00 e R$ 46.700,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/item): não houve. Recife, 28 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife, bem como a contratação de acesso à Internet, banda larga, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/01/2008, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas a contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, em lote único, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/01/2008, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    SECRETARIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião do Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, No valor global de R$ 78.276,00  (setenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais) na Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito reg"],
    [16,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Maracatu Piaba de Ouro, inscrito no CNPJ sob o nº 25.135.253/0001-30, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo marinho Boi Mirim de Olinda, no dia 05 de janeiro de 2007, no Sitio Trindade -     Natural Cine Vídeos e Eventos Artísticos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 59.776,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), visando uma apresentação do artista Del Rey no Sítio da Trindade no dia 29 de dezembro de 2007 e da Nação Zumbi no Marco Zero no dia 22 de dezembro de 2007 -     Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), visando a apresentação da Cantora Edilza e Banda, no dia 05 de janeiro de 2008, e a Banda Túnel do Tempo, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade    E & N Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação da Orquestra Super Pop, no dia 28 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Rosana Simpson, no dia 29 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 06.046.063/0001-65, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a apresentação do espetáculo a Trupe do Barulho, no dia 22 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Amorim, Oliveira e Aureliano Produções Artística Cultural LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cláudio Rabeca e Quarteto Olinda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -       T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Gerlane Lops, no dia 05 de janeiro de 2007  no Sitio Trindade -   (republicado por incorreção)    Recife 10 de dezembro de 2007    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretária de Cultura  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, No valor global de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais) na Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Luiz Lopes Ferreira Filho, inscrito no CPF sob o nº 071.324.093/87, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Rosival Batista dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 819.217.994/04, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda RDA, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Onecino José Pereira, inscrito no CPF sob o nº 296.374.064/68, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso Luz do Amanhacer, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Anderson Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 029.903.374/07, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do DJ Big e Banda, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Maria da Conceição Pereira Lima, inscrita no CPF sob o nº 743.874.484/15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Alegria Alegria, no dia 23 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Larissa Fernanda de Lima Almeida, inscrita no CPF sob o nº 026.872.104/12, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando duas apresentações do Grupo de Ciranda Menina Moça, no dia 24 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josiane Maria Fialho, inscrita no CPF sob o nº 949.652.264/53, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Multicultural do Sitio Trindade, no dia 23 de dezembro de 2007,  na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Ivanice Oliveira de Lima, inscrita no CPF sob o nº 043.116.934/94, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco de Tebei, no dia 24 de dezembro de 2007,  na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Andresa Marino, inscrita no CPF sob o nº 013.703.844/59, no valor global de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação da Ciranda Esperança, no dia 24 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Adriano da Silva, inscrito no CPF sob o nº 047.026.244/31, no valor global de R$ 1.000,00 (milreais), visando uma apresentação do Balé Multicultural do Recife, no dia 24 de dezembro de 2007, na programação do Ciclo natalino -     Clauderico Severino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 497.389.924/00, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do mamulengo Tradicional de Zé de Vina, 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Zuleide Maria da Silva, inscrito no CPF sob o nº 276.439.644/91, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Tanga de Sereia, 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Eronilda Galdino de Souza, inscrita no CPF sob o nº 093.700.994/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da ciranda as filhas de Baracho, no dia 24 de dezembro de 2007, na refinaria multicultural Sítio Trindade    Georgiana de Barros Silva, inscrita no CPF sob o nº 023.830.064/16, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cultural Guerreiros Sol Nascente, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Euclides Francisco da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº 931.609.094/68, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do Reisado Caraíbas, no dia 24 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Adeilza Marino, inscrita no CPF sob o nº 041.715.874/25, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Espetáculo o Desejo de Catarina, no dia 2"],
    [17,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"4 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Viviane Barbosa da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 052.987.184/00, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral Noite Feliz, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Alexandre Alberto Santos de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 037.827.774/79, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco do Mestre Galo Preto, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Carlos José Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 291.005.184/68, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Capim Santo, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Jandecira Maria da Silva, inscrita no CPF sob o nº274.678.564/15, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso Jardim da Alegria, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Ubiracy Barbosa Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 126.295.104/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Grupo Guerreiro do Sol Nascente, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     José Roberto Ferrari, inscrito no CPF sob o nº 179.790.054/49, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da Banda Maktub, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Edna do Livramento Gomes, inscrita no CPF sob o nº 041.231.344/83, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral O Rapto de Papai Noel, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Erivan Luiz da Costa, inscrito no CPF sob o nº 995.597.654/34, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso da Comunidade  Assumindo Suas Crianças, no dia 24 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josias da Silva Gouveia, inscrito no CPF sob o nº 244.968.474/34, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Coral do Carmo do Recife, 24 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -    (republicado por incorreção)  Recife 10 de dezembro de 2007    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 098/2007 - Pregão Presencial nº 084/2007-CP/FCCR    OBJETO  Confecção, fornecimento, montagem e desmontagem de banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  10/01/2008  às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.(Republicado por incorreção). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 026/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Romildo José Ferreira Gomes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas: 1)  WB Construtora Ltda., ao qual foi dado provimento -  e 2) PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., o qual também restou provido, revendo assim sua decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR as seguintes empresas: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  WB Construtora Ltda. -  Construtora Alan Paes Ltda. -  e, Bazante Engenharia e Tecnologia Ltda. e via de conseqüência, indicando como VENCEDORA a empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 121 - OBJETO: execução das obras de um conjunto habitacional com 11 (onze) blocos (térreo mais 03 pavimentos), com 352 (trezentos e cinqüenta e dois) apartamentos, uma guarita, um centro comunitário e um campo de futebol, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/02/2008 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: execução da construção da passarela de pedestre sobre a Av. Herculano Bandeira, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/02/2008 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 126 - OBJETO: elaboração dos projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas na cidade do Recife, procedentes das plenárias ocorridas em Fórum do Prezeis, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/02/2008 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 127 - OBJETO: elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e de engenharia a nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte / Miguel Arraes de Alencar, visando a requalificação urbana do corredor de transporte coletivo, (trecho: Av. Agamenon Magalhães / BR 101), nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/02/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: aquisição de materiais de construções para o Programa Parceria nos Morros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/01/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.        SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 50.000 (cinqüenta mil) unidades de gel lubrificante, com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rec"],
    [18,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"ife. Foi declarada vencedora a empresa: CARBOGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, lote único, com o valor total de R$ 19.500,00. Recife 28 de dezembro de 2007. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira.      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  14/07  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 14/07, para fins de contratação das empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., no valor de R$ 130.287,36, LINDE GASES-LTDA., no valor de R$167.745,84, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, no valor de R$ 69.022,08 e OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 225.041,76, visando ao fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros e execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, pelo período de máximo de 180 dias, ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, prevalecendo o que primeiro ocorrer.Recife, 28 de dezembro de 2007. - TEREZA  DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde SS/PCR      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 88/2007, para a contratação direta da empresa DATAA Consultoria S/C Ltda., para prestação dos serviços de criação e implantação de um sistema de previdência privada complementar para os servidores e parlamentares desta Casa Legislativa, constante sua proposta comercial, pelo valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o inciso III do art. 13, ambos da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 17 de Dezembro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.      RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº. 89/2007-CL, para a contratação direta da empresa COMPANHIA EDITORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEPE, para fornecimento diário de 52 (cinqüenta e dois) exemplares do jornal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo valor total de R$ 37.960,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, contados à partir de 01 de Janeiro de 2008, com fulcro no art. 25. I da Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de dezembro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [19,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria - Iasc",1,"Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC    PORTARIA Nº 151/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar, o Sr. ZACARIAS AMBRÓSIO DA SILVA JÚNIOR , mat.900.8 Diretor de Serviço de Monitoramento de Projetos Cooperados, símbolo 'CS', lotado no Equipamento de Atração Recifazer para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular Sra. MÔNICA MARIA CAMPOS MARINHO , mat. 836.2, que gozará férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício 2006.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [20,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 244 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 0479/2007, datada de 12.07.2007, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, FREDERICO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, Médico, matrícula nº 64.538-3.      PORTARIA Nº 245 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota, datada  de 15.08.2007, da Gerente Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, PETRONILO FREIRE SANTIAGO RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.252-8.  PORTARIA Nº 246 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 844/2007-DGGT/SS, datado de 10.05.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, FLÁVIA REJANE FERREIRA DE LIMA, Enfermeira, matrícula nº 43.239-5.    PORTARIA Nº 247 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Instrução, datado de 26.09.2007, da Assessoria Jurídica - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professor I, matrículas nºs 41.623-3 e 66.917-8.    PORTARIA Nº 248 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1197/07, datada de 02.08.2007, da SOVA - Distrito Sanitário VI - Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, MAURÍCIO JOSÉ DE ANDRADE, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 45.647-1.    PORTARIA Nº 249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 829/07-GAB/DIGP, datado de 01.10.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, UBIRATAN LIMA COSTA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, matrícula nº 54.137-5.    PORTARIA Nº 250 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 50/2007, datado de 03.04.2007, da Creche Creusa Arcoverde de F. Cavalcanti - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, RITA DE CÁSSIA GUEDES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 71.920-3.    PORTARIA Nº 251 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 149/2007, datado de 31.07.2007, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, DÉBORA ROMANA AUGUSTA, Professor I, matrícula nº 55.263-7.      PORTARIA Nº 252 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1026/2007-DGGT/SS, datado de 13.06.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.076-5 e Médico, matrícula nº 65.587-3.      PORTARIA Nº 253 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente de Serviço Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 906/07-GAB/DIGP, datado de 11.10.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, FLÁVIO ROMERO ALVES DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.881-1.   "],
    [21,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"   PORTARIA Nº 254 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 017/2007-COR, datada de 06.11.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, Guarda Municipal, matrícula nº 29.133-9.      PORTARIA Nº 255 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 965/07-GAB/DIGP, datado de 29.10.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ANA PAULA SANTOS COX, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.125-7.      PORTARIA Nº 256 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 60, datado de 27.09.2007, da Creche Senador Paulo Guerra - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, VILMA SIMONE RAGO, Professor I, matrícula nº 62.672-0."],
    [22,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 3686 de 17 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 142, do dia 18.12.07  ONDE SE LÊ : ROSEANE FARIAS DE MIRANDA, matrícula nº 21.395-2    LEIA-SE: ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº 21.935-0     BRUNO ARIOSTO  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS"],
    [23,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controle de Processos",1,"PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  -01/11/07  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC.    0731812707   GEANE BEZERRA DA SILVA 673196  0743711607   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 573145  0743828007   MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 705689  0744280907   BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 566678  0744283807   BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 706226  0744376607   CILEIDY SILVA DE MIRANDA 415199  0744445807   PATRICIA MARIA MENEZES DE LIMA 609667  0744533407   DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA 719720  0748687607   ENAIDE ANDREA O MOUSINHO 431312  0753886307   ANA ANGELICA F S PEREIRA 617900    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  -01/11/07  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.   0745546102   LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO               210129   0752896402   ALTIETE SEVERINO PEREIRA                     545423   0744361603   ALBA FERREIRA DA SILVA                       541394   0788009205   SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA                363175   0744174606   VERA MARIA ALVES DE LIMA                     555507   0750327506   MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA               342557   0751501906   PATRICIA HELENA SOUGEY DE ALME               329710   0714195307   LIGIA MARIA SILVA DE MORAES CA               201520   0718592707   WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA                 568780   0718944007   MARCOS DA COSTA LIMA                         191106   0721896307   MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA                392553   0725406007   DINARA PEREIRA DE ALMEIDA                    556628   0725574007   MARIA DE FATIMA MARCELINO DOS                332382   0725590607   MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA                 444979   0728080907   ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI                331955   0728147607   ROSANGELA ARAUJO DE LIMA                     569170   0728381907   LILIANE GALDINO DA SILVA                     323692   0728619507   JOANA D ARC CALDAS DE LIMA                   393799   0728700707   MARCIA LOPES XAVIER                          384090   0729405907   KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE               387194   0729559607   TERCIANE FABIA F DO NASCIMENTO               390680   0729668007   ALVARO DO REGO NETO                          561126   0729963107   LUCIA AZEVEDO DE CARVALCO                    239374   0730792207   DIVANETE MAIA LOPES                          551573   0731383907   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS                    573145   0731763607   VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA                573293   0735621107   MONICA MARIA MOTTA DOS R MARQU               361756   0738351507   WANIA BURGO BELO DA SILVA                    323927   0738857607   SANDRA ARGEMIRON NASCIMENTO                  570404   0738997207   NILMA GOMES DA SILVA                         573183   0739016507   JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA                415954   0739409707   JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA                 562050   0739418607   MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA               342557   0739741107   NEFERTITI ALVES DE SA                        390326   0740072207   VERA LUCIA DA SILVA                          571970   0740203007   MARCIA DE ARAUJO FERREIRA                    416726   0740458807   EDNA MARIA C DO NASCIMENTO                   447231   0740761207   ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA                  573221   0740764107   MARIA GORETE DE O  E SILVA                   415131   0740768707   MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUE               404798   0740769307   ALBA RIBEIRO SOARES                          562907   0740979807   MARIA SILDA DE ARAUJO LIMA                   564216   0741175007   CARLOS ALBERTO DE SOUZA                      564546   0741190907   MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO               571104   0741195007   MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA                 559870   0741202707   MARCIO DA SILVA VANDERLEY                    242070   0741373607   IVANEIDE MARIA DA SILVA                      562596   0741516107   EDILMA LOPES BEZERRA                         563573   0741749607   HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIE               330595   0741985107   CARMEM LUCIA DA SILVA                        205745   0741995707   GEDALVA MARIA L COSTA FERREIRA               361923   0742047507   SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA               572870    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O SDATA  -01/11/07  PPCA0513  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0742077107   GILVAN BARBOSA DOS SANTOS                    387266   0742089007   IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE                  338290   0742120407   MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA                572168   0742162907   EVA MERCIA PARENTE PAIVA                     202048   0742270607   MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA                 559890   0742306007   MARIA SONIA LEITAO DE MELO                   326840   0742410207   MARIA DE FATIMA DE SOUZA                     555966   0742423707   JOSE MAURICIO ALVES                          191785   0742489807   MARIA DE LOURDES N  DA SILVA                 416506   0742583407   ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUER               556886   0742767807   WILLANI FERREIRA MULITERNO                   412811   0742778007   ARLETE MARIA DA SILVA                        556140   0742794507   MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO                   568302   0742828707   MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES                558802   0742854807   JACI FERNANDES DO NASCIMENTO                 537486   0742869507   ONILDA PINHEIRO CAMPELO                      191603   0742878407   VERA LUCIA FERNANDES                         269778   0742948207   ALDENIZE CHAVES DE SOUZA                     560957   0742963107   MARIA CONCEBIDA CESAR                        538076   0742988407   PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES               447959   0743000207   MARIA EDI DA SILVA                           390842   0743018907   SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO                327808   0743032107   LUPERCIO NUNES DE LEMOS                      377350   0743045607   FERNANDO SIQUEIRA RIBAS                      329375   0743054507   CARMEN CRUZ DE MENDONCA                      521476   0743143807   RENATO DA SILVA IGNACIO                      405172   0743160007   NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA                    566883   0743207607   MARIA ALVES GOMES                            203742   0743265607   ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT                 540106   0743288607   DOMERINA FERNANDES DE MORAES O               541337   0743320707   MARIA DE LOURDES DA SILVA                    547426   0743348907   ADEILDE GUERRA DE ANDRADE                    545222   0743355507   LILIANE CARVALHO COSTA                       394374   0743374007   MARIA DA CONCEICAO DE JESUS                  558840   0743378507   EDILENE FIGUEIREDO                           322700   0743385107   ADELINA RODRIGUES S DA SILVA                 571783   0743386807   ESMERALDA MARIA CABRAL      "],
    [24,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controle de Processos",2,"                 383567   0743403007   MARIA DA CONCEICAO NIBBERING                 332746   0743434207   STELA SANTOS LEAL                            390068   0743438807   CLAUDIA DIAS PEREIRA                         415901   0743448307   TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN               571305   0743502807   LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENT               293370   0743617007   MARIO RICARDO PINTO DA SILVA                 293069   0743668307   JOELMA MARIA DA SILVA                        226473   0743679507   ELANA BARROS NERY DE ARAUJO                  569256   0743775407   WALDENICE MARIA DE MENDONCA PE               563129   0743776007   MARINA FAUSTINA DA SILVA                     562854   0743814007   JOSABETE MARIA DA SILVA                      538918   0743904907   MARIA EDILENE DE F CALABRIA                  383328   0744013007   LEIR MAIA DO NASCIMENTO                      570165   0744027107   VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTI               569830   0744045007   GERLUCIA DALVA R DA SILVA                    383825    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0744049507   JOSE CONSTANTINO DA SILVA                    555985   0744050307   TANIA BECHARA ASFORA GALVAO                  546984   0744130707   EDSANDRA ANITA E SILVA                       405354   0744136507   ADRIANA ALVIM VAZ                            384119   0744150807   MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBR               540364   0744162607   MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE                563391   0744301607   MARIA GORETH SOARES DA SILVA                 551899   0744315707   GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME               551501   0744459907   MARIA DE LOURDES OLIVEIRA                    553557   0744527407   ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO                 196419   0744535707   VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA                  393220   0744550607   ELIUDE SILVA BRITO                           415624   0744553507   ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO                   383370   0744560107   CLAUDIA MENDES                               260531   0744563007   MARIA JOSE DOS SANTOS DORNELAS               199638   0744565307   EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA                 321059   0744595007   CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR               206043   0744718407   MARIA DE FATIMA V  VALADARES                 568360   0744723807   ERNANDE LUIZ DA SILVA                        292407   0744736207   ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA                203541   0744754007   WALDEMAR ALMEIDA G JUNIOR                    321226   0744871707   SEVERINO LIMA DA SILVA                       567416   0744887007   ERIKA SORAYA C  DOS SANTOS                   417100   0744895307   ROSIANE DA SILVA ALVES                       416965   0744983007   NOEMIA MARIA Q PEREIRA DA LUZ                565925   0745010507   JOAO GOLART GONZAGA                          545390   0745034107   MARIA DE MARILAC AMAZONAS DE M               566864   0745069007   ELINEIDE MATIAS DA S SANTOS                  384051   0745080307   NEFERTITI ALVES DE SA                        611769   0745083207   DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA               383552   0745108507   CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA                562103   0745114507   MARIA RIDINALVA B DA SILVA                   392898   0745126307   MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO                194640   0745193207   VANIA VERISSIMO AVILA                        574840   0745212707   JANAINA MARIA MARTINS CALADO                 390785   0745228007   MARIA BETANIA DA SILVA                       197119   0745235707   LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ                     201606   0745291407   LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT                  543727   0745297207   CARLOS ANTONIO DE SOUZA                      568905   0745391907   NIRMA DI DONATO                              323271   0745393107   MARTA NEYD SIEBRA BITU                       563569   0745423807   NERIG ANTAS DA SILVA                         212667   0745565707   NADJANE MARIA DO R B DE FREITA               373980   0745578107   ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA                387270   0745623707   JANINE VERUSKA DE A SILVA                    399429   0745746107   MARIA DO CARMO CHAVES                        448659   0745786307   WALDESA SANTANA DA SILVA                     334639   0745863807   ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA                  556116   0745871007   JAILDETE DE SOUZA LIMA                       547225   0745910607   LUCIA MARIA BANDEIRA                         572574   0745965507   MARIA JOSE HENRIQUE DOS SANTOS               196476   0745979607   MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO               320325    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE                          C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA                   NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0745982707   GILENE MARIA W  DA CUNHA                     414852   0745989107   EDIENE CAVALCANTE DA SILVA                   331109   0745990007   ROBERTA LOBO DE MATTOS CANTINH               318630   0745995107   MARIA DAS GRACAS FERREIRA GOME               264905   0746025607   JOAO BOSCO COUTO ROCHA                       546798   0746026207   NEUZA LOPES DA SILVA                         561920   0746027907   GILVANIA MARIA DE MELO                       569131   0746028507   GILVANIA MARIA DE MELO                       415973   0746068707   ROSEMARY RATACASSO FRANCA                    448080   0746097707   KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV               382905   0746098307   KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV               573790   0746133307   SEVERINO JOSE DE ARRUDA                      389929   0746205407   ANA ESTER CARDOSO HOLMES                     383658   0746206007   PAULA MARIA SILVA SANTOS                     542960   0746214307   DEISE KELE DA SILVA                          417134   0746217207   MARIA ANALIA CARREIRO DE B ALE               322988   0746228407   JOSENEIDE LINS CAVALCANTI                    543621   0746260507   LADJANE FELIX DE AMORIM                      259929   0746262807   REJANE PEREIRA DE SOUZA                      462029   0746263407   MARIA APARECIDA MARQUES DOS SA               571692   0746267007   LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS                 278491   0746270007   LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA               402264   0746292407   KARLA DANIELLE F DA SILVA                    447189   0746301307   MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLI                 560498   0746353307   ANGELA MAR SILVA ALVES DO NASC               334370   0746448407   DANIELE DE LIMA ROCHA                        609849   0746482807   MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA               377254   0746484007   MARIA ALDENICE FERRAZ                        193151   0746518207   CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ                 386915   0746644807   MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES                532905   0746647707   JOSELIA MARINHO"],
    [25,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controle de Processos",3," PASSO                        324282   0746682707   JANETE DE MENEZES                            555272   0746689107   ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES                381310   0746714607   RICARDO COSTA LEITE                          338448   0746717507   FATIMA REJANE DE CARVALHO                    212451   0746718107   CRISTIANE FARIAS DE ARAUJO                   379041   0746719807   HELENICE VASCONCELOS A MACIEL                362619   0746720607   SONIA MARIA SARAIVA LANDIM                   418020   0746774907   JANINE FERREIRA DA SILVA                     321408   0746802207   LUIZ LEONOR DA SILVA                         194841   0746804507   LUCINA MARIA ALBUQUERQUE E MEL               521988   0746810507   MARCIA DE FATIMA MOTA VALENCA                329978   0746835807   ANDREIA DA SILVA M DE ALBUQUER               403954   0746837007   TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES                546377   0746838707   SILVANA MOURA DA SILVA                       323970   0746847607   MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO               200739   0746853607   VERONICA PAULA DE OLIVEIRA COR               330652   0746873707   NESTOR BARROS BRAGA                          362001   0746970207   EDILEUSA LEITE DA SILVA                      547938   0746982007   MIRIAN SARMENTO CAVALCANTI                   572081   0747147807   NECILDA PEREIRA DO NASCIMENTO                196567   0747176807   ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAU               327918    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA                   NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0747190007   GLACILDA DE MELO AZEVEDO                     384601   0747349007   SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI                    371810   0747353707   ALICE SOUZA DA GAMA                          569184   0747369007   VERA LUCIA VA DE OLIVEIRA                    373388   0747390007   MARIA AUXILIADORA DA SILVA                   197597   0747420607   ROTICHILDA OLIVEIRA L RODRIGUE               412663   0747425807   MARIA DOS PRAZERES DA SILVA                  562539   0747597307   VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA                375027   0747670207   OLGA MARIA CRUZ E SILVA                      333408   0747690307   EMILIA BERNARDO DA SILVA                     557370   0747749807   ANUNCIADA GUIMARAES C DA SILVA               412276   0747751207   JAILTON COSTA MENEZES                        330557   0747753507   MARIA CRISTINA DA SILVA                      319382   0747755807   ROSANA MARTA BRAZ COSTA                      607061   0747757007   MARIA IZABEL DO NASCIMENTO                   394078   0747758707   LUIZA ANA SILVA BATISTA                      244528   0747759307   ALBA VALERIA DA SILVA                        193022   0747762407   MARLUCE AVELINO LOPES DE SOUZA               240006   0747765307   ANA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA                 332579   0747783107   ELIZABETH MARIA DA SILVA                     448390   0747794307   LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO               210129   0747849207   FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA                 404874   0747875307   CARLA GONCALVES VILLELA                      559540   0747924407   ALESSANDRA LIMA DA SILVA                     390383   0747925007   ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA                  383294   0748053707   DIRCIANE MARIA G  COELHO MUNIZ               417058   0748091607   LUCIENE MARIA DA SILVA                       551554   0748092207   ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS                376038   0748113007   CAROLINA VEJARANO DE LIMA                    415203   0748126407   GILVANY MARIA DE MELO                        573312   0748155407   ISABELA CRISTINA C A N COELHO                332841   0748265407   ANA CORINA DE SANTANA FERREI                 557442   0748276607   JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA                   324995   0748618407   VICENTE DA LUZ FREIRE                        558927   0748668107   JOAO MANOEL DA SILVA FILHO                   557461   0748717207   CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEID               392352   0748742707   JOANA DARC VITORIA DA SILVA                  323802   0748762807   ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB                 543970   0748848007   PAULO JORGE GOMES DA SILVA                   290021   0749751007   NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO                 189391   0749817007   JACIRA LAMOUR BARRETO DE BARRO               543951   0752812607   GERALDO FERREIRA DA SILVA                    559187   0752896507   NIEDJA MARIA V PIRES DE CARVA                376387   0752898807   ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO                332344   0752900207   SANDRA LUCIA MELO VASCONCELOS                375888   0752903107   AIRTON FELIX DO NASCIMENTO                   152778   0752989307   LEYDE RIBEIRO PADILHA                        389967   0753010007   DIONETE PLACIDO NETO                         563721   0753027007   MONICA GOMES DA SILVA                        447561   0753216807   ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S               568541   0753220507   ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S               324593   0753364707   JOSE CARLOS PAES BEZERRA                     563918    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0753390807   MARIA AUCILENE B DE LIMA                     550103   0753400307   ABRAHAO BARROS DE MATOS                      563884   0753550507   MARIA LYCIA DO NASCIMENTO                    447667   0753572907   EDIVANIA CANDIDA DA SILVA                    390493   0753678107   MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL               557256   0753906407   MARIA DO CARMO F CARVALHO                    561001   0753935407   ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS                415385   0753986807   ROGERIO HENRIQUES MENDES DE AR               269558   0754015607   MARIA DE LOURDES M DE FREITAS                573900   0754061807   RICARDO SANTOS MARINHO                       532742   0754094307   ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN                447686   0754248007   MARIA DA GLORIA MARQUES GONCAL               373608   0754867207   PATRICIA REIS DELGADO                        404525   1519019307   JANE MARIA DA SILVA                          238579   1535758107   JANINE PIMENTEL COENTRO                      238602   1551001907   WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA                     372487   1557639507   ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNI               238492   1564994107   JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH               224102   1569986707   ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA                    209793   1570750307   ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA                  238583   1573602507   ISA PINHEIRO FREIRE DE ANDRADE               238545   1573611407   ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR               250190   1574593007   RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLI               235637    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11"],
    [26,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controle de Processos",4,"/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.     0709247907   JULIANA SANTANA DA SILVA                     720093   0709573307   FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA               723509   0721992207   ADRIANA RAMOS V  DA SILVA                    418790   0727869807   ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA                 671140   0727925507   PALOMA C  FERREIRA                           728697   0729753707   LUIZ ANTONIO DA SILVA                        151221   0729766107   ANDERSON DE CASTRO FRAGA                     452749   0738455507   NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS                    721597   0739673607   EVANDRO PEREIRA DA SILVA                     727690   0740488407   ELIZAMA PEREIRA MESSIAS                      629107   0743736907   FABIOLA MARIA DOS SANTOS                     712911   0743844607   FABIANA DE MENDONCA MENDES                   719973   0744529707   DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA                   719720   0744846207   ADILMA PIMENTEL DOS S COSTA                  675040   0745245207   ANDREIA CAVALCANTI DOS SANTOS                656459   0746090207   RAQUEL LIMA LAGES                            725334   0746222607   MARIA CECILIA O DE SOUZA                     704902"],
    [27,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 248 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, Eroina Ludciola Melo de Lima, matrícula 100094-2, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Técnica de Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria do Saúde Recife, desta Autarquia durante o afastamento da titular, Marina Isabela Oliveira Cavalcanti, matrícula 100056-0, que se encontrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício 2007.    PORTARIA Nº 249 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, Cecília Monteiro Nogueira da Silva, matrícula 100144-2, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Diretoria da Presidência, desta Autarquia durante o afastamento da titular, Elenilda Tenório Souza de Santana, matrícula 100055-1, que se encontrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício 2007.    PORTARIA Nº 250, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.52139.0.07, com base no  Parecer n.º 1.322/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. MANOEL LUIZ DA SILVA, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 233.294.244-00, dependente da ex-servidora MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula nº 57354-7, no valor mensal de R$ 2.387,56 (Dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2007, data do falecimento da ex servidora.    PORTARIA Nº 251, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44151.4.07, com base no  Parecer n.º 1.443/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. GEORGINA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 949.857.404-97 e ao Sr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 765.326.744-00, dependentes do ex-servidor CÍCERO MATIAS DOS SANTOS, matrícula nº 4582-4, no valor total mensal de R$ 666,14 (Seiscentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), dividido em duas cotas iguais no valor de R$ 333,07 (trezentos e trinta e três reais e sete centavos) cada uma, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 252, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.46225.5.07, com base no  Parecer n.º 1.234/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 13, IV da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 087.426.954-73, dependente do ex-servidor TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 11296-5, no valor mensal de R$ 578,10 (Quinhentos e setenta e oito reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.45702.4.07, com base no  Parecer n.º 1.349/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 377.255.134-34, dependente do ex-servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 7546-2, no valor mensal de R$ 780,27 (Setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.53571.2.07, com base no  Parecer n.º 1.466/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA HONÓRIA DE ALBUQUERQUE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 021.898.754-47, dependente do ex-servidor PEDRO INÁCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 7349-3, no valor mensal de R$ 562,55 (Quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.46476.3.04, com base no  Parecer n.º 1.470/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ GOMES FARIAS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 255.752.364-04, dependente do ex-servidor ESDRAS FARIAS NETO, matrícula nº 9560-0, no valor mensal de R$ 222,57 (Duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), equivalente a ½ do valor total mensal, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2007, data da decisão exarada pela Procuradoria. A outra cota parte é destinada a Sra. LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, beneficiária por força da portaria 2.785/2003.    PORTARIA Nº 256, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40439.3.07, com base no  Parecer n.º 1.399/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/20"],
    [28,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"05, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. IVONETE VALENTIM DE MOURA SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 055.277.164-34, dependente do ex-servidor OZIAS GOMES DE SOUZA, matrícula nº 13177-7, no valor mensal de R$ 499,61 (Quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 257, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38225.0.07, com base no  Parecer n.º 2.235/2007, da Procuradoria Consultiva,  tendo como fundamento legal os Arts. 11, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. RUDINÁVIA PEREIRA DE MELO, credora de alimentos, inscrito no CPF sob o n.º 235.658.964-34, dependente do ex-servidor JOÃO REIS E MELO, matrícula nº 9173-4, no valor mensal de R$ 253,57 (Duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), equivalente a ½ do valor total mensal, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2006,  data do falecimento do ex servidor.  A outra cota parte é destinada a Sra. MARIA JOSÉ FLOR, beneficiária por força da portaria nº 148/2007.      PORTARIA Nº 258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44129.9.07, com base no  Parecer n.º 1.348/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA LIRA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 029.886.534-37, dependente do ex-servidor AMARO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 9146-5, no valor mensal de R$ 515,45 (Quinhentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.26235.5.07, com base no  Parecer n.º 1.388/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III -  38, II, 'a' e 69 da Lei Municipal 17.142/2005 e Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a Sra. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES ALVES, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 326.376.914-68, dependente do ex-servidor PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 65336-9, no valor mensal de R$ 380,00 ( Trezentos e oitenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29516.5.07, com base no  Parecer n.º 1.053/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, §3º, 'c' e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIANGELA BARROS SILVA, neta inválida, inscrita no CPF sob o n.º 007.999.344-37, dependente da ex-servidora IVETE DA COSTA BARROS, matrícula nº 50445-1, no valor mensal de R$ 2.020,20 (Dois mil, vinte reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de junho de 2007, data da habilitação da requerente.    PORTARIA Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.54880.9.07, com base no  Parecer n.º 1.474/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, II, §2º -  13, IV e 38, II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. VALDIANE MARIA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 042.148.984-78 e ESTEFANE DA SILVA OLIVEIRA, filha menor, inscrito no CPF sob o n.º 091.312.714-05, dependentes do ex-servidor, MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 14548-8,  no valor mensal de  R$ 1.543,34 ( Hum mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais de R$ 771,67 (Setecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 263, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28912.4.07, com base no  Encaminhamento Final n.º 2.221/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI, e 38, II,'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. LEONILDO JOSÉ DOS SANTOS, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 016.017.064-80 dependente do ex-servidor IVANILDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 19960-4, no valor total mensal de R$ 437,96 (Quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais de R$ 218,98 (duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 13 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor. A outra cota parte é destinada a Sra. MARIA SILVA DOS SANTOS, beneficiária por força da Portaria nº 218/2007.    PORTARIA  Nº 264 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ANA MARIA BONIFACIO  SILVA, matrícula 100102-7, a contar de 01 de janeiro de 2008.    PORTARIA  Nº  265 DE 26  DE DEZEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária -GAP 1, ANA MARIA BONIFACIO  SILVA, matrícula 100102-7, a contar de 01 de  janeiro de 2008.      ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [29,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     2063   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 214/13.12.2007 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARINALVA ALVES NÓBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº     2064   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 23.11.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 04.12.2007 da SEEL e de 06.12.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.58566.7.07, de 07.11.2007,     R E S O L V E:  Conceder a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS, Professor I, mat. 54.534-7, lotado na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 12 de novembro a  26 de dezembro de 2007,  para concluir o Curso  de Especialização em Administração Escolar, promovido pela Universidade Candido Mendes - Núcleo Recife.    PORTARIA Nº     2065   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 29.11.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 07.12.2007 da SEEL e de 10.12.2007 da DIGP - Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.57665.1.07, de 29.10.2007,     R E S O L V E:  Conceder a MARIA GORETTI MORAIS EGG, Professor I, mat. 41.546-1, lotado na Escola Municipal Anexo a  Casa Amarela, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 30 de novembro a 30 de dezembro de 2007,  para concluir o Curso  de Especialização em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE.    PORTARIA Nº     2066   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 333/14.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I IDA FLAVIA FALCÃO PINTO, mat. 73.961-4, Classe C, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº     2067   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 11.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38631.8.07 de 02.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de junho a 06 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENICE PEREIRA DA SILVA, mat. 54.095-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 10 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 03/2007.    PORTARIA Nº     2068   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 11.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59483.8.07 de 14.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 02 (dois) meses, no período de 29 de novembro de 2007 a 29 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1267 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM n° 77/2007.    PORTARIA Nº     2069   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 11.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59112.0.07 de 12.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 02 (dois) meses, no período de 28 de outubro a 28 e dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA, mat. 41.298-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1008 de 25 de maio de 2007, publicada no DOM n° 59/2007.    PORTARIA Nº     2070   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57314.4.07 de 25.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de"],
    [30,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCOS BARBOSA DE SANTANA, mat. 37.813-6, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº     2071   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58212.0.07 de 05.11.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM, mat. 34.271-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº     2072   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57022.3.07 de 24.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso,  Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2007 a 20 de maio de 2008.    PORTARIA Nº     2073   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 319 de 28.11.2007 e 323 de 10.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, mat. 53.346-1, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     2074   DE  29   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 317 de 06.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MARINÊZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, mat. 73.972-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto para a Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de dezembro de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária    PORTARIA Nº  2043  DE 19  DE  DEZEMBRO  DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56932.6.07 de 23.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de novembro de 2007 a 12 de janeiro de 2008.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [31,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - CMA",1,"Resolução Nº 15 /2007    O Conselho Municipal de Educação do Recife, considerando o disposto no Art. 13 da Lei Municipal nº 17.090 de 04/05/2005, bem como a Resolução CME nº 12/2007.  R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição em 2º turno, realizada em 11/12/2007, homologada pelo Conselho Escolar, para Diretor e Vice-Diretor da escola abaixo relacionada de acordo com o Art. 10 da Lei nº 17.090/2005.    RPA 05    Escola Municipal Manoel Rolim           CHAPA 01  Diretor (a) : Waldete de Oliveira Menezes  Vice-Diretor(a): Maria de Fátima Cordeiro de Lima  Votos: 115    CHAPA 02  Diretor (a) : Rosinere Pereira da Silva  Vice-Diretor(a): Andréa Cristina da Silva Costa  Votos: 10      Sala das Sessões em 20 de dezembro de 2007      Retificação da Resolução CME nº 11/07, de 05/12/07, publicada no Diário    Oficial nº 138, de 08 de dezembro de 2007.    Na RPA 03, ONDE SE LÊ:  Escola Municipal Pedro Alcântra  Diretor(a): Vânia Batista de Lima Luana  Vice-Diretor(a): Deize  Márcia Santos de Lima  Chapa 01  Votos: 66       LEIA-SE:  Escola Municipal Pedro Alcântara  Diretor(a): Vânia Batista de Lima Luana  Vice-Diretor(a): Deize  Márcia Santos de Lima  Chapa 01  Votos:175    Márcia Angela Aguiar  Presidente"],
    [32,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 034/2007 - CMAS    Presidente em exercício DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2007.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    ENTIDADE METAS  Idhec-Casa De Frei Francisco 120  Casa Menina Mulher 50  Lar Fabiano De Cristo 225  Movimento Pró-Criança 50  Galpão Dos Meninos E Meninas De Santo Amaro 80  Pão Da Vida- Igreja Batista Imperial 200  Arte-Vida  50  Associação Defensora Ilha De Joaneiro  100  Associação Comunitária Dos Moradores Da Ilha Do Chié 100  Clube De Mães Do Capilé 100  Oratório Da Divina Providência 75  Creche Comunitária Chão De Estrelas 100  Seminário De Educação Cristã Casa Da Amizade 75  Centro De Atendimento Lar Bem-Te-Vi  25  Grupo De Mulheres Cidadania Feminina 50  Grupo Educacional Art-Paquera 70  Grupo De Mães Jardim Primavera 50  Grupo De Mães Da Rua Frederico Ozanam 50  Clube De Mães Da Madalena 100  Cepas- Centro De Ensino Popular De Assistência Social Paula Francinete 100  Núcleos De Moradores Da Iputinga E Adjacências 100  Instituto Bom Pastor 50    COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO- COSIROF 50  Socrav  25  Centro De Apoio À Vida- Cav 50  Associação De Moradores Da Estância 25  Clube De Mães Nossa Srª Da Conceição 75  Uama- União Amigos Da Mustadinha 152  Escola Dom Bosco De Artes E Ofícios 25  FUNDAÇÃO CDL Do Recife  28    IDESC- INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL 50  Instituto Filadélfia 50  Clube De Mães Do Coqueiral  20  Centro Espírita Maria Conga 25  Centro De Revitalização E Valorização Da Vida- Crvv Pró-Criu 40  Ismep- Instituto Social Das Medianeiras Da Paz 113  Centro Profissionalizante Do Flau 150  Centro Social Guararapes 25  Movimento Dos Artistas Desempregados Do Ibura Sacolart 100    2 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa Idosa:  RPA ENTIDADE METAS  01 Obra de Assistência aos Mendigos e Menores desamparados da Cidade do Recife 150  01 Irmandade Santa Casa de Misericórdia 34  03 Abrigo Espírita Casa dos Humildes 31  04 Companhia de Caridade Instituto Padre Venâncio 70  04 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC    Casa de longa Permanência Ieda Lucena e Porto Seguro) 53  04 Abrigo Espírita Lar de Jesus 32  05 Associação Espírita Batista de Carvalho 25    3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de Assistência Social - SAS para execução do Serviço de Liberdade Assistida:    RPA NÚCLEO METAS  01 Centro de Articulação Retome Sua Vida  50  02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE  40  03 Grupo Semente do Amanhã  40  04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP  55  05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC  40  06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER  55  06 Lar de Sandro 40    4 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência:  NÚCLEO METAS  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  249  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE   210  Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de Pernambuco - CINAPE   120  Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC  45  Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER   195  Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica - SAP (Assistência Integrada)  150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I  150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II   150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III   200  Centro Especializado de Reabilitação - CER   130  Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP Unidade de Educação Integrada  310  Centro SUVAG de Pernambuco  65  Escola Ulisses Pernambuco /Secretaria de Educação  65  Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI   60  Grupo de Atendimento Psico pedagógico GAPP  195  Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI  220  Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER   90  Santa Casa de Misericórdia do Recife - Instituto Antônio Pessoa de Queiroz - IAPQ   60  Serviço Especializado em Reabilitação - SER   75  Unidade de Reabilitação Integrada - URI   100  Unidade de Educação Integrada - UNEDIN   190    5 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Programa de Proteção Social e Especial de Alta Complexidade Juventude e Abrigo - criança de 0 a 6 anos.  ENTIDADE metas  Lar do Nenen 30  IASC 30    6 - Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008.  7 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 20 de dezembro de 2007.    PAULO DANTAS  Presidente em Exercício do CMAS   Republicada por ter saído com incorreção.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 036/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  CONSIDERANDO o ofício nº 381/2007 de 26 de dezembro de 2007 do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania -    CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Assistência Social do Recife e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania -    R E S O L V E:  1 - APROVAR a prorrogação por 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Parceria.    2 - Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008.  3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 27 de dezembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [33,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Revisão de Receita com Desdobramento Bimestral para o Exercício de 2008",1,"ASSESSORIA TÉCNICA  PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000      1 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 2008           milhares    CÓDIGO   TÍTULO  JAN/FEV MAR/ABR MAI/JUN JUL/AGO SET/OUT NOV/DEZ Total    1100.00.00   RECEITA TRIBUTÁRIA  127.677  95.424  95.819  101.868  95.355  95.313  611.456   1200.00.00  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES     7.572  7.634  7.986  7.702  8.037  8.530  47.460   1300.00.00  RECEITA PATRIMONIAL  6.684  8.329  9.591  10.275  9.818  9.927  54.625   1600.00.00  RECEITA DE SERVIÇOS   259  218  385  366  237  310  1.776   1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     149.053  151.266  173.003  149.361  147.098  184.751  954.531   1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES    12.403  13.352  15.912  15.555  13.704  16.706  87.632   2100.00.00  OPERAÇÕES DE CRÉDITO        -                   -                   -                   -          -    73.249  73.249   2200.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS           -                   -                   -                   -             -              -       -     2400.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL      -        -       -     -    29.658  118.631  148.289   TOTAL  303.648     276.223     302.696     285.126     303.907     507.418  1.979.018   DEDUÇÕES DA RECEITA (FUNDEB)     (20.989)     (19.839)     (29.116)     (22.325)     (23.450) (24.581)   (140.301)  TOTAL APÓS AS DEDUÇÕES    282.659     256.384     273.580     262.801     280.456     482.836   1.838.717   2 - RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -2008               milhares   CÓDIGO   TÍTULO  JAN/FEV MAR/ABR MAI/JUN JUL/AGO SET/OUT NOV/DEZ  Total    1200.00.00   REC DE   CONTRIBUIÇÕES  2.969  6.887  6.269  6.538  7.191  15.296        45.150   1300.00.00  REC.   PATRIMONIAL  1.120  2.179  1.531  1.551  1.135  1.663           9.178   1600.00.00  REC. SERVIÇOS     494  479  746  1.315  864  1.509           5.406   1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS   CORRENTES  26.613  24.078  25.524  27.145  26.243  38.417  168.019   1900.00.00  OUTRAS REC.   CORRENTES  165     175  91  267  91  105              894   2200.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS  - - - - - -     2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE   EMPRESTIMOS                    -    71  - 71  -                92              235   2400.00.00  TRANSFERÊNCIAS   DE CAPITAL   -       -        -                   -                     1.220  4.879           6.099   7000.00.00 REC.CORRENTES    INTRAORÇAM         5.929          5.929          7.411          7.411          8.893          8.893        44.465      TOTAL        37.288        39.799        41.571        44.298        45.637        70.853      279.446     Recife, 26 de dezembro de 2007,    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças"],
    [34,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Edital de Notificação",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO    Pelo presente Edital de Notificação ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos, com endereços desconhecidos pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, notificados a demolir, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, as edificações existentes nos referidos imóveis, que se encontram em precário estado de conservação, podendo causar danos a terceiros e ao Município, conforme consta em Laudo (s) de Vistoria (s) Administrativa (s) do órgão municipal competente,  e neste ato também cientificados de que, transcorrido o prazo fixado sem a realização das obras de recuperação, poderá o Município adotar as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do ajuizamento da ação competente, visando o cumprimento das disposições contidas nos artigos 241 e seguintes, 254 e seguintes, e 261 e seguintes da Lei nº 16.292/1997da Lei nº 16.292/1997, respondendo ainda os proprietários, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos por custas, honorários e demais despesas processuais em decorrência da ação judicial.    Avenida Dantas Barreto, Bairro de São José:    N º 1372 (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0050.000.0 -  Seqüencial n º 138542-9).  Proprietária - Altina Freire Cadena   N º 1396 (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.003.5 -  Seqüencial n º 138545.3).  Proprietário - José dos Santos Moreira.  N º 1396, anexo 000B (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.001.9 -  Seqüencial n º 138543.7).  Proprietário - José dos Santos Moreira.  N º 1396, anexo 000D (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.002.7 -  Seqüencial n º 138544.5).  Proprietário - José dos Santos Moreira.    Recife, 28  de dezembro de 2007.    Maria José de Biase  Diretora de Controle Urbano"],
    [35,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria Técnica",1,"PORTARIA TÉCNICA Nº 021/2007  O Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a Portaria nº 047/2007 que instaura a Comissão de Sindicância para a apuração de irregularidades nos processos de cessão de algumas permissões do Serviço de Táxi -   Considerando o Relatório expedido por esta Comissão de Sindicância -   R E S O L V E:  I - Cancelar, por irregularidade e duplicidade, os Termos de Permissão se Serviço de Táxi do Município do Recife, em duplicata, vinculados irregularmente às seguintes pessoas:   - TP 2630 - Domingo Daniel da Silva Júnior -   - TP 4022 - Moacir Dourado Estelita Filho -   - TP 1915 - Diógenes Fernandes Vieira -   - TP 2267 - Ladjúnior Jerônimo de Barros -   - TP 3790 - Lindolfo Celerino da Silva -   - TP 6030 - Marcelo Campos da Silva -   - TP 5963 - Brithsvan Bonfim Marques -   - TP 0315 - Roberto de Almeida Carvalho -   - TP 0187 - Sandra Soares Santos -   - TP 5686 - Ayda Elaine Gonçalves de Souza -   - TP 0160 - Severino Galdino Vasconcelos -   - TP 3354 - Antônio Soares de Barros.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular de cada permissão relacionada acima.     Amaro João Da Silva  Secretário"],
    [36,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATOS DA PRESIDÊNCIA  ATO PRESI NÚMERO 57/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.   Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50.263-4, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-6, símbolo DDP, no período de 11.12.2007 à 02.01.2008, em virtude das férias do titular, Severino do Ramo Xavier, matrícula 25813-0.    2 Este Ato Retroage a partir de 11.12.2007.    ATO PRESI NÚMERO 58/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1. Designar Maria da Conceição Siqueira, matrícula 207-0, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Gerência Operacional de Controle Orçamentário Financeiro, símbolo DDI,  no períodod de 14.01.2008 à 02.02.2008, em virtude das férias da titular Telma Maria Monteiro da Silva, Matrícula 220-8.    2. Este Ato entra em vigor a partir de 14.01.2008.    ATO PRESI NÚMERO 59/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.   Designar Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, matrícula 234-8, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Comissão de Licitação, símbolo DDI, no período de 14.01.2008 à 02.02.2008, em virtude das férias da titular, Ana Maria Cavalcanti de Sousa, matrícula 50308-8.    2.      Este Ato entra em vigor a partir de 14.01.2008.    Recife, 27 de Dezembro de 2007.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [37,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"Portaria GAB/SS/PCR nº. 193 /2007  A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:  a) a decisão de mudança de modelo de relacionamento com as entidades sindicais e representativas dos profissionais e trabalhadores da área de saúde -     b) a previsão de criação das Comissões Setoriais, contida no art. 8º do Decreto nº. 19.196 de 28 de fevereiro de 2002 -     c) a especificidade do trabalho exercido na área de saúde, o que gera questões próprias de seus profissionais e trabalhadores, que repercutem na singularidade do processo de trabalho -     d) a necessidade de formalizar a prática de interlocução desta Secretaria de Saúde com as entidades sindicais e representativas dos profissionais e trabalhadores da área da Saúde -   R E S O L V E:   Art. 1º Instituir a Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS, com objetivo de garantir o diálogo e negociação entre os gestores e trabalhadores desta Secretaria, através dos seus respectivos representantes.     § 1º A Mesa de Negociação Setorial da Secretaria de Saúde integra o Sistema Permanente de Negociação Coletiva, respeitadas as competências da Mesa Municipal de Negociação e reproduzidos os parâmetros de funcionamento da mesma.    § 2º As deliberações da Mesa de Negociação Setorial serão sempre tomadas por consenso de seus membros, não alcançando as questões financeiras, que serão encaminhadas à apreciação dos órgãos e entes competentes da Administração Municipal.    Art. 2º A Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS é coordenada pelo titular da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e terá a seguinte composição:  I - 2 (dois) representantes da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho -     II - 1 (um) representante da Diretoria Geral de Regulação -     III - 1 (um) representante da Diretoria Geral de Atenção Básica -     IV - representantes dos sindicatos e das associações das categorias profissionais do quadro da Secretaria de Saúde.    § 1º Os representantes da Mesa de Negociação Setorial, e seus respectivos suplentes, serão indicados:    I - pelo Secretário de Saúde, para os indicados nos incisos I, II e III -     II - pelos respectivos sindicatos e associações de classe, para os indicados no inciso IV.    § 2º Todos os membros indicados a participar da Mesa de Negociação Setorial serão designados pelo Secretário de Saúde.    § 3º Nos impedimentos do Diretor Geral de Gestão do Trabalho às reuniões será ele substituído pelo Gerente de Relações do Trabalho - GRT.    § 4º Fica assegurada a participação do Conselho Municipal de Saúde - CMS em todas as discussões da MNS-SMS, por meio de 1 (um) representante, indicado com seu respectivo suplente, não se contrapondo os seus posicionamentos ao consenso estabelecido entre os representantes da Administração Municipal e os representantes dos trabalhadores.    Art. 3º Compete à Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS:  I - manter um canal permanente entre os gestores da Secretaria de Saúde e os representantes das entidades sindicais e associativas dos trabalhadores da área da Saúde -     II - conduzir questões administrativas ordinárias e extraordinárias -     III - colher subsídios para aperfeiçoar os mecanismos de prestação de serviços à população -     IV - aprovar o seu regimento interno.    Art. 4º As despesas porventura exigidas para o comparecimento dos membros às reuniões da Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS constituem ônus dos respectivos órgãos ou entidades nela representados.     Parágrafo único. As ausências ao serviço dos membros desta Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS, decorrentes das atividades que lhes são inerentes, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais.     Art. 5º A Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS deve ter seu funcionamento na conformidade do seu regimento interno, que deve ser aprovado na primeira reunião ordinária e encaminhado à Secretaria de Saúde para publicação no Diário Oficial do Município.    Art. 6º Pela participação na Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS, seus membros não recebem qualquer gratificação, incentivo pecuniário ou remuneração, a qualquer título.    Art. 7º Cabe à Secretaria de Saúde proporcionar os meios necessários ao exercício das competências da Mesa de Negociação Setorial da Secretaria Municipal de Saúde - MNS-SMS, ora instituída.     Art. 8º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto à atuação da Mesa de Negociação Setorial são resolvidos pela Secretaria de Saúde do Recife.     Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 21 de dezembro de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [38,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projeto de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 204/2007  EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do comércio de preservativos masculinos de látex de borracha em bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares no Município de Recife.    A Câmara Municipal do Recife resolve:    Art.1. º Ficam as bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares no Município do Recife, autorizadas a comercializar os preservativos masculinos de látex de borracha       Art.2. º Os preservativos a serem comercializados deverão atender as exigências do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, estar em embalagens aprovadas pelos órgãos de saúde pública, exibidos em local visível, porém não expostos a condições ambientais que possam afetar a sua integridade.      Art.3. º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação.      Art.4 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro de 2007. MARCOS MENEZES Vereador - DEMOCRATAS/PE       JUSTIFICATIVA  É de fundamental importância, por parte dos agentes políticos, formas de combate e disseminação de doenças, principalmente em nossa cidade, portal de entrada de visitantes de todos os lugares e em grande parte voltada ao ramo turístico. Este projeto tem como objetivo colaborar para que o risco de contágio e transmissão de enfermidades venéreas diminuam consideravelmente. As bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares estão prontificadas em locais de grande circulação e fácil acesso ao público e na maioria funcionando 24 horas, com a possibilidade de comercialização de preservativos de látex de borracha masculinos e femininos nestes em locais teremos mais um modo de luta contra a disseminação desse mal, que tem feito várias vítimas em nosso município independente da classe social em que se encontre. Portanto, levando em consideração os fatos acima expostos elaboramos o presente Projeto de Lei para ser apreciado pelos meus caros pares desta egrégia Casa Legislativa e contamos com a certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro de 2007. MARCOS MENEZES Vereador - DEMOCRATAS/PE"],
    [39,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Duas escolas municipais ganham novas sedes",1,"O prefeito João Paulo entregou aos recifenses, na última sexta-feira (28), as novas instalações das escolas municipais Margarida Siqueira Pessoa, em Casa Amarela, e Vila Santa Luzia, no bairro do Cordeiro. As duas festas, com direito a banda de música, balões coloridos e muita animação, começaram pelo Córrego José Grande, em Casa Amarela, onde a Prefeitura investiu R$ 422 mil na construção da Escola Margarida Siqueira. A unidade, com capacidade para 248 alunos por turno, está equipada com seis salas de aula, biblioteca, recreio coberto e laboratório de informática. 'Ganhar uma nova escola, melhor e mais equipada, é como se mudar para uma casa nova. E esse sentimento de alegria visto aqui, felizmente, tem se estendido em diversos locais da cidade', disse João Paulo.    A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, fez um apanhado sobre os esforços que resultaram na construção da nova sede da Margarida Siqueira. 'Mais significativo do que as 70 unidades entregues pelo prefeito desde 2001, é lembrar que tudo isso significou a criação de mais 290 salas de aula', frisou. Já o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, recordou todo o esforço da gestão pela melhoria da qualidade de vida da população. 'O  resultado são mais de 3 mil obras e quase R$ 300 milhões de investimentos'.    Santa Luzia - No bairro do Cordeiro, onde entregou a nova sede da Escola Municipal Vila Santa Luzia, o prefeito foi recepcionado, de forma calorosa, por dezenas de alunos, além de professores, pais e moradores da comunidade. Na unidade foi investido R$ 1,2 milhão. A escola vai oferecer cerca de mil vagas aos estudantes do Cordeiro e da Torre (600 a mais que a anterior), bairros que tiveram um acréscimo de demanda devido a transferência de comunidades retiradas de palafitas e outras áreas de risco. Em seu breve discurso, o prefeito João Paulo frisou que aquela era uma conquista da comunidade, através do Orçamento Participativo."],
    [40,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Leis criam cargos na Saúde e incentivos para a área dos Esportes",1,"Na última sexta-feira (28), o prefeito João Paulo sancionou, em seu gabinete, quatro leis: duas no âmbito da saúde e outras duas que criam incentivos fiscais para clubes sociais e esportivos da cidade.     Na área da saúde, uma das leis cria 543 cargos efetivos que serão preenchidos por concurso público. Além da ampliação de funções já existentes na rede, a nova legislação cria três novos cargos no âmbito do SUS municipal: agente de redução de danos, cuidador de residência terapêutica e profissional de Educação Física. A outra lei institui a gratificação especial para os técnicos da Saúde que trabalham em eventos extraordinários, como Carnaval, São João e Natal.    Com a lei dos cargos efetivos, Recife se torna a primeira cidade brasileira a reconhecer, oficialmente, o agente de redução de danos como cargo público e uma das primeiras capitais do País a legalizar a situação dos cuidadores de residência terapêutica. Além disso, reconhece definitivamente o professor de Educação Física como profissional do SUS. 'A criação dos cargos é importante para a melhoria dos SUS, permitindo que o quantitativo de profissionais que atuam nos serviços municipais seja satisfatório para o atendimento à demanda dos usuários', afirmou João Paulo.    Incentivos fiscais para clubes - Um das leis sancionadas pelo prefeito concede abatimento parcial dos débitos do IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana para os clubes sociais e esportivos que disponibilizarem serviços, pessoal e bens em favor de comunidades carentes. Além disso, com a lei, os clubes viabilizam seus espaços físicos para eventos realizados pela Prefeitura.    A segunda lei tem por finalidade fomentar o esporte amador, paraolímpico e a inclusão social. As empresas que investirem em esportes amadores e em programas sociais terão abatimento no valor do IPTU e na Taxa de Limpeza Urbana. De acordo com o prefeito João Paulo, 'a ajuda aos clubes beneficiará as instituições que passam por dificuldades, e, ao mesmo tempo, ajudará toda a população do Recife'."],
    [41,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Empresas recebem prêmio da Prefeitura",1,"Prefeitura do Recife promoveu, na última sexta-feira (28), a entrega do prêmio Responsabilidade Social 2007. O evento ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros (Marco Zero). A iniciativa inédita agraciou as empresas que mais se destacaram na inserção de profissionais no mercado de trabalho neste ano. A cerimônia de premiação contou com a presença do prefeito João Paulo e de vários secretários municipais.    Foram premiadas até dez empresas em cada uma das oito categorias instituídas pela PCR : pessoas com deficiência -  primeiro emprego -  mulheres acima de 40 anos -   setor de comércio -  serviços de alimentação, alojamento e entretenimento -  saúde, manutenção e outros -  construção civil -  e indústria. As três firmas ou indústrias que mais se destacaram na sua área de atuação, além de receber certificados, também ganharam uma placa, enaltecendo o esforço para a contratação de profissionais qualificados. 'Esta premiação é um reconhecimento e uma garantia para que as empresas continuem a incentivar a criação de empregos', afirmou o prefeito João Paulo. Confira os vencedores do prêmio no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [42,2007,146,"2007-12-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Adote o Verde 2007 conhece vencedores",1,"A população já escolheu as praças públicas adotadas que tiveram melhor conservação e manutenção em 2007. A Prefeitura divulgou o resultado da votação popular que definiu os vencedores da Premiação Adote o Verde. Mais de 14 mil pessoas elegeram os melhores espaços públicos, pelo site da PCR e urnas eletrônicas espalhadas na cidade. A festa de entrega dos troféus às empresas adotantes será no próximo dia 17 de janeiro.    A Praça de Casa Forte ficou em primeiro lugar na categoria Áreas de Grande Porte, seguida pela Praça do Entroncamento e pelo Parque das Esculturas do Shopping Recife. Na categoria de Áreas de Médio Porte, a vencedora foi a Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. As praças da Independência e Maciel Pinheiro conquistaram a segunda e terceira colocação, respectivamente.  Já a Praça Parque Amorim ganhou na categoria Áreas de Pequeno Porte. O segundo lugar ficou com a Praça Lula Cabral de Mello e o terceiro com a Praça Estrada Real do Poço."],
    [43,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto Nº 23.379",1,"DECRETO Nº 23.379  DE 26  DE DEZEMBRO DE 2007  Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2008.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.342, 21 de setembro de 2007 e na Lei nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007,    D E C R E T A    CAPÍTULO - I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2008, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo.    Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da Lei nº 17.391/2007, de 13 de dezembro de 2007 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2008.    CAPÍTULO - II  DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO    Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2008 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica.    Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2008 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente.    CAPÍTULO - III  DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS    Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da Lei nº 17.342/2007, e nos artigos 8º a 16 da Lei Municipal nº 17.391/2007, e, ainda, ao que determina este Decreto.    Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.391/2007, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente.     Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta.    Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2008, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão:    I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto -     II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos:    § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação.    § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas.    III - Informações complementares relativas a:    § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2008.    § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, dos exercício 2007 e do período já realizado de 2008, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação.    § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos.    IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa.    Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2008 obedecerão o disposto na Lei nº 17.342/2007 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.391/2007, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir:    I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica.    II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes.    Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.     III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total.    Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.    Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei 17.274/2006, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por sub-elementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais.    I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo as prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados.    II - As modificações nos valores da programação inicial referentes aos sub-elementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN.    Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.    Recife  21  de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [44,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17. 394 /2007  EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.    CAPÍTULO I    Do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)    Art. 2 - Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com o objetivo de financiar e garantir compromissos necessários à implantação de programas e projetos para moradias, nas modalidades de aquisição, construção, conclusão, ampliação, melhoria e lotes urbanizados, de unidades isoladas ou na forma associativa, para a população de baixa renda do Município, diretamente ou por meio da participação operacional e financeira do Fundo em empreendimentos financiados com recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.    Parágrafo único. No caso de pagamento por conta de garantia, os recursos serão entregues diretamente ao agente financeiro do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e os valores assim dispendidos serão levados a débito dos inadimplentes.    Art. 3º Constituem-se em beneficiários do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) pessoas físicas ou famílias residentes no Município, que não detenham imóvel residencial localizado neste Município e nenhum financiamento por parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em nenhum outro local do território nacional.    § 1º As normas operacionais e complementares referentes ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) serão definidas em regulamento próprio, mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.    § 2º Os financiamentos serão concedidos de acordo com as normas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e as normas do próprio Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).    § 3º Os beneficiários serão atendidos obedecida a seguinte distribuição:    I - no mínimo 70% (setenta por cento) serão destinados ao atendimento de famílias com renda mensal de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos -     II - no máximo 30% (trinta por cento) serão destinados ao atendimento de famílias com renda mensal acima de 3 (três) salários mínimos e de até 5 (cinco) salários mínimos.    Parágrafo único. Para o cumprimento de suas finalidades, o Município do Recife poderá alienar ou gravar os recursos do FMHIS, inclusive para a outorga de garantia a contratos de mútuos, de que sejam tomadores os beneficiários definidos caput deste artigo.    Art. 4º - Constituem recursos do FMHIS:    I. imóveis e móveis, inclusive títulos de crédito que lhe forem destinados pelo Município do Recife -     II. recursos correntes consignados anualmente no orçamento do Município -     III. os provenientes de taxa de adesão, incorporados aos financiamentos dos mutuários finais que fizerem contrato habitacional com garantia deste Fundo -     IV. os decorrentes dos retornos de suas operações de financiamento e de concessão de garantias do Sistema de Habitação de Interesse Social -     V. os egressos da recuperação de dívida por inadimplemento de financiamento e garantido ao financiado junto a instituições financeiras ou habitacionais no âmbito do Sistema de Habitação de Interesse Social -   VI. os oriundos de doações voluntárias ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas -     VII. os provenientes de alienação de bens móveis ou imóveis -     VIII. os decorrentes de aplicações financeiras de disponibilidades de caixa do Fundo -     IX. outros recursos que lhe forem eventualmente destinados.    Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) consignarão as diretrizes os recursos necessários à execução da política do Sistema de Habitação de Interesse Social.    CAPÍTULO II    Do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)    Art. 5º - Fica criado o Conselho Gestor do FMHIS, órgão deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, que terá atribuição de:    I. aprovar as diretrizes, estratégias e instrumentos, bem como fixar as prioridades para a aplicação e desenvolvimento de políticas públicas de habitação -     II. estabelecer as normas de alocação de recursos, dispondo sobre a aplicação de suas disponibilidades -     III. aprovar as condições de concessão de empréstimos, financiamentos e respectivos retornos, seguros obrigatórios e recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) -     IV. acompanhar, avaliar e modificar, quando for o caso, as diretrizes e condições operacionais da política municipal de habitação, estabelecendo os instrumentos para seu controle e fiscalização -     V. propor ao Prefeito o envio de projetos de lei relativos à habitação, ao uso do solo urbano e às obras complementares de saneamento, infra-estrutura e equipamentos urbanos relacionados à habitação -     VI. determinar as garantias a serem exigidas dos tomadores de empréstimos, de forma a assegurar a liquidez dos pagamentos, bem como designar o detentor do risco de crédito e suas responsabilidades perante o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -     VII. estabelecer normas para registro e controle das operações com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -     VIII. deliberar sobre o gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -     IX. constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o desempenho de suas funções.    CAPÍTULO III    Objetivos, Princípios e Diretrizes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social    Art. 6º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social terá como objetivos:    I. estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a política municipal de habitação -     II. viabilizar e promover o acesso à habitação, com prioridade para a população de baixa renda, implementando, inclusive, política de subsídios -     III. articular, compatibilizar, fiscalizar e apoiar a atuação das entidades e órgãos que atuam no setor de habitação.    Parágrafo único. A política de subsídios de que trata o inciso II deste artigo será direcionada, exclusivamente, às famílias com renda mensal limitada ao estatuído no artigo 3º desta lei.     Art. 7º - A estruturação e atuação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deverá observar os seguintes princípios e diretrizes:    I. prioridade para programas e projetos habitacionais que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população de menor renda e que contribuam para a geração de empregos -     II. integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento, infra-estrutura urbana e equipamentos urbanos relacionados à habitação -     III. implantação de políticas de acesso à terra urbana, necessárias aos programas habitacionais, de acordo com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade -     IV. incen"],
    [45,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"tivo ao aproveitamento das áreas não urbanizadas ou subutilizadas existentes na malha urbana -     V. democratização e publicidade dos procedimentos e processos decisórios, como forma de permitir o acompanhamento pela sociedade de suas ações -     VI. compatibilização das intervenções federais, estaduais e municipais no setor habitacional -     VII. emprego de formas alternativas de produção e acesso à moradia, por meio de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico -     VIII. atuação direcionada a coibir as formas de especulação imobiliária urbana -     IX. economia de meios e racionalização de recursos -     X. adoção de regras estáveis simples e concisas, bem como de mecanismos adequados de acompanhamento e controle do desempenho dos programas habitacionais.    Art. 8º Os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social destinar-se-ão a:    I. viabilizar e promover o acesso à habitação, com prioridade para a população de baixa renda, implantando inclusive, política de subsídios -     II. articular, compatibilizar, fiscalizar e apoiar a atuação das entidades e órgãos que desempenham funções no setor de habitação -     III. aquisição de áreas de terra destinadas aos programas de habitação de interesse social, inclusive em procedimentos expropriatórios -     IV. compra de material de construção para edificação ou reforma de moradia própria e obras complementares e/ou auxiliares -     V. financiamentos de imóveis para moradia própria -     VI. contratação ou execução de obras e/ou serviços necessários ao desenvolvimento de programas habitacionais -     VII. projetos de habitação popular de entidades comunitárias regularmente constituídas -     VIII. construção de unidades habitacionais populares, urbanização de favelas, urbanização em núcleos de sub-habitação e baixa renda e regulamentação fundiária -     IX. convênios com Associações de Moradores, associações civis filantrópicas e sem fins lucrativos, universidades, entidades de classe, cooperativas destinadas à execução e desenvolvimento de projetos.    Art. 9o O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deverá adotar os seguintes critérios no que se refere à política de subsídios:    I. concessão de subsídios para assegurar habitação aos pretendentes com renda mensal familiar, conforme estabelecido no artigo 3º desta i -     II. concessão de subsídios de forma inversamente proporcional à renda familiar e diretamente proporcional ao número de componentes da família.      CAPÍTULO IV    Da composição e do funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social    Art. 10. O Conselho Gestor do FMHIS terá a seguinte composição:    I. o Secretário Municipal de Habitação, que exercerá a presidência -     II. o Secretário Municipal de Finanças, que exercerá a vice-presidência -     III. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos -     IV. 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     V. 1 (um) representante da Câmara Municipal do Recife -     VI. 1 (um) representante da Caixa Econômica Federal -     VII. 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco -     VIII. 1 (um) representante da Empresa de Urbanização do Recife (URB) -     IX. 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) -     X. 1 (um) representante de cada Região Político Administrativa (RPA) do Município do Recife, que totalizam 6 (seis).     XI. 4 (quatro) representantes de movimentos populares diretamente envolvidos nos projetos e programas habitacionais das áreas de interesse social -     XII. 3 (três) representantes de organizações não governamentais, ONG's, diretamente envolvidas nos projetos e programas habitacionais das áreas de interesse social'.    § 1º Cada entidade ou órgão com representação no Conselho indicará um titular e um suplente.  § 2º O mandato dos conselheiros, quando for o caso, será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.    Art. 11. A função de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social não será remunerada, sendo considerada de relevante serviço público.    Art. 12. As reuniões somente poderão ser instaladas e iniciadas com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) de seus membros e as decisões deverão ser tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o voto de qualidade.    § 1º Os assuntos tratados e as deliberações tomadas em cada reunião serão registradas em ata, a qual será lida e aprovada na reunião subseqüente, devendo conter as posições majoritárias e minoritárias, com seus respectivos volantes.    § 2º A convocação será feita por escrito, com antecedência mínima de 8 (oito) dias para as reuniões ordinárias e de 24 (vinte e quatro) horas para as reuniões extraordinárias.    Art. 13. A Secretaria Municipal de Habitação exercerá o papel de secretaria executiva do Conselho Gestor do FMHIS, fornecendo-lhe os meios operacionais necessários ao seu funcionamento.    Parágrafo único. Caberá ao Município prover a estrutura e os meios necessários ao bom desempenho das funções do Conselho Gestor do FMHIS, podendo este solicitar a colaboração de servidores da Prefeitura Municipal, para assessoramento em suas reuniões e utilizar a infra-estrutura das unidades administrativas que a compõem.    Art. 14. Os membros representantes, titulares e suplentes, deverão ser indicados expressamente, mediante correspondência específica, dirigida à secretaria executiva do Conselho Gestor do FMHIS, para efetuar a posse.    § 1º A substituição dos membros titulares ou suplentes dar-se-á nos termos do caput deste artigo.    § 2º No caso de afastamento temporário ou dedutivo de um dos membros titulares assumirá o suplente, que terá direito a voto.    § 3º Os membros suplentes, quando presentes às reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, terão assegurado o direito de voz, mesmo na presença do titular.    Art. 15. Os conselheiros, sempre que entenderem necessário, terão acesso ao Cadastro do Patrimônio Imobiliário do Município.    CAPÍTULO V  Das Disposições Gerais e Transitórias    Art. 16. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será instalado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta Lei.    Art. 17. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deverá aprovar o seu regimento interno no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sua instalação.    Art. 18. No caso de extinção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a lei que o extinguir dará destinação dos saldos remanescente e respeitará os seus compromissos e garantias assumidas com os recursos do referido fundo.    Art.19. Ficam revogadas os artigos 26 e 27 da Lei nº. 15.547, 19 de dezembro de 1991 e a Lei no 16.318, de 30 de julho de 2007.    Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 19/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17. 395 /2007  EMENTA: Autoriza a concessão de auxílio financeiro"],
    [46,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3," ao Instituto Materno Infantil Fernando Figueira.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Instituto Materno Infantil Fernando Figueira, CNPJ 10.988.301/0001-29, no total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser repassado em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), para fins de implementação do Projeto de Restauro e Modernização do Hospital Pedro II.    Art. 2º - Os recursos financeiros previstos nesta Lei serão provenientes de dotações orçamentárias próprias do Tesouro Municipal.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 43/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17. 396 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), destinados à execução de empreendimentos integrantes do Projeto 'Melhoria de Acessibilidade Viária à Zona Sul do Recife - Via Mangue', obedecidas as demais prescrições legais aplicáveis à contratação de operações da espécie.    Art. 2º. Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Fundo de Participação do Município, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, e outros créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b', e § 3º, da Constituição Federal.    Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.    Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.    Art. 4º. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.     Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 52/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17. 397 /2007  Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 15.953/1991.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º O art. 8.º, o inciso V e § 1.º do art. 134, o art. 50, a alínea 'a' do inciso II do art. 178 da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 8.º A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, da multa de mora e dos juros, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.    Parágrafo único - Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o Início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.    Art. 134 - ...    V- de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais) no caso de Embaraço à ação fiscal    § 1.º As multas previstas nos incisos I a V e X a XII serão propostas pelo Auditor do Tesouro Municipal autuante, consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator, sem prejuízo da competência do Departamento de Instrução e Julgamento e do Conselho de Recursos Fiscais.    Art. 150 - A Secretaria de Finanças poderá realizar orientação intensiva aos contribuintes de tributos municipais sobre a correta aplicação da legislação tributária, a qual abrangerá todos os sujeitos passivos estabelecidos no Município ou apenas aqueles especificados segundo critérios fixados pelo Secretário de Finanças.    § 1.° Não serão lavrados autos de infração relativamente à obrigação tributária principal devida pelos sujeitos passivos abrangidos pela orientação intensiva.     § 2.° Se o Auditor do Tesouro Municipal encontrar valores de ISSQN devidos ao município, lavrará notificação fiscal.    § 3.° Se for apurado descumprimento de obrigação tributária acessória, o sujeito passivo será orientado a regularizar a situação no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo a regularização no prazo assinado, o Auditor do Tesouro Municipal lavrará o respectivo auto de infração.    § 4º O disposto neste artigo não se aplica nos casos de sonegação fiscal.     Art. 178 - ...    II - ...  a) quando da vigência da orientação intensiva prevista no art. 150 desta lei e da primeira fiscalização, observado em ambos os casos o disposto no § 3.° do art. 189 desta lei.'  Art. 2.° - Ficam acrescentados os §§ 6.° e 7.° ao artigo 9.°, os incisos XI e XII ao art. 134 e a alínea 'e' do inciso II do art. 178, todos da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações:    'Art. 9.° - ...    § 6.° - os valores da multa de mora previstos no inciso II serão reduzidos:    a) em 50% na hipótese de denúncia espontânea -     b) em 25% na hipótese de notificações fiscais lavradas na primeira fiscalização ou sob a vigência da orientação intensiva prevista no art. 150 desta lei.    § 7.° - Se os valores apurados de conformidade com o previsto no parágrafo anterior forem pagos em parcela única, aplicar-se-á  cumulativamente a redução de que trata o § 4.° deste artigo     Art. 134 - ...    XI - de R$ 200,00 até R$ 5.000,00 a falta de entrega da declaração de serviços, hipótese em que a multa será aplicada por trimestre de ocorrência da infração -     XII - de R$ 150,00 até R$ 1.500,00 pela entrega com preenchimento incorreto ou entrega com omissões da declaração de serviços, hipótese em que a multa será aplicada por trimestre de ocorrência da infração.    Art. 178 - ...    II - ...    e) quando da constatação de diferenças de recolhimento de ISS apuradas através de informações fornecidas por meio da Declaração de Serviços.'    Art. 3.°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 58/2007 de Autoria do Poder Executivo"],
    [47,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº. 23.380 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   5.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária  4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.500,00  TOTAL   5.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [48,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3766 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2609/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ÂNGELA KARINE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula nº. 68.624-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 18115181 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3767 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2578/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PATRÍCIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº. 68.629-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 1811412 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3768 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2314/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO DORNELES DE LIMA, matrícula nº. 68.379-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 07 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 38152 e Centro de Custo nº. 380127110.    PORTARIA Nº. 3769 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 681/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº. 43.799-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 15 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3770 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 928/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 69.230-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3771 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1346/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA, matrícula nº. 65.612-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3772 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1346/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº. 19.420-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14153 e Centro de Custo nº. 140121070.      PORTARIA Nº. 3773 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2534/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE, matrícula nº. 39.137-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e designar SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, matrícula nº. 20.056-1, para exercer a referida função, a contar de 20 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 18122131 e Centro de Custo nº. 180120780.      PORTARIA Nº. 3774 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1460/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CELINA RAMOS RODRIGUES, matrícula nº. 54.520-3, para exercer a função gratificada de Secretária, da Escola Municipal dos Coelhos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780.  PORTARIA Nº. 3775 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1366/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZINHA DE JESUS MENDES QUEIROZ, matrícula nº. 54.357-9, para exercer a função gratificada de Secretária, da Escola Municipal do Ibura, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115813 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 3776 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 5321/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2007, o servidor MANOEL MÁRCIO ALENCAR SAMPAIO, Matrícula nº. 20.171-6, o qual se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº. 3777 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57988.5.07.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRÃO, matrícula nº. 73309-0 do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 05 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3778 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61589.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, GENEVA SANTINA ARAUJO, matrícula nº. 55.940-7, Agente de Serviços Gerais, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de fevereiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3779 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57684.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LEMOS, matrícula nº. 61.786-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3780 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.84812.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANSEN AVILA FRANCO SOBRINHO, matrícula nº. 74.159-1, do cargo efetivo de Analista de Compras, a contar de 15 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3781 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.63389.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SHIRLEY KARRENN EUGENIA DA SILVA, matrícula nº. 65.327-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3782 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 998/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA CAVALCANTI NERY, matrícula nº. 69.756-4, do cargo de "],
    [49,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, e nomeá-la, matrícula nº. 78.003-0, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3783 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2312/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Dispensar, JORGE ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº. 44.222-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 381453 e Centro de Custo nº. 380122820.    PORTARIA Nº. 3784 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2313/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Dispensar, JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula nº. 70.474-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 381453 e Centro de Custo nº. 380122820.    PORTARIA Nº. 3785 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2570/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS ANDRÉ NOGUEIRA DANTAS, matrícula nº. 65.856-1, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designar ZENAIDE COSTA MENEZES, matrícula nº. 71.750-7, para exercer a referida função, a contar de 06 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181333 e Centro de Custo nº. 180120740.    PORTARIA Nº. 3786 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2569/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MÁRCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, matrícula nº. 60.666-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3787 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2568/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE, matrícula nº. 39.137-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 18122131 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3788 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA LUZINETE PESSOA COSTA LESSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3789 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 267/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILLA DANTAS RAMOS LEAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3790 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 584/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSIMERY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 33.885-4, Supervisor 1 - Gerência de Processos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 66.384-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3791 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 583/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARILENA DE MOURA MACHADO, matrícula nº. 31.295-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastro, símbolo 'DDR', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ELOIZA DE BARROS VITAL, matrícula nº. 24.513-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3792 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 582/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIO EDUARDO V. VASCONCELOS, matrícula nº. 29.973-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', Gerência Operacional Administrativa de Controle Urbano, da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular REJANE OLIVEIRA DA SILVA BARROS, matrícula nº. 31.769-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3793 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 581/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ ANTÔNIO VILAÇA DE CARVALHO, matrícula nº. 33.353-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matrícula nº. 37.099-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3794 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 580/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 35.008-8, Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCÍSIO JOSÉ NERY, matrícula nº. 37.040-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3795 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 578/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, AVSON JOSÉ FRANCO MOREIRA, matrícula nº. 37.106-0, para responder pelo carg"],
    [50,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"o de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº. 33.955-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3796 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 577/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA, matrícula nº. 35.004-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº. 37.152-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3797 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 576/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA NAZARE DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº. 21.926-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 63.738-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3798 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 575/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO, matrícula nº. 30.492-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matrícula nº. 67.843-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3799 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 573/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº. 37.288-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular FLÁVIA DE SOUZA PINTO, matrícula nº. 69.718-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3800 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 420/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA matrícula nº. 40.865-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 16 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3801 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2571/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE, matrícula nº. 39.378-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181772 e Centro de Custo nº. 180126110.    PORTARIA Nº. 3802 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2325/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº. 56.427-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 381453 e Centro de Custo nº. 380122820.    PORTARIA Nº. 3803 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2572/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, matrícula nº. 75.137-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1813221 e Centro de Custo nº. 180120740.    PORTARIA Nº. 3804 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2608/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁTIMA REGINA DE ANDRADE DE LIMA, matrícula nº. 73.941-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3805 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 828/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que esteve participando da Cerimônia de Instalação do Conselho Nacional de Política Cultural, em Brasília/DF, no período de 18 a 20 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3806 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2607/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3588 de 07 de dezembro de 2007, DOM nº. 138 de 08 de dezembro de 2007, referente as servidoras ROSILDA DE FARIAS LEITE e MARIA VALÉRIA MENEZES ALBUQUERQUE.      PORTARIA Nº. 3807 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2610/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula nº. 77.747-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181131161 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTA"],
    [51,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"RIA Nº. 3808 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 328/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DSO', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MÉDICA, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 A 11 DE JANEIRO DE 2008. .      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 3712 DE 17 DE 12 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 407/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA matrícula nº. 40.865-9, que representou o Exmº Prefeito, na Solenidade de Posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília/DF, no dia 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [52,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Termo de Rescisão Unilateral de Contrato",1,"Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, celebrado em 12 de janeiro de 1998, entre  o MUNICÍPIO DO RECIFE e o Srs. JOÃO AMARO DO NASCIMENTO FILHO E ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, na forma abaixo:      Pelo presente instrumento, na qualidade de CONCEDENTE, o MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Martin Luther King, nº. 925, Cais do Apolo, no bairro do Recife, nesta Capital, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr.  JOÃO PAULO LIMA E SILVA, brasileiro, casado, Técnico em Edificações, inscrito no CPF (MF) sob o nº 079.931.374-20, portador da cédula de identidade nº. 1.020.874 SSP/PE, devidamente assistido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 698.950.314-91, portador da cédula de identidade nº. 3.039.743 SSP/PE., residentes e domiciliados nesta cidade, tendo em vista o descumprimento da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, sob epígrafe, com infração no art. 26, inciso II, letra 'c' da Lei Municipal nº 16.113, de 06.11.1995, por parte dos concessionários, Srs. JOÃO AMARO DO NASCIMENTO FILHO E ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, brasileiros, casados, ele mecânico, ela do lar, portadores das cédulas de identidade nº. 2.366.702 SSP/PE e 3.123.084 SSP/PE, inscritos no CPF (MF) sob os nº. 448.318.114-91 e 650.332.644-00, respectivamente, residente e domiciliado nesta cidade, resolve rescindir, unilateralmente, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, que tem por objeto a fração ideal de 0,23%, equivalente a 34,75m², da área total de 15,3 hectares, compreendida no imóvel, sito à Rua Bituruna, nº. 10/B, do assentamento denominado Coelhos, no bairro da Boa Vista, nesta cidade, consoante inscrição no 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis da Cidade, sob a matrícula nº. 29.379 - L 2, registrado em 21 de junho de 2000, como rescindido tem, sendo a seguir transcrito em livro próprio da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Recife, 05 de dezembro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [53,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (08 Lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11/01/2008 (onze) de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 26 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Contratação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, originais do fabricante e não remanufaturadas, com garantia para veículos automotores da Guarda Municipal do Recife, das marcas FIAT e Volkswagem, pelo período de 12(doze) meses.Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2008, às 09:00 horas. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 26 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 036/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria para realização de 03(três) eventos, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04(quatro) estrelas, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades de realização dos eventos denominados de Encontro de Integração de Gestores da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 26 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 037/2007- CPLS. Objeto: Locação de salas, com equipamentos e fornecimento de alimentação para aproximadamente 60(sessenta) pessoas, em hotel categoria a partir de 04(quatro) estrelas, localizado na cidade de Recife, visando à realização do Encontro de Integração de Gestores da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 26 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 03(três) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, pelo período de 12(doze) meses, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Propostas classificadas: 1) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS -  2) SOLIVETTI COMERCIO SERVICOS LTDA -  3) COPY VIP -  4) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA -  5) CHM INDUSTRIA COMERCIO E IMPRESSÃO GRAFICA LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: SOLIVETTI COMERCIO SERVICOS LTDA (Itens 01 e 02). Empresas inabilitadas: 1) CHM INDUSTRIA COMERCIO E IMPRESSÃO GRAFICA LTDA -  2) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS. Recife, 26 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007-EMPREL. Comunicamos que a autoridade competente julgou Improcedente, as razões do RECURSO HIERÁRQUICO interposto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, desde logo prevalecendo o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação da EMPREL. Recife, 26 de dezembro de 2007. Elísio Soares de Carvalho Júnior. Secretário de Finanças.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  DE SUSPENSÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2007 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.: Objeto: serviços de reforma do imóvel da Procuradoria da Fazenda Municipal. A Sessão Inicial fica suspensa até ulterior deliberação. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 26 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO  AVISO DE EDITAL - REABERTURA DE PRAZO  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 035/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção e Operação da Subestação de 3.500 KWA do Sistema de Geração Emergencial, Sistema Elétrico, Hidráulico e Hidrosanitário e manutenção das demais instalações físicas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  RETIFICAÇÃO  No termo de Inexigibilidade de Licitação publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 29 de setembro de 2007,em favor da ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ADENE, onde se lê 'Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)',Leia-se 'Dotações O"],
    [54,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"rçamentárias nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e nº 1401.12.0361.1.206.2.0110 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal de Ensino)',Recife,20 de dezembro de 2007,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 093 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel de Albuquerque Fernandes (trecho: Rua Luiz de França da C. Cabral / Rua Sodré), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETS Engenha e Serviços Ltda. e FRF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Consul Joseph Noujaim, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/01/2008 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Bandeirantes, RPA 05, MR 5.1 - Afogados, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/01/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 024/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA ACESSO À ILHA DE DEUS - IMBIRIBEIRA. Data e hora de abertura: 17.01.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.,face atendimento pelas mesmas ao exigido no Edital Convocatório - b)Empresa vencedora:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,valor global=R$ 3.648.720,00.Recife,26 de dezembro de 2007.Maria de Lourdes Veras Caldas-Presidenta da Comissão de Licitação,em exercício.    SECRETARIA DE SAÚDE    Aviso  Pregão Eletrônico Nº. 029/2007-CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de 17 (dezessete) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante (02 lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de janeiro de 2008, às 11:00 horas-HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 26 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    Aviso  Pregão Eletrônico Nº. 030/2007-CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos (13 lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de janeiro de 2008, às 11:00 horas-HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br -Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 26 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE."],
    [55,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T  I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 240 de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 142, do dia 18.12.07  ONDE SE LÊ : ANTÔNIO DE ARRUDA MOURA, matrícula nº 61.521-4  LEIA-SE : MARCO ANTÔNIO DE ARRUDA MOURA, matrícula nº 61.521-4     R E T  I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 236 de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 142, do dia 18.12.07  ONDE SE LÊ : JOSILENE MARIA PRINCÍPE AGOSTINHO, matrícula nº 64.915-4  LEIA-SE : JOSIRENE MARIA PRINCÍPE AGOSTINHO, matrícula nº 64.915-4     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [56,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 48, DE 21/12/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 145, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: Estabelecer parceria técnico - financeira, visando à implantação do Programa de Saúde da Família - PSF, no Programa de Extensão Comunitária do IMIP nas comunidades de Roda de Fogo, Vietnã, Caranguejo, Santo Amaro, Santa Terezinha, Chié e Chão de Estrelas, para atender a Secretaria de Saúde do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).  PRAZO: De 01 de outubro de 2007 até 30 de setembro de 2008.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39-0114 e  48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114 - Bloqueios 6.11 e 12.  FONTES DE RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 141, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS  MARACATUS  DE BAQUE SOLTO.  OBJETO: A realização do Carnaval Multicultural 2008, para atingir as seguintes metas:  Obter melhor qualificação para as apresentações carnavalescas considerando o perfil de cada Agremiação -   Fomentar e Incentivar os Músicos e Compositores das Agremiações -   Fortalecer as Agremiações, gerando renda nas Comunidades -   Favorecer a descentralização no  Carnaval através do fortalecimento das Agremiações -    Fortalecer a cultura popular local.  VALOR GLOBAL:  R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais)  PRAZO:  Do dia 11.12.2007 e Do dia 30.03.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.391.1.211.2.579 - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 128, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALDEIAS  INFANTIS  - SOS BRASIL.  OBJETO: O desenvolvimento  de  ações  que  visem  assegurar  a participação  integral  da  criança, valorizando  a  convivência  social e familiar, através do Programa Proteção  Básica  a  Infância - PSB Infância, para  atender à 60 (sessenta) crianças na  faixa  etária  de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a 06 (seis) anos.    RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.308,69 (três mil, trezentos  e oito  reais  e sessenta  e  nove  centavos)  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio  ao  Desenvolvimento de Ações  de Proteção  Social  Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..  FONTE DOS RECURSOS: Efetuado através do Fundo  Municipal  de  Assistência Social - FMAS, oriundos do Ministério  de  Desenvolvimento Social e  Combate  à  Fome  - MDS - liberado pelo Fundo  Nacional  de  Assistência  Social - FNAS.    EXTRATO DO CONTRATO N° 295, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 03/2007 -  Licitação Pública Nacional NCB nº 02/2007 - UEM/RECIFE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DELTA CONSTRUÇÕES S.A E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA.  OBJETO: Execução das Obras de Urbanização das Unidades de Esgotamento 20 e 21 (EU 20 e 21), no Município do Recife, área de atuação do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR - PROMETRÓPOLE, na Bacia do Beberibe - Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.342.395,75 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).  PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de eficácia do contrato, descrita no item '1.1 bb', da seção 5, 'Dados do Contrato'.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.15.451.1.313..1.579 - Elemento de Despesa nº 4.4.490.52 - Fonte 0100 e 0102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/Tesouro Estadual e Banco Mundial.    EXTRATO DO CONTRATO N° 291,  FIRMADO EM  06  DE DEZEMBRO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Dispensa de Licitação n° 011/07, com  fulcro  no  inciso I do  art. 24 da  Lei nº 8.666/93, publicado  no  Diário  Oficial  do  Recife, em 09.08.2007.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE  SANEAMENTO E  A OSÓRIO ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: A execução do projeto estrutural de 01 (um) escritório local de saneamento integrado (ELSI), incluindo sondagem geotécnica de caracterização do subsolo no bairro do Cordeiro, nesta cidade.   PREÇO GLOBAL: R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da lei Federal n° 8.666/93.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n  2301.17.0512.1220.1.0252.4.4.90.51.0103 e 2301.1.0252.4.4.90.51.4103.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 245,  FIRMADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 005/2007, Modalidade Concorrência nº 002/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A execução dos serviços de construção de 320 (trezentas e vinte) unidades habitacionais, distribuídas em 10 (dez) blocos de 32 (trinta e duas) unidades dotadas de infra-estrutura, em iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água, terraplanagem, pavimentação, drenagem e contenção de encostas, a ser executado no Conjunto Habitacional Dom Helder, localizado na Av. Vereador Otacílio Azevedo, s/nº, no bairro Nova Descoberta.   PREÇO GLOBAL:   R$ 9.628.068,06 (nove milhões, seiscentos e vinte e oito mil e sessenta e oito reais e seis centavos).  PRAZO: De 540 (quinhentos e quarenta) dias, aí incluída a execução das obras, com prazo de 510 (quinhentos e dez) dias contados a partir da data de expedição da ordem de serviço, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1.219.2.082 - Elementos de Despesa nºs4.4.90.51.100 e  4.4.90.51.102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 216,  FIRMADO EM  11 DE OUTUBRO DE 2007.                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 011/2007 (art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE    SAÚDE  E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Carlos Gomes, nº 932, no bairro do Prado, nesta cidade, com vistas à permanência do funcionamento da Unidade de Saúde, PAM Ipiranga, municipalizada.   PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 11 de outubro de 2007 e  termo  final o dia 11 de outubro de 2008,  podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611 (Manutenção e Reestruturação da rede Municipal de Saúde) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - (Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 294, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2007.  CONTRATANTES: MUN"],
    [57,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"ICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRANTE, de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliáriar de correspondência, Encomendas, Sedex Nacional, Sedex Internacional - SEM, outros serviços e a venda de produtos, pelo preço taxado na Tarifa Postal e Telegráfica Interna, Mala Direta Postal com Endereçamento e Mala Direta Postal sem Endereçamento, para atender à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis  mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Decreto Municipal nº 20.466, de 02.06.2004 e o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 3401.15.451.1.303.2.284 - Elemento  de Despesa 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O ESPAÇO  FAMÍLIA - SERVIÇOS JURÍDICOS  E  TERAPÊUTICOS.  OBJETO: O apoio da Prefeitura da  Cidade do Recife,  por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para realização do III Simpósio Brasileiro  de  Justiça  Restaurativa, através  de  uma  cota  de  participação,  a  ser utilizada  nas  despesas  necessárias  para  sua  concretização.  VALOR GLOBAL: R$ 9.040,00 (nove  mil e quarenta reais).    PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°.  3801.14.0422.2.160.2.0282 - 3.3.90.39 - 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 007, CELEBRADO EM 27 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ARTE  E  VIDA - ARTEVIDA.  OBJETO: A alteração  da Cláusula  Quinta,  para permitir a prorrogação do prazo pelo  período  de 11 (onze) meses,  tendo  como  termo  inicial o  dia 04 de outubro de 2007  e  o  termo  final  o  dia 04 de setembro de 2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE  RESSARCIMENTO, Nº 032/2002, CELEBRADO EM 10 DE  MAIO  DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA  DE  TRÂNSITO E  TRANSPORTE URBANO - CTTU.  OBJETO:A alteração da Cláusula Primeira, para permitir a inclusão  dos funcionários  da CTTU, constantes  nos  anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, excluir  os  funcionários  constantes  no  anexo XXII do Convênio ora aditado, cujo prazo  de vigência  alcançará  os períodos relativos  a 01.01.2006 a 31.12.2006 e 01.01.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 109, CELEBRADO  EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  EMPRESA  REFRESCOS  GUARARAPES LTDA E A PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Nona,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de  vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.01.2008 e  termo  final  o  dia 03.01.2009.    EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 89, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por  mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial 13 de dezembro de 2007 e termo final 13 de março de 2008.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 119/05, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERDAU AÇOS LONGOS S/A., PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA E SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de janeiro de 2008 e termo final 02 de janeiro de 2009.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir,  a  prorrogação  por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 08.12.2007 e termo  final  o  dia 08.12.2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E O SR. JAIRO  OLIVEIRA  GUEDES  E  A  SRª GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda , Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de 572,36 (quinhentos  e setenta  e dois  reais  e trinta  e  seis  centavos), para R$ 599,72 (quinhentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente  ao  percentual de 4,78% (quatro vírgula setenta e oito por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 7.196,64 (sete mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.11.2007 e termo final o dia 17.11.2008 -    III) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal de R$ 756,05 (setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), para R$ 792,51 (setecentos  e noventa  e dois  reais  e cinqüenta  e um  centavos), conforme o Índice (INPC/IBGE), num percentual de 4,8224% (quatro vírgula oito mil, duzentos e vinte e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 9.510,12 (nove mil,  quinhentos e  dez  reais  e  doze  centavos) -    I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2007 e termo final o dia 05.09.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: As alterações abaixo, conforme planilhas anexas:  I) A supressão de serviços no valor de R$ 592.142,81 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e"],
    [58,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," dois reais e oitenta e um centavos) -   I) A execução de serviços excedentes no valor de R$ 141.654,59 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) -   I) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 1.182.540,18 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos).    EXTRATO DO DÉCIMO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a  prorrogação  por mais 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 06.12.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período aditado é  de R$ 43.075,15 (quarenta  e  três mil, setenta  e  cinco  reais  e  quinze  centavos).     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 23, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência, tendo  como termo  inicial o dia 01.01.2008 e  termo  final  o  dia 31.12.2008.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 220, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA).  OBJETO: O  que  se  segue:   A alteração  da Cláusula  Terceira  para permitir:  O reajuste no percentual de 4,1462% (quatro virgula um mil quatrocentos  e  sessenta  e dois por cento) do IPCA/IBGE, acumulado  no  período  de outubro de 2006 a  setembro  de 2007, passando  o  valor  da  diária para R$ 188,57 (cento  e oitenta  e oito  reais  e  cinqüenta e sete  centavos) e  o  valor  mensal  para  R$ 4.148,37 (quatro mil, cento  e quarenta  e  oito  reais  e  trinta  e sete  centavos), perfazendo  o  valor  global  de  R$ 49.780,52 (quarenta  e nove  mil, setecentos  e  oitenta  reais  e  cinqüenta e  dois  centavos) -    II)  A alteração  da Cláusula  Quarta  para permitir:  A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de outubro de 2007 e termo final o dia 05 de outubro de 2008 -   III)A alteração  da Cláusula Sexta para  permitir:  A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39 -   IV) A retificação  da Cláusula  Segunda, onde  se Lê 'Preço Unitário/Diária R$ 70,00 (setenta reais)' Leia-se 'Preço  Unitário/Diária R$ 174,60 (cento  e setenta  e quatro  reais  e  sessenta  centavos)'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 236, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  O SR. CARLOS  ALBERTO  DIDIER LYRA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal de R$ 4.765,80 (quatro  mil, setecentos  e sessenta  e  cinco  reais  e oitenta  centavos), para R$ 4.993,64 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos),  correspondente  ao  percentual  de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos  e oito por  cento), perfazendo um total de R$ 59.923,68 (cinquenta  e nove mil, novecentos  e  vinte  e  três  reais  e  sessenta  e oito  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 03.11.2007 e final o dia 03.11.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, Nº 332,  CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FUNDAÇÃO DE  APOIO  AO  DESENVOLVIMENTO  DA UFPE-FADE/UFPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do  prazo  de  sua  vigência por  mais 10 (dez) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 13 de outubro de 2007 e termo final  o  dia 13 de  agosto  de 2008, DINF/SPPODUA/PR.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 282, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  HABITAÇÃO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir,  a  prorrogação  do  prazo  contratual  por mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 28.10.2007 e termo  final  o  dia 28.10.2008."],
    [59,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 104/2007 - GABINETE/FCCR  O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, Resolve    I - Instituir Grupo de Trabalho para a realização de tomada de contas na Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.394.947/0001-40, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do Ofício GC 05 nº 21/2006 de 30 de novembro de 2006.    II - O grupo será constituído dos seguintes servidores da Fundação de Cultura Cidade do Recife:    Érica Xavier de Souza, mat. 30569-3  Paulo de Holanda Silva,  mat. 30735-1   Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo,  mat.30673-8     III - A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Érica Xavier de Souza.    IV - Os trabalhos serão desenvolvido no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade.    V - Os impasses e as dúvidas serão dirimidas pela Diretoria de Administração e Finanças do Órgão.    VI  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [60,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções - CMAS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n.º 30/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica a Infância, jornada de atendimento parcial:    Metas Microrregião Entidade  120 1.2 Congregação de Assistência Social Nossa Senhora da Glória  97 2.1 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chie  85 2.1 Clube de Mães do Capilé  80 2.1 Centro Educacional Comunitário Redenção  60 2.3 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM   75 2.3 Associação Comunitária Maria Estevão  200 3.1 Instituto Banco de Educação de Pernambuco  65 4.1 Assistência e Promoção Social Exército da Salvação  60 4.2 Aldeias Infantis - SOS Brasil  120 5.1 Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo  120 6.2 Centro Social Guararapes  2 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2008 da entidade abaixo relacionada com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica a Infância, jornada de atendimento Integral:    Metas Microrregião Entidade  50 2.3 Centro Educacional Miriam Imelda  80 2.1 Creche Comunitário Chão de Estrelas  50 3.3 Creche Lar Montealegre  160 3.1 Creche Beneficente Menino Jesus  100 3.3 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera  60 3.3 Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi  110 4.1 Associação Cristã Feminina do Recife  60 4.3 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea SOCRAV  111 4.3 Lar Fabiano de Cristo  60 5.1 Centro Educativo Jardim das Oliveira  70 6.1 Creche Beneficente Amiguinhos    3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Incentivo Juvenil:    Nº Metas Microrregião Entidade   1 25 2.1 Associação Defensora dos Moradores da Ilha  2 25 2.2 Instituto Vida Adolescência e Cidadania  3 25 2.1 Creche Chão de Estrelas  4 25 3.3 Grupo de Mães Córrego Jardim Primavera  5 50 4.1 Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências   6 50 4.1 Serviço Social Sítio do Berardo (Madalena)   7 75 4.2 Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF   8 25 4.3 Centro de Desenvolvimento Integral Nova Esperança - CDINE  09 25 5.1 Instituto Filadélfia  10 25 5.1 Clube de Mães Nossa Senhora da Paz  11 25 5.2 Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IDESC  12 25 5.3 Clube de Mães Tia Inajá  13 25 6.1 Centro Educacional Profissionalizante do FLAU   14 25 6.1 Unidade de Reabilitação Infantil - URI   15 25 6.1 Centro de Revitalização e Valorização à Vida - CRVV  16 25 6.1 Centro de Defesa da Vida da Criança e do Adolescente - CDVCA   17 25 6.2 Associação de Moradores do Parque Residencial Lagoa Encantada     4 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso:    Nº Metas Microrregião Entidade   1 150 5.2 Associação de Idosos À Velha Guarda de Areias  2 50 6.3 Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida  3 60 6.1 Grupo Boa Vontade  4 120 6.3 Grupo da UR - 03  5 40 3.1 Grupo Feminino do Córrego do Imbaúba  6 150 6.3 Grupo de Idoso da UR - 02  7 120 1.2 Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória  8 110 1.1 Associação de Idosos do Recife  9 40 6.2 Grupo Tia Edith  10 237 6.2 Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso    5 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.  6 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de novembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS   Republicada por ter saído com incorreção.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 035/2007 - CMAS    A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2007.  R E S O L V E:  1 - Desaprovar o projeto 'Deixa Falar' - Empreendimento Cidadão, proposto pela instituição Ícone - Educação e Cidadania, pelo fato de a referida instituição não ser cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social.    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21 de dezembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [61,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - CMAS",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    RETIFICAÇÃO Nº 07/2007-CMAS  Na Resolução nº 034/2007 - CMAS, de 20.12.2007, publicada no D.O.M. 144 de 22 de dezembro de 2007,   No item 3 Onde se lê: Aprovar a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS   Leia-se: Aprovar a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de Assistência Social - SAS      Maria Cristina Neuenschwander  Presidente do CMAS"],
    [62,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA / IASC    PORTARIA Nº 150/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -   R E S O L V E:  Designar, a servidora RAPHAELLA NASCIMENTO LIMA, mat. 1135.5, para a função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de janeiro de 2008.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [63,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",1,"ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA   EDITAL DE INTIMAÇÃO    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes (CNPJ) relacionados em anexo, que, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is), conforme dispõem os arts. 17, V e 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar nº 123, o Município do Recife estará promovendo sua exclusão do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2008, nos termos do art. 31, IV da citada Lei.    O § 2º do art. 31 daquele diploma legal permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que ocorra a regularização do débito no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital.    Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, efetuar o pagamento do montante do débito tributário ou apresentar impugnação à exclusão do Simples Nacional.    Recife, 26 de dezembro de 2007    Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral de Administração Tributária    00.113.711/0001-72 00.129.220/0001-10 00.133.617/0002-66 00.138.401/0001-02 00.140.901/0001-89 00.144.891/0001-50 00.146.206/0001-24 00.147.543/0001-36 00.151.554/0001-90 00.155.868/0001-60 00.156.239/0001-55 00.170.857/0001-50 00.173.323/0001-87 00.185.882/0001-07 00.188.282/0001-00 00.190.388/0001-30 00.191.134/0001-37 00.200.417/0002-89 00.202.211/0001-07 00.202.236/0001-00 00.207.299/0001-50 00.222.870/0001-05 00.234.199/0001-12 00.251.441/0001-66 00.259.601/0001-13 00.259.604/0001-57 00.259.617/0001-26 00.262.669/0001-51 00.269.023/0001-04 00.270.791/0001-70 00.276.878/0001-54 00.279.563/0001-60 00.292.262/0002-58 00.303.656/0001-83 00.308.998/0001-96 00.325.972/0001-56 00.326.053/0001-05 00.327.860/0001-34 00.340.149/0001-10 00.340.178/0001-81 00.342.995/0001-79 00.346.407/0001-75 00.346.424/0001-02 00.351.773/0001-12 00.351.776/0001-56 00.355.113/0001-00 00.358.335/0002-67 00.359.868/0001-82 00.362.014/0001-55 00.362.408/0001-03 00.366.181/0001-74 00.375.172/0001-40 00.386.108/0001-64 00.391.825/0001-84 00.394.375/0001-83 00.395.279/0001-50 00.405.891/0001-66 00.407.974/0001-94 00.410.262/0001-24 00.415.548/0001-00 00.420.779/0001-02 00.423.067/0001-39 00.430.704/0001-02 00.435.691/0001-56 00.435.728/0001-46 00.442.502/0001-72 00.442.658/0001-53 00.446.624/0001-37 00.446.777/0001-84 00.449.912/0001-45 00.456.793/0001-58 00.469.951/0001-04 00.473.492/0001-32 00.478.601/0001-04 00.479.997/0001-04 00.481.624/0002-59 00.502.916/0002-20 00.505.951/0001-12 00.523.211/0001-09 00.533.861/0001-35 00.533.957/0001-01 00.541.647/0001-20 00.544.929/0001-81 00.550.389/0001-49 00.550.394/0001-51 00.569.792/0001-10 00.575.188/0002-87 00.577.480/0001-58 00.579.841/0001-03 00.582.705/0001-64 00.585.443/0001-91 00.587.710/0001-60 00.590.791/0001-57 00.591.732/0001-01 00.591.992/0001-79 00.597.842/0001-72 00.606.783/0001-51 00.612.789/0001-31 00.617.169/0001-95 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    [73,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",11,"-71 35.454.370/0001-83 35.464.882/0001-20 35.471.176/0001-06 35.473.115/0001-88 35.473.818/0001-06 35.473.818/0002-97 35.477.686/0001-90 35.479.971/0001-40 35.483.395/0001-05 35.510.155/0001-52 35.510.155/0002-33 35.512.532/0001-92 35.514.967/0001-76 35.515.428/0001-51 35.517.010/0001-83 35.518.273/0001-07 35.519.206/0001-07 35.520.774/0001-28 35.525.070/0001-48 35.527.787/0001-29 35.528.728/0001-75 35.532.274/0001-06 35.533.280/0001-88 35.536.150/0001-07 35.538.453/0001-50 35.539.410/0001-90 35.539.428/0001-91 35.543.172/0001-96 35.544.626/0001-43 35.544.626/0002-24 35.598.002/0001-09 35.600.295/0001-11 35.600.923/0001-69 35.601.806/0001-10 35.605.393/0001-41 35.606.144/0001-70 35.611.615/0001-39 35.611.615/0002-10 35.612.001/0001-71 35.612.332/0001-01 35.614.775/0001-31 35.622.455/0001-23 35.622.927/0001-48 35.623.750/0001-02 35.626.324/0001-14 35.684.885/0001-70 35.685.510/0001-24 35.691.559/0002-70 35.694.124/0001-07 35.699.206/0001-36 35.699.206/0003-06 35.700.830/0001-06 35.705.060/0001-94 35.706.340/0001-17 35.706.985/0001-50 35.710.128/0001-23 35.713.783/0001-35 35.717.479/0001-66 35.720.937/0001-16 39.257.712/0001-26 40.796.997/0004-03 40.820.920/0001-70 40.824.260/0001-04 40.824.450/0001-13 40.826.786/0001-15 40.830.499/0001-89 40.830.580/0001-69 40.831.174/0002-00 40.835.266/0001-79 40.835.985/0001-90 40.836.280/0001-97 40.836.330/0001-36 40.838.468/0001-74 40.840.662/0001-94 40.844.334/0001-66 40.844.870/0001-61 40.845.760/0001-14 40.847.154/0001-38 40.847.329/0001-07 40.847.600/0001-04 40.848.574/0001-39 40.848.574/0002-10 40.848.582/0001-85 40.849.952/0001-07 40.852.865/0001-09 40.856.403/0001-51 40.857.609/0001-04 40.858.979/0001-58 40.864.290/0001-36 40.866.386/0001-33 40.866.568/0002-95 40.866.881/0001-42 40.868.663/0001-47 40.868.671/0001-93 40.875.247/0001-76 40.875.627/0001-00 40.876.021/0001-90 40.877.672/0001-02 40.879.975/0001-56 40.885.766/0001-15 40.891.327/0001-15 40.891.640/0001-53 40.891.640/0002-34 40.891.640/0003-15 40.902.397/0001-21 40.902.447/0001-70 40.903.825/0004-83 41.013.590/0001-74 41.014.143/0001-30 41.015.447/0001-11 41.016.619/0001-71 41.019.654/0001-44 41.020.710/0001-60 41.022.369/0001-82 41.024.621/0001-92 41.024.845/0001-02 41.025.412/0001-63 41.025.917/0001-28 41.026.519/0001-26 41.031.964/0002-65 41.032.236/0001-97 41.032.418/0002-49 41.037.334/0001-17 41.038.084/0002-10 41.040.742/0001-28 41.042.110/0001-01 41.043.639/0001-31 41.044.033/0001-10 41.044.066/0001-60 41.046.434/0001-00 41.048.349/0001-80 41.049.263/0001-72 41.051.426/0001-51 41.051.640/0001-08 41.051.715/0001-50 41.051.889/0001-13 41.051.889/0002-02 41.056.607/0001-70 41.056.904/0001-16 41.058.835/0001-80 41.061.219/0001-88 41.061.862/0001-01 41.062.795/0001-40 41.067.489/0001-04 41.068.339/0001-07 41.071.432/0001-70 41.074.329/0001-84 41.075.250/0001-78 41.076.134/0001-73 41.079.252/0001-35 41.080.441/0001-28 41.081.449/0001-09 41.081.555/0001-92 41.085.143/0001-20 41.086.935/0001-10 41.087.073/0001-40 41.087.362/0001-49 41.094.962/0001-34 41.095.340/0001-20 41.096.637/0001-00 41.098.831/0001-25 41.100.389/0001-24 41.101.759/0001-48 41.101.874/0001-12 41.105.396/0001-19 41.105.560/0001-98 41.110.230/0001-90 41.110.768/0001-03 41.110.925/0001-72 41.111.519/0001-24 41.114.158/0001-70 41.114.406/0001-82 41.114.505/0001-64 41.115.684/0001-54 41.115.684/0002-35 41.228.180/0001-40 41.232.315/0001-41 41.234.048/0001-41 41.236.134/0001-93 41.236.407/0001-08 41.239.781/0001-59 41.242.728/0001-07 41.244.955/0001-71 41.245.879/0001-19 41.249.541/0001-35 41.249.715/0001-60 41.249.780/0001-95 41.250.481/0001-70 41.252.412/0001-04 41.252.644/0001-54 41.252.891/0001-50 41.252.925/0001-07 56.422.819/0001-00 57.784.720/0001-02 60.146.552/0003-04 66.939.570/0004-00 69.887.883/0001-08 69.888.022/0001-36 69.888.808/0001-53 69.888.949/0001-76 69.889.673/0001-40 69.890.945/0001-22 69.897.197/0001-00 69.900.066/0001-34 69.900.066/0002-15 69.900.785/0001-55 69.903.383/0001-04 69.903.573/0001-21 69.904.175/0001-20 69.908.929/0001-10 69.913.069/0001-02 69.915.437/0001-51 69.917.292/0001-28 69.921.427/0001-29 69.922.060/0001-68 69.923.142/0001-27 69.933.778/0001-50 69.935.179/0001-75 69.937.175/0001-26 69.946.127/0001-02 69.949.972/0001-23 69.951.143/0001-85 69.951.234/0001-10 69.953.156/0001-93 69.953.396/0001-98 69.954.022/0001-97 69.954.089/0001-21 69.961.779/0001-08 69.965.143/0001-34 69.966.695/0001-67 69.966.786/0001-00 69.969.087/0001-06 69.969.236/0001-37 69.969.400/0001-06 69.970.655/0001-99 69.972.511/0001-71 70.057.385/0001-09 70.058.649/0001-49 70.063.110/0001-88 70.064.019/0001-87 70.064.902/0001-77 70.065.362/0001-46 70.066.246/0001-41 70.071.006/0001-35 70.075.536/0001-51 70.075.775/0001-01 70.076.880/0001-65 70.077.664/0001-34 70.078.266/0001-32 70.078.803/0002-25 70.080.080/0001-18 70.083.498/0001-89 70.084.603/0001-02 70.085.535/0001-98 70.090.188/0001-91 70.090.204/0001-46 70.091.624/0001-47 70.091.673/0001-80 70.169.891/0001-90 70.170.717/0001-67 70.172.697/0001-63 70.173.497/0001-25 70.173.497/0003-97 70.174.487/0001-04 70.174.719/0001-24 70.174.958/0001-84 70.175.161/0001-00 70.175.161/0002-82 70.177.142/0001-04 70.177.845/0001-32 70.179.759/0001-69 70.180.310/0001-10 70.180.740/0001-32 70.181.953/0001-89 70.183.371/0001-31 70.183.892/0001-99 70.184.007/0001-96 70.184.262/0001-39 70.184.544/0001-36 70.189.857/0001-87 70.190.509/0001-20 70.203.690/0001-61 70.204.565/0001-76 70.205.448/0001-27 70.206.271/0001-83 70.206.529/0001-41 70.206.610/0001-21 70.209.952/0001-03 70.210.992/0001-67 70.211.677/0001-54 70.212.691/0001-72 70.214.267/0001-67 70.220.470/0001-46 70.222.054/0001-87 70.223.417/0001-07 70.223.912/0001-08 70.224.761/0001-02 70.228.259/0001-70 70.234.372/0001-68 70.236.419/0001-22 70.237.706/0001-57 70.239.579/0001-25 70.241.401/0001-19 70.244.553/0001-75 70.245.287/0001-03 71.582.860/0007-14 74.006.297/0001-39 74.043.753/0001-10 92.146.133/0002-70"],
    [74,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N°  004/07 ........, FIRMADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2007  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo, Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências e entidades públicas -  disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação, no país e no exterior, de operações realizadas em moedas estrangeiras -  movimentação de depósitos judiciais -  recebimentos de taxas e impostos Municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município, emissão e administração de cartão corporativo para Administração Pública, sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade. Serviço de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras e pagamentos dos benefícios sociais conforme programa de auxílios aos Munícipes conforme disposto legais.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.944.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta quatro mil reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.211 -  5901.08.243.1.225.2.517 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica).   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [75,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    RESOLUÇÃO DE  DIRETORIA   Nº 003 /2007  A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias -    Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno -    Considerando a importância de disseminar os conhecimentos e experiências decorrentes da participação de colaboradores em Eventos de Capacitação técnico-profissional -    Considerando, ainda, a necessidade de sistematizar os procedimentos administrativos, com a finalidade de obter subsídios para a melhoria dos Programas de Capacitação, no sentido de  que eles sejam investimentos para o colaborador e para a empresa,  R E S O L V E:  Art. 1º- Determinar que todos os empregados que participarem de eventos de Treinamento e Desenvolvimento, que tenham por finalidade a capacitação técnico-profissional, excluídos, portanto, aqueles de natureza informativa e comemorativa, deverão divulgar as informações pertinentes ao conteúdo e ao processo de aprendizagem, preenchendo o Relatório de Participação em Eventos, que se encontra em anexo.   Art. 2º- Estabelecer que após a participação em cada evento, no perfil estabelecido no art. 1º desta Resolução, o colaborador deverá preencher o Relatório acima citado e encaminhá-lo à GGP, no prazo máximo de  03 (três) dias úteis da conclusão do Evento ou do seu retorno à  Empresa, no caso de ter ocorrido fora da Sede da EMPREL.  Art. 3º- Informar que deverão ser enviados à GGP, como anexos ao referido Relatório, cópia do Certificado ou Declaração de participação, materiais didático/instrucionais pertinentes ao conteúdo e que foram distribuídos com os participantes, assim como a avaliação pessoal do participante, caso a entidade a tenha realizado.  Art. 4o. - Estabelecer que a GGP proceda à análise e divulgação da documentação enviada pelo participante.  Art. 5º - Determinar que os efeitos desta Resolução entrem em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.  Recife, 26 de dezembro de 2007.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  DIRETOR PRESIDENTE    MARIA ERMÍNIA SILVA  D'OLIVEIRA  DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS      GICELLY RODRIGUES ALVES   DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA    ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS     CAPACITAÇÃO   -  Relatório de Participação em Cursos/Eventos    NOME  DO CURSO/EVENTO: ______________________________________________________________________________    PERÍODO:  ____/____/_____  a  ____/____/_____.       HORÁRIO: _____________________    ENTIDADE PROMOTORA:  ___________________________________________________    LOCAL DE REALIZAÇÃO:  ___________________________________________________    OBJETIVO(S):  __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________    CONTEÚDO (TÓPICOS):   __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________    RESULTADOS ESPERADOS:  __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________    DOCUMENTOS ANEXADOS:   __________________________________________________________________________________________________________  __________________________________________________________________________________________________________    LINKS RELACIONADOS AO EVENTO:  ______________________________________________________________________________  ______________________________________________________________________________  Em  _____/_____/_________.   __________________________________________    ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO    NOME:              MATRÍCULA:            LOTAÇÃO:"],
    [76,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"PORTARIA Nº 124  /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 105/2007, datada de 10/12/2007, da  DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do Diretor ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, para gozo de 10  (dez)   dias de férias correspondentes ao período aquisitivo 2005 / 2006 e 05 (cinco) dias, ao período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar o funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 18/01/2008 a 01/02/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 125 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 059/2007, datada de 14/12/2007, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Diretor LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, para gozo de 15  (quinze)   dias de férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 551-7, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 02/01/2008 a 16/01/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [77,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Primeio Termo Aditivo - Emprel",1,"Primeiro Termo  Aditivo ao Contrato 014 A/2006 - DAJ.  Empresa: J.P.LOCAÇÕES.  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original.  Vigência: 28 /11/2007 a 25/12/2008."],
    [78,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 167/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:   Tornar sem efeito a Portaria nº 165/07 de 15/12/2007, publicada no DOM nº 141 de 15/12/2007, referente a RODOLFO FERREIRA LIMA.    Recife,26 de Dezembro de 2007    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [79,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CLIMATIZAÇÃO DO SALÃO NOBRE E OUTROS AMBIENTES DO EDIFÍCIO SEDE.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO: Prorrogação de prazo   PRAZO: 10/12/2007 à 31/12/2007     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviço S.A.   OBJETO: Acréscimo mensal no valor de R$ 6.396,00 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais), do Contrato nº. 17/2006 , equivalente a 24% (vinte e  quatro por cento)  do valor atualizado do contrato.  PREÇO: O preço mensal dos serviços, a partir de 26/11/2007, passará para R$ 33.046,00 (Trinta e três mil e quarenta e seis reais), incluído o percentual fixo e irreajustável de 2,50% ( dois e meio por cento ), relativo à taxa de administração.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -  01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO -  2007.00440.  RECURSOS FINANCEIROS -  Tesouro Municipal."],
    [80,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito sanciona leis nas áreas de habitação e saúde",1,"Duas importantes leis foram sancionadas pelo prefeito João Paulo ontem (26), na sala de reunião do Gabinete do Prefeito. Uma das leis cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e a outra é referente ao repasse de recursos financeiros para obras do antigo Hospital Pedro II. Além do prefeito, participaram da cerimônia secretários municipais, vereadores, representantes do IMIP e da Fundação Alice Figueira.     O Hospital Dom Pedro II, nos Coelhos, receberá R$ 1,5 milhão da Prefeitura para obras de restauro e modernização. Os recursos são provenientes do Tesouro Municipal. A obra pretende resgatar o projeto arquitetônico original, compatibilizando a preservação do antigo edifício com as exigências impostas para o hospital, que terá Unidade Geral de Transplantes -  Serviços de Radioterapia, Hemodiálise, Fisioterapia Motora -  além de Arquivo Médico e Estatística. O prédio também abrigará o setor administrativo e histórico do IMIP e a Escola Politécnica de Saúde de Pernambuco.     De acordo com o prefeito, 'a recuperação do hospital, um lugar histórico, trará um espaço mais belo para a cidade, além de oferecer um serviço de saúde a mais para a população'.     FMHIS - A lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social atende a orientação do Governo Federal e é necessária para assegurar os repasses de recursos federais na área da habitação. 'A criação da lei revela a preocupação deste governo com a habitação, atendendo como prioridade a população das palafitas, de risco e de conflito social', disse João Paulo.    O novo fundo será mais um caminho de capitação de verbas para a construção de moradias. Por determinação do Governo Federal, municípios e estados poderiam enviar para análise e aprovação até três projetos de habitação no valor máximo de R$ 10 milhões (cada). Com a criação do fundo municipal, a PCR está habilitada a receber as verbas do fundo federal."],
    [81,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Baile do Menino Deus encanta público do Marco Zero",1,"O encerramento do Natal do Recife reuniu, na última terça-feira (25), milhares de pessoas no Pólo do Marco Zero para conferir a última apresentação do Baile do Menino Deus. O público acompanhou emocionado o Auto de Natal, que narra a jornada de dois Mateus junto a um grupo de crianças na celebração do nascimento do Menino Jesus. A música foi executada pela Camerata Studio de Música, além dos Corais Canto e Cantinho da Boca e a participação de uma trupe de bailarinos da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges.    A família da técnica em enfermagem Celene Medeiros escolheu o local para passar a noite de Natal. 'É o terceiro ano consecutivo que acompanhamos o Baile e os shows aqui no Marco Zero, que oferece segurança para trazermos as crianças', comentou. Após o encerramento do espetáculo, o samba de roda da cantora e compositora Alessandra Leão contagiou o público, que dançou ao som do repertório do CD Brinquedo de Tambor. O grupo SaGrama fez o último show da noite e apresentou composições natalinas tradicionais do Nordeste. No palco, os bailarinos da Companhia de Dança Perna de Palco abrilhantaram a apresentação.    Dia 24 - Os recifenses que optaram em passar a véspera do Natal (segunda-feira -24) no Pólo do Marco Zero, puderam se divertir com os shows de vários artistas pernambucanos. O grupo Mundo Livre S/A, última (e esperada) atração da noite, recebeu no palco cinco músicos convidados. 'É uma oportunidade de reencontro, já que é difícil nos vermos no restante do ano', disse Fred Zero Quatro, vocalista e guitarrista, que convidou três integrantes da Orquestra da Bomba do Hemetério, entre eles o maestro Forró, Fábio Trummer (Eddie) e Canibal (Devotos). O grupo reuniu sucessos dos seis discos e tocou clássicos, como Bolo de Ameixa, A Bola do Jogo e Melô das Musas.     Antes da Mundo Livre S/A, a Vamoz! abriu a programação da noite, por volta das 21h30, com muito rock. A Eddie subiu no palco uma hora depois e colocou todo mundo para dançar com hits como Eu Sou Eddie e Pode me Chamar."],
    [82,2007,145,"2007-12-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pólos descentralizados animam recifenses",1,"A programação de Natal da Prefeitura se espalhou por vários cantos da cidade, dentro dos princípios da política cultural da atual gestão: multiculturalidade, descentralização e democratização. Na noite da segunda-feira (24), os pólos descentralizados do Ibura e de Brasília Teimosa, além do pólo do Pátio de São Pedro, receberam atrações culturais que animaram o público. Já no domingo (23), foi a vez do pólo Sítio Trindade e da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos oferecerem shows de qualidade.    Em Brasília Teimosa, centenas de pessoas conferiram a programação dos festejos natalinos no palco montado na Avenida Brasília Formosa, na orla. Segundo a dona de casa Cláudia Lima, a Prefeitura está de parabéns pela iniciativa, que a cada ano se consolida mais. 'Muito bons os shows. É ótima a idéia chamar grupos da própria comunidade para os festejos de Natal', afirmou orgulhosa a moradora do bairro.  Entre as atrações, estavam a Companhia Átrios das Artes, o grupo Mazurca de Quixaba e a cantora Michelle Monteiro e Banda Cores.     No bairro do Ibura, a véspera de Natal foi marcada pela diversidade cultural e religiosidade. A programação também contemplou grupos musicais da comunidade, entre eles o Pastoril Campinas Alegres e a Companhia Pé Nambuco de Dança. Uma missa, celebrada pelo bispo anglicano Marcos Fradique, também fez parte da programação. 'É preciso agradecer às realizações conquistadas durante o ano', disse o bispo.    Já no Pátio de São Pedro, a noite de 24 de dezembro foi celebrada com pastoril e música genuinamente pernambucana. Até a lua contribuiu para os shows de Zeh Rocha e a Banda Tecelagem, BPM Trio, Recado Consciente e A Cocada. Famílias como a de Geraldo e Ângela Lopes trocaram a tradição de festejar o nascimento de Jesus em casa, pela programação da PCR. 'As minhas filhas gostam de dançar e brincar. Elas estão adorando', disse o pai de Luana, Bruna e Rita, de 6, 5 e 3 anos.    Nascedouro de Peixinhos - Após o show da Nação Zumbi na última sexta-feira (21), quando o grupo lançou o seu mais novo CD, a Refinaria recebeu, no domingo (23), a tradição dos pastoris religiosos e a irreverência do Velho Xaveco com suas pastorinhas profanas. À noite, o público mais jovem compareceu para prestigiar o rock das bandas RDA, Capim Santo e Maktub, todas formadas por moradores do bairro de Peixinhos."],
    [83,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.372 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Regulamenta a Lei nº. 17.380, de 12 de novembro de 2007.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,   D E C R E T A:    Art.1º. Este decreto regulamenta Lei nº. 17.380, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município de 13 de novembro de 2007, definindo os procedimentos para a sua aplicação.     Art. 2º. São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais:   I - a empresa requerente possuir todos os veículos destinados à realização dos serviços, previstos no art. 1º da Lei nº. 17.380/2007, devidamente licenciados no Município do Recife e adimplentes com seus tributos -    II - estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais -    III - a empresa requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº. 17.380/2007.  Parágrafo Único. Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver parcelamento, em curso, desde que não haja parcelas em atraso.     Art. 3º. As empresas com interesse em auferir os benefícios fiscais instituídos pela Lei nº. 17.380/2007 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças mediante entrada de processo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.   § 1º. O requerente que atender aos requisitos previstos no art. 2º deste Decreto terá direito ao benefício a partir do mês do requerimento.   § 2º. O requerimento deverá conter a seguinte documentação:   I - Cartão de Inscrição Municipal - CIM -    II - Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife -    III - Cópia do C.N.P.J. -    IV - Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -    V - Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social -    VI - Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu procurador -    VII - Autorização ou procuração pública no caso de terceiro representando a empresa -    VIII - Relação dos veículos destinados à realização dos serviços, previstos no art. 1º da Lei nº. 17.380/2007, devidamente licenciados no Município do Recife e adimplentes com seus tributos.     Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 21 de Dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS    DECRETO Nº. 23.373 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Regulamenta a Lei nº. 17.375, de 08 de novembro de 2007.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,   DECRETA:     Art.1º. Este decreto regulamenta Lei nº. 17.375, de 08 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de novembro de 2007, definindo os procedimentos para a sua aplicação.     Art. 2º. São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais:   I - a empresa requerente possuir todos os veículos destinados à realização dos serviços, previstos no art. 1º da Lei nº., devidamente licenciados no Município do Recife e adimplentes com seus tributos -    II - estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais -    III - a empresa requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº. 17.375/2007 -    Parágrafo Único. Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver parcelamento, em curso, desde que não haja parcelas em atraso.     Art. 3º. As empresas com interesse em auferir os benefícios fiscais instituídos pela Lei nº. 17.375/2007 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças mediante entrada de processo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.   § 1º. O requerente que atender aos requisitos previstos no art. 2º deste Decreto terá direito ao benefício a partir do mês do requerimento.   § 2º. O requerimento deverá conter a seguinte documentação:   I - Cartão de Inscrição Municipal - CIM -    II - Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante o Município do Recife -    III - Cópia do C.N.P.J. -    IV - Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -    V - Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social -    VI - Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu procurador -    VII - Autorização ou procuração pública no caso de terceiro representando a empresa -    VIII - Relação dos veículos destinados à realização dos serviços, previstos no art. 1º da Lei nº17.375/2007, devidamente licenciados no Município do Recife e adimplentes com seus tributos.     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 21 de Dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS      DECRETO Nº. 23.374 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 14.935.302,74 (quatorze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e dois reais e setenta e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   526.976,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   32.000,00    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   300.000,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das  Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.027.000,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   21.000,00  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimento"],
    [84,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"s e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   23.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   11.000,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   200.000,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   351.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   200.000,00  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000.000,00  1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   300.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   200.000,00  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20.000,00  1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   16.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   167.923,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   30.000,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   35.702,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.817,00  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.400,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.249,00  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   6.360,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   863,00  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.780,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   590,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.280,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.664.869,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   884.091,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   132.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   23.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   8.200,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.200,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   173.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   41.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta   3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   23.062,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   17.000,00  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   34.570,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.608,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.111,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   28.629,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   10.545,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   7.325,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   113.790,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   37.560,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   114.413,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   25.233,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente    3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   736.721,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   248.703,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   109.883,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi"],
    [85,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"l   137.900,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   45.348,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   46.800,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   741.553,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   445.898,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   75.009,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   34.345,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   92.306,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   40.408,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.282,74  TOTAL   14.935.302,74   ==============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.006.658,46  1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.930,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   32.167,37  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   92.507,28  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.554,92  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,62    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado    3.3.90.30-FT 0100 -Material de Consumo   500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.521,82  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1,18  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.912,00  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   9.000,00  4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.973,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   631,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.291.672,52  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   0,70  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   276,66  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.000,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   11.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   31.686,47  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.482,60  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   1.310,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   35.848,77  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.103,17  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.697,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   361.735,65  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.971,29    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   70,00  4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6,42  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   453.207,26  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   3,53  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   2.592,89  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   256.903,75  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.518,36  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.248.303,68  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   858,98  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.800,00    3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   4.016,68  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   18.708,57  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   17.119,63  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.782,55  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   2.717,68  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.862,70  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.786,52  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.461,00  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   80,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   598.419,34  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.792,80  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   71.915,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.714,12  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   270.000,00  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.318,80  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.666,89  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   171,80  4501.04.122."],
    [86,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.195,16  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   9.651,05  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   132.078,81  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   487,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.049,43  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.273,39  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   989,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   284,82  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   0,14    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   312,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.835,48  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   495,77  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   369.116,37  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   187,40  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   16.971,00  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.418,11  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   148.330,03  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   5.000,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.847,40  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.027,87  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   12.723,66  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   53.489,91  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   20.486,68  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.041,70  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   282.093,02  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   193.544,97  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   95.467,07  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   22.177,28    5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   163,04  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   403.922,97  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   79,69  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   8.755,03  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.671,38  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   97.562,32  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   2.574,40  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.217,90  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.069,97  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   942,98  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.512,70  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   12,88    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   42,75  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   31.872,85  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   8.532,63  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.389,99  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.560,48  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   66,65  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   287,49  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   52,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   17.126,84  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   25.677,03  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   200,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   108,90  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   202.848,38  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   928,38  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   300,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,99  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.645,10  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   23,75  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   19.189,98  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   577,63  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.942,90  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   18,19  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   20,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   19.508,36  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.953,48  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   87.701,24  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.474,94  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   630,19  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   2,76  5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.678,40  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.117,48  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.069,55  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9,26  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.450,60  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   341,00  3.3.90.30-FT 0100 "],
    [87,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"- Material de Consumo   10.562,09  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.052,85  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.486,31  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.404,64  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   350,97  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.916,30    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   171.149,00  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta / bid)  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.795,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   205.649,00  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   11.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.454,20  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   4,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.675,37  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   892.672,78  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   2.997.069,61  6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.446,90  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   636,84  TOTAL   14.935.302,74   ==============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.375 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.829.508,26 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e oito reais e vinte e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   68.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   17.000,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade   do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   74.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   15.500,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   362.210,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   46.000,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   51.500,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   50.470,00  2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   124.549,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   28.692,00  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   37.340,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   181.544,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   126.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   52.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   324.855,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   18.705,00  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   94.745,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   22.550,00  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   291.935,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   93.845,00  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   106.050,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   42.915,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   82.980,00  3.1.90.16-FT 0100 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   21.420,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   82.988,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   30.037,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   49.129,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   6.494,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   748.921,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   18.924,00    3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   69.967,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   13.260,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - A"],
    [88,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"dministração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   137.499,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   24.591,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   222.492,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   18.668,00  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   46.278,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   13.662,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.904,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   260.020,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   29.550,00  3601.24.131.1.227.2.252 -Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.16-FT 0100 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   26.523,00  3601.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   179.454,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   29.045,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   154.604,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   40.355,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   22.519,00  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   118.819,26  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   30.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.000,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   10.000,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   60.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   4.829.508,26   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   908,66  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.401,82  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   89,18  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.978,44  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   797,34  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   423,93  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   204.828,75  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.268,47    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   6.623,88  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.532,20  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.190,36  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,01  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31,01  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.852,06  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   610,00      1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.524,23  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.086,25  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   23.000,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.325,00  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção   7.734,82  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   0,50  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   144,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   950,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   15.806,62  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   82.295,25  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,04  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.620,00  3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.117,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.750,00  3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.120,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diári"],
    [89,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,"as - civil   0,74  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   23,05  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   153.709,54  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   100,24      1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   46.788,73  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   210.420,56  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   25.790,00  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   36.602,40  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.497,72  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4,80  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   143.355,31  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   6.413,74    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria   4,95  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   2.516,81    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.930,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.551,76  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   108.214,30  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.989,26    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.405,00  4.4.90.30-FT 2100 - Material de Consumo   892,50  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.090,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   56.281,00  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   2.073,67  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   402,75  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   100,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.321,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.650,00  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.378,79  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.210,50  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   32.789,47  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   39.500,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.699,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.744,20  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   20.979,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   12.645,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   360,00  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   705,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.169,34  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   105,73  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,03  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.285,25  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.611,90  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   27.387,55  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   87.365,96  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   18,14    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   22.090,82  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   76.010,39  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.861,79    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   709,84  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.145,19  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   975,37  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.192,00    3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.768,46  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   0,96  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,04  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.454,99  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.620,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   125,84    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90"],
    [90,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",8,".39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   59.605,77  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   300,00  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.215,41  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.731,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.400,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   36.487,29  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.723,57  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   139.426,25  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.489,73  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   99.858,29  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,95  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   20,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   0,55  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.562,12  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   0,53  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,87  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1,50  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   0,63  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   42,90  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13,10  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   143,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   0,60  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   1.326,69  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,99  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.521,26  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   0,73  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   59.661,94  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   141,92  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   2,02  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   197,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   200,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   98,85  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10,98  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.593,01  4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   400,00   3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   332,30  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.140,00  4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   1.200,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,64  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.328,06  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   649,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1,32  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.352,97  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   909,46  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   754,10  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   0,88  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.105,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   127.949,57  4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.300,69  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   213,88  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.409,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.718,65    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   101,20  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   124.766,13  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.916,61  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   30,26    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   20,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.305,91  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   69.145,28  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   800,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.210,94  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mer"],
    [91,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",9,"cados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.166,58  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   8,26  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   47,19  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   4.560,76  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.812,58  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.122,02  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,83  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   116,70  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   54.130,02    5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas (TMVP)  3.3.90.14-FT 0118 - Diárias - civil   5.000,00  3.3.90.30-FT 0118 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.33-FT 0118 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00  3.3.90.39-FT 0118 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   384.329,72  3.3.90.93-FT 0118 - Indenizações e Restituições   100.000,00  4.4.90.52-FT 0118 - Equipamentos e Material Permanente   8.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.888,71  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.874,97  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,19  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.365,33  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.315,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.087,50  5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.631,84  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   19.413,64  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   33.938,86  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.151,00  5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   7.557,36  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   6.333,33  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   37.476,50  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   9.662,58  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   823,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.114,72  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   381,27  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   137.998,37  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   24,44  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   32.150,16    5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   136.500,55    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   22.615,45  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.580,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.837,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.500,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos   Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   333,40  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.800,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.900,00  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.015,84  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.673,52  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.175,16  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.127,32    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   2.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   56.209,13  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   8.643,24  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   363.506,35  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.165,35  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   599,00    6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.500,46  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   87.533,65  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   881,80  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.348,84  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   369.886,04    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção   Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais   29.627,82  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1,76  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.210,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   106,80  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Co"],
    [92,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",10,"nsumo   10.558,68  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.187,70  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   72,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.104,61  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.418,86  TOTAL   4.829.508,26   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.376 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 694.665,48 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   141.313,64  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   553.351,84  TOTAL   694.665,48   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   694.665,48  TOTAL   694.665,48   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.377 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 885.886,96 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   885.886,96  TOTAL   885.886,96   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas   70.777,82  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   7.700,50  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.130,43  3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   45.103,63  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   7.100,90  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   824,15    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   52.721,88  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   4.578,60  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.100,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   391.061,01  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1,19  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   1.600,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.12.361.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife   (Servidores do Setor Educacional)  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   288.837,31  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   349,54  TOTAL   885.886,96   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.378 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.877.751,94 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   1.877.751,94  TOTAL   1.877.751,94   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das"],
    [93,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",11," dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   277.844,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis   206.050,26    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   423.146,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana  3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   405.978,76    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   438.547,93  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   126.184,99  TOTAL   1.877.751,94   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [94,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3733 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1343/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que entrará em gozo de férias, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3734 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 418/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº. 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº. 16.952-9, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3735 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1012/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JARBAS LEITE SAMPAIO, matrícula nº. 74.175-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Compras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular TATIANE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº. 69.368-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2006.1501.01.0722.0014.    PORTARIA Nº. 3736 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1013/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº. 41.357-0, para Presidente / Pregoe ira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº. 23.556-5, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, Centro de Custo nº. 2007.1501.01.0722.0014.    PORTARIA Nº. 3737 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1015/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº. 40.214-0, Gerente Operacional de Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 16 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3738 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2632/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO ANTÔNIO LIMA, matrícula nº. 34.896-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA FERNANDES CRUZ DE BARROS, matrícula nº. 35.599-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115151 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3739 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2628/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA DA SILVA PEQUENO, matrícula nº. 69.873-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância em Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, NAILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 13.088-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181572 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3740 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2627/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 35.189-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VILNA BORBA DE CARVALHO, matrícula nº. 35.145-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3741 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2616/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 19.431-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÔNICA TAVARES OSÓRIO, matrícula nº. 68.781-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181121731 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3742 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2615/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA AMANDA M. PRAZERES SOBREIRA, matrícula nº. 39.199-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLUCE QUEIROZ DA SILVA SOARES QUINTAS, matrícula nº. 69.680-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811183 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3743 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2634/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, matrícula nº. 18.449-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELIETE DE FARIAS, matrícula nº. 18.386-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111121 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3744 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO REC"],
    [95,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"IFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2633/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALDA DE SOUZA COELHO, matrícula nº. 33.789-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVIA REGINA MORATO COSTA RIBEIRO, matrícula nº. 19.400-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18116171 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3745 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2622/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARICÉLIA DOS SANTOS DULTRA, matrícula nº. 19.301-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 37.691-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112171 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3746 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2625/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº. 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, matrícula nº. 68.206-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811511 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3747 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2624/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS, matrícula nº. 19.615-0, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº. 66.382-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114151 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3748 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2619/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº. 18.583-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 67.767-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114173 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2626/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 64.691-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KARLA FERNANDA SANTOS SOARES, matrícula nº. 65.806-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131111 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3750 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2617/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº. 22.660-2, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo, 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE COIMBRA, matrícula nº. 69.773-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181142 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3751 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2621/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 74.592-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO PÁDUA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 56.481-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811219 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3752 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2629/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA, matrícula nº. 69.827-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA ANTUNES FONSECA LIMA, matrícula nº. 30.400-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181531 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3753 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2631/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº. 67.942-9, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº. 67.312-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181151131 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3754 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2611/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrí"],
    [96,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"cula nº. 62.411-0, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 05 de novembro a 05 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811412 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3755 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2612/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 18.317-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA RENILDA LIMA COELHO, matrícula nº. 34.621-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114111 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2630/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZÂNIA ALVES RUFINO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 67.814-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSSANA DE ALMEIDA PERRUCI DO NASCIMENTO, matrícula nº. 60.342-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, por 30 (trinta) dias, Código de Lotação nº. 181571 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3757 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2620/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ DA COSTA VICTOR, matrícula nº. 64.374-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA TORRES DE AZEVEDO, matrícula nº. 20.101-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18161451 e Centro de Custo nº. 180120770.  PORTARIA Nº. 3758 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2614/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SANTANA DO CARMO, matrícula nº. 64.265-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 62.967-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181113 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3759 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2613/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVÉRIA DA SILVA, matrícula nº. 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº. 34.766-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115161 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3760 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2618/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA CABRAL DOURADO DE MATOS, matrícula nº. 68.623-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Citohistopatologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PAULA MÁRCIA BASTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 33.089-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18161455 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3761 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2623/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALUÍZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 35.865-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA HELENA BARROS VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 34.675-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131811 Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3762 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº. 69.434-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação 101 e Centro de Custo nº. 1012064, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titilar PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.845-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001.    PORTARIA Nº. 3763 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do prefeito, durante o afastamento do titular HELMITON JOSÉ GONÇALVES BEZERRA, matrícula nº. 70.033, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1001 e Centro de Custo nº. 10012064.    PORTARIA Nº. 3764 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições.  RESOLVE:  Designar MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº. 73.452-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo'DS1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular LEONORA GUEIROS LEITE LACERDA, matrícula nº. 71.053-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064.    PORTARIA Nº. 3765 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de sua"],
    [97,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"s atribuições.  RESOLVE:  Designar JURANDIR CELESTINO DO CARMO matrícula nº. 21.924-0, para responder pelo Cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços símbolo 'DDI' do Gabinete do Prefeito durante o afastamento do titular MANOEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 41.038-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 3618 DE 07 DE 12 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.58040.2.03, como base no Parecer nº. 461/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, combinado com § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos Integrais, resultante da média da vida contributiva a servidora MÉRCIA MUNIZ NUNES CARVALHO , Professor I , matrícula nº. 53.848-2, , matrícula nº. 53.848-2, retroativo a 9 de julho de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [98,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 004/2007- Objeto: Locação de 06 (seis) veículos utilitários tipo furgão, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de janeiro de 2008, às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   RESULTADO DA LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Constitui objeto desta licitação serviços de recuperação estrutural e a reforma da unidade de ensino Creche Senador Paulo Guerra - Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda (vencedora). Proposta Desclassificada: não houve.  Recife, 21 de dezembro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Coletes Antibalísticos (01 item). Resultado de Julgamento de Habilitação e Propostas. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa (Licitante vencedor/item): 1)TAURUS BLINDAGENS LTDA./(01) com valor global de R$ 76.160,00. Recife, 21 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 028/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente anulou o julgamento do recurso administrativo proferido no dia 18/12/2007 e publicado no DOM dia 19/12/2007, passando a julgar Procedente, as razões de recurso apresentada pela empresa TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.. e Improcedente as razões dos recursos apresentados pelas empresas SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., e, ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.,  tornando inabilitada a empresa ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. e convocando a segunda colocada. Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO  AVISO DE EDITAL - REABERTURA DE PRAZO  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 035/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção e Operação da Subestação de 3.500 KWA do Sistema de Geração Emergencial, Sistema Elétrico, Hidráulico e Hidrosanitário e manutenção das demais instalações físicas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 005/2007- Licitação nº 159993 - BB -Objeto: Locação de equipamento de áudio, para atender a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada para o dia 11 (onze) de janeiro de 2008, às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 21 de dezembro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO  AVISO DE EDITAL - REABERTURA DE PRAZO  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 035/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção e Operação da Subestação de 3.500 KWA do Sistema de Geração Emergencial, Sistema Elétrico, Hidráulico e Hidrosanitário e manutenção das demais instalações físicas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da ARTICULTURA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 55.199.228/0001-44, para prestar serviços de assessoria e consultoria especializadas em planejamento de captação de patrocínio para a realização do Carnaval Multicultural do Re"],
    [99,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"cife - 2008, pelo período de 11 de dezembro de 2007 a 31 de março de 2008. Valor: R$ 92.600,00.Os recursos correrão por Conta da Dotação Orçamentária n.º3201.13.392.2.160.2.212  - elemento de despesa n.º 33.90.35.Reta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação no art. 25 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em conformidade com o Decreto n.º 17.592/97, com expressa autorização do Prefeito  do Recife. Ratifico a Inexigibilidade nos termos do arts. 25 inciso II e 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2007. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura. Republicado por ter saído com incorreção.      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 087/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 075/2007-CP/FCCR    EMPRESA CLASSIFICADA: LEON HEIMER S/A    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: LEON HEIMER S/A    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: LEON HEIMER S/A no valor global de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 20/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 086/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 074/2007-CP/FCCR    EMPRESA CLASSIFICADA: BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor global de R$ 49.524,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 091/2007 na modalidade Convite nº 012/2007-CPL/FCCR    EMPRESA CLASSIFICADA: Angel Eletrônica e Informática Ltda    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Angel Eletrônica e Informática Ltda    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Angel Eletrônica e Informática Ltda, no valor global de R$ 15.530,00 (quinze mil, quinhentos e trinta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 085/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 073/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e Processo Engenharia Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e Processo Engenharia Ltda.    EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS:     LOTE 1  EMPRESA: VALOR R$  Enertec Construções e Serviços Ltda 879.000,00    LOTE 3  EMPRESA: VALOR R$  Processo Engenharia Ltda 315.000,00  HOMOLOGADO: 21/12/2007 - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 097/2007 - Pregão Presencial nº 083/2007-CP/FCCR    OBJETO   Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de módulos, bloqueios, palanques, arquibancadas e gradil que serão utilizados no Carnaval 2008.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  09/01/2008  às 14h30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 097/2007 - Pregão Presencial nº 083/2007-CP/FCCR    OBJETO   Confecção, fornecimento, montagem e desmontagem de banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2008,    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  10/01/2008  às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº   Processo Licitatório nº 096/2007 - Pregão Presencial nº 082/2007-FCCR    OBJETO   Contratação de empresa para confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do carnaval 2008 (lote 02) nesta cidade    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  09/01/2008  às 09h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 088/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 076/2007-CP/FCCR    EMPRESA CLASSIFICADA: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: SEVENE COMÉRCIO LTDA-ME no valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J e S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  07.956.091/0001-82, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Co-patrocínio ao musical denominado 'Stanley Jordan - Magic Slim', a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, no Teatro da UFPE, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE  DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), visando duas apresentações da cantora Alcione, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Marco Zero  e Pólo Descentralizado, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual o contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), visando as apresentações das Orquestra 'Harmonia, UR Frevo, 10 de Agosto, Tangarás, Novo Horizonte, Santana, Imperial, Marinho e Banda, Super Frevo, Lurdinha  e sua Orquestra, Rubinho e Sua Orquestra, Astral, Frevendo, Pequenininha Boa, Freviola, Câmara e Independente do Ibura', a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2007, no Parque Treze de Ma"],
    [100,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"io,  por ocasião da 3ª Jornada de Orquestras Itinerantes, evento constante do Ciclo Natalino 2007, as quais a contratada e empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do terreno n.º 03 (três) entre o Lote nº 2 e a casa nº 19, situado a 1ª (primeira) Travessa Uriel de Holanda, atualmente passou a ser casa nº 25 (vinte e cinco) situado a Rua Melânio de Barros Correia, Bairro de Beberibe-Recife/PE. Para instalação da Escola Municipal de Beberibe da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 142.260,00 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 20 de dezembro de 2007.  EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 02/01/2008, nos seguintes horários: 09:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Consórcio Galvão / Braenge. Não houve empresas desclassificadas. Recife, 21 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado (10 lotes) com instalação dos Split's, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 21 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN  PROGRAMA PROMETRÓPOLE - UEM/RECIFE    AVISO DE LICITAÇÃO  LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - NCB    Acordo de Empréstimo BIRD Nº 4690 - BR  PROCESSO -CEL: Nº 003/2007 - NCB Nº 003/2007  A Prefeitura do Recife através da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN - Unidade Executora Municipal - UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE, convida aos interessados à apresentarem proposta para execução da Obra de Urbanização: Unidade de Esgotamento 03 (UE 03),  no Bairro de Dois Unidos - Recife - PE.    As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo, até às 10:00 horas do dia 28/01/2008. Informações www.recife.pe.gov.br -  pelo E-mail: prometropolerecife@recife.pe.gov.br -  na Sala da Comissão Especial de Licitação - UEM-RECIFE - PROMETRÓPOLE, Rua Ernani Braga, nº 187 - Sala 06 - Madalena - Recife - PE     CEP: 50610-350 ou pelo fone: (081) - 3232.7337, com os Técnicos: Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti e Maria Vera Lúcia Dias. Recife, 21/09/07. Marcus Tullius Bandeira de Menezes. Secretário de Saneamento do Recife - SESAN - Gerente Geral da UEM/Recife - PROMETROPOLE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO  EDITAL DO CONVITE Nº. 03/2007 - PROCESSO Nº. 20/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de Pavimentação e Drenagem das Ruas Gonzaguinha, Paulo Gracindo, Elis Regina, 1ª e 2ª Travessas Elis Regina e Campo  como também Recuperação dos Ramais Coletores da Travessa Visconde de Araguaia, na localidade de Poço da Panela, Recife - PE. Data e hora da abertura: 07/01/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderá ser retirado, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura da presente licitação, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife - PCR, na correspondente especialidade do objeto deste certame, diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 17/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. INABILITADAS: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRA LTDA. -  JEPAC CONSTRUÇÃO LTDA. -  e, CONSÓRCIO ABF/CINKEL. HABILITADA: Não houve. Por decisão da Autoridade Superior, a CPL utilizar-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3°, do art. 48 da Lei n° 8.666/93, fixando às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que as conduziram as mencionadas inabilitações. Não havendo interposição de recurso, fica designad"],
    [101,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"o o dia 11/01/2008 às 09:00 horas, para realização de outra sessão pública, para recebimento de nova documentação, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 21 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 16/2007 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, nesta cidade de Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 21 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [102,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 243 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1.529/06 e considerando o Parecer nº 1.119/07, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 092/07-CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, VI, 190,191,192,193 parágrafo único e 197 § 1º, da Lei Municipal nº 14.728/85.  R E S O L V E:   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (08) oito dias da servidora ÂNGELA MARIA BARBOSA DE GUSMÃO, mat. nº 18.965-0.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [103,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I.Nº 47, DE 19/12/2007.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°  121/07, FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA,  TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E O CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS.  OBJETO: Oportunizar a qualificação de 25 (vinte e cinco) adolescentes e jovens  em situação  de  risco  social, no curso de cozinheiro(a) considerando  suas potencialidades  e a exigência do mundo do trabalho, estimulando  a autonomia , postura empreendedora na busca do exercício da cidadania  e da melhoria da qualidade de vida.  VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  PRAZO: De 29 de outubro a 29 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258  - Elemento de Despesa  - 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°  136/07, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA,  TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E A EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - EMASPE .  OBJETO: A realização de atividades de desenvolvimento de ações articuladas de apoio aos empreendedores oriundos das capacitações do projeto 'Recife Empreendedor', especificamente os jovens, adultos e idosos carentes que foram beneficiados pelo projeto, como forma de promover o desenvolvimento social uniforme e possibilitar oportunidades de geração de renda, trabalho e novos negócios para a população de baixa renda da cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 29.314,00 (vinte e nove mil, trezentos e quatorze reais).  PRAZO: De 03 de dezembro a 03 de março de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301.363.1.221.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 123,  FIRMADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO  JOÃO BATISTA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal São  João Batista.   PRAZO: De 22 de outubro de 2007 a 22 de outubro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 28.717,81 (vinte  e  oito mil, setecentos  e  dezessete reais  e  oitenta  e um  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126,  FIRMADO EM  28 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  REITOR  JOÃO  ALFREDO.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Reitor  João  Alfredo.  PRAZO: De  01 de outubro de 2007 a 01 de outubro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos  e noventa reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 129, FIRMADO EM  29  DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DO  RECIFE  E COM  A INTERVENIÊNCIA  DA  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO  E  REFORMA  DO  ESTADO.  OBJETO: A  cooperação  e  ação  conjunta  das  partes, relativamente à  cessão recíproca  de pessoal  especializado e de apoio  técnico  e  administrativo, bem  como  o  intercâmbio de informações  e  tecnologias  administrativas, visando  dotar  os  órgãos  e  entidades  convenentes de  melhores  condições  para  o  exercício das  suas  competências, funções  e  atribuições institucionais.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo com o termo inicial a data do efetivo exercício das servidoras.    FONTE DOS RECURSOS:Recursos próprios de cada um dos conveniados.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 116,  FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL DO  PANTANAL.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal do  Pantanal.  PRAZO: De  26 de setembro de 2007 a 26 de setembro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 23.080,00 (vinte  e  três mil e  oitenta reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 264, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - CPLS  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER  LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, solicitado pela Secretaria de Habitação, através do Ofício nº 120/2007-GAB/SEHAB.  PREÇO GLOBAL: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 05(cinco) meses, contados da data de sua assinatura, nele incluídos o prazo de execução de até 05(cinco) meses, conforme o cronograma físico financeiro, o prazo de garantia de 90(noventa) dias, bem como o prazo de 12 (doze) meses para fornecimento de novas realeases, perdurando seus efeitos jurídicos por um período adicional de 30 (trinta) dias, até a liquidação de todas as obrigações.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3701.16.482.1.219.2.287 - Elemento de Despesa 4.4.90.39 - Fonte 100 e 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 273,  FIRMADO EM  30 DE NOVEMBRO DE 2007.                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 32/07, Avaliação Técnica, n° 419/07.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE LAR DO GAROTO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na 2ª Travessa da Amizade, nº 41, no bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE, onde funcionará uma Creche Municipal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2007 e termo final o dia 01.12.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 011/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A ASSOCIAÇÃO  DO  NORDESTE  DAS DISTRIBUIDORAS  E  EDITORAS DE  LIVROS  - ANDELIVROS.  OBJETO: A aquisição, pelo CONTRATANTE,  de bônus  para com"],
    [104,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"pra de livros a serem distribuídos para professores, escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Recife, durante a VI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontecerá de 05 a 14 de outubro de 2007, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 011/2007 e da Proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL: R$ 278.000,00 (duzentos  e setenta  e oito  mil reais)  PRAZO: De  04.10.2007 a 14.10.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 1401.12.0361.1206.20178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) -  Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 265,  FIRMADO EM  26 DE NOVEMBRO DE 2007                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE    ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O Sr. MARCOS LAURIANO  FERREIRA  DA  COSTA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Dois  Rios, n° 521, bairro do  Ibura - Recife/PE, para  implantação da Gerência  Regional de Assistência  Social GRAS - 06 - IBURA, para atender  as necessidades da   Secretaria  de Assistência  Social.  PREÇO GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e  duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a  contar  da  data  da  assinatura  do  Contrato,  podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 69, CELEBRADO  M 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O INSTITUTO DE CARIDADE LAR DE SANDRO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira e Terceira, no  seu item IV, como se  segue, respectivamente:   I)Alterar o  número  de  atendimento as  crianças para 182 (cento e oitenta e dois) e número de turmas para 05 (cinco) -   II)Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 4.812,50 (quatro mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos) sendo 03 (três) parcelas, mensais, de R$ 968,50 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos) referente aos meses de setembro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos e sete reais) referente a dezembro de 2007.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 183, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006 ,ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAN MARTIN.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Convênio Original, ou seja, onde se 'lê: '...1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se:  '...1401.12.0361.1.206.2.0178 Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)...'     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de setembro de 2007 e termo final 22 de setembro de 2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em repasse de recursos financeiros.  EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 60, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPÃO  DO  ALTO  JORDÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira e Terceira, no  seu item IV, como se  segue, respectivamente:   I) Alterar  o  número  de  atendimento as  crianças para 82 (oitenta e dois) e número de turmas para 03 (três) -   II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 2.935,50 (dois mil, novecentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  cinqüenta  centavos) sendo 03 (três) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos  e noventa e três  reais  e  dez  centavos) referente aos meses de setembro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte centavos) referente a dezembro de 2007.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 244, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO: A alteração da cláusula décima, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 08.12.2007 a 08.12.2008.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SRA IVONE  MARIA  SOARES DOWSLEY E  SEU  ESPOSO O  SR. JOSÉ  ARTUR  DE  SÁ  DOWSLEY.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, do  Contrato original, para permitir,  respectivamente:  I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 21.12.2007 e termo  final o dia 21.06.2008 -   II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 29.01.08.0243.1225.2.08.69 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa  Física).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais), para R$ 1.552,82 (hum mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,92% (quatro vírgula noventa e dois por cento), conforme o INPC/IBGE, perfazendo  um  total  de R$ 18.633,84 (dezoito mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03.10.2007 e final em 03.10.2008 -   III)Mudança na Dotação Orçamentária para 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS  DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  I)O reajuste no percentual aproximado de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), com  base no IPCA/IBGE, acumulado no período  de setembro de 2006 a novembro de 2007, passando o  valor global do Contrato de R$ 32.856,25 (trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos),  para  R$ 34.393,27 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) -   II)A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo co"],
    [105,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"mo termo inicial o dia 03.11.2007 e termo final o dia 03.06.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:  I)O reajuste no percentual aproximado de 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento), com  base no IPCA/IBGE, acumulado no período  de agosto de 2006 a novembro de 2007, passando o  valor global do Contrato de 377.204,53 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta três centavos), para  R$ 395.047,67 (trezentos e noventa e cinco mil, quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) -   II)A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2007 e termo final o dia 03.06.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 316, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima para permitir respectivamente:  I)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2007 e termo final o dia 13.1.2008 -   II)A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 1401.12.361.2.167.036 (Apoio Administrativo as Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino)  - Elemento de Despesa 3.3.90.39).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 160, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o  dia 20.11.2007 e termo final o dia 20.01.2008.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir:   I)A prorrogação do prazo de vigência  por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.07.2007 e final o dia 16.07.2008 -   II)A alteração do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 6,00 (seis reais) para R$ 8,00 (oito reais) -   III)A supressão do quantitativo global de tíquetes, passando de 88.641 (oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e um) para 60.000 (sessenta mil) tíquetes, com fornecimento mensal de até 5.000 (cinco mil) unidades, implicando, assim, numa redução sobre o valor do contrato de R$ 51.846,00 (cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais), equivalente ao percentual  aproximado de 12,18% (doze vírgula dezoito por cento) do valor original do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 531.846,00 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais) para R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)       EXTRATO  DO TERMO DE  RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE  LOCAÇÃO DE IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 136, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE  O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS  SRS. ALCIDES  JOSÉ  DA  SILVA E  MARIA  LEIDA  DO  REGO  SILVA.  OBJETO: A Rescisão Amigável do Contrato nº 136, celebrado em 15 de maio de 2003, bem como a extinção dos seus efeitos jurídicos e  financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 280, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta,  para permitir,  respectivamente:   I) A supressão,  amigável, do quantitativo global  de  tíquetes, passando  de 15.600 (quinze mil e  seiscentos) para 2.880 (dois mil, oitocentos  e oitenta), com  fornecimento  mensal de  até 240 (duzentas  e quarenta) unidades, implicando,  assim, numa  redução sobre  o  valor  do  contrato de R$ 70.447,68 (setenta  mil, quatrocentos  e quarenta e sete reais e  sessenta  e oito  centavos), equivalente  ao  percentual aproximado  de 75,35% (setenta  e  cinco vírgula  trinta  e cinco  por  cento) do  valor  original do  contrato, passando o  valor  global de R$ 93.487,68 (noventa  e  três mil, quatrocentos  e oitenta  e sete  reais  e  sessenta e oito  centavos) para R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta  reais) -       II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 01.11.2007 e  termo  final  o  dia 01.11.2008.    EXTRATO DO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE  DIGITADORES, Nº 103,  CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS  JURÍDICOS  E  A SERVNAC SERVIÇOS  TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo no quantitativo do  seu objeto em  mais 12 (doze) digitadores, passando  para um total de 120 (cento  e vinte) digitadores, a partir  de dezembro/2007, representando um  acréscimo  de, aproximadamente, 12% (doze por cento) no  valor  global do contrato, que  passa  a  ser  de R$ 1.990.151,41 (hum milhão, novecentos e noventa  mil, cento  e cinqüenta e  um  reais  e  quarenta e um  centavos).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  O  SR JOSÉ  ANSELMO  DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA  MARIA   DO  RÊGO  LEMOS.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel  mensal de 4,92% (quatro vírgula noventa  e dois por cento) do INPC (IBGE),  conforme Índice Oficial fornecido pelo  Procon/PE, passando  de R$ 291,58 (duzentos  e noventa  e um  reais  e cinqüenta  e oito  centavos), para R$ 305,92 (trezentos  e cinco  reais  e  noventa e dois  centavos), perfazendo  um  total  de R$ 3.671,04 (três mil, seiscentos  e  setenta e um  reais  e quatro  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 04 de outubro  de 2007 e  termo  final o  dia   04 de outubro  de 2008 -    III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178, permanecendo  a mesma nomenclatura  'Universalização e  Qualificação do  Ensino Fundamental' e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.        EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  340/2004, CELEBRADO  EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª MARIA  DE  FÁTIMA  DA  SILVA  CESÁRIO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira "],
    [106,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"e  Quarta,  para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço mensal,  que  passa  de R$ 323,98 (trezentos  e vinte e três reais e noventa e oito centavos), para R$ 339,92 (trezentos  e trinta e nove  reais  e noventa  e dois centavos),  corresponde ao percentual aproximado de 4,92% (quatro virgula noventa  e dois por cento), conforme índice Oficial fornecido  pelo  PROCON/Recife, perfazendo o valor global de R$ 4.079,04 (quatro mil, setenta e nove reais e quatro centavos) -   II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  04.10.2007 e termo final  o  dia 04.10.2008 -    III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária  que  passa  para  a  de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.36.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 341/2004, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRª JOSEFA  DE MELO  BEZERRA, CASADA COM O  SR. MANOEL  ALEXANDRE  BEZERRA REPRESENTADOS  POR  SUA  PROCURADORA, SRª MARIA  LÚCIA  DA  SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel  mensal  no percentual de 4,92% (quatro vírgula noventa  e dois por cento), que passa de R$ 647,96 (seiscentos e  quarenta e sete reais e noventa e seis centavos),  para R$ 679,84 (seiscentos  e  setenta  e nove reais  e oitenta e quatro  centavos),  perfazendo  um  total  de  R$ 8.158,08 (oito mil, cento  e  cinqüenta  e oito reais  e  oito  centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, passando  o termo inicial para o  dia 04.10.2007 e  termo  final para o  dia  04.10.2008.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  427/2002, CELEBRADO  EM 03 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O SR. MARCELO  BARBOSA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta,  para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do  preço mensal, que passa de R$ R$ 1.601,86 (hum  mil,  seiscentos  e um  reais  e  oitenta  e  seis centavos), para R$ 1.680,67 (hum mil, seiscentos  e oitenta reais e sessenta  e  sete  centavos), correspondente  ao  percentual de 4,92% (quatro vírgula noventa e dois por cento), conforme índice fornecido pelo Procon/Recife) perfazendo  o  valor global  de R$ 20.168,04 (vinte  mil, cento  e  sessenta  e oito  reais e  quatro centavos) -    II) A prorrogação do prazo  de  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  07.10.2007 e termo final  o  dia 07.10.2008 -     III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária  que  passa  para  a  de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.36.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, nº 410, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR.  PAULO  MARCOS  DE  BARROS  E  SOUZA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a  prorrogação  do  prazo contratual,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 05 de agosto  de 2007 e  termo  final  o  dia 05 de janeiro de 2008."],
    [107,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   371   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    ADEMIR DOS SANTOS  175-9  ALFREDO SERGIO BORBA  394-8  ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE  271-2  ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA  075-2  CARLOS TORRES DA SILVA  099-0  CÉLIA MARIZA BARROS SOARES  127-9  CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE  026-4  CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA 267-4  DILSON DE FRANÇA BARBOSA  132-5  EDUARDO SOARES TEIXEIRA  287-9  EDVALDO RODRIGUES DA SILVA  033-7  ELIANE CÂNDIDA DE NASCIMENTO  134-1  ELIANE MARIA BEZERRA O DE LUCENA 029-9  ELÍGIA FERREIRA DE MOURA  136-8  EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO  052-3  FREDERICO CAVALCANTI BATISTA  322-0  GENILDO MARTINS MONTEIRO  359-0  ÍRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA  145-7  JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTE 449-9  JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE IRMÃO 159-7  JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA 011-6  JOSÉ JORGE CORDEIRO DA COSTA  336-0  JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE  025-6  JURANDIR TEÓFILO RODRIGUES  451-0  LIANE FREIRE BORBA  438-3  LUCIANA NEVES   051-5  LUIZ CARLOS BARBOSA  200-3  MANOEL ELIAS DA SILVA  391-3  MANOEL OTACIO DE SANTANA  223-2  MARIA CONCEIÇÃO SOARES M DA CUNHA 046-9  MARIA DA CONCEIÇÃO C ROSA  399-9  MARIA DALVA BASTOS VALENÇA  397-2  MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LELIS 441-3  MARIA JOSÉ DA SILVA  454-5  MIRTES MORAES PAES DE MELO  137-6  MÚCIO JOSÉ FERNANDO CALLOU  428-6  NAGILSON LACERDA  163-5  NIEDJA MARIA MOSCOSO DE A LINS 112-0  ROGÉRIO FERNANDES DE SANTANA 351-4  SANDRA MARIA S NASCIMENTO  255-0  SOLANGE VIEIERA DA SILVA  085-0  VERA LÚCIA LOPES SALVADOR  082-5    PORTARIA Nº   372   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2641/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS  248-8  EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 175-9  FERNANDO CORIOLANO VELOSO  199-6  FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO 143-7  JANDIRA MARIA DE SOUZA  237-2  LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO  328-0  LUCIANA MARIA DE LIMA  279-8  LUIZA CRISTINA DE MELO  040-0  MARCO ANTÔNIO WANDERLEY LIRA 161-9  MARCOS ANTÔNIO DE LIMA  099-0  MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO  133-3  MARIA NAZARETH DA SILVA LOPES  011-9  MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA  214-3  MIRIAM BEZERRA DA PAIXÃO  206-2  NALVIO FERREIRA DOS SANTOS  193-7  RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO  202-2  ROSEANE MARIA DA ROCHA  283-6  ZOROGILDO MELO GONÇALVES MOREIRA 217-8  FRANCINALDO GOMES DE BARROS  140-6  ARTHUR ROMERO A LIMA  138-4    PORTARIA Nº   373   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 893/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    AMARO JOSÉ DA SILVA 8358-5  JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS 00284-4  JOSÉ MARCELO C. DO NASCIMENTO 9374-2  JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS 0048-5  JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA 8993-4  JOSÉ JOÃO DA SILVA 9578-8  LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO 366-2  LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA 09508-7  MANOEL MENDES DE LIMA 9348-3  MARCOS ANTÔNIO MENDES 8808-0  NORMANDO RODRIGUES 0417-0  RILDO TRINDADE SOUTO 0334-4  UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS 9072  VALDECI FELIX DA SILVA 651-3    PORTARIA Nº   374   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1389/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    ANITA MARIA DA COSTA 2591-7  ANTONIO BARBOSA DA SILVA 4882-8  CECI LEÔNCIO DA SILVA 1455-4  ESMERALDINA OLIVEIRA 2679-4  LUZINETE ANDRADE DA SILVA 2954-9  MARIA DAS DORES SILVA 2572-0  MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE 4185-8  MARIA MARLENE DA SILVA DIAS 2645-0  ROSETE MARIA DE OLIVEIRA 2514-3  VERA LÚCIA BEZERRA 4146-7    PORTARIA Nº   375   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 696/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    LUIZ CARLOS DE SOUSA 509-6  AGUINALDO TORRES DE LIMA 078-7  GERALDA MARIA DA SILVA 133-3  LUIZ EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA 110-4  ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS 130-9    PORTARIA Nº   376   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    ANTONIO VALDO DE ALENCAR 3069  ROBERVALDO LOPES RAMALHO 6467  INALDO DE OLIVEIRA LIMA 22080  WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA 44148    PORTARIA Nº   377   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    ADEMIR JOSÉ DA COSTA 02.347-7  EZEQUIEL ALVES DA SILVA 05.420-8  JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS 02.898-3  MANOEL GOMES DA SILVA 04.775-9  TIBÉRIO GRACO F. DE FARIAS 01.358-7    PORTARIA Nº   378   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1092/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, RUBENITA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1288-3, JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, matrícula nº 040673, "],
    [108,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",2,"e MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 4133-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   379   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 906/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias, ZÉLIA MARIA SILVA SANTANA, matrícula nº 13.625, e ANA LÚCIA DIAS BEZERRA, matrícula nº 54.825, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   380   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 812/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 20656, e GILMAR DE LIMA BOUMANN, matrícula nº 54321, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   381   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSE MANOEL MIRANDA RODRIGUES, matrícula nº 895-8, e EDSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 899-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   382   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, ANTÔNIO RAIMUNDO REIS SANTOS, matrícula nº 019-1, e PAULO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 108-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   383   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 904/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTONIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 49476, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   384   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1386/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 27.046-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   385   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1092/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, ANNA CECÍLIA SILVA J'ACOME, matrícula nº 32.829-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   386   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 939/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   387   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 895/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME MATRÍCULA    JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA 8993-1  LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA 9508-7  GILVAN DA SILVA SANTOS 9672-5  RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA 10087-0    PORTARIA Nº   388   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1050/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania, os funcionários, LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 939-3, e EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, matrícula nº 907-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   389   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1207/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária AMARA VASCONCELOS DE BARROS, matrícula nº 16.894-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº   390   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o funcionário PEDRO DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 20001-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   391   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2575/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, matrícula nº 18.964-5, devendo exercer suas atividades na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   392   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2531/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer ret"],
    [109,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",3,"ornar a Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária ROSINEIDE NATIVIDADE FERREIRA MOREIRA, matrícula nº 4168-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   393   DE  21  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 99/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Serviços Públicos, o servidor ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA, matrícula nº 22.477-7, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [110,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do  Concurso de Iluminação Natalina",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do  Concurso de Iluminação Natalina da cidade do Recife, que teve a seguinte classificação:    Categoria Praça de Grande Porte - Praça do Entroncamento - adotada pela empresa Nordeste Segurança    Categoria Praça de Médio Porte - Praça Professor Fernando Figueira - Adotada pelo Instituto Materno Infantil    Categoria Praça de Pequeno Porte - Praça Paulo Guerra - adotada pela empresa Acioli Artes Filmes.    Recife, 21 de dezembro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [111,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 10.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Firmado em 19.06.2007. Objeto: alteração do Convênio nº 015/2007, celebrado entre as partes em 10 de junho de 2007, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural visando a realização do São João dos pólos comunitários nas Regiões Político-Administrativas 01, 02 e 06, que contará com as apresentações de grupos culturais, bem como apoio de infra-estrutura, fiscalização e logística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 10 a 30 de junho de 2007'. Valor do Convênio aditado: R$ 166.005,00. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 246/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 14.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Escala Comunicacao & Marketing Ltda.  Firmado em 14.10.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato aditado, nº 246/2006, no percentual aproximado de 18,73%, correspondendo à quantia de R$ 35.995,95, cujo objeto é o patrocínio à realização do projeto denominado 'Frevo em Arte' que se realizará no período de 20 de dezembro de 2006 a 30 de setembro de 2007, dentro das comemorações do centenário do frevo. Valor do Contrato aditado: R$ 228.121,95. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Companhia Excelsior de Seguros. Objeto: emissão de Apólice-Incêndio e competente Endosso, para cobrir os prédios da CONTRATANTE denominados Museu Murilo La Greca, situado na Rua Leonardo Cavalcanti, 366, Parnamirim, Recife, PE -  Teatro Barreto Júnior, situado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife, PE -  Biblioteca Popular de Casa amarela, situada na Rua Major Afonso Leal, s/n, Casa amarela, Recife, PE -  Biblioteca Popular de  Afogados, situada na Rua Jacira, s/n, Afogados, PE -  Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, s/n, Boa Vista, Recife, PE e Escola Municipal de Frevo, situada na Rua Castro Alves, 440, Boa Vista, Recife, PE, inclusive os respectivos conteúdos, compreendendo móveis, livros, instalações, utensílios e demais equipamentos neles contidos. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 35.955,15. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco - CEMCAPE. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'O Tema é Frevo: Pesquisa - Vol. 09', que visa registrar através de CD este ritmo pernambucano que comemora seus 100 anos, a realizar-se no Recife, no período de 29 de novembro a 29 de dezembro de 2007.  Prazo: 50 dias. Valor: R$ 12.140,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em  29.11.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando a realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à Segunda Convenente, durante o Carnaval Multicultural 2008, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela Primeira Convenente, nesta cidade. Prazo: 29.11.2007 a 30.04.2008. Valor: R$ 1.529.791,20. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 31.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Big Walley Ltda. Firmado em 06.07.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 030/2007, realizado entre as partes em 31 de janeiro de 2007, no percentual de 11,73%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 29.004,68, cujo objeto são 'os serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas para serem utilizadas nos eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE durante o exercício de 2007, de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas para atender às necessidades do Carnaval 2007, todas pertencentes à Prefeitura do Recife e bem assim, a locação de 260 cabines sanitárias que deverão ser fornecidas pela CONTRATADA para, igualmente, atender ao Carnaval 2007 com a realização dos mesmos serviços executados nas duas primeiras hipóteses aqui indicadas'. Valor do Contrato aditado: R$ 276.204,58.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 06.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora-M.E. Firmado em 06.08.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 039/2007, firmado em 06 de fevereiro de 2007, cujo objeto é o 'patrocínio ao projeto denominado Monumento ao Maracatu, produzido pela PATROCINADA'. Prazo do Contrato aditado: 06.02.2007 a 06.02.2008.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 10.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Firmado em 22.08.2007. Objeto: alteração do Convênio nº 015/2007, celebrado entre as partes em 10 de junho de 2007, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural visando a realização do São João dos pólos comunitários nas Regiões Político-Administrativas 01, 02 e 06, que contará com as apresentações de grupos culturais, bem como apoio de infra-estrutura, fiscalização e logística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 10 a 30 de junho de 2007', visando a complementação dos custos relativos às apresentações artísticas e prorrogação do prazo contratual em 30 dias. Valor do Convênio aditado: R$ 183.005,00. Prazo do Convênio Aditado: 10 de junho a 30 de setembro de 2007.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2006, celebrado em 01.09.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Gikatz Construtora e Imobiliária Ltda. Firmado em 30.08.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 131/2006, firmado entre as partes em 01 de setembro de 2006, cujo objeto é 'a locação dos imóveis não residenciais situados à Rua José Mariano, nº 228, bairro da Boa Vista, CEP 50.060-290, Recife/PE e lojas 05, 06, 07e 08, do Edifício Evariste Galois, situado à Rua Bulhões Marques, nº 15, bairro da Boa Vista, nesta cidade, para uso administrativo, como também para eventos de cunho não lucrativo devendo abrigar gerências e outros setores da LOCATÁRIA, que não poderá mudar-lhe a destinação'. Prazo: 02.09.2007 a 02.09.2008.    EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 022/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 17.08.2007. Convene"],
    [112,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"ntes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade dos Amigos do Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães. Firmado em 01.09.2007. Objeto: prorrogação do do Convênio nº 022/2007 ora aditado e acréscimo ao seu valor original, na quantia de R$ 12.140,00, realizado em 17.08.2007, cujo objeto é 'a parceria técnica, cultural e administrativa visando a realização da Semana Fotográfica a realiza-se no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2007, nas dependências do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães.  Valor do Convênio aditado: R$ 64.528,99.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 192/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Firmado em 13.09.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato aditado, nº 192/2007, firmado em 07 de junho de 2007, no percentual aproximado de 4,54 %, correspondendo à quantia de R$ 1.500,00, cujo objeto é a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 1ª etapa do São João 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 34.500,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 14.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Senhor Marco Antônio Hanois Falbo. Objeto: co-patrocínio à fase de finalização da edição do som do filme curta-metragem denominado 'Incenso', que retrata o poeta de Palmares, Ascenso Ferreira, no período de 15 a 30.09.2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 22.08.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Candeeiro Record's Comércio Ltda. Firmado em 15.09.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 126/2006, firmado entre as partes no dia 22 de agosto de 2006, cujo objeto é 'o patrocínio, sob a forma de apoio cultural e financeiro, à realização do lançamento do CD do Projeto Mauritssadt - Dub Vol 2, no dia 30.09.2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade'. Prazo do Contrato aditado: 22 de agosto de 2006.30 de janeiro de 2008.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 06.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora-M.E. Firmado em 17.09.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato nº 039/2007 aditado, no percentual aproximado de 11,84%, correspondendo à quantia de R$ 49.753,00, cujo objeto é o 'projeto denominado Monumento ao Maracatu, produzido pela PATROCINADA'. Valor do Contrato aditado: R$ 469.753,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Comunicaçao Alternativa Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto do filme intitulado 'Alô, Alô Terezinha', produzido pelo cineasta Nelson Hoineff, que contará com depoimentos dos amigos e, principalmente, de pessoas que trabalharam com o animador Chacrinha, a ser gravado no Recife/PE, entre os dias 28 a 30 de novembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos- Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 14.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 'Pernamcubanos', um documentário em longa-metragem sobre as identidades culturais e religiosas entre Cuba e Pernambuco, a realizar-se no período de 01 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, nas cidades de Recife/PE e Havana/Cuba, através do Co-Patrocinado. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Albino Barbosa de Oliveira Júnior. Objeto: serviços especializados de desenvolvimento e acompanhamento de todas as etapas do serviço de catalogação do acervo do Museu de Arte Popular, situado nesta capital, que resultará na implantação de um banco de dados informatizado e prevê o acesso pela Internet, consistindo na identificação, numeração, marcação e catalogação das obras de arte, durante o período de 03 de dezembro de 2007 a 03 de junho de 2008. Prazo: 210 dias. Valor: R$ 7.560,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: serviços técnicos especializados de criação do projeto para realização de oficinas visando confeccionar elementos natalinos para o Natal da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade - ano 2007, incluindo o fornecimento da estrutura e execução da montagem da Árvore de Natal e de dois presépios com material de descarte. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 46.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: I Encontro de Ciranda do Recife, com 05 apresentações dos grupos de ciranda denominados Dengosa, Luar de Prata, Formosa, Mimosa, Imperial e João de Deus, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, a realizar-se no pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 01 a 08 de dezembro de 2007. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, nas localidades denominadas Marco Zero e Morro da Conceição, nesta cidade, correspondentes aos lotes 1 e 2, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 101.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em "],
    [113,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante  o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, na localidade denominada Boa Viagem, nesta cidade, correspondente ao lote 3, do qual a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 19.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa  W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante  o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, na localidade denominada Pátio de São Pedro, nesta cidade, correspondente ao lote 4, do qual a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 19.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante  o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, nas localidades denominadas Sitio Trindade e Praça do Arsenal, nesta cidade, correspondentes aos lotes 5 e 6, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 19.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante  o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, nas localidades denominadas Brasília Teimosa e Ibura, nesta cidade, correspondentes aos lotes 7 e 9, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, na localidade denominada Tomazina, nesta cidade, correspondente ao lote 8, do qual a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO nº 347/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Show Geraldo Maia canta Carlos Fernando', que consiste na gravação de um CD no Estúdio Skill, nesta capital, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 31.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Big Walley Ltda. Firmado em 26.11.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 030/2007, realizado entre as partes em 31 de janeiro de 2007, no percentual de 13,27%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 32.795,30, cujo objeto são 'os serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas para serem utilizadas nos eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE durante o exercício de 2007, de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas para atender às necessidades do Carnaval 2007, todas pertencentes à Prefeitura do Recife e bem assim, a locação de 260cabines sanitárias que deverão ser fornecidas pela CONTRATADA para, igualmente, atender ao Carnaval 2007 com a realização dos mesmos serviços executados nas duas primeiras hipóteses aqui indicadas'. Valor do Contrato aditado: R$ 308.999,88.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda. M.E. Objeto: patrocínio à realização das festividades da 'XI Feira Japonesa do Recife', promovida pela PATROCINADA, a realizar-se na Rua do Bom Jesus, nesta capital, no dia 25 de novembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 4.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2007, celebrado em 16.01.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Firmado em 27.11.2007. Objeto:acréscimo do valor original do Convênio nº 001/2007 aditado, na quantia de R$ 96.448,83, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural entre as convenentes'.  Valor do Convênio aditado: R$ 995.515,96.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2006, celebrado em 01.09.2006. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Gikatz Construtora e Imobiliária Ltda. Firmado em 28.11.2007. Objeto: reajuste com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Contrato nº 131/2006, firmado entre as partes em 01 de setembro de 2006, cujo objeto é 'a locação dos imóveis não residenciais situados à Rua José Mariano, nº 228, bairro da Boa Vista, CEP 50.060-290, Recife/PE e lojas 05, 06, 07 e 08 do Edifício Evariste Galois, situado à Rua Bulhões Marques, nº 15, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife/PE, CEP 50.060-290, para uso administrativo, como também para eventos de cunho não lucrativo devendo abrigar gerências e outros setores da LOCATÁRIA, que não poderá mudar-lhe a destinação'. Valor do Contrato aditado: R$ 76.730,04.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Fórum dos Museus de Pernambuco. Objeto: co-p"],
    [114,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",4,"atrocínio ao evento denominado 'XVI Congresso Nacional de Museus', a realizar-se no período de 04 a 07 de dezembro de 2007, no Museu do Homem do Nordeste/FUNDAJ, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher', a ser realizado no Pátio de São Pedro, nesta capital, no dia 28 de novembro de 2007.  Prazo: 40 dias. Valor: R$ 28.210,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora - M.E. Objeto: patrocínio ao projeto de recuperação do acervo do artista Abelardo da Hora que fizeram parte de sua primeira exposição, realizada em 1948 e que no próximo ano fará 60 anos. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor José Valter Vieira da Silva. Objeto: serviços de revisão e acompanhamento das prestações de contas relativos a contratos firmados pela CONTRATANTE, bem como, área fiscal e tributária, no período de 01 de dezembro de 2007 a 30 de abril de 2008, nesta cidade. Prazo: 190 dias. Valor: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    Recife, 21 de dezembro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [115,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 034/2007 - CMAS    Presidente em exercício DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2007.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI:    ENTIDADE METAS  Idhec-Casa De Frei Francisco 120  Casa Menina Mulher 50  Lar Fabiano De Cristo 225  Movimento Pró-Criança 50  Galpão Dos Meninos E Meninas De Santo Amaro 80  Pão Da Vida- Igreja Batista Imperial 200  Arte-Vida 50  Associação Defensora Ilha De Joaneiro 100  Associação Comunitária Dos Moradores Da Ilha Do Chié 100  Clube De Mães Do Capilé 100  Oratório Da Divina Providência 75  Creche Comunitária Chão De Estrelas 100  Seminário De Educação Cristã Casa Da Amizade 75  Centro De Atendimento Lar Bem-Te-Vi 25  Grupo De Mulheres Cidadania Feminina 50  Grupo Educacional Art-Paquera 70  Grupo De Mães Jardim Primavera  50  Grupo De Mães Da Rua Frederico Ozanam 25  Clube De Mães Da Madalena 100  Cepas- Centro De Ensino Popular De Assistência Social Paula Francinete 100  Núcleos De Moradores Da Iputinga E Adjacências 100  Instituto Bom Pastor 50  COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO- COSIROF 50  Socrav 25  Centro De Apoio À Vida- Cav 50  Associação De Moradores Da Estância 25  Clube De Mães Nossa Srª Da Conceição 75  Uama- União Amigos Da Mustadinha 152  Escola Dom Bosco De Artes E Ofícios 25  FUNDAÇÃO CDL Do Recife 28  IDESC- INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL 50  Instituto Filadélfia 50  Clube De Mães Do Coqueiral 20  Centro Espírita Maria Conga 25  Centro De Revitalização E Valorização Da Vida- Crvv Pró-Criu 40  Ismep- Instituto Social Das Medianeiras Da Paz 113  Centro Profissionalizante Do Flau 150  Centro Social Guararapes 25  Movimento Dos Artistas Desempregados Do Ibura Sacolart 100    2 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2008 da entidade abaixo relacionada com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa Idosa:    RPA ENTIDADE METAS  01 Obra de Assistência aos Mendigos e Menores   desamparados da Cidade do Recife 150  01 Irmandade Santa Casa de Misericórdia 24  03 Abrigo Espírita Casa dos Humildes 31  04 Companhia de Caridade Instituto Padre Venâncio 70  04 Instituto de Assistência Social e Cidadania   IASC (Casa de longa Permanência Ieda Lucena e Porto Seguro) 53  04 Abrigo Espírita Lar de Jesus 32  05 Associação Espírita Batista de Carvalho 25    3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Liberdade Assistida:    RPA NÚCLEO METAS  01 Centro de Articulação Retome Sua Vida  50  02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE  40  03 Grupo Semente do Amanhã  40  04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP  55  05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC   40  06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER  55  06 Lar de Sandro 40    5 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência:    NÚCLEO METAS  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  249  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE   210  Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de Pernambuco - CINAPE   120  Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC  45  Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER   195  Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica - SAP (Assistência Integrada)  150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE I  150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE II   150  Centro Especializado de Pernambuco - CESPE III   200  Centro Especializado de Reabilitação - CER   130  Centro Especializado Neuro Psicológico - CENEUP  Unidade de Educação Integrada  310    Centro SUVAG de Pernambuco  65  Escola Ulisses Pernambuco /Secretaria de Educação  65  Grupo de Assistência e Terapia Infantil - GATI   60  Grupo de Atendimento Psico pedagógico GAPP   195  Grupo Universitário de Reabilitação Infantil - GURI 220  Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife - NATER   90  Santa Casa de Misericórdia do Recife - Instituto Antônio  Pessoa de Queiroz - IAPQ  60  Serviço Especializado em Reabilitação - SER   75  Unidade de Reabilitação Integrada - URI   100  Unidade de Educação Integrada - UNEDIN   190    6 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    7 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    PAULO DANTAS  Presidente em Exercício do CMAS"],
    [116,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC    Contrato  Contrato n° 113/07- CPL- Ref. PL n° 055/07- PP n° 049/07- 18/12/07  CONTRATADO:     R. DE SOUSA LIMA-ME (DANDA COMÉRCIO)  OBJETO:               Aquisição de gás liquefeito de petróleo.  PRAZO:                 04 (quatro) meses   VALOR GLOBAL:  R$ 27.772,16 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 114/07- CPL- Ref. PL n° 057/07- PP n° 051/07- 19/12/07  CONTRATADO:     MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO:               Aquisição de enxovais.  PRAZO:                 02 (dois) meses   VALOR GLOBAL:  R$ 27.466,02 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dois centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32"],
    [117,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 152 /2007 DE 19 / DEZEMBRO /2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando a necessidade de que haja continuidade nos trabalhos de acompanhamento dos repasses da CIP e da TMVP, bem como das transferências constitucionais e legais provenientes da União e Estado de Pernambuco -   R E S O L V E:  I. Prorrogar a duração do grupo de trabalho instituído por meio da Portaria SEFIN nº 088/2007 de 18 de junho de 2007 pelo período de 01/12/2007 a 31/12/2008 -   II. O grupo de trabalho funcionará da forma como estabelecido na Portaria SEFIN nº 088/2007, observando-se as alterações contidas na Portaria SEFIN nº 114/2007 de 29 de agosto de 2007 e na Portaria SEFIN nº 141/2007 de 23 de novembro de 2007.  III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [118,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Convocação",1,"C O N V O C A Ç Ã O    O Presidente do Conselho Administrativo da EMPREL nos termos estatuários, convoca o referido Conselho para a reunião extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2007 às 17 h, na sala do Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, localizada no 14º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife.    A ordem do dia versará sobre:   1 - Autorização para alienação de mobiliário inservível ou em desuso -   2 - Outros assuntos correlatos      Recife, 21 de dezembro de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [119,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  17   DE 19 DE DEZEMBRO DE  2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:  ANTONIO EUFRASIO FILHO, matrícula 18.600-5.  CENTRO DE CUSTO:   34012289   CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174   II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 27.10.2007.    João da Costa Bezerra Filho  Secretário"],
    [120,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 001/2007.    A COMISSÃO DE DISCIPLINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião ordinária do dia 05 de dezembro de 2007, com fulcro nas Leis Municipais nºs 16.856/03 e 17.338/2007,    CONSIDERANDO que os processos constantes no anexo único foram interpostos tempestivamente -     CONSIDERANDO que a primeira sessão da Comissão foi realizada no dia 22 de outubro de 2007, quando foram identificados os processos supramencionados e constatado que o prazo para julgamento estabelecido no art. 5º da Lei nº 17.338/2007 havia expirado -     CONSIDERANDO a competência da CDSTM/Recife para processar e julgar as defesas apresentadas, conferida pelo art. 1º da Lei nº 17.338/2007 -     CONSIDERANDO a Proposta de Moção realizada pela CDSTM/Recife e encaminhada à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife para análise -     CONSIDERANDO o parecer nº 039/2007, exarado pela Assessoria Jurídica da citada empresa indireta e o conseqüente acato à peça opinativa -        R E S O L V E       Art. 1º Deferir, sem julgamento do mérito, pelo decurso do prazo determinado pelo art. 5º da lei 17.338/2007, as defesas apresentadas nos processos interpostos tempestivamente e não julgados.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    21 de dezembro de 2007.    Jailson Carvalho Paiva - Presidente CDSTM/Recife    Clarissa Prado Lima - membro  Luiz Carlos Vera Cruz - membro     Carlos Alberto Gueiros - membro    Djalmir Luis Lopes da Silva - membro     José dos Santos Bezerra - membro     Kátia de Lourdes Silva Lima - membro    P R O C E S S O S   A N T I G O S  PROCESSOS SEM O CAP    ITEM CAP PROC. NOME ANO ENTRADA PLACA SITUAÇÃO OBS 1 OBS 2  001 000 0809 FRANCISCO MARTINS RIBEIRO 2004 0 0        002 000 1674 IZAIAS INGLÊS DE LIMA 2004 0 KME-8682        003 000 1423 JOSÉ TARCÍSIO OLIVEIRA DAS NEVES 2004 0 KMO-3819        004 000 1152 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2004 0 KWH-7928        005 000 1474 RENATO BARBALHO 2004 0 0        006 000 1480 JOSÉ INALDO 2004 0 0        007 000 1862 HUGO LEONARDO DOS SANTOS 2005 11/3/2005 KKY-6091  JULGADO CDSTM   008 000 2246 RICARDO BARBOSA DE SALES 2005 6/10/2005 KJA-4057  JULGADO CDSTM   009 000 2283 ALBINO DE ANDRADE ALBERT 2005 0 KJX-0059        010 000 2282 ALBINO DE ANDRADE ALBERT 2005 0 KJX-0059        011 000 1680 ALBINO DE ANDRADE ALBERT 2005 0 KJX-0059        012 000 2231 ADONIAS MASCARENHAS PAIVA 2005 0 KJI-3919        013 000 1866 ADVALDO JOSÉ VILA NOVA CRUZ 2005 0 KJY-7370        014 000 2277 BRUNO CORTE REAL 2005 0 KKJ-1163        015 000 2253 FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA 2005 0 KHZ-5775        016 000 2252 FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA 2005 0 KHZ-5775        017 000 2279 FRANCISCO M. RIBEIRO 2005 0 0        018 000 2274 IVALDO NEVES FLORÊNCIO 2005 0 KJF-2488        019 000 1865 JOSÉ TARCÍSIO OLIVEIRA DAS NEVES 2005 0 KHN-1404        020 000 0000 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 2005 0 0        021 000 1514 LUIZ CARLOS VERA CRUZ 2005 0 KHF-6162        022 000 0145 MARIA ALESSANDRO Q. DE CARVALHO 2005 0 0        023 000 2888 MANOEL L. CORREIA FILHO 2005 0 KKV-2875        024 000 2889 MANOEL L. CORREIA FILHO 2005 0 KKV-2875        025 000 1863 MANOEL L. CORREIA FILHO 2005 0 0        026 000 1723 MARCOS ALVES DE MOURA 2005 0 KMD-0982        027 000 1516 NIVALDO ANDRADE SILVA 2005 0 KKX-8845        028 000 1721 NIVALDO ANDRADE SILVA 2005 0 KLG-2755        029 000 1729 RENATO BARBALHO DE MEDEIROS 2005 0 KLJ-8286        030 000 1671 RENATO BARBALHO DE MEDEIROS 2005 0 KLJ-8286        031 000 2280 SILVÂNIA MARIA B.F. QUEIROZ 2005 0 KLN-9081        032 000 1517 SILVÂNIA MARIA B.F. QUEIROZ 2005 0 KLN-9081        033 000 2243 VINCENZO BRUNO 2005 0 KLS-9482        034 000 2242 VINCENZO BRUNO 2005 0 KLS-9482        035 000 2009 JOSÉ LINALDO 2005 0 0        036 000 2604 NELSON TEIXEIRA MENDES 2005 4/9/2005 KHN-8213  NÃO JULGADO CDSTM   037 000 2642 NELSON TEIXEIRA MENDES 2005 4/9/2005 KHN-8213  NÃO JULGADO CDSTM   038 000 2236 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 2005 0 KFW-9731        039 000 2975 JOSÉ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS 2005 0 KFW-9731        040 000 2658 NELSON TEIXEIRA MENDES 2005 4/9/2005 KHN-8213  NÃO JULGADO CDSTM   041 000 2648 FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA 2006 0 KHZ-5775        042 000 2635 JOSÉ TARCÍSIO OLIVEIRA DAS NEVES 2006 0 KHG-7732        043 000 0022 LAURA L.SOCORRO FREIRE 2006 0 KKI-1521        044 000 2839 LUIZ CARLOS VERA CRUZ 2006 0 KLL-8316        045 000 2623 LUIZ CARLOS VERA CRUZ 2006 0 KLL-8316        046 000 2634 MANOEL L. CORREIA FILHO 2006 0 KKV-2875        047 000 0015 MARIA WALKIRIA B. CAVALCANTI 2006 0 JQM-8434        048 000 2670 RUBENS BARBOSA DE SALES 2006 0 KHQ-3236        049 000 0021 THEREZA F. BEZERRA DE ALMEIDA 2006 0 LWM-1361        050 000 2927 SILVIO RODRIGUES DE FARIAS 2007 5/6/2007 KJA-7996  NÃO JULGADO CDSTM   051 000 2699 HELIO NEPTUNO DE O. M. FILHO 2007 20/3/2007 KLX-0781  NÃO JULGADO CDSTM   052 000 2751 MÁRIO DE SANTANA SANTOS 2007 14/3/2007 KFI-4411  NÃO JULGADO CDSTM   053 000 0016 CLARICE DA SILVA BARBOSA 2007 0 KLF-4748 JULGADO CDSTM   054 000 0052 MARCIO RICARDO JULIÃO 2007 19/6/2007 KME-6267 JULGADO CDSTM   055 000 2922 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2007 10/4/2007 KKY5265 JULGADO CDSTM   056 000 2937 DANIEL ALBUQUERQUER MORAES 2007 10/10/2007 KGB-7632 JULGADO CDSTM   057 000 0000 ADONIAS MASCARENHAS PAIVA 2007 0 0        058 000 0019 ANTÔNIO FLÁVIO F. LEITE DE MELO 2007 0 KLJ-1005        059 000 2639 JOÃO JOSÉ DA SILVA 2007 0 KJY-7614        060 000 0029 LÚCIA H. MENEZES GALVÃO 2007 0 MMP-9802        061 000 6682 PAULO ANDRÉ DA CRUZ DOS SANTOS 2007 0 KLK-9238       062 000 1647 ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS 2006 28/12/2006 KIO-0820 NÃO JULGADO                  CDSTM  063 000 6683 VALDIR FERREIRA TEIXEIRA 2007 14/09/2007 KLO-3226 NÃO JULGADO CDSTM    PROCESSOS COM O CAP         064 000 5065 JOÃO FERNANDES T. CAMINHA 2007 24/07/2007 JLF-0027 JULGADO    065 069 0961 WELLINGTON RICARDO LOPES 2004 12/8/2004 0   CDSTM   066 054 1155 PEDRO RIBEIRO LUNA JÚNIOR 2004 16/8/2004 KKVC9123   CDSTM   067 053 1476 SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO 2004 23/11/2004 KIB-4942   CDSTM   068 043 0810 DANIEL BERNARDO MUNIZ 2004 29/6/2004 KMC-6519   CDSTM   069 055 1428 GIUSEPPE BRUNO NETO 2004 10/12/2004 KHU-6805   CDSTM   070 055 1527 GIUSEPPE BRUNO NETO 2005 29/5/2005 KHU-6805   CDSTM   071 071 2256 ALESSANDRO MOURA LOPES DE SOUZA 2005 7/12/2005 KHP-5623 CDSTM   072 067 2007 DJALMA VILA NOVA DE CARVALHO 2005 6/4/2005 KKZ-8405   CDSTM  073 072 1518 DJAILSON DA SILVA MEDEIROS 2005 3/8/2005 0   CDSTM   074 074 1675 VALMIR SILVA MARTINS 2005 11/2/2005 KLY-7291   CDSTM   075 073 2266 JOSÉ HELIO DE MESQUITA 2005 19/8/2005 KKH-7103   CDSTM   076 075 2260 DANIEL JOSÉ PEREIRA 2005 26/12/2005 KHN-8273   CDSTM   077 077 2248 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2005 3/10/2005 DIE-8606   CDSTM   078 077 1726 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2005 23/2/2005 KLG6728   CDSTM   079 079 2264 CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR 2005 19/8/2005 KFZ-3032   CDSTM   080 040 1725 RUBENS BARBOSA DE SALES 2005 28/2/2005 KLM-2562   CDSTM   081 079 2265 CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR 2005 19/8/2005 KFZ-3032   CDSTM   082 073 2267 JOSÉ HELIO DE MESQUITA 2005 19/8/2005 KKH-7103   CDSTM   083 039 2002"],
    [121,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resolução",2," HÉLIO JOSÉ FERREIRA 2005 2/5/2005 KKN-3799   CDSTM   084 038 1515 JOSÉ INÁCIO CABRAL 2005 13/7/2005 KLV0481   CDSTM   085 040 1673 RUBENS BARBOSA DE SALES 2005 31/1/2005 KLM-2562   CDSTM   086 052 2270 EVANDRO BARBOSA DE SOUZA 2005 26/8/2005 KLV-3961   CDSTM   087 052 2251 EVANDRO BARBOSA DE SOUZA 2005 26/8/2005 KLV-3961   CDSTM   088 050 2262 ALEXANDRE SILVA CARNEIRO 2005 25/8/2005 KFO-2061   CDSTM   089 050 2263 ALEXANDRE SILVA CARNEIRO 2005 25/8/2005 KFO-2061   CDSTM   090 048 2284 FÁBIO FLORÊNCIO DOS REIS 2005 17/8/2005 KHY-4095   CDSTM   091 048 2285 FÁBIO FLORÊNCIO DOS REIS 2005 17/8/2005 KHY-4095   CDSTM   092 046 1728 LEANDERSON PRUDENTE DA SILVA 2005 29/3/2005 KKR-3945   CDSTM   093 045 2278 INALDO GERSON PEREIRA FREIRE 2005 12/12/2005 KLS-8634   CDSTM   094 044 2268 EDVALDO RICARDO DA SILVA 2005 19/8/2005 KFO-9241   CDSTM   095 044 2269 EDVALDO RICARDO DA SILVA 2005 19/8/2005 KFO-9241   CDSTM   096 043 2286 DANIEL BERNARDO MUNIZ 2005 6/9/2005 KLW-3951   CDSTM   097 043 2287 DANIEL BERNARDO MUNIZ 2005 6/9/2005 KLW-3951   CDSTM   098 056 1677 CARLOS AUGUSTO DE A. BARROS 2005 1/8/2005 KKV-5251   CDSTM   099 056 2003 CARLOS AUGUSTO DE A. BARROS 2005 1/8/2005 KKV-5251   CDSTM   100 056 2221 CARLOS AUGUSTO DE A. BARROS 2005 1/8/2005 KLA4555   CDSTM   101 058 0149 DANIEL DE A. MORAIS 2005 6/7/2005 KGB-7632   CDSTM   102 062 1868 ANSELMO L. B. DO NASCIMENTO 2005 31/5/2005 KMB-3359   CDSTM   103 068 2223 WELLINGTON ANANIAS DE BRITO 2006 16/2/2006 KLK-2325   CDSTM   104 065 2842 EDSON CARLOS DA SILVA 2006 3/5/2006 KKP-4289   CDSTM   105 064 2838 EDSON MANOEL DE OLIVEIRA 2006 15/5/2006 KKG-6613   CDSTM   106 062 2905 ANSELMO L. B. DO NASCIMENTO 2006 6/7/2006 KJB3533   CDSTM   107 057 2641 ANDRÉ HENRIQUE VIEIRA DE MELO 2006 27/2/2006 KHC-2224   CDSTM   108 055 2651 GIUSEPPE BRUNO NETO 2006 14/9/2006 KHU-6805   CDSTM   109 053 2646 SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO 2006 30/3/2006 KJE-7256   CDSTM   110 041 2982 ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES 2006 4/8/2006 KLM-2166   CDSTM   111 037 2650 MÁRIO LUIZ S. DOS PRAZERES 2006 20/3/2006 KJV-2188   CDSTM   112 039 2901 HÉLIO JOSÉ FERREIRA 2006 7/7/2006 KKA-9729   CDSTM   113 040 2906 RUBENS BARBOSA DE SALES 2006 2/5/2006 KHQ-3263   CDSTM   114 040 2639 RUBENS BARBOSA DE SALES 2006 28/4/2006 KHQ-3263   CDSTM   115 081 2290 MARCELO HILIODORO DO NASCIMENTO 2006 20/2/2006 0 CDSTM   116 077 2259 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2006 19/1/2006 DIE-8606   CDSTM   117 077 2609 CARLOS ROBERTO DA SILVA 2006 25/9/2006 KKY-5265   CDSTM   118 074 2909 VALMIR SILVA MARTINS 2006 10/8/2006 KLV0491   CDSTM   119 089 2631 TARCÍSIO DAS NEVES 2006 8/3/2006 KJZ-9559   CDSTM   120 082 2640 HÉLIO NEVES MUNIZ 2006 28/4/2006 KHQ-0943   CDSTM   121 084 2610 LUIZ ROBSON PONTES LIMA 2006 22/9/2006 0   CDSTM   122 084 2636 LUIZ ROBSON PONTES LIMA 2006 22/9/2006 0   CDSTM   123 087 2843 MÁRIO JOSÉ DE AQUINO FILHO 2006 16/5/2006 KKN-1245   CDSTM   124 068 2227 WELLINGTON ANANIAS DE BRITO 2006 14/1/2006 KLK-2354   CDSTM   125 066 2850 ANTÕNIO C. CAVALCANTI CRUZ 2006 12/6/2006 0   CDSTM   126 072 2637 DJAILSON DA SILVA MEDEIROS 2006 28/4/2006 KFV-8171   CDSTM   127 082 2682 HÉLIO NEVES DINIZ 2006 20/11/2006 KHQ-0943   CDSTM   128 051 2258 ULTAN LUIZ SILVA  2006 9/1/2006 KKP-1274   CDSTM   129 047 2633 ROMARCO MARDEN DA SILVA 2006 31/3/2006 KLT-4996   CDSTM   130 082 2692 HÉLIO NEVES DINIZ 2007 6/2/2007 0   CDSTM"],
    [122,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Advertência",1,"A D V E R T Ê N C I A    O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, vereador João Arraes, no uso de suas atribuições, com base no que dispõe a Resolução nº. 382/2005, responsável pela disciplina do uso do estacionamento interno do prédio sede, considerando o contido no memorando nº. 154/2007 do Departamento de Administração, acostado à comunicação do inspetor Gabriel Galdino, Coordenador de Segurança da Guarda Municipal do Recife, nesta Casa, R E S O L V E  aplicar ao servidor JOÃO CARLOS DUARTE, matrícula 20.747-5, a pena de advertência escrita, face à conduta adotada pelo mesmo, quando do estacionamento do seu veículo, automóvel Gol, de placa KKD - 1930, no último dia 13 de dezembro de 2007. Recife, 17 de dezembro de 2007. João Arraes-Primeiro Secretário."],
    [123,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2467/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:    Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 28 de dezembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008, para as cidades de Paris - França, e Londres - Inglaterra, realizando visitas técnicas ao Parlamento desses Países, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 32-07 da Comissão Executiva."],
    [124,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs 3136/07 à 3138/07 de autoria do Vereador VALDIR VACIONI -  3139/07 à 3143/07 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3144/07 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3145/07 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3146/07 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3147/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3148/07 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3149/07 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3150/07 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3151/07 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3152/07 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Oficio nº. 694/2007G. P., encaminhando cópia do documento relativo ao Projeto de Lei nº. 50/2007 do Executivo Municipal -  Oficio nº. 695/2007 G.P., encaminhando copia do documento relativo ao Projeto de Lei nº. 52/2007 de autoria do chefe do Executivo Municipal -  Memorando nº. 49/2007 do Gabinete do vereador FERNANDO NASCIMENTO, retirando projeto de Lei nº. 104/2007 de sua autoria -  Memorando nº. 78/2007 do gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE, retirando Projeto de Lei nº. 262/2005 de sua autoria.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL informou do segundo turno das eleições no Partido dos Trabalhadores para escolha do Diretório Estadual. Com a palavra o vereador HENRIQUE LEITE parabenizando o Secretário da PCR, a respeito da iluminação de natal da cidade. O Vereador MOZART SALES teceu referencias a respeito da criação de uma escola para portadores de necessidades especiais. O orador seguinte, Vereador LUIZ EUSTAQUIO comentou a questão da segurança em nossa cidade e, sua participação sobre a audiência sobre o Pacto pela Vida. O Vereador DANIEL COELHO, fez uso da tribuna comentando sobre o orçamento participativo, e matéria de jornal local, onde o Prefeito João Paulo e o Secretário João da Costa, usa ato solene do orçamento participativo para divulgar a candidatura de João da Costa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMESD, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.  Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, NILDO RESENDE. (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DA PRAÇA DO FUNDÃO, LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 628/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 31/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL - STM/RECIFE, QUANTO AO USO OBRIGATÓRIO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAMENTADOS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 629/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 199/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA IPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE (DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE) - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 23/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 249/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 13 DE MAIO COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, COMO O DIA DO TORCEDOR RUBRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 612 E 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI O DIA DO CONTROLE DO STRESS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 595/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FÍSICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIÚVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 614/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES, QUE DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIDRACK DE HOLANDA CORDEIRO A P"],
    [125,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"RÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SE CRIADO NA CIDADE DO RECIFE- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 574/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 499 E 509/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S 277, 163 E 376/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 572/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 627/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 41/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.  Total 28 (vinte e oito) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER N° 630/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.  3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.  Total 28 (vinte e oito) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO APARECER N° 631/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 52/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. 3/5 Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.  Total 28 (vinte e oito) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 22/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVO DE CARGOS E EFETIVOS AJUSTES. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. ADIADA DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 89/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR SILVIO CONSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500(MIL E QUINHENTOS) OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA -VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 07/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. ADIADA DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 12/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE -  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E REVOGA A LEI 16.727, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 -  POSSIBILITA AS INCORPORAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51. DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. ADIADA DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 70/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 81/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 95/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e"],
    [126,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA A SEMANA DO IDOSO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS VERDES DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI N° 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA QUE TODAS AS CONSULTAS MEDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07(SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65(SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA VOTAÇÃO SECRETA. Total de vereadores presentes 28 (vinte e oito). Total de votos SIM 25 (VINTE E CINCO). Total de votos NÃO 03 (TRÊS) - foi Mantido o Veto. Em EXTRA-PAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARCERES NºS 608/2007 E 632/2007, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.  Total 28 (vinte e oito) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, no local de costume e, lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e seis minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, NILDO RESENDE (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 277, 163 e 376/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 572/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 630/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E     ORÇAMENTO     OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 50/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVERIA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 631/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVERIA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 641/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 41/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVA"],
    [127,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"DO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 642/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 643/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 644/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 645/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 646/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 647/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 653/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 654/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 52/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 657/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 658/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre o auxílio moradia, da PCR, e seus atrasos de dois a três meses. E há sete anos essas pessoas, esperam a construção de suas casas. Foi aparteado pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s 3149/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3150/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3151/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3152/2007 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  3153/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO falou que recebeu em seu gabinete um jovem que fora interceptado de forma abusiva por Guardas Municipais, quando transitava em sua moto, trazendo em sua garupa a sua tia. Os mesmos duvidaram de que afirmava ser sua parente, e mais ainda quando o mesmo citou que faria denuncia ao Vereador JOSÉ ANTÔNIO, usando de deboche quanto à referência, encerrou pedindo providência, e que trará ao plenário as pessoas envolvidas, deixando o seu repúdio. O orador seguinte DANIEL COELHO fez ressalva sobre o alerta feito anteriormente em várias sessões, pelo Vereador João Alberto com o gasto do dinheiro do município para o carnaval em 2008. A respeito disso, veiculou uma matéria no Diário de Pernambuco, que denuncia sobre um avião fretado para levar pessoas para o carnaval do Rio de Janeiro. Por isso fez um pedido de informação a Prefeitura, e espera que chegue antes do acontecido.  Usou da palavra o Vereador JOÃO ALBERTO, solicitou que seja identificado os dois guardas municipais, no sinal da Agamenon Magalhães, que conseguiram recuperar a bolsa de uma idosa que foi roubada. Teceu comentário sobre Diário de Pernambuco sobre as duas torres no Cais de Sinta Rita. O orador seguinte Vereador HENRIQUE LEITE, sugeriu que o vereador que JOÃO ALBERTO que o antecedeu, faça um requerimento elogiando os Guardas Municipais. Em resposta aos questionamentos do Vereador DANIEL COELHO, sobre o convite que foi feito a alguns vereadores para assistirem o desfile da Mangueira, que peça agilidade no pedido de informação.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO ARTIGO 'PEDRAS PORTUGUESAS', DE AUTORIA DO ARTISTA PLÁSTICO RAUL CÓRDULA, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PUBLICITÁRIA ANA VENINA CORREIA DE ARAÚJO, PELO RECEBIMENTO DO TROFÉU NEURÔNIO, REALIZAÇÃO DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO, 13ª EDIÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 4 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, NO CLUB NOX - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CANTOR CLAUDIONOR GERMANO, QUE COMEMOROU NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, 60 ANOS DE CARREIRA PROFISSIONAL, ONDE TORNOU-SE O PRINCIPAL INTÉRPRETE DO FRENO PERNAMBUCANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PUBLICITÁRIO ÂNGELO MELO, PELO RECEBIMENTO DO TROFÉU NEURÔNIO, REALIZAÇÃO DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO DE COMUJN"],
    [128,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"ICAÇÃO, 13ª EDIÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, NO CLUB NOX - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PUBLICITÁRIO MIGUEL MELO, PELO RECEBIMENTO DO TROFÉU NEURÔNIO, REALIZAÇÃO DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO DE COMUJNICAÇÃO, 13ª EDIÇÃO, OCORRIDA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3145/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PELA SUA POSSE EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007 COMO MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO.Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  ANDRÉ FERREIRA, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, VALDIR FACIONI.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE CRIAR UMA LINHA DE TRANSPORTE ALIMENTADORA NA COMUNIDADE ALTO Dr. CAETÉS, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3136/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS POR OCASIÃO DO CONSERTO EFETUADO PELA COMPESA, NA REDE DISTRIBUIDORA D'ÁGUA DA RUA FRANCISCO PASSOS, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3137/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PROF. ALEXANDRE BORGES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3138/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COBERTURA ASFÁLTICA DA RUA ALFREDO BECKER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES DA RUA FARROPILHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS EM TODOS OS POSTES DA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETA NA 2ª TRAVESSA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3143/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA NO MERCADO PÚBLICO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA ESTRADA DE PASSARINHO, RUA CANÁRIO E RUA BEIJA BLOE, NA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HERÓIS DA RESTAURAÇÃO NA VILA DOS INDUSTRIÁRIOS,NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 659/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 48/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 660/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-e. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E MERCANTIS ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta.- Foi ADIAD"],
    [129,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"A A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 662/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 15.953/1991. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 665/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO DAS EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 666/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 55, 137, 141, 200, 201, 237 E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 141 DA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 17.174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, BEM COMO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 667/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 54/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. Maioria Absoluta - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 664/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE- SOBECER - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume e, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito    ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos doze (12) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, LUIZ VIDAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE (Licença Médica), ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 659/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 48/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 660/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL"],
    [130,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 662/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 15.953/1991. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 665/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO DAS EMENDAS DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 666/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 55, 137, 141, 200, 201, 237 E REVOGA O § 1º DO ARTIGO 141 DA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 17.174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, BEM COMO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 648/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 668/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 669/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 48/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 673/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 670/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO EXCUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007, às 10h00, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. PAULO ROBERTO VIANA LAPENDA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.007.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS.  Aos treze (13) dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formadas pelos Vereadores: FRANCISMAR PONTES, MARCOS MENEZES, JOSÉ ANTÔNIO para que conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Antônio Moraes - Deputado Estadual -  Sr. GiLBERTO Marques Paulo - Ex- Prefeito da Cidade do Recife -  Sr. Adalberto Nascimento - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Policia do Estado de Pernambuco -  Sr. George Fernando Neves - Presidente da Associação dos Comissários de Policia -  Srª Beatriz Gibson - Delegada de Policia -  Sr. Manoel Carneiro - Chefe da Policia representando o Exmº Sr. Eduardo Campos - Governador do Estado e o Secretário de Defesa Social.  (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador JOSÉ ANTÔNIO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, trouxe um pouco da vida do homenageado, bem como o seu currículm escolar e profissional. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR para fazer seus agradecimentos a Polícia Civil de Pernambuco. Onde tem muito que agradecer contando a história da Polícia Civil de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSÉ ANTÔNIO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao Delegado de Polícia Dr. Paulo Roberto Viana Lapenda, (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente convida a Srª Ana Torti - Assessora de Relações Pública desta Casa, esposa do Vereador JOSÉ ANTONIO, para entrega de um ramalhete de rosas à Srª Célia Maria Lapenda mãe do homenageado. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para uso da palavra.  O orador saudou a Mesa e todos presentes no Plenário, seguido de um discurso lido (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino da cidade do Recife. (APLAUSO). Dando continuidade o Senhor Presidente fez suas considerações finais. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, dia 14 de outubro de 2007, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, "],
    [131,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.007.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MOZART SALES.  Aos treze (13) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VALDIR FACIONI. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. José Ferraz Neto de Souza - representando os agentes de saúde -  Sra. Jaciara Pereira Alves - Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde -  Otoniel Freire - Gerente de Vigilância Ambiental. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador MOZART SALES. O orador agradeceu a presença de todos, falando da importância desta categoria, e seu surgimento, com a Lei Orgânica do SUS. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador MOZART SALES para que em nome da Casa fizesse a entrega das Placas Comemorativas ao Sr. José Ferraz Souza Neto - Agente de Saúde Ambiental E Sra. Jaciara Pereira Alves - Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registros de pessoas que se encontravam no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Jose Ferraz, para uso da palavra. O orador saudou a Mesa e todos presentes no Plenário, seguido de um discurso lido (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou a Sra. Jaciara Pereira Alves para fazer suas colocações. A oradora falou da categoria e da importância desses agentes para a saúde da população. Dando continuidade o Senhor Presidente fez suas considerações finais. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 701/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 60/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 702/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 61/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 708/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 13/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Ofício n° 901/2007 da Secretaria de Coordenação Política de governo encaminhando resposta ao requerimento n° 2988/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  Requerimentos n°s 3154/2007 à 3164/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3165/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3166/2007 à 3168/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3169/2007 e 3170/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3171/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  3172/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3173/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3174/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  3175/2007 OSMAR RICARDO -  3176/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3177/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVECIO fez menção ao investimento que o governo do Estado fez na PM, com o treinamento de novos soldados incorporados na PM, para reforçarem a segurança nas ruas. Bem como a aquisição de vários automóveis e motos para a corporação. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna informando a realização da eleição do Partido dos Trabalhadores - PT, de Pernambuco, e parabenizou o novo Presidente estadual. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna tecendo também sobre a eleição do Diretório Estadual do PT, para a nova Presidência. O orador fez menção também sobre o centro de saúde PANSAL, no centro da cidade do Recife, e foi vendido para a faculdade Maurício de Nassau, que está fazendo a reforma do Prédio, antes mesmo do posto ser transferido. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO.  Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE (Licenciado), VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da "],
    [132,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3132/20007 DE AUTORIA DO VERIADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDNTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - - DO REQUERIMENTO Nº. 3146/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NOS ENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIAS NA RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA TRUACA, LOCALIZADA NA RUA ENGENHO PEDRA LAVRADA E PRAÇA DO IML, LOCALIZADA AVENIDA ENGENHO BABILÔNIA, AMBASLOCALIZADAS NO BAIRRO NO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NOSENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DA PRAÇA 11 DE JULHO, LOCALIZAÇÃO NA AVENIDA CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3151/2007 DE AUTORIADO DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DISCIPLINAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA CONSELHEIRO TEODORO, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 661/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E MERCANTIS ÀS AGREMIÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO.  Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 667/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃODO PROJETO DE LEI Nº. 54/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL, EMPREGOS PUBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO.  Total 18 (dezoito) votos. Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 05 (cinco) votos - Foi REJEITADA A MATÉRIA -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 663 E 675/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇASE ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EMPRESAS PUBLICAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Foi ADIADA DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 419 E 508/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER, EM TODA A CIDADE DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI 125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 16.923/2003 (CRIA O MONUMENTO AO CLUBE DE MÁSCARAS GALO DA MADRUGADA) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 664/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS CEGOS DO RECIFE-SOBECER - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO externando sua satisfação com a derrota do Projeto de n° 54/2007. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVECIO, JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR teceu sobre a derrota do PL do Executivo, sobre a criação de cargos.  Em seguida usou a palavra PELA ORDEM, o Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 18 de Dezembro de 2007, no local de costume e, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e seis minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, D"],
    [133,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"ANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Foi Justificada a Ausência do Vereador: NILDO RESENDE (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 32/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 3187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 663 e 675/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EMPRESAS PÚBLICAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 681 e 635/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL CONDICIONADO AO INVESTIMENTO EM ESPORTE AMADOR E EM PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 682 e 636/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 57/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E AINCLUSÃO SOCIAL JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 689/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 676/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 677/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 678/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 53/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 679/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 51/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 683/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO ÓPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 57/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 19 de dezembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [134,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife inaugura três PSFs na cidade",1,"Consultas médicas, vacinação, exames e palestras educativas fazem parte agora da rotina das comunidades de Parque dos Milagres e UR-3, na Cohab, e Vila do Sesi, no Ibura. É que a Prefeitura do Recife inaugurou, na última sexta-feira (21), três PSFs nessas localidades, garantindo uma cobertura a 19.048 pessoas. A construção dos três PSFs realiza o desejo dos moradores da área, que solicitaram as unidades nas plenárias do Orçamento Participativo (OP).    'Nosso compromisso político, com o Programa Saúde da Família, é de atender cada vez mais a população com respeito e dignidade, assegurando o acompanhamento médico perto de casa', disse o prefeito João Paulo. As obras custaram R$ 340.605,91 aos cofres municipais, tanto na construção da unidade do Parque dos Milagres quanto na reforma e adequação dos imóveis onde funcionarão os postos da UR-3 e da Vila do Sesi.     Para a abertura dos três PSFs, cinco novas equipes de Saúde da Família foram implantadas, sendo três em Vila do Sesi, uma em Parque dos Milagres e outra na UR-3, que também conta com uma equipe de saúde bucal, com dentista e auxiliar de consultório dentário. Cada equipe ficará responsável por uma área delimitada, onde desenvolverá, além de ações preventivas e promocionais, uma assistência básica do primeiro nível do sistema de saúde.    'Este posto em Parque dos Milagres foi a melhor coisa que poderia ter acontecido. Antes, se a gente precisasse de consulta médica, tinha de sair de casa às 3h30 da madrugada para pegar uma ficha em outra unidade de saúde. Agora, o médico está na porta de casa', comemorou Maria do Carmo Araújo, moradora da comunidade há quatro anos, casada e mãe de cinco filhos."],
    [135,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR inaugura 7º Infocentro do Recife",1,"Promover a inclusão digital e tecnológica, além desenvolver a cidadania e a economia solidária de localidades carentes. Esses são alguns dos objetivos do 7º Infocentro da cidade, inaugurado, na última sexta-feira (21), na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro. O infocentro, que funcionará no Centro Público de Economia Popular e Solidária Maria Luzinete da Costa, na Avenida Tabaiares, é uma parceira da Prefeitura com o Serpro. A instituição federal forneceu os equipamentos e a PCR, por meio da Emprel, realizou a capacitação de pessoas da própria comunidade para atuarem como monitores. São 11 computadores com software livre, sendo um com LINVOX (serviço de emissão de voz para pessoas com  deficiência visual). 'Um dos pontos importantes da gestão é o acesso e inclusão digital, que se torna essencial para as pessoas no mundo de hoje', disse o prefeito João Paulo."],
    [136,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ilha do Leite ganha Academia da Cidade",1,"Os moradores da Ilha do Leite e adjacências ganharam um presente antecipado de Natal. A Prefeitura inaugurou, na última quarta-feira (19), o 18º núcleo do Programa Academia da Cidade, na Praça Miguel de Cervantes, no coração do bairro. A gestão investiu R$ 243,7 mil na instalação do pólo, incluindo a implantação dos equipamentos fixos e a requalificação da área. A iniciativa contou com a parceria da Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade de previdência complementar que, em contrapartida, ficou responsável pela cessão de parte do mobiliário, aparelhos de avaliação física e ginástica, equipamento de som e uniformes dos profissionais que atuarão no novo espaço.    'A inauguração dessa nova Academia da Cidade vai contribuir de forma essencial para a melhoria da qualidade de vida da população, que tem acesso integral a um programa reconhecido internacionalmente como uma das melhores experiências de exercícios físicos e orientação das pessoas', afirmou o prefeito João Paulo durante a inauguração. A expectativa é que 300 pessoas sejam beneficiadas diariamente com as atividades oferecidas pelo pólo, de segunda à sexta, das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h."],
    [137,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia aniversário de mercado",1,"Festa com direito a bolo, fogos e uma cara novinha em folha. O 57º aniversário do Mercado da Encruzilhada foi bastante comemorado na última sexta-feira (21). O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, que passeou pelos boxes do mercado, falando com os permissionários e procurando saber o que eles estavam achando da reforma. A obra, que custou a Prefeitura R$ 223 mil, serviu para reformar esquadrias, piso, cobertura, gradil e pintura, além dos tabuleiros do pátio da feira. Usuários e permissionários também contarão com a rádio A Voz do Mercado, a primeira rádio comunitária do local.    Inaugurado em 1950, o Mercado da Encruzilhada possui 214 boxes que comercializam frutas, verduras, miudezas em geral, artesanato, frios, carnes e aves. 'Este é um dos mercados mais tradicionais do Recife. Com a reforma, estamos adequando o local para que mais pessoas o freqüentem', disse João Paulo."],
    [138,2007,144,"2007-12-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Servidores comemoram Natal com festa",1,"Com o tema Amor em Ação, a confraternização natalina dos servidores da Prefeitura  foi realizada na última quinta-feira (20), no estacionamento do edifício-sede da Prefeitura. O evento, organizado pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, teve a presença do prefeito João Paulo, secretários municipais, diretores e presidentes da administração indireta. A festa contou com apresentações de corais, reisado, show musical e sorteio de brindes.    O início das comemorações foi marcado pela apresentação do Coral da Rede Municipal de Ensino, formado por 150 crianças e adolescentes. Em seguida, alunos da Escola Municipal Pedro Augusto realizaram apresentação de reisado. Depois, foi a vez do Coral Voz Urbana, da URB/Recife, encantar o público com canções de Natal. Um culto ecumênico também fez parte da programação, levando aos servidores reflexões sobre a paz e o espírito natalino. 'Quero agradecer aos servidores pelo trabalho realizado durante o ano, pois não existe bom governo sem a atuação de bons funcionários', disse João Paulo. Após desejar boas festas a todos, o prefeito deu início ao sorteio dos brindes: uma bicicleta e diversas cestas natalinas."],
    [139,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.364 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 7.574.463,72 (sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   20.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   7.554.463,72  TOTAL   7.574.463,72   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   1.038.206,82  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   41.691,33  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis   0,78  4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,36  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias - civil   5.583,00  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   11.899,79  3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção   22.135,90  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   35.026,90  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.490,63  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.795,65  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   4.627,56  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   63.391,60  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias - civil   10.022,18  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   155.616,19  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   18.801,07  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   7.125,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.579.766,05  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   4.990,22  3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições   22.393,85  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   8.550,10  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.284,18  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   51.147,15  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   4.150,00  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   20.832,42  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.400,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.469,00  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   25.400,00  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   24.831,62  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.959,90    1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   23.052,40  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   28.537,33  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   42.659,35  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   27.163,72  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   420.558,18  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,93  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.334,70  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado   20.000,00  3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  3.3.50.41-FT 0112 - Contribuições   78.000,00  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias - civil   2.213,98  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   180.582,07  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   614.738,02  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   232.283,50  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   19.982,27  3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições   76.569,40  3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.000,00  4.4.50.42-FT 0112 - Auxílios   100.000,00  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   6.060,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   23.789,10  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   38.775,78  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   97.178,06  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   7.547,85  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   99.642,21  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores   15.417,55  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   6.250,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   32.680,05  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   15.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   170,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.608,02  1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gestão da Educação e Apoio aos  Grêmios Estudantis  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   19.465,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.090,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   2.525,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  TOTAL   7.574."],
    [140,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"463,72   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.365 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.800.000,00 (três milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.800.000,00  TOTAL   3.800.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1724.01.03- FT0113 - Transferências do FUNDEB - ICMS   395.000,00  1724.01.04-FT 0113 - Transferências do FUNDEB - IPI Exportação   40.000,00  1724.01.05-FT 0113 - Transferências do FUNDEB - ITR   5.000,00  1724.01.06-FT 0113 - Transferências do FUNDEB - IPVA   1.170.000,00  1724.01.07-FT 0113 - Transferências do FUNDEB - ITCD   40.000,00  1724.02.00-FT 0113 - Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB   2.150.000,00  TOTAL   3.800.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.366 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.367 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e o artigo 9º, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.368 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   36.480,00  TOTAL   36.480,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para a"],
    [141,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"tendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.980,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.550,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.950,00  TOTAL   36.480,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.369 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   85.000,00  TOTAL   85.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   85.000,00  TOTAL   85.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.370 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 2.056.000,00 (dois milhões e cinqüenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   448.450,40  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   165.004,34  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.442.545,26  TOTAL   2.056.000,00   =============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   24.222,95  5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia   de Transportes Urbanos  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   30.733,20  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.212,77  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   55.088,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.681,71  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   75.113,05  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   122.123,39  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   19.161,98  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   213.352,16  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   37.496,58  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   24.556,95  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   159.824,72  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   6.008,73    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.281.423,81  TOTAL   2.056.000,00   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.371 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Event"],
    [142,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"os e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.000,00  TOTAL   140.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.000,00  TOTAL   140.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [143,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3716 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Maria Clara Dinz Velôso 73.984-9 10/12/2007    PORTARIA Nº. 3717 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº. 55.642-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 141162 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 3718 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49790.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JULIANA NASCIMENTO MOURA, matrícula nº. 75.134-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3719 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54882.1.07.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARLENE ALMEIDA LIMA, matrícula nº. 547430-0, do cargo efetivo de professor I, a contar de 16 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3720 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 0732972.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA DE SANTANA LICÓ, matrícula nº. 74507-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3721 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58012.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA EMÍLIA CANTUÁRIA DO NASCIMENTO DE LIMA matrícula nº. 71.896-2 do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 3722 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº. 26.967-2, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3723 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº. 26.967-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefício e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3724 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.23320.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, EVANDRO DE MELO CABRAL, matrícula nº. 56022-5, Professor lI, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2007.  PORTARIA Nº. 3725 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 416/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº. 69.406-8, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Coordenador, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM, matrícula nº. 63.565-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3726 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 264/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA matrícula nº. 13.500-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Serviço e Protocolo, símbolo 'FG2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula nº. 13.190-6, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064.      PORTARIA Nº. 3727 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 263/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, NELMA MARIA GONZAGA matrícula nº. 15.920-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 41.057-0, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064.      PORTARIA Nº. 3728 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2007 - Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Designar, AGNA KELLY DA SILVA, matrícula nº. 69.755-0, Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Regionais, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3729 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 890/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Considerar designado, CÉSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, matrícula nº. 73.488-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CYBELLE RIBEIRO BASTO DA SILVA, matrícula nº. 69.763-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3730 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.29202.0.07, com base no Parecer nº. 937/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda, da Constituição Federal de 1988,  R E S O"],
    [144,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOÃO DO NASCIMENTO DA SILVA, Fiscal de obras e Serviços, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 09.108-9.      PORTARIA Nº. 3731 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.29714.1.07, com base no Parecer nº. 1616/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, ANGELA REGINA MENDONÇA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, Professor II, tabela salarial: PR2/CLA/GM-15, matrícula nº. 52.130-9.    PORTARIA Nº. 3732 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.02876.0.07, com base no Parecer n.º 1532/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 11 de outubro de 2007, com proventos proporcionais a média da vida contributiva, no valor R$ 1.002,98 (hum mil e dois reais e noventa e oito centavos), o servidor IVALDO PEDROSA, Agente Administrativo Geral, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF9, matrícula nº. 18.422-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 2243 DE 16 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.00403.1.96, com base no Parecer nº. 490/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Ajuda de Custo de Difícil Acesso, nos percentuais de 20% (vinte por cento), sobre o salário base, Atividade Extra-Classe, de 20% (vinte por cento) e, Função Gratificada do Grupo de Magistério, de 60% (sessenta por cento), sobre o símbolo 'DDI', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos a funcionária RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', OM - 7, matrícula nº. 52.001-0, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1958 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.12263.9.03 com base no Parecer nº. 341/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, o artigo 87 do EFPMR,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº. 10.644-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [145,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 028/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou Procedente, as razões de recurso apresentada pela empresa TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.. e julgou Improcedente as razões dos recursos apresentados pelas empresas SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., e, ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.,  tornando inabilitada a empresa ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. e convocando a segunda colocada. Recife, 19 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços referente à contratação de empresa locadora de toldos, mesas plásticas e divisórias zig-zag em PVC (lote único), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento de Habilitação e Propostas. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa (Licitante vencedor/lote): 1)SQUASH SOM LTDA./(Lote único) com valor global de R$ 87.000,00. Recife, 19 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007  Julgamento de Habilitação  PL nº 039/2007 - TP nº 001/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma do Abrigo Infantil Casa da Estância, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra: Rua  Padre Roque, nº 33, Estância - Recife. Comunicamos o Resultado de Habilitação: Empresa Habilitada: IMG Incorporação e Construções LTDA e Empresa Inabilitada: Servitium LTDA. Recife 20 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007  Julgamento de Habilitação  PL nº 041/2007 - TP nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Novos Rumos, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (referência): Rua Augusto Calheiros, n° 63 A, Afogados, Recife/PE (próximo à Ponte Gilberto Freire, que dá acesso ao Bairro da Imbiribeira). Comunicamos o Resultado de Habilitação: Todas as Empresas foram Habilitadas: Servitium LTDA, JPR Construções LTDA e IMG Incorporação e Construções LTDA. Recife 20 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº   Processo Licitatório nº 094/2007 - Pregão Presencial nº 080/2007-FCCR    OBJETO   Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de elementos de infra-estrutura, inclusive decoração, a serem utilizadas pelos projetos especiais, durante o Carnaval 2008.      DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  04/01/2008  às 10h    MODALIDADE Nº   Processo Licitatório nº 095/2007 - Pregão Presencial nº 081/2007-FCCR    OBJETO   Aquisição e instalação de divisórias, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  04/01/2008  às 14h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa ROMILDO ALVES DA SILVA MODELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando serviços especializados de execução da montagem e desmontagem da decoração do 44º Baile Municipal do Recife 2007, pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, de acordo com o artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), visando a contratação de 35 (trinta e cinco) apresentações de grupos de Caboclinhos, na Praça do Arsenal,  a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2007, por ocasião do '2º Encontro de Caboclinhos', os quais a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Diálogo Marketing & Comunicação s/c Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.197.860/0001-80, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a contratação para duas apresentações das bandas Volver e Rádio de Outono,  a serem realizadas nos dias 30 e 31  de dezembro de 2007, no Marco Zero, por ocasião do Ciclo Natalino/2007, das quais a contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº   8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 085/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 073/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e Processo Engenharia Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e Processo Engenharia Ltda.    EMPRESAS INABILITADAS: "],
    [146,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"Nenhuma.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS:     LOTE 1  EMPRESA:  VALOR R$  Enertec Construções e Serviços Ltda 879.000,00    LOTE 3  EMPRESA:  VALOR R$  Processo Engenharia Ltda 315.000,00    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 082/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 070/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Carmaq Ltda-EPP e Ednaldo Couto de Lima-ME.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Ednaldo Couto de Lima-ME.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: CARMAQ LTDA-EPP no valor global de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 083/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 071/2007-CP/FCCR    EMPRESA CLASSIFICADA: Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Alexandre Nunes de Oliveira Locações-ME    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA:     ITEM 1  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 1.600,00    ITEM 2  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 1.800,00    ITEM 3  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 2.400,00    ITEM 4  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 6.000,00    ITEM 5  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 4.000,00    ITEM 6  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 6.000,00    ITEM 7  EMPRESA: VALOR R$  Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME 180.000,00    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 074/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 063/2007-CP/FCCR      OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA: NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA: Lote 4 - Pólo Pátio de São Pedro R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), Lote 6 - Pólo Ibura R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) e Lote 12 - Jardim São Paulo R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). HOMOLOGAÇÃO: 20/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      AVISO DE REVOGAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. O diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 18 de dezembro de 2007. Jamerson Antônio de Almeida da Silva - Diretor Presidente do GEGM.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÔES  CONVITE Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorothéia Vieira (trecho: est. 2 + 8,00 / Rua Dom Antônio Viçoso), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. INABILITADA: Octagon Empreendimentos Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. CONVITE Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Pitarana, na Subida da Brasitânia, RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. INABILITADAS: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. e Palma Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 27/12/2007, nos seguintes horários: 09:00 e 11:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua Engenheiro Caldas, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Polo Empreendimentos Ltda. -  ETS Engenha e Serviços Ltda. -  PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. -  CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. -  e, PS Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Pintor Cândido Portinari, RPA 06, MR 6.3 - UR 02 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 104 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Villerman, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, RPA 05, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, RPA 06, MR 6.3 - UR 10 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/01/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Mário Gomes, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/01/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  R e t i  f i c a ç ã o"],
    [147,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"  Retificação da publicação do Resultado de Licitação referente à concorrência nº 002/2007, publicada no Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2007, Edição 141:  Onde se lê: R$ 2.404.800 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos reais).  Leia-se: R$ 2.209.800,00 (dois milhões, duzentos e nove mil e oitocentos reais).  Recife, 18 de dezembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÕES  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO DE TABLADOS, USO NO CARNAVAL 2008. Dia 11/01/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro      TOMADA DE PREÇOS N° 025/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM - LIMPEZA DE CANAIS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06 NA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 07.01.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  TOMADA DE PREÇOS N° 026/2007 - OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS MORROS DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 07.01.2008, às 11:00 (onze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 027/2007 - OBJETO: MANUTENÇÃO E INSTALÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA O CARNAVAL 2008 EM DIVERSOS LOCAIS NA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 08.01.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. Data e hora de abertura: 21.01.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRENCIA N° 004/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. Recife, 19 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE        AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (desenvolvimento, transferência tecnológica e do código fonte do Sistema SISREG III/SIGA-Saúde) e mão de obra (Supervisores da Central Tele-atendente, Técnicos de Suporte em Informática, Administrador de Rede e Administrador de Banco de Dados) - 02(dois) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria Geral de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, envolvendo as áreas de regulação (ambulatorial e internação), cadastros municipais de Saúde (estabelecimentos profissionais e usuários de saúde), módulos de atendimento ambulatorial, farmácia, autorização de APAC e agendas básica e especializada. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 09/01/2008, às 10:00 (dez) horas. A sessão será realizada no 2º andar, na sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de eletrodomésticos, persianas e mobiliários (06 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: E. T. & Filho Comércio e Serviços Ltda., nos itens 04, 05 e 06 com os valores unitários de R$ 365, 50, R$ 179, 375, R$ 247, 00, respectivamente.  Itens fracassados 1, 2 e 3. Recife 19 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de vacinas e antígenos (37 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora à empresa: FDA Allergenic Laboratório Formulações Especiais Lltda., nos lotes de 01 a 37, com o valor total de R$ 216.897,36. Recife, 19 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        SECRETARIA DE SANEAMENTO  COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A, UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. Data e hora d"],
    [148,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"a abertura: 25/01/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 05 (cinco) CD's-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2007. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÕES  EDITAL MODIFICADO DA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO Nº. 13/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). O Edital da Concorrência epigrafada sofreu alterações, por conseqüência, adiamento. Em obediência ao § 4°, Art. 21 da Lei 8.666/93, fica designada nova data e hora de abertura: 24/01/2008 às 09:00 horas. EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2007 - PROCESSO Nº. 19/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. Data e hora da abertura: 10/01/2008 às 09:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem, para cada Edital. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [149,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 241 DE 17 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 134/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.404/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 121/143 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo o servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. nº 32.086-0    PORTARIA Nº 242 DE 17 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 173/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.550/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 92/110 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora  SILVANA SOBREIRA SANTOS, mat. nº 33.167-8    Bruno Ariosto Luna deHolanda  Secretário"],
    [150,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07546434/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546434/03  RECORRENTE:CLÁUDIO VESPASIANO BORGES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 743/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07617826/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546434/03  RECORRENTE:ELIAS JOSÉ DOS SANTOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 744/2007.   Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07170151/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07170151/04  RECORRENTE:JOSEANE MARIA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 745/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07530887/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07530887/03  RECORRENTE: BAR DO TITO - GERALDO TITO DE LIMA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 746/2007.   Ementa: 1. Colocação de material em logradouro público contrariando o disposto no Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Reversão da infração e primariedade do autuado. Aplicação do Artº.6º, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para aplicar o Artº.6º, da Lei nº 17.168/05 que lhe faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532820/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532820/02  RECORRENTE: COUKTER STRIKE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 747/2007.   Ementa: 1.Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa.   2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07515215/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515215/03  RECORRENTE: BREGA BAR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 748/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Artsº.51 e 130 inciso II da Lei nº 16.234/96. Aplicação de advertência formal. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07496009/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07496009/03  RECORRENTE: MARIA LUCIA RIBEIRO - BAR FLORESTA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 749/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Aplicação de advertência formal. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de"],
    [151,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07564517/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564517/02  RECORRENTE: MASTER BOI LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 750/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.88inciso II da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso acolhidas em parte. 2. Reversão do ilícito administrativo, provimento parcial ao apelo. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução da pena pecuniária em 50 por cento do seu valor, tendo em vista a reversão do ilícito administrativo praticado.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07303758/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07303758/04  RECORRENTE: LUCIANO JOSÉ DE AGUIAR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 751/2007.   Ementa: 1. Infringência aos Artsº. 24, 25 e 130, XIII da Lei nº 16.243/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07358247/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358247/03  RECORRENTE: JOSUÉ FORTUNATO DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 752/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.241 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 14 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07558443/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558443/03  RECORRENTE: ODETE BARRETO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 729/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.176/76. Decretação da nulidade do auto infracional. 2. Provimento do Recurso interposto. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar de ofício a extinção do auto ensejador do presente processo administrativo.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07149592/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07149592/02  RECORRENTE: LUZINEIDE DA SILVA ALEIXO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 730/2007.   Ementa: 1.Infringência ao Artº.88 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Reversão do ilícito administrativo praticado. 3. Aplicação do benefício de 50% da multa pecuniária.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão Monocrática e determinar de ofício a redução de 50% do valor total da multa pecuniária.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07122904/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07122904/04  RECORRENTE:JOSEANE MARIA DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 731/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07073531/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07073531/04  RECORRENTE:SEBASTIANA LIMEIRA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 732/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C."],
    [152,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07359055/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07359055/04  RECORRENTE:JOSÉ ABÍLIO LEMOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 733/2007.   Ementa: 1. Extinção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dando provimento no mérito ao Recurso voluntário, reformando a decisão do Juízo Singular com extinção do auto de infração e sua penalidade.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07515327/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515327/03  RECORRENTE:MARIA DO CARMO DE SANTANA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 734/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07133820/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07133820/04  RECORRENTE: ELISABETH MARIA DE LIMA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 735/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria na divisa do logradouro público contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.77 e 74 da Lei nº 16.176/96. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05, sem prejuízo das demais penalidade cabíveis.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07351770/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351770/04  RECORRENTE: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE SANTANA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 736/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62 da Lei nº 17.168/05, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07277707/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277707/04  RECORRENTE: ADILSON JACÓ DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 737/2007.   Ementa: 1. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.241 da Lei nº 16.292/97. Incorreção do auto de infração lavrado. 2. Razões de Recurso acolhidos em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância cancelada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso voluntário interposto para anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa imposta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07409391/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07409391/04  RECORRENTE: BARTOLOMEU  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 738/2007.   Ementa: 1. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Incorreção do auto de infração lavrado. 2. Razões de Recurso acolhidos em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância cancelada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso voluntário interposto para anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa imposta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  I"],
    [153,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"vana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07607213/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07607213/03  RECORRENTE: ORLANDO MIRANDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 739/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07086930/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07086930/04  RECORRENTE: EUGÊNIA JESUÍNA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 740/2007.   Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07414498/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07414498/04  RECORRENTE: ESPETINHO DA CEÇA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 741/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07294255/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294255/04  RECORRENTE: JOSÉ BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 742/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.10, X da Lei 16.476/99. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [154,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Ensaio Sobre o Frevo",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que o vencedor do Concurso de Ensaio Sobre o Frevo foi o trabalho intitulado 'A Difícil Caminhada do Frevo Para Chegar aos Cem Anos', de autoria de José Teles da Silva Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.117..304-04, portador da Identidade nº 1.394.415 - SSP/PE. Recife, 19 de dezembro de 2007. Fernando Duarte da Fonseca. Diretor-Presidente"],
    [155,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     2032   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 313/05.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II TÂNIA MARIA LOPES LEITE, mat. 53.588-5, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de  24 de outubro a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº     2033   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/15.02.2007 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     2034   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/03.12.2007 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº     2035   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 278/03.12.2007 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, no período de 05 a 31 de dezembro de 2007, em substituição a FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, mat. 66.843-0, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº     2036   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 266/23.11.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2007, em substituição  à FERNANDA GALVÃO  GUERRA VILLAS BOAS, matrículas 40.392-0 e 38.433-9, licenciada para tratamento de saúde:  1- NADJA MARIA LUCENA ROMERO DE MELO, mat. 57.393-4.  2- VERONICE LEITÃO DA SILVA, mat. 62.804-3.    PORTARIA Nº     2037   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista o Ofício nº 2423/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  I -  Autorizar o acréscimo de  30 (trinta) horas-aula de História à  carga horária mensal do Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    II - Autorizar o acréscimo de  70 (setenta) horas-aula de História à  carga horária mensal do Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 16 de maio de 2007.    III - Fica sem efeito o acréscimo de carga horária do Professor II  LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, autorizado pela Portaria nº 44, de 22.01.2007, item 3, publicada no DOM nº  010/2007.    IV - Fica sem efeito o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula do referido  Prof. autorizado pela Portaria nº 467/14.03.2007, item 4, publicada no DOM  nº 29/2007.    V- Fica sem efeito as Portarias nºs  1107/08.06.2007 - DOM 65/2007  e 1492/24.08.2007 - DOM Nº 96/2007, relativas ao  Professor supramencionado.     PORTARIA Nº     2038   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 308/03.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I CLÁUDIA ROGÉRIA MARQUES BARRETO, mat. 61.780-5, na Escola Municipal Santa Edwirges, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos conforme a Portaria nº 1280 de 23 de abril de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 46 de 24 de abril de 2007 e republicada no DOM nº 47 de 26 de abril de 2007 e DOM nº 77 de 10 de julho de 2007.    PORTARIA Nº     2039   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 309/04.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Especialista em Educação ELIANA DE OLIVEIRA ANTUNES, mat. 55.002-7, na Escola Municipal Anexo II do Alto "],
    [156,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"do Pascoal, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de dezembro de 2007, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 2698, de 13 de agosto de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 99/2007.    PORTARIA Nº     2040   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58144.5.07 de 05.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de outubro de 2007 a 28 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS, mat. 61.774-8, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1098 de 06 de junho de 2007, publicada no DOM n° 64/2007.    PORTARIA Nº     2041   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54408.8.07 de 02.10.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, no período de 10 de novembro de 2007 a 08 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÁRCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, mat. 62.515-4, lotada na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1606 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 104/2007.    PORTARIA Nº     2042   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57082.6.07 de 24.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I CÉLIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 55.851-0, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº     2043   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56932.6.07 de 23.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº     2044   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 304 de 29.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I JANAÍNA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Sítio do Céu para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº     2045   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 310 de 30.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, mat. 40.456-3, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº     2046   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/04.12.2007 da  Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     2047   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 85/03.12.2007, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 29 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, readaptada conforme Processo nº 07.59483.8.07.      PORTARIA Nº     2048   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 126/"],
    [157,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"07.12.2007 da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E:  Prorrogar até 14 de dezembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, autorizado pela Portaria nº 1768, de 08 de outubro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 114/2007.      PORTARIA Nº     2049   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº/12.2007, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1-  ADÉLIA SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 77.805-2, no NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 14144337 e Centro de Custo 140121780 .  2- ADRIANA GLEYCE FERREIRA, mat. nº 77.826-8, na E. M. Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780.  3- ANA MATTOS BEZERRA ALVES, mat. nº 77.815-8, na DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360.  4- CARLOS ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 77.839-7, na E. M. Zumbi dos Palmares, Código de Lotação14115631 e Centro de Custo 140121780 .  5- GENETON SEVERINO DA SILVA, mat. nº 77.868-9, na DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140120360.  6- GUSTAVO CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 77.807-1, na E. M. Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780.  7-  LUCÉLIA SILVA DE SALES, mat. nº 77.847-3, na E. M. Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, e Centro de Custo 140121780.  8-  MAURÍCIO GOMES MARINHO JUNIOR, mat. nº 77.856-4, na E. M. UR -01, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780.  9-  OSÓRIO VICTOR ELÓI SILVA, mat. nº 77.806-7, na Creche M. Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790.  10- RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI, mat. nº 77.823.4, na E. M. Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     2050   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº/12.2007, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1-  ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, mat. nº 77.829-1, no C.M. Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780.  2-  ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 77.810-5, na E. M. Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780.  3- ELAINE REGINA ANDREOTTI, mat. nº 77.863-6, na DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731 e Centro de Custo 140121360.  4- HELBER DE ALMEIDA SANTOS, mat. nº 77.843-5, na DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360.  5-  JAIR HENRIQUE DA SILVA, mat. nº 77.879-9, na Creche. M. Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação1411355 e Centro de Custo 140121790.  6-  MARÍLIA VIEIRA DE MEDEIROS, mat. nº 77.852-6, na E. M. André de Melo, Código de Lotação1411571 e Centro de Custo 140121780.  7-  MELÂNIA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. nº 77.837-8, na E. M. Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação14115527 e Centro de Custo 140121780.  8-  PRISCILA DE SOUZA ARAÚJO, mat. nº 77.851-1, na E. M. Pedro Alcântara, Código de Lotação14115540 e Centro de Custo 140121780.  9- RENATA GOMES BATISTA, mat. nº 77.842-0, na E. M. Santa Edwiges, Código de Lotação14115731 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     2051   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 334 -  335 -  336 -  337 -  338 -  339 -  340 -  341 -  342 e 355, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1-  ANA CLAÚDIA CAVALCANTI DA SILVA, mat. nº 77.831-0, na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790.  2-  DIELTON PAULO MARANHÃO MONTEIRO, mat. nº 77.800-0, na Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510 e Centro de Custo 140121790.  3- GABRIEL HAMILTON DE LIMA SOUSA, mat. nº 77.877-0, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780.  4- JOANA D'ARC PINHEIRO DE AQUINO, mat. nº 77.802-9, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780.  5- MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA, mat. nº 77.873-1, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 1415537 e Centro de Custo 140121780.  6-  RAFAEL DIAS COSTA, mat. nº 77.820-0, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121780.  7-  ROSANGELA ALVES DA SILVA, mat. nº 77.866-0, na Escola Profissional Anexa CSU Bido Krause, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830.  8-  ROSEANE MARIA ACIOLY DOS SANTOS, mat. nº 77.819-6, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780.  9-  ROSIMARY COSTA DA SILVA, mat. nº 77.846-9, na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360.  10- VICTOR  JOSÉ ASSIS COSTA, mat. nº 77.871-2,  na DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731 e Centro de Custo 140120360.    PORTARIA Nº     2052   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 343 -  349 -  354 -  351 e 352 de 13.12.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1-  ISABELLE LEÃO FERREIRA, mat. nº 77.814-3, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780.  2-  JOÃO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA, mat. nº 77.864-0, na DIGP/Ger"],
    [158,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"ência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360.  3- POLLIANY EMÍLIA GONÇALVES BRAZ, mat. nº 77.859-8, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780.  4- RENÊ JOTA ARRUDA DE MACEDO, mat. nº 77.880-3, na Creche Municipal Vila dos Milagres, Código de Lotação 14113813 e Centro de Custo 140121790.  5-  ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA, mat. nº 77.821-5, na Escola Municipal Prof. Adauto pontes, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     2053   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 311/05.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  Lotar o Professor I MARIA CLARA DINIZ VELOSO, mat.    73.984-9, Classe C, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar-Anexo, Código de Lotação 14115525 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº     2054   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.57439.1.07 de 26.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ESTER ARAÚJO DE OLIVEIRA, mat. 55.758-6, lotado na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº     2055   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55183.0.07 de 09.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSILENE SOARES TEIXEIRA, matrícula 61.012-1, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho,  Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 23 de novembro de 2007 a 23 de maio de 2008.    PORTARIA Nº     2056   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 108/12.12.2007 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, no período de  10 a 21 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº     2057   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 182/10.12.2007 da Escola Municipal Jordão Baixo,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº     2058   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 364 -  359 -  350 -  360 -  361 -  362 -  365 -  366 -   367 e 363 de 13.12.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1- GLEIDSON RAMOS FERREIRA, mat. nº 77.841-6, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471 e Centro de Custo 140121780.  2- ISMAEL MENDES BARBOSA JR, mat. nº 77.809-0, na Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780.  3-  JOÃO SILVESTRE VIANA E SILVA, mat. nº 77.861-7, na DIGP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360.  4-  KALYNE ALCÂNTARA DA SILVA, mat. nº 77.850-7, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14175436 e Centro de Custo 140121780.  5-  LENIEWNA ALVES DA SILVA, mat. nº 77.845-4, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780.  6- MARIA DA ASSUNÇÃO DAMASCENO, mat. nº 77.862-1, na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780.  7- MARIA DO ROSÁRIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, mat. nº 77.869-3, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780.  8- MARIANA PERBOIRE REGO E SILVA, mat. nº 77.840-1, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780.  9- RAPHAELLA SANTIAGO LIMA, mat. nº 77.870-8, na Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121790.  10- TATIANA FEITOSA DE BARROS E SILVA, mat. nº 77.818-1, na SEEL/GAB - Conselho Municipal de Educação, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350.    PORTARIA Nº     2059   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios nºs 354 -  355 -  368 -  356 -  371 -  357 -  369 -  358 -  371 -  370 e 353 de 13.12.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Agentes Administrativos Esc"],
    [159,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"olares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007, a contar de 17 de dezembro de 2007:  1-  ADRIANA GERCINA DE ANDRADE, mat. nº 77.825-3, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780.  2-  ANDRÉ RODRIGUES PIRES DA SILVA, mat. nº 77.816-2, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790.  3- CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 77.865-5, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780.  4- DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA, mat. nº 77.822-0, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780.  5- EDNA FÉLIX DOS SANTOS, mat. nº 77.849-2, na Escola Municipal Mundo da Esperança, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780.  6- EDVÂNIA FERREIRA BRASIL, mat. nº 77.830-6, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780.  7-  FERNANDO INÁCIO SOARES DE MELO, mat. nº 77.801-4, na DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731 e Centro de Custo 140120360.  8- INALDO DA ROCHA CARVALHO, mat. nº 77.817-7, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780.  9-  LILIANE BEZERRA BONIFÁCIO, mat. nº 77.878-4, no NUPI Jardim Botânico, Criado pelo Decreto nº 23.352/17.12.2007 - DOM  nº 142/2007.  10-  MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS, mat. nº 77.813-9, na Escola Municipal da UR-07-Várzea, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780.  11- VINÍCIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, mat. nº 77.838-2, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº     2060   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 339 de 17.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar  VERA LÚCIA ESTELLITA  VOGELEY, mat. nº 77.828-7, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780,  a contar de 18 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007.    PORTARIA Nº     2061   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as informações constantes no Processo nº 07.53164.8.07, de 21.09.2007,     R E S O L V E:  Conceder a SIMONE DE FÁTIMA VASCONCELOS FERRAZ, Professor I, mat. 33.354-1, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 17 a 19 de dezembro de 2007,  para participar da Conferência Estadual de Educação Básica de Pernambuco - CONEEPE.    PORTARIA Nº     2062   DE 19   DE  DEZEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55281.1.07 de 09.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, mat. 55.950-2, lotado na Escola Municipal dos Coelhos,  Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 30 de novembro de 2007 a 30 de maio de 2008.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº  2017  DE  05  DE  DEZEMBRO  DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista  a CI nº 41/22.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, mat. 55.598-5 da Escola Municipal Nadir Colaço, com 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica para a Gerência de Serviços de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731/Centro de Custo 140120360, ficando sua carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviços de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731/Centro de Custo 140120360 e 70 (setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [160,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1.PORTARIA Nº  1263, de 06 de julho de 2007, item II, publicada no DOM nº 77/2007, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor I RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6.  ONDE SE LÊ: da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780 -   LEIA-SE:  da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780.    2. PORTARIA Nº 734 de 17 de abril de 2007, item 2, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I JOSANE DA SILVA PEREIRA, mat. 56.380-8.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na   Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780.    3. PORTARIA Nº 734 de 17 de abril de 2007, item 3, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA, mat. 56.905-5.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780.    4. PORTARIA Nº 788 de 20 de abril de 2007, item II, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57178-3.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780.    5. PORTARIA Nº 789 de 20 de abril de 2007, item II, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.    6. PORTARIA Nº 794 de 20 de abril de 2007, item II, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, mat. 56.949-5.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780.    7. PORTARIA Nº 1083 de 20 de julho de 2006, item III, publicada no DOM nº 81/2006, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I JUDITE GADELHA DE LUCENA, mat. 52.210-4.  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais -   LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780.  Recife,   19  de  dezembro  de 2007.    8. PORTARIA Nº 1954 de 20.11.2007, publicada no DOM nº 131, de 22 de novembro de 2007, no que se refere à transferência e acréscimo de carga horária do Professor II MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0,  I - ONDE SE LÊ: com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de História da Escola Municipal João XXIII para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo.  LEIA-SE: com 50 (cinqüenta) horas-aula de História da Escola Municipal João XXIII para a Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 141115557, Centro de Custo 140121780.  II - ONDE SE LÊ: acréscimo de 70 (setenta) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo.  LEIA-SE: acréscimo de 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 141115557, Centro de Custo 140121780, ficando com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuída em 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780.    9. PORTARIA Nº  1931, de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 131/2007, no que se refere ao período de exercício de substituição dos Professores I ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7 e MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 62.536-0,   ONDE SE LÊ: no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2007 -   LEIA-SE: : no período de 31 de outubro a 28 de dezembro de 2007.  Recife, 19 de dezembro de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [161,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA / IASC    PORTARIA Nº 149/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido do Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES, mat. 862.1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Seção do Centro de Conveniência de Trabalho e Produção Solidária,  símbolo 'CSEC', a contar de 31 de dezembro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [162,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Aviso",1,"A V I S O    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se os feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2008, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias e mantendo-se o calendário escolar.     Recife, 19 de dezembro de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [163,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 151/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife,   CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais, especialmente para o exercício de 2008, em obediência ao disposto nos artigos 34, 126 e 138 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 -  e  CONSIDERANDO a conveniência de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias -   R E  S O L V E:  I. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2008, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM:    TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO  IPTU/TLP   Imóveis de todos  os tipos e usos  1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2008    2ª  10.03.2008    3ª  10.04.2008    4ª  10.05.2008    5ª  10.06.2008    6ª  10.07.2008    7ª  10.08.2008    8ª  10.09.2008    9ª  10.10.2008    10ª  10.11.2008    II. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria:     TIPO DISTRITOS VENCIMENTO  IPTU/TLP  Imóveis de todos   os tipos e  usos 1º ao 6.º 10.12.2007    10.01.2008    10.02.2008    10.03.2008    10.04.2008    10.05.2008    10.06.2008    10.07.2008    10.08.2008    10.09.2008    10.10.2008    10.11.2008    10.12.2008    III. Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no exercício de 2008:    DE  Termos Finais de Vencimento  Dezembro de 2007  10.01.2008  Janeiro de 2008  10.02.2008  Fevereiro de 2008  10.03.2008  Março de 2008  10.04.2008  Abril de 2008  10.05.2008  Maio de 2008  10.06.2008  Junho de 2008  10.07.2008  Julho de 2008  10.08.2008  Agosto de 2008  10.09.2008  Setembro de 2008  10.10.2008  Outubro de 2008  10.11.2008  Novembro de 2008  10.12.2008  Dezembro de 2008  10.01.2009    IV. Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - no exercício de 2008:    Mês de Competência Termos Finais de Vencimento  Dezembro de 2007  25.01.2008  Janeiro de 2008  25.02.2008  Fevereiro de 2008  25.03.2008  Março de 2008  25.04.2008  Abril de 2008  25.05.2008  Maio de 2008  25.06.2008  Junho de 2008  25.07.2008  Julho de 2008  25.08.2008  Agosto de 2008  25.09.2008  Setembro de 2008  25.10.2008  Outubro de 2008  25.11.2008  Novembro de 2008  25.12.2008  Dezembro de 2008  25.01.2009    V. Estabelecer que o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS - devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo:    DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO  Todos  1ª  10.02.2008    2ª  10.08.2008      VI. Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991:    DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO  Todos  1ª  10.02.2008    2ª  10.08.2008    VII. Caso o contribuinte não receba em tempo hábil o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, deverá comparecer ao Prédio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a fim de evitar o pagamento dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria.   VIII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [164,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.      Em 13.12.2007  Petição nº 15.90404.3.07  LUIZ FRANCISCO DO REGO COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por LUIZ FRANCISCO DO REGO COSTA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 18 em 21/10/2007      Petição nº 15.70569.7.07  MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE   ALMEIDA BRENNAND GUERRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE A. BRENNAND GUERRA   com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls   23 em 06/09/2007    Petição nº 15.89879.1.07  EVALDO VIANA BARROS LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por EVALDO VIANA BARROS LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 21 em 20/11/2007    Petição nº 15.66918.0.07  MARIO GERMANO PALHA RAMOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIO GERMANO PALHA RAMOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI, fl 32 em 16/11/2007    Petição nº 15.11263.2.07  RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS  ADROALDO  SENA CARNEIRO  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ADROALDO SENA CARNEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 22 em 09/11/2007    Petição nº 15.74177.6.07  CARLOS PORTO DE BARROS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CARLOS PORTO DE BARROS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 31 em 19/09/2007    Petição nº 15.65223.0.06  UNIGAPE LTDA.  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por UNIGAPE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC, fls 37 em 07/11/2007    Petição nº 15.52767.5.07  JOSEFA MARIA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSEFA MARIA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 16 em 20/11/2007    Petição nº 15.86477.0.07  AURECI APOLONIO SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por AURECI APOLONIO SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 24 Em 12/11/2007    Petição nº 15.70562.2.07  ABILIO MARQUES DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ABILIO MARQUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da   GAC, fl 21 em 22/10/2007    Petição nº 15.93122.9.07  VALMIR GOSSO IBANEZ  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por VALMIR GOSSO IBANEZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 15, em 03/12/2007    Petição nº 15.63529.3.07  RETIFICAÇÃO DO DESPACHO  RECIFE TEXTIL DISTRIBUIDORA LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por RECIFE TEXTIL DISTRIBUIDORA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fls 25, em 05/09/2007    Petição nº 15.94071.9.07  LIBIA MARIA DAMASCENO TOME DOS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por LIBIA MARIA DAMASCENO TOME DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 16 em 04/12/2007    Petição nº 15.56453.5.07  RETIFICAÇÃO DO DESPACHO  GILDO OLIVEIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por GILDO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 15 Em 26/10/2007    Petição nº 15. 88282.1.07  MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MEDEIROS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MEDEIROS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 19 em 19/11/2007    Petição nº 15.93038.8.07  TERCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por TERCIO VICENTE MARTINS DA FINSECA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC,  fl 20 Em 26/11/2007    Petição nº 15.56402.1.07  RETIFICAÇÃO DO DESPACHO  REGULO REINTEGRAÇÃO DE VEICULOS   LTDA-ME  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por REGULO REINTEGRAÇÃO DE VEICULOS LTDA-ME com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 23 em 12/09/2007    Petição nº 15.94786.8.07  MARIA CICERA FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por MARIA CICERA FERREIRA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 15 em 06/12/2007      Petição nº 15.95688.0.07  MAURICIO FERNANDO DA SILVA BATISTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por MAURICIO FERNANDO DA SILVA BATISTA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC,  fl 15 em 06/12/2007      Petição nº 15.96114.7.07  MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 15 em 10/12/2007    Petição nº 15.35649.8.07  RETIFICAÇÃO DO DESPACHO  ROSINETE DANTAS SOUZA  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por ROSINETE DANTAS SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fl 21 (verso) em 08/11/2007    Petição nº 15.50382.9.07  JOSÉ GILSON COELHO CAMPOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por JOSÉ GILSON COELHO CAMPOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 49 em 30/09/2007    Petição nº 15.23640.0.07  JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA ,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, fl 20 em 29/11/2007     Petição nº 15.87181.7.07  MARIA REGINA CARVALHO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por MARIA REGINA CARVALHO DA SILVA,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC fl 18 em 14/09/2007      ANTÔNIO GOMES DE LIMA  Diretor Geral de Administração Tributária"],
    [165,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    RETIFICAÇÃO  Na Publicação do D.O.M. De 06/12/02     CONTRATO DAJ. 027/2007  Empresa: RH BRASIL SISTEMAS LTDA.   Onde se lê:  Vigência: 26/11/07 a 19/01/2008   Leia-se: Treinamento de 05 (cinco) dias.     RETIFICAÇAO  Na Publicação do D.O.M. De 22/11/2007.     Segundo Termo Aditivo  ao Contrato DAJ..002/2007  Onde se lê: Empresa : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA - ASBRATEC GEOSISTEMA E COMÉRCIO LTDA.  Leia - se: Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA - ASBRATEC.    CONTRATO DAJ. 033/2007  Objeto: Prestação de Serviços  Técnicos Profissionais de Advocacia e Consultoria.  Empresa: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS  S/C.  Vigência: 13/12/07 a 12/12/08."],
    [166,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no IPCA, acumulado no período de junho/2006 a maio/2007, com índice de 3,18% (três vírgula dezoito por cento), no valor de R$ 1.485,29 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), passando o valor global de R$ 46.656,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais) para R$ 48.141,29 (Quarenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167, FIRMADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, o qual passa a ter o termo inicial em 30.12.2007 e o termo final em 28.03.2008, sendo prorrogado o prazo de vigência contratual, cujo termo final dar-se-á em 28.04.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, Nº 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo de serviços extras e excedentes, bem como a supressão de serviços excluídos, consoante planilhas anexas, parte integrante deste instrumento, sendo aditado o percentual de 4,87306% (quatro vírgula oito sete três zero seis por cento), equivalente ao valor de R$ 146.994,63 (cento e quarenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), alterando o valor global do contrato de R$ 3.750.645,33 (três milhões setecentos e cinqüenta mil seiscentos e quarenta cinco reais e trinta e três centavos) para R$ 3.919.630.46 (três milhões novecentos e dezenove mil seiscentos e trinta reais e quarenta seis centavos)."],
    [167,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº050/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Rosarinho -   R E S O L V E:  I. Estabelecer na Rua CEL. Sérgio Cardim:  1. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Neto Mendonça e a Rua Ricardo Hardman -   2. Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, com início a 10m da Rua Neto Mendonça e termino a 35m da mesma, no lado direito, no sentido da Rua Ricardo Hardman para a Rua Neto Mendonça -   3. Regulamentação de velocidade 30km/h.  II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativo a partir do dia 10 de dezembro de 2007.    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [168,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 084/07  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2007, DIA DE NATAL -   R E S O L V E:  1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h -     2° O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão -     3° As Feiras Livres funcionarão normalmente.      CUMPRA-SE:     Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 085/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 01 de janeiro de 2008 - CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL -   R E S O L V E:    1° Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres -     CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [169,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 330/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GOPC, datada de 27/11/2007 -    R E S O L V E:  Designar LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA, mat. 70600-0, que irá substituir o Gerente de Serviços , Símbolo - DDI, JESAIAS PACHECO DA SILVA, mat. 71163-2, no período de 01 a 20/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 30 de novembro de 2007.    Portaria nº 331/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GOPC, datada de 27/11/2007 -    R E S O L V E:  Designar BRIVALDO ALVES BARBOSA, mat. 70555-1, que irá substituir a Gerente de Serviços , Símbolo - DDI, VERA LÚCIA MORAES CARMELO, mat. 71140-3, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 30 de novembro de 2007.    Portaria nº 332/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GCS, datada de 28/11/2007 -    R E S O L V E:  Designar FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA,  mat. 71132-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/12/2007.   Recife, 04 de dezembro de 2007.    Portaria nº 333/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 049/2007 - GOMP, datada de 29/11/2007 -    R E S O L V E:  Designar MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, mat. 71017-2, que irá substituir a Supervisora-1 , Símbolo - FG-1, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01 a 20/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 04 de dezembro de 2007.    Portaria nº 334/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 028/2007 - GODH, datada de 30/11/2007 -    RESOLVE:  Considerar designado o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 01 a 20/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 04 de dezembro de 2007.    Portaria nº 335/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 027/2007 - GODH, datada de 29/11/2007 -    RESOLVE:  Considerar designada a empregada MARIA  DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. 1333-1, que substituiu a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 01 a 30/11/2007, enquanto durou o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 05 de dezembro de 2007.    Portaria nº 336/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 028/2007 - CAT - Central de Atendimento - 156, datada de 04/12/2007 -    RESOLVE:  Designar WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA NETO, mat. 71101-2, Assistente Técnico, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO,  mat. 71121-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/01/2008.   Recife, 05 de dezembro de 2007.      Portaria nº 337/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 029/2007 - CAT - Central de Atendimento - 156, datada de 04/12/2007 -    RESOLVE:  Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, Supervisora-3, Símbolo - FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS,  mat. 71023-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20/01/2008.   Recife, 05 de dezembro de 2007.      Portaria nº 338/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 077/2007 - GOEV, datada de 30/11/2007 -    RESOLVE:  Designar o empregado SEVERINO GERALDO DE OLIVEIRA, mat. 4063-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Eventos, Símbolo - DDP, LUCIANO JORGE TORRES, mat. 71064-4, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de dezembro de 2007.      Portaria nº 339/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 078/2007 - GOEV, datada de 30/11/2007 -    RESOLVE:  Designar o empregado JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 4190-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat. 4138-6, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de dezembro de 2007.  Portaria nº 340/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 031/2007 - GOPL, datada de 03/12/2007 -    RESOLVE:  Designar  o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo - DDP, ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, mat. 0075-2, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de dezembro de 2007.      Portaria nº 341/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 300/2007 - GOPV, datada de 04/12/2007 -    RESOLVE:  Considerar designado o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARTINS GOMES DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 01 a 30/12/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 11 de dezembro de 2007.    Portaria nº 342/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 045/2007 - GGP, datada de 05/12/2007 -    RESOLVE:  Designar o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, Supervisor-3, Símbolo - FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular ANÍBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/01/2008.   Recife, 11 de dezembro de 2007.    Portaria nº 343/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 202/2007 - GOPG, datada de 05/12/2007 -    RESOLVE:  Designar o empregado CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, mat. 4801-1, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MÉRCIA APOLINÁ"],
    [170,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",2,"RIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de dezembro de 2007.    Portaria nº 344/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 029/2007 - CLI, datada de 06/12/2007 -    RESOLVE:  Designar a empregada MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, mat. 4030-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 11 de dezembro de 2007.    Portaria nº 345/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 040/2007 - GOFN, datada de 06/12/2007 -    RESOLVE:  Designar o empregado EDVALDO VITURINO DE LIMA, mat. 3532-7, que irá substituir a Gerente Operacional Financeira, Símbolo - DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 11 de dezembro de 2007.    Portaria nº 346/2007  lO Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 095/2007 - DAF, datada de 12/12/2007 -   Considerando o atual Sistema de Inventário e a necessidade de realizar o Balancete anual:   RESOLVE:  Criar uma Comissão, dividida em equipes para inventariar os Almoxarifados : Sede, DLU e GIP, no período de 20/12/2007 à 08/01/2008.  Conceder uma graticação especial no valor equivalente a gratificação do símbolo - FG-1, a ser paga integralmente, através da folha de pagamento, logo após a conclusão do serviço.  Coordenador :  CLODOVEU SILVA  Mat.    2756-1 - GOTI  SEDE:    VICENTE JOSÉ DA SILVA Mat.  70476-8 - GAD                 ANTÔNIO MARIA DA SILVA Mat    4592-6 - GNE                 LEIDJANE GOUVEIA DA SILVA Mat.   0256-9 - GOTI                GILCÉLIO HELENO DA SILVA Mat.      3773-7 - GOTI                     JOSÉ SOARES DA SILVA Mat      3547-5 - GFL  DLU:     FÁBIO FERREIRA DA SILVA Mat     71182-9 - GAD                EDVALDO VITORINO DE LIMA Mat.       3532-7 - GOFN                 EDILSON DIAS MEIRA Mat.       5202-7 - GOCB                JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA Mat.      3680-3 - GGP                HERÁCLIO TAVARES DE MELO Mat.      1040-5 - GAD  GIP:     LUIZ SUERLON DA SILVA Mat.      5470-4 - GIP               IRAQUITAN INALDO DA SILVA Mat.       1219-0 - GOSG               ALBÉRICO DE FRANÇA Mat.       4553-5 - GNE              HEBERT BACELAR RODRIGUES Mat.       0971-7 - GPC    Recife, 17 de dezembro de 2007      Portaria nº 347/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 123/2007 - GOFI-6, datada de 18/10/2007 -    RESOLVE:  Considerar designado  o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que substituiu o Supervisor-1, Símbolo - FG-1,  DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 01 a 30/11/2007, enquanto durou o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 17 de dezembro de 2007.      Portaria nº 348/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 096/2007 - DAF, datada de 13/12/2007 -    RESOLVE:  Designar a empregada MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA, mat. 2704-9, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MARIA LUCIA DA SILVA, mat. 4134-3, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 17 de dezembro de 2007."],
    [171,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      Tornar sem efeito a portaria nº 327/2007, datada de 28/11/2007,  em nome de DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO,  matrícula 71024-5, em substituição a ELINICE OLIVEIRA   DA SILVA LIMA, matrícula 4988-3.       CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [172,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO  Nº 400/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. MARCOS GUILHERME PRAXEDES BARRETO.      Art. 1º - Fica concedido o Títitulo de Cidadão do Recife ao Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto.      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife,em 05 de dezembro de2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo  de nº 50/07 da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO  Nº 401/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. ANTONIO CARLOS PALHARES MOREIRA REIS.  Art. 1º - Fica concedido o Títitulo de Cidadão do Recife ao Dr. Antonio  Carlos Palhares Moreira Reis    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife,em 05 de dezembro de2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo  de nº 51/07 da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO  Nº 402/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR. CYRO DE ANDRADE LIMA.  Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Cyro de Andrade Lima.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife,em 05 de dezembro de2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo  de nº 52/07 da Comissão Executiva."],
    [173,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo apresenta decoração para Carnaval 2008",1,"O prefeito João Paulo apresentou, na última terça-feira (18), o projeto de decoração da cidade para o Carnaval Multicultural do Recife 2008. A obra de Abelardo da Hora serviu de fonte de inspiração para a designer Joana Lira criar os desenhos que compõem o projeto de decoração do Recife para a Folia de Momo. O projeto arquitetônico será aplicado em todos os pólos do Carnaval e ainda nas vias de entrada para esses locais, como avenidas e pontes. O custo total ficou em torno de R$ 2,3 milhões.     'Todo este maravilhoso trabalho que vem difundindo o Carnaval e comemorando os 100 anos do frevo prova a sensibilidade do prefeito João Paulo', afirmou Abelardo da Hora, um dos homenageados do Carnaval 2008, que elogiou também a lembrança as pessoas que representam a cultura do povo. Já o prefeito João Paulo destacou a profissionalização da festa. 'Estamos divulgando o Carnaval em todo o Nordeste e nas maiores cidades do País. Ganhamos espaço significativo na mídia nacional e demos ao frevo reconhecimento como patrimônio imaterial do Brasil'.     De acordo com o arquiteto Carlos Augusto Lira, responsável pelo projeto, a obra de Abelardo da Hora deu 'muito pano para manga', já que no seu trabalho estão presentes figuras da cultura popular, especialmente do Carnaval, como o maracatu, o caboclinho e o frevo. 'A experiência nos fez ver quais os melhores materiais para uma decoração de rua, como o MDF com impressão, o plástico, a borracha e a lona', explica Lyra.    A entrevista coletiva contou ainda com a participação dos secretários de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e de Cultura, João Roberto Peixe, além do maestro Ademir Araújo e do radialista Hugo Martins, que também serão homenageados no Carnaval 2008."],
    [174,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novo sistema de refrigeração na PCR",1,"O edifício-sede da Prefeitura passou a oferecer mais conforto para usuários e servidores. Na última terça-feira (18), o vice-prefeito Luciano Siqueira inaugurou o novo sistema de refrigeração do prédio. O evento ocorreu no Gabinete do Prefeito e também contou com a presença do presidente da Celpe, José Humberto Castro, e dos secretários Amaro João (Serviços Públicos) e Fernando Nunes (Administração).      'A medida vai garantir o bem-estar das pessoas que trabalham aqui', disse Luciano. As novas máquinas vão proporcionar uma refrigeração mais eficiente e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo de energia em 30%, gerando uma economia de R$ 319 mil por ano. O sistema de climatização custou R$ 1,5 milhão, que foi repassado pela Celpe, em concordância com a Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela regularização do programa."],
    [175,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura lança CD de Música Carnavalesca",1,"Na última segunda-feira (17), o Teatro de Santa Isabel foi cenário para uma noite de gala da música pernambucana com o lançamento oficial do CD do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2007 /2008. Das 350 músicas inscritas, 30 foram pré-classificadas para as apresentações eliminatórias de dois dias, onde foram selecionadas as 15 vencedoras que, além da premiação em dinheiro, fazem parte da coletânea. Durante a entrega da premiação aos vencedores, foi realizada uma apresentação aberta ao público das músicas que compõem o CD, acompanhadas pela Banda Sinfônica do Recife, sob a regência do maestro Nenéu Liberalquino.     As premiações foram entregues pelo prefeito João Paulo -  pelo secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e pelo presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte. 'O concurso procurou resgatar e valorizar esses profissionais', disse o prefeito João Paulo. O secretário João Roberto Peixe lembrou dos compositores revelados pelo festival. 'Esse concurso é muito importante para a renovação da nossa música e dos ritmos pernambucanos', disse. Confira a lista dos vencedores das categorias Frevo de Bloco, Frevo Canção e Frevo de Rua no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [176,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto Recife: Cidade Solar é apresentado",1,"A Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizaram, ontem (19), no Recife Praia Hotel (Pina), um seminário para divulgar o projeto Recife: Cidade Solar. O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para o emprego da energia solar na cidade. Desde setembro, as duas instituições formalizaram um convênio para discutir esse tipo de fonte de energia, em substituição às utilizadas atualmente. O acordo assinado prevê a instalação de quatro protótipos de sistemas de aquecimento solar de água, a capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino, e a confecção de material didático para os estudantes. A PCR  investiu no projeto cerca de R$ 78 mil, e a UFPE fornece a tecnologia, equipe técnica e infra-estrutura.     'É preciso mudar a concepção das pessoas para a utilização da energia. A Prefeitura está satisfeita em ampliar essa discussão num momento tão propício', afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes."],
    [177,2007,143,"2007-12-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Avenida Norte terá mais verde",1,"A Prefeitura iniciou, ontem (19), a implantação de um projeto de arborização que vai aumentar a cobertura vegetal da avenida Norte Miguel Arraes de Alencar em mais de 100%, no trecho entre a rua da Aurora e a avenida Cruz Cabugá. A via receberá, até o final de março de 2008, mudas das espécies gouguéia, pitangueira, urucum, manacá-de-cheiro e ubaia, ampliando de 23 para 53 o número de árvores existentes no local. O projeto faz parte das obras de requalificação da avenida, iniciadas em agosto passado, com investimentos da ordem de R$ 3,5 milhões.    Parecer técnico da Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam) mostra que, das 23 árvores existentes nessa área, 20 apresentam problemas sanitários e físicos ou são incompatíveis com o espaço. Esses exemplares serão substituídos por 50 novas unidades. O parecer foi realizado com base em vistorias e relata ainda que algumas das árvores apresentam risco eminente de tombamento. O trabalho de retirada é realizado de forma gradual, começando com três árvores nas imediações da TV Universitária. O plantio das novas mudas tem início no prazo máximo de 30 dias."],
    [178,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.350 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Estabelece regras para horários de participação dos servidores públicos integrantes do Coro da Prefeitura do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições con/stantes no inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a necessidade de definir regras para horários de participação dos servidores públicos municipais no Coro da Prefeitura do Recife -   D E C R E T A:    Art. 1º. Os funcionários públicos municipais integrantes do Coro da Prefeitura do Recife poderão, atendida a conveniência do serviço público, e a critério do respectivo superior hierárquico, ter (04) quatro horas semanais reservadas em seu turno de trabalho da manhã, sem prejuízos em sua remuneração, para os ensaios necessários.    Parágrafo Único. Os horários de ensaios serão divididos em (02) dois dias na semana, cabendo a cada sessão (02) duas horas.    Art. 2º. O servidor, após sua apresentação ou recital, poderá ajustar com seu superior hierárquico, (02) duas horas de folga em seu turno de trabalho, no primeiro dia útil subseqüente a respectiva apresentação ou recital.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    DECRETO Nº. 23.351 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Denomina Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias a escola localizada na Rua João Joaquim de Melo Filho, nº. 26 - UR-05/ Ibura.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 16.867 de 31 de maio de 2003,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, a escola localizada na Rua João Joaquim de Melo Filho, nº. 26 - UR-05/Ibura, que funcionava desde 09 de dezembro de 2004, com o nome de Escola Municipal Anexo UR-05.    Parágrafo único. O funcionamento definitivo da Escola denominada no caput, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA   Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    DECRETO Nº. 23.352 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Cria um Núcleo de Informática - NUPI na BR-232, km 07, s/nº, Curado.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica criado um Núcleo de Informática - NUPI, denominado NUPI JARDIM BOTÂNICO na BR-232, km 07, s/nº, Curado.    Parágrafo único. O funcionamento definitivo do núcleo criado no caput, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação.    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA   Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO Nº. 23.353 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:      Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Teófilo Otoni, nº. 244 (duzentos e quarenta e quatro), bairro do Barro, freguesia de Afogados, nesta cidade.      Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.      Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.      Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.  Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    DECRETO Nº. 23.354 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.651.204,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   600.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.051.204,00  TOTAL   2.651.204,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   277.478,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   478.987,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   496.818,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   505.295,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   204.071,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.61-"],
    [179,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"FT 0100 - Aquisição de Imóveis   688.555,00  TOTAL   2.651.204,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.355 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 250.458,44 (duzentos e cinqüenta mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   250.458,44  TOTAL   250.458,44   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   9.532,57  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família   214,88  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   9.769,58  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   106.289,65  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   24.385,93  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família   265,83  TOTAL   250.458,44   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.356 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.357 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 43.224,00 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   43.224,00  TOTAL   43.224,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   222,16  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   2.500,00  3.3.90.36-FT0 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   39.449,42  3.3.90.39-FT0 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.052,42  TOTAL   43.224,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.358 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Munic"],
    [180,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 12.173.178,94 (doze milhões, cento e setenta e três mil, cento e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   170.000,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   930.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   215.000,00  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   6.000.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   4.458.178,94  TOTAL   12.173.178,94   ==============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   5.742.760,00  3.1.90.09-FT 0114 - Salário-família   80.000,00  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   172.563,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   95.000,00    6400 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   219.854,32  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.921.108,84  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.391,86  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   61.848,70  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   997.137,92  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   132.299,45  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   4.202,06  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   99.999,00  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.593,27  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   57.773,89  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   378.829,03  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   303,35  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   33.226,63  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   927,42  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.189,49  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.516,76  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   25.007,19  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.823,06  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,01    6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   39.113,70  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   26.709,99  TOTAL   12.173.178,94   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.359 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,   D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 78.830,00 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   78.830,00  TOTAL   78.830,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   78.830,00  TOTAL   78.830,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.360 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.189.755,09 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   87.072,36  3.3.90."],
    [181,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   9.099,59  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.093.583,14  TOTAL   1.189.755,09   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.313,05  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.907,53  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   69,39  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1,16  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   440,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.692,40  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   22.047,10  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.001,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   150,82  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1,30  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.200,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   91.675,09  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   36.469,13  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.880,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   38.355,36  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.951,50  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1,25  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.169,63  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   765.773,78  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20,45  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,76  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   0,88  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.633,51  TOTAL   1.189.755,09   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.361 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 456.185,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara  Municipal do Recife  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   456.185,00  TOTAL   456.185,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   3.313,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   561,00  3.3.90.35-FT 0125 - Serviços de Consultoria   25.000,00  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.516,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   320.958,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   11.635,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   5.089,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais   25.124,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.989,00  TOTAL   456.185,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.362 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 68.297,00 (sessenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara  Municipal do Recife  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   68.297,00  TOTAL   68.297,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.000,00  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   7.155,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família   2.629,00  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   35.654,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   3.493,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   18.366,00  TOTAL   68.297,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 "],
    [182,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.363 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.172.835,23 (seis milhões, cento e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   205.021,07  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   10.535,58  4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   828.387,30  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   61.783,23  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra   3.484.430,05  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.582.678,00  TOTAL   6.172.835,23   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   22.474,88  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.513,70  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   3.267,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.365,11  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.795,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.318,40  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,40  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   27.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   42.281,82  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.608,26  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   0,55  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   37.147,66  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.739,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.758,14  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   18,85  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   0,30    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   1.608,67  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   0,34  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   357,61  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   412,12  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   67,24  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   827,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,98  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1,39  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.655,51    1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização da Biblioteca de Estudos Jurídicos do Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   339,76  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   141,00  1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   610,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   154,31  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   676,40  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   18.776,10  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.846,73    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.30-FT 2100 - Material de Consumo   2.000,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   76.254,01  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   43.003,25  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil   833,33  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   125,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.826,25  1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   3.867,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   23.245,64  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   185,98  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   6.046,65  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.100,90  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.624,60  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   71,17  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   28.237,46  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   249.867,53  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   4.440,20  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.840,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil   2.865,00  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   74.275,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   54.597,75  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   6.000,00  1501.04.122.2"],
    [183,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,".122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3,80  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.522,68  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   3,58  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   54,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.481,61  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.991,51  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   740,30  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.033,80    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   12.358,75  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.705,34  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.000,39  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.599,80  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10,00  1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.051,00  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   0,60  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   0,28  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   15,25  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400.000,00  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   1.400,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.883,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00    1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.744,15  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   13.760,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.815,91  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   376,36    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   253,33      2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   457,30  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   2.040,01  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   18.298,07  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   24.893,38  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   12.597,88  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.872,21  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   48,75  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   2.540,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.465,52  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   29.977,04  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.055,44  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   3,74    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.901,14  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   49,15  3301.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.031,00  3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.494,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.643,00  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   0,13  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.328,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.794,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   542,22  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,64  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   763,75  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   700,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.206,25  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.104,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.742,01  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.978,67  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   772,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.480,53  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   113,36  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.440,17  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   98.922,64  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.628,58  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   11.132,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.045,66  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.265,50  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.050,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.304,50  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.753,73  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.049,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   11,43  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.431,75  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   6.447,03    3301.11.334.1.221.2.263 - Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - 1º Emprego  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   112,60  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Te"],
    [184,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,"rceiros - Pessoa Física   1.955,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   669,00  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   16.537,67  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   18.454,39  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.281,21  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   68.918,10  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   676,92    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.681,16  3401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  3401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  3401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   5.036,68  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.955,35  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   26.111,48  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.520,00  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   156,25  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   81.147,50  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   141,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   50.000,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.676,45  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   85.500,00  3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.916,15  3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   29.877,20  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   941,31  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.900,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.821,61  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   4.700,00  3401.04.121.1.227.2.242 -Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   3.349,12  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.489,10  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   15.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   24.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.082,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.053,30  3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na   Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.977,50  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   64,01  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.785,30  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.933,77  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   278,65  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   30.000,00  4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria   0,92  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   2.584,44  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.503,30  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.931,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   386,40  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   110.422,77  4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil   45,00  4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção   500,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.503,84  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33,63    4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   146.689,81  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   76.021,10  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   38.932,70  3401.15.453.1.301.2.292 - Transporte-empreendimento  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   3.900,00    3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   34.240,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.214,00  3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   50.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   255.682,89  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.380,84  3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   201.544,57  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   0,08  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   102.953,15  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   166.103,15  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.188,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   52.962,49  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   282.353,27  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,50  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   9,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   14.456,11  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   77.125,45    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Ge"],
    [185,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",8,"stão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   75.558,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.14-FT 0130 - Diárias - civil   18.800,00  3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo   1.434,50  3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.408,06    3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.236,85  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente   4,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   50.000,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   350.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil   400,00  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.625,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   62.291,43    4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária  4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   8.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5004 - Fundo de Vias Públicas  5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana  4.4.90.39-FT 4101 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   157.000,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   65.000,50    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   449.000,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   354.701,63    6405 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife  6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   62.654,00  TOTAL   6.172.835,23   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [186,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007.  R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar as vagas determinadas no edital supra mencionados, os candidatos abaixo relacionados:    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:  CLASS INSCRI  NOME  1 4998671699  ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES  2 4998528287  WLADIMIR DINIZ DA CRUZ  3 4998703377  ANA CRISTINA LOPES DE MELO  4 4998633319  SAULO BRAGA DE MELO  5 4998686952  FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO  6 4998453197  TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA  7 4998423554  THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA  8 4998720504  GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS  9 4998465555  ANDREANO GERMANO FERREIRA DA SILVA  10 4998640512  RAPHAEL DE SOUZA LIMA  11 4998603940  MONICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO  12 4998480570  SUELY MARIA DA SILVA  13 4998650941  JULIO CESAR SOUZA DE LIMA  14 4998422804  MAYRA CORTEZ BEZERRA  15 4998614384  LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA  16 4998687570  LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANCA  17 4998661658  JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA  18 4998577698  DIEGO DE LIMA LUDGERO  19 4998609111  JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO  20 4998430039  FLAVIA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO  21 4998690376  INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA  22 4998728093  PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA  23 4998517058  CARLOS DIEGO MARINHO  24 4998633210  LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL  25 4998453098  MARCELO DO ESPIRITO SANTO VAREJAO  26 4998701553  FLAVIA REGINA BARBOSA MAGALHAES  27 4998444329  DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA  28 4998726089  NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS  29 4998677191  MARILIA BATISTA DE LIMA  30 4998660171  IGOR NEGROMONTE MARQUES  31 4998470035  CIBELE LOPES SOUTO MAIOR  32 4998617072  ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA  33 4998656567  CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO  34 4998607792  PABLO FERNANDO JOSE DAS CHAGAS  35 4998646790  ROBERTO MENDONCA VASCONCELOS  36 4998519781  ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO  37 4998677019  ERALDO ARRUDA LIMA  38 4998546545  JOAO PAULO FERREIRA SANTOS  39 4998486205  NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA  40 4998442406  GEISON COELHO DA SOLEDADE  41 4998624383  LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS  42 4998534368  EMANOEL RODRIGO TENORIO DE OLIVEIRA  43 4998455945  MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES  44 4998712964  DANIELE ALVES GONCALVES DA SILVA  45 4998676862  CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE  46 4998602652  ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ  47 4998563219  ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA  48 4998723342  BARBARA ADELLE LIRA DE MELO  49 4998584033  EMMANUELLE WANESSA IZIDIO  50 4998584744  FABIO RAMOS DA SILVA  51 4998532305  FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND  52 4998564779  MITSY FRANCE ALVES  53 4998448130  FABIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA  54 4998656757  MICAIAS ANDRADE RODRIGUES  55 4998449138  ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS  56 4998732699  ANDRE DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR  57 4998519922  ANDERSON RAMOS DA SILVA  58 4998635199  ANDERSON BOTELHO DA SILVA  59 4998478582  FLAVIA CALDAS DANTAS  60 4998596870  TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA  61 4998679684  MILTON DE SOUZA LINS JUNIOR  62 4998553426  SILVIO CESAR DE LUNA  63 4998435012  AURINO CESAR SANTIAGO DE SOUZA  64 4998551149  INGRID FARIAS BARROS  65 4998483764  GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ  66 4998582649  MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA  67 4998698718  THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES  68 4998685426  JARDICLEBSON JOSE DE CARVALHO  69 4998634895  LUCIO FLAVIO GALINDO DE MESQUITA  70 4998683009  SIMONE GALINDO DE SOUZA  71 4998578894  PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO  72 4998671541  THIAGO JOSE FARIAS DA FONSECA SANTOS  73 4998650883  ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA  74 4998734869  DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA  75 4998400107  ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO  76 4998579041  PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES  77 4998572673  ISABELLA MARIA FRANCA SEVERO DE ALMEIDA  78 4998671673  LUIZ FERNANDO BRAGA FREIRE  79 4998494803  DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ  80 4998537775  FLAVIANA COSTA DA SILVA  81 4998617783  TATIANE BARBOSA DA SILVA  82 4998479556  LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO  83 4998639514  JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO  84 4998521506  SIDARTA LINS ROCHA  85 4998641650  RODOLPHO DALTROZO BEZERRA  86 4998538948  RAQUELY ALVES DA SILVA  87 4998543260  PATRICIA PAULA BEZERRA  88 4998664132  LIVIA ESTEVES FALCAO BENTZEN  89 4998618179  ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR  90 4998515581  THAIS MANUELA DA SILVA  91 4998572129  AIRTON ANDRE HAWATT DA SILVA VIEIRA  92 4998543039  WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO  93 4998462123  ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA  94 4998644910  CARLOS ANDRE SARAIVA DE MORAIS  95 4998412458  LEANDRO ROSENDO DA SILVA  96 4998450821  JONNY VIEIRA DE ARAUJO  97 4998644852  ITALA VIANA DE CARVALHO  98 4998645073  ARTUR FREITAS MODESTO SEDYCIAS  98 4998641767  GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNE):  CLASS INSCRI  NOME  1 4998716650  SILVIO FREIRE MARINHO NETO  2 4998482436  EMERSON AMORIM DOS SANTOS  3 4998635363  CRISTOVAO CADIZ DE LIMA  4 4998735742  ELAINE REGINA ANDREOTTI    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  CLASS INSCRI  NOME  1 4998560371  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO  2 4998685848  ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA  3 4998416327  PATRICIA GONCALVES FERREIRA  4 4998472221  FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE  5 4998484283  WELBER GONTRAN DE SANTANA  6 4998586384  SANDRA MARIA BATISTA  7 4998582011  GABRIELA COSTA FOLHADELA  8 4998486254  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA  9 4998575148  TACIANA ALVES DE LUCENA FRAZAO  10 4998672747  NEILA CAVALCANTI DE LIRA  11 4998603767  WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES  12 4998620456  SALETE MOREIRA  13 4998400545  ZILMA MARIA LUIZ  14 4998597803  ALDENIR FLORENTINO DOS SANTOS  15 4998498002  NARAH CRISTINA MAIA TEIXEIRA  16 4998594586  JOSE ALBUQUERQUE CONSTANTINO  17 4998551420  DANIELA LUIGGI RAMOS  18 4998581534  CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA  19 4998440319  MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS  20 4998491692  ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO  21 4998686697  JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR  22 4998460093  MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS  23 4998485769  VANIA MARIA DA SILVA  24 4998424446  MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO  25 4998599122  MARCIA MARIA DOS ANJOS  26 4998441200  ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA  27 4998519492  CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS  28 4998492765  RUTH SOARES SILVEIRA LIMA  29 4998419479  SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA  30 4998593893  MARIANA LIRA DE MENEZES  31 4998714044  ISADORA SERRANO VITORIANO  32 4998536397  CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO  33 4998565222  MARIA REJANE SIMOES GUEDES MELO  34 4998414611  PATRICIA MARIA DA SILVA  35 4998694519  CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS  36 4998701942  IRIS CUNHA DA SILVA  37 4998576013  KALINE LEITE SENA  38 4998433819  JANAINA CAETANO DOS SANTOS  39 4998399630  MARIANA DE SOUZA GABRIEL  40 4998721973  MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA DE AGUIAR  41 4998537833  MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE  42 4998456315  SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA  43 4998466728  HILCA BARROS DE SANTANA  44 499847343"],
    [187,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"5  ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA  45 4998613642  TACIANA YARA DA COSTA  46 4998538997  INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA  47 4998580999  ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO  48 4998400578  MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO  49 4998402350  RAQUEL RODRIGUES DE MORAES  50 4998472692  PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL (PNE):  CLASS INSCRI  NOME  1 4998597639  GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA  2 4998510442  FABIO MONSAO DA SILVA  3 4998456364  MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS  4 4998619755  NYEMAYAR DE LUCENA CORREA  5 4998423646  JANEIDE MARIA LEAL MAIA    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO  CLASS INSCRI  NOME  1 4998401915  CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE  2 4998621231  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA SOUZA  3 4998463501  CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO  4 4998670246  FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA  5 4998402681  ADRIANA JATOBA MACIEL  6 4998543690  ISABEL CRISTINA SAMPAIO  7 4998605960  JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS  8 4998457396  EDELVIO LEONARDO LEANDRO  9 4998546487  MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO  10 4998472429  MARIANNA PROTAZIO ROMAO  11 4998625620  SIRIA SILVA BOTELHO  12 4998534574  ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA  13 4998551495  CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES  14 4998442521  DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM  15 4998419537  ANDERSON URBANO CUNHA  16 4998452124  JOAO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA  17 4998405122  REBECA SOARES MACHADO  18 4998734752  ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO  19 4998424875  CARLA GRAZIELA DA SILVA  20 4998475059  REIVAN DE CASTRO SA BARRETO  21 4998613451  MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA  22 4998638375  LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA  23 4998450524  LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS  24 4998560207  MARCELA CUNHA DE ALMEIDA  25 4998479705  JULIANA NOBREGA DISTEFANO  26 4998396008  BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS  27 4998586467  ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES  28 4998600417  JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA  29 4998587291  MANUELLA DA SILVA MOREIRA  30 4998695227  FLORA ALBUQUERQUE MATOS  31 4998553939  CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO  32 4998420063  ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA  33 4998416160  THAYS MACAMBIRA DA SILVA    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO (PNE)  CLASS INSCRI  NOME  1 4998482469  DIANE NEVES VARISCO  2 4998620498  VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA  3 4998557096  MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA  4 4998631628  GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES      TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO  CLASS INSCRI  NOME  1 4998612909  CAROLINA FIGUEIREDO DE SA  2 4998466215  LEILA CRISTINA SOUSA GOMES  3 4998472700  JULIANA SIMOES CEZAR  4 4998628376  ANA PAULA RUSSO VILLAR  5 4998490520  FABIANA DE ALBUQUERQUE COSTA  6 4998431623  MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO  7 4998424867  TIAGO ALEXANDRE DA SILVA VALLE  8 4998711636  ARINA LEITE DE LIMA  9 4998497004  MARIA LUCIA SOARES DA SILVA  10 4998596698  ADRIANA VALERIA DA SILVA FRADE  11 4998449690  CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER  12 4998475810  LUANNA DE PINHO CAVALCANTI  13 4998468468  ANDREA VELOSO DE LIMA SILVA  14 4998432563  EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA  15 4998425286  ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES  16 4998553491  HERCILENE DA SILVA SANTOS  17 4998440830  ALEXANDRA ALVES WANDERLEY  18 4998412961  CHERLINE ROCHA DOS SANTOS  TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO (PNE)  CLASS INSCRI  NOME  1 4998501540  ARENILDA DUQUE DA SILVA  2 4998624615  REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  CLASS INSCRI  NOME  1 4998512695  SIDARTHA SORIA E SILVA  2 4998717013  CRISTIANO LOPES KUSUNOKI  3 4998625919  FRANCISCO JATOBA DE ANDRADE  4 4998517223  WANESSA GONZAGA DO NASCIMENTO  5 4998462198  LEONARDO JOSE DE LIMA  6 4998551362  MAURICIO BERNARDINO GONCALVES  7 4998542171  LEONILDO PEREIRA DE SOUZA  8 4998448544  ROMERO GALVAO MAIA  9 4998725917  LUCIANO FERRAZ SANTOS  10 4998546370  ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA  11 4998472759  MARCIO ABREU DE FRANCA  12 4998427472  JANAINA CORDEIRO FREIRE    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO (PNE)  CLASS INSCRI  NOME  1 4998632899  RITA DE CASSIA GUARANA BELLO  2 4998552469  JOSE IREMAR DE MORAIS JUNIOR    PORTARIA Nº. 3674 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 984/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 66.259-4, Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº. 36.893-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3675 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 044/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 66.369-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular DÉCIO RANGEL MOREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº. 68.553-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2547/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO VITORIANO, matrícula nº. 69.852-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº. 19.471-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811519211 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3677 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2555/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 65.927-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário V, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA MARIA SPOSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº. 39.146-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3678 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2573/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, matrícula nº. 74.141-0, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestã"],
    [188,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"o de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº. 68.752-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740.    PORTARIA Nº. 3679 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2543/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA MARIA MOREIRA RAMLHO, matrícula nº. 18.564-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 18.195-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18116193 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3680 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2542/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº. 65.326-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº. 26.991-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18116102 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3681 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2554/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. 40.022-3, Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº. 71.151-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 181166 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3682 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2545/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVÉRIA DA SILVA, matrícula nº. 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº. 34.847-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811516 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3683 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2546/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA BORBA PIMENTEL, matrícula nº. 35.585-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 35.582-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3684 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1288/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETH COELHO LRUSHANSKY, matrícula nº. 73.476-0, Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANDRÉIA VIEIRA MATOS, matrícula nº. 68.404-1, que entrará em gozo de férias de 01 a 28 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3685 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 414/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO HENRIQUE LCAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº. 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Processo Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES, matrícula nº. 23.918-8, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3686 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 409/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE FARIAS DE MIRANDA, matrícula nº. 21.395-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANA FLÁVIA SILVA BRASIL, matrícula nº. 41.015-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3687 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 727/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Designar, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº. 70.317-6, Diretor de Obras, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 de dezembro de 2007 a 05 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3688 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 413/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MAURÍCIO ALVES, matrícula nº. 19.178-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GENIVALDO JERONIMO DA SILVA, matrícula nº. 15.412-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3689 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 967/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº. 72.423-2, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JANNE FERREIRA BARROS, matrícu"],
    [189,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"la nº. 69.466-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3690 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 947/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº. 68.421-8, para Presidente/ Pregoe ira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº. 54.751-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 de dezembro de 2007 a 09 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3691 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 951/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 70.025-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº. 68.421-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 de dezembro de 2007 a 09 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3692 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 972/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, JANE MARIA DA SILVA, matrícula nº. 23.857-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº. 38.820-5, que esteve participando do 4º Encontro do ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 07 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 988/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 38.519-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Avaliação, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 24.981-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3694 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 985/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, matrícula nº. 60.024-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Cartografia, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOSUÉ MONTE BUARQUE, matrícula nº. 38.819-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3695 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1435/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, DÉLIA DIAS DA SILVA, matrícula nº. 69.432-6, Assessor Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Especial, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MÉRCIA MARIA MELO DOS SANTOS, matrícula nº. 68.449-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14117 e Centro de Custo nº. 140121820.    PORTARIA Nº. 3696 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2549/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA LOPES DE VALOIS, matrícula nº. 68.066-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALDA ROBERTA LEMOS DA COSTA CAMPOS, matrícula nº. 67.300-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811417 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3697 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2540/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ BEZERRA, matrícula nº. 35.194-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ARLEIDE JANDIRA DA COSTA, matrícula nº. 35.074-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131921 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3698 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2553/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 71.671-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, THÉREZE ETIENNE DE SÁ Y BRITTO, matrícula nº. 34.407-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115171 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3699 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2548/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GABRIELA FERRAZ LEAL, matrícula nº. 60.523-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº. 35.153-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3700 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2541/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, INÁCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 36.384-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº. 35.792-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotaçã"],
    [190,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"o nº. 181131181 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3701 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2533/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº. 65.907-5, Supervisor 1 Controle de Processos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº. 39.444-6, que se encontra de licença maternidade, no período de 27 de setembro de 2007 a 23 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18152 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3702 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2552/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, matrícula nº. 63.695-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELISABETE BURLE VIANA, matrícula nº. 35.912-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111181 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3703 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2550/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VÂNIA MARIA SILVA, matrícula nº. 36.718-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSELEIDE SALES GOMES, matrícula nº. 37.818-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811118 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3704 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2544/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS, matrícula nº. 15.544-7, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº. 60.711-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111101 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3705 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2538/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 34.082-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IÊDA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 35.253-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111191 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3706 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2551/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PHILLIP CABRAL CAVALCANTI, matrícula nº. 73.311-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETH ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 36.378-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811311211 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3707 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2539/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO, matrícula nº. 15.983-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Material Médico Hospitalar e Medicamentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILLELA, matrícula nº. 18.371-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1812311 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3708 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2536/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VIVECA PIRES SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 34.801-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº. 68.130-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18161454 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3709 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2537/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº. 65.925-7, Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº. 31.918-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18154 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3710 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 831/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº. 57.116-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção do Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLUCIO DE SOUZA CASTANHA JUNIOR, que se encontra em benefício conforme Comunicação da Decisão na Previdência Social, no período de 01 de janeiro a 09 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 3312 e Centro de Custo nº. 33012256.    PORTARIA Nº. 3711 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em v"],
    [191,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"ista o contido no Ofício nº. 2535/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDER CORREIA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº. 75.083-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº. 71.728-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1813 e Centro de Custo nº. 180120780.      PORTARIA Nº. 3712 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 407/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. L, Assessor Executivo, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNS DE HOLANDA matrícula nº. 40.865-9, que representou o Exmº Prefeito, na Solenidade de Posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília/DF, no dia 12 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3713 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 990/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, VILMA FREITAS RIBEIRO, matrícula nº. 14.460-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº. 15.740-1, que se encontra de licença médica, no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº. 3714 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que entrará em gozo de férias, no período de 15 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2008.    PORTARIA Nº. 3715 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2574/2007 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3345 de 09 de novembro de 2007, DOM nº. 126, de 10 de novembro de 2007, referente as servidoras ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS e DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [192,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 092/2007 - Pregão Presencial nº 078/2007-CP/FCCR    OBJETO  Locação de 02 telões de led em alta resolução, que deverão ser utilizados durante os eventos do Carnaval 2008.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  03/01/2008  às 10h    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 093/2007 - Pregão Presencial nº 079/2007-CP/FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de pórticos que serão utilizados no Carnaval 2008.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  03/01/2008  às 14h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 080/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 069/2007-CP/FCCR      EMPRESAS CLASSIFICADAS: Dayseane Nogueira da Silva-ME no Lote 2 e Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda nos lotes 1 e 2.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Dayseane Nogueira da Silva-ME no Lote 1.  EMPRESA HABILITADA: Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda nos lotes 1 e 2.      EMPRESA INABILITADA: Dayseane Nogueira da Silva-ME.      OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01 - Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda no valor total de R$ 41.530,00 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta reais) e o Lote 02 - Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).HOMOLOGADO EM: 17/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Cultural e Musical os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº08.997.832/0001-36, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do Congresso intitulado 'Juventude Que Ousa Sonhar Constrói o Brasil', a realizar-se no período de 18 a 20 de janeiro de 2008, no Bairro de Beberibe, nesta cidade, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 15 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 15 de dezembro de 2007FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Natural Cine Vídeo e Eventos Artísticos LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 08.741.060/0001-77, no valor de R$ 58.171,00 (cinqüenta e oito mil cento e setenta e um reais), sob a forma de patrocínio destinado ao lançamento do livro 'Frevo 100 anos de Folia', a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2007, na livraria da Vila, na Vila Madalena em São Paulo, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 15 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 15 de dezembro de 2007FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Nação do Maracatu Leão de Campina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43, no valor global de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinqüenta reais), visando às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantor, Banda, Pastoril, Coco e outros Grupos), através de empresários exclusivos, para apresentações durante o Ciclo Natalino 2007, a ser realizado no período de 22 a 31 de dezembro de 2007, no Marco Zero, Pátio de São Pedro e Ibura, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 029/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 095 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Travessa Dr. Silva Filho RPA 5, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade. INABILITADAS: Gerber Construções Ltda. e Octagon Empreendimentos Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 21/12/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa TEC - Técnica de Engenharia Catarinense Ltda., ao qual lhe foi dado apenas provimento parcial, permanecendo o julgamento de inabilitação da referida empresa. Fica designada a data 19/12/2007, às 08:00 horas, para realização da sessão de abertura das propostas de preços.  Recife, 17 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Concrepoxi/Triunfo, foi ao mesmo dado provimento, ficando desde já designada a data de 19/12/2007 às 11:30 horas, para a sessão de abertura de proposta de preços. Recife, 17 de dezembro de 2007.  Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [193,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 236 DE 11 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 142/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.355/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 77/87 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora  JOSILENE MARIA PRINCIPE AGOSTINHO, mat. nº 64.915-4    PORTARIA Nº 237 DE 11 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 189/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.609/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 102/130 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora  CHIRLENE GOMES PEREIRA, mat. nº 65.647-8    PORTARIA Nº 238 DE 11 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 168/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.520/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 75/84 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor  JAMESSON AUGUSTO DE A. MARANHAO JUNIOR, mat. nº 69.232-3    PORTARIA Nº 239 DE 11 DE DEZEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 166/07, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.569/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 132/149 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora  TANIA CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. nº 1511    PORTARIA Nº 240 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1.550/06 e considerando o Parecer nº 1.566/07, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 115/07-CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, I, II e IX, 198 § 1º e 194 da Lei nº 14.728/85.  R E S O L V E:   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (08) oito dias do servidor ANTONIO DE ARRUDA MOURA, mat. nº 61.521-4.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [194,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 045, DE 17/12/2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 013,  FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A implementação  de  ações  que  visem  à  diminuição  da  transmissão  vertical da  AIDS e  da morbi-mortalidade  da sífilis, proporcionando a  melhoria da  qualidade  da  assistência  perinatal nas Unidades de Saúde do Município.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 243.100,00 (duzentos  e  quarenta e três mil e cem reais).  PRAZO: De 24.01.2006 até o dia 31.12.2006, podendo  ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº  48.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39. - Bloqueio de Saldo n° 6.14.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 86, FIRMADO EM 17 DE AGOSTO  DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O INSTITUTO  DE QUALIFICAÇÃO - IQ com a interveniência do CONSELHO REGIONAL  DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA  DE  PERNAMBUCO - CREA/PE.  OBJETO: A ação conjunta de  cooperação  técnica e  financeira entre os convenentes, visando à realização da '3ª Conferência Municipal do Recife - Desenvolvimento  Urbano  com  Participação  Popular  e  Justiça  Social'.  VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).  PRAZO: De 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 20.08.2007 e termo final 20.10.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.04.121.1.227.2.242 - Elemento de Despesa  3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 153,  FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.  OBJETO: Apoiar a realização, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de seminário Interinstitucional para reflexão, avaliação  e proposição  de normas, princípios e diretrizes das ações  voltadas  à  pessoa com deficiência  da  Cidade  do  Recife, estabelecendo  novos  paradigmas  para  a  área,  à luz  da LOAS  e do  SUAS.   VALOR  GLOBAL:  R$  20.780,00 (vinte mil,  setecentos  e  oitenta reais).  PRAZO:  De 29 e 30 de novembro  de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento das  Ações  de  Proteção  Social  Especial) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS  RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 125,  FIRMADO EM  19 DE OUTUBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL LUIZ LUA  GONZAGA.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os convenentes, visando promover  a reestruturação da biblioteca escolar  situada  na Escola  Municipal Luiz Lua  Gonzaga.  PRAZO: De 22 de outubro de 2007 a 22 de outubro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 28.555,05 (vinte e oito mil, quinhentos  e cinqüenta  e cinco  reais  e cinco  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa  Jurídica).   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal  EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 117,  FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL DA GUABIRABA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal da Guabiraba.  PRAZO: De  26 de setembro de 2007 a 26 de setembro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 27.490,22 (vinte  e  sete  mil, quatrocentos e  noventa  reais  e  vinte  e  dois centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 120,  FIRMADO EM  21 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  PROFESSORA  MARIA  DA  PAZ  BRANDÃO ALVES.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os convenentes, visando promover  a reestruturação da biblioteca escolar  situada  na Escola  Municipal Professora  Maria  da  Paz  Brandão Alves.  PRAZO: De 26 de setembro de 2007 a 26 de setembro de 2008.  VALOR  GLOBAL:R$ 19.676,08 (dezenove  mil, seiscentos  e  setenta  e  seis  reais  e  oito  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 236, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/07 (Caput do Artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIDER SISTEMAS CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA  LTDA.  OBJETO: A execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível e nível central da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL:R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e  quatrocentos reais).   PRAZO:  De 12 (doze) tendo como termo inicial o dia 22 de  outubro  de 2007 e termo final o dia 22 de outubro de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 114.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 245, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação  nº 03/06, com  fulcro no  art. 25, caput, da  Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES &  CABRAL  COMERCIAL LTDA - ME.  OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção  Preventiva e Corretiva em Equipamentos Neo - Natal pertencentes  a Secretaria  de  Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa  e quatro mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, observando o artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114, oriundos do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 234, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório  nº 056/2007 - Pregão Eletrônico n° 018/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E  A FACO RECUPERAÇÃO  E LOCAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A locação de ônibus urbano para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos  e quarenta  reais).   PRAZO: De 06 (meses) meses, tendo como termo de início a data de assi"],
    [195,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"natura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs3801.04.122.2.161.2.723, 3081.14.422.1.222.2.029, 3801.14.422.1.222.2.254, 3801.14.422.1.222.2.722, 3801.14.422.1.227.2.214, 3801.14.422.2.160.2.282,   6802.14.122.2.161.2.723, 6802.14.422.1.222.2.524, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 281, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 020/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O  apoio  do  CONTRATANTE, mediante aquisição  de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Ouro',  no  evento 'XXIX CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas 2007', que  acontecerá  no  período  de 31 de outubro  de 2007 a 03 de novembro de 2007, conforme  especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº  020/2007 e da proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).  PRAZO: De 31.10.2007 a 09.11.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, N° 131, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 13.11.2007 e termo final o dia 13.05.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo no quantitativo do seu objeto para permitir a locação de mais 01 (um) veículo, com as especificações já identificadas no contrato, equivalente ao valor de R$ 2.591,10 (dois mil, quinhentos  e noventa e um  reais  e  dez centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 77.734,00 (setenta e  sete  mil, setecentos  e trinta  e  quatro  reais) para R$ 80.325,10 (oitenta  mil, trezentos  e  vinte  e  cinco  reais  e  dez  centavos).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 231, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª MARINA  COLARES  DA  COSTA.  OBJETO: A  alteração da Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.028,65 (hum mil e vinte e  oito  reais  e  sessenta  e cinco centavos), para R$ 1.079,22 (um mil, setenta e nove reais e vinte e dois centavos) correspondente  ao  percentual  de 4,9166% (quatro   vírgula nove mil cento  e  sessenta  e  seis por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 12.950,64 (doze mil, novecentos  e  cinqüenta  reais  e  sessenta  e  quatro  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 19.10.2007 e  termo  final o  dia  19.10.2008.   III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de   nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36 - 0244.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A J.P. DA  SILVA  FILHO  - LOCAÇÕES.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo de mais 01 (um) veículo, que  corresponde ao percentual aproximado de 22,92% (vinte  e  dois vírgula noventa  e  dois  por  cento), perfazendo  o  valor  de R$ 9.889,00 (nove  mil, oitocentos  e oitenta  e nove  reais), referente a 11 (onze) meses, passando o valor  global  do  Contrato de R$ 43.152,00 (quarenta e três mil, cento  e  cinqüenta  e dois  reais) para R$ 53.041,00 (cinqüenta  e três mil e quarenta  e  um  reais), proporcional  ao referido período.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 332/2003, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O Sr. JOAQUIM  CORREIA  DA  SILVA E  SUA  ESPOSA  SRA. ALDINEIDE  ANTERO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 688,06 (seiscentos  e oitenta  e oito  reais  e  seis  centavos), para R$ 720,95 (setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), correspondente  ao  percentual  de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos  e oito por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.651,40 (oito  mil, seiscentos  e  cinqüenta  e um  reais  e  quarenta centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 21.11.2007 e  termo  final o  dia  21.11.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  PASSAGENS AÉREAS, Nº 279, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a  prorrogação do  prazo  de sua  vigência, por mais 12 (doze) meses,  tendo  como termo inicial o  dia 11.10.2007 e  final  o  dia 11.10.2008.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para  permitir, a prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 02 de novembro  de 2006 e  termo final o  dia  02 de novembro  de 2007.  EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 217, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A EMPRESA CRISTIANE  DIAS  DE  ARAÚJO  - ME.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do preço global do Contrato, no percentual de 4,1774% (quatro vírgula um mil setecentos  e  setenta  e  quatro por cento), que passa de R$ 97.196,33 (noventa  e  sete mil, cento  e noventa  e  seis reais  e  trinta e  três  centavos), para R$ 101.256,61 (cento  e um  mil, duzentos  e  cinqüenta e  seis  reais  e  sessenta  e um  centavos), conforme IPCA/IBGE acumulado no período de setembro de 2006 a  setembro de 2007 -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 30 de setembro de 2007 e  termo  final o  dia  30 de setembro  de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE  AGOSTO DE 2002,  ENTRE O MUNICÍ"],
    [196,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"PIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SR. PAULO  MARCOS  DE  BARROS  E  SOUZA.  Fica alterada a  Cláusula Primeira, no seu item II, do Primeiro Termo  Aditivo, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 2901.04.122.2.136.2.275 para a de nº 2901.04.122.2.161.2.869 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. CARLOTA  ROSA  DE MELLO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e  Terceira,  para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel  de R$ 583,59 (quinhentos  e oitenta  e três  reais  e  cinquenta e nove  centavos),  para R$ 611,73 (seiscentos  e onze reais  e  setenta e  três  centavos), correspondente aproximadamente a 4,8224% (quatro vírgula oito mil duzentos  e vinte e  quatro por cento), perfazendo  um valor total  de  R$ 7.340,76 (sete mil, trezentos  e  quarenta reais  e setenta  e  seis centavos) -    I)A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de outubro  de 2007 e  termo final o  dia  01 de outubro  de 2008.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SRª MARIA  FLORY  MACHADO  BACELAR BARBALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e  Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento  e  sessenta e  seis por  cento),  conforme  Índice  Oficial  pela  Secretaria  de  Saúde, passando  de  R$ 3.578,52 (três mil, quinhentos  e setenta  e oito  reais  e  cinqüenta  e dois  centavos), para R$ 3.754,46 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), perfazendo  um  total  de  R$ 45.053,54 (quarenta  e cinco  mil, cinqüenta  e três reais  e  cinqüenta  e quatro centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, com termo inicial em 31.10.2007 e  termo  final em 31.10.2008.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 300, CELEBRADO EM  04 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste do preço mensal  de R$ 12.959,71 (doze mil, novecentos e  cinqüenta  e nove  reais e setenta  e um  centavos), para R$ 13.596,89 (treze mil, quinhentos  e  noventa  e  seis reais  e  oitenta e nove  centavos), correspondente  ao percentual  de 4,9166% (quatro vírgula nove  mil cento  e  sessenta  e  seis  por cento), perfazendo  um  valor  global  de  R$ 163.162,68 (cento  e  sessenta e  três  mil, cento  e  sessenta  e dois reais  e  sessenta e oito  centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 07.10.2007 e  termo  final 07.10.2008 -    III)A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.30.0244.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS Nº 267, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I)O acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 6.120,00 (seis mil e cento  e  vinte  reais), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e  quatrocentos  e oitenta  reais) para R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais),  em  12 (doze) parcelas  de R$ 2.550,00 (dois  mil, quinhentos  e  cinqüenta  reais) -   II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 05.10.2007 e termo final  para 05.10.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.0122.2161.2.0723  e  o mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.39.       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADTIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, Nº 269/03, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e Quarta, para permitir o que se segue:  I)O reajuste de 4, 1462% (quatro vírgula mil quatrocentos e sessenta e dois por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de outubro 2006 a  setembro de 2007, passando o valor global de R$ 1.935,90 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais  e noventa centavos) para R$ 2.016,17 (dois mil, dezesseis reais e dezessete centavos), e o valor global de R$ 23.230,87 (vinte três mil, duzentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) para R$ 24.194,04 (vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos) -   II)A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 05.10.2007 e final o dia 05.10.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A LIBER  CONSERVAÇÃO  E  SERVIÇOS  GERAIS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo do quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 24,61% (vinte  e quatro vírgula sessenta  e um por cento), correspondente ao aumento  de 32 (trinta e dois) digitadores, passando  o  valor  global do  contrato de R$ 3.336.300,00 (três milhões, trezentos  e  trinta e seis mil e  trezentos  reais) para R$ 4.157.363,40 (quatro milhões, cento  e  cinqüenta  e  sete mil, trezentos  e  sessenta  e  três  reais  e quarenta  centavos), total  esse só  para  o  exercício de 2006.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  E A LOCALIZA CAR RENTAL S.A.  OBJETO: A alteração  da Cláusula Terceira, para  permitir, o acréscimo no percentual de 4,057714% (quatro vírgula zero cinqüenta  e  sete  mil setecentos e  quatorze por  cento), passando  o  valor  mensal  de R$ 1.827,00 (um  mil, oitocentos  e  vinte  e sete  reais) para R$ 1.901,13 (hum mil, novecentos  e um  reais  e treze  centavos),  a partir  de 10.10.2007, passando  o  valor  global  de  R$ 21.924,00 (vinte  e  um  mil, novecentos  e  vinte e  quatro  reais) para R$ 22.813,56 (vinte e dois mil, oitocentos e  treze  reais  e  cinqüenta e seis  centavos).      EXTRATO  DO TERCEIRO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, nº 220, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A UNIVERSIDADE FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - UFPE.  OBJETO: A  inclusão  de  servidores da UFPE, Sr.  Jamerson Antonio  de  Almeida da Silva, matrícula nº 2295606, Sônia "],
    [197,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," Macedo  Lobo,  matrícula nº 154905, e Vânia  do  Nascimento Nunes, matrícula nº 1423464, a disposição  do  Município do  Recife, conforme  anexo I deste  instrumento.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 54, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE ITAPISSUMA/PE.  OBJETO: O que se segue:  I)A alteração da  cláusula quinta para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  termo final para 31.12.2007.  II) A alteração da cláusula primeira para  permitir  a exclusão da  cessão da servidora RILVA JOSÉ UCHOA CAVALCANTI mat. nº 38.400-9, tendo em vista o seu retorno ao órgão de origem, e a inclusão do servidor da prefeitura do Recife Sr. PEDRO  CARVALHO  DA SILVA  FILHO, matrícula n° 14.304-5 ora cedido a prefeitura  de Itapissuma/PE, pelo período de 14.06.07 a 31.12.07.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 160, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O LAR  COMUNITÁRIO  ROSA DE  SAROM.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O   CLUBE  DE  MÃES  DA  MADALENA.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b', Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   I)Alterar a  faixa  etária  das  crianças  atendidas que  passa, de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, para  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos  de idade -    II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas  parcelas  supra estão  inseridos  o  valor  mensal  de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças por turma de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -    IV)Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -    IV)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.         EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  CRISTIANO  CORDEIRO.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de  vigência, pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  06 de novembro  de 2007 e termo  final 06 de novembro  de 2008.   PARÁGRAFO  ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de  recursos financeiros.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE  DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 100 (cem) metas, que  passa  de R$ 65,37 (sessenta  e cinco reais  e trinta  e sete centavos) para R$ 84,84 (oitenta  e quatro reais  e oitenta e quatro centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 15.576,00 (quinze mil, quinhentos  e  setenta  e  seis  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.947,00 (hum mil, novecentos  e  quarenta  e sete reais), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando o valor, mensal, de R$ 6.536,59 (seis mil, quinhentos  e trinta  e seis reais e  cinqüenta  e  nove centavos) para R$ 8.483,59 (oito  mil, quatrocentos  e oitenta  e  três reais  e cinqüenta  e nove centavos) e o  valor  global  de R$ 78.439,10 (setenta  e oito  mil, quatrocentos  e  trinta e nove  reais  e  dez centavos) para R$ 94.015,10 (noventa  e  quatro  mil, quinze reais  e dez centavos).       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CLUBE  DE MÃES  TIA  INAJÁ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b',  e Retificar  a  Cláusula  Primeira no  seu item I,  do Quarto  Termo  Aditivo e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -    II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos  e oitenta  e dois  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos  e  dezessete  reais  e setenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -     IIINas parcelas supra estão inseridos o valor mensal d"],
    [198,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"e R$ 187,70 (cento  e oitenta  e  sete reais e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré- Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -       IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -    V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008 -    VI)Retificar  para  onde  se lê: 'Perfazendo  65 (sessenta e  cinco) turmas', leia-se: 'Perfazendo 01 (uma) turma.'         EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO, Nº 13, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE BEZERROS/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, com vista a renovação da cessão da servidora do Município do Recife/PE, Srª MARIA DE LOURDES CLAUDINO, matrícula n° 18.558-2, ao Município de Bezerros/PE.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO:  A  alteração das cláusulas terceira, quarta e sétima, para permitir, respectivamente:   I)O reajuste no percentual de 3,7419%, (três vírgula sete mil, quatrocentos e dezenove por cento) conforme o IPCA, passando o valor global de R$ 133.610,98 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos) para R$ 138.610.56 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2007 e final o dia 05.08.2008.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 241, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta para permitir, respectivamente:  I)O acréscimo do seu objeto em mais 01 (um) veículo tipo passeio, num percentual de 6,18% (seis vírgula dezoito por cento), correspondente ao valor aproximado de R$ 14.818,28 (quatorze mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 239.778,04 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos), para R$ 254.596,32 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) para o período de 02.10.2006 a 14.10.2007 -   II)Mudança das Dotações Orçamentárias para de nºs 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.92-0244 e 48.01.10.304.1.217.2.612-3.3.90.39-0115 - Bloqueios - 4.53, 5.76.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 047, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A DP-PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração da cláusula  terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), passando o valor global de R$ 127.000,00 (cento e vinte  e sete mil reais) para R$ 158.750,00 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais) -   II) A mudança da razão social da contratada para DP-Par - Participação, Investimentos e Serviços S/A.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 37, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE JOÃO PESSOA/PB.  OBJETO: A inclusão da cessão dos servidores, VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula 65.333-5, pelo período de 11.08.2007 a 31.12.2007 e CÍCERO ALBERES PEREIRA, matrícula 55.890-8, pelo período de 23.08.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  A LOCADORA  DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a  prorrogação  do  prazo  contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o dia 22.07.2007 e  termo  final  o  dia 22.07.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  A LOCADORA  DE  VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a  prorrogação  do  prazo  contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o dia 22.07.2007 e  termo  final  o  dia 22.07.2008.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO: A  alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:   I)O reajuste no percentual de 3,9668%, conforme o IPCA, passando o valor global de R$ 128.513,13 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e treze centavos) para R$ 133.610,98 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2006 e final o dia 04.08.2007.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    C.I. Nº 46, DE 17/12/2007    EXTRATO DO CONTRATO N° 263, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 04/07, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A A. S. PROJETOS ASSESSORIA LTDA.  OBJETO: A locação de espaço e montagem de 05 (cinco) estandes, numa área de 45m2 (quarenta e cinco metros quadrados), a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE), para exposição do referido programa na II Feira Brasileira de Arte e Artesanato - II FEBRAARTE, a ser realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 23 de novembro a 02 de dezembro de 2007.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 23.11.2007 e termo final o dia 22.12.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  REC"],
    [199,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",6,"URSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 268, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 55/2007, na modalidade Convite nº 001/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/COORDENADORIA  DA  MULHER E A METRATON PRODUÇÕES.  OBJETO: A produção de vídeo educativo, em formato DVD que possa ser utilizado como ferramenta lúdico-didático-educativa sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a fim de atender a Coordenadoria da Mulher/GP de acordo com o Termo de Referência anexo, conforme solicitação através do Ofício nº 138/2007- Coordenadoria da Mulher/GP.  PREÇO GLOBAL: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos  e  cinqüenta reais).   PRAZO: De 02 (dois) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 20.11.2007, podendo  ser  prorrogado,  na  forma da  Lei  Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1001.14.422.1.203.2.255 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 269, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  Processo de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, II, da  Lei nº 8.666/93.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  E O SR. PAULO HENRIGUE CAVALCANTI  WANDERLEY.  OBJETO: A prestação de serviços de perícias  judiciais  e  de  elaboração  de laudos  técnicos,  de vistorias  e  avaliação de imóveis, junto à Procuradoria  Judicial, da Secretaria  de Assuntos  Jurídicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil,  novecentos  e  vinte  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2007 e final o dia 01.11.2008, podendo  ser  prorrogado por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.36.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 282, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO  DE 2007.  MODALIDADE: Registro de Preços - Pregão Presencial nº 001/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de digitação de mão-de-obra de 10  (dez) digitadores, para atender à Secretaria de Habitação, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do Edital), e da  proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL:R$ 177.824,40 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).    PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 81/2005, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS JURÍDICOS E  A Srª. CÉLIA  ARAÚJO  MARQUES  DOS  REIS  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a  prorrogação por mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo inicial o  dia 01.01.2008 e  final  o  dia 01.07.2008.   PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  mensal  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado  é  de R$ 2.158,29 (dois mil, cento  e  cinqüenta  e oito  reais  e  vinte  e  nove  centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 199, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE FERNANDO BEZERRA  CAVALCANTI.   OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir,  o  reajuste do  preço mensal de R$ 3.599,75 (três mil, quinhentos  e  noventa e nove  reais  e  setenta  e  cinco centavos), para R$ 3.773,25 (três mil, setecentos  e  setenta  e três reais  e  vinte e cinco  centavos), correspondente  ao percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por  cento), Correspondente ao  índice Oficial  do INPC/IBGE, do PROCON/Recife.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. PAULO CAVALCANTI  DE ARRUDA  CÂMARA E HELENA  MARIA  DE  ARRUDA  CÂMARA PETRIBÚ.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do  preço mensal de R$ 2.959,35 (dois  mil, novecentos  e  cinqüenta  e  nove  reais  e  trinta  e cinco centavos), para  R$ 3.101,99 (três mil, cento  e um  reais  e noventa e  nove  centavos) correspondente  ao  percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e  dois por cento), conforme  índice oficial fornecido  pelo PROCON/PE, perfazendo o  preço global de R$ 37.223,88 (trinta e  sete mil, duzentos  e  vinte e três  reais  e oitenta  e oito centavos) -   II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 01 de outubro de 2007 e  como  termo  final  o  dia 01 de outubro de 2008 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a  de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.36.       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SRª ELIVAN  MARIA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 345,00 (trezentos  e  quarenta e cinco  reais), para R$ 361,63 (trezentos  e  sessenta  e um  reais  e  sessenta e  três  centavos), conforme índice (INPC - IBGE), num  percentual  de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e dois por cento) do  Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 4.339,56 (quatro mil, trezentos  e  trinta e nove  reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos) -    II)   A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial    02.09.2007 e como  termo  final 02.09.2008 -   III)A Mudança da Dotação Orçamentária que passa  a  ser  a  de nº 1401.12.0361.206.12.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental) permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA   SENHORA  DAS  DORES  DE  APIPUCOS.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do  preço mensal,  que  passa  de R$ 921,40 (novecentos  e  vinte  e um  reais  e  quarenta  centavos), para  R$ 965,82 (novecentos  e sessenta  e  cinco  reais  e oitenta  e dois centavos) correspondente  ao  percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e  dois por cento), conforme  índice oficial fornecido  pelo PROCON/PE, perfazendo o  preço global de R$ 11.589,84 (onze  mil, quinhentos  e oitenta  e nove reais  e oitenta e  quatro  centavos) -   II)  A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 14 de setem"],
    [200,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",7,"bro de 2007 e  como  termo  final  o  dia 14 de setembro de 2008 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a  de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.36.       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 315, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SRª MARIA  FLORY  MACHADO  BACELAR BARBALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento  e  sessenta e  seis por  cento),  conforme  Índice  Oficial  pela  Secretaria  de  Saúde, passando  de  R$ 3.578,52 (três mil, quinhentos  e setenta  e oito  reais  e  cinqüenta  e dois  centavos), para R$ 3.754,46 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), perfazendo  um  total  de  R$ 45.053,54 (quarenta  e cinco  mil, cinqüenta  e três reais  e  cinqüenta  e quatro centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, com termo inicial em 31.10.2007 e  termo  final em 31.10.2008.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 328/2004, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E A SRª  SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.382,12 (dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos), para R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos  e noventa e  seis  reais), correspondente ao percentual de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos  e oito por cento), perfazendo um total de R$ 29.952,00 (vinte  e nove  mil, novecentos  e  cinqüenta  e dois  reais) -   II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 06.11.2007 e  termo  final o  dia  06.11.2008 -   III)A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0114 - Bloqueio  - (4) 213.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412/04, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SRª MARIA  DO  CARMO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 271,37 (duzentos  e  setenta  e um  reais  e  trinta  e  sete centavos), para R$ 284,45 (duzentos  e oitenta  e  quatro  reais  e  quarenta e cinco  centavos), conforme índice (INPC - IBGE), num  percentual  de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e dois por cento) do  Procon/Recife,  perfazendo  um  total  de R$ 3.413,40 (três mil, quatrocentos  e treze  reais  e  quarenta  centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03.09.2007 e como  termo  final 03.09.2008 -   III)A Mudança  da Dotação  Orçamentária que passa a  ser  a  de nº 1401.12.361.206.12.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.       EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO: A  alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:   I)O reajuste no percentual de 3,9668%, conforme o IPCA, passando o valor global de R$ 128.513,13 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e treze centavos) para R$ 133.610,98 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos) -   II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2006 e final o dia 04.08.2007.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 092, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.03.2007 e termo final o dia 31.03.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, N° 217, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir respectivamente:  I) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias, tendo como termo inicial o dia 04.08.2007 e final o dia 31.12.2007 -   II) A mudança da Dotação Orçamentária  que passa a ser a de nº 2901.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS, Nº 229, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Quarta, para  permitir  a prorrogação  do prazo  de  vigência  por  mais 17 (dezessete) meses, tento  como  termo  inicial  o  dia 30.08.2007 e  termo  final   dia 30.01.2009.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, N° 279, CELEBRADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta do Contrato original, para permitir a prorrogação do prazo de vigência  por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.09.2007 e termo final 09.09.2008, ou até  que  se conclua  o  Processo  Licitatório.  §1º Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental)  - Elemento  de  Despesa  33.90.39.     §2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o  de R$ 800.211,72 (oitocentos mil, duzentos e onze reais e setenta e dois centavos).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, N° 406, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.11.2007 e  termo  final  o  dia 01.11.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVE"],
    [201,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",8,"L, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO (COM TARJA MAGNÉTICA OU CHIP), Nº 39, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual aproximado de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 17.960,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 71.884,80 (setenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 89.844,80 (oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato de   R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 60, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BANCO VR S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  contratual por mais 03 (três) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 11.10.2007 e termo  final  o  dia 11.01.2008.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E A BASECAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente.  I)A supressão do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 9,77% (nove virgula setenta e sete por cento) do valor do contrato original, passando o valor mensal do contrato de R$ 8.312,50 (oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), e o valor global de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) (para um período projetado de 12 (doze) meses) -    II)  A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como  termo  inicial o dia 12.06.2007 e final  o dia 12.12.2007.  OBS: Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS  AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS, N° 162, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  vigência por 60 (sessenta) dias ou até  a  conclusão do  Processo Licitatório, tendo como termo inicial o  dia 20 de  novembro  de 2007 e termo final o dia 20 de janeiro  de 2008.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA,  Nº 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir respectivamente:  I) O acréscimo de serviços extras no percentual aproximado de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), que corresponde ao valor de R$ 20.091,91 (vinte mil, noventa e um reais e noventa e um centavos) pelos serviços constante da planilha de Serviços Extras -   II) A prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, passando o termo final para o dia 24.04.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO.  OBJETO: O que se segue:  I) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 2.388.787,83 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) -   II) A execução de serviços excedentes no valor de R$ 530.660,87 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) -   III) A supressão de serviços no valor de R$ 2.919.580,62 (dois milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CLUBE  DE MÃES  TIA  INAJÁ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b',  e Retificar  a  Cláusula  Primeira no  seu item I,  do Quarto  Termo  Aditivo e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -    II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos  e oitenta  e dois  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos  e  dezessete  reais  e setenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -     III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e  sete reais e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré- Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -       IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -    V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008 -    VI)Retificar  para  onde  se lê: 'Perfazendo  65 (sessenta e  cinco) turmas', leia-se: 'Perfazendo 01 (uma) turma.'         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 43, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  SEMINÁRIO  DE  EDUCAÇÃO CRISTÃ.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Primeira, Terceira  no  seu item I,  §1º e §2º,  Parágrafo  Único -   e  a  Sexta,  para permitir,  respectivamente:   I)Alterar a  faixa  etária  das  crianças  atendidas que  passa, de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, para  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos  de idade -    II)Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta  e  sete  reais  e  vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos  e noventa  e  três reais  e dez  centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, c"],
    [202,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",9,"ento  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas  parcelas  supra estão  inseridos  o  valor  mensal  de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças por turma de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     IV)Uma  vez  efetuada  a  liberação  da 1ª (primeira) parcela, as  seguintes  só serão  repassadas  mediante  a  prestação  de  contas  das  despesas  efetuadas  com  a  verba da  subvenção, incluindo  a  comprovação  de  quitação  do  percentual  de 5% (cinco  por  cento) do ISS e 31% (trinta  e um  por  cento) do INSS sobre  o  valor  gasto  com  pagamento  de prestação  de  serviços -    V)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 087, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  TIA  GRAÇA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, como se  segue, respectivamente:   I)Alterar  o  número  de  atendimento as  crianças para 50 (cinqüenta) e número de turma para 02 (duas) -   II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 94, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO  MANOEL  DA  SILVA  ALMEIDA - CASA  DE SAÚDE  MARIA  LUCINDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II -  do § 2º -  do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b , e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a inclusão dos parágrafos 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observe o que dispõe as Portarias nºs 3.123-GM/MS e 2.488-GM/MS, respectivamente de 07.12.2006 e 02.10.2007, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava a ter a seguinte redação:  §1º O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 6.754.627,07(seis milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sete centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 562.885,59 (quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) -   I - O valor anual Pós-fixado (FAEC) é de R$ 643.056,60 (seiscentos e quarenta e três mil, cinqüenta e seis reais e sessenta centavos) -   II - O valor anual Pré-fixado é de R$ 6.111.570,47 (seis milhões, cento e onze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), sendo previstas parcelas mensais de R$ 509.297,54 (quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) -   §2º O componente Pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos Estratégicos (FAEC), já cadastrados, será repassado ao SEGUNDO CONVENENTE, a posteriori (pós-produção, aprovação de projeto pelo Ministério da Saúde, processamento e apenas concomitantemente à respectiva transferência financeira), de acordo com a produção mensal aprovada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, até o limite de transferência do FNS, respeitado, similarmente, o limite municipal para as modalidades de Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta no Plano Operativo Anual, estimando-se um valor médio mensal de R$ 53.588,05 (cinqüenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).  §3º O componente Pré-fixado no montante estimado de R$ 6.111.570,47 (seis milhões, cento e onze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), a ser transferido ao SEGUNDO CONVENENTE em parcelas fixas mensais de R$ 509.297,54 (quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme discriminado abaixo, onera recursos do Fundo Municipal de Saúde.  I - O valor da Média Complexidade é de R$ 471.232,48 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) -   II - O Incentivo Contrato de Gestão corresponde a:  a) R$ 12.913,79 (doze mil, novecentos e treze reais e setenta e nove centavos) de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS) -   b) R$ 25.151,27 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) de recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.  §4º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 50.929,75 (cinqüenta mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) por mês, serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.  §5º Os valores unitários de cada procedimento, previstos neste Convênio, corresponderão aos da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde/SUS, ficando condicionados aos critérios de atualização e aos futuros reajustes aplicados em aludida Tabela, considerando-se sempre aqueles valores efetiva e compulsoriamente repassados pelo Ministério da Saúde. O incremento das ações relativas aos Procedimentos de Média Complexidade e Estratégicos será repassado em parcelas mensais, as quais deverão ser incorporadas ao Valor Mensal a partir da competência de Setembro/2007 -  enquanto que o repasse do incremento dirigido a ações do FAEC, será feito de acordo com a produção mensal apresentada pelo SEGUNDO CONVENENTE e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a estimativa de um valor médio mensal a ser pago a partir da competência de Setembro/2007.   §9º No período de março a julho de 2008 haverá um incremento mensal de R$ 21.496,20 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), perfazendo o valor total incrementado de R$ 107.481,00 (cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para fazer face aos procedimentos de média complexidade.  §10 Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 458.367,79 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) por mês, serão repassados mensalmente ao SEGUNDO CONVENENTE de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:  I.- cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% do valor da parcela referida neste parágrafo 10 -   II.- cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde "],
    [203,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",10,"a um repasse de 80% do valor da parcela referida neste parágrafo 10 -  e  III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida neste parágrafo 10.  §11 Não atingindo o SEGUNDO CONVENENTE pelo menos 70% (setenta por cento) das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, voltará a receber os recursos financeiros por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre o PRIMEIRO E SEGUNDO CONVENENTES. E no caso de não vir ser pactuado referido novo plano ou do não cumprimento de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das metas pactuadas nos 3 (três) meses subseqüentes à aprovação desse novo Plano Operativo, a SEGUNDA CONVENENTE será desligada do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde.  §12 Apresentando a SEGUNDA CONVENENTE percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de 105%, conforme estabelecido no inciso I, do parágrafo 10 desta Cláusula Oitava, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, terá suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento deste Convênio, mediante decisão do PRIMEIRO CONVENENTE e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.  §13 O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento prevista na Cláusula Décima Primeira deste Convênio.  §14 O PRIMEIRO CONVENENTE aumentará o teto financeiro (Alta Complexidade Ambulatorial e Internamento) e o repasse de verbas de que trata este Convênio (Média Complexidade Ambulatorial e Internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, devendo ser anualmente feita a revisão dos valores financiados, quando da renovação do Plano Operativo.   §15 Os recursos orçamentários correspondentes a adesão do SEGUNDO CONVENENTE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS, ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 95, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II -  do § 2º -  do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b , e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a inclusão dos parágrafos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observe o que dispõe as Portarias nºs 3.123 e 2.488 do Ministério da Saúde, respectivamente de 07.12.2006 e 02.10.2007, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava a ter a seguinte redação:  §1º O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 5.050.131,42 (cinco milhões, cinqüenta mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 420.844,29 (quatrocentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) -   I - O valor anual Pós-fixado (FAEC) é de R$ 1.055.131,20 (um milhão, cinqüenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos) -   II - O valor anual Pré-fixado é de R$ 3.995.000,22 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais e vinte e dois centavos) sendo previstas parcelas mensais de R$ 332.916,69 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos) -   §2º O componente Pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos Estratégicos (FAEC), já cadastrados, será repassado ao SEGUNDO CONVENENTE, a posteriori (pós-produção, aprovação de projeto pelo Ministério da Saúde, processamento e apenas concomitantemente à respectiva transferência financeira), de acordo com a produção mensal aprovada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, até o limite de transferência do FNS, respeitado, similarmente, o limite municipal para as modalidades de Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta no Plano Operativo Anual, estimando-se um valor médio mensal de R$ 87.927,60 (oitenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).  §3º O componente Pré-fixado no montante estimado de R$ 3.995.000,22 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais e vinte e dois centavos), a ser transferido ao SEGUNDO CONVENENTE em parcelas fixas mensais de R$ 332.916,69 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), conforme discriminado abaixo, onera recursos do Fundo Municipal de Saúde.  I - O valor da Média Complexidade é de R$ 310.173,88 (trezentos e dez mil, cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) -   II - O Incentivo Contrato de Gestão corresponde a:  a) R$ 8.720,80 (oito mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos) de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS) -   b) R$ 14.022,01 (quatorze mil, vinte e dois reais e um centavos) de recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.  §4º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 33.291,67 (trinta e três mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) por mês, serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.  §5º Os valores unitários de cada procedimento, previstos neste Convênio, corresponderão aos da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde/SUS, ficando condicionados aos critérios de atualização e aos futuros reajustes aplicados em aludida Tabela, considerando-se sempre aqueles valores efetiva e compulsoriamente repassados pelo Ministério da Saúde. O incremento das ações relativas aos Procedimentos de Média Complexidade e Estratégicos será repassado em parcelas mensais, as quais deverão ser incorporadas ao Valor Mensal a partir da competência de Setembro/2007 -  enquanto que o repasse do incremento dirigido a ações do FAEC, será feito de acordo com a produção mensal apresentada pelo SEGUNDO CONVENENTE e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a estimativa de um valor médio mensal a ser pago a partir da competência de Setembro/2007.   §9º Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 299.625,02 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos) por mês, serão repassados mensalmente ao SEGUNDO CONVENENTE de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:  I.- cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse d"],
    [204,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",11,"e 100% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -   II.- cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -  e  III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º.  §10º Não atingindo o SEGUNDO CONVENENTE pelo menos 70% (setenta por cento) das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, voltará a receber os recursos financeiros por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre o PRIMEIRO E SEGUNDO CONVENENTES. E no caso de não vir ser pactuado referido novo plano ou do não cumprimento de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das metas pactuadas nos 3 (três) meses subsequentes à aprovação desse novo Plano Operativo, a SEGUNDA CONVENENTE será desligada do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde.                              §11º Apresentando a SEGUNDA CONVENENTE percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de 105%, conforme estabelecido no inciso I, do parágrafo 9º desta Cláusula Oitava, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, terá suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento deste Convênio, mediante decisão do PRIMEIRO CONVENENTE e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.  §12º O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento prevista na Cláusula Décima Primeira deste Convênio.  §13ºO PRIMEIRO CONVENENTE aumentará o teto financeiro (Alta Complexidade Ambulatorial e Internamento) e o repasse de verbas de que trata este Convênio (Média Complexidade Ambulatorial e Internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, devendo ser anualmente feita a revisão dos valores financiados, quando da renovação do Plano Operativo.   §14º Os recursos orçamentários correspondentes a adesão do SEGUNDO CONVENENTE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS, ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 96, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II -  do § 2º -  do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b , e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a inclusão dos parágrafos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observe o que dispõe as Portarias nºs 3.123 e 2.488 do Ministério da Saúde, respectivamente de 07.12.2006 e 02.10.2007, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava a ter a seguinte redação:  §1º O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 3.523.619,29 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 293.634,94 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) -   I - O valor anual Pós-fixado (FAEC) é de R$ 144.210,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e dez reais) -   II - O valor anual Pré-fixado é de R$ 3.379.409,29 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e vinte e nove centavos), sendo previstas parcelas mensais de R$ 281.617,44 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) -   §2º O componente Pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos Estratégicos (FAEC), já cadastrados, será repassado ao SEGUNDO CONVENENTE, a posteriori (pós-produção, aprovação de projeto pelo Ministério da Saúde, processamento e apenas concomitantemente à respectiva transferência financeira), de acordo com a produção mensal aprovada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, até o limite de transferência do FNS, respeitado, similarmente, o limite municipal para as modalidades de Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta no Plano Operativo Anual, estimando-se um valor médio mensal de R$ 12.017,50 (doze mil, dezessete reais e cinqüenta centavos).  §3º O componente Pré-fixado no montante estimado de R$ 3.379.409,29 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e vinte e nove centavos), a ser transferido ao SEGUNDO CONVENENTE em parcelas fixas mensais de R$ 281.617,44 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), conforme discriminado abaixo, onera recursos do Fundo Municipal de Saúde.  I - O valor da Média Complexidade é de R$ 241.211,85 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos) -   II - O Incentivo Contrato de Gestão corresponde a:  a) R$ 10.058,44 (dez mil, cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS) -   b) R$ 30.347,15 (trinta mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) de recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.  §4º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 28.161,74 (vinte e oito mil, cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) por mês, serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.  §5º Os valores unitários de cada procedimento, previstos neste Convênio, corresponderão aos da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde/SUS, ficando condicionados aos critérios de atualização e aos futuros reajustes aplicados em aludida Tabela, considerando-se sempre aqueles valores efetiva e compulsoriamente repassados pelo Ministério da Saúde. O incremento das ações relativas aos Procedimentos de Média Complexidade e Estratégicos será repassado em parcelas mensais, as quais deverão ser incorporadas ao Valor Mensal a partir da competência de Setembro/2007 -  enquanto que o repasse do incremento dirigido a ações do FAEC, será feito de acordo com a produção mensal apresentada pelo SEGUNDO CONVENENTE e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a estimativa de um valor médio mensal a ser pago a partir da competência de Setembro/2007. .   §9º Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 253.455,70 (duzentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos) por mês, serão repassados mensalmente ao SEGUNDO"],
    [205,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",12," CONVENENTE de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:  I.- cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -   II.- cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -  e  III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º.  §10º Não atingindo o SEGUNDO CONVENENTE pelo menos 70% (setenta por cento) das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, voltará a receber os recursos financeiros por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre o PRIMEIRO E SEGUNDO CONVENENTES. E no caso de não vir ser pactuado referido novo plano ou do não cumprimento de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das metas pactuadas nos 3 (três) meses subsequentes à aprovação desse novo Plano Operativo, a SEGUNDA CONVENENTE será desligada do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde.                              §11º Apresentando a SEGUNDA CONVENENTE percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de 105%, conforme estabelecido no inciso I, do parágrafo 9º desta Cláusula Oitava, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, terá suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento deste Convênio, mediante decisão do PRIMEIRO CONVENENTE e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.  §12º O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento prevista na Cláusula Décima Primeira deste Convênio.  §13º O PRIMEIRO CONVENENTE aumentará o teto financeiro (Alta Complexidade Ambulatorial e Internamento) e o repasse de verbas de que trata este Convênio (Média Complexidade Ambulatorial e Internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, devendo ser anualmente feita a revisão dos valores financiados, quando da renovação do Plano Operativo.   §14º Os recursos orçamentários correspondentes a adesão do SEGUNDO CONVENENTE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS, ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema  e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 97, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR PROFESSOR OSCAR COUTINHO.   OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, § 1º, incisos I e II -  do § 2º -  do § 3º, inciso I e do inciso II com as alíneas a e b , e, ainda, alteração dos §§ 4º e 5º, do Convênio epigrafado, bem como a inclusão dos parágrafos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, no sentido de permitir que os valores repassados para a execução do mesmo observe o que dispõe as Portarias nºs 3.123 e 2.488 do Ministério da Saúde, respectivamente de 07.12.2006 e 02.10.2007, passando tais dispositivos de referida Cláusula Oitava a ter a seguinte redação:  §1º O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 9.738.389,17 (nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 811.532,43 (oitocentos e onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) -   I - O valor anual Pós-fixado (FAEC) é de R$ 780.613,80 (setecentos e oitenta mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos) -   II - O valor anual Pré-fixado é de R$ 8.957.775,37 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e sete  mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo previstas parcelas mensais de R$ 746.481,28 (setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) -   §2º componente Pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos Estratégicos (FAEC), já cadastrados, será repassado ao SEGUNDO CONVENENTE, a posteriori (pós-produção, aprovação  de projeto pelo Ministério da Saúde, processamento e apenas concomitantemente à respectiva transferência financeira), de acordo com a produção mensal aprovada pelo PRIMEIRO CONVENENTE, até o limite de transferência do FNS, respeitado, similarmente, o limite municipal para as modalidades de Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta no Plano Operativo Anual, estimando-se um valor médio mensal de R$ 65.051,15 (sessenta e cinco mil, cinqüenta e um reais e quinze centavos).  §3º O componente Pré-fixado no montante estimado de R$ 8.957.775,37 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a ser transferido ao SEGUNDO CONVENENTE em parcelas fixas mensais de R$ 746.481,28 (setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme discriminado abaixo, onera recursos do Fundo Municipal de Saúde.  I - O valor da Média Complexidade é de R$ 685.823,23 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) -   II - O Incentivo Contrato de Gestão corresponde a:  a) R$ 17.027,73 (dezessete mil, vinte e sete reais e setenta e três centavos) de Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS) -   b) R$ 15.130,32 (quinze mil, cento e trinta reais e trinta e dois centavos) de recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.  §4º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 74.648,13 (setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e treze centavos) por mês, serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.  §5º Os valores unitários de cada procedimento, previstos neste Convênio, corresponderão aos da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde/SUS, ficando condicionados aos critérios de atualização e aos futuros reajustes aplicados em aludida Tabela, considerando-se sempre aqueles valores efetiva e compulsoriamente repassados pelo Ministério da Saúde. O incremento das ações relativas aos Procedimentos de Média Complexidade e Estratégicos será repassado em parcelas mensais, as quais deverão ser incorporadas ao Valor Mensal a partir da competência de Setembro/2007 -  enquanto que o repasse do incremento dirigido a ações do FAEC, será feito de acordo com a produção mensal apresentada pelo SEGUNDO CONVENENTE e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a estimativa de um valor médio mensal a ser p"],
    [206,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",13,"ago a partir da competência de Setembro/2007.   §9º Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme §3º desta cláusula, que remontam a R$ 671.833,15 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos) por mês, serão repassados mensalmente ao SEGUNDO CONVENENTE de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:  I.- cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -   II.- cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º -  e  III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida neste parágrafo 9º.  §10 Não atingindo o SEGUNDO CONVENENTE pelo menos 70% (setenta por cento) das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, voltará a receber os recursos financeiros por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre o PRIMEIRO E SEGUNDO CONVENENTES. E no caso de não vir ser pactuado referido novo plano ou do não cumprimento de, pelo menos, 70% (setenta por cento) das metas pactuadas nos 3 (três) meses subsequentes à aprovação desse novo Plano Operativo, a SEGUNDA CONVENENTE será desligada do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde.                              §11 Apresentando a SEGUNDA CONVENENTE percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de 105%, conforme estabelecido no inciso I, do parágrafo 9º desta Cláusula Oitava, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, terá suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento deste Convênio, mediante decisão do PRIMEIRO CONVENENTE e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.  §12 O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento prevista na Cláusula Décima Primeira deste Convênio.  §13 O PRIMEIRO CONVENENTE aumentará o teto financeiro (Alta Complexidade Ambulatorial e Internamento) e o repasse de verbas de que trata este Convênio (Média Complexidade Ambulatorial e Internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, devendo ser anualmente feita a revisão dos valores financiados, quando da renovação do Plano Operativo.   §14 Os recursos orçamentários correspondentes a adesão do SEGUNDO CONVENENTE ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS, ocorrerão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema  e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 161, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A FEDERAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE PERNAMBUCO - FECOPE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:   I)Alterar  o  número  de  atendimento  as  crianças para 440 (quatrocentos  e  quarenta), o  número  de turmas  para  18 (dezoito) e a faixa  etária para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)Repassar para 18 (dezoito) turmas o montante de R$ 47.358,00 (quarenta  e  sete mil, trezentos  e  cinqüenta  e  oito  reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 3.964,00 (três mil, novecentos  e  sessenta  e  quatro reais) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 7.718,00 (sete mil, setecentos  e  dezoito  reais) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    IV) valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 160, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o  dia 20.11.2007 e termo final o dia 20.01.2008."],
    [207,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",1,"Resolução Nº 13 /2007  RESOLUÇÃO Nº13/ 2007-      O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, e a Resolução CME nº 12/2007,  R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição em 2º turno realizada em 11 de dezembro do corrente ano, para Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais abaixo relacionadas, de conformidade com o parágrafo 4º do Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005.  RPA 01    Escola Municipal dos Coelhos           CHAPA 01  Diretor (a) : Viviane Menezes da Silva  Vice-Diretor(a): Edneas Nazário de Andrade  Votos: 273    CHAPA 02  Diretor (a): Maria Adelaide do Nascimento  Vice-Diretor(a): Raphaella Padilha de Miranda Ramos  Votos: 132    Escola Municipal Josué de Castro          CHAPA 01  Diretor (a) : Maria Aparecida de Luna   Vice-Diretor(a): Francisca Bezerra da Silva Chaves  Votos: 105    CHAPA 02  Diretor (a): Erenice Ramos de Souza Nogueira  Vice-Diretor(a): Roberta Soares de Carli  Votos: 91    Escola Municipal Sede da Sabedoria        CHAPA 01  Diretor (a) : Jaqueline Dornelas da Silva  Vice-Diretor(a): Maria das Graças Maurício Oliveira  Votos: 143    CHAPA 02  Diretor (a): Eliane Aragão Sodré da Mota   Vice-Diretor(a): Vânia Maria Brandão Gomes Peregrino  Votos: 310    RPA 02    Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda  CHAPA 01  Diretor (a) : Viviane Rodrigues Times de Andrade  Vice-Diretor(a): Karla Patrícia Pontes Pereira  Votos: 103    CHAPA 02  Diretor (a): Lucilene Maria de Andrade  Vice-Diretor(a): Maria Dalva Barros Matias de Oliveira  Votos: 48    Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley  CHAPA 01  Diretor (a) : Rose Mary Batista Domingos  Vice-Diretor(a): Adelia Maria Muniz de Andrade e Silva  Votos: 145    Escola Municipal Mario Melo  CHAPA 01  Diretor (a) : Ines Helena de A. Tavares   Vice-Diretor(a): Jorge Rivadávia e Silva Filho  Votos: 532    CHAPA 02  Diretor (a): Maria do Carmo Tavares Marques de Souza  Vice-Diretor(a): Conceição Maria Silva de Melo  Votos: 93    Escola Municipal São João Batista  CHAPA 01  Diretor (a) : Sandra Cicília Ramos de Aquino Albuquerque  Vice-Diretor(a): Wilza Pessoa de Melo  Votos: 195    CHAPA 02  Diretor (a): Arlete Maria da Penha Moreira  Vice-Diretor(a): Angela Santos da Cunha  Votos: 33    CHAPA 03  Diretor (a): Fábia Christina de Sousa Araújo  Vice-Diretor(a): Sirleide Maria de Menezes Carvalho  Votos: 130    RPA 03    Escola Municipal Diácono Abel Gueiros   CHAPA 01  Diretor (a) : Sueli da Silva Costa  Vice-Diretor(a): Gerluce Maria de Almeida Moura  Votos: 162    CHAPA 02  Diretor (a): Maria do Socorro S. C. de Andrade  Vice-Diretor(a): Simone Gomes Cavalcanti Malta  Votos: 43       Escola Municipal Historiador Flávio Guerra   CHAPA 01  Diretor (a) : Juciara Maria Rodrigues do Nascimento  Vice-Diretor(a):Roseane Araújo Ferreira de França  Votos: 263      CHAPA 02  Diretor (a): Ellen Maria da Cunha Brito  Vice-Diretor(a): José Roberto de Santana  Votos: 27      RPA 05    Escola Municipal Dr. Antonio Correia    CHAPA 01  Diretor (a) : Izabel Cristina Alvares Rabelo de Lima  Vice-Diretor(a): Edilene Lopes da Cunha  Votos: 107      CHAPA 02  Diretor (a): Sandra Leopoldina Santos   Vice-Diretor(a): Silvana Pontes Tiburtino   Votos: 84  CHAPA 03  Diretor (a): Fernanda de Fátima Rodrigues  Vice-Diretor(a): Raquel Antas Braga  Votos: 03    Escola Municipal Casa dos Ferroviários   CHAPA 01  Diretor (a) : Lucinéia Chagas da Silva  Vice-Diretor(a): Rita de Cássia Oliveira Correia  Votos: 58    CHAPA 02  Diretor (a) : Jaqueline Bezerra da Silva  Vice-Diretor(a): Dilma Lima da Silva  Votos: 241    Escola Municipal Dom Bosco   CHAPA 01  Diretor (a) : Rogério Pereira da Silva  Vice-Diretor(a): Edileuza Souza Pinto  Votos: 223    CHAPA 02  Diretor (a): Carmem Dolores Alves  Vice-Diretor(a): Luiz Henrique da Silva  Votos: 607    Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar   CHAPA 01  Diretor (a) : Zileide Santiago de Carvalho  Vice-Diretor(a): Maria Gorett Gomes da Silva  Votos: 140    CHAPA 02  Diretor (a): Ariadne Mendonça Luna Ramos  Vice-Diretor(a): Welda Dayse Barbosa Pereira  Votos: 200    RPA 06     Escola Municipal Professor Adauto Pontes    CHAPA 01  Diretor (a) : Rejane Maria Alves de Melo  Vice-Diretor(a): Rejane Severina de Oliveira  Votos: 117    CHAPA 02  Diretor (a): Ceres Amaral de Albuquerque Veiga Moraes  Vice-Diretor(a): Cristiana Bonfim Anselmo Batista  Votos: 99    Escola Municipal do Leão    CHAPA 01  Diretor (a) : Andréa Barbosa de Mélo  Vice-Diretor(a): Elke de Lucena Simões Barbosa   Votos: 67    CHAPA 02  Diretor (a): Tânia Marise Bezerra de Araújo  Vice-Diretor(a): Maria do Socorro Lima Vecchione  Votos: 133    Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira    CHAPA 01  Diretor (a) : Sandra Ferreira dos Santos  Vice-Diretor(a): Ana Caroline Marino Araujo  Votos: 68    CHAPA 02  Diretor (a): Izabel Cristina dos Santos Soares  Vice-Diretor(a): Micheline Leite Gomes  Votos: 131    Escola Municipal Luiz Vaz de Camões    CHAPA 01  Diretor (a) : Eudacílio Gomes dos Santos  Vice-Diretor(a): Fátima Valéria Mendes de Oliveira Teixeira  Votos: 133      CHAPA 02  Diretor (a): Lauro Lopes Rodrigues  Vice-Diretor(a): Maria Tarciana de Araujo Lima Silva  Votos: 319    Escola Municipal UR-1   CHAPA 01  Diretor (a) : Angela Gonçalves Vila Verde  Vice-Diretor(a): José Amaro de Lima  Votos: 214    Sala das Sessões em 14 de dezembro de 2007      Márcia Angela Aguiar  Presidente      Resolução Nº 14 /2007  RESOLUÇÃO Nº14/2007      O Conselho Municipal de Educação do Recife, considerando o disposto no Art. 13 da Lei Municipal nº 17.090 de 04/05/2005, bem como a Resolução CME nº 12/2007.  R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição em 1º turno, realizada em 29/30/2007, homologada pelo Conselho Escolar, para Diretor e Vice-Diretor da escola abaixo relacionada de acordo com o Art. 10 da Lei nº 17.090/2005.      RPA 03      Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio           CHAPA 01  Diretor (a) : Eleny Maria Lins da Silva Cardoso  Vice-Diretor(a): Maria Dulce Barros e Silva Araújo  Votos: 373  Sala das Sessões em 14 de dezembro de 2007    Márcia Angela Aguiar  Presidente  Na RPA 04, ONDE SE LÊ:  Escola Municipal Magalhães Bastos  Diretor(a): Ana Cristina Alcântara do Amaral  Vice-Diretor(a): Marília Carvalho dos Santos Carneiro Branco  Chapa 01  Votos: 120    LEIA-SE:  Escola Municipal Magalhães  Diretor(a): Ana Cristina Alcântara do Amaral  Vice-Diretor(a): Marília Carvalho dos Santos Carneiro Branco  Chapa 01  Votos:271    Na RPA 04, ONDE SE LÊ:  Escola Profissionalizante Magalhães Bastos  Diretor(a): Joselita Carneiro da Silva  Vice-Diretor: Rosa Maria Nascimento Lins  Chapa 01  Votos: 271    LEIA-SE:  Escola Profissionalizante Magalhães Bastos  Diretor(a): Joselita Carneiro da Silva  Vice-Diretor: Rosa Maria Nascimento Lins  Chapa 01  Votos: 120   Na RPA 03, ONDE SE LÊ:    Escola Municipal Alto Jardim Progresso  Diretor(a): Valéria Lima Cavalcanti Soares  Vice-Diretor(a): Maria do Carmo Soares da Silva  Chapa 01   Votos: 193    LEIA-SE:    Escola Municipal Alto Jardim Progresso  Diretor(a): Valéria Helena Cavalcanti Soares  Vice-Diretor("],
    [208,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",2,"a): Maria do Carmo Soares da Silva  Chapa 01   Votos: 193"],
    [209,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das Portarias do Conselho de Política Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: NOVEMBRO/2007.  DATA PORT. ÓRGÂO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  06/11 789 Secretaria de Turismo 3.3  100 4.000.000,00  06/11 790 Secretaria de Habitação 4.4  102 1.000.000,00  06/11 791 Secretaria de Planejamento - URB/Recife 4.4  102 27.345,50  06/11 792 Secretaria de Planejamento - URB/Recife 4.4  102 31.927,51  06/11 793 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3  102 36.800,00  06/11 794 Fundo Especial de Incremento da Arrecadação    da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3  130 290.000,00  07/11 795 Sec.Plan.Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   AUTORIZAÇÃO    07/11 796 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 350.000,00  07/11 797 Secretaria de Finanças 3.3  100 330.000,00  07/11 798 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 90.254,24  07/11 799 RECIPREV 3.3  100 1.500.000,00  07/11 800 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  241 901.000,00  08/11 801 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 5.494,60  08/11 802 Secretaria de Gestão Estratégica Com. Social 3.3  100 1.000.000,00  08/11 803 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3  102 11.455,00  08/11 804 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 306.823,08  08/11 805 SANEAR 4.4  100 47.120,00  08/11 806 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  241 200.000,00  09/11 807 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - SEEL  AUTORIZAÇÃO    09/11 808 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  1100 178.949,48  09/11 809 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3  242 240.000,00  12/11 810 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  241 279.427,53  12/11 811 Sec. de Educação e Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 200.000,00  13/11 812 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 20.000,00  13/11 813 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 3.500.000,00  13/11 814 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 3.000.000,00   13/11 815 Sec. de Educação e Esporte e Lazer - GEGM 3.3  241 31.000,00  14/11 816 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  100 24.830,59  14/11 817 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4  100 75.113,05  14/11 818 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 4.4  100 400.000,00  14/11 819 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  100 1.320.000,00  14/11 820 Secretaria de Cultura 3.3  100 1.200.000,00  14/11 821    Sec. de Direitos  Humanos e Segurança Cidadã AUTORIZADO    14/11 822 Secretaria de Saneamento  AUTORIZADO    14/11 823 Gabinete do Prefeito  AUTORIZADO    14/11 824 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 225.799,52  14/11 825 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  102 221.749,29   14/11 826 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4  102 670.796,10   14/11 827 Secretaria de Habitação 4.4  102 1.000.000,00   16/11 828 Secretaria de Assuntos Jurídicos  AUTORIZADO     16/11 829 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 3.3  245 202.000,00   16/11 830 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3  100 24.000,00   19/11 831 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  102 44.228,00   19/11 832 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 43.909,14   19/11 833 IASC 3.3  100 660.000,00   19/11 834 IASC 3.3  241 50.000,00   20/11 835 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  241 313.807,00   21/11 836 Governadoria Municipal 3.3  100 10.000,00  22/11 837 RECIFIN 3.1  100 2.000.000,00   22/11 838 Secretaria de saneamento 4.4  102 78.000,00   22/11 839 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  102 31.928,36   22/11 840 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  102 132.356,97   22/11 841 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  102 292.386,00   22/11 842 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4  200 10.000,00   22/11 843 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4  103 80.000,00   22/11 844 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.1  100 50.000,00   22/11 845 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 308.692,65   22/11 846 Sec. de Direitos  Humanos e Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇAÕ 100 10.300,00   22/11 847 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 10.300,00   22/11 848 Sec.Ciências Tecnologia e Desenv. Econômico 3.3  100 528.860,83   22/11 849 Governadoria Municipal 3.3  100 43.897,09   22/11 850 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 1.500.000,00   22/11     851 Secretaria de Turismo 3.3  100 2.200.000,00   22/11     852 RECIFIN 3.3  249 2.500.000,00   23/11 853 SANEAR 3.1  100 2.000,00   23/11 854 RECIFIN 3.1  100 2.500.000,00   23/11 855 Sec. de Educação e Esporte e Lazer - GEGM 3.1  100 14.800,00   23/11 856 Secretaria de saneamento 4.4  102 38.941,00   23/11 857 RECIPREV 3.3  112 200.000,00   23/11 858 Fundo Especial de Incremento da Arrecadação    da Dívida Ativa do Município - FEIADAM 3.3  131 93.888,54   23/11 859 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4 ANULAÇÃO 120 80.000,00   23/11 860 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  120 80.000,00   23/11 861 SANEAR 3.1  100 400.000,00   23/11 862 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 339.203,00   27/11 863 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3  100 330.081,00   27/11 864 Câmera Municipal do Recife 3.1  125 2.669.850,76   27/11 865 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3  118 160.000,00   27/11 866 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3  116 230.000,00   27/11 867 Governadoria Municipal 3.3  100 23.350,00   27/11 868 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  100 125.000,00   27/11 869 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.1  100 76.000,00   27/11 870 Sec. de Educação e Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 146.000,00   27/11 871 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3  100 20.000,00   27/11 872 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 164.700,00   27/11 873 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  100 150.000,00   28/11 874 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.3  100 71.000,00   28/11 875 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.1  100 25.441,00   28/11 876 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.1  100 140.000,00   28/11 877 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4  241 20.000,00   29/11 878 Secretaria de Turismo  AUTORIZADO     29/11 879 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 171.100,24   29/11 880 Secretaria de Habitação 3.3  100 120.000,00   29/11 881 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3  100 15.000,00   29/11 882 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 0,03   29/11 883 Fundo Municipal de Defesa de Consumidor 3.3  132 2.743,00  29/11 884 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  242 502.240,66  29/11 885 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  245 800.000,00  30/11 886 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 2.000.000,00  30/11 887 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.3  100 29.000,00  30/11 888 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.1  100 39.083,00  30/11 889 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 1.255.111,00  30/11 890 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 25.923,00  30/11 891 Governadoria Municipal 3.3  100 3.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [210,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"Portaria  nº 001/2007  Por delegação do Diretor Presidente através da Portaria nº 103/2003 Emprel, a Diretora Administrativa Financeira, considerando:  O contido na Ci de  Nº 084/2007  da GAF, datada de 13.12.07  R E S O L V E:   Constituir uma Comissão de Inventário para o Exercício de 2007, integrada pelos funcionários FERNANDO ANTONIO PEREIRA RAMOS, Mat.: 409-0, da Assessoria Jurídica, SEVERINO PINHEIRO DO AMARANTE, Mat.: 351-4, da Contabilidade e JORGE EDUARDO CARACIOLO BALTAR, mat.: 249-6, do almoxarifado. Determinar que esta Portaria entre em vigor no período de 26.12.2007 à 05.01.2008.    Maria Ermínia Silva D`Oliveira  Diretora Administrativa Financeira"],
    [211,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 166   /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Designar ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 47-4, Membro de Comissão de Licitação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento de Presidente de Comissão de Licitação,  da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento do titular GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 75-1, que ficará de férias durante o período de 02  a 31 de Janeiro de 2008, referente ao exercício 2006  conforme  portaria nº 092/07, de 06 de Julho de 2007, Ed 77, do Diário Oficial do Recife."],
    [212,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 152/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Severino Gabriel, o servidor ERALDO ALVES DA SILVA, matrícula nº. 203-4, da PCR, conforme Portaria nº. 3482 de 23 de novembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 132 do dia 24 de novembro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de dezembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [213,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projeto de Lei",1,"Projeto de Lei Ordinária nº. 203/2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso.  Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso.      Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala de Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2007.Mozart Sales-VereadorPT.        JUSTIFICATIVA  O Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso é uma Associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 73.571.747/0001-73 e sediada no Salão Paroquial da Igreja Católica sita à Rua Limoeiro, s/nº, bairro do Jordão, Recife/PE. Desde sua fundação, em 20 de julho de 1993, realiza trabalhos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos. Tem por finalidade intervir na sociedade recifense, principalmente no enfrentamento aos problemas a que estão expostos crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social, cultural, etc. Vem consolidando e ampliando sua missão de atuar prestando assistência social a crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo a cada ano que se passa, o desenvolvimento de atividades sócio-culturais, ocupacionais, profissionalizantes para adultos e de capacitação em controle social do SUS (Sistema Único de Saúde) com ênfase na formação de conselheiros locais, distritais e municipais de saúde, com atendimento direto e gratuito ao público em parceria com as diferentes esferas do Governo. Considerando a importância do serviço prestado pelo Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso aos moradores do bairro do Jordão, cidade do Recife e os dispositivos da Lei Municipal nº. 16.192/1996, deve a mesma, ser declarada de Utilidade Pública Municipal. Mozart Sales-Vereador PT."],
    [214,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo entrega 1º quilômetro do Projeto Orla",1,"O prefeito João Paulo entregou, ontem (17), o primeiro quilômetro do Projeto Orla para a população recifense. O trecho, que começa no Posto de Salva-vidas 2 e segue até o Núcleo de Segurança Comunitária, no Pina, já apresenta o passeio com acessibilidade, iluminação especial, com fios embutidos, ciclovia e pista de cooper. Ao todo, serão requalificados os oito quilômetros da beira mar da praia de Boa Viagem e do Pina. Um investimento de R$ 17,5 milhões, cujas obras devem ser concluídas em abril de 2008. Além do prefeito João Paulo, participaram da entrega o governador do Estado, Eduardo Campos, o vice-governador, João Lyra, e vários secretários municipais e estaduais.     'Estamos entregando o primeiro trecho da orla totalmente revitalizado, com uma moderna ciclovia e iluminação adequada, além de oferecer mais acessibilidade para a população. Esta é uma conquista de toda a cidade', disse o prefeito João Paulo. O secretário municipal de Serviços Públicos, Amaro João, afirmou que a ação 'introduz um novo conceito de iluminação, tornando o Recife numa das poucas capitais a dispor de projetores especiais na orla para ressaltar a sua beleza natural'. Os antigos postes de concreto foram substituídos por outros mais altos, com lâmpadas mais potentes e de menor consumo de energia.     Obra - Os postos de salva-vidas também estão sendo recuperados e o mosaico  de 'Ondas e Velas', em pedras portuguesas, será mantido ao sem redor, fazendo com que haja interação entre o antigo piso e o novo. O trecho do calçadão apresenta, ainda, novos desenhos e cores.     Os ciclistas também serão contemplados. O trecho do calçadão já conta com uma moderna ciclovia, dotada de elementos que evitam a invasão de automóveis na faixa exclusiva de bicicletas. O Projeto Orla ainda prevê as reformas das quadras e playgrounds, dos quiosques de coco, dos equipamentos urbanos e dos estacionamentos."],
    [215,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","RMR ganhará novo hospital",1,"Ontem (17), o prefeito João Paulo esteve presente no lançamento da pedra fundamental do Hospital Metropolitano Norte, batizado de Hospital Miguel Arraes, em Paulista. O terreno tem 49.662 metros quadrados e está localizado na confluência da BR-101 Norte com a PE-15, próximo ao anel viário. No total, serão investidos R$ 35 milhões na implantação do hospital. O prazo de entrega da unidade, que beneficiará cerca de 1,1 milhão de pessoas, é agosto de 2008.      Para o prefeito do Recife, a nova unidade servirá para desafogar o Hospital da Restauração. 'Esta é uma obra importante para a Região Metropolitana. Poderemos salvar mais vidas com a diminuição do número de pacientes atendidos na Restauração. É um momento de transformação que estamos vivendo', falou João Paulo."],
    [216,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Homenageados do Natal recebem placas",1,"Foi com a bênção de 20 pastoris que o prefeito João Paulo entregou placas comemorativas a duas personalidades ligadas à cultura da cidade. O maestro João Emiliano e a musicista e regente Dinara Pessoa foram os homenageados do Natal de Luzes e Vozes da Prefeitura do Recife. A festa, realizada na noite do último domingo (16), foi aberta com a orquestra do maestro Ademir Araújo.    O prefeito João Paulo enfatizou a grande contribuição que os artistas homenageados dão à cultura não só do Recife, mas de todo o Estado. 'Isso é o reconhecimento do trabalho incansável de vocês em uma cidade multicultural como é o Recife', falou.     A musicista Dinara Pessoa disse estar lisonjeada com a cerimônia. 'Sinto-me gratificada por receber esta placa em uma cidade onde há muitas pessoas que se envolvem com cultura'. Já o maestro João Emiliano, em um discurso que emocionou alguns presentes, recorreu à música de Nelson Cavaquinho e Guilherme Brito. 'Sei que amanhã quando eu morrer meus amigos vão dizer que eu tinha um bom coração. Alguns até hão de chorar e querer me homenagear, fazendo de ouro um violão...', falou arrancando aplausos do público presente."],
    [217,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Aquarela é campeão do Futebol Participativo",1,"Três gols de pênalti e dois de bola rolando. No final, a vitória do Aquarela (Várzea) sobre o Estrelado (Santana) por 3x2, partida válida pela final do Futebol Participativo Aberto masculino de 2007. A partida sacramentou a grande campanha do time varzeano, que jogou 12 vezes, venceu 10 partidas e empatou outras duas, as quais foram decididas nos pênaltis. O certame também serviu para coroar o goleiro menos vazado da competição, Edílson Barbosa, do Aquarela, que levou apenas três gols durante o campeonato.   Após a partida, a secretária de Educação, Esportes e Lazer, Maria Luíza Aléssio, juntamente com o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson de Almeida, entregou o troféu a equipe campeã, a qual foi festejar a conquista junto com a centena de torcedores que estiveram presentes no Estádio do Arruda.     A 6ª edição do Futebol Participativo reuniu 700 equipes, que disputaram mais de 1.500 jogos. Durante os seis meses de competição, 18 mil atletas participaram de um dos maiores campeonatos de futebol de semi-profissional do Estado. Para a secretária Maria Luiza Aléssio, a competição atingiu seu objetivo. 'É muito importante tudo o que foi realizado. O envolvimento das comunidades mostra que as transformações estão acontecendo'. Segundo o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson de Almeida, o campeonato mostra o poder de mobilização dos participantes. 'Sempre falo que o Futebol Participativo une a vontade política com a organização comunitária. Não é fácil organizar mais de 1.500 jogos com 700 equipes envolvidas'.     No evento, houve também a entrega de medalhas para os campeões de outras categorias. No feminino, o Sport sagrou-se campeão vencendo o Barreirense. No Sub-15 o Internacional da Campina do Barreto ficou com o primeiro lugar. Já no Sub-17, o Verdão da Campina do Barreto ficou com o título."],
    [218,2007,142,"2007-12-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Aquarela é campeão do Futebol Participativo",1,"Três gols de pênalti e dois de bola rolando. No final, a vitória do Aquarela (Várzea) sobre o Estrelado (Santana) por 3x2, partida válida pela final do Futebol Participativo Aberto masculino de 2007. A partida sacramentou a grande campanha do time varzeano, que jogou 12 vezes, venceu 10 partidas e empatou outras duas, as quais foram decididas nos pênaltis. O certame também serviu para coroar o goleiro menos vazado da competição, Edílson Barbosa, do Aquarela, que levou apenas três gols durante o campeonato.   Após a partida, a secretária de Educação, Esportes e Lazer, Maria Luíza Aléssio, juntamente com o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson de Almeida, entregou o troféu a equipe campeã, a qual foi festejar a conquista junto com a centena de torcedores que estiveram presentes no Estádio do Arruda.     A 6ª edição do Futebol Participativo reuniu 700 equipes, que disputaram mais de 1.500 jogos. Durante os seis meses de competição, 18 mil atletas participaram de um dos maiores campeonatos de futebol de semi-profissional do Estado. Para a secretária Maria Luiza Aléssio, a competição atingiu seu objetivo. 'É muito importante tudo o que foi realizado. O envolvimento das comunidades mostra que as transformações estão acontecendo'. Segundo o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson de Almeida, o campeonato mostra o poder de mobilização dos participantes. 'Sempre falo que o Futebol Participativo une a vontade política com a organização comunitária. Não é fácil organizar mais de 1.500 jogos com 700 equipes envolvidas'.     No evento, houve também a entrega de medalhas para os campeões de outras categorias. No feminino, o Sport sagrou-se campeão vencendo o Barreirense. No Sub-15 o Internacional da Campina do Barreto ficou com o primeiro lugar. Já no Sub-17, o Verdão da Campina do Barreto ficou com o título."],
    [219,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.391 /2007  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2008    Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2008, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.    Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 2.118.163.154 (dois bilhões, cento e dezoito milhões, cento e sessenta e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais), dos quais R$ 1.838.717.539 (Um bilhão, oitocentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e nove reais) são recursos do tesouro e R$ 279.445.615 (duzentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.    Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir:    1. - RECEITA EM R$ 1,00    1.1 - RECEITA DO TESOURO    RECEITAS CORRENTES 1.617.177.964  RECEITA TRIBUTÁRIA 611.455.400  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 47.460.000  RECEITA PATRIMONIAL 54.625.100  RECEITA DE SERVIÇOS 1.776.100  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 954.531.064  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 87.632.000  DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) (140.301.700)    RECEITAS DE CAPITAL 221.539.575  OPERAÇÕES DE CRÉDITO 73.249.684  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 148.289.891    TOTAL 1.838.717.539    1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO    RECEITAS CORRENTES 273.111.502  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 45.150.000  RECEITA PATRIMONIAL 9.178.000  RECEITA DE SERVIÇOS 5.406.000  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 168.018.502  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 894.000  RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 44.465.000    RECEITAS DE CAPITAL 6.334.113  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 235.000  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.099.113    TOTAL 279.445.615    TOTAL GERAL 2.118.163.154    Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento:    1 - DESPESAS POR FUNÇÃO        1.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00            CORRENTES CAPITAL T O T A L  LEGISLATIVA   68.444.626      680.000 69.124.626  ADMINISTRAÇÃO 417.752.334    9.811.581 427.563.915  ASSISTÊNCIA SOCIAL  18.928.840      133.266 19.062.106  PREVIDÊNCIA SOCIAL  18.992.500 18.992.500  SAÚDE 203.905.271    9.156.665 213.061.936  TRABALHO    8.395.521    1.166.940 9.562.461  EDUCAÇÃO 379.458.022  16.140.000 395.598.022  CULTURA   30.914.711    3.094.154 34.008.865  DIREITOS DA CIDADANIA    5.108.144       233.816 5.341.960  URBANISMO 213.388.172 191.872.035 405.260.207  HABITAÇÃO     1.938.936   38.189.970 40.128.906  SANEAMENTO     6.004.661   98.855.772 104.860.433  GESTÃO AMBIENTAL     5.124.324         40.000 5.164.324  CIÊNCIA E TECNOLOGIA       419.959       442.840 862.799  COMÉRCIO E SERVIÇOS   20.640.779         34.973 20.675.752  COMUNICAÇÕES    3.674.132 3.674.132  DESPORTO E LAZER    2.461.818       419.777 2.881.595  ENCARGOS ESPECIAIS  19.103.000   36.190.000 55.293.000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA   7.600.000     7.600.000    T O T A L                            1.432.255.750 406.461.789 1.838.717.539    1.2. - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)        EM R$ 1,00      CORRENTES CAPITAL T O T A L  ADMINISTRAÇÃO   13.858.500     656.000 14.514.500  ASSISTÊNCIA SOCIAL   11.490.287     263.610 11.753.897  PREVIDÊNCIA SOCIAL   60.473.518 20.376.482 80.850.000  SAÚDE 157.470.215   8.255.503 165.725.718  EDUCAÇÃO    2.010.000 2.010.000  CULTURA       800.000      185.000 985.000  DIREITOS DA CIDADANIA          5.000 5.000  URBANISMO    2.220.000      180.000 2.400.000  COMÉRCIO E SERVIÇOS       750.000      330.000 1.080.000  DESPORTO E LAZER       121.500 121.500    T O T A L                                                249.199.020  30.246.595 279.445.615    TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO    1.681.454.770 436.708.384 2.118.163.154    2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS        2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00             CORRENTES CAPITAL T O T A L  PODER LEGISLATIVO 68.444.626 680.000 69.124.626    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 68.444.626 680.000 69.124.626    PODER EXECUTIVO 1.383.477.124 386.115.789 1.769.592.913    GOVERNADORIA MUNICIPAL 7.342.189 209.366 7.551.555    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 16.783.161 1.053.265 17.836.426   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.931.070 22.206 14.953.276  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.852.091 1.031.059 2.883.150  FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 85.470 20.470 105.940  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO  DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 1.766.621 1.010.589 2.777.210       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 334.417.059 16.479.777 350.896.836   ADMINISTRAÇÃO DIRETA 329.830.522 16.060.000 345.890.522  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.586.537 419.777 5.006.314  GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.586.537 419.777 5.006.314       SECRETARIA DE FINANÇAS 69.774.618 5.308.032 75.082.650  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 36.463.235 3.464.368 39.927.603  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 33.311.383 1.843.664 35.155.047  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 32.660.883 1.493.224 34.154.107  FUNDO  ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 650.500 350.440 1.000.940         SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 2.768.168 430.234 3.198.402       SECRETARIA DE SAÚDE 199.153.875 9.156.665 208.310.540  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 159.126.495  159.126.495  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 40.027.380 9.156.665 49.184.045  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 40.027.380 9.156.665 49.184.045       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 251.067.297 18.979.323 270.046.620  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 26.693.540 15.982.527 42.676.067  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 224.373.757 2.996.796 227.370.553  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 30.397.962 380.175 30.778.137  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 173.217.695 854.220 174.071.915  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 13.142.400 11.401 13.153.801  FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 7.615.700 1.751.000 9.366.700     EM R$ 1,00        CORRENTES CAPITAL T O T A L  SECRETARIA DE SANEAMENTO 7.256.632 149.478.565 156.735.197  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.990.579 129.325.396 132.315.975  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.266.053 20.153.169 24.419.222  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.249.986 114.505 4.364.491  FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN  16.067 20.038.664 20.054.731       SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.410.698 62.523 21.473.221  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.356.859 17.863 5.374.722  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16.053.839 44.660 16.098.499  FUNDO MUNIC"],
    [220,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.907.121 4.923 2.912.044  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E      CIDADANIA - IASC  13.146.718 39.737 13.186.455       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE      PESSOAS  81.527.025 447.076 81.974.101  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9.475.629 447.076 9.922.705  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 72.051.396  72.051.396  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 9.551.396  9.551.396  FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  62.500.000  62.500.000        SECRETARIA DE CULTURA 39.460.595 1.631.209 41.091.804  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.745.963 916.060 12.662.023  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 27.714.632 715.149 28.429.781  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO     RECIFE - FCCR  27.709.767 715.149 28.424.916  FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  4.865  4.865       SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E      DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.868.514 1.781.302 11.649.816  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9.856.789 1.751.329 11.608.118  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 11.725 29.973 41.698  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO      RECIFE SOL  11.725 29.973 41.698       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,     OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 100.494.913 124.020.020 224.514.933  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 36.881.924 13.177.620 50.059.544  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 63.612.989 110.842.400 174.455.389  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB/RECIFE 63.215.100 107.628.882 170.843.982  FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.161  1.140 5.301  FUNDO DE HABITAÇÃO E      DESENVOLVIMENTO URBANO 1.186  1.693 2.879  FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 391.356 3.148.088 3.539.444  FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE 1.186  62.597 63.783       SECRETARIA DE TURISMO 25.733.182 643.157 26.376.339       SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.945.553 1.511.388 9.456.941        SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.723.701 38.196.277 40.919.978       EM R$ 1,00        CORRENTES CAPITAL T O T A L  SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E      SEGURANÇA CIDADÃ 3.900.908 93.610 3.994.518  ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.139.425 84.465 2.223.890  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.761.483 9.145 1.770.628  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA 1.738.888 2.000 1.740.888  FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 22.595 7.145 29.740        ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 174.583.036 36.300.000 210.883.036        RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.600.000 7.600.000        T O T A L  1.432.255.750 406.461.789 1.838.717.539      2.2 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO)          EM R$ 1,00             CORRENTES CAPITAL T O T A L       PODER EXECUTIVO 249.199.020 30.246.595 279.445.615        FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -      FUNDEC  5.000  5.000         FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA      ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO     DO RECIFE  30.000 20.000 50.000       GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO     MAGALHÃES - GERALDÃO  150.000  150.000       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 7.204.000 396.000 7.600.000  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 154.816.215 8.215.503 163.031.718       COMPANHIA DE TRÂNSITO E      TRANSPORTE  URBANO DO RECIFE - CTTU 2.900.000 100.000 3.000.000       EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA     URBANA - EMLURB  2.000.000 300.000 2.300.000       COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO     RECIFE - CSURB  1.100.000 100.000 1.200.000       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA     SOCIAL - FMAS  10.437.897 50.000 10.487.897        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      E CIDADANIA - IASC 606.390 213.610 820.000        AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E      ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 5.772.000 290.000 6.062.000          EM R$ 1,00              CORRENTES CAPITAL T O T A L        FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 1.873.518 20.126.482 22.000.000       FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN  60.600.000 60.600.000       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO      RECIFE - FCCR  150.000 35.000 185.000       FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC  803.000 150.000 953.000       FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA     ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA -      FUNDO RECIFE SOL  250.000 250.000       EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE      URB/RECIFE  300.000 300.000       FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO      ADOLESCENTE - FMCA  451.000  451.000       T O T A L  249.199.020 30.246.595 279.445.615        TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 1.681.454.770 436.708.384 2.118.163.154    Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.    Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes.    Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica do Recife, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, com exclusão das dotações destinadas às áreas de Educação e Saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.    Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.    Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite semelhante do estabelecido no art. 8º para as suplementações do Poder Executivo.    Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.342, de 21 de Setembro de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008.    Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2007, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica M"],
    [221,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3,"unicipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei.    Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças.    § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei.    § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício.    Art. 14. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte:    I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura -     II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988 -     III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo.    Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº 17.342, de 2007.    Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei.    Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2008, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente.    Art. 18. Integra a presente lei o anexo III - orçamento criança e adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente.    Art. 19. O Poder Executivo envidará esforços para instituir na administração municipal a gráfica do Município.    Art. 20. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de, no mínimo, 10% (dez por cento) das obras financiadas com recursos do tesouro ordinários e das festividades esportivas, culturais e folclóricas.     Art. 21. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei n.º 17.260, de 2006.    Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2008.    Recife, 13  de Dezembro  de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA   PREFEITO DO RECIFE      LEI Nº 17.392 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e outras Drogas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, vinculado administrativamente à Secretaria de Saúde do Município.    Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e outras Drogas integra o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.  Art. 2º São objetivos do Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas:  I - propor e acompanhar a execução da política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e substâncias que causem dependência física e psíquica -   II - coordenar, desenvolver e estimular programas:  a) de prevenção ao uso indevido e à  disseminação do tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência -   b)de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes -   c)de otimização e capacitação de recursos humanos para o trabalho de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários e dependentes -   d)de redução de danos entre usuários e ex-usuários de álcool e outras drogas.  III -  - estimular estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos-científicos referentes ao uso, produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas e substâncias que causem dependência -   IV - propor ao Executivo, a Câmara e às demais autoridades competentes medidas para alcançar seus objetivos legais.             Art.3º - O Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas tem representação entre governo e sociedade civil e será composto por 16 (dezeseis) representantes assim designados:  I - membros governamentais, representantes dos seguintes órgãos ou entidades municipais:  a)Gabinete do Prefeito -   b)Secretaria de Saúde -   c)Secretaria de Política e Assistência Social -   d)Secretaria de Educação Esporte e Lazer -   e)Secretaria de Assuntos Jurídicos -   f)Secretaria de Serviços Públicos -   g)Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança        Cidadã -   h)Um representante e um suplente indicados pela Câmara Municipal do Recife.  II - membros não governamentais, representantes das seguintes entidades:  a)organização não governamental que trabalha com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas -   b)organização não governamental que trabalha com a prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas -   c)organização não governamental que trabalha com redução de danos entre usuários de álcool e outras drogas -   d)de redução de danos entre usuários e ex-usuários de álcool  e outras drogas -   e)organização não governamental que trabalhe com direitos humanos -   f)organização não governamental que trabalha com DST/AIDS.   g)Um representante e um suplente em rodízio indicados pelo Conselho Regonal de Medicina e Conselho Regional de Psicologia -   h)Um representante das empresas locais que desenvolvam progr"],
    [222,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",4,"ama, voltado para a área de prevenção ao uso de drogas.    Art.4º - Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares, nos termos do regimento interno.    Art. 5º - As atividades do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas serão disciplinadas por regimento interno aprovado por maioria absoluta dos seus Conselheiros.    Art. 6º - A Prefeitura instalará o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da sanção desta Lei.    Art.7o Os Componentes do Conselho de que trata o art. 1o desta Lei não perceberão qualquer espécie remuneratório pela participação no referido órgão colegiado.     Art.8º-As despesas da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei  nº 36/2006 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº 17.393 /2007  Altera a afetação das ruas mencionadas e fixa condições para alienação dos imóveis desafetados.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1o Ficam desafetadas as ruas descritas no anexo I e delimitadas na planta constante do anexo II desta Lei, situadas nos loteamentos Jardim Botânico e Parque Guararapes, ambos no Bairro da Imbiribeira, que deixarão de constituir bem de uso comum do povo, passando a integrar o patrimônio dominial do Município do Recife.    Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar mediante permuta as áreas  objeto de desafetação, de que trata o art. 1º e  anexo I desta Lei, por imóvel de interesse do Município que corresponde à área de 10.219.02 m de propriedade de PMPAR S/A, descrita e caracterizada no anexo II desta Lei e laudo avaliatório oficial.     Parágrafo único. Para a efetivação da permuta de que trata o caput deste artigo os imóveis terão seus valores fixados por avaliação de órgão oficial do Município do Recife, obedecidas às disposições legais pertinentes.    Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife,   13 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Substitutivo nº 02 ao Projeto nº 01/2007 autoria Poder Executivo    ANEXO I DA LEI NO 17.393 /2007.  TRECHO DE RUAS A SEREM DESAFETADAS    1.Loteamento Jardim Botânico, quadras T, U, V e X:    a)Rua Ten. Manoel Barbosa, trecho entre a Alameda das Hortênsias e o limite do loteamento -     b)Rua Jornalista José Edson, trecho entre a Alameda das Hortênsias e o limite do loteamento -     c)Rua Senador Barros de Carvalho, trecho entre a Alameda das Hortênsias e o limite do loteamento.    Cada um dos trechos mede 74 m de extensão por 12 m de largura, totalizando uma área de 888,00 m2 por trecho e uma área total de 2.664,00 m2     2.Loteamento Parque Guararapes, quadras A, B, C e D:    a)Rua Ten. Manoel Barbosa, trecho entre a Rua Sinésio de Aragão e o Limite da do Loteamento Jardim Botânico, medindo 100 m do lado esquerdo e 106 m do lado direito -     b)Rua Jornalista José Edson, trecho entre a Rua Sinésio de Aragão e o Limite do Loteamento Jardim Botânico, medindo 132 m do lado esquerdo e 138 m do lado direito -     c)Rua Senador Barros de Carvalho, trecho entre a Rua Sinésio de Aragão e o Limite do Loteamento Jardim Botânico, medindo 171 m do lado esquerdo e 178 m do lado direito.    Os trechos das três ruas descritas no item 2 acima medem 12 m de largura cada e possuem  área total de 4.950 m2    ANEXO II DA LEI NO 17.393  /2007.  MAPA DAS RUAS DESAFETADAS"],
    [223,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.343 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 335.664,00 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     314.050,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  21.614,00  TOTAL    335.664,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 335.664,00 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.344 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis     2.850.000,00  TOTAL      2.850.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações     650.000,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis     2.000.000,00  6401.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis  200.000,00  TOTAL      2.850.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.345 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais  35.000,00  TOTAL  35.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   35.000,00  TOTAL  35.000,00   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.346 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 113.395,00 (cento e treze mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   113.395,00  TOTAL  113.395,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  15.000,00  3.3.90.39-"],
    [224,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  25.000,00  3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas  2.000,00  6402.18.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  4.206,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas  2.000,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  2.000,00  3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  25.189,00  3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas  4.000,00  4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00  TOTAL  113.395,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.347 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  186.000,00  TOTAL  186.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  186.000,00  TOTAL  186.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.348 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A :    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.445,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  5.927,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.518,00  TOTAL    11.445,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis  11.445,00  TOTAL  11.445,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.349 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 389.342,00 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  69.604,18  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   279.586,19  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  40.151,63  TOTAL  389.342,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   181,80  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria  207.870,99  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.383,91  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  171,00  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações  8.765,66  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Perma"],
    [225,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"nente  60.431,57  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  988,39  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.210,00  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  1.949,00  4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  18.426,97  4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde)  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.610,80  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  35.555,83  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.700,00  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  390,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  18.190,00  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  13.050,60  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  3.424,30  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  95,70  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.945,48  TOTAL  389.342,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [226,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3656 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26575.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS, matrícula nº. 72.170-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 3657 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62845.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO, matrícula nº. 72.016-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 12 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3658 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62701.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 65.363-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3659 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55906.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WILLIAMS SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 71.730-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 16 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3660 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07577.9.03,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VILANI BESERRA GOMES, matrícula nº. 57.026-0, do cargo efetivo de Professor Regente A, a contar de 15 de janeiro de 2003.    PORTARIA Nº. 3661 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57080.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA MICHELE LINS DE SERPA BRANDÃO, matrícula nº. 64.046-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3662 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.09773.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KÉCIA ALESSANDRA DE LIMA MELO MAGALHÃES, matrícula nº. 72.220-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº. 3663 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.05485.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NATÁLIA CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 71.782-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 21 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 3664 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA PORTO CARREIRO NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3665 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 487/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que se encontra participando da Reunião sobre Projeto de Pesquisas do UNICEF, em Brasília/DF o período de 11 a 13 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3666 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2316/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº. 56.427-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº. 69.729-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1212/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº. 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, matrícula nº. 71.190-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3668 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1213/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANNARUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº. 69.391-8, Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº. 36.405-7, que entrará em gozo de férias de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3669 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.03612.7.07, com base no Parecer nº. 335/2007 e Encaminhamento Final de 19/04/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente com proventos proporcionais, no valor R$ 416,72 (quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), resultante da média da vida contributiva, a servidora TALITA OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF7, matrícula nº. 54.022-0.    PORTARIA Nº. 3670 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.45191.1.06, com base no Parecer nº. 1.288/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, Jardineiro, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 13.827-4.    PORTARIA Nº. 3671 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.60066.5.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 2026 datada de 20 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 09, de 21 de janeiro de 2006, referente à aposentadoria da servidora ÁUREA FERREIRA GONÇALVES, Professor I, matrícula nº. 18.360-9.    PORTARIA Nº. 3672 DE 14"],
    [227,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.60066.5.03, com base no Parecer nº. 888/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', § 4º e no artigo 4º, da Emenda Constitucional nº. 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha percebendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ÁUREA FERREIRA GONÇALVES, Professor I, matrícula nº. 18.360-9, retroativo a 20 de agosto de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 3655 DE 12 DE 12 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007.  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete aos servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de agosto de 2007.    NOME  MAT.  EVALDO ANDRADE DA COSTA 73.490-4  ROMULO CANDIDO PESSOA FILHO 64.711-3  CLAUDINO JOSÉ DOS SANTOS 78.037-4  EDMUNDO JOSÉ MIRANDA 71.063-1  MARCOS FERNANDO DA SILVA 19.352-0  ARNALDO NOGUEIRA RAMOS 24.154-8  ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 29.019-9  NADÍLSON LOPES DA SILVA 29.018-4  ANTONIO FRANCISCO NETO 31.496-4  JOSÉ MANOEL M. RODRIGUES 61.419-9  JOSÉ CARLOS DA SILVA 33.962-6  CLOVIS LOURENÇO DA SILVA 33.937-2  EDEILTON CANDIDO PEREIRA 38.893-7  SERGIO GONÇALVES FERREIRA 33.951-6  JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 37.070-4  EMILTON FERREIRA DA SILVA 63.702-5  ANDRE ALEXANDRE FLORÊNCIO DE MELO 15.705-2    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2555 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.22902.2.04, com base no Parecer nº. 1288/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Federal nº. 10.887, artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/03, combinado com artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25(vinte e cinco) anos de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, WNEIDE DE SOUZA ALMEIDA, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.276-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2349 DE 25 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.09415.0.06, com base no Parecer nº. 645/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, AMARA EULÁLIA DA SILVA FEITOSA, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-13, matrícula nº. 53.555-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1553 DE 02 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.22083.3.03, com base no Parecer nº. 271/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo. Além do adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALTEMIR DA SILVA LIMA, Agente de Administração Geral, Tabela Salarial EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 10086-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [228,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3516 de 28 de novembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 134 de 29 de novembro de 2007, referente a CYBELLE MARIA LIMA LACERDA.    Onde se lê: 'janeiro de 2007'.  Leia-se: 'janeiro de 2008'.    Na Portaria nº. 3518 de 28 de novembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 134 de 29 de novembro de 2007, referente a MÁRIO DOS SANTOS BEZERRA.    Onde se lê: 'matrícula nº. 19.165-6'.  Leia-se: 'matrícula nº. 19.161-6'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [229,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 006/2007 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas em  escolas municipais. No subitem 4.3.7 onde se lê 'Caso uma empresa seja vencedora em mais de um lote, as quantidades exigidas nos atestados deverão ser o somatório das quantidades exigidas em cada lote' leia-se: 'Caso uma empresa seja vencedora em mais de um lote, as quantidades exigidas nos atestados deverão ser o somatório das quantidades exigidas em cada lote,exceto a letra a) de cada lote.'e no subitem 6.3.1 letra c) onde se lê '4.3.8' leia-se '4.3.7'.Ficando a sessão inicial marcada para dia 26 de dezembro de 2007, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 14 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente, as razões de recurso apresentada pela empresa EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. e julgou procedente em parte as razões dos recursos apresentados pelas empresas TIPLAN - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.. e PARADIGMA TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS S/A, tornando inabilitada a empresa EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. Comunicamos que, fica marcada para às 10:00 (dez) horas do dia 18 de dezembro de 2007, a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas técnicas. Recife, 14 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidenta em exercício    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviço de check - in e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, da Secretaria de Turismo. Propostas classificadas: 1) LUZI PASSAGENS TURISMO LOCAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. -  2) BRASLUSO TURISMO LTDA. -  3) FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. -  4) AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. -  5) MOTURISMO MOTE AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa prestadora de serviços de divulgação, por meio de carro de som, no período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Propostas classificadas: 1)  RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -  2) SQUASH SOM LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2007.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de  material de uso hospitalar para a realização de procedimentos necessários à intervenção cirúrgica no paciente Freddie Oscar Bold  da Silva, beneficiário do Plano de Saúde - SAÚDE RECIFE, mediante o pagamento do valor total pertinente à empresa  ALCAMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - R$ 47.815,64 (quarenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), CNPJ nº 07.547.205/0001-30, de acordo com as cotações anexas, para fornecimento imediato, conforme a dotação orçamentária nº  6101.10.302.3.104.2.084, no elemento de despesa 33.90.30, tudo de conformidade com a CI nº 138/07, da Diretoria de Saúde, cotas contidas no verso da mesma, e Autorização da Diretoria Administrativa e Financeira, em observância à proposta mais vantajosa constante do Processo de Dispensa.Recife, 12 de dezembro de 2007.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2007.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de  material de uso hospitalar para a realização de procedimentos necessários à intervenção cirúrgica na paciente Mabçan Maria da Silva, beneficiária do Plano de Saúde - SAÚDE RECIFE, mediante o pagamento do valor total pertinente à empresa  KITMÉDICA - Pedro Horácio de Figueiredo Dutra - R$ 11.000,00 (onze mil reais), CNPJ nº 00.478.592/0001-51, de acordo com as cotações anexas, para fornecimento imediato, conforme a dotação orçamentária  nº  6101.10.302.3.104.2.084, no elemento de despesa 33.90.30, tudo de conformidade com a CI nº 136/07, da Diretoria de Saúde, cotas contidas no verso da mesma, e Autorização da Diretoria Administrativa e Financeira, em observância à proposta mais vantajosa constante do Processo de Dispensa.Recife, 12 de dezembro de 2007 MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.ADA SIQUEIRA Diretora Presidente     SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ n.º 04.561.375/0001-81, para prestar serviços na elaboração do Projeto da Refinaria Multicultural  Nascedouro de Peixinhos, pelo prazo de 90 dias da assinatura do contrato.  Os recursos correrão por Conta da Dotação Orçamentária n.º  3201.13.392.2.160.2.309  - elemento de despesa n.º 33.90.39.  Reta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação no art. 25 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em conformidade com o Decreto n.º 17.592/97, co"],
    [230,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"m expressa autorização do prefeito da Cidade do Recife.  Recife,  10 de dezembro de 2007. Ratifico a Inexigibilidade nos termos do art. 25 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Recife, 10 de dezembro de 2007. João Roberto Peixe - Secretário de Cultura.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008. No valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Refinaria Multicultural Sitio Trindade e Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Josiane Maria Fialho, inscrito no CPF sob o nº 949.652.264-53, no valor global de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), visando à apresentação da Banda Multicultural do Sítio da trindade, no dia 16 de dezembro de 2007na refinaria multicultural do sítio da trindade    Werner da Silva Brasil, inscrito no CPF sob o nº 036.148.684-78, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais), visando à apresentação do Grupo coco Popular no dia 16 de dezembro de 2007, na refinaria multicultural do sítio da trindade.  (Republicado por incorreção)    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretária de Cultura    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião do Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, No valor global de R$ 81.676,00  (Oitenta e um  mil seiscentos e setenta e seis reais) Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Maracatu Piaba de Ouro, inscrito no CNPJ sob o nº 25.135.253/0001-30, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo marinho Boi Mirim de Olinda, no dia 05 de janeiro de 2007, no Sitio Trindade -     Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.394.947/0001-40, no valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação dos Mamulengos O Burro e o Boi a Caminho de Belém e Sarafogo, no Sitio Trindade -     Natural Cine Vídeos e Eventos Artísticos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 59.776,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), visando uma apresentação do artista Del Rey no sítio da trindade no dia 29 de dezembro de 2007 e da Nação Zumbi no Marco Zero no dia 22 de dezembro de 2007 -     Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), visando a apresentação da Cantora Edilza e Banda, no dia 05 de janeiro de 2008, e a Banda túnel do tempo, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade    E & N Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação da Orquestra Super Pop, no dia 28 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Rosana Simpson, no dia 29 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 06.046.063/0001-65, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a apresentação do espetáculo a Trupe do Barulho, no dia 22 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Amorim, Oliveira e Aureliano Produções Artística Cultural LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cláudio Rabeca e Quarteto Olinda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Gerlane Lops, no Sitio Trindade -   (republicado por incorreção) Recife 10 de dezembro de 2007. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretária de Cultura    Resultado do Festival de Vídeo 2007  A Comissão Permanente de Licitação para Eventos Culturais, constituída pela Portaria n° 1416/07, da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02 de maio de 2007, comunica para efeitos legais e a todos os interessados os integrantes da comissão julgadora e os vencedores do Festival de Vídeo 2007:    Comissão Julgadora: Mariana Fortes, Carla Denise, Bárbara Cunha, Hermano Figueiredo, Jorge Alfredo.  Vencedores Categoria VÍDEO CLIPE: Space Bolero (CLIP, 05 minutos) de Sofia Egito -  Capiba Disse Que é Prá Já (CLIP, 03 minutos) de Pedro Severien -  Canção Que Não Morre No Ar (CLIP, 04 minutos) de Eric Laurence.    Vencedores Categoria DOCUMENTÁRIO: Morro (DOC, 22 minutos) de Gabriel Mascaro -  Ilha de Ausência Azul (DOC, 30 minutos) de Júnior Aguiar -  Samba de Matuto (DOC, 26 minutos) de Eliane Macedo.    Vencedores Categoria EXPERIMENTAL: Solidão Pública (EXP, 16 minutos) de Daniel Aragão -  As Cinzas do Destino (EXP, 08 minutos) de Paulo Leonardo -  Dança das Teorias Falsas (EXP, 04 minutos) de Wolder Wallace.    Vencedores Categoria ANIMAÇÃO: Rubra-Flor (ANI, 03 minutos) de Matheus Maciel -  Coisinha Tão Bonitinha do Pai (ANI, 07 minutos) de João Borba e Roberto Silva -  Marionetes (ANI, 06 minutos) de Lucas Mariz.    Vencedores Categoria FICÇÃO: Por Não Estares Distraídos (FIC, 05 minutos) de Daniel Aragão -  Doce e Salgado (FIC, 07 minutos) de Chico Lacerda -  O Triunfo (FIC, 10 minutos) de Geórgia Alves. Maria do Céu Cezar Presidente. Resultado do X Concurso de Roteiros Ary Severo e Firmo Neto - 2007    A Comissão Permanente de Licitação para Eventos Culturais, constituída pela Portaria n° 1416/07, da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02 de maio de 2007, comunica para efeitos legais e a todos os interessados os integrantes da comissão julgadora e os vencedores do X Concurso de Roteiros Ary Severo e Firmo Neto:    Comissão Julgadora: Paulo Bruscky, Jorge Alfredo, Carlos Bartolomeu, Hermano Figueredo, Everaldo Pontes.    Vencedores: A Balsa, de Marcelo P"],
    [231,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"edroso -  No oco da Serra Negra, de Ernesto Tenório -  Poeta Urbano, de Antonio Luiz Carrilho.Maria do Céu Cezar - Presidente    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 081/2007, na modalidade Convite nº 011/2007 - CPL/FCCR, ora marcada para o dia 14 de dezembro de 2007, para o dia 26 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 15º andar, do Edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 078/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 067/2007-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda, Siglafix Design Ltda e Cloosterman Visual, Marketing Ltda-EPP.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual, Marketing Ltda-EPP.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Cloosterman Visual, Marketing Ltda-EPP  no valor global de R$159.200,00 (cento e cinqüenta e nove mil e duzentos reais). HOMOLOGADO EM: 17/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 079/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 068/2007-CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Enertec Construções e Serviços Ltda.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Enertec Construções e Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA:   ITEM EMPRESA VALOR - R$  1 Enertec Construções e Serviços Ltda 95.000,00  2 Enertec Construções e Serviços Ltda 90.000,00  3 Enertec Construções e Serviços Ltda 42.500,00  4 Enertec Construções e Serviços Ltda 42.500,00    HOMOLOGADO EM: 17/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows - ME, CNPJ:, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor  Silvério Pessoa, ', por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Cultural da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-83, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Claudionor Germano', por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, conforme estabelecido na programação oficial do evento, que ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2008, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando os serviços de Direção e Produção Musical e 01 (uma) apresentação da 'Spok Frevo Orquestra',  por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, conforme estabelecido na programação oficial do evento, que ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 25, Incisos II e III do c/c artigo 13, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Sambada Comunicação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.305.611/0001-50, no valor global R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio a conclusão do projeto denominado ' Antologia do Pastoril Profano', com a exibição do show resultante da edição respectiva, a realizar-se nos dias 21 e 30 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro e no Sitio Trindade, nesta cidade, produzido pela contratada  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.070.067/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando de 01 (uma) apresentação do cantor e compositor ALCEU VALENÇA, por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação da artista Selma do Coco, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade, nesta cidade"],
    [232,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4,", por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), visando o Patrocínio para a realização da 'VI COCANE - Congresso de cantadores do Nordeste', evento que será realizado nos dias 13, 14 e 15 dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Capadócia Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.632.329/0001-87,, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Arnaldo Antunes', a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2007, na Praça do Marco Zero,  por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a contratada e empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora cultural Elaine da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº102.101.214-91, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Onze Anos do Samba', a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 11 de dezembro de 2007FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Sérgio Ricardo de Oliveira Melo, inscrita no CPF sob o nº 890.481.724-20, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do grupo 'Ticuqueiros' no dia 13 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório, nesta cidade  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa ROMILDO ALVES DA SILVA MODELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando serviços especializados de execução da montagem e desmontagem da decoração do 44º Baile Municipal do Recife 2007, pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, de acordo com o artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa  Baobbá LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298,275/0001-53, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), visando as apresentações das 'Banda Pácua e Via Sat', 'Tanga de Sereia e Etnia', a realizar-se nos dias 19 e 22 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório e Sitio Trindade, nesta cidade, as quais a Contratada é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Sambada Comunicação e Cultura', inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08305.611/0001-50, no valor global de R$ 51.760,00 (cinqüenta e um mil setecentos e sessenta reais), destinado à realização dos serviços de curadoria, montagem e desmontagem da 'Exposição dos Homenageados do Carnaval 2008', a ser realizado na casa do Carnaval no Pátio de São Pedro, no período de 10 a 15 de dezembro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 11 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do 'Site o Bonde', a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Pre"],
    [233,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",5,"sidente.     DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, no Sítio Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Mercado da Madalena, Vigário Tenório, Ibura, Brasília Teimosa, Pátio de São Pedro, Morro da Conceição e Praia de Boa Viagem, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    W&G Comércio e Produções LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando uma apresentação artística de C.M. Pierrot de São José, no dia 06 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro e no dia 16 de dezembro de 2007, no Marco Zero.    Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), visando uma apresentação artística dos grupos Isaar, no Marco Zero, no dia 16 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DJ Dolores e Aparelhagem, no Marco Zero, no dia 21 de dezembro de 2007, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais). Orquestra Contemporânea de Olinda, no Marco Zero, no dia 22 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Roda, no Marco Zero, no dia 23 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Pandeiro de Mestre, no Pátio de São Pedro, no dia 28 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).    ACMB - Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), visando uma apresentação artística do grupo Azabumba, no Marco Zero, no dia 21/12/07, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Balé Deveras, em Brasília Teimosa, no dia 31/12/07, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Banda Uns Envolventes, em Brasília Teimosa, no dia 31/12/07, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Bloco de Samba Mocidade da Zona Sul, em Brasília Teimosa, no dia 31/12/07, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Grupo Bongar Coco da Xamba, no Pátio de São Pedro, no dia 22/12/07, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Grupo de Pagode Tem que Ser, em Brasília Teimosa, no dia 22/12/07, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Grupo Percussivo Brasiliart, em Brasília Teimosa, no dia 31/12/07, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Banda Mingau de Cachorro, no Morro da Conceição, no dia 31/12/07, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Rebecado, no Pátio de São Pedro, no dia 29/12/07, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sérgio Cassiano, no Pátio de São Pedro, no dia 21/12/07, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). N Zambi, no Vigário Tenório, no dia 13/12/07, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Orquestra de Frevo do Rubinho, em Brasília Teimosa, dia 31/12/07, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e na Rua Sete de Setembro, no valor de R$ 1.200,00.    Grupo Folclórico Carnavalesco Maracafrevo, inscrito no CNPJ sob o nº 08.632.239/0001-87, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação de Serginho de Olinda e Maracafrevo, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2007, no Sítio Trindade -     Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), visando as apresentações artísticas de Beto do Bandolim, na Praça do Arsenal, no dia 21 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Chá de zabumba, no Pátio de São Pedro, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Devotos, na Rua Vigário Tenório, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Erastos Vasconcelos, no Pátio de São Pedro, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Gororoba, na Rua Vigário Tenório, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  La Pupunã, no Sitio Trindade, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Mundo Livre, no Marco Zero, a realizar-se no dia 24 de dezembro de 2007, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  Ortinho, na Rua Vigário Tenório, a realizar-se no dia 27 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) -  Pastoril do Velho Xaveco, no Pátio de São Pedro e Sítio Trindade, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2007, no valor cada de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) -  Arlindo dos 8 baixos, no Patio de São Pedro, no dia 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Veio Mangaba, no Pátio de São Pedro, no dia 15 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais -      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista 'China', por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Cias de Dança, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Ciclo Natalino 2007, a ser realizado no período de 12.12.2007 a 06.01.2008, no Marco Zero, Praça do Arsenal da Marinha, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Rua Vigário Tenório, Ibura, Boa Viagem, Fábrica Phillips, Rua do Hospício, Brasília Teimosa, Estação Central do Metrô, Morro da Conceição e Mercados Públicos da Boa Vista e Afogados, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    Empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda, CNPJ nº 05.770.857/0001-04, no valor global de R$ 22"],
    [234,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",6,".500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) -  apresentações da Academia da Berlinda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), DJ Bruno Pedrosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Guardaloop, no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Comunidade Azougue, no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Pra Mateuz, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), Victor Camarote e Banda Arquibancada, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Mula Manca e a Fabulosa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -     Empresa Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, CNPJ nº 73.998.726/0001-39, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -  apresentações da Banda Rhudia no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Bloco eu Quero Mais, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) -     Empresa Associação Cultural e Musical da Barriguda, CNPJ nº 07.631.954/0001-88, no valor Global de R$ 122.200,00 (cento e vinte dois mil e duzentos reais) -  apresentações de Tronca, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Mestre Salustiano, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Danda e seu Regional de Ouro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Grupo Vargas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) Zé Cafofinho, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Zé Brow, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Banda de Frevo do Nordeste, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Choro Brasil, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Cássio Sette, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Areia Projeto, valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Asteróide B-612, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Rosana Simpson, no valor de R$ 3.500,00 (tre mil e quinhentos reais), Belo X, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Mônica Feijó, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Edmilsom do Pífano, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Carfax, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Bonsucesso Samba Clube, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), Claudionor Germano, valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Gaspar, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), DJ Big e Confluência, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Alex Mono, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Orquestra Harmonia, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), Relles, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Negroove, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Bloco Carnavalesco Cordas e Retalhos, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e Roger Man e os Santos de Guerrilha, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -     Empresa Centro Cultural Estrela de Lia - CCEL, CNPJ nº 08.284.461/0001-45, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais) -  apresentações de Lia de Itamaracá, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Seu Luiz Paixão, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e Ciranda de Baracho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -     Empresa WK Produções Cinematográficas Ltda - EPP, CNPJ nº 06.909.666/0001-45, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) apresentação do Grupo Eddie -     Empresa Maracatu Piaba de Ouro, CNPJ nº 24.135.253/0001-30, no valor global de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) -  apresentações do Cavalo Marinho Boi Pintado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Cavalo Marinho Chatim, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Cavalo Marinho Boi do Mestre Batista, no valor de R$ 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais) Cavalo Marinho Boi Brasileiro, no valor de R$ 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), Cavalo Marinho Boi Matuto, no valor de R$ 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), Cia da Dança e Teatro Luardat, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), SKILL Cia de Dança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), Cia de PE Nambuco de Dança, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e Cia de Dança a Pisada é Essa, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) -     Empresa Arte's Madureira, CNPJ nº 40.862.732/0001-05, no valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) -  apresentações de Antúlio Madureira,no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Balé Popular do Recife, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) -     Empresa Grupo Pipoquinha, CNPJ nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  apresentação do Grupo Pipoquinha -     Empresa Capadócia Marketink Ltda, CNPJ nº 08.632.329/0001-87, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) -  apresentação de Arnaldo Antunes -       Empresa Divirta Cia de Entretenimentos Ltda, CNPJ nº 08.953.109/0001-55, no valor global de R$ 78.836,15 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos) -  apresentação de Marina Lima -     Empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, CNPJ nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) -  apresentações do Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), Pastoril Aurora da Redenção, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Pastoril Estrela Guia do Recife, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), Pastoril Estrela do Mar, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), Ed Carlos, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), Orquestra Primavera, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Banda Matinez, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Orquestra do Maestro Duda, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Edilza e Banda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Dom Tronxo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Tito Lívio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Ed Silva, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Almir Rouche, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), Carlinhos Monte Verde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Kelvis Duran, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Chambaril, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), DJ Justino Passos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e Cia de Dança Angelita Kerollainne, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).    WK Produções Cinematográficas LTDA EPP, CNPJ nº 05.909.656/0001-45, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -  apresentação do Grupo Eddie -   Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - Artepe, CNPJ: 06.046.063/0001-65, no valor global de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais),  apresentação do Boi e o Burro a Caminho de Belém, Manmulengo de Zé Divina e Confusões no Natal, nos dias 16, 23 , 30 de dezembro de 2007 e 05 de janeiro de 2008, no Sitio Trindade e Praça do Arsenal, FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pro Art Promoções Artísticas Propagandas e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.832.626/0001-76, no valor global de R$"],
    [235,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",7," 9.000,00 (nove mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Adilson Ramos', a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2007, no bairro de Areias, nesta cidade, por ocasião do concurso Serestas nos bairros,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Set Produções Audiovisual e Comunicações LTDA - EPP', Inscrita no CNPJ sob o nº 02.763.518/0001-02, no valor global de R$ 10.343,51 (dez mil trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), visando o Patrocínio para custear uma cópia de 35mm  do filme longa-metragem 'ORANGE DE ITAMARACÁ' dirigido pelo cineasta Franklin Júnior e Márcio Câmara, a realizar-se no período de 17 a 30 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação dos Comissários da Policia do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 02.236.351/0001-21, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado  'Encontro Artístico e Cultural', a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2007, no Clube de Oficiais da Policia Militar, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Kino Pravda Criação e Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.199.806/0001-25, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio ao projeto 'Website e EPK do DJ Dolores', a realizar-se no período de 17 a 30 de dezembro de 2007, no Pátio do Carmo, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantor, Banda, Pastoril, Coco e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Ciclo Natalino 2007, a ser realizado no período de 16.12.2007 a 06.01.2008, no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Ibura, Sítio Trindade, Boa Viagem, Rua Vigário Tenório, Brasília Teimosa, Morro da Conceição, Cais de Santa Rita, Metrô - Estação Imbiribeira, Metrô- Estação Joana Bezerra, e Mercados Públicos de Casa Amarela, São José e Encruzilhada, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    Empresa Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, CNPJ nº 05.526474/0001-95, no valor Global de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais) -  apresentações dos Pastoris: Lindas Ciganas, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), Estrela Brilhante, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), Campinas Alegres, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), UR-3 Ibura, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), Menino Jesus do Jordão, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) Estrela Dalva, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Velho Dengoso, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Estrela do Norte, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Mendes e Sua Banda, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), Mendes e Sua Orquestra, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), Afox|ê Omonilê Ogunjá, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), Sinhô Pereira, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Timbagangú, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), Bete Saide, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), Reizado Imperial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Grupo de Danças Folclóricas Raízes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) -     Empresa Maracatu Piaba de Ouro, CNPJ nº 24.135.253/0001-30, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) -  apresentações dos Bois: Faceiro, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) -  De Tanga, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) -  Teimoso, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) -  De Mainha, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e Manhoso, no valor de R$ 1.300,00, (um mil e trezentos reais) -     Empresa, Figlioulo Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 03.757.415/0001-00, no valor global de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) -  apresentações de Nena Queiroga, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Michele Monteiro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Aurinha do Coco, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), Cila do Coco, no valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) -     Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.413.733/0001-05, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) -  apresentações de Siba e Fuloresta -     Empresa E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) -  apresentações da Orquestra Super Pop -     Empresa Natural Cine Vídeo e Eventos, CNPJ nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) apresentação de China, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Mombojó, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Del Rey, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -     Empresa S. L. Pessoa - ME, CNPJ nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) -  apresentação de Silvério Pessoa -     Empresa Associação Recreativa Afoxé Alafin Oyó, CNPJ nº 10.667.749/0001-40, no valor global de R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais) -  apresentação de Brasáfrica, no valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), Favela Reggae, no valor de R$ 1.333,00 (um mi"],
    [236,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",8,"l trezentos e trinta e três reais), Bantus Raggae, no valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), Marcelo Santana,  no valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), Ivano e Banda, no valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais), Flor do novo Raggae, no valor de R$ 1.333,00 (um mil trezentos e trinta e três reais) -     Empresa Bloco Lírico Flor do Eucalípto, CNPJ nº 04.823.082/0001-25, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  apresentação do Bloco Flor do Eucalipto. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Missionária Amanhecer -AMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.388.797/0001-34, visando o Co-patrocínio ao projeto denominado 'RECIFE FELIZ NATAL' que se realizará no Pátio do Carmo, no dia 28 de dezembro de 2007, nesta cidade, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 01.892.164/0001-24, no valor global de R$ 13.545,00 (treze mil quinhentos e quarenta e cinco reais), visando o patrocínio ao ' 11ºFestival Luso Brasileiro Santa Maria da Feira', no Arcádia, nesta cidade, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Creche Beneficente Menino Jesus, inscrito no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando o patrocínio à realização da Cantata Natalina 'Viver Casa Forte', que integrará o evento denominado, no dia 23 de dezembro de 2007, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Brincante Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o patrocínio ao Registro em DVD do espetáculo denominado '09 de Fevereiro', no período de 17 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008,  nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Correia Assessoria Produções Promoções e Eventos Ltda-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.952.565/0001-18, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando o patrocínio ao  projeto denominado 'Recife no Bolso', no período de 12 a 14 de dezembro de 2007,  nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Refinaria Cultural e Serviços, inscrito no CNPJ sob o nº 05.770.857/0001-04, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o Co-patrocínio ao  projeto denominado 'Quinta Autoral', no período de 12 de dezembro de 2007 a 30 de janeiro de 2008,  na Rua Capital Lima, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.587.501/0001-28, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o Co-patrocínio a montagem do Som do Filme Amigos do Risco' no período  de 13 a 15 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  R E T I F I C A Ç Ã O  No termo de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial do Município nº 140 de 13 de dezembro de 2007, onde se lê 'Recife 12 de julho de 2007', leia-se 'Recife 12 dezembro de 2007'.Recife, 14 dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 028/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução da de contenção na Rua Fagundes, nº 503 - Córrego da Josélia, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. INABILITADA: Pentágono Construções Ltda. As demais empresas foram ju"],
    [237,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",9,"lgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 20/12/2007, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 090 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua 24 de Fevereiro, RPA 04, M.R. 4.1 - Torre, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. Não houve desclassificação. TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 089 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Professor Antônio Coelho, (trecho: Av. Caxanga / Rua Artur de Sá), RPA 04, MR 4.1 - Cidade Universitária, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONVITE Nº 026/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Romildo José Ferreira Gomes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 14 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 14 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia abrangendo a locação, implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados para serem utilizados em 60 faixas de trânsito da Cidade do Recife - PE. A Comissão Permanente de Licitação julgou vencedor do certame o Consórcio FS. Valor global do contrato R$ 2.404.800,00 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos reais). A ata com o inteiro teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de dezembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Retificação   Dispensa de Licitação nº 13/2007  No Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 13/2007, publicado, em 11/12/2007, onde se lê 'Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93', leia-se 'Art. 24, V e VII da Lei 8.666/93'. Recife, 15 de dezembro de 2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde/SS/PCR"],
    [238,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 44 EM 13/12/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28,  FIRMADO EM  15 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL NOVO  MANGUE.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Novo Mangue.  PRAZO:De  20 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL:R$ 15.090,00 (quinze mil  e noventa  reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de  Políticas  de Formação  Continuada  dos  Educadores  da  Rede  Municipal) o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:                Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 115, FIRMADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os convenentes, visando à realização de 02 (duas) exposições/residências artísticas, 04 (quatro) performances e ações educativas do Programa Educador Residente, a serem realizadas no espaço do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no Pátio de São Pedro.  VALOR GLOBAL: R$ 80.775,20 (oitenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).  PRAZO: De 05 de outubro de 2007 à 20 de março de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 230,  FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 021/2007 - Pregão Presencial nº 020/2007 - CPLE.   CONTRATANTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA  E SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: De prestação  de  serviços  de locação  e  gerenciamento de  frota de  veículos  para  atender  a  Rede  Municipal  de Ensino.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 532.870,08 (quinhentos  e trinta  e dois  mil, oitocentos  e setenta  reais  e oito  centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:     nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 112.  RECURSO FINANCEIRO:                           Tesouro Municipal     CONTRATO DO CONTRATO N° 247, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 008/2007, na modalidade Convite nº 003/2007  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO:A execução de serviços de conclusão da construção  da Central de Pesca, em Brasília Teimosa, para atender às necessidades da  Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  PREÇO GLOBAL:R$ 22.732,13 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e treze centavos).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.256 Elemento 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 248, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade nº 11/2007, e do Termo de Inexigibilidade nº 011/2007, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA.  OBJETO: A assinatura anual do Boletim de Direito Municipal, Boletim de Direito Administrativo e do Boletim de Licitações e Contratos, por solicitação da Secretaria de Finanças -  Assessoria Jurídica.  PREÇO GLOBAL:R$ 19.687,50 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39 - (Fonte 100).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 251, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2007-CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de digitação de mão-de-obra de 63  (sessenta e três) digitadores, para atender à Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência, anexo III do edital -  Pregão Presencial nº 001/2007- CPLS, parte integrante e inseparável deste instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.120.293,72 (um milhão, cento e vinte mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 254,  FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2007-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO  E A ACR COMERCIAL LTDA - EPP.  OBJETO: A aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Split, com controle remoto sem fio, unidade evaporadora interna e unidade condensadora externa, com fornecimento de mão de obra e materiais para instalação por conta da CONTRATADA, por solicitação da Secretaria de Coordenação Política de Governo, através do Ofício nº 477/2007 - GAB/SCPG, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA e do Termo de Referência (anexo II do edital)   PREÇO GLOBAL: R$ 25.790,00  (vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais)  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1601.04.122.2.160.2.064, elemento de despesa 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 09/07  (art. 24, I da  Lei 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO  E  A OSÓRIO ENGENHARIA LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços  de engenharia, referentes à execução do projeto estrutural de 01 (uma) estação elevatória de esgoto (EE04), incluindo sondagem geotécnica de caracterização do subsolo do bairro do Cordeiro, conforme solicitação da Secretaria de Saneamento.    PREÇO GLOBAL: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais)  PRAZO: De 30 (trinta) dias, a  contar  da  data  de emissão da Ordem de Serviço.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2301.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.22.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS:Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO N° 237, FIRMADO EM  17 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALI"],
    [239,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"DADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2007, com  fulcro no  inciso IV do  artigo 24 da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS TDA.  OBJETO: A prestação  de  Serviços de limpeza  e  conservação necessários a manutenção  do  Edifício Sede  da  Prefeitura  do  Recife, para  atender  as necessidades  da  Secretaria de  Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 547.608,00 (quinhentos  e quarenta e  sete mil, seiscentos  e oito  reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, ou  até  que  se  conclua  o  Processo Licitatório em  andamento, tendo como termo de inicial  a  data  de assinatura  deste  instrumento.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.1314.26.01 - Elementos  de  Despesas nº 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO  N° 262,  FIRMADO EM  16 DE NOVEMBRO DE 2007                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº10/07, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE    ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O Sr. JOSÉ  CÂNDIDO  DIAS  COLLIER.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Luiz  Guimarães, n° 220, bairro do  Poço  da  Panela - Casa  Forte, Recife/PE, para implantação da  Sede  da  Diretoria  de Projetos  e Obras, para atender  as necessidades da   Secretaria  de Saneamento - SESAN.  PREÇO GLOBAL:R$ 75.600,00 (setenta  e  cinco mil e  seiscentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 16 de novembro  de 2007 e  termo  final  o  dia 16 de novembro  de 2008,  podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723 (Apoio  Administrativo as  Ações  da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.18.1. (Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 272, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 018/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ATIVA  COMUNICAÇÃO  E  ASSOCIADOS  LTDA.  OBJETO: O apoio  do  CONTRATANTE, mediante aquisição  de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota  Apresenta',  no  evento 'Recife Verão  Energia Total', conhecido  publicamente  como 'Recife Verão  Total',  que  acontecerá  no  período  de 26 de outubro  de 2007 a 27 de janeiro  de 2008, conforme  especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 18/2007 e da proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e  quarenta mil reais).  PRAZO: De  26.10.2007 a 29.02.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SALAS E EQUIPAMENTOS, N° 65, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A A.L EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo de aproximadamente 20,26% (vinte vírgula vinte e seis por cento) ao valor  global  do  contrato, equivalente  a R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais), passando  o  valor  global  estimado  de  R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) para R$ 17.918,00 (dezessete mil, novecentos e dezoito reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 295, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência  por  mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 09.10.2007 e termo final o dia 06.01.2008, aí já incluído o prazo de execução.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 310, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 131 (cento e trinta e um) dias, sendo: o prazo  de execução, o termo inicial terá o dia 23.08.2007 e termo final o dia 31.12.2007, e para o prazo de vigência o termo inicial terá o dia 22.09.2007 e o termo final o dia 30.01.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 238, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:  I -O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais) para R$ 4.633,04 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos), correspondente ao percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), conforme índice fornecido pelo PROCONPE, perfazendo o preço global de R$ 55.596,48 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) -   II -A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de setembro de 2007 e final o dia 09 de setembro de 2008 -     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 185, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DA BICA.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Convênio Original, ou seja, onde se                                           lê: '...1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se: '...1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)...'     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 07 (sete) meses, que passa a ter seu termo inicial em 03.10.2007 e termo final em 03.05.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO VR S.A.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir a prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 12.11.2007 e termo final o dia 12.02.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorr"],
    [240,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"ogado ou seja, 03 (três) meses será de R$ 187.481,25 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 119/05, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERDAU AÇOS LONGOS S/A, ANTES DENOMINADA GERDAU AÇOMINAS S/A, PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA E SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração da razão social e da qualificação  da SEGUNDA CONVENENTE que passa de GERDAU AÇOMINAS S/A para GERDAU AÇOS LONGOS S/A, com sede na Av. João XXIII, nº 677, parte, Santa Cruz, Rio de janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.358.761/0001-69, em conformidade com a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005, que passa a fazer parte integrante deste instrumento -   II) A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 02 de janeiro de 2007 e termo final 02 de janeiro de 2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 204, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:  A  alteração das Cláusulas  Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:  I) A supressão do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a R$ 5.493,80 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), passando o valor global estimado do contrato de R$ 27.469,01 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo) para R$ 21.975,21 (vinte e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos) -   II)  A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, passando o termo inicial para o dia 31.10.2007 e termo final o dia 01.05.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A  AGÊNCIA  AEROTUR  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação do  prazo  de sua  vigência, por mais 12 (doze) meses,  tendo  como termo inicial o  dia 18.10.2007 e  final  o  dia 18.10.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 184, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA  SENHORA  DO  PILAR.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Convênio Original, ou seja, onde se  lê: '...1401.12.0361.1.206.20101 (Implantação de Políticas e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se  '... 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)...'     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 22, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007,ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO  DE  BRITO  ALVES.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Convênio Original, ou seja, onde se                                           lê: '...1401.12.0361.1.206.20101 (Implantação de Políticas e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se  '... 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)...'     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA  DE CONSULTORIA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, por  90 (noventa) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03 de setembro  de 2007 e termo  final  o  dia 01 de dezembro  de 2007.   PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24.09.2007 e termo final o dia 24.03.2008 -   II) O reajuste  no percentual  de 8,696203%, ( oito vírgula seiscentos e noventa e seis mil duzentos e três por cento) equivalente ao IPCA/IBGE acumulado  no período  de março/2005 a março/2007, passando o  valor  mensal do  contrato de  R$ 590.756,76 (quinhentos  e noventa  mil, setecentos  e  cinqüenta e seis  reais  e  setenta e seis  centavos) para R$ 642.130,17 (seiscentos e quarenta e dois mil, cento  e trinta reais  e dezessete  centavos) -   III) O acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto  num  percentual de 25% (vinte e  cinco por cento) do  valor atualizado do  contrato, equivalente  a  R$ 963.195,24 (novecentos  e sessenta  e  três  mil, cento  e noventa  e  cinco  reais  e  vinte  e  quatro  centavos) (proporcional  ao  período  ora  prorrogado), passando o  valor  mensal  do  contrato de R$ 642.130,17 (seiscentos  e  quarenta e dois  mil, cento  e  trinta  reais  e dezessete  centavos) para              R$ 802.662,71 (oitocentos  e  dois  mil, seiscentos  e sessenta e dois  reais  e  setenta  e um  centavos) -    IV) A redução dos preços das tarifas locais (terminais fixos e móveis) e das tarifas de longa distância (terminais fixos), conforme Proposta Comercial - PR-F0001.01/SAJ-017-1 (anexo único), que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento -    V) A alteração da cláusula segunda para permitir a inclusão dos parágrafos abaixo, com o seguinte teor:  '§1º As contratadas assumem o compromisso de providenciar, às suas expensas, a migração dos terminais fixos para o prefixo 3232, obedecendo os seguintes prazos: Secretaria de Saúde: até 30/09 -  demais Secretarias e Indiretas: até 30/11.  §2º A instalação e adequação da rede interna serão custeadas pelas contratadas.    §3º Fica acordado que no caso de alguma linha direta não ter migrado, até as datas acima indicadas, para o sistema integrado TC Voice Net, por responsabilidade das contratadas, o contratante ficará isento do pagamento dos mesmos, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços.    §4º As modificações, alterações, ocorrências e quaisquer outros fatores que fujam à execução rotineira dos serviços serão tratados por meio de correspondência entre as contratadas e a Fiscalização, não sendo consideradas alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais.'  VI) A alteração da cláusula nona para permitir a inclusão do § 3º, com a seguinte redação:  '§ 3º A execução do objeto do contrato será fiscalizada pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento  e  acompanhamento. "],
    [241,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"A  fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade das contratadas, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e, sua ocorrência não implica co-responsabilidade do contratante ou de seus empregados, prepostos ou contratados.'    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2005, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 1.542,97 (um mil, quinhentos e  quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), para R$ 1.618,83 (hum mil, seiscentos  e  dezoito reais  e oitenta  e três  centavos), correspondente ao percentual de 4,9166% (quatro vírgula nove  mil cento  e sessenta  e  seis por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2006 a outubro/2007, passando o valor global para R$ 19.425,96 (dezenove mil, quatrocentos  e vinte  e  cinco  reais  e noventa  e  seis  centavos).  II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro  de 2007 e termo final o dia 26 de outubro  de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) GRUPOS GERADORES, N° 75, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS  E A LEON HEIMER S/A.   OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo  como termo inicial o  dia 30.08.2007 e termo final o  dia 28.10.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  CINZEL  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:   I) A retificação  da  data  de  celebração do  contrato indicada no seu extrato, ou seja, onde  se lê: 'EXTRATO  DO CONTRATO Nº 278, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006', leia-se: 'EXTRATO  DO  CONTRATO Nº 278, FIRMADO EM 19 DE DEZEMBRO  DE 2005' -   II) O reajuste  contratual  no  valor  de R$ 543.480,53 (quinhentos  e  quarenta  e  três mil, quatrocentos  e oitenta  reais  e  cinqüenta  e três  centavos), sobre  o  saldo  do  contrato em junho/2007, passando  o  valor  global do contrato de R$ 12.217.916,79 (doze milhões, duzentos  e  dezessete mil, novecentos  e  dezesseis  reais e  setenta  e nove  centavos) para R$ 12.761.397,32 (doze milhões, setecentos  e  sessenta  e um  mil, trezentos e noventa  e  sete reais  e  trinta  e  dois  centavos).        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 146, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CENTRO EDUCATIVO  JARDIM  DAS  OLIVEIRAS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum  mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e quarenta centavos) referente a dezembro de 2007 -    II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha -   A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 253, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e  Sexta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste no percentual de 4,1462% (quatorze vírgula um mil quatrocentos  e  sessenta  e dois por cento) que corresponde ao valor de R$ 30.090,44 (trinta  mil, noventa  reais  e  quarenta  e  quatro  centavos) passando o valor global do Contrato de R$ 725.735,45 (setecentos  e  vinte  e  cinco  mil, setecentos  e  trinta e cinco reais e quarenta e cinco  centavos) para R$ 755.825,89 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos  e  vinte  e  cinco  reais  e oitenta  e nove centavos) -    II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 03.10.2007 a 03.10.2008, observando o Decreto Municipal n° 20.466, de 02.06.2004 e a Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000 -   III) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  para 48.01.10.304.1.217.2612.3.3.90.39-0115."],
    [242,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   366   DE  14  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOÃO CARLOS MARQUES REGUEIRA, matrícula nº 8205-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   367   DE  14  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2481/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário MARCOS ANTÔNIO DE SALES, matrícula nº 16.328-7, Contínuo, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   368   DE  14  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1050/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania, o servidor, MANOEL BEZERRA DE SANTANA, matrícula nº 18.505-1, da Prefeitura do Recife, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº   369   DE  14  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  ADMILSON SEVERINO DE SOUZA 266-6  EDNA TEREZINHA CORREIA 7487-0  MARIA APARECIDA DA SILVA 8368-2    PORTARIA Nº   370   DE  14  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008.    NOME  MATRÍCULA  LEILA MARIA STEPPLE M.DA SILVA 43.991-6  CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO 27.192-7  JOSÉ ALVES DO REGO 27087-0"],
    [243,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o  Na Portaria de nº 360 de 07 de dezembro de 2007, publicada no DOM nº 138 de 08 de dezembro de 2007, referente ao servidor ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA, matrícula nº 70.114-9,    Onde se lê: '70.114-9'.    Leia-se: '22.477-7'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [244,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17509.9.07, GERCINA MARIA B DE L OLIVEIRA    53836.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 29.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.15472.0.07, WAGNER L C DA SILVA    72577.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.53062.0.07, GIVALDO ANTONIO DA SILVA     12634.6    RESTOS DEIXADOS  EM 29.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.35824.0.07, KÊNIA MARIA TAVARES COSTA    64586.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 30.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.32949.6.07, MARIA MAGALHAES DE VASCONCELOS    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 30.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.50460.7.06, MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES    53290.5  07.29733.6.07, SEVERINA EDUARDO DE CARVALCO     33362.8  07.31686.1.07, ELIANE AVELAR BALTAR     56437.9  07.36196.2.07, MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SA     57017.0  07.41017.5.07, MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA     55186.5  07.42955.9.07, DENISE MARIA DE LIMA     53820.5  07.44248.8.07, MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS    53949.3  07.52832.7.07, MARIA DA CONCEICAO CELESTINO     53743.3  07.53375.9.07, ALINE ALICE MOTA MOURA     54790.4  07.54213.2.07, SANTINA ALVES DA SILVA     15341.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 03.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.08462.3.07, NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA     51975.7  07.14115.0.07, ELIAS LIMOEIRO GALVAO    11082.9  07.22875.0.07, FRANCISCA MELO DOS ANJOS     53879.3  07.23470.3.07, JOSEFA MARIA DA SILVA    55558.3  07.26284.6.07, LENILDA SILVA DA LUZ     56484.2    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.27733.9.07, CHRISTIANE DE MELO CABRAL    71904.0  07.28770.5.07, MIRIAN AUGUSTA DE OLINVEIRA    72107.0  07.28952.6.07, KASSIA LUCIA V DOS SANTOS    72512.9  07.30715.8.07, BARTOLOMEU ISIDIO DE MORAES    23195.7  07.46535.4.07, TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES    72724.6  07.54567.9.07, ERANEIDE BARBOSA DE SOUZA    62567.0  07.54779.6.07, CHARLES MARQUES DE SOUZA     72856.8  07.55368.0.07, MARIA CRISTINA CAVALCANTI PATU     32895.2  07.56245.9.07, REGINA HELENA COELHO TAVARES C     32493.8  07.58292.4.07, JOSE DE BARROS PEREIRA NETO    26147.0  07.61558.1.07, MARIA CRISTINA PINTO DE SOUZA    19174.7    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 03.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01076.2.06, ANDERSON JOSE ALACOQUE DIAS    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.11959.6.05, RITA DE CASSIA PACIFICO FEITOS     38463.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 04.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.52515.3.06, RICARDO JORGE DE LIMA    30440.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.14944.6.07,DJANIRA BERNARDO DA SILVA    55370.5    EXONERACAO DO CARGO EFETIVO  EM 05.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.43161.6.07,PALOMA CAROLINA C COELHO    72708.3  07.3192.1.07,MARTA NUNES DA TRINDADE     72313.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 05.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.57416.1.07,MARIANA OLIVIA S DOS SANTOS    65335.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL   EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03650.6.07,EDIVAN GONCALVESDA SILVA     14191.8    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03650.6.07,SILVIA CRISTINAGONCLAVES DE ALBUQUERQUE     RESTOS DEIXADOS  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03650.6.07,JANDETE MARIA DA SILVIA GONCALVES    20109.4    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS   EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03650.6.07,ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA     53650.9  07.23193.0.07, TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARB     53854.0  07.54822.9.07,REJANE FERREIRA DE ARAUJO    54394.7    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.33025.2.07,DANIELA PIMENTEL AMORIM RABELO     DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.42506.0.07, REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO     15574.3    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.22493.1.06, MARIA BETANIA DE OLIVEIRA     20218.1    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 06.12.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49496.1.06, HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS"],
    [245,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº    2031  DE   12  DE DEZEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº 77.788-3, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Esperança.    Edna Garcia  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício"],
    [246,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução de Matrícula - Ano 2008",1,"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Instrução de Matrícula - Ano 2008    A Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, no uso de suas atribuições e considerando:  'o disposto na Constituição Federal vigente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Nº. 9394/96 e a Resolução Nº. 14 do Conselho Municipal de Educação, que definem como competência do Município, a oferta e manutenção do Ensino Fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade e como competência do Estado, a oferta e manutenção do Ensino Fundamental e Médio -    'a importância da definição das diretrizes de atendimento escolar e da organização do sistema de ensino -   'a proposta da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente (DIRE) e da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais (DGAAE), ouvindo o Comitê Gestor da SEEL,  R E S O L V E:  I. DO ATENDIMENTO ESCOLAR    1.Da Matrícula:  a) na Educação Infantil:  'Matricular nas creches, de acordo com as vagas existentes.   'Matricular na Educação Infantil (Grupo IV e Grupo V) das unidades educacionais, prioritariamente, a demanda oriunda das creches.   'Disponibilizar as vagas remanescentes observando as condições previstas na legislação.     b) no Ensino Fundamental:  'garantir o atendimento escolar, às crianças que tenham completado 6 (seis) anos de idade até o 1º dia de aula, do ano letivo de 2008, observando as condições estabelecidas na legislação vigente -   'assegurar vagas, para os estudantes concluintes do Ciclo 2 Ano 2, participantes do Programa Bolsa Escola Municipal e/ou portadores de necessidades educacionais  especiais (acompanhados por professores itinerantes), nas turmas do Ciclo 3 Ano 1  -   'assegurar vagas, em escolas da rede estadual de ensino, conforme regime de colaboração entre Estado e Município, para os estudantes concluintes do Ciclo 2 Ano 2 e Ciclo 4 Ano 2, e dos Módulos III, IV e V,  considerando as opções da família registradas em formulário próprio.  'oferecer matrículas para Jovens e Adultos priorizando os Módulos II, III, IV e V -   'assegurar vagas, no Módulo II, para os estudantes oriundos do Brasil Alfabetizado.  'Assegurar vagas no módulo IV, no 2º semestre de 2008, aos estudantes oriundos do Tecendo Saber.    c) Ensino Especial:  'cada escola poderá ter um máximo de 30% das turmas, como classes especiais, para atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais -   'cada classe de ensino regular poderá receber estudantes com deficiência, visual, auditiva, física, mental, deficiência múltipla, condutas típicas considerando a orientação da Gerência de Ensino Especial (GEEE/DIRE).    d) Ensino Médio:  'disponibilizar vagas para os estudantes concluintes do Ciclo 4 Ano 2 participantes do Programa Bolsa-escola municipal.    e) Ensino Profissionalizante:  'atender aos jovens a partir dos 14 anos, priorizando os estudantes da Rede Municipal de Ensino, moradores da comunidade e participantes de programas sociais -     2.Da Renovação de Matrícula  A renovação de matrícula ocorrerá em formulário próprio, no período de 14 a 30 de novembro, para:  'estudantes que estão freqüentando regularmente o ano letivo de 2007 -   'estudantes matriculados em 2007 , e que nunca compareceram -   'desistentes em 2007.    3.Da Efetivação da Matrícula  3.1. Das Transferências:  'os estudantes da rede, que solicitaram transferência entre escolas municipais, deverão efetuá-la no período 14 a 20 de dezembro de 2007 -   'os estudantes concluintes de Ciclo 2 Ano 2, Ciclo 4 Ano 2, EJA Módulo III e V efetivarão a matrícula, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Educação do Estado.   3.2 Da Matrícula dos Novos Estudantes:  'far-se-á diretamente nas Unidades Escolares, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução, no período de 02 a 18 de janeiro de 2008 -   'para os estudantes de EJA (módulos II, III, IV e V), a matrícula se estenderá até o dia 30 de abril de 2008 -   'as inscrições no Ensino Profissionalizante poderão ser realizadas nos dias 15 e 16 de janeiro de 2008 e as matrículas efetivadas nos dias 23 e 24 de janeiro, nas Escolas Profissionalizantes.    II - DO CALENDÁRIO ESCOLAR:  1. Conforme legislação vigente, o calendário terá o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar.     Mês Janeiro Fevereiro Março  Abril Maio Junho  Dias - 15 19 20  20   19  Mês Julho  Agosto Setembro  Outubro Novembro Dezembro  Dias 09  21 21  21  20    15    III - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES:  1. As unidades educacionais da rede funcionarão conforme o horário padrão abaixo discriminado:  'Manhã: 7h30 às 12h - com intervalo de 20 minutos para recreio  'Tarde: 13h30 às 18h - com intervalo de 20 minutos para recreio  'Noite: 18h40 às 22h  Creches: 07h às 19h    2.As aulas terão a duração de:  'diurno: 50 minutos  'noturno: 40 minutos.     Edna Garcia  Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício."],
    [247,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n.º 33/2007 - CMAS    O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007.  R E S O L V E :  1 - APROVAR o Projeto Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que será executado pela Secretária de Assistência Social - SAS -     2 - APROVAR o Projeto Arte e Vime, que será executado pelo o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC -     3 - CONCEDER Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  'Colégio Vera Cruz  'Instituto Cidade Cidadania e Desenvolvimento Social - Cidade  'Associação de Mulheres de Lagoa Encantada e Adjacência    4 - CANCELAR o Registro de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  'Grupo de Mães do Alto da Favela    5 - NEGAR o pedido de cadastramento a entidade abaixo relacionada:  'Casa de Apoio São Francisco de Assis     6 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.    7 - Revogam-se as disposições em contrário.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente em exercício do CMAS"],
    [248,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC    PORTARIA Nº 148/2007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  Designar, a Sra. CYNTIA COELHO BARRETO, , mat. 1.147.9, Psicóloga do Equipamento Raio de Luz, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular ANA PAULA VIANA TORRES, mat. 916.4, que estará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em Exercício"],
    [249,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato",1,"PUBLICAÇÃO  Contrato  Contrato n° 112/07-AJ-Ref. PA n° 020/07- DL n° 020/07-12/12/07  CONTRATADO:    M F ENGENHARIA E  EQUIPAMENTOS LTDA  OBJETO:               Contratação de empresa para realização de serviços elétricos, de alvenaria e pintura para a nova Sede Administrativa do IASC .  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:                 R$ 68.970,00 (sessenta e oito mil novecentos e setenta reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"],
    [250,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 150 DE 12 DE DEZEMBRO DE /2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e,  CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa Net Bay Comércio e Tecnologia Ltda, em procedimento licitatório com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 052/2004 - CPLE.  R E S O L V E :  I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa Net Bay Comércio e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.425.600/0001-52.    II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defeso prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal.    III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [251,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Loft Casa Forte' ,  situado na Rua Silveira Lobo  , nº 019 ,Poço, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 16 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  26  de  outubro  de 2007.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 12  de  dezembro  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO LOFT  CASA  FORTE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0001-8  201 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0002-6  301 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0003-4  401 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0004-2  501 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0005-0  601 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0006-9  701 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0007-7  801 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0008-5  901 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0009-3  1001 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0010-7  1101 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0011-5  1201 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0012-3  1301 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0013-1  1401 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0014-0  1501 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0015-8  1601 PROJEST PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA. 08.975.617/0001-34 3.1400.025.02.0654.0016-6"],
    [252,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL    PORTARIA Nº 120 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 309/2007, datada de 30/11/2007, da  GSRE - Gerência de Serviços de Infra-Estrutura e de Rede Elétrica e cota do Diretor de Infra-Estrutura de informática, referente ao afastamento do funcionário RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matricula nº 549-5, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias,  correspondente ao período aquisitivo 2006  / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula nº 266-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 03/12/2007 a 22/12/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 121 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário FERNANDO ALEXANDRE DIAS DA COSTA, matrícula nº 1140-1, datado de 26.11.2007.  R E S O L V E :  Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário.    Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 30.11.2007      PORTARIA Nº 122 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 21/07, datada de 10/12/2007, da GTE- Gerência de Telecomunicações e Elétrica e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matricula nº 464-0 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008.  R E S O L V E :  Designar o funcionário RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 549-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 07/01/2008 a 26/01/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.       PORTARIA Nº 123 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº, datada de 10/11/2007, da GTE- Gerência de Telecomunicações e Elétrica e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula nº 428-6 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária SANDRA VILMA SADI MARTINS, matrícula nº 969-5, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de  03/12/2007 a 22/12/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [253,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA  RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92, e conforme deliberação do Pleno Ordinário de 28 de outubro de 2007.    R E S O L V E :  Publicar CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ÁREA TURÍSTICA DA CIDADE DO RECIFE.    APRESENTAÇÃO  O presente Código Ético de Conduta para a área de turismo nasce como mais um instrumento para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade do Recife. Este documento tem o objetivo de congregar as empresas e pessoas ligadas ao setor turístico na realização de ações de suma importância para o desenvolvimento desta cidade. Os que aderirem ao presente Código estarão contribuindo diretamente não apenas para o exercício ético de seus objetivos empresariais, que por si, já representa um subsídio para prática de responsabilidade social na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e para a consolidação dos princípios democráticos dentro da iniciativa privada, mas sobretudo estarão cumprindo o disposto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, inspirado no art. 227 da Constituição Federal de 1988, que promulga pela responsabilidade não só do Poder Público, mas também da família, da sociedade e da comunidade na consecução dos direitos das crianças e dos adolescentes.  O Código ora apresentado foi precedido de Termo de Compromisso firmado entre a Prefeitura do Recife, o Ministério do Turismo e representante das empresas de turismo e cumpre também uma ação programática constante do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife, Resolução COMDICA nº. 033/2006.  Esta iniciativa de trazer as empresas de turismo para contribuir no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes reflete o que preceituou a Organização Mundial de Saúde - OMS, 'a exploração de seres humanos em qualquer de suas formas, especialmente a sexual, em particular, quando afeta as crianças e adolescentes, fragiliza os objetivos fundamentais do Turismo e constitui uma negação de sua essência'.  A idéia de se criar um código ético de conduta para enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes surgiu como resultado do Congresso Mundial sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1998, que culminou com a elaboração de uma Declaração e uma Agenda de Ação para dar conta da problemática. A Chamada Declaração de Estocolmo orienta a criação de códigos éticos voluntários de conduta, entretanto conclama a todos a informar às autoridades os casos presumidamente delituosos.  Com o presente documento a cidade do Recife reafirma seu compromisso no enfrentamento a violência sexual contra à crianças e adolescentes, conclamando a todos, dentro da determinação legal.    Os organizadores    CAPÍTULO I  DOS PRINCÍPIOS GERAIS  Art. 1º. Todos os princípios de proteção às crianças e aos adolescentes transcritos neste código estão em consonância com os ditames da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração de Estocolmo e demais Convenções correlatas, Pactos e Tratados Internacionais firmados e ratificados pelo Brasil objetivando a proteção dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Pacto pela Vida, do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Recife, Resolução do COMDICA nº 033/2006, bem como se alinha a outros instrumentos que proíbem a  exploração sexual de Crianças e Adolescentes.    Art. 2º. Para efeito deste código ético voluntário de conduta, entende-se que:  §1º. Entende-se por Crianças pessoas de até 12 (doze) anos incompletos, e por Adolescentes, pessoas de até 18 (dezoito) anos, de acordo com o que preconiza a Lei 8069/90.  §2°. Violência Sexual é o abuso de poder no qual as crianças ou adolescentes, sem distinção de sexos, são usadas/os para gratificação sexual de outrem, sendo induzidas/os ou forçadas/os a práticas sexuais com ou sem violência. A violência sexual pode acontecer:   a) Sem contato físico, quando o/a violador/a atua através de assédio sexual, abuso sexual verbal, telefonemas obscenos, internet e outros meios, exibicionismo e voyeurismo -    b) Com contato físico, quando o/a violador/a atua através de masturbação ou carícias nos órgãos das crianças ou adolescentes, tentativa de relação sexual, sexo oral, penetração vaginal ou anal ou obrigando ou seduzindo as crianças e adolescentes para que façam neles/as.   §2°. Abuso Sexual acontece quando as crianças ou adolescentes, sem distinção de sexos, são usadas/os para gratificação sexual de outrem, baseada numa relação de poder assimétrico. No abuso sexual nenhuma das partes envolvidas tem qualquer vantagem financeira ou material -   §3°. Exploração Sexual acontece quando as crianças ou adolescentes são inseridos no mercado de sexo. Neste caso a sexualidade da vítima transforma-se em mercadoria para obtenção de lucro ou vantagens materiais e sociais -   §4°. Não existe prostituição infantil, assim como não há que se falar em consentimento de crianças e adolescentes no que tange a obtenção de lucro ou vantagem para a execução de relação sexual -  o 'consentimento' decorre de um conjunto de fatores que vulnerabilizam esses sujeitos de direito a ponto de trocarem a prática sexual por comida, dinheiro, ganhos sociais, ou mesmo são seduzidos/as e às vezes escravizados no mercado do sexo.    CAPÍTULO II  DOS OBJETIVOS DO CÓDIGO  Art. 3°. O presente Código tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os profissionais, entidades e empresas do segmento turístico para que gerem oportunidades para o exercício da cidadania, da liberdade, dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente que visa a contribuir para formação da dignidade de nossas crianças e adolescentes.    CAPÍTULO III  DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO  Art. 4º. Este código regula acordo de vontade expressa através de uma declaração formal, de livre adesão, destinada a orientar e regular a conduta ética voluntária da sociedade e do Município do Recife (conforme artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente), através de seus agentes e entidades direta ou indiretamente vinculados à atividade do turismo, contra a exploração sexual e comercial de Crianças e Adolescentes.     Art. 5º. O poder de coerção deste código é ético e moral, obrigando por conseqüência as empresas, a sociedade, agentes públicos e entidades civis que a ele aderirem.  Parágrafo único. Violência sexual contra crianças e adolescentes, seja na modalidade de abuso ou de exploração, é crime e seu infrator está sujeito às penas legais, e a adesão ou não ao presente código não isentará qualquer violador desta conduta de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal.    CAPÍTULO IV  DO COMITÊ INTER"],
    [254,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",2,"SETORIAL DE MONITORAMENTO E ENFRETAMENTO  Art. 6º. Fica criado, para fins de regulamentar a adesão ao presente código, bem como monitorar as ações e relacionadas ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico, o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Enfrentamento à Exploração Sexual de crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico, composto de 14 (catorze) membros, assim dividido:  a) um representante do COMDICA,  b) um representante do Conselho Tutelar,   c) um representante da Rede Estadual de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes,  d) um representante do Trade turístico  e) um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã,  f) um representante da Secretaria Municipal de Turismo,  g) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - (CERCA)   h) um representante do Conselho Municipal de Turismo  i) um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  j) um representante da Secretaria de Saúde  k) um representante do Ministério Público  l) um representante da Polícia Federal  m) um representante da Polícia Militar (Ciatur)  n) um representante da Polícia Civil (GPCA)    Parágrafo único. Os entes acima elencados deverão apresentar um suplente para cada representante titular.    Art. 7º A adesão ao código ético de conduta será feita junto ao Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico.    Art. 8º.  O comitê criado por este Código é o guardião do documento original, relativo ao mesmo, e das respectivas assinaturas de adesão ali assentadas, assim como do cadastro das empresas, pessoas e agentes públicos e entidades de representação civil que subscrevem os termos aqui pactuados.    Art. 9º. Cabe ao comitê o monitoramento do correto cumprimento dos termos pactuados neste código por parte dos seus subscritores e demais entidades que aderirem ao referido documento.  Parágrafo único. O comitê deverá articular a formação continuada, bem como promover campanhas de divulgação e valorização do Código e das empresas eticamente vinculadas.    Art. 10. O Comitê somente pode admitir adesão ao presente Código, de empresas, pessoas e agentes públicos, e entidades civis que manifestem publicamente concordância e coerência com seu inteiro teor, no que implica a adoção de práticas e políticas que promovam a cidadania e, principalmente, mostrem-se contrárias a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes.     CAPÍTULO V  DA CONDUTA ÉTICA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL  Art. 11. Com a aceitação de presente Código, as empresas, pessoas, agentes públicos e entidades civis vinculados à atividade do setor turístico comprometem-se a:  I. Desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, comprometendo-se a consolidá-las na imagem, na filosofia e nos procedimentos da empresa e/ou instituição -   II.  Informar, sensibilizar e orientar os diversos segmentos da atividade turística, situados na origem e/ou nas cidades e regiões de destino turístico, sobre os termos pactuados neste código e na legislação pátria correlata.  III. Agir permanentemente contra todo ato que caracterize exploração sexual de crianças e adolescentes, denunciando os fatos e atos suspeitos, assim como possíveis envolvidos, a seus superiores hierárquicos e às autoridades públicas -   IV. Estabelecer cláusulas nos contratos existentes nos diversos segmentos prestadores de serviços da atividade turística ou de alguma forma a ela vinculada, declarando explicitamente a rejeição a qualquer forma de exploração sexual contra crianças e adolescentes -   V. Repudiar qualquer publicidade que estimule a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.  VI. Promover formação continuada com seus agentes para melhor garantir a eficiência de suas ações, bem como intercambio com outros membros aderentes ao presente código.    CAPÍTULO VI  DA PRÁTICA PERMANENTE E ESSENCIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL  Art. 12. Todo aquele que aderir a este código de conduta fica obrigado a sensibilizar e capacitar os membros da organização através de treinamentos, cursos e palestras sobre tudo que seja relevante para a efetivação do cumprimento do que determina o presente código de conduta.    Art.13. Empresas, sociedade, agentes públicos e entidades civis devem agir com especial zelo nas suas relações comerciais com diversos segmentos da atividade turística para que não favoreçam direta ou indiretamente pessoas ou empresas envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes.    Art.14. Na elaboração de contratos, ficará estipulado que as pessoas jurídicas e físicas comprometidas com este instrumento tornarão público que se empenham ativamente na proteção das crianças e dos adolescentes.    Art. 15. Todas as pessoas físicas e jurídicas que aderirem a este código estarão sempre disponíveis à divulgação de seus ideais de repulsa à exploração sexual contra crianças e adolescentes, junto a seus clientes e fornecedores por meio de cartazes, folderes, catálogos, folhetos, adesivos, botons, passagens, páginas na Internet e outras formas de divulgação.    Art. 16.   O modelo de anúncios e demais formas de divulgação ficam a critério daquele que aderir ao presente código, sendo imprescindível, entretanto, o cumprimento dos princípios aqui proclamados devendo constar, nas peças publicitárias, a logomarca do presente código de conduta.    Art.17. O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos do presente Código de Conduta implica, resguardado o direito de ampla defesa, o desligamento daquele que ensejou sua violação no rol de aderentes ao Código.  Parágrafo Único - A apuração de violação ao presente Código de Conduta, assim como a aplicação do desligamento, serão de responsabilidade do Comitê previsto no art. 6º, que disporá sobre os procedimentos a serem seguidos em seu Regimento Interno.   CAPÍTULO VII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS  Art. 18. - Toda empresa, serviço ou pessoa que aderir ao presente Código deverá estar comprometida em colaborar para o desenvolvimento do processo de avaliação e monitoramento dos objetivos deste instrumento, propiciando a sua permanente atualização e aplicabilidade, sempre que provocada para este fim, encaminhando sua proposta ao comitê.     Art.19. O Comitê deverá elaborar e aprovar o Regimento Interno que regulamentará seu funcionamento e organização, no prazo de 60 dias, a contar da data do lançamento do presente Código.    Art.20. Fica a comissão de elaboração da minuta e redação final deste código responsável pelos encaminhamentos que se fizerem necessários a este documento.    Art.21.  Este código entra em vigor a partir da sua publicação.    Recife, 28 de outubro de 2007.    JACIARA SANTOS ARRUDA  Coordenadora do COMDICA"],
    [255,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"PORTARIA Nº 165/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear RODOLFO FERREIRA LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Projetos, símbolo DDR, a contar da data de publicação.            Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      Código de Lotação:  40142    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [256,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos - Sanear",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 006, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.  DO OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento), o que equivale a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para 80.000,00 (oitenta mil reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 090, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  DO OBJETO:A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 24,53336% (vinte e quatro virgula cinco três três três seis por cento), o que equivale a R$ 224.170,76 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e setenta reais e setenta e seis centavos), passando o valor global do contrato de R$ 928.682,66 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para 1.137.909,09 (Hum milhão, cento e trinta e sete mil , novecentos e nove reais e nove centavos).    EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 010/2007-SANEAR.                  OBJETO: A locação de 01 (uma) moto, 125 cilindradas, sem motoqueiro e sem combustível, ano modelo/fabricação a partir de 2007, com baú, luvas, capa de chuva e demais equipamentos obrigatórios, segundo o Código de Trânsito Nacional-CTN, bem como a locação de 01 (um) veículo tipo passeio, com ar-condicionado, 04 (quatro) portas, motor 1.0CC, sem motorista e sem combustível, ano/modelo a partir de 2007, para atender as necessidades da Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO: De R$ 6.948,00 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais).   PRAZO: De 120 (cento e vinte dias) para a execução do objeto e de 150 (cento e cinqüenta) dias para vigência.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.17.512.1.220.2044.3.3.90.39.30.1  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  DO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do saldo remanescente, com base no INCC, acumulado no período de 26.01.2006 (data da proposta) a 18.05.07 (data legal para o reajustamento), fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 6,503221% (seis vírgula cinco zero três dois dois um por cento), o que corresponde a R$ 140.310,35 (cento e quarenta mil trezentos e dez reais e trinta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 3.610.334,98 (Três milhões seiscentos e dez mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) para 3.750.645,33 (Três milhões setecentos e cinqüenta mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos)."],
    [257,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS  CONTRATO:  nº 41/07   Empresa: ERSA ENGENHARIA LTDA   OBJETO: Serviços de Obras Emergenciais de Engenharia visando a  Retificação do Sistema de Esgoto do Mercado Público da Boa Vista.   Valor Global: R$ 40.790,30 (quarenta mil, setecentos e noventa reais e trinta centavos)     Processo: Dispensa nº 21/2007.    CONTRATO:  nº 42/07   Empresa: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA   OBJETO: Serviço de Engenharia Civil para Execução de Serviços de Adaptação de Salas do Edificio Sede da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB   Valor Global: R$ 27.422,18 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos )     Processo: Dispensa nº 22/2007.    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato  nº 035/07  Empresa: CONSTRUTORA CAFRA LTDA     Objeto: Acréscimo de Serviços Extraordinários no valor de R$ 71.006,81 (setenta e um mil, seis reais e oitenta e um centavos), passando o valor global a R$ 214.083,06 (duzentos e quartoze mil, oitenta e três reais e seis centavos).     Processo: Convite nº 12/06.  1º Termo Aditivo ao Contrato  nº 036/07  Empresa: CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA     Objeto: Acréscimo de Serviços Extraordinários no valor de R$ 49.016,03 (quarenta e nove mil, dezesseis reais e três centavos), passando o valor global a R$ 194.489,28 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).      Processo: Convite nº 13/06.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [258,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 191 /07 - GAB/SS  A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da lei municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,   CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder da polícia, no âmbito municipal -   CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta de nº 161 das Secretarias Executivas de Assistência à Saúde e Vigilância em Saúde do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 09/05/2007 -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar o servidor da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionado em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária do Município do Recife.  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ANEXO    Nome do Servidor -Péricles de Medeiros Cavalcanti da Silva  Cargo - Médico Veterinário  Formação - Médico Veterinário  Função - Inspetora Sanitária   Matrícula - 70.760-5  Identidade - 3.689.553 SSP/PE  CPF - 407.092.214-87    PORTARIA Nº 192 / 07 - GAB/SS  A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da lei municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,   CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder da polícia, no âmbito municipal -   CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta de nº 161 das Secretarias Executivas de Assistência à Saúde e Vigilância em Saúde do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 09/05/2007 -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar o servidor da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionado em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária do Município do Recife.    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de dezembro de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária     ANEXO    Nome do Servidor -Marluce Trigo Machado  Cargo - Nutricionista  Formação - Nutricionista  Função - Inspetora Sanitária   Matrícula - 19.620-3  Identidade - 5.256.52 SSP/PE  CPF - 346.252.324-49    Nome do Servidor -Flávio Ricardo de Lira Santiago  Cargo - Técnico em Saneamento  Formação - Técnico em Saneamento  Função - Inspetor Sanitário  Matrícula - 65.874-3  Identidade - 4.353.019 SSP/PE  CPF - 3022.804.194-59    Nome do Servidor -Maria Goretti de Souza Santos  Cargo - Fisioterapeuta  Formação - Fisioterapeuta  Função - Inspetora Sanitária  Matrícula - 67.757-4  Identidade - 2.381.727 SSP/PE  CPF - 593.134.044-00"],
    [259,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO   NOVEMBRO/2007        (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral    Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [260,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Nas Resoluções nº.s 2465 e 2466/2007 D.Of. 138 de 08 de dezembro de 2007  Onde se lê: promulga o seguinte Decreto Legislativo  Leia-se: promulga a seguinte Resolução    Na Resolução nº. 534 /2007 - D.Of. 137 de 06 de dezembro de 2007.   Onde se lê: Renata Maria Oliveira Gomes  Leia-se: Renata Maria de Oliveira Gomes    Na Resolução nº. 524 /2007 - D.Of. 136 de 04 de dezembro de 2007.   Onde se lê: Maria Cristina Machado de Morais  Leia-se: Maria Cristina Miranda Machado    Na Resolução nº. 524 /2007 - D.Of. 136 de 04 de dezembro de 2007.   Onde se lê: Luciana Paraíso Cerqueira  Leia-se: Luciana Paraíso de Cerqueira    Na Resolução nº. 526 /2007 - D.Of. 136 de 04 de dezembro de 2007.   Onde se lê: Levi Judson de Arruda Menezes  Leia-se: Levi Judson de Arruda Meneses"],
    [261,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 201/2007  Dispõe sobre a introdução de normas para a utilização de aparelhos celulares no Município do Recife, e dá outras providências.   Art.1º - É proibido efetuar e receber ligações de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos teatros, cinemas, casas de espetáculos e bibliotecas. § 1º - Nos hospitais, velórios e dependências das repartições públicas municipais será permitido o uso, desde que os referidos aparelhos sejam dotados de sinal de recepção de chamada tipo 'vibratório'. § 2º - Os portadores de aparelhos que não sejam dotados de sinal de recepção de chamada tipo 'vibratório' deverão mantê-los desligados quando estiverem nos locais mencionados neste artigo. § 3º - Fica vedada a utilização de qualquer tipo de celular nas áreas hospitalares que possuam unidade de terapia intensiva ou nas unidades de diagnóstico auxiliado por instrumentos.    Art.2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior acarretará na retirada do infrator do recinto.  Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    JUSTIFICATIVA  A criação deste Projeto de Lei tem o objetivo de acabar com o transtorno produzido pelo celular ligado em eventos públicos e em lugares de trabalho onde requerem silêncio absoluto -  esses lugares são: teatros, cinemas, bibliotecas, casas de espetáculo. Todos nós já testemunhamos pessoas ao nosso lado nessas ocasiões, atenderem o celular e manterem verdadeiros papos, atrapalhando a concentração dos seus vizinhos de cadeiras, num desrespeito sem tamanho as pessoas e aos eventos públicos. Sabemos da importância do celular, que é entre outras coisas o meio de comunicação móvel, muito necessário para quem se desloca de sua residência mas conhecemos também, o seu uso indevido em determinados locais, onde é exigido silêncio, concentração de todos aqueles que estejam ali presentes. Conforme determina este projeto aquele que infringir será penalizado com a saída do recinto, isto é, retirado por seguranças o que causará por certo constrangimento para o infrator. Expostos o motivo espero que este Projeto contribua para que nosso povo se eduque mais e aprenda a portar-se em lugares públicos, mantendo portanto o respeito acima de tudo.     PROJETO DE LEI Nº. 202/2007  Dispõe sobre a fiscalização dos contratos celebrados entre taxistas e pessoas jurídicas prestadores de serviços de rádio-táxi, e dá outras providências.  Art. 1° Os contratos celebrados entre taxistas e pessoas jurídicas referentes à prestação de serviço de rádio-táxi, quando da sua forma, execução e extinção, estarão submetidos à fiscalização por parte da CTTU - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos. Parágrafo único. Cabe à CTTU, por ser o serviço de rádio-táxi de interesse local, zelar pela obediência da legislação civil referente a contratos rechaçando qualquer desequilíbrio ilegal entre as partes, bem como, aplicar as disposições desta lei.    Art. 2° Os contratos de que trata essa lei deverão respeitar o seguinte:  I - serão solenes, de forma escrita e em documento único, estabelecendo todos os direitos e obrigações dos signatários, inclusive as de fazer, de não fazer, de entregar coisa e de pagamento -   II - é vedada a exigência de qualquer bem ou valor econômico como requisito para celebração de contrato -   III - os taxistas somente devem pagar às pessoas jurídicas o valor mensal referente à prestação de serviços de rádio-freqüência por parte destas que terá como teto o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) -   IV - não se exigirá dos taxistas descontos nas tarifas estipuladas pelo Poder Público quando da prestação de serviços a terceiros, de modo que é vedada a utilização da 'bandeira um' nos casos em que a lei municipal determina o uso da 'bandeira dois' -   V - é vedado desconto no 'vale-táxi' -   VI - o prazo de validade dos contratos será de quatro anos, mas pode haver renovação -   VII - a parte que rescindir o contrato unilateralmente sem justa causa deverá pagar indenização a outra, de acordo com a lei civil -   VIII - constará também nos contratos, além da indenização, a previsão de sanções aplicáveis às partes -   IX - não haverá sanções que privem os taxistas de realizar seu trabalho -   X - a cada sanção prevista em contrato aplicável a taxistas, haverá uma de mesmo peso aplicável às pessoas jurídicas -   XI - as pessoas jurídicas respeitarão a liberdade política e associativa dos taxistas.   § 1º A única exceção ao inciso II é o pagamento da TFI e da TFF - as taxas a serem pagas à ANATEL, a primeira de incidência única e a segunda a ser paga anualmente, respectivamente, pela instalação e uso de estação móvel de rádio-freqüência nos veículos -, que será feito às pessoas jurídicas que assumirem a responsabilidade tributária. § 2º As vedações dos incisos IV e V também se aplicam aos contratos de prestação de serviço firmados com terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, bem como, aos celebrados com o Poder Público. § 3º Nas licitações, as empresas também não podem, quando da fase de apresentação das propostas, oferecer descontos nas tarifas estipuladas pelo Município. § 4º A indenização prevista no inciso VII poderá estar prevista nos contratos como cláusula penal, que terá como teto o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). § 5º As sanções do inciso VIII serão previstas nos contratos que restringirão ao máximo critérios subjetivos e sua aplicação observará a razoabilidade, a proporcionalidade e a moralidade. § 6º Nenhuma despesa das pessoas jurídicas com manutenção, construção ou melhoramento das sedes -  com taxas e preços públicos para instalação e utilização de estação central de rádio-freqüência junto à ANATEL -  com pagamento de empregados vinculados àquelas -  ou qualquer outra despesa referente ao investimento empresarial -  será cobrada aos taxistas.    Art. 3º Cada pessoa jurídica enviará seu respectivo 'modelo de contrato', inclusive o que está sendo utilizado, à CTTU que, por seu órgão jurídico competente, apreciará e decidirá sobre adequação aos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé. § 1º A pessoa jurídica, em obtendo aprovação do seu 'modelo de contrato', estará autorizada, nos termos deste, a contratar com os taxistas. § 2º A pessoa jurídica que tiver 'modelo de contrato' rejeitado terá um mês após a rejeição para aprovar outro, sob pena de incorrer nas sanções desta lei, salvo se a demora for por culpa dos agentes do órgão púbico responsável pela apreciação, caso em que, para estes, incidirá sanções disciplinares. § 3º Os contratos já em vigor que estiverem em conformidade com a legislação civil e com esta lei serão mantidos -  os novos vigorarão, mas sem efeitos retroativos -  e os que forem ilegais terão seus efeitos suspensos a partir do conhecimento pela CTTU.    Art. 4° No caso de descumprimento desta lei, a CTTU aplicará progressivamente às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de rádio-táxi as seguintes sanções:  I - multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela primeira infração -   II - multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte"],
    [262,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2," mil reais), pela primeira reincidência -   III - suspensão da autorização da prestação do serviço de rádio-táxi por no mínimo seis meses, no caso de nova reincidência.  Parágrafo único. Se a pessoa jurídica infratora tiver sede em outro município, serão suspensas as transmissões de rádio-freqüência às estações móveis dos táxis a ela vinculados que trafegam no Recife.    Art. 5° No caso de desrespeito por parte das pessoas jurídicas à legislação civil e a esta lei, qualquer taxista poderá apresentar denúncia à CTTU, sem prejuízo do acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Parágrafo único. A CTTU destinará órgão para o atendimento dos taxistas e representantes das pessoas jurídicas visando ao cumprimento desta lei.    Art. 6° As despesas da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário, bem como, do que for arrecadado com a cobrança da taxa instituída no artigo seguinte.    Art. 7º A cada ato de apreciação dos contratos ou 'modelos de contrato' ou qualquer outra forma de fiscalização prevista nesta lei por parte da CTTU implicará o pagamento de taxa de polícia por parte da pessoa jurídica fiscalizada. § 1º O Executivo, por decreto, regulamentará a cobrança da taxa que terá como teto o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a depender da extensão da fiscalização realizada. § 2º A fiscalização de ofício pela CTTU ocorrerá somente uma vez em cada empresa, de preferência quando da entrada em vigor desta lei -  de forma diversa, a fiscalização a partir de denúncia não tem limites de ocorrência -  porém, comprovada a má-fé do denunciante, este é que pagará o valor do tributo referido neste artigo a título de sanção administrativa.    Art. 8º A atualização de todos os valores expressos em moeda nesta lei será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    Art. 9º Esta lei entrará em vigor 90 dias da data da sua publicação.    Art. 10 Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2007. GUSTAVO NEGROMONTE-Vereador-PMDB.    JUSTIFICATIVA  O direito tem que acompanhar as mudanças sociais. Com o tempo, novas relações surgem abrindo lacunas no ordenamento jurídico. Às vezes, aparecem situações criadas pela mente humana, seja por ambição ou egoísmo, em que grande número de pessoas tem que se sacrificar além de limites razoáveis para o benefício indevido de poucos. Problema assim está acontecendo em Recife entre os taxistas e as pessoas jurídicas que prestam serviços de rádio-freqüência a táxis. Aqueles necessitam deste serviço, eis que é grande a clientela e há poucos pontos de táxi na Cidade. Para os taxistas não é vantagem ficar rodando sem passageiro. Quanto às pessoas jurídicas, o seu investimento empresarial não é lá tão oneroso. Elas pagam à ANATEL o PPDESS, preço público para autorização do serviço de rádio-transmissão, de incidência única, no valor de R$ 1.200,00 -  e, o PPDUR, no valor de R$ 200,00, preço para o uso do Canal de rádio-freqüência, que, salvo engano, é anual. Fora isso há duas contribuições para financiamento das telecomunicações: a FUST e a FUNTTEL, que são pagas não por todas as pessoas jurídicas, mas apenas pelas empresas. O valor destes tributos é relativamente pequeno, 1% sobre o lucro líquido e 1% sobre a receita bruta, após algumas deduções. A TFI e a TFF são taxas que oneram não as empresas, mas os taxistas, pois são contraprestações pela instalação e pelo uso das estações de rádio-freqüência móveis nos veículos. Há também despesas pagas pelas empresas com empregados e com o estabelecimento. Quanto aos taxistas, estes têm uma rígida legislação municipal incidente sobre seu serviço. Têm que seguir certos padrões e pagam impostos e taxas pesadas. Além disso, estão sendo onerados injustamente e recebendo tratamento indigno das pessoas jurídicas as quais estão vinculados. O pior é que se eles se desligarem da 'rádio', aí é que a situação financeira deles piora. Sabendo disso, as pessoas jurídicas cada vez mais utilizam de seu poder econômico tornando ainda mais difícil a vida do taxista. A seguir são relatados alguns fatos que motivaram a elaboração desta lei.  1) Primeiramente há de se comentar um fato absurdo. Para que haja celebração de contrato entre as pessoas jurídicas prestadoras de serviço de rádio-freqüência e os taxistas, é exigido a estes, por parte delas, um pagamento no valor de aproximadamente R$ 2.000,00. O que é inadmissível, pois a pessoa jurídica não fez nada pelo taxista até este momento, ela apenas será signatária de um contrato que também é interessante para ela. È um caso de enriquecimento sem causa. Estão ferindo um Princípio Geral do Direito. Isto é ilegítimo em qualquer lugar do mundo.   2) As pessoas jurídicas rescindem os contratos unilateralmente quando querem, na maioria das vezes sem justa causa, e nenhuma indenização é paga ao taxista. O que é um desrespeito à legislação civil. Há desequilíbrio contratual.  3) O pior é que quando um contrato é celebrado, a pessoa jurídica recebe os R$ 2.000,00 -  mas quando ela o rescinde unilateralmente uma semana depois, ela não devolve ao taxista nem um centavo. É assim! Agora parece que o ato de rescindir contrato com taxista virou um 'negócio' lucrativo! È mais um caso de enriquecimento sem causa - fere-se Princípio Geral do Direito.  4) Os taxistas pagam, com toda razão, a TFI e a TFF, que são taxas pagas à ANATEL pelo serviço de instalação e de uso do equipamento de rádio-freqüência -  mas é bom que fiquem bem atentos para não serem cobrados a maior pelas pessoas jurídicas. A TFI é de incidência única. É paga quando da instalação. O valor é R$ 26,83. Já a TFF, deve ser paga, no dia 31 de março. Seu valor é metade da TFI. O ideal é que todo ano os taxistas consultem os valores junto à ANATEL.   5) Fora essas taxas os taxistas estarão, de acordo com essa lei, obrigados a pagar 'só e somente só' as mensalidades não superiores a R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a serem estipuladas nos contratos. Determinou-se isso na lei porque o único encargo contratual da pessoa jurídica em relação aos taxistas é a prestação do serviço de indicar o local de embarque de clientes por meio dos equipamentos de rádio-freqüência.  A mensalidade é uma retribuição justa pela prestação do serviço. Ver Código Civil de 2002, no seu art. 597.   6) Outro grande problema é que há pessoas jurídicas que não celebram contrato escrito e há outras que até celebram um contrato solene e dentro da lei, mas, paralelamente, seguem um contrato verbal onde estão presentes várias ilegalidades. O art. 595 do Código civil de 2002 deixa claro que o contrato de prestação de serviços tem que ser escrito. O art. 598 do mesmo Código determina que essa espécie de contrato tem quatro anos de duração.    7) Não se deve admitir a exigência de obrigações não previstas em contrato, como vem acontecendo. Exemplo disso é a cobrança feita aos taxistas do pagamento do 13º salário dos empregados da empresa. Ora, os taxistas não são empregadores! Por"],
    [263,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3," que eles têm que arcar com o investimento empresarial. Essa é uma das cobranças absurdas por parte das pessoas jurídicas. Ainda há outras! O pior é que cada uma tem valor igual ou próximo da mensalidade. Qualquer desequilíbrio nas contas da pessoa jurídica é solucionada onerando os taxistas.   8) O teto das mensalidades estipulados nesta lei é o bastante para que as empresas cubram despesas com investimento e funcionamento e ainda adquiriram lucro bastante razoável. Só como exemplo: 200 taxistas, por esta lei, geram uma receita de mensalidades no valor de R$ 36.000,00. A estipulação de teto é uma forma de buscar um maior equilíbrio entre o sacrifício do taxista e o benefício da pessoa jurídica, tendo em vista a realidade sócio-econômica e o custo de vida no Brasil. Mensalidade acima disso é exploração!   9) Quanto à proibição de descontos nas tarifas, fique-se sabendo que nenhum taxista deseja trabalhar domingos e feriados, nem após as 22h, nem rodar além da circunscrição deste município sem usar a 'bandeira 02'. As pessoas jurídicas obrigam o taxista a usar a 'bandeira 01' nesses casos, mas não é o que a lei municipal determina. A empresa cria o desconto ilegal e o taxista deixa de ganhar.   10) Além disso, os descontos prejudicam o princípio da livre concorrência (CF/88, art. 170, IV), pois os taxistas não vinculados a empresas de rádio não tem condições de competir com os que são vinculados. Quem é que não vai preferir um táxi na porta de casa ou do trabalho pagando menos por isso? Esse assunto teve a maior repercussão em São Paulo (capital). Lá abominaram qualquer desconto, permitindo que os taxistas sem rádio continuem inseridos no mercado.   11) O vale-táxi não pode ser descontado pelas pessoas jurídicas, pois essas já recebem as mensalidades dos taxistas. Não tem sentido haver desconto na fonte. O pior é que algumas empresas além de descontar os vales, ainda os descontam a maior. Isso tem que acabar.  12) Nenhuma sanção disciplinar pode privar o taxista do seu trabalho porque é por meio deste que ele é remunerado. Algumas pessoas jurídicas punem o taxista excluindo-o por alguns dias do serviço, mas ao mesmo tempo, ao final do mês, exigem o pagamento integral. Se ele for suspenso por 2 semanas e pagar as mensalidades exorbitantes que estavam sendo exigidas, ele vai presenciar um desmantelo nas suas finanças domésticas.   13) As sanções têm que estar previstas em contrato. Desse modo haverá segurança jurídica. Deve-se evitar ao máximo critérios subjetivos, pois nenhum taxista ficará à mercê do humor do administrador da empresa.   14) É oportuno afirmar que o taxista é trabalhador autônomo. Entre ele e a empresa existe um contrato civil e não trabalhista. Na relação de emprego é que o empregador aplica sanções disciplinares a seus subordinados. O autônomo não é subordinado, seu trabalho ele faz como deseja, desde que não infrinja leis e contratos. Desrespeitou contrato, cabe sanção estipulada neste. Da mesma forma acontece com a empresa. E cada sanção contratual aplicável ao taxista, deve ter prevista no contrato uma de peso correspondente aplicável à pessoa jurídica.  15) Houve recentemente suspensões de alguns taxistas (olhe que se trata de autônomos, relação de subordinação não deveria existir, muito menos sanção disciplinar) porque se associaram na 'Associação dos Rádio- taxistas de Pernambuco'. Outro dia também houve suspensões só porque alguns participaram de manifesto reivindicando melhores condições. A liberdade de associação (CF/88, art. 5º, XVII) e a liberdade de reunião em locais abertos ao público (CF/88, art.5º, XVI) são direitos fundamentais.  16) A liberdade de convicção política (CF/88, art. 5º, VIII) dos taxistas, bem como o acesso destes ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, não podem sofrer violação em virtude de ameaça de sanção ou extinção contratual.    Diante do exposto e analisando a legalidade deste projeto chegamos às seguintes conclusões:  a) O município legislando dessa forma não está invadindo competência legislativa de outros entes da federação, pois quanto aos direitos fundamentais, aos contratos de prestação de serviços e aos direitos e deveres contratuais, não há inovação legislativa. O que se fez foi trazer para o corpo desta lei disposições já previstas na Constituição de 1988 e no Código Civil de 2002 que não estão sendo observadas nas relações entre taxistas e as pessoas jurídicas prestadoras de serviço de rádio-freqüência. Esse desrespeito atinge o Município.  b) Sabendo que o Município é o ente político mais próximo do povo e que em se tratando de interesse local, cabe a este ente político o dever de trabalhar para que se respeite a Constituição da República, as leis nacionais e locais visando à justiça e ao bem comum.  c) Levando-se em conta o número de taxistas envolvidos e suas respectivas famílias, todos dependentes deste serviço para se manter, conclui-se que mais de 10.000 pessoas são atingidas por todas essas injustiças relatadas acima. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2007. GUSTAVO NEGROMONTE-Vereador-PMDB."],
    [264,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 666/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2664/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs, 3065/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3066/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3067/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3068/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3069/2007 e 3070/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3071/2007 e 3072/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3073/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3074/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3075/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3076/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu sobre um acidente ocorrido hoje, na Av. Norte onde um ônibus atropelou uma senhora de idade, que ficou semimorta esperando o socorro que não chegava. O seguinte orador Vereador ANDRÉ FERREIRA, questionando da PCR sobre um projeto de sua autoria que foi aprovado por esta Casa, que trata da colocação da informação, se a rua é ou não calçada nos carnês dos IPTUs, no entanto não obteve resposta da PCR. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna parabenizando o Vereador ANDRÉ FERREIRA pelo seu pronunciamento. O orador também teceu criticas a TV Câmara, dizendo que os aparteantes da bancada de oposição desta Casa, falaram por menos tempo do que a bancada do governo no Programa de ontem. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo menção aos Projetos de Lei, que a PCR enviou para esta Casa nesse final de ano em caráter de urgência. O orador acredita que diversos desses projetos precisam de uma discussão mais aprofundada, citando o que cria trinta e três cargos comissionados. O seguinte orador Vereador HENRIQUE LEITE fez uso da tribuna em resposta ao pronunciamento do Vereador ANDRÉ FERREIRA, onde irá averiguar sobre a questão dos carnês dos IPTUs, em relação ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO, disse que em nenhum momento mentiu com relação aos trabalhos e projetos da PCR. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3031/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS DESEMBARGADORES OG FERNANDES, JONES FIGUEIRÊDO E JOSÉ FERNANDES, PELAS SUAS ESCOLHAS PARA OCUPAREM OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NO PRÓXIMO BIÊNIO, RESPECTIVAMENTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3035/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA RENATO LIMA, PELO 'PRÊMIO CIVITATE AMIGO DO LIVRO 2007', POR SEU TRABALHO À FRENTE DO PROGRAMA DE RÁDIO CAFÉ COLOMBO - Foi APROVADO. O Senhor Presidente informou ao Plenário que em EXTRAPAUTA desta sessão entrará em votação, o Orçamento de 2008, tendo em vista que não há mais prazo. E haverá também uma sessão Extraordinária. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3023/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA RIO IVO, LOCALIZADA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3024/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS ATUALMENTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 01, DA RUA Dr. ANDRADE LYRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE, PRONTIFICANDO A MESMA NA RUA MUNIZ FERREIRA, AO LADO DO SALÃO SEMPRE BELA, NA PROXIMIDADES DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3025/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NO CRUZAMENTO DA RUA SANTO ELIAS COM À RUA DO ESPINHEIRO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3026/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE UM TERRENO BALDIO, LOCALIZADO AO LADO DA CASA Nº. 145, NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi AP"],
    [265,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3027/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃOA TAPA BURACO, NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, DEFRONTE AO Nº. 141, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3028/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO. DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. 3266/24, NA RUA Dr. WALDIR PESSOA, DEFRONTE AO Nº111, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3029/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA 7 PECADOS, DEFRONTE AO Nº. 100, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3030/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LAGOA VERMELHA, DEFRONTE AO Nº. 1411, NO BAIRRO DE IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3034/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA AVARÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CASAS DE Nºs. 35 À 50, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3036/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CANALETA EXISTENTE NA RUA CAMPO FLORIDO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3037/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3038/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIVINEZIA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3039/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER (BRINQUEDOS, BANCOS, ETC.) NA PRAÇA SEM NOME, SITUADA DA ALTURA DO Nº. 16, DA RUA GUARATUBA, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3040/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2008, SEJA EM CARÁTER SOLENE, A PARTIR DAS 10 HORAS, PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3042/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ROMANO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO.   Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE (Todos fazendo menção à votação do Orçamento 2008). Em seguida o Senhor Presidente informou que a Presidência desta Casa, é independente da PCR. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 3050/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 3051/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 3065/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 3073/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 604/2007 da Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 33/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CALROS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 604/200"],
    [266,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"7 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GISTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 605/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO -- Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, comunicou a reunião no Plenarinho desta Casa, com o Deputado Paulo Rubem, onde explanou a cartilha Maria da Penha. E que a PCR, fará um Ato amanhã na Praça Maciel Pinheiro, até o Pátio de São Pedro.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 28 de novembro de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.   ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM AOS SESSENTA ANOS DO SINDICATO DOS JORNALISTAS, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMVRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSINILDO SINÉSIO. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente formou a comissão de vereadores para trazer os homenageados: Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, CARLOS GUEIROS, JOSÉ ANTÔNIO. Em seguida convidou para compor a Mesa, o Sr. AIRTON MACIEL - Presidente do Sindicato dos Jornalistas -  Sr. Luciano Siqueira - Vice - Prefeito da Cidade do Recife -  Srª Jovelina Maria de Brito - Diretora Regional da Empresa de Correios e Telégrafos -  Srª Graça Prado - Diretora de Cultura e Eventos da FENAJ -  Sr. Rossini Barreira, e também o Sr. Fernando Veloso - Exs- presidentes do Sindicato dos Jornalistas. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ARRAES, autor do requerimento para que fizesse o seu pronunciamento, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário.Discurso Lido (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da justificativa da ausência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES, para que em nome da Casa fizesse a entrega das Placas Comemorativas, as homenageadas Sras. Maria Bernarda - Tia Maria e Marlene Guimarães (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente falou da importância desta Solenidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa, para que fizesse a entrega de um ramalhete de flores às homenageadas. (APLAUSOS).  Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos e fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 03 de novembro de 2007, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO.   ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR ANDRÉ FREIRE FURTADO, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e nove (29) dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, VICENTE ANDRÉ GOMES, e o Ex-Vereador AUDÍSIO COSTA para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Vice-Prefeito da cidade do Recife - Senhor Luciano Siqueira - representando o Prefeito João Paulo -  Vice - Reitor da UFPE - Professor Edmar Gonçalves da Silva -  Ex-Vereador - Senhor Audísio Costa -  Sr. Eduardo Frezer - Diretor do Centro de Pesquisa Ageu Magalhães.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez um apelo ao Senhor Presidente para que esta homenagem seja feita pelo autor da proposta ex-Vereador Audísio Costa. A Mesa acatou solicitando que o mesmo ocupasse a tribuna. Na seqüência o orador fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente fez o registro da presença dos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSÉ ANTÔNIO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDRÉ e ao Senhor Audísio Costa para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Senhor André Freire Furtado, (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que a Assessora de Relações Públicas desta Casa, fizesse a entrega de um ramalhete de Rosas, a esposa do homenageado. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o homenageado, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, logo a seguir leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais da Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 03 de dezembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada "],
    [267,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO.   ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOÃO ALBERTO. Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS, parabenizou o Vereador JOSÉ ANTÔNIO que foi promovido para Delegado Especial. A Mesa reiterou com o Vereador CORDEIRO DE DEUS. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 663/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 68/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 669/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2741/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei n° 199/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei n° 200/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Memorando s/n° do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA retirando Projeto de Lei n° 76/2006 de sua autoria -  Requerimentos n°s, 3077/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  3078/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3079/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3080/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3081/2007 de autoria do Vereador CAIO PRIES -  3082/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3083/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  3084/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3085/2007 à 3087/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3088/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3089/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3090/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3091/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3092/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLVEIRA -  3093/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  3094/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  3095/2007 e 3096/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  3097/2007 à 3099/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3100/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  3101/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Dr. Antônio Carlos Figueira - Presidente do IMIP. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu que há cerca de um mês, anunciou que foi classificado para Delegado Especial, contando sua trajetória para conseguir esse mérito. O Vereador VALDIR FACIONI ocupou a tribuna fazendo menção ao dia Mundial do Deficiente, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O seguinte orador Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna tecendo sobre a semana da bicicleta, onde o Brasil possui cerca de oitenta milhões de bicicletas. O Vereador JOÃO ALBERTO fez uso da tribuna falando sobre a taxa da segunda via da carteira de Identidade, que custa quarenta reais.  E que pessoas de baixa renda deveriam ser isentas dessa taxa. Na seqüência fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO. O próximo orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna trazendo documentos de pesquisas feitas pelo Ministério da Educação, em 2005 onde constata que neste ano, a cidade do Recife teve o pior ensino primário do país. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3053/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR OG MARQUES FERNANDES, QUE FOI ELEITO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, DURANTE O PRÓXIMO BIÊNIO 2008/2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3062/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. GERALDO OG NICEAS MARQUES FERNANDES, POR TER SIDO ELEITO, POR UNANIMIDADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3074/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REPÓRTER JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL, PELA COMEMORAÇÃO DO VIGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DE LANÇAMENTO DO LIVRO 'SOCIEDADE PERNAMBUCANA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3089/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDEDNTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/PE, SECÇÃO DE PERNAMBUCO, Dr. JAYME ASFORA, PELA COMEMORAÇÃO DO SEPTUAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3076/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO COM A SECRETARIA ESPECIAL DO INTERLEGIS, ATRAVÉS DO SEU DIRETOR, MÁRCIO SAMPAIO LEÃO MARQUES E TODA SUA EQUIPE, PELA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO QUE VEM SENDO DISPENSADA À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3088/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ADEILDO LINS NUNES, TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HEN"],
    [268,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"RIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  JOSENILDO SINÉSIO e PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3054/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ESTRADA DO MORRO, DEFRONTE AO Nº. 305, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3055/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ENEIDA, POSTE DE Nº. BO-57155, DEFRONTE AO Nº. 155, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3056/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ENEIDA, POSTE DE Nº. BO-66903, DEFRONTE AO Nº. 697, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3057/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MAJOR RUBENS VAZ, POSTE DE N BO-57157, DEFRONTE AO N 304, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 3058/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MAJOR RUBENS VAZ, POSTE DE Nº. BO-66904, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3059/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE GALERIAS NA RUA MAJOR RUBENS VAZ, Nº. 218, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3060/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MAJOR RUBENS VAZ, Nº. 218, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3061/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ENEIDA, POSTE Nº. BO-57154, DEFRONTE AO Nº. 155, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3064/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO E DA QUADRA NA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3066/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NO TRANSFORMADOR DO POSTE Nº. BO-60786, LOCALIZADO NA RUA JERÔNIMO HERÁCLIO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3067/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E PINTURA DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA, NA VILA DA IMBIRIBEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3071/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSOS, VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3072/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇAO E DRENAGEM DA RUA DO PALMARES, VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3068/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR JORGE JOSÉ GOMES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3084/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA INÁCIO DE BARROS BARRETO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3069/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA COMUNIDADE DA VILA INDEPENDÊNCIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3070/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE DE Nº. E-00322, NA COMUNIDADE DA VILA INDEPENDÊNCIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3075/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO PLENARINHO DESTE PODER LEGISLATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 'DERIVADOS DE PETRÓLEO E SEUS RISCOS PARA A POPULAÇÃO', NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS E TÉRMINO ÀS 12 HORAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3077/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SALÃO NOBRE DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 12 DE DEZEMBRO, COM INICIO ÀS 19 HORAS E TÉRMINO ÀS 21 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DO LIVRO' A CALANGO E O MARACATU' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3078/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, Nº. 72, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3079/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 13 DE DEZEMBO DE 2007, ÀS 10 HORAS, EM HOMENAGEM AO DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3081/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O S"],
    [269,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"ERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UJMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, PRÓXIMA AO Nº. 05, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3083/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, (PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM SÃO PAULO), COMPREENDENDO RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS, PINTURA DA ACADEMIA DA CIDADE, RECUPERAÇÃO DA GRAMA, PODAÇÃO DAS ÁRVORES, RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS, PINTURA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA CIDADE E RECUPERAÇAO DA PISTA DE CAMINHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3085/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO COM MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTAL EXISTENTE ENTRE A AVENIDA DOMINGOS FERREIRA E A AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO TRECHO ENTRE A PONTE SOBRE O CANAL E A RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3086/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA COSMORAMA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 68, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3087/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOM ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CORDEIRO, NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES, ESQUINA COM A AVENIDA CONSELHEIRO SILVEIRA E SOUZA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 558/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE REFUGIO DO VOVÔ ZERINHO, O ESPAÇO PUBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 476 e 342/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nº. 254 e 35/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 99/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DENOMINAR 'PRAÇA CRIANÇA FELIZ', UMA PRAÇA NA RUA GUARITÁ, DEFRONTE AO Nº. 44, NO BAIRRO DOS TORRÕES. O PARECER Nº. 494/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 99/2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 245/2007 e 486/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 72/2006 DE AUTORIA DO VRADOR VALDIR FACIONI, QUE INSTITUI O CENSO INCLUSÃO NA CIDADE DO RECIFE. OS PARECERES Nº. 22/2007, 461/2006 e 465/2006, RESPECTIVBAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFES DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 72/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador MOZART SALES solicitando da Mesa Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei n° 43/2007 de autoria do Executivo. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e CARLOS GUEIROS.  A Mesa colocou em votação a Dispensa de Prazo. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos. Foi Dispensado o Prazo ao Projeto de Lei n° 43/2007 de autoria do Executivo. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - do Parecer n° 622/2007, respectivamente das Comissões de Legislação e justiça em conjunto com as comissões de Finanças e Orçamento, e -  de Higiene Saúde e Bem Estar Social opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 43/2007 de autoria do Executivo. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA, parabenizando o Governador Eduardo Campos, pela escolha do Deputado Estadual Silvio Costa Filho, para assumir a Secretaria de Turismo do Estado. O orador teceu vários elogios ao Deputado e Secretário Silvio Costa Filho e relembrou outros nomes importantes que passaram por esta Casa, e assumiram grandes Secretarias. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 04 de Dezembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE,"],
    [270,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 671/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 89/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Ofício n° 672/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 59/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  Ofício n° 674/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 96/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício n° 676/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando cópias dos documentos referentes ao Projeto de Lei n° 42/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 679/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 88/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução n° 30/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução n° 31/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos n°s, 3102/2007 à 3109/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3110/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3111/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador EDUARDO MARQUES por ter se formado em Bacharel em Direito, em seguida parabenizou o Vereador GILBERTO LUNA pelo seu aniversário. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO teceu sobre a cidade e sua situação com o governo do PT. O orador enfatizou o número de desemprego na cidade, criticando a falta de investimento para a qualificação profissional. O seguinte orador Vereador ANDRÉ FERREIRA fez o registro de um trabalho social importante da Assembléia de Deus, onde assistem mais de mil e quinhentas crianças, com acompanhamento psicológico, educacional e espiritual. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do pai, de um dos Assessores do seu Gabinete. Ainda com a palavra o Senhor Presidente externou para esta Casa, uma preocupação. Comunicou que foi visitar a jovem Daniele que foi vítima de um Cachorro Pitbull, onde a mesma está com o rosto deformado, por conta das mordidas do cachorro. E que está Casa, tem que se posicionar no sentido de que seja proibida a criação desses cães assassinos nas casas, e sim só pela Polícia Militar. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para uma reunião na próxima segunda-feira, as 11h00, no Gabinete Especial. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3092/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - ESURP, NA PESSOA DO PROFESSOR JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE, PELA PASSGEM DOS 40 ANOS DE SUA CRIAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3094/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES COM O JORNALISTA, ESCRITOR E HISTORIADOR PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, PELO LANÇAMENTO DE SUA GRANDE OBRA HISTÓRICA INTITULADA 'A NOIVA DA REVOLUÇÃO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3093/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA CONDE BAGNOLO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3095/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA BR 101, PRÓXIMO AS EMPRESAS QUEIROZ GALVÃO, MASTERBOI, RESTAURANTE TALUDE, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3096/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PARADA OBRIGATÓRIA NO ABRIGO NAS PROXIMIDADES DA MASTERBOI ALIMENTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA DA RECUPEAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 7380, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 476 e 342/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 558/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE REFUGIO DO VOVÔ ZERINHO, O ESPAÇO PUBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 622/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTOS COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 43/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO MATERNO INFANTIL FERNANDO FIGUEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS,"],
    [271,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8," DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 400, 348 e 445/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENVIADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 598/07-g.p.. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 566/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOPROEJTO DE     LEI Nº. 31/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL - STM/RECIFE, QUANTO AO USO OBRIGATÓRIO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TANSPORTE REGULAMENTADOS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540 e 557/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2007 DE AUTORIA DO VEEADOR SEVERINO GABRIEL, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA IPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE (DE ACORDO COM O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGANICA DO RECIFE). 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer n° 623/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 95/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 624/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 120/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 625/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do projeto de Lei n° 43/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 626/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 19/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 05 de Dezembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES, CARLOS GUEIROS e ROMILDO GOMES FILHO. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 3112/2007 à 3114/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3115/2007 e 3116/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3117/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO tratou da insegurança e incerteza das pessoas, que vêem na televisão o índice de violência que está o nosso país. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna informando que amanhã seria a ultima decisão do Tribunal de Contas, com relação ao concurso da área de saúde. Contudo na avaliação dos títulos que foi uma avaliação injusta para muitos candidatos. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - Ex-Deputado Rodão Joaquim dos Santos. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna, falando sobre a violência, que assola o país, devido a mecanismos que não são investidos por parte de governos. Dando seqüênci"],
    [272,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"a aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO, PELA SUA POSSE COMO SECRETÁRIO DE TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3104/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO, QUE FOI ELEITO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRF5, NO ÚLDSTIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3105/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB/PE, PELA PASSAGEM DOS SEUS 75 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICO FRANCISCO BARRETO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA MONSENHOR VIEIRA O EDUCADOR, CRIADA PELO HOSPITAL SANTA JOANA PARA HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACAM NA ÁREA DO ENSINO E EDUCAÇÃO. A RECEPÇÃO ACONTECEU NO ARCÁDIA DO POÇO ALFÂNDEGA, NO DIA 30 DE NOVEMBRO, DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE (Licença Médica), LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3098/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA AFONSO CUNHA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA RUA GUARAJUBA, EM BRASILIA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, DA RUA DO GARIMPO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3102/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA DO POSTE SITUADO A TRAVESSA DA RUA SEIS, DEFRONTE AO Nº. 30, NA ARCA DE NOÉ, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 30/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 31/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 50/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 51/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinado a uma homenagem ao Círculo Católico Pernambucano. Dando inicio o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: CALROS GUEIROS, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO, ANTÔNIO OLIVEIRA, GILBERTO LUNA, para conduzirem os homenageados ao recinto do Plenário. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). A Mesa já composta pelo Sr. Estevão Brito - Presidente do Círculo Católico de Pernambuco. O Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - Ex-Deputado Rodão Joaquim dos Santos -  Sr. Luiz Geraldo Corrêa da Silva - Diretor do Círculo Católico -  Sr. Elsias Ferreira da Costa - Presidente do Instituto de Filosofia Santos Tomás de Aquino do Círculo Católico -  Dr. Arnaldo Martins - Presidente da Pastoral Carcerária, e Diretor do Círculo Católico -  Sr. André Quirino - Diretor do Patrimônio do Círculo Católico. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que amanha às três horas nesta Casa, estarão aqui, nas Salas das Comissões, Secretários de Finanças -  de Administração e Saúde da PCR, para discutirem os Projetos que se encontram nesta Casa, em regime de Urgência. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos dos ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO e solicitou para que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida fez uso da tribuna o Vereador CARLOS GUEIROS, autor da proposta. Após saudar todos presentes o orador fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Vereador CARLOS GUEIROS fizesse a entre"],
    [273,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"ga de uma Placa Comemorativa ao Sr. Estevão Brito - Presidente do Círculo Católico de Pernambuco. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Sr. Estevão Brito, para que fizesse suas colocações. O orador saudou a todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 06 de Dezembro de 2007, em caráter Solene, às 10h00, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LUIZ HELVÉCIO e LUIZ EUSTÁQUIO. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ HELVÉCIO. Em seguida o Senhor Presidente convida os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, LUIZ EUSTÁQUIO.  Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Carlos Spacov - representante dos Gideões Internacionais no Brasil -  Pr. Albérico Inácio - representando a Igreja Evangélica Assembléia de Deus -  Srª Rosineide Holanda - representando o gerente Regional Pr. João Batista da CPAD - Casas Publicadoras da assembléia de Deus -  Pr. Marcos Gladstone - representando a Sociedade Bíblica do Brasil -  Pr. Cloves de Almeida - representando a Igreja Batista Viva de YEHWEH SHANNAH -  Pr. Samuel Câmara - representando a Igreja Batista do Tacaruna -  Pr. Douglas Bataglião - representando a Igreja Família Cristã em Santo Amaro. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente fez registro de mensagem e concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário e logo em seguida, fez seu discurso, falou da importância da Bíblia, como interação entre nós e Deus, leu um histórico sobre como foi criado este dia, das empresas e dos grandes homens e mulheres com empreendimento na divulgação , do seu projeto para reconhecimento dessa semana para homenagens, a data escolhida duas semanas antes do Natal, é reconhecida no mundo todo, serão celebrações das mais diversas. Em encerrou o seu discurso com a citação de versículo no livro de Mateus 4:4.(APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente justifica a sua saída, para atender um chamado do Senhor Prefeito, e passa a presidência dos trabalhos ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO.(Assume a Presidência dos trabalhos o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO) (APLAUSOS). Na seqüência Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente começou a entrega das Placas aos homenageados, começando pela CPAD na pessoa da Srª Rosineide Holanda -  S.B.B na pessoa do Pr. Marcos Gladstone -  GIDEÕES INTERNACIONAIS na pessoa do Dr. Carlos Spacov.(APLAUSOS). Dando prosseguimento convida o Senhor Presidente a Srª Rosineide Holanda, para ocupar a tribuna, que agradeceu a todos e primeiramente a Deus a oportunidade de estar representando a CPAD, e ressaltou o crescimento da empresa que começou a partir do jornal Mensageiro da Paz, sobre a criação do Selo Patmos, o trabalhos didáticos das escolas a bíblicas dominicais, e expôs o plano de salvação do homem de DEUS em JESUS, citou o Salmo 37:05 encerrando a sua fala.(APLAUSOS) Ocupou a tribuna o Dr. Marcos Spacov representando o Os Gideões Internacionais no Brasil , após saudar a todos, agradeceu a Deus, e homenagem merecedora 'a Bíblia Sagrada' e citou um texto no Salmo 19 que evidência as verdades contidas nela, como manual para a vida do homem, e da humanidade. Com testemunhos marcantes falou dos trabalhos dos Gideões, e suas respectivas esposas -  nas escolas, autarquias, prisões, albergues, hospitais, e como tem salvando vidas, em todo o mundo, comprovando com estáticas, encerro desejando um Feliz Natal, por aquele que se humanizou para nos dar vida eterna e vida com abundância, e um Novo Ano debaixo da graça de Deus. (APLAUSOS) -  Fez uso da palavra o Pr. Marcos Gladstone, representando a Sociedade Bíblica do Brasil, que saudou a todos e fez seu discurso lido. (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). APLAUSOS.  O Senhor Presidente quebrado protocolo, convida para receber um exemplar da Bíblia aos funcionários -  o Senhor Carlos José Marques - da Imprensa -  a Srª Maria das Dores Ferreira da Silva - da Unidade de Apoio Legislativo -  a Srª Nailza Helena Ribeiro - do Cerimonial da Casa. (APLAUSOS) e na extenção convida o Sr. André Diniz - Assessor do seu gabinete, para distribuir mais exemplares aos demais setores da Casa.  Em seguida convidou os Pastores Samuel Câmara -  Cloves de Almeida, Albérico Inácio e Douglas Bataglião, para suas considerações que com riquezas de detalhes, trouxeram não só conhecimento sobre a história da Bíblia, e o efeito em suas comunidades, através dos testemunhos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a seguir o Cantores Elias Leandro, Lúcia Oliveira, e Sandro para entoar louvores inspirativos. (APLAUSOS). Convida o Pr. Douglas para fazer uma oração abençoando a todos. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa     para se reunir logo mais, ás dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO SENHOR CARLSO BEZERRA CAVALCANTI, 06 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que Assessoria de Relações Públicas desta Casa, A Srª ANA TORTI e os vereadores ROMILDO GOMES FILHO, JOSÉ ANTÔNIO, conduzissem o homenageado o Senhor Carlos Bezerra Cavalcanti (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convida para compor a Mesa -  o Sr. Genivaldo Fonseca - Diretor de Recursos Humanos da Policia Civil representando D. Manoel Carneiro -  Sr. José Luiz Mota Menezes - do Instituto Arqueológ"],
    [274,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"ico de Pernambuco -  Sr. Jorge Luiz de Moura - Ex- Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco -  Sr. Aluízio José Araújo - Coronel do Exército (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso, (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para compor a Mesa o Senhor Manoel Alves da Rocha - Desembargador. Em extensão a homenagem convida a Srª Ana Torti - Assessora de Relações Públicas para entregar um ramalhete de rosas a Srª Clarice Bezerra Cavalcanti - esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida convida o Sr. Carlos Bezerra Cavalcanti para ocupar a tribuna e fazer suas colocações.Discurso lido (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS) .Em seguida fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa, parabenizou o homenageado pelo discurso brilhante e prático, e o Vereador autor da proposta ROMILDO GOMES FILHO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2007, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO.     ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 682/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Ofício nº. 683/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 20/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 684/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2800/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 685/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2833/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 686/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2938/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nº. s, 3118/2007 à 3120/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3121/2007 e 3122/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  3123/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  3124/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3125/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3126/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3127/2007 e 3128/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3129/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3130/2007 e 3131/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3132/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  3133/2007 e 3134/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3135/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO tecendo sobre a Terceira Conferência Nacional das cidades, realizadas na cidade de Brasília, onde trataram da questão da moradia no país. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CORDEIR DE DEUS parabenizou o Vereador ANDRÉ FERREIRA pelo seu aniversário. A Mesa reiterou com o Vereador CORDEIRO DE DEUS. O Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna comentando que em 1980, em função de constatação de irregularidades, na então direção da Santa Casa da Misericórdia, o Arcebispo Dom Elder Câmara, destituiu a Diretoria e nomeou uma intervenção, criando um conselho supervisor e um conselho de Assessoria Imobiliária. E essa intervenção dura vinte e sete anos, com irregularidades, citando a tentativa de vender a área do hospital da Tamarineira. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO tecendo sobre a problemática das crianças que irão ser usadas nos sinais das cidades, para pedir esmolas, tendo em vista as férias escolares. O orador pediu fiscalização por parte do Conselho Tutelar, pois essas mesmas crianças estão inscritos na bolsa escola e bolsa família. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO. O Vereador HENRIQUE LEITE ocupou a tribuna fazendo menção as obras da PCR, e o Orçamento Participativo, trouxe números e dados da participação. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Eriberto Medeiros. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA. FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, REPRESENTADA PELO Sr. HUMBERTO CARRILHO, PELA INCLUSÃO DA EMPRESA NA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM O PRÊMIO CONTRIBUINTE DO DESEMVOLVIMENTO ICMS 2007, REALIZADO NO ULTIMO DIA 29 DE NOVEMBRO NO AUDITÓRIO DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3111/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O EDUCADOR JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ, POR SUA INDICAÇÃO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO, EMPETUR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS "],
    [275,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE REGIONAL DO SESC PERNAMBUCO, Sr. JOSIAS DA SILVA ALBUQUERQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTRADOS A POPULAÇÃO PERNAMBUCANA E PELA EXCELENTE GESTÃO À FRENTE DO SISTEMA SESC NO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ, PELA SUA INDICAÇÃO PARA COMANDAR A EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO, EMPETUR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ LAIETE JATOBÁ, QUE FOI ELEITO PARA PRESIDIR A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PRÓXIMO BIÊNIO 2008/2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA MUNDIAL DA PROPAGANDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, PELA REALIZAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA DA PRAÇA DE CASA FORTE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores -  EDUARDO MARQUES, NILDO RESENDE, (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3107/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SONORIZADOR E REDUTOR DE VELOCIDADE À RUA EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA, ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3108/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, NA RUA DIVISÓPOLIS, ALTO DO MARACANÃ, DEFRONTE AOS Nºs. 369, 203, 271, 229, 231, 233, 241, 43, 359, 360, 357, 355, 372 E 2235, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60797, LOCALIZADO NA RUA VIRGÍNIA HERÁCLIO, Nº. 126, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3116/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DE MENOR PORTE, AO LADO DA CASA DE Nº. 126, DA RUA VIRGÍNIA HERÁCLIO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. 165CC -  166CC E 167CC, LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. RECIFE, DEFRONTE AOS BLOCOS 8 E 9 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPESEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 199, DA RUA JERÔNIMO HERÁCLIO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3124/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DAS CANALETAS, NAS 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSAS DA RUA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 23/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOPROJETO DE LEI Nº. 249/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA 13 DE MAIO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, O DIA DO RUBRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 612 e 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI O DIA DO CONTROLE DO STRESS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. O PARECER Nº. 596/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 115/2007 DE AUTORIA DO VERADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 595/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE ASSEGURA A PREFERÊNCIA PARA MULHERES, DEFICIENTES FISICOS E CURADORES DE DEFICIENTES MENTAIS, RECONHECIDAMENTE VIÚVAS E POBRES, NA COMPRA DE IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 614/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 121/2007 DE AUTORIA DO VERADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIDRACK DE HOLANDA CORDEIRO A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SE CRIADO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 574/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNCIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 566/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DOPROEJTO DE     LEI       Nº. 31/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE     DISPÕE       SOBRE     OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICI"],
    [276,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"PAL - STM/RECIFE, QUANTO AO USO OBRIGATÓRIO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TANSPORTE REGULAMENTADOS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540 e 557/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2007 DE AUTORIA DO VEEADOR SEVERINO GABRIEL, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA IPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE (DE ACORDO COM O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGANICA DO RECIFE). Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 627/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E     ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 499 e 509/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE NORFMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador MOZART SALES. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - dos Pareceres nºs, 607/2007 e 517/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação cultura, turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 43/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO visitou alguns locais da cidade, que estão carentes de obras, pelo Orçamento Participativo. O orador disse que as denuncias por parte de Delegados do Orçamento Participativo não param, também citou a obra para a construção de novecentas habitações. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 11 de Dezembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e seis minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadore"],
    [277,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"s: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, NILDO RESENDE (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 277,163 e 376/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 572/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 630/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E     ORÇAMENTO     OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 50/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVERIA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 631/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVERIA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 641/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 41/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 642/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 643/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 644/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 645/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 646/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 647/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 653/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 654/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 52/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 657/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 658/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre o auxílio moradia, da PCR, e seus atrasos de dois a três meses. E há sete anos essas pessoas, esperam a construção de suas casas. Foi aparteado pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário 2º Secretário.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos doze (12) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FRED OLIVEIRA e Srª ANA TORTI - Assessora de Relações Públicas, para conduzirem o homenageado ao Empresário Senhor JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Paulo Sérgio Menezes - Presidente da Associação Brasileira de Empresa de Evento de Pernambuco -  Sr. Jackson Rocha - Representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco -  Sr. Antônio Barros - Ex- Prefeito da Cidade de Surubim e Presidente da Associação Comercial -  Sr. Sebastião de Souza Rodrigues - Presidente da Associação dos Atacadistas de Pernambuco -  Sr. Fernando Costa - Presidente de representantes do Conselho de Comércios. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares. (Cópia anexa aos Anais "],
    [278,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"desta Casa) (APLAUSOS).  Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente, convida o Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA que após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa) (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente convida a Srª Maria de Fátima, esposa do Vereador para fazer entrega de um ramalhete de rosas à Srª Guiomar Germano, esposa do homenageado.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Sr. José Tarcísio da Silva para fazer suas colocações, antes porém justificou ausentar-se da Mesa,inclusive em meio ao discurso, para atender compromissos políticos, assumindo a presidência o Vereador DANIEL COELHO.  Fez uso da Tribuna o homenageado, saudando a todos da Mesa e demais convidados presentes (Assume os trabalhos o Vereador DANIEL COELHO).  Na seqüência o homenageado continuou o seu brilhante discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS).  O Senhor Presidente registra a presença do Vereador ANDRÉ FERREIRA, e parabeniza a todos que fazem a Micro Empresa através desse ato.   Em seguida fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa, e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às quinze horas, no local de costume, no horário Regimental e no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO."],
    [279,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Moradores da Ilha de Deus ganharão nova ponte",1,"O prefeito João Paulo e o governador do Estado, Eduardo Campos, estiveram, na última quinta-feira (13), na comunidade Ilha de Deus (Imbiribeira), para assinar o convênio que prevê a construção de uma ponte de concreto armado, que substituirá a antiga de madeira. A visita também serviu para inaugurar a nova unidade odontológica da comunidade. Participaram do evento o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, a prefeita de Olinda, Luciana Santos, secretários municipais e estaduais, vereadores do município e deputados estaduais.    A construção da ponte está orçada em R$ 1,4 milhão, sendo R$ 700 mil de repasse do Governo do Estado e R$ 700 mil de contrapartida da Prefeitura. A nova ponte terá 220 metros de extensão e três de largura. A previsão é que, após o anúncio da ordem de serviço, a estrutura seja construída em 180 dias. O edital de licitação da obra já foi publicado no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira.    A nova ponte de concreto facilitará o acesso dos moradores, o atendimento de emergências e a coleta de lixo, podendo ser utilizada por pedestres, viaturas e motos. 'Este convênio para a construção da ponte mostra o respeito que o Governo do Estado e a Prefeitura têm pelos os moradores da Ilha de Deus. Tudo foi discutido com a participação da comunidade', destacou o prefeito João Paulo. Para o governador Eduardo Campos, as intervenções na localidade vão dar mais qualidade de vida para as pessoas. 'A opinião do povo foi fundamental para comandar nossas equipes de governo (Estado e PCR) da maneira que a população pediu', disse o governador.    Saúde Bucal - O novo consultório odontológico da Unidade de Saúde da Família da Ilha de Deus vai atender, diariamente, cerca de 20 pessoas. A PCR investiu R$ 14 mil na obra, além de mais de R$ 20 mil em equipamentos e profissionais. Serão realizados serviços de restauração de dentes, aplicação de flúor, escovação e palestras para crianças."],
    [280,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Dezembro é mês de Bandeira 2 para táxis",1,"Os táxis do Recife operam, durante todo este mês de dezembro, em Bandeira 2. A medida, autorizada pela Prefeitura em decreto publicado nesta última quinta-feira (13), no Diário Oficial do Município, representa a gratificação natalina para a categoria. O valor do quilômetro rodado na Bandeira 2 é de R$ 1,86. São R$ 0,31 a mais do que na Bandeira 1. Já o valor da Bandeirada continua R$ 3,00. Os serviços de táxi especial de hotéis também circulam em Bandeira 2, durante o mesmo período, tendo um acréscimo de R$ 0,46 na tarifa. No Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre, o serviço de táxi especial terá uma tarifa adicional nas viagens. Já o Terminal Integrado de Passageiros (TIP) terá o serviço de táxis operando pela tabela B. A Bandeira 1 volta a vigorar a partir do dia 02 de janeiro de 2008, de segunda a sábado, das 6h às 22h."],
    [281,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Moradores comemoram reforma de praça",1,"'Hoje é um dia histórico para nossa comunidade. O nosso cartão-postal será reconstruído'. A frase do líder comunitário Marcos Vila Nova resumiu o sentimento dos moradores do Alto José Bonifácio durante o ato de assinatura de ordem de serviço para reforma da praça do bairro. A ordem foi assinada, na última quinta-feira (13), pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e pelo secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Dentre as principais intervenções a serem executadas a partir desta segunda-feira (17), estão a reforma da quadra e a padronização dos quiosques para comércio. A PCR investirá R$ 407 mil na revitalização do espaço, que deverá ser entregue à comunidade num prazo de três meses.     'A reforma desta praça é uma conquista do povo que constrói esse bairro. Em breve, os moradores terão um excelente espaço para prática de atividades esportivas e culturais', disse o vice-prefeito. As intervenções mais impactantes serão destinadas à quadra da praça. O espaço receberá uma cobertura, possibilitando, assim, a prática esportiva em qualquer condição climática. Além disso, todo o lance de arquibancadas será reconstruído, o piso será recuperado e serão instalados alambrados."],
    [282,2007,141,"2007-12-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Escola ganha foto de Miguel Arraes",1,"A viúva do ex-governador Miguel Arraes, Madalena Arraes, comemorou seu aniversário, na última sexta-feira (14), na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, localizada na Estância. A homenagem, que incluiu a entrega de uma foto com moldura do líder socialista à unidade de ensino, foi acompanhada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio.     Durante o ato festivo, os estudantes presentearam a aniversariante com a leitura de um cordel intitulado 'Arraes, o protetor dos oprimidos', produzido em sala de aula. Na mesma ocasião, os alunos também cantaram a música 'O eterno governador', de autoria da professora Jeane Siqueira. Em rápidas palavras, o ministro Sérgio Rezende enalteceu a dona Madalena pelos anos de dedicação ao ex-governador, que com sua trajetória política tanto contribuiu pelo engrandecimento de Pernambuco e do Brasil. O vice-prefeito Luciano Siqueira explicou aos alunos o motivo pelo qual Miguel Arraes era lembrado com tanto carinho. 'Porque ele era uma pessoa que não pensava só nele, mas fazia as coisas pensando sempre no coletivo', ressaltou.     A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, recordou que no próximo dia 20 de dezembro fará dois anos que aquela escola foi inaugurada pelo prefeito João Paulo. 'É uma alegria muito grande receber a visita de dona Madalena e poder comemorarmos juntos o seu aniversário', disse. Emocionada, dona Madalena agradeceu a homenagem. 'Vocês não têm idéia da alegria que estou sentido neste momento. Eu tenho 16 netos e sete bisnetos, e vocês, de certa maneira, também o são. Na sua trajetória política, Arraes sempre pensou em vocês e em seus filhos, pois a coisa mais importante que podemos oferecer a uma criança é a oportunidade de estudar', disse."],
    [283,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de Lei",1,"Ofício nº. 708 - GP  Recife, 12 de dezembro de 2007      Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 13/07, que proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro.      O Projeto de Lei em análise que estabelece a proibição da venda de bebidas em embalagem de vidro afeta a atividade da industria e do comércio e por isso padecer de vícios por restringir o princípio da livre concorrência consagrada no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal.      Não é claro que a substituição dos produtos em embalagem de vidro por outros produtos possa ser, por si só, benéfica ao interesse coletivo, pois o uso de outros produtos, em substituição ao vidro, pode também trazer inconvenientes, contrários ao interesse públicos. Exemplo disso é o argumento de que recipientes de plástico contribuiria a expansão da poluição. Assim, não sendo certo que a medida restritiva atenda ao interesse visado pelo legislador, ela apresenta-se ilegítima diante da proteção da livre iniciativa.      Além disso, a medida extrema de tornar a venda proibida não se mostra necessária, na medida em que o mesmo objetivo poderia ser atingido apenas com a proibição da entrega do vasilhame, oferecendo-se a bebida em copos de papel, por exemplo, o que aponta para uma medida que afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    NESTA  Ademais, a proposta normativa é ambígua ao mencionar expressões como sítios públicos, estabelecimentos congêneres, além de especificar limites de 300 metros de distância dos locais dos eventos. Essas imprecisões impossibilitariam a regulamentação adequada e a fiscalização da aplicação da norma.    Assim, embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto, por razões de constitucionalidade.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.      JOÃO PAULO  Prefeito do ' Recife    PROJETO DE LEI Nº. 13/2007  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Proíbe a venda de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidro nos eventos realizados em sítios públicos, estádios, ginásios e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Recife.    Art. 1° - Fica proibida a venda de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro nos eventos realizados em sítios públicos, estádios, ginásios e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município do Recife.    Art. 2° - A proibição de que trata o art. 1º se estende, nos dias de jogos e eventos, a um raio de 300 metros de distância em relação ao público participante.    Parágrafo único - Em caso de estabelecimento empresariais localizados na área mencionada no caput, fica vedada a saída das embalagens referidas no art. 1º desta lei durante o evento, duas horas antes e duas horas após.    Art. 3°- No caso de descumprimento dessas disposições, acarretará ao infrator em caso de estabelecimento, uma multa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), triplicada em caso de reincidência e sendo ambulante, a apreensão da mercadoria no ato do flagrante.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 novembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário     EDUARDO MARQUES  2° Secretário  Projeto de Lei nº 13/2007 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte."],
    [284,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 23. 304   /2007.    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.      O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    DECRETA:    Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo único deste Decreto.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação plano de urbanização do Projeto SES/CORDEIRO - Secretaria de Saneamento/PAC.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife     RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento  ANEXO ÚNICO AO DECRETO NO             /2007    MEMORIAL DESCRITIVO    MEMORIAL DESCRITIVO DOS TERRENOS DE INTERESSE DO PROJETO 'SANEAMENTO PARA TODOS' PARA  FINS DE IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS HABITACIONAIS    REASSENTAMENTO Nº 01: Terreno correspondente aos lotes formais: 03, 04 e 05, da quadra '100' do Loteamento denominado Engenho do Meio, situado na Avenida Caxangá - Várzea, na quadra limitada pela Rua M. Estevão da Costa, Rua Lindolfo Collor, Rua Presidente Washington Luiz e Rua Álvaro Teixeira. Loteamento aprovado pela petição nº. 18.371/58.  FRENTE: mede 27,66m (Vinte e sete metros e sessenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Presidente Washington Luiz -   FUNDOS: mede 40,54m (Quarenta metros e cinqüenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 30,64m e 9,90m, onde se confronta com o imóvel n° 26 da Rua Lindolfo Color -   LADO DIREITO: mede 62,11m (Sessenta e dois metros e onze centímetros) em 2(dois) segmentos de 2,05m e 59,06m, onde se confronta com a Rua Álvaro Teixeira de Mesquita -   LADO ESQUERDO: mede 74,51m (Setenta e quatro metros e cinqüenta e um centímetros) em 6 (seis) segmentos, de 6,39m, 14,62m, 19,08m, 21,67m, 9,19m e 3,56m, onde se confronta com o imóvel n° 85 da Rua Presidente Washington Luiz -   ÁREA DO TERRENO: 2502,31m2 (Dois mil quinhentos e dois metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P01-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286286,20 -  9109507,33) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 98°08'52' e mede 27,66m, daí segue com um azimute de 132°01'44' e mede 2,05m, daí segue com um azimute de 162°46'36' e mede 59,06m, daí segue com um azimute de 254°23'56' e mede 30,64m, daí segue com um azimute de 253°45'38' e mede 9,90m, daí segue com um azimute de 253°45'38' e mede 9,90m, chegando ao ponto de partida P01-01.        REASSENTAMENTO Nº 02: Terreno correspondente ao lote formal 11, da quadra '11' do Loteamento denominado Vila Cordeiro, situado entre Bomba Grande e Iputinga, na quadra limitada pela Rua Cristianópolis, Rua Ocidental e Rua Professor Joaquim Xavier de Brito.    FRENTE: mede 14,87m (Quatorze metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ocidental -   FUNDOS: mede 15,06m (Quinze metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 83 da Rua Cristianópolis -   LADO DIREITO: mede 30,25m (Trinta metros e vinte e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 84 da Rua Ocidental -   LADO ESQUERDO: mede 30,48m (Trinta metros e quarenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis -   ÁREA DO TERRENO: 454,58m2 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P02-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286872,21 -  9109486,48) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 255°06'23' e mede 14,87m, daí segue com um azimute de 243°28'29' e mede 30,25m, daí segue com um azimute de 74°17'04' e mede 15,06m, daí segue com um azimute de 163°50'25' e mede 30,48m, chegando ao ponto de partida P02-01.  REASSENTAMENTO Nº 03: Terreno correspondente aos lotes formais: 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da quadra 'A', do Loteamento denominado Vila Cordeiro, situado entre Bomba Grande e Iputinga, na quadra limitada pela Rua Cristianópolis, Rua Tejipió, Rua Ocidental e Avenida Inácio Monteiro.    FRENTE: mede 22,10m (Vinte e dois metros e dez centímetros) em dois segmentos de 8,48m e 13,62m, onde se confronta com a Rua Ocidental -   FUNDOS: mede 60,94m (Sessenta metros e noventa e quatro centímetros) em dez segmentos de 3,82m, 4,40m, 4,10m, 3,90m, 9,59m, 3,32m, 5,04m, 3,95m, 3,62m e 19,20m, onde se confronta com a Rua Tejipió -   LADO DIREITO: mede 38,70m (Trinta e oito metros e setenta centímetros) em seis segmentos de 16,78m, 5,85m, 6,35m, 3,50m 3,73m e 2,51m, onde se confronta com a Rua Cristianópolis -   LADO ESQUERDO: mede 59,87m (Cinqüenta e nove metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com os imóveis n° 870, n° 864, n° 876 e n° 882 da Av. Inácio Monteiro -   ÁREA DO TERRENO: 2488,99m2 (Dois mil quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P03-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286903,72 -  9109477,46) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 302°37'17' e mede 8,48m, daí segue com um azimute de 310°14'51' e mede 13,62m, daí segue com um azimute de 334°37'18' e mede 16,78m, daí segue com um azimute de 338°33'19' e mede 11,45m, daí segue com um azimute de 339°21'49' e mede 5,85m, daí segue com um azimute de 359°59'60' e mede 6,33m, daí segue com um azimute de 353°25'22' e mede 3,50m, daí segue com um azimute de 7°49'35' e mede 3,73m, daí segue com um azimute de 20°01'19' e mede 2,51m, daí segue com um azimute de 49°33'40' e mede 3,82m, daí segue com um azimute de 66°07'01' e mede 4,40m, daí segue com um azimute de 75°43'55' e mede 4,10m, daí segue com um azimute de 82°02'10' e mede 3,90m, daí segue com um azimute de 88°56'52' e mede 9,59m, daí segue com um azimute de 96°03'26' e mede 3,32m, daí segue com um azimute de 99°56'55' e mede 5,04m, daí segue com um azimute de 108°26'06' e mede 3,95m, daí segue com um azimute de 113°42'22' e mede 3,62m, daí segue com um azimute de 116°58'26' e mede 19,20m chegando ao ponto de partida P03-01.      REASSENTAMENTO Nº 04: Terreno correspondente aos lotes formais: 06, 0"],
    [285,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"7 e 08, da quadra Nº. 14, do Loteamento denominado Vila Cordeiro na quadra limitada pela Rua Miguel Vieira Ferreira, Rua Cristianópolis, Rua Tejipió e Avenida Inácio Monteiro.    FRENTE: mede 47,10m (Quarenta e sete metros e dez centímetros) em dois segmentos de 24,18m e 22,82m, onde se confronta com a Rua Rio Tejipió -   FUNDOS: mede 70,83m (Setenta metros e oitenta e três centímetros) em quatro segmentos de 19,22m, 36,65m, 10,07m e 4,89m, onde se confronta com o imóvel n° 134 da Rua Cristianópolis e os imóveis n° 379, n° 391, n° 379, n° 351 e n° 349 da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira -   LADO DIREITO: mede 26,92m (Vinte e seis metros e noventa e dois centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis -   LADO ESQUERDO: mede 38,09m (Trinta e oito metros e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 302 da Rua Tejipió -   ÁREA DO TERRENO: 1663,12m2 (Um mil e seiscentos e sessenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P04-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286912,39 -  9109554,53) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 274°26'06' e mede 24,18m, daí segue com um azimute de 274°26'06' e mede 22,82m, daí segue com um azimute de 195°44'06' e mede 26,92m, daí segue com um azimute de 73°45'45' e mede 19,22m, daí segue com um azimute de 73°54'33' e mede 36,65m, daí segue com um azimute de 75°46'09' e mede 10,07m, daí segue com um azimute de 121°17'07' e mede 4,89m, daí segue com um azimute de 203°58'50' e mede 38,09m, chegando ao ponto de partida P04-01.      REASSENTAMENTO Nº 05: Terreno correspondente aos lotes formais: 05, 07 e 08, da quadra '18', do Loteamento denominado Vila Cordeiro na quadra limitada pela Rua Rolandia, Rua Rio Capibaribe, Rua Rio Jiquiá e Avenida Inácio Monteiro.    FRENTE: mede 26,86m (Vinte e seis metros e oitenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Capibaribe -   FUNDOS: mede 12,74m (Doze metros e setenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Jiquiá -   LADO DIREITO: mede 72,99m (Setenta e dois metros e noventa e nove centímetros) em cinco segmentos de 18,54m, 12,25m, 18,43m, 0,53m e 23,24m, onde se confronta com os imóveis n° 1, n° 123 e n° 786 da Rua Rolandia -   LADO ESQUERDO: mede 59,83m (Cinqüenta e nove metros e oitenta e três centímetros) em cinco segmentos de 19,33m, 11,17m, 1,59m, 5,95m e 21,79m, onde se confronta com o imóvel n° 327 da Rua Rio Capibaribe e o imóvel n° 476 da Rua Rio Jiquiá -   ÁREA DO TERRENO: 1331,00m2 (Um mil e trezentos e trinta um metros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P05-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286977,43 -  9109751,37) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 118°58'55' e mede 26,86m, daí segue com um azimute de 209°18'46' e mede 21,79m, daí segue com um azimute de 218°14'51' e mede 1,59m, daí segue com um azimute de 213°47'07' e mede 5,95m, daí segue com um azimute de 212°26'01' e mede 11,17m, daí segue com um azimute de 210°30'25' e mede 19,33m, daí segue com um azimute de 299°11'00' e mede 7,33m, daí segue com um azimute de 301°03'00' e mede 2,74m, daí segue com um azimute de 298°40'45' e mede 2,67m, daí segue com um azimute de 30°00'47' e mede 18,54m, daí segue com um azimute de 296°50'32' e mede 12,25m, daí segue com um azimute de 26°49'29' e mede 18,43m, daí segue com um azimute de 177°22'17' e mede 0,53m, daí segue com um azimute de 29°00'12' e mede 23,24m, chegando ao ponto de partida P05-01.  LOTE N° 06: Pesquisa na DIRCON, não identificou planta do loteamento aprovado    FRENTE: mede 22,06m (Vinte e dois metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Paes Cabral -   FUNDOS: mede 26,61m (Vinte e seis metros e sessenta e um centímetros) em dois segmentos de 15,15m e 11,46m, onde se confronta com a Rua Francisco Vita -   LADO DIREITO: mede 68,04m (Sessenta e oito metros e quatro centímetros) em sete segmentos de 15,54m, 11,46m, 9,73m, 9,97m, 10,72m, 1,87m e 8,75m, onde se confronta com o imóvel n° 181 da Rua Francisco Vita e o imóvel n° 514 da Rua Paes Cabral -   LADO ESQUERDO: mede 65,01m (Sessenta e cinco metros e um centímetro) em dois segmentos de 34,66m e 30,35m, onde se confronta com o imóvel n° 347 da Rua Francisco Vita e o imóvel n° 304 da Rua Paes Cabral -   ÁREA DO TERRENO: 1503,08m2 (Um mil e quinhentos e três metros quadrados e oito decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P06-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287787,36 -  9109371,93) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 208°13'28' e mede 22,06m, daí segue com um azimute de 297°26'21' e mede 15,54m, daí segue com um azimute de 296°08'06' e mede 11,46m, daí segue com um azimute de 267°17'54' e mede 9,73m, daí segue com um azimute de 267°17'54' e mede 9,97m, daí segue com um azimute de 254°28'23' e mede 10,72m, daí segue com um azimute de 239°11'37' e mede 1,87m, daí segue com um azimute de 251°57'25' e mede 8,75m, daí segue com um azimute de 21°15'17' e mede 15,15m, daí segue com um azimute de 24°53'03' e mede 11,46m, daí segue com um azimute de 111°09'39' e mede 30,35m, daí segue com um azimute de 114°46'32' e mede 34,66m, chegando ao ponto de partida P06-01.    LOTE N° 07: Pesquisa na DIRCON, não identificou planta do loteamento aprovado    FRENTE: mede 32,11m (Trinta e dois metros e onze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Paes Cabral -   FUNDOS: mede 44,81m (Quarenta e quatro metros e oitenta e um centímetros) em três segmentos de 24,93m, 7,63m, e 12,25m, onde se confronta com o imóvel n° 207 da Rua Amália e o imóvel n° 438 da Rua Firmino de Barros -   LADO DIREITO: mede 28,93m (Vinte e oito metros e noventa e três centímetros) em cinco segmentos de 1,22m, 0,95m, 1,05m, 1,00m, e 24,71m, onde se confronta com a Rua Amália -   LADO ESQUERDO: mede 37,58m (Trinta e sete metros e cinqüenta e oito centímetros) em três segmentos de 29,07m, 2,55m e 5,96m, onde se confronta com o imóvel n° 51 da Rua Paes Cabral e o imóvel n° 447 da Rua Firmino Barros -   ÁREA DO TERRENO: 1057,87m2 (Um mil, cinqüenta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P07-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (2287830,00 -  9109416,82) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 31°45'45' e mede 32,11m, daí segue com um azimute de 44°00'24' e mede 1,22m, daí segue com um azimute de 85°47'09' e mede 0,95m, daí segue com um azimute de 92°43'35' e mede 1,05m, daí segue com um azimute de 106°48'31' e mede 1,00m, daí segue com um azimute de 120°52'08' e mede 24,71m, daí segue com um azimute de 212°00'02' e mede 24,93m, daí segue com um azimute de 125°36'27' e mede 7,63m, daí segue com um azimute de 211°45'27' e mede 12,25m, daí segue com um azimute de 297°21'33' e mede 5,96m, daí segue com um azimute de 29°10'32' e mede 2,55m, daí segue com um azimute de 57°05'54' e mede 29,07m chegando ao ponto de partida P07-01.      LOTE N° 08: Terreno correspondente aos l"],
    [286,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"otes formais: 09, 13, 14 e 15, da quadra '100', do Loteamento do terreno de propriedade dos herdeiros de Joaquim José Vieira. Limitado pelas Ruas: Clotilde Oliveira, Rua Firmino de Barros e Rua Alfredo Becker. Aprovado pela petição nº. 30.014.051-83.    FRENTE: mede 74,90m (Setenta e quatro metros e noventa centímetros) em três segmentos de 18,79m, 50,51m e 5,60m, onde se confronta com a Rua Clotilde de Oliveira -   FUNDOS: mede 63,44m (Sessenta e três metros e quarenta e quatro centímetros) em sete segmentos de 8,94m, 4,94m, 23,57m, 5,51m, 5,57m, 6,02m e 8,89m, confrontando-se com os imóveis n° 160, n° 168, n° 176, n° 180, n° 190, n° 198 e n° 254 todos com frente para a Rua Alfredo Becker -   LADO DIREITO: mede 34,29m (Trinta e quatro metros e vinte e nove centímetros) em dois segmentos de 17,71m e 16,58m, onde se confronta com o imóvel n° 225 da Rua Clotilde de Oliveira -   LADO ESQUERDO: mede 24,17m (Vinte e quatro metros e dezessete centímetros) em três segmentos de 5,34m, 10,94m e 7,89m, onde se confronta com os imóveis n° 325, n° 333 e n° 341 todos da Rua Firmino de Barros -   ÁREA DO TERRENO: 2066,32m2 (Dois mil e sessenta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P08-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287985,33 -  9109504,79) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 111°32'45' e mede 18,79m, daí segue com um azimute de 99°15'39' e mede 50,51m, daí segue com um azimute de 113°24'40' e mede 5,60m, daí segue com um azimute de 218°32'00' e mede 17,71m, daí segue com um azimute de 216°52'12' e mede 6,50m, daí segue com um azimute de 219°03'13' e mede 16,58m, daí segue com um azimute de 292°33'20' e mede 8,89m, daí segue com um azimute de 292°46'25' e mede 6,02m, daí segue com um azimute de 296°28'23' e mede 5,57m, daí segue com um azimute de 300°45'00' e mede 5,51m, daí segue com um azimute de 295°14'13' e mede 23,57m, daí segue com um azimute de 296°02'48' e mede 4,94m, daí segue com um azimute de 294°58'56' e mede 8,94m, daí segue com um azimute de 29°09'55' e mede 7,89m, daí segue com um azimute de 21°17'09' e mede 10,94m, daí segue com um azimute de 25°47'46' e mede 5,34m, chegando ao ponto de partida P08-01.  LOTE N° 09: Pesquisa na DIRCON, não identificou planta do loteamento aprovado    FRENTE: mede 68,14m (Sessenta e oito metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Firmino de Barros -   FUNDOS: mede 54,04m (Cinqüenta e quatro metros e quatro centímetros) em três segmentos de 7,79m, 44,22m e 5,03m, onde se confronta com o imóvel n° 45 da Rua Rio das Flores -   LADO DIREITO: mede 55,86m (Cinqüenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros) em dois segmentos de 38,33m e 17,53m, onde se confronta com o imóvel n° 169 da Rua Firmino de Barros -   LADO ESQUERDO: mede 60,76m (Sessenta metros e setenta e seis centímetros) em oito segmentos de 19,61m, 5,53m, 2,00m, 15,45m, 3,11m, 2,80m, 2,03m e 10,23m, onde se confronta com o imóvel n° 257 da Rua Firmino de Barros -   ÁREA DO TERRENO: 3546,52m2 (Três mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P09-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288001,58 -  9109580,58) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 26°39'42' e mede 68,14m, daí segue com um azimute de 115°10'02' e mede 38,33m, daí segue com um azimute de 119°44'41' e mede 17,53m, daí segue com um azimute de 209°25'31' e mede 7,79m, daí segue com um azimute de 204°46'27' e mede 44,22m, daí segue com um azimute de 256°01'56' e mede 2,03m, daí segue com um azimute de 262°04'33' e mede 10,23m, daí segue com um azimute de 187°55'50' e mede 2,03m, daí segue com um azimute de 260°09'16' e mede 2,80m, daí segue com um azimute de 253°07'16' e mede 3,11m, daí segue com um azimute de 256°01'36' e mede 15,45m, daí segue com um azimute de 241°53'37' e mede 2,00m, daí segue com um azimute de 245°11'45' e mede 5,53m, daí segue com um azimute de 254°08'06' e mede 19,61m, chegando ao ponto de partida P09-01.    LOTE N° 10: Terreno correspondente aos lotes: 11, 12 e 13, da quadra 'P', do Loteamento do terreno da Usina Cerâmica do Cordeiro LTDA, da quadra limitada pela Rua Eduardo Fonseca, Rua Pierre Curi e Rua Odete Monteiro. Aprovado pela petição nº. 110163/65.    FRENTE: mede 41,71m (Quarenta e um metros e setenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Pierre Curi Fonseca -   FUNDOS: mede 59,14m (Cinqüenta e nove metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Eduardo Fonseca -   LADO DIREITO: mede 39,21m (Trinta e nove metros e vinte e um centímetros) em 2(dois) segmentos de 19,97m e 19,24m, onde se confronta com a o imóvel n° 215 da Rua Pierre Curi da Fonseca e o imóvel n° 208 da Rua Eduardo Fonseca -   LADO ESQUERDO: mede 45,68m (Quarenta e cinco metros e sessenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa -   ÁREA DO TERRENO: 2023,00m2 (Dois mil e vinte e três metros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P10-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288561,3 -  9110184,83) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 297°45'59' e mede 19,97m, daí segue com um azimute de 301°14'06' e mede 19,24m, daí segue com um azimute de 23°46'06' e mede 59,14m, daí segue com um azimute de 141°36'29' e mede 45,68m, daí segue com um azimute de 205°35'25' e mede 41,71m, chegando ao ponto de partida P10-01.    LOTE N° 11: Terreno correspondente aos lotes 11 e 12, da quadra 'L', do Loteamento do terreno da Usina Cerâmica do Cordeiro LTDA, limitado pela Rua Eduardo Fonseca, Rua Pierre Curi e Rua Odete Monteiro. Aprovado pela petição nº. 110163/65.    FRENTE: mede 40,51m (Quarenta metros e cinqüenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Eduardo Fonseca -   FUNDOS: mede 62,00m (Sessenta e dois metros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Joaquim Alheiros -   LADO DIREITO: mede 39,80m (Trinta e nove metros e oitenta centímetros) em 2(dois) segmentos de 18,95m e 20,85m, onde se confronta com a o imóvel n° 201 da Rua Eduardo Fonseca e o imóvel s/n° da Rua Joaquim Alheiros -   LADO ESQUERDO: mede 38,91m (Trinta e oito metros e noventa e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa -   ÁREA DO TERRENO: 1.864,87m2 (Hum mil, oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P11-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (E= 288526,59m -  N= 9110230,36m), no sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 294°05'48' e mede 20,85m, daí segue com um azimute de 279°11'17' e mede 18,95m, daí segue com um azimute de 27°39'21' e mede 62,00m, daí segue com um azimute de 138°10'28' e mede 38,91m, daí segue com um azimute de 203°59'48' e mede 40,51m, chegando ao ponto de partida P11-01.  LOTE N° 12: Terreno correspondente aos lotes 01, 02 e 03, da quadra 'C', do Loteamento do terreno sit"],
    [287,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"uado entre as Ruas: Gomes Taborda e São Sebastião - Cordeiro -  de propriedade do Senhor: José Moliterno, limitado pela Rua Fidelis Moliterno, Rua Frei Teófilo de Virgoleta e Avenida Gomes Taborda. Aprovado pela petição nº. 15.347/56.  FRENTE: mede 32,34m (Trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Frei Teófilo -   FUNDOS: mede 35,07m (Trinta e cinco metros e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com os imóveis n° 11 e n° 440 da Rua Fidélis Moliterno -   LADO DIREITO: mede 36,58m (Trinta e seis metros e cinqüenta e oito centímetros) em dois segmentos, sendo um de 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) e outro de 30,78m (trinta metros e setenta e oito centímetros), onde se confronta Rua José Fidélis Moliterno -   LADO ESQUERDO: mede 34,70m (Trinta e quatro metros e setenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Fidélis Moliterno -   ÁREA DO TERRENO: 1238,14m2 (Um mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P12-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288546,67 -  9109023,92) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 21°34'52' e mede 32,34m, daí segue com um azimute de 63°55'15' e mede 5,80m, daí segue com um azimute de 115°49'58' e mede 30,78m, daí segue com um azimute de 201°26'11' e mede 35,07m, daí segue com um azimute de 247°12'40' e mede 34,70m, chegando ao ponto de partida P12-01.    LOTE N° 13: Terreno correspondente ao lote 02, da quadra 'L', do Loteamento do terreno do Sítio do Zumbi, limitado pela Rua Abdias de Oliveira, Rua Dr. Carlos Alves e Rua Guapé. Aprovado pela petição nº. 110163/65.  FRENTE: mede 17,05m (Dezessete metros e cinco centímetros) em três segmentos, sendo um de 6,33m (seis metros e trinta e três centímetros) um de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) e outro de 8,22m (oito metros e vinte e dois centímetros), onde se confronta com a Rua Abdias de Oliveira -   FUNDOS: mede 17,89m (Dezessete metros e oitenta e nove centímetros) em dois segmentos, sendo um de 14,62m (quatorze metros e sessenta e dois centímetros) e outro de 3,27m (três metros e vinte e sete centímetros), onde se confronta com o imóvel n° 175 da Rua Guapé e o imóvel n° 56 da Rua Dr. Castro Alves -   LADO DIREITO: mede 29,72m (Vinte e nove metros e setenta e dois centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 202, da Rua Abdias de Oliveira -   LADO ESQUERDO: mede 28,65m (Vinte e oito metros e sessenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Guapé -   ÁREA DO TERRENO: 505,17m2 (Quinhentos e cinco metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P13-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288747,44 -  9109127,42) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 196°43'00' e mede 6,33m, daí segue com um azimute de 208°12'27' e mede 2,50m, daí segue com um azimute de 197°06'44' e mede 8,22, daí segue com um azimute de 251°21'55' e mede 29,72m, daí segue com um azimute de 28°03'07' e mede 3,27m, daí segue com um azimute de 20°44'26' e mede 14,62m, daí segue com um azimute de 110°19'53' e mede 28,65m chegando ao ponto de partida P13-01.    LOTE N° 14: Pesquisa na DIRCON, não identificou planta do loteamento aprovado  FRENTE: mede 21,81m (Vinte e um metros e oitenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Coronel Tomás Gonçalves -   FUNDOS: mede 22,29m (Vinte e nove metros e vinte e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 135 da Rua Fidélis Moliterno -   LADO DIREITO: mede 24,19m (Vinte e quatro metros e dezenove centímetros) em um segmento, onde se confronta o imóvel n° 30 da Rua Coronel Tomás Gonçalves -   LADO ESQUERDO: mede 25,87m (Vinte e cinco metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Fidélis Moliterno -   ÁREA DO TERRENO: 552,52m2 (Quinhentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P14-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288776,00 -  9109317,68) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 240°41'24' e mede 21,81m, daí segue com um azimute de 244°41'02' e mede 24,19m, daí segue com um azimute de 245°05'25' e mede 22,29m, daí segue com um azimute de 26°11'19' e mede 25,87m, chegando ao ponto de partida P14-01.    LOTE N° 17    FRENTE: mede 21,14m (Vinte e um metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ademar Pires Travassos -     FUNDOS: mede 22,13m (Vinte e dois metros e treze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Dr. Augusto Ribeiro -     LADO DIREITO: mede 66,48m (Sessenta e seis metros e quarenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 259 com frente para a Rua Ademar Pires Travassos -   LADO ESQUERDO: mede 66,93m (Sessenta e seis metros e noventa e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 317, com frente para a Rua Ademar Pires Travassos -   ÁREA DO TERRENO: 1.445,32m2 (Hum mil e quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P17-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286619,14 -  9110266,60) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 117°07'59' e mede 21,14m, daí segue com um azimute de 208°53'04' e mede 66,48m, daí segue com um azimute de 296°03'52' e mede 22,13m, daí segue com um azimute de 29°43'00' e mede 66,93m, chegando ao ponto de partida P17-01.    LOTE N° 18: Terreno correspondente ao lote 01, da quadra 'J', do Loteamento do terreno do Sítio do Zumbi, integrante da quadra limitada pela Rua Delfinópolis, Rua Manicoré (antiga Rua Siqueira Campos) e Rua Caratinga (antiga Rua Cleto Campelo).  FRENTE: mede 7,83m (Sete metros e oitenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Caratinga -   FUNDOS: mede 7,84m (Sete metros e oitenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° -   LADO DIREITO: mede 15,99m (Quinze metros e noventa e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 238 da Rua Caratinga -   LADO ESQUERDO: mede 15,99m (Quinze metros e noventa e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Caratinga -  -   ÁREA DO TERRENO: 125,37m2 (Cento e vinte e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P18-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288954,95 -  9109099,56) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 191°02'15' mede 7,83m, daí segue com um azimute de 100°02'15' e mede 15,99m, daí segue com um azimute de 23°46'06' e mede 59,14m, daí segue com um azimute de 11°01'24' e mede 7,84m, daí segue com um azimute de 100°59'38' e mede 15,99m, chegando ao ponto de partida P18-01.    LOTE N° 19: Terreno correspondente ao lote n° 43 e n° 44 da quadra 'B', do Loteamento do terreno da Rua Gomes Taborda, onde existiu a casa nº. 1229, pertencentes aos h"],
    [288,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"erdeiros de Secundino Amaro Carneiro - Freguesia de Afogados, integrante da quadra limitada pela Rua Manuel Pessoa de Luna Filho, Rua Adelaide, Rua Cláudio B. Aguiar e Rua Secundino Carneiro, aprovado pela petição nº. 13.826/56.  FRENTE: mede 28,73m (Vinte e oito metros e setenta e três centímetros) em três segmentos de 2,72m, 8,71m e 17,30m, onde se confronta com a Rua Adelaide -   FUNDOS: mede 28,48m (Vinte e oito metros e quarenta e oito centímetros) em dois segmentos de 22,98m e 5,50m, onde se confronta com o imóvel n° 58 da Rua Manoel P. de L. Filho -   LADO DIREITO: mede 26,45m (Vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros) em dois segmentos de 16,30m e 10,15m, onde se confronta com a Rua Manoel P. de L. Filho -   LADO ESQUERDO: mede 27,04m (Vinte e sete metros e quatro centímetros) em três segmentos de 12,0m, 3,01m e 12,03m, onde se confronta com o imóvel n° 120 da Rua Adelaide -   ÁREA DO TERRENO: 797,72m2 (Setecentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P19-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288132,45 -  9108928,71) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 193°44'11' mede 2,72m, daí segue com um azimute de 195°55'06' e mede 8,71m, daí segue com um azimute de 196°08'28' e mede 17,30m, daí segue com um azimute de 287°27'24' e mede 16,30m, daí segue com um azimute de 286°43'15' e mede 10,15m, daí segue com um azimute de 17°56'46' e mede 22,98m, daí segue com um azimute de 20°12'52' e mede 5,50m, daí segue com um azimute de 105°24'51' e mede 12,00m, daí segue com um azimute de 112°28'24' e mede 3,01m, daí segue com um azimute de 103°57'16' e mede 12,03m chegando ao ponto de partida P19-01.    LOTE N° 20: Terreno correspondente ao lote n°. 01, n°. 04, n°. 05 e n°. 06, da quadra 12, do Loteamento denominado Vila Cordeiro, integrante da quadra limitada pela Rua Eurico de Souza Leão, Rua Professor Joaquim Xavier, Rua Cristianópolis e Rua Miguel Vieira Ferreira.  FRENTE: mede 21,09m (Vinte e um metros e nove centímetros) em dois segmentos de 18,65m e 2,44m, onde se confronta com a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito -   FUNDOS: mede 20,45m (Vinte metros e quarenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis -   LADO DIREITO: mede 39,89m (Trinta e nove metros e oitenta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com uma unidade educacional com frente para a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito -   LADO ESQUERDO: mede 41,41m (Quarenta e um metros e quarenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 302 da Rua Professor Joaquim Xavier de Brito -   ÁREA DO TERRENO: 842,72m2 (Oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P20-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286781,55 -  9109649,16) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 344°51'39' e mede 18,65m, daí segue com um azimute de 28°57'59' e mede 2,44m, daí segue com um azimute de 74°10'24' e mede 39,89m, daí segue com um azimute de 166°36'29' e mede 20,45m, daí segue com um azimute de 360°00'00' e mede 41,41m, chegando ao ponto de partida P20-01.  LOTE N° 21: Terreno correspondente ao lote n° 01 e n° 02, da quadra 'B', do loteamento limitado pelas Rua Gregório Junior, Rua GomesTaborda e Rua Costa Honorato, de propriedade dos Senhores Manoel Ferreira Rodrigues, João Ferreira Rodrigues, João Ferreira Rodrigues e José do Nascimento Amaral - Cordeiro, aprovado pela petição nº. 0078/66.  FRENTE: mede 25,11m (Vinte e cinco metros e onze centímetros) em dois segmentos de 23,34m e 1,77m, onde se confronta com a Rua Padre Leonardo Grego -   FUNDOS: mede 24,64m (Vinte e quatro metros e sessenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 5,08m e 19,56m, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Gregório Júnior -   LADO DIREITO: mede 22,41m (Vinte e dois metros e quarenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Gregório Júnior -   LADO ESQUERDO: mede 22,55m (Vinte e dois metros e cinqüenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n°. 263 da Rua Padre Leonardo Grego -   ÁREA DO TERRENO: 563,65m2 (Quinhentos e sessenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P21-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288330,58 -  9109178,46) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 118°03'29' mede 23,34m, daí segue com um azimute de 141°38'35' e mede 1,77m, daí segue com um azimute de 209°19'58' e mede 22    LOTE N° 22: Terreno sem lotes identificados em planta, inserido na quadra '20', do Loteamento do terreno onde existiu a casa nº. 450 da Avenida Camarão, na Caxangá - loteamento Novo Horizonte, limitado pela Rua Visconde de Itaboraí, Rua Cristianópolis, Rua Professor Joaquim Xavier de Brito e Rua Eurico de Souza Leão. Aprovado pela petição nº. 00314/75.  FRENTE: mede 6,06m (Seis metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis -   FUNDOS: mede 47,85m (Quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito -   LADO DIREITO: mede 41,32m (Quarenta e um metros e trinta e dois centímetros) em 2(dois) segmentos de 18,01m e 23,31m, onde se confronta com o imóvel n° 1, n° 2, n° 3, n° 4, n° 5 e n° 6 da Rua Eurico de Souza Leão e o imóvel n° 105 da Cristianópolis -   LADO ESQUERDO: mede 54,60m (Cinqüenta e quatro metros e sessenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 93 da Rua Cristianópolis e o imóvel n° 590 da Rua Professor Joaquim Xavier de Brito -   ÁREA DO TERRENO: 1064,61m2 (Um mil e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P22-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286768,01 -  9109848,96) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 168°00'15' e mede 6,06m, daí segue com um azimute de 301°14'06' e mede 19,24m, daí segue com um azimute de 254°42'21' e mede 18,01m, daí segue com um azimute de 295°29'45' e mede 23,31m, daí segue com um azimute de 193°11'59' e mede 47,85m, daí segue com um azimute de 118°16'59' e mede 54,60m chegando ao ponto de partida P22-01.    LOTE N° 23: Terreno correspondente ao lote n° 01, n° 03, n° 05 e n° 07, da quadra 'F', do Loteamento denominado Vila Cordeiro, na quadra limitada pela Rua Mário Alves Pereira de Lyra (Canal do Cavouco), Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira, Avenida Inácio Monteiro e Rua Conselheiro Silveira de Souza.  FRENTE: mede 28,88m (Vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Mário Álvares Pereira de Lira -   FUNDOS: mede 28,84m (Vinte e oito metros e oitenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 9,43m e 19,41m, onde se confronta com o imóvel n° 760 da Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira -   LADO DIREITO: mede 46,36m (Quarenta e seis metros e trinta e seis centímetros) em quatro segmentos de 11,86m e 10,28m, 12,26m e 11,96m, onde se confront"],
    [289,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"a com a o imóvel n° 804, n° 881 e n° 891 da Rua Conselheiro Silveira de Souza -   LADO ESQUERDO: mede 56,07m (Cinqüenta e seis metros e sete centímetros) em dois segmentos de 53,63m e 2,44m, onde se confronta com a Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira -   ÁREA DO TERRENO: 1471,61m2 (Hum mil e quatrocentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P23-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287165,54 -  9110107,83) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 116°31'44' mede 11,86m, daí segue com um azimute de 118°28'35' e mede 10,28m, daí segue com um azimute de 118°24'19' e mede 12,26m, daí segue com um azimute de 211°22'09' e mede 11,96m, daí segue com um azimute de 211°33'12' e mede 9,43m, daí segue com um azimute de 207°09'33' e mede 19,41m, daí segue com um azimute de 296°46'42' e mede 53,63m, daí segue com um azimute de 186°39'32' e mede 2,44m, chegando ao ponto de partida P23-01.    LOTE N° 24: Terreno edificado com a casa n° 205 da Rua Rio Jaboatão e inserido no loteamento do terreno situado em Iputinga, de propriedade do Senhor Murilo Ramiro Costa, aprovado pela petição nº. 12494/53, na quadra limitada pela Rua Eurico de Souza Leão e Rua Rio Jaboatão,.  FRENTE: mede 22,39m (Vinte e dois metros e trinta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Jaboatão -   FUNDOS: mede 21,24m (Vinte e um metros e vinte e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno de terceiros -   LADO DIREITO: mede 31,64m (Trinta e um metros e sessenta e quatro centímetros) em três segmentos de 4,10m, 13,15m e 14,39m, onde se confronta com a o imóvel n° 110 da Rua Rio Jaboatão -   LADO ESQUERDO: mede 28,97m (Vinte e oito metros e noventa e sete centímetros) em dois segmentos de 24,16m e 4,81m, onde se confronta com o imóvel n° 128 da Rua Rio Jaboatão -   ÁREA DO TERRENO: 660,56m2 (Seiscentos e sessenta metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P24-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286574,64 -  9109827,70) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 121°36'54' mede 22,39m, daí segue com um azimute de 217°00'04' e mede 4,10m, daí segue com um azimute de 215°00'04' e mede 13,15m, daí segue com um azimute de 218°34'51' e mede 14,39m, daí segue com um azimute de 231°25'09' e mede 21,24m, daí segue com um azimute de 35°39'16' e mede 24,16m, daí segue com um azimute de 31°36'54' e mede 4,81m, chegando ao ponto de partida P24-01.    LOTE N° 25: Terreno correspondente ao lote n° 05 e n° 06, edificado com a casa n° 600 da Rua Ambrósio Machado, na quadra 'A' limitada pela Rua Baronesa de Itapissuma, Rua Ambrosio Machado e Rua Rio Jaboatão, do Loteamento do Terreno situado em Iputinga, de propriedade do Senhor Murilo Ramiro Costa, aprovado pela petição nº. 12494/53.  FRENTE: mede 19,89m (Dezenove metros e oitenta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ambrósio Machado -   FUNDOS: mede 18,33m (Dezoito metros e trinta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta terreno de terceiros -   LADO DIREITO: mede 26,94m (Vinte e seis metros e noventa e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° e n° 601 da Rua Ambrósio Machado -   LADO ESQUERDO: mede 26,63m (Vinte e seis metros e sessenta e três centímetros) em dois segmentos de 8,63m e 18,00m, onde se confronta com o imóvel n° 500-A da Rua Baronesa de Itapissuma -   ÁREA DO TERRENO: 507,44m2 (Quinhentos e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P25-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286563,73 -  9109913,37) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 187°15'40' e mede 19,89m, daí segue com um azimute de 278°32'21' e mede 26,94m, daí segue com um azimute de 8°16'33' e mede 18,33m, daí segue com um azimute de 97°19'22' e mede 8,63m, daí segue com um azimute de 94°11'44' e mede 18,00m, chegando ao ponto de partida P25-01.      DECRETO Nº. 23. 305 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Revoga o Decreto nº. 22.254 de 06 de setembro de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:      Art.1º. Fica revogado o Decreto nº. 22.254 de 06 de setembro de 2006 que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes nº. 1 a 22, 26, 27, da Quadra LII, componentes do Loteamento da Ilha Joana Bezerra, no Bairro de São José.      Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 12 de dezembro de 2007.      JOÂO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI  Secretário de Habitação      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23. 306 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os Serviços de Táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros - TIP.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira-2 ao serviço de táxi, como gratificação natalina nas festividades de fim de ano -   D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os Serviços de Táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir de 1º de dezembro de 2007 a 1º de janeiro de 2008.    § 1º. O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante 24h00 (vinte e quatro horas), no período descrito no caput.    § 2º. O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP. Utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput.   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Amaro João da Silva  Secretário de Serviços Públicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 307 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis situados na Rua Torres Homem, nº. 25, 25A, 25B e 25C, no bairro da Várzea, nesta cidade.     Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Adequação e Melhoramento do Sistema Viário Local.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.   "],
    [290,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,"  Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23. 308 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total o Lote de terreno nº. 16-A, da Quadra 33, componente do Loteamento Bairro da Estância, no bairro da Estância, nesta cidade.     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de construção das alças de acesso à 3ª PERIMETRAL METROPOLITANA.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23. 309 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Revoga o Decreto nº. 22.940 de 01 de agosto de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, em face de alteração do Projeto Habitacional,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 22.940, de 01 de agosto de 2007, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno com 12.811,23m2, situada na Rua Jemil Asfora, no bairro do Pina, nesta cidade, desmembrada do terreno da Fábrica Ron Bacardi e Lote L3C da Quadra XXI, medindo, 176,80m de frente para a Rua Jemil Asfora, 66,19m do lado direito, confrontando-se com a Rua Paulo Mafra, 143,25m de fundos, confrontando-se com terreno da Ron Bacardi, 16,79m de fundos, confrontando-se com a Avenida Republica do Líbano.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23. 310 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica, alterando o disposto no Decreto nº. 17.050/95, de 28 de julho de 1995.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 'g', e 6º, do Decreto-lei nº. 3.365, de 21 junho de 1941,  D E C R E T A:  Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os terrenos s/n situados na Rua Coronel Pacheco, Bairro da Várzea, medindo de frente 12,30m -  pelo lado direito mede 50m -  confrontando-se com o imóvel nº. 130 -  pelo lado esquerdo com o imóvel 2053, da mesma Rua -  aos fundos mede 14m, confrontando-se com a Rua Correia da Silva, no total de 670,00m².  Art. 2º Os imóveis de que trata o art.1º destinar-se-ão à construção de serviço municipal de saúde.    Art. 3º Ficam ressalvados os efeitos jurídicos dos atos efetivados com base na declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, praticados desde a vigência do Decreto nº. 17.050, de 28 de julho de 1995.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.    Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SIILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº. 23. 311 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 155.946,54 (cento e cinqüenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   64.342,11  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   91.604,43  TOTAL   155.946,54   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   155.946,54  TOTAL   155.946,54   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Es"],
    [291,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",8,"tratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 312 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 35.067,01 (trinta e cinco mil e sessenta e sete reais e um centavo), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.227,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.840,01  TOTAL   35.067,01   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.054,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.173,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes   Geraldo Magalhães - GERALDÃO  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.602,01  4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.638,00  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.600,00  TOTAL   35.067,01   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 313 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   37.179,75  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   477.820,25  TOTAL   515.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   168.952,90  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   13.057,00  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   85.333,10  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   191.585,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   28.192,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.730,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   8.150,00  TOTAL   515.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 314 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.132.554,00 (três milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   3.132.554,00  TOTAL   3.132.554,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a"],
    [292,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",9," seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   1.911.920,00  4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis   870.634,00  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   350.000,00  TOTAL   3.132.554,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 315 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 87.530,41 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   72.574,68  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.955,73  TOTAL   87.530,41   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   17.000,00  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   70.530,41  TOTAL   87.530,41   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 316 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   8.090,00  TOTAL   8.090,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.090,00  TOTAL   8.090,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 317 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 318 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao "],
    [293,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",10,"Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   120.000,00  TOTAL   120.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   120.000,00  TOTAL   120.000,00   -==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 319 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 213.485,51 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   213.485,51  TOTAL   213.485,51   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.210,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.286,02    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   64.075,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   13.154,34    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.139,18  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   153,90    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   72.590,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   28.867,07  TOTAL   213.485,51   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 320 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.300,00  TOTAL   4.300,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   792,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   508,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.000,00  TOTAL   4.300,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia"],
    [294,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",11," Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 321 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 322 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 323 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   15.000,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 324 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10 , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00  TOTAL   5.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   5.000,00  TOTAL   5.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 325 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEI"],
    [295,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",12,"TO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   350.000,00  3.1.90.16-FT 0249 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   50.000,00  TOTAL   400.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 -Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.14-FT 0249 - Diárias-civil   5.114,00  3.3.90.30-FT 0249 - Material de Consumo   21.881,00  3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.100,00  3.3.90.35-FT 0249 - Serviços de Consultoria   1.569,00  3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.089,00  3.3.90.37-FT 0249 - Locação de Mão-de-obra   263,00  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.445,00  3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas   13.261,00  4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente   118.293,00  6101.09.128.2.161.2.301 -Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0249 - Diárias-civil   7.600,00  3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção   19.151,00  3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.430,00  3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00  6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas   24.918,00  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   107.886,00  TOTAL   400.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 326 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 637.976,00 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   637.976,00  TOTAL   637.976,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   185.529,00  3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas   452.447,00  TOTAL   637.976,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 327 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   48.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   56.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   48.000,00  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   56.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  "],
    [296,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",13,"  Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 328 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 329 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.686.584,75 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.140.000,00  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   93.584,75  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   453.000,00  TOTAL   1.686.584,75   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   1.686.584,75  TOTAL   1.686.584,75   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 330 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 230.253,06 (duzentos e trinta mil, duzentos e cinqüenta e três reais e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   230.253,06  TOTAL   230.253,06   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   89.458,98  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   140.794,08  TOTAL   230.253,06   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 331 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   100.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de"],
    [297,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",14," Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas   100.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 332 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   400.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   400.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 333 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 9.123.011,00 (nove milhões, cento e vinte e três mil e onze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   9.123.011,00  TOTAL   9.123.011,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   492.551,00  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   52.553,00  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   59.474,00  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   104.811,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   77.394,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   471.639,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   76.573,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   258.894,81    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   359.274,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.440.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   80.374,00    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações   66.188,00  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente   7.696,50  4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente   38.194,13    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   62.405,57  6103.09.272.3.101.9.008 - "],
    [298,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",15,"Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   9.787,30  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   717,69    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.367.613,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   587.877,00  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   804.579,00  8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   200.000,00    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   425.213,00  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   79.202,00  TOTAL   9.123.011,00   =============  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 334 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 87.373,40 (oitenta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   72.500,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   14.873,40  TOTAL   87.373,40   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   2.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família   500,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   10.000,00  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do  Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   8.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   1.873,40  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   5.000,00  TOTAL   87.373,40   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 335 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 852.139,00 (oitocentos e cinqüenta e dois mil, cento e trinta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   852.139,00  TOTAL   852.139,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   147.560,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   330.000,00  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   210.741,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   163.838,00  TOTAL   852.139,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   90.000,00  3.1.90.16-FT 0250 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   10.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados d"],
    [299,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",16,"as dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta   e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.739.537,40 (onze milhões, setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   641.955,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação    da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   737.912,00  4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   46.163,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   3.813.507,40    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.900.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   4.600.000,00  TOTAL   11.739.537,40   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   259.952,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   168,00  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   121.755,00  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.553,70    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   204.570,00  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   202.902,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais   e Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   424.840,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   86.683,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   114.236,00  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   357.849,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e   de Compras do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   105.902,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.920,00  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   3.300.587,00  1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   309.875,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   108.270,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   434.080,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   16.585,76  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   1.600,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.658,01    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   20.037,00  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   95.354,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.270,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - V"],
    [300,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",17,"encimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   183.687,00  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.900.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.064,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   360.000,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   187.914,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   24.404,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.101,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.767,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   190.931,00  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   191.260,00  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   988,46    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   3.000,00  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   138.208,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   130.876,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   134.159,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   88.571,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   687.824,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   122.948,00  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.237,00  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.071,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   19.479,75  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   11.720,34    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -  Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   11.950,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   329.113,40  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   27.714,38    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.925,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.030,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   9.155,75  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   17.026,53    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   0,67  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   11.301,63    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes    Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   505,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   455,88  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   13.387,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   191.939,00    3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   4.305,00  3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas  149.848,00  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   41.847,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   534,90    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EML"],
    [301,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",18,"URB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   7.510,06  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.080,00  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   296,05  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.429,20    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.335,00    5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.550,00  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   117,00    5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   29.299,37  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.989,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   86.356,71  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   21.954,85    6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   203,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.288,00    6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.232,00  TOTAL   11.739.537,40   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 338 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   176.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 339 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 50.991,87 (cinqüenta mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   36.969,54  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   14.022,33  TOTAL   50.991,87   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   50.991,87  TOTAL   50.991,87   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Pre"],
    [302,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",19,"feito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 340 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 320.093,34 (trezentos e vinte mil e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   320.093,34  TOTAL   320.093,34   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   320.093,34  TOTAL   320.093,34   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 341 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   84.000,00  TOTAL   84.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   84.000,00  TOTAL   84.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 342 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 164.879,00 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.879,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   164.879,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 164.879,00 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [303,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3641 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MARIA JÚLIA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3642 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 188/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, como Conselheira, em substituição a LAUDICENA MARIA PEREIRA BARRETO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº. 3643 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 045/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, matrícula nº. 32.801-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Serviços de Finanças, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.359-2, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3644 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1187/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que participará da VI Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3645 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 392/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº. 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº. 69.428-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3646 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 391/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES, matrícula nº. 73.529-3 Assessor Técnico 1 - Planejamento Urbano, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Unidade Executora, símbolo 'DS0', do Complexo Turístico e Cultural Recife - Olinda - UEM, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, CARLOS CÉSAR BARROS, matrícula nº. 71.046-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3647 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 388/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO SANTOS TENÓRIO, matrícula nº. 17.940-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, INALDO LINS DOS SANTOS, matrícula nº. 20.009-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3648 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 383/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº. 71.409-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, matrícula nº. 43.922-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3649 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 382/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI AMORIM, matrícula nº. 69.430-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, BARTOLOMEU DE BARROS SOUZA JÚNIOR, matrícula nº. 63.636-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3650 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 405/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designada, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº. 66.661-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, que esteve participou do IV Congresso de Procuradores das Capitais, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 23 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3651 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 87/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº. 63.786-8, Assessor Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 62.490-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3652 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Celiane Vieira Rocha  73.856-5  23/11/2007    PORTARIA Nº. 3653 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alt"],
    [304,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"erações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:  Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Licenciatura Plena , nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,  PROFESSOR I - CLASSE B - 145h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Marta Regina Barroca Pinto  73.860-3 20/09/2007     PORTARIA Nº. 3654 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, WARNA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 55.464-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 14111 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 3655 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007.  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete aos servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de agosto de 2007.    Nome  Matricula  EVALDO ANDRADE DA COSTA 73.490-4  ROMULO CANDIDO PESSOA FILHO 64.711-3  CLAUDINO JOSÉ DOS SANTOS 78.037-4  EDMUNDO JOSÉ MIRANDA 71.063-1  MARCOS FERNANDO DA SILVA 19.352-0  ARNALDO NOGUEIRA RAMOS 24.154-8  ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 29.019-9  NADÍLSON LOPES DA SILVA 29.018-4  ANTONIO FRANCISCO NETO 31.496-4  JOSÉ MANOEL M. RODRIGUES 61.419-9  JOSÉ CARLOS DA SILVA 33.962-6  CLOVIS LOURENÇO DA SILVA 33.937-2  EDEILTON CANDIDO PEREIRA 38.893-7  SERGIO GONÇALVES FERREIRA 33.951-6  JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 37.070-4  EMILTON FERREIRA DA SILVA 63.702-5    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [305,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3583 de 07 de dezembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 138 de 08 de dezembro de 2007, referente a exoneração do servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 33.753-2.    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.  Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [306,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  ERRATA: CONVITE Nº 001/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ONDE SE LÊ: Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo split e tipo janela (Lote Único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)SM CORDEIRO DE MELO-EPP/(Lote Único). Proposta desclassificada: 1)FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. LEIA-SE: Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/Lote Único): 1)SM CORDEIRO DE MELO-EPP/(Lote Único). Propostas desclassificadas: 1)FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA./(Lote Único) e 2)LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA./(Lote Único). Recife, 12 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  Aviso  Pregão Eletrônico Nº 026/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de coleta (13 lotes), para uso nas Unidades de Coleta da Rede de Assistência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8189.  Recife, 12 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 027/2007- CPLSA - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais médico-hospitalares (08 lotes), com validade de 12 meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de dezembro de 2007, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8189.  Recife, 12 de dezembro de de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  N° 15/2007   1. Finalidade:   Propiciar aos servidores da Prefeitura do Recife, conhecimentos básicos, visando a capacitação de Diretores e Técnicos envolvidos no processo de elaboração de Edital de Telefonia, para contratação de serviços de Telecomunicações.    2. Objeto:    Contratação de serviços, visando a realização de Workshop 'Contratação de Serviços de Telecomunicações' para uma equipe de 10 (dez) servidores, entre, Diretores e Técnicos da Prefeitura do Recife tendo como os principais produtos:    -Treinamento de equipes de contratadores públicos de serviços de telecomunicações -   -Workshop e Consultoria sobre a Modelagem e Contratação de serviços de telecomunicações destinado a contratadores oúblicos e privados -   -Palestras em Seminários sobre a Modelagem e contratação de serviços de telecomunicações.    3. Prazo:  O evento será realizado no dia 20 de dezembro de 2007.    4. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (FT: 100).    5. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a inexigibilidade de licitação de acordo com o Art. 25, combinado com o Art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.    No caso em tela temos um processo que visa à contratação de uma empresa especializada que venha realizar um workshop realizado nas dependências da Prefeitura do Recife tendo como tema: 'Contratação de Serviços de Telefonia'. A empresa em questão é a Freire, Pinton & Associados - Licitações - que já realizou este mesmo seminário em diversos estados da federação, sempre elogiado pelos participantes, somado a esta qualidade comprovamos a qualificação técnica dos apresentadores desta consultoria, o Sr. Atílio Pinton Neto é Advogado, especialista em Licitações Públicas e Legislação das Telecomunicações. Consultor Jurídico da área de Vendas Corporativas da Brasil Telecom até dezembro de 2000, e, Professor do Curso de Pós-Graduação de Administração de Telecomunicações da FESP-PR e da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática - ESEEI-PR, já o Sr.Expedito Freire Rebouças é Bacharel em Administração formado pela EAUDF, com Pós Graduação em Administração de Materiais pela FEA da Universidade de São Paulo, Especialista em licitações, com larga experiência em processos de vendas ao mercado governo, tendo atuado, nos últimos 5 anos como Coordenador de licitações da Brasil Telecom S/A. Portanto resta claro que temos uma instituição de notória especialização.     Para que possamos identificar o outro vértice supra mencionado - a natureza singular - cabe informarmos que este produto já existe no mercado sem que tenhamos uma outra consultoria que ofereça o mesmo modelo de workshop que pelo próprio tema é bastante específico.Outras consultorias de notório saber em Direito Administrativo - como Zênite e IOB - podem até montar um workshop semelhante, mas isto demandaria tempo, enquanto que o já ora proposto pela Freire, Pinton & Associados ressalta um caráter da oportunidade que a Prefeitura do Recife poderá contratar serviços de telefonia de uma forma eficaz e moderna, sendo ágil em economizar despesas com telefonia que são onerosas para o erário municipal. Portanto temos não só a singularidade, mas também uma especificidade e oportunidade única para a Prefeitura do Recife.    Desta forma concluímos que temos um serviço técnico profissional especializado, cuja natureza é singular, com notória especialização, sendo a competição inviável. Estando plenamente adequada ao momento que demanda uma necessidade atual pelo controle de gastos com telefonia da Prefeitura do Recife.    6. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Como não existe nada semelhante no mercado devemos ter um especial cuidado com relação ao preço cobrado pela consultoria, em sua proposta, a Pinton Advogados Associados, assume todos os custos e cobra R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) preço considerado satisfatório uma vez que serão  8 horas de treinamento com material didático, dois instrutores, para 10 (dez) participantes no treinamento. Este valor fica dentro do praticado no mercado se compararmos com os preços das empresas NDJ, TREIDE e ZENITE, que são empresas semelhantes e cobram preços compatíveis com esta formatação de treinamento de um dia e já contrataram com esta prefeitura.     7.Valor da Proposta:  A despesa será no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais),  cujo pagamento será feito em uma única parcela. Recife, 12 de dezembro de 2007. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva / SEFIN    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 15/2007    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, combinado com o Art. 13, Inciso III, da Lei Federal n"],
    [307,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"º 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação de serviços da empresa Pinton Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 05.060.690/0001-98, no dia 20 de dezembro de 2007, visando a realização de Workshop 'Contratação de Serviços de Telecomunicações' para uma equipe de 10 (dez) servidores, entre, Diretores e Técnicos da Prefeitura do Recife, no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva/SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, combinado com o Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.  ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR. Secretário de Finanças. Recife, 12 de dezembro de 2007. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007  RESULTADO FINAL  OBJETO ADJUDICADO à EMPRESA NOTRE DAME SEGURADORA S/A, com valor global de R$ 1.784.073,60 (hum milhão setecentos e oitenta e quatro mil, setenta e três reais e sessenta centavos). HOMOGADO EM: 11/12/2007. Recife, 12/12/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007  RESULTADO FINAL    OBJETO ADJUDICADO à EMPRESA ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). HOMOGADO EM: 11/12/2007. Recife, 12/12/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.  SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA   DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO    R E T I F I C A Ç Ã O  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2007 - FEIADAM/SAJ  Retificamos o Termo de Dispensa de Licitação nº. 003/2007 - FEIADAM/SAJ, publicado com incorreção no DOR nº. 139 do dia 11/12/2007. Onde se lê: Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos -Leia-se: Raimundo Fernandes de Souza - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PUBLICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 11 de Dezembro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 020/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa M F Engenharia e Equipamentos Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 05.646.333//0001-06, para a realização de serviços elétricos, alvenaria e pintura do imóvel destinado à instalação da Nova Sede do IASC, no valor global de R$ 68.970,00 (Sessenta e oito mil novecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária  5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da ARTICULTURRA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 55.199.228/0001-44, para prestar serviços de assessoria e consultoria especializadas em planejamento de captação de patrocínio para a realização do Carnaval Multicultural do Recife - 2008, pelo período de 11 de dezembro de 2007 a 31 de março de 2008.  Os recursos correrão por Conta da Dotação Orçamentária n.º  3201.13.392.2.160.2.212  - elemento de despesa n.º 33.90.35.  Reta inteiramente justificada a inexigibilidade de licitação no art. 25 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em conformidade com o Decreto n.º 17.592/97, com expressa autorização do prefeito da Cidade do Recife.  Recife,  10 de dezembro de 2007. Ratifico a Inexigibilidade nos termos do art. 25 inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Recife, 10 de dezembro de 2007. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, No valor global de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais) Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Luiz Lopes Ferreira Filho, inscrito no CPF sob o nº 071.324.093/87, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Rosival Batista dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 819.217.994/04, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda RDA, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Onecino José Pereira, inscrito no CPF sob o nº 296.374.064/68, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso Luz do Amanhacer, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Anderson Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 029.903.374/07, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do DJ Big e Banda, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Maria da Conceição Pereira Lima, inscrita no CPF sob o nº 743.874.484/15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Alegria Alegria, no Sitio Trindade -     Larissa Fernanda de Lima Almeida, inscrita no CPF sob o nº 026.872.104/12, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando duas apresentações do Grupo de Ciranda Menina Moça, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josiane Maria Fialho, inscrita no CPF sob o nº 949.652.264/53, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Multicultural do Sitio Trindade, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Ivanice Oliveira de Lima, inscrita no CPF sob o nº 043.116.934/94, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco de Tebei, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Andresa Marino, inscrita no CPF sob o nº 013.703.844/59, no valor global de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação da Ciranda Esperança, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Adriano da Silva, inscrito no CPF sob o nº 047.026.244/31, no valor global de R$ 1.000,00 (milreais), visando uma apresentação do Balé Multicultural do Recife, n"],
    [308,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"a programação do Ciclo natalino -     Clauderico Severino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 497.389.924/00, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do mamulengo Tradicional de Zé de Vina, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Zuleide Maria da Silva, inscrito no CPF sob o nº 276.439.644/91, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Tanga de Sereia, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Eronilda Galdino de Souza, inscrita no CPF sob o nº 093.700.994/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da ciranda as filhas de Baracho -     Georgiana de Barros Silva, inscrita no CPF sob o nº 023.830.064/16, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cultural Guerreiros Sol Nascente, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Euclides Francisco da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº 931.609.094/68, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do Reisado Caraíbas, no Sitio Trindade -     Adeilza Marino, inscrita no CPF sob o nº 041.715.874/25, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Espetáculo o Desejo de Catarina, no Sitio Trindade -     Viviane Barbosa da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 052.987.184/00, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral Noite Feliz, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Alexandre Alberto Santos de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 037.827.774/79, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco do Mestre Galo Preto, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Carlos José Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 291.005.184/68, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Capim Santo, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Jandecira Maria da Silva, inscrita no CPF sob o nº274.678.564/15, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso Jardim da Alegria, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Ubiracy Barbosa Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 126.295.104/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Grupo Guerreiro do Sol Nascente, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     José Roberto Ferrari, inscrito no CPF sob o nº 179.790.054/49, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da Banda Maktub, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Edna do Livramento Gomes, inscrita no CPF sob o nº 041.231.344/83, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral O Rapto de Papai Noel, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Erivan Luiz da Costa, inscrito no CPF sob o nº 995.597.654/34, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso da Comunidade  Assumindo Suas Crianças, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josias da Silva Gouveia, inscrito no CPF sob o nº 244.968.474/34, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Coral do Carmo do Recife, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -    (republicado por incorreção)    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião do Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, No valor global de R$ 84.676,00 (Oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais) Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .      Maracatu Piaba de Ouro, inscrito no CNPJ sob o nº 25.135.253/0001-30, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo marinho Boi Mirim de Olinda, no dia 05 de janeiro de 2007, no Sitio Trindade -     Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.394.947/0001-40, no valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação dos Mamulengos O Burro e o Boi a Caminho de Belém e Sarafogo, no Sitio Trindade -       Natural Cine Vídeos e Eventos Artísticos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 59.776,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), visando uma apresentação do artista Del Rey no sítio da trindade no dia 29 de dezembro de 2007 e da Nação Zumbi no Marco Zero no dia 22 de dezembro de 2007 -     Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), visando a apresentação da Cantora Edilza e Banda, no dia 05 de janeiro de 2008, e a Banda túnel do tempo, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade      E & N Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação da Orquestra Super Pop, no dia 28 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Rosana Simpson, no dia 29 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 06.046.063/0001-65, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a apresentação do espetáculo a Trupe do Barulho, no dia 22 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -   Amorim, Oliveira e Aureliano Produções Artística Cultural LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cláudio Rabeca e Quarteto Olinda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Gerlane Lops, no Sitio Trindade -   (republicado por incorreção)    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008. No valor global de 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) Refinaria Multicultural Sit"],
    [309,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"io Trindade e Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), visando  apresentações do Coral Chora Menino  no dia 2212/2007, na Refinaria Multicultural Sítio da Trindade.    E & N Projetos e Produções Artistas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de 6.000,00 (seis mil reais), visando  contratação do Corais com orquestra encenando uma Cantata Natalina nos dias 28, 29 e 30/2007 , na Refinaria Multicultural Sítio da Trindade    Associação Cultural e Musical os Maias, inscrita no CNPG sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de 6.000,00 (seis mil reais), visando à apresentação de Marionetes e Bonecos Gigantes, no dia 23/12  de 2007, na Refinaria Multicultural Sítio Trindade    Centro Técnico de assessoria e planejamento comunitário - CETAP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) visando à apresentação do Velho Chaveco,  no dia 23 de 2007, na Refinaria Multicultural do Nascedouro de Peixinhos    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008. No valor global de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) Refinaria Multicultural Sitio Trindade e Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Josiane Maria Fialho, inscrito no CPF sob o nº 949.652.264-53, no valor global de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), visando à apresentação da Banda Multicultural do Sítio da trindade, no dia 16 de dezembro de 2007na refinaria multicultural do sítio da trindade    Werner da Silva Brasil, inscrito no CPF sob o nº 036.148.684-78, no valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais), visando à apresentação do Grupo coco Popular no dia 16 de dezembro de 2007, na refinaria multicultural do sítio da trindade.Recife 11 de dezembro de 2007 - JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretaria de Cultura    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Educacional Profissionalizante, inscrita no CNPJ sob o nº 24.130.833/0001-35, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando apresentações artísticas da 'Cia de dança da Turma do Flau', a realizar-se no dia 24 de dezembro de 2007 em Brasília Teimosa, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da 'Orquestra Tropical de Frevo do Recife', a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2007, no Córrego do Genipapo, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), quatro apresentações da 'Orquestra UR Frevo', a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2007, nos mercados públicos de Beberibe, Nova Descoberta, Flores e Coelhos, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Sr. Sérgio Romero Oliveira de Vasconcelos, inscrito no CPF/MF sob o nº 619.854.654-34, para o serviço relativo ao projeto 'Arvore de Artistas' que integra a iluminação para o ciclo natalino de 2007, e consiste na decoração de 12 árvores criadas por artistas plásticos pernambucanos, a serem instaladas nas 6 Regiões Político-Administrativas  do Recife - RPA's, sendo 02 (duas) em cada uma delas, no período de 30 de novembro de 2007 a 05 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de acordo com artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da  Barriguda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.631.594/0001-88, , no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'Movimento Cultural o Morro Desce a Ladeira', nos dias 07 e 18 de dezembro de 2007, no Morro da Conceição nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanç"],
    [310,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"as. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de dezembro de  2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais), visando uma apresentação da 'Orquestra Popular do Recife, da qual a contratada é empresária exclusiva, por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, conforme estabelecido na programação oficial do evento, que ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), visando uma apresentação da cantora Gal Costa acompanhado da  Spock Frevo Orquestra, por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, para duas apresentações da Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), nos dias 16 e 31 de dezembro de 2007, no Marco Zero e Boa Viagem -  uma apresentação do Grupo Terra, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), no dia 31 de dezembro de 2007, no Morro da Conceição -  uma apresentação do Grupo Astronautas, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais) no dia 26 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório e uma apresentação do artista José Severino Vicente'Zé Neguinho', no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no dia 28 de dezembro de 2007, no Sítio Trindade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDARA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Baobbá Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298.275/0001-53, para uma apresentação do Grupo Tanga de Sereia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no dia 22 de dezembro de 2007, no Sítio Trindade -  uma apresentação do Grupo Etnia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no dia 19 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -  uma apresentação da Banda Pácua e Via Sat, no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no dia 19 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, de acordo com artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. SANDARA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 090/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Pólo Marco Zero, no Carnaval Multicultural 2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  28/12/2007  às 09h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 091/2007 - Convite nº 012/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de telões, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante os eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2007    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  20/12/2007  às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO    PROCESSO Nº 077/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 066/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP e R. C. Hotéis e Turismo S/A.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    LOTES ADJUDICADOS À EMPRESA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, sendo para o LOTE 1 - HOTEL 2 ESTRELAS o valor total de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais), LOTE 2 - HOTEL 3 ESTRELAS o valor total de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais) e o LOTE 3 - HOTEL 5 ESTRELAS o valor total de R$ 7.488,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 12/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 075/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 064/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Estaf Equipamentos Ltda e Engrenagem de Produção Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: item 01 - Praça do Arsenal no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e o item 02 - Pátio de São Pedro no valor total de R$ 2"],
    [311,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"7.000,00 (vinte e sete mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/12/2007. (Republicado por incorreção). - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da BAGAÇO DESIGNE LTDA., tendo como objeto a aquisição das seguintes obras, todas editadas, distribuídas e comercializadas por aquela Editora: Natureza e Cultura, de autoria da NUPEP: 5.000 (cinco mil) exemplares -  valor unitário R$. 39,95 (trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) -  valor total: R$ 199.750,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e cinqüenta reais) -   Paisagem do Interior, de Jessier Quirino -  4.500 (quatro mil e quinhentos) exemplares -  valor unitário: R$21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos) -  valor total: R$ 95.625,00 (noventa e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) -   Lenda do Vaqueiro Misterioso, de Maurício M. Júnior: 4.500 (quatro mil e quinhentos) exemplares -  valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais) -  valor total: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) -  História de um Tatuetê, Hermilo Borba Filho: 4.500 (quatro mil e quinhentos) exemplares -  valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais) -  valor total: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais). Valor total da compra: R$ 448.375,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais). Todas as obras supra comporão os kits dos alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Municipal de Ensino. As despesas decorrentes desta inexigibilidade correrão por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife,  12 de julho de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTRIMENTOS E SERVIÇOS AS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. Ruth Helena Guimarães Vieira - Coordenadora de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Lygia Falcão - Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social  ~.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    AVISO DE EDITAL  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007 - Objeto: Confecção e fornecimento de 1.000 (mil) cavaletes de madeira. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço. Abertura: 02.01.2008, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 12 de dezembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 024/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA ACESSO À ILHA DE DEUS - IMBIRIBEIRA. Data e hora de abertura: 28.12.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA HIDRÁULICA, PRENSA ELETRÔNICA, ELEVADOR DE FARDO, BEBEDOR, CARRINHO PARA FARDO E VENTILADOR DE PAREDE. Dia 28/12/2007, às 10:00 (dez) horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE - TOTÓ. HABILITADAS: M.F. ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA., A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. INABILITADA: DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: a.3, c.2 e d.1. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 093 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel de Albuquerque Fernandes (trecho: Rua Luiz de França da C. Cabral / Rua Sodré), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. INABILITADA: WAS Projetos e Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 18/12/2007, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 12 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  Retificação do Resultado Final Após Análise de Amostras    Pregão Presencial Nº. 038/2007 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de fardamentos (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AJS COMÉRCIO E REP. LTDA n"],
    [312,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",7,"os itens 04,06,09,17,18,22 e 23 com os valores unitários de R$ 9,35, R$7,50, R$2,80, R$8,00, R$8,00, R$2,80 e R$3,50 respectivamente -  COMERCIAL ITAPEMA LTDA nos itens 03 e 24 com os valores unitários de R$ 10,47 e R$ 23,98 respectivamente -  LILIANE DE FÁTIMA GOMES no item 16 com o valor unitário de R$6,85 -  MALHARIA ATLÂNTICO LTDA.-ME no item 25 com o valor unitário de R$7,54 -  MERCONSUMO LTDA nos itens 14,19,20 e 21 com os valores unitários de R$24,00, R$14,80, R$14,80 e R$14,80 respectivamente -  M.J.S. IND. DE CONFECÇÕES LTDA nos itens 02,05,07,08,10 e 15 com os valores unitários de R$13,90, R$3,79, R$14,00, R$12,90, R$12,49 e  R$3,79 respectivamente -  SHIRLEI CORREIA DA SILVA IND. E COM. ME nos itens 01,11,12 e 13 com os valores de R$11,62, R$16,75, R$16,75 e R$16,75 respectivamente. Recife, 12 de dezembro de 2007.  Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 028/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva, com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de dezembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e 15:00 horas Lances - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 12 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    AVISO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'Sine Die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pregoeira da C.P.L/SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 16/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, nesta cidade de Recife. VENCEDORA: CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. DESCLASSIFICADAS: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. -  e, COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. A classificação e desclassificação da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO    Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 523/2007, Convite nº. 14/2007-CL, objetivando a aquisição de 28 (vinte e oito) LAPTOPS para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SERVTECH INFORMÁTICA LTDA. - ME pelo valor total de R$ 79.450,00 (setenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta reais).Recife, 12 de Dezembro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES.1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [313,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07423594/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07423594/03  RECORRENTE:IGREJA BÍBLICA CRISTÃ  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 710/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07408960/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07408960/04  RECORRENTE:CHUVEIRÃO DO BREGA - JOSÉ ROBERTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 711/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07205381/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07205381/04  RECORRENTE:ODETE BARRETO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 712/2007.   Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07101523/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07101523/04  RECORRENTE: BOMPREÇO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 713/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07385706/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07385706/03  RECORRENTE: ACADEMIA CORPO E DANÇA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 714/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas.   2. Provimento do Recurso. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a extinção do Auto, tendo em vista a Reversão do ilícito administrativo.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07536793/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536793/04  RECORRENTE: GILBERTO LINS - PADARIA MULTI PÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 715/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07260300/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260300/04  RECORRENTE: LUIZ BONIFÁCIO BARBOSA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 716/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção de pavimento superior com redução dos afastamentos contrariando o disposto no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, afim de manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconce"],
    [314,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"los  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07252185/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07252185/04  RECORRENTE: CARLOS SEVERINO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 717/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem projeto aprovado e sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197, 185 e 241 da Lei nº 16.292/97. Primariedade e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07512493/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512493/03  RECORRENTE: SEVERINA ALEXANDRINA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 718/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.78 da Lei nº 16.176/96. primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07379551/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07379551/03  RECORRENTE: ENGELETRA SERVIÇOS LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 719/2007.   Ementa: 1. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará. 2. Recurso intempestivo conforme preceitua o Artº.2º da Lei nº 15.307/90. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do Recurso interposto ante sua intempestividade.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07565986/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565986/03  RECORRENTE: SILVIA SUZANA DE BARROS COSTA MORAES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 720/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de publicidade contrariando o disposto no Artº.55, item I, da Lei nº 16.476/99. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07565963/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565963/03  RECORRENTE: SILVIA SUZANA DE BARROS COSTA MORAES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 721/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5281/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5281/2007  RECORRENTE: LUCIANO PAIVA DE OLIVEIRA  RECORRIDO:CTTU  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 722/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/03. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07366637/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07366637/03  RECORRENTE: IRAILDE SANTOS DE ANDRADE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 723/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimi"],
    [315,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"dade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07107320/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07107320/04  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 724/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07096874/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07096874/04  RECORRENTE: JOSÉ PAULO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 725/2007.   Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07233609/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233609/04  RECORRENTE: LUIZ DE LIMA FREITAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 726/2007.   Ementa: 1. Infringência ao Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07273893/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273893/03  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES B. ALMEIDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 727/2007.   Ementa: 1. Infringência aos Artsº.174, VII e 180 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para reformar a decisão de primeira instância, anulando a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07379670/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07379670/03  RECORRENTE: IVANILDO ARAÚJO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 728/2007.   Ementa: 1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de dezembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [316,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 362  DE  12   DE  12  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2520/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.760-8, devendo exercer suas atividades na Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde, a contar de 03 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  363   DE  12  DE  12   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2482/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA, matrícula nº 16.331-7, Psicóloga, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº  364  DE 12   DE  12    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, matrícula nº 819-2, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº  365  DE   12  DE  12   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2478/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ISAAC RAMIRO DE ASSIS FILHO, matrícula nº 1187-8, Contínuo, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [317,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",1,"CONCURSO PÚBLICO DA PREIFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  HOMOLOGAÇÃO    O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE  R E S O L V E  HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N 50 DE 05 DE MAIO DE 2007-12-12    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998671699 ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 88,00  2 4998528287 WLADIMIR DINIZ DA CRUZ 88,00  3 4998703377 ANA CRISTINA LOPES DE MELO 88,00  4 4998633319 SAULO BRAGA DE MELO 86,00  5 4998686952 FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO 86,00  6 4998453197 TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 86,00  7 4998423554 THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA 86,00  8 4998720504 GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS 86,00  9 4998465555 ANDREANO GERMANO FERREIRA DA SILVA 86,00  10 4998640512 RAPHAEL DE SOUZA LIMA 86,00  11 4998603940 MONICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO 86,00  12 4998480570 SUELY MARIA DA SILVA 86,00  13 4998650941 JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 86,00  14 4998422804 MAYRA CORTEZ BEZERRA 84,00  15 4998614384 LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA 84,00  16 4998687570 LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANCA 84,00  17 4998661658 JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA 84,00  18 4998577698 DIEGO DE LIMA LUDGERO 84,00  19 4998609111 JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO 84,00  20 4998430039 FLAVIA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO 84,00  21 4998690376 INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA 84,00  22 4998728093 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA 84,00  23 4998517058 CARLOS DIEGO MARINHO 84,00  24 4998633210 LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL 84,00  25 4998453098 MARCELO DO ESPIRITO SANTO VAREJAO 84,00  26 4998701553 FLAVIA REGINA BARBOSA MAGALHAES 84,00  27 4998444329 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 84,00  28 4998726089 NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS 84,00  29 4998677191 MARILIA BATISTA DE LIMA 84,00  30 4998660171 IGOR NEGROMONTE MARQUES 84,00  31 4998470035 CIBELE LOPES SOUTO MAIOR 84,00  32 4998617072 ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA 84,00  33 4998656567 CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 84,00  34 4998607792 PABLO FERNANDO JOSE DAS CHAGAS 84,00  35 4998646790 ROBERTO MENDONCA VASCONCELOS 84,00  36 4998519781 ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 84,00  37 4998677019 ERALDO ARRUDA LIMA 82,00  38 4998546545 JOAO PAULO FERREIRA SANTOS 82,00  39 4998486205 NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA 82,00  40 4998442406 GEISON COELHO DA SOLEDADE 82,00  41 4998624383 LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS 82,00  42 4998534368 EMANOEL RODRIGO TENORIO DE OLIVEIRA 82,00  43 4998455945 MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES 82,00  44 4998712964 DANIELE ALVES GONCALVES DA SILVA 82,00  45 4998676862 CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE 82,00  46 4998602652 ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ 82,00  47 4998563219 ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA 82,00  48 4998723342 BARBARA ADELLE LIRA DE MELO 82,00  49 4998584033 EMMANUELLE WANESSA IZIDIO 82,00  50 4998584744 FABIO RAMOS DA SILVA 82,00  51 4998532305 FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND 82,00  52 4998564779 MITSY FRANCE ALVES 82,00  53 4998448130 FABIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA 82,00  54 4998656757 MICAIAS ANDRADE RODRIGUES 82,00  55 4998449138 ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS 82,00  56 4998732699 ANDRE DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR 82,00  57 4998519922 ANDERSON RAMOS DA SILVA 82,00  58 4998635199 ANDERSON BOTELHO DA SILVA 82,00  59 4998478582 FLAVIA CALDAS DANTAS 82,00  60 4998596870 TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA 82,00  61 4998679684 MILTON DE SOUZA LINS JUNIOR 82,00  62 4998553426 SILVIO CESAR DE LUNA 82,00  63 4998435012 AURINO CESAR SANTIAGO DE SOUZA 82,00  64 4998551149 INGRID FARIAS BARROS 82,00  65 4998483764 GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ 82,00  66 4998582649 MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 82,00  67 4998698718 THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES 82,00  68 4998685426 JARDICLEBSON JOSE DE CARVALHO 82,00  69 4998634895 LUCIO FLAVIO GALINDO DE MESQUITA 82,00  70 4998683009 SIMONE GALINDO DE SOUZA 82,00  71 4998578894 PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO 82,00  72 4998671541 THIAGO JOSE FARIAS DA FONSECA SANTOS 82,00  73 4998650883 ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 82,00  74 4998734869 DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA 82,00  75 4998400107 ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 82,00  76 4998579041 PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES 82,00  77 4998572673 ISABELLA MARIA FRANCA SEVERO DE ALMEIDA 82,00  78 4998671673 LUIZ FERNANDO BRAGA FREIRE 82,00  79 4998494803 DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ 82,00  80 4998537775 FLAVIANA COSTA DA SILVA 82,00  81 4998617783 TATIANE BARBOSA DA SILVA 82,00  82 4998479556 LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO 82,00  83 4998639514 JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO 82,00  84 4998521506 SIDARTA LINS ROCHA 82,00  85 4998641650 RODOLPHO DALTROZO BEZERRA 82,00  86 4998538948 RAQUELY ALVES DA SILVA 80,00  87 4998543260 PATRICIA PAULA BEZERRA 80,00  88 4998664132 LIVIA ESTEVES FALCAO BENTZEN 80,00  89 4998618179 ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR 80,00  90 4998515581 THAIS MANUELA DA SILVA 80,00  91 4998572129 AIRTON ANDRE HAWATT DA SILVA VIEIRA 80,00  92 4998543039 WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 80,00  93 4998462123 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 80,00  94 4998644910 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MORAIS 80,00  95 4998412458 LEANDRO ROSENDO DA SILVA 80,00  96 4998450821 JONNY VIEIRA DE ARAUJO 80,00  97 4998644852 ITALA VIANA DE CARVALHO 80,00  98 4998645073 ARTUR FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00  98 4998641767 GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00  100 4998565446 MIUCHA LINS CABRAL 80,00  101 4998607545 LUIZA PATRICIA IMBUZEIRO CAVALCANTI 80,00  102 4998490025 DIEGO DA SILVA RODRIGUES 80,00  103 4998581542 PAULO ROGERIO BARROS DE PINHO 80,00  104 4998429973 RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 80,00  105 4998527842 INACIO DA COSTA E SILVA NETO 80,00  106 4998520938 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 80,00  107 4998719332 GLEMISON HONORATO DA SILVA 80,00  108 4998458501 RODRIGO PEREIRA CAMARA 80,00  109 4998655064 ANDERSON MATOS DE AGUIAR 80,00  110 4998663068 MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 80,00  111 4998613790 EDSON JOSE CAVALCANTI CORREA DE ARAUJO 80,00  112 4998526174 JOAO LUCIO DE LIMA AZEVEDO 80,00  113 4998644860 MARIA JOANA GOMES NUMERIANO 80,00  114 4998727509 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 80,00  115 4998599981 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 80,00  116 4998548251 FABIANO ERIK DE SOUZA FERNADES 80,00  117 4998580486 ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO NETO 80,00  118 4998627212 RODRIGO FERREIRA RODRIGUES 80,00  119 4998413555 VAGNER MELO DA COSTA 80,00  120 4998614475 FREDERICO GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 80,00  121 4998608550 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 80,00  122 4998684007 ALBERTO CESAR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR 80,00  123 4998711313 JOHNMO MORENO DE MELO 80,00  124 4998713061 CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI 80,00  125 4998629127 FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 80,00  126 4998559936 JOABE LUIZ DE PONTES 80,00  127 4998488334 IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 80,00  128 4998448809 SHIRLY BELEM COELHO 80,00  129 4998730222 JOSE DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JUNIOR 80,00  130 4998563573 ARIADNE CEZAR DE "],
    [318,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",2,"ALBUQUERQUE SOARES 80,00  131 4998557369 KARINA DE HOLANDA ROGRIGUES 80,00  132 4998453395 PAULA PATRICIA GUERRA DOS SANTOS 80,00  133 4998538484 EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS 80,00  134 4998477956 SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 80,00  135 4998589404 MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS 80,00  136 4998560348 DEBORA RAQUEL CARVALHO LIMA 80,00  137 4998445805 DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL 80,00  138 4998493128 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 80,00  139 4998668281 VALDICEA ALVES RODRIGUES 80,00  140 4998614970 TATIANA MARANHAO FOERSTER 80,00  141 4998619334 CARLA MARIA DE LIMA SOUZA 78,00  142 4998577672 AMANDA ANDREA DE MORAIS 78,00  143 4998564266 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA 78,00  144 4998731444 FABIO MARANHAO CARNEIRO 78,00  145 4998730198 FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00  146 4998584462 JOSE ANDRE FERREIRA DE MENEZES 78,00  147 4998509162 GRAZIELE TAMARA DE MELO 78,00  148 4998523064 JARBAS TENORIO LIMA JUNIOR 78,00  149 4998692372 GISELLE DA SILVA FEITOSA 78,00  150 4998545265 ELAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 78,00  151 4998672655 SARAH REBECA PINA DE FRANCA 78,00  152 4998674636 ETIENE GITAI SANTOS 78,00  153 4998531927 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA 78,00  154 4998538989 SILVANA MOREIRA DOS SANTOS 78,00  155 4998722757 VINICIUS PIRES PAES 78,00  156 4998550554 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 78,00  157 4998704110 JAIME GALDINO DA SILVA 78,00  158 4998585378 MARIANO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 78,00  159 4998463550 BRUNO VIANA MELO 78,00  160 4998545844 FABIA ANDREIA DA SILVA 78,00  161 4998711842 ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA 78,00  162 4998545026 CYBELE FELIX DE AMORIM VERISSIMO 78,00  163 4998423885 ITALO CARDOSO RODRIGUES 78,00  164 4998717278 FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE 78,00  165 4998554812 ROMULO CABRAL TORRES 78,00  166 4998474946 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 78,00  167 4998578134 ANDRE LUIZ DA SILVA 78,00  168 4998532727 ELDER LOUREIRO DE BARROS CORREIA 78,00  169 4998523130 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 78,00  170 4998634960 IZABEL AMELIA LIMA DE MELO 78,00  171 4998668471 GLAUCO MATIAS DE SOUZA 78,00  172 4998598066 RAFAEL DA SILVA AGOSTINHO 78,00  173 4998678819 ROBSON PEREIRA 78,00  174 4998639282 PEDRO MACEDO E SILVA 78,00  175 4998605440 RICARDO ANTONIO RATTACASO 78,00  176 4998501417 FABIO OLIVEIRA PAES 78,00  177 4998636536 CASSIANA DE ALMEIDA GOMES 78,00  178 4998587127 JANDECLECIO DA SILVA OLIVEIRA 78,00  179 4998461851 MARIA MARIAH M. WANDERLEY E. COSTA DE FARIAS 78,00  180 4998439741 FLAVIO BENICIO DA SILVA 78,00  181 4998688834 LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES 78,00  182 4998562120 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 78,00  183 4998445417 TIAGO MARCIO FELICIANO DA SILVA 78,00  184 4998657912 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 78,00  185 4998653077 SOFIA LEMOS DO EGITO 78,00  186 4998541124 JACKSON LEITE DA SILVA 78,00  187 4998713210 DJAIR DE OLIVEIRA CALUMBI JUNIOR 78,00  188 4998738613 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00  189 4998625307 IGOR GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00  190 4998508172 JARY AMARAL DE DEUS BARROS 78,00  191 4998553624 DEIVISON ALAN MARQUES DE MIRANDA 78,00  192 4998623021 YURY RODRIGUES NOBREGA DE BARROS 78,00  193 4998452207 JULIANA SA FONSECA DOS SANTOS 78,00  194 4998547246 HERIVELTO JOSE DA SILVA 78,00  195 4998691002 ADRIANA GOMES BEZERRA 78,00  196 4998725545 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 78,00  197 4998603395 FABIO JOSE DE FARIAS BEZERRA 78,00  198 4998578282 IVETE CATARINA CAMPOS GADELHA DE MOURA 78,00  199 4998405981 SANDRA HELENA DOS SANTOS COSTA 78,00  200 4998563748 GUSTAVO DE SOUZA NUNES MACHADO 78,00  201 4998615258 CRISTOPHER ALVES ACUNA 78,00  202 4998572434 NADEGE DE MELO FRAGOSO 78,00  203 4998600268 OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS FILHO 78,00  204 4998458048 CARINA ESTEVAM FERNANDES 78,00  205 4998603163 AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS JUNIOR 78,00  206 4998702262 VALDNER LUCIO COSTA SILVA 78,00  207 4998523460 RENATA MARTINS BATISTA 78,00  208 4998514865 JOSE CARLOS FERREIRA DE MACENA 78,00  209 4998529970 LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA 78,00  210 4998452694 VALERIA APARECIDA DE MELO FERREIRA 78,00  211 4998614756 GEORGE GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00  212 4998532966 PAMELLA COELHO DOS SANTOS 78,00  213 4998710364 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 78,00  214 4998554317 FERNANDO LUIZ SILVA FILHO 78,00  215 4998550513 MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 78,00  216 4998547436 ADEILSON ANTONY DA SILVA 78,00  217 4998600201 MIGUEL ANGEL MOSCARDA ROBLEDO 78,00  218 4998416459 JOSINALDO DA SILVA 78,00  219 4998736351 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 78,00  220 4998625836 CAMILA NASCIMENTO MARTINS 78,00  221 4998469979 MARCELO FERREIRA CONDE 78,00  222 4998616215 CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 78,00  223 4998504072 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 78,00  224 4998606869 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 78,00  225 4998622452 MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA 78,00  226 4998594149 AMANDA TAVARES SILVA LIMA 78,00  227 4998583944 SANDRO NUNES DE ASSIS 78,00  228 4998671392 RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR 78,00  229 4998608956 ALLEN HELLEN CARNEIRO DE JESUS 78,00  230 4998497525 RODRIGO VILA NOVA DIAS DA SILVA 78,00  231 4998466512 RAFAEL JOSE DA SILVA 78,00  232 4998417622 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 78,00  233 4998628350 LUCIANA BARRETO MENDES PINTO LAPA 78,00  234 4998499984 ERICA FERREIRA DA SILVA 78,00  235 4998539649 PEDRO LANGSCH 78,00  236 4998431771 CLAYTON VINICIUS DA SILVA 78,00  237 4998622841 GLEIBSON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 78,00  238 4998527248 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 78,00  239 4998611216 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 76,00  240 4998685897 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ENEDINO 76,00  241 4998488235 GUSTAVO ROGERS VAZ 76,00  242 4998586566 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 76,00  243 4998578472 FRANCIZE MAGALHAES BATISTA DA SILVA 76,00  244 4998561817 TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 76,00  245 4998627659 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 76,00  246 4998576724 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 76,00  247 4998440707 FABIO JUNIOR DA SILVA 76,00  248 4998629044 LILIANE BESERRA BONIFACIO 76,00  249 4998482097 CAROLINA BARBOSA CAMILO 76,00  250 4998422507 JULIANA CRUZ DE MOURA 76,00  251 4998619748 IZAEL DE LIMA JUNIOR 76,00  252 4998603155 MARIA JOSE SA SANTOS 76,00  253 4998556387 MARLUCE BARBOZA TEIXEIRA 76,00  254 4998601936 FLAVIO HENRIQUE PEREIRA NUNES 76,00  255 4998426631 CRISTIANE GERMANA BARBOSA DA SILVA 76,00  256 4998418232 JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 76,00  257 4998632816 JOICY BARBALHO PIRES 76,00  258 4998453379 ROSANGELA SANTOS VASCONCELOS 76,00  259 4998448759 BRUNO JOSE MATIAS DO NASCIMENTO 76,00  260 4998714606 PAULA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO 76,00  261 4998603809 ANDREZA ANA BOTELHO 76,00  262 4998658589 OSMAR FRANCISCO PINTO DOS SANTOS 76,00  263 4998535837 WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA 76,00  264 4998633764 PENELOPE REGINA SILVA DE ANDRADE 76,00  265 4998592796 EDSON VIEIRA DOS SANTOS 76,00  266 4998520078 VALMERIO GONCALVES DE SANTANA 76,00  267 4998513081 GIOVANA CALDAS LUSTOSA DE ARAUJO 76,00  268 4998559670 ASTIER BERNARDINO CHA 76,00  269 4998538633 LEANDRO HENRIQUE DIAS FRAGOSO 76,00  270 4998728648 ANDREIA LAIS TEODORO DA CUNHA 76,00  271 4998543856 BONIFACIO TRINDADE DA SILVA JUNIOR 76,00  272 4998404638 MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA 76,00  273 "],
    [319,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",3,"4998604880 VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA 76,00  274 4998574281 JARSON MACIEL DE ARAUJO JUNIOR 76,00  275 4998558250 KESIA IVANISE MONTEIRO MORAIS 76,00  276 4998405205 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 76,00  277 4998544078 JOAO MARCELO LUCENA DE SOUSA 76,00  278 4998629218 MARCELA HERACLIO BEZERRA 76,00  279 4998530143 FILIPE VALENTIM BEZERRA 76,00  280 4998584405 GABRIEL DE JESUS MATIAS 76,00  281 4998709440 EMMANUEL PEDRO DE ARRUDA GUERRA 76,00  282 4998597589 TIAGO DOS SANTOS TEODOSIO 76,00  283 4998551040 ZHANDOR LEHANDRO GADELHA DE CARVALHO GONZAGA 76,00  284 4998704268 MARCIO VICTOR DO NASCIMENTO 76,00  285 4998559449 BRUNA LUANA FERREIRA RAMOS 76,00  286 4998520607 ANDREI CESARIO DE LIMA ALBUQUERQUE 76,00  287 4998548897 HENRIQUE LUIZ LIMA TRAVASSOS 76,00  288 4998596953 TAMIRES SANTOS VERISSIMO 76,00  289 4998447298 LUCIANA VELEZ TAVARES DE LIMA 76,00  290 4998698239 DANIELE MOREIRA MAGALHAES 76,00  291 4998613543 FABIO HENRIQUE DE MOURA VASCONCELOS 76,00  292 4998578498 HED ELBE SOARES PINTO 76,00  293 4998557674 PAULO SERGIO LUNA DE OLIVEIRA 76,00  294 4998732590 MARIA JOSE DOS SANTOS RAMALHO 76,00  295 4998509634 CAMILA TORRES GUSMAO 76,00  296 4998659488 MAIRA LEMOS DO EGITO 76,00  297 4998479051 NATALIA DE LIMA CAVALCANTI 76,00  298 4998580361 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 76,00  299 4998525895 MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 76,00  300 4998660874 EDMILSON FELICIANO FERNADNES 76,00  301 4998727350 DIANA TERESA DE BARROS CAVALCANTI 76,00  302 4998725750 TIAGO QUEIROZ MOURA 76,00  303 4998560074 ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR 76,00  304 4998613899 FAUSTER BARBOSA FERREIRA 76,00  305 4998564100 CLAYTON WANDERSON DO NASCIMENTO JESUS 76,00  306 4998705984 JOYMMIR BASTOS PEDROSA 76,00  307 4998714747 LEVI DE SANTANA MENDONCA 76,00  308 4998728226 DANILO PINHEIRO DA CUNHA 76,00  309 4998407888 CLEYTON SILVA BATISTA 76,00  310 4998521712 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 76,00  311 4998662490 FILIPE JOSE DE MOURA SOARES 76,00  312 4998607586 ANDRE FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE 76,00  313 4998690558 HEITOR FELIPE GOMES DE FARIAS 76,00  314 4998590733 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 76,00  315 4998594735 SILVIA LOBO PINTO PESSOA 76,00  316 4998579785 LUCIANA FELIX DE OLIVEIRA VASCONCELOS 76,00  317 4998732467 EDUARDO MACEDO JACOME 76,00  318 4998577086 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO 76,00  319 4998529863 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 76,00  320 4998655643 SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS 76,00  321 4998656351 EUDES ARAUJO DE LIMA 76,00  322 4998715603 ANA PAULA DE ALCANTARA SILVA 76,00  323 4998438289 FELIPE DOMINGUES SOARES 76,00  324 4998428181 VILMA MARIA MACHADO 76,00  325 4998499794 JOHNNY MARQUES DA SILVA 76,00  326 4998679965 JEZIEL GREGORIO DA SILVA JUNIOR 76,00  327 4998696522 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO 76,00  328 4998539094 IZABELA GOMES DE ANDRADE 76,00  329 4998600557 ZENILSON MELO GREGORIO 76,00  330 4998414702 VIVIANE REZENDE ALVES 76,00  331 4998478194 MARIO EMANUEL SILVA DE MELO 76,00  332 4998549820 TALES RAIMUNDO BAPTISTA BARBOSA DE MELO 76,00  333 4998610713 LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 76,00  334 4998522488 ANTONIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA 76,00  335 4998562344 ANAZEL MARIA FERNANDES MOUTINHO 76,00  336 4998635504 MARIANA BARROS WANDERLEY 76,00  337 4998576732 GIOVANNI DE MELO PERAZZO 76,00  338 4998736641 ADRIANA GONCALVES DE LIMA 76,00  339 4998558581 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 76,00  340 4998676169 DANIELLE CHRISTINE NEVES MENDES DE OLIVEIRA 76,00  341 4998499315 GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 76,00  342 4998484358 MARCELA BORBA DE MORAES BRANDAO 76,00  343 4998624755 SUZANA DE OLIVEIRA 76,00  344 4998737011 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 76,00  345 4998568291 ANDREZZA PAULA PEREIRA DE VASCONCELOS 76,00  346 4998519476 FRANCISCO ALEX GOMES DE MOURA 76,00  347 4998697694 MARIA JULIANA CAVALCANTI TINE DE SOUZA 76,00  348 4998534970 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 76,00  349 4998549754 RICARDO JUNIOR DE LIMA 76,00  350 4998678827 ADRIANA BARBOSA PEREIRA 76,00  351 4998691572 JANAINA UCHOA MEDEIROS AGRA 76,00  352 4998733713 JOAO CRUZ LEANDRO JUNIOR 76,00  353 4998535787 ELISEU BARBOSA DA SILVA 76,00  354 4998487617 IVANILSON MENDES CAHU DA SILVA 76,00  355 4998641122 ALEXANDRO LIMA DE MELO 76,00  356 4998412391 FABIANO JONATAS DA SILVA RODRIGUES 76,00  357 4998644563 ADRIANA MARIA TORRES DE LIRA 76,00  358 4998471223 PATRICIA SILVA DE MESQUITA 76,00  359 4998478277 JADEILSON SANTOS JUNIOR 76,00  360 4998584397 MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO 74,00  361 4998556247 EVERTON BRASIL DA CUNHA 74,00  362 4998625281 MEYLANNE FONSECA LEAL DE FARIAS 74,00  363 4998547840 JONATAS PEREIRA BASTOS 74,00  364 4998695789 LIZANDRA ALVES DA SILVA 74,00  365 4998435087 JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 74,00  366 4998518908 LIVIA BLANDINA DE ARAUJO SILVA 74,00  367 4998630539 KAREN CRISTINA FIALHO DOS SANTOS 74,00  368 4998515417 CRISTIANE SANTANA ALVES 74,00  369 4998457420 LUCIANA HENRIQUE DE ALCANTARA 74,00  370 4998462933 HELENA QUEIROZ CAVALCANTI 74,00  371 4998461497 DANIELE AGUIAR RUZICKA BUARQUE 74,00  372 4998676110 RISOMAR MARIANO BEZERRA 74,00  373 4998544110 ALESSANDRA LIMA ALMEIDA 74,00  374 4998402517 CAROLINA BRITO E SILVA 74,00  375 4998452371 JULIANA LIMA CAVALCANTI 74,00  376 4998425070 ALEXSANDRA FELIX FARINHA 74,00  377 4998699427 MICHELE SOARES 74,00  378 4998616355 SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 74,00  379 4998575098 NILVANIA MIRELLY AMORIM DE BARROS 74,00  380 4998397972 FABIOLA FERNANDA DA SILVA SANTOS 74,00  381 4998575478 CLENIO MARCIO MONTEIRO DA SILVA 74,00  382 4998655247 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 74,00  383 4998421343 LUCIANA TAVARES RODRIGUES 74,00  384 4998475786 FLAVIA GOMES DA SILVA 74,00  385 4998602892 BRUNO CESAR BARROS BARBOSA 74,00  386 4998679387 ANTONIO D PADUA MUNIZ GOMES 74,00  387 4998595823 LIDIANE JOSEFA DE LIMA 74,00  388 4998716502 JOANA VERAS 74,00  389 4998473385 FELIPE SANTANA GARRIDO PEDROSA 74,00  390 4998631354 JULIANA DA SILVA MONTEIRO 74,00  391 4998660346 RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 74,00  392 4998702056 MARILIA GONCALVES VEIGA 74,00  393 4998514287 FELIPE RAFAEL FREITAS PARENTE 74,00  394 4998719407 ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO 74,00  395 4998556619 KASSIA SILENE ROCHA SANTOS 74,00  396 4998719423 KAROLINA MIRANDA DE MELO 74,00  397 4998421145 GENILSON MORAIS DOS SANTOS 74,00  398 4998605903 NATHALIA MARIA LIRA MENDONCA 74,00  399 4998396602 CLAUDIA FRANCO MELO DA SILVA 74,00  400 4998557070 LUCIANA BARBOSA PINTO 74,00  401 4998470290 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 74,00  402 4998405320 JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 74,00  403 4998573796 ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA 74,00  404 4998639803 LORENA GOMES RAIA 74,00  405 4998451621 GABRIEL DE MELO ROSSITER 74,00  406 4998430245 BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA 74,00  407 4998582714 DIEGO PATRICIO CASTRO FERREIRA 74,00  408 4998538971 ANA PAULA PEREIRA PRADO 74,00  409 4998663654 JOANA PAULA DE LIMA SALES 74,00  410 4998721809 WALESHKA VIEIRA GONZAGA 74,00  411 4998543161 TIAGO PASSOS RODRIGUES 74,00  412 4998489530 JOSILENE HENRIQUES DA SILVA 74,00  413 4998737870 ISRAEL MACIEL AURELIANO JUNIOR 74,00  414 4998632634 MONICA MARINHO VERCOSA 74,00  415 4998548103 FABIO HENRIQUE LIRA COSTA 74,00  416 4998606182 JOFRE ANDRADE PEREIRA LIMA 74,00  417 49"],
    [320,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",4,"98396859 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 74,00  418 4998715520 ISAC FEU DOS SANTOS 74,00  419 4998413365 BRUNO RAMOS MARTINIANO 74,00  420 4998715181 MANUEL MONTEIRO CUNEGUNDES CAPANO 74,00  421 4998483798 ISABELA CASSIA VASCONCELOS DA SILVA 74,00  422 4998407706 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 74,00  423 4998718854 RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 74,00  424 4998491171 KATY CRISTINE NUNES CABRAL 74,00  425 4998480448 VANESSA FEITOSA DA SILVA 74,00  426 4998558490 THIAGO HENRIQUE PRINCIPE DE CARVALHO 74,00  427 4998515029 MARIO IGOR DOS SANTOS PORTO 74,00  428 4998412631 RAFAELA QUEIROZ MARQUES 74,00  429 4998621934 CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA 74,00  430 4998515755 LEILA CRISTINA DE CARVALHO SOARES 74,00  431 4998645727 RISOLANE DAS DORES DE OLIVEIRA 74,00  432 4998734315 JAMILLA MARQUES COSTA 74,00  433 4998546180 SANDRO ALBERTO DE ALENCAR E SA 74,00  434 4998682456 MAGNUS ROCHA BEZERRA DE MELO 74,00  435 4998426797 SUENIA KEYLLA DE SOUZA 74,00  436 4998673539 CAROLINE ALVES LEAL 74,00  437 4998492146 THIAGO RODRIGUES RIBEIRO 74,00  438 4998683934 JULIANA CABRAL LOPES DE SOUZA 74,00  439 4998675583 SEVERINO GOMES AMORIM SOBRINHO 74,00  440 4998581450 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA. 74,00  441 4998515326 TACYTO T. MORAIS DE AZEVEDO 74,00  442 4998538351 FREDERICO FONTES ORENGO 74,00  443 4998610259 MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO 74,00  444 4998542726 ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 74,00  445 4998657656 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 74,00  446 4998602710 RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 74,00  447 4998432076 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 74,00  448 4998396339 THAIS PASCOAL DA SILVA 74,00  449 4998477303 ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 74,00  450 4998401451 SAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 74,00  451 4998441663 CELIO HENRIQUE CAVALCANTI 74,00  452 4998683751 EMANUELLE TENORIO BARRETO 74,00  453 4998450573 ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS 74,00  454 4998428751 MARCO ANTONIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO 74,00  455 4998450664 CLAUDIONILO EUGENIO GOMES MUDO 74,00  456 4998550646 ISABELA DE AGUIAR LYRA 74,00  457 4998545588 JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA 74,00  458 4998699534 AECIO FLAVIO BEZERRA GALINDO 74,00  459 4998463568 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 74,00  460 4998579223 EMERSON DA COSTA MELO 74,00  461 4998713962 LUCAS SALGADO COLE 74,00  462 4998467577 JULIANE LUCAS DE SANTANA 74,00  463 4998596185 ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA TETI 74,00  464 4998633657 ALLAN SALES 74,00  465 4998469789 ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 74,00  466 4998595286 NATHALIA MIRANDA DA SILVA 74,00  467 4998426847 LAILA TALITA DA CONCEICAO COSTA 74,00  468 4998709366 FERNANDO DE BARROS WANDERLEY NETO 74,00  469 4998682431 ALLAYNI SUENE DE MEDEIROS VASCONCELOS 74,00  470 4998730016 ALISSON BATISTA DE SOUZA 74,00  471 4998534905 KALINE RABELO GOMES SANTANA 74,00  472 4998607511 MANOEL OSWALDO GUIMARAES JUNIOR 74,00  473 4998448981 RENATA MADRUGA GONCALVES DE OLIVEIRA 74,00  474 4998475273 CLAUDIA KARINA MOURA SILVA 74,00  475 4998582904 MARIA CAROLINA BESERRA AURELIANO 74,00  476 4998422366 JOSE DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR 74,00  477 4998590410 DANIEL CABRAL DE MELLO PINTO 74,00  478 4998577458 DIEGO SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ 74,00  479 4998502779 LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 74,00  480 4998723482 PATRICIA DANIELLY SOUSA CARVALHO 74,00  481 4998487427 MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO 74,00  482 4998707410 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 74,00  483 4998421376 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 74,00  484 4998586194 MARCILIO LUIZ GUEDES DOS SANTOS 74,00  485 4998668232 JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA 74,00  486 4998698270 DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00  487 4998417796 KLAUS PENA DOS SANTOS 74,00  488 4998627915 BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 74,00  489 4998446779 KLEIBSON GOMES FERREIRA 74,00  490 4998447496 KLAYTON ANGELO AZEVEDO LUCENA 74,00  491 4998576088 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS 74,00  492 4998713624 SIMARA LUCIA LEMOS DA COSTA 74,00  493 4998436747 ENEIDA BEZERRA DE AQUINO SOUSA 74,00  494 4998717252 ROGERIO RODRIGUES GOMES 74,00  495 4998699997 ANGELO MARCIO DE PAULA MACHADO NASCENTES 74,00  496 4998582706 WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 74,00  497 4998420519 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 74,00  498 4998400859 RAFAEL MOURA GONCALVES 74,00  499 4998474201 VIRGILIO COSTA DE ALMEIDA 74,00  500 4998459988 FRANCISCO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 74,00  501 4998406781 AMAURI MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 74,00  502 4998533535 THAISA FERNANDA SILVA DE ANDRADE 74,00  503 4998428603 MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO 74,00  504 4998517348 DAVIS LOPES CORREA 74,00  505 4998452579 ADRIANO ALVES DOS SANTOS 74,00  506 4998517116 IURY MIGUEL CANCADO DA SILVA 74,00  507 4998557435 EDUARDA BRAGA VIANA 74,00  508 4998425005 TIAGO MANOEL DE SOUSA LEITE 74,00  509 4998606554 EDGAR SOARES DA SILVA 74,00  510 4998615365 LINKON ALVES ACUNA 74,00  511 4998580494 JALINGSON BRITO DE SOUZA 74,00  512 4998404224 ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA 74,00  513 4998540365 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 74,00  514 4998700118 JANAINA FEITOSA DA SILVA 72,00  515 4998683108 ANGELA TEREZA FALCAO MACIEL 72,00  516 4998579967 GELSIANE CURVELO CORREIA 72,00  517 4998406617 CAMILA DE LEMOS VASCONCELOS SOARES 72,00  518 4998622189 MONICA TAVEIRA DA SILVA 72,00  519 4998608386 RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 72,00  520 4998578571 POLLYANNA BERENGUER DE MORAES 72,00  521 4998649406 FERNANDA LACERDA DE ASSIS 72,00  522 4998558078 GUTEMBERG VIRGINIO DO NASCIMENTO 72,00  523 4998537411 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 72,00  524 4998411716 CAROLINA SANTOS BAKUN 72,00  525 4998582482 ROSE ALESSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 72,00  526 4998678298 ANA PAULA GARCES BEZERRA 72,00  527 4998681482 CAROLINA LOPES MOURA 72,00  528 4998526497 LEONARDO GOMES FERREIRA 72,00  529 4998516324 MATEUS ALVES LINS 72,00  530 4998471140 FLAVIO LIMA PEREIRA 72,00  531 4998634598 CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 72,00  532 4998732152 JAIDETE SOARES ARRUDA DE LIMA 72,00  533 4998675666 PAULA COELY OLIVEIRA BORGES 72,00  534 4998423380 ESTER GOMES SARMENTO 72,00  535 4998627451 LUCIANA SARMENTO CLERICUZI 72,00  536 4998509451 ERIZON SILVA DE OLIVEIRA 72,00  537 4998511424 CLEITON QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 72,00  538 4998559787 MOISES ALVES MONTEIRO 72,00  539 4998465324 MACELLI MOURA CAVALCANTI RESENDE 72,00  540 4998554531 RODRIGO URVANEGIA FABBIO 72,00  541 4998511226 JOYCE MARIA DE MELO 72,00  542 4998515557 TATALINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 72,00  543 4998479762 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 72,00  544 4998485637 CAIO BUREGIO MARANHAO 72,00  545 4998647723 BRUNO GOMES CABRAL 72,00  546 4998443438 CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 72,00  547 4998420493 TYSSIANA KARLA FERREIRA LEAL 72,00  548 4998490397 ANA PATRICIA CAMPOS DE LIMA 72,00  549 4998661740 DIANA DE ANDRADE SANTANA 72,00  550 4998640652 TULIO HUGO COSTA VIANNA 72,00  551 4998486676 ROGER STEVE DE SOUZA 72,00  552 4998623203 ANA GABRIELLA DE ANDRADE F. GUERRA 72,00  553 4998520953 TIAGO BARROS DE MENDONCA 72,00  554 4998478962 GUSTAVO TENORIO GONCALVES HOLANDA 72,00  555 4998408647 BRUNO CESAR CAVALCANTI XIMENES 72,00  556 4998668547 CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 72,00  557 4998427357 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 72,00  558 4998590162 EDSON AURELIANO SOARES 72,00  559 4998426714 GIL"],
    [321,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",5,"KA MARIA SANTOS BARBOZA 72,00  560 4998675286 ODALEA SIMOES ALVIM DE ANDRADE 72,00  561 4998584868 VITOR ALEXANDRE KESSLER DE ALMEIDA 72,00  562 4998636585 ALLISON ROBERTO CASSEMIRO PINHO 72,00  563 4998558185 ANDRESA CRISTINA MORAES DE AGUIAR 72,00  564 4998560090 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 72,00  565 4998441846 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 72,00  566 4998686796 CELINA KELLY GOMES ARAGAO 72,00  567 4998439089 LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 72,00  568 4998467858 GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR 72,00  569 4998397857 BRENDA NASCIMENTO DOS SANTOS 72,00  570 4998430385 JULIANA DA COSTA LEAL 72,00  571 4998655502 AISLANE LAILA CORREIA DE ASSUNCAO 72,00  572 4998627394 CINTHYA MIRELLA PACHECO 72,00  573 4998582037 RENATTA HERMINIA DE MOURA 72,00  574 4998542825 RODRIGO SANTIAGO PEREIRA 72,00  575 4998595187 SAULO MADEIRA LEMOS 72,00  576 4998462412 ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO 72,00  577 4998530366 EDSON JOSE DE JESUS FILHO 72,00  578 4998621447 ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 72,00  579 4998425633 LEONARDO ALBERTO DE CASTRO SILVA 72,00  580 4998521399 HOSANA LIVIA BARBOSA DE SOUZA 72,00  581 4998432035 TAUMATURGO BONFIM SANTOS 72,00  582 4998634713 HEDIRLAN ARRUDA DO NASCIMENTO 72,00  583 4998439949 FABIO JOSE DE VASCONCELOS 72,00  584 4998722708 JOSE VITAL ALVES CABRAL 72,00  585 4998506507 CAROLINA TAVARES SILVA 72,00  586 4998731931 ANTONIO ALAN ANSELMO DE LIMA 72,00  587 4998481032 JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI 72,00  588 4998480794 ANTONIO LEONARDO BARBOSA CAMILO 72,00  589 4998626727 ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 72,00  590 4998482774 CINTI A RODRIGUES DE PAULA E SILVA 72,00  591 4998421541 ROBERTA BELTRAO COSTA 72,00  592 4998592614 HUMBERTO MARTINS RIBEIRO 72,00  593 4998581161 ALEXANDER CORREIA DE BARROS 72,00  594 4998506465 FLAVIO ADRIANO JESUS DE ARAUJO 72,00  595 4998449872 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 72,00  596 4998716452 LARISSA DANIELLE SOUSA DE OLIVEIRA 72,00  597 4998660205 PAULO GERMANO MOREIRA DE BRITO 72,00  598 4998537924 REGINA PORTELA DE ARAUJO 72,00  599 4998650271 EMILANY BORGES DA SILVA 72,00  600 4998634010 MARCIA CRISTINA MONTEIRO ALBUQUERQUE 72,00  601 4998662946 DANIELA CARLA DE ARAUJO 72,00  602 4998423463 LILIAN FERREIRA DA SILVA 72,00  603 4998552485 RENILDO FERREIRA DA SILVA 72,00  604 4998532750 LUIZ ANDRE SOUTO MAIOR DE PAULA 72,00  605 4998590592 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 72,00  606 4998510079 JOSE RAFAEL COSTA DE MAGALHAES 72,00  607 4998504122 NIELSON ROMAO CAVALCANTI SILVA 72,00  608 4998691721 LILIANE SIQUEIRA BARBOSA 72,00  609 4998416103 IANA DE ARAUJO LIMA E BRITO 72,00  610 4998494985 FLINCIA BARBOZA DA SILVA 72,00  611 4998415311 PAULO ROBERTO CARVALHO DAS CHAGAS 72,00  612 4998585337 EDUARDO FERREIRA BARROS FILHO 72,00  613 4998514873 AMAURI ALVES DE MELO FILHO 72,00  614 4998664884 ADRIEL FROTA MUNIZ 72,00  615 4998679205 PAULO RODRIGO LOPES DE SOUZA 72,00  616 4998540449 SINTIA ANGELINA DA SILVA DUDA 72,00  617 4998712246 ANDREA RANGEL DE SIQUEIRA BRITTO 72,00  618 4998548228 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 72,00  619 4998551198 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVIRA JUNIOR 72,00  620 4998510939 GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 72,00  621 4998688933 LARISSA ARAGAO SILVA 72,00  622 4998697850 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 72,00  623 4998704250 MARCIA KELLY DA SILVA 72,00  624 4998709689 WANDREZA DE ARAUJO FONSECA 72,00  625 4998698759 MARGARIDA MARIA LUNA RANGEL 72,00  626 4998458691 GLENDA CARACIOLO PAIVA 72,00  627 4998584637 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 72,00  628 4998671574 FLAVIA PAES DE LIMA 72,00  629 4998508180 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 72,00  630 4998682589 NILTON FRANCISCO VIDAL DA CUNHA 72,00  631 4998624854 MARIA NAZARE VIEIRA LIMA 72,00  632 4998716601 RONALDO BARBOSA DE MENEZES 72,00  633 4998498010 PEDRO GERMANO ALVES COELHO 72,00  634 4998621157 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA NASCIMENTO 72,00  635 4998504718 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 72,00  636 4998398822 JAMESSON DA SILVA NEVES 72,00  637 4998398194 CARLA PATRICIA OLIVEIRA 72,00  638 4998475331 JOELINE LIMA DO NASCIMENTO 72,00  639 4998580429 SALATIEL FELIPE BARBOSA 72,00  640 4998655916 KLEBSON SOARES DE SOUZA 72,00  641 4998524674 ANA PAULA DE PAIVA AQUINO 72,00  642 4998430104 ANDREZZA PATRICIA LINS DE MELO ALBUQUERQUE 72,00  643 4998709333 ROBERTO DE SOUSA VASCONCELOS JUNIOR 72,00  644 4998404067 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 72,00  645 4998579520 RENATO FELISMINO DA SILVA 72,00  646 4998503280 HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO 72,00  647 4998628020 FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 72,00  648 4998426482 FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 72,00  649 4998661252 IRACIENE VIEIRA DE ANDRADE 72,00  650 4998701371 DEUZIMAR DE MOURA SANTOS 72,00  651 4998591087 PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 72,00  652 4998689618 RENATA LINS DE ALBUQUERQUE 72,00  653 4998578357 DAYVSON PEREIRA DA SILVA 72,00  654 4998683793 RAPHAEL GOMES DE PAIVA 72,00  655 4998598645 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMOES CARDOSO 72,00  656 4998466330 KATIA AURELIANO DA COSTA 72,00  657 4998418125 IVANDRO MARQUES DA SILVA 72,00  658 4998453692 ROBSON DA SILVA XAVIER 72,00  659 4998625372 JOSE EDUARDO DE MELO BARROS 72,00  660 4998608840 EMMANUELLE BRAZ DO NASCIMENTO 72,00  661 4998519930 ADRIANA SOARES DE SOUZA 72,00  662 4998572533 JOABE SEVERINO DA SILVA 72,00  663 4998415618 KEITY PRISCILA MARIA DA SILVA XAVIER 72,00  664 4998407789 SEBIO RODRIGO DANTAS DE SOUZA PAIVA 72,00  665 4998651949 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO BEZERRA 72,00  666 4998556064 OBEDE PEREIRA ALVES 72,00  667 4998407110 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 72,00  668 4998727566 JONATHAN FELIPE FONSECA DE MORAES 72,00  669 4998535779 RAPHAEL LIMA NOBRE DE ALMEIDA 72,00  670 4998547824 NATALIA DE SIQUEIRA BRITTO FALCAO 72,00  671 4998609731 RENATO BARROS MORAES 72,00  672 4998469268 ANDREZA FERREIRA DE SANTANA 72,00  673 4998452710 FLAVIA DE BRITO CAVALCANTI 72,00  674 4998676243 DEBORA CABRAL DE MELO BARRETO 70,00  675 4998680260 THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA 70,00  676 4998591632 LOURENCO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS NETO 70,00  677 4998542387 ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMELO 70,00  678 4998630505 LUCIANA SIQUEIRA WALTER 70,00  679 4998641411 SANDRA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA 70,00  680 4998647970 RAMAYANA TEIXEIRA LEITE SILVA 70,00  681 4998589560 ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 70,00  682 4998515136 ANDREA GIORDANNA ARAUJO DA SILVA 70,00  683 4998661492 WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA 70,00  684 4998522116 DANIELA RAMOS MENDES 70,00  685 4998630281 MARCIUS BEZERRA ALVES SILVA 70,00  686 4998686515 GETULIO PORTO VALENCA DOS SANTOS 70,00  687 4998631545 JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA 70,00  688 4998559571 GEORGE LUIZ ARISTEU TAVARES 70,00  689 4998496477 LILIAN DAS NEVES HENRIQUE DA SILVA 70,00  690 4998703963 PLINIO RAFAEL ALVES CAVALCANTI DE SENA 70,00  691 4998572350 TALYTA DE SOUZA SANTANA 70,00  692 4998737102 THAMYRIS MARIANA CAMAROTE MANDU 70,00  693 4998468617 ODILON SATURNINO SILVA NETO 70,00  694 4998708343 FATIMA MARIA DA MOTA SANTANA 70,00  695 4998550281 FABIO ALBERTO SOARES XAVIER 70,00  696 4998616264 MARCIA GABRIEL DE ALMEIDA MORAIS 70,00  697 4998488755 MOISES DA SILVA ALMEIDA 70,00  698 4998688990 VLADIMIR TABOSA 70,00  699 4998737169 DEMETRIUS CARDOSO DE BRITO 70,00  700 4998694493 MARCIO"],
    [322,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",6," ENOQUE HILARIO 70,00  701 4998647459 CARLA ROBERTA SINESIO DA ROCHA 70,00  702 4998509295 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 70,00  703 4998398780 SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 70,00  704 4998704292 NILSON MONTEIRO DA SILVA FILHO 70,00  705 4998725578 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 70,00  706 4998447546 ANDREZA MARIA NOGUEIRA BATISTA DE MIRANDA 70,00  707 4998457214 REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA 70,00  708 4998623120 FABIANA FONTES ORENGO 70,00  709 4998584579 ALESSANDRA MARQUES BORBA 70,00  710 4998553616 FLAVIA LUCIA LEANDRO GONCALVES DA SILVA 70,00  711 4998584272 CRISTIENE DE CASSIA DA SILVA MOREIRA 70,00  712 4998454237 FLAVIANA FRANCO DE ALMEIDA 70,00  713 4998635470 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 70,00  714 4998412649 SONIA PEREIRA DOS SANTOS 70,00  715 4998525531 LEANDRO OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA 70,00  716 4998689972 SANDRA LUCINDA BARBOSA FARINHA 70,00  717 4998529624 FLAVIO ROGERIO FERRAZ LEAL 70,00  718 4998516555 ADRIANO DIAS DE ANDRADE 70,00  719 4998587713 RICARTI ALVES QUENTAL JUNIOR 70,00  720 4998443842 WILYANNE GORGONIO MENDES LIMA 70,00  721 4998631156 WELLINGTON ARAUJO DO AMARAL 70,00  722 4998710158 GISELLE TEREZA CUNHA DE ARAUJO 70,00  723 4998725115 BRUNA AMERICO DO NASCIMENTO 70,00  724 4998407524 ANA ISABELE FREITAS DE ARAUJO 70,00  725 4998442513 CARLOS FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO 70,00  726 4998626719 VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 70,00  727 4998593323 ROMEU DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR 70,00  728 4998652889 NICELIA NIGRO WANDERLEY CALDAS 70,00  729 4998403101 EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 70,00  730 4998440533 PAULO ROBERTO GOUVEIA ARAUJO 70,00  731 4998724803 DANIEL PENA E TORRES 70,00  732 4998674404 TEREZA CRISTINA GOMES PINHEIRO DA SILVA 70,00  733 4998506515 EMANUEL MORAES GALVAO 70,00  734 4998425542 ELIANE ANDREA DE SANTANA 70,00  735 4998452108 EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO 70,00  736 4998733762 REJANE LEITE VASCONCELOS 70,00  737 4998699419 JULIO CEZAR BATISTA DE SOUZA 70,00  738 4998632766 JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS 70,00  739 4998732806 DOUGLAS BARBOSA PAIXAO 70,00  740 4998616900 ANDRE EMIDIO DA SILVA 70,00  741 4998707238 BRUNO RICARDO TRINDADE SANTOS 70,00  742 4998437273 FERNANDO RAMOS DA SILVA 70,00  743 4998506945 JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA 70,00  744 4998668315 ARYECHA ARRUDA DA SILVA 70,00  745 4998519625 JADIEL DUQUE DOS SANTOS 70,00  746 4998586533 BARBARA ROCHA DE ALMEIDA 70,00  747 4998574877 FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO 70,00  748 4998721908 EUGENIO RODRIGO ALVES MONTEIRO 70,00  749 4998671517 LUCIANA ROBERTA SANTOS DE AZEVEDO 70,00  750 4998468658 ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO 70,00  751 4998503504 FRANCINE FERNANDA ALVES DA COSTA E SILVA 70,00  752 4998568416 EDGAR SANTOS DE PONTES 70,00  753 4998721874 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 70,00  754 4998447199 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 70,00  755 4998686721 MARIA EMANUELLA ANDRADE DA SILVA 70,00  756 4998709309 ADNYEDJA KEYTYANE DE LIMA BARROS 70,00  757 4998595559 STEFANE DE CARVALHO E SILVA 70,00  758 4998526729 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 70,00  759 4998557401 FAGNER STWART SANTIAGO 70,00  760 4998685327 ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDE 70,00  761 4998718763 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 70,00  762 4998412771 FELIPE VALENCA DA SILVA 70,00  763 4998559555 JOSENILDO RODRIGUES DE LIMA 70,00  764 4998658019 FERNANDA RANGEL SCHULER 70,00  765 4998738563 CELLYANE SOUZA LIMA 70,00  766 4998470001 ALEXANDRA GEHLEN LEITE 70,00  767 4998683660 IRANILDO VICENTE DA SILVA 70,00  768 4998407318 ANAELSON FERREIRA DUTRA 70,00  769 4998723011 JANAINA MARIA DE MELO AMORIM DOS SANTOS 70,00  770 4998480802 NATHAN DE JESUS FILHO 70,00  771 4998506747 ALFREDO JOSE SILVEIRA BARROS CORREIA 70,00  772 4998495792 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 70,00  773 4998580254 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 70,00  774 4998581815 ANTONIO GOMES DA MOTA JUNIOR 70,00  775 4998558797 ANDRE CARLOS ARRUDA HELIODORO 70,00  776 4998537759 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 70,00  777 4998506648 JUSCELINO JOSE ANDRADE DE LIMA 70,00  778 4998495495 CESAR GOMES DE LIMA 70,00  779 4998577888 ADRYANNI MARIA NORBERTO SALES 70,00  780 4998581724 LUIZ FELIPE DA CUNHA RODRIGUES 70,00  781 4998725784 CARLOS EDUARDO PERGENTINO DE NEGREIROS 70,00  782 4998414462 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 70,00  783 4998554267 RAFAEL DOS SANTOS DANTAS 70,00  784 4998604898 REBEKA DA COSTA ALVES 70,00  785 4998478541 VICTOR RAPHAEL SOUZA ARAUJO 70,00  786 4998396164 ANDRE BEZERRA DA SILVA 70,00  787 4998498622 EMERSON ANTONIO DOS SANTOS 70,00  788 4998695292 AILMA DE ANDRADE LIMA 70,00  789 4998730248 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 70,00  790 4998664371 CYNTHIA ELISA RAMALHO DA SILVA 70,00  791 4998462529 JULIANA BEZERRA DE AMORIM 70,00  792 4998468757 EUCLIDES DE MOURA LIMA 70,00  793 4998578852 RAMONE DE MELO ALMEIDA 70,00  794 4998460275 CAMILA VIEIRA RESENDE 70,00  795 4998502308 GESSICA GISELLE ALMEIDA SILVA 70,00  796 4998598264 BRUNNO CESAR OLIVEIRA DE MELO 70,00  797 4998602751 EDVALDO JOSE PORPINO DE OLIVEIRA 70,00  798 4998442760 SIMONE AMARAL FALCAO 70,00  799 4998618724 JOAO CARLOS COSTA 70,00  800 4998582490 ADRIANA APARECIDA MEGUMI NISHIWAKI 70,00  801 4998549606 VANIA HELENA RAIMUNDO 70,00  802 4998692216 FLAVIA RENATA SOBRAL CESARIO 70,00  803 4998527263 LUANA SOARES DE OLIVEIRA 70,00  804 4998414421 RODRIGO CARVALHO SILVA 70,00  805 4998510749 ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA 70,00  806 4998430468 JACQUELINE PEREIRA DA SILVA 70,00  807 4998517413 FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA 70,00  808 4998533972 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 70,00  809 4998684619 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 70,00  810 4998475307 LUIZ CARLOS DO BOMFIM 70,00  811 4998599056 KLEBER DE OLIVEIRA GALDINO 70,00  812 4998533253 JULIANA DA MOTTA MELO 70,00  813 4998623989 EDLA NIEDJA DOS SANTOS CARDOSO 70,00  814 4998410114 MAYRA CHRISTINE VITA BARBOSA 70,00  815 4998635165 FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE BRITO MELO 70,00  816 4998604344 TOBIAS FELICIANO DA SILVA NETO 70,00  817 4998408092 ANA CAROLINA WANDERLEY BELTRAO 70,00  818 4998620126 MARCELO JOSE SIQUEIRA DA COSTA SILVA 70,00  819 4998637153 ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS 70,00  820 4998468872 JEFFERSON KLEITON DE SOUZA E SILVA 70,00  821 4998453429 POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO 70,00  822 4998684650 MARILIA FELDHUES REIS PEREIRA 70,00  823 4998442844 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 70,00  824 4998548426 SILVANA MARIA FARIAS 70,00  825 4998404455 ZENAIDE SEVERINA DO MONTE 70,00  826 4998537379 TATIANA MENEZES DE SOUZA 70,00  827 4998576989 EDUARDO MARTINS MELO DE LIMA 70,00  828 4998510855 DANIELLE FELIX DE LIRA 70,00  829 4998399390 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO E SILVA 70,00  830 4998643243 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE 70,00  831 4998582029 LUIZ CARLOS FRAGOSO DA SILVA 70,00  832 4998448585 MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA 70,00  833 4998492088 CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES 70,00  834 4998535357 JOSE AUGUSTO JESUS ALVES DOS SANTOS 68,00  835 4998716197 RACHEL LOBO QUEIROZ 68,00  836 4998614392 MANOELA CARINA DE SOUZA 68,00  837 4998582839 NATHALIA MARIA BARBOSA 68,00  838 4998614566 RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 68,00  839 4998712493 ELIANE CRISTINA CAMPELO DA COSTA 68,00  840 4998570065 TATIANA SILVA FONSECA 68,00  841 4998619623 JULIANA MARIA AGUIAR DE SOUZA"],
    [323,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",7," 68,00  842 4998638409 JOILDE BATISTA DA SILVA 68,00  843 4998644191 REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS 68,00  844 4998481180 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA 68,00  845 4998559910 JULIANA FERRAZ DE FIGUEIREDO 68,00  846 4998451530 ANDERSON INACIO FERREIRA 68,00  847 4998554010 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 68,00  848 4998662565 JESUALDO XAVIER DE MOURA 68,00  849 4998650198 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA 68,00  850 4998709317 TACIANA ESTELA DE MELO RODRIGUES 68,00  851 4998436986 FLAVIA REGINA DA ROCHA AFONSO FERREIRA 68,00  852 4998737771 ROBERTA DE LEMOS BARRETO CAMPELLO 68,00  853 4998533261 TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 68,00  854 4998711008 AMANDA RODRIGUES BANDEIRA 68,00  855 4998523197 CAROLINA SOUSA DE BARROS E SILVA 68,00  856 4998681367 GABRIEL DA LUZ NETO 68,00  857 4998458576 MONIKE JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 68,00  858 4998517017 DANIEL FELIX DA COSTA JUNIOR 68,00  859 4998606604 MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 68,00  860 4998405601 VITOR HUGO DA SILVA LUCIO 68,00  861 4998612933 ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 68,00  862 4998614921 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 68,00  863 4998508016 YARA RAMOS MENDES 68,00  864 4998708434 SIMONE BERNARDO DE LUCENA 68,00  865 4998592408 ANA PAULA VIEIRA 68,00  866 4998470696 EDIVAN VALDEVINO DE ARAUJO 68,00  867 4998570545 RENATA ELISABETE MENDES VALENCA 68,00  868 4998626222 PRISCILA ALVES BEZERRA 68,00  869 4998678702 PRISCILA MARIA BARBOSA DE MELO 68,00  870 4998554440 SANDRA LUCIA GOMES OLIVEIRA 68,00  871 4998624730 IRIS ETHIERE GAIAO DA COSTA 68,00  872 4998558060 ELISANGELA GOMES DE SOUZA 68,00  873 4998596896 MANUEL DA NOBREGA NETO 68,00  874 4998568887 JORDANIA LOUSE SILVA ALVES 68,00  875 4998507760 JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORENCIO 68,00  876 4998493821 EUNICE DA SILVA FREITAS 68,00  877 4998684957 BRUNO BAIMA NEVES ALMEIDA 68,00  878 4998396651 MARIA RAQUEL FIRMINO RAMOS 68,00  879 4998630752 MAURICIO DE MIRANDA PENEDO 68,00  880 4998514303 PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 68,00  881 4998724712 ANA CAROLYNA CAZE DONATO 68,00  882 4998702759 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA LEAO 68,00  883 4998439048 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 68,00  884 4998732400 JOAO BATISTA SIMES NUNES 68,00  885 4998536413 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 68,00  886 4998668406 TULIO AUGUSTO COIMBRA DOS SANTOS 68,00  887 4998697967 MIRELLA LARANJEIRAS AMANCIO DO NASCIMENTO 68,00  888 4998442240 HELIA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA 68,00  889 4998532834 SILVIO CEZAR LIMA DE ANDRADE 68,00  890 4998619698 LUCILA FERRAZ CORNELIO 68,00  891 4998428728 JOSE RONALDO MENDES DA SILVA 68,00  892 4998587473 ENEILA SANTOS DE LIRA 68,00  893 4998668554 EDER FLAVIANO GERVAZIO BESERRA 68,00  894 4998624979 ANDRE RICARDO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00  895 4998566279 MARLON CLAY RODRIGUES 68,00  896 4998725123 CLAUDIA REGINA AZEVEDO DE FREITAS 68,00  897 4998546479 WILLIAM KUDSI 68,00  898 4998711859 ISRAEL LEAL DA SILVA 68,00  899 4998559886 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 68,00  900 4998646766 AMANDA EVELLYN DE OLIVEIRA COSTA 68,00  901 4998573333 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 68,00  902 4998734794 MARIA ELISANGELA DE SOUSA CORDEIRO 68,00  903 4998561585 LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA 68,00  904 4998613717 ROSICLER DA SILVA COSTA 68,00  905 4998720934 TATIANA KARINA DE LIMA SILVA MARQUES 68,00  906 4998579629 ENIO NEVES BORBA 68,00  907 4998398095 GLAUCIO RAYMUNDO TRAVASSOS DE LIMA 68,00  908 4998398665 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 68,00  909 4998603635 JEFFERSON SOARES DA HORA 68,00  910 4998737573 JULIANA DE ARAUJO BARRETO 68,00  911 4998480828 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 68,00  912 4998396628 JULIO CESAR ESTEVES DA SILVA 68,00  913 4998406716 DIEGO DE MELO GUEDES 68,00  914 4998548038 NATALIA PATRICIA TENORIO BEZERRA 68,00  915 4998551743 MICHAELSON ALVES DE FARIAS 68,00  916 4998617338 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 68,00  917 4998562294 DENYSE SOUSA DE LIMA 68,00  918 4998599882 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 68,00  919 4998452769 RONALDO HENRIQUE DE MELO FERREIRA 68,00  920 4998726881 DAYANA DA SILVA OLIVEIRA 68,00  921 4998707840 WLADIMIR DA SILVA MAIA 68,00  922 4998517231 STANLEY GUSMAO DE PAIVA 68,00  923 4998439279 AGUINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 68,00  924 4998444022 ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 68,00  925 4998476479 SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO 68,00  926 4998710448 ERIC DOUGLAS BEZERRA DA SILVA GOUVEIA 68,00  927 4998697488 LOURDES MARIA MENEZES WANDERLEY NEVES 68,00  928 4998688388 ERIKA LUCIA LAGO MELO 68,00  929 4998436366 MARIA JOSE DA COSTA 68,00  930 4998735148 BRUNO LEONARDO XAVIER DE PAULA 68,00  931 4998637245 JOANA DABLEA URBANO DE SOUZA SANTOS 68,00  932 4998707170 ARIADNE RODRIGUES DA SILVA 68,00  933 4998640116 AILZA SEVERO BATISTA 68,00  934 4998545299 CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 68,00  935 4998412722 VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO 68,00  936 4998478715 MARCOS PAULO LOPES RIJO 68,00  937 4998640462 NYKON JEFFERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 68,00  938 4998528204 DAVI MARTINS MORATO 68,00  939 4998534137 EDBHERGUE VENTURA LOLA COSTA 68,00  940 4998636809 MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 68,00  941 4998416798 ANTHONY JOSE VIEIRA COSTA 68,00  942 4998471959 KELLY MENDES OLIVEIRA 68,00  943 4998613584 DAVIDSON THIAGO DOS SANTOS CARVALHO 68,00  944 4998519617 ANTONIO BRUNO AMARAL PEDROSA 68,00  945 4998538526 CRISTIANA MARIA GIRAO FERREIRA 68,00  946 4998506721 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO 68,00  947 4998705596 JAMESSON ALEXANDRE GOMES DA SILVA 68,00  948 4998710711 LUCIENE LIRA DE SOUZA 68,00  949 4998578589 THIAGO FERREIRA DOS REIS 68,00  950 4998726063 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 68,00  951 4998695011 ADAO EZIEL DE SA 68,00  952 4998638631 JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR 68,00  953 4998697025 LENILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES 68,00  954 4998666681 IZALDO PEDRO DA SILVA 68,00  955 4998480455 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 68,00  956 4998602074 DANIELA PAULA BARBOSA DE LIMA 68,00  957 4998552857 EMERSON BATISTA DOS SANTOS 68,00  958 4998506010 AMANDA MARIA VILANOVA 68,00  959 4998587887 MARCELO HENRIQUE TAVARES BISPO 68,00  960 4998550224 PERACIO JOSE GOMES LOPES 68,00  961 4998464806 CLECIA ASSIS DE ARAUJO 68,00  962 4998428397 WELLINGTON DIEGO GOMES CALACA DE SA 68,00  963 4998493946 FLAVIO DE PADUA OLIVEIRA 68,00  964 4998690202 HALLAN CARLOS CELESTINO DA COSTA 66,00  965 4998563987 ELIANEIDE LIRA DE ALMEIDA 66,00  966 4998700993 ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS 66,00  967 4998639753 ADRYELLE LINS DE OLIVEIRA 66,00  968 4998442703 AZIMAR DA SILVA ROCHA 66,00  969 4998631404 JULIETA LUZIA BLOISE DE ARAUJO E SILVA 66,00  970 4998408902 JESSICA RIBEIRO PEREIRA 66,00  971 4998654547 JULIANA MARIA DE SANTANA SOARES 66,00  972 4998652467 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 66,00  973 4998584629 SILVIA CORREIA DE MELO 66,00  974 4998670642 ADVANE FRANCA DOS SANTOS 66,00  975 4998670170 DESYREE BARBOSA SOBRAL DE ARAUJO 66,00  976 4998460812 ANITA DE MELO BARBOSA 66,00  977 4998714689 LUCIANA PIRES FERREIRA RAMALHO 66,00  978 4998479127 JUNIA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES 66,00  979 4998484663 ELIEZER RICARDO DA SILVA 66,00  980 4998455036 ANELENA LOPES DE ALMEIDA 66,00  981 4998439238 ANDREA DA SILVA DE SANTANA 66,00  982 4998712071 CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR 66,00  983 4998602033 GILBERTO DA SILVA JUNIOR 66,00  984 4998657946 FERNANDO DUARTE DA SILVA FILHO 66,"],
    [324,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",8,"00  985 4998668596 RAFAEL AUGUSTO BESSI FERNANDES 66,00  986 4998538195 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 66,00  987 4998558516 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 66,00  988 4998697959 FILIPE RAPHAEL VIANA BARROS SANTOS 66,00  989 4998646980 MARINA FIGUEIREDO ASSUNCAO 66,00  990 4998480885 KARLA MARIA DA SILVA DIAS 66,00  991 4998717401 CIBELE BALLISTER DE OLIVEIRA 66,00  992 4998595906 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA VILARINS 66,00  993 4998479903 TARCIANA MARIA CHALEGRE DE SOUZA 66,00  994 4998560108 WALDIR MIRANDA JUNIOR 66,00  995 4998464939 RENATA GONCALVES CUNHA LINS 66,00  996 4998716692 LUCILA MARIA OLIVEIRA DE FRANCA 66,00  997 4998436051 ANCELMO DINIZ MARQUES 66,00  998 4998593836 MARIO RAFAEL DE AVELAR ABREU 66,00  999 4998584793 WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO 66,00  1000 4998445771 MILENA OLIVEIRA DE AZEVEDO 66,00  1001 4998696951 JAQUELINE NIPO DA SILVA 66,00  1002 4998459814 KILMA DE SANTANA LACERDA 66,00  1003 4998704862 LUCIANE SILVA DE SOUZA 66,00  1004 4998722013 MARIANA MIRANDA DE FARIAS SABINO 66,00  1005 4998610226 MARLON FERREIRA BRAZ 66,00  1006 4998474961 CARLA ALVES DE BARROS 66,00  1007 4998403713 DEMETRIUS RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA 66,00  1008 4998644399 EVERTON GOMES VIEIRA 66,00  1009 4998583555 BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA 66,00  1010 4998471983 AMANDA BARBARA DA SILVA SOUZA 66,00  1011 4998684627 SEBASTIAO JOSE FERREIRA DA SILVA 66,00  1012 4998482386 PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA 66,00  1013 4998410106 JOSIAS GOMES BATISTA 66,00  1014 4998545570 LILIANE LUNA DE FARIAS 66,00  1015 4998444345 MERCIA ANDREZA FERREIRA DA SILVA 66,00  1016 4998611372 EDNALDO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 66,00  1017 4998497368 MOEMA TORRES COSTA NASCIMENTO 66,00  1018 4998505368 CRISTILAINE DANTAS MUNIZ 66,00  1019 4998605374 MILLENA LAURENTINO LINS DE MELO 66,00  1020 4998702478 GISELE BARBOSA DE LIMA 66,00  1021 4998572756 CLAUDIA CARDOSO DE MATOS 66,00  1022 4998664827 KARINE ALMEIDA DA SILVA 66,00  1023 4998648994 MARTA CRISTINA ALVES DO AMARAL 66,00  1024 4998412821 CARLA CRISTIANE SANTA CRUZ ARAUJO 66,00  1025 4998570735 MAGDA CASSANDRA COSTA CASTRO MIRANDA 66,00  1026 4998459301 ADRIANA PESSOA DE CASTRO 66,00  1027 4998716585 IGOR FERNANDO FELIX DE ARAUJO FELLOWS 66,00  1028 4998472585 CARLOS ROGERIO DA SILVA 66,00  1029 4998703112 MARCIA LORENA OLIVEIRA DA SILVA 66,00  1030 4998477519 TATIANNA RODRIGUES MARTINS 66,00  1031 4998439501 ALANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA 66,00  1032 4998664389 BRUNO LEONARDO M. PATRIOTA 66,00  1033 4998452876 PRISCILA DRIELY ARRUDA DO NASCIMENTO 66,00  1034 4998434809 ISABELA DE ARAUJO GUEDES 66,00  1035 4998735684 LUIS CLAUDIO LEMOS SEABRA BATISTA 66,00  1036 4998481420 ISABELA ESPINDOLA NANES 66,00  1037 4998699781 ATHENOGENES COSTA DE OLIVEIRA NETO 66,00  1038 4998576120 JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA 66,00  1039 4998453049 MICHEL CAVASSANO GALVAO 66,00  1040 4998638367 BRAULIO MOURA DA SILVA 66,00  1041 4998543187 DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 66,00  1042 4998471603 SILVIA REGINA DE MORAIS 66,00  1043 4998516795 ANTONIO JOSE FERNANDES DUARTE 66,00  1044 4998591186 GABRIELA MACHADO FERREIRA FRAGOSO 66,00  1045 4998639142 SHYRLEIDE GOMES MARTINS 66,00  1046 4998531299 TALITA LOPES DE SOUZA 66,00  1047 4998416541 BRUNO ARAUJO GONZALES 66,00  1048 4998622460 RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 66,00  1049 4998436424 RONALDO ADENILTON DE LIMA 66,00  1050 4998597035 ADRIANA COSTA SILVA VIDAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA 66,00  1051 4998523098 CELIA DA CONCEICAO REIS DE SANTANA 66,00  1052 4998601530 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 66,00  1053 4998551321 VLADIMIR COSTA GALVAO 66,00  1054 4998586392 HUGO LEONARDO ARAUJO DA CRUZ DINIZ 66,00  1055 4998717245 DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 66,00  1056 4998599924 ANA CLAUDIA DA SILVA 66,00  1057 4998683900 SILVIO JOSE DA COSTA 66,00  1058 4998603437 FABIANA MARIA DE FARIAS SILVA 66,00  1059 4998686689 LEANDRO CARLOS DE FREITAS CELESTINO 66,00  1060 4998674917 RODRIGO SILVA MACHADO 66,00  1061 4998587010 ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA 66,00  1062 4998628772 DAVID ELIAS COSTA MACIEL 66,00  1063 4998409116 ERICK AUGUSTO DO NASCIMENTO 66,00  1064 4998412664 PATRICK DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 66,00  1065 4998588984 GABRIELLA SALES DO NASCIMENTO 66,00  1066 4998630745 DIHEGO DE SOUZA PESSOA 66,00  1067 4998406013 JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS 66,00  1068 4998715199 SIMONE ALVES SIMONEK 66,00  1069 4998731600 EDILSON FEITOSA DE LIMA 66,00  1070 4998562997 MARIA ANTONIETA RODRIGUES DA FONSECA 66,00  1071 4998667077 MELIZZA PEDROZA COSTA 66,00  1072 4998633178 EDMAR TADEU DE ARAUJO 66,00  1073 4998698379 CELIA NUNES MACHADO 66,00  1074 4998589180 SHIRLEY EMANUELA FRAGOSO DA SILVA 66,00  1075 4998713798 ALEXANDRE FREDERICO CARNEIRO DE SOUSA JUNIOR 66,00  1076 4998675732 ROSEMIR FLOR DA SILVA 66,00  1077 4998511184 DANILLO OLIVEIRA DA SILVA 66,00  1078 4998673521 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 66,00  1079 4998512968 ANA CRISTINA SOUZA E SILVA 66,00  1080 4998483368 MARCUS VINICIUS BARBOSA FEITOSA 66,00  1081 4998644928 LEONARDO MELO SAMPAIO 66,00  1082 4998415386 PRISCILLA MARIA SILVA 66,00  1083 4998521530 DEBORA MONTEIRO DE SOUZA 66,00  1084 4998504106 ROGERIO LIRA 66,00  1085 4998619854 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 66,00  1086 4998666590 ERIKA CRISTINA DE LIMA VASCONCELOS 66,00  1087 4998604435 GLEICE CARDOZO BEZERRA 66,00  1088 4998531836 DANIEL PEREIRA DA SILVA 66,00  1089 4998602702 JORGE JOSE GONCALVES TORRES 66,00  1090 4998589255 EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 66,00  1091 4998574067 SILVANIA BEZERRA DE ANDRADE 66,00  1092 4998443594 JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 66,00  1093 4998633996 INES GONCALVES MENDES BEZERRA 66,00  1094 4998732533 CICERO JOSE LIRA 66,00  1095 4998478020 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 66,00  1096 4998720462 ANNA ELIZABETE NUNES DA GUARDA 66,00  1097 4998397360 EDUARDO BERNARDINO DOS SANTOS 66,00  1098 4998696134 HUGO FILIPE LIMA E SILVA 66,00  1099 4998612974 EDMARIO DA SILVA FERREIRA 66,00  1100 4998728077 GUSTAVO CEZAR MONTENEGRO MASCARENHAS 66,00  1101 4998474573 ANDERSON GALDINO DA LUZ 66,00  1102 4998736955 GILVANIA MARIA MERCES DOS SANTOS 64,00  1103 4998685186 TATIANE MARQUES BANDEIRA DE LIMA 64,00  1104 4998543757 DIMAS DA SILVA MUTZENBERG 64,00  1105 4998464145 ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 64,00  1106 4998727871 EMANUELLA CUNHA DE BARROS RAPOSO 64,00  1107 4998572798 SANDRA MARIA TORRES DE SANTANA 64,00  1108 4998503959 ROSA KARINE RIBEIRO COSTA 64,00  1109 4998704300 KELLY REGINA DE LIMA GOMES 64,00  1110 4998544003 JAIME GABRIEL RODRIGUES GUEDES 64,00  1111 4998584421 LUCIO MAURO DE LIMA 64,00  1112 4998440772 PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 64,00  1113 4998613758 BRUNA KAROYNE DE SANTANA 64,00  1114 4998409124 ALEX BERNARDINO DE OLIVEIRA 64,00  1115 4998633525 JOANA DARC SILVA 64,00  1116 4998638292 FABIO DE ANDRADE OLIVEIRA 64,00  1117 4998614889 AMANDA ALMEIDA DE FREITAS 64,00  1118 4998530358 JULIANA MARIA RAMOS CANTARELLI 64,00  1119 4998542254 SILVIA FERNANDA FREITAS CORREIA DE ARAUJO 64,00  1120 4998507075 RAFAEL LAURINDO DA SILVA 64,00  1121 4998499075 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 64,00  1122 4998566527 EUDJA PURCINO DE SOUZA 64,00  1123 4998715611 NAYARA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA 64,00  1124"],
    [325,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",9," 4998520177 ANDERSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA 64,00  1125 4998426417 SWENNE KELLY SILVA 64,00  1126 4998734562 CARLOS HEITOR BOTELHO BRITO 64,00  1127 4998496014 IVANILDO MATIAS PEREIRA 64,00  1128 4998639217 ANA FLAVIA CARVALHO DE ARAUJO 64,00  1129 4998559068 DANIELLE FERREIRA DE SANTANNA 64,00  1130 4998623484 ALOMA FERREIRA DE LIMA ANDRADE 64,00  1131 4998423141 LEILANE KATIA SILVA DE OLIVEIRA 64,00  1132 4998532339 ISRAEL FIDELES DA SILVA 64,00  1133 4998668703 MARIA CRISTINA DE LIMA 64,00  1134 4998554168 ROSELY BASTOS MOREIRA 64,00  1135 4998591251 PHATIMA DANYELE SPENCER DE HOLANDA 64,00  1136 4998425138 FABIO FARIAS ALVIM 64,00  1137 4998637633 CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 64,00  1138 4998682324 THIAGO GOMES AMORIM BAPTISTA 64,00  1139 4998397881 DANIELLE DE BARROS LIMA 64,00  1140 4998699823 DIOGO RICARDO DA SILVA 64,00  1141 4998546875 IZABELA MARIA COSTA DE SANTANA 64,00  1142 4998555991 KARENY CRISTINY FERREIRA DE MELO 64,00  1143 4998709002 WANESSA BORGES MACEDO 64,00  1144 4998486460 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 64,00  1145 4998675625 ELISANGELA DA SILVA GUIMARAES 64,00  1146 4998727269 LIVIA ALVES DEMETRIO DA SILVEIRA 64,00  1147 4998580452 RENATA GRACE LEAL DE VASCONCELOS 64,00  1148 4998410940 ANDREZA GERMANA DA SILVA 64,00  1149 4998547949 DANIELA TELES LIMONGI 64,00  1150 4998526901 XENIA DE SANTANA ALVES 64,00  1151 4998436879 ANDRE GUSTAVO DE MACEDO CARVALHO 64,00  1152 4998465779 MERCIA VALERIA XAVIER SANTOS SILVA 64,00  1153 4998669974 ADRIANA GUIMARAES TEIXEIRA 64,00  1154 4998650644 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 64,00  1155 4998653275 GILENO GOMES DE OLIVEIRA 64,00  1156 4998716742 GERLANY LEANDRA SANTOS AMORIM 64,00  1157 4998712196 ALEXANDRO LIMA VIEIRA SANTOS 64,00  1158 4998426136 JULIANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 64,00  1159 4998470977 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO 64,00  1160 4998400370 MARCIA FERNANDA DA SILVA MENDES 64,00  1161 4998605747 HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 64,00  1162 4998498713 LENEILDSON LINS FERREIRA DO NASCIMENTO 64,00  1163 4998696126 LELITA HELENA LOPES 64,00  1164 4998519898 SOSTENES DO NASCIMENTO SILVA 64,00  1165 4998727780 ROBSON COSTA DA SILVA 64,00  1166 4998732897 EDGAR PATRIOTA VIANA FILHO 64,00  1167 4998457354 PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 64,00  1168 4998534665 CARLA RODRIGUES DA ROCHA PORPINO 64,00  1169 4998556361 VALERIA DE LIMA 64,00  1170 4998419420 ANA MARIA BATISTA 64,00  1171 4998411310 FABIO BATISTA MARINHO 64,00  1172 4998396396 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 64,00  1173 4998485413 JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA 64,00  1174 4998462313 RONALD DE SANTANA DA SILVA 64,00  1175 4998710810 MARIANA GONCALVES DAHER 64,00  1176 4998485041 MONICA DA SILVA VASCONCELOS 64,00  1177 4998702403 ANDERSON FELICIO DE LIMA CARDOSO 64,00  1178 4998425203 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 64,00  1179 4998524872 IRENE CRISTINA CAMPOS E COSTA 64,00  1180 4998679312 ITANNACI FLORENCIO DA SILVA 64,00  1181 4998581401 CATHERINE ESTEVES FALCAO FREIRE 64,00  1182 4998737847 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 64,00  1183 4998511960 THIAGO DE ARAUJO SOARES NEPONUCENO 64,00  1184 4998399127 JANDERSON EMMANUEL DE SOUSA SANTOS 64,00  1185 4998729984 MARYANNE JARINA FREITAS OLIVEIRA 64,00  1186 4998401808 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS 64,00  1187 4998535811 WAGNER GUILHERME DA SILVA 64,00  1188 4998606653 FABIANA SANTOS DA SILVA 64,00  1189 4998602777 CLEITON TIAGO CARNEIRO DA SILVA 64,00  1190 4998694089 NILKEILLA MELO ANANIAS DA SILVA 64,00  1191 4998448007 FERNANDO FLORENCIO DO NASCIMENTO 64,00  1192 4998578993 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 64,00  1193 4998511747 FERNANDA KATHARINE DE SOUZA LINS BORBA 64,00  1194 4998406765 DANILO DUARTE PEDROSA 64,00  1195 4998665147 IRRIADE ELIZABETE LIMA E SILVA MINEIRO 64,00  1196 4998617742 FLAVIA BATISTA DA COSTA 64,00  1197 4998582102 GLEYDSON LUIS ALBERTO ALVES LOPES SILVA 64,00  1198 4998564050 KILMA FERNANDA DE ALBUQUERQUE 64,00  1199 4998406328 MONIKY GOMES DOS ANJOS 64,00  1200 4998560157 RODRIGO LUIZ MONTENEGRO COSTA 64,00  1201 4998461968 PATRICIA LINS COSTA 64,00  1202 4998635587 JOSE MARIO DE SOUZA FILHO 64,00  1203 4998577896 FELIPE ALMEIDA DE LUNA SILVA 64,00  1204 4998586749 HALDER FALCAO TORRES 64,00  1205 4998539763 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 64,00  1206 4998447769 THIAGO GONCALVES SIQUEIRA 64,00  1207 4998604484 VIVIANNE MUNIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 64,00  1208 4998675708 HELENLUCY BARROS VERCOSA DE CARVALHO 64,00  1209 4998415709 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA 64,00  1210 4998594032 MARCELO HENRIQUE DA SILVA CAMPELLO 64,00  1211 4998523411 MASTERSON DA SILVA PEIXOTO 64,00  1212 4998462032 JOSE LEANDRO DA SILVA 64,00  1213 4998600698 THIAGO FERREIRA SOARES 64,00  1214 4998397022 RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 64,00  1215 4998527065 FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR 64,00  1216 4998657839 MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA 64,00  1217 4998641379 FABIANA ELIAS DE ALMEIDA 62,00  1218 4998553988 NATALIA CAVALCANTE MORAIS 62,00  1219 4998732129 PAULO ESTEVAO DA SILVA BRAGA 62,00  1220 4998572442 EDJANE JULE DA SILVA 62,00  1221 4998502951 CARLOS ALBERTO MARIANO 62,00  1222 4998622411 VINICIUS DE CARVALHO SANTOS 62,00  1223 4998541975 ILO RUBIO FERRAZ JUNIOR 62,00  1224 4998544516 CLEITON GOMES DA SILVA 62,00  1225 4998525416 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 62,00  1226 4998596839 MICHELE XAVIER DO AMARAL 62,00  1227 4998604807 WANDOBERTO FRANCISCO DA SILVA 62,00  1228 4998497806 ANNA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA 62,00  1229 4998430872 MICHELINE MILENA VIEIRA DA SILVA 62,00  1230 4998492690 CLAUDIA DE ARAUJO LIMA 62,00  1231 4998521605 ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 62,00  1232 4998629622 RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 62,00  1233 4998446605 LIDIANE LOURENCO DA HORA 62,00  1234 4998705893 DANILO DUARTE BEZERRA 62,00  1235 4998644266 NATALIA BARROS LOPES 62,00  1236 4998577037 SUZANA FREIRE DE ARAUJO 62,00  1237 4998486650 EUDES FERREIRA SILVA 62,00  1238 4998474920 FERNANDA DA COSTA LUCENA 62,00  1239 4998433736 KATARINA RODRIGUES CARNEIRO LIMA 62,00  1240 4998602991 MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA NETO 62,00  1241 4998489324 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 62,00  1242 4998443966 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 62,00  1243 4998557732 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 62,00  1244 4998544409 MARILANIA MARQUES DA SILVA 62,00  1245 4998462115 HERBERT PIRES ALVES 62,00  1246 4998432092 PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 62,00  1247 4998599239 CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS 62,00  1248 4998592010 TATIANA CAVALCANTI LEMOS 62,00  1249 4998623831 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 62,00  1250 4998544086 PRENSUEZA RAFAELA TAVARES DE MELO 62,00  1251 4998612602 BARBARA TANY BARRETO MARTINS 62,00  1252 4998466272 TAIANNE ROBERTA GOMES DA SILVA 62,00  1253 4998437315 AUNIA HEYDE CANDY DANTAS DA SILVA 62,00  1254 4998701827 FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA CORTEZ 62,00  1255 4998440715 MARCELINO ANDERSON DA SILVA ASSIS 62,00  1256 4998633665 ISABEL PRICILA FARIA 62,00  1257 4998629408 DEBORA SIQUEIRA WALTER 62,00  1258 4998627444 MILENA PATRICIA DE SALES COSTA 62,00  1259 4998694477 RODRIGO FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 62,00  1260 4998663712 LEILA JORGE CORREA 62,00  1261 4998650313 CLEIA MEYRELLE LEITE DA SILVA 62,00  1262 4998663167 DELFINO MAURICIO CANDIDO 62,00  1263 4998640207 MANOEL MESSIAS DA SIL"],
    [326,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",10,"VA 62,00  1264 4998709382 EDVALDO DE MORAIS LUNA SOBRINHO 62,00  1265 4998662102 GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 62,00  1266 4998539656 SALETE DUARTE DE BRITO RANGEL CONCEICAO 62,00  1267 4998489852 MARCOS EMANUEL RESENDE DE VASCONCELOS 62,00  1268 4998457586 ELISSANDRA NEVES DOS SANTOS 62,00  1269 4998535381 MARCOS ANDRE DE ANDRADE ARRUDA 62,00  1270 4998583563 WILKILANE LUIZ DA SILVA 62,00  1271 4998414454 AVILA KEZIA TEIXEIRA DE MENEZES 62,00  1272 4998576526 LICIA NIDIA PINHO DE CASTRO 62,00  1273 4998676276 SILVIA LETICIA NOBAYA DE AMORIM 62,00  1274 4998506192 ANDREZZA DA SILVA BRAGA 62,00  1275 4998705836 ENDERSON JOSE DIAS DE MELO 62,00  1276 4998614087 MARIA YULIANA UCHOA DA COSTA 62,00  1277 4998714721 GABRIELLA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 62,00  1278 4998474698 LIDIANE LEMOS DA SILVA 62,00  1279 4998572319 OTACILIO DOMINGOS DA SILVA FILHO 62,00  1280 4998408381 SILVANIA ROSA DE MELO 62,00  1281 4998442372 MOGEANY RIBEIRO DE SANTANA 62,00  1282 4998712287 CRISTIANO DA SILVA SOARES 62,00  1283 4998733200 CLAUDIA BERNARDO DA SILVA 62,00  1284 4998586335 DAVI NASCIMENTO DE LIMA 62,00  1285 4998658399 PATRICIA DE MIRANDA PEREIRA 62,00  1286 4998723979 TANIA MARIA BARROS DE BRITO 62,00  1287 4998448619 MARILUCE DE MELO COSTA 62,00  1288 4998617593 NADJA MARIA FERREIRA DA GRACA 62,00  1289 4998576658 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 62,00  1290 4998703104 LUCIANA RIVAS CERVINO COUTO 62,00  1291 4998404679 SERGIO RICARDO LIMA DE SOUZA 62,00  1292 4998640850 THIAGO VIEIRA FELICIANO DA SILVA 62,00  1293 4998704201 EDUARDO FLAVIO CAMPELO TEIXEIRA 62,00  1294 4998532438 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA 62,00  1295 4998517207 AMANDA VIDAL DA SILVA 62,00  1296 4998602918 SILVIO ROMERO GOMES SOBRINHO 62,00  1297 4998556130 ANDREZA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 62,00  1298 4998650933 ROGERIO PEREIRA DAS NEVES 62,00  1299 4998510947 MARIA GREYCE DE OLIVEIRA BARROS 62,00  1300 4998429809 FLAVIA RODRIGUES BULHOES 62,00  1301 4998684221 MILENE ARAUJO DE LIMA 62,00  1302 4998607933 PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA PATRIOTA 62,00  1303 4998617627 DANIEL PEREIRA BARBOSA 62,00  1304 4998720447 DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 62,00  1305 4998736716 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 62,00  1306 4998401048 CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 62,00  1307 4998467874 VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 62,00  1308 4998618864 FABIO VITOR BRAGA DE SOUZA 62,00  1309 4998628871 CARLOS MADSON CESAR DA SILVA 62,00  1310 4998580312 DAMIAO ALVES DA SILVA 62,00  1311 4998723839 MANOEL SILVA CORUMBA NETO 62,00  1312 4998551438 MARCONI SERGIO PEREIRA DA SILVA 62,00  1313 4998695441 CELIA FARIAS DOS ANJOS RAMOS 62,00  1314 4998681243 MARIA CLECIANE FONTES DE OLIVEIRA 62,00  1315 4998613238 JOSE HUMBERTO DA SILVA PEREIRA 62,00  1316 4998562575 DANILLA BARBOSA DE PAULA BATISTA 62,00  1317 4998541785 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 62,00  1318 4998579835 BRENO CHAMIE ALVES DE SOUZA 62,00  1319 4998728465 MICHELLE VANESSA MACEDO DOS SANTOS 62,00  1320 4998604906 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 62,00  1321 4998721098 CARLOS RODRIGO MENDONCA FERREIRA 62,00  1322 4998567236 SERGIO FREITAS MAIA 62,00  1323 4998723532 JOSE FLAVIO DE SOUZA JUNIOR 62,00  1324 4998562039 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 62,00  1325 4998483459 MARIA ESTHER VIEIRA DA CRUZ 62,00  1326 4998562054 EDUARDO FONSECA 62,00  1327 4998608097 BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA 62,00  1328 4998416699 DORGIVALCAVALCANTI BORBA JUNIOR 62,00  1329 4998440467 JACKSON NASCIMENTO DA HORA 60,00  1330 4998412987 JEANNE CRISTINA LAPENDA LINS 60,00  1331 4998409132 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 60,00  1332 4998421368 PRISCILA GOMES CORREA 60,00  1333 4998447116 ANGELICA DA CONCEICAO COSTA 60,00  1334 4998469417 MICHAEL ALEXSANDRO PINHEIRO DA COSTA 60,00  1335 4998721692 ELAINE CRISTINA BARROSO 60,00  1336 4998690004 REBEKA MARINA ROCHA SALES 60,00  1337 4998459061 PATRICIA LINS DE ARROXELAS GALVAO 60,00  1338 4998540902 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA 60,00  1339 4998533709 ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA 60,00  1340 4998430393 ANDREA KLAUDIA DE ALBUQUERQUE 60,00  1341 4998670444 KATIOLANE MARIA DA SILVA 60,00  1342 4998676342 SIMONE RODRIGUES DA SILVA REIS 60,00  1343 4998651063 GIRLENE ADEILDA DA SILVA 60,00  1344 4998649349 CARINA GONCALVES DE LIMA 60,00  1345 4998568234 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA. 60,00  1346 4998607768 ROBERTA RODRIGUES DE LEMOS 60,00  1347 4998469482 WAGNER FERREIRA DE SOUZA 60,00  1348 4998548467 MARIA GABRIELA DE SOUSA SENCADES 60,00  1349 4998399374 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 60,00  1350 4998593992 HILTON FILEMON VILOBALDO SOUZA PEREIRA 60,00  1351 4998672820 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 60,00  1352 4998733416 ANAHI SILVA DE PAULA 60,00  1353 4998463014 ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO 60,00  1354 4998566642 ADRIANO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO 60,00  1355 4998459111 RENATA RODRIGUES DE LIRA FEITOSA 60,00  1356 4998717500 ELIANA CAMPOS CAVALCANTI 60,00  1357 4998466900 IRANEIDE LOPES DA SILVA 60,00  1358 4998482550 EVANDRO FRANCISCO DO CARMO 60,00  1359 4998496832 JOSE DIONIZIO FERREIRA DE MELO 60,00  1360 4998708368 HEBERT BRENNO BARRETO DA SILVA LIMA 60,00  1361 4998488383 EMMANOEL FERREIRA CARVALHO 60,00  1362 4998605127 ISMAEL CORREIA DE SOUZA 60,00  1363 4998691267 REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS 60,00  1364 4998454054 MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA 60,00  1365 4998680286 ISNALDO DE SOUZA BOMFIM 60,00  1366 4998619219 RICHARDSON TIAGO DE LIMA SANTOS 60,00  1367 4998608618 MARIA DEDEUZA GOMES DA SILVA 60,00  1368 4998676193 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 60,00  1369 4998550661 KARINA MARIA DE LIMA 60,00  1370 4998571956 EVA CRISTINA FRANCO DOS SANTOS 60,00  1371 4998507406 CHYRLLENE KARYNE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 60,00  1372 4998557799 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA 60,00  1373 4998669057 DAYANA KARLA DE SOUZA 60,00  1374 4998715512 PRISCILA PIRES DE CARVALHO 60,00  1375 4998683728 TAMARA DE LURDES COSTA XAVIER LINS 60,00  1376 4998605713 KASSIANE CORREIA DO AMARAL 60,00  1377 4998638896 TARSCILA DA SILVA VILARIM 60,00  1378 4998696233 ALEXANDRE BANDEIRA DE CARVALHO 60,00  1379 4998522363 DANIELA BARBOSA DA SILVA 60,00  1380 4998686325 IVALDO RUFINO DA SILVA JUNIOR 60,00  1381 4998506929 MARILIA DA SILVA BRILHANTE DA NOBREGA 60,00  1382 4998578951 EMANUELA BERNARDINO DA SILVA 60,00  1383 4998514220 JOAO RICARDO DA SILVA 60,00  1384 4998412433 ROSICLER CRISTINA FAUSTO 60,00  1385 4998577045 IGOR DE FREITAS FRANCA 60,00  1386 4998562021 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 60,00  1387 4998594776 ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES 60,00  1388 4998475505 MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 60,00  1389 4998607875 MICHELLE DE FRANCA MARQUES BACALHAO 60,00  1390 4998666798 JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ 60,00  1391 4998719597 ROBERTA DUARTE DA SILVA 60,00  1392 4998497483 ANDRE LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO 60,00  1393 4998734422 ADEMIR VIEIRA DA SILVA 60,00  1394 4998726972 JUSSARA VALENCA DE ALENCAR RAMOS 60,00  1395 4998653952 JOEL MENEZES DOS SANTOS 60,00  1396 4998516472 EDSON VELAME JUNIOR 60,00  1397 4998696993 CINTIA SANTOS DA SILVA 60,00  1398 4998440137 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 60,00  1399 4998468328 MICHELINE DE CASSIA MOURA LUNA 60,00  1400 4998474870 JULIANA RODRIGUES CARDOSO 60,00  1401 4998678868 CLECIO FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO 60,00 "],
    [327,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",11," 1402 4998733218 PRISCILLA CAVALCANTI DE MELO 60,00  1403 4998563680 GABRIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE 60,00  1404 4998683744 JANE GLAYCE PEREIRA LIMA 60,00  1405 4998570701 ADRIANA FELIX DA SILVA 60,00  1406 4998578720 RAPHAEL GOMES FERREIRA 60,00  1407 4998643599 EDNALDO MARCOLINO NUNES JUNIOR 60,00  1408 4998725727 CAMILA FERNANDA FREITAS ACCIOLY 60,00  1409 4998503082 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 60,00  1410 4998705273 ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA 60,00  1411 4998457347 DHALLAS MICHELLY SANTIAGO FERREIRA 60,00  1412 4998417028 PATRICIA ARAUJO SILVA 60,00  1413 4998413472 SILVIO BARBOSA DA SILVA 60,00  1414 4998719175 MARCELO HERMINIO DA SILVA 60,00  1415 4998466942 ADAMS AURELIANO DE MEDEIROS 60,00  1416 4998552600 RITA DE CASSIA DE QUEIROZ OLIVEIRA 60,00  1417 4998451308 POLLYANNA DE BRITO SILVA 60,00  1418 4998573820 RUAN MACIEL NASCIMENTO 60,00  1419 4998724027 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 60,00  1420 4998531323 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 60,00  1421 4998646550 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 60,00  1422 4998642542 LUCAS SANTOS FIGUEIROA 60,00  1423 4998623401 LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO 60,00  1424 4998411872 EMANUELLE MELO DA SILVA 60,00  1425 4998639449 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 60,00  1426 4998521167 ROSANGELA ALVES DA SILVA 60,00  1427 4998481198 JULIANA ANDREA TELLES PESSOA LOPES PUMA 60,00  1428 4998685350 EWERTON FLAVIO DOS SANTOS 60,00  1429 4998480976 MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS 60,00  1430 4998668950 JOSE WANDEMBERG DA SILVA ARAUJO 60,00  1431 4998689568 THIAGO ALVES DE LIMA 60,00  1432 4998706438 MARIANA LIMA SANTOS 60,00  1433 4998569265 WANESSA MENEZES DE MOURA 58,00  1434 4998454203 NIVEA CRISTINA BORGES DE FREITAS 58,00  1435 4998611059 LUANA RIBEIRO BARRETO CAMPELLO 58,00  1436 4998606927 SIMONE MORAIS DA SILVA 58,00  1437 4998629333 HINGRID MENESES LIMA 58,00  1438 4998586988 ADRIANE VASCONCELOS SOARES 58,00  1439 4998411583 DANIELLE MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 58,00  1440 4998434049 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 58,00  1441 4998704680 GABRIELA SANTOS CALADO 58,00  1442 4998585865 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 58,00  1443 4998591400 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 58,00  1444 4998698338 KLAUDIA KAROLINA MELO MARQUES DE OLIVEIRA 58,00  1445 4998730529 WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 58,00  1446 4998513271 MARIA BETANIA FERREIRA 58,00  1447 4998643565 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 58,00  1448 4998528535 IRIS EVELINE MULATINHO DA SILVA 58,00  1449 4998438941 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 58,00  1450 4998641049 ELISANDRA VALDEVINO BEZERRA 58,00  1451 4998525515 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 58,00  1452 4998578332 AMANDA CARLA PEREIRA PEIXOTO 58,00  1453 4998468195 EMERSON RAFAEL ALVES DA SILVA 58,00  1454 4998595955 VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 58,00  1455 4998640926 ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 58,00  1456 4998725503 SABINO ROGERIO DA SILVA ANTUNES 58,00  1457 4998509659 DANIELA PEDROSA BARRETO 58,00  1458 4998577961 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 58,00  1459 4998450813 JOEME PEDROZA 58,00  1460 4998704474 MARCIO LEAO ALBANEZ 58,00  1461 4998523767 LUIZ GUSTAVO CRUZ DE ANDRADE LIMA 58,00  1462 4998657441 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 58,00  1463 4998734034 CARLOS BIANO DA SILVA 58,00  1464 4998728705 ROBERTO LEONARDO FERREIRA 58,00  1465 4998415915 MARCELLA ALVES PORTO 58,00  1466 4998676185 LILYBETHE FERNANDES DA SILVA 58,00  1467 4998670279 MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 58,00  1468 4998477345 ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA 58,00  1469 4998550331 FELIPE LUIS SANTIAGO ARAUJO GUIMARAES 58,00  1470 4998562633 STEPHANE FARIAS ALVES 58,00  1471 4998475901 SUELENE BARBALHO DE LIRA 58,00  1472 4998666384 PAULA SIMONE B. FRANCO 58,00  1473 4998447967 MARIA DO SOCORRO FONSECA FREIRE FILHA 58,00  1474 4998649372 HERICA GONCALVES DE LIMA 58,00  1475 4998526307 ALBERTO CELSO LIMA E SA FILHO 58,00  1476 4998571964 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 58,00  1477 4998539128 PEDRO FERREIRA DA SILVA 58,00  1478 4998502456 BRUNO BATISTA DA SILVA 58,00  1479 4998552667 MANUELA GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 58,00  1480 4998504924 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 58,00  1481 4998650859 CLAUDIO GOMES DA SILVA 58,00  1482 4998512422 CARMEM LUCIA TAVARES PESSOA MENDES 58,00  1483 4998586160 CARLOS JOSE NUNES FURTADO 58,00  1484 4998683074 PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 58,00  1485 4998544581 ROSIMARIO TAVARES DA SILVA 58,00  1486 4998573358 EDSON BATISTA DA HORA FILHO 58,00  1487 4998553269 LENILSON LINS DE MELLO 58,00  1488 4998436275 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 58,00  1489 4998563961 CELIA REGINA SILVA 58,00  1490 4998714754 CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOUZA 58,00  1491 4998514626 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 58,00  1492 4998591343 SIMONE AZEVEDO VALENCA 58,00  1493 4998585105 NILCICLEA ELIAS DE SANTANA 58,00  1494 4998396966 PATRICA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO 58,00  1495 4998562146 JADSON JOSE DA SILVA 58,00  1496 4998417374 MARCELO HERMES DE OLIVEIRA 58,00  1497 4998650156 SORAIA LIMA DE BARROS 58,00  1498 4998727327 MARLY MELO ARAUJO 58,00  1499 4998419438 POLYANA DE OLIVERIRA NASCIMENTO 58,00  1500 4998435129 VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 58,00  1501 4998601159 ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 58,00  1502 4998644761 CLECIO ANTONIO ESTEVAM 58,00  1503 4998469730 VANESSA SILVA DE MEDEIROS 58,00  1504 4998615852 HUGO LEOPOLDINO CARNEIRO 58,00  1505 4998604310 NATALIA SOARES DE ASSUNCAO 58,00  1506 4998538815 UELINTON DUARTE DE MELO 58,00  1507 4998675690 GILSON LOURO DO NASCIMENTO 58,00  1508 4998563011 IGOR FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA 58,00  1509 4998483434 LUCIANA FRANCISCA DE LIRA 58,00  1510 4998733887 CARMEN VIRGINIA MONTEIRO DE MELO DA SILVA 58,00  1511 4998724464 MARIA CILENE DA FONSECA 58,00  1512 4998517025 CARLA CRISLEI DE ANDRADE 58,00  1513 4998426250 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 58,00  1514 4998659306 KELLY DE HOLANDA RODRIGUES 58,00  1515 4998736534 FABIANA FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA 56,00  1516 4998589677 RUI FERRAZ CORNELIO GOIANA NOVAES 56,00  1517 4998641007 TICIANA MARINHO GOMES 56,00  1518 4998726691 MARIANA BARBOSA MARTINS 56,00  1519 4998705398 MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 56,00  1520 4998450185 DIOGENES AMERICO DA SILVA 56,00  1521 4998733838 WANESSA AMARAL DA SILVEIRA 56,00  1522 4998405502 AMANDA MARIA DE SALES COSTA 56,00  1523 4998525887 ALESSANDRA DE ARAUJO SOUZA 56,00  1524 4998466454 CLAUDIA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00  1525 4998723052 FERNANDA CRISTIAN GONCALO DA SILVA 56,00  1526 4998647632 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 56,00  1527 4998658340 JANAINA MELO DE CARVALHO 56,00  1528 4998515474 PAULA FABIANA TOSCANO DE MORAES 56,00  1529 4998614608 AMANDA MENEZES DA SILVA 56,00  1530 4998596987 MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS 56,00  1531 4998469292 HILDA MACHADO DE ALMEIDA 56,00  1532 4998706453 REJANE SILVA DE LIMA 56,00  1533 4998612941 POLLYANNE O DE A BARROS 56,00  1534 4998611182 ALEX RICARDO PEREIRA FERRAZ 56,00  1535 4998463345 MARIA ANDREZA PRIMENIO VERA CRUZ 56,00  1536 4998674891 RICARDO FRAGOSO BARROCA 56,00  1537 4998577151 KENIA CARLA LEITE DE LUCENA 56,00  1538 4998690079 ELISSANDRA SANTOS AZEVEDO 56,00  1539 4998635280 IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 56,00  1540 4998675518 CHARLES ROBSON VAZ DA CRUZ 56,00  1541 4998712782 ADRIEL HENRIQUE DE LIMA 56,00  1542 4998577847 ADRIANA GERCINA "],
    [328,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",12,"DE ANDRADE 56,00  1543 4998548681 NADJA SIMONE DE LIMA SILVA 56,00  1544 4998575114 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 56,00  1545 4998651865 JOAO CARLOS ISAQUE DE MACEDO 56,00  1546 4998724985 GIL SIQUEIRA BORGES 56,00  1547 4998524120 ADRIANA LUCIA SOUTO DE MIRANDA 56,00  1547 4998463600 ERICA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00  1549 4998459632 SIMONE NASCIMENTO COSTA 56,00  1550 4998612057 CIBELLY OLEGARIO DA SILVA 56,00  1551 4998732954 PAULO JORGE DORNELAS DA SILVA JUNIOR 56,00  1552 4998555397 MARIA TERESA VIANA DE VASCONCELOS 56,00  1553 4998491627 FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA 56,00  1554 4998628996 FRANCINETE MOISES DA SILVA 56,00  1555 4998704953 ELISANGELA MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 56,00  1556 4998624599 LEYLIANA MARIA DE CASTRO LACERDA 56,00  1557 4998487799 ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS 56,00  1558 4998434353 RAQUEL MARIA DA SILVA 56,00  1559 4998547865 ENILZA PEREIRA DE BARROS 56,00  1560 4998509881 DAYANE DA COSTA E SIRIO 56,00  1561 4998408225 FLAVIA MARIA GUIMARAES BURGOS 56,00  1562 4998525721 CARLOS PATRICK DA SILVA 56,00  1563 4998572277 JOAO CLAUDIO BARBOSA 56,00  1564 4998493235 WELLINGTON SANTOS MAGALHAES 56,00  1565 4998715777 ARLE ANTONIO DA SILVA 56,00  1566 4998508883 RENATO PEREIRA DE ARAUJO 56,00  1567 4998650552 ADEILDA MARIA LEMOS 56,00  1568 4998400974 JOSE WILLITON DA SILVA 56,00  1569 4998515995 ISAIAS DA SILVA FREITAS 56,00  1570 4998530697 FABIO LUIS COELHO 56,00  1571 4998635181 WILLIANA CRISTINA DA SILVA 56,00  1572 4998575304 DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA 56,00  1573 4998676441 SIMONE MENDES DA SILVA 56,00  1574 4998678637 MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DA SILVA 56,00  1575 4998658514 ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 56,00  1576 4998644282 SAMUEL CAPISTRANO COSTA 56,00  1577 4998612172 ANTONIO MARCOS MENEZES DA SILVA 56,00  1578 4998718144 ANIBAL MORAES DE ALBUQUERQUE NETO 56,00  1579 4998552063 VICTOR DA SILVA ALVES 56,00  1580 4998691903 ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS 56,00  1581 4998584058 DIEGO CRUZ RIBEIRO DA SILVA 56,00  1582 4998723748 FABIO LUIZ DO MONTE BENEDITO CORREIA 56,00  1583 4998521092 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 56,00  1584 4998405668 AURELIA DE SOUZA MARIANO 56,00  1585 4998609699 ANDRE GOMES DA SILVA 56,00  1586 4998648101 SUELENE MARIA RIBEIRO 56,00  1587 4998561270 JANDUI JORGE DE SANTANA SILVA 56,00  1588 4998431284 AMANDA DE ARAUJO VIANA 56,00  1589 4998461166 ESTER DA SILVA CORREIA 56,00  1590 4998460390 VANESSA KELLE FERREIRA 54,00  1591 4998514634 MARIA DA GLORIA GUEDES DE ARRUDA 54,00  1592 4998733564 EDUARDO ALBERT CORREIA SANTANA DE LIMA 54,00  1593 4998607594 ELILDE MARIA DOS SANTOS 54,00  1594 4998520003 AMANDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 54,00  1595 4998533097 SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA 54,00  1596 4998716957 NATHALIE HELENA PESSOA DA CUNHA 54,00  1597 4998543765 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 54,00  1598 4998645354 JULIANA DUARTE FREITAS 54,00  1599 4998590436 MONICA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA 54,00  1600 4998604500 PRISCILINA ALVES DE OLIVEIRA 54,00  1601 4998563375 ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 54,00  1602 4998695912 MARIA ELIANE BESERRA BONIFACIO 54,00  1603 4998454518 EMILIA CAROLINA ALENCAR DE MEDEIROS 54,00  1604 4998585675 SILVIA MARIA DA SILVA 54,00  1605 4998522793 ERBERTH ROGER FEITOSA DE OLIVEIRA E SILVA 54,00  1606 4998471728 MAURICIO JOSE GOMES 54,00  1607 4998708293 CAMILA NELY CABRAL BARBOSA 54,00  1608 4998649174 FLAVIA VIVIANE MARQUES DE AGUIAR DA LUZ 54,00  1609 4998482410 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 54,00  1610 4998646303 JESSICA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 54,00  1611 4998617494 EDSON DOS SANTOS SILVA FILHO 54,00  1612 4998633194 ANDREA MARIA SOUZA DA SILVA ANDRADE 54,00  1613 4998705703 ELAINI ROBERTA PUSSA DA SILVA 54,00  1614 4998696829 JONATAS TAVARES DE LIMA 54,00  1615 4998711263 MARCIA CIBELE ANDRADE DOS SANTOS 54,00  1616 4998412953 MARCIO ROBERTO DE LIMA MARTINS 54,00  1617 4998719712 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 54,00  1618 4998433397 ANA MARIA DE OLIVEIRA NETA 54,00  1619 4998527016 LILIANE CRISTINA PAIXAO RANGEL 54,00  1620 4998416996 PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 54,00  1621 4998601274 ESDRAS FERREIRA DA SILVA 54,00  1622 4998704052 MARCELO ANTONIO DA COSTA 54,00  1623 4998626370 SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 54,00  1624 4998622163 TASSIA CINTIA NASCIMENTO PINHEIRO 54,00  1625 4998416814 DAFNE LUANA RAMOS RIBEIRO 54,00  1626 4998542080 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 54,00  1627 4998684759 VICTOR MATHEUS TORRES NOGUEIRA 54,00  1628 4998442927 JANAINA DE FRANCA PEREIRA 54,00  1629 4998714887 CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA 54,00  1630 4998615001 CRISTIANO CLAUDINO DA SILVA 54,00  1631 4998687554 RAFAEL OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 54,00  1632 4998577003 VANESSA PEREIRA PALMIERI 54,00  1633 4998679759 CARLA MARIA DA SILVA 54,00  1634 4998609897 ARIEDNA NIVAN AGUIAR DOS SANTOS 54,00  1635 4998469144 KALINE PEREIRA DA SILVA 54,00  1636 4998706784 LUCIENE DE SOUZA CAVALCANTI 54,00  1637 4998598777 DALINE CAMPOS DE LIMA 54,00  1638 4998718367 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 54,00  1639 4998606026 MARIA ENEIDE DE LIMA SILVA 54,00  1640 4998411500 VANESSA JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 54,00  1641 4998603213 WESLEY DE LIMA PEREIRA 54,00  1642 4998513784 VANESSA CAVALCANTI DOS SANTOS 54,00  1643 4998472080 MARTHA ELIZABETH ROSA 54,00  1644 4998459616 LUCIANA INACIO DE FARIAS 54,00  1645 4998583514 ROSANGELA ALVES DE BRITO 54,00  1646 4998487740 MARCIO ROBERTO TORRES VENTURA 54,00  1647 4998615464 FERNANDA BERALDO ALVES 54,00  1648 4998537338 BARBARA LAURA DE OLIVEIRA SOUTO 54,00  1649 4998575866 CILUANA RODRIGUES DOS SANTOS 54,00  1650 4998613121 INGRID BARBOSA DA SILVA 54,00  1651 4998621108 FAGNER FERNANDES DA SILVA 54,00  1652 4998408118 MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS 52,00  1653 4998548004 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 52,00  1654 4998574844 ANDREA RAMOS DOS REIS 52,00  1655 4998615894 VANIA FERREIRA DOS SANTOS 52,00  1656 4998484671 CARLOS SCAVUZZI DA SILVA 52,00  1657 4998532149 MARCILDA MOURA FERREIRA 52,00  1658 4998410502 TATIANA ROBERTA SALES ROCHA 52,00  1659 4998717062 VALDILENE LUIZA DA SILVA 52,00  1660 4998447686 CLEA PATRICIA DA SILVA PASSOS 52,00  1661 4998455341 ANA PATRICIA CABRAL 52,00  1662 4998412524 WILSON GALDINO DE SOUZA 52,00  1663 4998613782 DANIELLE DE SOUZA ALVES 52,00  1664 4998452017 THIAGO GOMES DOS SANTOS 52,00  1665 4998523437 MARIA LUCIA NUNES DA SILVA 52,00  1666 4998405098 GLAUCE MARIA FRAGOSO DE SOUZA E SILVA 52,00  1667 4998485322 EMIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 52,00  1668 4998474375 TARCILLA CANDIDA DO NASCIMENTO 52,00  1669 4998485702 WILDNEN SILVA DE SANTANA 52,00  1670 4998481537 AMANDA MARILIA BARRETO DA SILVA 52,00  1671 4998609301 MARCELLE ALVES DE SOUZA SILVA 52,00  1672 4998467270 CARLOS ANDRE VIEIRA BORGES 52,00  1673 4998566071 EDINALDO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR 52,00  1674 4998574893 MAIRA LUNA E SILVA 52,00  1675 4998695458 RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA 52,00  1676 4998454161 CLAUDIA FERREIRA ALEXANDRE GOMES 52,00  1677 4998535951 SANDOVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR 52,00  1678 4998483962 TASSIA NIECIA DE MORAIS TORRES 52,00  1679 4998593398 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 52,00  1680 4998590139 MARIA ISABEL CARDOSO 52,00  1681 4998454476 ISABELLE BRASILEIRO DE QUEIROZ 52,00  1682 4998615092 LUCIANA DA SILVA SA"],
    [329,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",13,"NTIAGO 52,00  1683 4998691598 SALVANY VANESSA SIQUEIRA SALES 52,00  1684 4998597316 RAFAEL RENAN DE MELO BARRETTO 52,00  1685 4998522165 CLAUDIO DA SILVA FERREIRA 52,00  1686 4998628657 VANESSA GOMES ESPINDOLA 52,00  1687 4998732624 WILTON MANOEL DA SILVA 52,00  1688 4998531596 CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LIMA 52,00  1689 4998490819 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 52,00  1690 4998522207 FLAVIA MIRIAM DA SILVA 52,00  1691 4998559506 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 52,00  1692 4998581948 REGIANE DA SILVA 52,00  1693 4998645669 LEANDRO DE LEAO GOMES 52,00  1694 4998464467 JOCYNEIDE BERNARDO DA SILVA 52,00  1695 4998571121 ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA 52,00  1696 4998591418 EDSON MARQUES BARBOSA 52,00  1697 4998638722 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 50,00  1698 4998409801 IEDA MARIA DE OLIVEIRA 50,00  1699 4998610606 ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA 50,00  1700 4998514410 ADRIANA APARECIDA LIBERATO 50,00  1701 4998721387 SIMONE MARIA AVELINO ALVES 50,00  1702 4998559621 RAQUEL WELCH LINS GOIANA 50,00  1703 4998671160 RAFFAELLA BRAYNER DE FARIAS 50,00  1704 4998677399 MARIA GRACIELA MENDES SANTOS MACHADO 50,00  1705 4998586863 DANIEL FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA 50,00  1706 4998698528 ERIKA HELENA DE LIMA COSTA 50,00  1707 4998698189 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 50,00  1708 4998569182 ANTONIO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA 50,00  1709 4998495180 ELENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 50,00  1710 4998493524 ANALICE VIDAL DA SILVA 50,00  1711 4998715983 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BEZERRA 50,00  1712 4998679452 MARCIA SANTOS OLIVEIRA 50,00  1713 4998707709 LUCIANA DA CRUZ GOUVEIA FIGUEIREDO LIMA 50,00  1714 4998590618 ZIRLANE BARBOSA SILVA OLIVEIRA 50,00  1715 4998540514 CARLOS EDUARDO FREIRE DA SILVA 50,00  1716 4998502845 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 50,00  1717 4998513305 LADYEGE PESSOA DE MELO 50,00  1718 4998640215 DEYSE MENEZES DE OLIVEIRA 50,00  1719 4998635892 EMANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MORAES 50,00  1720 4998719951 MARIA DA CONCEICAO LINS DE ALMEIDA 50,00  1721 4998535472 ANTONIO MARCOS COELHO PEREIRA 50,00  1722 4998700134 BARBARA CAROLINA PEREIRA RABADAN 50,00  1723 4998698429 LUCIA MIRELE MACEDO LEITE DE ALMEIDA 50,00  AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998716650 SILVIO FREIRE MARINHO NETO 74,00  2 4998482436 EMERSON AMORIM DOS SANTOS 70,00  3 4998635363 CRISTOVAO CADIZ DE LIMA 66,00  4 4998735742 ELAINE REGINA ANDREOTTI 54,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998560371 ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 92,00  2 4998685848 ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA 88,00  3 4998416327 PATRICIA GONCALVES FERREIRA 88,00  4 4998472221 FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 86,00  5 4998484283 WELBER GONTRAN DE SANTANA 86,00  6 4998586384 SANDRA MARIA BATISTA 86,00  7 4998582011 GABRIELA COSTA FOLHADELA 86,00  8 4998486254 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 84,00  9 4998575148 TACIANA ALVES DE LUCENA FRAZAO 84,00  10 4998672747 NEILA CAVALCANTI DE LIRA 84,00  11 4998603767 WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES 84,00  12 4998620456 SALETE MOREIRA 84,00  13 4998400545 ZILMA MARIA LUIZ 84,00  14 4998597803 ALDENIR FLORENTINO DOS SANTOS 84,00  15 4998498002 NARAH CRISTINA MAIA TEIXEIRA 84,00  16 4998594586 JOSE ALBUQUERQUE CONSTANTINO 82,00  17 4998551420 DANIELA LUIGGI RAMOS 82,00  18 4998581534 CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 82,00  19 4998440319 MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 82,00  20 4998491692 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 82,00  21 4998686697 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 82,00  22 4998460093 MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 82,00  23 4998485769 VANIA MARIA DA SILVA 82,00  24 4998424446 MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO 82,00  25 4998599122 MARCIA MARIA DOS ANJOS 82,00  26 4998441200 ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 82,00  27 4998519492 CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS 80,00  28 4998492765 RUTH SOARES SILVEIRA LIMA 80,00  29 4998419479 SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA 80,00  30 4998593893 MARIANA LIRA DE MENEZES 80,00  31 4998714044 ISADORA SERRANO VITORIANO 80,00  32 4998536397 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 78,00  33 4998565222 MARIA REJANE SIMOES GUEDES MELO 78,00  34 4998414611 PATRICIA MARIA DA SILVA 78,00  35 4998694519 CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS 78,00  36 4998701942 IRIS CUNHA DA SILVA 78,00  37 4998576013 KALINE LEITE SENA 78,00  38 4998433819 JANAINA CAETANO DOS SANTOS 78,00  39 4998399630 MARIANA DE SOUZA GABRIEL 78,00  40 4998721973 MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA DE AGUIAR 78,00  41 4998537833 MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 78,00  42 4998456315 SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 78,00  43 4998466728 HILCA BARROS DE SANTANA 78,00  44 4998473435 ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 78,00  45 4998613642 TACIANA YARA DA COSTA 78,00  46 4998538997 INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA 78,00  47 4998580999 ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 78,00  48 4998400578 MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO 78,00  49 4998402350 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 78,00  50 4998472692 PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 78,00  51 4998408472 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 78,00  52 4998613519 SHARLENE INACIO DOS SANTOS 78,00  53 4998519435 SALYANNA DE SOUZA SILVA 76,00  54 4998402475 MONICA SILVA VILA NOVA 76,00  55 4998561635 IVANIA DOMINGOS DE ANDRADE 76,00  56 4998415717 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 76,00  57 4998520896 VALERIA SANTOS PAULO 76,00  58 4998455481 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 76,00  59 4998411203 VALDIRA SOUZA SILVA 76,00  60 4998557641 SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA 76,00  61 4998499042 KELINE CORREIA DIONIZIO DA ROCHA 76,00  62 4998450268 PAULA VELOSO GRUNPETER 76,00  63 4998524666 ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA 76,00  64 4998515466 FABIANA DA SILVA GOMES 76,00  65 4998416921 NATACHA DE MELO FRAGOSO 76,00  66 4998548889 GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 76,00  67 4998445722 MARIA SILDA LELIS VILLAR 76,00  68 4998450714 VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS 76,00  69 4998580973 CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 76,00  70 4998431078 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 76,00  71 4998518080 FLAVIA ELIZABETH SANTOS BARBOSA 76,00  72 4998605796 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 76,00  73 4998630695 PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 76,00  74 4998700597 LIVIA MARIA ALVES DA SILVA 76,00  75 4998557054 JAQUELINE MARIA DE LIMA 76,00  76 4998476313 MARSILIA DE LIMA ALVES 76,00  77 4998532420 FABIANA BARBOZA FERREIRA 76,00  78 4998495172 MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA 76,00  79 4998412839 ELIANE FELICIANO DA SILVA 74,00  80 4998501425 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 74,00  81 4998682621 CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 74,00  82 4998630315 ELZA BETANIA FERNANDES FIGUEIREDO 74,00  83 4998565198 JACENIRA BEZERRA 74,00  84 4998548806 SYLVANA PINTO BEZERRA TEIXEIRA 74,00  85 4998470332 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 74,00  86 4998402368 ROSA MARIA DA SILVA LIMA 74,00  87 4998471660 SILVIA FERNANDA MARROQUIM DE ALBUQUERQUE 74,00  88 4998487336 ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA 74,00  89 4998503439 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO 74,00  90 4998637609 GEYSIANE KARLA DOS SANTOS 74,00  91 4998478525 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES 74,00  92 4998550067 SUELLEM DANTAS MARIZ 74,00  93 4998539565 ELIANE MENDES PEREIRA 74,00  94 4998436689 ANA MARGARIDA SILVA DE ARAUJO 74,00  95 4998628004 MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ALEIX"],
    [330,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",14,"O 74,00  96 4998397170 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 74,00  97 4998436101 ANDREA APARECIDA CABRAL DA SILVA 74,00  98 4998406971 JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA 74,00  99 4998412748 VANESSA KARLA SOUZA PESSOA 74,00  100 4998416301 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 74,00  101 4998400255 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 74,00  102 4998612990 NEIVA DA COSTA BARROS 74,00  103 4998414496 MARIA ALESSANDRA GALVAO DE MORAIS E SILVA 74,00  104 4998407649 ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 74,00  105 4998467866 RENATA ALVES CESAR 74,00  106 4998646675 CAMILA BEZERRA SILVA 74,00  107 4998524757 ADRIANA DE AZEVEDO FERNANDES 74,00  108 4998486718 ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA 74,00  109 4998485330 GLECIA DE OLIVEIRA GOMES 74,00  110 4998420329 KELLY AURELIA DA SILVA 74,00  111 4998625828 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 74,00  112 4998611406 JULLYANE FERNANDES NASCIMENTO 74,00  113 4998601993 ROSA VIRGINIA CORREIA DE ARAUJO 72,00  114 4998493961 LUIZA ANUNCIADA DE LIMA ALVES DE CERQUEIRA 72,00  115 4998532628 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 72,00  116 4998483061 MERCIA MARIA ALVES DA SILVA 72,00  117 4998418588 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 72,00  118 4998644902 TATIANE MICHELE MELO DE LIMA 72,00  119 4998610143 HAMILTON DE FIGUEIREDO MENDES 72,00  120 4998593182 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 72,00  121 4998650016 WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 72,00  122 4998457768 MARIA ROSANE MARTINS DA SILVA 72,00  123 4998552899 RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 72,00  124 4998560140 ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 72,00  125 4998398921 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 72,00  126 4998479192 MARIA LETICIA AMARAL BENEVIDES DOS SANTOS 72,00  127 4998438875 DILZA MARIA DE SOUSA 72,00  128 4998720553 AGUEDA MARIA CHAVES 72,00  129 4998526778 ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 72,00  130 4998628764 SILVIA HELENA DA COSTA SANTANA 72,00  131 4998478467 MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA 72,00  132 4998425831 LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA 72,00  133 4998701611 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 72,00  134 4998478285 SIMONE MUNIZ DA SILVA 72,00  135 4998482956 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 72,00  136 4998508578 JOYCE ANNE PEREIRA DE ALMEIDA 72,00  137 4998599940 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO 72,00  138 4998440491 ANA PAULA DAS CHAGAS LIMA 72,00  139 4998530978 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 72,00  140 4998471322 FABIANE LOUREIRO DA FONSECA 72,00  141 4998460283 JAQUELINE ROGERIA BARRETO SEELIG DE SOUZA 72,00  142 4998519328 ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 72,00  143 4998428074 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 72,00  144 4998401014 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 72,00  145 4998441143 ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 72,00  146 4998410510 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 72,00  147 4998426367 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 72,00  148 4998426342 FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 72,00  149 4998450888 FRANCISCA AGAMENOLIA DE OLIVEIRA 72,00  150 4998528816 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 72,00  151 4998569422 ADRIANA CARNEIRO DA SILVA 70,00  152 4998533774 MICHELINE MARIANA DE LIMA GORGONIO 70,00  153 4998484499 VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 70,00  154 4998451142 MARIA ZENAIDE SIQUEIRA 70,00  155 4998398541 ANA LUCIA OLIVERIA DA SILVA 70,00  156 4998398814 REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA 70,00  157 4998507018 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 70,00  158 4998440939 DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 70,00  159 4998429130 CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO CUNHA 70,00  160 4998439832 MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 70,00  161 4998709747 MARIANE GOMES DA SILVA 70,00  162 4998573176 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 70,00  163 4998475869 ELILIANE VALERIA ANDRADE DOS SANTOS 70,00  164 4998533220 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 70,00  165 4998402525 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 70,00  166 4998562658 CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO 70,00  167 4998440012 RACHEL REZENDE DE LIMA 70,00  168 4998419495 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 70,00  169 4998611778 JOSELIA BORGES DE ASSUMPCAO 70,00  170 4998595096 MARILDA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 70,00  171 4998410759 MONICA ANDREA SOUTO DE BRITO 70,00  172 4998738233 WEBER FERREIRA NUNES 70,00  173 4998587994 FABRICIA MOURA DE LIMA 70,00  174 4998621363 ANA CAROLINA ALVES LIRA 70,00  175 4998445078 DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 70,00  176 4998706875 JULIANA MARTINS DE MEDEIROS NUNES 70,00  177 4998555660 ANA LOURDES TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIMENTO 70,00  178 4998576542 DAYSE BARBOSA DE SOUZA 70,00  179 4998482170 HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 70,00  180 4998491510 ROSA HELENA CUNHA DE SOUZA 70,00  181 4998440897 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 70,00  182 4998585923 BRUNO LITWAK BORGES 70,00  183 4998422689 KARINA GUIMARAES SIMOES 70,00  184 4998432597 VANESSA BELMIRO DO SANTOS 70,00  185 4998568069 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 70,00  186 4998440145 BERNARDETH DE LOURDES GONDIM 70,00  187 4998410189 ROSEANE SOUZA DA COSTA 70,00  188 4998480380 JOSILENE SOARES DA SILVA 70,00  189 4998593752 MARIA LUCIA LEITE DE OLILVEIRA 70,00  190 4998495081 ERILANE LEITE DA SILVA 68,00  191 4998413852 JOSEILMA DE ASSIS COSTA 68,00  192 4998627998 LUCIELLE DA SILVA FARIAS 68,00  193 4998548541 VIVIANE FERREIRA RAMOS 68,00  194 4998569026 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI 68,00  195 4998479747 SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 68,00  196 4998695540 GISELE LEITE BIZARRI 68,00  197 4998482329 ALESSANDRA PINHEIRO DA COSTA 68,00  198 4998588935 ALCIONE LOPES DE ANDRADE SANTOS 68,00  199 4998473450 PERLA SANTOS DE LIRA 68,00  200 4998522405 ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 68,00  201 4998619276 IZABEL LEITE DE SOUZA 68,00  202 4998647244 PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 68,00  203 4998399481 VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS 68,00  204 4998429577 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 68,00  205 4998424198 MARTHA DE CALDAS DAHAS 68,00  206 4998575239 MARIA DE FATIMA COSTA DE MELO 68,00  207 4998400925 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 68,00  208 4998688677 SILVERIA DIAS MOREIRA DE CARVALHO 68,00  209 4998589065 GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 68,00  210 4998444881 MARCIA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE BARROS 68,00  211 4998583522 CAROLINE CRISTINA POLLESEL MOTA 68,00  212 4998549028 KELLY SAMARA DO NASCIMENTO SILVA 68,00  213 4998568101 ROSELY MARIA DOS SANTOS 68,00  214 4998431565 JAEL CRISTIANE DE LIMA 68,00  215 4998452546 CELSO SEVERO DA SILVA 68,00  216 4998477642 ALESSANDRA GOMES LIRA BUARQUE 68,00  217 4998477972 KAMILLA MAGALHAES BITTENCOURT GONCALVES LIMA 68,00  218 4998445342 ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 68,00  219 4998536280 FABIANA MONTE MUNIZ 68,00  220 4998485082 ANDREA MARIA NEVES 68,00  221 4998548491 JULIANA ALVES DA SILVA 68,00  222 4998505962 JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 68,00  223 4998553871 ERMELINDA BATISTA VENTURA 68,00  224 4998617502 SIMONE LOPES CARNEIRO DE SOUZA 68,00  225 4998417630 SANDRA MARIA DOS SANTOS 68,00  226 4998576773 SANDRA CARLA PEREIRA DE LIMA 68,00  227 4998440475 CLAUDETE SOARES DE PONTES 68,00  228 4998550026 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 68,00  229 4998532933 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 68,00  230 4998468450 MIRTES DA SILVA PAULA 68,00  231 4998501789 MERCIA MARIA DE LIMA 68,00  232 4998514097 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 68,00  233 4998441762 ANDREA ORENGO MACIEL 68,00  234 4998467205 KYLMA MARQUES TORRES JARDIM 68,00  235 4998560165 MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 68,00  236 4998475877 KILMA MA"],
    [331,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",15,"RIA DE LIRA 68,00  237 4998412862 AHYANA DO PASSO DE PAULA 68,00  238 4998425526 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 68,00  239 4998575221 JULIANA RENARA DINIZ RODRIGUES 68,00  240 4998616496 KARINA DE KASSIA BARRETO DA SILVA 68,00  241 4998551693 ISABELA ALVES DE MELO 68,00  242 4998435947 SONIA MARIA DA SILVA SOARES 68,00  243 4998456091 ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 68,00  244 4998419651 ANDREA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 68,00  245 4998616801 JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 68,00  246 4998436242 ANDREA DE BRITO FEITOZA 68,00  247 4998593984 MAYSA RODRIGUES FRAGOSO 68,00  248 4998466918 MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 68,00  249 4998407821 JULIANA FALCAO PEREIRA 68,00  250 4998629762 PAULA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA LOPES 68,00  251 4998434478 ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 68,00  252 4998398905 INGRID MOURA DA ROCHA 68,00  253 4998534236 FERNANDA TAVARES ARRUDA 66,00  254 4998511036 SINARA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ 66,00  255 4998725370 DANIELLE MENEZES DOS SANTOS 66,00  256 4998631651 ADRIANA MARINHO LAZARO 66,00  257 4998616009 MONICA MARIA BARBOSA LYRA 66,00  258 4998398533 LORENA RAMOS DOS SANTOS 66,00  259 4998722450 CHRISTIANE VIRGINIO DE OLIVEIRA BARBOSA 66,00  260 4998448890 MARINA DE MACEDO CAVALCANTI 66,00  261 4998681979 EMANUELLE CHAVES PINTO 66,00  262 4998509014 ALDNEIDE ALVES AFONSO 66,00  263 4998531257 GERUSA DOS SANTOS DIAS 66,00  264 4998455804 JANE LAURINDA E SILVA 66,00  265 4998453403 LEONAIDE TEOTONIO FERREIRA DA SILVA 66,00  266 4998597134 ANDRESA PAULA FERREIRA DE MELO 66,00  267 4998733515 EDJA MAGALHAES AGRELLI 66,00  268 4998550927 FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 66,00  269 4998479663 LILIANE PINHEIRO SARMENTO 66,00  270 4998422473 LUCY FERREIRA CALAZANS 66,00  271 4998441671 MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 66,00  272 4998734844 JULIANA COSTA CAVALCANTE 66,00  273 4998405353 LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE 66,00  274 4998580338 SILVIA REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA 66,00  275 4998469839 HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA 66,00  276 4998508289 VERONICA BREDERODE DE SANTANA 66,00  277 4998548400 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 66,00  278 4998721155 LILIANE ASSUNCAO SANTOS SERRA 66,00  279 4998589941 GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS 66,00  280 4998513917 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 66,00  281 4998607636 CRISTIANE FELIPE CABRAL 66,00  282 4998613949 LEONARDO PESSOA BORGES 66,00  283 4998485975 SANDRA CONSTANCIO DIAS DA SILVA 66,00  284 4998594883 FLAVIA MARTINS DOS SANTOS 66,00  285 4998457198 FABIANA REGINA SANTOS MENDES 66,00  286 4998538112 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 66,00  287 4998607958 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 66,00  288 4998646667 THAISE FEITOSA FERREIRA DA SILVA 66,00  289 4998456331 ANA MARCELA BELEM DA COSTA TAVARES 66,00  290 4998719068 VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE 66,00  291 4998399770 MARIA CHRISTINA FREITAS BARROS 66,00  292 4998483657 ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 66,00  293 4998597274 EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 66,00  294 4998627170 ROSA DE LIMA E SILVA 66,00  295 4998539755 MARINEIDE FERREIRA DE ALBERTIM 66,00  296 4998421079 HELENA OLIVEIRA DE BARROS 66,00  297 4998532081 MERCIA PONTES ANDRADE DE SOUZA CRUZ 66,00  298 4998574216 NELBE DE BRITO SOARES DA SILVA 66,00  299 4998527941 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 66,00  300 4998505657 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 66,00  301 4998629952 KATIUSKA LOPES DOS SANTOS 66,00  302 4998649786 ZEYTH ALVES ROLIM DE SANTANA 66,00  303 4998496246 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 66,00  304 4998396636 CRISTINALVA QUINTINO SANTOS DE LEMOS 66,00  305 4998540696 MABEL FERREIRA DA SILVA 66,00  306 4998579355 JOSIANE LOURENCO DA HORA 66,00  307 4998534897 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 66,00  308 4998442950 ILKA ALVES MONTEIRO 66,00  309 4998548988 DENIA KELLY FARIAS DE ALENCAR 66,00  310 4998720579 CAMILA DUARTE MENDONCA 66,00  311 4998403051 MARIA EMILIA CURSINO DE FREITAS NETA 66,00  312 4998465647 NUBIA CARVALHO CASTILHOS SANTOS 66,00  313 4998575635 EDIJANE TOSCANO BARRETO 66,00  314 4998497202 VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 66,00  315 4998412870 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 66,00  316 4998410551 CAMILA BEZERRA DE MORAES 66,00  317 4998711537 LUCIANA VIDAL MAIA 66,00  318 4998631750 GERALDINA MARQUES COSTA 64,00  319 4998642161 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 64,00  320 4998640611 REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA 64,00  321 4998527230 RIVANIA FERRAZ PEREIRA LISBOA 64,00  322 4998484747 RIZETE SERAFIM COSTA 64,00  323 4998470555 ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO 64,00  324 4998535662 ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 64,00  325 4998479473 CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 64,00  326 4998427381 MARIA DAS NEVES CAVALCANTE CHAVES 64,00  327 4998402491 JULIANA LINS FIALHO 64,00  328 4998509626 ALEXANDRA GUERRA DA SILVA 64,00  329 4998597811 KARLA FERREIRA DA CUNHA 64,00  330 4998604427 FERNANDA DEBORA DE OLIVEIRA FIRMINO 64,00  331 4998736260 SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 64,00  332 4998591996 MARILIA FIGUEIROA MENDONCA 64,00  333 4998443354 JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 64,00  334 4998581062 VERONICA CRISTINA LYRA DE ALMEIDA MENDONCA 64,00  335 4998736468 JOSILENE MARIA FELIX FERREIRA 64,00  336 4998414009 ADRIANA LINS DE ANDRADE 64,00  337 4998645974 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 64,00  338 4998443511 EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 64,00  339 4998569299 HELMA SUELY MATOSO MACIEL 64,00  340 4998407326 ANA PAULA DE LIMA CALDAS 64,00  341 4998413407 FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA 64,00  342 4998482873 PATRICIA DA SILVA FERREIRA 64,00  343 4998428868 MARTA LOPES GOMES 64,00  344 4998714259 JOELMA EMILIA SANTOS FAYE DAS CHAGAS 64,00  345 4998665592 KATIA MARIA VERAS CAVALCANTI 64,00  346 4998396479 TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 64,00  347 4998558748 MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 64,00  348 4998697793 VANIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE 64,00  349 4998516308 ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO 64,00  350 4998624169 MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 64,00  351 4998427753 SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 64,00  352 4998640413 MARIA DE FATIMA DA SILVA 64,00  353 4998495388 MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA 64,00  354 4998535324 AUSTRIA MARIA COUTINHO DE PAULA CORDEIRO 64,00  355 4998465043 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 64,00  356 4998397956 MARIA CRISTIANA DOS SANTOS 64,00  357 4998651196 SIMONE DOS SANTOS CALADO 64,00  358 4998422556 DANIELLY SPOSITO PESSOA DE MELO 64,00  359 4998396420 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 64,00  360 4998452827 KATE FERREIRA BRANDAO 64,00  361 4998515490 SHEYLA LEILA DA SILVA 64,00  362 4998639159 ARTEMISIA TACIANA LIMA DE FRANCA 64,00  363 4998452173 FLORISA MARIA GOMES COELHO 64,00  364 4998569752 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 64,00  365 4998444097 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 64,00  366 4998629119 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 64,00  367 4998613824 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 64,00  368 4998437794 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 64,00  369 4998461091 SHIRLEY GONCALVES DO NASCIMENTO 64,00  370 4998450995 ANGELA MARIA FERREIRA DE MELO 64,00  371 4998596755 MARCIA VALERIA DA CAMARA PACHECO 64,00  372 4998615191 ROSELI DE FATIMA DE JESUS SAMPAIO LEAL BRITO 64,00  373 4998649729 TATIANA PEDROSA PEREIRA DE ARAUJO 64,00  374 4998451282 REJANE LOPES DE SOUZA 64,00  375 4998571444 ALBA CLEIA DE AGUIAR BEZERRA 64,00  376 4998580353 CYNTHIA B"],
    [332,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",16,"ARBARA CUSTODIO DE MOURA CARNEIRO 64,00  377 4998619409 RAQUEL DE AQUINO SILVA 64,00  378 4998430203 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 64,00  379 4998545547 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 64,00  380 4998610465 DANIELLE DE MELLO BRECKENFELD 64,00  381 4998543310 MARIA AFRA NUNES GUEDES 64,00  382 4998490678 JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 64,00  383 4998560850 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 64,00  384 4998502340 ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  385 4998413670 AMANDA LOPES GOMES 64,00  386 4998607354 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 64,00  387 4998422838 GLORIA BEATRIZ COSTA DE LIMA 64,00  388 4998604641 ANA MARIA VALENCA VAREJAO DE ANDRADE 64,00  389 4998396941 ANTONIO CARLOS AVELINO DE PONTES 64,00  390 4998428249 IRISMAR SANTANA DA SILVA 64,00  391 4998405528 SORAIA CAMPOS BELFORT TEIXEIRA 64,00  392 4998589149 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 64,00  393 4998730370 JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO 64,00  394 4998614996 MIKAELLE GONDIM CORDEIRO 64,00  395 4998471082 ADILIANE VALERIA BATISTA FRANCELINO DA SILVA 64,00  396 4998473989 ANDREA ALVES DE SOUZA 64,00  397 4998479689 ERIKA REGINA CORREIA 64,00  398 4998713699 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI 64,00  399 4998652129 ANA PAULA MACIEL DA SILVA 64,00  400 4998552915 ANA MARIA DE SOUZA 62,00  401 4998636379 MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 62,00  402 4998577722 MICHELLE ROQUE DE BARROS 62,00  403 4998648549 GRACE KELLY ROCHA DO NASCIMENTO 62,00  404 4998399218 LEANDRO FELIX DE MELO 62,00  405 4998399697 KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 62,00  406 4998585667 ELIANA PORANCI VELOSO LIMA 62,00  407 4998612537 ELIZABETH COELHO BARROS 62,00  408 4998424321 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 62,00  409 4998470142 SUELENE PEREIRA DA SILVA 62,00  410 4998399721 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 62,00  411 4998607990 MUNNICKY MORGANA DELFINO CHAVES 62,00  412 4998456596 CHARLES ANTONIO PETUBA DE SOUSA 62,00  413 4998431367 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 62,00  414 4998463667 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 62,00  415 4998426607 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 62,00  416 4998709697 EUNICE DANIELLE BARBOSA FIGUEIROA 62,00  417 4998535118 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 62,00  418 4998590675 ERIKA FERNANDA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 62,00  419 4998434056 RAQUEL ALVES DA SILVA 62,00  420 4998437653 GISELE TAVARES DE OLIVEIRA 62,00  421 4998467106 NADJA CRISTINA SPINELLI ARAUJO 62,00  422 4998406989 ACUCENA MARIA FONSECA DE MELO E SILVA 62,00  423 4998564704 SUELY DA SILVA BESERRA 62,00  424 4998615936 MARILIA MARIA DOS ANJOS 62,00  425 4998446829 CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 62,00  426 4998502985 ANA AURELIA DE BARROS NUMERIANO 62,00  427 4998432936 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA 62,00  428 4998417978 SUZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA 62,00  429 4998473484 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 62,00  430 4998441556 WALNETE MARIA DE ARAUJO JOFFILY 62,00  431 4998563839 FLAVIA DA SILVA CLEMENTE 62,00  432 4998507208 JEANE ALVES DOS SANTOS CANCADO 62,00  433 4998580742 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 62,00  434 4998468641 DANIELA ADILIA FONSECA SOARES BRAGA 62,00  435 4998485462 CINTIA MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 62,00  436 4998629283 SHILEY RODRIGUES DA SILVA 62,00  437 4998631917 FABIANA MARQUES PONTES 62,00  438 4998546511 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 62,00  439 4998644340 GENIELY RIBEIRO DA ASSUNCAO 62,00  440 4998477782 ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 62,00  441 4998411385 BETHANIA PEREIRA DE MELLO 62,00  442 4998519310 MONIQUE MARANHAO MARQUES 62,00  443 4998486197 JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 62,00  444 4998601928 NADJA CAVALCANTI MALTA 62,00  445 4998633202 CRAISLER VICENTE LOBO 62,00  446 4998734406 GENEROSA AUGUSTA FERNANDES BOTELHO 62,00  447 4998555207 MONICA MARIA DE SOUZA CARLOS 62,00  448 4998554283 JEANNE CARLY MIRANDA SALGUEIRO RODRIGUES 62,00  449 4998627568 VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 62,00  450 4998696274 ANDREA MELO DA SILVA 62,00  451 4998400636 LIDIA LOPES BRAGA 62,00  452 4998404935 AURORA PATRICIA TORCHIA CORREIA DE SOUZA 62,00  453 4998561999 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 62,00  454 4998647699 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA 62,00  455 4998445383 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 62,00  456 4998698155 DEISE LUCIA DO NASCIMENTO 62,00  457 4998713517 ADRIANA RIBEIRO BESSA 62,00  458 4998541413 FABIANA MARIA VIEIRA 62,00  459 4998528105 ADRIANA SANTOS DA SILVA 62,00  460 4998608873 IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO DE OLIVEIRA 62,00  461 4998468567 CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 62,00  462 4998627352 JULIANA ZANCANELLA 62,00  463 4998438164 SABRINA MARIA MAIA CORREA 62,00  464 4998444659 IZANARA OLIVEIRA UCHOA 62,00  465 4998474094 SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 62,00  466 4998400339 TATIANE FRAGAS DA SILVA 62,00  467 4998538930 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 62,00  468 4998632402 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS 62,00  469 4998717005 THAYSA MARIA DA SILVA 62,00  470 4998420956 JOHANA DE ANGELIS CAVALCANTI DE MORAIS 62,00  471 4998711891 LENITA ANDRADE SILVA 62,00  472 4998542577 IGARA FREIRE BARROS 62,00  473 4998399507 MADALENA FERRAZ CORNELIO GOMES LEAL 62,00  474 4998702098 CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 62,00  475 4998399077 FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 62,00  476 4998662698 PAULA FRANCINETTI VIEIRA BEZERRA 62,00  477 4998605069 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 62,00  478 4998523379 ANA PAULA FONSECA DA SILVA 62,00  479 4998474185 ANDREA FRANCA DE PAIVA 62,00  480 4998651519 SUELI DOS SANTOS 62,00  481 4998413829 CAROLINE CADENA DE BRITO 62,00  482 4998512992 ROBERTA DANIELLY UCHOA DE ALBUQUERQUE 62,00  483 4998659124 HALAN MORAES DE FIGUEIREDO 62,00  484 4998507505 MARCILENE SOARES DA SILVA 62,00  485 4998536868 SUSANA MARIA MACHADO LUNA 62,00  486 4998512463 SUSANY FRANCA DA SILVA BEZERRA 62,00  487 4998602330 ALESSANDRA LUCENA COSTA 62,00  488 4998681342 CREUSA DA COSTA LIMA 62,00  489 4998580940 SILVIA ROBERTA MELO DA SILVA 62,00  490 4998554838 ELAINE CRISTINA FERREIRA DA CUNHA 62,00  491 4998559407 KARINE MEDEIROS DE ARAUJO AGUIAR FONTES 62,00  492 4998486130 KASSIA FIGUEIREDO DA MOTA BITTENCOURT 62,00  493 4998496998 MARIA TERESA FERNANDES CINTRA 62,00  494 4998402061 ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 62,00  495 4998460325 ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA 62,00  496 4998604039 NATHALIE ALMEIDA GOMES 62,00  497 4998622874 GERLANIA ALVES BARROS 62,00  498 4998582235 WERACY COSTA 60,00  499 4998402079 SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 60,00  500 4998642997 CYNTHIA MARIA SILVA DO SACRAMENTO 60,00  501 4998582938 SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 60,00  502 4998431466 FERNANDA ANDREA PAES PEREIRA 60,00  503 4998416970 ANDREA MARIA DO CARMO 60,00  504 4998460465 GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 60,00  505 4998396024 FLAVIA SCHULER DE MENEZES 60,00  506 4998557476 MARLENE ALVES DE ANDRADE 60,00  507 4998443479 MARYLUCIA MESQUITA PALMEIRA 60,00  508 4998496253 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS 60,00  509 4998423729 SUMAYA KYRILLOS DE OLIVEIRA 60,00  510 4998406112 ADRIANA ELEONOR NUNES LIMA 60,00  511 4998418976 FABIANA SOUZA SILVA 60,00  512 4998409546 ANA PATRICIA PEREIRA SOARES 60,00  513 4998639704 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 60,00  514 4998618914 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 60,00  515 4998449831 JULLYANA MARIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE 60,00  516 4998548939 NATALIA SABINO PEREIRA 60,"],
    [333,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",17,"00  517 4998409504 CAMILA DAMASCENA DE ALBERTIM 60,00  518 4998451886 PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA 60,00  519 4998584074 ISABEL DE SOUSA LINS 60,00  520 4998456711 JOSELIA BARBOSA ARAUJO LIMA 60,00  521 4998733945 HEID MARIANNE COSTA SOBRAL 60,00  522 4998653119 VIVIANE DA SILVA SOUZA 60,00  523 4998714143 DANIELLE MARINHO BARROS DA SILVA 60,00  524 4998464392 LAURA MARIA CARDOSO AYRES 60,00  525 4998623617 EUDA VICENTE DA SILVA 60,00  526 4998582474 MARIA LUIZA VANDERLEY DOS SANTOS 60,00  527 4998664157 GIRLEIDE CLAUDIA VERCOZA SOUTO 60,00  528 4998561288 NADJA FRANCISCA DA SILVA 60,00  529 4998470159 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 60,00  530 4998591558 ALYSSANDRA DA FONSECA BARROS 60,00  531 4998594271 SUSY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA 60,00  532 4998446175 LUCIANA CAVALCANTI DO REGO BARROS 60,00  533 4998402269 JULYANE CHRISTINY MATIAS PEREIRA DOS SANTOS 60,00  534 4998678439 LIVIA MARIA LIMA SOUZA 60,00  535 4998589271 ALEXSANDRA DA CUNHA SILVA 60,00  536 4998622676 DANUBIA PIETRINI OLIVEIRA PINTO 60,00  537 4998614905 SANDRA MARIA VELOZO DA SILVEIRA 60,00  538 4998634705 MIRIAN ROCHA DA LUZ CARVALHO 60,00  539 4998427878 JOSANILDA OLIVEIRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 60,00  540 4998641205 HILDA ENEIDA NUNES 60,00  541 4998447660 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 60,00  542 4998617551 ROBERTA MONTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 60,00  543 4998562823 MARIA MARCIA DE NEGREIROS TRAVASSOS ALVES 60,00  544 4998560322 DENISE NUNES MAGALHAES 60,00  545 4998518510 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 60,00  546 4998520201 MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 60,00  547 4998471447 ANA CLAUDIA NUNIS DE MELO 60,00  548 4998720637 ELIZABETH COELHO RUSHANNSKY 60,00  549 4998454419 MARIA DAS GRACAS MARQUES NASCIMENTO 60,00  550 4998414900 VALDENIR BARROS CARDOSO 60,00  551 4998626230 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 60,00  552 4998442281 MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 60,00  553 4998500534 MAXIMA AVELINO DA SILVA 60,00  554 4998432357 HENRYKHETA MARIA RODRIGUES FERNANDES PORTO 60,00  555 4998540811 ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 60,00  556 4998439329 ALEIDE BATISTA DE LIMA 60,00  557 4998439618 ELAINE CRISTINA ALMEIDA MELO 60,00  558 4998454740 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 60,00  559 4998477618 MARCELA TORRES COSTA NASCIMENTO 60,00  560 4998410650 SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 60,00  561 4998721049 LUCIANNA GOMES DE SA QUIRINO ROCHA 60,00  562 4998645511 PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA 60,00  563 4998576823 TALITA MARIA FERREIRA DE LIMA 60,00  564 4998614228 MARCIA GOLDBERG DE LIMA 60,00  565 4998572624 FRANCISCA BESERRA CHAVES 60,00  566 4998431151 DEISE CRUZ DE BARROS CALDAS 60,00  567 4998423802 LENITA DE MENEZES LOIOLA 60,00  568 4998591947 ELIANA FERREIRA GARCIA 60,00  569 4998726584 JOSINES BARBOSA RABELO 60,00  570 4998457339 ALICE PORTO LADEIA 60,00  571 4998594768 ANA PAULA COELHO CORREA 60,00  572 4998567996 FABIOLA AMARAL BORGES 60,00  573 4998421566 CARLA CIBELI CAVALCANTI DE MELO 60,00  574 4998676995 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 60,00  575 4998543237 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 60,00  576 4998624375 RUBIANA OTILIA GUIMARAES 60,00  577 4998437752 PATRICIA NAIARA DE FIGUEIREDO 60,00  578 4998566204 ELIEDJA DE MELO OLIVEIRA 60,00  579 4998505178 VIVIANE WANDERLEY CAVALCANTI SANTOS 60,00  580 4998571238 SUELEN MEDEIROS DE PAULA 60,00  581 4998549556 MARIA DA GRACA SANTOS SAMPAIO 60,00  582 4998577789 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA 60,00  583 4998678033 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 60,00  584 4998712279 ISABELA FERNANDA DE ALCANTARA VALENCA VAZ 60,00  585 4998492567 FABIOLA EMANUELLE DE SOUZA PIMENTEL 60,00  586 4998683272 RITA DE CASSIA FERREIRA 58,00  587 4998583779 CHRISTIANE NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO 58,00  588 4998509329 NELMA VALERIA ANDRADE LIRA 58,00  589 4998476263 MARIA ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS 58,00  590 4998570867 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 58,00  591 4998550497 ANDREIA VIEIRA MATOS 58,00  592 4998398327 TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA 58,00  593 4998537882 NILZA CRISTINA RIBAS DE MOURA 58,00  594 4998622551 LAURA TEREZA FERNANDES VIEIRA 58,00  595 4998442588 TACIANA RIBEIRO AGRA 58,00  596 4998548830 EMANUELA TATIANA SILVA BEZERRA 58,00  597 4998533188 ELIZABETH LEAO BENING 58,00  598 4998571295 ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS 58,00  599 4998620274 MARILENE BARBOSA DA SILVA 58,00  600 4998421525 JOVELINA AQUINO DE SOUZA 58,00  601 4998545638 SANDRA GISELLY LESSA MAXIMO 58,00  602 4998486890 MARIA DA CONCEICAO BELMIRO DA SILVA 58,00  603 4998453601 ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA DOS SANTOS 58,00  604 4998400867 ISABEL TEREZA ALBERTIM DO REGO 58,00  605 4998626586 HELENORIA DE ALBUQUERQUE MELLO 58,00  606 4998695581 RENATA FLORENCIO DE VASCONCELOS 58,00  607 4998407128 LUCIA FRANCO MELO DA SILVA 58,00  608 4998550588 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 58,00  609 4998460416 ISABELLA DA SILVA SIMOES 58,00  610 4998442919 CINTIA DE SANTANA REIS 58,00  611 4998721114 VANESSA CABRAL DE ALMEIDA 58,00  612 4998447397 SUELEN FARIAS DE VASCONCELOS 58,00  613 4998627329 CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 58,00  614 4998539300 SUELY FERREIRA GOMES DE CARVALHO 58,00  615 4998581989 RACHEL DE LIMA SOBREIRA 58,00  616 4998625414 EVANI OLIVEIRA MALVAR LOPES 58,00  617 4998628681 MARIA DULCE RODRIGUES DE OLIVEIRA 58,00  618 4998398483 CRISTIANE MARIA DA SILVA 58,00  619 4998471595 FABIA SANTANA DOS SANTOS 58,00  620 4998415766 WALDIRENE CRISTINA DOS ANJOS 58,00  621 4998601035 JACILENE SOARES CEZAR 58,00  622 4998459558 LUCILEIDE MARIA DA SILVA FONTELES 58,00  623 4998482667 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 58,00  624 4998602405 GEANE DE LIMA GUERRA 58,00  625 4998414207 ANA NERY XAVIER PEREIRA 58,00  626 4998567681 ADRIANA DE CASTRO RIBEIRO FURTADO 58,00  627 4998512976 MARIA DA CONCEICAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA 58,00  628 4998403655 CHRISTINE MARIA DA SILVA 58,00  629 4998418695 EMANUELA LYRA CAVALCANTI BEIRAO DE SOUZA 58,00  630 4998505285 FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES 58,00  631 4998401618 MONICA VALERIA SOARES DA SILVA 58,00  632 4998405593 ROSA EMILIA PINHEIRO MANZI 58,00  633 4998482345 DANIELA DE BARROS BARBOSA 58,00  634 4998622320 ARACELES DOMINGOS DE LIRA FERREIRA 58,00  635 4998537213 ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA 58,00  636 4998409371 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 58,00  637 4998632840 LUCIANA PINHEIRO SARMENTO 58,00  638 4998422416 DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAUJO 58,00  639 4998531083 GERLANY KESSYA GUEDES MARCELINO 58,00  640 4998619243 STELA PRISCILA BARROS PRAGANA MARIANO 58,00  641 4998538401 VALERIA REGINA MARINHO DE MACEDO 58,00  642 4998735346 NILZA MARIA DA FONSECA BARROS 58,00  643 4998452918 CANDIDA MARIA JUCA GONCALVES 58,00  644 4998542122 MAURICEA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 58,00  645 4998418182 CAROLINA COUTINHO MIRANDA 58,00  646 4998572855 CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 58,00  647 4998543302 JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 58,00  648 4998409777 FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS 58,00  649 4998448825 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 58,00  650 4998603494 CAMILLA PEREIRA DA COSTA 58,00  651 4998418141 ROBERTA BATISTA DA SILVA GOMES SANTOS 58,00  652 4998502068 LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA 58,00  653 4998445219 ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 58,00  654 4998595625 DALILA ANDRADE DA SILVA 58,00  655 4998411484 ANA RAFA"],
    [334,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",18,"ELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 58,00  656 4998481875 SELMA DOS SANTOS 58,00  657 4998606281 MIRZA CABRAL RIBEIRO 58,00  658 4998724274 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 58,00  659 4998642005 MICHELANE ROCHELLE SILVA DE AZEVEDO 58,00  660 4998425625 MARCELA NOGUEIRA DE PAIVA HENRIQUES 58,00  661 4998637880 LEINA KARINA CORDEIRO DE AZEVEDO 58,00  662 4998481693 MAYRE JANNE DOS SANTOS SIMPLICIO 58,00  663 4998491148 REBECA CRISTINY FERREIRA GONDIM 58,00  664 4998405965 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 58,00  665 4998529301 DANIELLE BEZERRA DE ALMEIDA 58,00  666 4998699476 LAURA FABIANA DA SILVA 58,00  667 4998627618 ILVA MARIA BANDEIRA 58,00  668 4998428363 LUCIANA DO AMARAL LAZARO 58,00  669 4998569208 ERIKA VIRGINIA SIMAS OLIVEIRA 58,00  670 4998417952 BIANCA FERREIRA DOS REIS 58,00  671 4998410684 SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES 58,00  672 4998621629 EDILENE SAMPAIO CAVALCANTI 56,00  673 4998569893 CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA 56,00  674 4998444493 ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 56,00  675 4998600813 CRISTIANE ALBINO DA SILVA 56,00  676 4998619607 DANIELY BOZI RAMALHO 56,00  677 4998404943 SANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LEITE 56,00  678 4998453981 MARIA EMILIANA VIEIRA GERMANO DA SILVA 56,00  679 4998486155 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 56,00  680 4998478806 JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 56,00  681 4998715462 ALANA DO PASSO DE PAULA 56,00  682 4998586665 MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA 56,00  683 4998569844 ANA CARLA ARAUO DE AMORIM 56,00  684 4998561338 MARIA DAS GRACAS RAMIRES MENDES 56,00  685 4998406948 CLAUDIA VERONICA PONTES VIEIRA DO AMARAL 56,00  686 4998529277 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 56,00  687 4998584322 IZABEL CRISTINA DE A. GASTAO SILVA. 56,00  688 4998581716 SIMONE DOS SANTOS FERNANDES 56,00  689 4998397501 SHEILA RAQUEL DO NASCIMENTO CAMPOS GOES 56,00  690 4998431300 DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 56,00  691 4998399861 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 56,00  692 4998680757 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 56,00  693 4998592846 MARIA ANALIA SOBRAL 56,00  694 4998400305 TALYTA EMANOELLE COSTA BOTELHO 56,00  695 4998469805 VITORIA RODRIGUES DE FIGUEREDO 56,00  696 4998577409 CARLENE BOUMANN CAVALCANTI 56,00  697 4998607172 MARIA GORETTI TELES ARAUJO 56,00  698 4998644258 SUELY ALVES DA SILVA 56,00  699 4998432688 LAURA MARIA RAPOSO E SILVA 56,00  700 4998494696 MARCIA NUNES DA CUNHA 56,00  701 4998553756 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 56,00  702 4998583258 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 56,00  703 4998734604 SIBERIA MARIA DE OLIVEIRA 56,00  704 4998514501 ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 56,00  705 4998424800 VALERIA DA FONSECA SILVA 56,00  706 4998467833 MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 56,00  707 4998672416 CARMEN DO REGO BARROS 56,00  708 4998421210 JULIANA MARIA LINS DE ANDRADE 56,00  709 4998652178 PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA 56,00  710 4998533196 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 56,00  711 4998608998 CYNTIA RAQUEL VIEIRA MEDEIROS 56,00  712 4998727053 LUCIANA PONTES BORBA FERREIRA 56,00  713 4998630497 ODAILSO RAMOS SOARES 56,00  714 4998464533 TALITA FREIRE PEDROSA 56,00  715 4998636692 MARIA DE LOURDES SILVA TELES 56,00  716 4998413936 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 56,00  717 4998411088 ANA CRISTINA LEAL BRAGA 56,00  718 4998641031 MARIA DO SOCORRO XAVIER GALDINO 56,00  719 4998522108 CINTIA MARIA GUERRA DE MELO 56,00  720 4998553319 ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO 56,00  721 4998560728 MARTA LUCIA DOS ANJOS 56,00  722 4998453130 CARMEN VERUSKA FERNANDES DOS SANTOS 56,00  723 4998498101 DANIELA FALLER RODRIGUES LIMA 56,00  724 4998715975 DANIELLE VILA NOVA LUNA 56,00  725 4998517678 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 56,00  726 4998446647 ALESSANDRA CARLA MEDINA CAMPOS 56,00  727 4998718318 JOSINEIA FREIRE DA SILVA 56,00  728 4998436705 SIMONE SALES LINS GASPAR 56,00  729 4998474813 CYBELLE GONCALVES DA ROCHA 56,00  730 4998396933 ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 56,00  731 4998498275 VANESSA FARIAS DE MATOS SILVA 56,00  732 4998593661 ANDREA KARLA DE BARROS NUNES 56,00  733 4998527172 JANAINA DA ROCHA FERRER 56,00  734 4998652749 TUANE BARBARA ALVES FERREIRA 56,00  735 4998478236 MERCIA ALESSANDRA BEZERRA 56,00  736 4998591327 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 56,00  737 4998650180 ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA 56,00  738 4998479978 MAGALY PEREIRA DE ARAUJO 56,00  739 4998611364 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 56,00  740 4998518205 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 56,00  741 4998507059 CLEA MARIA ALVES ALEXANDRE FAUSTINO 56,00  742 4998612826 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 56,00  743 4998697363 TEREZA DINIZ 56,00  744 4998625810 GENESIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 56,00  745 4998443164 FABIANA FERRAZ GOMES DE ARAUJO 56,00  746 4998699955 WILLMA DA PAZ MARINHO DA SILVA 56,00  747 4998549713 SIMONE REGINA DA COSTA 56,00  748 4998434817 UELMA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 56,00  749 4998428124 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULO 56,00  750 4998561023 MARILIA BENICIO BEZERRA 56,00  751 4998478178 EDIVALDA SANTOS DE SOUSA 56,00  752 4998623526 PAULA JANIEIRE BARBOSA CABRAL DE MELO 56,00  753 4998422424 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 56,00  754 4998405114 MARLIETE DE SA CARVALHO 54,00  755 4998466652 NARA CORINE TEIXEIRA FRANCINO 54,00  756 4998683389 JANE KATIA CUSTODIO SOUSA 54,00  757 4998402103 SONIA MARIA MARROCOS 54,00  758 4998480067 CLEONICE MARIA DE LIRA NUNES 54,00  759 4998428132 SOLANGE MOTA DOS SANTOS 54,00  760 4998579645 CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 54,00  761 4998413217 DANIELA DO REGO CORDEIRO 54,00  762 4998632089 WILMA WALDOMIRO CARVALHO DE MELO 54,00  763 4998563292 MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 54,00  764 4998476222 CARMEM ROSA SOARES DE PONTES 54,00  765 4998428587 KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 54,00  766 4998441317 MARIA TANIA DE LIMA MELO 54,00  767 4998555538 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 54,00  768 4998568663 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA 54,00  769 4998556007 MARIA BETANIA DOS SANTOS 54,00  770 4998717484 TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 54,00  771 4998724423 DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO 54,00  772 4998473286 VIVIAN KELLY TAVARES BARROS 54,00  773 4998735494 KARLA MARIA BANDEIRA 54,00  774 4998672069 LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA FERREIRA ALBUQUERQUE 54,00  775 4998483046 AMANDA DE VASCONCELOS SILVA 54,00  776 4998551073 ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS 54,00  777 4998406567 MARIA LUIZA ROCHA 54,00  778 4998495198 IAPONIRA PONTES DE SOUZA ENDO 54,00  779 4998424370 ALCIENE DE OLIVEIRA ARAUJO 54,00  780 4998730180 DANIELLE CLAUDINO BEZERRA 54,00  781 4998612479 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 54,00  782 4998662227 ANA CLAUDIA PRAZERES DE FRANCA 54,00  783 4998470282 ERICA FERNANDA TORRES MACEDO 54,00  784 4998406609 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 54,00  785 4998442109 MICHELLE SALES DE MENEZES 54,00  786 4998402327 MARIA REGINA BRUNING GOMES DE MATOS 54,00  787 4998692349 ALEXSANDRA PEREIRA GOMES 54,00  788 4998610705 ANA CAROLINA RODRIGUES CAU 54,00  789 4998601464 GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA 54,00  790 4998552360 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 54,00  791 4998645461 MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA 54,00  792 4998417390 ANA CAROLINA DE ARAUJO E SILVA 54,00  793 4998599478 MARIA CARMEN SAUNIER LOURENCO 54,00  794 4998457172 MARIA INES CRUZ CAVALCANTI VALGUEIRO 54,00  795 4998588430 REJANE DE CARVALHO LOPES VILA NO"],
    [335,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",19,"VA 54,00  796 4998607917 MARTA VIEIRA ALVES DE SOUZA 54,00  797 4998697272 ELIANE UCHOA MEDEIROS AGRA 54,00  798 4998541538 EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 54,00  799 4998593158 MARIA IVONE DOS SANTOS 54,00  800 4998527628 ANDREA PAULA DOS SANTOS 54,00  801 4998632386 ANA LETICIA GONCALVES DE MELO 54,00  802 4998643425 FABIANA AYMAR LOBO TEJO 54,00  803 4998614467 KATIANA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE 54,00  804 4998405296 CAROLINA RODRIGUES LEANDRO 54,00  805 4998625067 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA 54,00  806 4998422259 CLARIANA MARTINS DA SILVA 54,00  807 4998581468 LUCIANA LEAO DE MENESES 54,00  808 4998620662 MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO 54,00  809 4998579991 ROSALY CHARIFKER RIBEIRO MARTINS 54,00  810 4998396842 BERENICE QUINTINO DOS SANTOS 54,00  811 4998648390 DAISY MARY DE VASCONCELOS 54,00  812 4998601845 ELINEIDE FERREIRA DE MESQUITA 54,00  813 4998724811 LUIZA ROSEMIRA TEIXEIRA SAMPAIO 54,00  814 4998414413 MICHELINE GOMES DA SILVA 54,00  815 4998671475 ANA CAROLINA LEMOS DE SOUSA 54,00  816 4998463816 PAULA BORGES FACAO 54,00  817 4998449617 VIVIANE LEILA FERREIRA DE FREITAS 54,00  818 4998543781 HELBA PATRICIA PIRES DE CARVALHO 54,00  819 4998460531 SILVANA MARIANO DA SILVA 52,00  820 4998488995 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 52,00  821 4998609087 SUELEIDE NOBREGA GADELHA 52,00  822 4998576922 ELISANGELA MARIA DA COSTA 52,00  823 4998517215 CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA 52,00  824 4998628129 MARIA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA 52,00  825 4998532263 ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA R. CARDOSO DA COSTA 52,00  826 4998453338 FLAVIA KARINA MATOS DA SILVA 52,00  827 4998570883 SUSANA RODRIGUES PAULINO 52,00  828 4998528857 DIANA MARCIA ALVES LIRA 52,00  829 4998438453 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 52,00  830 4998454781 CARMEM OCELIA PESSOA PONTUAL 52,00  831 4998605259 VANDERLUCIA DOS SANTOS MACEDO SOUZA 52,00  832 4998434163 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 52,00  833 4998539177 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 52,00  834 4998569554 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 52,00  835 4998469557 JUSCELIA FARIAS FONSECA 52,00  836 4998560694 SUELY MARIA DE BARROS 52,00  837 4998396867 LUCINEIDE FRANCA LAPENDA 52,00  838 4998502282 JAGUARACI FERREIRA DA SILVA 52,00  839 4998614335 DEBORA MARIA BARRETO DA SILVA 52,00  840 4998559035 ROSANGELA MARIA DA SILVA 52,00  841 4998729463 ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 52,00  842 4998460101 PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA 52,00  843 4998484176 MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 52,00  844 4998596409 JOSILENE DE MENDONCA LOPES MALAQUIAS 52,00  845 4998650727 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 52,00  846 4998467932 ANDREA BARBOSA DE MELO 52,00  847 4998445458 MARILIA CORTEZ MACHADO LIMA 52,00  848 4998539714 JANY WELMA DE SA ALBUQUERQUE 52,00  849 4998518239 LILIAM TOMAZ FREIRE 52,00  850 4998627642 MARILIA GABRIELA PEDROZA 52,00  851 4998399515 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 52,00  852 4998513719 CYBELE CORREIA PAIVA MONTEIRO 52,00  853 4998439923 RUTH ALMEIDA DE SOUZA 52,00  854 4998583035 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 52,00  855 4998574190 MARIZA COELHO PEREIRA 52,00  856 4998571550 MARIA SUELI SOUTO CESAR 52,00  857 4998555249 JANY ELIZABETE MARIA DE MORAES 52,00  858 4998414777 MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 52,00  859 4998588893 ROSALIA PEREIRA DA SILVA 52,00  860 4998409694 CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA 52,00  861 4998434072 CATARINA LEITE DE BRITO 52,00  862 4998568184 EULALIA MARIA DIAS DE ALMEIDA 52,00  863 4998596607 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 52,00  864 4998484887 ANA PAULA LAPERA SOUZA 52,00  865 4998670220 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO 52,00  866 4998528600 CRISTIANE MARIA SILVA 52,00  867 4998417192 DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 52,00  868 4998468823 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 52,00  869 4998622221 NATALIA PIMENTEL E SILVA NUNES 52,00  870 4998549952 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00  871 4998474128 ANDREZZA ARAUJO OLIVEIRA DE MEDEIROS 52,00  872 4998598280 MARIA CAMILA DANTAS 52,00  873 4998638052 PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA 52,00  874 4998621439 CILENE MARIA GOMES ARAGAO 52,00  875 4998615316 MERCIA INACIO GUEDES 52,00  876 4998522298 SELMA SERGIO ANDRADE SEIXAS 52,00  877 4998560637 FABIOLA LAPORTE DE ALENCAR TRINDADE 52,00  878 4998492849 MARIANA GOMES DE BARROS 52,00  879 4998636510 VALERIA MALHEIROS SILVA 52,00  880 4998516654 SORAIA LEAL TORRES 52,00  881 4998461505 SILVIA DE FATIMA FARIA BEZERRA DE MELO 52,00  882 4998527073 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 52,00  883 4998587143 MANUELLA LINS DE ALBUQUERQUE LACERDA 52,00  884 4998425492 ALDELISA KARLA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 52,00  885 4998567103 ALEX ANDRO ALVES DA SILVA 52,00  886 4998628145 ANA BEATRIZ GOMES DE FIGUEIREDO 52,00  887 4998619912 NOEMI RANGEL WANDERLEY SANTOS 52,00  888 4998489399 ROBERTA AZEVEDO 52,00  889 4998557542 FABIANA DE JESUS MIRANDA 52,00  890 4998571832 JULIANA KARINA GUIMARAES COSTA 52,00  891 4998570941 MICHELLE CABRAL FIGUEIROA CRUZ 52,00  892 4998496907 DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 52,00  893 4998411724 RODRIGO GUIMARAES DE LUCENA 52,00  894 4998559316 POLIANA GOMES OLIVEIRA 52,00  895 4998596920 KATIA PIMENTEL RAPOSO 50,00  896 4998398582 ELZA MARIA ANDRADE MOTA 50,00  897 4998403846 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 50,00  898 4998464632 DILMA LUCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES 50,00  899 4998484978 GILDO RIBEIRO DE SANTANA 50,00  900 4998553947 JOANE PAULA DE LUNA CAVALCANTE 50,00  901 4998396958 REBEKA MANUELLI ALVES GONCALVES 50,00  902 4998412318 DANIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00  903 4998586871 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 50,00  904 4998522306 ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA 50,00  905 4998550760 REBECCA DE ALBUQUERQUE CASTRO 50,00  906 4998592879 AYMONE FLAVIA DE QUEIROZ MORAES 50,00  907 4998450094 ELIZABETE DE SOUZA DIAS 50,00  908 4998542031 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 50,00  909 4998556056 ANGELA CRISTINA DE SOUZA FRANCA 50,00  910 4998596284 MARIA JOSE COUTINHO MOURA DA SILVA 50,00  911 4998578043 ANGELA MOREIRA DA SILVA E SOUZA 50,00  912 4998491403 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 50,00  913 4998667093 ANA PAULA CAVALCANTI 50,00  914 4998400438 KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO 50,00  915 4998408993 JANEIDE LEITE DE SOUZA 50,00  916 4998450458 WALESKA MIRELY DE OLIVEIRA CELESTINO SIQUEIRA 50,00  917 4998706628 ALAYDE MUNIZ DIAS NETA 50,00  918 4998629903 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 50,00  919 4998581757 YANNA KLESIA VIEIRA DE SA 50,00  920 4998729745 ZELANDA KAROLLINY DOS SANTOS MAIA 50,00  921 4998440798 IVETE LOPES EMBIRUCU 50,00  922 4998400594 ROSELIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONCA 50,00  923 4998427373 KILMA LUNA DE CASTRO BARROS 50,00  924 4998441572 JOANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 50,00  925 4998412698 VERA LUCIA DE SOUZA FARIAS 50,00  926 4998601241 MONICA MARIA CESAR ARAUJO 50,00  927 4998435764 TELMA MARILIA DE ALMEIDA E SIVA 50,00  928 4998599130 REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA 50,00  929 4998483269 SIMONE MARQUES PINTO 50,00  930 4998553897 PATRICIA BORBA NASCIMENTO 50,00  931 4998688941 CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 50,00  932 4998555256 CHRISTIANA CORREIA MARINHEIRO 50,00  933 4998448494 CLAUDIA VIRGINIA COELHO DE ARAUJO MESEL 50,00  934 4998414124 GLAUCE PATRICIA DA CUNHA BARBOSA 50,00  935 4998424412 ANDREA SOBRAL DE OLIVEIRA 50,00  936 4998711016 LEYLA RENATA MEDEIROS DOS "],
    [336,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",20,"SANTOS 50,00  937 4998449799 JULIANA CAVALCANTI MARQUIM DE PONTES 50,00  938 4998398566 GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 50,00  939 4998546990 FLAVIA ANDREZA HERACLIO TEIXEIRA 50,00  940 4998591129 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA 50,00  941 4998592226 VERA LUCIA CUNHA VELOSO 50,00  942 4998491999 SILVANIA MARIA PEREIRA TORRES 50,00  943 4998628921 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 50,00  944 4998458949 MIRIAN GOMES PEREIRA TARGINO 50,00  945 4998576005 ZILMA NEPOMUCENO CARNAUBA 50,00  946 4998481081 ROSEMARY DE AQUINO 50,00  947 4998546867 IEDA MARIA ACIOLY DA SILVA 50,00  948 4998405643 TANIA MARIA ALVES DE BRITO 50,00  949 4998534558 DJAIRA BARBOSA DE MELO 50,00  950 4998736567 FERNANDA MARIA ROCHA SOARES 50,00  951 4998441531 SILVANA MARIA DE LIMA 50,00  952 4998529228 MARIA DO CARMO DA SILVA 50,00  953 4998404810 ELIANE ALVES MOREIRA 50,00  954 4998530762 EVELINE HELGA REMIGIO PINHEIRO 50,00  955 4998505855 MARISELE DE SOUZA BRANDAO 50,00  956 4998598918 SOLANGE DE LIMA VENTURA 50,00  957 4998411070 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 50,00  958 4998403861 FABIANA ALVES ADELINO 50,00  959 4998592648 JANAYNA SANTOS ALENCAR 50,00  960 4998433439 CLARISSE VITLAL FERREIRA DE LIMA 50,00  TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998597639 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA 78,00  2 4998510442 FABIO MONSAO DA SILVA 74,00  3 4998456364 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS 58,00  4 4998619755 NYEMAYAR DE LUCENA CORREA 56,00  5 4998423646 JANEIDE MARIA LEAL MAIA 52,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998401915 CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 96,00  2 4998621231 ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA SOUZA 94,00  3 4998463501 CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 94,00  4 4998670246 FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA 94,00  5 4998402681 ADRIANA JATOBA MACIEL 94,00  6 4998543690 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 92,00  7 4998605960 JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 92,00  8 4998457396 EDELVIO LEONARDO LEANDRO 92,00  9 4998546487 MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 92,00  10 4998472429 MARIANNA PROTAZIO ROMAO 92,00  11 4998625620 SIRIA SILVA BOTELHO 92,00  12 4998534574 ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA 92,00  13 4998551495 CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES 92,00  14 4998442521 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 92,00  15 4998419537 ANDERSON URBANO CUNHA 92,00  16 4998452124 JOAO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA 92,00  17 4998405122 REBECA SOARES MACHADO 92,00  18 4998734752 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 92,00  19 4998424875 CARLA GRAZIELA DA SILVA 92,00  20 4998475059 REIVAN DE CASTRO SA BARRETO 90,00  21 4998613451 MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 90,00  22 4998638375 LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 90,00  23 4998450524 LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS 90,00  24 4998560207 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 90,00  25 4998479705 JULIANA NOBREGA DISTEFANO 90,00  26 4998396008 BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS 90,00  27 4998586467 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 90,00  28 4998600417 JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 90,00  29 4998587291 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 90,00  30 4998695227 FLORA ALBUQUERQUE MATOS 90,00  31 4998553939 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 90,00  32 4998420063 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA 90,00  33 4998416160 THAYS MACAMBIRA DA SILVA 90,00  34 4998458857 GABRIELA LIMA MARQUES 90,00  35 4998398988 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 90,00  36 4998462545 PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 90,00  37 4998519351 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 90,00  38 4998618161 CYNTHIA MARDEN TORRES 90,00  39 4998443669 CECILIA BRAGA BEZERRA 90,00  40 4998643052 LILIAN ROCHA ARCOVERDE 90,00  41 4998592069 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 90,00  42 4998733002 ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI 90,00  43 4998628194 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 90,00  44 4998433280 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 90,00  45 4998418612 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 90,00  46 4998614061 RICARDO JOSE DE SOUZA CASTRO 88,00  47 4998434874 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 88,00  48 4998594842 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 88,00  49 4998546966 CHARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA 88,00  50 4998650008 RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 88,00  51 4998454187 MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE ARRUDA 88,00  52 4998626974 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO 88,00  53 4998576765 SUELY MACEDO DOS SANTOS 88,00  54 4998562245 ARABELA VELOSO DE MORAIS 88,00  55 4998542056 JANAINA DA MOTA MARTINS 88,00  56 4998483178 JULIANA GOES DE ARAUJO 88,00  57 4998605457 YALLE FERNANDES DOS SANTOS 88,00  58 4998717302 RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU 88,00  59 4998527206 HERMANO TRINETO DE ALMEIDA GOUVEIA MATOS 88,00  60 4998555215 JORDANA SEIXAS MONTEIRO 88,00  61 4998412334 SARAH CAMELLO VASCONCELLOS 88,00  62 4998613311 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 88,00  63 4998586517 KARINE MARIA PORPINO VIANA 88,00  64 4998467080 JANNINE JOLANDA ARAUJO DINIZ 88,00  65 4998534269 DANIELE CRISTINE CAVALCANTI RABELLO 88,00  66 4998569968 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SIVA 88,00  67 4998728101 ISAAC ALENCAR PINTO 88,00  68 4998471587 ELIANE MARIA BEZERRA 88,00  69 4998501102 MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 88,00  70 4998491833 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00  71 4998548483 ANA LUIZA CALOU SILVA THE 88,00  72 4998675906 AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 88,00  73 4998417648 AILA FRANCA CABRAL 88,00  74 4998406864 KILMA MICHELLE VASCONCELOS FERRAZ 88,00  75 4998592622 TASSIA DE SOUZA CAVALCANTI 88,00  76 4998549580 KARINA DE MENDONCA VASCONCELLOS 88,00  77 4998588299 CLARISSE CARNEIRO CAVALCANTI 88,00  78 4998464855 MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 88,00  79 4998493177 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 88,00  80 4998519989 ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS 88,00  81 4998463279 MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 88,00  82 4998396156 MAMEDE SILVA JUNIOR 88,00  83 4998449567 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 88,00  84 4998617817 MARIANA SERRANO MACIEL 88,00  85 4998614285 ALESSANDRA XAVIER DE MORAIS 88,00  86 4998522132 MARINA REIS DE SOUZA 88,00  87 4998628947 ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 88,00  88 4998566501 ANA PAULA LOPES DE MELO 86,00  89 4998545083 CINTIA CATARINA MONTEIRO MOTA 86,00  90 4998478574 AMANDA SOUZA DE BRITTO LYRA 86,00  91 4998456257 WALESKA DE MORAIS E SILVA 86,00  92 4998446803 FERNANDA ARRUDA DE VASCONCELOS 86,00  93 4998716841 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 86,00  94 4998603759 JOSE ROBERTO DA SILVA PONTES 86,00  95 4998563193 CESAR LUIS BARBOSA CALONIO 86,00  96 4998673083 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 86,00  97 4998405684 IZABELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 86,00  98 4998450441 TELMA LOW SILVA JUNQUEIRA 86,00  99 4998577854 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 86,00  100 4998549077 JULIANA MONTEIRO GOMES DO AMARAL 86,00  101 4998587945 TARCISIO GOMES DUTRA 86,00  102 4998568846 MARIANA ASSUNCAO OLIVEIRA 86,00  103 4998642088 ROSEMBERG CAVALCANTI BELEM 86,00  104 4998560272 KLEUDER FABIAN NUNES DA COSTA 86,00  105 4998416335 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 86,00  106 4998439691 GUSTAVO BARROS COSTA 86,00  107 4998628202 JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 86,00  108 4998530069 JUDNE SANTOS GALINDO 86,00  109 4998713020 RENATA LOPES ARCOVERDE 86,00  110 4998704789 SUZANA SANTOS LIBARDI 86,00  111 4998540837 FABIANA ROMAO DE CARVALHO 86,00  112 4998600599 TANIA ISABEL DE ANDR"],
    [337,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",21,"ADE LIMA CALAZANS 86,00  113 4998423687 ANNA MARGARIDA FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 86,00  114 4998636288 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 86,00  115 4998605788 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 86,00  116 4998633954 SYRLEIDE GOMES CORREIA 86,00  117 4998586327 ANDREA SELI COELHO 86,00  118 4998720264 CLAUDIA LARISSA DE SOUSA 86,00  119 4998406583 FABIANA LUCIA SANTOS AZEVEDO 86,00  120 4998615167 CAMILLA PATRICIO AGRA VASCONCELOS 86,00  121 4998721403 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 86,00  122 4998617965 VANESSA LUCIA COSTA 86,00  123 4998478012 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 86,00  124 4998470506 KAASY MARY CAVALCANTI 86,00  125 4998480778 CLAUDIA SIMONE ESTELITA CYSNEIROS DE MELO 86,00  126 4998443396 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 86,00  127 4998441275 SANDRA GORETTI HENRIQUE DE SOUZA 86,00  128 4998422077 BIANCA BOHNERT CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 86,00  129 4998603775 RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA 86,00  130 4998617890 MARIA CECILIA MATOS MUNIZ 86,00  131 4998680658 SAMARA DA SILVA BRITO 86,00  132 4998625109 THAIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO 86,00  133 4998422671 MIGUEL PINHEIRO GOMES 86,00  134 4998635561 RIVA KARLA VIEIRA DA SILVA 86,00  135 4998633632 RENATA DIAS ALENCAR 86,00  136 4998571394 JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 86,00  137 4998522033 MARISA RABELLO FREIRE 84,00  138 4998430229 LUCIANA DA COSTA LEAL 84,00  139 4998435509 NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO 84,00  140 4998421228 ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO DE FREITAS 84,00  141 4998597993 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 84,00  142 4998402731 FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 84,00  143 4998401154 MAIRA BAUTISTA NUNES 84,00  144 4998579637 JOSE ORLANDO CARNEIRO CAMPELLO RABELO 84,00  145 4998450797 TARCILLA SOUSA MOREIRA 84,00  146 4998429601 RENATA AUGUSTA ALBUQUERQUE DE BARROS 84,00  147 4998629721 ISABEL PEDROSA DE SOUZA 84,00  148 4998539938 ROSANA TORRES OLIVEIRA BARROS 84,00  149 4998538740 MARIA CONCEICAO COSTA 84,00  150 4998599296 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 84,00  151 4998651881 EDINALVA CAITANO DE SOUZA 84,00  152 4998401691 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 84,00  153 4998470043 ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 84,00  154 4998451258 JOSEANE GUEDES CORREA 84,00  155 4998401642 GRACE ARAUJO DE NOVAES 84,00  156 4998563417 KARIN CRISTIANE MELO 84,00  157 4998556668 ANA PAULA DA SILVA 84,00  158 4998660379 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO 84,00  159 4998548699 ERIKA NEVES DE BARROS 84,00  160 4998444634 LUCIANA TENORIO DO PRADO 84,00  161 4998621322 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA 84,00  162 4998485934 FERNANDA FIGUEIROA MORAES 84,00  163 4998476321 MARIANA LIRA DALIA 84,00  164 4998396826 BARBARA ALVES DE SOUZA 84,00  165 4998551636 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 84,00  166 4998462073 HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 84,00  167 4998664215 MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 84,00  168 4998622866 MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO 84,00  169 4998591699 JACQUELINE DA SILVA CAMPELO 84,00  170 4998526661 RAQUEL DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 84,00  171 4998580262 DILMA DE MARILAC SOUZA 84,00  172 4998475547 KATIA MARIA DA SILVA 84,00  173 4998617486 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 84,00  174 4998432837 PAULA MAGALHAES DA SILVEIRA 84,00  175 4998615050 ISAURA ANGELA RODRIGUES ARAGAO 84,00  176 4998695821 FERNANDA SIQUEIRA RIBEIRO 84,00  177 4998444378 DEBORAH MARQUES DE ALMEIDA 84,00  178 4998429205 MICHELLE FREIRE DE MELO FEITOSA 84,00  179 4998451076 VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO 84,00  180 4998484507 MARIA ALICE GOUVEIA FERREIRA 84,00  181 4998629549 JULIANA DANTAS TORRES 84,00  182 4998553244 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 84,00  183 4998697843 LEIDIJANE DA SILVA DIAS 84,00  184 4998573499 MARIA DE LEMOS SOBRAL 84,00  185 4998448080 GABRIELLA CRISTINA PONTES DE HOLANDA 84,00  186 4998594016 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 84,00  187 4998485249 CARLA FABIANA FELIX DA SILVA 84,00  188 4998529756 VANESSA MARIANA GONCALVES DE LIMA S ALBUQUERQUE 84,00  189 4998439436 PALOMA SILVA SILVEIRA 84,00  190 4998557914 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 84,00  191 4998555769 ANDREZA AMANDA NEPOMUCENO 84,00  192 4998619227 MICHELE ARAUJO SANTOS 84,00  193 4998477097 LIANA SCHOR 84,00  194 4998587317 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 84,00  195 4998461141 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 84,00  196 4998442992 RAFAELLA BOTELHO CURSINO 84,00  197 4998691416 EID JOSEFINA PEREIRA DE MELO 84,00  198 4998468591 JORGE AUGUSTO SILVA 84,00  199 4998509469 RISOLETA FERREIRA LACERDA 84,00  200 4998516118 OSCAR ALVES DA SILVA FILHO 84,00  201 4998415097 SIMONE MATIAS BEZERRA 84,00  202 4998437372 ANDREZA DE VASCONCELOS PORFIRIO 84,00  203 4998648812 DENISE MARIA NUNES ALENCAR 84,00  204 4998431144 SHEYLA CAMPOS DANTAS 84,00  205 4998451605 ANA MARIA CHAGAS PORTO 84,00  206 4998431797 DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO 84,00  207 4998483079 PEDRO XAVIER DE MORAIS NETO 84,00  208 4998705729 STEPHANIE DE SOUSA FILGUEIRA 84,00  209 4998622064 ELAINE GABRIELA MENDONCA DE ARAUJO 84,00  210 4998483277 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 84,00  211 4998448601 BRUNO RODRIGO CUNHA RODRIGUES 84,00  212 4998697728 JULIANA MARIA FERREIRA DE LUCENA 84,00  213 4998423471 MARIA IRENE NUNES REGO 84,00  214 4998486593 JANE CARLA MARINHO DE SOUZA 84,00  215 4998432753 MARIA SUZANA DE ALMEIDA 84,00  216 4998627741 ANGELA CAVALCANTI MARCONDES 84,00  217 4998614525 ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 84,00  218 4998620985 JAILTON DA SILVA NEVES 84,00  219 4998475885 FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS 84,00  220 4998460820 MARIA DE JESUS SANTANA ALVARES 84,00  221 4998625968 ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA 84,00  222 4998540860 CAROLINE SANTA CRUZ SILVA 84,00  223 4998403739 CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 84,00  224 4998715264 NATALIE DE SOUSA DOWSLEY 82,00  225 4998663761 KELMA DE CASTRO TEIXEIRA 82,00  226 4998603452 LUIZA MAGALY MARQUES DE ALBUQUERQUE 82,00  227 4998541603 ROSANA DE CARVALHO 82,00  228 4998399648 JOAO MARANHAO VIEIRA DA CUNHA NETO 82,00  229 4998604005 MARIA HELENA DE OLIVEIRA 82,00  230 4998493763 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 82,00  231 4998508404 GLAUDSTON CORDEIRO DE LIMA 82,00  232 4998644092 ALBA MOREIRA FORMIGA 82,00  233 4998725529 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 82,00  234 4998484580 SUENIA MOURA DE LYRA 82,00  235 4998541967 EVA ROZENTAL DE BRITO LEMOS 82,00  236 4998456620 CECILIA PINTO DE MORAES 82,00  237 4998542445 GRIMARIO IZIDIO DE MELO 82,00  238 4998402244 PAULA TARGINO E SOUZA 82,00  239 4998418018 ANA FLAVIA LEITE GALINDO 82,00  240 4998639787 MARISA VITAL DA NOBREGA 82,00  241 4998586731 FABIANA LOPES FREIRE 82,00  242 4998464988 MARIA EDUARDA ABRANTES TORRES 82,00  243 4998592309 MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 82,00  244 4998640694 FLORRIE FERNANDES ALBUQUERQUE 82,00  245 4998401089 KATIA SIMONE DE VASCONCELOS 82,00  246 4998451589 RAFAELA VALENTIM CARVALHO 82,00  247 4998648853 ERICK MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES 82,00  248 4998602413 GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 82,00  249 4998585048 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 82,00  250 4998622940 MARCELO TELES DE MENDONCA 82,00  251 4998416889 FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 82,00  252 4998497822 LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 82,00  253 4998626966 SANDRA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 82,00  254 4998469896 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 82,00  255 49"],
    [338,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",22,"98716247 VIVIAN VERONICA BARBOSA DA SILVA 82,00  256 4998505848 VALDINETE MARTINS BARBOSA 82,00  257 4998613162 REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO JUNIOR 82,00  258 4998599254 PAMELA GUIMARAES DE SOUZA 82,00  259 4998429148 EDJANE GALINDO DALTO 82,00  260 4998472270 MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 82,00  261 4998446563 MAGDA MARIA VIDAL MOREIRA 82,00  262 4998484077 LILIAN MATTOS DOS SANTOS 82,00  263 4998542866 THIAGO DE HOLANDA BORGES 82,00  264 4998619060 IZABELLA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 82,00  265 4998616520 LORENA OLIVEIRA LIMA 82,00  266 4998543278 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 82,00  267 4998633640 GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 82,00  268 4998704425 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 82,00  269 4998520052 ANA SUZANA PEREIRA DE MEDEIROS 82,00  270 4998462917 CYBELLE CAVALCANTI ACCIOLY 82,00  271 4998531810 FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 82,00  272 4998677753 REGINA COELI ARAUJO DA SILVA 82,00  273 4998439600 FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE 82,00  274 4998684528 ANDERSON DUARTE FREIRE 82,00  275 4998569042 CLAUDIA SIMONNE CARNEIRO GOUVEIA 82,00  276 4998598330 LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 82,00  277 4998486668 ANA CLAUDIA CASTRO DE MENEZES XAVIER 82,00  278 4998681995 SANDRO SOARES DINIZ 82,00  279 4998624417 MARIA DO CARMO GUEDES BASILIO DE OLIVEIRA 82,00  280 4998483053 VERUSKA TAVARES MOREIRA 82,00  281 4998618682 LILIANE MARIA BARBOSA 82,00  282 4998583746 CLEONICE CARVALHO CONDE 82,00  283 4998429734 WILSON FERNANDES DA SILVA 82,00  284 4998568564 SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA 82,00  285 4998595450 ANA CARLA PAIVA DE MOURA 82,00  286 4998463311 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 82,00  287 4998604864 DIANA QUEILA OLIVEIRA BATISTA 82,00  288 4998731824 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 82,00  289 4998538344 INGRID PECORELLI DA CUNHA MARTINS 82,00  290 4998444220 ANA MARIA BATISTA FARIAS 82,00  291 4998550190 DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE HOLANDA CAVALCANTI 82,00  292 4998476875 VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 80,00  293 4998465423 CAROLINA PARENTE DE ANDRADE 80,00  294 4998414140 GERALDO IZAIAS DE MACEDO BEZERRA 80,00  295 4998720199 RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 80,00  296 4998607362 FATIMA MARIA LINDOSO 80,00  297 4998580841 MICHELE GOMES TARQUINO 80,00  298 4998655478 LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 80,00  299 4998597415 JOAO RICARD PEREIRA DA SILVA 80,00  300 4998721718 CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 80,00  301 4998463287 DANIELA TORRES BARROS 80,00  302 4998702643 HELIDA MARIA DA COSTA 80,00  303 4998546362 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE BORGES 80,00  304 4998429957 BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 80,00  305 4998584231 ANA CAROL PONTES DE FRANCA 80,00  306 4998706982 JULIANA FONSECA LOPES DA BOA HORA 80,00  307 4998525200 LIZANE PAULA DE FARIAS E SILVA 80,00  308 4998403820 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 80,00  309 4998731311 THIENIA BONIFACIO DO REGO 80,00  310 4998626701 DENISE DOS SANTOS 80,00  311 4998474318 FLAVIA CAROLINE CINTRA BARROS 80,00  312 4998450169 RAFAELA MOTA PAIXAO 80,00  313 4998435426 ANNA KARINE DORNELLAS CAMARA BARBOSA 80,00  314 4998446381 LUCIANA MARIA FARIAS CAVALCANTE 80,00  315 4998682159 NADIA LIDIANE DO NASCIMENTO CARVALHO 80,00  316 4998692547 VANIA MARIA RIBEIRO MATOSO 80,00  317 4998717229 WILMA AGUIAR DE ALMEIDA TAVARES 80,00  318 4998489837 RITA DE CASSIA GOMES DE VASCONCELOS BORBA 80,00  319 4998528220 LUCIANA MARIA DO REGO MODESTO 80,00  320 4998539987 JAQUELINE ANTONINO COSTA 80,00  321 4998585915 CARLA MARIA CAMPELO GALVAO 80,00  322 4998631669 MARIA BETANIA DOS SANTOS 80,00  323 4998420212 NEUZA BUARQUE DE MACEDO 80,00  324 4998399176 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 80,00  325 4998403010 DARMIA CORREIA NUNES 80,00  326 4998555439 DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 80,00  327 4998594453 NICACIA GOIS VIANA 80,00  328 4998556643 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 80,00  329 4998547147 JULIANA MARINHO CARACIOLO 80,00  330 4998522215 ERIKA DE SOUSA MENDONCA 80,00  331 4998613576 VANIA INOJOSA ANTUNES CORREIA 80,00  332 4998461018 SAMYRA REBELO DO NASCIMENTO 80,00  333 4998402590 MAURA REGINA BARROS DOS SANTOS 80,00  334 4998396610 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES 80,00  335 4998434767 ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA 80,00  336 4998459202 ADRIANO TENORIO PEREIRA 80,00  337 4998625075 ANA LUIZA FERREIRA CORREIA 80,00  338 4998721213 BRUNA VAZ CURADO 80,00  339 4998413266 KAROLINY OLIVEIRA NERY RODRIGUES 80,00  340 4998436457 DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA 80,00  341 4998473674 LUCIA HELENA LEITAO BEZERRA MOURA 80,00  342 4998700308 JULY MARY ROLIM CORDEIRO 80,00  343 4998455531 FABIO LINS BARBOSA DA MOTA 80,00  344 4998473690 EDVANE CONCEICAO DA SILVA 80,00  345 4998569406 CONSTANTINO JOSE BEZERRA DE MELO 80,00  346 4998399168 SIMONE MARIA SANTOS LIMA 80,00  347 4998598546 VERONICA ROSEMIRA ALVES 80,00  348 4998657110 JUSSARA DE BARROS BARRETO CHAGAS 80,00  349 4998736674 KARINA MENEZES DE HOLANDA SA BARRETO 80,00  350 4998543351 ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 80,00  351 4998409603 SILVIA REGINA DE HOLANDA CERQUEIRA. 80,00  352 4998467304 ANA KARLA LUCAS CUNHA 80,00  353 4998420568 FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO 80,00  354 4998476891 ELAINE RANGEL NADLER MORORO 80,00  355 4998523080 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 80,00  356 4998548368 BARTYRA AMORIM VIANA 80,00  357 4998403606 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 80,00  358 4998425716 CLARISSA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 80,00  359 4998701876 SILVIA REJANE SILVA DE ARAUJO 80,00  360 4998485660 MARIANNE ARAUJO ROCHA 80,00  361 4998649109 CAROL SERRANO DE ANDRADE 80,00  362 4998731014 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 80,00  363 4998543336 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 80,00  364 4998400222 THAIS NATALIA BARROS DE GUSMAO 80,00  365 4998538864 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 80,00  366 4998720439 CONSULESA ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 80,00  367 4998468674 MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 80,00  368 4998696076 MONICA ARAUJO DA SILVA RAMOS 80,00  369 4998486981 IRIS MARIA DA SILVA 80,00  370 4998537668 MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 80,00  371 4998441796 KARLA GLEICE FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 80,00  372 4998716205 AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 80,00  373 4998597373 CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 80,00  374 4998398954 ERIKA MARIA GALLINDO REGO 80,00  375 4998581856 ANDRESSA DE PAIVA BRITO 80,00  376 4998617221 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 80,00  377 4998600482 WANESSA PAIVA GOMES DE ARAUJO 80,00  378 4998433926 KATIA MENDES DA SILVA 80,00  379 4998517751 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 80,00  380 4998555173 PAULA PRISCILLA HOULY LOPES 80,00  381 4998461463 MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 78,00  382 4998416269 JULLYANE CHAGAS BARBOZA BRASILINO 78,00  383 4998595260 EGLINNE GALDINO DA SILVA 78,00  384 4998418042 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 78,00  385 4998699013 FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 78,00  386 4998574604 LIVIA PESSOA CAMPELLO 78,00  387 4998494282 SIMONE BRITO DA SILVA 78,00  388 4998603445 JOELMA PEREIRA DA SILVA 78,00  389 4998647988 SHEYLA SUZANDAY BARRETO SIEBRA 78,00  390 4998403754 HUGO VASCONCELOS VERISSIMO 78,00  391 4998512984 TRIESTINA MARIA TENORIO AZEVEDO 78,00  392 4998452785 NATALIA APARECIDA TAVARES 78,00  393 4998571014 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 78,00  394 4998543203 EDJANE VIEIRA BENTZEN DE PAULA 78,00  395 4998608014 SANDRA AOUN BEZERRA 78,00  396"],
    [339,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",23," 4998414579 GABRIELA SEREJO MARTINS DA SILVA 78,00  397 4998609343 FLAVIA MARIA BATISTA DA SILVA 78,00  398 4998444675 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA 78,00  399 4998461307 VANESSA ALVES DA SILVA 78,00  400 4998499695 TEREZA CRISTINA GARCEZ AMORIM 78,00  401 4998514493 DAYANA RAMALHO GUEDES 78,00  402 4998435095 JULIANA DE SANTANA BARRETO 78,00  403 4998412755 CAROLINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 78,00  404 4998490751 LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 78,00  405 4998635173 MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 78,00  406 4998735437 ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 78,00  407 4998579363 ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 78,00  408 4998586558 MAYARA ALICE ROCHA MENEZES 78,00  409 4998588562 MARIA IRACEMA PEREIRA LINS 78,00  410 4998534707 IZABEL MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS 78,00  411 4998652947 MARIA TEREZA FEITOSA VIEIRA 78,00  412 4998483889 RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 78,00  413 4998564407 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 78,00  414 4998652095 MARISTELA MUNIZ DE ALENCAR BARROS 78,00  415 4998561726 ANA LUIZA NASCIMENTO CORREIA DE AMORIM 78,00  416 4998586921 REJANE BARROS BRUNO DA SILVA 78,00  417 4998479218 ANA CRISTINA EMERENCIANO ALCOFORADO FONSECA 78,00  418 4998629671 JAQUELINE MOTA KIEMLE 78,00  419 4998480935 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 78,00  420 4998695995 VERONICA DA FONTE DIDIER 78,00  421 4998686374 DURVALINA RODRIGUES LIMA DE PAULA E SILVA 78,00  422 4998625257 JOSE FERNANDES DA SILVA NETO 78,00  423 4998629382 EVANDRO MARQUES VIANA JUNIOR 78,00  424 4998522173 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 78,00  425 4998634663 MARIA SORAIA SILVA CRUZ 78,00  426 4998470563 CARMEM ELIZABETE CAVALCANTI DE XANO 78,00  427 4998456943 MARCICLEIDE DA CUNHA LIMA 78,00  428 4998601613 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 78,00  429 4998430971 KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 78,00  430 4998445995 SABRINA PASSOS RIBEIRO DA SILVA 78,00  431 4998699245 ANDRESA CORREIA DE MORAES 78,00  432 4998456505 EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 78,00  433 4998554275 TATIANA ALVES PEDROSA 78,00  434 4998708566 RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO 78,00  435 4998544920 ALEXANDRA MANUELA VIANA MARQUES 78,00  436 4998702742 ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ 78,00  437 4998479341 RENATA LOPES ARRUDA BARBOSA 78,00  438 4998406161 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 78,00  439 4998419875 OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 78,00  440 4998418075 EVELINE VIEIRA COSTA 78,00  441 4998430294 MARIA TEREZA DA SILVA 78,00  442 4998545802 SILVANA HENRIQUE ANTUNES 78,00  443 4998571881 ROSANGELA DE MELO SILVA 78,00  444 4998621736 MARCOS FERNANDO DOS SANTOS 78,00  445 4998420196 ENEIDA BRITO MARTORANO 78,00  446 4998707899 MARCIA GOMES FERREIRA LOPES 78,00  447 4998598140 MARTA LUCIANA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 78,00  448 4998712451 DANIELLE CAMPOS VAZ 78,00  449 4998629085 VERONICA MARIA MORAIS DE SOUZA 78,00  450 4998481065 VIRGINIA CAVALCANTI PINTO 78,00  451 4998692877 CAROLINA MALINCONICO 78,00  452 4998464277 RENATA LUCIA TABOSA MORIM 78,00  453 4998570644 MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 78,00  454 4998548459 MARIANA SIQUEIRA DE LEMOS 78,00  455 4998452074 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 78,00  456 4998591970 PAULINA MARTINS DOS SANTOS 78,00  457 4998724415 LUDMILA MARTINS DE SOUSA 78,00  458 4998449385 CAROLINA DO AMARAL OLIVEIRA 78,00  459 4998710430 VASCO GOMES DE ALBUQUERUQUE CESAR 78,00  460 4998636163 RENATA DE ARRUDA BARBOSA 78,00  461 4998419107 GISELLE MARIA NANES CORREIA DOS SANTOS 78,00  462 4998537791 PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA 78,00  463 4998552436 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 78,00  464 4998648416 ANNA MARGARIDA BARROS LOPES 78,00  465 4998579462 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 78,00  466 4998550968 ALICIANA MARIA DE LIMA 78,00  467 4998543583 RENATA MARIA LEITAO DE MELO 78,00  468 4998481982 CELESTINO MACIEL PEDROSA JUNIOR 78,00  469 4998581328 CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA 78,00  470 4998628319 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 78,00  471 4998635512 GLEINE COUTINHO DE LIMA 78,00  472 4998684916 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,00  473 4998580080 JESSIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE REIS 78,00  474 4998482808 ROSEMARY DOMINGOS ZIRPOLI 78,00  475 4998522496 DANIELE ALVES DA SILVA 78,00  476 4998487112 FATIMA LOPES LICATI 76,00  477 4998429155 TATIANA DE FARIAS MEDEIROS 76,00  478 4998484689 MARIO LOBAO DA COSTA E SILVA NETO 76,00  479 4998462719 CASSIA DE SOUZA MELO REINAUX PORTO 76,00  480 4998454682 ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 76,00  481 4998565107 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 76,00  482 4998591459 CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 76,00  483 4998587408 RENATA CRISTINA MATIAS CAVALCANTI 76,00  484 4998557344 BRENDA CAVALCANTI DE ASSIS RODRIGUES 76,00  485 4998522371 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 76,00  486 4998401436 MARIANA NAVARRO VERAS 76,00  487 4998613923 KATIA MARIA MAIA FERREIRA 76,00  488 4998454864 FERNANDO ANTONIO DE BARROS GOES 76,00  489 4998548590 PATRICIA COSTA REGO FALBO 76,00  490 4998493292 ANA REGINA PACHECO DE MELO 76,00  491 4998478905 WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 76,00  492 4998580601 SILVANA MARIA DE SANTANA 76,00  493 4998725396 DANIELLE CECILIA MEDEIROS SALDANHA 76,00  494 4998653192 CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 76,00  495 4998729802 CLEDSON REIS DOS SANTOS 76,00  496 4998569851 ISABEL RIBEIRO DA SILVA 76,00  497 4998612040 KARINE ANDRADE ARAUJO BRITO 76,00  498 4998437067 BRENA DE AGUIAR LEITE 76,00  498 4998540738 PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 76,00  500 4998445326 THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS 76,00  501 4998503025 BRUNA LEITAO MIRANDA 76,00  502 4998648630 MARILIA FLAVIA LOPES RAMOS 76,00  503 4998405874 MARIA IRISLANE DE SOUZA MELO 76,00  504 4998399812 RAFAEL SILVA WEST 76,00  505 4998583043 ELIANE VALENCA CORREIA 76,00  506 4998512240 ROSA MARIA RAPOSO DE FREITAS 76,00  507 4998637468 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 76,00  508 4998736021 GRISELDA MARIA PAES DE CARVALHO 76,00  509 4998534616 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 76,00  510 4998653838 ZILDA CHAVES DOS SANTOS 76,00  511 4998431847 JANE MENEZES DE OLIVEIRA 76,00  512 4998441176 ILANE MARIA LUCENA DO MONTE 76,00  513 4998621660 JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 76,00  514 4998413803 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 76,00  515 4998501037 RUBENITA PAULA SILVA 76,00  516 4998559779 FABIANNI MENESES COSTA 76,00  517 4998731352 ANA VIRGINIA DA ROCHA LIMA 76,00  518 4998535670 MARIA CLAUDIA CAVALCANTI DE BARROS 76,00  519 4998509998 PATRICIA BLEUEL AMAZONAS 76,00  520 4998627022 TATIANA NUNES CAVALCANTI 76,00  521 4998653028 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 76,00  522 4998481685 ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 76,00  523 4998427175 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 76,00  524 4998502936 LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 76,00  525 4998574786 ANA KAROLINA MACEDO CORREIA LIMA 76,00  526 4998424230 ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 76,00  527 4998632949 GLICYA TEIXEIRA CAVALCANTI 76,00  528 4998455952 LUDMILA CORREA GAMBOA DA SILVA 76,00  529 4998500633 KARLIANA SIMOES DE SIQUEIRA 76,00  530 4998612008 GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO 76,00  531 4998596375 JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA 76,00  532 4998719613 PRISCILA DE CASTRO SILVA 76,00  533 4998598157 MARIA DO ROSARIO AUSTREGESILO 76,00  534 4998669693 ENEIDE MISAEL COELHO LIMA 76,00  535 4998598173 EVA SILVANIA BEZERRA DE CARVALHO 76,00  536 4998580791 LAUDENICE RIBEIRO LINS 76,00  537 4998655361 ISABEL CAROLINA FONSECA "],
    [340,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",24,"REIS DE SOUZA 76,00  538 4998416731 EDNA MARIA LEITE 76,00  539 4998424750 EDNA MARIA DA SILVA 76,00  540 4998419750 MARCIA MARIA DO NASICMENTO MARQUES 76,00  541 4998727400 EZA LUCIANA BRASILINO DE ALBUQUERQUE 76,00  542 4998464285 THAIS FERREIRA PEDROSA 76,00  543 4998526646 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 76,00  544 4998579199 ANNALICE LOPES OLIVEIRA 76,00  545 4998450359 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA 76,00  546 4998609962 JULIANA VIEIRA DE MELO E SILVA. 76,00  547 4998486213 ANDREZA XAVIER DE BRITO 76,00  548 4998434130 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 76,00  549 4998692067 CELSO RICARDO DE SOUSA 76,00  550 4998529848 REBECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOARES DA PAZ 76,00  551 4998707758 DANIELLE DAS GRACAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE 76,00  552 4998581500 MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 76,00  553 4998700142 JOANDIA CASSIMIRO SANTOS 76,00  554 4998405437 ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA 76,00  555 4998557658 CELESTE MOURA LINS SILVA 76,00  556 4998412193 TESSALIA NATASHA DE FIGUEIREDO LEITE 76,00  557 4998450599 LUCIANA DE ANDRADE LIMA LUCENA 76,00  558 4998443701 MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 76,00  559 4998585543 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 76,00  560 4998414058 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 76,00  561 4998402012 RUBENITA BATISTA DE LIMA 76,00  562 4998414363 NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA 76,00  563 4998732517 CESINA MARIA DE FARIAS GOMES 76,00  564 4998603858 ELIANE TAVARES DE LIRA SALES 76,00  565 4998483954 VILMA FERRAZ CAZARIN 76,00  566 4998561569 ROBERTO JOSE DA SILVA 76,00  567 4998564456 MARIA JANICE MAGALHAES CORREIA DE MELO 76,00  568 4998591335 JAEDSON DE SOUZA BRITO 76,00  569 4998481248 RISELIA MARIA DOS SANTOS FONTES 76,00  570 4998694147 NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA 76,00  571 4998570685 MONICA COELHO DA PAZ BEZERRA 76,00  572 4998637419 ADRIANA TAVARES DE BARROS 76,00  573 4998692489 ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS 76,00  574 4998615530 GILSELE BRASILIANO ARAUJO 76,00  575 4998427548 JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 76,00  576 4998599023 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 76,00  577 4998734687 CLAUDIA DANIELE BARROS LEITE 76,00  578 4998655775 DENISE DE FARO FERNANDES 76,00  579 4998449963 MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 76,00  580 4998404281 NATHALIA DE CARVALHO MILET 76,00  581 4998600235 SANTANA MARIA SILVA DE MOURA 76,00  582 4998468930 HELIANE RIBEIRO CAVALCANTI BATISTA 76,00  583 4998616058 SANDRA MARIA BEZERRA GOMES 76,00  584 4998575510 SILVANA WANDERLEY DE MELO BANDEIRA 76,00  585 4998616439 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 76,00  586 4998623054 MARIA SYLVIA ALENCAR DE OLIVEIRA MELO 76,00  587 4998642971 MARIA ANDREIA PEREIRA 76,00  588 4998479168 LUCIANA LISBOA CRISTOVAO DOS SANTOS 76,00  589 4998465274 RENATA EUGENIA DE BARROS 76,00  590 4998574273 MOEMA DALVA PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO 76,00  591 4998462230 AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 76,00  592 4998715751 ELANE AMORIM CASTRO DE LUCENA 76,00  593 4998526513 ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 74,00  594 4998579850 SONIA MARIA VIANA DE MACEDO 74,00  595 4998721379 EDINILSON DA SILVA SANTOS 74,00  596 4998426110 SANDRA FEITOSA FIRMO FERRAZ 74,00  597 4998565677 EPITACIO NUNES DE SOUZA NETO 74,00  598 4998603387 LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS 74,00  599 4998459806 DANIELLA MARIA PEREIRA DE LIMA 74,00  600 4998726170 ROSELI NICACIO DA SILVA 74,00  601 4998408498 FABIENNE DE FATIMA FRAGOSO MONTENEGRO 74,00  602 4998434627 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 74,00  603 4998403309 ADRYANA CLAUDIA DA SILVA ALBUQUERQUE 74,00  604 4998616371 PAULA FERNANDA FONSECA DE ARAUJO SANTOS 74,00  605 4998587903 ALINE MARIA RAPOSO LIRA 74,00  606 4998456588 FLAVIO FAM ALEXANDRE 74,00  607 4998469011 RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 74,00  608 4998499224 NATALLY GEORGIA GOMES AZEVEDO 74,00  609 4998640777 DAYANNE RODRIGUES QUINTELA 74,00  610 4998710547 ALDENICE CORREIA DO NASCIMENTO 74,00  611 4998706222 TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENORIO 74,00  612 4998562302 ELDA DE ARAUJO SOBRAL LEITE 74,00  613 4998662144 BEATRIZ APARECIDA DOS REIS 74,00  614 4998439220 ANNA PAOLA SOUZA BRANDAO 74,00  615 4998418752 JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 74,00  616 4998556353 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E LUNA 74,00  617 4998415972 FABIANA LAMPREIA PADILHA NOVA 74,00  618 4998443032 GILMARA MARIA VERISSIMO 74,00  619 4998437802 RENATA LIMA DE MOURA 74,00  620 4998629689 GERMANA LIMA SOUSA 74,00  621 4998433306 MARCELO FERREIRA LEITE 74,00  622 4998639233 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAIA DO REGO 74,00  623 4998644977 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 74,00  624 4998432183 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 74,00  625 4998403499 ANTONIA HERMELINDA CABRAL MEDEIROS 74,00  626 4998738670 RODOLPHO ALEXANDRE SALES MOREIRA PEREIRA 74,00  627 4998582284 TATIANA VARELA VIEIRA 74,00  628 4998617676 KATARINA VIEIRA ASSUNCAO 74,00  629 4998544540 ANNA CECILIA SILVA JACOME 74,00  630 4998732764 ZORACY DA SILVA GUERRA 74,00  631 4998638821 SONIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA 74,00  632 4998455440 ALEXANDRE MAGNO LINS SOARES 74,00  633 4998509303 VALTER MARTINS DE ARAUJO 74,00  634 4998621769 FLORINALVA BARBOSA DE MELO 74,00  635 4998439774 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 74,00  636 4998571899 IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA 74,00  637 4998622015 JOSILENE MENDES FERREIRA 74,00  638 4998592192 DILANE NICHOLS LUNA 74,00  639 4998670774 LUCIA HELENA RAMOS DA SILVA 74,00  640 4998430138 SUELY DEDONATO DO NASCIMENTO 74,00  641 4998446902 ANA ALICE ALVES DOS SANTOS 74,00  642 4998563441 ROSEANE DE AZEVEDO LINS 74,00  643 4998478723 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 74,00  644 4998609137 ELIANE MARIA DE SANTANA 74,00  645 4998586020 EVERILDA ALVES SOARES 74,00  646 4998421293 FERNANDA FERNANDES DA MATA 74,00  647 4998444469 FATIMA CRISTINA VALENCA CORREA DE ARAUJO MELO 74,00  648 4998462792 SILVANIA MARIA TELES 74,00  649 4998657433 GILMA MARIA DA SILVA 74,00  650 4998630760 CYBELE DE FRANCA SANTOS 74,00  651 4998596508 LAENE KALY DE SOUZA RIBEIRO CAVALCANTE 74,00  652 4998459053 MARLANE BORGES LUZ 74,00  653 4998455168 SOCORRO REJANE ALMEIDA LEITE 74,00  654 4998611042 ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 74,00  655 4998522611 VERONICA ALVES RANGEL 74,00  656 4998435681 KEYSIN DE SOUSA BLOHEM 74,00  657 4998532974 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 74,00  658 4998583076 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 74,00  659 4998575452 GIOVANNA ALUIZIA DE ARAUJO LAPENDA 74,00  660 4998502274 PATRICIA FERREIRA DA SILVA 74,00  661 4998585410 ERLANI CORDEIRO VASCONCELOS SIQUEIRA 74,00  662 4998705786 RAFAELA DUQUE ANDRADE 74,00  663 4998672192 ANA CATARINA RODRIGUES BEZERRA 74,00  664 4998613345 MARLENE GALINDO DA SILVA 74,00  665 4998531885 MARIA DE LOURDES SCAVUZZI DE MENDONCA 74,00  666 4998638425 EURIDICE MARIA GONCALVES DO COUTO 74,00  667 4998678538 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 74,00  668 4998736062 MONICA QUINTAS DABLE SILVA 74,00  669 4998631818 CLAUDIA BARROS PEREIRA 74,00  670 4998446209 JOSEFA LUZINETE BARBOSA 74,00  671 4998416756 MARY RUTH BATISTA TOMAIS DE OLIVEIRA 74,00  672 4998577714 KARLA CAVALCANTI FURTADO 74,00  673 4998424479 FLAVIA MARIA VERAS BARBOSA NUNES 74,00  674 4998626495 DEBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 74,00  675 4998531430 MARIA HELENA LEAL SCHULER 74,00  676 4998649331 RITA DE CASSIA CAVALCANTI BRANDAO 74,00  677 49984"],
    [341,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",25,"42299 ANA ISABEL ARAUJO DA SILVA 74,00  678 4998684197 RUTH DE SOUZA SILVA 74,00  679 4998661047 MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR 74,00  680 4998722211 KATIA SIQUEIRA HOLANDA 74,00  681 4998447447 PAULA MARIA GOMES DE SOUZA 74,00  682 4998619656 FABIO BELMINO DE OLIVEIRA LINS 74,00  683 4998602694 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 74,00  684 4998424529 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 74,00  685 4998474615 FABIANA PATRICIA SILVA DE GUSMAO 74,00  686 4998502407 LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 74,00  687 4998551479 PATRICIA MARANHAO MELLO 74,00  688 4998591319 ROSSANA BECKY FREIRE FERREIRA 74,00  689 4998431599 SHIRLEY BARRETO DE MIRANDA SANTOS 74,00  690 4998628707 ALCINA BECHARA LAPA 74,00  691 4998482618 VERA LUCIA DE CASTRO BUARQUE DE GUSMAO 74,00  692 4998446761 ANTONIO JOAO BATISTA BARBOSA 74,00  693 4998557625 WANDERLUCIA DINIZ 74,00  694 4998420139 CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 74,00  695 4998615837 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 74,00  696 4998590527 SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE 74,00  697 4998513099 OLGA CECILIA PAES DE BARROS ANDRADE 74,00  698 4998544011 ANA CATARINA ALVES BARBOSA 74,00  699 4998402947 GISELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO 74,00  700 4998441390 ALEXANDRA MARIA CAMPELO CESARIO 74,00  701 4998637534 MARIA IRENE FERREIRA LIMA NETA 74,00  702 4998591426 JOSIEDA COELHO SARAIVA ZARZAR 74,00  703 4998710232 LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00  704 4998600839 ILMA LUCIA DE JESUS MELO 74,00  705 4998562385 LUCIANA MARIA GALVAO GUEDES ALCOFORADO 74,00  706 4998460143 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 74,00  707 4998587655 ALESSANDRA PAULA CRUZ CARNEIRO LEAO 74,00  708 4998617395 MARIANA PAIVA DA FONTE 72,00  709 4998624466 FERNANDO GOMES DE MELO 72,00  710 4998422374 VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 72,00  711 4998514733 MARIA HELENA DE AGUIAR CATAO RODRIGUES 72,00  712 4998487443 CLAUDINETE DE QUEIROZ CAU 72,00  713 4998655429 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 72,00  714 4998454880 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 72,00  715 4998481461 TACIANA ASCENDINA SILVA 72,00  716 4998455374 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 72,00  717 4998396123 VERUSCA EDUARDO JARDIM FERRAZ 72,00  718 4998441945 CIBELE CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA 72,00  719 4998411567 ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 72,00  720 4998614491 SOCORRO ALVES DA SILVA 72,00  721 4998439725 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 72,00  722 4998666574 FABIANA LINS RESENDE 72,00  723 4998716700 MARCIA PEDROSA DE BARROS CORREIA 72,00  724 4998485348 LADJANE BEZERRA DA SILVA 72,00  725 4998540456 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 72,00  726 4998430575 ANACRISTINA DA COSTA SILVA 72,00  727 4998491015 CRISTINA NUNES DA SILVA 72,00  728 4998468997 ANDREA DE FATIMA SOARES DO REGO BARROS PINTO 72,00  729 4998529590 BARBARA EUFRASIO DA SILVA 72,00  730 4998469706 MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 72,00  731 4998629846 ELIANE NOBREGA ALBUQUERQUE 72,00  732 4998463394 WALKIRIA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO 72,00  733 4998563615 CRISTIANE BARROS CAVALCANTI 72,00  734 4998418240 JANAINA SAMPAIO LEAL 72,00  735 4998579751 DANIELA ABADIA DE LIMA VIEIRA 72,00  736 4998726121 ANA CAMPELO NOGUEIRA 72,00  737 4998676979 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 72,00  738 4998575429 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 72,00  739 4998566212 DANIELA MARQUES DE MACEDO 72,00  740 4998401345 PAULO SOUZA BEZERRA 72,00  741 4998408670 HELENA MARIA DIU GONCALVES RAPOSO 72,00  742 4998463337 ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 72,00  743 4998467452 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 72,00  744 4998641973 FAIRTON ARNALDO SANTOS VELOZO 72,00  745 4998627030 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 72,00  746 4998587770 MARIA RAQUEL FERNANDES RAMOS 72,00  747 4998540498 GERLIA MARCAL DE OLIVEIRA 72,00  748 4998612305 JOABSON PEREIRA DA SILVA 72,00  749 4998402970 MITSY BARROS E MEDEIROS 72,00  750 4998579033 ROSA MARIA DA PAZ DANTAS 72,00  751 4998534285 SANDRA VALERIA LIMA VALENCA 72,00  752 4998488037 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 72,00  753 4998576757 ANA LUIZA FUNGHETTI 72,00  754 4998687349 KATIA CRISTINA RODRIGUES BOULITREAU 72,00  755 4998630299 SERGIO GOMES SILVA 72,00  756 4998616926 MARIA ELIANE TELES 72,00  757 4998613675 MARIA VERONICA SILVA 72,00  758 4998712055 ELIANE LEAL DO NASCIMENTO 72,00  759 4998607719 LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 72,00  760 4998436978 MILCA SIMEI DA SILVA MARINS 72,00  761 4998700068 KEILHA ALVES DA SILVA 72,00  762 4998609236 FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 72,00  763 4998463477 GUIOMAR FERREIRA DA SILVA 72,00  764 4998521258 LUCIANA VANDERLEY DE PAULA LOPES 72,00  765 4998561916 MARIA CAROLINA DE JESUS PONTES PEREIRA 72,00  766 4998562476 ALESSANDRA MAIA DE ANDRADE 72,00  767 4998411609 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 72,00  768 4998557419 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 72,00  769 4998612925 CARLA POLYANNA FERREIRA FERNANDES 72,00  770 4998496360 LYGIA FERNANDA BURGOS PRAZERES 72,00  771 4998492781 ANDREZA VIEIRA DA SILVA TOMPSON 72,00  772 4998709812 RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 72,00  773 4998415345 EDVANIA TENORIO FARIAS 72,00  774 4998598363 MIRELLA MARQUES DE ALMEIDA FINK 72,00  774 4998566717 VIVIAN MARIA DO NASCIMENTO 72,00  776 4998405395 IANA CRISTINA DE MENDONCA CAMPOS FREITAS GALVAO 72,00  777 4998467650 MILENA LEAL FERRAZ 72,00  778 4998680690 DIOGIVANIA MARIA DA SILVA 72,00  779 4998475018 GISELE SOARES DE SOUZA 72,00  780 4998559860 MARIA DAS GRACAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 72,00  781 4998604229 ROSA MARIA GONCALVES GOMES 72,00  782 4998656278 CELIA MARIA LIMA SANTOS 72,00  783 4998536454 GILVETE CRISTINA FERREIRA DE BRITO 72,00  784 4998597787 AURORA MARIA FARIAS LIMA BUENOS AIRES 72,00  785 4998565743 IRACEMA DE A. FONSECA 72,00  786 4998534640 MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 72,00  787 4998588307 VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 72,00  788 4998401246 SUZANA DE GODOY MENDONCA 72,00  789 4998601167 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 72,00  790 4998427647 SILVIA DE ALBUQUERQUE SOUZA 72,00  791 4998703286 MARTHA LIGYA PIMENTA DE LIMA 72,00  792 4998627253 LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 72,00  793 4998504502 SALETE ARAUJO DANTAS 72,00  794 4998593455 WALERIA DE SOUZA MELO JANDRE 72,00  795 4998456349 FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 72,00  796 4998565651 ANA VERA DE ALBERTINS ALVES 72,00  797 4998655981 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 72,00  798 4998576971 TACIANA DA FONTE NEVES 72,00  799 4998724688 ROSYANE LESSA DE SOUZA 72,00  800 4998607396 WILLAMS JOSE DO NASCIMENTO 72,00  801 4998527446 RICARDO JORGE GOMES GALINDO 72,00  802 4998476446 MARILDA MARQUES DA SILVA 72,00  803 4998597688 ADRIANA BOLCAO AGRA 72,00  804 4998486957 MANUELLA MARINHO CLAUDINO REGINA 72,00  805 4998402095 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 72,00  806 4998518312 PATRICIA FERNANDA SANTOS DA SILVA 72,00  807 4998736617 CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 72,00  808 4998596359 EDGARDO TITO SICATO DA SILVA 72,00  809 4998622239 DANNIELMA PATRICIA SILVA 72,00  810 4998573002 ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 72,00  811 4998712691 JULIANA CAMELO DIAS 72,00  812 4998652020 MARCELA SOARES SOUTO ALVES MENINO 72,00  813 4998450144 ALICE DE OLIVEIRA CALHEIROS 72,00  814 4998565974 ANNA ELIZABETH SANTOS FALCAO 72,00  815 4998702031 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 72,00  816 4998548855 ANNA CHRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS 72,00  817 4998469862 E"],
    [342,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",26,"SITA ELIZABETH DIAS ALMEIDA 72,00  818 4998581617 NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 72,00  819 4998400396 CRISTIANA MENEZES ALMEIDA 72,00  820 4998506168 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 72,00  821 4998524005 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 72,00  822 4998441473 JEDEANE COSTA RODRIGUES 72,00  823 4998407870 ANA CLAUDIA DE ANDRADE LIMA 72,00  824 4998555272 POLIANA PRAZERES CUNHA 72,00  825 4998606695 CLAUDIA NUNES FRANCA DE OLIVEIRA 72,00  826 4998410627 PAULO DE TARSO FERNANDES SANTOS 72,00  827 4998437216 UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA COSTA 72,00  828 4998492500 NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA 70,00  829 4998581344 JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 70,00  830 4998415378 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 70,00  831 4998661518 MARLENE GONCALVES DA SILVA 70,00  832 4998428017 FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA 70,00  833 4998519955 SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI 70,00  834 4998429981 SHEILA PATRICIA MUNIZ AZEVEDO 70,00  835 4998402020 PAULO ANDRE DE OLIVEIRA 70,00  836 4998482055 HELCIA SAMPAIO MUNIZ GARCEZ 70,00  837 4998409983 NOEMI GLASNER COUTINHO. 70,00  838 4998719498 GEORGIA ALENCAR DANTAS NEIVA 70,00  839 4998571717 IGLY JANINE DO EGITO ALMEIDA 70,00  840 4998400982 MARIA DO CARMO DE FARIAS ANDRADE 70,00  841 4998562849 MARIA DO CARMO DE SOUTO CRASTO 70,00  842 4998483400 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 70,00  843 4998447025 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 70,00  844 4998601696 LUCIA CRISTINA DIDIER NUNES DA SILVA 70,00  845 4998553681 LENIANA MORAIS MENDEZ 70,00  846 4998676201 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 70,00  847 4998566725 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 70,00  848 4998602983 ELLA FABIANA DRUMOND 70,00  849 4998525689 ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 70,00  850 4998544201 VERONICA MARIA RAMOS DE ANDRADE 70,00  851 4998401857 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 70,00  852 4998487179 ALESSANDRA MUHLERT ARCOVERDE DO MONTE COSTA 70,00  853 4998621207 ADEILZA VITORINO DE SOUZA 70,00  854 4998601332 ROBERTA VENTURA DORNELAS CAMARA 70,00  855 4998423323 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 70,00  856 4998457149 JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 70,00  857 4998400008 CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 70,00  858 4998649612 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 70,00  859 4998565404 ANDREZZA NASCIMENTO NUNES DE MELO 70,00  860 4998497442 ELIANE SALSA DE BARROS CAVALCANTI 70,00  861 4998454112 SUELI VITORINO DE LIMA 70,00  862 4998528519 VERA LUCIA MACEDO MARQUES 70,00  863 4998614178 DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 70,00  864 4998562872 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 70,00  865 4998412078 DAYSE APARECIDA SOUZA CONSTANTINO OLIVEIRA 70,00  866 4998476032 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 70,00  867 4998642013 SELMA DE SOUZA ESPINDOLA 70,00  868 4998528691 KARLA DE LIMA MATOS 70,00  869 4998676219 KELCIENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA 70,00  870 4998477998 CONSUELO CAVALCANTI DE MORAES 70,00  871 4998650867 PAULO CEZAR CAMPOS DE LIMA 70,00  872 4998423315 DANIELLE DE OLIVEIRA MENDONCA 70,00  873 4998722245 ALESSANDRA SUELI BATISTA DOS SANTOS 70,00  874 4998622049 FANTERNILDA SOARES GAMA 70,00  875 4998555892 ANA ROSA SALES LYRA E SILVA 70,00  876 4998586640 SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA 70,00  877 4998453940 KEILA VITORINO DE LIMA 70,00  878 4998475448 MARCELLA ERIKA PIMENTEL E NASCIMENTO 70,00  879 4998735940 ANA ELEONORA COELHO PEREIRA DE SOUSA 70,00  880 4998639381 JULIE DANIELLE CAVALCANTI XIMENES 70,00  881 4998579884 ARLETE RODRIGUES DE CASTRO 70,00  882 4998449484 SARAH BRAGG SIMOES 70,00  883 4998618484 MARIA LUCIA JORDAO PINHEIRO 70,00  884 4998571949 RUBENS GOMES PEDROSO 70,00  885 4998447579 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICACAO DE A. AMAZONAS 70,00  886 4998588877 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 70,00  887 4998572921 DIANA DE OLIVEIRA ALVES CARNEIRO 70,00  888 4998605200 ANA PAULA VIANA TORRES 70,00  889 4998606596 MONICA MARIA BRUNO ALVES 70,00  890 4998567475 ELIZABETH REGINA CARNEIRO LEAO 70,00  891 4998702205 MARCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 70,00  891 4998445979 SANDRA LUCIA DE MELO SILVA LIMA 70,00  893 4998556197 JOSEMARY SIMONE DA SILVA 70,00  894 4998435269 ADRIANA ALVES DE LIMA 70,00  895 4998459137 MARCIA NASCIMENTO DA SILVA 70,00  896 4998406310 MARLIENE VIEIRA OLIVEIRA DE BARROS 70,00  897 4998444055 IZABELLA FLORENCIO GALINDO 70,00  898 4998409744 SUSANA AQUINO GOMES 70,00  899 4998602462 RITA DE CASSIA DE BRITO FERREIRA DIAS 70,00  900 4998628210 JAKELLINE ALMEIDA DE LEMOS REIS 70,00  901 4998566907 REBECA VIDAL NEVES 70,00  902 4998534954 MARIANA DE SOUZA LEAO ARAUJO 70,00  903 4998630380 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 70,00  904 4998607784 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 70,00  905 4998451654 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 70,00  906 4998625406 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 70,00  907 4998624227 RENATA BRAGA NEVES 70,00  908 4998572244 RHUTE FILGUEIRAS DE MENEZES 70,00  909 4998403697 FRANCA CLEIA BORGES DE SOUSA 70,00  910 4998506689 GEORGEA DALIFANY DE BARROS GOES 70,00  911 4998631008 MARTHA MARIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 70,00  912 4998400263 ANA ELIZABETE DA SILVA PINHEIRO 70,00  913 4998528477 MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 70,00  914 4998474714 ANGELA DANTAS DE LIMA 70,00  915 4998595419 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 70,00  916 4998702213 ILA MARIA NUNES DE CASTRO 70,00  917 4998453841 KATIA DE MIRANDA LEAO 70,00  918 4998450201 VALERIA LEITE QUINTAS 70,00  919 4998401865 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 70,00  920 4998615472 NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA 70,00  921 4998442398 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 70,00  922 4998560801 MARNEY SPINELI GUIMARAES 70,00  923 4998561247 ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA 70,00  924 4998614426 ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 70,00  925 4998721288 DALCIMERY KALLINY DA SILVA BRAGA 70,00  926 4998553707 ANNE ELIZABETH LORENA LEAL 70,00  927 4998587119 AMANDA MUNIZ PEREIRA 70,00  928 4998518064 ANGELICA ALVES DA SILVA 70,00  929 4998518106 ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 70,00  930 4998598074 MARILIA DE OLIVEIRA MELO 70,00  931 4998605911 ROBERTA VALESCA MOTA SANTANA 70,00  932 4998712543 JULIANA REIS DE ALCANTARA 70,00  933 4998468112 MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA 70,00  934 4998400073 JOSIVANE PEREIRA MENDES 70,00  935 4998497194 ROBERTA HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA 70,00  936 4998443024 LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA 70,00  937 4998522090 KARLA MANUELLA NASCIMENTO E SILVA 70,00  938 4998624862 JANYARA BARBOSA GOMES 70,00  939 4998398186 ANDREZA FREITAS CANDIDO 70,00  940 4998564878 ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA 70,00  941 4998404489 MORGANA MARIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 70,00  942 4998622916 RENATA PALHARES FERREIRA 70,00  943 4998565560 NORMANDO JOSE QUEIROZ VIANA 70,00  944 4998559837 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 70,00  945 4998625562 CASSIA REGO LIMA 68,00  946 4998595294 MARIA BETANIA ALVES 68,00  947 4998413811 MARIA PATRICIA BRITO BARROS CORREIA E SILVA 68,00  948 4998612198 THAISA ACCIOLY LINS DE ANDRADE LIMA 68,00  949 4998458733 PATRICIA JULIANA MELLO DE SIQUEIRA 68,00  950 4998510020 POLYANA KARLA COSTA DOS SANTOS 68,00  951 4998412540 KATIA PEDROSA DOS SANTOS 68,00  952 4998536942 MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES TRINDADE HENRIQUES 68,00  953 4998626305 CYNTHIA ANDRESSA DA SILVA 68,00  954 4998456307 KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 68,00  955 4998658878 GISELLY KARLINE DA SILV"],
    [343,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",27,"A COSTA 68,00  956 4998610499 AMANDA MARQUES DUQUE 68,00  957 4998466504 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 68,00  958 4998463832 PRISCILLA TAINAH SA AZEVEDO LIRA 68,00  959 4998451183 MATEUS SOUTO MAIOR BARROS 68,00  960 4998506200 DIANA MARIA OLIVEIRA ANDRE GOMES 68,00  961 4998705083 VANESSA CARNEIRO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00  962 4998555264 MONICA MARIA DE SOUZA DRUMOND FARIAS 68,00  963 4998731402 LUCYJANE IDALIA ARAUJO LOBO 68,00  964 4998556460 MARIA SALETE DE SOUZA 68,00  965 4998622890 ANA VALERIA DE SANTANA SOARES 68,00  966 4998466801 VALERIA CRISTINA VERCOSA BARROS 68,00  967 4998442737 ELIANE AVELINA DE LIRA CORDEIRO 68,00  968 4998628392 SORAYA DE LOURDES FALCAO SALVADOR 68,00  969 4998409157 CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 68,00  970 4998411294 AUREA CRISTINA DO NASCIMENTO 68,00  971 4998596391 KARYNNA MAGALHAES BARROS DA NOBREGA 68,00  972 4998405072 ALINE CORDEIRO CUNHA 68,00  973 4998486395 TATIANA LIMA BRASIL 68,00  974 4998593760 MARIA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA 68,00  975 4998705208 CINTIA GOMES BARBOSA 68,00  976 4998637062 EMILIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA 68,00  977 4998449948 AVANEIDE MARIA CAVALCANTI 68,00  978 4998707188 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 68,00  979 4998613097 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 68,00  980 4998400693 EWERTON MARINHO PEDROSA 68,00  981 4998619995 ANA CARMEM NERY PEREIRA 68,00  982 4998623583 ROSECLAIR DA MOTA LEITE 68,00  983 4998623708 MARIA DO NASCIMENTO DUARTE DA COSTA 68,00  984 4998494845 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 68,00  985 4998551354 LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 68,00  986 4998565297 EDUARDO JORGE DIAS DE MELO 68,00  987 4998620829 IVANA ANDRADE BARBOSA 68,00  988 4998656799 ANDREA GOUVEIA DA SILVA SALES 68,00  989 4998471868 JULIANA DE FATIMA CAVALCANTE 68,00  990 4998430237 THAIS FILGUEIRA DA SILVA 68,00  991 4998485306 ADRIANA TAVARES PESSOA 68,00  992 4998511192 LIDIANE ALVES DA SILVA. 68,00  993 4998443958 ELLEN BUONAFINA SANTOS 68,00  994 4998412029 CAMILLA VERAS FALCAO 68,00  995 4998483319 MIRELLA XAVIER VIEIRA 68,00  996 4998654836 RONARA VELESO BONIFACIO DA SILVA 68,00  997 4998482451 SAMARA GOMES 68,00  998 4998628368 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 68,00  999 4998623641 MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 68,00  1000 4998468773 CELIA VICENTE DE OLIVEIRA 68,00  1001 4998733697 ANGELA MONTEIRO CAVALCANTI 68,00  1002 4998464327 JOANA CROCIA ALHEIROS LEAL 68,00  1003 4998546297 MARIA AUXILIADORA BORBA DA CUNHA 68,00  1004 4998733390 ZULEIDE MARIA FONSECA DE SA 68,00  1005 4998544458 MARIA GILVANEIDE TENORIO GOMES 68,00  1006 4998548012 DANIEL BRASIL DE ALBUQUERQUE 68,00  1007 4998520623 ANA MARIA FERREIRA DE ASSIS 68,00  1008 4998558011 CARMEM DE FATIMA ESTEVAM DA SILVA VASQUES 68,00  1009 4998541546 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 68,00  1010 4998422846 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 68,00  1011 4998613147 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 68,00  1012 4998473278 LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 68,00  1013 4998563110 GIOVANNA MARIA DANIEL SPENILLO 68,00  1014 4998621033 FABIANA ALVES DA SILVA 68,00  1015 4998639464 NADJA CRISTINA DA SILVA AMORIM 68,00  1016 4998536884 ELAINE CRISTINA PEDROSA BARRETO 68,00  1017 4998445102 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 68,00  1018 4998722781 MARIA ZUGUIMARIA ALVES 68,00  1019 4998426540 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 68,00  1020 4998462248 CRISTEANE DE LIRA SAMPAIO 68,00  1021 4998509709 RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA 68,00  1022 4998543724 EVANE KARINNY DE ARRUDA DOURADO 68,00  1023 4998726949 ESTELITA MARIA DE SOUZA NETA 68,00  1024 4998529533 JULIANA MEDINA CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 68,00  1025 4998404299 CAMILLA DANIELLI DA SILVA PAIXAO 68,00  1026 4998473336 NATALIA COSME DE OLIVEIRA 68,00  1027 4998588679 ROSANGELA MARIA FONSECA BUCHMANN 68,00  1028 4998595518 SIMONE BARBOSA PONTES 68,00  1029 4998701926 CLAUDECY FERRAZ CASCIMIRO 68,00  1030 4998624631 BIANCA MENDES DE BRITO 68,00  1031 4998564787 FERNANDA HELENA FERNANDES NOGUEIRA 68,00  1032 4998541744 MANOELA MOREIRA CAVALCANTI 68,00  1033 4998600961 ANDRESSA GALVAO VASCONCELOS DE ALMEIDA 68,00  1034 4998454815 MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 68,00  1035 4998516688 MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 68,00  1036 4998644514 ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 68,00  1037 4998653879 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 66,00  1038 4998457297 BIANCA FURTADO LABANCA 66,00  1039 4998604617 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 66,00  1040 4998629473 JAIDETE DA CUNHA BEZERRA 66,00  1041 4998457529 BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 66,00  1042 4998564233 RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS BRITO 66,00  1043 4998608832 VANESSA CRISTINA ARAUJO SANTOS 66,00  1044 4998719720 MARTA MARIA DE BRITO SOARES 66,00  1045 4998529673 GABRIELA DE HOLANDA SEIXAS REIS 66,00  1046 4998431748 JANAINA MARIA CARNEIRO PATRICIO 66,00  1047 4998482634 MAIRA DIAS DA SILVA MAGALHAES 66,00  1048 4998591715 MARIA DO SOCORRO BESERRA SILVA 66,00  1049 4998610275 ANA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES 66,00  1050 4998576419 ROSAMA BEZERRA MEDEIROS 66,00  1051 4998452744 AUREA LUCIA SELVA 66,00  1052 4998477840 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 66,00  1053 4998495479 ANDREA GALINDO CORREIA DA SILVA 66,00  1054 4998410205 ALAN MENDES BANDEIRA DE MELO 66,00  1055 4998413712 DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 66,00  1056 4998419917 REGINA CELIA FELIPE DOS SANTOS CAETANO 66,00  1057 4998525267 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 66,00  1058 4998449245 GIOVANNA SOUZA DOS SANTOS 66,00  1059 4998444709 TACIANA MARIA CAMARA E SILVA 66,00  1060 4998723334 GENHA CAROLINA REGO DE ARAUJO PINTO 66,00  1061 4998635140 MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO FERNANDES OLIVEIRA 66,00  1062 4998423042 TEREZA MARCIA PESSOA DE AQUINO CUNHA 66,00  1063 4998560652 NADJA MARIA DE LYRA TORREAO 66,00  1064 4998418596 SUZANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 66,00  1065 4998557823 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 66,00  1066 4998399895 INGRID BATISTA DE SOUZA 66,00  1067 4998579587 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 66,00  1068 4998463360 LUCIANA DE FATIMA FERREIRA DORNELAS 66,00  1069 4998454104 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 66,00  1070 4998555389 EVERALDA QUIRINO DA COSTA 66,00  1071 4998577300 MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 66,00  1072 4998425039 CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 66,00  1073 4998509691 POLIANA GUIMARAES COSTA 66,00  1074 4998611810 CHRISTIANE TADU DE SOUZA 66,00  1075 4998413639 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 66,00  1076 4998437919 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 66,00  1077 4998700548 FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 66,00  1078 4998459418 ERIKA PATRICIA DE LUNA 66,00  1079 4998419610 VIVIANNE LISBOA GOMES BARBOZA 66,00  1080 4998618757 MARIANA SOUZA DE MAGALHAES 66,00  1081 4998538294 ISABELLA FERNANDES MACEDO 66,00  1082 4998723813 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 66,00  1083 4998632444 MARIA DAS NEVES FERREIRA LINS 66,00  1084 4998631180 FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 66,00  1085 4998567806 BRENO NASCIMENTO NUNES GONCALVES 66,00  1086 4998631701 ALEXANDRA PATRICIA VON KOSTRISCH C. DE OLIVEIRA 66,00  1087 4998472049 EDINA LINS DE MORAIS 66,00  1088 4998694923 IZABEL CRISTINA PEREIRA ALVES 66,00  1089 4998558383 GLAUDINEIDE DA SILVA FERREIRA 66,00  1090 4998631420 SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI 66,00  1091 4998417234 ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 66,00  1092 4998450755 ELIARA LIVIA AL"],
    [344,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",28,"VES DA CUNHA MIRANDA 66,00  1093 4998607321 IONE NARINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 66,00  1094 4998487567 JOSMARINA ROMEU SANTANA 66,00  1095 4998596805 EVANDRA MARINHO PEREIRA 66,00  1096 4998580015 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 66,00  1097 4998653036 MARIA BETANIA SILVA E SOUZA CANTO 66,00  1098 4998644944 LUCIANA SETTE CARDOSO NEVES BAPTISTA 66,00  1099 4998631487 VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 66,00  1100 4998682787 ELKE IZABEL PESSOA 66,00  1101 4998632956 JACIANA DA SILVEIRA TENORIO DE HOLANDA 66,00  1102 4998635603 SHEILA KARINA DE DEUS SILVA 66,00  1103 4998563102 FABIANA DE SA LEITAO AGUIAR 66,00  1104 4998692208 TACIANA BORGES EMERENCIANO 66,00  1105 4998614731 PATRICIA LIGIA DE AZEVEDO 66,00  1106 4998555827 KELLY CRISTINE TAVARES DA SILVA 66,00  1107 4998503009 FABIANA GOMES DE ARAUJO. 66,00  1108 4998544300 ERIKA ROBERTA RODRIGUES CAVALCANTI 66,00  1109 4998496311 SORAYA DE ARRIBAS BARBOSA 66,00  1110 4998405783 GLENYA TAVARES DE ARAUJO 66,00  1111 4998558904 ERICKA GISELLE DA SILVA SANTOS 66,00  1112 4998570602 CECILIA DAS CHAGAS BARBOSA ALMEIDA 66,00  1113 4998571675 DANIELA DE CARVALHO GUERRA DOMINONI 66,00  1114 4998633889 VERONICA MARIA NERY DA SILVA 66,00  1115 4998498663 SANSAO RIBEIRO DE OLIVEIRA 66,00  1116 4998598454 MARIA AUXILIADORA DUARTE DE OLIVEIRA 66,00  1117 4998610903 ANA MARIA LEAL DE AGUIAR 66,00  1118 4998475604 YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA COSTA 66,00  1119 4998442976 MARIA DE FATIMA RIBEIRO MIRANDA 66,00  1120 4998533857 JANICE FERREIRA LUCIO 66,00  1121 4998427001 ROSANGELA AIRES FONTES 66,00  1122 4998612560 MARIA ANUNCIADA DA SILVA FURTADO 66,00  1123 4998627337 FLAVIA ANITA FERREIRA PUCA 66,00  1124 4998577284 GLAUCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 66,00  1125 4998470027 ANA TERESA TORRES TELES 66,00  1126 4998455994 JOSEFA IRACI DA SILVA 66,00  1127 4998605838 AMELIA LINS DE AZEVEDO 66,00  1128 4998543328 ANA PAULA DE CARVALHO COUCEIRO 66,00  1129 4998580692 CASSIA REGINA MENEZES DE CARVALHO 66,00  1130 4998712949 KATILENE ROUSE RAMOS CAVALCANTI 66,00  1131 4998562468 ANA CAROLINA MEDEIROS ANDRADE 66,00  1132 4998584413 DINACI DA CRUZ SILVA 66,00  1133 4998649737 ANA PATRICIA LOUREIRO LOPES DA COSTA PEREIRA 66,00  1134 4998428835 UMBERTO GOMES CARNEIRO FILHO 66,00  1135 4998503868 MARIA RENATA DE OLIVEIRA BRAGA 66,00  1136 4998636171 FERNANDA RAQUEL MELO DE OLIVEIRA 66,00  1137 4998598215 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA 66,00  1138 4998409108 ANAMIM LEITE DA SILVA 66,00  1139 4998569588 MARIA GORETTI DA CUNHA LYRA 66,00  1140 4998646212 IVANIA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA DO AMARAL 66,00  1141 4998419701 ELANE GOMES XIMENES 66,00  1142 4998558375 SORAYA BORBA VIEIRA DA CUNHA 66,00  1143 4998641320 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 66,00  1144 4998531372 TATHIANA CAVALCANTI MARTINS 66,00  1145 4998532024 EMANUELLA NUNES MARTINS 66,00  1146 4998548848 JOANNA RENATA BATISTA CAMPOS 66,00  1147 4998409165 MARIA ADALMIRA XAVEIR DE PONTES 66,00  1148 4998639977 MARIA DE FATIMA SOUZA DE PAIVA 64,00  1149 4998522454 PAULA EMILIA GOUVEIA BALBINO DE SOUZA 64,00  1150 4998517785 THATIANA CAVALCANTI LEIMIG 64,00  1151 4998628822 ALDA ARAGAO BUNGENSTAB 64,00  1152 4998608717 ELMA BATISTA FERNANDES 64,00  1153 4998450375 ANA PAULA PAES DE ANDRADE 64,00  1154 4998569448 SORAYA SANTOS SILVA 64,00  1155 4998432662 CASSIA LUCIANA LEITE DE SOUZA LIMA 64,00  1156 4998402624 MARCIA ALEXSANDRA LEONEL DE ALBUQUERQUE 64,00  1157 4998539417 MARCIA MARIA CAVALCANTI DIAS DA SILVA 64,00  1158 4998475364 MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL 64,00  1159 4998599114 ANA GRACE DA FONSECA VANDERLEI 64,00  1160 4998598983 MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 64,00  1161 4998603262 ANASILVIA TEODOSIA GOMES DA SILVA 64,00  1162 4998535274 MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI 64,00  1163 4998534772 ANDRE RICARDO TAVARES 64,00  1164 4998398111 MANOEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR 64,00  1165 4998653556 TACIANA CANTO REBOUCAS 64,00  1166 4998574430 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 64,00  1167 4998639332 IZABEL DE MORAIS LEITE 64,00  1168 4998677464 GLAUCILENE DE LIMA PEREIRA 64,00  1169 4998572814 MARIA BETHANIA WANDERLEY DE LEMOS LINS 64,00  1170 4998461380 MICHELLY LOPES DE MENEZES 64,00  1171 4998680567 EDMILSON RIBEIRO SILVA 64,00  1172 4998589073 PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS 64,00  1173 4998444386 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 64,00  1174 4998675674 SANDRA BARBOSA SELVA 64,00  1175 4998612651 MERCIA DE FATIMA NOGUEIRA GUERRA 64,00  1176 4998407953 IRACEMA ALCANTARA DE OLIVEIRA 64,00  1177 4998578373 ELCY MENDONCA DE FARIAS 64,00  1178 4998587929 LUCIANE FURTADO DE OLIVEIRA 64,00  1179 4998489449 SERGIO FRANCISCO MONTEIRO 64,00  1180 4998727624 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 64,00  1181 4998421640 ADRIANA MELO DE MACEDO 64,00  1182 4998637674 FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAUJO 64,00  1183 4998725826 RUBIA SALETE CASTRO DA SILVA 64,00  1184 4998502837 TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA 64,00  1185 4998480216 NARCITHANIA LIMEIRA TORRES 64,00  1186 4998397964 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 64,00  1187 4998437349 TACIANA ANGELA DE SALES SANTOS 64,00  1188 4998581294 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1189 4998527743 ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS 64,00  1190 4998482402 ANA KARINA SENCADES BARROS 64,00  1191 4998423273 ALIETE DE ALMEIDA WGIETTE 64,00  1192 4998500872 ZENEIDE NUNES BONIFACIO 64,00  1193 4998522710 ENAYDE FERREIRA LACERDA 64,00  1194 4998534822 PAULO VASCONCELOS DA SILVA 64,00  1195 4998656815 MARIA LENA AMARAL VERAS 64,00  1196 4998401196 CONSUELO MASCARENHAS DE ALBUQUERQUE 64,00  1197 4998603908 MARIA VERONICA ROCHA SILVA 64,00  1198 4998618633 JOSE DNILSON CASTELO BRANCO BARBOSA 64,00  1199 4998721130 ELENIR MARIA SALEMI RABELLO SOARES 64,00  1200 4998408175 MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS 64,00  1201 4998612131 MARY ANNE GRANJA COELHO LIBONATI 64,00  1202 4998571170 JANETE GOMES DA SILVA 64,00  1203 4998638433 AILTON MARTINS CEZAR 64,00  1204 4998728283 MARIA ANGELA QUIRINO PESSOA 64,00  1205 4998734133 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 64,00  1206 4998611067 RAQUEL SILVA PINHO 64,00  1207 4998513701 ADRIANA CARLA BARBALHO DA SILVEIRA. 64,00  1208 4998730545 FLAVIA BARBOSA DE REZENDE 64,00  1209 4998468864 MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 64,00  1210 4998597449 SAMMARA DANTAS DE MORAIS CARVALHO 64,00  1211 4998622528 ALRILENE DA SILVA BARBOSA 64,00  1212 4998528782 CAROLINA CRUZ GOUVEIA CAMARA DE ALCANTARA 64,00  1213 4998543435 KARLA PATRICIA FERREIRA NEVES 64,00  1214 4998500427 ANA MARIA AQUINO DE MELO CAVALCANTI 64,00  1215 4998472536 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 64,00  1216 4998480315 FABIOLA FERREIRA LOPES 64,00  1217 4998654158 VANESSA MARIA PESSOA DE FARIAS 64,00  1218 4998496741 ANDREA ROCHELLE ARRUDA PEREIRA E SILVA 64,00  1219 4998559100 LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 64,00  1220 4998477428 VLADYA TATYANE PEREIRA DE LIRA 64,00  1221 4998711727 BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 64,00  1222 4998608527 ANA CAROLINA DE SOUZA BARROS 64,00  1223 4998602066 VALDEREZ ANDRADE RIFF NARCISO 64,00  1224 4998609582 ANGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA 64,00  1225 4998451316 REJANE MARIA DE SOUZA 64,00  1226 4998479028 ANA ELIZABETE DA SILVA ALVES 64,00  1227 4998518726 CLAUDIA LUCIA MONTE DE ALBUQUERQUE 64,00  1228 4998613527 CARLA DINORA CAVALCANTI C"],
    [345,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",29,"ARDOSO 64,00  1229 4998404950 ROSANGELA RIBEIRO DE MELO 64,00  1230 4998680948 CYBELLE CRISTINE COUTINHO MELO PEREIRA 64,00  1231 4998564647 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1232 4998605150 DAYSE SILVA DE OLIVEIRA 64,00  1233 4998731857 MACILIA PERES DE MELO 64,00  1234 4998443826 ROSEANE MARIA BATISTA 64,00  1235 4998439964 JANAYNA ROSAS PIRES 64,00  1236 4998617833 JULIANA DE SOUZA BARRETO 64,00  1237 4998555488 IZABELA QUEIROZ MARANHAO DE ANDRADE 64,00  1238 4998634762 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 64,00  1239 4998642906 JULIA SUELY BARBOZA DE SA LEITAO 64,00  1240 4998462537 ROZELITA MARQUES DE OLIVEIRA MENDONCA 64,00  1241 4998432308 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 64,00  1242 4998666582 MARTA CRISTINA CARVALHO DA SILVA 64,00  1243 4998587788 MARIA MARILENE BEZERRA DE MORAES 64,00  1244 4998546156 EDSON RODRIGUES DA SILVA 64,00  1245 4998444907 MARTA SAFIRA DUARTE DA SILVA 64,00  1246 4998611612 CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 64,00  1247 4998415071 MARIANGELA DOBBIN CABRAL 64,00  1248 4998629507 JOANNA GUNDES SANTOS CARDOSO 64,00  1249 4998645370 PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOS 64,00  1250 4998408159 CATARINA MIRANDA ROCHA DE MELO 64,00  1251 4998634754 ANTONILZA GONCALVES DE LIMA MAIA 62,00  1252 4998705455 JOYCE CAETANO LAURENTINO 62,00  1253 4998514212 GABRIELE CRISTINE OLIVEIRA ROCHA LEITE. 62,00  1254 4998408332 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 62,00  1255 4998401170 SILVIA CARLA LEITE ROCHA 62,00  1256 4998405932 REGIA KARINA ALMEIDA DE MELO 62,00  1257 4998596441 JULIANA TELINO PEREIRA 62,00  1258 4998437331 CLAUDIA MARQUES DA SILVA 62,00  1259 4998632097 THAIS AUGUSTA DE BRITO FERNANDES 62,00  1260 4998521878 ANA CRISTINA DE MORAES MARQUES 62,00  1261 4998399556 FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 62,00  1262 4998427761 ROBERTA FEITOSA DE LIMA 62,00  1263 4998726568 MARCIA TATIANY BARBOSA PINEHRO 62,00  1264 4998579447 ANA HELENA MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 62,00  1265 4998522579 MARIA LUCIA DA COSTA 62,00  1266 4998439105 MARY SANDRA VIANA DE ALMEIDA 62,00  1267 4998472007 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1268 4998573895 HELENICE CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1269 4998732889 ETIANA COLETO DA SILVA 62,00  1270 4998607537 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 62,00  1271 4998618260 ORLANDINA BRITO DE AZEVEDO 62,00  1272 4998644050 MARIVALDA EUGENIO DE FREITAS 62,00  1273 4998589784 ANTONIO JOSE DINIZ LIMA FILHO 62,00  1274 4998426300 CLISTENES FARIAS LIRA 62,00  1275 4998415923 JEANE DOS SANTOS TONEO 62,00  1276 4998400404 THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 62,00  1277 4998452181 LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVA FILHO 62,00  1278 4998573994 ELIZABETH JULIANA FREITAS FONSECA 62,00  1279 4998412060 KILMA FILADELFIA SOARES DA SILVA 62,00  1280 4998401378 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 62,00  1281 4998733523 EVA JARDIM CANSANCAO MOTA 62,00  1282 4998717179 ANA LUCIA VERCOSA SARAIVA DE SA 62,00  1283 4998688107 AMANDA SADY RIBEIRO DE MORAIS 62,00  1284 4998506184 MARIA HELENA NOBRE DA SILVA 62,00  1285 4998525127 ANALUCIA DA SILVA REGO DE ARRUDA 62,00  1286 4998425922 VALDJANE FERREIRA RODRIGUES GOUVEIA 62,00  1287 4998506440 ANDREA ANES JANSEN PEREIRA 62,00  1288 4998455184 AUDREY CRISTINA LEITE WANDERLEY 62,00  1289 4998546347 FERNANDA RODRIGUES DE MELO 62,00  1290 4998413332 TARCIANA DE LIRA LIMA 62,00  1291 4998611745 LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 62,00  1292 4998472239 LUCIA REGINA DE SOUZA 62,00  1293 4998414330 CRISTINA DE LIMA BARROS 62,00  1294 4998468666 ROBERTA MARIA CABRAL PEREIRA 62,00  1295 4998619987 KAYSE LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO 62,00  1296 4998630588 AMELIA KARINY LINS TAVARES 62,00  1297 4998552659 REJANICE FERREIRA DA SILVA CATUABA 62,00  1298 4998518577 MARIA ZULEIDE PESSOA TAVARES BEZERRA 62,00  1299 4998499885 MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VERAS 62,00  1300 4998730891 PATRICIA MACIEL TENORIO 62,00  1301 4998433124 MARIA LUIZA BEZERRA DE ALENCAR COSTA 62,00  1302 4998396503 MARCELINO DA SILVA COSTA 62,00  1303 4998591194 FERNANITA MARTINS DOS SANTOS 62,00  1304 4998463030 ELIANE CHAVES CYSNEIROS 62,00  1305 4998690277 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA CUNHA 62,00  1306 4998542395 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 62,00  1307 4998447868 MARCIA REGINA DA SILVA CEZARIO 62,00  1308 4998519112 JULIANA GURGEL CORREA DE ARAUJO 62,00  1309 4998630463 ELINE HEIMANN LAPA 62,00  1310 4998415667 ALINE JONES CYSNEIROS 62,00  1311 4998446878 GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES 62,00  1312 4998619581 COSMA MARIA DINIZ RUFINO 62,00  1313 4998396719 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 62,00  1314 4998561064 VERONICA MARIA CAMAROTTI 62,00  1315 4998667507 DAYSE HENRIQUETA DINIZ JORDAO 62,00  1316 4998583969 DEBORA PEREIRA DO NASCIMENTO 62,00  1317 4998726683 ANDRIA LINS DA SILVA 62,00  1318 4998436770 ANDREIA CABRAL DOS SANTOS 62,00  1319 4998599361 AUREA CINTIA CADETE MORAIS 62,00  1320 4998692257 MARIA LINDOMAR DA SILVA 62,00  1321 4998482923 LUCIA MARIA CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 62,00  1322 4998632345 LUCIANA SPINELLI DE FREITAS 62,00  1323 4998729760 GEOVANIA FERREIRA DA COSTA 62,00  1324 4998412409 ANDREA MARIA SILVA DE LIMA 62,00  1325 4998453999 VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA 62,00  1326 4998511549 GENY DA SILVEIRA ARAUJO 62,00  1327 4998441622 DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 60,00  1328 4998653903 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ 60,00  1329 4998586897 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA 60,00  1330 4998457982 REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA 60,00  1331 4998550091 SUELY MARIA FERREIRA LIMA 60,00  1332 4998510970 MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES 60,00  1333 4998398178 MARIA DE FATIMA MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 60,00  1334 4998701652 JOSE CARLOS DA CUNHA 60,00  1335 4998454245 CRISTIANE MARIA PRYSTHON MORAES 60,00  1336 4998410023 VERONICA MARIA WYNNE DAMASCENO 60,00  1337 4998547238 ANDREA DA COSTA CAVALCANTI 60,00  1338 4998654174 FABIANA KARLA SANTOS DE ALBUQUERQUE 60,00  1339 4998465738 JANAINA VIANA ZOBY DO PRADO 60,00  1340 4998666491 IURI TUBINO LIMA 60,00  1341 4998507158 DEBORA NERY GOMES RIBEIRO 60,00  1342 4998578597 SINEIDE RIBEIRO RODRIGUES ALBUQUERQUE 60,00  1343 4998702593 EDILCIA MARIA DE SOUZA 60,00  1344 4998715801 NORMA COSTA DE LIMA 60,00  1345 4998535886 CIRO DOMINGOS DE SOUZA 60,00  1346 4998544060 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 60,00  1347 4998449997 REJANE MARIA MONTE DA SILVA 60,00  1348 4998612685 JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 60,00  1349 4998709721 NADJA FERREIRA DE MELO BARBOSA 60,00  1350 4998624540 ELESSANDRA VIANA FONTES CORREA 60,00  1351 4998663316 ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 60,00  1352 4998413571 TACIANA DE CASTRO MENDONCA 60,00  1353 4998540753 IRAJA DALMEIDA LINS NETO 60,00  1354 4998566600 GISELLE SOARES DA ROCHA 60,00  1355 4998724746 CAROLINE MARIA FALCAO CHACON 60,00  1356 4998737540 SAMIA GUEDES LIMA 60,00  1357 4998644951 OLGA MARIA DE SOUZA LEAO PAIVA 60,00  1358 4998585584 MARIA ASSUNCAO BARBOSA 60,00  1359 4998467361 JANE MARIA DE SANTANA TORRES 60,00  1360 4998426698 MONICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 60,00  1361 4998504254 MARIA DAS DORES RAMOS 60,00  1362 4998563599 EZILDA SANTOS DUTRA 60,00  1363 4998499638 ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA SOBRINHA 60,00  1364 4998592598 ADENAIDE DEBORA LEITE 60,00  1365 4998696670 ADRIANA SODRE FERREIRA 60,00  1366 4998402434 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 60,00  1367 4998684312 LIVI"],
    [346,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",30,"A REGINA DE MOURA FELIZARDO 60,00  1368 4998549390 GEOVANA MELO DE GOES ARAUJO 60,00  1369 4998652558 SIMONE HORA LOBO DE MIRANDA 60,00  1370 4998586608 CILENE MARTA ROCHA DE ARAUJO 60,00  1371 4998640223 PATRICIA SIEBER PADILLA PANDOLFI 60,00  1372 4998494381 VIVIANE FLORENCIO MORAES 60,00  1373 4998545398 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 60,00  1374 4998406005 ROSALINE MARIA DA SILVA 60,00  1375 4998640140 KARLA BUENO MOURA 60,00  1376 4998426813 MYCHELLY MAGALHAES E SILVA 60,00  1377 4998612743 MARIA MAGALI VIEGAS DE SOUZA 60,00  1378 4998530135 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE 60,00  1379 4998551503 MARIA DE FATIMA TORRES ALCOFORADO 60,00  1380 4998606083 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS 60,00  1381 4998620019 VERALUCIA URBANO 60,00  1382 4998588612 MARCIA ETELVINA BATISTA DE AZEVEDO 60,00  1383 4998515342 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 60,00  1384 4998435038 SANDRA FERREIRA DE LIMA 60,00  1385 4998472353 ANA FABIA MARTORANO 60,00  1386 4998512539 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 60,00  1387 4998495875 RICARDO JOSE DE AQUINO LIMA 60,00  1388 4998620258 LUCIANA SILVA CHAGAS. 60,00  1389 4998646741 CRISTIANE BEZERRA CALADO 60,00  1390 4998558821 ILKA DE CASSIA DE ANDRADE CAVALCANTI 60,00  1391 4998542957 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO 60,00  1392 4998591509 REGINA LUCIA MOREIRA MANCILHA 60,00  1393 4998517306 ALESSANDRA RODRIGUES GOMES DA SILVA 60,00  1394 4998616447 VERONICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 60,00  1395 4998486429 LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 60,00  1396 4998646089 PRISCILLA GADELHA MOREIRA 58,00  1397 4998427951 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 58,00  1398 4998686770 JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA 58,00  1399 4998480539 JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA 58,00  1400 4998569612 LUCIA INES GOMES DA SILVA 58,00  1401 4998438537 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 58,00  1402 4998420766 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 58,00  1403 4998415865 JULIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 58,00  1404 4998584306 KESIA FRANCA DO NASCIMENTO 58,00  1405 4998405940 MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 58,00  1406 4998735403 MARIA NAURINEIDE SEABRA IUMATTI VALENCA 58,00  1407 4998432274 EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES 58,00  1408 4998624102 EDILENE MARIA SANTOS DUARTE 58,00  1409 4998498358 SIMONE LUCENA ARAGAO 58,00  1410 4998410734 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 58,00  1411 4998503314 MARIA DA CONCEICAO AMORIM GOMES 58,00  1412 4998412516 ANNE KARINE DE MOURA TENORIO MADRUGA SILVA 58,00  1413 4998434346 GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 58,00  1414 4998525036 NEIDJA PEREIRA DA SILVA 58,00  1415 4998418943 GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 58,00  1416 4998493169 ANDREA VALONES VANDERLEI 58,00  1417 4998447140 JOELLANA DOS SANTOS COSTA 58,00  1418 4998443206 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 58,00  1419 4998708558 MILLENE BARROSO CAMPOS 58,00  1420 4998436960 CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 58,00  1421 4998427258 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 58,00  1422 4998466744 FRANCISCO CARLOS BRAYNER DOS SANTOS 58,00  1423 4998640322 CINEIDE GOMES DE LIRA 58,00  1424 4998637914 JACQUELINE DE PAULA SAMPAIO SILVA 58,00  1425 4998692687 TANIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 58,00  1426 4998613766 MARLUCE GOMES GONZAGA DINIZ 58,00  1427 4998540076 KATIA MADALENA FREIRE DA SILVA 58,00  1428 4998428264 TEREZA CRISTINA DOS SANTOS 58,00  1429 4998476511 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 58,00  1430 4998687034 LUCIA HELENA RODRIGUES BORGES 58,00  1431 4998729158 WALKYRIA CABRAL DE SA 58,00  1432 4998669115 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA 58,00  1433 4998548194 KARINA DE FREITAS MORAIS 58,00  1434 4998414868 MARCIA PATRICIA FARIAS DE LIMA 58,00  1435 4998635736 AMELIA TAVARES PESSOA 58,00  1436 4998631370 NAIR DOS SANTOS CORREA RIBEIRO 58,00  1437 4998645719 ROSE MARY MEDEIROS DE SOUSA 58,00  1438 4998690707 OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 58,00  1439 4998441853 SANDRA JACINTA FURTADO 58,00  1440 4998449468 NILZA MARIA DE SANTANA 58,00  1441 4998612677 SHIRLEY VIANA SOARES 58,00  1442 4998556494 LUIZ ROBERTO FRANCA PINTO 58,00  1443 4998582912 SANDRA VALERIA DE MELO E SILVA 58,00  1444 4998708749 TADZIA ASSUNCAO NEGROMONTE DE OLIVEIRA 58,00  1445 4998737706 KATIA MARIA GOMES SANTOS 58,00  1446 4998736039 TATIANA CECILIA XAVIER DE MORAES MESQUITA 58,00  1447 4998685020 SHEYLA TEIXEIRA MARTINS 58,00  1448 4998434387 MICHELLINY DE OLIVEIRA 58,00  1449 4998689402 MARIA FERNANDA BARROS DE LIMA 58,00  1450 4998459400 ANDREIA PATRICIA DE ASSIS 58,00  1451 4998418869 ELILIAN KELLY JOSE DE OLIVEIRA 58,00  1452 4998455101 GILZACARLA ALCANTARA DOS SANTOS 58,00  1453 4998622148 MARIA REGINA MENDES QUEIROZ 58,00  1454 4998513842 LUCIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES 58,00  1455 4998458063 LIGIA CONSUELO GUEDES BARBOSA 58,00  1456 4998598496 SELMA MARIA SAMICO DA ROCHA REGO 58,00  1457 4998415949 EVILEIDE MAQUINE DE ANDRADE LIMA 58,00  1458 4998601191 SANDRA REGINA PEREIRA SALES FERNANDES 58,00  1459 4998726360 SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA 58,00  1460 4998664124 ANTONIO JOSE DA SILVA WANDERLEY 58,00  1461 4998695904 JOANA DARC DE JESUS BERNARDINO DA SILVA 58,00  1462 4998543476 ANA VALERIA DIAS FERNANDES 58,00  1463 4998583589 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 58,00  1464 4998405429 SUELI BARBOSA LOPES 58,00  1465 4998436192 MAYVES DIONE AGOSTINHO SANTIAGO LIMA 56,00  1466 4998644548 REJANE MARIA SABINO DE BARROS 56,00  1467 4998509741 MARIANNE VASCONCELOS CAVALCANTI 56,00  1468 4998442257 ALEXSANDRA SOUZA MEDEIROS 56,00  1469 4998472361 SUZANA CRISTINA ROCHA NUNES 56,00  1470 4998655510 EDNA MARIA PANTOJA 56,00  1471 4998615399 CLARISSA SANTOS SILVA 56,00  1472 4998404703 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 56,00  1473 4998571766 FLAVIA OZANA CHAVES FELIX 56,00  1474 4998608477 JOSEFA BENVINDO DA SILVA 56,00  1475 4998459772 MARIA SUZETE LUCIO DA SILVA 56,00  1476 4998538187 MARTA ANDREA VALENCA BELCHIOR 56,00  1477 4998555462 FRANCINEIDE MARIA DE LIMA SILVA 56,00  1478 4998433520 ANDRE LOURENCO DA SILVA 56,00  1479 4998685988 ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 56,00  1480 4998634093 SHIRLEY ALESSANDRA DA SILVA MARTINS 56,00  1481 4998429916 FABIANA GALVAO SILVA 56,00  1482 4998649307 ANGELICA GALVAO DE SANTANA ANDRADE 56,00  1483 4998523841 LUCIA DE FATIMA ESTEVAM CAMILO 56,00  1484 4998505194 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 56,00  1485 4998724126 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 56,00  1486 4998455119 AMANDA LUCIA TILDES BATISTA OERTLI 56,00  1487 4998506234 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 56,00  1488 4998609939 SANDRA HELENA COSTA LIMA ALBUQUERQUE 56,00  1489 4998530275 MARIA ANUNCIACAO E SILVA AFONSO FERREIRA 56,00  1490 4998595427 FATIMA DA COSTA GUIMARAES CARVALHO 56,00  1491 4998518452 NIVEA CORDEIRO DA SILVA 56,00  1492 4998694816 PATRICIA ANTONIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 56,00  1493 4998417010 ELAINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS 56,00  1494 4998689832 GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 56,00  1495 4998398863 FLAVIA MARIA FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUE 56,00  1496 4998633830 GEOVANNA ACIOLY DE MOURA 56,00  1497 4998642492 EGMA REGINA ALVARES COSTA 56,00  1498 4998532123 MARIA CELIA VELOSO DE MELO 56,00  1499 4998626669 GILCIENE MARIA MENDONCA E SILVA 56,00  1500 4998481172 HERMENGARDA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA 56,00  1501 4998607503 GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO 56,00  1502 4998555280 DEISE MARIA PEREIRA DA SILVA 56,"],
    [347,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",31,"00  1503 4998574505 JOZELIA FERREIRA LIMA DE ALBUQUERQUE CORREIA 56,00  1504 4998535571 MARTA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA 56,00  1505 4998510525 MARIA MAGDALENA DE MELO MOURA 56,00  1506 4998648713 ROSE FABIANE MARIA DA SILVA 56,00  1507 4998405825 ELKE SANDRA VICENTE DA SILVA 56,00  1508 4998656906 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 56,00  1509 4998406856 GABRIELA DE MELO SILVA 56,00  1510 4998522819 MARIA DO CARMO FONSECA RORIZ 56,00  1511 4998462909 CAROLINA DOMINGUES AMORIM 56,00  1512 4998594552 VERA LUCIA TESSINARI DE CARVALHO 56,00  1513 4998720900 ANA PAULA GOMES BARBOSA 56,00  1514 4998420071 CINTIA DE CASSIA SANTOS DE ANDRADE 56,00  1515 4998413415 JULIANA SA MARCOLINO 56,00  1516 4998703914 NINA ROSA PARANHOS MACEDO 56,00  1517 4998408795 ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA 56,00  1518 4998616397 MARTA VANESSA MARAFANTE DE SOUZA 54,00  1519 4998641833 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 54,00  1520 4998698031 ROSIANE GUILHERME DOS SANTOS FRANCA 54,00  1521 4998426821 NILDA CUNHA DE LIMA 54,00  1522 4998423513 SILVIA MARIA NUNES DE AZEVEDO FERRAZ DE CARVALHO 54,00  1523 4998427209 JOSICLEIDE PEREIRA DE LIMA 54,00  1524 4998467528 TELMA LUCIA SOARES MOURA 54,00  1525 4998680963 MARIA EDILEUZA DE ARRUDA 54,00  1526 4998595765 EDNALVA MARIA DA SILVA 54,00  1527 4998486445 SYLVIA CELESTE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 54,00  1528 4998526802 ALBANY JULIA SOARES 54,00  1529 4998560900 FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 54,00  1530 4998454310 CLAUDIA FERREIRA LIMA VIEIRA 54,00  1531 4998725651 JACQUELINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 54,00  1532 4998534731 ROSELIA DE JESUS DOS SANTOS 54,00  1533 4998658423 LUCIANA BARBALHO PRAZERES 54,00  1534 4998615159 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 54,00  1535 4998659868 DJANIRA DE MELO ARAUJO MARTINS 54,00  1536 4998594560 LUCIA MARIA PRAZERES TEIXEIRA 54,00  1537 4998551800 AURILENE DE SIQUEIRA GUERRA 54,00  1538 4998402756 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 54,00  1539 4998405536 ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 54,00  1540 4998598439 SONIA DE ARRUDA OLIVEIRA MOURA 54,00  1541 4998653986 MONICA CRISTINA FERNANDES DA SILVA 54,00  1542 4998435889 ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA 54,00  1543 4998567319 JACQUELINE MEIRELES SIQUEIRA COSTA 54,00  1544 4998589958 CAROLINE SANTANA FREIRE 54,00  1545 4998722575 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO 54,00  1546 4998429833 TATIANA GADELHA DE ARAUJO 54,00  1547 4998500229 VALERIA CARMEN FREITAS VILLHALBA 54,00  1548 4998638474 MARIA BERNADETE ALVES MACHADO DIAS 54,00  1549 4998425294 DEBORA ALMEIDA DE OLIVEIRA 54,00  1550 4998639043 MARINA ANGELICA RODRIGUES CORDEIRO 54,00  1551 4998440756 CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 54,00  1552 4998621843 VIRGINIA PEDROSA CASE 54,00  1553 4998637989 MARIA ZISLAINE DE LIMA VILA NOVA 54,00  1554 4998721346 ELIETE LIMA DE QUEIROZ 54,00  1555 4998661187 IVETE DO NASCIMENTO FERREIRA 54,00  1556 4998702890 ANA PATRICIA DEOCLECIO NUNES 54,00  1557 4998414181 RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 54,00  1558 4998456836 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONCA 52,00  1559 4998662383 WALKIRIA GALVAO UCHOA 52,00  1560 4998489282 MARCOS FRADIQUE BEZERRA 52,00  1561 4998583662 JOSE ARMANDO OLIVEIRA NETO 52,00  1562 4998677449 MARIA AGRAILZE CORDEIRO OLIVEIRA 52,00  1563 4998654778 SIMONE GOMES DAMASIO DE FREITAS 52,00  1564 4998710927 WIKIANE HAYLA DE SOUZA LIMA 52,00  1565 4998427118 MANOELA CASTRO COSTA LIMA 52,00  1566 4998463675 KARLA GRACILIANO DE BARROS MELO 52,00  1567 4998594123 LENY SILVA DE MENDONCA 52,00  1568 4998632030 JUBERLANDO LINS DE ABREU 52,00  1569 4998533329 NARIJA NUBIA BEZERRA DA SILVA 52,00  1570 4998528725 ADRIANA CONCEICAO NUNES 52,00  1571 4998714242 RIANA BEZERRA RODRIGUES FERREIRA 52,00  1572 4998560926 DEBORAH RODRIGUES CAVALCANTE 52,00  1573 4998520797 MARIA DO CARMO DOS SANTOS LINS 52,00  1574 4998447637 CRISTIANA ALEXANDRE DA SILVA 52,00  1575 4998585279 NAERCIA MARIA BEZERRA XAVIER 52,00  1576 4998506598 GLORIA MARIA DIAS PEREIRA 52,00  1577 4998620209 KARINA BETANIA DA SILVA BATISTA 52,00  1578 4998421244 ENY GARRETT MENOR 52,00  1579 4998561098 ROSA MARIA NOLETO REIS 52,00  1580 4998460408 SUELY SANDRA CAPISTRANO LIMA DOS SANTOS 52,00  1581 4998416525 DANIELLE FREITAS DE ARAUJO 52,00  1582 4998624946 AMARO JOAQUIM FERREIRA FILHO 52,00  1583 4998480612 JOSENILDA PAZ DO NASCIMENTO 50,00  1584 4998420543 MICAL MAGDA DOS SANTOS 50,00  1585 4998453726 SANDRA VALERIA VITORINO DA SILVA 50,00  1586 4998411773 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS 50,00  1587 4998659694 LEDA MARIA MIRANDA DUARTE 50,00  1588 4998446993 JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 50,00  1589 4998604922 RENATA CRISTINA CESAR DE MELO SANTOS 50,00  1590 4998494936 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 50,00  1591 4998645115 YEDA PAULINA DE SOUZA HIRAMINE 50,00  1592 4998706552 RENY DOS SANTOS MELO 50,00  1593 4998567434 VIVIAN TAVARES DE SOUZA 50,00  1594 4998654240 IRACY DE MAYSA DA FONSECA MARTINS 50,00  1595 4998500237 LUCIA PAIVA SANTOS 50,00  1596 4998414231 CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 50,00  1597 4998452439 KESIA CLARK MAGALHAES DE MELO 50,00  1598 4998602579 GIRLENE MARIA DA SILVA 50,00  1599 4998606356 CINTHIA MARIA MENDES UCHOA CAVALCANTI 50,00  1600 4998593059 EDNA MARIA RAPOSO DE AZEVEDO 50,00  1601 4998690681 FERNANDA MARIA DA SILVA ANDRADE 50,00  1602 4998554549 EVA EMILIA BARROS DE ALMEIDA 50,00  1603 4998653960 ODALEA INACIA ALVES BRANDAO 50,00  1604 4998537015 ANA CAROLINA DOS SANTOS 50,00  1605 4998569372 MARY SUSY NIGRO DE LIMA 50,00  1606 4998468849 ELAINE DE MENEZES GOMES 50,00  1607 4998464418 ANDREA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 50,00  1608 4998408217 ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA 50,00  TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998482469 DIANE NEVES VARISCO 86,00  2 4998620498 VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 72,00  3 4998557096 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 70,00  4 4998631628 GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES 66,00  5 4998649455 FABIANA MARIA ALPOIM P DE MENEZES 62,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998612909 CAROLINA FIGUEIREDO DE SA 94,00  2 4998466215 LEILA CRISTINA SOUSA GOMES 94,00  3 4998472700 JULIANA SIMOES CEZAR 94,00  4 4998628376 ANA PAULA RUSSO VILLAR 92,00  5 4998490520 FABIANA DE ALBUQUERQUE COSTA 92,00  6 4998431623 MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO 92,00  7 4998424867 TIAGO ALEXANDRE DA SILVA VALLE 92,00  8 4998711636 ARINA LEITE DE LIMA 90,00  9 4998497004 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 88,00  10 4998596698 ADRIANA VALERIA DA SILVA FRADE 88,00  11 4998449690 CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER 88,00  12 4998475810 LUANNA DE PINHO CAVALCANTI 88,00  13 4998468468 ANDREA VELOSO DE LIMA SILVA 88,00  14 4998432563 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00  15 4998425286 ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES 86,00  16 4998553491 HERCILENE DA SILVA SANTOS 86,00  17 4998440830 ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 86,00  18 4998412961 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 86,00  19 4998613337 NIRA MUTCHNIK 86,00  20 4998680005 RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 86,00  21 4998602355 LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA 86,00  22 4998735569 LIVIA SANTOS CORREIA DE MELO 86,00  23 4998610812 JOSIANE RITO PEREIRA 84,00  24 4998582847 SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 84,00  25 4998612065 IRACI MARIA DOS SANTOS 8"],
    [348,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",32,"4,00  26 4998514485 FABIANE FIGUEIREDO 84,00  27 4998412813 BRENDA DA GAMA POGGI 84,00  28 4998619367 ANA MARIA COUTINHO 84,00  29 4998718797 JANINI PAULA DA SILVA 84,00  30 4998603627 ANA FLAVIA DO NASCIMENTO MAIA ARAUJO 84,00  31 4998579868 EDUARDO FELINTO SANTIAGO 84,00  32 4998612693 ANDREZZA ROCHELLE ALMEIDA E SILVA 84,00  33 4998597472 MICHELLE BATISTA BEZERRA 84,00  34 4998698569 FATIMA SOARES DA SILVA 84,00  35 4998500245 PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA 84,00  36 4998601381 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA FILHA 84,00  37 4998414066 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 82,00  38 4998608774 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 82,00  39 4998418794 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS 82,00  40 4998509386 ANA MARIA SANTOS DUARTE 82,00  41 4998523510 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 82,00  42 4998612016 PATRICIA SOLANGE MARINHO PIMENTEL 82,00  43 4998580775 IRTY KALINY DA SILVA 82,00  44 4998518635 ISABELA NOGUEIRA PIMENTEL 82,00  45 4998573366 AGUEDA MARIA VIEIRA DA SILVA 82,00  46 4998693222 ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA 82,00  47 4998614772 ADRIANA ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS 82,00  48 4998577417 ANTONIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA 82,00  49 4998418034 JESICA BARBOSA DANTAS 82,00  50 4998590857 IZAURIANA BORGES LIMA 82,00  51 4998427464 ERIKA MARIA BEZERRA 82,00  52 4998453817 AUTA JEANE DA SILVA AZEVEDO 82,00  53 4998580874 IRZE KELINE DA SILVA 82,00  54 4998410395 ANNE KELLY GOMES FERNANDES 82,00  55 4998439816 ARIENE GOMES DE OLIVEIRA 82,00  56 4998717849 LUCILA MARIA COSTA SANTOS 82,00  57 4998498549 ROBERTA MARIA DE MELO PEREIRA 82,00  58 4998469698 YALE KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA 82,00  59 4998448312 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 82,00  60 4998575254 FERNANDA LOPES SA BARRETO 82,00  61 4998441184 PAULA TAVARES DA SILVA 82,00  62 4998644803 MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA 80,00  63 4998463444 LEILA BRITTO DE AMORIM 80,00  64 4998642856 CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 80,00  65 4998565313 SEVERINO JOSE DA SILVA 80,00  66 4998652541 GILVANY MARIA DE MELO 80,00  67 4998582300 ANDREA CAVALCANTI GALVAO MORETTI 80,00  68 4998560223 DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS 80,00  69 4998638516 EDILES REVOREDO RODRIGUES 80,00  70 4998599833 ANGELA ALVES DE LIMA 80,00  71 4998533550 ANA ELIZABETH VALENCA CORREA DE ARAUJO 80,00  72 4998624573 CASSIANA CASTRO GOMES MENEZES 80,00  73 4998491650 DANILO AGRA DE OLIVEIRA SILVA 80,00  74 4998545646 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO 80,00  75 4998704391 ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 80,00  76 4998623351 CHRISTIANA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 80,00  77 4998641494 AMELIA DE CASSIA LEONCIO DA SILVA 80,00  78 4998476537 KILMA DA SILVA LIMA 80,00  79 4998449310 GLEICE MARIA DA SILVA 80,00  80 4998636965 ROSE KELLY LIMA DE SANTANA ALVES 80,00  81 4998703419 MARIA HELENA COUTO 80,00  82 4998653481 HATIENE BARBOSA DA SILVA 80,00  83 4998553749 SIMONNE FALCAO TRINDADE DA SILVA 80,00  84 4998434106 JUDITE CESARIO MOTA 80,00  85 4998597563 CLEA SUZY BATISTA BEZERRA 80,00  86 4998408464 ITALO AGRA DE OLIVEIRA SILVA 80,00  87 4998646345 ELZA LESSO DE CASTRO SANTOS 80,00  88 4998614954 SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 80,00  89 4998718821 ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 80,00  90 4998704342 GEORGIA PATRICIA DA COSTA ALVES 80,00  91 4998643169 MARIA SELMA CAETANO DE ARAUJO 80,00  92 4998720397 MARIA DO CARMO CORDEIRO DOS SANTOS 80,00  93 4998672556 ERICA DE MORAIS LINS 80,00  94 4998609392 ADRIANA ALVES MOREIRA DOS SANTOS 80,00  95 4998713558 ANDREIKA ASSEKER AMARANTE 80,00  96 4998514758 ZENILDO JOSE BARBOSA 80,00  97 4998444857 ANA CATARINA DOS SANTOS PEREIRA CABRAL 80,00  98 4998561718 SIMONY FREITAS DE MELO 80,00  99 4998423927 MARILIA GAMA COELHO 80,00  100 4998639324 RENATA GONCALVES WANDERLEY 80,00  101 4998591582 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 80,00  102 4998397667 KAROL LUNA 80,00  103 4998628723 FERNANDA MARIA LIRA DE MENEZES 80,00  104 4998434452 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 80,00  105 4998547311 ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO. 80,00  106 4998668356 RENATA OLIVEIRA NUNES 80,00  107 4998415907 CAROLINA MARIA DE ARAUJO COSTA 80,00  108 4998520102 CLEIDILENE ALMEIDA SILVA 80,00  109 4998661708 DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 80,00  110 4998457404 JOYCE KELLY LINS COSTA 78,00  111 4998604674 NAJARA FERREIRA TAVARES 78,00  112 4998565701 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA DOMINGOS 78,00  113 4998533543 ALCIONE GAMA DA SILVA 78,00  114 4998642666 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 78,00  115 4998583852 JOEDNA DA SILVA MOURA 78,00  116 4998407300 ADRIANA CARVALHO DA SILVA 78,00  117 4998426375 CYNTHIA CYBELLE RODRIGUES FERNANDES PORTO 78,00  118 4998416681 IVANISE SIMPLICIO DE MELO 78,00  119 4998540134 EDIJANE GUIMARAES DOS SANTOS AMORIM 78,00  120 4998566709 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 78,00  121 4998574984 GERTRUDES ARAUJO DO NASCIMENTO 78,00  122 4998439824 RIANNE CONOLLY MENDES 78,00  123 4998442810 MARIA CECILIA SOARES DA SILVA 78,00  124 4998659389 RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI 78,00  125 4998443735 PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 78,00  126 4998449047 MARIANA LINS DE OLIVEIRA 78,00  127 4998517512 AURECI SILVA NUNES 78,00  128 4998709275 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 78,00  129 4998720058 ADLAI LAGES SANTANA 78,00  130 4998603460 ANDREIA NIVAN AGUIAR DOS SANTOS 78,00  131 4998517074 SIMONE DE SOUZA MIRANDA 78,00  132 4998699237 EDJANE BARBOSA DE FREITAS 78,00  133 4998576328 ROSANGELA MARIA DA SILVA 78,00  134 4998723680 QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS 78,00  135 4998609350 ALBERLAM JAMISON DA SILVA ALVES 78,00  136 4998726493 CLARISSA DE VASCONCELOS BARBOSA 78,00  137 4998401238 DANIELA FREITAS MARANHAO 78,00  138 4998428157 KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA 78,00  139 4998467072 LILIAN MARIA DOS SANTOS 78,00  140 4998536819 ELEXANDRA SANTOS DO NASCIMENTO BAYMA 78,00  141 4998497871 CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA 78,00  142 4998734588 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 78,00  143 4998703757 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 78,00  144 4998712923 DIANA DE MELO MESQUITA 78,00  145 4998441978 TARCIANA CANDIDO SAMPAIO 78,00  146 4998654091 ANNA MYCHELLE LEITE FERREIRA DE SIQUEIRA SANTANA 78,00  147 4998570933 CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA 78,00  148 4998531018 VALERIA MARIA AYRES DA SILVA 78,00  149 4998496428 RENATA HENRIQUE BARBOSA 78,00  150 4998441754 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 78,00  151 4998619284 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 78,00  152 4998542932 LUIZA DE MARILAC SOARES DE OLIVEIRA SANTOS 78,00  153 4998425336 KATIA COSTA LIMA CORREA DE ARAUJO 78,00  154 4998433249 KATIA CRISTINA AROXA CRUZ 78,00  155 4998513982 TEREZA CRISTINA E S. JORDAO EMERENCIANO DE SOUZA 78,00  156 4998554085 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 78,00  157 4998678710 NUBIA MARIA SALGADO 78,00  158 4998594578 ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS 78,00  159 4998625364 MARIA LUCIA FONSECA FONTES 78,00  160 4998434296 ROSINEIDE DE ARAUJO SANTOS 78,00  161 4998553343 SONALY BEATRIZ FRAZAO SILVA 78,00  162 4998569349 ERNANI MENEZES SILVA 76,00  163 4998588042 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO 76,00  164 4998428942 ELAINE MARIA BEZERRA 76,00  165 4998455937 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 76,00  166 4998454633 MARLEIDE LUIZA DE SOUZA PESSOA 76,00  167 4998512729 SILVANIA MARIA DE ASSIS BRANDAO 76,00  168 4998550604 MARIA SALVINA DOS SANTOS 76,00  169 4998468054 MAGNA AURELIA"],
    [349,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",33,"NO SALES 76,00  170 4998561791 JULIANA DIAS SEBASTIAO 76,00  171 4998533683 FABIANA MARIA DA SILVA 76,00  172 4998642146 VIVIANE DE BONA 76,00  173 4998534103 SULAMITA MARQUES DE OLIVEIRA 76,00  174 4998724233 JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO 76,00  175 4998722153 FRANCISCA EDNA DA SILVA SANTANA 76,00  176 4998585493 JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA 76,00  177 4998512208 FRANKLUCIA MORAIS FERREIRA RODRIGUES 76,00  178 4998703161 JANE CLEIDE DOS ANJOS 76,00  179 4998533782 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 76,00  180 4998622247 GABRIELA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 76,00  181 4998532701 FABIANA TORRES DE ANDRADE 76,00  182 4998608105 ANTONIA EMANUELLA ALVES LIMA 76,00  183 4998660627 YARA JULIANA LIMA DE MELO 76,00  184 4998668695 ELANNUZY SOARES DA SILVA 76,00  185 4998535803 GISELA MALAFAIA 76,00  186 4998573754 PRISCILA XIMENES DE SOUZA 76,00  187 4998674297 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 76,00  188 4998541082 ELINEIDE DE ARRUDA CARVALHO 76,00  189 4998706610 REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER 76,00  190 4998425351 ANNA PAULA ESPINDOLA DA FONTE 76,00  191 4998594651 MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA 76,00  192 4998452652 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 76,00  193 4998442786 ANA CARLA XAVIER LEAL 76,00  194 4998445532 CHARLES GOMES MARTINS 76,00  195 4998424248 DAYSE ALVES PESSOA DE ARAUJO 76,00  196 4998500419 ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO 76,00  197 4998587036 POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 76,00  198 4998407680 DEYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 76,00  199 4998630570 ANDRESA ALVES GUIMARAES 76,00  200 4998634630 FABIANA ANDRADE DE FRANCA 76,00  201 4998436283 TAISSA NASCIMENTO BASTOS 76,00  202 4998522272 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 76,00  203 4998599742 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 76,00  204 4998672390 RISONETE RODRIGUES DE FRANCA 76,00  205 4998712360 MAIZE SOUSA VIRGOLINO DE ARAUJO 76,00  206 4998552238 ETIENE HENRIQUE DA COSTA 76,00  207 4998728432 ULIANA QUITERIA DAVI CORDEIRO GOMES 76,00  208 4998399606 MARIANGELA DE SOUSA MOCOCK 76,00  209 4998587374 SHIRLEI FRANKLIN DOS SANTOS 76,00  210 4998621553 TACIANE PIRES DOS SANTOS 76,00  211 4998718250 VIVIANE SANTIAGO DA SILVA 76,00  212 4998407862 URSULA DE ANDRADE LIRA 76,00  213 4998627279 MARCIA DE CASTRO LIMA 76,00  214 4998407292 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 76,00  215 4998414173 EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL 76,00  216 4998721619 PRISCYLLA KELLY PEREIRA DOS SANTOS 76,00  217 4998629374 KARINA RISOLETA CANSANCAO MACIEL 76,00  218 4998655676 MARCELLE CHICHORRO ARANTES 76,00  219 4998653408 PATRICIA SEDA PINTO ALBINATI DE QUEIROZ LIMA 76,00  220 4998546750 JOSE ROBERTO DA SILVA 74,00  221 4998428900 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 74,00  222 4998594412 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 74,00  223 4998422945 KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 74,00  224 4998643300 MARIA JUCINEIDE DE LIRA MOURA TEIXEIRA 74,00  225 4998566923 ANGELA MARIA FERREIRA CAMPANELLA DE OLIVEIRA 74,00  226 4998444915 EVELINE AMELIA GIBSON DE ALMEIDA 74,00  227 4998480786 RUTE BARROS 74,00  228 4998409413 CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO 74,00  229 4998638219 GLEYCE SILVA DE LIMA 74,00  230 4998639266 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS 74,00  231 4998474649 CRISTIANA PEREIRA MAIA 74,00  232 4998673380 SIMONE BARBOSA MENDES LEAL 74,00  233 4998613857 PAULO GOMES DE OLIVEIRA 74,00  234 4998487757 MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA 74,00  235 4998554564 ROUZIANE DE CASTRO SANTOS 74,00  236 4998606109 KAROLINA NUNES DA SILVA SANTOS 74,00  237 4998640736 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS 74,00  238 4998554176 MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA 74,00  239 4998425724 MARIA APARECIDA DE O. A. H. DE ALENCAR 74,00  240 4998567350 MONICA PESSOA DE MELO OLVEIRA 74,00  241 4998442679 MIDIAN PESSOA DA SILVA 74,00  242 4998649067 SADOC DIAS DOS SANTOS 74,00  243 4998592952 JANE EYRE MARTINS AZEVEDO 74,00  244 4998599304 MARILSA ROSA DE LIMA 74,00  245 4998415592 SUSANA CORDEIRO BENEVIDES 74,00  246 4998623500 AURORA CRISTINA DE SOUZA MAIA 74,00  247 4998604021 VERONICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU 74,00  248 4998550869 ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 74,00  249 4998616207 ALEXANDRE PAZ CABRAL 74,00  250 4998396180 DANIELA ALENCAR DA SILVA 74,00  251 4998469888 ROBERTA ANTONIA DA SILVA 74,00  252 4998559696 CASSIA VALERIA TAVARES DE SOUZA 74,00  253 4998720389 FABIANA MARIA DA SILVA 74,00  254 4998587325 ELIZABETH MEDEIROS LEAL 74,00  255 4998630067 ANA KARLA BARZA 74,00  256 4998632253 ANGELICA MARIA DA SILVA 74,00  257 4998683504 LUCIANA MOREIRA CALDAS 74,00  258 4998726485 AMANDA LINS DO VALE 74,00  259 4998691242 POLLYANNA GEORGIA ARAUJO BARRETTO 74,00  260 4998458444 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 74,00  261 4998591228 IVANEIDE MARIA DA SILVA 74,00  262 4998530044 FERNANDA MOREIRA DA SILVA 74,00  263 4998653291 CRISTIANE SOUSA DE ASSIS 74,00  264 4998549788 MONICA NUNES DE AGUIAR 74,00  265 4998434700 GILVANE CANDIDO PEREIRA 74,00  266 4998552568 ANDREA LORDAO 74,00  267 4998722500 BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 74,00  268 4998606638 ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 74,00  269 4998600359 LEILA KARLA NEPOMUCENO 74,00  270 4998587697 POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA 74,00  271 4998584181 ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI 74,00  272 4998434320 VALERIA LIMA DA SILVA 74,00  273 4998577839 JANAINA COSTA DE MEDEIROS 74,00  274 4998480877 SUZANA CORTEZ MORAES DA SILVA 74,00  275 4998452058 RUBIA REBECA BOTELHO SANTOS 74,00  276 4998456166 LUCYELLEN DE SOUZA ALBUQUERQUE 74,00  277 4998403341 TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 74,00  278 4998585436 ANA PAULA DA SILVA 74,00  279 4998448536 MIRAMELES SABINO DA SILVA 74,00  280 4998586103 ANA LUCIA SILVA SANTOS 74,00  281 4998568036 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 74,00  282 4998599973 ANA CARLA MARTINS DA SILVA 74,00  283 4998600896 WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS 74,00  284 4998485454 JULIANA DIAS CORUMBA 74,00  285 4998736211 MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMAO 74,00  286 4998462842 FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA 74,00  287 4998465233 MARIA DO SOCORRO FELIX MONTENEGRO 74,00  288 4998482915 ANA CARMEN DIAS DA SILVA 74,00  289 4998447421 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 74,00  290 4998473187 VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE 74,00  291 4998420899 ERICA ARAUJO VERCOSA 74,00  292 4998523809 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 74,00  293 4998598108 DANGELLA DALINNY PEREIRA VENANCIO 74,00  294 4998504791 MEG REINAUX COSTA FERNANDES 74,00  295 4998411575 ILZE MARIA FERREIRA 74,00  296 4998482766 GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL 72,00  297 4998621306 MARIA ISABEL BARBOSA SHAMA DOS SANTOS 72,00  298 4998636338 MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 72,00  299 4998612164 ANA CELIA DE BRITO MIRANDA 72,00  300 4998522991 RISOLENE TARCIZA DA SILVA SALGUES 72,00  301 4998709101 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 72,00  302 4998403804 ROSANGELA DIAS SIMOES NUNES 72,00  303 4998492609 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 72,00  304 4998661351 SILVIA CORREIA DE SOUZA 72,00  305 4998591244 ALRISLENE FERREIRA LUCIO 72,00  306 4998459871 MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG 72,00  307 4998421277 AEDA ALVES DA SILVA SANTOS 72,00  308 4998512513 MONICA REGINA COELHO PEREIRA DA SILVA 72,00  309 4998524955 JOSELEIDE CABRAL DA SILVA 72,00  310 4998440921 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 72,00  311 4998408746 IVANIA BORGES SANTOS DA SILVA 72,00"],
    [350,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",34,"  312 4998627667 LUIZA IVANA DE ARAUJO 72,00  313 4998550778 JUSSARA HENRIQUE XAVIER 72,00  314 4998506499 SIRLENE BARBOSA DE SOUZA 72,00  315 4998407029 PATRICIA FERNANDES BRAGA CARNEIRO 72,00  316 4998524344 SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO 72,00  317 4998540522 PATRICIA MARIA CAMARA CALDAS LINS 72,00  318 4998516092 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 72,00  319 4998566139 EDNILDO WANDERLEI DOS SANTOS 72,00  320 4998653010 ARLETE MAGALHAES ROMA DA COSTA 72,00  321 4998550505 MARIA RISOLENE DE ANDRADE MARTINS 72,00  322 4998438594 CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 72,00  323 4998457545 MARCIA XAVIER DE BRITO 72,00  324 4998619862 ALEXANDRA VIEIRA LIMA 72,00  325 4998619201 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 72,00  326 4998579736 ALCIONE DE ARAUJO MOURA 72,00  327 4998438990 CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 72,00  328 4998459384 EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES 72,00  329 4998416202 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 72,00  330 4998722526 PAULA RAMALHO LINS SANTOS 72,00  331 4998606224 FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 72,00  332 4998526695 CLAUDIA OLIVEIRA COSTA 72,00  333 4998526885 FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS CARNEIRO 72,00  334 4998557427 PRISCILA BARBOSA DE MOURA 72,00  335 4998524799 ANA FLAVIA CAVALCANTE SILVA 72,00  336 4998400875 KATHARINA DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 72,00  337 4998651428 SONIA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA 72,00  338 4998489381 RENILZE DE BARROS ALBUQUERQUE DOS SANTOS FERREIRA 72,00  339 4998627378 ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 72,00  340 4998639837 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA 72,00  341 4998628038 IRANEIDE DE LIMA DIOGENES MENDONCA 72,00  342 4998707626 GENILIZ MARQUES MATHIAS DE OLIVEIRA 72,00  343 4998495800 DANIELLA SANTANA AMORIM 72,00  344 4998630562 MARIA LUIZA LINS BARROS 72,00  345 4998634267 AMANDA NUNES DE MACEDO RODRIGUES 72,00  346 4998546628 CYBELLE MARIA ALBUQUERQUE DUARTE ALMEIDA 72,00  347 4998498655 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 72,00  348 4998424396 JANAINA DE SA LEITAO AGUIAR 72,00  349 4998506879 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 72,00  350 4998438040 JANAINA BEZERRA DE SOUZA 72,00  351 4998422127 DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS 72,00  352 4998678926 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 72,00  353 4998627154 AMANDA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 72,00  354 4998569646 ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR 72,00  355 4998627097 MARIA AUXILIADORA COSTA DE LIMA 72,00  356 4998526505 MARIA MADALENA BARBOSA DE LIMA 72,00  357 4998629580 RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 72,00  358 4998567962 ABDA ALVES DA SILVA 72,00  359 4998587358 CARMEN ROSE FERREIRA DE SOUZA 72,00  360 4998437000 ISABELLE CAMPOS VAZ 72,00  361 4998403069 JULIANA PATRICIA GOMES VILA NOVA 72,00  362 4998400743 MARA RUBIA ROCHA SANDES 72,00  363 4998475240 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 72,00  364 4998731246 ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 72,00  365 4998605762 KATIA CILENE RAMOS CORREIA 70,00  366 4998566089 DIANA LARISSA DE MORAES PATRIOTA 70,00  367 4998596516 CARLOS COUTO VICTOR FILHO 70,00  368 4998430922 VALERIA ALVES BARBOSA 70,00  369 4998457222 JAILZE DA SILVA CAMPOS 70,00  370 4998397063 EDINEIDE CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO 70,00  371 4998518437 MARIA DAS GRACAS GOMES COELHO 70,00  372 4998496006 ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES 70,00  373 4998490710 JOSILMA MARIA DE SOUZA SILVA 70,00  374 4998600458 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 70,00  375 4998559530 RITA EDVANHA GONSALVES DA SILVA TORRES 70,00  376 4998436663 ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE 70,00  377 4998604088 JULIANE LOPES DE AMORIM 70,00  378 4998639951 JEANNE OZORIO RODRIGUES DA SILVA 70,00  379 4998495685 GIGIANE DE ALBUQUERQUE MENDES 70,00  380 4998535522 MARIA CELIOMAR BEZERRA 70,00  381 4998623062 HELOISA LUCIA CAMPELO CABRAL RIBEIRO 70,00  382 4998504544 DEIZE FEITOZA DE SOUZA 70,00  383 4998603577 FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 70,00  384 4998699229 ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 70,00  385 4998415006 ROSEANE SILVA DE SOUZA 70,00  386 4998695086 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 70,00  387 4998593257 VERLANIA BARBOSA DE CASTRO NASCIMENTO 70,00  388 4998661864 REGIA SIMONE DELGADO NUNES 70,00  389 4998682753 ANTONIA ALVES DE CARVALHO NETA 70,00  390 4998460374 ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 70,00  391 4998617296 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 70,00  392 4998477592 SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 70,00  393 4998478947 JOSELENE HONORIO DA SILVA 70,00  394 4998440996 MARTA PONTES DA SILVA 70,00  395 4998512109 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 70,00  396 4998466264 LILLIAN MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 70,00  397 4998415253 FABRICIA SOARES DOS SANTOS 70,00  398 4998431326 SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00  399 4998446944 MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA 70,00  400 4998735197 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 70,00  401 4998597829 SEVERINO DE FRANCA TORRES 70,00  402 4998576690 SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 70,00  403 4998701439 RAQUEL MARIA DA SILVA 70,00  404 4998492880 CLAUDECI CARNEIRO DO NASCIMENTO 70,00  405 4998735874 CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 70,00  406 4998488003 ANAISA DE ARAUJO MELO 70,00  407 4998462677 MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 70,00  408 4998604104 SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA 70,00  409 4998433272 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PESSOA 70,00  410 4998660031 RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 70,00  411 4998662441 MARCELLA BRITO ALVES DOS SANTOS PEREIRA 70,00  412 4998421038 KENIA TOME DA SILVA SANTANA 70,00  413 4998625182 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 70,00  414 4998440160 MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI 70,00  415 4998601100 JOSE ALVES DE MORAIS IRMAO 70,00  416 4998540969 MARIA JOSE ACIOLI REIS 70,00  417 4998501854 DAYSE FERREIRA DAVID 70,00  418 4998529269 SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS 70,00  419 4998482022 FATIMA SERRALVA MANZI NOGUEIRA 70,00  420 4998467940 POLIANE CARLA LIMA DA SILVA 70,00  421 4998618047 NADJANE MARQUES MARIZ 70,00  422 4998538856 ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA 70,00  423 4998456265 SANDRA CLARA DA SILVA 70,00  424 4998529772 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 70,00  425 4998566931 GEOVANINI MARIA PEREIRA 70,00  426 4998672002 MANOELA FIGUEIROA CASTANHA COELHO 70,00  427 4998557302 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 70,00  428 4998630810 JANAINA MARIA DE PAIVA FERRAZ 70,00  429 4998454641 DINA FRANCA DE MELO 70,00  430 4998661245 CINTIA PATRICIA DE BARROS 70,00  431 4998702569 MARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE FIGUEIREDO LIMA 70,00  432 4998594347 ELDA BARBOSA DE MOURA 70,00  433 4998671202 JACKELINE MARIA DE AZEVEDO TEIXEIRA 70,00  434 4998653325 ADRIANA DA SILVA TEOFILO 70,00  435 4998421053 ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA 70,00  436 4998662359 ANA LUISA PIMENTEL BORBA 70,00  437 4998634622 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 70,00  438 4998563649 ANA PAULA CANDIDO ALEXANDRE 70,00  439 4998428736 IAGRICI MARIA DE LIMA MARANHAO 70,00  440 4998569158 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 70,00  441 4998507729 LEILA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA SILVA 70,00  442 4998546909 GEYSE RIBEIRO D MATOS E SILVA. 68,00  443 4998616017 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 68,00  444 4998631792 MARIA IONE WANDERLEY DE MEDEIROS 68,00  445 4998592283 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 68,00  446 4998654430 PATRICIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 68,00  447 4998607420 FABIANA RIBEIRO DE LIMA 68,00  448 4998474680 MARIA IZABEL SALES VASSALLO 68,00  449 4998562591 ELENA PAZZOLA 68,00  450 4998717633"],
    [351,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",35," MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 68,00  451 4998585485 MARIA ALVES DE FARIAS 68,00  452 4998475844 ANA LUCIA COSTA DE LIMA 68,00  453 4998414116 MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS 68,00  454 4998435608 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 68,00  455 4998604963 FERNANDA ANTONIA FONTES DE ANDRADE LIMA 68,00  456 4998547477 MARGARETE FARIAS UCHOA OKUYAMA 68,00  457 4998525465 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 68,00  458 4998725834 RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO 68,00  459 4998623450 EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA 68,00  460 4998525481 ROSEANE TEIXEIRA COSTA 68,00  461 4998705968 JOSE ALGUSTO DO NASCIMENTO ANDRADE 68,00  462 4998577763 ADENIZE ALVES BARRETO ARAGAO 68,00  463 4998539060 LUIZA CORDEIRO DE MELO SILVA 68,00  464 4998697504 RENATA CAVALCANTI WANDERLEY NOGUEIRA 68,00  465 4998637369 KATILA CALDAS VASCONCELOS 68,00  466 4998405817 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68,00  467 4998487849 ELVIA STELA DE OLIVEIRA JARDIM 68,00  468 4998406880 VIRGINIA GONCALVES ALVES 68,00  469 4998566121 KARLA LIDIA BEZERA DE MEDEIROS 68,00  470 4998570040 ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 68,00  471 4998606646 BETHANIA MARIA DE LIRA 68,00  472 4998574562 KARLA DANYELLE GOUVEIA BORBA 68,00  473 4998737516 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA 68,00  474 4998698445 CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO 68,00  475 4998720587 MARIA DO SOCORRO CADENGUE DO AMARAL ALEXANDRINO 68,00  476 4998617254 ELIZETE FRAGOZO DA SILVA 68,00  477 4998441879 ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES 68,00  478 4998448072 MARIA DE JESUS ALMEIDA DO NASCIMENTO 68,00  479 4998414926 GISELIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS 68,00  480 4998431516 MARIA DA CONCEICAO SANTOS 68,00  481 4998469235 LUCILENE MARQUES DA SILVA 68,00  482 4998621066 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 68,00  483 4998703211 ANA VALERIA NEVES MESQUITA LINS 68,00  484 4998624003 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 68,00  485 4998411963 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 68,00  486 4998591525 HERMINIA LUISA CALADO GALINDO 68,00  487 4998633087 CINTIA SILVA DAS CHAGAS 68,00  488 4998620621 DANIELE BARBOZA DE OLIVEIRA 68,00  489 4998736591 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 68,00  490 4998623781 FABIOLA GOMES DA SILVA 68,00  491 4998611794 VIVIANE ALVES DE LIMA 68,00  492 4998623955 RAIMUNDA PEREIRA DE OLIVEIRA 68,00  493 4998522959 LEDA MARIA E SILVA DE SANTANA 68,00  494 4998536462 MARIA DE FATIMA PONTES SILVA 68,00  495 4998577813 MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS 68,00  496 4998590808 MONICA MARIA MELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA 68,00  497 4998422093 LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA 68,00  498 4998689626 SARA JANE FURTADO DE OLIVEIRA 68,00  499 4998592259 MARIZA DE AZEVEDO ARLEGO 68,00  500 4998708871 SANDRA CRISTINA S. DE ABREU 68,00  501 4998625513 MARIA DA CONCEICAO GENUINO BARBOSA 68,00  502 4998567426 VANIZE SOARES DA SILVA 68,00  503 4998486080 LUCIANA FERREIRA DA SILVA 68,00  504 4998427159 GEORGE DA SILVA PEREIRA 68,00  505 4998617916 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 68,00  506 4998717419 EUDENES QUEIROZ MAIA 68,00  507 4998601001 SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA 68,00  508 4998642104 DENIUSA PAULA GONCALVES BEM 68,00  509 4998603932 IVANIA FERREIRA DE PAULA 68,00  510 4998421178 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE 68,00  511 4998481149 MARIANA BANDEIRA ARAUJO E SILVA 68,00  512 4998701710 GLAUCE VILELA MARTINS 68,00  513 4998547402 MARIA AMELIA MELO MORAIS 68,00  514 4998543427 ELAINE CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS 68,00  515 4998636122 REJANE ANDRADE DE LIMA 68,00  516 4998734505 VALERIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 68,00  517 4998729935 MARIA AUXILIADORA GOMES DE MORAIS 68,00  518 4998616942 ADRIANA RAMOS SEVERO 68,00  519 4998681433 SILVANIA ENEDINA DE MOURA 68,00  520 4998455960 LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 68,00  521 4998658142 ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM 68,00  522 4998726865 ROSIETE GONCALVES DE SENA 68,00  523 4998589925 PAULA NICLEIDE DE SOUZA COSTA 68,00  524 4998481560 PAULA RODRIGUES 68,00  525 4998573267 LIVANY FERREIRA DO NASCIMENTO 68,00  526 4998591723 NEUZITANIA DA SILVA OLIVEIRA 68,00  527 4998548160 REBEKA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA 68,00  528 4998408407 JULIANA MARILLAC FREITAS DA SILVA 68,00  529 4998653689 ANA CATARINA DINIZ CHAVES 68,00  530 4998633491 ROSEANE COSME DA SILVA 68,00  531 4998576237 MARIA JOSE DE FREITAS LUNA 68,00  532 4998687018 VALDELENA MARIA DA SILVA SOUZA 68,00  533 4998595864 ROSANA MARQUES FERREIRA NASCIMENTO 68,00  534 4998704813 SANDRA MARIA DE ARAUJO 68,00  535 4998642351 ALEXANDRE CARVALHO SILVA DE PINHO 68,00  536 4998628459 VALERIA ADRIANO LIMA MACHADO 68,00  537 4998553699 IDERLAN CHARLES CAVALCANTI 66,00  538 4998408241 SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA 66,00  539 4998429692 MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE 66,00  540 4998534319 ZILDA GONCALVES DA SILVA 66,00  541 4998622338 ANNY GALDINO DE OLIVEIRA SILVA 66,00  542 4998477378 MARIA ALICE DE ANDRADA CARDOSO 66,00  543 4998611489 NOEMIA FRANCISCA DE JESUS 66,00  544 4998575072 MARCIA ELIZABETH DE ARAUJO 66,00  545 4998588802 ANA CLAUDIA MARTINS LOPES DA SILVA 66,00  546 4998721726 LINDENBERG AGUIAR DE QUEIROZ 66,00  547 4998687901 ILKA ALESSANDRA E SOUZA XAVIER MARTINS 66,00  548 4998405049 KYLZIA ANDREA AZEVEDO PEREIRA 66,00  549 4998439196 MARILIA TEIXEIRA MIRANDA SILVA 66,00  550 4998576849 ERIKA MARIA DE ARRUDA 66,00  551 4998419727 HONORINA GALVAO DE SOUZA 66,00  552 4998621058 VANEIDE FREITAS DA SILVA 66,00  553 4998575957 MARIA JOSEFINA SAMMARCO ALVES 66,00  554 4998483228 NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA 66,00  555 4998546636 SILVANIA CLAUDIA DA SILVA 66,00  556 4998737482 LETICIA TAVARES DE SOUZA 66,00  557 4998517900 MARCIA MELO DOS REIS 66,00  558 4998546719 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 66,00  559 4998512182 ANA PAULA PINHEIRO 66,00  560 4998592077 ROSA AMELIA ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 66,00  561 4998423372 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 66,00  562 4998728945 JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES 66,00  563 4998726931 DEYSE CRISTINA GOMES DA SILVA 66,00  564 4998411245 DANIELA DO NASCIMENTO MENDONCA 66,00  565 4998415774 LUCILLA PERES LINS 66,00  566 4998418398 LIDIANI BEZERRA SANTANA 66,00  567 4998519443 ISABEL CRISTINA GUARANA CALAZANS GOMES 66,00  568 4998497269 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 66,00  569 4998578845 ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 66,00  570 4998605234 VERA MARIA SALGUEIRO NOBRE PESSOA 66,00  571 4998584876 ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS 66,00  572 4998433173 MERYNILSIEN LACET MELLET 66,00  573 4998568754 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 66,00  574 4998425732 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 66,00  575 4998651352 CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA 66,00  576 4998557377 CLECIO ERNANDE DA SILVA 66,00  577 4998600110 CAROLINA GONDIM LEITAO 66,00  578 4998426185 MARIA BETIANE DA SILVA RAMOS 66,00  579 4998719803 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 66,00  580 4998578548 ERICA MENDES DE OLIVEIRA 66,00  581 4998634697 MARIA GILVANISE FERREIRA DE OLIVEIRA 66,00  582 4998458394 MARIA CONSUELO BANDEIRA DE MELO SILVA 66,00  583 4998437042 MARIA CLARA PESSOA CALDAS 66,00  584 4998731022 CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FERREIRA AGUIAR 66,00  585 4998442265 ROSIANE MARQUES FERREIRA 66,00  586 4998532818 IARA SOARES RIBEIRO PARAHYBA 66,00  587 4998631552 PATRICIA GUSMAO DE OLIVEIRA 66,00  588 4998651188 MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO 66,00  589 4998509071 SUELY DE ARAUJO CA"],
    [352,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",36,"RVALHO 66,00  590 4998525598 ANA LUCIA MORAIS DE BRITO 66,00  591 4998431904 LUCIANA LOPES PERES SILVA 66,00  592 4998530614 EDMA KARINA CORREA 66,00  593 4998698981 JANIELE MARIA DA PAZ 66,00  594 4998729794 VIVIANE OLIMPIA DE OLIVEIRA CARVALHO 66,00  595 4998498036 LUIZA HELENA COELHO SOARES DE MELO E SILVA 66,00  596 4998503447 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 66,00  597 4998593802 EVANIA MARIA COSTA 66,00  598 4998414603 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 66,00  599 4998552824 EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA 66,00  600 4998612719 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66,00  601 4998528113 PAULA EUGENIA MOREIRA DE MIRANDA 66,00  602 4998622593 MARIA DE NAZARE CLENILDA ALVES 66,00  603 4998510293 TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 66,00  604 4998439170 ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 66,00  605 4998411161 LUCIANA MORAES DE MELO 66,00  606 4998568515 ELIZIETH SANTOS DE ALMEIDA 66,00  607 4998419131 TALITA WEISS GOMES DOS SANTOS 66,00  608 4998649133 TACIANA CRISTINA REIS FERREIRA 66,00  609 4998698312 MARIA CONCEICAO DA SILVA 64,00  610 4998546396 LENIRA MARIA FONSECA FREIRE 64,00  611 4998594081 ALESSANDRA MATOS COSTA DOS SANTOS 64,00  612 4998572079 THAIS OLIVEIRA SARAIVA 64,00  613 4998554820 EDMAR FERREIRA DA SILVA 64,00  614 4998449922 MARIA APARECIDA CRUZ 64,00  615 4998538542 ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 64,00  616 4998541462 MARIA ALICE SILVA DE LIMA PAIVA 64,00  617 4998449013 PATRICIA CHAVES DA SILVA 64,00  618 4998595948 VELUZIA AZEVEDO MATOS 64,00  619 4998736104 MANUELLA CARVALHO SILVA 64,00  620 4998507257 VERA LUCIA GOMES DE SANTANA 64,00  621 4998614939 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 64,00  622 4998543963 MARIA QUITERIA ANSELMO QUEIROZ 64,00  623 4998551982 ANA NINFA ARAUJO MUNIZ 64,00  624 4998694683 MARIA GOMES DA SILVA 64,00  625 4998574323 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 64,00  626 4998594396 SIMONE PRAXEDES DANIEL 64,00  627 4998572558 WALERIA RIBEIRO DA COSTA 64,00  628 4998433371 ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS 64,00  629 4998449708 FABIANA LEAL DE SOUZA 64,00  630 4998638748 LUCIANA MARIA DA SILVA 64,00  631 4998485520 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 64,00  632 4998594156 ODETE DA SILVA MAXIMINO 64,00  633 4998660445 MARIZE RODRIGUES DO NASCIMENTO 64,00  634 4998600466 FATIMA MARIA SANTOS LEITE NASCIMENTO 64,00  635 4998487708 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 64,00  636 4998598405 MARIA MONICA MENDES DA SILVA 64,00  637 4998560686 ELIANA MARIA ALVES DE ARAUJO 64,00  638 4998584066 MARIA GOMES FELIX 64,00  639 4998423406 JACKELINE ROSELY DE SANTANA 64,00  640 4998623302 ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE 64,00  641 4998493797 FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 64,00  642 4998709630 FABIANA MARIA SANTOS DE FREITAS 64,00  643 4998528881 GEORGIA KARINE DE ARAUJO FREITAS 64,00  644 4998711685 RIZIA MARIA TENORIO 64,00  645 4998733382 JULIA LUCILA DE CARVALHO GOMES 64,00  646 4998624243 VILMA IRACI DE OLIVEIRA 64,00  647 4998517686 ANNA CECILIA DE LEMOS VILACA FREIRE 64,00  648 4998462669 JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS 64,00  649 4998698114 WELLINGTON BRASILEIRO 64,00  650 4998679114 KATIA CRISTINA GOUVEIA MARQUES 64,00  651 4998649273 MARIZELDA INACIO GUEDES DOS SANTOS 64,00  652 4998616918 AZENATE DE ALMEIDA SILVA 64,00  653 4998534863 GEANE MARIA DOS SANTOS 64,00  654 4998719548 JOELMA MELO DE MORAIS 64,00  655 4998496865 MARINALVA MARIA DA SILVA 64,00  656 4998622197 FABIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO 64,00  657 4998541777 VIVIANE SOARES DE LIMA 64,00  658 4998714481 BERLIANE MARIA DE ANDRADE SILVA 64,00  659 4998445813 MARISTELLA DIAS SANTOS 64,00  660 4998704698 SONIA FERREIRA DOS SANTOS 64,00  661 4998443586 HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA 64,00  662 4998495222 ELIANA AMERICO DA SILVA GOMES 64,00  663 4998432639 DIANA CRISTINA DAS CHAGAS 64,00  664 4998716379 JULIANA TEIXEIRA ARAUJO 64,00  665 4998521100 KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 64,00  666 4998537114 KARINNA ROSAS PIRES 64,00  667 4998577979 DIONETE PLACIDO NETO 64,00  668 4998469169 MARIA DE FATIMA HOLANDA TAVARES CHARAMBA 64,00  669 4998556338 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE 64,00  670 4998501631 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 64,00  671 4998452900 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 64,00  672 4998431912 FABIOLA SIQUEIRA BARBOSA DE AZEREDO COUTINHO 64,00  673 4998683843 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ALBUQUERQUE 64,00  674 4998734745 ANGELITA DA SILVA LOBO 64,00  675 4998471165 WALDERLANJALA MARIA DE ARAUJO 64,00  676 4998508867 MARIA AUXILIADORA LAVRA BARBOSA 64,00  677 4998710265 MARIA DE LOURDES DE LIMA. 64,00  678 4998444568 DJANE TORRES DE GUSMAO 64,00  679 4998662193 PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA 64,00  680 4998548780 CONCEICAO MARIA DA SILVA 64,00  681 4998526935 CAROLINE MARIA MELO NOVAIS LAFAYETTE 64,00  682 4998679395 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 64,00  683 4998685053 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 64,00  684 4998434338 MICHELE PERAZZO SANTOS 64,00  685 4998572954 PATRICIA RAQUEL COSTA CARVALHO 64,00  686 4998520599 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 64,00  687 4998570743 ANA VIRGINIA FREIRE SILVESTRE 64,00  688 4998633756 MARIA NEUZA PEDROSA FERREIRA 64,00  689 4998478400 CLAUDIA MARIA TAVARES GOMES 64,00  690 4998598561 ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA 64,00  691 4998634796 ALESSANDRA MARIA AMARAL DA SILVA 64,00  692 4998585857 IVI DANIELLE CARNEIRO DA SILVA 64,00  693 4998596854 NILCILENE DE FATIMA SANTOS DA SILVEIRA 64,00  694 4998448320 DANIELA LUZIA DE LIMA SOUZA 64,00  695 4998400891 CICERO VIEIRA LIMA FILHO 62,00  696 4998645040 MARLENE GOMES VIANA 62,00  697 4998620720 EDSON DE OLIVEIRA E SILVA 62,00  698 4998695409 CARLA FERNANDA DE ALMEIDA MONTEIRO MUNIZ 62,00  699 4998505343 CINTYA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL 62,00  700 4998707634 MARCELLE DE CASTRO E SILVA 62,00  701 4998625471 CYBELLE REGINA CARVALHO DA CUNHA 62,00  702 4998454708 LINDALVA ALVES DA SILVA 62,00  703 4998675575 ALMIR JOSE DA SILVA 62,00  704 4998669933 SILVIA SERGINA SILVA DOS SANTOS MAIA 62,00  705 4998629093 CLAUDIANA HERCULANO DA SILVA 62,00  706 4998440020 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 62,00  707 4998545356 MAURICIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA 62,00  708 4998465548 FABIOLA BELEM DA SILVA 62,00  709 4998605473 LEIDE CARLA BEZERRA LOPES 62,00  710 4998603783 MARIA IZABEL GOMES FERRAZ 62,00  711 4998563698 MARINALVA NOBRE DA SILVA 62,00  712 4998474003 SANDRA ALVES DE ARAUJO 62,00  713 4998411260 ALDILENE ALVES AFONSO 62,00  714 4998610218 AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 62,00  715 4998402202 ROSEMERY GOMES DE OLIVEIRA 62,00  716 4998619086 BELGIRLENE MELO DA SILVA 62,00  717 4998631800 JOELMA ALMEIDA DO NASCIMENTO 62,00  718 4998432258 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 62,00  719 4998556213 DIANA ARAUJO PEREIRA JORGE CORREA 62,00  720 4998511291 MARIA ANTONIA DA SILVA 62,00  721 4998621256 ADENEIDE VITOR ANJOS 62,00  722 4998690475 MARIA DIO CARMO CORDEIRO GONCALVES BEZERRA 62,00  723 4998457537 JANE SIMONE CORREIA DE ARAUJO 62,00  724 4998727913 ANA CRISTINA PEREIRA 62,00  725 4998736088 ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 62,00  726 4998511838 FLAVIA ANDREA DUTRA DA COSTA 62,00  727 4998451027 FERNANDA CLAUDIA DE OLIVEIRA REGO MAGALHAES 62,00  728 4998550943 FARISTELMA ANDRADE TRINDADE 62,00  729 4998712204 DEISERER DE OLIVEIRA SILVA 62,00  730 4998516696 ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA 62,00  731 4998550844 JOELMA MARIA DE L"],
    [353,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",37,"IMA 62,00  732 4998637039 GIRLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 62,00  733 4998532909 ANDREZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 62,00  734 4998545117 MARCIA ADRIANA BARBOSA VIEIRA DA SILVA 62,00  735 4998567160 DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA 62,00  736 4998639258 ROBERTA MICHAELLE LUCIO 62,00  737 4998585725 MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAUJO E SILVA 62,00  738 4998510822 MARIA ANGELICA ARAUJO DE MENDONCA 62,00  739 4998605044 MARIA DA CONCEICAO NEVES BRITO 62,00  740 4998575411 GERMANA OLIVEIRA DA SILVA 62,00  741 4998703864 DENISE LUIZA DA SILVA 62,00  742 4998531786 CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 62,00  743 4998562583 ALCIONE ARAUJO MEDEIROS 62,00  744 4998673166 MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHAO 62,00  745 4998633533 MARIA DA PENHA CARVALHO SOUZA RANGEL 62,00  746 4998396800 MORAIMA AMELIA PRADINES LINS 62,00  747 4998679270 ANAIUSA CUSTODIO DE SOUZA 62,00  748 4998528758 JUDITH DE MENEZES PEREIRA 62,00  749 4998582979 JANAINA MOURA DE MELO 62,00  750 4998397113 MIRTES DE LIMA PEREIRA 62,00  751 4998664041 MARGARETE MIRIM PEREIRA RODRIGUES DA SILVA 62,00  752 4998496816 KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 62,00  753 4998522736 JUCARA GIBSON NOTARO 62,00  754 4998430112 MONICA MARIA MARTINS DE MACEDO 62,00  755 4998737565 MARIA JOSE REJANE ALVES 62,00  756 4998705489 ANGELA SANTOS DA CUNHA 62,00  757 4998709580 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA 62,00  758 4998557880 ROZANA ANDREIA CEZAR BIONE DE COIMBRA 62,00  759 4998421111 KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 62,00  760 4998574265 PATRICIA NUNES CARNEIRO DA CUNHA 62,00  761 4998709754 GABRIELA RODRIGUES MOCELIN 62,00  762 4998480893 RITA DE KASSIA MARQUES FARIAS 62,00  763 4998640769 WANESKA LIEGE LIMA DOS SANTOS 62,00  764 4998711370 ANDREA DE MATOS ALMEIDA 62,00  765 4998433744 ELISABETH AURELIANO SANTOS DE ARAUJO 62,00  766 4998493326 MERCIANITA VIEIRA GUIMARAES 62,00  767 4998431136 MARIA ELENIR BEZERRA DA SILVA 60,00  768 4998397840 ALDA SOFIA TAVARES MEDEIROS 60,00  769 4998569828 MARIA IZABEL DA CRUZ 60,00  770 4998588943 MARCOS PAULO DE ASSIS CASTRO 60,00  771 4998461786 ELAINE VIEIRA DE CARVALHO SOUZA 60,00  772 4998649299 REJANE VAZ GALINDO SERENO 60,00  773 4998453205 MARIA BETANIA DO NASCIMENTO CANTALICE 60,00  774 4998618013 NIEDJA ALVES SANTOS SILVA 60,00  775 4998623575 ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO 60,00  776 4998668885 ELIANE ROSENDO DINIZ 60,00  777 4998724241 EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS 60,00  778 4998673679 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 60,00  779 4998672614 VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO 60,00  780 4998736013 ERONICE MARTINS DE OLIVEIRA 60,00  781 4998405726 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 60,00  782 4998594537 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 60,00  783 4998713806 LUCIANA VIEIRA DE BARROS SILVA 60,00  784 4998397048 FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GANGORRA 60,00  785 4998590634 ELISANGELA FELIX SANTANA 60,00  786 4998565768 MARILIA MARIA PESSOA DA SILVA 60,00  787 4998504536 MELQUISEDEQUE RODRIGUES DE LIMA 60,00  788 4998700829 LENY FERREIRA DE OLIVEIRA 60,00  789 4998465167 CAROLINA FIGUEIROA BACELAR 60,00  790 4998488813 NOEME ARAUJO DE SOUSA 60,00  791 4998715835 EVELYN ROXANE PEREIRA DE ALENCAR BARROS 60,00  792 4998449344 KATIA XAVIER RODRIGUES BARBOSA 60,00  793 4998675997 SUSY GABRIELLE LINS DO NASCIMENTO 60,00  794 4998540548 MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA 60,00  795 4998544292 SERGIO MENEZES SILVA 60,00  796 4998719589 SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 60,00  797 4998612529 MARIA DA ASSUNCAO LOSQUI DAMIANI 60,00  798 4998428116 CASSIA VALERIA CORREIRA DE ANDRADE SANTOS 60,00  799 4998518742 ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA 60,00  800 4998604724 EDLENE MARIA ALMEIDA DE MENEZES 60,00  801 4998628160 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA 60,00  802 4998691101 BERTA MARIA SILVA DE SANTANA 60,00  803 4998651543 ALESSANDRA MARIA CARVALHO PORTELLA DIAS 60,00  804 4998565727 SANDRA PINHEIRO DE SIQUEIRA MELO 60,00  805 4998732681 SIMONE ANDRADE FERREIRA DE ABREU 60,00  806 4998526844 ROSIMARY JOSEFA CAMILO DOS SANTOS 60,00  807 4998712436 FLAVIA JANE PEREIRA DE SANTANA 60,00  808 4998446795 GIZELLI SERRALVA MANZI 60,00  809 4998612495 LUCIANA LIMA DA SILVA 60,00  810 4998398210 ROBERTA MEDEIROS DE FARIA 60,00  811 4998682241 CARLENE BARRETO GOMES LEMOS GONZAGA 60,00  812 4998685483 MAYARA GUIMARAES DE MELO 60,00  813 4998565099 ANGELA DE FATIMA DE AGUIAR COUTINHO DANGELO 60,00  814 4998484481 EDILEUZA PEREIRA DE LIMA 60,00  815 4998478509 JAILZA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 60,00  816 4998591467 RISONETE ASSIS SILVA 60,00  817 4998561536 VITORIA REGIA ALCANTARA DA SILVA 60,00  818 4998565917 JANINE MORAIS DA SILVA 60,00  819 4998605085 MIRIAM SANTOS SOUZA 60,00  820 4998437091 ARIANE DE OLIVEIRA CAMARA 60,00  821 4998518304 CRISTIANE TEIXEIRA CAVALCANTE PACHECO 60,00  822 4998418810 PATRICIA SANTA ROSA 60,00  823 4998706594 KARLA ANDREA RIO TINTO 60,00  824 4998612834 ANA GISELDA NETO FONSECA 60,00  825 4998586947 JULIANA MARIA LIMA COELHO 60,00  826 4998533790 IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES 60,00  827 4998699443 NILMA BAUDEL DA COSTA OLIVEIRA 60,00  828 4998552634 MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAGALHAES 60,00  829 4998694972 NIEDJA MARIA CARNEIRO DA CUNHA BATISTA 60,00  830 4998404083 RIZOLENE BARBOSA DE ESPINDOLA 60,00  831 4998440947 CAROLINA CORREIA DE ANDRADE 60,00  832 4998540092 ANA PAULA BERNARDES DE MELO 60,00  833 4998544870 NAJIA MARIA DE CARVALHO COSTA 60,00  834 4998587804 ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 60,00  835 4998504486 SANDRA PATRICIO SOARES 60,00  836 4998415840 ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA 60,00  837 4998534087 TACIANA DE BARROS 60,00  838 4998411815 NAYARA KARLA DE SOUZA FREITAS 60,00  839 4998409785 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 58,00  840 4998544383 MARIA GISLENE TENORIO GOMES 58,00  841 4998567798 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SATURNINO 58,00  842 4998581484 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 58,00  843 4998561676 LINDINALVA MARIA DA SILVA 58,00  844 4998609756 LIGIA MARIA TENORIO DA SILVA MACEDO 58,00  845 4998596300 MARIA CLAUDIA FEITOSA DA SILVA 58,00  846 4998509808 GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 58,00  847 4998514006 GISELENE MACIEL MONTEIRO 58,00  848 4998736401 VALDETE MARIA DA SILVA 58,00  849 4998566840 MARIA CRISTINA BRITO DE LUNA 58,00  850 4998405312 ANNA BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA 58,00  851 4998401188 MARIA ELIANA ALMEIDA LESSA 58,00  852 4998577797 ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR 58,00  853 4998547253 CLAUDIA ALVES DE SOUZA 58,00  854 4998450763 ROSANA FREITAS GONCALVES 58,00  855 4998638706 ELISABETE ROSA DA SILVA FREITAS 58,00  856 4998632048 LUCIANA MERY DE LIMA SANTOS 58,00  857 4998525002 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 58,00  858 4998619920 MARIA DE FATIMA DINIZ 58,00  859 4998619789 MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 58,00  860 4998583423 GILDA BEZERRA DE CARVALHO VENTURA 58,00  861 4998445300 FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE 58,00  862 4998425062 MARIA DELUCE GOMES DE SA 58,00  863 4998632873 ARILEIDE DE JESUS DO NASCIMENTO 58,00  864 4998689907 DILMA MARIA VIEIRA 58,00  865 4998612453 MARIA DAS GRACAS NANES 58,00  866 4998489548 DENISE DE SOUZA SOARES 58,00  867 4998713756 ETIENE DE FATIMA CRUZ E SILVA. 58,00  868 4998505236 ANA CLAUDIA DE ANDRADE CUNHA 58,00  869 4998414538 ERLANDIA JERONIMO DA SILVA 58,00  870 4998631024 LEIDE JANE HELENA DA SILVA 58,00  871 4998436507 INEZ DE CA"],
    [354,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",38,"SSIA DA PAZ NUNES 58,00  872 4998443651 FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 58,00  873 4998602215 GILDA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL 58,00  874 4998602231 MARCIA MARIA LINS PEREIRA 58,00  875 4998626487 AURALANA MONTEIRO FERREIRA 58,00  876 4998622536 RITA DE CASSIA SOUSA DA SILVA 58,00  877 4998487229 CRISTIANE MARIA LOPES DOS SANTOS 58,00  878 4998435855 ANDREA MARTINS VERISSIMO 58,00  879 4998725867 SIMONI MARIA DA SILVA 58,00  880 4998675351 FABIOLA DE CASSIA GOUVEIA 58,00  881 4998713434 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO 58,00  882 4998611356 ROSEMARY FERREIRA 58,00  883 4998487765 FABIANA CRISTINA MARTINS 58,00  884 4998467544 KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 58,00  885 4998681607 VALERIA LOPES RODRIGUES NUNES 58,00  886 4998516548 THAIS ALVES COSTA 58,00  887 4998643961 PRISCILA ANTONIO DA SILVA 58,00  888 4998557120 JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA 58,00  889 4998676599 JOSE LUPERCIO BRAZ DA SILVA 58,00  890 4998650172 IVONETE BARRETO SIMPLICIO 58,00  891 4998727863 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA 58,00  892 4998539540 ALEXANDRE DIAS GONCALVES 58,00  893 4998488987 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 58,00  894 4998484424 DIRCILENE FERREIRA DA SILVA 58,00  895 4998537445 GEOVANNA MARGARIDA DE LUNA ALVES 58,00  896 4998472346 EMILSE NOGUEIRA BARROSO 58,00  897 4998415683 MARIA CRISTINA DA ROCHA 58,00  898 4998448650 JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 58,00  899 4998571733 SILVIA CRISTINA CORREIA BORGES 58,00  900 4998517595 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 58,00  901 4998624219 AUREA CRISTINA TORRES DE SOUSA 58,00  902 4998616231 LAIZE RIBEIRO DO NASCIMENTO 58,00  903 4998401287 MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS 58,00  904 4998653549 ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 56,00  905 4998435368 ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE 56,00  906 4998614012 MARISA ACIOLI SOARES DUARTE 56,00  907 4998468609 FRANCISCA ANGELA DA SILVA 56,00  908 4998603346 ARIANE DE LIMA TAVARES SILVA 56,00  909 4998567020 MIRIAM GONCALO SILVA DE MOUSINHO 56,00  910 4998584645 ROSIANE DA ROCHA SILVA 56,00  911 4998625463 FABIANA DE SANTANA 56,00  912 4998412607 MARLA MARTINS FERREIRA 56,00  913 4998493318 WILDIANE DE SOUZA 56,00  914 4998729018 CINTIA RENATA LEITE PEDROSA SIMPLICIO 56,00  915 4998642740 MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA 56,00  916 4998642294 ALDEMARIA PENIN DOS PASSOS 56,00  917 4998554994 JEANE LACERDA BARBOSA DA SILVA 56,00  918 4998579181 JOSILENE CAVALCANTI DA SILVA 56,00  919 4998483087 MARTA REGINA DA SILVA ARAUJO 56,00  920 4998551107 ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS DE SOUSA 56,00  921 4998477717 ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 56,00  922 4998709648 FERNANDA CIBELLE DE LIMA FIALHO DOS SANTOS 56,00  923 4998482790 GEILZA MARIA FONTES DA SILVA 56,00  924 4998449807 MARIA BETANIA COELHO ALVES 56,00  925 4998554796 ALESSANDRA FERREIRA REGO 56,00  926 4998541587 MARCIA MARIA DA SILVA 56,00  927 4998537064 MICHELLE ROSAS PIRES 56,00  928 4998557997 MIRIAM GUEIROS DE LUCENA 56,00  929 4998511473 MARIA REGIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 56,00  930 4998469508 REJANE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 56,00  931 4998571410 ROSEMERY ROSENDO DOS SANTOS 56,00  932 4998415113 MARIA AGRECIA CORDEIRO DE OLIVEIRA 56,00  933 4998424560 ANA CLAUDIA DE PAULA FERREIRA 56,00  934 4998531802 EDNA VERONICA SILVA SANTOS 56,00  935 4998651964 POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO 56,00  936 4998635801 UILDA MARIA DA CRUZ SANTOS 56,00  937 4998585311 ROBERTA SOBRAL DOS SANTOS 56,00  938 4998600508 PAULA LUCIANA PANCRACIO SODRE 56,00  939 4998513958 ELMA FERREIRA DOS ANJOS 56,00  940 4998539342 MAYSA DE ALMEIDA NAVARRO 56,00  941 4998610861 ANNE ELIZABETH MALHEIROS COSTA 56,00  942 4998636916 WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 56,00  943 4998622668 VANESSA SOARES BEZERRA DE SANTANA 56,00  944 4998607073 INEZ SANTIAGO ARAUJO 56,00  945 4998723938 MARIA PERPETUA LUCIO GADELHA 56,00  946 4998658829 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 56,00  947 4998481453 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS 56,00  948 4998577243 MARCIA FERNANDA LEITE GALINDO DE SANTANA 56,00  949 4998538468 ANDRESA DA SILVA MOREIRA 56,00  950 4998534590 IANE SHIRLEY MONTEIRO 56,00  951 4998729547 VERONICA MARIA DA ROCHA LIMA CRUZ 56,00  952 4998440590 MARIA DE FATIMA DANTAS 56,00  953 4998468922 ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO 56,00  954 4998435475 RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO 56,00  955 4998701124 ROSEMERE JOSE BARROS DE FRANCA 56,00  956 4998445730 ROSSANA DOS SANTOS SVEDESE 56,00  957 4998637781 VALERIA CESAR DE GUSMAO 56,00  958 4998670907 EMILIA MARIA RAMOS BRANDAO 56,00  959 4998477931 LUCI PERBOIRE DO REGO 54,00  960 4998642112 MARLUCE PEREIRA BORBA 54,00  961 4998436002 MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO 54,00  962 4998514600 MICHELINE CAVALCANTI TELINO 54,00  963 4998575171 TARCIANA MOSCOSO DA VEIGA PESSOA. 54,00  964 4998451969 HUMBERTA LUCENA DE ALENCASTRO 54,00  965 4998717161 JOANA DARK D BARTOLOMEU SOUSA 54,00  966 4998581518 SANDRA MARIA DE ALMEIDA 54,00  967 4998730826 VERONICA GOMES DA SILVA 54,00  968 4998617080 MARINALVA OLIVEIRA SANTANA 54,00  969 4998412243 FABIANA DA SILVA CITON 54,00  970 4998435319 RENATA TAVARES DA SILVA 54,00  971 4998688800 DENISE PEREIRA CALIXTO 54,00  972 4998537460 MICHELE HELENA SILVA DE LIMA 54,00  973 4998472395 MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE RAMOS 54,00  974 4998403408 GILMARA NUNES OMENA 54,00  975 4998495149 VERA LUCIA BARBOSA SILVA DO CARMO 54,00  976 4998627287 MARIA LUCIA DOMINGOS FERREIRA 54,00  977 4998581021 ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 54,00  978 4998632519 GEIZA MARIA PEDROZA DE MELO 54,00  979 4998585535 MARIA BETANIA BARROS DOS SANTOS 54,00  980 4998710174 ERIKA ALMEIDA DE AZEVEDO 54,00  981 4998423497 MARCELA FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 54,00  982 4998587838 MARIA DAS NEVES PINHO RAMOS 54,00  983 4998732756 SUELY CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 54,00  984 4998438255 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 54,00  985 4998644936 LEIDE FERREIRA DA CRUZ 54,00  986 4998615308 NORMANDA MARIA PEDROSA DE MATOS 54,00  987 4998562187 ANSELMO MATIAS 54,00  988 4998407003 MARIA CATARINA LIRA DE OLIVEIRA 54,00  989 4998595856 LUCIANA FRANCINETE DO NASCIMENTO 54,00  990 4998648184 MARIA BETANIA PAES E SILVA 54,00  991 4998629556 SALOME GUIMARAES DOS SANTOS 54,00  992 4998716254 JANEIDE DOS SANTOS SILVA COELHO 54,00  993 4998733739 ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 54,00  994 4998603130 LUCIENE LIMA DA SILVA 54,00  995 4998595252 ADNA SOUSA DE OLIVEIRA 54,00  996 4998522595 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA 54,00  997 4998465696 EDNA VIANA DA SILVA 54,00  998 4998710299 AIRTON HERMOGENES DO NASCIMENTO 54,00  999 4998503330 JANELUCIA MARIA DE ALMEIDA AMARAL 54,00  1000 4998533105 MARIA DULCILENE LIMA DE ANDRADE BRITO 54,00  1001 4998738332 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 54,00  1002 4998604948 LUCICLAUDIA DOS SANTOS 54,00  1003 4998598959 SEVERINA MARTINS DA SILVA 54,00  1004 4998630828 GEORGIA RESAC DE FRANCA LIRA 54,00  1005 4998610952 CLECIA MAGADYELLE CAVALCANTI MENDES 54,00  1006 4998429536 MARIA ALICE FARIAS DOS SANTOS 54,00  1007 4998710018 JONADAB MANSUR JUNIOR 54,00  1008 4998481669 CLECIA BARBOSA NASCIMENTO OLIVEIRA 54,00  1009 4998552477 ELENI OLIVEIRA DE MEDEIROS BEZERRA 54,00  1010 4998582425 DARLENE BARROS DE SOUZA 54,00  1011 4998567889 ANA PAULA CARDOSO DE MELO 54,00  1012 4998626842 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA 52,00  1013 4998673026 WALDILE"],
    [355,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",39,"NE MARIA NEVES GUIMARAES 52,00  1014 4998585899 VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDAO 52,00  1015 4998564761 WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 52,00  1016 4998550042 MARIA JOSE GOMES DA ROCHA 52,00  1017 4998483665 LORENA CARVALHO DAMASCENO 52,00  1018 4998432514 JACIRA SEVERINA DE OLIVEIRA 52,00  1019 4998645248 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZRES 52,00  1020 4998508594 ANALICE FREIRE PEREGRINO 52,00  1021 4998483988 JACIARA MARIA LOPES CAMPOS 52,00  1022 4998645917 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 52,00  1023 4998495602 JAILZA DORNELAS DE ARAUJO ALVES 52,00  1024 4998645792 MAUCINEIA CAVALCANTI DA SILVA 52,00  1025 4998635074 SIDILEIDE ALVES DE ALMEIDA 52,00  1026 4998645735 JOSECLEIDE GENUINO DOURADO 52,00  1027 4998486569 GLORIA MARIA GOMES 52,00  1028 4998514832 MARIA ROSA DE ASSUNCAO SORIANO 52,00  1029 4998666509 MIRIAM FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA 52,00  1030 4998579058 MARIA AUREA CAVALCANTI DE VASCONCELOS 52,00  1031 4998415576 MARIA JOSE BEZERRA 52,00  1032 4998717906 MARYLENE GOMES DE OLIVEIRA 52,00  1033 4998403812 HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO 52,00  1034 4998659272 MICHELLE FREIRE ARAUJO 52,00  1035 4998708160 JUSCILENE BENEVIDES SANTOS 52,00  1036 4998611307 MARIA CRISTIANE RAIMUNDO DA COSTA 52,00  1037 4998538088 MARIA SUELLEN DE SANTANA MELO 52,00  1038 4998450292 DENIZE MENDES MARQUES 52,00  1039 4998438404 LIETE MACIEL CHAVES LUCENA 52,00  1040 4998610267 MARTA FERREIRA DE SANTANA 52,00  1041 4998709143 LUZIA FELINA DE ARAUJO 52,00  1042 4998617031 JOSIANE ROSA ROMA 52,00  1043 4998438024 VERANICE ALVES DA SILVA 52,00  1044 4998461406 CLEDILEIDE CAVALCANTI DA COSTA LIMA GONZAGA 52,00  1045 4998479150 MARILUCE MARIA ALVES DA SILVA 52,00  1046 4998419883 ANGELA DE MORAES SILVA 52,00  1047 4998507851 ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 52,00  1048 4998609327 CELIA DE ALBUQUERQUE MENDES 52,00  1049 4998415352 ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE 52,00  1050 4998602850 MARIA DA CONCEICAO DIAS TARGINO 52,00  1051 4998730396 CLARICE DUDA DE SOUZA 52,00  1052 4998621199 ANA PAULA DE CARVALHO 52,00  1053 4998427969 MAISA ALVES DE OLIVEIRA 52,00  1054 4998715488 DIACY ALVES FEITOSA 50,00  1055 4998555694 JANE MARIA DOUBERIN DOS SANTOS 50,00  1056 4998710695 SANDRA MARIA DE BARROS NUNES 50,00  1057 4998606380 VERONICA DINIZ POROCA 50,00  1058 4998456174 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE LIMA 50,00  1059 4998462636 SOLANGE DA SILVA FERREIRA 50,00  1060 4998687265 JOSEMIR BESERRA DE OLIVEIRA 50,00  1061 4998541231 IZABEL CRISTINA BARBOSA 50,00  1062 4998423000 MARTHA DE MORAIS NUNES MACHADO FERREIRA 50,00  1063 4998432407 ETIENE RODRIGUES QUEIROZ 50,00  1064 4998559589 MARIA ANACLECIA DA CRUZ SILVA 50,00  1065 4998577268 CHALANA CHAUNYER LIMA DOS SANTOS 50,00  1066 4998727665 ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES 50,00  1067 4998503777 VERONICA MIRILANYS DE MEIRELES LIMA 50,00  1068 4998564597 SANDRA MARIA DA SILVA LINS 50,00  1069 4998528568 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA 50,00  1070 4998458600 SEVERINA MARIA DA SILVA FALCAO 50,00  1071 4998616835 JOSEFA LINEIDE DA SILVA 50,00  1072 4998700944 FERNANDA CRISTINA CAVALCANTI DA FONSECA ROCHA 50,00  1073 4998713541 CIBELLE MARINHO DE AGUIAR LINS 50,00  1074 4998550737 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 50,00  1075 4998556700 VALNICE MARIA SPINDOLA CORREIA TORRES 50,00  1076 4998685509 EUFRASIA VANDERLEI DA SILVA 50,00  1077 4998639050 FLAVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA 50,00  1078 4998549689 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 50,00  1079 4998729000 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO 50,00  1080 4998461133 SIMONE OLIVEIRA DA COSTA LEAO 50,00  1081 4998424628 SABRINA NOBREGA FERNADES FERREIRA 50,00  1082 4998727756 DEBORA ARAUJO LEANDRO DOS SANTOS 50,00  1083 4998410742 ROSINEIDE COSTA FALCAO 50,00  1084 4998440186 SANDRA VERONICA BARBOSA 50,00  1085 4998607131 MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS 50,00  1086 4998728952 MARCIA GOMES DOS SANTOS 50,00  1087 4998721072 GILCELIA FRANCISCA DA PENHA 50,00  1088 4998628988 DENISE SILVA VELOSO BARROS 50,00  1089 4998712931 GUILHERME HENRIQUE ALVES PEQUENO DO NASCIMENTO 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998501540 ARENILDA DUQUE DA SILVA 68,00  2 4998624615 REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 66,00  3 4998462800 MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM 60,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998512695 SIDARTHA SORIA E SILVA 88,00  2 4998717013 CRISTIANO LOPES KUSUNOKI 86,00  3 4998625919 FRANCISCO JATOBA DE ANDRADE 84,00  4 4998517223 WANESSA GONZAGA DO NASCIMENTO 84,00  5 4998462198 LEONARDO JOSE DE LIMA 84,00  6 4998551362 MAURICIO BERNARDINO GONCALVES 82,00  7 4998542171 LEONILDO PEREIRA DE SOUZA 82,00  8 4998448544 ROMERO GALVAO MAIA 82,00  9 4998725917 LUCIANO FERRAZ SANTOS 80,00  10 4998546370 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 80,00  11 4998472759 MARCIO ABREU DE FRANCA 80,00  12 4998427472 JANAINA CORDEIRO FREIRE 78,00  13 4998582391 TAINA DA SILVA EL BACHA 78,00  14 4998524435 SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA 78,00  15 4998628053 PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA 78,00  16 4998456471 AMURABI PEREIRA DE OLIVEIRA 78,00  17 4998554358 CILENA MARIA DA SILVA 76,00  18 4998541694 FERNANDO ANTONIO DE QUEIROZ RANDAU 76,00  19 4998582136 LUCAS MENEZES FONSECA 76,00  20 4998628442 MANOEL SOTERO CAIO NETTO 76,00  21 4998542999 JOILSON BARRETO COSTA 76,00  22 4998644274 ADRIANA TENORIO DA SILVA 76,00  23 4998510731 PAULO HENRIQUE CHAGAS RODRIGUES 76,00  24 4998550315 ROGERS DE FARIAS RAMOS 76,00  25 4998472247 ERINALDO FERREIRA DO CARMO 76,00  26 4998648069 ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 76,00  27 4998462594 EDUARDO BUARQUE RABELO 74,00  28 4998548624 HUMBERTO PEREIRA CAVALCANTI 74,00  29 4998416954 DAVI KIERMES TAVARES 74,00  30 4998566584 ROSANGELA DUARTE PIMENTA 74,00  31 4998583498 PAULO ALBINO PIMENTEL JUNIOR 74,00  32 4998470068 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA 74,00  33 4998517330 JOSE REMON TAVARES DA SILVA 74,00  34 4998508701 MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO 74,00  35 4998540266 NILO VIANNA TEIXEIRA 74,00  36 4998569547 NADJA MARIA MIRANDA BRAYNER 74,00  37 4998636874 MARLOVA LENZ DORNELLES 74,00  38 4998427027 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 74,00  39 4998546404 KESIA PEREIRA DA SILVA 74,00  40 4998620597 LUZIMAR BRANDAO RAMOS 72,00  41 4998577474 DANIELA CRISTINA LEAO DE MENESES 72,00  42 4998567624 LIANA SIMOES DA MOTA FERREIRA 72,00  43 4998617106 MARIA CECILIA DE MORAES RITO 72,00  44 4998416038 DANIELI SIQUEIRA SOARES 72,00  45 4998585196 GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA 72,00  46 4998518601 MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA SILVA 72,00  47 4998598397 BRUNO EMMANUEL BENICIO NOBREGA 70,00  48 4998619532 WALFRIDO CABRAL CLAUDINO 70,00  49 4998494308 MARIO FERREIRA DE LIMA 70,00  50 4998418067 JOSEMAR MEDEIROS DA SILVA 70,00  51 4998452751 ROMULO GUEDES E SILVA 70,00  52 4998655411 EDNA CRISTINA JATOBA DE BARROS 70,00  53 4998511325 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 70,00  54 4998432027 MAIRA HONORATO MARQUES DE SANTANA 70,00  55 4998421269 MARIA DO CARMO BRAYNER FERRAZ 70,00  56 4998405361 DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA 70,00  57 4998574927 EMANUELINA RODRIGUES DE SIQUEIRA 70,00  58 4998581963 LUCIANA DE MACEDO SOUZA 70,00  59 4998416574 EDUARDO JOSE NASCIMENTO FRAGOSO 7"],
    [356,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",40,"0,00  60 4998689915 TACIANA VALERIA SILVA DE MELO 70,00  61 4998567723 EMILIO NOGUEIRA VASCONCELOS 70,00  62 4998464426 NORMANDO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO 70,00  63 4998441499 ALESSA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 70,00  64 4998722476 BRUNO DE ASSIS MONTEIRO 70,00  65 4998579694 ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO 70,00  66 4998638615 MARIA GRAZIA CRIBARI CARDOSO 68,00  67 4998605317 IVANILDO JOSE DA SILVA 68,00  68 4998638276 MARIA ESTER DE PAULA JUNIOR 68,00  69 4998571071 JEIZA DAS CHAGAS SARAIVA 68,00  70 4998613055 LUIZ GONZAGA FIRMINO JUNIOR 68,00  71 4998543914 RICARDO MOTTA PANSERA 68,00  72 4998658498 SAMARA DE PAULA MIRANDA DA SILVA 68,00  73 4998597621 JOSUEL SALVADOR DE ARRUDA 68,00  74 4998523932 MERCES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 68,00  75 4998537247 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 68,00  76 4998677415 ALDENOR ALVES SOARES 68,00  77 4998534061 JORGE JOSE LINS DE QUEIROZ 68,00  78 4998602678 CRISTIANE SILVA GONCALVES 68,00  79 4998597662 THAISA MICHELLE CAVALCANTI DE MEDEIROS 68,00  80 4998617346 MARIA ESTER LIMA OLIVEIRA 68,00  81 4998602207 CLEOMAR FELIPE CABRAL 68,00  82 4998464038 ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 68,00  83 4998568382 GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA 68,00  84 4998464541 ANTONIO DE PADUA POMBO DE BARROS 68,00  85 4998644043 SIRLEY VIEIRA DA SILVA 68,00  86 4998695656 JOSEANE LEANDRO DE LIMA 68,00  87 4998694071 VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA 68,00  88 4998657052 WILLIANE ALCANTARA CUNHA DOS SANTOS 68,00  89 4998420113 JOSE ARMANDO ALVES BARBOSA FILHO 66,00  90 4998468518 ALMIR CARLOS FERREIRA 66,00  91 4998409207 MANOEL HELENO DE CASTRO 66,00  92 4998723318 SAM THIAGO PEREIRA BORGES 66,00  93 4998588075 LENIRA PEREIRA DA SILVA 66,00  94 4998604195 EVELINE GAMA ROJAS 66,00  95 4998571634 VIRGINIA DE PAULA PINTO MENEZES 66,00  96 4998495586 ALDO RINCOSKI CAVALCANTI 66,00  97 4998402004 FLAVIA CRISTINA ELOI DA COSTA 66,00  98 4998657797 MARIA LIBERTINA DE SOUSA MONTEIRO 66,00  99 4998539680 MARTA FERNANDES RAMOS 66,00  100 4998593927 ANDRE GUSTAVO SIMOES DUARTE 66,00  101 4998551883 EDUARDO TAVARES DE LIMA MACEDO 66,00  102 4998726717 HUGO LEONARDO SOARES DE LACERDA 66,00  103 4998442497 GERALDO JOSE BRITO MAIA 66,00  104 4998721528 ROGERIO ALVES DE LIMA 66,00  105 4998462271 ROSANA DELANE CAMPELO 66,00  106 4998660064 HUGO LEONARDO FERREIRA ROCHA 66,00  107 4998684205 IGO DEODATO E SILVA 66,00  108 4998405379 MARINA DE LEMOS SOBRAL 66,00  109 4998592168 LUCRECIA BRASILINO DA SILVA 64,00  110 4998398079 WILDNA SILVA DO NASCIMENTO 64,00  111 4998679999 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 64,00  112 4998585147 HENRIQUE VIANA BRANDAO 64,00  113 4998722658 LIDIA GOMES DA FONSECA 64,00  114 4998584512 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 64,00  115 4998609749 ADILES BEZERRA XAVIER 64,00  116 4998603312 WLADEMIR BERNARDO DE SOUZA 64,00  117 4998558169 GLIELDSON ALVES DA SILVA 64,00  118 4998584546 JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO 64,00  119 4998709416 CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO 64,00  120 4998412219 ADEGILSON LUCENA DA SILVA 64,00  121 4998474359 KATIANE DE LIMA NUNES 64,00  122 4998543021 VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS 64,00  123 4998642880 MARIA LEONOR MOREIRA BONCSIDAI 64,00  124 4998607040 ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE 64,00  125 4998608824 CELANE DE ALBUQUERQUE CAMARAO 64,00  126 4998471405 BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 64,00  127 4998453528 POLYANA BENIGNA MUNIZ DE SOUSA 64,00  128 4998399499 RAQUEL REGINA SANTOS LEAL FERREIRA 64,00  129 4998450532 GABRIELA BUONFIGLIO DOWLING 64,00  130 4998435913 BARBARA LUNA DE ARAUJO 64,00  131 4998494811 CRISTIANE DA CONCEICAO MEIRELES 64,00  132 4998439592 ADRIANA FLORENCIO DOS SANTOS 64,00  133 4998557385 ANA LUCIA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SANTOS 62,00  134 4998479317 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 62,00  135 4998622700 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 62,00  136 4998733903 MARIA TEREZA DA SILVA 62,00  137 4998632790 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 62,00  138 4998657359 ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO 62,00  139 4998598595 SIMONE PIRES DA SILVA 62,00  140 4998625943 LUCIANA CAMPELO DE LIRA 62,00  141 4998533212 JEFFERSON TRAVASSOS DE SOUZA 62,00  142 4998503561 ANA CAROLINE AMORIM OLIVEIRA 62,00  143 4998419222 ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 62,00  144 4998695342 DIMAS ALBERTO DE ASSIS DOS SANTOS 62,00  145 4998396925 PIRAGIBE BERNARDINO DA SILVA 62,00  146 4998468740 YARA DE MORAES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 62,00  147 4998608352 RICARDO SEVERINO DE OLIVEIRA 62,00  148 4998642179 EDSON BERTOLDO COELHO 62,00  149 4998660726 MARIO ROBERTO FERREIRA FIGUEIROA 62,00  150 4998526489 WELLIGTELMA CHAGAS LIMA 62,00  151 4998467726 SILVANA SOBREIRA DE MATOS 62,00  152 4998407045 VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO 62,00  153 4998479440 CLAUDIO JOSE DE LIMA 62,00  154 4998409686 JENARIO LUCENA DA SILVA 62,00  155 4998456646 CARLA PATRICIA RIBEIRO CAMINHA 62,00  156 4998433843 JOAO PAULO DE FRANCA FERRAO ALVES 62,00  157 4998554911 ROBERTO ALVES DE SANTANA 62,00  158 4998731097 MARIA DE LOURDES SOUZA LEITE 62,00  159 4998522827 MARCIA MARIA GALVAO DE AGUIAR 62,00  160 4998562732 ROSICLEIDE GALDINO DE ARAUJO 62,00  161 4998443156 JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS 62,00  162 4998645800 SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA 62,00  163 4998716163 MARCELO PEREIRA DE LIMA 60,00  164 4998731683 PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVEIRA 60,00  165 4998649810 PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 60,00  166 4998635116 LUAN TADEU PAZ DE OLIVEIRA 60,00  167 4998473930 DANIEL LUIZ DIOGO DE MELO 60,00  168 4998399028 ANDREA MARIA SALES 60,00  169 4998617619 MARIA DO CARMO FERREIRA NUNES 60,00  170 4998424594 ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO 60,00  171 4998557161 ELBANIA ALVES FERREIRA 60,00  172 4998631883 RAFAELLA DE MELO CAVALCANTE 60,00  173 4998713889 GABRIEL DE SOUZA REGO 60,00  174 4998591566 MARIA IZABEL BATISTA DE ABREU 60,00  175 4998575270 SANDRA LUIZA DA SILVA LIRA 60,00  176 4998613774 EDILEUZA VERCOSA DE LIMA 60,00  177 4998397782 ABELARDO COSTA NETO 60,00  178 4998398947 EDMILSON DE ALMEIDA SILVA JUNIOR 60,00  179 4998475455 ANA CLAUDIA SANTOS GODOI 60,00  180 4998407904 LORENA FREIRE GALVAO JUSTO 60,00  181 4998516662 MERCIA FERREIRA BRAZ 60,00  182 4998450508 GEKBEDE DANTAS DA SILVA 60,00  183 4998654489 MICHELE BEZERRA COUTO DE LIMA 60,00  184 4998440046 DANIEL GUSTAVO ARAGAO RIBEIRO 60,00  185 4998412532 ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 60,00  186 4998537478 ALEXANDRE DUTRA DA SILVA 60,00  187 4998428330 FLAVIA FRANCA DE SOUSA 60,00  188 4998462099 ANA PAULA BONFIM GUIMARAES 60,00  189 4998418950 THIAGO JERONIMO PINTO DOS SANTOS 60,00  190 4998501532 FREDERICO JORGE SPENCER HARTMANN 60,00  191 4998416772 JOANA SOARES CORREIA 60,00  192 4998607826 ARACELLI GOMES DA SILVA 60,00  193 4998607727 MARTIM ASSUEROS GOMES 60,00  194 4998649497 JANE MENEZES SANTOS PAIVA 58,00  195 4998404257 ROSANGELA BERTO DA CONCEICAO 58,00  196 4998511440 MARCOS AURELIO BARROZO SOARES 58,00  197 4998512844 SERGIO RICARDO CAVALCANTE MATOS 58,00  198 4998633061 DEMETRIO GABRIEL GAMBOA MARQUES 58,00  199 4998648762 MICHELE RANCE SILVA E LIRA 58,00  200 4998558003 MARIA DO DESTERRO CARVALHO 58,00  201 4998612966 MARCOS JOSE EVANGELISTA 58,00  202 4998401790 EMMANUEL MARINHO DE ARAUJO 58,00  203 4998472296 ALBERTO CIPRIANO DA SILVA 58,00  204 4"],
    [357,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",41,"998400669 PATRICIA GOMES DA SILVA 58,00  205 4998532610 KATYA CARVALHO ALEXANDRE 58,00  206 4998441788 FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMA 58,00  207 4998613659 JOSE CARLOS GALVAO 58,00  208 4998510111 EDYNA CAVALCANTI DA ROCHA 58,00  209 4998455283 FERNANDA FRAZAO CAMPOS 58,00  210 4998432498 RICARDO RAPOSO DE MELO 58,00  211 4998654117 EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA 58,00  212 4998589156 JOSENILDO VIEIRA DE MELLO 58,00  213 4998443768 ANDRE ARAUJO DE ANDRADE 58,00  214 4998575775 ANA PAULA TAVARES VIEIRA ROCHA 58,00  215 4998472494 SORAYA MELO DE VASCONCELOS 58,00  216 4998620696 THAISE AZEVEDO DO NASCIMENTO 58,00  217 4998620753 GUILHERME OCTAVIO VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JR. 58,00  218 4998593356 MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA 58,00  219 4998547188 EDUARDO HENRIQUE CABRAL DE REZENDE 58,00  220 4998422747 JOSE WALTER LISBOA CAVALCANTI 58,00  221 4998538385 ROSITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 58,00  222 4998611703 OSMAR CANDIDO DO NASCIMENTO 58,00  223 4998404273 NELSON VARELA DO NASCIMENTO NETO 58,00  224 4998579918 MICHELLE SANDRA DA SILVA 58,00  225 4998634234 ANTONIO LUIZ FRANCO DO MONTE 58,00  226 4998513487 MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA 58,00  227 4998704987 ROSANGELA MARIA RANGEL RODRIGUES 58,00  228 4998547618 NADJA SOARES DE LIMA SILVA 58,00  229 4998459822 CARLOS HENRIQUE PEREIRA COELHO 58,00  230 4998454336 AMARO XAVIER BRAGA JUNIOR 56,00  231 4998424818 VERONICA MARIA DA SILVA 56,00  232 4998722682 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS 56,00  233 4998404521 MARIA DO CARMO BATISTA FORTES 56,00  234 4998644373 ROSENY DE ALMEIDA 56,00  235 4998499620 WILLIAMS RODRIGUES DOS SANTOS 56,00  236 4998707014 MARIA ROSIANE PEREIRA DA SILVA 56,00  237 4998606976 FATIMA MARIA FERREIRA BARBOSA 56,00  238 4998430179 MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 56,00  239 4998399366 TACIANA CRUZ MUNIZ 56,00  240 4998607461 EDSON CELESTINO NETO 56,00  241 4998608758 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BENTZEN 56,00  242 4998535373 KATIA MENDES DE ARAUJO 56,00  243 4998610556 GISELDA GONZAGA LIRA DE ARAUJO 56,00  244 4998456794 JOSE SANDRO GOMES DA SILVA 56,00  245 4998453502 IREMAR JOSE MUNIZ 56,00  246 4998543104 CONCEICAO DE MARIA BARBOSA GUIMARAES 56,00  247 4998478442 AMANDA RAQUEL LINS DOS SANTOS 56,00  248 4998619516 TANIA MARIA OLIVEIRA LAURIA 56,00  249 4998416129 ALCIDELIA MARIA DE ARAUJO MOURA 56,00  250 4998512489 PAULA DE CASSIA MENDES DE MOURA 56,00  251 4998733374 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 56,00  252 4998458915 MARIA CRISTINA FERRAZ GOMINHO 56,00  253 4998538849 FRANCISCO JANDER DE SOUSA NOGUEIRA 56,00  254 4998540282 LUCARSA FERNANDES PEREIRA 56,00  255 4998633392 JAIR FERREIRA DE OLIVEIRA 56,00  256 4998430377 LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 54,00  257 4998606323 FERNANDO DA SILVA BOTELHO 54,00  258 4998738621 JOERILDA MOURA VIEIRA DA SILVA 54,00  259 4998709168 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA 54,00  260 4998468286 FERNANDA DA SILVA PINHO 54,00  261 4998714515 JEOVA RODRIGUES SILVA 54,00  262 4998610101 ERLIANE MIRANDA DA ROCHA FERREIRA 54,00  263 4998455507 CELIA MARIA BEZERRA DE MELO COLACO DIAS 54,00  264 4998528550 OTACILIO RUFINO GOMES 54,00  265 4998480810 MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 54,00  266 4998427845 GERMANA RAMOS GLASNER 54,00  267 4998423398 MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA 54,00  268 4998572327 ROSEMARY SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 54,00  269 4998421020 LUIZ ANDRE RAPOSO BARBOSA 54,00  270 4998534004 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 54,00  271 4998734760 CAROLINA DA CUNHA GALVAO CARDOZO 54,00  272 4998423695 INALDO TENORIO DE MOURA CAVALCANTI 54,00  273 4998719894 ALBENITA DE LIMA CANDIDO 54,00  274 4998447454 PAULO DOUGLAS ALVES FARFAN 54,00  275 4998595310 JACQUELANE BEZERRA DOS SANTOS 54,00  276 4998537866 PATRICK CEZAR DA SILVA 54,00  277 4998732392 JOAO RAFAEL GOMES DE MORAIS 54,00  278 4998697223 ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 54,00  279 4998490744 KARINA FIGUEIREDO BEZERRA DA ROCHA 54,00  280 4998464376 GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 54,00  281 4998732343 MARIA ANGELA LIMA FALCAO 54,00  282 4998455838 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 54,00  283 4998617262 LUCICLEIDE DA SILVA CUNHA 54,00  284 4998417762 ADEILSON BARROS LOPES 54,00  285 4998525663 ROSANGELA CLAUDINO DA SILVA 52,00  286 4998438198 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE 52,00  287 4998525754 FABIO AUGUSTO PEQUENO SILVA 52,00  288 4998587440 WALTER COSTA LINS 52,00  289 4998418760 BETANIA VALERIA DO VALE 52,00  290 4998677944 EUDES MARIANO DE FRANCA 52,00  291 4998423877 CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA 52,00  292 4998628228 ROSIANE ASSIS DOS SANTOS 52,00  293 4998593968 LUIZ GONZAGA CARVALHO 52,00  294 4998588703 JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 52,00  295 4998695722 ALBANIA DE SOUZA ALVES 52,00  296 4998639498 KLEBER LEONARDO DE LIMA 52,00  297 4998667952 LUZIA EUNICE CASTELO BRANCO 52,00  298 4998552352 JAILMA MARIA OLIVEIRA 52,00  299 4998545331 IVANILDO FELIX DA SILVA 52,00  300 4998411799 MARIA DE FATIMA LEITE EFREM DE LIMA 52,00  301 4998444428 VILMA PEREIRA LIMA 52,00  302 4998717260 ANTONIO CORDEIRO MERGULHAO JUNIOR 52,00  303 4998609848 ROSANIA PEREIRA DE MORAIS 52,00  304 4998613915 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 52,00  305 4998469540 JULIO POVOAS DE ARRUDA MIRANDA 52,00  306 4998468799 ELIZABETE COELHO DE ARAUJO 50,00  307 4998472015 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 50,00  308 4998596615 MARIA APARECIDA MALTA DE SOUZA 50,00  309 4998408688 MARIA JOSE PEREIRA DINIZ 50,00  310 4998622635 MARIA BERNADETE DE SOUZA ANDRADE 50,00  311 4998706180 GEORGE MUNIZ CORREIA DE AMORIM. 50,00  312 4998410585 LAURA PATRICIA OLIVEIRA BUARQUE 50,00  313 4998410981 FABIO JOSE MELO DOS SANTOS 50,00  314 4998480653 GLORIA MARIA DE MIRANDA AZEVEDO 50,00  315 4998647103 ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 50,00  316 4998572137 NILZA BARROS DE SOUZA 50,00  317 4998544342 ANALMERIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 50,00  318 4998587663 ISABEL CHRISTINA DE MELO ALMEIDA 50,00  319 4998406807 ROSA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 50,00  320 4998517736 CARLOS RODRIGUES CAMPOS 50,00  321 4998591236 JOSE ANTONIO ALCANTARA FERREIRA 50,00  322 4998396909 ROBERTO CARLOS DE SOUZA JUSTO 50,00  323 4998442075 ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998632899 RITA DE CASSIA GUARANA BELLO 62,00  2 4998552469 JOSE IREMAR DE MORAIS JUNIOR 58,00    FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [358,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Iluminação Natalina",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA DA CIDADE DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público que fica prorrogado o prazo de inscrições do Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife -  que se estenderá até o dia 13 de dezembro de 2007, ratificados os demais Termos do Regulamento do Concurso na forma do Edital publicado no Diário Oficial de 10.11.2007. Recife, 10 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente."],
    [359,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   2020   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº  de 30.11.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA-06 e 188/29.11.2007 da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro  de Custo 140121830, no período de 26 de setembro a 24 de novembro de 2007, horas-aula de Informática, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA, mat. 54.632-4.    2- MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, no período de 28 de novembro a 12 de dezembro de 2007, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5.    PORTARIA Nº   2021   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 301/09.10.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao  Professor  I  ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, o exercício  de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais,  em regência itinerante  na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação  14115555 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 de outubro  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   2022   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 186/23.11.2007 da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários ,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de dezembro de 2007, em substituição a CILEIDE SILVA DE MIRANDA,  mat. 41.519-9, em gozo de  licença prêmio.    PORTARIA Nº   2023   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/20.11.2007 da Escola Municipal Mundo Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA, mat. 61.734-6, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   2024   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 43/27.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I RUTE ALVES DE ALMEIDA, mat. 38.369-6, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  26 de novembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   2025   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 302/28.11.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Especialista em Educação MARLEIDE FRANCELINA SALES, mat. 55.600-6, na DAEC/Gerência de Serviços de Articulação para Ações Complementares, Código de Lotação 141441 e Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 29 de outubro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 3269, de 29 de outubro de 2007, publicada no DOM nº  122/2007.    PORTARIA Nº   2026   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº  de 23.11.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, mat. 65.159-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº   2027   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 16.11.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I LÉA DOS SANTOS LEAL,  mat. 54.271-6, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gab para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gab, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 03 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   2028   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 16.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS,  mat. 53.567-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gab para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gab, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária "],
    [360,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 03 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   2029   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 474/30.11.2007 da Diretoria Geral de Administração Setorial e 306/28.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados, a contar das datas indicadas:   1 -MARIA DA SAÚDE DA CUNHA, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.039-5, da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gab para a Diretoria Geral de Administração Setorial/Gab, Código de Lotação 1418 e Centro de Custo 140120360, em 19 de novembro de 2007.    2 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE MELO, Assistente Administrativo, mat. 54.524-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa para a Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, em 03 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   2030   DE  10   DE   DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº de 16.11.2007 e 303/28.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Diretoria de Ensino e Formação Docente/Gab para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gab, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de dezembro de 2007:  1- ANA MARIA MODESTO,  mat. 57.011-2.  2- EMÍLIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, mat. 61.189-8.  3- JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 44.763-3.  4- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, 41.653-0.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [361,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº  1675, de 17 de setembro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 106/2007, no que se refere à matricula do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil  I CYNTHIA FRAGOSO TAVARES, atendendo solicitação de 28.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: mat. 74.025-0 -   LEIA-SE:  mat. 77.786-4.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO    Resolução CME nº 11/07, de 05/12/07, publicada no Diário Oficial nº 138, de 08 de dezembro de 2007.    Na RPA 04, ONDE SE LÊ:  Escola Municipal Divino espírito Santo  Diretor(a): Maria Gleibe Lima Porfírio  Vice-Diretor(a): Gleice Quirino da Silva    LEIA-SE:  Diretor(a): Cleidcy Maria do Nascimento Rocha  Vice-Diretor(a): Osvaldo de Albuquerque Neto    Na RPA 06, ONDE SE LÊ:  Escola Profissionalizante Vila dos Milagres  Diretor(a): Cândida Dionísio de Melo Silva  Vice-Diretor: Severina Madalena da Silva    LEIA-SE:  Diretor(a): Cândida Dionísio de Melo Silva  Vice-Diretor(a): Luciano Marques da Silva"],
    [362,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  008/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NIKITA NATAÇÃO LTDA   OBJETO: CONJUNÇÃO DE AÇÕES, VISANDO INCREMENTAR AS CONDIÇÕES DE TREINAMENTO DAS NADADORAS JOANNA MARANHÃO E PAULA BARACHO RIBEIRO NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 A 30 DE NOVEMBRO DE 2008 EM CO-PATROCÍNIO COM OS DEMAIS PATROCINADORES, DA EQUIPE E INDIVIDUAIS DAS NADADORAS  PREÇO GLOBAL: R$ 114.300,00 (CENTO E CATORZE MIL E TREZENTOS REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará durante 12 (doze) meses,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:     Nº 4401.27.812.226.2.863    RECURSO  FINANCEIRO:Tesouro Municipal  EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  009/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSOCIAÇÃO SALAMBADA COMUNICAÇÃO E CULTURA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SE APRESENTAR NO IV ENCONTRO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MANGUE  PREÇO GLOBAL: R$ 22.730,00 (VINTE E DOIS SETECENTOS E TRINTA  REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 11 de dezembro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:     Nº 4401.27.812.226.2.863    RECURSO  FINANCEIRO:Tesouro Municipal  EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  010/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DU ROCK AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA - ME.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SE APRESENTAR NO IV ENCONTRO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MANGUE  PREÇO GLOBAL: R$ 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 11 de dezembro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:     Nº 4401.27.812.226.2.863    RECURSO  FINANCEIRO:Tesouro Municipal  EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Dispensa de Licitação nº  005/2007, com fulcro no art. 24 inciso V, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A VILACA & SOARES LTDA ME   OBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO COM ENTREGA, PARA ATENDER AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  PREÇO GLOBAL: R$ 15.620,00 (QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 11 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:     Nº 4401.27.812.226.2.863    RECURSO  FINANCEIRO:Tesouro Municipal  EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Dispensa de Licitação nº  006/2007, com fulcro no art. 24 inciso VII, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA-ME  OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS), COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VIAGEM INTERESTADUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EVENTO ESPORTIVO PARA O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.  PREÇO GLOBAL: R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS)  PRAZO:O presente termo vigorará de 11 de dezembro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:     Nº 4401.27.812.226.2.863  RECURSO  FINANCEIRO:Tesouro Municipal"],
    [363,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA / IASC    PORTARIA Nº 147/2007 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    RESOLVE:  Designar, a Sra. CÍNTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, mat. 711.0, Psicóloga da Gerência Operacional de Educação Social de Rua, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular Sra. MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº.  924.5, que gozará férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício 2006.       Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [364,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"PUBLICAÇÃO   Contratos  Contrato n° 102/07 -AJ - Ref. PA n° 016/07 - DL n° 016/07 - 10/12/07  CONTRATADO:    FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA  OBJETO:               Aquisição de carnes bovina, frangos, peixes e queijos.  PRAZO:                 Até 31 de dezembro  VALOR:                 R$ 30.987,35 (trinta mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 103/07 -AJ - Ref. PA n° 017/07 - DL n° 017/07 - 10/12/07  CONTRATADO:    JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO:               Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO:                 Até 31 de dezembro  VALOR:                 R$ 26.846,88 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 104/07 -AJ - Ref. PA n° 018/07 - DL n° 018/07 - 10/12/07  CONTRATADO:    I.R. CONSTRUTORA LTDA  OBJETO:               Prestação de serviços de engenharia referente a readequação do imóvel adquirido para instalação da Casa de Longa Permanência Porto Seguro.  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:                 R$ 110.342,57 (cento e dez mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    Contrato  Contrato nº 105/2007-AJ-Referente PA nº 019/2007 (DL nº  019/2007). 10/12/2007.  CONTRATADO:   EMPRESA CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA.  OBJETO:              Aquisição de Alimentos Não Perecíveis.  PRAZO:                Até 31 de dezembro de 2007    VALOR TOTAL:   R$ 21.573,50 (Vinte e um mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    Aditivo   1° Termo Aditivo ao Contrato n° 076/07 - CPL-Ref. PL n° 033/07-CV n° 001/07 - 05/12/2007  CONTRATADO:    EMPRESA RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO:               Reajuste do valor da cesta básica, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.  VALOR:                 R$ 7.000,00 (sete mil reais)  2° Termo Aditivo ao Contrato n° 054/07-CPL-Ref. PL n° 017/07-PP n° 017/07 - 10/12/2007  CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA  OBJETO:Acréscimo no valor do contrato principal.  VALOR:                      R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)    Contratos  Contrato n° 106/07 - CPL - Ref. PL n° 053/07 - PP n° 047/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.  OBJETO:               Aquisição de equipamentos permanentes do Projeto de Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente do Convênio BNDES.  PRAZO:                 Até a entrega total do objeto licitado  VALOR:                 R$ 15.148,00 (quinze mil cento e quarenta e oito reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52    Contrato n° 107/07 - CPL - Ref. PL n° 053/07 - PP n° 047/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     FERRUDD COMERCIAL LTDA.  OBJETO:               Aquisição de equipamentos permanentes do Projeto de Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente do Convênio BNDES.  PRAZO:                 Até a entrega total do objeto licitado  VALOR:                 R$ 26.146,00 (vinte e seis mil, cento e quarenta e seis reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52    Contrato n° 108/07 - CPL - Ref. PL n° 053/07 - PP n° 047/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     METALTEC M. OLIVEIRA COM. LTDA.  OBJETO:               Aquisição de equipamentos permanentes do Projeto de Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente do Convênio BNDES.  PRAZO:                 Até a entrega total do objeto licitado  VALOR:                 R$ 24.358,86 (vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52    Contrato n° 109/07 - CPL - Ref. PL n° 053/07 - PP n° 047/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO -ME (DL DISTRIBUIDORA)  OBJETO:               Aquisição de equipamentos permanentes do Projeto de Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente do Convênio BNDES.  PRAZO:                 Até a entrega total do objeto licitado  VALOR:                 R$ 808,00 (oitocentos e oito reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52    Contrato n° 110/07 - CPL - Ref. PL n° 053/07 - CV n° 003/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     ZERO UM INFORMÁTICA REPRESENTAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO:               Contratação de empresa para execução de serviços para instalação dos pontos lógicos e elétricos, câmaras, equipamentos ativos de rede e estabilizadores e certificação de toda a rede lógica da nova sede do IASC.  PRAZO:                 60 (sessenta) dias  VALOR:                 R$ 96.449,62 (noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    Contrato n° 111/07 - CPL - Ref. PL n° 048/07 - PP n° 042/07 - 12/12/2007  CONTRATADO:     PDI PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO:               Aquisição de equipamentos de processamento de dados.  PRAZO:                 01 (um) mês  VALOR:                 R$ 14.220,00 (catorze mil e duzentos e vinte reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52"],
    [365,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - Iasc",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 097/2007, publicada  no DOM no dia 08/12/2007, Edição 138:  Onde se lê:VALOR: 355,90 (trezentos e cinqüenta e cinco reais  e noventa centavos)   Leia-se:VALOR: 356,30 (trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos)    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 099/2007, publicada  no DOM no dia 08/12/2007, Edição 138:  Onde se lê:VALOR: 8.453,90 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos)   Leia-se:VALOR: 8.453,99 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos)"],
    [366,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   087   DE  11  DE  DEZEMBRO  DE  2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                      23.000,00  TOTAL                                                                 23.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        23.000,00  TOTAL                                                                      23.000,00   ==========    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     PORTARIA  Nº  089  DE  11  DE  DEZEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 271.851,10 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo                                       267.409,46  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         4.441,64  TOTAL                                                           271.851,10   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                 271.851,10  TOTAL                                                              271.851,10   ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   093  DE  10 DE     DEZEMBRO   DE   2007    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 9.954,00 (nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec  4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        9.954,00  TOTAL                                                                        9.954,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec  4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente                                 9.954,00  TOTAL                                                                        9.954,00   =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social       PORTARIA  Nº   094  DE  10 DE     DEZEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                    143,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     50,00  TOTAL                                                                          193,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Política"],
    [367,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2,"s de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          143,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     50,00  TOTAL                                                                          193,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   092  DE  10 DE     DEZEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 51.408,00 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e oito reais), em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$       4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     51.408,00  TOTAL                                                                       51.408,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     51.408,00  TOTAL                                                                      51.408,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  091   DE  11  DE  DEZEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente            15.000,00  TOTAL                                                                  15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                        15.000,00  TOTAL                                                             15.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Co municação Social    PORTARIA Nº 148, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :  I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.     Atividade OUTRAS ATIV DE INFORMATICA  CNAE 7290700  CMC Razão Social  370.923-0 REDE DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA    Atividade CURSOS PREPARATORIOS DE CONCURSOS  CNAE 8099307  CMC Razão Social   378.403-7 AROUCHA & GUEIROS DE FREITAS LTDA    Atividade PRODUCAO, ORGANIZ.PROMOCAO ESPETAC.ARTISTICO EVENTO  CNAE 9231203  CMC Razão Social   349.865-4 RABELO DE MELO CULTURAL LTDA ME  364.213-5 ROBERTA OLIVEIRA P. PASSOS DA SILVA RECEPÇÕES    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro de 2007.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 149, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.   Ementa: Cria a Tabela Referencial de Preços da Cidade do Recife - TRP-REC, especificando o seu uso, forma de sua manutenção.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO o disposto no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 e a necessidade de se criar a TRP-REC Tabela Referencial de Preços do Recife, com os preços praticados pela Prefeitura do Recife nos processos licitatórios e nas cotações realizadas pela DLC/GRC, com vistas a economicidade e transparência das aquisições.  R E S O L V E :  Art. 1o A Diretoria Geral de Licitações e Compras - DLC ficará encarregada da elaboração e manutenção da Tabela Referencial de Preços da Cidade do Recife - TRP-REC.    Art. 2o A TRP-REC será formada com os preços praticados nas aquisições realizadas pela Prefeitura do Recife constantes nos seus processos licitatórios, além daqueles constantes nas cotações realizadas pela Gerência de Relações Comerciais - GRC para as compras diretas.  Parágrafo Único - Para fins de complementação dos itens constantes na TRP-REC, a GRC poderá coletar preços em outras esferas da Administração Pública, priorizando, sempre que possível, aquisições realizadas no âmbito do Estado de Pernambuco.    Art. 3o A atualização de valores e/ou a inclusão de novos itens na TRP-REC será reali"],
    [368,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",3,"zada sempre que houver a formalização de uma nova Ata de Registros de Preços ou for realizada nova cotação de preços pela GRC.  Parágrafo Único - Para aqueles itens cujos preços não sofreram alteração por um período superior a seis meses, poder-se-á aplicar o IPCA, calculado pelo IBGE, para a atualização monetária de seu valor.    Art 4o A TRP-REC deverá ser disponibilizada na intranet da Prefeitura do Recife, e atualizada mensalmente, conforme descrito no Art. 3o.    Art. 5º Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de agosto de 2007.      Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [369,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processo",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.  Em, 07.12.2007  Processo nº 15.89778.0.07   ITBI - AVERBAÇÃO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de          imunidade tributária, formulado pelo ITBI - AVERBAÇÃO, através da petição nº 15.89778.0.07, nos termos do PARECER Nº 085/2007-A.J.. Em, 07.12.2007."],
    [370,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Brunello di Montalcino, situado à Rua Piauí, Nº 67 - Poço - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de junho de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 07 de dezembro de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO BRUNELLO DI MONTALCINO    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO101 CONSTRUTORA  MACHADO GUIMARAES LTDA 09.939.588/0001-18 3.1400.030.01.0266.0002-3  APTO201 CARLOS EDUARDO MACHADO GUIMARAES 000.021.864-20 3.1400.030.01.0266.0003-1  APTO301 ELIZABETH DUBOURCQ FONSECA LIMA 127.057.304-78 3.1400.030.01.0266.0004-0  APTO401 SAULO LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA 409.128.254-72 3.1400.030.01.0266.0005-8  APTO501 MARIA JULIETA GONDIM SAMPAIO 276.975.124-49 3.1400.030.01.0266.0006-6  APTO601 LUIZ LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA 190.082.954-15 3.1400.030.01.0266.0007-4  APTO701 CONSTRUTORA  MACHADO GUIMARAES LTDA 09.939.588/0001-18 3.1400.030.01.0266.0008-2  APTO801 RIMA INSTALAÇÕES LTDA 08.067.399/0001-30 3.1400.030.01.0266.0009-0  APTO901 JOSE MARIA GAMEIRO DE MOURA NETO 382.178.644-20 3.1400.030.01.0266.0010-4  APTO1001 GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA 00.780.851/0001-62 3.1400.030.01.0266.0011-2  APTO1101 MARISA MACHADO FERNANDES DE ALBUQUERQUE 064.100.704-10 3.1400.030.01.0266.0012-0  APTO1201 SEVERINO DE OLIVEIRA URSULINO 084.752.964-91 3.1400.030.01.0266.0013-9  APTO1301 VALDIR NAGEM JUNIOR 427.422.694-87 3.1400.030.01.0266.0014-7  APTO1401 PAULO JOAQUIM DE BARROS GUIMARAES 000.278.204-91 3.1400.030.01.0266.0015-5  APTO1501 FABIO DA COSTA MEDEIROS 206.276.534-72 3.1400.030.01.0266.0016-3  APTO1601 DJALMA AUGUSTO DE GODOY SANTOS 141.597.404-72 3.1400.030.01.0266.0017-1  APTO1701 FREDERICO DE BARROS GUIMARAES 741.726.384-49 3.1400.030.01.0266.0018-0  APTO1801 ANTONIO ALVES DE ARAUJO NETO 353.974.974-87 3.1400.030.01.0266.0019-8  APTO1901 LUCIANA CORREA DE ARAUJO 461.526.794-00 3.1400.030.01.0266.0020-1  APTO2001 CARLOS EDUARDO MACHADO GUIMARAES FILHO 799.845.504-78 3.1400.030.01.0266.0021-0"],
    [371,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Contrato DAJ. Nº 0026/2007  Objeto:  Aquisição de Equipamento Elétrico Nobreak Monofásico.  Empresa: ENGETRON - ENGENHARIA ELETRÔNICA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Vigência:  18/10/2007 A 17/10/2008    Ata de Registro de Preços 1/4 - Processo Licitatório 008/06 - Pregão Presencial nº 005/2006  Objeto:  Aquisição de equipamento de informática.  Empresa:  PLUGNET.  Vigência: 03/07/2007 a 23/10/2007     Primeiro Termo  Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2/4 do Processo Licitatório nº 001/2007.  Empresa: PLUGNET- COMÉRCIO  E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Objeto: Prorrogação do prazo de duração dos lotes: 02, 03, 04, 05 e 08  Vigência: 23/10/2007 a 22/04/2008.     Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2/4 - Proc. Licitatório 002/2007.  Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original.  Empresa: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA.  Vigência:  08/11/2007 a 07/05/2008    Contrato DAJ 029/2007  Objeto:  Contratação de Serviços Técnicos de Informática.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA.   Vigência: 26/11/2007 A 23/05/2008."],
    [372,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 035, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.10.2007 e termo final o dia 19.10.2008.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO N° 009, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.  DO OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em aproximadamente 6,66% (seis vírgula sessenta e seis por cento), equivalente a R$ 5.009,73 (cinco mil, nove reais e setenta e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 75.239,12 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e doze centavos) para 80.248,85 (oitenta mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 005, FIRMADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007 CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO.  CONVENENTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANERA E A CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO.  OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas pelas partes acima qualificadas, com a finalidade de promover programas de educação ambiental e sanitária aos servidores lotados na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, bem como nas comunidades relacionadas no Plano de Trabalho, por meio de implementação de ações educativas e capacitações, com base no processo pedagógico mais adequado para a situação focada, observando otimizar os benefícios propostos, tudo de acordo com o Plano de Trabalho já referido.  VALOR: De R$ 255.567,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais).  PRAZO: De 19.12.2007 até 19.02.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35.39.3       FONTE DOS RECURSOS: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de  Saúde-FMS."],
    [373,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 050 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 065/2007, de 04/12/2007, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006,  R E S O L V E:  1- Prorrogar, até 30 de junho de 2008, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [374,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS  CONTRATO:  nº 035/07   Empresa: CONSTRUTORA CAFRA LTDA  OBJETO: Obra de Engenharia para Execução do Projeto de Individualização de Medição Elétrica do Mercado de Nova Descoberta.   Valor Mensal: R$ 47.692,08 (quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos).    Processo: Convite nº 12/2007      CONTRATO:  nº 036/07   Empresa: CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA  OBJETO: Obra de Engenharia para Reforma e Requalificação do Mercado de Casa Amarela e entorno (pátio).   Valor Mensal: R$ 36.368,31 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).    Processo: Convite nº 13/2007      CONTRATOS  CONTRATO:  nº 038/07   Empresa: SETEL - Serviços Terceirizados Ltda  OBJETO: Contratação de 250 (duzentos e cinqüenta) Auxiliares de Serviços Gerais a serem executados nas instalações /dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife.  Valor Mensal: R$ 279.502,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos)    Processo: Dispensa nº 20/2007.      CONTRATO:  nº 039/07   Empresa: CONSTRUHINDO LTDA   OBJETO: Obra de Engenharia visando a Reforma e Requalificação do Mercado de Santo Amaro.   Valor Mensal: R$ 19.252,44 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)  Processo: Convite nº 15/2007.    CONTRATO:  nº 40/07   Empresa: CIL - COM DE INFORMÁTICA LTDA   OBJETO: Compra / aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de Informática e de Fax.   Valor Global: R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais)    Processo: Convite nº 11/2007."],
    [375,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 078 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2007.  R E S O L V E :  I -Designar um grupo de trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 10.407-8, LEVI GERMANO DA SILVA, matrícula 10.415-9 e JERFFESON SILVA MAIA, matricula 40-0, com intuito de proceder no dia 28 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia.    II-Determinar que a GGP, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III -Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura.    PORTARIA Nº  077 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2007.  R E S O L V E :  I - Designar um grupo de trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula-10.405-1, NERIVALDO JOSÉ LIRA PEREIRA JUNIOR, matricula 10.359-4 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula 8594-4, com intuito de proceder, nos dias 26, 27 e 28 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta Companhia.    II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III - Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -  Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura.      PORTARIA Nº  079 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o encerramento do exercício fiscal do ano de 2007.  R E S O L V E :  I - Designar um grupo de trabalho formado por FÁBIO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula-10.352-7, ANÍZIO RODRIGUES COELHO, matrícula 10.351-9 e LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, matricula 10.122-2, com intuito de proceder no dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta Companhia.    II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III - Dar ciência deste ato aos interessados -     IV - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data da sua assinatura    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [376,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - CTTU",1,"EXTRATOS DE CONTRATOS, CARTA-CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E TERMO DE RETIFICAÇÃO.  CONTRATOS:  Nº 028/2007 - CONTRATADA: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. - OBJETO: Locação de dois caminhões Guincho - VALOR GLOBAL: R$ 207.600,00 - PRAZO: 01/01/2008 a 31/12/2008 -     Nº 029/2007 - CONTRATADA: CICLAR - Ciclo de Ar Assistência Técnica Ltda. - OBJETO: Locação e Instalações de Centrais de Ar condicionado tipo Self, Split e ar condicionado de janela. - VALOR GLOBAL: R$ 50.640,00 - PRAZO: 06/11/2007 a 05/11/2008 -      Nº 031/2007 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FOTOSENSORES-SERTTEL - OBJETO: Prestação de serviços especializados de fiscalização eletrônica de avanço do semáforo no sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestre - VALOR GLOBAL: R$ 616.800,00 - PRAZO: 05/11/2007 a 04/02/2008 -     CARTA-CONTRATO:  Nº 005/2007 - CONTRATADA: VIRTUAL CAD - OBJETO: Fornecimento de Sistema Transys - VALOR GLOBAL: R$ 15.817,50 - PRAZO: Fornecimento único -     TERMOS ADITIVOS:  Nº 024-A/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2006 -  CONTRATADA: ANA CLEIDE SANTANA SILVA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo -     Nº 031/2007 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: Acréscimo no valor do objeto -     Nº 032/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2006 -  CONTRATADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA -   - OBJETO: Prorrogação de Prazo -     Nº 033/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 -  CONTRATADA: BSM SISTEMAS E MÉTODOS S/A - OBJETO: Reajuste de Preço -      Nº 034/2007 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2002 -  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA -  OBJETO - Prorrogação de Prazo -     TERMO DE RETIFICAÇÃO:  TERMO ADITIVO Nº 026/2007 - CONTRATADA: OFICINA - Engenheiros Consultores Ltda. Na publicação realizada em 18 de Outubro de 2007, onde se lê: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2002, leia-se Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2007. Recife, 13 de dezembro de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [377,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   (resto outubro/2007)  ADITIVO Nº224/2007  PROCESSO Nº06.18155.8.05  CONT. ORIGINALTermo de Cessão Parcial de Contrato nº 6.020/2005  CEDENTELOCAR - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  CESSIONÁRIACAEL - COELHO DE ANDARADE ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº225/2007  PROCESSO Nº06.11250.9.03  CONT. ORIGINALTermo de Cessão Parcial de Contrato nº 6.002/2004  CEDENTELOCAR - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  CESSIONÁRIAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº226/2007  PROCESSO Nº06.11492.4.02  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços o nº 6.049/2003  CONTRATADA:LOCAR - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      EXTRATO DE ADITIVO   (novembro/2007)  ADITIVO Nº191/2007  PROCESSO Nº 06.03893.6.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços   nº 6.022/2006  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual -  alteração qualitativa (serviços extras) -  quantitativa (serviços excedentes e supressão de serviços.    ADITIVO Nº195/2007  PROCESSO Nº06.17000.0.05  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2005  CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO:Aditamento para supressão de itens e acréscimo de serviços extras na planilha inicial.     ADITIVO Nº203/2007  PROCESSO Nº 06.00614.7.07   CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço   nº 1.025/2007  CONTRATADAGUERRA  CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.  ADITIVO Nº211/2007  PROCESSO Nº 06.04302.1.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços   nº 6.004/2007  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº217/2007  PROCESSO Nº06.03430.6.06  CONT. ORIGINALContrato  de Prestação de  Serviços  nº  6.019/2006  CONTRATADA:EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº218/2007  PROCESSO Nº06.01445.4.07  CONT. ORIGINALContrato  de  Prestação de Serviços nº 6.020/2007  CONTRATADA:NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº220/2007  PROCESSO Nº 06.16317.7.05  CONT. ORIGINALContrato  de Empreitada  nº 3.014/2005  CONTRATADACONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de  prazo e inclusão de clausula contratual.      ADITIVO Nº221/2007  PROCESSO Nº 06.16318.7.05  CONT. ORIGINALContrato  de Empreitada  nº 3.013/2005  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo e inclusão de clausula  contratual..      ADITIVO Nº223/2007  PROCESSO Nº 06.16319.3.05  CONT. ORIGINALContrato  de Empreitada  nº 3.015/2005  CONTRATADALOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo e inclusão de clausula  contratual..      ADITIVO Nº238/2007  PROCESSO Nº06.1722.8.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviços nº 1.083/2007  CONTRATADA:CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA  OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras)      ADITIVO Nº239/2007  PROCESSO Nº06.01467.8.07  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2007  CONTRATADA:CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual -  alteração qualitativa (serviços extras) e supressão de serviços.      241/2007  PROCESSO Nº06.00496.4.07  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº  6.012/2007  CONTRATADA:SECORCIL LTDA  OBJETO:Adiamento para alteração quantitativa (serviços excedentes).    ADITIVO Nº243/2007  PROCESSO Nº06.04317.9.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços  nº  6.002/2007  CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº245/2007  PROCESSO Nº 06.01126.6.07  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços   nº 6.023/2007  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual -  alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº249/2007  PROCESSO Nº 06.01610.5.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato  Serviço   nº  1.084/2007  CONTRATADAFORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual -  alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº250/2007  PROCESSO Nº 06.03429.8.06   CONT. ORIGINALContrato  Prestação de Serviços   nº 6.018/2006  CONTRATADAGUERRA  CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº252/2007  PROCESSO Nº 06.03866.9.06   CONT. ORIGINALContrato  Prestação de Serviços   nº 6.021/2006  CONTRATADAPAX DOMINI - SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº254/2007  PROCESSO Nº 06.00900.0.07  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços   nº 6.016/2007  CONTRATADAELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA   OBJETO:Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes) e supressão de serviços.    ADITIVO Nº256/2007  PROCESSO Nº 06.02874.6.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço   nº 1.116/2007  CONTRATADAGUERRA  CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes).    ADITIVO Nº263/2007  PROCESSO Nº 06.02438.1.07   CONT. ORIGINALContrato  Prestação de Serviços   nº 6.028/2007  CONTRATADAMOSAMEC SERVIÇOS  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº266/2007  PROCESSO Nº 06.02219.5.03   -  TOMO 2/2  CONT. ORIGINALContrato  Prestação de Serviços   nº 6.008/2004  CONTRATADASOLL - SERVIÇO, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº269/2007  PROCESSO Nº 06.02285.0.07   CONT. ORIGINALContrato  de Empreitada  nº 3.003/2007  CONTRATADACC - ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) -  quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº272/2007  PROCESSO Nº 06.14533.8.05   CONT. ORIGINALContrato  Prestação de Serviços   nº 1.045/2006  CONTRATADAMARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo  EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO Nº2.044/2007   PROCESSO Nº06.03049.9.07  CONTRATADA:R.P.L. - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação da Praça Manfredo Nigro - Areais - Recife/PE.  AUTORIZAÇÃO Nº2.045/2007   PROCESSO Nº06.02381.0.07  CONTRATADA:A.C.- EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA    OBJETO:Serviços de recuperação de muro de arrimo - Rua do Sol - Recife/PE.    AUTORIZAÇÃO Nº2.047/2007   PROCESSO Nº06.03034.1.07  CONTRATADA:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de implantação de Painel de Cícero Dias no Marco Zero -"],
    [378,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - Emlurb",2," Recife/PE.     AUTORIZAÇÃO Nº2.048/2007   PROCESSO Nº06.03066.0.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de instalações sanitárias da Maternidade Bandeira Filho - Recife/PE.     AUTORIZAÇÃO Nº2.049/2007   PROCESSO Nº06.03016.3.07  CONTRATADA:GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de demolições de blocos de fundações sob a Ponte Caxangá - Av. Caxangá/Rio Capibaribe - bairro da Caxangá - Recife/PE.    AUTORIZAÇÃO Nº2.050/2007   PROCESSO Nº06.03302.6.07  CONTRATADA:SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETO:*Serviços de recuperação de estrutura de coberta do Jardim Botânico (Curado) e piso no Parque das Esculturas (Brasília-Teimosa).    AUTORIZAÇÃO Nº2.051/2007   PROCESSO Nº06.03206.7.07  CONTRATADA:CLOOSTERMAN VISUAL, MARQUETING LTDA-EPP  OBJETO:*Serviços de confecção de gambiarras para festividades do Final de Ano.    AUTORIZAÇÃO Nº2.052/2007   PROCESSO Nº06.02469.4,07  CONTRATADA:CLOOSTERMAN VISUAL, MARQUETING LTDA-EPP  OBJETO:*Serviços de instalação embutida m tubo de ferro galvanizado pesado, alta resistência, para iluminação da Ponte Maurício de Nassau - Recife/PE.    AUTORIZAÇÃO Nº2.054/2007   PROCESSO Nº06.03302.6.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de fornecimento e assentamento de gradil - Cais de Santa RIta.     EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  CONTRATADA  Nº1.104/2007  PROCESSO Nº06.02091.1.07  CONTRATADA:PEDRO HENRIQUE BAISTA SANTIAGO FERREIRA - ME  OBJETO:Fornecimento de material de informática, previsto no LOTE 03, 04 'A' e 04 'C'.    CONTRATADA  Nº1.107/2007  PROCESSO Nº06.02430.0.07    TOMO   1/4  CONTRATADA:LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Fornecimento de material elétrico constante nos LOTES 01 e 06.    CONTRATADA  Nº1.109/2007  PROCESSO Nº06.02430.0.07    TOMO   3/4  CONTRATADA:DIRETA DISTRIBUIDORA  LTDA  OBJETO:Fornecimento de material elétrico constante no LOTE 04.    CONTRATADA  Nº1.112/2007  PROCESSO Nº06.02449.3.07 - TOMO 1/3  CONTRATADA:PREFIL GRÁFICA LTDA - ME  OBJETO:Fornecimento de material de gráfico constante nos LOTES 01, 03, 04  e 06.    CONTRATADA  Nº1.113/2007  PROCESSO Nº06.02449.3.07  CONTRATADA:GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA  OBJETO:Fornecimento de material de pintura, constantes no LOTE 02.     CONTRATADA  Nº1.114/2007  PROCESSO Nº06.02449.3.07 - TOMO 2/3  CONTRATADA:GRAFICA E EDITORA PLANALTO LTDA  OBJETO:Fornecimento de material de pintura, constante no LOTE  05.     EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO  CONTRATADA  Nº1.117/2007  PROCESSO Nº06.02875.2.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação da Praça Oswaldo Cruz.    CONTRATADA  Nº1.119/2007  PROCESSO Nº06.02926.6.07   CONTRATADA:ENGEMAR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de limpeza do sistema de ar condicionado - Edifico Sede da PCR      CONTRATADA  Nº1.120/2007  PROCESSO Nº06.02873.0.07  CONTRATADA:R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação e pintura do Cemitério Parque das Flores      EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.032/2007  PROCESSO Nº 06.03169.4.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:       Serviços de instalação, manutenção, montagem e desmontagem de Iluminação Decorativa Natalina"],
    [379,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 189 / 2007 - GAB/SS  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 620/2007, do Distrito Sanitário II, datado 13 de agosto de 2007,  R E S O L V E:  Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de equipamentos da Academia da Cidade da Ilha de Joaneiro, conforme narrado na CI nº. 620/2007, antes referida, e Boletim de Ocorrência nº. 07E0320003348 -     Art. 2º. Designar as servidoras Carmem Maria Barbosa de Lima, matrícula nº. 67.643-4, e Germana Albuquerque de Siqueira, matrícula nº. 41.356-4, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final.    PORTARIA N° 190 / 2007 - GAB/SS  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 5.530, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário VI, datado de 27 de julho do ano em curso,  R E S O L V E:  Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos na Maternidade Arnaldo Marques, conforme narrado na CI nº. 5530, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito sanitário VI.    Art. 2°. Designar as servidoras Vera Maria Gomes M. Sena, matrícula nº. 27.378-1, Anne Cardim Falcão, matrícula nº. 39.596-9 e Verônica Cristina Sposito Antônio, matrícula nº. 25.775-9, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [380,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 398/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Professor José Oliveira Santo  Art1. º - Fica concedido o Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Professor José Oliveira Santos pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense por sua atuação nas áreas educacional e judiciária.   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de dezembro de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Eduardo Marques-2º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 43-07 do Ver. Luiz Vidal    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 399/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. José Luiz da Mota Menezes.   Art1. º - Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. JOSÉ LUIZ DA MOTA MENEZES. 1    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de dezembro de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. João Arraes-1º Secretário. Eduardo Marques-2º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 43-07 do Ver. Jurandir Liberal"],
    [381,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 538/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o processo nº. 571/07, de 20 de novembro de 2007, da servidora Maricélia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, Efetivo.                                                                        R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, Maricélia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, (90) noventa dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, referente ao 4º qüinqüênio completados em 25 de maio de 2002, conforme informações contidas no Processo. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [382,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 151/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador João Alberto, o servidor ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, matrícula nº. 14.713-3, da URB, conforme Portaria nº. 3623 de 07 de dezembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 138 do dia 08 de dezembro de 2007, pág. 07, a contar de 08 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de dezembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [383,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada no dia oito de novembro de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 167/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que proíbe imobiliárias, construtoras, incorporadoras e investidores imobiliários de utilizarem imagens, textos ou dados de próprios públicos como apelo de venda ou indicativo de localização de imóveis, o Projeto de Lei nº. 173/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado nos órgãos públicos municipais do Recife, o Projeto de Lei nº. 183/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que fomenta a política de estudos sobre mudanças climáticas do Recife, e o Projeto de Lei nº. 44/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no espaço urbano do Recife -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 169/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias), o Projeto de Lei nº. 190/07, de autoria do vereador Luiz Eustáquio, que autoriza a criação do sistema de cadastramento e identificação dos vendedores autônomos que comercializam nos transportes coletivos do Recife, e o Substitutivo aos Projetos de Lei nº. 168/05 e 32/066, respectivamente de autoria do vereador Augusto Carreras e do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito, e para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 194/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que autoriza o Executivo a instalar nos terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e lâmpadas, o Projeto de Lei nº. 165/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre os combustíveis utilizados na frota pública municipal, o Projeto de Lei nº. 170/07, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT, e o Projeto de Lei nº. 186/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que cria o Parque Natural Municipal dos Manguezais. Face ao não comparecimento dos técnicos da Prefeitura da Cidade do Recife, responsáveis pela apresentação do projeto das lojas do Carrefour no bairro de Boa Viagem e na área do Colégio Americano Batista, conforme convite realizado em 29/10/2007 e ratificado em 13/11/2007, a Comissão decidiu emitir, nos termos da Lei Orgânica do Recife, convocação à Diretoria de Controle Urbano - Dircon, da Prefeitura, para discutir a questão em reunião extraordinária, a ser realizada no dia 29/11/2007 de 9:00 às 11:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal. A CMATT ainda registrou a presença da CTTU na reunião e, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS- Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OCORRIDA AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE, NA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, concedeu a palavra à Srª Maria José de Biase, diretora da Diretoria de Controle Urbano - Dircon da Prefeitura da Cidade do Recife, para apresentação do projeto das lojas do Carrefour no bairro de Boa Viagem e na área do Colégio Americano Batista, conforme convocação realizada em 22/11/2007, através do ofício nº. 20/2007. A Diretora informou que estão em tramitação na Dircon os projetos arquitetônicos referentes às lojas do Carrefour em Casa Forte e em Boa Viagem, os quais se encontram em exigência quanto ao atendimento do número de vagas para estacionamento de veículos e taxa de solo natural, entre outros. A Diretora afirmou que não há projeto em análise referente à loja prevista para a área do Colégio Americano Batista, nem que houve qualquer consulta prévia sobre o assunto. Na apreciação da Dircon, a loja de Boa Viagem não é considerada empreendimento de impacto, desobrigando que o projeto seja analisado no CDU - Conselho de Desenvolvimento Urbano. A Dircon declarou que os projetos de edificação que causam impactos negativos no trânsito não têm sido analisados pela CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, órgão que tem circunscrição sobre as vias públicas do Recife, o que contraria o Art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro. Os vereadores que compõem a CMATT demonstraram preocupação quanto aos impactos no trânsito e decidiram solicitar ao presidente da Casa, vereador Josenildo Sinésio, o envio de ofício ao Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura da Cidade do Recife, cobrando o cumprimento do referido artigo. Após a discussão sobre as lojas do Carrefour, a Comissão solicitou à Dircon os alvarás de funcionamento das lojas do Bompreço localizadas na Av. Conselheiro Rosa e Silva, esquina com a Rua Conselheiro Portela, e no Parque Amorim. Esteve presente à reunião o Sr. Vantoir Ferreira, da Associação dos Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal - APBS. Sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concor"],
    [384,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"dância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS- Vice-Presidente. DANIEL COELHO-.Membro Efetivo"],
    [385,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO  NOVEMBRO/2007        (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral    Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [386,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Oficina recupera fachadas no Pátio de São Pedro",1,"Preservar e restaurar o patrimônio histórico, promover a inserção no mercado de trabalho e estimular a cidadania. Esses são alguns dos objetivos da Oficina-Escola de Restauro, realizada pela Prefeitura do Recife. As aulas práticas de restauro, que começaram no dia 03 de dezembro, acontecem nas fachadas de dez imóveis localizados no Pátio de São Pedro, bairro de Santo Antônio. São 70 alunos, com idades entre 18 e 24 anos, participando do projeto que está entrando no terceiro módulo. Os jovens foram divididos em grupos para realizar os diversos ofícios de uma obra, como: alvenaria, cantaria, marcenaria, carpintaria, pintura, serralharia e forja.    Além da recuperação das fachadas, também está sendo realizada a manutenção do gradil do entorno da Igreja do Pátio de São Pedro. Todos os aprendizes, que são da RPA 1, estão cadastrados no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, e foram escolhidos por meio de uma seleção do Centro de Trabalho e Cultura (CTC), através de entrevistas e provas de português e matemática. A previsão de conclusão dos serviços é o final de março de 2008.     'A oficina é importante não só na formação de profissionais, mas também no sentido de conhecer a cidade e seus sítios históricos, além de resgatar a cidadania', frisou a diretora de Promoção do Trabalho e Renda, Tereza Jacinta. Ainda de acordo com a diretora, os alunos do curso já foram solicitados para realizar um outro trabalho de restauro nas esculturas que ficam na sede da Delegacia Regional do Trabalho, no Espinheiro. Taciana Ferreira da Silva, 22 anos, é uma das jovens contempladas pelo projeto. 'Pretendo continuar a trabalhar com restauro depois do término do curso', relatou Taciana."],
    [387,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Premiação encerra 2ª edição dos Jogos da Pessoa com Deficiência",1,"O Forte das Cinco Pontas (bairro de São José) foi palco, na última segunda-feira (10), da cerimônia de encerramento da 2ª Edição dos Jogos Municipais da Pessoa com Deficiência. O evento, que contou com a presença do prefeito João Paulo, premiou os melhores de cada uma das seis modalidades disputadas - natação, atletismo, tênis de mesa, futsal para surdos, basquete em cadeiras de rodas e hóquei sobre piso. Promovido pela Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e de Educação, Esporte e Lazer, o campeonato teve início em agosto, durante as comemorações da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, reunindo mais de 400 portadores de deficiência em jogos realizados no Geraldão (Imbiribeira) e no Colégio Santos Dumont (Boa Viagem). Os índices atingidos pelos participantes foram enviados às federações de cada modalidade.     Abrindo a noite, houve uma apresentação do pastoril dos alunos do Centro de Esportes Santos Dumont, composto por portadores de síndrome de Down. Em seguida, as autoridades da mesa deram a saudação aos atletas e entregaram os troféus e medalhas aos primeiros colocados. 'Sentimos orgulho de todos que participaram da competição, não só pelos resultados, mas por sua alma guerreira', afirmou João Paulo.    Além do prefeito, estavam presentes o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira -  os secretários João da Costa (Planejamento Participativo), Karla Menezes (Direitos Humanos) e Maria Luiza Aléssio (Educação, Esporte e Lazer) -  o gerente da Pessoa com Deficiência, Antônio José -  e a presidente da Federação Pernambucana de Basquete Sobre Cadeira de Rodas, Naíse Pedrosa. Alguns medalhistas do ParaPan, como o nadador Ivanildo Vasconcelos, do Santos Dumont, Jenifer Santos, Irio Nunes, José Soares, Natanael da Silva e Sérgio Estevão também prestigiaram a cerimônia e receberam homenagens."],
    [388,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito antecipa salário e 13º",1,"A Prefeitura do Recife antecipa para este sábado (15) o pagamento do mês de dezembro e o 13º salário de servidores e funcionários. Serão gastos mais de R$ 70 milhões com os proventos, sendo R$ 56 milhões com a folha de pagamento de pessoal. O anúncio foi feito, na última terça-feira (11), pelo prefeito João Paulo.    Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, a administração municipal antecipa o salário em 15 dias e o pagamento do 13º, em cinco dias. 'O pagamento dos dois benefícios será feito ao mesmo tempo a pedido do prefeito João Paulo, para que os servidores disponham de mais tempo para fazer suas compras de fim de ano', explicou o secretário.   A antecipação salarial, que acontece desde o início da gestão do prefeito João Paulo, tem o objetivo de facilitar o pagamento de contas e proporcionar um maior controle do orçamento mensal dos servidores."],
    [389,2007,140,"2007-12-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comenda",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (11), a comenda Ordem do Mérito Aeronáutico do comandante do II Comando Aéreo Regional (Comar), brigadeiro Antônio Guilherme Teles Ribeiro. O chefe da Guarda Municipal do Recife, coronel José Ramos, também foi homenageado com a comenda Membro Honorário das Forças Armadas. A solenidade aconteceu na sede no comando (Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem) em alusão ao 66º aniversário do II Comar e pelo Dia da Infantaria da Aeronáutica. 'A homenagem é um reconhecimento pela relação democrática, civilizada e mútua que temos com as forças armadas, especialmente, a Aeronáutica', disse o prefeito João Paulo."],
    [390,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.390 /2007  EMENTA: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E AFETAÇÃO ESPECÍFICA DO OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Fica o Município do Recife autorizado a construir ossuário e afetá-lo, em caráter perpétuo, para depósito coletivo e restrito aos restos mortais dos parentes e membros das 21 (vinte e uma) famílias e entidades vítimas da violação cometida por vândalos em 22 de agosto de 2005.    Parágrafo Único. São os seguintes os ossuários violados: Avani Epifácio Lugliesi - Ossuário nº. 33 - Bloco A -  Darnazio Alcântara de Lira - Ossuário nº. 38 - Bloco A -  Adeci Oliveira Carvalho - Ossuário nº. 43 - Bloco A -  Lena Maria Ferraz de Sá - Ossuário nº. 45 - Bloco A -  Maria Auxiliadora de Araújo - Ossuário nº. 47 - Bloco A -  Elza Maria Braga Galiza - Ossuário nº. 59 - Bloco A -  Ivonete Lopes da Silva - Ossuário nº. 60 - Bloco A -  Janete Martins Palmeira - Ossuário nº. 46 - Bloco C -  Eduardo Malta Pessoa - Ossuário nº. 28 - Bloco M -  Zilpa Rego da Silva - Ossuário nº. 52 - Bloco M -  Mariano Rodrigues do Nascimento - Ossuário nº. 12 - Bloco Q -  Maria da Conceição de Souza Valença - Ossuário nº. 45 - Bloco R -  Natercio José da Silva - Ossuário nº. 39 - Bloco S -  Município do Poente nº. 49 e 113 -  Irmandade São Benedito das Chagas nºs. 10, 28, 49, 51, 58 e 115.    Art. 2º. O ossuário que será construído é o constante da planta baixa constante do anexo único desta Lei.    Art. 3º. As despesas com a presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº. 27/07 de Autoria do Poder Executivo."],
    [391,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23. 292 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   148.000,00  TOTAL   148.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   148.000,00  TOTAL   148.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 293 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  TOTAL   80.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras  80.000,00  TOTAL   80.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 294 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 3.145,00 (três mil, cento e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 -Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.35-FT0100 -Serviços de Consultoria   1.091,00  3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.054,00  TOTAL   3.145,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   1.260,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200,00  6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   185,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500,00  TOTAL   3.145,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 295 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.685,00 (doze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   723,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   840,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.749,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tribut"],
    [392,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"árias e Contributivas   5.251,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   608,00  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   306,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   208,00  TOTAL   12.685,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.363,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais   608,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   514,00  TOTAL   12.685,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23. 296 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 11.900,00 (onze mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   11.900,00  TOTAL   11.900,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   900,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   11.000,00  TOTAL   11.900,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 297 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   336.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.000,00  TOTAL   348.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   18.777,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.777,00  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   36.950,00  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   15.000,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.547,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   45.596,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.9"],
    [393,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"0.51-FT 1100 - Obras e Instalações   193.353,00  TOTAL   348.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 298 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 79.250,00 (setenta e nove mil, duzentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.390,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.441,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.419,00  TOTAL   79.250,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.533,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   77.717,00  TOTAL   79.250,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 299 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 140.724,00 (cento e quarenta mil, setecentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   70.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   70.724,00  TOTAL   140.724,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   75.201,00  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   39.624,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   25.899,00  TOTAL   140.724,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 300 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 80.136,64 (oitenta mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   45.486,64  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   850,00  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   33.800,00  TOTAL   80.136,64   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.903,79  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   11.382,85  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos S"],
    [394,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"ervidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.850,00  TOTAL   80.136,64   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 301 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.283.730,14 (onze milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta reais e quatorze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   70.500,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   145.543,27  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   18.041,41  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   32.393,19  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   856.537,92    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                                1.000.000,00  5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   420.000,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   56.696,65  5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   10.320,48  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   15.665,77  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.451,45    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   81.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   5.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   80,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   15.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   87.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   17.500,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E    DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                               1.648.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            1.386.500,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   44.500,00  6401.04.331.3.101.2.705 -Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   388.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           4.668.400,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   308.600,00  TOTAL   11.283.730,14   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.500.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                1.100.000,00  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   400.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   150.000,00  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   309.557,88    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.100,00  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   48.900,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   8.500,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.861,97  5001.04.122.2.161.2.723 "],
    [395,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"- Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   2.980,94    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                           1.420.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   205.580,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   91.134,35    9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  3.3.90.99-FT 0100 -a Classificar                                                              5.632.115,00  TOTAL   11.283.730,14   ===============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 302 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 151.925,00 (cento e cinqüenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   126.604,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   25.321,00  TOTAL   151.925,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   151.925,00  TOTAL   151.925,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 303 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [396,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 3640 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA BERNARDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [397,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Recuperação estrutural da Creche Senador Paulo Guerra .Comunicamos  que, tendo em vista a  inabilitação da empresa participante do certame em referência, a administração decide com base no que dispõe o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder a empresa inabilitada o prazo de 8 dias úteis a contar da publicação desta para apresentar nova documentação escoimadas das causas determinantes da inabilitação. Fica desta forma designada a data de 20 de dezembro de 2007 às 10:00 (DEZ) horas para recebimento das mesmas. Recife, 10 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 10 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira em Exercício.     AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Propostas classificadas: 1) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA. -  2) ELETRO GRAFICA LTDA. -  3) MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. -  4) MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA. -  5) UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) PERFILGRAFICA LTDA ME  -  2) DESIGNER GRAFICA LTDA. Empresas habilitadas: 1) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA. -  2) ELETRO GRAFICA LTDA. -  3) MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de dezembro de 2007. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício.     AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, pelo período estimado de 05 (cinco) meses. Proposta vencedora (item 09): ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. Itens fracassados: 01,02,03,04,05,06,07,08,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20.  Recife, 10 de dezembro de 2007. Autos franqueados aos interessados. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidenta em exercício.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (07 lotes com um total de 30 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Baterias para Rádios Transceptores modelo PRO 7550 da Motorola para Guarda Municipal do Recife (01 item). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2007, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    CONVITE Nº 001/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo split e tipo janela (Lote Único). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/lote): 1)SM CORDEIRO DE MELO-EPP/(Lote Único). Proposta desclassificada: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Recife, 10 de dezembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA   DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2007 - FEIADAM/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município da Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do Térreo, do Mezanino e do 2º (segundo) andar do Edifício, situado na Rua do Imperador D. Pedro II, nº. 511 - Santo Antônio - Recife/PE, onde está instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, de propriedade do Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 05 de novembro de 2007, no valor global de R$ 83.422,14 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    Retificação  R E T I F I C A Ç Ã O  Na publicação, licitação, Secretaria de Assistência Social, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 127 de 13 de novembro de 2007.    Onde se lê: 'TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,'    Leia-se: 'TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2007'  Recife, 10 de dezembro de 2007 - Paulo Antônio Gomes Dantas - Secretário de Assistência Social    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PUBLICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 07 de Dezembro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 019/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Ceres - Cereais e Estivas Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 70.243.803/0001-52, tendo como objeto a aquisição de produtos não perecíveis, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 21.573,50 "],
    [398,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"(Vinte e um mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), Dotação Orçamentária  5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2007  Reabertura de Certame  Ref: PL nº 051/2007 - PP nº 045/2007, Objeto: Locação de veículos durante o período de 04 (quatro) meses para apoio ao desenvolvimento de atividades promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 28/12/2007 às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 058/2007 - PP nº 052/2007, Objeto: Fornecimento de 1.350 (um mil trezentos e cinqüenta) cestas básica, pelo período de 03 (três) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 26/12/2007, às 09h na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 059/2007 - PP nº 053/2007, Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 26/12/2007, às 14h   na  sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 060/2007 - PP nº 054/2007, Objeto: Aquisição de Carnes, Aves, Peixes e Frios, por um período de 01 (um) mês, em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório será realizada no dia 27/12/2007, às 09h   na  sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 061/2007 - PP nº 055/2007, Objeto: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório será realizada no dia 26/12/2007, às 11h   na  sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007  Abertura de Certame  PL nº 062/2007 - PP nº 056/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias , conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 27/12//2007, às 11h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETÁRIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Luiz Lopes Ferreira Filho, inscrito no CPF sob o nº 071.324.093/87, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Rosival Batista dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 819.217.994/04, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda RDA, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Onecino José Pereira, inscrito no CPF sob o nº 296.374.064/68, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando u"],
    [399,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"ma apresentação do Pastoril Religioso Luz do Amanhacer, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -   Anderson Oliveira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 029.903.374/07, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do DJ Big e Banda, no dia 23 de dezembro de 2007, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Maria da Conceição Pereira Lima, inscrita no CPF sob o nº 743.874.484/15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Alegria Alegria, no Sitio Trindade -     Larissa Fernanda de Lima Almeida, inscrita no CPF sob o nº 026.872.104/12, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando duas apresentações do Grupo de Ciranda Menina Moça, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josiane Maria Fialho, inscrita no CPF sob o nº 949.652.264/53, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Multicultural do Sitio Trindade, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Ivanice Oliveira de Lima, inscrita no CPF sob o nº 043.116.934/94, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco de Tebei, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Andresa Marino, inscrita no CPF sob o nº 013.703.844/59, no valor global de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação da Ciranda Esperança, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Adriano da Silva, inscrito no CPF sob o nº 047.026.244/31, no valor global de R$ 1.000,00 (milreais), visando uma apresentação do Balé Multicultural do Recife, na programação do Ciclo natalino -     Clauderico Severino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 497.389.924/00, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do mamulengo Tradicional de Zé de Vina, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Zuleide Maria da Silva, inscrito no CPF sob o nº 276.439.644/91, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Tanga de Sereia, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Eronilda Galdino de Souza, inscrita no CPF sob o nº 093.700.994/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da ciranda as filhas de Baracho -     Georgiana de Barros Silva, inscrita no CPF sob o nº 023.830.064/16, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cultural Guerreiros Sol Nascente, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Euclides Francisco da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº 931.609.094/68, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do Reisado Caraíbas, no Sitio Trindade -     Adeilza Marino, inscrita no CPF sob o nº 041.715.874/25, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Espetáculo o Desejo de Catarina, no Sitio Trindade -     Viviane Barbosa da Cruz, inscrita no CPF sob o nº 052.987.184/00, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral Noite Feliz, na Refinaria Multicultural Sitio Trindade -     Alexandre Alberto Santos de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 037.827.774/79, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do Coco do Mestre Galo Preto, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Carlos José Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 291.005.184/68, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda Capim Santo, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Jandecira Maria da Silva, inscrita no CPF sob o nº274.678.564/15, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso Jardim da Alegria, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Ubiracy Barbosa Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 126.295.104/68, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Grupo Guerreiro do Sol Nascente, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     José Roberto Ferrari, inscrito no CPF sob o nº 179.790.054/49, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da Banda Maktub, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Edna do Livramento Gomes, inscrita no CPF sob o nº 041.231.344/83, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação da Peça Teatral O Rapto de Papai Noel, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Erivan Luiz da Costa, inscrito no CPF sob o nº 995.597.654/34, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Pastoril Religioso da Comunidade  Assumindo Suas Crianças, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -     Josias da Silva Gouveia, inscrito no CPF sob o nº 244.968.474/34, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do Coral do Carmo do Recife, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -      Recife 10 de dezembro de 2007      JOSÉ ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretária de Cultura    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral,  cavalo marinho, mamulengos, pastoril, orquestra, e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, Refinaria Multicultural Sitio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e Marco Zero, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .      Maracatu Piaba de Ouro, inscrito no CNPJ sob o nº 25.135.253/0001-30, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo marinho Boi Mirim de Olinda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -       Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.394.947/0001-40, no valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação dos Mamulengos O Burro e o Boi a Caminho de Belém e Sarafogo, no Sitio Trindade -       Natural Cine Vídeos e Eventos Artísticos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo marinho Boi Mirim de Olinda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -       Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.394.947/0001-40, no valor global de R$ 59.776,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), visando uma apresentação do artista Del Rey no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e da Nação Zumbi no valor de R$ 49.776,00 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais),  no Sitio Trindade -       Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrito no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresenta"],
    [400,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"ção da Cantora Edilza e Banda, no Sitio Trindade -       E & N Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação da Orquestra Super Pop, no Sitio Trindade -       Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da Cantora Rosana Simpson, no Sitio Trindade -       Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 06.046.063/0001-65, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a apresentação do espetáculo a Trupe do Barulho, na Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos -       Maracatu Piaba de Ouro, inscrita no CNPJ sob o nº 24.135.253/0001-30, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do cavalo Marinho, no dia 05 de janeiro de 2008, no Sitio Trindade -     Amorim, Oliveira e Aureliano Produções Artística Cultural LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Cláudio Rabeca e Quarteto Olinda, no Sitio Trindade -       T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/001-73, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Cantora Gerlane Lops, no Sitio Trindade -     Recife 10 de dezembro de 2007    JOSÉ ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretária de Cultura    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 075/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 064/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Estaf Equipamentos Ltda e Engrenagem de Produção Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.      OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: item 01 - Praça do Arsenal no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e o item 02 - Pátio de São Pedro no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 074/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 063/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Estaf Equipamentos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda,Baobbá Ltda-ME e Unisseis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Estaf Equipamentos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda,Baobbá Ltda-ME e Unisseis Comércio, Representação e Serviços de Engenharia Ltda.    EMPRESA INABILITADA: Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS:     LOTE: LOCAL EMPRESA: VALOR TOTAL R$  1 Arsenal Baobbá Ltda-ME 68.500,00    2 Cais da Alfândega Estaf Equipamentos S/A 78.500,00    3 Rua do Sol Uniseis Comércio, Representação    e Serviços de Engenharia Ltda 62.000,00    5 Rua da Moeda Baobbá Ltda-ME 43.000,00    7 Casa Amarela Engrenagem de Produção Ltda 50.750,00    8 Nova Descoberta Estaf Equipamentos S/A 52.000,00    9 Chão de Estrelas Estaf Equipamentos S/A 52.000,00    10 Várzea Uniseis Comércio, Representação    e Serviços de Engenharia Ltda 47.900,00    11 Alto José do Pinho Baobbá Ltda-ME 35.900,00    13 Santo Amaro Uniseis Comércio, Representação    e Serviços de Engenharia Ltda 35.290,00    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 076/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 065/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Fontur Viagens e Turismo Ltda, Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP e Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP    EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, com o  percentual de desconto de 1,01%.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/12/2007. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    RESULTADO DO PRÊMIO DE   FOMENTO A PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS 2007    A Comissão Permanente de Licitação para Eventos Culturais, constituída pela Portaria n° 1416, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02 de maio de 2007, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2007: O Crime do Padre Amaro (81 pontos) sob a responsabilidade do Sr. José Antônio Taveira Belo Júnior Correia -  Encruzilhada Hamlet (81 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Edjalma Cassimiro de Freitas -  Pinóquio e suas Desventuras (81 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Malaquias do Vale -  II Ler o Teatro - Poéticos Teatrais em Pernambuco (77 pontos) sob a responsabilidade da Renascer Produções Culturais e Imagens Não Explodidas  (75 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Marcelo Sena Oliveira. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar - Presidente    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 088/2007 - Pregão Presencial nº 076/2007-CPL/FCCR    OBJETO  Aquisição de materiais para a FREVIOCA I e II.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  21/12/2007  às 10h    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 089/2007 - Pregão Presencial nº 077/2007-CPL/FCCR    OBJETO  Contratação de empresa especializada em confecção de camisas para utilização no Carnaval 2008.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  21/12/2007  às 14h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO  DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor da AL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA tendo como objeto a contratação de 150 (cento e cinqüenta) diárias de hospedagem, para atender necessidades da  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor total do serviço é de o valor de R$ 20.527,50(vinte mil quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental). A presente dispensa respalda-se no Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 04 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de de Licitação, com base no Inciso IV do Art"],
    [401,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,". 24 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da TJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, tendo como objeto duas (02) apresentações da SUÍTE AFRO, durante o período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 7.800,00 (sete  mil e oitocentos reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no  Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da RUI COSTA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA-ME, tendo como objeto apresentações do espetáculo CHAPEUZINHO VERMELHO, durante a programação de teatro para as escolas de 1º e 2º ciclos, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da PROSPECTO PRODUÇÕES LTDA, tendo como objeto seis (06) apresentações do espetáculo AMAMULENGANDO,para os alunos da Rede Municipal de Ensino, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da IFA-RHADHÁ DE ART' NEGRA, tendo como objeto apresentações do espetáculo EXALTAÇÃO À NEGRITUDE, durante a programação de teatro para as escolas de 3º e 4º ciclos, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da GRANDE CIRCO ARRAIAL, tendo como objeto quatro (04) apresentações do espetáculo PRESEPADAS, durante a programação de teatro para as escolas de 1º e 2º ciclos, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor do CENTRO SÓCIO-CULTURAL DE PROMOÇÃO A CIDADANIA CARCARÁ, tendo como objeto apresentações do espetáculo A GEMA DO OVO DA EMA, durante a programação de teatro para as escolas de 1º e 2º ciclos, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, tendo como objeto apresentações do AFOXÉ OMONICÊ OGUM JÁ, nas escolas da Rede municipal de Ensino, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, "],
    [402,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DE OLINDA, tendo como objeto apresentações do espetáculo O SONHO DO CIRCO, durante a programação de teatro para as escolas de 1o e 2o ciclos no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 6.000,00 (seis  mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no  Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO, tendo como objeto quatro (04) apresentações do espetáculo PALHAÇADAS para alunos de 1o e 2o ciclos , no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Referida despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS REFLETORES DA CULTURA, tendo como objeto quatro (04) apresentações do espetáculo CIRCO RATAPLAN nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS REFLETORES DA CULTURA, tendo como objeto apresentações do espetáculo NEGRA EU nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no período de 10 a 20 de dezembro de 2007. O valor total da despesa é R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  10 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25, III da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL        TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 003/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente inexigibilidade para contratar os serviços da EMPREA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais, disponibilizados nas agências e unidades de atendimento no âmbito regional, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua assinatura, nos termos previstos  no 'caput' do art. 25 da lei 8.666/93.. Valor global estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).retroagindo seus efeitos jurídicos para 30 de setembro de 2007. Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25 da lei 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. VALQUÍRIA MOTA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Republicando por conter incorreções        EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 026/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Romildo José Ferreira Gomes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. Recife, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: a contratação de serviços de estudos para elaboração de projetos de engenharia a nível executivo para as obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias para ruas,  vias e encostas localizadas em áreas de risco situados nas RPA´s .02, 03.04.05 e 06. Data e hora de abertura: 15/01/2008 às 09:00 hs. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN, Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: a contratação de serviços de estudos para elaboração de projetos de engenharia a nível executivo para as obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias para ruas,  vias e encostas localizadas em áreas de risco situados"],
    [403,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",7," nas RPA´s .02, 03.04.05 e 06. Data e hora de abertura: 15/01/2008 às 09:00 hs. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN, Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETÁRIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  13/07  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 13/07, para fins de contratação das empresas IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE LTDA, R$ 8.052,00, ELINEIDE MARIA LEÃO - ME R$ 5.233,14, HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA R$ 840,00, OS INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA R$ 25.380,00, COMERCIAL SIRACUSE LTDA-ME R$ 170,00, URQ LABOR COMERCIO LTDA R$12.800,00, visando a aquisição de equipamentos para bromatologia, histopatologia, de informática e aparelhos de eletrodoméstico, para o Ambulatório Municipal de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 52.475,14. Recife, 11 de dezembro de 2007. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  - Secretária de Saúde SS/PCR"],
    [404,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA N° 147, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 - SEFIN  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições no ART. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E :  Designar, para compor a Comissão Técnica de Julgamento para o processo Licitatório n° 067/2007, Carta-Convite n° 003/07 da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS.  EQUIPE:   Adauto de Mello Didier - Matrícula n° 37.252-5  Eduardo Alcântara de Siqueira - Matrícula n° 66.259-4  Sávio Soares Gomes da Silva - Matrícula n° 593-2  Rosana Miria Alves de Lira - Matricula n° 724-2  Tai Mu Shih - Matrícula n° 557-6    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   Secretário de Finanças    REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [405,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resultado Final dos Classificados do Processo Seletivo do Serviço de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI  DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 028/2007, e retificada e ratificada através da Portaria nº 046/2007, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado final dos classificados no processo seletivo do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife. Na oportunidade comunicamos que o permissionário Sr. João Capistrano Brederode Accioly não obteve a sua classificação, tendo sido assim excluído, uma vez que não apresentou em tempo hábil o veículo para vistoria nas condições estipuladas no edital, bem como em condição de operar. Destarte, apresentamos listagem em ordem crescente de classificação. Recife, 11 de dezembro de 2007, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.  1º José Lourenço Alves Neto   TP Nº 5458  2º Carlos Alberto Francisco Ferreira  TP Nº 2029  3º Roberval de Sá Leitão TP Nº 4519  4º Severino Félix do Nascimento  TP Nº 5572  5º José Carlos Pinto Campelo  TP Nº 5934  6º Genivaldo Ferreira   TP Nº 2687  7º José Emidio Ferreira  TP Nº 431  8º Reinaldo Rubens da Silva TP Nº 5071  9º Jamaci Medeiros Júnior  TP Nº 1838  10º José Carlos Leandro da Hora  TP Nº 4124  11º Isaias Costa de Melo TP Nº 2241  12º Marcelo Agapito de Oliveira  TP Nº 5638  13º Suele Bezerra da Silva  TP Nº 1211  14º Washington Cabral do Rego  TP Nº 262  15º Jane Cabral Félix Ribeiro  TP Nº 848  16º Ricardo Gomes da Silva  TP Nº 3946  17º Ivaldir Ricardo de Oliveira  TP Nº 1327  18º Eraldo José dos Santos  TP Nº 2581  19º Edson Ferreira da Silva  TP Nº 2171  20º Edson de Oliveira  TP Nº 978  21º Evande Odete Bezerra  TP Nº 3511  22º José Carlos Lima do Nascimento  TP Nº 3236  23º Ebanno Ricardo de Menezes  TP Nº 4390  24º Marcos Antônio Lopes de Melo  TP Nº 1325  25º Pedro Roberto Alves Reis  TP Nº 4299  26º Alexandre Eugênio Gomes Falcão  TP Nº 5855  27º Edson Ribeiro dos Santos  TP Nº 4977  28º Miguel Manoel da Silva  TP Nº 934  29º Joselito Vieira da Silva  TP Nº 237  30º Verônica da Silva  TP Nº 4557  31º José Roberto Manoel do Nascimento  TP Nº 376  32º Augusto Barbosa Evangelista  TP Nº 5492  33º José Barroso de Souza  TP Nº 3642  34º Almir Manoel da Silva Barreiro  TP Nº 3859  35º Gilton Bezerra de Melo TP Nº 3963  36º Reginaldo Cordeiro dos Santos  TP Nº 4081  37º Roberto Wolfenson  TP Nº 5546  38º José Francisco da Silva  TP Nº 4021  39º David Magalhães Barbosa  TP Nº 5653  40º José Nildo Cavalcanti  TP Nº 5380  41º Clóvis João da Silva  TP Nº 4789  42º Lauroceri Francisco Lagos  TP Nº 4419  43º Hisberto Ferreira de Alencar TP Nº 5865  44º José Tavares Bezerra Irmão  TP Nº 5158  45º José Francisco de Albuquerque Bezerra  TP Nº 48  46º Gerson Ramos Borba  TP Nº 5990  47º Ironaldo Soares Maranhão   TP Nº 3843  48º Carlos Roberto Neto Nunes  TP Nº 4717  49º Josias Batista Torres  TP Nº 4055  50º Paulo Duarte de Souza  TP Nº 2519  51º Ramiro Gomes Negreiros  TP Nº 1744  52º Ednildo Ribeiro dos Santos  TP Nº 2890  53º Dário José dos Santos  TP Nº 4700  54º José Emilio Fernandes da Silva  TP Nº 3890  55º Manoel Roberto Correa Filho  TP Nº 6108  56º Rodolfo Valentim dos Santos TP Nº 4277  57º Robson José da Silva  TP Nº 5344  58º Abigail Silva do Monte  TP Nº 4319  59º Cícero Antônio da Silva  TP Nº 3518  60º Maria Cristina da Silva Munguba   TP Nº 5630  61º Daniel Francisco de Lima Filho  TP Nº 1885  62º Severino Gomes Mano  TP Nº 2013  63º Edson Fernando da Silva  TP Nº 4394  64º Sérgio Gomes da Silva  TP Nº 946  65º Jose Gilson de Melo Vera Cruz  TP Nº 3249  66º Laudeni Félix de Moura TP Nº 4072  67º Marcos Antônio Gomes Falcão  TP Nº 5622  68º Samuel Ferreira de Moura  TP Nº 3053  69º Agenor Carlos de Almeida  TP Nº 3853  70º Glauco Carlos Ferreira  TP Nº 4942  71º José Seveino Marques  TP Nº 1020  72º Jorge Ubiratan Viana da Silva  TP Nº 4062  73º Raimundo Nonato Pinto Ferreira  TP Nº 3948  74º Dimas de Andrade Silva  TP Nº 4988  75º Eginivaldo Bezerra de Santana  TP Nº 4160  76º Edmilson Benedito da Silva  TP Nº 5397  77º Ionaldo Soares Maranhão  TP Nº 2325  78º Erivan José de Almeida  TP Nº 5541  79º Alberto João da Silva  TP Nº 3433  80º Marcelo de Almeida Lima  TP Nº 5983  81º José Luiz de Menezes Filho  TP Nº 5866  82º Jair Vieira da Silva  TP Nº 3798  83º Franklin Christian da Silva  TP Nº 794  84º José Ezidio Carneiro Barbosa Filho  TP Nº 2479  85º Wilson Rufino da Costa  TP Nº 589  86º Roberto Gomes da Silva  TP Nº 908  87º Robson Antonio da Paz TP Nº 3381"],
    [406,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 150/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial de Imprensa o servidor CARLOS EDUARDO GOMES RABELO, matrícula nº. 98.294-6, a contar de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de dezembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [407,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pedra fundamental marca início da Academia do Coque",1,"O prefeito João Paulo deu início, oficialmente, às obras da Academia da Cidade do Coque (na Ilha Joana Bezerra) com a colocação da pedra fundamental. A solenidade, que contou com a presença de secretários municipais e moradores da comunidade, ocorreu ontem (10), na área onde a Academia será construída, no lado direito da passarela de pedestres do Viaduto Joana Bezerra.    Com 10 mil metros quadrados e um projeto arquitetônico arrojado, esta será a maior Academia do Recife. Orçado em R$ 865.472,74, o projeto prevê a construção de duas quadras, sendo uma poliesportiva e outra de futebol de campo, dois playgrounds, três áreas para ginástica, exercícios abdominais e aeróbicos, pista de 400 metros para prática de Cooper, bancos de praça e espaço para jogos de dominó, dama e xadrez. Também conta com um quiosque diferenciado, com sala de atendimento, sala de avaliação física e sala para os professores do Programa.    Assim que ficar pronta, o pólo atenderá diariamente a cerca de 300 usuários do Coque e de áreas adjacentes, como Cabanga, Coelhos e Paissandu. 'A Academia do Coque terá um significado especial para a cidade. Quando for inaugurado, será um espaço de convivência e de lazer 24 horas para a população e um cartão postal para a cidade. Isso é motivo de comemoração', disse o prefeito João Paulo.     A construção da Academia da Cidade foi um pleito do Orçamento Participativo (OP). Assim como o equipamento, quase 40 ruas já foram calçadas por solicitação da comunidade nos últimos seis anos. 'É uma emoção ver a Academia ser feita. Muitas pessoas daqui tinham de ir caminhando até Boa Viagem ou a Beira Rio para praticar exercícios físicos', disse Ronaldo dos Passos, delegado do Orçamento Participativo pela Ilha Joana Bezerra."],
    [408,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Orquestra Sinfônica emociona público na abertura do Natal",1,"Com os históricos edifícios da Praça do Marco Zero iluminados, na noite do último domingo (09), a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) deu início à programação oficial de Natal da cidade apresentando um grande concerto ao ar livre. Na ocasião, o prefeito João Paulo agradeceu às mais de 2.500 pessoas presentes e enfatizou as atrações previstas para os 28 dias de festividades. 'A partir de hoje, com a abertura do Natal pela Orquestra Sinfônica, teremos atrações descentralizadas por toda a cidade, que ganha também uma iluminação especial', disse em referência à decoração instalada em diversos pontos do Recife.  O secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, ressaltou a ampliação do número de pólos na programação. 'A Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, que já vem recebendo inúmeros projetos culturais da cidade, é a grande novidade e irá acolher o lançamento do novo CD da Nação Zumbi', lembrou, em alusão ao show gratuito que a banda fará no local no dia 21 de dezembro.     Regidos pelo maestro Osman Gioia, os músicos da OSR deram início ao concerto com  composições natalinas conhecidas do grande público, como 'Noite Feliz' e 'Natal Branco' (White Christmas), parte de um repertório preparado especialmente para a noite. Um dos pontos altos foi a execução de alguns trechos da peça 'O Messias', que contou com a participação de mais de 40 integrantes do Coro Contracantos da Universidade Federal de Pernambuco.     Homenagem - Com o tema escolhido 'Luzes e vozes do Natal na história do Recife. Para sempre', o Natal do Recife homenageia este ano João Emiliano e Dinara Pessoa, pesquisadores que dedicaram boa parte de suas vidas ao estudo e difusão da música, em especial aos corais."],
    [409,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","23º Jogos Escolares premia vencedores",1,"A secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio, participou, ontem (10), no Ginásio de Esportes Geraldão, na Imbiribeira, da solenidade de encerramento dos 23º Jogos Escolares Municipais. Ao lado do diretor presidente da autarquia Geraldão, Jamerson Almeida, ela fez a entrega dos troféus, que premiaram todas as 30 unidades de ensino participantes, independentemente da colocação nas sete modalidades disputadas.    A festa, que foi marcada pela emoção, reuniu cerca de 1,5 mil pessoas, entre estudantes, parentes, amigos e professores. A solenidade começou com a entrada de representantes das escolas e seguiu com a entrega das premiações. A secretária Maria Luiza ressaltou que a energia e a integração dos professores e dos estudantes envolvidos no evento foram fundamentais para que ele fosse bem realizado. 'Para melhorar ainda mais a estrutura para os jogos foram aprovadas as licitações para a construção de 11 quadras cobertas, que devem começar a ser erguidas no início de 2008', garantiu Maria Luiza, sob aplausos."],
    [410,2007,139,"2007-12-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Show",1,"Na última sexta-feira (07), o prefeito João Paulo compareceu à grande festa de 60 anos de carreira de um dos maiores intérpretes do frevo no país, Claudionor Germano. Na ocasião, o prefeito cumprimentou fãs do artista que assistiam à apresentação no Marco Zero (Bairro do Recife), além dos convidados para o show 60 Anos de Arte, como Lenine, Silvério e Getúlio Cavalcanti. O show, produzido pela Paulo de Castro Produções Artísticas, contou com o patrocínio da Prefeitura. 'É grande a nossa alegria por este e por outros artistas que têm perpetuado o melhor Carnaval do Brasil e do mundo. Parabéns, Claudionor', disse o prefeito, no palco, para a multidão."],
    [411,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23. 267 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais   40.000,00  TOTAL   40.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais   40.000,00  TOTAL   40.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 268 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 93.091,82 (noventa e três mil e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.200,11  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   79.891,71  TOTAL   93.091,82   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   6.000,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.414,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.800,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.430,82  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   7.447,00  TOTAL   93.091,82   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 269 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 127.984,97 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   114.508,26  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   13.476,71  TOTAL   127.984,97   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.545,92  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   10.593,82  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.412,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.118,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   445,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   325,60  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.508,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   400,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   46.636,63  TOTAL   127.984,97   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças "],
    [412,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"   Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 270 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 23.868,77 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   600,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.268,77  TOTAL   23.868,77   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   600,00  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   10.468,28  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   12.800,49  TOTAL   23.868,77   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 271 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 352.889,78 (trezentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   352.889,78  TOTAL   352.889,78   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança  e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   352.889,78  TOTAL   352.889,78   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 272 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 61.085,00 (sessenta e um mil e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   57.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.085,00  TOTAL   61.085,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   61.085,00  TOTAL   61.085,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 273 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 121.240,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM "],
    [413,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   46.300,00  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.250,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.190,00  TOTAL   121.240,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.440,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   104.800,00  TOTAL   121.240,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 274 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 275 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Prorroga, em caráter excepcional decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 22725, de 28 de março de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e  CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Vila Esperança - Pocotó,  D E C R E T A:    Art.1º. Fica autorizada, por mais seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal 22.725, de 28 de março de 2007, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º do referido decreto.    Art.2º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112    Art. 3º. Este decreto retroage a 01 de outubro de 2007.    Recife, 07 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social    DECRETO Nº. 23. 276 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis componentes do Edifício Chanteclair.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'k' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total os imóveis situados na Avenida Marquês de Olinda, nºs 245, 263, 273, 277, 287, 303, componente do Edifício Chanteclair, no bairro do Recife.     Art. 2º Os imóveis a que se referem o artigo anterior destinar-se-ão à recuperação e conservação dos imóveis e a promoção de uma utilização compatível com a sua importância para o patrimônio histórico municipal.     Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega /Madre Deus (Monumenta/BID).    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23. 277 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Autoriza a concessão de benefício de Auxílio Moradia às famílias em situação "],
    [414,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"de vulnerabilidade temporária, decorrente da implantação das Obras Públicas no Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e,    CONSIDERANDO o programa PROMETROPOLE, programa financiado pelo Banco Mundial tomado pelo Governo do Estado de Pernambuco com a parceria do Município do Recife -     CONSIDERANDO as ações inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social com a participação do Município do Recife -     CONSIDERANDO que as obras contratadas prevêem entre outras ações, desobstrução, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias -     CONSIDERANDO que nas áreas das ações foram identificadas 553 (quinhentos e cinqüenta e três) famílias instaladas nos locais onde serão implementadas as obras -      CONSIDERANDO a necessidade de utilização da área para implantação de infra-estrutura urbana para aquela comunidade -     CONSIDERANDO a impossibilidade de retorno das famílias para as referidas unidades habitacionais -     CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvido pelo Município do Recife -       CONSIDERANDO a necessidade de inserir essas 553 (quinhentos e cinqüenta e três) famílias na política habitacional do Município do Recife, utilizando excepcionalmente, o instrumento do auxílio-moradia como medida que tem se mostrado eficiente para o atendimento das famílias em condições de vulnerabilidade social,      DECRETA:    Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial - Auxílio Moradia às famílias residentes nas seguintes áreas:    I - 400 (quatrocentas) famílias nas áreas de intervenção das Obras da UE 20 e 21, às margens do Canal do Vasco da Gama -     II - 130 (cento e trinta) famílias na área de intervenção das Obras Unidade de Esgotamento - UE 3, às margens do Rio Beberibe -       III - 23 (vinte e três) famílias na área de intervenção na Comunidade do Pilar.  Parágrafo único. A família beneficiária com o Auxílio Moradia de que trata o caput deste artigo serão aquelas previamente cadastradas pelo órgão próprio do Município do Recife (CODECIR, URB-Recife, UEM - Recife do PROMETROPOLE).      Art. 2º O valor do benefício é de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) mensais pago à (ao) chefe de cada família cadastrada durante o período 12 (doze) meses.      Art. 3º Compete à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental o pagamento do benefício, sendo encerrado à medida que a família deixe de preencher os requisitos para concessão do benefício e as exigências previstas neste Decreto, ou quando ocorra a solução habitacional definitiva.      Art. 4º Compete à UEM-Recife/PROMETROPOLE, vinculada à Secretaria de Saneamento, e à Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme o caso, o acompanhamento social das famílias na remoção para o auxilio moradia, no reassentamento e no acompanhamento das mesmas na solução habitacional que for dada.      Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física.      Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a novembro de 2007.    Recife, 07 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife  ANGELA MARIA TAVORA WEBER  Secretário de Finanças em Exercício    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 278 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre a I Conferência Municipal das Juventudes do Recife   O Prefeito do Recife, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -   DECRETA:    Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal das Juventudes do Recife a realizar-se no período compreendido entre 11,12 e 13 de Janeiro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art. 2º. A I Conferência Municipal das Juventudes do Recife desenvolverá seus trabalhos a partir do seguinte tema: 'Construindo a Política Pública em Defesa dos Direitos das Juventudes'.    Art. 3º. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã instituirá no prazo de 10 dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora, que deverá ter a seguinte composição:    I - 50% (cinqüenta por cento) do poder público municipal -   II - 50% (cinqüenta por cento) de representantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGS, etc).    Art. 4º. Os integrantes da sociedade civil foram escolhidos no Seminário para preparação da I Conferência Municipal das Juventudes e os integrantes governamentais serão designados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art. 5º. À Comissão Organizadora caberá definir data, local, critérios de participação, temário, pauta da conferência, metodologia, eleição de delegados respeitando os dispositivos legais atinentes a este processo.     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    DECRETO Nº. 23. 279 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.000,00  TOTAL   34.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   34.000,00  TOTAL   34.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    "],
    [415,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 280 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   24.800,00  TOTAL   24.800,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.800,00  TOTAL   24.800,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 281 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   260.000,00  TOTAL   260.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   260.000,00  TOTAL   260.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 20.291,82 (vinte mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.291,82  TOTAL   20.291,82   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   20.291,82  TOTAL   20.291,82   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.500,00  TOTAL   4.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.1"],
    [416,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"8.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.500,00  TOTAL   4.500,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 284 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil, novecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   20.500,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 -Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.400,00  TOTAL   80.900,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   80.900,00  TOTAL   80.900,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 285 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 34.369,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.369,00  TOTAL   34.369,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   14.460,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   9.700,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.664,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.545,00  TOTAL   34.369,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 85.145,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   40.000,00  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.145,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   4.000,00  TOTAL   85.145,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   81.145,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   85.145,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora"],
    [417,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7," Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 287 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   5.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   5.000,00  TOTAL  5.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   25.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   25.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   50.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   50.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 79.064,96 (setenta e nove mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   12.812,50  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   43.000,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas   23.252,46  TOTAL   79.064,96   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.723,51  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   2.000,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   2.580,00  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria   10.000,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.649,20  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.004,25  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   192,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.557,00  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   2.641,80  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.081,60  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.130,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.535,01  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0114 - M"],
    [418,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",8,"aterial de Consumo   75,08  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   400,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.352,20  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil   570,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   53,71  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção   988,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.054,50  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.477,10    4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   5.000,00  TOTAL   79.064,96   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   96.000,00  TOTAL   96.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   96.000,00  TOTAL   96.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 291 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   120.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   120.000,00  TOTAL   120.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [419,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3583 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAURO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 33753-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear WARNA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 55.464-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14116 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 3584 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56726.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ ANDRÉ NADLER LINS, matrícula nº. 64.529-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3585 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2391/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, matrícula nº. 68.708-9, Supervisor 1 - Planejamento Estratégico, símbolo 'FG1', que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão e Planejamento Estratégico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula nº. 65.585-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de setembro de 2007 a 23 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181422 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3586 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2413/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA HELENA CORREA DE ARAÚJO AMORIM, matrícula nº. 35.122-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811319 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3587 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2390/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 65.759-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, matrícula nº. 37.909-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811112 e Centro de Custo nº. 180120790.  PORTARIA Nº. 3588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2394/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº. 41.454-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA VALÉRIA MENEZES ALBUQUERQUE, matrícula nº. 27.092-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181142 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3589 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 929/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, JORGE ARAÚJO DE LIMA FILHO, matrícula nº. 36.885-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que se encontra participando do 4º Encontro do ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 07 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3590 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 932/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ GERALDO DA SILVA, matrícula nº. 24.528-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMAURI JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 24.480-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 934/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula nº. 38.524-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, que se encontra participando do 4º Encontro do ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 07 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 389/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ADOLEIDE PEREIRA FOLHA, matrícula nº. 69.357-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do PROCON - Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA CLEIDE TORRES DE CARVALHO, matrícula nº. 40.991-4, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de janeiro a 03 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3593 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2411/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANDRÉA DE FÁTIMA FLORÊNCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 67.764-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 70.667-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3594 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no"],
    [420,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," Ofício nº. 2412/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, VALDJA MARIA DA COSTA GOMES, matrícula nº. 73.578-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VIVIANE MACHADO MELO, matrícula nº. 37.683-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3595 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2395/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO, matrícula nº. 15.983-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 71.115-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1812433 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3596 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Considerar designada, THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1.140-1, Auxiliar de Administração da Comissão de Licitação, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que se encontra de licença médica, no período de 14 a 28 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18600.0.07, com base no Parecer nº. 1484/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, VIRGÍLIO JORGE SALES NETO, Professor II, faixa salarial: PR2/CLA/GM-9, matrícula nº. 56.749-2.    PORTARIA Nº. 3598 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.113258.2.05, com base no Parecer nº. 765/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-15, matrícula nº. 52.736-4.    PORTARIA Nº. 3599 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.62532.8.06, com base no Parecer nº. 1106/2007 e Encaminhamento Final nº. 053/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Hora Extra FG, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, FÁBIO JOSÉ DA SILVA, Motorista, faixa salarial: EFE/MOT/MOT-1, matrícula nº. 53.414-2.      PORTARIA Nº. 3600 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.50324.6.06, com base no Parecer nº. 989/2007, Encaminhamento Final nº. 291/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Exercício de Profissão e Risco de Vida (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RIVALDO GUIMARÃES DE LIMA, Vigia, faixa salarial: EFE/PRV/NM-7, matrícula nº. 20.083-4.      PORTARIA Nº. 3601 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.30845.0.06, com base no Parecer nº. 1179/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, SUZETE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Professor II, tabela salarial: PR2/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.549-8.  PORTARIA Nº. 3602 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.52440.3.06, com base no Parecer nº. 989/2007 e Encaminhamento Final datado de 06/08/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MAURÍCIO RAUL DA COSTA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 11.170-0.    PORTARIA Nº. 3603 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3055 de 15 de outubro de 2007, DOM nº. 116, de 16 de outubro de 2007, referente a nomeação de NEIDE CORREIA TORRES.    PORTARIA Nº. 3604 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 744/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, matr"],
    [421,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"ícula nº. 43.714-3, Gerente de Serviços de Educação Patrimonial, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular GABRIELA MARIA SEVERIEN DOS SANTOS, matrícula nº. 44.479-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3605 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 745/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO LSANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que se encontra participando de reunião do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 08 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3606 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1191/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº. 69.402-0, Gerente Operacional de Assistência Social na RPA 1, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 1, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KATIUSKA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. 69.376-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3607 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1193/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº. 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELISÂNGELA BRITO DE LIMA, matrícula nº. 68.568-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3608 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1197/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, Supervisor 1 - Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº. 69.449-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3609 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1203/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº. 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3610 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1190/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº. 31.765-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº. 71.211-8, que se encontra em gozo de férias de 11 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3611 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 553/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matrícula nº. 63.562-5, Gerente de Administração, DDR para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANELISE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 69.964-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3612 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 945/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando do IV Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 07 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3613 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.43702.9.06, e Encaminhamento Final datado de 30/05/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA LEONIA MACHADO DOS SANTOS, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-11, matrícula nº. 54.660-1.    PORTARIA Nº. 3614 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23728.0.07 com base no Parecer nº. 740/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, da Emenda Constitucional de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ESTER FERNANDES DE PAULA CAVALCANTI, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF9, matrícula n"],
    [422,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"º. 52.686-5.    PORTARIA Nº. 3615 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.38996.6.07, com base no Parecer nº. 1514/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado como artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA REJANE AIRES DA SILVA, Professor II, tabela salarial: PR2/CLB/GM-11, matrícula nº. 55.031-9.      PORTARIA Nº. 3616 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 08.00007.7.07, com base no Parecer nº. 1149/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.277,82 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), a servidora FÁTIMA CRISTINA DA SILVA, Enfermeiro, tabela salarial SAU/TNS/K3, matrícula nº. 33.277-0.    PORTARIA Nº. 3617 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.58040.2.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 1678 datada de 09 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 113, de 06 de outubro de 2005, referente à aposentadoria da servidora MÉRCIA MUNIZ NUNES CARVALHO, Professor I, matrícula nº. 53.848-2.    PORTARIA Nº. 3618 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.58040.2.03, como base no Parecer nº. 461/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, combinado com § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos), do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MÉRCIA MUNIZ NUNES CARVALHO, Professor I, matrícula nº. 53.848-2, retroativo a 9 de julho de 2004.    PORTARIA Nº. 3619 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Edilene da Conceição Xavier 66.826-2 Prof.I 19/10/2007  Rosana Girley Almeida Siqueira 66.842-5 Prof.I 29/10/2007  Vera Lúcia Vasconcelos Martins 66.928-8 Prof.I 03/12/2007  Wladimir de Souza Melo 66.819-0 Prof.I 13/08/2007    PORTARIA Nº. 3620 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 5178/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, o servidor CLÓVIS DE ALMEIDA, Matrícula nº. 04621-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 05 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3621 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no ofício N° 310/07, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, o servidor CESÁRIO GUSMÃO, mat. 756-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 08 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3622 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 702/2007 do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Matrícula nº. 16.314-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3623 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 5180/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria Nº. 3312 de 07 de novembro de 2007, publicada no DOM Nº. 125, de 08.11.2007, referente ao servidor da Prefeitura do Recife ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Matrícula Nº. 14.713-3, permanecendo o mesmo à disposição da Câmara Municipal do Recife.     PORTARIA Nº. 3624 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar, ARLEIDE MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 41.826-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3625 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2392/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA SILVA, matrícula nº. 18.297-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Avaliação Hospitalar, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e designar SILBENE SABÓIA SALES DINIZ MENDES, matrícula nº. 67.755-5, para exercer a referida função, a contar de 18 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3626 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2396/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SILBENE SABÓIA SALES DINIZ MENDES, matrícula nº. 67.755-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Cadastro, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e designar GENI PESSOA DE OLIVEIRA AMORIM, para exercer a referida função, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3627 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2393/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, matrícula nº. 71.656-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da S"],
    [423,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"ecretaria de Saúde, e designar CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO, matrícula nº. 69.828-3, para exercer a referida função, a contar de 12 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811592 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3628 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 784/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA MARIA DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e dispensar FLORITA VITAL LORDÃO, matrícula nº. 69.725-3, de responder pelo referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3317 e Centro de Custo nº. 330122560.  PORTARIA Nº. 3629 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 948/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. 27.640-8, para membro da Subcomissão de Licitação de Saúde, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 67.139-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3630 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 665/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE MARIA FERREIRA, para Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem, em substituição a KÁTIA CILENE MENDONÇA DE OLIVEIRA.      PORTARIA Nº. 3631 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 952/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.349-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais - DELOG, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.390-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3632 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 949/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DO BONFIM OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº. 63.710-1, Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da UEM, símbolo 'DDR', da Coordenação do PNAFM Recife, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO OLIVEIRA, matrícula nº. 70.471-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3633 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2469/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, OSVALDO MOREIRA LOBO, matrícula nº. 22.528-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, matrícula nº. 73.148-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181167 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3634 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2470/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº. 21.309-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CLÁUDIO FERNANDO DE MELO, matrícula nº. 37.541-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114111 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3635 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2468/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDER CORREIA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº. 75.083-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº. 71.728-7, que se encontra de licença médica, no período de 28 de novembro a 12 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 1813 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3636 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2471/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÍGIA BRÍGIDA DE FRANÇA, matrícula nº. 35.960-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLENE MARIA BARROS PATRIOTA ARAÚJO, matrícula nº. 35.988-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 18111171 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3637 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 253/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 41.092-9, Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, no período de 01 a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3638 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 20.093-0, para responder pelo cargo de provimento de comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº. 3639 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2472/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 19.991-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº. 12.925-4, que esteve de licença médica, no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181334 e Centro de Custo nº. 180120740.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 3"],
    [424,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"559 DE 30 DE 11 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1114/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº. 77.788-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 1411376 e Centro de Custo nº. 140121790.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3091 DE 15 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.06978.0.03, com base no Parecer nº. 614/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, tabela salarial, PR1/CLB/G15, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico e Estabilidade financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, TEREZA CRISTINA AMORIM JALES, Professor I, matrícula nº. 51.877-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [425,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO  DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 004/2007 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.: Objeto: serviços de reforma do imóvel da Procuradoria da Fazenda Municipal. Sessão Inicial dia 27 de dezembro de 2007, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 07 de dezembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 07 de dezembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.       AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no serviço de Buffet para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Propostas classificadas: 1) BRANCO E WANDERLEY LTDA - ME -  2) O & D SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME -  3) GUALTER COSTA RAMOS-EPP. Proposta desclassificada: GOLD EVENTOS PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA. Empresa habilitada: GUALTER COSTA RAMOS-EPP. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de dezembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 025/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de gás de cozinha (02 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8189.  Recife, 07 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.       TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 14/2007   1. Finalidade:   Propiciar aos servidores da Prefeitura do Recife - PE, de conhecimentos básicos da Execução Orçamentária e Contabilidade Pública voltados para os sistemas de Mensuração de Custos Públicos, de Material, de Patrimônio e SOFIN, bem como aprimorar os já adquiridos, visando agilizar os trabalhos das áreas, reduzir a probabilidade de erros e facilitar a análise das contas do Órgão.    2. Objeto:    Contratação de prestação de serviços, visando ministrar o Curso 'Contabilidade Aplicada à Administração Pública e Execução Orçamentária e Financeira, em Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Sistema de Mensuração de Custos Públicos da Prefeitura do Recife', para aproximadamente 70 (setenta) servidores, conforme especificação abaixo:    Turma Período Quant./Aluno Duração  1ª Turma De 10/12/2007 a 21/12/2007 35  80 h/apor turma  2ª Turma De 14/04/2008 a 25/04/2008 35     3. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de: 1ª turma de 10/12/2007 a 21/12/2007 e 2ª turma de 14/04/2008 a 25/04/2008.    4. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.122.1.091.4.4.90.39 - (FTS: 2100/103).  5. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93.  O Curso ministrado por FRANCO & FORTES LTDA, Consultoria, Auditoria e Treinamento, tem como objetivo propiciar aos servidores da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, conhecimentos específicos da Execução Orçamentária e Contabilidade Pública voltados para os sistemas de Mensuração de Custos Públicos, de Material, de Patrimônio e SOFIN.  O conteúdo programático apresentado abrange, de uma forma resumida, ações complexas e específicas que conferem singularidade ao objeto, produto este indisponível no mercado de capacitação, propiciando conhecimentos básicos da execução orçamentária e Contabilidade Pública voltados para os Sistemas de Mensuração de Custos Públicos, de material, de Patrimônio e SOFIN, bem como aprimorar os já adquiridos, visando agilizar os trabalhos das áreas, reduzir a probabilidade de erros e facilitar a análise anual das contas do Órgão.  Ainda sobre a singularidade, destaca-se o seu trabalho:  'Sistemas de Administração Financeira - SOFIN -   'Sistema de mensuração de Custos Públicos - SMC -   'Sistema de Material e seu relacionamento com o SOFIN e SMC -   'Sistema de Patrimônio e seu relacionamento com o SOFIN e SMC -   'Utilizar adequadamente os recursos disponíveis no SOFIN.    Outrossim, é notória a sua experiência neste ramo, já tendo realizado anteriormente um trabalho específico para modelagem do Sistema de custos, ora em vigor nesta Prefeitura, realizando também serviços para a Fundação Getúlio Vargas, dentre outros, conforme documentação anexa.    Por todo o exposto, concluímos que temos um serviço técnico profissional especializado, cuja natureza é singular, com notória especialização, sendo a competição inviável.     6. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Como não existe nada semelhante no mercado devemos ter um especial cuidado com relação ao preço cobrado pela consultoria, em sua proposta ela assume todos os custos de:  'Certificado -   'Encargos incidentes sobre o total de serviços prestados -   'Livro de Contabilidade Pública -   'Honorários do instrutor -   'Kit do participante composto de: pasta, pochete, lápis, rascunho, caneta, apontador e borracha -   'Passagem de ida e volta e estadia do instrutor.    Cobra para tal fim, o valor da hora-aula(R$ 250,00 - duzentos e cinqüenta reais), que será multiplicado pela quantidade de horas (160-cento e sessenta horas), perfazendo o total de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais). Tal preço é considerado satisfatório uma vez que ao calcularmos o custo por participante (previsão de 70 alunos), teremos um preço unitário de cerca de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Este valor fica dentro do praticado no mercado se compararmos com os preços das empresas NDJ, TREIDE e ZENITE, que são empresas semelhantes e cobram preços compatíveis com esta formatação de treinamento e já contrataram com esta prefeitura.     7.Valor da Proposta:  A despesa do curso será no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),  cujo pagamento será feito em duas parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para ca"],
    [426,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"da turma. Recife, 07 de dezembro de 2007.MARCOS MACHADO DE MORAIS - Assessor de Gabinete    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 14/2007    Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso II, combinado com o Art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços da empresa FRANCO & FORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.330.372/0001-60, pelo período de: 1ª turma 10/12/2007 a 21/12/2007 e 2ª turma de 14/04/2008 a 25/04/2008, visando ministrar o Curso 'Contabilidade Aplicada à Administração Pública e Execução Orçamentária e Financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Sistema de Mensuração de Custos Públicos da Prefeitura do Recife', no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). MARCOS MACHADO DE MORAIS - Assessor de Gabinete.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretária de Finanças em exercício.  Recife, 07 de dezembro de 2007. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em exercício.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PUBLICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 06 de Dezembro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 016/2007, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Frigual - Frigoríficos Guararapes Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 04.079.932/0001-22, tendo como objeto a aquisição de carnes, aves, peixes e frios, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 30.987,35 (Trinta mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), Dotação Orçamentária  5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 06 de Dezembro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 017/2007, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa   José Luciano Firmino da Silva - ME (J. L. Frutas),  inscrita no C.G.C sob nº 70.207.295/0001-57, tendo como objeto a aquisição de hortifrutigranjeiros, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 26.846,88 (Vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), Dotações Orçamentárias  5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.243.1.225.2.037 Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 06 de Dezembro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 018/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa   I R Construtora Ltda.,  inscrita no C.G.C sob nº 06.226.670/0001-07, tendo como objeto a reforma e ampliação do imóvel que será destinado à Casa de Longa Permanência Porto Seguro, no valor global de R$ 110.342,57 (Cento e dez mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), Dotações Orçamentárias  5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 069/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 058/2007-CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: BIG WALLEY LTDA  EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: BIG WALLEY LTDA  EMPRESA INABILITADA: nenhuma  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: BIG WALLEY LTDA no valor global de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 08/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 071/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 060/2007-FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: PERNAMBUCO FOGOS DE ARTIFÍCIOS LTDA.  EMPRESA HABILITADA: PERNAMBUCO FOGOS DE ARTIFÍCIOS LTDA.  OBJETO ADJUDICADO: PERNAMBUCO FOGOS DE ARTIFÍCIOS LTDA, no valor global de R$ 173.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais).  HOMOLOGAÇÃO: 07/12/2007 - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI -  PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Iracema Maria de Abreu - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.961.274/0001-00, no valor de R$ 25.00000 (vinte e cinco mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do evento denominado '2ª Mostra Nordestina Hip Hop olhos de Águia ' no dia 08 de dezembro de 2007, no Marco Zero - Bairro do Recife, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente  Republicado por ter saído com incorreções    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação Beneficente Criança Cidadã, inscrita no CNPJ sob o nº 05.994.449/0001-36, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Orquestra Criança Cidadã', a realizar-se no período 10 a 22 de dezembro  de 2007, no bairro do Coque, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Aconchego Edições Musicais Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando uma apresentação do"],
    [427,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," cantor e compositor 'Nando Cordel', a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação do Reisado Zabelê, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade,  por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.539/0001-70, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando uma apresentação do grupo  'a Barca', a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a Contratada e empresária exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Salazarte Projetos em Mídia e Arte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.592.705/0001-94, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação dos artistas 'Parafusa e a Trombonada', a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, os quais a Contratada e empresária exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J & S Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.956.091/0001-82, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando uma apresentação dos Grupos 'Cascabulho' e 'BPM', a realizar-se nos dias 23 e 24 de dezembro de 2007, o primeiro no Marco Zero e o segundo no Pátio de São Pedro, nesta cidade, os quais a  Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa M. Leão Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.905.827/0001-20, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando uma apresentação dos artistas 'Maciel Salu' e 'Alessandra Leão', a realizar-se nos dias 19 e 25 de dezembro de 2007, o primeiro no Pátio de São Pedro e o segundo no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, os quais a Contratada e empresária exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Srª Nelma Guerra Cavalcanti Melo, inscrita no CPF sob o nº 008.149.504-85, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio a realização do evento  denominado 'De Volta ao Passado', que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 05 de dezembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de  2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa D7 Filmes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.076.085/0001-78, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio a participação do curta metragem denominado 'Décimo Segundo', no 11º Festival Luso-Brasileiro Santa Maria da Feira, em Portugal, no período de 05 a 09 de dezembro de 2007, no 11º Festival Luso-Brasileiro Santa Maria da Feira, em Portugal, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 12/12/2007 a 06/01/2008, no Sítio Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Mercado da Madalena, Vigário Tenório, Ibura, Brasília Teimosa, Pátio de São Pedro, Morro da Conceição e Praia de Boa Viagem, todos nesta cidade, con"],
    [428,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"forme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratarem-se de artistas e grupos de reconhecida consagração no âmbito regional, com repercussão nacional de acentuada representação da nossa criação artístico/musical .    Antonio Marcos Machado Toledo, inscrito no CPF sob o nº 819.000.154-04, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação Lady Murphy, no dia 06 de janeiro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Amaro Adelino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 170.502.944-20, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação Boi Estrela, no dia 06 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro -     Ana Maria Diniz da Silva, inscrita no CPF sob o nº 715.346.874-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Coco e Cirandas e Canções, no dia 20 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -     Antônio Pereira da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 218.091.354-00, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do Reisado Cultural Encanto de Caraíbas, no dia 23 de dezembro de 2007, no Sitio da Trindade -     Eduardo De Melo Souto Lima, inscrito no CPF sob o nº 866.872.554/87, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), visando uma apresentação do DJ Bahiano, no dia 27 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Elizabete Freire Brito Soares de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 584.672.624-00, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação Grupo Folclórico Elizabete Freire, no dia 16 de dezembro de 2007, no Marco Zero -     Franklin Christian da Silva, inscrito no CPF sob o nº 819.076.804-20, no valor global de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), visando uma apresentação A Queda de Lúcifer, no dia 24 de dezembro de 2007 em Brasília Teimosa -     Helder Assis Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 047.088.474-67, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do Grupo Sweet Fanny Adams, no dia 13 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Joana Darc da Silva Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 029.868.294-68, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação de Mazuca da Quixaba, no dia 24 de dezembro de 2007 em Brasília Teimosa -     João Evangelista Tude de Melo Neto, inscrito no CPF sob o nº 906.868.294-68, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da banda Pernambucana The Playboys, no dia 12 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Joaquim Correia de Azevedo Filho, inscrito no CPF sob o nº 833.996.584-00, no valor global de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da banda Mira Negra, no dia 12 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Jony Ricardo Xavier, inscrito no CPF sob o nº 022.177.554-47, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), visando uma apresentação do DJ Tcheras, no dia 13 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     José Alexandre Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 767.369.464/68-91, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação Stúdio em danças, no dia 24 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -   José Sérgio Luis Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 857.098.404-914, no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), visando uma apresentação da Conquista do Amaro Branco, no dia 15 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -     Joselito Nunes de Farias, inscrito no CPF sob o nº 095.761.264-87, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação do Recital Poético musical, no dia 23 de dezembro de 2007, Mercado da Madalena -     Luiz Augusto Martins Cortes, inscrito no CPF sob o nº 335.581.164-53, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação de Lula Cortes e Banda Má Companhia, no dia 27 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório -     Raquel Thais de Albuquerque Rocha, inscrita no CPF sob o nº 007.984.744-75, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Meus 15 Anos, no dia 14 de dezembro de 2007, no Sitio Trindade -     Rosemary de Lemos Sabino, inscrita no CPF sob o nº 032.690.264-39, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Dizalenda, no dia 15 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -     Valdir Marques de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 102.037.884-00, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do DJ da Cubana, no dia 15 de dezembro de 2007, no Sitio da Trindade -     Felipe Carneiro Campelo Vieira, inscrito no CPF sob o nº 018.656.584-48, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da banda Badmihnton, no dia 20 de dezembro de 2007, na Rua  Vigário Tenório -     Jorge José Braz, inscrito no CPF sob o nº 475.956.044-00, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do Espetáculo Cia de Folguedos, no dia 24 de dezembro de 2007, Pólo Ibura -     Gilmar Francisco da Silva, inscrito no CPF sob o nº 342.421.984-34, no valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando uma apresentação da banda Natureza Humana, no dia 23 de dezembro de 2007 , na UR - 01 Ibura -     Eliane da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº 102.101.214-91, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação da Escola de Samba Deixa Falar, no dia 31 de dezembro de 2007 em Boa Viagem -     Laiz Carla Salviano Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº 882.165.434-68, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do DJ Lala K, no dia 31 de dezembro de 2007 em Boa Viagem -     Silvio José Neres, inscrito no CPF sob o nº 781.555.334-68, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da banda Relato Consciente, no dia 24 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -     José Noberto de Moura Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 124.163.044-53, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), visando três apresentações dos grupos Boca Coletiva, nos dias 21, 23 e 28 de dezembro de 2007, no Marco Zero, Mercado da Boa Vista e Pátio de São Pedro -     Ilton Manoel da Silva Duarte, inscrito no CPF sob o nº 848.216.714-68, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da banda W2 Rockbano, no dia 26 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro -      Roberto Silva de Souza, inscrito no CPF sob o nº 497.082.104-63, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Bloco das Flores, no dia 16 de dezembro de 2007, no Bairro do Recife -  Recife 05 de dezembro de 2007.   Fernando Duarte da Fonseca - Diretor Presidente    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de profissionais do setor artístico (Artistas Plásticos), diretamente, que criarão, executarão e acompanharão a montagem das estruturas metálicas com aspectos de Árvores de Natal, bem como criarão elementos "],
    [429,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"decorativos como presépios em lata e papel machê e realizarão oficinas temáticas, nas RPA's distribuídas pela cidade, conforme relação dos artistas plásticos abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    ASLAN DANIEL MATOSO CABRAL, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 031.554.834/74, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     BRUNO VILENA NUNES, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 025.695.514-06, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     CARLOS FREDERICO FONSECA FERREIRA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 181.817.404-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     JOELSON BEZERRA GOMES, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 214.747.374-04, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     JOSÉ PAULO SILVA OLIVEIRA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 431.990.624-15, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     LÚCIA DE FÁTIMA PADILHA CARDOSO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 686.824.414-20, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     MAURÍCIO CASTRO FILHO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 367.966.894-53, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     MANUEL DANTAS VILAR SUASSUNA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 674.965.394-49, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     MARIA CRSITINA DE LUCENA MACHADO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 244..759.91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     RINALDO JOSÈ DA SILVA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 252.691..354-34, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -  Recife, 30 de novembro de 2007. - FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente - Republicado por ter saído com incorreção    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Federação Carnavalesca de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 08.033.219/0001-07, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando apresentações artísticas do 'Grupo Cultural Reis de Ciganos ', a realizar-se no período de 05 a 09 de dezembro de 2007, na Praça do Trabalho, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 073/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 062/2007-CP/FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: Maria do Amparo Pessoa da Silva - ME  EMPRESA DESCLASSIFICADA: nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Maria do Amparo Pessoa da Silva - ME  EMPRESA INABILITADA: nenhuma  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Maria do Amparo Pessoa da Silva - ME no valor global de R$ 101.878,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 072/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 061/2007-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Vladimir Coelho Ferreira-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Angel Eletrônica e Informática Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Premier Eventos Ltda-EPP e Apresentações Internacionais Locação de Equipamentos Ltda.  EMPRESAS HABILITADAS: Vladimir Coelho Ferreira-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Angel Eletrônica e Informática Ltda.  EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma  OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS:   LOTE: EMPRESA: VALOR GLOBAL  1 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 28.300,00  2 Vladimir Coelho Ferreira-ME 13.500,00  3 Angel Eletrônica e Informática Ltda 25.500,00  4 Angel Eletrônica e Informática Ltda 5.600,00  5 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 3.580,00  6 Vladimir Coelho Ferreira-ME 8.000,00  7 Novo Som Locação de Máquinas L 17.500,00  8 Vladimir Coelho Ferreira-ME 6.600,00  9 Vladimir Coelho Ferreira-ME 4.600,00  10 Vladimir Coelho Ferreira-ME 4.600,00  11 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 4.600,00  12 Angel Eletrônica e Informática Ltda 4.950,00  13 Vladimir Coelho Ferreira-ME 4.900,00  14 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 4.700,00  15 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 4.700,00  16 Vladimir Coelho Ferreira-ME 4.800,00  17 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 4.700,00  18 Angel Eletrônica e Informática Ltda 4.750,00    PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) Auditório para aproximadamente 300 (trezentas) pessoas, e 04 (quatro) salas com sistema de som completo, data show, computadores, flip chart e telão em todas as salas, com capacidade para 75 (setenta e cinco) pessoas, do Hotel Jangadeiro - A.L EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, para realização de Formação de Coordenadores Pedagógicos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2007, no horário das 08:00hs às 14:00hs, no valor total de R$ 5.400,00 ("],
    [430,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"cinco mil, e quatrocentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04  de  dezembro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação tendo como objeto a aquisição de 900 (novecentos) exemplares da obra ESSA FEBRE QUE NÃO PASSA da autora MARILUCE DE LUCENA PEREIRA, portadora da RG.nº 1672712, CPF nº 212.267.844-53 sita na Rua Sá e Souza - 1165, aptº 904 - Recife/PE, declarada pela CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO - CBL, 'ser autora única e editora da obra Essa Febre Que Não Passa, com direitos exclusivos para edição, publicação, distribuição e comercialização da mesma em todo território nacional'. Com valor unitário de R$ 17,70 (dezessete reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 15.930,00 (quinze mil, novecentos e trinta reais), para serem utilizados pelos professores do 2º e 3º Ciclos do Ensino Fundamental II da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. correndo esta despesa por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente Inexigibilidade respalda-se no inciso I do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 07 de dezembro de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso I,do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 097 - OBJETO: execução da pavimentação, drenagem e iluminação da Rua Oliveira Góes e implantação da iluminação pública da Av. Beira Rio (trecho: Ruas Olegarina da Cunha / Oliveira Góes), RPA - 03, MR 3.1 - Casa Forte,  nesta cidade. A CPL torna público que em decorrência adequações técnico-administrativas, o Edital sofreu alterações, restando mantidas as condições de: local, data e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter a nova versão no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, após expirado o prazo determinado pela medida provisória proferida pelo M.M. Juízo 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a reabertura do prazo recursal decorrente do julgamento da fase de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 07 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO  Pregão Eletrônico Nº 024/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de upgrade para cardioversor, sensores de oximetria e cabo extensor para sensor 04 ( quatro) lotes, com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260.  Recife, 07 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/SAÚDE."],
    [431,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   360   DE  07  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 943/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA, matrícula nº 70.114-9, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   361   DE  07  DE  12  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2007 - GAB/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária LENILDA ANNES MEDEIROS, matrícula nº 4.175-0, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de novembro de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [432,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 246  DE   05   DE DEZEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de  conceder a Gratificação de Assistência  à Saúde do Servidor -GASS II, a servidora, MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula  100100-0, a contar de 01 de dezembro de 2007.  PORTARIA  Nº 247 DE  05   DE DEZEMBRO  DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Assistência  à Saúde do Servidor - GASS II, ao servidor,  EDVALDO RUFINO DE ANDRADE, matrícula 29013-1 a contar de 01  de dezembro de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [433,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME  RESOLUÇÃO Nº 11/2007      O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei nº 17.090 de 04/05/2005, bem como o Artigo 38 do Regimento Eleitoral ( Resolução CME nº 10/2007),   R E S O L V E:    Tornar público o resultado da eleição para diretor e vice-diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, de conformidade com o Art. 10 § 3º da citada Lei.      MÁRCIA ANGELA AGUIAR  Presidente de CME  RPA-01    Escola Municipal Almirante Soares Dutra  Diretor(a): Elizabeth Santos Guimarães  Vice-Diretor(a): Katarina Sihler da Camara Lima  Chapa 01  Votos: 132    Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza  Diretor(a): Ana Paula Uchôa Cavalcanti Almeida Tavares  Vice-Diretor(a): Nilma Gomes da Silva  Chapa 01  Votos: 144    Escola Municipal dos Coelhos  Diretor(a): Viviane Menezes da Silva  Vice-Diretor(a): Edneas Nazário de Andrade  Chapa 01  Votos: 246    Diretor(a): Maria Adelaide do Nascimento  Vice-Diretor(a): Raphaella Padilha de Miranda Ramos  Chapa 02  Votos: 164    Escola Municipal Lutadores do Bem  Diretor(a): Adriana Claudia Maia Carlini  Vice-Diretor(a): Niedja Cristina de Lacerda  Chapa 01  Votos: 210    Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar  Diretor(a): Adneide Vitor Anjos  Vice-Diretor(a): Maria Cecília Reis Lins  Chapa 01  Votos: 134    Escola Municipal Novo Mangue  Diretor(a): Nadir de Souza Lamenha   Vice-Diretor(a): Maria Aparecida de Brito   Chapa 01  Votos: 221    Escola Municipal Padre Antônio Henrique  Diretor(a): Maria de Fátima Ribeiro Ferraz  Vice-Diretor(a): José Carlos Martins de Santana  Chapa 01  Votos: 343    Colégio Municipal Pedro Augusto  Diretor(a): Josenide Matias Pinheiro de Freitas   Vice-Diretor(a): Roberto de Carvalho Ventura  Chapa 01  Votos:  625    Escola Municipal Professor José da Costa Porto  Diretor(a): Evalcy José de Queiroz  Vice-Diretor(a): Mônica Lúcia Alexandre Gameiro de Moura  Chapa 01  Votos:     Colégio Municipal Reitor João Alfredo  Diretor(a): Francisco Ferreira da Silva   Vice-Diretor(a): Elzanira de Albuquerque Carlos Magno   Chapa 01   Votos: 616    Escola Municipal Santo Amaro  Diretor(a): Ana Lúcia Oliveira Ferreira  Vice-Diretor(a): Discíola Alves do Nascimento  Chapa 01   Votos: 184    Escola Municipal Sítio do Céu  Diretor(a): Solange Trancoso Pereira Branco  Vice-Diretor(a): Nélia Maria Freire Torres  Chapa 01   Votos: 90    Centro de Qualificação Profissional São José  Diretor(a): Valmira Nóbrega Barbosa  Vice-Diretor(a): Francisca Jorge Alves da Silva  Chapa 01  Votos: 177    Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões  Diretor(a): Rejane Maria da Silva Martins Gomes  Vice-Diretor(a): Ana Cláudia Rodrigues Nascimento   Chapa  01  Votos: 211    Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato   Diretor(a): Jandira Aureliano de Araújo  Vice-Diretor(a): Ana Cristina Bezerra da Silva  Chapa 01  Votos: 114    Escola Municipal do Coque  Diretor(a): Ângela Maria de Lima Pedrosa  Vice-Diretor(a): Valdira de Souza Melo  Chapa 01  Votos: 163    Escola Municipal Emídio Dantas Barreto  Diretor(a): Maria Sandra Marques Véras  Vice-Diretor(a): Edilene Florencio de Moura Farias  Chapa 01  Votos: 214    Escola Municipal Frei Tadeu Glaser  Diretor(a): Célia Maria de Melo Correa  Vice-Diretor(a): Joelma Dornelas da Silva  Chapa 01  Votos: 128    Escola Municipal Professor Josué de Castro  Diretor(a): Maria Aparecida de Luna  Vice-Diretor(a): Francisca Bezerra da Silva Chaves  Chapa 01  Votos: 131    Diretor(a): Erenice Ramos de Souza Nogueira  Vice-Diretor: Roberta Soares de Carli  Chapa 02  Votos: 64  Escola Municipal Sede da Sabedoria  Diretor(a): Jaqueline Dornelas da Silva  Vice-Diretor: Maria das Graças Maurício Oliveira de Lima  Chapa 01  Votos: 125    Diretor(a): Eliane Aragão Sodré da Mota  Vice-Diretor: Vânia Maria Brandão Gomes Peregrino  Chapa 02  Votos: 287     RPA-02    Escola Municipal Alda Romeu  Diretor(a): Socorro Dantas Cavalcanti  Vice-Diretor(a): Nadja Barros de Medeiros  Chapa 01   Votos: 220    Escola Municipal Água Fria  Diretor(a): Maria Ilma Lima de Moraes  Vice-Diretor(a): Maria José Matozo Soares  Chapa 01   Votos: 155    Escola Municipal Alto do Maracanã  Diretor(a): Maria Terezinha de Jesus Ramos Souza   Vice-Diretor(a): Maria Ridinalva Bezerra da Silva  Chapa 01   Votos: 252    Escola Municipal Alto do Pascoal  Diretor(a): Rosana Gomes Martins  Vice-Diretor(a): Maria Laura Lins Marques  Chapa 01   Votos: 195    Escola Municipal Alto Santa Terezinha  Diretor(a): Maria da Conceição Souto Carvalho  Vice-Diretor(a): Lúcia de Fátima Leite Cavalcanti Ferreira  Chapa 01   Votos: 259    Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley  Diretor(a): Fátima Maria Farias de Azevedo Cavalcanti  Vice-Diretor(a): Alcidenia de Araújo Moura  Chapa 01   Votos: 167    Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley  Diretor(a): Rose Mary Batista Domingos  Vice-Diretor(a): Adélia Maria Muniz de Andrade e Silva   Chapa 01:    Votos: 153    Diretor(a): Maria do Livramento Xavier de Oliveira  Vice-Diretor(a): Amaury Alencar de Lima  Chapa 02   Votos: 109    Escola Municipal Anita Paes  Barreto  Diretor(a): Josilene Cavalcanti Correia  Vice-Diretor(a): Izabel Cristina Brito Lopes  Chapa 01   Votos: 121    Escola Municipal Nova Alto do Pascoal   Diretor(a): Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos  Vice-Diretor(a): Claudia de Sena Sales Barbosa  Chapa 01   Votos: 82    Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego  Diretor(a): Nadja Maria Correia de Oliveira  Vice-Diretor(a): Arnóbio de Paiva Araújo   Chapa 01  Votos: 567    Escola Municipal Antônio Luis  Diretor(a): Neilza Braga da Silva  Vice-Diretor(a): Gildenise Vieira de Vasconcelos  Chapa 01   Votos: 91    Escola Municipal Antônio Tibúrcio  Diretor(a): Ivani Tibúrcio Cavalcanti da Paz  Vice-Diretor(a): Márcia Verônica Couto Silva  Chapa 01   Votos: 174    Escola Municipal de Beberibe  Diretor(a): Maria da Penha Forte Freire  Vice-Diretor(a): Maria Sônia Damásio dos Santos  Chapa 01   Votos: 184    Escola Municipal Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro  Diretor(a): Eurídice Correia da Silva Alves  Vice-Diretor(a): Maria Antonia de Souza Bandeira  Chapa 01   Votos: 235    Escola Municipal Campina do Barreto  Diretor(a): Marta Matozo Rodrigues da Silva   Vice-Diretor(a):Marize Maria da Silva Lopes  Chapa 01   Votos: 110    Escola Municipal Deus é Amor  Diretor(a): Denize de Araújo França Calheiros  Vice-Diretor(a): Suely Gomes da Silva  Chapa 01   Votos: 203    Escola Municipal Compositor Levino Ferreira  Diretor(a): Solange Maria Cabral Moraes  Vice-Diretor(a): Gladys Maria Mendonça Brasileiro  Chapa 01   Votos: 177    Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira  Diretor(a): Viviane Rodrigues Times de Andrade  Vice-Diretor(a): Karla Patrícia Pontes Pereira  Chapa 01   Votos: 116    Diretor(a): Lucilene Maria de Andrade  Vice-Diretor(a): Maria Dalva Barros Matias de Oliveira  Chapa 02   Votos: 66    Escola Municipal Irmã Terezinha Batista  Diretor(a): Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias  Vice-Diretor(a): Rosa Luiza Oliveira Cardoso Santos "],
    [434,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",2," Chapa 01   Votos: 372    Escola Municipal João Amazonas  Diretor(a): Raimunda Alves de Andrade  Vice-Diretor(a): Almira Xavier de Lima Oliveira  Chapa 01   Votos: 170    Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga  Diretor(a): Mabel Christina Silva Prazeres   Vice-Diretor(a): Rosana Maria Pereira Lopes  Chapa: 01  Votos: 226    Escola Municipal Jandira Botelho  Diretor(a): Rosa Cristine Alcântara dos Santos  Vice-Diretor(a): Suyennie Ferreira de Souza  Chapa 01   Votos: 244    Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas  Diretor(a): Azinete Freitas Calixto   Vice-Diretor(a): Maria do Socorro Gomes Ferraz   Chapa 01   Votos: 247    Escola Municipal Mário Melo  Diretor(a): Inês Helena de Albuquerque Tavares  Vice-Diretor(a): Jorge Rivadávia e Silva Filho  Chapa 01   Votos: 675    Diretor(a): Maria do Carmo Tavares Marques de Souza  Vice-Diretor(a): Conceição Maria Silva de Melo  Chapa 02   Votos: 116    Escola Municipal Monteiro Lobato  Diretor(a): Alcione Alves Ramos Ferreira  Vice-Diretor(a): Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento  Chapa 01   Votos: 146    Escola Municipal Monsenhor Viana  Diretor(a): Oneida Maria Vasconcelos de Alencar Albuquerque  Vice-Diretor(a): Elenilda Souza Ferreira de França   Chapa 01   Votos: 415    Escola Municipal Nova Aurora  Diretor(a): Esmeralda Dias Cabral  Vice-Diretor(a): Cláudia Jaqueline dos Santos Silva  Chapa 01   Votos: 137    Escola Municipal Novo Horizonte  Diretor(a): Jacira Maria de Souza Passos  Vice-Diretor(a): Édina Cardoso Alves Aureliano  Chapa 01   Votos: 150    Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França   Diretor(a): Maria das Graças de Melo Ribeiro Coelho  Vice-Diretor(a): Amara Ferreira Silva de Lima   Chapa 01   Votos: 604    Escola Municipal Paulo VI  Diretor(a): Maria Betânia Barros de Melo Amorim  Vice-Diretor(a): Eloina de Freitas Torres  Chapa 01   Votos: 1507    Escola Municipal Professor Ricardo Gama  Diretor(a): Lucicleide Canuto Vasconcelos Serafim  Vice-Diretor(a): Maria Helena Soares de Freitas  Chapa 01   Votos: 252    Escola Municipal Santa Cecília  Diretor(a): Andréa Jar Lustosa de Carvalho  Vice-Diretor(a): Fernanda Cristina Morais Vasconcelos  Chapa 01   Votos: 189    Escola Municipal Serviço Social de Belém  Diretor(a): Maria Bernadete Menezes de Sá  Vice-Diretor(a): Ana Maria da Cruz Silva  Chapa 01   Votos: 91    Escola Municipal São João Batista  Diretor(a): Sandra Cicília Ramos de Aquino Albuquerque  Vice-Diretor(a): Wilza Pessoa de Melo  Chapa 01   Votos: 161    Diretor(a): Arlete Maria da Penha Moreira  Vice-Diretor(a): Angela Santos da Cunha  Chapa 02   Votos: 39    Diretor(a): Fábia Christina de Souza Araújo  Vice-Diretor(a): Sirleide Maria de Menezes Carvalho  Chapa 03  Votos: 113    Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão  Diretor(a): Elba Jane Pierre do Monte França  Vice-Diretor(a): Dalva Maria Souza de Ratis e Silva  Chapa 01  Votos: 344    Escola Municipal Profª Hélia Maria Pereira  Diretor(a): Alcélia Valença Ramos de Oliveira  Vice-Diretor(a): Sandra Maria de Oliveira e Silva  Chapa: 01  Votos: 115    RPA-03    Escola Municipal da Guabiraba  Diretor(a): Aicha Estima Chilbaye  Vice-Diretor(a): Ana Patrícia Mororó dos Santos  Chapa: 01  Votos: 420    Escola Municipal do Alto da Guabiraba  Diretor(a):Rute Pereira da Silva   Vice-Diretor(a): Inalva Guilherme Rodrigues Castanha  Chapa 01   Votos:171     Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves  Diretor(a): Ironeide Silva Cavalcanti  Vice-Diretor(a): Lucia Helena Pantoja Nunes  Chapa 01   Votos: 207     Escola Municipal Alto Jardim Progresso  Diretor(a): Valéria Lima Cavalcanti Soares  Vice-Diretor(a): Maria do Carmo Soares da Silva  Chapa 01   Votos: 193    Escola Municipal Anexo Casa Amarela   Diretor(a): Márcia de Andrade Ferraz  Vice-Diretor(a):Raquel Pereira da Silva   Chapa 01   Votos: 82     Escola Municipal Boa Esperança   Diretor(a): Alaíde Amara Barbosa  Vice-Diretor(a): Iraci Tenório de Souza   Chapa 01   Votos: 220     Escola Municipal Casa Amarela  Diretor(a): Carmem Lúcia Rodrigues Dutra   Vice-Diretor(a): Ana Paula Paiva de Moura  Chapa 01  Votos: 160     Escola Municipal Compositor Levino Ferreira  Diretor(a): Solange Maria Cabral Morais  Vice-Diretor(a): Gladys Maria Mendonça Brasileiro  Chapa 01  Votos: 177    Escola Municipal Córrego da Areia  Diretor(a): Adriana de Azevedo Brito  Vice-Diretor(a): Mônica Henrique da Silva  Chapa 01   Votos:168    Escola Municipal Córrego da Bica  Diretor(a): Anailse Moura dos Santos  Vice-Diretor(a): Analgasina Soares Moura Guedes  Chapa: 1   Votos: 154    Escola Municipal da Mangabeira  Diretor(a): Mônica Maria da Costa Fonseca   Vice-Diretor(a): Maria Edilma de Oliveira Alves Bezerra  Chapa 01  Votos: 148    Escola Municipal Dom Helder Câmara  Diretor (a): Lucila Maria Araújo Pereira  Vice-Diretor (a): Maria da Penha Mendes Taboza   Chapa 01  Votos: 173     Escola Municipal Dom José Lamartine Soares  Diretor(a):Márcia Maria Carneiro do Nascimento  Vice-Diretor(a): Ana Maria de Brito Nascimento   Chapa 01   Votos: 317    Escola Municipal Dr. Caeté  Diretor(a): Antonio Carlos Figueirôa da Silva  Vice-Diretor(a): Anady Carvalho da Silva   Chapa 01   Votos:54    Diretor(a): Miriam Francisca da Silva  Vice-Diretor(a): Márcia Maria Alves e Silva  Chapa 02   Votos: 143    Escola Municipal Draomiro Chaves  Diretor(a): Maria Helena Moura de Albuquerque  Vice-Diretor(a): Dilma Ferreira Brandão   Chapa 01   Votos: 170     Escola Municipal Historiador Flávio Guerra  Diretor(a): Juciara Maria Rodrigues do Nascimento  Vice-Diretor(a): Roseane Araújo Ferreira de França  Chapa 01  Votos: 240    Diretor(a): Ellen Maria da Cunha Brito  Vice-Diretor(a):José Roberto de Santana  Chapa 02  Votos: 29    Escola Municipal Josefina Marinho  Diretor(a): Maria de Fátima Monteiro dos Santos   Vice-Diretor(a): Maria Ivoneida da Silva Clarissa Costa  Chapa 01  Votos:119     Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo  Diretor(a): Nadilza Gondim Soares  Vice-Diretor(a): Maria da Penha Pinho André Gomes  Chapa 01  Votos: 191    Diretor(a): Evaneuza Nogueira do Nascimento  Vice-Diretor(a): Isolda Fernanda da Silva Pontes  Chapa 02  Votos: 71     Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa  Diretor(a): Verônica Vânia Velloso Vaz  Vice-Diretor(a): Ivelise Régia do Couto Farias  Chapa 01   Votos: 111    Escola Municipal Maurício de Nassau  Diretor(a): Vânia Vasconcelos Ribeiro  Vice-Diretor(a): Martha Maria Campelo Basto Leite  Chapa 01   Votos: 140    Escola Municipal Mundo Esperança  Diretor(a): Maria da Paz Santos  Vice-Diretor(a): Josivane Rodrigues dos Santos  Chapa 01  Votos: 53    Diretor(a): Delma Alves de Carvalho  Vice-Diretor(a): Ranilsa Mendes de Castro Dias Aquino   Chapa 02  Votos:128     Escola Municipal Nadir Colaço  Diretor(a): Josinere Sales da Silva  Vice-Diretor(a): Iracy Martin da Silva  Chapa 01   Votos: 625    Escola Municipal Nova Descoberta  Diretor(a): Auristela Ferreira Paes Landim  Vice-Diretor(a): Magda Luzia D'Emery Ferreira  Chapa 01   Votos:285     Escola Municipal Octávio de Meira Lins  Diretor(a): Maurilio Lins da Silva   Vice-Diretor(a): Rita de Cássia Cavalcanti   Chapa 01  Votos:464     Escola Municipal do Pedrinho  Diretor(a): Ângela M"],
    [435,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",3,"aria Pereira de Lima   Vice-Diretor(a): Rosália Maria dos Reis Murta da Silva   Chapa 01   Votos: 80    Escola Municipal Presbítero José Bezerra  Diretor(a): Adeluzia Rosaly Galvão Faria  Vice-Diretor(a): Eliane Moura Arruda de Miranda  Chapa 01  Votos:187    Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra  Diretor(a): Claudia Simone Almeida de Oliveira  Vice-Diretor(a): Vera Lúcia Alves da Silva  Chapa 01  Votos: 216     Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo  Diretor(a): Luciano Pereira da Silva  Vice-Diretor(a): Marcílio de Andrade Correia  Chapa 01  Votos: 708     Escola Municipal Professor Aderbal Galvão  Diretor(a): Solange Maria Leite de Melo  Vice-Diretor(a): Jane Márcia Teixeira Filgueira Forte  Chapa 01   Votos: 597    Escola Municipal Professor Mauro Mota  Diretor(a): Luisa Maria da Silva   Vice-Diretor(a): Maria José Pereira de Assunção Egito   Chapa 01  Votos: 231    Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque  Diretor(a): Gilca Maria Luz de Paiva   Vice-Diretor(a): Vanderleide Moura da Cruz   Chapa 01   Votos:213     Escola Municipal Professor Nilo Pereira  Diretor(a): Damaris Oliveira Diniz  Vice-Diretor(a): Márcia Dione Crispim  Lima  Chapa 01   Votos: 390    Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos  Diretor(a): Luisa Ednilsa Albuquerque Santos  Vice-Diretor(a): Kelly Cristine Maranhão Conrado  Chapa 01   Votos: 132    Escola Municipal Santa Maria Goretti  Diretor(a): Elizete Maria dos Santos  Vice-Diretor(a): Maria de Fátima Carvalho Costa  Chapa 01  Votos: 263    Escola Municipal São Cristóvão  Diretor(a): Rosivaldo Severino dos Santos   Vice-Diretor(a): Maria José Lopes de Sant'Ana   Chapa 01   Votos: 935     Escola Municipal Severina Lira  Diretor(a): Edna Felinto Santiago   Vice-Diretor(a):Maria Rita Beltrão da Silva  Chapa 01  Votos: 202    Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre  Diretor(a): André Luis Dantas Cintra de Siqueira    Vice-Diretor(a): Neide Gomes de Souza Conserva  Chapa 01  Votos: 446    Escola Municipal Vasco da Gama  Diretor(a): Adegundes Maciel da Silva  Vice-Diretor(a): Alex José Gomes da Silva  Chapa 01  Votos: 168    Diretor(a): Orlando Moreira Jordão   Vice-Diretor(a): José Maria Pantaleão da Silva  Chapa 02  Votos: 694    Escola Municipal Córrego do Euclides   Diretor(a): Edivania Barbosa dos Santos Silva    Vice-Diretor(a): Amara Rodrigues de Lima   Chapa 01  Votos: 138    Escola Municipal Diácono Abel Gueiros    Diretor(a): Sueli da Silva Costa     Vice-Diretor(a): Gerluce Maria de Almeida Moura Andrade   Chapa 01  Votos: 147     Diretor(a):Maria do Socorro S. C. de Andrade     Vice-Diretor(a): Simone Gomes Cavalcanti Malta  Chapa 02  Votos 68    Escola Municipal Dona Olegarinha     Diretor(a): Maria da Conceição Martins de Moura     Vice-Diretor(a): Roseane Franca de Carvalho     Chapa 01  Votos: 134     Escola Municipal Pedro Alcântra      Diretor(a): Vânia Batista de Lima Luana      Vice-Diretor(a): Deize Márcia Santos de Lima     Chapa 01  Votos: 66    Escola Profissionalizante Moacir de Melo Rego   Diretor(a): Everalda Vilas Boas Silva        Vice-Diretor(a): Irapoan Francisco da Silva     Chapa 01  Votos:       Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema   Diretor(a): Rosangela Mota Gonçalves        Vice-Diretor(a): Stela Santos Leal      Chapa 01  Votos: 158     Escola Professor José Soares da Slva  Diretor(a): Genilza Pereira de Andrade Coimbra  Vice-Diretor(a): Luíza Maria Barros de Jesus Silva  Chapa: 01  Votos: 158    Escola Municipal Marluce Santiago da Silva  Diretor(a): Enete Simião da Silva  Vice-Diretor(a): Etany Maria de Almeida Praxedes  Chapa 01  Votos: 313    Diretor(a): Edileusa Pinheiro da Cunha  Vice-Diretor(a): Mônica Alves de Lima e Silva  Chapa 02  Votos: 15    Escola Profissionalizante  Dom Bosco Anexo ao Centro Salesiano  Diretor(a): Maria das Graças Galvão Araújo e Silva  Vice-Diretor(a): Lenivaldo Antonio da Costa  Chapa 01   Votos: 140    Escola Profissional Virgem Poderosa  Diretor(a): Rosangela Maria Cardoso Ribeiro  Vice-Diretor(a): Suely Barbosa de Oliveira  Chapa 01  Votos: 111    Escola Virgem Poderosa  Diretor(a): Silvia Helena Wanderley Soares  Vice-Diretor(a): Maria do Rosário de Fátima de Godoy Carlos  Chapa 01  Votos: 197    RPA-04    Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus  Diretor(a): Amanda Carla Amoras de Morais  Vice-Diretor(a): Gertrudes Maria de Vasconcelos Cabral Cordeiro  Chapa 01   Votos: 605    Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti  Diretor(a): Claudia Helena de Sousa Laurentino  Vice-Diretor(a): Lindaci Moreira de Souza  Chapa 01   Votos: 325    Escola Municipal Casarão do Barbalho  Diretor(a): Patrícia Benevides dos Santos  Vice-Diretor(a): Lúcia Inez Sá Barreto Queiroz  Chapa 01   Votos: 168     Escola Municipal Darcy Ribeiro  Diretor(a): Maria Suely Sousa Santos  Vice-Diretor(a): Maria Ivania Fernanda Vanderlei  Chapa 01   Votos: 257    Escola Municipal de Artes João Pernambuco  Diretor(a): Abraão de Barros Marreira  Vice-Diretor(a): Maria Auxiliadora Aroucha Rodrigues  Chapa 01   Votos: 238    Escola Municipal Diná de Oliveira  Diretor(a): Ivone Caetano de Oliveira  Vice-Diretor(a): Meirilane de Oliveira andrade  Chapa 01   Votos: 439    Escola Municipal dos Remédios  Diretor(a): Mônica Maria Soares Santana de Melo  Vice-Diretor(a): Sandra Cristina de Souza Gambôa Novais   Chapa 01   Votos: 236     Escola Municipal do Dom  Diretor(a): Getúlio César de Andrada Jurubeba  Vice-Diretor(a):Quelcilene Maria da Silveira de Souza  Chapa 01   Votos: 116     Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros  Diretor(a): Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira  Vice-Diretor(a): Kátia Maria de Andrade Ferreira dos Santos Ferreirai  Chapa 01   Votos: 148     Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano  Diretor(a): Vilma Moraes da Silva  Vice-Diretor(a): Criatiano da Silva Lima  Chapa 01   Votos: 522    Escola Municipal Henfil  Diretor(a): Elinete Maria dos Santos Farias   Vice-Diretor(a): Avanete Barbosa de Santana   Chapa 01  Votos: 110    Escola Municipal da Iputinga  Diretor(a): Maria Marluce Pereira Gomes   Vice-Diretor(a): Josusmar Carneiro da Silva  Chapa 01   Votos: 447    Escola Municipal João XXIII  Diretor(a): Jamesson Alves da Silva   Vice-Diretor(a): Analuza Batista Vaz  Chapa 01   Votos: 357    Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva  Diretor(a): Sara Maria da Silva Ehrhardt de Melo   Vice-Diretor(a): Ana Inêz Euclides da Silva  Chapa 01   Votos: 134    Escola Municipal Magalhães Bastos  Diretor(a): Ana Cristina A. do Amaral  Vice-Diretor(a): Marilia Carvalho dos S. C. Branco  Chapa 01   Votos: 120    Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto  Diretor(a): Marta Maria Santos de Almeida   Vice-Diretor(a): Maria Helena Pereira    Chapa 01   Votos: 130     Escola Profissionalizante Magalhães Bastos   Diretor(a): Joselita Carneiro da Silva   Vice-Diretor(a): Rosa Maria Nascimento Lins  Chapa 01   Votos: 271    Escola Municipal Sítio do Berardo   Diretor(a): Maria do Socorro Dias Assunção   Vice-Diretor(a): Alda Lúcia Gomes dos Santos Souza  Chapa 01   Votos: 167    Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes   Diretor(a): Málvia Suely da Silva Joventino do Carmo  Vice-Diretor(a): Raquel Ferreir"],
    [436,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",4,"a de Araújo  Chapa 01   Votos: 250:     Escola Municipal dos Torrões   Diretor(a): Adelma de Araújo Pereira   Vice-Diretor(a): Vilma da Silva Brasileiro  Chapa 01   Votos: 117     Escola Municipal da UR 07 - Várzea   Diretor(a): Sandra Maria Gomes da Silva   Vice-Diretor(a): Arimar Revorêdo da Silva  Chapa 01   Votos: 194    Escola Municipal Vila Santa Luzia  Diretor(a): Germana Maria Freitas Carneiro da Cunha  Vice-Diretor(a): Maria Luiza Silva Saraiva de Morais  Chapa 01  Votos: 127    Escola Municipal Zumbi dos Palmares  Diretor(a): Naedva Santiago Burgos  Vice-Diretor(a): Rosa Maria Ribeiro Albuquerque  Chapa 01   Votos: 337    Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira  Diretor(a): Maria José Moura de Araújo  Vice-Diretor(a): Ana Lúcia Lopes Belo do Nascimento  Chapa 01   Votos: 184       Escola Municipal do Engenho do Meio  Diretor(a): Ornila Simões Correia de Sousa  Vice-Diretor(a): Ana Luíza da Silva Pedrosa  Chapa 01   Votos: 356      Escola Municipal Divino Espírito Santo  Diretor(a): Maria Gleibe Lima Porfírio  Vice-Diretor(a): Gleicy Quirino da Silva  Chapa 01   Votos: 229       Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho De Barros  Diretor(a): Waldinete Maria Conde  Freire  Vice-Diretor(a): Michelle Bezerra de Lima e Silva  Chapa 01   Votos: 175  Escola Municipal Célia Arraes  Diretor(a): Maria Ângela da Silva  Vice-Diretor(a): Grace Feitoza Jaguaribe  Lima  Chapa 01   Votos: 175    Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar  Diretor(a): Josefa Maria de Albuquerque  Vice-Diretor(a): Maria do Carmo Camelo de Oliveira  Chapa 01   Votos: 136    RPA-05    Escola Municipal André de Melo  Diretor(a): Claudia Lucy dos Santos Nascimento Silva  Vice-Diretor(a): Josete da Silva Souza  Chapa 01  Votos: 486    Escola Municipal Antônio Farias Filho  Diretor(a): Irene Carvalho Almeida  Vice-Diretor(a): Joseleuza Alves de Araújo Specht  Chapa 01  Votos: 716    Escola Municipal Balbina Menelau  Diretor(a): Rute de Albuquerque Lins Freitas   Vice-Diretor(a): Rosemere Maria Webster   Chapa 01  Votos: 354    Escola Municipal do Barro  Diretor(a): Maria de Lourdes Cavalcanti dos Santos   Vice-Diretor(a): Eliane Maria Magalhães Roma  Chapa 01  Votos: 117    Escola Municipal Casa dos Ferroviários  Diretor(a): Lucinéia Chagas da Silva   Vice-Diretor(a): Rita de Cássia Oliveira Correia  Chapa 01  Votos: 69    Diretor(a): Jaqueline Bezerra da Silva  Vice-Diretor(a): Dilma Lima da Silva  Chapa 2  Votos: 247      Escola Municipal Chico Mendes  Diretor(a): Maria Goreth Soares da Silva   Vice-Diretor(a): Roseli Cavalcanti da Silva  Chapa 01   Votos: 221    Escola Municipal Dr. Antônio Correia  Diretor(a): Izabel Cristina Alvares de Lima  Vice-Diretor(a): Edilene Lopes da Cunha   Chapa 01   Votos: 105    Diretor(a): Sandra Leopoldina Santos  Vice-Diretor(a): Silvana Pontes Tiburtino  Chapa 02  Votos: 68    Diretor(a):  Fernanda de Fátima Rodrigues  Vice-Diretor(a): Raquel Antas Braga  Chapa 03  Votos: 36    Escola Municipal Edite Braga  Diretor(a): Gilzemer Queiroz de Brito   Vice-Diretor(a): Ana Carmem de Araújo Peixoto   Chapa 01   Votos: 127    Escola Municipal General San Martin  Diretor(a): Marly Leandro de Morais de Lima  Vice-Diretor(a):  Cinthia Severo de Souza   Chapa 01  Votos: 142    Escola Municipal Hugo Gerdau  Diretor(a): Eduardo Mafra de Lima   Vice-Diretor(a): Ladjane Mendes Lira  Chapa 01   Votos: 331    Escola Municipal Isaac Pereira  Diretor(a): Maria Helena Barros Chaves   Vice-Diretor(a): Norma Cavalcante  Chapa 01  Votos: 187    Escola Municipal João Pessoa Guerra  Diretor(a): Carla Roberta Fraga Souza  Vice-Diretor(a): Maria da Conceição Cavalcanti  Chapa 01  Votos: 136    Escola Municipal Lojistas do Recife  Diretor(a): Andréa Bandeira Lôbo   Vice-Diretor(a): Maria do Carmo de Souza  Chapa 01   Votos: 108    Escola Municipal Manoel Rolim  Diretor(a): Waldete de Oliveira Menezes  Vice-Diretor(a): Maria de Fátima Cordeiro de Luna      Chapa 01   Votos: 129    Diretor(a):  Rosinere Pereira da Silva  Vice-Diretor(a): Andréa Cristina da Silva Costa  Chapa 02  Votos: 19      Escola Municipal Padre José de Anchieta  Diretor(a):  Lucilani Maria Bezerra de Melo  Vice-Diretor(a): Nair de Arruda Ramos dos Santos  Chapa 01  Votos: 346  Escola Municipal Padre José Mathias Delgado  Diretor(a): Débora Maria Monteiro dos Santos   Vice-Diretor(a): Maria do Carmo Tavares Ribeiro  Chapa 01   Votos: 341    Escola Municipal do Pantanal  Diretor(a): Nelma Barbosa Durval  Vice-Diretor(a): Claudia Helena Moura Fragoso   Chapa 01  Votos: 181    Escola Municipal Profissionalizante de Areias  Diretor(a): Jurema Lins Ferreira  Vice-Diretor(a): Maria do Socorro de Freitas da Silva   Chapa 01  Votos: 272    Escola Municipal Profissionalizante Bido Krause  Diretor(a): Claudia Andrea Vieira de Melo  Vice-Diretor(a): Maria da Conceição de Jesus  Chapa 01  Votos: 110    Diretor(a): Denize Mendes Marques  Vice-Diretor(a): Dayse Valéria Mendes Marques  Chapa 02  Votos: 18    Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves  Diretor(a): Keli Ramos de Barros e Silva Farias  Vice-Diretor(a): Rita de Cássia Fisher Del Pino  Chapa 01   Votos: 286    Escola Municipal Professora Primitiva de Barros  Diretor(a): Jaqueline Maria Rabelo Xavier   Vice-Diretor(a): Maria das Graças Marques Queiroz  Chapa 01  Votos: 117    Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves  Diretor(a): Maria Tereza Vasconcelos Franco de Oliveira  Vice-Diretor(a): Maria das Graças Batista da Silva  Chapa 01   Votos: 493    Escola Municipal Professor Potiguar Matos  Diretor(a): Luceny Batista dos Santos Silva  Vice-Diretor(a): Cleize Lacet de Araújo  Chapa 01   Votos: 209    Escola Municipal Profissionalizante do Bongi  Diretor(a): Maria do Carmo Beltrão da Cunha  Vice-Diretor(a): Etelvina Beserra de Farias Carvalho  Chapa 01  Votos: 69    Escola Municipal Santo Antônio do Caçote  Diretor(a):  Maria do Socorro dos Santos Machado  Vice-Diretor(a): Dárkia Correia Nunes  Chapa 01   Votos: 149    Escola Municipal do Sancho   Diretor(a): Roseane Maria da Costa  Vice-Diretor(a): Eleuzine Correia da Silva  Chapa 01   Votos: 260    Escola Municipal do Tejipió   Diretor(a): Maria do Socorro dos Santos Lira  Vice-Diretor(a): Maria José Ferreira de Moraes  Chapa 01  Votos: 541    Escola Municipal Vila São Miguel  Diretor(a): Edineide Maria Cezário da Silva  Vice-Diretor(a): Joseane Alcântara Silva Costa  Chapa 01  Votos: 174     Escola Municipal Waldemar Valente  Diretor(a): Maria Graciane Clemente de Melo  Vice-Diretor(a): Wânia Burgo Belo da Silva  Chapa 01   Votos: 148    Escola Municipal Dom Bosco  Diretor(a): Rogério Pereira da Silva  Vice-Diretor(a): Edileuza Souza Pinto  Chapa 01  Votos: 233    Diretor(a):Carmem Dolores Alves   Vice-Diretor(a): Luiz Henrique da Silva  Chapa 02  Votos: 613    Escola Municipal Alto da Bela Vista  Diretor(a): Elineide Francisca de Souza  Vice-Diretor(a): Raquel Soares dos Santos  Chapa 01   Votos: 149      Escola Municipal Jardim Uchoa  Diretor(a): Elta do Nascimento  Vice-Diretor(a): Ladjane Cacilda Gomes Reis  Chapa 01   Votos: 141      Escola Municipal Miguel Arraes de Alencar  Diretor(a): Zileide Santiago de Carvalho  Vice-Diretor(a): Maria Gorett G"],
    [437,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",5,"omes  da Silva  Chapa 01   Votos: 114      Diretor(a): Ariadne Mendonça Luna Ramos   Vice-Diretor(a): Welda Dayse Barbosa Pereira  Chapa 02   Votos: 153    Escola Municipal Santa Edwiges   Diretor(a): Tereza Cristina Santos da Silva   Vice-Diretor(a): Silvana Rosilda Carneiro de Holanda   Chapa 01   Votos: 115    Escola Municipal Isaac Pereira da Silva  Diretor(a): Maria Helena Barros Chaves  Vice-Diretor(a): Norma Cavalcante  Chapa 01   Votos: 187    RPA-06    Escola Municipal 27 de Novembro  Diretor(a): Lindinalva Vasconcelos dos Santos  Vice-Diretor(a): Cleidy Glaucy Sales de Almeida   Chapa 01   Votos:177     Escola Municipal Asa Branca  Diretor(a): Maria Vilma Perazzo Leite  Vice-Diretor(a): Maria Eliane Borba da Silva  Chapa 01   Votos: 126     Escola Municipal Abílio Gomes  Diretor(a): Rose Mere Alves de Souza   Vice-Diretor(a): Marta Beatriz de Araújo   Chapa 01   Votos: 192     Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod  Diretor(a): Janimária Ribeiro de Almeida  Vice-Diretor(a): Celi Vieira Rocha  Chapa 01   Votos: 305    Escola Municipal Capela Santo Antônio  Diretor(a): Waldete Lira da Silva  Vice-Diretor(a): Hilza do Amparo Delduque Pinto de Carvalho  Chapa 01   Votos: 139    Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro  Diretor(a): Lígia Gleicy Torres de Arruda Constantino  Vice-Diretor(a): Janilson José Aquino Gomes da Silva  Chapa 01   Votos: 484     Escola Municipal Cristiano Cordeiro  Diretor(a): Lídia Maria Jamir de Lira Gabriel   Vice-Diretor(a): Raquel de Souza Beltrão   Chapa 01   Votos: 341    Escola Municipal Cristina Tavares  Diretor(a): José Roberto Barreto Brander  Vice-Diretor(a): Ilza Benedita da Silva Burity   Chapa 01   Votos: 109     Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli  Diretor(a): Estér Campos da Luz Tavares   Vice-Diretor(a): Mônica Santos Jordão   Chapa 01   Votos: 219    Escola Municipal do Jordão  Diretor(a): Maria Edi da Silva  Vice-Diretor(a): Ariadne Gomes Pereira Colares  Chapa 01  Votos: 411    Escola Municipal Dois Rios  Diretor(a): Maria do Socorro Rodrigues de Almeida  Vice-Diretor(a): Anna Isabel Brito Jatobá  Chapa: 01   Votos: 132    Escola Municipal do Leão  Diretor(a): Andréa Barbosa de Melo  Vice-Diretor(a): Elke de Lucena Simões Barbosa  Chapa 01  Votos: 78    Diretor(a): Tânia Marise Bezerra de Araújo  Vice-Diretor(a): Elke de Lucena Simões Barbosa  Chapa 02  Votos: 108      Escola Municipal Educador Paulo Freire  Diretor: Izabel Maria Barros de Abreu  Vice-Diretor: Maria do Socorro Nunes Campos   Chapa 01  Votos: 601       Escola Municipal Eng. Guilherme Diniz  Diretor(a): Juanita Raimunda Silva Neves  Vice-Diretor(a): Afra Maria Barros Freire  Chapa 01  Votos: 303      Escola Municipal Eng. Henoch Coutinho de Melo  Diretor(a): Rúbia Sales Belém de Oliveira  Vice-Diretor(a): Floreci Maria Ribeiro Lira   Chapa 01   Votos: 241      Escola Municipal Ibura de Baixo  Diretor(a):Rosália Pereira da Cunha  Vice-Diretor(a): Erundina Maria Amarante de Moura   Chapa 01   Votos: 292      Escola Municipal Eng. Umberto Gondin  Diretor(a): Maria da Conceição de Albuquerque Silva   Vice-Diretor(a): Edna Maria Ramos Maciel  Chapa 01  Votos: 257    Escola Municipal Fernando Santa Cruz  Diretor(a): Ana Lygia de Souza Gonzáles Cean  Vice-Diretor(a): Maria da Natividade Soares de Almeida Guerra  Chapa 01  Votos: 192    Escola Municipal Inês Soares de Lima  Diretor(a): Ana Maria Pinheiro da Silva  Vice-Diretor(a): Keyla Maria Beltrão de Souza  Chapa 01  Votos: 171    Escola Municipal Futuro Feliz  Diretor(a): Pecíola de Fátima Siqueira Costa  Vice-Diretor(a): Areli da Mota   Chapa 01  Votos: 316    Escola Municipal Jardim Maurícéia  Diretor(a): Ana Maria Damasceno da Silva   Vice-Diretor(a): Maria de Fátima Diniz Bezerra Cavalcante   Chapa 01  Votos: 113     Escola Municipal Jordão Baixo  Diretor(a): Terezinha de Jesus de Souza Gomes  Vice-Diretor(a): Jeanne Euzébio de Castro   Chapa 01  Votos: 259     Escola Municipal José Múcio Monteiro  Diretor(a): Katia Maria Barbosa de Oliveira  Vice-Diretor(a): Sônia Maria Araújo Ferreira  Chapa 01   Votos: 147    Escola Municipal Karla Patrícia  Diretor(a): Ivanize Machado da Silva    Vice-Diretor(a): Josiane Rito Pereira   Chapa 01  Votos: 310     Escola Municipal Lagoa Encantada  Diretor(a): Josiane Carlos Tenório   Vice-Diretor(a): Mauricéia Joana da Silva   Chapa 01  Votos: 158    Escola Municipal Luis Vaz Camões  Diretor(a): Eudacílio Gomes dos Santos  Vice-Diretor(a): Fátima Valéria Mendes de Oliveira Teixeira    Chapa 01  Votos: 161      Diretor(a): Lauro Lopes Rodrigues   Vice-Diretor(a): Maria Taciana de Araújo Lima Silva  Chapa 02  Votos:341    Escola Municipal Maria Adelaide de Barros  Diretor(a): Noemi Martins Barbosa da Silva   Vice-Diretor(a): Marina Gomes Pires   Chapa 01  Votos: 107     Escola Profissionalizante  Maria Sampaio de Lucena   Diretor: Marcos José Leandro   Vice-Diretor: Tânia Cristina Vieira de Melo Cativo    Chapa 01  Votos: 135    Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena   Diretor:Diana Dayse Lima de Souza  Vice-Diretor: Valéria Vanda Fèlix da Silva     Chapa 01  Votos: 781    Escola Municipal Nossa Senhora da Penha  Diretor(a): Kátia Maria Carneiro da Silva   Vice-Diretor(a): Maria Betânia Carpinteiro Péres   Chapa 01  Votos: 147    Escola Municipal Novo Pina  Diretor(a): Dirce Carrapateira de Moura  Vice-Diretor(a): Nair Maria do Nascimento Cunha  Chapa 01  Votos: 304     Escola Municipal Oswaldo Lima Filho  Diretor(a): Ana Lúcia do Rêgo Ferreira  Vice-Diretor(a): Lucia Maria Ferraz Novaes de Andrade Vieira   Chapa 01   Votos: 387    Escola Municipal Pais e Filhos   Diretor(a): Paula Frassinette Teixeira Pontes   Vice-Diretor(a): Verônica Barreto Ferreira   Chapa 01   Votos: 250    Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho  Diretor(a): Rosinalva Monteiro da Silva  Vice-Diretor(a): Eleonora Maria Souza Maciel   Chapa 01  Votos: 298    Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres  Diretor(a): Ana Maria de Oliveira Ramalho  Vice-Diretor(a): Maria Carmelo da Silva Belarmino   Chapa 01   Votos: 275    Escola Municipal Professor Adauto Pontes  Diretor(a): Rejane Maria Alves de Melo  Vice-Diretor(a): Rejane Severina de Oliveira   Chapa 01   Votos: 76      Diretor(a): Ceres Amaral de Albuquerque Veiga Moraes    Vice-Diretor(a): Cristiana Bonfim Anselmo Batista  Chapa 01   Votos: 96    Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza  Diretor(a): Maria de Fátima Araújo de Lima   Vice-Diretor(a): Maria de Fátima de Siqueira   Chapa 01  Votos: 284    Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira  Diretor(a): Sandra Ferreira dos Santos  Vice-Diretor(a): Ana Caroline Marino Araújo   Chapa 01  Votos: 86    Diretor(a): Izabel Cristina dos Santos Soares  Vice-Diretor(a): Michele Leite Gomes  Chapa 02  Votos 107    Escola Municipal Professor Manoel Torres  Diretor(a): Edna Coelho Barbosa Clímaco  Vice-Diretor(a): Karla Maria Moura Ramos    Chapa 01  Votos:173     Escola Municipal Professor Simões Barbosa  Diretor(a): Vilma Pereira de Vasconcelos  Vice-Diretor(a): Maria do Carmo Barbosa da Silva  Chapa 01   Votos: 272    Escola Municipal Professor Solano Magalhães  Diretor(a): Maria da Conceição Cunha Cordeiro de Melo   Vice-Diretor(a): Maria de"],
    [438,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CME",6," Fátima Barreto Callou    Chapa 01   Votos: 171    Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo   Diretor(a): Ana Maria Rodrigues da SiIva  Vice-Diretor(a): Luciana Miranda dos Santos   Chapa 01  Votos: 158     Escola Municipal São Francisco de Assis  Diretor(a): Erivan Maria Santos Lima   Vice-Diretor(a): Marta Torres Ramos da Silva Melo   Chapa 01  Votos:147    Diretor (a): Alda Gomes da Silva  Vice-Diretor(a):Maria Martha Carneiro Barreto Campelo  Chapa 02  Votos: 107     Escola Municipal Serra da Prata  Diretor(a): Vilma Araújo Oliveira de Sousa  Vice-Diretor(a): Isna Isaura de Queiroz Lins   Chapa 01  Votos: 137    Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira  Diretor(a): Wagner de Assis Batista   Vice-Diretor(a): Maria do Carmo de Farias Cordeiro   Chapa 01  Votos: 168    Escola Municipal Três Carneiros  Diretor(a): Almerinda Machado  Vice-Diretor(a): Eulideusa Mendes da Costa  Chapa 01  Votos: 235    Escola Municipal da Vila Operária do Recife  Diretor(a): Mirian Rosele Guimarães Costa  Vice-Diretor(a): Sandra Regina da Silva Rodrigues   Chapa 01   Votos: 230    Escola Municipal Anexo à Vila Operária do Recife  Diretor(a): Mariza Andrade Lima  Vice-Diretor(a):  Tereza Maria Maranhão de Leão  Chapa 01   Votos: 66    Escola Municipal Vila Sésamo  Diretor(a): Nadilza Ferreira Torres    Vice-Diretor(a): Fernanda Lucia dos Santos    Chapa 01   Votos: 558    Escola Municipal do Ibura  Diretor(a): Maria de Fátima de Vasconcelos     Vice-Diretor(a): Nancy de Melo Paiva   Chapa 01   Votos: 155    Escola Municipal Jardim Monte Verde   Diretor(a): Marisete Domingues Ribeiro Nunes    Vice-Diretor(a): Nadir Maria do Nascimento    Chapa 01   Votos: 267    Escola Municipal João Cabral de Melo Neto  Diretor(a): Ana Catarina Magnata Cordeiro      Vice-Diretor(a): Andréa Carla da Silva Rezende   Chapa 01   Votos: 71    Diretor(a): Joana D'Arc de Andrade     Vice-Diretor(a): Miriam de Oliveira Souza  Chapa 02  Votos: 164    Escola Municipal Margarida Serpa Cossart  Diretor(a): Rosita Nascimento da Hora     Vice-Diretor(a): Maria de Marillac Amazonas de Miranda Rocha de Oliveira     Chapa 01   Votos: 145    Escola Municipal Orlando Parahym  Diretor(a): Rosangela Cristine Jardim de Lima     Vice-Diretor(a): Eliane Maria Valença Maranhão     Chapa 01   Votos: 134    Diretor(a): Gláucia Marques da Silva  Vice-Diretor(a): Elaine Jaqueline Dias da Silva Lucena  Chapa 02  Votos: 69    Escola Municipal Parque dos Milagres   Diretor(a): Azenate Moraes Arcoverde Gomes    Vice-Diretor(a): Iraci Tomaz da Silva     Chapa 01   Votos: 182    Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz    Diretor(a): Maria da Conceição Vicente da Silva    Vice-Diretor(a): Maria Andreza Cabral da Silva     Chapa 01   Votos: 193    Escola Municipal Prof. José Lourenço de Lima   Diretor(a): Maria de Fátima da Luz     Vice-Diretor(a):Alcione Gomes Bispo      Chapa: 01   Votos: 130    Diretor(a): Maria das Graças Alencar Benevides  Vice-Diretor(a): Edineide Paes da Silva  Chapa: 02  Votos: 155     Escola Municipal UR - 1   Diretor(a): Ângela Gonçalves Vila Verde    Vice-Diretor(a): José Amaro de Lima     Chapa 01   Votos: 285    Diretor(a): Cássia Divete Santos Moscoso da Veiga    Vice-Diretor(a): Mônica Regina Correia Ataíde    Chapa 02   Votos: 86    Escola Profissionalizante Vila dos Milagres   Diretor(a): Cândida Dionísio de Melo Silva      Vice-Diretor(a): Severina Madalena da Silva     Chapa 01   Votos: 90     Escola Municipal UR - 5   Diretor(a): Ivonete Soares de Oliveira Silva     Vice-Diretor(a): Adriana Michele de Araújo     Chapa 01   Votos: 207    Escola Municipal Anexa UR - 5   Diretor(a): Angela Maria de França Barros    Vice-Diretor(a): Daisy Carneiro da Cunha Figueiredo     Chapa 01   Votos: 102     Recife, 05 de dezembro de 2007    Márcia Angela Aguiar  Presidente     Resolução Nº 12/2007    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando:     1 - o disposto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005 -   2 - a eleição não haver sido válida, conforme o Art. 10, § 3º da citada Lei, nas escolas muncipais abaixo relacionadas:    -E.M. Dos Coelhos  -E.M. Professor Josué de Castro  -E.M. Sede da Sabedoria   -E.M. Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira  -E.M. Mário Melo  -E.M. São João Batista  -E.M. Ana Maurícia Wanderley (ANEXO)  -E.M. Marluce Santiago da Silva  -E.M. Diácono Abel Gueiros  -E.M. Historiador Flávio Guerra  -E.M. Miguel Arraes de Alencar  -E.M. Manoel Rolim  -E.M. Dr. Antonio Correia  -E.M. Dom Bosco         -E.M. Casa dos Ferroviários  -E.M. do Leão  -E.M. UR-1  -E.M. Professor Júlio de Oliveira  -E.M. Professor Adauto Pontes  -E.M. Luiz Vaz de Camões    R E S O L V E :    Art. 1º - Estabelecer para o dia 11 de dezembro de 2007 a realização do 2º turno da eleição de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais do Sistema Municipal do Ensino do Recife, com base no Art. 10, parágrafo 4º da Lei 17.090/2005.    Art. 2º - Manter o Regimento Eleitoral, com exceção do Artigo 38 que passa a ter a seguinte redação:   o processo eleitoral, para o 2º turno da eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais, será realizado em conformidade com o seguinte calendário:      07.12.2005 - Debate com divulgação dos Planos de Trabalho  11.12.2007 -  Eleição  12.12.2007 - Homologação do Resultado pelo Conselho Escolar  13.12.2007 - Envio da Ata de Homologação ao Conselho Municipal de Educação  18.12.2007 - Divulgação oficial dos Resultados pelo Conselho Municipal de Educação.    Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Sala das Sessões Plenárias, em 04 de dezembro de 2007    Márcia Angela Aguiar  Presidente"],
    [439,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 144/2007 DE 06 DEZEMBRO  DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    R  E S O L V E:  Designar, a servidora Sra. SUELY MARIA DE BARROS, Matrícula 976.8, RG 1.127.799 SSP-PE, CPF 123.113.674-04 - residente à Rua José dos Santos, 317, Engenho do Meio, Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento da Casa de Acolhida Casa da Estância, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 03 de dezembro de 2007, em substituição a Sra. SUELENE PEREIRA DA SILVA, Mat. nº. 918.0, exonerada a pedido em 30 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº 145/2007 DE 06 DEZEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :  Designar, para a função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3' da Diretoria de Proteção Social de Media Complexidade, o servidor Sr. LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA, mat. nº. 1.116.9, a contar de 01 de dezembro de 2007 -      PORTARIA Nº 146/2007 DE 06 DEZEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar, para a função gratificada  de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Media Complexidade, o servidor Sr. RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE mat. nº. 1.208.4, a contar de 01 de dezembro de 2007 -      Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [440,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"PUBLICAÇÃO  Contratos  Contrato n° 097/07-CPL-Ref. PL n° 046/07- PP n° 040/07-04/12/2007  CONTRATADO:    DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA  OBJETO:               Aquisição de material de expediente e pedagógico.  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:                 R$ 355,90 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 098/07-CPL-Ref. PL n° 046/07- PP n° 040/07-04/12/2007  CONTRATADO:    EMPRESA LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA  OBJETO:               Aquisição de material de expediente e pedagógico.  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:                 R$ 474,55 (quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 099/07-CPL-Ref. PL n° 046/07- PP n° 040/07-04/12/2007  CONTRATADO:    EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA  OBJETO:               Aquisição de material de expediente e pedagógico.  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:                 R$ 8.453,90 (oito mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 100/07-CPL-Ref. PL n° 047/07- PP n° 041/07-04/12/2007  CONTRATADO:    PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA  OBJETO:               Aquisição de pães.  PRAZO:                 04 (quatro) meses   VALOR:                 R$ 22.471,20 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 101/07-CPL-Ref. PL n° 050/07- PP n° 044/07-05/12/2007  CONTRATADO:    CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME  OBJETO:               Aquisição de materiais permanentes tais como condicionadores de ar, tipo Split, com unidades evaporadas verticais para dutos, venezianas, rede de dutos, devidamente instalados, para a nova sede do IASC.  PRAZO:                 05 (cinco) meses   VALOR:                 R$ 209.217,00 (duzentos e nove mil duzentos e dezessete reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52      Aditivos  2° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/07-CPL-Ref. PL n° 037/07-PP n° 036/07 - 13/12/2007  CONTRATADO:    EMPRESA RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO:               Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% do valor do contrato principal.  PRAZO:                 01 (um) mês   VALOR:              R$ 10.813,00 (dez mil oitocentos e treze reais)       1° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/07-CPL-Ref. PL n° 037/07-PP n° 036/07 - 27/11/2007  CONTRATADO:    EMPRESA RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO:               Acréscimo no valor do contrato principal.  VALOR:              R$ 1.984,00 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais)"],
    [441,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  084   DE  07  DE  DEZEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O LV E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria                                           196.000,00  TOTAL                                                                      196.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                               196.000,00  TOTAL                                                                      196.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     PORTARIA  Nº  085  DE  07  DE  DEZEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 141.112,59 (cento e quarenta e um mil, cento e doze reais e cinqüenta e nove centavos), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    141.112,59  TOTAL                                                                     141.112,59  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                141.112,59  TOTAL                                                                      141.112,59  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  086  DE  07  DE  DEZEMBRO  DE  2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente                                 30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00   ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 147, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007-SEFIN  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições no ART.61, v, da Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E:   Designar, para compor a Comissão Técnica de Julgamento para o Processo Licitatório nº 067/2007, Carta-Convite nº 003/2007 da Comissão Permanente de Licitação de Serviços- CPLS.  EQUIPE:  Adauto de Mello Didier - Matrícula nº 37.252-5  Eduardo Alcântara de Siqueira - Matrícula nº 66.259-4  Sávio Soares Gomes da Silva - Matrícula nº 593-2  Rosana Miria Alves de Lira - Matrícula nº 724-2    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em exercício"],
    [442,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais",1,"EDITAL DE INTIMAÇÃO    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item III, da Portaria SEFIN nº 131, de 23 de outubro de 2007, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I, C/C art. 17 da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes.  Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional.    Recife, 05 de dezembro de 2007    Jorge de Araújo Lima Filho  Diretor Geral de Administração Tributária E.E.  00.145.917/0001-84  00.281.564/0001-40 00.359.888/0001-53 00.479.979/0001-22  00.553.473/0001-16 00.564.588/0001-06 00.592.007/0001-40 00.641.971/0001-10  00.721.968/0001-07 00.743.791/0001-40 00.780.824/0001-21 00.812.298/0001-34  00.897.262/0001-09 01.003.460/0001-36 01.124.322/0001-05 01.160.236/0001-58  01.180.813/0001-73 01.183.696/0001-00 01.272.197/0001-80 01.274.762/0001-49  01.373.114/0001-40 01.394.882/0001-80 01.397.951/0001-09 01.421.298/0001-76  01.434.451/0001-08 01.458.245/0001-20 01.479.116/0001-18  01.537.283/0001-78  01.538.955/0001-60 01.611.980/0001-21 01.677.705/0001-00 01.683.378/0001-08  01.714.016/0001-29 01.778.635/0001-87 01.812.733/0001-93 01.816.268/0001-69  01.843.840/0001-89 01.883.380/0001-12 02.009.027/0001-70 02.093.578/0001-65  02.135.904/0001-50 02.141.063/0001-93 02.189.834/0001-12 02.196.104/0001-49  02.201.020/0001-56 02.295.389/0001-75 02.301.104/0001-61 02.303.928/0001-70  02.349.092/0001-45 02.362.497/0001-13 02.413.556/0001-35 02.440.951/0001-07  02.486.219/0001-78 02.573.596/0001-44 02.607.359/0001-57 02.616.074/0001-82  02.620.062/0001-21 02.622.621/0001-32 02.651.157/0001-02 02.668.793/0001-47  02.678.690/0001-68 02.683.182/0001-78 02.688.573/0001-85 02.719.908/0001-85  02.775.384/0001-40 02.912.435/0001-38 02.913.364/0001-98 02.922.678/0001-57  02.991.637/0001-12 03.036.070/0001-98 03.060.596/0001-03 03.070.370/0001-93  03.085.863/0001-05 03.197.380/0001-94 03.247.139/0001-22 03.254.112/0001-67  03.259.794/0001-09 03.267.857/0001-60 03.310.742/0001-01 03.319.935/0001-23  03.327.420/0001-75 03.339.403/0001-58 03.399.701/0001-33 03.431.089/0001-39  03.474.691/0001-53 03.482.547/0001-69 03.529.023/0001-86 03.640.592/0001-02  03.651.529/0001-63 03.666.145/0001-14 03.732.345/0001-28 03.759.614/0001-40  03.770.402/0001-63 03.798.374/0001-92 03.826.200/0001-96 03.828.293/0001-98  03.879.027/0001-94 03.895.621/0001-79 03.898.888/0001-10 03.915.900/0001-57  04.084.603/0001-70 04.095.924/0001-70 04.119.952/0001-80  04.122.838/0001-09  04.123.011/0001-10 04.136.179/0001-60 04.138.487/0001-24 04.147.130/0001-02  04.149.471/0001-17 04.216.783/0001-04 04.219.991/0001-59 04.248.313/0001-14  04.279.236/0001-60 04.295.243/0001-55 04.325.493/0001-90 04.328.106/0001-70  04.331.533/0001-07 04.364.855/0001-52 04.456.566/0001-83 04.457.991/0001-97  04.458.888/0001-61 04.466.228/0001-22 04.479.870/0001-46 04.522.172/0001-86  04.540.946/0001-00 04.597.446/0001-04 04.694.043/0001-75 04.708.114/0001-41  04.724.378/0001-99 04.726.199/0001-90 04.752.237/0001-80 04.790.046/0001-02  04.849.511/0001-33 04.947.274/0001-43 04.959.596/0001-02 04.974.225/0001-08  05.042.227/0001-13 05.076.082/0001-71 05.097.661/0001-09 05.119.069/0001-52  05.126.869/0001-09 05.162.746/0001-15 05.163.066/0001-16 05.164.406/0001-23  05.255.833/0001-17 05.258.920/0001-28 05.267.663/0001-90 05.267.999/0001-53  05.289.505/0001-31 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    [443,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais",2,"0 09.011.529/0001-85  09.940.719/0001-87  10.642.643/0001-92 10.672.236/0001-28 10.674.067/0001-65 10.684.231/0001-15  11.432.655/0001-55 11.443.454/0001-53 11.948.387/0001-29  12.772.612/0001-81  12.815.288/0001-31 12.872.206/0001-90 24.149.197/0001-93 24.267.296/0001-70  24.267.957/0001-67 24.271.660/0001-75 24.274.334/0001-11  24.338.105/0001-13  24.338.865/0001-20 24.352.684/0001-59 24.353.377/0001-92 24.391.195/0001-06  24.405.508/0001-38 24.408.163/0001-76 24.445.470/0001-27 24.451.841/0001-83  24.457.251/0001-68 24.459.570/0001-02 24.560.658/0001-16 35.311.141/0001-00  35.313.022/0001-96 35.337.260/0001-31 35.383.165/0001-74 35.388.024/0001-44  35.394.253/0001-71 35.463.132/0001-34 35.510.668/0001-63 35.609.973/0001-07  35.620.079/0001-38 35.621.481/0001-37 35.703.958/0001-23 35.712.603/0001-09  40.828.576/0001-66 40.834.038/0001-84 40.839.458/0001-53 40.839.730/0001-03  40.852.907/0001-01 40.853.236/0001-95 40.865.107/0001-17 40.874.356/0001-79  40.906.711/0001-44 41.017.955/0001-39 41.045.691/0001-27 41.066.192/0001-16  41.066.259/0001-12 41.073.925/0001-40 41.241.720/0001-26 69.906.832/0001-78  69.943.793/0001-89 69.972.156/0001-30 70.075.114/0001-86  70.076.716/0001-58  70.084.611/0001-40 70.180.195/0001-84 70.180.252/0001-25 70.211.560/0001-70  70.236.807/0001-03 70.240.429/0001-31    EDITAL DE INTIMAÇÃO    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item III, da Portaria SEFIN nº 131, de 23 de outubro de 2007, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base nos arts. 16 e 17, V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I, C/C art. 17 da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da existência de pendências cadastrais e/ou débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is).    A íntegra do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional pode ser conseguida junto ao site da Prefeitura do Recife: www.recife.pe.gov.br.  Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional.    Recife, 04 de dezembro de 2007    Jorge de Araújo Lima Filho  Diretor Geral de Administração Tributária E.E.    00.120.523/0001-71 00.323.351/0001-33 00.523.411/0001-61 00.741.917/0001-47  00.122.869/0001-09 00.325.957/0001-08 00.529.791/0001-41 00.746.782/0001-02  00.142.320/0001-86 00.344.749/0001-56 00.532.677/0001-70 00.763.010/0001-89  00.147.874/0001-76 00.344.845/0001-02 00.532.680/0001-94 00.763.220/0001-77  00.153.115/0001-16 00.372.485/0001-44 00.577.784/0001-15 00.771.152/0001-98  00.153.307/0001-22 00.376.431/0001-57 00.578.198/0001-95 00.778.144/0001-73  00.170.836/0001-34 00.377.724/0001-59 00.582.583/0001-06 00.780.838/0001-45  00.172.829/0001-71 00.389.142/0001-92 00.584.577/0001-98 00.788.842/0001-50  00.174.978/0001-70 00.393.394/0001-95 00.585.942/0001-89 00.790.437/0001-76  00.179.145/0001-00 00.394.073/0001-05 00.588.328/0001-70 00.797.187/0001-04  00.186.785/0001-39 00.399.266/0001-59 00.612.659/0001-07 00.798.931/0001-87  00.193.274/0001-44 00.403.848/0001-61 00.616.942/0001-07 00.812.245/0001-13  00.196.677/0001-47 00.404.270/0001-68 00.617.631/0001-54 00.840.669/0001-91  00.196.690/0001-04 00.411.834/0001-90 00.621.040/0001-50 00.840.725/0001-98  00.207.311/0001-26 00.427.962/0001-21 00.621.085/0001-25 00.842.850/0001-37  00.208.679/0001-09 00.430.557/0001-62 00.621.162/0001-47 00.845.781/0001-15  00.213.380/0001-42 00.430.563/0001-10 00.629.719/0001-96 00.851.504/0001-15  00.214.522/0001-96 00.433.475/0001-71 00.631.393/0001-31 00.863.701/0001-54  00.219.655/0001-55 00.433.596/0001-13 00.647.021/0001-01 00.868.888/0001-89  00.221.560/0001-76 00.435.710/0001-44 00.666.535/0001-04 00.877.176/0001-26  00.228.862/0001-76 00.449.882/0001-77 00.666.613/0001-62 00.892.415/0001-17  00.230.595/0001-71 00.465.219/0001-66 00.672.697/0001-47 00.892.614/0001-25  00.274.551/0001-43 00.468.137/0001-75 00.680.709/0001-85 00.894.065/0001-28  00.286.969/0001-70 00.479.984/0001-35 00.685.986/0001-80 00.895.217/0001-07  00.292.248/0001-73 00.481.621/0001-34 00.690.238/0001-96 00.895.340/0001-28  00.296.604/0001-27 00.488.797/0001-18 00.706.829/0001-04 00.901.304/0001-20  00.296.679/0001-08 00.490.879/0001-05 00.709.694/0001-30 00.904.974/0001-08  00.303.193/0001-50 00.511.898/0001-62 00.729.984/0001-46 00.906.996/0001-07  00.304.241/0001-24 00.514.870/0001-89 00.732.568/0001-05 00.916.688/0001-54  00.306.580/0001-40 00.522.993/0001-61 00.734.322/0001-64 00.922.264/0001-00  00.922.267/0001-36 01.170.068/0001-81 01.431.777/0001-73 01.688.447/0001-68  00.925.683/0001-98 01.176.969/0001-80 01.434.426/0001-16 01.693.248/0001-48  00.925.748/0001-03 01.179.539/0001-12 01.437.017/0001-73 01.694.647/0001-23  00.947.433/0001-59 01.179.560/0001-18 01.437.021/0001-31 01.702.863/0001-73  00.955.979/0001-51 01.185.629/0001-16 01.439.654/0001-89 01.706.153/0001-11  00.956.038/0001-32 01.186.615/0001-17 01.439.684/0001-95 01.706.163/0001-57  00.956.586/0001-62 01.188.446/0001-54 01.441.828/0001-48 01.712.592/0001-37  00.956.868/0001-60 01.189.171/0001-73 01.444.300/0001-22 01.713.986/0001-00  00.959.948/0001-79 01.189.458/0001-01 01.450.529/0001-70 01.718.120/0001-91  00.963.006/0001-64 01.203.346/0001-50 01.453.506/0001-19 01.718.201/0001-91  00.968.457/0001-94 01.203.401/0001-01 01.453.697/0001-19 01.719.709/0001-04  00.976.959/0001-67 01.206.741/0001-96 01.453.713/0001-73 01.735.015/0001-60  00.979.557/0001-16 01.207.643/0001-73 01.459.913/0001-33 01.739.190/0001-26  00.993.019/0001-86 01.212.113/0001-13 01.460.891/0001-21 01.741.015/0001-73  00.997.343/0001-72 01.234.039/0001-36 01.474.001/0001-30 01.747.537/0001-82  01.003.195/0001-96 01.255.111/0001-01 01.476.182/0001-34 01.757.264/0001-57  01.003.196/0001-30 01.255.119/0001-78 01.478.032/0001-60 01.757.342/0001-13  01.010.988/0001-32 01.258.287/0001-17 01.489.270/0001-70 01.760.042/0001-93  01.011.405/0001-98 01.267.322/0001-64 01.489.425/0001-79 01.763.405/0001-44  01.013.391/0001-41 01.269.237/0001-35 01.500.840/0001-86 01.763.494/0001-29  01.021.108/0001-23 01.270.006/0001-41 01.500.846/0001-53 01.763.650/0001-51  01.023.034/0001-64 01.279.990/0001-01 01.525.149/0001-57 01.766.287/0001-28  01.024.340/0001-15 01.289.760/0001-23 01.527.703/0001-35 01.769.053/0001-34  01.024.981/0001-70 01.291.554/0001-58 01.531.083/0001-08 01.769.059/0001-01  01.025.938/0001-29 01.294.896/0001-21 01.537.277/0001-10 01.778.602/0001-37  01.029.567/0001-53 01.297.546/0001-19 01.537.280/0001-34 01.780.760/0001-21  01.046.041/0001-81 01.297.558/0001-43 01.542.237/0001-67 01.785.150/0001-10  01.046.052/0001-61 01.300.560/0001-24 01.544.629/0001-65 01.785.188/0001-93  01.050.101/0001-30 01.311.068/0001-54 01.544.636/0001-67 01.789.401/0001-35  01.055.769/0001-70 01.324.626/0001-16 01.553.849/0001-55 01.7"],
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    [449,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais",8,"0 35.693.993/0001-09 40.882.318/0001-68 41.077.736/0001-45  35.469.162/0001-58 35.696.327/0001-24 40.884.652/0001-50 41.078.775/0001-67  35.471.242/0001-48 35.697.739/0001-89 40.884.728/0001-48 41.079.864/0001-28  35.472.299/0001-61 35.698.935/0001-78 40.886.574/0001-23 41.080.219/0001-25  35.475.763/0001-73 35.701.366/0001-72 40.887.390/0001-88 41.080.680/0001-88  41.081.480/0001-40 69.963.437/0001-27 70.226.410/0001-30   41.083.999/0001-67  69.968.352/0001-31 70.227.111/0001-10 41.086.893/0001-17   69.969.772/0001-32  70.228.457/0001-33 41.087.396/0001-33 69.971.240/0001-30   70.230.032/0001-69  41.092.271/0001-00 70.054.382/0001-11 70.234.125/0001-61  41.094.095/0001-37  70.060.967/0001-44 70.235.494/0001-79 41.097.254/0001-57  70.063.540/0001-08  70.238.266/0001-52 41.099.896/0001-95 70.064.183/0001-94  70.242.797/0001-19  41.100.363/0001-86 70.064.209/0001-02 70.242.920/0001-00  41.101.064/0001-66  70.065.396/0001-30 70.243.498/0001-07 41.104.019/0001-65  70.066.543/0001-97  70.244.769/0001-30 41.105.131/0001-10 70.067.442/0001-30  41.109.349/0001-43  70.072.046/0001-00 41.116.062/0001-40 70.075.056/0001-90  41.236.761/0001-24  70.075.221/0001-04 41.237.355/0001-86 70.075.304/0001-01  41.241.894/0001-99  70.075.585/0001-94 41.242.330/0001-70 70.075.734/0001-15  41.243.684/0001-30  70.079.777/0001-79 41.244.013/0001-93 70.086.558/0001-17  41.245.127/0001-58  70.086.970/0001-37 41.248.204/0001-23 70.088.380/0001-43  41.248.527/0001-17  70.089.800/0001-06 41.248.899/0001-43 70.090.550/0001-24  41.249.525/0001-42  70.091.095/0001-81 41.250.598/0001-54 70.091.327/0001-00  61.001.749/0001-48  70.146.063/0001-36 69.888.287/0001-34 70.168.646/0001-68  69.889.004/0001-79  70.170.006/0001-92 69.894.228/0001-79 70.176.201/0001-20  69.897.338/0001-94  70.176.557/0001-63 69.899.128/0001-35 70.177.233/0001-40  69.907.038/0001-49  70.178.488/0001-27 69.915.916/0001-78 70.178.694/0001-37  69.920.544/0001-78  70.179.007/0001-06 69.923.100/0001-96 70.180.880/0001-00  69.932.226/0001-27  70.181.565/0001-06 69.934.487/0001-86 70.183.801/0001-15  69.935.997/0001-78  70.189.196/0001-90 69.939.544/0001-10 70.203.906/0001-99  69.940.906/0001-92  70.204.235/0001-80 69.942.399/0001-26 70.205.091/0001-87  69.943.124/0001-07  70.207.477/0001-28 69.944.437/0001-80 70.209.564/0001-14  69.949.345/0001-92  70.212.873/0001-43 69.949.493/0001-07 70.220.736/0001-50  69.949.899/0001-90  70.224.852/0001-48 69.951.051/0001-03 70.225.420/0001-51  69.956.704/0001-39  70.225.818/0001-98 69.962.827/0001-82 70.225.826/0001-34    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residencial Tigre, situado à Rua Professor Ageu Magalhães, Nº 50 - Parnamirim - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de novembro de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 03 de dezembro de 2007.      MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIGRE  SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO101 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0002-0  APTO102 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0003-9  APTO103 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0004-7  APTO104 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0005-5  APTO201 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0006-3  APTO202 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0007-1  APTO203 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0008-0  APTO204 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0009-8  APTO301 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0010-1  APTO302 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0011-0  APTO303 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0012-8  APTO304 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0013-6  APTO401 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0014-4  APTO402 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0015-2  APTO403 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0016-0  APTO404 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0017-9  APTO501 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0018-7  APTO502 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0019-5  APTO503 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0020-9  APTO504 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0021-7  APTO601 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0022-5  APTO602 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0023-3  APTO603 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0024-1  APTO604 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0025-0  APTO701 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0026-8  APTO702 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0027-6  APTO703 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0028-4  APTO704 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0029-2  APTO801 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0030-6  APTO802 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0031-4  APTO803 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0032-2  APTO804 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0033-0  APTO901 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0034-9  APTO902 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0035-7  APTO903 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0036-5  APTO904 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0037-3  APTO1001 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0038-1  APTO1002 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0039-0  APTO 1003 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0040-3  APTO1004 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0041-1  APTO 1101 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0042-0  APTO 1102 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0043-8  APTO 1103 FAL"],
    [450,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais",9,"CAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0044-6  APTO1104 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0045-4  APTO 1201 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0046-2  APTO 1202 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0047-0  APTO 1203 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0048-9  APTO1204 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0049-7  APTO 1301 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0050-0  APTO 1302 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0051-9  APTO 1303 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0052-7  APTO1304 FALCAO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 02.279.050/0002-30 3.1405.210.04.0055.0053-5"],
    [451,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,   Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa -   Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 28 de dezembro do ano em curso -   Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990,  R E S O L V E:  01-Determinar que seja realizado o Inventário no almoxarifado da URB RECIFE.    02-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:  a) COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  'Washington de Araújo Silva     Matrícula nº 90.210-0    b) REPRESENTANTE  INVENTARIANTE  DA  CONTABILIDADE:  'Milton Pedro da Silva              Matrícula nº 01.239-4    c) ENCARREGADOS  DE  PAPELETAS:  'Rosilda Ferreira de Lima            Matrícula nº 13.079-6  'Terezinha Rodrigues da Silva     Matrícula nº 12.343-9    d) VOLANTE:  'Rômulo Wanderley Dutra              Matrícula nº 01.306-4    e) INVENTARIANTES:  GRUPO I  'Amaro Correia de Lima                Matrícula nº 17.281-2  'Moisés Flora da Costa                  Matrícula nº 02.600-0    GRUPO II  'Orlando Severino da S. Filho        Matrícula nº 04.864-0  'Rildo Barbosa dos Santos                Matrícula nº 16.870-0    GRUPO III  'Nilton Correa da Silva                     Matrícula nº 16.929-3  'Ivanildo Severino dos Santos          Matrícula nº 00.078-7    f) LANÇAMENTO  E  CONFERÊNCIA  DAS  FICHAS  CARDEX:  'Carlos Lourimar L. de Oliveira         Matrícula nº 06.352-5  'Antônio Santos do Nascimento       Matrícula nº 12.320-0    g) DIGITADOR:  'Tecia Moreira Saraiva                     Matrícula nº 13.125-3    03-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:    'Inicio: ........................................ 13/12/2007  'Término: .................................. 28/12/2007  'Apresentação do Relatório:  até 28/12/2007    04-Determinar  que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    05-Proibir a movimentação de materiais no período de 13 a 28/12/2007, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO.    06-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 13 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 049 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações contidas nas Comunicações Internas nºs 329/07 de 12/11/2007, da Gerente de Área de Controle de Obras -  20/07 de 13/11/2007 do servidor Cláudio Ferreira Moreira, matrícula nº 16.336-8 e 093/07, também de 13/11/2007, da Assessoria da Diretoria de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá -  Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4 e Adson Miguel de Oliveira, Orientador de Estacionamento, matrícula nº 17.196-4, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos descritos nos supracitados expedientes, que dizem respeito ao desaparecimento, respectivamente, de uma máquina fotográfica digital da marca EXCESS 3.0, tombada sob o nº 10.150 -  de um aparelho telefônico celular, de propriedade do servidor Cláudio Ferreira Moreira e, finalmente, de um cartão de bilhetagem eletrônica da Gerência de Área de Desapropriação, com 60 (sessenta) créditos, todos do âmbito da Diretoria de Projetos desta Empresa.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    Amir Schvartz  Diretor Presidente"],
    [452,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",1,"RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS  DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2007.    CONTRATOS:  Contrato nº : 168/2007, de 05/11/2007  Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS  Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica e contábil na área trabalhista em conformidade com as especificações previstas no Termo de Referência.   Valor R$ 69.000,00                 Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Convite nº 021/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº : 170/2007 de 07/11/2007  Contratada:  MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto:       Obras de estabilização de encostas da Rua São Lucas, nºs 125, 141, 129, 159, 165, 177, 185, 191, 203 e 203-A, no bairro do Porto da Madeira, RPA-02, M.R. 2.2.  Valor:           106.317,06                         Prazo:          180 dias corridos  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 040/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :171/2007 de 07/11/2007  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA                    Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, no bairro de San Martin, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.   Valor:             R$ 147.976,93                         Prazo:180 dias corridos  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 037/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº:    173/2007 de 08/11/2007  Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem nas seguintes vias:   1. Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Soldado Graciliano / Rua Emídio Carvalheira) - Drenagem e reposição da Pavimentação -    2. Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Emídio Carvalheira / Rua Juarez Millet) - pavimentação e drenagem -   3. Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Juarez Millet / Canal do Iraque) - pavimentação -   4. Rua Padre Roque (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua João Teixeira) - drenagem e reposição da pavimentação -   5. Rua Juarez Millet (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua Jaguarana) - drenagem e reposição da pavimentação -   6. Rua Jaguarana (trecho: Rua Juarez Millet / Rua Jorge Abrantes) - drenagem e pavimentação -  e  7. Rua Jorge Abrantes (trecho: Rua Jaguarana / Rua Rio Tejipió) - drenagem e reposição da pavimentação, todas as ruas integram a RPA05, M.R. 5.2 - bairro de Jequiá - nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 1.754.361,15                       Prazo:365 dias corridos  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 006/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :175/2007 de 09/11/2007  Contratada: JME ENGENHARIA LTDA   Objeto:Serviços topográficos nas áreas críticas Sítio do Cardoso e Campo do Cacique, RPA-04, no bairro da Madalena, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 29.616,53                                    Prazo:60 dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 037/2007 - GAAP/DP, de 19/10/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal,    Contrato nº :176/2007 de 20/11/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Leopoldino Silva, no bairro de Santana, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife.   Valor:               R$ 74.870,70                      Prazo: 120 (cento e vinte) dias corridos   Modalidade de Licitação: Convite nº 023/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :177/2007 de 21/11/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto:Elaboração de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral de área onde será construído o Bloco 1, do Conjunto Residencial Aritana, na Zeis, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 8.010,02                             Prazo:              30 (trinta) dias corridos   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 041/2007 - GAAP/DP, de 16/11/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 c/c o Parágrafo Único do referido artigo da Lei nº 8.666, de 21/06/93.    Contrato nº : 178/2007 de 21/11/2007  Contratada:  Elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e Urbanismo para construção de um Centro Cultural Afro-Brasileiro e Requalificação da área circunvizinha ao monumento 'Cruz do Patrão', no bairro do Recife.  Valor:             R$ 28.850,00                      Prazo:             60 (sessenta) dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 035/2007 - GAAP/DP, de 10/10/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal    Contrato nº :179/2007 de 23/11/2007  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto:Obras de complementação da terraplenagem, pavimentação, drenagem, muro de arrimo e iluminação da Avenida Beira Rio, no trecho das Ruas dos Operários e Marcos André, no bairro da Torre, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor:              R$ 3.379.510,03  Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 007/2007 - CPL/URB RECIFE  Contrato nº :180/2007 de 23/11/2007  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção e drenagem da Rua Esperança, nºs 10, 10-A, 11, 04, 101, 12, 18, 21, 2196-A, no bairro de Nova Descoberta,             RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife.  Valor:             R$ 76.633,99                      Prazo:             120 (cento e vinte) dias corridos  Modalidade de Licitação: Convite nº 022/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :181/2007 de 27/11/2007  Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Prestação dos Serviços de Consultoria na área de acessibilidade para análise e orientação técnica de planos e projetos urbanísticos estruturadores contratados ou desenvolvidos pela URB RECIFE na cidade do Recife.  Valor:             R$ 29.700,00                      Prazo:             150 (cento e cinquenta) dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 039/2007 - GAAP/DP, de 31/10/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.    ADITIVOS:  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo de Distrato ao Contrato nº 065/2007  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Valor distratado.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2006  Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - QG  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo de Distrato ao Contrato nº 119/2006  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Valor distratado.    1º Termo Aditivo ao Contr"],
    [453,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",2,"ato nº 037/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2007  Contratada: ALBÉRICO NOGUEIRA DE QUEIROZ  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    12º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007  Contratada: NORTE PETRÓLEO LTDA  Objeto: Reajuste no Consumo de Combustível.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006  Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2007  Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2007  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2007  Contratada: I.M.G. INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2007  Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2007  Contratada: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2007  Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2007  Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2007  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    10º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    13º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Extras.  Recife, 04 de novembro de 2007."],
    [454,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 083/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado de 08 de dezembro de 2007, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO -   R E S O L V E:  1° Os Mercados Públicos Municipais, Camelódromo e Shopping Santa Rita funcionarão normalmente -     2° As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:     Dê-se conhecimento aos interessados/as.    CONTRATO  CONTRATO:  nº 037/07   Empresa: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Obra de Engenharia para Recuperação de Coberta e Muro de Arrimo do Mercado do Jordão.   Valor Mensal: R$ 24.165,58 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).  Processo: Convite nº 14/2007.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [455,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 183/2007 - GAB/SS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Nelson Rafael Gomes, matrícula nº 15.720-0, Trabalhador, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/07/2007 -     Carlos Alberto Batista da Silva, matrícula nº 12.862-6, Assistente Técnico Administrativo, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/08/2007 -     Márcia Fernanda Santana de Albuquerque, matrícula nº 32.012-4, Técnico de Enfermagem, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2006 -   Cecília Florêncio de Melo Silva, matrícula nº 22.495-9, Agente de Serviços Gerais, na Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 -     Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 19.611-2, Assistente Técnico Administrativo, na Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/08/2007 -     Claudemir José de Santana Coutinho, matrícula nº 15.585-3, Agente de Serviços Gerais, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/08/2007.    PORTARIA Nº 182/2007 - GAB/SS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   tornar sem efeito a Portaria nº 162 de 21/12/2006, publicada no DOM nº 01 de 04/01/2007, referente a servidora Adna Belarmino de Sousa, matrícula nº 65.437-0.    PORTARIA Nº 184/2007 - GAB/SS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Nálvio Ferreira dos Santos, matrícula nº 33.864-9, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811311321 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/09/2007 -     Cláudio Teixeira da Costa, matrícula nº 70.764-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Formação Profissional da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181322 e Centro de Custo nº 180120740, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 -     Fábio Ferreira Barros, matrícula nº 22.467-1, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116121 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 -     Ricardo Jorge de Oliveira Pordeus, matrícula nº 43.115-0, Médico, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181155 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/10/2007 -     Vilma Vieira da Cunha, matrícula nº 66.605-4, Atendente Consultório Dentário, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811512 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 -     Ivaldo José Vicente, matrícula nº 13.826-0, Agente Administrativo, da Supervisão Técnico Operacional da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 24/08/2007 -     Tânia Maria da Silva Vieira da Costa, matrícula nº 33.703-5, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/09/2007 -     Samuel de Oliveira França, matrícula nº 39.354-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/10/2007 -     Andréa Paula da Silva Costa, matrícula nº 66.036-7, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/08/2007 -     Edimilso Cavalcante da Rocha, matrícula nº 19.725-2, Agente de Administração Geral, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência Operacional Administrativo Financeira, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811211 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2007 -     Mércia Alves Martins, matrícula nº 68.517-7, Médica, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811565 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 -     Edjane Cabral dos Santos, matrícula nº 21.281-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/05/2007 -      Marcos Dezesseis Ferreira dos Santos, matrícula nº 67.952-4, Agente Administrativo, da Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131152 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Ges"],
    [456,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",2,"tão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2007 -     Carlos Roberto Benevides de Barros, matrícula nº 35.109-9, Auxilar de Serviços I, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/03/2007 -     Iara Carina Bispo Santos Pinheiro, matrícula nº 65.815-5, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, para a Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/07/2007 -     Judith Maria Cabral dos Santos, matrícula nº 19.387-9, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/09/2007 -     Ednaldo Araújo de Almeida, matrícula nº 33.662-7, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113171 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/08/2007 -     Vilma Franco Pereira, matrícula nº 19.348-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/09/2007 -     Edna Maria Miranda da Silva, matrícula nº 14.647-0, Agente Administrativo, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812 e Centro de Custo nº 180120780, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/09/2007 -     Valdomiro Martins de Araújo Filho, matrícula nº 19.635-1, Agente de Administração Geral, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812 e Centro de Custo nº 180120780, para a Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/05/2007 -     Margareth Rose Braga Mendes Carneiro, matrícula nº 64.467-9, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/10/2007 -       Maria do Carmo Ferreira, matrícula nº 68.085-4, Auxiliar de Serviços Gerais, da Diretora  do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2007 -       Tulianne Mendonça de Aquino, matrícula nº 64.490-3, Farmacêutica, da Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112831 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 -     Francisco Tavares de Oliveira Filho, matrícula nº 15.826-4, Trabalhador, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Administração da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 08/09/2007 -       Rivaldo Pereira da Silva, matrícula nº 18.465-8, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira   Masur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 -   Luiz Carlos de Araújo Andrade, matrícula nº 18.513-8, Assistente Técnico Administrativo, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2007 -     Ricardo Jorge de Oliveira Pordeus, matrícula nº 43.115-0, Médico, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181155 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/10/2007 -     Cláudia Beatriz Câmara de Andrade Silva, matrícula nº 60.648-6, Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 -     Kátia Maria Sales dos Santos, matrícula nº 67.545-7, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/10/2007 -     Adilson Siqueira dos Santos, matrícula nº 68.714-6, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Farmácia da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 -     Ana Emília Oliveira Costa, matrícula nº 69.531-8, Nutricionista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência  da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/10/2007 -     Eudes José de Mendonça Fonseca, matrícula nº 13."],
    [457,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",3,"007-2, Farmacêutico, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/08/2007 -     Patrícia da Cunha Cavalcanti Nascimento, matrícula nº 64.400-4, Biólogo, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790, para a Assistência de Serviço da Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/08/2007 -     Sílvia Gusmão Ramos, matrícula nº 29.997-0, Psicóloga, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/07/2007 -     Luiz Carlos de Oliveira, matrícula nº 19.197-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2007 -     Anderson Flexa Leite, matrícula nº 71.462-2, Agente Administrativo, da Gerência de Serviços Administrativos, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2007 -     PORTARIA Nº 186/2007 - GAB/SS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Daniele de Andrade Siqueira, matrícula nº 74.450-0, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Baixo, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811376 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 -     Nara Maria Ferreira Lopes, matrícula nº 74.341-2, Médica, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 -     Jedida Braz do Nascimento Aguiar, matrícula nº 74.515-7, Auxiliar de Enfermagem,  na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811153 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/11/2007 -     Reinaldo Melo da Rocha, matrícula nº 55.388-7, Agente de Serviços Gerais, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 31/10/2007 -     Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 13.799-5, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2007 -     Mary Brandão da Silva, matrícula nº 18.312-0, Agente Administrativo, na Gerência da  Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/08/2007.    PORTARIA Nº 187/2007 - GAB/SS, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Viviane Aluzi Fontes Sales Montenegro, matrícula nº 71.658-7, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/10/2007 -     Judith Muniz dos Santos, matrícula nº 37.461-9, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, da Supervisão de Informação, Produção e Desempenho do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 181111711 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/11/2007 -     Vera Lúcia Brandão de Oliveira, matrícula nº 21.201-1, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811691 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/11/2007 -     Rita de Cássia Carneiro de Sá, matrícula nº 65.474-8, Enfermeira, da Supervisão Administrativa do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161103 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 -     Soraya Araújo Uchoa Cavalcanti, matrícula nº 64.381-6, Assistente Social, da Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 180120791, para a Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/11/2007 -     Galba Taciana Sarmento Vieira, matrícula nº 64.388-8, Assistente Social, da Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/11/2007 -     Severina Regina de Farias, matrícula nº 67.780-9, Sanitarista, da Gerência de Vigilância Sanitária, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para a Gerência de Análises Clínicas, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 1816145 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 08/10/2007 -     Cristiane Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 15.539-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa do Centro Médico Psicopedagógico Infantil, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço de Bromatologia Química, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 1816144 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 30/10/2007 -     Alexandre Barbosa Beltrão, matrícula nº 64.659-5, Sanitarista, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Cu"],
    [458,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",4,"sto nº 180120791, a contar de 20/10/2007 -     Almir Nogueira do Nascimento, matrícula nº 18.508-5, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/10/2007 -     Luzia Terezinha da Silva, matrícula nº 68.670-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 31/10/2007 -     Irani Brito de Souza Leão, matrícula nº 61.464-3, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/11/2007 -     Francisca Dantas de Souza, matrícula nº 33.720-2, Agente Administrativo, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181165 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 -   Gyselle da Silva Tenório, matrícula nº 70.864-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/11/2007 -     Evani Dantas de Albuquerque, matrícula nº 66.587-0, Enfermeira, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/11/2007 -     Eline Célia de Lima Conserva, matrícula nº 37.902-2, Assistente Social, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/10/2007 -     Bárbara Albuquerque Mota Guimarães, matrícula nº 21.137-9, Médica, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181145 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811413 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/11/2007 -     Eliane Barbosa da Silva, matrícula nº 43.237-6, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/11/2007 -     Josimar Lopes da Silva Carvalho, matrícula nº 18.562-0, Agente de Administração Geral, da Supervisão de Promoção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811182 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional Administrativo Financeiro, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811211 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/11/2007.    Tereza de Jesus Campos Neta   Secretária"],
    [459,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2465/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Autoriza o Senhor Vereador VALDIR FACIONI a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador VALDIR FACIONI, no período de 09 de janeiro a 13 de fevereiro de 2008, para os Estados Unidos da América do Norte, com o objetivo de dar continuidade ao projeto de intercâmbio cultural, iniciado em janeiro de 2007, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 31-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 2466/2007.  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.  Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 30 (trinta) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 30-07 da Comissão Executiva."],
    [460,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 149/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gab. Ver. Gilberto Luna a servidora CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA, matrícula nº. 54.971-0 - Sec. de Educação/PCR, conforme Portaria nº. 3012 de 03 de outubro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 112 do dia 04 de outubro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em  05 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [461,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bairro do Ibura vai ganhar Academia da Cidade",1,"O prefeito João Paulo e o governador Eduardo Campos assinaram protocolo de intenções, na última quinta-feira (06), no Palácio do Campo das Princesas, para construção da Academia da Cidade do Ibura. A parceria integra o Programa Academia das Cidades, iniciativa nova do Governo do Estado que pretende disseminar a proposta implementada pela Prefeitura do Recife em 2002 para os demais municípios pernambucanos. A obra está orçada em R$ 601.880,00, sendo 50% com recursos do Estado e a outra metade da Prefeitura. Será a 21ª Academia da Cidade a ser construída no Recife e o quinto pólo da zona Sul da cidade.    'A assinatura do protocolo é importante para a cidade e para o Estado. Juntamente com o Samu, o Academia da Cidade é um dos programas mais bem avaliados pela população', disse João Paulo. Ao extrapolar os limites da capital, ocupando outros municípios, o prefeito disse que o convênio revela a importância da iniciativa iniciada no Recife para cuidar das pessoas, garantindo espaços de convivência e melhorando a infra-estrutura urbana.   Na próxima semana, o Governo do Estado publicará edital para os municípios concorrerem com projetos. Do tesouro estadual, R$ 3,6 milhões já estão garantidos. 'A nossa idéia é democratizar cada vez mais o acesso à prática de atividades físicas regulares, seguindo a proposta iniciada no Recife', afirmou o governador Eduardo Campos.    Localizada na Praça João Pernambuco, na UR-1, a Academia do Ibura terá 6 mil metros quadrados. Além de pista de cooper, o novo pólo terá quadra de futebol com arquibancada, playground, área de convivência para os idosos com mesa de jogos e bancos, quiosque, área de ginástica, banheiros e sala de avaliação física."],
    [462,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso de Iluminação tem inscrições abertas",1,"Os interessados em participar do 1º Concurso de Iluminação Natalina promovido pela Prefeitura têm até esta segunda-feira (10) para se inscreverem. O edital do concurso está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) ou na sede do Centro de Formação em Artes Visuais (Cefav), situado na casa 11, do Pátio de São Pedro, bairro de Santo Antônio. As inscrições podem ser feitas, das 9h às 13h, no próprio Cefav.     O concurso está dividido em cinco categorias: casas residenciais, condomínios residenciais (vertical e horizontal), condomínios empresariais (edifícios, centros comerciais), pontos comerciais e praças adotadas. Serão selecionados 10 imóveis de cada categoria e destes, premiados os três melhores. A PCR vai distribuir um valor total de R$ 54 mil em premiações, que vão de R$ 1 mil a R$ 9 mil."],
    [463,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conferência debate políticas de igualdade",1,"Afirmando Identidades, Construindo Cidadania. Este é o tema central da II Conferência Municipal de Igualdade Racial, aberta na quinta-fera (06), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPE. A solenidade contou com a presença do prefeito João Paulo -  da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  do secretário de Assistência Social, Paulo Dantas -  e do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa. O encontro segue até este sábado (08) e promoverá debates sobre políticas públicas de combate ao preconceito racial e incentivo às populações historicamente discriminadas.    Segundo João Paulo, 'o encontro servirá para traçar rumos, desenvolver e avaliar políticas da gestão municipal'. A secretária Karla Menezes destacou o alto nível de organização dos vários representantes do movimento negro na cidade, garantindo a sua autonomia. 'É importante salientar que a própria sociedade está realizando este encontro. Esta segunda conferência foi organizada pelo Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é fruto das deliberações da primeira conferência. Isso demonstra que a sociedade participou e garantiu a construção deste espaço', ressaltou."],
    [464,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bebida irregular é revertida em renda",1,"Dez catadores do Núcleo de Triagem da Prefeitura do Recife tiveram, na última quinta-feira (06), uma manhã de trabalho intenso e grande satisfação. O motivo foi uma operação conjunta entre PCR e Receita Federal para reciclar uma carga contendo mais de 25 mil garrafas de vinho, uísque e chá inapropriados para o consumo. O trabalho de descaracterização da carga começou, por volta das 9h, no Porto Seco Recife, e deve ser concluído em 15 dias, gerando uma renda de cerca de R$ 3 mil para os recicladores envolvidos na ação.    Os catadores, ao longo do primeiro dia, iniciaram o esvaziamento de parte da carga. Até final da manhã, já haviam sido separadas em torno de 600 garrafas para a reciclagem. 'A vantagem dessa operação é que a gente demoraria muito mais tempo para conseguir arrecadar essa quantidade de material', revelou o catador Francisco dos Santos. Para o assessor executivo da Secretaria de Serviços Públicos da PCR, Antônio Valdo, o maior beneficiado é o meio ambiente. 'Essa parceria reforça a mudança de perfil no tratamento do lixo do Recife, disse.\""],
    [465,2007,138,"2007-12-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última quinta-feira (06), o prefeito João Paulo recebeu o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), Eduardo Carvalho. No encontro, que ocorreu Gabinete do Prefeito, o presidente entregou ao prefeito o convite para a festa do Troféu Ademi, que acontecerá no dia 12, às 21h, no Arcádia do Paço Alfândega (Bairro do Recife). O presidente da Ademi recebeu das mãos do prefeito o material gráfico sobre o Ano do Turismo no Recife. Também participou da reunião o secretário de Planejamento, João da Costa."],
    [466,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.387 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo instalar nas praças e parques, bem como nas avenidas principais no âmbito do Município do Recife, equipamentos de monitoramento por câmaras , nas condições que especifica e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a instalar nas avenidas principais, praças e parques municipais, equipamentos de monitoramento por câmaras de alta resolução, com sistema especialmente desenvolvido no sentido de ofertar maior tranqüilidade e segurança aos munícipis , integrando-se aos demais órgãos de segurança pública.     Art. 2º Na instalação dos equipamentos referidos nesta Lei, o Executivo priorizará as Avenidas Principais conhecidas como corredores de transporte coletivo, os principais sinais de trânsito as praças e parques municipais possibilitando um maior controle e a intervenção rápida do poder público na solução dos transtornos.     Art. 3º  Observado o disposto no artigo 2º desta Lei, os equipamentos serão instalados, gradativamente, em locais previamente determinados, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município.     Art. 4º  As Avenidas principais, praças e parques, onde sejam instalados os equipamentos, deverão contar com cabines de monitoramento das câmaras e deverão ser interligadas a uma central de controle de segurança.     Parágrafo único. Nas praças e parques a que se refere o caput deverão ser afixadas placas indicativas, com a seguinte informação:    'Esta Avenida, Parque ou Praça está sendo Filmado (a) pela PMR'.    Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Recife, 04 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITODO RECIFE  P.L nº. 42/2007 de Autoria do Vereador Antônio Oliveira.    LEI Nº. 17.388 /2007.  EMENTA: Altera a LEI Nº. 16.215/96 que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, passando a ter a seguinte redação.    'Art. 4º - ......    PARAGRAFO ÚNICO: As áreas culturais de cinema e vídeo do inciso III e do inciso IV de que trata o 'caput' deste artigo que recebam recursos do SIC, terão que ter no mínimo uma cópia com legenda, para atender os deficientes auditivos, bem como as obras literárias terão que contar com pelo menos três exemplares em Braille para serem distribuídos em Bibliotecas Municipais, atendendo os deficientes visuais.    Artº 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 04 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 73/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite.    LEI Nº. 17.389 /2007  EMENTA: Denomina a via SD 5337 de Rua Jornalista Vilma Lessa.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á Rua Jornalista Vilma Lessa a via SD 5337, com origem inicial na Rua Aurora Caçote e final na Rua Simpere, todas localizadas no bairro do Caçote, nesta Cidade.     Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de dezembro de 2007.    JOÃO PÁULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 85/2007 de Autoria do Vereador Josenildo Sinèsio.    Ofício nº. 682 - GP    04 de dezembro de 2007    Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 06/07, que estabelece critérios para localização de pontos na cidade do Recife, onde devem ser fixadas lixeiras, e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, embora seja 'autorizativo', cria várias atribuições para órgão da Administração Direta Municipal, em especial, para a EMLURB- Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, vinculada a Secretaria de Serviços Públicos, posto que determina instalação de lixeiras em pontos especificados na referida proposta, sem que haja estudos técnicos da área para instalação. Observe-se que o projeto de lei, detalha de forma pormenorizada a maneira como o serviço deve ser realizado, legislando, assim, acerca de organização administrativa, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo.    Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, e 54, VI, da Lei Orgânica Municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    A presente proposta, embora seja de 'autorização' ao Poder Executivo, não resta afastado o citado vício de iniciativa, pois estabelece regramento relativo à implementação do serviço a ser prestado pelo Município, caracterizando ofensa a norma de separação dos Poderes, contida no art. 2º, da Magna Carta.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº. 06/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Estabelece critérios para localização de pontos Na cidade do Recife, onde devem ser fixadaslixeiras, e dá outras providências    Art. 1º - A Empresa de Limpeza Urbana, da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife fica autorizada a responder pelo planejamento e distribuição de lixeiras urbanas, nos pontos de recolhimento de lixo indicados nesta Lei.      Art. 2º - Independente de novas indicações provenientes de estudos de áreas, devem ser fixadas lixeiras nos seguintes pontos de grande circulação da população.  I - Terminais e pontos de paradas de ônibus.    II - Terminais de passageiros (aéreo, marítimo e rodoviário).    III - Praças de táxis.    IV - Área litorânea.    V - Avenidas e ruas de grande fluxo de pessoas.    VI - Ao longo das ruas e avenidas que margeiam o rio Capibaribe, no Centro e nos arrebaldes.    VII - Nas ruas de pouca movimentação.    VIII - Nos logradouros públicos.     § 1º- Nos locais indicados nos incisos IV, V e VI, a colocação das lixeiras pode ser estimada num afastamento de 100 (cem) metros lineares ou quadrados, dependendo do traçado da área.    § 2º- Nas indicações do inciso"],
    [467,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2," VII, devem ser fixadas nas proximidades de encontros de ruas e em distâncias maiores do que as previstas no parágrafo anterior.     § 3º-Nas áreas estabelecidas nos incisos I, II, III e VIII a quantidade de lixeiras dependerá da disponibilidade de espaço.     Art. 3º - As lixeiras são indispensáveis nas proximidades de faculdades, de colégio, igrejas, restaurantes, bares, supermercados, bem como nas partes internas e externas das feiras livres.      Art. 4º - Quando a lixeira for instalada em calçada deve haver uma faixa livre de, no mínimo, 1 metro de largura para a circulação de pedestres.     Art. 5º - A Secretaria de Serviços Públicos manterá convênios e parcerias com empresas e instituições no sentido de diluir os custos do investimento, oferecendo como contrapartida autorização para fixação de propaganda nos equipamentos instalados.     Art. 6º - A Secretaria de que trata o artigo anterior, utilizará a mídia, pelo tempo julgado conveniente pela equipe de marketing, de modo a divulgar o interesse da Prefeitura em tornar a cidade limpa, massificado pelo slogan: FAÇAMOS UMA CIDADE LIMPA, assumindo, para tanto, a propaganda, com panfletagem e filme ilustrativo na televisão, mostrando:     a) - a impossibilidade de colocar lixeira em todo lugar em que o usuário produzir o lixo, ou seja: quando em plena rua acaba de lanchar -  quando vai usar o último cigarro do maço -  jogando um saco de pipoca pela janela do ônibus ou do automóvel, etc -      b) - que o motorista no interior do veículo, prefere, baixar o vidro e jogar o lixo na rua a deixar o mesmo dentro do seu veículo, por ter preguiça de retirá-lo ao chegar na residência.    § 1º - O esforço para atingir o objetivo estabelecido neste artigo visa, também, à conquista de adeptos para apressar o desenvolvimento desta cidadania, através de:    1 -agendamento com jornalistas e escritores para que ministrem palestras nos educandários e faculdades, de modo a conseguirem outros formadores de opinião na privacidade de suas residências, entre as amizades escolares e nos locais de trabalho -     2 -publicação de matéria sucinta em jornais e revistas locais, preferencialmente, com termos de fácil memorização, produzindo, assim, maior efeito multiplicador da divulgação -      3 -utilização dos espaços oferecidos pelos empresários dos transportes coletivos que, sem custos, tenham aderido ao projeto.     § 2º-Toda matéria publicitária deve ser produzida por profissionais de marketing, para que apresentem imagens capazes de provocarem impactos, mostrando o momento em que a pessoa pratica a sujeira na rua.     Art. 7º - A EMLURB estimará o formato das lixeiras referidas no caput desta Lei, conforme os critérios estabelecidos neste artigo.     a) - facilidade de instalação -     b) - ocupação de menor espaço na área de instalação -     c) - fixação segura, que evite a ação dos vândalos -     d) - facilidade de introdução e recolhimento dos detritos -     e) - que não acumule água, para não se tornar criatório de dengue.    Parágrafo Único - É de muita importância o trabalho realizado pela EMLURB relativo ao recolhimento dos detritos, o qual deve ser rigorosamente procedido nos dias determinados, para evitar decomposição de produtos perecíveis jogados nas lixeiras.     Art. 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.     Art. 9º - As despesas que não forem diluídas conforme dispõe o art. 5º, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos a partir de 90 (noventa) dias, destinados ao planejamento das viabilidades e procedimentos de licitação, conforme o volume das aquisições.    Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2007    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  JOÃO ARRAES  1º Secretário     EDUARDO MARQUES  2° Secretário  Projeto de Lei nº. 06/2007 de Autoria do Vereador Fred Oliveira.    Ofício nº. 683 -GP    04 de dezembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 20/07, que dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança ou de seu envio e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, objetiva impedir as instituições bancárias, o comércio e outras prestadoras de serviços que realizam cobranças, por emissão e envio de carnês e boletos aos consumidores, independentemente de constar no contrato tal disposição.     A matéria de que trata a referida proposta, é de Direito Civil, uma vez que visa proibir, num contrato comercial, ou de prestação de serviços, que uma das partes possa incluir como obrigação, para outra parte, o pagamento dos custos com a cobrança das mensalidades, cuja competência para legislar é privativa da União, acorde determina o art. 22, I, da Magna Carta.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 20/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê,do boleto bancário de cobrança ou de seu envio e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam todas as instituições bancárias, do comércio em geral, prestadoras de serviços e as demais instituições que realizem cobranças públicas ou privadas no Município do Recife, proibidas de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê ou boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança, independente de tal disposição constar ou não em contrato.    Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeito ao estabelecimento infrator as seguintes penalidades:    I - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração -     II - multa, com graduação correspondente a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do ente jurídico prestador do serviço, nunca inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -     III- multa triplicada, em caso de reincidência.    Art. 3º- Todos os entes jurídicos públicos e privados referidos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para observar todas as determinações nela contidas.    Art. 4º- A correta aplicação e fiscalização da presente Lei, serão determinadas pelo órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.    Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de"],
    [468,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3," novembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 20/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite."],
    [469,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº. 23. 266 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:      Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo único deste Decreto.      Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação plano de urbanização do Projeto SES/CORDEIRO - Secretaria de Saneamento/PAC.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado.      Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.      Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife   BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos     MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento"],
    [470,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO   CONVITE Nº 002/2007-CPLS-SEHAB. Objeto: Contratação de uma empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 09/01/2008, às 10:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água esgotamento sanitário, rede elétrica, terraplanagem, pavimentação, drenagem e contenção de encostas   do CONJUNTO HABITACIONAL CLUBE DO AUTOMÓVEL - Empresa habilitada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda (vencedora). Proposta Desclassificada: não houve.  Recife, 05 de dezembro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  2ª ALTERAÇÃO DO  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de uma Instituição de Nível Superior - IES, para ministrar o Curso em Nível de pós-graduação PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ou Título compatível com conteúdo programático ou similar na IES, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/12/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    INEXIGIBILIDADE Nº 004-2007  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Renovação das 2.500 (duas mil e quinhentas) Licenças de Uso de Software(Cliente Server Suite (Server Protect + OfficeScan + Control Manager Enterprise Edition + OPS + DCS) Anti-Vírus, 12 meses de Priority Advantage Suporte Trend Micro,12 meses de BIDWEB - Suporte web e telefônico ilimitado, onsite com franquia de 10 horas mensais nas dependências da EMPREL,  através da  TREND MICRO DO BRASIL LTDA, conforme CI Nº 022/2007, datada de 19/11/2007 da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, devidamente juntados ao processo e ainda  fundamentado  no  PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 095/2007,  datado de 04/12/2007,  com base no inciso I do artigo 25,  da Lei  nº 8.666/93 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 04/12/2007.  MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007  ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007  RESULTADO FINAL  OBJETO ADJUDICADO à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, com valor global de R$ 325.529,99 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). HOMOGADO EM: 05/12/2007. Recife, 05/12/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 070/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 059/2007-FCCR  EMPRESA CLASSIFICADA: STR Comercial Ltda  EMPRESA HABILITADA: STR Comercial Ltda  OBJETO ADJUDICADO: STR Comercial Ltda no valor global de R$ 67.304,40 (sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos).  HOMOLOGAÇÃO: 06/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 066/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Paes e Andrade Ltda, Locashow Eventos e Locações Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, A.A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação LTDA, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda, Sotefys Serviços Ltda e Bizasom Locação e Serviço de Som e Luz Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME nos lotes 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 12, 14. Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda no lote 8 e Paulo Júnior Empreendimentos Ltda nos lotes 16 e 17.  EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Sotefys Serviços Ltda, Paes e Andrade Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda, A.A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação LTDA.  EMPRESA INABILITADA: Bizasom Locação e Serviço de Som e Luz Ltda..  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS:     LOTE: EMPRESA: VALOR TOTAL R$  1 Locashow Eventos e Locações Ltda 30.000,00  2 Sotefys Serviços Ltda 43.000,00  4 Locashow Eventos e Locações Ltda 49.000,00  5 Locashow Eventos e Locações Ltda 18.500,00  6 Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda 9.500,00  7 A.A Promoções e Comércio de Equipamentos de   Sonorização e Iluminação LTDA 22.800,00  8 W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME 61.000,00  9 A.A Promoções e Comércio de Equipamentos de   Sonorização e Iluminação LTDA 31.000,00  10 Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda 31.000,00  11 Paulo Júnior Empreendimentos Ltda 29.300,00  12 Sotefys Serviços Ltda 28.500,00  13 Paulo Júnior Empreendimentos Ltda 29.300,00  14 Novo Som Locação de Máquinas Ltda  28.000,00  15 W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME 32.000,00  16 Locashow Eventos e Locações Ltda 4.000,00  17 Novo Som Locação de Máquinas Ltda 15.500,00  18 Paes e Andrade Ltda 39.500,00  19 Sotefys Serviços Ltda 9.800,00  20 Paulo Júnior Empreendimentos Ltda 9.800,00  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº   Processo Licitatório nº 084/2007 - Pregão Presencial nº 072/2007-CP/FCCR.    OBJETO  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de camarotes, que deverão ser utilizados por ocasião do CARNAVAL/2008, a serem instalados nesta cidade.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  18/12/2007  às 09h30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 085/2007 - Pregão Presencial nº 073/2007- CP/FCCR..    OBJETO  Contratação de empresa especializada para confeccionar, montar e desmontar os elementos que irão compor a decoração do CARNAVAL DE 2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  18/12/2007  às 14h    MO"],
    [471,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"DALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 086/2007 - Pregão Presencial nº 074/2007- CP/FCCR.    OBJETO  Aquisição, locação, instalação e manutenção de 80 (oitenta) Blimps, a serem utilizados por ocasião do carnaval 2008.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  19/12/2007  às 09h30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 087/2007 - Pregão Presencial nº 075/2007- CP/FCCR.    OBJETO  Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de cabines silenciadas para os grupos geradores das FREVIOCAS I e II    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  19/12/2007  às 14h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da Srº Braz Marinho Júnior, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 256.855.464-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando a prestação de serviços de execução e acompanhamento da montagem da estrutura metálica com aspectos de Árvores de Natal, bem como que executasse a criação elementos decorativos e ministra-se oficinas temáticas na RPA 6 da cidade do Recife, de acordo com o disposto no  artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Música da Barriguda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado '4ª NATAL BLACK', a realizar-se no período de 02 dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Música da Barriguda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado '4ª NATAL BLACK', a realizar-se no período de 02 dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado '2º Encontro de Caboclinhos', a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2007,  na Praça do Arsenal, nesta cidade produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Balé da Cultura Negra do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação do 'Fandango de Canguaretema', a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Kleber Pinheiro da C. Filho, inscrito no CPF sob o nº107.402.604-72, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), visando duas apresentações dos pastoris 'Sol Nascente' e ' Guerreiros do Sol', a realizar-se nos dias 16 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, no Sítio da Trindade e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o Patrocínio a realização do Projeto denominado 'A Cultura Como Vetor de Crescimento Social ' a ser realizado no dia 14 de dezembro de 2007, no Teatro Armazém, nesta cidade, produzido pela contratada, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Iracema Maria de Abreu - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.961.274/0001-00, no valor de R$ 25.00000 (vinte e cinco mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à realização do evento denominado 'Mostra Nordestina Hip Hop "],
    [472,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"Pelos de Águia' no dia 08 de dezembro de 2007, no Marco Zero - Bairro do Recife, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 05 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa Editora Jornal do Commercio Ltda., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Ruth Helena Guimarães Vieira. Recife, 05 de dezembro de 2007    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa EL & F Comunicação e Representações Ltda., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Ruth Helena Guimarães Vieira. Recife, 05 de dezembro de 2007.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Salão e do Mezanino com capacidade para 600 (seiscentas) pessoas do ESPAÇO PORTO FINO LTDA ME, para realização de Formação de Dirigentes e Vice - Dirigentes Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2007, no horário das 14:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04  de  dezembro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Salão e do Mezanino com capacidade para 600 (seiscentas) pessoas do ESPAÇO PORTO FINO LTDA ME, para realização de Formação de Dirigentes e Vice - Dirigentes Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2007, no horário das 14:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04  de  dezembro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24  da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Publicação do Resultado Final do Julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº.08/2007.Objeto:Registro de Preços para eventual Aquisição/compra(por LOTES),de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Data e hora da abertura:29/11/2007,às 09:00 h.Empresas declaradas Habilitadas vencedoras:LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.,para os seguintes LOTES:LOTE-A(material de construção),com o valor global de R$ 51.400,00 - LOTE-C(material elétrico),com o valor global de R$ 154.499,50 - LOTE-D(ferramentas),com o valor global de R$ 5.490,00 e,LOTE-E(material para serralharia),com o valor global de R$ 135.820,00.LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.,para os seguintes LOTES:LOTE-B(material hidráulico),com o valor global de R$ 98.450,20 e,LOTE-F(material para pintura),com o valor global de R$ 31.725,90.AUTOTINTAS LTDA.,para o LOTE G(material para Epis),com o valor global de R$ 3.736,65.Recife,05 de dezembro de 2007.Marcelo Francisco de Abreu-Pregoeiro,em exercicio.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS,  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 003/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente inexigibilidade para contratar os serviços da EMPREA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais, disponibilizados nas agências e unidades de atendimento no âmbito regional, pelo prazo de 12 meses. Valor global estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).retroagindo seus efeitos jurídicos para 30 de setembro de 2007. Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25 da lei 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. VALQUÍRIA MOTA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: execução das obras de reurbanização do Jardim Botânico Acesso Norte, RPA 05, MR 5.3 - Curado, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeit"],
    [473,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"os legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., o qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, passando como VENCEDORA a firma EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 097 - OBJETO: execução da pavimentação, drenagem e iluminação da Rua Oliveira Góes e implantação da iluminação pública da Av. Beira Rio (trecho: Ruas Olegarina da Cunha / Oliveira Góes), RPA - 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/01/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado (10 lotes) com instalação dos Split's, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 27/12/2007, às 09:00 (nove) horas. A sessão será realizada no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnações ao edital.  Informações, telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de dezembro de 2007. Célia Lucia Alencar Falcão- Pregoeira da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 9.600 (nove mil e seiscentas) cestas básicas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Suplemento Alimentar para Portadores de Patologias Crônicas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    Foi declarada vencedora a empresa: CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA ME., lote único, com o valor total de R$ 617.952,00. Recife 05 de dezembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2007 - PROCESSO Nº. 18/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação  de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. Data e hora da abertura: 27/12/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [474,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  353   DE   05    DE    12     DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    NOME                                                                               MATRÍCULA    MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM 21.075-5  KÁTIA LUCIENE DE MELO SALGADO 66.584-7  NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS 64.660-0  JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 18.575-0    PORTARIA Nº   354  DE  05   DE    12   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2398/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário FERNANDO CESAR S. ANDRADE, matrícula nº 14.246-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 05 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº  355  DE   05    DE   12   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3, da Guarda Municipal do Recife, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  356    DE  05    DE  12  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor EDVALDO RUFINO DE ANDRADE, matrícula nº 29.013-1, da Prefeitura do Recife, da Guarda Municipal do Recife, que se encontrava a disposição a contar de 01 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 357  DE 05  DE      12  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a funcionária MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 913-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU, a contar de 01 de dezembro de 2007 à 31 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº  358 DE  05 DE  12      DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora FLÁVIA MARIA MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 361-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação..    PORTARIA Nº  359  DE  05  DE  12  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, matrícula nº 38.235-5, a contar de 10 de setembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [475,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À  SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 244 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2007  Ementa: Esta portaria regulamenta o art. 7º, Inciso I, da Lei nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, no que concerne a documentação e os procedimentos necessários a inscrição no Saúde Recife de beneficiário dependente na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável. A Diretora Presidente da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde do Município do Recife, no exercício da competência que lhe é outorgado   R E S O L V E:  Art. 1º. Esta Portaria regulamenta o art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 17.082, da 14 de janeiro de 2005, para estabelecer a documentação e os procedimentos necessários para inscrição no Saúde Recife de beneficiário dependente na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável.     Art. 2º. Para efeitos de inscrição no Saúde Recife, na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável, de que trata o art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 17.082/2005, o(a) beneficiário(a) titular, assim definido nas hipóteses do Art. 4º da Lei Municipal nº 17.082/2005, deverá apresentar os seguintes documentos:    I- obrigatórios para o titular e o dependente:  a) comprovação atualizada de residência em comum -      b) cópia, acompanhada da original, da cédula de identidade -     c) cópia, acompanhada da original, do certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF -     d) certidão de nascimento ou certidão de casamento contendo averbação da sentença de separação judicial ou divórcio, ou sentença anulatória de casamento, se for o caso, ou certidão de óbito do cônjuge, na hipótese de viuvez.    II- o(a) beneficiário(a) titular do Saúde Recife deverá apresentar ainda, no mínimo três dos seguintes instrumentos probantes:    a) justificação judicial -     b) declaração pública feita pelo(a) beneficiário(a) titular perante o tabelião, na presença de duas testemunhas, de que vive em coabitação com a sua companheira(o) -      c) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o titular como responsável em outro plano de saúde privado -     d) comprovação de financiamento de imóvel em conjunto -      e) comprovação de conta bancária conjunta -     f) apólice de seguro em que conste o(a) companheiro(a) como beneficiário(a).    g) certidão de nascimento de filho havido em comum -     h) certidão de casamento religioso.    § 1º. Além dos documentos descritos acima, a Administração poderá solicitar diligência a ser feita por servidor designado pela Diretoria de Saúde da Autarquia, além de solicitar outros documentos que entenda necessários para firmar convicção quanto à existência da união estável.    Art. 3º. A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, sob pena de apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.    Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA  Diretora Presidente  (Republicada por inexistência de número)"],
    [476,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",1,"1º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 017/2007   EMPRESA: TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA..  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.   VALOR GLOBAL: R$ 41.640,18 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses  DATA DA ASSINATURA : 01/11/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2007   EMPRESA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.   OBJETO:  Manutenção preventiva e corretiva do prédio sede da Autarquia   VALOR GLOBAL: R$ 78.945,52 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 09/11/2007    CONVÊNIO Nº 002/2007 celebrado com a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife  OBJETO: Execução dos processos licitatórios referentes à aquisição de materiais médicos e hospitalares para o Saúde Recife.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 13/11/2007.    1º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 006/2007 - CONSÓRCIO INFOWAY-MEDALLIANCE   EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA (GERENTE DO CONSÓRCIO)  OBJETO: Acréscimo dos serviços referentes ao número de atendentes na Central de Relacionamento do Saúde Recife,   equivalendo a 3% (três por cento) do valor original, pelo período de 90 (noventa) dias.  VALOR GLOBAL: R$ R$ 52.230,98 (cinqüenta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos)  DATA DA ASSINATURA : 09/08/2007      2º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 006/2007 - CONSÓRCIO INFOWAY-MEDALLIANCE   EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA (GERENTE DO CONSÓRCIO)  OBJETO: Acréscimo dos serviços referentes à auditoria do Saúde Recife, para aumentar o número de médicos  auditores em mais 02 (dois) profissionais e mais 01 (um) odontólogo auditor, pelo período de 90 (noventa) dias  VALOR GLOBAL: R$ 47.137,92 (quarenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos)  DATA DA ASSINATURA : 30/11/2007      3º TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 006/2007 - CONSÓRCIO INFOWAY-MEDALLIANCE   EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA (GERENTE DO CONSÓRCIO)  OBJETO: Prorrogação por mais 90 (noventa) dias dos serviços descritos na Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo ao   Contrato  nº 006/2007, sem que haja solução de continuidade na prestação dos serviços, iniciando em 09/11/07 e encerrando-se em 09/02/08   VALOR GLOBAL: R$ 52.230,98 (cinqüenta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa e oito centavos)  DATA DA ASSINATURA : 30/11/2007."],
    [477,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA N° 013 /2007- SECRETARIA DE CULTURA  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições.  CONSIDERANDO a necessidade de nomear os representantes para composição da COMISSÃO JULGADORA ESPECIAL que selecionará os projetos técnicos premiados visando ao FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2007'  -   R E S O L V E :   Art. 1º- Designar como representantes da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife os servidores abaixo relacionados:  Arnaldo José de Siqueira Júnior(PRESIDENTE), matrícula 69.886-7 -   Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo, matrícula 30.543-0 -   William Wilson de Santana, matrícula 30.677-0.      Art. 2º- Os demais representantes que comporão a COMISSÃO JULGADORA ESPECIAL serão indicados pelas entidades de classe a seguir relacionadas, cabendo a cada uma designar 01( um) representante, que de posse de documento oficial de indicação autenticado em cartório competente integrará a supracitada COMISSÃO JULGADORA:  Manuel Francisco Pedro Rodrigues - Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (APACEPE) -   Benedito José Pereira - Fundação de Teatro de Pernambuco ( FETEAPE) -   Ivonete José de Melo -  Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco (SATED/PE) -   Feliciano  da  Silva - Associação dos realizadores de Teatro de Pernambuco ( ARTEPE) -   Art. 3º- Os efeitos jurídicos do presente instrumento retroagiram a partir de  01 a 10 de dezembro de 2007.  Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura"],
    [478,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2005, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, celebrado em 28.06.2005.  Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Agência Aerotur Ltda. Firmado 01.07.2007. Objeto: prorrogação do Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas, cujo objeto é 'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 nacionais e 12 internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados'. Prazo: 30 dias. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda - M.E. Firmado em 02.07.2007. Objeto: prorrogação do Contrato nº 135/2007, de Prestação de Serviço, celebrado entre as partes em 06 de março de 2007, cujo objeto são 'os serviços de prevenção contra incêndios, que deverão adequar os espaços culturais administrativos pela CONTRATANTE às normas específicas vigentes, com base na Lei nº 10.520/2002 e Decretos Municipais nºs 20.573/2004, 19.780/2003, 19.205/2002 e Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores'. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 27.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Nave da Cultura. Objeto: patrocínio ao projeto 'Para Amar Clarice', a ser realizado no período de 28 de setembro a 10 de dezembro de 2007, que ocorrerá dentro dos espaços culturais municipais e também nos logradouros públicos nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 70.390,75. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Senhor Roberto Wanderley Lustosa. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Quirino' a realizar-se no período de 16 a 30 de outubro de 2007, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 246/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 14.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Escala Comunicacao & Marketing Ltda.  Firmado em 14.10.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato aditado, nº 246/2006, no percentual aproximado de 18,73%, correspondendo à quantia de R$ 35.995,95, cujo objeto é o patrocínio à realização do projeto denominado 'Frevo em Arte' que se realizará no período de 20 de dezembro de 2006 a 30 de setembro de 2007, dentro das comemorações do centenário do frevo. Valor do Contrato aditado: R$ 228.121,95.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora. Maria Giovana Galvão Finizola. Objeto: serviços de apoio técnico e administrativo, com vistas à realização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 18.10.2007 à 26.01.2008. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 5.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO nº 316/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Anleal Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à montagem do espetáculo denominado 'Mercadorias e Futuro', a realizar-se no período de 12.11.2007 a 12.12.2007, nesta cidade, produzido pela CONTRATADA. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2007, firmado em 08.11.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de DIversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: conjugação de ações visando o Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007 em Guarulhos, no Estado de São Paulo, com a participação da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, com o espetáculo Recifervendo, e em São Carlos, no Estado de São Paulo, com a participação da Orquestra Popular do Recife, Maestro Ademir Araújo, Claudionor Germano, Silvério Pessoa e também da Escola Municipal Maestro Fernando Borges. Prazo: 08 a 16.11.2007. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Pedro de Lima Castro. Objeto: co-patrocínio à montagem do espetáculo denominado 'Pastoril do Véio Mangaba', a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 27.11.2007. Co-Patroinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado '10º Encontro de Sanfoneiros do Recife', a realizar-se no período de 30 de novembro de 2007 a 02 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamente aos lotes I, V, IX, XI, XII e XVII, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007-CPL/FCCR. Prazo: 70  dias. Valor: R$ 349.666,86. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elementos de Despesa nºs 33.90.39 e 33.90.30. Recursos do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Objeto: serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamen"],
    [479,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"te aos lotes II, IV, VI, VII, VIII  e XIV, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007-CPL/FCCR. Prazo: 70 dias. Valor: R$ 509.546,88. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elementos de Despesa nºs 33.90.39 e 33.90.30. Recursos do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamente aos lotes III, X, XIII, XV e XVI, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007-CPL/FCCR. Prazo: 70 dias.  Valor: R$ 216.070,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elementos de Despesa nºs 33.90.39 e 33.90.30. Recursos do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2007, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, celebrado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Maria do Amparo Pessoa da Silva - ME. Firmado em 21.11.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 060/2007, realizado entre as partes em 12 de fevereiro de 2007, no percentual de 5%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 3.600,00, cujo objeto é 'o fornecimento anual de água mineral, estimado em 6.000 caixas do produto, com 48 unidades, contendo 200 ml cada uma, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, a exemplo do Carnaval, São João, Natal, Reveillon, dentre outros. Valor do Contrato aditado: R$ R$ 75.600,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Givanildo Amâncio da Silva. Objeto: patrocínio à gravação do DVD da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério - OPBH, no dia 22 de novembro de 2007, no Teatro Santa Isabel, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinado: Centro de Capacitação de Pernambuco - CECAPE. Objeto: co-patrocínio ao projeto produzido pelo CO-PATROCINADO, denominado 'Sons da Luz - Um Encontro com a Sonoridade da Vida', que contará com o renomado tecladista paulista Corciolli acompanhado de sopranos, tenores e músicos nacionalmente conhecidos, além de contar com uma participação especial do percussionista pernambucano Nana Vasconcelos, a realizar-sé no dia 15 de dezembro de 2007, na praça do Marco Zero, nesta capital, por ocasião do Ciclo Natalino de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 26.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: apoio cultural sob a forma de co-patrocínio à realização do espetáculo 'Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal', por ocasião do Ciclo Natalino 2007, a ser encenado nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2007, em via pública, no Marco Zero, bairro do Recife, nesta capital. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Pedro de Lima Castro - M.E. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Sestas Teatrais', a ser executado no período de 14 de novembro de 2007 a 16 de abril de 2008, no Teatro Armazém, nesta capital. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 47.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Objeto: execução dos projetos de requalificação e dutos de climatização, visando atender às necessidades respectivas do Teatros Barreto Júnior de propriedade da CONTRATANTE, localizados na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina, nesta cidade. Prazo: 08 meses. Valor: R$ 779.866,07. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de  Despesa nºs 44.90.30, 44.90.51 e 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Saxjazz Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 'Recife Jazz Festival', que será realizado no período de 23 a 25 de novembro de 2007, na Torre Malakoff, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: co-patrocínio ao Projeto 'Intercâmbio de Antropologia Teatral e Estímulo à Pesquisa em Etnocenologia', nesta capital, no período de 24 a 25 de novembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 16.907,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco - CEMCAPE. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'O Tema é Frevo: Pesquisa - Vol. 09', que visa registrar através de CD este ritmo pernambucano que comemora seus 100 anos, a realizar-se no Recife, no período de 29 de novembro a 29 de dezembro de 2007.  Prazo: 50 dias. Valor: R$ 12.140,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DOCONVÊNIO Nº 026/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 29.11.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: conjugação de ações visando a realização do desfile das agremiações filiadas à Segunda Convenente, durante o Carnaval Multicultural 2008, na Av. Nossa Sra. do Carmo, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela Primeira Convenente. Prazo: 29.11.2007 a 30.04.2008. Valor: R$ 181.687,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal."],
    [480,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em  29.11.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando a realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à Segunda Convenente, durante o Carnaval Multicultural 2008, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela Primeira Convenente, nesta cidade. Prazo: 29.11.2007 a 30.04.2008. Valor: R$ 764.895,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [481,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Editais de Concursos - FCCR",1,"EDITAL DE CONCURSO  RAINHA E REI  DO 44° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha da Rainha e Rei do 44º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2008, que terá lugar no dia 26 de janeiro de 2007, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 10 de dezembro de 2007 à 09 de janeiro de 2008, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00 as 18:00h, nas lojas ZY e Monserraz do Shopping Center Recife e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista, todas nesta Cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118.    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR    EDITAL DE CONCURSO  FANTASIAS DO 44° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2008, que terá lugar no dia 26 de janeiro de 2008, cujas inscrições serão efetuadas no período de 10 de novembro de 2007 à 09 de janeiro de 2008, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00 as 18:00h, na Bazar do Cabeleireiro, localizado a Rua Direita, 205, Recife-PE, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no endereço indicado acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone:21237777 (Carmem).    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de   Cultura Cidade do Recife - FCCR"],
    [482,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1993   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 399/12.11.2007, da  Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, mat. n.º 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2007, em substituição a titular MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, afastada em licença para tratamento de saúde    PORTARIA Nº   1994   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/14.11.2007 da Escola Municipal São João Batista, 61/21.11.2007 da Creche Municipal Sementinha do Skailab e 51/19.11.2007 da Creche Municipal da Torre,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:  1- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115441/Centro  de Custo 140121780, no período de 19 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em substituição a ADEILDE GUERRA DE ANDRADE DA CRUZ, mat. 54.522-2.    2- LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 41.312-4, da Creche Municipal Sementinha do Skailab, Código de Lotação 14113613, no período de 19 de novembro a 15 de dezembro de 2007, em substituição a JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA, mat. 32.499-5.    3- SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Creche Municipal da Torre, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, em substituição a MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0.    PORTARIA Nº   1995   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/27.11.2007 da Escola Municipal da Mangabeira e 90/23.11.2007 da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro  de Custo 140121780, no período de 21 de novembro a 28 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7.    2- VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a LINDÁURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, mat. 53.991-4.    PORTARIA Nº   1996   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/22.11.2007 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821/Centro  de Custo 140121780, no período de 05 de novembro a 03 de dezembro de 2007, em substituição a MARINALVA MAIA LINS, mat. 53.161-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1997   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 224/14.11.2007 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 67.012-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  12 de novembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1998   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/22.11.2007 da Escola Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1999   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/08.11.2007 da Escola Municipal Gal San Martin,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS, mat. 69.012-0, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   2000   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 131/12.11.2007 da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no p"],
    [483,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"eríodo de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2007, em substituição a GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, em gozo de licença prêmio.  PORTARIA Nº   2001   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/19.11.2007 da Escola Municipal Henfil,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 14115620/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 22 de novembro a 21 de dezembro de 2007, em substituição a GILVÂNIA MARIA DE MELO, mat. 56.913-1, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   2002   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 391/07.11.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial/Regência Itinerante ao Professor I PATRÍCIA CRISTINA CALLADO GUILHERME FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº   2003   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 375/17.10.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   2004   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 205/22.11.2007, da Escola Municipal Karla Patrícia -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARCOS VINÍCIUS BARROS DE OLIVEIRA, mat. 70.544-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   2005   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 109/21.11.2007 da Escola Municipal do Leão e a CI nº 231/22.11.2007 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores abaixo relacionados:  1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, Professor I, mat. 67.050-8, a contar de 01 de dezembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1929, de 20 de novembro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 131/2007.     2- MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES,    Professor II, mat. 56.755-0, a contar de 22 de novembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 413, de 12 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 28/2007.     PORTARIA Nº   2006   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 664/26.11.2007 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 26 de novembro de 2007, o exercício em Regência Itinerante-Projeto Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORRÊA, mat. 65.016-9, autorizados pela Portaria nº 256 de 22 de fevereiro de 2007,  item 08, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº   2007   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/22.11.2007 e 96/08.10.2007 da Escola Municipal Alto do Maracanã,   R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 09 de outubro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2,  autorizado pela Portaria nº 1621, de 13 de setembro de 2007, item II, publicada no DOM nº 104/2007.      II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 09 de outubro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   2008   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 297/23.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil CHRISTYNE DE SÁ BELTRÃO, mat. 77.976-1, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 1401121790, a contar de 26 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113/2006.    PORTARIA Nº   2009   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 290/13.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO FILGUEIRAS, mat. 73.844-0, Classe B, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de "],
    [484,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº   2010   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 295/22.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I CELIANE VIEIRA ROCHA, mat. 73.856-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº   2011   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 393/09.11.2007 da Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E:  Remover do ensino especial para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR, mat. 38.454-4, da Escola Municipal Severina Lira APAE,  Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   2012   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 228 de 22.08.2007 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E:  Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I MABEL ARAÚJO DA SILVA, mat. 55.015-6, da Escola Municipal Antônio Faria Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   2013   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55597.9.07 de 11.10.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (dose) meses, no período de 30 de setembro de 2007 a 30 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3, da Creche Municipal Brasília Teimosa, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 1562 de 28 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006.    PORTARIA Nº   2014   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56222.9.07 de 18.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELENA PAZZOLA, mat. 56.770-8, lotada na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   2015   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 288/13.11.2007 e 282/07.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790:  1 - MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES, mat. 72.129-0, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, para a Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 13 de novembro de 2007.      2 - MARISA PEREIRA DE FREITAS, mat. 74.084-9, da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, para a Creche Municipal Ceape, Código de Lotação 1411362, a contar de 12 de novembro de 2007.   PORTARIA Nº   2016   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 97/04.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, da Escola Municipal do Sancho para a Escola Municipal de Santo Amaro, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   2017   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista  a CI nº 41/22.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, mat. 55.598-5 da Escola Municipal Nadir Colaço, com 70 (setenta) horas-aula em Função Técnica - Pedagógica para a Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360, ficando sua carga horária mensal de 270 (duzentas) horas-aula, distribuída em 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360 e 70 (setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   2018   DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 293/20.11.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8, do NUPI Gregório Bezerra para o NUPI Jardim Botânico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº   2019 "],
    [485,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"  DE  05  DE  DEZEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 374 de 17.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ÉRIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, mat. 41.550-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 1411364 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de junho de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [486,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº  1659, de 17 de setembro de 2007, itens I e II, publicada no DOM nº 106/2007, no que se refere ao Professor I AILA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0 atendendo solicitação de 09.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 -   LEIA-SE: na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718.    2. PORTARIA Nº  1626, de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 104/2007, no que se refere à data da lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS, mat. 74.111-3, atendendo solicitação de 14.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: a contar de 03 de setembro de 2007 -   LEIA-SE: a contar de 30 de agosto de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [487,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, com acréscimo de 24,62% passando o valor total do contrato de R$ 51.935,00 (Cinqüenta e Um Mil Novecentos e Trinta e Cinco Reais) para R$ 64.719,00 (Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Dezenove Reais)."],
    [488,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA N.º 143/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:  Art. 1º. NOMEAR Rizete Maria Ferreira Barros para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 919627, classificação 123º, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Breno José Marques de Melo, inscrição n.º 912381, classificação 115º, a contar da data da publicação.    Art. 2º. A candidata aprovada e classificada acima mencionada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [489,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"PUBLICAÇÃO - Contratos  Contrato n° 092/07 - CPL - Ref. PL n° 045/07 - PP n° 039/07 - 28/11/2007  CONTRATADO:    PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME  OBJETO:               Aquisição de serviços funerários.  PRAZO:                 03 (três) meses   VALOR:                 R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato n° 093/07 - CPL - Ref. PL n° 044/07 - Convite n° 004/07 - 30/11/2007  CONTRATADO:    PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO:               Fornecimento e instalação de materiais.  PRAZO:                 01 (um) mês  VALOR:                 R$ 90.178,77 (noventa mil cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39  Contrato n° 094/07 - CPL - Ref. PL n° 049/07 - PP n° 043/07 - 03/12/2007  CONTRATADO:    TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA   OBJETO:               Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO:                 04 (quatro) meses   VALOR:                 R$ 10.580,07 (dez mil quinhentos e oitenta reais e sete centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116(100), 5902.08.244.1.204.2.116(241), 5902.08.244.1.204.2.112(100) e 5902.08.243.1.225.2.037(100)    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 095/07 - CPL - Ref. PL n° 049/07 - PP n° 043/07 - 03/12/2007  CONTRATADO:    LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA   OBJETO:               Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO:                 04 (quatro) meses   VALOR:                 R$ 7.377,72 (sete mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116(100), 5902.08.244.1.204.2.116(241), 5902.08.244.1.204.2.112(100) e 5902.08.243.1.225.2.037(100)    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 096/07 - CPL - Ref. PL n° 049/07 - PP n° 043/07 - 03/12/2007  CONTRATADO:    B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO   OBJETO:               Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO:                 04 (quatro) meses   VALOR:                 R$ 6.252,65 (seis mil duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116(100), 5902.08.244.1.204.2.116(241), 5902.08.244.1.204.2.112(100) e 5902.08.243.1.225.2.037(100)    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Aditivos  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 084/07 - CPL - Ref. PL n° 036/07 - PP n° 035/07-23/11/2007.  CONTRATADO:   FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA  OBJETO:      Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% do   valor do contrato principal.  PRAZO:      39 (trinta e nove) dias  VALOR:                R$ 15.479,97 (quinze mil quatrocentos e setenta e nove reais  e noventa e sete centavos)    1° Termo Aditivo ao Contrato n° 080/07 - CPL - Ref. PL n° 034/07 - PP n° 033/07-11/11/2007.  CONTRATADO:  CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA  OBJETO:     Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:     51 (cinqüenta e um) dias"],
    [490,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Processos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 1489-6/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1489-6/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 674/2007.   Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.17 §1º Artº 20 §1º da Lei Municipal nº18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07181976/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07181976/04  RECORRENTE:WILLAMES JOSÉ DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 695/2007.   Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primário do infrator.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07460268/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460268/04  RECORRENTE:IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 696/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07178589/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178589/04  RECORRENTE:GILVANETE DA SILVA AZEVEDO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 697/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07449197/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07449197/03  RECORRENTE:PAULO SALES (PAULO FERREIRA SALES)  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 698/2007.   Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático na integralidade.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07218449/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218449/04  RECORRENTE: GERALDO VITALINO DE MORAES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 699/2007.   Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria com 63,00 m² causando redução de afastamento, contrariando o disposto no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07418481/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07418481/03  RECORRENTE: ENGELETRA SERVIÇOS LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 700/2007.   Ementa: 1. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Anulação do auto lavrado e conseqüentemente cancelamento da decisão de primeira instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0"],
    [491,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Processos",2,"7167079/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07167079/03  RECORRENTE: ALEXANDRE NOVAIS PALMEIRA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 701/2007.   Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria contrariando o disposto no Artº.157 da Lei nº 7.427/61 e Artº.77, 3 e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto afim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07289248/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289248/04  RECORRENTE: COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 702/2007.   Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção (ampliação) em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97 e Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto afim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07504915/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504915/03  RECORRENTE: PAULO ROBERTO CORREIA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 703/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.768/96. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas.   2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07470665/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470665/03  RECORRENTE: JANICE VIEIRA CAJÚ  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 704/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.829 e 830 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07512004/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512004/03  RECORRENTE: GENIVAL ANTÔNIO DE ALMEIDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 705/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.130 da Lei nº 16.243/96. Aplicação de advertência formal.Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07426658/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07426658/03  RECORRENTE: PÃO QUENTE (ROSALVO)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 706/2007.   Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito administrativo descaracterizado. Reversão do ilícito administrativo. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decretação de extinção do Auto.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do auto infracional, bem como assim a multa dele decorrente.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07340890/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07340890/04  RECORRENTE: RICARDO BELO ESTEVES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 707/2007.   Ementa: 1. Infringência ao § 2° do art. 180 da Lei 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   P"],
    [492,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Processos",3,"residente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07498704/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498704/04  RECORRENTE: W. B. AUTO SOM  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 708/2007.   Ementa: 1. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e o art. 36 da Lei 16.176/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07504890/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07504890/03  RECORRENTE: JOSÉ DATIVO DOS PASSOS BASTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 709/2007.   Ementa: 1. Infringência ao art. 88, § 2° da Lei 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para reformar a decisão de primeira instância e anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [493,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.    EM, 26.11.2007  PROCESSO Nº15.35828.5.04   ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MURILLO LAGRECA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MURILLO LAGRECA, através da petição nº 15.35828.5.04, de acordo com as informações da G.F.T., de fls. 77, datada de 23.10.07. Em, 21.11.2007.  PROCESSO Nº15.25851.0.06  ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DA VILA SÃO MIGUEL    INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DA VILA SÃO MIGUEL, através da petição nº 15.25851.0.06, de acordo com as informações da G.F.T., de fls. 34, datada de 19.03.2007. Em, 21.11.2007.    PETIÇÃO Nº15.13749.0.07 CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA PROVÍNCIA DE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CIPSCS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA PROVÍNCIA DE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CIPSCS, através da petição nº 15.13749.0.07, com fundamento no PARECER Nº 018/2007-A.J., nos termos da cota de fls. 88, datada de 03.10.07. Em, 25.10.2007.     PETIÇÃO Nº15.74304.8.07  CLUBE SARGENTO WOLF  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CLUBE SARGENTO WOLFF, através da petição nº 15.74304.8.07, nos termos do PARECER Nº 078/2007-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 21.11.2007.     PETIÇÃO Nº 15.08267.0.07  ESPOLIO DE EDGAR LINS BEZERRA CAVALCANTI  DEFIRO  o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado pelo ESPOLIO DE EDGAR LINS BEZERRA CAVALCANTI, através da petição nº 15.08267.0.07, com fundamento no art. 10, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 057/2007-DGAT.. Em, 25.10.2007.    PETIÇÃO Nº 15.64324.8.06  ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.,   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributária de ISS, formulado por ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA., com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos do PARECER Nº 079/2007-A.J..Em, 21.11.2007.    PETIÇÃO Nº  15.37129.1.07    GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDIÚNICA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDIÚNCA, através da petição nº 15.37129.1.07, para o imóvel de sua propriedade localizado na Rua Dona Izabel de Barros, Lote 01 - Torre, inscrição imobiliária nº 4.1485.020.01.0700.0000.3, nos termos do PARECER Nº 081/2007-A.J.. Em, 21.11.2007.    PETIÇÃO Nº 15.74153.1.06     J. T. LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributária, formulado por J. T. LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA., com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos das cotas exaradas em 05.02.07 e 10.10.07, pela G.O.T.M. e Assessoria da G.A.C., respectivamente. Em, 25.10.2007.    OF. Nº 469/SCTR/2533   UNIÃO - COMANDO DA AERONAÚTICA - SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIÃO - COMANDO DA AERONAÚTICA - SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL, através do Ofício nº 469/SCRT/2533, nos termos do PARECER Nº 047/2007-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 19.09.2007.    PETIÇÃO Nº 15.62762.8.06   PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A  DEFIRO o pedido de isenção de IPTU, formulado pela PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A , através da petição n° 15.62762.8.06, nos termos do PARECER N° 070/2007 - A.J.. Em, 12.11.2007.    PETIÇÃO Nº  15.21655.2.06    SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DE PE   DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DE PE., através da petição n° 15.21655.2.06, localizado na Rua Imperatriz, n° 067- 3°andar, Boa Vista, nos termos do PARECER N° 064/2007 - A.J.. Em, 25.10.2007.     PETIÇÃO Nº  15.64810.8.07     SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL, através da petição n° 15.64810.8.07, nos termos do PARECER N° 075/2007 - A.J.. Em, 12.11.2007.    PETIÇÃO Nº  15.63805.2.06   UYARA ALBUQUERQUE PEDROSA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por UYARA ALBUQUERQUE PEDROSA, através da petição n° 15.63805.2.06, com fundamento no art. 10, alínea ''a'' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 058/2007 - D.G.AT.. Em, 25.10.2007.    PETIÇÃO Nº 15.68863.9.07    UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO, através da petição n° 15.68863.9.07, nos termos do PARECER N° 074/2007 - A.J.. 12.11.2007.    PETIÇÃO Nº  15.68852.7.07      UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO, através da petição n° 15.68852.7.07, nos termos do PARECER N° 073/2007 - A.J... Em, 12.11.2007.    PETIÇÃO Nº  15.79653.0.07       WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, através da petição n° 15.79653.0.07, com fulcro no ar. 240 da Lei n° 15.563/91, nos termos da cota exarada em 13/11/07 da GSCLTI - ANATEC. Em, 21.11.2007."],
    [494,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 008/2006  Objeto: Acréscimo em 24% sobre o valor do contrato  Empresa: R.P.L.. Engenharia e Serviços Ltda.   Nono Termo Aditivo ao Contrato DAJ 024/2004  Objeto:  Redução do quantitativo/horas contratadas e prorrogação do contrato.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA.   Vigência: 02/12/2007 a 01/12/2008.    Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 1/4,Proc. Licitatório 002/07 - Pregão Presencial-002/07   Objeto:  Prorrogação Ata de Registro de Preços nº1/4.  Empresa:  RECICABOS COMERCIAL LTDA.  Vigência: 08/11/2007 a 07/05/2008.     Contrato DAJ. - 027/2007  Objeto: Treinamento RHCE - RAPID TRACK COURSE CERTIFIED DESIGNADO PARA ESPECIALISTA LINUX.  EMPRESA: RH BRASIL SISTEMAS LTDA.  Vigência: 26/11/07 a 19/01/2008"],
    [495,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 044, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JI CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado:  I - A alteração das cláusulas Primeira e Terceira respectivamente para permitir o acréscimo no seu quantitativo de serviços excedentes, os quais equivalem a aproximadamente 24,97022% (vinte e quatro vírgula nove sete zero dois dois por cento), o que corresponde ao valor de R$ 100.814,65 (cem mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), consoante planilha anexa, passando o valor global do contrato de R$ 403.739,56 (quatrocentos e três mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 504.554,21 (quinhentos e quatro mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos) -   II - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 12.11.2007 e termo final o dia 09.02.2008, sendo que será concedido mais 30 (trinta) dias de vigência contratual, para efeitos meramente jurídicos e fiscais, cuja vigência expirará em 10.03.2008."],
    [496,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Pesidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI NÚMERO 52/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.   Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, para responder pelo expediente do Cargo Comissionado de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, no período de 12.11.2007 à 01.12.2007, em virtude das férias do titular, Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50.296-0  2.      Este Ato entra em vigor a partir de 12.11.2007.    ATO PRESI NÚMERO 53/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :  1. Exonerar Hélio Widson Dias Pinheiro, matrícula 50.319-3, do  Cargo Comissionário de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-5 Mercado Público C.A.A. Centro de Abastecimento de Afogados, símbolo DDI.    2. Este Ato entra em vigor a partir de 30.11.2007.    ATO PRESI NÚMERO 54/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.   Nomear Alziberto Bezerra Macedo, matrícula 50.325-8, para exercer o Cargo Comissionário de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-5 Mercado Público C.A.A. - Centro de Abastecimento de Afogados, símbolo DDI.    2.      Este Ato entra em vigor a partir de 01.12.2007.    ATO PRESI NÚMERO 55/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.Designar Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50.310-0, para responder pelo expediente de Presidente de Comissão de Licitação, símbolo DS-2, no período de 03.12.2007 à 02.01.2007, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4.    2. Este Ato entra em vigor a partir de 03.12.2007.    RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE ATO DA PRESIDÊNCIA  R E T I F I C A Ç Ã O  Referente a publicação de Ato da Presi nº 56/2007, Onde se lê: Exonerar leia-se: Designar.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [497,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRâNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 049 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela -   R E S O L V E :  I. Estabelecer na Rua Pedro Allain:  a.   Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre Lemos e a Avenida Norte, no sentido da primeira para  segunda, a partir das 16h do dia 07/12/2007 às 24h do dia 08/12/2007 -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir das 16h do dia 07/12/2007 até às 24h do dia 08/12/2007.    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [498,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA GAB SS/PCR Nº. 188/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais,   R E S O L V E:  Art. 1º Instituir, nos termos desta Portaria, a Câmara Técnica de Apoio à Gestão do Trabalho - CTAGT da Secretaria de Saúde.  Parágrafo único. A CTAGT será composta pelos titulares da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Gerência de Relações do Trabalho, das Gerências de Gestão do Trabalho dos Distritos Sanitários, das Gerências de Gestão do Trabalho do Sistema de Atendimento Municipal de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Vigilância Sanitária e do Laboratório Municipal de Saúde, sob a coordenação do primeiro indicado.    Art. 2º Compete à CTAGT:  I - fornecer subsídios para o planejamento do contingente de servidores adequado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, opinando sobre a manutenção, criação e extinção de cargos, bem como sobre a fixação apropriada dos quantitativos de vagas -     II - elaborar e avaliar os indicadores que impactem na política de gestão do trabalho -     III - sugerir regulamentação de casos ainda não previstos nas normas de padronização de procedimentos -     IV - propor critérios para movimentação de servidores, próprios ou postos à disposição do Município, seja por necessidade da Administração seja por solicitação de interessados -     V - fixar parâmetros para a participação de servidores nas atividades de formação, qualificação e capacitação -     VI - analisar denúncias relativas a casos de assédio moral e de quebra de ética no exercício da função pública, bem como quaisquer outros que possam enquadrados como faltas funcionais nos termos da legislação municipal, encaminhando-os à abertura de sindicância ou de inquérito administrativo.    VII - elaborar seu regimento interno.  § 1º Para o eficiente desempenho de suas funções o CTAGT poderá solicitar informações que julgue necessárias a quaisquer órgãos ou entidades, desde que pertinentes ao seu objeto de trabalho.    § 2º Com o propósito de subsidiar as discussões do CTAGT a coordenação poderá convidar titulares de órgão ou entidades da Administração Municipal.     Art. 3º A CTAGT reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de sua coordenação ou do Secretário de Saúde ou a requerimento assinado pela maioria simples de seus membros.    § 1º As reuniões do CTAGT serão presenciais e registradas em atas, onde se consignará o objeto discutido, bem como as deliberações adotadas pelos seus membros.    § 2º Os posicionamentos da CTAGT serão expedidos por meio de resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Município.    § 3º Cada membro do CTAGT tem direito a um único voto, vedado o voto por procuração.    Art. 4º Caberá à Diretoria de Gestão do Trabalho providenciar o suporte necessário à realização das reuniões do CTAGT.    Art. 5º As funções de membro do CTAGT não serão remuneradas, a qualquer título.    Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [499,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções / Portarias",1,"RESOLUÇÃO Nº. 527/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear o cidadão, Eduardo do Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.051, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 528/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 178 da 1ª Secretaria,    R E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Edmar Moraes Coutinho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.021, e Mauro Rosas de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.031 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 529/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 179, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear o cidadão, José Alysson Pinheiro Bandeira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.047, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 530/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 180, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Marlon Marques da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.070, Edmário Gomes Bezerra, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.071, Eduardo Fernando Costa de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.072, Manacyr Agabes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.073 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 531/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã, Ana Lígia Lira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.100 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 532/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 181,182,183, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear as cidadãs, Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.074, Amanda Luiza Bezerra da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.075, Milena de Abreu, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.076, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 534/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã, Renata Maria Oliveira Gomes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.077, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 536/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 175, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Carlos Eduardo Gomes Rabelo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.098, Érico Albuquerque Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.108, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de de"],
    [500,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções / Portarias",2,"zembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 537/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 041, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E   Art. 1º Designar a servidora, Renata Maria de Oliveira Gomes matrícula 98.320-9, como Membro, código 03.005, da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 511/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 041, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  98.321-7 Severina Niedja da Silva 69,00  98.322-5 Antônia Eliana da Silva Carvalho 83,74    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    PORTARIA Nº. 147/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, o servidor CARLOS ALBERTO LEITE SOARES, matrícula nº. 0548-7, da EMLURB, conforme Portaria nº. 3487 de 28 de novembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 134 do dia 29 de novembro de 2007, pág. 04, a contar de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    RESOLUÇÃO Nº. 533/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear o cidadão, Glaúcio José Franco Barbosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    PORTARIA Nº. 148/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Eduardo Marques, a servidora WALNICE PESSOA DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº. 18-3, da EMLURB, conforme Portaria nº. 3478 de 23 de novembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 132 do dia 24 de novembro de 2007, pág. 03, a contar de 15 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    RESOLUÇÃO Nº. 535/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 041, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E   Art. 1º Nomear a cidadã, Macheline Araújo Sales da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.123, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [501,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito prestigia lançamento do PAC da Saúde",1,"O prefeito João Paulo acompanhou o presidente Lula no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, realizado ontem (5), em Brasília. Ao todo, o PAC prevê investimentos que giram na casa dos R$ 90 bilhões para todo o País. O Governo Federal também prevê a geração de 3,2 milhões de empregos até 2011. Para o prefeito João Paulo, a criação do programa será um reforço para os projetos desenvolvidos pela Prefeitura. 'Estamos muito satisfeitos. Nossa gestão já proporcionou avanços significativos na área de saúde, como a implantação do Samu e das academias da cidade, que efetivamos antes mesmo do PAC', comentou.    O Recife vai discutir com o Ministério da Saúde o financiamento para ampliação e qualificação do Programa Saúde da Família. Atualmente, o município conta com 110 PSFs espalhados pela cidade. Nessas unidades de saúde, 227 equipes, incluindo médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, cobrem 750 mil habitantes, o que representa 50% da população. A meta é atingir 70% de cobertura.    Melhorias - 'Na rede de urgência, vamos pleitear recursos para implantar novos pronto-atendimentos e qualificar os já existentes. Além disso, pretendemos ampliar o número de consultas especializadas e exames como ultrassonografia', complementa a secretária municipal de Saúde, Tereza Campos. Segundo ela, programas estratégicos, como o Academia da Cidade e o Samu, também poderão ter aporte financeiro com o PAC da Saúde. Dentre as metas do PAC da Saúde estão a melhoria dos atendimentos às crianças de zero a seis anos, visando a reduzir em 5% a taxa de mortalidade neonatal, e aumento de 27 mil para 40 mil equipes de saúde da família no País."],
    [502,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Guardas recebem novos uniformes",1,"A Prefeitura começou a distribuir os novos fardamentos para os guardas municipais. Ontem (5), o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, e o comandante da Guarda Municipal, coronel José Ramos, comandaram a entrega simbólica dos 2.700 uniformes, no comando da corporação, em Santo Amaro. As novas fardas representaram um investimento de R$ 310 mil e contemplam os agentes de trânsito, da segurança patrimonial, da ronda escolar e da brigada ambiental.    O secretário Amaro João ressaltou que os fardamentos fazem parte de uma política de valorização institucional. 'Nossa intenção é renovar os uniformes, após seis meses, e cada guarda receberá mais duas fardas', disse Amaro, lembrando que o prefeito João Paulo também valorizou os agentes com outras ações, como a capacitação do efetivo, ajuste salarial, aquisição de novos equipamentos e realização de concurso público."],
    [503,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prometrópole tem início no Arruda",1,"Cerca de 350 famílias que moram nas margens do Canal do Arruda, na zona Norte do Recife, terão mais qualidade de vida. Na última terça-feira (04), a Prefeitura iniciou a transferência das pessoas que moravam na área, oferecendo transporte e infra-estrutura para a realização da mudança. Todas as famílias passarão a receber Auxílio-Moradia da PCR (no valor de R$ 151,00), marcando o início das intervenções do Programa de Infra-estrutura em Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife (Prometrópole) na área.      O Prometrópole vai beneficiar 46 mil pessoas do entorno do Canal do Arruda, nas Unidades de Esgotamento 20 e 21. Está prevista a pavimentação e drenagem de 21 ruas, construção de 322 novas casas, implantação de rede coletora, de esgoto e de abastecimento de água. O Programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Agência Condepe/Fidem, e executado em parceria com as Prefeituras do Recife e de Olinda, com financiamento do BID. O objetivo do programa é reduzir a pobreza urbana, melhorar a qualidade de vida da população beneficiada e o ecossistema da Bacia do Rio Beberibe."],
    [504,2007,137,"2007-12-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Começa nova etapa de escavação arqueológica",1,"Na última terça-feira (04), a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) iniciaram a segunda etapa das escavações arqueológicas para a valorização da Cruz do Patrão. O objetivo é encontrar outra cruz, que estava situada fora do antigo núcleo urbano colonial, hoje nas proximidades da avenida Alfredo Lisboa, onde há evidências pela historiografia de que seriam enterrados corpos de escravos. A ação está inserida no Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda.    A cruz que será objeto de pesquisa nessa segunda etapa é retratada em diversos mapas do século XVII. Em 1631, ela aparece numa vista frontal do Recife, com a legenda 'cemitério'. Outros mapas mostram a cruz entre a rua dos Judeus (atual rua do Bom Jesus) e o mar, e entre a cidade e o Forte de São Jorge, hoje ruínas existentes nas proximidades da Igreja do Pilar.   Os indícios sugerem que inicialmente os enterramentos eram feitos nessa cruz e só no século XVIII passaram à Cruz do Patrão. Os corpos dos negros teriam sido enterrados nesta cruz, que ficava fora da cidade. A hipótese defendida pela UFPE é que, com o tempo e a expansão urbana, esta função foi transferida para a Cruz do Patrão que absorveu o mito de ser um local de enterramento de negros. A partir de agora, as escavações se voltam para encontrar esta cruz perdida.    Valor - Na primeira etapa, desenvolvida entre março e agosto deste ano no entorno da Cruz do Patrão, foram encontrados vários elementos arqueológicos, como porcelanas, faianças, cachimbos e ossos de animais provavelmente usados em rituais afro-religiosos. Também foi encontrado o muro de proteção construído em 1876 pelo Patrão do Porto para evitar a queda da Cruz em virtude do avanço das águas do rio Beberibe, confirmando assim que a Cruz do Patrão sempre esteve neste local. Não foram encontrados, no entanto, enterramentos."],
    [505,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23. 254 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.407,00 (dois mil, quatrocentos e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais  2.407,00  TOTAL    2.407,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria  2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  407,00  TOTAL   2.407,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 255 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.350,00  TOTAL   2.350,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.350,00  TOTAL   2.350,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 256 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo  3.500,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  26.000,00  TOTAL   39.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.500,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.067,33    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições  23.932,67  TOTAL   39.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 257 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de deze"],
    [506,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"mbro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.103.659,67 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  774.381,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  10.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra  319.278,67  TOTAL  1.103.659,6   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  680.399,97  4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores  13.981,03  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil  14.000,00  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  20.000,00  3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção  62.769,00  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  80.000,00  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  81.664,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  127.263,67  3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores  23.582,00  TOTAL    1.103.659,67   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 258 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00  TOTAL    30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  30.000,00  TOTAL    30.000,00    =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 259 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 33.327,72 (trinta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais  33.327,72  TOTAL    33.327,72   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  33.327,72  TOTAL    33.327,72   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 260 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrat"],
    [507,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ivo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria  4.080,00  TOTAL    4.080,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.080,00  TOTAL    4.080,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 261 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 69.478,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra  62.178,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.300,00  TOTAL    69.478,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  6.500,00  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas  800,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas  62.178,00  TOTAL    69.478,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 262 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -  ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol  6301.23.691.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos   200.000,00  TOTAL  200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 263 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 80.030,00 (oitenta mil e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  80.030,00  TOTAL    80.030,00  =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  80.030,00  TOTAL    80.030,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 264 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de de"],
    [508,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"zembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   50.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   640.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00  TOTAL   700.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   441,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.450,00  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.550,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   23.719,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.300,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.847,62  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   7.400,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   11.610,35  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   58.240,23  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   8.121,49  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   23.388,29    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   489.889,00    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   51.043,02  TOTAL   700.000,00   ============      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de Dezembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 265 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   3.000,00  TOTAL   3.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   3.000,00  TOTAL   3.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [509,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3578 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Maria Bastos Pepe de Carvalho 66.693-4 Prof.I 05/10/2007  Cássia Maria de Brito Carvalho 66.986-1 Prof.I 30/10/2007  Cláudia Morais da Costa  66.850-1 Prof.I 07/11/2007  Helida Luiza de Arruda Lima 66.924-0 Prof.I 06/10/2007  Karla Adrianna Dias de Araújo  66.672-9 Prof.I 06/10/2007  Maria de Lourdes Homem de Matto 66.691-5 Prof.I 09/11/2007  Mirella Alves Vicente 61.618-7 Prof.I 10/11/2006  Mônica Alves de Lima e Silva 66.913-0 Prof.I 24/10/2007  Natalícia Rosa Trindade Leão 66.948-0 Prof.I 08/10/2007  Rosilene Gomes Ferreira 66.783-5 Prof.I 11/10/2007  Simone Siqueira Calado 66.750-5 Prof.I 20/09/2007  Yelda Cabral de Araújo Sena Pinheiro  66.824-3 Prof.I 14/10/2007    PORTARIA Nº. 3579 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2280/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 73.232-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO DE A. QUENTAL, matrícula nº. 70.010-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3580 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2281/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARCELA FIGUEIRA, matrícula nº. 69.960-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3581 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2270/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 70.011-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, matrícula nº. 69.787-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3582 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 101/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou do XXX Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, em São Luís/MA, nos dias 29 de novembro e 02 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [510,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 234 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, em substituição ao Bel. Joaquim Tavares Santos, mat. 12.332-8, por motivo de gozo de licença médica, no período de 03.12.2007 a 29.01.2008, nos inquéritos administrativos em andamento.      PORTARIA Nº 235 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, mat. 20.031-8, em substituição ao Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, mat. 14.832-4, por motivo de gozo de férias e licença prêmio, no período de 03.12.2007 a 01.04.2008, nos inquéritos administrativos em andamento.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [511,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 32/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o projeto Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS -     2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [512,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      ADITIVOS  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/07-CPL-Ref. PL n° 038/07-PP n° 037/07 - 07/12/2007  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% do valor do contrato              principal.  PRAZO:01 (um) mês   VALOR: R$ 9.339,75 (nove mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos)      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 056/07-CPL-Ref. PL n° 022/07-PP n° 022/07- 02/12/2007  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:02 (dois) meses      1° Termo Aditivo ao Contrato n° 057/07-CPL-Ref. PL n° 021/07-PP n° 021/07 - 03/12/2007  CONTRATADO:PANIFICADORA SÃO MATEUS  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% do valor do contrato principal.  PRAZO:01 (um) mês   VALOR:R$ 8.116,00 (oito mil cento e dezesseis reais)      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/07-CPL-Ref. PL n° 002/07-PP n° 002/07- 02/12/2007  CONTRATADO:DISQUE ÁGUA LTDA  OBJETO:Acréscimo de R$ 24.000,00 e prorrogação da vigência contratual.   PRAZO:02 (dois) meses  VALOR:R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)  ADITIVOS  3° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/07-CPL-Ref. PL n° 007/07-PP n° 007/07 - 15/10/2007  CONTRATADO:NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:02 (dois) meses      1° Termo Aditivo ao Contrato n° 081/07-CPL-Ref. PL n° 034/07-PP n° 033/07 - 11/11/2007  CONTRATADO:NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:51 (cinqüenta e um) dias      5° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/03- DL n° 009/03 - 15/11/2007  CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:02 (dois) meses  VALOR MENSAL: R$ 1.812,60 (um mil oitocentos e doze reais sessenta centavos)      1° Termo Aditivo ao Contrato n° 069/07-CPL-Ref. PL n° 027/07-PP n° 027/07- 21/11/2007  CONTRATADO:EMPRESA TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% do valor do contrato principal.  PRAZO:40 (quarenta) dias  VALOR:R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 071/07-CPL-Ref. PL n° 030/07-PP n° 030/07 - 12/11/2007  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:01 (um) mês       3° Termo Aditivo ao Contrato n° 029/07-CPL-Ref. PL n° 005/07-PP n° 005/07 - 29/10/2007  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO:02 (dois) meses"],
    [513,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Ato da Presidencia",1,"COMPANHIA DE SERVI - OS URBANOS DO RECIFE -  CSURB    ATO PRESI Nº 56/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1-Exonerar  Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, para responder pela Função de Pregoeiro, no período de 03.12.2007 à 02.01.2008, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, Matrícula 50165-4 .  2-Este Ato entra em vigor a partir de 03.12.2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [514,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº185/2007-GAB/SS EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Albânia Maria Claudino Guerra, matrícula 12.400-9, por motivo de férias, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Laboratório Municipal de Saúde Pública - LAMUSP/Unidade Descentralizada  'Nome: Ana Cristina Reis Bezerra  'Matrícula: 41.201-8  Ll - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [515,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",1,"GERENCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    Processo Administrativo Sanitário nº 07.27513.4.04  Auto de Infração no7132, 7135, 7137, 7138, 7140 e 7141.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: CLEYDSON R ARAÚJO - ME (SUPERMERCADO SUPERET)  DECISÃO Nº141/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.14122.1.04  Auto de Infração nº 7251  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Centro de beleza Vera Carvalho   DECISÃO Nº148/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.44862.3.04  Autos de Infração nºs7587, 7171 e 7186.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Frigorífico Ed   DECISÃO Nº153/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.49334.7.03  Autos de Infração nº 0567  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Graças Cabeleireiros   DECISÃO Nº155/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.26958.2.04  Auto de Infração no7241  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: TARCIANA ALVES BARBOSA ME - DELI DOCES  DECISÃO Nº159/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.27226.5.04  Autos de Infração nos: 7188 e 7195  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Deli Doces (Tarciana Alves Barbosa ME)   DECISÃO Nº160/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.07828.0.04  Auto de Infração no0515  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ALIMEÉ STUDIO HAIR  DECISÃO Nº171/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.07858.6.04  Auto de Infração no0218  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARCOS A B SANTOS ME - MARCOS CABELEIREIRO  DECISÃO Nº172/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.14084.2.04  Auto de Infração no0583.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: Mercadinho Sesilar (Mercearia São Martin LTDA)   DECISÃO Nº177/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 14229.0.04  Auto de Infração no7206  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARILUCIA CABELEIREIROS  DECISÃO Nº181/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 27227.1.04  Auto de Infração no7170  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: SALÃO FREITAS  DECISÃO Nº182/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 27603.3.04  Auto de Infração no7198  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: STUDIO BELLA IMAGEM - ME (NUANCE CABELEIREIROS)  DECISÃO Nº205/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à pen"],
    [516,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",2,"alidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 26950.1.04  Auto de Infração no7245  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: F.C SANTOS BORBA E CIA LTDA (PIZZA MIA)   DECISÃO Nº215/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14305.9.04  Auto de Infração nº 7324  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Paulo Roberto Félix da Silva (Residência)  DECISÃO Nº217/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 07857.0.04  Auto de Infração no0430  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: DOLORES CABELEIREIRA  DECISÃO Nº218/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº 07.14327.2.04  Auto de Infração no7275  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: TEREZA CABELEIREIRA  DECISÃO Nº221/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14266.3.04  Auto de Infração no7205  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ROSEANE CUSTÓDIO DOS MONTES - ME (FIO A FIO)  DECISÃO Nº222/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14228.4.04  Auto de Infração no7208  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: TRANSFORME-SE SALÃO DE BELEZALTDA  DECISÃO Nº224/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14227.8.04  Auto de Infração no7207  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ETISAN CABELEIREIROS LTDA - EDELSON CABELEIREIRO  DECISÃO Nº225/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14328.9.04  Auto de Infração no7272  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ACADEMIA LATTUZ KEZEN (ACADEMIA KEZEN)  DECISÃO Nº228/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 13783.4.04  Auto de Infração no0527  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARIA CLEIDE C. MELO - ME (MERCADINHO FOFÃO).  DECISÃO Nº231/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 49231.3.03  Auto de Infração no0580  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO (KIOSQUE AEROPORTO)  DECISÃO Nº239/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [517,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 191/2007  EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP.    Art. 1º - Fica considerado como de Utilidade Pública, no âmbito municipal do Recife, o Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP. Art. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Eduardo Marques da Cunha-Vereador.      JUSTIFICATIVA  O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO - IFP é uma associação sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 07.421.280/0001.50 e localizada na Rua Arnóbio Marques, 282, bairro de Santo Amaro, na Cidade do Recife, conveniado com a Universidade de Pernambuco - UPE e demais centros médicos, clínicas e universidades, nas áreas de saúde, ensino e pesquisas, com o objetivo de dar assistência médica e psicossocial permanente a pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas e aos autorizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou outros órgãos, com destaque para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, que necessitem de serviços no âmbito da especialidade médica da gastro-hepatologia ou de áreas afins. Considerando a importância dos serviços prestados pelo INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO a população do Recife e os dispositivos da Lei Municipal nº. 16.192/96, peço o apoio de nossos pares para que seja declarado de Utilidade Pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Eduardo Marques da Cunha-Vereador PTB.      PROJETO DE LEI N.º 192/2007  Denomina de 'Rua das Fronteiras do Vovô Zerinho' a atual Rua das Fronteiras.       Art. 1º Fica denominada de 'Rua das Fronteiras do Vovô Zerinho' a atual 'Rua das Fronteiras'.       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Carlos Gueiros Vereador-PTB.       JUSTIFICATIVA:   Trata-se de acrescentar o sobrenome pela expressão 'do Vovô Zerinho', à Rua das Fronteiras, passando a mesma a ser chamada de Rua das Fronteiras do Vovô Zerinho. O Poder Público Municipal com fundamento na lei municipal nº. 15.906/94, transferiu para a empresa HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA., a conservação e manutenção do referido espaço público. Em razão da representação que têm as ações do Grupo empresarial Fernandes Vieira, para Pernambuco e em especial para Recife, nada mais justo do que nomear aquele espaço público que foi revitalizado e está sendo mantido por eles, com o nome como carinhosamente era tratado o Sr. JOSÉ EUSTÁCIO VIEIRA, paraibano de nascimento, recifense de coração e patriarca da ilustre família Fernandes Vieira.  Nascido em Uiraúna, no interior da Paraíba, o VOVÔ ZERINHO, assim considerado, não somente por seus netos, mas por muitos amigos e admiradores, após vencer, com sucesso, a luta como agropecuarista no semi-árido nordestino e crescer em conhecimentos, exercendo, em paralelo, atividades paramédicas nas obras emergenciais contra as secas, sediadas no município de Pombal, conseguiu construir, juntamente com sua esposa Joana, uma família bem estruturada com oito filhos: Manoel Sávio, Maria Therezinha, José Aécio, Francisco Eustácio, Antônio, Maria das Graças, Maria Auxiliadora e Maria Maritana, proporcionando a todos o ensino em curso superior, realizando, assim, um grande sonho. Em 1972, fixou-se em Pernambuco, mas precisamente na cidade do Recife, sempre incentivando e apoiando os seus filhos médicos Manoel Sávio Fernandes Vieira, José Aécio Fernandes Vieira e Francisco Eustácio Fernandes, no que concerne à construção do caminho dos seus sonhos, cuja semente fora lançada ao conceberem o projeto de serviços médicos para empresas, na Clínica e Casa de Saúde Santa Helena. Posteriormente, o sonho referido concretizou-se nos Hospitais Santa Joana e Memorial São José, na Maximagem, no Topimagem, na Dilab Medicina Nuclear e no Santa Joana Diagnóstico, da Rua Dom Bosco, formando a base do que hoje se convencionou de PÓLO MÉDICO DO RECIFE, agregado aos demais centros de porte assemelhado. Merece destaque o significado dessa obra para o Município e para o Estado, pelos avanços científicos, tecnológicos e de práticas médicas aqui implantados -  pelo quantitativo de empregos diretos e indiretos e pelas demais ações, ajudando no fazer crescer o nome e as riquezas de Pernambuco. Perpetuar o seu nome, acrescentando-o a uma via de nossa cidade é incorporar ao Recife, de forma permanente, a memória daquele que veio para ser mais um dos seus filhos e tanto fez pelo Município. Ademais, com essa iniciativa entendemos que refletimos o sentimento do povo do Recife, no sentido de homenagear o Vovô Zerinho. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador-PTB.      PROJETO DE LEI N.º 193/2007  Dispõe sobre a denominação de PSF que especifica.   Art. 1º - Fica denominado de 'PSF Odontóloga Marina Gueiros' o posto de saúde da família destinado ao atendimento da população residente no bairro de Jardim São Paulo, atualmente funcionando na Avenida São Paulo, nº. 605, naquele bairro da nossa cidade.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador-PTB.      JUSTIFICATIVA:   Marina Gueiros nasceu em Recife, no dia 23 de agosto de 1975. Cursou o primeiro grau na Escola Recanto Infantil, nesta cidade e no Colégio CUCA em São Paulo, local onde fora homenageada por haver, com a sua participação, elevado o nível de escolaridade da classe. Retornando de São Paulo, Marina Gueiros cursou o segundo grau nos Colégios Equipe e Contato, onde se preparou para o ingresso no curso de Odontologia, logrando êxito. Concluída essa etapa com louvor, Marina submeteu-se a uma seleção para o Curso de Especialização em Periodontia, ocasião em que obteve o primeiro lugar dentre os demais candidatos. Como especialista, seguira para os Estados Unidos, na cidade de Los Angeles, Califórnia, onde atuou como consultora técnica da empresa Laclede, especializada em pesquisa e fabricação de produtos de uso odontológico. Aos vinte e cinco anos, precisamente em 27 de julho de 2001, Marina Gueiros veio a falecer, deixando, se comparado à sua breve vida, um grande e significativo exemplo de bondade e dedicação ao próximo. Em vida, Marina foi uma pessoa alegre, doce e preocupada com as questões sociais, sendo marcantes a sua atuação enquanto estudante nas comunidades carentes, na Casa de Passagem e no CAPS Professor Galdino Loreto, esse vinculado ao Distrito Sanitário V da PCR. Perpetuar o seu nome num posto de saúde da família é incorporar ao Recife, de forma permanente, a memória daquela que tanto amava e tanto fez pelo Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador-PTB.      PROJETO DE LEI Nº. 194/2007  EMENTA: Fica autorizado o Poder Executivo a instalar nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e lâmpadas.  Art. 1º - Fica a"],
    [518,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"utorizado o Poder Executivo a instalar, e divulgar sua existência, nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas, tais como parques, centros esportivos, centros comerciais, associações comunitárias, templos, igrejas e outros, recipientes de lixo para recolher pilhas, baterias e lâmpadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.      Art. 2´ - Fica autorizado o Executivo a criar um serviço telefônico de pedidos de coleta direta no local de resíduos recicláveis danosos aos aterros sanitários e volumosos, a exemplo dos pneus. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de novembro de 2007.  Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 195/2007  EMENTA: Dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas no Município do Recife e determina outras providências.             .    A Câmara Municipal do Recife resolve:    CAPÍTULO I  DA DEFINIÇÃO      Art.1. º O serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas, categoria aluguel, no município do Recife, é permitido à pessoas físicas e jurídicas e dependerá de autorização do Poder Executivo Municipal, sob regime de concessão, permissão e autorização, nos termos do Art. 119 da Lei Orgânica do Município.      Art.2. º Moto-taxista é o prestador de que trata o artigo 1º desta lei, pessoa física, proprietário de motocicleta utilizada na efetiva prestação de serviço.      Art.3. º O serviço de transporte de passageiros de que trata esta lei, na modalidade denominada moto-táxi, consiste no transporte de pessoas entre dois pontos de acessibilidade restrita ao transporte regular de passageiros, dentro do território municipal, denominado Linha Alimentadora do Sistema de Transporte Complementar da Cidade do Recife, utilizando motocicletas.    CAPÍTULO II  SEÇÃO I  DO MOTORISTA E SEUS REQUISITOS    Art.4. º O recebimento pelos requerentes, pessoas físicas ou jurídicas, da autorização prevista no Art. 1 º, dependerá, do atendimento pelos mesmos, de um rol de exigências que serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.  Art.5.º Para efeito de atendimento do rol de exigências previstas no art. 4 º desta lei, constarão obrigatoriamente do mesmo:     I - se pessoa física:    a) Comprovar que reside no município de Recife há mais de um ano -     b) Declaração que não exerce qualquer outra atividade remunerada -     c) Possuir carteira de habilitação definitiva na categoria, expedida há mais de 01 (um) ano -     d) Ter no mínimo ensino fundamental completo -     e) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.  Comprovar:    a) Apresentar atestado de boa saúde, expedido pela secretaria de saúde do município -     b) Cursos de primeiros socorros -     c) Exame psicológico de aptidão, sendo o médico credenciado pela CTTU- Companhia de Transporte e Trânsito do Recife -     d) Curso de direção defensiva a ser ministrado pelo Departamento ou Diretoria de Educação para o trânsito da CTTU- Companhia de Transporte e Trânsito do Recife -     e) Inexistência de condenação criminal transitada em julgado -     f) Ser eleitor ou comprovar que votou na última eleição ou ter justificado a abstenção -     g) Estar em dia com as obrigações militares -     h) Não ser titular de mais de uma licença para moto-táxi, nem possuir licença para explorar serviço de táxi.    II - se pessoa jurídica:    a) É permitida a abertura de empresa, devidamente constituída, com a destinação econômica concernente à prestação de serviço de moto-táxi.    b) Para autorização de funcionamento da aludida empresa, deverá ser formulado requerimento e apresentado instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, bem como a documentação das motocicletas em nome da pessoa jurídica, e toda a documentação dos motoristas, na CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, para abertura de processo administrativo com a finalidade de ser deferida ou não a autorização.    c) Para funcionamento da empresa mencionada, esta deverá ter no mínimo 6 (seis) concessões, além de cumprir o que é preconizado no item anterior -     d) Não será permitido o funcionamento de empresa mencionada no presente artigo com mais de 10 (dez) concessões, e nem mesmo com concessões em nome de terceiros.    e) Também será exigida a inexistência de condenações, transitadas em julgado, nas áreas ambiental, trabalhista, previdenciária e tributária.    SEÇÃO II  DOS REQUISITOS QUANTO A MOTOCICLETA    Art. 6.º Constituem requisitos das motocicletas a serem utilizadas na prestação do serviço:  I - Pertencer ao moto-taxista -     II - Possuir entre 125 (cento e vinte e cinco) e 200 (duzentas) cilindradas -     III - Ser submetida anualmente à vistoria de segurança veicular pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e satisfazer todos os requisitos exigidos para os fins a que se destina, previstos na Lei 9.503 (Lei Federal Código de Trânsito Brasileiro) -     IV - Somente será vistoriado o veículo, cujo permissionário apresentar certidões negativas de débitos com a Prefeitura do Recife e com o Detran/PE.    V - Os veículos reprovados em vistoria, com vistoria vencida, em débito com a Prefeitura do Recife ou com Detran/PE, serão retirados de circulação, somente voltando a operar após a sua regularização.    VI - Ter as seguintes características além das exigidas pela legislação de trânsito:    a) Alça metálica lateral na qual o passageiro possa segurar-se -     b) Dizeres de identificação 'moto-táxi', em placa metálica ou adesivo com imã -     c) Cano de descarga revestido com material isolante em sua lateral, para evitar queimaduras ao passageiro -     d) Ter no máximo 05 (cinco) anos de uso -     e) Barra protetora de pernas (mata-cachorro) -     f) Número de ordem e identificação da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife.    VII - Os veículos deverão ser emplacados com placas de aluguel no Município do Recife e devidamente registrados e licenciados no Detran/PE.    SEÇÃO III  DAS OBRIGAÇÕES DO MOTO-TAXISTA    Art.7. º Quando da prestação municipal instituída por esta lei, deve o moto-táxi:  I - Obedecer todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, aplicáveis à espécie, bem como aos ditames desta lei -     II - Usar, em serviços roupas condizentes com a função de atendimento ao público, ficando vedado o uso de camisetas regatas e bermudas, devendo, ainda, estar trajando colete de identificação -     III - Portar, além de documento de porte obrigatório, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a carteira de condutor para transporte de passageiro, expedida pela Companhia de Transporte e Trânsito do Recife -     IV - Usar capacete com viseira e colocar à disposição do passageiro o mesmo tipo de capacete, para uso durante o transporte -     V - Transportar, ter disponível e repassar toca descartável aos passageiros -  "],
    [519,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"   VI - Tratar o passageiro com urbanidade e polidez -     VII - Recusar o transporte de:    a) Passageiros que não queiram usar capacete -     b) Passageiros com bagagem além da permitida no parágrafo único deste artigo -     c) Passageiros em visível estado de embriagues alcoólica ou sob efeito de substancia entorpecentes -     d) Passageiros com criança no colo -     e) Criança com menos de 07 (sete) anos -     f) Passageiras em adiantado estado de gravidez.    VIII - Padronizar o colete de segurança com alças laterais testado por órgão credenciado pelo INMETRO -     IX - Ter obrigatoriamente seguro particular, resguardando o passageiro, piloto e motociclista.    Parágrafo Único - Por bagagem permitida entender-se-á para os efeitos desta lei, aquela acondicionada em mochila ou sacola, com alça e conduzida a tiracolo do passageiro e a que venha a ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.    CAPÍTULO III  DA PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI    Art.8.º A permissão para prestação do serviço de moto-táxi, será requerida pelo interessado a CTTU -Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, com a apresentação dos documentos preconizados pelo artigo 5º desta lei, bem como comprovação de ter preenchido os requisitos do artigo 6º, também desta Lei. Art.9.º A permissão para prestação de serviço de moto-táxi será outorgada por ato do Poder Executivo Municipal, formalizada em conformidade em conformidade com a Lei Federal n º 8.978/95 e do art. 119 da Lei Orgânica do Município expedida pelo órgão executivo de trânsito e transporte do município, sendo esta de natureza personalíssima, ficando vedada a sua transferência, seja gratuita ou onerosamente.  § 1º - Cada permissionário habilitado terá direito a somente a 01 (uma) vaga de moto-táxi e poderá utilizá-la pessoalmente ou colocá-la em atividade através de funcionário de sua confiança desde que o mesmo atenda os requisitos dos artigos 5 º e 6 º desta Lei.    § 2º - A pessoa jurídica habilitada caberá atender o que preconiza os artigos 5 º e 6 º desta Lei.     § 3 º - A permissão é pessoal, inalienável e terá validade de 01 (um) ano, contado da data de sua expedição, renovável por igual período, satisfeitas as exigências desta Lei.    § 4 º - Para cada permissão expedida será admitido o registro de um único veículo, que será numerado em ordem crescente.     § 5 º - Após o cadastro da permissão, o permissionário terá o prazo de 90 (noventa) dias úteis para apresentar o veículo, o vestuário, os capacetes e demais acessórios nas condições estabelecidas nesta Lei, para fins de vistoria e início das atividades.    § 6 º - Fica autorizada a utilização do suplente somente em casos de doenças e acidentes de moto-taxistas, devidamente comprovado por atestado médico.    § 7 º - Após a expedição do Termo de Permissão, o permissionário terá prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para pagamento de taxa de outorga.    § 8 º - O não cumprimento das exigências dos § 6 º e 8 º deste artigo, implicará no arquivamento do processo de cadastramento e conseqüente anulação do direito de permissão.     § 9 º - Ficam vetadas quaisquer espécies de aluguel de vagas.       Art.10..º As atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização do serviço, de que trata esta Lei serão exercidas exclusivamente pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e a exploração do serviço será realizada em caráter contínuo e permanente, compromentedo-se o permissionário com sua regularidade, continuidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na sua prestação, correndo por conta do permissionário toda e qualquer despesas dele decorrente, inclusive as relativas a pessoal, operação, manutenção, tributos e demais cargos.      Art.11.º Caso o detentor da permissão para prestação de serviço de moto-táxi não tenha mais interesse em continuar prestando aludido serviço, deverá comparecer à CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e assinar o Termo de Desistência e Devolução da Permissão, cabendo ao mencionado órgão municipal preencher a vaga, seguindo rigorosamente a ordem de inscrição dos suplentes interessados, conforme preconiza o artigo 13 º desta Lei. § 1º O detentor da permissão para prestação de serviço de moto-táxi que não tiver interesse em continuar prestando o serviço mencionado e não comparecer à Companhia de Transporte e Trânsito do Recife para assinar o Termo de Desistência e Devolução da Permissão, e, ainda, transferir de qualquer forma aludida permissão para particular, sofrerá sanções administrativas, ficando impedido de participar de licitações e contratar com a Administração Pública e perderá a concessão. § 2º Perderá a concessão o detentor/moto-taxista que praticar qualquer infração grave consignada no Código de Trânsito Brasileiro.      DAS CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA PARA  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS      Art.12. º O deferimento da permissão feito pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife ficará condicionado, além do que fora preconizado nos artigos 8 º e 9 º desta lei e ao seguinte:  I - Ao pagamento da taxa de licença e do imposto sobre serviço de qualquer natureza, referente à atividade -     II - A apresentação dos comprovantes do pagamento do imposto, sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do seguro.    Parágrafo Único - Os profissionais mencionados no Capt têm o prazo de 6 (seis) meses, a partir da vigência desta lei, para se adequarem aos seus requisitos.      DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO MOTO-TAXISTA E  PREENCHIMENTO DAS VAGAS      Art.13. º Será criado um cadastro de suplentes pela Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, com acompanhamento do Sindicato da classe de moto-taxistas, onde constarão todos os dados pessoais, bem como todos os documentos exigidos por esta lei municipal, e, mormente a ordem cronológica de inscrição. Parágrafo Único - A CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife observando a ordem cronológica de inscrição caso se depare com suplente que não se enquadra com o que é preconizado por esta lei municipal, mediante fundamentada justificativa, concederá prazo não superior a 5 (cinco) dias ao suplente, para que este possa regularizar a situação, caso não seja regularizada, o Órgão competente desabilitará o mesmo, convocando o subseqüente.       Art.14. º O Cadastro de Suplentes terá a finalidade precípua de preencher as vagas quando ocorrer a hipótese preconizada no artigo 11 º desta lei municipal.    DO PLANEJAMENTO DO SERVIÇO      Art. 15. º O gestor de trânsito municipal poderá implementar propostas de modificações de quaisquer características do serviço, objetivando atender às necessidades e conveniências do Poder Público Municipal, dos usuários, dos permissionários e da comunidade. Parágrafo Único - As modificações de que trata o caput deste artigo, basear-se-ão em pesquisas, estudos técnicos e avaliações de seus reflexos econômicos, sociais e políticos.      Art. 16. º Para atender as modificações das necessidades dos usuários ou nas condições da exploração dos serviços a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife poderá propor, mediante lei, novas normas ou alterações das já existentes, com vistas ao a"],
    [520,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"primoramento do serviço oferecido à comunidade.      DA OPERAÇÃO      Art. 17. º - São normas básicas da operação do Serviço de moto-táxi:  I - O veículo só poderá operar o serviço, quando atendidos os requisitos e condições de segurança, estabelecido nesta Lei, no Código Nacional de Trânsito e em Resoluções do CONTRAN -   II - Somente será permitido conduzir passageiros de acordo com as normas estabelecidas por esta Lei, no Código Nacional de Trânsito e em Resoluções do CONTRAN -   III - O permissionário deverá perfazer uma jornada diária mínima de 8 (oito) horas, admitindo-se um máximo de 12 (doze) horas, desde que em períodos intercalados -   IV - Poderá ser credenciado 1 (um) condutor auxiliar por veículo -   V - O permissionário e o condutor auxiliar só poderão operar no veículo em que estiverem credenciados -   VI - É vedada a publicidade e ou propaganda de qualquer natureza no veículo, no vestuário, nos capacetes e em quaisquer acessórios, exceto quando autorizado pelo órgão competente e aprovado o modelo pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife -   VII - É obrigatório para o permissionário e condutor auxiliar, quando em serviço, o uso dos seguintes equipamentos:    a) Colete de proteção, com alças laterais -   b) Vestuário de proteção, de acordo com o Código Nacional de Trânsito -   c) Capacete de segurança, individual, com viseira ou óculos protetores, transparente, cor branca -   d) Portar capacete e touca descartável com proteção facial para o passageiro.    Art. 18. º Os permissionários e condutores auxiliares do serviço só poderão circular em busca de passageiros, no Município do Recife e em percursos e horários previamente estabelecidos, obedecidas as normas de trânsito, e seu ponto de atendimento será a sede do ponto de moto-táxi onde estiverem cadastrados, e/ou estacionamentos rotativos estabelecidos pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife.    Art. 19. º Somente poderão operar o serviço os profissionais devidamente habilitados conforme o Código Nacional de Trânsito - Lei nº. 9.503/97 e suas Resoluções, e a presente Lei.     Art. 20. º Sempre que necessário e conveniente ao interesse público, serão definidos, a qualquer tempo, estacionamentos rotativos para as motocicletas, em função de estudos técnicos da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife.    Art. 21. º Os pontos de moto-táxi poderão instalar sistema de controle por rádio comunicação, nos seus veículos, desde que autorizadas pelo órgão nacional de telecomunicações competente.    CAPÍTULO IV  DOS PONTOS DE PARADA E RETORNO    Art. 22. º O Município de Recife, através da Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, estabelecerá os pontos de paradas e/ ou retorno oficiais de moto-táxi.  § 1º - Os pontos de retorno ou parada deverão ficar afastados das paradas de ônibus circulares, pelo menos 100 metros lineares.  § 2º -º O moto-taxista poderá dar atendimento ao passageiro somente no itinerário previamente determinado, podendo parar em qualquer local deste percurso, quando solicitado, obedecida às leis de trânsito.  DAS AGÊNCIAS    Art. 23. º Sob a licença do Município de Recife, poderão ser construídas em locais previamente aprovados pelo Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos juntamente com a Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, agências para reunir os moto-taxistas, mediante as condições livremente estabelecidas pelas partes, sem limites de vagas por agência, sendo que o moto-taxista não poderá credenciar-se em mais de uma agência. Parágrafo Único - Além do desempenho das atribuições constantes do artigo 23 º, destinam-se as agências a reunir os moto-taxistas, oferecer-lhes local de estacionamento para motocicleta e de abrigo pessoal contra as intempéries, dotada de instalação sanitária e de um sistema de recepção e transmissão, a cada moto-taxista dos pedidos e serviços feitos pelos usuários.    Art. 24. º As agências serão instaladas no perímetro urbano, mantendo a distância mínima de 100 (cem) metros lineares, do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos e de uma agência de outra.    Art.25. º São obrigações das agências além das preconizadas nos artigos anteriores:  I - Cumprir as finalidades previstas no parágrafo único deste artigo -   II - Colaborar para o fiel cumprimento desta lei -   III - Fornecer à Companhia de Transporte e Trânsito cópias atualizadas da documentação das motocicletas e dos moto-taxistas vinculados à agência -   IV - Remeter, com elementos atualizados e dentro dos prazos fixados os relatórios solicitados -   V - Zelar pela boa qualidade dos serviços, mantendo boas condições de higiene no local e imediações -   VI - Receber registro em livro próprio, e apurar as queixas e reclamações dos usuários, informando a municipalidade -   VII - Pagar em dia os tributos devidos ao município, relativos a atividade da agência -   IX - Oferecer aos moto-taxistas a ela vinculados, obrigatoriamente, carteira de identificação contendo:  a) Nome e endereço da agência e telefone de contato -   b)  Data de nascimento, endereço e tipo sanguíneo dos moto-taxistas -   c) Número da carteira de habilitação e categoria do moto-taxistas -   d) Marca, ano de fabricação, placa da motocicleta, número de cadastro do moto-taxista na agência -   e) Número, data e prazo de validade da permissão dada pela municipalidade -   f) Fotografia 3x4, recente do moto-taxista -   g) Tabela com tarifa devidamente fixada conforme artigo 29 º desta lei municipal.    X - É proibido sublocar a moto cadastrada na agência para outro moto-taxista.  Parágrafo Único - No caso de descumprimento de suas obrigações ou desvirtuamento de suas funções, a da Companhia de Transporte e Trânsito do Recife providenciará o cancelamento da licença concedida à agência infratora.    Art.26. º As agências deverão ter alvará de funcionamento e licença expedido pelo Município de Recife, além de cadastro na Companhia de Transporte e Trânsito do Recife.    CAPÍTULO V  DA TARIFA    Art.27. º A tarifa a ser aplicada no serviço de moto-táxi será estabelecida por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme determina o art.121 da Lei Orgânica do Município e obedecendo as disposições da Lei Federal nº. 8.987/95. Parágrafo único - A planilha de cálculos e custos de transporte individual por motocicletas será elaborada pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e servirá de referência para a fixação da referida tarifa.    CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 28. º É vedada a exploração simultânea, pela mesma pessoa física ou jurídica, das duas modalidades de transporte de que trata esta lei.    Art. 29. º A exploração do serviço de moto-frete ou moto-táxi sem a devida autorização, sujeita o infrator às penas da legislação em vigor aplicáveis ao caso, bem como o inabilita por 5 (cinco) anos a pleitear autorização para explorar qualquer dos dois serviços no âmbito do município.    Art. 30. º A existência de débitos fiscais, multas de trânsito da pessoa física, junto ao Município do Recife, impedirão a tramitação de qualquer requerimento, seja para se habilitar no processo licitatório e ou para a renovação do Termo de Permissão ou credenciamento do c"],
    [521,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"ondutor auxiliar e outros que a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife achar necessários.    Art. 31. º A CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife achar necessários poderá firmar convênio com outros órgãos federais.estaduais e municipais para o cumprimento dos dispositivos desta Lei.    Art. 32. º A Prefeitura da Cidade do Recife e a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife não serão responsáveis, quer em relação ao permissionário (a), quer perante os passageiros e a terceiros, por quaisquer prejuízos decorrentes da execução dos serviços permitidos, inclusive os resultantes de infrações a dispositivos legais ou regimentais, dolo, ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência dos empregados, agentes ou prepostos dos permissionários (as).    Art. 33. º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, que poderá baixar normas de natureza complementar a esta Lei.    Art. 34. º Após a entrada em vigor desta lei, o Município de Recife fará publicar em televisão e rádio, durante 10 (dez) dias, edital de convocação dos moto-taxistas, com prazo posterior de 15 (quinze) dias para recadastramento, e preenchimento de eventuais vagas, de acordo com os critérios fixados nesta lei.     Art. 35 º Serão realizadas campanhas de esclarecimentos à população sobre perigos, cautelas e normas de segurança relativos ao transportes de passageiros em motocicletas.    Art. 36 º Esta lei será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo. em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2007. MARCOS MENEZES-Vereador-PMDB.      JUSTIFICATIVA  As transformações econômicas decorrentes da dinâmica própria do sistema capitalista não excluem nenhum setor. Cria novas profissões, extinguem outras, modificam a cidade. Uma novidade na área de prestação de serviços recentemente surgida no bojo da reorganização da produção e do espaço urbano é a do moto-taxista. Exatamente por ser recém criada, esta atividade carece de urgente regulamentação que as insira no mundo formal, dando a ela a proteção daí decorrente. Cumpre destacar que, trata-se de uma providência necessária para melhoria dos serviços prestados, pois este serviço já se encontra em pleno funcionamento e de forma precária em nosso município. A regulamentação desta categoria de transporte proporcionará maior acessibilidade às pessoas que residem em locais de difícil acesso, tais como morros, favelas, população ribeirinha, entre outras, inserido esses cidadãos ao transporte regular de passageiros. É isto que propõe este Projeto de Lei, para o qual solicitamos a aprovação dos Senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de novembro de 2007. MARCOS MENEZES-Vereador-PMDB.      PROJETO DE LEI Nº. 196/2007.  EMENTA: Veda qualquer forma de discriminação aos portadores de obesidade mórbida no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  Art. 1º - Fica proibida qualquer forma de discriminação às pessoas portadoras de obesidade mórbida no âmbito do Município do Recife.  Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se obeso mórbido a pessoa portadora de índice de massa corporal - IMC superior a 40 Kg/m².    Art. 3º - O Poder Público Municipal não poderá criar restrições de qualquer ordem contra as pessoas portadoras de obesidade mórbida, para ingresso nas carreiras públicas municipais, exceto aos cargos ou funções cujas atribuições sejam incompatíveis com essa condição.    Art. 4º - As penalidades pelo descumprimento desta Lei, serão estabelecidas quando da sua regulamentação pelo Poder Executivo .    Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal de Recife, em 13 de novembro de 2007. Osmar Ricardo-Vereador do Recife-PT.    JUSTIFICATIVA  Toda a forma de discriminação afeta a auto-estima, produzindo prejuízos para suas vítimas. Tanto de ordem moral quanto econômica - principalmente quando a discriminação acaba resultando em dificuldade de acesso ao emprego e renda. Devemos lembrar que, no Brasil, a Constituição veda qualquer forma de discriminação ou intolerância. E isso deve ser refletido nos municípios, onde as leis estão ainda mais próximas dos cidadãos. A obesidade mórbida, que designa as pessoas cuja massa corporal é superior a 40 Kg/m² pode ser controlada, principalmente se houverem políticas públicas que alertem e tratem este disfunção. De toda sorte, a maioria das atividades existentes no mercado de trabalho são absolutamente compatíveis com as pessoas que possuem o distúrbio. Impedir seu acesso ao mercado de trabalho tendo como motivo esta condição, portanto, é uma intolerável discriminação, que não pode ser admitida pela sociedade. Neste sentido, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei. Osmar Ricardo-Vereador do Recife-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 197/2007.  Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center do âmbito municipal do Recife.  Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos Shoppings Centers no âmbito municipal do Recife que possuam um número igual ou superior a trinta estabelecimentos comerciais.    Art. 2º. Os Shoppings Centers deverão separar os resíduos produzidos em todos os seus setores em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. Parágrafo Único. As lixeiras coloridas deverão ficar dispostas uma ao lado da outra de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com os tipos de resíduos.    Art. 3º. Para o cumprimento desta lei será necessário:   I - a implantação de lixeiras em locais acessíveis e de fácil visualização para os diferentes tipos de lixo produzidos nas dependências do Shopping, contendo especificações de acordo com a Resolução nº. 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) -   II - o recolhimento periódico dos resíduos coletados e o envio destes para locais adequados, que garantam o seu bom aproveitamento, ou seja, a reciclagem.    Art. 4º. É de responsabilidade dos Shoppings Centers realizar a troca das lixeiras comuns pelas de Coleta Seletiva.    Art. 5º. O uso de lixeiras para Coleta Seletiva dentro dos sanitários não será obrigatório.    Art. 6º. Sobre a viabilização do uso das lixeiras para os usuários dos Shoppings Centers:   I - Haverá, próxima a cada conjunto de lixeiras, uma placa explicativa sobre o uso destas e o significado de suas respectivas cores.   II - A placa deverá estar em locais de fácil acesso aos portadores de necessidades especiais visuais.   III - Próximo às lixeiras deverá haver linguagem clara apropriada aos deficientes visuais.     Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei ficam sob responsabilidade da administração dos Shoppings Centers.    Art. 8º. A fiscalização do cumprimento desta lei fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.    Art. 9º. Os Shoppings Centers terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem às normas impostas por esta lei, após a data de sua publicação. "],
    [522,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"   Art. 10º. O descumprimento do disposto nos artigos desta lei implicará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada em caso de reincidência. Parágrafo Único - A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela correção do Índice de Proteção ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção deste índice será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.    Art. 11º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal de Recife, em 13 de novembro de 2007.Osmar Ricardo-Vereador do Recife-PT.    JUSTIFICATIVA  A questão do lixo, principalmente nas grandes cidades, onde se verifica um crescimento urbano desordenado, tem se tornado um dos problemas mais graves da atualidade. A busca de um planeta sustentável, passa por uma cidade sustentável, preservando a natureza não somente para o nosso uso, mas o de gerações futuras. Nossa busca incessante deve ser pela consolidação dos três 'erres' preconizados por uma visão ecológica e sustentável: reduzir, reutilizar e reciclar. A separação do lixo e a correta destinação do reutilizável e reciclável para este fim deve ser entendida como tarefa coletiva da sociedade, para a qual precisamos ser educados. A presente proposição, neste sentido, visa o incentivo de uma prática saudável, num espaço coletivo, com vistas a preservação do meio-ambiente. Une a prática a um grande alerta educativo-ambiental, que poderá ser seguido pelos cidadãos em outros espaços.    PROJETO DE LEI Nº. 198/2007   EMENTA: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes em Recife, e dá outras providências.  Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município do Recife. §1º. A data alusiva instituída no 'caput' deste artigo passará a constar no calendário oficial de datas e eventos do Município. §2º. É facultado ao Poder Executivo Municipal estender as atividades desse dia para outros períodos se entender necessário e conveniente.    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá promover ampla campanha de conscientização e combate à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Parágrafo Único. As campanhas poderão ser realizadas através de seminários, palestras e outras atividades educativas que resgatem a dignidade dessas crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e abusos, por meio de ações integradas entre as Secretarias competentes e em conjunto com as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.    Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações e organizações não-governamentais, visando à plena execução das atividades pretendidas para o combate à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes.    Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário     Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O Brasil parece marcado em sua alma pelo abandono social. Muitos já tentaram explicar esse fenômeno, mas grande parte das tentativas de explicação centrou seus argumentos na nossa cultura política. Em nosso sangue correria um hábito 'paternalista'. Esse paternalismo teria origem nas relações de subordinação que existiam no interior da Casa Grande, na época da escravidão: as amas-de-leite e seus filhos que perambulavam pela Casa Grande eram considerados 'quase iguais'. Eram tutelados, protegidos, mas não ouvidos. Em suma, uma relação falsa, cínica, em que as brutais desigualdades eram tratadas como meras diferenças. Francisco Weffort, Ministro da Cultura, escreveu um texto em que defendia a noção de 'dualidade' da sociedade brasileira: uns votam, como exercício formal para confirmar o que historicamente sabemos: quem vota, não governa e apenas legitima a outra parte, detentora do real poder de decidir. Alguns segmentos sociais de nosso país sentem mais de perto as conseqüências da nossa cultura política. Um desses segmentos é o composto por crianças e adolescentes. No primeiro trimestre do ano de 2002 foi registrado um crescimento de 145% no número de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, se comparado o mesmo período de 2001. O levantamento foi realizado pela ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência), em parceria com o Ministério da Justiça. O maior crescimento (180%) foi verificado no número de casos de abuso sexual: 60 em 2001 contra 168 casos em 2002. Lamentavelmente, em números absolutos e os índices do ano de 2002 até os dias atuais, só aumentaram e continuam aumentando de forma vertiginosa, o que, de certa forma, causa pavor e deixa a sociedade transtornada, afinal, essa violência, na maioria dos casos, é praticada dentro do próprio núcleo familiar. Prova disso é que, em 80% dos casos de abuso sexual, a violência é cometida por alguém que a criança ou adolescente ama e em quem confia. Em 62% dos casos o abuso ocorre dentro da casa da vítima. O horror que emerge nas entrelinhas desses dados é que tais adultos abusam de indivíduos psicologicamente indefesos. Na faixa etária entre 05 e 08 anos de idade, a criança possui uma dependência moral e psicológica quase total, enfrentando um duro percurso de inserção nas regras da sociedade. Quem ensina o caminho à criança é o pai ou adulto mais próximo afetivamente. Piaget denominou tal fase de egocêntrica e percebeu em suas pesquisas que os pais confundem-se no imaginário das crianças com a figura de Deus. Contudo, o drama de nossas crianças e adolescentes não se limita ao espaço doméstico. A cultura paternalista sobrevive nas políticas públicas, pois segundo a ONU, apenas 1/3 das metas estabelecidas durante a Convenção sobre os Direitos da Criança, ocorrida em 1990, foram alcançadas pelo Brasil. O documento da ONU revela que, das 27 metas estabelecidas, o Brasil atingiu apenas 09 e cumpriu parcialmente mais 11. Tendo em vista que atingimos as metas de erradicação da poliomielite, reduzimos os casos de sarampo com a cobertura acima de 90% da população-alvo em todas as vacinas infantis, não conseguimos cumprir as metas de erradicação do trabalho infantil. O grande ponto negativo foi o atendimento aos adolescentes infratores, considerados 'avanços muito tímidos' no relatório. Não atingimos justamente as metas mais diretamente vinculadas à mudança de hábito cultural. De nada adianta salvarmos as vidas de crianças e adolescentes se não soubermos aprender a tratá-las como tal, se não soubermos educá-las, se nós adultos continuarmos olhando para nossas crianças como se fossem 'pequenos adultos' ou 'coisas inferiores'. Do panorama apresentado, de bom te"],
    [523,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7,"mos apenas a figura dos Conselhos Tutelares e das entidades e Conselhos Municipais que atuam em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, que em suas atividades diárias atuam incessantemente contra essa chaga que vitimiza a população infanto-juvenil de nosso Município e do nosso País. A presente proposição visa a fortalecer os laços de relação e união entre o Poder Executivo e a sociedade como um todo, para que dessa junção se tenha maior efetividade no enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa cidade, visto que o quadro tem se agravado nos últimos anos. A inserção desta data no calendário oficial do Município com certeza colocará em evidência o trabalho diário dos Conselheiros Tutelares e de todas as demais entidades engajadas nessa luta, motivando, assim, a sociedade e as autoridades públicas e debatê-la na busca de sua resolução. Diante da relevância e da importância da matéria exposta, apresenta-se o projeto de lei em tela e pede-se sua aprovação como forma de garantir a dignidade e o respeito às nossas crianças, valorizando as iniciativas e a atuação de todos aqueles que primam pelos direitos dessas meninas e meninos, através de um combate veemente à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil em nosso Município.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Novembro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador-PV.    PROJETO DE LEI Nº. 199/2007  EMENTA : Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.  Art. 1º As vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular, independentemente do fluxo de veículos verificado no local, serão sinalizadas com faixa de segurança e Placas de Aviso de proximidade das faixas. Parágrafo único. As faixas serão pintadas, preferencialmente, próximas aos portões ou às portas de entrada dos estabelecimentos de ensino,e as Placas colocadas a uma distância que permita ao motorista visualizar a sede da instituição.    Art. 2º Todo estabelecimento de ensino que vier a se instalar no Município deverá comunicar aos órgãos responsáveis sua instalação, para que providenciem a sinalização de que trata o art. 1º desta Lei.    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 200/2007  EMENTA: Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Município .  Art. 1.º O balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 anos, às gestantes e aos portadores de deficiências, das agências Bancárias serão adequados à altura e condições necessárias para que os portadores de necessidades especiais, denominados 'cadeirantes', tenham um melhor contato visual e de comunicação com o bancário, a fim de facilitar e agilizar o atendimento.    Art. 2.º A adequação do balcão deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral.    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Henrique Leite-Vereador."],
    [524,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 516/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 158 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores, Isabel Maria de Sousa, matrícula nº. 97.703-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.098, e Edmar de Morais Coutinho, matrícula nº. 97.682-2, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.108, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 30 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 517/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 159 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores, Geraldo Pereira de Lima, matrícula nº. 97.701-2, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.021, e Leonardo Gonçalves Trindade, matrícula nº. 97.823-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 30 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 518/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Ana Lígia Lira da Silva, matrícula nº. 97.695-4, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.123, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 519/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 183, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a servidora, Milena de Abreu, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.100 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 520/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Eduardo do Nascimento, matrícula nº. 98.137-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.102, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Nomear o cidadão, Sergio Augusto Silveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.102, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 521/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Oscar Reis Júnior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.052, Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.053, e a cidadã Rosangela Maria Cavalcanti Gomes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.054, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 522/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear a cidadã, Sônia Maria Ribeiro da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.055, e os cidadãos, Nilson Pereira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.056, e Roberval Moraes dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.057, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 523/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear os cidadãos, Odilon Fernandes Sales, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.058, Hum"],
    [525,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",2,"berto Agapito de Andrade, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.060, e a cidadã Maria de Fátima de Macedo Beltrão, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.059, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 524/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear o cidadão, Orilane do Nascimento Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.061, e as cidadãs Luciana Paraíso Cerqueira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.062 e Maria Cristina Machado de Morais, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.063, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 525/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear as cidadãs, Ana Paula Cavalcante da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.064, Geny Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.065, e o cidadão José Joaquim de Oliveira Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.066, e, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 526/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 177 da 1ª Secretaria,  R  E S O L V E  Art. 1º Nomear os cidadãos, Levi Judson de Arruda Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.067, Danilo Carlos Lopes de Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.068 e Dario de Holanda Cavalcanti Sobrinho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.069, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [526,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 145/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires o servidor ROGÉRIO PAES DE LIMA, matrícula nº. 19.472-7 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 3486 de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 134 de 29 de novembro de 2007, a contar de 29 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 146/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto o servidor MOACIR LACERDA FILHO, matrícula nº. 20.447-6 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 3483 de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 134 de 29 de novembro de 2007, a contar de 29 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [527,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Assinado contrato para início da 2ª etapa da Via Mangue",1,"O prefeito João Paulo e o superintendente da Caixa Econômica Federal da Região Nordeste (CEF), Alex Norat, assinaram, ontem (03), na sala de reuniões do 9º andar do edifício-sede, o contrato de liberação de R$ 46,93 milhões de recursos do PAC Recife para a construção de três conjuntos habitacionais na zona Sul da cidade. A obra dará inicio à segunda etapa da Via Mangue, que prevê recursos da ordem de R$ 165 milhões do PAC Recife para ações de habitação, saneamento, urbanização e construção de vias. Participaram do evento o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, secretários e assessores executivos municipais, além de vereadores do Recife e representantes da CEF.    Para a parte habitacional são R$ 31,98 milhões oriundos do OGU e R$ 14,95 milhões de contrapartida da PCR. Ao todo, 992 unidades serão construídas para famílias residentes em áreas de palafitas e favelas das comunidades de Jardim Beira Rio, Pantanal, Beira Rio, Paraíso e Xuxa, locais por onde passará a Via Mangue. São 4.800 metros de extensão, partindo da Ponte Paulo Guerra até a Rua Antônio Falcão. Em maio deste ano, a Prefeitura fez o cadastramento de 970 famílias das áreas que serão beneficiadas com as moradias.    Segundo o prefeito João Paulo, a obra será fundamental para a cidade. Será um trabalho estruturador, que vai recuperar parte do mangue, reforçando o cuidado com o meio ambiente e oferecendo moradia digna para as pessoas, além de pavimentar as bases da Via Mangue'. A construção dos conjuntos habitacionais deve começar no primeiro semestre de 2008, após a conclusão do projeto e do processo de licitação, além da inclusão das famílias no auxílio-moradia.    Para o superintendente da CEF, Alex Norat, o PAC é um esforço desenvolvido pelo governo do presidente Lula, com obras essenciais para a melhoria da população brasileira. 'Nunca houve um investimento tão alto na área de saneamento no Brasil'.\""],
    [528,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito assina ordem de serviço para conclusão da Beira Rio",1,"Após a assinatura do contrato para início da segunda etapa da Via Mangue, o prefeito João Paulo assinou a ordem de serviço para complementação das obras de prolongamento da avenida Beira Rio, na Torre. O serviço, que será realizado no trecho que vai da rua dos Operários até a rua Marcos André, está orçado em R$ 3.379.510,03. A intervenção faz parte do projeto de pavimentação da Radial 4, uma das ações estruturadoras da gestão João Paulo para a melhoria do tráfego na cidade.    Para o prefeito, a abertura da Beira Rio vai ofertar aos moradores dos bairros da Madalena e da Torre uma alternativa viária. 'A ação é essencial para desafogar o tráfego na rua José Bonifácio, pois os motoristas que vierem da Ponte da Torre com destino ao Parnamirim poderão seguir pela Beira Rio, diminuindo o fluxo de veículos na outra via'. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, lembrou que essa é uma das ações da política de melhoria do trânsito. 'Estamos concluindo um serviço estruturador de grande importância para a população', falou. A obra prevê a pavimentação em asfalto de um trecho de 360m de extensão. Serão construídos ainda 2.220m² de passeio, galeria, 360m de muro de arrimo e uma pista de Cooper.     Turma do Flau - Ontem (03), o prefeito João Paulo assinou, ainda, a escritura pública que doa um imóvel em favor do Centro de Educação Profissionalizante do Flau, conhecido por Turma do Flau. A ONG atua há 25 anos na educação de crianças e jovens da comunidade de Brasília Teimosa, no Pina. João Paulo destacou a importância da ação para todos os jovens que fazem parte da Turma do Flau. 'Temos a clara compreensão da luta de todos que fazem parte do projeto. Esta ação faz parte de um processo de reconstrução de Brasília Teimosa', comentou. A Turma do Flau realiza um trabalho de prevenção com crianças e jovens, da faixa etária de quatro a 17 anos, com o objetivo de retirar das ruas filhos de famílias carentes e de pescadores."],
    [529,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Rio Capibaribe recebe mutirão de limpeza",1,"A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (03), uma operação de retirada de lixo das margens e manguezais de um dos principais cartões postais recifenses, o Rio Capibaribe. Equipados com garfos, pás e gadanhos, 14 garis da Emlurb partiram das imediações da Casa da Cultura (Santo Antônio), realizando a limpeza das áreas de difícil acesso, onde os dois barcos municipais, que executam o serviço diariamente, não conseguem chegar.    A quantidade de lixo removida nas primeiras horas da operação já chamava atenção. Canos, barras metálicas, portas, cadeiras, dezenas de garrafas PET, entre outros materiais poluentes, foram removidos ao longo da manhã. 'Na última operação, em outubro, foram retiradas 41 toneladas de resíduos poluentes. Sem esse trabalho, não haveria outra maneira de limpar a área de manguezal, já que nossos barcos só conseguem limpar o leito do rio', explicou o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, José Mário Cavalcanti. O mutirão de limpeza prossegue nesta terça-feira e vai até o próximo sábado (08). A expectativa da Emlurb é que sejam recolhidas mais de 40 toneladas de lixo, ao fim da operação."],
    [530,2007,136,"2007-12-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Corrida encerra IX Jogos Indígenas",1,"'Para o indígena, o mais importante não é ganhar, mas celebrar e brincar. Esses jogos serviram para unir ainda mais os povos de diversas etnias brasileiras'. As palavras de Alexandre, da aldeia Atikum, de Carnaubeira da Penha (PE), resumem bem o espírito da nona edição dos Jogos dos Povos Indígenas - Água é vida, Direito Sagrado que não se Vende, encerrados no último sábado (1º), no Recife e em Olinda. O evento, que acontece a cada dois anos, foi realizado pelos Governos Federal e Estadual, além das Prefeituras do Recife e de Olinda e do Comitê Intertribal. Um pouco antes de iniciar sua participação na última competição do evento, uma corrida de 3 mil metros em torno do Geraldão (Imbiribeira), Alexandre falou da alegria de ter representado Pernambuco. 'Nossa comunidade foi vencedora no cabo de guerra, em Olinda, mas todos os participantes ganharam medalhas', ressaltou."],
    [531,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.384 /2007  Ementa: Altera a legislação tributária, concedendo remissão parcial aos contribuintes inscritos no Programa de Recuperação Fiscal Setorial (Lei nº. 17.029/04).  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Fica concedida remissão parcial dos débitos dos contribuintes inscritos no Programa de Recuperação Fiscal Setorial, instituído pela Lei 17.029, de 22 de setembro de 2004, nos termos desta Lei.    Art. 2º. A remissão abrange apenas os créditos tributários objeto do Programa a que se refere o artigo anterior.    Art.3º. Para fazer jus ao benefício desta Lei, o contribuinte, atendida a condição do artigo anterior, deverá:    I - Requerer, mediante ofício endereçado ao Secretário de Finanças, sua adesão, conforme modelo a ser definido -     II - Efetuar o pagamento de, no mínimo, 20 % ( vinte por cento) do saldo devedor existente -     III - 'Renunciar a participação no Programa de Recuperação Fiscal Setorial a que se refere o artigo 1º. desta lei, podendo parcelar o saldo devedor em até 240 (duzentos e quarenta) meses, observado o valor mínimo de cada parcela, o de R$ 500,00 (Quinhentos reais)'.    Parágrafo Único - 'No parcelamento previsto no inciso III devem ser observadas, no que couber, as regras previstas nos artigos 163 e 169 da Lei 15.563/91'.    Art. 4º. A remissão a que se refere o artigo 1º abrange 60 % (sessenta por cento) do valor do débito principal, corrigido em conformidade com a legislação municipal, e a totalidade dos créditos tributários relativos a juros e multas de mora e por infração.     Parágrafo único. A remissão não abrange as multas por infração, se a penalidade aplicada for igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do valor do imposto não recolhido.    Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Novembro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº. 30/07 de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº. 17.385 /2007  EMENTA: Altera as leis 15.508/1991, 15.635/92, e 17.319/2007, ajustando valores e condições referentes às vantagens concedidas aos servidores municipais e altera remuneração dos Conselheiros Tutelares e dos cargos efetivos do Instituto de Assistência Social e Cidadania e do Grupo de Assistência Social da Administração Direta .    Art. - 1º A Gratificação de Encargos de Gabinete de que trata o art. 10 da Lei no 15.508, de 31 de julho de 1991, alterada em outras ocasiões, passa a ser concedida no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) nas seguintes situações, limitada em 133 ( cento e trinta e três ) a quantidade total de servidores.    I. motoristas lotados no Gabinete do Prefeito -   II. motoristas lotados no Gabinete do Vice-Prefeito -     III. motoristas lotados nos Gabinetes dos Secretários -     IV. motoristas lotados nas Diretorias.    § 1º - Os casos de que trata os incisos III e IV deste artigo só serão devidas quando os referidos motoristas servirem aos secretários, assessores executivos e diretores, em regime de tempo integral.    § 2º - O quantitativo e os nomes dos motoristas enquadrados nos incisos III e IV deste artigo comporão lista de cada uma das Secretarias a que estiver subordinado, com a certificação do respectivo Secretário.    § 3º - Conceder-se-á a mesma gratificação prevista no caput deste artigo aos motoristas que atendam as condições dos incisos I, II, III e IV e os parágrafos 1o e 2o, desde artigo que sejam da Administração Indireta do Município à disposição de órgão da Administração Direta.    Ar. 2º - A Gratificação de que trata o art. 7º da Lei nº. 15.635, de 15 de maio de 1992, será concedida no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), mediante Portaria específica do Prefeito do Recife.    Art. 3º- Os cargos efetivos do Grupo Ocupacional de Nível Superior e do Grupo Ocupacional Técnico do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e os cargos efetivos do Grupo Ocupacional de Assistência Social da Administração Direta do Município de que trata o art. 4o da Lei No 17.182/2006, e o art. 2o da Lei No 17.181/2006, passam a ser os constantes do Anexo único desta Lei.    Art. 4º - A remuneração dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3o da Lei no 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais).    Art. 5º - O Abono Educador e o Abono Pecuniário de que trata o art. 16. da Lei no 17.319, de 9 de julho de 2007, será paga aos servidores efetivos lotados da Secretaria de Educação Esporte e Lazer.     Art. 6º - Fica acrescido o Parágrafo único do art. 5o, o § 5o do art. 9o, o Parágrafo único do art. 10 e é dada nova redação ao caput do art.11 e ao caput do art. 17 da Lei 17.319/2007, com o seguinte teor:  'Art. 5º - ....    Parágrafo único - Os servidores da extinta Fundação Guararapes, ocupantes dos cargos de Advogado e Técnico do Nível Superior, que vinham percebendo, desde que foi autorizada a incorporação daquele órgão ao Município do Recife pelo art. 48 da Lei no 15.738, de 29 de dezembro de 1992, a gratificação denominada Representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária serão remuneradas na forma do caput deste artigo, deixando de perceber a referida gratificação.'  Art. 9º - ...    § 5o - Farão jus ao benefício de que trata o caput deste artigo os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista quando a disposição da administração direta, autárquica ou fundacional, não percebam o benefício de auxílio refeição ou outro similar no órgão de origem.     Art. 10º -    Parágrafo único - Mediante apresentação do atestado de óbito, o auxílio de que trata o caput será pago ao beneficiário indicado pelo servidor e na falta de beneficiário indicado, ao cônjuge e, na falta deste aos dependentes inscritos na previdência social.    Art. 11º - Nos 60 (sessenta) dias posteriores ao óbito de cônjuge, filhos, genitores e dependentes previdenciários, os servidores efetivos, exceto se em gozo de licença não remunerada, cargos comissionados e temporários poderão requerer a antecipação da remuneração até o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)....    Art. 17º- Fica instituído pecúlio especial a ser pago ao servidor da Guarda Municipal, Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, ocupante do cargo de Agente de Segurança Municipal ou seus beneficiários para os casos de invalidez permanente ou morte decorrentes dos riscos do efetivo exercício da função.'...    Art. 7º - Autoriza realização de despesa em caráter indenizatório com alimentação, em forma de tíquet, papel, cartão magnético ou in natura aos servidores públicos, agentes em exercício de múnus público ou voluntários na realização de eventos culturais ou científicos, treinamentos, conferências, campanhas públicas, convenções e outras atividades congêneres no âmbito da administração pública municipal.    § 1º- O benefício previsto no caput deverá ser de interesse da manutenção de serviços públicos e é incompatível com outros de natureza similar.    § 2º -O valor do vale de que trata o caput não poderá exceder o valor fixado no "],
    [532,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"art. 9º da lei 17.319/2007.     Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e as normas que concedem benefícios retroagem a 1º de agosto de 2007, exceto o art. 3o, que retroage a 1o de julho de 2007.    Recife, 29 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 34/2007 de Autoria do Poder Executivo  ANEXO ÚNICO DA LEI NO 17.385 /2007    Quadro de Vencimentos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC    I.Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais)  -     II.Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) .    Grupo Ocupacional de Assistência Social da Administração Direta do Município    CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR    I. Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais) -   II.Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais) -   III.Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais) -   IV.Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.092,00 (mil e noventa e dois reais).    CARGOS DE NÍVEL MÉDIO    Agente Administrativo da Assistência Social - Nível Médio - R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) .    Ofício nº. 674 -GP    29 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 96/07, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, por vício de constitucionalidade.    O artigo 2º, do projeto de lei em tela, determina a faculdade do Poder Executivo Municipal, como programa de estímulos às Pessoas Jurídicas estabelecidas nesta cidade, promover a redução de impostos municipais. Contrariando o disposto no artigo 14, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que não apresenta medidas compensatórias de arrecadação que permitam a concessão dos benefícios fiscais autorizados na presente proposta.    Outrossim, a determinação contida no referido artigo não indica quais impostos municipais seriam alvo da redução em epígrafe, afrontando, assim, o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja aplicação é obrigatória para os Municípios.    O artigo 4º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    LEI Nº. 17.386 /2007  Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a estimular através de instituição de programas, as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.    Art. 2º - V E T A D O    Art. 3º - Para obter as vantagens deste benefício, as Pessoas Jurídicas deverão apresentar toda a documentação comprobatória da contratação de indivíduos nos parâmetros desta Lei.    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.     Recife, 29 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº. 96/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    Ofício nº. 679 - GP    29 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 88/07, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para alterar o § 1º do Art. 25 da Lei Municipal nº. 16.786 de 22 de julho de 2002, nas condições que especifica e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    A Constituição Federal, em seu art. 37, determina que: 'A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.'    O Projeto de Lei em análise, objetiva alterar o § 1º, do Art. 25 da Lei Municipal nº. 16.786, de 23 de julho de 2002, que determina o encerramento das atividades dos Postos de abastecimento de combustíveis e das bombas de abastecimento que se encontravam em situação irregular, concedendo um prazo de cinco anos para retirada dos equipamentos instalados.    Com a nova redação dada pelo projeto de lei de autoria do Poder Legislativo, o chefe do Poder Executivo, estaria 'autorizado' a prorrogar o referido prazo por mais dez anos, compactuando, dessa forma, com as irregularidades apontadas na legislação vigente, sendo assim, conivente com tal situação.    A pretensão em epígrafe contraria o disposto constitucional supracitado, ferindo frontalmente o princípio da legalidade e da moralidade administrativa, uma vez que pretende prorrogar o prazo de funcionamento de estabelecimentos que já funcionavam em situação irregular em bens públicos municipais, por falta da devida e necessária formalização de contrato de concessão.     Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Assim, a suposta 'autorização' levaria o Chefe do Poder Executivo a adotar uma previsão normativa revogadora de dispositivo legal em vigor, haja vista que a mesma nada autoriza, pois não concede margem nenhuma de autonomia ao Chefe do Executivo, já que este estaria adstrito a meramente reproduzir a redação que lhe é 'imposta'.     Ressalte-se ainda, que os titulares do mesmo tipo de estabelecimentos que se encontravam em situação regular e amparados pelo contrato de concessão formalizado, tiveram que encerrar suas atividades e proceder a desativação e retirada dos equipamentos na data do encerramento dos contratos, sem nenhuma chance de prorrogação, o que torna a presente proposta ofensiva ao princípio da isonomia, pelo tratamento diferenciado.    Afronta ainda a presente proposta,"],
    [533,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3," o disposto no art. 78 da Lei Orgânica Municipal, que reza que: 'O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado'. 'In casu', não existe qualquer interesse público que justifique a prorrogação de prazo para estabelecimentos que estejam irregulares.   Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº 88/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alterar o § 1º do Art. 25 da Lei Municipal nº 16.786 de 22 de Julho de 2002 , nas condições que especifica e dá outras providências.    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o § 1º do Art. 25 da Lei Municipal nº. 16.786, publicada no Diário Oficial do dia 23 de julho de 2002 que passará a ter a seguinte redação:    ' § 1º - Os postos de abastecimento de combustíveis e as bombas de abastecimento, mencionados no Caput deste artigo, que não tenham com o Poder Público Municipal contrato de concessão para uso da área que utilizam, deverão encerrar suas atividades com a imediata retirada dos equipamentos instalados, quando decorridos 10 (dez) anos contado da publicação da presente Lei, sendo-lhes facultado, no prazo máximo de 7 (sete) anos, a partir da vigência desta Lei, apresentar projeto de construção, para sua relocação, em área particular, nos parâmetros e condições da legislação vigente até a publicação da presente Lei, projeto esse que será objeto de análise, pelo Poder Executivo nas mesmas condições, procedimentos e prazos estabelecidos no § 1º do Art. 24 desta Lei. '     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de novembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES     EDUARDO MARQUES  1º Secretário      2° Secretário    Projeto de Lei nº. 88/2007 de Autoria do Vereador Antônio Oliveira."],
    [534,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23. 248 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Prorroga e reinclui, em caráter excepcional decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 22.313, de 04 de outubro de 2006 e Decreto nº. 21.409 de 15 de outubro de 2005.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e.  CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Roque Santeiro  D E C R ET A:    Art.1º. Fica autorizada, por mais seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal 22.313/2006, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º do referido decreto, a 71 famílias.    Art.2º. Fica autorizada a reinclusão de mais sete famílias no programa de auxílio moradia que percebiam o benefício por força do Decreto nº. 21.409/2005, pelo prazo de que trata o art. 2º.    Art.3º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.223.2.112    Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social    DECRETO Nº. 23. 249 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.296,66 (oito mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.296,66  TOTAL   8.296,66   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.296,66    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   8.296,66   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 250 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.016.855,94 (um milhão e dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.901,27  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   855.954,67  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas   35.000,00  TOTAL   1.016.855,94   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   14.750,00  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria   65.008,58  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   392.200,91  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   221.572,23  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   123.646,95  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   37.226,75  4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis   31.612,60  4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   2.472,31  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção   13.000,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.245,89  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   98.895,96  3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.223,76  TOTAL   1.016.855,94   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 251 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o"],
    [535,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 14.952,00 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   14.952,00  TOTAL   14.952,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.952,00  TOTAL   14.952,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 252 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas   248.000,00  e Outras  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   26.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  TOTAL   354.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   354.000,00  TOTAL   354.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Novembro de 2007     João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 253 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2007 e dá outras providências.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.  D E C R E T A :    Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2007, no âmbito da Administração Direta e nos Órgãos da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto.    Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar aos Órgãos e nos prazos indicados, os seguintes documentos:    I - à Diretoria Geral de Orçamento do Municipio, da Secretaria de Finanças, até 06 de dezembro de 2007, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente -     II - ao Conselho de Política Financeira, até 11 de dezembro de 2007, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira -     III - à Gerência de Controle Interno de Liquidação da Despesa da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento dos Órgãos da Administração Indireta:    a) até 13 de dezembro de 2007, solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento.    b) até 13 de dezembro de 2007:     1) notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado, os quais deverão ser anulados até 28 de dezembro de 2007 -      2) notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação.  IV - à Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidade dos Órgãos da Administração Indireta:     a) - até 07 de dezembro de 2007, Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2006, para fins de cancelamento, acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ) -      b) - até 26 de dezembro de 2007, Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2007, acompanhadas de relação em 03 (três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo(Anexo I) -     c) - até 08 de janeiro de 2008, inventário do almoxarifado, com data base de 31 de dezembro de 2007 -     d) - até 10 de janeiro de 2008:    1) conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários ( Anexo III ) -      2) relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito, por conta gráfica, conforme modelo(Anexo IV).    § 1º - As solicitações referidas no inciso III, alínea 'a', deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24(vinte e quatro) horas, somente podendo ser refeito uma única vez.    § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 13 de dezembro de 2007.    § 3º - Para fins de elaboração do inventário que trata a alínea 'c', inciso"],
    [536,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," IV, deste artigo, fica determinado que as movimentações dos almoxarifados só poderão ser realizadas até 20 de dezembro de 2007, sendo reaberto o seu funcionamento logo após a entrega do inventário.    Art. 3º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 28 de dezembro de 2007.    Parágrafo único. Para possibilitar o cumprimento do disposto no caput deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito(OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 27 de dezembro de 2007.    Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2007 que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto.    Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração de empenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal.    Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas.    Art. 6º - Após o dia 07 de janeiro de 2008 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A.    Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira dos Órgãos da Administração Indireta.    Art. 7º - Em 28 de dezembro de 2007 os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, no Banco do Brasil, providos durante o exercício de 2007, serão anulados e transferidos para a conta central do Município.    Art. 8º - A Gerência de Administração Financeira fica autorizada a provisionar a partir de 02 de janeiro de 2008, as contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, e das Unidades Orçamentárias da Administração Indireta o somatório dos restos a pagar, abatidas as notas de empenho-ordens de pagamento provisionadas no exercício de 2007.    Art. 9º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais o Município do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria de Contabilidade do Município até o dia 10 de janeiro de 2008 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31 de dezembro de 2007.    Art. 10 - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas:    I - relativas à folha de pagamento -   II - relativas a auxílio funeral -   III - relativas aos Encargos Gerais do Município -   IV - relativas a convênios.    Art. 11 - As Unidades Orçamentárias e os Órgãos da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2008 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências.    Art. 13 - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31 de dezembro de 2007, até 11 de janeiro de 2008.    Art. 14 - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto.    Art. 15 - A Gerência de Controle Interno da Secretaria de Finanças acompanhará os trabalhos de encerramento do exercício financeiro e fiscalizará o cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto.    Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 30 de Novembro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    (anexo abaixo)"],
    [537,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3553 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 538/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA DE ARAÚJO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 71.541-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012011 e Código de Lotação nº. 34731.      PORTARIA Nº. 3554 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 535/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, PATRÍCIA RENATA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 72.486-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', Código de Lotação nº. 347312, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergência, símbolo 'DDR', da CODECIR, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012011 e Código de Lotação nº. 34732.      PORTARIA Nº. 3555 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53192.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARTA NUNES DA TRINDADE, matrícula nº. 72.313-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3556 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43161.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PALOMA CAROLINA COSTA COELHO, matrícula nº. 72.708-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3557 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 03 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3558 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 534/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA BERNADETE ALVES MACHADO DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012011 e Código de Lotação nº. 347312.      PORTARIA Nº. 3559 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1114/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NEIDE CORREIA TORRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411376 e Centro de Custo nº. 140121790.      PORTARIA Nº. 3560 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2192/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES, matrícula nº. 64.486-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1815423 e Centro de Custo nº. 180120770.      PORTARIA Nº. 3561 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº. 29.434-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escalas, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 25.792-6, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008.  PORTARIA Nº. 3562 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 884/2007 - GSF,  R E S O L V E:    Designar, VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA, matrícula nº. 18.271-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança - GAC, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADAUCTO MELO DIDIER, matrícula nº. 37.252-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3563 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE TEIXEIRA COSTA, matrícula nº. 931-8, Gerente Operacional de Serviço de Educação de Rua, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº. 908-3, que estará participando da VI Conferência Nacional da Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3564 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que estará participando da VI Conferência Nacional da Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3565 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 712/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que esteve participando de reunião referente ao Carnaval Multicultural do Recife 2008, em São Paulo/SP, nos dias 22 e 23 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3566 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 713/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARTINIANO RICARDO ALVES BACALHAU, matrícula nº. 12.312-7, para responder pela função gratificada de Sup"],
    [538,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ervisor 1 - Serviços de Contratos e Locação, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 69.781-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3567 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 714/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.773-1, Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA BETÂNIA CORREIA DE ARAÚJO LUNA, matrícula nº. 70.023-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3568 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 715/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 69.781-8, Supervisor 1 - Serviços de Contratos e Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº. 43.776-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3569 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 377/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº. 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, matrícula nº. 71.532-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3570 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 378/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº. 67.941-4, Assessor Técnico 1 , símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº. 44.043-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3571 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 379/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUANA SPINILLO POROCA, matrícula nº. 69.985-9, Gerente de Serviço de Redação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, HÉLIDA FREIRE GUERRA, matrícula nº. 63.794-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3572 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 380/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº. 69.431-1, Gerente de Serviço de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIANNA DUARTE, matrícula nº. 68.019-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3573 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 381/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, DANIELY MARTINS BARBOSA, matrícula nº. 69.436-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3574 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1334/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :     Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3395 de 16 de novembro de 2007, DOM nº. 129, de 17 de novembro de 2007, referente a exoneração de WARNA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 55.464-4.    PORTARIA Nº. 3575 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57416.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIANA OLÍVIA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº. 65.335-4, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26284.6.07 com base no Parecer nº. 949/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais em razão da média da vida contributiva, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a servidora, DJANIRA BERNARDO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial, EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 55.370-5.  PORTARIA Nº. 3577 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.02797.3.07, com base no Parecer n.º 786/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 07 de março de 2007, com proventos proporcionais, no valor R$ 414,72 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), em razão da média da vida contributiva, a servidora ERETUZA RODRIGUES DE MELO, Técnico de Nível Médio Superior, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF7, matrícula nº. 53.859-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 3508 DE 28 DE 11 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1298/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designado, WILSON LUIZ BARBOSA, matrícula nº. 53.427-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comi"],
    [539,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"ssão de Gerente de Registro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº. 70.003-1, que se encontra de licença médica no período de 27 de outubro a 10 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº. 976 DE 03 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23787.0.05, com base no Parecer nº. 089/2006, e o Encaminhamento final nº. 215/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EULINA MARIA FRANKLIN GOMES MONTEIRO, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-15, matrícula nº. 13.361-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 742 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57426.2.04, com base no Parecer nº. 33/2005 e encaminhamento nº. 039/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 25 anos de contribuição com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais, no valor de R$ 273,01 (duzentos e setenta e três reais e um centavo), além do adicional por tempo de serviço, a servidora SÔNIA MARIA DE LIRA BRITO, Assistente Administrativo, matrícula nº. 53.325-6.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 3091 DE 15 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.06978.0.03, com base no Parecer nº. 614/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, tabela salarial, PR1/CLB/G15, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico e Estabilidade financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, TEREZA CRISTINA LEITE SALES DE AMORIM Professor I, matrícula nº. 51.877-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [540,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES      HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 018/2007, na modalidade CONVITE Nº 018/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos (Confecção de Material Gráfico), para atender as necessidades da RECIPREV / SAÚDE RECIFE, que elegeu a empresa OLIVEIRA & REMIGIO GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, cuja proposta foi no valor total de  R$ 33.380,00 (trinta e três mil, trezentos e oitenta reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que, em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 29 de novembro de 2007. ADA  SIQUEIRA -  Diretora Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº    Processo Licitatório nº 078/2007 - Pregão Presencial nº 066/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para a confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/12/2007 às 10h    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 079/2007 - Pregão Presencial nº 067/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas que deverão ser instalados por ocasião do CARNAVAL/2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/12/2007 às 14h30    MODALIDADE Nº    Processo Licitatório nº 080/2007 - Pregão Presencial nº 068/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às ao Ciclo Natalino 2007    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  14/12/2007 às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 081/2007 - Convite nº 011/2007-CPLFCCR    OBJETO  Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Museográfico, visando atender às necessidades do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nº 35, São José, Recife/PE    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  11/12/2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO  COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº    Processo Licitatório nº 078/2007 - Pregão Presencial nº 067/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para a confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/12/2007 às 10h    MODALIDADE Nº    Processo Licitatório nº 079/2007 - Pregão Presencial nº 068/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas que deverão ser instalados por ocasião do CARNAVAL/2008    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/12/2007 às 14h30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 080/2007 - Pregão Presencial nº 069/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às ao Ciclo Natalino 2007  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  14/12/2007 às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO    PROCESSO Nº 067/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 056/2007-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: O & D Serviços de Buffet Ltda-ME, Alessandra e Isaias Comércio Ltda-ME, Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda e Branco Wanderley Ltda-ME.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda.    EMPRESA INABILITADA: Alessandra e Isaias Comércio Ltda-ME..  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda. PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/12/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa SAXJAZZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.566.313/0001-50, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o Co-Patrocínio ao evento denominado '4º Recife Jazz Festival', acontecerá de 23 a 25 de novembro de 2007, na Torre Malakoff e Praça do Arsenal, no Recife, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Sebastião Ramos da Câmara Filho, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 459.296.374/45, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a contratação dos serviços de oficina a ser realizada na Gerência de Serviços de Teatro, cujo tema é a 'Canto Para Atores - Modulo I e II' no período de 28 de novembro a 15 de dezembro de 2007 o Modulo I e de 07 a 24 de janeiro de 2008 o Modulo II, na Escola da Música, nesta cidade,  , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando cinco apresentações dos grupos de cirandas 'Dengosa, Luar de Prata, Formosa, Mimosa, Imperial e João de Deus', a realizar-se no período de 01 a 08 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de "],
    [541,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 28.210,00 (vinte e oito mil duzentos e dez reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra a Mulher', no dia 28 de novembro de 2007, a realizar-se  no Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'Show Geraldo Maia Canta Carlos Fernando', a realizar-se no período de 29  de novembro a 02 de dezembro de 2007, a realizar-se  no Estúdio Skill, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 70.083.902/0001-14, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o patrocínio à recuperação do acervo do artista Abelardo da Hora que fizeram parte de sua primeira exposição, realizada em 1948 e que neste ano fará 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Inexigibilidade de licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico (Artistas Plásticos), diretamente, que criarão, executarão e acompanharão a montagem das estruturas metálicas construídas dentro do Sitio da Trindade com aspectos de Árvores de Natal, bem como criarão elementos decorativos como presépios em lata e papel machê e realizarão oficinas temáticas, nas RPA's distribuídas na cidade, conforme relação dos artistas plásticos abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.      ASLAN DANIEL MATOSO CABRAL, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 031.554.834/74, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       BRUNO VILENA NUNES, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 025.695.514-06, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -     CARLOS FREDERICO FONSECA FERREIRA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 181.817.404-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -   JOELSON BEZERRA GOMES, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 214.747.374-04, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       JOSÉ PAULO SILVA OLIVEIRA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 431.990.624-15, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       LÚCIA DE FÁTIMA PADILHA CARDOSO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 686.824.414-20, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       MAURÍCIO CASTRO FILHO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 367.966.894-53, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       MANUEL DANTAS VILAR SUASSUNA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 674.965.394-49, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       MARIA CRSITINA DE LUCENA MACHADO, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 244..759.91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -       RINALDO JOSÈ DA SILVA, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n° 252.691..354-34, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos  reais), visando  a Criação e execução do Projeto Arvores de Artista, para decoração natalina 2007, a realizar-se no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2007 -  Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2006  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006  Julgamento de Habilitação  Com Base na Revogação da Liminar de Suspensão do Processo Licitatório nº 031/2006 Concorrência nº 001/2006. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Auxiliar de cozinha, Cozinheiro, Encanador, ASG-Limpeza, Serralheiro, Lavadeira, Marceneiro, Pedreiro, Vigia, Costureira, Eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Pintor, Motorista nas Unidades do Instituto de Assist"],
    [542,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"ência Social e Cidadania IASC, objetivando a manutenção e o fortalecimento do atendimento das Unidades destinadas às crianças, aos adolescentes, às pessoas adultas (homens e mulheres) sob a gestão do IASC no cumprimento de sua atividade finalística de Assistência Social, obedecido o limite legal de acréscimos e supressões, sob o regime de empreitada por preço global, a vigência do contrato será de 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - do Edital, comunicamos o Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: Servitium Ltda -   Empresas Inabilitadas: Adlim Terceirização em Serviços Ltda e Total Serviços Específicos Ltda. Recife 01 de dezembro de 2007. Comissão de Licitação. Fone: 3232-7538      SECRETARIA DE FINAN - AS      MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2007  Reconheço a Dispensa de Licitação para Locação de 04 (quatro) Contêineres tipo Almoxarifado Stand 40' pelo período de 12(doze) meses, através da AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA de acordo com o  PARECER JURÍDICO Nº 092/2007,  datado de 13/11/2007, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso V do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 30/11/2007. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL - Diretor Presidente da EMPREL.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO  Pregão Eletrônico Nº 023/2007- CPLSA - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática 07(sete) lotes, com validade de 12 meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 30 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO   Pregão Eletrônico Nº 020/2007- CPLSA - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de áudio, seladora para plástico, material de consumo e secador automático para mão (09 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão. Desta forma, fica designado o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:00 horas- HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424.0035. Recife 30 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hotelaria para realização de eventos, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 03 estrelas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Oficinas, Conferências, Reuniões e outros eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Propostas classificadas: 1) A. L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA -  2) PREMIER EVENTOS LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: A. L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 30 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 10/2007    1. Objeto da Inexigibilidade:    Trata-se da Inexigibilidade de Licitação para a participação de 03 (três) servidores (técnicos) vinculados à Secretaria de Finanças (abaixo discriminados), no ' XII Curso de Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu') em Contabilidade e Controladoria  Governamental' - 2007/2008, ministrado pela Coordenação de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE:    PARTICIPANTE MATRÍCULA  Flávia Gomes Souza da Silva 72495-0  Gerlane Pereira de Albuquerque Rodrigues 71125-5  Genaro da Silva Clementino 71242-9    2. Prazo:  Pelo período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - FT.100.    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Entendemos não restar dúvida quanto à necessidade e a oportunidade da especialização de profissionais que atuam no setor público, sejam vinculados a atividades fins ou meio da Administração Pública com vistas à melhoria da qualidade do desempenho de tais profissionais e, conseqüentemente, da melhoria da prestação de serviços públicos a população.  A realidade tem mostrado que as organizações empresariais que atuam no setor privado tem investido muito mais para qualificação de sua mão-de-obra, sendo que muitas dessas empresas, agregando capital intelectual aos seus negócios, conseguem traduzir   tais investimentos, em lucro, que beneficia mais diretamente os seus investidores participantes do capital social. A Entidade Governamental, até por uma questão cultural, por ter como proprietário do seu patrimônio toda a sociedade, embora seja gerida por administradores públicos, normalmente, salvo exceções, não tem revelado uma consciência voltada para aperfeiçoamento de sua mão-de-obra.     Muitas vezes nos deparamos no setor público com profissionais que têm uma visão generalista, pois se preparam para o concurso público a que se submetem ao ingressar no cargo que ocupam, porém não formados nem treinados para desempenharem funções específicas. Mesmo com relação a servidores comissionados, e principalmente em relação a estes, que muitas vezes exercem funções estratégicas para o funcionamento da administração pública, precisam ser capacitados para melhor realizar suas atribuições. Não justifica não realizar investimento para melhoria da mão-de-obra só porque o servidor exerce um cargo de natureza temporária. O contribuinte exige e necessita de uma melhor prestação de serviço público, independente de quem deva prestá-lo. Já é difícil encontrar no mercado, em muitos casos, bons profissionais até através de concurso público, quanto mais para cargos comissionados. Cabe, portanto, ao gestor público investir na melhoria da qualidade dos profissionais que atuam na chamada Máquina da Administração Pública. É legal, é legítimo e é o que o contribuinte, o cidadão, exigem.  Por outro lado, estamos tratando do caso específico da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, dentro de um processo de aperfeiçoamento e qualificação da mão-de-obra desta Secretaria, momento este que traduz em iniciativas como, para exemplificar, a implantação da contabilidade por centr"],
    [543,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"o de custos para o atendimento de parâmetros legais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) -  aperfeiçoamento dos mecanismos de fixação dos instrumentos constitucionais de orçamento público, bem como da Execução Orçamentária -  aperfeiçoamento e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela Área de Finanças, voltados para a Área Tributária e de Gestão Financeira -  Aperfeiçoamento do Sistema de Contabilidade e de Geração de Informações Gerenciais, razão pela qual o Município do Recife financiara a participação dos servidores  acima mencionados no Curso de Especialização objeto desta Inexigibilidade.    5. Razão da Escolha:  Trata-se da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, que através da Coordenadoria de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, que por sua vez é vinculada ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA.     O curso em questão, conforme se observa no documento intitulado 'Caderno do Candidato', enviado pela referida Entidade e que é parte integrante deste processo, destaca dentro dos conteúdos dos objetivos gerais, o seguinte:    'As profundas mudanças ocorridas recentemente na economia brasileira estão exigindo que as empresas e organizações governamentais adotem padrões mais modernos de gerenciamento e controle de suas operações.    Existem pesquisas indicando que a ausência de sistemas de informações gerenciais adequados podem comprometer a continuidade das empresas, levando-as à falência das empresas. A complexidade cada vez mais crescente dos     negócios exige instrumentos de gestão cada vez mais sofisticados, que auxiliem as empresas no gerenciamento e controle de suas operações.  Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para participarem, direta ou indiretamente, como responsáveis pelo gerenciamento dos sistemas de informações econômico-financeiro, ou indiretamente, como professores, da modernização e/ou implementação de sistemas  de informações gerenciais das empresas. Tais profissionais poderão se constituir em agentes de mudanças dos sistemas decisórios em suas organizações'.    As informações destacadas e outras constantes do documento mencionado, evidenciam a qualidade do curso em destaque, bem como sua importância para melhor capacitar profissionais desta Municipalidade que é  Prefeitura de uma Capital da dimensão de Recife e, portanto, necessita investir na melhoria de sua mão-de-obra até pela magnitude do orçamento que administra,  o qual é atualmente é da ordem de 1,5 bilhões de reais/ano.     As disciplinas que formam a grade acadêmica do curso, a exemplo de 'Teoria da Contabilidade', 'Informática Aplicada à Contabilidade', 'Contabilidade Governamental', 'Controle Gerencial para Entidades da Administração Pública', 'Tópicos em Auditoria em Entidades da Administração Pública', 'Tópicos de Direito Público', entre outras, são fundamentais para o aperfeiçoamento dos profissionais que irão participar do curso e principalmente com relação à aplicação de tais conhecimentos no dia-a-dia da Administração Municipal.  O corpo docente, conforme documento já destacado, é formado por uma equipe de professores altamente qualificada, onde mais da metade tem doutoramento e os demais são mestres, mestrandos e especialistas.     Considerando todo o exposto nos itens anteriores, entendemos que a participação dos servidores mencionados no item 1 (um) acima, no 'Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria Temática Governamental' (ano 2007/2008), ministrado pela Coordenação de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria, do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, deverá ter como fundamento legal o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, e alterações posteriores, considerando ter ficado evidenciado tratar-se de serviço de natureza singular, cujo corpo docente é formado com    profissionais (professores) com notória especialização nas disciplinas a que se propõem a ensinar, conforme se verifica no 'Caderno do Candidato', onde contém todas as informações necessárias sobre o curso de especialização em questão.    6-Justificativa do Preço:  Preço praticado pela instituição dentro do mercado.    7-Valor da Proposta:  De acordo com a proposta a despesa será no valor global de R$ 17.766,00 (dezessete mil setecentos e sessenta e seis reais), já incluído o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento à vista.Recife, 23 de novembro de 2007. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER -Assessora Executiva - SEFIN      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2007   Cumprindo o que fundamenta o Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei Federal n° 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE, inscrita no CNPJ nº 11.735.586/0001-59, visando a participação de 03 (tres) servidores da Secretaria de Finanças no 'XII Curso de Especialização (Pós-Graduação 'lato sensu') em Contabilidade e Controladoria  Governamental' - 2007/2008, pelo período de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 17.766,00 (dezessete mil setecentos e sessenta e seis reais), já incluído o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento a vista. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva/SEFIN.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 13, Inciso VI, combinado com o Art. 25, Inciso II, todos da Lei 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 23 de novembro de 2007. - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2007  REPETIÇÃO DO CONVITE Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO:  Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro de vida em grupo, em benefício de todo corpo funcional, inclusive, diretores, cargos comissionados, funções gratificadas e empregados cedidos de outros órgão, à disposição da EMPREL. As condições, detalhamento e especificações encontram-se descritos nos Anexos I e II -Termo de Referência e Resumo Geral de Titulares, respectivamente do Convite. Data/local e hora de abertura: 11/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Convite, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/11/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 024/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: execução d"],
    [544,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"a pavimentação e drenagem da Rua Coronel Tomaz Gonçalves, no bairro do Zumbi - RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interpostos pela empresa F.R.F Engenharia Ltda, não foi dado provimento ao mesmo, mantendo a sua decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 30 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação      SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS  COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo.  PREGÃO PRESENCIAL Nº.08/2007.Objeto:Registro de Preços para eventual Aquisição/compra(por LOTES),de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Data e hora da abertura:29/11/2007,às 09:00 h - a) Declarou CLASSIFICADAS para participarem da rodada de LANCES nos LOTES A,B,C,D,E,F,G,as propostas das empresas a seguir nomeadas:LOTE A(material de construção):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA -  L. O. SOARES DE MORAES-ME - LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - LOTE B(material hidráulico):DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA - AUTOTINTAS LTDA - LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.LOTE C(material elétrico):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - DMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME. LOTE D(ferramentas):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA -  AUTOTINTAS LTDA -  LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.LOTE E(material para serralharia):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ERSA ENGENHARIA LTDA -  AUTOTINTAS LTDA - L. O. SOARES DE MORAES-ME - LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.LOTE F(material para pintura):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - AUTOTINTAS LTDA - LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. LOTE G(material para Epis):LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA -  ERSA ENGENHARIA LTDA - AUTOTINTAS LTDA - L. O. SOARES DE MORAES-ME - b)Declarou DESCLASSIFICADA PARA O LOTE A(material de construção),a proposta da empresa AUTOTINTAS LTDA.,face descumprimento pela mesma ao subitem 8.24 do edital - c)Data e Hora Para os LANCES:04/12/2007,às 09:00h.Recife,30 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Termo de Dispensa de Licitação nº 020/07 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, torna pública a presente, para a Contratação de Auxiliares de Serviços Gerais, com a SETEL Serviços Terceirizados Ltda, valor mensal de R$ 279.502,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos), pela emergência de suprir as escolas e creches municipais, pelo Mandado de Segurança nº 001.2007.00700-5, 4ª Vara da Fazenda Pública, com base no Inciso IV, Artigo 24 da Lei 8.666/93, Recife,23/11/07.  Ratifico a Dispensa, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, diretor Presidente da CSURB. Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor Presidente      CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE  EDITAL DE CONVOCAÇÃO      O Centro Social dos Servidores Municipais do Recife está convocando todos associados quites com as obrigações sociais deste órgão para concorrer às eleições da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo, cujo pleito se realizará no dia 16/12/2007, fixando o prazo de 10 (dez) dias, contando após a última publicação deste Edital, para registro da Chapa e inscrição de candidatos de conformidade com o que estabelece os Estatutos em vigor, no seu artigo 7º.  Recife, 16 de novembro de 2007. Agrício Francisco da Silva. Diretor Presidente ."],
    [545,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 12.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.38992.0.07, LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SAN     56721.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 14.11.07  PROCESSO     NOME                               MATRIC.  07.09393.5.07, SILVANA PATRICIA R M DE SOUZA      70742.3  07.15472.0.07, WAGNER L C DA SILVA 72577.4    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 14.11.07  PROCESSO     NOME MATRIC.  07.55803.8.07,  MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE FA 65884.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.11.07  PROCESSO     NOME                            MATRIC.  07.45001.6.07, JACIRA QUINTINO CORREIA DA SIL      14446.2      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 14.11.07  PROCESSO     NOME                         MATRIC.  07.50484.3.06, FERNANDO TENORIO C DE MACEDO      70581.8  07.48141.3.07, MABEL F DA SILVA                          71906.0  07.54597.5.07, CELIA MARIA GUIMARAES ROCHA    24048.4  07.56532.8.07, ANA CECILIA B DE Q MARQUES         67746.4  07.56654.6.07, MARIANA DE ALMEIDA LIMA               32221.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 14.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30215.7.06, JOSELEUZA ALVES DE ARAUJO SPEC            57270.3  07.26487.4.07, MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE MO            55869.2  07.28139.3.07, ROSANGELA DE BARROS BURLAMAQUI            57052.9  07.30189.4.07, LEDA MARIA FERREIRA DE SOUZA              54668.8  07.38972.0.07, RITA DE CASSIA SANTOS DE SOU              54078.5  07.43680.3.07, MANOEL LIMA DE AMORIM                     24321.0  07.57026.9.07, MARIA JOSE BASANTE                        15756.4       DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14716.5.06, MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA              19597.7      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.22565.2.06, JURENE PEREIRA LINS                       53197.0      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.45528.4.07, GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA              54163.3  07.54894.0.07, ANA CATARINA ASSUNCAO BASANTE             15444.0  07.55481.0.07, ELIANE SOARES BORBA                       15759.8  07.55637.0.07, EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA              15739.7    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33027.5.07, HILANA OLIVEIRA MELO  07.33030.6.07, SONIA MARIA MACEDO LOBO  07.33040.1.07, ANDRE DE SA PESSOA  07.33041.8.07, ADRIANA SILVA PINTO RIBEIRO    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33034.1.07, FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA  07.33036.4.07, LIVIA MENDONCA DA MATA VASCONCELOS    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.03300.5.07, MARLENE FERREIRA DE SOUZA                 52504.6  07.29480.0.07, MARIA INEZ PIRES DE SOUZA                 12766.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 19.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32973.4.07, GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 20.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.42102.6.07, ALBANIA MARIA CLAUDINO GUERRA             12400.9    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 20.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17049.0.06, SANDRA MARIA S DE SOUZA                   70521.5  07.14525.3.07, DALILA MARILIA DA SILVA                   71941.9  07.45612.5.07, TALES MENDONCA DA SILVA                   72580.8  07.47250.3.07, GLAUCIUS VINICIUS DE O AGUIAR             72642.1  07.56233.0.07, ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA                65761.8  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 20.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32854.5.07, CRISTINA LOPES DA SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.84591.0.07, ANDREA CIRINO BARBOSA                     63716.9  EM 26.11.07    PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.25679.7.07, EDVANIA BARBOSA SALGADO                   71895.8  07.30429.5.07, MAMEDE SILVA JUNIOR                       72237.3  07.55067.0.07, CARLA C DE FRANCA                         72877.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.43380.0.07, PAULO JOSE MATOSO SARUBBI                 19566.6  EM 26.11.07    PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32353.8.06, MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA             54503.6  07.39007.6.07, MARIA BETANIA PALMEIRA DE SO              56707.1  07.45257.0.07, WALDIR JOSE DOS SANTOS                    52062.8  07.55416.4.07, THOMAS EDSON MARTINS HARROP               12569.9  07.58266.3.07, DILSON MOREIRA LOBO                       15385.0    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 26.11.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32943.8.07, JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR"],
    [546,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA   Ementa: Esta portaria regulamenta o art. 7º, Inciso I, da Lei nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, no que concerne a documentação e os procedimentos necessários a inscrição no Saúde Recife de beneficiário dependente na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável.   A Diretora Presidente da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde do Município do Recife, no exercício da competência que lhe é outorgado     R E S O L V E:  Art. 1º. Esta Portaria regulamenta o art. 7º, Inciso I,  da Lei Municipal nº 17.082, da 14 de janeiro de 2005, para estabelecer a documentação e os procedimentos necessários para inscrição no Saúde Recife de beneficiário dependente na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável.     Art. 2º. Para efeitos de inscrição no Saúde Recife na qualidade de companheiro ou companheira do titular na constância da união estável, de que trata o art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 17.082/2005, o(a) beneficiário(a) titular, assim definido nas hipóteses do Art. 4º da Lei Municipal nº 17.082/2005,  deverá apresentar os seguintes documentos:    I- obrigatórios para o titular e o dependente:    a) comprovação atualizada de residência em comum -      b) cópia, acompanhada da original, da cédula de identidade -     c) cópia, acompanhada da original, do certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF -     d) certidão de nascimento ou certidão de casamento contendo averbação da sentença de separação judicial ou divórcio, ou sentença anulatória de casamento, se for o caso, ou certidão de óbito do cônjuge, na hipótese de viuvez.    II- o(a) beneficiário(a) titular do Saúde Recife deverá apresentar ainda, no mínimo três do seguintes instrumentos probantes:    a) justificação judicial -     b) declaração pública feita pelo(a) beneficiário(a) titular perante o tabelião na presença de duas testemunhas, de que vive em coabitação com a sua companheira(o) -      c) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o titular como responsável em outro plano de saúde privado -     d) comprovação de financiamento de imóvel em conjunto -      e) comprovação de conta bancária conjunta -     f) apólice de seguro em que conste o(a) companheiro(a) como beneficiário(a).    g) certidão de nascimento de filho havido em comum -     h) certidão de casamento religioso.    § 1º. Além dos documentos descritos acima, a Administração poderá solicitar diligência feita por servidor designado pela Diretoria de Saúde da Autarquia, além de solicitar outros documentos que entenda necessários para firmar convicção quanto à existência da união estável.    Art. 3º. A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada à RECIPREV para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, sob pena de apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.    Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA  Diretora Presidente      Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde do Município do Recife      PORTARIA Nº 243, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.46784.4.07, com base no  Parecer n.º 1260/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. PETRONILA GOMES ZACARIAS, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 878.839.704-10, dependente do ex-servidor JOSÉ JULIO ZACARIAS, matrícula nº 7139-5, no valor mensal de R$ 534,93 (Quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 8 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 244, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38003.7.07, com base no  Parecer n.º 1.213/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, III 'a' e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. RINALDO BATISTA DE OLIVEIRA, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 015.177.254-10, dependente do ex-servidor JOÃO MARTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 8227-4, no valor mensal de R$ 705,25 (Setecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), equivalente a ½ do valor total mensal, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de junho de 2007, data da habilitação do requerente.  A outra cota parte é destinada a Sra. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, beneficiária por força da portaria 3.423/2001.      PORTARIA  Nº 242   DE 29 NOVEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de dezembro de 2007, ao servidor, EDMILSOM CECÍLIO DE LIRA,  matrícula  19.491-3.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [547,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 22.08.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Candeeiro Record's Comércio Ltda. Firmado em 15.09.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 126/2006, firmado entre as partes no dia 22 de agosto de 2006, cujo objeto é 'o patrocínio, sob a forma de apoio cultural e financeiro, à realização do lançamento do CD do Projeto Mauritssadt - Dub Vol 2, no dia 30.09.2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade'. Prazo do Contrato aditado: 22.08.2006 a 30.01.2008.    Recife, 30 de dezembro de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [548,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 138/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -   R E S O L V E:    Exonerar, a pedido a Sra. SUELENE PEREIRA DA SILVA, mat. 918.0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Casa da Estância, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar da data de 30 de novembro de 2007 e designar, a Sra. SUELY MARIA DE BARROS, para o citado cargo, a contar de 01 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 139/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    R E S O L V E:    Designar, a Sra. KRAUZIELLE ALECSANDRA DA SILVA BERENGUER, mat. 653.0, Pedagoga do Equipamento Porto Seguro, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular Sra. MARIA LÚCIA SALAZAR DE VEIGA PESSÔA, mat. nº.  814.1, que gozará férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício 2006.       PORTARIA Nº 140/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    R E S O L V E:    Designar, a Sr. RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, mat. 892.3, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular Sra. INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894.0, que gozará férias, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2007, referente ao exercício 2006.   PORTARIA Nº 141/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº. 19.807/03 -    R E S O L V E :  Designar, a Sra. SALETE MOREIRA, mat. 697.1, Assistente Social, da Gerência Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL, mat. nº 933.4, que gozará férias, no período de 14 de janeiro de 2008 A 13 de fevereiro de 2008, referente ao exercício 2006.       PORTARIA Nº 142/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar, a Sr. BRENO PONTES ALBERTIM, mat.1.156.8, Psicólogo do Equipamento de Atração Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento do titular Sr. LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, mat. 921.0, que gozará férias, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2007, referente ao exercício 2006.      Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente      PORTARIA N.º 137/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º.  EXONERAR, a pedido, Janne Eyre Gomes de Lima France, matrícula 1215-7, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 01/12/2007, e NOMEAR Nathalia Ferreira Brayner para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 901623, classificação 122º, a contar da data da publicação.    Art. 2º. A candidata aprovada e classificada acima mencionada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.  Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 29 de novembro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PAR"],
    [549,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",2,"A CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [550,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - Cmas",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 31/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007.    CONSIDERANDO as explicações do Senhor Marcos Ventura, Gerente Comercial, e do Senhor Antônio Pessoa, Coordenador de Gestão da EMTU -     CONSEDERANDO as informações da Senhora Daiane Cristina Cardoso de Azevedo, Gerente de Política de Proteção da DPSB -   R E  S O L V E:    1 - SOLICITAR que o prazo de validade das carteiras de livre acesso seja mantido conforme Ata de Reunião de 19/09/2007 realizada entre a Superintendência Estadual do Deficiente - SEAD, Coordenação Regional de Assistência Social - CRAS da região metropolitana e Empresa Metropolitana de Transporte Urbano - EMTU.      4 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.  5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 27 de novembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [551,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"Contrato  Contrato n° 089/07- CPL- Ref. PL n° 042/07- PP n° 038/07-16/11/2007  CONTRATADO:     FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME  OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonner.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR GLOBAL:  R$ 134,52 (cento e trinta e quatro  reais e cinqüenta e dois centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30      Contrato n° 090/07- CPL- Ref. PL n° 042/07- PP n° 038/07-16/11/2007  CONTRATADO: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonner.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR GLOBAL:  R$ 1.079,20 (mil setenta e nove reais e vinte centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30  Contrato n° 091/07- CPL- Ref. PL n° 042/07- PP n° 038/07-16/11/2007  CONTRATADO: REAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE HIGIENE  E LIMPEZA LTDA - ME  OBJETO: Aquisição de cartuchos e tonner.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR GLOBAL:  R$ 4.843,10 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [552,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   083   DE  29  DE    NOVEMBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E  S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil, seiscentos reais), em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    49.600,00  TOTAL                                                               49.600,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                       49.600,00  TOTAL                                                           49.600,00   =========    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº  143,  de 26 de novembro de /2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e,    CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa Contex Construções Ltda, no ato de atualização do Sicref  na Secretaria de Finanças do Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 017/2007 - CPLOSE/DLC.  R E S O L V E :  I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa Contex Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.571133/0001-79.    II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal.    III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.    IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 26 de novembro de 2007.      Elísio Soares de Carvalho Júnior.  Secretário"],
    [553,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA-EMPREL      Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 013  - B/2006  Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, com termo inicial em 06/11/2007 a 05/11/2008  Empresa: SEG - Eletronic  Sistema de Segurança Ltda.      Ata de Registro de Preços 1/1 - Processo Licitatório 019/07 - Pregão Presencial nº 012/2007  Objeto: Aquisição de Material de Expediente  Empresa: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.   Vigência: 12/11/2007 a 11/11/2008.      Ata de Registro de Preços nº1/1 Processo Licitatório 021/2007 - Pregão Presencial nº 014/2007.   Objeto: Fornecimento de Material de Suprimento de Informática.  Empresa:  DISPEL - DISTRIBUIDORA E PAPELERIA LTDA.  Vigência: 12/11/2007 A 11/11/2008."],
    [554,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"PORTARIA Nº 164 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    R E T I F I C A R:  Os códigos de lotação das portarias Nº 158/07, 159/07, 160/07 e 161/07 da Edição 130 para:    Onde se lê:  Código de Lotação: 4014551,    Leia - se:  Código de Lotação: 4014511.    Recife 27 de Novembro de 2007    Clodoaldo Torres  Presidente"],
    [555,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA  Nº076/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     R E S O L V E :     I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA, símbolo DS2 a funcionária MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, matrícula 10403-5 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 01 de dezembro de 2007 -   V-   Recife,29 de novembro  de  2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [556,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 300/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 025/2007 - GODH, datada de 04/10/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designada a empregada IVONE BEZERRA DA SILVA, mat. 0849-4, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 301/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 027/2007 - Central de Atendimento-156, datada de 14/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO, mat. 71150-0, que irá substituir a Supervisora-3, Símbolo - FG-3, VERÔNICA MARIA ROCHA  DA SILVA, mat. 1109-6, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 302/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 469/2007 - GNE, datada de 22/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada URSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 0250-0, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 303/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 182/2007 - GOFI - 4-5, datada de 22/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, Gerente de Serviços, Símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 4-5, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70681-7, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/11/2007.Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 304/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 183/2007 - GOFI - 4-5, datada de 22/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar CARMEM LÚCIA MILITINA SANTOS GONÇALVES, mat. 70795-3, que irá substituir o Gerente  de Serviços, Símbolo - DDI, ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, mat. 71162-4, no período de 01 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 26 de outubro de 2007.      portaria nº 305/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 070/2007 - GOGI, datada de 24/10/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat.2757-0, em substituição a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA DE FÁTIMA DA MOTA, mat.71160-8, durante o período de afastamento para tratamento de saúde, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007.Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 306/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 023/2007 - CLI, datada de 04/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Pregoeiro, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 1020-0, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 26 de outubro de 2007.      Portaria nº 307/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 034/2007 - GOAP, datada de 25/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 06 de novembro de 2007.      Portaria nº 308/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 329/2007 - ASA, datada de 26/10/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designada FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, Assistente Técnica, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular PAULO SOARES DA SILVA, mat. 1037-5, que está em gozo de férias, no período de 01 a 20/11/2007.   Recife, 06 de novembro de 2007.      Portaria nº 309/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 414/2007 - GOLB, datada de 30/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado DEUSLENE JOSÉ BATISTA, mat. 1282-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, CLÁUDIO VIANA E SILVA, mat. 0820-6, no período de 11 a 30/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 06 de novembro de 2007.    CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA  DIRETORA PRESIDENTE (em exercício)      Portaria nº 310/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 069/2007 - GAD, datada de 21/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestor, dos contratos abaixo discriminados, HERMES FEITOSA GONÇALVES, mat. 71181-0.    NOME DO CONTRATO Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  Petrobrás Distribuidora S.A 4.025/2003 06.07515.1.03  Distribuidora de Água Mineral Yara LTDA 2.047/2006 06.03910.8.06  Center Printe Comercial LTDA - ME 2.024/2007 06.01676.6.07  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 311/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 069/2007 - GAD, datada de 21/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestor, dos contratos abaixo discriminados, o empregado CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9.    NOME DO CONTRATO   Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  EUROTUR viagens e Turismo LTDA   1.001/2006 06.18194.3.05  Encardenação Livros Contábeis   2.020/2007 06.01550.2.07  ART Digital LTDA    1.090/2003 06.06198.2.03  Foto Beleza LTDA    2.007/2007 06.00563.3.07  Panamericana de Empreendimentos LTDA   009/1991 06.16528.3.97  LISERVE Vigilância e Transporte de Valores LTDA   6.021/2003 06.02637.5.01  Alicie de Albuquerque Maranhão (Aterro da Muribeca) 002/1991 06.07671.0.98  Johanna Maranhão (Aterro da Muribeca)   001/2000 06.16637.3.99  Prevenção Indústria e Comércio Serviços LTDA  2.034/2007 06.01736.9.07  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos LTDA  '  2.018/2005 06.16633.0.05  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 312/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - GOCB, datada de 04/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado JOÃO FER"],
    [557,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",2,"NANDES NETO, mat. 2142-3.    NOME DO CONTRATO   Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  Ferreira & Associados Auditores Independentes S/C  1.032/2006 06.01262.9.06  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 313/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando CI nº 021/2007 - GGP, datada de 16/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestora, do contrato abaixo discriminado, a empregada DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6.    NOME DO CONTRATO   Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  Cartório João Roma    1.092/2007  06.016.111.07  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 314/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - GGP, datada de 16/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestora, do contrato abaixo discriminado, a empregada  MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5.    NOME DO CONTRATO  Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  Ticket Serviços S.A   4.005/02 e 4.007/02 06.311.986.01  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 315/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - GGP, datada de 16/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar como Gestor, do contrato abaixo discriminado, o empregado  PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9.    NOME DO CONTRATO  Nº DO CONTRATO Nº PROCESSO  Singular Serviços de Saúde Ltda  1.001/2007 06.04211.6.06  Recife, 08 de novembro de 2007.      Portaria nº 316/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 046/2007 - GOMP, datada de 07/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, Supervisora-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Manutenção de Próprios, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, mat. 0505-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/12/2007.   Recife, 12 de novembro de 2007.      Portaria nº 317/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 488/2007 - GNE, datada de 08/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA, mat. 70712-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ISAEL SIMEÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, no período de 01 a 20/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 12 de novembro de 2007.      Portaria nº 318/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 171/2007 - GOFI-01, datada de 27/10/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. 3943-8, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de novembro de 2007.      Portaria nº 319/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - GOAS, datada de 08/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, mat. 71168-3, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Articulação Social, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS, mat. 71134-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20/01/2008.Recife, 13 de novembro de 2007.      Portaria nº 320/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GOLE, datada de 07/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, mat. 3575-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, FERNANDO LUIZ DE LIMA VIEIRA, mat. 71089-0, no período de 01 a 30/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 20 de novembro de 2007.      Portaria nº 321/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GOLE, datada de 07/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, mat. 3575-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, FERNANDO LUIZ DE LIMA VIEIRA, mat. 71089-0, no período de 01 a 30/12/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 20 de novembro de 2007.      Portaria nº 322/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - GOAP, datada de 14/11/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designada a empregada PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, Supervisora-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento do titular DAVI DE MELO SAMPAIO LINS, mat. 0681-5, que entrou em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/11/2007.Recife, 20 de novembro de 2007.      Portaria nº 323/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 339/2007 - ASA, datada de 19/11/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designada a  empregada ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, Supervisora-2, Símbolo - FG-2, para  responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular FERNANDA  PATRÍCIA DE  SOUZA WANDERLEY, mat. 71096-2, que se encontra  de Licença Maternidade, no período de 08/11/2007 a 06/03/2008.Recife, 21 de novembro de 2007.      Portaria nº 324/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 084/2007 - GAD, datada de 31/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado CARLOS ROBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, mat. 3441-0, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular MAX BURKHARDT,  mat. 3351-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/12/2007.Recife, 21 de novembro de 2007.      Portaria nº 325/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 025/2007 - CLI, datada de 09/11/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Membro de Comissão,  Lei nº 17.172/2005, ROBERTO CARLOS  DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 01 a 30/12/2007, enquanto durar o período de sua Licença Prêmio.Recife, 26  de novembro de 2007.      Portaria nº 326/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas"],
    [558,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",3," atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 026/2007 - CLI, datada de 09/11/2007 -    R E S O L V E :     Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Apoio de Pregoeiro, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 01 a 30/12/2007, enquanto durar o período de sua Licença Prêmio.   Recife, 26  de novembro de 2007.      Portaria nº 327/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 225/2007 - GOPO, datada de 20/11/2007 -    R E S O L V E :     Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que irá substituir a  Supervisora-1, Símbolo - FG-1, ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, mat. 4988-3, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de novembro de 2007.  Portaria nº 328/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 230/2007 - GOPV, datada de 11/09/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que substituiu o  Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARTINS GOMES DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durou o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 28 de novembro de 2007.    Portaria nº 329/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 085/2007 - GOGI, datada de 27/11/2007:   R E S O L V E :   Designar CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, Gerente de Serviços, Símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Gestão e Informação, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular LILIANE ALVES DE SOUZA,  mat. 1056-1, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/01/2008.Recife, 28 de novembro de 2007."],
    [559,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação - Emlurb",1,"R E T I F I C A Ç Ã O :     Retificamos a Portaria nº 255/2007    ONDE SE LÊ:  no período de 01/08 a 28/11/2207 -     LEIA-SE:  01/08 a 30/10/2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [560,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Edital de Seleção Pública Resultado Final",1,"EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA RESULTADO FINAL      Tornamos público o resultado da Seleção Pública para financiamento de projetos comunitários de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS e assistências às pessoas portadoras do vírus HIV, a serem executados por Organizações Não-Governamentais e outras Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, sediadas no Município do Recife, nos termos do item 4.2 do Edital publicado no Diário Oficial do Município em 30/08/2007:  PROJETOS APROVADOS  1) INSTITUTO PAPAI  CNPJ nº. 03.449.392/0001-69  End: Rua Mardônio Nascimento, 119, Várzea, CEP 50.741-330  Nome do Projeto: Juventude e Prevenção  Valor: R$ 19.908,80      2) BEMFAM - Bem Estar Familiar do Brasil  CNPJ nº. 33.669.672/0001-43  End: Estrada do Encanamento, 807, Casa Forte, CEP 52.070-000  Nome do Projeto: Que Legal Saber!  Valor: R$ 19.989,00      3) ASAS - Associação de Ação Solidária  CNPJ nº. 41.229.253/0001-19  End: Rua Demócrito de Souza Filho, 241, Madalena, CEP 50.610-120  Nome do Projeto: Saúde Integral, Cidadania e Qualidade de Vida  Valor: R$ 20.000,00      4) GTP + - Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo  CNPJ nº. 05.087.086/0001-55  End: Avenida Manuel Borba, 545, Boa Vista, CEP 50.070-000  Nome do Projeto: Horas Posithivas  Valor: R$ 20.000,00      5) Grupo Viva Rachid  CNPJ nº. 69.930.188/0001-73  End: Rua dos Prazeres, 258, Boa Vista, CEP 50.070-010  Nome do Projeto: Brincando e Aprendendo  Valor: R$ 20.000,00      6) GESTOS - Soropositividade Comunicação e Gênero  CNPJ nº. 41.229.113/0001-40   End: Ruas dos Médicis, Boa Vista, CEP 50.070-290  Nome do Projeto: Assessoria Jurídica como Instrumento para Promover Direitos Humanos das Pessoas que vivem com HIV/AIDS no Recife  Valor: R$ 20.000,00      7) Grupo Mulher Maravilha  CNPJ nº. 24.418.014/0001-98  End: Rua Nova Descoberta, 700, Nova Descoberta, CEP 52.090-000  Nome do Projeto: Caminhos da Prevenção  Valor: R$ 18.847,00      8) SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia  CNPJ nº. 08.124.919/0001-07  End: Rua Real da Torre, 543, Madalena, CEP 50.610-000  Nome do Projeto: Fortalecendo as Mulheres na Luta contra a AIDS  Valor: R$ 20.000,00      9) DIACONA  CNPJ nº. 33.762.154/0001-70  End: Rua Marquês de Amorim, 599, Ilha do Leite, CEP 50.070-330  Nome do Projeto: Adesão e Protagonismo  Valor: R$ 19.949,45      10) Clube das Mães dos Moradores do Alto do Refúgio  CNPJ nº. 12.585.170/0001-64  End: Rua Alto do Refúgio, 468, Nova Descoberta, CEP 52.191-100  Nome do Projeto: Afrodescendência e AIDS: uma Questão de Cidadania  Valor: R$ 20.000,00    Recife, 30 de novembro de 2007.    ACIOLI NETO  Presidente da Comissão de Avaliação e Julgamento"],
    [561,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 495/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Severino José Ribeiro, matrícula nº. 97.251-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 496/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 12, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%)  97.251-7 Severino José Ribeiro 101,50    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº.  497/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Eliane Santos de Sena, matrícula nº. 97.257-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 498/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 12, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%)  97.257-6 Eliane Santos de Sena 93,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 499/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a servidora, Fátima Fernandes Cavalcanti, matrícula nº. 97.766-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.    Art. 2º Nomear o cidadão, Remilton José de Melo Júnior, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº.  500/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 25, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar(%) Atribuir(%)  97.766-7 Fátima Fernandes Cavalcanti  147,73   98.282-2  Remilton José de Melo Júnior  147,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 501/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52, do Vereador Cordeiro de Deus.    R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Geazir Fidelis da Silva, matrícula nº. 97.137-5, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus.    Art. 2º Nomear a cidadã, Maria do Rosário Fonseca de Almeida, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus.  Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 502/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 52, do Vereador Cordeiro de Deus.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.137-5 Geazir Fidelis da Silva 100,45   98.279-2 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 100,45     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara"],
    [562,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2," Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº.  503 /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0073, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar o servidor, Cleiçon Henrique Pessoa, matrícula nº. 97.560-5, do cargo Comissionado de Supervisor de Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear o cidadão, Carlos Eugenio Menezes de Oliveira, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº.  504/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0073, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.560-5 Cleiçon Henrique Pessoa 51,42   98.280-6 Carlos Eugenio Menezes de Oliveira  51,42     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 505/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0080, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a servidora, Ana Carolina Santos da Silva , matrícula nº. 97.562-1, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-V, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear o cidadão, Inácio Dantas Rodrigues, no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-V, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 506/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 0080, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.562-1 Ana Carolina Santos da Silva 12,67   98.309-8 Inácio Dantas Rodrigues  12,67     Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 507/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 174, da 1ª Secretaria,   R E S O L V E     Art. 1º Afastar o servidor Adauto Marinho de Carvalho Filho, matrícula 98.161-3, da função de Membro, código 03.005, da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 508/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.  041, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Renata Maria de Oliveira, matrícula nº 98.073-0 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Exonerar a pedido o servidor,Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº 98.076-5 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 509/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 041, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  98.073-0 Renata Maria de Oliveira Gomes 69,00  98.076-5 Gláucio José Franco Barbosa 83,74  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 510/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 141, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º   Nomear a cidadã, Severina Niedja da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar,  Símbolo PLC-GIII, códig"],
    [563,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"o 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes    Art. 2º Nomear a cidadã, Antônia Eliana da Silva Carvalho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 511/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 041, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  98.321-7 Severina Niedja da Silva 69,00  98.076-5 Gláucio José Franco Barbosa 83,74    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 512/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 067, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Priscila Andrade de Sá Feitosa, matricula nº. 98.183-4, do cargo comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 513/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 067, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  98.183-4 Priscila Andrade de Sá Feitosa 20,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 514/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 067, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o cidadão, Gilvan Dias da Silva para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 515/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 067, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  98.326-8 Gilvan Dias da Silva 20,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário"],
    [564,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 138/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Vicente André Gomes o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE MELO, matrícula nº. 21.841-1 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 3386 de 16 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 129 de 17 de novembro de 2007, a contar de 17 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em  29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 139/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Pires, a servidora SUELY GOMES SERPA, matrícula nº. 1096-0 - EMLURB, colocada a disposição da CMR através da Portaria do Prefeito nº. 3479 de 23 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 132 de 24 de novembro de 2007, a contar de 15 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração     PORTARIA Nº. 140/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Pires o servidor WAGNER SALDANHA MAIA, matrícula nº. 093-0 - EMLURB, conforme Portaria do Prefeito nº. 3480 de 23 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 132 de 24 de novembro de 2007, a contar de 15 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 141/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras a servidora DINAMÉRICA GLICÉRIO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.533-2 Sec. de Educação/PCR, a contar de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração  PORTARIA Nº. 142/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria o servidor HYBERNON FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº. 21.021-0 - PCR, a contar de 01 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 143/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 19.177-0 - PCR, a contar de 01 de dezembro de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 144/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretária o servidor José Anacleto Correia e Sá, Matrícula nº. 89460-5, a contar de 01 de novembro de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração"],
    [565,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Em seguida o Senhor Presidente comunicou aos motoristas da PCR que estavam nas galerias que o Vereador JURANDIR LIBERAL não pode entregar o Parecer, por conta de uma pane no computador. E que na próxima segunda-feira o Parecer entrará em votação. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: PRISCILA KRAUSE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 606/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 33/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Ofício nº 607/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 09/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Ofício nº 608/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 80/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº 609/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Ofício nº 612/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 22/2007 de autoria do Poder Executivo -  Ofício nº 793/2007 Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR, referente ao requerimento nº 2491/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei nº 173/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº 174/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Projeto de Lei nº 175/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Memorando nº 61/2007 do Gabinete do Vereador ANDRÉ FERREIRA retirando Projeto de Lei nº 84/2007 de sua autoria -  Memorando nº 68/2007 do Gabinete do Vereador ROBERTO TEIXEIRA retirando Projeto de Lei nº 143/2007 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 2973/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2974/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2975/2007 e 2976/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2977/2007 à 2980/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2981/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2982/2007 e 2983/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2984/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2985/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2986/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. Em seguida o Senhor Presidente informou que de acordo com o Artigo 343 do Regimento Interno, o prazo para entrega de Projetos será até o dia 18 no final de cada ano, foi estendido para o dia 19. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO teceu sobre a rebelião que está ocorrendo no Presídio Aníbal Bruno. Pedindo providências por parte do Governo do Estado. Outro assunto foi a falta de segurança para os médicos peritos do INSS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-funcionário Licareão. Acatando o pedido do Vereador o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador Vereador GILVAN CAVALCANTI ocupou a tribuna para fazer um pedido para a Comissão Executiva desta Casa, onde viu imagens do Presídio Aníbal Bruno que está completamente destruído, e que esta Casa, se pronunciasse para que aquele presídio seja transferido para outro local. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO teceu também sobre o Presídio Aníbal Bruno. Falou também sobre o Guarda de Transito Municipal, que levou um tiro de um policial. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2944/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU REITOR PROF. VALMAR CORRÊA DE ANDRADE, PELA PASSAGEM DOS 95 ANOS DE CRIAÇÃO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS AGRARIAS DA UFRPE, MARCO INICIAL DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO POVO PERNAMBUCANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2952/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO CADERNO ESPECIAL 'PERFIL PERNAMBUCANO', EM HOMENAGEM AO EMPRESÁRIO E EDUCADOR JOSIAS ALBUQUERQUE, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 1º DE NOVEMBRO, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2953/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 182 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Missão Oficial), JOÃO ARRAES (Missão Oficial), LIBERATO COSTA JUNIOR (Missão Oficial), LUIZ VIDAL (Missão Oficial), NILDO RESENDE (Missão Oficial). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a "],
    [566,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2585/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR CARLOS BEZERRA CAVALCANTI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2922/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO Sr. JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2937/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRESCÍLA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINI, LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2940/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA APORÉ, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2941/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPEAMENTO PARA A RUA NOVA ESPERANÇA, COMO TAMBÉM O REPARO NA CANALETA NO FINAL DA RUA, SEGUIDO DE PLACAS REMOVÍVEIS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2942/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO, PARA A RUA SÍTIO DOS NOBRES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2943/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MATEUS TARTARUGA, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2947/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Dr. ROMERO MENEZES, OUVIDO O CHEFE DE POLÍCIA Dr. MANOEL CARNEIRO, NO SENTIDO DE QUE AS PESSOAS QUE POSSAM COMPROVAR ATRAVÉS DE B.O. (BOLETIM DE OCORRÊNCIA ) POLICIAL, SEJAM DISPENSADAS DA TAXA DO DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL), COBRADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2945/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, IDENTIFICADO PELO Nº (O81) 3475-7974, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº 48, DA RUA HENRIQUE RABELO, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, INSTALANDO-O EM OUTRO LOCAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2946/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS NA RUA Dr. ÁLVAROFERRAZ, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PINTOR LULA CARDOSO AYRES, NO BAIRRO DO JORDÃO BAIXO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2948/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO ECONOMISTA CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2949/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÁS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2950/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2951/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A ADRIANE MARIA BRASILEIRO REMÍGIO DE OLIVEIRA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 309 E 491/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 013/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS, ALCOOLICAS OU NÃO, EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS REALIZADOS EM SÍTIOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 548, 501 e 554/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E AFETAÇÃO ESPECÍFICA DO OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 549 E 505/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2007, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2007(R$ 1.000.000,00 - SECRETARIAS DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RO"],
    [567,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"BERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA contaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº 559/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 32/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº 560/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 27/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº 2974/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu sobre novidades publicadas hoje, através da Imprensa, os processos de Dispensa de Licitação executados pela PCR, mencionando que o Ministério Público, pede a devolução dos cento e noventa e cinco milhões de reais, do Show de Sandy e Junior para os cofres Públicos. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ HELVECIO, PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em QUESTÃO ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO solicitando Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de novembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando n° 77/2007 do Gabinete do Vereador CAIO PIRES, justificando ausência -  Memorando n° 100/2007 do Gabinete do Vereador EDUARDO MARQUES justificando ausência -  Projeto de Lei n° 176/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  Projeto de Lei n° 177/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n°178/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n°179/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n°180/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 181/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 182/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 183/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 184/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 185/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 186/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Projeto de Lei n° 187/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Projeto de Lei n° 188/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Projeto de Lei n° 189/2007 Projeto de Lei n° de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei n° 190/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei n° 191/2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Projeto de Lei n° 192/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei n°193/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei n° 194/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício n° 618/2007 encaminhando pedido de informação ao Requerimento n° 2775/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 619/2007 encaminhando o pedido de informação ao Requerimento n° 2565/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 621/2007 encaminhando pedido de informação ao Requerimento n° 2543/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício n° 617/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 37/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 632/2007 encaminhando Projeto de Lei n° 38/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 637/2007 encaminhando Projeto de Lei n° 39/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 636/2007 encaminhando Projeto de Lei n° 40/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 638/2007 encaminhando Projeto de Lei n° 41/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 634/2007 encaminhando Projeto de Lei n° 42/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°635/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 43/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 639/2007 encaminhando o Projeto de Lei n°44/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°640/2007 encaminhando o Projeto de Lei n°45/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 641/2007 encaminhando o Projeto de Lei n°46/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°642/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 47/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 643/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 48/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°644/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 49/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°645/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 50/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°646/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 51 de autoria do Executivo -  Ofício n°647/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 52/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 648/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 53/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°649/2007 encaminhando o Projeto de Lei n°54/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°650/2007 encaminhando o Projeto de Lei n°55/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°651/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 56/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 652/2007 encaminhando o Projeto de Lei n° 57/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n°653/2"],
    [568,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"007 encaminhando o Projeto de Lei n° 58/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos n°s, 2987/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2988/2007 à 2991/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  2992/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2993/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2994/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  2995/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2996/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2997/2007 e 2998/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2999/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3000/2007 e 3001/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3002/2007 e 3003/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  3004/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3005/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3006/2007 à 3010/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE questionando a Ata do dia anterior, com relação à Verificação de Quorum. O Senhor Presidente informou que o Secretário verificou treze Vereadores presentes na Verificação de Quorum. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTÁQUIO, JOÃO ALBERTO questionaram sobre a referida Verificação. Em resposta o Senhor Presidente informou que ratificará a referida Ata. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO, FRANCISMAR PONTES e JOSÉ ANTÔNIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2964/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 102 ANOS DE EXISTÊNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2967/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ROBERTO NASCIMENTO, POR SUA ATUAÇÃO ESPORTIVA, ADOTANDO POSTURA FIRME, NA QUAL FAZ CRÍTICA CONTUNDENTE REFERENTE AS PÉSSIMAS ARBITRAGENS NOS JOGOS DOS TIMES PERNAMBUCANOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2968/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA BETO LAGO, POR SUA ATUAÇÃO ESPORTIVA, ADOTANDO POSTURA FIRME, NA QUAL FAZ CRÍTICA CONTUNDENTE REFERENTE AS PÉSSIMAS ARBITRÁGENS NOS JOGOS DOS TIMES PERNAMBUCANOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2971/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL DA PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE RÁDIO PATRULHA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA VITÓRIA NO PLEITO DA ELEIÇÃO PARA PRESIDIR O CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2972/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DOS ARTIGOS 'UMA POLÊMICA ESPERANÇA DE CURA', ESCRITO PELOS ALUNOS THIAGO DESCHAMPS E BRUNA PIERECK E 'REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE PENAL?', ESCRITO POR JÚLIA SIQUEIRA CAMPOS, NO JORNAL, PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DE NOTÍCIAS DO COLÉGIO NAP - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Missão Oficial), JOÃO ARRAES (Missão Oficial), LIBERATO COSTA JUNIOR (Missão Oficial), LUIZ VIDAL (Missão Oficial), NILDO RESENDE (Missão Oficial). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2954/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS EXISTENTES NAS RUAS JÚLIO LIMA, DEFRONTE AO Nº 120 E RUA ELZA, AMBAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2955/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA TRAVESSA DA MACAÍBA, Nº 92, ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2956/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA FRANCISCO PASSOS, Nº 33, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2958/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA 1ª TRAVESSA CHÃ DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2959/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, SÍTIO SÃO BRÁS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2975/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CAMETÁ, PRÓXIMO AO Nº 392, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2976/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA RUA ALFREDO GAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2960/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DO MEIO FIO DO CANTEIRO CENTRAL E A INSTALAÇÃO DE 01 SEMÁFORO ESPECÍFICO PARA DEFICIENTES VISUAIS NA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO, DEFRONTE A FACULDADE FIR, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2961/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO, PRINCIPALMENTE APÓS O SEU ENCONTRO COM A AV. GAL. SAN "],
    [569,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"MARTIN, NO SENTIDO CIDADE SUBURBIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2962/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A PREFEITURA DISPONIBILIZAR NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIA POSTOS DE SAÚDE, A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO E QUE POSSA SERVIR DE INTERMEDIÁRIO ATRAVÉS DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), QUANDO DO ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL AOS PACIENTES SURDOS MUDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2963/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E A OCUPAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2965/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO SEJA, EM CARÁTER SOLENE,E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. PROFESSOR ANDRÉ FREIRE FURTADO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2969/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS, BEM COMO, EFETUAR A LIMPEZA DAS GALERIAS SITUADAS ÀS RUAS Dr. MIGUEL VIEIRA FERREIRA, RIO JABOATÃO, RIO SOROCABA, SERTANÓPOLIS, FELIXLÂNDIA, ANTÔNIO CARLOS, OCIDENTAL E RIO GRANDE DO NORTE, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADE SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DE TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2970/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE DO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2977/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NO CÓRREGO DA BICA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2978/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA SEVERINO BERNADINO PEREIRA, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2979/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA JOÃO PAULO II, Nº 199, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2980/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA AVENIDA JOSÉLIA, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2981/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NO POSTE DE Nº BO-060879, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR NELSON MELO, DEFRONTE AO Nº 15, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2982/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO E ABATIMENTO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARUMBÍ, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2983/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PARALELO E ABATIMENTO DE TUBO DA DRENAGEM DA RUA ARIZONA E CHAPECÓ, NO BAIRRO DE COQUEIRAL- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2984/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL DA LAGOA BOA IDÉIA, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2986/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À MÉDICA NORMA MARANHÃO- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 309 E 491/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 013/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS, ALCOOLICAS OU NÃO, EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS REALIZADOS EM SÍTIOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 540 e 557/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA RUA IPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE(DE ACORDO COM O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGANICA DO RECIFE). 3/5. - COM VISTAS AO Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 01, 533, 20/2007 e 497/2006 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. MATERIA DE MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Total 25 ( vinte e cinco ) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 399 e 161/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DO 2º SEGUNDO TERMO ADITIVO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A AFE"],
    [570,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"TAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E PARQUE CAPIBARIBE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO SUBSTITUTIVO. A EMENDA Nº 03/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SUBSCRITA POR DIVERSOS VEREADORES, APRESENTADA EM REUNIÃO PLENARIA DO DIA 23.10.2007 FOI REJEITADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES. Matéria de 3/5. Votaram SIM os Vereadores Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 ( vinte e quatro ) votos - foi Aprovado. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Primeira Discussão - do Parecer n° 562/2007 das Comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 34/2007 de autoria do Executivo. Discutiu a matéria Vereador: CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, FERNANDO NASCIMENTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário da Ex-Vereadora Edna Costa. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e vinte e sete minutos , no local de costume, em caráter Extraordinário, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVAALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s, 3020/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3021/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3022/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3023/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  3024/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3025/2007 à 3030/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  3031/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  3032/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO, na entrevista o Deputado Federal Raul Henri, na imprensa semana passada, disse que a Cidade do Recife, está com o problema do desemprego, bastante elevado. O orador verificou que o índice de desemprego na cidade vem caindo de acordo com pesquisas. O orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, questionou sobre os investimentos para a cidade e do governo, para os jovens que não estão preparados para o mercado de trabalho, pois a educação ainda não alcançou o nível de qualidade desejável, requer mais investimento. O último orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, também teceu comentários sobre a educação municipal, tendo em vista o pronunciamento do vereador que lhe antecedeu, onde as pesquisas mostram que a educação melhorou no governo João Paulo. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para as 11h00, para receberem uma delegação de Vereadores da China. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2997/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ÍBIS SPORT CLUB, PELA PASSAGEM DOS SEUS 69 ANOS OCORRIDO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2999/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O ARTIGO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 04/11/2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3002/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO PELA REALIZAÇÃO DO IX SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3004/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIPLOMATA DIANE PAGE, CÔNSUL-GERAL DOS ESTADOS UNIDOS NO RECIFE, PELO SEU DESEMPENHO NAS NEGOCIAÇÕES PARA TRAZER VÔO DIRETO DO RECIFE PARA OS EUA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVAALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉDIO, JURANDIR LIBER"],
    [571,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"AL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ALBERTO, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 30062007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA JUDITH, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2998/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA À RUA PIRIZAL, Nº 52, VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3000/2007 DE AUJTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA CECÍLIA REIS, DEFRONTE AO Nº 169, ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3001/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BEZERROS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3003/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA RUA 02, DA COMUNIDADE DA ARCA DE NOÉ, NO BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3007/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA VITORIANA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3008/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA PARANÁ DO OESTE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3009/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA PORTO REAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3010/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA 19 DE MARÇO, NO CÓRREGO DO JENIPAPO, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira 22 de novembro de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO A DOUTORA LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MELO, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENQIQUE LEITE.  Aos vinte e dois (22) dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formadas pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, para que conduzissem o homenageado a Drª LUCIANA GRACANO GOUVEIA DE MELO, ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Manuel Ehardt - Desembargador Federal -  Sr. Maurício Rands - Deputado Federal -  Sr. Amaro Lins - Magnífico Reitor da UFPE. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, para ocupar a tribuna, que após saudar a todos, falou da admiração pela homenageada, e falou das presenças de autoridades e amigos presentes, e em particular o ex-Vereador Clóvis Corrêa que o incentivou juntamente com a Vereadora Priscila Krause, desde a gestão anterior a fazer uma homenagem, hoje é possível dar essa Comenda. Discurso lido (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convida ainda para compor a Mesa, o Sr. Gilson Edmar - Magnífico Reitor da UFPE -  Srª Tereza Leitão - Deputada Estadual -  Sr. Gilberto Marques Paulo - ex- prefeito e ex-deputado Estadual. Dando continuidade o Senhor Presidente o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, para fazer a entrega da Medalha e o Diploma a homenageada, Drª Luciana Grassano Melo.(APLAUSOS). E convida para fazer entrega do ramalhete de rosas a homenageada, a Srª Vilma Albuquerque, (APLAUSOS). Convidou ainda a Assessora de Relações Públicas, Srª ANA TORTI, para que faça a entrega de um ramalhete de rosas a Sra. Aída Grassano de Gouvêa Melo, mãe da homenageada (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a homenageada, para uso da palavra, que começou o seu discurso saudando a todas as autoridades presentes, e expressou que gostaria de poder abraçar a cada um das pessoas presentes, alunos, amigos e que ficou muito emocionada, por ser da sua cidade, numa Casa como o patrono desta Casa. Dedicou a Medalha a sua mãe, seu marido e seu filho. Discurso lido(Cópia nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo convida o Magnífico Reitor Sr. Amaro Lins para fazer as suas colocações, que após saudar a todos da Mesa, e demais autoridades presentes, comunidade, amigos e admiradores da homenageada, parabenizou a esta Casa, por ser no aniversário da UFPE, e que mereceu ,menção nos anais da mesma, o nome de Dona Olegarina, esposa do patrono desta Casa com muita honra. Ressaltou o que a homenageada tem feito muito para instituição de ensino, portanto é mais do que merecida essa honraria, e que inaugurou hoje pela manhã, o sinal da TV Universitária para doze municípios do nosso estado, em breve chegarão em todos os municípios. Parabéns Luciana!(APLAUSOS). O Senhor Presidente Convida ainda o Deputado Federal Maurício Rands, saudou a todos e externou a sua afeição, referiu-se ao autor da proposta que o mesmo fez uma junção na homenagem, a escolha da mulher pernambucana nessa homenagem, considerando-o "],
    [572,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"muito feliz na sua proposição. Na seqüência o Senhor Presidente fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa, fez suas considerações finais, e convidou a todos para que se colocarem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro . (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 26 de novembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº 630/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2774/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  Ofício nº 631/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2795/07 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Ofício nº 656/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2667/07 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício 657/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2744/07 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Ofício 658/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2787/07 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Ofício nº 661/07 - G.P encaminhando resposta ao Requerimento nº 2834/07 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Ofício nº 664/07 - G.P encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/07 do Executivo -  Projeto de Lei nº 195/07 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projetos de Lei nºs 196/07 e 197/07 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº 198/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Requerimentos nºs, 3033/07 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  3034/07 de autoria do Vereador MOZART SALES -  3034/07 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3036/07 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  3037/07 e 3038/07 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3039/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3040/07 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  3041/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3042/07 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  3043/07 à 3048/07 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  3049/07 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  3050/07 à 3051/07 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  3052/07 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  3053/07 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  3054/07 à 3061/07 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  3062/07 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  3063/07 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  3064/07 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, parabenizou o Vereador FERNANDO NASCIMENTO, que estará assumindo o cargo de Deputado Federal. Lamentou o acidente no estádio de futebol da Bahia, e solicitou que a Casa pedisse desde já averiguações rigorosas nos nossos estádios, a fim de evitar tragédias como essa. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, cobrou sobre pedidos de informações direcionados à Prefeitura, pois a semana passada venceu o prazo do seu pedido sobre o Parque de Dona Lindú. Usou a palavra PELA ORDEM, Vereador CAIO PIRES solicitando da Mesa que fizesse um minuto de silêncio pelo falecimento do Engenheiro Cleto Regis de Carvalho. O Senhor Presidente deferiu o pedido. O próximo Vereador JOÃO ALBERTO,, comentou que nos seus onze anos de Casa, e nunca viu um pedido de informação passar mais de três meses sem resposta. Esta Casa aprovou a Lei Orgânica, sobre a estabilidade dos servidores, porém a PCR, não obteve resposta. O Senhor presidente solicitou a todos para que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio em memória do Engenheiro Cleto Regis de Carvalho e do Ex-Vereador JORGE CHACRINHA. (PAUSA). Em seguida parabenizou o Vereador FERNANDO NASCIMENTO, que assumirá em Brasília o cargo de Deputado Federal, e falou sobre a Comitiva da China, que esteve nesta Casa na última sexta-feira. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES A FUNDAÇÃO HEMOPE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Dr. IVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO, PELA PASSAGEM DOS 30 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, OCORRIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE VEM PRESTANDO AO POVO PERNAMBUCANO- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3017/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O INTEIRO TEOR DA ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL DO COMMÉRCIO, PELO JUIZ MOZART VALADARES, PRESIDENTE ELEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL, PUBLICADA NA PÁGINA 06, DA EDIÇÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2007. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3019/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ MOZART VALADARES PIRES, QUE FOI ELEITO PARA PRESIDIR A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, NOS PRÓXIMOS 3 (TRÊS) ANOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO"],
    [573,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,", JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3011/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15 horas e 30 minutos SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA URUCURITIBA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHOA, POSTE Nº B-057.431, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3015/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ALTO SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3016/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3020/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA 1ª TRAVESSA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3022/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. DANIEL GLENN HICKEY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO de como a PCR, vem tratando o Orçamento Participativo, onde diz que lá existe uma força, com um discurso, que não condiz com a prática. Foi aparteado pelos vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, MOZART SALES. Usou a palavra PELA ORDEM, Vereador JOÃO ALBERTO, solicitando do Senhor Presidente que procurasse saber, se a PCR, irá enviar duzentos e cinqüenta pessoas para o carnaval do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente em resposta informou, que também foi convidado, mas que pagará as suas despesas. O orador seguinte, Vereador HENRIQUE LEITE, teceu sobre o Orçamento Participativo, e das visitas as obras da cidade. Foi aparteado pelos vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, MARCOS MENEZES. Usou a palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO, solicitando verificação de Quorum. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. A Mesa acatou a solicitação do Vereador DANIEL COELHO, determinando ao Segundo Secretário que precedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS. Total 09 (nove) presentes. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão única - do Requerimento nº 3052/07 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - APROVADO. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 27 de novembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV), e do vereador Roberto Teixeira (PP), membro suplente da Comissão. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2007, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os anúncios publicitários nos equipamentos do Sistema de Transporte Municipal - STM/Recife, quanto ao uso obrigatório de mensagens institucionais de incentivo à utilização dos serviços de transporte regulamentados, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 133/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade do Recife, e o terceiro, pela rejeição do Projeto de Lei nº 148/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e da composição de seu custo, no âmbito da cidade do Recife. Foi aprovado o parecer do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei nº 142/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral, ou pet, no Município do Recife, a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final ambientalmente adequada às mesmas. Foram ainda aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 129/2007, de autoria do vereador "],
    [574,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"Augusto Carreras, que destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 135/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife. Foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº 153/07, de autoria do vereador Antônio Oliveira, que acrescenta um artigo à Lei Municipal Nº 16.292/97 -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº 163/07, de autoria do vereador André Ferreira, que dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal, pelas entidades e/ou empresas signatárias de protocolo de parceria com o município, visando à manutenção de praças e/ou áreas verdes públicas -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº 161/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que autoriza a política de fomento à utilização de madeira certificada no município do Recife, e para o vereador Roberto Teixeira, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2007, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal de Habitação de Interesse social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Após a distribuição dos Projetos de Lei, a Comissão decidiu convidar a Prefeitura da Cidade do Recife para apresentar e discutir os projetos das lojas do Carrefour na Av. Domingos Ferreira e na área do Colégio Americano Batista e, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2007. LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão -  CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente -  DANIEL COELHO - Membro Efetivo -  ROBERTO TEIXEIRA - Membro Suplente."],
    [575,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2007, REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Totalparts Ar Condicionado Ltda.  OBJETO: Prestação de Serviços de Climatização com fornecimento de equipamentos para o salão nobre e outros  Departamentos da Câmara.   PREÇO: R$ 123.050,00 (cento e vinte e três mil e cinqüenta reais) -  GLOBAL   PRAZO:  25/10/2007 até 10.12.2007 (45 dias)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.01.2.001. 3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007. 00405  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [576,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo amplia Escola Itinerante de Informática",1,"O prefeito João Paulo entregou, na última quinta-feira (29), oito novos contêineres climatizados do Programa Recife.com.jovem, administrado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A nova aquisição se juntará aos seis ônibus de informática já em funcionamento. Cada contêiner está equipado com nove computadores, TV, vídeo, DVD, data show, som, scanner e impressora. Com isso, a partir desta segunda-feira (03), 1.536 estudantes e moradores de oito bairros da cidade passarão a freqüentar, durante dois meses, cursos gratuitos de informática básica oferecidos pela Prefeitura. As aulas serão ministradas por professores da rede municipal de ensino nos novos contêineres.    O ato festivo, com direito a orquestra de frevo e banda de música, aconteceu no calçadão da Rua da Aurora, no Centro do Recife, e foi prestigiado por dezenas de alunos da rede municipal, além do vice-prefeito Luciano Siqueira e dos secretários Múcio Magalhães (Coordenação Política de Governo) e Maria Luiza Aléssio (Educação, Esporte e Lazer).     Durante o evento, João Paulo destacou o caráter estratégico da inclusão digital para a vida dos recifenses mais pobres. 'Para o nosso governo, tão importante quanto dominar a tecnologia, de forma rápida e eficiente, é colocá-la à disposição das pessoas que não têm acesso, especialmente os mais jovens', ressaltou.     Para a secretária Maria Luiza, os números são uma prova do acerto da política de inclusão digital realizada pela Prefeitura. Ela lembrou, por exemplo, que desde 2002, os seis ônibus da escola itinerante de informativa já passaram por 127 comunidades, atendendo 23.649 pessoas, a maioria jovens e adolescentes. 'Com a chegada desses oito contêineres, vamos passar a contar com 153 laboratórios de informática, incluindo escolas e unidades de tecnologia (Utecs)', disse."],
    [577,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife adota sistema de controle de combustível",1,"Dentro de seis meses, a Prefeitura irá contar com monitoramento total da sua frota de veículos no que se refere ao consumo de combustível. Isso porque foi anunciado, na última sexta-feira (30), no gabinete do prefeito João Paulo, a aquisição de um equipamento que irá racionalizar a utilização de combustíveis de toda a frota veicular da municipalidade. Com esta medida, a Prefeitura, que atualmente gasta R$ 6 milhões/ano com abastecimento, irá economizar cerca de R$ 2 milhões. O valor economizado será revertido em ações nas diversas secretarias.  A frota total da PCR, entre veículos próprios e locados, é de aproximadamente mil carros. A secretaria pioneira a utilizar o equipamento será a de Saúde, que conta com a maior frota do município. Os chips nos 253 veículos da Secretaria começam a ser instalados a partir da próxima semana e a previsão é que o sistema esteja funcionando no final de janeiro.     Segundo o prefeito João Paulo, além da economia, a Prefeitura estará contribuindo com o meio ambiente devido a diminuição de combustão dos veículos. 'O retorno do ponto de vista ambiental é muito grande. Sabemos o quanto o controle de gestão é importante para a vida pública. Vamos gerenciar as informações e utilizá-las de forma inteligente', disse João Paulo.    O sistema, que foi idealizado pelo exército de Israel, servirá também para o gerenciamento da frota. 'O sistema conta com um chip que será instalado no carro. No ato do abastecimento, o posto repassará automaticamente informações para a secretaria a qual aquele carro pertence, com dados sobre quantidade de quilômetros rodados até o presente momento e quantos litros de combustível aquele veículo irá receber', explicou o gerente de marketing da Petrobras, vencedora da licitação, José Carlos Oliveira."],
    [578,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mais quatro mercados serão reformados",1,"Durante a festa de aniversário de 77 anos do Mercado de Casa Amarela, na última sexta-feira (30), o prefeito João Paulo assinou as ordens de serviço para a reforma de mais quatro mercados públicos da cidade. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 400 mil na requalificação dos centros de Casa Amarela, Santo Amaro, Nova Descoberta e Jordão. 'Fui morador de Casa Amarela e freqüentava esta feira aos sábados, com meus pais. É com muita alegria que comemoro o aniversário do mercado e anuncio novas obras, mostrando a revolução social que estamos fazendo, com a participação popular', declarou João Paulo.    As obras têm início imediato e envolvem a recuperação da pintura, cobertas, sanitários, pisos, sistemas elétricos e hidráulicos, melhorias nas calçadas, recomposição de alvenarias, revestimentos e reforço estrutural. Os serviços serão realizados à noite, para que não haja interferência no funcionamento dos espaços."],
    [579,2007,135,"2007-12-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Nomeados da Saúde recebem boas-vindas",1,"Profissionais de saúde recém-nomeados dos concursos de 2003 e 2007 receberam as boas-vindas do prefeito João Paulo, na última quinta-feira (29), no auditório do Sebrae, Ilha do Leite. O ato de acolhimento foi uma forma encontrada de aproximar mais os novos servidores da gestão e explicar em linhas gerais como está estruturada a rede municipal de saúde. Dos 176 nomeados, 155 foram do concurso de 2003 e 21, da seleção de 2007. Os novos servidores irão atuar nas  unidades da PCR, entre policlínicas, centros de saúde, maternidades, PSFs e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Desde 2001, 3.801 profissionais aprovados em concurso já foram empossados pela Prefeitura.     'Esse encontro é importante não apenas para desejar boas-vindas aos novos trabalhadores, é um reconhecimento pela contribuição que eles têm com a qualidade de vida da população', disse João Paulo. O evento também contou com a presença de secretária de Saúde, Tereza Campos."],
    [580,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.383 /2007  EMENTA: Determina que a próxima praça a ser inaugurada no município do Recife seja denominada Praça Marinês, Rainha do Forró.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica determinado que a próxima praça a ser construída no município do Recife deverá chamar-se de Praça Marinês, a Rainha do Forró.     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 27 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 78/2007 de Autoria do Vereador Daniel Coelho.    Ofício nº. 671 -GP    27 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 89/07, que dispõe sobre a Semana Municipal de Cultura Evangélica e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, pretende instituir a Semana Municipal de Cultura Evangélica no âmbito do município do Recife, indicando o período, os temas que poderão ser abordados, inclusive o órgão da Administração Direta que será responsável pelas comemorações.    Ocorre que a Constituição Federal garante plena liberdade de crença religiosa e o respeito aos diversos cultos, conforme reza o inciso VI, do art. 5º \\'é inviolável de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias\\'.     Por outro lado, o inciso I, do artigo 19, da Magna Carta, determina o seguinte:     \\'Art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público\\'.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Sendo assim, a criação de \\'uma semana oficial\\' específica para determinado culto religioso, \\'in casu\\' para Igreja Evangélica, contraria o princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal, nos termos do artigo 5º (caput).    Ademais, a presente proposta determina que órgão da Administração Direta do Município, realize atividades voltadas para eventos de caráter religioso, afrontando, dessa forma, o contido no art.19, I, acima transcrito.     Ressalte-se ainda, que qualquer procedimento da Administração Pública para viabilizar a realização da Semana Cultural Evangélica caracteriza subvenção, pois tais atividades, sempre vai gerar despesas para cofres públicos, tudo em prol da igreja.     Observe-se ainda, que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 61, § 1º, II, \\'b\\', e art. 84, VI, \\'a\\', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, \\'a\\', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº. 89/2007.  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL De CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º- Fica instituída a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município do Recife.    Parágrafo Único - As comemorações ocorrerão entre os dias 6 (seis) e 12 (doze) de dezembro.    Art. 2º- O tema e reflexões de que tratam o Parágrafo Único, entre outros, abordarão temas como: educação religiosa, mercado de trabalho, saúde, auto-estima, criança e adolescente, relação com a sociedade, história e luta da igreja evangélica, lideranças evangélicas, direitos humanos e idosos.    Art. 3º- As atividades que tratam o Caput do artigo primeiro, refere-se a: manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, bem como outras atividades sobre a população evangélica no Brasil, Estado de Pernambuco e no Município do Recife.     Art. 4º- A semana Municipal de Cultura Evangélica no município do Recife, passa a fazer parte do calendário da Secretaria de Cultura do Recife.    Art. 5º- A Secretaria de Cultura do Município do Recife, realizará em conjunto com as Secretarias municipais, que assim achar necessário e Entidades ligadas ao movimento Evangélico no município do Recife, atividades voltadas para realização da Semana Municipal de Cultura Evangélica.    Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES      EDUARDO MARQUES  1º Secretário      2° Secretário  Projeto de Lei nº. 89/2007 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio."],
    [581,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23. 239 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - UR-5 Três Carneiros.  01 - Na condição de titulares:  a) Lucas Estevão da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 6.405.117 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 040.277.034/05 -   b) Severina Pereira da Veiga, portadora de Cédula de Identidade nº. 3.216.774 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 319.165.894/72.    02- Na condição de suplentes:  a) Gemersom Carlos da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.820.210 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 043.003.704/00 -   b) Jessé José de Arruda, portador de Cédula de Identidade nº. 2.796.372 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.862.834/72.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2007.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº. 23. 240 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95,    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Alto da Jaqueira.    I - Na condição de Titulares:  a) Vilma Alves Pereira, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.059.103 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.622.644/20 -   b) Waldir Pereira dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.894.676 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 268.594.324/20.    II - Na condição de suplentes:   a) Araguacy Paula da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.089.700 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 388.351.004/10 -   b) Jailson Prazeres Neto, portador de Cédula de Identidade nº. 1.391.140 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.501.894/34.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2007.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº. 23. 241 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   15.000,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira   e de Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.000,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 28 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 242 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 649.500,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   506.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   6.500,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal   do Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   137.000,00  TOTAL   649.500,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, "],
    [582,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   649.500,00  TOTAL   649.500,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 243 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   42.000,00  TOTAL   42.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   42.000,00  TOTAL   42.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 244 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 140.260,00 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   140.260,00  TOTAL   140.260,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   130,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   260,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.498,15  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   75.171,85  TOTAL   140.260,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23. 245 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.255.111,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e onze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   305.611,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   934.500,00  TOTAL   1.255.111,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Admini"],
    [583,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"stração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   31.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.500,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.500,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.008,80  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.561,70    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   41.429,50    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.156.111,00  TOTAL   1.255.111,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 246 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 3º da Lei Nº. 17.381, de 22 de novembro de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   340.000,00  TOTAL   340.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   340.000,00  TOTAL   340.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23. 247 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [584,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3483 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4990/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria Nº. 3313 de 07 de novembro de 2007, publicada no DOM Nº. 125, de 08.11.2007, referente ao servidor da Prefeitura do Recife MOACIR LACERDA FILHO, Matrícula Nº. 20.447-6, permanecendo o mesmo à disposição da Câmara Municipal do Recife.       PORTARIA Nº. 3484 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº243/07 do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco,   R E S O L V E:  Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula nº. 16.362-7, Engenheiro Civil, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3485 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 185/2007 do Ministro de Estado da Educação,   R E S O L V E:  Colocar à disposição do Ministério da Educação - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula nº. 33.753-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto no Art. 5º, Parágrafos 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3486 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 450/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ROGÉRIO PAES DE LIMA, Matrícula nº. 19.472-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3487 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4061/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CARLOS ALBERTO LEITE SOARES, Matrícula 0548-7, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo e seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3488 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 399/07 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, e Ofício nº. 2358/07 da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora SILVÂNIA ÂNGELA BEZERRA, Matrícula nº. 22.552-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3489 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 313/2007 da Prefeita do Município de Olinda,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a servidora ANA CAROLINA VIANA DE SOUZA, Matrícula Nº. 17.056-9, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Município de Olinda.      PORTARIA Nº. 3490 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 764/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, matrícula nº. 74.139-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 33152 e Centro de Custo nº. 33012723.      PORTARIA Nº. 3491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 765/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 75.240-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 33151 e Centro de Custo nº. 33012723.      PORTARIA Nº. 3492 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 766/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ALINE FERREIRA DE MIRANDA, matrícula nº. 69.690-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear MILZAYNA KARLA LIMA RODRIGUES, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 331511 e Centro de Custo nº. 33012723.  PORTARIA Nº. 3493 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55368.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA CRISTINA CAVALCANTE PATU, matrícula nº. 32.895-2, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 10 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3494 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61558.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, matrícula nº. 19.174-7, do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar de 14 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3495 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58292.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ DE BARROS PEREIRA NETO, matrícula nº. 26.147-0, do cargo efetivo de Médico Veterinário, a contar de 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3496 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56726.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ ANDRÉ NADLER LINS, matrícula nº. 64.529-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3497 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56245.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REGINA HELENA COELHO TAVARES CAVALCANTI, matrícula nº. 32.493-"],
    [585,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3498 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01076.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDERSON JOSÉ ALACOQUE DIAS, matrícula nº. 70.605-9, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 07 de março de 2006.      PORTARIA Nº. 3499 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30715.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BARTOLOMEU ISIDIO DE MORAIS, matrícula nº. 23.195-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 14 de junho de 2007.      PORTARIA Nº. 3500 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28770.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÍRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.107-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 18 de maio de 2007.      PORTARIA Nº. 3501 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28952.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KÁSSIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 72.512-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 30 de maio de 2007.      PORTARIA Nº. 3502 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54567.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERANEIDE BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº. 62.567-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3503 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27733.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHRISTIANE DE MELO CABRAL, matrícula nº. 71.904-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 22 de maio de 2007.      PORTARIA Nº. 3504 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46535.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 72.724-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 30 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3505 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54779.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHARLES MARQUES DE SOUZA, matrícula nº. 72.856-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3506 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 703/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, LUIZ ANTÔNIO SOARES DE MORAES, matrícula nº. 43.868-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Contratos e Locação do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, e designá-lo, para a função gratificada de Supervisor 1 Iluminação do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'FG1', a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3219311 e Centro de Custo nº. 320123110.      PORTARIA Nº. 3507 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 373/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', de Turismo, da Unidade Executora Municipal do Recife, no Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3508 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1298/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, WILSON LUIZ BARBOSA, matrícula nº. 53.427-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Registro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº. 70.003-1, que se encontra de licença médica no período de 01 a 30 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3509 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2239/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 15.826-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Equipamento e Material Permanente, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALBENE COELHO DE MENEZES LUCENA, matrícula nº. 24.488-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3510 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1152/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular PAULINA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 62.301-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3511 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1155/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALESSANDRA VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. 67.863-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3512 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1154/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:    Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 7.665-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARLI GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.202-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3513 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1153/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SILVIO RICARDO CÉZAR BARBOSA, matrícula nº. 62.272-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3514 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 038/2007 - SADGP,  R E S O L V E:"],
    [586,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"  Designar, MARTA ROSA RAIMUNDO DA LUZ, matrícula nº. 13.035-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Diretoria de Carreira, Cargos e Salários, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NILZA ELIZABETH C. L. GUIMARÃES, matrícula nº. 61.877-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3515 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 037/2007 - SADGP/DGGP,  R E S O L V E:  Designar, MARILENE MAGALHÃES PEDROSA, matrícula nº. 18.955-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1- Benefícios, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉSIA MARIA ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 22.508-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3516 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 888/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº. 70.503-3, Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais - GRC, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº. 63.728-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2008.      PORTARIA Nº. 3517 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 889/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, matrícula nº. 72.971-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços - GRC, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº. 70.503-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3518 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 890/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIO DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº. 19.161-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - do Conselho de Recursos Fiscais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular PAULLYANNE DE SÁ SAMPAIO LOPES, matrícula nº. 72.962-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3519 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 894/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DOMINGUES CÂMARA, matrícula nº. 20.701-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Imóveis, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Controle Patrimonial, da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, matrícula nº. 18.834-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3520 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 893/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº. 51.839-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Móveis, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Controle Patrimonial, da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 18.873-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3521 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 705/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ NÉRI DA SILVA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Serviços de Contratos e Locação, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 321921 e Centro de Custo nº. 320123110.      PORTARIA Nº. 3522 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 200/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº. 25.820-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3523 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº. 25.818-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3524 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   RESOLVE:   Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Tâmara Medeiros Pereira da Costa 73.962-9  13/11/2007      PORTARIA Nº. 3525 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados:    MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME  INSC.   CLASS.   MANUELA AREIAS TORRES 921915   227º  CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178  228º  GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761  229º  DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040  230º  ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535  231º  REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722  232º  MAN"],
    [587,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"OEL GONCALVES PEREIRA 904773  233º  MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497  234º  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407  235º  MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511  236º  MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275  237º  DILMA MENDONCA BARRETO 903074  238º  MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030  239º  ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380  240º  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462  241º  JOSUE BARBOSA FILHO 914632  242º  ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619  243º  ANDREA HOLANDA FELIX 907596  244º  BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065  245º  CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139  246º  KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077  247º  MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005  248º  REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112  249º  MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695  250º  CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186  251º  CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375  252º  MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417  253º  ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798  254º  CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770  255º  LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487  256º  PORTARIA Nº. 3526 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES matrícula nº. 73.452-1 Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, que esteve acompanhando Sua Excelência o Sr. Prefeito, em viagem a Cuiabá/DF, no período de 22 a 26 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3527 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, EDILSON JOSÉ LOPES, como Conselheira Titular e LÍLIAN LAPA DOS SANTOS, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representando a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para o período de 2007/2008.      PORTARIA Nº. 3528 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 107/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, como Conselheira Titular e MAURÍLIO MUNIZ DA SILVA, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representando a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para o período de 2007/2008.      PORTARIA Nº. 3529 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 108/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, FLORITA VITAL LORDÃO, como Conselheira Titular e ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representando a Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para o período de 2007/2008.      PORTARIA Nº. 3530 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 109/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, MORGANA MONTENEGRO MARANHÃO, como Conselheira Titular, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representando a Secretaria Saúde, para o período de 2007/2008.      PORTARIA Nº. 3531 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - da Corregedoria, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3532 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 179/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, matrícula nº. 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 30.432-6, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3533 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 297/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº. 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº. 24.237-7, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3534 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 381/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, ANTONIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº. 68.465-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GUSTAVO JOSÉ REIS DE CARVALHO, matrícula nº. 63.907-0, que esteve participando do IV Congresso de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 24 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3535 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 380/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que esteve participando do IV Congresso de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 24 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3536 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2324/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº. 35.082-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES,"],
    [588,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," matrícula nº. 21.678-7, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3537 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 716/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do servidor ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº. 69.886-7, Gerente de Atividades Pedagógicas do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/ Hermilo, da Secretaria de Cultura, que participou do Circuito Internacional dos Festivais Brasileiro de Dança/2008, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 22 a 25 de novembro de 2008.      PORTARIA Nº. 3538 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.11959.6.05,  R E S O L V E:  Conceder a, RITA DE CÁSSIA PACÍFICO FEITOSA, matrícula nº. 38.463-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2005.    PORTARIA Nº. 3539 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08462.3.07, com base no Parecer nº. 864/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Secretaria de Escola (Estabilidade Financeira 20% (vinte por cento)), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por tempo de serviço, a servidora NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA, Auxiliar de Administração Geral, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 51.975-7.      PORTARIA Nº. 3540 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.22875.0.07, com base no Parecer nº. 1176/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, FRANCISCA MELO DOS SANTOS, Professor I, faixa salarial: PR1/CLB/GM-13, matrícula nº. 53.879-3.      PORTARIA Nº. 3541 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23470.3.07 com base no Parecer nº. 949/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, JOSEFA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial, EFE/PRV/NF5, matrícula nº. 55.558-3.      PORTARIA Nº. 3542 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.26284.6.07, com base no Parecer nº. 1029/2007 e Encaminhamento Final nº. 13/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais, resultante da média da vida contributiva, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LENILDA SILVA DA LUZ, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF - 5, matrícula nº. 56.484-2.      PORTARIA Nº. 3543 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.14115.0.07, com base no Parecer nº. 1073/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Vantagem Pessoal (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ELIAS LIMOEIRO GALVÃO, Trabalhador, Tabela Salarial EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 11.082-9.      PORTARIA Nº. 3544 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.33456.2.02, com base no Parecer nº. 228/2002 e na Cota nº. 624/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'd' da Lei nº. 15.127/88, e ainda o que estabelece o Artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 e ainda o artigo 4º da referida Emenda,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano e incorporados a este a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOAQUIM NUNES AMARAL, Professor II, Classe 'A', matrícula nº. 54.465-1, Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102, retroativa a 21 de outubro de 2002.      PORTARIA Nº. 3545 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.12232.4.04, com base no Parecer nº. 171/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor, MARCELO LUIZ CÂNCIO DE MELO, Administrador, matrícula nº. 13.606-6, retroativa a 06 de abril de 2005.      PORTARIA Nº. 3546 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.34956.9.02, com base no Parecer nº. 390/2003 e cota 550/2002 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar ma"],
    [589,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"is de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do adicional por tempo de serviço a servidora, MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BELO, professor I, matrícula nº. 52.765-6, retroativa a 20 de junho de 2003.      PORTARIA Nº. 3547 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16453.5.04, com base no Parecer nº. 1.446/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº. 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, NILZA EUGÊNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº. 52.105-5, devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 27 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3548 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.34956.9.02,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 1465 datada de 20 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 67, de 21 de junho de 2005, referente a aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BELO, Professor I, matrícula nº. 52.765-6.      PORTARIA Nº. 3549 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.16453.5.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 2353 datada de 15 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 584, de 16 de outubro de 2004, referente à aposentadoria da servidora NILZA EUGÊNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº. 52.105-5.      PORTARIA Nº. 3550 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.33456.2.02,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 2341 datada de 21 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº. 129, de 27 de novembro de 2007, referente a aposentadoria do servidor JOAQUIM NUNES AMARAL, Professor II, matrícula nº. 54.465-1.      PORTARIA Nº. 3551 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.12232.4.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 924 datada de 06 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 38, de 07 de abril de 2005, referente a aposentadoria do servidor MARCELO LUIZ CÂNCIO DE MELO, Administrador, matrícula nº. 13.606-6.      PORTARIA Nº. 3552 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2248/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular SUZANE TÉNORIO BARRETO, matrícula nº. 69.421-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 3105 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4307/07 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula nº. 16.362-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1958 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.12263.9.03 com base no Parecer nº. 341/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, o artigo 87 do EFPMR,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporado a estes, o Adicional Função ASG, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, ROMEU ANTÔNIO MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº. 10.644-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1219 DE 13 DE 04 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.54490.8.99, com base no Parecer nº. 12/2000 e a Cota nº. 929/2003, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº. 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 8º, § 1º, inciso I, II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, prestado a razão de 70% (setenta por cento) do total da remuneração paga, e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira do cargo em Comissão símbolo 'CSEC', bem como, a Gratificação de Insalubridade, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a funcionária MARLENE AMORIM DE LIMA ARAÚJO, Agente Administrativo, faixa salarial -  NA-8, matrícula nº. 13.156-1, retroagindo a 05 de abril de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1473 DE 29 DE 04 DE 1996  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.00403.1.96, com base no Parecer nº. 490/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Ajuda de Custo de Difícil Acesso, nos percentuais de 20% (vinte por cento), sobre o salário base, Atividade Extra-Classe, de 20% (vinte por cento) e, Função Gratificada do Grupo de Magistério, de 60% (sessenta por cento), sobre o símbolo 'DDI', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos "],
    [590,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"a funcionária RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', OM - 7, matrícula nº. 52.001-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1611 DE 22 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 15.71432.2.03, com base no Parecer nº. 446/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ BARBALHO DE MELLO, Técnico de Contabilidade, faixa salarial, NM - 9, matrícula nº. 06.827-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1362 DE 15 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.04969.8.99, o Ofício nº. 991/99 do GAB/SS, anexo o Laudo nº. 2381/99, da Junta Médica Municipal, os Pareceres nº. 444/99 e nº. 443/06, da Procuradoria Extrajudicial que se fundamentou no artigo 40, parágrafo I, inciso I, combinado com o § 3º do mesmo artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, o artigo 69, inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº. 15.127/88 e o artigo 87, § 2º e o artigo 79, parágrafo 2º, XVIII, da Lei Orgânica do Recife,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, as gratificações de Adicional Noturno, Risco de Vida, Exercício da Profissão, Horas Extras e Difícil Acesso, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, o servidor, PAULO ROBERTO DA PENHA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, Tabela Salarial EFE/EH8/NA-5, matrícula nº. 4352-4, da Secretaria de Educação, retroativa a 01 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1553 DE 02 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.22083.3.03, com base no Parecer nº. 271/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo. Além do adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALTEMIR DA SILVA LIMA, Agente de Administração Geral, Tabela Salarial EFE/PPV/NF-9, matrícula nº. 10086-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1029 DE 05 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.89556.7.05, com base no Parecer nº. 46/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e nos artigos 31, inciso I, alínea 'a' e 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos integrais, resultante da média da vida contributiva, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 22.629-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 3222 DE 24 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 490/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILEIDE CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 69.237-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional - OP 5, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regional de Orçamento Participativo 5, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012094 e Código de Lotação nº. 34655.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [591,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2789 de 14 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 104 de 15 de setembro de 2007.    Onde se lê: 'Conceder a Progressão Funcional aos servidores do Quadro Efetivo da Administração Direta da Prefeitura do Recife, conforme relação abaixo - ,'    Leia-se: 'Conceder, a contar de abril de 2004 a Progressão Funcional, por tempo de serviço, aos servidores de níveis Administrativo, Técnico e Superior do Quadro Efetivo da Administração Direta da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados',    Onde se lê: FÁTIMA DO ROSÁRIO MONTEIRO DE MEDEIROS CORREIA matrícula nº. 20.465-8 -K6 PARA K7    Leia-se: FÁTIMA DO ROSÁRIO MONTEIRO DE MEDEIROS CORREIA matrícula nº. 20.465-8 - L6 PARA L7    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [592,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 064/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 053/2007-CP/FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Look Service Locação de Equipamentos Ltda, Locadora Fiori Ltda, Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda, Transbezerra Ltda, LC Construções e Incorporação Ltda, ABS Transportes e Turismo Ltda, Faco Recuperação e Locação Ltda, Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda, S&B Locações de Veículos Ltda, Real Service Ltda, Inter Locações Ltda e Siltran Locações Ltda.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: No Lote 1 - LC Construções e Incorporação Ltda, Transbezerra Ltda, Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda e Locadora Fiori Ltda.    EMPRESA INABILITADA: nenhuma.    EMPRESA HABILITADA: S&B Locações de Veículos Ltda, LC Construções e Incorporação Ltda e Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01 - S&B Locações de Veículos Ltda no valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). Lote 02 - LC Construções e Incorporação Ltda no valor total de R$ 47.840,00(quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). Lote 03 - Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda no valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Lote 04 - LC Construções e Incorporação Ltda no valor total de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais).HOMOLOGADO EM: 29/11/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada em 18/12/2006. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CARNAQ LTDA-ME. Objeto: ADITAR o objeto no percentual aproximado de 23,21% (vinte e três vírgula vinte e um por cento), referente a R$ 6.843,50 (seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), a partir do dia 23 de novembro de 2007, conforme disposto na Cláusula Sétima, subitem 7.7 da Ata de Registro de Preços. O valor global do contrato passará a ser de R$ 36.862,50 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 065/2007 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 054/2007-CPL/FCCR  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA no valor global de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais).HOMOLOGAÇÃO: 29/11/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 060/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2007-FCCR  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LOTE I - MARCO ZERO - 02 ÁGUAS - 18mx13mx10m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), LOTE 2 - BOA VIAGEM - Concha/Tenda - 18mx14mx9m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 60.990,00 (sessenta mil, novecentos e noventa reais), LOTE 3 - MORRO DA CONCEIÇÃO - 2 ÁGUAS - 12mX8mX5,60m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), LOTE 4 - IBURA - 2 ÁGUAS - 12x8x6,80 - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), LOTE 6 - LONA DE CIRCO - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), LOTE 7 - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e LOTE 9 - VIGÁRIO TENÓRIO - 2 ÁGUAS - 8,60x6,00x5,50m - BAOBBÁ LTDA-ME com o valor total de R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais) e LOTE 10 - FÁBRICA PHILLIPS - TABLADO / GRID - 8x8m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).HOMOLOGADO: 29/11/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.668.499/0001-63, no valor global de R$ 12.140,00 (doze mil cento e quarenta reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'O Tema é Frevo: Pesquisa - Vol 9' , que visa registrar através de CD este ritmo pernambucano que comemora seus 100 anos, a realizar-se no período de 29 de novembro a 29 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do  Srº Albino Barbosa de Oliveira Junior, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 000.475.937-09, no valor de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e setenta reais), visando a contratação de profissional especializado, para a realização de  serviços de planejamento e desenvolvimento de técnicas que visam a implantação de um banco de dados informatizado, que prevê o acesso pela internet, identificando, numeração, marcação e catalogação das suas obras de arte, a realizar-se no período de  03 de dezembro de 2007 a 03 de junho de 2008, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 28 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 28 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ: 08.997.832/0001-3, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio a gravação do CD do cantor e compositor 'Ed Carlos', a realizar-se no período de 26 a 30 de novembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2007  CONVITE Nº 002/2007  Adiamento de Certame  PL nº 040/2007 - CV nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Doce Lar, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (re"],
    [593,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ferência): Rua Joaquim Arruda Falcão nº 269 - Espinheiro, Recife/PE (nas proximidades do viaduto da Avenida Norte, que cruza a Avenida Agamenon Magalhães). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório antes marcada para o dia 23/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE será realizada no dia 10/12/2007, às 14h  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 053, PP nº 047/2007 - Aquisição de Equipamentos Permanentes do Projeto de Rede de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente do Convênio BNDES com a Prefeitura e com a contra partida do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 11/12/2007, às 14h, na  sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 054, PP nº 048/2007 - Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 05 (cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 12/12/2007, às 14h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 055, PP nº 049/2007 - Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 kg e cilindros de 45 kg,  pelo período de 04 (quatro) meses, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades, conforme especificações contidas no termo de referência deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 17/12/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE EDUCA - 'AO, ESPORTE E LAZER      DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/07  TORNA SEM EFEITO  A Secretária de Educação, Esporte e Lazer, atendendo solicitação da Diretora Geral de Administração Setorial, em Comunicação Interna Nº 62/2007, torna sem efeito a Dispensa de Licitação em favor da Companhia Editora de Pernambuco CEPE, publicada em Diário Oficial do Município Nº 072, de 28/06/2007 e retificada no DOM nº 96, de 25 de agosto de 2007, tendo em vista a necessidade de proceder a modificações quantitativas no objeto da referida dispensa, demandando, assim, um novo processo.Recife, 27 de novembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos (54 itens divididos em 5 lotes). Na publicação do dia 27 de novembro de 2007 ONDE SE LÊ: 2)B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA./(02) com valor global de R$ 3.000,00. LEIA-SE: 2)B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA./(02) com valor global de R$ 2.955,00. Recife, 28 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Coletes Antibalísticos (01 item). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de dezembro de 2007, às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - ADIAMENTO   CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas marcada anteriormente para o dia 28/11/2007, tendo em vista recursos administrativos interpostos pelas empresas EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., TIPLAN CONSULTORIAE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. E PARADIGMA TECNOLOGIA D ENEGÓCIOS S/A. Recife, 27 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2007 - CPLS. Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. Proposta classificada: 1) SQUASH SOM LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: SQUASH SOM LTDA. Licitação Fracassada. Recife, 28 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período d"],
    [594,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"e 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN. . Propostas classificadas: 1) BRASLUSO TURISMO LTDA. -  2) AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: 1) BRASLUSO TURISMO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO- RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTA TÉCNICA      TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007-CPLS-SCTDE. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, pelo período estimado de 05(cinco) meses. Propostas desclassificadas: 1) CENTRO DE CIDADANIA E INFORMÁTICA MARCELINO CHAMPAGNAT, 2) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 3) CENTRO DE PREVENÇÃO AS DEPENDÊNCIAS. Proposta classificada: ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. Informamos que não havendo interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura de envelope de proposta comercial para o dia 07/12/2007, às 14:00 horas na sala de reunião da GSSL, no 2º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife. Recife, 28 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2007  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 021/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Rede e de Comunicação da Marca 3com de acordo com o Processo de Padronização Nº 001/2007 da EMPREL, com validade de 12(doze) meses, conforme especificação contida no Anexo II Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 10/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 28/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Licenças de Uso para 8 (oito) Usuários Simultâneos(concorrentes) de Sistema de Atendimento a Usuários com Gestão de Ocorrência de Demandas, incluindo implantação, treinamento e migração de dados, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 12/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 28/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2007  CONVITE Nº 012/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Licenças de Uso de Software para Automação e Controle  do Processo de Distribuição de Pacotes de Aplicativos na Rede Corporativa da EMPREL para Sistemas Cliente Servidor, incluindo Capacitação da Equipe Técnica, a Configuração e Instalação em 30 Estações de Trabalho, o Fornecimento de Documentação sobre o Produto e o Suporte Mensal de 10 horas mensais durante a Vigência do período de Licenciamento do Produto, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 07/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Convite, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 28/11/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÕES  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução da obra de Alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Avenida Imperial, no bairro da Ilha Joana Bezerra, RPA - 01, M.R. 1.3, nesta cidade. INABILITADAS: Consórcio Arteleste/Granville -  Construtora Celi Ltda. -  Construtora Norberto Odebrecht S/A -  e, Tec Técnica de Engenharia Catarinense Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designada a data de 07/12/2007, às 09:00 horas para sessão de abertura de preços, na hipótese da não interposição de recurso. TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: as obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da rua Engenheiro Caldas, em Dois Unidos, R.P.A. - 2, M.R -  2.3, nesta cidade. INABILITADA Palma Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 07/12/2007, às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese de não interposição de recurso. Recife, 28 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  Motivado pela anulação de atos processuais, o Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB, resolve republicar a TOMADA DE PREÇOS N° 018/2007 - OBJETO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE - CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. Data e hora de abertura: 14.12.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    ERRATA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - OBJETO: onde se lê - LOCAÇÃO DE 57 (CINQUENTA E SETE) VEÍCULOS LEVES PARA USO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB -  leia-se: LOCAÇÃO DE 58 (CINQUENTA E OITO) VEÍCULOS LEVES PARA USO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. Dia 10/12/2007, às 14:30 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de novembro de 2007. Rinaldo Pe"],
    [595,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"reira Nunes - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de materiais gráficos (14 lotes) relativos à Campanha de Tratamento Coletivo da Filariose , com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades dos Distritos Sanitários II e III da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA  LTDA-ME., nos lotes 01, 06, 07, 08 e 09, com os valores totais de R$  600,00, R$ 260,00, R$  8.328,30, R$ 12.709,20 e R$ 9.038,00, respectivamente -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., nos lotes 02,  04, 12, 13 e 14, com os valores totais de R$  4.632,00, R$  3.780,00, R$ 1.820,00 , R$ 7.302,00 e R$ 3.300,00, respectivamente -  JOSÉ ENALDO DA SILVA-EPP., no lote 03, com o valor total de R$ 3.269,00 -  MARTINS & CORDEIRO LTDA., no lote 05, com o valor total de R$ 3.360,00, respectivamente e MALHARIA ATLÂNTICO LTDA-ME, no lote 11, com o valor total de R$ 14.730,00. Lote cancelado: 10. Recife 26 de novembro de 2007. Célia Lucia Alencar Falcão . Pregoeira.    AVISO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de materiais gráficos (14 lotes) relativos à Campanha de Tratamento Coletivo da Filariose , com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades dos Distritos Sanitários II e III da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa F.F.T.C. SINATEC COMERCIAL LTDA-ME., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 26 de novembro de 2007. Célia Lucia Alencar Falcão . Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de 10.000 (dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade para 20 (vinte) litros de água, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, A Pregoeira inabilitou todas as empresas que acorreram ao certame, desta forma a licitação foi considerada FRACASSADA, conforme Ata nº 206/2007 -CPL/SAÚDE. Recife, 28 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de alimentos perecíveis e não-perecíveis (48 lotes), com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: R. DE SOUZA LIMA-ME., nos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 13, 17, 43, 45, com os valores totais de R$ 5.908,71, 6.578,04, R$ 3.575,88, R$ 6.254,16, R$ 9.996,30, R$1.195,56, R$2.457,51, R$ 1.306,59, R$ 2.944,92, R$ 9.259,68, R$ 17.852,40, respectivamente -  ALIMENTOS DO LAR LTDA., nos lotes 05, 07, 11, 18, 19, 20, 44, 46, com os valores totais de R$  4.140,36, R$ 1.532,16, R$  2.495,16, R$ 129,60, R$ 2.496,36, R$ 191,88, R$ 6.933,15, R$ 23.308,20, respectivamente -  R.A.F.A. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote 14, com o valor total de R$ 1.698,30 -  JOSE LUCIANO FIRMINO DA SILVA-ME., nos lotes 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, com os valores totais de R$ 2.761,05, R$ 2.142,00, R$ 2.055,00, R$ 3.222,72, R$ 1.416,99, R$ 1.088,91, R$ 1.921,41, R$ 252,84, R$ 2.666,43, R$ 6.311,76, R$ 446,88, R$ 5.432,04, R$ 2.466,66, R$ 842,52, R$ 735,42, R$ 1.993,56, R$ 3.070,26, R$ 2.059,65, R$ 1.081,47, R$ 914,40, R$ 2.927,85, R$ 5.202,96, respectivamente e KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., no lote 48, com o valor total de R$ 5.229,36. Lotes cancelados: 10, 12, 15, 16 e 24. Recife 28 de novembro de 2007. Célia Lucia Alencar Falcão . Pregoeira.      Aviso  Pregão Eletrônico Nº 022/2007- CPLSA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (17 LOTES), COM VALIDADE DE 12 MESES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE. COMUNICAMOS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA   20 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  NO SITE ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL - WWW.LICITACOES-E.COM.BR - ACESSO IDENTIFICADO. EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PELOS SITES WWW.RECIFE.PE.GOV.BR E WWW.LICITACOES-E.COM.BR  OU PELO FONE (81) 3424-0035.  RECIFE, 28 DE NOVEMBRO DE 2007. CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO. PREGOEIRA DA CPL/SAÚDE."],
    [596,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  351   DE  28  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário AGRINALDO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 12.725-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  352   DE  28  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SANDRA MARIA DA SILVA, matrícula nº 21.087-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [597,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07294814/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294814/03  RECORRENTE:MURILO MONTEIRO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 665/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primário do infrator.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477650/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477650/03  RECORRENTE:JOSÉ MANOEL DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 666/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, convertendo a multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07110597/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07110597/04  RECORRENTE:ART CAFÉ  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 667/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07217340/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07217340/03  RECORRENTE: JOSUÉ BELARMINO DE LIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 668/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Venda de gás glp sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Reversão da infração antes da decisão de primeira instância aplicação do Artº.3, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber dar provimento parcial ao Recurso interposto, a fim de transformar a pena aplicada em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07054976/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07054976/04  RECORRENTE: BOATE CLUB PACOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 669/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará para publicidade contrariando o disposto no Artº.10 da Lei nº 13.957/79 e Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.   2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto, a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07516551/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07516551/03  RECORRENTE: LUZINETE ADOLFO FRANCO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 670/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Parede com rachaduras causando riscos, contrariando o disposto no Artº.180 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.6, 3, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.6, 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 566/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 566/2004  RECORRENTE: HIPER BOMPREÇO (SHOPPING TACARUNA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 671/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência doArtº.6º, IV, e Artº.30 e 37 parágrafo 1º da Lei nº 8.078/90. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão M"],
    [598,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",2,"onocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2168-9/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2168-9/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 672/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei Municipal nº 18.082/86. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2654-0/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2654-0/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 673/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.20 parágrafo 5º da Lei Municipal nº 14.903/86. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07125446/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07125446/04  RECORRENTE: RONALDO PATROCÍNIO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 675/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07456730/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456730/04  RECORRENTE: BAR LATÃO - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 676/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto de infração e conseqüentemente a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07454637/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07454637/03  RECORRENTE: GENIVAL LUIZ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 677/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso procedente em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para conceder desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07174440/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07174440/04  RECORRENTE: FORRÓ DO ARLINDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 678/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº. 49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07600139/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07600139/03  RECORRENTE: ROSÂNGELA MARIA MARTINS RIBEIRO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 679/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar a advertência escrita.  C.R.A., Recife, 12 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07423660/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07423660/03  RECORRENTE:ESCOLA ESTRELA G"],
    [599,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",3,"UIA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 680/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07135640/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135640/04  RECORRENTE:WALMIR COSTA E SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 681/2007.  Ementa: 1.Extinção do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, reformar a decisão do Juízo Singular, com a extinção do Auto de Infração por vício insanável.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07374418/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07374418/03  RECORRENTE:SALÃO DO REINO TESTEMUNHA DE GEOVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 682/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instãncia mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07620099/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620099/03  RECORRENTE: LUCIANE FERREIRA DE O. MAGALHÃES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 683/2007.  Ementa: 1. Exibição de publicidade sem o devido alvará contrariando a legislação em vigor ao violar as disposições estabelecidas no Artº.4, I, 55, da Lei nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso intempestivo, conforme preceitua o Artº.2, inciso 2º, da Lei nº 15.307/90.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em deixar de conhecer o Recurso oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07503778/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503778/03  RECORRENTE: DALUZ ILUMINAÇÃO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 684/2007.  Ementa: 1.Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.22, §2º da Lei nº 7.427/61. Anulação do auto de infração lavrado por incorreção. 2. Cancelamento da decisão de primeira instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07540319/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540319/03  RECORRENTE: JOSÉ MOREIRA DA SILVA SOBRINHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 685/2007.  Ementa: 1.Construção de muro cerca com risco de desabamento o disposto no Artº.180, 2 -  da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do Art. 62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07496765/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07496765/03  RECORRENTE: MARGARIDA CAVALCANTI CORREIA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 686/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Conversão de pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2. Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.    Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/2005.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  I"],
    [600,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",4,"vana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07149868/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07149868/03  RECORRENTE: GEANE ALVES DA SILVEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 687/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.215 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07285940/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07285940/03  RECORRENTE: TNEXTS.A.  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 688/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07559684/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559684/03  RECORRENTE: ANTÔNIO CLAUDENE CORREIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 689/2007.  Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação da multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07277788/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277788/04  RECORRENTE: MERCADO BETEL  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 690/2007.  Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para conceder o desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07302080/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07302080/01  RECORRENTE: NIVALDO PETRONILO AMORIM  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 691/2007.  Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para anular o auto de infração, em face da ocorrência da prescrição administrativa.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07066382/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07066382/04  RECORRENTE: BAR LANCHE LIVRE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 692/2007.  Ementa: 1. Infringência ao Artº.41, I da Lei nº 16.476/99. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07066376/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07066376/04  RECORRENTE: BAR LANCHE LIVRE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 693/2007.  Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07072313/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07072313/04  RECORRENTE: BAR LANCHE LIVRE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 694/2007.  Ementa: 1. Infringência aos Artsº.51 e 130, II da Lei nº 16.234/96. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os "],
    [601,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",5,"membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 13 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [602,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2007, DE LOCAÇÃO SERVIÇOS, firmado em 22.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Gusmão Planejamento e Obras Ltda.   Objeto: Locação, com instalação inclusa, de 01 (um) sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade para exibir animações e mensagens institucionais, na fachada principal do prédio sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 140.480,16. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Circuito Experimental', a ser realizado na Torre Malakoff, nesta cidade, no período de 21 a 27 de outubro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Nave da Cultura.   Objeto: Patrocínio à montagem da peça teatral 'A Filha do Teatro' idealizado pelo produtor Luís Reis, no período de 22 a 27 de outubro de 2007, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Vlademir Coelho Ferreira - ME.   Objeto: Patrocínio para a prensagem de 1.000 cópias do CD denominado 'SAMBASALA'' da cantora Mônica Feijó. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Júlia de Couto Maurício Souza.   Objeto: Serviços de apoio técnico e administrativo, para o 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 26 de outubro de 2007 a 26 de janeiro de 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 5.550,00.  Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maria Giovana Galvão Finizola. Objeto: Serviços de apoio técnico e administrativo, com vistas à realização ao 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 18 de outubro de 2007 a 26 de janeiro de 2008. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 5.550,00.  Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: IFA - Rhadhá de Art'negra.   Objeto: Patrocínio ao projeto denominado '5º Festival de Teatro de Rua do Recife', a realizar-se no período de 23 a 29 de outubro de 2007, no Pátio da Igreja da Matriz da Boa Vista, Praça do Arsenal, Pátio de Carmo, Nova Descoberta, Praça do Cardoso, Tejipió e Imbiribeira, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Elisa Larissa Pereira Cruz. Objeto: Serviços de apoio técnico e administrativo, com vistas à realização ao 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 25 de outubro de 2007 a 26 de janeiro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.585,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife.   Objeto: Patrocínio as apresentações artística e culturais de grupos regionais, por ocasião das festividades promovidas pela PATROCINADA compreendendo espetáculos musicais com artistas da região, que serão exibidos para a comunidade, dentro do evento denominado 'Dia do Servidor Público e Dia das Crianças', seguidos de demais atrações, segundo proposta da PATROCINADA, a ter lugar no dia 27 de outubro de 2007, no Atlético Clube de Amadores, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 33.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus.   Objeto: Patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na 'XXIX Festa da Vitória Regia', promovida pela PATROCINADA, no período de 09 a 11 de novembro de 2007, na Praça de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Sônia Maria de Freitas Silva. Objeto: Serviços de apoio técnico e administrativo, com vistas à realização ao 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 26 de outubro de 2007 a 26 de janeiro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.595,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rosely Bastos Moreira.   Objeto: Serviços de apoio técnico e administrativo, com vistas à realização ao 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 31 de outubro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 4.380,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rossana Maria Palmeira Potter Abrantes.   Objeto: Serviços de captação de recursos (Marketing Direto), com vistas à realização ao 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no período de 31 de outubro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.595,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXT"],
    [603,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"RATO DO CONTRATO Nº 320/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 31.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Candeeiro Record's Comércio Ltda.   Objeto: Patrocínio ao lançamento do CD 'Simulacro', do cantor e compositor pernambucano China e para uma turnê brasileira nas cidades de Olinda, Brasília e São Paulo, incluindo passagens aéreas para as duas últimas cidades, a realizar-se no período de 06 a 15 de novembro de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2005, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, celebrado em 28.06.2005. Aditivo firmado em 01.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Agência Aerotur Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 60/2005, de Fornecimento de Passagens Aéreas, celebrado entre as partes em 28.06.2005, cujo objeto é 'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 nacionais e 12 internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados'. Prazo: 30 dias.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 24.07.2007. Aditivo firmado em 24.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Prorrogação do prazo para a prestação de contas, prevista no Parágrafo Único, da Cláusula Segunda do Contrato de Patrocínio realizado entre as partes em 24 de julho de 2007, para ser efetivada no dia 24 de setembro de 2007, cujo objeto é 'o patrocínio à encenação da peça teatral denominada 'A Carne Mais Barata', dentro da programação dos Mercados Multiculturais, a realizar-se nesta cidade, nos dias 27 e 28 de junho de 2007, 04 e 05 de agosto de 2007, produzida pelo PATROCINADO. Prazo: Prorrogação até 22.10.2007.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escala Comunicação & Marketing Ltda.   Objeto: Patrocínio à realização do projeto denominado 'FREVO EM ARTE' que se realizará no período de 20 de dezembro de 2006 a 30 de setembro de 2007, dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 192.126,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 01.01.06. Aditivo firmado em 01.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Acréscimo de mais 01 profissional operador de microcomputador, equivalente a aproximadamente, 8%, correspondente à quantia de R$ 12.508,92, sobre o valor atual do Contrato nº 004/2006, firmado entre as partes em 01 de janeiro de 2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra especializada em informática, sendo 02 técnicos em informática, propriamente, e 05 operadores de microcomputador. Valor do Contrato aditado: R$ 159.460,44.      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.03.07. Aditivo firmado em 02.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Real Energy Ltda - ME.   Objeto: Prorrogação do Contrato nº 135/2007, de Prestação de Serviço, celebrado entre as partes em 06 de março de 2007, cujo objeto são 'os serviços de prevenção contra incêndios, que deverão adequar os espaços culturais administrativos pela CONTRATANTE às normas específicas vigentes, com base na Lei nº 10.520/2002 e Decretos Municipal nºs 20.573/2004, 19.780/2003, 19.205/2002 e Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores'. Prazo: 30 dias.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 10.06.07. Aditivo firmado em 19.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: Alteração do Convênio nº 015/2007, celebrado entre as partes em 10 de junho de 2007, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural visando à realização do São João dos pólos comunitários nas Regiões Político-Administrativas 01, 02 e 06, que contará com as apresentações de grupos culturais, bem como apoio de infra-estrutura, fiscalização e logística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 10 a 30 de junho de 2007', visando à complementação dos custos relativos às apresentações artísticas e prorrogação do prazo contratual em 30 (trinta) dias. Valor do Contrato aditado: R$ 166.005,00.    FERNANDO DUARTE FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [604,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do 5º Concurso de contos Luis Jardim",1,"A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do 5º Concurso de contos Luis Jardim, realizado através da Biblioteca Popular de Casa amarela, cuja classificação dos premiados segue abaixo:    1º Lugar - WALTER MOREIRA SANTOS  Conto: 'O Colecionador de Manhãs'    2º Lugar - RICARDO LAHUD  Conto: - 'Fernando, me Perdoa'    3º Lugar - ISRAEL PINHEIRO DA SILVA  Conto: - 'A Espera'    Mensão Honrosa    MARIA DAS DORES OLIVEIRA  Conto: - 'Acordes da Tarde'    PAULO ROBERTO TRIGUEIRO DE BRITO  Conto: - 'Amor de Longos Períodos'    PAULO FERNANDO BARROS FARIAS  Conto: - 'Fantasia Manchada de Batom Carmim'    Recife, 28 de novembro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor - Presidente"],
    [605,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1973  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/8.11.2007 da  Escola Municipal do Engenho do Meio,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal do Engenho do Meio, Código de Lotação  14115619 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1974  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 204/12.11.2007 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I KARLA CABRAL BARROCA, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga - Anexo Associação Cristã Feminina, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA EDNA DOS SANTOS,  mat. 60.970-5, em gozo de  licença à gestante.      PORTARIA Nº   1975  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/09.11.2007 da  Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2007, em substituição a MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1 em gozo de  licença prêmio.      PORTARIA Nº   1976  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 257/14.11.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, mat. 62.524-5, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  14 a 28 de novembro de  2007.      PORTARIA Nº   1977  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 198/07.11.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 1411537/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 a 20 de novembro de 2007, em substituição a VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, mat. 55.950-2, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1978  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 179/03.10.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia,    R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I SEVERINA GONÇALVES FARIAS DE FRANÇA, mat. 37.645-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1979  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 263/07.10.2007 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2007, em substituição a DIVANETE MAIA LOPES, mat. 55.157-3, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1980  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 185/14.11.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855/Centro  de Custo 140121780, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2007, em substituição a VÂNIA VERÍSSIMO DA SILVA, mat. 57.484-0, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1981  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº  de 11.09.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA - 06,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA - 06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, no período de 27 de agosto a 25 de setembro de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA, mat. 54.632-4, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1982  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe"],
    [606,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/29.10.2007 da Escola Municipal Pais e Filhos,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 22 de outubro a 29 de novembro de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVEIRA, mat. 55.772-0, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1983  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 287 de 12.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1984  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 163 de 31.10.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 128/13.11.2007, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados:  1- REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, a contar de 27 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1906, de 09 de novembro de 2007,  publicada no DOM nº 126/2007.    2- ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, a contar de 12 de novembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1655, de 17 de setembro de 2007,  item II, publicada no DOM nº 106/2007.      PORTARIA Nº   1985   DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 291/14.11.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 14 de novembro de 2007, o exercício em Função Técnico-pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, autorizado pela Portaria nº 204 de 14 de fevereiro de 2007, item 10, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Transferir o Professor I JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº   1986  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 286/12.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I TÂMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, mat. 73.962-9, Classe C, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 13 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº   1987  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 292/19.11.2007 DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público JORGE DA SILVA, mat. 54.169-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 1401121780, a contar de 20 de novembro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 3271 de 29 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 122/2007, do Senhor Prefeito.      PORTARIA Nº   1988  DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 14.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54239.1.07 de 01.10.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de novembro de 2007 a 02 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, mat. 57.002-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1020 de 25 de maio de 2007, publicada no DOM n° 59/2007.      PORTARIA Nº   1989   DE   26  DE   NOVEMBRO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista a solicitação de 19.11.2007 e o Ofício s/nº de 19.11.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito, o item 3, da Portaria nº 511, de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº 33  e as Portarias nº  691 de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº  46/2007 -  nº 1132 de 08 de junho de 2007,  publicada no DOM nº  65/2007 e nº 1581 de 13 de setembro de 2007,  itens I e II, publicada no DOM nº  104/2007, referentes ao Professor I NILMA BARBOSA DE SOUZA, mat. 67.017-8..    II- Autorizar ao Professor I NILMA BARBOSA DE SOUZA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal "],
    [607,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, nos  períodos de 01 de março a 29 de maio de 2007 e de  01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     1990 DE  28  DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº. 133/07-Escola Municipal do Coque, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E:  1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal do Coque, Rua Mirandópolis, s/nº, Ilha Joana Bezerra, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1991  DE   28   DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº. 69/07-Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E:  1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Rua Epaminondas Cristóvão de Oliveira, s/nº, Torrões, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  1992  DE  28  DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº. 58/07-Escola Municipal Alda Romeu, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E :   1 - Considerar de Difícil Acesso o Anexo II Tia Regina da Escola Municipal Alda Romeu, Rua Córrego do Deodato, nº 673, Água Fria, a contar da data da publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [608,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1855, de 25 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 121/2007, no que se refere á lotação do Professor I HEISE CRISTINE AIRES LEAL, mat. 40.499-9, atendendo solicitação de 14.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,      ONDE SE LÊ: na Creche Municipal Esperança -     LEIA-SE:  na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790,."],
    [609,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria - GEGM",1,"GINáSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHãES    PORTARIA Nº 019/2007 - GEGM  O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães,  no Uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar, a Sra. Brunna Carvalho Almeida, matrícula nº 510-0, suplente da Comissão Permanente de Licitação, para responder cumulativamente, o cargo de Apoio da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular Adriana Cassimiro de Souza, Matrícula nº 469-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro, referente ao exercício de 2007.  Artº - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2007.    Recife, 08 de novembro de 2007.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor-Presidente"],
    [610,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTêNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 136/2007 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. SANDRA VÂNIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL,  mat. 1.127-4, Assistente Social do Equipamento CICA II, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento e comissão de  Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, mat. 922.9, que estará em gozo de férias no período de 16 de outubro de 2007 a 14 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [611,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Convênio",1,"CONVÊNIO  Convênio nº 005/2007 - AJ/IASC - 23/11/2007.  CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC e Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.   OBJETO: Cessão do direito de exploração econômica da área utilizada como estacionamento do Mercado Municipal de Afogados.  PRAZO: 05 (cinco) anos"],
    [612,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 29/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007.  R E S O L V E :    1 - REFERENDAR a Resolução nº 28/2007 de 29 de outubro de 2007 -   2- DECLARAR que esta de acordo com a implantação dos Projetos Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua - Programa Família acolhedora e Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua - Centro da Juventude da Micro Região 1.2, que serão desenvolvidos pelo o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC -   3 - CONCEDER o Registro de Cadastramento a Entidade abaixo relacionada:  Instituto de Planejamento e Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico.  4 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.  5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de novembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 30/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica a Infância, atendimento parciais:    Metas Microrregião Entidade  120 1.2 Congregação de Assistência Social Nossa Senhora da Glória  97 2.1 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié  80 2.1 Creche Comunitário Chão de Estrelas  85 2.1 Clube de Mães do Capilé  80 2.1 Centro Educacional Comunitário Redenção  60 2.3 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM   75 2.3 Associação Comunitária Maria Estevão  160 3.1 Creche Beneficente Menino Jesus  200 3.1 Instituto Banco de Educação de Pernambuco  50 3.2 Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanan   50 3.3 Creche Lar Montalegre   100 3.3 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera  60 3.3 Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi  65 4.1 Assistência e Promoção Social Exército da Salvação  110 4.1 Associação Cristã Feminina do Recife  60 4.2 Aldeias Infantis - SOS Brasil  60 4.3 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV  111 4.3 Lar Fabiano de Cristo  120 5.1 Centro Comunitário Semente de Um Mundo Novo  60 5.1 Centro Educativo Jardim das Oliveiras  70 6.1 Creche Beneficente Amiguinhos  120 6.2 Centro Social Guararapes  2 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2008 da entidade abaixo relacionada com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica a Infância, atendimento Integral:    Metas Microrregião Entidade  50 2.3 Centro Educacional Miriam Imelda    3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Incentivo Juvenil:    Nº Metas Microrregião Entidade   1 25 2.1 Associação Defensora dos Moradores da Ilha  2 25 2.2 Instituto Vida Adolescência e Cidadania  3 25 2.1 Creche Chão de Estrelas  4 25 3.3 Grupo de Mães Córrego Jardim Primavera  5 50 4.1 Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências   6 50 4.1 Serviço Social Sítio do Berardo (Madalena)   7 75 4.2 Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF   8 25 4.3 Centro de Desenvolvimento Integral Nova Esperança - CDINE  09 25 5.1 Instituto Filadélfia  10 25 5.1 Clube de Mães Nossa Senhora da Paz  11 25 5.2 Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IDESC  12 25 5.3 Clube de Mães Tia Inajá  13 25 6.1 Centro Educacional Profissionalizante do FLAU   14 25 6.1 Unidade de Reabilitação Infantil - URI   15 25 6.1 Centro de Revitalização e Valorização à Vida - CRVV  16 25 6.1 Centro de Defesa da Vida da Criança e do Adolescente - CDVCA   17 25 6.2 Associação de Moradores do Parque Residencial Lagoa Encantada     3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2008 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso:    Nº Metas Microrregião Entidade   1 150 5.2 Associação de Idosos À Velha Guarda de Areias  2 50 6.3 Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida  3 60 6.1 Grupo Boa Vontade  4 120 6.3 Grupo da UR - 03  5 40 3.1 Grupo Feminino do Córrego do Imbaúba  6 150 6.3 Grupo de Idoso da UR - 02  7 120 1.2 Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória  8 110 1.1 Associação de Idosos do Recife  9 40 6.2 Grupo Tia Edith  10 237 6.2 Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso    4 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.    5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de novembro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [613,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município eCONSIDERANDO a necessidade de adequação do trâmite do procedimento de indeferimento da Opção pelo Simples Nacional previsto no § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007, às disposições relativas ao contencioso administrativo tributário estabelecido no Livro Nono do Código Tributário do Município do Recife, Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991,   R E S O L V E :   I - O contribuinte que teve sua opção pelo Simples Nacional indeferida pelo Município dirigir-se-á ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, a fim de verificar os motivos do indeferimento -     II - Caso se constate a ocorrência de erro de fato no indeferimento, fica delegada a revisão de ofício do ato de indeferimento ao Auditor do Tesouro Municipal.      III - Para fins do item anterior considerar-se-á erro de fato a inexistência de pendência cadastral bem como de débitos para com o erário Municipal cuja exigibilidade não se encontre suspensa, anteriores à data limite para opção prevista nos §§ 1º e 3º, I do art. 7º da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007, observados em quaisquer das inscrições municipais do contribuinte, que pudessem motivar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional -     IV - Excepcionalmente para o ano calendário 2007, a data limite para opção foi prevista no art. 17 da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007,  alterada pela Resolução n° 19 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 13 de agosto de 2007 e o prazo para regularização das pendências junto ao Município foi determinado pela Portaria SEFIN 133, de 26 de outubro de 2007 -     V - A  Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC fará anexar ao processo os documentos comprobatórios das pendências motivadoras do indeferimento, opinando pela procedência ou improcedência da impugnação apresentada e remeterá o processo à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo para julgamento em primeira instância administrativa -     VI - Das decisões de primeira instância caberá recurso voluntário ao Conselho de Recursos Fiscais, interposto pela parte interessada que se julgar prejudicada -     VII - Haverá remessa necessária para o Conselho de Recursos Fiscais nas hipóteses de Decisões pela improcedência do indeferimento, inexistindo acórdão do Conselho de Recursos Fiscais sobre a matéria -     VIII - Após o transito em julgado da decisão que determinar a improcedência do indeferimento, será o processo remetido ao Grupo de Trabalho para o Simples Nacional, criado pela Portaria nº 106/2007, publicada em 18/08/2007, ou para a DGAT, para fins da comunicação de que trata o § 3º do art. 8º da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007.    IX - O item V da Portaria SEFIN 131, de 23 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:    'V - Havendo impugnação ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional efetuado pelo Município, esta deve ser dirigida ao Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife e será instruída com a seguinte documentação:    a) Cópia do C.N.P.J. -     b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -     c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador -     d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa -     e) Termo de Indeferimento emitido pelo Município para os contribuintes inscritos no Município do Recife ou cópia do edital de intimação do indeferimento para os contribuintes que não possuam inscrição municipal - '  142/07 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº145/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000,   R E S O L V E :     I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 4,12% (quatro inteiros e doze centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2006 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2008.    II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº   146   DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife   R E S O L V E :  Designar, para compor a Comissão Técnica de Julgamento para a Concorrência nº 02/2007  Equipe:  Antônio Gomes de Lima - Matrícula nº 26.822-1  Tarcisio da Fonte Neves - Matrícula nº 70.450-0  Cleodon Inácio dos Santos Filho - Matrícula nº 743-9  Ana Carolina Alves  Breda - Matrícula nº 454-5    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário    PORTARIA Nº 144 DE NOVEMBRO DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 115 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983,  R E S O L V E:  I - Designar os servidores RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº 70.829-0 e CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA, matrícula nº 21.220-8, para compor equipe de Apoio do Leilão de Bens Móveis Inservíveis, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, que será realizado, através de Leiloeiro Oficial, devidamente designado.  II - Por esta designação os servidores não serão remunerados.  II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.    III - revogam-se as disposições em contrário    PORTARIA N° 140 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :     I.Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados a contar de 01/10/2007:  FABIAN JOSÉ TRAVASSOS DE ARRUDA, matrícula 40.157-9 -   PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula 36.889-4.    II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [614,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Castelo de Renoir, situado à Rua Dom Estevão Brioso, Nº 36 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de setembro de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 27 de novembro de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO CASTELO DE RENOIR  SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO101 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0002-1  APTO102 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0003-1  APTO103 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0004-1  APTO201 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0005-1  APTO202 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0006-1  APTO203 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0007-1  APTO301 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0008-1  APTO302 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0009-1  APTO303 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0010-1  APTO401 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0011-1  APTO402 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0012-1  APTO403 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0013-1  APTO501 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0014-1  APTO502 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0015-1  APTO503 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0016-1  APTO601 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0017-1  APTO602 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0018-1  APTO603 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0019-1  APTO701 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0020-1  APTO702 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0021-1  APTO703 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0022-1  APTO801 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0023-1  APTO802 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0024-1  APTO803 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0025-1  APTO901 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0026-1  APTO902 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0027-1  APTO903 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0028-1  APTO1001 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0029-1  APTO1002 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0030-1  APTO 1003 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0031-1  APTO 1101 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0032-1  APTO 1102 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0033-1  APTO 1103 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0034-1  APTO 1201 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0035-1  APTO 1202 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0036-1  APTO 1203 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0037-1  APTO 1301 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0038-1  APTO 1302 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0039-1  APTO 1303 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0040-1  APTO 1401 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0041-1  APTO 1402 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0042-1  APTO 1403 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0043-1  APTO 1501 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0044-1  APTO 1502 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0045-1  APTO 1503 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0046-1  APTO 1601 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0047-1  APTO 1602 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0048-1  APTO 1603 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0049-1  APTO 1701 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0050-1  APTO 1702 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0051-1  APTO 1703 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0052-1  APTO 1801 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0053-1  APTO 1802 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0054-1  APTO 1803 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0055-1  APTO 1901 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0056-1  APTO 1902 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0057-1  APTO 1903 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0058-1  APTO 2001 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0059-1  APTO 2002 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0060-1  APTO 2003 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0061-1  APTO 2101 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0062-1  APTO 2102 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0063-1  APTO 2103 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0064-1  APTO 2201 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBI"],
    [615,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",2,"LIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0065-1  APTO 2202 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0066-1  APTO 2203 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0067-1  APTO 2301 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0068-1  APTO 2302 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0069-1  APTO 2303 APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 03.698.244/0001-88 6.1835.200.03.0290.0070-1"],
    [616,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos de Publicação",1,"GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  03/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos  Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado.  FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE:    I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL -     II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais,  2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.    (tabela I em anexo)    Recife, 23 de novembro de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo   Mat. N º 40.214-0 - Jm.    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   20/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.     (tabela II em anexo)    Recife, 23 de novembro de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  22/2007  O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela III em anexo)    Recife, 23 de novembro de 2007.       Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.- Jm.      DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO      DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   23/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos.     (tabela IV em anexo)    Recife, 23 de novembro de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [617,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:      1)  Nº do Auto de Infração: 07.23231.0.06  Autuado: Multi Supermercado Ltda.  Endereço: Rua São Miguel, 1425, Afogados, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.1665.100.01.0145.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 047/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de três árvores no mesmo logradouro público, num prazo de 60 dias.      2)  Nº do Auto de Infração: 07.00338.5.05  Autuado: Pedro Person  Endereço: Rua Engenho Taquara, 191, Santo Amaro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1460.045.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 048/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      3)  Nº do Auto de Infração: 07.26902.5.05  Autuado: Neto Couro Criações / S. Nascimento Claudino  Endereço: Rua da Hora, 534, Espinheiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1490.040.02.0105.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 049/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      4)  Nº do Auto de Infração: 07.06479.0.05  Autuado: Breno Campos Gouveia  Endereço: Rua Gervásio Campelo, 84, Prado Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1575.070.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 050/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no logradouro público, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.      5)  Nº do Auto de Infração: 07.17727.0.05  Autuado: Condomínio do Edf. Caviuna  Endereço: Rua Dhalia, 79, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1810.170.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 051/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  6)  Nº do Auto de Infração: 07.22758.5.06  Autuada: Márcia G. Regis  Endereço: Rua Sargento Waldir Correia, 231, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1845.175.01.0216.0000.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 051/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      7)  Nº do Auto de Infração: 07.17406.5.07  Autuado: Condomínio do Edf. Tangara  Endereço: Rua Waldemar Nery Carneiro Monteiro, 265, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1845.135.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 051/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      8)  Nº do Auto de Infração: 07.22793.3.07  Autuado: Edf. Royal Louxembourg  Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1901, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.140.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 052/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      9)  Nº do Auto de Infração: 07.28354.5.05  Autuada: Damiana Pereira do Nascimento  Endereço: Rua General Luis Mallet, 332, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1835.170.03.0051.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 053/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      10)  Nº do Auto de Infração: 07.85542.1.05  Autuado: Sérgio Miranda  Endereço: Rua Maria Carolina, 556, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.090.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 054/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no logradouro público, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.      11)  Nº do Auto de Infração: 07.85533.2.05  Autuado: Sérgio Miranda  Endereço: Rua Maria Carolina, 586, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.090.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 054/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 3.117,49 (três mil, cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, reincidido em infração ambiental transcrito  no dispositivo legal do art. 130, X, da Lei 16243/96.      12)  Nº do Auto de Infração: 07.85538.4.05  Autuado: Sérgio Miranda  Endereço: Rua Maria Carolina, 517, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.105.01.0330.0000.9  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 054/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por duplicidade de lavratura para mesma infração.      13)  Nº do Auto de Infração: 07.16536.4.06  Autuada: Igreja Batista da Capunga  Endereço: Estrada do Orfanato, s/n, Guabiraba, Recife-PE, Inscrição Imobili"],
    [618,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de julgamentos de Autos de Infração",2,"ária: 2.5080.015.19  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 055/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.212,30 (nove mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.      14)  Nº do Auto de Infração: 07.45433.5.06  Autuado: Rui Carlos Dias  Endereço: Rua Pereira Barreto, 2002, Passarinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1175.205.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 056/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.212,30 (nove mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI, da Lei 16243/96."],
    [619,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 20  DE 28  DE  NOVEMBRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 -   CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros representantes da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDTM/Recife, devidamente nomeados na Portaria nº 015, publicada em 11 de outubro de 2007 -    R E S O L V E :     I - Substituir MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.403-5, membro titular, pelo suplente JAILSON CARVALHO PAIVA, matrícula 10.406-0 e nomear ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF/MF 022.492.034-07, matrícula nº 10.416-7, como suplente, para substituir JAILSON CARVALHO PAIVA -     II - Esta Portaria entrará em vigor em 1º de dezembro de 2007.    Recife, 29 de novembro de 2007    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos"],
    [620,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato  nº 039/06  Empresa: GERALDO J. COAN & CIA LTDA   Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Prorrogação de Prazo.  Processo: Pregão Presencial nº 07/06    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [621,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRâNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 048/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Amaro -   R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá:    a. Sentido duplo de circulação -     b. Ponto de táxi com 03 (três) vagas, início a 23,60m (vinte e três metros e sessenta centímetros) após o poste de concreto N°3A/934 e término a 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) antes da Avenida Cruz Cabugá, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido  da Rua Coelho Leite para a Avenida Cruz Cabugá  -     c. Proibição de estacionamento, com início na Avenida Cruz Cabugá e término a 19,50m (dezenove metros e cinqüenta centímetros) após o poste de concreto N° 2/934, lado direito, no sentido da Avenida Cruz Cabugá para a Rua Coelho Leite -     II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos partir do dia 26 de novembro 2007.    Recife, 28 de novembro de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [622,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº180/2007-GAB/SS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Izaías José da Silva, matrícula 15.540-9, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Gerência de Serviços de Patrimônio/Unidade Descentralizada  'Nome: Silvio José de Menezes  'Matrícula: 20.056-1    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº181/2007-GAB/SS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ângela Almeida de Souza, matrícula 18.583-6, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, por motivo de férias, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves/Distrito Sanitário IV  'Nome: Rossana Carla Rameh de Albuquerque  'Matrícula: 67.767-0  III- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [623,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Nem com uma Flor mobiliza mulheres contra a violência",1,"O Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro, culminou com uma caminhada puxada pelo bloco carnavalesco 'Nem com uma Flor', na tarde de ontem (28). O desfile contou com a participação de cerca de mil mulheres. A concentração foi na Praça Maciel Pinheiro, no Centro, onde a Prefeitura, através da Coordenadoria da Mulher, organizou a mobilização, que seguiu com destino ao Pátio de São Pedro, no bairro de São José.    Para aderir à caminhada, as participantes trocaram um quilo de alimento não-perecível por um kit, composto por camisa, chaveiro  e garrafa d'água plástica. A troca ocorreu no Teatro do Parque (Boa Vista), próximo ao local da concentração. Lá, a orquestra 100% Mulher fez os presentes caírem no passo, antes de seguirem ao Pátio de São Pedro, onde houve o show Recife diz não à Violência contra as Mulheres.    Na opinião da titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César, essa é uma maneira de divulgar os serviços oferecidos pela Prefeitura. É uma forma lúdica e didática de enfrentar essa temática\", afirmou a coordenadora. A camisa do bloco trouxe estampados os números de atendimento do Centro de Referência Clarice Lispector (0800 2810107) e também da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (180).     Bloco - Pela primeira vez desde que foi fundado, na prévia de Carnaval de 2001, o bloco 'Nem com uma Flor' desfilou fora do período Momesco.  Porta estandarte oficial há quatro anos, a assessora parlamentar da Câmara Municipal Agricélia Januíno Guimarães, 36 anos, estava no pique. 'O movimento está cada vez mais sólido\".\""],
    [624,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ações marcam Dia D\" da Dengue\"",1,"Dentre da programação do Dia 'D' Nacional de Mobilização contra a Dengue, a Prefeitura do Recife realiza uma série de atividades educativas para alertar a população sobre a doença. Desde a última segunda-feira (26) até o dia 5 de dezembro, a Secretaria de Saúde realiza ações educativas em 33 equipamentos públicos, entre escolas, postos de saúde e praças. A atividade, desenvolvidas pelos agentes de saúde ambientais (ASA), inclui palestras, distribuição de jogos educativos, apresentação do ciclo evolutivo do mosquito, exibição de filme e apresentação de teatro de mamulengos. No próximo dia 30, das 9h ao meio-dia e das 15h às 17h, agentes de saúde realizam inspeção em 30 pontos estratégicos de Boa Viagem, como imóveis em construção. Os horários e os locais das atividades podem ser conferidos no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [625,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Fórum discute pobreza e exclusão social",1,"O II Fórum de Direitos Humanos do Recife promoveu, ontem (28), o último encontro do ano, com a presença de 200 participantes. Desde junho, palestras e oficinas mensais foram realizadas com a intenção de debater os direitos humanos e fortalecer o poder de transformação e inclusão da população do Recife. A reunião, que aconteceu no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), teve como tema Pobreza, Exclusão Social e Direitos ao Desenvolvimento\".    \"A avaliação final do fórum mostra que muitas metas propostas foram cumpridas. Foi uma oportunidade de realizar diálogos e fomentar o debate, gerando muitas idéias\", destacou a titular da Gerência Municipal de Orientação de Defesa dos Direitos Humanos, Maíra Prado. Segundo a gestora municipal, a palestra de encerramento debateu os direitos sociais e econômicos, abordando os direitos básicos dos cidadãos como saúde, educação e moradia. Participaram como palestrantes do evento o economista Rodolfo Guimarães, além da advogada e representante da Agência Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento, Fernanda Franco.\""],
    [626,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festival de Vídeo divulga programação",1,"A Comissão de Seleção do IX Festival de Vídeo de Pernambuco 2007 divulgou a programação da Mostra Competitiva do evento, que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de dezembro. Composta por 48 produções, divididas em cinco categorias (documentário, ficção, vídeoclipe, animação e experimental), a mostra terá sessões às 18h30 e 20h, no Cinema do Parque (Boa Vista). O evento, que tem entrada gratuita, é realizado pela a Prefeitura do Recife em parceria com o Governo do Estado.    Este ano, foram inscritos no festival  132 vídeos, número recorde dentre todas as edições. Ao todo, foram mais de 20 horas de produções analisadas, para chegar à programação final, que tem mais de 7h30. Dos 48 selecionados, cerca de vinte diretores nunca haviam participado da mostra competitiva. Confira a programação completa do evento no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [627,2007,134,"2007-11-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Livro",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, na última terça-feira (27), o coquetel de lançamento da 25ª edição do livro Sociedade Pernambucana, do colunista social João Alberto. O evento reuniu cerca de 2 mil pessoas e ocorreu na casa de recepções Blue Angel, na Madalena. João Alberto autografou o livro do prefeito  e aproveitou para ter uma conversa descontraída com ele. Segundo João Paulo, o colunista tem cumprido um serviço importante à cidade há anos. O trabalho de João Alberto não só com o livro, mas no Diario de Pernambuco, consagrou-se como uma das grandes alavancas de informação da cidade, proporcionando um meio de contato entre as pessoas que ocupam espaços importantes na comunidade recifense\".\""],
    [628,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.237 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.690.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.200.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente   490.000,00  TOTAL   3.690.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.690.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.238 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 520.329,16 (quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   125.711,16  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   262.618,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   132.000,00  TOTAL   520.329,16   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 520.329,16 (quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março  de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [629,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES    HOMOLOGAÇÃO    HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 017/2007, na modalidade CONVITE Nº 017/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada em Serviços  de Fornecimento e Distribuição de Medicamentos, que elegeu a empresa JOSVALDO GONÇALVES LIMA-ME (JOSMED), como única vencedora dos itens licitados, cuja proposta foi no valor total de  R$ 12.358,97 (doze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos). processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que, em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 22 de novembro de 2007. ADA  SIQUEIRA - Diretora Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J e S Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº  07.956.091/0001-82, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando uma apresentação do musical denominado 'Stanley Jordan - Magic Slim', a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, no Teatro da UFPE, nesta cidade,  do qual o contratado e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa SAXJAZZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº  07.566.313/0001-50, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o  Patrocínio ao evento denominado '4º Recife Jazz Festival', acontecerá de 23 a 25 de novembro de 2007, na Torre Malakoff e Praça do Arsenal, no Recife, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrita no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 16.907,00 (dezesseis mil, novecentos e sete reais), visando o Co-Patrocínio a realização do Projeto denominado 'Intercambio de Antropologia Teatral e Estímulo à Pesquisa em Etnocenologia' a ser realizado entre os dias 24 e 25 de novembro de 2007, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, Recife, 21 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Fliglioulo Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.757.415/0001-00, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Augusto César, no dia 24 de novembro de 2007, por ocasião do evento denominado Serestas nos Bairros, a realizar-se no nascedouro de Peixinhos, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Leonardo Sullivan', no dia 24 de novembro de 2007, por ocasião do evento denominado Serestas nos Bairros, a realizar-se no nascedouro de Peixinhos, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos (54 itens divididos em 5 lotes). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)ACM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA./(01,04,05) com valores globais de R$ 5.690,00, R$ 3.640,00 e R$ 4.280,00 respectivamente e 2)B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA./(02) com valor global de R$ 3.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: não houve vencedor para o item 03. Recife, 26 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.  SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações nos itens 4.15 e 5.1.4, bem como na especificação do anexo III Termo de Referencia itens 24 e 25 do edital. Desta forma, fica designado o dia 14 de dezembro de 2007, às 10:00 horas abertura de proposta e no dia 17 de dezembro às 10:00 horas  Lances - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos "],
    [630,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife 26 de novembro de 2007. EDMAR ALVES DUARTE CRUZ. PREGOEIRA     AVISO DE ADIAMENTO    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 50.000 (cinqüenta mil) unidades de gel lubrificantes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações do edital. Desta forma, fica designado o dia 13 de dezembro de 2007, às 11:00 horas  - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424.0035. Recife 26 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE SUSPENSÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, RPA-06, MR-6.1. A Comissão Permanente de Licitação torna público que por determinação do M.M.Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, resta sustada a licitação em epígrafe. Recife, 26 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. Dia 10/12/2007, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 57 (CINQUENTA E SETE) VEÍCULOS LEVES PARA USO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. Dia 10/12/2007, às 14:30 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.    AVISO DE LICITAÇÃO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA HIDRÁULICA, PRENSA ELETRÔNICA, ELEVADOR DE FARDO, BEBEDOR, CARRINHO PARA FARDO E VENTILADOR DE PAREDE. Dia 11/12/2007, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro."],
    [631,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I.Nº 43, DE 23/11/2007      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 72, FIRMADO EM 12  DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A  implantação do  Programa  Especial de Licenciatura Plena  em Pedagogia PROGRAFE,  para possibilitar  a formação,  em nível de graduação, a 126 (cento  e vinte  e  seis) professores  da  Rede  Municipal  de  Ensino, através  da  realização do  Curso  de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia - Habilitação  Ensino Fundamental  de 1ª à 4ª séries, em  conformidade  com  o  Plano  de  Trabalho.   PRAZO: De 12 de  março  de 2007 a 30 de dezembro  de 2010.  PREÇO GLOBAL: R$ 846.720,00 (oitocentos  e  quarenta  e  seis  mil, setecentos  e  vinte  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 119,  FIRMADO EM  21 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  WALDEMAR  VALENTE.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os convenentes, visando promover  a reestruturação da biblioteca escolar  situada  na Escola  Municipal Waldemar  Valente.  PRAZO: De 26 de setembro de 2007 a 26 de setembro de 2008.  VALOR  GLOBAL: R$ 20.986,37 (vinte mil, novecentos  e oitenta  e  seis  reais e  trinta e  sete  centavos)  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO  N° 219,  FIRMADO EM  22 DE OUTUBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:   Carta-Convite nº 001/2007 - CPLOSE - SCPG - BID.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CONSÓRCIO VL, REPRESENTADO NESTE ATO PELA EMPRESA CONSTITUINTE ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A    OBJETO: A prestação de serviços de consultoria e engenharia para obtenção de uma nova base de dados cartográficos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 1.463.717,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e dezessete reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.303.2.284, elementos de despesa nºs 4.4.90.39.103 e 4.4.90.39.2100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 09/07  (art. 24, I da  Lei 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO  E  A OSÓRIO ENGENHARIA LTDA.   OBJETO:  A prestação de serviços  de engenharia, referentes à execução do projeto estrutural de 01 (uma) estação elevatória de esgoto (EE04), incluindo sondagem geotécnica de caracterização do subsolo do bairro do Cordeiro, conforme solicitação da Secretaria de Saneamento.  PREÇO GLOBAL:  R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais)  PRAZO: De 30 (trinta) dias, a  contar  da  data  de emissão da Ordem de Serviço.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 2301.17.512.1.220.1.251.4.4.90.51.22.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Tomada de Preços nº 002/2007 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A C C ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO:  A execução de obra de reforma e adequação do Centro de Vigilância Ambiental - CVA.  PREÇO GLOBAL: R$ 513.216,42 (quinhentos e  treze mil, duzentos  e  dezesseis reais  quarenta e  dois centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, O prazo para execução será de 120 (cento e vinte) dias corridos simultaneamente, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.1.565. elemento de despesa nº 3.3.90.39-0114 e 48.01.10.304.302.2.210. elemento de despesa nº 3.3.90.39-0244.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 235,  FIRMADO EM  18 DE OUTUBRO DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 041/2007, Pregão Eletrônico nº 005/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PUBLICOS E  O BANCO VR S/A.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses, para abastecimento das viaturas empenhadas nas atividades de patrulhamento das Escolas Municipais do Recife, através da Ronda Escolar em parceria com a Secretaria de Educação e as atividades empregadas na segurança patrimonial da cidade, através do Ofício nº 284/2007 - GAB/SSP.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:  R$ 166.860,00 (cento  e sessenta  e seis  mil, oitocentos  e sessenta reais), já incluída  a  taxa  de  administração de 3% (três por  cento).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2001.12.361.1.314.2.148.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 249, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 009/2007, na modalidade Convite nº 004/2007-CPLOSE/PCR.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de Construção e Reforma de Centro Público de Economia Solidária RPA 3, Lote I, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.   PREÇO GLOBAL: R$ 36.607,74 (trinta e  seis  mil, seiscentos  e  sete  reais  e  setenta  e  quatro  centavos).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.256 e 3301.08.306.1.228.1.589 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 250, FIRMADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 009/2007, na modalidade Convite nº 004/2007 - CPLOSE/PCR.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de Reforma da Cozinha Comunitária na UR-12 - Lote I"],
    [632,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"I, para atender às necessidades da  Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.347,33 (vinte  e quatro  mil,  trezentos  e  quarenta  e  sete reais  e trinta e três centavos).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256 e 3301.08.306.1.228.1.589 Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 24.11.2007 e final o dia 31.01.2008.      EXTRATO DO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 212, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Quinta,  para  permitir a prorrogação do prazo de  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 07.10.2007 e final o dia 07.10.2008.  EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 76, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE/INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ - IAPQ.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 60 (sessenta) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) para  R$ 84,65 (oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 10.497,60 (dez mil,. quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.312,20 (um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos), no período de maio/2007 a dezembro/2007 e o  valor  global  de R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e nove centavos) para R$ 55.699,49 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e  noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTENCIAL DE CESSÃO DE PESSOAL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: A cessão do servidor da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC,                    Sr. Luciberto Xavier de Macedo, Matricula nº 2.956-4, através da Portaria SAD nº 598, de 16.03.2007, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e termo final o dia 28.02.2007.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 12, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.   OBJETO:  A  alteração  das  Cláusulas  Primeira  e Terceira, para  permitir, o acréscimo  de 15 (quinze) metas, ao  custo  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais), cada, passando  o  total  de  metas de 40 (quarenta) para  55 (cinquenta  e cinco), implicando  assim, numa elevação de  R$ 4.800,00 (quatro mil e  oitocentos reais) a  ser  repassado em 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.200,00 (hum mil  e  duzentos  reais), no  período  de setembro/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 3.200,00 (três mil  e  duzentos  reais) para R$ 4.400,00 (quatro mil  e  quatrocentos  reais) e  o  valor  global  de R$ 38.400,00 (trinta  e oito  mil e  quatrocentos  reais) para R$ 43.200,00 (quarenta  e  três mil e  duzentos  reais).         EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 359, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  POPULAR  SABER  VIVER - C.E.P.S.V.  OBJETO:  O  que  se segue:    I) A alteração  da Cláusula Quarta, que passa  a  vigorar  com  a  seguinte  redação:   'CLÁUSULA  QUARTA: Compete  ao  SEGUNDO  CONVENENTE:  I) Ceder  e  garantir  o  uso  do  espaço  físico,  para   manutenção  da  Creche  Municipal  Saber  Viver, situada  na Rua  Santo  Antônio, nº 36, Imbiribeira/Ilha de  Deus -       II) Fiscalizar  o  cumprimento  do objeto, por  parte  do  PRIMEIRO  CONVENENTE, no que  diz  respeito  ao  fim  previsto  neste  instrumento.'  II) A alteração  da Cláusula  Sexta para  permitir  a  prorrogação  do prazo  de  vigência  que  terá  como  termo  inicial o  dia 04.01.2008 e termo  final o  dia 04.01.2015      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 11, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO  RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO:  A  alteração  das  Cláusulas  Primeira  e Terceira, para  permitir, o acréscimo  de 15 (quinze) metas, ao  custo  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais), cada, passando  o  total  de  metas de 40 (quarenta) para  55 (cinquenta  e cinco), implicando  assim, numa elevação de  R$ 4.800,00 (quatro mil e  oitocentos reais) a  ser  repassado em 04 (quatro) parcelas, mensais, de R$ 1.200,00 (hum mil  e  duzentos  reais), no  período  de setembro/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 3.200,00 (três mil  e  duzentos  reais) para R$ 4.400,00 (quatro mil  e  quatrocentos  reais) e  o  valor  global  de R$ 38.400,00 (trinta  e oito  mil e  quatrocentos  reais) para R$ 43.200,00 (quarenta  e  três mil e  duzentos  reais).         EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 71, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 45 (quarenta  e  cinco) metas, que  passa  de R$ 75,71 (setenta  e cinco reais  e setenta  e um centavos) para R$ 85,61 (oitenta  e cinco reais e sessenta  e um centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 3.564,00 (três mil, quinhentos  e  sessenta  e quatro  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 445,50 (quatrocentos  e  quarenta  e cinco  reais  e  cinqüenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando o valor, mensal, de R$ 3.406,86 (três mil, quatrocentos  e  seis  reais  e oitenta  e  seis  centavos) para R$ 3.852,36 (três mil, oitocentos  e  cinqüenta  e  dois  reais  e  trinta e  seis  centavos) e o  valor  global  de R$ 40.882,32 (quarenta mil, oitocentos  e oitenta  e  dois  reais e trinta e dois  centavos) para R$ 44.446,32 (quarenta  e quatro mil, quatrocentos  e quarenta  e seis  reais  e trinta  e  dois  centavos).         EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 80/2005,"],
    [633,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO  E  CULTURA  DO  ESTADO  DE  PERNAMBUCO/ESCOLA ESPECIAL  ULISSES  PERNAMBUCANO.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 65 (sessenta  e  cinco) metas, que  passa  de R$ 61,52 (sessenta  e um  reais  e cinqüenta  e dois   centavos) para R$ 84,55 (oitenta  e quatro reais  e cinqüenta e cinco centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 11.975,60 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) a ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.496,95 (um mil, quatrocentos  e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando o valor, mensal, de R$ 3.998,95 (três mil, novecentos  e noventa e oito  reais  e noventa  e  cinco  centavos) para R$ 5.495,90 (cinco mil, quatrocentos  e noventa e cinco  reais e noventa centavos) e o  valor  global  de R$ 47.987,38 (quarenta  e  sete mil, novecentos  e oitenta  e  sete  reais  e  trinta e oito centavos) para R$ 59.962,98 (cinqüenta  e nove mil, novecentos  e sessenta  e  dois  reais  e noventa  e oito  centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 033, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIEF/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO UNITEC/COLMÉIA.  OBJETO: O que se segue:    I) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 886.832,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais) e a supressão de serviços no valor de R$ 320.962,00 (trezentos e vinte mil, novecentos e sessenta e dois reais), resultando, dessa forma, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 24,25% (vinte e quatro vírgula vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, , equivalente a R$ 565.870,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais), passando o valor global de R$ 2.333.762,81 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 2.899.632,81 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), conforme justificativa supracitada -     II) A alteração no cronograma de entrega dos produtos abaixo:  Nº PRODUTO DATA DE ENTREGA PREVISTA NO CRONOGRAMA INICIAL NOVA DATA DE ENTREGA   41 Relatório anual de avaliação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitários, atendidos pelos escritórios locais de saneamento integrado.  abril/2007 janeiro/2008  43 Relatório semestral de acompanhamento dos atendimentos aos Cidadãos.   abril/2007 janeiro/2008      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E SUA ESPOSA, SRA. MARIA OSÉ CAVALCANTI.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 417,99 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), para R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), correspondente ao percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), com base no reajuste do INPC/IBGE, no período de agosto/2006 a agosto/2007, fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo um total de R$ 5.226,00 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04 de agosto de 2007 e termo final 04 de agosto de 2008 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  VIGILÂNCIA  ARMADA, N° 176/03, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SERVI - SEGURANÇA  E VIGILÂNCIA  DE INSTALAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste  do  preço  global, no  percentual, aproximado de 3,141775% (três vírgula cento  e  quarenta  e um mil setecentos  e  setenta  e  cinco por  cento) do  IPCA/IBGE, acumulado no  período  de  janeiro/2006 a janeiro/2007, passando  o valor mensal de R$ 6.372,60 (seis  mil, trezentos  e  setenta e  dois  reais  e  sessenta  centavos),  para R$ 6.572,81 (seis  mil, quinhentos  e  setenta  e dois  reais  e oitenta  e um  centavos) e  o valor  global  para  R$ 78.873,72 (setenta e oito mil, oitocentos  e setenta  e  três  reais  e  setenta  e  dois  centavos), retroagindo seus  efeitos  jurídicos  e  financeiros a   partir  de 06.01.2007 -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  por mais 12 (doze) meses, passando  o  termo  inicial  para 05.09.2007 e o termo  final  para  05.09.2008.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de R$ 1.302,61 (hum  mil, trezentos  e  dois  reais  e  sessenta  e  um  centavos), para R$ 1.365, 40 (hum mil, trezentos  e sessenta  e  cinco  reais e  quarenta  centavos), correspondente  ao  percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e  dois por cento), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife,  perfazendo um  preço global de R$ 16.384,80 (dezesseis mil, trezentos  e oitenta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 29.09.2007 e  como  termo  final  o  dia  29.09.2008 -     III) A mudança da Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental) permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa  3.3.90.36.         EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  contratual por mais 31 (trinta e um) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de janeiro  de 2008 e termo  final  o  dia 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO  RIBEIRO  DE  SOUZA  LEÃO.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de R$ 184,30 (cento  e oitenta  e  quatro  reais  e  trinta  centavos), para  R$ 193,19"],
    [634,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," (cento  e noventa  e  três  reais  e dezenove centavos) correspondente ao percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e  dois por cento), perfazendo o preço global de R$ 2.318,28 (dois mil, trezentos  e  dezoito  reais  e vinte  e  oito centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 05 de setembro de 2007 e  como  termo  final  o  dia  05 de setembro de 2008 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa para o nº 1401.12.0361.1.206.12.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental).         EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO  DE  SOFTWARE, Nº 14/06, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A - SERVIÇOS  E  TECNOLOGIA  DA INFORMAÇÃO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta nos  seguintes  termos:    I) A prorrogação  do prazo  de  entrega  da  solução  software para o  sistema  de  controle  patrimonial  de 03 (três) meses para 17 (dezessete) meses -      II) A  prorrogação  do  prazo  de  vigência contratual por 15 (quinze) meses, incluídos aí, o  prazo  de  garantia  de 03 (três) meses  e  o  prazo  de  manutenção de 12 (doze) meses, passando  o  termo  inicial  para 19.06.2007 e  o  termo  final para 19.09.2008.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SRª MARINALVA  ALVES  DOS  SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste no  valor contratual,  no percentual, aproximado, de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e  dois  por  cento) do INPC/IBGE, acumulado  no  período  de setembro/2006 a agosto/2007, passando o  valor  mensal de R$ 1.545,00 (hum mil, quinhentos  e  quarenta  e  cinco  reais), para R$ 1.619,47 (hum mil, seiscentos  e dezenove  reais  e  quarenta e  sete  centavos),  perfazendo  um  valor  global  de R$ 19.433,64 (dezenove mil, quatrocentos  e trinta e  três reais  e sessenta  e  quatro centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.09.2007 e como  termo  final 02.09.2008 -     PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a Dotação  Orçamentária nº 1401.12.0361.1.2006.2.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino Fundamental)  - Elemento  de  Despesa  33.90.36.         EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS,  Nº 56, CELEBRADO EM 12 DE ABRIL DE 2007, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A LUZI PASSAGENS  TURISMO LOCAÇÃO  E  REPRESENTAÇÕES  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sétima, para permitir,  respectivamente:    I) O acréscimo no  quantitativo  do  seu objeto no  percentual de 25% (vinte e  cinco por cento) equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando  o  valor  global  estimado do  contrato de R$ 120.000,00 (cento  e  vinte mil reais) para R$ 150.000,00 (cento  e  cinqüenta mil reais) -      II) Mudança  na  Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a  de  nº 3501.23.695.1.213.2.193 e o Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.33.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA  ARMADA, Nº 182, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  contratual por 90 (noventa) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 30.09.2007 e termo  final  o  dia 28.12.2007.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A EMPRESA PLAY PARK  DIVERSÕES  ALFANDEGA LTDA -ME.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas Segunda,  Terceira e  a  Retificação  do  Contrato, nº 239,  para  permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço,  mensal, que passa  de  R$ 2.842,00 (dois mil, oitocentos  e quarenta  e dois  reais), para R$ 2.978,98 (dois mil, novecentos  e  setenta  e oito  reais  e  noventa  e  oito  centavos), correspondente ao percentual  de 4,82% (quatro vírgula oitenta  e dois por cento)   conforme índice oficial fornecido  pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 35.747,76 (trinta e cinco mil, setecentos  e  quarenta  e  sete  reais  e  setenta  e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02 de setembro  de 2007 e termo  final 02 de  setembro  de 2008 -      III) Fica retificada no extrato do Contrato nº 239, a  nomenclatura da Dotação Orçamentária para  se  lê, 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental'.      EXTRATO  DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 131, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A rescisão amigável do contrato já identificado neste instrumento, com a extinção de seus efeitos jurídicos a partir da presente data.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 21, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007,ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA.  Fica alterada a Cláusula Sexta do Convênio Original, ou seja, onde se             lê: '...1401.12.0361.1.206.2.0101 (Implantação de Políticas e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se:  '... 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental)...'"],
    [635,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº 350 DE 26 DE 11 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2303/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor EDMILSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº 19.491-3, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [636,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 135/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR Cibelly Tavares Pereira Correia para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 913663, classificação 121º, em razão da renúncia de Maria Alcione Correia de Araújo, inscrição 906674, classificação 120º, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 2º A candidata acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 23 de novembro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.\""],
    [637,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos da Execução Orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53,  a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 633 de 30 de agosto de 2006 e Portaria 559 de 21 de agosto de 2007.  RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)    Recife, 23 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças"],
    [638,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA N° 141   DE  23 DE NOVEMBRO 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto na Portaria 088 de 18 de junho de 2007 -   R E S O L V E:  I.Excluir do grupo de trabalhado instituído pela Portaria 088 de 18 de junho de 2007 o Auditor do Tesouro Municipal ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula 38.523-0, a contar de 01/10/2007.  II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário   PORTARIA Nº 117/2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 096 / 2007 - DNC, datada de 19/11/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula nº 614-9, para gozo de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, do período aquisitivo 2000 / 2005.  R E S O L V E:  Designar NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 471-5, símbolo DDR, para exercer a função gratificada da ASI - Assessoria de Negócios e Sistemas Corporativos, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência de seu titular, no período de 19/11/2007 a 17/01/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 19/11/2007.     PORTARIA Nº 118 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 054 / 2007 - GNG, datada de 19/11/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 465-0, para gozo de 16 (dezesseis) dias úteis de Licença T R E.  R E S O L V E:  Designar a funcionária ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, matrícula nº 454-5, símbolo DDR, para exercer a função gratificada da Gerência de Negócios, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência de seu titular, no período de 01/12/2007 a 16/12/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/12/2007.     PORTARIA Nº 119 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:  'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.         R E S O L V E:  Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 19/11/2007, conforme dados a seguir:  CARGO:ANALISTA DE  INFORMÁTICA  -  Grupo Sistemas  'BRENO ALENCAR GONÇALVES  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 19.11.2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [639,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      PORTARIA Nº 163 /07    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    Designar, a Srª. AMARA AVANI DA SILVA VALE, mat. 126-4, ocupante do cargo em comissão de  Gerente de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2007, pelo cargo de Gerente Operacional Contábil DDP , da Diretora Administrativa Financeira, durante o afastamento do titular FABIANO DE LIMA PEREIRA , mat. 30-7, que gozará férias.    Recife 26 de Novembro de 2007    Clodoaldo Torres  Presidente"],
    [640,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resultado da vistoria dos veiculos",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DA VISTORIA DOS VEICULOS DOS PERMISSIONÁRIOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO SERVIÇO COMUM DE TAXI DO TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 028/2007, e retificada e ratificada através da Portaria nº 046/2007, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado da vistoria dos veículos dos Permissionários aprovados nesta fase do processo seletivo do serviço comum de táxi do terminal marítimo de passageiros do Recife, obedecida á ordem de classificação obtida. Os Permissionários desclassificados nesta fase, os que não integram a presente relação, poderão comparecer a CTTU para verificar o motivo de sua desclassificação. O prazo para interposição de Recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a parti do dia 28/11/2007. Recife, 27 de novembro de 2007, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.      1º José Lourenço Alves Neto   TP Nº 5458  2º Carlos Alberto Francisco Ferreira  TP Nº 2029  3º Roberval de Sá Leitão TP Nº 4519  4º Severino Félix do Nascimento  TP Nº 5572  5º José Carlos Pinto Campelo  TP Nº 5934  6º Genivaldo Ferreira   TP Nº 2687  7º José Emidio Ferreira  TP Nº 431  8º Reinaldo Rubens da Silva TP Nº 5071  9º Jamaci Medeiros Júnior  TP Nº 1838  10º José Carlos Leandro da Hora  TP Nº 4124  11º Isaias Costa de Melo TP Nº 2241  12º Marcelo Agapito de Oliveira  TP Nº 5638  13º Suele Bezerra da Silva  TP Nº 1211  14º Washington Cabral do Rego  TP Nº 262   15º Jane Cabral Félix Ribeiro  TP Nº 848  16º Ricardo Gomes da Silva  TP Nº 3946  17º Ivaldir Ricardo de Oliveira  TP Nº 1327  18º Eraldo José dos Santos  TP Nº 2581  19º Edson Ferreira da Silva  TP Nº 2171  20º Edson de Oliveira  TP Nº 978  21º Evande Odete Bezerra  TP Nº 3511  22º José Carlos Lima do Nascimento  TP Nº 3236  23º Ebanno Ricardo de Menezes  TP Nº 4390  24º Marcos Antônio Lopes de Melo  TP Nº 1325  25º Pedro Roberto Alves Reis  TP Nº 4299  26º Alexandre Eugênio Gomes Falcão  TP Nº 5855  27º Edson Ribeiro dos Santos  TP Nº 4977  28º Miguel Manoel da Silva  TP Nº 934  29º Joselito Vieira da Silva  TP Nº 237  30º Verônica da Silva  TP Nº 4557  31º José Roberto Manoel do Nascimento  TP Nº 376  32º Augusto Barbosa Evangelista  TP Nº 5492  33º José Barroso de Souza  TP Nº 3642  34º Almir Manoel da Silva Barreiro  TP Nº 3859  35º Gilton Bezerra de Melo TP Nº 3963  36º Reginaldo Cordeiro dos Santos  TP Nº 4081  37º Roberto Wolfenson  TP Nº 5546  38º José Francisco da Silva  TP Nº 4021  39º David Magalhães Barbosa  TP Nº 5653  40º José Nildo Cavalcanti  TP Nº 5380  41º Clóvis João da Silva  TP Nº 4789  42º Lauroceri Francisco Lagos  TP Nº 4419  43º Hisberto Ferreira de Alencar TP Nº 5865  44º José Tavares Bezerra Irmão  TP Nº 5158  45º José Francisco de Albuquerque Bezerra  TP Nº 48  46º Gerson Ramos Borba  TP Nº 5990  47º Ironaldo Soares Maranhão   TP Nº 3843  48º Carlos Roberto Neto Nunes  TP Nº 4717  49º Josias Batista Torres  TP Nº 4055  50º Paulo Duarte de Souza  TP Nº 2519  51º Ramiro Gomes Negreiros  TP Nº 1744  52º Ednildo Ribeiro dos Santos  TP Nº 2890  53º Dário José dos Santos  TP Nº 4700  54º José Emilio Fernandes da Silva  TP Nº 3890  55º Manoel Roberto Correa Filho  TP Nº 6108  56º Rodolfo Valentim dos Santos TP Nº 4277  57º Robson José da Silva  TP Nº 5344  58º Abigail Silva do Monte  TP Nº 4319  59º Cícero Antônio da Silva  TP Nº 3518  60º Maria Cristina da Silva Munguba   TP Nº 5630  61º Daniel Francisco de Lima Filho  TP Nº 1885  62º Severino Gomes Mano  TP Nº 2013  63º Edson Fernando da Silva  TP Nº 4394  64º Sérgio Gomes da Silva  TP Nº 946  65º Jose Gilson de Melo Vera Cruz  TP Nº 3249  66º Laudeni Félix de Moura TP Nº 4072  67º Marcos Antônio Gomes Falcão  TP Nº 5622  68º Samuel Ferreira de Moura  TP Nº 3053  69º Agenor Carlos de Almeida  TP Nº 3853  70º Glauco Carlos Ferreira  TP Nº 4942  71º José Seveino Marques  TP Nº 1020  72º Jorge Ubiratan Viana da Silva  TP Nº 4062  73º Raimundo Nonato Pinto Ferreira  TP Nº 3948  74º Dimas de Andrade Silva  TP Nº 4988  75º Eginivaldo Bezerra de Santana  TP Nº 4160  76º Ionaldo Soares Maranhão  TP Nº 2325  77º Erivan José de Almeida  TP Nº 5541  78º Alberto João da Silva  TP Nº 3433  79º Marcelo de Almeida Lima  TP Nº 5983  80º José Luiz de Menezes Filho  TP Nº 5866  81º Jair Vieira da Silva  TP Nº 3798  82º Franklin Christian da Silva  TP Nº 794  83º José Ezidio Carneiro Barbosa Filho  TP Nº 2479  84º Wilson Rufino da Costa  TP Nº 589  85º Roberto Gomes da Silva  TP Nº 908"],
    [641,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",1,"GERENCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      Processo Administrativo Sanitário nº 07.27228.8.04  Auto de Infração nº 7169  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Marilucia Cabeleireira   DECISÃO Nº163/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.07767.0.04  Auto de Infração no 0491  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: BENFICA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO LTDA (ROYAL VIP CLUB)  DECISÃO Nº236/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.63322.9.05.  Auto de Infração no 5195.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LUCIANA LTDA (PADARIA LUCIANA)  DECISÃO Nº347/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Produtos Aprendidos Cautelarmente e ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.81463.0.05.  Auto de Infração no 1441  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: ELIANE NUNES DOS SANTOS (MERCADÃO DOS OVOS)  DECISÃO Nº346/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Produtos Aprendidos Cautelarmente e ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.02607.3.05  Auto de Infração no 1415  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: JOSÉ DIAS BARBOSA JÚNIOR (BAR OITÃO)  DECISÃO Nº337/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.81462.3.05  Auto de Infração no 1419  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: MERCADINHO PROMOCIONAL LTDA  DECISÃO Nº334/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.64106.8.05  Autos de Infração nº: 1439 e 5198.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIII)  Autuado: GRANJA PAGUE MENOS  DECISÃO Nº 370/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 1439, anulando-o para todos os efeitos e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 5198, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão   Diretora da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.81357.5.05  Auto de Infração no 1283  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuado: EMPÓRIO DO PÃO (EU E KA DELICATESSEN PANETERIA LTDA)  DECISÃO Nº 372/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.81283.1.05.  Auto de Infração no 1414  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: PANIFICADORA NF LIMA LTDA - ME (PANIFICADORA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO)  DECISÃO Nº361/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Inutilização dos Produtos Aprendidos Cautelarmente e ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 24 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.81589.3.05  Auto de Infração no 1256  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III).  Autuado: Cantina Sicília (GVA Bar e Restaurante LTDA)   DECISÃO Nº 363/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.64033.0.05  Auto de Infração no 1989  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: S P MARANATA LTDA (SUPERMERCADO MARANATA)  DECISÃO Nº408/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 25 de junho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.14540.8.04  Auto de Infração nº 1052  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Habib's (Recife Fast Food LTDA)   DECISÃO Nº 415/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81369.3.05  Auto de Infração no: 21222  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MERCADINHO ROSEMAR LTDA (VAREJÃO MARAVILHA)  DECISÃO Nº480/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE"],
    [642,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",2," o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.02495.0.05  Auto de Infração no 22480  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: COMÉRCIO DE ALIMENTOS MANGUEIRA LTDA (SUPERMERCADO LAMENHA)  DECISÃO Nº422/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de junho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.81009.7.05  Auto de Infração no 21197  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: M.A.S DA SILVA ALIMENTOS (MERCADINHO PREÇO REAL)  DECISÃO Nº425/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de junho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63567.1.05  Autos de Infração nos: 1032 -  1033 -  1034 e 1036.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: PADARIA PARIS LTDA   DECISÃO Nº460/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 1036 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.63962.8.05  Auto de Infração no 21331  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V_)  Autuado: VAREJÃO MANOELA LTDA - ME  DECISÃO Nº489/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 17 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02548.7.05  Auto de Infração no: 22465.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: ALESSANDRA DE ANDRADE (COMÉRCIO DE QUENTINHAS)  DECISÃO Nº475/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.   Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63316.9.05  Auto de Infração no: 21201  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: MERCADINHO CUSTÓDIA LTDA  DECISÃO Nº 441/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81367.0.05  Auto de Infração no: 0882.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: E C SOUZA E CIA LTDA - CASA DA ACEROLA  DECISÃO Nº 437/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81370.1.05  Auto de Infração no: 21272  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MILET PICOLÉS E SORVETES  DECISÃO Nº477/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.81368.7.05  Auto de Infração no 21273  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MILET PICOLÉS E SORVETE  DECISÃO Nº449/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para anulá-lo em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19344.0.05  Auto de Infração no: 22463  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MOISES GOMES DO NASCIMENTO - ME (PICANHA DOURADA)  DECISÃO Nº478/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81006.8.05  Auto de Infração no: 21252  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: MERCADINHO ESPERANÇA  DECISÃO Nº 432/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.62951.2.05  Auto de Infração no: 6782.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Dropersa (DROPER Com. e Distribuição LTDA)   DECISÃO Nº 113/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.81403.7.05  Auto de Infração no 2599  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS).  Aut"],
    [643,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",3,"uado: RESIDENCIAL SÃO JOAQUIM DO MONTE LTDA - ME  DECISÃO Nº 303/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 30 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária  Processo Administrativo Sanitário nº07.13756.7.04  Auto de Infração no 0749 e 0804.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: DISTRIBUIDORA SERVILAR LTDA (PAJEÚ)  DECISÃO Nº306/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63109.3.05  Auto de Infração no 1078  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: JORGE BELTRÃO ARAÚJO SILVA - DEGUST MANIA  DECISÃO Nº246/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.26953.0.04  Auto de Infração no 7276, 7210, 7278.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: NILDA CABELEIREIRA  DECISÃO Nº271/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.44606.7.04  Auto de Infração no 20103, 2549.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT).  Autuada: DISQUE ÁGUA LTDA  DECISÃO Nº277/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 15 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.45037.6.04  Auto de Infração no 7529.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuada: W R ALIMENTOS - ME (POINT DO ESPETINHO)  DECISÃO Nº279/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 15 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.45334.0.04  Autos de Infração no 7596 -  7595 e 7506.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: M. J PAULA MERCADINHO (MERCADINHO VENDE BEM)  DECISÃO Nº291/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64362.4.05  Auto de Infração no: 20688  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: J. SILVESTRE DUARTE - ME.  DECISÃO Nº 322/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº. 07.02708.4.05  Auto de Infração nos: 23090, 23091, 23093 e 23094.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: BAR DA PORTEIRA  DECISÃO Nº352/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 23090 e PROCEDENTES os demais, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Proc. Administrativo Nº 07.02715.0.05  Autos de Infração nº: 22496   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LA ROQUE - PADARIA LA ROQUE  DECISÃO Nº 368/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de ADEVRTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Diretora da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20912.7.06  Auto de Infração nº: 24986  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: VIP CLINER ESTÉTICA LTDA  DECISÃO Nº 387/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a uma pena de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 11 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.64373.6.05  Auto de Infração nº 21537  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: PEDRO JOÃO SERAFIM (PADARIA KI BEIJO DOCE).  DECISÃO Nº402/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.63368.9.05  Auto de Infração no 1002  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: HORTIFRUTA   DECISÃO Nº424/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 29 de junho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81003.9.05  Auto de Infração no: 21196  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: MERCADINHO ÓTIMO PREÇO  DECISÃO Nº 442/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providênc"],
    [644,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",4,"ias cabíveis.  Recife, 03 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01799.6.05  Auto de Infração no: 21341  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: ROBERTO CAMPOS TAVARES - ME (HOTEL DELPHOS)  DECISÃO Nº 443/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81577.5.05  Autos de Infração nos: 0885, 21254, 21255.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: VINÍCIUS RODRIGUES BRANDÃO - ME ( BAR DO JACARÉ)  DECISÃO Nº457/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 21254, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01256.2.05  Autos de Infração nos: 21236, 21237, 21238, 21239, 21240, 21241.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: ÓTIMO PREÇO LTDA - MERCADINHO ÓTIMO PREÇO  DECISÃO Nº464/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 21241, e PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64045.9.05  Autos de Infração nos: 21356, 21357.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: ÓTIMO PREÇO LTDA - MERCADINHO ÓTIMO PREÇO  DECISÃO Nº463/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de advertência escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.02292.2.05  Auto de Infração no 20936  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ROZILEIDE D ANDRADE AMORIM - ME (GIBI LANCHES)  DECISÃO Nº544/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    PROCESSOS COM MULTA  Processo Administrativo Sanitário nº07. 44560.7.04  Auto de Infração no6719.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: CASA DE SUCO DANTAS BARRETO LANCHONETE E REFEIÇÕES LTDA (CASA DE SUCO TROPICAL)  DECISÃO Nº082/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6. 437/77 JULGO PROCEDENTES os demais Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 63241.9.05  Auto de Infração nº 0846  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: HENRIQUE LATICÍNIOS LTDA - ME.  DECISÃO Nº297/2006  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar ao Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 64359.3.05.  Auto de Infração no: 7584  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MÁRCIA LIMA MACENA - ME (PAN NOBRE)  DECISÃO Nº535/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 14032.2.04  Auto de Infração no0433  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR  DECISÃO Nº216/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 26952.4.04  Autos de Infração no7313  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuada: Companhia Brasileira de Distribuição   DECISÃO Nº192/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 44863.0.04  Autos de Infração no7149 -  7574 -  7583 e 7242.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: PAN JEFF LTDA (DELICIAS DO TRIGO)  DECISÃO Nº283/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).   Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 14525.9.04  Auto de Infração no7219 e 7220  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PALADAR COMERCIAL LTDA (VILA DO PÃO)  DECISÃO Nº214/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  "],
    [645,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",5,"Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 27359.5.04  Autos de Infração no7111, 7101, 7106, 7103, 7108, 7110, 7109, 7105, 7104, 7102.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: J SILVESTRE DUARTE - ME (PANIFICADORA ANA PAULA)  DECISÃO Nº297/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 21 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14329.5.04  Autos de Infração no7213 -  7211 -  7215 -  7259 -  7260 -  7261 -  7262 -  7285 -  7287 -  7289 -  e 7292.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: SANTA LUZIA HOTEL 54 LTDA  DECISÃO Nº298/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES, os Autos de Infração de nºs 7262, 7287 e 7289, e PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 63289.1.05  Auto de Infração no5181  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III)  Autuado: BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE - HIPER CASA FORTE.  DECISÃO Nº336/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo. Administrativo Nº 07.01842.9.05  Auto de Infração nº: 21440  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: E. X DE BRITO MERCADINHO (MERCADINHO SUPERBOM).  DECISÃO Nº 419/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 02712.1.05  Autos de Infração nos 22499 e 22500.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: MERCATIL IRMÃO COSME LTDA-ME (SUPERMERCADO REGIONAL)  DECISÃO Nº495/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração Nº 22499 e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração Nº 22500 para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 17 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63569.4.05  Autos de Infração nos: 21321 -  21322 -  21324 -  21325 e 21326.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: DE AVE ALIMENTOS LTDA (PAVANE)  DECISÃO Nº465/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 21324, e PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 45214.5.04  Auto de Infração no6667.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: DROPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - DROPERSA  DECISÃO Nº070/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 14248.5.04  Autos de Infração no0951 -  0952 -  0953 -  0955 -  0956 e 0958.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: LIGIA AVELINO DE SOUZA BARROS BARBOSA (RESTAURANTE POSTO SHELL)  DECISÃO Nº311/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 18 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.00989.4.06  Auto de Infração no: 22330.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)  Autuado: Politec Consultoria, Assessoria e Capacitação Ltda.  DECISÃO Nº 321/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado as penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 63937.3.05  Autos de Infração no21962 e 21855.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: BIG GELO LTDA - ME   DECISÃO Nº328/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 100,00 (cem reais) -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07. 81247.5.05  Auto de Infração no4174, 4178, 4177, 4180, 4182, 4185.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuado: SULIETE CRISÓSTOMO MATIAS - ME (MERCADINHO BOM JESUS).  DECISÃO Nº338/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº. 07.19621.4.05  Autos de Infração nos: 23187 23188 e 23190.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: TALYTA LANA GENES DE BARROS GOMES - PONTO G  DECISÃO Nº355/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES"],
    [646,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processos",6," os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº. 07.02710.9.05  Autos de Infração nos: 2806, 2805, 2804 e 2803.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: RESTAURANTE RECANTO  DECISÃO Nº364/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Nº 07.01803.3.05  Autos de Infração nº: 21371   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LA ROQUE - PADARIA LA ROQUE  DECISÃO Nº 369/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Nº 07.02502.7.05  Auto de Infração nº: 22461  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: MC BURGUER  DECISÃO Nº 418/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Nº 07.81010.5.05  Auto de Infração nº: 21221  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: ANA MARIA PINTO CORREIA DE SOUZA (KTESPERO LANCHES)  DECISÃO Nº 420/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo. Administrativo Nº 07.81005.1.05  Auto de Infração nº: 21151  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: INTERAMERICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  DECISÃO Nº 421/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64048.8.05  Autos de Infração no: 21360, 21361, 21362 e 21363.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: PANIFICADORA FLOR DO BARRO LTDA  DECISÃO Nº 450/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81011.1.05  Auto de Infração no: 21217  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV)  Autuado: PERNAMBUCO PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA  DECISÃO Nº 452/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81004.5.05  Auto de Infração nos: 21251  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: VALTER RUFINO DA SILVA ME (MERCADINHO O BARATÃO).  DECISÃO Nº454/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA DE R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 01804.0.05  Autos de Infração nos 21428, 21165, 21166 e 21167.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LA ROQUE (PADARIA LA ROQUE)  DECISÃO Nº497/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 20 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 02703.2.05  Autos de Infração nos 5763, 5764, 5765, 5766, 5767, 5768, 5769, 5770, 5771, 5772, 5773, 23080.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LA ROQUE (PADARIA LA ROQUE).  DECISÃO Nº502/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 5773 e PROCEDENTES os demais, para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64046.5.05  Auto de Infração no: 1046, 1047, 1048 e 1049.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: SANDRA LÚCIA XAVIER DE MELO - BIANCA LANCHES  DECISÃO Nº516/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 30 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [647,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisão",1,"DECISÃO Nº141/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27513.4.04  Auto de Infração no7132, 7135, 7137, 7138, 7140 e 7141.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: CLEYDSON R ARAÚJO - ME (SUPERMERCADO SUPERET)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº148/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14122.1.04  Auto de Infração nº 7251  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Centro de beleza Vera Carvalho   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº153/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44862.3.04  Autos de Infração nºs7587, 7171 e 7186.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Frigorífico Ed   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº155/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.49334.7.03  Autos de Infração nº 0567  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Graças Cabeleireiros   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº159/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.26958.2.04  Auto de Infração no7241  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: TARCIANA ALVES BARBOSA ME - DELI DOCES  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº160/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.27226.5.04  Autos de Infração nos: 7188 e 7195  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Deli Doces (Tarciana Alves Barbosa ME)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº171/07  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07828.0.04  Auto de Infração no0515  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ALIMEÉ STUDIO HAIR  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº172/07  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07858.6.04  Auto de Infração no0218  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARCOS A B SANTOS ME - MARCOS CABELEIREIRO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº177/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14084.2.04  Auto de Infração no0583.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: Mercadinho Sesilar (Mercearia São Martin LTDA)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº181/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 14229.0.04  Auto de Infração no7206  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARILUCIA CABELEIREIROS  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº182/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 27227.1.04  Auto de Infração no7170  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: SALÃO FREITAS  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 28 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº205/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 27603.3.04  Auto de Infração no7198  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: STUDIO BELLA IMAGEM - ME (NUANCE CABELEIREIROS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo "],
    [648,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisão",2,"Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº215/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 26950.1.04  Auto de Infração no7245  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: F.C SANTOS BORBA E CIA LTDA (PIZZA MIA)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº217/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14305.9.04  Auto de Infração nº 7324  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Paulo Roberto Félix da Silva (Residência)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº218/07      Processo Administrativo Sanitário nº07. 07857.0.04  Auto de Infração no0430  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: DOLORES CABELEIREIRA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº221/07  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14327.2.04  Auto de Infração no7275  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: TEREZA CABELEIREIRA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº222/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 14266.3.04  Auto de Infração no7205  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ROSEANE CUSTÓDIO DOS MONTES - ME (FIO A FIO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº224/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 14228.4.04  Auto de Infração no7208  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: TRANSFORME-SE SALÃO DE BELEZALTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº225/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 14227.8.04  Auto de Infração no7207  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ETISAN CABELEIREIROS LTDA - EDELSON CABELEIREIRO  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº228/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 14328.9.04  Auto de Infração no7272  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ACADEMIA LATTUZ KEZEN (ACADEMIA KEZEN)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº231/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 13783.4.04  Auto de Infração no0527  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MARIA CLEIDE C. MELO - ME (MERCADINHO FOFÃO).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº239/07  Processo Administrativo Sanitário nº07. 49231.3.03  Auto de Infração no0580  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO (KIOSQUE AEROPORTO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [649,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife e Olinda sediam IX Jogos dos Povos Indígenas",1,"A lua cheia à beira-mar compôs o cenário da abertura dos IX Jogos dos Povos Indígenas na noite do último sábado (24). Antes, às 15h, oito tribos pernambucanas iniciaram o revezamento da tocha no Marco Zero, no Recife Antigo, que seguiu de mão em mão até a arena montada na praia de Bairro Novo, Olinda. Lá, foi acesa a pira que simbolizou o início dos Jogos, uma realização do Ministério do Esporte, Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena, Funai, Governo Estadual, prefeituras do Recife e Olinda, com apoio dos ministérios de Educação, Justiça, Cultura, Funasa, Caixa Econômica Federal e de lideranças indígenas.    Nesta edição, as cidades do Recife e de Olinda recebem os Jogos, que acontecem até o dia 1º de dezembro, seguindo o calendário lunar dos índios. Consolidado como um dos maiores encontros esportivos, culturais e tradicionais de indígenas da América, os Jogos trazem este ano o lema O importante não é competir, mas sim celebrar.    Mais de mil indígenas oriundos de 40 etnias das diversas regiões brasileiras estão alojados no Ginásio Geraldão, no Recife, onde são realizadas as apresentações culturais. O refeitório e o acampamento foram planejados por arquitetos para criar uma estrutura parecida com suas aldeias. Já as modalidades esportivas são disputadas na arena montada na praia de Bairro Novo, com exceção do futebol, que acontece no campo da Torre.     O vice-prefeito Luciano Siqueira acompanhou a cerimônia de abertura ao lado da prefeita de Olinda, Luciana Santos, do governador do Estado, Eduardo Campos e do ministro do esporte, Orlando Silva. 'O povo brasileiro é o somatório de várias etnias e povos. Estamos presenciando uma das raízes fundamentais da nacionalidade do país', destacou Luciano Siqueira."],
    [650,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Delegados percorrem obras do Orçamento Participativo",1,"Cerca de 800 delegados e delegadas do Orçamento Participativo fizeram parte, no último sábado (24), da Caravana Regional do OP promovida pela Prefeitura do Recife. O evento, que acontece pela quarta vez, tem o objetivo de mostrar ao grupo as obras que já foram feitas ou que estão em execução, graças à mobilização da comunidade através do projeto. Dezoito ônibus saíram das microrregiões da cidade percorrendo as principais obras. Os delegados e delegadas puderam conhecer as ações realizadas em sua região e, no final, as ações estruturadoras em execução pela gestão municipal, como o revestimento do Canal do Jacarezinho e a construção do conjunto habitacional com 265 moradias -  obras realizadas através do Prometrópole.    No local, os grupos foram recebidos pelos secretários de Planejamento Participativo, João da Costa, e de Saneamento, Marcus Tullius. Depois de conhecerem os detalhes do serviço do canal, todos foram caminhando até ao conjunto habitacional do Jacarezinho, onde puderam entrar nas habitações e ver de perto a construção. O delegado da Microrregião 2.3, Roberto José Paiva, disse que se sentiu gratificado com o que viu. 'Tenho de parabenizar a gestão João Paulo por este trabalho', afirmou.     O secretário de Planejamento João da Costa lembrou aos delegados e delegadas presentes que cuidar das pessoas também é desenvolver o exercício da cidadania nas mesmas. Por isso, a caravana é importante para que eles vejam de perto o que está sendo feito pela gestão. 'Essa caravana é a conclusão de um processo de transparência e de participação popular da gestão', afirmou João da Costa.    As caravanas seguiram o mesmo roteiro dentro da sua região, apesar de saírem de locais distintos, garantindo que todos pudessem conhecer as principais obras já executadas ou em andamento. Cada delegado teve em mãos um pequeno resumo sobre a obra que está visitando, com dados, valor e prazos de execução."],
    [651,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Trecho da Conde da Boa Vista é liberado",1,"A Prefeitura do Recife libera, hoje (27), às 6h, um importante trecho da Avenida Conde da Boa Vista interditado pelas obras do Corredor Leste-Oeste. A área entre as ruas da Aurora e Hospício, fechada ao fluxo de veículos desde o dia 22 de setembro, será reaberta já com as novas placas de concreto. Além da requalificação do pavimento, o canteiro central foi retirado para dar mais amplitude a via e possibilitar a implantação da nova plataforma de embarque e desembarque de passageiros no local.    'Como prometido, a intervenção foi concluída em tempo de ampliar o acesso ao comércio no final de ano, com mais conforto para os consumidores', enfatizou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Segundo ele, o trecho otimizará o fluxo de veículos no corredor viário, que teve 300 placas de concreto substituídas. Com a liberação da área, as paradas de ônibus que estavam nas ruas do Riachuelo e João Lira, voltam a funcionar, até a instalação das plataformas, provisoriamente, na antiga localização na Avenida Conde da Boa Vista."],
    [652,2007,133,"2007-11-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pelo fim da violência contra a mulher",1,"Como parte da programação alusiva ao Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Feira Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária foi montada no Parque da Jaqueira, no último sábado (24). Cerca de 50 artesãs puderam expor e comercializar seus trabalhos em 28 barraquinhas. Os produtos variavam de roupas a objetos feitos com material reciclado. Além das artesãs, o programa Nem com Uma Flor divulgou os serviços oferecidos pela Prefeitura, dentro da política de combate à violência contra a mulher. A feira aconteceu das 8h às 17h, aproveitando o movimento do parque aos finais de semana.    A titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César, participou do evento e destacou a importância da divulgação dos serviços do programa Nem com Uma Flor. 'Muitas vezes o público conhece o trabalho do Centro Clarice Lispector, mas não o programa como um todo. A feira de serviços ajuda a dar visibilidade às ações', disse Juliana."],
    [653,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.381/2007  Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2007  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor das Secretarias abaixo relacionadas, crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a execução dos projetos/atividades a seguir discriminados:    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA  2301.17.512.1.220.1.252  Saneamento Integrado  4.4.90.00 - Despesas de Capital 500.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.00 - Despesas de Capital 500.000,00    Art. 2º. Os recursos a serem utilizados, para atendimento do que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas não previstas na Lei Orçamentária anual vigente, originárias de superávit na arrecadação de receitas próprias, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no exercício de 2007 até o limite de 15% da despesa geral do orçamento vigente, complementando o estabelecido no art. 8º da Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006.    Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Executivo.    LEI Nº. 17.382/2007  EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica conhecida a Utilidade Pública do Centro de Apoio Divino Amor, situado na Cidade do Recife.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei N º 90/07de autoria do vereador Severino Gabriel."],
    [654,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofício",1,"Ofício nº. 663 -GP    22 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 68/07, que dispõe sobre a estipulação de cota mínima para os livros e paradidáticos produzidos por autores pernambucanos na grade curricular das escolas municipais.    O Projeto de Lei em análise, pretende compelir a Secretaria de Educação do Município a observar a reserva mínima de 10% (dez por cento), dos livros didáticos e paradidáticos adotados na grade curricular das escolas municipais, para aqueles produzidos por autores pernambucanos. Ocorre que de acordo com a Secretaria de Educação Municipal, para aplicação do disposto na presente proposta, faz-se mister a ampliação do debate com a realização de audiências públicas para discutir o Plano Nacional do Livro de Leitura, na perspectiva de criar um Fórum para definir o Plano Municipal. Assim sendo, neste Plano haveria a indicação da dotação orçamentária no Orçamento Participativo, destinado à produção de livros de autores locais, (didáticos, paradidáticos e literários).     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife"],
    [655,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 68/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para os livros didáticos e paradidáticos produzidos por autores pernambucanos na grade curricular das escolas municipais.    Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação do Município do Recife obrigada a observar a reserva mínima de 10% (dez por cento) dos livros didáticos e paradidáticos adotados em sua grade curricular para aqueles produzidos por autores pernambucanos.     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de Outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário  Projeto de Lei N º68/07 de Autoria do Vereador Daniel Coelho."],
    [656,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.234 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.008.567,27 (dois milhões e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.008.567,27  TOTAL   2.008.567,27   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.757.670,30  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   241.879,20  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   9.017,77  TOTAL   2.008.567,27   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.235 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 23.350,00 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.350,00  TOTAL   23.350,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.169,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.181,00  TOTAL   23.350,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.236 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  TOTAL   160.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   1.444,00      2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   10.000,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   14.900,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   16.500,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   4.870,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   48.500,00  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   3.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   13.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   18.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   786,00  TOTAL   160.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [657,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3471 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº. 042 da seleção pública simplificada homologada no Diário Oficial Nº. 062 de 02.06.2007.  R E S O L V E   Convocar os classificados em substituição aos desistentes conforme a relação abaixo discriminado:    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO  9 4798357010 PATRICIA COSTA ACIOLI CARDOSO     AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO   COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO  7 4798374643 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES     AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO  41 4798377539 LUIZ FERNANDO BERNHOEFT   42 4798392504 ENIVALDO JOSE DA SILVA   43 4798390961 THYDSON QUEIROZ GONCALVES   44 4798351732 POLLYANA SANTANA GUIMARAES   45 479835593 ITALO DE LIMA NASCIMENTO   46 4798366235 CLAUDIA DE MORAES DA FONTE FILHA   47 4798358554 LENILDO JOSE BARBOSA LACERDA     AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO  3 4798371268  GISELLE HOLANDA CANUTO     AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  33  4798384907 LUSIA ALVES BARBOSA E SILVA     AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO  14 4798353779 LEDSON HENRIQUE RIBEIRO DE AQUINO   15 4798352326 RAFAEL BARROS LEITE   16 4798365856 KARINA TEIXEIRA DIAS     PORTARIA Nº. 3472 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 872/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILSON GONÇALVES GUERRA, matrícula nº. 44.172-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, e nomear, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula nº. 71.406-8, a contar de 26 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2006.1501.01.0717.002.    PORTARIA Nº. 3473 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 804/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ FELIPE CARNABARRO DE SANTANA, matrícula nº. 71.238-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 12 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3474 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2342/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALINE MARIA MACIEL ROSA, matrícula nº. 41.740-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de julho de 2007, Código de Lotação nº. 18115141 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3475 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 781/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIA MARIA JUCÁ DE ALCÂNTARA VELHO BARRETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração Condominal Integrada, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 09 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 371311 e Centro de Custo nº. 370120820.    PORTARIA Nº. 3476 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2200/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO LIMA DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 12 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110.      PORTARIA Nº. 3477 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2323/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALBÉRICO DO VALE BATISTA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio a Comunicação e Disseminação de Informação, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1814312 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3478 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 558/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora WALNICE PESSOA DE BARROS ALBUQUERQUE, Matrícula 18-3, que pertence ao quadro de pessoal da EMLURB, a contar de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2007      PORTARIA Nº. 3479 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 687/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora SUELY GOMES SERPA, Matrícula 1.096-0, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3480 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 450/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor WAGNER SALDANHA MAIA, Matrícula 093-0 que pertence ao quadro de pessoal da EMLURB, a contar de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3481 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista a desistência da servidora contida no verso do Ofício nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco,  R E S O L V E:  Excluir da Portaria nº. 3330, de 09 de novembro de 2007, referente à cessão à Assembléia Legislativa de Pernambuco, publicada no DOM nº. 126, de 10.11.2007, a servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Matricula Nº. 61.561-6, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.      PORTARIA Nº. 3482 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº. 2180/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, o servidor ERALDO ALVES DA SILVA, Matrícula 203-4, que pertence ao quaro de pessoal da EMLURB, a contar de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [658,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Nas Portarias publicadas no Diário Oficial nº. 130, do dia 20 de novembro de 2007:    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3426 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3426 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3427 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  Leia-se: PORTARIA Nº. 3427 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3428 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  Leia-se: PORTARIA Nº. 3428 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007    R E T I F I C A Ç Ã O    Nas Portarias publicadas no Diário Oficial nº. 131, do dia 22 de novembro de 2007:    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3429 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3429 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3430 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3430 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3431 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3431 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3432 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3432 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3433 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3433 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3434 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3434 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3435 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3435 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3436 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3436 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3437 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3437 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3438 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3438 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3439 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3439 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3440 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3440 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3441 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3442 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3442 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3443 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3443 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3444 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3444 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3445 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3445 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3446 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3447 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3447 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3448 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3448 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3449 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3449 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3450 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3450 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3451 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3451 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3452 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3452 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3453 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3453 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3454 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3454 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3455 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3455 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3456 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3456 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3457 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3457 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3458 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3458 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3459 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3459 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.      Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3460 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3460 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.      Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3461 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3461 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.      Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3462 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3462 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3463 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3463 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3464 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3464 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3465 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3465 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3466 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3466 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3467 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3467 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3468 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3468 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3469 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3469 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Onde se Lê: PORTARIA Nº. 3470 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.  Leia-se: PORTARIA Nº. 3470 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.    Marlom Adriani Ribeiro de Abreu  Diretor da Diretoria de Articulação Institucional"],
    [659,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"GABINETE DO PREFEITO      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003  Cumprindo o que preceitua o Artigo 26, e com fundamento no Art.24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, a Chefia de Gabinete do Prefeito do Município do Recife, torna público e reconhece a DIEPENSA DE LICITAÇÃO para locação de imóvel situado à rua Bernardo Guimarães nº 470, Boa Vista, nesta cidade, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte reais), onde sediará o Centro de Referência para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, da Coordenadoria da Mulher- Governadoria Municipal. Recife ___novembro 2007, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, Diretora da DAS - Gabinete do Prefeito, em exercício. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 26, fundamentada no Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 MARILEIDE DE ARAÚJO SENA , Chefe de Gabinete do Prefeito.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços Especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife.  Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa: JBR Engenharia Ltda., submetido à Autoridade Superior, como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 28/11/2007, às 09:00 horas, para abertura das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas para o certame, na sala da Comissão Permanente de Licitação CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 22 de novembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007  Adiamento de Certame  PL nº 039/2007 - TP nº 001/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma do Abrigo Infantil Casa da Estância, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra: Rua  Padre Roque, nº 33, Estância Recife. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório antes marcada para o dia 29/11/2007, às 09h, será realizada no dia 11/12/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 24 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007  Adiamento de Certame  PL nº 041/2007 - TP nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Novos Rumos, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (referência): Rua Augusto Calheiros, n° 63 A, Afogados, Recife/PE (próximo à Ponte Gilberto Freire, que dá acesso ao Bairro da Imbiribeira). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório antes marcada para o dia 28/11/2007, às 09h, será realizada no dia 12/12/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 24 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2007  CONVITE Nº 003/2007  Abertura de Certame (2ª Convocação)  PL nº 043/2007 - CV nº 003/2007. Objeto: Constitui o objeto desta licitação a contratação de empresa para a execução de serviços para instalação dos pontos lógicos e elétricos, câmaras, equipamentos ativos de rede e estabilizadores e certificação de toda a rede lógica da nova sede do IASC e, para tanto, deverão ser observadas as normas nacionais e internacionais existentes, em especial a ANSI/TIA/EIA 568B.2 e ABNT NBR-5410 que dispõe respectivamente sobre rede estruturada de comunicação e rede elétrica de baixa tensão em ambientes comerciais. A nova sede fica localizada na Rua Imperial, 203, Bairro de São José, Recife/PE. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório, em virtude do disposto no art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93, será realizada no dia 30/11/2007, às 14h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 24 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 075/2007 - Pregão Presencial nº 064/2007-FCCR  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados nos pólos da Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, por ocasião do Ciclo Natalino de 2007 06/12/2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o co-patrocínio à realização do espetáculo 'Baile do Menino Deus - uma Brincadeira de Natal',  nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2007, que será encenada no Marco Zero, bairro do Recife, por ocasião do Ciclo Natalino do Recife 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e "],
    [660,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), visando o  patrocínio à realização das festividades da XI Feira Japonesa do Recife, no dia 25 de novembro de 2007, na Rua do Bom Jesus, nesta Cidade, produzida pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    Aviso  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de áudio, seladora para plástico, material de consumo e secador automático para mão (09 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 23 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  SECRETARIA DE FINAN - AS    Aviso  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos (32 lotes), com validade de 12 meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 23 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE - solicita às empresas abaixo relacionadas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 8:30 às 13:30 horas, a fim de receberem os envelopes de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos de processos licitatórios nos quais foram inabilitados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de destruição dos referidos envelopes. Empresas: STIL - Serv. Terrapalanagem e Incorporações Ltda -  Engemar Construções e Serviços ltda. - Loquipe - Locação de Equipamentos e mão de obra Ltda. -  Processo Engenharia Ltda. - Trópicos Engenharia e Comércio -  Gusmão Planejamento e Obras Ltda. -  FJM Construções ltda. -  DHF Engenharia Ltda. - RPL Engenharia e Serviços Ltda. -  MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  WF Construções Ltda. -  Lerner Engenharia -  JAG Empreendimentos Ltda. -  Combase Engenharia Comércio e Serviços Ltda. -  Tecnia Construções Ltda. -  Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. -  Lisboa Engenharia e Projetos Ltda. -  Rufo Construções Ltda. -   Barros e Araújo Engenharia Ltda. -  Enengi Construções Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito -  Imobiliária Rocha Ltda. Recife, 23 de novembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira-Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 320 (trezentas e vinte) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura do Conjunto Habitacional DOM HELDER - Lote I, localizado em Nova Descoberta.  Empresa habilitada: Enengi - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda.. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda (VENCEDORA). Proposta Desclassificada: não houve.  Recife, 23 de novembro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  Pregão Eletrônico Nº 003/2007- Objeto: Locação de 06 veículos utilitários, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2007, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 22 de novembro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 033/2007- CPLS. Objeto: Locação de 62 (sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, novos, com sistema privacy plus, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 23 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.       Pregão eletrônico Nº 034/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa prestadora de serviços de divulgação, por meio de carro de som, no período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 23 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.       AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MRNOR PREÇO. Objeto: Registro de |Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedentes, as razões das impugnações apresentadas pelas empresas SEMPRE FORT SEGURANÇ"],
    [661,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"A PRIVADA LTDA. e ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Recife, 23 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos para confecção e impressão de Banner's, para atender a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Propostas classificadas: 1) MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. -  2) A. L. SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA. -  3) F.F.T.C. SINATEC COMERCIAL LTDA ME -  4) WG3 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. -  5) CRUZ NEGOCIOS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. -  6) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA. Propostas desclassificadas: 1) SIGLAFIX DESIGN LTDA. -  2) URANUS 2 COMUNICAÇÃO LTDA. -  3) SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. Empresa habilitada: F.F.T.C. SINATEC COMERCIAL LTDA ME Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor-Presidente da autarquia de saneamento do recife - sanear torna público que reconhece a Dispensa de Licitação 010/2007, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação da empresa SERVITIUM LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 00.558.943/0001-34, relativa à Locação 01 (uma) moto, 125 cilindradas, sem motoqueiro e sem combustível, ano modelo/fabricação a partir de 2007, com baú, luvas, capa de chuva e demais equipamentos obrigatórios, segundo o Código de Trânsito Nacional-CTN, bem como a locação de 01 (um) veículo tipo passeio, com ar-condicionado, 04 (quatro) portas, motor 1.0 CC, sem motorista e sem combustível, ano/modelo a partir de 2007, para atender as necessidades da Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, pelo período de 04 (quatro) meses corridos ou quando for concluído o processo licitatório, o que ocorrer primeiro, no valor de R$ 6.948,00 (seis mil, novecentos e quarenta e oito reais). 01 de novembro de 2007. ADRIANA PINTO SILVA, Diretora de Administração e Finanças de Saneamento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.CLODOALDO TORRES Presidente    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, RPA-06, MR-6.1. INABILITADO: Consórcio Concrepoxi / Triunfo. Recife, 23 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. Dia 06/12/2007, às 11:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 57 (CINQUENTA E SETE) VEÍCULOS LEVES PARA USO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. Dia 06/12/2007, às 14:30 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA HIDRÁULICA, PRENSA ELETRÔNICA, ELEVADOR DE FARDO, BEBEDOR, CARRINHO PARA FARDO E VENTILADOR DE PAREDE. Dia 11/12/2007, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 23 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DA FASE TÉCNICA  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - OBJETO: prestação de serviços de engenharia, abrangendo a locação, a implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados. A Comissão julga classificados na fase técnica, o Consórcio FS, composto pelas empresas Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda e Serttel Ltda, e a Engebrás S/A - Industria, Comércio e Tecnologia de Informática e desclassificada a empresa  Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda , pelos motivos aduzidos na ata de julgamento, cujo teor encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitação na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como na internet, através do site www.recife.pe.gov.br. A abertura das Propostas de Preços se realizará no dia 04 de dezembro de 2007, as 10h00, caso não haja interposição de recurso. Recife, 23 de novembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.15/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução da obra de engenharia visando a reforma e requalificação do Mercado de Santo Amaro.Data e hora da abertura:20/11/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas: CONSTRUHINDO LTDA - IPE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - PREDIART - ENGENHARIA DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - APICE"],
    [662,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4," ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - b)Empresa vencedora:CONSTRUHINDO LTDA - VALOR GLOBAL=R$ 57.757,31.Recife,23 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 79/2007, para a contratação direta das empresas FOLHA DE PERNAMBUCO, pelo valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e DP PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para publicação de nota oficial, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores.Recife (PE), 05 de Novembro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES. 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Republicado por haver saído com incorreção.      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 03/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 27/12/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 22 de novembro de 2007. Marcello Falcão Novo Presidente da Comissão de Licitação."],
    [663,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 225 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 174-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1628/2007-CCI, em nome de WALDINETE MARIA CONDE FREIRE, Professor II, mat. 51.321-3, instaurado através da Portaria nº 151, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 226 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 175-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1629/2007-CCI, em nome de MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, Professor I, mat. 32.464-6, instaurado através da Portaria nº 152, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 227 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 176-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1630/2007-CCI, em nome de EDUARDO MAFRA DE LIMA, Professor II, mat. 13.462-8, instaurado através da Portaria nº 153, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 228 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 177-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1631/2007-CCI, em nome de LADJANE MENDES LIRA, Professor I, mat. 39.007-2, instaurado através da Portaria nº 154, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 229 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 178-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1632/2007-CCI, em nome de LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, Professor I, mat. 53.921-6 instaurado através da Portaria nº 155, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 179-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1633/2007-CCI, em nome de ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 68.125-8, instaurado através da Portaria nº 156, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 180-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1634/2007-CCI, em nome de ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 67.496-2, instaurado através da Portaria nº 157, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 232 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 181-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1635/2007-CCI, em nome de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO, Auxiliar de Enfermagem, mat. 72.913-9, instaurado através da Portaria nº 158, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    PORTARIA Nº 233 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 182-CCI/2007-CCI-P, de 20.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1636/2007-CCI, em nome de FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, Médica, mat. 37.522-8, 60.645-2 e 65.543-3, instaurado através da Portaria nº 159, de 02.08.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 25.08.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [664,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C I Nº 42, DE 22/11/2007    EXTRATO DO CONTRATO N° 235,  FIRMADO EM  18 DE OUTUBRO DE  2007.  Modalidade de Licitação:Processo Licitatório nº 041/2007, Pregão Eletrônico nº 005/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PUBLICOS E  O BANCO VR S/A.   OBJETO: O fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses, para abastecimento das viaturas empenhadas nas atividades de patrulhamento das Escolas Municipais do Recife, através da Ronda Escolar em parceria com a Secretaria de Educação e as atividades empregadas na segurança patrimonial da cidade, através do Ofício nº 284/2007 - GAB/SSP.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 166.860,00 (cento  e sessenta  e seis  mil, oitocentos  e sessenta reais), já incluída  a  taxa  de  administração de 3% (três por  cento).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2001.12.361.1.314.2.148.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 0020/2006, Concorrência nº 005/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A contratação das empresas para execução dos serviços de construção das novas Escolas Municipais:  Alto Santa Terezinha,  Lions, Brasilit e EMLURB,  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, construídas de acordo com Processo Licitatório, Referência em anexo ao Edital (Lote 01).  VALOR GLOBAL: R$ 822.952,39 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos).  PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da data da  assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.0361.1.207.1.043, (Expansão na Rede Física da educação Municipal) Elemento de Despesa nº 44.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 0020/2006, Concorrência nº 005/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: A contratação das empresas para execução dos serviços de construção das Escolas Municipais Alto Santa Terezinha, Lions,  Brasilit e EMLURB, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, construídas de acordo com Processo Licitatório, Referência em anexo ao Edital (Lote 02).  VALOR GLOBAL: R$ 726.647,50 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.0361.1.207.1.043, (Expansão na Rede Física da educação Municipal) Elemento de Despesa nº 44.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 0020/2006, Concorrência nº 005/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO  LTDA.  OBJETO: A contratação das empresas para execução dos serviços de construção das Escolas Municipais: Alto Santa Terezinha, Brasilit  e EMLUB, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, construídas de acordo com Processo Licitatório, Referência em anexo ao Edital, (Lote 03).  VALOR GLOBAL: R$ 771.784,71 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos).  PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da data da assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 1401.12.0361.1.207.1.043, (Expansão na Rede Física da educação Municipal) Elemento de Despesa nº 44.90.51.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 031, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS, COM  A  INTERVENIÊNCIA  DA  FUNDAÇÃO  DE  CULTURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE, E O NÚCLEO  REGIONAL  DO  INSTITUTO  EUVALDO  LODI EM  PERNAMBUCO  - IEL/PE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Sexta, para  permitir  a prorrogação  do  prazo  de sua  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 19.05.2007 e  termo  final  o  dia 31.12.2007.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 213, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO CRIANÇA SEM EDUCAÇÃO É CRIANÇA SEM FUTURO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -       V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 14, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O CENTRO  DE  ARTICULAÇÃO  RETOME  SUA VIDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A retificação da sua Cláusula Primeira, onde se lê '40 (quarenta) adolescentes', leia-se '80 (oitenta) adolescentes' -      II) A alteração do número de metas que passa de 80 (oitenta) para 50 (cinqüenta), conforme Resolução nº 20/2007-CMAS, implicando, assim, na reduçã"],
    [665,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"o das parcelas mensais a serem repassadas ao SEGUNDO CONVENENTE, nos meses de setembro/2007 a dezembro/2007, que passam a ser no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 16.000,00  (dezesseis mil reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 136, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - EMASPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo  do valor do convênio original num percentual de aproximadamente 22,4066% (vinte e dois vírgula quatro mil e sessenta e seis por cento), equivalente a R$ 13.310,40 (treze mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), passando o valor global do convênio de R$ 59.404,00 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais) para R$ 72.714,40 (setenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos).     EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.  OBJETO: A inclusão da servidora na Prefeitura de Camaragibe, Sra. SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA, matrícula nº 65125-6, convalidando a cessão da mesma a contar de 13 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 136, CELEBRADO EM 24 DE OUTRUBO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A  EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - EMASPE.  Fica alterado o número do extrato do referido convênio, ou seja, onde se lê: 'nº 134/06, leia-se  'nº 136/06'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE PASSAGENS  AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS, N° 162, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  vigência por 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o  dia 19.10.2007 e termo final o dia 19.11.2007, podendo ser prorrogado no prazo máximo de mais 60 (sessenta) dias, até que seja concluído o Processo Licitatório, em conformidade com o art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 133, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  contratual por mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 05.11.2007 e termo  final  o  dia 05.05.2008.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. MARIA DO SOCORRO SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal do Contrato no percentual de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento  e  sessenta e  seis por  cento), que passa de R$ 1.164,21 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), para R$ 1.221,45 (um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) perfazendo o valor global do Contrato em R$ 14.657,40 (quatorze mil, seiscentos e  cinqüenta  e sete  reais  e  quarenta  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03.10.2007 e termo final o dia 03.10.2008.  EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE  PEÇAS EM 164 (CENTO  E  SESSENTA  E  QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA  E  DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA  E DOIS) AUTOCLAVES  HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL  E  INDUSTRIAL LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 30.11.2006 e  termo  final  o   dia 30.04.2007.    EXTRATO DO SÉTIMA TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO:   A  alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste no percentual de 3,7419% (três vírgula sete mil quatrocentos  e  dezenove  por  cento), fornecido  pelo IPCA (IBGE), passando o valor global de R$ 133.610,98 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos),  para R$ 138.610,56 (cento  e trinta e oito mil, seiscentos e  dez  reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos) -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2007 e final o dia 05.08.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 160, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  vigência por 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o  dia 19.10.2007 e termo final o dia 19.11.2007, podendo ser prorrogado no prazo máximo de mais 60 (sessenta) dias, ou até que seja concluído o Processo Licitatório, em conformidade com o art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 033, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO UNITEC/COLMÉIA.  OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A permuta de serviços, conforme planilhas elaboradas pela Gerência de Engenharia e Obras/SEEL.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A permuta de serviços, conforme planilhas elaboradas pela Gerência de Engenharia e Obras/SEEL.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SE"],
    [666,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"CRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO).  OBJETO: A permuta de serviços, conforme planilhas elaboradas pela Gerência de Engenharia e Obras/SEEL.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DO  SISTEMA  DE CONTROLE  DE DISTRIBUIÇÃO  DE  DOCUMENTOS, N° 264, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por  mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2007 e termo final o dia 20 de março de 2008, para possibilitar a conclusão dos serviços.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessário para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MODELAGEM DO NEGÓCIO: CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, N° 121, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FRANCO & FORTES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 20% (vinte por cento), correspondente ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil  reais) -     II) A prorrogação do prazo de  vigência por 03 (três) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.11.2007 e termo final o dia 03.02.2008.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 311, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DANTAS DA PAZ.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:     I - O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.512,10 (um mil, quinhentos e doze reais e dez centavos) para R$ 1.585,02 (um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 4,8224% (quatro vírgula oito mil, duzentos e vinte e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 19.020,24 (dezenove mil, vinte reais e vinte e quatro centavos) -     II - A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.09.2007 e termo final o dia 16.09.2008.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 68, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A DÍNAMO SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2007 e termo final o dia 06.08.2008, não podendo mais ser prorrogado, por força do limite legal constante do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 74, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.08.2007 e termo final o dia 13.08.2008, não podendo mais ser prorrogado, por força do limite legal constante do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO  E  FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR  PARA  AS ESCOLAS  MUNICIPAIS  E  CONVENIADAS  DA  PREFEITURA  DO  RECIFE, Nº 18/05, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta, Quinta e Sétima, para permitir o que se segue:     I) O reajuste do valor unitário da merenda escolar que passa de R$ 0,83 (oitenta e três centavos) para R$ 0,86 (oitenta e seis centavos), no percentual de aproximadamente 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento) correspondente ao IPCA acumulado no período de 03.08.2005 a 15.08.2006, passando o valor global do contrato de R$ 10.940.997,75 (dez milhões, novecentos e quarenta mil, novecentos noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) para R$ 11.336.455,50 (onze milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 16.08.2006 -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.08.2007 e termo final o dia 17.08.2008 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.1214.2.127.33.90.30.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A CENTRO  DE  GERAÇÃO  DE EMPREGO - CEGEPO.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação da sua vigência,  passando o termo inicial para 02.01.2006 e o termo final para 30.09.2006 -      II) O acréscimo  no  quantitativo do  seu  objeto,  no percentual aproximado de 9,78% (nove  vírgula setenta  e oito por cento), equivalente  a  R$ 136.777,40 (cento  e  trinta e  seis  mil, setecentos e setenta e sete  reais  e  quarenta centavos), passando  o  valor  global do  repasse  de R$ 1.397.653,83 (hum milhão, trezentos  e noventa e sete  mil, seiscentos  e  cinqüenta  e  três  reais  e  oitenta  e três centavos) para R$ 1.534.431,23 (hum milhão, quinhentos  e  trinta e  quatro  mil, quatrocentos  e  trinta e um  reais  e  vinte  e  três  centavos).    EXTRATO  DE TREMO  DE PERMISSÃO  DE USO, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO  DE 2007  PERMITENTE - GOVERNO  DE  PERNAMBUCO  PERMISSIONÁRIA - MUNICÍPIO  DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSUNTOS  JURÍDICOS.  OBJETO - A utilização de espaço, pela Governadoria  Municipal  do  Recife, constituído  de uma  sala, com seu mobiliário, uma  linha  telefônica, um computador  com impressora, e um fax, localizado nas dependências  do Escritório  de Representações  do  Governo  de  Pernambuco, situado  na  sobreloja do  Edifício Central, Setor Bancário Norte, Brasília - DF.   PRAZO -De data da  sua  assinatura deste instrumento, até 31.12.2008, podendo  ser  prorrogado, a critério  do PERMITENTE, mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2007  GERENCIADOR: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FORNECEDORES: MILENAR COMERCIAL - JOÃO  LUCIVALDO  DA  MOTA-ME, BIGNARDI INDÚSTRIA E  COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA,  PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, LAPS  PEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA, LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, FRANCISCO  BARBOZA  ROCHA  JÚNIOR-ME,   MODALIDADE:  Pregão Eletrônico  nº 006/2007.  PRAZO:    De 12 (doze) m"],
    [667,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"eses, contados da data de sua assinatura.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO  DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 010/2007.  OBJETO:  Locação de equipamentos de sonorização e iluminação.  GERENCIADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA.  FORNECEDOR:  PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA  PREÇO: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses."],
    [668,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº  099/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :       I - Nomear o servidor Djair Almeida Freire, matricula 251-8, para a função gratificada de Supervisor I, da Gerência de Serviço do Teatro do Parque, símbolo FG1, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais.       II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.       PORTARIA Nº 100 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E ,     Art. 1º- Designar a servidora  LINDINALVA MARIA DA SILVA, matrícula 169.4, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Casa Amarela , da Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular VERÔNICA MARIA FERREIRA FARACHE, matrícula nº 30.581.2, durante o período de férias de 01 a 30   de dezembro do corrente ano.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01  de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 101/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Autorizar o afastamento do servidor Marcos Enrique da Costa Lima Lopes, matricula 30.604-5, Gerente Operacional de Audiovisual, símbolo DDP, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, para participar do XXIX Festival dos Três Continentes 2007, na cidade de Nantes, na França no período  de 21  28 de novembro do corrente ano.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 22 de novembro de 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [669,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Termo de Esclarecimento",1,"Termo de Esclarecimento Nº  001/2007    O Secretário de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições:  Considerando a III Conferência Municipal de Política Cultural -     Considerando a necessidade de facilitar o entendimento do Art. 5º do Anexo Único do Decreto Municipal Nº 23.175, de 09 de novembro de 2007.  Esclarece:    I - Poderão participar das Pré-Conferências e serem eleitos delegados à III Conferência Municipal de Política Cultural os inscritos no Cadastro Cultural do Recife e no respectivo Fórum Permanente, até o dia 10 de novembro de 2007, conforme o §3º do Art. 2º do referido Anexo Único.    II - Os delegados serão eleitos de acordo com os seguintes critérios de proporcionalidade para as RPAs e Segmentos Culturais:    Para os Fóruns Permanentes que tenham de 10 a 50 inscritos: 5 delegados, sendo eleitos os cinco candidatos mais votados na Pré-Conferência.  Para os Fóruns Permanentes que tenham de 51 a 100 inscritos: 10 delegados, sendo eleitos os dez candidatos mais votados na Pré-Conferência.  Para os Fóruns Permanentes que tenham acima de 101 inscritos: 1 delegado para cada 10 participantes na Pré-Conferência, sendo eleitos os candidatos mais votados que obtiverem 10 ou mais votos.    Parágrafo Único - Na Pré-Conferência do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo serão eleitos como delegados os 30 (trinta) candidatos mais votados.    Recife, 21 de novembro de 2007    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura do Recife e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural"],
    [670,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que fica prorrogado o prazo de inscrições do CONCURSO DE QUADRINHOS PERÍCLES MARANHÃO, que se estenderá até o dia 12 de janeiro de 2008, ratificados os demais termos do regulamento do concurso na forma do Edital publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2007. Recife, 12 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do dia 15.11.2007, pág 06.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Patrocínio ao projeto 'II Encontro Internacional de Capoeira', a ser realizado no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo - Geraldão, no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Equiplantec Equipe de Planejamento Técnico LTDA. Objeto: Serviços especializados de engenharia para adequação de galpão com fechamento da parte superior, confeccionado em lona sintética com blackolt 100% vulcanizada, com estrutura em aço carbono tratado com zarcão e pintado em esmalte sintético a ser instalado no Museu Murillo La Greca, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 01.10.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as convenentes, visando à realização do 'XII Festival de Dança do Recife'. Prazo: 01.10.2007 a 30.01.08. Valor: R$ 468.945,00.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2006, DE PATROCÍNIO, celebrado em 22.08.2006. Aditivo firmado em 05.10.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Candeeiro Record's Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 126/2006, firmado entre as partes no dia 22 de agosto de 2006, cujo objeto é 'o patrocínio, sob a forma de apoio cultural e financeiro, à realização do lançamento do CD do Projeto Mauritssadt - Dub Vol 2, no dia 30.09.2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: Prorrogação até 15.09.2007.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Nave da Cultura. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Para Amar Clarice', a ser realizado no período de 28 de setembro a 10 de dezembro de 2007, que ocorrerá dentro dos espaços culturais municipais e também nos logradouros públicos nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 70.390,75. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.10.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: Co-patrocínio à participação da CO-PATROCINADA, que representará o Recife, na Womex The Word Music Expo 2007, a realizar-se no período de 24 a 27 de outubro de 2007, grande convenção de musica que anualmente reúne selos, gravadoras, músicos, produtores e agentes culturais de todo mundo, visando promover artistas pernambucanos no exterior, expondo, inclusive, a marca da Prefeitura do Recife em stand montado durante a convenção, com produtos culturais do município (edições de livros, catálogos, peças gráficas e vídeos). Prazo: 38 dias. Valor: 59.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Lêda de Oliveira Dias. Objeto: Serviços técnicos para instalação da Exposição Museográfica permanente do memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nesta cidade, a serem realizados pela CONTRATADA, no período de 15 de outubro de 2007 a 15 de dezembro de 2007. Prazo: 15.10.2007 a 30.12.2007. Valor: R$ 7.850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Anselmo Alves de Oliveira. Objeto: Serviços de Curadoria para a instalação da Exposição Museográfica permanente do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 7.790,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Companhia Excelsior de Seguros. Objeto: Emissão de Apólice-Incêndio e competente Endosso, para cobrir os prédios da CONTRATANTE denominados Museu Murilo La Greca, situado na Rua Leonardo Cavalcanti, 366, Parnamirim, Recife, PE -  Teatro Barreto Júnior, situado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife, PE -  Biblioteca Popular de Casa amarela, situada na Rua Major Afonso Leal, s/n, Casa amarela, Recife, PE -  Biblioteca Popular de  Afogados, situada na Rua Jacira, s/n, Afogados, PE -  Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, s/n, Boa Vista, Recife, PE e Escola Municipal de Frevo, situada na Rua Castro Alves, 440, Boa Vista, Recife, PE, inclusive os respectivos conteúdos, compreendendo móveis, livros, instalações, utensílios e demais equipamentos neles contidos, conforme locais e valores de cobertura. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 39.511,39. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Peter Gasper Associados LTDA. Objeto: Serviços de criação e elaboração do 'Projeto Luminotécnico' para a decoração do Ciclo Natalino de 2007, bem como o acompanhamento da sua execução, que será realizada na Av. Agamenon Magalhães, na Av. Boa Viagem (praça de Boa Viagem e 1º, 2º e 3º Jardins), Rua do Bom Jesus, Marco Zero, nas Pontes Duarte Coelho, Princesa Isabel, Buarque Macedo, Mauricio de Nassau e Boa Vista -  no cruzamento da Conde da Boa Vista com a Rua da Aurora (Edifícios do Cine São Luiz e Recife Plaza) -  Praça do Arsenal da Marinha e Passarela do Coque, todos nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 103.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90"],
    [671,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",2,".39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Marcelino Pimentel Bandeira de Melo. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de assessoria jurídica e consultoria voltada ao atendimento do Ciclo Natalino 2007 e do Carnaval Multicultural do Recife 2008, a serem realizados no período de 11 de outubro de 2007 a 11 de abril de 2008. Prazo: 11.10.07 a 11.04.08. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.10.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Roberto Wanderley Lustosa. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Quirino' a realizar-se no período de 16 a 30 de outubro de 2007, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal."],
    [672,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1970  DE  21  DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CLÁUDIA HELENA DE SOUZA LAURENTINO, matrícula nº 37.481-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti.      PORTARIA Nº  1971  DE  21  DE NOVEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA, matrícula nº 56.682-6, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha.      PORTARIA Nº  1972  DE  21  DE NOVEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, matrícula nº 39.278-8, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [673,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/07   Ementa: Regulamenta a oferta da disciplina de Educação Física nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,   R E S O  LV E :     Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por finalidade regulamentar a oferta da Educação Física nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino Público do  Recife    CAPÍTULO I  DA OFERTA    Art. 2º - Em cumprimento ao § 3º do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e da Lei nº 10.793/2003, em todas as etapas de ensino existentes no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, nos turnos da manhã, tarde e noite, serão oferecidas regularmente aulas de Educação Física integradas à proposta pedagógica da Unidade Educacional.     Parágrafo único - A prática de Educação Física a que se refere o caput será facultativa ao aluno:    I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas -     II - maior de trinta anos de idade -      III - que estiver prestando serviço  militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física -      IV - portadores das afecções enumeradas no Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 -     V - que tenham prole.     CAPÍTULO II  DO FUNCIONAMENTO    Art. 3º. As aulas de Educação Física serão ministradas:     I - no contra-turno do/a estudante, apenas quando a Unidade Educacional não dispuser de espaço físico e demais condições adequadas à sua oferta -      II - no turno regular do/a estudante, nas Unidades Educacionais que possuírem as condições adequadas, devendo referidas aulas serem incorporadas ao horário regular do turno -     III - para todas as etapas de ensino, à base de duas horas-aula por semana em cada turma -      Art. 4º.  A exemplo dos demais componentes curriculares, as  aulas de Educação Física, nos 3º e 4º ciclos, módulos IV e V da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio terão a duração de 50 minutos, no turno diurno, e 40 minutos, no turno  noturno.     Parágrafo único -  As aulas de Educação Física nas turmas de Educação Infantil, nos 1º e 2º ciclos e módulos I, II e III da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental deverão ter a duração de 40 minutos.    Art. 5º. As aulas de Educação Física para os/as estudantes do turno noturno deverão ser oferecidas no turno em que estes/as estudam.     Parágrafo único - Caso as aulas sejam oferecidas no contra-turno, a Unidade Educacional deverá agrupar estudantes de diferentes turmas e mesmo ciclo/módulo, devendo as turmas assim formadas terem a mesma quantidade de alunos prevista para os demais componentes curriculares.    Art. 6º De acordo com o art. 62 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de 1º e 2º ciclos e módulos I, II e III da Educação de Jovens e Adultos, as aulas de Educação Física poderão ser ministradas pelos Professores I regentes dessas turmas -     Parágrafo único -  No Ensino Fundamental de 3º e 4º ciclos e módulos IV e V da Educação de Jovens e Adultos, assim como no Ensino Médio, as aulas de Educação Física serão ministradas por Professor II, com habilitação específica nesta disciplina.    CAPÍTULO III  DO PLANEJAMENTO    Art.7º. De acordo com o estabelecido no Art. 13, Incisos I e V da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o/a professor/a de Educação Física deverá participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional, bem como dos eventos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao seu desenvolvimento profissional.  Art. 8º. O Plano de Ensino de Educação Física será elaborado pelo/a professor/a, no início do ano letivo, quando da construção do Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional, devendo tomar como referência a Proposta Pedagógica do Município de Recife.    CAPÍTULO IV  DA AVALIAÇÃO    Art. 9º. Obedecendo ao que determina o inciso VI do Art. 24 da Lei nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  o/a estudante deverá apresentar freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas anuais, para aprovação na disciplina de Educação Física.     Parágrafo único - Deverão também  ser observadas, neste particular, as orientações da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife.    CAPÍTULO V  DA DISPENSA LEGAL DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA    Art. 10 - A dispensa legal das aulas de Educação Física ocorrerá de acordo com os  incisos I a VI do  § 3º do Art. 1º da Lei nº 10.793/2003,  já referidos no subitem 1.1 deste documento.    CAPÍTULO VI  DA REGÊNCIA DE TREINAMENTO DO ESPORTE ESCOLAR    Art. 11. Denomina-se regência de treinamento do esporte escolar a ampliação do espaço pedagógico, visando o aprofundamento técnico-tático das modalidades esportivas -  a aprendizagem do respeito às regras, à coletividade e à sociabilidade, compreendidos como elementos da formação cidadã do/a estudante.     Art. 12. As aulas de regência de treinamento do esporte escolar deverão ser ministradas por professor/a com habilitação específica em Educação Física.    Art. 13. Para ministrar aulas em regência de treinamento do esporte escolar, o professor deve satisfazer os seguintes critérios:    I - ser professor/a de Educação Física pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério -   II - estar lotado/a com, no mínimo, 150 horas-aula, no Sistema Municipal de Ensino do Recife -      III - apresentar à direção da Unidade Educacional o planejamento anual de trabalho para ser encaminhado à Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio -      IV - participar do projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional -    V - apresentar formalmente a composição das equipes -     VI - formar duas equipes para carga horária de 50h/a e 55 h/a mensais e três equipes para carga horária de 75h/a a 85 h/a mensais, de acordo com a carga horária mensal do/a professor/a -     VII - comprovar a participação das equipes da Unidade Educacional em competições promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, como condição para obter regência de treinamento nos dois anos subseqüentes.    Art. 14. O funcionamento da regência de treinamento do esporte escolar obedecerá às seguintes diretrizes:  I - as aulas de regência de treinamento do esporte escolar deverão ser desenvolvidas fora do turno regular dos/as estudantes e das aulas regulares de Educação Física -     II - a participação dos/as estudantes nas aulas de treinamento do esporte escolar não dispensa sua freqüência às aulas regulares de Educação Física -     III - por ocasião das competições escolares, quando estiver representando sua Unidade Educacional, o/a estudante/atleta terá abono de faltas em todos os componentes curriculares e o direito de realizar posteriormente as atividades de avaliação -      IV - as equipes masculinas e femininas poderão ser dirigidas por docentes de ambos os sexos -     Art. 15. A distribuição da carga horária do/a professor/a deverá priorizar a regência de aulas de Educação Física, devendo a regência de aulas de treinamento do esporte escolar (conforme Quadro 1) obedecer aos seguintes critérios:    I- p"],
    [674,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",2,"rofessores/as com carga horária entre 150 e 190 h/a mensais ' 50h/a e 55 h/a mensais de regência de treinamento do esporte escolar -   II - Professores/as com carga horária entre 200 e 270 h/a mensais ' 75h/a a 85 h/a mensais de regência de treinamento do esporte escolar.    Quadro 1 - Distribuição de carga horária mensal dos Professores II de Educação Física  Carga   Horária Aula- Regência de   Regência de   Total do/a atividade    aulas de Educação   Professor/a  Treinamento   Física    do Esporte Escolar  150 h/a 30 h/a 50 h/a  70 h/a  160 h/a 35 h/a 55 h/a  70 h/a  170 h/a 35 h/a 55 h/a  80 h/a  180 h/a 40 h/a 50 h/a  90 h/a  190 h/a 40 h/a 50 h/a  100 h/a   200 h/a 40 h/a 80 h/a  80 h/a  210 h/a 45 h/a 75 h/a  90 h/a  220 h/a 45 h/a 75 h/a  100 h/a  230 h/a 50 h/a 80 h/a  100 h/a  240 h/a 50 h/a 80 h/a  110 h/a  250 h/a 50 h/a 80 h/a  120 h/a  260 h/a 55 h/a 75 h/a  130 h/a  270 h/a 55 h/a 85 h/a  130 h/a    Art. 16.  No caso de o professor optar por não oferecer regência de treinamento do esporte escolar ou não preencher os critérios estabelecidos para tal, a sua carga horária ficará disponível para regência de aulas de Educação Física nas turmas do 3º e 4º Ciclos.    Art. 17. O professor de Educação Física que não ocupar toda sua carga horária em uma só Unidade Educacional terá a mesma distribuída em duas Unidades Educacionais com 3º e 4º Ciclos.    CAPÍTULO VII  DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS    Art. 18. Compete às Unidades Educacionais, através de seus gestores:     I -  acompanhar o trabalho do/a professor/a de Educação Física nas atividades de  regência de aulas do componente curricular e de treinamento do esporte escolar -      II - assegurar a utilização dos espaços físicos (quadras, áreas livres ou cobertas) prioritariamente para a regência de aulas de Educação Física e de treinamento -    III - possibilitar e incentivar a prática de atividades físicas entre os/as estudantes -     IV - identificar e negociar a utilização de instalações esportivas de outras instituições para a regência de aulas de Educação Física e de treinamento do esporte escolar, caso a Unidade Educacional não disponha de instalações -     V - assegurar material didático para a regência de aulas de Educação Física e  de treinamento do esporte escolar.     Parágrafo único - Na impossibilidade de o/a professor/a de Educação Física assumir aulas de regência de treinamento do esporte escolar, a Unidade Educacional deverá encaminhar ofício à Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - DGEFD solicitando professor/a para essa finalidade.    CAPÍTULO VIII  DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA GERAL DE ENSINO E FORMAÇÃO DOCENTE    Art. 19.  Compete à Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente:     I - garantir a participação de equipe(s) esportiva(s) nos Jogos Escolares Municipais, Festivais e Eventos Esportivos, como representação do coletivo de estudantes das várias Unidades Educacionais, incluindo a regência de aulas de treinamento do esporte escolar na distribuição da carga horária do/a professor/a, conforme estabelecido no Art. 15, Quadro 1 -     II - manter a oferta de encontros de formação continuada para os/as professores/as de Educação Física, com a finalidade de refletir a prática pedagógica e promover a atualização dos conhecimentos e informações sobre a disciplina -     III - promover a formação continuada dos professores/as responsáveis pela regência de Educação Física em Educação Infantil, no Ensino Fundamental de 1º e 2º ciclos e nos módulos I, II e III da Educação de Jovens e Adultos.    CAPÍTULO IX  DAS ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES    Art. 20. Caberá à Secretaria de Educação Esporte e Lazer viabilizar espaços físicos para a prática das aulas de Educação Física e de treinamento do esporte escolar, em todas as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino Público do Recife.    Art. 21 - É de competência da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - DGEFD, juntamente com a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - DGAAE a orientação, acompanhamento, viabilização, gerenciamento e avaliação do cumprimento desta Instrução Normativa.     Art. 22 - Aos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais incumbe analisar contribuir com resoluções  de situações que envolvam a necessidade de decisão colegiada, assegurando ao/à estudante e aos professores/as o direito às práticas esportivas escolares.    Art. 23. Os casos omissos deverão ser solucionados pela DGEFD / DGAAE, ouvida a comunidade escolar e o Conselho Escolar da Unidade de Ensino.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES"],
    [675,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONVENIO Nº004/2007: FIRMADO EM 05 DE  NOVEMBRO DE 2007  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES/GOVERNO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: ASSEGURAR A INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE LOCAL DAS COMISSÕES DE ORGANIZAÇÃO DOS IX JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE 24 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO, NAS CIDADES DE RECIFE E OLINDA/PE.  VIGÊNCIA: 05 DE NOVEMBRO A 07 DE DEZEMBRO DE 2007  VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS"],
    [676,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    Contrato  Contrato n° 087/07 - CPL - Ref. PL n° 037/07- PP n° 036/07 - 12/11/2007  CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL:  R$ 43.252,38 (quarenta e três mil duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30      Aditivo  2° Termo Aditivo ao Contrato n° 068/07-CPL- Ref. PL n° 025/07 - PP nº 025/07 - 18/11/2007.  CONTRATADO: R. DE SOUZA LIMA-ME   OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 44 (quarenta e quatro) dias"],
    [677,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA N° 138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no parágrafo único   do Art. 115 da Lei  14.512 de 17 de janeiro de 1983.  R E S O L V E :     I - Designar o Leiloeiro Oficial, Dr. Carlos Ranulfo de Albuquerque, CPF n° 018.834.614-73, RG n° 411.542-SSP/PE, devidamente indicado pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco, para a realização do Leilão que terá como objeto a alienação de Bens e Móveis Inservíveis, pertencentes ao Município do Recife, a ser realizado oportunamente.    II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.     PORTARIA Nº 139 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:    I - Prorrogar até 31.12.2007, a contar de 16.11.2007, o período para execução da tarefa descrita na Portaria Nº 122 de 06.10.2007, do Secretário de Finanças, executada pela Auditora do Tesouro Municipal RENATA WALMSLEY RODRIGUES, matrícula nº 71.404-9.  II - Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [678,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Solar do Capibaribe situado na Avenida Beira Rio 701, Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de nobembro de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 22 de novembro de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO SOLAR DO CAPIBARIBE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 MARIA DA ASSUNCAO SILVA 493.699.544-49 4.1545.105.02.0107.0002-0  102 RUBENS MARTINS DE MESQUITA 784.876.334-04 4.1545.105.02.0107.0003-8  201 JOSE EVANGELISTA GOMES DA ROCHA 335.792.024-72 4.1545.105.02.0107.0004-6  202 CRISTINA MARIA ROCHA FERREIRA 440.111.054-49 4.1545.105.02.0107.0005-4  301 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 089.510.714-12 4.1545.105.02.0107.0006-2  302 ALBERICO GOMES GUERRA 004.000.334-53 4.1545.105.02.0107.0007-0  401 ANTÔNIO MONTEIRO FERREIRA 024.960.032-34 4.1545.105.02.0107.0008-9  402 DAMPE ENGENHARIA LTDA  09.575.507/0001- 484.1545.105.02.0107.0009-7  501 MARIA SANDRA ANDRADE 278.054.413-91 4.1545.105.02.0107.0010-0  502 ANSELMO LUIZ DE SIQUEIRA CAMPELO 000.284.524-53 4.1545.105.02.0107.0011-9  601 PERICLES GUERRA DE MORAES 008.621.343-15 4.1545.105.02.0107.0012-7  602 DEANNE FREIRE MEDEIROS 789.360.124-87 4.1545.105.02.0107.0013-5  701 MAURO DI LASCIO DE BARROS 004.286.714-20 4.1545.105.02.0107.0014-3  702 EMANUEL FRAGA DE SANTANA 097.083.404-72 4.1545.105.02.0107.0015-1  801 JOSE GINALDO DE MIRANDA 043.102.415-49 4.1545.105.02.0107.0016-0  802 ZILDA MARIA BRITTO FIGUEIREDO 359.046.584-00 4.1545.105.02.0107.0017-8  901 PLACIDO SOARES LIMA VERDE 003.660.134-91 4.1545.105.02.0107.0018-6  902 ROBERTO CAMARA LINS E MELLO 265.649.204-15 4.1545.105.02.0107.0019-4  1001 ANA LUIZA GADELHA DE OLIVEIRA 612.702.454-49 4.1545.105.02.0107.0020-8  1002 MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO 280.520.134-53 4.1545.105.02.0107.0021-6  1101 LUCIANA MACIEL DANTAS 771.981.744-34 4.1545.105.02.0107.0022-4  1102 GERALDO LEITE TORRES 388.189.574-49 4.1545.105.02.0107.0023-2  1201 NILTON WANDERLEY DE SIQUEIRA 000.564.564-68 4.1545.105.02.0107.0024-0  1202 BRENO CAMPOS GOUVEIA 027.196.194-50 4.1545.105.02.0107.0025-9  1301 FRANCISCO BARTOLOMEU RAMOS BARROS 123.825.154-49 4.1545.105.02.0107.0026-7  1302 RENILTON DE BARROS ALBUQUERQUE DE MOURA 537.204.154-49 4.1545.105.02.0107.0027-5  1401 ALEXANDRE WAECHTER 025.945.707.88 4.1545.105.02.0107.0028-3  1402 MARCELO BEZERRA D´AMORIM 998.263.304-00 4.1545.105.02.0107.0029-1  1501 CHRISTIANO LUIS BARBOSA BEZERRA 879.524.404-20 4.1545.105.02.0107.0030-5  1502 LILIA MARIA AMORIM BRITTO DE ALMEIDA 509.348.564-00 4.1545.105.02.0107.0031-3    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO"],
    [679,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancete Financeiros",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE  DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO  DATA:  OUTUBRO/2007  (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora de Contabilidade Municipal Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [680,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 012, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 008/2007-CPL/SANEAR.  OBJETO: A contratação de motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR dentro das respectivas áreas geográficas, consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  VALOR GLOBAL: R$ 78.138,00 (Setenta e oito mil, cento e trinta e oito reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.2  RECURSOS: Tesouro Municipal."],
    [681,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Aditivo - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      TERMO ADITIVO  2º Termo Aditivo ao Contrato  nº 001/07  Empresa: AC EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Supressão de serviços  Processo: Convite nº 04/06    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [682,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 494/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o processo nº 525/07,de 19 de outubro de 2007, da servidora Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº 21.734-4, Efetivo.   R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, (90) noventa dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 de novembro de 2007 a 29 de janeiro de 2008, referente ao 4º qüinqüênio completado em 25 de abril de 2005, conforme informações contidas no Processo. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente  -  AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente -  VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRÂES -1º Secretário -  EDUARDO MARQUES-2º Secretário -  JOÃO ALBERTO-3º Secretário"],
    [683,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 127/2007  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições  R E S O L V E  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, o servidor LUIS PAULO DA SILVA, matrícula nº. 56.499-0, da Secretaria de Educação PCR, colocado à disposição da Câmara municipal do Recife através da Portaria nº. 3051 de 05 de outubro de 23007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 113 do dia 06 de outubro de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. TAMCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração."],
    [684,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 176/2007  ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL  Nº 16.292/97 - LEI      DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.  Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a acrescer a Seção V ao Capítulo V  Lei Municipal nº 16.292, publicada no Diário Oficial do dia 29 de Janeiro de 1997, um Artigo, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:    SEÇÃO V  DA SEGURANÇA  ' Art.    - Toda e qualquer construção de edifício seja ele comercial ou residencial, casas de espetáculos, hospitais, casas de saúde, estabelecimentos de ensino público e privados, estabelecimentos  bancários, hotéis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos ou construção de   edifícios públicos em geral, com área superior a l.000 m2 (mil metros quadrados),  que vier a ser construído no Município do Recife, deverá obrigatoriamente conter projeto para instalação de equipamento de monitoramento por câmaras de filmar, em áreas comuns,  de autoria de um profissional , devidamente credenciado junto ao CREA.'  .  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Novembro de 2007.  Major Antônio Oliveira - Vereador    JUSTIFICATIVA  A presente proposta tem por finalidade obrigar a instalação, de equipamentos especialmente desenvolvidos com o objetivo de registrar através de imagens as ocorrências diárias, nas áreas comuns das edificações públicas e privadas  com mais de 1.000m2 a serem construídas na Cidade do Recife,  contribuindo para  a solução dos problemas de  segurança pública, como forma de garantir a integridade de todo e qualquer cidadão.  A Cidade do Recife é apontada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE), como a Capital mais violenta do Brasil.   O sistema de controle da violência  através de câmaras de filmar demonstra que os resultados são positivos, na medida em que facilita a identificação dos responsáveis pelos transtornos causados aos habitantes ou visitantes das grandes e pequenas construções, sendo portanto necessário uma solução que ajude a manutenção da ordem, para que a população possa viver com paz e tranqüilidade.  Devido à sua eficácia, como instrumento de combate à violência, os CIRCUITOS FECHADOS DE TELEVISÃO - CFTV são amplamente empregados em todo o mundo, nas ruas, praças, estações ferroviárias e metroviárias, edifícios residenciais e comerciais, aeroportos, lojas, Shoppings Centers, bares, bancos, hospitais, etc., seja por governos seja por particular.  O conceito de seu emprego, contudo, deve ser eticamente limitado à proteção de pessoas, patrimônios ou atividades, fornecendo imagens do que acontece em seu ângulo de cobertura. Muito longe, portanto, do controle da vida das pessoas, invasivo de suas privacidades e ofensivo à dignidade humana.  Por tudo acima exposto para que Poder Público Municipal dê sua parcela de contribuição a Sociedade Recifense, para que tenham melhores condições de vida e possam desfrutar com tranqüilidade, dos lugares coletivos, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação.  Recife, 14 de Novembro de 2007. MAJOR ANTONIO OLIVEIRA - VEREADOR      Projeto de Lei Nº.177/2007  EMENTA: AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a afixar tabela com os principais telefones de emergência em todos os abrigos instalados nas avenidas e terminais de ônibus da cidade do Recife.      Art. 2º - A administração pública cuidará para manter a tabela em conservação, de modo que facilite a identificação e leitura por parte dos usuários.     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto acima prevê auxiliar as pessoas que estão nos abrigos de ônibus à espera de transporte coletivo ou circulando pelo local, que desejam se comunicar com autoridade competente.  A disponibilização de tabela contendo números de telefones de emergência proporcionará aos cidadãos instrumentos para garantir diálogo eficiente entre as pessoas e os setores associados, tanto no decorrer do acontecimento, quanto em momentos posteriores.   A manutenção da Tabela será feita pela Administração Pública, a qual deverá estar sempre em boas condições de uso, favorecendo a comunidade.    Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    Projeto de Lei Nº. 178/2007  EMENTA: AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a afixar tabela com os principais telefones de emergência em todos os abrigos instalados nas avenidas e terminais de ônibus da cidade do Recife.      Art. 2º - A administração pública cuidará para manter a tabela em conservação, de modo que facilite a identificação e leitura por parte dos usuários.     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. - Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto acima prevê auxiliar as pessoas que estão nos abrigos de ônibus à espera de transporte coletivo ou circulando pelo local, que desejam se comunicar com autoridade competente.  A disponibilização de tabela contendo números de telefones de emergência proporcionará aos cidadãos instrumentos para garantir diálogo eficiente entre as pessoas e os setores associados, tanto no decorrer do acontecimento, quanto em momentos posteriores.   A manutenção da Tabela será feita pela Administração Pública, a qual deverá estar sempre em boas condições de uso, favorecendo a comunidade.    Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT      PROJETO DE LEI Nº. 179/2007  EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instalar a Campanha de Conscientização da coleta seletiva no âmbito do Recife.     Art. 2º No período de realização da campanha haverá rodízio previamente divulgado pela administração pública, que definirá dias diferentes, em que se dará a coleta de lixo, nos bairros da cidade.     Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto ora apresentado objetiva a conscientização da população do Recife quanto à necessidade da preservação e responsabilidade com o meio ambiente, tornando-o mais saudável.  A coleta seletiva contribui com a qualidade de vida das pessoas, no que tange à divisão dos lixos orgânicos e inorgânicos, fator essencial no combate às doenças comumente proliferadas através do acúmulo do lixo em suas"],
    [685,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2," múltiplas especificações.   O lançamento de Campanhas direcionadas colabora com a tomada de consciência dos cidadãos, e conduz à mudança de atitude. A campanha em tela visa a sensibilizar os moradores da cidade, num período determinado, a separar os lixos produzidos por eles próprios, e assim, contribuir com o município na remoção dos resíduos por conteúdo.    Conto com os meus pares para aprovação do referido projeto.   Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    Projeto de Lei Ordinária Nº. 180/2007  EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar, no âmbito do Recife, brigadas de juventude durante o período do carnaval, atuando como guias, orientando pessoas.   Art. 2º As brigadas serão instaladas nos variados Pólos de Festas que a Prefeitura desenvolver no período das comemorações do carnaval.    Art 3º Haverá formação e capacitação para os jovens que comporão as brigadas, sob iniciativa e responsabilidade da Prefeitura da Cidade.    Art 4º Terão prioridades os jovens que mantêm vínculos com a rede municipal de ensino.    Art. 5º Fica a critério da Prefeitura estabelecer parcerias para implementar o projeto.     Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação  Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    JUSTIFICATIVA  As festividades do Carnaval do Recife são de grande porte e têm capacidade de mobilização surpreendentes, razões que levam a atração de turistas e visitantes para apreciar a festa.  Por isso, é natural que a população local se articule e envolva na realização e no sucesso do evento.   A proposta em tela objetiva instrumentalizar os jovens, dada a sua vitalidade e possibilidade de contribuir com um novo processo de educação cultural, afim de que possa repassar costumes para outras gerações, com informações, orientações necessárias ao pleno funcionamento da organização, bem como do saudável fluxo de pessoas, contribuindo para a preservação da cultura local.   O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias e critérios para formação das brigadas de juventude, priorizando os estudantes com vínculos na rede municipal de ensino.   Conto com os meus pares para aprovação do referido projeto, no intuito de estimular a responsabilidade e o compromisso com a maior festa de representação do povo do Recife.   Câmara Municipal do Recife, 13 de novembro de 2007.  FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    PROJETO DE LEI Nº. 181/2007  EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A LANÇAR CAMPANHA DE EMPLACAMENTO EM PARCERIA COM EMPRESAS, PARA AFIXAR E MANTER PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º Fica autorizada a Campanha de emplacamento que o Poder Executivo estabelecerá junto às empresas, para afixar e manter placas com informações dos nomes das ruas da cidade.     Art. 2º O Executivo regulamentará as dimensões, desde que nelas haja destaque para as informações previstas no 'caput' do Primeiro Artigo.      Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    JUSTIFICATIVA  A proposição em destaque assegurará melhor orientação aos transeuntes da cidade do Recife, no que se refere à localização das ruas que pretendem transitar. Por meio de parcerias entre Prefeitura e empresas será possível garantir a afixação e a manutenção das placas nos locais devidos, fator que sinalizará o correto percurso pretendido. Tal medida evitará os problemas ocorridos ultimamente com a ausência, depredação e/ou deterioração das placas indicativas.   A cidade do Recife conta com uma extensão ampla a qual muitas vezes representa dificuldade de fiscalização ante essa questão, todavia a parceria estabelecida com variadas empresas contribuirá com a responsabilidade coletiva. Conto com os meus pares para aprovação do projeto.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT    Projeto de Lei Ordinária Nº. 182/2007  EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO GLOBAL AOS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a estimular a instalação de espaços para atendimento global aos adolescentes, na cidade do Recife, ofertando serviços específicos.     Parágrafo Primeiro - Os espaços funcionarão a partir de interação, formação profissional, educação, cultura, esporte e outros relativos.   Parágrafo Segundo - Os adolescentes poderão desfrutar do espaço citado no 'caput' deste artigo, criando, interagindo por meio do diálogo, estudando, fazendo arte-cultura e se profissionalizando.     Art. 2º Cada espaço deverá ser divulgado plenamente para que as comunidades se apropriem dos seus serviços.   I - O Chefe do Poder Executivo será responsável pela divulgação, por meio dos órgãos de comunicação, das atividades e localização dos espaços de atendimento.     Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação  Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT    JUSTIFICATIVA  Os adolescentes do Recife necessitam cada vez mais de espaços específicos para aprendizagem e interatividade. A prefeitura, por sua vez, a partir desse projeto proporcionará esses espaços tendo em vista a sua disponibilização, seja por meio de estruturas físicas já existentes, ou através de sua nova instalação.    Espaços de Atendimento Global oferecerão aos adolescentes oficinas de arte-cultura, educação, dinâmicas de interação e cursos profissionalizantes.   A responsabilidade da Prefeitura em estimular os Espaços referidos enfrentará por tabela, a ociosidade e os atrativos negativos que induzem adolescentes à violência, drogas e outros problemas.   As comunidades, sem restrições, participarão contribuindo humana e profissionalmente na troca e passagem de conhecimentos entre os adolescentes que expressarem desejo de participar das atividades dos Espaços de Atendimentos Global.   Assistências de serviço social, psicológico e sociológico poderão ser solicitadas aos órgãos municipais competentes, para suprir carências dos adolescentes em atendimento, desde que verificada a sua necessidade.    Conto com os meus pares para aprovação do projeto de lei em apresentação, que enfrenta minimamente a ociosidade e a violência entre os adolescentes.   Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT      Projeto de Lei Ordinária Nº. 183/2007  EMENTA: FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a fomentar política de estudos sobre mudanças climáticas do Recife, para reduzir os impactos da poluição.     Art"],
    [686,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,". 2º A política de estudos climáticos, observará medidas de contenção, destacadas por meio de rodízio de carros, limpeza urbana, e outras correlatas.     Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação  Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT  JUSTIFICATIVA  Os impactos ambientais causados pela interferência humana no dia a dia do Planeta, tornam-se cada vez mais emblemáticos, ante a insegurança que trazem sobre a existência de vida na Terra.   A cidade do Recife, entretanto deverá adotar medidas enfáticas que colaborem com o meio natural.   O projeto apresentado inicia com responsabilidade ambiental a preservação da natureza que contempla e embeleza a nossa cidade. Fomentar a política de estudos relacionados às mudanças climáticas, proporcionará medidas futuras de contenção das agressões do homem à natureza. Logo, a Prefeitura do Recife, de público, referendada na responsabilidade coletiva, impedirá efeitos negativos de quaisquer esferas que por ventura venham a modificar a estrutura natural do município.  A Câmara tem participação direta nessa intenção, e por isso conto com os meus pares para aprovar o projeto ora apresentado.   Câmara Municipal do Recife, 13 de outubro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT  Projeto de Lei Nº. 184/2007  EMENTA: INSTITUIR NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE  Art. 1º - Fica instituída a maratona do Recife que será realizada sempre no dia do aniversário da cidade.  Art. 2º - A maratona será organizada por equipe indicada pela secretária de educação, saúde e turismo.   Art. 3º - A cada ano a Maratona homenageará personalidade do setor esportivo ou cultural local.   Art. 4º-  A premiação se dará entre os cinco primeiros colocados.  Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O projeto de lei referido busca incentivar e promover o atletismo na cidade do Recife, bem como integrar todos os cidadãos que desejam comemorar juntos, a emancipação política da cidade.   Conto com os meus pares para aprovação deste projeto.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    Projeto de Lei Nº. 185/2007  EMENTA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERCLASSES A SEREM COMEMORADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE.     Art. 1º - Fica autorizada, em âmbito municipal, a realização dos Jogos Interclasses, que deverão ser comemorados nas escolas municipais, anualmente.     Art. 2º - Os jogos interclasses ocorrerão preferencialmente no período do recesso escolar, para não haver perda de aulas para os estudantes.     Art. 3º - As modalidades, faixas etárias, bem como os espaços estabelecidos para a realização dos jogos, estarão submetidos a Regulamento específico.     Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  A apresentação do Projeto acima, trás à tona a necessidade de atender demanda de esporte e lazer no âmbito da educação municipal, considerando as estruturas físicas disponíveis na mesma rede de ensino.  O estímulo à prática do esporte interfere diretamente na satisfação dos estudantes, sobretudo quando da motivação para sua participação, depender o seu aproveitamento escolar -  elementos como estes, já são utilizados e experimentados noutras redes e níveis de ensino.    Ação como essa suprime a ausência de atividades correlacionadas, devido às dificuldades encontradas pelas circunstâncias sócio-econômicas entre os estudantes da rede municipal de ensino e suas famílias.  É importante destacar que a realização dos Jogos Interclasses cria condições para avaliar o nível do estudante na modalidade específica em que participa, além de possibilitar interação, integração entre os colegas e demais profissionais educacionais, e não prejudicar o andamento do ano letivo.   Conto com os pares para aprovação deste projeto.  Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 186/2007  EMENTA: Cria o Parque Natural Municipal dos Manguezais, com os limites que especifica e dá outras providências.  Artigo 1º - Fica criado, no Município do Recife, o Parque Natural Municipal dos Manguezais.    Artigo 2º - O Parque Natural Municipal dos Manguezais possui área de 307 hectares e está localizado no complexo estuarino dos rios Capibaribe/Pina/Tejipió, na zona sul do Recife, entre a Av Mascarenhas de Moraes e os bairros do Pina e Boa Viagem.    Artigo 3º - Esta unidade de conservação é considerada de Proteção Integral, de acordo com a Lei federal n° 9.985 / 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.    Artigo 4º - O Parque Natural Municipal dos Manguezais tem por objetivo a preservação do ecossistema manguezal, garantindo a sua relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando em seu interior o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, a realização de pesquisas científicas e outras atividades compatíveis com a sua categoria de unidade de conservação.    Artigo 5º - Fica determinado o prazo de doze meses para a regulamentação desta Lei, que deverá compreender o Plano de Manejo da unidade de conservação, de acordo com o regulamento definido na legislação brasileira, bem como a estrutura para o funcionamento da Unidade Gestora.  Parágrafo 1º - O Plano de Manejo deverá ser coordenado por órgão municipal e elaborado com a participação da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, empresas e universidades.    Parágrafo 2º - O Plano de Manejo deve incluir a definição das atividades a serem estimuladas e as proibidas, o zoneamento ambiental, a zona de amortecimento, o sistema de gestão colegiada e o regimento da unidade gestora.  Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 19 de novembro de 2007.Luiz Helvécio - Vereador do Recife- PT    JUSTIFICATIVA  A área em apreço localiza-se no complexo estuarino dos rios Capibaribe/Pina/Tejipió e está situada na Zona Sul do Recife, entre a av. Mascarenhas de Moraes e os bairros do Pina e Boa Viagem. Encontra-se há décadas sob a responsabilidade da Marinha do Brasil, que mantinha até 1992 uma unidade operacional, a Estação Rádio Pina.  Com a maior parte de sua área, de aproximadamente 307 hectares, no nível de influência das marés, portanto em terreno alagável ou alagado, tem a vegetação de mangue como predominante, dando a feição ao ecossistema manguezal. Na área não alagável, com aproximadamente 20% do total, ocorre antropismo pronunciado, decorrente das edificações da antiga Rádio Pina e dos usos para circulação de pessoas e veículos, ainda que sob controle militar.  Sobre o terreno alagável, desde 1965 incide o Código Florestal Brasileiro, Lei n°4.771, que considera de preservação permanente o manguezal (Art. 2°- Consideram-se de "],
    [687,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues).  Vinte anos depois, a Lei Estadual n°9.931, de 1986, definiu a zona estuarina do Capibaribe como área de proteção ambiental, junto com mais doze outras, no litoral de Pernambuco. Considerada como caso especial, por estar localizada dentro da malha urbana, ficou para ser delimitada com base em plano específico, ainda a ser elaborado, ocasião em que seriam definidas as condições para a sua utilização.  Posteriormente, em 1996, a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, nº 16176, reconheceu a área como Zona Especial de Proteção Ambiental, tipo 2, sob a denominação de ZEPA 2 Parque dos Manguezais. Segundo esta Lei, as ZEPA 2 são áreas públicas ou privadas com características excepcionais de matas, mangues, açudes e cursos d´água. Ela abre a possibilidade do Município instituir unidades de conservação, visando a preservação dessas áreas protegidas.  Em 2003, a Lei n°16.930, acrescenta ao Código de Meio Ambiente do Recife, um capitulo destinado às Áreas de Preservação Permanente - APPs, considerando como tal todas as formas de vegetação existentes no município do Recife situadas ao longo dos cursos d´água, desde o seu nível mais alto, em faixas marginais paralelas, em ambos os lados, cujas larguras mínimas horizontais serão de 40 metros para os cursos d´água de até 10 metros e de 60 metros para os cursos d´água que tenham mais do que 10 e até 50 metros de largura. Nesse caso, quase toda área da Estação Rádio Pina encontra-se em APP.  Esta Lei proíbe nas APPs, corte, derrubada, queima ou agressão química da cobertura vegetal -  obras de terraplanagem de qualquer espécie, mesmo para abertura de caminhos, estradas ou construção de canais -  ações que dificultem a regeneração natural de florestas ou quaisquer formas de vegetação -  e práticas de quaisquer atividades que provoquem erosão dos cursos d´água ou ameacem espécies da fauna e da flora.  Mesmo com toda essa aparente proteção legal e institucional, a área vem sofrendo permanente pressão, sobretudo provocada por invasões de habitações de baixa renda, implantação de novos viveiros de peixes e camarões, e mesmo em aterramentos, que ao longo do tempo possibilitaram a ocupação de terrenos pelo mercado imobiliário formal.  Neste contexto, torna-se oportuno recuperar os passos positivos já dados, incorporar a legislação ambiental existente e consolidar a área como um espaço a ser ecològicamente utilizado pela cidade, protegendo os seus requisitos naturais.  O presente Projeto de Lei tem o objetivo de criar uma unidade de conservação municipal, que seja compatível com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, definido pela Lei Federal n° 9.985 / 2000, que define 'unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.'  A compatibilização com o SNUC permite a inclusão da Unidade de Conservação Municipal no próprio sistema nacional, possibilitando o mais fácil diálogo interinstitucional para a gestão da mesma, assim como o acesso a recursos de apoio à sua implementação.  Uma das vantagens decorrentes é o acesso à parcela do ICMS Socioambiental, distribuído anualmente pelo governo estadual, em cumprimento à Lei Estadual n°12.423, de 2003.  Luiz Helvécio - Vereador do Recife - PT    Projeto de Lei Nº. 187/2007  Ementa: Dispõe sobre a oficialização da denominação de 33 (trinta e três) ruas do Parque Residencial dos Milagres, localizado no Bairro Barro, Cidade do Recife.    Art. 1° - Ficam oficializadas, para todos os efeitos municipais, as denominações de 33 (trinta e três) ruas do Parque Residencial dos Milagres, localizado no bairro Barro, cujas designações já são de domínio público.  I - Denominar-se-á Rua Cantora Dalva de Oliveira, a Rua SD 8973, localizada no bairro do Barro, entre a Rua SD 8973 e a Rua Dr. Laureno Lima.  II - Denominar-se-á Rua Evaldo Braga, o trecho da Rua SD 6425, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  III - Denominar-se-á Rua Cantor Francisco Alves, a Rua SD 6596, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  IV - Denominar-se-á Rua Cantor Raul Seixas, a Rua SD 6537, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  V - Denominar-se-á Rua Cantor Ataulfo Alves, a Rua SD 6538, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  VI - Denominar-se-á Rua Cantor Orlando Silva, a Rua SD 6541, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  VII - Denominar-se-á Rua Cantor Vicente Celestino, a Rua SD 6542, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  VIII - Denominar-se-á Rua Cantor Nilton César o trecho da Rua SD 8991, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6425 e a Rua SD 6561.  IX - Denominar-se-á Rua Engenheiro Fernando Andrade, o trecho da Rua SD 6425, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  X - Denominar-se-á Rua Dom Hélder Câmara, a Rua SD 6427, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XI - Denominar-se-á Rua D. Estela Gomes de Lima, a Rua SD 6432, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XII - Denominar-se-á Rua Sociólogo Gilberto Freyre, a Rua SD 6450, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XIII - Denominar-se-á Rua Carlos Prestes, a Rua SD 6451, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XIV - Denominar-se-á Rua Padre Henrique, o trecho da Rua SD 6467, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6451 e a Rua SD 6425.  XV - Denominar-se-á Rua Cantor Jessé, o trecho da Rua SD 6467, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 6464.  XVI - Denominar-se-á Rua Cantor Pixinguinha, a Rua SD 6464, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XVII - Denominar-se-á Rua Cantor Vinícius de Morais, a Rua SD 6561, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XVIII - Denominar-se-á Rua Cantor Cartola, a Rua SD 6470, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XIX - Denominar-se-á Rua Carlos Alexandre, a Rua SD 6474, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XX - Denominar-se-á Rua Cantor Nelson Gonçalves, a Rua SD 6478, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XXI - Denominar-se-á Rua Cantora Chiquinha Gonzaga, a Rua SD 6493, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6467 e a Rua SD 6467.  XXII - Denominar-se-á Rua Cantor Carlos Galhardo, a Rua SD 6472, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6493 e a Rua SD 6474.  XXIII - Denominar-se-á Rua Cantor Paulo Sérgio, a Rua SD 6518, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.  XXIV - Denominar-se-á Rua Antônio Marcos, a Rua SD 6522, localiza"],
    [688,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"da no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467.   XXV - Denominar-se-á Rua Capiba, a Rua SD 8575, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759.  XXVI - Denominar-se-á Rua Chico Science, a Rua SD 8572, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759.  XXVII - Denominar-se-á Rua Cantor Gonzaguinha, a Rua SD 8573, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759.  XXVIII - Denominar-se-á Rua Cantor Jackson do Pandeiro, a Rua SD 8509, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759.  XXIX - Denominar-se-á Rua Maestro Nelson Ferreira, a Rua SD 8759, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua Projetada.  XXX - Denominar-se-á Rua Grande Otelo, a Rua SD 6269, localizada no bairro Barro, entre a Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta e a Rua projetada sem saída.  XXXI - Denominar-se-á Rua Cantora Carmem Miranda, o trecho da Rua SD 8976, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8976 e a Rua SD 8991.  XXXII - Denominar-se-á Rua Noel Rosa, o trecho da Rua SD 8976, localizada no bairro do Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991.  XXXIII - Denominar-se-á 1º Travessa Francisco Russo, a Rua SD 6554, localizada no bairro Barro, entre a Rua Francisco Russo e a Rua SD 8976.    Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007.  Mozart Sales - Vereador - PT    JUSTIFICATIVA  Considerando o direito do cidadão à perfeita identificação do espaço onde desenvolve suas atividades sociais no âmbito da comunidade, bem como a importância que constitui para o munícipe a identificação precisa de seu domicílio é que trago à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a oficialização da denominação de 33 (trinta e três) ruas do Parque Residencial dos Milagres, situado no bairro Barro, na Cidade do Recife.  Tal iniciativa visa ratificar a existência dessas 33 (trinta e três) ruas cujas designações já são de domínio público, viabilizando, assim, sua identificação e emplacamento, na perspectiva de atender à solicitação da Comunidade residente no seu entorno.   O Parque Residencial dos Milagres, assim denominado desde 1995 por deliberação da Assembléia Geral de seus Moradores, guarda limites com a fronteira da Mata do Barro (Unidade de Conservação) e com a BR-101 Sul, estando a 18 Km. do Centro da Cidade.   Atualmente, residem nesta Comunidade cerca de 10 mil habitantes, e suas casas são, na grande maioria, construídas em alvenaria. Dispõem de serviços como energia elétrica, abastecimento por água encanada, além de linhas telefônicas. Boa parte das ruas são pavimentadas, exceto a rua Cantor Galhardo, que possui uma rede de saneamento ainda inacabada.  A comunidade conta ainda com serviços de telefonia pública em várias ruas, uma Escola Municipal, uma linha de transporte coletivo para o centro da Cidade e outra que faz integração com o metrô na estação do Barro. Além disso, está prestes a ser inaugurada pela Prefeitura da Cidade do Recife uma Unidade de Saúde da Família que funcionará com 02 (duas) Equipes.  Somando forças com a Associação de Moradores do Parque Residencial dos Milagres, podem ser identificados outros espaços de representação e articulação comunitária, a exemplo do Conselho de Moradores do Parque Residencial dos Milagres -  do CRC-Centro de Reuniões Comunitárias -  do Centro de Educação Chico Mendes -  das Várias Igrejas Evangélicas -  da Igreja Católica e da Rádio Comunitária em ondas curtas FM.  A despeito da organização social e de toda estrutura de serviços existentes, a não oficialização de algumas ruas da Comunidade do Parque Residencial dos Milagres na malha viária do município representa, atualmente, um sério problema social.   Esta realidade, além de expor a população a situações de constrangimento, com implicações diretas no processo de inclusão social, tem feito com que alguns direitos constitucionais sejam negligenciados, tais como o que assegura aos moradores de baixa renda a gratuidade na escritura de posse dos imóveis.  É sabido que as ruas mais antigas desta comunidade receberam inicialmente uma numeração. Após alguns anos, um cadastro aprovado pela Dircon substituiu a identificação numérica pela denominação atual. Em 1993, coube a CELPE, por necessidade de organizar a oferta e cobrança de seus serviços, ampliar a denominação das outras ruas. Estes nomes permanecem até hoje, sendo de domínio público não só da comunidade, mas também das prestadoras de serviços públicos como CELPE, COMPESA, TELEMAR, CORREIOS e a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB).   Diante do exposto, e sempre consciente de que o Poder Público não pode ignorar a situação de fato instalada, solicito o apoio dos meus pares na busca pela aprovação deste Projeto de Lei, renovando meus votos de apreço e consideração.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2007. Mozart Sales - Vereador - PT    Projeto de lei n.º: 188/2007   Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir Medicamentos para tratamento de Diabetes e Hipertensão no Município do Recife e dá outras Providencias.    Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente aos munícipes do Recife, em seus domicílios, os medicamentos necessários, utilizados nos tratamentos de Diabetes e Hipertensão, aos atendidos pelos Programas  de Saúde da Família.     Art. 2º A distribuição de que trata o artigo anterior será efetuada pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas áreas cobertas pelos mesmos.    Art. 3º Os munícipes que forem contemplados com a referida lei, deverão se submeter a reavaliação médica num prazo de 90 (noventa) dias, para a continuidade ou não da distribuição gratuita domiciliar aos tratandos, realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde.       Art. 4º O Poder Executivo articulará a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento desta lei.   Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.  Luiz Eustáquio - Vereador - PT    Justificativa  A distribuição gratuita das  medicação para as patologias de  Assistência Básica de Saúde, já é garantida por Lei, portanto sua distribuição para o público atendido pelo Programa de Saúde da Família, carece de reformulação, para evitar o agravo dessas patologias, e a entrega em domicílio, pela Agente Comunitária de Saúde, efetiva-se uma política que assegura o acesso e a garantia da adesão ao tratamento.    Vale ressaltar que este direito foi garantido por lei, a partir das discussões das conferências de Saúde, o que comprova a necessidade premente da mesma e que segundo o Ministério da Saúde a doença é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma epidemia mundial, e que junto com a hipertensão, a que mais mata no Brasil.  Em 2000 a instituição estimava que 177 milhões de pessoas seriam portadoras do diabetes, em todo o mundo. A previsão para 2025 é de que essa população chegue a 350 milhões.   Segundo dados da Vigilância Sanitária, cerca de 6,2 milhões de pessoas acima de 18 "],
    [689,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"anos têm diabetes. De acordo com a coordenadora da Política Nacional de Hipertensão e Diabetes, a população de diabéticos pode ser ainda maior, pois se estima que metade dos portadores do diabetes tenham a doença e não saibam. Muitas vezes ela só é diagnosticada quando se manifestam as complicações.   Em se tratando da hipertensão arterial, mais conhecida como pressão alta, é um mal que atinge um número cada vez maior de brasileiros. Hoje já são 30 milhões de hipertensos no Brasil o Recife tem cerca de 25% (vinte e cinco por cento), de sua população sofrendo deste mal. E o mais grave é que 48,1% das pessoas com pressão alta no País, sabem do problema e não fazem qualquer tipo de tratamento, de acordo com pesquisa divulgada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.   Apenas 6,5% (seis vírgula cinco por cento) das pessoas que fazem tratamento para hipertensão atingem a meta de pressão a baixo de 14 x 9, de acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Raimundo Marques, o aumento do número de mortes por derrame e infarto no Brasil   atualmente é de 35% dos óbitos no país e se devem a doenças cardiovasculares.'  A pesquisa revelou ainda que o descaso com a saúde é mais comum entre os homens: 60% deles não tomam cuidados com a hipertensão. Entre as mulheres, esse índice é de 40%. Segundo os dados revelados pelas pesquisas, acreditamos ser de grande importância a participação dos Agentes Comunitários de saúde nesta ação, pois ajudará reduzir os picos de ambas as enfermidades e consequentemente levará a secretaria de Saúde do município a um maior controle das mesmas, evitando que esses pacientes desenvolvam patologias mas severas de média e alta complexidade, pois seria mais oneroso ao erário público, e promovendo uma melhor qualidade de vida para os portadores. Desta forma, espero contar com o apoio dos diletos pares desta Casa para a aprovação deste projeto de Lei. Luiz Eustáquio - Vereador do - PT    Projeto de lei n.º : 189/2007   Ementa: Disciplina a Propaganda de  Bebida  Alcoólica   no Município do Recife e Dá outras providencias.    Art. 1º Os estabelecimentos Comerciais do Município do Recife deverão constar em local visível a seguinte informação -  'É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS.    Art. 2º Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a referida determinação serão advertidos formalmente pela Prefeitura do Recife.    Parágrafo Único: A advertência de que trata o caput deste artigo será providenciada por órgão devidamente habilitado para exercer o monitoramento destes estabelecimentos e consequentemente formalizarem a advertência.    Art. 3º Em caso de reincidência, os Estabelecimentos Comercias encontrados em conflito com esta lei deverão ser notificados e multados em R$ 1.000,00 (um mil reais) que deverão ser creditados em conta especifica, em favor do CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS da Cidade do Recife.    Art. 4º Os Estabelecimentos Comercias, multados que insistirem em descumprir a determinação desta lei deverão ter seus alvarás caçados até atenderem a obrigatoriedade posta por esta lei.    Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.    Luiz Eustáquio - Vereador do - PT    Justificativa:  O nosso entendimento é que precisamos na Cidade do Recife, de uma contrapropaganda mais ofensiva, quanto a inibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais do Recife à menores de 18 anos. Pesquisas cientificas revelam que 'Mais do que uma relação difícil com parentes, mostra que jovens acabam usando as drogas para tentar resolver seus problemas' e principalmente de ordem psicossociais.   O objetivo do presente projeto é divulgar, dar publicidade, no âmbito municipal, ao que dispõe os artigos 81 -  É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I..., II - bebidas alcoólicas -  e o artigo 243 -  Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, cuja pena prevista são de 06 meses a 02 anos de detenção e multa, se o fato não constitui crime mais grave, da Lei Federal n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.   A proposição é pela obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a afixarem cartazes no interior de seus estabelecimentos, em local visível, informando e alertando a população sobre a proibição da venda de bebida alcoólica, à menores de 18 anos. Como sabemos a venda de bebidas alcoólicas, a menores de 18 anos no Município do Recife é praticamente liberada, e não sofre fiscalização devida para sua coibição, uma vez que há o desconhecimento, por falta de divulgação plena da Lei Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente por parte da população em geral, quanto dos comerciantes, de que a venda destes produtos a menores de 18 anos se constitui num crime.  Nossa pretensão com o referido projeto é fazer com que a população recifense e em particular a comercializa bebidas alcoólicas, saibam que é proibida a venda destes produtos à menores de 18 anos, alertando os mesmos das conseqüências que lhes serão imputadas por descumprirem a lei. Luiz Eustáquio - Vereador - PT  Esperamos que a presente lei venha dar mais aplicabilidade aos importantes artigos do ECA, vindo a proteger de maneira mais efetiva nossas crianças e adolescentes, que desde cedo têm sido influenciadas a beber e utilizar produtos que causam dependência física e psíquicas. Esperamos que o conhecimento por parte da população de que a venda dos produtos a menores é proibida ou é crime reprima a prática destas condutas.  Desta forma devemos evidenciar esforços para que possamos cuidar de nossos jovens lhes proporcionando uma vida digna, responsável, mas a cima de tudo de harmonia e comunhão em seus lares. Luiz Eustáquio - Vereador - PT    PROJETO DE LEI AUTORIZATIVA N.º 190/2007.  Ementa: 'Autoriza a criação do Sistema de Cadastramento e Identificação dos Vendedores Autônomos que comercializam nos Transportes Coletivos  na Cidade do Recife e dá outras providencias.'    Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o Sistema de Cadastramento e Identificação dos Vendedores Autônomos que comercializam nos transportes coletivos nas vias urbanas da Cidade do Recife.    Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, consideram-se 'Vendedores Autônomos' os chamados Ambulantes aquelas pessoas que comercializam guloseimas, frutas, entre outras mercadorias nos transportes coletivos da Cidade do Recife.     Art.2º - Fica estabelecido, que depois de devidamente cadastrados, será obrigatório à identificação dos mesmos, através de camisetas ou coletes bem como cartão ou crachá, contendo dados pessoais do vendedor, número e registro deste cadastro.    Art. 3º - Compete ao Poder Público Municipal, definir as estratégias, forma e condições necessárias para que se faça que se faça cumprir esta lei.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  Luiz Eustáquio - Vereador do - PT     Justificativa:  Na contra-mão do desen"],
    [690,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7,"volvimento tecnológico e cientifico expressado de maneira bastante aguçada neste inicio de século XXI, nos deparamos com a questão da empregabilidade. Apesar dos esforços, sobre  tudo, nas grandes capitais a exemplo do Recife, pelo desenvolvimento de uma política pública voltada para o desenvolvimento sustentável, a realidade tem nos mostrado um crescimento sem igual do comercio  informal, ambulante, que se caracteriza pôr uma cultura histórica  de improviso tem propiciado a inserção de ações comprometida com a marginalidade.  No Recife  mercado de trabalho informal tem se apresentado nos sinais de trânsito bem como nos transportes coletivos estratégia utilizada pelas pessoas para  constituir recursos para suprir as necessidades básicas e cotidianas. Umas das categorias crescentes no mercado informal de trabalho é a de 'flanelinha,' diga-se aqueles que lavam  pára-brisas e guarda veículos automotores, nas esquinas e estacionamentos da Cidade.  As pesquisas mostram que esta classe do mercado informal de trabalho não contempla questões como gênero, idade, condições de desempenho de trabalho, produtividade. É uma verdadeira batalha por garantir 'o pão'. Diariamente Mulheres, homens, adolescentes e crianças se espalham pelas ruas centrais do Recife, nos sinais de transito, nos terminais de ônibus ou ainda utilizando-se dos meios de transporte coletivo para a pratica do chamado comercio ambulante,   Este projeto de lei visa propiciar ao munícipe do Recife uma oportunidade de intervenção do estado (gestão municipal), no exercício de seu papel na perspectiva de garantir oportunidade para uma convivência pacifica entre os cidadãos. Neste caso, um gesto que signifique oportunidade de geração de renda para um universo cada vez maior de desempregados, ao mesmo tempo que venha produzir efeito que promova segurança, tanto para os prestadores de serviço de transporte coletivo, Pr exemplo, quanto  aos cidadãos que transitam nos sinais, nos terminais de transporte coletivo, bem como no interior dos ônibus.       Luiz Eustáquio - Vereador - PT"],
    [691,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, no Gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação de correspondência encaminhada à Secretaria de Coordenação Geral pela empresa American Life Companhia de Seguros, concernente à solicitação de admissão como entidade consignatária junto a esta Casa Legislativa. Autorizada a formalização do competente Convênio. Item segundo: Apreciação do Processo nº 481/2007, concernente a pleito da Servidora ANDRÉIA CRISTINA BATISTA DA SILVA. Indeferido consoante despacho, datado de 11/10/2007, exarado pelo Procurador Legislativo. Item terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação do serviço de condução de veículos. Autorizado. Item quarto: Autorização para alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de auxílio alimentação / refeição, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S.A., dentro do permitido pela legislação pertinente, em face da necessidade do serviço. Autorizada a alteração, com fundamento no Art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Item quinto: Autorização para publicação de anúncio desta Câmara na edição 2008 do livro Sociedade Pernambucana, bem como para aquisição de exemplares daquela publicação. Autorizado. Item sexto: Apreciação do estudo realizado pela Procuradoria Legislativa concernente à possibilidade de celebração de convênio com a Universidade Federal de Pernambuco visando à produção e veiculação do programa televisivo TV CÂMARA. Autorizada a formalização do referido Convênio, consoante parecer da Procuradoria Legislativa desta Casa. Item sétimo: Apreciação do Memorando nº 129-DAD, encaminhado pelo Diretor do Departamento de Administração, versando sobre a necessidade de locação de novo imóvel e aquisição de mobiliário para fazer face ao funcionamento de determinadas unidades da Casa. Autorizada a procura por um imóvel que atenda às necessidades do serviço das unidades administrativas de que trata o referido Memorando. Item oitavo: Deliberação acerca da necessidade de realização de um estudo de sítio de Internet, bem como de contratação técnico para prestar serviços de manutenção de hardware e de rede. Autorizada a contratação do técnico em computação. Item nono: Deliberação acerca do horário de expediente da Casa nos períodos de recesso parlamentar, nas quintas-feiras que antecedem feriados e no dia 1º de novembro de 2007. Decidiu-se que o horário de expediente, nos períodos de recesso e nas quintas-feiras que antecederem feriados, será das 7:30h (sete horas e trinta minutos) às 13:00h (treze horas), ficando, desde já, estabelecido que no dia 1º de novembro será ponto facultativo. Item décimo: Autorização para aquisição de notebooks para utilização pelos senhores Vereadores. Autorizada. Item décimo primeiro: Por sugestão do Exmo. Sr. Presidente, deliberou-se acerca da realização de estudo objetivando aferir a viabilidade de elaboração de um programa de publicidade e pesquisa de opinião para esta Casa Legislativa. Aprovada a realização do estudo. Item décimo segundo: Deliberação acerca da realização de estudo na área de RH. Autorizada a contratação de empresa especializada para proceder à reestruturação do quadro de servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa visando à realização de concurso público, ficando a cargo do Primeiro Secretário, mediante ato administrativo, estabelecer a forma pela qual proceder-se-á tal estudo. Concluído o referido estudo, fica desde já autorizada a realização dos procedimentos necessários para contratação de empresa organizadora para a referida seleção. Item décimo terceiro: Deliberação acerca da solicitação do Vereador FRED OLIVEIRA para contratação de empresa especializada para a criação e implantação de um sistema de previdência complementar para os servidores e parlamentares desta Casa. Aprovada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para emissão de passagens aéreas para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para as cidades de Porto Alegre/ RS, São Paulo/ SP e Belo Horizonte/ MG, no período de 30 de agosto a 04 de setembro de 2007, a fim de realizar visitas oficiais para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador GILVAN CAVALCANTI viajar para a cidade de Maceió / AL, no período de 01 a 05 de outubro de 2007, a fim de tratar de assuntos concernentes à segurança pública. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor RICARDO FERRAZ viajar para a cidade de Brasília/ DF, no período de 03 a 05 de outubro de 2007, a fim de participar de evento ligado ao Programa Interlegis. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de Natal / RN, no período de 10 a 11 de outubro de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor RICARDO LEMOS viajar para a cidade de Natal / RN, no período de 10 a 11 de outubro de 2007, a fim de tratar de assunto de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de João Pessoa / PB, no período de 17 a 19 de outubro de 2007, a fim de realizar visita oficial àquela cidade. Ratificada.. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 09 (nove) de novembro de dois mil e sete (2007), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de di"],
    [692,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"reito. Recife, dezessete (17) de outubro de dois mil e sete (2007). JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS2º Vice-Presidente -  VALDIR FACCIONI-3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES-1º Secretário -  EDUARDO MARQUES-2º Secretário -  JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV), e do vereador Roberto Teixeira (PP), membro suplente da Comissão. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada no dia vinte de setembro de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei nº 112/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre o transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias) para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas. Foi aprovado, com voto contrário do vereador Luiz Helvecio, o parecer do vereador Roberto Teixeira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 101/2007, de autoria do vereador Gustavo Negromonte, que dispõe sobre normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi. Foi aprovado ainda o parecer do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 111/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que torna obrigatório o uso de sacos plásticos por parte dos donos de cães e gatos nas extensões das praças e parques municipais. Por fim, foram aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela aprovação do termo aditivo aos pareceres nº 161/2007 e nº 399/2007, referentes ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 01/07, do Executivo, que altera a afetação das ruas mencionadas e fixa condições para alienação dos imóveis desafetados, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 41, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao §1° do Art. 119 e ao §1° do Art.121 da Lei Orgânica do Município do Recife. Foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº 31/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os anúncios publicitários nos equipamentos do Sistema de Transporte Municipal - STM/Recife, quanto ao uso obrigatório de mensagens institucionais de incentivo à utilização dos serviços de transporte regulamentados, o Projeto de Lei nº 128/07, que institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Projeto de Lei nº 133/07, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade do Recife, o Projeto de Lei nº 138/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus nos pontos de parada, o Projeto de Lei nº 148/07, que dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e da composição de seu custo, no âmbito da cidade do Recife, todos de autoria do vereador Augusto Carreras -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº 126/07, que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, o Projeto de Lei nº 129/07, que destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife, o Projeto de Lei nº 135/07, que institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife, o Projeto de Lei nº 141/07, que dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e o Projeto de Lei nº 150/07, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife, todos de autoria do vereador Augusto Carreras -  e para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº 127/07, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados, o Projeto de Lei nº 130/07, que dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos, o Projeto de Lei nº 142/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral, ou pet, no Município do Recife, a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final ambientalmente adequada às mesmas, e o Projeto de Resolução nº  26/07, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global, todos de autoria do vereador Augusto Carreras. Após a distribuição dos Projetos de Lei, a Comissão sugeriu ao vereador Osmar Ricardo a realização de reunião pública para discutir as normas de carga e descarga na cidade do Recife, por ocasião do Projeto de Lei nº 100/07, de sua autoria, que dispõe sobre o horário de carga e descarga no Centro Expandido do Recife. A Comissão registrou a satisfação pela presença do vereador Liberato Costa Júnior na reunião e, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão -  CARLOS GUEIROS- Vice-Presidente -  DANIEL COELHO- Membro Efetivo -  ROBERTO TEIXEIRA- Membro Suplente."],
    [693,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Atividades marcam dia pela não violência contra a mulher",1,"A Prefeitura promoveu, na última sexta-feira (23), coletiva à imprensa para anunciar as atividades alusivas à data 25 de novembro, Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Estão programadas diversas manifestações para lembrar a data como feiras, caminhada e shows. Participaram do evento as secretárias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  de Saúde, Tereza Campos -  de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio -  além da titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César.  Os serviços da Coordenadoria, em conjunto com as secretarias e órgãos municipais, são mecanismos para promover a não violência e para estimular o cidadão a denunciar os casos de abusos contra a mulher\", disse Juliana César. Para a secretária de Saúde, Tereza campos, \"a gestão do prefeito João Paulo vem discutindo o tema e capacitando os profissionais de saúde para receber as pessoas que enfrentam o problema', disse Tereza.   Programação - As atividades começam neste sábado (24), no Parque da Jaqueira. Das 8h às 17h acontece a Feira Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária e a Feira do Programa Nem com Uma Flor, que vai divulgar os serviços oferecidos pela PCR para combater a violência de gênero. Serão oferecidas informações sobre o Centro de Referência Clarice Lispector e a Lei Maria da Penha.   Na quarta-feira (28), acontece o desfile do Bloco Carnavalesco Nem com Uma Flor, que será animado pela Orquestra 100% Mulher. A concentração será às 14h, na Praça Maciel Pinheiro. Para participar, as mulheres devem trocar 1kg de alimento não-perecível pelo Kit-Solidário, que possui a camisa do evento, chaveiro informativo e garrafinha d'água. O posto de troca funcionará no dia 28, no hall do Teatro do Parque, a partir das 14h. Já a partir das 17h30, no Pátio de São Pedro, começa o show 'Recife Diz Não à Violência Contra a Mulher'. Se apresentam o Maracatu Conxitas, o grupo de samba Baraúna e a cantora Daúde.\""],
    [694,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ritual antecede abertura do IX Jogos dos Povos Indígenas",1,"A ligação dos povos indígenas com a natureza é mais que uma tradição, faz parte da cultura e da religião. Por isso, dentro da programação dos IX Jogos dos Povos Indígenas, os representantes das nações Karajá, de Tocantins, e Xikrin, do Pará, realizaram, na última sexta-feira (23), na praia do Pina, o ritual de acendimento do fogo espiritual. Os Jogos dos Povos Indígenas, que é promovido pelos governos Federal e Estadual, Prefeituras do Recife e Olinda e Comitê Intertribal, acontece a partir deste sábado (24) até o dia 1º de dezembro, nas duas cidades - arena na praia de Bairro Novo (Olinda) e ginásio de esportes Geraldão (Imbiribeira - Recife).     O ritual de acendimento do fogo contou com a presença do diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, que representou o prefeito João Paulo. 'Sediar os jogos indígenas é um importante marco para a cidade', disse. Também prestigiaram o evento a secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio -  a secretária Nacional dos Esportes do Ministério dos Esportes, Rejane Pena Rodrigues -  a prefeita de Olinda, Luciana Santos -  e representantes do Governo do Estado.     O condutor da tocha que acendeu o fogo indígena, o atleta do Geraldão Cristiano Barbosa da Silva, 20 anos, estava muito emocionado. 'É muito comovente estar aqui. É algo que não acontece todo dia. E isso representa a cultura do nosso povo', afirmou o ginasta olímpico.     Programação - Neste sábado (24), na arena montada em Bairro Novo, será realizada a abertura oficial do evento, nas presenças dos representantes das 40 nações participantes, autoridades e convidados. A programação dos 10 dias de celebrações entre os povos indígenas do Brasil, Canadá e Austrália foi divulgada, na última sexta-feira (23), durante encontro dos organizadores com órgãos de imprensa de todo o País. Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [695,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR inicia novas obras de pavimentação",1,"Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura inicia obras de pavimentação e drenagem nos bairros do Jordão, Ibura de Baixo (RPA-6) e na Iputinga (RPA -4). No total, serão investidos R$ 872.213,38 nas três ações que beneficiarão 170 famílias. Os serviços da RPA-6 integram o pacote de obras previstas para as áreas de morros do Recife, através do Programa Guarda Chuva, enquanto que a obra da Iputinga foi escolhida pela população através do Orçamento Participativo.    No Jordão, serão realizadas a pavimentação e drenagem da Rua das Flores. A obra orçada em R$ 164.056,88 vai atingir 500m² de via e contempla, ainda, drenagem e construção de calçada, beneficiando 50 famílias. No Ibura, o serviço de pavimentação será realizado na Rua Flores da Cunha. A obra orçada em R$ 416.728,62 abrange 2.010m² de via e também inclui drenagem e construção de calçada. Na Iputinga, a Rua Cezária Campelo e a 2ª Travessa recebem serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem. Ao todo serão pavimentados 371m de via (nos dois trechos), com custo total de R$ 291.427,88. Esta obra beneficia, diretamente, 70 pessoas."],
    [696,2007,132,"2007-11-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira recebeu, na última sexta-feira (23), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, uma comissão de 15 vereadores da Assembléia Popular Municipal de Guangzhou, na China. Os parlamentares fizeram uma visita de cortesia com o objetivo de estreitar as relações entre as duas cidades-irmãs, nas áreas de economia, comércio, saúde, educação, turismo, meio ambiente e planejamento urbano. Essa é a primeira visita que a comitiva faz ao Recife depois do acordo de Irmandade entre as Cidades assinado pelo prefeito João Paulo, em outubro deste ano."],
    [697,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.217 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de interesse social, para fins de Desapropriação com imissão provisória de posse, do imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado o interesse social, para fins de Desapropriação dom Imissão Provisória de Posse, Lotes nº. 07, 08 e 09 da Quadra C, medindo área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), situada à Rua Zeferino Agra, s/n, Bairro do Arruda, Município do Recife.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a Implantação da área de lazer do Conjunto Habitacional Vila Imperial, que irá beneficiar cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) famílias.    Art. 3º. As despesas decorrentes da Desapropriação, correm por conta da dotação orçamentária nº. 3701.16.482.1.219.2.287.    Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23.218 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS e dispõe em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Caçote:    I) Na condição de titulares:  a) Flávio Pedro da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.805.662- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 243.578.634/79 -     b) José Augusto da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.722.175- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.705.894/20.    II) Na condição de suplentes:  a) Rejane Pereira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.831.220 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 372.620.764/34 -     b) Keila Pereira da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 7.336.529 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 061.276.764/79.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2007.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 21 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos     JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº. 23.219 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 130.794,87 (cento e trinta mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   77.698,32  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   26.114,97  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   26.981,58  TOTAL   130.794,87   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   116.719,42  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0241 - Diárias-civil   8.000,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   200,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.300,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.575,45  TOTAL   130.794,87   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 376.433,18 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   376.433,18  TOTAL   376.433,18   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Adm"],
    [698,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"inistrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   376.433,18  TOTAL   376.433,18   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.221 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 197.547,93 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   197.547,93  TOTAL   197.547,93   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   196.547,93  3.3.90.47-FT 0117 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  TOTAL   197.547,93   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.222 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 83.059,23 (oitenta e três mil e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   83.059,23  TOTAL   83.059,23   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   48.059,23  3.3.90.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   30.000,00  TOTAL   83.059,23   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.223 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   50.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   700.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   110.000,00  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   260.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   330.000,00  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   50.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   100.000,00  TOTAL   2.500.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                            2.500.000,00  TOTAL   2.500.000,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e"],
    [699,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.224 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   10.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   6.000,00  TOTAL   16.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  TOTAL   16.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.225 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no bairro da Imbiribeira, a seguir descritos:    I - casa nº. s 528, 520, s/nº e respectivos terrenos, situadas na Rua Paris -     II - casa nº. 165, e respectivo terreno, situado na Rua das Mães -     III - casas nº.s 26 e 28, e respectivos terrenos, situadas na Rua Campinense -      IV - casa s/nº, e respectivo terreno, situada na 1ª Trav. da Rua Campinense -     V - casas nº.s 18 e 30, e respectivos terrenos, situados na Rua São Sebastião.     Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem do prolongamento da Av. Arquiteto Luiz Nunes, no bairro da Imbiribeira.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças     DECRETO Nº. 23.226 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.000,00  TOTAL   6.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   6.000,00  TOTAL   6.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.227 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 298.240,88 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   293.240,88    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações"],
    [700,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   298.240,88   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   132.217,25  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   161.023,63  TOTAL   298.240,88   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.228 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 98.133,02 (noventa e oito mil, cento e trinta e três reais e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   98.133,02  TOTAL   98.133,02   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   16.133,02  5901.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas   82.000,00  TOTAL   98.133,02   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.229 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 47.803,12 (quarenta e sete mil, oitocentos e três reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   30.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.493,92  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   16.309,20  TOTAL   47.803,12   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.800,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   30.000,00  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   100,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.307,31  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   301,65  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.387,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   907,16  TOTAL   47.803,12   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.230 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 220.675,51 (duzentos e vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TES"],
    [701,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"OURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   220.675,51  TOTAL   220.675,51   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00  3.3.90.47-FT 0117 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.675,51  3.3.90.47-FT 0117 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  TOTAL   220.675,51   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.231 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.900.000,00 (um milhão, novecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          1.000.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900.000,00  TOTAL   1.900.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   138.000,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.775,50    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.856,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   185.000,89  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   332.203,32  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   159.172,97  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   9.214,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   229.273,74  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   4.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   500,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente   320.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.300,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.250,00    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.829,86    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   36.000,00  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   13.800,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   10.877,50    5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   13.934,92  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.000,00  5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.082,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   222.429,30  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.500,00  TOTAL   1.900.000,00   ==========  "],
    [702,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS -    ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário -    Regime Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas                                      3.000.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   600.000,00  TOTAL   3.600.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  9001 - Reserva de Contingência  9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência  3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar                                                            3.600.000,00  TOTAL   3.600.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.233 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 249.923,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   78.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   146.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.923,00  TOTAL   249.923,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.853,30    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.692,83    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.562,56    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00  5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.826,00  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.667,72  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   37.174,00  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.300,06    5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.395,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.437,95    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   79.201,81  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   36.006,46  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.638,51  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   666,80  TOTAL   249.923,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [703,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",1,"PORTARIA Nº. 3429 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO, Matrícula nº. 153-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.    PORTARIA Nº. 3430 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora ANA ELIZABETE AMORIM, Matrícula nº. 57.156-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3431 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30429.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAMEDE SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 72.237-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 12 de junho de 2007.    PORTARIA Nº. 3432 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.25679.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDVÂNIA BARBOSA SALGADO, matrícula nº. 71.895-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 08 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 3433 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.84591.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANDREA CIRINO BARBOSA matrícula nº. 63.716-9 do cargo efetivo de Contador, a contar de 11 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3434 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55067.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA, matrícula nº. 72.877-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 09 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3435 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 360/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA BRAGA DA CAVALHEIRA, matrícula nº. 71.138-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Criação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, EVA CYBELLE REGUEIRA DO MONTE, matrícula nº. 71.227-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3436 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 362/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSEFA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, matrícula nº. 69.493-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3437 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 363/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, matrícula nº. 71.532-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº. 67.936-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3438 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007   PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, BERNADETE ALVES DOS SANTOS, como Conselheira Titular, e ELZANIRA DA SILVA, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, Representantes do Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS, para ao período de 2007/2008.    PORTARIA Nº. 3439 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 258/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 16.890-4, para membro da Comissão Especial de Licitação - CELSS, da Secretaria de Saneamento, em substituição a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3440 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 258/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 64.732-9, para Presidente, da Comissão Especial de Licitação - CELSS, da Secretaria de Saneamento, em substituição GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 16.890-4, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3441 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 26/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, HASSAN SÁ DE ANDRADE MELO, matrícula nº. 40.821-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cargos Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDELNORA TEREZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.581-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3442 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1133/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, Supervisor 1 - Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº. 18.504-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3443 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1260/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ZENY MARIA DE FARIA SILVA, matrícula nº. 68.419-"],
    [704,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",2,"0, Assistente Técnico símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Educação Infantil símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.330-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14113 e Centro de Custo nº. 140121790.    PORTARIA Nº. 3444 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 105/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ NELSON FRANÇA DO NASCIMENTO, como Conselheiro Titular, e VALDERLAN GALINDO RAMOS como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para ao período de 2007/2008.    PORTARIA Nº. 3445 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 868/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 18.873-0, Gerente de Serviços de Controle de Bens Móveis, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, matrícula nº. 69.471-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 865/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-3, Gerente Operacional de Estudos Orçamentários, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral do Orçamento do Município - DGOM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 40.974-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3447 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 870/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, JORGE ARAÚJO DE LIMA FILHO, matrícula nº. 36.885-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que participara do Seminário Internacional de Tributação Imobiliária - Iniciativas para o Fortalecimento da Ação Fiscal dos Municípios, em Salvador/BA, no período de 20 a 23 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3448 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 521/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ALCINEIDE MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula nº. 71.180-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 4 símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ROSILDA MARIA OLIVEIRA, matrícula nº. 71.569-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3449 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 522/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA, matrícula nº. 38.759-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula nº. 66.098-9 que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3450 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 524/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matrícula nº. 70.693-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº. 70.399-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3451 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 525/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO OLIVEIRA BUANAFINA matrícula nº. 37.895-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO AGUIAR, matrícula nº. 36.727-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3452 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 526/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº. 70.399-7, Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES, matrícula nº. 69.971-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3453 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 357/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº. 71.209-9, Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, matrícula nº. 69.370-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA"],
    [705,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",3," Nº. 3454 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 364/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 71.152-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Institucionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, KELLY BARBOSA PEREIRA DE MELO, matrícula nº. 63.890-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3455 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 803/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, as Portarias nº. 3322 e nº. 3327, de 07 de novembro de 2007, DOM nº. 125, de 08 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3456 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de Provas e Titulo, para provimento de vagas em cargos efetivo para a Secretaria de Saúde, de acordo com o edital publicado em 12/07/2003 Edição Nº. 396, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº. 457, do dia 06/12/2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Químico em decorrência da aposentadoria de: ALBANIA MARIA CLAUDINO GUERRA, Aposentada através da portaria nº. 3418 de 16.10.2007, publicada no DOM Nº. 129, do dia 17.11.2007 a candidata abaixo relacionada:    CLASS INSCRI NOME  15 5201870 Albânia Maria Claudino de Oliveira    PORTARIA Nº. 3457 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Cláudia Correia de Lima 66.934-5 Prof.I 17/10/2007  Geude Pereira da Silva 66.742-9 Prof.I 19/11/2007  Ivana de Assis Ribeiro 66.960-3 Prof.I 02/10/2007  Izabel Maria Barros de Abreu 66.810-0 Prof.I 07/11/2007  Jacy da Silva Pereira 66.883-1 Prof.I 04/11/2007  Maria Alcione do Nascimento Lima 66.665-7 Prof.I 07/10/2007  Maria Inês da Silva 66.944-0 Prof.I 12/10/2007  Nelma Maria Queiroga Maciel 65.174-9 Prof.I 21/10/2007  Nilma Barbosa de Sousa 67.017-8 Prof.I 04/11/2007    PORTARIA Nº. 3458 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Publico de Provas para o Cargo de TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, para a Secretaria de Finanças de acordo com o Edital Publicado em 21.04.2007 no Diário Oficial do Município do Recife Edição N° 45 e Homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição N° 125 do dia 08.11.2007.  RESOLVE:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Técnico de Cadastro Imobiliário, em decorrência do pedido contido no oficio Nº. 881/ 2007 da Secretaria de Finanças, os candidatos abaixo relacionados:    TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4898373909 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 82,00  2 4898430600 ERLANDIO MATIAS LINHARES 80,00  3 4898409828 ANA MARIA CAVALCANTI NERY 76,00  4 4898394848 ROBERTO ALVES DE SANTANA 76,00  5 4898382066 ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS 76,00  6 4898422789 EDUARDO VIEIRA BRASIL 76,00  7 4898434495 FABIANA BRAZ DO NASCIMENTO 76,00  8 4898388691 ALBERTO ALVARENGA DA SILVA 76,00  9 4898395365 MONICA NUNES DE AGUIAR 76,00  10 4898369352 JANNE EYRE GOMES DE LIMA 74,00  11 4898376522 JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 74,00  1 4898374121 KLUGMAN DA SILVA CAMPOS (P.N.E.Motora)  64,00    PORTARIA Nº. 3459 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2341/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JAIDI MARIA DA SILVA, matrícula nº. 34.643-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Internação, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar, NÉLIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 74.964-5, para exercer a referida função, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181151912 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3460 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2346/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, matrícula nº. 33.111-3, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicossocial Infantil, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 65.927-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181152 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3461 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2348/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 18.195-5, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº. 67.314-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811619 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3462 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2351/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE SOARES TELES, matrícula nº. 74.237-8, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DÁLIA WILLIANY PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.832-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181165 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3463 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2350/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BARBOSA MACIEL, matrícula nº. 21.247-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde"],
    [706,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",4,", durante o afastamento da titular, EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº. 21.534-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18116161 e Centro de Custo nº. 180120791.  PORTARIA Nº. 3464 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2343/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA, matrícula nº. 18.449-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº. 20.061-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111122 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3465 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2344/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 64.691-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DIVA D'ANDRADA CRUZ, matrícula nº. 35.775-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811311111 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3466 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2349/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, OLÍVIA MARIA OLIVEIRA CEZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 35.521-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 35.582-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3467 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2347/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA MENDES DE BARROS, matrícula nº. 21.915-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 25.970-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181151913 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3468 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2352/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA, matrícula nº. 36.753-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE MATTOS ALECRIM, matrícula nº. 36.615-5, que se encontra em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3469 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2345/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE MORAES PASSOS, matrícula nº. 70.404-1, Gerente Operacional de Compras Diversas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Compras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ZELINDA CORREIA DE MELO, matrícula nº. 69.724-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18123 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3470 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 867/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, matrícula nº. 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastro, Lançamento de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1 que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 3411 DE 16 DE 11 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2162/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, GILVAM NIXON DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 22 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 38121 e Centro de Custo nº. 380127220.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 139 DE 16 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.09010.2.05, com base no Parecer nº. 1282/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, Além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, AGOSTINHO HOLANDA CORDEIRO, Cirurgião Dentista, tabela salarial -  SAU/TNS/K6, matrícula nº. 21.118-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 3255 DE 24 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.48242.6.06, com base no Parecer nº. 657/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso 'b' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 31 (trinta e um) anos de contribuição, e mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com os proventos proporcionais, a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor R$ 540,84 (quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) o servidor, VICENTE TARGINO DINIZ, Jardineiro, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 15.218-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2871 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em v"],
    [707,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",5,"ista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60955.9.06, com base no Parecer nº. 321/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 454,74 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), tabela salarial EFE/PRV/NF/5, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, o servidor NILVAM ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 55.161-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1312 DE 10 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.18723.8.03, com base no Parecer nº. 312/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 56.502-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2734 DE 14 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.07310.9.05, com base no Parecer nº. 1038/2005 e o Encaminhamento nº. 306/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo nº. 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº. 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTI DOS SANTOS, Sra. MARIA DE LOURDES SANTOS, viúva, CPF nº. 394.563.404-06, no valor de R$ 592,14 (quinhentos e noventa e dois reais e catorze centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 07.906-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 27 de julho de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1163 DE 04 DE 05 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.66517.5.05, com base no Parecer nº. 300/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOZA, Sra. KIRLEY DA SILVA BARBOZA, filha universitária, CPF nº. 041.453.574-00, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex - servidora, que tinha matrícula nº. 12.333-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 16 de outubro de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3300 DE 05 DE 11 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 714/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA COELHO DE MELO ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e dispensar VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 39.790-4, de responder pelo referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 333 e Centro de Custo nº. 33012159.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [708,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2403 de 08 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 89 de 09 de agosto de 2007.    Onde se lê: 'matrícula nº. 74.025-0'.  Leia-se: 'matrícula nº. 77.786-4'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [709,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    Aviso  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 21 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 002/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de uma empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio.  Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Licitação Fracassada. Recife, 20 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL/RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007-CPLS-SEPLAM. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 6ª Regional-DIRCON. Propostas classificadas: 1) SERRARIA OPERARIA LTDA. -  2) VIACOM COMÉRCIO DE MATERIAIS VIARIOS E UTILID. EM GERAL -  3) MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MÓVEIS. Proposta desclassificada: CASA BELLA COMERCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME. Empresa habilitada: 1) MOVEIS ELEGANCE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS. Empresa inabilitada: não houve.Comunicamos que a autoridade superior negou provimento ao recurso interposto pela empresa CASA BELLA COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. - ME, mantendo o resultado de julgamento do pregão eletrônico. Recife, 20 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviço de check - in e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, da Secretaria de Turismo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de dezembro de 2007, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de dezembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 03 (três) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessário, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria de administração e Gestão de Pessoas. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPLS- Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, pelo período estimado de 05 (cinco) meses. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE o recurso interposto pelo CENTRO DE CIDADANIA E INFORMÁTICA CHAMPAGNAT e julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ CIDADANIA, ficando marcada para 10:00 (dez) horas do dia 26 de novembro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 21 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (14 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 21 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos, mesas, cadeiras plásticas e divisórias zig-zag em PVC (LOTE ÚNICO). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 21 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 006/2007 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas em  escolas municipais.   Sessão Inicial dia 26 de dezembro de 2007, às 10:00 (d"],
    [710,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 21 de novembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais (05 itens), para manutenção das piscinas dos Centros de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses.  Foi declarada  vencedora a empresa: PH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP no item 03, com o valor  unitário de R$ 2,90. ITENS FRACASSADOS: 01, 02, 04 e 05.  Recife, 21 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de 04 (quatro) motocicletas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., com o valor unitário de R$ 5.950,00.  Recife, 21 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações nos itens 4.15 e  5.1.4 do edital. Desta forma, fica designado o dia 05 de dezembro de 2007, às 10:00 horas abertura de proposta e no dia 06 de dezembro às 15:00 horas  Lances - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife 21 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 017/2007- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos, persianas e mobiliários (06 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de dezembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e 15:00 horas  Lances - horário de Brasília,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 21 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 019/2007- CPLSA. OBJETO: Registro de Preços aquisição de termohigrômetro digital e vidro âmbar (02 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de dezembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e dia 14 de dezembro às 10:00 horas Lances - horário de Brasília,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 21 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2007  REPETIÇÃO DO CONVITE Nº 010/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Licença de Uso de Software para auxiliar no Desenvolvimento de Sistemas da EMPREL, contemplando Treinamento, Instalação e Assistência Técnica, conforme especificações contidas no Anexos I - Termo Referência, do Convite.  Data/local e hora de abertura: 30/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 21/11/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 048 , PP nº 042/2007-Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados para atender as Unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 06/12/2007 às 09h na sede do IASC, sito à Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 050, PP nº 044/2007 - Aquisição de materiais permanentes tais como condicionadores de ar, tipo dividido (Split), com unidades evaporadoras verticais para dutos, venezianas, rede de dutos, devidamente instalados, para a nova sede do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, que se localiza na Rua Imperial, 203, Bairro de São José, Recife-PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 04/12/2007, às 14h,   na  sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 051, PP nº 045/2007, - Locação de veículos durante o período de 04 (quatro) meses para apoio ao desenvolvimento de atividades promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório será realizada no dia 05/12/2007 às 09h   na  sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se  "],
    [711,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2007  Abertura de Certame  Ref.: PL nº 052 , PP nº 046/2007, - Aquisição de água mineral para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 06 (seis) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório será realizada no dia 10/12/2007 às 09h   na  sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PERNAMBUCO -  CECAPE, inscrito no CNPJ sob o Nº 04.001.758/0001-03, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando o Co-patrocinio ao projeto denominado ' Sons da Luz' , que contará com o renomado tecladista paulista Corciolli acompanhado de  sopranos, tenores e músicos nacionalmente conhecidos, além de contar com uma participação especial do percussionista pernambucano Nana Vasconcelos, a realizar-se  no dia 15 de dezembro de 2007,  na praça do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, e que será produzido pela Contratada,  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  Srº Givanildo Amâncio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 464.535.804-97, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Patrocínio a gravação do DVD 'Orquestra Popular da Bomba do Hemetério', a realizar-seno dia 22 de novembro de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 071/2007 - Pregão Presencial nº 060/2007-FCCR  Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2007 no Recife.  05/12/2007 às 10h  Processo Licitatório nº 072/2007 - Pregão Presencial nº 061/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de telões, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Carnaval 2008  05/12/2007 às 14h:30    Processo Licitatório nº 073/2007 - Pregão Presencial nº 062/2007-FCCR FFornecimento anual de água mineral, estimado em 4.440 (quatro mil, quatrocentos e quarenta) garrafões com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, que serão destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.  Fornecimento anual estimado de 7.000 (sete mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, a exemplo do Carnaval, São João, Natal e Reveillon, dentre outros, ressalvando que os eventos mencionados abrangem, quando necessário, desde seu planejamento até a conclusão dos festejos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.  06/12/2007 às 10h    Processo Licitatório nº 074/2007 - Pregão Presencial nº 063/2007-FCCR  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do CARNAVAL/2008, nos Pólos do Centro (Arsenal, Cais da Alfândega, Rua do Sol, Pátio do Terço e Moeda) e nos descentralizados (Ibura, Casa Amarela, Nova Descoberta, Chão de Estrelas, Várzea, Alto José do Pinho, Jardim São Paulo e Santo Amaro), nesta cidade.07/12/2007 às 10h    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  Recife, 20 de novembro de 2007.    E R R A T A   Comunicamos a V.Sª que, em referência ao Processo Licitatório nº 069/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 058/2007-CP/FCCR, que tem como objeto a contratação dos serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de cabines sanitárias autônomas.    ONDE SE LÊ:     devendo os envelopes de documentação e de propostas ser entregues, às 10h (dez horas), do dia 02 de dezembro de 2007    LEIA-SE:  devendo os envelopes de documentação e de propostas ser entregues, às 10h (dez horas), do dia 04 de dezembro de 2007 José Luiz Leal Libonati Pregoeiro    COMISSÃO DE PREGÃO  Recife, 20 de novembro de 2007    E R R A T A   Comunicamos a V.Sª que, em referência ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CP/FCCR, que tem como objeto contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Pólos do Carnaval Multicultural 2008, foi feita a seguinte modificação.:  1) NO EDITAL, SUBITEM 5.1.18, ficando a redação da seguinte forma:    ONDE SE LÊ:     5.1.18 - Relação contendo a indicação da equipe técnica de nível superior disponível, acompanhada de declaração de aceitação da inclusão de seu nome na equipe, para a realização do objeto desta licitação, contendo, no mínimo, 01(um) engenheiro Civil ou 01(um) engenheiro mecânico.    LEIA-SE:    5.1.18 - Relação contendo a indicação da equipe técnica de nível superior disponível, acompanhada de declaração de aceitação da inclusão de seu nome na equipe, para a realização do objeto desta licitação, contendo, no mínimo, 01(um) engenheiro eletricista.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    PROCESSO DE DI"],
    [712,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"SPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2007  Cumprindo o que preceitua o Ar. 26 da Lei n.º 8666/93, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado na Avenida Dois Rios, 521, Bairro do Ibura - Recife/PE, onde funcionará a Gerência Regional de Assistência Social - GRAS/06/IBURA, pelo período de 12 (doze) meses, com início de vigência a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, no valor mensal de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), cujo Preço Global corresponde a R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), e correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 59 01 08. 0244. 1204. 2. 0518 - Elemento de Despesa 3. 3. 90. 39, conforme previsto no caput do Ar. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Nestes Termos, Paulo Antônio Gomes Dantas, Secretário da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com base no inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 16/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, nesta cidade de Recife. INABILITADAS: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. e SERVITIUM LTDA. HABILITADAS: CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. -  SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. -  WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. -  PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. -  e, COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 30/11/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 16 de novembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fornecimento de cupons refeição, para a URB - Recife. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 06/12/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     COMUNICAÇÃO DE RECURSO  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - a execução das obras de reurbanização do Jardim Botânico Acesso Norte, RPA 05, MR 5.3 - Curado, relativo ao julgamento das propostas de preços da licitação em apreço. Recife, 21 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO PARA LIXO. Dia 05/12/2007, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Pregoeiro.      ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE - TOTÓ. Adiamento para o dia: 06.12.2007, às 09:00 (nove) horas, para análise e julgamento de impugnações. Recife, 22 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.      REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 003/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL DOS CEMITÉRIOS DO RECIFE. Data e hora de abertura: 27.12.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª(SEGUNDA) FASE DO PROCESSO  CONVITE Nº.11/2007.Objeto:Compra/Aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de informática e,de fax,destinados à Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.Data e hora da abertura:07/11/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 2ª Fase do presente Processo Licitatório,após encaminhamento a autoridade superior e devolução do mesmo DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO.Empresa: PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.,Recurso conhecido por tempestivo.Negado provimento ao mesmo.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento das Propostas de Preços.a)Proposta Classificada:CIL-COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA - b)Empresa Vencedora:CIL-COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA.Recife,21 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [713,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 150, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1605//2007-CCI, em nome do indiciado WEDSON PEDRO CAVALCANTI GUERRA, Agente Administrativo, mat. 69.844.6, instaurado através da Portaria nº 122 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 203 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 151, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1606/2007-CCI, em nome da indiciada ELIANE MARIA DIAS SOMSTEN, Médico, mat. 33.406-0, instaurado através da Portaria nº 123 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.Bruno     PORTARIA Nº 204 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 152, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1607/2007-CCI, em nome do indiciado CLÁUDIO DA SILVA CIRINO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 54.162-9, instaurado através da Portaria nº 124 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 205 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 153, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1608/2007-CCI, em nome da indiciada VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Oficial Administrativo, mat. 55.931-6, instaurado através da Portaria nº 125 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    ORTARIA Nº 206 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 154, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1609/2007-CCI, em nome do indiciado RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER, Professor II, mat. 56.744-0, instaurado através da Portaria nº 126 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 207 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 155, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1610/2007-CCI, em nome da indiciada MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES, Agente de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.129-0, instaurado através da Portaria nº 127 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 208 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 156, de 16.11.07, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1611/2007-CCI, em nome do indiciado RAFAEL BARBOSA PESSOA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 68.193-7, instaurado através da Portaria nº 128 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 209 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 157, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1612/2007-CCI, em nome do indiciado MARCELO ARANTES DA SILVA, Guarda Municipal, mat. 29.005-5, instaurado através da Portaria nº 129 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 210 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 158, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1613/2007-CCI, em nome do indiciado JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador Gestor, mat. 30.599-7, instaurado através da Portaria nº 130 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 211 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 159, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1614/2007-CCI, em nome da indiciada MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento I"],
    [714,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"nfantil, mat. 71.926-0, instaurado através da Portaria nº 131 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 212 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 160, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1615/2007-CCI, em nome da indiciada ANA ELIZABETH MOTTA DUARTE, Agente de Saúde Ambiental, mat. 60.191-0, instaurado através da Portaria nº 132 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 213 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 161, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1616/2007-CCI, em nome da indiciada IVONE MARIA DE LIMA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 70.056-2, instaurado através da Portaria nº 133 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 214 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 162, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1617/2007-CCI, em nome da indiciada NADIR MARIA AMORIM DE LUNA, Agente Comunitário de Saúde, mat. 60.575-2, instaurado através da Portaria nº 134 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 215 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 163, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1618/2007-CCI, em nome da indiciada NADJA HOLANDA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 45.493-8, instaurado através da Portaria nº 135 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 216 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 164, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1619//2007-CCI, em nome da indiciada CRISTIANE MARIZ GOMES, Agente de Saúde Ambiental, mat. 60.194-3, instaurado através da Portaria nº 136 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 217 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 165, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1620//2007-CCI, em nome do indiciado VALDEIR DE MENEZES ALVEZ, Agente de Saúde Ambiental, mat. 60.458-9, instaurado através da Portaria nº 137 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 218 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 166, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1621//2007-CCI, em nome da indiciada MARCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Agente Comunitário de Saúde, mat. 60.408-1, instaurado através da Portaria nº 138 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 219 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 167, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1622//2007-CCI, em nome da indiciada MIRELLA VASCONCELOS CAVALCANTI, Agente de Saúde Ambiental, mat. 45.347-2, instaurado através da Portaria nº 139 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 220 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 168, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1623//2007-CCI, em nome do indiciado RICARDO DIAS SILVA, Agente Comunitário de Saúde, mat. 67.421-1, instaurado através da Portaria nº 140 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.     PORTARIA Nº 221 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 169, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.20"],
    [715,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",3,"07, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1624//2007-CCI, em nome do indiciado FLÁVIO ALVES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, mat. 67.375-0, instaurado através da Portaria nº 141 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    PORTARIA Nº 222 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 170, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1625//2007-CCI, em nome da indiciada FÁBIA ROBERTA NASCIMENTO LIMA, Agente Comunitário de Saúde, mat. 67.374-62, instaurado através da Portaria nº 142 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 223 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 171, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1626//2007-CCI, em nome do indiciado MARCOS BRUNO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Agente de Saúde Ambiental, mat. 44.990-9, instaurado através da Portaria nº 143 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.      PORTARIA Nº 224 DE 16 DE NOVEMBRO 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 172, de 16.11.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 03.11.2007, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1627/2007-CCI, em nome do indiciado JOSÉ RICARDO BARBOSA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, mat. 63.948-7, instaurado através da Portaria nº 144 de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife em 04.08.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [716,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   344   DE  21  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, o servidor FRANCISCO ELOI DE SOUZA, matrícula nº 8.677-7, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   345   DE  21  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora CLENIRA AIRES CÂMARA, matrícula nº 24.497-2, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   346   DE  21  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ESTANISLAU PAULINO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 26.307-1, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº   347   DE  21  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2339/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO, matrícula nº 819-2, Motorista, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   348   DE  21  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 867/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária JOCELINA DA SILVA, matrícula nº 2828-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    349   DE   21    DE      11  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2007 - DOA,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula nº 21.825-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [717,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007    A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55058.0.07, com base no  Parecer n.º 1.407/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA ALIX ZENAIDE AGRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 592.814.564-00, dependente do ex-servidor NEUZILDO SEABRA DE LIMA, matrícula nº 663-5, no valor mensal de R$ 3.513,59 (Três mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor.  PORTARIA Nº 240, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.46858.8.07, com base no  Parecer n.º 1.237/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R  E  S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. YACY CORA SIMÕES AZEVEDO E SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 427.995.704-53, dependente do ex-servidor OZILDO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 10090-8, no valor mensal de R$ 1.887,31 (Hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [718,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",1,"EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à  02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101. 2069. 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 115/2007 - FIRMADO EM  27 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO: MAIS-MULTI ASSISTÊNCIA INCORP. A SAÚDE LTDA (HOSP.SÃO MARCOS)  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)    CONTRATO Nº 128/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO- COOPANEST-PE  ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à  02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 100/2007 - FIRMADO EM   28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO: UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA  ESPECIALIDADE: OTORRINOLARINGOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$  5.550.00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 102/2007 - FIRMADO EM   28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  CLINICA RENAL DO RECIFE LTDA:  ESPECIALIDADE:NEFROLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$  1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)    CONTRATO Nº 103/2007 - FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  CLINICA DR. ANTONIO ANTUNES LTDA  ESPECIALIDADE: OTORRINOLARINGOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$  5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 104/2007 - FIRMADO EM   28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  MULTICLINICA CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA  ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$  1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 106/2007 - FIRMADO EM   28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  PEPEU E PAIVA LTDA:  ESPECIALIDADE: CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO  VALOR ESTIMADO: R$  600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 108/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  R.M CAVALCANTE LTDA  ESPECIALIDADE: SERVIÇOS AMBULATORIAIS  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 112/2007 - FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  DENISE ALCÂNTARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA  ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 113/2007 - FIRMADO EM   28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  MARCELO BORGES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA  ESPECIALIDADE:CIRURGIA PLÁSTICA   VALOR ESTIMADO: R$ 100,00  (cem reais)   CONTRATO Nº 132/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  L'AVENIR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  ESPECIALIDADE: CIRURGIA PLÁSTICA   VALOR ESTIMADO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 133/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE OLINDA LTDA  ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 135/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SUGIRE-SERVIÇO DE UROLOGIA E GINECOLOGIA INTEGRADO DO RECIFE S/C LTDA  ESPECIALIDADE: UROLOGIA E GINECOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 163/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  UNINUTRI-UNIÃO DE NUTRICIONISTAS COOPERADOS LTDA  ESPECIALIDADE: NUTRIÇÃO  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 215/2007 - FIRMADO EM  18 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ALERGOIMUNO W. ANTUNES LTDA  ESPECIALIDADE:  ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais)  OS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR    CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101. 2069. 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 255/2007 - FIRMADO EM  12 DE SETEMBRO DE 2007   CONTRATADO:  CISB-CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA-ME  ESPECIALIDADE: URGÊNCIA ODONTOLÓGICA  VIGÊNCIA: De 12/09/2007 à 12/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais )    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 188/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL S/C LTDA.   ESPECIALIDADE: NEFROLOGIA  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)  CONTRATO Nº 194/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  INTERNEURO LTDA.  ESPECIALIDADE:  NEUROLOGIA  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 207/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  UNIENDO - UNIDADE DE ENDOCRINOLOGIA LTDA.  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 11/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem  reais)    CONTRATO Nº 217/2007 - FIRMADO EM  18 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  U.T.C -UNIDADE DE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA  ESPECIALIDADE:  CARDIOLOGIA   VIGÊNCIA: De 18/07/2007 à 18/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 218/2007 - FIRMADO EM  18 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  GAPP-GRUPO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO  ESPECIALIDADE:  PSICOLOGIA , PSICOMOTRICIDADE, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA, EDUCAÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL   VIGÊNCIA: De 18/07/2007 à 18/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 226/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  FISIOFORMA S/C LTDA  ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA  VIGÊNCIA: De 24/07/2007 à 24/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais)    CONTRATO Nº 239/2007 - FIRMADO EM  31 DE JULHO DE  DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DE ATENÇÃO PS"],
    [719,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",2,"ICOSOCIAL CASA FORTE S/C LTDA  ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA  VIGÊNCIA: De 31/07/2007 à 31/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 240/2007 - FIRMADO EM  31 DE JULHO DE  DE 2007  CONTRATADO:  GTCA-GRUPO DE TERAPIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE, PSICOPEDAGOGIA,FONOAUDIOLOGIA E TERPAIA OCUPACIONAL  VIGÊNCIA: De 31/07/2007 à 31/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 241/2007 - FIRMADO EM   02 DE AGOSTO DE 2007  CONTRATADO:  CLÍNICA DE DOENÇAS DO SONO E ESPECIALIDADES AFINS LTDA  ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA  VIGÊNCIA: De 02/08/2007 à 02/02/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 242/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLÍNICA GRINFELD LTDA  ESPECIALIDADE: OTORRINOLARINGOLOGIA  VIGÊNCIA: De 31/07/2007 à 31/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)    CONTRATO Nº 244/2007 - FIRMADO EM 07 DE AGOSTO  DE 2007  CONTRATADO:  SEMPRE - SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS LTDA  ESPECIALIDADE: OTORRINOLARINGOLOGIA  VIGÊNCIA: De 07/08/2007 à 07/02/2008   VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais )    CONTRATO Nº 250/2007 - FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2007   CONTRATADO:  SERVIÇO DE ANGIOLOGIA CIRURGICA VASCULAR DO RECIFE ANGIO   ESPECIALIDADE: ANGIOLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/09/2007 à 11/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)    CONTRATO Nº 263/2007 - FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  CETOL - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA DE OLINDA LTDA  ESPECIALIDADE:FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA,PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.  VIGÊNCIA: De 24/09/2007 à 24/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais )    CONTRATO Nº 268/2007 - FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  INSTITUTO DE GASTROHEPATOLOGIA LTDA  ESPECIALIDADE:CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA  VIGÊNCIA: De 27/09/2007 à 27/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais )    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à 02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.36  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 109/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  RIJANE MARIA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS  ESPECIALIDADE:  NUTRIÇÃO  VALOR ESTIMADO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 118/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  HELIANA MARIA SIQUEIRA DE MEDEIROS  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)    CONTRATO Nº 119/2007 -  FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007   CONTRATADO:  MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA FERRARI  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA  VALOR ESTIMADO: 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais)    CONTRATO Nº 120/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  MARIA TEREZA DINIZ VAZQUEZ  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00  (dois mil e setecentos reais)    CONTRATO Nº 121/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  ANDRÉA WANDERLEY ITERAMINENSE  ESPECIALIDADE: PROCTOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais)    CONTRATO Nº 122/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  SEVERINA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO  ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$  1.260,00 ( hum mil duzentos e sessenta reais)    CONTRATO Nº 123/2007 - FIRMADO EM  26  DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  JACQUES HILTON WAISMAN  ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA E PNEUMOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.260,00 ( hum mil duzentos e sessenta reais)    CONTRATO Nº 124/2007 - FIRMADO EM  26  DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  MAURÍLIO TOSCANO DE LUCENA  ESPECIALIDADE: CIRURGIA GERAL E COLOPROCTOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais)    CONTRATO Nº 125/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  ENILSON SABINO DA SILVA  ESPECIALIDADE: CIRURGIA PEDÍATRICA  VALOR ESTIMADO: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)    CONTRATO Nº 126/2007 - FIRMADO EM  26 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  JOSÉ NIVALDO DE ARAÚJO VILARIM  ESPECIALIDADE: PEDÍATRIA E NEONATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)      CONTRATO Nº 130/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA  ESPECIALIDADE: MASTOLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)  CONTRATO Nº 131/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  MARIA HELENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA  ESPECIALIDADE: CLINICA GERAL E GASTROENTEROLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)    CONTRATO Nº 136/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SANY MARIA SIVINI SOUSA  ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA  AMBULATORIAL  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 137/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ANA CAROLINA OLIVEIRA NEVES  ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 138/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MANUELLA CARVALHO DE ABREU E LIMA  ESPECIALIDADE: PEDÍATRIA E NEONATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)    CONTRATO Nº 139/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  THAÍS BEZERRA GELENSKE BRAGA  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)    CONTRATO Nº 140/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  SILVIA NEVES MURTA MOREIRA  ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AMBULATORIAL  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 141/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  CICERO LINS DE MORAIS  ESPECIALIDADE: NEUROCIRURGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)    CONTRATO Nº 142/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LUIZ LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA  ESPECIALIDADE: CIRURGIA GERAL  VALOR ESTIMADO: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais)    CONTRATO Nº 143/2007 - FIRMADO EM  28 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:  ANA TERESA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA  ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 144/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ANA CARLA PERES MONTENEGRO  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)    CONTRATO Nº 153/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MARCELA MARIA BARBOSA DA SILVA  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)    CONTRATO Nº 154/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LUIZ MÁRIO CAMPOS CALHEIROS JÚNIOR  ESPECIALIDADE: CIRURGIA DE PESCOÇO E CABEÇA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.080,00"],
    [720,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",3," (hum mil e oitenta reais)    CONTRATO Nº 155/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CARLOS HENRIQUE SILVA DE ANDRADE  ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)    CONTRATO Nº 156/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIREDO  ESPECIALIDADE: ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR  VALOR ESTIMADO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)    CONTRATO Nº 157/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ADRIANA PASSOS PEQUENO  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)    CONTRATO Nº 158/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ISABEL CRISTINA DE ANDRADE BAZANTI BARBOSA  ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)    CONTRATO Nº 159/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  EDJANE FIGUEIREDO BURITY  ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA E PEDIATRIA  VALOR ESTIMADO: R$ 900,00 (novecentos reais)    CONTRATO Nº 206/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  TERESINHA MIRANDA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.  ESPECIALIDADE: GERIATRIA E CLÍNICA MÉDICA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:   De 03/07/2007 à  03/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.36  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios      CONTRATO Nº 165/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  JOSÉ LUIZ CARNEIRO CAMPELO SOUTO MAIOR  ESPECIALIDADE: MASTOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)      CONTRATO Nº 166/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  AMÉRICO GUSMÃO AMORIM  ESPECIALIDADE: PROCTOLOGIA E CIRURGIA GERAL  VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais)      CONTRATO Nº 167/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  FABIANO DJALMA FIGUEIRÔA PAES BARRETO  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)      EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 07/07/2007 à 07/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.3  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios      CONTRATO Nº 245/2007 - FIRMADO EM 07 DE AGOSTO  DE 2007  CONTRATADO:  JUSSARA DAHER DE ALMEIDA  ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 ( dois mil e cento e sessenta reais )  CONTRATO Nº 233/2007 - FIRMADO EM   07 DE AGOSTO DE 2007  CONTRATADO:  JURANDIR LUIZ BRAINER  ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:   De 09/07/2007 à  09/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.36  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 176/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HOMERO LUIZ SALES NEVES  ESPECIALIDADE: ODONTOPEDIATRIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 177/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  DANIELE MARIA DE ARAÚJO FERREIRA  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 178/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  JULIANA DE LIRA MACHADO  ESPECIALIDADE: DERMATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)    CONTRATO Nº 179/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CATHARINA CAVALCANTI PESSOA MONTEIRO  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 180/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  VIRNA TORRES DE SAMPAIO  ESPECIALIDADE: CLÍNICA PROMOTORA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 182/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  DENIS COSTA DE OLIVEIRA  ESPECIALIDADE: PERIODONTIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 183/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  DIOGO LUIZ BASTOS BRAINER  ESPECIALIDADE: CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 184/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO PALHARES  ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS)    CONTRATO Nº 185/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  EMILTON DE MELO ALVES  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 198/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  YAVA MARIA CÂMARA DA SILVA  ESPECIALIDADE: ENDODONTIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 199/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE  REAIS)    CONTRATO Nº 200/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SILVIA PORTELA DE OLIVEIRA BARBOSA.  ESPECIALIDADE: CLÍNICA PROMOTORA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 201/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ALDO JOSÉ FERNANDES COSTA.  ESPECIALIDADE: PEDIATRIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)    CONTRATO Nº 202/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MARIANE DE VASCONCELOS CARVALHO.  ESPECIALIDADE: CLÍNICA PROMOTORA   VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 208/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LUCIANA SIMÕES DO NASCIMENTO.  ESPECIALIDADE: DERMATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 213/2007 - FIRMADO EM  17 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CARLA CAVALCANTI SILVEIRA.  ESPECIALIDADE:  DERMATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - AP"],
    [721,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",4,"ASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA: De 14/09/2007 à 14/03/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.3  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 257/2007 - FIRMADO EM   14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  JOSÉ MARIO GADELHA RESENDE  ESPECIALIDADE: MASTOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$  3.600,00 (três mil e seiscentos reais)  CONTRATO Nº 258/2007 - FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  RODRIGO GUIMARÃES DE FARIA LIBERAL  ESPECIALIDADE: GERIATRIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais )    CONTRATO Nº 259/2007 - FIRMADO EM  14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  RIVELINO LOPES VALENÇA  ESPECIALIDADE: ENDODONTIA  VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais )    CONTRATO Nº 260/2007 - FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  ROMILDO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO  ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA CLÍNICA E QUIMIOTERAPIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais )    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 17/07/2007 à 17/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.36  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 181/2007 - FIRMADO EM  17 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LACERDA  ESPECIALIDADE: PERIODONTIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 211/2007 - FIRMADO EM  17 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CARLI MARIA BATISTA JANSEM.  ESPECIALIDADE:  HOMEOPATIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 212/2007 - FIRMADO EM  17 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  NADJA MARIA JORGE ASANO.  ESPECIALIDADE:  CLÍNICA MÉDICA E REUMATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 24/07/2007 à 24/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.36  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 219/2007 - FIRMADO EM  24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  AMDORE GUESCEL C  ASANO  ESPECIALIDADE:  NEUROLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS)    CONTRATO Nº 220/2007 - FIRMADO EM  24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  NÉLIA WANDERLEY VIEIRA  ESPECIALIDADE:  GINECOLOGIA   VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 221/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLAUDIA VIRGINIA DE ARAÚJO DANTAS  ESPECIALIDADE: CIRURGIA GERAL E PEDIÁTRICA    VALOR ESTIMADO: R$  1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 222/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORRÊA  ESPECIALIDADE:  DERMATOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 223/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  TELMA REJANE LIMA DA ROCHA  ESPECIALIDADE:  CIRURGIA ONCOLÓGICA E CIRURGIA PLÁSTICA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 224/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  FERNANDO ANTONIO FREIRE DE LUCENA  ESPECIALIDADE:  GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 31/07/2007 à 31/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.3  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 230/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  GILVAN SILVA SANTOS  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)    CONTRATO Nº 231/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  JOÃO PAULO MELO LÓCIO  ESPECIALIDADE: CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 232/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  TATIANA DE FÁTIMA VIDAL RODRIGUES  ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais)    CONTRATO Nº 234/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SÉRGIO MURILO MACIEL FERNANDES FILHO  ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA E GERIATRIA  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)    CONTRATO Nº 235/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MÁRIO RINO MARTINS  ESPECIALIDADE: CIRURGIA ONCOLÓGICA  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)    CONTRATO Nº 236/2007 - FIRMADO EM   31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  JULIANA PARENTE COSTA  ESPECIALIDADE: FONOAUDIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:61.01.2084.3.3.90.3  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 243/2007 - FIRMADO EM   01 DE AGOSTO DE 2007  CONTRATADO:  CINTHIA CECÍLIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA  ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA  VIGÊNCIA : De 01/08/2007 à 01/02/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)    CONTRATO Nº 246/2007 - FIRMADO EM  10 DE AGOSTO DE 2007  CONTRATADO:  ÉRICO HIGINO DE CARVALHO  ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA  VIGÊNCIA : De 10/08/2007 à 10/02/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 248/2007 - FIRMADO EM 30 DE AGOSTO  DE 2007  CONTRATADO:  ANNA CHRISTINA CABRAL CORDEIRO DA SILVA   ESPECIALIDADE: PROCTOLOGIA E CIRURGIA GERAL   VIGÊNCIA : De 30/08/2007 à 29/02/2008"],
    [722,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",5,"  VALOR ESTIMADO: R$ 2.736,00 ( dois mil setecentos e trinta e seis reais )    CONTRATO Nº 249/2007 - FIRMADO EM 30 DE AGOSTO  DE 2007   CONTRATADO:  SIRLEIDE DE OLIVEIRA COSTA LIRA   ESPECIALIDADE: DERMATOLOGIA  VIGÊNCIA : De 30/08/2007 à 29/02/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS)    CONTRATO Nº 252/2007 - FIRMADO EM  12 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  MARIANA GUEDES ALMINO   ESPECIALIDADE: CLÍNICA PROMOTORA  VIGÊNCIA : De 12/09/2007 à 12/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais )    CONTRATO Nº 253/2007 - FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2007   CONTRATADO:  HEBERT GOULART PINTO  ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA  VIGÊNCIA : De 12/09/2007 à 12/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais )    CONTRATO Nº 254/2007 - FIRMADO EM  12 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  ANA PAULA PEREIRA MOURATO VILAR  ESPECIALIDADE: ENDODONTIA  VIGÊNCIA : De 12/09/2007 à 12/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais )    CONTRATO Nº 257/2007 - FIRMADO EM   14 DE SETEMBRO DE 2007   CONTRATADO:  JOSÉ MARIO GADELHA RESENDE  ESPECIALIDADE: MASTOLOGIA  VIGÊNCIA : De 14/09/2007 à 14/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$  3.600,00 (três mil e seiscentos reais)      CONTRATO Nº 258/2007 - FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  RODRIGO GUIMARÃES DE FARIA LIBERAL  ESPECIALIDADE: GERIATRIA  VIGÊNCIA : De 14/09/2007 à 14/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais )    CONTRATO Nº 259/2007 - FIRMADO EM  14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  RIVELINO LOPES VALENÇA  ESPECIALIDADE: ENDODONTIA  VIGÊNCIA : De 14/09/2007 à 14/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais )    CONTRATO Nº 260/2007 - FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  ROMILDO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO  ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA CLÍNICA E QUIMIOTERAPIA  VIGÊNCIA : De 14/09/2007 à 14/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais )    CONTRATO Nº 261/2007 - FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  VANESSA MARIA LINS BRAYNER  ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA  VIGÊNCIA : De 24/09/2007 à 24/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais)    CONTRATO Nº 262/2007 - FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  ALCIDÉZIO LUIZ SALES DE BARROS  ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA  VIGÊNCIA : De 24/09/2007 à 24/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais )    CONTRATO Nº 269/2007 - FIRMADO EM  DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  CONTRATADO: ALEXANDRE CESAR VIEIRA SALES  ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA CLÍNICA  VIGÊNCIA : De 24/09/2007 à 24/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$  2.700,00 (dois mil e setecentos reais)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais  médico hospitalares    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à  02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101. 2069. 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 105/2007 - FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE LTDA:  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)    CONTRATO Nº 114/2007 - FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PRONTOLINDA S/C LTDA  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)    CONTRATO Nº 115/2007 - FIRMADO EM  27 DE JUNHO DE 2007  CONTRATADO:MAIS-MULTI ASSISTÊNCIA INCORPORADA A SAÚDE LTDA( HOSPITAL SÃO MARCOS )  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)    CONTRATO Nº 129/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SEOPE-SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)    CONTRATO Nº 148/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HOSPITAL DE ÁVILA LTDA  ESPECIALIDADE: MÉDICO - HOSPITALARES  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)    CONTRATO Nº 173/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PRONTO SOCORRO INFANTIL JORGE DE MEDEIROS LTDA  ESPECIALIDADE: SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES   VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO:Prestação de serviços técnicos profissionais  médico hospitalares    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à 02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 101/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:CLINICA ORTOPÉDICA DE ACIDENTADOS LTDA  ESPECIALIDADE: TRAUMATO-ORTOPEDIA  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000.00 ( seis mil reais)    CONTRATO Nº 170/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HOSPITAL DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA  ESPECIALIDADE: TRAUMATO-ORTOPEDIA   VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 171/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PEDIATRAS & ASSOCIADOS S/C LTDA  ESPECIALIDADE: SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES   VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais  médico hospitalares    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101. 2069. 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 174/2007 - FIRMADO EM  04 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CEMUB-CENTRO MÉDICO DE URGÊNCIA DE BOA VIAGEM LTDA  ESPECIALIDADE: MÉDICO-HOSPITALARES   VIGÊNCIA: De 04/07/2007 à 04/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)    CONTRATO Nº 186/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA ( HOSPITAL SANTA JOANA )    ESPECIALIDADE: SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)    CONTRATO Nº 187/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  HOSPITAL ESPERANÇA LTDA.   ESPECIALIDADE: SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)    CONTRATO Nº 228/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  MUNIZ E MUNIZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA  ( SAÚDE RESIDÊNCIA )  ESPECIALIDADE: SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITAL"],
    [723,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",6,"ARES  VIGÊNCIA: De 24/07/2007 à 24/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)    CONTRATO Nº 237/2007 - FIRMADO EM 31 DE JULHO  DE 2007  CONTRATADO:  MULTIHEMO S/C LTDA  ESPECIALIDADE: HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, ONCOLOGIA, QUIMIOTERAPIA E INTERNAÇÕES HOSPITALARES.  VIGÊNCIA: De 31/07/2007 à 31/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$  18.000,00 (dezoito mil reais)    CONTRATO Nº 256/2007 - FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  CTCI-CENTRO DE TERAPIA E CUIDADOS INTENSIVOS LTDA  ESPECIALIDADE: TERAPIA INTENSIVA  VIGÊNCIA: De 12/09/2007 à 12/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais )    CONTRATO Nº 265/2007 - FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  CLÍNICA DE REPOUSO JOÃO PAULO II LTDA  ESPECIALIDADE:PSIQUIATRIA  VIGÊNCIA: De 27/09/2007 à 27/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais  médico hospitalares    PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6101. 2084. 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 171/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  PEDIATRAS & ASSOCIADOS S/C LTDA  ESPECIALIDADE: SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES   VIGÊNCIA: De 03/07/2007 à 03/01/2008.  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)    CONTRATO Nº 251/2007 - FIRMADO EM 29 DE AGOSTO  DE 2007  CONTRATADO:  NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE PERNAMBUCO S/C LTDA   ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA   VIGÊNCIA: De 29/08/2007 à 29/02/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta  reais )    CONTRATO Nº 266/2007 - FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007  CONTRATADO:  HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA  ESPECIALIDADE:OFTALMOLOGIA  VIGÊNCIA: De 27/09/2007 à 27/03/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais )    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médico hospitalar e ambulatorial   PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  VIGÊNCIA:  De 02/07/2007 à 02/01/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Recursos Próprios    CONTRATO Nº 107/2007 - FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  HEMONEFRO-HEMODÍALISE E NEFROLOGIA LTDA  ESPECIALIDADE: NEFROLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais)  CONTRATO Nº 110/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PULMONAR-DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA  ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais)    CONTRATO Nº 111/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PREVENCOR-CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 7.498,86  (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos)    CONTRATO Nº 117/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  NKB  PERNAMBUCO LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS LTDA  ESPECIALIDADE: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS  VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)    CONTRATO Nº 127/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  QUALIMAGEM LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 ( três mil reais )    CONTRATO Nº 134/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ENDODIAGNOSE-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ENDOSCÓPICO S/C LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 145/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLINICA Dr. RICARDO BANDEIRA LTDA  ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais)    CONTRATO Nº 146/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO: INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE PERNAMBUCO - IGOPE  ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA  VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)    CONTRATO Nº 147/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  RADIOFACE S/C LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)    CONTRATO Nº 149/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  NCCT-NÚCLEO DE CARDIOLOGIA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR E TORÁCICA S/C LTDA  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA E CIRURGIA CARDIO-TORÁCICA  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)    CONTRATO Nº 151/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO: PRONTIMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA  ESPECIALIDADE:  IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00  (vinte e quatro mil reais)    CONTRATO Nº 160/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  MULTIANGIO LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)  CONTRATO Nº 161/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CEPISPE-CENTRO DE EPILEPSIA E SONO DE PERNAMBUCO LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)    CONTRATO Nº 162/2007 - FIRMADO EM  02 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  UNICÁRDIO-UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLINICA DE PERNAMBUCO LTDA  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA  VALOR ESTIMADO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médico hospitalar e ambulatorial   PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2069.3.3.90.39    CONTRATO Nº 175/2007 - FIRMADO EM  04 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ DE ROCHA SÁ LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM   VIGÊNCIA: De 04/07/2007 à 04/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 72.908,42 (SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)      CONTRATO Nº 196/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASONOGRÁFICA RECIFE LTDA.  ESPECIALIDADE:IMAGEM   VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)  CONTRATO Nº 197/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LABORATÓRIO HAMILTON DE SOUZA LEÃO LTDA. (LIAC)  ESPECIALIDADE: ANÁLISES CLÍNICAS  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)  CONTRATO Nº 203/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM S/C LTDA.  ESPECIALIDADE: PATOLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 01101/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA"],
    [724,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Contratos - Reciprev",7," MIL REAIS)    EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE  MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, nº: 004 /2007 - APASSMR  CONTRATANTE:Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife  OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médico hospitalar e ambulatorial   PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61.01.2084.3.3.90.39    CONTRATO Nº 116/2007 - FIRMADO EM 18  DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/C LTDA  ESPECIALIDADE:  PATOLOGIA E IMAGEM  VIGÊNCIA: De 18/07/2007 à 18/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais  )    CONTRATO Nº 150/2007 - FIRMADO EM  17 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PASM-LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA  ESPECIALIDADE: PATOLOGIA  VIGÊNCIA: De 17/07/2007 à 17/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)    CONTRATO Nº 152/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN S/C LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM  VIGÊNCIA: De 03/07/2007 à 03/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)    CONTRATO Nº 168/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007   CONTRATADO:  PREVCAN-PREVENÇÃO DO CANCER GINECOLÓGICO S/C LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM   VIGÊNCIA: De 03/07/2007 à 03/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 169/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  GASTROLINDA LTDA  ESPECIALIDADE: IMAGEM   VIGÊNCIA: De 03/07/2007 à 03/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 172/2007 - FIRMADO EM  03 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLÍNICA WALDYR CAVALCANTI LTDA  ESPECIALIDADE: OTORRINOLARINGOLOGIA   VIGÊNCIA: De 03/07/2007 à 03/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)    CONTRATO Nº 189/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  STUDIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA (SPAC) LTDA.  ESPECIALIDADE: PATOLOGIA  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 190/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ENDOGASTRO S/S LTDA.  ESPECIALIDADE: EXAMES ENDOSCÓPICOS  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 191/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  LABORATÓRIO DE HISTOPATOLOGIA HORÁCIO FITIPALDI S/C LTDA.  ESPECIALIDADE: EXAMES ENDOSCÓPICOS  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)    CONTRATO Nº 192/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  DIAGNO SÃO MARCOS LTDA.  ESPECIALIDADE: EXAMES ENDOSCÓPICOS: IMAGEM (  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)    CONTRATO Nº 193/2007 - FIRMADO EM  09 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CLÍNICA PAPANICOLAU LTDA.  ESPECIALIDADE:  EXAMES GINECOLÓGICOS  VIGÊNCIA: De 09/07/2007 à 09/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)    CONTRATO Nº 195/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  TOPIMAGEM - DIAGNÓSTICO  PORIMAGEM LTDA.  ESPECIALIDADE: EXAMES ENDOSCÓPICOS:  IMAGEM   VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 11/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)    CONTRATO Nº 204/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  PEDRO SÉRGIO DIAS CARNEIRO - CLÍNICA PEDRO CARNEIRO.  ESPECIALIDADE: ALERGOLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 11/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)    CONTRATO Nº 205/2007 - FIRMADO EM  18 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  UNIDADE DE CARDIOLOGIA MATERNO FETAL E MÉTODOS COMPLEMENTARES S/C LTDA.  ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA E IMAGEM  VIGÊNCIA: De 18/07/2007 à 18/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)    CONTRATO Nº 209/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  ANTONIO AGUIAR FILHO E CIA. LTDA.  ESPECIALIDADE:  PNEUMOLOGIA E ALERGOLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 11/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)    CONTRATO Nº 210/2007 - FIRMADO EM  11 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  SERVIÇO DIAGNÓSTICO NEUROLÓGICO PERNAMBUCO S/C LTDA.  ESPECIALIDADE:  NEUROLOGIA  VIGÊNCIA: De 11/07/2007 à 11/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (Três mil reais)      CONTRATO Nº 214/2007 - FIRMADO EM  18 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO OTORRINO ODONTOLÓGICO LTDA.  ESPECIALIDADE:  OTORRINOLARINGOLOGIA   VIGÊNCIA: De 18/07/2007 à 18/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)      CONTRATO Nº 216/2007 - FIRMADO EM  20 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  UNINEURO SERVIÇO DE IMAGENS RADIOGRÁFICA RECIFE LTDA  ESPECIALIDADE:  IMAGEM   VIGÊNCIA: De 20/07/2007 à 20/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)      CONTRATO Nº 225/2007 - FIRMADO EM   24 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DO RECIFE LTDA  ESPECIALIDADE:  IMAGEM   VIGÊNCIA: De 24/07/2007 à 24/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais)      CONTRATO Nº 238/2007 - FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2007  CONTRATADO:  DIAGNÓSTICO NEUROFISIOLÓGICO LTDA  ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA  VIGÊNCIA: De 31/07/2007 à 31/01/2008  VALOR ESTIMADO: R$  2.100,00 ( dois mil e cem reais)"],
    [725,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1927  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 55/31.10.2007  da Escola Municipal Magalhães Bastos e 252/07.11.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1 - ANDREIA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO,  mat.   65.013-5, da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2007, em substituição a ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES RODRIGUES, mat. 41.266-3, em licença prêmio.    2 - PAULO  HENRIQUE DE SOUZA MORAIS,  mat. 65.095-8, da Escola Municipal José Ermírio de Morais, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 07 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 65.161-0, em gozo de licença à gestante.     PORTARIA Nº   1928  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 114/06.11.2007 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 60/19.10.2007 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:       1- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2007.     2- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, de 15 a 31 de outubro de 2007.     PORTARIA Nº   1929  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/26.10.2007 da Escola Municipal do Leão e 177/30.10.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, em substituição a TÂNIA MARISE BEZERRA DE ARÁUJO, mat. 55.319-3, de 29 de outubro a 14 de dezembro de 2007.    2- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola  Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, em substituição a ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, de 19 de outubro a 17 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1930  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 175/26.10.2007 da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007, em substituição a HELIDA ÁUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, em gozo de  licença prêmio.    PORTARIA Nº   1931  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100 e 101 /29.10.2007 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na  Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417/Centro  de Custo 140121780, no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, matriculas  32.346-8  e 41.690-8, em gozo de licença prêmio:  1- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio,.    2- MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 62.536-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista.    PORTARIA Nº   1932  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 270/29.10.2007  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 60/25.10.2007, da Creche Municipal Waldir Savluchinski e  149/30.10.2007 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas e períodos indicados:  1- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, mat. 32.281-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, na DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, de 01  de outubro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 44.855-3, da Creche Municipal Ceape, na Creche Municipal Waldir Savluchinski, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790,  de  29 de outubro a 27 de novembro de 2007.    3- VERA LÚCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, de 01 a 30 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº   1933  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/29.10.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lo"],
    [726,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"tação 1411471/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 24 de outubro a 22 de novembro de 2007, em substituição a MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1934  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 05.10.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 22.10.2007 da SEEL e de 24.10.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.53853.8.07, de 27.07.2007,     R E S O L V E:  Conceder a HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, Professor I, mat. 66.965-6, lotado na Escola Municipal do Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 12 de novembro de 2007  a  12 de novembro de 2009,  para freqüentar Curso  de Mestrado em  Geografia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   1935  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 04.10.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 23.10.2007 da SEEL e de 24.10.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.53670.0.07, de 26.09.2007,     R E S O L V E:  Conceder a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, Professor I, mat. 62.910-7, lotado na Escola Municipal do Coque, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 16 de outubro de 2007  a  16 de outubro de 2009,  para freqüentar Curso  de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal  de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   1936  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 82 de 23.10.2007 da Creche Municipal do Ibura,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 18 de outubro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I CÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, autorizado pela Portaria nº 1848, de 25 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 121/2007.    PORTARIA Nº   1937  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista  o Ofício  nº 279/27.10.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 05 de novembro de 2007, o exercício em  Regência Itinerante e a Gratificação de Ensino Especial do Professor I MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, autorizado pela Portaria nº 218, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  20/2007.  II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal dos Coelhos,  o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1938  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista  o Oficio nº 163/01.11.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 01 de novembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I PATRÍCIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, autorizado pela Portaria nº 1716, de 27 de setembro de 2007,  item 3, publicada no DOM nº  110/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais no período de 01 de novembro  a 28 de dezembro de 2007, em substituição a CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1939  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 215/26.09.2007 e 277/01.11.07 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar das datas indicadas:  1 - ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, mat. 56.292-6, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de setembro de  2007, conforme arquivamento do processo nº 07.15499.8.06.    2 - CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R. GALLINDO, mat. 62.767-3, na Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353 e Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de novembro de 2007, retorno antecipado de licença sem vencimento, conforme portaria nº 1901, de 13.06.2007, DOM nº 67/2007.    PORTARIA Nº   1940  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47360.3.07 de 06.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de outubro de 2007 a 01 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABIANA FERREIRA PAIVA MENEZES, mat. 41.557-1, da Escola Municipal Três Carneiros, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 800 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM n° 46/2007.    PORTARIA Nº   1941  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, te"],
    [727,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"ndo em vista os Pareceres de 16.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.10.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.48655.7.07 e 07.48654.0.07 de 18.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de setembro de 2007 a 30 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÁRCIA DIAS DE MOURA, matriculas 41.524-1 e 61.712-6, da Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1587 de 30 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 123/2006.    PORTARIA Nº   1942  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53210.0.07 de 21.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de outubro de 2007 a 18 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1675 de 21 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006.    PORTARIA Nº   1943  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53053.1.07 de 20.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de outubro de 2007 a 14 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1018 de 25 de maio de 2007, publicada no DOM n° 59/2007.    PORTARIA Nº   1944  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 30.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47187.0.07 de 05.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de agosto de 2007 a 23 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 663 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.    PORTARIA Nº   1945  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 30.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53512.6.07 de 25.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2007 a 20 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, da Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1791 de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 03/2007.    PORTARIA Nº   1946  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 26.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48438.6.07 de 17.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 90 (noventa) dias, no período de 12 de setembro a 11 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1285 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM n°  78/2007.  PORTARIA Nº   1947  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53021.2.07 de 20.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I INÊS MARIA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 54.353-0, lotada na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1948  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44900.7.07 de 17.08.2007 e o Ofício nº 265/26.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05."],
    [728,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"2007,  R E S O L V E:   I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, lotado na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14111413 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de agosto 2007.    II- Transferir o referido Professor, da Gerência supramencionada para a SEEL/GAB, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1949  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53706.5.07 de 26.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ADEZIR BARBOZA ROCHA, matrícula 64.984-8, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho,  Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de outubro de 2007 a 18 de abril de 2008.    PORTARIA Nº   1950  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.10.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54230.4.07 de 01.10.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LÍLIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE, matrícula 61.015-5, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 16 de outubro de 2007 a 16 de abril de 2008.    PORTARIA Nº   1951  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 269/29.10.2007 e 261/ 18.10.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Transferir os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, em regência itinerante, Centro de Custo 140121780:  1- MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, mat. 66.881-2, com  75 (setenta e cinco) horas-aula mensais da Escola Municipal Professor Mauro Mota para a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555,  atendendo a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, a contar de 31 de outubro  de 2007.    2- PATRÍCIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, mat. 37.180-6, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais da Escola Municipal Karla Patrícia para a Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828,  atendendo a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835 e Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, a contar de 01 de novembro  de 2007.    PORTARIA Nº   1952  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 254/11.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar KEILA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 72.900-0, da DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais para DGFEFD/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1953  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 260/04.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 284/27.09.07 da DGAAE,  R E S O L V E:  Transferir o Agente Administrativo VÂNIA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, mat. 54.607-0, da Escola Municipal Nadir Colaço para Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1954  DE  20   DE   NOVEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista o Ofício nº 274/31.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I- Transferir o Professor II MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0, com 50 (cinqüenta) horas-aula de História da Escola Municipal João XXIII para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780  e com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a Gerência de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/ Centro de Custo 140121780, totalizando 200 horas-aula mensais, a contar de 31 de outubro  de 2007.     II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 120 (cento e vinte) horas-aula de História no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/ Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1955   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 180/05.11.2007 da Escola Municipal Nova Morada,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I"],
    [729,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," ROBERTA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 67.045-5 da Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 26 de outubro a 07 de dezembro de 2007, em substituição a SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1956   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 263/01.11.2007 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1957   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 276/17.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Lutadores do Bem, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780, no período de  01 de outubro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1958   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/09.11.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, mat. 62.605-5 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 de novembro a 05 de dezembro de 2007, em substituição a REGINA CÉLIA CRUZ DE QUEIROZ, mat. 66.731-9, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1959   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 171/08.11.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de novembro a 05 de dezembro de 2007, em substituição a TACIANA GONÇALVES DE SÁ P. VIRGINIO, mat. 65.015-4, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1960   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 181/30.10.2007 da Escola Municipal Nova Morada,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de  01 a 30 de novembro de  2007.    PORTARIA Nº   1961   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 178/25.10.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 09 de novembro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, autorizado pela Portaria nº 1354 de 27 de julho de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 84/2007.    PORTARIA Nº   1962   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 633/07.11.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 04 de outubro de 2007, o exercício em regência itinerante e a concessão de ajuda de custo do Professor I MARIA DO CARMO DE LIMA, mat. 62.553-7, autorizado pela Portaria nº 1573 de 13 de setembro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 104/2007.    PORTARIA Nº   1963  DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 60/07.11.2007 da Escola Municipal do Jordão,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de novembro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4, autorizado pela Portaria nº 1828 de 24 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 120/2007.    PORTARIA Nº   1964   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista  a autorização da Assessora Executiva  do GAB/SEEL de 31.10.2007 e de 06.11.2007 da DIGP constante no Processo nº 07.4886.6.07 de 19.09.2007,     R E S O L V E:   Considerar prorrogado, no período de 29 de setembro a 13 de novembro de 2007, o afastamento do Professor I MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, mat. 39.076-6, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725/ Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE,  concedido pela Portaria nº 894 de 26 de junho de 2005, publicada no DOM nº 71/2005 e prorrogada pela portaria nº 1284 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM nº 78/2007.    PORTARIA Nº   1965   DE  21   DE"],
    [730,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 06.11.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54850.2.07 de 05.10.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (dose) meses, no período de 18 de janeiro de 2007 a 18 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SILVIA SANTA RITA, mat. 53.693-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 404 de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006.    PORTARIA Nº   1966  DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e as cotas de 07.11.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47224.2.07 e 07.47225.9.07 de 05.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 07 de setembro de 2007 a 07 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 54.666-9, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e mat. 44.763-3, da DIRE/PDE, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 634 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.    PORTARIA Nº   1967   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de substituição em cadeira vaga do Professor I MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, autorizado pela Portaria nº 179 de 14 de fevereiro de 2007,  item 05, publicada no DOM nº  19/2007.    PORTARIA Nº   1968   DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 147/24.09.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO, mat. 56.511-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod para a Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, a contar de  01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   1969  DE  21   DE  NOVEMBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 284/09.11.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 66.684-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de novembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [731,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Portaria nº  1422, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 92/2007, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, atendendo solicitação de 05.11.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    ONDE SE LÊ: no período de 23 de julho a 11 de outubro de 2007 -     LEIA-SE: no período de 01 de agosto a 11 de outubro de 2007.    Portaria nº 1926, de 09 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 127 de 13 de novembro de 2007.    Onde de lê: Portaria nº 26 de 09 de novembro de 2007.    Leia-se: Portaria nº 1926 de 09 de novembro de 2007    Recife,   20  de   novembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [732,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 133 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    Art. 1º.  EXONERAR, a pedido, Victor Hugo Silva Mota, matrícula 1143-6, classificação 68º, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 20/11/2007,   CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  PORTARIA Nº 134 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO, mat. 924-5,  Gerente Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  'DS1', durante afastamento da titular  BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do GT Nacional  Pró Convivência Familiar e Comunitária, nos dias 26 a 30 de novembro e 01 de dezembro de 2007, em Vitória - Espírito Santo.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [733,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.08148.1.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:JOÃO MANOEL DOS SANTOS MATERIAIS RECICLÁVEIS   Rua Sargento Wilson Viana, 137  - Tijipió,  - Recife   Inscrição nº  371.549-3  RELATOR:CONS. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  178/2007  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.  2- Não haverá remessa necessária quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$  5.000,00 (cinco mil reais), na data da decisão, na conformidade do art. 221, § 1º, da Lei nº 15.563/91.  3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais,  à   unanimidade,   na  conformidade do voto do  Relator  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 221, 'caput',  e  § 1º da Lei nº 15.563/91, em não receber a Remessa Necessária, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para as medidas necessárias.  C.R.F, em, 27  de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL   (Ausência justificada)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.64660.0.05  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO    RECORRIDOS:ÊNFASE PROJETOS E INFORMÁTICA LTDA  Rua Pedro Álvares Cabral, 83 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 240.233-5  RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª.   SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   179/2007   EMENTA:1-SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO NA FONTE - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2- As retenções na fonte do imposto, devidamente comprovadas, devem ser excluídas da base de cálculo do ISS devido.  3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário  para, com  fundamento  no  art.  126,  I da Lei 15.563/91 dar  provimento  parcial  ao  voluntário  e  julgar  procedente  em parte  a  Notificação Fiscal nº 15.64660.0.05, lavrada contra ÊNFASE PROJETOS E INFORMÁTICA LTDA, determinando que  seja recolhida  a quantia de R$ 331,08 (trezentos e trinta e um reais e oito centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 03 de outubro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06311.4.06  RECORRENTE: INTELIGÊNCIA INFORMÁTICA LTDA.   Rua Vigário Tenório, 194, sala 402 - Bairro do Recife - Recife  Inscrição Municipal nº  241.474-0  ADVOGADO:LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 180/2007  EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA - FALTA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL - LOCAL DE PRESTAÇÃO.    2- A notificação do lançamento será expedida pelo órgão que administre o tributo e a notificação fiscal por autoridade  fiscal e conterá a base de cálculo, o valor do tributo por período fiscal e os acréscimos incidentes (lei  nº  15.563/91, art. 186,  'caput' e inciso II).    3-A admissibilidade do pedido de perícia está   condicionada ao exame de sua imprescindibilidade para comprovação da verdade material necessária à solução da causa e formação da convicção da autoridade julgadora, e sua  realização fica  a critério desta autoridade.     4-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no domicílio do prestador, exceto nos casos excepcionalizados na legislação pertinente.   5-Não se consideram retenção e recolhimento do ISS feita a outros Municípios quando o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, neste caso, ao Município do Recife.   6-Recurso Voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário negar-lhe provimento, para, com fundamento  no artigo  111,  § 4°  e  126,  I, da  Lei  n° 15.563/91, julgar procedente   a   Notificação   n° 15.06311.4.06  lavrada  contra INTELIGÊNCIA INFORMÁTICA LTDA., determinando o recolhimento da importância original de R$ 50.609,62 (Cinqüenta mil, seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, inciso VII, alínea (a), e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  03 de outubro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL  Ausente ao Julgamento    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22299.5.06  REQUERENTE: GRÁFICA BONGI LTDA  Rua Vinte e Um de  Abril, nº 3121, Loja 3 - San Martin - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 158.207-0  REQUERIDO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº 181/2007  EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CARÁTER DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INDEFERIMENTO.   2-Em caráter excepcionalíssimos, os embargos de declaração podem ser recebidos com caráter infringenciais para correção de erro relativo a fato relevante, com repercussão sobre a conclusão do julgado, atribuindo-se-lhe efeito modificativo.  3-'O fato novo ocorrido depois da apelação, mas levado ao conhecimento do tribunal por tempestivos embargos declaratórios, versando sobre o desaparecimento de condição da ação, pode ser considerado pela Câmara.'  4-Não comprovado fato novo não há o que se alterar na decisão recorrida.  5-Pedido de reconsideração indeferido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração, mas indefiro-lo, por não ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 225, da Lei nº 15.563/91.  C.R.F. em,   03 de outubro  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria The"],
    [734,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"reza Paz Amaral    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL  Ausente ao julgamento    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.31487.3.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:CTS CONSTRUTORA T. SÉRGIO LTDA  Rua Castro Alves, 236 - Loja 007 - Encruzilhada - Recife - PE  Inscrição municipal nº 351.106-5  PROCURADORA:ELIANE MENEZES DE AQUINO  RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº.   ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   183/2007   EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BARRAGEM - LOCAL DA PRESTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO.  2- O serviço de manutenção de barragem é serviço de construção civil nos termos do art. 65, 'c' do Decreto 15.950/92.  3-Os referidos serviços estão elencados no subitem 7.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, sendo o ISS devido no local da prestação do serviço.  4-Na hipótese de não comprovação do valor total dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço e das subempreitadas já tributadas pelo imposto, nos termos do parágrafo 6º do artigo 115 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o prestador do serviço ou a autoridade fiscal aplicará a título de dedução da base de cálculo do ISS, os percentuais sobre o preço do serviço previstos nos itens I, II e III do art. 66 do Decreto Municipal nº 15.950/92.  5-Caso haja recolhimento indevido do ISS, o Contribuinte pode optar pela restituição ou pela compensação, nos termos dos arts. 198 e 240 da Lei 15.563/91.  6-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulta formulada por CTS CONSTRUTORA T. SÉRGIO LTDA:1- Quanto à definição do local da prestação do serviço a ser informado  na Declaração de Serviços DS, sempre que houver um contrato de prestação de serviços cujo ISS seja devido em mais de um município, o procedimento a ser adotado pela consulente deverá atender ao disposto no art. 23, §§ 3º e 4º do Decreto Municipal nº 15.950/92. 2- Na prestação do serviço de manutenção de barragens, objeto da consulta e objeto dos contratos anexos, previstos no subitem 7.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, o ISS é devido no local da prestação do serviço, conforme o disposto no art. 114, alínea  II, 'c'  da Lei 15.563/91. 3 - Já no que concerne ao problema levantado sobre a possibilidade de dedução de material e subempreitadas relativas à locação de veículos e equipamentos ou mesmo a utilização de combustível para veículos utilizados na prestação dos serviços, manutenção e conservação dos mesmos ou de outros equipamentos, a consulente deve se pautar pelo disposto no art. 66 do Decreto Municipal acima mencionado que explicita que apenas os materiais  aplicados à obra e que nela permaneçam é que podem ser objeto da dedução da base de cálculo do ISS referente às obras de construção civil, quando o prestador do serviço não faz a opção pela dedução em percentuais fixos estabelecidos nos itens I, II e III do art. 66, aqui arrolado. 4- Quanto às retenções sofridas indevidamente, desde que devidamente comprovadas pela Consulente, poderá requerer restituição conforme prevê o art. 198 da Lei 15.563/91 ou poderá optar pela compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certo do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal, conforme dispõe o art. 240 da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 09 de outubro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.23597.8.07  REQUERENTE:JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO-ME   Rua Luzitânia, 127 - Sala A -  Iputinga - Recife - PE  Inscrição municipal nº 343.423-0  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   184/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quando não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o pedido de Reconsideração para indeferi-lo, por não ter ocorrido nenhuma das hipóteses previstas no art.  225 da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 09 de outubro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02369.8.06  RECORRENTE: LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Rua José da Silva Lucena, 273,  Imbiribeira - Recife  Inscrição Municipal nº  237.891-4  ADVOGADOS:THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 185/2007  EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA - RETENÇÃO NA ONTE.     2-O Contribuinte do imposto é o prestador do serviço (art. 109 da Lei nº 15.563/91).    3-Os  tomadores  de  serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a emitir Documento de Retenção de ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte (Decreto nº 16.743/94 art 1º, I).    4-São solidariamente obrigados ao recolhimento do ISS o prestador e o tomador do serviço, este último nas situações previstas em lei, não comportando benefício de ordem para esta exigência.  5-Recurso Voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02369.8.06, lavrada contra LACOMEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 3.935,24 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescida dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40%(quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em   09  de outubro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo C"],
    [735,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"ONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RELCAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.54833.7.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:RICARDO JOSÉ SANTOS NOGUEIRA.   Rua Irmã Maria David, 515, aptº 2301  Casa Forte  Inscrição CADIMO  nº  3.41044-7  ADVOGADO:JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  186/2007  EMENTA:1- I.T.B.I. - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.  2-Extingue-se o processo sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o Autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 267, III da Lei Federal nº 5.869/73).   3-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em determinar a extinção e o arquivamento do Processo nº 15.54833.7.06, referente à reclamação contra lançamento de I.T.B.I. subscrita por RICARDO JOSÉ SANTOS NOGUEIRA.  C.R.F., em  11 de outubro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral REVISORA  Ausente a conferência  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº 15.10612.9.04  RECORRENTES: GERÊNCIA  OPERACIONAL   DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA    E JULGADOR  -  ROBERTO    GOMES DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR    RECORRIDOS: GRÁFICA E EDITORA DO NORDESTE LTDA   Av. Caxangá, nº 90 - Madalena - Recife -PE   Inscrição municipal nº  061.508-0  ADVOGADOS:LUIZ RICARDO C. GUERRA E OUTROS  RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 187/2007  EMENTA: 1-I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA.  2-A imunidade do imposto prevista no art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal, concedida ao papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos, não pode ser estendida aos serviços de edição, impressão e composição gráfica .  3-O contribuinte do imposto é o prestador do serviço (art. 109 da Lei nº 15.563/91).  4-As pessoas jurídicas definidas no art. 111 da Lei nº 15.563/91, têm responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido.  5-Restado comprovado a Retenção na Fonte do ISS pelo tomador do serviço legalmente autorizado, deve-se excluir os respectivos valores do lançamento correspondente.   6 -Remessa Necessária recebida.  Recurso voluntário provido em parte.  Decisão confirmada  à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário dando-lhe provimento parcial e reformar parcialmente a decisão monocrática para, com fundamento no art. 126, I da Lei nº 15.563/91,  julgar  procedente  em  parte  a  Notificação Fiscal nº 15.10612.9.04, lavrado contra GRÁFICA E EDITORA DO NORDESTE LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 47.883,26 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40%(quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  11 de outubro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amara REVISORA  Ausente a conferência  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.29826.9.07  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDOS:ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA  Rua das Pernambucanas, 103 - Graças - Recife - PE  Inscrição municipal nº 010.921-5  ADVOGADO:ELIAS MANOEL DA SILVA  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   188/2007   EMENTA1- CONSULTA - I.S.S. -  DECLARAÇÃO DE SERVIÇO - DS - FATO GERADOR.  2-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros (Lei nº 15.563/91, art. 115, § 1º).  3-A Nota Fiscal de Serviços será emitida no momento da prestação do serviço, independentemente de ter havido ou não o pagamento do preço por parte do usuário do serviço (Decreto nº  15.950/92, art. 21).  4-Em medicina, o corte ou glosa ocorre na aceitação da cobrança de serviços já realizados, ou seja, quando da remuneração pelo plano de saúde daquele serviço médico prestado.  5-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida para responder à Consulta formulada por ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA, que: 1. Deve a Consulente emitir nota fiscal de serviços no momento da prestação dos serviços, independentemente de ter havido ou não o pagamento do preço por parte do usuário do serviço -  2. Deve a Consulente informar na Declaração de Serviços - DS as notas fiscais de serviços emitidas  em conformidade com o disposto no Decreto nº 15.950/92, art. 21 -  3. Em relação ao regime de controle de exclusão de vendas cancelada, para fins de ISS, na hipótese em exame, não há se falar em cancelamento de vendas (serviços), pois há a efetiva prestação de serviços -  4. O reconhecimento da receita se dá quando da efetiva prestação de serviços.  C.R.F., em 17 de outubro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao julgamento)  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58900.2.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/C  Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 141  - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 290.119-6  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   189/2007   EMENTA:1- I.S.S. -  AUTO DE INFRAÇÃO NULO.  2-É de se julgar nulo o lançamento de ofício, quando não restar provado nos autos, que a base de cálculo do imposto for apurada corretamente.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os pre"],
    [736,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"sentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para  com fundamento nos arts. 184 e 187 , VIII da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 15.58900.2.05, lavrado contra CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/C.  C.R.F., em 17 de outubro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao julgamento)  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.55773.0.05  RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A   Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Recife - PE  Inscrição municipal nº 005.501-8  ADVOGADOS:SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTROS            RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE       RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   190/2007   EMENTA:1-I.S.S. -  LANÇAMENTO EFETUADO CONFORME ESCRITA CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - PROCEDÊNCIA.  2- Incide o ISS  sobre os serviços elencados no art. 102 da Lei 15.563/91.  3-Os livros comerciais provam contra seu autor, sendo-lhe permitido, no entanto, demonstrar, por outros meios probatórios, a eventual inveracidade dos dados contábeis que lhe sejam desfavoráveis.  4-Não comprovada pelo contribuinte, no curso do procedimento administrativo, a inveracidade dos dados constantes em sua contabilidade, correto é o lançamento de ofício efetuado com base na sua escrita contábil e fiscal.  5-Diante da inexistência de fato novo há de se indeferir o pedido de realização de perícia em Segunda Instância.  6-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 102, itens 21, 29, 31, 73, 74 e 94 e 105 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação  Fiscal nº 15.55773.0.05, lavrada contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  144.891,62 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 17 de outubro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao julgamento)  Adalberto Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA  Nº  15.31865.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:WPD   INFORMÁTICA LTDA.   Rua Tito Rosas, 90 Parnamirim - Recife  Inscrição Municipal  nº   199.026-8  ADVOGADA:APARECIDA FÁTIMA  TORRES DI SAAVEDRA UMPIERREZ  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 191/2007  EMENTA: 1- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ISS - CONSULTA.  2-No caso da prestação dos serviços constantes do item  1, do artigo 102, da Lei nº 15.563/91, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador.  3-Incide o ISS sobre a elaboração ou desenvolvimento de programas de computador por encomenda ou costumizados (adaptados).  4-A assessoria, consultoria e suporte técnico em informática é fato gerador do ISS.  5-A fabricação ou desenvolvimento de software de prateleira (standard) que se destina ao universo em geral de usuários não constitui hipótese de incidência do imposto municipal.  6-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos artigos 3º da Lei Complementar nº 116/2003 e 102, item 1 e 114, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.31865.8.07,  formulada por WPD INFORMÁTICA LTDA, que  o ISS incidente sobre os serviços elencados no item 1 do artigo 102, da Lei nº 15.563/91 é devido no local do estabelecimento prestador, in casu, no Município do Recife, nesses serviços encontrando-se a elaboração ou desenvolvimento  de  software  por encomenda ou adaptados, assim como a assessoria, consultoria e suporte técnico, presencial ou via Internet. Respondo, ainda, no sentido de que a fabricação ou desenvolvimento de software  de prateleira (Standard), que se destina ao universo geral de usuários, não é fato gerador do ISS.   C.R.F., em  17  de outubro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA  Nº  15.38078.1.07  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDOS:HOTÉIS DA FONTE S/A.   Avenida Boa Viagem, 1070 - Boa Viagem - Recife  Inscrição Municipal  nº   287.682-5  ADVOGADOS:ERICK MACEDO  E OUTROS  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 192/2007  EMENTA:1- SERVIÇOS DE HOTELARIA - TAXA DE SERVIÇO - ISS - BASE DE CÁLCULO.  2-Não incide o ISS sobre a Taxa incidente sobre todos os serviços cobrados pelos hotéis, tais como frigobar, room service , etc.  3-Incide o ISS sobre a Taxa de Serviço cobrada sobre o valor da diária, posto que  compulsoriamente incluída no seu preço.  4 -Remessa Necessária recebida.  Recurso voluntário provido em parte.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando a este último provimento parcial, para, com fundamento no artigo 102, item 9.01, da Lei nº 15.563/91, reformar a decisão recorrida e responder à Consulente que não há incidência do ISS sobre a 'taxa de serviço',  cobrada  sobre  todos  os  serviços não incluídos no preço da diária, tais como frigobar, room service, etc. -  e ainda, que há  incidência  do  ISS  sobre  a  taxa  de  serviço cobrada sobre o valor da diária, posto que  compulsoriamente incluída no seu preço.   C.R.F., em  18  de outubro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA   Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº  15.55774.6.05  RECORRENTE: TNL  PCS   S/A.   Avenida Afonso Olindense, 1513, 2º  andar, bloco  C3 - Várzea - Recife  Inscrição Muni"],
    [737,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"cipal  nº   319.466-3   RECORRIDA:GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS   DO NASCIMENTO  ADVOGADOSSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO E OUTROS  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  193/2007  EMENTA:1- I.S.S. -  LANÇAMENTO EFETUADO CONFORME ESCRITA CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - PROCEDÊNCIA.  2- Incide o ISS  sobre os serviços elencados no art. 102 da Lei 15.563/91.  3-Os  livros comerciais provam contra o seu autor, sendo-lhe permitido, no entanto, demonstrar, por outros meios probatórios, a eventual inveracidade dos dados contábeis que lhe  sejam desfavoráveis.   4-Não comprovada pelo contribuinte, no curso do procedimento administrativo, a inveracidade dos dados constantes em sua contabilidade, correto é o lançamento de ofício efetuado com base na sua escrita contábil e fiscal.  5-Diante da inexistência de fato novo há de se indeferir pedido de realização de perícia em segunda Instância.  6-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, entretanto, provimento, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº  15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação nº 15.55774.6.05, lavrado contra TNL PCS S/A, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 24.142,06 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e seis centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, V, a, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  18  de outubro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA   Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.39073.3.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO    RECORRIDO:COOPFISIO - COOPERATIVA DE FISIOTERAPEUTAS DE RECIFE  Rua Viscondessa do Livramento, 54 - Sala 003 - Derby - Recife - PE  Inscrição municipal nº 358.569-7       RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   194/2007   EMENTA:1-COOPERATIVA - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. -  CONSULTA.  2- A cooperativa regularmente constituída na forma da legislação específica deverá proceder, na apuração do ISS devido mensalmente, da seguinte forma:   I - deverá abater da base de cálculo os valores repassados aos cooperados, referentes aos serviços por eles prestados, objeto dos contratos celebrados pela Cooperativa, desde que comprove o recolhimento pelo cooperado do ISS da competência do Município do Recife, relativo à competência imediatamente anterior ao mês do repasse. (art. 115, § 11, inciso I c/c  § 12, inciso III, da Lei 15.563/91).  II - deverá também abater da base de cálculo as despesas relativas a serviços contratados pela Consulente, que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim, desde que efetue a retenção na fonte e o recolhimento do imposto devido ao Município do Recife pelo prestador de serviços. (art. 115, § 11, inciso II c/c § 12, inciso IV da Lei 15.563/91).  III - caso não haja as comprovações mencionadas nos itens I, II, não poderá, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto, considerar as deduções permitidas pelo dispositivo legal acima citado.  (art. 115, § 13 da Lei 15.563/91).  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 115, §§§ 11, 12 e 13, responder À Consulente na forma acima explicitada.  C.R.F., em 25 de outubro de 2007.  Elísio Soares de Carvalho Júnior - PRESIDENTE  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº   15.20803.6.07  RECORRENTE:BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA  Rua Itapemirim , 342 - Bongi  Inscrição Municipal nº 302.186-6  ADVOGADO:RAUL  FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  - G.O.C.A JULGADOR  ROBERTO  GOMES    DE ALBUQUEQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº     195/2007  EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA.  2-Não procede a alegação de cerceamento do direito de defesa em virtude da ausência de informações essenciais quando são prestadas ao contribuinte todas as informações previstas em lei relativas ao lançamento fiscal efetuado.   3-Nos casos de serviços de vigilância, segurança e monitoramento de bens e pessoas, considera-se local da prestação do serviço para efeitos fiscais, o município onde se verificar a efetiva prestação desses serviços.  4-Cabe ao contribuinte/impugnante comprovar a necessidade de seu pedido de perícia, cuja realização depende de decisão da autoridade julgadora.  5-O Órgão de jurisdição administrativa tem sua atuação vinculada e obrigatória ao cumprimento da legislação estabelecida, não lhe restando qualquer margem de competência para decidir à revelia  ou em contrário a essa legislação.  6-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber   o  Recurso  Voluntário,  porém, negando-lhe  provimento, para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91,  julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.20803.6.07, lavrada contra BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  7.061,47(sete mil, sessenta  e um reais e quarenta e sete centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40%(quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  25 de outubro de 2007.  Elísio  Soares de Carvalho Júnior - PRESIDENTE  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.40339.3.07  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO    RECORRIDO:ILUSIONISTAS  CORPORAÇÃO  ARTÍSTICA   Rua Gervásio Pires,  332, sala 1104 - Boa Vista - Recife  Inscrição  Municipal   nº  330.636-"],
    [738,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,"4  RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 196/2007  EMENTA:1- REPRESENTAÇÃO TEATRAL - NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA - ISS - RESTITUIÇÃO.  2-Comprovada a retenção indevida do ISS Fonte, procedente é o pedido de restituição.  3-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 107, II, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.40339.3.07, formulado por ILUSIONISTAS CORPORAÇÃO ARTÍSTICA, determinando a restituição do valor original de R$ 4.486,01 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo), recolhido em 05 de junho de 2007, atualizado pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/00, da data do recolhimento indevido (31/10/2005) até a data em que a referida quantia esteja à disposição do Contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis, após o trânsito em julgado desta decisão, ex vi o disposto no artigo 161, § 1º, do CTN, c/c o artigo 202, da Lei nº 15.563/91, e condicionada a devolução à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9º , II, 'd', deste último diploma legal.  C.R.F., em  25 de outubro de 2007.  Elísio  Soares de Carvalho Júnior - PRESIDENTE  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva -REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05498.3.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:BRITO LUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA   Av. Pinheiros, 1526 - Imbiribeira  - Recife - PE  Inscrição  Municipal   nº  233.334-1  RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 197/2007  EMENTA: 1- I.S.S. -  NOTIFICAÇÃO FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-Consideram-se responsáveis pelo pagamento de ISS ao Município do Recife as empresas que prestem os serviços referidos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista integrante do art. 102 da Lei nº 15.563/91, em relação aos serviços  subempreitados   3-Considera-se responsável pelo  pagamento do imposto devido ao Município do Recife o tomador nas hipóteses estabelecidas  no art. 111 da Lei nº 15.563/91.  4 -Recurso de ofício  recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, recebo a Recurso de Ofício, mantendo a Decisão Recorrida, para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei n° 15.563/91, julgar IMPROCEDENTE  EM PARTE a Notificação Fiscal nº 15.05498.3.06, lavrada contra BRITO LUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao Setor Competente desta Secretaria de Finanças para cumprimento da citada Decisão Recorrida.  C.R.F., em  25 de outubro de 2007.  Elísio  Soares de Carvalho Júnior - PRESIDENTE  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral -REVISORA  Solange Rosa Miranda    Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.00438.0.07  RECORRENTE:START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA  Av. Manoel Borba, 899 - Boa Vista - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 266.998-6  ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO       RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   198/2007   EMENTA: 1-SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO -AGENCIAMENTO - SELEÇÃO- COLOCAÇÃO E FORNECIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE MÃ0-DE-OBRA - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DO SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.  2- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.  3-No presente caso, a base de cálculo do imposto é o   preço do serviço, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custo da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra.  4-Só se admite dedução de valores da base de cálculo do imposto nos casos expressamente previstos em Lei.  5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 115, § 1º e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente o Auto de Infração nº 15.00438.0.07, lavrado contra START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA., determinando que seja recolhido o valor de R$ 97.400,12 (noventa e sete mil, quatrocentos reais e doze centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'c' da Lei 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97.  C.R.F., em 31 de outubro de 2007.  Elísio Soares de Carvalho Júnior (Ausente à conferência)  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.11009.9.07  RECORRENTE: MARCOS DE SOUZA CAVALCANTI   Av. Conselheiro Rosa e Silva, 885/401 -  Aflitos - Recife  Inscrição  CADIMO  nº  1.54804-2    RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA  - KARLA  CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  199/2007  EMENTA:1-I.T.B.I. - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO  - VALOR DE AVALIAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.  2-A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, que não será necessariamente o valor pelo qual se efetivou a transação, mas o da avaliação fiscal específica.  3-A avaliação judicial prevalece sobre a administrativa somente quando a Fazenda Municipal intervenha no processo conforme disposto no art. 24, § 3º, da Lei nº 15.563/91.  4 -Reclamação improvida.  Decisão unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, para, com base no art. 51, combinado com o art. 24, § 3º,  da   Lei   nº    15.563/91, julgar    improcedente    a   Reclamação  Contra Lançamento sob o nº 15.11009.9.07, formulada por MARCOS DE SOUZA CAVALCANTI, devendo o processo ser encaminhado ao Setor competente desta Administração para"],
    [739,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7," cumprimento da decisão recorrida.    C.R.F., em   31   de outubro de 2007.  Elísio  Soares de Carvalho Júnior RESIDENTE (ausência à conferencia)  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva -REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.00437.4.07  RECORRENTE:START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA  Av. Manoel Borba, 899 - Boa Vista - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 266.998-6  ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO       RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   200/2007   EMENTA:1-SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO -AGENCIAMENTO - SELEÇÃO- COLOCAÇÃO E FORNECIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE MÃ0-DE-OBRA - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DO SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.  2- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.  3-No presente caso, a base de cálculo do imposto é o   preço do serviço, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custos da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra.  4-Só se admite dedução de valores da base de cálculo do imposto nos casos expressamente previstos em Lei.  5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário dando-lhe provimento parcial para, reformar em parte a decisão recorrida e, com fundamento nos arts. 115 e  126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.00437.4.07, lavrado contra START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor  original R$ 461.166,87 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) aplicada em dobro nos termos do parágrafo único do art. 136 da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 05 de novembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58901.9.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/C  Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 141  - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 290.119-6  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   201/2007   EMENTA: 1- I.S.S. - NULIDADE DO LANÇAMENTO.  2- Deve ser declarado nulo o lançamento de ofício que denuncia incorretamente a infração.  3-A nulidade deve ser declarada em face do princípio do contraditório e da ampla defesa garantidos aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, pela Constituição Federal.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida,  para com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91,  declarar nula a Notificação Fiscal nº 15.58901.9.05, lavrada contra CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/C..  C.R.F., em 05 de novembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.19627.3.07  RECORRENTE:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:PROMOTORA DE VENDAS ISMAR LTDA  Avenida Manoel Borba, nº  694, aptº 0301 - Soledade - Recife - PE.  Inscrição municipalnº 142.716-4    RELATORA: CONSª.   SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº     202/2007  EMENTA: 1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.  2-Comprovado o não funcionamento da contribuinte não há que se falar em cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento - TLF .  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento,   em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 137, II, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a  Reclamação Contra Lançamento nº 15.19627.3.07, formulada por PROMOTORA DE VENDAS ISMAR LTDA., devendo serem cancelados os lançamentos relativos à Taxa de Licença de Funcionamento referentes ao período de 01/01/1988 a 31/03/2007.  C.R.F., em 06 de  novembro de 2007.  Solange Rosa Miranda  - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.59343.6.07  RECORRENTE:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA  -  MARGARIDA MARIA  PESSOA CAMPELLO  RECORRIDO:ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA.  Avenida Marechal  Mascarenhas de Moraes, 2.156 - Imbiribeira  - Recife - PE.  Inscrição municipalnº 284.713-9   ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA   RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº    203/2007  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - IPTU - IMUNIDADE - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.  2-Ao Município é vedado instituir impostos sobre o patrimônio e serviços da União, dos Estados e dos Municípios. (art. 5º,  inciso V, 'a', da Lei nº  15.563/91)   3-O reconhecimento específico da imunidade referida no item anterior efetua-se mediante procedimento administrativo e é de competência específica do Secretário de Finanças da Prefeitura da cidade do Recife, de acordo com o que estabelece o art. 5º, § 7º,  da Lei nº 15.563/91.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento em receber o Recurso de Ofício para reformular a decisão recorrida e responder à Consulta protocolada sob  nº 15.59343.6.07, formulada por ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA, que, na conformidade do art. 5"],
    [740,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"º, § 7º, da Lei nº 15.563/91, o reconhecimento específico do direito à imunidade de impostos no caso desta Prefeitura da Cidade do Recife  é de competência específica do Secretário de Finanças desta administração municipal, a quem deve ser encaminhado o pertinente pedido.  C.R.F., em  06    de  novembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda    Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.72979.0.06  REQUERENTE:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A  Rua SD, nº 10713, GP  000S- Guabiraba - Recife - PE  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   ADVOGADOS:RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL SANTOS E OUTROS  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   204/2007   EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existirem a omissão, obscuridade ou inexatidão na Decisão Recorrida.         C.R.F., em 07 de novembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.64382.6.07  RECORRENTE:DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA  Rua Guabiraba, 640  - GALP/001 -Imbiribeira - Recife - PE  Inscrição municipal nº  017.397-5  ADVOGADOS:LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 205/2007  EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA.  2-A Taxa de Licença de Publicidade é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação específica e vinculada a atividade desenvolvida pela contribuinte.  3-Aplica-se ao lançamento a lei vigente à época do fato gerador.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para com fundamento no art. 137, III, § 2º e no Anexo IX da Lei 15.563/91, com redação da Lei 16.728/2001, vigente à época do lançamento, manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.64382.6.07, formulada pela DIVULGADORA DE ANÚNCIOS  EM GERAL LTDA.  C.R.F., em   07 de  novembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.72975.4.06  REQUERENTE:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A  Rua SD, nº 10713, GP  000S- Guabiraba - Recife - PE  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   ADVOGADOS:RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL SANTOS E OUTROS  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  206/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existirem  omissão, obscuridade ou inexatidão na Decisão Recorrida.  C.R.F., em 07 de novembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL"],
    [741,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     Contrato DAJ. Nº 0024/2007  Objeto:  Contratação para fornecimento de crédito combustível com cartão magnético.  Empresa: NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  Vigência:  02/10/2007 A 01/10/2008    Ata de Registro de Preços 1/1 - Processo Licitatório 011/07 - Pregão Presencial nº 007/2007  Objeto:  Aquisição Material de Carpintaria  Empresa:  LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 01/10/2007 a 30/09/2008     Ata de Registro de Preços nº1/1 Processo Licitatório 017/2007 - Pregão Presencial nº 010/2007   Objeto:  Aquisição de Material de Limpeza  Empresa:  LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.  Vigência:  22/10/2007 A 21/10/2008    Primeiro Termo  Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2/4 do Processo Licitatório nº 008/2006.  Empresa: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: Prorrogação do Prazo da Ata de Registro de Preços nº 2/4 - Termo iniciado em 24/10/07 a 23/10/2008     Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 1/4 do Proc. Licitatório 001/2007  Empresa: CIL -  COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  Vigência:  Prorrogação do Prazo da Ata de Registro de Preços nº 1/4 com termo inicial em 23/10/2007 a 21/04/2008    Contrato DAJ 028/2007  Objeto:  Curso de Oratória  Empresa: IAP - Instituto de Aperfeiçoamento Pessoal Ltda.   Vigência: Curso com prazo de 15  (quinze) horas.     Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 016/2005.  Objeto:  Fornecimento de Tíquetes Alimentação e Refeição.    Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: Prorrogação  por 12 (doze) meses ao Contrato nº 16/2005, na cláusula 11.1, com  termo inicial em 01/12/2007 a 29/11/2008    Sétimo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 003/2006  Objeto: Reajuste Contratual  num percentual de 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento)  Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.    Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 008/2006  Objeto: Reajuste Contratual - percentual 3,74% ( três inteiros e setenta e quatro centésimos por cento),   Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.    Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº3/4 do Proc. Licitatório 001/2007  Objeto: Aquisição de componentes de informática, dos lotes 10,12 e 15.  Empresa: DISPEL - DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA.  Vigência: Prorrogação ao prazo da Ata de Registro de Preços nº 3/4, com termo inicial em 23/10/2007 e termo final em 21/04/2008.    Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ/002/2007  Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por 96 (noventa e sei s ) dias, com início em 12/10/2007 a 15/01/2008  Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  TECNOLOGIA - ASBRATEC GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.     R E T I F I C A Ç A O   Na Publicação do D.O.M. De 01/09/2007.    Contrato DAJ. 020/2007  Onde se lê: Empresa : Clínica dos Livros  Leia - se: Empresa: FLÁVIO CÉSAR DE  ALBUQUERQUE"],
    [742,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resoluções - Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20/02/92, e conforme deliberação do Pleno Ordinário de 28 de outubro de 2007.  R E S O L V E :  Publicar CÓDIGO ÉTICO DE CONDUTA PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ÁREA TURÍSTICA DA CIDADE DO RECIFE.    APRESENTAÇÃO  O presente Código Ético de Conduta para a área de turismo nasce como mais um instrumento para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade do Recife. Este documento tem o objetivo de congregar as empresas e pessoas ligadas ao setor turístico na realização de ações de suma importância para o desenvolvimento desta cidade. Os que aderirem ao presente Código estarão contribuindo diretamente não apenas para o exercício ético de seus objetivos empresariais, que por si, já representa um subsídio para prática de responsabilidade social na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e para a consolidação dos princípios democráticos dentro da iniciativa privada, mas sobretudo estarão cumprindo o disposto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, inspirado no art. 227 da Constituição Federal de 1988, que promulga pela responsabilidade não só do Poder Público, mas também da família, da sociedade e da comunidade na consecução dos direitos das crianças e dos adolescentes.    O Código ora apresentado foi precedido de Termo de Compromisso firmado entre a Prefeitura do Recife, o Ministério do Turismo e representante das empresas de turismo e cumpre também uma ação programática constante do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife, Resolução     COMDICA nº. 033/2006.  Esta iniciativa de trazer as empresas de turismo para contribuir no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes reflete o que preceituou a Organização Mundial de Saúde - OMS, 'a exploração de seres humanos em qualquer de suas formas, especialmente a sexual, em particular, quando afeta as crianças e adolescentes, fragiliza os objetivos fundamentais do Turismo e constitui uma negação de sua essência'.  A idéia de se criar um código ético de conduta para enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes surgiu como resultado do Congresso Mundial sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1998, que culminou com a elaboração de uma Declaração e uma Agenda de Ação para dar conta da problemática. A Chamada Declaração de Estocolmo orienta a criação de códigos éticos voluntários de conduta, entretanto conclama a todos a informar às autoridades os casos presumidamente delituosos.  Com o presente documento a cidade do Recife reafirma seu compromisso no enfrentamento a violência sexual contra à crianças e adolescentes, conclamando a todos, dentro da determinação legal.    Os organizadores    CAPÍTULO I  DOS PRINCÍPIOS GERAIS    Art. 1º. Todos os princípios de proteção às crianças e aos adolescentes transcritos neste código estão em consonância com os ditames da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração de Estocolmo e demais Convenções correlatas, Pactos e Tratados Internacionais firmados e ratificados pelo Brasil objetivando a proteção dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Pacto pela Vida, do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Recife, Resolução do COMDICA nº 033/2006, bem como se alinha a outros instrumentos que proíbem a  exploração sexual de Crianças e Adolescentes.    Art. 2º. Para efeito deste código ético voluntário de conduta, entende-se que:    §1º. Entende-se por Crianças pessoas de até 12 (doze) anos incompletos, e por Adolescentes, pessoas de até 18 (dezoito) anos, de acordo com o que preconiza a Lei 8069/90.    §2°. Violência Sexual é o abuso de poder no qual as crianças ou adolescentes, sem distinção de sexos, são usadas/os para gratificação sexual de outrem, sendo induzidas/os ou forçadas/os a práticas sexuais com ou sem violência. A violência sexual pode acontecer:     a) Sem contato físico, quando o/a violador/a atua através de assédio sexual, abuso sexual verbal, telefonemas obscenos, internet e outros meios, exibicionismo e voyeurismo -      b) Com contato físico, quando o/a violador/a atua através de masturbação ou carícias nos órgãos das crianças ou adolescentes, tentativa de relação sexual, sexo oral, penetração vaginal ou anal ou obrigando ou seduzindo as crianças e adolescentes para que façam neles/as.     §2°. Abuso Sexual acontece quando as crianças ou adolescentes, sem distinção de sexos, são usadas/os para gratificação sexual de outrem, baseada numa relação de poder assimétrico. No abuso sexual nenhuma das partes envolvidas tem qualquer vantagem financeira ou material -     §3°. Exploração Sexual acontece quando as crianças ou adolescentes são inseridos no mercado de sexo. Neste caso a sexualidade da vítima transforma-se em mercadoria para obtenção de lucro ou vantagens materiais e sociais -     §4°. Não existe prostituição infantil, assim como não há que se falar em consentimento de crianças e adolescentes no que tange a obtenção de lucro ou vantagem para a execução de relação sexual -  o 'consentimento' decorre de um conjunto de fatores que vulnerabilizam esses sujeitos de direito a ponto de trocarem a prática sexual por comida, dinheiro, ganhos sociais, ou mesmo são seduzidos/as e às vezes escravizados no mercado do sexo.      CAPÍTULO II  DOS OBJETIVOS DO CÓDIGO      Art. 3°. O presente Código tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os profissionais, entidades e empresas do segmento turístico para que gerem oportunidades para o exercício da cidadania, da liberdade, dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente que visa a contribuir para formação da dignidade de nossas crianças e adolescentes.      CAPÍTULO III  DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO      Art. 4º. Este código regula acordo de vontade expressa através de uma declaração formal, de livre adesão, destinada a orientar e regular a conduta ética voluntária da sociedade e do Município do Recife (conforme artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente), através de seus agentes e entidades direta ou indiretamente vinculados à atividade do turismo, contra a exploração sexual e comercial de Crianças e Adolescentes.     Art. 5º. O poder de coerção deste código é ético e moral, obrigando por conseqüência as empresas, a sociedade, agentes públicos e entidades civis que a ele aderirem.  Parágrafo único. Violência sexual contra crianças e adolescentes, seja na modalidade de abuso ou de exploração, é crime e seu infrator está sujeito às penas legais, e a adesão ou não ao presente código não isentará qualquer violador desta conduta de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal.  CAPÍTULO IV  DO COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E ENFRETAMENTO    Art. 6º. Fica criado"],
    [743,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resoluções - Comdica",2,", para fins de regulamentar a adesão ao presente código, bem como monitorar as ações e relacionadas ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico, o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Enfrentamento à Exploração Sexual de crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico, composto de 14 (catorze) membros, assim dividido:    a) um representante do COMDICA,    b) um representante do Conselho Tutelar,     c) um representante da Rede Estadual de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes,    d) um representante do Trade turístico    e) um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã,    f) um representante da Secretaria Municipal de Turismo,    g) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - (CERCA)     h) um representante do Conselho Municipal de Turismo    i) um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    j) um representante da Secretaria de Saúde    k) um representante do Ministério Público    l) um representante da Polícia Federal    m) um representante da Polícia Militar (Ciatur)    n) um representante da Polícia Civil (GPCA)    (representantes de setores dos governos estadual, municipal, trade turístico, juizado, MPPE)    Parágrafo único. Os entes acima elencados deverão apresentar um suplente para cada representante titular.    Art. 7º A adesão ao código ético de conduta será feita junto ao Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do setor turístico.    Art. 8º.  O comitê criado por este Código é o guardião do documento original, relativo ao mesmo, e das respectivas assinaturas de adesão ali assentadas, assim como do cadastro das empresas, pessoas e agentes públicos e entidades de representação civil que subscrevem os termos aqui pactuados.    Art. 9º. Cabe ao comitê o monitoramento do correto cumprimento dos termos pactuados neste código por parte dos seus subscritores e demais entidades que aderirem ao referido documento.    Parágrafo único. O comitê deverá articular a formação continuada, bem como promover campanhas de divulgação e valorização do Código e das empresas eticamente vinculadas.    Art. 10. O Comitê somente pode admitir adesão ao presente Código, de empresas, pessoas e agentes públicos, e entidades civis que manifestem publicamente concordância e coerência com seu inteiro teor, no que implica a adoção de práticas e políticas que promovam a cidadania e, principalmente, mostrem-se contrárias a qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes.     CAPÍTULO V  DA CONDUTA ÉTICA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL    Art. 11. Com a aceitação de presente Código, as empresas, pessoas, agentes públicos e entidades civis vinculados à atividade do setor turístico comprometem-se a:  I. Desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, comprometendo-se a consolidá-las na imagem, na filosofia e nos procedimentos da empresa e/ou instituição -     II.  Informar, sensibilizar e orientar os diversos segmentos da atividade turística, situados na origem e/ou nas cidades e regiões de destino turístico, sobre os termos pactuados neste código e na legislação pátria correlata.    III. Agir permanentemente contra todo ato que caracterize exploração sexual de crianças e adolescentes, denunciando os fatos e atos suspeitos, assim como possíveis envolvidos, a seus superiores hierárquicos e às autoridades públicas -     IV. Estabelecer cláusulas nos contratos existentes nos diversos segmentos prestadores de serviços da atividade turística ou de alguma forma a ela vinculada, declarando explicitamente a rejeição a qualquer forma de exploração sexual contra crianças e adolescentes -     V. Repudiar qualquer publicidade que estimule a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.    VI. Promover formação continuada com seus agentes para melhor garantir a eficiência de suas ações, bem como intercambio com outros membros aderentes ao presente código.    CAPÍTULO VI  DA PRÁTICA PERMANENTE E ESSENCIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL    Art. 12. Todo aquele que aderir a este código de conduta fica obrigado a sensibilizar e capacitar os membros da organização através de treinamentos, cursos e palestras sobre tudo que seja relevante para a efetivação do cumprimento do que determina o presente código de conduta.    Art.13. Empresas, sociedade, agentes públicos e entidades civis devem agir com especial zelo nas suas relações comerciais com diversos segmentos da atividade turística para que não favoreçam direta ou indiretamente pessoas ou empresas envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes.    Art.14. Na elaboração de contratos, ficará estipulado que as pessoas jurídicas e físicas comprometidas com este instrumento tornarão público que se empenham ativamente na proteção das crianças e dos adolescentes.    Art. 15. Todas as pessoas físicas e jurídicas que aderirem a este código estarão sempre disponíveis à divulgação de seus ideais de repulsa à exploração sexual contra crianças e adolescentes, junto a seus clientes e fornecedores por meio de cartazes, folderes, catálogos, folhetos, adesivos, botons, passagens, páginas na Internet e outras formas de divulgação.    Art. 16.   O modelo de anúncios e demais formas de divulgação ficam a critério daquele que aderir ao presente código, sendo imprescindível, entretanto, o cumprimento dos princípios aqui proclamados devendo constar, nas peças publicitárias, a logomarca do presente código de conduta.    Art.17. O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos do presente Código de Conduta implica, resguardado o direito de ampla defesa, o desligamento daquele que ensejou sua violação no rol de aderentes ao Código.  Parágrafo Único - A apuração de violação ao presente Código de Conduta, assim como a aplicação do desligamento, serão de responsabilidade do Comitê previsto no art. 6º, que disporá sobre os procedimentos a serem seguidos em seu Regimento Interno.       CAPÍTULO VII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    Art. 18. - Toda empresa, serviço ou pessoa que aderir ao presente Código deverá estar comprometida em colaborar para o desenvolvimento do processo de avaliação e monitoramento dos objetivos deste instrumento, propiciando a sua permanente atualização e aplicabilidade, sempre que provocada para este fim, encaminhando sua proposta ao comitê.     Art.19. O Comitê deverá elaborar e aprovar o Regimento Interno que regulamentará seu funcionamento e organização, no prazo de 60 dias, a contar da data do lançamento do presente Código.    Art.20. Fica a comissão de elaboração da minuta e redação final deste código responsável pelos encaminhamentos que se fizerem necessários a este documento.    Art.21.  Este código entra em vigor a partir da sua publicação.    Recife, 28 de outubro de 2007.    JACIARA SANTOS ARRUDA  Coordenadora do COMDICA  RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições que lhe f"],
    [744,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resoluções - Comdica",3,"oram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, em face do processo seletivo para execução do Programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR, publicado no dia 27/10/2007, e tendo em vista que apenas uma instituição respondeu ao pleito e observado que a mesma atendeu a todos os requisitos insculpido no certame.  R E S O L V E:  APROVAR a proposta apresentada pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco para a execução do objeto constante do Termo de Referência publicado pela Resolução COMDICA nº. 008/2007 que se refere apoio técnico especializado na execução do Programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR, no período de 26 de novembro de 2007 à 26 de fevereiro de 2008, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).    Esta Resolução tem validade a partir da data de aprovação do pleno.    Recife, 20 de novembro de 2006.    LUIZ CARLOS DE ANGELIS  Tesoureiro do COMDICA"],
    [745,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/07, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SM CORDEIRO DE MELO-ME.  OBJETO:A alteração das cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento), equivalente a R$ 2.734,00( Dois mil, setecentos e trinta e quatro reais), passando o valor global do contrato de R$ 45.750,00 (Quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) para R$ 48.484,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais)."],
    [746,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº179/2007-GAB/SS EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Mércia Maria Reis da Silva, matrícula 43.652-0, no período de 19/11/2007 a 19/03/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Centro Especializado em Odontologia/CEO-Distrito Sanitário II  'Nome: Aureni Lopes  'Matrícula: 15.438-3    ll-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [747,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   081   DE  20  DE   NOVEMBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 69.209,79 (sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        69.209,79  TOTAL                                                           69.209,79   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                     69.209,79  TOTAL                                                            69.209,79   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   082   DE  20  DE   NOVEMBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 11.714,00 (onze mil, setecentos e quatorze reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                     11.714,00  TOTAL                                                             11.714,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       11.714,00  TOTAL                                                              11.714,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N° 137/2007, de 19  de novembro de 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  Considerar lotada na Diretoria Geral de Contabilidade - DGCM, na Gerência de Patrimônio a servidora GEORGIA CARLA O. DA SILVA, matrícula n°74.158-7, a partir da data da publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [748,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 392/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Empresário José Tarcisio da Silva.       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão  do Recife ao Empresário JOSÉ TARCISIO DA SILVA,  pelos relevantes serviços prestados à comunidade empresarial Recifense.      Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Novembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES 2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Major Antonio Oliveira.        DECRETO LEGISLATIVO Nº. 393/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Professor de Geografia Geral e de História de Pernambuco, Carlos Bezerra Cavalcanti.      Art. 1º - Conceder a Medalha do Mérito José Mariano ao Professor de Geografia Geral e de História de Pernambuco, Carlos Bezerra Cavalcanti.      Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Novembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES 2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Romildo Gomes Filho.  DECRETO LEGISLATIVO Nº. 394/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Senhor ao Maestro INALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE .      Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Maestro Inaldo Cavalcanti de Albuquerque, mais conhecido como Maestro SPOK.      Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES -1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 34/07 do Vereador João Alberto      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 395/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Senhor DANIEL GLENN HICKEY .      Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Senhor DANIEL GLENN HICKEY.    Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro 2007. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES -1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 36/07 do Vereador Vicente André Gomes.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 396/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão  Recifense ao Monsenhor JOSÉ AYRTON DE AZEVEDO GUEDES.      Art. 1º - Fica concedido O Titulo de  Cidadão do  Recife ao Monsenhor José Ayrton de Azevedo Guedes.     Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 37/07 do Vereador Josenildo Sinésio.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 397/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha de Mérito José Mariano a Médica NORMA MÉDICIS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.    Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano a Médica Norma Médicis de Albuquerque Maranhão, pelos relevantes serviços prestado a Cidade do Recife.    Art. 2º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de novembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2° Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 42/07 do Vereador Luiz Vidal."],
    [749,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 136/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Elediak Francisco Cordeiro de Deus, a servidora NOÊMIA PEREIRA COSTA, matrícula nº. 33.025-0 - PCR, colocada a disposição da CMR através da Portaria do Prefeito nº. 3358 de 09 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 126 de 10 de novembro de 2007, a contar de 01 de agosto de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração    PORTARIA Nº. 137/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0, da Sec. Saúde./PCR, conforme Portaria nº. 3385 de 16 de novembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial s/nº do dia 17 de novembro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração"],
    [750,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"TA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos quatro dias do mês de outubro de 2007, às 10 horas, no Gabinete da Vereadora Priscila Krause, 1º andar, Gabinete 19, situado na Rua Princesa Isabel, 410, no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente. Estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e o Membro Efetivo o Vereador Marcos Menezes. A Presidente aguardou por mais dez minutos o Vice-presidente o Vereador José Antonio, o mesmo não chegando, iniciou a reunião, discutindo sobre o Parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 65/2007 de autoria do Vereador Roberto Teixeira, o qual dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos Servidores de limpeza urbana (garis), guardas municipais que tenham exposição a radiação solar durante o horário de expediente, ou seja, que trabalhem externo, em contato direto com a luz solar, o qual opinou pela Aprovação, por tratar-se de tema semelhante ao Projeto de Lei n.º 05/2007 de sua autoria, posto em votação foi aprovado pelos membros presentes. Foi discutido então o Parecer ao Projeto de Lei n.º 66/2007, de autoria do Vereador Henrique Leite, o qual dispõe sobre a criação da política municipal do livro, visando a difusão, estimulo a leitura e ao uso de bibliotecas públicas no âmbito do município do Recife, o qual teve como Relator o vereador Marcos Menezes, que opinou pela Rejeição por tratar-se de vicio de iniciativa e por causar aumento nas despesas para o Executivo, posto em votação, foi aprovado o Parecer da relatoria. Foi discutido também o Parecer ao Projeto de Lei n.º 67/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, o qual visa instituir a cobrança de taxa para o monitoramento do transito pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no âmbito do município do Recife, teve como relatora a vereadora Priscila Krause que opinou pela rejeição, alegando que a organização do trânsito é prerrogativa do Poder Público independente de taxas, pois a população já paga tributos para gozar de tais serviços, foi posto em votação e foi aprovado. Por fim foi discutido o Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2007 de autoria do vereador Henrique Leite, propondo alteração da Lei nº 16.215/96 que institui o Sistema de Incentivo à Cultura para acrescentar o parágrafo único ao art. 4°, objetivando que para os projetos culturais de cinema, fotografia e vídeo (inciso III) seja confeccionada, no mínimo, uma cópia legendada -  e para os projetos literários (inciso IV) sejam disponibilizados três exemplares em braile para serem distribuídos para as bibliotecas municipais para atendimento aos portadores de deficiência visual e auditiva, que teve como relator o vereador Marcos Menezes, que opinou pela aprovação, por tratar-se de matéria que demonstra sem dúvida a relevante preocupação com a inclusão e integração dos portadores de deficiente visual e auditiva na perspectiva cultural. Posto em votação foi aprovado. Ficou decidido que a próxima reunião seria dia 31 (trinta e um) de outubro às 14 horas na Sala das Comissões desta Casa. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 11 (onze) horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, servidora do Poder Legislativo, matrícula 97571.0 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 04 de outubro de 2007. PRISCILA KRAUSE -Presidente da Comissão de Direitos Humanos - Vereadora Recife - Democratas -  MARCOS MENEZES - Membro Efetivo"],
    [751,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Divulgada programação de Natal e Ano Novo",1,"A partir de 9 de dezembro, mais de 370 artistas e grupos culturais se apresentam em diversos pólos da cidade.  Ontem (21), em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito João Paulo, acompanhado do secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e do presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte, apresentaram a programação de final de ano do Recife.    Com o tema Luzes e Vozes do Natal na História do Recife. Para Sempre, a PCR reafirma a política de valorização do patrimônio cultural da cidade, simbolizados nos dois homenageados deste ano, os pesquisadores Dinara Pessoa e João Emiliano, que vêm dedicando boa parte de suas vidas  à difusão da música, em especial aos corais. 'Essas homenagens são um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por eles, que há anos valorizam a música e os corais na cidade', disse João Paulo, que agradeceu a presença dos dois homenageados.    No dia 9 de dezembro, a programação  terá início no Marco Zero, com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife. Até o dia 6 de janeiro, mais de 370 atrações essencialmente pernambucanas, como pastoris, corais, bandas de rock e de outras tendências musicais, estarão em vários pontos da cidade. A programação será encerrada com a queima da Lapinha, no Sítio Trindade.    Neste natal, a cidade ganha mais um pólo de atrações, com a Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, além do Marco Zero, Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal da Marinha, Refinaria Multicultural Sítio Trindade, Rua Vigário Tenório, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Morro da Conceição e Ibura. Além disso, haverá ainda 10 pólos comunitários que recebem o apoio da Prefeitura. O custo total do Natal e Réveillon ficou em torno de R$ 5.163.000, sendo R$ 200 mil provenientes de patrocínio. Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [752,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comunidade do Pilar conhece o PAC Recife",1,"Técnicos da Prefeitura apresentaram, na última terça-feira (20), o projeto de urbanização para a comunidade do Pilar. A apresentação ocorreu na escola Nossa Senhora do Pilar e contou com a presença de vários moradores. O projeto contempla obras de construção de moradias, equipamentos públicos, urbanização e preservação do patrimônio histórico. Os recursos são da ordem de R$ 30 milhões e estão garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Recife.     O projeto prevê a construção de 430 moradias, implantação de redes de água e esgoto, pavimentação, programa de coleta de lixo e iluminação. Também estão previstos a construção de equipamentos como escola, creche, posto de saúde, praça e mercado público. A previsão é de que mais de 1.100 pessoas sejam beneficiadas diretamente pelo projeto."],
    [753,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Município receberá ações do Pronasci",1,"Na última terça-feira (20), o prefeito João Paulo e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram, em Brasília (DF), o convênio de Cooperação Federativa com o objetivo de implementar no Recife ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O convênio prevê a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, do observatório da segurança e outras ações já desenvolvidas pela Prefeitura, como a elaboração do plano de prevenção da violência.    O ministro Tarso Genro afirmou que o convênio tem um duplo significado. 'Recife é uma capital simbólica por sua tradição libertária. Além disso, João Paulo é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que mediou a integração das regiões com o Pronasci' , disse. O ministro lembrou que o Programa será aplicado progressivamente e terá um caráter cumulativo. 'Os efeitos serão sentidos a médio e longo prazo. Vamos construir uma nova identidade da segurança pública no País', defendeu.    Para o prefeito João Paulo, o Programa pode oferecer alternativas concretas para a resolução de problemas na área de segurança. 'A ação integrada entre o governo federal e as regiões metropolitanas ajudará a combater as dificuldades'."],
    [754,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo visita obras do Projeto Orla",1,"O prefeito João Paulo visitou, ontem (21), o primeiro quilômetro do calçadão do Projeto Orla, no Pina, liberado para a circulação de pedestres. A vistoria foi acompanhada pelo o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, e pelo assessor executivo Antônio Valdo. No total, serão requalificados os oito quilômetros da beira mar da praia de Boa Viagem. O serviço completo está orçado em R$ 17,5 milhões e contempla as reformas das quadras esportivas e playgrounds, quiosques de coco, equipamentos urbanos,  estacionamentos, iluminação, além de uma ciclovia de 8km. A previsão é que toda a orla seja concluída em abril de 2008.    'A obra visa dar qualidade de vida e acessibilidade às pessoas que freqüentam a orla de Boa Viagem. Ela cumpre a lei de acessibilidade e dará conforto e beleza ao local', disse João Paulo. O prefeito também destacou a criação da ciclovia que terá uma separação física do fluxo de veículos que circulam na avenida. 'Será a única capital brasileira que terá uma ciclovia de oito quilômetros ininterruptos', afirmou."],
    [755,2007,131,"2007-11-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Dia da Consciência Negra",1,"A programação do Dia da Consciência Negra, comemorado na última terça-feira (20), começou logo pela manhã, com uma roda de samba na entrada principal do edifício-sede da Prefeitura. O sambista Jorge Riba e seu grupo de músicos animaram as pessoas que passavam pelo local. Também foram distribuídos materiais informativos e fitinhas coloridas, como forma de lembrar os direitos da população negra.    Já à tarde, foi promovida a 3º Caminhada das Escolas Municipais do Recife com o tema: As escolas Municipais do Recife Caminhando pela Igualdade Racial. O evento reuniu cerca de 1,5 mil estudantes, que saíram do Parque 13 de Maio em direção ao Pátio do Carmo, em São José, onde existe uma estátua de Zumbi dos Palmares.    À noite, a edição especial do Terça Negra, no Pátio de São Pedro, encerrou as comemorações. Entre as atrações, um desfile de cabelos e bijuterias afros e apresentações dos grupos Korin Orissá e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras -  Grupo de Samba Reggae Obá Nidje -  Grupo Raízes do Quilombo Xeré -  Afoxé Alafin Oyó, e a cantora Lia de Itamaracá."],
    [756,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 23.216 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 10.300,00 (dez mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.600,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.700,00  TOTAL   10.300,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.300,00  TOTAL   10.300,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [757,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 3426 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, a servidora VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, Matrícula nº 6154-9, pertencente ao quadro da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 3427 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.56046.3.03, com base nos Pareceres nº 133/2004 e nº 462/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARLUCE SAMPAIO PINHO, Professor II, Classe'A', GM-11, matrícula nº 53.798-3, retroativa a 27 de maio de 2005.    PORTARIA Nº 3428 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº 07.56046.3.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1432 datada de 27 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 59, de 28 de maio de 2005, referente a aposentadoria da servidora MARLUCE SAMPAIO PINHO, Professor II, matrícula nº 53.798-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [758,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 059/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CP/FCCR.    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no lote 6 e Novo Som Locação de Máquinas Ltda no lote 8.    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Paes e Andrade Ltda, Locashow Eventos e Locações Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda e Sotefys Serviços Ltda.    EMPRESA INABILITADA: Paulo Júnior Empreendimentos Ltda.    EMPRESAS HABILITADA: Paes e Andrade Ltda, Locashow Eventos e Locações Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda e Sotefys Serviços Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: LOTE I - MARCO ZERO - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, o valor total de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), LOTE 2 - MORRO DA CONCEIÇÃO - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), LOTE 3 - BOA VIAGEM - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA o valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), LOTE 4 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME o valor total de R$ 19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta reais), LOTE 5 - SÍTIO DA TRINDADE - UNISEIS REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), LOTE 6 - PRAÇA DO ARSENAL - UNISEIS REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA o valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), LOTE 7 - BRASÍLIA TEIMOSA - LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA o valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), LOTE 8 - TOMAZINA - PAES E ANDRADE LTDA propôs o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e LOTE 9 -- LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA o valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).  HOMOLOGADO EM: 19/11/2007.  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Termo de Inexigibilidade nº 004/07  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da A S  Projetos Assessoria Ltda, para locação de espaço e montagem de 05 estandes medindo 45 metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na II Feira Brasileira de Arte e Artesanato - II FEBRAARTE, que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de de 23 de novembro a 02 de dezembro de 2007, no valor de R$ 9.900,00,00 (Nove mil e novecentos reais).    Recife, 16 de novembro de 2007.    Roberval Rodopiano  Diretor de Administração Setorial     Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998.    Djalma Paes  Secretário      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE II  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus/ Van), para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagens Intermunicipais e Interestaduais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. O diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público o cancelamento do Lote II, da licitação em epígrafe. Recife, 20 de novembro de 2007. Jamerson Antônio de Almeida da Silva - Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.  SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nota  fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico. Empresas habilitadas: 1) EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. - 2) TIPLAN - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.. -  3) PARADIGMA TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS S/A,. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para 09:00 (nove) horas do dia 28 de novembro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 19 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Planos Privados de Assistência à Saúde, ou Empresa Operadora de Seguros Privados de Assistência à Saúde, na modalidade coletivo sem carência, através dos Planos I e II, e terão como área de abrangência todo território Nacional para a rede credenciada, bem como urgência e emergência, em benefício dos empregados, de seus dependentes, pais, diretores, cargos comissionados, funções gratificadas, funcionários cedidos de outros órgãos à disposição da EMPREL, mães agregadas até então beneficiárias, empregados aposentados da contratante, conforme Lei nº 9.565/1998, de acordo com o perfil constante do Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 03/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2007  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 021/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Rede e de Comunicação da Marca 3com de acordo com o Processo de Padronização Nº 001/2007 da EMPREL, com validade de 12(doze) meses, conforme especificação contida no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 03/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela reti"],
    [759,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"rada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2007  CONVITE Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de seguradora para prestação de serviços de seguro de vida em grupo, em benefício de todo corpo funcional, inclusive, diretores, cargos comissionados, funções gratificadas e empregados cedidos de outros órgão, à disposição da EMPREL. As condições, detalhamento e especificações encontram-se descritos nos Anexos I e II -Termo de Referência e Resumo Geral de Titulares, respectivamente do Convite. Data/local e hora de abertura: 29/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Convite, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/11/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS    DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, no processo licitatório CONVITE Nº 024/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Coronel Tomaz Gonçalves, RPA 04, MR 4.1 - Zumbi, relativo ao julgamento das propostas de preços da licitação em apreço. Recife, 19 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ.08.903.189/0001-34  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 79/2007, para a contratação direta das empresas FOLHA DE PERNAMBUCO, pelo valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e DIÁRIO DE PERNAMBUCO, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para publicação de nota oficial, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 05 de Novembro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"],
    [760,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 241 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007.  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, GISELDA LOPES DOS SANTOS, matrícula 100093-4, para responder cumulativamente como Gerente Técnica de Contratos da Diretoria do Saúde Recife, símbolo 'DDR' da Autarquia, durante o afastamento da titular, TACIANA RIBEIRO BASTOS DA SILVA, matrícula 100060-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício 2007.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [761,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº  135  DE  16  DE NOVEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes ao servidor, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES  matrícula nº 71.406-8, lotado na Diretoria de Geral de Administração Financeira DGAF/SEFIN, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias  e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, a partir de 26 de novembro.     PORTARIA Nº 136 de novembro de 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11,  parágrafos únicos do Decreto 22.375 de 2006  R E S O L V E :   I - Aprovar a versão 1.9.3 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.   II - Aprovar a versão 1.10 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir da qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS.   III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  IV - Revogam-se as disposições em contrário.     Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário    PORTARIA  Nº   080   DE  19  DE    NOVEMBRO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 105.229,47 (cento e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     65.417,29  3.3.90.47-FT 0130 - Obrigações Tributárias e Contributivas                  39.812,18  TOTAL                                                               105.229,47  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações                            105.229,47  TOTAL                                                                105.229,47  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [762,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2007 -  incidentes sobre a unidade abaixo mencionadas, através do processo nº 15.82471.7.07. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 28.09.2007, portanto,  o  lançamento retroagiu a esta data. O  contribuinte recusou-se  a receber a notificação do IPTU  e  TLP  pessoalmente.    Recife, 14 de novembro de  2007.  Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora  ANEXO  PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  ASSOCIAÇÃO SALGADO  DE OLIVEIRA DE  EDUCAÇÃO E CULTURA. 28.638.393/0001-82  6.1760.085.01.0525.0000.9"],
    [763,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 115 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:  O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.         R E S O L V E:  Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 15/10/2007, conforme dados a seguir:  CARGO: ANALISTA DE  INFORMÁTICA  -  Grupo Sistemas  THIAGO ANDRADE DE AGUIAR  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 12.11.2007.    PORTARIA Nº 116 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº - GSAD, datada de 31/10/2007 e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, matricula nº 575-4, para gozo de 30  (trinta) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar FERNANDO ANTÔNIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSAD - Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, na ausência da sua titular, no período de 05/11/2007 a 04/12/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [764,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    PORTARIA Nº 158/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido JEFFERSON  CÉSAR PEREIRA RAMOS matrícula nº134-1, do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisa de RPAs, símbolo DDI , e nomear  ALBERTO FERNANDO MARQUES COSTA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de Novembro de 2007.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100..0300    PORTARIA Nº 159/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido GILVANILDO DA SILVA SANTOS matrícula nº 135-6,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, e nomear LUZINETE BATISTA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de novembro de 2007.     Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0.0300    PORTARIA Nº 160/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido RICARDO FONSECA DA SILVA matrícula nº 136-0,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI,  e nomear JOSIVANE MARIA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de novembro de 2007.     Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0.0300    PORTARIA Nº 161/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido ANTÔNIO TADEU DE LIMA BOTELHO matrícula nº 137-5,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, e nomear REBECA VASCONCELOS MONTENEGRO, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de novembro de 2007.     Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0.300    PORTARIA Nº 162/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido LEON DE AMORIM BIONE matrícula nº 145-1 ,do cargo de provimento em comissão Gerente de Área de Projetos,símbolo DDR, a contar de 19 de novembro de 2007.     Código de Lotação: 40142  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    RECIFE, 19 DE NOVEMBRO DE 2007    Clodoaldo Torres"],
    [765,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 045 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 106/07 de 17/10/2007, da servidora Josineide Souza, dirigida ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Delegar poderes à servidora LUBÂNIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 16.480-1, para efetuar a liquidação de despesas em Notas de Empenho do Fundo Municipal do PREZEIS, em substituição à servidora VERA LÚCIA GOMES DE PAULA, matrícula nº 07.123-4, até ulterior deliberação.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 151/2005 de 19/10/2005.    PORTARIA Nº 046 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na CI Nº 270/07 de 17/10/2007, da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, bem como a Opinião Legal lavrada em 30/10/2007 pelo Advogado André Gustavo Vasconcelos,  R E S O L V E:  1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: José Carlos Robalinho de Barros, Advogado, matrícula nº 04.570-5, que a presidirá -  João Evangelista de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.595-6 e Alexandre José de Santana, Assistente Administrativo, matrícula nº 17.187-5, estes na qualidade de membros, para aferição dos dados constantes dos supracitados expedientes, relativos ao servidor FERNANDO DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 01.308-0, e seus reflexos sobre esta Empresa.  2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre os fatos.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 047 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Exonerar FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 90.135-0, do cargo comissionado de Chefe de Apoio Administrativo da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'CTOR'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.      AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [766,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 178/2007 - GAB/SS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Janine Veruska de Aquino Silva, matrícula nº 39.942-9, Médico, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, retroativo a 04/06/2007 -     Anderson Flexa Leite, matrícula nº 71.462-2, Agente Administrativo, da Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, retroativo a 01/08/2007 -     Maria Anunciada da Penha Lima, matrícula nº 34.483-7, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, retroativo a 01/08/2007 -     Adriana Karla Cavalcante Figueiredo, matrícula nº 64.150-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário I, Código nº 181119, retroativo a 01/06/2007 -     Cleonice Oliveira de Arruda, matrícula nº 67.760-8, Médica do Trabalho, da Gerência Operacional de Atenção ao Servidor, da Gerência de Relação de Trabalho e Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 181332, para a Gerência Operacional de Perícia Médica, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 181334, retroativo a 31/07/2007 -     Luiz Carlos de Oliveira, matrícula nº 19.197-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, retroativo a 01/08/2007 -     João Carlos da Silva, matrícula nº 66.183-7, Agente Operacional de Apoio, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693, retroativo a 06/08/2007 -     Luciano Oliveira de Melo, matrícula nº 67.492-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, retroativo a 17/07/2007 -      Cleonilda Correia de Queiroz, matrícula nº 65.763-7, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142, retroativo a 09/08/2007 -      Adilza José Dantas de Carvalho, matrícula nº 67.662-0, Auxiliar Administrativo, da Supervisão Ambulatorial, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112123, para a Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, retroativo a 08/08/2007 -      Misael Dionísio do Nascimento, matrícula nº 66.215-4, Agente Operacional de Apoio, da Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811292, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário II, Código nº 181129, retroativo a 24/07/2007 -      Albanita Ferreira Costa, matrícula nº 24.575-9, Desenhista, da Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, retroativo a 09/05/2007.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [767,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 134/2007  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador André Ferreira o servidor EUCLIDES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº. 21.988-1 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 2909 de 24 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 108 de 25 de setembro de 2007, a contar de 24 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      PORTARIA Nº. 135/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, o servidor PEDRO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº. 39.473-8, da Sec. Educ./PCR, conforme Portaria nº. 3311 de 07 de novembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 125 do dia 08 de novembro de 2007, pág. 03, a contar de 08 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA- - Diretor do Departamento de Administração"],
    [768,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Cidade do Recife comemora Dia da Consciência Negra",1,"A Prefeitura do Recife terá uma programação especial para marcar o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra. A data é alusiva à morte do líder da resistência à escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. A programação terá início, hoje (20), a partir das 7h, na entrada principal da Prefeitura, com uma roda de samba com Jorge Ribas.     Enquanto isso, na Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, das 9h às 17h, continuará a ocorrer o atendimento especial do Mês da Consciência Negra, que se prolongará até o final de novembro. Paralelo a estas atividades, também haverá a 3ª Caminhada das Escolas Municipais do Recife com o tema: 'As Escolas Municipais do Recife Caminhando pela Igualdade Racial'. A concentração será no Parque 13 de Maio, às 15h, com destino ao Pátio da Igreja Nossa Senhora do Carmo, na avenida Dantas Barreto.     No mesmo horário da saída da caminhada, será realizado, no Pátio Nossa Senhora do Carmo (Centro do Recife), mostra de vídeo, debate, oficina de cabelo afro, exposições, distribuição de material de divulgação e apresentações de grupos culturais das escolas municipais do Recife, além do Afoxé Oyá Alaxé. Ainda haverá a entrega do título de cidadã recifense à escritora Inaldete Pinheiro, e da comenda José Mariano ao advogado Edvaldo Ramos, na Câmara Municipal do Recife, às 16h30.     À noite, na Terça Negra especial, a partir das 19h30, o público poderá conferir as apresentações dos grupos Música de Câmara Korin Orissá e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras -  Grupo de Samba Reggae Obá Nidje -  Grupo Raízes do Quilombo Xeré com a rede estadual de religião afro-brasileira -  Afoxé Ylê de Egba Batukaje e o Afoxé Alafin Oyó."],
    [769,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Estudantes participam de torneio esportivo",1,"Alunos de oito escolas da rede municipal de tempo integral e espaços de fixação de média complexidade do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) começam a disputa, a partir de hoje (20), por uma medalha de ouro durante o I Encontro de Desportes, Cultura e Lazer. O torneio esportivo, promovido pela Prefeitura do Recife, foi aberto, ontem (19), pela secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio, na Escola Municipal Lojistas do Recife, no Curado.    A competição, que segue até a próxima sexta-feira (23), conta com a participação de quase 600 crianças inscritas em nove modalidades: dominó, damas, futebol de campo, futsal, queimado e handball. A categoria mirim agrupará meninos e meninas com idades entre 7 e 10 anos. Já o infantil agrega alunos com idades entre 11 e 13 anos."],
    [770,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR cria novo corredor viário na zona Oeste",1,"O bairro da Cidade Universitária receberá em breve um novo corredor de acesso à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Trata-se da rua Antônio Coelho, paralela à BR-101 e à rua General Polidoro, que será pavimentada pela Prefeitura. O edital de licitação para contratação da empresa que irá executar a obra já foi publicado no Diário Oficial do Município. O serviço está orçado em R$ 1.476.308,77.     A obra na rua Antônio Coelho será realizada no trecho entre a avenida Caxangá e a rua Artur de Sá, totalizando 979,55 metros de extensão. O serviço inclui pavimentação, drenagem e construção de passeio e tem prazo de um ano para ser concluído. Quando estiver pronta, a via será uma alternativa de tráfego para quem se dirige para a UFPE, desafogando o tráfego na rua General Polidoro.     A ação faz parte de um conjunto de obras estruturadoras que vêm sendo realizadas pela PCR na zona Oeste. Entre elas, podemos destacar a requalificação da avenida Caxangá -  a construção da avenida Maurício de Nassau (paralela da Caxangá) -  o revestimento do Canal do Cavouco -  o alargamento da rua Benfica -  a implantação do Corredor Leste-Oeste e a reforma no Terminal de Ônibus da Caxangá."],
    [771,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos do Projovem iniciam curso",1,"Trinta alunos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) iniciaram, ontem (19), um curso sobre a importância da prevenção de acidentes em casa, na rua ou no ambiente escolar. As palestras acontecem na Escola Municipal Pedro Augusto, na Soledade, até a próxima sexta-feira (23). Durante o curso, os participantes terão orientações sobre como evitar afogamentos, queimaduras, choques elétricos e outros acidentes gerados pela falta de atenção. A programação também conta com aulas práticas, na piscina do Clube da Polícia Militar e na orla da praia de Boa Viagem. A ação faz parte do projeto Ação Verão, promovido pela ONG Criança Segura.    De acordo com a pedagoga do programa Estação 10, que faz parte do Projovem, Eliane Nascimento, o objetivo do curso é fazer com que esses jovens, de 18 a 24 anos, multipliquem as informações nas comunidades em que moram. Segundo a coordenadora regional da ONG Criança Segura, Luiza de Sá Leitão, o foco do curso são os acidentes que mais acontecem durante o verão. 'Ao final do curso, eles estarão preparados para ajudar e orientar outras pessoas', afirmou.    Na sexta-feira (23), os alunos do Projovem participam de uma campanha do corpo de Bombeiros, na praia de Boa Viagem, para orientação sobre os riscos de afogamentos e ataques de tubarão.  No mesmo dia, os participantes recebem o certificado de conclusão do curso."],
    [772,2007,130,"2007-11-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comunicado importante",1,"A edição do Diário Oficial do Município do último sábado (17) não apresentou a sua numeração na primeira página do jornal. A edição foi a de nº 129, do ano XXXVI."],
    [773,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.211 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados de a dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.1.90.11-FT 0104 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.212 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 44.330,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   39.330,00  5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  TOTAL   44.330,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   39.330,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   44.330,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.213 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 283.600,00 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   138.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   12.000,00  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   37.600,00  TOTAL   283.600,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   283.600,00  TOTAL   283.600,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.214 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   569.000,00  TOTA"],
    [774,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"L   569.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   569.000,00  TOTAL   569.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.215 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   60.000,00  TOTAL   60.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   60.000,00  TOTAL   60.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [775,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3384 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Kely dos Santos Silva 66.847-8 Prof.I 05/10/2007  Andréa Maria de Santana 67.043-6 Prof.I 21/09/2007  Débora Regina da Silva  66.854-0 Prof.I 25/09/2007  Fábia Christina de Souza da Cunha 66.747-1 Prof.I 06/10/2007  Madja Maria Souza Viana Leal 66.901-5 Prof.I 17/09/2007  Rivane de Oliveira Alves Pimentel 66.719-4 Prof.I 20/10/2007      PORTARIA Nº. 3385 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2190/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, Matrícula nº. 19.177-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3386 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4647/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE MELO, Matrícula nº. 21.841-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Turismo, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3387 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 563/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELO, Matrícula nº. 32.121-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3388 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora SÔNIA MARIA BRASILEIRO SILVA, Matrícula nº. 51.841-6, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3389 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56233.0.07,    R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA, matrícula nº. 65.761-8, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 10 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3390 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47250.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GLAUCIUS VINICIUS DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº. 72.642-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 27 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3391 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.17049.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA MARIA SIQUEIRA DE SOUSA, matrícula nº. 70.521-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 27 de março de 2006.  PORTARIA Nº. 3392 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45612.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TALES MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº. 72.580-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 27 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3393 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14525.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DALILA MARÍLIA DA SILVA, matrícula nº. 71.941-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº. 3394 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 768/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, SAMARA DE SOUZA SOARES, matrícula nº. 71.394-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3395 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, WARNA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 55.464-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14111 e Centro de Custo nº. 140121780.      PORTARIA Nº. 3396 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1238/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA HELENA DE SOUZA LAURENTINO, matrícula nº. 37.481-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411566 e Centro de Custo nº. 140121780.      PORTARIA Nº. 3397 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 768/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉIA SIMONE GOMES CAMPOS, matrícula nº. 71.241-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção de Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3398 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 774/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HEITOR SALVADOR DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.026-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração Condominal Integrada, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 05 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3399 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1200/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA"],
    [776,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," CONCEIÇÃO MARTINS DE MOURA, matrícula nº. 56.682-6, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 16 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 1414353 e Centro de Custo nº. 140121830.      PORTARIA Nº. 3400 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1191/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, matrícula nº. 39.278-8, da função gratificada de Vice-Dirigente do Centro de Qualificação Profissional São José, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente do referido Centro de Qualificação, a contar de 25 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 1414332 e Centro de Custo nº. 140121830.      PORTARIA Nº. 3401 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 619/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FRANCISCO TIGRE MOURA, matrícula nº. 74.138-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3402 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 652/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CARLA CARVALHO DO REGO, matrícula nº. 71.004-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos de Locação do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomear ERIKA KARLA GOMES LEITE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 32183 e Centro de Custo nº. 320123110.      PORTARIA Nº. 3403 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 859/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº. 70.829-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 2007.1501.0722.0014.      PORTARIA Nº. 3404 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 775/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 164 e Centro de Custo nº. 16012064.      PORTARIA Nº. 3405 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 787/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JANICE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 161 e Centro de Custo nº. 16012064,000.      PORTARIA Nº. 3406 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 776/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, GEORGE SALES MONTEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 164 e Centro de Custo nº. 16012064.      PORTARIA Nº. 3407 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 786/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, TÁRCISIO FLÁVIO PAES DE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 16111 e Centro de Custo nº. 16012012,000.      PORTARIA Nº. 3408 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 860/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico-Financeira e Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 2007.1501.0722.0014.      PORTARIA Nº. 3409 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 726/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA MARIA BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 05 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 33186 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 3410 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 355/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, DANIEL CEZAR CARNEIRO PULE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3411 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2162/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, GILVAM NIXON DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 22 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 38121 e Centro de Custo nº. 380127220.      PORTARIA Nº. 3412 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 354/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, EDSON PEIXOTO DE MOURO JÚNIOR, matrícula nº. 70.330-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3413 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 858/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº. 73.358-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 2007.1501.0722.0014.      PORTARIA Nº. 3414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2007 - GAB/SGE,  R E S O L"],
    [777,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," V E:  Designar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº. 65.179-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Reportagem, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARGARIDA HELENA DE ALMEIDA VANDERLEI, matrícula nº. 67.975-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3415 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 352/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, KALINE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº. 69.493-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3416 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 355/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº. 41.133-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº. 24.506-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3417 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARÍLIA GABRIELA DE MENEZES, matrícula nº. 32.276-8, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que estará participando do VI ENPEC - Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência e Educação, em Florianópolis-SC, no período de 26 de novembro a 01 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3418 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.42102.6.07, com base no Parecer nº. 1478/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 20/1998, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênios proporcionais, a servidora, ALBANIA MARIA CLAUDINO GUERRA, Químico, Tabela Salarial SAU/TNS/L-9, matrícula nº. 12.400-9.      PORTARIA Nº. 3419 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o edital do Concurso Público para provimento de cargos na área da Secretaria de Educação,   R E S O L V E :    Art. 1°. Prorrogar, pelo prazo de 02(dois) anos, a validade do Concurso Público para provimento dos cargos de Professor II Classe A, instituído por força do Edital publicado no Diário Oficial do Município n° 72 de 30 de junho de 2005, a contar das seguintes datas:  Em 26 de novembro de 2005 foi homologado o concurso, a validade da prorrogação conta a partir de 26 de novembro de 2007    Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3420 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº. 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 457 do dia 06/12/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados, em decorrência de exonerações e vagas não preenchidas, os candidatos abaixo discriminados:    ASSISTENTE SOCIAL  Inscrição Colocação Nome  3381684 65 LIDIA LOPES BRAGA  0524697 66 MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS  0709980 67 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO  1261010 68 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA  4171810 69 KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO  0333913 70 IZABEL CRISTINA DA SILVA  3364240 71 ADRIANA LINS DE ANDRADE  2942763 72 GERUSA JOSE DOS SANTOS  1716034 73 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA  2638851 74 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS  1257765 75 ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS  3167330 76 SERGIO JOSE DIAS  5757479 77 DANIELA LIRA MARIZ  3375447 78 ANA KARINA MENEZES LIMA  3188760 79 FABIANA PEREIRA DE CARVALHO  2182190 80 MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA  4089138 81 ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA MACEDO  2954001 82 PEDRO CELERINO DA SILVA JUNIOR  0047660 83 MARIA ALEANA ARRUDA BRAQUEHAIS  3146090 84 MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA  5399610 85 ADRIANA BRANDAO NUNES  0483729 86 SELMA SERGIO ANDRADE SEIXAS  2937174 87 ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO  5545021 88 EUCE MARIA DE ANDRADE LYRA  0343048 89 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ P LEITE  0415219 90 EDJANE MARIA DA SILVA    CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTIA  Inscrição Colocação Nome  2160625 11 LAIS DANZI FRIEDHEIM      CIRURGIA DENTISTA - ENDONTIA  Inscrição Colocação Nome  0352624 16 CRISTINA DA CUNHA CANTO LOPES  5118034 17 CAROL VASCONCELOS LINS  1268961 18 SILVANA MARIA FERNANDES ROCHA      FARMACÊUTICO  Inscrição Colocação Nome  1719050 64 FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO  0177016 65 GLORIA MARIA COELHO DE ARRUDA      FISIOTERAPEUTA  Inscrição Colocação Nome  0864951 18 REJANE MARIA MEIRA BASTOS DE FIGUEREDO    FONOAUDIÓLOGO  Inscrição Colocação Nome  0435597 9 ALESSANDRA MARTINS BARBOSA      NUTRICIONISTA  Inscrição Colocação Nome  2487977 38 JULIA MARIA DO NASCIMENTO      TERAPEUTA OCUPACIONAL  Inscrição Colocação Nome  4172973 37 CLAUDIANA GLICERIO ARAGAO      MÉDICO ACUPUNTURISTA  Inscrição Colocação Nome  0288861 3 ROSANA MESQUITA MONTEIRO DIAS  1136038 4 SYLVIA MARIA VILELA LEITE  0256404 5 THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA    MÉDICO TRAMAUTOLOGISTA  Inscrição Colocação Nome  2583690 35 MARIA DE FATIMA VANDERLEI BEZERRA      MÉDICO GINECOLOGISTA  Inscrição Colocação Nome  0162507 104 SONIA LAVINIA COUTINHO CHEQUER  1389599 105 HENRIQUE NEY ARAUJO  0213349 106 SERGIO FRANCISCO NEGROMONTE MARQUES  4075854 107 ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA  2362848 108 JOSE FARIAS DE OLIVEIRA  0265497 109 CRISTIANE CARLOS ALBUQUERQUE V SANTOS  5698529 110 FLAVIO JUVENAL DA SILVA  2050609 111 MARIA BETANIA SEABRA DE MELO CORREIA  2629275 112 FREDERICO RODRIGUES DE SOUZA  3088030 113 ROSSANA COELHO DA SILVA  2620723 114 MARIA DAS GRACAS B VIDAL DE CARVALHO      MÉDICO VETERINÁRIO  Inscrição Colocação Nome  5079110 37 ELISIA CARMEM GONCALVES BASTOS  5743508 38 ELIELETE MARIA PIRES      TÉCNICO DE LABORATÓRIO  Inscrição Co"],
    [778,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"locação Nome  1221060 38 DILERMANDO SOARES DE PAULA      TÉCNICO DE ENFERMAGEM  Inscrição Colocação Nome  1515136 60 CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO  1516965 61 FLAVIA AMARAL BRANDAO  2100487 62 ROSANGELA DO CARMO MACHADO  4162315 63 ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA  2321734 64 DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL  0216364 65 JOANA DARC GOMES DE LIMA      TÉCNICO EM RADIOLOGIA  Inscrição Colocação Nome  0841749 26 JOSEMIR XAVIER DA CRUZ      AGENTE ADMISTRATIVO  Inscrição Colocação Nome  1576194 624 ANDREZZA FAZOLARI VIANA  4624890 625 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA  0683736 626 CLAUDIO JOSE LIMA DE CASTRO  2330300 627 EVERALDO JOSE BATISTA  2154650 628 JEFFERSON CARLOS SIMPLICIO DA SILVA  1885812 629 LAURO CESAR FELIX AGRA  2467607 630 THARCIS OLIVEIRA DA SILVA  2718618 631 ALFREDO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO  2500744 632 MARIA DE ARAUJO MEDEIROS  1953320 633 DRUSILLA MEDEIROS FERREIRA  0237019 634 ANTONIO SENILSON DA SILVA  0935808 635 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SILVA  4179129 636 ISABELA ALENCAR DE ACIOLI LINS  5332621 637 GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO  4557506 638 REINALDO VILAR DE ALBUQUERQUE  3063127 639 DAVID DE OLIVEIRA LIMA  2146398 640 LENITA DE MENEZES LOIOLA  1779036 641 ARMANDO GUIMARAES JUNIOR  4678397 642 JOSENIAS OLIVEIRA MOURA  1778307 643 MARIA DO ROSARIO RAMOS  0139866 644 ADRIANA VIEIRA GOMES  0399930 645 ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS  3242307 646 GILSON LOURO DO NASCIMENTO  0945013 647 FABIO MOREIRA DA SILVA  AGENTE ADMINISTRATIVO (PNE)  Inscrição Colocação Nome  4499972 64 MARISELIA MONTEIRO DE LIMA  2836068 65 CLAUDIO LUIS DE MOURA  3880842 66 ALEXANDRE ANDRE LINS E SOUZA      AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Inscrição Colocação Nome  1852728 595 MARIELZA ALVES DA SILVA  0427659 596 MILENA MARIA DA SILVA  0972681 597 MARISE ALVES DA SILVA    PORTARIA Nº. 3421 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E :  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Suzani dos Santos Rodrigues 67.037-9 28/08/2006  Maria de Lourdes Neto Chaves 62.543-1 28/08/2006  Flávia Renata Farias Pugliesi 66.728-0 16/09/2006  Marília Silva Mendes  65.030-2 16/09/2006  Wladimir de Souza Melo 66.819-0 28/08/2006  Ailton Henock de Oliveira 34.102-0 01/12/2006  Igara Freire Barros   41.267-8 01/04/2007  Alessandra Ednelza da Silva Leite 65.162-4  28/08/2006  Ivaleide Maria Barros Cavalcanti 38.362-4  01/08/2006  Beatriz Cristina Elias dos Santos  69.079-4  28/08/2006  Maria Goreti Clementino Albuquerque 69.125-5  11/05/2007      PORTARIA Nº. 3422 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E :  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Diana de Melo Mesquita 66.727-0  28/08/2006  Tarciana Mendes de Siqueira 61.821-3 28/08/2006  Valdene Duarte Fonseca 62.763-5 28/08/2006  Roberta Veloso Alves da Silva 66.724-7 28/08/2006  Patrícia Albuquerque Rodrigues 66.837-2 28/08/2006  Irze Keline da Silva  65.035-5 28/08/2006  Maria Lúcia Porto de Lucena 68.926-3 28/08/2006  Tereza Cristina Castro Lira 68.924-4 28/08/2006      PORTARIA Nº. 3423 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E :  Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Maria José Ferreira de Moraes  70.597-0  28/08/2006  Aline Maria Magalhães Melo  73.036-3  30/01/2007  Vicente Celestino de França  73.045-4  30/01/2007  Ricardo Francisco de Oliveira  73.046-9  01/02/2007      PORTARIA Nº. 3424 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E :  Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Valéria Alvarenga Taumartugo   68.942-6  21/03/2007      PORTARIA Nº. 3425 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E :  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Maria de Fátima Veras Ramos Campos 73.058-3 01/02/2007  Valdezia Vieira Cavalcanti 73.038-2 01/02/2007  Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 28/08/2006  Fábio da Costa Oliveira 73.059-8 01/02/2007  Maria Helena de Albuquerque de Souza 73.053-0 01/02/2007  Rosangela Araújo de Lima 70.567-4 28/08/2006  Edvaldo José da Silva 73.056-4 01/02/2007  Adiniz Mendes da Silva Júnior  70.611-6 28/08/2006  Carlos Roberto da Silva Fraga 73.044-0 28/08/2006      João Paulo Lima e Silva  Prefeito       PORTARIA Nº. 1201 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 059/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, os servidores abaixo discriminados:    NOME  MATRÍCULA  ÓRGÃO ORIGEM TÉRMINO DA CESSÃO  BRUNO DE MORAES LISBOA 17.286-3  URB  11"],
    [779,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,".01.2007  ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR 5.080-6  URB  02.02.2007  ELIANE MEIRELES GONÇALVES 282-8  FCCR  28.02.2007  VALDI JOSÉ COUTINHO 095-7  FCCR  31.12.2007  EVELIN CARVALHO M. DE ARRUDA 18.985-0  PCR  31.12.2007.  PAULO VICTOR  33.009-8  PCR  02.02.2007  EUDES MEDEIROS DE LIMA 253-4  CSURB  31.12.2007  IGNEZ NEVES DE ANDRADE 436-7  EMPREL  31.12.2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 1404 DE 19 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.79479.0.05, com base no Parecer nº. 545/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 537,29 (quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), o servidor, ALCIDESIO JOSÉ CRUZ GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula nº. 22.500-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1029 DE 05 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.89556.7.05, com base no Parecer nº. 46/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e nos artigos 31, inciso I, alínea 'a' e 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001, com os proventos calculados nos termos do artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais resultante da média contributiva, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 22.629-1.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2341 DE 21 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.33456.2.02, com base no Parecer nº. 228/2002 e na Cota nº. 624/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'd' da Lei nº. 15.127/88, e ainda o que estabelece o Artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º.20/98 e ainda o artigo 4º da referida Emenda,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano e incorporados a este a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOAQUIM NUNES AMARAL, Professor II, Classe 'A', matrícula nº. 54.465-1, Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2554 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.29894.5.04, com base no Parecer nº. 1287/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35(trinta e cinco) anos de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Insalubridade (estabilidade financeira), que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, LUÍZ HENRIQUE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, Tabela Salarial EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 11.341-1.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1553 DE 02 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.22083.3.03, com base no Parecer nº. 271/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Abono Família que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALTEMIR DA SILVA LIMA, Agente de Administração Geral, Tabela Salarial EFE/PRN/NF-9, matrícula nº. 10086-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2347 DE 25 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17212.8.06, com base no Parecer nº. 594/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Adicional por tempo de serviço, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira (Insalubridade), que vinha percebendo ininterruptamente, á mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTONIO SEBASTIÃO DE SANTANA, Vigia, Tabela Salarial EFE/PRV/NM-9, matrícula nº. 11.146-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 976 DE 03 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23787.0.05, com base no Parecer nº. 089/2006, e o Encaminhamento final nº. 215/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EULINA MARIA FRANKLIN GOMES MONTEIRO, Professor II, Tabela Salarial PR2/CLA/GM-15, matrícula nº. 13.361-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1362 DE 15 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.04969.8.99, o Ofício nº. 991/99 do GAB/SS, anexo o Laudo nº. 2381/99, da Junta Médica Municipal, os Pareceres nº. 444/99 e nº. 443/06, da Procuradoria Extrajudicial que se fundamentou no artigo 40, parágrafo I, inciso I, combinado com o § 3º do mesmo artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com red"],
    [780,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"ação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, o artigo 69, inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº. 15.127/88 e o artigo 87, § 2º e o artigo 79, parágrafo 2º, XVIII, da Lei Orgânica do Recife,    R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, as gratificações de Adicional Noturno, Risco de Vida, Exercício da Profissão, Horas Extras e Difícil Acesso, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, o servidor, PAULO ROBERTO DA PENHA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, Tabela Salarial EFE/PRV/NF85, matrícula nº. 4352-4, da Secretaria de Educação, retroativa a 01 de dezembro de 1999.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 1942 DE 11 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.11550.2.04, como base no Parecer nº. 811/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, Professor II, Tabela Salarial PR2/CLB/GM 13, matrícula nº. 53.147-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [781,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº. 3330, de 09 de novembro de 2007, DOM Nº. 126 de 10 de novembro de 2007:     Onde se lê: ... Matrícula 52990, Gustavo Henrique Ratis de A. Silva...  Leia-se: ... Matrícula 55299-0, Gustavo Henrique Ratis de A. e Silva...     JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito"],
    [782,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    CANCELAMENTO DE INEGIBILIDADE  A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Recife, torna público que cancelou a inexigibilidade de Licitação para a contratação do Advogado Dr. MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA, especialista em Direito Governamental e em Contas Públicas, OAB nº 5786-PE, CPF nº 084.867.434-00, conforme publicado no Diário Oficial do Município do Recife, em 25 de outubro de 2007.   Recife, 16 de novembro de 2007. FERNANDO NUNES DE SOUZA - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado na 2ª Travessa da Amizade, nº 41, Santo Amaro, Recife-PE, onde funcionará uma Creche  Municipal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, com início de 01/12/2007 a 01/12/2008, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 13 de Novembro de  2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 017/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 03/12/2007 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Editais e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 20 de novembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 049/2007 - PP nº 043/2007, Objeto Aquisição de material de higienização e limpeza, pelo período de 04 (quatro) meses, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório será realizada no dia 29/11/2007 às 14h   na  sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 14 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.     SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (07 lotes com um total de 30 itens). Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para que sejam efetuadas melhorias no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 16 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante com as respectivas garantias, em veículos pertencentes à Secretaria de Finanças de marcas VOLKWAGEN, FIAT E CHEVROLET, pelo período de 12 (doze) meses. Propostas classificadas: 1) BIG CAR LTDA. -  2) AUTOMÓVEL - AR COM. E SERVIÇOS LTDA. -  3) FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. -  4) ACESSORAUTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. Empresas habilitadas: FIDEL AUTO PEÇAS LTDA Empresa inabilitada: não houve. Recife, 16 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 051/2007-CPLS. OBJETO: Fornecimento de crédito de combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Saneamento. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício  nº 154/2007 DAFI/SESAN e na Cota nº 070/2007- AJ/DLC/RPB.  Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  13.11.2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007-CPLS-SDHSC. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no serviço de Buffet para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 14 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007-CPLS-SSP. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: contratação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender à Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões da impugnação apresenta"],
    [783,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"da pela empresa LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. desta feita haverá alterações no edital. Recife, 14 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 068/2007 - Pregão Presencial nº 057/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de telões, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante os eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2007.30/11/2007 às 10h  Processo Licitatório nº 069/2007 - Pregão Presencial nº 058/2007-FCCR   Contratação dos serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de cabines sanitárias autônomas, pertencentes à Prefeitura do Recife, que serão utilizadas nos eventos apoiados e realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e locação de cabines pertencentes ao contratado, com inclusão dos serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte.  03/12/2007 às 10h  Processo Licitatório nº 070/2007 - Pregão Presencial nº 059/2007-FCCR   Aquisição de 22 (vinte e dois) condicionadores de ar tipo split, com instalação inclusa, a serem utilizados nas Casas 10,35 e 49 no Pátio de São Pedro - Recife.04/12/2007 às 10h  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    E R R A T A   Comunicamos a V.Sª, que em referência ao Processo Licitatório nº 064/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 053/2007-CP/FCCR, cujo objeto versa sobre a locação de veículos de pequeno, médio e grande porte, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender as necessidades da FCCR, de segunda às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 (um) ano.    No lote 1, na terceira planilha, primeira coluna.    ONDE SE LÊ:   Lote III  LEIA-SE:  Item III    No lote 1, na quarta planilha, primeira coluna.      ONDE SE LÊ:   Lote IV  LEIA-SE:  Item IV JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 059/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CP/FCCR.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no lote 6 e Novo Som Locação de Máquinas Ltda no lote 8.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Paes e Andrade Ltda, Locashow Eventos e Locações Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda e Sotefys Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Paulo Júnior Empreendimentos Ltda.  EMPRESAS HABILITADA: Paes e Andrade Ltda, Locashow Eventos e Locações Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda e Sotefys Serviços Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: LOTE I - MARCO ZERO - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, o valor total de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), LOTE 2 - MORRO DA CONCEIÇÃO - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), LOTE 3 - BOA VIAGEM - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA o valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), LOTE 4 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME o valor total de R$ 19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta reais), LOTE 5 - SÍTIO DA TRINDADE - UNISEIS REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), LOTE 6 - PRAÇA DO ARSENAL - UNISEIS REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA o valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), LOTE 7 - BRASÍLIA TEIMOSA - LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA o valor total de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), LOTE 8 - TOMAZINA - PAES E ANDRADE LTDA propôs o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e LOTE 9 -- LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA o valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).  HOMOLOGADO EM: 19/11/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SAÚDE    Resultado FINAL dO julgamento  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de bobinas de papel acetinado e fita de impressão para impressora matricial (02 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: FEDERAL SUPRI INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME, lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 22.078,00 e R$ 3.410,00, respectivamente. Recife 16 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 500 (quinhentos) litros de inseticida, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA., lote 01, com o valor total de R$ 23.790,00. Recife 16 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo para Campanha de Tratamento Coletivo da Filariose (14 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: LIVRARIA E PAPELARIA CABIBARIBE LTDA., lotes 01, 04,06,07,08 e 13, com os valores totais de R$ 226,85, R$ 120,00, R$ 80,00, R$ 1.079,00, R$ 1.414,00 e R$ 92,50, respectivamente -  NEW EDUCAR LTDA EPP, lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 948,74 e R$ 320,00, respectivamente -  ROSA & ESPERANÇA LTDA - ME, lote 05, com o valor total de R$ 300,00 -  CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA, LOTE 11, com o valor total de R$ 39.900,00 e CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., lote 14, com o valor total de R$ 497,40. Lotes Desertos: 09, 10 e 12 -  Recife 16 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução dos serviços de recuperação e pintura no Prédio Sede da URB Recife, situado na Av. Oliveira Lima, 867, RPA 01, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade. VENCEDORA: JME Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Assis Lopes Ltda. -  ETS Engenharia e Serviços Ltda. -  FJM Construções Ltda. -  CONCREPLAN - Construções e"],
    [784,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," Planejamento Ltda. -  e, Pólo Empreendimentos Ltda. Recife, 16 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2007. Objeto:Registro de Preços para eventual Aquisição/compra(por LOTES),de materiais de construção,destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Data e hora da abertura:29/11/2007,às 09:00 h.Edital e Informações: Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº.531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,16 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.    AVISO/DIVULGAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, E DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ª FASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o Exmo. Sr. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,Des. do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO,revogou a Decisão Interlocutória que suspendia a presente Concorrência Pública. E que o Exmo. Sr. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Publica do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, decidiu pela habilitação da empresa SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.. E em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,comunicamos que a empresa RH SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão,que a julgou inabilitada na 1ª(primeira)Fase deste Processo.A peça recursal,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 05(cinco)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação.Recife,16 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª FASE (ABERTURA DAS PROPOSTAS) DO PROCESSO  CONVITE Nº.11/2007.Objeto: Compra/Aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de informática e,de fax,destinados à Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora da abertura:07/11/2007,às 09:00h. A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que a empresa PDI - PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA..,interpôs no prazo legal,Recurso Administrativo contra as Decisões e Julgamentos adotados por esta Comissão, que desclassificou sua proposta.A peça recursal,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB,iniciando-se o prazo de 02(dois)dias úteis,para apresentação de contra-razões,à partir da data desta publicação. Recife,16 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.          EDITAL DE CONVOCAÇÃO    O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE-ASPCRE, REGINALDO BARROS MAIA, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE 1.404.240-SDS/PE, CPF Nº 143.437.104-04, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MONTEIRÓPOLIS, 113 -  CASA-01 - JANGA - PAULISTA/PE., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 35º ALÍNEA IV, CONJUNTAMENTE COM OS DEMAIS DIRETORES, POR IMPERIOSA NECESSIDADE, COMUNICA A TODOS OS ASSOCIADOS QUE A ELEIÇÃO DA ASPCRE , FOI ANTECIPADA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007, EM DECORRÊNCIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA QUE FOI REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2007, A PLENÁRIA APROVOU POR UNANIMIDADE A ANTECIPAÇÃO DA REFERIDA ELEIÇÃO POR MOTIVOS DE SER CHAPA ÚNICA.   'DIA DA ELEIÇÃO : 23 DE NOVEMBRO DE 2007  'HORÁRIO DA ELEIÇÃO : 09:00 ÀS 17:00 HORAS  'LOCAIS DE VOTAÇÃO: SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE (02 (DUAS) URNAS COLETORAS  -  SEDE  DA ASPCRE  03 (TRÊS) URNAS COLETORAS.  'LOCAL DE APURAÇÃO DOS VOTOS: SEDE DA ASPCRE  DÊ-SE CONHECIMENTOSAOS INTERESSADOS.    RECIFE, 16 DE NOVEMBRO DE 2007    REGINALDO BARROS MAIA  P R E S I D E N T E"],
    [785,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº  201 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435.0, em substituição ao membro da Comissão de Inquérito Bel. Joaquim Tavares Santos, matrícula 12.332.8,  no inquérito administrativo, processo nº  1559/07, em andamento, por motivo de gozo de férias, no período de 01.11  a 30.11.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [786,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O   Na Retificação da Portaria nº 199/SAJ, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 126, do dia 10/11/07,    ONDE SE LÊ: Portaria nº 199.    LEIA-SE: Portaria nº 200.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [787,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   340   DE  16  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário TITO KENZO GUIMARÃES, matrícula nº 1184-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 19 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   341   DE  16  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2268/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária FILONIZE DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 41769, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   342   DE  16  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2267/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA DAS MERCÊS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 23787, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    Portaria n º 343 DE 16 NOVEMBRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a legislação Federal pertinente, bem como a Municipal,  CONSIDERANDO a realização do concurso público para provimento dos cargos na área de assistência social   CONSIDERANDO o previsto no item 2.3.5 do Edital do Concurso -   R E S O L V E :   I.Instituir Equipe Multiprofissional para avaliação dos pleiteantes às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais prevista no item 2.3.5 do edital do concurso público para provimento de cargos na área de assistência social, publicado no Diário Oficial do Município em 05/05/2007, que proferirá decisão sobre a compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com a natureza e o exercício das atribuições do cargo a que concorre.  II. A Equipe Multiprofissional será composta pelos seguintes membros:  Léa Maria Câmelo Pessoa Lira, Médica do Trabalho, matrícula n° 67.602-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   Iara Silva Marrocos de Oliveira, Médica do Trabalho, matrícula n° 101.002-6, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   Cleonice de Oliveira de Arruda, Médica do Trabalho, matrícula nº 67.760-0, lotada na Secretaria de Saúde -   Antonio Muniz da Silva, Assessor Técnico 2, matrícula n° 41.022-0, lotado na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   Adriana Lins de Andrade, matrícula n° 38084-5 Assistente Social, lotada na Secretaria de Assistência Social -   Fernanda Medeiros da Silva, matrícula n° 69.402-0, Pedagoga, lotada na Secretaria de Assistência Social -   Darcy Moraes Carvalho de Araújo, matrícula n° 73.282-5, Psicóloga, lotada na Secretaria de Assistência Social -   III. A comissão multiprofissional reúne-se para efetivação dos trabalhos, nos dias 19, 21, 22, 26, 28 e 29 de novembro de 2007, a partir das 13:00 horas nas dependências da sede do Saúde Recife/Reciprev situado na Av. Manoel Borba, nº 488, Boa Vista, Recife-PE -   IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de novembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [788,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",1,"CONCURSO PÚBLICO  CONVOCAÇÃO    O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, CONVOCA os abaixo indicados, aprovados no concurso público para provimento de cargos na área assistência social, publicado no Diário Oficial do Município em 05/05/2007, a comparecerem, nas respectivas datas, no horário de 13:00 às 15:00 horas, a fim de realizarem o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência declarada com a natureza e o exercício das atribuições dos cargos a que concorrem, conforme previsto no item 2.3.5, do referido instrumento convocatório:    19/11/2007  TÉCNICO EM ASSISTENCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL     GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA  FABIO MONSAO DA SILVA  CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI  MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA   MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS  NYEMAYAR DE LUCENA CORREA  WILMA DA PAZ MARINHO DA SILVA  JANEIDE MARIA LEAL MAIA    21/11/2007  TÉCNICO EM ASSISTENCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO    DIANE NEVES VARISCO  HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO  AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL  LUCINEA RODRIGUES DE OLIVEIRA  VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA   MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA  CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES  GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES  ANA LUCIA VERCOSA SARAIVA DE SÁ  FABIANA MARIA ALPOIM P DE MENEZES  ANA FABIA MARTORANO  22/11/2007  TÉCNICO EM ASSISTENCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO    ARENILDA DUQUE DA SILVA  REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA  MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM  LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE    26/11/2007  TÉCNICO EM ASSISTENCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  RITA DE CASSIA GUARANA BELLO  JOSE IREMAR DE MORAIS JUNIOR  JEOVA RODRIGUES SILVA    28/11/2007  AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTENCIA SOCIAL   SILVIO FREIRE MARINHO NETO  EMERSON AMORIM DOS SANTOS  EDUARDO MARTINS MELO DE LIMA  CRISTOVAO CADIZ DE LIMA   JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS  DANILLO OLIVEIRA DA SILVA  LUICO MAURO DE LIMA  BARBARA TANY BARRETO MARTINS  ELAINE REGINA ANDREOTTI    29/11/2007  PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS RETARDATÁRIOS E OUTROS CASOS ESPECIAIS    Recife, 13 de novembro de 2007    Fernando Nunes de Souza  Secretario de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [789,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADÂNIA    Aditivo  1º Termo Aditivo ao contrato n° 070/07-CPL- Ref. PL n° 029/07 - PP nº 029/07 - 30/10/2007.  CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA -ME.  OBJETO: Fornecimento de serviços funerários.  PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 2.868,00 (dois mil oitocentos e sessenta e oito reais)"],
    [790,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   079   DE   16  DE   NOVEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 12.299,00 (doze mil, duzentos e noventa e nove reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$       5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                12.299,00  TOTAL                                                             12.299,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$       5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente      12.299,00  TOTAL                                                         12.299,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber     Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [791,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo anuncia desapropriação do Chanteclair",1,"O prefeito João Paulo assinou, na última sexta-feira (16), decreto onde declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o edifício Chanteclair, localizado no Bairro do Recife. Com a medida, o município assume os serviços de recuperação de um imóvel de grande valor histórico e cultural e que integra a área beneficiada pelo Programa Monumenta/BID, do Ministério da Cultura. A solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, do representante do Ministério da Cultura, Jorge Clécio, e do superintendente regional do Iphan, Frederico Almeida.    No evento, o prefeito João Paulo destacou que a PCR buscou todas as alternativas para viabilizar o empreendimento, mas que, devido à situação de precariedade na qual se encontra o prédio, fez-se necessária a intervenção firme do governo. 'Queremos garantir a manutenção do projeto inicial para o Chanteclair, que é recuperá-lo para ser um centro cultural para a cidade'.    A desapropriação visa garantir ao município a possibilidade de realizar o trabalho de restauração e recuperação da estrutura, da fachada e da coberta do Chanteclair. A Prefeitura irá concluir o serviço inicialmente gerenciado pela iniciativa privada, mas que foi paralisado em 2004. O repasse dos recursos necessários para a realização das obras está garantido pelo Monumenta/BID, segundo a superintendência do Iphan.     O objetivo da PCR é garantir a preservação de um imóvel importante para o Recife, que data do século XIX. O prédio, que pertenceria à Santa Casa de Misericórdia, tem sua desapropriação avaliada em R$ 900 mil. Com a decretação de Utilidade Pública, o próximo passo será a elaboração do mapa de danos, que possibilitará ao município ter o valor real de quanto será necessário para realizar os serviços de recuperação do prédio. Em seguida será aberta a licitação para contratação da empresa que realizará a obra."],
    [792,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última sexta-feira, o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a diretoria do Serviço Oftalmológico de Pernambuco (SEOPE). Na ocasião, os representantes do centro médico agradeceram ao prefeito a contribuição dada para o credenciamento que o Ministério da Educação (MEC) concedeu ao hospital, com o intuito de abrir a residência médica em oftalmologia na sua unidade. O SEOPE atende a pacientes do Sistema Único de Saúde do Recife (SUS) e também aos servidores municipais, através do Plano Saúde Recife."],
    [793,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Cidades de SP conhecem Carnaval do Recife",1,"Na última quarta-feira (14), o Carnaval Multicultural do Recife foi apresentado na abertura da Festa das Nações - São Carlos de Todos os Povos, promovida pelo município de São Carlos, no estado de São Paulo. O show, comandado pela Orquestra Popular do Recife, Claudionor Germano e Silvério Pessoa, contou ainda com apresentação da Escola Municipal de Frevo do Recife, no Pavilhão do São Carlos Exposhow.     A cidade de São Carlos (SP), que está comemorando seu sesquicentenário, realizou ao longo do ano várias edições da Festa das Nações com homenagens aos povos (comunidades) que contribuíram para o desenvolvimento da cidade: afro-descendente, árabe, portuguesa, japonesa, italiana, alemã, além dos brasileiros de todo o país que se radicaram na cidade. O Carnaval do Recife e os Cem anos do Frevo foram destaque com as presenças do maestro Ademir Araújo e dos cantores Silvério Pessoa e Claudionor Germano.    Guarulhos - No dia anterior (13), a festa foi na cidade de Guarulhos, com um espetáculo de dança, aberto ao público, no Teatro Adamastor. A grande atração da noite foi a apresentação da Escola de Frevo do Recife."],
    [794,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura promove Enarel 2007",1,"A abertura do 19º Encontro Nacional de Recreação e Lazer - Enarel 2007 ocorreu, na última quinta-feira (15), no Teatro do Centro de Convenções da UFPE, com as presenças da secretária geral do Desenvolvimento do Esporte do Ministério dos Esportes, Rejane Pena Rodrigues, da secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio, e do diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida. O Enarel 2007, que acontece até domingo (18), é promovido pela Prefeitura do Recife, com apoio do Governo Federal, ONGs e outros parceiros. O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências sobre as principais ações desenvolvidas no Brasil e no mundo nas áreas de educação, esporte e Lazer.     Representando o prefeito João Paulo, a secretária Maria Luiza deu boas-vindas aos participantes. Ela também destacou as principais conquistas que a cidade vem obtendo nas áreas de esporte e lazer. 'Os avanços foram muitos, a exemplo da implantação do Escola Aberta, fortalecimento dos Jogos Escolares e abertura do Geraldão', argumentou."],
    [795,2007,129,"2007-11-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Peça é encenada no Alto do Capitão",1,"Um evento de fazer parar a comunidade do Alto do Capitão, em Dois Unidos. Assim foi a apresentação da peça 'Noite de Reis', do Grupo paulistano As Graças, na última quarta-feira (14). A atividade fez parte do 10º Festival Recife do Teatro Nacional, promovido pela Prefeitura do Recife. O espetáculo, que é uma adaptação do dramaturgo inglês William Shakespeare, reuniu muitas crianças da comunidade, apesar de ser dirigido ao público adulto. O local da apresentação foi o pólo da Academia da Cidade, na Praça do Alto do Capitão. A iniciativa contempla também mais 17 comunidades durante o festival, que começou no dia 7 e vai até 19 deste mês.    Durante a peça, os atores interagiram com o público e o palco era nada menos do que um ônibus cenário, chamado de Circular Teatro. Nele, o grupo viaja por vários lugares em São Paulo e país afora. 'Gostei muito da peça. É bem divertida!', opinou a moradora Keylla Portela Lima, de 28 anos."],
    [796,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 23.210 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 536.848,45 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações     536.848,45  TOTAL       536.848,45  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações      536.848,45  TOTAL      536.848,45  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Novembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [797,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 3364 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas para provimento do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição 59 de 30 de maio de 2006, republicado na Edição nº 67 de 17 de Junho de 2006, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 109 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.  R E S O L V E  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar 81 (oitenta e uma) vagas cargo de Agente Administrativo Escolar, os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  373 203787 DIELTON PAULO MARANHAO MONTEIRO  374 903270 FERNANDO INACIO SOARES DE MELO  375 903538 JOANA DARC PINHEIRO DE AQUINO  376 208131 SILVIA CRISTINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE  377 920162 LUCIANA SANTOS DE PAULA  378 211633 ADELIA SILVA DO NASCIMENTO  379 907696 OSORIO VICTOR ELOI SILVA  380 909022 GUSTAVO CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA  381 922027 LUCAS PEREIRA DE MELO  382 207700 ISMAEL MENDES BARBOSA JUNIOR  383 906975 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS  384 901231 ANGELINA RAQUEL PEDROSA DA SILVA  385 905443 ROGERIO RAMOS DA SILVA  386 916372 MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS  387 905604 YSABELLE LEAO FERREIRA  388 907887 ANA MATTOS BEZERRA ALVES  389 220564 ANDRE RODRIGUES PIRES DA SILVA  390 917877 INALDO DA ROCHA CARVALHO  391 901737 TATIANA FEITOSA DE BARROS E SILVA  392 208159 ROSEANE MARIA ACIOLY DOS SANTOS  393 914929 RAFAEL DIAS COSTA  394 214369 ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA  395 204141 DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA  396 911059 RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI  397 910993 DANIEL DE SOUZA REIS  398 910539 ADRIANA GERCINA DE ANDRADE  399 919507 ADRIANA GLEYCE FERREIRA  400 922363 RAFAEL FERNANDO DE LIRA RAPOSO  401 921235 VERA LUCIA ESTELLITA VOGELEY  402 922609 ADRIANA DE ALENCAR FREIRE  403 213913 EDVANIA FERREIRA BRASIL  404 911181 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA  405 919325 MONICA CHAVES CARRAZZONE  406 203982 ALEX SANDRO SILVA COELHO  407 900392 MARIA GABRIELA MEDEIROS DA CONCEICAO  408 907841 CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR  409 916539 ELY RODRIGUES DOS REIS  410 907439 MELANIA DE OLIVEIRA BARBOSA  411 901398 VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO  412 201394 CARLOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA  413 212869 MARIANA PERBOIRE REGO E SILVA  414 920840 GLEIDSON RAMOS FERREIRA  415 904462 RENATA GOMES BATISTA  416 917647 HELBER DE ALMEIDA SANTOS  417 905042 IVALDO ROBERTO CORDEIRO RODRIGUES FILHO  418 913130 LENIEWNA ALVES DA SILVA  419 208958 ROSIMARY COSTA DA SILVA  420 911082 LUCELIA SILVA DE SALES  421 911884 ALESSANDRA MOTA CAVALCANTI  422 901034 EDNA FELIX DOS SANTOS  423 905112 KALYNE ALCANTARA DA SILVA  424 913997 PRISCILLA DE SOUZA ARAUJO  425 206628 MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS  426 903638 WELMA EMIDIO DA SILVA  427 201549 FERNANDO RAMOS DA SILVA  428 201391 LEONARDO GILBERTO BEZERRA  429 208536 MAURICIO GOMES MARINHO JUNIOR  430 917824 ANDERSON TIAGO DA SILVA PEDROSA  431 912725 BRUNA CAROLINA DA SILVA MACARIO  432 204977 POLLIANY EMILIA GONCALVES BRAZ  433 903676 EDSON SANTOS DA SILVA  434 902592 JOAO SILVESTRE VIANA E SILVA  435 907368 MARIA DA ASSUNCAO DAMACENO  436 909982 ELAINE REGINA ANDREOTTI  437 913228 JOAO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA  438 922247 CLAUDIO JOSE DA SILVA  439 903511 ROSANGELA ALVES DA SILVA  440 205699 DANIELLA SUZANA DE FARIAS  441 903283 GENETON SEVERINO DA SILVA  442 911099 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES  443 914655 RAPHAELLA SANTIAGO LIMA  444 914409 VICTOR JOSE ASSIS COSTA  445 917266 RISONALDO RODRIGUES DOS SANTOS  446 212501 MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA  447 904046 LUCELIA GONZAGA GOMES  448 904992 JOSIAS JOSE DA CRUZ  449 912543 ANA DE FATIMA DE MELO MEDEIROS  450 903058 GABRIEL HAMILTON DE LIMA SOUSA  451 913309 LILIANE BESERRA BONIFACIO  452 909183 JAIR HENRIQUE DA SILVA  453 911450 RENE JOTA ARRUDA DE MACEDO      PORTARIA Nº 3365 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Carmem Lúcia Felipe de Almeida 66.902-0  Prof.I  30/10/2007  Daniella Brayner Medeiros 67.027-3  Prof.I  29/09/2007  Derlene Alexandrina Correia  66.860-7  Prof.I  21/10/2007  Elaine Cristina da Silva 66.856-9  Prof.I  19/10/2007  Gilda Castelo Branco de Araújo  66.992-9  Prof.I  22/09/2007  Josiane Lima da Silva Pinheiro 66.781-6  Prof.I  07/11/2007  Juju Andrade Rodrigues 66.838-7  Prof.I  06/10/2007  Juliana Maria dos Santos 66.285-2  Prof.I  19/10/2007  Luiza da Silva Flor  66.882-7  Prof.I  06/10/2007  Manuela Barbosa Pimentel 66.784-0  Prof.I  24/09/2007  Marilene Cordeiro Viana 66.873-6  Prof.I  20/09/2007  Matilde Dultra da Silva Almeida 67.016-3  Prof.I  11/10/2007  Mirian Gonçalo Silva de Mousinho 66.796-4  Prof.I  13/10/2007  Moema Mendes Padilha 66.755-8  Prof.I  09/10/2007  Roseane Cosme da Silva  66.964-1  Prof.I  24/09/2007  Sandra Maria Albuquerque Gaspar de Oliveira 66.725-1   Prof.I  10/11/2007  Tereza Matilde Rodrigues Alves 66.809-5  Prof.I  11/10/2007  Terezinha de Jesus de Souza Gomes 66.926-9  Prof.I  10/10/2007  Valdete Sebastiana de Moura Batista  67.015-9  Prof.I  15/10/2007      PORTARIA Nº 3366 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital Nº 067 de 17.06.2006 do Concurso Publico de provas de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 109, do dia 28.09.2006 e tendo em vista a Decisão Liminar proferida no MANDADO DE SEGURANÇA, Nº 001.2007.032579-1, pelo excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 3º vara da Fazenda  R E S O L V E  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a candidata abaixo relacionada:    Classificação Inscrição NOME  3270 903733 CHRISTYNE DE SA BELTRAO      PORTARIA Nº 3367 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2007 do Prefeito do Município de Bezerros,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Bezerros, a servidora MARIA DE LOURDES CLAUDINO, Matrícula nº 18.558-2 , pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 3368  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo  em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal,  do nível CGM-3 para o nível CGM -4, do  servidor  abaixo discriminado:    MAT. NOME  A PARTIR  DE  30645-8 JOSIVALDO DA SILVA  25/06/2006      PORTARIA Nº 3369 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO "],
    [798,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo  em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E :   Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal,  do nível CGM-3 para o nível CGM -4, do  servidor  abaixo discriminado:  MAT. NOME A PARTIR  DE  30409-1  IVISON JOSE DO NASCIMENTO 11/03/2005      PORTARIA Nº 3370 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, como Conselheira Titular, e ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representantes da Secretaria de Assistência Social, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3371 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, RONALDO SANTANA DA SILVA, como Conselheiro Titular, e ÉRIKA MENEZES DE MELO BRAGA, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, Representantes do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3372 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1239/2007-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.771-2, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Discussão da Política Estadual do Ensino Médio Integrado, no Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 16 a 19 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 3373 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2007-GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de LÍLIAN RENATA DE MELO FILHO, matrícula nº 65.173-4, Professor I, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do IV Seminário Nacional Religião e Sociedade: O Lugar do Sagrado no Século XXI, em Curitiba/PR, no período de 26 a 27 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 3374 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, que participou do 4º GT Capitais e Grandes Cidades, em Brasília - DF, no período de 12 a 13 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº 3375 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 618/2007- DP,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula nº 100111-6, Gerente de Análise de Processos, símbolo 'DDR' -  para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Processos, símbolo 'DS2' -  da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº 100084-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 3376 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 161121 e Centro de Custo nº 16012012.      PORTARIA Nº 3377 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, KEISE SOARES DE ANCÂNTARA, como Conselheira Titular, e MARCOS FERREIRA DE LIMA, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representantes do Centro de Reabilitação e Valorização da Criança, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3378 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, AUREAN MARTINS DE SANTANA, como Conselheira Titular, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3379 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 098/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, LÍLIAN CRISTINA S. GOUVEIA, como Conselheira Titular, e ADÉLIA PEREIRA ALBUQUERQUE, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representantes do Lar Fabiano de Cristo, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3380 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO ROBERTO GOMES DA SILVA, como Conselheiro Titular, e ANA BENEDITA FRANCO DA COSTA, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representantes do Instituo Social Brasil - África (ISBA ILÊ OBÁ AGANJÚ), para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3381 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2007 - COMSEA/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, MARTA ISABEL DE ANDRADE ALMEIDA EYRE, como Conselheira Titular, e MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO DOS SANTOS, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, representando a Pastoral da Criança, para ao período de 2007/2008.      PORTARIA Nº 3382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03300.5.07, com base no Parecer nº 1093/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:    Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLENE FER"],
    [799,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"REIRA DE SOUZA, Professor I, tabela salarial: PRV1CLB/GM-15, matrícula nº 52.504-6.      PORTARIA Nº 3383 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.29480.0.07 com base no Parecer nº 1340/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:    Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA INEZ PIRES DE SOUZA, Agente Administrativo, tabela salarial: EFE/PRV/NF9, matrícula nº 12.766-8    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [800,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007  Abertura de Certame  PL nº 046/2007 - PP nº 040/2007. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 30/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 14 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2007  Abertura de Certame  PL nº 047/2007 - PP nº 041/2007. Objeto: Aquisição de Pães, pelo período de 04(quatro) meses, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 04/12/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 14 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO    PROCESSO Nº 060/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2007-FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Estaf Equipamentos S/A, Engrenagem de Produção Ltda, Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer e Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Baobbá Ltda-ME.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: Uniseis Representação Serviços de Engenharia Ltda.    EMPRESAS INABILITADAS: Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turi    EMPRESAS HABILITADAS -  Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Baobbá Ltda-ME..    OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LOTE I - MARCO ZERO - 02 ÁGUAS - 18mx13mx10m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), LOTE 2 - BOA VIAGEM - Concha/Tenda - 18mx14mx9m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 60.990,00 (sessenta mil, novecentos e noventa reais), LOTE 3 - MORRO DA CONCEIÇÃO - 2 ÁGUAS - 12mX8mX5,60m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), LOTE 4 - IBURA - 2 ÁGUAS - 12x8x6,80 - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), LOTE 6 - LONA DE CIRCO - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), LOTE 7 - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e LOTE 9 - VIGÁRIO TENÓRIO - 2 ÁGUAS - 8,60x6,00x5,50m - BAOBBÁ LTDA-ME com o valor total de R$ 19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais) e LOTE 10 - FÁBRICA PHILLIPS - TABLADO / GRID - 8x8m - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Srª Norma Cañas Medeiros, inscrita sob CPF nº. 037.359.564-67, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a contratação de profissional especializado, para a realização de  serviços de oficinas promovido pelo Centro de Formação de Artes Visuais, denominada 'Oficina Artesanato na Moda' que ocorrerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 07 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Josivan Rodrigues dos Santos, inscrito sob CPF nº. 918.966.734-49, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), visando a contratação de profissional especializado, para a realização de  serviços de oficinas promovido pelo Centro de Formação de Artes Visuais, denominada 'Fotografia Aplicada ao Design', que ocorrerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 07 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Matheus Barbosa Nogueira, inscrito sob CPF nº. 795.739.913-49, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), visando a contratação de profissional especializado, para a realização de  serviços de oficinas (Workshop), promovido pelo Centro de Formação de Artes Visuais, denominada 'Tipografia Básica', que ocorrerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 07 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Comunicação Alternativa LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.399.272/0001-30, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando o patrocínio ao Filme intitulado ' Alô Alô´Terezinha' ,  produzido pelo cineasta Nelson Hoineff, que contará com depoimentos dos amigos e, principalmente, de pessoas que trabalharam com o animador, a ser gravados no Recife  entre os dias 28 e 30 de novembro de 2007, produzido pela Contratada,  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE"],
    [801,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2," DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23,  no valor global de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado  'Sestas Teatrais', a realizar-se no período de 14 de novembro de 2007 a 16 de abril de 2008 no Teatro Armazém, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO    PROCESSO Nº 061/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 050/2007-FCCR    EMPRESAS CLASSIFICADAS: Movelgar Indústria e Comércio de Móveis Ltda, E T& Filho Comércio e Serviços Ltda e Martinucci do Brasil Móveis para Escritórios Ltda.    EMPRESA DESCLASSIFICADA: no Lote III - E T& Filho Comércio e Serviços Ltda.    EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.    EMPRESAS HABILITADAS: Movelgar Indústria e Comércio de Móveis Ltda, E T& Filho Comércio e Serviços Ltda e Martinucci do Brasil Móveis para Escritórios Ltda.    OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LOTE I - MESAS - E T & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA o valor total de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) -  LOTE II - GAVETEIRO VOLANTE/ARMÁRIOS - Martinucci do Brasil Móveis para Escritórios Ltda o valor total de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) -  LOTE III - CADEIRAS - Movelgar Indústria e Comércio de Móveis Ltda propôs o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e o LOTE IV - MOBILIÁRIO DE AÇO - E T & Filho Comércio e Serviços Ltda o valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO    PROCESSO Nº 055/2007 na modalidade Tomada de Preços nº 001/2007-CPL/FCCR    EMPRESA VENCEDORA: Rotec Construção e Incorporação Ltda no valor global de R$ 779.866,07 (setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos).    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Rotec Construção e Incorporação Ltda no valor global de R$ 779.866,07 (setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos).Homologado: em 19/11/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE    SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 13/2007   1. Objeto da Inexigibilidade:    Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados:    Item Produto/Serviço   Quantidade  1 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF  1  2 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC   1  3 Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas. 1  4 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1  5 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1  6 WEB Direito Administrativo   1  7 WEB Licitações e Contratos   1    2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.122.2.245.3.3.90.39 (FT: 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus  produtos e serviços para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, tornando-se inviável a sua competição.  Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº  8.666/93.     5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhida a Zênite Informação e Consultoria S/A, por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública brasileira há mais de 16 anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando na tomada de decisão dos gestores da Prefeitura do Recife. Preço praticado pela empresa dentro do mercado.    6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), cujo pagamento será em uma única parcela.Recife, 06 de novembro de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 13/2007    Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços: 1- Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF IDAF, 2- Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, 3- Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas, 4- Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 5- Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 6- WEB Direito Administrativo, 7- WEB Licitações e Contratos, no valor global de R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais.). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 06 de novembro de 2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  CONVITE N° 001/2007-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Comunicamos que esta Comissão à vista do recurso administrativo interposto pela empresa SM CORDEIRO DE MELO-EPP, decidiu rever o resultado de julgamento de habilitação, conforme se segue: Empresas Habilitadas: 1)FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA., 2)SM CORDEIRO DE MELO-EPP e 3)LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Empresa Inabilitada: 1)S.E. DO NORDESTE LTDA. Comunicamos que fica marcada para o dia 20 de novembro de 2007, às 10:00 (dez) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 14 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL   TOMADA DE PREÇOSNº 044/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº"],
    [802,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3," 089 - OBJETO:  execução da pavimentação e drenagem da Rua Professor Antônio Coelho, (trecho: Av. Caxanga a Rua Artur de Sá), no bairro de Cidade Universitária, RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/12/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 022/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Esperança nºs 10, 10-A,11,04 101, 12,18,21,2196A, no bairro de Nova Descoberta - RPA - 3, M.R.3.3, nesta cidade,. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. -  Plena Engenharia Ltda. -  Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. e Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. Recife, 14 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS. Dia 30/11/2007, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes Pregoeiro.      CONCORRÊNCIA N° 004/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 19.12.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 023/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA. VENCEDOR: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Recife, 15 de novembro de 2007. Rinaldo Pereira Nunes - Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de veículo utilitário, na quantidade de 20 (vinte) unidades, capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades do Programa da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada  vencedora a empresa: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP., com o valor  global de R$ 801.998,40.  Recife, 14 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.      SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN      O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 011/07, com base no Artigo 24, Inciso I, para contratação da Empresa OSÓRIO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.512.472/0001-35, relativo a Execução do projeto estrutural de 01 (um) escritório local de Saneamento Integrado, incluindo Sondagem Geotécnica de caracterização do subsolo, no bairro do Cordeiro, Recife (PE), pelo período de 30 (trinta) dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço, no valor global de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinqüenta reais). O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo 30 % na apresentação do relatório de sondagem e 70% na entrega do produto de acordo com Boletins de Medição elaborados pela Diretoria de Projetos e Obras, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 14 de novembro de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN"],
    [803,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS  CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07536109/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536109/01  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ARRUDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 651/2007.  Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso no seu mérito e reformar na íntegra a decisão do Juízo Monocrático, com a extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07111071/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07111071/04  RECORRENTE:PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 652/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07543170/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543170/03  RECORRENTE:CIA DO SORRISO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 653/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância reformada em parte, com a redução de 50% do valor da multa.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, concedendo a redução de 50% no valor da multa.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07410900/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07410900/04  RECORRENTE: EGRINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 654/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07225640/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225640/04  RECORRENTE: JANAÍNA BARROS DE ARAÚJO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 655/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Cancelamento do Auto Ilícito Administrativo revertido desde a notificação. Razões de Recurso acolhidas. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar de ofício o cancelamento do Auto infracional e conseqüentemente a extinção da multa pecuniária imposta.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07119109/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119109/04  RECORRENTE: HÉLIO VALENÇA DA MOTA NETO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 656/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07243513/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243513/04  RECORRENTE: A. C. NORTE LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 657/2007.  Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61.   2. Razões de Recurso inconsistentes.  3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 06 d"],
    [804,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"e novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07382553/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07382553/03  RECORRENTE: JOSÉ WILSON R. DE VASCONCELOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 658/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção no recuo frontal com área de 30m² contrariando o disposto no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Primariedade e incapacidade financeira do autuado. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso voluntário interposto aplicar o Artº.62, da Lei nº 17.168/05, a fim de transformar a multa que lhe foi aplicada em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07252660/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07252660/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMINGO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 659/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Despejo de esgoto em logradouro público, violando as disposições contidas no Artº.833 e 1º da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07284386/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284386/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUARTE COELHO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 660/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Despejo de águas servidas em logradouro público, violando as disposições contidas no Artº.40 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07604605/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07604605/03  RECORRENTE: MARCOS TAVARES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 661/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.42761. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07592291/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592291/03  RECORRENTE: MAURICEIA BATISTA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 662/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07470688/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470688/03  RECORRENTE: POLLYANA CHAVES VELOSO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 663/2007.  Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07233265/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233265/04  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 664/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 06 de novembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Consel"],
    [805,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"heira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [806,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 24.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.18481.0.07, ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA     14447.7  07.41475.3.07, NERISE AMBROSIO DA SILVA     27149.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 25.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.21713.6.07, VERA MARIA AGUIAR DO MONTE     54678.3    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 25.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17909.7.07, LINDINALVA DA SILVA RODRIGUE     53540.7    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.44672.6.06, VITORIA ALVES DE FREITAS     55708.9  07.35959.2.07, MARCOS JOSE LEANDRO    56110.7  07.43347.2.07, JOAO CONSTANTINO DA SILVA    19712.3  07.45873.3.07, GENILDO JOSE DOS SANTOS    12309.3  07.46673.8.07, MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA    54474.2  07.54190.2.07, CARMEN LUCIA BASANTE     15443.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 25.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  15.17022.7.07, GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA     24482.4    REVISAO DE PROVENTOS  EM 25.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.47792.0.07, HELENA MARIA DA SILVA    15282.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 26.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.42129.3.06, MARDENIA MAIA DE QUEIROZ     53928.8  07.48242.6.06, VICENTE TARCINO DINIZ    15218.0  07.50518.5.06, NEIDE CORREIA TORRES     54937.6  07.41099.1.07, ALICE TEODOSIA DE ALMEIDA    22664.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 31.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.14482.2.07, ALINE REIS FILGUEIRAS DE MELO      64239.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 31.10.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07904.6.05, EDVALDO MARQUES DA SILVA     13847.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36485.6.06, VILMA ARAUJO OLIVEIRA DE SOUZA     54326.8    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.18668.3.07, MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE    54808.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 05.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  15.67337.1.07, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA      20041.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 06.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.42556.9.06, HILDENAURA MARIA DOS SANTOS    55846.8  07.39925.5.07, MARLENE MEDEIROS C DE O LIMA     32317.6  08.00007.7.07, IRONILDES DE S NASCIMENTO    00139.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.62282.1.06, LADJANE CAMILO DUARTE    54226.1  07.64206.0.06, JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO     29174.5    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.46138.5.07, RAIMUNDO HERMINIO DA SILVA     15932.8  07.48093.9.07, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA     55941.1  07.55227.7.07, JOSE LAURO GONCALVES     12692.0      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 06.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.12775.2.07, IVETE MARIA FERREIRA DE SALES    53103.3  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 07.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54322.6.07, JOSE XAVIER DA SILVA     19532.1    READAPTACAO DE FUNCAO  EM 07.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.90353.9.05, BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE     60641.4    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 07.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25250.0.07, SEVERINA MARIA DUDA    52695.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 08.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.47727.6.06, LUCIA GOLDBERG DA NOVA     53976.6  07.03947.9.07, SEVERINA FELIPE DA SILVA     52576.3  07.44975.7.07, JOSE GOMES DE FREITAS    10964.7    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.44779.3.07, LEONARDO LOBO M GONCALVES    72633.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 08.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.46694.5.07, SEVERINO DO RAMO SILVA     37079.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.28593.0.05, REJANE MARIA DOS GUIMARAES PAS     53756.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 09.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.37766.9.06, EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA     53498.4    INDEFERIMENTO  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 09.11.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.24433.8.05, GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA    54143.2  07.59995.0.06, MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO    32218.4"],
    [807,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 328 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 01 de outubro de 2007, ao servidor, GILMAR FRANCISCO DA SILVA, matrícula 29.355-1.    PORTARIA Nº 329 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de outubro de 2007, ao servidor, ELENILSON  VICENTE FERREIRA, matrícula 23.180-9.  Ada Siqueira  Diretora Presidente      PORTARIA Nº 171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06, com base no Parecer n.º 660/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, I e IVda Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão à Sra. ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA , viúva, inscrita no CPF sob o nº 103.733.814-68 e RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA JÚNIOR,  filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 731.586.074-68, dependentes do ex-servidor RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 7549-6, no valor total mensal de R$ 8.658,76 (Oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos ), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2007, data da habilitação do requerente.    Ada Siqueira  Diretora Presidente  Republicada por incorreção."],
    [808,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Decisão Homologatória",1,"SECRETARIA DE CULTURA      DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o X Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de  08 a 19 de novembro de 2007, na qualidade de encenadores de peças teatrais, assistente de produção executiva, apoio à infra-estrutura, apoio logístico, apoio à coordenação técnica, palestrante, nos seguintes locais: Livraria Cultura (Paço Alfândega),Centro Apolo/Hermilo, Teatro do Parque, Nascedouro de Peixinhos, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93 nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).    WILLIAM MANOEL DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 025.172.594-45,  no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da Peça 'Avental Todo Sujo de Ovo', de Marcos Barbosa, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva no dia 16 de novembro de 2007.    JONES DE ALBUQUERQUE MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 069.661.604-15, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da Peça 'Antes do Sol', de Marcos Barbosa, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva no dia 13 de novembro de 2007.    BENEDITO JOSÉ PEREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 090.136.104-63, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente à leitura dramática do texto 'Os Sacos Vermelhos', de Luiz Felipe Botelho, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva nos dias 12 e 16 de novembro de 2007.  FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA (Fran Teixeira), inscrito nº CPF/MF sob o nº 492.438.703-78, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a palestra no Seminário de Dramaturgia Brasileira Contemporânea, apresentando os textos 'Antes do Sol' de Emmanuel Nogueira, e 'Quebra-Quilos' de Márcio Marciano, no dia 13  de novembro de 2007.    GERLANE SOUZA DE SENA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 031.208.394-77, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a assistente de produção executiva no período de 08 e 19 de novembro de 2007.    MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 000.539.884-34, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), referente a encenação no espetáculo 'O Bom Samaritano',  do Projeto Aprendiz em Encena/07 nos dias 09 e 10  de novembro de 2007, no Teatro Hermilo Borba Filho.    CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 360.742.414-49, no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), referente a encenação no espetáculo 'O Bom Samaritano',  do Projeto                            Aprendiz em Encena/07 nos dias 09 e 10  de novembro de 2007, no Teatro Hermilo Borba Filho.    THIAGO HENRIQUE BRANDÃO FERRAZ, inscrito nº CPF/MF sob o nº 062.887.604-12, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao apoio logístico no dia 10 a 19  de novembro de 2007, no Teatro Apolo.    JAIME CASTRO DE LIMA JÚNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 041.646.064-01, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a apoio à infra-estrutura no dia 08 e 18 de novembro de 2007.    MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 349.762.724-00, no valor total de R$ 400,00(quatrocentos reais), referente à apoio ao Seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva, de 12, 13, 14 e 16/11/07.     SÔNIA ROMUALDA NAPOLEÃO CARVALHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.190.294-00, no valor total de R$ 1.000,00(hum mil reais), referente à leitura dramática da pela 'Mura Outside' no Seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva, de 12 de novembro 2007.     LUCIANA MARIA RAPOSA MEIRA GENU, inscrito nº CPF/MF sob o nº 010.728.584-36, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao apoio à coordenação  técnica no período de 08 a 19 de novembro de 2007.    ELIAS GABRIEL DA COSTA VILAR NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 138.452.764-87, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio à coordenação  técnica no Nascedouro de Peixinhos período de 09 a 19 de novembro de 2007.    PEDRO HENRIQUE LIRA VILELA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 050.794.534-43, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da peça 'O Desejo' de Grace Passo, no Seminário Nova Dramaturgia Brasileira, dia 14 novembro de 2007.    MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.486.954-06, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio logístico da Exposição dos 10 anos do Festival, de 08 a 19 de novembro.    LUÍS AUGUSTO DA VEIGA PESSOA REIS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 513.856.784-53, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a (02) duas apresentações da leitura dramáticas no 14 de novembro.    SIMONE NASCIMENTO MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 281.055.674-15, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), referente apoio logístico aos eventos especiais no período de 08 a 19 de novembro.    TARCIANA SOUZA DE ARAÚJO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 949.740.634-72, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente apoio logístico no do período de 08 a 19 de novembro. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.    Recife, 07 de novembro de 2007.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura     Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Assessora Executiva/SECULT  republicado por incorreção"],
    [809,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR    CONCURSO DE COROS DO RECIFE  RESULTADO DAS SELETIVAS   A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR torna público a lista de corais selecionados a participar do 1º concurso de Coros do Recife, de acordo com o atendimento das condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, disponibilizado no Teatro do Parque localizado na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 09h às 13h durante o período de inscrições finalizado em 09 de novembro de 2007. Os corais selecionados são: DIA 19/11/2007, 20:00 CANTO LIVRE AAB - resp. Jadiel Gomes -  20:25 CORAL UNIMED RECIFE - resp. Ivan José da Silva -  20:45 CORAL CONTO NO PONTO EMTU RECIFE - resp. Jadson Araújo Oliveira -  21:05 GRUPO VOCAL MONET - resp. Eduardo Oliveira dos Santos -  21:25 CORAL ÁGUA DO PRATA - resp. Jadson Araújo Oliveira -  21:45 CORAL CANTO DA BOCA UFPE - resp. Nelson Cavalcanti de Almeida -  22:05 CORAL ATP ENGENHARIA - resp. Josias Gouveia. DIA 20/11/2007, 20:00 CORAL CANTO NO AR - resp. Jadiel Gomes -  20:25 CORO AÍNESES - resp. Júlio César Soares -  20:45 CORAL ATUAL - resp. Ivan José da Silva -  21:05 CORAL DO CARMO DO RECIFE - resp. Josias Gouveia -  21:25 CORAL HOPE ESPERANÇA - resp. Ana Cláudia Reithler -  21:45 CORAL MADRIGAL ARS CANTORIUM - resp. José Gomes dos Santos -  22:05 ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA MÚSICA - resp. Mírian Cecília Machado Gomes. DIA 21/11/2007, Premiação.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR     A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que fica prorrogado o prazo de inscrições do CONCURSO DE ENSAIOS SOBRE O FREVO, que se estenderá até o dia 12 de janeiro de 2007, ratificados os demais termos do regulamento do concurso na forma do Edital publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2007. Recife, 12 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente"],
    [810,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 132/2007 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:    Designar, a servidora MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, Matrícula 814.1, RG 1318873 SSP-PE, CPF 143.147.894-68 residente à Rua Estrada do Encanamento, nº. 350 -204 A, Casa Amarela, - Gerente Operacional da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Casa de Longa Permanência Porto Seguro, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação."],
    [811,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"Retificação Publicação     Retificação da publicação da Portaria n° 131/2007, publicado no DOM no dia 13/11/2007, Edição n.º 127, referente à nomeação da Sra. Maria Alcione Correia de Araújo:     Onde se lê: NOMEAR Maria Alcione Correia de Araújo para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 906674, classificação 120º, a contar da data da publicação.    Leia-se: NOMEAR Maria Alcione Correia de Araújo para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 906674, classificação 120º, a contar do dia 16/11/2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [812,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"Contrato  Contrato n° 086/07-CPL- Ref. PL n° 038/07 - PP nº 037/07 - 06/11/2007.  CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME - JL FRUTAS.  OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO: 01 (um) mês  VALOR: R$ 37.605,00 (trinta e sete mil, seiscentos e cinco reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  Nº: 5902.08.243.1.225.2.037 e  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.30  Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente  Termos Aditivos    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/07-AJ-Ref. PA nº 008/07-DL nº 008/07-03/11/07  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/07-AJ-Ref. PA nº 002/07-DL nº 002/07-05/11/07  CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 60 (sessenta) dias  VALOR: R$ 73.040,00 (setenta e três mil e quarenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      8º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/06 - 04/11/07  PARCEIRO: Instituto Maurício de Nassau  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo no valor do Termo Principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 560.810,00 (quinhentos e sessenta mil oitocentos e dez reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08..244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39      Contrato  Contrato: nº 088/07 - AJ - PA nº 013/07 - Dispensa de Licitação nº 013/2007.  CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA  OBJETO: Locação de Imóvel para a instalação da nova sede.  PRAZO: 06 (seis) meses  VALOR MENSAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36"],
    [813,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   078   DE  13  DE   NOVEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria         133.000,00  TOTAL                                                 133.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         133.000,00  TOTAL                                                                  133.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [814,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de intimação",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA      EDITAL DE INTIMAÇÃO  A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência ao contribuinte 'W TINOCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA' (CNPJ: 41.070.772/0001-87, CMC: 222.735-5) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Termo de Reformulação do Auto de Infração nº 15.32562.0.06, estando o mesmo à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.    Fica o contribuinte intimado da alteração do Auto de Infração nº 15.32562.0.06, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, falar no respectivo auto processual, conforme previsto no parágrafo único do artigo 229 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -      Recife, 07 de novembro de 2007    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [815,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Ata",1,"ATA DA 124ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE      No sétimo dia do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda - DPTR - prédio anexo à Prefeitura do Recife, foi realizada a centésima vigésima quarta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, Elizabeth Rushansky - Secretaria de Assistência Social - SAS, William George Walmsley - Secretaria Especial da Juventude e Emprego - SEJE, Ismael Bento de Melo - Central Única dos Trabalhadores - CUT. O Presidente Sebastião Hordonho deu início à reunião informando que a conselheira Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO pede desculpas pela sua ausência nesta reunião, por motivos particulares, e dando continuidade leu o ponto de pauta - Eleição para presidente da CME - este mandato será assumido pela Bancada do Governo e relembrou que na última reunião a referida bancada apresentou com proposta o nome de Tereza Jacinta C. Cavalcanti representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, para assumir o cargo. Todos os conselheiros acolheram o nome proposto e, por unanimidade, referendaram o nome de Tereza Jacinta C. Cavalcanti como nova Presidente da CME do Recife. Depois que passou o cargo à nova Presidente, Sebastião Hordonho - FIEPE agradeceu a todos os conselheiros pelo apoio recebido durante o seu mandato. Da mesma forma, Tereza Jacinta - SCTDE agradeceu a sua indicação, e falou que a CME do Recife contará com toda sua dedicação e pediu a colaboração de todos para que também ocorra um mandato tranqüilo e eficaz. Logo após, foi discutido mais uma vez a pontualidade dos conselheiros, ficando definido que o horário para início das reuniões será sempre às 15h. Também foi observada a ausência dos representantes da FEMEPE que já há muitas reuniões não comparecem, os da CGTB e o caso da Força Sindical que está sem representante. Neste momento Sebastião Hordonho - FIEPE, falou da importância do curso de Formação de Conselheiro e que seria relevante o repasse deste curso para os novos membros, falou também do manual da CUT sobre Qualificação Profissional, e Ismael Bento - CUT se comprometeu a trazê-lo para todos na próxima reunião. Tereza Jacinta - SCTDE solicitou maior presença de todos os membros no acompanhamento das ações de qualificação do PlanTeQ Recife e Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, como também nos Centros Públicos de Promoção do Trabalho e Renda. Neste momento todos concordaram e se comprometeram a está mais presentes. Ismael Bento - CUT informou a saída do titular Admirson Medeiros, mas que logo a CUT encaminhará um substituo que também virá para contribuir com o grupo. Tereza Jacinta - SCTDE falou do processo de licitação para a escolha das entidades executoras dos cursos do PlanTeQ Recife 2007. E também sugeriu que estas executoras precisam de uma formação para saber o que é a CME do Recife, o que faz e como funciona. Todos concordaram. Foi discutido também o regimento interno desta Comissão ficando e continuará esta discussão em outras reuniões. Nada mais a declarar, eu, Sebastião Hordonho, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros.    Recife, 07 de novembro de 2007.    Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti  - SCTDE  Elizabeth Rushansky - SAS  William George Walmsley - SEJE  Ismael Bento de Melo - CUT"],
    [816,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR        EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, Nº 069/06, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 09.11.2007 e termo final em 06.02.2008, bem como a prorrogação do prazo da vigência contratual, a qual passa a ter como termo final o dia 06.03.2008 para efeitos meramente jurídicos e financeiros.     EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, N° 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: I - A SUPRESSÃO DE SERVIÇOS EXCLUÍDOS, EQUIVALENTE A       APROXIMADAMENTE 2,71(DOIS VÍRGULA SETE UM PORCENTO), OQUE CORRESPONDE A R$ 37.947,68 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).    II - O ACRÉCIMO DE SERVIÇOS EXTRAS E EXCEDENTES EQUIVALENTES A APROXIMADAMENTE 2,71(DOIS VÍRGULA SETE UM PORCENTO), O QUE CORRESPONDE A R$ 37.947,68 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).    III - A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA, PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 21.10.2007 E TERMO FINAL O DIA 19.12.2007, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A QUAL PASSA A TER COMO TERMO INICIAL O DIA 21.11.2007 E TERMO FINAL O DIA 19.01.2008, PARA EFEITOS MERAMENTE JURÍDICOS E FISCAIS.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 090, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS  LTDA.  OBJETO: A Alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no INCC, acumulado no período de 26.01.2006 a 29.03.2007, fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 5,730081% (cinco vírgula sete três zero zero oito um por cento), o que corresponde a R$ 14.944,33 (catorze mil novecentos e quarenta e quatro e trinta e três centavos), passando o valor global de R$ 913.738,33 (novecentos e treze mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e três) para R$ 928.682,66 (novecentos e vinte oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos).      EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº. 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 31.10.2007 e termo final o dia 28.01.2008, bem como do prazo de vigência contratual, o qual passa a ter o termo final em 02.02.2008.      EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no INCC, acumulado no período de abril/2006 a abril/2007, fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 5,24546% (cinco vírgula dois quatro cinco quatro seis por cento), o que corresponde a R$ 20.601,08 (vinte mil, seiscentos e um reais e oito centavos), passando o valor global de R$ 1.266.458,57 (Hum milhão duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para 1.287.059,65 (Hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  DO OBJETO:A alteração da Cláusula Primeira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 1,4486 % (um vírgula quatro quatro oito seis por cento), equivalente a Serviços Extras e Excedentes, o que corresponde a R$ 121.628,08 (Cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos), bem como a supressão do seu quantitativo em 1,4486 % (um vírgula quatro quatro oito seis por cento), equivalente a Serviços Excluídos, o que corresponde a R$ 121.628,08 (Cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos), tudo de acordo com as planilhas anexas, parte inseparável deste instrumento, permanecendo o valor global do contrato de 8.395.930,41 (Oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos)."],
    [817,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de Julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.18092.4.07  Autuada: Faculdade Boa Viagem  Endereço: Av. Alfredo Lisboa, s/n, Bairro do Recife, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1455.315.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 044/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no local do erradicado, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.      2)  Nº do Auto de Infração: 07.24119.3.04  Autuada: Maria Elizabete Santos  Endereço: Rua Professor Caldas Filho, 100, Jiquiá, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.1690.105.03.0100.0001.2  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 044/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no local do erradicado, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.      3)  Nº do Auto de Infração: 07.85653.8.05  Autuado: José Severino de Lima  Endereço: Rua Apulcro da Assunção, 280, San Martin, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.1610.070.02.0405.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 044/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no local do erradicado, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.17396.0.07  Autuado: Luiz Suzemil Júnior  Endereço: Rua Capitão Reginaldo Carneiro da Cunha, 81, Poço da Panela, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 3.1400.217.05.0907.0000.4  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 045/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árbóreo no local do erradicado, conforme preceitua o art. 124 da Lei nº 16243/96.      5)  Nº do Auto de Infração: 07.16358.7.07  Autuado: Condomínio do Edf. Costa Azevedo  Endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 707, Graças, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.116.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 046/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      6)  Nº do Auto de Infração: 07.22440.3.07  Autuado: Nelson Ramos Maciel  Endereço: Rua Bulhões Marques, 15, aptº 603, Boa Vista, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1560.195.10  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 046/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      7)  Nº do Auto de Infração: 07.16985.1.07  Autuado: Imunicenter Centro de Vacinas Ltda.  Endereço: Av. Rui Barbosa, 1601, Jaqueira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.260.01.0476.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 046/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      8)  Nº do Auto de Infração: 07.22207.0.05  Autuada: Igreja de Santa Cruz  Endereço: Largo de Santa Cruz, 413, Boa Vista, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1555.140.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 046/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [818,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 082/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 15 de novembro de 2007 - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA RÉPÚBLICA -   R E S O L V E :     1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h -     2° - As Feiras Livres funcionarão normalmente.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as."],
    [819,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resultado de recursos - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS RELATIVO À FASE PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 028/2007, e retificada e ratificada através da Portaria nº 046/2007, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado do recurso apresentado pelo permissionário relativo a fase preliminar do processo de Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife. A Comissão entendeu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Sr. José Gabriel Cavalcanti Ribeiro, uma vez que seu veículo possuir idade superior a que foi estabelecida no edital. Recife, 17 de novembro de 2007, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão."],
    [820,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 173 / 2007 - GAB / SS, EM 15 DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E:    PUBLICAR o resultado da 1ª AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, conforme a Lei nº 16.959/2004 - PCCV, dos servidores na tabela anexa.      PORTARIA Nº 177/2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta de nº 161 das Secretarias Executivas de Assistência à Saúde e Vigilância em Saúde do Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 09/05/2007 -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar o servidor da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, relacionado em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de outubro de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde    ANEXO    Nome do Servidor Cargo Formação Função Matrícula     Identidade CPF  Marcos Roberto de  Andrade Melo Inspetor Sanitário Nutrição Inspetor Sanitário 73641-4    1.238.522 SSP/PE 698.829.674-34"],
    [821,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processo",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA    JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44582.0.04  Auto de Infração no: 6623.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: Maria Anilda Batista-ME.  DECISÃO Nº 122/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº 07.44623.9.04  Autos de Infração nos 7166 e 7229  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: China Móvel  DECISÃO Nº234/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.45038.2.04  Autos de Infração no 7592 e 7593  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuada: SERANAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOM DE VERA)  DECISÃO Nº280/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.26956.0.04  Auto de Infração no 7152  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ROMILDO ANDRADE DE LIMA - ME (RESTAURANTE O CANGACEIRO)  DECISÃO Nº227/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.25866.9.03  Autos de Infração no 2165 -  2163 -  2355 -  2353 -  2158 -  2354 e 2352.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: LAR PROVIDÊNCIA PARA IDOSOS MARIA DE RAÚJO MELO  DECISÃO Nº 314/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IPROCEDENTES os Autos de infração em epígrafe, anulando-os em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.33319.3.03  Autos de Infração no 2534 -  2535 -  2665 -  2533 -  2664 -  2537 -  2257, 2538 e 2536.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: ABRIGO DA 3ª IDADE VIVENDO PARA CRISTO.  DECISÃO Nº 312/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos nº 2534, 2535, 2533, 2664, 2537, 2257 e 2538, e PROCEDENTES os demais Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 10 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.33166.2.03  Autos de Infração no 2171 -  2172 e 2109.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: QUINTA GERIÁTRICA  DECISÃO Nº 301/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVRTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 30 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14771.0.04  Auto de Infração no: 0907.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Churrascaria Muito Tudo (M. T. Monteiro).  DECISÃO Nº 329/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 04 de maio de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14421.9.04  Auto de Infração no: 5588.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Centro de Pesquisas Hormonais LTDA   DECISÃO Nº 126/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 64364.7.05  Auto de Infração no: 21486  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ROBSON FERREIRA DA SILVA - CEREAIS (MERCADINHO ESPECIAL)  DECISÃO Nº539/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.64360.1.05  Auto de Infração no 20872  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: SUPERMERCADO BEM BARATO LTDA  DECISÃO Nº524/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64363.0.05  Auto de Infração no: 21454  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: POSTO CONCORDE LTDA (MULTI POST)  DECISÃO Nº519/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 31 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 02380.9.05.  Auto de Infração no : 20525  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: ALÉM DO TRIGO PANIFICAÇÃO LTDA.  DECISÃO Nº530/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Aut"],
    [822,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processo",2,"o de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTENCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19407.2.05  Autos de Infração no: 20763 e 21485  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: EDSON WILSON BATHUS (BOMBONIERE BIG BOM)  DECISÃO Nº512/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02571.9.05  Auto de Infração no: 20756  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: RESTAURANTE NOVO SABOR  DECISÃO Nº518/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 31 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19546.2.05  Auto de Infração no: 20924  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: LUCSORV LTDA (QUIOSQUE DA KIBON)  DECISÃO Nº511/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 64108.0.05  Auto de Infração no : 21830.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: KARINA MORAES BEZERRA (MADALENA SELF - SERVICE   DECISÃO Nº508/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.80956.2.05  Autos de Infração no 21494 e 7340  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: LACERDA E LACERDA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO (CANTINHO GOSTOSO)   DECISÃO Nº468/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 11 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.09972.7.06  Auto de Infração no 24546  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuado: FINNOCAL LTDA (MISS ELEN)  DECISÃO Nº 379/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Auto de Infração em epígrafe, condenando a uma pena de APREENSÃO DEFINITIVA E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Proc. Administrativo Nº 07.02521.1.05  Auto de Infração no 22049  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA).  Autuado: Jairo Leite Silva Júnior -ME (Lavo Jato do Futuro)  DECISÃO Nº 501/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de julho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.26705.7.04  Autos de Infração no 0971 -  0972 e 0973.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: ROSEMARY BARBOSA RAMOS (GRANJA E PEIXARIA PLANO DE DEUS)  DECISÃO Nº304/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 02 de ABRIL de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.14325.0.04  Auto de Infração no 7274  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: GRAÇA´S CABELEIREIROS  DECISÃO Nº219/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE  o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº: 07.10151.3.06  Autos de Infração nº: 24562  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuada: GISAN COMERCIAL LTDA (BEL CENTER)  DECISÃO Nº 386/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Auto de Infração em epígrafe, condenando a uma pena de APREENSÃO DEFINITIVA E INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 64254.7.05  Autos de Infração no: 6993, 6994 e 6995.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuada: Q - PASTEL  DECISÃO Nº416/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 27 de junho de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 81078.9.05  Autos de Infração nos : 21794 e 21798.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: KARINA MORAES BEZERRA (MADALENA SELF - SERVICE)  DECISÃO Nº509/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 31 de julho de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07. 02645.2.05  Auto de Infração no: 20761  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PAN CRIS LTDA - ME (PADARIA PAN CRIS)  DECISÃO Nº537/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de agosto de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    Processo Administrativo Sanitário nº07.01528.9.07  Autos de In"],
    [823,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Processo",3,"fração no 0738 e 0739  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: SÃO MIGUEL INDUSTRIAL LTDA (SUPERMERCADO EXPRESS)  DECISÃO Nº308/07  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 03 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.33483.8.03  Autos de Infração no 2177 -  2178 -  2179 -  2180 -  2181 -  2182 -  2183, 2184 e 2185.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: POUSADA GERIÁTRICA ROSA DE SARON  DECISÃO Nº 315/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração de N°S 2178, 2179, 2181 e 2183 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de abril de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      Processo Administrativo Sanitário nº07.33200.6.03  Autos de Infração no 2159 -  2312 -  2313 -  2317 -  2161 -  2315 -  2160, 2166, 2316, 2314, 2167.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS)  Autuado: ABRIGO POR AMOR À VIDA  DECISÃO Nº 316/2007  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração de N°S 2159, 2312, 2161 e 2160  e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de abril de 2007.      Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [824,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 493/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o acordão nº. 2.689, de 26 de junho de 2007, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.    R E S O L V    Art. 1º - Retificar os termos da Resolução nº. 08/2003, que aposentou o servidor EURIVALDO DA SILVEIRA MAIA, Assessor Jurídico, matrícula nº. 8804-8, para o fim de acrescentar na base de cálculos dos proventos, para calculo de gratificação de tempo de serviço (adq.pos.EC.19/98), com as seguintes composições:  Venc. de Assessor Jurídico- PLE-SV R$       1.125,36  Gratificação de Representação (Assessor Jurídico) R$      3.182,13  Gratificação de Tempo de Serviço (6º qüinqüênio R$      1.292,25  Gratificação Adicional de Tempo de Serviço (adq.pos. EC19/98  (7º Qüinqüênio)  R$           56,27  Total  R$       5.656,01    Art. 2º -  Ficam ratificados os demais termos da Resolução de nº. 08, de 27 de março de 2003. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÈSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [825,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 133/2007  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador André Ferreira o servidor EUCLIDES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº. 21.988-1 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 2909 de 24 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 108 de 25 de setembro de 2007, a contar de 24 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração"],
    [826,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 173/2007  Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos municipais do Município do Recife.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Artigo 1º - O papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista, e também  no Legislativo Municipal, deve ser substituído por papel reciclado.    Parágrafo Único - A substituição deve ocorrer em prazos definidos pelo Executivo e Legislativo, quando tal providência for tecnicamente viável e que represente redução de custos.      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de  novembro de 2007. ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR    JUSTIFICATIVA:  O aquecimento global é conseqüência também do desmatamento desregrado provocado pelo homem que, com voracidade, decepa todos os dias milhares de árvores sem compensar com os replantios que seriam necessários, preocupando-se essencialmente com quanto poderá lucrar com estas devastações. Estamos propondo a substituição do papel convencional pelo papel reciclado, pois este procedimento além de se tornar uma alternativa que vai proporcionar economia aos cofres públicos, contribuirá para que menos árvores sejam cortadas, visto que o papel quando bem reciclado torna-se de boa qualidade e oferece o mesmo aproveitamento do papel convencional. É uma maneira do município também contribuir com uma parcela pela sustentabilidade do meio ambiente.  A referida matéria dispensa a previsão de impacto orçamentário-financeiro por dispor de providências que visam principalmente, a redução de custos e já contar com a previsão orçamentária atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.       PROJETO DE LEI N° 174/2007  EMENTA: Denominar-se-á Poeta Dr. Waldemar Lopes, a Biblioteca de Afogados.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve:    Art. 1° - Denominar-se-á Poeta Dr. Waldemar Lopes a Biblioteca de Afogados.    Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007. Vereador Caio Pires - PMN      JUSTIFICATIVA  Waldemar Freire Lopes nasceu em 1º de fevereiro de 1911, em Peri-Peri, que pertencia, então, ao Município de Quipapá e pertence, hoje, ao de São Benedito do Sul. Viveu a infância e parte da adolescência em Peri-Peri, em Palmares e na fazenda Novo Horizonte (Quipapá). Formação intelectual em Pernambuco e no Rio de Janeiro, com vários campos de interesse. Antes de transferir-se para o Rio, em 1938, foi editorialista e secretário do Jornal do Commercio, representante do jornal A Noite (do Rio), Vice-Presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco, Secretário-Geral do Núcleo da Diretoria de Estatística do Ministério da Agricultura. No Rio, exerceu diferentes cargos da alta direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre os quais os de Diretor da Secretaria-Geral. Secretário-Geral do Conselho Nacional de Estatística e Diretor-Geral do Serviço Nacional de Recenseamento. Foi membro da Comissão Censitária Nacional e da Comissão Nacional de Política Agrária. Atuou na imprensa carioca durante anos, tendo sido, também, diretor da Revista Brasileira de Estatística e da Revista Brasileira dos Municípios, além de Diretor-Secretário, por dez anos, da revista Síntese Política, Econômica e Social (primeira fase), da Pontifícia Universidade Católica. Serviu à Organização dos Estados Americanos de 1954 e 1976, como Diretor-Adjunto e Diretor de seu Escritório, no Brasil, e seu representante junto ao Governo brasileiro. Representou o Brasil no Commitee on Improvment of National Statistics (Estados Unidos). Presidiu a sessão deste comitê em 1954. Pertence a várias instituições técnicas e culturais, tanto no Brasil, como no exterior (Estados Unidos e Portugal). Em Brasília, exerceu os cargos de Presidente do Clube de Poesia (dois mandatos), de Vice-Presidente da Associação Nacional de Escritores e de Secretário-Geral da Academia Brasiliense de Letras. Em Teresópolis, RJ, foi Presidente da Academia Terosopolitana de Letras (três mandatos) e do Conselho Municipal de Cultura. Várias distinções honoríficas e prêmios literários, no campo da poesia. Autor entre outras, das seguintes obras: Legenda (livro de estréia), 1929 -  Sonetos do Tempo Perdido, 1971 -  Os Pássaros da Noite, 1974 - O Jogo Inocente, 1979 -  Memória do Tempo, 1981 -  e Sonetos de Portugal, 1984. Inédito. Vozes da Poesia das Américas, traduções (em parceria com Yolanda Jordão). Titular da Cadeira número 20 da Academia Pernambucana de Letras (patrono: Demóstenes de Olinda). Sua posse ocorreu em 23 de outubro de 1986. Por todos esses motivos, apresente a presente proposta aos ilustres pares desta casa Legislativa.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de novembro de 2007.      PROJETO DE LEI Nº. 175/2007  Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da consciência negra e da outras  providencias.      Art. 1 - Fica instituído o feriado municipal do dia da consciência negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da lei n 9777 de 1967 a vigorar  com a seguinte redação :       Art. 2 - São considerados feriados no município da Capital, para efeito do determina o artigo 11 da lei Federal n 605, de 5 janeiro de 1949, com a nova redação conferida pelo decreto-lei n 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias  24 de junho , 16 de julho ,20 de  novembro, 8 de dezembro  e  Sexta-Feira da Paixão.    Art. 3 - A data fica incluída no calendário municipal de eventos.    Art. 4 - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.   Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de outubro de 2007. Vicente André Gomes - Vereador      JUSTIFICATIVA  O quilombo dos Palmares (localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade auto-sustentável, um reino (ou república na visão de alguns) formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal e situava-se onde era o interior da Bahia, hoje estado de Alagoas. Naquele momento sua população alcançava por volta de trinta mil pessoas.  Zumbi nasceu livre em Palmares, Pernambuco, no ano de 1655, mas foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente seis anos. Batizado \\'Francisco\\', Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu português e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa. Apesar das tentativas de torná-lo \\'civilizado\\', Zumbi escapou em 1670 e, com quinze anos, retornou ao seu local de origem. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos. Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco cansado do longo conflito com o quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares,"],
    [827,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2," Ganga Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa -  a proposta foi aceita. Mas Zumbi olhava os portugueses com desconfiança. Ele se recusou a aceitar a liberdade para as pessoas do quilombo enquanto outros negros eram escravizados. Ele rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prometendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi torna-se o novo líder do quilombo de Palmares. Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do quilombo. Em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares, Macaco, foi destruída e Zumbi ferido. Apesar de ter sobrevivido, foi traído por Antonio Soares. Zumbi é surpreendido pelo cap. Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a Serra Dois Irmãos).  Apunhalado, resiste, mas é morto com 20 guerreiros quase dois anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695. Teve a cabeça cortada, salgada e levada, com o pênis dentro da boca ao governador Melo e Castro. Em Recife, a cabeça foi exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi. Em 14 de março de 1696 o governador de Pernambuco Caetano de Melo e Castro escreveu ao Rei: \\'Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmarse\\'. Pode-se afirmar que é pela disputa da memória e da historia dos negros no Brasil e por sua luta contra a escravidão e pela igualdade Racial que há mais 30 ( trinta ) anos comemora-se no dia 20 de Novembro (data do assassinato \\'encomendado\\' de Zumbi dos Palmares,mártir da população Negra,em 1695) o \\'dia da Consciência Negra.\\'  No início da década de 1970, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o dia 20 de novembro fosse comemorado como o \\'Dia da Consciência Negra\\', pois essa data apresentaria muito mais significado para a comunidade negra brasileira do que aquela em que se comemora a Abolição da Escravatura (13 de maio), outorgada pela Princesa Regente Isabel, em 1888, com a promulgação da Lei Áurea, que já havia sido precedida pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que libertava da escravidão todas as crianças nascidas após a sua promulgação. A data de morte de Zumbi dos Palmares significaria muito mais aos negros na medida em que sua libertação creditou-se muito mais à \\'generosidade da Princesa Branca\\' do que à luta dos escravos para alcançar seus direitos.  A maioria dos estados brasileiros comemora o dia \\'dia da Consciência Negra\\' em 20 de Novembro ou ainda, a \\'Semana da Consciência Negra\\' a partir da mesma data, e alguns municípios e Estados da nação como Rio de janeiro e São Paulo (desde 2004 - Lei Municipal n 13.707/04), Guarulhos (desde 2003- Lei Municipal n5.950/03), Santo André ( desde 2003 - Lei Municipal n 8.578/03), transformaram-no em feriado. Na cidade do Rio de Janeiro, a data é comemorada como feriado desde 1999 e em 11 de Novembro de 2002, a  então governadora Benedita da Silva sancionou a Lei n 4.007, que declarou com feriado estadual o \\'dia da consciência Negra\\'. Existe um Projeto de Lei (Projeto de Lei nº. 6.097/02 - apensado ao Projeto de Lei nº. 1.442/03), de autoria do deputado Wilson Santos, que pretende com fulcro no §2o do artigo 215 da Constituição Federal, declarar feriado o \\'Dia da Consciência Negra\\', comemorado em 20 de novembro. No entanto, tal Projeto de Lei, apesar de contar, desde maio de 2002, com parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura elaboradas pela deputada Iara Bernardi, ainda não foi convertido em lei, não surtindo qualquer efeito por ora, diante desta falta de respeito para com a população Afro descendente é que muitos municípios e estados na vanguarda da luta Racial, estabeleceram o dia 20 de Novembro como feriado em respeito à Verdade Histórica da Comunidade Afro Descendente, tendo no Estado de Pernambuco, apenas o Município de Macaparana  reconhecido através de feriado Municipal o 20 de novembro. Recife palco de tantas lutas tem essa divida histórica com os Afros Descendentes. Embora mais de duzentas cidades Brasil afora já tenha dado o devido reconhecimento.  Acorizal (MT) -  Água Boa (MT)  -  Alta Floresta (MT) -  Alto araguaia (MT)  -  Alto Garças (MT) -  Alto Paraguai (MT)  -  Alto Taquari (MT) -  Angra dos Reis (RJ) -  Aperibe (RJ) -  Apiacas (MT) -  Araguaiana (MT) -  Araputanga (MT) -  Araruama (RJ)  -  Areal (RJ) -  Arenápolis (MT) -  Aripuana (MT) -  Armação dos Búzios (RJ) -  Arraial do Cabo (RJ) -  Auriflama (SP) -  Barão de Melgaco (MT) -  Barra do Bugres (MT) -  Barra dos Garças (MT) -  Barra do Piraí (RJ) -  Barra Mansa (RJ) -   -  Belford Roxo (RJ) -  Bom Jardim (RJ) -  Bom Jesus do Itabapoana (RJ) -  Brasnorte (MT) -  Cabo Frio (RJ) -  Cabreúva (SP) -  Cáceres (MT) -  Cachoeiras de Macau (RJ) -  Cambuci (RJ) -  Campinápolis (MT) -  Campinas (SP) -  Campo Novo do Parecis (MT) -  Campo Verde (MT) -  Campos de Júlio (MT) -  Campos dos Goytacazes (RJ) -  Canarana (MT) -  Cantagalo (RJ) -  Carapebus (RJ) -  Cardoso Moreira (RJ)  -  Carmo (RJ) -  Casimiro de Abreu (RJ) -  Castanheira (MT) -  Chapada dos Guimarães (MT) -  Claudia (MT) -  Cocalinho (MT) -  Colider (MT) -  Comendador Levy Gasparian (RJ) -  Comodoro (MT) -  Conceição de Macabu (RJ) -  Confresa (MT) -  Cordeiro (RJ) -  Cuiabá (MT) -  Denise (MT) -  Diamantino (MT) -  Dom Aquino (MT) -  Dona Inês (PB) -  Duas Barras (RJ) -  Duque de Caxias (RJ) -  Engenheiro Paulo de Frontin (RJ) -  Embu (SP) -  Figueirópolis d\\'Oeste (MT) -  Flores de Goiás (GO) -  Francisco Morato (SP) -  General Carneiro (MT) -  Guapimirim (RJ) -  Guarantã do Norte (MT) -  Guirantã (MT) -  Hortolândia (SP) -  Iguaba Grande (RJ) -  Itaboraí (RJ) -  Itaguaí (RJ) -  Italva (RJ) -  Itaocara (RJ) -  Itapecerica (MG) -  Itaperuna (RJ) -  Itapeva (SP) -  Itatiaia (RJ) -  Itaúba (MT) -  Itiquira (MT) -  Jaciara (MT) -  Jangada (MT) -  Japeri (RJ) -  Jauru (MT) -  Juara (MT) -  Juína (MT) -  Juruena (MT) -  Juscimeira (MT) -  Laje do Muriaé (RJ) -  Lambari d\\'Oeste (MT) -  Limeira (SP) -  Lucas do Rio Verde (MT) -  Luciara (MT) -  Macaé (RJ) -  Macaparaná (PE) -  Macuco (RJ) -  Magé (RJ) -  Mangaratiba (RJ) -  Marabá (RJ) -  Marcelândia (MT) -  Maricá (RJ) -  Matupá (MT) -  Mauá (SP) -  Mendes (RJ) -  Mesquita (RJ) -  Miguel Pereira (RJ) -  Miracema (RJ) -  Mirassol d\\'Oeste (MT) -  Mococa (SP) -  Natividade (RJ) -  Nilópolis (RJ) -  Niterói (RJ) -  Nobres (MT) -  Nortelândia (MT) -  Nossa Senhora do Livramento (MT) -  Nova Brasilândia (MT) -  Nova Canaã do Norte (MT) -  Nova Friburgo (RJ) -  Nova Iguaçu (RJ) -  Nova Lacerda (MT) -  Nova Maringá (MT) -  Nova Monte Verde (MT) -  Nova Mutum (MT) -  Nova Olímpia (MT) -  Nova Ubiratã (MT) -  Nova Xavantina (MT) -  Novo Horizonte do Norte (MT) -  Novo São Joaquim (MT) -  Pacatuba (SE) -  Paracambi (RJ) -  Paraíba do Sul (RJ) -  Paranaitá (MT) -  Paranatinga (MT) -  Parati (RJ) -  Paty dos Alferes (RJ) -  Pedra Preta (MT) -  Peixoto de Azevedo (MT) -  Petrópolis (RJ)  -  Pinheiral (RJ) -  Piraí (RJ) -  Piracicaba (SP) -  Poconé (MT) -  Ponte Branca (MT) -  Pontes e Lacerda (MT) -  Porciuncula (RJ) -  Porto Ale"],
    [828,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"gre do Norte (MT) -  Porto dos Gaúchos (MT) -  Porto Esperidião (MT) -  Porto Real (RJ) -  Poxoréo (MT) -  Primavera do Leste (MT) -  Quatis (RJ) -  Queimados (RJ) -  Querência (MT) -  Quissama (RJ) -  Resende (RJ) -  Reserva do Cabacal (MT) -  Ribeirão Cascalheira (MT) -  Ribeirão Pires (SP) -  Rio Bonito (RJ) -  Rio Branco (MT) -  Rio Claro (RJ) -  Rio das Flores (RJ) -  Rio das Ostras (RJ) -  Rio de Janeiro (RJ) -  Rio Grande da Serra (SP) -  Rondonópolis (MT) -  Rosário Oeste (MT) -  Salto do Céu (MT) -  Santo André (SP) -  Santa Carmem (MT) -  Santa Maria Madalena (RJ) -  Santa Terezinha (MT) -  anto Antônio de Pádua (RJ) -  Santo Antônio do Leste (MT) -  Santo Antônio do Leverger (MT) -  São Félix do Araguaia (MT) -  São Félix do Xingu (PA) -  São Fidélis (RJ) -  São Francisco de Itabapoana (RJ) -  São Gonçalo (RJ) -  São João da Barra (RJ) -  São João de Meriti (RJ) -  São José de Ubá (RJ) -  São José do Rio Claro (MT) -  São José do Vale do Rio Preto (RJ) -  São José dos Quatro Marcos (MT) -  São Paulo (SP) -  São Pedro da Aldeia (RJ) -  São Sebastião do Alto (RJ) -  Sapezal (MT) -  Sapucaia (RJ) -  Saquarema (RJ) -  Seropédica (RJ) -  Silva Jardim (RJ) -  Sinop (MT) -  Sorriso (MT) -  umaré (SP) -  Sumidouro (RJ) -  Tabaporã (MT) -  Tangará da Serra (MT) -  Tanguá (RJ) -  Tapurah (MT) -  Teresópolis (RJ) -  Terra Nova do Norte (MT) -  Tesouro (MT) -  Torixoreu (MT) Trajano de Morais (RJ) -  Três Rios (RJ) -  União dos Palmares (AL) -  Valença (RJ)  -  Varre-Sai (RJ) -  Várzea Grande (MT) -  Vassouras (RJ) -  Vera (MT) -  Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) -  Vila Rica (MT) -  Vilhena (RO) -  Volta Redonda (RJ)."],
    [829,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Registro de Audiência Pública",1,"REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007 PARA AVALIAÇÂO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2007 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL  Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às dez horas e cinco minutos (10h05), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife e publicada no Diário Oficial do Município, Edição Nº. 103, de treze (13) de setembro deste ano corrente, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2007 pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital. A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O Vereador Carlos Gueiros iniciou a Audiência Pública registrando as presenças do Vereador João Arraes (1º Secretário da CMR), do Dr. Jaime Paiva (Diretor de Coordenação Geral da CMR) e dos representantes do Poder Executivo: Dr. Petrônio Lira Magalhães (Assessor Técnico), Drª. Maia Gleide Gomes Buonafina (Diretora Geral de Contabilidade), Dr. Marcos Morais (Chefe de Finanças) que compareceram acompanhados dos seguintes assessores técnicos: Dr. Carlos Cavalcanti da Matta Neto, Drª. Fabíola Peixoto de Araújo Mergulhão, Dr. Edson Cirino e Drª. Elvira Mota Leite. Ao Vereador João Arraes foi concedida a oportunidade de anteceder o representante do Poder Executivo. Deste modo, o 1º Secretário da Câmara Municipal iniciou sua exposição reiterando que a Audiência Pública tinha como objetivo apresentar a execução orçamentária e financeira, referente ao Segundo Quadrimestre de 2007 e avaliar o equilíbrio das finanças da Câmara Municipal, visando o cumprimento dos limites constitucionais. Por meio de relatório, informou que o repasse financeiro em 2007, considerando-se o Balanço Geral do exercício de 2006, a ser destinado à Câmara Municipal foi reduzido para R$ 60.703.802,80 (sessenta milhões, setecentos e três mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos), a serem assim aplicados nos três quadrimestres: 70% para despesas com pessoal e 30% com manutenção. Após demonstrações dos dados contidos no relatório, constatou-se que foram gastos, pela CMR até o mês de agosto, 45,15% do repasse com pessoal, o que corresponde a R$ 27.409.738,34 (vinte e sete milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) e R$ 11.326.057,04 (onze milhões, trezentos e vinte e seis mil, cinqüenta e sete reais e quatro centavos), equivalentes a 18,66%, com manutenção, acompanhando, assim, rigorosamente os valores de execução orçamentária e financeira para o período e cumprindo os compromissos assumidos de atender aos limites constitucionais. A seguir, o representante do Poder Executivo, Dr. Petrônio Lira Magalhães, iniciou sua explanação afirmando que as metas fiscais para 2007 estabelecem que ao final do exercício deste ano será apresentado um resultado primário de R$ - 77,7 milhões e um resultado nominal de R$ 45,5 milhões, evidenciando, assim que o Poder Executivo irá ampliar seus investimentos, utilizando sua capacidade de captação de recursos, por meio de operações de créditos, respeitando com folga o limite estabelecido pela LRF. Foram apresentados os limites dos exercícios anteriores (período 2001 a 2006) que comprovaram que até agora que as metas fiscais têm sido cumpridas. O Vereador Carlos Gueiros manifestou agradável surpresa quando constatou, no relatório, que a aplicação, em alguns setores, da medida de redução e incentivo aos impostos cobrados pelo Poder Executivo redundou num aumento da receita -  isto porque esta política tem sido amplamente por ele defendida e sugeriu, ainda, o Presidente da CFO que esta medida fosse, também, estendida a outros setores produtivos, sem prejuízo da arrecadação. Lembrou o Presidente da CFO da CMR que a decisão de reduzir impostos incentiva o seu pagamento e que, infelizmente, devido a certas medidas tarifáricas implementadas muitos serviços são prestados no Recife, mas o imposto é pago em Municípios vizinhos. Com a descrição do relatório apresentado pelo representante da Prefeitura ficou evidenciado que as metas fiscais do Poder Executivo caminham para os limites prudenciais, tanto em relação à receita como às despesas e que o planejamento financeiro se mostra exeqüível com sua realização. Ao finalizar sua explanação, o Dr. Petrônio Lira Magalhães agradeceu ao Vereador Carlos Gueiros e justificou a ausência o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior, Secretário de Finanças da Prefeitura. O Vereador Carlos Gueiros enalteceu a capacidade da equipe financeira da PCR pela sua competência, lamentou a ausência do Secretário de Finanças, que estava ausente do Estado, devido a outro compromisso assumido e comunicou que a Audiência Pública foi realizada sem a presença dele, visando o cumprimento da lei que determina sua execução em até 30 dias da data da publicação da convocação no DOM. A reunião foi encerrada às onze horas e quarenta minutos (11h40) e eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071-9, na condição de secretária ad-hoc, por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 28 de setembro de 2007. Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad-hoc da CFO"],
    [830,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONVÊNIO, REFERENTE À PRODUÇÃO, FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA  CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco  OBJETO: produção, filmagem, gravação e transmissão de atividades institucionais da Câmara, através da TV Universitária Canal 11, emissora integrante do Núcleo Televisão e Rádio Universitária da UFPE, na conformidade do Anexo I e do Plano de Trabalho, concebido e devidamente aprovado pelas partes CONVENENTES.  PRAZO: 31.10.2007  até 31.12.2007.  VALOR:  R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensal.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2001.3.3..90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007.00411  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE"],
    [831,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"BALANCETE  FINANCEIROO  OUTUBRO/2007      (tabela em anexo)      Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral      Jeú Delmondes de Carvalho   Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699"],
    [832,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo nomeia servidores na Educação",1,"O prefeito João Paulo nomeou, na última terça-feira (13), 81 servidores municipais para o cargo de Agente Administrativo Escolar. O evento ocorreu no auditório Capiba (15º andar do edifício-sede). Os novos trabalhadores atuarão nas escolas, creches, colégios e unidades administrativas da Rede Municipal de Ensino. Eles ocuparão as vagas de aprovados que não assumiram ou pediram exoneração no concurso público, realizado em agosto do ano passado. A posse dos nomeados está marcada para o dia 10 de dezembro. A portaria de nomeação assinada pelo prefeito, na última terça, está publicada nesta edição do Diário Oficial.     Durante o evento, João Paulo deu as boas-vindas aos novos servidores. 'Vocês estão de parabéns. Passar em um concurso exige muito sacrifício, dedicação e empenho. A nossa administração valoriza o acesso das pessoas ao serviço público', disse. O vice-prefeito Luciano Siqueira ressaltou a importância do trabalho que será desempenhado pelos novos servidores. 'Espero que vocês dêem o máximo de si para o bem do nosso povo, ajudando a construir uma nova história no Recife', declarou o vice-prefeito, Luciano Siqueira.    Para Adriana Alencar, 40 anos, a nomeação representa uma renovação. 'Esse momento tem um significado muito grande. Espero corresponder às expectativas da gestão', afirmou.     Essa é a primeira seleção pública para trabalhadores da educação não-docentes promovida pela PCR nos últimos 26 anos. O salário-base, para 40 horas semanais, é de R$ 579,03, com direito a tíquete alimentação e bilhete eletrônico de transporte público."],
    [833,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Campeões do Futebol Participativo recebem troféus",1,"Uma festa digna do maior campeonato de várzea do mundo. Foi assim a solenidade de entrega dos troféus das equipes campeãs do Futebol Participativo - 2007, 1ª etapa regional (por RPAs) nas seis categorias participantes - aberto masculino e feminino, sub-15, sub-17, veteranos e ProJovem. O evento, que aconteceu no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira, na última terça-feira (13), também premiou os artilheiros e o melhor goleiro de cada torneio. No total, foram distribuídos cerca de 90 troféus. No próximo fim de semana, as equipes voltam a campo, desta vez para disputar a Copa dos Campeões, que vai apontar o campeão geral da cidade em cada categoria.    O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, que representou o prefeito João Paulo, disse aos atletas e dirigentes presentes que aquele momento significava a coroação de uma política vitoriosa nas áreas de esporte e lazer da cidade. 'Desde que João Paulo assumiu a Prefeitura, estamos vivendo momentos de felicidade como este, e não é só no esporte e lazer não, mas em todas as áreas, como nos morros para evitar tragédias, na ampliação do número de PSFs (saúde) e na criação de mais 30 mil vagas nas escolas', explicou o secretário.    Já o diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, citou dados importantes sobre o Futebol Participativo, como o crescimento do número de times, apesar dos investimentos serem os mesmos dos últimos quatro anos (cerca de R$ 300 mil). 'Nos últimos dois anos, foram 600 times e cerca de 18 mil atletas. Este ano, tivemos 120 times a mais, com abertura de categorias voltadas para os mais jovens'.    Presidente do Guarabol, de Prazeres, campeão da RPA-6, a dona-de-casa Rosalina Maria de Queiroz veio receber o troféus em nome de seus atletas. 'Todos que fazem a Prefeitura e o Futebol Participativo estão de parabéns pela forma organizada como a competição vem sendo disputada', ressaltou."],
    [834,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura aumenta cobertura contra filariose",1,"O balanço preliminar da Prefeitura indica que 48.790 moradores de Água Fria, Campo Grande, Brejo de Beberibe, Passarinho e Alto Santa Terezinha acima de quatro anos de idade tomaram a medicação no Tratamento Coletivo da Filariose, realizado na última sexta-feira (09) e sábado (10). Isso representa uma cobertura de 86,07% da população elegível para a ação, calculada em 56.680 pessoas. Nos próximos 15 dias, a Secretaria de Saúde realizará a chamada busca ativa, com agentes comunitários de saúde indo de casa em casa levar os comprimidos que previnem a doença.    'A busca ativa é importante para garantir a prevenção das áreas cobertas. Nosso objetivo é chegar a 100% de cobertura', afirma a gerente de Epidemiologia, Denise de Oliveira. O Tratamento Coletivo da Filariose é realizado nas áreas em que a doença tem maior prevalência. Na última ação, 209 mini-postos funcionaram, oferecendo o medicamento e atendendo a população em caso de necessidade. Cerca de 800 pessoas, entre profissionais de saúde e voluntários, estiveram envolvidos no trabalho."],
    [835,2007,128,"2007-11-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última quarta-feira (14), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a coordenadora do XIX Encontro Nacional de Recreação e Lazer (ENAREL), Katharine Ninive, e sete conferencistas que vão participar do evento. O encontro, que acontece até o próximo domingo (18), no Centro de Convenções da UFPE, tem como objetivo promover a troca de experiências sobre as principais ações desenvolvidas no Brasil e no mundo nas áreas de esporte, educação e lazer. Durante a visita, João Paulo aproveitou a presença dos especialistas para falar sobre os programas realizados pela PCR na área, destacando que promover o esporte e o lazer é uma forma eficiente de garantir a inclusão social."],
    [836,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"Ofício nº. 612 -GP  12 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 22/07, que concede benefícios fiscais condicionados aos contribuintes do Município que prestem serviços de armazenamento em Câmara Frigorífica.    A alínea 'b', do § 1º, do Art. 2º, da proposta em análise, reza que:    ' Art. 2º - ...omisssis...    § 1º - Considera-se adimplente com os tributos municipais, para fins de aplicação desta Lei o contribuinte que:    b) possuem débitos constituídos e tenham ingressado com a ação judicial questionando a existência do referido débito.'    Ocorre que, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consoante o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, autorizando, assim, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débito, conforme art. 206, do referido diploma legal.    Por sua vez, o mero questionamento judicial, feito pelo contribuinte, de débito tributário constituído, não é, por si só, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nem autoriza a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débito.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Para suspensão da exigibilidade do crédito tributário devidamente constituído, é mister não apenas que o contribuinte questione judicialmente o mesmo, mas que obtenha medida liminar ou de tutela antecipada para tal fim, nos termos do art. 151, V, do Código Tributário Nacional, ou que tenha efetuado judicialmente o depósito do seu montante integral, como estipula o art. 151, II, desse mesmo diploma legal.    Sendo assim, em virtude da não observância ao Código Tributário Nacional, posto que, de acordo com a redação dada ao projeto de lei, criando uma nova possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não prevista na Legislação em vigor, não há outra alternativa senão a prerrogativa do VETO PARCIAL, a alínea 'b', do § 1º, do 2º, da proposta em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    LEI Nº. 17.380/2007  EMENTA: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica concedida a isenção parcial de 60% (sessenta por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para os serviços de armazenamento previstos no subitem 11.04 do artigo 102 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, desde que realizados em câmaras frigoríficas.     Art. 2º Para gozar do incentivo previsto nesta Lei, os contribuintes deverão requerer junto à Secretaria de Finanças na forma prevista em regulamento, a ser expedido no prazo, máximo, de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção desta Lei, e comprovar que atendem cumulativamente aos seguintes requisitos:  I - Possuir todos os veículos utilizados na realização dos serviços, previstos no artigo 1º desta Lei, licenciados no Município do Recife e adimplentes com os seus tributos -     II - Estar o requerente adimplente com os tributos municipais.  § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais, para fins de aplicação desta Lei, o contribuinte que:   a) Estiver.em curso de parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso -   b) V E T A D O.    § 2º Se após o deferimento do pedido o contribuinte deixar de preencher os requisitos necessários, o benefício será suspenso automaticamente.     § 3º Em caso de fraude por parte do beneficiário, inclusive a apresentação de declarações falsas, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e, se for o caso, da cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 12 de novembro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº. 22/07 de Autoria do Poder Executivo."],
    [837,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.000,00  TOTAL   34.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.000,00  TOTAL   34.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.201 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 25.557,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.807,00  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   18.750,00  TOTAL  25.557,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.557,00  TOTAL   25.557,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.202 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 273.867,03 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   103.408,00  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.459,03  TOTAL   273.867,03   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   74.923,12  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   78.943,91  4801.10.452.1.307.2.512 - Coleta de Lixo Hospitalar  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   273.867,03   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.203 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   854.860,56  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   450.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   425.139,44  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   90.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   180.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a "],
    [838,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.269.180,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   49.600,00  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   38.546,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   11.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   126.951,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.275,00  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   37.985,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.825,00  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   19.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   14.947,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   123.264,00  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   203.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   464.787,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   45.000,00  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  TOTAL   1.269.180,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.269.180,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.205 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   94.000,00  TOTAL   94.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   94.000,00  TOTAL   94.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   810,00  TOTAL   810,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   263,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   547,00  TOTAL   810,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007"],
    [839,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,".    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.207 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 265.400,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   203.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   62.400,00  TOTAL   265.400,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   265.400,00  TOTAL   265.400,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.208 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações  2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   338.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   982.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   54.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.659,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.413.209,20  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.131,80  TOTAL   2.820.000,00   =============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   500.000,00  6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   371.500,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   1.019.000,00  6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   71.086,00  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   490.553,28  6401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   200.000,00  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   167.860,72  TOTAL   2.820.000,00   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 12 de novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão E"],
    [840,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"stratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [841,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3359 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.32854.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTINA LOPES DA SILVA, matrícula nº. 73.888-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 16 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 3360 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 358/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular AGEU GOMES DA SILVA, matrícula nº. 41.174-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3361 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 363/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº. 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 22.514-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 3362 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 225/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 68.684-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3363 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.45001.6.07, com base no Parecer nº. 1316/2007 e Encaminhamento Final nº. 054/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2007.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Folha de Pagamento e Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por tempo de serviço, a servidora JACIRA QUINTINO CORREIA DA SILVA, Técnico de Contabilidade, Tabela Salarial, EFE/PRV/NM9, matrícula nº. 14.446-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [842,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição de imóvel, mediante a ação de desapropriação do lote de terreno nº. 10, situado na Rua Francisco Leopoldino de Andrade Rego, no bairro da Várzea, que se destina a implantação do Projeto 'Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente'. O valor é de R$ 87.044,58 (Oitenta e sete mil, quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), despesa que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 29.01.08.0243.1225.2.0517 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. A presente dispensa de licitação respalda-se no Art.24, Incisos X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Recife, 12 de novembro de 2007. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, Diretora de Administração Setorial - DAS, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS,Secretário de Assistência Social.    SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos seguintes profissionais, que exercerão suas atividades durante o X Festival Recife de Teatro Nacional, no período de 13 a 20 de novembro de 2007, como debatedores e avaliador no Teatro Apolo, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93 nos artigos 25 (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global R$  4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)   JOSE GERALDO BARBOSA LIMA FILHO, debatedor, inscrito no CPF sob o nº 647.272.038-04 , no valor de 1.000,00 (hum mil reais), referente a participação no debate no período13 a 20 de novembro de 2007.  LUIZ FERNANDO RAMOS, debatedor, inscrito no CPF sob o nº 013.121.068-83, no valor de 1.000,00 (hum mil reais), referente a participação no debate no período 13 a 20 de novembro 2007  FRANCISCO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, debatedor, inscrito no CPF sob o nº 078.102.702-06, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente a participação no período13 a 20 de novembro 2007.  CARLOS MAGNO FARIAS PESSOA, debatedor, inscrito no CPF sob o nº 041.729.504-93, no valor de 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a participação no  período13 a 20 de novembro de 2007  Reconheço e homologo a presente INEXIGIBILIDADE  LICITATÓRIA com base no art 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Recife 12 de novembro de 2007. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO (Secretário de Cultura). MARIA DO CÉU DO ESPIRITO SANTO CEZAR (Assessora Executiva/SECULT)    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de empresas, direta ou através de empresário exclusivo, que se apresentarão no X Festival Recife do Teatro Nacional com as  empresas, LUX IN CENA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.037.984/0001-07, com o espetáculo ' VemVai - O Caminho dos Mortos ',  nos dias 16, 17 e 18 de novembro, no Nascedouro de Peixinhos no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) -  AVATAR 2001 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.272.311/0001-60, com o espetáculo,'Otelo da Mangueira',  nos dias 13 e 14 de novembro no Teatro do Parque, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), GRUPO ESPANCA, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.918.028/0001-14 com o espetáculo 'Amores Surdos', nos dias 14 e 15 de novembro, no valor de R$14.050,00 (quatorze mil e cinqüenta reais) no Teatro Hermilo, totalizando um valor global de R$ 71.050,00 (setenta e um mil e cinqüenta reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 12 de novembro de 2007.Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva).    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23,  no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Co-Patrocínio para montagem do espetáculo  denominado  'Pastoril do Veio Mangaba', a realizar-se nos dias 24 e 25 de novembro de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Cultura Professor Luiz Freire, inscrito no CNPJ sob o nº 10.400.661/0001-68,  no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto 'PERNAMCUBANOS' , a realizar-se  01 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, nas cidades de Recife/PE e Havana/Cuba, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio ao show do cantor e compositor  'GERALDO MAIA', denominado 'Geraldo Maia Canta Carlos Fernando, a ser realizado no período de 14 a 18 de novembro de 2007, no Estúdio Skill, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio ao show do cantor"],
    [843,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," e compositor  'GERALDO MAIA', denominado 'Geraldo Maia Canta Carlos Fernando, a ser realizado no período de 14 a 18 de novembro de 2007, no Estúdio Skill, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.584.386/0001-38, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado '10º  Encontro de Sanfoneiros do Recife', a realizar-se no período de 30 de novembro a  02 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 066/2007 - Pregão Presencial nº 055/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Pólos do Carnaval Multicultural 2008.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  28/11/2007 às 10h  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 067/2007 - Pregão Presencial nº 056/2007-FCCR - Segunda Convocação  OBJETO  Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às necessidades da FCCR, pelo período de 01 (um) ano.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  29/11/2007 às 10h  aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE ERRATA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus/ Van), para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagens Intermunicipais e Interestaduais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Onde lê-se: 'AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL (LOTE II)', leia-se: Resultado de Julgamento Final, cuja empresa Faco Recuperação e Locação Ltda. foi consagrada vencedora dos Lotes I, III e IV. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 13 de novembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 024/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Coronel Tomaz Gonçalves, RPA 04, MR 4.1 - Zumbi, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda., Palma Construções Ltda. e Pólo Empreendimentos Ltda. Recife, 12 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007-CPLM - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática (TONER), (03 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007-CPLS-SCTDE. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, pelo período estimado de 05(cinco) meses. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas marcada anteriormente para o dia 14/11/2007. Recife, 13 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES.  A CPLOSE resolve suspender  a sessão inicial até ulterior deliberação . Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 12 de novembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    EMPRESA  MUNICIPAL DE  INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2007  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 017/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Grupo Gerador, Estabilizador e Materiais Elétricos para atender adequação e contingência da Rede Elétrica da EMPREL, conforme especificações contidas nos  Anexos I, II  e III - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 28/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 018/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Elétricos, dados e infra-estrutura de uso interno e externo, com validade de 12(doze) meses, conforme especificação contida no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 28/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da I"],
    [844,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"nternet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2007  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 019/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de Licenças de Uso e dos Serviços de Suporte para os Softwares da IBM utilizados na EMPREL,  conforme especificação contida no  Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 29/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2007  REPETIÇÃO DO CONVITE  Nº 008/2007  TIPO MENOR PREÇO   AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em obediência a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, conforme especificações contidas no ANEXO I e II  do Convite. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 12/11/2007. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [845,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº 26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 10/2007 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Novo Mundo Mágico, inscrição P-020.013, localizada na Rua Rio Uruguai, nº 64, UR-01 - Ibura.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [846,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2007, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO 2007.  CONVENENTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP.  OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA, PARA PERMITIR O ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO DE R$ 1.366.489,00 PARA R$ 1.416.983,00."],
    [847,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA N.º 131/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :  Art. 1º.  EXONERAR, a pedido, Raquel Matias Torres, matrícula 1150-9, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 16/11/2007, e NOMEAR Maria Alcione Correia de Araújo para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 906674, classificação 120º, a contar da data da publicação.  Art. 2º. NOMEAR Ana Paula de Siqueira Xavier para o cargo efetivo de Administrador, inscrição n.º 903309, classificação 18º, a contar da data da publicação.  Art.3º. NOMEAR Mayara Lima Monte para o cargo efetivo auxiliar de enfermagem, inscrição n.º 911932, classificação 43º, a contar da data da publicação, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Maria da Conceição Santos para o cargo de auxiliar de enfermagem, inscrição n.º 915061, classificação 42º.  Art. 4º. Os candidatos aprovados e classificados acima mencionados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.  Art. 5º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 12 de novembro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [848,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"Aditivo    1° Termo Aditivo ao Contrato n° 054/07-CPL- Ref. PL n° 017/07 - PP nº 017/07 - 07/11/2007.  CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.  OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% do valor do Contrato Principal.  VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)     ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [849,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2007 -  incidentes sobre a unidade abaixo mencionadas, através do processo nº 15.82471.7.07. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 28.09.2007, portanto,  o  lançamento retroagiu a esta data. O  contribuinte recusou-se  a receber a notificação do IPTU  e  TLP  pessoalmente.  Recife, 09 de novembro de  2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO    PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  BOMPREÇO  SUPERMERCADOS  DO NORDESTE LTDA. 13.004.510/0001-89  6.1760.085.01.0525.0000.9"],
    [850,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos/Aditivos - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    CONTRATOS:  Contrato nº :150/2007, de 01/10/2007  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das ruas: Alemanha, Itália, Noruega, Nápoles e do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R.6.1, nesta cidade do Recife.   ValorR$ 3.360.018,80   Prazo:365 dias  Modalidade de Licitação:   Concorrência nº 004/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº : 151/2007 de 02/10/2007  Contratada:  KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção e drenagem da Rua José de Sá Pessoa, nºs 50, 60 e 70, no bairro do Jordão Baixo, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 37.021,34   Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 017/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :152/2007 de 02/10/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto:Execução de Projeto Executivo de Drenagem e Contenção de Encostas da 2ª Travessa da Rua Camocim (Alto da Jaqueira), no bairro do Jordão, nesta cidade do Recife, capital de Pernambuco.   Valor:R$ 1.950,00  Prazo:30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 032/2007 - GAAP/DP, de 21/09/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 c/c o Parágrafo Único do referido artigo da Lei nº 8.666, de 21/06/93.    Contrato nº: 153/2007 de 04/10/2007  Contratada: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  Objeto: Fornecimento de mobiliário para a Sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE, referente ao Item 14.  Valor:R$ 56,50   Prazo:10 (dez) dias úteis   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007- CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :154/2007 de 04/10/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Flores da Cunha, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 416.728,62  Prazo:300 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 035/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :155/2007 de 04/10/2007  Contratada: MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA  Objeto: Fornecimento de mobiliário para a sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Anexo IV ao Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE, referentes aos Itens: 01, 03, e 11.  Valor: R$ 19.010,00  Prazo:10 (dez) dias úteis  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007- CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :156/2007 de 04/10/2007  Contratada: SUPPLY COMERCIAL LTDA  Objeto:Fornecimento de mobiliário para a Sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE, referente ao Item 10.  Valor: R$ 140,00  Prazo: 10 (dez) dias úteis   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :157/2007 de 04/10/2007  Contratada: INALDO BARBOSA DA SILVA - ME  Objeto:Fornecimento de mobiliário para a Sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE, referentes aos Itens: 05, 06 e 07.  Valor: R$ 15.720,00   Prazo: 10 (dez) dias úteis   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007- CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :158/2007 de 05/10/2007  Contratada: RUMOFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA  Objeto:Fornecimento de mobiliário para a Sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE, referente aos Itens: 02, 04.  Valor: R$ 15.916,00  Prazo: 10 (dez) dias úteis  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007- CPL/URB RECIFE  Contrato nº :159/2007 de 05/10/2007  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Eduardo Wandenkolk, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 87.664,74   Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 018/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :160/2007 de 05/10/2007  Contratada: G.M. CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA  Objeto:Elaboração de Relatório Ambiental Preliminar - RAP do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, do bairro Cordeiro,  nesta cidade do Recife,.  Valor: R$ 29.700,00    Prazo:60 dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 033/2007 - GAAP/DP, de 01/09/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.    Contrato nº :161/2007 de 05/10/2007  Contratada: KALT EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Elaboração de Estudos de Avaliação da Eficiência Viária e Elaboração de Análise da Solução de Circulação de Veículos e Pedestres, objetivando a elaboração de proposta viária e novo traçado geométrico para a Praça do Parnamirim, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 23.210,00   Prazo:45 dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 028/2007 - GAAP/DP, de 06/08/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666,  de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.    Contrato nº :162/2007 de 08/10/2007  Contratada: W.B. CONSTRUTORA LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Ary Parreiras, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 75.966,39    Prazo:120 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 019/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº : 163/2007 de 10/10/2007  Contratada:   WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Cezária Campello e 2ª Travessa da Rua Cezária Campello, no bairro da Iputinga, RPA-04,  M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 291.427,88  Prazo:  240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 036/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :164/2007 de 16/10/2007  Contratada: A F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA   Objeto:Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) em conformidade com o Termo de Referência.  Valor: R$ 2.000,00   Prazo:20 dias corridos  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 018/2007 - GARH/DAF, de 28/08/2007, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666,  de 21/06/93.    Contrato nº :165/2007 de 18/10/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua das Flores, no bairro do Jordão, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 164.056,88  Prazo:180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 032/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :166/2007 de 22/10/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem da Rua Jaguaruaiva,  nºs 895-A,e 945, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 63.292,78   Pra"],
    [851,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos/Aditivos - URB",2,"zo:120 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 020/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :167/2007 de 29/10/2007  Contratada: JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente do Lério, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 239.883,99   Prazo:240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 038/2007 - CPL/URB RECIFE.      ADITIVOS:    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2007  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2007  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2007  Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo de Distrato ao Contrato nº 067/2007  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2007  Contratada: I.M.G. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2007  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2007  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA S LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2005  Contratada: MUNICÍPIO DO RECIFE / URB RECIFE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato do Contrato nº 150/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  5º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRAÚLIAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2007  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    Termo de Distrato ao Contrato nº 130/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2006  Contratada: I.M.G. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2007  Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes e Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007  Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2007  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2007  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    13º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2007  Contratada: MULTI TÉCNICA ENGENHARIA E MULTISERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2007  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2005  Contratada: ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2007  Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Extras.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2007  Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2007  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2007  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife, 09 de outubro de 2007."],
    [852,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 047 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças -   R E S O L V E:  I. Estabelecer na Rua Adalberto Camargo:    1. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Alberto Paiva e a Rua Amélia, no sentido da primeira para a segunda.    2. Regulamentação de estacionamento de veículos paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Alberto Paiva e 5m após o PC nº BO 03357, no lado direito, no sentido do tráfego -     3. Regulamentação de ponto de táxi (2 vagas) paralelamente ao meio fio, com início no cruzamento com Rua Amélia e termino a 10m da Rua Amélia, no lado direito, no sentido do tráfego.    4. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h às 20h e nos sábados das 06h às 13h, no trecho compreendido entre a Rua Alberto Paiva e o PC nº BO 03352, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     5. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 03352 e a Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 12 de novembro de 2007    PORTARIA Nº 063 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :    I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, símbolo DDI, o funcionário, GERLAN DE LIMA NUNES , matrícula 10386-1 e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário   único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE -   V- Dar ciência deste ato ao interessado -   VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a, 01 de outubro de 2007 - "],
    [853,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação - CTTU",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da publicação da portaria 071/2007 publicada no diário oficial do Município do Recife em 08/11/2007 edição 125.    Onde se Lê  I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO símbolo DDI, a funcionária JULIA BAPTISTA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, matricula 10418-3 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO -     Leia-se  I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO símbolo DDI, a funcionária JULIA BAPTISTA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA 10418-3 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO PROGRAMAÇÃO - Recife, 12 de novembro de 2007 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente"],
    [854,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Resultado de recursos - CTTU",1,"RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PERMISSIONÁRIOS RELATIVO À FASE PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 028/2007, e retificada e ratificada através da Portaria nº 046/2007, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado dos recursos apresentados pelos permissionários relativos à fase preliminar do processo de Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife. A Comissão reformou sua decisão para incluir o Sr. Rodolfo Valentim dos Santos e o Sr. Gilton Bezerra de Melo entre os classificados para a fase de vistoria do processo de seleção.  Entretanto, quanto ao recurso apresentado pela Sra. Rosilene Maria Santiago, embora tenha ingressado com defesa quanto às autuações de trânsito, permanece com duas infrações de natureza gravíssima, tendo sido seu pleito indeferido por esta comissão. Quanto ao recurso do Sr. Sabino José de Souza, o mesmo permanece desclassificado, visto ter cometido infração de trânsito de ordem gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, sem sequer ingressar com qualquer tipo de defesa da autuação. Em relação ao recurso apresentado pelo Sr. Carlos Alberto do Nascimento, verifica-se que existe infração de natureza gravíssima em seu relatório de pontuação da CNH, motivo pelo qual o pedido foi indeferido. Ademais, quanto ao recurso apresentado pelo Sr. João Fábio Accioly informamos do indeferimento do recurso por seu veículo possuir idade superior à que foi estabelecida no edital. Salientamos que, em virtude dos recursos apresentados, torna-se necessário a divulgação da relação dos classificados para a fase de vistoria do processo de seleção. Nesta oportunidade, informamos que a vistoria do veículo será realizada na CTTU/Recife, situado na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no período de 19 a 23 de novembro de 2007, no horário das 14h00 às 16h30, conforme calendário abaixo. O próprio permissionário deverá comparecer para apresentação do veículo para vistoria. Recife, 13 de novembro de 2007, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.    1º José Lourenço Alves Neto   TP Nº 5458  2º Carlos Alberto Francisco Ferreira  TP Nº 2029  3º Roberval de Sá Leitão TP Nº 4519  4º Severino Félix do Nascimento  TP Nº 5572  5º José Carlos Pinto Campelo  TP Nº 5934  6º Genivaldo Ferreira   TP Nº 2687  7º José Emidio Ferreira  TP Nº 431  8º Reinaldo Rubens da Silva TP Nº 5071  9º Jamaci Medeiros Júnior  TP Nº 1838  10º José Carlos Leandro da Hora  TP Nº 4124  11º Isaias Costa de Melo TP Nº 2241  12º Marcelo Agapito de Oliveira  TP Nº 5638  13º Suele Bezerra da Silva  TP Nº 1211  14º Washington Cabral do Rego  TP Nº 262  15º Jane Cabral Félix Ribeiro  TP Nº 848  16º Ricardo Gomes da Silva  TP Nº 3946  17º Ivaldir Ricardo de Oliveira  TP Nº 1327  18º Eraldo José dos Santos  TP Nº 2581  19º Edson Ferreira da Silva  TP Nº 2171  20º Edson de Oliveira  TP Nº 978  21º Evande Odete Bezerra  TP Nº 3511  22º José Carlos Lima do Nascimento  TP Nº 3236  23º Ebanno Ricardo de Menezes  TP Nº 4390  24º Marcos Antônio Lopes de Melo  TP Nº 1325  25º Pedro Roberto Alves Reis  TP Nº 4299  26º Alexandre Eugênio Gomes Falcão  TP Nº 5855  27º Edson Ribeiro dos Santos  TP Nº 4977  28º Miguel Manoel da Silva  TP Nº 934  29º Joselito Vieira da Silva  TP Nº 237  30º Verônica da Silva  TP Nº 4557  31º José Roberto Manoel do Nascimento  TP Nº 376  32º Augusto Barbosa Evangelista  TP Nº 5492  33º José Barroso de Souza  TP Nº 3642  34º Almir Manoel da Silva Barreiro  TP Nº 3859  35º Gilton Bezerra de Melo TP Nº 3963  36º Reginaldo Cordeiro dos Santos  TP Nº 4081  37º José Capistrano Brederode Accioly  TP Nº 1515  38º Roberto Wolfenson  TP Nº 5546  39º José Francisco da Silva  TP Nº 4021  40º David Magalhães Barbosa  TP Nº 5653  41º José Nildo Cavalcanti  TP Nº 5380  42º Clóvis João da Silva  TP Nº 4789  43º Lauroceri Francisco Lagos  TP Nº 4419  44º Hisberto Ferreira de Alencar TP Nº 5865  45º José Tavares Bezerra Irmão  TP Nº 5158  46º José Francisco de Albuquerque Bezerra  TP Nº 48  47º Gerson Ramos Borba  TP Nº 5990  48º Ironaldo Soares Maranhão   TP Nº 3843  49º Carlos Roberto Neto Nunes  TP Nº 4717  50º Josias Batista Torres  TP Nº 4055  51º Paulo Duarte de Souza  TP Nº 2519  52º Ramiro Gomes Negreiros  TP Nº 1744  53º Ednildo Ribeiro dos Santos  TP Nº 2890  54º Dário José dos Santos  TP Nº 4700  55º José Emilio Fernandes da Silva  TP Nº 3890  56º Manoel Roberto Correa Filho  TP Nº 6108  57º Rodolfo Valentim dos Santos TP Nº 4277  58º Robson José da Silva  TP Nº 5344  59º Abigail Silva do Monte  TP Nº 4319  60º Cícero Antônio da Silva  TP Nº 3518  61º Maria Cristina da Silva Munguba   TP Nº 5630  62º Daniel Francisco de Lima Filho  TP Nº 1885  63º Severino Gomes Mano  TP Nº 2013  64º Edson Fernando da Silva  TP Nº 4394  65º Sérgio Gomes da Silva  TP Nº 946  66º Jose Gilson de Melo Vera Cruz  TP Nº 3249  67º Laudeni Félix de Moura TP Nº 4072  68º Marcos Antônio Gomes Falcão  TP Nº 5622  69º Samuel Ferreira de Moura  TP Nº 3053  70º Agenor Carlos de Almeida  TP Nº 3853  71º Glauco Carlos Ferreira  TP Nº 4942  72º José Seveino Marques  TP Nº 1020  73º Jorge Ubiratan Viana da Silva  TP Nº 4062  74º Raimundo Nonato Pinto Ferreira  TP Nº 3948  75º Dimas de Andrade Silva  TP Nº 4988  76º Eginivaldo Bezerra de Santana  TP Nº 4160  77º Edmilson Benedito da Silva  TP Nº 5397  78º Ionaldo Soares Maranhão  TP Nº 2325  79º Erivan José de Almeida  TP Nº 5541  80º Alberto João da Silva  TP Nº 3433  81º Marcelo de Almeida Lima  TP Nº 5983  82º José Luiz de Menezes Filho  TP Nº 5866  83º Jair Vieira da Silva  TP Nº 3798  84º Franklin Christian da Silva  TP Nº 794  85º José Ezidio Carneiro Barbosa Filho  TP Nº 2479  86º Wilson Rufino da Costa  TP Nº 589  87º Roberto Gomes da Silva  TP Nº 908  88º Robson Antonio da Paz  TP Nº 3381    Calendário de vistoria:    Dia 19/11/2007 - do 1º ao 18º permissionário classificado  Dia 20/11/2007 - do 19º ao 36º permissionário classificado  Dia 21/11/2007 - do 37º ao 54º permissionário classificado  Dia 22/11/2007 - do 55º ao 71º permissionário classificado  Dia 23/11/2007 - do 72º ao 88º permissionário classificado"],
    [855,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 165/2007   EMENTA: Dispõe sobre os combustíveis utilizados na Frota Pública Municipal e dá outras providências.  Art. 1º Fica criada a obrigatoriedade do uso de combustíveis não fósseis por 25 % de toda a Frota Pública Municipal, a partir do primeiro ano subseqüente à aprovação desta Lei, em regime progressivo, onde se atinja 50 % no segundo ano, 75 % no terceiro ano, até a totalidade dos veículos, no quarto ano.  § 1º A frota pública, citada no caput deste artigo, compreende todos os veículos automotores a serviço da Administração Pública, sejam de propriedade do Município , ou cedidos a ele, mediante contratos de locação, leasing, ou qualquer outra forma de cessão.  § 2º São considerados combustíveis fósseis todos aqueles formados pela decomposição de matéria orgânica, dividindo-se em três grandes grupos:    I - Carvão    II - Petróleo    III - Gás Natural     Art. 2º Todas as licitações da Administração Pública Municipal, a partir do primeiro ano subseqüente à aprovação desta Lei, deverão estar em consonância com esta Lei, devendo constar do edital de convocação, a necessidade do emprego de combustíveis não fósseis no respectivo objeto.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2007. Henrique Leite - Vereador    Justificativa  A poluição gerada nas cidades de hoje são resultado, principalmente, da queima de combustíveis fósseis como, por exemplo, carvão mineral e derivados do petróleo (gasolina e diesel). A queima destes produtos tem lançado uma grande quantidade de monóxido e dióxido de carbono na atmosfera. Estes dois combustíveis são responsáveis pela geração de energia que alimenta os setores industrial, elétrico e de transportes de grande parte das economias do mundo. Por isso, deixá-los de lado atualmente é extremamente difícil. Esta poluição tem gerado diversos problemas nos grandes centros urbanos. A saúde do ser humano, por exemplo, é a mais afetada com a poluição. Doenças respiratórias como a bronquite, rinite alérgica, alergias e asma levam milhares de pessoas aos hospitais todos os anos. A poluição também tem prejudicado os ecossistemas e o patrimônio histórico e cultural em geral. O clima também é afetado pela poluição do ar. O fenômeno do efeito estufa está aumentando a temperatura em nosso planeta. Ele ocorre da seguinte forma: os gases poluentes formam uma camada de poluição na atmosfera, bloqueando a dissipação do calor. Desta forma, o calor fica concentrado na atmosfera, provocando mudanças climáticas. Futuramente, pesquisadores afirmam que poderemos ter a elevação do nível de água dos oceanos, provocando o alagamento de ilhas e cidades litorâneas, caso da nossa Recife. Embora seja uma gota de ação, neste oceano de irresponsabilidades com o meio ambiente, nossa proposta de PL pode contribuir com ações em nossa cidade pelo bem de nosso planeta.    PROJETO DE LEI Nº. 166/2007  EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Executivo para instalação de câmeras de segurança interna nas Escolas Municipais, Creches Municipais e conveniadas e áreas próximas.     Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar programa para a instalação de câmeras de segurança nas Escolas Municipais, Creches Municipais e conveniadas e áreas próximas.     Art. 2º - As câmeras deverão ser instaladas nos berçários, refeitórios, salas de aula, salas de administração e em ruas próximas.    Art. 3º - O controle das câmeras de segurança deverá ser instalado na sala do responsável, Escola ou Creche, ou ainda em local definido com os membros da comunidade e representante do órgão de segurança do Estado.     Art. 4º - O Executivo Municipal poderá realizar convênios com os órgãos de Segurança do Estado, com organizações representativas de moradores ou comerciantes da localidade, para melhor organizar a monitoria das câmeras e os custos de instalação e manutenção.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2007. Henrique Leite - Vereador.    Justificativa  Várias Escolas, Creches, comerciantes próximos as escolas e a população em geral, sofrem com ações de vândalos, e de assaltantes, que entram nas imediações destas instituições quando as mesma estão vazias, e promovem destruição ou subtração do patrimônio público, comerciam drogas, realizam aliciamento de menores certamente prejudicando quem mora na localidade ou possui filhos estudando e freqüentando o estabelecimento. A preocupação com a segurança pública e com a preservação dos bens públicos, a segurança do cidadão é questão rotineira, que não deve ser esquecido pelas autoridades. Por isso este projeto, que tem cunho preventivo e também repreensivo é de suma importância para melhor enfrentarmos a violência urbana, utilizando de tecnologia, que pelo menos nos últimos tempos demonstrou ser um fator de contenção da violência dos marginais e de segurança aos professores.    PROJETO DE LEI Nº. 167/2007  EMENTA: Proíbe imobiliárias, construtoras, incorporadoras e investidores imobiliários de utilizarem imagens, textos ou dados de próprios públicos como apelo de venda ou indicativo de localização de imóveis.    Art. 1º - Ficam as empresas do ramo imobiliário, construtoras, incorporadores, investidores e investidoras na compra e venda de imóveis proibidos de utilizarem imagens de próprios públicos, parques, equipamentos, estações do Metrô ou qualquer outro bem público que indique valorização como forma de argumento de venda de imóveis ou indicativo de localização.    §1º - Na hipótese de utilização, as empresas deverão pagar um valor pela utilização da imagem, fotos e indicações a título de outorga onerosa, cujo valor será determinado quando da regulamentação desta Lei -     §2º - As empresas citadas no Art. 1º desta Lei também poderão firmar termos de compromisso para manutenção de praças, parques, jardins e outros equipamentos públicos que sejam explorados por elas como ferramenta ou argumento de venda -     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2007. Henrique Leite - Vereador    JUSTIFICATIVA:   A Prefeitura, na atual administração, foi caracterizada por magníficas obras públicas de fundamental impacto na nossa cidade. Obras que modificaram a paisagem e o valor de várias localizações de empreendimentos atuais e futuros de grandes imobiliárias. Muitas vezes , como a exemplo da orla do Pina e de Boa Viagem , o Parque Dona Lindu o corredor da Av. Norte e Caxanga , a Via Paralela da Caxanga , dentre dezenas de outros , são utilizados como incentivo ao investimento de particulares nas áreas próximas a estas ações da PCR , ou como 'ponto de referência'para salientar a ótima localização . Tudo isto, o aproveitamento das obras públicas, sem a devida compensação ao poder público e sem, na maioria das vezes, reconhecer o valor e o acerto das políticas públicas em nossa cidade.    PROJETO DE LEI Nº. 168/2007  Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde.    "],
    [856,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, destinada a atendimento de idosos em situações especiais de risco de saúde.   Art. 2º - Será considerado em situação de risco de saúde, o idoso homem ou mulher, vitima de doenças neurológicas motivadoras de incapacidade, tais como: acidente vascular cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio, mal de alzeimer, coma, parada cárdio respiratória, câncer, além de outras que não estejam sendo atendidas nos seus direitos pelas políticas sociais de saúde, no que tange a sua integridade física, moral e social.     Art. 3º - Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior a 03(três) salários mínimos vigente e, que residam, comprovadamente, no município do Recife, no mínimo, cinco anos, na data da publicação desta Lei.     Art. 4º - As famílias atendidas neste programa deverão ser cadastradas junto a Secretaria de Políticas de Assistência Social do Município do Recife, apresentando atestado médico da condição do beneficiado, comprovante de residência e rendimentos.     § 1º - A Secretaria de Políticas de Assistência Social do município do Recife desenvolverá programas de orientação, acompanhamento e avaliação, através de visitas às famílias atendidas pelo programa.     § 2º - O Auxílio monetário mensal destinado a cada família atendida no programa será o equivalente a 01 um piso nacional de salários.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 7 de novembro de 2007 ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR.    JUSTIFICATIVA  A situação sócio-econômica desempenha um papel central na determinação da saúde de indivíduos e populações, mas a existência dessa influência nas faixas etárias mais velhas é controversa. Diversos estudos de base populacional mostraram que idosos com melhor situação sócio-econômica apresentavam melhores condições de saúde. As desigualdades sociais tem aumentado ao redor do mundo, especialmente em países em desenvolvimento, sendo particularmente acentuadas nas Américas. Existem claras evidências de que a situação socioeconômica desempenha um papel central na determinação da saúde. Entretanto a influência desta situação sobre a condição de saúde dos idosos é objeto de controvérsia, devido aos resultados discrepantes obtidos em estudos de base populacional realizado principalmente em nossa cidade. Baseado em pesquisas como estas, realizadas em várias cidades, com idosos em situação sócio-econômica desigual é que propomos a criação de um Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, destinada a atendimento de idosos em situações especiais de risco de saúde. Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior a 03(três) salários mínimos vigente e, que residam, comprovadamente, no município do Recife, no mínimo, cinco anos, na data da publicação desta Lei. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação.    PROJETO DE LEI Nº. 169/2007  Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias).      A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar transporte gratuito para os pacientes que forem atendidos e conduzidos por unidades móveis de saúde (ambulâncias) para qualquer das unidade de saúde 24 (vinte e quatro) horas no Município do Recife, após a sua devida alta médica, a fim de retornarem para as suas residências.    Parágrafo Único - Estarão aptos a receber este benefício, que é pessoal e intransferível, os pacientes atendidos em caráter emergenciais submetidos a qualquer espécie de tratamento e com renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos da região.     Art. 2º - O Poder Executivo Municipal disponibilizará nas unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, a ordem do vale transporte específico para estes pacientes, com a isenção de 01 (uma) passagem de ônibus a ser utilizada para retorno ao lar.     Art. 3º - Os recursos para cobertura das despesas relacionadas nesta Lei, serão provenientes das autuações de trânsito emitidos e arrecadados pelo Poder Executivo Municipal.     Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 7 de novembro de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR    Justificativa:  Este projeto tem como objetivo dar um alento ou conforto aos pacientes que são conduzidos pelas ambulâncias paras as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas de nossa capital, em especial, quando do retorno aos seus lares.  Muitas vezes, em casos de emergências, são esquecidos até os documentos do enfermo, em outras oportunidades, a população carente não possui condições financeiras mínimas para cobrir o valor de 01 (uma) passagem de ônibus local, situação que deve ser mais bem analisada por todos os detentores do nosso poder público municipal. Cumpre dizer que as unidades de saúde móveis, as nossas ambulâncias municipais, apenas conduzem os necessitados para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, não ficando a disposição para transporte de retorno as moradias, somente na hipótese de impossibilidade de locomoção e ordem médica, o que dificulta em demasia os pacientes atendidos, que nem possuem condições financeiras para a aquisição de medicamentos para combater as suas enfermidades. Cabe salientar que a pretensão desta proposta é unicamente para os pacientes que são conduzidos nas unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas por ambulâncias, onde fica demonstrado a necessidade do atendimento, uma obrigação pública. Faz por merecer a atenção da Câmara Municipal do Recife, para projetar algo útil no futuro a esta camada de hospitalizados e desrespeitados de nossa capital.    PROJETO DE LEI Nº. 170/2007  EMENTA: Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT, e dá outras providências.    Art. 1º - Todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que atendam vítimas de morte ou lesões corporais decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores, ficam obrigados a fixar em local visível de atendimento ao público uma placa ou cartaz contendo orientações sobre as coberturas oferecidas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.    Parágrafo Único. O disposto no art. 1º desta lei é especialmente aplicável à:    I. hospitais e clínicas que atendam traumatologias decorrentes de acidentes de trânsito urbano ou rodoviário -     II.pronto socorros -     III.empresas funerárias sediadas no Município.    Art. 2º - Os estabelecimentos mencionados no § 1º do artigo anterior terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Lei, para cumprir a determinação nela contida.    Art. 3º - O não cumprimento das determinações conti"],
    [857,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"das nesta Lei acarretará, ao estabelecimento infrator, as sanções previstas na legislação vigente, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.    Art. 4º - Compete a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a coordenação de comunicação social e a padronização das placas e cartazes.  Art. 5° - O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta lei pela ação de seus órgãos competentes.    Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  JUSTIFICATIVA  Apresento para apreciação dos meus pares dessa Colenda Câmara de Vereadores projeto de lei que 'Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT'.  O seguro obrigatório - DPVAT, foi criado pela Lei Federal nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes, causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente da apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas transportadas, ou não. Todavia, é sabido que, por absoluta falta de informação, inúmeras pessoas, principalmente as mais carentes e não alfabetizadas, desconhecem seus diretos à percepção de indenizações quando envolvidos em acidentes de trânsito que tenham causado internações hospitalares, invalidez ou morte de pessoas de sua família.  O direito à informação é um direito fundamental de todo o cidadão, e que, e que por absoluto desconhecimento e, principalmente, por não receber essa informação, o DPVAT muitas vezes não é utilizado pelas vítimas ou seus parentes quando da ocorrência de acidentes de trânsito, obstando o recebimento da indenização que lhes é devida por lei. Objetivando assegurar esse direito às vítimas ou seus parentes de tal forma que todos os estabelecimentos hospitalares que prestam assistência médica às vítimas de acidente de trânsito, e também as empresas funerárias que se encarregam do sepultamento das vítimas fatais, passem a ser obrigados a fixar, em lugar visível ao público, uma placa contendo informações relativas às coberturas oferecidas pelo DPVAT: morte, invalidez permanente total ou parcial e o reembolso das despesas de assistência médica e suplementares.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Novembro de 2007. AUGUSTO CARRERAS - Vereador - PV    PROJETO DE LEI Nº. 171/2007  EMENTA:Autoriza o executivo municipal a criar programa para Inclui equipes de saúde mental e reabilitação motora em todas as equipes de saúde da família do Município .  Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a criar programa para incluir profissionais de saúde mental (psicólogos e psiquiatras) e de reabilitação motora (fisioterapeutas) em todas as equipes de saúde da família do Município .  Artigo 2º- Este programa se aplica a todas as equipes já implantadas e aquelas a implantar.  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2007. Henrique Leite - Vereador    JUSTIFICATIVA:   A Prefeitura na atual administração , foi caracterizada pelo profundo compromisso com a qualidade de vida da população e a assistência a saúde da população como um todo e do funcionalismo em particular. Para melhorar mais esta atenção ,propomos a criação e um programa onde as equipes do PSF possam ser ampliadas com a contratação de profissionais da área de saúde mental e apoio psicológico , bem como da área de reabilitação motora e fisioterapia.    PROJETO DE LEI Nº. 172/2007  EMENTA: º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa 'DOADORES DO FUTURO'.    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa 'DOADORES DO FUTURO', com a finalidade de conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, sobre a importância da doação voluntária de sangue , órgão e tecidos.    Art. 2º Para a concretização do Programa 'DOADORES DO FUTURO', o Poder Executivo poderá utilizar servidores municipais, capacitados para tal, ou convidar autoridades no assunto, bem como firmar parcerias com entidades e com a iniciativa privada.     Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2007. Henrique Leite - Vereador    JUSTIFICATIVA:   Com o presente Projeto de Lei, pretendemos integrar a escola municipal de forma permanente ao processo de conscientização do jovem estudante de que a doação é um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo."],
    [858,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Lançado regulamento do Concurso de Iluminação Natalina",1,"O regulamento do 1º Concurso de Iluminação Natalina para a Cidade do Recife já está disponível para consulta, desde ontem (12), no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e no Centro de Formação em Artes Visuais, localizado na casa nº 11 do Pátio de São Pedro, bairro de Santo Antônio. O centro funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h.     Os interessados em participar poderão realizar suas inscrições de 1º a 10 de dezembro, no Centro de Formação em Artes Visuais ou pelos correios. No caso de inscrição via correios, a validação da mesma se dará desde que a data da postagem seja até o dia 10 de dezembro.     O concurso está dividido em cinco categorias: casas residenciais, condomínios residenciais (vertical e horizontal), condomínios empresariais (edifícios, centros comerciais), pontos comerciais e praças adotadas. Serão selecionados dez imóveis de cada categoria e, desses, premiados os três melhores. A exceção é a categoria de praças adotadas, divididas nas modalidades de pequeno, médio e grande porte. Nesse caso, será premiado o primeiro colocado de cada modalidade. No total, a PCR vai distribuir R$ 54 mil reais em premiações, que vão de R$ 1 mil a R$ 9 mil. A listagem com os valores para cada categoria pode ser conferida no edital do concurso.  Julgamento - Entre os próximos dias 12 e 21 de dezembro, a comissão julgadora do concurso vai visitar as fachadas dos imóveis para avaliá-los, seguindo os critérios de beleza, criatividade, originalidade e mensagem da iluminação.     No dia 22 de dezembro, será divulgada, no Diário Oficial e no site da Prefeitura, a listagem dos imóveis e praças vencedoras. A entrega da premiação simbólica ocorrerá no dia 23, às 18h, na Praça do Marco Zero, quando ocorre o encerramento do concurso. Os vencedores receberão a premiação em dinheiro a partir do dia 7 de janeiro de 2008."],
    [859,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Italianos visitam obras de drenagem e saneamento no Recife",1,"Um grupo de profissionais italianos que fazem parte do acordo de cooperação Brasil-Itália, do Governo Federal, visitou, ontem (12), obras de drenagem e saneamento integrado do Recife. O grupo foi acompanhado pelo assessor executivo da Secretaria de Serviços Públicos, Antônio Valdo, que iniciou a visita na obra de drenagem do microreservatório da cidade, situado na rua Santo Elias, no bairro do Espinheiro. A obra é executada pela Prefeitura em parceria técnica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e cooperação Brasil-Itália, através do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), do Ministério das Cidades.    O microreservatório, o primeiro da cidade, está em fase de conclusão, e, depois de ser inaugurado, ajudará a amenizar o problema de alagamento de um dos principais pontos críticos de drenagem da cidade. A comitiva italiana, formada por engenheiros, professores e representantes de órgãos públicos das cidades de Milão e Turim, pôde ver de perto o andamento da obra. De acordo com o geólogo da Universidade de Milão, Lamberto Griffini, a cooperação técnica entre os dois países é importante, pois favorece a troca de experiências que deram certo.    Depois de conhecer o microreservatório, o grupo visitou as obras do Canal do Jacarezinho, na Campina do Barreto. O secretário de Saneamento, Marcus Tullius, recepcionou os convidados. O secretário explicou aos italianos como viviam as famílias que moravam dentro do canal e como a obra beneficiará toda a população. Em seguida, a comitiva esteve nas obras do Conjunto Habitacional do Jacarezinho, situado no mesmo bairro.     Para o secretário de Saneamento, a visita dá oportunidade para pessoas de outros países conhecerem a realidade do Recife. 'Além disso, após conhecer obras importantes da gestão do prefeito João Paulo, os italianos poderão, no futuro, se interessar por novas parcerias e financiamentos', avaliou Marcus Tullius."],
    [860,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Seminário discute ações da Codecir",1,"Técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) participam, desde ontem (12), de um seminário de avaliação das atividades do inverno 2007. O objetivo do evento é promover o debate em torno do trabalho realizado pela Codecir, em especial a participação dos técnicos aprovados no concurso público realizado no mês de maio. No evento, que acontece até hoje (13), no Recife Praia Hotel (Pina), também está sendo discutido o planejamento das ações da coordenadoria para o próximo ano.    Na abertura do seminário, a coordenadora da Codecir, Nina Macário, falou sobre as mudanças positivas ocorridas nos últimos anos. 'Graças aos investimentos realizados pelo prefeito João Paulo, podemos ver que a cidade está preparada para enfrentar as dificuldades advindas do inverno'. Nina Macário também citou o trabalho feito pela Prefeitura no bairro de Brasília Teimosa, retirando as palafitas e dando moradias dignas para os moradores, como um dos marcos da nova realidade do Recife. Destacou, ainda, a decisão do prefeito de tornar a Defesa Civil um serviço permanente, com a contratação de técnicos através de seleção pública."],
    [861,2007,127,"2007-11-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR cobre canal na Avenida Dois Rios",1,"Acessibilidade e segurança. Essas duas palavras sintetizam o benefício para os moradores do Ibura de Baixo com a instalação de uma cobertura em dois canais que percorrem o principal corredor do bairro da zona Sul: a Avenida Dois Rios. Amanhã (14), a Prefeitura dará início às obras de cobertura de um trecho de cerca de 100m do canal. A intervenção é resultado de um investimento de R$ 91 mil e deve ser concluída em 60 dias.     Segundo o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, a obra dará mais acessibilidade aos moradores. A cobertura dos dois canais ganhará placas resistentes de concreto, viabilizando a limpeza do sistema de drenagem.     De acordo com o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, a obra  atende à solicitação de associações e conselhos de moradores do Ibura. 'Este era um pedido constante dos moradores. Aparentemente, é uma obra simples, mas de um valor incalculável para quem mora naquela região', disse."],
    [862,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.372/2007  EMENTA: Introduz modificações na Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º O caput do artigo 38, o caput e os §1º e § 4º do artigo 163, o caput e os § 1º ao 3º do artigo 164, todos da Lei 15.563, de 21 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações:  'Art. 38 - A autorização para parcelamento do solo, inclusive o remembramento, bem como a concessão de 'habite-se', para edificação nova, e de 'aceite - se', para imóveis reconstruídos ou reformados, somente serão efetivados pelo órgão competente mediante a prévia quitação dos tributos municipais incidentes sobre os imóveis originários e a atualização dos dados cadastrais correspondentes.    Art. 163 - O débito decorrente da falta de recolhimento de tributos municipais poderá ser pago em até 96 (noventa e seis) parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de cada parcela de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).     '§1º Fica vedado o parcelamento dos créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP enquanto houver parcelas vincendas oriundas do referido lançamento'.  § 4º Nas hipóteses de que tratam os parágrafos segundo e terceiro, fica concedido ao contribuinte o direito de reparcelar o saldo, tendo o limite máximo de parcelas do reparcelamento que ser menor ou igual ao previsto no caput do artigo subtraído do número de parcelas pagas nos parcelamentos anteriores.  Art. 164 - Os débitos tributários em fase judicial, de um mesmo contribuinte, até a etapa anterior à destinação do bem à hasta pública, poderão ser parcelados em até 96 (noventa e seis) parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de cada parcela de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).  § 1º O não pagamento de 03 (três) parcelas sucessivas ou não, implicará automaticamente no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, autoriza o cancelamento dos benefícios, bem como a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito e o prosseguimento da Execução Fiscal.  § 2º O disposto no parágrafo 1º deste artigo será também aplicado a qualquer importância que deixar de ser recolhida esgotado o prazo concedido para o parcelamento.  § 3º Nas hipóteses de que tratam os parágrafos anteriores, para débitos inferiores ou iguais a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), fica concedido ao contribuinte o direito de reparcelar o saldo, tendo o limite máximo de parcelas do reparcelamento que ser menor ou igual ao previsto no caput do artigo subtraído do número de parcelas pagas nos parcelamentos anteriores.    Art. 2º Ficam acrescidos o parágrafo 3º ao artigo 38, e o parágrafo 4º e 5º ao artigo 164, todos da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações:     'Art. 38 -...    § 3º A concessão do habite-se não equivale à certificação da inexistência de débitos.'.    'Art. 164 -...    §4º. Nas hipóteses de que tratam os parágrafos primeiro e segundo, para débitos superiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o contribuinte poderá requerer o reparcelamento do saldo remanescente ao Procurador Chefe da Fazenda Municipal, apresentando garantia nas modalidades de fiança bancária ou penhora de bens imóveis de sua propriedade situados no Município do Recife, suficiente à cobertura dos débitos objeto do parcelamento, devidamente atualizados na forma definida na Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, acrescidos de multa e juros, honorários advocatícios e demais encargos legais.    § 5º O limite máximo de parcelas do reparcelamento previsto no parágrafo anterior deverá ser menor ou igual ao previsto no caput subtraído do número de parcelas pagas nos parcelamentos anteriores.  Art. 3º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 45 da Lei 17.239/06, com a seguinte redação:    'Art. 45 -...    Parágrafo único - Nos processos de execução fiscal em que houver destinação de bem à hasta pública, os honorários advocatícios são fixados em 20% (vinte por cento).'.  Art. 4º Até 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal Setorial, instituído pela Lei 17.029, de 22 de setembro de 2004 e ao Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC, instituído pela Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, poderão consolidar os débitos parcelados nestes programas e reparcelar o saldo em até 240 (duzentos e quarenta) meses, observado o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo, para tanto, requerer a sua exclusão destes programas, conforme dispuser o Poder Executivo.    Parágrafo 1º - Ficam proibidas novas adesões ao Programa de Recuperação   Fiscal - PREFISC, instituído pela Lei 17.240, após 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei.      Parágrafo 2º - No parcelamento previsto neste artigo devem ser observadas, no que couber, as regras previstas nos artigos 163 e 164 da Lei 15.563/91.      Art. 5º Os valores previstos nesta Lei só serão objeto da atualização monetária a que se refere a Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, a partir de 01 de janeiro de 2008.      Art. 6º 'Art. 6º Os débitos com parcelamento em curso ou consolidados, até a data da publicação desta lei, para o primeiro parcelamento na nova sistemática, não precisarão cumprir as exigências contidas no § 4º do art. 163 e nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 164, com redação dada por esta lei.'.      Parágrafo único - As garantias apresentadas nos parcelamentos em curso serão transferidas para os reparcelamentos requeridos com os novos prazos previstos na presente Lei.      Art. 7º Ficam revogados os incisos I a III e os parágrafos 5º ao 9º do artigo 163, e os incisos I a III do artigo 164 todos da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991.      Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 28/07 de Autoria do Poder Executivo      LEI Nº. 17.373/2007  EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º O parágrafo 4º do artigo 9º e o artigo 170 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações:    'Art. 9º...    § 4º Para pagamentos efetuados em uma única parcela a multa de mora será reduzida em 70% (setenta por cento).  Art. 170. Aos débitos para com a Fazenda Municipal, não integralmente pagos nos prazos legais, serão aplicados juros de mora de 1% (um por cento) a partir do dia imediatamente posterior ao vencimento, acrescendo-se mais 1% (um por cento) a cada mês, após o dia correspondente ao do vencimento, até a liquidação do débito.   §1º Os juros de mora serão calculados sobre o valor do tributo devidamente atualizado.   § 2º Os juros de mora e multa de mora serão reduzidos em 70 % (setenta por cento) caso o contribuinte efetue o pagamento integral do débito de uma única vez.  § 3º Os débitos tributários em fase judicial, que estejam na etapa de destinação do bem à hasta pública, não poderão receb"],
    [863,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"er a redução do parágrafo anterior'.    Art. 2º Fica acrescido o §5º ao artigo 9º da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:    'Art. 9º...    § 5º Os débitos tributários em fase judicial, que estejam na etapa de destinação de bens à hasta pública, não poderão receber a redução do parágrafo anterior.  Art. 3º. 'O percentual de redução de juros de mora e de multa de mora a que se referem o parágrafo 4º do art. 9º e o parágrafo 2º do artigo 170 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação dada por esta Lei, será de 90% (noventa por cento) no caso dos contribuintes efetuarem o pagamento integral até 31 de janeiro de 2008'.    Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 29/07 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.374/2007  EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei institui o programa de incremento da receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais às empresas estabelecidas no Município do Recife, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e que exerçam preponderantemente atividades de representação previstas no item 10.09 da lista de serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933, de 30 de dezembro de 2003.    Parágrafo Único - Considera-se atividade preponderante para efeito do caput, aquela que represente 80% ou mais do faturamento do contribuinte beneficiado.    Art. 2º - Para efeitos de aplicação da presente Lei, será considerado como paradigma o somatório dos recolhimentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para o Município do Recife, dos participantes do programa instituído nesta Lei.    Parágrafo Único - Serão considerados apenas os recolhimentos do ISSQN próprio efetuados pelos participantes e por seus tomadores de serviços no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ocorridos no ano de 2006.     Art. 3º - Consideram-se participantes do programa previsto nesta Lei os contribuintes que exerçam as atividades previstas no artigo 1º, com registro no respectivo órgão de classe, e que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:     I - estar o contribuinte cadastrado no Cadastro Municipal de Contribuintes como representante -     II - estar o contribuinte adimplente com os tributos municipais -     III - exercer o contribuinte, preponderantemente as atividades previstas no artigo 1º.    § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que estiver em curso de parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.    §2º No caso de não preenchimento dos requisitos necessários, o benefício será suspenso automaticamente, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei 15.563/91 para as atividades previstas no artigo 1º.    § 3º Em caso de fraude por parte do beneficiário, inclusive a apresentação de declarações falsas, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e da cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida, se for o caso.    § 4º O contribuinte que não deseja participar do programa previsto nesta Lei deverá requerer à Secretaria de Finanças a sua exclusão.    Art. 4º - Após o final de cada ano civil, a Secretaria de Finanças determinará a alíquota do ISSQN por meio da comparação entre somatório dos recolhimentos próprios, relativos aos fatos geradores do ano encerrado, dos participantes do programa desta Lei e o do ano paradigma, corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária do Município do Recife.     §1º - Serão considerados apenas os recolhimentos do ISSQN próprio efetuados pelos participantes e por seus tomadores de serviços, no caso do artigo 111 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 991, relativos a fatos geradores ocorridos no ano civil a que se refere o caput deste artigo.     §2º A alíquota calculada na forma deste artigo será aplicável, quando atendida as exigências desta Lei, para todas as atividades exercidas pelos participantes beneficiados por esta Lei, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.    §3º Para efeitos de cálculo da alíquota aplicável no ano civil seguinte, deverá ser utilizada a seguinte fórmula:    A% = K / (100 + dr.)    Onde:    A % - é a alíquota a ser aplicada por todos os participantes do programa desta Lei.    dr. - é a variação percentual do recolhimento do ano anterior, observado o disposto no §1º, quando comparado com o paradigma, mediante a aplicação da seguinte fórmula:  dr. = 100 x (rec - paradcor) /paradcor    Onde:    rec = somatório dos recolhimentos do ano civil anterior, observado o disposto no §1º, dos participantes do programa desta Lei ajustados com a utilização da seguinte fórmula:  rec = Soma ISS X 5 / Aliq    Onde:  Soma ISS = Soma do ISS recolhidos pelos participantes relativa aos fatos geradores do anterior, observado o disposto no §1º.  Aliq = Alíquota incidente no ano anterior  paradcor = paradigma corrigido monetariamente pelo índice previsto na legislação tributária municipal.    K - valor conforme a tabela abaixo:    Ano K    2008 250  2009 300  2010 350  2011 400  2012 450  2013 500    Exercícios subseqüentes 525    § 3º - A alíquota calculada na forma deste artigo não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento) nem superior a 5% (cinco por cento) e será arredondada para o valor inteiro imediatamente superior, quando a parte decimal for maior ou igual a 0,5 (cinco décimos), e imediatamente inferior para os demais casos.     § 4º - Enquanto não for divulgada a alíquota prevista no caput deste artigo, os contribuintes beneficiados por esta Lei deverão recolher o ISSQN com base na alíquota do ano anterior para posterior ajuste no mês subseqüente ao da divulgação.     Art. 5º - A partir da publicação desta Lei e até 31 de dezembro de 2007, a alíquota prevista no artigo anterior será 2% (dois por cento).     Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 24/07 de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº. 17.375/2007  EMENTA: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Fica concedida a isenção parcial de 60% (sessenta por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para os serviços de assistência e internação domiciliar previstos no item 4.21 do artigo 102 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    Art. 2º Para gozar do incentivo previsto nesta Lei, os contribuintes deverão requerer junto à Secretaria de Finanças, na forma prevista em regulamento, e comprovar que atendem cumulativamente aos seguintes requisitos:  I - P"],
    [864,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3,"ossuir todos os veículos destinados à realização dos serviços, previstos no artigo 1º desta Lei, devidamente licenciados no Município do Recife e adimplentes com seus tributos -   II - Estar o requerente adimplente com os tributos municipais.  § 1º Considera-se adimplente com os tributos municipais o contribuinte que estiver em curso de parcelamento, desde que não haja parcelas em atraso.  § 2º Se após o deferimento do pedido o contribuinte deixar de preencher os requisitos necessários, o benefício será suspenso automaticamente.  § 3º Em caso de fraude por parte do beneficiário, inclusive a apresentação de declarações falsas, o ato de concessão será cancelado de imediato, sem prejuízo das penalidades legais e, se for o caso, da cobrança da diferença entre o valor devido e o pago a menor em face da aplicação indevida da alíquota reduzida.     Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 25/07 de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº. 17.376/2007  EMENTA: Introduz alterações na Lei nº. 17.237/06.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta Lei altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 17.237, de 05 de julho de 2006, com a seguinte redação:     'Art. 1º-...     Parágrafo único. Os benefícios fiscais desta Lei restringem-se às atividades relacionadas neste artigo e não exercidas por contribuintes que também prestem serviços previstos no item 15 da lista de serviço prevista no artigo 102 da Lei nº. 15.563/91.'.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 23/07 de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº. 17.377/2007  EMENTA: Institui gratificação especial por participação de funcionários da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município do Recife, em eventos promovidos ou apoiados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Os funcionários da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife que, fora de seu expediente normal de trabalho, participarem como Coordenadores, Supervisores, Auxiliares ou Agentes de Serviços Gerais em eventos promovidos ou apoiados pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo, farão jus às gratificações especiais constantes do Anexo Único desta Lei.     § 1o Os valores das gratificações mencionadas no caput serão reajustados na mesma época e no mesmo percentual em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração da Prefeitura do Recife.     § 2o.Em relação às gratificações ora criadas deve-se ainda observar o seguinte:  I. serão pagas por dias efetivamente trabalhados -   II. não serão incorporadas aos vencimentos nem comporão os proventos de aposentadoria dos servidores beneficiados -   III. não comporão a base de cálculo das horas extras porventura percebidas -   IV. limitar-se-ão a 7 (sete) diárias/mês para cada funcionário, salvo na ocorrência de grandes eventos e mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.     Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.    Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 21/07 de Autoria do Poder Executivo.    ANEXO ÚNICO A LEI Nº. 17.377/2007  TABELA DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS    ATIVIDADE  VALOR DA DIÁRIA  Coordenador  R$ 80,00 (oitenta reais)  Supervisor  R$70,00 (setenta reais)  Auxiliar  R$60,00 (sessenta reais)  Agente de Serviços Gerais R$40,00 (quarenta reais)    LEI Nº. 17.378/2007  EMENTA: Altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social, o terreno da Rua Leal de Barros - Monsenhor Fabrício/Iputinga (Abençoada por Deus).    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica transformada em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal 14.947/87, a área denominada 'ABENÇOADA POR DEUS', descrita e individualizada nas coordenadas constante do anexo único desta Lei.     Art. 2 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 10/07 de Autoria do Poder Executivo.    ANEXO ÚNICO A LEI Nº. 17.378/2007  DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    Inicia no cruzamento das linhas de divisa frontal e lateral esquerda do imóvel nº. 49 da Rua Barão da Soledade (1) -  segue pela linha de divisa lateral esquerda desse imóvel e seu prolongamento até o cruzamento com a linha de divisa frontal dos imóveis lindeiros (lado direito) da radial 5 (2-9) -  deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com a linha de divisa de fundo dos imóveis lindeiros à Rua Itapiranga (10-12) -  deflete à direita e segue por esta até o encontro com a linha de divisa lateral direita do imóvel n° 77 da Rua Barão da Soledade (13-25) -  segue por esta linha de divisa até o cruzamento com a linha de divisa frontal do citado imóvel (26-27) -  deflete à direita e segue pela linha de divisa frontal dos imóveis lindeiros (lado direito) da referida rua até o cruzamento com a linha de divisa lateral esquerda do imóvel nº. 49 da mesma rua (1), fechando assim a poligonal que defini o perímetro da área.    COORDENADAS PLANAS - UTM  DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO    PONTO NO E N  1. X=287349.0801 Y=9111180.4645  2. X=287333.0548 Y=9111131.3008  3. X=287325.3312 Y=9111101.3872  4. X=287316.9834 Y=9111072.5477  5. X=287311.8480 Y=9111058.8232  6. X=287296.6725 Y=9111006.9075  7. X=287294.4787 Y=9110999.4057  8. X=287293.2656 Y=9110993.7503  9. X=287287.2387 Y=9110966.6906  10. X=287239.5820 Y=9110998.7043  11. X=287230.9832 Y=9111004.2688  12. X=287222.0625 Y=9111009.5587  13. X=287226.0967 Y=9111021.6578  14. X=287233.3085 Y=9111045.2390  15. X=287246.8712 Y=9111082.6296  16. X=287254.5680 Y=9111115.1054  17. X=287265.7362 Y=9111112.4885  18. X=287267.0092 Y=9111115.2484  19. X=287274.1988 Y=9111114.4350  20. X=287279.3496 Y=9111132.5466  21. X=287281.6650 Y=9111138.8197  22. X=287280.9646 Y=9111139.0783  23. X=287284.1102 Y=9111146.6028  24. X=287290.5022 Y=9111169.7855  25. X=287293.3751 Y=9111177.8822  26. X=287294.7100 Y=9111184.1000  27. X=287296.4853 Y=9111188.9108      LEI Nº. 17.379/2007  EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº. 16.947 de 08 de janeiro de 2004, alterada pela Lei nº. 17.166 de 28 de dezembro de 2005, que criou a estrutura de gerenciamento do programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR - PROMETRÓPOLE - Projeto Recife.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Os incisos II, III e IV do artigo 2º, e os artigos 3º, 7º, 9º, 10 e ANEXO 1 da Lei nº. 16.947/04 passam a vigorar com a seguinte redação:  'Ar"],
    [865,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",4,"t. 2º. [.......]    I - [........]  Il - UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO GERAL - UTC / PRO METRÓPOLE, órgão temporário vinculado à Secretaria de Saneamento- SESAN, como unidade gestora dos recursos do Pro metrópole / Projeto Recife, e responsável pela coordenação de suas ações quanto aos aspectos técnicos, administrativo, financeiro e gerencial -      III -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, órgão responsável pela promoção da participação das comunidades das áreas de intervenção do Pro metrópole / Projeto Recife, em consonância com a política de gestão cidadã do Município -     IV -EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE, entidade de execução de projetos e intervenções urbanísticas nas áreas de baixa renda contempladas pelo Projeto Recife -     V -[.......]    Parágrafo Único -[.......] '    'Art. 3º. O CG-PROMETRÓPOLE/Recife tem por finalidade o gerenciamento superior do Programa, no âmbito do Recife, e é composto pelos seguintes membros:    I - Secretário de Saneamento- SESAN -     II - Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     III - Secretário de Finanças -     IV - Diretor-Presidente da Empresa de Urbanização do Recife -  e,    V - Um Vereador, representando a Câmara Municipal do Recife.    Parágrafo Único - O Conselho previsto no caput será presidido pelo Secretário de Saneamento, que disporá do voto de qualidade e representará o Município junto ao Conselho Diretor do PROMETRÓPOLE - CD/PROMETRÓPOLE de que trata o inciso VIII do art. 2ª da Lei Estadual nº. 12.425/2003.'    'Art. 7º. Para desenvolvimento das competências fixadas no Art. 2º, consoante a estrutura definida no Art. 5º, os cargos comissionados e funções gratificadas são aqueles indicados no Anexo 1 da presente lei, transferindo-se os símbolos da estrutura da Comissão de Licitação para a Assessoria Técnica da Secretaria de Saneamento - SESAN, mantido inalterado o número de cargos previstos no Anexo 1 da Lei 16.947/2004.'    'Art. 9º. Fica criada uma Comissão Especial de Licitação, vinculada à Unidade Técnica de Coordenação - UTC/PROMETRÓPOLE - Recife, para conduzir todos os processos de licitação com recursos do Programa, em atendimento à demanda do PROMETRÓPOLE/Projeto, Recife.'    §1º - A Comissão de Licitação referida no caput terá 1(um) presidente, e 04(quatro) membros, ouvidos, quanto à indicação, as Entidades e Órgãos de que trata o Art.2º.    §2º - Fica atribuída ao Presidente e aos membros da Comissão Especial de Licitação de que trata o caput deste artigo, respectivamente, as gratificações estabelecidas nos incisos I e II do Art.1º da Lei Municipal n.º17.172, de 30.12.2005.'    'Art. 10. Para atender às necessidades operacionais do Projeto, a Secretaria de Saneamento - SESAN, poderá requisitar a participação de técnicos da Administração Direta ou Indireta do Município, para execução de atividades específicas no âmbito das respectivas competências.'    Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelos órgãos modificados na presente Lei  Parágrafo único. Os órgãos contidos no inciso II do art. 2º e art. 9º da Lei 16.947/04, modificados por esta Lei ficam vinculados à Secretaria de Saneamento.    Art. 3º. Ficam revogadas as disposições constantes da Lei Municipal nº. 17.166, de 28 de dezembro de 2005, que sejam incompatíveis com a presente lei.    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 20/07 de Autoria do Poder Executivo.    ANEXO I DA LEI Nº. 17.379/2007    Unidade Executora do Município do Recife UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE: Cargos Comissionados e Funções Gratificadas vinculadas à Secretaria de Saneamento- SESAN.    DENOMINAÇÃO,  SÍMBOLO,  QUANTITATIVO:    Gerente Geral do Pro metrópole, DS 1,   01 -     Gerente de Urbanização do Pro metrópole,  DS 2,   01 -     Gerente de Saneamento do Pro metrópole,  DS 2,   01 -     Gerente de Participação Comunitária do Pro metrópole,  DS 2,   01 -     Gerente de Monitoramento e Avaliação do Pro metrópole,  DS 2,   01 -     Gerente de Administração e Finanças do Pro metrópole,  DS 2,   01 -     Gestor Financeiro do Pro metrópole,  DDR,   01 -     Gestor de Aquisição e Contratos do Pro metrópole,  DDR,   01 -     Assessor Jurídico do Pro metrópole,  DDR,   01 -     Assessor de Comunicação do Pro metrópole,  DDR,   01 -     Coordenador de Escritório Local do Pro metrópole,  DDR,   05 -     Assistente Técnico do Pro metrópole,  DDP,   04 -     Assistente Administrativo do Pro metrópole,  DDI,   01 -     Assessor Técnico I,   DS 2,   01 -     Assessor Técnico II,   DDR,   04.    TOTAL:     25"],
    [866,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.170 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.171 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 19.583,00 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   19.583,00  TOTAL   19.583,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   19.583,00  TOTAL   19.583,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.172 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-F T0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.173 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   120.000,00  TOTAL   120.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   49.763,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   70.237,00  TOTAL   120.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo"],
    [867,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.174 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 708.319,00 (setecentos e oito mil, trezentos e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   708.319,00  TOTAL   708.319,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   708.319,00  TOTAL   708.319,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.175 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no art. 54, IV, e no art. 65, I e II, da Lei Orgânica Municipal,    CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no capítulo VIII, do titulo V, art. 137 da Lei supra mencionada,    CONSIDERANDO a importância da participação popular no processo de formulação de políticas publicas,    D E C R E T A::    Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, como etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura, para a promoção de reflexões e debates sobre seus princípios e diretrizes, e sobre os temas das Conferências Estadual e Nacional, visando a elaboração dos Planos de Cultura no âmbito municipal, estadual e nacional pelos respectivos Conselhos de Política Cultural.     Art. 2º. A Conferência Municipal de Política Cultural realizar-se-á em Recife, no período de 22 de novembro a 16 de dezembro de 2007, e será composta da seguinte etapa que faz parte do cronograma da Conferência:    I - pré-conferências por Regiões Político-Administrativas - RPA's e segmentos culturais de Artes Visuais, Design, Artesanato, Patrimônio E Arquitetura, Áudio Visual, Literatura, Música, Artes Cênicas, Ciclos Culturais, Produtores Culturais, Trabalhadores Da Cultura e Instituições Culturais Não-Governamentais e Fórum Temático de Cultura, no período de 22 de novembro a 07 de dezembro de 2007, conforme programação oficial a ser divulgada tempestivamente.    Parágrafo Único. As pré-conferências previstas no inciso deste artigo terão como objetivo a mobilização, sensibilização, capacitação e formulação de propostas para a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, além da indicação e votação de seus delegados.    Art. 3º. A plenária final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife realizar-se-á no período de 14 a 16 de dezembro de 2007 nesta capital.    Art. 4º. O evento terá como tema geral 'Recife Capital Multicultural: Construindo Políticas Públicas de Cultura' e será composto pelos seguintes sub-temas:    I - Gestão Pública de Cultura -   II - Cultura é Direito e Cidadania -   III - Formação e Intercâmbio Cultural -   IV - Economia da Cultura -   V - Patrimônio Cultural.    Art. 5º. A Comissão Organizadora ficará responsável pela organização do evento, sendo composta por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e será distribuída da seguinte forma:    I - 1 representante da Secretaria de Cultura -   II-1 representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -   III - 1 representante da FUNDARPE -   IV - 1 representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   V - 2 representantes dos segmentos -   VI - 1 representante das RPA's -   VII - O representante do Fórum Temático de Cultura.    Art. 6º. A III Conferência Municipal de Política Cultural será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, que também presidirá a Comissão Organizadora e, na ausência ou impedimento legal deste, pelo Secretário Geral do CMPC.    Parágrafo Único. As participações do Secretário de Cultura e do Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, serão computadas nos quantitativos das representações definidas no art. 5º.    Art. 7º. Compete à Comissão Organizadora executar as funções técnicas e administrativas de acordo com as seguintes atribuições:     I - promover a organização e realização da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -   II - preparar e organizar a Conferência atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros -   III - auxiliar a coordenação geral no planejamento e na execução de suas atividades -   IV - dar cumprimento a execução financeira relativa a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife -   V - promover a organização e a realização das pré-conferências que antecederão a III Conferência Municipal de Política Cultural -   VI - propor a composição da subcomissão de trabalho -   VII - acompanhar e coordenar a sistematização das propostas apresentadas nas pré-conferencias -   VIII - aprovar as indicações dos palestrantes e debatedores no temário central, bem como os documentos técnicos e textos de apoio -   IX - propor local para realização da Conferência, critérios, modalidades de participação e representação dos interessados -   X - elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -   XI - preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -   XII - elaborar a minuta de Regimento Interno para as pré-conferencias e para a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, a ser aprovado pelos delegados -    XIII - examinar a redação final dos anais da Conferência antes de sua publicação -   XIV - consolidar relatórios parciais -   XV - elaborar a ata geral da Conferência e enviar o Relatório Final à Comissão Organizadora Estadual, bem como enviar as inscrições"],
    [868,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," dos delegados à Conferência Estadual conforme os prazos e critérios estabelecidos nos Regulamentos Estadual e Nacional.    Art. 8º. Fica aprovado o regulamento da Conferência constante do Anexo Único deste Decreto.    Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA   Secretário de Assuntos Jurídicos     JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    ANEXO ÚNICO AO DECRETO 23.175 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  REGULAMENTO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE    Capítulo I   DOS OBJETIVOS    Art. 1º. A III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, como etapa preparatória da II Conferência Nacional de Cultura, é foro de debate sobre princípios e diretrizes da política cultural a nível municipal, estadual e nacional e tem como objetivo fomentar os segmentos culturais, a participação popular e promover a reflexão e o debate sobre a temática geral mencionada no Decreto que aprovou este regulamento.    Parágrafo Único. Serão objetivos específicos da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife propor políticas, princípios, diretrizes e outras ações voltadas para a Cultura na Cidade do Recife, no Estado de Pernambuco e no Brasil.    Capítulo II    DA REALIZAÇÃO    Art. 2º. O processo de realização da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife terá as seguintes etapas:    I - 5 (cinco) Mesas Redondas com os sub-temas: Gestão Pública de Cultura, Cultura é Direito e Cidadania, Formação e Intercâmbio Cultural, Economia da Cultura, Patrimônio Cultural que acontecerão nos dias 12, 13, 19, 20 e 21 de novembro no Forte das Cinco Pontas às 19:00h -     II - pré-conferência, que se realizará no período de 22 de novembro a 07 de dezembro, das seis (6) Regiões Político-Administrativas - RPA's e dos seguintes segmentos culturais:  a) Arte Visuais -   b) Design -   c) Artesanato -   d) Patrimônio e Arquitetura -   e) Audiovisual -   f) Literatura -   g) Música -   h) Artes Cênicas -   i) Ciclos Culturais -   j) Produtores Culturais -   k) Trabalhadores da Cultura -   l) Instituições Culturais Não-Governamentais -   m) Fórum Temático de Cultura  III - A plenária final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, realizar-se-á no período de 14 a 16 de dezembro de 2007 nesta capital.    § 1º. As pré-conferências previstas nos incisos deste artigo terão como objetivo a mobilização e sensibilização, capacitação e formulação de propostas para a III Conferência de Cultura do Recife, além da indicação e eleição de seus delegados.    §2º. As datas, horários e locais referentes aos eventos mencionados nos incisos deste artigo constarão de programação oficial a ser divulgada tempestivamente.    §3º. Só poderão participar das pré-conferências e da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, os inscritos no Cadastro Cultural da Cidade até o dia 10 de novembro de 2007.    Capítulo III   DO TEMÁRIO    Art. 3º. O evento terá como tema geral 'Recife Capital Multicultural: Construindo Políticas Publicas de Cultura' e será composto pelos seguintes sub-temas:    I - Gestão Pública de Cultura -   II - Cultura é Direito e Cidadania -   III - Formação e Captação -   IV - Economia da Cultura -   V - Patrimônio Cultural.    Art. 4º. A realização de trabalhos em grupo será parte da programação, com o objetivo de propiciar oportunidades e ampla discussão sobre o temário da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, como também troca de experiências, estudos e pesquisas.    Capítulo IV  DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E DOS PARTICIPANTES    Art. 5º. As pré-conferências serão encontros entre pessoas e/ou representantes de grupos culturais e entidades de interesses comuns para discussão sobre o temário, indicação e eleição de delegados, devidamente inscritos no Cadastro Cultural, para a III Conferência Municipal de Política Cultural, os quais serão eleitos considerando-se os seguintes critérios de proporcionalidade para RPA's e Segmentos Culturais:    Quantidade de Inscritos no Fórum Quantidades de presentes Quantidade de delegados  10 a 50  - 5 mais votados durante a pré-conferência  51 a 100  - 10 primeiros eleitos pela pré-conferência  Acima de 101  para cada 10 presentes será eleito 1 delegado    Art. 6º. As pré-conferências serão acompanhadas pelos membros da Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, havendo necessidade de registro de presença dos participantes.    Art. 7º. Será elaborado Regimento Interno para as pré-conferências, como eventos preparatórios para a III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, sendo que tal Regimento deverá ser aprovado pela Comissão Organizadora do evento.    Capítulo V    DA PLENÁRIA FINAL E DOS PARTICIPANTES    Art. 8º. Participarão da plenária final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os delegados representantes dos Órgãos e Entidades Governamentais, os delegados representantes dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, os delegados eleitos nas pré-conferências e pessoas interessadas nas questões culturais da Cidade do Recife.     Art. 9º. Os membros da plenária final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife serão distribuídos em três categorias:    I - delegados -   II - convidados -   III - observadores.    § 1º. O número máximo de observadores será de 20.    § 2º. Apenas a categoria mencionada no inciso I deste artigo tem direito de voz, de votar e ser votado, ficando os demais membros apenas com o direito de voz.    § 3º. O quorum mínimo para as deliberações da plenária final será de 50 (cinqüenta) delegados.    Art. 10. Serão considerados delegados da plenária final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e dos Conselhos de Cultura Estadual e Municipal, nos termos abaixo disciplinados:    I - O Poder Executivo Federal terá direito a indicar 04 (quatro) representantes assim distribuídos:  a) 1 (um) representante da FUNDAJ -   b) 1 (um) representante do IPHAN -   c) 1 (um) representante do MINC -   d) 1 (um) representante do Centro de Artes e Comunicação da UFPE.  II - O Poder Executivo Estadual terá direito a indicar 04 (quatro) representantes assim distribuídos:  a) 1 (um) representante da Secretaria de Educação do Governo do Estado -   b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura do Governo do Estado -   c) 2 (dois) representantes da FUNDARPE.  III - O poder Executivo Municipal terá direito a indicar 27 (vinte e sete) representantes assim distribuídos:  a) 9 (nove) representantes da Secretaria de Cultura -   b) 7 (sete) representantes da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -   c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   d) 1 (um) representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   e) 1 (um) representante da Secretaria de Finanças -   f) 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   g) 1 (um) representante da Secretaria de Serviços Públicos -   h) 1"],
    [869,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," (um) representante da Secretaria de Turismo -   i) 1 (um) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais -    j) 1 (um) representante da Secretaria de Assistência Social -   k) 1 (um) representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   l) 1 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos -   m) 1 (um) representante da Secretaria de Habitação.  IV - O Poder Legislativo indicará 3 (três) representantes sendo:  a) 2 (dois) representantes da Câmara Municipal do Recife  b) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -   V - o CMPC terá 40 (quarenta) representantes -   VI - o Conselho Estadual de Cultura terá 2 (dois) representantes -     § 1º. A habilitação dos delegados ocorrerá no primeiro dia da Conferência.    § 2º. Será de responsabilidade da Comissão Organizadora da III Conferencia Municipal de Política Cultural do Recife a indicação dos convidados e a aprovação dos nomes dos observadores conforme solicitação prévia encaminhada até o dia 13 de dezembro de 2007.    Capítulo VI   DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA    Art. 11. A III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife será presidida pelo Presidente do CMPC e, em caso de ausência o impedimento legal deste, pelo Secretario Geral.    Art. 12. O apoio administrativo aos trabalhos da Conferencia ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura do Recife, que poderá indicar 1 (um) representante para tal finalidade ficando a Secretaria Executiva responsável pela indicação de 1 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife que, dentre outras, terá as seguintes atribuições:    I - orientar os trabalhos da Secretaria da Conferencia -   II - coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência, podendo convidar colaboradores -   III - credenciar os delegados e demais participantes.    Parágrafo Único. O apoio administrativo terá um suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, correndo por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal.    Capítulo VII    DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS    Art. 13. As despesas com a organização geral e a realização da III Conferência Municipal de Cultura do Recife, correrão por conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Municipal.    Capítulo VIII   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência ad referendum do Plenário.     DECRETO Nº. 23.176 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95,  CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Brasilit.    01 - Na condição de titulares:    a) Amaro Severino Da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.384.790- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 100.437.484/49 -   b) José Jacinto da Silva, portador de Cédula de identidade nº.1.366.261 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 233.307.204/53.    02 - Na condição de suplentes:    a) Ivanildo Borges Da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.799.414 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 432.908.414/72 -   b) Cicinato Oliveira do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 1.521.778 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 493.962.424/20.    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº. 23.177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Novo Prado.    01- Na condição de titulares:    a) Adriano Jesus Alves de Miranda, portador de Cédula de Identidade nº. 5.625.515- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 743.924.924/00 -     b) Arady José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.367.806- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 345.391.234/91.    02 - Na condição de suplentes:    a) Eliel Carlos Pereira, portador de Cédula de Identidade nº. 3.554.148 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 029.760.634/43 -     b) Alexandre Feliciano do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 3.785.359 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 720.358.624/24.    Art.2º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Campo da Vila.    01- Na condição de titulares:    a) João José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 2.707.249- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 401.903.904/68 -   b) Josefa Valeriana de Lima, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.307.508- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 320.354.114/91.    02 - Na condição de suplentes:    a) Eduardo José da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 5.375.517 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 034.749.994/51 -     b) Aurinete Bento do Nascimento, portadora de Cédula de Identidade nº. 728.780 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 078.351.824/24.    Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2007.    Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILV"],
    [870,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"A  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    DECRETO Nº. 23.178 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Caranguejo/Tabaiares.    01- Na condição de titulares:    a) Siraquitan Soares do Nascimento, portador de Cédula de Identidade nº. 1.341.721- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 127.473.274/34 -     b) Fabiano Pereira de Lima, portador de Cédula de Identidade nº. 5.361.955- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 028.884.484/08.    02- Na condição de suplentes:    a) Hamilton Sergio de Almeida, portador de Cédula de Identidade nº. 1.793.628 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.354.064/20 -     b) Sergio Murilo de Lima Farias, portador de Cédula de Identidade nº. 3.716.459 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 697.377.704/04.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2007.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº. 23.179 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os Lotes nº. 25 e 26, da Quadra E, situados na Rua Padre Leandro Campelo, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade.   Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de Instalações de Equipamentos Comunitários.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra-estrutura Urbana.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23.180 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 331.679,00 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   331.679,00  TOTAL   331.679,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   186.804,00  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   76.189,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   68.686,00  TOTAL   331.679,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.181 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 1.320.324,00 (um milhão, trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e quatro reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.91.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.130.324,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Cont"],
    [871,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"ábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  TOTAL   1.320.324,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.130.324,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  TOTAL   1.320.324,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.182 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.120,00  TOTAL   1.120,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.120,00  TOTAL   1.120,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.183 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 99.943,64 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.830,59  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   75.113,05  TOTAL   99.943,64   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   99.943,64  TOTAL   99.943,64   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.184 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 25.625,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   25.625,00  TOTAL   25.625,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.800,00  3501.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   700,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.125,00  TOTAL   25.625,00   ==="],
    [872,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,"=====    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.185 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.099,65 (doze mil e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.099,65    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  TOTAL   12.099,65   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.099,65    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.000,00  TOTAL   12.099,65   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.186 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   299.000,00  TOTAL   299.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.187 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil, duzentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   110.000,00  TOTAL   119.200,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo   8.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   110.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00  TOTAL   119.200,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação"],
    [873,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",8,".    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.188 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 21.444,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.352,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.392,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   11.700,00  TOTAL   21.444,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.444,00  TOTAL   21.444,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.189 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.190 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   211.595,20    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   88.404,80  TOTAL   300.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.191 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 892.546,00 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15."],
    [874,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",9,"453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   221.749,30  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   670.796,70  TOTAL   892.546,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   187.774,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   187.774,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   250.366,00  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   266.632,00  TOTAL   892.546,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.192 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   7.000,00  TOTAL   23.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.000,00  TOTAL   23.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.193 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.300,00  TOTAL   3.300,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.300,00  TOTAL   3.300,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.194 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 598.826,00 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   598.826,00  TOTAL   598.826,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   48.826,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   150.000,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   55.000,00  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   30.000,00  3.3.90.36-FT"],
    [875,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",10," 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  TOTAL   598.826,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.195 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.196 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 105.232,52 (cento e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente   105.232,52  TOTAL   105.232,52   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações   105.232,52  TOTAL   105.232,52   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.197 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.198 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA S"],
    [876,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",11,"OCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   20.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.199 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95.    CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:    D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Alto da Jaqueira.    01- Na condição de titulares:    a) Vilma Alves Pereira, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.059.103 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 268.622.644/20 -   b) Waldir Pereira dos Santos, portador de Cédula de Identidade nº. 2.894.676- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 268.594.324/20.    02 - Na condição de suplentes:    a) Araguacy Paula da Silva, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.089.700 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 388.351.004/10 -     b) Jailson Prazeres Neto, portador de Cédula de Identidade nº. 1.391.140 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.501.894/34.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2007.    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 09 de Novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [877,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3329 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2007, os servidores do Município do Recife abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem:    Matrícula Nome Órg de Origem  55.126-2 Ademilde Alves Tavares de Sá PCR - SEEL  5.227-4 Airton Magalhães Barbosa EMLURB  54.764-0 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR - SEEL  13.436-8 Andréa Silva de Moura Albuquerque URB  2.829-0 Asiel Tavares da Silva EMLURB  3.454-1 Aurenice Luciana da Silva EMLURB  19.746-8 Astrid Heddy de F. Bormann PCR  19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR  55.990-4 Dilma Terezinha Coelho de Oliveira PCR - SEEL  21.908-8 Eduardo Glaser Querálvares PCR  20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR  54.538-5 Evânia Rocha Cavalcanti PCR - SEEL  16.948-0 Francisco Cláudio Spinelli URB  2.893-2 Hermógenes Alves de Souza URB  54-253-4 Ivison Lima do Couto PCR - SEEL  19.479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR  53.746-7 Josemário França e Souza PCR  54.789-0 Lídia Rosa da Silva PCR - SEEL  21.315-1 Marcos Antônio da Silva PCR  53.198-5 Maria de Jesus Almeida PCR - SEEL  174-0 Maria de Lourdes de Albuquerque Ayres URB  21.044-4 Mª do Perpétuo do Socorro G. I. de Oliveira PCR - SEEL  22.513-2 Maria do Socorro S. Medeiros Costa PCR  19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR  32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR  19.036-8 Niércio Araújo Ferraz Silva PCR  54.970-6 Nívia Miriam de Brito Silva PCR - SEEL  21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR  19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR  18.641-1 Pedro Ivo da Silva Wanderley PCR  21.213-6 Rosana Viana de Araújo PCR  39.211-3 Rosano Freire Carvalho PCR  53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR - SEEL  15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR    PORTARIA Nº. 3330 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2007, os servidores do Município do Recife abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem:    Matrícula Nome Org. de Origem  61.561-6 Ana Carolina M. de Araújo PCR  33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR  20.345-0 Eva Maria Lira Moraes PCR  52990 Gustavo Henrique Ratis de A. Silva PCR  19.313-2 Izabela Ferreira de Almeida PCR  39.565-8 Mª do Carmo Mendes Oliveira de Azevedo PCR  15.990-1 Mª de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR    PORTARIA Nº. 3331 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2007, a servidora GLÓRIA MARIA LINS PAES DE MELO, Matrícula nº. 0049-3, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem.    PORTARIA Nº. 3332 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 373/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, que se encontravam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.    Matrícula Nome Org. de Origem  16.410-0  Dora Emília Muniz P. dos Santos  URB  1.005-7 Felipe José Bezerra Coelho EMLURB    PORTARIA Nº. 3333 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56654.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIANA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº. 32.221-8, do cargo efetivo de Músico, a contar de 22 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3334 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48141.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MABEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 71.906-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3335 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15472.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 72.577-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº. 3336 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56532.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CECILIA BARBOSA DE QUEIROZ MARQUES, matrícula nº. 67.746-4, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 19 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3337 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54597.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CELIA MARIA GUIMARÃES ROCHA, matrícula nº. 24.048-4, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Citotécnico, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3338 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.09393.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SILVANA PATRICIA ROCHA MENELAU DE SOUZA, matrícula nº. 70.742-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº. 3339 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50484.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDO TENÓRIO CALDAS DE MACÊDO, matrícula nº. 70.581-8, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 15 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº. 3340 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 168/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KATHIA BARBOSA RODRIGUES, como Conselheira, em substituição a MARIA ZILDA DA SILVA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº. 3341 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 671/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que estará participando do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Guarulhos/SP, no período de 11 a 15 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3342 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECI"],
    [878,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"FE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 668/2007-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de PRISCILLA MAYRINCK COSTA CARVALHO, matrícula nº. 69.882-9, da Secretaria de Cultura, que participará do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Guarulhos/SP e São Carlos/SP, no período de 13 a 15 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3343 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o contido no Ofício nº. 669/2007-GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA matrícula nº. 60.542-2, da Secretaria de Cultura, que participará do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Guarulhos/SP e São Carlos/SP, no período de 12 a 15 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3344 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 778/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, matrícula nº. 69.712-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, RINALDO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº. 70.004-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3345 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2269/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 65.363-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº. 21.104-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181161133 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3346 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2237/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº. 12.504-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 27.365-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1812432 e Centro de Custo nº. 180120780.      PORTARIA Nº. 3347 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2264/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº. 33.118-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO, matrícula nº. 67.567-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811392 e Centro de Custo nº. 180120790.  PORTARIA Nº. 3348 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 842/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GILSON GONÇALVES GUERRA, matrícula nº. 44.172-6, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA e Integrante da Equipe de Apoio da CPLSA, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3349 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 837/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, JANE MARIA DA SILVA, matrícula nº. 23.857-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº. 38.820-5, que participou da II Reunião do CNAE, em Curitiba/PR, no período de 05 a 07 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3350 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 843/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARCELO LINS E SILVA, matrícula nº. 67.848-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.149-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2006.1501.01.0722.0014.    PORTARIA Nº. 3351 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.5583.8.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MÔNICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCÃO, matrícula nº. 65.884-9, Farmacêutico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3352 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54237.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA CLÁUDIA DE MENDONÇA BRITO, matrícula nº. 66.768-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3353 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 572/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO MUNIZ DA SILVA para Conselheiro do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a LUIZ ROBERTO DA SILVA.    PORTARIA Nº. 3354 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº. 18.349-9, Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular SÉRGIO LUIS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.447-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3355 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a, ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº. 18.349-9, Cédula de Identidade nº. 1.541.252 - SSP/PE, CPF nº. 267.639.744-34, residente a Rua Desembargador Francisco Luiz nº. 135, Cordeiro - Recife-PE, Diretor de Administração Setorial, do Gabinete do Prefeito, para ordenar despesas, assinar em"],
    [879,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"penhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento do titular SÉRGIO LUIS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.447-1, no período de 01 a 30 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3356 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-2 para o nível CGM -3, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  31256-0 VANILDO GOMES DE SOUZA 10/12/2006    PORTARIA Nº. 3357 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM -4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  31256-0 VANILDO GOMES DE SOUZA 11/12/2006    PORTARIA Nº. 3358 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3050/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora NOÊMIA PEREIRA COSTA, Matrícula nº. 33.025-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 1405 DE 19 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.03712.3.06, com base no Parecer nº. 425/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 20 de dezembro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a servidora, MARIA MADALENA MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 21.251-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 3280 DE 31 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 811/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando da Reunião na Caixa Econômica Federal, em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [880,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3305 de 07 de novembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 125 de 08 de janeiro de 2007.     Onde se lê: PORTARIA Nº. 3305 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  Leia-se: PORTARIA Nº. 3328 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007"],
    [881,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2007 - CPLS. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção e impressão de camisas para atender a Secretaria de Gestão estratégica e Comunicação Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o 27 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 09 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira  AVISO (ERRATA)  Informamos que, no Aviso de Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007 - CPLS, publicado em 08/11/2007, onde SE LÊ, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 01 (um) posto de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas diariamente, pelo período de 12 (doze) meses -  LEIA-SE: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital disponível no prazo legal. Recife, 09 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de reprodução e encadernação de exemplares da Lei Orçamentária Anual - LOA 2008, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Propostas classificadas: 1) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. -  2) R L COPIADORA LTDA. -  3) WALVICK LTDA. -  4) UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. -  5) PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. -  6) CCS GRAFICA E EDITORA COM E REP LTDA - EPP -  7) MARTINS & CORDEIRO LTDA. -  8) VIACOM COMERCIO DE MATERIAIS VIARIOS E UTILID. EM -  9) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA. Propostas desclassificadas: 1) CENTAURO FORMULÁRIOS DO NORDESTE LTDA. -   2) CHM - INDUSTRIA COMERCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA. Empresas habilitadas: R L COPIADORA LTDA.  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 09 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Constitui objeto desta licitação serviços de recuperação estrutural e a reforma da unidade de ensino Creche Senador Paulo Guerra. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Recife, 09 de novembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta, e CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto Construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água esgotamento sanitário, rede elétrica, terraplanagem, pavimentação, drenagem e contenção de encostas   do CONJUNTO HABITACIONAL CLUBE DO AUTOMÓVEL -localizado à Av. Nossa Senhora da Saúde - Cordeiro. Com base no que dispõe o parágrafo 4º do artigo 21 da lei 8.666/93, comunicamos a retificação dos Editais referentes aos certames acima citados, na seguinte forma. No subitem 5.2.1 onde de lê \\'orçamento detalhado com a indicação dos preços unitários, expressos em moeda nacional  e respectivos preços por item em algarismos, obedecendo a seqüência estabelecida pelos orçamentos estimados, devendo as especificações, unidades e quantidades) dos serviços estarem rigorosamente idênticas às constantes no referido orçamento\\' -  \\' leia-se \\'orçamento detalhado com a indicação dos preços unitários, expressos em moeda nacional (com 4 (quatro) casas decimais) e respectivos preços por item (com 2 (duas) casas decimais)  em algarismos, obedecendo a seqüência estabelecida pelos orçamentos estimados, devendo as especificações, unidades e quantidades ( com 4 (quatro) casas decimais) dos serviços estarem rigorosamente idênticas às constantes no referido orçamento\\' -  Ficam mantidos os demais termos do referido Edital bem como a data designada para Sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235.Recife, 09 de novembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (07 lotes com um total de 30 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 09 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo, expediente, informática, limpeza e Gêneros alimentícios (113 itens divididos em 10 lotes). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(01,04) com valores globais de R$ 4.307,30, e R$ 2.922,50, respectivamente, 2)LAPS PEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA./(02) com valor global de R$ 16.401,86, 3)COMERCIAL LASER LTDA.-EPP/(03,08) com valores globais de R$ 12.000,00 e R$ 2.377,30, respectivamente, 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(05) com valor global de R$ 9.490,00, 5)J.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME/(06) com valor global de R$ 31.750,00, 6)KS MAX INFORMÁTICA LTDA./(07) com valor global de R$ 1.200,00, 7)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(09) com valor global de R$ 4.588,60 e 8)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(10) com valor Global de R$ 13.300,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): MILLENIUNS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.-ME/(10). Recife, 09 de novembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nota  fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente, as razões da impugnação apresentada pela empresa EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. Recife, 09 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente      COMI"],
    [882,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"SSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      Aviso  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 9.600 (nove mil e seiscentas) cestas básicas, com validade de 12 meses, para atender às necessidades do Programa de Suplemento Alimentar para Portadores de Patologias Crônicas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 08 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  Aviso  Pregão Eletrônico Nº 014/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 50.000 (cinqüenta mil) unidades de gel lubrificante, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção às DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 08 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  Aviso  Pregão Eletrônico Nº 015/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de vacinas e antígenos (37 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de novembro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 08 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007  Abertura de Certame  PL nº 039/2007 - TP nº 001/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma do Abrigo Infantil Casa da Estância, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra: Rua  Padre Roque, nº 33, Estância - Recife. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 29/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2007  CONVITE Nº 002/2007  Abertura de Certame  PL nº 040/2007 - CV nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Doce Lar, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (referência): Rua Joaquim Arruda Falcão nº 269 - Espinheiro, Recife/PE (nas proximidades do viaduto da Avenida Norte, que cruza a Avenida Agamenon Magalhães). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 23/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2007  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007  Abertura de Certame  PL nº 041/2007 - TP nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Novos Rumos, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (referência): Rua Augusto Calheiros, n° 63 A, Afogados, Recife/PE (próximo à Ponte Gilberto Freire, que dá acesso ao Bairro da Imbiribeira). Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 28/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2007  CONVITE Nº 003/2007  Abertura de Certame  PL nº 043/2007 - CV nº 003/2007. Objeto: Constitui o objeto desta licitação a contratação de empresa para a execução de serviços para instalação dos pontos lógicos e elétricos, câmaras, equipamentos ativos de rede e estabilizadores e certificação de toda a rede lógica da nova sede do IASC e, para tanto, deverão ser observadas as normas nacionais e internacionais existentes, em especial a ANSI/TIA/EIA 568B.2 e ABNT NBR-5410 que dispõe respectivamente sobre rede estruturada de comunicação e rede elétrica de baixa tensão em ambientes comerciais. A nova sede fica localizada na Rua Imperial, 203, Bairro de São José, Recife/PE. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 22/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2007  CONVITE Nº 004/2007  Abertura de Certame  PL nº 044/2007 - CV nº 004/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de materiais para nova Sede Administrativa do IASC, localizada na Rua Imperial, 203, Bairro de São José, tais como: instalação de forro de isopor, divisórias naval euc"],
    [883,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"atex (AF3 e AF1), vidro e incolor de 3MM, ferragem de porta (simples e dupla) e glichê, por um período de 01(um) mês,  conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 21/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o Edital e os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima, (trazer CD-R virgem), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2007  Abertura de Certame  PL nº 045/2007 - PP nº 039/2007. Objeto: Aquisição de serviço funerário por um período de 03 (três) meses, para atender às ações sociais desenvolvidas pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 27/11/2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3\\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de novembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  COMUNICAÇÃO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 04/2007 - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 09 de novembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 064/2007 - Pregão Presencial nº 053/2007-FCCR  Locação de veículos de pequeno, médio e grande porte, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, de segunda a sexta feiras, sábado, domingo e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 ano.26/11/2007 às 10h  Processo Licitatório nº 065/2007 - Pregão Presencial nº 054/2007-FCCR  Contratação de empresa para executar os serviços de locação de grupos geradores silenciados, a serem utilizados durante eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses 27/11/2007 ÀS 10h  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada  vencedora a empresa: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. com o valor  global de R$ 1.649.999,28.  Recife, 09 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em locação de veículo utilitário, na quantidade de 20 (vinte) unidades, capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades do Programa da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada  vencedora a empresa: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP., com o valor  global de R$ 802.000,00.  Recife, 09 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.       AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 016/2007- CPLSA. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 de novembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e 15:00 horas  do dia 28 de novembro Lances - horário de Brasília,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 09 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO \\' sine die\\' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 09 de  novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução da complementação da terraplenagem, pavimentação, drenagem, muro de arrimo e iluminação da Avenida Beira Rio no trecho das Ruas dos Operários e Marcos André, no bairro da Torre, RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: execução das obras de reurbanização do Jardim Botânico Acesso Norte, RPA 05, MR 5.3 - Curado, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Alan Paes Ltda. -  CONCREPLAN Construções e Planejamento Ltda. -  EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. -  DHF Engenharia Ltda. -  Guerra Construções Ltda. -  L & R Santos Construções Ltda. -  e, FJM Construções Ltda. CONVITE Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - O"],
    [884,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"BJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Leopoldino Silva, RPA 03, MR 3.1 - Santana, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Polo Empreendimentos Ltda, PS Engenharia Ltda e CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. Recife, 10 de novembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE QUADRA COBERTA NA PRAÇA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. VENCEDOR: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 10 de novembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 57 (CINQUENTA E SETE) VEÍCULOS LEVES PARA USO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. Dia 27/11/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de novembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    R e t i f i c a ç ã o     Retificação da publicação da Dispensa de Licitação nº 004/2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de novembro de 2007, Edição 110:    Onde se lê: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)    Leia-se: R$ 616.800,00 (seiscentos e dezesseis mil e oitocentos reais)  Recife, 09 de novembro de 2007.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL  Termo de Rescisão Contratual DL nº 024/07   Empresa: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA  Objeto: Rescisão Contratual decorrente do término do Processo Licitatório em cumprimento da Cláusula Décima Primeira  de que trata a mesma.  Processo: Dispensa de Licitação Nº 013/2007.Atenciosamente,Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente    Temo de dispensa de Licitação nº 019/2007 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife /CSURB. torno pública a presente, para a contratação de auxiliares de portaria, com a Transval Serviços Gerais Ltda., valor mensal de R$ 180.543,90, pela à emergência de suprir as escolas e creches municipais, pois a Concorrência Pública, encontra-se suspensa, pelo Mandado de Segurança n° 0001.2005.131952-8,  6a V. da Fazenda Pública, com base no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93. Recife, 30/10/2007.   Ratifico a dispensa. Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.11/2007.Objeto: Compra/Aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de informática e,de fax,destinados à Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB. Data e hora da abertura:07/11/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Desclassificadas: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME.,face descumprimento pela mesma ao subitem 1.2 do Edital e PDI-PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.,face descumprimento ao subitem 1.2, e no item nº.11 da planilha do ANEXO I do Edital - b)Proposta Classificada: CIL-COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA - c)Empresa vencedora:CIL-COMERCIO. DE INFORMÁTICA LTDA.,com valor global do LOTE=R$ 35.950,00.Recife,09 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.12/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada para a Execução da Obra de Engenharia visando a Execução de Projeto de Individualização de Medição de Energia Elétrica do Mercado de Nova Descoberta.Data e hora da abertura:08/11/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas:CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA CAFRA LTDA - b)Empresa vencedora: CONSTRUTORA CAFRA LTDA.,valor global=R$ 143.076,25.Recife,09 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.13/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada para a Execução da Obra de Engenharia visando a Reforma e Requalificação do Mercado de Casa Amarela e Entorno(Pátio).Data e hora da abertura:08/11/2007,às 11:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo -  a)Proposta Desclassificada:ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.,face descumprimento pela mesma ao subitem 8.1 do Edital - b)Propostas Classificadas:A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA -  CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA - c)Empresa vencedora:CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA.,valor global=R$ 145.473,25.Recife,09 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.14/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada para a execução da obra de engenharia visando a Reforma para a Recuperação da Coberta e do Muro de Arrimo do Mercado do Jordão.Data e hora da abertura:09/11/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recif"],
    [885,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"e-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas:SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA - GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e FRF ENGENHARIA LTDAb)Empresa vencedora:SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA,valor global=R$ 48.331,17.Recife,09 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [886,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     NA PORTARIA Nº 198 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 123, do dia 01/11/07.    ONDE SE LÊ: GERALDO CAETANO DE MENEZES, matrícula nº 37.504-4.    LEIA-SE: GERALDO CAETANO D MENEZES, matrícula nº 37.405-4.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 199 de 08 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 125, do dia 08/11/07.    ONDE SE LÊ: Considerando que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 128/06.    LEIA-SE: Considerando que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 026/06.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário"],
    [887,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   338   DE  09  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, o servidor GERALDO NUNES SANTIAGO, matrícula nº 17.990-6, devendo exercer suas funções na Banda Sinfônica do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   339   DE  09  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Turismo, a servidora NANCY PERNAMBUCO SILVA, matrícula nº 13.429-8, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [888,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",1,"PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E  MATRIC.  0731812707   GEANE BEZERRA DA SILVA                       673196  0743711607   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS                    573145  0743828007   MARIA HELENA GERMANO DA SILVA                705689  0744280907   BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA                566678  0744283807   BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA                706226  0744376607   CILEIDY SILVA DE MIRANDA                     415199  0744445807   PATRICIA MARIA MENEZES DE LIMA               609667  0744533407   DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA                   719720  0748687607   ENAIDE ANDREA O MOUSINHO                     431312  0753886307   ANA ANGELICA F S PEREIRA                     617900    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA-      01  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0745546102   LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO               210129  0752896402   ALTIETE SEVERINO PEREIRA                     545423  0744361603   ALBA FERREIRA DA SILVA                       541394  0788009205   SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA                363175  0744174606   VERA MARIA ALVES DE LIMA                     555507  0750327506   MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA               342557  0751501906   PATRICIA HELENA SOUGEY DE ALME               329710  0714195307   LIGIA MARIA SILVA DE MORAES CA               201520  0718592707   WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA                 568780  0718944007   MARCOS DA COSTA LIMA                         191106  0721896307   MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA                392553  0725406007   DINARA PEREIRA DE ALMEIDA                    556628  0725574007   MARIA DE FATIMA MARCELINO DOS                332382  0725590607   MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA                 444979  0728080907   ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI                331955  0728147607   ROSANGELA ARAUJO DE LIMA                     569170  0728381907   LILIANE GALDINO DA SILVA                     323692  0728619507   JOANA D ARC CALDAS DE LIMA                   393799  0728700707   MARCIA LOPES XAVIER                          384090  0729405907   KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE               387194  0729559607   TERCIANE FABIA F DO NASCIMENTO               390680  0729668007   ALVARO DO REGO NETO                          561126  0729963107   LUCIA AZEVEDO DE CARVALCO                    239374  0730792207   DIVANETE MAIA LOPES                          551573  0731383907   MARLEIDE NUNES DOS SANTOS                    573145  0731763607   VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA                573293  0735621107   MONICA MARIA MOTTA DOS R MARQU               361756  0738351507   WANIA BURGO BELO DA SILVA                    323927  0738857607   SANDRA ARGEMIRON NASCIMENTO                  570404  0738997207   NILMA GOMES DA SILVA                         573183  0739016507   JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA                415954  0739409707   JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA                 562050  0739418607   MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA               342557  0739741107   NEFERTITI ALVES DE SA                        390326  0740072207   VERA LUCIA DA SILVA                          571970  0740203007   MARCIA DE ARAUJO FERREIRA                    416726  0740458807   EDNA MARIA C DO NASCIMENTO                   447231  0740761207   ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA                  573221  0740764107   MARIA GORETE DE O  E SILVA                   415131  0740768707   MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUE               404798  0740769307   ALBA RIBEIRO SOARES                          562907  0740979807   MARIA SILDA DE ARAUJO LIMA                   564216  0741175007   CARLOS ALBERTO DE SOUZA                      564546  0741190907   MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO               571104  0741195007   MARIA DE FATIMA DA LUZ SILVA                 559870  0741202707   MARCIO DA SILVA VANDERLEY                    242070  0741373607   IVANEIDE MARIA DA SILVA                      562596  0741516107   EDILMA LOPES BEZERRA                         563573  0741749607   HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIE               330595  0741985107   CARMEM LUCIA DA SILVA                        205745  0741995707   GEDALVA MARIA L COSTA FERREIRA               361923  0742047507   SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA               572870    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0742077107   GILVAN BARBOSA DOS SANTOS                    387266  0742089007   IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE                  338290  0742120407   MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA                572168  0742162907   EVA MERCIA PARENTE PAIVA                     202048  0742270607   MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA                 559890  0742306007   MARIA SONIA LEITAO DE MELO                   326840  0742410207   MARIA DE FATIMA DE SOUZA                     555966  0742423707   JOSE MAURICIO ALVES                          191785  0742489807   MARIA DE LOURDES N  DA SILVA                 416506  0742583407   ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUER               556886  0742767807   WILLANI FERREIRA MULITERNO                   412811  0742778007   ARLETE MARIA DA SILVA                        556140  0742794507   MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO                   568302  0742828707   MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES                558802  0742854807   JACI FERNANDES DO NASCIMENTO                 537486  0742869507   ONILDA PINHEIRO CAMPELO                      191603  0742878407   VERA LUCIA FERNANDES                         269778  0742948207   ALDENIZE CHAVES DE SOUZA                     560957  0742963107   MARIA CONCEBIDA CESAR                        538076  0742988407   PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES               447959  0743000207   MARIA EDI DA SILVA                           390842  0743018907   SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO                327808  0743032107   LUPERCIO NUNES DE LEMOS                      377350  0743045607   FERNANDO SIQUEIRA RIBAS                      329375  0743054507   CARMEN CRUZ DE MENDONCA                      521476  0743143807   RENATO DA SILVA IGNACIO                      405172  0743160007   NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA                    566883  0743207607   MARIA ALVES GOMES                            203742  0743265607   ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT                 540106  0743288607   DOMERINA FERNANDES DE MORAES O               541337  0743320707   MARIA DE LOURDES DA SILVA                    547426  0743348907   ADEILDE GUERRA DE ANDRADE                    545222  0743355507   LILIANE CARVALHO COSTA                       394374  0743374007   MARIA DA CONCEICAO DE JESUS                  558840  0743378507   EDILENE FIGUEIREDO                           322700  0743385107   ADELINA RODRIGUES S DA SILVA"],
    [889,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",2,"                 571783  0743386807   ESMERALDA MARIA CABRAL                       383567  0743403007   MARIA DA CONCEICAO NIBBERING                 332746  0743434207   STELA SANTOS LEAL                            390068  0743438807   CLAUDIA DIAS PEREIRA                         415901  0743448307   TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN               571305  0743502807   LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENT               293370  0743617007   MARIO RICARDO PINTO DA SILVA                 293069  0743668307   JOELMA MARIA DA SILVA                        226473  0743679507   ELANA BARROS NERY DE ARAUJO                  569256  0743775407   WALDENICE MARIA DE MENDONCA PE               563129  0743776007   MARINA FAUSTINA DA SILVA                     562854  0743814007   JOSABETE MARIA DA SILVA                      538918  0743904907   MARIA EDILENE DE F CALABRIA                  383328  0744013007   LEIR MAIA DO NASCIMENTO                      570165  0744027107   VALCIRA EMILIA GONCALVES SANTI               569830  0744045007   GERLUCIA DALVA R DA SILVA                    383825    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                      MATRIC.  0744049507   JOSE CONSTANTINO DA SILVA                    555985  0744050307   TANIA BECHARA ASFORA GALVAO                  546984  0744130707   EDSANDRA ANITA E SILVA                       405354  0744136507   ADRIANA ALVIM VAZ                            384119  0744150807   MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBR               540364  0744162607   MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE                563391  0744301607   MARIA GORETH SOARES DA SILVA                 551899  0744315707   GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME               551501  0744459907   MARIA DE LOURDES OLIVEIRA                    553557  0744527407   ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO                 196419  0744535707   VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA                  393220  0744550607   ELIUDE SILVA BRITO                           415624  0744553507   ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO                   383370  0744560107   CLAUDIA MENDES                               260531  0744563007   MARIA JOSE DOS SANTOS DORNELAS               199638  0744565307   EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA                 321059  0744595007   CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR               206043  0744718407   MARIA DE FATIMA V  VALADARES                 568360  0744723807   ERNANDE LUIZ DA SILVA                        292407  0744736207   ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA                203541  0744754007   WALDEMAR ALMEIDA G JUNIOR                    321226  0744871707   SEVERINO LIMA DA SILVA                       567416  0744887007   ERIKA SORAYA C  DOS SANTOS                   417100  0744895307   ROSIANE DA SILVA ALVES                       416965  0744983007   NOEMIA MARIA Q PEREIRA DA LUZ                565925  0745010507   JOAO GOLART GONZAGA                          545390  0745034107   MARIA DE MARILAC AMAZONAS DE M               566864  0745069007   ELINEIDE MATIAS DA S SANTOS                  384051  0745080307   NEFERTITI ALVES DE SA                        611769  0745083207   DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA               383552  0745108507   CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA                562103  0745114507   MARIA RIDINALVA B DA SILVA                   392898  0745126307   MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO                194640  0745193207   VANIA VERISSIMO AVILA                        574840  0745212707   JANAINA MARIA MARTINS CALADO                 390785  0745228007   MARIA BETANIA DA SILVA                       197119  0745235707   LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ                     201606  0745291407   LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT                  543727  0745297207   CARLOS ANTONIO DE SOUZA                      568905  0745391907   NIRMA DI DONATO                              323271  0745393107   MARTA NEYD SIEBRA BITU                       563569  0745423807   NERIG ANTAS DA SILVA                         212667  0745565707   NADJANE MARIA DO R B DE FREITA               373980  0745578107   ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA                387270  0745623707   JANINE VERUSKA DE A SILVA                    399429  0745746107   MARIA DO CARMO CHAVES                        448659  0745786307   WALDESA SANTANA DA SILVA                     334639  0745863807   ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA                  556116  0745871007   JAILDETE DE SOUZA LIMA                       547225  0745910607   LUCIA MARIA BANDEIRA                         572574  0745965507   MARIA JOSE HENRIQUE DOS SANTOS               196476  0745979607   MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO               320325      C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-      04  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0745982707   GILENE MARIA W  DA CUNHA                     414852  0745989107   EDIENE CAVALCANTE DA SILVA                   331109  0745990007   ROBERTA LOBO DE MATTOS CANTINH               318630  0745995107   MARIA DAS GRACAS FERREIRA GOME               264905  0746025607   JOAO BOSCO COUTO ROCHA                       546798  0746026207   NEUZA LOPES DA SILVA                         561920  0746027907   GILVANIA MARIA DE MELO                       569131  0746028507   GILVANIA MARIA DE MELO                       415973  0746068707   ROSEMARY RATACASSO FRANCA                    448080  0746097707   KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV               382905  0746098307   KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV               573790  0746133307   SEVERINO JOSE DE ARRUDA                      389929  0746205407   ANA ESTER CARDOSO HOLMES                     383658  0746206007   PAULA MARIA SILVA SANTOS                     542960  0746214307   DEISE KELE DA SILVA                          417134  0746217207   MARIA ANALIA CARREIRO DE B ALE               322988  0746228407   JOSENEIDE LINS CAVALCANTI                    543621  0746260507   LADJANE FELIX DE AMORIM                      259929  0746262807   REJANE PEREIRA DE SOUZA                      462029  0746263407   MARIA APARECIDA MARQUES DOS SA               571692  0746267007   LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS                 278491  0746270007   LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA               402264  0746292407   KARLA DANIELLE F DA SILVA                    447189  0746301307   MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLI                 560498  0746353307   ANGELA MAR SILVA ALVES DO NASC               334370  0746448407   DANIELE DE LIMA ROCHA                        609849  0746482807   MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA               377254  0746484007   MARIA ALDENICE FERRAZ                        193151  0746518207   CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ                 386915  0746644807   MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES                532905  0746647707   JOSELIA MARINHO PASSO                        324282  0746682707   JANETE DE MENEZES                            555272  0746689107   ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES                381310  07467"],
    [890,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",3,"14607   RICARDO COSTA LEITE                          338448  0746717507   FATIMA REJANE DE CARVALHO                    212451  0746718107   CRISTIANE FARIAS DE ARAUJO                   379041  0746719807   HELENICE VASCONCELOS A MACIEL                362619  0746720607   SONIA MARIA SARAIVA LANDIM                   418020  0746774907   JANINE FERREIRA DA SILVA                     321408  0746802207   LUIZ LEONOR DA SILVA                         194841  0746804507   LUCINA MARIA ALBUQUERQUE E MEL               521988  0746810507   MARCIA DE FATIMA MOTA VALENCA                329978  0746835807   ANDREIA DA SILVA M DE ALBUQUER               403954  0746837007   TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES                546377  0746838707   SILVANA MOURA DA SILVA                       323970  0746847607   MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO               200739  0746853607   VERONICA PAULA DE OLIVEIRA COR               330652  0746873707   NESTOR BARROS BRAGA                          362001  0746970207   EDILEUSA LEITE DA SILVA                      547938  0746982007   MIRIAN SARMENTO CAVALCANTI                   572081  0747147807   NECILDA PEREIRA DO NASCIMENTO                196567  0747176807   ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAU               327918    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-      05  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0747190007   GLACILDA DE MELO AZEVEDO                     384601  0747349007   SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI                    371810  0747353707   ALICE SOUZA DA GAMA                          569184  0747369007   VERA LUCIA VA DE OLIVEIRA                    373388  0747390007   MARIA AUXILIADORA DA SILVA                   197597  0747420607   ROTICHILDA OLIVEIRA L RODRIGUE               412663  0747425807   MARIA DOS PRAZERES DA SILVA                  562539  0747597307   VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA                375027  0747670207   OLGA MARIA CRUZ E SILVA                     333408  0747690307   EMILIA BERNARDO DA SILVA                     557370  0747749807   ANUNCIADA GUIMARAES C DA SILVA               412276  0747751207   JAILTON COSTA MENEZES                        330557  0747753507   MARIA CRISTINA DA SILVA                      319382  0747755807   ROSANA MARTA BRAZ COSTA                      607061  0747757007   MARIA IZABEL DO NASCIMENTO                   394078  0747758707   LUIZA ANA SILVA BATISTA                      244528  0747759307   ALBA VALERIA DA SILVA                        193022  0747762407   MARLUCE AVELINO LOPES DE SOUZA               240006  0747765307   ANA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA                 332579  0747783107   ELIZABETH MARIA DA SILVA                     448390  0747794307   LUCIANA ARAUJO DE ANDRADE MELO               210129  0747849207   FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA                 404874  0747875307   CARLA GONCALVES VILLELA                      559540  0747924407   ALESSANDRA LIMA DA SILVA                     390383  0747925007   ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA                  383294  0748053707   DIRCIANE MARIA G  COELHO MUNIZ               417058  0748091607   LUCIENE MARIA DA SILVA                       551554  0748092207   ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS                376038  0748113007   CAROLINA VEJARANO DE LIMA                    415203  0748126407   GILVANY MARIA DE MELO                        573312  0748155407   ISABELA CRISTINA C A N COELHO                332841  0748265407   ANA CORINA DE SANTANA FERREI                 557442  0748276607   JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA                   324995  0748618407   VICENTE DA LUZ FREIRE                        558927  0748668107   JOAO MANOEL DA SILVA FILHO                   557461  0748717207   CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEID               392352  0748742707   JOANA DARC VITORIA DA SILVA                  323802  0748762807   ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB                 543970  0748848007   PAULO JORGE GOMES DA SILVA                   290021  0749751007   NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO                 189391  0749817007   JACIRA LAMOUR BARRETO DE BARRO               543951  0752812607   GERALDO FERREIRA DA SILVA                    559187  0752896507   NIEDJA MARIA V PIRES DE CARVA                376387  0752898807   ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO                332344    0752900207   SANDRA LUCIA MELO VASCONCELOS                375888  0752903107   AIRTON FELIX DO NASCIMENTO                   152778  0752989307   LEYDE RIBEIRO PADILHA                        389967  0753010007   DIONETE PLACIDO NETO                         563721  0753027007   MONICA GOMES DA SILVA                        447561  0753216807   ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S               568541  0753220507   ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA S               324593  0753364707   JOSE CARLOS PAES BEZERRA                     563918    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA-      06  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0753390807   MARIA AUCILENE B DE LIMA                     550103  0753400307   ABRAHAO BARROS DE MATOS                      563884  0753550507   MARIA LYCIA DO NASCIMENTO                    447667  0753572907   EDIVANIA CANDIDA DA SILVA                    390493  0753678107   MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL               557256  0753906407   MARIA DO CARMO F CARVALHO                    561001  0753935407   ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS                415385  0753986807   ROGERIO HENRIQUES MENDES DE AR               269558  0754015607   MARIA DE LOURDES M DE FREITAS                573900  0754061807   RICARDO SANTOS MARINHO                       532742  0754094307   ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN                447686  0754248007   MARIA DA GLORIA MARQUES GONCAL               373608  0754867207   PATRICIA REIS DELGADO                        404525  1519019307   JANE MARIA DA SILVA                          238579  1535758107   JANINE PIMENTEL COENTRO                      238602  1551001907   WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA                     372487  1557639507   ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNI               238492  1564994107   JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH               224102  1569986707   ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA                    209793  1570750307   ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA                  238583  1573602507   ISA PINHEIRO FREIRE DE ANDRADE               238545  1573611407   ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR               250190  1574593007   RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLI               235637    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -01/11/07  PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2007 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS  PAGINA-      01  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                          MATRIC.  0709247907   JULIANA SANTANA DA SILVA                     720093  0709573307   FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA               723509  0721992207   ADRIANA RAMOS V  DA SILVA                    418790  0727869807   ALINE DORACY PESSOA DE SOUZA       "],
    [891,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",4,"          671140  0727925507   PALOMA C  FERREIRA                           728697  0729753707   LUIZ ANTONIO DA SILVA                        151221  0729766107   ANDERSON DE CASTRO FRAGA                     452749  0738455507   NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS                    721597  0739673607   EVANDRO PEREIRA DA SILVA                     727690  0740488407   ELIZAMA PEREIRA MESSIAS                      629107  0743736907   FABIOLA MARIA DOS SANTOS                     712911  0743844607   FABIANA DE MENDONCA MENDES                   719973  0744529707   DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA                   719720  0744846207   ADILMA PIMENTEL DOS S COSTA                  675040  0745245207   ANDREIA CAVALCANTI DOS SANTOS                656459  0746090207   RAQUEL LIMA LAGES                            725334  0746222607   MARIA CECILIA O DE SOUZA                     704902"],
    [892,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extatos",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATOS     CONVÊNIO Nº 001/2007   EMPRESA: EXECUTIVOS S.A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS.  OBJETO: Consignação em folha de pagamento.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 05/10/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2007  EMPRESA: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.   OBJETO: Aquisição de 65 (sessenta e cinco) cadeiras giratórias para a Autarquia   VALOR GLOBAL: R$ 20.424,43 (vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias + garantia de 05 (cinco) anos.  DATA DA ASSINATURA : 26/09/2007    10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/11/2007 A 30/11/2007  DATA DA ASSINATURA: 29/10/2007    6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 e 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/11/2007 A 30/11/2007  DATA DA ASSINATURA: 29/10/2007    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2007, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos de PE  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 03 (três) meses  DATA DA ASSINATURA : 01/10/2007  PRAZO: 01/10/07 A 31/12/07"],
    [893,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 098 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E ,     Art. 1º- Designar o servidor  MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 30.695.9, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente Operacional de Formação Cultural , da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular ZÉLIA RAMOS SALES, matrícula nº 343.3, durante o período de férias de 01 a 30   de dezembro do corrente ano.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01  de dezembro de 2007.    Recife, 07 de novembro de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [894,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Errata - FCCR",1,"E R R A T A EDITAL DE CONCURSO  CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA PARA CIDADE DO RECIFE    A Fundação de Cultura da Cidade do Recife torna público que promoverá o 10 Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife, a ser realizado na cidade do Recife, no período de 01 de dezembro a 22 de dezembro de 2007, cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 a 10 de dezembro de 2007, no horário das 9:00 h às 13:00 h, de segunda-feira a sexta-feira, no Centro de Formações em Artes Visuais, situado no Pátio de São Pedro - casa 11 - CEP 50020-220, nesta cidade. Mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso que estará à disposição dos interessados no mesmo local e horário e no site www.recife.pe.gov.br. O julgamento do concurso será no período de 12 a 20 de dezembro de 2007, com visitas aos imóveis para analise e julgamento. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial e os premiados serão informados por e-mail e/ou telefone até o dia 21 de dezembro de 2007. A entrega da premiação será no dia 23 de dezembro às 18h00, no palco do Marco Zero, quando da realização do encerramento do Concurso. Outras informações nos fones: (81) 32322858 - 32322848 - Recife, 06 de novembro de 2007 - FERNANDO DUARTE DA FONSECA -  Presidente - Republicado por ter saído com incorreção."],
    [895,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1901   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/26.10.2007 da  Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, em cadeira vaga, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1902   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/06.08.2007 da  Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA, mat. 61.781-0, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007.     PORTARIA Nº    1903   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 64/09.10.2007 da  Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1904   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/16.10.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 134/18.10.2007 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2007, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal  São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, em substituição a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 54.648-7.  2- MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, em substituição a MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALÁBRIA, mat. 38.332-8.    PORTARIA Nº    1905   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 166/16.10.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 25  de setembro a 23 de novembro de 2007, em substituição a CILEIDI SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº    1906   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 157/18.10.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719/Centro  de Custo 140121780, no período de 22 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1907   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº  de 09.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    1908   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 260 e 258/17.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2007.  2- EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 01de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1909   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 203/22.10.2007 da Escola Municipal Casarão do Barbalho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDRÉA SALDANHA GAZZANEO, mat. 41.275-4, da Escola Municipal "],
    [896,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 22  de outubro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, mat. 40.463-5, em gozo de licença à gestante.  PORTARIA Nº    1910   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 181/25.10.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 160/13.09.2007 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:  1- CLAÚDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, em substituição a ROSIANE DA SILVA ALVES, mat. 41.696-5.  2- ROBERTA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107, no período de 24 de setembro a 23 de outubro de 2007, em substituição a SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3.    PORTARIA Nº    1911   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/26.10.2007 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de  25 de outubro a 23 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº    1912   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/13.09.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ENIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PIRES, mat. 57.392-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1913   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 04.06.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 22.10.2007 da SEEL e 24.10.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.18214.2.07 de 29.03.2007,     R E S O L V E :   Conceder a ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA,   Professor I,  mat. 61.833-8, lotada na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Tecnologia na Educação, promovida pela Coordenação Central de Educação a Distância da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC.    PORTARIA Nº    1914   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 218 e 219 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 03 de outubro de 2007, o exercício de substituição  dos servidores  abaixo relacionados, autorizados pela Portaria nº 235, de 14 de fevereiro de 2007, itens 1 e 11, publicada no DOM nº 20/2007:  1- ÁLVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56.112-6,.  2- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Professor II, mat. 54.885-8.    PORTARIA Nº    1915   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 36/01.10.2007 e os Ofícios s/nºs de 29.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 499, de 22 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 33/2007.  2-  LADI PEREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, a contar de 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 215, de 14 de fevereiro de 2007,  item 8, publicada no DOM nº 20/2007.  3- MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.806-0, a contar de 07 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 63, de 24 de janeiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 10/2007.    PORTARIA Nº    1916   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 193 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 89/26.10.2007, da Escola Municipal Nova Descoberta,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:  1- ERAILDES GOMES BARBOSA, mat. 57.020-3, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1214, de 26 de junho de 2007,  publicada no DOM nº 72/2007.  2- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1648, de 17 de setembro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 106/2007.    PORTARIA Nº    1917   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs s/nºs  de 30.10.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de  31 de outubro de 2007, o exercício em regência itinerante dos Professores I abaixo relacionados:  1- MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA, mat. 56.999-2, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, autorizado pela Portaria nº 139, de "],
    [897,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"08 de fevereiro de 2007,  item 3, publicada no DOM nº 17/2007.  2- SÔNIA MIRANDA DOS ANJOS, mat. 54.042-1, autorizado pela Portaria nº 138, de 08 de fevereiro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 17/2007.    PORTARIA Nº    1918   DE  09     DE   NOVEMBRO   DE  2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de outubro de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat. 61.004-5, autorizado pela Portaria nº 443, de 12 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 28/2007.    PORTARIA Nº    1919   DE  09     DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 116/06.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Lotar o Agente de Serviços Gerais CACILDA MARIA LEMOS BARRETO, mat. 22.665-5, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 1401121790, a contar de 19 de julho de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portarias nºs 2784, de 12 de setembro de 2007, do Senhor Prefeito, DOM nº 103/2007 e 334, de 22 de outubro de 2007 da SADGP, publicada no DOM nº 119/2007.    PORTARIA Nº    1920   DE  09     DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 21 a 27 da lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 16.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, mat. 54.505-5, na SEEL/GAB/Assistência de Serviços, Código de Lotação 14112/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  16 de outubro de 2007, em razão da Portaria nº 2913, de 24 de setembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 110/2007.  II- Autorizar ao referido Professor,  da SEEL/GAB/Assistência de Serviços, Código de Lotação 14112/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1921   DE  09     DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46877.2.07 de 03.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de setembro de 2007 a 02 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE M. FERNANDES DE SOUZA, mat. 56.665-9, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 549 de 26 de março de 2007, publicada no DOM n° 35/2007.    PORTARIA Nº    1922   DE  09     DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.10.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52789.4.07 de 19.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de julho de 2007 a 27 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 853 de 02 de maio de 2007, publicada no DOM n° 49/2007.      PORTARIA Nº    1923   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.10.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47669.4.07 de 11.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA, mat. 55.744-2, lotada na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de setembro de 2007.  PORTARIA Nº    1924   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 102/03.10.2007 da DIGP/ GÁS/GESAF,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I CILEIDI SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de julho de 2007, afastado de regência pela Portaria nº 1207 de 21 de junho de 2007, publicada no DOM nº 71/2007.    PORTARIA Nº    1925   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 259/19.10.2007, da DIGP/GPSCP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO, mat. 54.120-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de outubro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E lAZER"],
    [898,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº  1491, de 24 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 96/2007, no que se refere à lotação do Monitor MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, mat. 53.477-9.    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780.    2- PORTARIA Nº  1847, de 25 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 121/2007, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I ENIVAN COSTA DE SENA, mat.   62.580-0,     ONDE SE LÊ: no período de 16 a 24 de outubro de 2007, -     LEIA-SE: no período de 05 a 24 de outubro de 2007,.    Recife,  09   de   novembro  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E lAZER"],
    [899,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA N°016/2007 - GEGM  O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno  R E S  O  L V E:    Art. 1° - Nomear o Sr Pedro Guimarães de Oliveira para exercer o cargo de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP.    Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Julho de 2007.    PORTARIA N°017/2007 - GEGM  O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1° - Exonerar a Sra Janaína de Aguiar Loureiro do cargo de Gerente de Esporte de Rendimento da Diretoria de Esporte Amador - símbolo DDR.    Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Outubro de 2007.    PORTARIA N°018/2007 - GEGM  O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1° - Exonerar o Sr Wilson Vieira de Melo Neto do cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - símbolo DDP - e nomear para o referido cargo o Sr Cremilson José Costa da Silva.  Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Novembro de 2007.    Recife, 08 de Novembro de 2007.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor-Presidente"],
    [900,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 27/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e da Reunião realizada em 25 de outubro de 2007 -     CONSIDERANDO a necessidade constante de deslocamento dos Conselheiros da Sociedade Civil dentro e fora do estado de Pernambuco -     CONSIDERANDO o artigo 16 da Lei Municipal 15.893/94 -     CONSIDERANDO O artigo 35 do Regimento Interno do CMAS -     R E S O L V E :     1 - APROVAR que as diárias dos Conselheiros quando em representação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, obedeçam ao disposto no anexo do Decreto Municipal nº 21.747/06 de 22 de fevereiro de 2006 'Tabela de Diárias no País' equiparando os valores das diárias às do Assessor Técnico 2 e Gerente de Área -     2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação -     3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de outubro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [901,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivo  11° Termo Aditivo ao Contrato n° 056/04-CPL- Ref. PL n° 025/04 - TP nº 009/04 - 03/11/2007.  CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do valor do Contrato Principal.  PRAZO: Até 31/12/2007  VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais)"],
    [902,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   076   DE  08  DE  NOVEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 23.619,25 (vinte e três mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.619,25  TOTAL                                                            23.619,25  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                             23.619,25  TOTAL                                                 23.619,25  ========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   077   DE  09  DE   NOVEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra                              486.000,00  TOTAL                                                         486.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente        486.000,00  TOTAL                                                              486.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [903,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das Portarias do Conselho de Polític Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: OUTUBRO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/   TIPO  FONTE TOTAL.    DESP       01/10 699 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 43.780,04  01/10 700 Secretaria de Habitação 3.3  100 150.000,00  01/10 701 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4  103 5.771,25  01/10 702 Secretaria de Assistência Social 3.3  102 25.600,00  02/10 703 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  241 761.000,00  02/10 704 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  241 150.000,00  02/10 705 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  241 227.016,62  02/10 706 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4  2100 1.923,75  04/10 707 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3  241 22.094,00  04/10 708 IASC 3.3  241 30.000,00  04/10 709 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 Anulação 100 3.170,00  04/10 710 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 3.170,00  05/10 711 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  100 50.000,00  08/10 712 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 14.000,00  09/10 713 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 23.747,00  11/10 714 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 278.352,50  11/10 715 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 300.000,00  11/10 716 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 948.628,13  11/10 717 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 200.000,00  11/10 718 Governadoria Municipal 3.3  100 153.885,17  11/10 719 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 29.000,00  11/10 720 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3  100 97.823,00  11/10 721 RECIPREV 3.3  112 500.000,00  11/10 721 Secretaria de Saneamento 4.4  102 1.050.000,00  11/10 723 Secretaria de Planejamento - URB/Recife 4.4  102 401.296,95  11/10 724 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 93.747,00  15/10 725 RECIFIN 3.1  100 1.000.000,00  15/10 726 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 3.3  100 560.000,00  16/10 727 Secretaria de Assuntos Jurídicos   Autorização    16/10 728 Secretaria de Coordenação Política de Governo  Autorização    16/10 729 Secretaria de Gestão Estratégica e Com. Social.  Autorização    16/10 730 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 3.000.000,00  16/10 731 RECIPREV 3.3  100 600.000,00  16/10 732 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  100 700.000,00  16/10 733 Secretaria de Cultura -FCCR 3.3  100 32.000,00  17/10 734 Secretaria de Cultura 3.3  100 600.000,00  18/10 735 Fundo Municipal de Direitos Humanos 3.3  100 5.000,00  18/10 736 IASC 3.3  100 680.000,00  18/10 737 IASC 4.4  241 300.000,00  18/10 738 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  241 500.000,00  18/10 739 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4  241 500.000,00  18/10 740 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico 3.3  102 569.062,32  18/10 741 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 21.835,90  18/10 742 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  102 421.348,29  18/10 743 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 3.644,16  19/10 744 Secretaria de Cultura 4.4  102 100.000,00  19/10 745 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.1  112 2.900.000,00  19/10 746 Encargos Gerais - Assuntos Jurídicos 4.4  100 5.000,00  19/10 747 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.1  100 30.000,00  19/10 748 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.1  100 1.000.000,00  22/10 749 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 8.287,24  22/10 750 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 200.000,00  22/10 751 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM. 3.1  100 22.100,00  22/10 752 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 83.649,00  23/10 753 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  241 200.000,00  23/10 754 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 1.000,00  23/10 755 Governadoria Municipal 4.4  100 25.000,00  23/10 756 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4 Anulação 120 60.000,00  23/10 757 Secretaria de Cultura -FCCR 3.1  120 60.000,00  23/10 758 Secretaria de Saneamento 4.4  102 1.530.000,00  24/10 759 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 343.716,00  24/10 760 Secretaria de Cultura -FCCR 3.3  100 298.444,00  24/10 761 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3  241 10.000,00  24/10 762 Secretaria de Cultura -FCCR 3.3  100 172.576,00  24/10 763 Encargos Gerais - Assuntos Jurídicos 3.1  100 547.209,16  25/10 764 Secretaria de Turismo  Autorização    25/10 765 Secretaria de Saneamento  Autorização    25/10 766 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 4.4  241 88.073,00  25/10 767 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental 4.4  103 211.797,92  25/10 768 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental 4.4  2100 70.599,32  25/10 769 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM. 3.3  100 40.000,00  25/10 770 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 5.100,00  26/10 771 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 36.001,28  26/10 772 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4  103 27.000,00  26/10 773 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4  2100 9.000,00  26/10 774 Secretaria de Saneamento 4.4  102 195.000,00  26/10 775 Secretaria de Cultura -FCCR 3.3  100 57.510,00  26/10 776 Secretaria de Saneamento 4.4  102 51.976,00  26/10 777 RECIPREV 3.1  250 50.000,00  26/10 778 RECIPREV 3.3  250 200.000,00  26/10 779 Secretaria de Serviços Públicos 4.4  100 221.397,00  30/10 780 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  241 213.764,20  30/10 781 Secretaria de Assistência Social 3.3  102 52.800,00  30/10 782 Secretaria de Finanças 4.4  103 100.000,00  30/10 783 Secretaria de Finanças 4.4  2100 70.000,00  30/10 784 Secretaria de Finanças 4.4  103 200.000,00  30/10 785 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 201.216,95  30/10 786 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4 Anulação 100 201.216,95  30/10 787 PREZEIS 3.3  100 15.000,00  30/10 788 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  100 1.111.600,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira"],
    [904,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extratos - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      EXTRATO DE ADITIVO   (outubro/2007)    ADITIVO Nº 230/2007  PROCESSO Nº 06.16201.2.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.012/2005  CONTRATADA: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 233/2007  PROCESSO Nº 06.08082.3.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2003  CONTRATADA: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM   NACIONAL LTDA.  OBJETO: Aditamento de quantitativo (serviços excedentes)  ADITIVO Nº 236/2007  PROCESSO Nº 06.03867.9.06 VOL III  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº  3.001/07  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA  LTDA  OBJETO: Adiamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.  ADITIVO Nº 237/2007  PROCESSO Nº 06.01196.4.07  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  6.021/2007  CONTRATADA: BF-BEZERRA E FIQUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO Nº 2.037/2007   PROCESSO Nº 06.02306.8.07  CONTRATADA: POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA  OBJETO: Elaboração de projeto executivo de estabilização de um talude no Cemitério Público Parque das Flores.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.038/2007   PROCESSO Nº 06.02629.1.07  CONTRATADA: R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA    OBJETO: Serviços de reforma da instalação da Secretaria de Direitos Humanos, na sede da PCR - Cais do Apolo - Recife/PE.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.039/2007   PROCESSO Nº 06.00809.2.07  CONTRATADA: PORTAL ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção da fachada e interior do Teatro Apolo - Recife.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.040/2007   PROCESSO Nº 06.02468.8.07  CONTRATADA: LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de reposição do sistema elétrico da iluminação decorativa do Cais da Aurora.  AUTORIZAÇÃO Nº 2.043/2007   PROCESSO Nº 06.02798.8.07  CONTRATADA: DHF - ENGENHARIA  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de Muro de Arrimo - Rua Cibele - Córrego José Idalino - Guabiraba, Recife/PE.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.046/2007   PROCESSO Nº 06.01538.2.07  CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME  OBJETO: Serviços de recuperação de muro - Ginásio de Esportes - Geraldão, Recife/PE.    EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO    CONTRATADA  Nº 1.085/2007  PROCESSO Nº 06.02008.7.07  CONTRATADA: RONCAR AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA  OBJETO: Fornecimento de peças para cabine de veículo MB L 1114 Ano 1989, nas características e quantitades previstas no LOTE 01 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial N 022/2007.    CONTRATADA  Nº 1.095/2007  PROCESSO Nº 06.02090.5.07  CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento do material de limpeza, previstos LOTES 01 e 02, com características e quantitades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 024/2007.    CONTRATADA  Nº 1.096/2007  PROCESSO Nº 06.02090.5.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de limpeza, previsto no LOTE 03, com características e quantidades previstas o Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 024/2007.    CONTRATADA  Nº 1.097/2007  PROCESSO Nº 06.02088.0.07 - TOMO 1/4  CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME  OBJETO: Fornecimento de material de expediente, constantes no LOTE 01, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 023/2007.     CONTRATADA  Nº 1.098/2007  PROCESSO Nº 06.02088.0.07 - TOMO 2/4  CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente, constantes no LOTE 02, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 023/2007.     CONTRATADA  Nº 1.099/2007  PROCESSO Nº 06.02088.0.07 - TOMO 3/4  CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente, constantes no LOTE 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 023/2007.     CONTRATADA  Nº 1.100/2007  PROCESSO Nº 06.02088.0.07 - TOMO 4/4  CONTRATADA: APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de expediente, constantes no LOTE 05, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 023/2007.     CONTRATADA  Nº 1.102/2007  PROCESSO Nº 06.02091.1.07 - TOMO 1/5  CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de informática,  previstos no LOTE 01, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 025/2007.     CONTRATADA  Nº 1.103/2007  PROCESSO Nº 06.02091.1.07 - TOMO 1/2  CONTRATADA: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Fornecimento do material de informática,  previstos no LOTE 02 e Item 04 'B', com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 025/2007.     CONTRATADA  Nº 1.105/2007  PROCESSO Nº 06.02091.1.07 - TOMO 4/5  CONTRATADA: APR - INFORMÁTICA E CELULAR COM E SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Fornecimento do material de informática,  previstos no LOTE 05, com as carcterísticas e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 025/2007.     CONTRATADA  Nº 1.106/2007  PROCESSO Nº 06.02091.1.07 - TOMO 5/5  CONTRATADA: OLYMPIA COMERCIAL NORTE LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de informática,  previstos no LOTE 06, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 025/2007.     CONTRATADA  Nº 1.108/2007  PROCESSO Nº 06.02430.0.07 - TOMO 2/4  CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME  OBJETO: Fornecimento de material elétrico constante nos LOTES 02 e 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 026/2007.     CONTRATADA  Nº 1.110/2007  PROCESSO Nº 06.02430.0.07 - TOMO 4/4  CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME  OBJETO:Fornecimento de material elétrico constante nos LOTES 05 e 07, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 026/2007.     EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO    CONTRATADA  Nº 1.115/2007  PROCESSO Nº 06.02865.7.07  CONTRATADA: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção da passarela da Ilha Joana Bezerra os quais encontram discriminados e quantificados na Planilha Orçamentária DPOC nº 0150.01/07 (fls. 131/132-VOL II).    CONTRATADA  Nº 1.116/2007  PROCESSO Nº 06.02874.6.07   CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de passeios, gradis e jardineiras da Av. Caxangá  os quais encontram discriminados e quantificados na Planilha Orçamentária DPOC 0085.02/07 (fls. 151/152-VOL II)    CONTRATADA  Nº 1.118/2007  PROCESSO Nº 06.02876.9.07  CONTRATADA: BEZE"],
    [905,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extratos - Emlurb",2,"RRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRVIO E INCORPORAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de tampa de canaleta na Av. Dois Rios/Ladeira da COHAB-Ibura, os quais encontram discriminados e quantificados na Planilha Orçamentária DPOC nº 0132.01/07 (fls. 197/199-VOL II).  EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    CONTRATO Nº 6.023/2007  PROCESSO Nº 06.01126.6.07  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de implantação da academia da Cidade com requalificação e melhoramento da Praça Miguel de Cervantes - Ilha do Leite.    CONTRATO Nº 6.026/2007  PROCESSO Nº 06.03218.7.06  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA 1.    CONTRATO Nº 6.028/2007  PROCESSO Nº 06.02438.1.07  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do Recife - RPA's 04 e 05.    CONTRATO Nº 6.029/2007  PROCESSO Nº 06.01211.3.07  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Serviços de remoção com trituração de restolhos de poda e compostagem em todas as RPA's da Cidade do Recife."],
    [906,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATOS    CONTRATO:  nº 032/07   Empresa: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para Obra de Engenharia de Manutenção Corretiva do Mercado da Madalena.   Valor Mensal: R$ 41.348,20 (quarenta e um mil, trezentos e quarenta e oito  reais e vinte centavos).    Processo: Convite nº 08/2007    CONTRATO:  nº 033/07   Empresa: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃOLTDA  OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de 50 ( cinquenta)  postos de Auxiliares de Portaria para escolas e creches municipais.  Valor Mensal: 210.485,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e   cinco reais)  Processo: Pregão Presencial nº 06/2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [907,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  O Vereador Luiz Helvecio comunica que realizará audiência pública intitulada 'Estacionamentos no Recife: como retirar os veículos das vias públicas?', no próximo dia 04 de dezembro, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista.  O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes da ABTRANS, ADEMI, Secretaria de Transportes de São José dos Campos-SP e das Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife.  Recife, 08 de novembro de 2007.  Luiz Helvecio  Vereador do Recife - PT"],
    [908,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 133/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria os servidores Symone Lellys Freire Couto, matrícula nº. 98.263-6, Adeildo Rodrigues de Oliveira, matrícula nº. 98.269-5 e José Porto Melo Filho, matricula nº. 98.273-3, a partir de 01 de novembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de novembro de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração"],
    [909,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e três (23) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 584/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 35/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 585/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2357/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Requerimentos n°s, 2766/2007 e 2767/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2768/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2769/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2770/2007 à 2772/2007 JOÃO ALBERTO -  2773/2007 à 2775/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2776/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2777/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2778/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do jornalista Orismar Rodrigues. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando o Senhor Presidente compusesse uma Comissão de Vereadores para ir ao funeral do jornalista. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA), e compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LUIZ VIDAL, JOÃO ARRAES, LUIZ HELVECIO, ROMILDO GOMES FILHO, para irem ao funeral. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS, teceu críticas ao mau comportamento das pessoas que ocupavam a galeria desta Casa, na sessão de ontem, que estavam a favor do Projeto da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Falou sobre a nota da jornalista Luce Pereira, onde em sua nota falou da última tentativa da oposição em brecar o Parque Dona Lindú, o orador fez a leitura dos dois comentários da jornalista. Outro assunto foi sobre o restaurante Spettus, da Av. Domingos Ferreira, o Prédio foi construído em área de mangue. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para falar sobre a prisão de um rapaz, que tinha sido seqüestrado por bandidos, e foram pegos todos. Pediu ajuda ao Pares desta Casa. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores GILVAN CAVALCANTI e JOSÉ ANTÔNIO. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO trouxe assunto sobre o que aconteceu ontem nas galerias desta Casa, onde Vereadores foram agredidos e teceu críticas a tal comportamento. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna, tecendo críticas ao Deputado Federal Carlos Wilson, que discutiu política interna do PT, através da Imprensa. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Departamento de Imprensa, pela pessoa da jornalista Germana Acioly, pelo seu desempenho no evento realizado pelo setor que foi o Ceminário de Mídia e Processo Eleitoral. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2697/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2698/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2699/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ADOLFO FARO, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA DO IPSEP, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2700/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60145, NA AV. COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2701/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-060879, NA RUA PROFESSOR NELSON MELO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2702/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-50078, NA AV. SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNIC"],
    [910,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"A - DO REQUERIMENTO Nº. 2703/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60169, NA AV. RAIMUNDO DINIZ, ESQUINA COM A RUA ÁLVARO MOREIRA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2704/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2705/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 4 BRAÇOS E 4 LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. E-OO6721, E-006722, E-006723 E E-006724, TODOS SITUADOS À RUA RIO JABOATÃO, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 126 A, 126 B, 126 C E 126 D, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2706/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2707/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2708/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-73924, NA RUA MARIÁPOLIS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2709/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DO VIVEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2710/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA AO 30 ANOS DE FUNDAÇÃO OFICIAL DO CLUBE DE MÁRCARAS GALO DA MADRUGADA - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2711/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MANDACARÚ, 290, ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2712/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2713/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETAS DE LIXO DIARIAMENTE OU COM MAIOR REGULARIDADE NAS RUAS LOCALIZADAS AO REDOR E NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2714/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E RECUPERAR AS DANIFICADAS NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2715/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE ÁRVORES E CAPINAÇÃO NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2716/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E COLOCAÇÃO DAS MESMAS COM A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 193 e 211/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 483 e 441/2007, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIADÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 399 e 161/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DO TERMO ADITIVO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A AFETAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E PARQUE CAPIBARIBE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO SUBSTITUTIVO. Matéria 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador ROBERTO TEIXEIRA - DE VOLTA AS COMISSÕES. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS questionando o Senhor Presidente sobre a Comissão para a revisão do Regimento Interno. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERTO COSTA JÚNIOR informando que amanhã às 10h00, no Plenarinho desta Casa, se realizará mais uma reunião do Plano Diretor da cidade do Recife. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitou leitura da Emenda do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. O Senhor Presidente solicitou das Comissões que se fizesse mais breve possível o pa"],
    [911,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"recer, para que a matéria fosse votada na próxima semana. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS deu continuidade ao seu pronunciamento sobre o Restaurante Spettus da Domingos Ferreira, questionando da Prefeitura o acordo que foi feito entitulado de 'Termo de Ajuste de Conduta', pediu à prefeitura que tratasse com igualdade os pequenos comerciantes da cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, ocupou a tribuna teceu também sobre o restaurante Spettus, e sobre o seu funcionamento ilegal. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA, tecendo críticas ao que o Presidente do PSDB, disse nas entrelinhas de uma entrevista, que não ia dar legenda ao Vereador JOÃO ALBERTO. Solicitou a Casa, que fizesse um voto de Repúdio a tal decisão e que o Senhor Presidente, colocasse a disposição do Vereador a Procuradoria desta Casa, para lhe auxiliá-lo neste assunto. O Senhor Presidente reiterou a fala do Vereador FRED OLIVEIRA. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando ao Senhor Presidente que formasse uma Comissão de Vereadores para ter com o Senhor Prefeito, para obter informação do que realmente aconteceu com o Restaurante Spettus. O Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador e compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, FRED OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 24 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.    ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e quatro (24) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s, 2779/2007 à 2781/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2782/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado Sr. Mauri Figueiredo. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silencio (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO tratou da sua categoria profissional, Servidores da Receita Federal do Brasil, que estão em greve por tempo indeterminado. O Seguinte orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO, comunicou que foi colega de turma do Senhor Mauri. O orador também comunicou que foi convidado para participar da reunião que trata da industrialização do lixo, realizada pela PCR. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu também sobre o falecimento do Sr. Mauri Figueiredo, bem como sua vida e seu trabalho como Secretário de Segurança Pública. O Vereador CARLOS GUEIROS ocupou a tribuna enfatizando de como faz falta a TV Câmara, pois ontem nesta Casa tratou de um assunto importante, sobre o termo de conduta com a Licença de funcionamento de 360 dias do Restaurante Spettus da Domingos Ferreira. Porém a população não teve conhecimento, pois nem mesmo os jornais locais falaram sobre o assunto. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2717/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS MÉDICOS GILSON EDMAR GONÇALVES E SILVA, ANA LÚCIA COUTINHO DOMINGUES E DEUZENY TENÓRIO MARQUES DE SÁ, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO SÃO LUCAS, CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO E O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2745/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELA PASSAGEM DOS 21 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2746/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POETISA DÉBORA BRENNAND, PELA SUA POSSE NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), CORDEIRO DE DEUS (Missão Partidária), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), JOÃO ALBERTO (Missão Partidária), JOÃO ARRAES (Licença Médica), NILDO RESENDE (Licença Médica), VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN"],
    [912,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"TO Nº. 2718/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DA TRAVESSA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2719/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA EGAS MUNIZ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2720/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇÕ DE LIMPEZA COM LAVAGEM NO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, NA RUA RAMIS GALVÃO, ONDE REALIZAM A FEIRA DA SULANCA E A FEIRA LIVRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2721/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2722/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PROF. SILVIO RABELO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2723/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PROF. HENRIQUE DE LUCENA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2724/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, NO PERÍODO DAS 9 ÀS 12 horas, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE INSTALAR O PLANO DE INTERVENÇÃO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2726/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES OI, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO PÚBLICO NA RUA MANOEL BRAZÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2727/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES OI, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO PÚBLICO, NA RUA DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2728/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MANOEL INÁCIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2729/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA BREJOLÂNDIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2730/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ANAGÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2731/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA BONINAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2732/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DONÉLIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2733/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 2734/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MARAGOGIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2735/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PAJUSSARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2736/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA VILA MÁRIO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2737/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PROF. CLAUDINO JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2738/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DOS CALÇADOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2739/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO A IGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE DELIBERAR PATRULHAMENTO INTENSIVO, NA RUA CAPITÃO TEMUDO COM O TÚNEO DA CABANGA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2740/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA FRANCISCO SILVEIRA, Nº. 07, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2743/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-35310, BO-35408 E BO-35312 NA RUA 3º TRAVESSA ESPINHARA, 112, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2742/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA 2ª TRAVESSA SIRIGÍ, Nº. 65, ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 510/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO CHEFE "],
    [913,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS) - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 483 e 441/2007, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIADÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 473 e 250/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DETERMINA A PRÓXIMA PRAÇA A SER INAUGURADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, SEJA DENOMINADA 'PRAÇA MARINÊS, RAINHA DO FORRÓ' - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 485/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 364/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 17.237/2006 (LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA GTRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS) - Foi APROVADO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE (solicitou 01 (um minuto de silêncio pleo falecimento do Supervisor da Diretoria de Controle Urbano da DIRCON, Sr. Geraldo Linhares. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio) FRED OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que comparecessem ao Plenarinho, para uma reunião sobre o Sistema Previdenciário Complementar para esta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 25 de outubro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO . Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores:ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 594/2007 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 61/2007 de autoria do vereador CORDEIRO DE DEUS -  Oficio nº. 595/2007 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 40/2007 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projetos de Lei nºs 158/2007 e 159/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  Projeto de Lei nº. 160/2007 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES -  Projeto de Lei nº. 161/2007 e 162/2007 de autoria do FERNANDO NASCIMENTO -  Memorando nº. 62/2007 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA, retirando Projeto de Lei nº. 92/2007 de sua autoria -  Oficio do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, comunicando a filiação do vereador ANTÔNIO OLIVEIRA ao PT do B -  Oficio nº. 588/2007 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 2430/2007 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 591/2007 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 87/2007 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Oficio nº. 592/2007 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 10/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  Oficio nº. 593/2007 G.P., encaminhando VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº. 58/2007 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nºs, 2801/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2802/2007 à 2805/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2806/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2807/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2808/2007 à 2818/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2819/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2820/2007de autoria do Vereador MOZART SALES -  2821/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2822/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu referencia a respeito do financiamento para construção de habitações na cidade do recife, para retirada dos moradores das palafitas. O orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, externou sua indignação pela falta de respeito por parte da Prefeitura com a Câmara Municipal do Recife, em 2005 foi aprovada uma lei, para construção de conjunto habitacional. Com a palavra o Vereador JOÃO ALBERTO, fazendo um relato sobre o seminário do PSDB, ocorrido nesta semana. Fez uso da palavra Pela Ordem,o Vereador CARLOS GUEIROS informando a respeito de requerimento de sua autoria, onde solicita a transcrição das gravações nas audiências publicas sobre o lixo. Pela Ordem, a Vereadora PRISCILA KRAUSE. "],
    [914,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2769/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO 'STF, PARTIDOS E POLÊMICA', DE AUTORIA DO Dr. CARLOS ANDRÉ MAGALHÃES, PUBLICADO NA COLUNA OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2773/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRTULAÇÕES AO PROFESSOR HUMBERTO FRANÇA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'LA NOCHE DE UM DIA' NA EMBAIXADA DO BRASIL, EM BUENOS AIRES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2777/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO PROF. JANGUIÊ DINIZ, PELA OBRA 'EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL', A SER LANÇADO NO PRÓXIMO DIA 25 DE OUTUBRO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, BEM COMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A EDUCAÇÃO E AO POVO DE PERNAMBUCO, SEMPRE COM MUITA EFICIÊNCIA, ZELO E HONRADEZ - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2725/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ CLERIUZZI, NO BAIRRO DO CAJUEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2778/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE DOIS TELEFONES PÚBLICOS, NA RUA DA REFENRAÇÃO, PROXIMOS AO Nº. 116, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2747/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA 3ª TRAVESSA HENRIQUE DE LUCENA, NA VILA AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2748/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DA DIRCON, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DA PLACA DA RUA GRAVATÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2749/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, NO BAIRRO DO PRADO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2750/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2751/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, NO BAIRRO DO PRADO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS DA RUA ESTRELA DO MAR, EM BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2753/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA RANDOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2754/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR DA OI FIXO, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA RUA BARRA DO BREJO, Nº. 130, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2755/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2756/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA ENGENHEIRO JOAQUIM CAMERINO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2757/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUPÉRCIO, EM BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2759/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA OSMAR BARRETO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2760/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TAUNA, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2764/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ALBINO CROSS, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2766/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA SANTINA, POSTE Nº. B-040543, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2767/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA DAS SANTINAS, POSTE Nº. B-045407 DEFRONTE AO Nº. 248, NO BAIRRO DE CASA"],
    [915,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2761/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS EURICO DE SOUZA LEÃO, Dr. MIGUEL FERREIRA E OCIDENTAL, TODAS NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2762/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA REDE DE ESGOTO DA RUA DIVISÓPOLIS, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 1040, 1044, 1047, 1049 E 1059, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2763/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SONORIZADOR À RUA DIVISÓPOLIS, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO MARACANÃ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2765/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TRAILLER MÓVEL NA COMUNIDADE DO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2768/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA RONDA CONSTANTE OU EFETIVAR UMA EQUIPE DE GUARNIÇÃO NA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2770/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA CALÇADA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ PIMENTEL E CÂNDIDO PORTINARI, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2771/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Ns. BO-59128 E BO-59129, LOCALIZADOS NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2772/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59197, NA RUA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 512/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIADÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 473 e 250/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DETERMINA A PRÓXIMA PRAÇA A SER INAUGURADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, SEJA DENOMINADA 'PRAÇA MARINÊS, RAINHA DO FORRÓ' - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 485/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 188 e 109/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDAM O ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO A SAÚDE DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 515/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA AO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO. O PARECER Nº. 410/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO- foi Adiada a discussão -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 364/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 17.237/2006 (LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA GTRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS). Matéria de maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 ( trinta e dois) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 469 E 502/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº28/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(OBJETIVA FACILITAR QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICIPIO), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria de maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS. 470 e 503/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº. 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991(ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL), BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria de maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN"],
    [916,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8," CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 414/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 16.786 DE 22 DE JULHO DE 2002(INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICIPIO DO RECIFE), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria de maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - foi Aprovado. Pela Ordem, o vereador CARLOS GUEIROS solicitou a criação de uma comissão para tratar a questão do Restaurante SPETTUS. Foi composta pelos seguintes vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, AUGUSTO CARRERAS, ROMILDO GOMES FILHO, DANIEL COELHO. Em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, os vereadores DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Vereador OSMAR RICARDO, solicitou da Mesa dispensa dos prazos Regimentais para o Projeto de Lei nº. 34/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais às dezesseis horas e três minutos,em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos trinta (30) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 588/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2430/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício n° 591/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 87/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício n° 592/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 10/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Ofício n° 593/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 58/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício n° 594/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 61/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Ofício n° 595/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 40/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei n° 158/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei n° 159/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  Projeto de Lei n° 160/2007 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES -  Projeto de Lei n° 161/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei n° 162/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Memorando n° 62/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA retirando Projeto de Lei n° 92/2007 de sua autoria -  Ofício do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B comunicando a filiação do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA ao PT do B. Requerimentos n°s, 2823/2007 e 2824/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Requerimentos n°s 2825/2007 e 2826/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  Requerimentos n°s 2827/2007 à 2831/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimento n° 2832/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  Requerimento n° 2833/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos n°s 2834/2007 à 2536/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Requerimentos n°s 2837/2007 à 2841/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos n°s 2843/2007 à 2846/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Requerimento n° 2847/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO retratou Reunião Pública, sobre a questão de habitação na cidade, hoje no Plenarinho desta Casa, constatou que a demanda em termo de habitação no Estado é algo que assusta. O segundo orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna para comunicar que foi promovido depois de muita luta e espera à Delegado Especial. O orador agradeceu a Deu e ao Governador do Estado Eduardo Campos. Em seguida em nome da Casa, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador JOSÉ ANTÔNIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2717/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS MÉDICOS GILSON EDMAR GONÇALVES E SILVA, ANA LÚCIA COUTINHO D"],
    [917,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"OMINGUES E DEUZENY TENÓRIO MARQUES DE SÁ, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DO MÉRITO SÃO LUCAS, CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO E O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2745/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELA PASSAGEM DOS 21 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2746/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POETISA DÉBORA BRENNAND, PELA SUA POSSE NA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GILVAN CAVALCANTI (Licença Médica), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA (Missão Partidária). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2779/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO NA RUA JOSÉ MIRANDA, NA CALÇADA DA IGRAJA DE SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2780/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E LOMBADA, NA RUA JOSÉ MIRANDA, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2781/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA JOSÉ MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2782/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NA RUA FERNANDO THOMAZ DA SILVA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2783/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO EM UM ESGOTO LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 354, NA RUA TURIAÇÚ, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2785/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2788/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DE DUAS LINHAS DE ÔNIBUS, UMA LINHA DO TIRO E OUTRA CIRCULAR/CENTRO, COM OUTROS ITINERÁRIOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 523/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DETERMINA A PRÓXIMA PRAÇA A SER INAUGURADA NO MUNICIPIO DO RECIFE, SEJA DENOMINADA 'PRAÇA MARINÊS, RAINHA DO FORRÓ' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 524/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 477, 416 e 417/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS RELATORES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE MEIO AMBINETE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 181/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 84/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE PARA QUE TODAS AS PLACAS DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES E EDIFICIOS PÚBLICOS, COM NOMES DE PESSOAS, DATAS OU ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS, CONTENHAM BREVES DADOS BIOGRÁFICOS DAS PESSOAS HOMENAGEADAS OU RELATOS DOS ACONTECIMENTOS QUE AS ORIGINOU - Foi ADIADA DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 414/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 16.786 DE 22 DE JULHO DE 2002(INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICIPIO DO RECIFE), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZAR SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA K"],
    [918,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"RAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 128/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS. Encaminharam a Votação Vereadores: PRISCILA KRAUSE e HENRIQUE LEITE. Total 04 (quatro) votos SIM. Total 22 (vinte e dois) votos NÃO - Foi REJEITADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). O orador falou sobre o dia do Servidor Público, enfatizando que o Governo precisa valorizar os seus Servidores. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 31 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e encerrou a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: LUIZ HELVECIO e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 164/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Lei nº. 47/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  Requerimentos nºs, 2848/2007 e 2849/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2850/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2851/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2852/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2853/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2854/2007 e 2855/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2856/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  2857/2007 LUIZ VIDAL -  2858/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2859/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2860/2007 e 2861/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2862/2007 à 2866/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  2867/2007 à 2869/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2870/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2871/2007 à 2873/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2874/2007 e 2875/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2876/2007 à 2879/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2880/2007 e 2881/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2882/2007 à 2884/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a fazer uso da tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO comunicou a Mesa Executiva, que amanhã, 01 de Novembro esta Casa realizará uma Solenidade de sua autoria, onde concederá um Título de cidadão do Recife ao Pastor da Assembléia de Deus - Roberto José dos Santos. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro das presenças dos Ex-Vereadores desta Casa, o Futuro Candidato a Prefeito da cidade do Recife Excelentíssimo Sr. Clóvis Corrêa e do Delegado Cleurinaldo de Lima. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2798/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 21 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 13 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2806/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. MARCIONILA TEIXEIRA, JORNALISTA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO ALEXANDRE ADLER DE JORNALISMO EM SAÚDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2807/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À IGREJA BATISTA DO FEITOSA, PELO ANIVERSÁRIO DE 94 ANOS, COMPLETADOS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES (Missão Partidária), FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA (Missão Oficial), GILVAN CAVALCANTI (Licença Médica), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), JOÃO ALBERTO (Missão Partidária), JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES (Missão Partidária). Não havendo numero suficiente de Vereadores presentes para a aprovação da pauta da ORDEM DO DIA, nem Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 01 de novembro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bair"],
    [919,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"ro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 603/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 36/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 2885/2007 à 2890/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2891/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2892/2007 e 2893/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2894/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2895/2007 à 2901/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2902/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2903/2007 e 2904/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2905/2007 e 2906/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  2907/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2908/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  2909/2007 à 2911/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2912/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a TV Câmara volta ao ar na próxima quarta-feira, nos mesmos horários. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AUGUSTO CARRERAS fez um breve relato, onde esta Casa recebeu um ofício do Embaixador da Indonésia, solicitando que fossem envidados alguns Vereadores para uma Missão Oficial naquele País. E foi decidido pela Comissão Executiva desta Casa enviar três Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, sendo que o último Vereador não pode ir. E foi aprovado em Plenário em forma de Resolução. O seguinte orador Vereador GUSTAVO NEGROMONTE, também fez menção ao convite do Embaixador de Indonésia a Vereadores desta Casa, onde foi junto com o Vereador AUGUSTO CARRERAS. E um jornal de ontem falou que eles estavam representando grupos empresariais nesta viagem e não em Missão Oficial desta Casa, e teceu criticas a tal reportagem. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ARRAES e CARLOS GUEIROS tecendo sobre este assunto. O Senhor Presidente esclareceu que recebeu publicamente o convite do Embaixador da Indonésia. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna agradecendo a Mesa Executiva, a alguns Vereadores, e alguns funcionários pela presença na Solenidade do dia 01 que foi de sua autoria. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2847/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANTÔNIO CAMPOS, PELA EXCELENTE IDÉIA DE RESTAURAR UM ESPAÇO PÚBLICO NO BAIRO DE CASA FORTE, AFIM DE ABRIGAR O NOVO BAR SAVOY - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2789/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA Dr. ADELINO DEFRONTE A ESCOLA ARCA DE NOÉ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 2790/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE GALERIA, NA AV. CENTRAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2791/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2792/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS DE GUARDAS, NA RUA RONDÔNIA COM GREGÓRIO JUNIOIR, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2793/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MARAGUJÍ, SENDO UMA DEFRONTE DO COLÉGIO, OUTRA CLUBE BONSUCESSO E OUTRA DEFRONTE AO Nº. 250, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2796/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA RUA COMPOSITOR EDGARD MORAES, COMUNIDADE ARCA DE NOÉ, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2797/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO NO POSTE DE Nº. BO-55.333, NA 1ª TRAVESSA DELFIM MOREIRA, DEFRONTE AO Nº. 123 F, NO BAIRRO DA BRASILIT - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2799/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NAS LUMINÁRIAS E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COM DEFEITO EM TODOS OS POSTES LOCALIZADOS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PRAÇA DA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO "],
    [920,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2801/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RIO PAJEÚ, IBURA DE BAIXO E LIMPEZA DE CANALETAS DEFRONTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL, VALE DOIS RIOSI E II DA MESMA RUA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2802/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA AMARO GOMES POROCA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2803/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FREZAMENTO NA RUA TURMALINA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2804/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FREZAMENTO NA RUA TERESÓPOLIS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2805/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FRREZAMENTO NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2808/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA PRAÇA BARRETO JÚNIOR, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2809/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BARELÂNDIA, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2810/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ROSÁRIO DO CATETE, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2811/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL E DA RUA IBIPORÃ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2812/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JARARAÚ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2813/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JANSEN, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2814/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ARAÇAÍ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2815/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JARAGUAÍ, NA COMUNIDADE DO COQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2816/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JARDINÉSIA, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2817/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA 2ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2818/23007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2819/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO COIBIR A AÇÃO DE MARGINAIS NA RUA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO ALTO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2820/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DOS POSTES SITUADOS NAS RUAS ESTRADA DO BARBALHO E VERTENTES, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2821/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONTENDAS, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 528/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 16.786 DE 22 DE JULHO DE 2002(INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICIPIO DO RECIFE), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 477, 416 e 417/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS RELATORES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE MEIO AMBINETE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 468 E 102/2007 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 85/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO - COM O VOTO CONTRA DO VEREADOR LIBERAT"],
    [921,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"O COSTA JUNIOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 439/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 90/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 514/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 85/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DENOMINA EUA JORNALISTA VILMA LESSA A VIA SD 5337, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 474 E 251/2007 DAS COMISSÕES DE HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 79/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, E CO-AUTORIAS DOS VEREADORES DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES E ROMILDO GOMES FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Discutiram a matéria Vereadores: JOÃO ALBERTO (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, OSMAR RICARDO, MOZART SALES, LIBERATO COSTA JUNIOR), DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, OSMAR RICARDO) - Foi RETIRADO PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 06 de novembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 2913/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2914/2007 à 2916/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2917/2007 à 1919/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2920/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2921/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2922/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2923/2007 à 2928/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2929/2007 à 2932/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2933/2007 à 2935/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2936/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu referencias a volta da TV Câmara a esta Casa. Também ressaltou a presença do Vereador CORDEIRO DE DEUS a Solenidade do dia 01 do corrente mês. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que estão designados por este Poder, para representá-lo na Solenidade da chegada do Senhor Prefeito da cidade do Recife, os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO - Presidente desta Casa, FERNANDO NASCIMENTO, JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVECIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2823/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO ARTIGO INTITULADO 'O MURO VIOLENTOU O VERDE', DE AUTORIA DA PROFESSORA NELLY CARVALHO, PUBICADO NA SEÇÃO OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 12 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2824/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO ARTIGO INTITULADO 'O ARCEBISPO E A INQUISIÇÃO', DE AUTORIA DO ECONOMISTA INALDO GALINDO, PUBLICADO NA SEÇÃO DE OPINIÃO, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2835/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, Sr. IVANILDO SAMPAIO, PELO CADERNO ESPECIAL 'O POETA DÁ ADEUS', EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO JORNALISTA E ESCRITOR ORISMAR RODRIGUES, PUBLICADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2836/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA SANEAR, Sr. CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, PELA DEFINIÇÃO DE OBRAS NO POÇO DA PANELA 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2825/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dr. JOEZIL BARROS, PELA PASSAGEM DOS 182 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO POVO PERNAMBUCANO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2826/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇOES A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, NA PESSOA DOS SEU PRESIDENTE, Dr. INÁCIO CAVALCANTI, PELA PASSAGEM DOS 21 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2827/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, PELO RECEBIMENTO DO GRANDE COLAR DO MÉRITO, CONCEDIDO, POR UNANIMIDADE, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2828/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATU"],
    [922,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"LAÇÕES AO EMPRESÁRIO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO, OCORRIDO NO DIA 29 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2829/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2842/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, DO ARTIGO 'IPO E AS EMPRESAS DO NORDESTE', DA AUTORIA DO ADVOGADO SÉRGIO LUDMER, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO DO JORNAL DO COMMÉRCIO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2843/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. CIARA CARVALHO, REPORTER DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO DO SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA CONQUISTA DA 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO CAIXA DE JORNALISMO SOCIAL E NEGÓCIOS EM TURISMO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2848/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO COLÉGIO APOIO, PELA INICIATIVA DA CAMPANHA EM RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2849/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO RECIFE, PELO LANÇAMENTO DA CARTILHA 'O ABRIGO COMO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO SOCIAL E AFETIVO' 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2907/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SKATE, PELA REALIZAÇÃO DO CIRUCUITO BFASILEIRO DE SKATE PROFISSIONAL 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVLCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2830/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO, FAIXA E SINAL DE PEDESTRE À AVENIDA VALE DO CARIRI, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO MOVIMENTO CRIATIVO, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2831/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE LIBERAR PARA ESTACIONAMENTO, O LADO DIREITO DA RUA MONSENHOR AMBROSINO LEITE, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2832/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DE CANALETA DA RUA VIANÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2837/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CAIXA COLETORA DE LIXO NA RUA ADALBERTO MARROQUIM COM A RUA MUNHOZ DE MELO E OUTRA ENTRE A RUA ANTÔNIO PAES BARRETO E AVENIDA SUL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2838/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ VIEIRA, QUADRAS B E C, NA VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2839/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA NABOR DO CARMO, QUADRA A, VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2840/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA CONFLUENTE DAS RUAS SARGENTO SILVINO MACEDO E ANTÔNIO PAES BARRETO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2841/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO MATERIAL DE FRESAGEM NA RUA ADALBERTO MARROQUIM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2850/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS ENTRE A RUA ANTÔNIO DE PAES BARRETO E RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2844/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA DO CORVO, Nº. 64, NA UR-11, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2845/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS DA 1ª TRAVESSA DO DENDÊ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2846/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DO LARGO DOM LUIZ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2851/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTGE DE Nº. BO-35463, NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2853/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ABRIGOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DAS 09 ÀS 12 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 533/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO"],
    [923,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15," DO PROJETO DE LEI Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS RELATORES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE MEIO AMBINETE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 468 E 102/2007 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 439/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 90/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 514/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 85/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DENOMINA EUA JORNALISTA VILMA LESSA A VIA SD 5337, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 275, 116, 157, 174 e 411/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  SEGURANÇA PÚBLICA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO INSTALAR NAS PRAÇAS E PARQUES, BEM COMO NAS AVENIDAS PRINCIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 478/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECEDR O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NO CENTRO EXPANDIDO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 425/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 467 E 83/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E. -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE PONTOS NA CIDADE DO RECIFE, ONDE DEVEM SER FIXADAS LIXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. OS PARECERES Nºs. 61 e 49/2007, RESPÉCTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES DE Nºs. 42, 32 E 29/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 091/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR GRADES OU MURETAS DE PROTEÇÃO EM TODA EXTENSÃO DOS CANAIS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2852/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 28 DNOVEMBRO DE 2007, PERÍODO DE 8 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DO 3º PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 529 e 504/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDENDO REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DE RECUPEAÇÃO FISCAL SETORIAL (LEI Nº. 17.029/2004), BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 07 de novembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.    ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos cinco dias do mês de setembro do ano de doi"],
    [924,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"s mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia oito de agosto do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, membros da Comissão de Cirurgiões Dentistas aprovados no concurso para atuação no Programa Saúde da Família participaram da reunião a fim de obter apoio da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar, o Ver. Mozart Sales esclarece que já houve um requerimento de número 2171/2007 destinado à Secretária de Saúde do Recife com o questionamento acerca dos títulos aceitos pela Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco, para efeito de pontuação, conforme o disposto no Edital retificado e publicado em Diário Oficial do Município do Recife, em 31/5/2007, edição 61. Sendo deliberado que a Comissão de Saúde ao obter a requerida informação remeterá tais dados para os membros da Comissão de Cirurgiões Dentistas aprovados. Por fim, foram aprovados os pareceres ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 42/2007, de relatoria do Ver. Mozart Sales em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento -  ao Projeto de Lei Ordinária 79/2007, de relatoria do Ver. Cordeiro de Deus. E, em retificação a Ata da II Reunião Extraordinária, registra-se a aprovação do Projeto de Lei do Executivo 47/2006 de relatoria do Ver. Mozart Sales em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente -  CORDEIRO DE DEUS - Membro Suplente -  FRANCISMAR PONTES - Membro Efetivo -  VICENTE ANDRÉ GOMES - Membro Suplente.    ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no cinco de setembro do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei do Executivo 26/2007, de relatoria do Ver. Mozart Sales em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente -  CORDEIRO DE DEUS - Membro Suplente -  FRANCISMAR PONTES - Membro Efetivo -  VICENTE ANDRÉ GOMES - Membro Suplente.    ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia doze de setembro do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, membros da Comissão aprovaram os pareceres ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2007 e ao Substitutivo 01/2007 ao PLO 65/2007 de relatoria do Cordeiro de Deus -  em seguida também foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei 110/2007 e 105/2007 de relatoria Ver. Mozart Sales. Por fim, agendada para o próximo dia onze de setembro a oitava reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente -  CORDEIRO DE DEUS - Membro Suplente -  FRANCISMAR PONTES - Membro Efetivo -  VICENTE ANDRÉ GOMES - Membro Suplente."],
    [925,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito sanciona cinco leis de incentivos fiscais",1,"O prefeito João Paulo sancionou, na última quinta-feira (08), em seu gabinete, cinco projetos de lei relacionados a tributos. As leis concedem incentivos fiscais a determinados setores, como corretores da Bolsa de Valores, empresas de Home Care e representantes comerciais. Além disso, outras duas leis tratam sobre facilidades para o parcelamento de débitos de tributos municipais. Para João Paulo, as leis beneficiarão os empresários e a população. 'Teremos um aumento na arrecadação e na geração de empregos'.    O Projeto de Lei n.º 23/2007 trata sobre a concessão de benefícios fiscais aos corretores da Bolsa de Valores. A nova lei corrige uma distorção que não permitia que os corretores usufruíssem dos benefícios previstos na Lei 17.237/06. Já o segmento de representação comercial será beneficiado com a redução da alíquota do ISS por meio do Projeto de Lei n.º 24/2007.     Incentivos fiscais também serão concedidos, através do Projeto de Lei nº 25/2007, para empresas que realizam serviços de assistência na área médica e internação domiciliar, mais conhecidas como Home Care. Será concedida a isenção de 60% do ISS para as empresas que possuírem seus veículos de serviços licenciados no Recife.    Os outros dois Projetos de Lei que foram sancionados, n.º 28/2007 e n.º 29/2007, tratam sobre mudanças em relação aos débitos de tributos. O primeiro estende o prazo de quitação dos débitos para 96 meses (antes o prazo era de 48 meses). O outro benefício será a diminuição do valor da parcela mínima, no caso de parcelamento dos débitos.O valor mínimo de cada parcela será de R$ 25 para pessoa física e de R$ 50 para jurídica.     A última lei refere-se a descontos para pagamento de débitos em parcela única, à vista. As pessoas inadimplentes que desejarem pagar suas dívidas de forma única terão um desconto de 70% para o cálculo dos juros e multas (antes o desconto era de 50%, só na multa)."],
    [926,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festival é aberto com homenagem a Hermilo Borba Filho",1,"O X Festival Recife do Teatro Nacional deu a largada, na noite da última quinta-feira (08), no Teatro de Santa Isabel, para uma maratona de espetáculos com 59 apresentações espalhadas entre vários teatros da cidade, escolas municipais e estaduais, centros culturais e praças do Recife. A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, do secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e de representantes dos patrocinadores: Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobrás, Chesf e Ministério da Cultura.    O evento é dedicado ao dramaturgo Hermilo Borba Filho que, se estivesse vivo, completaria 90 anos de vida. Os filhos do homenageado, Alfredo Borba e Liane Borba, além da companheira de vida, Leda Alves, receberam das mãos do vice-prefeito placas comemorativas. 'A obra de Hermilo foi capaz de dialogar com muitas expressões da alma humana sem perder nunca o seu lugar. O programa do Festival mostra claramente essa relação do particular com o mundo', falou Luciano Siqueira.    O secretário João Roberto Peixe lembrou a comemoração pelos 10 anos de Festival. 'Dos 10 anos de existência, sete estiveram sobre nossa coordenação. Demos um salto de qualidade com relação à profissionalização do evento. Por isso, quero dedicar esta edição a todos aqueles que trabalharam para fazer desse festival um dos mais importantes do Brasil'. Representando a classe artística, a atriz Hermila Guedes também subiu ao palco para saudar o festival. 'É a arte em comunhão', traduziu. Após a cerimônia, o consagrado grupo Galpão (MG) apresentou o espetáculo 'Pequenos Milagres', baseado em fatos reais.     O X Festival Recife do Teatro Nacional segue até o dia 19 de novembro. Confira a programação completa no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [927,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Presidente da Caixa recebe medalha",1,"Na última sexta-feira (09), o prefeito João Paulo compareceu à Câmara Municipal do Recife para prestigiar a entrega da Medalha do Mérito José Mariano, maior comenda da Casa, à presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), a pernambucana Maria Fernanda Ramos Coelho. O projeto, proposto pela mesa diretora e aprovado por unanimidade pelos vereadores, foi apresentado pelo vereador João Arraes.     O prefeito João Paulo enalteceu a importância de se ter uma pernambucana à frente da CEF em um momento tão importante para a história do Brasil. 'Ela está desempenhando um grande papel à frente da instituição, no momento de implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos maiores projetos do Governo Federal', comentou.     Maria Fernanda agradeceu a homenagem enaltecendo a fibra do prefeito João Paulo. 'João Cabral de Melo Neto escreveu apenas um romance. Nele havia um homem que também se chamava João Paulo. A fibra do personagem de João Cabral é muito parecida com a sua', falou."],
    [928,2007,126,"2007-11-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"Para comemorar os 182 anos de fundação, o Diario de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (07), no Empresarial JCPM, uma festa para cerca de mil convidados. O prefeito João Paulo prestigiou o evento, que também marcou a 5ª edição do Orgulho de Pernambuco. O prêmio é uma homenagem às empresas e personalidades pernambucanas de destaque. Durante o evento, João Paulo destacou o serviço prestado pelo jornal ao longo de sua trajetória. 'Por manter 182 anos prestando bons serviços de comunicação, informação e cultura para o nosso povo, esse aniversário é motivo de muita alegria para nós recifenses', comentou."],
    [929,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"Ofício nº.607 - GP    07 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 09/07, que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal, por vício de constitucionalidade.    A Constituição Federal, no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, consagra de forma ampla a liberdade de associação.     Na proposta em epígrafe, há alguns dispositivos restritivos da liberdade de associação, posto que constituem interferência estatal indevida, vejamos:    O art. 4º do Projeto de Lei em análise, ao estabelecer objetivos para a entidade limita o conteúdo do estatuto a ser elaborado, que, em decisão colegiada dos fundadores, não poderia ir além das finalidades constantes no referido artigo.    Os artigos 5º, 6º e 7º, são excessivamente restritivos sobre o processo de constituição da entidade, haja vista que indica como compor a comissão que organizará o processo de criação -  determina a competência da comissão e quem pode se candidatar para os cargos de direção.    Os artigos 10 e 12, também violam a liberdade de expressão consagrada na Magna Carta, uma vez que proíbe a manifestação de membros da comissão quanto às suas opções eleitorais e ainda a fixação de prazo máximo para mandato da diretoria.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Sendo assim, os dispositivos da proposta em referência, acima mencionados, por violarem a liberdade de associação contida na Constituição Federal, conforme reza o artigo 5º, XVII, XVIII, XIX, XX e XX, deverão ser vetados.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    LEI Nº. 17.370/2007  EMENTA: Dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Ficará assegurada a organização do Grêmio Livre Estudantil como entidade autônoma e representativa dos interesses individuais e/ou coletivos dos estudantes das Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal -     Art. 2º - A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Livre Estudantil, serão estabelecidas no seu estatuto, aprovado em Assembléia Geral pela comunidade estudantil de cada unidade escolar,convocada para esse fim -     Art. 3º - A Direção e o Conselho Escolar deverão colaborar com a organização e funcionamento do Grêmio Livre Estudantil, propiciando às condições necessárias à realização das atividades propostas -     Art. 4º - V E T A D O.    I - V E T A D O -     II - V E T A D O -     III - V E T A D O -     IV - V E T A D O -     V - V E T A D O -     VI - V E T A D O -     VI - V E T A D O -     VII - V E T A D O -     VIII - V E T A D O.    Art. 5º - V E T A D O.    §1º- V E T A D O -     §2°- V E T A D O.    Art. 6° - V E T A D O.    I -V E T A D O -     II - V E T A D O -     III - V E T A D O -     IV - V E T A D O.    Art. 7° - V E T A D O.    Art. 8° - As chapas concorrentes para participarem do processo eletivo deverão atender todas as exigências publicadas no edital.    Parágrafo Único - Os demais procedimentos, no que couber as normas da legislação eleitoral, deverão constar no regimento, elaborado para este fim.    Art. 9° - A Comissão Pró-Grêmio deverá assegurar às chapas concorrentes, o espaço para divulgação do Plano de Ação junto a comunidade estudantil.  Art. 10° - V E T A D O.    Art. 11 - O processo de escolha será realizado por voto direto e secreto com a participação de toda comunidade estudantil a partir da 5ª série do Ensino Fundamental matriculada na unidade escolar.    Art. 12 - V E T A D O.    Art. 13 - Ao término do processo eleitoral a comissão Pró-Grêmio deverá disponibilizar os resultados para divulgação oficial no âmbito unidade escolar.    Art. 14 - Divulgado o resultado, a Comissão Pró-Grêmio deverá enviar para a Direção e para o Conselho Escolar uma cópia da ata das eleições, constando os nomes dos integrantes da chapa eleita que irão compor a Direção do Grêmio Livre Estudantil.    Art. 15 - A Direção da Escola e o Conselho Escolar deverão reconhecer o Grêmio Livre Estudantil e sua direção eleita nos espaços em que estiver prevista a representação dos estudantes.    Art. 16 - Finalizando o processo eleitoral a Comissão Pró-Grêmio, será extinta.    Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de novembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 08/06 de Autoria do Vereador Osmar Ricardo.    Ofício nº.608 - GP    07 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 80/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares que sirvam bebidas alcoólicas ou com capacidade de público maior que 500 (quinhentos) freqüentadores, por inconstitucionalidade.    O artigo 3º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.371/2007  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares que sirvam bebidas alcoólicas ou com capacidade de público maior que 500 (quinhentos) freqüentadores.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam as danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares que sirva bebidas alcoólicas ou com capacidade de público maior que 500 (quinhent"],
    [930,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"os) pessoas, obrigados a instalar, em suas dependências, em local sinalizado e de fácil acesso, bebedouros de água potável para consumo gratuito dos freqüentadores.    Parágrafo Único - O número de bebedouros a ser instalado será proporcional à lotação do estabelecimento,conforme regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.    Art. 2º - A emissão de novas licenças de funcionamento, bem como a renovação das licenças já emitidas para os estabelecimentos de que trata o artigo 1º, ficarão sujeitas ao atendimento das disposições desta lei.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2007.      JOSENILDO SINESIO  Presidente  Projeto de Lei nº. 80/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite.      Ofício nº.606 - GP    07 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 33/07, que dispõe sobre a ampliação da carga horária das escolas da rede municipal com jornada integral para Educação Infantil e Ensino fundamental, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, objetiva ampliar os horários das escolas da rede municipal, nos níveis fundamental e médio, nos termos do artigo 1º, da proposta em tela. Ocorre que a matéria de que trata o Projeto de Lei é relativa a organização e funcionamento de órgão público da Administração, estando reservada ao Chefe do Poder Executivo, 'ex vi' do disposto no art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Prefeito, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Ressalte-se ainda, que a norma contida no projeto de lei, gera despesas para o Município, contrariando o que reza o § 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº. 101 (lei de responsabilidade fiscal), que exige a indicação da fonte de custeio de despesa nova que esteja sendo criada. Sendo essa nova obrigação considerada 'não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público', nos termos do artigo 15, da mesma lei.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    PROJETO DE LEI Nº. 33 /07  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a ampliação da carga horária das escolas da rede municipal com jornada integral para Educação Infantil e Ensino Fundamental.    Art. 1º - A jornada de ensino nas escolas da rede municipal nos níveis da educação infantil e ensino fundamental terão horário integral, sendo assegurado aos alunos toda assistência necessária para este fim, inclusive refeição.    Parágrafo Único - Os estudantes matriculados no sistema escolar municipal nos Ensinos da Educação Infantil e Fundamental cumprirão jornada escolar em regime integral, sob o seguinte critério:       I - Para a implementação do horário integral, necessário se faz que a escola possua estrutura adequada, dispondo de espaço físico, quadra e equipamentos necessários que viabilizem a prática das aulas e atividades artístico-culturais, de esporte e lazer -     II - Os estudantes que estudarem em horário matutino, lhes será assegurado no turno vespertino, prática de atividades voltadas ao esporte, arte, cultura e lazer, invertendo-se a ordem para os que estudarem em horário contrário.    Art. 2º - Para a prática de esportes e aulas de arte e lazer, será obrigatória a assiduidade dos estudantes nas aulas de disciplinas curriculares.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 33/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento.    Ofício nº.609 - GP    07 de novembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 80/06, que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na Cidade do Recife.    O Projeto de Lei em análise, visa compelir as empresas de transporte coletivo que circulam na Cidade do Recife, a instalarem lixeiras nos seus veículos. Ocorre que, a Lei Municipal nº. 16.536, de 09 de dezembro de 1999, já disciplina a coleta de lixo nos interiores dos veículos de transporte coletivo que circulam nesta cidade, inclusive, de forma mais abrangente do que a presente proposta, posto que também estão inseridos os táxis, o transporte escolar e os veículos que fazem transporte de turistas.    Sendo assim, há de ser vetado o projeto de lei em epígrafe, em virtude da matéria já está devidamente regulamentada, 'ex vi' da lei acima mencionada.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 80/ 2006.  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na Cidade do Recife    Art. 1º - As empresas de transporte coletivo que operam na cidade do Recife, ficam obrigadas a instalar lixeiras nos veículos.     Art. 2º - A adaptação dos veículos ora em circulação será feita no prazo de noventa (90) dias, a contar da vigência da presente lei.    Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.    Art. 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO   Presidente     JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 80/2006 de Autoria do Vereador Osmar Ricardo."],
    [931,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3305 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 650/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para participar das atividades da Teia de Cultura promovido pelo MinC e Reunião do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, em Belo Horizonte - MG, no período de 09 a 11 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3306 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 651/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participou como palestrante do Seminário de Carnaval SECMA - Maranhensidade Carnaval e Alegria, em São Luiz do Maranhão, no período de 31 de outubro a 02 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3307 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1185/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento da Professora LÍLIAN RENATA DE MELO FILHO, matrícula nº. 65.173-4, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do IV Colóquio Nacional - Epistemologia das Ciências da Educação, no Rio Grande do Norte, no período de 26 a 28 de setembro de 2007.  PORTARIA Nº. 3308 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.28593.0.05, com base no Parecer nº. 849/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênio proporcional, a servidora, REJANE MARIA DOS GUIMARÃES PASCHOAL, Professor II, faixa salarial: PRV/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.756-2.    PORTARIA Nº. 3309 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o servidor JOSÉ JANILDO DE ARAÚJO, Matrícula nº. 13.232-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3310 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 565/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA GALVÃO VALENÇA, Matrícula nº. 53.517-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3311 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3889/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PEDRO CARLOS DE SOUZA, Matrícula nº. 39.473-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3312 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4646/07 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, Matrícula nº. 14.713-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3313 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4645/07 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor MOACIR LACERDA FILHO, Matrícula nº. 20.447-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3314 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO   A CONTAR DE  Ana Carla Peixoto da Silva 65.047-0 Prof.I   31/03/2007  Ângela Maria dos Santos 67.032-6 Prof.I   18/09/2007  Ladjane Maria Lutibergue Cavalcanti  66.933-0 Prof.I   11/10/2007  Ladjane Mendes das Chagas 66.910-6 Prof.I   29/10/2007  Marta Oliveira dos Santos 67.012-5 Prof.I   18/09/2007  Rosa Maria Oliveira de Vasconcelos 66.728-5 Prof.I   18/10/2007  Sayonara Souto Rosa da Costa 66.702-7 Prof.I   30/10/2007    PORTARIA Nº. 3315 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO  A CONTAR DE  Ana Elizabete Viana de Barros Lima 66.833-4   Prof.I  30/09/2007  Edla Lima  66.990-0   Prof.I  28/09/2007  Elizangila Sampaio Freire 66.865-0   Prof.I  05/08/2007  Lucigleyde Maria Cordeiro da Silva 66.699-1   Prof.I  26/09/2007  Maryland Lins de Oliveira 67.025-4   Prof.I  03/10/2007  Raquel Pereira de Mendonça Monteiro  66.956-5   Prof.I  22/09/2007  Renata Figueiredo Souza 67.031-1   Prof.I  24/09/2007  Roseane Maria de Azevêdo Barros 66.735-7   Prof.I  26/09/2007    PORTARIA Nº. 3316 DE 07 DE NOVEMBRO "],
    [932,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 821/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, TITO KENZO GUIMARÁES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Técnico da Unidade de Execução Municipal - UEM/PNAFAM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3317 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 450/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO AUGUSTO SOUZA LIMA, matrícula nº. 30.671-1, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 30.665-7, que se encontra de licença médica, no período de 29 de outubro a 12 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3318 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 684/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, CLEMENTE VALENÇA DE QUEIROZ, matrícula nº. 15.493-3, Supervisor 1 de Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº. 66.064-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3319 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 683/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.048-3, Gerente de Serviços de Telefonia, símbolo 'DDI', da Gerência de Manutenção Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 63.875-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3320 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1192/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LILIAN LAPA SANTOS, matrícula nº. 69.463-7, Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular EDÍLSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 69.458-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1416 e Centro de Custo nº. 140121270.      PORTARIA Nº. 3321 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 764/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, RILDETE RICARDO DA SILVA, matrícula nº. 74.143-9, Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informações, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular IGOR CASSIANO BARBOSA, matrícula nº. 69.639-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 3322 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 766/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, DENISE DELGADO NEPOMUCENO, matrícula nº. 67.852-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Planejamento de Pós-Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CYBELLE RIBEIRO BASTO DA SILVA, matrícula nº. 67.852-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3323 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 197/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, matrícula nº. 73.574-8, que participará da III Conferência Municipal de Saneamento Básico, na condição de palestrante da mesa redonda, em Natal - RN, nos dias de 08 e 09 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3324 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 817/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL GOMES DA SILVA, matrícula nº. 63.775-7, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº. 72.423-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3325 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 638/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, KAROL FABIANNE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº. 69.757-9, Gerente de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', durante o afastamento da titular MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3326 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 765/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ação Comunitária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular TÁRCIO MARCOS ALVES, matrícula nº. 69.417-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3327 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 767/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, matrícula nº. 20.173-5, Gerente Operacional de Programação e Execução Orçamentária, símbolo"],
    [933,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº. 73.432-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 1459 DE 20 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.24914.1.02, com base no Parecer n.º 201/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, alínea 'a', inciso III Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 20/98.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Atividade de localização e estabilidade financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MIRIAN SILVEIRA CUNHA, Administrador, Faixa Salarial, NS-9, matrícula nº. 10.010-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1677 DE 16 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17440.2.05, com base no Parecer nº. 353/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação dada pelo artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Gerência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, PAUTILA BARBOSA SIMAS, Professor I, PR1/CLB/GM-14, matrícula nº. 53.127-2.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 740 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.43041.6.04, com base no Parecer nº. 1510/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor CARLOS SALES DE ARAÚJO, Agente de Administração Geral, matrícula nº. 18.590-8.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 3078 DE 15 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1111/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA KOURY BISPO, matrícula nº. 69.450-8, Gerente de Serviços de Expedição e Recebimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LILIAN LAPA SANTOS, matrícula nº. 69.463-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14163 e Centro de Custo nº. 140121270.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 748 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.20509.0.04, com base no Parecer nº. 1596/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição até 31/12/03, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Busca e Apreensão e Adicional Noturno, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor AMARO ROSENDO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº. 09.568-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [934,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 12/2007    1. Objeto: fornecimento anual de 03 (tres) assinaturas do Jornal do Comércio, na forma abaixo:  Item Descrição     Destinação  Quant. Vr.Unit. R$ Vr.Total R$  1  Ass. Empresarial Anual - (segunda a sexta) DLC  01 390,00 1.638,00  2 Ass. Diária Anual - (segunda a domingo) GAB  01 624,00   3 Ass. Diária Anual - (segunda a domingo) GCI  01 624,00   2. Prazo:  Pelo período de 12 (doze) meses.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 (Fonte: 100).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  O periódico a que se refere o objeto da inexigibilidade, é o Jornal do Comércio considerado o único jornal do Nordeste entre os 20 de maior credibilidade do pais, segundo dados de uma pesquisa nacional realizada pela Revista Meio & Mensagem. Esta informação somado a sua tiragem diária e tempo de atuação garantem que esta instituição genuinamente Pernambucana tem notória especialização, tornando-se inviável a sua competição de acordo com o Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Reforçando a este aspecto os artigos publicados no Jornal do Comércio são, ano após ano, ganhadores de prêmios jornalísticos de âmbito nacional.  5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhemos a Editora Jornal do Commércio tendo em vista que este produto já é utilizado pela Prefeitura do Recife há vários anos, e na avaliação dos usuários esta ferramenta é indispensável como fonte de informação e atualização dos servidores.  Preço praticado pela empresa dentro do mercado.  6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 1.638,00 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais), cujo o pagamento será a vista.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 12/2007    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, pelo período de 12 (doze) meses, visando o fornecimento anual de 03 (três) assinaturas do Jornal do Comércio, no valor global de R$ 1.638,00 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 22 de outubro de 2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007 - CPLS. Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Propostas classificadas (Licitante/item): 1) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA.(itens 01 e 02) -  2) A.S. MEDEIROS ALUGUEIS (itens 01 e 02) -  3) SQUASH SOM LTDA. (itens 01 e 02) -  4) CARMAQ LTDA ME (item 02) -  5) SYSTEL - SISTEMA E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA. (item 02). Propostas desclassificadas (Licitante/item): 1) NOVO SOM LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (itens 01 e 02) -  2) EDNALDO COUTO DE LIMA - ME. (itens 01 e 02). Empresas habilitadas: (Licitante/item): 1) SQUASH SOM LTDA. (item 01) -  2) A.S.MEDEIROS ALUGUEIS (item 02). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de confecção de material gráfico, para atender aos diversos eventos da Coordenadoria da Mulher/GP, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital. Propostas desclassificadas: 1) A M CAVALCANTE LTDA ME -  2) M&V INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - GRÁFICA JABOATÃO -  3) GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA (ITENS 11 e 13). Propostas classificadas: 1) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA ME -  2) ELETRO GRÁFICA LTDA -  3) ENIGRAF LTDA -  4) FORMULÁRIOS PILOTO LTDA -  5) GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA (ITENS 01 a 10 e 12) -  6) GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA -  7) MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA -  8) PERFILGRÁFICA LTDA -  9) RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -  10) RICARDO GOMES DA SILVA-ME -  11) SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME -  12) UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA -  13) CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP -  14) GRÁFICA TAVARES LTDA -  15) GRÁFICA E EDITORA REAL. Empresas habilitadas: 1) MJS INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA(vencedora do item 02) -  2) PERFILGRÁFICA LTDA(vencedora dos itens 03,05,07 e 10) -  3) GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA(vencedora dos itens 04 e 08) -  4) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA ME(vencedora do item 06). Empresa inabilitada: não houve. Itens fracassados: 01, 09, 11, 12 e 13. Recife, 07 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no serviço de Buffet para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Proposta classificada: 1) BRANCO E WANDERLEY LTDA. ME. Proposta desclassificada: 1) PROMODEL CONECTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Licitação Fracassada. Recife, 07 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 01 (um) posto de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas diariamente, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o 23 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 07 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO (ERRATA)  Informamos que, no Aviso de Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPLS/SEFIN, publicado em 01/11/2007, onde SE LÊ: fica marcada para às 11:00h(onze horas) do dia 14(quatorze) de novembro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas de preços LEIA-SE: fica marcada para às 11:00h(onze horas) do dia 14(quatorze) de novembro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 07 de novembro de 2007. Autos franqueado aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta     EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2007  CONVITE Nº 010/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Licença de Uso de Software para auxiliar no Desenvolvimento de Sistemas da EMPREL, con"],
    [935,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"templando Treinamento, Instalação e Assistência Técnica, conforme especificações contidas  no  Anexo I - Termo Referência, do Convite.  Data/local e hora de abertura: 20/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 07/11/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE REPETIÇÃO DE EDITAL (LOTE II)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus/ Van), para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagens Intermunicipais e Interestaduais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/11/2007 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Editais e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 08 de novembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o X Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de  08 a 19 de novembro de 2007, na qualidade de receptivo, coordenação dos eventos especiais, assistente de eventos especiais, assistente de infra-estrutura, assistente técnico, produção executiva, produtora de palco,  pesquisa e catalogação de arquivos, supervisão de produção, apoio a coordenação técnica, apoio à produção, apoio à coordenação de eventos, coordenadora de logística, apoio às oficinas,  apoio logístico, apoio de infra-estrutura, nos teatros: Santa Isabel, Parque, Apolo e Hermilo e nos locais descentralizados: Nascedouro de Peixinhos, Sítio Trindade, Centro de Pesquisa Teatral do Recife, sede da Cia. de Dança Compasso, Livraria Cultura do Paço Alfândega, e nas RPA's 1,2,3,4,5 e 6, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 25, (caput) e 26  e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$  56.900,00 (cinqüenta e seis mil, novecentos reais).  ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 192.016.564-91, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à coordenação de eventos especiais.  ADRIANO DOUGLAS MACIEL, inscrito no  CPF/MF sob o nº 888.162.144-49, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades de apoio à produção no Teatro Apolo.  ADRIANO JOSÉ DE SOBRAL, inscrito nº CPF/MF sob o nº 023.786.304-92, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico à coordenação pedagógica.  ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº  381.823.274-15, no valor global  de R$ 900,00 (novecentos reais), referente ao receptivo dos grupos durante a hospedagem no hotel.  ANA MARIA DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 198.221.034-68, no valor global  de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente à produção executiva durante o festival.  ANA PATRÍCIA DE SENA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 895.013.734-87, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos  reais), referente à apoio logístico da oficina na sala Teatro de Santa Isabel.  ANDREZA DE CASTRO MELO,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 023.375.954-98-21, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à  apoio a produção.  ANTÔNIO JOSÉ IVO DA SILVA,  inscrito no CPF/MF sob o nº  362.618.234-72, no valor global  de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à assistente da coordenação geral festival.  CARLOS SALES DO NASCIMENTO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  428.052.014-34, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente  à receptivo no Teatro Apolo.  CRISTIANE MARIA PERRUSI ARRUDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  398.629.414-72, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil, cem reais), referente à coordenação de logística .  CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrito no  CPF/MF sob o nº  022.496.074-19, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades no receptivo no Teatro do Parque.  CRISTIANE VEIRA XAVIER, inscrito no  CPF/MF sob o nº 040.051.864-32, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 3.  CYNTIA GOMES DE LIRA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 042.484.284-07, no valor global  de R$  2.100,00 (dois mil cem reais), referente à produção, executiva no festival.  EDUARDO SOARES DE ARÁUJO FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  030.503.314-02, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente  à receptivo RPA-6.  EDVÂNIO SANTOS DE ARAÚJO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  036.491.064-00, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente o receptivo dos grupos de teatros.  EMANUEL DAVID DA SILVA SANTOS, inscrito no  CPF/MF sob o nº  020.061.724-92, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente o receptivo na RPA 2.  ERIKA CARLA GOMES LEITE, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.136.514-10 ,  no valor global  de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), referente às atividades de apoio logístico aos eventos especiais.  ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 174.696.434-00, no valor global de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente à atividade de receptivo no Teatro de Santa Isabel.  EWERSON LUIZ DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.731.224-30 ,  no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  FELIPE LEONARDO GOMES FERRREIRA  inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.762.124-52, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à produção, no Nascedouro de Peixinho.  FRANCISCO ANDRE DE  ANTÃO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  032.773.254-74, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à receptivo no Teatro Apolo.  FRANCISCO TIAGO MARQUES DE LIMA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 059.629.324-04,  no valor global  de R$ 700,00( setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  GERALDO BERARDINELLI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 053.727.634-34, no valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente às atividades de receptivo, distribuição e controle de hospedagem aos grupos no hotel.  GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº  822.834.864-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à receptivo no Teatro do Pa"],
    [936,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"rque.  GRACE MARIA PEREIRA SALES, inscrito no  CPF/MF sob o nº 251.609.824-34, no valor global  de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  HERMOGENES MENDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.811.984-34, no valor global  de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), referente às atividades de apoio às oficinas do Nascedouro  IRANI GALDINO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.887.584-49, no valor global  de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ), referente às atividades de apoio à produção no Nascedouro de Peixinhos.  IRIS DOMINGUES BARBOSA CAMPOS inscrita no CPF/MF sob nº  053.707.714-64, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de produtora de palco do Nascedouro de Peixinhos.  JANAÍNA MARIA DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 044.941.274-18 no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico às oficinas.  JANICE GOMES DA SILVA, inscrito no  CPF/MF sob o nº  832.862.764-72, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente À receptivo no Santa Isabel.  JEIMYSON TADEU NUNES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº  034.163.364-02, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à receptivo dos Grupos de Teatros.  JEOVANIA MOURA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 882.915.884-49, no valor global  de R$ 300,00  (trezentos reais), referente à oficina de iniciação teatral produção,   JOAQUIM TADEU CORRÊA GONDIM JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 022.688.274-88, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), referente às atividades produção executiva de eventos descentralizados.  JOSÉ ISALTINO CAETANO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  273.550.714-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo no Teatro do Parque.  JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 377.604.914-68, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo do Teatro Santa Isabel.  JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.784.344-20, no valor global  de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente às atividades no receptivo do Teatro Santa Isabel.  JOSÉ SONIVALDO DA SILVA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 686.233.484-00 , no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 2.  JOSIVALDO AMARO MARINHO FALCÃO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  291.459.374-00, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente o receptivo na  RPA 1.  KÁTIA MARIA IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 626.931.157-87, no valor global  de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente à apoio a coordenação de eventos especiais.  KÁTIA VIRGINIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 408.397.964-04, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à apoio a coordenação técnica contra-regra no Nascedouro de Peixinho.  LADIMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo do Teatro do Parque.  LAIZ MARIA MACHADO MONTENEGRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  127.341.364-49, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil, cem reais), referente à Produção executiva.  LEANDRO DE SOUZA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  056.299.724-56, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente  à apoio a Produção na RPA- 4.  LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrito no  CPF/MF sob o nº 881.812.194-49,  no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), referente às atividades de   produção executiva.  MAISA AGUIAR MENDES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.623.074-95, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais ), referente às atividades de assistente dos eventos especiais.   MARCOS ANTÔNIO PORTELA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 084.446.014-00 no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta  reais), referente à apoio à produção  dos espetáculos no Alto de Santa Isabel e Joana Bezerra.  MARCELO SENA OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 987.784.715-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente às atividades de Assistente da  Coordenação  Técnica do Festival.   MARIVALDO SILVA DO NASCIMENTO,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 173.083.984-15, no valor global  de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente à receptivo no Teatro do Parque,   MARGARIDA AURISTELA MEIRA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 069.167.244-04, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades de no receptivo do Nascedouro.  MARIA DE LOURDES ALCOFORADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.465.004-72, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente às atividades no receptivo do Nascedouro Peixinhos  MAURICÉIA RODRIGUES VICTOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.289.874-00, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), referente às atividades de apoio à produção na RPA 4.  NADJECKSON LACERDA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente à produção, no Teatros Apolo Hermilo.  NELSON LEITE CHAVES NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 135.265.768-66, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à oficina de iniciação à dramaturgia no período do festival.  NEIZE MARIA DE OLIVEIRA,  inscrita no  CPF/MF sob o nº 733.117.234-49 ,  no valor global  de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais ), referente às atividades de  pesquisa e catalogação dos arquivos para o seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva.  NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito no  CPF/MF sob o nº  167.413.074-00, no valor global  de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente a função de supervisão de Produção do referido Festival, na RPA 1 - no de Peixinhos.  RAMILSON GOMES DA SILVA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.359.924-21, no valor global  de R$ 400,00  (quatrocentos reais), referente à apoio a produção.   ODIMÍCIO FÉLIX DE LINS, inscrito no  CPF/MF sob o nº 216.440.984-15,  no valor global  de R$ 700,00 ( setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  PASCOAL FILIZOLA NETO, inscrito no  CPF/MF sob o nº 025.368.314-93 ,  no valor global  de R$ 450,00( quatrocentos e cinquenta reais ), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados.  PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.863.344-72,  no valor global  de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), referente às atividades de receptivo dos eventos especiais e convidados.  PAULO CÉZAR CADENA DE ALMEIDA,  inscrito no CPF/MF sob o nº 478.512.954-91,  no valor global  de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a assistente de produção.  PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 013.204.004-26, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico aos eventos especiais durante o festival.  PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JUNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº  996.008.544-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente  à receptivo RPA-6.  SAULO DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF sob nº"],
    [937,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4," 859.064.924-53, no valor global de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente às atividades de apoio à infra-estrutura do Nascedouro de Peixinhos.  SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 493.360.614-53, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico no Sítio Trindade.  SUELEN FRANCISCA DE LIMA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 060.168.684-50, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente à apoio logístico dos eventos especiais. Durante o período do festival.  TARCISO BEZERRA CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 027.605.064-95, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio loficina de iniciação a arte do ator no Nascedouro de Peixinhos.  THIAGO DIAS MEGALE, inscrito nº CPF/MF sob o nº  048.115.314-42, no valor global de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente à produção, executiva no festival.  VANESSA LOURENA BARBOSA DE CARVALHO FONSECA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 064.471.294-52 , no valor global  de R$ 500 ,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 3.  WALFRIDO VIEIRA GOMES FONSECA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  067.732.974-19, no valor global  de R$ 300,00 (trezentos reais), referente  à apoio a Produção na RPA- 3.  WELLINGTON SIMÔES DE SOUZA JÚNIOR, inscrito no  CPF/MF sob o nº 049.229.474-77 ,  no valor global  de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados.  ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 631.954.534-87, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente às atividades de receptivo no Teatro do Parque.  Recife, 05 de novembro de 2007.  Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.  Recife, 05 de novembro de 2007.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretario de Cultura Maria do Céu do Espírito Santo Cezar Assessora Executiva/SECULT Republicado por incorreção     Inexibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, com base legal nos art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando as contratação artísticas dos espetáculos que se apresentarão no X Festival Recife do Teatro Nacional com as empresas GABRIEL FONTES PAIVA PRODUÇÕES-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.847.918/0001-10, com o espetáculo 'O Continente Negro' nos dias  17 e 18  de novembro, no Teatro de Santa Isabel no valor R$ 33.250,00 (trinta e três mil duzentos  e cinqüenta reais) -  COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob nº  51.561.819/0001-69, com espetáculo 'Noite de Reis e Poemas para Brincar' da Companhia as Graças no período de 12 a 18 de novembro nas RPA's 1, 2, 3, 4, 5, e 6  totalizando o valor R$ 27. 500,00 (vinte e sete mil, quinhentos reais) -  GRUPO PROMOVE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.445.379/0001-79 com espetáculo Isadora.ORB,A Metáfora Final nos dias 15 e 16 no Teatro Apolo no valor de R$ 9.500,00 (nove mil, quinhentos reais) -  PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrito nº CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, referente a apresentação do espetáculo 'Negro de Estimação', nos dias 09 e 10 de novembro. no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA, inscrito nº CNPJ sob o nº 01.337.004/0001-22, referente a  apresentação do espetáculo 'O Amor do Galo Pela Galinha D'água' nos dias  10 e 11  de novembro, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) totalizando um valor global de R$ 86.250,00 (cento e oito  e oitocentos reais) tendo como base legal nos art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 07 de novembro de 2007. João Roberto Costa do Nascimento (Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar/SECULT (Assessora Executiva)    Inexibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, com base legal nos art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando à contratação de empresas, direta ou através de empresário exclusivo, tendo como objeto os serviços de profissionais qualificados que exercerão suas atividades durante a realização do X Festival Recife do Teatro Nacional, CLARALUZ ILUMINAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.465.963/0001-72 com a 'Oficina de iluminação com fontes alternativas' nos dias 11 de novembro no Companhia de Dança Compassos, valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  COPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69 com a 'oficina de interpretação'  com a professora Denise Weiberg no período de 12 a 16  de novembro no Centro de Pesquisa Teatral do Recife e a leitura da peça 'Medeia' no Seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  com a 'oficina de iniciação a arte do ator', com o professor Edgar Antônio Vasconcelos Castro, no período de 13 a 16 de Novembro na Refinaria do Multicultural no Nascedouro de Peixinho no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), tendo como base legal nos art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 07 de novembro de 2007. João Roberto Costa do Nascimento (Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar/SECULT (Assessora Executiva)    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o X Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de  08 a 19 de novembro de 2007, na qualidade de encenadores de peças teatrais, assistente de produção executiva, apoio à infra-estrutura, apoio logístico, apoio à coordenação técnica, palestrante, nos seguintes locais: Livraria Cultura (Paço Alfândega),Centro Apolo/Hermilo, Teatro do Parque, Nascedouro de Peixinhos, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93 nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  RICARDO DE PAULA ROCHA JÚNIOR,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 052.101.534-01,  no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), relativo a leitura dramática da Peça 'O Nocaute' de Roberto Alvim no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva no dia 12 de novembro de 2007.  WILLIAM MANOEL DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 025.172.594-45,  no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da Peça 'Avental Todo Sujo de Ovo', de Marcos Barbosa, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva no dia 16 de novembro de 2007.  JONES DE ALBUQUERQUE MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 069.661.604-15, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da Peça 'Antes do Sol', de Marcos Barbosa, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva no dia 13 de novembro de 2007.  BENEDITO JOSÉ PEREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 090.136.104-63, no valor total de R$ 1.000,0"],
    [938,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"0 (hum mil reais), referente à leitura dramática do texto 'Os Sacos Vermelhos', de Luiz Felipe Botelho, no 'Seminário Nova Dramaturgia em Perspectiva nos dias 12 e 16 de novembro de 2007.  FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA (Fran Teixeira), inscrito nº CPF/MF sob o nº 492.438.703-78, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a palestra no Seminário de Dramaturgia Brasileira Contemporânea, apresentando os textos 'Antes do Sol' de Emmanuel Nogueira, e 'Quebra-Quilos' de Márcio Marciano, no dia 13  de novembro de 2007.  GERLANE SOUZA DE SENA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 031.208.394-77, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a assistente de produção executiva no período de 07 e 19 de novembro de 2007.  MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 000.539.884-34, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), referente a encenação no espetáculo 'O Bom Samaritano',  do Projeto Aprendiz em Encena/07 nos dias 09 e 10  de novembro de 2007, no Teatro Hermilo Borba Filho.  CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 360.742.414-49, no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), referente a encenação no espetáculo 'O Bom Samaritano',  do Projeto                            Aprendiz em Encena/07 nos dias 09 e 10  de novembro de 2007, no Teatro Hermilo Borba Filho.  THIAGO HENRIQUE BRANDÃO FERRAZ, inscrito nº CPF/MF sob o nº 062.887.604-12, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao apoio logístico no dia 10 a 19  de novembro de 2007, no Teatro Apolo.  JAIME CASTRO DE LIMA JÚNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 041.646.064-01, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a apoio à infra-estrutura no dia 08 e 18 de novembro de 2007.  CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 349.762.724-00, no valor total de R$ 400,00(quatrocentos reais), referente à apoio ao Seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva, de 12, 13, 14 e 16/11/07.   SÔNIA ROMUALDA NAPOLEÃO CARVALHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.190.294-00, no valor total de R$ 1.000,00(hum mil reais), referente à leitura dramática da pela 'Mura Outside' no Seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva, de 12 de novembro 2007.   LUCIANA MARIA RAPOSA MEIRA GENU, inscrito nº CPF/MF sob o nº 010.728.584-36, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao apoio à coordenação  técnica no período de 08 a 19 de novembro de 2007.  ELIAS GABRIEL DA COSTA VILAR NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 138.452.764-87, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio à coordenação  técnica no Nascedouro de Peixinhos período de 09 a 19 de novembro de 2007.  PEDRO HENRIQUE LIRA VILELA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 050.794.534-43, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a leitura dramática da peça 'O Desejo' de Grace Passo, no Seminário Nova Dramaturgia Brasileira, dia 14 novembro de 2007.  MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.486.954-06, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio logístico da Exposição dos 10 anos do Festival, de 08 a 19 de novembro.  LUÍS AUGUSTO DA VEIGA PESSOA REIS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 513.856.784-53, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a (02) duas apresentações da leitura dramáticas no 14 de novembro.  SIMONE NASCIMENTO MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 281.055.674-15, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), referente apoio logístico aos eventos especiais no período de 08 a 19 de novembro.  TARCIANA SOUZA DE ARAÚJO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 949.740.634-72, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente apoio logístico no do período de 08 a 19 de novembro. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.  Recife, 07 de novembro de 2007.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Assessora Executiva/SECULT    Inexibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, com base legal nos art. 25, INCISO III E 26 DA Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando as contratação artísticas dos espetáculos que se apresentarão no X Festival Recife do Teatro Nacional com as  empresas, ASSOCIAÇÃO GALPÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 16.741.480-0001-81, com o espetáculo 'Pequenos Milagres',  nos dias 08, 09 e 10 de novembro, no Teatro de Santa Isabel no valor de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) -  CENA PROGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA, com o espetáculo, Eu Sou Minha Própria Mulher',  nos dias 09 e 10  de novembro no Teatro do Parque no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),  TEATRO DA VERTIGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.348.876/0001-47 com o espetáculo ' História de Amor' nos dias 16, 17 de novembro no Teatro do Parque, valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  G. HADDAD LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº  02.026.860/0001-20, com o espetáculo 'Hoje é dia do Amor' nos dias  17 e 18  de novembro no Teatro Hermilo no valor R$ 13.000,00 (treze mil reais), CENA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.958.684/0001-90, com o espetáculos 'Dinoussauros', nos dias 17 e 18 de novembro no Teatro Apolo, valor R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  'Associação de Alunos e Ex Alunos do Curso de Arte Dramática do Sesi', inscrita no CNPJ sob o nº 79.307.161/0001-82, com o espetáculo 'O Pupilo quer ser tutor', nos dias 12 e 13 no de novembro no Teatro Apolo no valor de R$10.700,00 (dez mil e setecentos reais), GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE, inscrita no CNPJ sob o nº01.414.372/0001-27, com espetáculo 'O Casamento', nos dias 12 e 13 de novembro no Nascedouro de Peixinho no valor de R$ 9.500,00 (nove mil, quinhentos reais) -  DA RIN PRODUÇÃO E ILUMINAÇÃO ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.633/0001-41, com o espetáculo 'Mestre Haroldo... e os Meninos', nos dias 12 e 13 no Teatro de Santa Isabel no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) -  totalizando um valor global de R$ 126.950,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), tendo como base legal nos art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.  Recife 05 de novembro de 2007. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento (Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar/SECULT (Assessora Executiva)    Inexigibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação artísticas de ANDRÉ MÁRCIO MARDOCK DEMOSTHEN, inscrito no CPF sob o nº. 476.672.732-00, com endereço na Travessa Padre Eutiquio, nº 3310 Condor - Belém - PA, com apresentação artística  no X Festival Recife do Teatro Nacional, com o espetáculo 'Curupira', no período de 12 a 16 de novembro, nas 'RPAs' 1, 2, 3, 4 e 6 no valor de R$ 10.600,00 (Dez mil, seiscentos reais), Tudo de acordo com disposto no artigo 25, in"],
    [939,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"ciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 05 de novembro de 2007, João Roberto Costa do Nascimento (Secretario de Cultura). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Maria do Céu do Espírito Santo Cezar.    Inexigibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações dos seguintes profissionais, que exercerão suas atividades durante o X Festival Recife do Teatro Nacional, no período de 08 a 19 de novembro de 2007, como, palestrante, oficineiro, professor e avaliador nos seguintes locais: Livraria Cultura (Paço Alfândega), Cia de Dança Compasso, Nascedouro de Peixinho, Centro de Pesquisa Teatral do Recife, Teatro de Santa Isabel e Sítio Trindade, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93 nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).    LUIZ FELIPE BOTELHO PAES BARRETO, dramaturgo e autor teatral, inscrito nº CPF/MF sob o nº 341.199.814-87,  no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), referente à participação como autor teatral e palestrante no dia 14 de novembro de 2007.    MÁRCIO LUIZ MARCIANO, dramaturgo e encenador, inscrito nº CPF/MF sob o nº 031.045.948-64,  no valor total de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), referente à participação na leitura encenada no dia 13 e oficina no período de 14 a 18 de novembro de 2007.    MARCOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE, dramaturgo, inscrito nº CPF/MF sob o nº 621.645.623-72,  no total global de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), referente à participação como  palestrante de seminário  no dia 16 de novembro de 2007.    NEWTON FÁBIO CAVALCANTI MORENO, dramaturgo e ator, inscrito nº CPF/MF sob o nº 658.325.744-00, no total global de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), referente à participação como autor teatral na leitura encenada no dia 16 de novembro de 2007.    EMMANUEL NOGUEIRA RIBEIRO, jornalista e dramaturgo, inscrito nº CPF/MF sob o nº 423.736.113-68,  no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais), referente à participação como autor teatral e palestrante de seminário no dia 13 de novembro de 2007.    LUIZ PAULO DA SILVA VASCONCELLOS, dramaturgo, crítico de arte e professor, inscrito nº CPF/MF sob o nº 038.351.117-87,  no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à participação como avaliador do festival  no dia 19 de novembro.    ROBERTO REGO  PINHEIRO, dramaturgo e professor, inscrito nº CPF/MF sob o nº 053.226.927.-62,  no valor total de R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais), referente à participação na oficina de dramaturgia no período de 08 a 11 e palestra no dia 12 de novembro de 2007.  Reconheço e homologo a presente INEXIGIBLIDADE LICITATÓRIA com base no art. 25(caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 05 de novembro de 2007. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO (Secretário de Cultura)  Maria do Céu do Espírito Santos Cezar (Assessora executiva/SECULT)      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 063/2007 - Pregão Presencial nº 052/2007-FCCR  Aquisição de 05 (cinco) condicionadores de ar, a serem instalados no Edifício Luciano Costa, Rua D. Maria César, 170, sala 203, Bairro do Recife, de acordo com o Termo de Referência (Anexo II) 22/11/2007 às 10 horas  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 057/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007-CP/FCCR  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lumisol Comércio e Serviços Ltda no Lote X, subitem 10.1 e no Lote XV, Uniseis Comércio Representações Serviços de Engenharia Ltda no Lote VII.   EMPRESAS CLASSIFICADAS NOS DEMAIS LOTES: Lumisol Comércio e Serviços Ltda, Uniseis Comércio Representações Serviços de Engenharia Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP.  EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.  EMPRESAS HABILITADAS: Lumisol Comércio e Serviços Ltda, Uniseis Comércio Representações Serviços de Engenharia Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP.  OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE I - UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), LOTE II - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 13.248,00 (treze mil, duzentos e quarenta e oito reais). LOTE III - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). LOTE IV - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 15.999,40 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). LOTE V - UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 42.300,94 (quarenta e dois mil, trezentos reais e noventa e quatro centavos). LOTE VI - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 54.299,76 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). LOTE VII - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 94.999,87 (noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). LOTE VIII - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 264.999,92 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). LOTE IX - Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda no valor total de R$ 29.000,16 (vinte e nove mil e dezesseis centavos). LOTE X - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais). LOTE XI - UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 172.004,56 (cento e setenta e dois mil, quatro reais e cinqüenta e seis centavos). LOTE XII - UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 23.461,20 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos ). LOTE XIII - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). LOTE XIV - LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 65.999,93 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). LOTE XV - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). LOTE XVI - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP no valor total de R$ 94.670,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e setenta reais) e o LOTE XVII - UNISEIS COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).HOMOLOGADO EM: 08/11/2007.  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00"],
    [940,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",7,"4/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (07 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: FHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., lote 01, com o valor total de R$ 47.616,00 -  EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., lote 04, com o valor total de R$ 50.760,00 -  HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., lote 06, com o valor total de R$ 22.307,60 -  GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., lote 07, com o valor total de R$ 420.000,00 -  lotes Desertos: 02 e 03 -  lote Fracassado: 05. Recife 07 de novembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 3.000 (três mil) litros de protetor solar, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira inabilitou todas as empresas que acorreram ao certame, desta forma a licitação foi considerada FRACASSADA, conforme Ata nº 196/2007 -CPL/SAÚDE. Recife, 07 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DE COLETORES (PEV), 03 LOTES. Dia 22/11/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de novembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. Dia 23/11/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de novembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.10/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de expediente em,um único lote, destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-Csurb.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Proposta Desclassificada: APL-ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., face descumprimento pela mesma ao item 06 da planilha do ANEXO I do Edital - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA., face descumprimento ao subitem 5.2.1, nos itens nºs 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 28 e 29, do Edital -  REAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME., face descumprimento ao subitem 5.2.1, nos itens nºs 09, 12, 17 e 18 do Edital - b)Propostas Classificadas:DMPO-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA -  IMEDIATA-DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA -  DINÃMICA-DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA -  CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - c)Empresa vencedora: IMEDIATA-DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.,com valor global do LOTE=R$ 11.903,82.Recife,07 de novembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    Processo de Inexigibilidade nº 002/07  1.Objeto:  Apoiar o III Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, através de uma cota de participação, a ser utilizada nas despesas necessárias para sua concretização.  2.Dotação Orçamentária:  3801.14.422.2.160.2.282 - 3.3.90.39 Fonte 100  3.Justificativa:  Justificamos a inexigibilidade de licitação com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, por se tornar inviável a sua competição.  4.Razão da Escolha:  Por ser o Espaço Família - Serviços Jurídicos e Terapêuticos uma instituição da sociedade civil o realizador do referido simpósio.  5.  Prazo/ Forma de Pagamento:  O prazo do contrato será de 03 (três) meses e o pagamento será mediante empenho e realizado em parcela única, a ser pago em 20/11/07.  6.Preço:  A cota de participação do Município do Recife perfaz o valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).  Recife, 06 de novembro de 2007.Tatiana Nascimento Diretora de Administração Setorial    Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Karla Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã."],
    [941,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº  199 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435.0, em substituição ao membro da Comissão de Inquérito Bel. Joaquim Tavares Santos, matrícula 12.332.8,  no inquérito administrativo, processo nº  1617/07, em andamento, por motivo de gozo de férias, no período de 01.11  a 30.11.2007.    PORTARIA Nº 200 DE 06 DE NOVEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 128/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.448/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 122/129 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  ADALBERTO ANDRÉ ALVES, mat. nº 15.812-0    Raimundo Fernandes de Souza  secretário de assuntos jurídicos em exercício"],
    [942,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 0706625804  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0706625804  RECORRENTE: EMANUEL FERREIRA DE MOURA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:433 /2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.78 inciso 1º da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07526064/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07526064/03  RECORRENTE:NICELSON RIBEIRO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 639/2007.  Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07179979/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07179979/04  RECORRENTE:PARADA DO PÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 640/2007.  Ementa: 1.Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07374921/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07374921/03  RECORRENTE:JOSÉ CARLOS O. CRESPO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 641/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07178690/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178690/04  RECORRENTE:JOÃO EPIFANIO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 642/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07294344/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07294344/04  RECORRENTE: MARCOS AURÉLIO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 643/2007.  Ementa: 1.Ocupação de logradouro público com materiais de construção contrariando o disposto no Artº.208, 209 e 210 da Lei nº 16.292/97. Primariedade do autuado e reversão da infração. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa conforme preceitua o Artº.6º da Lei nº 17.168/05, ante a primariedade do autuado e reversão da infração.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07118914/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118914/04  RECORRENTE: BOATE CLUB PACOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 644/2007.  Ementa: 1.Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e reversão da infração. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância acolhida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa conforme o Artº.6º da Lei nº 17.168/05, ante a primariedade do autuado e reversão da infração.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tat"],
    [943,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"iana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07567241/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567241/03  RECORRENTE: JOÃO DANTAS DE FARIAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 645/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria contrariando o disposto no Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96.   2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07237263/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07237263/04  RECORRENTE: RODRIGO CARLOS LESSA VERÍSSIMO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 646/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07413390/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413390/03  RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SARAIVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 647/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artºs.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformada a decisão de primeira instãncia diante da nulidade do auto.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07250571/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07250571/04  RECORRENTE: BAR DO QUEBRA RELÓGIO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 648/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a decisão de primeira instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07289290/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289290/04  RECORRENTE: M. M. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 649/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para conceder desconto de 50% do valor da multa.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07122620/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07122620/04  RECORRENTE: RODRIGUES E A. IND. COM. E REPRESENTAÇÃO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 650/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido.   3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 30 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos   Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes - ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [944,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",1,"CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE    HOMOLOGAÇAO  O  SECRETÁRIO   DE  ADMINISTRAÇÃO   E  GESTÃO   DE  PESSOAS,   no  uso  de  suas   atribuições,  com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife -      R E S O L V E:    HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, DE TÉCNICO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, para a Secretaria de Finanças  de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 45 de 21 de abril de 2007.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS  - TÉCNICOS EM CADASTRO  IMOBILIÁRIO    COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4898373909 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 82,00  2 4898430600 ERLANDIO MATIAS LINHARES 80,00  3 4898409828 ANA MARIA CAVALCANTI NERY 76,00  4 4898394848 ROBERTO ALVES DE SANTANA 76,00  5 4898382066 ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS 76,00  6 4898422789 EDUARDO VIEIRA BRASIL 76,00  7 4898434495 FABIANA BRAZ DO NASCIMENTO 76,00  8 4898388691 ALBERTO ALVARENGA DA SILVA 76,00  9 4898395365 MONICA NUNES DE AGUIAR 76,00  10 4898369352 JANNE EYRE GOMES DE LIMA 74,00  11 4898376522 JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 74,00  12 4898370335 ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA 74,00  13 4898393550 BRUNO BEZERRA 74,00  14 4898369774 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 74,00  15 4898371556 JOAO OSCAR DA SILVA JUNIOR 74,00  16 4898383106 FELIPE HERBET VANDERLEY DA SILVA 72,00  17 4898378031 ADSON KLEYDSON DA SILVA FERNANDES 72,00  18 4898395290 MARCELA GENUINO DOURADO 72,00  19 4898381050 DIEGO RICARDO LARANJEIRA 72,00  20 4898398757 JOSE ALEXSANDRO DA SILVA 72,00  21 4898430436 TALES DE OLIVEIRA SOARES 72,00  22 4898365640 DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 72,00  23 4898371325 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 72,00  24 4898383916 JOSE NOBERTO DA SILVA NETO 70,00  25 4898394558 REILES AUGUSTO DA SILVA BACELAR 70,00  26 4898395308 IVIA MEDEIROS NG 70,00  27 4898388717 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 70,00  28 4898380599 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 70,00  29 4898378080 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA 70,00  30 4898394954 ESTEVAO MACHADO MOURA RODRIGUES DE LIMA 70,00  31 4898387826 INALDO OTACILIO MATIAS 70,00  32 4898410677 BRENO MASCARENHAS 68,00  33 4898426020 ELICACIA SILVA DOS SANTOS 68,00  34 4898385424 WANDERLAN FREITAS LUCIO 66,00  35 4898406071 ERASMO ALVES BRAZIL 66,00  36 4898395373 ELIANA FRANCISCA VIANA 66,00  37 4898385929 RISOMAR MARIANO BEZERRA 66,00  38 4898391356 JOSE RIBAMAR SOARES DE OLIVEIRA 66,00  39 4898383775 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 66,00  40 4898369410 GERSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 66,00  41 4898440989 JOAO GOMES FLOR JUNIOR 66,00  42 4898363827 CLEBER DE OLIVEIRA CAVALCANTI 64,00  43 4898402310 LIGIA BATISTA DE OLIVEIRA 64,00  44 4898381092 LUIZ FLAVIO BESERRA DE ARAUJO 64,00  45 4898437530 ILMA FONSECA DA SILVA 64,00  46 4898421203 AVIANI MARIA BEZERRA ROBALINHO 64,00  47 4898395720 TACIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 64,00  48 4898369022 JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 64,00  49 4898386042 MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS 64,00  50 4898410222 MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DO NASCIMENTO 64,00  51 4898393949 ARNELBA DA ROCHA PROTECTOR 64,00  52 4898393766 RICARDO SOUZA ALMEIDA 64,00  53 4898394970 ROZELIA MARIA DE SANTANA ALVES NASCIMENTO 64,00  54 4898422797 JOSE IVSON DA SILVA 62,00  55 4898364478 IRIS DE MELO PESSOA 62,00  56 4898430212 ADRIANE FLORENCIO DE MELO 62,00  57 4898364049 ALINE FERNANDA SILVA DE SA MONTEIRO 62,00  58 4898364379 LEONARDO GONCALVES DA SILVA 62,00  59 4898390697 VALDENISE ANDRADE DE CARVALHO 62,00  60 4898421633 KARLA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA 62,00  61 4898437225 VANESSA BARBOSA DE ARAUJO FERREIRA 62,00  62 4898393683 ADRIANA DA LUZ LOBO 62,00  63 4898386513 MARIA LILIANE DA SILVA NENEU 62,00  64 4898424777 CLEVER LIMA DOS SANTOS 62,00  65 4898404241 GEYSE DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 62,00  66 4898412905 GIRLENO COSTA PEREIRA 62,00  67 4898394715 WANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA 60,00  68 4898386422 ALEXANDRO WAGNER DE LIMA FERRAZ 60,00  69 4898366762 CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA 60,00  70 4898425113 GEANE DE OLIVEIRA TORRES 60,00  71 4898378965 CINTIA MARIA DA SILVA 60,00  72 4898428406 FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 60,00  73 4898417144 CLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA 60,00  74 4898379328 SERGIO JOSE DOS SANTOS 60,00  75 4898378205 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 60,00  76 4898392008 MARGARETTH REIS SILVA 60,00  77 4898374329 PERSIA ANDREZA GREGORIO DE MESQUITA 60,00  78 4898395035 WILLIANNE BARBOSA DE SOUZA 60,00  79 4898366911 DILIAN GOMES DE PAIVA 60,00  80 4898380797 SILVIO ROGERIO BARBOSA PEDROSA 60,00  81 4898416195 MIRIAM BARRETO DA SILVA 60,00  82 4898384245 YARA QUEIROZ CLAIZONI 60,00  83 4898364809 PAULA FRASSINETTI CARNEIRO LEAO GOMES DE CARVALHO 60,00  84 4898438546 VALQUIRIA BARBOSA 60,00  85 4898376456 SALATIEL ROCHA DA SILVA JUNIOR 60,00  86 4898439643 RAFAELLA FIGUEIROA CINTRA DE ALBUQUERQUE 60,00  87 4898368222 JANAI DE SANTANA GOMES 60,00  88 4898390630 VALERIA ANDRADE DA SILVA 60,00  89 4898410263 HELEN POLYANA SILVA PEREIRA 60,00  90 4898365210 DUVANDI JOSE DE LIMA FILHO 58,00  91 4898379211 SUZANA RODRIGUES MENDONCA 58,00  92 4898391224 GILMAR FERREIRA DE LIMA 58,00  93 4898426491 WEIDSON MELO DA SILVA 58,00  94 4898390770 FABIANE NASCIMENTO GUIMARAES 58,00  95 4898381431 ELIVAN RAELI AURELIANO 58,00  96 4898440054 GISELDA DA SILVA MENDONCA 58,00  97 4898379823 ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 58,00  98 4898390655 MARIA FLACINETE SANTOS DUARTE 58,00  99 4898437605 INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 58,00  100 4898429164 TACIANA DAS NEVES GOMES 58,00  101 4898394012 VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 58,00  102 4898420981 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 56,00  103 4898438355 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 56,00  104 4898392727 LUIZ CARLOS SILVA 56,00  105 4898365798 ANA MICHELLE DOS SANTOS 56,00  106 4898373925 GERMANO LEAL DA SILVA 56,00  107 4898391042 MAXWELL JOSE SOBRAL DE VASCONCELOS 56,00  108 4898392032 CAROLINE RIEDEL TRIGUEIRO KORINFSKY 56,00  109 4898366606 ESDRAS HONORIO DA SILVA 56,00  110 4898374816 ANDRE FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 54,00  111 4898391455 SUELLEN FERNANDA COATSS DA CHAGAS 54,00  112 4898427366 ERACLIO PEDRO DE AMORIM 54,00  113 4898418670 ADEILSON ARAUJO DE ALMEIDA 54,00  114 4898376373 ALBA MARY ALVES DA SILVA 54,00  115 4898398518 EVERALDO BATISTA DA SILVA 54,00  116 4898376563 GIRLENE ADEILDA DA SILVA 54,00  117 4898437266 BETANIA GOMES BARBOSA 54,00  118 4898364247 CLAUDENICE PAULINO DA SILVA 54,00  119 4898428661 JARCIRLANE LARANJEIRAS DE LIMA 54,00  120 4898391257 CLAUDIA MARIA FERREIRA CAMPOS 54,00  121 4898393691 MARIA CRISTINA LEONCIO GUEDES 54,00  122 4898390689 HERCULES JOSE DE SOUZA MELO 54,00  123 4898438959 MONICA DE SALES ANDRADE 54,00  124 4898429594 ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUZA CHAVES 52,00  125 4898409273 ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 52,00  126 4898365665 ANTONIO RENE DOS SANTOS 52,00  127 4898382280 FABIOLA PEREIRA LANGONE 52,00  128 4898395050 FELIPE BRITO DE SOUZA 52,00  129 4898395597 VALQUIRIA DE MOURA NASCIMENTO 52,00  130 4898367562 WELLINGTON JOSE CAVALCANTI 52,00  131 4898404167 SERGIO SALOMAO DA NOBREGA 52,00  132 4898429685 LUCIO JOSE TRIGUEIRO DA COSTA 52,00  133 4898426533 ARLON BRENO BARBOSA CAVALCANTI 50,00  13"],
    [945,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Homologação",2,"4 4898414042 SERGIO FERNANDO DA SILVA 50,00  135 4898393519 PATRICIA ELISA ANDRE 50,00  136 4898372570 ROSEANE DA ROCHA DIOGO 50,00  137 4898426988 METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 50,00  138 4898386547 ELENICE PEREIRA CAVALCANTE 50,00    TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO - P.N.E.    COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4898374121 KLUGMAN DA SILVA CAMPOS 64,00    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [946,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 097 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E ,     Art. 1º- Designar a servidora  ELIANEIDE MARIA LINO, matrícula 30.493.0, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente Operacional de Literatura e Editoração , da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS, matrícula nº 296.8, durante o período    de 12 a 27   de novembro do corrente ano, quando a mesma ira participar da coletânea Nantes Recife.Um olhar Transatlântico, em Nantes/França.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12  de novembro de 2007.    Recife, 06 de novembro de 2007  FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [947,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 126/2007 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -    R E S O L V E :     Art. 1º. NOMEAR Aécio Galindo Jacques Filho para o cargo de auxiliar de administração, inscrição 926991, classificação 119º, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Felipe da Mota Pazzola para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 918818, classificação 117º, a contar da data da publicação. .    Art. 2º. O candidato aprovado e classificado acima mencionado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 127/2007 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E :   Suspender o gozo de férias da servidora THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula 1140.1, Auxiliar de Administração, referente ao exercício 2006, que seriam gozadas no período de 01 a 30 de novembro de 2007, devido a necessidade administrativa.    PORTARIA N.º 128/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de estabelecer uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no âmbito do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, para posterior deliberação e votação pela Câmara Municipal -   R E S O L  VE :   Art. 1º- Criar Comissão Especial de Trabalho com a finalidade de instituir as normas e procedimentos para a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no âmbito do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a qual será composta por servidores estatutários e comissionados.    Art. 2º - A Comissão ora constituída será composta dos servidores abaixo relacionados, ficando definido os titulares e suplentes:  (tabela em anexo)    Art. 3º - A Comissão não fará jus a qualquer gratificação em decorrência desta participação.    Art. 4º - A Comissão terá duração de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período.    Art. 5º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.    Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 129/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº. 125/2007, de 26 de outubro de 2007, publicada no D.O.M. 122, de 30 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 130/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania / IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E :   Designar ANA KAROLINY DA CRUZ VASCONCELOS, mat. 1203.3, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 951.2, que gozará férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício 2006.     CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 07 de novembro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [948,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 134 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Delegar competência à senhora, JUSSARA DINIZ ARANHA, matrícula nº 70.952-1, cargo Assessor Técnico II, lotada na Diretoria de Administração Setorial-DAS/SEFIN, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual dos Elementos de Despesas 3.3.90.30.61, material de consumo 3.3.90.39.76, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a partir da data de publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [949,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 29.10.2007  Petição nº 15.38213.6.07 ABA - ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ABA - ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL, através da petição nº 15.38213.6.07, para o imóvel localizado na Rua Tenente João Cícero nº 299, de inscrição imobiliária nº 6.1735.255.01.0305.0000.4, nos termos do PARECER Nº 033/2007-A.J.. Em, 24.07.2007.    Petição nº 15.33774.0.07 ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE PESCA DE PERNAMBUCO - AEPPE  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE PESCA DE PERNAMBUCO - AEPPE, através da petição nº 15.33774.0.07, nos termos do PARECER Nº 057/2007-A.J..Em, 05.10.2007.    Petição nº 15.93536.1.05 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMGOS DOS EXCEPCIONAIS  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, através da petição nº 15.93536.1.07, nos termos do PARECER Nº 041/2007-A.J. e de acordo com a cota da G.F.T. de fls. 60, datada de 23.08.07. Em, 29.08.2007.    Petição nº 15.31275.6.07 ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DE MAGISTRADOS DO ESTADO DE PE. - ACMEPE  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS CÔNJUGES DE MAGISTRADOS DO ESTADO DE PE. - ACMEPE, através da petição nº 15.31275.6.07, nos termos do PARECER Nº 025/2007-A.J., com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F. e informações da G.F.T. de fls. 48. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.61814.2.07 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPE, através da petição nº 15.61814.2.07, nos termos do PARECER Nº 040/2007-A.J.. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.22931.1.07 CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL, através da petição nº 15.22931.1.07, para o imóvel de sua propriedade, sito à Rua Galvão Raposo, nº 295 - Madalena,de inscrição imobiliária nº 4.1545.010.01.0235.0000.9, nos termos   da COTA Nº 156/2007-A.J.. Em, 05.10.2007.    Petição nº 15.19723.4.06 CONSELHO DE MORADORES DA VILA DO VINTÉM  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CONSELHO DE MORADORES DA VILA DO VINTÉM, através da petição nº 15.19723.4.06, nos termos do PARECER Nº 005/2007-A.J.. Em, 18.09.2004.      Petição nº 15.27037.0.05    ESCOLA COMUNITÁRIA UNIÃO DO  BRASIL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA COMUNITÁRIA UNIÃO DO BRASIL,  através da petição nº 15.27037.0.05, nos termos do PARECER Nº 035/2007-A.J. de acordo com a cota da G.F.T., datada de 27.03.07, de fls. 42. Em, 29.08.2007.      Petição nº 15.36337.0.07  FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE GINÁSTICA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE GINÁSTICA, através da petição nº 15.36337.0.07, nos termos do PARECER Nº 043/2007-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 27.11.2007.      Petição nº 15.46170.2.06  GRUPO   GESTÃO -   PESQUISA PLANEJAMENTO    E ORGANIZAÇÃO SOCIAL  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade de impostos mercantis, formulado pelo GRUPO GESTÃO - PESQUISA  PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL, através da petição nº 15.46170.2.06, tendo em vista cota exarada em 27.09.07 pela G.F.T.. Em, 03.10.2007.    Petição nº 15.39150.8.07         MOSTEIRO   DE NOSSA  SENHORA DO MONTE   INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE, através da petição nº 15.39150.8.07, nos termos do PARECER Nº 054/2007-A.J.. Em, 05.10.2007.    Petição nº 15.57220.4.07        SERVIÇO   DE   ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR      PÚBLICO - SEASP  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO DE ASSISTÊCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO - SEASP, através da petição nº 15.57220.4.07, nos termos do PARECER Nº 041/2007-A.J.. Em, 29.08.2007.  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 06.11.2007  Petição nº 15.74441.5.07  JOSÉ COUTINHO DA SILVA FILHO   DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ COUTINHO DA SILVA FILHO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, datada de 20/09/2007.    Petição nº 15.22665.0.07  AIRTON ALMEIDA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AIRTON ALMEIDA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 57, datada de 18/09/2007.    Petição nº 15.38248.4.07  GERALDO AZOUBEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS  INDEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por GERALDO AZOUBEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 35, datada de 17/09/2007.    Petição nº 15.52452.4.07  PAULO BARBOSA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO BARBOSA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, datada de 19/09/2007.    Petição nº 15.69030.0.07  ROSEVALDO XAVIER VIEIRA   DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSEVALDO XAVIER VIEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, datada de 29/08/2007.      Petição nº 15.70268.7.07  TELMA MARIA FERRAZ DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TELMA MARIA FERRAZ DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, datada de 06/09/2007.      Petição nº 15.68828.9.07  ANTONIO ARTUR REGUEIRA SOARES JUNIOR  DEFIRO  o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ANTONIO ARTUR REGUEIRA SOARES JUNIOR , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, datada de 20/08/2007.    Petição nº 15.71501.7.07  JOÃO LOPES DA SILVA  INDEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por JOÃO LOPES DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 11, datada de 02/09/2007.    Petição nº 15.62924.6.07  DISTRIBUIDORA  DE TECIDOS RECIFE LTDA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por DISTRIBUIDORA DE TECIDOS RECIFE LTDA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, datada de 29/08/2007.    Petição nº 15.15781.8.07  CONSTRUTORA  ANGLO LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA ANGLO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15"],
    [950,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,".563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 32, datada de 17/10/2007.    Petição nº 15.15818.9.07  CONSTRUTORA  ANGLO LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA ANGLO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 32, datada de 17/10/2007.    Petição nº 15.71931.1.07  PAULO FERNANDO BENNING  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO FERNANDO BENNING, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, datada de 13/09/2007.    Petição nº 15.11263.2.07  ADROALDO SENA CARNEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ADROALDO SENA CARNEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, datada de 19/10/2007.    Petição nº 15. 07469.9.07  PAULINO DOMINGOS M. R. DE S. FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULINO DOMINGOS M. R. DE S. FERREIRA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, datada de 01/10/2007.    Petição nº 15. 74792. 2.07  HERONITA RODRIGUES DE LIMA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por HERONITA RODRIGUES DE LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 12, datada de 21/09/2007.    Petição nº 15.73475.3.07  FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FLEXA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FLEXA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, datada de 17/09/2007.    Petição nº 15.62875.5.07  CLIODONTO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA.  INDEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por CLIODONTO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 15, datada de 06/09/2007.    Petição nº 15.03520.0.07  ANTÔNIO MARCOS DE LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO MARCOS DE LIMA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl 17, datada de 26/10/2007.      Petição nº 15.68356.0.07  CLELIO RESENDE FALCÃO  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CLELIO RESENDE FALCÃO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 11, datada de 29/08/2007.    Petição nº 15.53376.0.07  CRISTIANO TEODORO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por CRISTIANO TEODORO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 12, datada de 10/08/2007.     Petição nº 15.50588.6.07  ELZA ALVES FEITOSA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ELZA ALVES FEITOSA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, datada de 26/07/2007.       Petição nº 15.75122.0.07  ABILIO MARQUES OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ABILIO MARQUES OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, datada de 26/09/2007.    Petição nº 15.58702.2.07  JOÃO BATISTA PIRES TORRES  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por JOÃO BATISTA PIRES TORRES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, datada de 219/10/2007.    Petição nº 15.50819.8.07  MARLIZE SARAIVA ESPINDOLA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por MARLIZE SARAIVA ESPINDOLA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 31, datada de 22/10/2007.   Petição nº 15.34288.1.07  LEONILDO RODRIGUES MACHADO  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por LEONILDO RODRIGUES MACHADO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, datada de 01/10/2007.     Petição nº 15.70562.2.07  ABILIO MARQUES DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ABILIO MARQUES DE SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTIde fl 21, datada de 22/10/2007.     Petição nº 15.35649.8.07  ROSINETE DANTAS SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ROSINETE DANTAS SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, datada de 22/10/2007.     Petição nº 15.68744.0.07  FERNANDO RAMOS DA PAZ  INDEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por FERNANDO RAMOS DA PAZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 16, datada de 02/10/2007.     Petição nº 15.80054.0.07  DENICIO PEREIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por DENICIO PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, datada de 24/10/2007.     Petição nº 15.66375.7.07  CARLOS ALBERTO DIDIER SILVA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por CARLOS ALBERTO DIDIER SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, datada de 03/09/2007.     Petição nº 15.15737.9.07  CONSTRUTORA  ANGLO LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA ANGLO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 32, datada de 17/10/2007.     Petição nº 15.34800.4.07  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, datada de 01/10/2007.    Petição nº 15.18296.3.07  ANTÔNIO CARLOS PERRUCI LOUREIRO ALVES  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO CARLOS PERRUCI LOUREIRO ALVES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, datada de 11/10/2007.     Petição nº 15.63529.3.07  RECIFE TEXTIL DISTRIBUIDORA LTDA  DEFIRO o pedido de apropriação  de Credito Tributário, formulado por RECIFE TEXTIL DISTRIBUIDORA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, datada de 05/09/2007.     Petição nº 15.52086.8.07  DARLEY DE LIMA FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DARLEY DE LIMA FERREIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 41, datada de 10/09/2007.     Petição nº 15.56402.1.07  REGULO REINTEGRAÇÃO DE VEICULOS DE E. ASSESSORIA EM SEG. LTDA-ME  DEFIRO o pedido de apropriação de Credito Tributário, formulado por REGULO REINTEGRAÇÃO DE VEICULOS DE E.ASSESSORIA EM SEG.LTDA-ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, datada de "],
    [951,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",3,"12/09/2007.    Petição nº 15.56988.6.07  MARIA DOLORES NOGUEIRA DE AZEVEDO  DEFIRO o pedido de  compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DOLORES NOGUEIRA DE AZEVEDO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl 20, datada de 14/09/2007.     NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Diretor a Geral de Administração Tributária  E .E.    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 06.11.2007  Petição nº 15.25137.4.07  ARY DIAS DO ROSÁRIO  INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ARY DIAS DO ROSÁRIO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl 22, datada de 30/10/2007.    Petição nº 15.50211.0.07  ART CIRURGICA LTDA  INDEFIRO o pedido de apropriação de Credito Tributário, formulado por ART CIRURGICA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl 37.V., datada de 23/10/2007.    Petição nº 15.33580.0.07  CELIA MARIA COSTA PASSOS  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por  CELIA MARIA COSTA PASSOS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 43 e 44 datada de 31/08/2007.    Petição nº 15.88644.4.05  STELA MARIA LISBOA DE LAVOR  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por STELA MARIA LISBOA LAVOR, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota do Procurador judicial Luiz Fernando Dias Campos  de fl 49v.    Petição nº 15.56453.5.07  GILDO OLIVEIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de apropriação de Credito Tributário, formulado por GILDO OLIVEIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, datada de 26/10/2007.    Petição nº 15.59725.6.07  EUNICE FREIRE BUSATTO  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EUNICE FREIRE BUSATO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, datada de 09/08/2007.    Petição nº 15.52911.9.07  RICARDO VANDERLAN EXPOSITO TENORIO LUNA  INDEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por RICARDO VANDERLAN EXPOSITOR TENORIO LUNA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, datada de 14/08/2007.    Petição nº 15.51303.5.07  ANDRÉ ASSIS SALES DE MELO  DEFIRO o pedido de compensação  de Credito Tributário, formulado por ANDRÉ ASSIS SALES DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, datada de 06/08/2007.      Petição nº 15.56191.0.07  RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RIO AVE INVESTIMENTOS LTDA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota do Assessor da DGAT de fl 43V., datada de 29/10/2007.    Petição nº 15.64248.8.07  GUILHERME NELSON BARBOSA GUERRA ME  DEFIRO o pedido de apropriação de Credito Tributário, formulado por  GULHERME NELSON BARBOSA GUERRA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 25, datada de 27/08/2007.    Petição nº 15.73641.0.07  BRUNA CELIA GONÇALVES DE ARAÚJO  DEFIRO o pedido de apropriação de Credito Tributário, formulado por  BRUNA CELIA GONÇALVES DE ARAÚJO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 30, datada de 11/10/2007.  Petição nº 15.81219.2.07  ALDJA VAREJÃO VASCONCELOS ( ESPOLIO)  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALDJA VAREJÃO VASCONCELOS (ESPOLIO), com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, datada de 23/10/2007.    Petição nº 15.81071.5.07  AEDO CORREIA FEITOSA  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AEDO CORREIA FEITOSA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, datada de 29/10/2007.    Petição nº 15. 80892.5.07  OTACILIO DE SOUZA ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OTACILIO DE SOUZA ARAÚJO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, datada de 24/10/2007.    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Diretora Geral de Administração Tributária E.E."],
    [952,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PORTARIA Nº 112 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 087 / 2007 - DNC, datada de 16/10/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos DNC:   R E S O L V E:  Exonerar PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA, matrícula nº 272-0, simbolo FGI, da função gratificada da Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC e nomear RONALDO CASTRO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 432-4, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/11/2007.    PORTARIA Nº 113 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 082 / 2007 - DNC, datada de 15/10/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos DNC:   R E S O L V E:  Exonerar CLEODON INÁCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 743-9, simbolo FGI, da função gratificada  de Supervisão de Fiscalização - SPCF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC e nomear SÁVIO SOARES GOMES DA SILVA, matrícula nº 593-2, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/11/2007.    PORTARIA Nº 114 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 088 / 2007 - DNC, datada de 16/10/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos DNC:   R E S O L V E:  Exonerar NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 493-6, simbolo FGI, da função gratificada da Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC e nomear LUÍS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula nº 459-6, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/11/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [953,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato DAJ. Nº 022/2007  Objeto:  Aquisição de uma Solução  baseada em Appliance que implemente características de IPS.  Empresa:  ARPISIST - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  Vigência:  30/10/07  a  29/10/08     Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ/013/2006  Objeto: Contratação de Serviços Gráficos e de  Impressão Eletrônica a Laser com Dados Variáveis de Preparação.  Empresa:  ELÓGICA - PROCESSAMENTO DE DADOS S.A.  Vigência:  01/11/07  a  31/10/08    Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 024/2004  Objeto:  Fornecimento  de Serviços Técnicos de Informática.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA.  Alteração Contratual.    Segundo  Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 3/4 - Proc. Licitatório nº 008/2006.  Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de 3/4  do lote 03,  para fornecimento de Equipamentos de Informática.   Empresa: ARPISIST- SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  Vigência: 24/10/07 a 23/10/08."],
    [954,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     PORTARIA Nº 157/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar, a Srª, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº 114-0, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo DS2, para responder cumulativamente, pelo cargo de Assessora Executiva, símbolo DS0 durante o afastamento da titular  MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº 113-6, no período de 12/11/2007 a 27/11/2007, que estará  participando  do  Festival de Literatura na França.    Código de Lotação: 4011  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002    Recife, 06 de novembro de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [955,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir a supressão no seu quantitativo de 01 (um) veículo, o que equivale a aproximadamente 33,33 (trinta e três vírgula trinta e três por cento), a contar de 05 de novembro de 2007, cuja supressão corresponde a R$ 9.360,78 (Nove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), passando o valor global de 48.141,29 (Quarenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), para R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil, setecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos)."],
    [956,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  2º Termo Aditivo ao Contrato  nº 17/07  Empresa: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS   E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Acréscimo de serviços extraordinários.  Processo: Tomada de Preços nº 02/07    TERMO ADITIVO  2º Termo Aditivo ao Contrato  nº 013/07  Empresa: ENGEMAR CONSTRUÇÕES   Objeto: Acréscimo de serviços extraordinários.  Valor Aditado: R$ 42.261,90 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos)    Processo: Convite nº 03/07    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [957,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU     PORTARIA Nº 069/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :     I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE INFORMAÇÕES, o funcionário HEITOR SALVADOR DE OLIVEIRA, matrícula 10421-3 -   II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 05 de novembro de 2007 -     PORTARIA  Nº 070/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :     I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE INFORMAÇÕES, símbolo DDR, o funcionário, MÁRCIO JOSÉ VALENÇA SARAIVA DE MELO, matrícula 10307-1 e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS2 -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de , 05 de novembro de 2007 -     PORTARIA Nº 071 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :     I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, símbolo DDI, a funcionária, JÚLIA BAPTISTA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, matrícula 10418-3e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de, 05 de novembro de 2007 -     PORTARIA  Nº 072/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA, símbolo DDP, a funcionária, ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, matrícula 10409-4 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de ASSESSORA JURÍDICA DE TRANSPORTES -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA JURÍDICA DE TRANSPORTES -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de, 05 de novembro de 2007 -     PORTARIA  Nº 073/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, símbolo DDP, o funcionário, WASHINGTON TELLES DO NASCIMENTO, matrícula 10410-8 e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de , 05 de novembro de 2007 -     PORTARIA  Nº 074/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, símbolo DDR a funcionária MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 913-0 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -   IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 05 de novembro de 2007    PORTARIA  Nº 075/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, o funcionário FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, matrícula 10420-5 -     II- Atribuir ao cit"],
    [958,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",2,"ado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE PARA O TRÂNSITO -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 06 de novembro de 2007 -     Recife, 05 de novembro de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [959,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato -  CTTU",1,"EXTRATO DE CONTRATO.  CONTRATO:  Nº030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - VALOR GLOBAL: R$ 992.489,03 (novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) - PRAZO: 29/10/07 a 31/12/07.   Recife, 08 de novembro de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [960,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº176/2007-GAB/SS EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Flávia Regina Zloccowick, matrícula 74.198-9, no período de 01/11/2007 a 31/12/2007 de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Sede do Distrito Sanitário V  'Nome: Iraneide Silva Araújo  'Matrícula: 68.751-4  II- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.  Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [961,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 132/007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira o servidor JOSELITO MANOEL DUDA, matrícula nº. 14.754-8 - PCR, conforme Portaria do Prefeito nº. 3276 de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 123 de 01 de novembro de 2007, a contar de 05 de outubro de 2007.   Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA - Diretor do Departamento de Administração."],
    [962,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a sétima Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da II Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no quatro de julho do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária 71/2007 e 77/2007 de relatoria do Ver. Mozart Sales, do Substitutivo 01/2007 (PLO63/2007) de relatoria do Ver. Antonio Oliveira -  e, do Projeto de Lei Ordinária 80/2007 de relatoria do Ver. Cordeiro de Deus. Por fim, agendada para o próximo dia vinte e dois de agosto a sétima reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente -  FRANCISMAR PONTES - Membro Efetivo -  CORDEIRO DE DEUS - Membro Suplente -  VICENTE ANDRÉ GOMES - Membro Suplente.    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos dezoito (18) dias do mês de setembro de dois mil e sete (2007), às 10 horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada a Rua Princesa Isabel, 410 no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente a Vereadora Priscila Krause e o Membro Efetivo o Vereador Marcos Menezes, e deixou de se realizar a reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente,comunicada a todos os membros efetivos através de Memorandos. Não podendo nada tratar por falta de quorum, foi encerrada às 11 horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, Servidora do Poder Legislativo, matrícula nº. 97571-0, na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife, 18 de setembro de 2007. PRISCILA KRAUSE - Presidente da Comissão de Direitos Humanos/ Vereadora Recife/Democratas -  MARCOS MENEZES - Membro Efetivo/ Vereador DEM    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 14/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa BCP S.A.  OBJETO: prestação de serviços de telefonia móvel celular conforme discriminado no Anexo I do Edital de licitação.  PREÇO: R$ 19.490,00 (dezenove mil quatrocentos e noventa reais) mensal estimado  PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/10/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 01 01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007. 00341  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [963,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo e comitiva retornam de viagem à Ásia",1,"Na tarde da última terça-feira (06), o prefeito do Recife, João Paulo, desembarcou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, retornando de viagem realizada à Ásia. João Paulo foi recebido por políticos, secretários e dirigentes de órgãos municipais, autoridades e pela comunidade em geral, ao som de orquestra de frevo e maracatu. Na ocasião, o vice-prefeito Luciano Siqueira, que durante a viagem assumiu a função de prefeito em exercício, realizou a cerimônia de transmissão de cargo para João Paulo.    A comitiva municipal comandada pelo prefeito visitou China, Japão, Coréia e Índia, desde o dia 18 de outubro. De acordo com o prefeito João Paulo, a viagem, apesar de cansativa, foi extremamente proveitosa. 'O balanço que faço é que, cada vez mais, tenho a certeza de que o Recife tem que ganhar o mundo. Realizamos um acordo extremamente importante, que foi a assinatura do convênio de irmandade entre o Recife e a cidade chinesa de Guangzhou. Além disso, tivemos a oportunidade de participar de encontros internacionais com representantes municipais de todo o mundo', relatou o prefeito.    Ao se despedir dos presentes, João Paulo ressaltou a energia e disposição com que ele e sua equipe retomam as atividades na Prefeitura do Recife. 'Estamos chegando depois de 18 dias de viagem para dar continuidade ao nosso trabalho na cidade e acompanhar a conclusão de importantes obras', concluiu João Paulo."],
    [964,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto Escola de Fábrica recebe primeira turma de alunos",1,"Os primeiros 20 estudantes da rede municipal do Recife que vão participar do Projeto Federal Escola de Fábrica, começam a freqüentar, hoje (08), no Jardim Botânico do Curado (Unidade de Tecnológica na Educação), o 1º módulo do curso 'Operador de Microcomputador', que terá duração total de seis meses - três módulos de dois meses. Também nesta quinta-feira, a partir 9h, no Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda, em Casa Amarela, acontece a aula inaugural do curso 'Gastronomia - garçon e garçonete', para mais 20 alunos. A lista de 60 estudantes inscritos no programa se completa no dia 12 de outubro, na sede do Metrorec, em Areais, quando terá inicio a formação profissional na área de 'Operador de transporte'.    Ontem (07), no Jardim Botânico, a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, presidiu a aula inaugural do curso 'Operador de microcomputador', que aconteceu, de forma festiva, com as presenças da representante do Ministério da Educação e supervisora no Nordeste do Escola de Fábrica, Anita Furtado, além de diretores e gerentes da educação municipal e entidades parceiras - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Senac, Cefet, UFRPE e CBTU/Metrorec. Na oportunidade, foram distribuídos os kits de material dos alunos, incluindo bolsa e manual do estudante. Segundo a secretária, apesar do oferecimento inicial de apenas 60 vagas, a parceria tem tudo para ser ampliada, resultando no mesmo sucesso dos outros projetos junto ao MEC, como o ProJovem, que já beneficiou mais de dez mil alunos.  Em nome do MEC, Anita Furtado desejou boa sorte aos 60 estudantes. 'Eu tenho viajado para outros estados e municípios em razão do Escola de Fábrica e é bom ver o entusiasmo demonstrado aqui, tanto pelos estudantes quanto pela gestão municipal e seus parceiros', frisou."],
    [965,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","População conhece Saneamento Integrado",1,"Ações articuladas que transformem a qualidade de vida do ambiente urbano. Esse é o objetivo central do Programa Saneamento Integrado, que conta com investimento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Na última terça (06), o Sistema Cordeiro foi apresentado para a população do Sítio do Cardozo e Campo do Cacique pelo secretário de Saneamento, Marcus Tullius. O secretário falou em detalhes como será a implantação do programa, que investirá R$ 120 milhões em obras de saneamento, habitação e pavimentação de ruas.    Depois de apresentar os pormenores do projeto, Marcus Tullius explicou o que diferencia esse de outros projetos. 'O saneamento integrado consiste em dar condições às localidades menos favorecidas de se transformarem em bairros e se integrarem à cidade', disse. Segundo a diretora de Articulação Intersetorial, Rai Melo, o programa transformará de forma radical a vida das 11 áreas beneficiadas."],
    [966,2007,125,"2007-11-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR apóia produção do audiovisual",1,"Para estimular a produção do audiovisual na cidade, a Prefeitura iniciou, ontem (07), as inscrições para o IX Festival de Vídeo e para o Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ari Severo. Os editais estão disponíveis no portal da PCR (www.recife.pe.gov.br). Para efetuar as inscrições, os interessados devem procurar o Teatro do Parque, até amanhã (09), no horário das 9h às 18h.     O Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ari Severo seleciona projetos audiovisuais de curta metragem de produção pernambucana, sendo realizado conjuntamente pela Secretaria de Cultura do Recife e Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe). Uma das novidades desta edição é a escolha de mais um roteiro, aumentando para três os projetos premiados, cada um com o valor de R$ 80 mil, cabendo a PCR o aporte a um dos roteiros, e ao Governo do Estado a premiação aos outros dois.    Festival de Vídeo - O festival irá selecionar os três melhores vídeos nas categorias: documentário, videoclipe, ficção, experimental e animação. Os primeiros colocados de cada categoria serão premiados com R$ 3,5 mil -  os segundos lugares receberão R$ 2,5 mil -  e os terceiros R$ 1,5 mil."],
    [967,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no anexo único deste decreto.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do plano de urbanização do Projeto SES/CORDEIRO da Secretaria de Saneamento/PAC.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de novembro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito da Cidade do Recife em Exercício    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007    MEMORIAL DESCRITIVO  SANEAMENTO PARA TODOS    ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CORDEIRO  FRENTE: mede 234,67m (Duzentos e trinta e quatro metros e sessenta e sete centímetros) em três segmentos de 109,75m, 73,67m e 51,25m, onde se confronta com a Av. Maurício de Nassau -   FUNDOS: mede 215,46m (Duzentos e quinze metros e quarenta e seis centímetros) em seis segmentos de 33,93m, 19,21m, 18,62m, 29,79m, 86,45m e 27,46m, onde se confronta com o Rio Capibaribe -   LADO DIREITO: mede 175,20m (Cento e setenta e cinco metros e vinte centímetros) em sete segmentos de 15,05m, 10,72m, 15,17m, 51,15m, 5,36m, 24,00m, 53,75m, onde se confronta com o 'terreno destinado à construção da Refinaria Multicultural' -   LADO ESQUERDO: mede 187,47m (Cento e oitenta e sete metros e quarenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a com o terreno do Governo do Estado com frente para a Av Maurício de Nassau -   ÁREA DO TERRENO: 40.686,73m2 (Quarenta mil e seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PETE-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288000,63 -  9110574,36) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 295°15'14' e mede 73,67m, daí segue com um azimute de 298°20'33' e mede 51,25m, daí segue com um azimute de 326°25'44' e mede 15,05m, daí segue com um azimute de 343°28'55' e mede 10,72m, daí segue com um azimute de 13°30'31' e mede 15, 17, daí segue com um azimute de 27°09'32' e mede 51,15m, daí segue com um azimute de 39°19'09' e mede 5,36m, daí segue com um azimute de 60°26'23' e mede 24,00m, daí segue com um azimute de 54°05'20' e mede 53,75m, daí segue com um azimute de 125°01'26' e mede 33,93m, daí segue com um azimute de 118°14'47' e mede 19,21m, daí segue com um azimute de 117°12'07' e mede 18,62m, daí segue com um azimute de 112°37'48' e mede 29,79m, daí segue com um azimute de 100°15'31' e mede 86,45m, daí segue com um azimute de 111°44'03' e mede 27,46m, daí segue com um azimute de 205°03'03' e mede 187,47m, chegando ao ponto de partida PETE-01.    DECRETO Nº. 23.167 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto no 23.165 que Declara de interesse social, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife,   D E C R E T A:    Art. 1o O art. 2o do Decreto no 23.165, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:    'ART. 2° O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar 384 (trezentos e oitenta e quatro) famílias da Comunidade Vila Brasil.'    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 05 de novembro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em Exercício    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA   Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI  Secretário de Habitação      DECRETO Nº. 23.168 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações   50.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   55.000,00  TOTAL   105.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   105.000,00  TOTAL   105.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Novembro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.169 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.904.300,00 (três milhões, novecentos e quatro mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal"],
    [968,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.100.000,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   655.000,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   1.076.800,00  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   72.500,00  TOTAL   3.904.300,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   110.000,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   62.000,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra   132.500,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   323.500,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   3.000.000,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   95.300,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   4.000,00  3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   15.000,00  3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas   35.800,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   126.200,00  TOTAL   3.904.300,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Novembro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [969,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 3291 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.03947.9.07, com base no Parecer nº. 1020/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço e qüinqüênios proporcionais, a servidora, SEVERINA FELIPE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 52.576-3.    PORTARIA Nº. 3292 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.44975.7.07, com base no Parecer nº. 1302/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Especial de Incentivo e Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ GOMES DE FREITAS, Médico, faixa salarial -  SAU/TNS/L9, matrícula nº. 10.964-7.    PORTARIA Nº. 3293 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.47727.6.06, com base no Parecer nº. 383/2007, e Encaminhamento Final nº. 163/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÚCIA GOLDBERG DA NOVA ARAÚJO, Professor I, faixa salarial: PR1/CLB/GM-13, matrícula nº. 53.976-6.    PORTARIA Nº. 3294 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.53823.0.02,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 1185 datada de 16 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 373, de 17 de maio de 2003, referente a aposentadoria da servidora MARIA ELZA DA SILVA, Professor I, matrícula nº. 52.548-6.    PORTARIA Nº. 3295 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.53823.0.02, com base no Parecer nº. 121/2003 e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, fundamentada no artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', combinado com o §4º do mesmo artigo da Emenda Constitucional nº. 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a servidora. MARIA ELZA DA SILVA, professor I, matrícula nº. 52.548-6, com proventos integrais, incorporadas as gratificações de Regência de Classe, Difícil Acesso (estabilidade financeira), percebidas há mais de dois anos ininterruptos e o adicional por tempo de serviço, retroativa a 16 de maio de 2003.    PORTARIA Nº. 3296 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44779.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEONARDO LOBO MARQUES GONÇALVES, matrícula nº. 72.633-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 3297 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 713/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS JOSÉ VILA NOVA DE SOUZA, matrícula nº. 70.983-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro Público da RPA IV, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 33186 e Centro de Custo nº. 33012256.    PORTARIA Nº. 3298 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1151/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CATARINE MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº. 69.361-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ZÉLIA DA COSTA MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 14155 e Centro de Custo nº. 140121070.    PORTARIA Nº. 3299 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2054/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº. 69.574-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 1811416 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3300 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 714/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA COELHO DE MELO ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e dispensar VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 39.790-4, de responder pelo referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 333 e Centro de Custo nº. 33012159.    PORTARIA Nº. 3301 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 712/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NERY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programação e Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 33112 e Centro de Custo nº. 33012256.    PORTARIA Nº. 3302 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício "],
    [970,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",2,"nº. 2050/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, IRAQUITAN CLÓVIS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 181131 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3303 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2133/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS FERREIRA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 1811312 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3304 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2190/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÁUDIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº. 70.764-3, da função gratificada de Supervisor 2 - Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1813221 e Centro de Custo nº. 180120740.    PORTARIA Nº. 3305 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2188/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RENATA SILVA FERNANDES, matrícula nº. 74.948-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181151812 e Centro de Custo nº. 180120791.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº. 13 DE 04 DE 01 DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23449.8.05, com base no Parecer nº. 1.342/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº. 16.730/2001 e artigo 29, inciso I, da mesma Lei,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ODILON JOSÉ DOS SANTOS, Sra. GUIOMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, viúva, CPF nº. 075.596.134-03, no valor de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 04.947-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de novembro de 2005.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2035 DE 08 DE 08 DE 2005  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.87604.4.05, com base no Parecer nº. 585/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e os artigos 29, Inciso I e 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora MAURICEA GOMES DE SOUZA, Sr. MÁRIO JOSÉ DE SOUZA, viúvo, CPF nº. 171.053.234-34, no valor de R$ 295,66 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 55.367-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de abril de 2005.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 0802 DE 15 DE 04 DE 2002  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.10158.5.02, com base no Parecer nº. 071/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal 16.730/2001.   R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSIAS VIRGÍNIO DA SILVA, Srª. MARIA JOSEFA DA SILVA, viúva, CPF nº. 743.945.924-53, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº. 5624-4, a contar de 15 de janeiro de 2002.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção"],
    [971,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 026/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hotelaria para realização de eventos, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 03 estrelas no mínimo, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Oficinas, Conferências, Reuniões e outros eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 05 de novembro de 2007.Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 027/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 05 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLS. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 05 de novembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.    PROCESSO DE DISPENSA N° 04/2007   1. Objeto da Dispensa:    Contratação de prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo, Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais -  pagamento a credores, fornecedores e transferências financeiras a entidades pública -  disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações -  contratação e liquidação no país e no exterior de operações realizadas em moedas extrangeiras -  movimentação a débito ou crédito de depósitos judiciais -  recebimentos de taxas e impostos Municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município -  emissão e administração de cartão corporativo para a Administração Pública, sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade.  Serviços de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras e pagamentos dos benefícios sociais conforme programas de auxílios aos munícipes conforme dispositivos legais.    2. Prazo:    O contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.    3. Dotação Orçamentária:    Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias:   3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.  5901.08.243.1.225.2.517.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.  8001.04.122.3.101.2.048.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.    4. Justificativa da Dispensa:    Justificamos a Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, tendo em vista, a finalidade específica a que se propõe o objeto da dispensa.    5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:    Trata-se do Banco do Brasil S/A, uma entidade de renome nacional, integrante da Administração Pública Federal e detentora de toda a movimentação financeira (Conta Única) do Município do Recife.    Preço compatível com o praticado dentro do mercado.    6. Valor da Despesa:    A despesa será no valor mensal estimado de  R$ 115.666,67 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para todo o período do contrato.Recife, 05 de novembro de 2007 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN    TERMO DE DISPENSA N° 04/2007  Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação direta do Banco do Brasil S/A, pelo período de 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura do contrato, objetivando a prestação de serviços de centralização e processamento de todos os créditos e pagamentos do Município do Recife, no valor mensal estimado de R$ 115.666,67 (cento e quinze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso VIII, da Lei 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 05 de novembro de 2007 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007  ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 EM FACE DO FERIADO MUNICIPAL    TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telecomunicação necessária à Conexão da Prefeitura do Recife - PR e seus Órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.  Mudança da data de abertura prevista de 01/11/2007 para 14/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/11/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante "],
    [972,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"o X Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de  08 a 19 de novembro de 2007, na qualidade de receptivo, coordenação dos eventos especiais, assistente de eventos especiais, assistente de infra-estrutura, assistente técnico, produção executiva, produtora de palco,  pesquisa e catalogação de arquivos, supervisão de produção, apoio a coordenação técnica, apoio à produção, apoio à coordenação de eventos, coordenadora de logística, apoio às oficinas,  apoio logístico, apoio de infra-estrutura, nos teatros: Santa Isabel, Parque, Apolo e Hermilo e nos locais descentralizados: Nascedouro de Peixinhos, Sítio Trindade, Centro de Pesquisa Teatral do Recife, sede da Cia. de Dança Compasso, Livraria Cultura do Paço Alfândega, e nas RPA's 1,2,3,4,5 e 6, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 25, (caput) e 26  e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$  57.350,00 (cinqüenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).  ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 192.016.564-91, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à coordenação de eventos especiais.  ADRIANO DOUGLAS MACIEL, inscrito no  CPF/MF sob o nº 888.162.144-49, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades de apoio à produção no Teatro Apolo.  ADRIANO JOSÉ DE SOBRAL, inscrito nº CPF/MF sob o nº 023.786.304-92, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico à coordenação pedagógica.  ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº  381.823.274-15, no valor global  de R$ 900,00 (novecentos reais), referente ao receptivo dos grupos durante a hospedagem no hotel.  ANA MARIA DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 198.221.034-68, no valor global  de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente à produção executiva durante o festival.  ANA PATRÍCIA DE SENA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 895.013.734-87, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos  reais), referente à apoio logístico da oficina na sala Teatro de Santa Isabel.  ANDREZA DE CASTRO MELO,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 023.375.954-98-21, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à  apoio a produção.  ANTÔNIO JOSÉ IVO DA SILVA,  inscrito no CPF/MF sob o nº  362.618.234-72, no valor global  de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à assistente da coordenação geral festival.  CARLOS SALES DO NASCIMENTO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  428.052.014-34, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente  à receptivo no Teatro Apolo.  CRISTIANE MARIA PERRUSI ARRUDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  398.629.414-72, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil, cem reais), referente à coordenação de logística .  CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrito no  CPF/MF sob o nº  022.496.074-19, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades no receptivo no Teatro do Parque.  CRISTIANE VEIRA XAVIER, inscrito no  CPF/MF sob o nº 040.051.864-32, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 3.  CYNTIA GOMES DE LIRA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 042.484.284-07, no valor global  de R$  2.100,00 (dois mil cem reais), referente à produção, executiva no festival.  EDUARDO SOARES DE ARÁUJO FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  030.503.314-02, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente  à receptivo RPA-6.  EDVÂNIO SANTOS DE ARAÚJO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  036.491.064-00, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente o receptivo dos grupos de teatros.  EMANUEL DAVID DA SILVA SANTOS, inscrito no  CPF/MF sob o nº  020.061.724-92, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente o receptivo na RPA 2.  ERIKA CARLA GOMES LEITE, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.136.514-10 ,  no valor global  de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), referente às atividades de apoio logístico aos eventos especiais.  ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 174.696.434-00, no valor global de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente à atividade de receptivo no Teatro de Santa Isabel.  EWERSON LUIZ DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.731.224-30 ,  no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  FELIPE LEONARDO GOMES FERRREIRA  inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.762.124-52, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à produção, no Nascedouro de Peixinho.  FRANCISCO ANDRE DE  ANTÃO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  032.773.254-74, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à receptivo no Teatro Apolo.  FRANCISCO TIAGO MARQUES DE LIMA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 059.629.324-04,  no valor global  de R$ 700,00( setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  GERALDO BERARDINELLI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 053.727.634-34, no valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente às atividades de receptivo, distribuição e controle de hospedagem aos grupos no hotel.  GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº  822.834.864-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à receptivo no Teatro do Parque.  GRACE MARIA PEREIRA SALES, inscrito no  CPF/MF sob o nº 251.609.824-34, no valor global  de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  HERMOGENES MENDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.811.984-34, no valor global  de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), referente às atividades de apoio às oficinas do Nascedouro  IRANI GALDINO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.887.584-49, no valor global  de R$ 400,00 ( quatrocentos reais ), referente às atividades de apoio à produção no Nascedouro de Peixinhos.  IRIS DOMINGUES BARBOSA CAMPOS inscrita no CPF/MF sob nº  053.707.714-64, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de produtora de palco do Nascedouro de Peixinhos.  JANAÍNA MARIA DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 044.941.274-18 no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico às oficinas.  JANICE GOMES DA SILVA, inscrito no  CPF/MF sob o nº  832.862.764-72, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente À receptivo no Santa Isabel.  JEIMYSON TADEU NUNES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº  034.163.364-02, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à receptivo dos Grupos de Teatros.  JEOVANIA MOURA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 882.915.884-49, no valor global  de R$ 300,00  (trezentos reais), referente à oficina de iniciação teatral produção,   JOAQUIM TADEU CORRÊA GONDIM JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 022.688.274-88, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), referente às atividades de coordenador de transporte de local.  JOSÉ ISALTINO CAETANO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  273.550.714-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo no"],
    [973,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," Teatro do Parque.  JOSÉ MARCELINO DE OLIVEIRA DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 377.604.914-68, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo do Teatro Santa Isabel.  JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.784.344-20, no valor global  de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente às atividades no receptivo do Teatro Santa Isabel.  JOSÉ SONIVALDO DA SILVA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 686.233.484-00 , no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 2.  JOSIVALDO AMARO MARINHO FALCÃO, inscrito no  CPF/MF sob o nº  291.459.374-00, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente o receptivo na  RPA 1.  KÁTIA MARIA IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 626.931.157-87, no valor global  de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente à apoio a coordenação de eventos especiais.  KÁTIA VIRGINIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 408.397.964-04, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à apoio a coordenação técnica contra-regra no Nascedouro de Peixinho.  LADIMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo do Teatro do Parque.  LAIZ MARIA MACHADO MONTENEGRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº  127.341.364-49, no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil, cem reais), referente à Produção executiva.  LEANDRO DE SOUZA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  056.299.724-56, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente  à apoio a Produção na RPA- 4.  LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrito no  CPF/MF sob o nº 881.812.194-49,  no valor global  de R$ 2.000,00 (dois mil reais ), referente às atividades de   produção executiva.  MAISA AGUIAR MENDES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.623.074-95, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais ), referente às atividades de assistente dos eventos especiais.   MARCOS ANTÔNIO PORTELA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 084.446.014-00 no valor global de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta  reais), referente à apoio à produção  dos espetáculos no Alto de Santa Isabel e Joana Bezerra.  MARCELO SENA OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 987.784.715-91, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente às atividades de Assistente da  Coordenação  Técnica do Festival.   MARCOS ANTÔNIO PORTELA DA SILVA , inscrito no  CPF/MF sob o nº 084.466.014-00, no valor global  de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados.  MARIVALDO SILVA DO NASCIMENTO,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 173.083.984-15, no valor global  de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente à receptivo no Teatro do Parque,   MARGARIDA AURISTELA MEIRA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 069.167.244-04, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente às atividades de no receptivo do Nascedouro.  MARIA DE LOURDES ALCOFORADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.465.004-72, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente às atividades no receptivo do Nascedouro Peixinhos  MAURICÉIA RODRIGUES VICTOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.289.874-00, no valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), referente às atividades de apoio à produção na RPA 4.  NADJECKSON LACERDA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente à produção, no Teatros Apolo Hermilo.  NELSON LEITE CHAVES NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 135.265.768-66, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à oficina de iniciação à dramaturgia no período do festival.  NEIZE MARIA DE OLIVEIRA,  inscrita no  CPF/MF sob o nº 733.117.234-49 ,  no valor global  de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais ), referente às atividades de  pesquisa e catalogação dos arquivos para o seminário Nova Dramaturgia Brasileira em Perspectiva.  NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito no  CPF/MF sob o nº  167.413.074-00, no valor global  de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente a função de supervisão de Produção do referido Festival, na RPA 1  no de Peixinhos.  RAMILSON GOMES DA SILVA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.359.924-21, no valor global  de R$ 400,00  (quatrocentos reais), referente à apoio a produção.   ODOMÍCIO FÉLIX DE LIMA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 216.440.984-15,  no valor global  de R$ 700,00 ( setecentos reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados  PASCOAL FILIZOLA NETO, inscrito no  CPF/MF sob o nº 025.368.314-93 ,  no valor global  de R$ 450,00( quatrocentos e cinquenta reais ), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados.  PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.863.344-72,  no valor global  de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), referente às atividades de receptivo dos eventos especiais e convidados.  PAULO CÉZAR CADENA DE ALMEIDA,  inscrito no CPF/MF sob o nº 478.512.954-91,  no valor global  de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a assistente de produção.  PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 013.204.004-26, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico aos eventos especiais durante o festival.  PERÁCIO GONDIM GUIMARÃES JUNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº  996.008.544-91, no valor global  de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente  à receptivo RPA-6.  SAULO DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF sob nº 859.064.924-53, no valor global de R$ 500,00  (quinhentos reais), referente às atividades de apoio à infra-estrutura do Nascedouro de Peixinhos.  SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 493.360.614-53, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio logístico no Sítio Trindade.  SUELEN FRANCISCA DE LIMA,  inscrito nº CPF/MF sob o nº 060.168.684-50, no valor global  de R$ 700,00 (setecentos reais), referente à apoio logístico dos eventos especiais. Durante o período do festival.  TARCISO BEZERRA CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 027.605.064-95, no valor global  de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à apoio loficina de iniciação a arte do ator no Nascedouro de Peixinhos.  THIAGO DIAS MEGALE, inscrito nº CPF/MF sob o nº  048.115.314-42, no valor global de R$  2.000,00 (dois mil reais), referente à produção, executiva no festival.  VANESSA LOURENA BARBOSA DE CARVALHO FONSECA, inscrito no  CPF/MF sob o nº 064.471.294-52 , no valor global  de R$ 500 ,00 (quinhentos reais), referente às atividades no receptivo dos grupos teatrais na RPA 3.  WALFRIDO VIEIRA GOMES FONSECA, inscrito nº CPF/MF sob o nº  067.732.974-19, no valor global  de R$ 300,00 (trezentos reais), referente  à apoio a Produção na RPA- 3.  WELLINGTON SIMÔES DE SOUZA JÚNIOR, inscrito no  CPF/MF sob o nº 049.229.474-77 ,  no valor global  de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais), referente às atividades de apoio à produção aos espetáculos descentralizados.  ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 631.954.534-87, no valor global de R$ 400,00 (quatrocent"],
    [974,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"os reais), referente às atividades de receptivo no Teatro do Parque.  Recife, 05 de novembro de 2007.  Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.  Recife, 05 de novembro de 2007.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretario de Cultura Maria do Céu do Espírito Santo Cezar Assessora Executiva/SECULT  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Candeeiro Record's Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.707/0001-05, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ), visando o patrocínio ao Lançamento do 'CD Silumacro' do Músico China e a Turnê Brasileira, no período de 06 a 15 de novembro de 2007, nas cidades de  Olinda, Brasília e São Paulo, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da empresa Peter Gasper Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.021.194/0001-20, no valor global de R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais), visando a prestação de serviços da criação e elaboração do projeto luminotécnico para o Ciclo Natalino 2007, bem como o acompanhamento de sua execução, de acordo com o disposto no  artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    ANEXO    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007.    01 - OBJETO  Celebração do Contrato de Locação de Imóvel não residencial, localizado na Avenida Dois Rios, 521, Bairro do IBURA - Recife/PE, para implantação do Equipamento GRAS-06-IBURA, em conformidade com o art. 24, X da Lei 8666/93.    02 - PREÇO GLOBAL  R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)    03 - PREÇO MENSAL  R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)    04 - PRAZO  Por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.    05 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  Os recursos alocados para a execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 59 01 08. 0244. 1204. 2. 0518    06 - ELEMENTO DE DESPESA  3.3.90.39    07 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO  Melhor preço de Mercado de acordo com laudo de avaliação do Conselho de Política Financeira da Prefeitura do Recife, conforme art. 24, X da Lei 8666/93.    11 - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO IMÓVEL  Imóvel considerado com características condizentes de instalação e localização para implantação do CRAS/06/IBURA, cujos objetivos tem em vista à execução dos Programas de Assistência Social, gerenciados pela Secretaria de Assistência Social.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 - PROCESSO Nº. 17/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para  estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. Data e hora da abertura: 12/12/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de novembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. VENCEDOR: CONSÓRCIO SCHAHIN ABF. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 5 de novembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de empresa especializada em locação de veículo utilitário, na quantidade de 20 (vinte) unidades, capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses,  para atendimento das necessidades do Programa da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 07/11/2007 às 10:00 (dez) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de novembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira."],
    [975,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   336   DE  05  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2007 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CÍCERO ROZA DA SILVA FILHO, matrícula nº 16.011-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N.º   337   DE  05  DE  11  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 330 de 22 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 119 de 23 de outubro de 2007, referente ao servidor SEVERINO ROMILDO DE FARIAS, matrícula nº 819-2.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [976,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital - Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DE CONCURSO    CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA DA CIDADE DO RECIFE  A Fundação de Cultura da Cidade do Recife torna público que promoverá o 10 Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife, a ser realizado no 19 de dezembro de 2007, Cuja as inscrições serão efetuadas no período de   01 à 10 de dezembro de 2007, no horário das 9:00 h às 13:00 h, de segunda a sexta-feira, na  Fundação  de Cultura Cidade do Recife,  situado à Av. Cais do Apolo, 925, 15o  Andar, CEP 50030-903, nesta cidade. Mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e horário e no site www.recife.pe.gov.br. O julgamento do concurso  será no período de 12 a 18 de dezembro de 2007, com visitas em loco aos imóveis para analise e julgamento, a divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Município e os premiados serão informados por e-mail e/ou telefone. A entrega da premiação será no dia 21 de dezembro às 18h00, no palco do Marco Zero, quando da realização do encerramento do Concurso. Outras informações nos fones : (81) 32328064 - Recife, 31 de outubro de 2007 - FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor Presidente."],
    [977,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1886    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/18.10.2007 da  Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1887    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/14.08.2007 da  Escola Municipal Anexo Manoel Rolim,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 03 a 28 de setembro de 2007, em substituição a ROSÂNGELA DO RÊGO BARROS, mat. 57.045-7, em gozo de  licença prêmio.    PORTARIA Nº  1888    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/18.10.2007 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a PATRÍCIA BATISTA DA SILVA, mat. 66.668-0, em gozo de licença à gestante.  PORTARIA Nº  1889    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/10.10.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 143/11.10.2007 da Escola Municipal Severina Lira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Escola Municipal São João, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2007, em substituição a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0.    2- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, mat. 62.882-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2007, em substituição a GERLÚCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, mat. 38.382-5.    PORTARIA Nº  1890    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº  de 17.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  1891    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90 de 16.10.2007 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2007.     PORTARIA Nº  1892    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, tendo em vista o parecer de 14.09.2007 do Assessor Jurídico no Processo nº 07.43597.0.06,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento referente à Gratificação de Difícil Acesso  ao Professor I EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 19 de agosto de 2005 a 31 de janeiro de 2006, quando se encontrava em exercício na Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351  e Centro de Custo 140121790.    PORTARIA Nº  1893    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 51/11.10.2007 da Creche Municipal Esperança,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01  de outubro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, autorizado pela Portaria nº 1488 de 24 de agosto de 2007,  item II, publicada no DOM nº 96/2007.    PORTARIA Nº  1894    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 40/22.10.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula do Professor   II JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, mat. 57.097-3, em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Matemática e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, "],
    [978,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"a contar a 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  1895    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 245/11.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I TEREZA FRYE PEIXOTO, mat. 40.379-1, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14145840/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de outubro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pelas Portarias nºs 3130, de 30 de novembro de 2005, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 134/2005 e 783, de 15 de março de 2006, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 30/2006.    PORTARIA Nº  1896    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 18.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46458.0.07 de 30.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de setembro de 2007 a 11 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARILUCE DE CARVALHO COSTA, mat. 32.377-9, lotada na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 641 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.    PORTARIA Nº  1897    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45105.6.07 de 20.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ANDRÉA QUEIROGA MAGALHÃES, mat. 39.512-7, lotada na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1898    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 19.10.2007 da SEEL e de 22.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.55292.3.07 de 09.10.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat 54.305-2, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº  1899    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 250 e 252 de 16.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de outubro de 2007:    1- CLÁUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico.    2- CLÁUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 69.043-0, da Escola Municipal Vila Sésamo para a Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833.      PORTARIA Nº  1900    DE  30   DE    OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 240/09.10.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, mat. 53.469-2, desviada definitivamente de função pela Portaria nº 1.002, de 07 de agosto de 1992 da Fundação Guararapes, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira para a DIGP/Gerência de Serviços de Controle  de Concessões, Código de Lotação 141732/Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 11 de outubro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [979,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",1,"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 /07    Processo de Seleção Interna para preenchimento de vagas destinadas a professores para exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia NUPI e Escola Itinerante de Informática.    A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições, visando à Seleção de Professor I e II para ministrar aulas de informática nas Unidades Educacionais de Tecnologia a alunos do Sistema Municipal Ensino do Recife / SMER e à comunidade em geral.     1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO:    Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá:     1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II -   1.2. Ter cumprido estágio probatório -   1.3. Ter sido aprovado na avaliação para regime de substituição, realizada pelo Sistema Municipal de Ensino do Recife / SMER - Referência 2006 -    1.4. Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, nos últimos 03 (três)anos -   1.5. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada no Sistema Municipal de Ensino do Recife -   1.6. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária -   1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da manhã, com 145 (cento e quarenta e cinco) h/a mensais ou nos turnos tarde e noite com 270(duzentas e setenta) h/a mensais -   1.8. Comprovar ter conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação e vivência em projetos de tecnologias, na prática pedagógica.    2. DAS INSCRIÇÕES:  2.1. As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 07 a 14 de novembro de 2007, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento.  2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada:  2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) -   2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02) -   2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função -   2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.1 a 1.6 -   2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função -     3. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO:    3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos e que sejam considerados aprovados e classificados no processo seletivo -   3.2. Serão oferecidas 16 (dezesseis) vagas distribuídas nas 06(seis) RPA's, de acordo com o quadro abaixo:    RPA  Quantidade   Turno  Carga Horária    de Vagas  Mensal Local  01 01 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 1   01 Tarde / Noite 270 horas-aula   02 01 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 2   01 Tarde / Noite 270 horas-aula   03 02 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 3   02 Tarde / Noite 270 horas-aula   04 01 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 4   01 Tarde / Noite 270 horas-aula   05 01 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 5   01 Tarde / Noite 270 horas-aula   06 02 Manhã 145 horas-aula EII - RPA 6   02 Tarde / Noite 270 horas-aula   TOTAL 16       4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:     Aos professores no exercício de suas funções nas Unidades Educacionais de Tecnologia, compete:     4.1. Participar do planejamento dos cursos de informática, bem como da formação em tecnologia na educação promovidos pelas Unidades Educacionais de Tecnologia -   4.2. Ministrar as aulas programadas em consonância com a proposta pedagógica do Município do Recife para a área de tecnologia na educação -   4.3. Participar da formação continuada para professores da área de tecnologia promovida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / SEEL, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC -   4.4. Apoiar a equipe de especialistas em tecnologia na educação, durante a formação continuada dos educadores promovida nas Unidades Educacionais de Tecnologia -   4.5. Elaborar, quando solicitados, relatórios concernentes ao desempenho de suas atividades -   4.6. Incentivar a produção autoral dos estudantes do curso, fazendo uso dos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC's disponíveis no Sistema Municipal de Ensino do Recife -   4.7. Socializar as experiências vivenciadas em projetos desenvolvidos no exercício da função, durante encontros mensais de professores, ou outros eventos destinados a esse fim -   4.8. Ministrar, com o uso das TICs, oficinas para o público em geral, oferecidas nas Unidades Educacionais de Tecnologia, nos eventos e encontros promovidos pelo SMER ou por outras instituições.  5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:    O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber:     5.1. Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho  5.1.1. Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente.   5.1.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos.    5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita   5.2.1. Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem.  5.2.2. Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes:  ' Pertinência ao tema proposto  ' Coerência de idéias  ' Fluência e encadeamento de idéias  ' Capacidade de argumentação  ' Correção lingüística  5.2.3. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito).    5.3. Terceira Etapa: Entrevista  5.3.1. O candidato deverá apresentar à comissão de seleção, plano de aula previsto para 40 minutos e desenvolver 20 minutos do referido plano de aula -   5.3.2. O desempenho do candidato será avaliado observando-se os seguintes aspectos: pertinência do plano de aula em consonância com o plano de trabalho apresentado na primeira etapa, clareza dos objetivos pretendidos, postura e recursos tecnológicos propostos -   5.3.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito).  Parágrafo Único Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao final das três fases 60(sessenta) pontos.    6. DO CALENDÁRIO:    ETAPAS PERÍODO / DATA LOCAL  Inscrições 07 a 14/11/2007 DGTEC  Análise do currículo e plano de trabalho 09 a 19/11/2007    DGTEC  Resultado da 1ª fa"],
    [980,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",2,"se 22 e 23/11/2007 DGTEC  Avaliação escrita  27 a 29/11/2007     DGTEC e Unidades de Tecnologia  Resultado da 2ª fase 05 e 06/12/2007 DGTEC  Entrevista 10 a 14/12/2007 DGTEC e Unidades de Tecnologia  Divulgação do resultado final 19/12/2007 DGTEC e Unidades de Tecnologia  Lotação 20 a 28/12/2007 DIGP  Início do exercício fevereiro/2008 Unidades de Tecnologia     7. DISPOSIÇÕES GERAIS:    7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição.  7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, a primeira, a segunda e a terceira fase.   7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna.    8. DA LOTAÇÃO:    8.1. O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado -   8.2. O professor que não puder assumir a função no ato da lotação perderá o direito à vaga, sendo convocado o professor subseqüente, obedecendo a ordem de classificação.    9. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO:  9.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período.  9.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo.     10. DA AVALIAÇÃO:    A permanência na função está associada à avaliação anual pela DGTEC ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do professor, ou receber penalidade decorrente de inquérito administrativo.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    ANEXO 01  REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO    INSCRIÇÃO Nº: _________    SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA    À Comissão do Processo de Seleção Interna para professores exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia:    _____________________________________________,________________                                     nome completo                                                                                              matrícula             abaixo assinado, Professor ___, com _________ horas-aula mensais, portador da cédula de  identidade nº   __________________, expedida pelo ___________ em ___/___/200__, inscrito no CPF sob o  nº ______________________, lotado na(o) _________________________________________________________________,     requerer sua inscrição em Processo Seletivo Interno  de Professor para regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições.      Disponibilidade de horário para desempenho das funções:     (    )Manhã   (    )Tarde  (    )Noite  Disponibilidade para assumir exercício de substituição:   (    )Sim    (    )Não   Outros vínculos profissionais: __________________________________________                                             ___________________________________________                                                                            Pede Deferimento.    Recife, ___ / ____ / 2007.             _____________________________________                                                Assinatura do Candidato                                                                 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO   Nº :______________    PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2007  Nome: ___________________________________________________________  Lotação:_______________________________________Matricula: ____________      Recife -  ___ / ___ / 200__         _________________________________________                 Assinatura do Responsável / DGTEC    ANEXO 02  ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE    1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:  1.1. Nome completo  1.2. Filiação  1.3. Naturalidade e nacionalidade  1.4. Data de nascimento  1.5. Cédula de identidade  1.6. CPF  1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones    2. FORMAÇÃO ESCOLAR:  2.1.Curso(s) de graduação  2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 (quarenta) horas  2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado)      3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:  3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho)  3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas  3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas    4. TRABALHOS APRESENTADOS:  Apresentação de trabalhos e comunicações -  realização de conferências -  coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho -  elaboração de relatórios em congressos e atividades similares.       ANEXO 03  QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO      CURRICULUM VITAE  PONTOS     OBTIDOS  1. Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especialização    2  Mestrado  3  Doutorado  4  2. Cursos de atualização realizados nos últimos 5 anos a partir de 40 horas (até 3 cursos, para cada curso 1 pontos)  3  3. Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho nos últimos 5 anos (até 3 eventos -  para cada apresentação 1 pontos). 3  4. Experiência Profissional Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino do Recife, em regência (até 15 anos -  para cada 5 anos, 1 pontos). 3  Atuação em função técnico-pedagógica (até 10 anos -  para cada 5 anos, 1 pontos).   2  TOTAL  20  ANEXO 04   ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO    1. FORMATAÇÃO  1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação -   1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12,  espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm -  direita: 2,5cm -   superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm -   1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 -   1.4. os sub-títulos devem, numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 -   1.5. caso sejam apresentadas figuras devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem -   1.6.  as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser  numeradas e nomeadas abaixo.  1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento.    2. OBJETO  Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania -  Inclusão Digital -  Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais.    3. REFERENCIAL TEÓRICO  Explicitar os fundamentos teóricos que  embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função.    4. BIBLIOGRAFIA  Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, ou"],
    [981,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",3,"tros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.) de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).    ANEXO 05  QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO    TÓPICOS PONTOS OBTIDOS  FORMATAÇÃO 2  OBJETO  Pertinência ao tema  Coerência de idéias  Abrangência 10  REFERENCIAL TEÓRICO 4  BIBLIOGRAFIA      4  TOTAL      20"],
    [982,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1 - Retificar a Resolução nº 10 de 29/10/2007 do Conselho Municipal de Educação - CME, publicado no DOM nº 122 de 30/10/2007.  Onde se lê: Art.9º- Poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de diretor e vice-diretor os professores I, classes B a E, e os professores II, que atendam aos seguintes critérios:    II- estarem lotados e em efetivo exercício em unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino, há pelo menos 02 (dois) anos -   Leia-se: Art.9º- Poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de diretor e vice-diretor os professores I, classes B a E, e os professores II, que atendam aos seguintes critérios:    II- estarem lotados e em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, há pelo menos 02 (dois) anos -   Onde se lê: Art.34 - A eleição só será considerada válida se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingir número de votos correspondentes à metade mais um dos votos do colégio eleitoral definido nos termos do prescrito no Art. 7º, deste Regimento, exceto no caso de uma única chapa.    § 1º - Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulação.    § 2º - Persistindo o empate, considerar-se-á eleito, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de serviço na Rede municipal, o que tiver maior tempo de serviço na Escola e, finalmente, o de mais idade.    Leia-se: Art.34 - A eleição só será considerada válida se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingir número de votos correspondentes à metade mais um dos votos do colégio eleitoral definido nos termos do prescrito no Art. 7º, deste Regimento, exceto no caso de uma única chapa.  § 1º - Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior tempo de serviço na Rede.  § 2º - Persistindo o empate, considerar-se-á eleito, sucessivamente, o candidato que contar com maior titulação -  o que tiver maior tempo de serviço na Unidade de Ensino e, finalmente, o de mais idade.    Recife, 05 de novembro de 2007     MARCIA ÂNGELA AGUIAR  Presidente do Conselho Municipal de Educação"],
    [983,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Recife",1,"O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO RECIFE - CMPPIR, no uso das suas atribuições que lhe confere a lei Municipal nº 17.311/07  R E S O L V E :     Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Recife a se realizar entre os dias 06 a 08 de dezembro de 2007, sob a coordenação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife - CMPPIR e da Comissão Organizadora especificamente nomeada para este fim.    Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Recife terá como tema 'AFIRMANDO IDENTIDADES, CONSTRUINDO CIDADANIA', com os seguintes objetivos?    1.Definir diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial envolvendo o Governo e a Sociedade Civil -      2. Propor princípios e diretrizes para as Políticas de Igualdade Racial buscando incorporar a dimensão racial nas demais políticas -     3. Formular propostas para a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial -     4. Eleger a representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -     5.Eleger os(as) representantes do município para a II Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial.    Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Recife será presidida pelo CMPPIR    Art. 4º - Fica criada a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Recife, composta da seguinte maneira:    I.Comissão de Infra-Estrutura    II.Comissão de metodologia, Regimento e Relatoria    III.Comissão de Finanças     IV.Comissão de Mobilização e Articulação     V.Comissão de Comissão e Divulgação     VI.Comissão Eleitoral    Art. 5º - O critério de participação na 2ª Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial da Cidade do Recife será definido no Regimento Interno da Conferência.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 05  de novembro de 2007"],
    [984,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditiva - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    4º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 003/2003-AJ - 01/11/2007.  CONTRATADO: MARLEIDE CARDOSO MORAIS PIRES BENTO  OBJETO: Prorrogação da  vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses    5º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 002/2003-AJ - 01/11/2007.  CONTRATADO: JOÃO VICTOR PIRES BENTO VENCESLAU DA SILVA  OBJETO: Prorrogação da  vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses"],
    [985,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 067 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :   I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS COMERCIAIS, símbolo DDI o funcionário SEBASTIÃO ROBERTO VITORINO DA SILVA, matrícula 10302-0 -     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato ao interessado -     IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 31 de outubro de 2007 -     PORTARIA Nº 068 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -     Considerando a aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, beneficio nº 1436559275 -     Considerando o parecer jurídico nº 026/2007 - AJU  R E S O L V E :   I- Rescindir o contrato de trabalho firmado com a funcionária LÚCIA DOS SANTOS MEDEIROS, matricula 5665-0  -   II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III- Dar ciência deste ato a interessada -   IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 31 de outubro de 2007 -     Recife, 31 de outubro  de  2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [986,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 160/07  Dispõe sobre a obrigatoriedade de detectores de metais em shoppings, teatros e cinemas.    Art. 1º - Todos os Shoppings centers, teatros e cinemas instalados no município do Recife, deverão instalar em suas entradas de acesso aos usuários, portas giratórias com detectores de metais.     Parágrafo único - Para garantir o acesso da pessoa portadora de deficiência, obesos, gestantes, idos e pessoas com dificuldade de locomoção, ficam os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo obrigados a manter uma porta auxiliar junto às portas de segurança.     Art. 2º - Todos os estabelecimentos mencionados no artigo anterior deverão adequar-se em conformidade com esta Lei, no prazo de 60(sessenta) dias.     Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará infrações a ser definidas pelo Executivo, em decreto municipal.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007.  FRANCISMAR PONTES - VEREADOR    JUSTIFICATIVA   A presente proposição visa resguardar a integridade física aos usuários dos shoppings centers, teatros e cinemas instalados no município do Recife.  A necessidade de instalação de equipamentos para segurança do patrimônio e das pessoas é crucial.   Para certeza da importância desta matéria, é que fazemos esta proposição e para a qual contamos com o voto favorável dos senhores Vereadores.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 26 de outubro de 2007.  FRANCISMAR PONTES - VEREADOR  PROJETO DE LEI Nº. 161/07  EMENTA: Institui a transparência nas contas de telefonia fixa e móvel no âmbito da Cidade do Recife.     Art. 1º - As empresas de telefonia fixa e móvel que ofertam serviços no Recife deverão detalhar e discriminar as contas aos munícipes-usuários.  Parágrafo Primeiro - as empresas citadas no caput do artigo primeiro emitirão o detalhamento das contas aos usuários, independente de solicitação formalmente expressa.   Parágrafo Segundo - as contas detalhadas discriminarão os pulsos utilizados e seus respectivos valores, assim como as demais operações feitas pelos consumidores.      Art. 2º - A correta aplicação e fiscalização serão determinadas por órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.     Art. 3º - O prazo de 60 (sessenta) dias será disponibilizado às empresas de telefonia, para adequação às normas referidas, mediante aprovação e publicação desta Lei.      Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.  Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto de Lei por ora apresentado destaca a necessidade de tornar transparente e de forma detalhada o uso dos serviços telefônicos para os munícipes recifenses, independente de solicitação expressa pelos mesmos.  O serviço que é executado pelas empresas telefônicas mediante solicitação dos usuários, garante a apreciação de todas as operações realizadas por seus clientes, bem como a discriminação dos seus valores. Não obstante, muitos usuários recifenses não têm conhecimento da existência gratuita de tal serviço, de modo que a medida em tela objetiva colaborar com os munícipes, no sentido de garantir segurança e o controle eficaz em suas contas.  Câmara de Vereadores do Recife, 25 de outubro de 2007.  Fernando Nascimento -Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 162/07  EMENTA: Institui a transparência nas contas de telefonia fixa e móvel no âmbito da Cidade do Recife.     Art. 1º - As empresas de telefonia fixa e móvel que ofertam serviços no Recife deverão detalhar e discriminar as contas aos munícipes-usuários.    Parágrafo Primeiro - as empresas citadas no caput do artigo primeiro emitirão o detalhamento das contas aos usuários, independente de solicitação formalmente expressa.     Parágrafo Segundo - as contas detalhadas discriminarão os pulsos utilizados e seus respectivos valores, assim como as demais operações feitas pelos consumidores.      Art. 2º - A correta aplicação e fiscalização serão determinadas por órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.     Art. 3º - O prazo de 60 (sessenta) dias será disponibilizado às empresas de telefonia, para adequação às normas referidas, mediante aprovação e publicação desta Lei.      Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.  Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto de Lei por ora apresentado destaca a necessidade de tornar transparente e de forma detalhada o uso dos serviços telefônicos para os munícipes recifenses, independente de solicitação expressa pelos mesmos.  O serviço que é executado pelas empresas telefônicas mediante solicitação dos usuários, garante a apreciação de todas as operações realizadas por seus clientes, bem como a discriminação dos seus valores. Não obstante, muitos usuários recifenses não têm conhecimento da existência gratuita de tal serviço, de modo que a medida em tela objetiva colaborar com os munícipes, no sentido de garantir segurança e o controle eficaz em suas contas.    Câmara de Vereadores do Recife, 25 de outubro de 2007.  Fernando Nascimento - Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 163/2007  Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal, pelas entidades e/ou empresas signatárias de protocolo de parceria com o município, visando à manutenção de praças e/ou áreas verdes públicas.     Art. 1º - Ficam as entidades e/ou empresas signatárias de protocolo de parceria com o Município visando a manutenção de praças e/ou áreas verdes públicas, obrigadas a apresentar à Câmara Municipal do Recife, prestação de contas a cada final de ano da vigência de contrato.     Art. 2º - A Prestação de Contas de que trata esta Lei deverá ser obrigatória quando contiver no protocolo de parceria o repasse financeiro para extensão de ações.     Parágrafo único A Prestação de Contas será realizada por escrito, através de relatórios descritivos das ações e despesas realizadas.     Art. 3º - Ficam responsáveis pela análise da Prestação de Contas, as Comissões de Justiça, Finanças e Orçamento, de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, podendo o parecer técnico vir à discussão e votação pelo Plenário.     Parágrafo único As Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços Públicos deverão formular parecer conclusivo à matéria.     Art. 4º - Em caso da não aprovação da Prestação de Contas, pelo Plenário, o Protocolo de Parceria ficará automaticamente revogado.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 22 de outubro de 2007.  ANDRÉ FERREIRA - Vereador    JUSTIFICATIVA  A matéria em tela versa sobre o envio de prestação de contas Câmara Municipal, pelas entidades e/ou empresas signatárias de protocolo de parceria com o município, visando à manutenção de praças e/ou áreas verdes públicas.  A iniciativa fortalece o que dispõe o inciso XIX do art. 23 da Lei Orgânica do Município do Recife, no que diz respeito à competência privativa de fiscalização dos membros desta Casa:    'Art. 23 - Compete privativamente à Câmara Municipal:    (XVIII...)  XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incl"],
    [987,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"uídos os da administração indireta, observado o disposto no artigo 39'.    Encaminho a matéria em tela para conhecimento dos demais membros pertencentes e às comissões pertinentes para, posteriormente, ser discutido no Pleno deste Poder.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 164/2007  Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de, no mínimo, 1 (uma) Bíblia Sagrada nas Bibliotecas Públicas do Recife.    Art. 1º - As bibliotecas públicas do Município do Recife deverão disponibilizar, pelo menos, 1 (um) exemplar da Bíblia Sagrada.    Parágrafo Único - As bibliotecas públicas instaladas nas escolas municipais estão inseridas no que dispõe o caput deste artigo.     Art. 2º - A execução das despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Unidade Gestora nº. 1401 - Secretaria de Educação Administração Direta, através do Programa: 'Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal', na Ação: 'Distribuir Multimeios para Bibliotecas Básicas dos Profissionais da Educação'.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Recife, 24 de outubro de 2007.  ANDRÉ FERREIRA - Vereador    JUSTIFICATIVA  A matéria objetiva incluir no acervo das bibliotecas públicas localizadas no município do Recife, bíblias sagradas, com objetivo de reforçar o conhecimento religioso da população.  A proposta em tela é de natureza meramente social, oferecendo a todos condições de acesso às escrituras sagradas."],
    [988,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 490/2007  Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2007.  Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de outubro de 2007."],
    [989,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","X Festival de Teatro homenageia Hermilo Borba Filho",1,"A Prefeitura do Recife divulgou, ontem (05), em coletiva à imprensa, a programação do X Festival Recife do Teatro Nacional. A abertura do festival acontece na próxima quinta-feira (08), às 19h, no Teatro de Santa Isabel, com a apresentação do espetáculo 'Pequenos Milagres', do consagrado grupo Galpão (MG). A maratona de espetáculos, no entanto, já começa nesta amanhã (07), às 19h, no Teatro Hermilo Borba Filho, com encenação do pernambucano 'O Bom Samaritano', do Projeto Aprendiz Encena. A peça é encenada por Samuel Santos, com texto de Hermilo Borba Filho, homenageado desta edição, e produzida pelo Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo. A Petrobrás e a Eletrobrás também patrocinam o evento.    Este ano, o Festival traz como tema 'Teatro do Eu, Teatro do Mundo'. Além dos espetáculos, o evento conta com oficinas, exposições, debates e lançamentos de livros. Na grade, estão contabilizados 21 espetáculos, oriundos de vários estados, como São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. No total, serão 59 apresentações, divididas entre vários teatros municipais, escolas públicas, centros culturais e praças do Recife.     Os ingressos para os espetáculos continuam com preços populares, que democratizam o acesso ao teatro. Custam R$ 5 nos teatros de Santa Isabel, Apolo, Hermilo -  e R$ 1 no Teatro do Parque. A classe artística tem ingresso especial por R$ 2. Já as apresentações em espaços públicos são gratuitas. 'É uma grande oportunidade que a cidade tem de oferecer acesso a excelentes espetáculos a preços simbólicos ou gratuitamente. Isso possibilita também uma formação e renovação de público na cidade', declarou o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe."],
    [990,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Curso de Formação para guardas municipais tem início",1,"Teve início, ontem (05), o Curso de Formação para Guardas Municipais, destinado aos 300 candidatos mais bem colocados na primeira etapa do concurso da Guarda Municipal do Recife (GMR). A cerimônia de abertura foi realizada no auditório da Faculdade de Ciências da Administração (FCAP), na Madalena, e contou com a presença do comandante da GMR, coronel José Ramos, do secretário de Serviços Públicos em exercício, Antônio Valdo, e da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes.    O curso, de caráter eliminatório e classificatório, terá 476 horas de duração, com término previsto para o início de março. De acordo com o coronel José Ramos, dos 300 candidatos que concluirão o curso, 150 serão chamados inicialmente. 'Quero saudar de forma especial a todos os participantes por terem chegado até aqui, isso mostra que já são vitoriosos', afirmou o comandante para o público, fazendo questão de lembrar do número inicial de inscritos, de quase dez mil candidatos.    Para a secretária Karla Menezes, após o curso, os guardas municipais serão agentes de promoção da cidadania. 'Este é o primeiro curso de formação que a Guarda promove, estando dentro dos parâmetros da Secretaria Nacional de Segurança Pública', disse. Segundo o secretário em exercício, Antônio Valdo, 'esta nova etapa do concurso será importante para mostrar ao candidato o verdadeiro papel do servidor público, que é o de trabalhar para a população'.    As aulas serão realizadas na Escola Politécnica de Pernambuco (POLI), em parceria com a organizadora do concurso (UPENET), e abordarão assuntos como ética, direitos humanos, cidadania, legislação e atribuições da Guarda Municipal.     Concurso - Os candidatos concorrem a 150 vagas para o cargo de agentes de segurança, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência. A remuneração inicial do cargo é de R$ 460. Já as gratificações de Risco de Vida são de R$ 213, e as de Incentivo de R$ 73."],
    [991,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Jornada debate vigilância sanitária",1,"A abertura da Jornada Norte/Nordeste de Vigilância Sanitária ocorreu, no último domingo (04), no Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda). O evento, que acontece até hoje (06), é realizado pela Vigilância Sanitária do Recife, em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), com o objetivo é promover a troca de experiências na área da vigilância entre profissionais de saúde e estudantes. A solenidade de abertura contou com a presença do prefeito em exercício, Luciano Siqueira, do presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, e da secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos.    'Nossa expectativa é que a Jornada possa discutir a vigilância sanitária como instrumento de promoção da cidadania', afirmou Luciano Siqueira. Alguns dos temas discutidos na Jornada são a participação da sociedade e os novos desafios da educação sanitária.     Caderno - Durante a abertura, a Secretaria de Saúde do Recife lançou o Caderno de Informações com o balanço das ações desenvolvidas pela Diretoria de Vigilância à Saúde de 2001 a 2006. 'A publicação sintetiza parte dos trabalhos realizados pela secretaria em ações preconizadas pelo SUS. Nesse período, conseguimos manter zerado o número de casos de poliomielite, raiva humana, sarampo, febre tifóide, difteria, tétano neonatal, raiva animal, rubéola e cólera', disse a secretária Tereza Campos. Segundo ela, também houve redução da taxa da mortalidade infantil de 20,4 para 14,4 por 1.000 nascidos vivos e diminuição do abandono do tratamento de hanseníase e tuberculose."],
    [992,2007,124,"2007-11-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo retorna  hoje ao Recife",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, reassume o cargo, hoje (06), às 15h55, quando desembarca no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre após uma série de visitas a países da Ásia. João Paulo será recebido por parlamentares, secretários, dirigentes de órgãos municipais e comunidade em geral. Durante a viagem, o vice-prefeito Luciano Siqueira assumiu as funções de prefeito em exercício. Em viagem desde o dia 18 de outubro, a comitiva municipal comandada por João Paulo visitou a China, Japão, Coréia e Índia."],
    [993,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.368/2007  Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes e/ou placas informativas, em locais visíveis nas portarias e recepções de hospitais públicos e privados e demais entidades de internação coletiva e dá outras providencias.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1 - Os hospitais públicos e privados, asilos, pousadas e demais estabelecimentos de internação coletiva no âmbito do município do Recife, afixarão cartazes em locais visíveis, como portarias e recepções, com os seguintes dizeres: 'É assegurado, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e Militares de internação coletiva', nos termos do inciso VII, do art. 5º, da Constituição Federal    Parágrafo único: o cartaz ou placa contendo as informações deverá atender a metragem mínima de 42,00 cm (largura) x 29,00 cm (altura).    Art. 2° - O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:    I - advertência, na primeira infração -     II - multa de R$ l .000,00 (um mil reais), na segunda infração -     III - multa cobrada em dobro, nas infrações subseqüentes.    § 1°. O valor da multa de que trata este artigo será atualizado anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro criado por legislação federal, e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.    § 2°. Os valores arrecadados com aplicação de multas serão revertidos para hospitais contemplados pela Secretaria de Saúde Municipal.    § 3. As entidades deverão esclarecer a todos os seus pacientes ou internos, sobre essa lei, e em casos graves, onde as pessoas enfermas não possam receber tal informação ,um familiar deverá ser comunicado.    § 4º. Para se adaptar às exigências desta lei, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias a contar da publicação desta Lei.    Art.3º - O Município, através do órgão competente, fiscalizará a presente lei.    Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (Em Exercício)  Projeto de Lei nº. 69/2007 de Autoria do Vereador André Ferreira.      LEI Nº. 17.369/2007  Ementa: Fica O Executivo Autorizado A Instalar Banheiros Públicos nos Parques do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Executivo fica autorizado a instalar banheiros públicos nos parques desta cidade para atender às necessidades das pessoas que circulam na área.     Parágrafo Único: Os sanitários funcionarão no horário das 06 às 22h, prioritariamente de segunda a sexta.    Art. 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se as pessoas que transitam na área, especialmente os idosos, jovens e crianças que praticam atividades e exercícios físicos periódicos, e necessitam de atenção especial para suprir seus funcionamentos orgânicos.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (Em Exercício)  Projeto de Lei nº. 71/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento.    Ofício nº.604 - GP    30 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 27/07, que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município do Recife.    O Projeto de Lei em análise, pretende criar regras para acúmulo e utilização de pontos de milhagens decorrentes de vôos de servidores pelas companhias aéreas, regulando, assim, a forma como as companhias aéreas vão atribuir prêmios, quando a passagem aérea tiver sido comprada com recursos públicos.     Ocorre que os programas de milhagens são criados pelas companhias aéreas a fim de incentivar os clientes a manter os contratos com as referidas companhias, as quais estabelecem as condições para a participação.    Observe-se que o artigo 1º da referida proposta, prevê a incorporação ao erário municipal dos créditos de milhagem oferecidos pelas companhias aéreas quando resultante de uso de passagens adquiridas com recurso municipal. Dessa forma, estaria o ente municipal criando uma obrigação para as companhias aéreas, isto é, compelindo as mesmas a concederem milhas para a pessoa jurídica municipal, regulando, assim, matéria de direito civil e direito aeronáutico, cuja competência para legislar é privativa da União, nos termos do artigo 22,I, da Constituição Federal, 'in verbis'.    'Art. 22 -' compete privativamente à União legislar sobre:    I - Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, especial e do trabalho.'    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    PROJETO DE LEI Nº. 27/07  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    Art. 1º - Os prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município do Recife, serão incorporados ao erário e utilizados apenas em missões oficiais .   Parágrafo Único : É vedado ao servidor efetivo, ocupante de cargo comissionado, ou qualquer cargo na administração direta e indireta, o recebimento e a utilização das bonificações de que trata o caput em viagens particulares.    Art. 2º - As passagens decorrentes do acúmulo de milhagens ou similares devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da administração direta ou indireta.    Parágrafo Único: .Estas passagens poderão ser utilizadas para apoio e incentivo a participação de representantes das entidades da sociedade civil ou pessoas físicas em encontros, seminários, competições e outras formas de representação de nossa cidade.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente      JOÃO ARRAES     EDUARDO MARQUES  1º Secretário    2° Secretário    Projeto de Lei nº. 27/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite."],
    [994,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.152 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 6.807,00 (seis mil, oitocentos e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.807,00  TOTAL   6.807,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.807,00  TOTAL   6.807,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.153 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.100,00  TOTAL   5.100,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.100,00  TOTAL   5.100,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.154 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 125.942,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   5.942,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   20.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   125.942,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.942,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   125.942,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.155 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 34.912,00 (trinta e quatro mil, novecentos e doze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SU"],
    [995,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"PERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   34.912,00  TOTAL   34.912,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   34.912,00  TOTAL   34.912,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.156 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   39.000,00  TOTAL   39.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.157 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA.  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   34.700,00  TOTAL   34.700,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA.  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO.  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.700,00  TOTAL   34.700,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.158 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   196.000,00  TOTAL   196.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   196.000,00  TOTAL   196.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.159 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 39.738,21 (trinta e nove mil, setecentos e trin"],
    [996,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ta e oito reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   27.049,77  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   439,57  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas  Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.780,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.468,87  TOTAL   39.738,21   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   608,97  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.499,40  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.220,25  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas  Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   23.480,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.509,94  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   639,65  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.780,00  TOTAL   39.738,21   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.160 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'h' e 'm' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo:    I - Domínio útil e construções do imóvel nº. 220, situado na Avenida Montevidéu, bairro da Boa Vista, nesta cidade, edificado em terreno acrescido de Marinha, sob regime de aforamento, medindo pela frente, 14,60 m -  pelo lado direito, 35,00m -  pelo lado esquerdo, 35,00m -  e pelos fundos 14,60m, com área total de 509,00m2, confrontando-se pela frente com a Avenida Montevidéu, pelo lado direito, com o imóvel nº. 234 da Avenida Montevidéu, pelo lado esquerdo, com a Rua Tabira e pelos fundos, com a casa nº. 53 da Rua Tabira, constituído em único bloco arquitetônico, denominado Edifício Montevidéu Center, contendo 15 (quinze) unidades imobiliárias, conforme abaixo:    a) Salão nº. 01, localizado no pavimento térreo, com uma área útil de 191, 49 m2, área comum, de 136,84m2, e área total de 328,33m2 -   b) Sala nº. 101, localizado no 1º andar, com uma área útil de 27, 62m2, área comum de 21,61m2 e área total de 49,23 m2 -   c) Sala nº. 102, localizada no 1º andar, com uma área útil de 20,45m2, área comum de 16,00 m2 e área total de 36,45m2 -   d) Sala nº. 103, localizada no 1º andar, com uma área útil de 20,45m2, área comum de 16,00 m2 e área total de 36,45m2 -   e) Sala nº. 104, localizada no 1º andar, com uma área útil de 20,45m2, área comum de 16,00 m2 e área total de 36,45 m2 -   f) Sala nº. 105, localizada no 1º andar, com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00 m2 e área total de 36,45m2 -   g) Sala nº. 201, localizada no 2º andar, com uma área útil de 27,62 m2, área comum de 21,61m2 e área total de 49, 23m2 -   h) Sala nº. 202, localizada no 2º andar, com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   i) Sala nº. 203, localizada no 2º andar, com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   j) Sala nº. 204, localizada no 2º andar, com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   k) Sala nº. 205, localizada no 2º andar, com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   l) Sala nº. 301- Duplex, localizada no pavimento de cobertura (1º e 2º pisos), com uma área útil de 181,53 m2, área comum de 142,02m2 e área total de 323,55m2 -   m) Sala nº. 302, localizada no pavimento de cobertura (do 1º piso), com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   n) Sala nº. 303, localizada no pavimento de cobertura (do 1º piso), com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2 -   o) Sala nº. 304, localizada no pavimento de cobertura (do 1º piso), com uma área útil de 20,45 m2, área comum de 16,00m2 e área total de 36,45m2.    II - Benfeitorias do imóvel nº. 234, situado no Lote 3 - A da Av. Montevidéu, bairro da Boa Vista, edificado em terreno acrescido de Marinha, sob regime de ocupação, medindo pela frente 12,97 m -  pelos fundos 11,75 m, pelos lados direito e esquerdo, respectivamente, 35,30m, com uma área total de 436,17 m2, confrontando-se pela frente com a Avenida Montevidéu -  pelo lado direito, com a casa nº. 260, na Av. Montevidéu -  pelo lado esquerdo, com o prédio de nº. 220 da Avenida Montevidéu e, pelos fundos, com a casa nº. 53, da Rua Tabira e com o prédio nº. 279 da Rua Monte Castelo.    Art.2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior, destinar-se-ão à implantação da unidade da Procuradoria da Fazenda Municipal.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária n. º 4302.04.122.2.160.2.866-4.5.90.61.1.    Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão de posse, do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em Exercício      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício      ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO Nº. 23.161 DE 31 DE OUTUB"],
    [997,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"RO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis localizados nos lotes nº. 01, 02, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, da Quadra E/1, no loteamento 'Jardim Eldorado', freguesia do Poço, nesta cidade.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º.Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em Exercício      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretario de Assuntos Jurídicos em Exercício      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº. 23.162 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis localizados nos lotes nº. 06 (seis), 07 (sete) e 08(oito), da quadra 'A', do loteamento 'Sítio dos Leões', em Santo Amaro, nesta cidade.    Art. 2º. Os imóveis a que se referem o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em Exercício      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretario de Assuntos Jurídicos em Exercício      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO Nº. 23.163 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei 16.776/2002,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife constante do anexo único deste decreto.     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito da Cidade do Recife Em Exercício    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos Em Exercício    ANEXO ÚNICOAO DECRETO Nº. 23.163 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007    REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA  DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE    CAPÍTULO I    DA NATUREZA E FINALIDADE    Art. 1º. O Conselho de Ética e Disciplina (CEDIS) dos Conselhos Tutelares é um órgão de instância colegiada e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº. 16.776 de 19 de Junho de 2002.    Art. 2º. O CEDIS tem por finalidade atuar no controle da atividade pública exercida pelos conselheiros tutelares da cidade do Recife.    Parágrafo Único. Para os efeitos deste Regimento, a função de membro do Conselho de Ética e Disciplina (CEDIS) dos Conselhos Tutelares não será remunerada e é considerada serviço público relevante para todos os fins e efeitos.    CAPÍTULO II    DA COMPETÊNCIA    Art. 3º. Compete ao CEDIS:    I. Fazer cumprir as normas, por parte dos Conselheiros tutelares, das diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº. 17.175/2006) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto nº. 19.742/2003), em consonância com os direitos da criança e do adolescente -     II. Instaurar e proceder à sindicância para apurar eventuais faltas cometidas por Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções -     III. Notificar o Conselheiro Tutelar representado quando da instauração de Sindicância -     IV. Emitir parecer conclusivo nas sindicâncias instauradas e informar da sua decisão ao Conselheiro Tutelar indiciado -     V. Indicar ao chefe do Poder Executivo as penas a serem aplicadas ao Conselheiro infrator previstas nas disposições legais pertinentes -     VI. Remeter ao Ministério Público a sua decisão fundamentada -     VII. Indicar ao Chefe do Executivo suspensão em caráter cautelar das atividades do Conselheiro Tutelar nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº. 16.776/2002 -     VIII. Manifestar-se sobre todos os assuntos de sua competência.    CAPÍTULO III    DA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO    Art. 4º. O CEDIS é composto por 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, sendo:    I. 01 (um) Conselheiro Tutelar escolhido em assembléia dos Conselheiros Tutelares do Recife.    II.02 (dois) representantes do COMDICA, sendo um representante da Secretaria de Assistência Social e o outro escolhido pelos conselheiros não governamentais entre si.    III.01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco.    IV.01 (um) representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Secção de Pernambuco.    Art. 5º. O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão escolhidos entre os membros do CEDIS, por meio de votação, sendo eleitos os que obtiverem a maioria dos votos.    Art. 6º. O Plenário do CEDIS é o fórum de deliberação plena e conclusiva, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento.    Art. 7º. Os Representantes do CEDIS terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução, a critério dos órgãos aos quais estão vinculados.    Art. 8º. Nas ausências e nos impedimentos"],
    [998,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5," dos titulares, os suplentes substituirão estes junto ao CEDIS.    CAPÍTULO IV    DAS REUNIÕES    Art. 9º. O CEDIS reunir-se-á, ordinariamente, às terças-feiras pela manhã e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou em decorrência de requerimento da maioria simples dos seus membros.    § 1º. As reuniões serão iniciadas com a presença mínima de 03 (três) membros.    § 2º. Cada membro terá direito a um voto.    § 3º. A presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias será restrita às partes constantes na representação e seus respectivos procuradores.    Art. 10. A pauta da reunião ordinária constará de:    I.Votação da ata anterior e julgamento dos processos disciplinares -     II.Informes dos Conselheiros e apresentação de temas relevantes para o conhecimento da plenária -   III.Deliberações -     IV.Definição da pauta da reunião seguinte -     V.Encerramento.    §1º. Os informes e apresentação de temas não comportam discussão e votação,   somente esclarecimentos breves.     §2º. Os Conselheiros que desejarem apresentar informes, deverão se inscrever logo após a leitura e aprovação da ata anterior.    §3º. Para apresentação do seu informe, cada conselheiro inscrito disporá de 05 (cinco) minutos improrrogáveis, e em caso de polêmica ou necessidade de deliberação, o assunto deverá passar a constar da ordem do dia da reunião ou será colocado em pauta para a próxima, sempre a critério do Plenário.    §4º. A definição da ordem do dia partirá da relação dos temas básicos aprovada anualmente pelo Plenário, e das indicações dos Conselheiros ao final de cada reunião ordinária.    §5º. O secretário poderá proceder a seleção de temas, obedecidos aos seguintes critérios:    a) Pertinência (inserção clara nas atribuições legais do Conselho) -     b) Relevância (inserção nas prioridades temáticas definidas pelo Conselho) -     c) Tempestividade (inserção no tempo oportuno e hábil) -     d) Precedência (ordem da entrada da solicitação).    § 6º. Cabe ao Secretário a preparação de cada tema da pauta da ordem do dia, com documentos e informações disponíveis, inclusive destaques aos pontos recomendados para deliberação, a serem distribuídos pelo menos uma semana antes da reunião, sem o que, salvo a critério do Plenário, não poderá ser votado.    Art. 11. As reuniões do CEDIS, observada a legislação vigente, terão as seguintes rotinas para ordenamento de seus trabalhos:    I. As matérias pautadas após o processo de exame preparatório, serão apresentadas preferencialmente por escrito, destacando-se os pontos essenciais, seguindo-se a discussão e, quando for o caso, a deliberação -     II. As votações devem ser apuradas pela contagem de votos a favor, contra e abstenções, mediante manifestação expressa de cada conselheiro, ficando excluída a possibilidade de votação secreta -     III.A recontagem dos votos deverá ser realizada quando a presidência da Plenária julgar necessária ou quando solicitada por um ou mais conselheiros.    Art. 12. As reuniões do Plenário devem ser registradas em ata, na qual constará:    I. Relação dos participantes seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade e do órgão ou entidade ao qual está vinculado -     II.Resumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestão apresentada -     III.Relação dos temas abordados em ordem do dia com indicação do(s) responsável (eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro(s) -     IV.As deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada.    §1º.O teor integral das matérias tratadas nas reuniões do Conselho estará disponível na Secretaria em gravação e/ou em cópia de documentos apresentados.    §2º.A Secretaria providenciará a remessa de cópia da pauta e ata, de modo que cada Conselheiro possa recebê-la, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da reunião em que será apreciada.    §3º. As emendas e correções à pauta serão entregues pelo(s) Conselheiro(s) na Secretaria até o início da reunião que a apreciará.    §4º. Na ausência do Secretario, poderá ser designado Secretario 'ad hoc' para o acompanhamento da reunião.    CAPÍTULO V    DAS ATRIBUIÇÕES    Art. 13. O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente, terá as seguintes atribuições:    I.Conduzir as reuniões plenárias -     II.Encaminhar, para efeito de divulgação, as resoluções e decisões de interesse público -     III.Decidir em caso de empate na votação.    Art. 14. O Secretário terá as seguintes atribuições:    I.Contribuir com a elaboração das atas, resoluções e decisões do Conselho -     II.Acompanhar a manutenção do arquivo do Conselho.    Art. 15. O Presidente do CEDIS terá direito apenas ao voto nominal e a prerrogativa de deliberar em casos de extrema urgência ad referendum do Plenário, submetendo o seu ato à ratificação deste na reunião subseqüente.    CAPÍTULO VI    DA PERDA DO MANDATO    Art. 16. A perda do mandato de membros do CEDIS se dará nas seguintes hipóteses:    I.Por solicitação do próprio conselheiro -     II.Pelo não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de um ano civil -     III.Condenação penal transitada em julgado -     IV.Descumprimento dos deveres inerentes a sua função ou conduta inidônea -     V.Por decisão judicial.    §1º. As justificativas de ausências deverão ser apresentadas por escrito na Sede do Conselho, no prazo de 48 horas úteis após a reunião.    §2º. Em não havendo justificativa, deverá a Secretaria comunicar a sua falta ao órgão que o conselheiro representa.     §3º. A perda do mandato será declarada por Comissão especialmente designada para apuração das hipóteses previstas no caput, e será declarada por decisão da maioria absoluta dos seus membros, comunicando-se o fato à autoridade competente, para tomada das providências necessárias à sua substituição na forma da legislação vigente.    §4º. A Comissão a que se refere o parágrafo anterior será composta por três membros sendo dois membros do próprio conselho e um designado pela Administração Pública Municipal o qual a presidirá.    CAPÍTULO VII    DO PROCESSO DISCIPLINAR    Art.17. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação que não pode ser anônima, e deve estar acompanhada de todos os documentos e do rol de testemunhas, até o máximo de três.    §1º. Recebida a representação será efetuado sorteio automático e distribuída a um dos integrantes do Conselho, o qual funcionará como relator e presidirá a instrução processual.    §2º.O relator pode propor ao Presidente do Conselho o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.    Art.18. Instalado o processo, deverá a secretaria proceder a sua organização da seguinte forma:    I.Capa, com número do processo, nomes dos representantes e dos representados -     II.Termo de abertura constando número do processo, nomes do representado e representante, fato que ensejou a abertura do procedimento, bem"],
    [999,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6," como o nome do relator ao qual foi distribuído -     III.Todas as páginas deverão ser enumeradas.    Art. 19. Compete ao relator do processo disciplinar, determinar a notificação do representante para esclarecimentos.    §1º. Havendo ou não esclarecimentos do representante, o relator abrirá vista dos autos ao representado para apresentar a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias.    §2º.Se o representado não for encontrado será publicado Edital de notificação no Diário Oficial do Município, por uma vez, para apresentação da defesa preliminar.     §3º. Oferecida a defesa preliminar, o representado juntará os documentos que tiver e indicará outro que, em poder de terceiros, digam respeito à matéria em discussão, cabendo ao defendente arrolar testemunhas, no máximo 3 (três) para cada fato provar, indicando-lhes o local onde possa encontrá-las .    §4º.O representante e o representado deverão trazer ao Conselho, na data aprazada, as testemunhas que arrolarem na representação e na defesa.   §5º.O representante e o representado poderão requerer a convocação das testemunhas, que será realizada por carta expedida pelo Conselho, devendo ser solicitada na representação e na defesa preliminar e, em caso de recusa, as testemunhas devem ser conduzidas por via coercitiva, devendo o relator adotar as medidas necessárias perante os órgãos cabíveis.     §6º.As intimações pessoais não serão renovadas em caso de não-comparecimento, facultada a substituição de testemunhas, se presente a substituta na audiência.    §7º. O relator pode determinar a realização de diligencias que julgar conveniente.    §8º.Concluída a instrução, as partes aduzirão razões finais no prazo comum de 05 (cinco) dias, após a juntada da intimação.    §9º.Extinto o prazo das razões finais, o relator terá o prazo de 10 (dez) dias para elaboração de seu voto, apresentando-o na primeira sessão seguinte, para julgamento.    §10. O relator proferirá seu voto e o distribuíra aos demais membros do Conselho.    Art. 20. Qualquer dos membros pode pedir vista do processo pelo prazo de uma sessão desde que a matéria não seja urgente, caso em que o exame deve ser procedido durante a mesma sessão.     Parágrafo Único. Sendo vários os pedidos, a Secretaria providenciará a distribuição do prazo proporcionalmente entre os interessados.    Art. 21. O julgamento disciplinar será realizado pela maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho.    Art. 22. Consideradas a natureza da infração ética cometida, o conselho indicará ao Chefe do Executivo as penalidades previstas no artigo 21 da Lei 16.776/2002.    Art. 23. Da decisão que indica a penalidade caberá pedido de reconsideração, dirigido ao presidente e julgado pelo Conselho, por maioria absoluta, no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da decisão.     CAPÍTULO VII    DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 24. As providências tomadas pelo CEDIS não prejudicarão a instauração de processo administrativo iniciado pela Administração Pública Municipal ou apreciação judicial dos órgãos competentes, a teor do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal 16.776/2002.    Art. 25. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificado pelo quorum qualificado da maioria de seus membros.    Recife, 31 de Outubro de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social    DECRETO Nº. 23.164 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007      Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.165 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, 10 de setembro de 1962,   DECRETA:    Art.1º. Ficam declarados de interesse social para fins desapropriação total os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo único deste Decreto.    Parágrafo único. Os imóveis de que trata o caput serão objetos de aforamento junto a União.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de projeto habitacional visando beneficiar 468 (quatrocentos sessenta e oito) famílias da Comunidade Vila Brasil.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 3701.16.482.1.219.2.082..    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de Outubro de 2007.      LUCIANO SIQUEIRA  Prefeito da Cidade do Recife em Exercício      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício      JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação     ANEXO ÚNICO AO DECRETO NO. 23. 165 /2007    MEMORIAL DESCRITIVO    Nome e Localização    Área de terreno situada na Rua Agostinho Gomes, esquina com a Av. Des. Guerra Barreto, lado esquerdo da Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade.    Dimensões e Confrontações do Terreno    Partindo do Ponto V1 segue com ângulo de 76º13'07'' na distância de 115,67m, confrontando - se"],
    [1000,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7," com à Av. Des. Guerra Barreto, até encontrar o Ponto V2, com ângulo de 117º17'45'', defletindo à direita a uma distância de 142,92m confrontando-se com a Ponte Joaquim Cardoso até encontrar Ponto V3, com ângulo de 87º0'16'', defletindo à direita a uma distância de 148,23m confrontando-se com a Rua Agostinho Gomes até encontrar o Ponto V4, com ângulo de 79°28'51'', defletindo à direita a uma distância de 193,58m, confrontando-se com a Av. Des. Guerra Barreto até encontrar o Ponto V1, fechando assim o polígono, totalizando a área de 21.450,65m², conforme Topografia anexa."],
    [1001,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3275 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o despacho exarado pelo Diretor Presidente da EMLURB, no Ofício nº. 482/2007 do Governo do Estado de Pernambuco,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria Nº. 2949 de 28 de setembro de 2007, publicada no DOM Nº. 110, de 29.09.2007, referente ao servidor DILSON DA COSTA REIS FILHO, Matrícula nº. 33855.       PORTARIA Nº. 3276 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4375/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria Nº. 3049 de 05 de outubro de 2007, publicada no DOM Nº. 113, de 06.10.2007, referente ao servidor JOSELITO MANOEL DUDA, Matrícula nº. 14.754-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife.      PORTARIA Nº. 3277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 771/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, matrícula nº. 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamentos de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', da DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1, que se encontra de licença médica, no período de 27 de setembro a 26 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3278 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 801/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que participará do II Seminário CNAE - Diálogo Econômico do Brasil com o Mundo, em Curitiba - PR, no período de 05 a 07 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1083/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RUI UCHÔA CALADO, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO SOARES MOREIRA, matrícula nº. 71.192-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3280 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 811/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando da Reunião na Caixa Econômica Federal, em Brasília/DF, no dia 30 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3281 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1081/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 65.203-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3282 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2189/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ERLÂNDIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.723-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº. 31.326-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de lotação nº. 1815331 e Centro de Custo nº. 180120770.      PORTARIA Nº. 3283 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 618/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que esteve participando do Encontro do Ministro da Cultura Gilberto Gil, em Campina Grande - PB, nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120.      PORTARIA Nº. 3284 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº. 619/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de LUIZ CARLOS BORBA GOMES, matrícula nº. 63.809-3, da Secretaria de Cultura, que acompanhou o Secretário de Cultura durante o Encontro do Ministro da Cultura Gilberto Gil, em Campina Grande - PB, nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120.      PORTARIA Nº. 3285 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46041.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, RENATO DA SILVA IGNÁCIO, matrícula nº. 65.131-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3286 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46679.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 61.180-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3287 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.42556.9.06, com base no Parecer nº. 928/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constituciona"],
    [1002,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"l nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, HILDENAURA MARIA DOS SANTOS, Professor I, faixa salarial: PR1/CLB/GM-10, matrícula nº. 55.846-8.      PORTARIA Nº. 3288 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 08.00007.7.07, com base no Parecer nº. 1048/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 476,20 (quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), a servidora IRONILDES DE SOUZA NASCIMENTO, Apoio Administrativo, matrícula nº. 139-2.      PORTARIA Nº. 3289 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.39925.5.07, com base no Parecer nº. 1240/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLENE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, Professor I, faixa salarial: PR1/CLA/GM-6, matrícula nº. 32.317-6.    PORTARIA Nº. 3290 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 745/2007 - DP,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3199, de 22 de outubro de 2007, DOM nº. 119, de 23 de outubro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº. 2934 DE 26 DE 09 DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1049/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 56.630-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº. 54.653-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1411368 e Centro de Custo nº. 140121790.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2345 DE 28 DE 08 DE 2006  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17950.0.05, com base no Parecer nº. 727/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DORLY NUNES DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-14, matrícula nº. 53.102-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1312 DE 10 DE 05 DE 2006  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.18723.8.03, com base no Parecer nº. 312/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 56.202-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1432 DE 27 DE 05 DE 2005  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.56046.3.03, com base nos Pareceres nº. 133/2004 e nº. 462/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLUCE SAMPAIO PINHO, Professor II, classe 'A', GM-11, matrícula nº. 53.798-3.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1952 DE 22 DE 08 DE 2003  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.09196.2.03 com base no Parecer nº. 288/03 e na Cota nº. 387/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com proventos integrais ao tempo de serviço prestado e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, percebida ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, alem do adicional por tempo de serviço a servidora EURIDES BERNARDO DA SILVA, Professor I, Classe 'B', GM-14, matrícula nº. 52.557-7.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 1223 DE 03 DE 05 DE 2006  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o de"],
    [1003,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"spacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.06981.7.05, com base no Parecer nº. 1391/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CREUSA MARIA WANDERLEY BANDEIRA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM - 13, matrícula nº. 53.539-2.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2832 DE 12 DE 12 DE 2003  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.22869.7.03, com base na Cota nº. 609/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ILVANETE PEIXOTO DOS SANTOS, Professor I, Classe 'A', GM-8, matrícula nº. 55.647-0.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 3273 DE 29 DE 10 DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 502/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, EVERARDO LINS BEZERRA CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 67.903-1 Gerente de Serviços de Controle de Atividade, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, enquanto durar o afastamento do titular, JORGE LUIZ BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº. 65.969-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção"],
    [1004,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3258 de 24 de outubro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 120 de 25 de outubro de 2007, referente ao servidor ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0.    Onde se lê: 'no período de 05 de novembro a 05 de fevereiro de 2007'.    Leia-se: 'no período de 05 de novembro de 2007 a 05 de fevereiro de 2008'.    Na Portaria nº. 3154 de 19 de outubro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 118 de 20 de outubro de 2007, referente ao servidor EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0.    Onde se lê: 'matrícula nº. 24.550-5'    Leia-se: 'matrícula nº. 21.177-0'    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [1005,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS   Processo Licitatório nº 055/2007 - CONVITE Nº 001/2007 - CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de empresa para elaborar vídeo educativo, em formato DVD, que possa ser utilizado como ferramenta lúdico-didática-educativa, conforme edital e anexos. Empresas classificadas: 1) Metraton Produções 2) Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco -  3) Remo Produções Artísticas. Proposta vencedora: METRATON PRODUÇÕES. Recife, 31 de outubro de 2007. Autos franqueado aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  Processo Licitatório nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: a contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas vencedora: PROVIDER LTDA. Recife, 31 de outubro de 2007. Autos franqueado aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional.Empresas habilitadas: 1) ETAPAS - Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social -  2) Centro de Prevenção às Dependências -  3) Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de PE. Empresas inabilitadas: 1) Associação Semear -  2) Instituto Brasileiro Pró-Cidadania -  3) Centro de Trabalho e Cultura -  4) ACEPE - Associação de Cosmetologia e Estética de PE -  5) Centro de Cidadania Marcelino Champagnat - CCIMC. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para às 11:00h(onze horas) do dia 14 (quatorze) de novembro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas de preços. Recife, 31 de outubro de 2007. Autos franqueado aos interessados Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  CONVITE N° 001/2007-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública para abertura do envelope de proposta, marcada para às 14:00 horas, do dia 05 de novembro de 2007. Informamos que nova data será marcada e divulgada oportunamente. Recife, 31 de outubro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de trena a laser e máquina fotográfica (02 itens). Foi habilitada e declarada vencedora a empresa (licitante vencedor/item): 1)UNIVERSAL IMPORTADORA SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 3.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBSERVAÇÃO: não houve vencedor para o item 02. Recife, 31 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água esgotamento sanitário, rede elétrica, terraplanagem, pavimentação, drenagem e contenção de encostas   do CONJUNTO HABITACIONAL CLUBE DO AUTOMÓVEL -localizado à Av. Nossa Senhora da Saúde - Cordeiro. Sessão Inicial dia 04 de dezembro de 2007, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 30 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 056/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 045/2007-CP/FCCR    LOTE 01: EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, EMC - Artigos de Papelaria Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 02 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, EMC - Artigos de Papelaria Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME.    LOTE 03 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda.    LOTE 04 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Gráfica Tavares Ltda e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda e Gráfica e Editora Planalto Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 05 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda, Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e, Tutto Limp Distribuidora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 06 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda, Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e, Tutto Limp Distribuidora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 07 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda.    EMPRESAS HABILITADA: Lote I - Material de Expediente - Futura Distribuidora e Papelaria Ltda. Lote II - Material de Informática - Comercial Laser Ltda. Lote III - Materiais para Funcionamento das Copiadoras e Impressoras LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. Lote IV - Materiais Gráficos - Gráfica Tavares Ltda Lote V - Materiais de Copa e Cozinha - Tutto Limp Distribuidora Ltda. Lote VI - Materiais de Limpeza - LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda e Lote VII - Comercial Laser Ltda.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote I - Material de Expediente - Futura Distribuidora e Papelaria Ltda no valor global de R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). Lote II - Material de Informática - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), Lote III - Materiais para Funcionamento das Copiadoras e Impressoras LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Lote IV - Materiais Gráficos - Gráfica Tavares Ltda no valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), Lote V - Materiais de Copa e Cozinha - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), Lote VI - Materiais"],
    [1006,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," de Limpeza - LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e Lote VII - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 7.743,30 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).HOMOLOGADO EM: 05/11/2007.  (Republicado por incorreção).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: aquisição de material de informática para reposição de estoque. VENCEDORAS: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. para os itens: 01, 11, 20, 29, 30 e 38 -  DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda., para os itens: 03, 05, 06, 16, 18, 25 e 26 -  I. Barbosa Silva ME., para os itens: 02, 07, 08, 10, 14, 15, 17, 27, 31 e 37 -  Gecineide Batista de Albuquerque Espíndula ME (Milkma)., para os itens: 09, 12 e 13 -  EMC Artigos de Papelaria Ltda., para os itens: 19, 22, 24, 33 e 34 -  Luiz Carlos dos Santos Olinda ME (Cntakta)., para os itens: 21 e 36 -  e, PDI - Produtos de Informática Ltda., para o item 23 DESCLASSIFICADAS: I. Barbosa Silva ME. - item: 36 -  e, EMC Artigos de Papelaria Ltda. - item: 36. ITENS NÃO COTADOS: 04, 28, 32 e 35. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua Engenheiro Caldas, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/11/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2007 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor do Consórcio Fotossensores-Serttel, para prestação continuada, em caráter emergencial, dos serviços especializados de monitoramento e fiscalização eletrônica de trânsito mediante sensoriamento remoto e processamento de infrações relativas a avanço de semáforo no sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres, abrangendo a implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados, para serem utilizados em faixas instaladas na cidade do Recife/PE. Valor global R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 24, inc. IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 31 de outubro de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente da CTTU.  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº.09/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de informática em,um único lote, destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-Csurb.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Proposta Desclassificada:LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA.,face descumprimento ao subitem 5.2.1,nos itens nºs 01,03,10.12 e,13 da Planilha do ANEXO I do Edital - b)Propostas Classificadas:RAS MALTA DA SILVEIRA - CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA(NAGEM) - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA-LIPAC - PDI-PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - DMPO-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME - c)Empresa vencedora:DMPO-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.,com valor global do LOTE=R$ 21.257,40.Recife,31 de outubro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 020/2007, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTA DE PERNAMBUCO, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento 'XXIX CONAT - CONGRESSO NACIONAL DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS 2007', Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 30 de Outubro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.      SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretaria da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 10/07, com base no Artigo 24, Inciso X da Lei n° 8.666/93 para locação do imóvel não residencial situado na Rua Luiz Guimarães, n° 220 - bairro do Poço da Panela, em Recife (PE) no valor mensal de R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais) e valor global de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil, seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com o estabelecido na Lei n° 8.666/93, de propriedade do Sr. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER, CPF n° 029.301.454-04, com intuito de atender a necessidade de implantação da Diretoria de Projetos e Obras desta Secretaria de Saneamento do Recife -SESAN. Recife, 30 de Outubro de 2007, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN.     Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretaria da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN."],
    [1007,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 197 DE 30 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e     CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 090/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.356/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 95/104 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. nº 62.739-6    PORTARIA Nº 198 DE 30 DE OUTUBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 127/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.217/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 270/281 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  GERALDO CAETANO DE MENEZES, mat. nº 37.504-4    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [1008,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos - CRA",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 3912-7/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3912-7/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 623/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.18 da Lei Municipal nº 18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. .3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1487-3/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1487-3/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 624/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.20 §5º da Lei nº 18.082/98. 2. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0999-0/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0999-0/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 625/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.20 §5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 1700-9/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1700-9/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 626/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.20 §5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07232500/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232500/03  RECORRENTE:SCAVE SERV. DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 627/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07165635/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165635/04  RECORRENTE:DURVALINA CRISTINA DE ARRUDA (TEREZA LOURENÇO DAS MERCÊS)  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 628/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07249295/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07249295/04  RECORRENTE:MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 629/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primária da infratora.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   "],
    [1009,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos - CRA",2,"Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07407653/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07407653/04  RECORRENTE:MARIA DE FÁTIMA DIAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 630/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07450647/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07450647/02  RECORRENTE: JOSÉ MARQUES DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 631/2007.  Ementa: 1.Venda de gás GLP sem o devido alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Primariedade do recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07451260/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451260/03  RECORRENTE: JOSÉ MARIA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 632/2007.  Ementa: 1.Construção em alvenaria sem o devido alvará, violando as disposições contidas no Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Óbito do autuado. 2. Decisão de primeira instância cancelada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em cancelar o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07606484/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07606484/03  RECORRENTE: AR PETRÓLEO NORTE LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 633/2007.  Ementa: 1.Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei º 7.427/61. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07620923/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620923/03  RECORRENTE: JOSÉ JOÃO AMARO FEITOSA (IGREJA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 634/2007.  Ementa: 1.Funcionamento de templo religioso sem o devido alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Cancelamento do auto de infração lavrado por incorreção. 2. Decisão de primeira instância anulada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para cancelar a decisão de primeira instância e conseqüentemente anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07096851/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07096851/04  RECORRENTE: BAR CANTINHO ROSA VERMELHA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 635/2007.  Ementa: 1.Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão para aplicar advertência escrita ao autuado.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07067542/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067542/04  RECORRENTE: MARIA LEDA DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 636/2007.  Ementa: 1.Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Beze"],
    [1010,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos - CRA",3,"rra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07350261/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350261/04  RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE CANTO DO MANGUE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 637/2007.   Ementa: 1.Infringência ao art. 49 da Lei 16.289/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e conseqüentemente a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07595036/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07595036/03  RECORRENTE: MAD PUB  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 638/2007.  Ementa: 1.Infringência aos artsº. 51 e 130, II da Lei 16.243/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão para aplicar advertência.  C.R.A., Recife, 23 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1011,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 1973, DE 03 DE AGOSTO DE 2005   A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.92653.0.05, com base no Parecer nº 679/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, e artigo 29 da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E :   Conceder pensão a dependente do ex-servidor JOÃO BATISTA DE LIMA, Sra. MARIA INEZ SILVEIRA DE LIMA, viúva, CPF nº 008.698.924-36, no valor de R$ 726,56 (setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 03.075-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 01 de junho de 2005, Republicação por incorreção.      PORTARIA Nº 3242, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.18360.2.05, com base no Parecer n. º 1.210/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29 e 31 da Lei Municipal nº 16.730/200, combinado com o § 7º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E :   Conceder pensão a dependente do ex-servidor JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, Sra. MARIA DE JESUS NEVES DA SILVA, viúva, CPF nº 006.914.428-19, no valor de R$ 396,51 (trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 05.723-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 02 de setembro de 2005, Republicação por incorreção.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [1012,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA    PORTARIA Nº 94 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  RE S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor PEDRO AMÉRICO DE FARIAS, matrícula 340.9, da Gerência Operacional de Literatura e Editoração, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 12 a 24 de novembro  do corrente ano, para participar do Lançamento da Coletânea Bilíngüe Um Olhar Transatlântico, na cidade de Nantes na França.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº 95 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  RE S O L V E:    Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora HELOISA ARCOVERDE DE MORAES, matrícula 296.8, Gerência Operacional de Literatura e Editoração, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 12 a 24 de novembro  do corrente ano, para participar do Lançamento da Coletânea Bilíngüe Um Olhar Transatlântico, na cidade de Nantes na França.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 12 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº  096 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, matrícula 30.655.0, da Gerência Operacional de Produção e Operacionalização, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 13 a 15 de novembro  do corrente ano, para participar da Produção do Lançamento  do Carnaval Multicultural 2008, na cidade de São Carlos - SP    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2007.    Recife, 26 de outubro  de 2007    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [1013,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Conselho Municipal de Educação do Recife",1,"O Conselho Municipal de Educação do Recife torna pública a composição das Câmaras e Comissão, órgãos da sua estrutura, considerando a Lei nº 17.325 de 27/07/2007, no seu artigo 3º:    CÂMARA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB    Conselheiros:    1 - Clínio Francisco de Oliveira - representante dos servidores técnico-administrativos municipais -   2 - Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro - representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica -   3 - Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa e   4 - Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias - representantes da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  5 - Geraldo de Azevedo Nobrega - representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente  6 - Jaqueline Dornelas da Silva - representante dos professores municipais da educação básica  7 - João Batista Vieira da Silva e   8 - João Carlos Ferreira  - representantes dos estudantes da educação básica  9 - Josival Alves Pereira e  10 - Vasti Maria da Silva Soares - representantes dos pais de alunos da educação básica  11 - Maria Elizabete Gomes Ramos - representante das organizações não-governamentais    CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL    Conselheiros:    1 - Beatriz de Barros de Melo e Silva - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  2 - Jaqueline Dornelas da Silva - representante dos professores municipais de educação básica  3 - Josefa Juraci Correia da Silva - representante das escolas comunitárias  4 - Maria Eliete Santiago - representante do Centro de Educação de Universidade Pública  5 - Maria Elizabete Gomes Ramos - representante das organizações não-governamentais  6 - João Carlos Ferreira  - representante dos estudantes da educação básica  7 - Geraldo de Azevedo Nobrega - representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente    CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTLA E  DE ENSINO MÉDIO    Conselheiros:    1 -  Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro - representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica  2 - João Batista Vieira da Silva - representante dos estudantes da educação básica  3 - Maria Ieda Nogueira - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  4 - Márcia Angela Aguiar - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  5 - Vasti Maria da Silva Soares - representante dos pais de alunos da educação básica  6 - Clínio Francisco de Oliveira -  representante dos servidores técnico-administrativos municipais    COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS    Conselheiros:    1 - Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa  2 - Beatriz de Barros de Melo e Silva - representantes da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  3 - Josefa Juraci Correia da Silva -  representante das escolas comunitárias  4 - Josival Alves Pereira - representante dos pais de alunos da educação básica  5 - Maria Ieda Nogueira - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  6 - Márcia Angela Aguiar - representante da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  7 - Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias - representantes da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  8 - Maria Eliete Santiago - representante do Centro de Educação de Universidade Pública"],
    [1014,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 28/2007 - CMAS  O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.    R E S O L V E :   1 - APROVAR a emenda parlamentar para o Programa de qualificação e requalificação profissional da Associação Pestalozzi do Recife -     2 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de outubro de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS   Presidente em exercício do CMAS"],
    [1015,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATO  CONTRATO Nº. 085/2007-AJ-REF.PL Nº. 015/2007-DL Nº 015/2007 - 30/10/2007  OBJETO:  Compra do imóvel situado à Rua Aluízio Baltar, nº 29 e Lote n. 181 da   mesma Rua, no Bairro da Iputinga, Recife/PE,  que será destinado à instalação da Unidade Porto Seguro  VENDEDORES:     Maria das Graças Costa Cardoso e Esmeralda Silva Costa  VALOR GLOBAL: R$ 248.766,76 (Duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA:     4.4.90.51"],
    [1016,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Notificação de Lançamento",1,"DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Cidade de Roma' - do Conjunto Cidade do Mundo III,   situado na Rua Major João Ribeiro Pinheiro , nº 0245 ,  Varzéa, dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  - referentes aos exercícios 2004, 2005, 2006 e 2007 -  incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu, portanto,  a  01 de janeiro  de 2004.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 29  de outubro  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  CIDADE  DE  ROMA    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0002-4  02 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0003-2  03 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0004-0  04 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0005-9  05 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0006-7  06 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0007-5  07 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0008-3  08 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0009-1  09 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0010-5  10 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0011-3  11 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0012-1  12 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0013-0  101 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0014-8  102 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0015-6  103 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0016-4  104 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0017-2  105 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0018-0  106 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0019-9  107 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0020-2  108 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0021-0  109 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0022-9  110 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0023-7  111 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0024-5  112 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0025-3  201 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0026-1  202 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0027-0  203 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0028-8  204 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0029-6  205 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0030-0  206 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0031-8  207 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0032-6  208 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0033-4  209 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0034-2  210 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0035-0  211 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0036-9  212 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0037-7  301 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0038-5  302 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0039-3  303 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0040-7  304 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0041-5  305 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0042-3  306 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0043-1  307 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0044-0  308 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0045-8  309 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0046-6  310 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0047-4  311 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0048-2  312 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0049-0    DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Cidade de Udine' - do Conjunto Cidade do Mundo III,   situado na Rua Major João Ribeiro Pinheiro , nº 0245 ,  Varzéa, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  - referente ao exercício  2007 -  incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu   a  12 de fevereiro  de 2007.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 29  de outubro  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  CIDADE  DE  UDINE  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0146-2  02  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0147-0  03  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0148-9  04  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0149-7  05  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0150-0  06  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0151-9  07  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0152-7  08  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0153-5  09  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0154-3  10  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0155-1  11  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0156-0  12  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0157-8  101  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0158-6  102  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0159-4  103  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0160-8  104  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0161-6  105  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0162-4  106  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0163-2  107  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0164-0  108  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 0"],
    [1017,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Notificação de Lançamento",2,"1.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0165-9  109  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0166-7  110  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0167-5  111  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0168-3  112  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0169-1  201  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0170-5  202  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0171-3  203  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0172-1  204  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0173-0  205  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0174-8  206  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0175-6  207  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0176-4  208  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0177-2  209  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0178-0  210  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0179-9  211  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0180-2  212  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0181-0  301  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0182-9  302  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0183-7  303  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0184-5  304  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0185-3  305  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0186-1  306  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0187-0  307  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0188-8  308  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0189-6  309  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0190-0  310  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0191-8  311  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0192-6  312  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0193-4    DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Cidade de São Paulo' - do Conjunto Cidade do Mundo III,   situado na Rua Major João Ribeiro Pinheiro , nº 0245 ,  Varzéa, dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  - referente aos exercícios 2004, 2005, 2006 e 2007 -  incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu, portanto,  a  01 de março  de 2004.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 29  de outubro  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  CIDADE  DE  SÃO  PAULO  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0050-4  02 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0051-2  03 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0052-0  04 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0053-9  05 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0054-7  06 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0055-5  07 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0056-3  08 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0057-1  09 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0058-0  10 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0059-8  11 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0060-1  12 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0061-0  101 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0062-8  102 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0063-6  103 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0064-4  104 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0065-2  105 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0066-0  106 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0067-9  107 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0068-7  108 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0069-5  109 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0070-9  110 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0071-7  111 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0072-5  112 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0073-3  201 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0074-1  202 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0075-0  203 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0076-8  204 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0077-6  205 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0078-4  206 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0079-2  207 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0080-6  208 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0081-4  209 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0082-2  210 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0083-0  211 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0084-9  212 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0085-7  301 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0086-5  302 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0087-3  303 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0088-1  304 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0089-0  305 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0090-3  306 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0091-1  307 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0092-0  308 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0093-8  309 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0094-6  310 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0095-4  311 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0096-2  312 CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0097-0      DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subuni"],
    [1018,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Notificação de Lançamento",3,"dades do edifício 'Cidade de Tóquio' - do Conjunto Cidade do Mundo III,   situado na Rua Major João Ribeiro Pinheiro , nº 0245 ,  Varzéa, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública  - referente ao exercício  2007 -  incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu  a  12 de  fevereiro  de 2007.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 29  de outubro  de 2007.      Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente      ANEXO  EDIFÍCIO  CIDADE  DE  TÓQUIO  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  01  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0098-9  02  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0099-7  03  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0100-4  04  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0101-2  05  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0102-0  06  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0103-9  07  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0104-7  08  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0105-5  09  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0106-3  10  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0107-1  11  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0108-0  12  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0109-8  101  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0110-1  102  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0111-0  103  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0112-8  104  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0113-6  105  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0114-4  106  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0115-2  107  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0116-0  108  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0117-9  109  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0118-7  110  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0119-5  111  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0120-9  112  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0121-7  201  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0122-5  202  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0123-3  203  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0124-1  204  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0125-0  205  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0126-8  206  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0127-6  207  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0128-4  208  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0129-2  209  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0130-6  210  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0131-4  211  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0132-2  212  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0133-0  301  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0134-9  302  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0135-7  303  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0136-5  304  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0137-3  305  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0138-1  306  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0139-0  307  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0140-3  308  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0141-1  309  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0142-0  310  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0143-8  311  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0144-6  312  CONSTRUTORA  LION  LTDA. 01.862.966/0001-09 4.2040.124.04.0422.0145-4"],
    [1019,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"Portaria n. º  008/2007  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 66, 78, I, 79, I, e 87, II e III, todos da Lei n. º 8.666/93, nas cláusulas décimas-quarta e décima-quinta do Contrato n. º 38/2007, e nas razões expostas no Parecer n. º 24/2007 - DMV, devidamente aprovado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, considerando:    O inadimplemento contratual da empresa Auriga Informática e Serviços Ltda - em relação ao Contrato n. º 38, firmado em 14/02/2007 comprovado em processo administrativo regular, no qual restou assegurado o respeito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição da República.   R E S O L V E:  a) Rescindir o Contrato n. º 38/2007, firmado entre o Município e Auriga Informática e Serviços Ltda.    b) Aplicar à empresa Auriga Informática e Serviços Ltda as seguintes penalidades:    b.1 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos.  Comunica-se aos demais órgãos da Administração.   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 29 de outubro de 2007.    KARLA MENEZES  SECRETARIA"],
    [1020,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Retificação - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR,    R E T I F I C A Ç Ã O      PORTARIA Nº 152/2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Retificar os números das Portarias nº 146 e 147, publicada no diário oficial nº 115 de 11 de Outubro de 2007.    Para onde se Lê: nº 146/2007     Leia-se: 153/2007    Para onde se Lê: nº 147/2007    Leia-se: 154/2007"],
    [1021,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"PORTARIA Nº 155/2007    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    Exonerar EDIGERLENE LÍVINA LINS, matrícula nº 19-7, do cargo de provimento em  comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos usuários , símbolo 'DDP', e nomear , para exercer o cargo de Gerência de Área de Operação e Manutenção, símbolos ' DDR',  a contar data de publicação.    Código de Lotação: 40144  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      PORTARIA Nº 156/2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:    Nomear, para exercer o cargo de provimento em  comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos usuários , símbolo 'DDP' MARIA ANGELICA CARNEIRO IBRAHIN, Matricula nº 159-5   a contar data de publicação.    Código de Lotação: 401313  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300    Recife, 29 de Outubro de 2007    Clodoaldo Torres    Diretor Presidente"],
    [1022,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato - Sanear",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, Nº 017, CELEBRADO EM 06 E MARÇO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E LIMA & FALCÃO ADVOGADOS S/C.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 28.08.2007 e termo final o dia 28.10.2007 para conclusão dos serviços especializados de advocacia contratados, bem como o seu devido pagamento."],
    [1023,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA Nº 19 /2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :     I - Substituir ALBINO DE ANDRADE ALBERT, CPF/MF 002.276.174-87, da função de membro suplente da sétima JARI/Recife, por GESSIVA DE MELO VERA CRUZ, CPF/MF 821.936.144.15, representante do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife -     II - Esta portaria entrará em vigor em 1º de novembro de 2007.    Recife,30 de outubro de 2007    Antônio Valdo de Alencar  Secretário"],
    [1024,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - CTTU",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS    CONTRATO:  nº 030/07 - PREGÃO PRESENCIAL: Nº 07/07  EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A   OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializada e legalmente habilitada, para o fornecimento de tickts/vales/bilhetes alimentação.  VALOR MENSAL: R$ 30.694,06 ( Trinta mil, seiscentos e noventa  e quatro reais e seis centavos )   PRAZO DE VIGÊNCIA:01 de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008      CONTRATO:  nº 031/07 - DISPENSA LICITAÇÃO Nº 018/07  EMPRESA: CONSTRUTORA PONTES LTDA   OBJETO: Serviço de Engenharia para Manutenção Corretiva do Mercado do Pina.  VALOR MENSAL: R$ 10.962,00 ( Dez mil, novecentos e sessenta e dois reais )   PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 corridos a contar da assinatura da ordem de   serviço do contrato.       TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL  10º Termo Aditivo ao Contrato  nº 123/01  Empresa: TICKET SERVIÇOS S/A  Objeto: Rescisão Contratual decorrente do comprimento da Cláusula Primeira e do Oitavo Termo Aditivo deste.  Processo: Pregão Presencial nº 07/07      Termo Aditivo ao Contrato nº 010/07   Empresa: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  Objeto: Rescisão Contratual decorrente do término do Processo Licitatório em cumprimento da Cláusula Décima Primeira  de que trata a mesma.  Processo: Dispensa de Licitação Nº 07/2007.    Atenciosamente,      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1025,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Fundo de Vias Públicas - CTTU",1,"QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO  FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE JUL / SET.  DE 2007.  (VALORES EM R$)  MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL   JULHO 62.499,67 249.861,73     89.204,68 401.566,08  AGOSTO 73.198,23 29.892,68 95.665,80 198.756,71  SETEMBRO 4.999,85 166.772,45 75.227,36 246.999,66  TOTAL 140.697,75 428.987,15 277.637,55 847.322,45      QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO  FUNDO DE VIAS PÚBLICA E CID NO TRIMESTRE JUL/SET      DE 2007.    (VALORES EM R$)    MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL   JULHO 172.095,58 105.477,94 149.510,35 427.083,87  AGOSTO 218.450,07 59.292,37 231.352,66 509.095,10  SETEMBRO 130.243,38 35.716,55 96.797,91 262.757,84  TOTAL 520.789,03 200.486,86 477.660,92 1.198.936,81"],
    [1026,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 046/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU,no uso de suas atribuições estatutárias.    CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão para Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife -   R E S O L V E :     I - Nomear Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão, matricula nº 10416-7, em substituição a Maria Luciana Pêpe Mendonça, para       compor a Comissão para Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife -     II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação    Recife,30 de outubro de 2007    CARLOS PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1027,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 390/2007, Convite nº. 12/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., para os itens de Expediente nº. 15, 16 e 17 pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., para os itens de Expediente nº. 3, 4, 5, 6, 14, 18, 19, 20 e para os itens de Expediente (Consumo) nº. 4 e 6 pelo valor total de R$ 14.729,50 (quatorze mil setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) -  IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., para os itens de Expediente nº. 2, 7, 11 e 12 pelo valor total de R$ 317,20 (trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos) e BM NASCIMENTO COMÉRCIO - ME, para os itens de Expediente (Consumo) nº. 2, 3 e 5 pelo valor total de R$ 4.834,20 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).Recife, 29 de Outubro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [1028,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 491/2007  A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições,  tendo o contido Processo de nº. 0102468-1( TCE ).   R E S O L V E     Art. 1º - Declarar sem efeito a Resolução nº. 121, de 15 de maio de 2001, referente ao servidor José Anacleto Correia e Sá, matrícula nº. 8.946-0, devendo o servidor retornar ao serviço ativo, nesta Câmara no mesmo cargo.    Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÈSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 492/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 161 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o cidadão, José Porto Melo Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente-EA-I, código 02.101, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife     Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1029,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº. 02/2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS   CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e o Banco Sudameris S/A  OBJETO: Substituição do Banco Sudameris Brasil S/A pelo Banco ABN AMRO Real S/A, consoante processo de incorporação, nos termos da Lei nº. 6.404/76.      EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONDUÇÃO DE VEÍCULOS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda..   OBJETO: A partir de 01 de julho de 2007, repactuação, do valor estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº. 10/2006, acrescendo-se a este, mensalmente, a importância de R$ 1.511,91 (hum mil quinhentos e onze reais e noventa e um centavos)  PREÇO: o preço global dos serviços, R$ 9.071,46 (nove mil, setenta e um  reais quarenta e seis centavos) correspondente ao acréscimo previsto no caput desta cláusula.  PRAZO: 01.07.2007 A 31.12.2007  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2007.00367  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [1030,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (sem partido) e Daniel Coelho (PV) e do vereador Roberto Teixeira (PP), membro suplente da Comissão. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, passou a palavra aos representantes da EMLURB para apresentação do projeto de arborização da Av. Conde da Boa Vista. Após a apresentação, o presidente da Comissão colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada aos seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela rejeição do Projeto de Lei nº 92/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre, o segundo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 97/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a divulgação da advertência 'Proibido fumar no interior deste veículo' em local visível ao passageiro, e o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 107/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a proibição de fumar e a divulgação da advertência 'Proibido fumar no interior deste veículo' em local visível ao (s) passageiro (s) no interior do (s) veículo (s) e motorista. Foi aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros, pela rejeição do Projeto de Lei nº 110/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre o plantio de uma árvore para cada criança nascida na cidade do Recife. Foi aprovado ainda o parecer do vereador Roberto Teixeira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 19/2007, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Após o cumprimento da pauta, os vereadores registraram a disponibilidade e a presteza da EMLURB no atendimento às solicitações da CMATT. O vereador Luiz Helvecio informou que realizará audiência pública sobre linhas intermunicipais e interestaduais e utilização de vias públicas do Recife no dia 27 de setembro às 9:30 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A Comissão sugeriu a realização de audiência pública para discutir as normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi. Por fim, a CMATT decidiu realizar reunião ordinária no dia 11 de outubro às 9:00 em razão da participação dos vereadores Carlos Gueiros e Luiz Helvecio no Congresso da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, de 1º a 5 de outubro. Sem mais a tratar, o presidente da Comissão encerrou a reunião, E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. ROBERTO TEIXEIRA-Membro Suplente."],
    [1031,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mês do Servidor é encerrado com grande festa",1,"As comemorações do Mês do Servidor foram encerradas, na última quarta-feira (31), com a sétima edição da Festa do Servidor. Música, sorteio de brindes e homenagens marcaram a festa, que foi realizada no estacionamento do edifício-sede da Prefeitura. A ação faz parte do programa de Valorização do Servidor, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.     Na ocasião, o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, junto com os secretários municipais, fez uma saudação aos servidores em nome do prefeito João Paulo. 'Desejamos que a comemoração dos servidores seja feita com muita festa e que os laços de amizade entre as pessoas sejam fortalecidos', afirmou Luciano.     Durante o evento, 29 servidores de cada secretaria, escolhidos por seus colegas, foram homenageados com placas comemorativas. A servidora Odete de Araújo, 77 anos, foi homenageada pela Secretaria de Finanças, pela segunda vez. 'Trabalho na Prefeitura há 47 anos e posso dizer que nunca me senti tão valorizada como nos últimos anos', revelou, emocionada.     A festa foi animada pela banda Bons Tempos e a Orquestra Super Pop, e contou também com 14 barracas de comidas e bebidas. No intervalo das apresentações, a PCR divulgou a secretaria vencedora da Gincana Cidadã, realizada desde o início do mês, com o intuito de arrecadar doações de roupas para instituições de caridade. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer foi a grande campeã, com a marca de 2.205 peças de roupas arrecadadas. De acordo com a diretora geral de Gestão de Pessoas, Célia Melo, a secretaria vencedora escolherá uma instituição para reverter todas as doações.   No início da noite, diversos brindes e eletrodomésticos, como ventiladores, ferros elétricos, cafeteiras e liquidificadores foram sorteados entre os servidores."],
    [1032,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Peixinhos ganha primeira unidade do Projeto Casa Brasil",1,"O prefeito em exercício, Luciano Siqueira, participou, na última terça-feira (30), da cerimônia de inauguração da primeira unidade do Projeto Casa Brasil em Pernambuco. A instituição começou a funcionar no Centro Social Urbano (CSU) Eraldo Gueiros, dentro do Nascedouro de Peixinhos, sob a coordenação da Prefeitura do Recife. A Casa Brasil é um projeto do Governo Federal e tem como objetivo minimizar a desigualdade social em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 'Com o centro, a comunidade terá a possibilidade de manusear as ferramentas de informática. Assim, oferecemos um espaço de transformação para as pessoas', disse Luciano. O evento também contou com a presença do coordenador do Projeto Nacional Casa Brasil, Alexandre Carvalho, da prefeita de Olinda, Luciana Santos, dos secretários  de Assistência Social, Paulo Dantas, e de Serviços Públicos em exercício, Antônio Valdo.    A unidade da Casa Brasil de Peixinhos conta com telecentro, equipado com 20 computadores conectados à internet, com software livre e acesso gratuito para a comunidade. A unidade também disponibiliza laboratório de informática, sala de leitura com mil títulos, além de laboratório multimídia e auditório. O secretário Paulo Dantas destacou a parceria entre os municípios do Recife e Olinda. 'Por meio da parceria, podemos garantir o acesso ao conhecimento'. Para Luciana Santos, o nascedouro é fruto de uma luta antiga da comunidade. 'O nascedouro se transformou na possibilidade de inserir as pessoas na era digital'.    Para a construção do centro, o Governo Federal disponibilizou os equipamentos e os recursos para a manutenção da unidade pelo período de um ano. Já a Prefeitura do Recife ofereceu o espaço e, após o período de manutenção do Governo Federal, será responsável pela manutenção do projeto por mais dois anos. O local será comunitário, de uso gratuito para moradores de todas as idades."],
    [1033,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Copa no Brasil",1,"A Prefeitura do Recife, em parceria com a Empetur, promoveu, na última terça-feira (30), uma grande festa em comemoração ao anúncio da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O evento Copa 2014 - Recife te Quer ocorreu na Praça do Marco Zero, Bairro do Recife, e contou com a participação do prefeito em exercício, Luciano Siqueira, e do secretário de Turismo, Samuel Oliveira. A festa foi animada por uma orquestra de frevo, passistas e pela Escola de Samba Deixa Falar.    Para Luciano Siqueira, 'o Recife tem todos os atributos para sediar alguns dos jogos da copa', destacando o esforço conjunto do Governo do Estado e da Prefeitura para atender às exigências da FIFA. O secretário de Turismo, Samuel Oliveira, também lembrou a importância do evento para a cidade. 'O Recife atendeu todas as especificações do comitê olímpico. Será muito importante a realização de um evento mundial na cidade, porque movimenta o turismo e a economia'."],
    [1034,2007,123,"2007-11-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","X Festival de teatro oferece oficinas",1,"Até a próxima quarta-feira (07), estão abertas as inscrições para cinco oficinas gratuitas do X Festival Recife do Teatro Nacional. O evento, um dos mais importantes do País, tem como um dos seus principais objetivos a profissionalização dos vários setores dentro da cadeia produtiva das artes cênicas no Estado. As oficinas, que fazem parte da programação de eventos especiais, serão ministradas por nomes importantes do cenário nacional, como o ator e educador teatral paulista Edgar Castro -  o diretor Aníbal Pacha (PA), o dramaturgo e diretor teatral integrante do Núcleo de Dramaturgia da Companhia do Latão, de São Paulo, Márcio Marciano -  a iluminadora e cenógrafa, Lúcia Chedieck (SP) -  e o autor e diretor de teatro, Roberto Alvim (RJ).    Serão oferecidas oficinas de Iniciação à arte de ator -  Teatro com bonecos -  Iluminação com fontes alternativas -  Interpretação realista para a cena contemporânea -  e Iniciação à dramaturgia. Para fazer a inscrição, os interessados devem procurar o Centro Apolo-Hermilo, na Rua Cais do Apolo, Bairro do Recife, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Fone: 81.3232.2028."],
    [1035,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3269 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do ofício Nº155/2007, do Prefeito da Cidade do Paulista,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARLEIDE FRANCELINA SALES, Matrícula 55.600-6, que se encontrava à disposição da Prefeitura da Cidade do Paulista, a contar de 16 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3270 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 3523/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a servidora CLENIRA AIRES CÂMARA, Matrícula nº. 24.497-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3271 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4545/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JORGE DA SILVA, Matrícula 54.169-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.      PORTARIA Nº. 3272 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 501/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, matrícula nº. 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA CAMELO ROCHA, matrícula nº. 38.629-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3273 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 502/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, EVERARDO LINS BEZERRA CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 67.903-1 Gerente de Serviços de Controle de Atividade, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, enquanto durar o afastamento do titular, JORGE LUIZ BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº. 65.969-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3274 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2174/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3069, de 15 de outubro de 2007, DOM nº. 116, de 16 de outubro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [1036,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3147 de 19 de outubro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 118 de 20 de outubro de 2007.    Onde se lê: 'GIOVANNA DE LIMA GRANJEIRO, Membro da Comissão Permanente de Licitação e Serviços - CPLS'.    Leia-se: 'GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [1037,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de Informática (09 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)CAROLINE PRIANTE DOS REIS VASCONCELLOS-ME/(01,02,03) com valores globais de R$ 9.900,00, R$ 995,00 e R$ 1.774,00 respectivamente, 2)HSG COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME/(04) com valor global de R$ 2.013,90, 3)J.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME/(05,06,07,08) com valores globais de R$ 1.245,00, R$ 748,50, R$ 1.034,00 e R$ 748,50, respectivamente e 4)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(09) com valor global de R$ 2.280,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 29 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  ALTERAÇÃO DO  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de uma Instituição de Nível Superior-IES, para Ministrar Curso em Nível de Pós-Graduação em Programa de Desenvolvimento Gerencial - Gestão por Competências,  conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 14/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2007  REPETIÇÃO DO CONVITE Nº 008/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em obediência a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificações contidas no ANEXO I e II do Convite. Data/local e hora de abertura: 09/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/10/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 020/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção e impressão de Banner´s, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 26 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.     SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    AVISO DE REVOGAÇÃO  A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Secretária, no uso de suas atribuições resolve revogar os atos de inexigibilidade de licitação: n. º 002, n. º 003, n. º 004,  publicado no dia DOM do dia 25/10/2007.Recife, 26 de outubro de 2007. KARLA MENEZES SECRETARIA"],
    [1038,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº               ,  de segunda-feira, 29 de outubro de 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R  E S O L V E :     Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS MEDIA  Outubro 2.684.843,00  Novembro 3.010.077,00  Dezembro 2.993.036,00    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de agosto e setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:  MÊS META: ACRÉSCIMO DE 5%  Outubro 2.819.085,00  Novembro 3.160.581,00  Dezembro 3.142.688,00    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos  em exercício"],
    [1039,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 093, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36221.9.06, com base no Parecer n.º 863/2006 e Processo n.º 07.35477.8.07, com base no Parecer n.º 947/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III -  38, II, 'a' e 69 da Lei Municipal 17.142/2005 e Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal.  R E S O L V E:      Conceder Pensão a Sra. ADÉLIA FRANCISCA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 316.207.954-34 -  a ALEX SANDRO MARTINS COSTA, filho menor e a Sra. GRACIETE NUNES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 252.407.304-15dependentes do ex-servidor ALBÉRICO MARTINS COSTA, matrícula nº 10718-5, no valor mensal de R$ 1.163,35 (Hum mil, cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), em três cotas partes iguais, cada uma no valor de R$ 387,78 (trezentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos para os dois primeiros dependentes a partir de 25 de junho de 2006, data do falecimento do ex servidor e a partir de 20 de junho de 2007 para a útlima, data de sua habilitação como dependente do ex-servidor. Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 209, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39013.6.07, com base no Parecer n.º 1.001/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, III, 'a' e 31. II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 015.153.264-89 dependente do ex-servidor SAMUEL TEXEIRA DA SILVA, matrícula nº 7103-1, no valor mensal de R$ 591,72 (Quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de julho de 2005, data do falecimento do ex servidor. Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.13493.0.07, com base no Parecer n.º 039/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. IRACI AMÉLIA ALVES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 043.590.574-07, dependente do ex-servidor LUIZ GERÔNIMO ALVES, matrícula nº 14245-5, no valor mensal de R$ 700,65 (Setecentos reais e sessenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 236, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07742.2.07, com base no Parecer n.º 1.194/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, §§2º e 3º -  38, II, 'a', 66 E 72, I da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. TELMA REGINA FERREIRA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 033.544.884-41, dependente do ex-servidor ESDRAS JOSÉ RIBEIRO LEITE, matrícula nº 24484-3, no valor mensal de R$ 529,23 (Quinhentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 237, DE 14 DE OUTUBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35823.3.07, com base no Parecer n.º 1.198/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. KÊNIA MARIA TAVARES COSTA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 135.438.654-04, dependente do ex-servidor HÉLIO COSTA FILHO, matrícula nº 64.586-1, no valor mensal de R$ 1.094,09 (Hum mil e noventa e quatro reais e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [1040,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1871   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 154/09.10.2007 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 182/16.10.2007 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:     1- MARIA PAULINA DA SILVA, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2007.     2- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, de 22 de outubro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    1872   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 205/22.10.2007  da Escola Municipal Casarão do Barbalho -  55/08.08.2007 da Escola Municipal Deus é Amor e 133/17.10.2007 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E:     Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:     1 - ALCIONE TAVARES PITANCÓ,  mat.  61.777-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, no período de 22 de outubro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ADEZIR BARBOZA ROCHA, mat. 64.984-8, readaptado, conforme processo nº 07.53706.5.07.    2- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419, no período de 22 de outubro a 09 de novembro de 2007, em substituição a REJANE MOURA GUEDES, mat. 55.820-0, em gozo de férias.     3 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA,  mat. 66.788-8, da Creche Municipal de Afogados, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Aceso, Código de Lotação 1411535, no período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, mat. 69.094-2, em gozo de licença à gestante.       PORTARIA Nº    1873   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 148/18.10.2007, da Escola   Municipal Poeta Joaquim Cardozo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II RILDO SATURNINO DOS SANTOS, mat. 56.455-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1874   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 40/22.10.2007 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle Pessoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 18 de outubro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I NOEMI CATHIA DE ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, autorizado pela Portaria nº 223 de 14 de fevereiro de 2007,  item 16, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº    1875   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 125/18.10.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho e  197/02.10.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga:  1- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, a contar de 18 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 416, de 12 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 28/2007.    2- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, a contar de 06 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1764, de 08 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 114/2007.       PORTARIA Nº    1876   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/17.10.2007 da DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores e 108/19.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, autorizado pela Portaria nº 197, de 14 de setembro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar ao Professor I BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1877   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados,  com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780:    1- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, Prof. II, mat. 57.089-7, do NUPI - Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365, com carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- JACY DA SILVA PEREIRA, Prof. I, mat. 57.195-0,  do NUPI - Ibura, Código de Lotação 1414384, com carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    3- ROSARY SHAMA FULCO, Prof. II, mat. 53.939-8,  do NUPI - Ibura, Código de Lotação 1414384, com carga horária mensal de 150 (cento e cinqü"],
    [1041,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"enta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    4- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 39.015-9,  da Escola Itinerante de Informática RPA-04, atendendo ao NUPI - Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365, com carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1878   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II EVELINE ARRUDA LIMA, mat. 56.411-0, do NUPI - Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Gregório Bezerra, atendendo a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    1879   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8, do NUPI - Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Gregório Bezerra, atendendo a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    1880   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II EDÍLSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 54.801-6, do NUPI - Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Ibura, atendendo a Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    1881   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, mat. 32.183-3, do NUPI - Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Largo Dom Luís, atendendo a Escola Municipal Doutor Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº    1882   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 106/18.10.2007 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de dezembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, autorizado pela Portaria nº 500, de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº 033/2007.      PORTARIA Nº    1883   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 38/19.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle Pessoal,  R E S O L V E:    I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 713 de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 99/2007, referente à redução de carga horária do Professor II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0.      II - Retificar a Portaria nº 713 de 17 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007, referente à redução de carga horária do Professor     II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0.    ONDE SE LÊ: de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de História distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2007 -     LEIA-SE: de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 120 (cem) horas-aula mensais de História distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código d"],
    [1042,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"e Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2007.      PORTARIA Nº    1884   DE    29    DE   OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando a denominação da Escola Municipal Anita Paes Barreto a Unidade Educacional Anexo Antônio Luiz, conforme Decreto nº 23.032/17.09.2007 -   tendo em vista os Ofícios s/nºs  de 19.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os servidores abaixo relacionados da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de setembro de 2007:  Professores I, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:     1-  DULCE HELENA ALVES ACIOLI, mat. 38.345-7.    2- ELINETE PEREIRA DE LUCENA, mat. 51.931-7.    3- IVANILDA MARIA DE SOUZA, mat. 68.816-1.    4- IVETE MARIA FERREIRA DE SALES, mat. 53.103-3.     5- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4.    6- SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, mat. 62.742-0.     7- SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8.    Agente Administrativo Escolar:   LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 72.715-5.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA N º 1885  DE 29  DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:  I - Convocar eleições de Diretores e Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino para o dia 29 de novembro próximo, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 17.090, de 04 de maio de 2005, alterado pela Lei nº 17.125 de 26 de outubro de 2005.    II - Comunicar que, segundo o Art. 2º da Lei supramencionada, o pleito será coordenado pelo Conselho Municipal de Educação, com base em normas complementares e calendário a serem publicados.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1043,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    Resolução nº 10/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de sua competência, considerando o que preceitua o artigo 2º da Lei Nº 17.090, de 04/05/2005 -    R e s o l v e :   Art.1º - Aprovar o Regimento Eleitoral para eleição de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino do Recife, homologado pelo Pleno em 23/10/2007.    Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Sala das Sessões Plenárias, 23/10/2007.    Maria Ieda Nogueira  Presidente em exercício    REGIMENTO ELEITORAL  ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  2007    CAPÍTULO I  DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL    Art.1º - A eleição de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais do sistema municipal de ensino do Recife, no ano 2007, tem por finalidade consolidar o processo de gestão democrática, obedecendo ao princípio de sufrágio universal e facultativo, através do voto direto e secreto dos segmentos que compõem a comunidade escolar, de conformidade com a Lei municipal nº 17.090 de 04 de maio de 2005.     Parágrafo Único - A eleição de que trata o caput do artigo será  realizada apenas nos estabelecimentos que possuem Conselho Escolar, em efetivo funcionamento há pelo menos, seis meses do início do processo eleitoral e de acordo com o calendário.    Art. 2º - O processo eleitoral nas escolas do sistema municipal de ensino do Recife  será organizado pelas seguintes instâncias:    I - Conselho Municipal de Educação do Recife, com função de coordenar e normatizar todo o processo eleitoral e, em segunda e última instância, responder aos  recursos interpostos.     II - Conselho Escolar, com função de organizar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino, convocar a assembléia para composição da Comissão Eleitoral, nomear a Comissão Eleitoral -  analisar os planos de trabalho dos candidatos, emitindo parecer, com base na legislação vigente e na política educacional do município, solucionar, em primeira instância os recursos interpostos e homologar os resultados da eleição.    III - Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia, com função de organizar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral no âmbito do estabelecimento de ensino.    IV - Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife com função de garantir a infra estrutura material e os recursos humanos necessários a todo processo eleitoral.    V - Estabelecimento de ensino, com função de providenciar as condições necessárias ao processo eleitoral.    CAPÍTULO II  DA COMISSÃO ELEITORAL    Art.3º- O Conselho Escolar convocará a Assembléia para a Eleição da Comissão Eleitoral.    Art.4º- O Conselho Escolar nomeará a Comissão Eleitoral, eleita na Assembléia e comunicará ao Conselho Municipal de Educação do Recife, os nomes dos membros da Comissão, observando o Calendário da eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal.    Art.5º- A Comissão Eleitoral, conforme a Lei nº 17.090/2005, será composta por um representante titular e um suplente de cada um dos segmentos da comunidade escolar, não sendo permitida a participação dos candidatos e dos atuais ocupantes das funções de diretor e vice-diretor ou membros do Conselho Escolar.    §1º A Comissão Eleitoral só poderá funcionar com pelo menos 03 (três) integrantes.     § 2º O presidente e o secretário da Comissão Eleitoral deverão ser eleitos entre seus membros, na primeira reunião.        Art.6º- A Comissão Eleitoral tem as seguintes atribuições:    a) coordenar o processo eleitoral, obedecendo a este Regimento -     b) acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, emitindo  parecer sobre recursos e solicitações, no prazo máximo de 24 horas    c) divulgar as instruções referentes ao processo eleitoral -     d) registrar as candidaturas à eleição, formuladas mediante requerimento, examinando a documentação dos candidatos e as exigências da lei -     e) apreciar e deferir os requerimentos, inscrevendo as chapas, numerando-as com a ordem de inscrição -     f) enviar ao Conselho Municipal de Educação as inscrições das chapas concorrentes com os respectivos nomes e números dos candidatos, de acordo com o calendário -     g) definir, conjuntamente com os candidatos, as atividades de divulgação de suas propostas, no interior do estabelecimento, não sendo permitida a prática coercitiva -      h) afixar em local visível nos estabelecimentos, relação encaminhada pela Secretaria de Educação, Esportes e Lazer do Recife, no prazo de 30 dias que antecedam a eleição contendo a quantidade de pessoas aptas a votar, seus respectivos nomes e categoria de votantes na qual se enquadram -     i) credenciar mesários e fiscais das mesas receptoras, formalizando e registrando seus nomes em ata -     j) Definir o número de urnas, considerando a organização: dos trabalhadores em educação, pais e comunidade(com assento no conselho escolar) e estudantes, atendendo o limite máximo de 500(quinhentos) eleitores por local de votação -     l) rubricar e distribuir todo material de votação, fornecido pela Secretaria de Educação do Recife -    m) relatar minuciosamente o processo de votação, apresentando ata ao Conselho Escolar, após sua conclusão -     n) receber e protocolar os recursos interpostos, encaminhando-os ao Conselho Escolar -     o) reservar sala para os trabalhos de apuração -     p) exercer outras atribuições que lhe forem inerentes.    Parágrafo Único - É vedado aos membros da Comissão Eleitoral qualquer tipo de manifestação aos candidatos.      CAPÍTULO III  DOS ELEITORES    Art.7º- Poderão votar em cada unidade de ensino:    I  - os candidatos à função de Diretor e Vice-Diretor da unidade de ensino -     II - professores e servidores do quadro efetivo da unidade de ensino -      III - alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a 11 anos -     IV- os pais ou responsáveis, legalmente constituídos, do aluno regularmente matriculado na unidade de ensino -     V -representantes da comunidade que façam parte do Conselho Escolar.    §1º. O eleitor que possua vínculo nos termos deste artigo ou que exerça suas atividades em mais de uma unidade escolar, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas.    § 2º. Em nenhuma hipótese, um eleitor terá direito a mais de um voto em cada estabelecimento de ensino.                       Art.8º-Os eleitores deverão apresentar-se à mesa coletora de votos munidos de um documento de identificação, com foto.    Parágrafo Único - Fica facultado aos estudantes se identificarem por meio de registro de nascimento ou casamento.    CAPÍTULO IV  DOS CANDIDATOS E DAS CHAPAS  Art.9º- Poderão candidatar-se às funções técnico-pedagógicas de diretor e vice-diretor os professores I, classes B a E, e os professores II, que atendam aos seguintes critérios:  I -   terem cumprido estágio probatório -     II-  estarem lotados e em efetivo exercício em unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino, há pelo menos 02 (dois) anos -     III-  não ter recebido penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo adminis"],
    [1044,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",2,"trativo disciplinar, no período de um ano e seis meses que antecede o dia da eleição -     IV - apresentarem, no ato da inscrição, plano de trabalho contendo as ações que pretendam desenvolver na unidade, na hipótese de serem eleitos.    § 1º - Quando se tratar de escolas que atendam apenas turmas de Educação Infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental, poderão concorrer professores I A, desde que regularmente matriculados em curso de Licenciatura Plena.     § 2º - O Professor só poderá candidatar-se em uma escola.         § 3º - Os professores candidatos deverão licenciar-se do Conselho Escolar  e do Conselho Municipal de Educação, no período eleitoral com 30 (trinta) dias que antecedem as eleições.    Art.10 - O Plano de Trabalho a que se refere o inciso IV deverá ser submetido à análise e parecer do Conselho Escolar que verificará sua compatibilidade com a legislação vigente, com as diretrizes de política educacional do Município, com as demandas da comunidade escolar e com o Projeto Politico Pedagógico da escola, encaminhando-o, em seguida, ao Conselho Municipal de Educação, para aprovação.    Art.11- A eleição será por chapa e a sua inscrição será solicitada mediante requerimento protocolado junto à Comissão Eleitoral, vedada a candidatura isolada a um dos cargos.    Parágrafo Único - No ato de inscrição os candidatos da chapa apresentarão Plano de Trabalho que contemple as necessidades específicas da escola onde estejam concorrendo, observadas as diretrizes da política educacional, o Projeto Político Pedagógico e as normas do Sistema Municipal de Ensino.    Art.12- A inscrição de cada chapa só será efetivada quando deferido o requerimento pela Comissão Eleitoral.    Art.13 - O formulário de inscrição, em três vias, deve ser assinado pela Comissão Eleitoral que ficará com uma via, fará entrega de outra aos candidatos e a terceira ao Conselho Municipal de Educação.    CAPÍTULO V  DA CAMPANHA ELEITORAL    Art.14 - Os candidatos divulgarão o Plano de Trabalho junto à comunidade escolar e durante a campanha eleitoral, deve ser realizado pelo menos um debate em cada turno, mesmo quando houver apenas uma chapa inscrita.    § 1º- Os candidatos incumbir-se-ão de divulgar o Plano de Trabalho junto à comunidade escolar, após sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.     § 2º  - Os debates deverão ser amplamente divulgados para a comunidade escolar.    Art.15- Não serão permitidos:    a) a utilização de meios de divulgação que denotem o abuso de poder econômico no processo eleitoral -     b) a distribuição de qualquer tipo de brindes como canetas, chaveiros, camisas, bonés e adesivos -     c) a utilização de veículos para transporte de eleitores -     d) ato de agressão física ou moral às instituições ou pessoas -     e) a pichação de paredes e muros do estabelecimento de ensino -   f) uso de auto-falantes fixos ou móveis.    Parágrafo Único - O descumprimento dos incisos deste artigo incorrerá em processo de impugnação de candidatura.       Art.16 - A confecção de folders será financiada pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para todas as chapas inscritas, tendo como cálculo o Colégio Eleitoral.    Art.17 - A campanha eleitoral deverá ser encerrada 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição.    CAPÍTULO VI  DA ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ELEITORAIS    Art.18- A Secretaria de Educação do Recife providenciará material, abaixo relacionado, distribuindo com as Comissões Eleitorais:    I   -  formulário para inscrição  de chapas -     II  -  urnas -     III  - cédulas -     IV  - formulário de ata de nomeação dos mesários das seções -     V  -  envelopes para voto em separado -     VI-  formulário de ata de votação para cada sessão -      VII -formulário de apuração e modelo de ata do resultado -     VIII - formulário para registro de protesto e pedido de impugnação -      IX - Modelo deAta de homologação pelo Conselho Escolar -     X- Outros.    Art.19- O diretor e o vice-diretor devem providenciar a organização do estabelecimento educacional, de conformidade com as solicitações da Comissão Eleitoral.    Art.20- A Comissão Eleitoral orientará os mesários antes do dia da eleição e, no dia, proverá as seções com urnas, mesa e material específico para o processo eleitoral.    Art.21- Cada mesa receptora será formada pelo presidente, secretário e 02 (dois) mesários, no máximo.    Art. 22-Os membros de seção eleitoral terão as seguintes atribuições:    I - PRESIDENTE:    a) presidir e coordenar os trabalhos da seção eleitoral -   b) substituir membros da seção nos impedimentos e ausências -     c) verificar se a urna e as listagens entregues pela Comissão Eleitoral correspondem à   sua seção -   d) verificar as credenciais dos fiscais de cada chapa concorrente, autorizando seu trabalho no âmbito da seção -     e)  cumprir o horário de início e de término do processo de votação -     f)  controlar e resguardar as  cédulas de votação -     g) rubricar as cédulas entregues aos eleitores -     h) receber os pedidos de impugnação, registrando na ata de votação, colocando o voto em separado e comunicar à Comissão Eleitoral -     i) pedir esclarecimentos à Comissão Eleitoral e providenciar votos em separado,   quando for necessário -     j) manter a ordem, através de ação conjunta com a Comissão Eleitoral -     l)exercer outras atribuições inerentes ao cargo.    II - SECRETÁRIO:    a)  substituir o presidente em sua ausência -   b)  localizar o nome do eleitor na lista de votação -     c)  rubricar, juntamente com o presidente, as cédulas entregues aos eleitores -     d)  coletar assinatura dos eleitores no momento de votação -      e)  devolver ao eleitor, após  o exercício do voto, documento de identificação         apresentado -      f) elaborar a ata de votação, registrando a quantidade de votantes, os protestos, pedidos de impugnação e quaisquer fatos relevantes ocorridos no horário de votação -     g) exercer outras atribuições inerentes ao cargo    III -  MESÁRIOS:    a) organizar a fila, priorizando idosos, gestantes, doentes e portadores de necessidades     especiais -     b) organizar a entrada, o acesso à urna e a saída dos eleitores da seção -     c) realizar outras atribuições inerentes à função.    Art.23- Todos os membros da Comissão Eleitoral e das seções deverão comparecer à instituição educacional, no mínimo com uma hora antes do início da votação.    CAPÍTULO VII  DA VOTAÇÃO    Art.24- Os pedidos de impugnação de voto só poderão ser realizados por fiscais, diretamente ao presidente da mesa.    Art.25- Sempre que houver dúvidas e pedidos de impugnação o voto será registrado em separado.    Art.26- O voto em separado deverá ser colocado em envelope, constando o nome do eleitor, e deverá ser lacrado, registrando-se de imediato a ocorrência e depositado na urna do seu segmento.    Art.27- Terminada a votação, as urnas serão lacradas e rubricadas pelos membros da seção eleitoral, devendo ser elaborada ata dos trabalhos, com as ocorrências, contendo o número de eleitores que compareceram, assim como os pedidos de impugnação.    CAPÍTULO VIII  DO PROCESSO DE APURAÇÃO E DOS RESULTADOS    Art.28- Após o término da votação, a urna, acompanhada pelo presidente e pelo secretário da seção elei"],
    [1045,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",3,"toral, deverá ser levada para a sala de apuração, onde será aberta para a contagem dos votos.    Parágrafo Único - Na sala de apuração só poderão estar presentes a Comissão Eleitoral, o presidente, o secretário de cada seção eleitoral, os fiscais de cada chapa, os candidatos e membros do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Escolar.    Art.29 - Os votos em separado serão julgados pela Comissão Eleitoral e, caso sejam aprovados, serão retirados dos envelopes e colocados juntos aos dos seus segmentos.    Art.30 - A Comissão Eleitoral efetuará a conferência do quantitativo de votantes, constantes das listagens de cada seção, verificando se está compatível com a quantidade de cédulas da respectiva urna.    Parágrafo Único: Não havendo a compatibilidade dos votos,com a lista de votantes,  a Comissão Eleitoral poderá proceder a apuração desde que a diferença não ultrapasse 2% (dois porcento) para mais ou para menos.    Art.31 - A Comissão Eleitoral, realizará a contagem dos votos, registrando o resultado em mapas e, em seguida, lavrando a ata da apuração.    Art.32 - Após a apuração, a Comissão Eleitoral entregará ao Conselho Escolar as cédulas utilizadas e as não utilizadas, as atas de cada seção, juntamente com o mapa e ata contendo o resultado do pleito.     Art.33- Serão anulados os votos:    a) que estiverem identificados com palavras ou marcas -     b) em que não fique clara a intenção do voto -     c) quando o eleitor tiver votado em mais de uma chapa.    Art.34 - A eleição só será considerada válida se a soma dos votos válidos, brancos e nulos atingir número de votos correspondentes à metade mais um dos votos do colégio eleitoral definido nos termos do prescrito no Art. 7º, deste Regimento, exceto no caso de uma única chapa.    § 1º - Em caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa cujo candidato a Diretor possuir maior titulação.    § 2º - Persistindo o empate, considerar-se-á eleito, sucessivamente, o candidato que contar com maior tempo de serviço na Rede municipal, o que tiver maior tempo de serviço na Escola e, finalmente, o de mais idade.    § 3º - No caso de não ocorrer o disposto no caput do parágrafo anterior, será realizada uma nova eleição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a realização da primeira eleição, desta vez sem a necessidade da aplicação do parágrafo 3º deste Artigo.         Art.35- A Comissão Eleitoral enviará a ata do pleito para homologação pelo Conselho Escolar que, por sua vez, a encaminhará, até as 17 horas do segundo dia útil após a homologação, ao Conselho Municipal de Educação que providenciará a divulgação oficial do resultado.    Art.36- Divulgado o resultado nos termos do artigo anterior, qualquer eleitor poderá interpor recurso junto ao Conselho Municipal de Educação, por escrito e devidamente fundamentado.    Parágrafo Único - O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia-se no momento da publicação oficial do resultado pelo Conselho Municipal de Educação e se encerra às 17 horas do segundo dia útil após a publicação.    Art.37 - O Conselho Escolar deverá manter a guarda das cédulas utilizadas até o esgotamento de qualquer possibilidade de recurso.    CAPÍTULO IX  DO CALENDÁRIO    Art.38 - O processo eleitoral será realizado, em conformidade com o seguinte  calendário:    CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  2007    DATAS ATIVIDADES  30/10/07 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretária de Educação.  06 a 08/11/07  Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão  Eleitoral Eleita.  09/11/07 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação, até às 17h.  10/11/07 Capacitação da Comissão Eleitoral   12 e 13/11/07 Inscrição e deferimento das chapas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola e   entrega do Modelo de prop aganda da chapa.  12 a 14/11/07 Análise dos Projetos de Trabalho pelo Conselho Escolar   19/11/07 Envio das inscrições de chapas e do Parecer sobre os Planos de Trabalho  ao Conselho Municipal  de Educação até às 17h.  20 e 21/11/07 Parecer do Conselho Municipal de Educação.   22 a 27/11/07 Campanha Eleitoral com debate sobre Plano de Trabalho  29/11/07 Eleição   30/11/07 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar.  03/12/07 Homologação do resultado.   04/12/07 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação até às 17h  06/12/07 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação.    02/01/08 Posse dos Diretores e Vice-Diretores eleitos    Art.39 - O horário de votação será de 8:00h às 20:00h, sem interrupção, nas instituições educacionais.    Parágrafo Único - Caso a instituição educacional funcione no turno da noite, o horário de votação será estendido até as 21:00h.  CAPÍTULO X  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art.40 - Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral e na impossibilidade desta pelo Conselho Escolar e em última instância pelo Conselho Municipal de Educação."],
    [1046,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções",1,"Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 25/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião realizada em 25 de outubro de 2007.  R E S O L V E:    1 - REFERENDAR as Resoluções: nº 22/2007 e a  nº 23/2007 de 10 de outubro de 2007 e a de nº 24/2007 de 08 de outubro  de 2007 -     2 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Centro de Atividades do Alto do Maracanã Mirim -   Colégio Americano Batista -   GTP + Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo -   Instituto Mágico da Bola -   Instituto Maria madalena de Oliveira Cavalcante Pro Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - IMMOC.    Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação -     4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 26 de outubro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 26/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião realizada em 25 de outubro de 2007.  R E S O L V E :     1 - APROVAR O Plano de Ação 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS -      2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação -   3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 26 de outubro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER    Presidente do CMAS"],
    [1047,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      PORTARIA Nº 123/2007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º NOMEAR João Eduardo Ventura Bernardo para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 08672, classificação 118º, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 2º O candidato acima mencionado deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  Recife, 26 de outubro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.       PORTARIA Nº 124/2007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. ALBA VALÉRIA DE FONSECA CAVALCANTI, mat. 1.194.0, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder cumulativamente, pelo cargo de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento do titular EDVALDO DA LUZ PEREIRA, mat. 940.7, que entrará em gozo de férias no período de 05 de novembro de 2007 a 04 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 125/2007 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  RESOLVE:  Designar, a Sra. ANA KAROLINA DE FARIAS FREITAS,  mat. 1.173.8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, para responder cumulativamente, pelo cargo de Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. nº 951.2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006.      Contrato  Contrato n° 084/07 - CPL - Ref. PL n° 036/07- PP n° 035/07- 22/10/2007  CONTRATADO: FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO: Aquisição de Carnes, Aves, Peixes, e Frios.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL:  R$ 61.919,75 (sessenta e um mil, novecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112.   ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30.    R e t i f i c a ç ã o   Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 081/07-CPL - Ref. PL nº 034/07- PP nº 033/07, publicada no Dom no dia 16/10/07, Edição 116:    Onde se lê: R$ 4.789,45 (Quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).    Leia-se: R$ 4.249,45 (Quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [1048,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 04/2007   CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF      O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006,  R E S O L V E:     a)Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): outubro de 2007 - R$ 44.308.428,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais) -   novembro de 2007 - R$ 44.973.143,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e três reais) -  dezembro de 2007 - R$ 41.237.916,00 (quarenta e um milhões, duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezesseis reais).    b) Homologar meta de 5% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de outubro, novembro e dezembro dos três últimos exercícios.    ÂNGELA MÁRIA TÁVORA WEBER  Presidente do Conselho de Política Financeira em Exercício"],
    [1049,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - EMPREL",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 110  /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 040/2007, datada de 04/10/2007, da GNG - Gerência de Negócios da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matricula 433-2,,  para complementação de sua Licença Médica.   R E S O L V E:  Designar o funcionário MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1 de Supervisor de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS, na ausência do seu titular  no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 111 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'a solicitação do funcionário SIEGFRIED MOURÃO MITTELBACH, contida na CI S/Nº  da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos, datada de 27/09/2007 e o Parecer da DAJ - Diretoria Jurídica nº 079/2007 de 11.10.2007.  R E S O L V E:  Alterar a carga horária do funcionário SIEGFRIED MOURÃO MITTELBACH ,  Matrícula nº 477-4, de 06 para 08 horas diárias.  Determinar que esta Portaria seja retroativa a 08/10/2007."],
    [1050,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O:    'Na  PORTARIA Nº 105 / 2007,   publicada no DOM 118,  do dia 20 de outubro de 2007:    Onde se lê: ' 20.07.2007 '    Leia-se:       ' 20.09.2007 '  R E T I F I C A Ç Ã O:    'Na PORTARIA Nº 109 / 2007,   publicada DOM 118, do dia 20 de outubro de 2007:    Onde se lê: ' 15.10.2007 '    Leia-se:       ' 16.10.2007 '    José Eduardo Santos Vital    Diretor Presidente  EMPRESA MUNICIPAL DO RECIFE      Primeiro Termo Aditivo à Ata de Preços nº 1/4 do Processo Licitatório 008/2006.  Objeto:Registro de preços para fornecimento de equipamentos de informática lote 01, ítem 01 a ítem 06.  Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência: 24/10/2007 a 23/10/2008.      Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 4/4 - Proc.Licitatório 008/2006.  Objeto:  Registro de preços para fornecimento de equipamentos de informática lote 05, ítem 01,  Empresa:  PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência:  24/10/007 A 23/10/008.      Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 011/2006  Objeto:  Contratação para aquisição de uma solução de segurança de e-mail e anti-spam.  Empresa:  OER INFORMÁTICA LTDA.  Vigência:  18/10/2007  a 17/10/2008"],
    [1051,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CSURB",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 081/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando o feriado do dia 02 de novembro de 2007 - DIA DE FINADOS -     R E S O L V E:    1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h -     2° - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão -     3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 26 de outubro de 2007.    Atenciosamente,      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor  - Presidente"],
    [1052,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo - Resultado",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 028/2007, em conformidade com o que dispõe o Decreto Municipal nº 23.051/2007, torna público o resultado preliminar do processo de Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife, obedecida a ordem de classificação. Os permissionários desclassificados, poderão comparecer a CTTU para verificar o motivo de sua desclassificação. O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis contados a partir do dia 05 de novembro de 2007. Recife, 30 de outubro de 2007, Bárbara Estolano da Silva, Presidente da Comissão.    1º José Lourenço Alves Neto   TP Nº 5458  2º Carlos Alberto Francisco Ferreira  TP Nº 2029  3º Roberval de Sá Leitão TP Nº 4519  4º Severino Félix do Nascimento  TP Nº 5572  5º José Carlos Pinto Campelo  TP Nº 5934  6º Genivaldo Ferreira   TP Nº 2687  7º José Emidio Ferreira  TP Nº 431  8º Reinaldo Rubens da Silva TP Nº 5071  9º Jamaci Medeiros Júnior  TP Nº 1838  10º José Carlos Leandro da Hora  TP Nº 4124  11º Isaias Costa de Melo TP Nº 2241  12º Marcelo Agapito de Oliveira  TP Nº 5638  13º Suele Bezerra da Silva  TP Nº 1211  14º Washington Cabral do Rego  TP Nº 262  15º Jane Cabral Félix Ribeiro  TP Nº 848  16º Ricardo Gomes da Silva  TP Nº 3946  17º Ivaldir Ricardo de Oliveira  TP Nº 1327  18º Eraldo José dos Santos  TP Nº 2581  19º Edson Ferreira da Silva  TP Nº 2171  20º Edson de Oliveira  TP Nº 978  21º Evande Odete Bezerra  TP Nº 3511  22º José Carlos Lima do Nascimento  TP Nº 3236  23º Ebanno Ricardo de Menezes  TP Nº 4390  24º Marcos Antônio Lopes de Melo  TP Nº 1325  25º Pedro Roberto Alves Reis  TP Nº 4299  26º Alexandre Eugênio Gomes Falcão  TP Nº 5855  27º Edson Ribeiro dos Santos  TP Nº 4977  28º Miguel Manoel da Silva  TP Nº 934  29º Joselito Vieira da Silva  TP Nº 237  30º Verônica da Silva  TP Nº 4557  31º José Roberto Manoel do Nascimento  TP Nº 376  32º Augusto Barbosa Evangelista  TP Nº 5492  33º José Barroso de Souza  TP Nº 3642  34º Almir Manoel da Silva Barreiro  TP Nº 3859  35º Reginaldo Cordeiro dos Santos  TP Nº 4081  36º José Capistrano Brederode Accioly  TP Nº 1515  37º Roberto Wolfenson  TP Nº 5546  38º José Francisco da Silva  TP Nº 4021  39º David Magalhães Barbosa  TP Nº 5653  40º José Nildo Cavalcanti  TP Nº 5380  41º Clóvis João da Silva  TP Nº 4789  42º Lauroceri Francisco Lagos  TP Nº 4419  43º Hisberto Ferreira de Alencar TP Nº 5865  44º José Tavares Bezerra Irmão  TP Nº 5158  45º José Francisco de Albuquerque Bezerra  TP Nº 48  46º Gerson Ramos Borba  TP Nº 5990  47º Ironaldo Soares Maranhão   TP Nº 3843  48º Carlos Roberto Neto Nunes  TP Nº 4717  49º Josias Batista Torres  TP Nº 4055  50º Paulo Duarte de Souza  TP Nº 2519  51º Ramiro Gomes Negreiros  TP Nº 1744  52º Ednildo Ribeiro dos Santos  TP Nº 2890  53º Dário José dos Santos  TP Nº 4700  54º José Emilio Fernandes da Silva  TP Nº 3890  55º Manoel Roberto Correa Filho  TP Nº 6108  56º Robson José da Silva  TP Nº 5344  57º Abigail Silva do Monte  TP Nº 4319  58º Cícero Antônio da Silva  TP Nº 3518  59º Maria Cristina da Silva Munguba   TP Nº 5630  60º Daniel Francisco de Lima Filho  TP Nº 1885  61º Severino Gomes Mano  TP Nº 2013  62º Edson Fernando da Silva  TP Nº 4394  63º Sérgio Gomes da Silva  TP Nº 946  64º Jose Gilson de Melo Vera Cruz  TP Nº 3249  65º Laudeni Félix de Moura TP Nº 4072  66º Marcos Antônio Gomes Falcão  TP Nº 5622  67º Samuel Ferreira de Moura  TP Nº 3053  68º Agenor Carlos de Almeida  TP Nº 3853  69º Glauco Carlos Ferreira  TP Nº 4942  70º José Seveino Marques  TP Nº 1020  71º Jorge Ubiratan Viana da Silva  TP Nº 4062  72º Raimundo Nonato Pinto Ferreira  TP Nº 3948  73º Dimas de Andrade Silva  TP Nº 4988  74º Eginivaldo Bezerra de Santana  TP Nº 4160  75º Edmilson Benedito da Silva  TP Nº 5397  76º Ionaldo Soares Maranhão  TP Nº 2325  77º Erivan José de Almeida  TP Nº 5541  78º Alberto João da Silva  TP Nº 3433  79º Marcelo de Almeida Lima  TP Nº 5983  80º José Luiz de Menezes Filho  TP Nº 5866  81º Jair Vieira da Silva  TP Nº 3798  82º Franklin Christian da Silva  TP Nº 794  83º José Ezidio Carneiro Barbosa Filho  TP Nº 2479  84º Wilson Rufino da Costa  TP Nº 589  85º Roberto Gomes da Silva  TP Nº 908  86º Robson Antonio da Paz  TP Nº 3381"],
    [1053,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 490 /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 157 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã, Symone Lellis Freire Couto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.049, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1054,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 157/2007.  Emenda: Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas.     Artigo 1º - Fica vedada a prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indiretamente de qualquer de seus poderes e fundações públicas.    Artigo 2º - Para fins do disposto na presente Lei, considera-se assédio moral toda ação repetitiva ou sistematizada praticada por agente e servidor de qualquer nível que, abusando da autoridade inerente às suas funções, venha causar danos à integridade psíquica ou física e à auto-estima do servidor, prejudicando também o serviço público prestado e a própria carreira do servidor público.    Parágrafo Único - Considera-se como flagrante ação de assédio moral ações e determinações do superior hierárquico que impliquem para o servidor em:    I - Cumprimento de atribuições incompatíveis com o cargo ocupado ou em condições adversas ou com prazos insuficientes -   II - Exercício de funções triviais para quem exerce funções técnicas e especializadas -     III - Reiteração de críticas e comentários improcedentes ou subestimação de esforços -     IV - Sonegação de informações indispensáveis ao desempenho das suas funções -     V - Submissão a efeitos físicos e mentais prejudiciais ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.    Artigo 3º - Todo ato de assédio moral referido nesta Lei é nulo de pleno direito.    Artigo 4º - O assédio moral praticado por servidor de qualquer nível funcional deve ser punido, conforme o caso, na forma disciplinada na legislação aplicável aos servidores públicos civil ou nas leis trabalhistas.    Artigo 5º - Por iniciativa do servidor ofendido ou pela ação da autoridade conhecedora da infração por assédio moral, será promovida sua imediata apuração, por sindicância ou processo administrativo.    Parágrafo 1º - A autoridade conhecedora da infração deverá assegurar a proteção pessoal e funcional ao servidor por este ter testemunhado ações de assédio moral ou por tê-las relatado.     Parágrafo 2º - Fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral o direito de plena defesa diante da acusação que lhe for imputada, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.     Artigo 6º - Os órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas municipais, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente Lei.     Artigo 7º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo municipal no prazo de 60 (sessenta) dias.    Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Justificativa   O assédio moral caracteriza-se pela submissão dos trabalhadores ou trabalhadoras, servidores a situações de constrangimentos e humilhações repetitivas e prolongadas no seu ambiente de trabalho. Esta prática condenável é mais comum em relações hierárquicas autoritárias, responsáveis por atitudes e condutas negativas, antiéticas do chefe.   em relação ao seu subordinado. Entre outras deteriorações das relações de trabalho, destacamos a exigência de tarefas com prazos impossíveis de serem realizadas, a sobrecarga de trabalho, o desvio de função, a sonegação de informações de forma insistente, a perseguição associada à nacionalidade, orientação sexual, gênero, raça e o próprio assédio sexual. A vitima é hostilizada, inferiorizada e desacreditada diante dos colegas de trabalho. Em conseqüência desta agressão, fragiliza-se e abala-se nos aspectos psíquico e emocional, prejudicando seu desempenho pessoal e profissional. Por sua vez, os colegas de trabalho rompem os laços afetivos com a vítima, seja por medo e vergonha, seja por competitividade e individualismo. Assim, surge o risco de ser instaurado no ambiente de trabalho um 'pacto' de tolerância e de silêncio coletivo. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) registra que pelo menos 12 milhões de europeus sofreram assédio moral. No Brasil, frequentemente são registrados casos de assédio moral em matérias veiculadas pela imprensa e em queixas feitas formal ou informalmente por trabalhadores e trabalhadoras. O Município do Recife precisa integrar-se a esta frente de luta em favor dos trabalhadores, especificamente no nosso caso, dos servidores públicos. Portanto, urge adotarmos limites legais que preservem a integridade física e mental dos indivíduos, sob pena de perpetuarmos essa afronta nas relações de trabalho. Para encararmos o problema de assédio moral precisamos ampliar esta discussão, há pouco tempo limitada aos consultórios de psicólogos. Devemos tratá-la no universo de trabalho e instituir mecanismos legais que visem coibir esta prática abusiva. Ante o exposto, contamos com a aprovação da proposição pelos nobres pares. LUIZ EUSTÁQUIO-VEREADOR - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 158/2007.  Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas Escolas  Públicas e Privadas no Município do Recife.    Artigo 1º - Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aulas das escolas Públicas e Privadas no município do Recife.    Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.  Artigo 3º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA:  Com o passar do tempo, as inovações tecnológicas permitiram a produção de telefones móveis mais leves e baratos. O resultado da modernização deste setor pode ser sentido nos dias atuais através dos preços acessíveis e variedades de planos, tipos, marcas e operadoras, o que popularizou a telefonia móvel em nosso país. Atualmente é comum ver pessoas com até mais de um aparelho. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no dia 14 de setembro deste ano, o aumento da oferta de telefones móveis celulares no País foi determinante para o crescimento da presença de telefones nos domicílios. Por outro lado, o porcentual de domicílios com telefone fixo convencional caiu de 51,1% em 2001 para 47,4% em 2006. O porcentual de domicílios que tinham apenas telefone móvel celular em 2001 era de 7,8% e em 2006, de 27,8%. Os domicílios que somente tinham telefone fixo convencional passaram de 27,9% para 11,0% no período. No ambiente Escolar o uso do aparelho celular vem ocasionando grandes dificuldades na aprendizagem. O projeto de lei em tela foi criado após ouvir inúmeras críticas de professores e diretores de escolas sobre os alunos falarem ao celular durante a aula, trocar mensagens de texto especialmente durante as provas (prática conhecida entre os estudantes como cola eletrônica), entre outros inconvenientes. O ambiente escolar necessita de concentração. Os alunos e os professores não precisam compartilhar ligações particulares enquanto se dá o processo ensino-aprendizagem. O uso racional do celular faz parte da nova etiqueta urbana. Afinal, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Brasil registrou até o final do ano "],
    [1055,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"passado um total de 100 milhões de usuários de celular. O País é superado apenas pela China (461 milhões de usuários), EUA (233 milhões), Japão, Rússia e Índia. Em 2005, os sinais de celulares atingiam 88% do território nacional e o número de usuários é hoje quatro vezes maior que em 2001. Portanto, é preciso, mais do que nunca, ter bom senso e disciplina em seu uso. O presente Projeto de Lei visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve totalmente direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado passado pelos professores, sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo. Muitos pedagogos defendem a idéia de que o ideal é o aluno não levar o celular para escola, há relatos de alunos que não conseguem deixar o celular desligado, tanto é o apego e a atenção dispensada para o aparelho. As escolas municipais do Recife dispõem de telefones fixos, que em caso de urgência o aluno poderá ser localizado, e também de telefone público 'orelhão', que o mesmo poderá utilizar em caso de necessidade. Assim sendo, contamos com o voto favorável de nossos pares nesta Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei. É incrível o poder que o celular exerce na vida de cada um. Quando a primeira geração do aparelho foi lançada (início da década de 80) era raro ver alguém utilizando a novidade, hoje o quadro se inverteu, é raro ver alguém que não o possua. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador PT    PROJETO DE LEI N.º 159/2007.  Ementa: 'Institui o Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas dá outras providencias.'    Art. 1º. - Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Recife o Dia Municipal de Combate as Drogas, a ser comemorado no dia 12 de agosto.    Art. 2º. - As Atividades atinentes a esta data se desenvolverão através de Debates, Ciclo de Palestras e Manifestações que referenciarão o Dia Municipal Antidrogas.      Art. 3º. - A realização das atividades de que trata o artigo anterior, terão como co-participes as Entidades não governamentais que desenvolvam em parceria com a Prefeitura do Recife, dentre elas as que promovam atividades de combate e prevenção contra as drogas no município do Recife.     Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador - PT      JUSTIFICATIVA:  O ato da prevenção social no combate as drogas é reflexo do comprometimento e integração de Entidades dos mais diferentes tecidos sociais com os órgãos governamentais, e em particular com o governo municipal, que se constitui no trabalho de rede, objetivando à melhora das condições de vida e promoção geral da saúde nas comunidades. Reconhecer esta ação, os indivíduos da sociedade organizada nela existentes, a priorização das comunidades mais vulneráveis, caracterizada por diagnósticos revelados através dos trabalhos desempenhados nas mesmas, são resultados dos trabalhos desenvolvidos e sinal de que há muito ainda por fazer. Princípios éticos, pluralidade cultural, a promoção de valores voltados à saúde física e mental, individual e coletiva, o bem-estar, à integração socioeconômica e a valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos, são fatores relevantes a que se presta essa ação. Objetivar a condição de vida saudável, com acessibilidade a bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura, lazer e a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, o fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações, são bases incólumes para a eficácia dessas ações. Garantir o conhecimento sistemático, sobre as diversas formas de prevenção e combate, através de atividades laborais, interdisciplinar e multiprofissional, quanto ao uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, contribuirá para o fortalecimento e o conhecimento comum das Entidades que desenvolvem atividades em relação a Drogadição no município do Recife. Ter como objetivo o engajamento dos pais, responsáveis, representantes de entidades governamentais e não-governamentais, iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes estudantis e comunitários, Conselheiros estaduais e municipais e outros atores sociais, no apoio às atividades preventivas com base na responsabilidade compartilhada, com foco no individuo fortalecerão as propostas do projeto de lei ora apresentado. Desta forma propomos que o município do Recife, no dia 12 de agosto, quando se comemora o Dia Internacional da Juventude, marque seu compromisso com a luta e o combate contra as drogas no município do Recife e que ao mesmo tempo divulgue as diversas realizações feitas pelo município em prol desta ação. Assim sendo, espero contar com o apoio e o deferimento dos diletos pares desta Casa para aprovação da proposição do projeto de lei em tela. LUIZ EUSTÁQUIO Vereador - PT"],
    [1056,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Brasil Alfabetizado forma mais 300 alunos no Recife",1,"Mais uma turma do programa Brasil Alfabetizado - uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Federal - concluiu o curso na cidade do Recife. Na última sexta-feira (26), no Forte do Brum (Bairro do Recife), cerca de 300 alunos se formaram no programa. A entrega dos certificados foi presidida pela secretária municipal de Educação, Maria Luiza Aléssio, e contou com a presença do coordenador de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), Mauro José da Silva -  e da gerente de Educação de Jovens e Adultos, Ester Caland. Em julho, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do prefeito João Paulo, foram entregues diplomas a 2,5 mil estudantes.    Durante o evento, a secretária Maria Luiza incentivou os alunos a atuarem como agentes multiplicadores em suas comunidades. 'O trabalho de motivar as pessoas a voltar a estudar é muito difícil e pode ser feito por quem mora nas comunidades. Vocês (alunos) são fundamentais nesta motivação porque acreditaram e concluíram essa etapa', afirmou. Já para Mauro José, houve uma inversão de prioridades na educação de jovens e adultos pela Prefeitura do Recife. 'Desde o início do projeto, a educação vem sendo tratada com muito carinho e responsabilidade', falou. Vale ressaltar que os concluintes que quiserem continuar os estudos serão encaminhados para matrícula na Rede Municipal de Ensino. Eles vão cursar o Módulo II da EJA do Recife, o correspondente às 1ª e 2ª séries.    Brasil Alfabetizado - Realizado durante oito meses, nas seis Regiões Político-Administrativas da cidade, o programa utilizou como sedes as escolas municipais, além de associações comunitárias, galpões de fábricas, clubes e entidades sociais. Desde o início da parceria da Prefeitura com o MEC, em 2003, já passaram pelas salas do Brasil Alfabetização no Recife cerca de 20 mil alunos, incluindo os 2,5 mil diplomados em julho e os 300 que receberam seus certificados na última sexta."],
    [1057,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR inicia obras do Leste-Oeste na Praça João Alfredo",1,"As obras do Corredor Leste-Oeste chegaram à Praça João Alfredo, na Madalena, um dos mais importantes pontos de ligação entre as avenidas Caxangá e Conde da Boa Vista. A obra da Prefeitura, que foi liberada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi reiniciada ontem (29).    A pracinha será ampliada e requalificada, seguindo as normas de acessibilidade. A intervenção começou em março, juntamente com a substituição das placas de concreto da rua Benfica, mas foi suspensa pela proximidade com o Museu da Abolição. 'Todas as exigências do Iphan foram atendidas, inclusive o estudo de impacto das obras e do trânsito na estrutura do casario do museu', disse o secretário de Serviços Públicos em exercício, Antônio Valdo.    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) fez um estudo do tráfego para diminuir o impacto das obras para a população, como já vem acontecendo em outros pontos do Corredor Leste-Oeste. Amanhã (31), a partir das 6h, será interditada a Praça João Alfredo, que serve como divisor de fluxo de veículos. Com as obras, os veículos que trafegam pela Real da Torre não poderão cruzar a avenida Caxangá para acessar a rua Carlos Gomes. Quem vier da Real da Torre deverá cruzar a avenida Caxangá, seguir para a João Ivo, dobrar à direita na rua Ricardo Salazar e à esquerda na rua Carlos Gomes.    A intervenção também vai melhorar a circulação dos ônibus que dobram à direita para acessar a Caxangá, vindos da Real da Torre, que antes ficavam retidos em horário de pico por conta do fluxo de carros que se dirigiam para a rua Carlos Gomes.    Paradas de ônibus - Além das obras do Corredor Leste-Oeste, orçadas em R$ 12 milhões, a Prefeitura do Recife tem outra ação de melhoria da Caxangá em andamento. As 14 paradas da via estão passando por uma reforma completa: piso, gradil e pintura. Trata-se da manutenção anual da avenida, que tem um prazo de conclusão de 30 dias. Um investimento de R$ 119 mil."],
    [1058,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, visitou, ontem (29), as instalações do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE), localizado no bairro da Boa Vista. O prefeito foi recepcionado pelo superintendente Institucional, Germano Coelho, e pela superintendente Operacional, Maria Inês Borges. Durante a visita, Luciano Siqueira enfatizou a importância do CIEE para a Prefeitura, pelo fato da mesma contar com 5.270 estagiários em seu quadro de funcionários. 'Essa parceria com o CIEE é muito importante. Podemos ver que eles prezam pela qualidade do aluno', falou."],
    [1059,2007,122,"2007-10-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Procon abre inscrições para conciliações",1,"O Procon-Recife abriu inscrições, desde ontem (29), para as pessoas interessadas em participar do mutirão de conciliações promovido pelo órgão. De acordo com a assistente jurídica do Procon-Recife, Adoleide Folha, o mutirão tem como objetivo promover conciliações, intermediando acordos entre consumidores e credores. Além das conciliações, a atividade orientará os consumidores e irá direcioná-los a um consumo consciente, evitando novos endividamentos.    O mutirão será realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, com uma média de quatro turmas, com oito audiências cada. 'As sessões acontecerão na própria sede do Procon, com a presença dos consumidores e empresas', explicou Adoleide. Os consumidores interessados em solucionar suas dívidas devem se inscrever, comparecendo à sede do Procon-Recife, na rua Carlos Porto Carreiro, n.º 156, no Derby, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h."],
    [1060,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.145 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo único deste Decreto.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação plano de urbanização do Projeto SES/CORDEIRO - Secretaria de Saneamento/PAC.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito da Cidade do Recife em Exercício    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento      ANEXO ÚNICO AO DECRETO NO 23.145 /2007    MEMORIAL DESCRITIVO    MATRÍCULA Nº. 7300  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio A, do loteamento do terreno do prédio nº. 1378, da Avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, medindo de frente 85,25m em diversos segmentos -  lado direito 64,65m, lado esquerdo 67,35m em diversos segmentos -  e nos fundos 43,00m com área total de 2.370,80m² limitando-se pela frente com a Avenida Caxangá, lado esquerdo com terreno sem denominação da Avenida Caxangá, e os fundos com uma rua Projetada. Fica do lado par da Av. Caxangá.     MATRÍCULA Nº. 7319  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 6-A da quadra B, do loteamento do terreno do prédio nº. 1378, da Avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, Recife-PE, medindo 12,00m de frente,... 27,00m do lado direito, 26,20m do lado esquerdo e 18,30m nos fundos com área total de 396,93m², confrontando-se pela frente com a rua Projetada, paralela a Avenida Caxangá, lado direito com o terreno de propriedade da Paróquia São Sebastião do Cordeiro, lado esquerdo com o lote da mesma quadra e loteamento, de propriedade do espólio de Joaquina Rodrigues Dias e fundos com o terreno do espólio de Joaquina Rodrigues Dias, não loteado e não inventariado.    MATRÍCULA Nº. 14.039  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio 9-A da quadra B, do loteamento do terreno do prédio nº. 1378, da Avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, freguesia dos Afogados, nesta cidade, medindo 20,00m de frente, 5,50m do lado direito, 29,50m do lado esquerdo e 27,50m nos fundos com área total de 344,00m², com as seguintes confrontações: frente rua Cambuci, lado direito terreno de propriedade da Paróquia São Sebastião do Cordeiro, lado esquerdo rua Professor Estevão Costa, fundos terreno de propriedade da Paróquia de São Sebastião do Cordeiro, estando o lote do terreno acima mencionado, situado dentro da área originária que media 23m40 de frente por 54m60 de largura nos fundos por 154m60 de comprimento, onde existiram as casas nºs. 1352, 1358, 1362 e 1364 da Avenida Caxangá.    MATRÍCULA Nº. 14.038  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio 7A da quadra B, do loteamento do terreno do prédio nº. 1378, da Avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, freguesia dos Afogados, nesta cidade, medindo 21m00 de frente, 26,10m do lado direito, 26,50m do lado esquerdo e 15,30m de fundos com área de 471,90m², e as seguintes confrontações: frente rua Cambuci, lado direito lote 8-A da mesma quadra e loteamento, de propriedade do Educandário Maria Imaculada, lado esquerdo terreno de propriedade da Paróquia São Sebastião do Cordeiro, fundos lote 6-A da mesma quadra e loteamento, de propriedade de Jacira Rodrigues Dias, estando o lote do terreno acima mencionado, situado dentro de área originária que media 23m40 de frente por 54m60 de largura nos fundos por 154m60 de comprimento, onde existiram as casas nºs. 1352, 1358, 1362, 1364 da Avenida Caxangá.    MATRÍCULA Nº. 17.152  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Casa Residencial nº. 1422, antigo 190, da Avenida Caxangá, no Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, composta de 3 quartos, 2 salas, 1 cozinha, 1 WC, 1 área de serviço e 1 área de circulação, edificada em uma área de terreno que tem as seguintes características: mede 3,45m de frente, com um ângulo de 96º30´ confrontando-se com a Avenida Caxangá -  lado direito, mede seis segmentos de reta, o 1º mede 35,20m, com um ângulo de 270º30´. o 2º mede 1,90m, com um ângulo de 88º25 -  o 3º mede 0,90cm, com um ângulo de 268º -  o 4º mede 8,60m, com um ângulo de 87º -  o 5º mede 4,60m, com um ângulo de 190º10´ -  e o 6º mede 99,50m, com um ângulo de 75º30´, confrontando-se com o terreno do prédio nº. 1424 da mesma avenida e outros imóveis não identificados -  fundos, mede 20,20m, com um ângulo de 104º30´, limitando-se com a Rua Cambuci -  e lado esquerdo, mede em seis segmentos de reta, o 1º mede 71,40m, com um ângulo de 177º30´, o 2º mede 67,00m, com um ângulo de 81º, o 3º mede 4,35m, com um ângulo de 96º30 -  o 4º mede 32,80m, com um ângulo de 273º -  o 5º mede 4,10m, com um ângulo de 268?, e o 6º mede 32,20m, com um ângulo de 83º25´, limitando-se com os terrenos dos imóveis nºs 1388 e 1418da Avenida Caxangá e outros imóveis não identificados, perfazendo assim dita e descrita área um total de 2.250,51m². Dita párea é de forma irregular e divisa lateral esquerda, contorna com o prédio nº. 1418 da Avenida Caxangá, havendo um segmento de 4,35m, que corresponde a testada com Avenida Caxangá, porém esta cota não corresponde a frente do terreno.     MATRÍCULA Nº. 15.394  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Terreno próprio, situado na rua Souza Bandeira, no Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, com as seguintes metragens: partindo do ponto 1, localizado no lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua, mede 6,00m até o ponto 2 -  deste, sob o ângulo de 90º mede 30,00m até o ponto 3 -  deste, sob o ângulo interno de 270º mede 24,00m até o ponto 4 -  deste sob o ângulo interno 90º mede 14,00m até o ponto 5, deste sob o ângulo interno de 90º mede 30,00m até o ponto 6 -  deste sob o ângulo interno de 44,00m até o ponto 1, inicial da medição, com área total de 600,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Souza Bandeira, lado direito com as casas nºs. 183 e 177 da Rua Souza Bandeira, e fundos com o terreno de terceiros.     MATRÍCULA Nº. 33.156  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 03, da quadra única, do loteamento desmembrado do terreno da casa nº. 1900, da Avenida Dr. José Rufino, no bairro do Barro, freguesia de Afogad"],
    [1061,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"os, nesta cidade, medindo dito terreno 17,00m de frente, igual largura nos fundos, por 22,00m de profundidade, confrontando-se pela frente com a Rua Padre Fernando Muller, pelo lado direito com o terreno da casa nº. 78 da Rua Padre Fernando Muller -  pelo lado esquerdo com o terreno da casa nº. 46, da Rua Padre Fernando Muller e pelos fundos com os terrenos das casas de nºs 158 e 176 da Rua Padre Fernando Muller.     MATRÍCULA Nº. 16.110  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: ÁREA do terreno própria, remanescente da casa nº. 193, da Rua Souza Bandeira, no bairro do Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, medindo dita área, 14,00m de frente e fundos por 30,00m de ambos os lados, com uma área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Ribeiro Roma -  lado direito, com o terreno de terceiros -  lado esquerdo, com terreno vazio com frente para a Rua Ribeiro Roma -  e nos fundos, com terreno vazio com frente para a Rua Cipotânea.    MATRÍCULA Nº. 6980  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Casa de nº. 147, situada na Rua Rubem Berta, antiga 4ª Travessa Elizeu Cavalcanti, no Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, edificada em terreno próprio, que mede 9,00m de frente e fundos, por 25,00m de comprimento em ambos os lados, com área total 225,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Rubem Berta -  lado direito com a casa nº. 137, da mesma rua -  lado esquerdo com a casa nº. 159, da mesma rua, e, pelos fundos, com a casa nº. 262 com frente para a Rua Camuci. Dita Casa é construída de alvenaria com telhas do tipo francesas, com três quartos, sala única, cozinha, WC, toda recuada. Dito terreno onde está assente o imóvel objeto desta matrícula, é caracterizado como sendo lote nº. 08 da Quadra M, componente do toteamento Uzina Cerâmica do Cordeiro LTDA.    MATRÍCULA Nº. 10.309  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 11(onze) da quadra T, do Loteamento do terreno da USINA CERÂMICA DO CORDEIRO LIMITADA, situado no Cordeiro, à Rua Cipotanea, anteriormente Projetada, freguesia da Várzea nesta cidade, medindo 11,00metros de frente, 26,50 metros de lado esquerdo, 28,00metros de lado direito e 11,00metros nos fundos, com uma área total de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Cipotanea, anteriormente Projetada, no lado esquerdo com o lote 10, no lado direito com o lote 12 e nos fundos com os lotes nºs 22 e 23, todos da quadra e Loteamento, ficando do lado par do logradouro, distando da esquina mais próxima da Rua Projetada, 25,00 metros.    MATRÍCULA Nº. 6746  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 7, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu a casa nº. 147, da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, o qual mede 15,00m, de frente onde se confronta com a rua Paraguassu -  27,00m do lado direito limitando-se com a área do terreno que beneficia a casa 161, da mesma rua, 27,00m do lado esquerdo limitando-se com o lote 06, também da mesma rua -  e pelos fundos 15,00m onde se confronta com a Lagoa do Zumbi, tendo uma área total de 405,00metros quadrados.    MATRÍCULA Nº. 677  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno parte própria e parte de marinha, outrora todo próprio de nº. 08, da quadra 'T', componente do loteamento do terreno da Usina Cerâmica do Cordeiro Ltda, também conhecido por Loteamento da Usina Cerâmica do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, assim descrito: Localiza-se no lado ímpar do logradouro, tendo ao lado direito a edificação a seguir referida -  mede 10,00m de frente -  10,00m de fundos -  26,00m do lado direito e 26,50m do lado esquerdo, com área total de 262,50m², confrontando-se pela frente com a Travessa Souza Bandeira, atual rua Dez de Novembro e pelo lado direito com a casa nº. 73 à mesma rua -  pelo lado esquerdo com o lote nº07 da mesma quadra e loteamento -  pelos fundos com a casa nº. 98, à rua Cipotânea, sendo que a parte de Marinha tem a forma triangular e mede 10,10m pelo limite da parte própria -  10,00m pelo limite do lote nº. 07 e 3,00m pelo limite da rua Dez de Novembro, fechando o triângulo, com área total de 15,00m², a parte própria tem área total de 247,50m² e mede 7,00m pelo limite da Rua Dez de Novembro -  26,00m pelo limite da casa nº. 73, 10,00m pelo limite da casa nº. 98, 16,50m pelo limite do mesmo lote nº. 07 e 10,10m pelo limite da parte de marinha, estando cadastrado na P.M. R sob o nº. 4.1535.005.03.0237.0000-8.     MATRÍCULA Nº. 16.098  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 19, da quadra 'T' do loteamento da Usina Cerâmica do Cordeiro Ltda, medindo 15,00m de frente, 23,00m do lado esquerdo, 24,50m do lado direito e 12,00m de fundos, com uma área de 319,00m², confrontando-se a frente com a rua Souza Bandeira, lado esquerdo com o Lote 18, lado direito com uma rua Projetada, e os fundos com o lote 20, no Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade.     MATRÍCULA Nº. 887  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio sob nº. 13, da quadra 'M', integrante do loteamento denominado Usina de Cerâmica do Cordeiro, no Cordeiro, freguesia da Várzea, nesta cidade, medindo dito lote 11,00m de frente e fundos por 29,50m de um lado e 32,50m do outro lado e área total de 341,00m², confrontando-se na frente com a rua Tomaz Gonzaga, lado direito com a casa nº. 61, da rua Tomaz Gonzaga, de propriedade de Petrônio Andrade Pereira, lado esquerdo com as casas nºs 295 e 301, da rua Souza Bandeira, de propriedade de Maria Lucia da Silva, e fundos com o prédio nº. 36 da rua Cipotânea, de propriedade de seus condôminos, e a casa nº. 50 da mesma rua, de Ariberto Domingues da Silva.     MATRÍCULA Nº. 6747  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote do terreno 'N', da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, resultante do remembramento dos lotes nº. 01, 02, 03, 04, 05,06 e 07, tendo dito lote uma área total de 2.693m², e as seguintes metragens, limites e confrontações: FRENTE mede 35,00m. onde se confronta com o alinhamento da Rua Souza Bandeira -  do lado DIREITO mede 106,60m, onde se limita com o alinhamento da Rua Paraguassu -  do lado ESQUERDO mede 103,50m, através de 06 segmentos, a saber: 27,00m., 40,00m., 12,00metros, 5,00m., 13,50m., e 6,00m., onde se limita com o canal existente, e parte do terreno 'Q' de propriedade de Maurício Lyra Tigre -  e finalmente, pelos fundos mede 27,00m. confrontando-se com parte do terreno 'O', beneficiado pela casa 161, da Rua Paraguassu.    MATRÍCULA Nº. 6745  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote do terreno próprio nº. 06, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu a casa nº. 147, da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, medindo 15,00m. de FRENTE onde se confronta com a Rua Paraguassu -  27,00m. do lado ESQUERDO limitando-se com o lote nº05, da Rua Paraguassu -  27,00m. do lado DIREITO limitando-se com o lote nº. 07, da mesma rua -  e pelos FUNDOS mede 15,00m onde se confronta com a Lagoa do Zumbi, com uma área total de 405,00m².    MATRÍCULA Nº. 6744  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Lote do terreno próprio nº. 05, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu edificada a casa nº. 147, "],
    [1062,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, medindo 15,00m. de FRENTE onde se confronta com a Rua Paraguassu -  27,00m. do lado DIREITO limitando-se com o lote nº06, da Rua Paraguassu -  27,00m. do lado ESQUERDO limitando-se com o lote nº. 04, da mesma rua -  e pelos FUNDOS 15,00m confrontando-se com a Lagoa do Zumbi, tendo uma área total de 405,00m².    MATRÍCULA Nº. 6743  DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 04, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu edificada a casa nº. 147, da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, que mede 15,00 m de FRENTE confrontando-se com a Rua Paraguassu -  27,00 m do lado DIREITO limitando-se com o lote nº. 05, da mesma rua -  27,00 m do lado ESQUERDO limitando-se com o lote 03, também da mesma rua -  e pelos FUNDOS 15,00 m confrontando-se com a Lagoa do Zumbi, com a área total de 405,00 m².    MATRÍCULA Nº. 6742  DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 03, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu edificada a casa nº. 147, da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, Rua Paraguassu -  27,00 m do lado DIREITO limitando-se com o lote 04, da Rua Paraguassu -  26,00 m do lado ESQUERDO limitando-se com os lotes 01 e 02, da Rua Souza Bandeira -  e pelos FUNDOS 17,50 m confrontando-se com a Lagoa do Zumbi, com a área total de 412,00 m².    MATRÍCULA Nº. 6741  DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº. 01, componente do desmembramento da área de terreno onde existiu edificada a casa nº. 147, da Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados, nesta cidade, o qual mede 15,00 m de FRETE onde se confronta com a Rua Souza Bandeira -  30,00 m do lado DIREITO limitando-se com o lote 02, da mesma rua -  31,30 m do lado ESQUERDO limitando-se com a Lagoa do Zumbi -  e pelos FUNDOS 6,00 m confrontando-se com o lote 03, da Rua Paraguassu, com a área total de 315,00 m².    MATRÍCULA Nº. 20.012  DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: PARTE D LOTE DE TERRENO DEOMINADO 'O', próprio, resultante do desmembramento d Lote de terreno próprio 'O', sito à Rua Souza Bandeira, no bairro da Torre, freguesia de Afogados nesta cidade, tendo dita área, as seguintes metragens, limites e confrontações: FRENTE - mede 28,00 m, e confronta-se com a Rua Paraguassu -  LADO DIREITO - mede 43,00 m, e limita-se com o terreno do imóvel nº. 155, da Rua Paraguassu, e parte do lote de térreo 02, remanescente do desmembramento do lote do terreno O, localizado na quadra definida pelas Ruas Paraguassu, Conselheiro Theodoro, Ribeiro Roma e Souza Bandeira -  FUNDOS - mede 33,00 m, confrontando-se com o terreno remanescente do lote O, localizado na quadra definida pelas Rua Paaguassu, Conselheiro Theodoro, Ribeiro Roma e Souza Bandeira -  LADO ESQUERDO - mede 27,00m e limita-se com o lote de terreno N, com frente para a Rua Souza Bandeira, perfazendo uma área total de 980,00m².    MATRÍCULA Nº. 20.461  CARACTERÍSITICAS DO IMÓVEL: ÁREA DE TERRENOS DENOMINADA E, desmembrada da área maior, situada à Rua Ribeiro Rumo, bairro do Zumbi, nesta cidade, medindo 39,00m de frente, limitando-se com a Rua Ribeiro Roma, pelo lado direito mede 26,00m e limita-se com a parte do terreno do imóvel nº. 155 da Rua Ribeiro Roma, fundos mede 31,00m e limita-se com área de terreno D, situado na Rua Ribeiro Roma e pelo lado esquerdo mede 37,50m e limita-se com área de terreno D, situado na Rua Ribeiro Roma, perfazendo uma área total de 1.073,50m².    MATRÍCULA Nº. 20.460  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: ÁREA DE TERRENO PRÓPRIO DENOMINADA D, desmembrada de uma área maior, situada à Rua Ribeiro Roma, nesta cidade, medindo 9,80m de frente, onde confronta-se com a Rua Ribeiro Roma, lado direito mede em 04 segmentos de reta: o 1º mede 37,50m, o 2º 31,50m, o 3º 12,00m e o 4º mede 28,00m limitando-se com a área de terreno E, parte do terreno do imóvel nº. 155, situado na Ribeiro Roma e parte do Lote A, situado na Av. Caxangá -  fundos representado por 11 segmentos de retas: o 1º mede 8,50m, o 2º 1,50m, o 3º 6,22m, o 4º 1,50m, o 5º 8,00m, o 6º 8,00m, o 7º 17,00m, o 8º 2,00m, o 9º 21,28m, o 10º 8,50 e o 11º mede 19,76m limitando-se com terrenos dos imóveis de nºs . 1024,1026,1032,1058,1062,1070,1076 e 1080 e área de terreno F, todos situados na Avenida Caxangá -  lado esquerdo representados por 06 segmentos de retas: o 1º mede 11,50m, 2º 27,50m, o 3º 11,00m, o 4º 3,50m, o 5º 31,00m, e o 6º mede 39,00m, limitando-se com parte do terreno do imóvel nº. 1100 da Avenida Caxangá, terreno do imóvel nº52, da Rua Souza Bandeira e parte da área do terreno H, situado na Rua Ribeiro Roma e área do terreno I, em dois segmentos de retas, situados na Rua Ribeiro Roma, perfazendo uma área total de 3.286,25m².    MATRÍCULA Nº. 21.074  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: ÁREA DE TERRENO PRÓPRIO DENOMINADA I, desmembrada de uma área maior, situada à Rua Ribeiro Roma, no bairro do Zumbi que mede 31,00m de frente onde confronta-se com a Rua Ribeiro Roma -  39,00m de comprimento no lado direito, limitando-se com a área de terreno D, situado na Rua Ribeiro Roma -  31,00m de fundos e limita-se com a área de terreno D, situado na Rua Ribeiro Roma e 45,00m de lado esquerdo, limitando-se com a área do terreno H, situado na Rua Ribeiro Roma, perfazendo uma área total de 1.281,66m², restando uma área remanescente de 53.000,77m², distando 100 metros da esquina mais próxima e situado do lado direito do logradouro.     MATRÍCULA Nº. 14.967  CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: Casa nº. 5.666, situada à Avenida Caxangá freguesia da Várzea, nesta cidade, composta de dois pavimentos, constando na parte térrea de 2 salas, 1 escritório, 2 quartos, 1 banheiro social, 1 cozinha e 2 terraços. E, ainda existem 2 galpões, sendo 1 destinado ao cinema e o outro os destinava a garagem. Assim se descreve e caracteriza: o ponto 1 é o canto do muro situado à direita do referido imóvel, limitando-se com a Av. Caxangá, partindo do ponto 1, com azimute magnéticos de 343º19´, medindo 19,64m, encontra-se o ponto 2 -  partindo do ponto 2, com azimute magnético de 25º05´, medindo 38,81m, encontra-se o ponto 3 -  o alinhamento entre os pontos 2 e 3 confronta-se com a praça Caxangá -  partindo do ponto 3, com azimute magnético de 115º01´, medindo 94,21m encontra-se o ponto 4, partindo do ponto 4, com azimute magnético de 189º57´, medindo 35,25m, encontra-se o ponto 5 -  partindo do ponto 5, com azimute magnético de 219º35´, medidno 91, 92, encontra-se o ponto 6 -  os alinhamentos entre os pontos 3 e 6 confrontam-se com o terreno de diversos proprietários -  partindo do ponto 6, com azimute magnético de 311º10º, medindo 70,13m, encontra-se o ponto 1, início dessa demarcação e confrontação -  o alinhamento entre os pontos 6 e 1 confronta com a Av. Caxangá, fechando um polígono de forma irregular, com uma área de 10.500.5810m². Benfeitorias: Existem construções antigas, depreciadas desativadas, antes ocupadas pela 7ª. Cia de Comunicação do Ministério do Exército.     LOTE N° 15: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 220 e n° 226 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno O da quadra limitada pela Rua Paraguassu, Rua Conselheiro Teodoro, Rua Ribeiro Roma, Ru"],
    [1063,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"a Souza Bandeira e Rua Dario Meira, aprovado pela petição n° 30.00141.9.84'.   FRENTE: mede 31,86m (Trinta e um metros e oitenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma -   FUNDOS: mede 22,84m (Vinte e dois metros e oitenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno de terceiros -   LADO DIREITO: mede 33,61m (Trinta e três metros e sessenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 252 da Rua Ribeiro Roma -   LADO ESQUERDO: mede 35,04m (Trinta e cinco metros e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a com o imóvel n° 202 e n° 198 da Rua Ribeiro Roma -   ÁREA DO TERRENO: 927,98m2 (Novecentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P15-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288719,18 -  9109620,94) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 38°31'45' e mede 33,61m, daí segue com um azimute de 124°13'45' e mede 22,84m, daí segue com um azimute de 203°33'54' e mede 35,04m, daí segue com um azimute de 305°52'50' e mede 31,86m, chegando ao ponto de partida P15-01.    LOTE N° 16: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 247, n° 259 e n° 226 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno H da quadra limitada pela Rua Ribeiro Roma, Rua Souza Bandeira e Av. Caxangá, com projeto n° 74.0091300 aprovado pela petição n° 07.44269.8.00'.     FRENTE: mede 35,06m (Trinta e cinco metros e seis centímetros) em dois segmentos de 15,06m e 20,00m, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma -   FUNDOS: mede 40,00m (Quarenta metros) em três segmentos de 11,00m, 2,00m e 27,00m, onde se confronta com imóvel n° 52 da Rua Souza Bandeira e o Lote 'D' da quadra limitada pela Rua Souza Bandeira, Rua Ribeiro Roma e Av. Caxangá -   LADO DIREITO: mede 42,00m (Quarenta e dois metros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 257 da Rua Ribeiro Roma -   LADO ESQUERDO: mede 50,38m (Cinqüenta metros e trinta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 281da Rua Ribeiro Roma -   ÁREA DO TERRENO: 1.722,45m2 (Hum mil setecentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P16-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288688,37 -  9109629,34) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 124°02'00' e mede 15,06m, daí segue com um azimute de 210°06'01' e mede 31,19m daí segue com um azimute de 128°02'00' e mede 20,00m, daí segue com um azimute de 208°02'00' e mede 42,00m, daí segue com um azimute de 261°00'00' e mede 11,009m, daí segue com um azimute de 261°00'00' e mede 2,00m, daí segue com um azimute de 299°02'00' e mede 27,00m, chegando ao ponto de partida P16-01.    LOTE N° 26: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 293 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno G1 da quadra limitada pela Rua Ribeiro Roma, Rua Souza Bandeira e Av. Caxangá, com projeto n° 74.0091300 aprovado pela petição n° 07.44269.8.00'.     FRENTE: mede 16,50m (Dezesseis e cinqüenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma -   FUNDOS: mede 34,50m (Trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros) em três segmentos de 11,50m, onde se confronta com o imóvel n° 52 da Rua Souza Bandeira -   LADO DIREITO: mede 50,80m (Cinqüenta metros e oitenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 285 da Rua Ribeiro Roma -   LADO ESQUERDO: mede 40,68m (Quarenta metros e sessenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 307 da Rua Ribeiro Roma -   ÁREA DO TERRENO: 800,82m2 (Oitocentos metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) -   DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P26-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288661,04 -  9109647,93) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 122°07'48' e mede 16,50m, daí segue com um azimute de 209°07'48' e mede 50,80m, daí segue com um azimute de 297°07'48' e mede 11,50m, daí segue com um azimute de 21°07'48' e mede 11,50m, daí segue com um azimute de 299°07'48' e mede 11,50m, daí segue com um azimute de 29°07'48' e mede 40,80m chegando ao ponto de partida P26-01.    DECRETO Nº. 23.146 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 661.000,00 (seiscentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   100.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   400.000,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   16.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.000,00  TOTAL   661.000,00  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   661.000,00  TOTAL   661.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Outubro de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.147 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000.000,00  TOTAL   "],
    [1064,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"3.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Outubro de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.148 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.111.600,00 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   70.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.041.600,00  TOTAL   1.111.600,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   1.111.600,00  TOTAL   1.111.600,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Outubro de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.149 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.760,00  TOTAL   3.760,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.760,00  TOTAL   3.760,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Outubro de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.150 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 174.014,50 (cento e setenta e quatro mil e quatorze reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   62.771,80  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   41.005,70  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   70.237,00  TOTAL   174.014,50   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 174.014,50 (cento e setenta e quatro mil e quatorze reais e cinqüenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Outubro de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.151 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto nº. 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, que instituiu o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.  O PREFEITO DO RECIFE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido na Lei 17.329, de 17 de agosto de 2007,  DECRETA:    Art. 1º - O Parágrafo 1º do art. 32 do Decreto nº. 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, com redação dada pelo Dec"],
    [1065,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"reto nº. 22.995 de 31 de agosto de 2007, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 32. omissis...    § 1º O montante mensal da remuneração dos Conselheiros Fiscais tratados no 'caput' deste artigo não poderá exceder de 754,92 (Setecentos e cinqüenta e quatro inteiros e noventa e dois centésimos) de UFPs.  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de agosto de 2007.    Recife, 26 de Outubro de 2007    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em exercício    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [1066,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, dos servidor abaixo discriminado:    MAT.  NOME A PARTIR DE  30645-8 JOSIVALDO DA SILVA 25/05/2006    PORTARIA Nº. 3262 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1152/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES COSTA MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 74.020-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da referida Diretoria, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1418 e Centro de Custo nº. 140120360.    PORTARIA Nº. 3263 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47746.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 66.957-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 11 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3264 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02784.9.07, com base no Parecer nº. 523/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) salário mínimo vigente, a servidora, INÊS CONCEIÇÃO DE QUEIROZ Agente de Serviços Gerais, faixa salarial, NF-5, matrícula nº. 55.453-4.    PORTARIA Nº. 3265 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4359/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor ANTÔNIO EUFRÁSIO FILHO, Matrícula nº. 18.600-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº. 3266 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados:    MÉDICO SAÚDE DA FAMILIA.  Inscrição Colocação Nome  903849 207º EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO  922194 208º MARCIA CUNHA LOUREIRO  917355 209º EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO  908247 210º GUSTAVO CARVALHO ROSAS  924814 211º LILIAN KARINE NEVES DA SILVA  918008 212º ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO  909380 213º TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA  905008 214º MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL  902832 215º TAMARA CROCIA SEABRA  904792 216º MERCIA ALVES MARTINS  927711 217º OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO  914647 218º RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA  927340 219º CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE  917564 220º MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS  904127 221º RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO  911710 222º MANOELLA DANTAS COSTA MENDES  903635 223º NANCI MESQUITA SILVA MAIA  922851 224º TATIELEM NATACHA LIMA  907086 225º LEILA RACHEL LINS PEREIRA  922411 226º VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Inscrição Colocação Nome  907243 198º ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO  910864 199º ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL  909843 200º JANE EYRE SOARES DA SILVA    ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO  Inscrição Colocação Nome  907940 103º IOLANE VILA NOVA DE ANDRADE  913769 104º RAQUEL ALVES FEITOSA DOS SANTOS  923426 105º DEBORA DA SILVA BORGES  925733 106º PAULA ROBERTA BATISTA    MÉDICO ANESTESIOLOGIA  Inscrição Colocação Nome  912646 6º CALVINO DE SOUZA LIMA  914190 7º MARCIA DE LIMA JAPIASSU    MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  Inscrição Colocação Nome  903483 51º DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA  916967 52º RENATA CAVALCANTI CAUAS  924177 53º LENINA LUDIMILA SAMPAIO DE ALMEIDA  900911 54º PLINIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS  920095 55º ILLA BORGES CARVALHO RIZVI  919941 56º THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO  917722 57º ANA CAROLINA MAIA MENDONCA  927935 58º LUANA DO AMARAL DIAS  913300 59º GIULLIANA ALLIZ FALBO    MÉDICO PSIQUIATRIA  Inscrição Colocação Nome  902163 20º CLAUDIA MELO SOARES FERRO  922454 21º VANESSA BELO DE MORAIS  917567 22º SONIA MARIA GOMES DA SILVA    PORTARIA Nº. 3267 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado:    ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO  PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)  Inscrição Colocação Nome  925082 276 ADRIANA MARIA DE MELO SILVA    PORTARIA Nº. 3268 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº. 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 457 do dia 06/12/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados, em decorrência de exonerações e vagas não preenchidas, os candidatos abaixo discriminados:    ASSISTENTE SOCIAL  Inscrição Colocação Nome  2941520 64 SUELENE PEREIRA DA SILVA    ANALISTA CLÍNICO  Inscrição Colocação Nome  0291498 17 ANA KAROLINA VANDERLEI MACEDO  ENFERMEIRO  Inscrição Colocação Nome  5454301 244 EMÍLIA SANTIAGO SILVERIO  2107490 245 UIRAJANE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA  2946750 246 ANDREA MARIA DE LIMA  1199625 247 REJANE TORRES BARBOSA MOTA  4197372 248 MARIA INEZ DA SILVA  0529575 249 MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALVANTI    FARMACÊUTICO  Inscrição Colocação Nome  4493699 62 NADIA REGINA MAIA ESMERALDO SIQUEIRA  0892149 63 ANTONIO MARCOS SARAIVA    MÉDICO GINECOLOGISTA  Inscrição Colocação Nome  4658442 101 SEMIRES BARKOKEBAS CAVALCANTI  3876306 102 ANTONIO CARNEIRO FILHO  155764"],
    [1067,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"5 103 CLAUDIA GOMES DE LIMA    MÉDICO ORTOPEDISTA  Inscrição Colocação Nome  5669260 33 SANDRELLI ARAUJO MELO  0649392 34 JOSE MARTINHO CLAUDINO DE PONTES    MÉDICO PEDIATRA  Inscrição Colocação Nome  42911042 90 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA  3622045 91 FATIMA DE LORDES MOSCOSO F.LIMA  2855798 92 ELZA SANDRELLY MOREIRA COSTA  3877035 93 ULIANNA BANDEIRA OLIVEIRA   5087481 94 JOSENETE HOLANDA CARVALHO  5506123 95 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA ROCHA    NUTRICIONISTA  Inscrição Colocação Nome  1270001 37 ANA KARINA TEIXEIRA DA CUNHA FRANÇA    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Inscrição Colocação Nome  5328276 584 ROSALYN CORREIA PEREGRINO  2705559 585 ADRIANO LOURENCO MARQUES  0354678 586 GRACIETTE TEIXEIRA CARVALHO  4471610 587 ELIANA CLAUDIA RODRIGUES  0633470 588 JULIANA NUNIS JULIAO  3654168 589 JANE KELLY MARIA DA SILVA  3550540 590 JOSEANE TAVARES DA COSTA  0354759 591 MARLU DA SILVA BUARQUE  0390127 592 MARIA APARECIDA GONCALVES Q DA SILVA  0233455 593 EURIDES MARIA DOS SANTOS  0451878 594 CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE BRUNO    AGENTE ADMISTRATIVO  Inscrição Colocação Nome  3821242 545 FRANCISLENE GOMES DA SILVA  3239349 546 IVAN PAULO DA SILVA  4026640 547 YGOR ETTORE CORDEIRO DA SILVA  0513300 548 GLEYCE ANDREA BRITO DA SILVA  0429007 549 LUCELIA SANTANA TORRES DA SILVA  3674274 550 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO  3066908 551 PAULA GOMES DO SOCORRO  2219298 552 KALINE AMARAL WANDERLEY  0957968 553 SUELEN DANDRADA CRUZ  1996720 554 JAMYLLE SILVA DE BRITO  3848604 555 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA  5535654 556 SOCORRO ELIANE DE ARAUJO FERREIRA  4607538 557 TANIA MARIA OLIVEIRA LAURIA  3491439 558 ITURIUS AGOSTINHO DOS SANTOS  2204002 559 MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA  5738334 560 ANA VIRGINIA DA SILVA  5406250 561 HOMERO HENRIQUE DA SILVA  0076333 562 ERLON BARBOSA DA SILVA  1026283 563 RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI  1910000 564 JAILSON BATISTA DE LIMA  1239864 565 KARINNE PEREIRA VALDEVINO DA SILVA  3347311 566 ERICA MARIA SILVA VELOZO  0894788 567 REGINA MEIRA LIMA DE SOUZA  5781264 568 JULIANA FERNANDA HOLANDA BEZERRA  1508008 569 MARIA IZABELE NORONHA CABRAL  0669075 570 SEVERINO AMARO DA SILVA  3296229 571 ARNALDO RIBEIRO E SILVA  4069293 572 CRISTINA DE CARVALHO VILLACA  2042002 573 ROSANA DE LIMA  3414019 574 MARIA ROZINEIDE DE OLIVEIRA  2324245 575 LUCIANA MARIA DA SILVA  0424633 576 FLAVIA CANDIDO CISNEIROS DE ALMEIDA  3552837 577 LUIZ HENRIQUE DE ARRUDA LIMA  5058201 578 FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA  3028135 579 ANGELA MARIA DO NASCIMENTO  0721921 580 ANDREA NEGROMONTE VIEIRA MATOSO  5070678 581 FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO  5013445 582 EDMILSON FERRAZ DE SOUZA  2219700 583 KARINA SIRLENE DE MELO MAMEDE OLIVEIRA  1821091 584 DAVI PEIXOTO DE MAGALHAES SEGUNDO  0852350 585 AECIO FLAVIO FERRAZ JUNIOR  4455096 586 EDSON FERNANDO SOUZA DE ANDRADE  3623440 587 ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA  3361810 588 DOMINGOS SAVIO MENEZES PEREIRA  2710048 589 MARIA SUELI BARROS BARBOSA  0247081 590 EDNA MARIA DE FREITAS  1450336 591 ANTONIA CELMA COUTO SANTOS  3547833 592 GEORGE SOARES BRITO  4464400 593 LEONARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE  5756901 594 LUDMILA MIRELLE INACIO DA SILVA  0357774 595 ROBERTA ARAUJO SOARES  2527430 596 THIAGO ARAUJO DA SILVEIRA  1248421 597 FRANCISCO CARLOS GOMES DA COSTA  1285629 598 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO  3951456 599 ANDRE LUIZ FERREIRA DA PAZ  1277367 600 JOSENILDO PEREIRA DA SILVA  1693905 601 ANDREA AUGUSTA DA SILVA LUCENA  3669785 602 JANAINA MARIA DE MELO A DOS SANTOS  3799212 603 WALTER FRANCISCO DA SILVA  2264323 604 HERICA MARIA DA SILVA  3476715 605 DANIEL CHAVES SOARES  3212220 606 BRUNO ELIANDRO GOMES FERNANDES AGUIAR  3457842 607 CELSO CALDEIRA SANT ANNA FILHO  3938514 608 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR  2757516 609 BARBARA CIBELLI GUSMAO DA SILVA  4356438 610 ELIETE MARIA NUNES  4513045 611 ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA  2749688 612 KATIA ALVES DE PAULA  1423010 613 JOSE MARTINS DOS SANTOS NETO  2464683 614 MARIA DAS MONTANHAS MACENA SILVA  2773201 615 CRISTIANE MARTINS DE LIMA  1085298 616 SELMIRA DIAS DE SENA  0665673 617 LUIZ ALBERTO DE MENEZES  4545753 618 MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA LEMOS  4228278 619 CELIO HENRIQUE CAVALCANTI  3697800 620 RICARDO ANTONIO ROCHA BRANDAO  3106462 621 GEISA MALAFAIA  2268582 622 HELILTON MONTEIRO DE SOUZA  5670438 623 JOSICLEIDE IARA VICENTE DE PAULA    AGENTE ADMINISTRATIVO (PNE)  Inscrição Colocação Nome  4322100 60 ALDIR FERREIRA DA SILVA  0799017 61 AMAURI TRAJANO DA SILVA  4221850 62 VALQUIRIA MARQUES DE OLIVEIRA  3442306 63 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA  Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício    PORTARIA Nº. 3186 DE 22 DE outubro DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-6 para o nível CSI-7, dos servidores abaixo discriminados:     MAT.  NOME A PARTIR DE  231450 ANTONIO MONTE LEAL 13-09-2007  231483 LUIS ALVES DA SILVA 18-09-2007  231498 WELLINGTON JOSE BATISTA DA SILVA 19-09-2007  231536 JOSE REGINALDO PEREIRA 19-09-2007  231612 OSVALDO CORREIA DA SILVA 24-09-2007  231627 OVIDIO JOSE DA PAIXAO FREITAS 18-09-2007  231650 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 23-09-2007  231665 JADSON CICERO FERREIRA 18-09-2007  231756 CLOVIS GOMES ROCHA 18-09-2007  231813 UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO 19-09-2007  231832 ALBERTO GALDINO DE SOUZA 18-07-2007  231866 IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO 17-09-2007  231890 NILTON JOSE FERREIRA 18-09-2007  231938 JAILTON ALVES BARRETO 19-09-2007  231942 RICARDO JOSE DA SILVA 18-09-2007  231961 JOSE BEZERRA NEGROMONTE FILHO 18-09-2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3187 DE 22 DE outubro DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-6 para o nível CI-7, dos servidores abaixo discriminados:    MAT.  NOME A PARTIR DE  231521 RAEMILTON ALVES MACIEL 18-09-2007  231574 RONALDO SOUZA DA SILVA 18-09-2007  231589 GABRIEL GALDINO DA SILVA 18-09-2007  231646 CELSO CARLOS DE BRITO 18-09-2007  231699 MARCOS JUSTINO DA SILVA 18-09-2007  231737 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA 20-09-2007  231775 ABNER JOSE DA SILVA 17-09-2007  231780 ANTONIO NIVALDO MEIRELES RIBEIRO 18-09-2007  231794 FERNANDO SILVA MARINHO 18-09-2007  231809 ELENILSON VICENTE FERREIRA 18-09-2007  231851 REGINALDO MARQUES DA COSTA RIOS 19-09-2007  231870 IVISON JOSE DE MENEZES 18-09-2007  231885 WALTER SIMPLICIO DA SILVA 18-09-2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3190 DE 22 DE outubro DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril d"],
    [1068,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"e 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-5 para o nível CGM-6, dos servidores abaixo discriminados:    MAT.  NOME A PARTIR DE  24307-7 NATAN BEZERRA DE OLIVEIRA 30-01-2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção"],
    [1069,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE CULTURA       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A secretaria de cultura do Recife torna  público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.561.814/0001-69, para  curadoria do X Festival Recife do Teatro Nacional como empresária  exclusiva do Sr. Kildervan Abreu de Oliveira(Curador), que se realizará no período de  29 de outubro a 19 de novembro de 2007, no valor de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). Com recursos pela Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento Despesa nº  33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III da  e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 25 de outubro de 2007. Maria do Céu do Espírito Santo Ceza, Assessora Executiva. Ratifico e homologo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25., inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 25 de outubro de 2007. Maria do Céu Cézar.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Ifa - Rhadh de Art'Negra, inscrita no CNPJ sob o nº 08.964.831/0001-95, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado '5º Festival de Teatro de  Rua do Recife', a realizar-se no período de 23 a 29 de outubro de 2007, no Pátio da Igreja Matriz da Boa Vista, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio do Carmo, Nova Descoberta, Praça do Cardozo, Tejipió e Imbiribeira, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Drº Marcelino Pimentel Bandeira de Melo, inscrito no CPF sob o nº 020.148484/67, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a contratação de serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria especializada voltadas ao atendimento do Ciclo Natalino 2007 e o Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos termos do artigo 25, inciso II c/c 13, inciso III,  da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.      COMISSÃO DE PREGÃO  Recife, 26 de outubro de 2007.  E R R A T A  Comunicamos a V.Sª, que em referência ao Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR, que tem como objeto contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Ciclo Natalino e Reveillon 2007, foram feitas as seguintes modificações.:  Nos subitens: 1.4.1, 1.4.2, 2.4.1, 2.4.2, 3.4.1, 3.4.2, 4.4.1, 4.4.2, 5.4.1, 6.4.1, 6.4.2, 8.4.1, 9.4.1, 9.4.2:   ONDE SE LÊ: '200Wats'.    LEIA-SE:  '70Wats'.    No subitem: 8.2.1    ONDE SE LÊ:   '4 canais'.    LEIA-SE:   '40 canais'    No subitem: 1.1.11    ONDE SE LÊ:   Caixas acústicas industrializadas tipo Line Arrays,  que reproduzam no mínimo 03 faixas de freqüências separadas (Ativas) e com potência mínima em RMS de 200Watts Md/Alta em guia de ondas, 400Watts Md/Graves, 1000Watts Graves. Todas com sistema  para elevação (Fly). As mesmas devem ser montadas uma a uma(Vertical) em linha, com largura máxima horizontal de 1,2m.    LEIA-SE:   Caixas acústicas industrializadas tipo Line Arrays,  que reproduzam no mínimo 02 faixas de freqüências separadas (Ativas) e com potência mínima em RMS de 200Watts Md/Alta em guia de ondas, 1000Watts Graves. Todas com sistema  para elevação (Fly). As mesmas devem ser montadas uma a uma(Vertical) em linha, com largura máxima horizontal de 1,2m.José Luiz Leal Libonati Pregoeiro    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 056/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 045/2007-CP/FCCR  LOTE 01: EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, EMC - Artigos de Papelaria Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 02 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, EMC - Artigos de Papelaria Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME.    LOTE 03 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira-ME e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda.    LOTE 04 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Gráfica Tavares Ltda e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda e Gráfica e Editora Planalto Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 05 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda, Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e, Tutto Limp Distribuidora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 06 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda, Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e, Tutto Limp Distribuidora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.    LOTE 07 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Comercial Laser Ltda e Futura  Distribuidora e Papelaria Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Real Distribuidora de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda-ME e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda.    EMPRESAS HABILITADA: Lote I - Material de Expediente - Futura Distribuidora e Papelaria Ltda. Lote II - Material de Informática - Comercial Laser Ltda. Lote III - Materiais para Funcionamento das Copiadoras e Impressoras LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. Lote IV - Materiais Gráficos - Gráfica Tavares Ltda Lote V - Materiais de Copa e Cozinha - Tutto Limp Distribuidora Ltda. Lote VI Materiais de Limpeza - LIPAC Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda e Lote VII - Comercial Laser Ltda.    OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote I - Material de Expediente - Futura Distribuidora e Papelaria Ltda no valor global de R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). Lote II - Material de Informática - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), Lote III - Materiais para Funcionamento das Copiadoras e Impressoras LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Lote IV - Materiais Gráficos - Gráfica Tavares Ltda no valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), Lote V - Materiais de Copa e Cozinha - Tutto Limp Distribuidora Ltda no valor global de R$ 20.900,00 "],
    [1070,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"(vinte mil e novecentos reais), Lote VI - Materiais de Limpeza - LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e Lote VII - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 7.743,30 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).HOMOLOGADO EM: 05/11/2007.  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2007. Objeto: prestação de serviços para fornecer mão-de-obra necessária à execução da higienização dos espaços externos da FCCR, assistente de orçamento e técnico em infra-estrutura, bem como, a aquisição de materiais de limpeza que deverão ser utilizados nos equipamentos da FCCR, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 05 de novembro de 2007. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e Contratada: Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica Ltda. Período de vigência da prestação dos serviços de 09 de novembro de 2007 a 08 de novembro de 2008. Itens homologados: ITEM 1 - Auxiliar de Limpeza - quantidade 43 - valor unitário por mês R$ 1.001,05 (hum mil, um real e cinco centavos), valor total por 12 (doze) meses R$ 516.540,00 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais) -  ITEM 2 - Assistente de Orçamento - quantidade 05 - valor unitário por mês R$ 1.435,74 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), valor total por 12 (doze) meses R$ 86.144,52 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) -  ITEM 3 - Técnico de Infra-Estrutura - quantidade 04 - valor unitário por mês R$ 2.789,51 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), valor total por 12 (doze) meses R$ 133.896,48 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) e o ITEM 4 - Materiais - valor total por mês R$ 3.850,09 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais e nove centavos).valor total por 12 (doze) meses R$ 46.201,08 (quarenta e seis mil, duzentos e um reais e oito centavos).José Luiz Leal Libonati Pregoeiro.    COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2007. Objeto: Locação de palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, bem como fornecimento de banners de fundo de palco, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses,, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 11 de outubro de 2007. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e Contratada: NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Período de vigência da prestação dos serviços de 11 de outubro de 2007 a 10 de outubro de 2008. Itens homologados: ITEM 2 - PALCO 02 ÁGUAS - 8 x 6m - 54 (cinquenta e quatro) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais) -  ITEM 3 - PALCO 02 ÁGUAS - 12 x 8m - 15 (quinze) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 13.780,00 (treze mil, setecentos e oitenta reais) -  ITEM 4 - PALCO 02 ÁGUAS - 15 x 13m - 10 (dez) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 23.450,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) -  ITEM 5 - GEO SPACE 12 x 11m - 20 (vinte) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 27.290,00 (vinte e sete mil, duzentos e noventa reais) e o ITEM 6 - GEO SPACE 18 x 14m - 15 (quinze) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 38.050,00 (trinta e oito mil e cinqüenta reais).José Luiz Leal Libonati Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - CPLS - Secretaria de Finanças. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante com as respectivas garantias, em veículos pertencentes à Secretaria de Finanças de marcas VOLKWAGEN, FIAT E CHEVROLET, pelo período de 12 (doze) meses, por solicitação da Secretaria de Finanças, designada para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 26 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira    DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 059/2007-CPLS. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos para confecção e impressão de Banner's, para atender a Secretaria de Gestão estratégica e Comunicação Social. ANULO os atos da pregoeira até a fase da abertura da proposta, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 67/2007-GLG, devendo ser republicado o edital com as alterações necessárias.  Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento.  Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  25.10.2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Empresa Inabilitada: JBR ENGENHARIA LTDA. Empresas Habilitadas: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 09/11/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de Propostas Técnicas, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 26 de outubro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 15/2007.   Propostas classificadas (licitantes/ vencedores): SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 25 de outubro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  PREGOEIRA da CPL/SANEAR.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2007  Abertura de Certame  PL nº 042/2007 - PP nº 038/2007. Objeto: Aquisição de cartuchos e tonner, para atividades deste instituto, pelo período de 03 (três) meses, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 14/11/2007, às 09h, na sede d"],
    [1071,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"o IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 27 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO  CONVITE N° 001/2007-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1)FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Empresas inabilitadas: 1)S.E. DO NORDESTE LTDA., 2)SM CORDEIRO DE MELO-EPP e 3)LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 (dez) horas a sessão pública para abertura do envelope de proposta. Recife, 26 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2007    1. Objeto: Contratação da Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados:    Item Descrição dos Produtos   Quant. Vr.Unit. VrTotal       R$ R$   1BDM -Boletim de Direito Municipal  01 6.562,50        19.687,50  2BDA - Boletim de Direito Administrativo  01 6.562,50   3BLC - Boletim de Licitações e Contratos  01 6.562,50     2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39 -  (Fonte: 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A Editora NDJ Ltda detém exclusividade na editoração, distribuição e comercialização de seus  produtos e serviços, para todo o território nacional,  tornando-se inviável a sua competição.  Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº  8.666/93.     5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhemos a Editora NDJ Ltda por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública Brasileira, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, auxiliando na tomada de decisão dos gestores desta Prefeitura do Recife.   Preço praticado pela empresa dentro do mercado.  6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 19.687,50 (dezenove mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), cujo o pagamento será em uma única parcela.Recife, 01 de outubro de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2007    Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura dos Produtos: BDM - Boletim de Direito Municipal, BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor global de       R$ 19.687,50 (dezenove mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 01 de outubro de 2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças.      SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (01 item), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. com o valor unitário de R$ 6.900,00. Recife 26 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/11/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 19/11/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 41: 20/11/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 023/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA. Data e hora de abertura: 14.11.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 018/2007 - OBJETO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE - CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. Em face da nulidade dos atos na primeira fase do certame, ficam os licitantes notificados para apresentar nova documentação de habilitação no prazo de 08 (oito) dias úteis, Art. 48 da Lei 8.666/93. Recife, 26 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 021/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA IMBIRIBEIRA - AV. MASCARENHAS DE MORAES COM O RIO CAPIBARIBE. VENCEDOR: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Recife, 26 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE QUADRA COBERTA NA PRAÇA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. HABILITADAS: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e DHF ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo"],
    [1072,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4," recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 26 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  CONVITE Nº.10/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de expediente em,um único lote,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- Csurb.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:APL-ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA - DMPO-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - IMEDIATA-DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - DINÂMICA-DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - REAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME - CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - b)Empresa INABILITADA:LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.,face descumprimento ao item 4.2 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 05 de novembro de 2007,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 26 de outubro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1073,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital de Citação",1,"Comarca - Recife  Juízo de Direito -  Sétima Vara da Fazenda Pública da Capital    Expediente  nº 2007.0172.000989    Edital de Citação    Prazo do Edital: de 20 (vinte) dias    O Doutor José Viana Ulisses Filho, Juiz de Direito,     FAZ SABER a MARIA DE LOURDES RIBEIRO AGUIAR, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a ação de Outros Ordinários, sob o nº 1.2006.028916-4, aforada pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, em desfavor de MARIA DE LOURDES RIBEIRO AGUIAR. Assim, fica a mesma CITADA para, querendo, oferecer resposta, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial.   Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).  Dado e passado na cidade do Recife, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (03.10.2007).    Melquisete Maria Santos e Silva  Chefe de Secretaria    José Viana Ulisses Filho  Juiz de Direito"],
    [1074,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 40 EM 24/10/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 90,  FIRMADO EM  26 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  CREUSA  DE  FREITAS CAVALCANTI.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal  Creusa  de  Freitas Cavalcanti, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 28 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 34.980,00 (trinta  e  quatro mil, novecentos  e oitenta reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178. (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 95,  FIRMADO EM  03 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  PROFESSORA  ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Professora  Elizabeth Sales Coutinho de Barros.  PRAZO: De 04 de abril de 2007 a 04 de outubro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 26.460,80 (vinte  e  seis mil, quatrocentos  e  sessenta reais e oitenta  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal  EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 96,  FIRMADO EM  03 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  DIVINO ESPÍRITO  SANTO.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Divino Espírito  Santo.  PRAZO: De  04 de abril de 2007 a 04 de outubro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 33.148,09 (trinta  e  três mil, cento  e  quarenta  e oito  reais  e nove  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 97,  FIRMADO EM  03 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  DA IPUTINGA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal da Iputinga.  PRAZO: De  04 de abril de 2007 a 04 de outubro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 31.047,50 (trinta  e um mil, quarenta  e  sete reais e cinqüenta centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 98,  FIRMADO EM  14 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BATISTA  LIPPO NETO.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal   Professor João Batista  Lippo Neto.  PRAZO: De 26 de fevereiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ R$ 26.974,74 (vinte  e  seis  mil, novecentos  e  setenta  e quatro reais  e  setenta  e  quatro  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas de Formação continuada dos Educadores da Rede Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 99,  FIRMADO EM  22 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  CÉLIA ARRAES.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Célia Arraes.  PRAZO: De  23 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 32.217,67 (trinta  e dois mil, duzentos  e  dezessete reais  e sessenta e sete centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 110,  FIRMADO EM  03 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  SEVERINA LIRA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Severina Lira.  PRAZO: De  04 de abril de 2007 a 04 de outubro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 23.490,00 (vinte  e  três mil, quatrocentos  e  noventa reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 105,  FIRMADO EM  19 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da Escola  Municipal Engenho do Meio, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20.03.2007 a 21.09.2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 22.916,66 (vinte e  dois  mil, novecentos  e dezesseis  reais  e  sessenta  e  seis  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 111,  FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Professor Mauro Mota.  PRAZO: De  20 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos  e  noventa reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 133, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 025/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULT DIAGNÓSTICA LTDA.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para bromatologia e histopatologia, para atender às necessidades "],
    [1075,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife   PREÇO GLOBAL: R$ 10.400,00 (dez mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 134, FIRMADO EM 29  DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 025/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de equipamentos para informática, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 4.920,00 (quatro mil e  novecentos  e  vinte  reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo  Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 135, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 025/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTO  BELO  COMÉRCIO  E  TURISMO LTDA-ME.  OBJETO: A aquisição de aparelhos eletrodomésticos, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital e de seus anexos, conforme  especificações abaixo:  PREÇO GLOBAL: R$ 16.360,00 (dezesseis mil, trezentos  e  sessenta reais).  PRAZO:  De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO  DO SEGUNDA TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 43, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS  IDOSOS - A  VELHA GUARDA  DE  AREIAS.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      II) A modificação da  Nomenclatura  da Dotação Orçamentária que passa a ser a (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção  Social Básica) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518  e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 34, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A GRUPO  DE MÃES  DA RUA FREDERICO OZANAN.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -       II) A modificação da  Nomenclatura  da Dotação Orçamentária que passa a ser a (Articulação  e  Desenvolvimento de Ações Integradas dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517  e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 69, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  SUVAG  DE  PERNAMBUCO - SUVAG.   OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 65 (sessenta  e  cinco) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 11.372,40 (onze  mil, trezentos  e  setenta  e dois  reais  e  quarenta  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.421,55 (hum mil, quatrocentos  e  vinte e um reais e  cinqüenta e cinco  centavos), no  período de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor  mensal, de R$ 4.080,73 (quatro mil, oitenta reais  e setenta  e três centavos) para R$ 5.502,28 (cinco  mil, quinhentos  e  dois  reais  e  vinte  e  oito centavos) e o  valor  global  de R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil, novecentos  e sessenta e oito  reais  e  setenta e um  centavos) para R$ 60.341,11 (sessenta mil, trezentos  e  quarenta e um reais  e  onze centavos).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 73/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE  ATENDIMENTO PSICO - PEDAGÓGICO GAPP.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 195 (cento  e noventa e cinco) metas, que  passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 34.117,20 (trinta  e  quatro mil, cento  e dezessete  reais  e  vinte  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 4.264,65 (quatro mil, duzentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 12.242,16 (doze mil, duzentos  e  quarenta e  dois  reais  e  dezesseis centavos) para R$ 16.506,84 (dezesseis mil, quinhentos  e seis  reais  e  oitenta  e  quatro  centavos) e  o  valor  global  de R$ 146.906,14 ( cento  e quarenta  e seis  mil, novecentos  e  seis  reais  e  quatorze  centavos) para R$ 181.023,34 (cento  e oitenta  e um  mil, vinte e  três  reais  e trinta  e  quatro centavos).       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 74, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO DE  REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 220 (duzentas  e  vinte) metas, que  passa  de R$ 66,31 (sessenta  e  seis  reais  e trinta  e um  centavos) para R$ 84,91 (oitenta  e quatro reais  e noventa e um  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 32.736,00 (trinta  e  dois mil, setecentos  e  trinta  e  seis  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 4.092,00 (quatro mil, noventa  e dois  reais), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando o valor, mensal, de R$ 14.587,34 (quatorze mil, quinhentos e  oitenta  e sete  reais e  trinta e  quatro  centavos) para R$ 18.679,34 (dezoito mil, seiscentos  e setenta  e nove reais  e trinta  e quatro  centavos) e o  valor  global  de R$ 175.078,13 (cento  e setenta  e cinco mil, setenta  e oito  reais  e  treze  centavos) para R$ 207.814,13 (duzentos e sete mil, oitocentos  e  quatorze reais  e  treze  centavos).      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 031, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS, COM  A  INTERVENIÊNCIA  DA  FUNDAÇÃO  DE  CULTURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE, E O "],
    [1076,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"NÚCLEO  REGIONAL  DO  INSTITUTO  EUVALDO  LODI EM  PERNAMBUCO  - IEL/PE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Sexta, para  permitir  a prorrogação  do  prazo  de sua  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 19.05.2007 e  termo  final  o  dia 31.12.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/2005, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ  ALVES  DE  ALMEIDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 503,28 (quinhentos  e  três reais  e  vinte e oito centavos), para R$ 518,01 (quinhentos  e dezoito  reais  e um  centavo),  correspondente  ao  percentual  de 2,9261% (dois vírgula nove mil  duzentos  e  sessenta  e um por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.216,12 (seis mil, duzentos  e  dezesseis  reais  e doze  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 02.02.2007 e termo final o dia 02.02.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4). 33.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO DE RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 ENTRE O  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua  vigência  por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03.01.2007 e termo final o dia 03.01.2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 759,98 (setecentos  e  cinquenta  e nove  reais  e noventa  e oito  centavos),  para R$ 791,82 (setecentos  e noventa  e um  reais  e oitenta  e  dois  centavos), conforme índice INPC, num percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento),  fornecido pelo Procon/Recife, perfazendo um total de  R$ 9.501,84 (nove mil, quinhentos  e um reais  e oitenta e  quatro  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 04.08.2007 e com termo final o dia 04.08.2008.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A ASSOCIAÇÃO  DOS  MORADORES  DO ALTO  DA  BELA  VISTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 222,57 (duzentos  e  vinte  e  dois  reais  e  cinquenta  e  sete  centavos), para R$ 231,90 (duzentos  e trinta  e um  reais  e noventa  centavos), conforme índice INPC, num percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento),  fornecido pelo Procon/Recife, perfazendo um total de R$ 2.782,80 (dois  mil, setecentos  e oitenta  e  dois reais  e oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  04.08.2007 e como  termo  final 04.08.2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.029,71 (hum mil, vinte  e nove  reais  e  setenta  e um  centavos), para R$ 1.079,37 (hum mil, setenta  e nove  reais  e  trinta  e sete centavos), num  percentual  de 4,8224% (quatro vírgula oito mil duzentos e vinte  e quatro por cento), correspondente ao índice  do INPC/IBGE, da secretaria  de  Saúde, perfazendo um total de R$ 12.952,44 (doze mil, novecentos  e  cinqüenta  e  dois  reais  e  quarenta e  quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 19 de setembro  de 2007 e  termo final o dia 19 de setembro  de 2008.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE   OBJETO:  A alteração das Cláusula Segunda  e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 1.093,30 (hum mil, noventa  e  três  reais  e  trinta  centavos),  para R$ 1.139,11 (hum mil, cento  e  trinta e nove reais e onze  centavos), conforme índice INPC, num percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), fornecido pelo Procon/Recife, perfazendo um total de  R$ 13.669,32 (treze mil, seiscentos  e  sessenta  e nove  reais  e  trinta e  dois  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.08.2007 e  termo  final o  dia  03.08.2008.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente:     I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto para permitir a locação de mais 02 (dois) veículos, com as especificações já identificadas no contrato, no percentual aproximado de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento), equivalente ao valor de R$ 27.338,40 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), passando o valor global do Contrato para R$ 191.368,80 (cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) -     II) O reajuste no percentual de 3,1835% (três vírgula um mil, oitocentos e trinta e cinco por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2006 a maio/2007, passando o valor global de R$ 191.368,80 (cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 197.461,08 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos) -     III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 07.06.2007 e o termo final para 07.06.2008 -     IV) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser as de nºs 29.01.08.0243.1225.2.08.69 (Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares) e 29.01.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 28"],
    [1077,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02 de setembro de 2007 e como  termo  final 02 de setembro de 2008 -     II) A mudança da  Dotação  Orçamentária, que passa  a  ser de nº 29.01.08.0243.1225.2.08.69 (Apoio a Manutenção dos Conselhos Tutelares  - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica) permanece o mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A  SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal do Contrato de R$ 1.332,44 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.378,28 (hum mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,4405% (três vírgula quatro mil, quatrocentos e cinco por cento), perfazendo um total de R$ 16.539,36 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.04.2007 e final 22.04.2008 -      III) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 4801.10.302.1.216.2.611 - 3.3.90.36 - 0244 -  Bloqueio  (4)  n° 126.        EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 282, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL SYLVIO CARNEIRO CAMPELLO NETTO E ESPOSA MARIA IVONETTE CARNEIRO CAMPELLO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir, respectivamente:    I) O  reajuste  do valor do contrato, no percentual de 4,8224% (quatro vírgula oito mil, duzentos e vinte e quatro por cento)  do INPC/IBGE, acumulado no período de setembro/2006 a agosto/2007, equivalente a R$ 993,12 (novecentos e noventa e três reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 20.594,16 (vinte mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 21.587,28 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) para o período ora aditado -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.09.2007 e final 23.09.2008.   EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 456,73 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos) para R$ 474,86 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme INPC/IBGE, de 3,9686% (três virgula nove mil seiscentos e oitenta e seis por cento) fornecido pela secretaria de saúde, perfazendo o valor global de R$ 5.698,32 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos.       II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de julho de 2007 e termo final o dia 09 de julho de 2008 -     EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  POSTOS  DE  VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 262, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA ESSENCIAL SERVIÇOS  DE  VIGILÂNCIA  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir respectivamente:    I) A prorrogação do prazo de vigência  por  mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 20.08.2007 e termo final o dia 20.01.2008 -     II) A alteração das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de nºs 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-0244 - Bloqueios 4.145 e 5.596.    C I Nº 41, DE 25/10/2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 74, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO - ESBJ, FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU.  OBJETO: A Cooperação Técnica e Científica a qualificação, através de estágio curricular gratuito, nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, de alunos dos cursos de graduação e pós graduação da área de saúde, lato e stricto sensu, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO,  visando o aprimoramento de profissionais e o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, capacitando-os a compreender a realidade diária, através do treinamento coordenado por pessoal qualificado.  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, se assim acordarem os partícipes, ou em caráter ex officio, após a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas.  RECURSOS FINANCEIROS: Declaro que estou ciente e aceito os termos das Leis referentes a Estágio, nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977,  e me comprometo a realizar todas as atividades requeridas, por força do Convenio celebrado entre a FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU e Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 73,  FIRMADO EM  08 DE AGOSTO DE  2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO - SESPE, FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE - FIR.  OBJETO: A Cooperação Técnica e Científica a qualificação, através de estágio curricular gratuito, nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, de alunos dos cursos de graduação e pós graduação da área de saúde, lato e stricto sensu, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO,  visando o aprimoramento de profissionais e o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, capacitando-os a compreender a realidade diária, através do treinamento coordenado por pessoal qualificado.  PRAZO: De 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante assinatura de TERMO ADITIVO, se assim acordarem os partícipes, ou em caráter ex officio, após a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas.  RECURSOS FINANCEIROS: Declaro que estou ciente e aceito os termos das Leis referentes a Estágio, nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977,  e me comprometo a realizar todas as atividades requeridas, por força do Convenio celebrado entre a Faculdade Integrada do Recife e a Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.    EXTRATO DE CONVÊNIO 075, FIRMADO EM       DE           DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A ação conjunta dos convenentes com vistas a operacionalizar a execução de penas alternativas, que se dá"],
    [1078,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5," mediante a prestação de serviço gratuito pelos benefícios  ao MUNICÍPIO.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados  a partir de 29/07/2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 81,  FIRMADO EM  12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  PROFESSOR  JÚLIO  DE  OLIVEIRA.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os convenentes, visando promover  a reestruturação da biblioteca escolar  situada  na Escola  Municipal Professor  Júlio  de  Oliveira.  PRAZO: De 20 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 30.470,00 (trinta mil, quatrocentos  e  setenta reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de  Políticas  de  Formação Continuada  dos  Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39..   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 82, FIRMADO EM  02 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  DARCY  RIBEIRO.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal  Darcy  Ribeiro, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 05 de fevereiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 17.755,40 (dezessete mil, setecentos  e  cinqüenta e  cinco  reais e  quarenta  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.178. (Universalização  e  Qualificação do  Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 89, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI   OBJETO: A capacitação de 25 (vinte e cinco) treinandos  na  área de  costura  industrial, com  carga horária  de 240 (duzentos  e quarenta) horas para  cada  turma totalizando  480 (quatrocentos  e oitenta) horas.   PRAZO: De 03 (três) meses, tendo  como  termo  inicial a  data  de sua  assinatura.  PREÇO  GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - Fonte 100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 113,  FIRMADO EM  23 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL CÍCERO FRANKLIN CORDEIRO.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Cícero Franklin Cordeiro.  PRAZO: De  02 de maio de 2007 a 05 de novembro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 25.045,24 (vinte e cinco  mil, quarenta e cinco reais e  vinte e  quatro  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2007 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO  E  A WALVICK LTDA.   OBJETO: A prestação  de serviços reprográficos contendo elaboração de plotagens, transparências, encadernações, plastificações, heliografia, fotocópias coloridas, ampliadas, reduzidas, com papel vegetal e impressão em silke-screan, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.    PREÇO GLOBAL:R$ 25.999,50 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a  contar  da  data  de  sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  2301.17.512.1. 220.1.252.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 206,  FIRMADO EM  24 DE SETEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Pregão Eletrônico nº 010/2007 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E      PAULO JÚNIOR EMPREENDIMENTO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados pela Secretaria de Cultura, nos locais eventualmente necessários e, principalmente, no Pátio de São Pedro, Museu da Cidade do Recife, Sítio da Trindade e no Nascedouro de Peixinhos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo III do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.311, elemento de despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°  205, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2007 (art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA SEG ELETRONIC SISTEMA  DE  SEGURANÇA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços para  implantação de sistema  eletrônico de  vigilância, com instalação e manutenção,  para  atender  as  necessidades  da  Guarda Municipal, em  conformidade  com  o Termo  de Referência.  PREÇO GLOBAL: De R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data  de  assinatura  deste  instrumento, podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo Aditivo, em  conformidade com o  art. 57 da  Lei  Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  2001.04.122.1.314.2.147 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 189,  FIRMADO EM  27 DE AGOSTO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Processo de Dispensa  de  Licitação n° 005/2007, com base no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A  CAIXA  ECONOMICA  FEDERAL COM  A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE.  OBJETO: a prestação de serviços técnicos  e operacionais necessários à viabilização de financiamentos  para  a  recuperação  de imóveis privados  selecionados  e localizados no  Centro Urbano  do  Município do Recife, conforme  o  estabelecimento no  anexo F do  Regulamento Operativo,  no âmbito do Programa  de Preservação  do  Patrimônio Histórico Urbano - MONUMENTA, segundo  as  condições  ora  ajustadas e  o  pactuado no Contrato de  Prestação  de  Serviços nº 60/2004, firmado  entre  o Ministério  da  Cultura MinC e  a CONTRATADA e no  Convênio nº 034/2000,  entre o  CONTRATANTE e o Ministério  da  Cultura - MinC.   PRAZO: De 60 (sessenta) meses,  a partir  da  data  da  sua  assinatura, em  conformida"],
    [1079,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",6,"de ao  artigo 57, inciso II da  Lei  8.666/93,  podendo  ser  prorrogado  em  até 12 (doze) meses, segundo o § 4º do  referido  dispositivo legal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 185, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE  2007.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 018/2007.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA  S/A.  OBJETO: O fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato referidos no Termo de Referência anexo ao edital.   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  VALOR GLOBAL: R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos  e oitenta mil reais).  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.0244 e 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 177, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 035/2007-CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A FACO RECUPERAÇÃO  E LOCAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículos tipo  van e ônibus, com motorista e combustível por conta da  CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos  e  vinte mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   nºs 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244, 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0114, 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.0244, 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.0114.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 150, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GRAFOLUX COMÉRCIO  E  SERVIÇO LTDA - ME .  OBJETO:A aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum  mil e  duzentos reais)..  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIRETA  DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: A aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.045,00 (cinco mil e  quarenta  e cinco reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CRISTIANE  DIAS  DE  ARAÚJO - ME.  OBJETO: A aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    PREÇO GLOBAL: R$ 8.695,00 (oito mil, seiscentos  e  noventa  e  cinco reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PORTO  BELO  COMÉRCIO  E  TURISMO LTDA.  BJETO: A aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    PREÇO GLOBAL: R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos  e  vinte reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2007 da CPLSA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GIROFLEX S/A.  OBJETO: A aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    PREÇO GLOBAL: R$ 7.712,12 (sete mil, setecentos  e  doze  reais  e  doze  centavos).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DE CONTRATO N° 126, FIRMADO EM   02 DE AGOSTO DE 2007.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  nº 033/2007 - Convite nº 012/2007.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  A IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.  OBJETO: Aquisição de 01 (uma) processadora de raio x, para atender às necessidades da Policlínica Centro e Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO  ORÇA"],
    [1080,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",7,"MENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 70, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 056/2007, Modalidade Convite nº 018/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CRISTAIS E METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) porta-paletes, para atender às necessidades da Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 32.970,00 (trinta  e dois mil,  novecentos e  setenta reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega, pagamento, instalação e treinamento a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo do produto.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0244.  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 136, CELEBRADO EM 24 DE OUTRUBO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A  EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - EMASPE.  Fica alterado o número do extrato do referido convênio, ou seja, onde se lê: 'nº 134/06, leia-se  'nº 136/06'.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 136, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPREENDEDORES ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO - EMASPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo  do valor do convênio original num percentual de aproximadamente 22,4066% (vinte e dois vírgula quatro mil sessenta e seis por cento), equivalente a R$ 13.310,40 (treze mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), passando o valor global do convênio de R$ 59.404,00 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais) para R$ 72.714,40 (setenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 059, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir respectivamente:    I) O acréscimo de R$ 524.789,65 (quinhentos  e  vinte  e  quatro mil, setecentos  e oitenta  e nove reais  e  sessenta e  cinco centavos), passando o valor global de R$ 441.015,36 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinze reais e trinta e seis centavos), para R$ 965.805,01 (novecentos  e  sessenta  e  cinco mil, oitocentos  e  cinco  reais  e um  centavo) -      II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 08.07.2007 e termo final 08.07.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 217, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  TRIBUNAL REGIONAL  FEDERAL DA 5ª REGIÃO.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Nona, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 17.11.2006 e  termo final o  dia 17.11.2007.       EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 142, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/CENTRO DE EDUCAÇÃO COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Quarta, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 30 de junho de 2007 e termo final o dia 31 de dezembro de 2007, de  sorte a viabilizar o repasse do recurso  financeiro.   EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O GRUPO  DE MÃES  DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Articulação  e  Desenvolvimento  de Ações Integradas  de Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 22.057,92 (vinte  e  dois  mil, cinqüenta  e  sete  reais e  noventa  e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.838,16 (hum mil, oitocentos  e  trinta  e oito reais  e  dezesseis centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 100 (cem) metas,  do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB infância, ao  custo  unitário  de R$ 18,38 (dezoito reais  e  trinta e oito  centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 58, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O ABRIGO  ESPÍRITA  BATISTA  DE  CARVALHO.  OBJETO: As seguintes  alterações:    I) O repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 14.069,76 (quatorze mil, sessenta  e nove  reais  e  setenta  e  seis  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.172,48 (hum mil, cento  e  setenta  e  dois  reais  e  quarenta e oito  centavos), para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 25 (vinte cinco) metas, ao  custo unitário de R$ 46,90 (quarenta e  seis reais  e noventa centavos), do Programa Proteção Social Especial de Alta   Complexidade ao  Idoso.     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -    III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao Desenvolvimento das  Ações  de Proteção Social Especial) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, N° 93, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2006,, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 19.08.2007 e final o dia 19.12.2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 179, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA E  A  S&B LOCAÇÕES  DE  VEÍCULOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta,  para permitir a prorrogação do prazo de  sua vigência,  por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  term"],
    [1081,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",8,"o inicial  o  dia 09.06.2007 e final  o  dia 09.12.2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A CENTRO  DE  GERAÇÃO  DE EMPREGO - CEGEPO.  OBJETO:  O  que  se  segue:    I) A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação da sua vigência,  passando o termo inicial para 02.01.2006 e o termo final para 30.09.2006 -     II) O acréscimo  no  quantitativo do  seu  objeto,  no percentual aproximado de 36,47% (trinta  e  seis vírgula quarenta e  sete por cento), equivalente  a  R$ 187.805,12 (cento  e oitenta  e  sete mil, oitocentos e  cinco  reais  e  doze  centavos), passando  o  valor  global do  repasse  de R$ 514.860,12 (quinhentos  e  quatorze mil, oitocentos e sessenta  reais e doze  centavos) para R$ 702.665,24 (setecentos  e  dois mil, seiscentos  e  sessenta e cinco  reais  e  vinte  e  quatro centavos)."],
    [1082,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 09.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.16298.4.07, BERNARDO TINOCO PIRES                        72767.1  07.26596.8.07, JOSE ALLAN DE Q GOMES                        72656.5  07.26858.2.07, ALISSON H MELO DA CUNHA                      72741.3  07.29010.4.07, VERONICA MARIA C DOS SANTO                   72001.7  07.43031.5.07, MA DA CONCEICAO DE O GANGORRA                72153.0      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 09.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.31293.1.06, BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE L               67046.0  07.46825.2.07, MARIA DO CARMO BARRETO                       34074.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 10.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.21356.4.04, IROLDO MALTA DE ALENCAR FILHO                19085.0  07.30193.7.04, JEREMIAS NASCIMENTO SILVA                    26960.0  07.30246.3.04, HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS                18195.5  07.30285.9.04, GERALDO CAETANO DE MENEZES                   37405.4  07.30327.3.04, AURIVANIA FARIAS DA SILVA                    32313.8  07.32155.5.04, NAYANA MARIA DA SILVA                        61728.9  07.34780.4.04, LINA MARQUES RIBEIRO                         56263.4  07.35136.1.04, JURACY MESSIAS DE FIGUEIREDO                 21884.7  07.35138.4.04, GEORGE WILLIAM FOSTER                        44958.3  07.35139.0.04, JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO               20066.7  07.35222.5.04, ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES                61552.5  07.35391.1.04, JOSABETE MARIA DA SILVA                      53891.8    APOSENTADORIA  EM 10.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.25607.6.07, VICENTE DA LUZ FREIRE                         55892.7    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 10.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.29393.6.04, REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA                  13503.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 15.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61289.2.06, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA                54443.1  07.46672.1.07, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA                     13812.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.30221.7.06, IRENE CARVALHO ALMEIDA                       53334.7  07.36457.2.06, DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA                  57339.9  07.52806.8.06, ROSEMIRA PEREIRA SANTOS                      53599.5  07.14743.0.07, DEUSDETH COUTINHO FERREIRA                   53725.1  07.26887.2.07, VILMA FERREIRA SALES DE MELO                 54614.2  07.27716.7.07, DAISY MARIA VALOIS DE MELO                   53897.5  07.28691.8.07, MIRIAM FRANCISCA DA SILVA                    53355.2  07.29204.3.07, CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCA               54672.6  07.43217.1.07, LUIZ DO REGO DE ARAUJO                       52609.5    RESTOS DEIXADOS  EM 16.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.08464.0.05, IARLENE LEMOS DE SANTANA                     62480.3  07.25808.1.07, LUCIANA PEREIRA DANTAS                       12503.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 16.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.27676.7.06, MARIA DAS NEVES CARVALHO                     52599.8  07.07787.6.07, JANE RODRIGUES CAVALCANTI                    53852.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.06978.0.03, TEREZA CRISTINA L.S. DE AMORIM               51877.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.46750.2.07, EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS               70842.0  07.47908.9.07, AVANI ALVES CAVALCANTI                       22594.0  07.53069.5.07, PETRONIO GUSMAO DE VASCONCELOS               24192.0    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 18.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.28016.9.07, ANNA BARRETO C CARVALHEIRA                   64640.9    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 18.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.43491.6.07, JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA               14324.6  07.47795.0.07, SANDRA SIMONE MORAES DE ARAUJO               64382.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 22.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.66979.9.05, VERA LUCIA BASTOS DE MELO SI                 55860.1  07.26256.2.07, MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA                18268.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 22.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.02287.5.07, COEMA MARIA OLIVEIRA DE S                    52102.1  07.22255.1.07, EDILUCIA ALVES DA CUNHA                      53523.0  07.23410.0.07, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI               34128.8  07.36999.8.07, ESTER BEZERRA DA SILVA                       13453.7  07.44010.1.07, JOAQUIM FREIRE DA SILVA                      13690.8  07.46059.8.07, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE                18513.8    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 22.10.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.03695.1.06, JOSE CARLOS SOARES                           53304.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.46237.3.07, SUELY OLIVEIRA C PEREIRA                     71719.6  07.47772.0.07, CLAUDIA KELLY DE ARAUJO MATA                 65340.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  REVISAO DE PROVENTOS   EM 23.10.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.23741.7.07, JOAO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS                19044.4"],
    [1083,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso - Seresta nos Bairros",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE       CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS      A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o resultado da fase classificatória  do Concurso Seresta nos Bairros, que ocorreu no dia  23 de outubro de 2007, no auditório Capiba, cujos classificados estão  relacionados a seguir: Gilberto Inácio da Silva -  Clecius Mendes Marques dos Santos -  Natalie Sena da Silva -  Bartolomeu Dias da Silva  - Weltânia Magalhães dos Santos -   Zuleica Ferreira de Morais -  Roberta Alves de Barros -  Arthur Philipe de Albuquerque -  Hitalo da Silva Bandeira  -  Maria de Fátima de Holanda Silva  -  Meives Queiroga  -  Jurema Hernandes Lopes  -  Bernadete Maria da Silva  -  Alexandre Antonio Xavier Alves  -  Antonio Inácio Araújo Filho -  Amaro Rodrigues da Silva -  Marcus Antonio de Oliveira Rocha  -  Roberto José de Albuquerque Miranda Silva. Os classificados deverão obter as informações da fase eliminatória do concurso nos fones: (81) 3225-0442 / 3225-2650.       Recife, 26 de outubro de 2007.      FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE - "],
    [1084,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Coros do Recife",1,"CONCURSO DE COROS DO RECIFE    PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES     A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público que serão prorrogadas as inscrições do Concurso de Coros do Recife, até o dia 09 de novembro de 2007, as inscrições serão no Teatro do Parque localizado na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 09h às 13h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA    Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR"],
    [1085,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1846   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/01.10.2007 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado -  107/09.10.2007 da Escola Municipal General San Martin e 104/04.10.2007 da Escola Municipal  Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:      1- ANGELA MARIA CORREIA, mat. 54.921-3, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115726, de 06 de agosto a 04 de outubro de 2007, em substituição a MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat.  57.129-0.    2- SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 44.810-9, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, de 26 de setembro a 25 de outubro de 2007, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9.    3- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS VALADARES, mat. 56.836-0.      PORTARIA Nº  1847   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/11.10.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ENIVAN COSTA DE SENA, mat.   62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 a 24 de outubro de 2007, em substituição a LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1848   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/21.09.2007 da  Creche Municipal do Ibura,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383 e Centro de Custo 140121790, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1849   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.   SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/03.10.2007 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ÂNGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735/Centro  de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de  17 de setembro a 14 de dezembro de 2007, em substituição a ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1850   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/11.10.2007 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de  05 de outubro a 30 de novembro de 2007, em substituição a MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1851   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 156/16.10.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1852   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 28.09.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 05.10.2007 da SEEL e de 09.10.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.45516.6.07, de 23.08.2007,     R E S O L V E :   Conceder a MARINÊZ ALVES DA SILVA, Professor I, mat. 61.229-1, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 18 de outubro de 2007  a  18 de outubro de 2009,  para freqüentar Curso  de Mestrado em Psicologia da Educação, promovido pela Universidade Independente de Lisboa - Portugal com convênio SOESE-FAESC, transferido para Universidade Moderna de Lisboa, Campus II Recife.    PORTARIA Nº  1853   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício s/nº de 17.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 16  de maio de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-1, autorizado pela Portaria nº 916 de 14 de maio de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 54/2007.    PORTARIA Nº  1854   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZE"],
    [1086,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"R, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação de 17.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 19 de abril de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I INALDA LÚCIA DE BARROS, mat. 39.098-6, autorizado pela Portaria nº 627, de 04 de abril de 2007, item 01, publicada no DOM nº  40/2007.    PORTARIA Nº  1855   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 21 a 27 da lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 157/08.10.2007, da Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I HEISE CRISTINE AIRES LEAL, mat. 40.499-9, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de  15 de outubro de 2007, em razão da Portaria nº 3055, de 15 de outubro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 116/2007.    II- Autorizar ao referido Professor,  da Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensal em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1856   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 10.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MÔNICA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 57.222-5, no Centro de Educação Profissional São José, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, a contar de 15 de outubro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 3054, de 15 de outubro de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 116/2007.    PORTARIA Nº  1857   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 10.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44453.0.07 de 15.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2007 a 19 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I  SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, mat. 56.943-8, da Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 937 de 14 de maio de 2007, publicada no DOM n° 54/2007.    PORTARIA Nº  1858   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31756.0.07 de 21.06.2007 e o Ofício nº 221/28.09.2007 da GSCP, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA, mat. 38.329-4, lotado na Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780,  a contar de 06 de junho de 2007.    II- Transferir o referido Professor, da Escola supramencionada para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1859   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I JOSÉLIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, autorizado pela Portaria nº 239 de 14 de fevereiro de 2007,  item 02, publicada no DOM nº  20/2007.    PORTARIA Nº  1860   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 243/11.10.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, mat. 68.896-5, da Escola Municipal Nova Morada para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1861   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 225/04.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA DOS SANTOS, mat. 56.872-3, readaptado definitivamente pela Portaria nº 1662/17.09.2007, publicada no DOM nº 106/2007,  da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº  1862   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 236/08.10.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1863   DE  25  DE  OUT"],
    [1087,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"UBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 226/04.10.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA, mat. 72.683-8, da Creche Municipal Tia Emília para a Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 Centro de Custo 140121830, a contar de 05 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1864   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 26.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARÍLIA GABRIELA DE MENEZES, mat. 32.276-8, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº  1865   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II JOSÉ VALDIR DA SILVA MAIA, mat. 33.421-8, do NUPI - Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Largo Dom Luís, atendendo a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, Código de Lotação 14115538, Escola Municipal Professor José Soares da Silva, Código de Lotação 14115545 e Escola Municipal  Alto da Guabiraba, Código de Lotação 1411551, todas consideradas de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº  1866   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, mat. 57.052-9, do NUPI - Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Largo Dom Luís, atendendo a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, Código de Lotação 14115538 e Escola Municipal Professor Mauro Mota, Código de Lotação 14115546, consideradas de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº  1867   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :     I- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, do NUPI - Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II- Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Largo Dom Luís, atendendo a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, Código de Lotação 14115550, Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556, Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, Código de Lotação 14115517, Escola Municipal Historiador Flávio Guerra,  Código de Lotação 14115527 e Escola Municipal  Professor José Soares da Silva, Código de Lotação 14115545, todas consideradas de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº  1868   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :     I. Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI - Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.  II. Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Santo Amaro atendendo a Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839.    PORTARIA Nº  1869   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI n.º 80/14.09.2007 DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II ABRAÃO BARROS DE MATOS, mat. 56.388-4, do "],
    [1088,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"NUPI - Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    PORTARIA Nº  1870   DE  25  DE  OUTUBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito,  considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino  do Recife, tendo em vista a CI nº 80/14.09.2007 da DGTEC/Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E :     I. Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DENISE MARIA LOPES DA SILVA,  mat. 33.381-4,  do NUPI - Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98.    II. Autorizar o pagamento de Difícil Acesso com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, ao Professor supramencionado, do NUPI - Santo Amaro, atendendo às Escolas Municipais Professor José da Costa Porto, Código de Lotação 14115314 -  Escola Municipal Karla Patrícia , Código de Lotação 14115832 -  Escola Municipal do Coque, Código de Lotação 1411535 -  Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Escola Municipal Novo Mangue, Código de Lotação 14115312, todas consideradas de Difícil Acesso.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1089,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2007 FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  007/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ATLETAS E ADEPTOS DO HÓQUEI DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE.  OBJETO: CO - PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DA COPA AMÉRICA DE HÓQUEI SOBRE PATINS MASCULINO, QUE ACONTECERÁ NO PERIODO DE 29 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2007.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS  MIL REAIS)  PRAZO: O PRESENTE TERMO VIGORARÁ DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 AO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2007,   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863  RECURSO  FINANCEIRO:TESOURO MUNICIPAL"],
    [1090,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      ADITIVOS  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 072/07-CPL- Ref. PL n° 032/07 - PP nº 032/07 - 19/10/2007.  CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,98% no valor do Contrato Principal.  PRAZO: 30 (trinta) dias  VALOR: R$ 1.741,58 (um mil setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos)       1° Termo Aditivo ao Contrato n° 073/07-CPL- Ref. PL n° 032/07 - PP nº 032/07 - 19/10/2007.  CONTRATADO COMERCIAL LASER LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.  PRAZO: 30 (trinta) dias  VALOR: R$ 2.724,45 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos)       1° Termo Aditivo ao Contrato n° 074/07-CPL- Ref. PL n° 031/07 - PP nº 031/07 - 18/10/2007.  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.  PRAZO: 30 (trinta) dias  VALOR: R$ 1.492,08 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos)       1° Termo Aditivo ao Contrato n° 075/07-CPL- Ref. PL n° 031/07 - PP nº 031/07 - 18/10/2007.  CONTRATADO IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.  PRAZO: 30 (trinta) dias  VALOR: R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais)   3° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/07-CPL- Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 15/10/2007.  CONTRATADO ALMEIDA E BARBOSA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses      2° Termo Aditivo ao Convênio n° 001/07- AJ/IASC/PCR -  11/10/2007.  CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC  E  LABORATÓRIO  FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 03 (três) meses"],
    [1091,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 37.191,56 (trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                 37.191,56  TOTAL                                                             37.191,56   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.191,56  TOTAL                                                                       37.191,56   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      PORTARIA  Nº   075   DE 26   DE  OUTUBRO DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:      Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 73.018,42 (setenta e três mil e dezoito reais e quarenta e dois centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações              73.018,42  TOTAL                                                              73.018,42   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                  40.481,70  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.423,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  29.113,72  TOTAL                                                                       73.018,42   =========      Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    PORTARIA Nº 131, 23 DE OUTUBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e   CONSIDERANDO a necessidade de definição do procedimento de indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e conforme os dispostos no § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007.   R E S O L V E :     I - Aprovar o modelo em anexo do Termo de Indeferimento da Opção do Simples Nacional, conforme preceitua o artigo 8º da Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007 -     II - A pessoa jurídica interessada poderá impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação do Termo de indeferimento que trata o inciso anterior -     III - A intimação do indeferimento da opção pelo Simples Nacional prevista no inciso II será feita mediante edital de intimação do Diretor Geral de Administração Tributária publicado no Diário Oficial do Município -     IV - A pessoa jurídica que fez opção pelo Simples Nacional poderá verificar o seu deferimento pelo Município do Recife via o site oficial do Município (www.recife.pe.gov.br) -     V - A impugnação deve ser dirigida ao Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, munida dos seguintes documentos:    a) Cópia do C.N.P.J. -     b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -     c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador -     d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa -     VI- Revoga-se a Portaria nº 120 da Secretaria de Finanças, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de setembro de 2007 -     VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,      de outubro de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças  Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional  (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)    CNPJ: XX.XXX.XXX-XXXX/XX     NOME  EMPRESARIAL:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx    Nos termos do § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, o Município do Recife emite o presente Termo de Indeferimento em razão da ocorrência da(s) seguinte(s) situação(ões), verificada(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is), que impede(m) a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica acima identificada,:    ( ) Débito com o erário municipal, cuja exigibilidade não está suspensa     ( ) Pendência Cadastral - Inscrição Municipal Cancelada.     ( ) Pendência Cadastral - Contribuinte em Local Ignorado.     ( ) Pendência Cadastral - Contribuinte em Pedido de Baixa.     Fundamentação Legal para o Indeferimento da opção pelo Município:  'Débito com o erário municipal, cuja exigibilidade não está suspensa - Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso V.  'Pendência Cadastral: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 16 e Resolução 04, de 30/05/2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, art. 7º, § 3º, I, C/C art. 17.  A pessoa jurídica poderá impugnar o indeferimento da opção"],
    [1092,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2," pelo Simples Nacional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação deste Termo. A impugnação deve ser dirigida à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, mediante abertura de processo administrativo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.    Em __/__/___  Antônio Gomes de Lima     PORTARIA Nº 132 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes ao servidor THEODORO ANTONY EBOLY BARES matrícula nº 74.163-0, lotado na Diretoria de Geral de Contabilidade do Município DGCM/SEFIN, para proceder a devida liquidação nos processos de despesas na Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD/DGCM/SF, a partir de 22/10/07.      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário  PORTARIA Nº 133, 26 DE OUTUBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e   CONSIDERANDO o disposto no artigo 21-A da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, de 30 de maio de 2007, alterada  pela Resolução CGSN nº 16, de 30 de julho de 2007.  R E S O L V E :     I - Prorrogar, até 31 de outubro de 2007, o prazo de regularização cadastral e de débitos para as pessoas jurídicas optantes do Regime de Tributação do Simples Nacional, cuja opção foi indeferida pelo Município do Recife -     II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de outubro de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças"],
    [1093,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 008/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, incisos II e VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93 - Lei que instituiu o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.   R E S O L V E :  Publicar o Termo de Referência para contratação de serviços técnicos especializados para a execução do Programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente.  Termo de Referência    1. Objetivo do geral do contrato:  Contratar serviços técnicos especializados para a execução do programa do Fórum Social da Criança e do Adolescente - FOSCAR, enquanto espaço de exercício do protagonismo infanto-juvenil que tem como finalidade contribuir no processo organizativo, de reflexão crítica e autônoma de crianças e adolescentes, enquanto espaço de formação política e social na construção de novos projetos de vida de modo a intensificar a participação deste segmento da população no monitoramento das políticas públicas municipais de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Recife.  2. Objetivos específicos:  - Garantir o fortalecimento do Fórum enquanto um espaço de discussão e intervenção nas questões relacionadas aos direitos da criança e do adoles-cente.  - Propiciar o desenvolvimento do Fórum enquanto espaço de formação de uma consciência crítica na perspectiva da transformação da realidade vivida pela maioria crianças e adolescentes.  - Fortalecer o FOSCAR enquanto espaço de gestão coletiva, exercício de cidadania, organização, liderança e participação democrática.  - Apoiar o FOSCAR no sentido de ampliar a participação das crianças e adolescentes das comunidades.    Sensibilizar os(as) integrantes do FOSCAR para a participação em espaço de participação popular e controle social tais como congressos setoriais e conselhos municipais.    - Ampliar a participação das crianças e adolescentes das comunidades recifenses.  3. Disposições sobre a participação:   Poderão participar do processo de seleção as entidades inscritas no COMDICA, que tem por objetivo trabalhar com atendimento de criança e adoles-centes, com ênfase na formação incentivando o protagonismos juvenil.  4. Metodologia a ser observada na execução do projeto  As ações junto ao FOSCAR serão desenvolvidas tendo como princípio à participação efetiva de crianças e adolescentes em todo o processo, bem como o envolvimento de educadores na qualidade de facilitadores de uma construção coletiva, liderado, no entanto, pelas crianças e adolescentes participantes. O modelo de liderança estimulada será o situacional, buscando quebrar com idéias cristalizadas e reprodutoras de preconceitos gera-cionais, de gênero, étnico-raciais, de classe social e por orientação sexual. Nesta perspectiva os/as educadores buscam estimular a participação de todos/as, observando, criticando e aprofundando as temáticas, de forma, a coibir construções preconceituosas e/ou minimizar seus efeitos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.   Como forma de garantir a efetividade deste espaço, será proposto às crianças e adolescentes participantes instrumentos de investigação e interferên-cia na realidade social, tais como: estudo de leis -  pesquisas e levantamento de dados -  mobilização política -  participação em plenos de conselhos -  participação em conferências -  facilitação de oficinas educativas -  planejamento, avaliação e sistematização das ações.  As ações a serem desenvolvidas deverão respeitar o histórico, o processo e a produção do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife, para tanto deverão ser discutidas, refletidas e encaminhadas a partir do cronograma abaixo que foi construído pelo próprio fórum.  5. Produto:        6. Da Proposta  6.1 As propostas apresentadas pelas entidades executoras devem conter:  a) Identificação do Objeto a ser executado (descrever detalhadamente as ações correspondentes ao objeto) -   b) Objetivos a serem atingidos (objetivo geral e específico com metas a serem alcançadas tendo em vista as ações contidas no plano) -   c) Etapas ou fases da execução (descrever as etapas ou fases de execução) -   d) Previsão de início e fim da execução do objeto (indicar o termo inicial e final da atividade) -   e) Valor da proposta e Plano de aplicação dos recursos financeiros (discriminar, detalhadamente, onde e como os recursos financeiros serão aplicados), podendo ser contemplada uma rubrica para alimentação (lanche para os educandos) -   f) Cronograma de Desembolso (Elaborar cronograma de desembolso das parcelas dos recursos financeiros, especificando a previsão do uso dos recursos referentes a cada parcela).   7. Prazo de validade da proposta:  Mínimo de 30 (trinta) dias.  7.1. As propostas deverão ser entregues na Sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -       COMDICA, até o dia 08 de novembro (quinta-feira) do corrente ano, no horário comercial.   7.2. O resultado do julgamento será afixado na sede do COMDICA, no dia 13 de novembro (terça-feira) no horário da tarde.  7.3. A Comissão de julgamento da seleção será composta pelos membros da Coordenação e da Comissão Sócio-Pedagógica do COMDICA.  8. Do recurso  8.1. Da decisão da seleção haverá um prazo de 48hs (quarenta e oito horas) para apresentar recurso, na forma escrita e devidamente fundamentado.  8.2. A comissão julgadora terá o prazo de 48hs (quarenta e oito horas) para julgar e divulgar a decisão do(s) recurso(s) na sede do COMDICA.   9. Valor total estimado e condições de pagamento:  Os recursos financeiros destinados à realização do serviço são oriundos do fundo Municipal da Criança e adolescente do Município do Recife, perfa-zendo o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão repassados a licitante vencedora através Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.  Segue abaixo o valor estimado para a realização das atividades   9.1 - PLANO DE APLICAÇÃO (informar e detalhar os custos mensais do projeto especificando os gastos nos seguintes itens):  9.1.1 - Despesas Correntes   9.1.2 - Remuneração de Serviços Pessoais, este valor não poderá ultrapassar o percentual de 27% (vinte sete por cento) do valor global.  9.1.3 - Materiais de consumo, este valor não poderá ultrapassar o percentual de 13% (treze por cento) do valor global.   9.1.3 - Outras Despesas Correntes, este valor não poderá ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor global.   TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  Obs.: Manutenção da conta corrente, somente no período de execução do projeto.  9.2 - Custo total do Projeto        12. Prazo de vigência do contrato:   03 (três) meses, podendo ser prorrogado se necessário. Todavia, deve a licitante vencedora, se for o caso, ajustar o período de realização das ativi-dades para a conclusão no prazo acima estimado.   13. Dotação Orçamentária:  Os recursos alocados para a realização do objeto desta licitação são oriundos da dotação orçamentária nº 6801.08.243.1.201.2.527, elemento de despesa nº 3.3.50.43 - Ft. 0100.  14. Requisitos pa"],
    [1094,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",2,"ra habilitação:  14.1 Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar cumulativamente os seguintes documentos:  a) Atestado de capacidade técnica da entidade na área específica do objeto proposto -   b) Declaração da licitante informando que possui um quadro de técnicos, devendo indicar nome e respectiva especialidade, em número mínimo suficiente para atender ao(s) item(ns) do objeto proposto -     c) Certificado, atestado ou declaração de capacidade técnica em nome dos executores contratados pela vencedora, comprovando experiência anterior em processo de formação de criança e adolescente -   d) Declarar que durante a execução dos serviços utilizará metodologia participativa: dinâmicas de grupo, aproveitamento das experiências e idéias dos educandos, oficinas interativas, exposição dialogada.  14.2 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da execução do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.  14.3 Na contratação, a licitante vencedora deverá apresentar o certificado dos técnicos indicados para realização dos serviços.   15. Local de realização dos serviços:  Os serviços serão realizados no Município do Recife, em instalações disponibilizadas pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e pela entidade vencedora.  16. Das Sanções em caso de inadimplemento:  16.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:  I. Advertência -   II. Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato -   III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos -   IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.  17. Disposições Finais:  Aos contratos firmados com as entidades executoras serão aplicadas a Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, sendo vedada a realização de despesas a título de taxa de administração.    Recife, 25 de outubro de 2007.    Luiz Carlos de Angelis  Tesoureiro do COMDICA"],
    [1095,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR     PORTARIA Nº 150/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Cristiane Soares Lopes, matrícula nº 40-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Projetos de Infra-Estrutura, símbolo DDP, e nomear Michelle Ferreira de Lima, matrícula 62-2, para exercer o referido cargo, a conta da data de publicação.     Código de Lotação: 401423  Centro de Custo: 2007.5301.2100.0300    PORTARIA Nº 151/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Michelle Ferreira de Lima,matrícula 62-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisa RPAS, símbolo DDI, e nomear Deyse Pereira de Souza, para exercer o referido cargo, a conta da data de publicação.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custo: 2007.5301.01.2100.0300."],
    [1096,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter o termo inicial o dia 04.10.2007 e termo final o dia 02.12.2007 e do prazo de vigência contratual, que passa a ter o termo final em 02.01.2008."],
    [1097,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    PORTARIA Nº 285/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 076/2007 - GAD, datada de 28/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 5417-8, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, JOSIBIAS NOBERTO DE SANTANA, mat. 3934-9, no período de 11 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 286/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 072/2007 - DAF, datada de 27/09/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado AMARO RODRIGUES DA COSTA, mat. 3947-0, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.  Recife, 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 287/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 073/2007 - DAF, datada de 28/09/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat. 1040-5, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo - DDP, a partir desta data.   Recife, 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 288/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 073/2007 - DAF, datada de 28/09/2007 -    R E S O L V E :   Nomear HERMES FEITOSA GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo - DDP, a partir desta data.    Recife, 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 289/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 074/2007 - DAF, datada de 28/09/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar JOSÉ PATRÍCIO FERREIRA FILHO, mat. 71053-9, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 30/09/2007.   Recife, 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 290/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 074/2007 - DAF, datada de 28/09/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI, mat. 71093-8, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 30/09/2007. Recife, 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 291/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 118/2007 - DMU, datada de 01/10/2007 -   R E S O L V E :   Nomear FÁBIO ADRIANO BOTELHO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 26/09/2007.Recife, 06 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº 292/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 105/2007 - GOFI 2 - 3, datada de 26/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70.808-9, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA-2 - 3, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular ARGEMIRO MIGUEL LIRA, mat. 71.120-9, que está em gozo de férias, no período de 01 a 30/10/2007. Recife, 06 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 293/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 077/2007 - DAF, datada de 08/10/2007 -    R E S O L V E :   Nomear FÁBIO FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 08/10/2007.Recife, 09 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº 294/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando CI nº 61/2007 - GOCE, datada de 03/09/2007 -     Considerando o Alvará de Soltura nº2007.0798.002367, da DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL, Processo nº1.2007.052987-7.   R E S O L V E :   Considerar suspenso, o contrato de trabalho, do empregado ABZAIR ANICETO, matrícula 1066-9, no período de 25 de agosto a 17 de setembro de 2007.  Recife, 10  de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 295/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 023/2007 - GOPL, datada de 08/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado SEVERINO RAMOS NUNES TAVARES, mat. 794-3, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 1141-0, no período de 11 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 15 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 296/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 079/2007 - DAF, datada de 11/10/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, do cargo Comissionado de Supervisor 3, Símbolo - FG3, a partir desta data.   Recife, 15 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 297/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 079/2007 - DAF, datada de 11/10/2007 -    R E S O L V E :   Nomear JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.  Recife, 15 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 298/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 131/2007 - GDF, datada de 17/09/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado ALDENÍZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Balança, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular JARBAS PINTO DE OLIVEIRA, mat. 71009-1, que está em gozo de férias, no período de 11 a 30/10/2007.   Recife, 23 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº 299/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2007 - CLI, datada de 23/10/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Presidente de Comissão, Símbolo - DS-2, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 1020-0, no período de 11 a 30/11/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de outubro de 2007.    Cláudia Maria de Souza Barbosa    Diretora Presidente (em exercício)"],
    [1098,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº175/2007-GAB/SS EM 22 DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria das Graças Pereira Ferreira, matrícula 33.804-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Policlínica Clementino Fraga /Distrito Sanitário III  'Nome: Georgina de Oliveira Campelo  'Matrícula: 41.397-0     ll-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Ilka Veras Falcão  Secretária de Saúde em Exercício    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 110  /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 040/2007, datada de 04/10/2007, da GNG - Gerência de Negócios da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matricula 433-2,,  para complementação de sua Licença Médica.   R E S O L V E:  Designar o funcionário MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1 de Supervisor de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS, na ausência do seu titular  no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 111 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'a solicitação do funcionário SIEGFRIED MOURÃO MITTELBACH, contida na CI S/Nº  da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos, datada de 27/09/2007 e o Parecer da DAJ - Diretoria Jurídica nº 079/2007 de 11.10.2007.  R E S O L V E:  Alterar a carga horária do funcionário SIEGFRIED MOURÃO MITTELBACH ,  Matrícula nº 477-4, de 06 para 08 horas diárias.  Determinar que esta Portaria seja retroativa a 08/10/2007.    R E T I F I C A Ç Ã O:    'Na  PORTARIA Nº 105 / 2007,   publicada no DOM 118,  do dia 20 de outubro de 2007:    Onde se lê: ' 20.07.2007 '    Leia-se:       ' 20.09.2007 '      R E T I F I C A Ç Ã O:    'Na PORTARIA Nº 109 / 2007,   publicada DOM 118, do dia 20 de outubro de 2007:    Onde se lê: ' 15.10.2007 '    Leia-se:       ' 16.10.2007 '    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [1099,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ato da Presidência",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  GABINETE DA PRESIDÊNCIA  ATO DO PRESIDENTE - N° 02/2007  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no art.92, inciso I, letra \\'m\\' do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a constituição da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife  R E S O L V E :   I-Designar, observada a forma e o prazo regimental e por indicação partidária,  para compor a COMISSÃO ESPECIAL  PARA A REVISÃO  DO REGIMENTO INTERNO DA  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE , que terá  a partir desta data a seguinte formação:   CARLOS GUEIROS - PTB - Autor da Proposição  LIBERATO COSTA JR. - PMDB  AUGUSTO CARRERAS - PV  MOZART SALES - PT  ROMILDO GOMES FILHO - DEM  DANIEL COELHO - PV  CAIO PIRES - PMN  II- Publique-se.  Josenildo Sinesio da Silva - PRESIDENTE.  AUDIÊNCIA PÚBLICA  Audiência Pública com Centrais Sindicais (CUT, UGT, Nova Central e CGTU) no dia 22 de novembro/2007, (quinta-feira) no horário das 10 às 13h, no Plenarinho desta Casa, onde será discutido a jornada Nacional pelo desenvolvimento, e a preparação para a marcha Nacional das classe trabalhadoras que será realizada no dia 05 de dezembro em Brasília. Recife, 24 de outubro de 2007. Jurandir Liberal-Vereador."],
    [1100,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 479/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução de nº. 466/2007, publicada no Diário Oficial de nº. 118, de 20 de Outubro de 2007. Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 480/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 060/2007, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nº. 455 e 456/2007, publicada no Diário Oficial nº. 118 de 20 de outubro de 2007. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 481/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 160 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear o cidadão, Adeildo Rodrigues de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.050, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 482/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 059, do Vereador Roberto Teixeira.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Cleide Xavier Roma, matricula 98.130-3, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.     Art. 2º Nomear o cidadão, Valdemir Elias Ribeiro, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 483/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Romero Jatobá Cavalcanti Filho, matrícula nº. 97.286-0, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 2º Nomear o cidadão, José Carlos de Souza Carvalho para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 484/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Glória Maria Furtado de Lima, matrícula nº. 97.290-8, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 2º Nomear o cidadão, Oscar Estelita de Oliveira Melo Filho, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 485/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Silvana Maria Salazar Malta, matrícula nº. 97.289-4, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 2º Nomear o cidadão, Romero Jatobá Cavalcanti Filho, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 486/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art.1º. Afastar o servidor Alexandre Aroucha de Lacerda, matrícula nº. 14.713-3 da Empresa de Urbanização do Recife - URB, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 487/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeir"],
    [1101,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"o de 2005, conforme Memorando nº. 059, do Vereador Roberto Teixeira.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  98.130-3 Cleide xavier Roma   104,00 -  98.264-4 Valdemir Elias Ribeiro   - 104,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 488/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 058, do Vereador Jurandir Liberal.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.462-5 Camila Texeira Sinimbu   124,33 -  97.456-0 Giane Gonçalves Leoníso     59,09 183,42  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 489/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.286 -0 Romero Jatobá Cavalcanti Filho   49,91 -  98.257 -1 José Carlos de Souza Carvalho   '- 49,91    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1102,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 131/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  :  Lotar na Estrutura, com exercício na Liderança do PFL, o servidor DURVAL CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº. 15.926-0 da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3106 de 17 de outubro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 117 do dia 18 de outubro de 2007, pág. 06, a contar de 18 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração."],
    [1103,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado",1,"COMUNICADO  O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Vereadores, 36 (trinta e seis) Emendas ao Projeto de Lei nº. 33/07, de autoria do Poder Executivo, que 'Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2008', conforme abaixo relacionadas, avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei.   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Liberato Costa Júnior - Nºs. 01 a 28 -   Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Major Antônio Oliveira - Nºs. 29, 30, 35 e 36 -   Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Fernando Nascimento - Nº. 34 -   Emendas Supressivas, de autoria do Vereador Fernando Nascimento - Nºs. 31 a 33. Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 24 de outubro de 2007. Vereador Carlos Gueiros-Presidente da CFO."],
    [1104,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezessete (17) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 143/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projetos de Lei n°s, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Resolução n° 27/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  Requerimentos n°s, 2686/2007 à 2689/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2690/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2691/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2692/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2693/2007 e 2694/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2695/2007 e 2696/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CORDEIRO DE DEUS solicitou às pessoas que estão criticando o projeto do Parque Dona Lindú, que verifique o mesmo e vejam que os equipamentos são de boa qualidade. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna para parabenizar o Senhor Prefeito pelo evento de hoje, bem como o Parque Dona Lindú, que servirá não só para os moradores de Boa Viagem, mas para toda a população recifense. Servirá para os ricos e para os pobres. O próximo orador Vereador OSMAR RICARDO questionou a 'incoerência', se é que existe por parte do Secretário João da Costa, quando se refere a sucessão municipal, segundo fala o Presidente da EMTU - Vereador Licenciado Dílson Peixoto.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2659/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE E ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA DO PÃO, NO ÚLTIMO DIA 15 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES (Licença Médica), GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO (Licença Médica), MARCOS MENEZES (Licenciado), SEVERINO RAMOS (Missão Partidária). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2610/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ABASTECIMENTYO D'ÁGUA NA RUA XIMBORÉ, PRÓXIMO AO Nº. 145, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2611/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS LATERAIS DA LADEIRA DA RUA ANTÔNIO ROMANO, NO JARDIM TERESÓPOLIS, UR-7,NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2612/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CAIXA DE GALERIA, LOCALIZADA N 1ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, NA COMUNIDADE DO BEIRINHA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2613/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2614/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA XIMBORÉ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2615/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA 1ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, NA COMUNIDADE DO BEIRINHA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2616/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO JOSÉ VIEIRA, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2617/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELOS E DRENAGEM DAS RUAS MAMELUCO E RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2618/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO DO VENÂNCIO, PRÓXIMO AO Nº. 127, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2619/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDI"],
    [1105,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, BEM COMO, A LIMPEZA DE CANALETAS E CANAIS DAS RUAS JUSCELINO, ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA, LEILA FÉLIX CARAM, EDUARDO CUSTÓDIO E EDUARDO CUSTÓDIO, TODAS NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2620/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO DA RUA SANTA JOANA DARK, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2626/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SÍTIO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2627/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2628/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA PROF. JOSÉ AMARINO DOS REIS, POSTE Nº. B-095745, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2629/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 18 DE DEZEMBRO, POSTE Nº. B-052.305, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2630/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA LADY LEÃO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMAELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2631/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, NA RUA LADEIRA DO BARTOLOMEU, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2632/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2633/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, NA RUA SANTA GERTRUDES, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2634/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA MONTE REI, MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2635/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA PROF. JOSÉ AMARINO DOS REIS, POSTE Nº. B-095744, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2636/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO NA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2637/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2638/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AV. CHAGAS FERREIRA (VILA ARCO ÍRES,) NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2639/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA JACUNDÁ, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2640/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA EDVALDO DE OLIVEIRA, ENTRE OS Nºs. 280 E 314, NO BAIRRO DE COQUEIRAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2641/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2642/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA COROATÁ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2644/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2646/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2647/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2648/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JÁCOME DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2649/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA CANTO DA VILA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2650/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZ"],
    [1106,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"AR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA 1ª TRAVESSA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2651/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. H-002734, NA RUA ISAAK MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2652/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA ISAAK MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2653/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 1ª TRAVESSA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2654/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, PRÓXIMO A MATERNIDADE SANTA LÚCIA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2655/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS ESGOTOS DA RUA OÁSIS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2656/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA Dr. MALAQUIAS, DEFRONTE AO Nº. 195, SITUADAS NA CALÇADA DO EDIFÍCIO THEPLAZA, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2657/2207 DE AUTORIA DO VREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS POÇOS COLETORES DE ÁGUAS PLUVIAIS E CANALETAS PRÓXIMO AOS Nºs. 3195 e 3185, DA AENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2658/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA VOLTA ESQUINA COM A RUA Dr. ADELINO, NO BAIRRFO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 487/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.947, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº. 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 488/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 361/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AGUSTOS CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 362/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO     PODER EXECUTIVO, QUE     CONCEDE     BENEFÍCIOS      FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA, BEM COMO AS EMENDAS Nºs. 01 e 03 DE AUTORIA DO VEREDOR AUGUSTO CARRERAS, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AGUSTOS CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 402 e 373/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO     PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR.  Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AGUSTOS CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 400, 348 e 445/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) - Foi "],
    [1107,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4,"APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 193 e 211/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE     MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS) Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO. Em seguida a Presidência registra presença no Plenário da Vereadora de Minas Gerais e do Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer da Comissão de Redação n° 495/2007 opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 22/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer da Comissão de Redação n° 496/2007 opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 25/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer da Comissão de Redação n° 497/2007 opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 21/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2696/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 18 de outubro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.  ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A JORNALISTA LUCE PEREIRA, REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.007.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador DANIEL COELHO.  Aos dezoito (18) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: LUIZ HELVECIO e JOSÉ ANTÔNIO junto com o Cerimonial desta Casa, para conduzirem a homenageada ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença da homenageada o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Federal Maurício Rands -  Deputada Estadual Tereza Leitão -  Presidente do Diário de Pernambuco - Joesil Barros -  Jornalista João Alberto -  Diretora de Redação do Diário de Pernambuco - Sra. Vera Ogando.   (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LUIZ HELVECIO autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, citou sobre a presença do Prefeito João Paulo, que veio dar sua saudação a homenageada e teve que ir por conta de um vôo internacional. Fez a leitura de duas mensagens enviadas para a homenageada. Em seguida fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Mauricio Rands e a Deputada Tereza Leitão, terão que se ausentar, antes do término desta Solenidade. E convidou o Secretário de Serviços Públicos da cidade do Recife - Ilustríssimo Senhor Amaro João e Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Alberto Feitosa para tomar assento a Mesa Diretora. Na seqüência o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti Assessora de Relações Públicas desta Casa, para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Luci Pereira. Quebrando o Protocolo o Senhor Presidente convidou o Senhor Joesil Barros - Presidente do Diário de Pernambuco para que fizesse uso da tribuna. O orador saudou a todos presentes, falou da iniciativa do Vereador LUIZ HELVECIO, falou do trabalho da homenageada, no Diário de Pernambuco, que também se sente homenageado neste dia. Dando continuidade o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador: LUIZ VIDAL, e convidou o grupo Ofião de Cordas Nivaldo Jatobá de Belo Jardim para que fizesse uma apresentação a homenageada. (APLAUSOS).  Em seguida o Vereador LUIZ HELVECIO solicitou ao Senhor Presidente para que juntos e em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha a Jornalista Luci Pereira.  (APLAUSOS). Em seguida convida para ocupar a tribuna à homenageada, para uso da palavra. A oradora diante mão dizendo que não sabe discursar e sim irá ter uma conversa amorosa, saudou os componentes da Mesa e aos convidados presentes, falou do compromisso da imprensa para uma cidade e para a população, teceu elogios a pessoa do Prefeito João Paulo que planeja a cidade com olhos de Futuro. Falou da pessoa e do profissionalismo do Vereador LUIZ HELVECIO, agradecendo a homenagem que irá guardar no seu coração. Agradeceu ao grupo Ofião de Cordas Nivaldo Jatobá de Belo Jardim, pela presença. Também agradeceu a sua família que sempre a manteve de pé. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 19 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM A SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO PELO DIA MUNDIAL DO PÃO, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.007.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezenove (19) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores: JO"],
    [1108,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"ÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO para conduzirem o Governador Eduardo Campos e os demais convidados ao recinto do Plenário. Em seguida convidou para compor a Mesa: O Governador Eduardo Campos -  Prefeito em Exercício da cidade do Recife - Sr. Luciano Siqueira -  Deputado Federal - André de Paula -  Sr. Danilo Cabral - Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e Vereador Licenciado da cidade do Recife -  Sr. José Cosme da Silva - Presidente do Sindicato da Indústria e da Panificação e Confeitaria do Estado de Pernambuco - homenageado -  Sr. Fernando Alves de Souza Júnior - Presidente da Associação da Indústria da Panificação de Pernambuco. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro tocada pela Banda do Comando Militar do Nordeste. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LUIZ HELVECIO, autor do requerimento para que fizesse o seu pronunciamento, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, fez registro de pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário e a presença dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ VIDAL, JOÃO ARRAES, MOZART SALES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e PRISCILA KRAUSE e do Deputado Estadual Silvio Costa Filho. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ HELVECIO para que em nome da Casa fizesse a entrega de duas Placas Comemorativas, em homenagem ao Sr. José Cosme da Silva - Presidente do Sindicato da Indústria e da Panificação e Confeitaria do Estado de Pernambuco - homenageado -  Sr. Fernando Alves de Souza Júnior - Presidente da Associação da Indústria da Panificação de Pernambuco. Na seqüência o Vereador LUIZ HELVECIO comunicou que havia três comendas a serem entregues e que a última ficasse sob a responsabilidade do Governador Eduardo Campos e do Prefeito em Exercício Sr.ª Luciana Siqueira, e que as duas primeiras fossem entregues, uma pelo Deputado Federal Pedro Eugênio e a outra pelo Deputado Federal André de Paula. A Placa comemorativa entregue pelo Governador Eduardo Campos, foi entregue ao Senhor Valdir Xavier de Souza - representado os funcionários da Panificação. Em seguida o Vereador LUIZ HELVECIO fez o registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Sr. Fernando Alves de Souza Júnior - Presidente da Associação da Indústria da Panificação de Pernambuco para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos os presentes, ao Governador Eduardo Campos bem como os demais membros da Mesa, ao Vereador LUIZ HELVECIO. Falou da importância do consumo do Pão, e de como o setor de Panificação vem crescendo, com pães de dieta e pão enriquecido com ferro - ácido fólico e de suma importância para a criança em fase de crescimento. Louvou a atitude do Senhor Governador Eduardo Campos em inserir o Pão na merenda escolar. Na seqüência o Senhor Presidente convidou a Banda do comando Militar do Nordeste, para fazer sua apresentação. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente informou que o Governador Eduardo Campos precisou se retirar mais cedo por conta de sua agenda. O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de outubro de 2007, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e dois (22) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 576/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 34/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei n° 151 e 152/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei n° 153/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  Projeto de Lei n° 154/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei n° 155/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei n° 156/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Ofício n° 580/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2368/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Ofício n° 577/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2318/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 578/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2295/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 100/2007 do Partido Trabalhista Nacional indicando o nome do Vereador NILDO RESENDE para a Liderança do PTN -  Requerimentos n°s, 2697/2007 à 2703/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2704/2007 e 2705/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2706/2007 à 2709/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2710/2007 e 2711/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2712/2007 à 2716/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2717/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2718/2007 à 2721/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2722/2007 à 2737/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2738/2007 à 2740/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2741/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2742/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2743/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2744/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2745/2007 e 2746/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  2747/20"],
    [1109,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",6,"07 e 2748/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2749/2007 à 2757/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2758/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2759/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2760/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2761/2007 à 2763/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2764/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2765/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO teceu sobre o Projeto da Vereadora PRISCILA KRAUSE, que trata do ZEPA, para o parque de Boa Viagem. Outro assunto foi sobre uma foto que recebeu do carro do Prefeito João Paulo estacionado na Av. Conde da Boa Vista, em local proibido, teceu críticas ao mau exemplo do Senhor Prefeito. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Vereador Clóvis Corrêa. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO veio tratar sobre o Parque Dona Lindú, onde o Prefeito afirmou em jornais que a Prefeitura tem dinheiro, porém o orador disse que a construção do Parque não é da vontade do povo. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Doutor Josias Silva Albuquerque - Presidente da Federação do Comércio Varejista. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo críticas ao Projeto do Parque Dona Lindú, e seu custo de mais de trinta milhões de reais, e defendeu o ZEPA - Zona Especial de Preservação Ambiental. Em seguida solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Raul Jean Luis Henry, Pai do Deputado Federal Raul Henry. A Mesa acatou solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minto de silêncio (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2662/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DO DIRETOR SUPERINTENDENTE JOEZIL BARROS, DA DIRETORIA DE REDAÇÃO, VERA OGANDO, E DA JORNALISTA MARCIONILA TEIXEIRA, PELA CONQUISTA DA MENÇÃO HONROSA NA 5ª EDIÇÃO DO PRÊMIO LILLY E DE INCLUSÃO SOCIAL EM SAÚDE MENTAL, PROMOVIDO PELA INDÚSTRIA FAMACEUTICA ELLIY DO BRASIL, COM APOIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, COM A SÉRIE 'ALÉM DA TARJA PRETA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2663/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, NAS PESSOAS DO DIRETOR DE REDAÇÃO, IVANILDO SAMPAIO, E DA JORNALISTA CINTHYA LEITE, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO DE JORNALISMO ABP 40 ANOS, E PELA MENÇÃO HONROSA NA 5ª EDIÇÃO DO PRÊMIO LILLY DE INCLUSÃO SOCIAL EM SAÚDE MENTAL, COM A REPORTAGEM 'COMBATE À MORTE VOLUNTÁRIA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2666/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FROMULANDO VOTO DE APLAUSOS A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, PELA PASSAGEM DE 21 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2668/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO E ROSÁRIO ALVES, PELA EDIÇÃO ESPECIAL DO JORNAL FOLHA FORTE, EM APOIO AO PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2681/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO (CEASA), POR TER COMPLETADO 45 ANOS DE EXISTÊNCIA, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2682/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS COMERCIÁRIOS, QUE COMEMOROU NO DIA 15 DO MÊS EM CURSO, A PASSAGEM DO SEU DIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENO Nº. 2683/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, QUE FOI EMPOSSADO COMO CÔNSUL HONORÁRIO DA ÁUSTRIA, NO DIA 04 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, PARA ATUAR NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2684/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO DIA 15 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2685/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS ODONTÓLOGOS DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO PRESIDENTE FERNANDO GUEIROS, PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS DENTISTAS, NA DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GILVAN CAVALCANTI (Licença Médica), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2661/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17h. PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE JOSÉ MARIANO AO Sr. EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS E O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A Sra. INALDETE PINHEIRO DE ANDRADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2665/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 21 DE DEZEMBRO ÀS 10h, EM HOMENAGEM AO BLOCO CARNAVALESCO GALO DA MADRUGADA, PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2669/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA Dr. TELESPHORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2670/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HEROIS DA RESTAURAÇÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2672/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO "],
    [1110,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",7,"INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2673/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA BARRA LONGA, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2674/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA VELHA DO BONJÍ, NO BAIRRO DO BONJÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2675/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-073810, DA RUA HARRY BLACK, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2676/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DE DOIS POSTES DE Nºs. B-073830 E B-073324, NA 1ª TRAVESSA PORTO ESTRELA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2677/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA VELHA DO BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2678/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ESTRADA DE BONGÍ, NO BAIRRO DO BONGÍ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2679/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. RAIMUNDO DINIZ, ESQUINA COM A RUA COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2680/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DAVID PERNETA, ESQUINA COM A AV. RAIMUNDO DINIZ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2686/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, POSTE Nº. B 057.614, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2687/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA JOÃO CRISÓSTOMO, POSTE B 057614, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2688/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2689/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA MANOEL ALVES DEUS DARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2691/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSUÉ PINTO., NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2690/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 09 DE NOVEMBRFO DE 2007, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Dra. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2692/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MONSENHOR VIANA, PRÓXIMO AO Nº. 170, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2693/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRESENÇA DE VIATURA NAS RUAS CANAL DO CAVOUCO, AMBROZIO MACHADO, EURICO DE SOUZA LEÃO, RIO CAPIBARIBE, INÁCIO MONTEIRO, Dra. MIGUEL VIEIRA FERRRERA. PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2694/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM CANO, NA RUA Dra. HELENA MOURA LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 05, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 278, 126, 326 e 498/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  OBRAS E A PLANEJAMENTO URBANO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 54/2007 DE AUTORIA DA VEREDORA PRISCILA KRAUSE, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA-1 - PARQUE DE BOA VIAGEM, DENOMINADA PARQUE DONA LINDU. Maioria Absoluta. Discutiram a matéria Vereadores: PRISCILA KRAUSE (com os apartes dos Vereadores: VALDIR FACIONI, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVECIO, JURANDIR LIBERAL), JOÃO ALBERTO (com o aparte do Vereador ROMILDO GOMES FILHO). Encaminhou a votação Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS.  Total 07 (sete) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILSO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) - Foi REJEITADO.  Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento n° 2758/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 23 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de "],
    [1111,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",8,"lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e três (23) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 584/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 35/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 585/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2357/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Requerimentos n°s, 2766/2007 e 2767/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2768/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2769/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2770/2007 à 2772/2007 JOÃO ALBERTO -  2773/2007 à 2775/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2776/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2777/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2778/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do jornalista Orismar Rodrigues. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando o Senhor Presidente compusesse uma Comissão de Vereadores para ir ao funeral do jornalista. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA), e compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LUIZ VIDAL, JOÃO ARRAES, LUIZ HELVECIO, ROMILDO GOMES FILHO, para irem ao funeral. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS, teceu críticas ao mau comportamento das pessoas que ocupavam a galeria desta Casa, na sessão de ontem, que estavam a favor do Projeto da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Falou sobre a nota da jornalista Luce Pereira, onde em sua nota falou da última tentativa da oposição em brecar o Parque Dona Lindú, o orador fez a leitura dos dois comentários da jornalista. Outro assunto foi sobre o restaurante Spettus, da Av. Domingos Ferreira, o Prédio foi construído em área de mangue. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para falar sobre a prisão de um rapaz, que tinha sido seqüestrado por bandidos, e foram pegos todos. Pediu ajuda ao Pares desta Casa. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores GILVAN CAVALCANTI e JOSÉ ANTÔNIO. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO trouxe assunto sobre o que aconteceu ontem nas galerias desta Casa, onde Vereadores foram agredidos e teceu críticas a tal comportamento. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna, tecendo críticas ao Deputado Federal Carlos Wilson, que discutiu política interna do PT, através da Imprensa. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Departamento de Imprensa, pela pessoa da jornalista Germana Acioly, pelo seu desempenho no evento realizado pelo setor que foi o Ceminário de Mídia e Processo Eleitoral. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2697/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2698/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2699/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ADOLFO FARO, PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA DO IPSEP, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2700/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60145, NA AV. COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2701/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-060879, NA RUA PROFESSOR NELSON MELO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2702/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-50078, NA AV. SALDANHA MARINHO, NO BAIRR"],
    [1112,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",9,"O DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2703/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60169, NA AV. RAIMUNDO DINIZ, ESQUINA COM A RUA ÁLVARO MOREIRA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2704/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2705/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 4 BRAÇOS E 4 LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. E-OO6721, E-006722, E-006723 E E-006724, TODOS SITUADOS À RUA RIO JABOATÃO, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 126 A, 126 B, 126 C E 126 D, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2706/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2707/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2708/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-73924, NA RUA MARIÁPOLIS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2709/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DO VIVEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2710/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA AO 30 ANOS DE FUNDAÇÃO OFICIAL DO CLUBE DE MÁRCARAS GALO DA MADRUGADA - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2711/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MANDACARÚ, 290, ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2712/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2713/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETAS DE LIXO DIARIAMENTE OU COM MAIOR REGULARIDADE NAS RUAS LOCALIZADAS AO REDOR E NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2714/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E RECUPERAR AS DANIFICADAS NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2715/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE ÁRVORES E CAPINAÇÃO NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2716/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E COLOCAÇÃO DAS MESMAS COM A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, NAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GAL. EULER BENTES MONTEIRO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 193 e 211/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 483 e 441/2007, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA OS LIVROS DIADÁTICOS E PARADIDÁTICOS PRODUZIDOS POR AUTORES PERNAMBUCANOS, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 399 e 161/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DO TERMO ADITIVO DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A AFETAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E PARQUE CAPIBARIBE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO REFERIDO SUBSTITUTIVO. Matéria 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador ROBERTO TEIXEIRA - DE VOLTA AS COMISSÕES. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS questionando o Senhor Presidente sobre a Comissão para a revisão do Regimento Interno. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERTO COSTA JÚNIOR informando que amanhã às 10h00, no Plenarinho desta Casa, se realizará mais uma reunião do Plano Diretor da cidade do Recife. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitou leitura da Emenda do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. O Senhor Presidente solicito"],
    [1113,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",10,"u das Comissões que se fizesse mais breve possível o parecer, para que a matéria fosse votada na próxima semana. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS deu continuidade ao seu pronunciamento sobre o Restaurante Spettus da Domingos Ferreira, questionando da Prefeitura o acordo que foi feito entitulado de 'Termo de Ajuste de Conduta', pediu à prefeitura que tratasse com igualdade os pequenos comerciantes da cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, ocupou a tribuna teceu também sobre o restaurante Spettus, e sobre o seu funcionamento ilegal. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA, tecendo críticas ao que o Presidente do PSDB, disse nas entrelinhas de uma entrevista, que não ia dar legenda ao Vereador JOÃO ALBERTO. Solicitou a Casa, que fizesse um voto de Repúdio a tal decisão e que o Senhor Presidente, colocasse a disposição do Vereador a Procuradoria desta Casa, para lhe auxiliá-lo neste assunto. O Senhor Presidente reiterou a fala do Vereador FRED OLIVEIRA. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando ao Senhor Presidente que formasse uma Comissão de Vereadores para ter com o Senhor Prefeito, para obter informação do que realmente aconteceu com o Restaurante Spettus. O Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador e compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, FRED OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 24 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [1114,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza Conferência da Livre Orientação Sexual",1,"Com o slogan Promover a Diversidade é Cuidar Bem das Pessoas, a Prefeitura do Recife realiza a I Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife. Na última quinta-feira (25), o prefeito em exercício Luciano Siqueira participou da abertura do evento, que reuniu 93 delegados eleitos nas seis pré-conferências realizadas da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC). A conferência, que ocorre no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE até este sábado (27), é considerado pelos participantes um marco na luta pelo direito à Livre Orientação Sexual.    De acordo com Luciano Siqueira, ao longo dos anos, a Prefeitura do Recife obteve avanços nas políticas públicas para o segmento. 'Quero deixar claro que a Prefeitura não está fazendo favor, estamos cumprindo, com muita satisfação, nosso dever. Tenho certeza que vamos sair daqui mais fortalecidos, mais fortes, mais seguros. Esta conferência será um marco histórico não só para o Recife, mas para o País', disse Luciano aos participantes.    A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, falou sobre o compromisso da PCR com o movimento. 'O prefeito João Paulo adotou o modelo de gestão democrático. Este evento é uma das provas que estamos seguindo as orientações da população', disse. Ainda segundo ela, a pauta do evento foi altamente discutida entre as várias organizações não-governamentais envolvidas no processo. Alguns dos temas debatidos no encontro são Mercado de Trabalho -  Legislação e Justiça -  e Capacidade de Articulação e Combate à Homofobia."],
    [1115,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Santo Amaro e Joana Bezerra recebem obras",1,"A Prefeitura do Recife inicia, nesta segunda-feira (29), os serviços de pavimentação e drenagem em ruas dos bairros de Santo Amaro e Ilha Joana Bezerra. As obras totalizam R$ 329 mil e serão realizadas em quatro vias, beneficiando 115 famílias. Na Ilha Joana Bezerra, as obras contemplam as ruas Parnazo e Itabapoama. No total, serão pavimentados 236,74m de vias, beneficiando 47 famílias. Os serviços somam R$ 165.383,12.    No bairro de Santo Amaro, a Rua Almirante Ary Parreiras terá 121m de pavimentação e receberá, ainda, drenagem, construção de passeio e de quatro rampas. A obra beneficiará 34 famílias, tendo custo de R$ 75.966,39. Ainda em Santo Amaro, a Rua Almirante Eduardo Wandenkolk também será contemplada. A obra tem custo de R$ 87.664,74 e beneficia 34 famílias da localidade."],
    [1116,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Casa de acolhida do Iasc é reinaugurada",1,"A felicidade estava estampada no rosto dos 20 jovens que convivem na Casa de Acolhida Temporária Baque Solto, no bairro dos Aflitos. O local foi reinaugurado, na última quinta-feira (25), pelo prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira. O secretário de Assistência Social, Paulo Dantas, também prestigiou o evento, que contou, ainda, com a presença de representantes do Poder Judiciário e de várias ONGs.    A casa de acolhida, que serve como abrigo temporário de jovens do sexo masculino com idade entre 12 e 18 anos, teve a parte elétrica e hidráulica, jardins, alvenaria e pintura reformados. O local é mantido pela PCR, mas recebe apoio de várias instituições. O espaço foi inaugurado em de abril de 2004. Essa foi a primeira reforma realizada na casa. 'Espero que o local seja cada vez mais acolhedor e que os jovens encontrem a paz interior e que voltem o quanto antes para as suas famílias', disse o Luciano Siqueira. O secretário Paulo Dantas falou a parceria das secretarias para o desenvolvimento do projeto. 'Todas as secretarias estão envolvidas não só na reforma da casa, mas também na manutenção dela', disse."],
    [1117,2007,121,"2007-10-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife apresenta campanha na ABAV",1,"Como parte das ações de promoção na 35ª edição da ABAV 2007, o Recife apresentou à Imprensa, na última quinta-feira (25), durante coletiva no Sheraton Rio (RJ), a nova campanha de divulgação da cidade, focada no amor à capital pernambucana: O Recife Te Quer. O secretário de Turismo do município, Samuel Oliveira, aproveitou a ocasião para tratar dos novos projetos, que têm mobilizado o trade turístico local, como o Ano do Turismo no Recife e a nova etapa do workshop itinerante Recife é Aqui.    De acordo com Samuel Oliveira, a visibilidade da capital pernambucana deve aumentar nos próximos meses, como resultado das ações inovadoras. 'Nossa expectativa é de um incremento de 15% na vinda de turistas. Para a ABAV, trouxemos mais de 60 mil itens promocionais. A participação da cidade no evento tem provocado experiências positivas. Temos promotores circulando pelos pavilhões do Riocentro para divulgar a moda, os mergulhos nos naufrágios, a culinária, e a música do Recife', afirmou o secretário.    Durante a coletiva, foram apresentados os novos vídeos promocionais do turismo na cidade. 'Nossa intenção é estimular, através do audiovisual, a curiosidade pelo destino, mostrando os pontos turísticos do projeto Turismo na Comunidade, além de esclarecer a todos como está funcionando o Ano do Turismo no Recife, que consiste em ações até 2008, num investimento de mais de R$ 200 milhões', explicou Samuel Oliveira.     Já o projeto Recife te Quer tem uma verba de R$ 2 milhões. Somando os investimentos em mídia até o Carnaval, quando a capital será o destaque do desfile da Mangueira, são mais de R$ 4,5 milhões. Outra ação até o final do ano será a etapa céu do workshop Recife é Aqui. 'Vamos divulgar o Recife em mais de 32 mil vôos da TAM, atingindo mais de quatro milhões de pessoas', finalizou o secretário.     Turismo de Negócios - É grande também a procura pelo turismo de negócios na capital pernambucana, graças à parceria da Prefeitura com o Recife Convention & Visitors Bureau (Recife CVB). 'Desde o ano passado, tivemos uma injeção de mais de R$ 506 milhões na economia local', revela a diretora executiva do Recife CVB, Tatiana Menezes. Ela acredita que esse número deve aumentar com o fortalecimento dos treinamentos com as operadoras de turismo."],
    [1118,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.366/2007  EMENTA: Declara de UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO FILADÉLFIA , Registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Ministério da Fazenda sob o Nº. 02.132.001/0001-15 e estabelecido à Rua Avertano Rocha, 330 - Bongi - Recife - CEP 50.761-100.    Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (Em Exercício)  PL nº. 90/2006 de Autoria do Vereador André Ferreira.    LEI Nº. 17.367/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo, quando do plantio de árvores, que no mínimo seja 40% de árvores frutíferas e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo, obrigado, quando do plantio e ou reposição de árvores no âmbito da cidade do Recife, seja executado, no mínimo, 40 (quarenta) por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as espécies mais adequadas ao ambiente urbano da Cidade.    Art. 2º - Os locais destinados para a implementação deste projeto, dar-se-á nos canteiros centrais ociosos, às margens das vias públicas, bem como os locais especificados pelos órgãos competentes de propriedade do Município.    Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de outubro de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (Em Exercício)  PL nº 39/2006 de Autoria do Vereador Augusto Carraras."],
    [1119,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofício",1,"Ofício nº. 595-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 40/06, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em tela, pretende instituir campanha permanente de incentivo à arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, determinando ao Poder Executivo a disponibilização gratuita de mudas de árvores e plantas ornamentais (das quais quarenta por cento deve ser frutíferas) aos interessados na arborização de Ruas, Praças e jardins.    Ocorre que, o projeto de lei, de iniciativa parlamentar, viola as normas financeiras contidas nos arts. 15 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, posto que gera despesas para o Poder Executivo Municipal, sem a respectiva previsão da receita pública exigida para o seu financiamento.     A presente proposta recai no vício de inconstitucionalidade material em razão de ofensa ao artigo 167, I, da Constituição Federal, que veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.    Observe-se ainda, que o art. 4º do projeto em referência, vislumbra inconstitucionalidade material consubstanciada na ofensa ao art. 2º da Constituição da República, já que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheias, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo (v. ADI 3394/AM - STF).    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)"],
    [1120,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº 40/2006  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade do Recife.  Parágrafo primeiro: O Executivo Municipal colocará à disposição dos interessados em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores e plantas ornamentais, que serão cedidas gratuitamente, limitando as quantidades por pessoa.    Art. 2º - 40 (quarenta) por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as espécies mais adequadas ao ambiente urbano da Cidade do Recife.    Art. 3º - O munícipe interessado na obtenção de mudas, assumirá a responsabilidade pelo plantio, seja em sua calçada, em praças e/ou jardinetes, ou no jardim de recuo da residência, sendo que a poda e o corte poderão ocorrer com a permissão do órgão municipal competente.    Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias da sua publicação.    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de outubro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 40/2006 de Autoria do Vereador Augusto Carraras.    Ofício nº. 594-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 61/07, que autoriza o executivo a criar o disque-idoso, linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade do Recife, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, objetiva criar o disque-idoso, no âmbito do Município do Recife. Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, cria órgão público, cuja matéria está reservada a Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 61, § 1º, I, 'e', da Constituição Federal.    Saliente-se que além de criar órgão público, a proposta em tela, conforme reza o art. 1º, lista um conjunto de atribuições para o órgão criado, contrariando o art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Prefeito, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 61/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica criado o DISQUE-IDOSO, uma Central de Atendimento Telefônico, com as seguintes finalidades:    I - Prestar informações aos idosos sobre os principais serviços disponíveis na Cidade do Recife encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento -     II - receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, em perigo, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-os ao órgão competente -     III - auxiliar idosos a se localizarem na Cidade do Recife.    Art. 2º - O serviço de que trata esta Lei será disponibilizado através de linha telefônica de 3 (três) dígitos, de fácil memorização e específica para tal finalidade, sendo seu acesso gratuito e durante as 24 horas do dia.    Art. 3º - O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, apenas mediante o fornecimento de um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato.    Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.    Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 61/07 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus.    Ofício nº. 593-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 58/06, que institui o Programa 'LUZ SOCIAL', por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, fere frontalmente o artigo 150, § 6º, da Constituição Federal, uma vez que pretende compelir o Poder Executivo Municipal, a custear o consumo de energia elétrica dos consumidores beneficiários de algum dos Programas Sociais do Governo Federal, bem como isenta-los da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.     Ocorre que o art. 150, § 6º, da Magna Carta, determina que a concessão de benefícios fiscais, tais como a isenção de taxas, impostos ou contribuições, seja prevista em lei específica que verse exclusivamente sobre essas matérias ou sobre o correspondente tributo.     Por outro lado, a presente proposta gera despesas permanentes para o Município, posto que determina o pagamento de consumo de energia elétrica para os munícipes de baixa renda, contudo, sem a observância do disposto no artigo 14 e seguintes da Lei Complementar 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe uma série de condicionamentos à concessão de benefícios fiscais e á criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.    Ressalte-se, que a presente proposta, gera despesas para o Município e se encontra desacompanhada do respectivo estudo de impacto financeiro.     Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE "],
    [1121,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projetos de lei",2," (em exercício)    PROJETO DE LEI Nº. 58/2006  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Institui o Programa 'LUZ SOCIAL'    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento do consumo do energia elétrica e dos encargos decorrentes desse serviço dos consumidores beneficiários de algum dos Programas Sociais do Governo Federal, bem como isentar da CIP-Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, relacionados no Art. 2º deste Projeto Lei, ou cadastrados no Programa Social da CELPE, cujos imóveis sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais e cujo consumo de energia no mês não ultrapasse 100 (cem) kwh (kilowatts-hora).     Parágrafo Único - Ficam excluídas do benefício as unidades consumidoras que:    I - apresentarem sazonalidade de consumo -     II - não estiverem ocupadas -     III - não se caracterizarem como residência permanente, tais como sem consumo e de veranistas.    Art. 2º - Para beneficiar-se do Programa 'Luz Social', o consumidor deverá atender, cumulativamente, as seguintes condições:    I - ser da subclasse residencial baixa renda com atendimento monofásico, conforme a Lei Federal nº 10.438, de 26/04/2002, regulamentada pelas Resoluções ANEEL nºs. 246, de 30/04/2002 e 485, de 29/08/2002 -     II - estar o titular da unidade consumidora cadastrado no Programa Social da CELPE, ou beneficiário de algum dos Programas Sociais do Governo Federal, tais como Bolsa Escola , Bolsa Família e Vale Gás -     III - ter consumo até 100 kws/mês -       IV - não possuir mais de uma conta cadastrada em seu nome.       Art. 3º - O ressarcimento dos valores correspondentes ao benefício referido no art. 1º à concessionária, autorizada e permissionária de energia elétrica situada no Município do Recife, será efetuado mediante dotação no orçamento geral do município.      Art. 4º - Esta lei entra em vigor em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.      Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de outubro de 2007.      JOSENILDO SINESIO  Presidente      JOÃO ARRAES  1º Secretário      EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 58/2006 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.  Ofício nº. 592-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 10/07, que autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado -  instituir a colerta do óleo vegetal comestível junto com a coleta seletiva e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, pretende 'autorizar' a criação de coletores específicos para recolhimento de óleo vegetal comestível utilizado. Ocorre que a proposta em epígrafe, não está apenas autorizando a criação do serviço, mas instituindo e disciplinando a coleta seletiva de lixo de forma impositiva, tanto é assim, que retira a total discricionariedade do Chefe do Poder Executivo de gerir a organização e funcionamento da Administração Pública, conforme suas prioridades e diretrizes políticas, afrontando, dessa forma, disposto constitucional, em especial o princípio da separação dos Poderes, previsto no art. 2º, da magna Carta.     Ressalte-se ainda, que a presente proposta, gera despesas e se encontra desacompanhado do respectivo estudo de impacto financeiro, contrariando o que reza o § 1º, do artigo 17, c/c artigo 16, I, da Lei Complementar nº 101 (lei de responsabilidade fiscal), que exige a indicação da fonte de custeio de despesa nova que esteja sendo criada. Sendo essa nova obrigação considerada 'não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público', nos termos do artigo 15, da mesma lei.     Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    PROJETO DE LEI Nº. 10/ 2007.  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado -  instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a Coleta Seletiva e dá outras providências    Artigo 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife disponibilizará, para a população, coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível saturado, devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa.   &1º - Os coletores deverão ser instalados junto aos destinados à coleta seletiva do lixo: plástico, papel, ferro e vidro.  &2º - Os coletores deverão ser identificados por uma cor diferente das atualmente utilizadas para o restante da coleta seletiva: verde, vermelho, amarelo e azul.    Art. 2º - A partir desta data, os caminhões que fazem o recolhimento do lixo a ser reciclado, deverão efetuar também a coleta do óleo vegetal comestível saturado, desde que devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa.  Parágrafo Único - Durante os seis primeiros meses da coleta do óleo vegetal comestível, os caminhões da coleta disponibilizarão para a população material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento para a coleta.    Art. 3º - A Prefeitura da Cidade do Recife celebrará convênio com a Universidade Federal de Pernambuco e/ou outras Instituições que tratem do tema, criando programas e estudos que viabilizem a criação de um programa de reciclagem do óleo vegetal comestível na Cidade do Recife.   Parágrafo Único - o programa de reciclagem do óleo vegetal comestível, a que se refere o caput, deverá prever, entre suas prioridades, o menor dano ao meio ambiente -  geração de emprego e renda e diminuição dos gastos públicos.    Artigo 4º - A Prefeitura do Recife fará campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade (redes de restaurantes, lanchonetes etc), cadastrando as que aderirem ao programa de reciclagem do óleo vegetal comestível saturado, visando o recolhimento do mesmo.    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.    Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 10/2007 de Autoria do Vereador Osmar Ricardo.    Ofício nº. 591-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelênc"],
    [1122,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projetos de lei",3,"ia para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 87/07, que institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, por vício de constitucionalidade.      O Projeto de Lei em análise, objetiva instituir campanha de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, atribuindo, de forma permanente, despesas para o Município, violando o disposto nos arts. 15 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).       Outrossim, o projeto de lei em epígrafe, recai ainda no vício de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa ao disposto no art. 167, I, da Constituição Federal, posto que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.       Observe-se ainda, que o art. 5º da presente proposta, vislumbra inconstitucionalidade material consubstanciada na ofensa ao art. 2º da Constituição da República, já que o Poder Legislativa não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheias, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo (v. ADI 3394/AM - STF).      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 87/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.     Art. 1º - Fica instituída a 'Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável', a ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do município do Recife.     Art. 2º - Os incentivos de que trata o artigo primeiro desta lei, terá os seguintes objetivos:  I - estimular a geração de emprego e renda    II - fomentar a formação de cooperativas de trabalho    III - resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho    IV - promover a educação ambiental    V - propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo    Art. 3º - As ações da campanha permanente de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão:    I - apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo por meio dos participantes dessas cooperativas.    II - estimular a triagem e reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho.    III - fomentar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental.    Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação.     Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2007.     JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 87/07 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.  LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    PROJETO DE LEI Nº. 10/ 2007.  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado -  instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a Coleta Seletiva e dá outras providências    Artigo 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife disponibilizará, para a população, coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível saturado, devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa.   &1º - Os coletores deverão ser instalados junto aos destinados à coleta seletiva do lixo: plástico, papel, ferro e vidro.  &2º - Os coletores deverão ser identificados por uma cor diferente das atualmente utilizadas para o restante da coleta seletiva: verde, vermelho, amarelo e azul.    Art. 2º - A partir desta data, os caminhões que fazem o recolhimento do lixo a ser reciclado, deverão efetuar também a coleta do óleo vegetal comestível saturado, desde que devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa.  Parágrafo Único - Durante os seis primeiros meses da coleta do óleo vegetal comestível, os caminhões da coleta disponibilizarão para a população material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento para a coleta.    Art. 3º - A Prefeitura da Cidade do Recife celebrará convênio com a Universidade Federal de Pernambuco e/ou outras Instituições que tratem do tema, criando programas e estudos que viabilizem a criação de um programa de reciclagem do óleo vegetal comestível na Cidade do Recife.   Parágrafo Único - o programa de reciclagem do óleo vegetal comestível, a que se refere o caput, deverá prever, entre suas prioridades, o menor dano ao meio ambiente -  geração de emprego e renda e diminuição dos gastos públicos.    Artigo 4º - A Prefeitura do Recife fará campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade (redes de restaurantes, lanchonetes etc), cadastrando as que aderirem ao programa de reciclagem do óleo vegetal comestível saturado, visando o recolhimento do mesmo.    Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.    Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 10/2007 de Autoria do Vereador Osmar Ricardo.    Ofício nº. 591-GP    23 de outubro de 2007    Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 87/07, que institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, por vício de constitucionalidade.      O Projeto de Lei em análise, objetiva instituir campanha de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, atribuindo, de forma permanente, despesas para o Município, violando o disposto nos arts. 15 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).       Outrossim, o projeto de lei em epígrafe, recai ainda no vício de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa ao disposto no art. 167, I, da Constituição Federal, posto que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. "],
    [1123,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projetos de lei",4,"      Observe-se ainda, que o art. 5º da presente proposta, vislumbra inconstitucionalidade material consubstanciada na ofensa ao art. 2º da Constituição da República, já que o Poder Legislativa não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheias, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo (v. ADI 3394/AM - STF).      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  PREFEITO DO RECIFE  (em exercício)    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 87/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.     Art. 1º - Fica instituída a 'Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável', a ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do município do Recife.     Art. 2º - Os incentivos de que trata o artigo primeiro desta lei, terá os seguintes objetivos:  I - estimular a geração de emprego e renda    II - fomentar a formação de cooperativas de trabalho    III - resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho    IV - promover a educação ambiental    V - propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo    Art. 3º - As ações da campanha permanente de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão:    I - apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo por meio dos participantes dessas cooperativas.    II - estimular a triagem e reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho.    III - fomentar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental.    Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação.     Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de setembro de 2007.     JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei nº. 87/07 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    DECRETO Nº. 23.142 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 190.999,00 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   190.999,00  TOTAL   190.999,00   =========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   190.999,00  TOTAL   190.999,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R.de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1124,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.143 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 57.510,00 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e dez reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.510,00  TOTAL   57.510,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 57.510,00 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e dez reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.144 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.528.595,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   353.599,10  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   653.462,51  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   81.998,92  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.534,47  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   130.000,00  TOTAL   1.528.595,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo   363.000,00  4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria   366.000,00  4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   366.000,00  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   389.728,00  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   43.867,00  TOTAL   1.528.595,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1125,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3219 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 591/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA FERNANDA SOARES CABRAL, matrícula nº. 69.506-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 2, símbolo 'DS2', do Gabinete, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS2', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 3511 e Centro de Custo nº. 35012193.    PORTARIA Nº. 3220 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2131/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA BARRETO CAMPELLO WALTER, matrícula nº. 71.248-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 18152 e Centro de Custo nº. 180120770.  PORTARIA Nº. 3221 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 491/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, SIDNEY CÂMARA OLIVEIRA, matrícula nº. 73.531-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 5, símbolo 'DDR', Código de Lotação nº. 34513, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012068 e Código de Lotação nº. 3451.    PORTARIA Nº. 3222 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 490/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILEIDE CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 69.237-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional - OP 5, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regional de Orçamento Participativo 5, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012094 e Código de Lotação nº. 34655.    PORTARIA Nº. 3223 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 676/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA TERESA BARBOSA HUANG, matrícula nº. 69.366-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 17 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 3317 e Centro de Custo nº. 33012256.    PORTARIA Nº. 3224 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2132/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, KÁTIA MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº. 67.950-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e designar REGINA CORREIA DA SILVA, matrícula nº. 35.813-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 181131151 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3225 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ JUAREZ SILVANO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 2, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280.    PORTARIA Nº. 3226 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 592/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, IVO FLAVIAN VENTURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 355 e Centro de Custo nº. 35012280.    PORTARIA Nº. 3227 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 181/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Mobilização Comunitária e Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 23121 e Centro de Custo nº. 2301.01.2101.0301.    PORTARIA Nº. 3228 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 489/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RILDO DE SOUZA WANDERLEY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional - OP 5, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012094 e Código de Lotação nº. 34655.    PORTARIA Nº. 3229 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 606/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA TERESA BARBOSA HUANG, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120.    PORTARIA Nº. 3230 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2128/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYNTHIA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº. 65.859-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Dr. José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 18112131 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3231 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2129/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, KLEUBER ARAÚJO DE FARIAS, matrícula nº. 71.623-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, "],
    [1126,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181772 e Centro de Custo nº. 180126110.    PORTARIA Nº. 3232 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2130/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA ZACARIAS DA SILVA, matrícula nº. 35.210-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181151101 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3233 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 784/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, matrícula nº. 65.944-3, para membro da Comissão Permanente de Licitações de Serviços - CPLS/DLC, da Secretaria de Finanças, em substituição ao titular JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, matrícula nº. 71.100-1, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 3234 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2158/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula nº. 35.120-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSIANE LEÔNCIO DE LIMA, matrícula nº. 35.100-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811319111 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3235 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2157/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NERY SUZI SOUZA LIMA, matrícula nº. 35.667-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARGARETE ALVES DE FREITAS, matrícula nº. 38.588-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811315 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3236 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2156/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDECI JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 35.514-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 34.924-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181153 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3237 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2163/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCONI ARAGÃO FLORÊNCIO, matrícula nº. 60.718-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1- Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE LUCENA, matrícula nº. 36.237-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2005, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3238 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2172/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.507-0, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA BETÃNIA COSTA DE SOUZA, matrícula nº. 72.464-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181155 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3239 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2166/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MAURÍCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.142-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CYNTHIA MARIA BARBOSA DO NASCIMETNO, matrícula nº. 69.903-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811181 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3240 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2154/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADEGILSON LUCENA DA SILVA, matrícula nº. 67.639-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GLEIDSON CASTRO BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula nº. 65.329-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181574 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3241 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2173/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº. 69.839-3, Supervisor 1 - Outros Insumos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 39.533-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181221 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3242 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefei"],
    [1127,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"to, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2161/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUIYN DE SÁ LEITÃO, matrícula nº. 71.117-9, Gerente Operacional e Contábil, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº. 41.479-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1812 e Centro de Custo nº. 180120780.    PORTARIA Nº. 3243 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2159/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº. 36.485-0, Supervisor 1 - Técnico Operacional, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA IZABEL BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 36.494-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811311213 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3244 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2167/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GERMANA TENÓRIO SOARES DA ROCHA, matrícula nº. 39.178-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARMEM DO REGO BARROS, matrícula nº. 64.313-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3245 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2162/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA FÁTIMA SOARES DE CARVALHO MANZI, matrícula nº. 22.463-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1- Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÁRCIA JAQUELINE ALVES DE QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº. 36.797-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3246 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2155/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº. 67.632-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.527-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181573 e Centro de Custo nº. 180120770.    PORTARIA Nº. 3247 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2165/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYNTHIA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 69.903-6, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular POLYANNA CHRISTINE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº. 69.760-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181116 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3248 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2170/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS FERNANDO NUNES DO REGO, matrícula nº. 41.496-2, Auxiliar de Serviços - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 40.756-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115101 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3249 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2171/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRIAM DE SOUZA COSTA, matrícula nº. 15.519-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviço de Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MÁRCIA CRISTINA SERRA DINIZ, matrícula nº. 35.381-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1813333 e Centro de Custo nº. 180120740.    PORTARIA Nº. 3250 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2169/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALTER FILGUEIRAS PESSOA, matrícula nº. 66.280-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.763-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111142 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3251 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 676/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, FLORITA VITAL LORDÃO, matrícula nº. 69.725-3, Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 17 de o"],
    [1128,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"utubro de 2007, Código de Lotação nº. 3317 e Centro de Custo nº. 33012256.    PORTARIA Nº. 3252 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2164/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO, matrícula nº. 41.187-2, Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº. 71.005-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181125 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3253 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2168/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DÊNIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 60.705-7, que respondeu pela Função Gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FÁTIMA DE LOURDES LARA MOSCOSO, matrícula nº. 60.689-2, que esteve de licença médica, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTARIA Nº. 3254 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.50518.5.06, e Encaminhamento Final nº. 335/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NEIDE CORREIA TORRES, Professor I, tabela salarial: PR1/CLC/GM-11, matrícula nº. 54.937-6.    PORTARIA Nº. 3255 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.48242.6.06, com base no Parecer nº. 657/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso 'b' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 10 (dez) anos de contribuição, e mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com os proventos proporcionais, a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor R$ 540,84 (quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) o servidor, VICENTE TARGINO DINIZ, Jardineiro, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 15.218-0.    PORTARIA Nº. 3256 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.42129.3.06, com base no Parecer nº. 885/2007, e Encaminhamento Final nº. 1041/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARDÊNIA MAIA DE QUIEROZ, Professor I, tabela salarial: PR1/CLC/GM-13, matrícula nº. 53.928-8.    PORTARIA Nº. 3257 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.05158.0.02, com base no Parecer nº. 404/02 e a Cota nº. 563/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº. 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 31 de julho de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, ERNANDES AGOSTINHO DA SILVA, Vigia, matrícula nº. 15.130-8, retroativo a 25 de novembro de 2002.      PORTARIA Nº. 3258 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 187/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Membro da Comissão de Licitação, símbolo 'DDR', da UEM - Pro metrópole, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº. 73.666-8, que entrará em gozo de licença prêmio, por 90 (noventa) dias, no período 05 de novembro a 05 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº. 3259 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2193/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº. 27.939-2, que se encontra participando de reunião do CONARES e da Tripartite, em Brasília/DF, no período de 23 a 25 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3260 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.41099.1.09, com base no Parecer nº. 1164/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) salário mínimo vigente, a servidora, ALICE TEODÓSIO DE ALMEIDA Agente de Serviços Gerais, faixa salarial, EFE/PRV/NF-5, matrícula nº. 22.664-0.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira"],
    [1129,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº. 3158 DE 19 DE 10 DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26256.2.07, com base no Parecer nº. 1093/2007, e Encaminhamento Final nº. 011/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA, Assistente Social, SAL/TNS/K-7 matrícula nº. 18.268-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 712 DE 08 DE 03 DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.85606.0.05, com base no Parecer nº. 870/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MIRELLA ZAICANER, Médica, Faixa Salarial, TNS/L-3, matrícula nº. 32.052-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 710 DE 08 DE 03 DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.71002.05, com base no Parecer nº. 595/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional nº. 20/1998, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Agente Administrativo Geral, símbolo NS-9, matrícula nº. 12.488-9.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1459 DE 20 DE 06 DE 2003  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.24914.1.02, com base no Parecer nº. 201/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, alínea 'a', inciso III Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 20/98.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Atividade de localização e estabilidade financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MIRIAN SILVEIRA CUNHA, Administrador, Faixa Salarial, NS-9, matrícula nº. 10.010-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção"],
    [1130,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 3146 de 19 de outubro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 118 de 20 de outubro de 2007, referente a exoneração de MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA.  Onde se lê: 'a contar de 10 de outubro de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 02 de outubro de 2007'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [1131,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Advogado Dr. MARCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA, especialista em Direito Governamental e em Contas Públicas, OAB nº 5786-PE, CPF nº 084.867.434-00, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para prestar consultoria jurídica especializada em defesas junto a Tribunais de Contas, nos termos da proposta apresentada e com base nas justificativas constantes do processo administrativo fundamentador da Inexigibilidade, na forma do Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso V, e também em atendimento ao disposto no Art. 26, todos da Lei nº 8.666, de 21/06/2003 e alterações posteriores. Recife, 24 de outubro de 2007. Maria José de Fátima Marques Cavalcanti - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos dos artigos 25 e 26, combinados com o Art. 13, da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2007. Fernando Nunes de Souza. Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2007 - DAS/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação do Sr. Paulo Henrique Cavalcanti Wanderley, para atuar como Assistente Técnico de Perícias Judiciais e na Elaboração de Laudos Técnicos de Vistoria e Avaliação de Imóveis junto a Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2007, no valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Raimundo Fernandes de Souza - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007  Abertura de Certame (adiamento)  PL nº 037/2007 - PP nº 036/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que, em virtude da Prefeitura da Cidade do Recife, haver decretado ponto facultativo no dia 01/11/2007 -  a reunião para abertura do certame licitatório antes marcada para esta data foi adiada para o dia 05/11//2007, (primeiro dia útil) às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 22 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2007  1 - OBJETO  Contratação de uma apresentação artística da Banda Thia Bayha no dia 25 de outubro de 2007, durante o Projeto Quintas da Diversidade, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente.   2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA  3801.14.4.22.2.160.2.282 - Elemento de despesas - 3.3.90.36  3 - PERÍODO  Período de 25 de outubro de 2007.  4 - JUSTIFICATIVA  Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do Projeto Quintas da Diversidade, no Pátio de São Pedro, durante o dia 25 de outubro de 2007, para apresentação artística do Projeto.  A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço.   5 - RAZÃO DA ESCOLHA  Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da Banda Thia Bayha.   Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente.    6-JUSTICATIVA DO PREÇO  O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato.Recife, 21 de outubro de 2007.TATIANA NASCIMENTO Diretora do DAS  Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo: KARLA MENEZES Secretária    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2007  1 - OBJETO  Contratação de uma apresentação artística de Andréia Luiza e Banda no dia 25 de outubro de 2007, durante o Projeto Quintas da Diversidade, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente.   2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA  3801.14.4.22.2.160.2.282 - Elemento de despesas - 3.3.90.36  3 - PERÍODO  Período de 25 de outubro de 2007.  4 - JUSTIFICATIVA  Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do Projeto Quintas da Diversidade, no Pátio de São Pedro, durante o dia 25 de outubro de 2007, para apresentação artística do Projeto.  A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n. º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço.   5 - RAZÃO DA ESCOLHA  Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha de Andréia Luiza e Banda.   Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente.    6-JUSTICATIVA DO PREÇO  O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato.   Recife, 21 de outubro de 2007.TATIANA NASCIMENTO Diretora do DAS  Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:KARLA MENEZES Secretária    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2007  1 - OBJETO  Contratação de uma apresentação artística da Banda a Flor de Um Novo Reggae, no dia 25 de outubro de 2007, durante o Projeto Quintas da Diversidade, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à i"],
    [1132,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"nexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente.   2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA  3801.14.4.22.2.160.2.282 - Elemento de despesas - 3.3.90.36  3 - PERÍODO  Período de 25 de outubro de 2007.  4 - JUSTIFICATIVA  Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do Projeto Quintas da Diversidade, no Pátio de São Pedro, durante o dia 25 de outubro de 2007, para apresentação artística do Projeto.  A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n. º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço.   5 - RAZÃO DA ESCOLHA  Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da Banda a Flor de Um Novo Reggae.   Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente.    6-JUSTICATIVA DO PREÇO  O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 21 de outubro de 2007.TATIANA NASCIMENTO Diretora do DAS  Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:KARLA MENEZES Secretária    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 061/2007 - Pregão Presencial nº 050/2007-FCCR  Contratação de empresa para aquisição e montagem de mobiliário, bem como a assistência técnica durante o prazo de garantia, em local a ser definido pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, solicitado através da CI nº 320/2007 - GOPEC.  08/11/2007 às 10h    Processo Licitatório nº 062/2007 - Pregão Presencial nº 051/2007-FCCR  Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às necessidades da FCCR, pelo período de 01 (um) ano, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, solicitado através da CI nº 324/2007 - GOMS/ FCCR.09/11/2007 às 10h  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO    AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 0582007, na modalidade Pregão Presencial nº 047/2007 - Registro de Preços - CP/FCCR, ora marcada para o dia 01 de novembro de 2007, para o dia 07 de novembro de 2007, às 10h, no Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, 2º andar, sala 2, nesta cidade.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Ideaculti Marketing e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.397/0001-36, no valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do Portal 02 Pontos denominado  'Documenta 12', a realizar-se no dia 20 de outubro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Associação Nave da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 07.469.627/0001-35, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio a montagem da peça teatral 'A FILHA DO TEATRO ', idealizado pelo produtor Luís Reis, no período de 22 a 27 de outubro de 2007, nesta cidade, produzida pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Circuito Experimental', a ser realizado no período de 21 a 27 de outubro de 2007, na Torre Malakoff, nesta cidade, , produzida pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife,19 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.860.839/0001-89, no valor global de R$ 33.750,00 (trintas e três mil setecentos e cinqüenta reais), visando o patrocínio à realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado 'Dia do Servidor Público e Dia das Crianças', a realizar-se no dia 27 de outubro de 2007, no Atlético Clube de Amadores,  nesta cidade, que será produzido pela contratada,  Recife, 22 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS     AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007-CPLM - Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto: Aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Split, com controle remoto sem fio, com unidade evaporadora interna e unidade condensadora externa com fornecimento de mão de obra e materiais para instalação por conta da contratada (Lote Único). Foi habilitada e declarada vencedora a empresa (licitante vencedor/lote único): 1)ACR COMERCIAL LTDA-EPP/(Lote Único) com valor global de R$ 25.790,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 24 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    "],
    [1133,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (3 Lotes com um total de 56 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)HÉLIO MASASHI SAITO & CIA LTDA./(01,02) com valores globais de R$ 3.025,60 e R$ 4.817,10, respectivamente e 2)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(03) com valor global de R$ 31.900,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 24 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa apta a confecção de bolsas pelo período de 12 (doze) meses, destinada à necessidade da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Propostas classificadas: 1) MJS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. -  2) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. -  3) VETMIX COMERCIAL LTDA. -  4) LIBERO COMERCIAL LTDA. -  5) MALHARIA ATLÂNTICO LTDA ME -  6) EVELLAY IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. -  7) CINTOVEL INDUSTRIA COMERCIO EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO -  8) J S COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME. Propostas desclassificadas : 1) UNIVERSO DA CRIAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS -  2) FORTALEZA DOS MALOTES COMERCIO LTDA. -  3) ALG RIO COM PRODUTOS LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PE -  4) CARLOS ERNANI BOMM EPP -  5) RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. -  6) AMORIM E NEVES LTDA. -  7) E C R EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA -  8) IVAN LUIZ TONIAZZI BRINDES -  9) CARAVAGGIO COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA. -  10) ARTMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA. -  11) C FREIRE PEREIRA -  12) LUCIANO ROBERTO TAVARES DA SILVA ME. Empresas habilitadas: 1) MJS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 24 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Inexigibilidade de Licitação nº 03/07  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo de  Inexigibilidade de Licitação nº 03/07, para fins de contratação da empresa SOARES & CABRAL COMERCIAL LTDA, CNPJ. 07.223.797/0001-35, visando à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos neonatais pertencentes à Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais).Recife, 22 de outubro de 2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução dos serviços de recuperação e pintura no Prédio Sede da URB Recife, situado na Av. Oliveira Lima, 867, RPA 01, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 07/11/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 24 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem, muro de arrimo e iluminação da Avenida Beira Rio (trecho: Rua dos Operários / Rua Marcos André), RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 06/11/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 24 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 008/2007 - Objeto: Prestação de Serviços de Reboque de Veículos. Consideradas vencedoras do certame as empresas: Medeiros Reboque Ltda, para o tipo I - R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) e Transbezerra Ltda, para o tipo II - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de outubro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO,DO PROCESSO  CONVITE Nº.09/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de informática em, um único lote, destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - Csurb.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:RAS MALTA DA SILVEIRA - CIL-COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA(NAGEM) - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA-LIPAC - PDI-PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - DMPO-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - b)Empresa INABILITADA:PAX EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA.,face descumprimento aos itens 4.1 e 4.2 do Edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 30 de outubro de 2007,às 09:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife, 24 de outubro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 002/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE - TOTÓ. Data e hora de abertura: 26.11.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL DOS CEMITÉRIOS DO RECIFE. Data e hora de abertura: 26.11.2007, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa "],
    [1134,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4,"de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1135,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  83, FIRMADO EM 31  DE JANEIRO DE 2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSISTÊNCIA  E  PROMOÇÃO  SOCIAL EXÉRCITO  DE  SALVAÇÃO (APROSES).  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes da entidade  APROSES, através do repasse dos recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, pela  Secretaria  de  Educação do  Município do  Recife, destinado ao fornecimento de merenda  escolar, buscando  obter  o  melhor aproveitamento escolar  das  crianças  matriculadas  no  APROSES, favorecendo  a  formação  de  bons  hábitos  alimentares, contribuindo, assim,  para  a  diminuição  dos  índices  de  evasão  escolar  e  repetência.  PRAZO: De 01 de  fevereiro   de 2005 a 30 de novembro  de 2005.  ESTIMATIVA DE RECURSOS:   R$  1.800,00 (hum mil e  oitocentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 84,  FIRMADO EM  15 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  ARRAIAL NOVO  DO  BOM  JESUS.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal  Arraial Novo do Bom Jesus, para fazer face às despesas com intervenção no espaço físico, equipamentos, material de consumo e construção, mobiliário, acervo mediático (CD, DVD, SOFTWARE, etc.), bem como mão-de-obra especializada.  PRAZO: De 26 de fevereiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 31.320,00 (trinta e  um mil, trezentos  e  vinte  reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 88, FIRMADO EM 31  DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE  CEGOS - APEC.  OBJETO: A realização cursos: básico de informática para 40 (quarenta) pessoas cegas e com  baixa visão e curso de formação continuada  em Software acessível para 10 (dez) monitores.  PRAZO: De 15 de  agosto de 2007 a 14 de agosto de 2008.  PREÇO  GLOBAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos  e oitenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Fonte 100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 92,  FIRMADO EM  16 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  NOVO PINA.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Novo Pina.   PRAZO: De  20 de março de 2007 a 21 de setembro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 31.833,93 (trinta  e um mil, oitocentos  e  trinta  e  três reais  e noventa  e  três  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 93,  FIRMADO EM  16 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  ALMIRANTE SOARES  DUTRA.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da Escola  Municipal  Almirante Soares  Dutra, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20.03.2007 a 21.09.2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 20.833,10 (vinte  mil, oitocentos  e  trinta e três  reais  e  dez  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 100,  FIRMADO EM  16 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal Professor Solano Magalhães.  PRAZO: De  20 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 23.721,37 (vinte  e  três mil, setecentos  e  vinte e um  reais  e  trinta e sete centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 101, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX.  OBJETO: A ação  promocional cooperada para participação nas feiras internacionais Top Resa, que será realizada no período de 26 a 28 de setembro de 2007, na cidade de Deauville, na França, e na FIT, no período de 17 a 20 de novembro de 2007, em Buenos Aires, Argentina, visando à divulgação das potencialidades turísticas da Cidade do Recife, sua gastronomia, folclore e artesanato, por meio do atendimento aos maiores operadores e agentes de viagens, nacionais e internacionais, e do público em geral.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).  PRAZO: De  26.09.2007 a 24.11.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 102, FIRMADO EM 13  DE SETEMBRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A execução  de  ações  que promovam o  desenvolvimento da  energia  solar  como  fonte  de  energia  limpa  para  atender às  necessidades  de energia  elétrica  e de  água  quente  em  pequenos  negócios, prédios públicos e  habitações  unifamiliares de interesse  social.  PRAZO: De 13 de setembro  de 2007 a 13 de fevereiro  de 2008.  PREÇO  GLOBAL:R$ 78.000,00 (setenta e oito  mil  reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.19.573.1.315.2.170 - Fonte 100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM  21 DE JUNHO  DE 2007.  MODALIDADE: Convite, nº 006/2007 - CPL/FCCR.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A consultoria especializada em Projetos de Gestão e Manutenção pós-Implantação e de viabilidade s"],
    [1136,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"ócio-econômica do Portal do Turismo Metropolitano/Prodetur Nordeste II, a ser instalado no Museu Forte de São Tiago da Cinco Pontas, nesta cidade, conforme Termo de Referência, anexo II do Edital da Licitação do Processo Licitatório nº 035/2007, na modalidade Convite nº 006/2007 - CPL/FCCR.  PREÇO  GLOBAL: R$ 35.355,00 (trinta  e  cinco  mil, trezentos  e cinqüenta e cinco  reais).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, incluindo a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da CONTRATANTE, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.03.392.1.301.1.591, elemento de despesa 33.90.35 - Serviços de consultoria.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N°. 184, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE  2007.  Modalidade  de  Licitação: Processo Licitatório n.º 042/2007 - Pregão  Eletrônico  nº 006/2007 - CPLS.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E EMPRESA  PROCESSO  ENGENHARIA LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, para atender às necessidades dos 14 (quatorze) equipamentos culturais da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 323.138,56 (trezentos  e vinte e  três mil, cento  e  trinta  e oito  reais  e cinqüenta  e  seis  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.309.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 010/2006, modalidade Concorrência nº 003/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: De prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria de engenharia, eferentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do  Município do Recife  PREÇO GLOBAL: R$ 1.598.558,25 (hum milhão, quinhentos  e noventa e oito  mil, quinhentos  e  cinqüenta e oito  reais  e vinte  e  cinco  centavos).   PRAZO: De 12 (doze) meses, para execução do objeto, contados da assinatura do contrato, podendo ser antecipado ou prorrogado, de acordo com a execução do projeto.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.122.2.160.2.861 - elemento de despesa nº 3.3.90.35.100.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 58, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E O INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.05.2007 e termo final o dia 19.05.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 155, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR  E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL E A AGÊNCIA DO CRÉDITO,  NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A alteração da cláusula terceira e décima  quarta, para permitir respectivamente:    I) O acréscimo no valor do recursos alocados para a execução do convênio, equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), a ser repassado através do Fundo do Recife Sol -     PARÁGRAFO ÚNICO: O recurso correspondente ao referido acréscimo (R$ 30.000,00).     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP.  OBJETO: A alteração  da Cláusula Terceira, para  permitir o acréscimo do  valor global do  Convênio de  R$ 556.452,00 (quinhentos  e  cinqüenta  e seis  mil e quatrocentos  e  cinqüenta  e dois  reais) para  R$ 610.392,00 (seiscentos  e  dez mil, trezentos  e noventa e dois  reais), a partir  de julho/2007.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE  ASSISTÊNCIA  E  TERAPIA INFANTIL - GATI.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 60 (sessenta) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 10.497,60 (dez mil, quatrocentos  e  noventa  e  sete reais  e  sessenta  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.312,20 (hum mil, trezentos  e  doze reais  e  vinte  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 3.766,82 (três mil, setecentos  e sessenta  e  seis  reais  e oitenta  e  dois  centavos) para R$ 5.079,02 (cinco  mil, setenta  e nove  reais  e dois  centavos) e o  valor  global  de R$ 45.201,89 (quarenta e cinco  mil, duzentos e um  reais  e oitenta  e nove  centavos) para R$ 55.699,49 (cinqüenta  e cinco  mil, seiscentos  e noventa e nove  reais  e  quarenta e  nove  centavos).      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 67, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE III.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 200 (duzentas) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 34.992,00 (trinta  e  quatro mil, novecentos  e noventa  e  dois  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 4.374,00 (quatro mil, trezentos  e  setenta e  quatro reais), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 12.556,08 (doze mil, quinhentos e cinqüenta  e seis  reais e  oito  centavos) para R$ 16.930,08 (dezesseis mil, novecentos  e  trinta  reais  e  oito  centavos) e  o  valor  global  de R$ 150.672,96 (cento  e  cinqüenta mil, seiscentos  e  setenta  e  dois  reais  e noventa  e  seis  centavos) para R$ 185.664,96 (cento  e oitenta  e cinco mil, seiscentos  e  sessenta  e  quatro reais  e noventa e  seis  centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  INSTITUTO BOM  PASTOR.  OBJETO: As seguintes  alterações:"],
    [1137,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"    I) Repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o período de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 50 (cinquenta) metas, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI.     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 64, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO DE  ASSISTÊNCIA  E TERAPIA  ESPECIALIZADA  DO  RECIFE - NATER.   OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 90 (noventa) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 15.746,40 (quinze mil, setecentos  e  quarenta  e  seis  reais  e  quarenta  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.968,30 (hum mil, novecentos  e  sessenta e oito  reais  e  trinta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 5.650,19 (cinco  mil, seiscentos  e  cinqüenta reais e dezenove centavos) para R$ 6.377,51 (seis  mil, trezentos  e  setenta  e  sete  reais  e cinqüenta e um  centavos) e o  valor  global  de R$ 67.802,83 (sessenta  e  sete  mil, oitocentos  e dois  reais  e  oitenta  e  três  centavos) para R$ 83.549,23 (oitenta e  três  mil, quinhentos  e quarenta e nove  reais  e  vinte e  três  centavos).     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SERVIÇO ESPECIALIZADO  EM  REABILITAÇÃO  - SER.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 75 (setenta  e  cinco) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 79,86 (setenta  e nove  reais  e oitenta  e  seis centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 10.249,20 (dez mil, duzentos  e quarenta  e nove reais  e  vinte  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 1.281,15 (hum mil, duzentos  e oitenta  e um reais e  quinze  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 5.096,34 (cinco  mil, noventa e  seis  reais  e  trinta e quatro centavos) no  mês  de janeiro/2007  e R$ 5.096,36 (cinco  mil, noventa  e  seis reais  e  trinta  e  seis  centavos) no período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007 para R$ 6.377,51 (seis  mil, trezentos  e  setenta  e  sete reais e cinqüenta  e um  centavos) e o  valor  global  de R$ 61.156,30 (sessenta  e um  mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais e  trinta  centavos) para R$ 71.405,50 (setenta  e um  mil, quatrocentos  e  cinco  reais  e  cinqüenta  centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 289, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 13.08.2007 e final o dia 13.01.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEDIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A BASECAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente.  I) A supressão do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 9,77% (nove virgula setenta e sete por cento) do valor do contrato original, passando o valor mensal do contrato de R$ 8.312,50 (oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), e o valor global de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) (para um período projetado de 12 (doze) meses) -   II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como  termo  inicial o dia 12.06.2007 e final  o dia 12.12.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E IMPRESSORAS MATRICIAIS, Nº 258/05,  CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta , para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2007 e final o dia 06.04.2007.    §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 25.251,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reais).    §2º Os recursos alocados correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.122.2.165.2.617 - 3.3.90.39 - 0244. Bloqueio nº 5.198.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 19 de setembro de 2007 e termo final o dia 18 de março de 2008.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  E A LOCALIZA CAR RENTAL S.A.  OBJETO: A alteração  da Cláusula Quarta, para  permitir a  prorrogação  por  mais 12 (doze) meses, com  termo  inicial  o  dia 10.10.2007 e  termo  final o  dia 10.10.2008.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE  DIGITADORES, Nº 103,  CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS  JURÍDICOS  E  A SERVNAC SERVIÇOS  TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do  seu objeto em  mais 08 (oito) digitadores, sendo 03 (três), a partir de junho/2007 e 05 (cinco), a partir de julho/2007, num  percentual aproximado de 8% (oito por  cento), passando  o  valor global do  Contrato de R$ 1.778.244,00 (hum milhão, setecentos  e  setenta  e  oito mil, duzentos  e quarenta  e  quatro  reais) para R$ 1.901.239,21 (hum milhão, novecentos  e um  mil, duzentos  e  trinta e nove  reais  e  vinte  e  um centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO  DE OBRAS, Nº 049, CELEBRADO EM 1"],
    [1138,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"7 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A  alteração da  Cláusula  Terceira, para permitir  a supressão  do  valor  global  do  Contrato em R$ 377.512,50 (trezentos  e setenta  e  sete mil, quinhentos  e  doze reais e cinqüenta  centavos), e  a  realização  de  serviços extras  no  valor  de R$ 527.767,08 (quinhentos  e vinte  e  sete mil, setecentos  e sessenta  e  sete  reais e oito  centavos),  totalizando  a importância  de R$ 150.254,58 (cento  e  cinqüenta  mil, duzentos  e cinqüenta  e  quatro  reais  e  cinqüenta  e oito  centavos),  conforme  planilha  anexa  ao  processo.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA DE  APARELHOS DE CONDICIONADORES DE  AR, N° 226/05, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA  FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 09 de outubro  de 2007 e termo  final  09 de outubro  de 2008.     EXTRATO DO SEGUNDO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO, N° 144, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste do valor  unitário/diária  do  veículo que passa  de R$ 45,00 (quarenta  e  cinco reais) para R$ 46,45 (quarenta  e seis reais  e  quarenta  e  cinco centavos),  correspondente ao percentual de 3,21% (três vírgula vinte  e um por cento) passando  o  valor  global  do  Contrato de R$ 32.400,00 (trinta  e  dois mil e quatrocentos  reais) para  R$ 33.444,00 (trinta  e três mil, quatrocentos  e quarenta  e  quatro reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS  PEREIRA  DE  SOUZA.     OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do  valor mensal do  aluguel,  que  passa  de R$ 769,10 (setecentos  e  sessenta  e nove reais  e  dez  centavos), para R$ 796,56 (setecentos  e noventa  e  seis reais  e cinqüenta  e  seis  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, de 3,57% (três vírgula cinqüenta e sete por cento), perfazendo  o  total  de  R$ 9.558,72 (nove mil, quinhentos  e  cinqüenta  e oito  reais e setenta  e  dois  centavos) -      II) A prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência por  mais  12 (doze) meses, tendo  como termo inicial  o  dia 04 de junho  de 2007 e  como  termo final  o  dia 04 de junho  de 2008.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGURO CONTRA  INCÊNDIO, QUEDA  DE  RAIOS  E EXPLOSÃO, N° 273, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA  EXCELSIOR  DE  SEGUROS.     OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:   I) O reajuste  do preço  global do  Contrato num percentual aproximado de 9,207% (nove vírgula duzentos  e sete por  cento) passando o  valor  global de  R$ 29.766,69 (vinte  e nove mil, setecentos  e  sessenta e  seis  reais  e  sessenta  e nove  centavos) para R$ 32.507,30 (trinta  e  dois mil, quinhentos  e sete reais  e  trinta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 21.09.2007 e termo final 21.09.2008, não podendo mais ser  prorrogado tendo  em  vista  o  limite de 60 (sessenta) meses, previsto no art. 57, II, da  Lei nº 8.666/93."],
    [1139,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    Processo n.º : 005061  Auto de infração nº: 005061  Recorrente: Livio Ramos Batista da Silva  Recorrido:CTTU  Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº: 606/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo na íntegra a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07527715/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07527715/03  RECORRENTE:CLAÚDIO BARBOSA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 607/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07379500/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07379500/03  RECORRENTE:JOAQUIM NOGUEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 608/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07226495/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226495/04  RECORRENTE:MARINALVA MARGARIDA DA SILVA ANDRADE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 609/2007.  Ementa: 1.Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07155739/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07155739/03  RECORRENTE: DÉCIO AUGUSTO DO REGO BARROS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 610/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Redução de 50% do valor da pena pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução de 50% do valor integral da pena pecuniária, tendo em vista a reversão do ilícito administrativo praticado.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2167-2/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2167-2/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 611/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.05 da Lei Municipal nº 18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5595-7/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5595-7/03  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 612/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.05 da Lei Municipal nº 16.377/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro LopesASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2508-6/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2508-6/03  RECORRENTE: LIMPE"],
    [1140,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"PE - LIMPEZA DE PERNAMBUCO LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 613/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.17 §1º Lei Municipal nº 18.082/98. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07342625/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07342625/03  RECORRENTE: WILSON LIMA ARAÚJO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 614/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 179 da Lei nº 16.292/61. Primariedade do mesmo bem como incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05, a fim de transformar a multa que lhe foi aplicada em advertência escrita. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para transformar a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07543200/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543200/03  RECORRENTE: LUIZ STEINBERG  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 615/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.189 e 179 da Lei nº 16.292/61. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07592411/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592411/03  RECORRENTE: PAULO ELIZIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 616/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção de escada em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97 e Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e Incapacidade Financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07535726/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535726/03  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 617/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97 e Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e Incapacidade Financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07220550/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07220550/03  RECORRENTE: NELSON FRANÇA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 618/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Despejo de águas servidas em logradouro público, violando as disposições contidas no Artº.833 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e Incapacidade Financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE"],
    [1141,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3," TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07356000/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07356000/04  RECORRENTE: UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 619/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto em questão.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07175830/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175830/04  RECORRENTE: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 620/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.283 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita do autuado.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07566017/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07566017/03  RECORRENTE: RITA LUIZA DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 621/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão para aplicar advertência escrita do autuado.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07350168/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350168/03  RECORRENTE: IGREJA BATISTA DO ROSARINHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 622/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artº.49 da Lei nº 16.289/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto em discussão.  C.R.A., Recife, 16 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1142,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 335   DE  24  DE  10   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor EVERILDO NUNES TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº 24.503-1, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento - GOAF, a contar de 01 de outubro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES    Portaria nº232 de 22 de outubro de 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, VAGNER DOS ANJOS, Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária Interinamente, matrícula 100106-0, para em conjunto com a Diretora Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro-RECIFIN e o Fundo Previdenciário-RECIPREV, a contar de 01 de outubro de 2007.     Portaria nº233 de 22 de outubro de 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Determinar que, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, Diretora Administrativa Financeira, matrícula 100132-9, para em conjunto com a Diretora Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, a contar de 25 de abril de 2007.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente    PORTARIA Nº 205, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29058.7.07, com base no  Parecer n.º 1.043/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA, companheiro, inscrita no CPF sob o n.º 214.815.714-00, dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.392-0, no valor mensal de R$ 784,68 (Setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento da ex servidora.    Ada Siqueira    Diretora Presidente    Republicada por Incorreção"],
    [1143,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Cultural Estrela de Lia - CCEL. Objeto: Serviços técnicos especializados visando o assessoramento e operacionalização das ações relativas à formação de público de artes visuais integrantes do programa de Formação Diálogos entre Arte e Público, com base nas prerrogativas estabelecidas pela Gerência de Serviços de Formação em Artes Visuais da FCCR, a ser realizado no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2007. Prazo: 30.08.2007 a 30.09.2007. Valor: R$ 7.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO N° 273/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Companhia Editora de Pernambuco - CEPE. Objeto: Serviços de editoração da Coletânea Bilingue denominada 'Um Olhar Transatlântico - Un Regard Transatlantique', composta por 11 poemas de poetas do Recife e outros 10 de poetas da cidade de Nantes, na França, cujo lançamento está previsto para ser realizado durante o Festival de Literatura, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 11.820,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e AI - SOFOPS. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Dia Estadual do Forró Pé de Serra', a realizar-se no dia 14.09.2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.08.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Virtuosi Sociedade Artística Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do Festival 'No Ar Coquetel Molotov 2007', 4ª edição de um encontro de socialização e de integração de áreas culturais e artísticas, aliando música pop com música experimental e abrindo espaço para discussões sobre cinema, design, cultura pop e arte em geral, a realizar-se no Centro de Convenções da UFPE, no Recife, PE, nos dias 14 e 15.09.2007. Prazo: 29.08.2007 a 30.09.2007. Valor: 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Encontro Nacional das Novas Comunidades' cujo tema é Novas Comunidades, Discípulos e Missionários a realizar-se no período de 06 a 09.09.2007, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, nesta  cidade, quando  serão  apresentadas várias atrações (shows musicais, teatro, danças e palestras). Prazo: 05.09.2007 a 30.09.2007. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em  31.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Ar Produções e Eventos Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Na Roda de Samba', a realizar-se no dia 01 de setembro de 2007, no Clube Líbano, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 281/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF Equipamentos S/A. Objeto: Serviços de engenharia para a montagem e desmontagem dos camarotes, do tipo 01 e 02, medindo 18,00 X 5,00 e 24,00 X 5,00, respectivamente, que servirão às festividades do desfile cívico de 07 de setembro de 2007, que ocorrerá no Parque Treze de Maio, nesta cidade. Prazo: 06.09.2007 a 15.10.2007.  Valor: R$ 14.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Duncan Edições Musicais e Produções Artísticos Ltda. Objeto: Apresentação da artista 'Zélia Duncan', por ocasião da 'Parada da Diversidade', que será realizada no dia 15 de setembro de 2007, na Avenida Boa Viagem, nesta cidade Prazo: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 11.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Não Governamental Veredas. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Sem Ódio e Sem Medo - 20 Anos Sem Marcos Freire', a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade Cultural Pernambuco na Estrada. Objeto: Patrocínio ao projeto cultural 'Festa da Colheita', envolvendo diversas formas de expressão artística, tais como música, dança e teatro, entre outras de enfoque regional, reunindo diversas comunidades do Recife, a realizar-se nos dias 15 e 16 e setembro de 2007, na Mansão do Louvor, nesta cidade.  Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Eventos Produções Culturais Ltda - M.E. Objeto: Patrocínio ao projeto da VI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontecerá no período de 05 a 14 de outubro 2007, no Centro de Convenções, Olinda, PE. Prazo: 35 dias. Valor: R$ 158.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco. Objeto: Patrocínio ao Projeto denominado 'Show 60 anos de Artes de Claudionor Germano' a ser realizado no Marco Zero, nesta cidade, no dia 30/11/2007. Prazo: 60 dias. Valor"],
    [1144,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",2,": R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Equiplantec Equipe de Planejamento Técnico Ltda. Objeto: Serviços especializados de engenharia para adequação de galpão com fechamento da parte superior, confeccionado em lona sintética com blackolt 100% vulcanizada, com estrutura em aço carbono tratado com zarcão e pintado em esmalte sintético a ser instalado no Museu Murillo La Greca, nesta capital Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rainbow Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao projeto 'A Cultura como Vetor de Cidadania ao Movimento LGTB', a realizar-se na Av. Boa Viagem, nesta capital, no dia 16 de setembro 2007. Prazo: 30 dias. Valor R$ 14.076,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 290/2007, DE FORNECIEMNTO DE PASSAGENS AÉREAS, firmado em 19.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Agência Aerotur Ltda. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 6 meses, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de natureza cultural, patrocinados pela CONTRATANTE,  que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de contratados e/ou convidados.. Prazo: 06 meses . Valor: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.33. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em  19.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa BPE - Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: Patrocínio à pesquisa denominada 'A Economia do Audiovisual no Brasil', a realizar-se no Estado de Pernambuco, bem como, nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, Amazonas e no Distrito Federal, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2007. Prazo: 60 dias. Valor R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 24/2007, firmado em 25.09.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Conjugação de ações visando a participação do Município do Recife, através da PRIMEIRA CONVÊNENTE, na execução do projeto denominado 'Oficina Para as Agremiações Recifenses na Mangueira', na Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira no Rio de Janeiro, que contará com o intercâmbio de 02 representantes das agremiações congêneres do Recife, 'Grêmio Recreativo Escola de Samba Deixa Falar', 'Grêmio Recreativo Escola de Samba Gigante do Samba' e 'Grêmio Recreativo Escola de Samba Galeria do Rítimo', que, inclusive, participarão das oficinas e workshops que serão realizados junto à aludida agremiação carioca. Prazo: 25.09.2007 a 15.10.2007. Valor: R$ 14.112,50. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em  29.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Theatros & Cia Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Neste Milênio Tudo Pode Acontecer', espetáculo de autoria de Fernando de Oliveira, montado pelo TAP JOVEM do Teatro de Amadores de Pernambuco, envolvendo jovens da rede municipal de ensino do Recife, que homenageará (in-memorian) os 100 anos da atriz e educadora Diná de Oliveira e será realizado no período de 12 de outubro a 16 de dezembro de 2007, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 29.09.2007 a 29.12.2007. Valor: R$ 38.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 294/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Informações Diretas Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de todas as publicações judiciais e administrativas que envolvem a CONTRATANTE, veiculadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da Justiça Federal, seções I e II. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 1.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em  19.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Pedro de Lima Castro. Objeto: Patrocínio ao evento 'Plataforma Recife de Dança - Ano III', a ser realizado no Teatro Santa Isabel, Armazém, Escola Jordão Emerenciano, UFPE e Teatro Arraial, no período de 20 a 29 de setembro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal    FERNANDO DUARTE FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [1145,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1822   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 220/28.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -  64/01.10.2007 da Escola Municipal Balbina Menelau e 228/28.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais em  Função Técnico- Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, Professor II, mat. 53.567-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, 70 (setenta) horas-aula na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    02- ROSEMERE MARIA WEBSTER, Professor I, mat. 65.116-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 a 26 de outubro de 2007.  03- SANDRA REGINA DUQUE LINS, Professor I, mat. 57.346-0, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    1823   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/01.10.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de  26 de setembro a 25 de outubro de 2007, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1824   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/27.09.2007  da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 115/03.10.2007, da Escola Municipal Dois Rios, 84/01.102007 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 53/02.10.2007 da Escola Municipal do Jordão, 61/30.08.2007 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e  124/24.09.2007 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    2- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816, no período de 01 a 29 de outubro de 2007.    3- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    4- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    5- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    6- MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO CALÁBRIA, mat. 38.332-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, no período de 25 de setembro a 29 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº    1825   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/02.10.2007 da Escola Municipal do Jordão e 53/21.09.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAÚJO, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, em substituição a WILLIANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1.    2- MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CESAR, mat. 54.013-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no período de 20 de setembro  a 18 de dezembro de 2007, em substituição a ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA, mat. 55.030-4    PORTARIA Nº    1826   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/02.10.2007 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 79/26.09.2007 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e 155/03.10.2007 da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- AILDA DE LUNA COELHO, mat. 55.242-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2007, em substituição a MARIA DO CARMO FERRAZ DE SÁ MARQUES, mat. 56.347-8.  2- EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, em substituição a SALOMI RODRIGUES DA ROCHA, mat. 54.202-2    3- MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA, mat. 54.098-6, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2007, em substituição a EDILMA LOPES BEZERRA, mat. 56.357-3.    PORTARIA Nº    1827   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os A"],
    [1146,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"rtigos nºs 24 a 27 e 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 224/04.10.2007, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal da Iputinga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1828   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/02.10.2007 da Escola Municipal do Jordão,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1829   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/10.10.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ANA MARIA DE AQUINO, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro  de Custo 140121780,  no período de  16 de outubro a 14 de dezembro de 2007, em substituição a ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1830   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 235 de 25.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1831   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 344/25.09.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    1832   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 153/26.09.2007 da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, 53/01.10.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes e s/nºs de 08.10.2007, 09.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 160/01.10.2007 da Escola Municipal Serra da Prata,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, a contar de 28 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 532, de 26 de março de 2007,  publicada no DOM nº 35/2007.    2-  EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, a contar de 29 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 966, de 22 de maio de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 58/2007.    3- ELISÂNGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 41.642-0, a contar de 10 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 880, de 07 de maio de 2007, publicada no DOM nº 51/2007.    4- ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, a contar de 31 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 205, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 20/2007.    5- ERICKA  GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 286, de 22 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº    1833   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 576/05.10.2007 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 01 de outubro de 2007, o exercício em Regência Itinerante-Projeto Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, autorizados pela Portaria nº 1599 de 13 de setembro de 2007,  publicada no DOM nº 104/2007.    PORTARIA Nº    1834   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 55/01.10.2007, da Escola Municipal Abílio Gomes e 59/01.10.2007, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E:  Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ILCA MARIA SOARES NEVES, mat. 37.758-4, até 25 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1644, de 17 de setembro de 2007,  publicada no DOM nº  106/2007.    2- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, até 11 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria  nº 712, de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº  46/2007.    PORTARIA Nº    1835   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o"],
    [1147,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," Ofício nº 137/09.10.2007 da Escola Municipal Professor Júlio de OLiveira,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de dezembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, autorizado pela Portaria nº 1767, de 08 de outubro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 114/2007.    PORTARIA Nº    1836   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 03.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47726.8.07 de 11.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de setembro de 2007 a 11 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, mat. 32.891-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1121 de 08 de junho de 2007, publicada no DOM n° 65/2007.    PORTARIA Nº    1837   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46839.3.07 de 03.09.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de abril a 16 de outubro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA LEÃO, mat. 56.318-6, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1683 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006.    PORTARIA Nº    1838   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46298.2.07 de 29.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 07 (sete) meses, com efeito retroativo ao período de 23 de fevereiro a 23 de setembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCOS BARBOSA SANTANA, mat. 37.813-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 573 de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006.    PORTARIA Nº    1839   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43606.8.07 de 08.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANÇA, matrícula 62.899-5, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta,  Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 17 de setembro de 2007 a 17 de março de 2008.  PORTARIA Nº    1840   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 233/05.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA LEDA LEITÃO DE MELO, mat. 56.845-0, da Escola Municipal Jardim Uchôa para a Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº    1841   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 01.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I LÚCIA HELENA MOURA MENDES, mat. 38.450-6, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº    1842   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 229/03.10.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II GERALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.918-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins para a DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº    1843   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando a seleção interna, publicada no Dom nº 71 de 26.06.2007, tendo em vista os Ofícios nºs 173, 171, 198, 196, 194, 192, 190, 188, 200/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007:  1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 40.458-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira.      2- CÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, da Creche Municipal do Ibura.      3- CRISTIANE VAL"],
    [1148,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"ÊSCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, da Escola Municipal Nova Morada.      4- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Manoel Rolim.     5- ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Professor Readaptado pela Portaria nº 433 de 12 de março de 2007, publicada no DOM 27/2007.    6- SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 40.456-3, da Escola Municipal do Dom.   7- TARCIA REGINA DA SILVA, mat. 60.981-5, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli.    8- WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, mat. 56.312-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira.    9- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da Escola Municipal  Oswaldo  Lima Filho.    PORTARIA Nº    1844   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista o Ofício nº 156/21.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I LAURICÉIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1, da Escola Municipal Dois Rios para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº    1845   DE  24    DE   OUTUBRO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 238/04.10.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal e  CI nº 137 da SEEL/GAB,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES   A. MONTEIRO,  mat. 61.702-0, readaptado temporariamente pela Portaria nº 1803/11.10.2007, publicada no DOM nº 116/2007,  da Escola Municipal da Guabiraba Anexo para a DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 10 de outubro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE EDUCAÇÃO Esporte e Lazer"],
    [1149,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivo  1° Termo Aditivo ao contrato n° 037/2007- AJ - Ref. PA nº 007/07 - DL nº 007/07 - 29/09/2007   Contratado: RAIO DE SOL TURISMO LTDA.  Objeto: Acréscimo de 23,92% ao valor do contrato principal.  Valor: R$ 3.300,00  (três mil e trezentos reais)"],
    [1150,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o   Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 079/07-CPL-Ref. PL nº 034/07- PP nº 033/07, publicada no Dom no dia 16/10/07, Edição 116:    Onde se lê: R$ 10.141,00 (Dez mil, cento e quarenta e um reais)     Leia-se: R$ 9.781,00 (Nove mil, setecentos e oitenta e um reais)    R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do contrato nº 083/07 - PL nº 035/07 - PP nº 034/07-19/10/07  Publicada no Dom no dia 20/10/07, Edição 118:    Onde se lê: R$ 8.400,24 (oito mil, quatrocentos reais e vinte e quatro centavos)    Leia-se R$ 8.300,24 (oito mil, trezentos reais e vinte e quatro centavos)."],
    [1151,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 130 DE 22 DEOUTUBRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E:    I - Nomear o servidor Moisés Batista Leal Júnior, matrícula nº 380-8 -  para coordenador do produto 13 do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição do servidor Roberto Sampaio Navarro Lessa, matricula nº 1130-4 -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -     III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2007.      Recife, 22 de outubro de 2007    Elísio Soares de Carvalho  Secretário"],
    [1152,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 004/07 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.  O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar a servidora Raineldes Agda Alves de Melo, matrícula nº 73.621-3, RG 3.663.365-SSP/PE, C.P.F. nº 653.305.794-49, residente na Rua Cardeal Arcoverde, 85 Graças / Recife, Diretora de Articulação Intersetorial, símbolo DS-2, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de outubro de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Secretário     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE     PORTARIA Nº 149/20007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. Resolve de acordo com a portaria nº 147/2007 de 09 de Outubro de 2007, designar para compor a Comissão de Licitação seus membros e dá outras providências.    Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do SANEAR (AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações de acordo com o art.51 e parágrafos da Lei 8.666/93.    Art. 2º O Presidente no ato de suas atribuições designa os seguintes membros para a Comissão Permanente de Licitação: Gláucio Mendonça Brasileiro, MT 75-1, (Presidente) Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, MT 80-4,  Ana Paula Francisca da Silva MT 47-4  e  Cláudia de Mello Lima, MT 127-0, ressalvando-se no caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o § 2º do art.51 da Lei 8.666/93.     Art. 3º Atribuir  ao presidente  e aos demais membros a gratificação prevista  no   art.  19 da Lei nº 17.139 de 09 de Julho de 2007 , incisos I e III enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas.    Art. 4º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses a contar da data de publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente.    Art. 5º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação   pertinente.    Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data 09 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 22 de Outubro de 2007    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [1153,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇOS, N° 036, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NUTRICASH SEVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com termo inicial no dia 21.09.2007 e termo final no dia 21.03.2008."],
    [1154,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  14 DE  24 DE OUTUBRO DE 2007  A Secretaria De Planejamento Participativo, Obras E Desenvolvimento Urbano E Ambiente, No Uso De Suas Atribuições Resolve :    I. Lotar Para Desempenhar Suas Funções Na Diretoria De Meio Ambiente / Dirmam, O Servidor:  José Luiz Marques Da Silva    Centro De Custo:   34012094  Código Lotação:    3416       II. Esta Portaria Entrará Em Vigor A Partir De 01.06.2007.    III.      PORTARIA  Nº  15 DE 24 DE  OUTUBRO DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :       I.Lotar para desempenhar suas funções na Diretoria de Urbanismo / DIRURB, a Servidora:  IRACILDE SILVA DE SOUZA matrícula nº 69.986-3  CENTRO DE CUSTO:   34012566  CÓDIGO LOTAÇÃO:    3418      II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.10.2007.      PORTARIA  Nº 16  DE  22 DE OUTUBRO DE  2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE / SPPODUA, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo Único, Artigo 115, da Lei nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983.    R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar a Diretora da Diretoria de Administração Setorial - DAS, VALQUÍRIA  MOTA CAVALCANTI DA SILVA  Matrícula 68.700-2, para ordenar despesas e movimentar todas as contas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela programação Financeira para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA,    Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. João da Costa Bezerra Filho - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA.    Recife, 24 De Outubro de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário"],
    [1155,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 467/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 369, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Felix Rodrigues da Silva, matrícula nº. 97.107-3, do cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.     Art. 2º Nomear a cidadã, Fabiana Silva Albuquerque, para o cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 468/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Paulo Ferreira de Araújo, matrícula nº. 97.017-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 2º Nomear o cidadão, Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 469/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 12 e 13, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Vânia Maria dos Santos, matrícula nº. 97.262-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Nomear a cidadã, Vânia Ferreira da Silva Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 470/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome   Cancelar(%) Atribuir (%)  97.017-4 Paulo Ferreira de Araújo   94,55 -  98.260-1 Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi - 35,46  97.025-5 Paulo Berardo Pessoa de Souza   94,55 153,64    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 471/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 369, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.107-3 Felix Rodrigues da Silva   70,00 -  98.259-8 Fabiana Silva Albuquerque   -  70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 472/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 12 e 13, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar(%) Atribuir (%)  97.262-2 Vânia Maria dos Santos   81,41  -  98.258-0 Vânia Ferreira da Silva Barbosa  - 81,41    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 473/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor, Sidney da Silva Schmid, matricula nº. 97.593-1 do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 2º Nomear o cidadão Camilo Torres Gomes de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em   24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 474/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/0"],
    [1156,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"1 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Antônio Paulo da Silva Filho, matrícula 97.538-9, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Catarina Ramalho de Andrade, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 475/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 040, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir(%)  97.538-9 Antônio Paulo da Silva Filho   53,10   98.261-0 Ana Catarina Ramalho de Andrade      - 85,15  97.536-2 Girlane da Rocha Wanderley   6,85    -  93.506-9 Marta Maria da Silva   119,25 123,50  97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima   112,00 110,00  97.527-3 Claudia Candido da Silva   114,00 110,00  97.528-1 Rosemary Dias Vidal   113,00 110,00  97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira   113,00 110,00  97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto   95,00 92,80  97.914-7 Paulo Roberto da Silva   96,00 94,00  97.539-7 Luciani Alves de Oliveira   66,00 58,00  97.540-0 Ozana Maria Santiago   63,30 58,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.  476/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97593-1 Sidney da Silva Schmid   128,73   98262-8 Camilo Torres Gomes de Oliveira       128,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de  01 de  novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 477/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 157 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Symone Lellis Freire Couto, matrícula nº. 97.675-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.101, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 478/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 157 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Bernardo de Barros Soares, matrícula nº. 98.067-6, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.047, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1157,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 129/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, matrícula nº. 110-4, da EMPREL, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3107 de 17 de outubro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 117 do dia 18 de outubro de 2007, pág. 06, a contar de 18 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 130/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 501, de 04 de outubro de 2007,  R E S O L V E   Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0, à disposição da CMR, lotada na Subunidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico Laudo 4755-07, datado de 05 de Outubro de 2007, licença médica de 150(cento e cinqüenta) dias, no período de 05 de outubro de 2007 a 04 de março de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de outubro de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1158,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR lança edital para reforma do Centro Bido Krause",1,"A Prefeitura do Recife publicou, na edição do Diário Oficial de hoje (25), o edital para contratação da empresa que fará a reforma do mais tradicional Centro Social Urbano (CSU) do Recife: o Bido Krause, no bairro do Totó. A obra, orçada em R$ 2 milhões, transformará o espaço em um centro de referência em lazer, saúde, esporte, segurança alimentar, qualificação profissional, educação e assistência social para a população da zona Oeste recifense. O processo licitatório deverá ser concluído em 60 dias. A estimativa é que o Bido Krause seja entregue aos seus 6 mil usuários semanais em julho do próximo ano.    'Trata-se de uma reforma que tem grande relevância física, mas também um importante impacto social', explicou o secretário de Serviços Públicos em exercício, Antônio Valdo. 'O Bido Krause é um espaço de convivência social', completou o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas.    O projeto prevê a recuperação do prédio administrativo, além da reforma do estacionamento e dos passeios do entorno, seguindo as normas de acessibilidade. A intervenção contempla, ainda, a ampliação da área de esportes e lazer. As quatro quadras poliesportivas e o campo de futebol serão revitalizados e as arquibancadas e os vestiários serão reestruturados. Novos equipamentos para a prática de futebol, voleibol e basquete também serão adquiridos.    A piscina semi-olímpica de 500 m³ ganhará novas bombas e passará por uma recuperação hidráulica. O público infantil também será beneficiado com uma piscina de 40m³. Também será construída uma pista de cooper com 400m, além de um espaço para a prática de ginástica. 'Como já é prática na administração do prefeito João Paulo a priorização do verde, a pracinha em frente ao Bido Krause será contemplada', finalizou o secretário Antônio Valdo."],
    [1159,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR antecipa salário de outubro",1,"A Prefeitura anunciou, ontem (24), a antecipação do salário dos servidores municipais do mês de outubro. O pagamento, que seria realizado no dia 31 deste mês, será feito na noite desta sexta-feira (26), e poderá ser sacado já neste sábado (27), nos caixas eletrônicos, um dia antes das comemorações do Dia do Servidor. O volume total da folha salarial de outubro está estimado em cerca de R$ 54 milhões e vai beneficiar 34 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da administração municipal.    13º - Desde o mês de julho, os servidores também podem solicitar a antecipação de 50% do 13º salário. Em dezembro, será pago o 13º salário integral para quem não solicitou antecipação no calendário de férias, nem no período autorizado pelo prefeito João Paulo (julho/novembro)."],
    [1160,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura reforma Parque das Flores",1,"Recuperação da sede administrativa e da área de velórios, revitalização de um lago, implementação de projeto paisagístico e criação de espaço para cultos ecumênicos. Nos próximos 120 dias, a Prefeitura realizará essas, entre outras intervenções, no Cemitério Parque das Flores. Serão R$ 142 mil investidos na requalificação do cemitério que recebe, em média, 150 sepultamentos por mês. A reforma começa hoje (25).    De acordo com o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, as ações iniciais terão impacto mínimo no funcionamento do cemitério. 'Devido ao aumento de movimento trazido pela proximidade do Dia de Finados (02 de Novembro), decidimos realizar o mínimo de intervenções para evitar transtorno aos visitantes'.    Após o feriado, as obras ganharão novo ritmo e a sede administrativa passará por uma grande reforma, que prevê pintura geral e recuperação de toda a cobertura, além novos mobiliários. Além disso, seis salas de velório serão recuperadas.    O aspecto paisagístico do cemitério também será contemplado. A Emlurb elaborou um projeto de revitalização do lago e implantação de seis jardins próximos às salas de velório. Outra importante ação será a criação de um espaço para cultos ecumênicos."],
    [1161,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Gestão cultural é tema de palestra",1,"Dentro da programação de atividades do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, foi realizada, na última terça-feira (23), uma palestra sobre A gestão do Patrimônio como Recurso Econômico: o Caso da Cidade de Buenos Aires\", ministrada pela arquiteta argentina Sandra Diaz, assessora do Ministério da Cultura de Buenos Aires.    Além da palestra, a arquiteta também está ministrando, desde terça até hoje (25), oficinas para os técnicos envolvidos no projeto. A idéia é promover um intercâmbio de experiências na área de gestão cultural entre as duas cidades. Prestigiaram o evento os secretários de Cultura, João Roberto Peixe -  e de Finanças, Elísio Soares.    'O objetivo é auxiliar os técnicos a detectar os indicadores econômicos nos territórios de valor patrimonial para gerar políticas de gestão que promovam o desenvolvimento', explicou Sandra Diaz. Já o secretário João Roberto Peixe destacou a afinidade entre as gestões das duas cidades no que se refere à cultura.\""],
    [1162,2007,120,"2007-10-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira, recebeu, ontem (24), em seu gabinete, o organizador do 1º Seminário Internacional sobre Futebol, Violência Urbana e Impunidade, Aylton Alfredo Souza. O coordenador do evento, que será realizado em fevereiro de 2008, veio apresentar o projeto e pedir o apoio da Prefeitura. De acordo com Aylton Alfredo, o seminário irá abordar experiências adotadas por estados do Brasil e países onde existem conflitos envolvendo o futebol. Para Luciano Siqueira, o evento vai permitir a troca de idéias entre os personagens que atuam na questão. Ele pediu ao organizador que, após a finalização do projeto, entrasse novamente em contato com a PCR. Assim, a Prefeitura poderá avaliar melhor a sua participação."],
    [1163,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.138 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 198.444,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   183.444,00  TOTAL   198.444,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 198.444,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.139 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.140 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 788.134,00 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   788.134,00  TOTAL   788.134,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   788.134,00  TOTAL   788.134,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.141 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Convoca a I Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos arts. 1º, III e 5º, caput, da Constituição Federal de 1988,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual, a realizar-se nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2007, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Art. 2º A I Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual desenvolverá seus trabalhos a partir do seguinte tema: 'Promover a diversidade é cuidar bem das pessoas'.  Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã instituirá, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste decreto, e mediante resolução, a Comissão Preparatória da I Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual, que deverá observar a seguinte composição:  I - 50% (cinqüenta por cento) de representantes do Poder Público municipal -   II - 50% (cinqüenta por cento) de representantes da sociedade civil organizada (movimentos sociais, ong's, etc).  Parágrafo Único. Os integrantes previstos no inciso II serão escolhidos em reunião própria, entre as entidades interessadas, convocada para esse fim, e os integrantes governamentais serão nomeados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Art. 4º À Comissão Preparatória caberá definir data, local, critérios de participação, temário, pauta da conferência, metodologia e eleição de delegados, respeitados os dispositivos legais existentes sobre o tema.   Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Outubro de 2007.    LUCIANO ROSA DE SIQUEIRA  Prefeito em Exercício    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidad"],
    [1164,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ã"],
    [1165,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3160 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 046/2007 do Prefeito do Município de Abreu e Lima,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Abreu e Lima, a servidora MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, Matrícula Nº. 04310-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de novembro até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3161 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Jurandir Celestino do Carmo 21.924-0 Gabinete do Prefeito  Nelma Maria Gonzaga 15.920-3 Gabinete do Prefeito  Marilourdes Moreira de Melo 57.415-6 Sec. Coord. Pol. de Governo  Maria da Conceição de Melo 29.827-6 Sec. Coord. Pol. de Governo  Líbia Cristina da Silva 29.308-8 Sec. de Assuntos Jurídicos  Nivaldo Rodrigues do C. Filho 24.478-6 Sec. de Assuntos Jurídicos    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3162 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E :  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Sônia Maria L. de Assunção 14.824-8 Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas  Regina Lúcia Almeida Melo 15.485-7 Sec. de Adm. e Gestão de Pessoas  Diana Peixoto Carneiro 18.582-1 Sec. de Finanças  Ester Francisca da Silva 19.008-0 Sec. de Finanças  Roberto Jorge Fernando Lira 23.735-2 Sec. de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Rosa Maria R. da Luz 13.329-1 Sec. de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Luciene F. de Lira  21.975-2 Sec. de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3163 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Clemente Valença de Queiroz 15.493-3 Sec. de Serviços Públicos  José Gondim da Silva A. Filho 19.590-5 Sec. de Serviços Públicos  Elikha Maria Albuquerque 21.738-1 Sec. de Assistência Social  Geriza de Santana Gonzaga 22.944-9 Sec. de Assistência Social  Roberta Gusmão  69.578-1 Sec. de Saúde  Marília de Orange Wanderley 70.003-1 Sec. de Educação Esporte e Lazer  Laura Maria Alves  57.087-8 Sec. de Educação Esporte e Lazer    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, rev"],
    [1166,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3164 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Helcilene de O. Sivini 18.966-4 Sec. de Cultura  Lourdes Barbosa de S. Araújo 14.419-2 Sec. de Cultura  Helena Maria da Silva 15.282-0 Sec. de Turismo  Aguinaldo T. de Lima  78-7 (SCCR) Sec. de Turismo  Rosemiro Eugênio Ferreira 55.244-0 Sec. de Habitação  Severino de S. Ferraz Filho 55.228-8 Sec. de Habitação  Valdete Maria S. Rodrigues 39.790-4 Sec. de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3165 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Jaime Marcelino da Silva 56.427-3 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Mariza Simão Barbosa 21.941-8 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Maria José de O. Melo 11.736-6 CODECIR  Simone Santana de Lima 239-9 CSURB  Aldenize Júlia da Silva 208-9 CSURB  Maria Josileide O. Gonçalves 5.038-5 EMLURB  Albanize Catarina G. C. G. Feitosa 31.184-4 EMLURB    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3166 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Sandra Socorro M. Espíndola 578-9  EMPREL  Maria Dolores Borba Santos 86-0  EMPREL  Inadja Severina Vasconcelos 13-2  GERÃLDÃO  Hilda Rodrigues Santos 233-0  GERALDÃO  José Lenildo Ferreira 29.111-9 GUARDA MUNICIPAL  Neide B. de Melo Assis 19.334-8 GUARDA MUNICIPAL    Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3167 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Janaína Machado B. Santos 719-6 IASC  Renata R. Gomes Cavalcanti 750-1 IASC  Luzinete Casse da Silva 13.448-1 URB  Maria das Graças A. de Mendonça 16.660-8 UR"],
    [1167,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"B  Djalma Barbosa da Silva 19.037-2 SANEAR  Maria de Fátima de Amorim Silva 10.12-5 CTTU  Marlene Inácio dos Santos 8.196-5 CTTU    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3168 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2007-DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada órgão ou entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do 'Novo Saúde Recife', devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, bem como a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde do Servidor do Município de Recife, sobre o andamento dos trabalhos.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    SERVIDOR  MATRÍCULA ÓRGÃO  Elizabete Batista Gomes Geraldo 395-6 FUDAÇÃO DE CULTURA  Jeane D'Arque C. Tavares 30.857-1 FUNDAÇÃO DE CULTURA  Elizabeth Braz  56.711-0 Secretaria de Saneamento  Ademilde de Souza Alves 97.656-3 Câmara Municipal do Recife  Flávia Barros Cândido Costa 97.697-0 Câmara Municipal do Recife    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº. 15.512/91.  Art. 4º - As orientações necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho serão definidas pela Diretoria do Saúde-Recife.  Art. 5º - Deverá ser definido um coordenador (a) entre os membros do Grupo Especial ora constituído.  Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo terceiro será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 3169 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - INSPETOR, do nível CI-4 para o nível CI-5, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  29001-7 SEVERINO DO NASCIMENTO ARAUJO 31-07-2007  29078-7 JOSE ANTONIO SANTANA DA COSTA 01-08-2007  29101-3 ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE 01-08-2007  29131-0 WILLAMES VIANA CORREIA 01-08-2007  29165-4 FLAVIO JOSE ROMARICO GUSMAO 01-08-2007  29184-0 INALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO 04-08-2007  29308-8 LIBIA CRISTINA DA SILVA 04-08-2007  29461-5 NILTON PRAZERES DOS SANTOS 11-08-2007    PORTARIA Nº. 3170 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-4 para o nível CSI-5, dos servidores abaixo discriminados:  MAT. NOME A PARTIR DE  29002-1 PAULO JORGE GOMES DA SILVA 01-08-2007  29004-0 JOSE PAULO BIRLO DE ARAUJO 31-08-2007  29039-0 JOSE ALVES DE OLIVEIRA COSTA 01-08-2007  29056-7 JOSE FERNANDES DA SILVA 01-08-2007  29069-6 JOSE JULIO DE MELO GOMES FILHO 01-08-2007  29070-0 ISABEL CRISTINA S DE ALBUQUERQUE 01-08-2007  29072-0 SERGIO ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA 01-08-2007  29073-4 PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA 01-08-2007  29081-0 HERTZER LARDIAO DE SOUZA 01-08-2007  29103-2 PERICLES BLOISE DE ARAUJO E SILVA 01-08-2007  29111-9 JOSE LENILDO FERREIRA 01-08-2007  29113-8 REGINALDO CORREIA DE ARAUJO 01-08-2007  29175-0 ADALBERTO LOPES DE SANTANA FILHO 01-08-2007  29214-9 LIVIO BERNARDO DA SILVA 04-08-2007  29227-8 JOSE GOMES DE LIMA 04-08-2007  29234-0 PLINIO SANTIAGO DE PAIVA 04-08-2007  29235-4 MARGARIDA MARIA DE B CORREIA 04-08-2007  29248-3 NADIR MARIA DE OLIVEIRA 04-08-2007  29258-9 ISRAEL JAIR DA SILVA 04-08-2007  29368-0 EUTIMIO DA NOBREGA BRÁS 05-08-2007  29379-0 ANTONIO RICARDO ALVES 05-08-2007    PORTARIA Nº. 3171 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-4 para o nível CGM-5,dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  28998-8 MARCELO HENRIQUE REGIS 31-07-2007  28999-2 EZIO DE LACERDA LIMA 31-07-2007  29003-6 SILAS JOSE DA SILVA 31-07-2007  29006-0 JOSEMARIO LUCENA DA SILVA 31-07-2007  29007-4 FLAVIO DA SILVA NETO 31-07-2007  29009-3 CLAUDEMIR CARNEIRO DOS SANTOS 31-07-2007  29011-2 SEVERINO JOSE RAMOS DE SOUZA 31-07-2007  29012-7 DAVI ALVES DA SILVA 31-07-2007  29013-1 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 31-07-2007  29016-5 EDVALDO MANOEL SANTOS 31-07-2007  29017-0 MARCUS VINICIUS MONTEIRO FEITOZA 31-07-2007  29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA 31-07-2007  29019-9 ANDRE DINIZ CERQUEIRA LEITE 31-07-2007  29020-3 EDIVALDO MARIO DA SILVA 31-07-2007  29021-8 JOSE GERALDO N.REVOREDO 31-07-2007  29022-2 DAVI BATISTA DE BRITO 31-07-2007  29023-7 CARLOS NARCISO DE ARAUJO 31-07-2007  29024-1 PEDRO LAURINDO NETO 31-07-2007  29025-6 ADELSON CARNEIRO COSTA 31-07-2007  29029-4 SERGIO CECILIO DE LIRA 31-07-2007  29032-8 DAMIAO DA SILVA MESSIAS 31-07-2007  29033-2 SEVERINO DO RAMOS DE BRITO UCHOA 31-07-2007  29035-1 JOSE PAULO S. DE AZEVEDO FILHO 31-07-2007  29036-6 GILSON JOSE DE OLIVEIRA 31-07-2007  29038-5 HERALDO PEREIRA DA SILVA 01-08-2007  29040-4 SEVERINO JACINTO 01-08-2007  29041-9 JORGE JOSE MACHADO BRANDAO 01-08-2007  29042-3 MARCONDES BELTRAO DOS SANTOS 01-08-2007  29043-8 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 01-08-2007  29044-2 DANIEL DE LIMA SOARES 01-08-2007  29047-6 OSMAR XAVIER DE FONTES 01-08-2007  29049-5 ANTONIO ALVES DE LIMA 01-08-2007  29050-0 JORGE RICARDO FREITAS DOS SANT"],
    [1168,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"OS 01-08-2007  29051-4 CARLOS ROBERTO DA ROCHA 01-08-2007  29053-3 GILBERTO BONIFACIO XAVIER 01-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29054-8 RICARDO JOSE SILVA DO VALE 01-08-2007  29055-2 SILVAN MATIAS DA SILVA 01-08-2007  29057-1 JUAREZ DOMINGOS DA SILVA 01-08-2007  29058-6 MARCOS ANDRE GOMES DA SILVA 01-08-2007  29059-0 MARCOS FRANCISCO C. BRANCO 01-08-2007  29061-0 ANTONIO FLAVIO PASTICK ROLIM 01-08-2007  29062-4 JOSÉ MARCOS MARINHO DO CARMO 01-08-2007  29063-9 MARCOS AURELIO S. DE ANDRADE 01-08-2007  29064-3 CRISTIANE DE LIMA FRAZAO 01-08-2007  29065-8 UBIRATAN MARTINS DE SANTANA 01-08-2007  29066-2 SOLANGE MARIA LINS 01-08-2007  29067-7 ERONILDO BEZERRA DE ANDRADE 01-08-2007  29068-1 ELIETE MARIA DA SILVA 01-08-2007  29074-9 EDVON CORDEIRO CORREIA 01-08-2007  29075-3 DOUGLAS MOURA DE PONTES 01-08-2007  29076-8 COSME DE PAULA ROCHA 01-08-2007  29077-2 JOSE SEVERINO FILHO 01-08-2007  29080-6 ANTONIO ALEXANDRE C AGUIAR 01-08-2007  29083-0 OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 01-08-2007  29084-4 ASSUERIO LOPES DE BRITO 01-08-2007  29085-9 PEDRO JOSE PEREIRA 01-08-2007  29086-3 VALDISON PEREIRA DA SILVA 01-08-2007  29087-8 ROBERTO SABINO VIEIRA 01-08-2007  29088-2 RILDO FERREIRA NOBREGA JUNIOR 01-08-2007  29090-1 MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO 01-08-2007  29091-6 MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA 01-08-2007  29092-0 UDENIO KEBLE DE SOUZA 01-08-2007  29095-4 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 01-08-2007  29096-9 RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA 01-08-2007  29098-8 MARCOS REAN DE LIMA 01-08-2007  29099-2 EVERALDO JOSE RODRIGUES 01-08-2007  29100-9 MARIO GUIMARAES SANTOS 01-08-2007  29102-8 FABIO CARLOS DE MESQUITA 01-08-2007  29105-1 MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO 01-08-2007  29107-0 JARBAS DE SENA FERREIRA JUNIOR 01-08-2007  29108-5 VALDEMIR GOUVEIA ANANAIS 01-08-2007  29114-2 MISAEL CAVALCANTE DA SILVA 01-08-2007  29116-1 JOSENIR SIMOES DA SILVA 01-08-2007  29117-6 JOSE GERALDO FREIRE DE SOUZA 01-08-2007  29119-5 MARCOS ANTONIO C. DE ARAUJO 01-08-2007  29120-0 FLAVIO SERGIO PESSOA ANTUNES 01-08-2007  29122-9 LUIZ CARLOS BITENCOURT 01-08-2007  29124-8 SERGIO LUIZ DE ANDRADE 01-08-2007  29143-4 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS  01-08-2007  29125-2 JOSE ADRIANO TIBURCIO VALERIANO 01-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29127-1 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 01-08-2007  29128-6 VALTER DEMETRIO DA SILVA 01-08-2007  29129-0 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO 01-08-2007  29130-5 MARIA DE FATIMA GOMES 01-08-2007  29132-4 CLOVIS URBANO DA SILVA 01-08-2007  29133-9 NOBERTO DE AGUIAR SANTANA 01-08-2007  29135-8 JOSE EDVALDO DO Ó 01-08-2007  29137-7 RAIMUNDO HERMINIO DA COSTA 01-08-2007  29138-1 ALCY DE SOUZA NUNES 01-08-2007  29139-6 RICARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 01-08-2007  29140-0 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS 01-08-2007  29142-0 WAGNER GOMES DE SOUZA 01-08-2007  29143-4 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS 01-08-2007  29146-8 MARCIA MARIA DOS SANTOS 01-08-2007  29147-2 SEVERINO JOSE DA SILVA 01-08-2007  29148-7 JOAO OTAVIO GENUINO 01-08-2007  29149-1 ISAAC SCOTT DOBLIN 01-08-2007  29150-6 JAIRO FERREIRA LUCIO 01-08-2007  29152-5 MARCELO XAVIER DO ESPIRITO SANTO 01-08-2007  29153-0 LUCIANO DE FRANCA 01-08-2007  29156-3 LUIS JOSE PINTO DO REGO BARROS 01-08-2007  29158-2 LUIZ CARLOS DA SILVA 01-08-2007  29160-1 MARCELO ALVES DE MACEDO 01-08-2007  29161-6 URBANO MIZAEL DA PAZ FERREIRA 01-08-2007  29163-5 ANTONIA MARIA MARTINS DA SILVA 01-08-2007  29164-0 JOSE ALEXANDRE EVENCIO DE ARAUJO 01-08-2007  29166-9 SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 01-08-2007  29167-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA 01-08-2007  29168-8 JOSE FERNANDO DE LIMA 01-08-2007  29169-2 PAULO PAULINO FERREIRA 01-08-2007  29170-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA 01-08-2007  29171-1 VALERIANO DA CONCEICAO BEZERRA 01-08-2007  29174-5 JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO 01-08-2007  29177-9 ARNALDO EUCLIDES CARNEIRO 04-08-2007  29178-3 JOSE CARLOS PANTALEAO DA SILVA 04-08-2007  29179-8 PAULO ROBERTO C. REGO 04-08-2007  29180-2 FLAVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS 04-08-2007  29181-7 CLAUDIO ALVES DA SILVA 04-08-2007  29183-6 CLOVES DOMINGOS FERNANDES 04-08-2007  29185-5 IVAN MIGUEL DOS SANTOS 04-08-2007  29186-0 WOLDER DA SILVA BARROS JUNIOR 04-08-2007  29187-4 JAIR LIMA DE SOUZA 04-08-2007  29190-8 LUIZ PEREIRA BORBA 04-08-2007  29191-2 EDNALDO JORGE DE MATOS 04-08-2007  29192-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 04-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29193-1 JOSIAS VITORINO BARRETO 04-08-2007  29194-6 SILVIO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR 04-08-2007  29195-0 JOSE UBIRATAN SOARES DA NOBREGA 04-08-2007  29196-5 RICARDO JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO 04-08-2007  29197-0 MARCOS ANDRE BORGES DE LUCENA 04-08-2007  29198-4 LUCIO GONCALVES DE ARAUJO 04-08-2007  29199-9 URBANO JOSÉ DE LIMA 04-08-2007  29200-5 JOSAFA VALENTIM DA SILVA JUNIOR 04-08-2007  29202-4 LUCIMAR PADILHA GUERRA 04-08-2007  29203-9 WASHINGTON REVOREDO 04-08-2007  29204-3 ISAIAS CARVALHO DA SILVA 04-08-2007  29205-8 VINICIUS DA SILVA 04-08-2007  29206-2 JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO 04-08-2007  29207-7 JOELSON JOSE DE MELO 04-08-2007  29208-1 RUI SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO 04-08-2007  29210-0 ANDRE LUIZ PEREIRA 04-08-2007  29211-5 PAULO LECA SALES 04-08-2007  29212-0 PAULO RICARDO ALOISE 04-08-2007  29213-4 OMAR RAMOS DE SENA 04-08-2007  29215-3 EDUARDO HENRIQUE REMBERGER 04-08-2007  29216-8 JOSE LADELILSON NUNES EVANGELISTA 04-08-2007  29218-7 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 04-08-2007  29219-1 JARDEL BARROS BARBOSA DA SILVA 04-08-2007  29221-0 JOSE RORENALDO CANDIDO 04-08-2007  29222-5 EDMUNDO JOSE DA SILVA 04-08-2007  29223-0 RICARDO DE JESUS COSTA 04-08-2007  29224-4 AMAURI FERREIRA 04-08-2007  29228-2 VALDECK JOSE DE OLIVEIRA 04-08-2007  29229-7 NELSON SERAFIM BARRETO FILHO 04-08-2007  29231-6 EDILSON PEREIRA DOS SANTOS 04-08-2007  29232-0 SILAS PACHECO DOS SANTOS JÚNIOR 04-08-2007  29236-9 SERGIO MENEZES DA SILVA 04-08-2007  29239-2 MANASSES JOSE CARNEIRO JUNIOR 04-08-2007  29240-7 ERNANDE LUIZ DA SILVA 04-08-2007  29241-1 IRAN DE LUCENA ALVES 04-08-2007  29242-6 JACKSON RAMOS DA SOLEDADE 04-08-2007  29243-0 HUMBERTO ALVES MONTEIRO 04-08-2007  29245-0 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 04-08-2007  29246-4 CLAUDEMIR JOSE DA SILVA 04-08-2007  29247-9 WALLACE DE SENA GOMES 04-08-2007  29254-0 SERGIO PEREIRA DUARTE 04-08-2007  29255-5 AGEU GOMES DA SILVA 04-08-2007  29257-4 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA 04-08-2007  29259-3 FABIO JOAO XAVIER 04-08-2007  29260-8 JOSE NATALICIO DA SILVA 04-08-2007  29261-2 ROMILDO JOSE ROSENDO DE SANTANA 04-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29262-7 LUIS ANDRE DA SILVA 04-08-2007  29263-1 JAIME JOSE PEREIRA DA SILVA 04-08-2007  29264-6 ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 04-08-2007  29266-5 EMERSON HOLANDA DE MELO 04-08-2007  29267-0 ALBERTO ANTONIO CORREIA 04-08-2007  29268-4 ALVARO FELIPE DE SOUZA 04-08-2007  29269-9 CARLOS HENRIQUE DA R. BARROS 04-08-2007  29270-3 ENOCK DE MELO PATRICIO 04-08-2007  29271-8 GEOVANE PEREIRA DA SILVA 04-08-2007  29272-2 ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 04-08-2007  29273-7 PAULO FERREIRA DA SILVA 04-08-2007  29274-1 ALEXANDRE JOSE TOMAZ DE AQUINO 04-08-2007  29275-6 ALEX NALDO DE OLIVEIRA FALCAO 04-08-2007  29276-0 JOSE HILTON WERNECK RODRIGUES 04-08-2007  29280-9 MAURO ANGELO DA SILVA 04-08-2007  29281-3 MARIA IZABEL SALES FARIAS 04-08-2007  29283-2 GILBERTO CARLOS DA SILVA 04-08-2007  29285-1 JO"],
    [1169,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"SE TELMO DE MELO 04-08-2007  29286-6 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELO 04-08-2007  29287-0 FRANCISCO CORREIA SOBRINHO JUNIOR 04-08-2007  29288-5 WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA 04-08-2007  29290-4 JORGE LEAL ALVES 04-08-2007  29291-9 MARCONE ROBERTO VIEIRA DA ROCHA 04-08-2007  29292-3 CIDERES FELIPE DE SOUZA 04-08-2007  29293-8 ANTONIO MARCOS DA COSTA MELO 04-08-2007  29294-2 JOSENILDO DE SOUZA SALES 04-08-2007  29295-7 NILSON DE LIMA 04-08-2007  29297-6 INALDO GUILHERME RODRIGUES 04-08-2007  29300-1 CLAUDEMI PEREIRA DA SILVA 04-08-2007  29302-0 PAULO CESAR VICENTE DE ARAUJO 04-08-2007  29303-5 MARCELO ELIAS DA COSTA 04-08-2007  29304-0 SONIA SEVERIANO TAVARES 04-08-2007  29305-4 MARCONE VANDEVELDE DA SILVA 04-08-2007  29306-9 MARIO RICARDO PINTO DA SILVA 04-08-2007  29307-3 ANTONIO CARLOS CREDIDIO 04-08-2007  29309-2 SIVALDO LOPES DE SOUZA 04-08-2007  29316-4 MARCOS ANTONIO MOURA DA SILVA 05-08-2007  29317-9 ANTONIO COSTA DE MELO 05-08-2007  29318-3 VALDEMIR SOARES FARIAS 05-08-2007  29319-8 MARCOS XAVIER DE LIMA 05-08-2007  29321-7 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO 05-08-2007  29323-6 JOSENILSON GOMES DA SILVA 05-08-2007  29324-0 JESSE FERREIRA DA SILVA 05-08-2007  29325-5 ROMULO RAPOSO SANTOS REGO 05-08-2007  29326-0 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FARIAS 05-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29327-4 CLAUDIO DO NASCIMENTO 05-08-2007  29328-9 NILTON CARLOS DA SILVA 05-08-2007  29329-3 EUCLIDES BRAZ DE ARAUJO 05-08-2007  29330-8 ADEMIR MARINHO DA SILVA 05-08-2007  29332-7 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS 05-08-2007  29333-1 EDMAR PEREIRA DE MIRANDA 05-08-2007  29335-0 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA 05-08-2007  29336-5 MARCOS LIMA DA SILVA 05-08-2007  29338-4 JOSIMO CARVALHO DE SANTANA 05-08-2007  29340-3 MARCOS FIGUEIREDO DE LIMA 05-08-2007  29341-8 FRANCISCO GILSON LIMA COSTA 05-08-2007  29342-2 MARCOS ANTONIO DAS NEVES 05-08-2007  29343-7 JAILTON OLIMPIO ALBERTIN 05-08-2007  29344-1 CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA 05-08-2007  29345-6 RICARDO JORGE DA CRUZ 05-08-2007  29347-5 ADEILSON MARQUES DA SILVA 05-08-2007  29349-4 JORGE AUGUSTO VICENTE 05-08-2007  29351-3 JOSE ULISSES INACIO DA SILVA 05-08-2007  29352-8 JOSE CARLOS BEZERRA DE ANDRADE 05-08-2007  29354-7 GERCINO BATINGA DA SILVA 05-08-2007  29355-1 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 05-08-2007  29356-6 JOSE UBIRAJARA SOARES DA NOBREGA 05-08-2007  29357-0 JONYS LUIZ DE FRANCA 05-08-2007  29360-4 GILMAR SILVA AZEVEDO 05-08-2007  29361-9 ADELSON JOSE DA SILVA 05-08-2007  29363-8 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS 01-08-2007  29364-2 ANTONIO DE FARIAS TAVARES FILHO 05-08-2007  29365-7 ISRAEL FRANCISCO BARBOSA 05-08-2007  29366-1 JOSE FERNANDO DA SILVA 05-08-2007  29369-5 FRANKLIN JOSE CABRAL DE LIMA 05-08-2007  29370-0 MARIA ROSANGELA PEREIRA 05-08-2007  29372-9 JAILSON FERREIRA DA COSTA 05-08-2007  29375-2 ANTEOGENES MOURA E SILVA 05-08-2007  29376-7 MANOEL HENRIQUE GOMES 05-08-2007  29378-6 ELITON ALVES DE LIRA 05-08-2007  29380-5 ROBERTO CASSIO L. DOS SANTOS 05-08-2007  29381-0 ANTONIO LIMA DE MOURA 05-08-2007  29382-4 EUDES FRANCISCO PEREIRA 05-08-2007  29384-3 EDSON GOMES DE SOUZA 06-08-2007  29385-8 FRANCISCO JOSE DA SILVA 06-08-2007  29387-7 SEVERINO DA SILVA BORGES 06-08-2007  29388-1 ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FILHO 06-08-2007  29392-0 ABMAEL AGOSTINHO DE LIMA 06-08-2007  29394-9 ALEXANDRE COSTA DE LIRA 06-08-2007  29395-3 NIVALDO PAES DE MOURA FILHO 06-08-2007    MAT. NOME A PARTIR DE  29396-8 VALDESIO GOMES DO NASCIMENTO 06-08-2007  29397-2 ELIOENAI DE SA LEITAO PUGLIESI 06-08-2007  29398-7 EDSON RENATO ALVES 06-08-2007  29430-4 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO 07-08-2007  29431-9 JOSE ROBERTO DA SILVA 07-08-2007  29432-3 VALDEMILSON MARTINS NUNES DE SOUZA 07-08-2007  29434-2 GILSON ARAUJO DE VASCONCELOS JUNIOR 07-08-2007  29435-7 HELIO JOSE DOS SANTOS 07-08-2007  29436-1 LEMUEL DE ALMEIDA SOUZA 07-08-2007  29437-6 PAULO HUGO SOBRAL 07-08-2007  29441-4 ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO 08-08-2007  29442-9 EDILSON MIRANDA DE ALMEIDA 08-08-2007  29447-1 EDVAN BARBOSA GOMES 08-08-2007  29450-5 JERONIMO DE ARAUJO SILVA 08-08-2007  29456-2 RUBENS CORREIA GOMES 08-08-2007  29496-4 WISTON VIANA VITOR 28-08-2007    PORTARIA Nº. 3172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - INSPETOR, do nível CI-3 para o nível CI-4, do servidor abaixo discriminado :    MAT. NOME A PARTIR DE  291013 ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE 07-06-2007    PORTARIA Nº. 3173 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-3 para o nível CSI-4, do servidor abaixo discriminado:     MAT. NOME A PARTIR DE  293790 ANTONIO RICARDO ALVES 06/06/2007    PORTARIA Nº. 3174 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  291434 LEVI WELLINGTON DOS SANTOS 29-01-2007    PORTARIA Nº. 3175 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L  V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE   292153 EDUARDO HENRIQUE REMBERGER 12-09-2006  292593 FABIO JOAO XAVIER 05-09-2006  292976 INALDO GUILHERME RODRIGUES 02-11-2006  294323 VALDEMILSON MARTINS NUNES DE S 17-09-2006    PORTARIA Nº. 3176 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  312263 BALDUINO LEITE DE ARRUDA 26-06-2007    PORTARIA Nº. 3177 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-6 para o nível CGM-7, do servidor abaixo discriminado :    MAT. NOME A PARTIR DE  210080 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO 15-03-2005    PORTARIA Nº. 3178 DE"],
    [1170,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6," 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CGM7 para o nível CSI-7, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  210080 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO 01-04-2007    PORTARIA Nº. 3179 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, do servidor abaixo discriminado :    MAT. NOME A PARTIR DE  304732 EDVALDO BATISTA DE ARAÚJO 11/07/2007    PORTARIA Nº. 3180 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CGM6 para o nível CSI-6, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  231665 JADSON CICERO FERREIRA 01-04-2007    PORTARIA Nº. 3181 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-5 para o nível CGM-6, do servidor abaixo discriminado :    MAT. NOME A PARTIR DE  231665 JADSON CICERO FERREIRA 18/09/2006    PORTARIA Nº. 3182 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CI-4 para o nível CI-5, do servidor abaixo discriminado :    MAT. NOME A PARTIR DE  232619 JOEL DA SILVA RAMOS 12-01-2006    PORTARIA Nº. 3183 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-8 para o nível CSI-9, dos servidores abaixo discriminados:  MAT. NOME A PARTIR DE  154091 JOSÉ OTAVIANO GOMES REGUEIRA 07-12-2005    PORTARIA Nº. 3184 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-8 para o nível CSI-9, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  155341 JOSÉ EDMILSON SOARES 24-05-2005  155375 MARCOS JOSÉ DA SILVA 24-05-2005    PORTARIA Nº. 3185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-8 para o nível CI-9, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  157110 JAIME SILVINO DA SILVA FILHO 08/07/2005    PORTARIA Nº. 3186 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-6 para o nível CSI-7, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  231450 ANTONIO MONTE LEAL 13-11-2007  231483 LUIS ALVES DA SILVA 18-11-2007  231498 WELLINGTON JOSE BATISTA DA SILVA 19-11-2007  231536 JOSE REGINALDO PEREIRA 19-11-2007  231612 OSVALDO CORREIA DA SILVA 24-11-2007  231627 OVIDIO JOSE DA PAIXAO FREITAS 18-11-2007  231650 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 23-11-2007  231665 JADSON CICERO FERREIRA 18-11-2007  231756 CLOVIS GOMES ROCHA 18-11-2007  231813 UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO 19-11-2007  231832 ALBERTO GALDINO DE SOUZA 18-11-2007  231866 IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO 17-11-2007  231890 NILTON JOSE FERREIRA 18-11-2007  231938 JAILTON ALVES BARRETO 19-11-2007  231942 RICARDO JOSE DA SILVA 18-11-2007  231961 JOSE BEZERRA NEGROMONTE FILHO 18-11-2007    PORTARIA Nº. 3187 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E :   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-6 para o nível CI-7, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  231521 RAEMILTON ALVES MACIEL 18-11-2007  231574 RONALDO SOUZA DA SILVA 18-11-2007  231589 GABRIEL GALDINO DA SILVA 18-11-2007  231646 CELSO CARLOS DE BRITO 18-11-2007  231699 MARCOS JUSTINO DA SILVA 18-11-2007  231737 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA 20-11-2007  231775 ABNER JOSE DA SILVA 17-11-2007  231780 ANTONIO NIVALDO MEIRELES RIBEI 18-11-2007  231794 FERNANDO SILVA MARINHO 18-11-2007  231809 ELENILSON VICENTE FERREIRA 18-11-2007  231851 REGINALDO MARQUES DA COSTA RIOS 19-11-2007  231870 IVISON JOSE DE MENEZES 18-11-2007  231885 WALTER SIMPLICIO DA SILVA 18-11-2007    PORTARIA Nº. 3188 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-5 para o nível CGM-6, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  24292-7 EUCLIDES FERREIRA DA COSTA 02-06-2006  24298-4 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 03-06-2006  24300-5 JOSÉ ALVES DIAS JUNIOR 02-06-2006    PORTARIA Nº. 3189 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L VE:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-1 para o nível CGM-2, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  62932-7 DANIEL FERREIRA DA SILVA 03-06-2007    PORTARIA Nº. 3190 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exe"],
    [1171,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"rcício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-5 para o nível CGM-6,dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  29307-7 NATAN BEZERRA DE OLIVEIRA 30-01-2007    PORTARIA Nº. 3191 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  328163 JOSE ROBERTO ALVES 25-03-2007  328182 IRAQUITAN DOS SANTOS REIS 28-03-2007  328307 JORGE ANDRE DOS SANTOS 28-03-2007  328311 JOSE SILAS DA SILVA 29-03-2007  328398 RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOL 31-03-2007  328417 REGIVALDO JOSE DE SOUZA 31-03-2007  328440 ATANAILTON CONCEICAO SANTANA 31-03-2007  328474 GERRAN JOSE DOS SANTOS 01-04-2007  328489 MARIA DA CONCEICAO LUPICINIO D 04-04-2007  328493 MARCOS ANTONIO DA SILVA 04-04-2007  328527 ISMAEL CARLOS DE LIRA 05-04-2007  328747 JEAN CARLOS DE MELO 11-04-2007  328929 JOSE RICARDO BARBOSA 13-04-2007  329079 FERNANDO CARLOS DE S .MALAGUETA 18-04-2007    PORTARIA Nº. 3192 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-4 para o nível CGM-5, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  25815-2 MARCILIO MARQUES FEITOSA 02-05-2006    PORTARIA Nº. 3193 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-2 para o nível CGM-3, do servidor abaixo discriminado:  MAT. NOME A PARTIR DE  31237-3 IRANILDO JOSÉ DE CARVALHO 19/03/2006    PORTARIA Nº. 3194 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE- PREFEITO DO RECIFE no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM-4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  31237-3 IRANILDO JOSÉ DE CARVALHO 05-02-2007    PORTARIA Nº. 3195 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº 71.388-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, matrícula nº 44.013-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3196 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 15.752-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, EMMANUEL DIAS LIMA, matrícula nº 71.573-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3197 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MATILDE MENDES CORREIA, matrícula nº 71.032-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº 69.512-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3198 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.262-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fotografia, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula nº 69.399-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3199 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2007-GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Demandas Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular RICARDO ALESSANDRO DE LIMA REGO BARROS matrícula nº 69.412-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3200 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 785/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº 71.140-3, Gerente Operacional de Estudo Orçamentário, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº 64.033-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3201 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CLAUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº 19.420-0, Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Di"],
    [1172,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"retor de Apoio Social à Educação, símbolo 'DS2', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a TERESA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº 63.827-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3202 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural como representantes do Fórum de Produtores Culturais, as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, Código de lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120.    Titular: Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda  CARLA MARIA DO REGO BARROS VALENÇA  Suplente: Borba Neto Produções Artísticas - ME  ERIANGELIS NARDELLI DA SILVA    PORTARIA Nº. 3203 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, EDIVALDO DA LUZ PEREIRA, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, representante da Secretaria de Assistência Social, em substituição a ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, Código de lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº. 3204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 611/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2, da Secretaria de Cultura, que esteve participando de reuniões em São Paulo/SP, com a finalidade de captar recursos do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no período 16 a 19 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3205 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 612/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de CLAUDILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 69.783-7, da Secretaria de Cultura, que participará do 4º Fórum Latino Americano: 'Memória e Identidade', em Montevidéu/Uruguai, no período 24 a 30 de outubro de 2007, Código de Lotação nº 321342 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº. 3206 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1052/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº 18.976-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 de Abastecimento da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3, que se encontra em benefício conforme Comunicação da Decisão na Previdência Social, no período de 01 de novembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008.    PORTARIA Nº. 3207 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1053/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RUI UCHÔA CALADO, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, matrícula nº 71.190-0, que se encontra em benefício, no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3208 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1054/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, matrícula nº 71.190-0, que se encontra em benefício, no período de 09 de outubro a 30 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3209 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1055/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 71.182-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3210 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1056/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, matrícula nº 71.184-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3211 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº 71.196-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3212 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1058/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 62.294-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3213 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1059/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº 73.665-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 71.207-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILH"],
    [1173,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"O, matrícula nº 71.189-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3215 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2186/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo símbolo 'DDI', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOSETE MARIA DE SOUSA, matrícula nº 34.263-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 3216 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2125/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, HERTON VIANNA CORREIA, matrícula nº 40.034-8, Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo, 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 3217 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2126/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, matrícula nº 20.526-7, que respondeu pela Função Gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO INFANTE DO AMARAL FRAGA, matrícula nº 35.110-3, que esteve de licença médica, no período de 18 de janeiro a 18 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº. 3218 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2007 - DP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2743, de 03 de setembro de 2007, DOM nº 100, de 04 de setembro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício    PORTARIA Nº 293 DE 20 DE 01 DE 2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65269.8.05, com base no Parecer nº 1.159/2005 e o Encaminhamento nº 473/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 28 de junho de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a este, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ PEDRO DE SENA Agente de Serviços Gerais, faixa salarial, NF-9, matrícula nº 6.511-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1178 DE 12 DE 05 DE 2004  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58209.7.03, com base no Parecer nº 372/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SOLANGE PEREIRA ALVES, Professor I, tabela salarial -  PR1/CLB/GM-13, matrícula nº 53.081-1.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito em exercício  Republicada por Incorreção"],
    [1174,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  Aviso  Pregão Eletrônico Nº 012/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 500 (quinhentos) litros de inseticida, com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 22 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 011/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 04 (quatro) motocicletas, com validade de 12 meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de novembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e 15:00 horas Lances - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 22 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2007 - OBJETO: Fornecimento de alimentação com entrega, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 07/11/2007 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 016/2007 - OBJETO: Locação de veículos (Ônibus/ Van), para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagens Intermunicipais e Interestaduais para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 06/11/2007 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Editais e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 23 de outubro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    ONDE SE LÊ: MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 058/2007 - Pregão Presencial nº 047/2007-FCCR  Contratação de empresa para confecção e fornecimento (lotes 01 a 15) e locação ( lote 16) de elementos pertinentes à decoração do Ciclo Natalino 2007.30/10/07 às 10h  Processo Licitatório nº 059/2007 - Pregão Presencial nº 048/2007-FCCR   Aquisição de materiais para manutenção predial, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidade estimada para 12 (doze) meses, visando a atender as necessidades da FCCR 01/11/07 às 10h  LEIA-SE: MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 057/2007 - Pregão Presencial nº 046/2007-FCCR  Contratação de empresa para confecção e fornecimento (lotes 01 a 15) e locação ( lote 16) de elementos pertinentes à decoração do Ciclo Natalino 2007.30/10/07 às 10h  Processo Licitatório nº 058/2007 - Pregão Presencial nº 047/2007-FCCR   Aquisição de materiais para manutenção predial, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidade estimada para 12 (doze) meses, visando a atender as necessidades da FCCR 01/11/07 às 10h   Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.  (Republicado por incorreção).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO  COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 059/2007 - Pregão Presencial nº 048/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Ciclo Natalino e Reveillon 2007, de acordo com o Termo de Referência (anexo II), solicitado através da CI nº 328/2007 - GOPO.05/11/2007 às 10h    Processo Licitatório nº 060/2007 - Pregão Presencial nº 049/2007-FCCR  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), solicitado através da CI nº 353/2007 - GOPO/FCCR.06/11/2007 às 10h  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 14/2007.   Propostas classificadas (licitantes/ vencedores): AUTOTINTAS LTDA. e MERCONSUMO LTDA - ME. Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 22 de outubro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  PREGOEIRA da CPL/SANEAR.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2007 - PROCESSO Nº. 16/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, nesta cidade de Recife. Data e hora da abertura: 08/11/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 12:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de outubro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recif"],
    [1175,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"e, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2007, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa CBM - EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDA, para montagem de Stand, durante a participação da Prefeitura do Recife/ Secretaria de Turismo no evento da 'ABAV/2007' Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recife, 22 de Outubro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício.  CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 711/2006, Convite nº. 13/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O SALÃO NOBRE E OUTROS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 123.050,00 (cento e vinte e três mil e cinqüenta reais). Recife, 11 de Outubro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"],
    [1176,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   330   DE  22  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SEVERINO ROMILDO DE FARIAS, matrícula nº 819-2, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   331   DE  22  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2007 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário, MAURÍCIO LUIZ PEREIRA, matrícula nº 0332-8, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   332   DE  22  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 487/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o funcionário ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 43.559-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   333   DE  22  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, LUIZ ANTONIO FRANCELINO CAVALCANTI, matrícula nº 9159-6, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, a contar de 19 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   334   DE  22  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar a servidora CACILDA MARIA LIMA BARRETO, matrícula nº 22.665-5, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de setembro de 2007.  Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1177,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de intimação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência ao contribuinte 'SEPLANE SERV. DE ENG. E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA' (CNPJ: 01.631.413/0001-37 e CMC: 267.081-0) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foram lavrados os Termos de Reformulação dos Autos de Infração nº 15.59191.5.05 e 15.59192.5.05, estando os mesmos com os respectivos Demonstrativos dos Débitos Tributários à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.  Fica o contribuinte intimado da alteração dos Autos de Infração nº 15.59191.5.05 e 15.59192.5.05, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, falar nos respectivos autos processuais, conforme previsto no parágrafo único do artigo 229 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -      Recife, 17 de outubro de 2007    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [1178,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",1,"Resolução nº 001/2007, 22 de outubro de 2007.    Institui a Comissão Preparatória da I Conferência Municipal da Livre Orientação.  A ILMA. Srª. Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Município do Recife do Estado de Pernambuco, em cumprimento ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal Nº_______, de_____de______2007,  R e s o l v e,  Art. 1º  Fica instituída a Comissão Preparatória Municipal da Iª Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual, integrada pelos seguintes representantes:    I) DO GOVERNO MUNICIPAL  a) Josué José de Oliveira da Silva, RG: 3189723 SSP/PE, Secretaria  de  Cultura.  b) Silvana Maria de Oliveira , RG: 2492224 SSP/PE,   Secretaria  de  Educação, Esporte e Lazer  c) Agna Kelly da Silva, RG: 7411295 SDS/ PE   Coordenadoria da Mulher  d) Rildo Véras Martins, RG: 3993978 SDS/ PE   Secretaria Direitos Humanos e Segurança Cidadã   e)  Wellington Bezerra de Mello, RG: 24271977 SSP/ PE   Secretaria de Saúde  f) Rosana Alves Soares de Souza , RG: 1683849 SSP/PE   Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    II) DA SOCIEDADE CIVIL  a) Priscila Rafaela da Silva Soares, RG: 6550957 SDS/PE    GTP - Grupo de Trabalho em Prevenção Preventivo  b) Gutenberg Costa Pereira da Silva, RG: 5627775 SDS/PE    APEC  - Associação Pernambucana de Cegos  c) Íris de Fátima da Silva, RG: 4659602 SSP/ PE    Fórum LGBT - PE   d)Luciano Carlos M. de Freitas Filho, RG: 5264857 SDS /PE    Movimento Estudantil  e) Ricardo da Silva Castro, RG: 5078528 SSP/ PE   Instituto Papai  f) Flávio Galdino da Silva,RG: 4214227 SSP/ PE    Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero    Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de outubro de 2007.    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã"],
    [1179,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 003/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007  O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar a servidora Maria Risoneide de Oliveira, matrícula nº 74.899-8, RG 1.955.052-SSP/PE, C.P.F. nº 216.439.704-53, residente na Av. Dr. José Rufino, 3895 - Tejipió / Recife, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo DDR, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a servidora Isly van der Linden Malheiro, matrícula nº 73.622-8 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de outubro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento"],
    [1180,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, INDEXAÇÃO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÕNICO E GRAVAÇÃO EM DVD - ROM .  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Doc. Digital Informática LTDA.  OBJETO: prestação de serviços de digitalização, cadastramento, indexação ao sistema de gerenciamento eletrônico e gravação em DVD - ROM de 53.000 (cinqüenta e três mil) documentos da Câmara.  PREÇO: R$ 1,22 - (hum real e vinte e dois centavos) - POR UNIDADE  R$ 64.660,00 - (sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) - GLOBAL  PRAZO : 65 (sessenta e cinco) dias  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 01 01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007. 00384  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [1181,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 128/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria a servidora Sônia Maria da Anunciação Braz, matrícula nº. 21.888-5 da PCR, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1182,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 149/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares e, dá outras providências.  Art. 1º Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores ficam obrigados a prestar serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adquiridos pelos clientes.  Parágrafo único. Entende-se por serviços de acondicionamento ou embalagem o empacotamento ou a colocação dos produtos adquiridos pelos consumidores, em sacolas fornecidas pelo estabelecimento comercial, por pessoas contratadas para esse fim.  Art. 2º Para cada máquina registradora em operação deverá haver pelo menos um empregado empacotador, devidamente uniformizado e identificado.  Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  I. multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência -   II. suspensão temporária do Alvará de Funcionamento até que seja sanada a irregularidade -  e  III. suspensão definitiva do Alvará de Funcionamento caso não seja sanada a irregularidade no prazo de três meses.  Parágrafo único. O valor da multa de que trata o inciso I deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, e reverterá para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC.  Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  A matéria objetiva evitar a carga excessiva de trabalho a que são submetidos os responsáveis pela operação dos caixas em supermercados, geralmente do sexo feminino, que se vêem obrigadas à tarefa braçal de movimentar toda a mercadoria, na passagem pelo caixa, registrar criteriosamente o preço, além de empacotar as compras dos clientes, o que certamente, ao fim do dia, representa a movimentação e o empacotamento de algumas toneladas de mercadorias. Na verdade a ausência do empacotador sobrecarrega as funções do funcionário do caixa, ampliando o tempo de espera do consumidor nas filas. Diante do crescente desemprego causado pela automação de diversas funções como as modernas técnicas de controle de estoque, leitura ótica de preços, emissão de cartões de crédito próprios, pagamentos 'on line', a aprovação da presente proposição significa a criação de um elevado número de postos de trabalho destinados a realizar uma função que ainda não foi automatizada, e é imprescindível ao bom funcionamento dos supermercados. A adoção do empacotador por parte desses estabelecimentos é vantajoso, pois a agilização decorrente de sua tarefa melhora o atendimento e o rendimento da bateria de caixas, ensejando a possibilidade de maiores vendas, diminuindo os descontentamentos de clientes nesses estabelecimentos. São estas também as razões que nos levam, nesta ocasião, a apresentar este projeto de lei, certos de que a sua aprovação acarretará um significativo aumentos de postos de trabalho e uma melhoria na qualidade da oferta de serviços para os milhares de consumidores destes estabelecimentos. Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 150/2007  EMENTA: Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife e, dá outras providências.  Art. 1°. O papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, Autarquias e de Economia Mista, além do Poder Legislativo Municipal deve ser substituído por papel reciclado.  Parágrafo Único. A substituição deve ocorrer em prazos definidos, respectivamente, pelos Poderes Executivo e Legislativo, quando tal providência for tecnicamente viável e que represente redução de custos.  Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O aquecimento global é conseqüência também do desmatamento desregrado provocado pelo homem que, com voracidade, decepa todos os dias milhares de árvores sem compensar com os replantios que seriam necessários, preocupando-se essencialmente com quanto poderá lucrar com estas devastações. Estamos propondo a substituição do papel convencional pelo papel reciclado, pois este procedimento, além de se tornar uma alternativa que vai proporcionar economia aos cofres públicos, contribuirá para que menos árvores sejam cortadas, visto que o papel quando bem reciclado torna-se de boa qualidade e oferece o mesmo aproveitamento do papel convencional. É uma maneira do município também contribuir com uma parcela pela sustentabilidade do meio ambiente. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 151/ 2007  EMENTA Dispõe sobra a adoção de legenda em exibições de peças teatrais.  Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a tomar medidas para garantir nas exibições de peças teatrais, obras dramatizadas e cenográficas, nos teatros pertencentes ao município , legendas nas obras ou interpretação do texto correspondente em linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva (LIBRAS).  § 1º Para a exibição de legenda, o organizador deverá dispor de equipamento específico que assegure às pessoas com deficiência auditiva a fruição do espetáculo em condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais expectadores.  § 2º Não havendo condições técnicas e/ou físicas para a instalação do equipamento aludido no parágrafo anterior, o organizador poderá optar pela projeção de texto pré-digitado da peça teatral, durante a sua encenação.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 10 de outubro de 2007. Henrique Leite-Vereador  Justificativa  Aproximadamente 14,5% da população brasileira, segundo dados do último Censo, têm algum tipo de deficiência. Isto implica dizer que algo em torno de 24 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Ainda, segundo dados estatísticos, desse total, 12 milhões seriam de pessoas com deficiência mental, 7,2 milhões com deficiência física, 2,4 milhões com deficiência visual e 2,4 milhões com deficiência auditiva. Em termos nacionais, o contingente de pessoas com deficiência auditiva, que é expressivo, enfrenta, na vida em sociedade, todos os dias, vários tipos de dificuldades. Uma delas diz respeito ao acesso a obras cinematográficas, videofonográficas e peças teatrais, pela ausência de legend"],
    [1183,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"as ou pela inexistência de tradução em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). Ora, se pertencemos a uma sociedade que se diz inclusiva, não dá mais para admitir que 2,4 milhões de brasileiros não tenham autonomia dentro das salas de teatro para se apropriar dos conteúdos das obras nele encenadas, porque lhes são negadas legendas ou outras ajudas técnicas. Henrique Leite-Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 152/ 2007  EMENTA Garante o atendimento diferenciado aos Portadores de necessidades especiais de comunicação.  Art. 1º Autoriza o Executivo a colocar profissionais capacitados no uso da linguagem de sinais (Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS) , para atendimento ao publico que dela necessite nas recepções e no auxilio durante o atendimento médico nas Policlínicas da Rede Municipal ou outros locais que se façam necessários.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de outubro de 2007. Henrique Leite-Vereador  PROJETO DE LEI Nº. 153/2007  ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL  Nº 16.292/97 - LEI      DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE.  Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer a Seção IV ao Capítulo V Lei Municipal nº. 16.292, publicada no Diário Oficial do dia 29 de Janeiro de 1997, um Artigo, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:    SEÇÃO IV  DAS ÁREAS PAISAGÍSTICAS  'Art. - Toda e qualquer construção de edifício seja ele comercial ou residencial, casas de espetáculos, hospitais, casas de saúde, estabelecimentos de ensino público e privados, estabelecimentos bancários, hotéis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos ou construção de praças, parques e edifícios públicos em geral, com área superior a l.000 m2 (mil metros quadrados), que vier a ser construído no Município do Recife, deverá conter projeto paisagístico de autoria de um profissional de arquitetura, devidamente credenciado junto ao CREA.'  Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de Outubro de 2007. Major Antônio Oliveira Vereador.    JUSTIFICATIVA  Há apenas cinco décadas, o Brasil agrícola se transformou no Brasil Urbano, atualmente 80% dos brasileiros habitam as cidades. Mas essa acelerada urbanização não aconteceu sem deixar seqüelas e lançar problemas para o futuro. Hoje um dos principais desafios é interromper o processo de degradação ambiental nas cidades brasileiras - sobretudo nas metrópoles - mediante a criação, a recuperação e a qualificação dos espaços verdes, públicos e privados, considerando-se para isso o papel fundamental de dois agentes: o poder público e a iniciativa privada.  Hoje, frente ao crescimento imobiliário na Cidade do Recife, o seu habitante tem seu especo cada vez mais reduzidos, cada vez mais sufocado em suas moradas. Há a necessidade de criar mais espaços verdes com qualidade, onde se possa respirar e entrar em contato com a natureza. Ter essa chance de poder meditar, contemplar uma flor ou uma forma vegetal num lugar sossegado dá a oportunidade às crianças, jovens e adultos de desfrutar da área verde. Isso significa criar espaços verdes e jardins com uma expressão própria, como uma obra de arte, mas que simultaneamente satisfaça todas as necessidades de contato com a natureza. A vida que o homem da civilização tecnológica leva lhe traz cada vez mais insatisfações no seu relacionamento com a natureza e com o meio ambiente. A Criação de espaços verdes e jardins, paisagistícamente corretos contribuem para a melhoria de vida no ambiente urbano, e esteticamente serve como elemento de embelezamento das edificações públicas e privadas, conseqüentemente da própria Cidade. É necessário que os estudos na elaboração de um Projeto Paisagístico perfeitamente correto é de suma importância que seja  o autor habilitado e credenciado pelos órgãos de fiscalização das profissões. As contribuições das áreas verdes com projetos paisagísticos elaborados por profissionais devidamente habilitados, sem dúvida contribuirão para a melhoria da qualidade do meio ambiente, qualidade estética e qualidade de vida na Cidade do Recife. Pelo exposto, solicito a colaboração e compreensão de meus pares na provação desta matéria. Recife, 16 de Outubro de 2007. MAJOR ANTONIO OLIVEIRA-VEREADOR.    PROJETO DE LEI Nº. 154/2007  EMENTA : Autoriza o Executivo Municipal a criar o PROGRAMA DE APOIO aos pequenos jornais, jornais gratuitos , jornais de bairros e rádios comunitárias.  Art. 1º O Executivo Municipal está autorizado a criar o PROGRAMA DE APOIO aos pequenos jornais, jornais gratuitos , jornais de bairros e rádios comunitárias , com um percentual da dotação orçamentária oficial para divulgação de matérias de interesse do município, aprovada para a divulgação, como reconhecimento da importância social, cultural e jornalística destes pequenos jornais que circulam na cidade e das rádios comunitárias   Art. 2º A Prefeitura deverá contemplar o máximo possível de jornais de bairros e rádios comunitárias dentro do orçamento previsto, atendendo todos em condições de igualdade, sem privilégio especial.   Art. 3º Cada pequeno jornal, jornal gratuito , jornal de bairro ou rádio comunitária credenciados receberá igualmente o mesmo valor financeiro por matéria ou anúncio, sem qualquer privilegio especial.  Art. 4º O contrato publicitário será celebrado pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um ano), à critério da Administração Pública.   Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. Henrique Leite- Vereador.    JUSTIFICATIVA:   Os Jornais de Bairros ou comunitários, geralmente Gratuitos e de pequena circulação, bem como as rádios comunitárias têm sua atenção e principal foco voltada para sua comunidade. Cada um destes meios tem sua própria linguagem de comunicação visando seu público-alvo, o que garante um vínculo de credibilidade. A importância destes meios de comunicação é um fato e sua manutenção, apoio e reconhecimento por parte do poder público, uma necessidade. Com a aprovação deste projeto de Lei , teremos garantido não apenas a continuidade destes trabalhos , mas também uma forma do poder público , e a sociedade como um todo , poder conhecer , analisar sua influencia e penetração destes meios de comunicação alternativos nas comunidades. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 155/2007  Dispõe sobre a flexibilização da bibliografia proposta pelas escolas particulares do Recife.  Art. 1° As escolas particulares do Município do Recife, nas suas respectivas propostas pedagógicas, ao disporem sobre bibliografia, relacionarão no mínimo 3 (três) livros para cada disciplina.  § 1° Aos alunos não se exigirá mais de um livro por disciplina.  § 2° Cada livro que for relacionado, deverá permanecer na relação bibliográfica da escola que o selecionou por no mínimo 4 (quatro) anos.   § 3° É vedado às escolas particulares exigir que os alunos possuam a última, penúltima ou antepenúltima edição de qualquer livro.  Art. 2º Aos professores caberá fazer um estudo que detecte as a"],
    [1184,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",3,"lterações sofridas pelos livros nas 4 quatro últimas edições e elaborar um material com as atualizações que será entregue pela escola aos alunos, sem nenhum ônus para estes.   Art. 3º A Secretaria de Educação do Município fiscalizará de ofício o cumprimento desta lei e aplicará, no caso de descumprimento, as sanções do art. 5º .  Art. 4° Qualquer pessoa prejudicada pela inobservância desta lei, poderá levar sua denúncia ao Procon-Recife, que também é órgão competente para aplicar as sanções previstas no art. 5º desta lei.   Art. 5º Em caso de descumprimento desta lei, aplica-se-á progressivamente as seguintes sanções:  I - multa de R$ 10.000,00 -   II - multa de R$ 20.000,00 -   III - suspensão das atividades até a regularização.   Parágrafo único. Os valores em moeda acompanharão o IPCA.  Art. 6° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007.  GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.    JUSTIFICATIVA  As escolas particulares têm, anualmente, submetido pais e outros responsáveis pelos alunos a gastos excessivos com livros. O problema é que os livros repassados aos alunos por irmãos, parentes ou amigos mais adiantados não podem ser, na maioria das vezes, aproveitados nas escolas, pois estas exigem a cada ano a compra de novos livros. É um gasto desnecessário que compromete outras necessidades básicas das famílias e ao mesmo tempo impede a solidariedade entre as pessoas. A criança ou adolescente cresce com o pensamento de que um livro é uma coisa descartável, que todo ano se compra outro -  quando deveria crescer sabendo que livro é um bem que deve cuidado para que no futuro outra pessoa também tenha acesso àquele conhecimento. Quanto às alterações sofridas pelos livros, nas quatro últimas edições, caberá aos professores e a escola providenciar um material que contenha as atualizações e entregar aos alunos, sem ônus a estes. Dessa forma, pais e outros responsáveis poderão economizar bastante. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE--Vereador - PMDB.    PROJETO DE LEI Nº. 156/2007  Cria     o     MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR  Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife erguerá um monumento no antigo terminal da macaxeira, situado na avenida norte, onde será inaugurado o MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR.  Art. 2º - O memorial terá como finalidade o funcionamento do arquivo histórico da vida do Governador Miguel Arraes de Alencar, bem como nele funcionará um Centro de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de diversas atividades da educação.    Art.3º - As Despesas da construção desse memorial poderão ter como parceria a iniciativa privada.   Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Justifica-se plenamente esta proposição, considerando-se que se presta uma homenagem singela a um dos políticos nacionais que imprimiram uma marca indelével na política do nosso país em sua geração. A um homem que dedicou a sua vida política, como alguns outros, às causas populares, dos mais carentes e humildes. Um homem que vai permanecer na memória coletiva dos pobres para que assumisse uma posição inarredável na luta em defesa dos oprimidos. Não é por acaso que se pode afirmar a historia política de Miguel Arraes de Alencar, confunde-se com a historia política de Pernambuco, e por quer não dizer a historia política do País. Miguel Arraes de Alencar nasceu em Araripe, no Ceará, em 15 de dezembro de 1916, filho de um pequeno comerciante e agricultor, José Almino de Alencar e Silva e Maria Beningna Arraes de Alencar. Após concluir o curso secundário no município cearense do Crato, em 1932, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, indo morar na casa de um tio. No ano seguinte, iniciou o curso de Direito. Em 1933, sem recursos para pagar os estudos, voltou para a capital pernambucana, ingressando na Faculdade de Direito o Recife formando-se em 1937. É aprovado em concurso para o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que viria representar um papel importante em sua vida e, a partir de 1943, exerceria as funções de delegado do Instituto, por quatro anos. Por meio desse Órgão, tornou-se amigo e admirador de Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa. E, pela natureza dos serviços que prestava, transformou-se num grande defensor dos trabalhadores da 'palha de cana' do Estado. Foi ainda o IAA que lhe permitiu conhecer bem o poder de influência da aristocracia canavieira pernambucana, possibilitando utilizá-la como aliada em momentos de sua carreira política. No governo de Barbosa Lima Sobrinho, assumiu, em 1947, a Secretaria da Fazenda do Estado. Em outubro de 1950, concorreria a uma vaga na Assembléia Legislativa de Pernambuco pelo Partido Social Democrático (PSD), ficando com a primeira suplência. E, em 1954, seria eleito deputado estadual pelo Partido Social Trabalhista (PST). Em 1955, o candidato de Arraes ao governo estadual, João Cleofas de Oliveira, é derrotado pelo general Cordeiro de Farias, fazendo com que ele passasse a fazer parte da bancada de oposição na Assembléia. No mesmo ano, apóia Pelópidas da Silveira, que vence as eleições para a Prefeitura do Recife, e dá suporte, com o deputado Francisco Julião à recém-criada Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco, que seria o embrião da Ligas Camponesas no Estado. Na campanha para o governo do Estado, em 1958, teve uma atuação fundamental para a vitória de Cid Sampaio, que representou a primeira derrota majoritária do PSD em Pernambuco desde 1945, fim do Estado Novo. Em 1959, assume novamente a Secretaria da Fazenda e, em agosto, é eleito para a Prefeitura do Recife. Sua gestão é marcada pela ampliação do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, urbanização de bairros, pavimentação e iluminação de expressivo número de ruas e inauguração da rede de ônibus elétricos da capital. Em 1960, rompe com Cid Sampaio, que apoiava a candidatura de Jânio Quadros à Presidência da República, enquanto o candidato de Arraes era Henrique Teixeira Lott. Com a renúncia de Jânio, em 1961, defendeu a posse do vice-presidente João Goulart, não desejada pelos militares. Neste ano, morreria a sua primeira mulher, Célia de Souza Leão, com quem teve oito filhos: Ana Lúcia, José Almino, Guel, Carlos Augusto, Maurício, Marcos, Luís Cláudio e Carmem Silvia. Arraes voltaria a se casar, nessa mesma época, com Maria Madalena Fiúza. Tiveram dois filhos (Pedro e Mariana) e viveram juntos até a sua morte. Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores. O golpe militar de 1964 depôs"],
    [1185,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",4," o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campos das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio. Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Devido a um manifesto com críticas formuladas aos inquéritos policias-militares do regime, é enquadrado na Lei de Segurança Nacional, no dia 20 de maio. Sob ameaça de nova prisão, consegue asilo na Embaixada da Argélia, em 24 de maio, e viaja para Argel no dia 16 de junho. Nessa época, é implantado o bipartidarismo no Brasil, passando a existir como partidos políticos apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Arraes declara-se adepto do MDB, de oposição ao governo militar. A sua volta ao Brasil ocorreu em 15 de setembro de 1979, após 14 anos de exílio, tendo sido beneficiado pela Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto, sendo recebido por uma gigantesca multidão que reuniu mais de 60 mil pessoas num comício em Santo Amaro. Em 1982, é eleito deputado federal por Pernambuco, com 191.471 votos, um recorde em pleitos proporcionais no Estado. Em 1984, apoiou a candidatura de Tancredo Neves, na escolha indireta para a Presidência da República. Com mais de 500 mil votos sobre o candidato José Múcio Monteiro, Miguel Arraes obtém, em 1986, o seu segundo mandato de governador de Pernambuco. Cumprindo uma promessa de campanha, volta pela porta da frente do Palácio do Campo das Princesas, em alusão a sua deposição pelos militares, em meio a uma grande festa popular realizada em 15 de março de 1987. Nessa gestão mantém a aproximação com o homem do campo e excluídos de forma geral. Lança programas sociais de impacto, como o 'Chapéu de Palha' (consistia na contratação de canavieiros, para trabalhar em pequenas obras públicas, visando amenizar os períodos de entressafra da cana-de-açúcar, quando grande número de trabalhadores fica sem renda), e a 'Água na Roça', (que bancava motobombas para irrigação). Nesse período é implantado um grande programa de eletrificação de pequenas propriedades.   Em fevereiro de 1990, sai do PMDB, filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em março, renuncia ao mandato de governador e candidata-se a deputado federal, obtendo 339.197 votos, sendo, proporcionalmente, a maior votação de um deputado no País. Em 1992, assume a presidência nacional do PSB.  Ao vencer no primeiro turno das eleições de 1994, com 54,12% dos votos, Arraes governaria Pernambuco pela terceira vez, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1995.  Em 2002, é eleito pela terceira vez deputado federal e, em 2003, pela sexta vez consecutiva, é reconduzido à presidência do PSB.  Com a morte do Governador Miguel Arraes de Alencar encerrava-se um ciclo da política nacional, representado por mais de cinqüenta anos de vida pública, direcionada para a defesa das classes menos favorecidas da população. Dr. Miguel Arraes era conhecido pela massa dos trabalhadores rurais de 'Pai Arraia'. Os camponeses o viam como o 'pai dos pobres', sendo referendado quase como santo no sertão. Era reverenciado como homem capaz de operar milagres. Sua trajetória confunde-se com a historia recente do Estado, e, jamais será esquecido pelo povo Pernambucano. Com a morte do homem, fica o mito que entra para a história da política brasileira. É justa a homenagem que agora procuramos prestar a este mito da política nacional, que devotou a sua vida pública à causa dos mais pobres e humildes, e honrou Pernambuco e o Brasil com sua atuação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador."],
    [1186,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto de iluminação do Natal 2007 é apresentado",1,"A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (22), o projeto de iluminação de Natal 2007, em um happy hour que contou com a presença de jornalistas e convidados. O projeto tem foco na iluminotécnica, baseada, principalmente, nas cores magenta, verde, azul e branca, buscando valorizar as belezas naturais da cidade e sua arquitetura. O investimento na criação e elaboração do projeto é de R$ 103.400,00 e o custo total, incluindo material e mão- de-obra, é de R$ R$ 1.613.400,00.    O lighting designer alemão Peter Gasper, radicado no Brasil há 50 anos, foi convidado para assinar o projeto. Receberão iluminação a avenida Agamenon Magalhães, avenida Boa Viagem (Praça de Boa Viagem e Jardins), rua do Bom Jesus, Marco Zero (edifícios do Grupo João Santos, Instituto Cultural Banco Real, Associação Comercial e Centro Cultural da Caixa Econômica), Praça do Arsenal, Torre Malakoff, pontes Buarque de Macedo, Duarte Coelho, Maurício de Nassau, Princesa Isabel e da Boa Vista, rua e Cais da Aurora (incluindo Cine São Luiz, Recife Plaza Hotel, Edifício Trianon) e o edifício-sede da PCR.    O assessor executivo de Turismo, Carlos Braga, ressaltou a importância do projeto. 'Isso se soma aos projetos que a Prefeitura tem desenvolvido no sentido de divulgar e promover o Recife', disse. Sobre a escolha de Peter Gasper, o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte, ressaltou que 'isso reflete a profissionalização que estamos dando a iluminação da cidade'.    Refletores e luminárias vão compor o cenário natalino, que será instalado pela Emlurb. No total, o projeto utilizará 376 mil lâmpadas. Além de montar a iluminação da cidade, a PCR também promoverá concursos de iluminação natalina para imóveis e condomínios, fachadas de lojas e praças adotadas. O regulamento do concurso será divulgado em dezembro. O secretário de Serviços Públicos em exercício, Antônio Valdo, anunciou a novidade. 'A população vai decidir qual a praça adotada mais bem decorada em urnas eletrônicas', disse."],
    [1187,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Hospital Pedro II vai receber R$ 1,5 milhão da Prefeitura",1,"O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, anunciou, durante almoço com médicos no último sábado (20), no pátio do Hospital Pedro II (rua dos Coelhos, 300, Boa Vista), que a Prefeitura irá colaborar com R$ 1,5 milhão para o projeto de restauro e modernização do Hospital Pedro II. 'Resgatar o projeto arquitetônico original do Pedro II (hospital) aponta para uma diretriz de como a Saúde deve ser tratada neste país. Por isso, a PCR é partífice ativa desse projeto', afirmou Luciano Siqueira.    A Feijoada das Gerações, como ficou denominado o encontro, reuniu médicos que trabalharam no Pedro II nas décadas de 1950 e 1960, além dos profissionais atuais. O evento marcou a comemoração do Dia do Médico. Em 2006, o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (IMIP) assumiu o compromisso junto à comunidade e à Santa Casa de Misericórdia de restaurar o antigo Hospital.    No geral, pretende-se compatibilizar a preservação do antigo edifício do Hospital com as exigências impostas pelo novo uso, que conterá a Unidade Geral de Transplantes, Radioterapia, Hemodiálise, Fisioterapia Motora, Arquivo Médico e Estatística, Presidência do IMIP, Fundação Alice Figueira, Memorial de Saúde Materno Infantil 'Professor Fernando Figueira' e Escola Politécnica de Saúde de Pernambuco.    Complexo Santos Dumont - Também no último sábado (20), o prefeito em exercício participou do anúncio de recuperação do Centro de Esportes, Lazer e Cultura Santos Dumont, em Boa Viagem. O complexo esportivo será reformado através de uma parceria entre os governos Estadual e Federal, que investirá R$ 1 milhão na primeira parte da obra. A contrapartida do Estado será de R$ 266 mil. O evento contou com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, e do governador Eduardo Campos. Para Luciano, é preciso ter sensibilidade para os problemas que afligem a cidade. 'O centro Santos Dumont encontrava-se semi-abandonado. Mesmo assim, esses atletas e paratletas nunca deixaram de treinar e acreditar nos seus potenciais', afirmou o prefeito em exercício."],
    [1188,2007,119,"2007-10-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carnaval na Rua tem início no Recife Antigo",1,"Dentro do calendário de atividades do Ano do Turismo, que agita o Bairro do Recife desde a última segunda-feira (15), trazendo orquestras e passistas com o projeto Frevo no Marco Zero, a Prefeitura iniciou, na última sexta-feira (19), a programação do Carnaval na Rua. A idéia é apresentar, todas as sextas-feiras do ano, diversas agremiações carnavalescas da cidade, animando o Bairro do Recife no percurso que vai da Rua da Moeda até a Praça do Arsenal.    A concentração, que começou por volta das 19h30, reuniu os grupos Caboclinhos Sete Flechas, Escola de Samba Deixa Falar, maracatus Estrela Brilhante e Águia de Ouro, Afoxé Alafin Oyo, Vassourinhas e Orquestra Popular do Recife, com o maestro Ademir Araújo. De acordo com Ivo Flavian, da produção do evento, a diferença dessa ação, para outras que a antecederam, é a maior abrangência. 'Os outros projetos eram pontuais. Aconteciam apenas uma vez por mês. O Ano do Turismo pretende movimentar a cidade todos os dias do ano', explicou.    A programação do Carnaval na Rua tem o objetivo de valorizar as agremiações do Recife, dentro da política da gestão do prefeito João Paulo de profissionalizar o carnaval. O vice-presidente do Caboclinhos Sete Flechas, Paulo Sérgio Pereira, mostrou-se contente com a iniciativa. 'Esse projeto é muito bom para a cultura pernambucana. Esse é um dos melhores anos para nossa agremiação por causa do apoio que a Prefeitura tem dado', disse.     Por volta das 20h, os grupos iniciaram o percurso animando os freqüentadores do Bairro do Recife. O capricho das fantasias, com suas cores e luzes, deu um brilho especial à festa. A população interagiu durante todo o trajeto com as agremiações. O ator Júnior Aguiar, morador de Campo Grande, aprovou a iniciativa. 'Acho que o governo tem que intervir para que o espaço público da cidade seja ocupado e a nossa cultura realmente aconteça', ressaltou."],
    [1189,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 23 128 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no anexo único.     DECRETO Nº 23 129  DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A :    Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no   poligonal descrito no anexo único.     Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2201.15.451.1.313.1.579  - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento  Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE / PAC.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2201.15.451.1.313.1.579  - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 23 130  DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no anexo único.     Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE/PAC.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária 2201.15.451.1.313.1.579  - Urbanização da Bacia do Beberibe.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    DECRETO Nº 23 131 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Estabelece normas gerais relativas ao estágio probatório e à avaliação especial de desempenho dos servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,     CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 41 da Constituição Federal de 1988 e seu § 4o -  a Seção IV do Capítulo II do Título II da Lei 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e a Seção II do Capítulo VI da Lei 16.520/99 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério,   D E C R E T A:   Art. 1º.- O estágio probatório de que trata a Seção IV, Capítulo II, Título II da Lei 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e a Seção II do Capítulo VI da Lei 16.520/99 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério-PCCR, bem como a avaliação especial de desempenho a que se refere o §4o da Constituição Federal de 1988 e o Parágrafo Único do Art. 16 da Lei 16.520/99, serão regidos, no que se refere aos funcionários da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pela legislação pertinente e por este decreto,      Parágrafo único.  Para efeito deste decreto, denominam-se:     I - Estágio Probatório: o período de adaptação, avaliação e treinamento em efetivo exercício a que estão sujeitos os funcionários que ingressarem em cargos públicos, em virtude de aprovação em concurso público -      II - Avaliação Especial de Desempenho: é a avaliação a que serão submetidos os servidores em estágio probatório, realizada por comissão ou comissões especiais constituída(s) com esta finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.      Art. 2º. O estágio probatório de que trata este decreto terá a duração de (03) três anos, a serem cumpridos exclusivamente na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nas atividades do cargo para o qual o avaliando for nomeado, mediante concurso público.     § 1º. Salvo o repouso semanal remunerado e as férias anuais, somente serão computados no triênio mencionado no caput o tempo de efetivo exercício do servidor nas atividades do cargo para o qual prestou concurso, descontando-se todos os demais afastamentos ocorridos neste período, independente de sua natureza e no caso do professor também será considerado efetivo exercício o recesso escolar.        § 2º. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e afastamentos que não os excepcionados no parágrafo anterior e será retomado a partir do término do impedimento.     Ar"],
    [1190,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"t. 3º. O funcionário da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em estágio probatório, não poderá:      I- ser cedido, com ou sem ônus, a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Município  ou de qualquer outro poder da federação, salvo para o exercício de serviços relevantes e obrigatórios previstos em leis específicas -     II- ser removido para outra Secretaria -     III- afastar-se para curso -      IV- ser nomeado para exercer cargo comissionado ou função gratificada.      Parágrafo único  Além das restrições constantes das alíneas  I a IV é vedado ao professor em estágio probatório:     I - Ser remanejado da função de regência de classe para a técnico-pedagógica, mesmo em regime de substituição temporária -     II - Ser readaptado de função -      III -Assumir regência de classe em turmas de Educação de Jovens e Adultos e Itinerância na área de Educação Especial -      IV -Exercer atividades em grupos de berçário ou como animador cultural.    Art. 4º. Durante o estágio probatório o servidor será submetido a avaliação especial, na forma estabelecida no § 4o do art. 41 da Constituição Federal de 1988 e no Parágrafo Único do Art. 16 da Lei 16.520/99.     § 1o. A avaliação especial de que trata o caput será realizada em etapas semestrais, de acordo com normas estabelecidas pela     Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em Instruções Normativas publicadas em Diário Oficial do Município, para conhecimento de todos os interessados.     § 2º. O processo avaliativo referido no parágrafo anterior consta de três etapas, a saber:     a) A primeira etapa será realizada, de forma efetiva e permanente, na Unidade Educacional ou Administrativa onde o servidor estiver lotado, por comissão estruturada de acordo com as Instruções Normativas a que se refere o § 1o -     b) A segunda etapa, será efetuada na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por Comissão Especial criada para este fim, mediante Portaria da titular da pasta, à A esta Comissão caberá analisar os relatórios de avaliação encaminhados semestralmente pelas Unidades Educacionais ou Administrativas e sobre eles emitir parecer -     c) Terceira Etapa, efetuada por uma Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, após o término do estágio probatório. Esta Comissão terá a estrutura e as atribuições previstas no Decreto Nº 22.644, de 14 de fevereiro de 2007, cabendo-lhe analisar o processo final de avaliação do servidor, considerando parecer da Comissão Especial a que se refere a alínea 'b', e recomendar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivação ou exoneração do funcionário avaliado.     Art. 5º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação máxima prevista nas médias semestrais de avaliação, apuradas de acordo com as normas e procedimentos mencionados no § 1o do Art. 4o deste decreto,     Art. 6o. O Gestor da Unidade Administrativa convocará o avaliado, no final de cada semestre, para tomar conhecimento do resultado de sua avaliação no período e apor o seu 'ciente' no relatório respectivo, antes do encaminhamento deste à Comissão Especial de Avaliação.    Parágrafo único- Se julgado necessário, o servidor poderá, no decorrer do processo avaliativo, ser convocado pela Comissão Avaliadora da Unidade ou pela Comissão Especial de Avaliação, para tratar de assuntos relativos à sua avaliação e receber informações e orientações sobre pontos que devem ser melhorados, se for o caso.    Art. 7º. O funcionário que, ao final do estágio probatório, for considerado reprovado na avaliação especial, por não atingir o percentual mínimo de pontos estabelecido no Art. 5o, será notificado pela Comissão Especial de Avaliação para, no prazo de máximo de 10 (dez) dias, apresentar recurso.     Parágrafo Único. As razões do recurso a que se refere o caput serão juntadas aos autos do processo a serem encaminhados à apreciação e decisão da Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.     Art. 8º. Os processos dos funcionários reprovados na Avaliação Especial serão encaminhados, com o parecer final da Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ao (à) titular da Pasta.     Parágrafo único - Recebidos os processos a que se refere o caput, o (a) Secretário (a) de Educação, Esporte e Lazer os encaminhará à Secretaria de de Assuntos Jurídicos, para análise e parecer e, posteriormente, ao Prefeito, a quem cabe decidir sobre a exoneração do avaliado.    Art. 9º. Da decisão final do Prefeito caberá pedido de reconsideração, em 15 (quinze) dias.      Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de Educação Esporte e Lazer.     Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito       BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer       DECRETO Nº. 23.132 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.333.800,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.333.800,00  TOTAL   3.333.800,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   2.850.500,71  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família   11.738,41  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   150.788,88  6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município  3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas   25.000,00  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   4.772,00  6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema  Previdenciário - Regime Próprio do M"],
    [1191,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"unicípio  3.3.90.03-FT 0249 - Pensões   220.000,00  3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família   1.000,00  3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores   70.000,00  TOTAL   3.333.800,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.133 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 172.576,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   19.250,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   143.326,00  TOTAL   172.576,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 172.576,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.134 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL  50.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.135 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.665.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   3.000.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   600.000,00  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   5.000,00  TOTAL   3.665.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   1.328.310,40  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.910.185,20  5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   294.128,80  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   132.375,60  TOTAL   3.665.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.136 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e t"],
    [1192,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"endo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   900.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   100.000,00  6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   260.000,00  TOTAL   1.260.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.260.000,00  TOTAL   1.260.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.      Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.137 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   235.000,00  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   119.000,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   170.000,00  TOTAL   524.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   524.000,00  TOTAL   524.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de Outubro de 2007.    Luciano Roberto R. de Siqueira  Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1193,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Habitacional",1,"MEMORIAIS DESCRITIVOS UNIDADES DE ESGOTAMETO SANITÁRIO 20 E 21  HABITACIONAL 1:   TERRENO UE 23 - RUA MARQUÊS DE BAEPENDI  Lotes da quadra 'K' do Loteamento Campo Alegre.  Área - 3.649,59 m2.   Local: Terreno de marinha localizado na margem direita do Canal Vasco da Gama / Peixinhos, medindo 15.281,25 m² de área.Os lotes propostos no parcelamento são de tamanhos diferentes, sendo 173 unidades com 35,66m² de área, 42 unidades com 36,10 m² de área, 28 unidades com 56,24 m² de área, 01 unidade com 48,70 m² de área e 01 unidade com 71,86 m² de área.  HABITACIONAL 2 :   Local: Frente para Av. Prof. José dos Anjos, bairro de Peixinhos.  TERRENO AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS (HABSERV) Área de Marinha: Inicia no Ponto 1, localizado defronte ao nº 168B da Av. Prof. José dos Anjos -  segue na direção Nordeste por uma extensão de 42,97m até o Ponto 2 -  deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma extensão de 23,34m até o Ponto 3, formando um ângulo de 168° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 89,01m até o Ponto 4, formando um ângulo de 93° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 62,75m até o Ponto 5, formando um ângulo de 94° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudeste e segue por uma extensão de 88,01m até o Ponto 1, formando um ângulo de 88° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 5.800,90 m2. Coordenadas:Ponto 1: 291797.5979 -  9112229.9751.Ponto 2: 291840.2504 - 9112235.2260. Ponto 3: 291862.5839 -  9112242.7461.Ponto 4:.291837.5934 - 9112330.0622.Ponto 5: 291777.1729 9112315.5799.    HABITACIONAL:   TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, RUA FARIAS NEVES , RUA JOÃO BENTO BATISTA E A RUA CAPILE. Bairro de Peixinhos.  HABITACIONAL 5:  Local: Localizado na Rua Ribeirão Claro, Água Fria.   TERRENO DA RUA RIBEIRÃO CLARO  Local: entre o imóvel no.161 da Rua Manoel Silva e a Rua Ribeirão Claro. Estão nele inseridos os imóveis no.165 e no.177 da Rua Manoel Silva - Água Fria. Área - 2.464 m2  Inicia no Ponto 1, localizado na extremidade frontal esquerda do imóvel nº 161 da Rua Manoel Silva -  segue na direção leste por uma extensão de 20,21m até o Ponto 2 -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 14,28m até o Ponto 3, formando um ângulo de 177° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma distância de 65,25m até o Ponto 4, formando um ângulo de 94° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 41,56m até o Ponto 5, formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 68,38m até o Ponto 1, formando um ângulo de 85° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.524,66 m2.   Coordenadas:Ponto 1: 291858.5169 -  9113255.8222.Ponto 2: 291878.7120 -  9113255.0392. Ponto 3: 291892.9273 -  9113253.6578. Ponto 4: 291903.5489 -  9113318.0387. Ponto 5: 291862.4751 -  9113324.0850.    HABITACIONAL 6:   TERRENO RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JR.   Área - 4.367 m2  Local: Localizado ao fundo dos imóveis no. 838, 838A e 838B da Rua Jornalista Campelo Junior - Água Fria  Inicia no Ponto 1, localizado na lateral direita do imóvel nº 848 da Rua Jornalista José Campelo Jr. -  segue na direção Sudeste por uma extensão de 41,47m até o Ponto 2 -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 17,54m até o Ponto 3, formando um ângulo de 99° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudeste e segue por uma extensão de 55,21m até o Ponto 4, formando um ângulo de 96° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma extensão de 66,01m até o Ponto 5, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à esquerda  na direção Noroeste e segue por uma extensão de 53,99m até o Ponto 6, formando um ângulo de 94° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção sudoeste e segue por uma extensão de 38,87m até o Ponto 7, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 41,17m até o Ponto 8, formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 14,50m até o Ponto 1, formando um ângulo de 88° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.365,99 m2.   Coordenadas:  Ponto 1: 291709.7804 -  91133999004. Ponto 2: 291742.1180 -  9113373.9361.  Ponto 3: 291733.3379 -  9113358.7538. Ponto 4: 291778.2426 -  9113326.6311 Ponto 5: 291816.5314 -  9113380.4030.Ponto 6: 291774.9645 - 9113414.8521    Ponto 7: 291750.3161 -  9113384.7942.Ponto 8 -  291718.7842 - 9113411.2690.    HABITACIONAL 8:  TERRENO RUA ZEFERINO AGRA  Local: fundos dos imóveis n°: 315, 328 e 328 A, B, C e D e s/n, parcialmente incluído nos loteamentos 2282 e 2728 da DIRCON.Cadastro de IPTU - N°: 318 - Amitas da Silva, 328 - Slaibe Hatem    DESCRIÇÃO  Inicia no Ponto 1, segue na direção Sudoeste por uma extensão de 177,12 até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Noroeste por uma extensão de 42,25m até o Ponto 3 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Nordeste e segue por uma extensão de 175,99 até o Ponto 4 formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 38,38m até o Ponto 1, formando um ângulo de 93° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 7.130 m2.    HABITACIONAL 13:  TERRENO AV. POETA VINÍCIUS DE MORAES  Local: Terreno quase completamente inserido no loteamento n° 2161 da DIRCON.  DESCRIÇÃO:  Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 93,33m até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Nordeste por uma extensão de 57,75m até o Ponto 3 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 17,11m até o Ponto 4 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma extensão de 19,48m até o Ponto 5, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 50,78m até o Ponto 6, formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 80,43m até o Ponto 1, formando um ângulo de 110° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 5.860,08 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 292845.6369 -  9113699.4624. Ponto 2: 292754.4725 -  9113719.4331. Ponto 3: 292766.8294 -  9113775.8409. Ponto 4: 292783.5726 -  9113772.3127. Ponto 5: 292787.7404 -  91133791.3381. Ponto 6: 292837.1012 -  9113779.4336.    HABITACIONAL 14:  TERRENO ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA  Local: Terreno particular, fundos dos imóveis n° 1728, 1736, 1741, e 1741A e B, 1748, 1756, 1762.  DESCRIÇÃO  Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 28,15m até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Nordeste por uma"],
    [1194,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Habitacional",2," extensão de 6,69m até o Ponto 3 formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 6,50m até o Ponto 4 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Nordeste e segue por uma extensão de 8,52m até o Ponto 5, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 7,55m até o Ponto 6, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma extensão de 22,94m até o Ponto 7, formando um ângulo de 92° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 32,55m até o Ponto 8, formando um ângulo de 88° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 34,59m até o Ponto 1, formando um ângulo de 84° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.137,53 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 291130.6508 -  9112938.5451. Ponto 2: 291110.2348 -  9112957.9334. Ponto 3: 291114.1925 -  9112961.9239. Ponto 4: 291109.5797 -  9112966.5013. Ponto 5: 291115.5999 -  9112972.5325. Ponto 6: 291120.9517 -  9112967.1904. Ponto 7: 291137.7558 -  9112982.8131. Ponto 8: 291159.0948 -  9112958.2291.    HABITACIONAL 16:  TERRENO RUA CORONEL URBANO DE SENA (RÁDIO CAPIBARIBE)  Local: Situado à Rua Coronel Urbano de Sena, inserido no loteamento n° 2184, de propriedade da Rádio Capibaribe.  DESCRIÇÃO  Inicia no Ponto 1, segue na direção Nordeste por uma extensão de 48,89m até o Ponto 2 -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 85,89m até o Ponto 3 formando um ângulo de 114° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 16,50m até o Ponto 4 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudeste e segue por uma extensão de 26,10m até o Ponto 5, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 12,50m até o Ponto 6, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 90,48m até o Ponto 7, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 16,54m até o Ponto 8, formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 41,98m até o Ponto 1, formando um ângulo de 90° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.635,44 m2.  Coordenadas: Ponto 1: 292511.7099 -  9113758.8658. Ponto 2: 292441.4724 -  9113794.5069. Ponto 3: 292625.0855 -  9113777.6930. Ponto 4: 292620.8339 -  9113759.6116. Ponto 5: 292646.1929 -  9113753.6487. Ponto 6: 292643.7786 -    9113743.5115. Ponto 7: 292562.9723 -  9113762.6747. Ponto 8: 292559.3877 -    9113747.5590."],
    [1195,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Coodenadas",1,"Coordenadas:  Ponto 1: 291565.5166 -  9112864.8090. Ponto 2: 291503.2747 - 9112689.9832. Ponto 3: 291463.7210 -  9112713.8295.Ponto 4: 291529.0094 - 9112877.2592.  HABITACIONAL 11:  RUA PROJETADA 2:   TERRENOS DA RUA PROJETADA 2  Área 1: Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 35,72m até o Ponto 2 -  deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 34,46m até o Ponto 3 formando um ângulo de 151° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Nordeste e segue por uma extensão de 36,60m até o Ponto 4 formando um ângulo de 86° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Nordeste e segue por uma extensão de 12,20m até o Ponto 5, formando um ângulo de 154° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 81,99m até o Ponto 6, formando um ângulo de 89° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 26,69m até o Ponto 1, formando um ângulo de 90° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.514,92 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 292187.6729 -  9113087.8998. Ponto 2: 292159.6039 -   9113109.9062. Ponto 3: 292125.5433 -  9113115.4090. Ponto 4: 292133.6621 -  9113151.0936. Ponto 5: 292141.3050 -  9113160.5991. Ponto 6: 292204.6267 -  9113108.5094.    Área 2:  DESCRIÇÃO:  Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 47,76m até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Nordeste por uma extensão de 13,86m até o Ponto 3 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 47,69m até o Ponto 4 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 13,90m até o Ponto 1, formando um ângulo de 90° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 662,19 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 292192.1321 -    9113127.9025. Ponto 2: 292155.2496 -  9113158.2428. Ponto 3: 292164.0517. 9113168.9429. Ponto 4: 292200.9071 -  9113138.6774.    Área 3:  DESCRIÇÃO:  Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 17,35m até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Nordeste por uma extensão de 14,06m até o Ponto 3 formando um ângulo de 85° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 17,00m até o Ponto 4 formando um ângulo de 90° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 12,51 até o Ponto 1, formando um ângulo de 91° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 227,27 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 292149.1472 -  9113163.2628. Ponto 2: 292134.7696 -  9113172.9770. Ponto 3: 292143.6030 -  9113183.9100. Ponto 4: 292156.7804 -  9113173.1733.    Área 4:  DESCRIÇÃO:  Inicia no Ponto 1, segue na direção Noroeste por uma extensão de 11,10m até o Ponto 2 -  deflete à direita  na direção Nordeste por uma extensão de 13,53m até o Ponto 3 formando um ângulo de 92° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 15,64m até o Ponto 4 formando um ângulo de 84° com a linha anterior -  deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 12,24m até o Ponto 1, formando um ângulo de 79° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 168,82 m2.  Coordenadas:  Ponto 1: 292130.2613 -    9113153.4191. Ponto 2: 292119.7853 -  9113157.0900. Ponto 3: 292123.7787 -  9113170.0172. Ponto 4: 292137.7914 -  9113163.0736."],
    [1196,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 31 39 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. _2137_ /2007 - GAB/SS, e considerando,    a) a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 -      b) a lei Municipal nº 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 e Lei Munucipal nº 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e,     c) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº 01 da Comissão Especial de Efetivação.   R E S O L V E:  nomear, em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados os atuais servidores temporários contratados :    Agente Comunitário de Saúde   NOME PROCESSO CPF  1 Abigail Borges Ferreira 07.52544.3.06 336.879.354-34  2 Adailza Maria da Silva 07.40638.6.07 592.378.214-68  3 Adeilda Jose de Lucena Lira 07.38453.2.07 455.782.494-34  4 Adeilton Mendes da Silva 07.51946.0.06 117.102.828-86  5 Adeilza Paiva dos Santos Souza 07.06687.8.07 368.122.264-91  6 Adelia Maria Silva de Santana 07.59238.5.06 629.834.744-53  7 Adelma Maria da Silva 07.38376.8.07 907.887.024-91  8 Adenilce Lacerda dos Santos 07.30442.1.07 306.603.004-00  9 Adenilda Alice da Silva 07.30243.9.07 456.973.024-87  10 Adriana Pereira de Souza 07.59048.1.06 865.929.984-15  11 Adriana Pereira de Souza 07.64145.1.06 025.980.874-10  12 Adriana Barros Campelo de Souza 07.52704.0.06 002.0318.34-01  13 Adriana Correia de Lima 07.38310.7.07 920.161.974-04  14 Adriana da Silva Alves 07.12469.9.07 834.949.364-04  15 Adriana da Silva Santos 07.52737.6.06 045.493.894-27  16 Adriana Ferreira da Silva 07.52722.9.06 053.618.884-00  17 Adriana Gomes da Silva 07.38645.9.07 879.417.594-20  18 Adriana Honorio do Nascimento 07.39738.0.07 987.909.864-15  19 Adriana Lima da Silva 07.53888.8.06 028.385.044-28  20 Adriana Maria Cirilo 07.30459.1.07 024.747.254-90  21 Adriana Maria do Carmo da Silva 07.59249.7.06 986.887.824-15  22 Adriana Maria dos Santos Silva 07.54401.5.06 479.294.564-04  23 Adriana Pereira da Silva Santos 07.39626.8.07 858.405.804-49  24 Adriana Ramos Valentim da Silva 07.38390.0.07 783.527.894-49  25 Adriano Felix de Castro 07.40274.4.07 856.790.704-72  26 Adriano Francisco da Silva 07.53802.6.06 922.810.444-91  27 Águeda Maria Chaves 07.38320.2.07 578.748.754-00  28 Ailsa Marino 07.39721.0.07 762.743.494-72  29 Ajoceir Barbosa da Silva 07.40278.0.07 824.711.004-06  30 Alba Valéria Moreira Coutinho 07.39735.1.07 480.335.534-72  31 Albanita Rodrigues da Silva Bonfim 07.53725.1.06 920183604-00  32 Alberto Barbosa 07.53356.6.06 695754444-34  33 Alcidênia Maria do Nascimento Araújo 07.30454.0.07 306.233.404-53  34 Alcilene da Silva Ribeiro 07.59812.3.06 694597114-72  35 Alcineide Monica Oliveira Barros 07.52.532.5.06 034058704-02  36 Alcineide Pereira da Silva 07.30275.8.07 371.304.474-00  37 Alcione dos Santos Souza 07.52532.5.06 312728784-49  38 Alcione Inácio de Santana Amorim 07.40615.6.07 550.474.164-53  39 Alda Lúcia de Lima Silva 07.31307.0.07 870.001.054-53  40 Alda Trajano de Paula 07.27635.7.07 687.824.114-68  41 Aldenice Carvalho da Silva 07.31377.9.07 385.419.554-00  42 Aldenice Felix Patricio 07.52841.8.06 434040144-72  43 Aldenice Tenório Siqueira da Silva 07.40719.6.07 449.344.834-20  44 Aldenira Jacinto da Silva 07.59237.9.06 907012404-15  45 Aldenize Francisca Maciel 07.40720.4.07 356.525.354-15  46 Alderita Mendes Santos 07.31350.3.07 007.353.834-56  47 Alessandra Alves de Lima 07.51016.3.06 868592004-30  48 Alexandre Borges Pontes 07.51947.7.06 029835554-02  49 Alexandre Nascimento da Silva 07.12307.9.07 834838104-04  50 Alexsandra Gomes dos Santos 07.29113.8.07 021267324-60  51 Aliane Patricia e Silva 07.40021.9.07 032.450.604-08  52 Aline Bárbara Araujo Amâncio 07.40412.8.07 032.450.684-84  53 Aline Camelo da Silva 07.23370.9.07 010445964-65  54 Aline Doracy Pessoa de Souza 07.59818.1.06 047211504-90  55 Alzenita Marques dos Santos 07.53822.7.06 031.478.204-40  56 Amanda Gisele dos Santos Sales 07.52803.9.06 046986414-11  57 Amara Ana da Conceição 07.40028.3.07 135.387.214-91  58 Amara Lucia Soares 07.54487.7.06 817154204-20  59 Amsterdam Santos de Lira 07.52198.8.06 008982164-51  60 Ana Ailza Alves Cardoso 07.30865.0.07 019.436.334-10  61 Ana Carla Barbosa da Silva 07.50588.3.06 026.359.314-29  62 Ana Carla da Silva 07.52123.8.06 043964274-41  63 Ana Carla dos Santos 07.53643.5.06 038299614-30  64 Ana Carla Lima de Miranda 07.40024.8.07 770.536.304-63  65 Ana Carla Saboia da Silva 07.52777.8.06 021189094-46  66 Ana Catarina da Silva 07.27487.8.07 824.958.664-68  67 Ana Claudia Barbosa Silva 07.59227.3.06 834440504-10  68 Ana Claudia Soares Ribeiro 07.06791.0.07 848329914-34  69 Ana Claudia Xavier de Alcantara 07.52743.6.06 020429264-69  70 Ana Cristina Aquino Mendes 07.64144.5.06 037.513.534-02  71 Ana Cristina Cavalcanti da Silva 07.12175.5.07 039754904-03  72 Ana Cristina da Silva 07.12272.0.07 963476784-20  73 Ana Cristina do Nascimento 07.38881.4.07 038.962.314-80  74 Ana Cristina Felix da Silva 07.59072.0.06 024482154-21  75 Ana Cristina Figueiredo 07.52000.3.06 453329244-53  76 Ana Cristina França Silva 07.29101.0.07 922506614-72  77 Ana Cristina Ramos Costa 07.52825.2.06 497230574-68  78 Ana Cristina Ramos de Lima 07.31238.9.07 869.174.554-15  79 Ana Cristina Silva 07.35795.0.07 518.255.544-04  80 Ana Gomes Pereira 07.52667.8.06 763658834-04  81 Ana Iris de Lima Ribeiro 07.54550.0.06 87924471472  82 Ana Lúcia cavalcanti da Silva 07.35798.9.07 463.931.294-68  83 Ana Lucia da Silva Nobrega 07.39639.2.07 694.679.194-00  84 Ana Lucia de Lima 07.54561.2.06 435343334-20  85 Ana Lucia de Meneses 07.59235.6.06 836197124-68  86 Ana Lucia Fernandes Galindo 07.38716.3.07 488.501.604-53  87 Ana Lucia Ferreira de Lima 07.12238.7.07 029145344-93  88 Ana Lucia G. Guerra Amorim 07.39728.5.07 659.966.824-00  89 Ana Lúcia Lourenço de Freitas 07.52647.7.06 409263204-59  90 Ana Lúcia Maciel de Oliveira 07.40721.0.07 499.677.384-72  91 Ana Maria Barbosa de Sena 07.27597.8.07 344.395.604-15  92 Ana Maria da Conceição Alves de Oliveira 07.61377.9.06 356642744-68  93 Ana Maria da Silva 07.38349.0.07 492.543.404-72  94 Ana Maria de Carvalho Peixoto Gomes 07.52203.1.06 795679914-72  95 Ana Maria Gomes Lopes 07.30822.9.07 165.142.034-34  96 Ana Maria Maurino da Silva 07.38872.5.07 551.104.284-68  97 Ana Odete Santos da Silva 07.38706.8.07 449.770.694-04  98 Ana Patricia Santana da Silva 07.06776.0.07 020759944-04  99 Ana Paula da Silva 07.38309.9.07 772.752.174-49  100 Ana Paula Batista de Souza 07.31338.3.07 809.533.284-49  101 Ana Paula da Silva 07.12292.1.07 023085144-42  102 Ana Paula da Silva Andrade 07.39726.2.07 025.984.734-85  103 Ana Paula da Silva Nogueira 07.38352.1.07 024.634.864-06  104 Ana Paula Ferreira Sobral Ramos 07.59969.0.06 919149144-49  105 Ana Paula Luis da Silva 07.12304.0.07 921695704-20  106 Ana Paula Nogueira Nascimento Santos 07.64131.0.06 765949714-68  107 Ana Paula Pereira da Silva 07.38051.1.07 625.685.824-72  108 Ana Paula Pessoa de Lira 07.38843.5.07 621.484.274-15  109 Ana Paula Rocha de Lemos 07.12478.8.07 023547874-13  110 Ana Paula Tavares do Nascimento 07.5455"],
    [1197,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"6.9.06 050085724-58  111 Ana Regina do Nascimento Moura 07.39732.2.07 746.287.394-04  112 Ana Severina da Silva 07.39835.6.07 766.278.964-00  113 Analia Maria da Silva 07.39827.3.07 836.589.634-68  114 Anderson Lopes dos Passos 07.52033.9.06 042622974-62  115 Andracy Ferreira de Lima 07.60835.3.06 037515304-79  116 André Eduardo Teixeira 07.06763.6.07 007696914-20  117 Andre Luis de Oliveira Eloi 07.51014.0.06 027193094-27  118 Andre Luiz Claudino Gomes 07.52573.3.06 046900054-60  119 Andre Luiz Lira do Nascimento 07.52172.9.06 667699734-72  120 Andrea Adriana Gomes de Lima 07.12484.8.07 719326664-00  121 Andrea Alberta de França Santana 07.52187.6.06 031001964-81  122 Andrea Apolonio Valerio 07.54433.4.06 047277644-40  123 Andrea Conceição da Silva Pessoa 07.12321.1.07 022127234-82  124 Andréa da Silva 07.40725.6.07 038.301.934-67  125 Andrea Karla Oliveira de Lucena 07.60306.0.06 856082974-15  126 Andrea Lucia do Nascimento 07.52581.6.06 041923044-06  127 Andréa Márcia de Barros 07.31246.1.07 520.393.234-49  128 Andrea Maria Alexandrino 07.38703.9.07 020.326.644-70  129 Andrea Nogueira Nascimento Santos 07.64132.7.06 973994424-87  130 Andrea Patricia Ferreira Albino da Silva 07.61327.1-06 033.096.924-26  131 Andrea Pereira da Silva 07.59792.2.06 023683504-11  132 Andrea Rejane Coimbra de Moura 07.54368.8.06 400151494-04  133 Andreia Cavalcanti dos Santos 07.12336.9.07 799334594-49  134 Andreia Flavia Lins da Silva 07.52315.4.06 037515924-07  135 Andreia Maria Silva 07.12533.9.07 010462654-23  136 Andreza da Silva 07.52565.0.06 010978004-31  137 Andreza Gomes da Silva 07.38849.3.07 033.489.334-80  138 Andyelle Tereza Farias 07.54549.2.06 45943834-40  139 Angela Cristina da Silva Nascimento 07.13873.8.07 034328064-77  140 Angela Cristina de Aguiar Santana 07.39719.6.07 642.258.444-04  141 Angela Cristina Marques 07.31219.4.07 492.616.224-53  142 Angela Maria da Silva 07.59770.9.06 717583134-04  143 Angela Maria da Silva 07.30260.0.07 898.327.104-30  144 Ângela Maria da Silva 07.30848.8.07 658.952.154-91  145 Ângela Maria da Silva 07.31384.5.07 652.823.454-04  146 Angela Maria dos Santos 07.52547.2.06 772233734-15  147 Angela Maria dos Santos 07.30422.0.07 028.388.974-89  148 Angela Maria Ferreira da Silva 07.13870.9.07 034535924-09  149 Angela Maria Lima de Souza 07.54552.3.06 779768864-87  150 Angela Maria Moreira Cesar 07.40099.8.07 021.559.774-50  151 Angela Mery Silva Guimarães 07.38836.9.07 821.766.474-91  152 Angela Pereira da Silva Chaves 07.52297.6.06 694690324-20  153 Angelica Alves da Silva Valença 07.38353.8.07 480.427.814-15  154 Angélica Cristina Gomes da Sena 07.30843.6.07 026.194.294-80  155 Angelica Marcos Flor de Farias 07.52742.0.06 008031124-59  156 Anilda Maria dos Santos 07.41646.2.07 402.502.534-53  157 Anisia Maria da Silva 07.54547.0.06 534687674-04  158 Anita Freitas Selva 07.38066.9.07 621.340.864-91  159 Anna Suzy Nobrega Roseno 07.40612.7.07 608.863.664-53  160 Antenor Ferreira da Silva 07.52016.7.06 021270874-02  161 Antonia Luzamar Pedrosa Simão 07.30369.2.07 463364513-72  162 Antônia Paulo da Silva Araújo 07.31221.9.07 246.992.924-53  163 Antonieta Costa Ramos 07.31208.2.07 668.706.404-59  164 Antonio Flávio de Souza 07.41650.0.07 817.184.204-63  165 Antonio Jose da Silva 07.51013.4.06 277697474-49  166 Antônio José da Silva Oliveira 07.31312.4.07 401.885.404-82  167 Aparecida Cristina Correia Santiago 07.40081.1.07 033.552.564-47  168 Arlene Maria Franco 07.52030.0.06 358636924-72  169 Arlinda Félix Patrício 07.30240.0.07 417.505.944-04  170 Arlinda Maria da Conceição 07.35847.0.07 867.309.164-00  171 Artur Lopes de Lima 07.52804.5.06 661261934-15  172 Aruza Pereira de Almeida 07.30296.5.07 388.087.904-44  173 Audicea Maria de Oliveira 07.31247.8.07 172.931.114-87  174 Audilene Demetrio Amorim da Silva 07.51902.3.06 530167774-87  175 Aureliana Cristina Guedes 07.52161.7.06 42545564-54  176 Aurenize Maria de Oliveira 07.35857.5.07 492.802.524-53  177 Auriana Michele da Silva 07.06786.6.07 038045254-58  178 Auzenir Pereira Lima 07.39838.5.07 167.247.044-72  179 Avani Oliveira Dias 07.30445.0.07 328.750.375-87  180 Avanilda Mendes da Silva 07.30868.9.07 246.809.404-25  181 Beatriz Almeida de Oliveira 07.40258.0.07 459.296.964-20  182 Berenice Maria da Silva 07.52712.3.06 919715864-04  183 Berenice Maria da Silva 07.38575.0.07 670.194.984-34  184 Berenice Maria dos Santos 07.31427.6.07 252.811.194-00  185 Betania Maria dos Santos 07.60303.1.06 043930384-28  186 Breno Michel Siqueira de Aguiar 07.51953.7.06 033873814-25  187 Carina Maria da Silva 07.12260.2.07 035773884-55  188 Carla da Silva Leite 07.53838.0.06 042282744-47  189 Carla Fernanda da Silva Ferreira 07.06417.0.07 697990834-00  190 Carla Francinete da Silva 07.39788.8.07 007.830.504-70  191 Carla Gomes da Silva 07.52024.0.06 770538774-34  192 Carla Jacinta Cavalcanti da Cunha 07.29100.3.07 040403014-98  193 Carlos Andre Ferreira Santos 07.52711.7.06 045312554-96  194 Carlos Daniel Sobrinho 0760309.0.06 049293254-98  195 Carlos Eduardo da Silva Cruz 07.53784.8.06 036235204-62  196 Carmelita Barbosa de Lima 07.38041.6.07 868.511.104-82  197 Carmem Dolores da Paz 07.51950.8.06 327816524-15  198 Carmem Lúcia da Silva 07.38657.7.07 898.904.774-91  199 Carmem Lucia Roberto Frutuoso 07.27580.8.07 349.868.124-91  200 Carmem Silva Rodrigues de Jesus 07.40105.8.07 530.336.804-10  201 Carmem Solange de Lima 07.39844.5.07 121.466.168-81  202 Carmen Cristiane Rodrigues de Lucena 07.64140.0.06 741763824-49  203 Carmen Lucia Gomes da Silva 07.12299.6.07 836568804-25  204 Carmen Luiza Maria Moreira Reis 07.06677.2.07 768011014-04  205 Carmen Virginia dos Santos Paulo 07.53630.0.06 034127444-50  206 Cássia Marinho de Souza 07.35809.0.07 252.598.904-00  207 Cecília Maria da Silva 07.52022.7.06 757344784-15  208 Celene Alves de Menezes 0712483.1.07 633286664-00  209 Celia Costa Gomes da Silva 07.13216.7.07 847752034-87  210 Célia Maria das Chagas 07.31417.0.07 438.591.274-20  211 Celia Maria dos Santos 07.38723.0.07 246.126.694-87  212 Celia Maria Falcão Costa 07.52026.2.06 273184864-20  213 Celia Maria ferreira de Azevedo 07.53829.1.06 492987714-87  214 Celina Leite de Andrade 07.30200.8.07 496.792.954-00  215 Chiristofile Siqueira da Cruz 07.12182.1.07 026209234-41  216 Chirlene Gomes Pereira 07.12343.5.07 032136434-16  217 Chirlene Maria da Silva Queiroz 07.22101.4.07 868649984-87  218 Christiane Ferreira de Andrade 07.53872.4.06 669780174-34  219 Christianne Silva de Souza 07.60972.0.06 032198754-32  220 Cicera Cabral 07.53877.6.06 907406104-49  221 Cicleide Maria dos Santos 07.40641.7.07 800.375.774-68  222 Cidália Maria da Silva 07.38313.6.07 705.887.674-68  223 Cídia Avelina dos Prazeres 07.30809.2.07 472.697.664-87  224 Cintia Albuquerque Souza 07.52753.1.06 052003134-22  225 Cirleide de Oliveira Matsushita 07.40407.4.07 435.730.374-53  226 Cirleide Rodrigues da Silva 07.40327.0.07 974.149.214-68  227 Claidilene Virginia da Silva 07.40341.3.07 709.378.004-06  228 Claudeci Maria dos Santos da Silva 07.38879.0.07 501.517.034-34  229 Claudeildo Morais de Oliveira 07.52741.3.06 033493044-86  230 Claudete Lacerda Farias 07.27493.8.07 362.205.234-15  231 Claude"],
    [1198,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"te Silva de Barros 07.38420.7.07 847.873.414-72  232 Claudia Alves Medeiros 07.53736.3.06 360661924-34  233 Claudia Crisitina de Oliveira Sena 07.52177.0.06 021984864-58  234 Cláudia de Melo Pereira da Silva 07.39677.1.07 920.175.764-68  235 Cláudia Fernanda Brainer 07.40726.2.07 040.990.474-07  236 Cláudia Fernanda Correia 07.38077.0.07 020.664.894-41  237 Claudia Fernanda dos Santos 07.54399.0.06 857487814-68  238 Claudia Katiane de Souza Aires 07.38372.2.07 832.267.534-87  239 Claudia Leite das Neves 07.52755.4.06 032755794-01  240 Cláudia Maria Neves 07.56940.0.06 478077684-87  241 Claudia Patricia Alves 07.64133.3.06 036113684-66  242 Cláudia Patrícia Viana Henriques 07.31194.1.07 463.948.694-49  243 Claudia Regina R. Freitas Moreira 07.53792.0.06 531784754-00  244 Claudia Vieira da Silva Vasconcelos 07.53623.4.06 834841754-00  245 Claudiane Bezerra da Silva 07.06694.4.07 065050954-46  246 Claudicéa Ferreira de Lima 07.39737.4.07 368.249.414-68  247 Claudomira de Lacerda Silva 07.40104.1.07 719.094.354-49  248 Clebia Maria Lapa de Lira 07.54408.0.06 33535760453  249 Clecia Fagundes da Rocha 07.52307.1.06 028678684-24  250 Clécia Maria da Silva Amorim 07.31318.2.07 763.593.604-20  251 Cleide Marcia Fonseca dos Santos 07.52173.5.06 018.403.344-60  252 Cleidionice Felix Pereira 07.40408.0.07 402.023.304-78  253 Cleire Maria Barbosa Silveira 07.38663.7.07 770.591.074-87  254 Cleonice Florencio de Souza 07.40436.4.07 742.390.744-87  255 Conceição Maria Vicente 07.39720.4.07 768.016.914-49  256 Cremilda Xavier da Silva 07.30175.3.07 434.043.834-00  257 Creusa Florentino da Silva Cavalcanti 07.30823.5.07 312.544.464-00  258 Creuza Felipe Gonçalves 07.35930.4.07 126.445.524-00  259 Creuza Miguel Augusto 07.41663.4.07 394.616.374-20  260 Creuza Nascimento da Silva 07.30836.0.07 329.812.284-04  261 Cristiana Honorio Silva Santos 07.40662.4.07 899.296.244-49  262 Cristiana Regina da Silva 07.40422.3.07 817.449.864-87  263 Cristiane de Souza Praeiro 07.12454.1.07 020049234-90  264 Cristiane Dias Braga 07.12237.0.07 698954904-10  265 Cristiane Izabel da Silva Pimentel 07.31422.4.07 078.820.438-69  266 Cristiane Maria da Silva 07.38439.0.07 950.378.104-34  267 Cristiane Maria de Lima 07.52005.5.06 027077044-58  268 Cristiane Maria Gonçalves 07.54359.9.06 772968504-34  269 Cristiane Maria Moura da Silva 07.54397.8.06 025336114-17  270 Cristiane Maria Veloso da Silva 07.12289.0.07 025420584-40  271 Cristiane Oliveira da Silva 07.38326.0.02 948.794.004-91  272 Cristina Maria de Aguiar 07.30460.0.07 417.683.704.78  273 Cristina Maria Tavares 07.54337.5.06 931.843.954-72  274 Cristina Torres da Silva Lima 07.14087.6.07 706117344-00  275 Dacilene Simões da Silva 07.35849.2.07 394.708.304-15  276 Dalvanice Barbosa de Souza Pessoa 07.16380.2.07 290931554-15  277 Damiana Maria de Santana 07.38081.8.07 508.269.994-68  278 Daniela Aparecida dos Santos 07.52309.4.06 043673774-40  279 Daniela Pereira Oliveira 07.59821.2.06 040409304-36  280 Daniele dos Santos Vieira 07.12452.9.07 025603454-04  281 Daniele Keli ds Silva 07.52582.2.06 051665954-59  282 Danielle Karine Alexandre da Silva 07.53863.5.06 037892404-43  283 Danielle Kasandra Pereira de Fança 07.59817.5.06 013198564-70  284 Danielle Patrícia Lira Lopes da Silva 07.60970.8.06 047333164-02  285 Danielly Aline Rodrigues Menezes 07.12337.5.07 040624434-06  286 Davi Antonio da Silva 07.52131.0.06 042547934-05  287 Davi Francisco do Nascimento 07.54618.4.06 052579354-22  288 Dayse Duarte Marinho 07.29109.0.07 409973754-34  289 Dayse Mendes de Andrade 07.06779.0.07 052031594-40  290 Débora Alves de Oliveira 07.30144.0.07 892.813.574-53  291 Debora Cristina Cavalcanti da Silva 07.54407.3.06 036051224-00  292 Débora Ferreira da Silva 07.40059.6.07 694.710.884-53  293 Deine Gomes da Silva 07.52549.5.06 711407784-04  294 Deize Pereira da Silva Pacheco 07.13195.0.07 010.575.174-02  295 Deniares da Silva 07.31226.0.07 800.115.274-04  296 Denise Batista da Silva 07.54410.4.06 024512184-60  297 Denise Matias da Silva 07.13872.1.07 040307794-09  298 Désia Santana da Silva 07.30850.2.07 345.428.094-04  299 Diana Clea de Freitas Farias 07.53889.4.06 045998974-00  300 Dilene Braz do Nascimento Silva 07.59815.2.06 289720744-20  301 Dilma Jose da Silva 07.40082.8.07 312.825.044-87  302 Dilma Maria da Silva 07.40098.1.07 833.311.404-06  303 Dilma Maria Souza 07.51972.1.06 591.808.624-20  304 Dilza Maria dos Santos 07.40276.7.07 298.182.814-20  305 Dinah de França Vieira 07.53357.2.06 622893064-87  306 Diogo Felix da Mota 07.52724.1.06 128037314-87  307 Diovania Francisca Felipe Chagas 07.52191.9.06 668761034-49  308 Dircilene Bezerra da Silva 07.31224.8.07 895.571.904-34  309 Diunízia Maria de Oliveira Neta 07.40339.9.07 024.133.164-18  310 Djalma Fernando Santos Júnior 07.40284.0.07 802.184.904-53  311 Djane Rodrigues Gones de Assis 07.27640.0.07 718.373.024-72  312 Djanira Virginia Gomes da Silva 07.38046.8.07 184.371.414-00  313 Dorgiane dos Santos Xavier Souza 07.27485.5.07 771.021.504-14  314 Dulcineia Josefa da Silva 07.52153.4.06 845924434-20  315 Edigene Joaquina Rodrigues dos Santos 07.12252.0.07 023276454-92  316 Edijane Maria de Oliveira Silva 07.53861.2.06 609976054-72  317 Edileide Amorim Santos Macedo 07.52714.6.06 435780044-72  318 Edileide Maria da Silva Nascimento 07.31429.9.07 252.456.784-20  319 Edilene Augusto Lins da Silva 07.31374.0.07 502.556.224-49  320 Edilene Falcão da Silva 07.53867.0.06 687911194-72  321 Edilene Francisca de Oliveira 07.40409.7.07 784.619.604-91  322 Edilene Pereira de Lima 07.39240.5.07 642.805.354-34  323 Edilene Pimentel Duarte 07.52200.2.06 695974214-53  324 Edileusa Barbosa Ferreira 07.40326.4.07 908.223.234-00  325 Edileuza de Assis Alves 07.35860.6.07 085.249.044-53  326 Edileuza de Assis Rodrigues 07.38071.2.07 767.595.394-00  327 Edileuza Francisca da Silva 07.30294.2.07 302.392.144-04  328 Edileuza Ismael da Silva 07.41665.7.07 882.443.004-00  329 Edilma de Lourdes Barros 07.06727.0.07 045945534-60  330 Edilma Maria da Silva 07.38838.1.07 025.552.764-08  331 Edilma Soares de Lima 07.40665.3.07 030.615.494-39  332 Edilsa Mendes de Souza 07.39849.7.07 267.628.894-68  333 Edinalva Barbosa Fernandes 07.12190.4.07 625723504-91  334 Edinalva Eloi Lima 07.52649.0.06 024846744-14  335 Edineuza José Alexandre de Carvalho de Araújo 07.31355.5.07 279.493.384-15  336 Edivaldo Barbosa da Rocha 07.51012.8.06 026067284-08  337 Edivânia Maria de Lima 07.30854.8.07 868.639.834-00  338 Edivânia Pereira do Nascimento 07.31415.8.07 895.641.624-91  339 Edja Cavalcanti Amorim 07.52148.0.06 624885544-72  340 Edjaira Aureliana David 07.53599.6.06 099501618-60  341 Edjane Bernardo da Luz 07.39656.4.07 025.292.984-59  342 Edjane dos Santos Souza Gonçalves 07.12254.2.07 492996894-15  343 Edjane Maria Alves 07.30292.0.07 869.631.804-82  344 Edjane Maria da Costa 07.54357.6.06 456260144-20  345 Edjane Maria da Silva 07.39812.6.07 028.474.374-79  346 Edjane Monteiro Pessoa 07.27495.7.07 754.040.794-87  347 Edjane Rafael da Silva 07.12323.4.07 032359324-02  348 Edjane Teresa da Costa 07.39727.9.07 048.844.234-61  349 Edjane Viana de Ferraz 07.51986.2.06 417472674-49  350 Edleuza Gomes da Silva "],
    [1199,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"07.30727.6.07 434121904-97  351 Edna Cristina de Aquino 07.64142.2.06 659.978.834-34  352 Edna de Azevedo Silva 07.30434.9.07 272.751.324-00  353 Edna de Lima Peixoto 07.38347.8.07 464.895.254-53  354 Edna Maria do Carmo 07.30278.7.07 172.681.844-68  355 Edna Maria Gomes da Silva 07.39822.1.07 463.441.794-49  356 Edna Sebastiana Guerra 07.6416.8-06 661.629.714-49  357 Edna Tenório Guimarães 07.27645.2.07 550.905.674-68  358 Ednaiptan de Souza Silva 07.12330.0.07 022497284-70  359 Ednalva da Paixão da Silva 07.12185.0.07 972.781.814-53  360 Ednea Alves da Silva 07.38695.6.07 829.798.474-53  361 Ednéia Ernesto de Lima 07.40411.1.07 868.056.904-63  362 Edneia Jose Soares da Silva 07.53618.0.06 303916954-87  363 Edneide Barbosa Florenço 07.38579.6.07 032.602.364-06  364 Edneide Gonçalves de Souza 07.38061.7.07 658.562.104-25  365 Edneide Maria Costa de Paula 07.52301.3.06 609404924-15  366 Edneide Souza de Vasconcelos 07.31213.6.07 869.352.244-20  367 Ednilda Maria da Hora 07.52843.0.06 715679764-68  368 Ednilza Maria de Lima 07.38573.8.07 819.126.504-44  369 Ednomar Soares Santos 07.41661.1.07 290.424.964-87  370 Edson Antonio da Silva 07.60318.9.06 022133614-10  371 Edson Levi de Souza 07.52528.8.06 457629964-68  372 Eduardo Baracho da Silva 07.52145.1.06 018573454-52  373 Eduardo de Luna e Silva 07.40289.1.07 868.584.914-49  374 Eduardo Gomes de Lima 07.12296.7.07 711453624-00  375 Edvaldo Ferreira dos Santos 07.12300.4.07 995894434-00  376 Edvaldo João da Silva 07.52121.5.06 035540934-83  377 Edvane Barbosa da Silva 07.52162.3.06 899418964-53  378 Edvânia Oliveira de Souza 07.31357.8.07 824.395.594-15  379 Eeide Coutinho da Silva 07.61072.3.06 480372814-34  380 Elaine Barbosa Santana 07.59774.4.06 051695164-52  381 Elaine Cristina Albuquerque da Silva 07.52313.1.06 027466874-29  382 Elaine Silva de Souza 07.12471.3.07 058106534-48  383 Elaine Soares da Silva 07.17602.9.07 919.018.554-49  384 Elan Jose de Lima 07.53651.8.06 044103734-80  385 Elane Alves da Silva 07.52011.5.06 026566934-03  386 Elane Rosa de Lima 07.40035.0.07 501.838.184-15  387 Elbi Maria Carneiro de Santana 07.51909.8.06 919.975.934-91  388 Elda Maria da Silva 07.38053.4.07 371.084.504-10  389 Eleane Batista Othon 07.31424.7.07 659.973.284-49  390 Elena Nunes de Menezes 07.12461.8.07 546555874-15  391 Elenilda Macedo da Silva 07.53865.8.06 432.533.264-20  392 Eleonoura Andrade de Melo 07.53635.2.06 329256464-68  393 Eliana da Conceição Silva de Oliveira 07.53610.0.06 042.549.844-13  394 Elianai Nunes da Silva 07.12443.0.07 038236684-04  395 Eliane Andrea de Santana 07.51988.5.06 008762874-02  396 Eliane Barbosa da Silva 07.38307.6.07 948.807.604-63  397 Eliane Cosme da Costa 07.59052.9.06 695758434-87  398 Eliane Dantas de Souza 07.38175.2.07 400.239.744-00  399 Eliane Germano da Silva 07.39803.7.07 819.258.754-15  400 Eliane Honório da Silva 07.38325.4.07 191.931.143-20  401 Eliane Maria de Lima 07.30863.7.07 849.008.064-04  402 Eliane Maria dos Santos 07.12181.5.07 000324594-24  403 Eliane Maria Marinho Pinto 07.30747.7.07 492.577.814-53  404 Eliane Maria Noberto Queiroz 07.31426.0.07 255.973.374-91  405 Eliane Maria Pereira da Rocha 07.39809.5.07 326.475.144-53  406 Eliane Maria Vieira 07.31258.0.07 592.826.574-34  407 Eliane Rodrigues de Siqueira 07.17605.8.07 008010504-13  408 Eliane Vasconcelos de Santana 07.31311.8.07 317.224.314-15  409 Eliene Maria Santos da Silva 07.54960.4.06 029377474-93  410 Eliete Cavalcante Nascimento Silva 07.39627.4.07 152.382.294-53  411 Eliete Pereira Rios 07.30603.5.07 665.514.714-04  412 Eliete Ribeiro da Silva 07.38847.0.07 290.400.354-15  413 Eliezer Barbosa de Santana 07.59811.7.06 881613314-72  414 Elinaide Ernesto da Silva 07.40727.9.07 012.714.134-00  415 Elinez Carvalho da Silva 07.52017.3.06 665.039.064-04  416 Elionai de Oliveira Silva 07.54551.7.06 034912314-42  417 Elis Regina da Silva 07.06807.3.07 438859184-04  418 Elisa Assyria Silva Rodrigues 07.51913.5.06 030.871.304-43  419 Elisabeth Cabral Paes de Andrade 07.38068.1.07 128.862.704-15  420 Elisama Luiz da Silva 07.52693.9.06 039541234-01  421 Elisangela Felix Santana 07.51954.3.06 020384864-09  422 Elisangela Gonçalves das Neves 07.59782.7.06 886.586.784-15  423 Elisangela Lopes da Silva 07.59948.2.06 058259694-70  424 Elisangela Maria Evangelista 07.27618.5.07 033559644-41  425 Elisangela Maria Nascimento Barros 07.52829.8.06 718484444-00  426 Elisangela Maria Pinto 07.38725.2.07 922.207.624-91  427 Elisangela Marques Lins 07.52036.8.06 898595374-53  428 Elisângela Nunes do Nascimento 07.29096.6.07 030057764-84  429 Elisângela Regina Tavares Pereira 07.38087.6.07 887.307.434-00  430 Elisangela Silvana dos Santos 07.40301.1.07 859.114.614-04  431 Elisangela Vieira de Oliveira 07.53718.5.06 023075714-69  432 Eliseba Ferreira Gaião 07.39668.2.07 869.182.144-20  433 Eliude Bezerra de Oliveira 07.12333.0.07 795728124-91  434 Elivania Maria da Costa 07.51997.4.06 047277654-11  435 Elizabete de Lira 07.53647.0.06 461.362.074-00  436 Elizabete do Espírito Santo Silva 07.52651.4.06 291078494-00  437 Elizabete Gomes Cunha da Silva 07. 39625.1.07 502.532.634-68  438 Elizabete Pontual de Lima 07.38693.3.07 402.031.664-34  439 Elizabete Ribeiro de Santana 07.54350.1.06 588886914-72  440 Elizabeth Maria dos Santos 07.06802.1.07 049441294-16  441 Elizabeth Albino de Oliveira 07.31428.2.07 429.055.164-53  442 Elizabeth Cabral Gomes da Silva 07.52125.0.06 71271457415  443 Elizabeth Costa da Cruz Gouveia 07.39832.7.07 608.605.454-15  444 Elizabeth de Lira 07.53647.0.06 461.362.074-00  445 Elizabeth Maria da Silva 07.40340.7.07 694.516.644-91  446 Elizabeth Santana da Silva 07.31248.4.07 234.671.694-49  447 Elizangela Lourenço da Silva 07.52572.7.06 025422524-16  448 Elizangela Maria Pereira da Silva 07.12312.2.07 799815424-15  449 Elizania Almeida de Mendonça 07.38170.0.07 399.602.504-15  450 Elizete da Silva Amorim 07.38647.1.07 820.346.644-34  451 Elza Maria Vicente de Brito 07.39705.5.07 799.254.304-10  452 Elza Nunes da Cunha 07.52010.9.06 460120444-53  453 Elza Rodrigues dos Santos 07.31275.1.07 193.629.274-20  454 Emersom Miranda de Souza 07.12326.3.07 864951194-53  455 Eneida Maria da Conceição e Silva 07.52740.7.06 763590264-49  456 Enilton Francisco Dias 07.52776.1.06 621132404-91  457 Erenilda Chaves do Nascimento 07.31198.7.07 328.005.764-72  458 Erica Michelle da Silva 07.52830.6.06 027617064-47  459 Erica Patrícia dos Santos Ferreira de Freitas 07.40092.3.07 031.334.814-60  460 Ericka Cristina de Freitas Silva 07.06784.3.07 060929604-35  461 Ericka do Nascimento Rolim 07.12279.5.07 037537314-47  462 Erika Maria Ferreira da Silva 07.59802.8.06 009244354-02  463 Erika Oliveira da Silva 07.54430.5.06 041630714-07  464 Erimar de Souza Gomes 07.35859.8.07 868.268.754-20  465 Erivania Maria da Silva Santana 07.06767.1.07 045111054-48  466 Ernestino Jose de Paula Mendes 07.52018.0.06 719047354-87  467 Estefania dos Santos Cunha Lima 07.52709.2.06 779860674-20  468 Etiene de Lima Batista 07.31423.0.07 214.792.404-00  469 Eudezia Amadeu da Silva 07.54574.7.06 767.376.324-91  470 Eudna Nery Araujo da Silva 07.52020.4.06 835685144-00  471 Eufrasia Maria Nogueira 07.52762.0.06"],
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Barbosa 07.52122.1.06 013.148.484-29  551 Giliane Cristina da Silva 07.53715.6.06 044664334-37  552 Gilsela da Conceição de Souza Macêdo 07.12325.7.07 026856144-35  553 Gilsemere Cristiane Rosendo 07.40279.6.07 034.354.544-66  554 Gilvancleide Pereira da Silva 07.52767.2.06 414211084-53  555 Gilvanete Jorge da Silva 07.35946.8.07 859.127.004-53  556 Gilvânia Correia Sales 07.12334.6.07 995978534-34  557 Gina Felix da Silva 07.52827.5.06 715667324-68  558 Giovania Umbelina da Fonseca 07.51982.7.06 594763204-78  559 Girleidy Carvalho Marques da Silva 07.12448.1.07 031878514-52  560 Girlene Maria dos Santos 07.52708.6.06 038619744-01  561 Girlene Vicente da Silva 07.31411.2.07 195.859.504-72  562 Giselda Soares Espiuca 07.38078.7.07 007.567.714-80  563 Gisele Maria Ramos dos Santos 07.54575.3.06 045889954-21  564 Giuzélia Severina Monteiro 07.39679.4.07 707.183.344-34  565 Givaldo Luiz de Santana 07.31280.5.07 502.235.264-87  566 Givaneide Maria de Araújo Silva 07.38187.0.07 830.150.514-15  567 Givanilda Maria da Silva 07.40670.7.07 373.524.904-34  568 Gizelia Maria da Silva 07.39676.5.07 890.382.314-15  569 Glauce Pereira de Souza 07.12331.7.07 053924614-09  570 Glauciene Ferreira de Moraes 07.12225.2.07 642895674-87  571 Gledson Guilherme da Silva 07.54376.0.06 032564104-80  572 Gleice Cristina Santos da Silva 07.38707.4.07 918.996.304-06  573 Gleycelany Pereira Costa 07.30851.9.07 881.585.274-34  574 Graciane Lima da Silva 07.53857.5.06 045001774-50  575 Graciene Rufino da Silva 07.40079.7.07 781.401.454-91  576 Graciliano Gama da Silva 07.53879.9.06 040427844-29  577 Guiomar Pereira da Silva 07.56936.3.06 428967704-53  578 Helcia Maria Muniz de Azevedo 07.54373.1.06 718090904-15  579 Helena de Santana Chagas 07.54596.0.06 660851794-72  580 Helena Felizardo da Silva 07.39794.8.07 544.958.304-49  581 Helenice Monteiro dos Santos 07.52197.1.06 046911794-02  582 Helenilda de Mello Barbosa 07.40094.6.07 286.042.374-53  583 Hélica Simone Augusto de Farias 07.40666.0.07 688.258.544-04  584 Heloisa Maria da Silva 07.40288.5.07 934.750.124-72  585 Henrique Felix de Araujo Neto 07.59964.8.06 029652034-94  586 Hermogenes Luiz dos Santos 07.52204.8.06 784404324-53  587 Hilma Costa Mendes 07.12332.3.07 032779814-95  588 Humberto dos Santos Damasceno 07.52133.3.06 757365194-53  589 Iara Augusta da Silva 07.39795.4.07 007.807.504-11  590 Ideci Nobre Bandeira 07.38350.9.07 834.225.874-20  591 Idria Flávia da Paixão Nunes de Melo 07."],
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07.50587.7.06 042118244-06  607 Irene Candida Tavares 07.40717.3.07 321.067.774-34  608 Irene Maria Tavares Muniz 07.30828.7.07 830.266.904-06  609 Iris Gomes Ferreira dos Santos 07.06804.4.07 888045694-68  610 Iris Maria Santos Aguiar 07.53590.9.06 819082024-91  611 Iris Pinheiro de Lira 07.61326.5.06 783633574-72  612 Isabel Correia Torres 07.39817.8.07 464.782.804-20  613 Isabel Cristina Dantas da Silva 07.51984.0.06 782366814-91  614 Isabel Cristina dos Santos 07.39826.7.07 633.298.594-15  615 Isabel Cristina Filgueira de Castro 07.38193.0.07 669.293.004-97  616 Isabel do Carmo de Lima Marques 07.52138.5.06 319162444-91  617 Isaurina Rosa da Silva 07.31398.6.07 353.208.344-20  618 Isolda Maria de Santana 0717599.8.07 053006644-05  619 Israel Ferreira da Silva 07.51009.7.06 508984004-06  620 Israel Lira de Santana 07.31315.3.07 189.817.394-04  621 Iva Oliveira da Silva 07.31339.0.07 665.395.524-91  622 Ivana Cristina Oliveira Santos 07.56918.5.06 042519554-63  623 Ivaneide Batista da Silva 07.12249.9.07 817044614-72  624 Ivaneide Isabel de Freitas 07.59281.8.06 711523934-72  625 Ivani Damasceno de Souza 07.17595.2.07 588874074-87  626 Ivania dos Santos Silva 07.53636.9.06 819085394-53  627 Ivania Leandro da Silva 07.51989.1.06 033326194-11  628 Ivanice Lustosa Perônico 07.31206.0.07 784.526.784-87  629 Ivanilda Silva da Rocha 07.31204.7.07 322.137.194-20  630 Ivanilda Batista da Silva 07.38308.2.07 377.813.594-53  631 Ivanilda da Cunha Pereira 07.31299.8.07 289.807.864-68  632 Ivanilda Eugenia da Silva Lima 07.54600.8.06 767368574-49  633 Ivanilda Nunes da Silva 07.27585.0.07 534.487.314-04  634 Ivanildo Felix da Silva 07.38316.5.07 025.102.104-16  635 Ivete Firmino da Silva 07.27641.7.07 434.060.254-04  636 Ivone Caetana Freitas de Souza 07.54435.7.06 417556694-53  637 Ivone Santos do Nascimento 07.38063.0.07 022.270.844-13  638 Ivoneide Alves Bacalhau 07.31234.3.07 299.043.584.00  639 Ivoneide de Menezes Pequeno 07.53628.6.06 417434904-53  640 Ivoneide dos Santos da Mata 07.51996.8.06 898278304-06  641 Ivoneide Lima dos Santos 07.38724.6.07 744.673.104-44  642 Ivonete Guedes de Lima 07.53825.6.06 440542464-00  643 Ivonete Maria da Silva 07.40285.6.07 401.111.994-68  644 Ivonete Prazeres de Farias 07.38364.0.07 025.394.494-50  645 Izabel Batista de Amorim 07.38642.0.07 285.072.314-20  646 Izabel Cristina da Silva Barbosa 07.54379.0.06 052197154-37  647 Izabel Cristina de Aguiar Silva 07.51981.0.06 389.238.584-04  648 Izabel Cristina Francisca de Lima 07.54356.0.06 033.427.154-13  649 Izabel Maria Gonçalves da Silva 07.54607.2.06 800869004-63  650 Izabel Rodrigues Mariho 07.53805.5.06 509541564-04  651 Izaura Francisca da Silva 07.39651.2.07 318.109.854-04  652 Izene Maria da Silva Amaral 07.54380.8.06 767977324-68  653 Jaciana Maria de Lima Ribeiro 07.53869.3.06 907742644-20  654 Jaciara Bezerra Reis 07.40714.4.07 998.884.594-49  655 Jaciara Conceição da Silva 07.54577.6.06 037150854-10  656 Jaciara da Silva Brandão 07.31337.7.07 501.558.144-00  657 Jaciara Damiana de Moura 07.30279.3.07 388.654.914-34  658 Jaciara Ferreira do Nascimento 07.38305.3.07 919.023.204-68  659 Jaciara Gonzaga de Aguiar 07.52032.2.06 832319864-00  660 Jaciara Mendes do Nascimento 07.31366.7.07 362.834.954-00  661 Jaciara Oliveira Cândido 07.41649.1.07 829.444.744-72  662 Jaciara Pereira Alves 07.31360.9.07 462.139.534-34  663 Jaciara Valentim Silvestre 07.53353.7.06 032214704-28  664 Jacilene Ferreira da Silva 07.38076.4.07 02.268.7304-84  665 Jacilene Conceição de Macedo 07.12457.0.07 773094304-25  666 Jacilene da Silva Sousa 07.38074.1.07 375.309.844-20  667 Jacilene Francisca do Nascimento 07.53827.9.06 499676904-10  668 Jacilene Maria Carlos da Silva 07.38878.3.07 918.913.374-91  669 Jacineide Batista de Melo Marinho 07.51011.1.06 034078444-09  670 Jacira Lindalva dos Santos 07.51990.0.06 451757214-53  671 Jacira Maria da Conceição 07.30270.6.07 351.597.824-00  672 Jacirlei Maria dos Santos 07..35841.1.07 819.230.664-04  673 Jacqueline Gomes da Silva Souza 07.54565.8.06 922995474-87  674 Jadeane de Barros Moraes 07.52713.0.06 047483694-00  675 Jadilene dos Santos da Paz 07.40091.7.07 766.304.984-53  676 Jaidete Canuto do Nascimento 07.60286.0.06 736015784-68  677 Jaidete Ferreira da Silva 07.52188.2.06 431335684-34  678 Jailma Nunes de Medeiros 07.53890.2.06 027787124-70  679 Jailza Albuquerque de Lima 07.40096.9.07 899.392.554-20  680 Jailza Barbosa da Silva 07.53607.9.06 024801604-08  681 Jaime Germano Nascimento Filho 07.54554.6.06 223755544-34  682 Jair Jose dos Santos 07.54382.0.06 025378314-38  683 Jairo Basilio da Costa 07.53620.5.06 696313794-34  684 Janaina Maria da Silva 07.38873.1.07 037.980.844-75  685 Jandileide Pereira da Paz 07.27646.9.07 881.617.904-00  686 Jandilene Benedito Gomes 07.40303.4.07 021.787.664-12  687 Jandira Batista Pereira 07.35842.8.07 545.120.424-15  688 Jandira Karla L.de Albuquerque 07.60969.0.06 920981424-04  689 Jandira Ramos das Chagas 07.35856.9.07 464.275.624-87  690 Jane Cleide Cardoso de Oliveira 07.38043.9.07 353.584.404-53  691 Jane Diva da Silva 07.38641.3.07 363.088.114-91  692 Jane Vitorino da Silva 07.51994.5.06 266010284-87  693 Janeide Lira do Nascimento Silva 07.52201.9.06 427110454-04  694 Janeide Rodrigues da Silva 07.18821.6.07 041426644-76  695 Janete Batista Sobrinho 07.39708.4.07 649.016.024-20  696 Janete Silva de Lima 07.38384.0.07 849.686.644-00  697 Jaqueline Alves Lima 07.50585.4.06 036366214-67  698 Jaqueline Maria de Lima Luna 07.54587.1.06 047283494-03  699 Jaqueline Maria de Souza 07.12329.2.07 846732494-53  700 Jarcilene Albino de Oliveira 07.52579.1.06 720240704-34  701 Javila Nunes Lima 07.06797.8.07 040433924-78  702 Jeany Amorim dos Santos 07.12319.7.07 041542104-75  703 Jefferson Francisco do Nascimento Sena 07.12305.6.07 920129224-49  704 Jennifer Maria Alves 07.54612.6.06 042023304-04  705 Jeuziane Alexandre da Silva 07.52205.4.06 030365384-10  706 Joana Darc dos Santos 07.51991.6.06 600235624-04  707 Joana Fernandes Cruz 07.38358.0.07 344.680.054-91  708 Joanita Leonor Gomes Ferreira 07.38870.2.07 193.794.204-04  709 João Batista da Silva 07.52013.8.06 819010034-34  710 Joelma Clemente Batista 07.54424.5.06 013103754-45  711 Joelma Leopoldina do Nascimento 07.54592.5.06 040304484-70  712 Joelma Severo da Silva 07.53645.8.06 7074326"],
    [1202,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"64-04  713 Jonas dos Santos da Silva 07.12459.3.07 847006374-04  714 Josabel Maria Tomaz 07.52126.7.06 027.591.084-90  715 Jose Ailton de Lima 07.52139.1.06 030.580.074-42  716 Jose Alves de Lima Neto 07.53622.8.06 666396971-49  717 José Carlos da Silva 07.38032.7.07 368.600.264-72  718 José Carvalho de Lima 07.59074.2.06 028.217.014-62  719 José Márcio Carvalho P. Da Silva 07.60333.8.06 046264914-80  720 José Paulo de Oliveira Selva 07.40322.9.07 345.057.504-00  721 José Portela de França Filho 07.40344.2.07 054.237.244-49  722 José Ronaldo Francisco de Amorim 07.06697.3.07 008313034-92  723 Jose Senildo Ramos da Silva 07.54594.8.06 040874514-29  724 Joseane Alves Ferreira 07.38685.0.07 763.589.924-49  725 Joseane da Silva Nascimento 07.38712.8.07 037.566.874-81  726 Joseane Ferreira dos Santos 07.40728.5.07 035.817.254-36  727 Joseane Germana da Silva 07.38602.8.07 832.922.254-34  728 Joseane Maria dos Santos Ferreira de Melo 07.52132.7.06 833627704-87  729 Joseane Pereira de Lima 07.40019.4.07 949.890.014-00  730 Joseane Silva Miranda Simas 07.52550.3.06 029573484-11  731 Josefa Ferraz da Silva 07.30815.2.07 268.756.404-49  732 Josefa Florencio de Melo 07.39831.0.07 278.897.934-72  733 Josefa Juvenal de Souza 07.54490.8.06 872671874-04  734 Josefa Maria da Conceição 07.30869.5.07 224.201.184-72  735 Josefa Silva de Andrade 07.38029.6.07 313.530.374-87  736 Joselene Macario Monteiro 07.52749.4.06 008621254-45  737 Joseli Maria de Souza 07.12194.0.07 039114074-40  738 Joselia Mendonça de Mello 07.60274.1.06 223982794-72  739 Joselia Padilha Uchikawa 07.13871.5.07 170348334-00  740 Joselita de Lima e Silva 07.30436.1.07 143.555.314-49  741 Joselita Maria da Silva 07.30821.2.07 588.983.604-87  742 Joselita Maria dos Santos 07.27636.3.07 608.793.864-87  743 Joselma Maria de Moura 07.52015.0.06 39346774-01  744 Josemar de Oliveira Gonzaga 07.06745.8.07 027017304-81  745 Joseneide Ferreira de Araújo 07.53796.6.06 735210514-04  746 Josenice Ramos Cabral 07.52163.0.06 783832184-00  747 Josete Palmeira da Silva 07.39623.9.07 345.041.094-68  748 Josiane Ambrósio da Silva 07.31253.8.07 781.668.614-53  749 Josiane Gomes Silva Oliveira 07.40271.5.07 641.574.074-15  750 Josiane Maria da Silva 07.38719.2.07 335.621.804-20  751 Josicleide Weide de Vasconcelos 07.35840.5.07 464.930.264-15  752 Josicleide Jose Araujo de Melo 07.52812.8.06 030451894-82  753 Josicleiton Caetano dos Santos 07.12202.2.07 055004534-16  754 Josiel Urbano Pereira 07.53650.1.06 784885164-87  755 Josiete Santos de Melo 07.53362.6.06 002286984-05  756 Josileide Gomes da Silva Lima 07.35837.4.07 865.309.414-87  757 Josilene Maria de Lima 07.54429.7.06 880659364-15  758 Josilene Santos da Silva 07.38062.3.07 832.379.174-00  759 Josimere Vieira do Nascimento 07.52035.1.06 579885284-91  760 Josinea Alexandre de Luna Santos 07.39789.4.07 588.006.704-15  761 Josineide Andrade da Silva 07.30842.0.07 371.727.864-91  762 Josinete Jose da Silva 07.06764.2.07 409771704-97  763 Josinete Rosa da Silva 07.52725.8.06 988077814-68  764 Jucélia Barbosa dos Santos 07.30284.7.07 683.598.294-20   765 Jucilene Nascimento da Silva 07.51919.3.06 043.408.834-09  766 Julia Maria da Silva Ferreira 07.47350.8.07 268.343.084-15  767 Juliana de Lima Pontes 07.54484.8.06 028489204-16  768 Juliana do Nascimento Ribeiro 07.29103.2.07 035693094-79  769 Juliana Rodrigues da Silva 07.06768.8.07 040822124-00  770 Jupiracira A. França Gomes 07.56942.3.06 521777774-53  771 Juraci Valeria de Assis 07.38576.7.07 718.575.164-00  772 Jussara Maria dos Santos T. De Araujo 07.39657.0.07 905.887.894-53  773 Karina Betania Alves 07.12322.8.07 034773944-02  774 Karla Maria Lopes da Silva 07.52037.4.06 578510344-34  775 Karla Virginia de Castro Pereira 07.16376.5.07 922048054-91  776 Kátia Cilene da Silva 07.38073.5.07 784.244.704-78  777 Kátia Cilene de Arruda 07.40084.0.07 849.667.854-72  778 Katia de Cássia de Lima Ramos 07.35810.9.07 667.915.294-15  779 Kátia Fernanda de Souza Pessôa 07.38717.0.07 819.256.894-68  780 Kátia Maria da Silva 07.40723.3.07 038.781.264-41  781 Katia Regina da Silva Santos 07.52135.6.06 035493744-88  782 Katia Regina dos Santos 07.56934.0.06 868167724-15  783 Katiane Fernanda Augusta de Melo Silva 07.52848.2.06 037034274-77  784 Kelicristina Dias da Silva 07.30831.8.07 988.099.894-49  785 Kessi de Melo Rodrigues 07.29225.0.07 048827394-37  786 Kleber Vicente Costa 07.54403.8.06 896357284-68  787 Klécia Maria Mendes Chagas 07.30847.1.07 007.363.384-46  788 Ladjane Cardoso de Oliveira 07.38437.7.07 256.157,.264-15  789 Ladjane Helena do Nascimento 07.53573.7.06 633225014-34  790 Ladjane Oliveira da Silva 07.12264.8.07 949616114-68  791 Ladjane Pereira da Silva 07.40337.6.07 022.227.114-01  792 Ladjane Ribeiro dos Santos 07.59057.0.06 316248714-53  793 Laudicéa Maria Ramos dos Santos Souza 07.31279.7.07 217.979.604-82  794 Laudiene Alves da Silva 07.35799.5.07 547.287.974-49  795 Laurene Gervasio Pereira 07.06774.8.07 044038924-00  796 Laurineide Lucena de Castro 07.38301.8.07 246.828.964-15  797 Laurinete Maria da Silva 07.52140.0.06 036978144-94  798 Léia Inácio de Lima 07.31260.4.07 197.999.344-00  799 Leidiane Rocha Vieira 07.29106.1.07 043288964-74  800 Leila Cassia de Melo Barros 07.53864.1.06 033210194-00  801 Leila Cristiane Ramos da Silva 07.30311.4.07 848.907.464-04  802 Leila Regina da Silva Fonseca 07.52840.1.06 030374154-60  803 Leni Firmino da Silva 07.31342.0.07 293.322.144-68  804 Lenice Belo de Souza 07.53646.4.06 652038954-49  805 Lenilda dos Santos 07.35817.3.07 545.649.644-53  806 Lenilda Pereira da Silva 07.39739.7.07 848.205.514-34  807 Lenira Meireles Costa Barros 07.53712.7.06 709093344-04  808 Leonice Irene Nascimento Santos 07.27637.0.07 007.362.514-05  809 Leonice José Florêncio da Soledade 07.12996.9.07 855549524-53  810 Levi Filgueira dos Santos 07.59275.8.06 464522494-87  811 Lidia Batista de Santana 07.38072.9.07 645.457.417-20  812 Liedja Pereira de Souza Melo 07.38189.3.07 742.972.874-04  813 Ligia Costa Barreto 07.53644.1.06 030739094-27  814 Liliane Ferreira da Silva 07.39802.0.07 879.243.584-04  815 Linda Maria do Nascimento 07.39663.0.07 428.432.944-87  816 Lindaci Batista da Silva 07.06805.0.07 695057214-04  817 Lindaci Cavalcanti da Silva 07.38348.4.07 624.261.174-00  818 Lindalva do Nascimento 07.27509.1.07 582.066.474-49  819 Lindinalva Custódio da Costa Lima 07.35850.0.07 583.366.804-20  820 Liodete Fortunato Penha do Nascimento 07.38688.0.07 492.888.654-20  821 Livia Cristina Pereira da Silva 07.54428.0.06 009710954-18  822 Lucelma Muniz Caminha 07.52723.5.06 390306604-49  823 Lucia Bevenuta Carlos Barbosa 07.38033.3.07 733.922.514-53  824 Lucia Cristiana da Costa 07.52703.4.06 921.353.234-20  825 Lucia Helena Rufino da Silva 07.30309.0.07 755.000.434-04  826 Lucia Lacerda de Assis 07.27609.6.07 608.905.254-04  827 Lúcia Maria de Santana Cavalcanti 07.38874.8.07 075.339.264-04  828 Lucia Maria Liberato Maymone 07.54548.6.06 034775934-30  829 Lúcia Maria Silva de Lima 07.38367.9.07 233.994.814-20  830 Lúcia Roberta da Silva 07.40076.8.07 868.681.604-53  831 Luciana Almeida Albuquerque 07.56933.4.06 400214084-91  832 Luciana da Silva 07.12444.6.07 013444"],
    [1203,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"174-50  833 Luciana Lima de Freitas 07.53891.9.06 042712244-99  834 Luciano Flavio de Oliveira 07.40023.1.07 817.078.944-34  835 Lucicléa Trajano da Cunha 07.38079.3.07 734.421.194-72  836 Lucicleide Francisca dos Santos 07.06783.7.07 862542004-49  837 Lucidalva França do Nascimento 07.40045.5.07 321.159.114-15  838 Lucidalva Maria Diniz Farias 07.27491.5.07 290.371.404-59  839 Lucidalva Silva dos Santos 07.50582.5.06 432802264-49  840 Luciene Abdon da Silva 07.13230.0.07 922927204-34  841 Luciene Isidrio de Oliveira 07.28845.5.07 027432954-90  842 Luciene Josefa da Silva 07.39699.5.07 020.464.324-44  843 Luciene Maria de França 07.40100.6.07 773.762.424-49  844 Luciene Pereira Lins 07.39819.0.07 434.092.704-00  845 Lucilea Muniz Soares de Brito 07.59797.4.06 364091974-20  846 Lucileide Cabral Miranda 07.40043.2.07 651.057.887-53  847 Lucileide Lopes Cavalcante 07.52658.9.06 682140574-34  848 Lucileide Marques da Silva 07.27647.5.07 824.373.784-72  849 Lucilene Barbosa de Santana 07.38844.1.07 988.126.884-20  850 Lucilene Ferreira da Silva 07.31252.1.07 382.144.154-20  851 Lucimery Dias de Carvalho 07.52729.3.06 544959624-34  852 Lucinéa Barbosa 07.25820.1.07 773718874-68  853 Lucineide Medeiros de Souza 07.40317.5.07 419.552.264-15  854 Lucineide Nunes Soares 07.40058.0.07 310.400.394-72  855 Lucineide Silva de Barros 07.30752.0.07 533.116.634-20  856 Lucivania Francisca de Freitas 07.12313.9.07 033212574-24  857 Lucy Maria da Silva 07.27494.4.07 620.812.254-68  858 Luiz Fernando Marques Pereira 07.51993.9.06 745302244-49  859 Luiz Rodrigues do Amaral Junior 07.31240.3.07 290.074.104-15  860 Luzeni Paulino da Silva 07.54439.2.06 756183624-49  861 Luzia Soares Pessoa 07.38088.2.07 494.048.494-72  862 Luzinete dos Santos Guerra 07.30281.8.07 659.958.304-06  863 Luzinete Emília Ferreira 07.31370.4.07 353.521.594-34  864 Luzinete Maria Cabral 07.31244.9.07 021.812.364-70  865 Mabel Vitorino da Silva 07.31277.4.07 333.539.214-00  866 Magali de Barros Almeida 07.30262.3.07 183.791.844-91  867 Magaly Conceição de Oliveira de Lima 07.38198.2.07 889.829.984-20  868 Manasses Paulino da Silva 07.12302.7.07 046254784-13  869 Manoela da Conceição Oliveira 07.52136.2.06 045.163.234-60  870 Manuelita Valdevino Mendes 07.54355.3.06 963085674-34  871 Marcela Carla Borges dos Santos 07.52671.5.06 048422894-30  872 Marcelo Jose da Silva 07.60747.7.06 352.362.484-34  873 Marcelo Xavier dos Santos Sá 07.52546.6.06 050219914-85  874 Marcia Araujo da Silva 07.54485.4.06 920357604-53  875 Marcia Cristina Oliveira da Silva 07.17604.1.07 361472574-04  876 Marcia Mabel de Souza 07.56932.8.06 023585174-58  877 Márcia Maria Carneiro da Costa 07.31324.2.07 594.014.194-34  878 Marcia Maria Conceição Santos Araujo 07.56938.6.06 040719764-89  879 Marcia Maria da Silva 07.53598.0.06 028420284-30  880 Márcia Maria da Silva 07.38044.5.02 766.159.524-91  881 Marcia Maria da Silva Santos 07.52194.2.06 832874264-00  882 Marcia Maria Gonçalves do Nascimento 07.52180.1.06 335616564-04  883 Marcia Maria Sabino 07.06780.8.07 697814944-68  884 Márcia Pereira do Nascimento 07.40053.8.07 427.678.144-20  885 Marcia Regina dos Santos 07.40299.7.07 889.751.694-72  886 Marcia Regina Gomes dos Santos 07.59067.6.06 033450074-52  887 Marcia Silva de Lima do Nascimento 07.52778.4.06 720182914-91  888 Marcilene Alves do Nascimento 07.40300.5.07 027.067.424-10  889 Marcilene Ferreira de Melo 07.30286.0.07 766.197.104-68  890 Marcio Correia de Oliveira Pinto 07.06781.4.07 976219194-34  891 Marcio Jose dos Santos 07.53883.6.06 002014174-21  892 Marconi Agostinho Andrade 07.53835.1.06 030625374-77  893 Marcos Antonio da Silva 0754610.3.06 041290734-86  894 Marcos Antonio da Silva 07.12245.3.07 988153774-68  895 Marcos Felix de Lima 07.52727.0.06 294918784-68  896 Margarete de Fatima Lima Soares de Medeiros 07.40305.7.07 898.371.184-15  897 Margarida Maria da Silva 07.30819.8.07 796.503.094-20  898 Margarida Paula Regina Dias da Silva 07.12320.5.07 550953994-15  899 Maria Adriana dos Santos 07.40715.0.07 834.749.604-82  900 Maria Alice Bulhões de Farias 07.25819.3.07 021663414-89  901 Maria Ana do Nascimento 07.38714.0.07 449.292.344-68  902 Maria Aparecida Batista da Silva Alves 07.60334.4.06 869851084-15  903 Maria Aparecida do Monte 07.52726.4.06 387114434-72  904 Maria Aparecida F. Farias 07.54353.0.06 449837354-53  905 Maria Aparecida P. Cézar 07.30306.0.07 252.468.014-20  906 Maria Auridete Agra 07.38172.3.07 438.502.354-91  907 Maria Auxiliadora de Souza 07.06789.5.07 831314504-87  908 Maria Auxiliadora Ferreira 07.31197.0.07 449.289.124-20  909 Maria Betânia da Costa Barros 07.35844.0.07 868.252.914-91  910 Maria Betania da Silva 07.35818.0.07 022.573.634-93  911 Maria Betania da Silva 07.38720.0.07 887.152.644-91  912 Maria Betânia da Silva Albuquerque 07.38710.5.07 709.439.234-68  913 Maria Betania de Sousa Silva 07.40031.4.07 868.582.974-72  914 Maria Betania Leite da Silva 07.39650.6.07 532.025.464-49  915 Maria Betania S.de Santana 07.52734.7.06 773653724-00  916 Maria Bethania da Silva Souza 07.53729.7.06 034781384-42  917 Maria Carolina Pacheco dos Anjos 07.53605.6.06 041939504-09  918 Maria Cecilia Oliveira de Souza 07.53633.0.06 034494694-01  919 Maria Cícera Cavalcante 07.31243.2.07 084.762.254-15  920 Maria Cícera da Silva 07.39636.3.07 451.585.254-04  921 Maria Cícera Vidal da Silva 07.27633.4.07 290.289.224-15  922 Maria Claudia Azevedo de Santana 07.40345.9.07 862.467.124-87  923 Maria Clea Lopes de Moura 07.38651.9.07 800.189.984-53  924 Maria Cleonice de Melo 07.27563.6.07 417.617.074-34  925 Maria Cleonice Ferreira 07.40280.4.07 855.906.654-34  926 Maria Conceição Alves de Lima 07.53366.1.06 651785564-53  927 Maria Cristiane Alves da Silva 07.31329.4.07 835.785.794-91  928 Maria Cristina da Silva 07.52781.5.06 712001934-15  929 Maria Cristina da Silva 07.51896.3.06 771140604-59  930 Maria Cristina dos Santos 07.40038 - 9.07 434.047.234-49  931 Maria Cristina Roque da Silva 07.38694.0.07 742.986.404-00  932 Maria Cristina Vicente Lima de Oliveira 07.12198.5.07 459779684-34  933 Maria da Assunção Barbosa Marinho 07.51007.4.06 59263369453  934 Maria da Conceição Alves 07.40052.1.07 621.235.214-34  935 Maria da Conceição Cezar de Lima 07.40320.6.07 256.185.204-00  936 Maria da Conceição da Silva 07.54583.6.06 285841714-87  937 Maria da Conceição da Silva 07.30753.7.07 266.159.164-87  938 Maria da Conceição da Silva Antunes 07.30767.8.07 585.239.284-72  939 Maria da Conceição da Silva B. Menezes 07.38690.4.07 670.557.704-59  940 Maria da Conceição de Lima 07.38365.6.07 427.562.944-20  941 Maria da Conceição Duarte 07.38319.4.07 947.220.054-00  942 Maria da Conceição Feliciano de Souza 07.52190.7.06 434056224-68  943 Maria da Conceição Lara 07.06806.7.07 046535994-91  944 Maria da Conceição Rocha da Silva 07.38834.6.07 754.805.814-49  945 Maria da Conceição Roque da Silva 07.39825.0.07 896.743.674-20  946 Maria da Conceição Rosa da Silva 07.31274.5.07 766.698.824-91  947 Maria da Conceição Silva 07.30873.2.07 500.000.204-00  948 Maria da Conceição Silva dos Santos 07.38359.6.07 353.558.914-20  949 Maria da Conceiçao Soares Cunha 07.52568.0.06 855307514-15  950 Maria da Conc"],
    [1204,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"eição Vieira de Oliveira 07.38036.2.07 404.378.504-63  951 Maria da Glória Cabral 07.39634.0.07 529.480.134-53  952 Maria da Glória Pedroza da Silva 07.39704.9.07 432.597.554-87  953 Maria da Paz Gonçalves Borba 07.31390.5.07 255.084.584-68  954 Maria da Penha da Silva 07.30425.0.07 435.492.094-87  955 Maria da Penha Juvenal de Souza 07.53795.0.06 018656984-07  956 Maria Damaris Ferreira da Rocha 07.31229.0.07 172.338.794-00  957 Maria das Graças da Silva 07.38374.5.07 661.390.314-00  958 Maria das Graças V de Souza 07.38034.0.07 126.221.924-87  959 Maria das Dores da Silva 07.30267.5.07 269.058.924-91  960 Maria das Dores da Silva 07.31354.9.07 243.715.304-78  961 Maria das Graças Bezerra da Silva 07.31328.8.07 361.328.614-91  962 Maria das Graças da Silva 07.39834.0.07 697.827.924-20  963 Maria das Graças da Silva 07.40617.9.07 022.732.784-54  964 Maria das Graças da Silva Lima 07.31361.5.07 546.339.317-68  965 Maria das Graças de Souza Coutinho 07.40346.5.07 327.305.604-59  966 Maria das Graças e Souza 07.30818.1.07 276.328.904-59  967 Maria das Graças Lopes Pessoa Silva 07.31367.3.07 113.308.304-82  968 Maria das Graças Pereira dos Santos 07.17596.9.07 934071224-20  969 Maria das Graças Pessoa Guimaraes 07.52564.4.06 171337504-49  970 Maria das Graças Santos Bezerra 07.27643.0.07 174.241.784-15  971 Maria das Graças Viegas Freitas 07.54584.2.06 234984114-91  972 Maria das Graçasde Souza 07.31195.8.07 509.252.964-49  973 Maria das Neves do Nascimento 07.31297.5.07 408.241.364-20  974 Maria David da Silva 07.31353.2.07 400.860.544-49  975 Maria de Fátima Alves da Silva 07.39701.0.07 335.440.264-49  976 Maria de Fatima Camara Monteiro 07.59801.1.06 796118934-34  977 Maria de Fátima da Silva 07.39820.9.07 858.425.594-04  978 Maria de Fátima da Silva 07.27638.6.07 214.797.714-49  979 Maria de Fátima da Silva 07.35816.7.07 401.936.034-15  980 Maria de Fátima da Silva 07.27644.6.07 452.876.974-04  981 Maria de Fátima da Silva Barbosa 07.35949.7.07 342.392.604-00  982 Maria de Fátima da Silva Bezerra Souza 07.30853.1.07 693.563.274-91  983 Maria de Fátima de Arruda Amorim 07.27569.4.07 668.015.594-00  984 Maria de Fátima Ferreira Bernardo 07.30612.4.07 766.448.714-53  985 Maria de Fátima Frazão dos Santos 07.39734.5.07 286.700.194-34  986 Maria de Fatima Gomes do Monte 07.52557.8.06 312751414-04  987 Maria de Fátima Lira da Silva 07.30426.6.07 987.735.184-68  988 Maria de Fátima Loureiro Santos 07.31263.3.07 330.008.594-20  989 Maria de Fátima Penha da Silva 07.38169.2.07 375.392.134-34  990 Maria de Fátima Sales 07.31287.0.07 321.098.814-53  991 Maria de Fátima Silva de Andrade 07.30215.5.07 708.064.037-72  992 Maria de Fatima Silva Tavares 07.40323.5.07 188.949.764-91  993 Maria de Jesus da Silva 07.38368.5.07 661.641.764-68  994 Maria de Jesus de Almeida Celestino 07.40342.0.07 653.234.594-68  995 Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti 07.38089.9.07 218.100.444-72  996 Maria de Lourdes da Conceição Morais 07.30523.1.07 821.758.614-49  997 Maria de Lourdes da Silva 07.12265.4.07 881805654-91  998 Maria de Lourdes da Silva Batista 07.59252.8.06 577735724-53  999 Maria de Lourdes de Lima Ferreira 07.39806.6.07 127.190.564-72  1000 Maria de Lourdes do Nascimento 07.38687.3.07 478.655.714-53  1001 Maria de Lourdes dos Santos Farias 07.38701.6.07 337.104.494-72  1002 Maria de Lourdes Jesus do Nascimento 07.52159.2.06 224889104-06  1003 Maria de Lourdes Nascimento Paz 07.40042.6.07 276.044.624-72  1004 Maria de Lourdes Rocha da Silva 07.35796.6.07 283.998.894-15  1005 Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos 07.39837.9.07 426.035.604-68  1006 Maria de Lourdes Silva de Araújo 07.30151.7.07 492.988.014-91  1007 Maria do Amparo de Arruda Amorim 07.39840.0.07 028.889.574-69  1008 Maria do Carmo Alves 07.54405.0.06 833404914-53  1009 Maria do Carmo Correia de Oliveira 07.30148.6.07 556.217.084-15  1010 Maria do Carmo Correia Sarmento 07.40109.3.07 767.379.854-91  1011 Maria do Carmo da Silva Filho 07.25230.2.06 433.557.654-49  1012 Maria do Carmo da Silva Pedroza 07.51952.0.06 122904834-00  1013 Maria do Carmo de Miranda 07.31209.9.07 270.568.994-04  1014 Maria do Carmo dos Santos Silva 07.59794.5.06 236009264-20  1015 Maria do Carmo Ferreira da Silva 07.31267.9.07 126.431.144-34  1016 Maria do Carmo Gomes de Almeida 07.12251.3.07 050059774-06  1017 Maria do Carmo Inácio da Conceição 07.27595.5.07 834.707.514-04  1018 Maria do Carmo Mendonça Silva 07.39717.3.07 169.197.264-91  1019 Maria do Carmo Pessoa de Morais 07.31368.0.07 479.824.974-20  1020 Maria do Carmo Ramos dos Santos 07.30810.0.07 166.847.454-91  1021 Maria do Carmo Santos Silva 07.53887.1.06 773038064-15  1022 Maria do Carmo Tavares Xavier 07.52302.0.06 406.948.794-87  1023 Maria do Carmo Viana de Paula 07.52554.9.06 223782434-72  1024 Maria do Nascimento da Silva Rodrigues 07.52751.9.06 528249504-04  1025 Maria do Rosário Conceição Lima 07.38067.5.07 899.916.134-04  1026 Maria do Rosário da Silva 07.39791.9.07 578.774.594-91  1027 Maria do Socorro Borges da Silva 07.52678.0.06 695242464-49  1028 Maria do Socorro de Souza 07.38038.5.07 835.581.874-15  1029 Maria do Socorro do Nascimento Almeida 07.59962.5.06 697594803-87  1030 Maria do Socorro dos Santos 07.31397.0.07 141.470.764-91  1031 Maria do Socorro Felipe dos Santos 07.59224.4.06 032043854-69  1032 Maria do Socorro L. Cavalcanti 07.50599.5.06 495671874-87  1033 Maria do Socorro Leandro Pessoa da Silva 07.39660.1.07 394.783.354-72  1034 Maria do Socorro Nascimento Silva 07.40089.2.07 687.910.464-91  1035 Maria do Socorro Paixão de Macedo 07.38177.5.07 950.316.344-72  1036 Maria Dolores da Silva Pereira 07.30146.3.07 718.028.004-68  1037 Maria dos Prazeres Amaral de Oliveira 07.40291.6.07 799.893.064-00  1038 Maria dos Prazeres Correia da Silva 07.38686.7.07 426.023.944-91  1039 Maria Edileusa Moraes Martins 07.38047.4.07 344.228.544-53  1040 Maria Edilma da Silva 07.52538.3.06 023080734-89  1041 Maria Eliane Ferreira 07.35831.6.07 464.166.254-15  1042 Maria Eliete de Santana 07.40101.2.07 824.874.134-68  1043 Maria Elisângela Mendes da Silva 07.38702.2.07 009.145.454-93  1044 Maria Elizabeth Andrade Silva 07.40410.5.07 692.427.984-87  1045 Maria Emília Pereira de Lira 07.38022.1.07 472.378.564-72  1046 Maria Eunice Silva de Almeida 07.27599.0.07 431.169.574-87  1047 Maria Eurides Gomes da Silva Balbino 07.38435.4.07 007.368.104-04  1048 Maria Eurídice da Silva 07.39652.9.07 293.498.264-53  1049 Maria Florentina do Nascimento 07.40319.8.07 460.036.904-10  1050 Maria Gisele Oliveira de Morais 07.52739.9.06 045.659.104-46  1051 Maria Helena de Lira 07.39731.6.07 101.319.654-68  1052 Maria Helena Gomes 07.27505.6.07 660.487.704-30  1053 Maria Helena Vicente da Silva 07.38689.6.07 100.182.468-77  1054 Maria Ines Rodrigues Tozer 07.54406.7.06 341172964-34  1055 Maria Iraneide Costa de Farias 07.27496.7.07 693.540.654-49  1056 Maria Irene dos Santos 07.30457.9.07 352.891.804-78  1057 Maria Izabel de Oliveira 07.38639.9.07 264.921.994-72  1058 Maria Izabel Gomes Mendonça 07.40663.0.07 783.518.474-53  1059 Maria Jaciara Ferreira do Nascimento 07.27604.4.07 670.676.114.15  1060 Maria Jaqueline Neri 07.52710.0.06 045905674-31  1061 Maria José "],
    [1205,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"Alves Gomes 07.31405.2.04 126.143.604-06  1062 Maria José Balbino Barbosa 07.31331.9.07 822.738.554-00  1063 Maria José Cândida Tavares de Brito 07.51945.4.06 269174834-00  1064 Maria José Correia de Lima Filha 07.40108.7.07 610.258.524-00  1065 Maria José Coutinho 07.31302.9.07 331.289.604-53  1066 Maria josé da Conceição 07.31340.8.07 296.351.284-87  1067 Maria José da Conceição 07.30834.7.07 235.339.004-87  1068 Maria José da Silva 07.40022.5.07 451.992.214-34  1069 Maria José da Silva 07.39696.6.07 742.545.884-53  1070 Maria José da Silva 07.31413.5.07 234.725.104-04  1071 Maria José da Silva 07.39661.8.07 223.470.384-00  1072 Maria José da Silva Muniz 07.31233.7.07 038.966.598-39  1073 Maria José de Barros Ribeiro 07.38653.1.07 023.884.964-38  1074 Maria José de Brito 07.30729.9.07 362.621.704-30  1075 Maria Jose dos Santos 07.50598.9.06 686.780.104-87  1076 Maria José dos Santos 07.31325.9.07 231.669.164-15  1077 Maria José dos Santos Irma 07.30439.0.07 265.867.704-91  1078 Maria José dos Santos Nicolau 07.30230.4.07 401.971.074-00  1079 Maria José Ferreira da Silva 07.52765.0.06 630480604-30  1080 Maria josé Ferreira da Silva Tomotéo 07.38869.4.07 642.219.624-53  1081 Maria José Ferreira de Barros 07.38662.0.07 848.593.184-04  1082 Maria José Francisca dos Santos 07.30739.4.07 243.847.474-20  1083 Maria José Gomes 07.30277.0.07 190.183.714.91  1084 Maria José Gomes da Silva 07.17597.5.07 013007574-42  1085 Maria Jose Jacinto de Albuquerque 07.52141.6.06 291503534-20  1086 Maria José Pereira de Andrade 07.06772.5.07 773.003.434-49  1087 Maria Jose Rodrigues da Luz 07.52144.5.06 664896794-34  1088 Maria Jose Rodrigues da Silva 07.52193.6.06 735123544-91  1089 Maria José Serafim dos Santos 07.38176.9.07 127.468.784-53  1090 Maria José Souza de Lira 07.39811.0.07 364.245.014-87   1091 Maria José Teixeira 07.38388.6.07 295.200.104-91  1092 Maria José Valeriano Ramos 07.27632.8.07 053.498.694-34  1093 Maria Jose Xavier da Silva 07.52202.5.06 717934454-00  1094 Maria Jucileide da Silva Ricardo 07.40722.7.07 046.020.834-98  1095 Maria Júlia Soares da Silva 07.38599.7.07 024.654.954-88  1096 Maria Julieta do Nascimento 07.40075.1.07 246.336.584-68  1097 Maria Laudicéia de Paiva 07.35928.0.07 718.447.404-04  1098 Maria Lindinalva da Silva Pinheiro 07.30827.0.07 002.015.254-02  1099 Maria Lindinalva do Nascimento 07.38183.5.07 361.571.804-63  1100 Maria Lúcia Barbosa da Silva 07.30760.3.07 335.282.504-10  1101 Maria Lúcia da Conceição 07.27593.2.07 255.075.674-68  1102 Maria Lúcia da Cunha 07.38370.0.07 594.849.934-00  1103 Maria Lucia da Silva 07.52576.2.06 394122024-15  1104 Maria Lúcia dos Santos 07.30743.1.07 766.092.194-00  1105 Maria Lúcia Oliveira da Costa 07.39810.3.07 669.172.804-10  1106 Maria Lucia Souza Batista 0716379.4.07 544861814-68  1107 Maria Lucicleide de Araújo 07.31272.2.07 896.083.054-20  1108 Maria Luciene da Silva Santos 07.31433.6.07 857.076.864-87  1109 Maria Luciene Mendes da Silva 07.30446.7.07 272.366.174-15  1110 Maria Luiza de Santana da Silva 07.38039.1.07 186.873.934-15  1111 Maria Luiza Santana de Queiroz 07.64128.0.06 374920554-04  1112 Maria Madalena Ramos Silva 07.59799.7.06 417660594-49  1113 Maria Madalena Tavares 07.31265.6.07 433.750.574-15  1114 Maria Margoli de Jesus Miranda 07.38050.5.07 817.418.984-04  1115 Maria Marinete do Nascimento Silva 07.31431.3.07 432.782.644-87  1116 Maria Marlene Claudio 07.52304.2.06 858226714-20  1117 Maria Maura Mendes da Silva 07.40724.0.07 095.371.044-00  1118 Maria Nazare Bibiano dos Santos 07.52160.0.06 126423804-59  1119 Maria Nazaré de Melo 07.31309.3.07 213.271.064-34  1120 Maria Odeni Jeronimo da Silva 07.56919.1.06 040887174-14  1121 Maria Patricia da Silva 07.384409.3.07 007.613.434-23  1122 Maria Petronila de Santana 07.50597.2.06 708092914-87  1123 Maria Portela Moreira Reis 07.31379.1.07 368.331.344-72  1124 Maria Rafael de Santana 07.30180.7.07 402.041.974-49  1125 Maria Regina Ribeiro 07.38052.8.07 285.880.614-49  1126 Maria Risonete Paixão da Silva 07.38181.2.07 226.279.104-00  1127 Maria Roberta Soares da Silva 07.52536.0.06 034976174-40  1128 Maria Rosane de Barros 07.64224.9.06 620411264-34  1129 Maria Roseneide Ferreira 07.31196.4.07 859.209.084-91  1130 Maria Rosineide da Silva Araújo 07.38057.0.07 669.203.534-15  1131 Maria Rosineide Ferreira de Lima 07.59278.7.06 817218114-00  1132 Maria Rozangela da Silva 07.12203.9.07 479446764-87  1133 Maria Salete da Silva Pequeno 07.52540.8.06 652979544-87  1134 Maria Salete do Nascimento 07.31261.0.07 459.693.964-00  1135 Maria Salomé de Lucena 07.31202.4.07 380.733.074-72  1136 Maria Silvana da Silva 07.38086.0.07 438.861.164-68  1137 Maria Sineide Godoy da Silva Maimone 07.30830.1.07 083.326.064-20  1138 Maria Solange Chaves 07.52720.6.06 620084474-72  1139 Maria Solange Lima de Souza 07.38386.3.07 278.849.704-06  1140 Maria Solange Pereira da Cunha 07.59771.5.06 420845804-63  1141 Maria Solene dos Santos 07.12294.4.07 344344534-91  1142 Maria Sônia de Jesus do Nascimento 07.39804.3.07 253.821.104-25  1143 Maria Stela Constantino 07.51593.0.06 026035564-01  1144 Maria Stela do Nascimento 07.38056.3.07 669.490.334-00  1145 Maria Sueli Costa da Silva 07..30845.9.07 336.987.244-72  1146 Maria Veralúcia de Souza Santana 07.40055.0.07 516.017.614-49  1147 Mariete Pereira de Souza 07.27582.0.07 073.452.164-20  1148 Marileide Eulalia da Silva 07.59766.1.06 821762644-87  1149 Marileide Ximenes Borges da Silva 07.51979.6.06 834748204-78  1150 Marilene Arlinda da Paz Alves 07.30808.6.07 711.520.674-00  1151 Marilene Barbosa de Brito 07.40027.7.07 284.055.364-34  1152 Marilene Maria Gomes dos Santos 07.40040.3.07 215.041.304-30  1153 Marilene Marques da Silva 07.38080.1.07 834.836.594-04  1154 Marilene Moreira dos Santos 07.39818.4.07 186.704.074-34  1155 Marilene Ximenes Borges Santos 07.38075.8.07 774.182.124-53  1156 Marilia de Aquino Arruda 07.12467.6.07 126077464-34  1157 Marília Mariana de França 07.40085.7.07 034.691.334-92  1158 Mariluce Pereira de Melo 07.40321.2.07 010.389.834-44  1159 Marilúcia Moreira do Nascimento 07.38026.7.07 682.453.004-20  1160 Marinalva Lino da Silva 07.59220.9.06 623967144-49  1161 Marinalva Maria da Silva 07.38877.7.07 735.540.504-68  1162 Marinalva Pires Pedrosa 07.38848.7.07 698.241.854-53  1163 Marinalva Silva de Melo Barros 07.29222.1.07 754421754-04  1164 Marineide Ferreira Amaral de Oliveira 07.31385.1.07 509.279.904-82  1165 Marineide Martins Marinho 07.40106.4.07 818.636.594-04  1166 Marineide Teodoro Bazílio Lopes 07.31251.5.07 550.967.274-91  1167 Marinete Cruz Alexandre 07.54572.4.06 824877584-49  1168 Marinez do Nascimento Lima 07.31416.4.07 197.031.474-53  1169 Marisete Vieira dos Santos 07.39847.4.07 134.793.854-00  1170 Mariza do Carmo Elias 07.59743.1.06 707043844-34  1171 Mariza Ribeiro Leite 07.52735.3.06 174556184-68  1172 Mariza Soares Cardoso de Araujo 07.51951.4.06 492841184-68  1173 Marize Candida de Moura Lima 07.53884.2.06 400383784-34  1174 Marlene da Conceição Pereira 07.30817.5.07 248.214.894-49  1175 Marlene Gomes de Moura 07.52769.5.06 693316774-72  1176 Marlene Morato de Lima 07.54582.0.06 022406304-93  1177 Marlene Soares de Lima 07.53886.5.0"],
    [1206,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",11,"6 020987864-92  1178 Marlene Soares Santos 07.40093.0.07 009.192.394-80  1179 Marli Maria de Alcantara 07.54619.0.06 834962034-04  1180 Marluce Dias Borges da Silva 07.30605.8.07 267.433.884-91  1181 Marluce Gomes do Carmo 07.41644.0.07 693509494-15  1182 Marluce Mendonça da Silva 07.40306.3.07 661.649.824-72  1183 Marluce Pereira 07.30813.0.07 464.852.524-87  1184 Marluci Ribeiro da Silva 07.52169.8.06 882042274-34  1185 Marly Oliveira da Costa 07.30820.6.07 793.409.894-49  1186 Marly Pereira Carneiro 07.52189.9.06 539181504-53  1187 Marta Alexandre 07.31349.5.07 405.421.814-87  1188 Marta Costa da Silva 07.30844.2.07 322.164.914-20  1189 Marta Cristina Pereira Lima 07.30255.7.07 186.795.284-04  1190 Marta Elizabeth Gomes da Silva 07.51916.4.06 041800094-80  1191 Marta Izabel Albuquerque da Silva 07.35947.4.07 741.472.424-72  1192 Marta Leite Gomes 07.12303.3.07 767.267.034-49  1193 Marta Maria Fernandes da Silva 07.38700.0.07 688.113.064-34  1194 Mary Fabiana Melo de Barros 07.27628.0.07 736.046.314-91  1195 Mary Jackline de Oliveira Silva 07.53642.9.06 588.778.514-49  1196 Matilde Mariana de França 07.52545.0.06 043642464-92  1197 Mauricea Soares Martyr 07.53885.9.06 689160864-34  1198 Mauriceia Maria de Lima 07.52733.0.06 433128454-91  1199 Mauricéia Maria dos Santos 07.35855.2.07 642.801.014-34  1200 Mauriza de Oliveira 07.39674.2.07 361499344-20  1201 Mauro Alves Maciel 07.60968.3.06 449094464-00  1202 Mauro Jose Coelho do Nascimento 07.53855.2.06 668028904-10  1203 Meire Bastos Santiago 07.38196.0.07 389015954-00  1204 Meirijany Pinheiro Ribeiro 07.12266.0.07 007979784-96  1205 Meiry Pereira da Silva 07.52014.4.06 032152624-44  1206 Melissa de Oliveira Queiroz 07.52558.4.06 008567314-55  1207 Melka de Andrade Galeno 07.12477.1.07 492892764-87  1208 Mércia da Silva Albuquerque Cunha 07.27639.2.07 766.701.124-91  1209 Mércia Lúsia da Silva 07.53871.8.06 485720804-06  1210 Micheline Moura do Monte 07.13226.2.07 022214484-05  1211 Milena Maria da Silva 07.40095.2.07 908.707.194-91  1212 Milene Rochelly Saldanha Silva 07.14086.0.07 041.316.934.02  1213 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050.841.794-51  1214 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050841794-51  1215 Minerva Santos de Andrade 07.31203.0.07 585.188.354-53  1216 Miquelina Freitas da Silva 07.27566.5.07 819.295.014-04  1217 Miralinda Custódio da Silva 07.30858.3.07 364.105.434-68  1218 Miriam Bacelar Silva de Lira 07.31308.7.07 390.899.594-91  1219 Miriam da Conceição Santos 07.53649.3.06 032.900.654-13  1220 Miriam Jordão Lira da Silva 07.38659.0.07 256.694.604-30  1221 Miriam José Cantel da Silva 07.52771.0.06 754254164-15  1222 Miriam Lucia Nascimento dos Santos 07.38875.4.07 862.466.584-15  1223 Miriam Maria Florêncio 07.52023.3.06 698193604-63  1224 Miriam Pereira de Queiroz Silbva 07.22104.3.07 686239094-53  1225 Mirian Belmiro de Freitas 07.35814.4.07 357.428.444-68  1226 Mirian Gonçalo da Conceição 07.38300.1.07 360.677.684-53  1227 Mirian Lupercinio dos Santos Neves 07.40325.8.07 352.298.104-91  1228 Mirian Maria dos Santos 07.30182.0.07 672.684.124-87  1229 Mirian Pachêco da Silva 07.39736.8.07 866.078.804-44  1230 Mirielza Alexandre de Santana 07.53816.7.06 717932834-00  1231 Mirtes Severina dos Reis 07.38880.8.07 830.334.164-20  1232 Mitiam Alcenir de Souza 07.13225.6.07 715663174-87  1233 Moiselita Maria da Silva 07.52031.6.06 848970404-00  1234 Monalise Maria da Silva 07.52195.9.06 018477274-50  1235 Mônica Francelina da Silva 07.38373.9.07 707.055.264-53  1236 Mônica Maria Barbosa 07.30282.4.07 668.215.334-15  1237 Monica Maria de Oliveira 07.51010.5.06 030326514-09  1238 Mônica Maria Leopoldo de Vasconcelos 07.31321.3.07 400.521.174-72  1239 Mônica Maria Souza do Nascimento 07.31364.4.07 442.596.384-91  1240 Monica Pedro da Silva Alves de Macedo 07.52680.4.06 755059754-53  1241 Monica Vicente de Lima 07.30864.3.07 817.170.324-00  1242 Monik Kelly Bezerra Silva 07.52575.6.06 051878814-85  1243 Morgana Cavalcante de Santana 07.50596.6.06 049451514-74  1244 Myrtes José Valentim 07.40097.5.07 833.420.524-49  1245 Nacira Vieira da Silva 07.40328.7.07 008.685.694-45  1246 Nadia Cristina da Silva 07.39723.3.07 919.574.274-34  1247 Nadja Ferreira Lucena 07.27588.9.07 650.330.434-04  1248 Nadja Maria da Silva 07.52029.1.06 544630094-72  1249 Nadja Maria de Barros Almeida 07.35832.2.07 023.571.174-86  1250 Nadja Pacheco dos Santos 07.30448.0.07 433.459.214-72  1251 Nadjane Bezerra Gomes da Silva 07.52181.8.06 029278434-14  1252 Nadjane da Silva Lima 07.30158.1.07 401.193.554-49  1253 Nadjane Jorge de Moura 07.38324.8.07 711.464.234-20  1254 Nair dos Santos da Hora 07.06782.0.07 039712124-50  1255 Naldilene Cavalcanti da Silva 07.27594.9.07 439.991.584-68  1256 Nanci Estevão Soares 07.56930.5.06 402057624-68  1257 Nara Lucia Ramos da Silva 07.12736.7.07 028429324-55  1258 Naudesir dos Santos Silva 07.30174.7.07 289.716.474-34  1259 Nauma Jeane Quirino da Fonseca 07.38718.6.07 931.983.374-53  1260 Neide do Nascimento Simplício 07.31232.0.07 363.304.934-72  1261 Neide Gomes de Lemos 07.40318.1.07 349.898.704-68  1262 Neide Paula da Silva 07.35858.1.07 886.909.464-20  1263 Nelia de Lourdes Mangueira dos Santos 07.50595.0.06 387389374-68  1264 Nelita Lopes Siqueira 07.54491.4.06 508985404-10  1265 Nelita Maurício da Silva 07.30166.4.07 128.265.294-04  1266 Nelma de Oliveira Gomes 07.28849.0.07 039655164-50  1267 Nelson Tertuliano da Silva Junior 07.52563.8.06 008.627.184-90  1268 Neri Aguiar Silva Alexandre 07.30161.2.07 397.752.084-91  1269 Nerijane Cavalcante da Silva 07.30265.2.07 294.947.614-72  1270 Neuza Barbosa da Paz 07.31376.2.07 393.939.504-82  1271 Niedja da Silva Assunção 07.39805.0.07 026.483.104-79  1272 Nielma Vasconcelos dos Santos 07.31319.9.07 834.613.104-68  1273 Niomésia Pereira Souza 07.31399.2.07 286.022.854-34  1274 Nízia Pereira das Silva 07.38851.8.07 898.652.604-25  1275 Noeme Maria de Souza 07.39821.5.07 849.690.914-04  1276 Núbia de Fátima de Santana 07.39703.2.07 866.964.914-49  1277 Odete da Silva Evangelista 07.27497.3.07 781.802.364-04  1278 Odineide Domingos da Silva 07.40286.2.07 314.776.744-20  1279 Olga Maria dos Santos Cazumba 07.52731.8.06 870088904-00  1280 Olga Maria José dos Santos 07.40718.0.07 754.064.544-04  1281 Onilda Alves Correia 07.31210.7.07 246.843.094-87  1282 Oseas Rodrigues dos Santos Silva 07.52196.5.06 051159724-09  1283 Otávia Félix da Silva 07.40338.2.07 171.076.364-72  1284 Ozita Maria da Silva Siqueira 07.30287.6.07 353.128.824-53  1285 Patricia Colares Barbosa 07.16377.1.07 855.759.684-72  1286 Patricia Gomes de Figueiredo 07.59947.6.06 030.273.464-31  1287 Patricia Kelly Ramos da Silva 07.53365.5.06 041896344-41  1288 Patricia Luzia Barros Ferreira 07.38574.4.07 920.871.084-04  1289 Patricia Mauricio Cavalcanti 07.38604.0.07 949.415.564-53  1290 Patricia Natanael da Silva 07.56944.6.06 033716354-57  1291 Patricia Oliveira de Barros 07.29105.5.07 012015104-90  1292 Patricia Regina Rodrigues da Silva 07.40637.0.07 007.798.294-09  1293 Paula Cibelly do Nascimento 07.54486.0.06 041508674-45  1294 Paulo Eduardo da Costa Silva 07.56924.5.06 021904334-52  1295 Paulo Rene Pereira da Silva 07.53819.6.06 044633444-81 "],
    [1207,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",12," 1296 Paulo Rossi Lopes dos Santos 07.527057.06 49539494-71  1297 Paulo Sergio Alexandre de Araujo 07.53596.7.06 935366744-53  1298 Paulo Vicente da Silva 07.40293.9.07 715.120.204.00  1299 Penelopes Vicente de Albuquerque 07.52001.0.06 051045734-78  1300 Piedade Soares Luiz do Nascimento 07.52534.8.06 618302404-04  1301 Polliana Lima de Melo 07.52559.0.06 041693834-51  1302 Priscila Sales de Lima 07.29227.3.07 048809824-66  1303 Priscilla Kelly dos Santos Silva 07.52027.9.06 947289414-34  1304 Quiteria Bernardo da Luz 07.38166.3.07 510.030.234-87  1305 Quitéria de Lima Calixto 07.39839.1.07 195.787.924-68  1306 Quitéria Maria da Silva 07.27575.4.07 265.801.284-53  1307 Rachel Cardoso dos Santos Silva 07.52571.0.06 044976284-00  1308 Raquel Bezerra dos Santos 07.30456.2.07 171.042.384-68  1309 Raquel da Conceição Lima 07.56945.2.06 689567114-53  1310 Raquel Francisca da Silva 07.31201.8.07 584.903.534-68  1311 Raquel Sheila Guedes da Silva 07.59240.0.06 022672704-12  1312 Raqueline Martins de Lima Vital 07.38299.3.07 795.716.974-00  1313 Rebeca Elisabeth Gomes dos Santos 07.59791.6.06 050272484-66  1314 Regiane da Silva Lins 07.40292.2.07 735.926.924-53  1315 Regina Bernardo das Neves 07.39846.8.07 186.891.164-00  1316 Regina Bispo da Silva 07.38577.3.07 283.725.064-34  1317 Regina Celi de Oliveira Almeida 07.38626.4.07 771.809.504-59  1318 Regina Celia Nascimento e Silva 07.52567.3.06 799720804-63  1319 Reginaldo Alves da Silva 07.30224.4.07 216.541.904-20  1320 Regineide Maria de Araujo 07.52008.4.06 391110674-20  1321 Rejane Laurentino da Silva 07.38605.7.07 361.052.284-49  1322 Rejane Maria de Alencar da Silva 07.39792.5.07 528.261.044-20  1323 Rejaneide Maria de Lima 07.39665.3.07 767.107.504-34  1324 Renan da Silva Augusto 07.50593.7.06 46959214-13  1325 Renata Carla Gonçalves Camilo 07.52166.9.06 031712714-43  1326 Renata Valeria Viana de Santana 07.52012.1.06 042150684-95  1327 Renilda Andréa Santos da Silva 07.38383.4.07 861.578.254-72  1328 Rilda Maria Silva de Lima 07.27490.9.07 433.477.384-20  1329 Rilka Virginia de Siqueira Souza 07.40420.0.07 501.581.124-15  1330 Risolanda Alves Matias 07.40331.8.07 754.143.924-04  1331 Risomar Domingos da Silva 0738090.7.07 385.476.944-04  1332 Risoneide Teixeira de Carvalho 07.52028.5.06 031764244-85  1333 Rita de Cassia Catunda Xavier 07.50602.6.06 021345064-07  1334 Rita de Cassia Cordeiro Barros 07.52168.1.06 782824894-68  1335 Rita de Cássia Pedrosa da Silva 07.38060.0.07 320.832.894-04  1336 Rita de Cassia Ramos Reis 07.54586.5.06 008039694-14  1337 Rita Ferreira da Cruz 07.39632.8.07 802.149.404-20  1338 Rita Freitas da Silva Almeida 07.27503.3.07 400.662.314-34  1339 Rita Lacerda dos Santos 07.38054.0.07 264.760.104-68  1340 Rita Maria Silva de Farias 07.38362.7.07 276.024.864-04  1341 Rizoleide Lima Lopes 07.52689.1.06 440838154-34  1342 Roberta Cavalcanti da Silva 07.51959.5.06 461427544-34  1343 Roberta Ferreira da Silva 07.40668.2.07 995.688.884-20  1344 Roberta Pereira da Silva 07.40077.4.07 024.084.094-11  1345 Robevania Maria de Araújo Correia 07.53780.2.06 041808784-96  1346 Robson Fonseca dos Santos 07.54425.1.06 008844514-37  1347 Rogério Pereira de Brito 07.50600.3.06 868.708.364-34  1348 Roni de Lima Ferreira Santos 07.40315.2.07 784.379.624-04  1349 Rosa Beatriz do Nascimento 07.38363.3.07 400.630.894-91  1350 Rosa Maria da Silva Vasconcelos 07.31332.5.07 192.101.404-00  1351 Rosa Maria de Souza Lacerda 07.38304.7.07 231.864.454-34  1352 Rosalia Batista dos Santos 07.39830.4.07 362.778.944-04  1353 Rosalia Saraiva de Lima Ferreira 07.12324.0.07 352236854-15  1354 Rosalva Barbosa da Silva 07.39624.5.07 217.300.754-87  1355 Rosana de Moura Ferraz 07.51957.2.06 754980574-15  1356 Rosana Dias de Souza 07.39848.0.07 025.640.564-66  1357 Rosana Feliciana da Silva 07.30521.9.07 687.875.024-53  1358 Rosane Rios de Melo 07.30852.5.07 735.837.904-72  1359 Rosane Santiago Galvao 07.52578.5.06 028433984-95  1360 Rosangela Barbosa dos Santos 07.52531.9.06 034405924-30  1361 Rosangela da Silva Pimentel 07.38392.3.07 352.547.184-04  1362 Rosangela de Melo Martins 07.54608.9.06 434252754-53  1363 Rosangela Gomes dos Santos 07.52555.5.06 895479854-34  1364 Rosangela Lopes Coelho 07.38640.7.07 025.411.874-75  1365 Rosangela Oliveira Clemente 07.52764.3.06 028.289.644-93  1366 Rosangela Pereira Lago 07.06731.7.07 026093594-89  1367 Rosângela Ramos de Barros 07.27602.1.07 622.756.744-20  1368 Rosangela Silva dos Anjos 07.12314.5.07 862537044-72  1369 Rosangela Siqueira dos Santos 07.52661.0.06 027933354-44  1370 Rosangela Soares Cavalcanti 07.38818.0.07 042.426.014-09  1371 Rosângela Soares Duarte 07.38837.5.07 010.575.194-48  1372 Rosani Pereira da Costa Lima 07.52525.9.06 418854224-15  1373 Roseane Conceição Maximiano Santos 07.52763.7.06 920357014-49  1374 Roseane de Souza Lima 07.40080.5.07 442.606.444-91  1375 Roseane Gleice da Silva 07.38721.7.07 707.830.204-49  1376 Roseane Gonçalves de Brito 07.54371.9.06 063407594-24  1377 Roseane Maria de Araujo Pessoa 07.53609.1.06 923002864-91  1378 Roseane Santana do Carmo 07.52543.7.06 718486144-20  1379 Roselene Rodrigues Barbosa Padre 07.13228.5.07 462661354-34  1380 Rosemary de Aquino 07.53638.1.06 428039424-53  1381 Rosemary Maria de Brito 07.40313.0.07 032.049.474-83  1382 Rosemary Rodrigues de Souza 07.64139.1.06 037615434-92  1383 Rosiane da Silva Calixto 07.40314.6.07 025.322.484-59  1384 Rosicleia Gomes dos Santos 07.52119.0.06 620752414-49  1385 Rosicleide Luna da Paz 07.06736.9.07 898973824-53  1386 Rosicler da Silva Correia 07.53837.4.06 050221704-93  1387 Rosilandia Maria de Moura Campos 07.59047.5.06 353937264-49  1388 Rosilda de Melo Silva dos Santos 07.39829.6.07 432.579.504-97  1389 Rosilda Marques da Silva 07.52527.1.06 809181314-72  1390 Rosileide Tomaz Ferreira da Silva 07.12738.0.07 773548774-68  1391 Rosilene Clotilde da Silva 07.38441.4.07 500.076.374-20  1392 Rosilene da Silva Carvalho 07.38713.4.07 866.936.384-49  1393 Rosilene da Silva do Nascimento 07.39725.6.07 834.240.164-20  1394 Rosilene de Lima 07.30772.1.07 574.794.884-91  1395 Rosilene Ferreira de Paula 07.30143.4.07 624.096.974-53  1396 Rosilene Gomes da Silva 07.56948.1.06 022866414-47  1397 Rosilene Lourenço da Silva 07.38355.0.07 007.611.394-94  1398 Rosilene Maria de Freitas 07.50601.0.06 045715194-35  1399 Rosimar Maria de Albuquerque Avelino 07.40032.0.07 575.975.024-00  1400 Rosimere Lira da Silva 07.51956.6.06 625762324-34  1401 Rosimere Rodrigues Lima de Souza 07.31378.5.07 633.176.644-87  1402 Rosineide Batista da Silva 07.38867.1.07 976.225.164-49  1403 Rosineide da Silva Bezerra 07.12318.0.07 820037504-87  1404 Rosineide Gonçalves da Rocha 07.40088.6.07 707.779.264-15  1405 Rosineide Rios de Melo 07.30870.3.07 404.607.384-53  1406 Rosinete Santana da Silva 07.31230.8.07 400.508.904-68  1407 Rozalva Mendes Ribeiro de Souza 07.38715.7.07 030.277.154-96  1408 Rozenir do Rêgo Bezerra 07.35851.7.07 630.718.004-87  1409 Rute Ferreira de França 07.54557.5.06 020221784-16  1410 Ruth Torres da Silva 07.31414.1.07 153.144.994-87  1411 Salete das Dores de Jesus 07.31395.7.07 802.041.554-87  1412 Sanderleny Lima da Silva 07.51008.0.06 625357734-49  141"],
    [1208,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",13,"3 Sandra Cristina de Lima 07.38194.7.07 304386164-72  1414 Sandra de Lima Gonçalves Lins 07.59066.0.06 796498904-91  1415 Sandra Josefa Cícero da Silva 07.52655.0.06 037012794-38  1416 Sandra Maria da Conceição 07.52158.6.06 390285424-34  1417 Sandra Maria da Conceição 07.40287.9.07 642.446.014-49  1418 Sandra Maria da Cruz Quirino 07.39828.0.07 988.055.504-00  1419 Sandra Maria da Silva 07.40634.0.07 686.640.284-00  1420 Sandra Maria da Silva 07.52127.3.06 033090934-76  1421 Sandra Pedro Ferreira 07.53881.3.06 899653104-91  1422 Sandra Pereira Cézar 07.40107.0.07 922.732.114-49  1423 Sandra Regina da Costa 07.35852.3.07 224.854.574-68  1424 Sandra Regina de Andrade 07.38643.6.07 766.601.504-63  1425 Sandra Rejane Oliveira dos Santos 07.51955.0.06 616636464-49  1426 Sandra Rosa de Lima 07.38658.3.07 501.837.534-53  1427 Sandra Severina da Silva 07.40628.0.07 023.908.604-00  1428 Sandra Tavares Pessoa de Araujo 07.53705.0.06 496644254-00  1429 Sandro Jose dos Santos 07.27507.9.07 822.786.444-91  1430 Sara Diogenira da Silva Passos 07.12342.9.07 008360774-90  1431 Sara Marques cavalcante Gonçalves 07.38303.0.07 949.061.064-04  1432 Sebastiana Carneiro Ramos 07.38040.0.07 022.581.674-18  1433 Selma Fernandes de Souza Silva 07.13231.6.07 819091284-49  1434 Selma Jacinto da Silva 07.52171.2.06 633173894-00  1435 Selma Maria de Souza Melo 07.30860.8.07 462.404.544-00  1436 Selma Marinho Falcão 07.39754.6.07 869.393.354-04  1437 Selma Nunes de Morais 07.38185.8.07 451.973.854-72  1438 Selma Teixeira de Carvalho 07.40330.1.07 858.711.924-91  1439 Sergio Bruno Neves Ferreira 07.52124.4.06 052815484-25  1440 Sergio Jose de Menezes 07.53358.9.06 487466574-87  1441 Sergio Wiliam Barbosa 07.52707.0.06 010373854-11  1442 Severina Ambrosina de Arcanjo 07.39808.9.07 007.798.514-12  1443 Severina Cabral de Assis 07.38327.7.07 768.031.474-87  1444 Severina dos Ramos Silva 07.30763.2.07 492.623.274-04  1445 Severina Felix de Lima 07.39842.2.07 550.570.044-68  1446 Severina Jorge da Silva 07.27631.1.07 480.359.204-72  1447 Severina José da Silva 07.35838.0.07 658.633.214-15  1448 Severina Maria Monteiro Marinho 07.31408.1.07 417.545.904-97  1449 Severina Paula alves de Figueiredo Silva 07.54959.6.06 033938354-24  1450 Sheila Amarante Silva Cavalcanti 07.52524.2.06 892037634-49  1451 Sheila Ferreira Sobral 07.38178.1.07 919.148.844-34  1452 Sheila Targina da Silva 07.12228.1.07 031.313.304-22  1453 Shenia Monique Souza de Abreu 07.60754.3.06 049.433.824-52  1454 Sheyla Patricia Bandim Pimentel 07.60739.4.06 050245274-96  1455 Shirleide Gomes Cavalcante 07.39816.1.07 961.881.974-49  1456 Shirlene Cristina Duarte 07.18685.5.07 037621034-61  1457 Shirley Maria Coelho da Silva 07.59244.5.06 049116594-32  1458 Shirley Soares Santos 07.52717.5.06 049842194-59  1459 Sileide Vieira Gomes Santos 07.52154.0.06 921702774-04  1460 Silvana Maria da Silva 07.40311.7.07 304.534.104-72  1461 Silvana Maria de Oliveira Souza 07.30423.7.07 821.485.034-72  1462 Silvana Normandio dos Santos 07.12275.0.07 861718604-68  1463 Silvana Teodora Barbosa da Silva 07.52783.8.06 179549404-20  1464 Silvania Dantas da Silva 07.39752.3.07 642.434.274-53  1465 Silvania de Cassia Alves de Lima 07.64130.4.06 833.383.814-68  1466 Silvania Francisca Nunes da Silva 07.40037.2.07 011.991.467-06  1467 Silvania Maria Bento 07.40020.2.07 031.385.584-61  1468 Silvania Maria Cavalcanti de Lima 07.31382.2.07 461.722.624-91  1469 Silvania Maria de Oliveira 07.61082.9.06 772366374-91  1470 Silvania Maria Ramos 07.40643.0.07 024.238.004-28  1471 Silvânia Pereira da Silva 07.38613.0.07 832.402.094-20  1472 Silvania Timoteo de Lima 07.31335.4.07 659.076.554-53  1473 Silvete Souza de Melo 07.40636.3.07 697.720.614-49  1474 Silvia Maria de Souza Jardim 07.38722.3.07 256.186.364-68  1475 Silvia Maria Tenório 07.38298.7.07 665.965.054-72  1476 Simone Cristina Barbosa da Silva 07.39664.7.07 836.738.814-34  1477 Simone da Silva Barros 07.12341.2.07 779653454-04  1478 Simone da Silva Mendonça 07.52738.2.06 044.187.804-08  1479 Simone Fernandes Vieira 07.50594.3.06 041.528.854-16  1480 Simone Maria da Paz 07.38443.7.07 773.706.274-20  1481 Simone Marques da Cruz 07.40716.7.07 849.744.194-04  1482 Simone Patrícia dos Anjos 07.31314.7.07 670.281.444-53  1483 Simone Santos Santiago 07.54426.8.06 708059624-68  1484 Simony Fernandes dos Santos 07.16374.2.07 817247214-53  1485 Sirley maria Cabral dos Santos 07.38297.0.07 022.232.734-08  1486 Solange Cristina de Santana 07.38048.0.07 892.800.244-34  1487 Solange Freitas dos Santos 07.40644.6.07 683.965.464-87  1488 Solange Gomes dos Santos 07.31193.5.07 326.292.734-15  1489 Solange Pereira da Silva 07.39833.3.07 125.255.118-59  1490 Solânia Barbosa Brito dos Santos 07.52551.0.06 022.412.514-10  1491 Solidete de Arruda Fraga 07.35839.7.07 184.472.954-00  1492 Solleyl Uruba do Nascimento 07.52730.1.06 987740004-97  1493 Sonia Cristina da Silva 07.52754.8.06 530418524-20  1494 Sônia de Moura Silva 07.39630.5.07 448.490.524-87  1495 Sonia Fernanda da Silva 07.38027.3.07 696.234.304-34  1496 Sonia Gomes da Silva Rodrigues 07.52561.5.06 640395444-04  1497 Sônia Maria Araújo de Souza 07.35830.0.07 665.275.544-00  1498 Sonia Maria Batista de Oliveira 07.39815.5.07 153.202.604-82  1499 Sônia Maria Couto Correia 07.39629.7.07 371.567.804-68  1500 Sonia Maria da Silva 07.39733.9.07 007.795.964-71  1501 Sonia Maria da Silva Virgolino 07.52785.0.06 387183084-49  1502 Sonia Maria de Santana 07.59965.4.06 848902314-04  1503 Sônia Maria Nascimento da Silva 07.38650.2.07 178.308.004-30  1504 Sônia Martins dos Santos 07.38578.0.07 272.180.824-91  1505 Soraia Azevedo de Luna 07.52779.0.06 034312134-48  1506 Sudamerys Rodrigues do Nascimento 07.12258.8.07 038213164-97  1507 Sue Helen Dantas Caldas da Silva 07.52699.7.06 43644934-06  1508 Sueli Maria Calaça Gomes 07.30234.0.07 899.748.594-68  1509 Sueli Pereira Cardoso 07.12538.0.07 880161964-20  1510 Suely Galdino Figueiredo 07.53876.0.06 918993141-91  1511 Suely Maria Belarmino da Silva 07.60880.9.06 433525614-00  1512 Suely Maria de Andrade 07.27576.0.07 283.627.054-34  1513 Suely Pereira da Silva 07.52025.6.06 198335634-49  1514 Suely Sotero da Silva 07.59741.9.06 887077174-15  1515 Suely Xavier Leite 07.38018.4.07 252.606.934-34  1516 Sueyne Ferreira de Melo 07.40343.6.07 849.052.204-91  1517 Suley Maria Barros de Lima 07.27629.7.07 041.338.424-13  1518 Susani Lucas dos Santos 07.39659.3.07 712.945.894-15  1519 Susy Maria dos Santos 07.52019.6.06 898621394-04  1520 Taciana Cristina da Silva Braga 07.54571.8.06 013065744-12  1521 Taciana Maria de Souza 07.06724.0.07 025170584-66  1522 Taiza dos Santos Ribeiro 07.39654.1.07 895.314.264-49  1523 Talita Felix de Oliveira 07.30610.1.07 711.470.714-20  1524 Talyta Pereira da Costa Lins 07.59248.0.06 047303394-10  1525 Tamisa Florisvalda da Cruz Silva 07.60280.1.06 054351904-01  1526 Tania Maria Batista Alves 07.31212.0.07 462.613.544-72  1527 Tania Maria de Holanda 07.52164.6.06 344354254-91  1528 Tania Siqueira 07.304461.6.07 007.122.788-18  1529 Tarciana Maria Pereira Gomes 07.53859.8.06 933228014-20  1530 Tassia Cristine Marçal de Vasconcelos 07.06703.3.07 057216214-60  1531 Tatiana Kell"],
    [1209,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",14,"y da Silva 07.54347.0.06 043212534-54  1532 Tatiana Maria da Silva 07.40039.5.07 029.488.214-60  1533 Tatiane Cristina Pereira de Paula Moura 07.52157.0.06 918944254-72  1534 Tatiane da Silva Sampaio Vasconcelos 07.12297.3.07 036797654-44  1535 Tatiane Paula Silva do Nascimento 07.12301.0.07 038995824-70  1536 Tayse Maria dos Santos Silva Paulino 07.52757.7.06 034801914-95  1537 Telma Maria Silva dos Santos Durval 07.40087.0.07 029.888.504-29  1538 Telma Quintanilha de Castro Silva 07.39675.9.07 459.298.824-87  1539 Teresa Cristina Germana Loureiro 07.52821.7.06 905025404-78  1540 Teresa Cristina Santiago de Azevedo Pessoa 07.40304.0.07 331.060.374-15  1541 Tereza Cristina Cunha de Lima 07.16381.9.07 686310654-04  1542 Tereza Cristina Pessoa Lopes 07.31388.0.07 169.076.204-72  1543 Tereza Ramos de Souza 07.31391.1.07 243.630.304-53  1544 Tereza Silva de Oliveira 07.30846.5.07 364.202.474-20  1545 Terezinha Ferreira da Silva 07.40310.0.07 267.771.424-87  1546 Terezinha Freire Barros Silva 07.31264.0.07 244.734.484-87  1547 Terezinha Timóteo Correia 07.35846.3.07 019.014.834-95  1548 Thassia Viriato de Lima 07.52300.7.06 046.945.884-43  1549 Tiago Barbosa da Silva 07.06778.3.07 059108284-52  1550 Tobias Pedro da Silva 07.51942.5.06 046921264-00  1551 Ubiraci Gomes Miranda 07.38201.3.07 935.388.394-68  1552 Uidja Roberta Gomes Santana 07.52541.4.06 035770614-56  1553 Ussénade Maria de Oliveira 07.12212.8.07 736007414-20  1554 Valdecio José de Oliveira 07.40078.0.07 459.384.314-68  1555 Valdelina Guilherme de Souza 07.30223.8.07 401.196.104-34  1556 Valdete Pereira da Silva Luna 07.38190.1.07 650.695.284-91  1557 Valdilene Carmo da Silva 07.52748.8.06 002163794-66  1558 Valdir Gonçalves da Silva 07.52021.0.06 035090044-26  1559 Valdirene da Silva Moraes 07.56926.8.06 762824904-30  1560 Valeria Caetano da Silva 07.06751.8.07 028878654-80  1561 Valéria Cristiana da Silva 07.40302.8.07 849.745.324-72  1562 Valeria Cristina dos Santos Silva 07.38644.2.07 578.790.524-53  1563 Valeria de Assis Gregorio 07.52009.0.06 028055544-00  1564 Valeria Jose de Souza Costa 07.52535.4.06 039526014-03  1565 Valéria Rocha da Silva 07.30198.3.07 666.530.024-20  1566 Valéria Santana Ribeiro 07.31200.1.07 833.398.844-04  1567 Valeria Soares de Melo 07.51907.5.06 767575524-34  1568 Valmir Rocha Wanderley 07.12262.5.07 692.505.434-00  1569 Valmira Lopes da Silva 07.40639.2.07 742.872.304-34  1570 Vanda Alves de Araujo 07.51932.0.06 823167834-49  1571 Vanda Maria Freire 07.52178.7.06 948438214-20  1572 Vanda Maria Ramos dos Santos 07.40057.3.07 267.743.214-53  1573 Vanderléa Maria Teixeira da Silva 07.38705.1.07 385.442.964-91  1574 Vandete Freitas de Barros 07.40086.3.07 515.165.604-00  1575 Vandira Maria do Nascimento 07.31276.8.07 213.069.744-53  1576 Vanessa da Silva Lopes 07.51964.9.06 039719044-16  1577 Vanessa Matias da Silva 07.12295.0.07 048381214-58  1578 Vania Maria da Silva Azevedo 07.38064.6.07 796.498.744-53  1579 Vania Maria dos Santos 07.50590.8.06 715647304-25  1580 Vania Maria dos Santos 07.60319.5.06 349253334-53  1581 Vania Maria dos Santos Lima 07.52186.0.06 517216944-04  1582 Vania Walquiria da Silva r. Andrade 07.51999.7.06 665467704-82  1583 Vasti Maria da Silva Soares 07.52174.1.06 779933064-34  1584 Vera Lucia Alexandre Carvalho Ribeiro 07.53799.5.06 824868914-04  1585 Vera Lúcia Batista da Silva 07.35853.0.07 326.876.644-72  1586 Vera Lúcia da Conceição 07.39653.5.07 279.256.094-00  1587 Vera Lúcia da Costa Maranhão 07.40033.7.07 696.357.814-15  1588 Vera Lúcia da Silva Barros 07.30816.9.07 145.156.284-53  1589 Vera Lúcia de Oliveira 07.38055.7.07 868.687.134-87  1590 Vera Lúcia Domingues Ribeiro da Silva 07.39845.1.07 536.087.984-04  1591 Vera Lúcia Farias da Silva 07.30872.6.07 420.532.504-53  1592 Vera Lúcia Ferreira da Silva 07.40054.4.07 409.886.274-34  1593 Vera Lucia Gomes de Lima Albuquerque 07.61073.0.06 345043034-34  1594 Vera Lucia Lopes dos Santos 07.52706.3.06 963334644-49  1595 Vera Lúcia Maria Carneiro de Moraes 07.13232.2.07 685677154-15  1596 Vera Lúcia Maria Carvalho da Silva 07.30814.6.07 306.769.324-87  1597 Vera Lúcia Ramos da Silva 07.30871.0.07 043.878.288-70  1598 Vera Lúcia Ramos da Silva 07.31241.0.07 266.630.154-00  1599 Vera Lúcia Rodrigues 07.39753.0.07 197.282.554-20  1600 Vera Nunes Silva 07.52004.9.06 255693174-49  1601 Veralúcia Josefa da Silva 07.39729.1.07 007.613.444-03  1602 Veronica Carvalho Fonseca 07.18210.7.07 008099714-70  1603 Verônica Cavalcanti Gemir Teixeira 07.13219.6.07 624893564-53  1604 Verônica Correia Santos 07.27561.3.07 396.838.264-15  1605 Veronica Cristina de Oliveira 07.52192.0.05 043940374-09  1606 Verônica da Cunha Lustosa 07.40062.7.07 417.149.204-10  1607 Verônica Gomes da Silva 07.40025.4.07 449.285.484-34  1608 Verônica Libania dos Santos 07.40635.7.07 754.227.434-15  1609 Veronica Maria Mendonça dos Santos 07.52002.6.06 034619754-60  1610 Veronica Pereira da Silva 07.51980.4.06 988155714-34  1611 Vilma Alves de Araújo Silva 07.31270.0.07 343.776.384-91  1612 Vilma da Conceição Correia Morais 07.52583.9.06 045998054-83  1613 Vilma Felix de Lima 07.38357.3.07 484.127.084-15  1614 Vilma Maria de Santana Pereira 07.38882.0.07 557.403.084-53  1615 Vilma Maria dos Santos Lemos 07.60283.0.06 142105334-91  1616 Vinicius Simões da Silva 07.52006.1.06 043381144-79  1617 Virginia Lucia Braz 07.51933.6.06 027.274.514-66  1618 Vivian de Souza Vieira 07.51961.0.06 038396674-45  1619 Vivian Kelly de Oliveira Beltrao 07.60323.2.06 685448204-68  1620 Viviane de Oliveira 07.31418.7.07 833.033.594-15  1621 Viviane Gomes da Silva 07.40090.0.07 836.575.684-68  1622 Viviane Gomes Monteiro 07.40283.3.07 009.800.474.39  1623 Viviane Luiz de Andrade 07.52175.8.06 021.737.574-07  1624 Waldecy Ferreira Paiva 07.31402.3.07 172.094.124-68  1625 Walquiria Dutra de Santana 07.50592.0.06 022778534-70  1626 Walterluce Ramalho de Brito 07.54437.0.06 718874404-10  1627 Wandercleia Lima Nascimento de Oliveira 07.38601.1.07 514.828.434-04  1628 Wanderdy Nunes Mota de Andrade 07.52179.3.06 509126824-34  1629 Wanessa da Silva Cunha 07.54603.7.06 040501954-88  1630 Wasti Severino da Silva 07.61328.8.06 832275124-91  1631 Wellington Alves de Amorim 07.59064.7.06 035482124-50  1632 Wellington da Silva Carvalho 07.52736.0.06 007891424-81  1633 Wellington Fernandes Bacelar 07.52150.5.06 019062624-03  1634 Wellington Gomes Ferreira 0759740.2.06 025102694-96  1635 Wellington Ribeiro de Farisa 07.23371.5.07 024.369.394-03  1636 Weridiana do Carmo Melo Barbosa Silva 07.53875.3.06 756157204-25  1637 Wilka Maria do Valle Santos 07.12340.6.07 485544484-72  1638 Wilka Patricia Neto 07.52155.7.06 009612824-01  1639 Willian Soares Correia 07.52782.1.06 865056964-15  1640 Wilma Lucia Brochardt da Costa 07.51958.9.06 184796184-34  1641 Wilma Maria Rodrigues Paz 07.51924.7.06 401771734-91  1642 Wilton Hamilton Alves 07.06670.8.07 847600874-00  1643 Wilza de Jesus Melo Cardoso 07.30458.5.07 381.040.594-91  1644 Wylliana Tavares de Lima 07.51949.0.06 025.124.354-07  1645 Yaponira Marques de Oilveira 07.12339.8.07 936332624-15  1646 Yone Morato de Albuquerque Silva 07.51974.4.06 023404134-00  1647 Zacarias Felix Vieira de Oliveira "],
    [1210,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",15,"07.52815.7.06 007981684-39  1648 Zenaide Candido de Oliveira 07.30452.7.07 279.219.564-91  1649 Zenaide Dantas Caldas da Silva 07.31207.6.07 550.951.434-53  1650 Zenilda Bezerra Monteiro da Costa 07.30231.0.07 211.815.274-49  1651 Zuelania Maria de Oliveira 07.51926.0.06 948823394-04  1652 Andréa Paula da Silva Costa 07.50363.1.06 625313954-15 54-15  Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias   NOME PROCESSO CPF  1 Adeildo Tavares da Silva 07.51824.2.06 101656494-53  2 Adenaide Debora Leite 07.50922.0.06 735805704-04  3 Adgilson da Silva Barros 07.38425.9.07 007.527.084-65  4 Adilson Ferreira de Carvalho 07.50384.9.06 575930944-72  5 Adilson Francisco da Silva 07.39126.5.07 178.423.794-91  6 Adjane Firmino da Silva 07.51813.0.06 391315214-87  7 Adriana Andrea de Lima Bento 07.50556.4.06 583258674-34  8 Adriana Aparecida Liberato 07.50770.6.06 692779404-25  9 Adriana Maria da Silva 07.51608.8.06 022932644-75  10 Adriana Otaciana da Silva 07.50395.0.06 029900774-05  11 Adriana Vanessa Santos de Oliveira 07.39152.6.07 009.036.774-07  12 Adriano Gomes Maciel dos Anjos 07.38289.8.07 766.688.354-49  13 Adriano Martins Dantas 07.50381.0.06 034140234-66  14 Adriany Pantaleão da Silva 07.51789.2.06 034448334-11  15 Adryanni Maria Norberto Sales 07.50928.9.06 046716464-98  16 Alberto Carlos Freire da Fonseca 07.50957.9.06 493355024-72  17 Alberto Manoel Bezerra 07.39481.0.07 796.213.924-20  18 Alcione Gama da Silva 07.50893.0.06 735151284-53  19 Aldeci Claudio dos Santos 07.39605.0.07 487.595.464-68  20 Alequexandra Maria da Silva 07.53544.7.06 010925154-70  21 Alessandra Gomes de Albuquerque 07.50394.4.06 794879554-53  22 Alessandra Trindade da Costa Silva 07.50895.3.06 755679034-72  23 Alex Willams Valentino da Silva 07.39321.2.07 625.036.424-20  24 Alexandre Barbosa Burel 07.51776.8.06 912889087-68  25 Alexandre do Nascimento Veloso 07.39163.8.07 849.033.504-44  26 Alexandre Henrique Pereira da Silva 07.50784.7.06 621447074-72  27 Alexandre Jose de Almeida 07.50994.1.06 950396194-72  28 Alexandre José Tognocchi Dantas 07.50899.9.06 718361954-00  29 Alexandre Joyre de Barros e Silva 07.51043.0.06 373770434-15  30 Alexsandra Paula Ferreira da Silva 07.50947.3.06 026328034-97  31 Alexsandro Lopes da Silva 07.39291.6.07 855.901.854-91  32 Alfredo Anderson Melo da Rocha Pessoa 07.38600.5.07 031.318.834-30  33 Aline Tavares Pereira 07.50929.5.06 034736094-71  34 Almir Albuquerque Ferreira 07.40598.4.07 217.735.134-00  35 Altair Leal Ferreira 07.50739.1.06 195786874-00  36 Amalia Cristina Queiroz dos Santos 07.51047.6.06 218103034-00  37 Amauri Souza Mendes 07.39467.7.07 784.304.294-68  38 Ana Carolina Ribeiro Leite 07.39201.7.07 021.000.604-81  39 Ana Carolina Silva de Oliveira 07.51001.6.06 041721514-26  40 Ana Cristina da Silva 07.51214.0.06 703704774-68  41 Ana Cristina Rodrigues de Lima 07.51212.7.06 685678984-04  42 Ana Cristina Santos 07.53539.3.06 031478584-13  43 Ana Gabriela de Queiroz 07.50365.4.06 044178424-00  44 Ana Karla Barza 07.51213.3.06 043093774-16  45 Ana Karla Wanderley Maia 07.51046.0.06 027850744-16  46 Ana Lucia Alves Camelo 07.51200.9.06 666741154-87  47 Ana Maria Batista 07.51203.8.06 029289124-52  48 Ana Maria de Oliveira 07.53579.5.06 702691307-72  49 Ana Paula Batista Stefano 07.51317.3.06 035362324-50  50 Ana Paula Carneiro Trindade 07.51206.7.06 559318554-91  51 Ana Paula de Lima Conserva 07.51205.0.06 731704614-00  52 Ana Paula Gonçalves de Brito 07.39324.1.07 784.328.804-00  53 Ana Rosangela Mergulhao Santos 07.51204.4.06 040794814-45  54 Andea Ferreira Leite 07.50760.0.06 009873004-58  55 Anderson Breno Nunes 07.39142.0.07 031.320.904-92  56 Anderson de Castro Fraga 07.51202.1.06 041835974-12  57 André José de Santana 07.39317.5.07 720.169.734-04  58 Andre Luiz Cabral da Silva 07.52065.8.06 043613164-14  59 Andre Pacheco Ramos 07.51609.4.06 029725544-42  60 André Ricardo da Silva Torres 07.39199.2.07 932.273.534-15  61 André Santos da Silva 07.39559.9.07 834.356.544-49  62 André Sette de Sousa 07.39554.7.07 866.895.684-15  63 Andre Vinicius Gentil Pessoa de Oliveira 07.51017.0.06 888223034-15  64 Andre Xavier de Lira Neto 07.51025.2.06 037050544-14  65 Andrea Alves de Souza 07.50749.7.06 685444134-04  66 Andrea Barbosa Leite de Sá 07.52082.0.06 038122384-11  67 Andreano Carlos Francisco 07.51817.6.06 037245034-23  68 Andreilson José dos Santos 07.51199.0.06 659537204-59  69 Andrelina Hilario Cosme da Silva 07.51201.5.06 027817844-86  70 Andreza Crisrtina Ferreira dos Santos 07.51835.4.06 026361694-07  71 Angela Maria do Nascimento 07.12429.7.07 496893204-91  72 Angela Maria Felix 07.50884.1.06 011708924-93  73 Angelica de Santana Lima 07.51198.4.06 037245234-59  74 Antonio de Siqueira Maciel 07.51045.3.06 084032104-00  75 Antonio Henrique Barbosa 07.39138.3.07 327.828.964-15  76 Antônio Ornilo de Souza 07.39489.0.07 919.370.354-68  77 Antonio Raimundo da Silva 07.39161.5.07 036.111.654-33  78 Antonio Rocha da Silva 07.50917.7.06 301279984-20  79 Antonio Wellington Severo da Silva 07.39166.7.07 975.152.644-20  80 Arcelina Gueiros Freire 07.51211.0.06 083060014-00  81 Arthur Xavier de Oliveira Alcantara 07.51003.9.06 009902284-28  82 Asael Jose dos Santos 07.51477.0.06 031824804-21  83 Aucilene Dias de Santana 07.50909.4.06 742578974-49  84 Avani Silva Ferreira 07.51170.2.06 170549404-82  85 Benilson Nunes Pereira 07.51022.3.06 896255284-15  86 Benjamin Franklin de Lima 07.51053.6.06 859003974-91  87 Bismarck Rodrigues Pinheiro 07.49334.1.06 032.854.614-38  88 Carla Andrea de Moura 07.51173.1.06 039303674-08  89 Carlos Alberto Ferreira da Silva 07.51347.0.06 330795284-68  90 Carlos Alexandre Oliveira Nascimento 07.50888.7.06 732202484-20  91 Carlos Allberto dos Santos Brandao 07.12290.9.07 892514074-87  92 Carlos Antonio da Silva 07.53583.2.06 824943204-53  93 Carlos Augusto Barros de Oliveira 07.51169.4.06 685509284-53  94 Carlos Eduardo da Silva 07.39311.7.07 922.849.654-15  95 Carlos Eduardo Maia Cavalcanti 07.50369.0.06 031682154-30  96 Carlos Marques da Silva 07.38620.6.07 620.808.734-15  97 Carmen Linda Carneiro de Melo 07.53756.4.06 235338034-49  98 Carolina Luiza Costa Silva 07.51036.4.06 035111574-98  99 Cassiana Valeria de Siqueira 07.50903.6.06 559736714-53  100 Cassio do Nascimento Ribeiro 07.53537.0.06 035677544-59  101 Catiane Almeida da Silva Feitosa 07.51192.6.06 918897314-04  102 Célio Severino dos Santos 07.39615.6.07 782.370.334-34  103 Celson Ricardo Soares da Silva 07.51175.4.06 020768744-70  104 Cezar Patrick Uchoa Patoja 07.50757.0.06 021003064-05  105 Chiara Grazziela Rodrigues Monteiro 07.50865.7.06 775.065.534-49  106 Christian Botelho de Freitas 07.51320.4.06 621157744-34  107 Christiane Sousa Gomes 07.50362.5.06 864293294-53  108 Cibele de Cassia Alves da Silva Pereira 07.51185.0.06 987867684-68  109 Cintia Guimarães Clementino 07.51191.0.06 035626124-78  110 Claralucia Petty de Sá 07.51193.2.06 832043184-00  111 Claudia Costa Carvalho 07.51172.5.06 022381204-83  112 Cláudia Maria de Lima 07.39212.9.07 773.124.574-87  113 Claudia Soares Barbosa 07.51480.1.06 857234794-15  114 Claudiane Socorro Teixeira 07.50969.7.06 821604064-49  115 Claudio Alves de Mendonça 07.39469.0.07 896.364"],
    [1211,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",16,".734-04  116 Claudio Araujo Sales 07.50391.5.06 375460234-91  117 Claudio Gomes de Santana 07.50382.6.06 223396804-25  118 Claudio Nascimento de Freitas 07.51586.4.06 551736164-15  119 Cláudio Pereira do Nascimento 07.39560.7.07 919.056.304-25  120 Claudomérisson José do Nascimento 07.38215.4.07 554.816.634-49  121 Clayrem Alves de Lima 07.13218.0.07 558399081-34  122 Clayton da Silva Leal 07.50390.9.06 025550574-47  123 Cleiton Amancio Felix 07.51054.2.06 029907914-77  124 Clelia Chaves de Lira 07.61376.2.06 694687704-78  125 Clemerson Souza da Silva 07.51846.6.06 034336484-09  126 Cleyton Marques dos Santos 07.53540.1.06 012272934-02  127 Clodoaldo Ferreira de Oliveira 07.39533.0.07 756.341.044-91  128 Crislhaine de Andrade 07.54958.0.06 995689694-20  129 Cristina Elizabete Miranda dos Santos 07.50388.4.06 235206044-34  130 Damiriam de Barros Ferreira 07.50766.9.06 037528204-11  131 Daniel Bezerra da Silva 07.50864.0.06 756376184-53  132 Daniel de Vasconcelos Botelho de Andrade 07.50742.2.06 009437404-01  133 Daniel Sobral Filho 07.51179.0.06 355364464-87  134 Daniela Parisio Bezerra 07.51366.4.06 026945234-63  135 Daniele Almeida da Silva 07.50569.9.06 670832344-34  136 Danielle Cristine de Melo Vieira 07.50105.2.06 040801624-80  137 Darcy Teixeira da Silva 07.51841.4.06 589773684-72  138 Darlan de Morais Araujo 07.53581.0.06 046311464-78  139 Darlene Nunes de Sales 07.50740.0.06 032137404-54  140 Davidson Mendonça Reis 07.52073.0.06 835824014-72  141 Davidson Monteiro 07.39183.9.07 460.083.734-72  142 Dayse Lilian dos Santos Santana 07.50966.8.06 032029114-65  143 Delsa Maria dos Santos 07.50555.8.06 416370464-72  144 Demetrio Fernandes Veras 07.50127.6.06 027969384-25  145 Denilson de Paula Arruda 07.51020.0.06 030243104-79  146 Derivaldo de Lima Braz 07.51042.4.06 480.482.404-91  147 Deusdelson de Oliveira e Silva 07.50977.0.06 696134194-20  148 Dilson Feliciano da Silva 07.38288.1.07 033.879.694-06  149 Diva Maria de Souza Martins 07.51027.5.06 122400604-68  150 Djair de Freitas da Luz 07.39541.2.07 335.459.524-87  151 Djair Gomes Torres 07.39483.2.07 452.255.674-87  152 Domingos Antonio da Silva 07.39576.0.07 709.094.314-34  153 Douglas Jerônimo Ferreira de Carvalho 07.39306.3.07 475.802.594-00  154 Écilo Gomes de Aquino 07.51055.9.06 025458124-20  155 Edesio Leite de Freitas 07.39538.1.07 415.402.204-00  156 Ediana Loureiro Xavier da F. e Silva 07.51604.2.06 029497734-19  157 Edilange Eugenia do Nascimento 07.51194.9.06 335753804-06  158 Edileuza Silva Dias Costa 07.50773.5.06 306557494-20  159 Edilson Caetano Silva 07.39472.0.07 899.071.674-87  160 Edilson de Souza Lima 07.53541.8.06 165161764-34  161 Edilson Jose de Queiroz Lins 07.50571.3.06 271529288-00  162 Edilson Santana da Silva 07.17603.5.07 598985504-49  163 Edimario Francisco da Silva 07.39578.3.07 670.032.224-34  164 Edineide Sabino dos Santos 07.12435.7.06 284739494-04  165 Edircilene Berta de França Cruz 07.51222.2.06 492619084-20  166 Edivaldo Nogueira de Melo 07.38202.0.07 090.886.444-20  167 Edlene Bezerra de Melo 07.39327.0.07 653.017.904-63  168 Edmilton Amaro da Hora Filho 07.50565.3.06 046109074-02  169 Ednice Teresa Batista da Silva 07.50572.0.06 354818384-00  170 Ednildo Vera Cruz 07.50570.7.06 023699254-69  171 Edson Batista da Hora Filho 07.51030.6.06 025654834-06  172 Edson José de Vasconcelos Ribeiro 07.38606.3.07 836.784.094-15  173 Edson Jose Pereira da Silva 07.50998.7.06 013135144-38  174 Edson Marconi Garcéa Mattos 07.39179.1.07 620.416.064-87  175 Edson Rodrigues Ferreira 07.64141.6.06 031686564-88  176 Edson Santos da Silva 07.51037.0.06 753472537-20  177 Eduardo Acioly de Lima 07.50881.2.06 040414364-43  178 Eduardo Devens Melo 07.50112.9.06 034152384-40  179 Eduardo Germano Lacerda 07.38214.8.07 793.116.954-91  180 Eduardo Jorge Soares 07.50081.6.06 528252214-49  181 Eduardo Tenorio de Amorim 07.51032.9.06 025996134-50  182 Eduardo Verissimo de Melo 07.51783.4.06 987776814-00  183 Edvaldo Francisco da Silva 07.39188.0.07 026.195.354-09  184 Elbania Severina dos Santos 07.52072.4.06 024847564-96  185 Elevio Alexandre Leite 07.51023.0.06 027.285.644-42  186 Eli Maria Ramos da Silva 07.53584.9.06 509712634-34  187 Eliana de Morais Coutinho 07.50380.3.06 034344264-77  188 Eliana Pereira da Silva 07.50393.8.06 172038214-04  189 Eliane Maria Florencio da Silva 07.51607.1.06 353501214-02  190 Elias Cassiano da Silva 07.39155.5.07 007.596.104-01  191 Elias Goncalves de Souza 07.51195.5.06 802201774-49  192 Elias Lemos Pessoa 07.50963.9.06 033412554-51  193 Elisabete de Melo Azedo 07.50580.2.06 289574074-72  194 Elisangela Viana de Melo 07.50581.9.06 921018444-00  195 Elizabete Trevas da Silva 07.12428.0.07 010659794-95  196 Elizabeth Cristina Vasconcelos Gomes 07.50741.6.06 908157934-72  197 Elizabeth dos Santos Rosendo 07.50577.1.06 039.215.154-59  198 Elizabeth Maria Nogueira de Melo 07.50747.4.06 593130804-00  199 Elizabeth Regina da Silva 07.50563.0.06 113502024-87  200 Elizângela Rodrigues Damasio 07.50392.1.06 899.606.294-49  201 Elizia Mirella Lopes Feitosa 07.50568.2.06 042756034-94  202 Elnata Tavares da Silva 07.51346.3.06 832795044-49  203 Elusa Mariz de Barros 07.50980.0.06 136657074-04  204 Emanuelle Fabiana do Nascimento Silva 07.51829.4.06 029912824-52  205 Emerson da Silva Melo 07.50396.7.06 040417434-51  206 Emmanuel Luiz Bartolomeu Tavares 07.39545.8.07 500.027.324-91  207 Enoque Dias da Silva 07.51364.1.06 036163544-39  208 Eraldo Maranhão dos Santos 07.39580.8.07 773.121.204-15  209 Erica Jeronimo Bezerra 07.50576.5.06 029426814-62  210 Ericka Patricia Lins Bezerra 07.13236.8.07 038759134-69  211 Erika maria Bezerra 07.50574.2.06 038912664-05  212 Erika Vanessa Cavalcanti dos Santos 07.51788.6.06 038965084-66  213 Erivaldo Fernandes da Silva 07.38331.4.07 590.682.484-72  214 Erivaldo Jose da Silva 07.50114.1.06 041631034-65  215 Erivaldo Leite de Freitas 07.39616.2.07 519.706.274-68  216 Ernani Nery da Silva Filho 07.51602.0.06 029350854-26  217 Eronildes Guilhermino dos Santos 07.51044.7.06 621570514-49  218 Esmeraldo Rodrigues Bandeira de Melo 07.51178.3.06 039490434-62  219 Eugênio Fausto Bezerra Nunes 07.51210.4.06 689573004-49  220 Eunice Bomfim Costa 07.50778.7.06 793800934-20  221 Evandro Andre Nascimento da Silva 07.50113.5.06 033987174-11  222 Evandro Cezar de Freitas Guimarães 07.38625.8.07 830.744.144-72  223 Evandro Valentim da Silva 07.50578.8.06 028606234-85  224 Evelin Elenin Silva Leal 07.12347.0.07 050764174-46  225 Fabiana Augusto da Silva 07.50744.5.06 039369794-05  226 Fabiana Cavalcante Correia 07.12285.5.07 033807744-80  227 Fabiana Pereira da Silva 07.51596.0.06 008292964-50  228 Fabiano Claudio Nunes 07.39318.1.07 922.794.814-72  229 Fabio de Moura Barbosa 07.39450.7.07 862.570.214-72  230 Fabio Jose Melo dos Santos 07.59781.0.06 878983574-34  231 Fabio Junior Lima da Silva 07.50357.1.06 036360134-16  232 Fabio Kiyoshi Pedrosa 07.50360.2.06 037971184-22  233 Fabio Lourenço de Melo 07.50373.7.06 007637414-93  234 Fabio Luis Freire de A Machado 07.50562.4.06 035900084-31  235 Fabio Neves Salviano de Lucena 07.50868.6.06 026495794-63  236 Fabricio Sergio Nunes Dias Pereira 07.51834.8.06 022659684-20  237 F"],
    [1212,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",17,"austo Inácio da Silva 07.38346.1.07 824.399.074-72  238 Fernando Antonio Pereira Lins Junior 07.50361.9.06 022659724-52  239 Fernando Carlos Nascimento de Castro 07.50115.8.06 038323514-69  240 Fernando Falcão Trindade da Silva 07.51803.5.06 026851784-30  241 Fernando Gomes da Silva Filho 07.39473.7.07 669.662.724-34  242 Fernando Manoel da Rocha Junior 07.51034.1.06 024903354-21  243 Fernando Martins de Oliveira 07.51056.5.06 009927734-40  244 Flavia Alves da Silva 07.50573.6.06 887088454-68  245 Flávia Lopes Silva de Souza 07.51207.3.06 038.710.734-74  246 Flávia Maria da Silva 07.51801.2.06 783760254-49  247 Flavia Virginia Ferreira de Arruda 07.51208.0.06 009.502.054-35  248 Flavio Alexandrino Gudes Pereira de Araujo 07.50575.9.06 685604434-87  249 Flávio Ferreira dos Santos 07.49332.9.06 905.587.404-30  250 Flávio Luiz da Silva Barreto 07.39437.0.07 670.843.894-15  251 Flavio Souza de Lima 07.51453.4.06 735307354-34  252 Francisco Alexandre Florêncio da Anunciação 07.39540.6.07 847.675.964-91  253 Francisco de Assis da Luz 07.38619.8.07 988.048.554-87  254 Gaspar Canuto de Santana 07.51367.0.06 856110184-91  255 Geison Torres Gomes da Silva 07.50549.8.06 037782244-25  256 Geni Lucia Maria Teixeira 07.51190.3.06 742971804-30  257 Genival Francisco da Silva 07.39322.9.07 420.183.074-87  258 George Gleison de Souza Rodrigues 07.51806.4.06 919817604-82  259 George Willian Foster 07.53567.7.06 405.069.244-91  260 Georgett Jose da Silva 07.50915.4.06 880629614-00  261 Geovane Lopes da Silva 07.39200.0.07 475.776.654-87  262 Gerailton Marques de Souza 07.51035.8.06 932250674-15  263 Geraldo Brito de Oliveira 07.50985.2.06 476734514-68  264 Gerson Farias Coutinho 07.51164.2.06 142521124-00  265 Gilberto Pereira de Luna Junior 07.51587.0.06 019247074-46  266 Gilmara Panta Domingues 07.51039.3.06 020589734-70  267 Gilson Tenório de Albuquerque 07.06667.7.07 128413824-00  268 Gilson Venceslau da Silva 07.39566.5.07 719.480.074-87  269 Gilvan Barbosa da Costa 07.39693.7.07 218.131.404-72  270 Gilvan de Souza Costa 07.39692.0.07 002.304.694-50  271 Gilvaneide Porto Carreiro 07.50125.3.06 891485504-00  272 Givaldo Genuino da Silva 07.50959.1.06 623780584-20  273 Givanildo Galvao Santana 07.50873.0.06 521663414-20  274 Givanildo Miguel do Nascimento 07.39488.4.07 689.600.344-87  275 Gladistoni Bartolomeu C. Felix 07.51796.9.06 040868514-07  276 Glaucia Silva de Oliveira 07.51461.7.06 019929524-77  277 Glauco Alves Pereira 07.51356.9.06 022564194-10  278 Gleyson Cordeiro do Nascimento 07.49308.0.06 038.330.044-44  279 Glibson Jancer Ramos da Costa 07.51166.5.06 034076444-93  280 Graciliane Macedo 07.12346.4.07 030722324-82  281 Greison Ramos dos Santos 07.51052.0.06 008615994-11  282 Griselda Maria Paes de Carvalho 07.50561.8.06 220193244-15  283 Gustavo Lyra de Melo 07.50872.3.06 025345724-66  284 Gutemberg Araújo da Silva 07.38609.2.07 632.006.194-49  285 Gutemberg de Matos Andrade 07.39198.6.07 409.564.074-04  286 Heleno de Araújo Ferreira 07.59778.0.06 029350764-35  287 Hélio Antonio da Silva 07.39553.0.07 754.973.444-53  288 Helio Castelo Branco Ramos 07.51057.1.06 040765584-05  289 Helio Jose Torre 07.51467.5.06 252404714-87  290 Heloísa Maria Ursulino 07.51799.8.06 779959104-87  291 Helson Vicente Fernandes da Silva 07.50567.6.06 867671944-68  292 Henrique Carlos da Silva 07.39328.7.07 449.288.314-20  293 Hermes Francelino da Hora Neto 07.51049.9.06 036432094-01  294 Hilna do Amparo Delduque Gomes 07.50386.1.06 321540394-49  295 Hugo Leonrdo de Oliveira Sampaio 07.50690.2.06 039048964-66  296 Icaro Gomes de Queiroz Andrade 07.50374.3.06 869587044-87  297 Ieda Cristina da Silva Moura 07.51220.0.06 039.765.744-73  298 Ilma Oliveira de Vasconcelos G. Da Silva 07.51061.9.06 855272204-63  299 Inacio Correia da Silva 07.51807.0.06 268704604-34  300 Inácio Paz da Silva Junior 07.53574.3.06 042158364-92  301 Iran Barbosa da Silva 07.51798.1.06 231763934-15  302 Iris do Nascimento Rago 07.51601.3.06 661429894-15  303 Isaac José de Oliveira 07.39458.8.07 582.677.944-68  304 Isaac Medeiros Ferreira de Farias 0751778.0.06 298696884-91  305 Isabel Cristina da Silva 07.51050.7.06 931584674-53  306 Isaias Ivo do Nascimento 07.38434.8.07 501.628.374-53  307 Israel Barboza Vaz 07.51585.8.06 849.430.094-68  308 Itajay Ribeiro do Nascimento 07.38336.6.07 773.681.004-44  309 Ivaldo Alexandrino de Souza 07.51454.0.06 378485007-30  310 Ivalter José de Souza 07.39151.0.07 934.954.644-00  311 Ivan de Castro Medeiros 07.39614.0.07 946.737.054-91  312 Ivandécio Xavier da Silva 07.60769.0.06 865126764-91  313 Ivanildo Bezerra da Silva 07.50863.4.06 464042014-53  314 Izaque Gomes de Souza 07.39134.8.07 920.016.104-91  315 Jacenira Bezerra 07.50758.6.06 178226534-15  316 Jacira Ferreira Gomes 07.39132.5.07 545.224.804-82  317 Jackeline Santos Pereira da Silva 07.12316.8.07 037435674-23  318 Jailde Liberato de Melo 07.39156.1.07 183.672.914-68  319 Jailton Paz Pereira 07.39611.0.07 802.013.184-15  320 Jairo Limeira da Silva 07.12286.1.07 328011064-53  321 Janaina Cristina de Lima Cunha 07.51460.0.06 023719304-31  322 Janaína Helena de Menezes 07.52077.6.06 895825864-00  323 Janaina Maria da Silva 07.51344.0.06 042023044-03  324 Janayna Vieira de Souza 07.50102.3.06 048.597.424-00  325 Jandaci Patricia Viana 07.51815.3.06 022607204-55  326 Jarlilson Ricardo de Oliveira Lima Silva 07.50964.5.06 833585874-87  327 Jefferson Chamberland Lins de Oliveira 07.50564.7.06 029857474-81  328 Jefferson Linconn Martins dos Santos 07.51031.2.06 476076704-59  329 Jerônimo Barreto Falcão Neto 07. 39403.9.07 289.725.464-53  330 Jetro Jose daocha 07.50385.5.06 039417084-90  331 Joacy Santos de Lima 07.39476.6.07 868.316.404-78  332 João Bosco dos Santos Cardoso 07.50387.8.06 394321654-34  333 João Felicianoda Silva 07.39575.4.07 836.547.124-87  334 João Marcelo Caetano da Silva 07.51215.6.06 021214304-23  335 João Torres de Sá Filho 07.50972.8.06 029858514-67  336 Jocie Meire Silva de Arruda 07.50358.8.06 047073364-00  337 Joelma Cordeiro de Oliveira 07.503736.2.06 670017694-87  338 Joelson Alves da Silva 07.51217.9.06 793617904-63  339 Jorge Alberto da Silva 07.38610.0.07 501.973.124-20  340 Jorge Amaro da Silva 07.51183.7.06 659463404-68  341 Jorge Antonio Pereira de Moura 07.39565.9.07 832.180.414-49  342 Jorge de Abreu Costa 07.51060.2.06 372.356.214-00  343 Jorge José dos Santos 07.50924.3.06 276976494-20  344 Jorge Sabino dos Santos 07.39153.2.07 670.361.474-15  345 Jorge Tadeu Bezerra do Nascimento 07.50734.0.06 864097354-72  346 Jorzelia Conceicao Vieira de Barros 07.50688.8.06 919737244-72  347 Josafá Pereira de Lira 07.38217.7.07 294.921.574-20  348 Jose Alexandre do Nascimento 07.50902.0.06 963081764-00  349 Jose Antonio Muniz 07.51836.0.06 041651094-95  350 José Bernardino Alves 07.39609.6.07 435.857.604-49  351 Jose Brayner Júnior 07.51059.4.06 372539304-44  352 José Caetano Ferreira Filho 07.38282.3.07 234.583.054-91  353 José Carlos de Oliveira 07.39608.0.07 668.735.254-72  354 Jose Claudio das Neves 07.39325.8.07 821.609.614-34  355 José Claudio Ferreira da Silva 07.39537.5.07 742.261.854-04  356 Jose de Souza Ferraz Neto 07.50735.6.06 045588294-00  357 Jose Fernando R"],
    [1213,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",18,"ibeiro Júnior 07.50103.0.06 038774904-76  358 Jose Geroge Lira da Silva 07.50955.6.06 833287424-68  359 José Iremar Alves Feitosa 07.39567.1.07 431.668.814-68  360 Jose Julio de Santana Silva 07.51122.8.06 047238044-39  361 Jose Machado Ferreira Neto 07.51167.1.06 034769274-58  362 Jose Marcos Goncalves de Andrade 07.51466.9.06 104499494-00  363 Jose Mauro dos Santos 07.51458.6.06 036656924-40  364 Jose Orlando de Almeida Veloso 07.50956.2.06 496495154-53  365 Jose Otavio de Sá Braga 07.50875.2.06 281992865-04  366 Jose Paulo de Moura 07.51590.1.06 521946124-91  367 Jose Roberto de Brito 07.52520.7.06 008762924-06  368 José Roberto Felix da Silva 07.38422.0.07 346.033.524-68  369 José Roberto Herculano da Silva 07.39193.4.07 708.059.544-49  370 José Roberto Salvador Machado 07.38287.5.07 529.587.284-04  371 José Severino da Silva Santana 07.39613.3.07 360.946.504-25  372 Jose Vicente Silva Neto 07.50566.0.06 711440054-34  373 Jose Washigton da Silva 07.39470.8.07 556.321.304-87  374 Josefa Esmaraldina de Lima Santos 07.53576.6.06 528740104-30  375 Josefa Sueli de Oliveira Vasconcelos 07.50792.0.06 795566554-68  376 Josenildo Dourado Cavalcanti 07.39521.1.07 950.402.184-00  377 Josenildo Pacheco da Silva 07.51839.0.06 705881124-53  378 Josias Silva dos Santos 07.50733.3.06 147353504-20  379 Josicleide Genuino Dourado 07.51219.1.06 031571414-06  380 Josimar Galdino da Silva 07.07776.4.07 782455834-72  381 Josinaldo Nascimento de Souza 07.39523.4.07 743.013.064-04  382 Josinete Correia Neris 07.51051.3.06 407439424-34  383 Josuilson Bernardino da Silva 07.38429.4.07 855.880.594-68  384 Jucileide Apolonio da Silva 07.50786.0.06 919413934-20  385 Juliana Bandeira Santos 07.51187.2.06 038078954-00  386 Juliana Patricia de Araujo Silva 07.51456.3.06 027900484-28  387 Julio Cesar Ribeiro Soares 07.50738.5.06 866609504-00  388 Juscineia Conceicao Sampaio da Silva 07.50774.1.06 166145878-64  389 Karina Almeida de Oliveira 07.50379.5.06 366263504-63  390 Karina Francisca de Menezes 07.50775.8.06 038641074-74  391 Katia Ribeiro de Almeida 07.50993.5.06 012671184-40  392 Keila Kilsa de Araujo Dantas 07.51221.6.06 975863234-53  393 Kellen Fonseca Cardoso de Brito 07.50730.4.06 039443634-26  394 Kleber Gutemberg Gomes da Luz 07.50862.8.06 036437474-89  395 Kleber Tavares Cabral 07.50731.0.06 024027624-89  396 kleiber de Oliveira Santos Lira 07.51218.5.06 030.738.094-73  397 Klugman da Silva Campos 07.51139.8.06 633214754-72  398 Laurinda Maria da Silva 07.51451.1.06 024688654-48  399 Ldjane Helena do Nascimento 07.53573.7.06 633.225.014-34  400 Leandra Macedo da Silva 07.51196.1.06 037505797-84  401 Lenice Maria Nere 07.51135.2.06 493955724-34  402 Lenice Oliveira de Lima 07.50727.3.06 174425324-20  403 Lenilda Santiago de Franca 07.50984.6.06 076647964-15  404 Leonardo Devens Melo 07.51777.4.06 034997354-74  405 Leonardo do Nascimento Silva 07.51848.9.06 720172104-63  406 Leonardo Gomes da Silva 07.51464.6.06 038173454-45  407 Leonardo Jose Batista De Assunçao 07.50987.5.06 041456194-55  408 Leonardo Rogério Alves Monteiro 07.51328.5.06 022766934-79  409 Leonisio Soares de Lima 07.50896.0.06 026021694-12  410 Levinaldo de Brito Silva 07.38203.6.07 243.750.124-04  411 Lidia Batista de Andrade 07.51329.1.06 343833794-00  412 Liliane Sheyla da Silva 07.51197.8.06 028279224-44  413 Lindinalva Maria Lima dos Santos 07.51326.2.06 520822104-72  414 Liuciana Cassimiro de Arruda 0750788.2.06 949497944-34  415 Lorena Vieira Moraes 07.50737.9.06 047350314-05  416 Lourival Araujo Guedes 07.50789.9.06 327.708.714-04  417 Lucia Renata de Oliveira Lima 07.51133.0.06 036076574-24  418 Luciana Cesar de Andrade 07.50764.6.06 869731774-68  419 Luciano Correia Neves 07.50117.0.06 799307194-15  420 Luciano Raimundo da Silva 07.50123.0.06 880262804-15  421 Lucilene de Freitas Gomes de Castro 07.50983.0.06 170560714-49  422 Lucimar Josefa de Vasconcelos 07.50776.4.06 493362314-72  423 Lucio Alves do Nascimento 07.39527.0.07 334.657.704-04  424 Lúcio Augusto Cavalcanti de Lima 07.39190.5.07 715.561.684-20  425 Ludmila dos Reis de Quintal 07.51441.6.06 890216494-20  426 Luis Carlos Ribeiro Ferreira 07.50901.3.06 371160964-34  427 Luiz Alexandre Miranda Rocha 07.51611.9.06 632.625.414-00  428 Luiz Anselmo da Silva 07.51597.6.06 329973704-00  429 Luiz Claudio Rodrigues Correia 07.50097.0.06 011031964-80  430 Luiz Francisco Braz Junior 07.51362.9.06 032578754-95  431 Luiz Galdino de França 07.38207.1.07 896.291.084-53  432 Luiz Gonzaga Marques Ferreira 07.50728.0.06 173213954-72  433 Luiz Rodrigues de Lira Junior 07.39542.9.07 756.289.704-25  434 Luiz Vieira de Araújo 07.38334.3.07 661.282.184-15  435 Luiza dos Santos Rigueira 07.51002.2.06 042559944-20  436 Manoel Cavalcanti de Albuquerque 07.51873.3.06 141496484-68  437 Manoel Duarte de Oliveira Lima 07.39549.3.07 394.314.524-72  438 Manoel Gomes de Souza Filho 07.51028.1.06 510007094-34  439 Manoel Monteiro de Souza Filho 07.39563.6.07 083.353.384-34  440 Manoel Pedro Celestino Filho 07.50715.5.06 868053984-87  441 Manoel Sebastião Gomes Filho 07.50974.0.06 620798594-04  442 Manoella Sobral Silva 07.50874.6.06 041289034-85  443 Manuela Gomes Pessoa 07.50897.6.06 048.179.274-02  444 Manuela Martins Pedroza 07.51868.0.06 023392714-01  445 Marcela Cristina Moura da Silva 07.51478.7.06 037670934-05  446 Marcelo Antonio Silva de Almeida 07.50753.4.06 869150704-78  447 Marcelo Caetano de Lima 07.39574.8.07 520.681.964-68  448 Marcelo Francisco da Silva 07.38285.2.07 607.189.434-49  449 Marcia Cristina Mendes de Franca 07.50763.0.06 031802514-09  450 Marcia Maria Barbosa 07.51137.5.06 032.580.484-28  451 Marcia Rodrigues Pereira Felix 07.51359.8.06 007869984-31  452 Marcia Santana da Silva 07.51335.1.06 371016174-68  453 Marcia Valeria Pacheco Santos 07.51448.0.06 284640874-20  454 Marcilio de Castro Campos 07.50783.0.06 030461214-66  455 Márcio Cidrim dos Santos 07.38621.2.07 754.267.814-00  456 Marcio Simas Nunes 07.50940.9.06 847631324-15  457 Marcio Torres da Silva 07.51594.7.06 707794494-87  458 Marcionilio Nery Conserva Junior 07.51440.0.06 035875044-07  459 Marcivane Alves de Lima 07.50935.5.06 683319674-53  460 Marcos Antonio de Moura 07.39310.0.07 027.564.154-64  461 Marcos Antonio Soares dos Santos 07.51338.0.06 799749614-91  462 Marcos Roberto Miranda de Vasconcelos 07.50751.1.06 890171024-20  463 Marcos Venicio Ribeiro de A Pereira 07.51358.1.06 028853974-54  464 Marcos Vinicius Pinheiro dos Santos 07.50725.0.06 033374274-56  465 Maria Andreia de Souza 07.50721.5.06 028421294-66  466 Maria Carmelita da Cunha S Rodrigues 07.50717.8.06 686053824-49  467 Maria da Salete Nunes de Oliveira 07.50779.3.06 128451324-68  468 Maria Danielle Clemente Costa Lira 07.50719.0.06 030746754-62  469 Maria das Gracas Goncalves 07.50992.9.06 462147984-91  470 Maria das Merces Feitosa de Almeida 07.50745.1.06 032122544-91  471 Maria de Fatima Araujo Monteiro 07.50877.5.06 314530584-00  472 Maria do Carmo Rodrigues Costa 07.51592.4.06 858018604-87  473 Maria José da Silva Gouveia 07.51337.4.06 170184714-00  474 Maria Jose Malafaia Queiroz 07.50752.8.06 244.987.264-72  475 Maria Leticia dos Santoa 07.50986.9.06 295301804-20  476 Maria Luz"],
    [1214,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",19,"inete de Sales 07.51321.0.06 169780804-20  477 Maria Marta da Silva 07.50930.3.06 032019424.80  478 Maria Rossana Soares Torres 07.51331.6.06 689073974-49  479 Maria Silvana Duarte Batista 07.51334.5.06 318391774-20  480 Maria Verônica Rocha Silva 07.50933.2.06 178.226.374-87  481 Mariana Wilma Martins da Silva 07.51188.9.06 625090984-20  482 Mariangela de Souza Santos 07.52075.3.06 050408894-70  483 Marie Helena Shiba Paiva 07.51019.2.06 686527474-15  484 Marilene de Oliveira da Silva 07.51155.3.06 023890464-44  485 Marilia Oracina da Conceicao Rodrigues 07..50866.3.06 686625724-72  486 Mario Alberto da Silva 07.39543.5.07 509.731.694-00  487 Mario Pereira Coutinho Junior 07.51119.7.06 040888824-58  488 Marisa Correia Nunes Alves 07.17600.6.07 193433884-20  489 Marli Isabel Diniz Guimaraes 07.51479.3.06 485387364-34  490 Marly Barbosa Maranhao 07.50870.0.06 306.983.404-34  491 Marta da Paz Ribeiro 07.51182.0.06 031187914-46  492 Marta Lucia dos Anjos 07.51181.4.06 848976514-68  493 Mary Ellen da Silva Castro 07.51787.0.06 025434994-31  494 Mauricio Alves Pereira Neto 07.50371.4.06 039229964-00  495 Mauricio Alves Pinto 07.51322.7.06 193664934-91  496 Mauricio Davino de Melo 07.51189.5.06 024878324-60  497 Mauricio Jose de Andrade 07.51785.7.06 641837004-00  498 Mauricio Ribeiro de Souza 07.50714.9.06 653511264-00  499 Mércia Amália de Lima Cheron 07.50961.6.06 026037254-40  500 Michelle Ramos Xavier 07.50110.6.06 025367014-41  501 Miguel Angelo da Silva 07.38624.1.07 023.893.544-24  502 Milton Carlos da Silva Lima 07.39192.8.07 022.578.294-41  503 Milton Roberto Cordeiro de Lima 07.51184.3.06 137933494-20  504 Miquéas Pereira da Silva 07.39544.1.07 867.982.944-72  505 Miriam Ferreira dos Santos 07.50120.1.06 620433744-00  506 Miriam Santiago de Lima 07.51449.7.06 768017304-44  507 Misia Andrea Ferreira da Silva Nascimento 07.50711.0.06 009880834-69  508 Moisés Correia dos Santos 07.39570.2.07 696.316.034-15  509 Moises da Silva Cavalcanti 07.50547.5.06 870069284-00  510 Monica Georgia Maciel de Jesus 07.51446.8.06 025318694-33  511 Murilo Jose do Monte Júnior 07.50765.2.06 707392504-34  512 Nadja Tavares de Aguiar 07.50962.2.06 024219074-03  513 Natalia Barbosa Xavier 07.51026.9.06 011729404-79  514 Nelson Gomes 07.39606.7.07 824.376.454-20  515 Nelson Martins da Silva 07.39162.1.07 173.795.394-34  516 Nelson Ribeiro Falcão de Oliveira Neto 07.51588.7.06 040839914-70  517 Nelson Varela do Nascimento Neto 07.50762.3.06 034184414-40  518 Nicelia Ferreira dos Santos 07.50359.4.06 439352304-00  519 Nilson José dos Santos 07.38617.5.07 694.655.764-68  520 Nilson Olimpio do Nascimento 07.51781.1.06 025637334-56  521 Nilza dos Prazeres Souza 07.50121.8.06 685877404-15  522 Noraneide Ramos de Freitas 07.50124.7.06 321043594-49  523 Omar Jacob Wanderley Rabello 07.50771.2.06 907031204-25  524 Onésimo Ramiro dos Santos Junior 07.51779.7.06 027240074-25  525 Otávio Marques de Souza Netto 07.39128.8.07 031.584.244-01  526 Ozéas Lins de Moura 07.39133.1.07 754.034.394-04  527 Patricia Borba Nascimento 07.50107.5.06 762775504-20  528 Patricia Cavalcanti Silva 07.51121.1.06 038.667.974-60  529 Patricia Florencio da Silva 07.51153.0.06 044949554-00  530 Paula Helena da Rocha Silva 07.50777.0.06 040890804-10  531 Paulo Cezar Cordeiro de Moraes 07.50916.0.06 041951474-09  532 Paulo Henrique de Assunção Afonso 07.39603.8.07 908.135.964-91  533 Paulo Octaviano Ferreira Dubeux 07.53569.0-06 24.482.384-68  534 Paulo Petronio Arruda da Silva 07.51784.0.06 741942834-49  535 Paulo Ricardo Henrique Guimarães 07.39120.7.07 988.034.414-68  536 Paulo Roberto Barros de Almeida Filho 07.50780.1.06 035004564-05  537 Paulo Roberto da Silva 07.51880.0.06 030758334-10  538 Paulo Sergio Oliveira da Silva 07.39568.8.07 520.032.214-68  539 Pedro Henrique de Brito 07.51589.3.06 030550914-42  540 Pedro Xavier de Alcantara 07.51038.7.06 689170314-04  541 Pericles dos Santos Costa 07.50920.8.06 099126494-00  542 Petronio Alves Teixeira 07.50375.0.06 431522284-49  543 Piragibe Bernardino da Silva 07.39174.0.07 687.810.084-49  544 Públyo César Araújo 07.39689.0.07 989.479.824-15  545 Queiza de Souza Silva 07.51780.5.06 919151634-04  546 Rafaela Marques Maciel Vieira 07.51881.6.06 043420124-30  547 Raimundo Costa Neves de Almeida 07.52062.9.06 488854447-68  548 Raimundo Demontier Ferreira Marques 07.39557.6.07 026.217.398-06  549 Ramiro Manoel da Silva 07.52079.9.06 734860514-15  550 Raphael de França Bezerra 07.50960.0.06 048549384-55  551 Raquel Leite Gomes 07.51882.2.06 022253334-08  552 Regiane Macêdo da Silva 07.50767.5.06 039573414-26  553 Regina Cassia Alves da Silva 07.51791.7.06 039330114-18  554 Reginaldo Alves de Sousa 07.12284.9.07 157513414-49  555 Reginaldo Antonio da Silva 07.39181.6.07 734.171.904-44  556 Reginaldo Ferreira de Morais 07.51811.8.06 020675924-08  557 Reginaldo Jose de Melo 07.39165.0.07 298.205.104-49  558 Reinaldo Arcanjo da Silva 07.51152.4.06 031379784-67  559 Renata Celli Pinheiro da Silva 07.52063.5.06 028759524-20  560 Renato Luis Ramos de Souza 07.50376.6.06 044073894-60  561 Renato Pereira da Silva 07.38340.3.07 963.586.374-87  562 Renato Rosendo dos Santos 07.39571.9.07 708.372.364-87  563 Ricardo Alexandre dos Santos Leal 07.39556.0.07 819.546.894-20  564 Ricardo Douglas de Souza 07.39136.0.07 931.999.704-78  565 Ricardo Emanuel Almeida de Freitas 07.39309.2.07 179.028.274-87  566 Ricardo Gomes Miranda 07.50551.2.06 018543114-33  567 Ricardo José de Siqueira Souza 07.39577.7.07 708.135.154-91  568 Ricardo José Ferreira Chaves 07.39528.6.07 715.362.804-53  569 Ricardo Protetor da Silva 07.51610.2.06 708.995.684-91  570 Rivaldo Bernardino do Ramo 07.51150.1.06 433280164-49  571 Rivanildo Marcelino Batista 07.39524.0.07 303.910.914-68  572 Rizoleide de Lima Almeida 07.51452.8.06 451795494-34  573 Roberta Cristina Martins Cardoso 07.51310.9.06 031671294-92  574 Roberta Helena Rodrigues de Medeiros 07.51345.7.06 386578723-15  575 Roberto Carlos Ribeiro de Souza 07.39612.7.07 847.923.964-68  576 Roberval Gomes da Silva 07.38692.7.07 344.416.034-87  577 Roberval Sebastião da Silva 07.51827.1.06 493649364-34  578 Rodrigo Soares dos Santos Silva 07.51864.4.06 046541724-83  579 Rogerio Luis Coelho Marques 07.50550.6.06 025902704-96  580 Rogerio Pedro da Silva 07.38283.0.07 717.578.804-53  581 Rogerio Silva Lourenco 07.51354.6.06 574.700,144-20  582 Ronald de Santana da Silva 07.51149.3.06 038478984-69  583 Ronaldo Antonio de Araujo 07.51125.7.06 464176564-20  584 Ronaldo Pereira da Costa 07.12436.3.07 888032524-87  585 Rosalva Paraiso Leão 07.50887.0.06 223961604-00  586 Rosangela Bezerra da Silva 07.51878.5.06 025640604-98  587 Rosangela Maria Fernandes 07.50356.5.06 039331354-94  588 Rosaria Maria Melo de Aguiar 07.51875.6.06 858911344-20  589 Rosely Melquiades dos Santos 07.51790.0.06 868055684-04  590 Rosimere Vicente da Silva 07.51889.7.06 712682354-15  591 Rosinete de Lima Pereira 07.51772.2.06 024884524-16  592 Rosivaldo Pereira de França 07.53229.2.07 895.663.354-15  593 Rossana Angelica Gonçalves de Andrade 07.53532.9.06 048021944-39  594 Rossine Trindade da Conceição 07.39579.0.07 833.637.504-04  595 Rubenilson Alexandre da Silva 07.38"],
    [1215,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",20,"618.1.07 734.430.264-00  596 Rute Dutra de Arruda 07.50782.4.06 353866574-53  597 Ruth Lazaro de Almeida 07.50982.3.06 775.508.974-68  598 Saane Maria da Silva 07.51887.4.06 665399274-87  599 Sandra Alice Montenegro de Melo 07.50389.0.06 535182764-68  600 Sandra Gomes dos Santos Alves 07.50693.1.06 021701044-93  601 Sandra Lucia de Vasconcelos 07.51892.8.06 353824064-72  602 Sebastião Ferreira do Nascimento 07.39582.0.07 184.845.734-00  603 Sebastião Severino do Nascimento Neto 07.51844.3.06 658944484-68  604 Selma da Cunha Silva 07.51333.9.06 004833894-04  605 Selmo Batista da Paz 07.39610.4.07 824.789.374-68  606 Sergio Carlos do Nascimento 07.50997.0.06 795927404-53  607 Sergio da Silva Lindolfo 07.39479.5.07 330.681.944-15  608 Sérgio Ferreira de Oliveira Júnior 07.39303.4.07 029.484.914-95  609 Sergio Joaquim Justiniano 07.12306.2.07 042722514-06  610 Sergio Marcelo de Macedo Feitosa 07.50944.4.06 783819914-04  611 Severino Anastacio do Nascimento Filho 07.50108.1.06 024235804-79  612 Severino Fabio Laurino Carvalho dos Anjos 07.51180.8.06 007855004-13  613 Severino João Barbosa 07.51818.2.06 246653394-49  614 Severino Jose dos Santos 07.51131.7.06 196202254-49  615 Sheila Fabiola Nunes Dias Pereira 07.50748.0.06 037740644-90  616 Shirleide dos Santos Silva 07.51786.3.06 026825744-24  617 Shirley Adelino da Silva 07.51465.2.06 741984834-34  618 Siglia Karine de Souza Barbosa 07.51822.0.06 007484894-10  619 Silberman Augusto Rodrigues 07.50913.1.06 238598301-04  620 Silvia Cristina da Silva 07.53542.4.06 881702174-15  621 Silviany Flavia Nunes D. Pereira 07.51024.6.06 031857504-38  622 Silvio Cesar Victor dos Santos 07.51005.1.06 038391804-90  623 Simone Barbosa Costa 07.51342.8.06 032022934-35  624 Simone Bernardo de Lucena 07.50552.9.06 556614084-04  625 Simone Roberta Gomes de Souza 07.50790.7.06 821770664-68  626 Simone Rodrigues Marcelino 07.50791.3.06 754939264-15  627 Solange Maria Conceição Silva 07.50122.4.06 766203104-78  628 Sonia Conceicao Lemos 07.50988.1.06 026047534-30  629 Sonia maria Castanha de Farias 07.50925.0.06 368456204-15  630 Sonia Vasconcelos de Oliveira 07.51469.8.06 026316344-03  631 Suelen Medeiros de Paula 07.50119.3.06 043576684-84  632 Suzana Nérias de Oliveira Barbosa 07.50104.6.06 950079204-44  633 Suzana Regina Alves Nunes 07.51336.8.06 037.818.844-57  634 Taciana Marques Rodrigues do Carmo 07.51339.7.06 019039894-93  635 Tales Carneiro Gonzaga 07.51434.0.06 007476664-31  636 Tales Descartes Marques da Silva 07.50377.2.06 031589784-82  637 Tatiana Silva Fonseca 07.51439.1.06 045196964-29  638 Tatiane Souza de Moraes 07.50769.8.06 029616574-31  639 Tony Marino de Franca Araujo 07.51468.1.06 799427684-91  640 Ulisses Antonio dos Santos 07.51774.5.06 989524714-15  641 Unilma Sandra Rodrigues de Araujo 07.50746.8.06 649730504-15  642 Valdemir Demésio da Silva 07.39539.8.07 275.094.004-49  643 Valdemir Mendes da Silva 07.39691.4.07 026.595.024-47  644 Valdemiro Ferreira da Silva Neto 07.50910.2.06 712051794-53  645 Valdete Silva de Oliveira 07.39305.7.07 020.879.274-05  646 Valdir Chaves Nepomuceno 07.39129.4.07 326.803.924-34  647 Valdir Miguel dos Anjos 07.39581.4.07 824.709.954-34  648 Valeria Bezerra do Nascimento 07.52066.4.06 032051664-42  649 Valeria Pereira da Silva 07.50111.2.06 586888464-72  650 Valmir Caetano da Silva 07.51048.2.06 007650684-36  651 Valquiria Barbosa 07.51437.9.06 028205404-90  652 Vanderlucia Bento da Silva 07.59779.6.06 988059834-20  653 Vanessa Regina Vieira 07.51340.5.06 032344654-01  654 Vanuleide Alves dos S. Capistrano Costa 07.51040.1.06 368351294-68  655 Vasty do Nascimento Silva 07.51341.1.06 048469694-79  656 Velma Rosa do Monte Silva 07.51438.5.06 135515904-00  657 Vera Lucia Vieira da Fonseca 07.51444.5.06 335420154-15  658 Veronica Lima de Oliveira 07.50785.3.06 296660074-87  659 Veronica Maria Marques Ferreira 07.51041.8.06 500215244-91  660 Virginia Maria Gomes Chagas 07.50755.7.06 008699624-00  661 Viviane Borges Gomes da Silva 07.51775.1.06 018398654-74  662 Viviane de Lima Nunes 07.51434.7.06 037819604-98  663 Viviane Silva de Oliveira 07.39302.8.07 022.704.944-66  664 Wagner Coutinho Dantas 07.50126.0.06 023920654-11  665 Walter Costa Lins 07.50699.0.06 425604114-15  666 Wanderley de Santana 07.39140.8.07 624.575.354-68  667 Wedja Maria Barros Lima 07.51475.8.06 031523824-05  668 Wellington Duarte Pinheiro 07.51033.5.06 899471854-00  669 Wellington Jorge da Silva 07.38286.9.07 442.682.114-20  670 Wellington Macêdo de Souza 07.39604.4.07 579.562.784-49  671 Willams de Paula Silva 07.50995.8.06 026.098.554-60  672 Williams Antonio de Souza 07.39164.4.07 026.558.774-38  673 Williams Laurentino dos Santos 07.50867.0.06 879415624-72  674 Wilma de Cassia Campos do Nascimento 07.51000.0.06 044664664-40  675 Wilse Paula Cavalcanti Cruz 07.50907.1.06 488365324-20  676 Wilson José da Silva 07.40026.0.07 020.562.394-85  677 Wilson Salin Cabus Junior 07.51352.3.06 043561024-44  678 Wilton dos Santos Pinho 07.38432.5.07 834.520.107-59      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 31 40 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Paula de Santana 62.596-2 Prof.I 18/12/2006  Cleide Maria de Albuquerque 66.791-1 Prof.I 30/09/2007  Diana de Melo Mesquita 66.727-0 Prof.I 27/09/2007  Edna Janira de Carvalho Gueiros 66.922-0 Prof.I 26/09/2007  Glória Rejane Cavalcanti de Souza 67.075-1 Prof.I 16/10/2007  Hebevania Torres Bandeira 66.829-6 Prof.I 06/09/2007  Janieires Costa Couto 67.024-0 Prof.I 25/09/2007  Luciana Maria Campos Fernandez 66.677-1 Prof.I 01/10/2007  Maria Cleide Silverio Leal 66.907-2 Prof.I 15/09/2007  Maria Julia Carneiro de Holanda 67.083-8 Prof.I 16/10/2007  Poliana Sibelly Bezerra Patriota 66.972-8 Prof.I 02/10/2007      PORTARIA Nº. 3141 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:       NOME MAT. PONTO DE VENCIMENTODE:   PARA: A PARTIR DE:  CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA 541250 GM 7 GM 8 01.04.2007  ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 541265 GM 7 GM 8 01.04.2007  ROMERO MARCOS CAMPOS 541270 GM 7 GM 8 01.04.2007  JOSELIA VASCONCELOS DE LIMA 542439 GM 5 GM 6 01.04.2007  MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS 549816 GM 6 GM 7 01.04.2007  RIVALDO PEDRO DOS SANTOS 552493 GM 6 GM 7 01.04.2007  ANGELINA LOURENÇA DA FONSECA LIMA 546233 GM 5 GM 6 01.04.2007  PORTARIA Nº. 3142 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribui"],
    [1216,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",21,"ções, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999,  R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados:     NOME MAT. PONTO DE VENCIMENTO  DE: PARA: A PARTIR DE:  LINDACI MARIA LAURIA 53264,7 GM08 GM09 1/10/2007  TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO 53546,4 GM08 GM09 1/10/2007  MARIA DE FATIMA DA SILVA 53627,4 GM08 GM09 1/10/2007    PORTARIA Nº. 3143 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME MAT. PONTO DE VENCIMENTO  DE: PARA: A PARTIR DE:  ORLANDO PACHECO FILHO 13538,5 GM12 GM13 10/6/2007  JOAO FRANCISCO DE LIMA SANTOS 15549,0 GM14 GM15 02/7/2007  EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 15753,0 GM11 GM12 17/4/2007  LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA 18538,1 GM01 GM09 16/4/2007  JERONIMO VILACA CAVALCANTI 20209,0 GM10 GM11 21/4/2007  LUIZ JOSE DA SILVA 31954,5 GM05 GM06 12/5/2007  VALERIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ 32210,8 GM05 GM06 26/7/2007  ALCIONE CABRAL DOS SANTOS 32281,0 GM05 GM06 09/5/2007  TEREZA CRISTINA DE FRANCA 32497,6 GM04 GM05 20/5/2007  MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 32526,0 GM04 GM05 12/5/2007  SUELY GOMES MOREIRA 33038,0 GM05 GM06 20/6/2007  EDORICE DE ANDRADE PONTES LACERDA 33281,8 GM05 GM06 04/7/2007  JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36178,0 GM04 GM05 06/5/2007  ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO 36951,8 GM05 GM06 13/4/2007  JOBSON MENDES GUIMARAES 36956,0 GM05 GM06 09/4/2007  LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 36958,0 GM05 GM06 03/4/2007  SOLANGE GOMES RIBEIRO 36967,0 GM05 GM06 16/4/2007  CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 37143,8 GM05 GM06 07/5/2007  SARA BEZERRA GOMES 37144,2 GM05 GM06 03/5/2007  ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 37163,9 GM05 GM06 03/4/2007  MARIA CRISTINA VALOES DE BRITO 37164,3 GM05 GM06 07/5/2007  ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 37167,7 GM05 GM06 09/5/2007  RITA DE CASSIA ALENCAR 37168,1 GM05 GM06 15/5/2007  CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA 37173,4 GM05 GM06 16/5/2007  CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 37176,8 GM05 GM06 23/5/2007  PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES 37180,6 GM05 GM06 17/5/2007  SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI 37181,0 GM05 GM06 06/6/2007  GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 37195,4 GM05 GM06 22/5/2007  RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 37196,9 GM05 GM06 15/6/2007  LUCIANA MIRANDA DOS SANTOS 37224,8 GM05 GM06 26/5/2007  MARINALVA SANTOS E SENA 37227,1 GM05 GM06 21/5/2007  FABIA CHRISTINA DE SOUZA DA CUNHA 37312,0 GM05 GM06 20/6/2007  CLAUDIA DIAS PEREIRA 37315,3 GM05 GM06 28/6/2007  ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBUQUERQUE 37323,0 GM05 GM06 02/7/2007  ANGELA GONCALVES VILA VERDE 37324,4 GM05 GM06 30/6/2007  MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO EGITO 37328,2 GM05 GM06 07/7/2007  CICERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 37329,7 GM05 GM06 02/7/2007  EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 37333,5 GM05 GM06 11/7/2007  JOSEFA NUNES PIMENTEL 37336,9 GM05 GM06 02/7/2007  VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 37338,8 GM05 GM06 04/7/2007  REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 37339,2 GM05 GM06 03/7/2007  LAURO LOPES RODRIGUES 37340,7 GM05 GM06 02/7/2007  MARIA MARLUCE PEREIRA GOMES 37341,1 GM05 GM06 03/7/2007  JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE 37342,6 GM05 GM06 04/7/2007  VERINEIDE MARIA DA SILVA 37344,5 GM05 GM06 06/7/2007  MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 37345,0 GM05 GM06 06/7/2007  ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS 37346,4 GM05 GM06 07/7/2007  ROGERIO PEREIRA DA SILVA 37349,8 GM05 GM06 12/7/2007  JUSSARA FRANCA SILVA 37356,0 GM05 GM06 13/7/2007  LADJANE CACILDA GOMES REIS 37357,4 GM05 GM06 09/7/2007  EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES 37358,9 GM05 GM06 07/7/2007  ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 37359,3 GM05 GM06 11/7/2007  MARIA DA GLORIA MARQUES GONCALVES 37360,8 GM05 GM06 23/7/2007  NILZA RODRIGUES DE LIMA 37361,2 GM05 GM06 08/7/2007  FATIMA MARIA COSTA TAVARES 37362,7 GM05 GM06 14/6/2007  GISELIA DE LEMOS SIMOES 37363,1 GM05 GM06 06/7/2007  MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI 37369,9 GM05 GM06 05/7/2007  MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA 37373,7 GM05 GM06 19/7/2007  LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 37374,1 GM05 GM06 08/7/2007  IZABEL BEZERRA NETA 37375,6 GM05 GM06 10/7/2007  MARIA HELENA PINTO PEREIRA 37376,0 GM05 GM06 17/7/2007  IRENE FRANCISCA DA SILVA 37378,0 GM05 GM06 09/7/2007  MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIMA 37382,8 GM05 GM06 09/7/2007  MARIA IOLANDA SILVA ROCHA 37385,1 GM05 GM06 13/7/2007  VERA LUCIA BESSA NEVES 37388,5 GM05 GM06 12/7/2007  MARIA VILMA PERAZZO LEITE 37390,4 GM05 GM06 13/7/2007  ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO 37393,8 GM05 GM06 11/7/2007  MARIA DA SILVA LIMA 37396,1 GM05 GM06 10/7/2007  GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE 37397,6 GM05 GM06 14/7/2007  NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE 37398,0 GM05 GM06 16/7/2007  SONIA MARY MAC-KEY VALERIO 37400,1 GM05 GM06 10/7/2007  MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 37401,6 GM05 GM06 11/7/2007  GERALDO CAETANO DE MENEZES 37405,4 GM03 GM04 04/6/2007  LILIANE FRANCA DE CARVALHO 37407,3 GM05 GM06 01/8/2007  LUCIA HELENA PANTOJA NUNES 37408,8 GM05 GM06 13/7/2007  NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA 37410,7 GM05 GM06 16/7/2007  ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 37414,5 GM05 GM06 23/7/2007  GIZELIA OLIVEIRA DE PAIVA 37415,0 GM05 GM06 18/7/2007  CRISTINALVA SILVA SOARES 37416,4 GM05 GM06 27/7/2007  PAULO FERNANDO DIAS DINIZ 37418,3 GM05 GM06 18/7/2007  ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420,2 GM05 GM06 18/7/2007  RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA 37424,0 GM05 GM06 05/8/2007  LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ 37427,4 GM05 GM06 02/9/2007  ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 37428,9 GM05 GM06 07/8/2007  MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS 37429,3 GM05 GM06 30/7/2007  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 37436,5 GM05 GM06 18/7/2007  ANA NERY DE MIRANDA 37438,4 GM05 GM06 23/7/2007  THEREZINHA DA SILVA CRAVO 37439,9 GM05 GM06 15/8/2007  EDEMILDA GOMES BARROS 37440,3 GM05 GM06 23/7/2007  ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA 37459,0 GM05 GM06 27/7/2007  EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 37460,4 GM05 GM06 04/8/2007  ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO 37462,3 GM05 GM06 02/8/2007  ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 37464,2 GM05 GM06 01/8/2007  MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA 37465,7 GM05 GM06 07/8/2007  ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA 37466,1 GM05 GM06 27/7/2007  HELENICE CAVALCANTE DE MELO 37470,0 GM05 GM06 31/7/2007  GARDENIA FONSECA DA SILVA 37471,4 GM05 GM06 26/8/2007  DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 37472,9 GM05 GM06 01/8/2007  MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA 37473,3 GM05 GM06 30/7/2007  ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO 37474,8 GM05 GM06 27/8/2007  IZAURA SILVA DE ASSIS 37476,7 GM05 GM06 28/8/2007  DULCINEA DULCE DE A. WANDERLEY VIANA 37477,1 GM04 GM06 27/7/2007  MARIA JOSE DOS SANTOS 37478,6 GM05 GM06 02/8/2007  JOSELMA CARVALHO DA SILVA 37479,0 GM05 GM06 03/8/2007  CLAUDIA HELENA DE SOUSA LAURENTINO 37481,0 GM05 GM06 03/8/2007  ANETE FERREIRA SANTOS 37482,4 GM05 GM06 0"],
    [1217,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",22,"6/8/2007  MAURICEIA JOANA DA SILVA 37483,9 GM05 GM06 06/8/2007  OCILEIDE MACHADO DE LIMA 37484,3 GM05 GM06 02/8/2007  CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA 37485,8 GM05 GM06 03/8/2007  ADILZA REGINA DE LIMA SILVA 37488,1 GM05 GM06 07/8/2007  ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS 37491,5 GM05 GM06 03/8/2007  MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO 37492,0 GM05 GM06 06/8/2007  SIMONE FONTANA 37493,4 GM05 GM06 03/8/2007  AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 37494,9 GM05 GM06 15/8/2007  IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA 37495,3 GM05 GM06 05/8/2007  CICLEIDE JOSE DA SILVA 37496,8 GM05 GM06 14/8/2007  ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 37497,2 GM05 GM06 03/8/2007  SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR 37498,7 GM05 GM06 10/8/2007  MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVALHO 37501,2 GM05 GM06 16/8/2007  VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA 37502,7 GM05 GM06 17/8/2007  CLAUDIA CRISTINA S. CORREA DE O.ANDRADE 37503,1 GM05 GM06 14/9/2007  CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA 37504,6 GM05 GM06 08/8/2007  TACIANA CRISTINA DE BARROS CAVALCANTE 37516,0 GM05 GM06 19/8/2007  MARIA DA CONCEICAO SILVA DE MORAIS 37518,0 GM05 GM06 14/8/2007  ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE 37519,4 GM05 GM06 13/9/2007  JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA 37526,6 GM05 GM06 13/8/2007  ROSEANE MARIA DA COSTA 37531,9 GM05 GM06 23/8/2007  ANGELA SALES MOREIRA 37533,8 GM05 GM06 14/8/2007  JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA 37538,0 GM05 GM06 20/8/2007  MIRIAN ROSELE GUIMARAES COSTA 37539,5 GM04 GM05 09/4/2007  RICARDO DE AREA LEAO 37546,7 GM5 GM06 30/8/2007  VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES 37547,1 GM05 GM06 21/8/2007  MARIA NEVES VIEIRA BASTOS 37548,6 GM05 GM06 22/8/2007  DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA 37553,9 GM05 GM06 16/9/2007  ISABEL JULIA DA SILVA 37555,8 GM05 GM06 21/8/2007  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS 37556,2 GM05 GM06 21/8/2007  MARIA JOSE MORAES DE ALMEIDA 37557,7 GM05 GM06 22/8/2007  AILDA CRISTOVAO DE AGUIAR 37559,6 GM05 GM06 22/8/2007  CLELIA MARIA PEREIRA DA SILVA 37560,0 GM05 GM06 22/8/2007  JOSANA ALBUQUERQUE MENDES 37608,0 GM05 GM06 22/8/2007  MARIA CELIA RODRIGUES DE F. AQUINO 37609,5 GM05 GM06 14/8/2007  JACIANE GOMES DE SOUSA 37620,5 GM05 GM06 20/9/2007  LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO 37631,5 GM05 GM06 23/8/2007  KATIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 37632,0 GM05 GM06 23/8/2007  ANGELA DE FATIMA SOTERO DE 37633,4 GM05 GM06 19/9/2007  CHARLESTON ALVES DODO 37637,2 GM05 GM06 05/9/2007  JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 37639,1 GM05 GM06 31/8/2007  ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS 37642,5 GM05 GM06 27/8/2007  SEVERINA GONCALVES FARIAS DE FRANCA 37645,9 GM05 GM06 28/8/2007  MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 37646,3 GM05 GM06 14/9/2007  DEBORA PEIXOTO DE ALENCAR ARAUJO 37656,9 GM05 GM06 28/8/2007  LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE REIS 37661,1 GM05 GM06 27/8/2007  MARIA AMELIA DA SILVA 37665,0 GM05 GM06 30/8/2007  JAZIEL GONCALVES DA SILVA 37669,8 GM05 GM06 28/8/2007  JAIRA GOUVEIA ANANAIS 37676,0 GM05 GM06 02/9/2007  MARIA DE FATIMA BREDERODES BARROS 37678,9 GM05 GM06 05/9/2007  THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMAO LIMA 37679,3 GM05 GM06 06/9/2007  MARIA DE LOURDES COSTA SOARES 37684,6 GM05 GM06 22/9/2007  INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 37693,7 GM05 GM06 28/9/2007  ANDREA MARIA DA SILVA 37695,6 GM05 GM06 09/9/2007  CELIA CARDOSO DE ARAUJO 37704,9 GM05 GM06 06/9/2007  FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 37705,3 GM05 GM06 11/9/2007  ELZA SILVA DE ARAUJO PINTO 37709,1 GM05 GM06 10/9/2007  TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA 37723,5 GM05 GM06 14/9/2007  MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 37725,4 GM05 GM06 08/9/2007  ANDRE LUIZ DANTAS CINTRA DE SIQUEIRA 37733,0 GM05 GM06 11/9/2007  LUPERCIO NUNES DE LEMOS 37735,0 GM05 GM06 14/9/2007  ZERES MARISA DE BARROS 37737,9 GM05 GM06 16/9/2007  ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 37742,1 GM05 GM06 18/9/2007  ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS 37745,5 GM05 GM06 20/9/2007  ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 37749,3 GM05 GM06 01/8/2007  CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA 37756,5 GM05 GM06 24/9/2007  VANIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO 37771,3 GM05 GM06 05/9/2007  SEVERINA HERCULANO JOSE 38333,2 GM03 GM04 30/7/2007  ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS 38418,0 GM04 GM05 20/5/2007  REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 38419,5 GM04 GM05 28/5/2007  CHRISTIANE ELIZABETH DE OLIVEIRA GUERRA 38425,2 GM04 GM05 11/7/2007  WANDER VIEIRA RODRIGUES 38971,3 GM04 GM05 21/4/2007  EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA 38978,5 GM04 GM05 24/4/2007  ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA 38983,8 GM04 GM05 17/4/2007  LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA 38986,1 GM04 GM05 21/4/2007  ROBERTO RIBEIRO PINHO 38989,5 GM04 GM05 05/5/2007  SEVERINO JOSE DE ARRUDA 38992,9 GM04 GM05 17/4/2007  LEYDE RIBEIRO PADILHA 38996,7 GM04 GM05 21/4/2007  DEBORA MARIA MONTEIRO DOS S. CARNEIRO 38997,1 GM04 GM05 09/4/2007  STELA SANTOS LEAL 39006,8 GM04 GM05 23/4/2007  LADJANE MENDES DAS CHAGAS 39007,2 GM04 GM05 06/5/2007  FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAUJO 39008,7 GM04 GM05 17/4/2007  AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA 39010,6 GM04 GM05 21/4/2007  GRACIANE PAULINO BONNOMI 39011,0 GM04 GM05 16/5/2007  MARIA ROSANA DOS SANTOS 39012,5 GM04 GM05 17/5/2007  ADEILTON PADILHA DE MEDEIROS 39013,0 GM04 GM05 17/4/2007  NORMALINDA DE MORAES CAVALCANTI 39014,4 GM04 GM05 24/5/2007  TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 39015,9 GM04 GM05 28/4/2007  ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA 39016,3 GM04 GM05 21/4/2007  ANDREA GOMES DA SILVA 39020,1 GM04 GM05 21/4/2007  SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA 39021,6 GM04 GM05 21/4/2007  CLEIDE LEMOS MOURA 39022,0 GM04 GM05 23/4/2007  ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM 39023,5 GM04 GM05 21/4/2007  MARTA LUCIA DOS SANTOS 39024,0 GM04 GM05 21/4/2007  GENEDI MARIA DA SILVA 39025,4 GM04 GM05 10/5/2007  ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS 39027,3 GM04 GM05 25/4/2007  INALDO EVANGELISTA 39028,8 GM04 GM05 05/5/2007  DELMA DOS SANTOS CERENTINI 39030,7 GM04 GM05 23/4/2007  MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MEDEIROS 39031,1 GM04 GM05 09/5/2007  NEFERTITI ALVES DE SA 39032,6 GM04 GM05 19/5/2007  ESTER CORREIA GUERRA 39033,0 GM04 GM05 25/4/2007  ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JUNIOR 39034,5 GM04 GM05 21/4/2007  MONICA LUCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE 39035,0 GM04 GM05 24/4/2007  MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DA SILVA 39036,4 GM04 GM05 24/4/2007  VERA MARIA AMORIM DO AMARAL 39037,9 GM04 GM05 25/4/2007  ALESSANDRA LIMA DA SILVA 39038,3 GM04 GM05 26/4/2007  ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39039,8 GM04 GM05 24/4/2007  ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA 39041,7 GM04 GM05 01/6/2007  PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 39042,1 GM04 GM05 01/5/2007  JUNIA FARIAS DA SILVEIRA 39043,6 GM04 GM05 13/5/2007  MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO 39044,0 GM04 GM05 16/5/2007  ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA 39045,5 GM04 GM05 28/4/2007  ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA 39046,0 GM04 GM05 25/4/2007  RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA 39048,9 GM04 GM05 24/5/2007  EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 39049,3 GM04 GM05 08/5/2007  ALDENIZES MENEZES DA SILVA 39053,1 GM04 GM05 20/5/2007  MARILENE TEREZA DE SANTANA 39054,6 GM04 GM05 09/5/2007  SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 39056,5 GM04 GM05 06/6/2007  ANA VALERIA DA SILVA ALVES 39057,0 GM04 GM05 07/5/2007  OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 39058,4 GM04 GM05 10/5/2007  KATIA VALENTINA CARNEIRO DE 39059,9 GM04 GM05 14/5/2007  ISABELLE AUGUSTO CAMPELO PEREIRA 39061,8 GM04 GM05 17/5/2007  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 39062,2 GM04 GM05 07/5/2007  LILIANE PEREIRA DE SOUZA 390"],
    [1218,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",23,"63,7 GM04 GM05 08/5/2007  JOSELIA MARIA SOARES RIBAS 39064,1 GM04 GM05 08/7/2007  FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 39066,0 GM04 GM05 12/5/2007  TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 39068,0 GM04 GM05 21/5/2007  LUIZA MATIAS DA SILVA 39069,4 GM04 GM05 08/5/2007  ANGELA MARIA DOS SANTOS 39071,3 GM04 GM05 14/5/2007  ROSINERE PEREIRA DA SILVA 39075,1 GM04 GM05 08/5/2007  MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA 39076,6 GM04 GM05 12/5/2007  ANA CLAUDIA VIEIRA DE ARAUJO 39077,0 GM04 GM05 12/5/2007  JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 39078,5 GM04 GM05 08/5/2007  ELEONORA MARIA SOUZA MACIEL 39079,0 GM04 GM05 08/5/2007  MARIA FERNANDA LAPA DE ARAUJO SILVA 39080,4 GM04 GM05 08/5/2007  MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 39082,3 GM04 GM05 09/6/2007  EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 39083,8 GM04 GM05 19/5/2007  MARIA EDI DA SILVA 39084,2 GM04 GM05 07/5/2007  ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 39085,7 GM04 GM05 13/5/2007  IDINEIA ALMEIDA FREITAS 39086,1 GM04 GM05 08/5/2007  FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 39087,6 GM04 GM05 09/5/2007  MARIA DE FATIMA BATISTA LEITE 39088,0 GM04 GM05 08/5/2007  RAQUEL SOARES DOS SANTOS 39089,5 GM04 GM05 12/5/2007  MARILIA OLIVEIRA SILVA 39090,0 GM04 GM05 06/5/2007  MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 39091,4 GM04 GM05 06/5/2007  GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES 39092,9 GM04 GM05 09/5/2007  ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA 39093,3 GM04 GM05 02/6/2007  IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR 39094,8 GM04 GM05 23/5/2007  VERA MARIA STEFANO BARBOSA 39095,2 GM04 GM05 08/5/2007  MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMAO 39096,7 GM04 GM05 12/5/2007  INALDA LUCIA DE BARROS 39098,6 GM04 GM05 06/5/2007  MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS 39099,0 GM04 GM05 12/5/2007  EUDACILIO GOMES DOS SANTOS 39100,7 GM04 GM05 12/5/2007  MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES 39102,6 GM04 GM05 13/5/2007  MARIA IRALENE PEREIRA GOMES 39104,5 GM04 GM05 17/5/2007  LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 39106,4 GM04 GM05 16/6/2007  MARTA MARIA DO NASCIMENTO 39120,8 GM04 GM05 23/5/2007  IVONETE FERREIRA LOPES 39121,2 GM04 GM05 22/5/2007  VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA 39122,7 GM04 GM05 03/6/2007  MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39179,6 GM04 GM05 22/6/2007  ANA LUCIA DO NASCIMENTO 39180,0 GM04 GM05 23/6/2007  CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 39235,2 GM04 GM05 18/7/2007  IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 39247,7 GM04 GM05 15/8/2007  MARIA AUXILIADORA SILVA 39251,5 GM04 GM05 21/8/2007  MARIA DO CARMO FERREIRA SALES 39252,0 GM04 GM05 10/8/2007  MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 39255,3 GM04 GM05 11/8/2007  MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA 39256,8 GM04 GM05 04/8/2007  MARIA DE FATIMA SENA DE ALENCAR 39257,2 GM04 GM05 06/8/2007  MARLENE RODRIGUES DA SILVA 39258,7 GM04 GM05 06/8/2007  CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS 39261,0 GM04 GM05 07/8/2007  FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS 39262,5 GM04 GM05 02/8/2007  YEDA MARCIA COX DOS SANTOS SILVA 39263,0 GM04 GM05 05/8/2007  LADYJANE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES 39264,4 GM04 GM05 04/8/2007  HILDA CECILIA MELO DE LIMA 39265,9 GM04 GM05 13/8/2007  MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 39266,3 GM04 GM05 16/8/2007  SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 39268,2 GM04 GM05 12/8/2007  INAJA LEAO ARAUJO DO NASCIMENTO 39269,7 GM04 GM05 07/8/2007  ROSELY ALVES MOTA 39270,1 GM04 GM05 06/8/2007  MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI 39271,6 GM04 GM05 09/8/2007  MARIA DO CARMO FERRAO CASTELO BRANCO 39272,0 GM04 GM05 15/8/2007  MARIA DA CONCEICAO MARTINS DAS MERCES 39273,5 GM04 GM05 10/8/2007  MARIA DAS GRACAS JORGE FRANCULINO 39275,4 GM04 GM05 27/8/2007  MARIA LUCIA DE SA FERRAZ 39276,9 GM04 GM05 22/8/2007  MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA 39278,8 GM04 GM05 04/8/2007  ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS 39279,2 GM04 GM05 07/8/2007  MARCILIA CAMPOS ARAUJO 39280,7 GM04 GM05 01/8/2007  NELY DO COUTO COSTA 39281,1 GM04 GM05 04/8/2007  TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS 39283,0 GM04 GM05 07/8/2007  ZELIA ANDRADE DE PAULA 39284,5 GM04 GM05 10/8/2007  OLGA GOMES DA SILVA 39287,9 GM04 GM05 03/8/2007  ANA MARIA RABELO DE SENA 39288,3 GM04 GM05 13/8/2007  MARIA RIDINALVA BEZERRA DA SILVA 39289,8 GM04 GM05 12/8/2007  SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 39292,1 GM04 GM05 08/8/2007  ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANTOS 39293,6 GM04 GM05 25/8/2007  MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 39294,0 GM04 GM05 06/8/2007  ELIUDE DANTAS SA BEZERRA DE MELO 39295,5 GM04 GM05 11/8/2007  MARIA DE FATIMA ALVES 39297,4 GM04 GM05 07/8/2007  MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 39299,3 GM04 GM05 12/8/2007  ALAIDE AMARA BARBOSA 39300,0 GM04 GM05 11/8/2007  MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA 39318,1 GM04 GM05 08/8/2007  JANILSON JOSE DE AQUINO G DA SILVA 39319,6 GM04 GM05 17/8/2007  GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 39328,7 GM04 GM05 19/8/2007  MARIA DA CONCEICAO SOUTO CARVALHO 39330,6 GM04 GM05 15/9/2007  JOSINERE SALES DA SILVA 39334,4 GM04 GM05 28/8/2007  MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA 39336,3 GM04 GM05 20/8/2007  ROUSELES FERNANDES DA SILVA 39341,6 GM04 GM05 22/8/2007  ANA MARIA AMARA DE PAIVA 39342,0 GM04 GM05 28/8/2007  MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA 39345,4 GM04 GM05 22/9/2007  SEVERINO RAMOS DA SILVA 39346,9 GM04 GM05 24/9/2007  AMARO ANTONIO DA SILVA 39355,0 GM04 GM05 24/8/2007  NEIDE MARIA DE CARVALHO 39361,7 GM04 GM05 02/9/2007  CONSTANCIA MARTINS DE BARROS 39382,2 GM04 GM05 30/8/2007  ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR 39445,0 GM04 GM05 25/9/2007  DEBORA PINHEIRO TAVARES 39447,0 GM04 GM05 25/9/2007  SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 39448,4 GM04 GM05 27/9/2007  ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 39468,5 GM04 GM05 30/9/2007  LUCIANA MONTANDON BARRETO 39474,2 GM04 GM05 30/9/2007  JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA 39476,1 GM04 GM05 30/9/2007  SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAUJO 39477,6 GM04 GM05 30/9/2007  ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 39478,0 GM04 GM05 30/9/2007  LUCIANO PEREIRA DA SILVA 39480,0 GM04 GM05 30/9/2007  WALESKA BASTOS BARROS 40358,6 GM03 GM04 14/5/2007  JULIENE GOMES BRASILEIRO 40360,5 GM03 GM04 18/7/2007  JANAINA PAZ DE MELO 40363,9 GM03 GM04 12/5/2007  MARIA ALICE MENDES DA SILVA 40369,6 GM02 GM03 14/4/2007  MARIA HELENA SOARES DE FREITAS 40370,0 GM03 GM04 22/5/2007  ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS 40371,5 GM03 GM04 06/6/2007  JOELMA VIEIRA DOS SANTOS 40372,0 GM03 GM04 24/5/2007  ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 40373,4 GM03 GM04 29/5/2007  SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 40375,3 GM03 GM04 11/6/2007  GISELLE BEZERRA DA SILVA 40376,8 GM03 GM04 11/6/2007  ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 40380,6 GM03 GM04 04/8/2007  MARCIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA 40382,5 GM02 GM04 07/5/2007  MARCIA MARIA DEL GUERRA 40385,9 GM02 GM03 26/7/2006  CARLA RAFAELA BEZERRA 40389,7 GM03 GM04 08/9/2007  NOADIA IRIS DA SILVA 40390,1 GM03 GM04 31/5/2007  NIVIA ARRUDA DE MELO 40391,6 GM03 GM04 08/5/2007  FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS BOAS 40392,0 GM03 GM04 06/8/2007  MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA P. E SILVA 40394,0 GM03 GM04 03/5/2007  ANDREIA DA SILVA MARTINS DE 40395,4 GM03 GM04 14/5/2007  IZABELA MENDEZ GERMANO 40396,9 GM03 GM04 16/5/2007  CRISTIANE LIBERATO DA NOBREGA 40397,3 GM03 GM04 24/5/2007  GISELLE ALVES DA SILVA 40400,9 GM03 GM04 05/6/2007  ROSIANE ARAUJO DA SILVA 40401,3 GM03 GM04 05/5/2007  LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 40404,7 GM03 GM04 19/5/2007  ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 40449,1 GM03 GM04 25/7/2007  YELDA CABRAL DE ARAUJO 40450,6 GM03 GM04 01/7/2007  PATRICIA REIS DELGADO 40452,5 GM03 GM04 24/6/20"],
    [1219,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",24,"07  VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 40455,9 GM03 GM04 02/7/2007  SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA 40456,3 GM03 GM04 18/6/2007  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 40457,8 GM03 GM04 17/6/2007  ALEX JOSE DE SANTANA 40458,2 GM03 GM04 01/7/2007  ANA PAULA VALENÇA B. CORREIA 40459,7 GM03 GM04 15/9/2007  ROMILDO NOGUEIRA 40462,0 GM03 GM04 28/6/2007  ANGELICA DE CASSIA GOMES MARCELINO 40463,5 GM03 GM04 05/8/2007  DARKIA CORREIA NUNES 40464,0 GM03 GM04 13/6/2007  EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 40468,8 GM03 GM04 13/6/2007  IDJANE MENDES DE FREITAS 40470,7 GM03 GM04 20/7/2007  JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 40471,1 GM03 GM04 10/9/2007  TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS 40472,6 GM03 GM04 30/6/2007  MONICA VALERIA DE OLIVEIRA 40473,0 GM03 GM04 23/7/2007  CELI VIEIRA DA ROCHA 40474,5 GM03 GM04 17/7/2007  MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 40475,0 GM03 GM04 13/6/2007  TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE 40476,4 GM03 GM04 09/8/2007  MARIA EDI DA SILVA 40477,9 GM03 GM04 31/8/2007  AURIDETE MARIA DOS SANTOS 40478,3 GM02 GM03 07/9/2007  MARIA DE FATIMA M. TRIGUEIRO 40479,8 GM03 GM04 19/6/2007  DIANA CARDOSO RODRIGUES 40481,7 GM03 GM04 25/7/2007  MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 40482,1 GM03 GM04 21/6/2007  MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 40483,6 GM03 GM04 23/6/2007  MARCIA DE AGUIAR MACHADO 40484,0 GM03 GM04 24/6/2007  GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 40485,5 GM03 GM04 09/7/2007  MARIA JOSE MATOZO SOARES 40486,0 GM03 GM04 05/7/2007  FLAVIA KARINA VITOR DA SILVA 40487,4 GM03 GM04 27/6/2007  ZENEIDE SOARES DA SILVA 40489,3 GM03 GM04 01/8/2007  ROSANGELA MENDES SOARES 40490,8 GM03 GM04 18/6/2007  FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 40493,1 GM03 GM04 18/6/2007  ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 40495,0 GM03 GM04 28/6/2007  TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 40498,4 GM03 GM04 13/6/2007  HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES 40499,9 GM03 GM04 29/6/2007  SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 40502,4 GM03 GM04 17/7/2007  LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE A VIEIRA 40503,9 GM03 GM04 18/6/2007  VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA 40504,3 GM03 GM04 24/9/2007  ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA 40507,7 GM03 GM04 21/6/2007  SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA 40509,6 GM03 GM04 24/7/2007  MARIA DA CONCEICAO MENEZES DO REGO 40511,5 GM03 GM04 26/6/2007  JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 40512,0 GM03 GM04 08/7/2007  WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 40515,3 GM03 GM04 09/8/2007  RENATO DA SILVA IGNACIO 40517,2 GM03 GM04 05/7/2007  MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOMES 40519,1 GM03 GM04 19/6/2007  IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA 40520,6 GM03 GM04 04/7/2007  FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 40521,0 GM03 GM04 26/6/2007  ELIZABETH COSTA SOUZA PETRUCIO 40523,0 GM03 GM04 27/6/2007  MARIA DO CARMO TOSCANO DE C. FEITOSA 40524,4 GM03 GM04 21/6/2007  CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PARAHYBA 40525,9 GM03 GM04 19/7/2007  LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 40526,3 GM03 GM04 03/8/2007  MERCIA GOMES DE MOURA 40527,8 GM03 GM04 14/9/2007  MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA 40528,2 GM03 GM04 26/6/2007  ISABELLA SACCHELLI 40529,7 GM03 GM04 14/7/2007  ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 40533,5 GM03 GM04 18/7/2007  EDSANDRA ANITA E SILVA 40535,4 GM03 GM04 08/7/2007  FRANCISCA SILVANIA GUIMARAES 40536,9 GM03 GM04 25/6/2007  MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 40539,2 GM03 GM04 20/7/2007  ADRIANA REIS E SILVA 40540,7 GM03 GM04 25/6/2007  EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 40541,1 GM03 GM04 06/7/2007  MARISA CRISTINA DA SILVA 40542,6 GM03 GM04 21/6/2007  VIVIANE AGUIAR AZEVEDO 40543,0 GM03 GM04 09/7/2007  ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA 40545,0 GM03 GM04 16/6/2007  YARANY MARIA FARIAS FONTES 40567,0 GM03 GM04 26/9/2007  GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES 41223,8 GM02 GM03 26/6/2006  DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES 41693,1 GM02 GM03 05/6/2007  JULIANE CARLA LIMA DA SILVA 44700,7 GM02 GM03 16/4/2007  FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 44705,0 GM02 GM03 17/9/2007  ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44721,2 GM02 GM03 21/6/2007  ERINALDA FERREIRA DA SILVA 44722,7 GM02 GM03 26/6/2007  NADJA P DA SILVA ALBUQUERQUE 44730,3 GM02 GM03 01/8/2007  MARLENE MARIA DE MOURA 44731,8 GM02 GM03 23/5/2007  JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 44741,3 GM02 GM03 29/4/2007  MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA 44767,1 GM02 GM03 16/9/2007  ADJANE ALVES RIBEIRO FRANKLIN 44768,6 GM02 GM03 25/6/2007  ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS 44778,1 GM02 GM03 25/8/2007  PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 44798,2 GM02 GM03 12/9/2007  KATIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS 44800,3 GM02 GM03 11/5/2007  ALEXSANDRA MARIA M. DE OLIVEIRA 44804,1 GM02 GM03 20/7/2007  MARIA CRISTINA DA SILVA 44806,0 GM02 GM03 06/4/2007  ELIZELDA LAURA DE SANTANA 44812,8 GM02 GM03 13/9/2007  RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 44814,7 GM02 GM03 15/4/2007  MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 44822,3 GM02 GM03 04/4/2007  SHEYLA GONCALVES ARAUJO NEVES 44825,7 GM02 GM03 04/4/2007  GLEICY QUIRINO DA SILVA 44828,0 GM02 GM03 11/6/2007  ELAINE MARIA DA SILVA 44829,5 GM02 GM03 22/6/2007  ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES 44835,2 GM02 GM03 14/4/2007  GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ 44841,0 GM02 GM03 01/8/2007  RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS 44848,1 GM02 GM03 18/8/2007  JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 44849,6 GM02 GM03 29/5/2007  FATIMA MONTE DA PAIXAO 44854,9 GM02 GM03 14/7/2007  MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 44855,3 GM02 GM03 27/6/2007  KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 44871,6 GM02 GM03 05/6/2007  IVETE MARIA FERREIRA DE SALES 53103,3 GM14 GM15 26/4/2007  REJANE MAURICIO PASSOS 53107,1 GM14 GM15 13/4/2007  MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA 53133,0 GM14 GM15 13/4/2007  ONEIDE PEIXOTO RAMOS 53135,9 GM14 GM15 17/5/2007  MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA 53140,1 GM14 GM15 10/5/2007  MARIA DE FATIMA MOREIRA LOPES 53154,5 GM14 GM15 30/5/2007  MARLENE MARCELINO BEZERRA 53155,0 GM14 GM15 07/5/2007  ELTA DO NASCIMENTO 53157,9 GM14 GM15 13/5/2007  MARINALVA MAIA LINS 53161,7 GM14 GM15 01/5/2007  LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 53166,0 GM14 GM15 10/5/2007  REJANE EUGENIO DE OLIVEIRA 53172,7 GM14 GM15 30/5/2007  EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 53173,1 GM14 GM15 16/6/2007  MARIA JOSE DE LIMA BASILIO 53177,0 GM14 GM15 22/5/2007  MARIA JOSE BEZERRA 53179,9 GM14 GM15 03/6/2007  LUCIA MARIA PILAR F C DE CERQUEIRA 53186,0 GM14 GM15 11/7/2007  EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO 53211,6 GM14 GM15 16/5/2007  MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS 53218,8 GM14 GM15 25/8/2007  TANIA MARIA DE SOUZA BARRETO 53222,6 GM14 GM15 02/5/2007  MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR 53341,9 GM12 GM13 29/8/2007  CRISTINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 53344,2 GM12 GM13 21/9/2007  MARLENE LINS DE SARINHO 53390,1 GM13 GM14 24/3/2006  ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO 53437,7 GM13 GM14 29/5/2007  REGINA GOMES DA SILVA 53454,4 GM13 GM14 16/4/2007  TEREZA MARIA MARANHAO LEAO 53458,2 GM13 GM14 08/4/2007  ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA 53469,2 GM13 GM14 03/8/2007  ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA 53470,7 GM13 GM14 09/8/2007  DAURIZELIA AMANCIO DOS SANTOS 53472,6 GM13 GM14 24/7/2007  ELOINA DE FREITAS TORRES 53475,0 GM13 GM14 24/7/2007  SOLANGE MARIA VIANA 53481,7 GM13 GM14 02/8/2007  MARINALVA DA CONCEICAO SILVA 53484,0 GM13 GM14 24/7/2007  MARIA DAS DORES PIRES 53488,9 GM13 GM14 29/9/2007  ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53497,0 GM13 GM14 01/8/2007  EDILENE MARIA DA S. CAMINHA 53498,4 GM13 GM14 26/7/2007  MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA 53502,4 GM13 GM14 30/7/2007  VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA 53504,"],
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LOBO 53643,7 GM13 GM14 21/8/2007  LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO 53644,1 GM13 GM14 10/8/2007  TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM 53645,6 GM13 GM14 10/8/2007  LETICIA AUGUSTA DE ALMEIDA 53648,0 GM13 GM14 28/7/2007  IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES 53649,4 GM13 GM14 31/8/2007  ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53650,9 GM13 GM14 20/8/2007  WALDEIRES MARIA LOPES FREITAS 53652,8 GM13 GM14 06/9/2007  REJANE MARIA DOS GUIMARAES PASCHOAL 53756,2 GM12 GM13 27/7/2007  MARIA APARECIDA DE LUNA 53790,7 GM12 GM13 30/9/2007  MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALES 53864,5 GM12 GM13 19/5/2007  JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872,1 GM12 GM13 06/4/2007  NADJA BARROS DE MEDEIROS 53874,0 GM12 GM13 04/4/2007  FRANCISCA MELO DOS ANJOS 53879,3 GM12 GM13 13/4/2007  LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS 53882,7 GM12 GM13 18/4/2007  MARIA JOSE DOS SANTOS 53883,1 GM12 GM13 08/4/2007  EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 53889,9 GM12 GM13 02/4/2007  CLEONICE SOARES DO NASCIMENTO 53893,7 GM12 GM13 07/4/2007  DAISY MARIA VALOIS DE MELO 53897,5 GM12 GM13 30/4/2007  MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA 53917,8 GM12 GM13 10/4/2007  LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA 53921,6 GM12 GM13 06/6/2007  MARIA JOSE DE AQUINO NETA 53930,7 GM12 GM13 26/5/2007  EVERALDA VILAS BOAS SILVA 53931,1 GM12 GM13 09/4/2007  MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCANTARA 53933,0 GM12 GM13 07/6/2007  ROSARY SHAMA FULCO 53939,8 GM12 GM13 04/4/2007  MARIA DE FATIMA ROMERO CAVALCANTI 53940,2 GM12 GM13 26/5/2007  SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA 53944,0 GM12 GM13 07/6/2007  MARIA DA CONCEICAO VELOSO VALENCA 53953,1 GM12 GM13 05/4/2007  CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 53958,4 GM12 GM13 08/5/2007  MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO 53959,9 GM12 GM13 13/5/2007  MARIA JOSE DOS SANTOS 53964,1 GM12 GM13 22/5/2007  ARLENE BISPO TIMOTEO 53969,4 GM12 GM13 02/5/2007  CYNTHIA MONTEATH 53970,9 GM12 GM13 07/4/2007  EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA 53974,7 GM12 GM13 14/4/2007  CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA LEAL 53987,6 GM12 GM13 30/5/2007  LINDAURIA DE MELO BRANDAO COSTA 53991,4 GM12 GM13 25/4/2007  MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO DE ALMEIDA 53993,3 GM12 GM13 20/5/2007  FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA 53996,7 GM12 GM13 03/5/2007  MARIA JOSE SILVA 53999,0 GM12 GM13 21/5/2007  MARIA GONCALVES MACEDO COSTA 54003,4 GM12 GM13 15/5/2007  ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA 54005,3 GM12 GM13 18/4/2007  RAYLANE MARTINS SIMAS 54008,7 GM12 GM13 11/7/2007  ANESIA LOURENCO DO NASCIMENTO 54010,6 GM12 GM13 25/5/2007  ALBANISE LIMA MACEDO 54023,5 GM12 GM13 18/4/2007  MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54031,1 GM12 GM13 27/6/2007  FATIMA BENIGNA DA SILVA BORGES 54032,6 GM12 GM13 13/6/2007  MARIA BERNADETE DE A SAMPAIO 54035,0 GM12 GM13 01/5/2007  MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBRA 54036,4 GM12 GM13 25/6/2007  ANA CELIA CARNEIRO LEAO 54037,9 GM12 GM13 29/6/2007  ADRIA LIRA SACCHELLI 54039,8 GM12 GM13 05/6/2007  SONIA MIRANDA DOS ANJOS 54042,1 GM12 GM13 03/6/2007  HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA 54045,5 GM12 GM13 03/7/2007  VERONICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA 54048,9 GM12 GM13 05/6/2007  ANGELA MARIA DE LIMA SANTOS 54049,3 GM12 GM13 13/5/2007  MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA 54050,8 GM12 GM13 07/5/2007  NASARENE DE BRITO DOS SANTOS 54051,2 GM12 GM13 19/5/2007  MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA 54052,7 GM12 GM13 25/5/2007  CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO 54053,1 GM12 GM13 08/7/2007  BENEDITA MELO DA SILVA 54056,5 GM12 GM13 10/6/2007  MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA 54059,9 GM12 GM13 12/5/2007  JANDIRA VALDEVINA ANTONIO 54063,7 GM12 GM13 22/5/2007  MARIA ISABEL DA SILVA 54069,4 GM12 GM13 27/5/2007  ADINILZA DA SILVA DOMINGOS 54072,8 GM12 GM13 25/5/2007  SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 54073,2 GM12 GM13 22/6/2007  NADIEJE MARIA DE B SANTANA 54074,7 GM12 GM13 20/6/2007  JOSELMA TELES DA SILVA 54075,1 GM12 GM13 01/6/2007  RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA 54078,5 GM12 GM13 08/7/2007  MARLENE LINS DE AZEVEDO 54079,0 GM12 GM13 18/6/2007  JACIA VERONICA ALVES DE ARAU 54080,4 GM12 GM13 16/4/2007  SONIA DE GUSMAO PARAISO 54083,8 GM12 GM13 19/6/2007  EDLA MARIA CRUZ DE LIMA 54087,6 GM12 GM13 27/7/2007  JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO 54092,9 GM12 GM13 24/9/2007  LEONOR MARIA DA SILVA 54112,1 GM12 GM13 29/9/2007  CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO 54215,1 GM11 GM12 20/4/2007  MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO EGITO 54277,3 GM11 GM12 05/4/2007  CARMENES TAVARES DA SILVA 54285,0 GM11 GM12 21/5/2007  ENILZA ROSA DO O 54288,3 GM11 GM12 21/4/2007  IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54292,1 GM11 GM12 12/4/2007  RUBENS GOMES VASCONCELOS 54302,9 GM11 GM12 25/7/2007  EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE 54308,6 GM11 GM12 06/6/2007  LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54321,5 GM11 GM12 14/7/2007  VILMA ARAUJO OLIVEIRA SOUZA 54326,8 GM11 GM12 30/6/2007  ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS 54327,2 GM11 GM12 05/5/2007  MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE 54336,3 GM11 GM12 15/6/2007  ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO 543"],
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DE BARROS 54395,1 GM11 GM12 01/8/2007  MARCIA ALVES DE MELO 54396,6 GM11 GM12 27/8/2007  ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 54397,0 GM11 GM12 15/7/2007  JACQUELINE MARY DA S BOTELHO 54400,6 GM11 GM12 08/6/2007  VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 54422,6 GM11 GM12 03/7/2007  VANIA BARBOSA DE MATOS 54444,6 GM11 GM12 23/6/2007  EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54447,0 GM11 GM12 12/9/2007  SILZER FERREIRA DA ROCHA 54450,3 GM11 GM12 26/6/2007  MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA 54457,5 GM11 GM12 03/8/2007  MARIA JOSE DE LIRA 54461,3 GM11 GM12 11/8/2007  GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 54481,4 GM11 GM12 16/8/2007  ALDO DA GAMA BRANCO 54482,9 GM11 GM12 29/9/2007  GRACIETE GALDINO DA SILVA 54490,5 GM11 GM12 13/9/2007  IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491,0 GM11 GM12 21/8/2007  ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 54494,3 GM11 GM12 30/9/2007  MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54497,7 GM11 GM12 18/9/2007  LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54498,1 GM11 GM12 30/9/2007  ROSANE MARIA DA CONCEICAO DIAS 54501,7 GM11 GM12 19/9/2007  IVA ANTONIA DA SILVA 54504,0 GM11 GM12 21/9/2007  LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 54505,5 GM11 GM12 28/6/2007  INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506,0 GM11 GM12 28/9/2007  VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 54521,8 GM11 GM12 25/9/2007  ADEMIR GOMES DE LIMA 54681,7 GM06 GM7 25/4/2007  ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 54827,4 GM10 GM11 21/4/2007  PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA 54923,2 GM10 GM11 12/5/2007  CREUZA LIMEIRA GORDIANO 54983,5 GM09 GM10 28/8/2007  ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090,7 GM10 GM11 05/5/2007  MARIA DO CARMO DUTRA CASTOR DE LIMA 55110,0 GM10 GM11 11/5/2007  JOELMA DORNELAS DA SILVA 55113,3 GM10 GM11 08/5/2007  CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO 55115,2 GM10 GM11 20/4/2007  WANDILMA ARAUJO BURGO 55117,1 GM10 GM11 30/4/2007  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIRA 55119,0 GM10 GM11 26/4/2007  ANA MARIA DE ARRUDA 55121,0 GM10 GM11 18/4/2007  MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 55122,4 GM10 GM11 02/5/2007  AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55123,9 GM10 GM11 01/5/2007  ADANEUZA FERREIRA G DA SILVA 55124,3 GM10 GM11 15/4/2007  AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127,7 GM10 GM11 26/4/2007  ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55128,1 GM10 GM11 13/4/2007  AMARA RODRIGUES DE LIMA 55129,6 GM10 GM11 20/4/2007  ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 55130,0 GM10 GM11 13/4/2007  ANA MARIA AMARA DE PAIVA 55131,5 GM10 GM11 09/4/2007  JOSETE DA SILVA SOUZA 55134,9 GM10 GM11 18/6/2007  MARIA SOLANGE DE LIRA 55136,8 GM10 GM11 14/4/2007  MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO 55137,2 GM10 GM11 12/4/2007  MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55138,7 GM10 GM11 17/4/2007  MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 55139,1 GM10 GM11 18/4/2007  MARIA DE JESUS ALENCAR 55140,6 GM10 GM11 21/4/2007  ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS 55141,0 GM10 GM11 12/4/2007  ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE S 55142,5 GM10 GM11 23/4/2007  REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI 55143,0 GM10 GM11 20/4/2007  JATIACY DE DEUS BARROS 55144,4 GM10 GM11 13/4/2007  MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55149,7 GM10 GM11 20/4/2007  GLAUCIA DE LOURDES F. M. GOMES 55150,1 GM10 GM11 17/4/2007  GILDA MARIA DO NASCIMENTO 55151,6 GM10 GM11 18/4/2007  IZABEL MARIA DA SILVA 55153,5 GM10 GM11 18/4/2007  LUCIENE MARIA DA SILVA 55155,4 GM10 GM11 30/4/2007  BRUNA DO REGO BARROS ALVES 55156,9 GM10 GM11 13/4/2007  DIVANETE MAIA LOPES 55157,3 GM11 GM12 23/4/2007  OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA 55163,0 GM10 GM11 01/5/2007  MARIA JOSE DA COSTA XAVIER 55171,7 GM10 GM11 21/4/2007  MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 55172,1 GM10 GM11 15/4/2007  MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55173,6 GM10 GM11 20/4/2007  MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55175,5 GM10 GM11 12/4/2007  ELIA DE FATIMA LOPES MACAIRA 55179,3 GM08 GM9 21/5/2007  SILVANA MARIA OLIVEIRA 55182,7 GM10 GM11 18/4/2007  NADIR DE SOUZA LAMENHA 55184,6 GM10 GM11 11/4/2007  MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55186,5 GM10 GM11 20/7/2007  MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55189,9 GM10 GM11 13/4/2007  JOSENIRA DE GOES SANTANA 55191,8 GM10 GM11 10/4/2007  ELDA ALVES DE SANTANA 55197,5 GM10 GM11 20/5/2007  KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 55199,4 GM10 GM11 04/5/2007  JADNA SILVA 55201,5 GM10 GM11 07/5/2007  RAQUEL DE SOUZA BELTRAO 55206,8 GM10 GM11 29/4/2007  MARIA DO SOCORRO B CAMPELO PEREIRA 55208,7 GM10 GM11 12/5/2007  ANA LOBO NASCIMENTO 55210,6 GM10 GM11 05/5/2007  AMAURY ALENCAR DE LIMA 55211,0 GM10 GM11 06/6/2007  ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 55215,9 GM10 GM11 24/4/2007  SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 55220,1 GM08 GM09 19/4/2007  AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227,3 GM10 GM11 25/4/2007  GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55229,2 GM10 GM11 02/5/2007  MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55230,7 GM10 GM11 03/5/2007  REGIA DALVA LOPES FERREIRA 55231,1 GM10 GM11 03/5/2007  TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55233,0 GM10 GM11 25/4/2007  MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAUJO E SILVA 55235,0 GM10 GM11 02/5/2007  IRACY MARTIM DA SILVA 55236,4 GM10 GM11 18/5/2007  MARIA DE LURDES DE SANTANA 55237,9 GM10 GM11 27/4/2007  ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55238,3 GM10 GM11 02/6/2007  VERA LUCIA BEZERRA DA COSTA 55239,8 GM10 GM11 29/4/2007  LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA 55240,2 GM10 GM11 05/6/2007  AILDA DE LUNA COELHO 55242,1 GM10 GM11 17/4/2007  DJENIL DE DEUS ANJOS 55243,6 GM10 GM11 25/4/2007  MARIA JOSE DE AGUIAR LEITE 55247,4 GM10 GM11 07/5/2007  ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 55250,8 GM10 GM11 19/5/2007  JOANA D'ARC DE ANDRADE 55251,2 GM10 GM11 23/4/2007  MARIA JOSE DA SILVA 55255,0 GM10 GM11 20/5/2007  VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55256,5 GM10 GM11 16/5/2007  ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55259,9 GM10 GM11 21/4/2007  IDAJARA DAGNAISSER B VIAGEM 55265,6 GM10 GM11 24/4/2007  MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS 55268,0 GM10 GM11 16/5/2007  SANDRA VALERIA ALIPIO NILO 55273,2 GM10 GM11 18/4/2007  MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY 55275,1 GM10 GM11 09/4/2007  MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 55277,0 GM10 GM11 19/5/2007  LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 55278,5 GM10 GM11 15/4/2007  DINAIR DA CUNHA PESSOA 55279,0 GM08 GM09 30/4/2007  SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 55285,7 GM10 GM11 16/4/2007  JANE BARROS DE ARAUJO 55286,1 GM10 GM11 03/5/2007  SANDRA DAYSE DE A"],
    [1222,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",27,"LBUQUERQUE UGIETTE 55287,6 GM10 GM11 01/5/2007  IRENICE BEZERRA DA SILVA 55289,5 GM10 GM11 27/4/2007  MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 55293,3 GM10 GM11 08/5/2007  MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298,6 GM10 GM11 28/4/2007  LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 55305,0 GM10 GM11 29/4/2007  MARIA DA CONCEICAO E. ARAUJO 55306,4 GM10 GM11 08/5/2007  MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 55308,3 GM10 GM11 13/5/2007  JACILENE MONTE DA CUNHA 55309,8 GM10 GM11 05/5/2007  JANETE FERREIRA GALVAO 55310,2 GM10 GM11 17/6/2007  LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55311,7 GM10 GM11 14/5/2007  ALCIONE GOMES BISPO 55312,1 GM10 GM11 20/5/2007  SONYA MARIA DA SILVA 55315,5 GM10 GM11 23/5/2007  LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 55318,9 GM10 GM11 29/4/2007  TANIA MARISE B. DE ARAUJO 55319,3 GM10 GM11 16/4/2007  MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA 55321,2 GM10 GM11 29/4/2007  IARA BRITO LEITAO COSTA 55325,0 GM10 GM11 29/4/2007  ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 55340,9 GM10 GM11 11/6/2007  INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHA 55342,8 GM10 GM11 17/5/2007  SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 55343,2 GM10 GM11 06/5/2007  IVANILDA DA SILVA LEAL 55344,7 GM07 GM08 10/9/2007  ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXAO 55348,5 GM10 GM11 23/5/2007  MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE 55357,6 GM10 GM11 26/5/2007  LUCIANA MARIA DA SILVA 55375,8 GM10 GM11 12/5/2007  MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS 55380,0 GM10 GM11 04/6/2007  LUCENY BATISTA DOS SANTOS SILVA 55392,5 GM10 GM11 30/4/2007  MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PESSOA TAHIM 55407,5 GM10 GM11 18/4/2007  NANCY DE MELO PAIVA 55437,1 GM10 GM11 09/7/2007  REJANE MARIA DA SILVA 55465,9 GM10 GM11 22/7/2007  GILBERTO CARLOS DA SILVA 55466,3 GM10 GM11 14/8/2007  LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55468,2 GM10 GM11 27/7/2007  MARIA JOSE VITORIANO SERRANO 55476,9 GM10 GM11 14/8/2007  AMARO SIMIAO DORNELAS FILHO 55609,7 GM09 GM10 30/4/2007  MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS 55630,2 GM08 GM09 18/8/2007  OTACILIO CABRAL DE A JUNIOR 55723,7 GM09 GM10 17/5/2007  ANA MARIA DA CRUZ SILVA 55742,3 GM09 GM10 31/7/2007  MARIA DE LOURDES M. FONSECA 55771,5 GM09 GM10 17/8/2007  JOSE ERNESTO FERNANDES LIMA 55920,6 GM09 GM10 09/4/2007  CARLA GONCALVES VILLELA 55954,0 GM08 GM09 16/4/2007  MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 56003,9 GM08 GM09 11/5/2007  ROBERTA LUCIA DE MORAES BARRETO 56047,9 GM06 GM07 13/4/2007  EVELINE MARIA FARIAS DE ARAUJO 56078,0 GM08 GM09 29/8/2007  MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA 56300,4 GM09 GM10 10/4/2007  MARIA AUXILIADORA ASSIS AROUCHA 56313,3 GM09 GM10 21/4/2007  SANDRA ALVES CRUZ 56316,7 GM09 GM10 14/6/2007  NILDO ALBUQUERQUE RESENDE 56319,0 GM09 GM10 23/7/2007  MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA 56334,9 GM09 GM10 13/4/2007  MARIA DE FATIMA BARBOSA DA GAMA 56336,8 GM09 GM10 10/4/2007  MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 56339,1 GM08 GM09 12/4/2007  MARTA NEYD SIEBRA BITU 56356,9 GM09 GM10 06/4/2007  IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 56361,1 GM09 GM10 13/4/2007  ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS 56375,5 GM08 GM09 20/6/2007  ABRAAO BARROS DE MATOS 56388,4 GM09 GM10 07/4/2007  JAIR GOMES DE SANTANA 56407,2 GM09 GM10 17/4/2007  EVELINE ARRUDA LIMA 56411,0 GM09 GM10 01/5/2007  OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 56412,5 GM09 GM10 07/4/2007  JOSE HILDO DOS SANTOS 56413,0 GM09 GM10 07/4/2007  MARTA CAVALCANTI TAVARES 56415,9 GM09 GM10 18/5/2007  CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 56416,3 GM09 GM10 03/5/2007  MARIA DE FATIMA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI 56418,2 GM09 GM10 27/4/2007  MARGOT FERREIRA SALES 56420,1 GM09 GM10 31/5/2007  MARLUCIO SILVA 56428,8 GM09 GM10 19/5/2007  CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA 56441,7 GM09 GM10 19/4/2007  RILDO SATURNINO DOS SANTOS 56455,0 GM09 GM10 16/4/2007  JOMAR LUIZ DA SILVA 56475,1 GM09 GM10 15/5/2007  SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 56579,6 GM09 GM10 15/5/2007  NOEMIA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA LUZ 56592,5 GM09 GM10 25/4/2007  RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA 56606,0 GM09 GM10 19/5/2007  ELIANE GUEDES DA SILVA 56659,1 GM09 GM10 12/7/2007  ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 56661,0 GM09 GM10 17/6/2007  MARIA DE FATIMA DUARTE DE ALENCAR 56662,5 GM09 GM10 23/6/2007  FLORECI MARIA RIBEIRO LIRA 56664,4 GM09 GM10 15/6/2007  MARIA DAS GRACAS RAMOS DE M. F. DE SOUZA 56665,9 GM09 GM10 18/6/2007  BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 56667,8 GM09 GM10 11/6/2007  MARIA DE FATIMA LIMA 56668,2 GM09 GM10 28/7/2007  CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 56670,1 GM09 GM10 10/6/2007  ALINE LOURENCO DE SANTANA 56671,6 GM09 GM10 02/7/2007  SILVIA HELENA WANDERLEY SOARES 56672,0 GM09 GM10 26/6/2007  MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 56676,9 GM09 GM10 12/6/2007  MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO 56677,3 GM09 GM10 16/6/2007  MARGARETH VERONICA ALBUQUERQUE 56678,8 GM09 GM10 13/6/2007  KATIA MARIA DIAS DE SOUZA 56680,7 GM09 GM10 13/6/2007  MARIA DA CONCEICAO M. DE MOURA 56682,6 GM09 GM10 14/7/2007  MARIA DO CARMO DA SILVA 56683,0 GM09 GM10 21/6/2007  MARIA DE MARILLAC A DE M R OLIVEIRA 56686,4 GM09 GM10 25/6/2007  NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 56688,3 GM09 GM10 18/6/2007  NELSON GABRIEL BELTRAO 56694,0 GM09 GM10 16/8/2007  AUREA MARIA DE A MUNIZ BEZERRA 56696,0 GM09 GM10 09/6/2007  LUCIA HELENA DE C SAMPAIO 56702,9 GM09 GM10 30/5/2007  GLICIA PESSOA FERREIRA LIMA 56703,3 GM09 GM10 02/6/2007  RENE DE SOUZA BIBIANO 56705,2 GM09 GM10 07/6/2007  EROFLIM JOAO DE QUEIROZ 56706,7 GM09 GM10 17/6/2007  MARIA BETANIA PALMEIRA DE SOUZA 56707,1 GM09 GM10 16/7/2007  SUELY RODRIGUES DA SILVA 56709,0 GM07 GM08 30/6/2007  ROZELMA XIMENES FERREIRA 56710,5 GM09 GM10 22/6/2007  ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 56711,0 GM09 GM10 27/6/2007  LUIZ DE FRANCA FERREIRA DA SILVA 56712,4 GM09 GM10 08/7/2007  MARILIA CARVALHO DOS SANTOS C. BRANCO 56713,9 GM09 GM10 18/7/2007  MARIA TEREZA DE FARIAS 56716,2 GM09 GM10 30/6/2007  PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES 56719,6 GM09 GM10 26/5/2007  CELIA DE SOUZA TENORIO 56720,0 GM09 GM10 04/9/2007  LUCIDALVA ROGERIA LIMA DOS SANTOS 56721,5 GM09 GM10 12/7/2007  CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56724,9 GM09 GM10 25/8/2007  OSCAR DE FREITAS BEZERRA 56725,3 GM09 GM10 21/8/2007  MARLENE LIMA ALVES 56748,8 GM09 GM10 06/8/2007  VALERIA SANTOS DE ARAUJO 56800,6 GM07 GM08 08/8/2007  EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 56840,8 GM08 GM09 13/8/2007  MARIA LEDA LEITAO DE MELO 56845,0 GM06 GM07 22/8/2007  MARCILIO DE ANDRADE CORREIA 56874,2 GM08 GM09 12/7/2007  SUZANA DE ALMEIDA SILVA 56914,6 GM08 GM09 30/5/2007  JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE 56931,3 GM08 GM09 12/4/2007  VANIA MENDES GONCALVES 56952,9 GM07 GM08 17/5/2007  ELIVANE VERAS DE SOUZA 56963,9 GM08 GM09 19/5/2007  RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA 56996,9 GM08 GM09 17/4/2007  URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA 57002,1 GM08 GM09 07/4/2007  MARIA DAS GRACAS MARQUES QUEIROZ 57003,6 GM08 GM09 09/4/2007  ANA MARIA MODESTO 57011,2 GM08 GM09 17/4/2007  MARGARETE NOBERTO VERAS 57014,6 GM08 GM09 06/4/2007  ENILDE MARIA DE FIGUEREDO 57015,0 GM08 GM09 03/4/2007  LEIR MAIA DO NASCIMENTO 57016,5 GM08 GM09 08/4/2007  MARIA DOS PRAZERES S SANTANA 57017,0 GM08 GM09 05/5/2007  ROSANGELA MAGALHAES ALVES 57018,4 GM08 GM09 19/4/2007  NORMA CAVALCANTE 57019,9 GM08 GM09 14/4/2007  ERAILDES GOMES BARBOSA 57020,3 GM08 GM09 04/4/2007  SILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA 57021,8 GM08 GM09 24/8/2007  JOSELI PEREIRA ALVES 57022,2 GM08 GM09 06/4/2007  MARIA EDILEUSA XAVIER 57023,7 GM08 GM09 12/4/2007  LUCIDALVA DA SILVA 57024,1 GM08 GM09 02/5/2007 "],
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DE OLIVEIRA 62523,0 GM01 GM02 12/4/2007  FABIOLA MORAES RAMOS BORBA 62527,9 GM01 GM02 01/12/2006  DAYSE FELIX DE BRITO 62528,3 GM01 GM02 09/9/2006  SOCORRO BARROS DE AQUINO 62539,3 GM01 GM02 12/11/2006  JANAINA BEZERRA DE SOUZA 62606,0 GM01 GM02 04/5/2007  MARIA AUCIONE PEREIRA DA SILVA 62647,6 GM01 GM02 23/12/2006  MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA 62649,5 GM01 GM02 12/5/2007  MARIA BETANIA DE SOUZA TELES 62652,9 GM01 GM02 15/4/2007  WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 62677,2 GM01 GM02 17/8/2007  REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 62686,3 GM01 GM02 27/8/2007  ISADORA GARCIA DA SILVA 62703,2 GM01 GM02 05/4/2007  ELZA MARIA ANANAIS VERAS 62709,0 GM01 GM02 19/4/2007  MARIA DO CARMO SANTOS LIMA 62768,8 GM01 GM02 27/2/2007  ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 62773,0 GM01 GM02 07/4/2007  KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES 62785,7 GM01 GM02 13/5/2007  ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA 62790,8 GM01 GM02 25/4/2007  SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE 62826,3 GM01 GM02 07/4/2007  FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO 62839,2 GM01 GM02 31/5/2007  MANUELA CAVALCANTI FREIRE DE BARROS 62874,1 GM01 GM02 02/8/2007  ANDREA DE SOUSA RODRIGUES 62876,0 GM01 GM02 10/5/2007  ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 62892,3 GM01 GM02 02/1/2007  VALERIA UCHOA CAVALCANTI 64974,2 GM01 GM02 14/7/2007  EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 64975,7 GM01 GM02 19/4/2007  PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS 64980,0 GM01 GM02 08/5/2007  CENIRA ARAUJO AZEVEDO 64983,3 GM01 GM02 18/3/2007  EDILENE MARIA DOS SANTOS 64986,7 GM01 GM02 20/3/2007  JOSE ROBERTO DE SANTANA 64987,1 GM01 GM02 28/3/2007  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 64989,0 GM01 GM02 19/4/2007  LENIRA MONTEIRO COUTINHO 64991,0 GM01 GM02 28/3/2007  ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 64994,3 GM01 GM02 07/4/2007  KALINE SUZANY BAROS FREITAS NASCIMENTO 64999,6 GM01 GM02 27/3/2007  MARIA FABIANA DA SILVA 65003,0 GM01 GM02 18/7/2007  MARIA DEBORA LIMA PORFIRIO 65004,4 GM01 GM02 17/6/2007  PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 65005,9 GM01 GM02 19/4/2007  MICHELINE LEITE GOMES 65008,2 GM01 GM02 02/4/2007  SIMONICA MARIA RODRIGUES 65012,0 GM01 GM02 24/3/2007  ANDREA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO 65013,5 GM01 GM02 26/6/2007  ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARAES 65014,0 GM01 GM02 02/8/2007  ROSANA CHERNICHIARRO CORREA 65016,9 GM01 GM02 15/5/2007  DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA 65019,2 GM01 GM02 03/4/2007  JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS 65020,7 GM01 GM02 18/5/2007  EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 65023,0 GM01 GM02 31/3/2007  FABIOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA 65026,4 GM01 GM02 09/8/2007  IRZE KELINE DA SILVA 65035,5 GM01 GM02 20/5/2007  JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 65037,4 GM01 GM02 27/3/2007  JOSINALDA SILVA DE ARAUJO LIMA 65038,9 GM01 GM02 26/3/2007  ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 65039,3 GM01 GM02 07/6/2007  MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO 65045,0 GM01 GM02 07/5/2007  MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 65048,4 GM01 GM02 26/3/2007  LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS 65053,7 GM01 GM02 20/4/2007  ROSINERY MARIA DA SILVA 65054,1 GM01 GM02 21/3/2007  GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA 65055,6 GM01 GM02 28/3/2007  MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO 65056,0 GM01 GM02 08/4/2007  MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO 65058,0 GM01 GM02 19/4/2007  MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA 65059,4 GM01 GM02 28/3/2007  LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM 65061,3 GM01 GM02 15/4/2007  MARIA ALVES DO REGO 65065,1 GM01 GM02 20/3/2007  SEVERINA PEREIRA DA SILVA 65067,0 GM01 GM02 01/7/2007  ROBERTA DE MELO BISPO 65070,4 GM01 GM02 15/7/2007  MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHAO 65073,8 GM01 GM02 15/4/2007  JOSE ADRIANO BORGES DE SOUZA 65076,1 GM01 GM02 05/4/2007  MARTA VERONICA DA SILVA 65079,5 GM01 GM02 16/5/2007  PATRICIA VIEIRA RAMOS 65080,0 GM01 GM02 03/6/2007  EDINEIDE MARIA DE BARROS SANTANA 65083,3 GM01 GM02 25/7/2007  ANA LUCIA ALVES RIBEIRO 65085,2 GM01 GM02 10/8/2007  JOSIANE ROCHA DA CRUZ 65086,7 GM01 GM02 02/5/2007  JUCARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE 65088,6 GM01 GM02 09/4/2007  MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 65092,4 GM01 GM02 19/4/2007  MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 65093,9 GM01 GM02 27/6/2007  PAU"],
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    [1225,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",30," SILVA SALES 66840,6 GM01 GM02 02/9/2007  ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 66841,0 GM01 GM02 02/9/2007  FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS 66843,0 GM01 GM02 09/9/2007  JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO 66844,4 GM01 GM02 12/8/2007  JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 66848,2 GM01 GM02 09/8/2007  MARIA AMELIA ROSA 66851,6 GM01 GM02 29/8/2007  BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO 66852,0 GM01 GM02 31/8/2007  JOAQUIM PONTES NETO 66853,5 GM01 GM02 14/9/2007  ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY 66855,4 GM01 GM02 13/8/2007  RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 66859,2 GM01 GM02 10/8/2007  SOLANGE GOMES DA SILVA 66861,1 GM01 GM02 17/8/2007  PRISCILA MILANEZ MORAIS 66870,2 GM01 GM02 17/8/2007  JOANA ALVES KLEMENSON 66872,1 GM01 GM02 06/8/2007  ELEONORA MOTA LINS 66874,0 GM01 GM02 07/9/2007  MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO 66875,5 GM01 GM02 16/8/2007  JACILDA MARIA DO NASCIMENTO 66878,9 GM01 GM02 10/9/2007  CONCEICAO CRISTINA DOS SANTOS 66879,3 GM01 GM02 11/8/2007  MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO 66881,2 GM01 GM02 11/9/2007  MARIA APARECIDA DA SILVA SOTERO 66886,5 GM01 GM02 06/9/2007  JOSIANE CARLOS TENORIO 66887,0 GM01 GM02 02/9/2007  MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR 66888,4 GM01 GM02 30/8/2007  MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES 66892,2 GM01 GM02 23/8/2007  RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 66894,1 GM01 GM02 08/8/2007  CLAUDIA MARIA DA SILVA 66897,5 GM01 GM02 27/8/2007  MARIA FABIANA GOMES ANDRADE 66898,0 GM01 GM02 06/9/2007  REGINA FRANCISCA SOARES 66900,0 GM01 GM02 25/8/2007  ANA LUCIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 66905,3 GM01 GM02 31/8/2007  FATIMA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 66906,8 GM01 GM02 16/8/2007  MARIA DE FATIMA CAVALCANTE 66908,7 GM01 GM02 25/8/2007  MARIA DAS GRACAS FILGUEIRAS DE LIMA 66911,0 GM01 GM02 30/7/2007  ELINEIDE LEITE DA SILVA 66912,5 GM01 GM02 18/8/2007  ANA CRISTINA GOMES LOPES 66915,9 GM01 GM02 01/8/2007  LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA 66916,3 GM01 GM02 06/8/2007  ARLENE MUNIZ CERQUEIRA 66919,7 GM01 GM02 23/8/2007  ALDAIL GOMES FERREIRA 66920,1 GM01 GM02 06/9/2007  MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS 66921,6 GM01 GM02 10/9/2007  ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA 66927,3 GM01 GM02 21/8/2007  JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO 66929,2 GM01 GM02 21/8/2007  IRENE REZENDE PEREIRA 66930,7 GM01 GM02 27/8/2007  ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 66931,1 GM01 GM02 12/8/2007  ANA PAULA BARBOSA NERY 66932,6 GM01 GM02 10/8/2007  ANA ANGELICA DE SOUZA PEREIRA 66936,4 GM01 GM02 05/8/2007  ELISAMA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA 66937,9 GM01 GM02 06/8/2007  SILVANIA GONZAGA DA SILVA 66939,8 GM01 GM02 04/8/2007  MARIA GORETT GOMES DA SILVA 66942,1 GM01 GM02 08/9/2007  PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA 66947,4 GM01 GM02 21/8/2007  MARCIA MONTEIRO DE SOUZA 66949,3 GM01 GM02 12/8/2007  LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA LIRA 66951,2 GM01 GM02 16/9/2007  GILVANE CANDIDO PEREIRA 66953,1 GM01 GM02 12/9/2007  EVA MARIA TORRES DE SOUSA 66955,0 GM01 GM02 15/8/2007  MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA 66957,0 GM01 GM02 31/7/2007  ALZENIR MARIA DE CARVALHO 66958,4 GM01 GM02 13/8/2007  SILVERIA GIOVANA DE OLIVEIRA PINHEIRO 66962,2 GM01 GM02 11/9/2007  HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 66965,6 GM01 GM02 10/9/2007  MARIANA DA SILVA RODRIGUES 66968,0 GM01 GM02 05/9/2007  ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA 66970,9 GM01 GM02 21/7/2007  THELMA DE MACEDO VANDERLEY 66977,0 GM01 GM02 19/8/2007  DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES 66978,5 GM01 GM02 20/8/2007  LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA 66979,0 GM01 GM02 17/8/2007  ROSANA CAMPELO KUDO 66980,4 GM01 GM02 29/8/2007  CLAUDIA PEIXOTO DE LIMA 66987,6 GM01 GM02 13/8/2007  KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO 66988,0 GM01 GM02 30/8/2007  WILMA BRITO DE ALMEIDA CAVALCANTI 66991,4 GM01 GM02 30/8/2007  EDNILZA VIANA DA SILVA 66993,3 GM01 GM02 07/9/2007  JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 66995,2 GM01 GM02 19/8/2007  GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA 66997,1 GM01 GM02 30/8/2007  ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA 66999,0 GM01 GM02 12/8/2007  JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS 67000,0 GM01 GM02 24/8/2007  NELMA FERRAO DE OLIVEIRA 67001,5 GM01 GM02 14/8/2007  MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA 67002,0 GM01 GM02 08/8/2007  EVA CRISTOVAO DE ARRUDA 67003,4 GM01 GM02 05/9/2007  ESMERALDA DIAS CABRAL 67004,9 GM01 GM02 14/8/2007  TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 67005,3 GM01 GM02 06/8/2007  DILZA COSTA DE OLIVEIRA SANTOS 67006,8 GM01 GM02 12/9/2007  MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM 67007,2 GM01 GM02 26/8/2007  MARIA DE LOURDES PATRICIO DA SILVA 67008,7 GM01 GM02 10/9/2007  SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA 67009,1 GM01 GM02 20/8/2007  MARIA AMELIA DA SILVA 67010,6 GM01 GM02 19/8/2007  MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA 67011,0 GM01 GM02 06/8/2007  IARA PEREIRA EPIFANIO 67013,0 GM01 GM02 22/8/2007  MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS 67014,4 GM01 GM02 23/8/2007  ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 67018,2 GM01 GM02 18/8/2007  ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67020,1 GM01 GM02 28/8/2007  VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES 67021,6 GM01 GM02 15/9/2007  EDINEIDE ARAUJO DO NASCIMENTO 67022,0 GM01 GM02 20/8/2007  NANCI FIRMINO LOPES 67023,5 GM01 GM02 14/8/2007  MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE 67026,9 GM01 GM02 17/8/2007  ANA LUCIA GOMES BARRETTO 67028,8 GM01 GM02 31/8/2007  ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 67029,2 GM01 GM02 14/9/2007  JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO 67030,7 GM01 GM02 09/8/2007  SULANIR MARIA DO NASCIMENTO 67036,4 GM01 GM02 29/8/2007  SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 67037,9 GM01 GM02 06/9/2007  MARIA JOSE DA SILVA 67038,3 GM01 GM02 05/9/2007  KAREN ANNE CABRAL DA LUZ 67040,2 GM01 GM02 19/8/2007  SULAMITA MARQUES DA SILVA 67041,7 GM01 GM02 16/8/2007  ROBERTA ANTONIA DA SILVA 67045,5 GM01 GM02 15/8/2007  DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 67047,4 GM01 GM02 05/8/2007  MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 67049,3 GM01 GM02 27/8/2007  ELKE DE LUCENA SIMOES BARBOSA 67050,8 GM01 GM02 08/9/2007  ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES 67053,1 GM01 GM02 16/9/2007  ROBERTA CONCEICAO RUFINO DA SILVA 67054,6 GM01 GM02 30/8/2007  FLAVIA LUCILLE MOREIRA B DE LIRA LIMA 67055,0 GM01 GM02 13/9/2007  MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO 67058,4 GM01 GM02 26/8/2007  FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRAO 67061,8 GM01 GM02 10/9/2007  MARIA JOSE DE ARAUJO GUEIROS 67064,1 GM01 GM02 09/9/2007  ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 67066,0 GM01 GM02 09/9/2007  REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA 67069,4 GM01 GM02 24/8/2007  MARIA MIRIAN DA SILVA 67070,9 GM01 GM02 20/8/2007  MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 67072,8 GM01 GM02 29/8/2007  JOSEFA ARRUDA SOARES 67074,7 GM01 GM02 13/9/2007  MARIA PEREIRA DA SILVA 67076,6 GM01 GM02 27/8/2007  MARILENE SOUSA DOS SANTOS 67078,5 GM01 GM02 04/8/2007  JOSEFA BETANIA FERREIRA DA SILVA 67081,9 GM01 GM02 12/9/2007      PORTARIA Nº. 3144 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46237.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUELY OLIVEIRA CARNEIRO PEREIRA, matrícula nº 71.719-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3145 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47772.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIA KELLY DE ARAUJO MATA, matrícula nº 65.340-7, do cargo efetivo de Agente Administrat"],
    [1226,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",31,"ivo, a contar de 30 de julho de 2007.    PORTARIA Nº. 3146 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.809-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Mobilização Comunitária e Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 10 de outubro de 2007, Código de lotação nº 23121 e Centro de Custo nº 23012044.      PORTARIA Nº. 3147 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 783/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, GIOVANNA DE LIMA GRANJEIRO, matrícula nº 70.025-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LEITE CERQUEIRA, matrícula nº 61.051-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3148 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº 63.516-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ROBERTO Y PLÁ TREVAS, matrícula nº 43.802-5, que se encontra acompanhando o Exmo. Sr. Prefeito em Missão Oficial à China e Japão, no período de 18 de outubro a 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3149 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que se encontra acompanhando o Exmo. Sr. Prefeito em Missão Oficial à China e Japão, no período de 18 de outubro a 06 de novembro de 2007.  PORTARIA Nº. 3150 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1139/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 55.642-7, para compor membro da Coordenação Municipal no Programa Fazendo Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a MAURO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 33.753-2, a contar de 18 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3151 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 582/2007 - ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, que participa do 35º Congresso Brasileiro de Agentes de Viagem - ABAV/2007, no período de 20 a 28 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3152 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MICHELE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº 71.409-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3153 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 5032-6, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.083-0, que estará em viagem oficial ao Japão, no período de 19 de outubro a 06 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3154 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 81/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 24.550-5, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Materno Infantil, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular HYLANA DE ARAÚJO FREIRE LIMA, matrícula nº 61.397-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3155 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1137/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, WILSON LUIZ BARBOSA, matrícula nº 53.427-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Registro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 70.003-1, que se encontra de licença médica, no período de 04 a 18 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3156 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 620/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 74.202-9, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, AMARO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 73.158-0, que estará em viagem oficial ao Japão, no período de 19 de outubro a 06 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3157 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANT"],
    [1227,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",32,"ONIO AVELINO DE PONTES FILHO, matrícula nº 4490-3, Gerente de Fiscalização de Limpeza, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular, JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula nº 71.165-9, que estará em viagem oficial ao Japão, no período de 19 de outubro a 06 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3158 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26256.2.07, com base no Parecer nº. 1093/2007, e Encaminhamento Final nº. 011/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA, Assistente Social, SAL/TNS/K-7matrícula nº 18.268-4.      PORTARIA Nº. 3159 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.66979.9.05, com base no Parecer nº 672/2007, e Encaminhamento Final nº 1271/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, a servidora, VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, Professor II, tabela salarial: PR2/CLB/GM-10, matrícula nº 55.860-1.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício      PORTARIA Nº. 3089 DE 15 DE 10 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43491.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 14.324-6, Técnico de Desenvolvimento Social, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 07 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1228,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",1,"MEMORIAL DESCRITIVO  UNIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 03    N° 01:Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio e a Rua A. Dois Unidos.  DESCRIÇÃO:  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.514,5359m e E 289.086,9746m -  deste, segue confrontando com a Edificação Nº 305, com os seguintes azimutes e distâncias:  154°31'29' e 14,99 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.500,9956m e E 289.093,4259m -  segue confrontando com um terreno s/n, adjacente ao terreno da antiga fábrica da Minerva , com os seguintes azimutes e distâncias 244°31'11' e 16,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.494,1124m e E 289.078,9821m -  deste, segue confrontando com o Nº 297, com os seguintes azimutes e distâncias:  334°31'29' e 15,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.507,6539m e E 289.072,5303m -  segue confrontando com terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:  64°31'29' e 16,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 61,99 m      Área: 0,024 há    Nº 02 Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio e a Rua A. Dois Unidos.     DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.543,5239m e E 289.113,0028m -  deste, segue confrontando com a Edificação nº180 , com os seguintes azimutes e distâncias:  158°28'40' e 8,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.536,0817m e E 289.115,9377m -  deste, segue confrontando com a Edificação s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:  248°28'40' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.530,5787m e E 289.101,9835m -  deste, segue confrontando com a edificação s/n, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°28'40' e 8,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.538,0209m e E 289.099,0486m -  deste, segue confrontando com a Edificação em construção s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:  68°28'40' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,000 m Área: 0,0120 ha  Nº 03:Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio e a Rua A. Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.542,5047m e E 289.092,9495m -   deste, segue confrontando com a Edificação em construção s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:  158°28'40' e 8,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.535,0625m e E 289.095,8844m -  deste, segue confrontando com a edificação s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:  248°28'40' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.529,5596m e E 289.081,9303m -  deste, segue confrontando com a Edificação S/N, com os seguintes azimutes e distâncias:   338°28'40' e 8,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.537,0018m e E 289.078,9954m -  deste, segue confrontando com as edificações Nº 142 e Nº145, com os seguintes azimutes e distâncias:  68°28'40' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,000 m  Área: 0,0120 há    Nº 04 :  Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio, a Rua Santo Antonio, a Rua São Jorge e a Rua São Pedro. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.581,6943m e E 289.078,8087m - deste, segue confrontando com as Edificações Nº 215 e com a Edificação em construção s/n  , com os seguintes azimutes e distâncias:  148°18'41' e 22,179 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.562,8223m e E 289.090,4592m -  deste, segue confrontando com a 1 ª Travessa Santo Antônio, com os seguintes azimutes e distâncias:  238°14'25' e 16,997 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.553,8755m e E 289.076,0068m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº 177, com os seguintes azimutes e distâncias:  328°14'25' e 11,007 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.563,2346m e E 289.070,2131m -  deste, segue confrontando com a Edificação N°150 com os seguintes azimutes e distâncias:   24°58'08' e 20,363 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 70,546 m Área: 0,0282 ha    Nº 05    Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio, a Rua Santo Antonio, a Rua São Jorge e a Rua São Pedro. Dois Unidos.      DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.579,5335m e E 289.052,4536m -  deste, segue confrontando com a Edificação de nº150 , com os seguintes azimutes e distâncias:  114°54'38' e 15,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.573,2154m e E 289.066,0581m -   deste, segue confrontando com as Edificações N°177, com os seguintes azimutes e distâncias  -  204°54'57' e 24,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.551,4491m e E 289.055,9472m -  deste, segue confrontando com o Edificação de nº16 , com os seguintes azimutes e distâncias -  294°54'38' e 15,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.557,7671m e E 289.042,3427m -   deste, segue confrontando com a rua São Jorge, com os seguintes azimutes e distâncias 24°54'57' e 24,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 78,000m Área: 0,0360 ha    Nº 06    Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio, a Rua Santo Antonio, a Rua São Jorge e a Rua São Pedro. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.613,5211m e E 289.068,2574m -  deste, segue confrontando com uma Edificação Nº104, com os seguintes azimutes e distâncias:  114°58'08' e 15,018 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.607,2106m e E 289.081,8458m -  deste segue confrontando com a  Edificação  N° 240 com os seguitnes azimutes e distâncias : 204°58'08' e 23,985 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.585,4451m e E 289.071,7329m -  deste, segue confrontando com a Edificação de n° 150,com os seguintes azimutes e distâncias:  294°54'38' e 15,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.591,7631 m e E 289.058,1284 m -  deste, segue confrontando com os Nºs 04,06,08 e 10 da Rua São Jorge, com os seguintes azimutes e distâncias:   24°55'34' e 24,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 78,003 m. Área: 0,0360 ha     Nº 07     Local: Entre a 1ª Travessa Santo Antônio, a Rua Santo Antonio, a Rua São Jorge e a Rua São Pedro. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.603,0692m e E 289.108,6422m -  deste, segue confrontando com a Rua Santo Antonio, com os seguintes azimutes e distâncias:  135°20'45' e 8,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.597,3786m e E 289.114,2646m -  deste, segue confrontando com a Edificação de nº113A, com os seguintes azimutes e distâncias:  225°25'07' e 15,010 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.586,8425m e E 289.103,5734m -  deste, segue confrontando com as edificação de nº03 e nº215, com os seguintes azimutes e distâncias:  315°25'12' e 8,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.592,5407m e E 289.097,9582m -   deste, segue confrontando com a Edificação de nº125 , com os seguintes azimutes e distâncias:  45°25'12' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,010 m. Área: 0,0120 ha  Nº 08   Local: Entre a Rua José Trindade de Arruda, a Rua Santo Antônio e o"],
    [1229,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",2," Rio Beberibe . Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.775,8634m e E 288.989,1562m -   deste, segue confrontando com a Edificação N°59, com os seguintes azimutes e distâncias:  138°00'11' e 6,537 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.771,0052m e E 288.993,5300m -  deste, segue confrontando com o Rio Beberibe, com os seguintes azimutes e distâncias:   143°53'01' e 17,571 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.756,8111m e E 289.003,8867m -  deste, segue confrontando com a Edificação N°83, com os seguintes azimutes e distâncias: 164°44'28' e 2,920 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.753,9938m e E 289.004,6553m -  deste, segue confrontando com a Edificação de Nº81, com os seguintes azimutes e distâncias:  205°02'39' e 2,590 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.751,6469m e E 289.003,5587m -  deste, segue confrontando com a Rua  José Trindade de Arruda, com os seguintes azimutes e distâncias:  228°40'22' e 7,701 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.746,5616m e E 288.997,7758m -  deste, segue confrontando com a Edificação de Nº 79, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°40'22' e 15,278 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.115.758,0345m e E 288.987,6870m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº 79, com os seguintes azimutes e distâncias:  195°13'59' e 1,691 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.115.756,4027m e E 288.987,2426m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº 79, com os seguintes azimutes e distâncias:   225°02'43' e 1,044 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.115.755,6651m e E 288.986,5039m -  deste, segue confrontando com  a Edificação de  Nº 66, com os seguintes azimutes e distâncias:   318°24'42' e 12,880 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.115.765,2983m e E 288.977,9546m -  deste, segue confrontando com a Rua Samuel Azevedo Guimarães, com os seguintes azimutes e distâncias:     46°40'30' e 15,398 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 83,610 m Área: 0,0363 há    Nº 09    Local: Em frente à Rua Dalto Barreto. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.772,1091m e E 288.860,7869m -  deste, segue confrontando com a Edificação N°15, com os seguintes azimutes e distâncias:  110°19'25' e 6,321 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.769,9137m e E 288.866,7144m -  segue confrontando com a Edificação N°15, com os seguintes azimutes e distâncias 103°58'20' e 10,205 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.767,4496m e E 288.876,6178m -  segue confrontando com a rua Dalto Barreto, com os seguintes azimutes e distâncias 213°42'28' e 3,295 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.764,7089m e E 288.874,7895m -  segue confrontando com a Rua Dalto Barreto, com os seguintes azimutes e distâncias 226°34'35' e 51,132 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.729,5617m e E 288.837,6530m -  segue confrontando com a Edificação de nº 10B, com os seguintes azimutes e distâncias 316°48'49' e 15,168 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.740,6211m e E 288.827,2724m -  deste, segue confrontando com a Edificação N°10, com os seguintes azimutes e distâncias:  46°47'09' e 45,986 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 132,107 m.Área: 0,0755 ha    Nº 10   Local: Próximo à Rua Dalto Barreto. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.800,3295m e E 288.825,5678m -  deste, segue confrontando com terreno adjacente à Edificação N°18 , com os seguintes azimutes e distâncias:  133°26'23' e 25,470 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.782,8167m e E 288.844,0615m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente à Edificação N°15, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°34'37' e 7,352 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.778,2319m e E 288.849,8094m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente à Edificação N°15 , com os seguintes azimutes e distâncias: 122°59'16' e 4,555 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.775,7520m e E 288.853,6299m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente à Edificação N°15, com os seguintes azimutes e distâncias:118°46'26' e 4,460 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.773,6050m e E 288.857,5395m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente à Edificação N°15, com os seguintes azimutes e distâncias:  223°33'33' e 16,987 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.761,2949m e E 288.845,8335m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  nº10 , com os seguintes azimutes e distâncias:  313°33'47' e 40,002 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.115.788,8624m e E 288.816,8473m -  deste, segue confrontando com o Nº 650A , com os seguintes azimutes e distâncias:  37°15'09' e 14,406 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 113,233 m. Área: 0,0602 ha     Nº 11    Local: Em frente à Av. Hildebrando Vasconcelos. Próximo ao Poço Compesa. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.751,7513m e E 288.786,3952m -  deste, segue confrontando com o Sitio do Tenente adjacente à Edificação N°10, com os seguintes azimutes e distâncias:  123°56'01' e 25,154 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.737,7096m e E 288.807,2650m -  deste, segue confrontando com o poço da Compesa, com os seguintes azimutes e distâncias:  213°56'01' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.725,2643m e E 288.798,8914m -  deste, segue confrontando com Av. Hildebrando Vasconcelo, com os seguintes azimutes e distâncias:  303°42'04' e 26,235 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.739,8211m e E 288.777,0654m -  deste, segue confrontando com a Edificação n°429, com os seguintes azimutes e distâncias:   38°01'36' e 15,145 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 81,534 m. Área: 0,0387 ha    Nº 12  Local: Entre a Rua Santo Antônio, a Rua Mario José de Souza e o Rio Beberibe. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.861,1179m e E 288.912,6406m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio lindeiro ao Rio Beberibe , com os seguintes azimutes e distâncias:  127°24'33' e 16,040 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.851,3736m e E 288.925,3814m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente a Edificação  N°25/N°25A, com os seguintes azimutes e distâncias:  217°27'03' e 15,004 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.839,4621m e E 288.916,2576m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio adjacente a Edificação  N°25/N°25A, com os seguintes azimutes e distâncias:   225°16'18' e 6,454 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.834,9199m e E 288.911,6721m -   deste, segue confrontando com a Edificação de  nº 50 , com os seguintes azimutes e distâncias: 332°37'05' e 7,623 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.841,6884m e E 288.908,1663m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  nº 52 , com os seguintes azimutes e distâncias: 311°06'05' e 8,270 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.847,1249m"],
    [1230,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",3," e E 288.901,9345m -   deste, segue confrontando com a Edificação de  nº54, com os seguintes azimutes e distâncias: 37°25'11' e 17,619 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 71,010 m. Área: 0,0300 ha    Nº 13  Local: Em frente à Rua Santo Antônio ao lado da Rua Mário José de Souza. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.858,8946m e E 288.851,7445m -  deste, segue confrontando com a rua Santo Antônio , com os seguintes azimutes e distâncias:  130°08'17' e 9,798 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.852,5783m e E 288.859,2352m -  deste, segue confrontando com a rua Mário josé de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias 218°46'31' e 18,580 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.838,0933m e E 288.847,5993m -  deste, segue confrontando com a Edificação de nº 11, com os seguintes azimutes e distâncias 305°35'07' e 9,383 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.843,5532m e E 288.839,9687m -  deste, segue confrontando com a Edificação de Nº09, com os seguintes azimutes e distâncias  37°30'33' e 19,340 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 57,101 m. Área: 0,0182 ha    Nº 14  Local: Próximo à Rua Mário José de Souza e à Rua Santo Antônio. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.851,4824m e E 288.817,1211m -  deste, segue confrontando com a Edificação S/N vizinha ao Nº 47 , com os seguintes azimutes e distâncias:  124°39'14' e 15,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.842,9531m e E 288.829,4601m -  deste, segue confrontando com as Edificações Nº 11, Nº13 Em Contrução e Nº17 , com os seguintes azimutes e distâncias: 213°49'41' e 27,052 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.820,4806m e E 288.814,4001m -  deste, segue confrontando com a Edificação N°680 , com os seguintes azimutes e distâncias:   313°17'57' e 15,521 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.831,1250m e E 288.803,1042m -  deste, segue confrontando com um terreno vazio , com os seguintes azimutes e distâncias:    34°32'56' e 24,716 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 82,290 m. Área: 0,0392 ha    Nº 15   Local: Próximo à Rua Mário José de Souza e à Rua Santo Antônio. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.876,6199m e E 288.792,4715m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  n°50, com o seguinte azimute e distância:  124°20'09' e 14,956 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.868,1066m e E 288.804,8215m -  deste, segue confrontando com ao Edificação  de n°47, com o seguinte azimute e distância:   214°33'08' e 9,803 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.859,9948m e E 288.799,3014m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  n°47, com o seguinte azimute e distância:    124°33'08' e 14,990 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.851,5322m e E 288.811,5532m -  deste, segue confrontando com terreno adjacente às Edificaçãos de n°11, nº13, nº17 com o seguinte azimute e distância:   214°45'35' e 18,413 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.836,5620m e E 288.801,1109m -  deste, segue confrontando com terreno adjacente aos  nº680, nº 700, e nº56 com o seguinte azimute e distância: 313°11'51' e 30,313 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.857,2402m e E 288.779,0458m -  deste, segue confrontando com edificação de nº535, com o seguinte azimute e distância:  34°46'07' e 23,603 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 112,079 m. Área: 0,0630 ha  Nº 16  Local: Entre a Rua Armando Rodrigues e a Rua Santo Antônio. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.920,2150m e E 288.777,3435m -     -  deste, segue confrontando com o prolongamento da rua Santo Antônio, com os seguintes azimutes e distâncias:  120°54'10' e 4,627 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.917,8388m e E 288.781,3134m -  deste, segue confrontando com o prolongamento da rua Santo Antônio com os seguintes azimutes e distâncias 130°05'38' e 24,265 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.902,2112m e E 288.799,8758m -  deste, segue confrontando com a edificação de Nº 55, com os seguintes azimutes e distâncias 207°59'34' e 3,534 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.899,0910m e E 288.798,2173m -  deste, segue confrontando com o nº55, nº50, com os seguintes azimutes e distâncias 214°40'32' e 41,259 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.865,1605m e E 288.774,7440m -  deste, segue confrontando com o nº535l, com os seguintes azimutes e distâncias 224°23'54' e 4,468 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.861,9681m e E 288.771,6180m -  deste, segue confrontando com o nº525 da rua Armando Rodrigues, com os seguintes azimutes e distâncias 312°12'22' e 29,287 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.115.881,6433m e E 288.749,9240m -   deste, segue confrontando com os410 e terreno da Rua Exp. Tenório Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias 34°23'33' e 42,644 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.115.916,8328m e E 288.774,0119m -   deste, segue confrontando com o terreno , com os seguintes azimutes e distâncias 44°34'06' e 4,747 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 154,831 m. Área: 0,1449 ha     Nº 17   Local: Em frente à Rua Exp. Tenório Ribeiro, próximo ao Rio Beberibe. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.949,3162m e E 288.752,8314m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  nº405, com os seguintes azimutes e distâncias:  124°39'36' e 29,989 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.932,2612m e E 288.777,4987m -  deste, segue confrontando com o terrreno, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°39'12' e 39,990 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.899,3651m e E 288.754,7599m -  deste, segue confrontando com ao Edificação de nº410, com os seguintes azimutes e distâncias: 304°40'32' e 30,007 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.916,4366m e E 288.730,0829m -  deste, segue confrontando com a Rua Exp. Tenório Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias:   34°40'42' e 39,982 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 139,968 m. Área: 0,1199 ha    Nº 18   Local: Em frente à Rua Expecionário José Vicente. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.950,9585m e E 288.609,9902m -  deste, segue confrontando com o prolongamento da  Rua Exp. José Vicente com os seguintes azimutes e distâncias:  139°27'38' e 15,883 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.938,8885m e E 288.620,3134m -  deste, segue confrontando com as edificação de Nº 33 e 33A, com os seguintes azimutes e distâncias:  229°00'29' e 14,880 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.929,1280m e E 288.609,0821m -  deste, segue confrontando com o fundo das Edificações de   Nº 4A, Nº4B e Nº182, com os seguintes azimutes e distâncias:  319°27'38' e 16,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.941,2873m e E 288.598,6825m -  deste, segue co"],
    [1231,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",4,"nfrontando com a terreno no fundo da edificação nº182, com os seguintes azimutes e distâncias:  49°27'38' e 14,879 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.Perímetro: 61,642 m. Área: 0,0237 ha    Nº 19   Local:Entre a Rua Baltazar Gonçalves, Rua Expecionário José Vicente e a Rua Doresopilis.Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.979,4326m e E 288.647,6052m -  deste, segue confrontando com a rua Baltazar Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias:  135°26'38' e 19,215 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.965,7408m e E 288.661,0865m -  deste, segue confrontando com a Edificação de nº 77, com os seguintes azimutes e distâncias 236°03'54' e 26,619 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.950,8806m e E 288.639,0012m -  deste, segue confrontando com a Edificação de nº 20, com os seguintes azimutes e distâncias 236°03'48' e 13,602 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.943,2869m e E 288.627,7162m -  deste, segue confrontando com o prolongamento da rua Expedicionário José Vicente, com os seguintes azimutes e distâncias 319°00'22' e 14,415 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.954,1671m e E 288.618,2602m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº85, com os seguintes azimutes e distâncias  49°16'20' e 38,723 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 112,574 m.   Área: 0,0659 há    Nº 20   Local:Entre a Rua Baltazar Gonçalves, Rua Expecionário José Vicente e a Rua Doresopilis.Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.990,0463m e E 288.606,9499m -  deste, segue confrontando com a Edificação de Nº85 , com os seguintes azimutes e distâncias:  139°00'22' e 16,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.977,9698m e E 288.617,4455m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº85 ,com os seguintes azimutes e distâncias:  49°00'21' e 2,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.979,2818m e E 288.618,9551m -  deste, segue confrontando com terreno adjacente a Edificação  de Nº85 , com os seguintes azimutes e distâncias:  138°52'18' e 14,975 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.968,0023m e E 288.628,8046m -  deste, segue confrontando com a Edificação de Nº20, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°15'13' e 17,034 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.956,8838m e E 288.615,8991m -  deste, segue confrontando com o prolongamento da Rua Expedicionário José Vicente , com os seguintes azimutes e distâncias:  0°00'00' e 0,000 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.956,8838m e E 288.615,8991m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº60 , com os seguintes azimutes e distâncias:  49°00'22' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 95,910 m. Área: 0,0494 ha:     Nº 21  Local:Entre a Rua Baltazar Gonçalves, Rua Expecionário José Vicente e a Rua Doresopilis.Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.016,3771m e E 288.612,1453m -   deste, segue confrontando com a Rua Baltazar Gonçalves , com os seguintes azimutes e distâncias:  242°33'29' e 24,494 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.005,0890m e E 288.590,4074m -   deste, segue confrontando com a Edificação de  nº 85, com os seguintes azimutes e distâncias:  152°11'32' e 15,010 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.991,8126m e E 288.597,4095m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  nº 60, com os seguintes azimutes e distâncias:   62°24'42' e 28,518 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.005,0195m e E 288.622,6847m -   deste, segue confrontando com a Rua Doresopolis, com os seguintes azimutes e distâncias:   317°08'23' e 15,494 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 83,516 m. Área: 0,0397 ha    Nº 22    Local: Em frente à Av. Beira Rio, próximo ao Rio Beberibe e ao muro de arrimo. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.191,7272m e E 288.381,1003m -  deste, segue confrontando com sítio a margem do Rio Beberibe, com os seguintes azimutes e distâncias:  135°06'24' e 12,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.183,2436m e E 288.389,6429m -  deste segue confrontando com sítio a margem do Beberibe, com os seguintes azimutes e distâncias:  44°48'05' e 1,379 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.184,1770m e E 288.390,5698m -  deste, segue confrontando com o Rio Beberibe, no terreno referente à o Sitio , com os seguintes azimutes e distâncias:   133°55'26' e 8,002 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.178,6261m e E 288.396,3332m -  deste, segue confrontando com a Edificação S/N , com os seguintes azimutes e distâncias:   224°32'57' e 15,002 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.116.167,9891m e E 288.385,7545m -  deste, segue confrontando com o fundo da Edificação de n° 2598 A e B, com os seguintes azimutes e distâncias:  314°48'05' e 8,066 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.116.173,6187m e E 288.380,0857m -  deste, segue confrontando com os fundos das Edificações de  n°2598 A e B, com os seguintes azimutes e distâncias:    224°48'05' e 1,436 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.116.172,6003m e E 288.379,0731m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  n° 2598, com os seguintes azimutes e distâncias:  314°48'05' e 12,040 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.116.181,0562m e E 288.370,5585m -  deste, segue confrontando com a Padaria do Mercado edificada nos fundos do N° 2598, com os seguintes azimutes e distâncias:  44°57'08' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 72,926 m. Área: 0,0300 ha    Nº 23  Local: Entre a Av. Hildebrando de Vasconcelos e o Rio Beberibe, próximo ao muro de arrimo .Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.227,3688m e E 288.336,4366m -  deste, segue confrontando com as edificações de nº2456J e nº2456I, com os seguintes azimutes e distâncias:  138°39'09' e 4,030 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.224,3431m e E 288.339,0991m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº2456H , com os seguintes azimutes e distâncias:  228°43'08' e 15,031 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.214,4261m e E 288.327,8033m -  deste, segue confrontando com terreno adjacente a Edificação nº 2456B, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°43'08' e 4,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.217,4321m e E 288.325,1643m -  deste, segue confrontando com a Edificação S/N e o nº2456C , com os seguintes azimutes e distâncias:  48°36'11' e 15,027 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 38,088 m Área: 0,0060 há    Nº 24  Local:Entre a Av. Hildebrando de Vascocelos e o Rio Beberibe.Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.263,1025m e E 288.289,6256m -   deste, segue confrontando com terreno em Construção e galinheiro às margens do Rio Beberibe, com os seguintes azimutes e distâncias:  122°56'59' e 20,000 m até o vértice 2, de coordenadas N"],
    [1232,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",5," 9.116.252,2245m e E 288.306,4085m -   deste, segue confrontando com a Edificação s/n, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°56'59' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.239,6373m e E 288.298,2500m -   deste, segue confrontando com terreno nos fundos das Edificações de nº 2692, nº 2702, e o nº 2703, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°56'59' e 20,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.250,5151m e E 288.281,4674m -   deste, segue confrontando com as Edificações de  nº 2722 e o nº 2722A, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°56'53' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 70,000 m. Área: 0,0300 ha    Nº 25   Local:Entre a Av. Hildebrando de Vascocelos e o Rio Beberibe, ao lado do lote 2786A Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.305,8533m e E 288.234,6790m -  deste, segue confrontando com o Rio Capibaribe,  com os seguintes azimutes e distâncias:  211°14'48' e 15,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.293,0290m e E 288.226,8980m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº2742, com os seguintes azimutes e distâncias: 121°14'42' e 8,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.288,8794m e E 288.233,7377m -  deste, segue confrontando com o fundo da Edificação de  Nº2774B, com os seguintes azimutes e distâncias:  31°14'48' e 15,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.301,7036m e E 288.241,5185m -  deste, segue confrontando com fundos da Edificação de  Nº2788, com os seguintes azimutes e distâncias:  301°14'48' e 8,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,000 m. Área: 0,0120 ha    Nº 26   Local:Entre a Av. Hildebrando  Vasconcelos e o Rio Beberibe, próximo do lote 2852.Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.328,7917m e E 288.180,3152m -  deste, segue confrontando com o terreno à margem do Rio Beberibe nos fundos da edificação nº 2826, com os seguintes azimutes e distâncias:  122°56'59' e 8,000 m até o vértice 2,de coordenadas N 9.116.324,4405m e E 288.187,0284m -  deste, segue confrontando com o Canal, com os seguintes azimutes e distâncias:   212°56'59' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.311,8532m e E 288.178,8698m -  deste, segue confrontando com o fundo da Edificação de  Nº2826, com os seguintes azimutes e distâncias:   302°56'59' e 8,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.316,2044m e E 288.172,1567m -  deste, segue confrontando com  edificação nº 2852, com os seguintes azimutes e distâncias:     32°56'59' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,000 m Área: 0,0120 ha   Nº27:   Local:UE 03. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.356,1352m e E 288.143,8321m -  deste, segue confrontando com o terreno à margem do Rio beberibe, nos fundos da edificação nº 2870, com os seguintes azimutes e distâncias:  124°56'59' e 8,000 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.351,5523m e E 288.150,3894m -  deste, segue confrontando com terreno nos fundos da edificação nº 106A, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°56'59' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.339,2575m e E 288.141,7965m -  deste, segue confrontando com o fundo da Edificação de  Nº2870B, com os seguintes azimutes e distâncias: 304°56'59' e 8,000 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.343,8404m e E 288.135,2393m -  deste, segue confrontando com a Edificação de  Nº2871C , com os seguintes azimutes e distâncias:  34°56'59' e 15,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 46,000 m.Área: 0,0120 ha    Nº 28   Local:Entre a Av. Hildebrando  Vasconcelos e a Rua Coronel Pilar. Dois Unidos.    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.396,2262m e E 288.035,0890m -  deste, segue confrontando com os sítios à margem do canal nos fundos das Edificações  de nº2918, nº2632, nº2934, nº123, nº135, nº122 e nº1242, com os seguintes azimutes e distâncias:  120°27'52' e 59,924 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.365,8445m e E 288.086,7399m -  deste, segue confrontando com a  Edificação de  nº 2900-Forró do Arlindo- com os seguintes azimutes e distâncias: 213°58'27' e 6,011 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.360,8594m e E 288.083,3807m -   deste, segue confrontando com o fundo das Edificações de  nº 2918, nº 2832, nº 2934, nº 123, nº 135, nº 122, nº 1242 e nº2984A , com os seguintes azimutes e distâncias:300°27'52' e 59,556 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.391,0545m e E 288.032,0470m -   deste, segue confrontando com a Edificação  de nº 2984D, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°27'52' e 6,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 131,491 m. Área: 0,0358 ha    Nº 29   Local: UE 03.Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.116.415,6515m e E 288.069,4837m -  deste, segue confrontando com a Canal, com os seguintes azimutes e distâncias:  91°54'05' e 33,077 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.116.414,5539m e E 288.102,5429m -  deste, segue confrontando com sítio ao fundo daa Edificação de nº2918, com os seguintes azimutes e distâncias:  206°18'09' e 43,213 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.116.375,8147m e E 288.083,3946m -  deste, segue confrontando com o sítio ao fundo das edificações de nº2832, nº2934 e nº123, com os seguintes azimutes e distâncias:  300°39'36' e 30,032 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.116.391,1125m e E 288.057,6080m -  deste, segue confrontando com o sitio ao fundo da edificação de nº123, com os seguintes azimutes e distâncias:  25°55'42' e 27,267 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 133,589 m Área: 0,1059 ha      Nº30:   Local: UE 03.Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.865,9969m e E 287.609,0106m -   deste, segue confrontando com a edificação Nº22A, com os seguintes azimutes e distâncias:  57°06'10' e 14,969 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.874,1273m e E 287.621,5796m -   deste segue confrontando com a edificação Nº24, com os seguintes azimutes e distâncias:  146°18'55' e 4,429 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.870,4416m e E 287.624,0362m -   deste segue confrontando com a edificação Nº24, com os seguintes azimutes e distâncias:53°50'06' e 14,916 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.879,2436m e E 287.636,0779m -  deste segue confrontando com a Rua Frei Damião, com os seguintes azimutes e distâncias:143°50'06' e 12,002 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.869,5540m e E 287.643,1606m -  deste segue confrontando com as edificações Nº390 e Nº400, com os seguintes azimutes e distâncias: 233°50'06' e 15,000 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.860,7023m e E 287.631,0508m -  deste segue confrontando com a edificação Nº519, com os seguintes azimutes e distâncias: 323°38'58' e 8,939 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.115.867,9020m e E 287.625,7523m -  d"],
    [1233,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",6,"este segue confrontando com Rua Frei Damião, com os seguintes azimutes e distâncias: 237°08'13' e 15,098 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.115.859,7091m e E 287.613,0700m -  deste segue confrontando com a edificação Nº22, com os seguintes azimutes e distâncias:  327°09'14' e 7,484 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 92,839 m Área: 0,0293 ha      Nº 31  Local: UE 03.Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.859,7561m e E 287.599,3330m -     -  deste, segue confrontando com a edificação de Nº28 , com os seguintes azimutes e distâncias:  147°08'13' e 7,494 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.853,4617m e E 287.603,3993m -  deste, segue confrontando com a rua Frei Damião, com os seguintes azimutes e distâncias: 237°11'08' e 15,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.845,3329m e E 287.590,7928m -  deste, segue confrontando com a edificação de Nº24 , com os seguintes azimutes e distâncias: 327°08'13' e 2,608 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.847,5238m e E 287.589,3775m -  deste, segue confrontando com a edificação de Nº24 , com os seguintes azimutes e distâncias: 346°29'56' e 5,165 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.852,5458m e E 287.588,1717m -    57°08'13' e 13,288 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 43,554 m. Área: 0,0108 ha    Nº32  Local: UE 03.Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.837,2137m e E 287.589,3016m -     -  deste, segue confrontando com a rua Frei Damião, com os seguintes azimutes e distâncias:  57°08'38' e 16,433 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.846,1289m e E 287.603,1057m -  deste, segue confrontando com e edificação Nº26 , com os seguintes azimutes e distâncias: 143°50'06' e 16,010 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.833,2035m e E 287.612,5536m -  deste, segue confrontando com terreno em declive, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°12'14' e 15,651 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.824,2719m e E 287.599,7008m -  deste, segue confrontando com terreno em declive, com os seguintes azimutes e distâncias:162°16'31' e 43,500 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.115.782,8369m e E 287.612,9441m -   -  deste, segue confrontando com a edificação de nº130, com os seguintes azimutes e distâncias: 252°16'31' e 6,000 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.115.781,0102m e E 287.607,2289m -   -  deste, segue confrontando com terreno utilizado como campo de futebol, com os seguintes azimutes e distâncias: 342°18'32' e 58,993 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Perímetro: 156,588m. Área: 0,0568 ha     Nº33  Local: UE 03.Dois Unidos    DESCRIÇÃO  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.115.794,7117m e E 287.480,6509m -  deste, segue confrontando com a rua Frei Damião, com os seguintes azimutes e distâncias:  69°04'24' e 15,273 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.115.800,1670m e E 287.494,9168m -  deste, segue confrontando com uma edificação em ruína, com os seguintes azimutes e distâncias 159°33'10' e 11,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.115.789,8600m e E 287.498,7596m -   deste, segue confrontando com edificação em contrução e o nº35, com os seguintes azimutes e distâncias: 249°33'10' e 13,026 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.115.785,3095m e E 287.486,5542m -  deste, segue confrontando com o nº 510, com os seguintes azimutes e distâncias  327°52'37' e 11,102 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descrita. Perímetro: 50,401 m.Área: 0,0155 ha    UNIDADES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 04,08,17 e 19:    R1:  Local: Próximo a Rua Portão do Gelo (Informação: Dircon) ou Rua Capitão João ( Informação : ABF/ Norconsult).    DESCRIÇÃO:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 44,34 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 125°51'28', seguindo em linha seca com distância de 114,70 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 83°42'54', seguindo em linha seca com distância de 31,67 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 171°16'26', seguindo em linha seca com distância de 2,71 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°37'41', seguindo em linha seca com distância de 6,19 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°59'40', seguindo em linha seca com distância de 34,50 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°32'48',  seguindo em linha seca com distância de 49,82 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°59'05', seguindo em linha seca com distância de 46,56 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro. ÁREA DA POLIGONAL: 4.520,45 m².    R2:  Local: A área indicada para a implantação do R2 está projetada totalmente sobre os lotes 2A e 3ª do parcelamento 2029. Rua Portão do Gelo, antiga Av. Central.     DESCRIÇÃO:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 46,19 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 150°59'02', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°16'21', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 167°15'53', seguindo em linha seca com distância de 34,61 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°17'46', seguindo em linha seca com distância de 37,33 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 109°40'13', seguindo em linha seca com distância de 39,39 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro. ÁREA DA POLIGONAL: 1.686,51 m².    R3 e V4:     DESCRIÇÃO R3: Atinge os lotes 01( com 180.072,07m²) 02( com 8.435,84m²) e 03( com 5.306,90m²) nestas faixas de terreno existe apenas um pequeno parcelamento - desmembramento 2418. Av. Hidelbrando de Vasconcelos, em frente a fração da área V4.    DESCRIÇÃO  R 03 e V 04:  Iniciando-se o perímetro no ponto P18, seguindo em linha seca com distância de 255,25 m até o ponto P19 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 91°24'53', seguindo em linha seca com distância de 25,98 m até o ponto P20 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 151°41'49', seguindo em linha seca com distância de 2,37 m até o ponto P21 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 143°39'14', seguindo em linha seca com distância de 2,60 m até o ponto P22 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 154°36'45', seguindo em linha seca com distância de 26,25 m até o ponto P23 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 269°39'58', seguindo em linha seca com distância de 119,16 m até o ponto P24 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°23'24',  seguindo em linha seca com distância de 79,96 m até o ponto P25 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 182°37'29', seguindo em linha seca com distância de 94,41 m até o ponto P26 -  deflete à direita, com â"],
    [1234,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",7,"ngulo de deflexão de 184°04'56', seguindo em linha seca com distância de 69,58 m até o ponto P27 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 80°25'03', seguindo em linha seca com distância de 154,33 m até o ponto P18 -  fechando a poligonal que define o perímetro.        R4 e V5:   Local: Rua Hidelbrando Vasconcelos, Jardim Santa Clara, Beberibe.    DESCRIÇÃO R 04 e V 05:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 17,73 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 159°55'09', seguindo em linha seca com distância de 3,68 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 155°38'50', seguindo em linha seca com distância de 34,99 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 175°35'15', seguindo em linha seca com distância de 6,96 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 175°45'17', seguindo em linha seca com distância de 6,67 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 180°00'00', seguindo em linha seca com distância de 3,85 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 202°56'18',  seguindo em linha seca com distância de 8,58 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 189°01'56', seguindo em linha seca com distância de 10,50 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 186°50'07', seguindo em linha seca com distância de 4,37 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 81°11'16', seguindo em linha seca com distância de 23,50 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°31'36',  seguindo em linha seca com distância de 157,78 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 182°50'17',  seguindo em linha seca com distância de 4,75 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 175°39'27',  seguindo em linha seca com distância de 25,04 m até o ponto P14 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 170°32'38', seguindo em linha seca com distância de 21,15 m até o ponto P15 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 163°44'19', seguindo em linha seca com distância de 17,04 m até o ponto P16 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°29'30',  seguindo em linha seca com distância de 24,56 m até o ponto P17 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 67°26'09', seguindo em linha seca com distância de 221,08 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro.                        R5:    Descrição do Perímetro R 05.  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 3,95 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°59'52', seguindo em linha seca com distância de 30,74 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 84°36'53', seguindo em linha seca com distância de 40,62 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 88°45'36', seguindo em linha seca com distância de 9,15 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°33'59', seguindo em linha seca com distância de 9,02 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°22'50', seguindo em linha seca com distância de 34,67 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 145°12'00',  seguindo em linha seca com distância de 11,38 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 127°57'58', seguindo em linha seca com distância de 26,60 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 111°51'16', seguindo em linha seca com distância de 17,20 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158°08'38', seguindo em linha seca com distância de 8,96 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'13',  seguindo em linha seca com distância de 32,00 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°25'06',  seguindo em linha seca com distância de 49,25 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 92°02'40',  seguindo em linha seca com distância de 19,61 m até o ponto P14 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 136°27'13',  seguindo em linha seca com distância de 7,78 m até o ponto P15 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 134°59'12',  seguindo em linha seca com distância de 9,70 m até o ponto P16 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°58'51',  seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P17 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°59'08',  seguindo em linha seca com distância de 41,75 m até o ponto P18 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°59'43',  seguindo em linha seca com distância de 24,95 m até o ponto P19 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00',  seguindo em linha seca com distância de 8,81 m até o ponto P20 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'55',  seguindo em linha seca com distância de 16,01 m até o ponto P21 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00',  seguindo em linha seca com distância de 8,96 m até o ponto P22 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°59'57',  seguindo em linha seca com distância de 73,52 m até o ponto P23 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 86°56'56',  seguindo em linha seca com distância de 74,45 m até o ponto P24 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 177°27'18',  seguindo em linha seca com distância de 123,03 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro.  ÁREA DA POLIGONAL: 15.165,78 m².    R6:   Local: Situado parcialmente sobre o lote A2 do parcelamento 2541. Sobre o restante do terreno não foi possível identificar sua titularidade. Rua Uriel de Holanda, Beberibe. Terreno desmembrado do Edifício nº 708 que fica a frente do terreno.    DESCRIÇÃO R06:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 3,17 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 140°32'27', seguindo em linha seca com distância de 2,42 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°02'43', seguindo em linha seca com distância de 11,81 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°35'25', seguindo em linha seca com distância de 24,60 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°47'53', seguindo em linha seca com distância de 31,65 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 138°23'22', seguindo em linha seca com distância de 7,43 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 147°11'58',  seguindo em linha seca com distância de 14,31 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°49'20', seguindo em linha seca com distância de 48,27 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 103°29'49', seguindo em linha seca com distância de 13,05 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°27'53', seguindo em linha seca com distância de 78,19 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°44'38',  seguindo em linha seca co"],
    [1235,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",8,"m distância de 48,45 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro. ÁREA DA POLIGONAL: 4.762,30 m².    R7:  Descrição do Perímetro R 07  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 8,99 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°53'25', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 166°52'50', seguindo em linha seca com distância de 13,32 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 121°20'20', seguindo em linha seca com distância de 6,39 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 251°46'11', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°59'50', seguindo em linha seca com distância de 47,20 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'10',  seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 273°17'09', seguindo em linha seca com distância de 4,62 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 86°02'32', seguindo em linha seca com distância de 15,49 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°29'50', seguindo em linha seca com distância de 15,56 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 123°09'36',  seguindo em linha seca com distância de 4,84 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 170°44'35',  seguindo em linha seca com distância de 2,06 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 159°22'26',  seguindo em linha seca com distância de 28,81 m até o ponto P14 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 173°46'49',  seguindo em linha seca com distância de 16,04 m até o ponto P15 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 176°34'35',  seguindo em linha seca com distância de 8,88 m até o ponto P01 -   fechando a poligonal que define o perímetro.  ÁREA DA POLIGONAL: 2.465,22 m².    R8   Local: Está projetada sobre os lotes 24,25,26,27,28,29,30,31,32,33 e 34 da quadra M do parcelamento 2295. Parte do logradouro público - via de circulação projetada no parcelamento também foi atingido pela área de reassentamento. Rua Tupiacaba. Beberibe    DESCRIÇÃO R 08:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 15,32 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°56'19', seguindo em linha seca com distância de 8,71 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°44'31', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00', seguindo em linha seca com distância de 88,40 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 269°59'59', seguindo em linha seca com distância de 32,12 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 119°52'10',  seguindo em linha seca com distância de 20,90 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 160°33'15', seguindo em linha seca com distância de 3,99 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 139°56'09', seguindo em linha seca com distância de 4,23 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 139°30'33', seguindo em linha seca com distância de 4,08 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 160°07'40',  seguindo em linha seca com distância de 117,49 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 135°16'24',  seguindo em linha seca com distância de 5,02 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro. ÁREA DA POLIGONAL: 4.164,10 m².    R9   Local: Esta projetada sobre os lotes 54,55,56,57 e 58 da quadra M do parcelamento 2295. Localizado as margens do Rio Morno, próximo a 3ª Travessa Chagas Ferreira.      DESCRIÇÃO R 09.  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 24,03 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 100°49'50', seguindo em linha seca com distância de 33,47 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 95°38'06', seguindo em linha seca com distância de 37,52 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°55'54', seguindo em linha seca com distância de 10,45 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 136°21'29', seguindo em linha seca com distância de 6,22 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158°32'19', seguindo em linha seca com distância de 29,69 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°51'45',  seguindo em linha seca com distância de 33,81 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°54'12', seguindo em linha seca com distância de 5,27 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 127°48'32', seguindo em linha seca com distância de 5,27 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 144°14'02', seguindo em linha seca com distância de 46,96 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 170°18'36',  seguindo em linha seca com distância de 14,64 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 170°04'46',  seguindo em linha seca com distância de 11,88 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro. ÁREA DA POLIGONAL: 3.065,33 m².    R10   Local: Está projetada sobre os lotes 57,58,59 e 60 da quadra M do parcelamento 2295.   Localizado as margens do Rio Morno, próximo a 3ª Travessa Chagas Ferreira    DESCRIÇÃO R 10.  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 2,90 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 160°26'46', seguindo em linha seca com distância de 24,80 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 176°43'54', seguindo em linha seca com distância de 41,46 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 159°42'29', seguindo em linha seca com distância de 2,46 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 159°14'30', seguindo em linha seca com distância de 1,86 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 156°21'14', seguindo em linha seca com distância de 13,46 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°50'21',  seguindo em linha seca com distância de 11,26 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158°20'50', seguindo em linha seca com distância de 4,43 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 141°13'11', seguindo em linha seca com distância de 3,71 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 15335'03', seguindo em linha seca com distância de 76,60 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°02'25',  seguindo em linha seca com distância de 5,39 m até o ponto P12 -  deflete à direi"],
    [1236,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Memorial descritivo",9,"ta, com ângulo de deflexão de 125°31'07',  seguindo em linha seca com distância de 5,71 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 149°10'40',  seguindo em linha seca com distância de 54,63 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro.ÁREA DA POLIGONAL: 3.793,26 m².    R11:   Local: Terreno de propriedade do Banco Econômico. Entre a Rua Mamed Coelho, o Rio Morno e a Av. Hidelbrando Vasconcelos.    DESCRIÇÃO R11:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 289,38 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 109°13'06', seguindo em linha seca com distância de 27,81 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 124°31'35', seguindo em linha seca com distância de 6,64 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 93°41'59', seguindo em linha seca com distância de 99,87 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 180°32'28', seguindo em linha seca com distância de 40,25 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°34'34', seguindo em linha seca com distância de 67,78 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 186°29'25',  seguindo em linha seca com distância de 78,32 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 80°00'14', seguindo em linha seca com distância de 55,58 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 190°02'40', seguindo em linha seca com distância de 52,14 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 180°42'13', seguindo em linha seca com distância de 74,83 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 181°44'03',  seguindo em linha seca com distância de 111,32 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 61°30'39',  seguindo em linha seca com distância de 162,96 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 217°36'35',  seguindo em linha seca com distância de 23,97 m até o ponto P14 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 220°36'26', seguindo em linha seca com distância de 62,70 m até o ponto P15 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°09'21', seguindo em linha seca com distância de 43,24 m até o ponto P16 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°40'01',  seguindo em linha seca com distância de 37,55 m até o ponto P17 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 169°46'13', seguindo em linha seca com distância de 19,76 m até o ponto P18 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°28'44', seguindo em linha seca com distância de 27,38 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro.     ÁREA LIVRE PARA USO PÚBLICO COM PROJETO ESPECÍFICO:    DESCRIÇÃO:  V6: está projetada parcialmente sobre os parcelamentos 2264 e 2265. Uma pequena faixa encontra-se situada em terreno onde não foi possível identificar a sua titularidade. Rua Uriel de Holanda, em Beberibe, na parte fracionada atrás das casas 274 e 250. A área a ser utilizada estende-se pelo terreno ao lado, que fica de frente para Rua Uriel Holanda e reconhecido pela DIRCON no SEQ - URAP 2265 com área de terreno de 7.672,50 m².     Descrição do Perímetro V 06:  Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 62,48 m até o ponto P02 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 92°48'30', seguindo em linha seca com distância de 21,71 m até o ponto P03 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 270°46'41', seguindo em linha seca com distância de 3,33 m até o ponto P04 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 83°09'02', seguindo em linha seca com distância de 22,43 m até o ponto P05 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 271°28'20', seguindo em linha seca com distância de 53,57 m até o ponto P06 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 96°23'10', seguindo em linha seca com distância de 3,73 m até o ponto P07 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 186°52'35',  seguindo em linha seca com distância de 9,86 m até o ponto P08 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 176°03'53', seguindo em linha seca com distância de 25,53 m até o ponto P09 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°47'58', seguindo em linha seca com distância de 22,44 m até o ponto P10 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 170°28'56', seguindo em linha seca com distância de 15,95 m até o ponto P11 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 76°56'26',  seguindo em linha seca com distância de 14,17 m até o ponto P12 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°02'21',  seguindo em linha seca com distância de 33,42 m até o ponto P13 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 177°20'41',  seguindo em linha seca com distância de 15,00 m até o ponto P14 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 177°23'34',  seguindo em linha seca com distância de 97,54 m até o ponto P15 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 155°49'25',  seguindo em linha seca com distância de 5,04 m até o ponto P16 -  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 105°38'36',  seguindo em linha seca com distância de 67,71 m até o ponto P01 -  fechando a poligonal que define o perímetro.   ÁREA DA POLIGONAL: 10.714,35 m²."],
    [1237,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS  Processo Licitatório nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: a contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas técnicas classificadas: 1) BVR Negócios e Consultoria Ltda., 2) Provider Ltda. Proposta técnica desclassificada: não houve. Comunicamos que a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais ocorrerá às 14:00 (quatorze) horas do dia 29 de outubro de 2007, caso não haja interposição de recurso administrativo sobre o julgamento das propostas técnicas. Recife, 19 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 001/2007 - CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de empresa para elaborar vídeo educativo, em formato DVD, que possa ser utilizado como ferramenta lúdico-didática-educativa, conforme edital e anexos. Empresas habilitadas: 1) METRATON PRODUÇÕES -  2) REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME -  3) ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PERNAMBUCO - ARTEPE. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para 15:00 (quinze) horas do dia 30 de outubro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais. Recife, 19 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Propostas classificadas: (licitante/item): 1) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA.(itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17)  -  2) ELETRO GRAFICA LTDA.(itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17) -  3) MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 13, 15) -  4) UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20) -  5) ENIGRAF LTDA.(item 16) -  6) CLICHERIA CROMOS LTDA. EPP (itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17) -  7) ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - ME (itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17) -  8) RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (itens 06, 16, 18, 19, 20) -  9) INTERLABEL COMERCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA-ME (item 20) -  10) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA. (itens 06, 16, 18, 19, 20) -  11) JOSE DE ARIMATEIA PORTO MARTINS (item 14). Propostas desclassificadas : (licitante/item): 1) PERFILGRAFICA LTDA ME (todos os itens) -  2) VILLIMPRESS INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICOS LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 13, 14, 15) -  3) ENIGRAF LTDA.(itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17) -  4) CLICHERIA CROMOS LTDA.EPP. (itens 08) -  5) DESIGNER GRAFICA LTDA.(itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19) -  6) FERRANTE DE PAULA COMERCIAL LTDA - ME (itens 06, 18,19). Empresas habilitadas: 1) INTERLABEL COMÉRCIO DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA EPP. -  2) CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA -  3) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. -  4) CLICHERIA CROMOS LTDA. EPP. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 19 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2007  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 016/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de serviços técnicos de informática relacionados á atualização do sistema Orçamentário Financeiro e Contábil - SOFIN, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 06/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007  Reconheço a Dispensa de Licitação para aquisição de 01(um) 'No-break' de 30 KVA, através da ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme Parecer Técnico da Gerência de Telecomunicações e Elétrica - GTE, datado de 04/10/2007 e ainda CI nº 247/2007 - GTE datada de 13/09/2007,  PARECER JURÍDICO Nº 082/2007,  datado de 16/10/2007, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 19/10/2007. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL - Diretor Presidente da EMPREL.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta. Sessão Inicial dia 23 de novembro de 2007, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  DA  LICITAÇÃO  CONVITE N° 004/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA .E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Objeto: Lote I - Construção e Reforma do Centro Público de Economia Solidária RPA 3 e  Lote II - Reforma da Cozinha Comunitária na UR-12. Empresas classificadas: Barros & Araújo Engenharia Ltda. (vencedora do lote II) ,  Concreplan  Construções e Planejamento Ltda.( vencedora do lote I), WAS Projetos e Construção Ltda e Pólo Empreendimentos Ltda. Empresa desclassificada: ETS Engenharia e Serviços Ltda., apresentou a composição dos  preços unitários  em desconformidade com os subitens 6.0  e  6.8 do edital.  Recife, 19 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Constitui objeto desta licitação serviços de recuperação estrutural e a reforma da unidade de ensino Creche Senador Paulo Guerra. Sessão Inicial dia 07/11/2007 às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no "],
    [1238,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 015/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 19 de Outubro de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 015/2007, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, tendo como objeto a  aquisição do imóvel situado à Rua Aluízio Baltar, nº 29 e Lote nº 181 da mesma Rua, Bairro Iputinga, Recife/PE, que será destinado à instalação da Unidade PORTO SEGURO, no valor global de R$ 248.766,76 (Duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 087 - OBJETO: aquisição de equipamentos eletrônicos: condicionadores de ar, bebedouros, splits e desumificador de ar. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 22/10/2007 às 10:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 06/11/2007 às 10:00 horas. Início da Disputa de preços em 08/11/2007 às 10:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 19 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 006/2007 - Objeto: fornecimento e implantação de placas tipo I, II e III, semi-pórticos duplos, conjuntos para a proteção de coluna de semi-pórticos perfil duplo e simples cônico. Considerada vencedora do certame a empresa Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Valor global do contrato: R$ 992.489,03 (novecentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de outubro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018//2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2007, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa ATIVA COMUNICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO LTDA, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento 'Recife Verão Energia Total', Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 18 de Outubro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 009/07, com base no Artigo 24, Inciso I para contratação da Empresa OSÓRIO ENGENHARIA LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 08.512.472/0001-35, relativo a execução do projeto estrutural de 01 (uma) estação elevatória de esgoto (EE04),incluindo sondagem geotécnica de caracterização do subsolo do bairro do Cordeiro, Recife (PE) , pelo o período de 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de serviço, no valor R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais). O pagamento será efetuado pela Diretoria: A primeira parcela correspondente a 20% (vinte por cento) quando da apresentação do projeto estrutural e a segunda de 80% (oitenta por cento) quando da aprovação do produto pela Diretoria de Projetos e Obras, com intuito de atender a demanda da Diretoria de Projetos e Obras, 05 de outubro de 2007, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de empresa especializada em locação de veículo utilitário, na quantidade de 20 (vinte) unidades, capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses,  para atendimento das necessidades do Programa da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 05/11/2007 às 10:00 (dez) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      Termo de Ratificação  Inexigibilidade de Licitação nº 02/07  Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 12/07, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. visando à execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, ao preço total de R$ 140.400,00. Recife, 20 de outubro de 2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 12 /07  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 13/07, para fins de contratação da empresa TRANSPORTES GABARDO LTDA, CNPJ Nº 92.644.483/0001-85, visando a prestação de serviços de transporte de 07 veículos - ambulâncias - doados pelo Ministério da Saúde, conforme Termo de Doação nº 199/2007, no percurso de Tatuí/SP- Recife/PE, para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU - Recife, ao preço total de R$ 21.000,00. Recife, 20 de outubro de 2007. TEREZA  DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SS/PCR"],
    [1239,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 195 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 163/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento  nº 1156/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 89/107 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária MARINA BARZA, mat. nº 63.776 -1.     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [1240,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 3360/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3360/2003  RECORRENTE: AUDIVIDEO TÉCNICA LTDA E SONY DO BRASIL LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 258/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Produto viciado. Infrações aos Artsº.6º, VI e VII, 18, 1 da Lei nº 8.078/90 e Artº.13 do decreto nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07296111/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07296111/98  RECORRENTE: RAIMUNDO OSCAR DE ALENCAR ARARIPE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 590/2007.  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2. Recurso voluntário não conhecido. 3. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de primeira instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07518291/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518291/02  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 591/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07522089/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07522089/03  RECORRENTE: BAR VAI HOJE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 592/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita face a condição de primário do infrator.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07364905/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07364905/03  RECORRENTE: MANOEL  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 593/2007.  Ementa: 1.Extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinguir o feito sem julgamento do mérito, modificando na totalidade decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07090475/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090475/04  RECORRENTE: LUCIO MÁRIO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 594/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ampliação em alvenaria com aproximadamente 35,00m², com redução de afastamento, contrariando o disposto no Artº.78, anexo 10, da Lei nº 16.176/96. Primariedade do autuado e Incapacidade Financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226638/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226638/04  RECORRENTE: MARIA CLARA DE CARVALHO ARAÚJO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 595/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Apresentação de publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.41, item I, da Lei nº 16.476/99. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei n 17.168/05 que lhe faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhidos em "],
    [1241,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de conceder uma redução de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07597118/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07597118/03  RECORRENTE: PETRÚCIA BATISTA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 596/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.180 §2º da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07102913/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102913/04  RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 597/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97, conversão da pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2. Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226756/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226756/04  RECORRENTE: JOÃO FRANCISCO DE MORAIS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 598/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07540302/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540302/03  RECORRENTE: MANOEL TOMÁS DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 599/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.180 §2º da Lei nº 7.427/61. Atendimento a notificação. Reversão do ilícito imediata. Razões de Recurso acolhidas. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância, decretando a nulidade do Auto de Infração com fulcro da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07505004/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07505004/03  RECORRENTE: MARIA GOMES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 600/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07581330/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581330/03  RECORRENTE: IVO TINOR DO AMARAL JÚNIOR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 601/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   "],
    [1242,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07472026/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07472026/03  RECORRENTE: IGREJA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 602/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e conseqüentemente a penalidade de multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07423669/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07423669/04  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 603/2007.  Ementa: 1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade de multa aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07473920/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473920/03  RECORRENTE: CLEMILCE CARDOSO PARENTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 604/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.384 e ao parágrafo único do Artº.387 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07512547/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512547/03  RECORRENTE: MALAQUIAS QUEIROZ SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 605/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Reforma parcial da decisão.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar parcialmente a decisão para conceder o desconto de 50% (cinqüenta por cento).  C.R.A., Recife, 09 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1243,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº 329  DE  19  DE 10  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário FERNANDO DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 13.080-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 17 de outubro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1244,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso Rei Momo e Rainha do Carnaval - 2008 - Edital",1,"EDITAL DE CONCURSO  REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2008    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2008, cuja seleção terá lugar no dia 28 de dezembro de 2007 no Teatro do Parque, Rua do Hospício nº 81, Bairro da Boa Vista , cuja eliminatória será no dia 05 de janeiro no Sítio Trindade, Estrada do Arraial, 3259, Bairro de Casa Amarela e o resultado final no dia 13 de janeiro de 2008 no Pátio de São Pedro, Bairro de São José. As inscrições serão efetuadas no período de 03 a 21 de dezembro de 2007, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, outubro de 2007.    Fernando Duarte  Diretor-Presidente da FCCR"],
    [1245,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso Seresta nos Bairros - AVISO",1,"CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS  AVISO (ERRATA)    Informamos que, no Edital do Concurso Seresta nos Bairros, publicado em 11 de agosto de 2007, onde SE LÊ, na publicação: Art. 8º - Nas eliminatórias, que serão realizadas nos shows nas RPAs, serão apontados os primeiros colocados de cada uma delas, através de pontuação de 01 (um) a 10 (dez) pelo corpo de jurados e votação do júri popular -  LEIA-SE: Art. 8º - As eliminatórias serão realizadas nas RPA's 02, 03, 05 e 06, quais sejam: Nascedouro de Peixinhos (02), Casa Amarela (03), Areias (05), Ibura e Brasília Teimosa (06), onde serão apontados os primeiros colocados de cada uma delas, através de pontuação de 01 (um) a 10 (dez) pelo corpo de jurados e votação do júri popular.    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR"],
    [1246,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - IASC",1,"PORTARIA - IASC  IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  PORTARIA Nº 122/07 de 15/10/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :   Art. 1º - EXONERAR, a pedido, IRACI CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula 659-9, do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar de 15 de outubro de 2007.     Art. 2º - NOMEAR THIAGO ARAÚJO DE MELO, inscrição nº 907720, classificação 12º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Técnico de Contabilidade, a contar da publicação.    PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 15 de outubro de 2007.  Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.    CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC"],
    [1247,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Termos Aditivos",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Termos Aditivos    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/07-AJ-Ref. PA nº 008/07-DL nº 008/07-01/10/07  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato Principal.   VALOR: R$ 3.084,00 (três mil oitenta e quatro reais)    7º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/06-01/10/07  PARCEIRO: Instituto Maurício de Nassau  OBJETO: Acréscimo no valor do Termo Principal.   VALOR: R$ 2.912,00 (dois mil novecentos e doze reais)    Contratos  Contrato n° 083/07-CPL-Ref. PL n° 035/07- PP n° 034/07-19/10/07  CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Aquisição de suplementos e fórmulas especiais (leite).  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL:  R$ 8.400,24 (oito mil, quatrocentos reais e vinte e quatro centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30    Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º 24/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995.  CONSIDERANDO a discussão e aprovação do Relatório de Gestão de 2006 da Secretaria de Assistência Social em reunião realizada em 15 de março de 2007 -   R E S O L V E :   1 - APROVAR 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o Demonstrativo Sintético do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/Recife do ano de 2006 -    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação -   3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 08 de outubro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [1248,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","AVISO",1,"O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que, em virtude do dia 28 de outubro, considerado dia do servidor público, ser um dia de domingo, será ponto facultativo no dia 1º de novembro do corrente ano, nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 02, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias e mantendo-se o calendário escolar.     Recife, 18 de outubro de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [1249,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 126, 16 DE OUTUBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município CONSIDERANDO o tratamento tributário contido no Simples Nacional previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,   R E S O L V E :     I -Desenquadrar as pessoas jurídicas do regime de estimativa contido nos artigos 120 a 123 da Lei Municipal nº 15.563/91 que recolham o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN próprio pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 -     II- O desenquadramento acima aplica-se aos fatos geradores alcançados pelo tratamento tributário previsto no Simples Nacional -     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2007.    Recife, 16 de outubro de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA Nº  129    DE  18   DE   outubro    DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício 1.015/2007 - IASC  R E S O L V E:    I - Delegar competência ao IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE para, no exercício de 2008, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - O IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Portal de Compras da Prefeitura do Recife.    IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário     C O N V O C A Ç Ã O    O Presidente do Conselho Administrativo da EMPREL nos termos estatutários, convoca o referido Conselho para a reunião extraordinária a realizar-se no dia 22/10/2007 às 15:00 hs, na sala do Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, localizada no 14º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife.    A ordem do dia versará sobre:  1 - Autorização para alienação de mobiliário inservível ou em desuso -   2 - Outros assuntos correlatos    Recife, 17 de outubro de 2007    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 105 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário RICARDO SILVA MELO FERNANDES, matrícula nº 1141-0, datado de 20.07.2007.  R E S O L V E :  Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 20.09.2007    PORTARIA Nº 106 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:  Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO da funcionária SILVANA DE CARVALHO MEIRA ARAÚJO, matrícula nº 489-8,  e conforme o Parecer da  DAJ  - Diretoria de Assuntos Jurídicos nº 076/2007.  R E S O L V E:  Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido, da referida funcionária. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 08/10/2007.    PORTARIA Nº 107 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 041/07, datada de 10/10/2007, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária TERESA CHRISTINA VALENÇA DUTRA, matricula nº 625-4, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular no período de 15/10/2007 a  03/11/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.     PORTARIA Nº 108/2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de  01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:  O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.         R E S O L V E:  Autorizar a contratação de 05 (cinco) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 08/10/2007,  conforme relação a seguir:    CARGO: ANALISTA DE  INFORMÁTICA  -  Grupo Sistemas  1. JORGE DE LUNA BRAGA  2. ÉRICLES ALVES DE MEDEIROS  3. PAULO ANDRÉ FERREIRA  4. MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA  5. HENRIQUE CORREIA TORRES SANTOS    Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.10.2007    PORTARIA Nº 109 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de  01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:  O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.         R E S O L V E:  Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 15/10/2007, conforme relação a seguir:    CARGO: ANALISTA DE  INFORMÁTICA  -  Grupo Sistemas  1.  TITO KENZO GUIMARÃES  eterminar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.10.2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [1250,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV do Decreto Nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:     Retificar a Portaria nº 146/07, de 09 de Outubro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 115 de 11 de Outubro de 2007, para -     ONDE SE LÊ: Tornar sem efeito -     LEIA-SE: Revogar."],
    [1251,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  12 DE  16 DE  AGOSTO DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:  WEDSON SOARES VICENTE, matrícula nº 74.203-3.       CENTRO DE CUSTO:   34012289   CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174   II-Esta portaria entrará em vigor a partir de 03.08.2007.    Recife, 16 de agosto de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário     EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE,     PORTARIA Nº 043 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora DIANA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.213-8, para exercer interinamente, no período de 05 a 19/10/2007, a função gratificada de Gerente de Área de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, MIRIAN MAIA THOMAS, matrícula nº 50.214-6, ficando a mesma responsável pela liquidação de despesas na Notas de Empenho inerentes aquela Gerência, durante o supracitado período.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 044 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando que a servidora Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota, matrícula nº 70.205-6, Assessora Técnica e responsável pela liquidação de despesas em Notas de Empenho da Presidência, estará em gozo de férias no período de 11 a 30 do mês em curso,  R E S O L V E:  1-Delegar poderes à servidora JOSIMERI COSTA TORRES, matrícula nº 17.140-9, para efetuar, temporariamente, a liquidação de despesas em Notas de Empenho da Presidência, no período de 11 a 30 de outubro de 2007.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.  Amir  Schvartz  Diretor Presidente"],
    [1252,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Extrato",1,"EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 001 FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2007  CELEBRANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL(COMPROMITENTE), FLÓRIDA ALIMENTOS LTDA E JULIÃO KONRAD (COMPROMISSADOS).  OBJETO: O estabelecimento de prazos e as condições para que se realizem medidas voltadas à proteção do meio ambiente e à restauração das normas urbanísticas consideradas necessárias para regularizar o empreendimento privado de propriedade da COMPROMISSADA, consistente na edificação e instalação de atividade situada na Av. Eng. Domingos Ferreira, s/n, Boa Viagem, Recife/ PE, objeto de autuação conforme Laudos de Vistorias ns 7600141/07 e 7600279/07, perante os órgãos competentes do Município do Recife, arcando com os custos necessários de sua efetivação.  PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua celebração, não podendo ser prorrogado em qualquer hipótese.  FUNDAMENTO LEGAL: § 6o, artigo 5º da Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985, acrescentado pela Lei n° 8.078/1990, na Lei Municipal n° 16.176, de 09 de abril de 1996, e respectivas alterações (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e na Lei Municipal 16.243/96 (Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife) e, ainda no Parecer n° 53/2007 da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos.    OBS: Não haverá repasse de verbas públicas."],
    [1253,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",1,"PORTARIA Nº 017/2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei  nº 16.748 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :     I - Substituir JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00 por AÍLA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF/MF 767.749.054-00, na função de membro titular da sexta JARI/Recife e nomear, para função de membro suplente, WILSON FEITOSA DA SILVA, CPF/MF 102.342.844-04, representante do Transporte Escolar.    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    Amaro João da Silva  Secretário     PORTARIA Nº 018 /2007 GAB - SSP RECIFE, 17  DE OUTUBRO  DE 2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001,  R E S O L V E :     I - Designar, o guarda municipal abaixo identificado, para exercer as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:  MATRÍCULA  NOME   29354.0  GERCINO BATINGA DA SILVA    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 043 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira,  R E S O L V E :   I. Estabelecer na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, no trecho compreendido entre a Rua Estrada do Frigorífico e a Rua Cafesópolis:  a. Proibição de estacionamento de veículos no lado direito, no sentido do tráfego (subúrbio/centro) -     b. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PCB020144 e o PCB020145 , lado direito, no sentido do tráfego (subúrbio/centro) -     c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 16,40m(dezesseis metros e quarenta centímetros) após o PCB020158 e o PCB020074, lado direito,no sentido do tráfego (subúrbio/centro).    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 06 de outubro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 044 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira,  R E S O L V E :     I. Estabelecer na Estrada do Frigorífico:    a. Proibição de estacionamento de veículos no lado direito, no sentido da Av. Marechal Mascarenhas de Morais para a Rua Sargento Sílvio Delmar Hollembach  -     b. Velocidade máxima regulamentada em 40km, em toda sua extensão, nos dois sentidos de tráfego -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 06 de outubro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº045/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira,  R E S O L V E :     I. Estabelecer na Rua Sargento Sílvio Delmar Hollembach, no trecho compreendido entre a Estrada do Frigorífico e a Avenida Marechal Mascarenhas de Morais:    a. Sentido único de circulação da primeira para a segunda -     b. Proibição de estacionamento de veículos no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.    c. Velocidade máxima regulamentada em 40km, no sentido do tráfego -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 06 de outubro de 2007.  PORTARIA  Nº066/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DE TRANSPORTES, símbolo DDR a funcionária MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, matrícula 10322-5 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 18 de outubro de 2007 -     Recife, 17 de outubro de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1254,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contrato",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATO  CONTRATO DL: nº 029/07 - CONVITE:07/07  EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA   OBJETO: Serviço de manutenção corretiva / preventiva dos poços de captação   de águas subterrâneas e dos seus respectivos componentes elétricos nos mercados públicos.  VALOR MENSAL: R$ 3.109,05( Três mil, cento e nove reais e cinco centavos)   PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5003.23.691.1.310.2548.3.3.90.39.38.2.  DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2007"],
    [1255,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO  RETIFICAÇÃO  Referente a publicação de Termo Aditivo ao Contrato nº 022/07 publicado em 18/10/07, onde se lê Objeto: Serviço Móvel Especializado e Locação de Rádio a serem utilizados na fiscalização dos Mercados Públicos e Feiras Livres do Município do Recife, leia-se: Objeto: Prestação de Serviços de Supervisor Geral, Supervisor de Remoção , Fiscal de Remoção, Operador de Remoção, Auxiliar de Portaria, Auxiliar de Higiene, Pedreiro, Eletricista, Encanador e Serralheiro. E onde se lê 1º Termo Aditivo de Acréscimo de Mão-de-Obra e Preço, leia-se: 1º Termo Aditivo de Acréscimo de Serviços.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1256,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 455/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 048 e 049, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KAROLINA NIBBERING DE SOUZA, matrícula nº. 97.201-0, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 2º Nomear a cidadã, ANA PAULA MARIA DE LIMA, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 456/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 048 e 049, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.201-0 Karolina Nibbering de Souza 80,00   98.251-2 Ana Paula Maria de Lima  80,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº. 457/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 367, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Camila Cordeiro de Aragão, matrícula nº. 97.105-7, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.    Art. 2º Nomear o cidadão, Aparício Sampaio Neto, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 458/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 367, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.105-7 Camila Cordeiro de Aragão 50,00   98.255-5 Aparício Sampaio Neto  50,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 459/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 368, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Gelda Ferreira de Souza, matrícula nº. 97.710-1, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.    Art. 2º Nomear o cidadão, Nivaldo Lima de Souza, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 460/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 368, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.710-1 Gelda Ferreira de Souza 75,00   98.253-9 Nivaldo Lima de Souza  75,00     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 461/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 100, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Célio Roberto do Nascimento, matricula nº. 97.474-9 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.    Art. 2º Nomear a cidadã, Maria da Penha da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 462/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 100, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de"],
    [1257,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2," Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.474-9 Célio Roberto do Nascimento 133,30   98.256-3 Maria da Penha da Silva  133,30    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 463/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 101, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Otávio Maciel da Silva, matricula nº. 97.486-2 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.      Art. 2º Nomear o cidadão, Petrônio Gomes Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº. 464/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 060, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Ana Paula dos Santos Freitas, matricula nº. 97.814-0 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC - GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Nomear o cidadão, Naftaly Renato Soares de Freitas, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 465/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 060, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.814-0 Ana Paula dos Santos Freitas 82,73   98.252-0 Naftaly Renato Soares de Freitas  82,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário      RESOLUÇÃO Nº. 466/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Silvana Maria Salazar Malta, matrícula nº. 97.289-4, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.    Art. 2º Nomear o cidadão, José Carlos de Souza Carvalho, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário"],
    [1258,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 133/2007  EMENTA: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - Todos os semáforos instalados nos logradouros do município do Recife (PE) deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres.    Parágrafo único. Os semáforos emitirão um sinal sonoro, indicando o momento de travessia e outro sinal diferenciado, de espera, em ambos os lados, permitindo-se assim que a pessoa com deficiência visual possa acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança.    Art. 2º - A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife, por intermédio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular.     Art. 3° - A implantação dos dispositivos sonoros poderá ser gradativa, atingindo-se primeiro as grandes vias públicas e os centros das cidades, e em um segundo momento as vias locais dos bairros.    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  O projeto de lei ora apresentado visa estabelecer maior segurança ao portador de necessidade especial visual, evitando-se assim diversos acidentes de trânsito que vêm ocorrendo no Município do Recife. O que estamos legislando não se refere a um favor aos deficientes visuais e sim a uma obrigação nossa, dando igualdade de condições aos deficientes visuais como está na Constituição Federal que todos são iguais perante a lei em direitos e deveres. Como exemplo, destacamos um portador de deficiência visual que nos procurou e narrou o seguinte: 'por diversas vezes, na calçada, qualquer 'um' me avisa 'quando quer', e oferece ajuda'. Do carro parado no sinal, já algumas vezes o motorista grita: 'está fechado, pode passar'. A solidariedade pode suprir, muitas vezes, a ausência de sinalização sonora, mas o deficiente visual não está em busca de solidariedade e sim em igualdade de direitos. Dentro da luta por acessibilidade e inclusão social os portadores de necessidade especial auditiva reivindicam o direito de se locomoverem na cidade e em meio ao trânsito com independência, como qualquer outro cidadão circula na cidade, sem limitações. No caso do trânsito, um acessório que emita som assim que houver a mudança do sinal, basta. Hoje sem a sinalização o deficiente visual se vê 'perdido' nas ruas, além de estar em iminente perigo ao fazer a travessia dos logradouros sem qualquer tipo de ajuda sonora, por exemplo. O deficiente visual em quase 100% das vezes se baseia no barulho dos veículos, ai que está o perigo, porque se o farol está aberto para o carro e naquele exato momento não tem carros na via, ou seja, não há barulho, então o cego decide atravessar a via e não raras as vezes aparece um veículo em alta velocidade e então o cego já no meio da via, 'perdido', como qualificamos, sem ter ou sem saber para onde ir, se volta ou se segue até o fim do cruzamento, ora é atropelado. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 134/2007  EMENTA: Dispõe sobre Programa de Saúde Vocal para professores da rede de ensino público Municipal mediante celebração de convênio e dá outras providências.    Art. 1.º - A Prefeitura da Cidade do Recife poderá celebrar convênio com o Conselho Regional de Fonoaudióloga para implementar um Programa Municipal de Saúde Vocal para os professores da rede pública Municipal de ensino.    Art. 2.º - O Programa Municipal de Saúde Vocal consistirá na prevenção de disfonias por meio da orientação por fonoaudiólogos quanto às técnicas de uso e impostação da voz, bem como exercícios e cuidados para a proteção e preservação do aparelho fonador, entre outros conteúdos que poderão ser estabelecidos pelo Poder Executivo quando da regulamentação desta lei.    Art. 3.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Os professores têm na voz um dos seus principais instrumentos para ministrar aulas. Em geral nas salas de aulas há alunos em demasia, o que eleva o grau de sons e ruídos, tudo a obrigar o professor a forçar o aparelho fonador para empregar um tom de voz mais alto, a fim de que se faça ouvir. Entre as conseqüências rotineiras desse procedimento estão lesões de parte do aparelho fonador, notadamente laringe e cordas vocais, daí ocorrendo afastamentos de professores que 'ficam sem voz para dar aula'. Tais lesões poderão ser reduzidas e, quiçá até evitadas, a partir da utilização de técnicas apropriadas para aqueles que, como os professores, têm a necessidade de falar por longos períodos. Essas técnicas são do conhecimento e do domínio dos fonoaudiólogos que as poderão transmitir com eficiência. Ante o potencial de benefícios que poderão ser gerados por meio da ação ora proposta, que se propagará além da pessoa dos próprios professores para alcançar a todos os que deles recebem cotidianamente os ensinamentos para sua instrução e formação, é que se pede o mais amplo apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 135/2007  EMENTA: Institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife e dá outras providências.  Art. 1º - Fica instituída a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife.    Parágrafo Único - Para efeito desta lei, entende-se por arranjos produtivos locais as aglomerações de empresas e empreendimentos autogestionários e solidários localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como órgãos governamentais, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.     Art. 2º - Os objetivos desta política pública são:    I - Definir e identificar os Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Município -      II - Fortalecer os Arranjos Produtivos Locais já existentes no Município -      Implantar novos Arranjos Produtivos Locais no Município -     III - Promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária -     IV - Estimular processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável -     V - Apoiar o desenvolvimento empresarial, tecnológico e de cunho cooperativo dos Arranjos Produtivos Locais -     VI - Articular as universidades, institutos de pesquisa e centros de t"],
    [1259,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"ecnologia no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, notadamente para as ações em rede, a pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas -      VII - Promover a cooperação entre os diversos atores do território dos Arranjos Produtivos Locais -     VIII - Fortalecer o protagonismo local, a preservação do meio ambiente e a democratização do acesso aos bens e recursos públicos.    Art. 3º - Para implementar a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife, nos termos deste Lei, o Poder Executivo poderá constituir um Conselho Municipal de Desenvolvimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    Art. 4º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento terá a participação das diversas secretarias e órgãos afetos ao programa no contexto do território do Arranjo Produtivo Local, de representantes do empresariado, de micro e pequenos empreendedores, de empreendimentos de economia solidária e de universidades, de institutos de pesquisa, de centros tecnológicos, e de representações do SEBRAE e das centrais sindicais com representação no município.    Art. 5º - Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa.    Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  O Arranjo Produtivo Local é um importante instrumento para a geração de pólos de crescimento e de descentralização e para sua consolidação torna-se necessário o desenvolvimento e inovação tecnológica de produtos para alavancar a competitividade do setor. Partindo da definição adotada pelo SEBRAE, podemos afirmar que os Arranjos Produtivos são as aglomerações de empresas e empreendimentos autogestionários e solidários localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Um Arranjo Produtivo Local é caracterizado pela existência da aglomeração de um número significativo de empresas e empreendimentos de economia solidária que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas e empreendimentos solidários estão inseridos, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, possibilidade de atuação em rede, entre outros aspectos. Portanto, o Arranjo Produtivo Local compreende um recorte do espaço geográfico (parte de um município) que possua sinais de identidade coletiva (sociais, culturais, econômicos, políticos, ambientais ou históricos). Além disso, ele deve manter ou ter a capacidade de promover uma convergência em termos de expectativas de desenvolvimento sustentável, estabelecer parcerias e compromissos para manter e especializar os investimentos de cada um dos atores no próprio território, e promover ou ser passível de uma integração econômica e social no âmbito local'. As potencialidades, vocações e oportunidades, as vantagens comparativas e competitivas, bem como o potencial de ação solidária de cada arranjo, é que orientarão a mobilização das redes locais na busca de um projeto de desenvolvimento que resulte no aumento, sustentável, da com competitividade das empresas. Como forma de promover a inclusão social pela via do empreendedorismo, deve-se atuar também naqueles territórios que apresentem baixa densidade empresarial, baixa especialização produtiva e baixo dinamismo econômico e social. Nestes casos, o objetivo principal será o incremento do protagonismo local, ou seja, a constituição e o fortalecimento das redes de atores locais capazes de liderar o processo de mudanças. Trata-se, portanto, de implementar ações que busquem induzir ou promover a emergência de atores sociais e empreendedores coletivos aptos a protagonizarem as mudanças políticas, econômicas e sociais que vão deflagrar um processo de desenvolvimento endógeno e sustentável, integrado aos eixos dinâmicos da economia. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e econômica. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 136/2007  EMENTA: Proíbe manifestações, em via pública, que especifica e, que ponham em risco a segurança das pessoas e que causem danos ao patrimônio público e privado, e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam proibidas as manifestações, reuniões e passeatas em via pública, nas proximidades do numero 950, da Av. Conselheiro Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, nesta Cidade, que ponham em perigo a segurança das pessoas e que causem prejuízo ao patrimônio público e particular.    Parágrafo único - Excepcionalmente, esses encontros públicos serão permitidos, desde que previamente autorizados pelo Comando da Polícia Militar e pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) da Cidade do Recife e, identificados os seus líderes, que responderão solidariamente por possíveis danos decorrentes de abusos cometidos.    Art. 2º - Os líderes-responsáveis pela solicitação de autorização para a realização dessas passeatas, em caso de desvios de conduta e de danos ao patrimônio e particular, sofrerão multas de até R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais).    Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação desta lei.    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  De acordo com a Constituição do Estado, 'a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio'. Se assim dispõe o princípio constitucional, é induvidoso que cabe ao Estado dar fim, imediatamente, a todos os tipos de abusos, que, com freqüência, vêm sendo cometidos em vias públicas de intenso trânsito e, principalmente no endereço em tela, local onde funciona a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, isto, a pretexto de promover protestos. A ausência de autorização para a realização dessas manifestações, a inexistência de antecipadas providências cautelares e o não acompanhamento policial adequado das mesmas estão propiciando o surgimento de danos de monta à coletividade, ao patrimônio público e particular e à atividade econômica em geral. Quaisquer manifestações e explosão de insatisfação de grupos sociais estão servindo"],
    [1260,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",3," de justificativa para se atentar impunemente contra o sagrado direito de ir e vir de todos, descontrolando a vida nos grandes centros urbanos, pondo, assim, a perecer mercadorias e em perigo preciosas vidas humanas. As manifestações de protestos e reivindicações, além das passeatas em locais públicos de importância vital para a circulação de pessoas, quando não autorizados, não deverão ser toleradas em nome da ordem, do superveniente interesse da população e da incolumidade dos cidadãos e do patrimônio. Já as manifestações aprovadas e que, se desvirtuadas, resultarem em prejuízos à sociedade, sujeitarão seus líderes-responsáveis às multas previstas nesta propositura, sem embargo da responsabilidade penal a ser apurada, caso tenham colocado em perigo a vida e a saúde de pessoas. Muito mais do que mera questão de trânsito, esses desvios comportamentais, seguidos de atos de selvageria e de depredações, estão inviabilizando a vida nas grandes cidades e em nossas principais vias publicas, situação essa que está a exigir a pronta atuação dos Chefes dos Executivos Estadual e Municipal, por meio de instrumentos legais compatíveis, que cabe a esta Casa aprovar. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 137/2007  EMENTA: Proíbe as instituições de ensino superior de efetuarem qualquer tipo de cobrança para emissão de diploma de conclusão de curso, e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam as instituições de ensino superior sediadas no âmbito do Município do Recife (PE), proibidas de cobrarem de seus alunos, qualquer taxa ou outro tipo de valor, para emissão do diploma de conclusão do curso.    Art. 2º - A proibição de cobrança de que trata a presente Lei, estende-se a todos os cursos ministrados pelas referidas instituições de ensino superior.  Art. 3º - As instituições de ensino superior que não cumprirem o determinado pela presente Lei, ficam sujeitas a:     I.pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor cobrado pela emissão do diploma -     II.pagamento de multa com valor dobrado, nos casos de reincidência.    Art. 4º - A multa de que trata o artigo anterior, deverá ser revertida para o Fundo Municipal de Educação.    Art. 5° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.    Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O presente projeto de lei tem por objetivo atender os anseios dos estudantes das diversas instituições de ensino sediadas no Município do Recife, que ao longo dos anos, após pagarem com muitos sacrifícios os elevados valores de suas mensalidades, no final ainda são obrigados a submeter-se ao pagamento de taxas para emissão do seu diploma ou certificado de conclusão. Devemos considerar que essa cobrança é indevida e não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, sendo, inclusive, objeto de discussão e conflito judicial entre formandos e instituições de ensino, já existindo várias decisões favoráveis aos alunos. A Constituição Federal estabelece competência concorrente aos Estados em matéria relacionada ao consumo e a dano ao consumidor, conforme de depreende dos incisos V e VIII do Artigo 24 da referida Carta Magna. Portanto, a cobrança pela emissão do diploma ou certificado de conclusão do curso não deveria existir, uma vez que se trata de documento que indica o término da graduação universitária e que, provavelmente, como custo administrativo, já foi pago através das anuidades ou semestralidades do curso. Tal cobrança também contraria o disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no que diz respeito às práticas abusivas (Artigo 39, V) e no tocante as cláusulas abusivas (Artigo 51, IV e § 1º, I, II e III) e que se tornem excessivamente onerosas ao consumidor. Além dos argumentos legais acima descritos, ainda existem Resoluções do Conselho Federal da Educação que definem os encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente, as quais nos mostram que na realidade está ocorrendo um desvio de finalidade praticado por representantes das instituições de ensino, que se deveriam ater, tão somente, a prestar os seus serviços adequadamente em cumprimento às normas gerais da educação nacional, como dispõe o inciso I do Artigo 209 da Constituição Federal. Ressaltamos ainda, que a ausência de uma lei que regulamente a presente questão, tem possibilitado a cobrança absurda destas taxas pelas instituições de ensino sediadas em nosso Estado, o que acaba por distanciar cada vez mais o cidadão dos seus direitos básicos fundamentais elencados na Carta Magna, que em seu artigo 205 determina o seguinte: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho'. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 138/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada e dá outras providências.    Art. 1º - Fica obrigatória a colocação de placa indicativa do itinerário das linhas, nos pontos de ônibus.    Parágrafo Único - As placas a que se refere o caput deste artigo devem indicar, no mínimo:  I. o número da linha -     II. o principais logradouros que integram o itinerário -     III. o logradouro e o bairro de destino.    Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Pretende-se, com a presente proposta, tornar obrigatória a colocação de placa indicativa do itinerário das linhas, nos pontos de ônibus. A atual legislação exige, apenas, a afixação de informações acerca do itinerário das linhas nos terminais de ônibus. Contudo, o Munícipe que embarca em pontos de ônibus que não se encontram em corredores ou terminais, se vê obrigado a perguntar para alguém, para o motorista, ou olhar rapidamente no pára-brisa dianteiro do veículo e tentar imaginar qual é o roteiro, com a possibilidade de tomar o ônibus errado. De outra parte, se pretendemos que os munícipes, que hoje se utilizam do sistema de transporte público apenas ocasionalmente, passem a fezê-lo com regularidade, é imprescindível que se dê maior publicidade aos itinerários. É o que se pretende com o presente projeto de lei. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 139/2007  EMENTA: Obriga "],
    [1261,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",4,"as Escolas da Rede Pública Municipal a comunicar as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam, as Escolas da Rede Pública Municipal, obrigadas a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados nas Escolas do Ensino Fundamental, antes que ultrapassem o limite permitido de vinte e cinco por cento de ausências.  Parágrafo único - A comunicação deverá ser feita quando for atingido o limite de vinte por cento de faltas.    Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  A evasão escolar sempre foi e continua sendo um grande e grave problema das escolas públicas brasileiras. Na correria do dia a dia, nem sempre os pais têm disposição e tempo para acompanhar a evolução da vida escolar de seus filhos. Dependendo da idade, então, torna-se quase impossível esse acompanhamento. A nova família brasileira tem um perfil diferente da família de dez, quinze anos atrás. A escola não acompanhou e nem se preparou para essa evolução. As dificuldades de acesso, a falta de atrativos na escola e de motivação nos alunos são um estímulo à desistência dos estudos. O que temos observado é que a evasão escolar vem aumentando consideravelmente, pelos mais variados motivos, entre os quais: falta de recursos da família, desinteresse pelos estudos, falta do cumprimento das tarefas escolares, o engajamento em grupos que se ausentam para praticar atividades que não são pertinentes aos estudos, uso de tóxicos e bebidas alcoólicas, enfim, toda uma gama de situações que favorecem a ausência dos bancos escolares e que, muitas vezes, levam à repetência por faltas, ou à profundas dificuldades do aprendizado. O nosso objetivo ao propor que os pais, conselhos tutelares e Juizados da Infância e Juventude sejam notificados dessas faltas por escrito antes que elas ultrapassem o limite de vinte e cinco por cento, é justamente tentar impedir que o aluno seja prejudicado pela 'repetência' ocasionada pelo excesso de faltas, tendo em vista que a grande maioria dos pais, salvo exceções, alegam, nesses casos, desconhecerem a situação de seus filhos neste quesito. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 140/2007  EMENTA: Torna obrigatório às Operadoras de TV por assinatura, instaladas no âmbito do Município do Recife, disponibilizarem, gratuitamente, sua programação às Entidades Assistenciais, de caráter filantrópico reconhecidas de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam obrigadas as operadoras de Televisão por assinatura, instaladas no âmbito do Município do Recife, a disponibilizarem, gratuitamente, o sinal de sua programação às Entidades Assistenciais, de caráter filantrópico que possuam reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.    § 1º - A gratuidade prevista neste artigo refere-se, exclusivamente, a disponibilização de sinal, não abrangendo os eventuais custos relativos a equipamentos ou instalação que serão de responsabilidade da Entidade requerente.   § 2º - A programação referida não abrange os assim chamados 'canais de conteúdo adulto'.     Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, bem como, para a sua adequada interpretação e aplicação, adotam-se as seguintes definições:    I. Operadora - Empresa detentora de outorga pública de concessão para exploração de serviço de televisão por assinatura -     II. Entidade Assistencial - Instituição de personalidade jurídica legalmente constituída e que, comprovadamente, atue na promoção social -     III. Caráter Filantrópico - Ação desenvolvida sem o objetivo de lucro ou vantagem econômica -  atitude de eminente cunho social -     IV. Utilidade Pública Municipal - Lei que o Governo sanciona, reconhecendo as Entidades que, sem fins lucrativos e sem que seus dirigentes percebam qualquer remuneração, realizam importante trabalho em favor da Sociedade.  Art. 3º - A cessão gratuita de sinal, prevista no artigo 1º desta Lei, fica condicionada a disponibilidade técnica das operadoras, especialmente, no que tange à pré-existência de redes de cabeamento, no caso das operadoras de televisão a cabo, nas localidades em que se situem as Entidades requerentes.    Art. 4º - Os requerimentos de 'demonstração de interesse' deverão ser apresentados às operadoras em documento assinado pelo dirigente responsável pela Entidade, acompanhado de cópia da Ata de designação desse dirigente, cópia do Estatuto e do documento comprobatório quanto à 'Utilidade Pública Municipal'.    Art. 5º - O deferimento da solicitação e a efetiva implantação dos serviços ocorrerão, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, desde que cumpridas todas as disposições previstas nesta lei.    Art. 6º - As Entidades Assistenciais que venham a beneficiar-se da presente Lei assumem integral responsabilidade pelo uso adequado dos serviços, sendo facultado às Operadoras o seu cancelamento nos casos em que, comprovadamente, venha a ocorrer má utilização ou uso indevido.    Art. 7° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.    Art. 8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  As entidades assistenciais, reconhecidamente, realizam um trabalho inigualável no Município do Recife em favor das pessoas mais necessitadas, suprindo até um trabalho que recairia sobre o governo caso não existissem. São crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de necessidades especiais que contam com esse atendimento sério e dedicado das instituições beneficentes, de caráter filantrópico. Sendo os serviços de TV por assinatura uma concessão pública, nos parece justo que as operadoras possam oferecer, gratuitamente, esse tipo de serviço às entidades assistenciais, devidamente reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal. Por este projeto, serão proporcionados mais diversão e entretenimento àqueles que são atendidos por essas instituições, já que as TVs por assinatura têm uma grade variada de programação, atendendo aos gostos de todas as idades. Além disso, será como um reconhecimento ao trabalho de pessoas abnegadas, que voluntariamente se dispõem a prestar serviços e ajuda nas entidades assistenciais. Observamos ainda que não serão necessários investimentos por parte das operadoras para aplicação deste projeto, uma vez que o serviço poderá ser franqueado somente nas localidades onde o sinal já é disponibilizado. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 141/2007  EMENTA: Dispõe sobre o descarte e "],
    [1262,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",5,"a destinação final de restos e vasilhames, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências.    Art. 1º - A venda de óleo lubrificante, de líquidos de arrefecimento de motores, de aditivos de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, no âmbito do Município do Recife, deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos gerais ou destinados à lubrificação de veículos que possuam capacidade de armazenar o óleo já utilizado ou queimado e seus vasilhames e licença específica dos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes.    Art. 2º - Fica proibido o descarte, como lixo comum, de restos de óleo lubrificante, de líquido de arrefecimento de motores, de aditivos para combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, e de todo e qualquer vasilhame, de metal, plástico ou outro material, que tenha contido esse tipo de material.    Art. 3º - A responsabilidade solidária do recolhimento e da destinação final nos termos estabelecidos pela legislação de proteção do meio-ambiente e pelas resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio-Ambiente, de todos os produtos elencados nesta Lei, já utilizados ou de vasilhame que os contenha ou tenha contido, será das empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras desse material para os postos de serviços automotivos.    Art. 4º - A infração ao disposto nesta Lei acarretará:    I. Para os postos de serviços, multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizada anualmente pelo maior índice de correção monetária adotado pelo Poder Público municipal, dobrada na reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento numa segunda reincidência -     II. Para as empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras, que respondem solidariamente, multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), atualizada anualmente pelo maior índice de atualização monetária adotado pelo Poder Público municipal, dobrada na reincidência, seguido de proibição de funcionamento no Município numa terceira reincidência.    Parágrafo único - As sanções estabelecidas neste artigo não são incompatíveis com outras estabelecidas em leis federais e estaduais nem eximem os infratores de reparar o dano ao meio-ambiente, nos termos da legislação específica.    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      JUSTIFICATIVA  O foco principal deste projeto é Regulamentar a venda, o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes, e outros resíduos perigosos para o meio ambiente. Objetivo: Evitar que esses produtos sejam descartados em meio ao lixo comum, provocando a disseminação de substâncias tóxicas inflamáveis, corrosivas, explosivas, patogênicas (e mesmo cancerígenas).    Algumas ações previstas no Projeto:    I. Restringir a venda desses produtos aos postos de serviços automotivos -     II. Proibir que os restos desses produtos sejam descartados como lixo comum -     III. Conferir a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final dos restos desses produtos, assim como dos vasilhames usados, às empresas que os produzem, importam e/ou fornecem.  Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 142/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral, ou pet, no Município do Recife, a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final ambientalmente adequada às mesmas e dá outras providências.    Art. 1º - As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral ou 'pet', no Município do Recife, ficam obrigadas a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final adequada às mesmas, para evitar danos ao meio ambiente.    Art. 2º - As empresas definidas no artigo 1° desta lei deverão colocar à disposição do público, sem ônus, serviços de coleta e informações destinadas à reciclagem.     Art. 3º - Ficam autorizadas as empresas definidas no art.1º desta lei a consolidar convênios, parcerias ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no intuito de realizar a execução deste programa de reciclagem.     Art. 4º - Ao acolher as garrafas plásticas ou pet, as empresas ou comércios, estarão obrigados a encaminhá-las ao local destinado à reciclagem.     Art. 5º - São metas deste programa:     I. veicular propaganda elucidando os usuários sobre os riscos para o meio ambiente quando as garrafas plásticas em geral ou pet forem descartadas em locais não adequados -      II. tornar compreensível as vantagens do recolhimento para posterior reciclagem -      III. ampliar campanhas educativas -      IV. consolidar convênios com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para a difusão do programa junto às escolas e estaduais e municipalizadas -       Art. 6º - As empresas definidas no artigo 1º desta lei, têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da regulamentação desta lei, para adaptação deste programa -    Art. 7.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 8.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à saúde e à qualidade de vida -  portanto cabe ao Estado, aos municípios e à coletividade em geral o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para a geração presente e as futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais. Quando o lixo é depositado em lixões, os problemas principais relacionados ao material plástico provêm da queima indevida e sem controle. Quando a disposição é feita em aterros, os plásticos dificultam sua compactação e prejudicam a decomposição dos materiais biologicamente degradáveis, pois criam camadas impermeáveis que afetam as trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica. Para que esses recursos natura"],
    [1263,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",6,"is possam ser devidamente usados, torna-se necessário o combate à sua degradação, evitando-se ao máximo, o lançamento de objetos que possam prejudicar o equilíbrio ecológico. As garrafas plásticas em geral ou pet, representam uma das maiores fontes de poluição do país, provocando entupimentos de canais e bueiros, acarretando, inclusive, enchentes, e conseqüentemente, danos aos ecossistemas aquáticos. Este Projeto tem o propósito de conscientizar as pessoas para o fato de que os mínimos atos praticados pelo homem, se somados, poderão, no futuro, contribuir para o desequilíbrio ecológico -  incentivar as empresas a promover programas de reciclagem dando destinação final ambientalmente adequada a esses recipientes plásticos. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 143/2007.   EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e financeiros a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências.     Art. 1º - Ficam os estabelecimentos bancários e financeiros dotados de porta com detector de metais obrigados a manter unidades de guarda-volumes à disposição de seus usuários.    Art. 2º - O guarda-volumes mencionado no art. 1º desta Lei deverá:    I - estar posicionado junto ao local de acesso, anteriormente as portas de que trata o art. 1º desta lei -     II - ter chaves individuais que possam ficar com o usuário, enquanto permanecer dentro do estabelecimento -     III - corresponder ao número compatível com o fluxo de pessoas previsto para o estabelecimento em questão.    Art. 3º - Os estabelecimentos bancários de que trata esta lei deverão ser adaptados às suas disposições no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 4º - O descumprimento desta Lei acarretará a aplicação progressiva das seguintes penalidades:     I - advertência -      II - multa a ser definida em decreto municipal -      III - suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias -  IV - suspensão definitiva do alvará de funcionamento.    Art. 5º - O Poder Executivo Municipal, dentro da sua conveniência e através do seu órgão competente, regulamentará esta Lei.     Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.      Justificativa:  O Projeto de Lei em tela visa ser mais uma contribuição aos usuários do sistema bancário e financeiro da nossa Capital, tendo em vista, que as portas do tipo detectores de metais trazem uma grande repulsa com aversão e até casos de irritações sérios, inclusive, de ordem íntima, pois por várias ocasiões observamos pessoas em situações vexatórias nas entradas dos estabelecimentos, ora atingidos pela nossa pretensão. Quem nunca se irritou quando, na entrada do banco, teve que deixar todos os pertences de metal, tirar o cinto e outros acessórios, ir e voltar várias vezes até que a porta fosse liberada? Tudo isso enquanto uma enorme fila se formava atrás de você e o apito da porta soava a cada entrada sem sucesso, chamando a atenção de todos na agência. Com esta nova medida, o desconforto causado pelas portas giratórias dotadas de detectores de metal pode ser limitado. Assim os clientes não terão mais que tirar seus objetos pessoais de malas e bolsas e mostrá-los aos funcionários dos bancos, terão sim a faculdade de colocar tudo que trazem no guarda-volume, localizado antes do ingresso nas citadas portas giratórias, além disso, as filas causadas por conta de clientes barrados mais de uma vez nas portas também serão eliminadas com a implantação do novo sistema.      PROJETO DE LEI Nº. 144/2007  EMENTA: Obriga as instituições financeiras, no âmbito da cidade do Recife, a afixarem cartazes com a tabela atualizada de seus serviços em locais de fácil visualização e, dá outras providências.    Art. 1 - Torna obrigatório às instituições financeiras, no âmbito da cidade do Recife, a afixarem em locais de fácil visualização, cartazes com a tabela atualizada de seus serviços, discriminando o nome, código e tarifas cobradas pelos serviços prestados.    Art. 2º - As instituições financeiras têm o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei, para se adaptarem às suas disposições.    Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  A presente proposição visa garantir, aos usuários das instituições financeiras, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços que, conforme estatuído no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, constitui um direito básico do consumidor. Torna-se praxe das instituições financeiras a omissão de tarifas cobradas de seus correntistas. Estes, seja por constrangimento ao perguntar ou pela aquisição de pacotes de serviços, estão pagando por serviços desnecessários ou de valor diferente ao que imaginara pagar. A falta da descrição dos serviços em locais de fácil visualização coloca o consumidor em situação dependente dos gerentes de venda dessas instituições, que tendem a convencer o correntista a adquirirem vários serviços dispensáveis. Com a certeza de estar oferecendo instrumento importante para combater as práticas abusivas de instituições financeiras, conclamo os ilustres pares a apoiar a presente iniciativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 145/2007  EMENTA: Proíbe a comercialização de aparelhos telefônicos com dispositivo de bloqueio de seleção da operadora, no âmbito da cidade do Recife e, dá outras providências.    Art. 1º - Fica vedada a comercialização, no âmbito da cidade do Recife, de aparelho terminal ou de acessório destinado ao uso de serviço de telecomunicações com dispositivo de bloqueio à seleção da operadora.    Art. 2º - A desobediência ao disposto nesta lei sujeita a operadora de telefonia que patrocinar o bloqueio e aquele que comercializar o aparelho à pena de multa de dois mil reais por aparelho comercializado, acrescida de um terço na reincidência.    Art. 3º - As operadoras de serviços de telefonia móvel ficam obrigadas a desbloquear, gratuitamente, os aparelhos comercializados nos noventa dias que antecedem a entrada em vigor desta lei.     Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.      JUSTIFICATIVA  O crescimento do Serviço Móvel Pessoal, alcançando em 2007 a marca de 108 milhões de linhas, demonstra a preferência do consumidor brasileiro por uma solução dinâmica e que oferece ao usuário um controle sobre os gastos, graças ao sistema pré-pago. As operadoras de telefonia celular persistem, no entanto, n"],
    [1264,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",7,"a adoção de práticas anticompetitivas, que acabam por lesar o consumidor. Entre estas, destaca-se a oferta de aparelhos celulares com bloqueio de operadora, de modo a impedir uma efetiva competição no preço desses equipamentos e na seleção do prestador do serviço. O crescimento da oferta de aparelhos desbloqueados e a opção de algumas empresas por não mais efetuar o bloqueio atestam, porém, que é viável optar pela decisão acertada de beneficiar o consumidor, oferecendo apenas equipamentos que dêem liberdade de escolha do serviço. Entendo, pois, que o momento seja propício para promover uma efetiva proibição à venda de aparelhos bloqueados. Ofereço a esta Casa, nesse sentido, este texto, pretendendo assim consolidar uma boa prática de mercado. Em vista da importância da medida para o usuário brasileiro de telefonia celular, espero contar com o apoio de meus ilustres Pares à discussão e aprovação da iniciativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 146/2007  EMENTA: Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança ou de seu envio, no âmbito da cidade do Recife e, dá outras providências.  Art. 1º - Ficam todas as instituições financeiras, bancárias, do comércio em geral, prestadoras de serviços e as demais instituições que realizem cobranças públicas ou privadas localizadas no Município do Recife, proibidas de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê ou boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança, independente de tal disposição constar ou não em contrato.    Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeito ao estabelecimento infrator às seguintes penalidades:  I. notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração -     II. multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em caso de reincidência -     III. suspensão temporária do Alvará de Funcionamento até que seja sanada a irregularidade -  e    IV. suspensão definitiva do Alvará de Funcionamento caso não seja sanada a irregularidade no prazo de três meses.  Parágrafo único. O valor da multa de que trata o inciso II deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, e reverterá para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor FUNDEC.    Art. 3º - Todos os entes jurídicos públicos e privados referidos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para observar todas as determinações nela contidas.    Art. 4º - A correta aplicação e fiscalização da presente Lei serão determinadas pelo órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O Projeto de Lei em debate traz à tona a prática corrente das instituições financeiras, do comércio em geral e demais empresas públicas e privadas, que parcelam suas vendas e acrescem ao valor de cada parcela pactuada, um valor excedente, um acessório sem a devida informação ao consumidor, popularmente trata-se de taxa de manuseio ou tarifa bancária, com a finalidade de repassar ao consumidor os seus custos de cobrança. É de se ressaltar que o referido acréscimo nas prestações, muitas oportunidades nem é explicado, sendo simplesmente apresentado ao consumidor no próprio carnê ou no boleto de cobrança da prestação devida. Como não há forma de o consumidor liquidar a prestação sem pagar o mencionado acréscimo, o artifício constitui flagrante imposição de custo de cobrança ao consumidor sem o seu consentimento. Algumas empresas terceirizam a referenciada cobrança de suas vendas, e a empresa terceirizada acrescenta ao carnê ou boleto o custo da cobrança, resulta daí o absurdo de o consumidor ser cobrado por uma empresa com a qual não realizou nenhuma transação comercial ou financeira. Mesmo o consumidor tendo ciência do custo da cobrança, tal imposição fere as normas do Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando a cobrança é realizada por folha de carnê ou boleto emitido, o que significa um ônus maior para a população de baixa renda, que necessita de prazos cada vez maiores para liquidarem suas compras. Tal obrigação é abusiva e ilegal, igualmente não passa desapercebida e já chegou aos nossos Tribunais pelo Brasil afora, como exemplo em Juazeiro do Norte, Ceará, o Ministério Público Estadual, em ação contra a Losango Promotora de Venda Ltda., uma empresa campeã em realizar a prática refutada por esta proposição, conseguiu na Justiça, cassar os efeitos da citada instituição em cobrar as conhecidas taxas de manuseio e tarifas bancárias dentro da cidade de Juazeiros do Norte, possibilidade esta que pode ser conseguida em nossa Capital, depende dos nossos colegas legisladores. Com escopo de frisar a importância desta matéria, colacionamos um pequeno trecho da r. sentença do MM. Juiz, Dr. Francisco Jaime Neto prolatou na demanda em Juazeiro do Norte, senão vejamos: 'Destarte, afigura-se em ilegal e abusiva dos gravames guerreados, e, ainda que houvesse previsão contratual, ad argumentandum, ter-se-ia como cláusula não escrita - inválida - visto ser leonina e lesiva aos consumidores por não haver no instrumento, por ex. percentual de juros (capitalizados ou não) embutidos, preço além da mercadoria adquirida, além do contrato e do carnê, serem pré-fabricados, sem aquiescência da parte contratante, o que viola o dispositivo retro e os princípios que norteiam a criação do Código de Defesa do Consumidor...' Com efeito, cremos, todavia, que é de suma importância a intervenção do nosso Município, para que, mediante a aprovação desta Lei Municipal, se proíba de uma vez por todas esta prática abusiva e extorsiva, em todo o Município do Recife, desonerando o consumidor brasileiro, em especial, o recifense, que já paga as mais altas taxas de juros do mundo, de mais esse encargo. Assim, cabe a esta D. Casa de Leis e ao chefe do Poder Executivo Municipal, valendo-se de sua competência suplementar de que trata o art. 30, I e II da CF/88, criar uma regra especial aplicável em seu território, desde que compatível com as normas gerais editadas pelo Município, o que está a ocorrer, tudo com o fito de garantir os direitos da coletividade e de todos os consumidores. Com a certeza de estar oferecendo instrumento importante para combater as práticas abusivas de instituições financeiras, conclamo os ilustres pares a apoiar a presente iniciativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 147/2007  EMENTA: Dispõe sobre a instalação de unidade do PROCON-Recife nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e, dá outras providências.    Art. 1º - É obrigatória a instalação dos serviços da Divisão de Defesa do Consumidor - PROCON-Recife, nas dependências do Aeroporto Intern"],
    [1265,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",8,"acional dos Guararapes Gilberto Freyre, nesta Capital.  Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo será viabilizado por meio de convênios de cooperação, nos termos da legislação vigente, firmados entre a Prefeitura da Cidade do Recife e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Assuntos Jurídicos adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O reconhecido caos nos aeroportos brasileiros, noticiados 24 horas por dias por todos os veículos de comunicação, está afetando com gravidade jamais vista o consumidor brasileiro, especialmente o cliente das companhias aéreas e dos órgãos públicos responsáveis pelo tráfego aéreo nacional e internacional. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990) instituiu importante instrumento para execução da política nacional de defesa do consumidor, o SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  Entre suas competências, elencadas no art. 106, estão as de 'III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias', 'V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores (...)', 'VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições' -  'VII levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores' e 'XIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades'. Esse instituto não pode, no entanto, ficar confinado aos gabinetes da burocracia estatal, enquanto os cidadãos se vêm literalmente desvestidos dessa condição, jogados ao arbítrio de interesses escusos, dormindo pelos cantos e corredores dos aeroportos brasileiros, sem ter a quem reclamar. É preciso que o SNDC esteja presente em setores críticos da economia brasileira, como o setor aéreo, para verificar in loco as ocorrências, os desmandos e as infrações que se repetem de forma contumaz, adotando de imediato as providências cabíveis: comunicação à polícia judiciária, representação ao Ministério Público, aplicação das sanções previstas em lei, orientação aos consumidores sobre seus direitos e ações possíveis, articulação dos órgãos e entidades públicos envolvidos, enfim, para funcionar como pólo catalizador de ocorrências e dinâmico solucionador de problemas, sempre que possível. Isto se fará, com certeza, com a instalação de uma unidade da Divisão de Defesa do Consumidor - PROCON-Recife, nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, nesta Capital. Como a medida envolve a estrutura organizacional do poder executivo municipal, podendo a iniciativa de lei esbarrar na reserva de competência sobre a matéria, combinada com a jurisdição federal sobre a infraestrutura aeroportuária (art. 21, XII, 'c', da Constituição Federal) propomos seja viabilizada por meio de convênios de cooperação, de resto já previstos na Legislação vigente, e em consonância com a Lei Substancial Consumerista. Assim, a previsão legal que ora se propõe será executada coordenadamente e segundo as normas que regem a competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor - como espécie do direito econômico, conforme previsão em nossa Carta Magna (art. 24, I). Para isso, contamos com o apoio dos nossos nobres Colegas Parlamentares, com vistas à aprovação do presente projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 148/2007  EMENTA: Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e da composição de seu custo, no âmbito da cidade do Recife e, dá outras providências.    Art. 1º - Fica o Executivo obrigado a divulgar na página eletrônica da Prefeitura da Cidade do Recife, na rede mundial de computadores - Internet, bem como afixar nos ônibus, o valor das tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros nesta Capital, e a sua composição de custos.    Parágrafo único. A composição de custos, com a respectiva participação percentual no valor das tarifas, compreenderá os custos fixos, variáveis e de tributação, como combustíveis (CIDE), despesas de pessoal, contribuições do PIS e COFINS e outros custos relacionados ao sistema.    Art. 2º - O Executivo fica, ainda, obrigado a divulgar simultaneamente o percentual de gratuidades concedidas em relação ao total de passageiros transportados.    Art. 3º - A correta aplicação e fiscalização da presente Lei serão determinadas pelo órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O objetivo central do projeto é garantir a transparência no sistema de transporte urbano de passageiros. A discussão a respeito dos custos que compõem a tarifa é recorrente, sem que nos últimos anos o Executivo tenha, categoricamente, esclarecido as dúvidas a respeito do tema. Dessa forma, consideramos ser de fundamental importância aos cidadãos/ãs da cidade e, em particular, aos usuários do transporte coletivo ver esclarecido o assunto. O presente projeto visa aproximar a população da garantia permanente da transparência no sistema de transporte, dado o acesso contínuo às informações, inclusive às variações das taxas integrada no planejamento de melhoria e reestruturação transporte coletivo urbano. Com a certeza de estar oferecendo instrumento importante para o desenvolvimento da cidadania, conclamo os ilustres pares a apoiar a presente iniciativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador - PV."],
    [1266,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos oito (08) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 554/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2253/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 556/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2212/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Memorando n° s/n° do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA retirando Projeto de Lei n° 11/2007 de sua autoria -  Requerimentos n°s, 2546/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  2547/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2548/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2549/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2550/2007 à 2554/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2555/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2556/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2557/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2558/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2559/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2560/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o uso de drogas nas escolas, esse problema tem extrapolado muito, as pesquisas mostram que as escolas públicas do país, estão mais vulneráveis sobre a questão das drogas. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a Solenidade que teve nesta Casa, na última sexta-feira, em homenagem aos idosos. O orador também fez menção à caminhada ontem (domingo) no calçadão de Boa Viagem, com o tema 'O Sim pela Vida'. O Vereador DANIEL COELHO, ocupou a tribuna falando sobre o seu pedido de informação que se refere às obras iniciadas no Mercado São José. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS tecendo sobre a iniciativa da Comissão Executiva de colocar a freqüência dos Senhores Vereadores na Internet. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licença médica), GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE (Licenciado). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando ao Senhor Presidente que nomeasse a Comissão para o Regimento Interno. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA, informando que alguns componentes da referida Comissão, já foram indicados, porém alguns já não fazem mais parte das agremiações partidárias que lhes indicaram. Tendo em vista a fala do Vereador FRED OLIVEIRA o Senhor Presidente solicitou que os partidos indiquem os seus representantes até amanhã e na quarta-feira anunciará a devida Comissão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2514/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA SÃO JOÃO DO MONTE, PRÓXIMO AO Nº. 176, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2515/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 730, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2516/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA- BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 713, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 2517/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO DA RUA BARÃO DE MURITIBA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2518/2007 DE AUTORIA DO VEREAODR CAIO PIRES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VOLTA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, À RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2519/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE Nº. CO-37638, LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2520/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE "],
    [1267,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"Nº. BO-051843, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 328, DA RUA CAFELÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2521/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO LOCAL CONHECIDO COMO CAMPO DO BURUÇÚ, NAS PROXIMIDADES DA AV. TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2522/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ALEXANDRINO, 138, ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2523/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRES, NA ESQUINA DA AVENIDA ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA COM A RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2524/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DELEGADO DE POLÍCIA Dr. PAULO ROBERTO VIANA LAPENDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2539/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2525/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. URIEL DE HOLANDA, NA ALTURA DO Nº. 544, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2526/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, DEFRONTE A SERRALHARIA DO LUIZ, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2527/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 148, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2528/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 64, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2529/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2530/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2531/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/R4ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA IBIPORAN, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2532/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-43591, LOCALIZADO NA RUA FELICIANO DE MELO, DEFRONTE AO Nº. 29A, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2533/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 148, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2534/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA TERESÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 10, NA VILA ALIANÇA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2535/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA CAMACHO, Nº. 2213, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2536/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO E POETA MÁRIO DE ALENCAR, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 450/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 451/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE ITERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 452/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUE DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 413/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 FREQUENTADORES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409, 129 e 422/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTI"],
    [1268,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"L E ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 405, 05 e 28/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando leitura da Emenda Supressiva - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 272/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, Nº. 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº. 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇUDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO. Maioria Absoluta. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, LUIZ HELVECIO, HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 393/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES). Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FRED OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JURANDIR LIBERAL que se apresenta seu Projeto em forma de Emenda a votação da alteração do Regimento Interno da Casa - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 09 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM A SINDICATO PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ALBERTO.  Aos cinco (05) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ALBERTO. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa as Sras. Marlene Guimarães -representante do Grupo Renascer do Jordão -  Maria Bernarda - Tia Maria -  Carla Menezes - Secretária de Direitos Humanos da PCR -  Carina Antunes - Gerência da Pessoa Idosa da Seguranças de Direitos Humanos da PCR -  Sr. Carlos Travasso - da Delegacia do Idoso. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador MOZART SALES, autor do requerimento para que fizesse o seu pronunciamento, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, falou dos direitos dos idosos, bem como o seu estatuto, a assistência a saúde para os cidadãos da terceira idade. Teceu críticas as empresas de ônibus que recusam a acatar os direitos dos idosos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da justificativa da ausência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida solicitou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para que em nome da Casa fizesse a entrega das Placas Comemorativas, as homenageadas Sras. Maria Bernarda - Tia Maria e Marlene Guimarães (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente falou da importância desta Solenidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa, para que fizesse a entrega de um ramalhete de flores às homenageadas. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Sra. Marlene Guimarães, para fazer uso da tribuna, onde agradeceu a homenagem. Em seguida Sra. Maria Bernarda, para ocupar a tribuna, onde agradeceu a todos presentes, em especial ao Vereador Mozart Sales, lamentou a ausência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência o Senhor Presidente convidou o Coral Novo Milênio, para que fizesse três apresentações. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra a uma componente do Coral Novo Milênio Sra. Ilda Feitosa. O oradora saudou a todos presentes solicitou aos Senhores Vereadores que votassem contra a Emenda que quer diminuir as passagens dos idosos. Em seguida o Vereador MOZART SALES posicionou-se contra essa Emenda. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos e fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de outubro de 2007, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.     ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos nove (09) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que p"],
    [1269,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4,"rocedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 124/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Memorando n° 71/2007 do gabinete do Vereador CAIO PIRES comunicando a nova composição do PMN -  Ofício n° 32/2007 da Secretaria Executiva do Partido DEMOCRATAS/PE -  Requerimentos n°s, 2561/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2562/2007 à 2564/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2565/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  25662007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2567/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2568/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2569/2007 de autoria do Vereador JURANDIRL LIBERAL -  2570/2007 à 2572/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  2573/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2574/2007 e 2575/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2576/2007 à 2579/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2580/2007 à 2584/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2585/2007 e 2586/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2587/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2588/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2589/2007 e 2590/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre a solenidade realizada nesta Casa em homenagem as Agentes Comunitária de Saúde. O orador também fez menção à candidatura do Deputado Maurício Rands a Prefeito da cidade do Recife. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna lamentando a insegurança que estamos vivendo, e da impunidade para com os elementos que praticam os crimes. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para falar sobre os recursos que a Prefeitura tem que repassar para a UPE, para o aperfeiçoamento dos seus Servidores. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que quinta-feira às 11h00 nesta Casa, haverá uma reunião com a equipe tributária da Secretaria de Finanças da PCR, para tratar da Alteração do Código Tributário. Falou também sobre o Projeto de Vereador JOSENILDO SINÉSIO, onde concede o Título de Cidadão a Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social do Recife Sra. Ligya Falcão. Outro assunto foi pedir responsabilidade sobre a freqüência dos Senhores Vereadores, divulgada na Internet, pois se encontrava presente ontem na sessão, e na freqüência divulgada na Internet, constava ausência, pediu providencias da Comissão Executiva. Em seguida o Senhor Presidente pronunciou-se solicitando que o setor responsável pela divulgação da freqüência na Internet, tomasse as devidas providências. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador: LUIZ HELVECIO que comunicou que é um Vereador que sempre está presente no Plenário. Também fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JURANDIR LIBERAL, FRED OLIVEIRA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, CARLOS GUEIROS, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS todos tratando do mesmo assunto sobre a freqüência. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO (Licença médica), NILDO RESENDE (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO justificando a ausência da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2537/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA JUAREZ MILLET, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2538/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ELIZA DIAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2540/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA LEANDRO BARRETO, VILA LA ROQUE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, E -  NA RUA Dr. SILVA FILHO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2541/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA NA TRAVESSA SARAMANDAIA E NA RUA 4ª TRAVESSA HENRIQUE DE LUCENA, AMBAS LOCALIZADAS NA VILA LA ROQUE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2542/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAL DA RUA BAURÚ, PRÓXIMO À ANTIGA RÁDIO CONTINENTAL, LOCALIZADA NA VILA LA ROQUE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, E NO CANAL DA RUA Dr. SILVA FILHO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2544/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA OU TUBULAÇÃO NA TRAVESSA SANTA LÚCIA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº. 434, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2545/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PINTURA DA PONTE QUE FICA NA RUA RIO MORNO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2546/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE HOMOLOGAR O VEÍCULO CHEVROLET ZAFIRA NA CATEGORIA DE TÁXI ESPECIAL, NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2547/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA EMILIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 453/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DIS"],
    [1270,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"PÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 FREQUENTADORES - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409, 129 e 422/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 405, 05 e 28/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - dos Pareceres n°s, 456/2007 e 421/2007, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n° 07/2007 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, FERNANDO NASCIMENTO, JOÃO ALBERTO. Encaminharam a votação Vereadores: HENRIQUE LEITE e DANIEL COELHO. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento n° 2558/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 24/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, indagando sobre a Comissão da Reforma do Regimento Interno. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO também indagando sobre a devida Comissão. Em seguida o Senhor Presidente compôs a Comissão para a Reforma do Regimento Interno. A Comissão foi composta pelos Vereadores: MOZART SALES - PT -  CARLOS GUEIROS - PRTB -  CAIO PIRES - PMN -  LIBERATO COSTA JÚNIOR - PMDB -  ROMILDO GOMES FILHO - DEMOCRATAS, e ficaram faltando dois indicados, onde irão ser anunciados posteriormente. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 10 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos dez (10) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 125/20074 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo n° 43/20074 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2007 -  Requerimentos n°s, 2591/2007 e 2592/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2593/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2594/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2595/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2596/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2597/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2598/2007 à 2620/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, informando a Mesa que terá que se ausentar do Plenário para participar de uma Audiência Pública. Não havendo nenhum Vereador inscrito para o Pequeno Expediente o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente subm"],
    [1271,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",6,"eteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2548/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2549/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TRAVESSA DO DOSLEY, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2550/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA QUADRA DO VASCO, NA RUA CANAPÍ, Nº. 70, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2551/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 2552/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA DOIS POSTES, NA RUA MACIEL MONTEIRO, 418, NO BAIRRO DE SANTRO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2553/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA AV. Dr. JAIME DA FONTE, PRÓXIMO AO DEPOSITO DE BEBIDA DEMAR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2554/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2555/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA 4ª TRAVESSA HENRIQUE DE LUCENA, NA RUA PROF. SÍLVIO RABELO E NA RUA TAPES, TODAS LOCALIZADAS NA VILA LA ROQUE, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2556/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA CASSILÂNDIA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2557/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS PARA VAPOR METÁLICO E COLOCAÇÃO DO BRAÇO DO POSTE Nº. BO-30843, NA RUA Dr. FELIPE DE FIGUEIROA FARIAS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 457/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 458/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 289/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 07/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE PARENTES E AFINS DAS AUTORIDADES QUE MENCIONAM. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer n° 461/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n° 074/20074 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 462/20074 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 09/20074 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2593/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS fazendo menção ao formato da freqüência dos Senhores Vereadores na Internet. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 15 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONI.  Aos quinze (15) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMEN"],
    [1272,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",7,"TO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 559/2007 comunicando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 60/2007 -  de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Ofício n° 560/2007 comunicando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 57/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 563/2007 comunicando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 63/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Ofício n° 564/2007 comunicando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 64/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Ofício n° 565/2007 comunicando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 62/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Ofício n° 566/2007 comunicando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 59/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei n° 126/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei n° 127/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei n° 128/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício n° 62/2007 do Partido Trabalhista Brasileiro comunicando filiação do Vereador CARLOS GUEIROS -  Requerimentos n°s, 2621/2007 à 2623/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2624/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2625/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2626/2007 à 2638/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2639/2007 à 2642/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2643/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2644/2007 à 2655/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2656/2007 à 2659/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO trouxe assunto do Parque Dona Ledo, onde foi primeira página em jornal, anunciando o custo de aproximadamente de oitenta milhões de reais. O Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna fazendo o registro de sua satisfação pelo Premio Nobel da Paz, ao Ex-Presidente dos Estados Unidos Al Gore. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR solicitando da Mesa 01 (um) silêncio ao Cônego Joel Calado Amorim - Pároco da Igreja do Bom Parto em Campo Grande. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SEVERINO RAMOS fazendo o registro do dia do Comerciário, parabenizando a categoria, como Presidente do Sindicato. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE parabenizou os Comerciários, também trouxe assunto do Parque Dona Lindú, que está 64% mais caro. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que na próxima segunda-feira inspira o prazo de Emenda para o Orçamento. O Vereador DANIEL COELHO da mesma forma teceu criticas ao Polêmico Parque Dona Lindú, indagando alguns fatos contraditórios nas modificações que deveriam estar diminuindo os custos da obra. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTONIIO ocupou a tribuna fazendo um apelo a Mesa Executiva da CMR, para que fosse colocado um guarda municipal na entrada de veículos desta Casa, tendo em vista que os carros ao entrarem nesta Casa, ficam em contramão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, fazendo uma saudação ao Professores pelo seu dia. Em seguida o Senhor Presidente congratulou-se com os professores. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, ANTÔNIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 01 (um) minuto de silencio em homenagem ao falecimento ao Cônego Joel Calado Amorim - Pároco da Igreja do Bom Parto em Campo Grande. (PAUSA). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2562/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Dr. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA E SEUS FILIADOS, PELA PASSAGEM NO PRÓXIMO DIA 25 DE OUTUBRO DAS COMEMORAÇÕES AO DIA DEDICADO A CLASSE DOS ODONTÓLOGOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2564/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Dr. FERNANDO LUIZ TAVARES VIEIRA E SEUS ASSOCIADOS, PELA PASSAGEM NO PRÓXIMO DIA 25 DE OUTUBRO DAS COMEMORAÇÕES AO DIA DEDICADO A CLASSE DOS ODONTÓLOGOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2566/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SERTTEL, NA PESSOA DE SEU DIRETOR DE NEGÓCIOS, O ENGENHEIRO ÂNGELO LEITE, PELO 3º LUGAR NO PRÊMIO FINEP DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CATEGORIA 'PRODUTO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2568/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ESTUDANTES DOS COLÉGIOS APOIO E NAP PELA MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA E ESPÍRITO PÚBLICO, NO ATO REALIZADO NAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, PELO FIM DA CORRUPÇÃO, PELA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2569/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS, AO Sr. ANDRÉ LUIZ NEGROMONTE, PELA SUA POSSE NA DELEGACIA DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, E AO PDT PELA FORMA DEMOCRÁTICA COMO O ESCOLHEU, OUVINDO OS SERVIDORES ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2586/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANDRÉ LUIZ NEGROMONTE, PELA SUA NOMEAÇÃO E POSSE NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, EXTENSIVO AO MINISTRO DO TRABALHO, Dr. CARLOS LUPI, PELA FELIZ ESCOLHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2587/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O DELEGADO DE POLÍCIA MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CHEFE GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, PELO LANÇAMENTO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DE SUA AUTORIA, NA SOLENIDADE QUE MARCOU OS 190 ANOS DA INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL, EM NOSSO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2591/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANDRÉ LUIZ NEGROMONTE, PELA SUA NOMEAÇÃO E POSSE NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2592/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BATERIA MOURA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Sec"],
    [1273,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",8,"retário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES (Licença Médica), MARCOS MENEZES (Licenciado), MOZART SALES (Missão Oficial). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2561/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, SENTIDO DE DELIBERAR PATRULHAMENTO INTENSIVO, NA RUA E e RUA C, NA COMUNIDADE DO COQUE, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2563/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO DA RUA JOÃO FRANCISCO LACERDA, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2567/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA EM TORNO DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO LIMA FILHO, RUA TOMÉ GIBSON, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2570/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 2ª TRAVESSA DEODATO TORRE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2571/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 1ª TRAVESSA DEODATO TORRE, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2572/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETGENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 3ª TRAVESSA DEODATO TORRE, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2573/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES DEFRONTE A TODAS AS ESCOLAS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2574/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA BLUMENAU, PRÓXIMO AO Nº. 280, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2575/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE REPAROS E LIMPEZA, BEM COMO, A COLOCAÇÃO DE TAMPAS, FECHAMENTO DA CANALETA EXISTENTE EM PARALELO AO MURO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO PAULO II, AO LADO DA AV. CIDADE DO MONTEIRO, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2576/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS PARA VAPOR METÁLICA, NA RUA ROQUE, EM TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2577/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE DUAS ÁRVORES, NA AV. BABERIBE, Nº. 1752, BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2578/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NOS POSTES DA RUA SÃO RAFAEL, Nºs. BO-18128 E BO-18127, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2579/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº. BO-18477, SITUADO NA RUA DAS BARREIRAS, DEFRONTE AO Nº31, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2580/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA 14 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2581/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA 14 DE MARÇO, POSTE Nº. B-045.518, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2582/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, PÓSTE Nº. B-045.200, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2583/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA TRAVESSA DA MACAIBA, ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2584/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA SUBIDA DA RUA DA MOCIDADE, PRÓXIMO AO Nº. 294, MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2588/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS CENTRAIS SINDICAIS (CUT, UGT, NOVA CENTRAL E CGTU), NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 10 ÀS 13H NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, ONDE SERÁ DISCUTIDO A JORNADA PELO DESENVOLVIMENTO E A PREPARAÇÃO PARA A MARCHA NACIONAL DAS CLASSES TRABALHADORAS QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO, EM BRASÍLIA. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e FERNANDO NASCIMENTO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2589/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGI"],
    [1274,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",9,"NDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CRISTO REI, LOCALIZADA NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2590/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS NA RUA LAURO DE SOUZA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 465 e 372/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 401, 360 e 371/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.947, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº. 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs -  460 e 78/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 16/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDOS POR PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs.459/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 92/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS PRIVADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 33/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 92/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - dos Pareceres n°s, 380 e 381/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - dos Pareceres n°s, 463 e 374/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo n° 35/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2007 de "],
    [1275,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",10,"autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2645/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO saudou ao Vereador SEVERINO RAMOS Presidente do Sindicato dos Comerciários, e saudou ao professores pelo seu dia. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação de Quorum. Estavam presentes Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVECIO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 16 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezesseis (16) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício 572/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 58/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projetos de Lei n°s, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139/2007 todos de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Resolução n°s, 25 e 26/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projetos de Lei n°s, 140, 141 e 142/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Requerimentos n°s, 2660/2007 e 2661/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2662/2007 e 2663/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2664/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2665/2007 e 2666/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2667/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2668/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2669/2007 e 2670/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2671/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2672/2007 e 2678/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2679/2007 e 2680/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2681/2007 à 2684/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2685/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez menção a iniciativa do Senhor Prefeito João Paulo, em começar as obras de saneamento na Zona Norte da cidade e a construção de dez conjuntos habitacionais. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna tecendo sobre notícias nos jornais sobre o Parque Dona Lindú, e a manchete no Diário Oficial da frase do Senhor Prefeito 'Coisa boa e de qualidade custa caro'. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS elogiando a nova forma da Chamada da presença dos Senhores Vereadores divulgada na Internet. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO fez uso da tribuna para cobrar da PCR, o direito dos concursados para as vagas da Guarda Municipal da cidade. O Vereador HENRIQUE LEITE ocupou a tribuna para responder aos questionamentos da Vereadora PRISCILA KRAUSE sobre o Parque Dona Lindú e trouxe resposta aos concursados da Guarda Municipal do Recife, dando explicações do porque ainda não foram contratados. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2596/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr. ANDRÉ LUIZ NEGROMONTE, PELA SUA POSSE NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, E AO PDT PELA FORMA DEMOCRÁRTICA COM O ESCOLHEU, OUVINDO OS SERVIDORES ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2625/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROF. FERNANDO DINIZ, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO ARQUITETURA MODERNA NO NORTE E NORDESTE DO BRASIL, UNIVERSALIDADE E DIVERSIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSLENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALD"],
    [1276,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",11,"IR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES (Licença Médica), JOÃO ALBERTO (Licença Médica), MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2588/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS CENTRAIS SINDICAIS (CUT E UGT, NOVA CENTRAL E CGTU), NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 10 ÀS 13h. NO PLENARINHO DESTA CASA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2594/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE CORTAR UMA ÁRVORE, NA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, QUE ESTÁ AMEAÇANDO CAIR SOBRE O IMÓVEL DE Nº. 470 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2595/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 08 DE NOVEMBRO, NO HORÁRIO DAS 09 ÀS 13 horas, PARA UMA SOLENIDADE DE ENTREGA DE COMENDAS DA ASSOCIAÇAO DOS COMISSÃRIOS DA POLÍCIA CIVIL E HOMENAGEM AOS 10 ANOS DESTA ENTIDADE PRESIDIDA ATUALMENTE PELO Dr. GEORGE FERNANDO RIBEIRO NETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2597/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10h, PARA UMA HOMENAGEM A PASSAFGEM DOS 50 ANOS DO CREMEPE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2598/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÃO PARA DRENAGEM QUE LIGUE A RUA INALDO BARTOLOMEU PARA RUA EXPEDICIONÁRIO EURIDES FERNANDES, JARDIM TERESÓPOLIS I, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2599/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA IBIRAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2600/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE 50 METROS DE MANILHA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL À RUA Dr. ARTHUR VILELA, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2601/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO GRANDE, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2602/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA RUA PIRIZAL, CÓRREGO DO CARUÁ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2603/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS FÉLIX MENDONÇA E SORIANO DE CARVALHO FURTADO, NA VILA MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2604/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS À RUA DA LARANJEIRA, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2605/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS MAMELUCO E BEIJUPIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2606/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE QUATRO BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS POSTES DE Nºs. B-082304, VILA MIGUEL ARRAES, B-082301, RUA PRAZERES, B-082576, IV TRAVESSA DOS PRAZERES E, B-030735, I TRAVESSA DOS PRAZERES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2607/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO DIQUE, LEVANTAMENTO DO NÍVEL DAS MURETAS E COLOCAÇÃO DE BALANÇAS NO CANAL DAS LARANJEIRAS, SITUADO À RUA DA LARANJEIRA, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2608/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA TENENTE ROLLAND RITTIMJISTER, ABRANGENDO AS RESIDÊNCIAS DE Nº. s. 110 A 160, NO JARDIM TERESÓPOLIS I, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2609/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR INSTALAÇÃO DE SEIS ORELHÕES PÚBLICOS À RUA DOS PRAZERES E SUAS PARALELAS, COMUNIDADE DO BEIRINHA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2621/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SENHOR COMANDANTE DO Iº BATALHÃO DE TRÂNSITO FELIPE CAMARÃO, TENENTE CORONEL ENDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR BATEDORES E PATRULHAMENTO PARA O EVENTO DENOMINADO DE 'PASEIO CICLÍSTICO DAS CRIANÇAS' QUE ACONTECERÁ NA AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 8h E TERÁ O SEGUINTE ROTEIRO: INÍCIO AVENIDA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, DEFRONTGE AO Nº. 254 (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA), SEGUINDO PELA RUA EULINO SANTOS E RETORNANDO PELA AV. JOSÉ DOS ANJOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2622/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE Nº. CO-37638, LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2623/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INTERDIÇÃO, NO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO TRECHO ENTRE A PONTE MÁRIO GRIS ATÉ A RUA PETRONILDA BOTELHO, DAS 9 ÀS 18h, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 465 e 372/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS C"],
    [1277,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",12,"OMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 401, 360 e 371/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.947, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº. 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 361/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 362/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO QUE PESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA, BEM COMO AS EMENDAS Nºs. 01 e 03 DE AUTORIA DO VEREDOR AUGUSTO CARRERAS. A EMENDA Nº. 02 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS AO REFEIDO PROJETO DE LEI FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 402 e 373/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Ex-Vereador Audísio Costa. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento n° 2624/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2660/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2671/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS tecendo sobre a Revisão do Regimento Interno. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE trouxe resposta aos concursados da Guarda Municipal, que no dia 05 de novembro iniciará o curso para Guarda Municipal. Em seguia fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL informando que amanhã às 11h00 haverá uma reunião do Plano Diretor na Sala das Comissões. Também fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS e VICENTE ANDRÉ GOMES, tecendo também sobre a Reforma do Regimento Interno. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, trouxe assunto de interesse deste Poder, sobre a ausência da TV Câmara, pediu uma solução ao Senhor Presidente JOSENILDO SINÉSIO, pois são de extrema importância que seja divulgado os debates nesta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ HELVECIO, HENRIQUE LEITE, AUGUSTO CARRERAS, MOZART SALES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 17 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [1278,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo cumpre agenda em países asiáticos",1,"O prefeito João Paulo viajou, na última quinta-feira (18), para mais uma missão em países asiáticos, onde cumprirá diversos compromissos oficiais . No aeroporto, João Paulo assinou a transmissão do cargo para o vice-prefeito, Luciano Siqueira. 'Pela sua competência, o vice-prefeito conduzirá a cidade da melhor forma possível', afirmou João Paulo. Já o prefeito em exercício falou sobre a responsabilidade de comandar a cidade. 'Nada se altera no governo, pois temos uma equipe muito competente e uma sintonia finíssima entre prefeito e vice', ressaltou.    A comitiva que acompanhará o prefeito durante a missão é composta pelos secretários Bruno Ariosto (Assuntos Jurídicos) e Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação). A primeira cidade visitada será Guangzhou, na China, onde o prefeito assina o acordo de irmanamento entre os municípios. Nessa visita, também integram a comitiva o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes, o coordenador de Relações Internacionais, Roberto Trevas, e representantes de três empresas que atuam no Recife: Provider, Finsol e IPAD.    O segundo país da agenda será o Japão, onde a comitiva visitará a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jaica) e o Ministério das Relações Exteriores do Japão. O encontro tem a intenção de discutir um projeto de macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife. Nesta parte da viagem, se integram à comitiva o secretário de Serviços Públicos, Amaro João -  o presidente da Emlurb, Carlos Muniz -  e o diretor de Limpeza Urbana, José Mário.    Do Japão, a missão segue, no dia 27, para a cidade de Jeju, na Coréia. Lá, João Paulo participa da 2ª Assembléia Geral do Conselho Mundial das Cidades e Governos Locais Unidos. O último destino é a Índia, onde serão visitadas as cidades de Nova Delhi e Calcutá. A comitiva terá um encontro com o embaixador do Brasil no país, José Vicente Pimentel, e também conhecerá os projetos desenvolvidos entre os governos da Índia e do Brasil."],
    [1279,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR vai construir novo centro educacional na cidade",1,"Poucas horas antes de iniciar o giro internacional pela Ásia, o prefeito João Paulo participou, na última quinta-feira (18), na Escola Municipal Novo Pina (zona Sul), da entrega simbólica de 294 mil livros para cerca de 130 mil estudantes da rede de ensino da Prefeitura do Recife. A iniciativa marcou o lançamento da segunda edição do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores e também incluiu a liberação de recursos para instalação e reestruturação de 58 bibliotecas escolares e o anúncio da construção do Centro de Formação da Rede Municipal de Ensino, que será erguido no bairro da Madalena.  Em meio a uma grande festa, com a presença de dezenas de estudantes e dirigentes das escolas beneficiadas, o prefeito também anunciou o projeto de desapropriação de uma antiga fábrica no bairro do Zumbi para construção de uma escola. O prefeito falou da importância daquele momento para a gestão. 'O Programa Manuel Bandeira é muito importante para motivar todos vocês para o hábito da leitura, pois é através dela que podemos viajar pelas diversas áreas do conhecimento, nos preparando, ao mesmo tempo, para os desafios profissionais do futuro'. Sobre as ações anunciadas, João Paulo destacou o investimento de R$ 1,5 milhão nas 58 bibliotecas, o que eleva para 100 o número de escolas com um espaço adequado para leitura.  'Estamos investindo na construção de 11 novas quadras nas unidades de ensino, um das reivindicações do OP Criança', ressaltou João Paulo, lembrando que o novo centro de formação será batizado com o nome do educador Paulo Freire. O vice-prefeito Luciano Siqueira aproveitou o encontro para aconselhar as crianças a tomarem gosto pela leitura como forma de 'viajar pelo mundo e ser mais feliz'. Já a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, lembrou que o compromisso da gestão João Paulo com o aprendizado infantil sempre priorizou o incentivo à leitura."],
    [1280,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza concurso para Planejamento",1,"Na última quinta-feira (18), o prefeito João Paulo aproveitou a solenidade de lançamento do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores para anunciar a criação de mais 670 cargos na Prefeitura, todas no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo. Serão criadas 100 vagas para a Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam), 302 para a Diretoria de Controle Urbano e Ambiental (Dircon) e 268 para a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). Deste total, 419 serão para contratação já a partir de 2008, através de concurso público.     O objetivo da medida é suprir as deficiências funcionais em decorrência da ausência de pessoal. 'Estamos anunciando mais um concurso público para reforçar nossa atuação em áreas importantes', disse João Paulo.     Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, o quadro funcional restante (251) fica como reserva para possíveis ampliações quando se fizer necessário. As vagas cargos de nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 480,00 e R$ 1.900,00."],
    [1281,2007,118,"2007-10-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"O prefeito em exercício, Luciano Siqueira, participou, ontem (19), na Câmara Municipal, da sessão solene em homenagem a Indústria da Panificação e da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e a Cooperativa dos Panificadores do Estado de Pernambuco (COOPANCOSE). A parceria garante a inclusão do pão na merenda escolar de todos os estudantes da rede estadual. 'A assinatura deste contrato é importante para os alunos estaduais, pois garante uma alimentação saudável e de qualidade. Além disso, garante dez mil empregos diretos e 20 mil indiretos para a população', disse Luciano Siqueira."],
    [1282,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI N º 17.362 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo implantar a Semana de Estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO  A SEGUINTE LEI:    Art 1º - O Poder Executivo está autorizado a implantar a Semana de Estudo da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Recife nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município do Recife, com o objetivo de levar aos alunos a curiosidade a respeito da importância de conhecerem a constituição como instrumento que garante os seus direitos como cidadãos, assim como dos seus deveres para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.    § 1º - Fica estabelecida a primeira semana do mês de outubro de cada ano para os efeitos deste artigo, em comemoração a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988.    Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 100/06 de autoria do vereador Eriberto Medeiros.      LEI Nº. 17.363 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, de parentes e afins das autoridades que menciona.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º. Fica vedado, no âmbito da Administração Pública municipal, direta e indireta, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, ou por afinidade, nos termos do Código Civil, do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários, presidente de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista e outros cargos remunerados com os símbolos DS0 e DS1.    § 1º Fica igualmente vedada a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e a contratação, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, na condição de pessoa física ou de sócio de pessoa jurídica, de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, dos servidores e agentes públicos indicados no art. 1º -     § 2º Ficam excepcionadas da vedação prevista no caput as nomeações ou designações de servidores públicos federais, estaduais ou municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, observada a compatibilidade do grau de escolaridade exigido para o cargo de origem e a qualificação profissional do servidor com a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função a ser exercida -  vedada, em qualquer caso, a subordinação direta ao agente determinante da incompatibilidade.    § 3º. A vedação de contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público não se aplica quando a contratação por tempo determinado houver sido precedida de regular processo seletivo, em cumprimento à legislação pertinente.    § 4 - A vedação prevista no caput não se aplica quando a nomeação ou designação para o cargo em comissão ou função gratificada anteceder no mínimo 6 meses, a posse do servidor gerador da incompatibilidade.    § 5  - Igualmente, excetua-se do constante do caput, a relação de parentesco que venha a se constituir após a nomeação ou investidura no cargo em comissão ou função gratificada.    Art. 2º O nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada por esta Lei.    Parágrafo único. A falsidade da declaração prevista no caput implicará na nulidade do ato de nomeação ou designação.    Art. 3º As nomeações ou contratações porventura existentes em desacordo com as vedações nesta Lei deverão ser regularizadas antes da vigência prevista no art. 4O desta Lei.    Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias de sua publicação e norma prevista no art. 3º  na data da sua publicação.     Recife, 17 de  outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo      LEI N º 17.364 /2007  EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um museu em homenagem ao compositor LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, o CAPIBA, pelos relevantes serviços prestados a cultura recifense.    Parágrafo único - O acervo cultural poderá ser adquirido à família      pelo Poder Executivo Municipal      Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,17 de outubro 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL nº. 86/07 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    LEI Nº. 17.365 /2007  EMENTA: Denomina Rua Manoel de Albuquerque Fernandes, a atual Rua Luiz  de França da Costa Cabral.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° - Denomina Rua Manoel de Albuquerque Fernandes, a atual Rua Luiz de França da Costa Cabral. No bairro da Mangueira, nesta Cidade do Recife.     Art.  2º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  17 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Subst. ao PL n º 39/07 de Autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti."],
    [1283,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.112 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Córrego do Arcanjo, nº. 309, bairro de Casa Amarela, freguesia do Poço, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Córrego do Arcanjo, nº. 309, bairro de Casa Amarela, freguesia do Poço, nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.  Art.3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.       JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO Nº. 23.113 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Córrego do Deodato, nº. 687, bairro de Água Fria, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Córrego do Deodato, nº. 687, bairro de Água Fria, nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO Nº. 23.114 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua São Marcos, nº. 13 na comunidade Vila dos Milagres, bairro do Ibura.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua São Marcos, nº. 13, na comunidade Vila dos Milagres, bairro do Ibura, nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO Nº. 23.115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no bairro da Imbiribeira a seguir descritos:    I. na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais as casas nº. 1.788, 2056-A e 2.200 e respectivos terrenos -     II. na Rua Noruega as casas nº. 61 e 523 com seus respectivos terrenos -     III. na Rua Jean Emile Favre, a casa nº. 242 -      IV. na Rua Madri, as casas nº. 444 e 235 -     V. na Rua Paris, casas nº. 57, 140, 218, 476, 500, 552, 553, 555, 630-B, 630-A, e lote de terreno nº. 10, da Quadra VI, do Loteamento Sítio Grande na Imbiribeira -     VI. na Rua Itália, casas nº. 323, 423, 611-B, 711 e 911.    Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem do prolongamento da Avenida Arquiteto Luiz Nunes na Imbiribeira.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.   Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.       JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO Nº. 23.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Dispõe sobre a utilização de veículo com capacidade para 06 (seis) passageiros, excluindo o motorista, para o serviço de táxi do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei "],
    [1284,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Orgânica do Município do Recife,     CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 12.914, de 09 de novembro de 1977 -     CONSIDERANDO a necessidade constante de melhoria na prestação dos serviços oferecidos aos usuários do Serviço de Táxi do Município do Recife -     CONSIDERANDO a realidade de se dispor hoje, de automóveis com capacidade superior a 05 (cinco) lugares sem lhes faltar conforto -  e,    CONSIDERANDO, por fim, que a norma contida no presente decreto não tem caráter impositivo, mas sim, autorizativo.    D E C R E T A:    Art. 1º. Fica autorizado a utilização de veículos com capacidade para 06 (seis) passageiros, excluindo o motorista, para o serviço de táxi do Município do Recife.    Art. 2º.. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.       JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.117 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.100.000,00  TOTAL   1.100.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.100.000,00  TOTAL  1.100.000,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Av. Caxangá, n.º 653, bairro da Várzea, freguesia do Zumbi, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Av. Caxangá, n.º 653, bairro da Várzea, freguesia do Zumbi, nesta cidade.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  DECRETO Nº. 23.119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Altera o Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º O art. 4º do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 4º - A documentação exigida no artigo anterior será apresentada à Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, em cópias autenticadas, para a respectiva conferência.     Parágrafo Único. Compete ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, desde que atendidas as condições exigidas por este Decreto, aprovar e autorizar a formalização do respectivo termo de convênio entre a Administração Pública Direta e Indireta e a Consignatária.'    Art. 2º O § 1º do art. 8º do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art.8º ...................................................................................................................................................................................................................    § 1º Cada consignatária terá seu código e rubrica de identificação do desconto, criados pelo SICD, que não poderão ser transferidos a terceiros, observando-se o limite máximo de até 02 (dois) empréstimos pessoais por servidor ou empregado público.'    Art. 3º - O art. 9º do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 9º - O repasse financeiro mensal das prestações devidas por cada contrato existente de empréstimos pessoais, far-se-á, pelo consignante, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente àquele no qual foram os descontos efetuados.  §1º As consignatárias repassarão ao consignante a importância de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por linha impressa nos contra-cheques de cada servidor/empregado público, sendo este valor reajustado nos mesmos índices de correção dos tributos municipais e seu recolhimento deverá ser automaticamente processado.    § 2º Para fins de processamento em folha de pagamento das consignações referentes a empréstimos pessoais, o contrato/proposta firmado entre a consignatária e o servidor ou empregado público deverá observar o limite de até 36 (trinta e seis) parcelas mensais.    § 3º A alteração do prazo de pagamento mencionado no parágrafo anterior poderá, excepcionalmente, por autorização expressa do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, ser estendido para até 72 (setenta e duas) parcelas mensais, através de proposta firmada pelo servidor/empregado público e a consignatária, nas seguintes situações:    I - renegociação de dívidas -     II - aquisição de computadores -     III - realização d"],
    [1285,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"e cursos em Instituição de Ensino, devidamente reconhecida pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).'    Art. 4º Acrescenta-se ao art. 11 do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, o parágrafo único:    'Art.11..................................................................................................................................................................................................    Parágrafo Único. As dívidas vincendas assumidas pelo servidor ou empregado público mencionados no caput deste artigo, e desde de que se tratem de empréstimos pessoais, poderão ser absorvidos por outras consignatárias atendidas as especificações e exigências do art. 4º.'    Art. 5º O art. 14 do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 14 - As consignatárias que atuarem na área de concessão de empréstimos pessoais ficarão obrigadas a informar de forma atualizada e mensalmente, através do Sistema SICD, a taxa de juros a ser praticada naquele mês, sob pena de não efetivação de novos contratos pelo prazo de 30 (trinta dias).    § 1º Não será admitida a cobrança de TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), ou de qualquer outra taxa que, embora possua nomenclatura diversa, tenha a mesma natureza da citada.     § 2º As Instituições Financeiras mencionadas no caput, desenvolverão mecanismos para colocar à disposição do servidor/ empregado público, terminais de auto-atendimento com software integrado ao Sistema de Consignações e Descontos da Prefeitura do Recife, a fim de que o beneficiário dos empréstimos pessoais possa simular e contratar empréstimos sem interferência de terceiros.    §3º o software mencionado no parágrafo anterior, deverá possibilitar ao usuário obter, a partir de comandos seguros gerados pela aposição de senha pessoal e intransferível, autorização de empréstimos pessoais a serem descontados em folha de pagamento.      § 4º Quando a Instituição Financeira utilizar o meio eletrônico para autorização do desconto, deverá, sem prejuízo de outras informações, dar ciência prévia ao servidor/empregado público, no mínimo, das seguintes informações:     I - valor total financiado -      II - taxa efetiva mensal e anual de juros -      III - valor, número e periodicidade das prestações -       IV - montante total a pagar com o empréstimo.'     Art. 6º - O caput do art. 17 do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação.    'Art. 17 - Os convênios firmados com as consignatárias não permitirão as cessões das consignações a terceiros, bem como a intermediação e utilização, por parte de seus 'correspondentes financeiros', do código que trata o art. 8º, § 1º.    Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.     Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.120 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Altera o art. 5º e Anexos I e II e revogam-se os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º do Decreto nº. 17.236 de 22 de janeiro de 1996, bem como altera o art. 8º, inciso I e Anexo I do Decreto nº. 18.403 de 29 de outubro de 1999.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,     CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 12.914, de 09 de novembro de 1977 -     CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº. 17.108 de 30 de julho de 2005 -     CONSIDERANDO, a necessidade de adequações a serem feitas nos autos de infração do Serviço de Táxi do Município e do Transporte Irregular realizado nesta Municipalidade -     D E C R E T A:    Art. 1°. Os arts. 1º e 5º do Decreto nº. 17.236/96, passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art.1º. A fiscalização dos Serviços de Táxi, será exercida pelo Município do Recife, através da Secretaria de Serviços Públicos, sem prejuízo às atribuições de competência do Departamento Estadual de Trânsito.'    'Art. 5º. O processo será promovido e julgado em primeira instância pela Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal - CDSTM/Recife.'    Art. 2º. Ficam revogados o parágrafo único do art. 5º e os arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº. 17.236, de 22 de janeiro de 1996.    Art. 3º. O art. 8º do Decreto nº. 18.403/1999, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 8º. O proprietário do táxi infrator, deverá dirigir-se ao órgão gestor do Serviço de Táxi do Município do Recife, portando o auto de infração, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para emissão da guia de pagamento da multa e após a quitação da guia de multa pelo infrator ou seu procurador, será expedido Termo de Autorização de Liberação do veículo.'    Art. 4°. Os Anexos I e II do art. 13 do Decreto nº. 18.403/1999, passam a vigorar com a seguinte redação:    Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    (ver anexo no fim da página)    DECRETO Nº. 23.121 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  E M E N T A: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  TOTAL   8.000,00   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  TOTAL   8.000,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007  João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.122 DE 17 DE OUT"],
    [1286,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"UBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 170,87 (cento e setenta reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   170,87  TOTAL   170,87   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   170,87  TOTAL   170,87   ======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.123 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.908.929,00 (dois milhões, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   2.908.929,00  TOTAL   2.908.929,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.908.929,00  TOTAL   2.908.929,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.124 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua João Ferreira, nº. 427, Sancho, nesta cidade.     O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua João Ferreira, nº. 427, Sancho, nesta cidade.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos  MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer        DECRETO Nº. 23.125 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Madre Lynch, nº. 189, bairro de Macaxeira, freguesia do Poço, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Madre Lynch, nº. 189, bairro de Macaxeira, freguesia do Poço, nesta cidade.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º. Fica a URB/Recife, órgão da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.  Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº. 23.126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Aluizio Baltar, nº. 69, Iputinga, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Aluizio Baltar, nº. 69, Iputinga, nesta cidade.    Art. 2º. O im"],
    [1287,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"óvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma unidade educacional integrante da rede municipal de ensino.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel.    Art.5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.    Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    DECRETO Nº. 23.127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Estabelece diretrizes relativas aos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Publica Municipal.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -  no art. 2º da Lei Federal nº. 10.192, de 14.02.2001 e no item XI do art. 40 da Lei Federal nº. 8.666/93,  D E C R E T A:    Art. 1° As contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta adotarão como critério de reajuste de seus preços, observada a legislação vigente, os seguintes índices:    I - Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para os contratos de obras e serviços de engenharia, pela seguinte fórmula:    onde:    R1 = é o valor do reajuste procurado -   v = valor contratual sujeito a reajuste -   Io = é o índice inicial, conforme definido no contrato -   I = é o índice relativo ao mês do reajuste.     II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para atualização dos contratos de locação em que o Município seja locatário e para atualização de permissão onerosa de uso de bem público -     III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para os demais contratos.    § 1º Na hipótese do inciso I, a Administração poderá eleger, dentre os índices setoriais de custo da construção civil - INCC, aquele que melhor se adeque ao tipo da obra ou serviço licitados de maior complexidade, desde que estabelecido no respectivo instrumento convocatório e previamente autorizados pela Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC e pela Procuradoria de Termos Licitações e Contratos - PTLC.     § 2º No caso de extinção de algum índice definido neste artigo, adotar-se-á o índice que vier a substituí-lo.    Art. 2° Na contratação de prestação de serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra, constará obrigatoriamente do edital ou dos processos de dispensa ou inexigibilidade, a Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços.    § 1º Na contratação de prestação de serviços previstos no caput serão contemplados, separadamente, dois montantes:    I - Montante 'A' discriminando os custos relativos à remuneração de mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários -   II - Montante 'B' os custos relativos aos insumos e demais itens que compõem a respectiva planilha de custos.    § 2º Cumpre a Diretoria Geral de Licitação e Compras da Secretaria de Finanças - DGLC a elaboração e divulgação da Planilha a ser adotada no âmbito da Administração Pública Municipal.     Art. 3º O montante 'A', de que trata o inciso I do §1o do artigo anterior será reajustado no mesmo período fixado nas normas coletivas de trabalho da respectiva categoria, respeitando-se a periodicidade estabelecida no art. 5º deste Decreto e observada a seguinte fórmula:    ? = percentual de reajuste -   SC =salário da categoria vigente na norma coletiva de trabalho na data de concessão do reajuste -    SCo = salário da categoria sujeito a reajuste.    Parágrafo Único. O percentual de reajuste do contrato para o montante 'A' será limitado ao correspondente aumento da categoria objeto do contrato e não poderá exceder o percentual de variação do salário mínimo do período.   Art. 4º O montante 'B', obedecida a periodicidade estabelecida no art. 5° deste Decreto, será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo IBGE.     Art. 5º Os contratos administrativos poderão ser reajustados, desde que haja previsão no edital ou nos atos do processo que autorizar a contratação por dispensa ou inexigibilidade, desde que seja observado o interregno mínimo de 12 meses, a contar:     I - da data da proposta -  ou  II - da data do orçamento a que a proposta se referir -  ou  III - da data do último reajuste, revisão ou repactuação de preços.    § 1º O termo inicial para apuração do percentual de reajuste será a data limite para a apresentação da proposta ou do orçamento a que esta se referir, conforme estabelecido no edital ou no processo que autorizar a contratação por dispensa ou inexigibilidade.     § 2º Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta, devendo a proposta especificar a data do orçamento a que esta se refere.    § 3º O termo inicial para o reajuste do montante 'B' nos serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra, será a data da proposta, observado o prazo mínimo de 12 meses após a assinatura dos contratos.    Art. 6º Os contratos de que trata este Decreto, que tenham por objeto a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação, visando à adequação aos novos preços de mercado, condicionados à demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificado, desde que observado o interregno mínimo de um ano a contar :    I - da data da proposta -  ou  II - da data do orçamento a que a proposta se referir -  ou  III - da data da última repactuação.    § 1º Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta, vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de antecipações e de benefícios não previstos originariamente.    § 2º A repactuação será precedida de demonstração analítica do aumento dos custos, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços referida no art. 2º deste Decreto.    Art. 7º Continuam inalterados os critérios atualmente utilizados pela EMLURB para elaboração da tabela de preços relativa às obras e serviços de engenharia.    Art. 8º Fica revogado o Decreto nº. 19.779 de 12 de março de 2003.    Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de outubro de 2007      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças     "],
    [1288,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6," BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [1289,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3100 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2057/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, matrícula nº. 68.708-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Planejamento Estratégico, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 1814222 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3101 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1126/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SUSANA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 41.695-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115819 e Centro de Custo nº. 140121780.      PORTARIA Nº. 3102 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 480/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, LAURINDA LEOPOLDINA SANTANA DE S. LUIS, matrícula nº. 60.541-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistematização da Informação - Orçamento Participativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012242 e Código de Lotação nº. 3467.      PORTARIA Nº. 3103 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 640/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, VERA LÚCIA NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.436-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Associativismo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear CHRISTIANE CAMPELO MARTINS, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 33114 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 3104 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Hilda Cecília Melo de Lima 66.807-6 Prof.I 25/08/2007  Maria Pereira da Silva  67.076-6 Prof.I 26/08/2007  Norma Cristina Pinto de Sá Leitão 66.762-0 Prof.I 02/10/2007      PORTARIA Nº. 3105 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4307/07 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula nº. 16.362-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.      PORTARIA Nº. 3106 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4311/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E   Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor DURVAL CARNEIRO DA CUNHA, Matrícula nº. 15.926-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3107 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2219/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário JOSÉ PACHECO DOS SANTOS, Matrícula nº. 110-4, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3108 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 63.789-0, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que estará acompanhando o Exmo. Sr. Prefeito em viagem oficial à França, China, Coréia, Japão e Índia, no período de 18 de outubro a 06 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3109 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 44º Baile Municipal do Recife 2008.  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 44º Baile Municipal do Recife 2008, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, que tem como homenageados Abelardo da Hora, Mastro Ademir Araújo e Hugo Martins, devendo a referida Comissão ser composta por SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº. 71.519-3 (Coordenadora Geral) -  SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula nº. 30.460-1 (Membro) -  IVALDY LOPES PEREIRA, matrícula nº. 10.368-3 (Membro) -  FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula nº. 30.673-8 (membro) -  MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2 (Membro) -  ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 60.542-2 (Membro) -  RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº. 68.022-8 (Membro) e JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº. 911-3 (Membro).    Art. 2º - A Comissão constituída deverá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 44º Baile Municipal do Recife 2008.    Art. 3º - O saldo positivo (superávit) da movimentação financeira do 44º Baile Municipal do Recife 2008, considerando os ingressos e as despesas necessárias a realização do Evento, deverá ser destinado a programas sociais geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife - IASC.    Art. 4º - O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo seus efeitos administrativos serem considerados retroativos a 01 de outubro de 2007.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.      PORTARIA Nº. 3110 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 757/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÁUDIA JACOBOVITZ TORBAN, matrícula nº. 24.983-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbo"],
    [1290,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"lo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças e designar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº. 63.707-8, para exercer a referida função, a contar de 20 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3111 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2060/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº. 68.737-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº. 36.923-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131171 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3112 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2062/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 26.057-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GINA ROSA LAUNE FONSECA, matrícula nº. 65.844-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 18113110 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3113 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 212/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA PAULA GOMES FONSECA, matrícula nº. 71.090-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 1001.01.0001.0001, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001, durante o afastamento da titular JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, por ter acompanhado Sua Excelência o Prefeito do Recife, em viagem à Brasília/DF, no período de 07 a 09 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3114 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 650/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, AURÉLIO MOLINA DA COSTA, matrícula nº. 73.260-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, matrícula nº. 69.468-0, que estará acompanhando o Exmo. Senhor Prefeito e demais empresários em Missão Oficial a República Popular da China, durante o período de 18 de outubro a 01 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2091/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RITA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 34.555-6, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERÔNICA BREDERODE DE SANTANA, matrícula nº. 67.740-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811410 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 211/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA GOMES FONSECA, matrícula nº. 71.090-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 1001.01.0001.0001.      PORTARIA Nº. 3117 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº. 44.047-6, Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº. 41.006-8, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2007, para o complemento das suas férias relativas ao exercício do ano de 2006, suspensa pela Portaria de nº. 087 de 08 de janeiro de 2007, Publicada no Diário Oficial do Município nº. 03 de 09 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº. 3118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº. 44.047-6, CPF nº. 078.294.264-49, Cédula de Identidade nº. 1096826 - SSP/PE, residente na Rua Fernandes Vieira, 600, Apto. 1408-B/Boa Vista, Recife - PE, CEP 54.360-020, enquanto estiver no exercício do cargo de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular em gozo de férias, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60223.3.03, com base no Parecer nº. 354/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora CLEIDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº. 52.780-4, retroativa a 09 de maio de 2005.      PORTARIA Nº. 3120 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.25326.4.96, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº. 15.127/88, artigo 77, inciso V VI e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da Repúbl"],
    [1291,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"ica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998.    R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro e o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com proventos integrais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira, sobre o símbolo 'DDP' e a gratificação de representação - Lei nº. 15.838, o funcionário, REGINALDO PEREIRA DA SILVA, Assessor Jurídico, matrícula nº. 16.155-9, retroativa a 22 de maio de 1996.      PORTARIA Nº. 3121 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.25326.4.96,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 1699 datada de 22 de maio de 1996, publicada no Diário Oficial do Município nº. 112, de 04 de outubro de 2007, referente a aposentadoria do funcionário REGINALDO PEREIRA DA SILVA, Assessor Jurídico, matrícula nº. 16.155-9.      PORTARIA Nº. 3122 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.60223.3.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a portaria nº. 1224 datada de 09 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 112, de 04 de outubro de 2007, referente a aposentadoria da servidora CLEIDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº.52.780-4.      PORTARIA Nº. 3123 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º da Lei nº. 17.329 de 18 de agosto de 2007 e.  CONSIDERANDO, que o cargo de Conselheiro Fiscal foi transformado no cargo de Auditor do Tesouro Municipal,  R E S O L V E:    I - Determinar que seja anotada na ficha funcional a investidura da servidora pública municipal MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula nº. 18.212-4, no cargo de Auditora do Tesouro Municipal, em virtude da transformação do cargo de Conselheiro Fiscal no cargo de Auditor Tesouro Municipal pela Lei nº. 17.239, de 18 de agosto de 2007, art. 2º.    II - Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 3124 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1128/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº. 17.325/2007, para o mandato de 4 (quatro) anos, os representantes abaixo relacionados:    Representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, matrícula nº. 56.365-0.    Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da Educação Básica,  Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro, matrícula nº. 38.997-1.    Representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente,  Geraldo de Azevedo Nóbrega.    Representantes dos Estudantes de Educação Básica ofertada pelo Município do Recife,  João Carlos Ferreira.    PORTARIA Nº. 3125 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 321/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº. 67.941-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº. 44.048-8, que estará representando a Prefeitura do Recife na WOMEX - THE WORD MUSIC EXPO - 2007, no período de 21 a 28 de outubro de 2007, em Sevilha - Espanha.      PORTARIA Nº. 3126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 322/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº. 68.022-8, Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 40.894-1, que estará acompanhando o Exmo. Sr. Prefeito em viagem oficial à França, China, Coréia, Japão e Índia, no período de 18 de outubro a 06 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 486/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, TELMO ACIOLI BARBOSA, matrícula nº. 37.041-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 35.008-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3128 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 485/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº. 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº. 34.999-1 que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3129 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 773/2007 - GAB/GSF,    R E S O L V E:  Designar, VILMA FREITAS RIBEIRO, matrícula nº. 14.460-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº. 15.740-1, que se encontra de licença médica, no período de 25 de setembro a 08 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3130 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 482/2007 - GAB/SPPODUA,    R E S O L V E:  Nomear, CARLOS FERNANDO ALVES, matrícula nº. 14.343-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012723 e Código de Lotação nº. 341431.      PORTARIA Nº. 3131 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de "],
    [1292,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"2001 e Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor abaixo relacionado:  NOME  MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A PARTIR DE:  Dayse Felix de Brito 62.528-3 GM 01 GM 02  8/09/2006    PORTARIA Nº. 3132 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:      NOME    MATRÍCULA -   CONTAR DE  Silvania dos Ramos Silva   44.872-0   01/01/2007  Luiza de Marillac Barbosa   69.115-0   28/08/2006  Andréa Luciana Cavalcanti de Melo  65.013-3   28/08/2006  Aurineide Elias de Oliveira   66.814-8   01/02/2007  Cynthia Maria Machado Alonso de Araújo 41.288-3   28/11/2004  Irene Francisca da Silva   37.378-0   01/10/2004  Katarine Muniz Azevedo   56.814-0   01/08/2006  Maria Galgane Nunes Soares Costa  60.937-5   28/08/2006  Claudia Cristina França Cordeiro  62.746-8   01/01/2007  Claudia Cristina França Cordeiro  44.777-7   01/01/2007  Edilene Maria Torreão Brito Arcoverde 56.875-7   01/11/2006  Maria de Fátima Lira Borges dos Santos 66.717-5   28/08/2006  Viviane Bezerra de Souza   62.812-0   10/05/2007  Kátia Maria de Andrade Ferreira dos Santos  44.800-3   01/07/2006  Symone José da Silva   66.862-6   28/08/2006  Maria Elenita Vidal Sette   54.803-5   01/05/2007  Aliane Maria Cavalcanti Cahú  55.130-0   09/05/2007  Maria Micheline Bezerra de Araújo  61.750-9   25/02/2006  Sueli Pereira da Silva   65.096-2   10/05/2007  Valmira Nóbrega Barbosa    56.811-6   20/10/2000  Verônica de Fátima da Costa  62.708-5   01/12/2006  Simone Rodrigues Laureano   41.306-7   01/03/2007  Simone Rodrigues Laureano   65.011-6   01/03/2007  Simone Guedes Uchoa de Araújo  65.152-9   01/01/2007  Grace Maria Paes de Carvalho   40.485-5   01/11/2006  Danielle Cavalcanti Silva de Oliveira  67.047-4   28/08/2006  Maria das Graças Batista da Silva  55.172-1   14/05/2007  Amecília Mendonça da Costa Brito   66.985-7   28/08/2006  Ivanilda Maria Marques Nascimento  66.827-7   28/08/2006  Ana Lúcia da Silva Cabral de Mendonça 66.905-3   28/08/2006  Cleidilane Cavalcanti da Silva  69.052-1   28/08/2006  Geane Pereira da Silva   66.767-2   01/01/2007  Maria da Penha da Silva Ferreira  37.473-3   28/04/2007  Maria Luiza Santos Pires   57.258-9   01/01/2006  Rosaline Conceição Paixão   62.662.4   14/02/2007  Risoleide Lira Borba   38.331-3   01/04/2007  Vânia França Basílio de Souza  68.842-0   28/08/2006      PORTARIA Nº. 3133 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L VE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME    MATRÍCULA   A CONTAR DE  Fernanda Maria da Silva    61.749-4   16/05/2007   Ana Claúdia de Mendonça Brito  66.768-7   15/05/2007  Gláucia Barbosa da Silva   41.655-9   21/06/2007  Maria Roselis Viana de Almeida Nogueira 67.002-0   28/08/2006  Simone de Faria Neves Vieira da Cunha 65.149-5   28/08/2006  Márcia Maria Nascimento de Souza  40.382-5   20/07/2006  Cristiane Martins Barbosa da Silva  65.006-3   01/11/2006  Helida Luzia de Arruda Lima   66.924-0   10/03/2007  Maria Alves do Rego   65.065-1   28/08/2006  Waldete de Oliveira Menezes  69.124-0   28/08/2006  Fabiana Glória Borges Vilaça  44.749-0   18/07/2007  Lídia Félix de Melo    69.123-6   28/08/2006  Mirian Barbosa da Cavalheira  67.057-0   03/07/2007  Maria Débora Lima Porfírio   65.004-4   28/08/2006  Luciane Borges Cabral    65.104-0   28/08/2006  Mônica Andrade Couto de Paula  40.496-5   31/07/2007      PORTARIA Nº. 3134 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:   Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME    MATRÍCULA   A CONTAR DE  Michele Dalvina Correia da Silva   70.512-4   28/08/2006  Jobson Alves dos Santos   70.572-7   20/11/2006  Jair Gomes de Santana   56.407-2   22/03/2007  Jaqueline Ferreira Campelo de Farias 54.696-5   20/10/2000    PORTARIA Nº. 3135 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.     R E S O L V E:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME    MATRÍCULA   A CONTAR DE  Acidália Maria Martiniano Nobre de Lacerda 54.392-8    16/02/2001  Ozileide Maria da Silva   36.217-9    16/06/2003  Renata Karla da Silva Jordão   70.607-8    28/08/2006  Luciene Oliveira da Silva    70.635-5    28/08/2006      PORTARIA Nº. 3136 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea E, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006.    RE S O L VE:   Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe E, por conclusão do curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME    MATRÍCULA   A CONTAR DE  Maria Cristina Alves de Almeida  32.418-7   27/10/2006      PORTARIA Nº. 3137 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 637/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIO BEZERRA ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio as Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação"],
    [1293,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," nº. 33132 e Centro de Custo nº. 33012170.    PORTARIA Nº. 3138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2038/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, DESMOND XAVIER DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2007, Centro de Custo nº. 380127110 e Código de Lotação nº. 384.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito        PORTARIA N  2752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO  A CONTAR DE  Alzenir Maria de Carvalho 66.958-4 Prof.I 13/08/2007  Ana Cláudia Costa de Lima 66.970-9 Prof.I 21/07/2007  Ana Cláudia de Almeida Ventura  67.018-2 Prof.I 18/08/2007  Ana Cristina Bezerra da Silva 66.931-1 Prof.I 12/08/2007  Andréa Lúcia Pinto de Vasconcelos  66.733-8 Prof.I 21/08/2007  Andréa Luciana Cavalcante de Melo 65.013-5 Prof.I 26/06/2007  Antônia Lúcia da Silva 66.795-0 Prof.I 04/08/2007  Antônio Alves de Lima 66.715-6 Prof.I 06/08/2007  Arlene Cristina de Souza Queiroz 66.765-3 Prof.I 15/08/2007  Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 Prof.I 24/08/2007  Maria Amélia Rosa Novaes 66.851-6 Prof.I 29/08/2007  Maria Anunciada Silva da Luz 65.093-9 Prof.I 27/06/2007  Maria Felisberta Menezes Clemente 66.692-0 Prof.I 23/08/2007  Maria José de Oliveira Albuquerque  67.072-8 Prof.I 29/08/2007  Maria Rodrigues de Macedo 66.695-3 Prof.I 26/08/2007  Maria Roselis Viana de Almeida Nogueira  67.002-0 Prof.I 08/08/2007  Maria Zélia dos Santos 66.834-9 Prof.I 31/08/2007  Regina Francisca Soares 66.900-0 Prof.I 25/08/2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N  2955 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT C ARGO A CONTAR DE  Dilza Costa de Oliveira Santos  67.006-8 Prof.I 11/09/2007  Edna Regina da Silva 66.761-5 Prof.I 08/09/2007  Ednilza Viana da Silva 66.993-3 Prof.I 06/09/2007  Maria Ângela Vilela Aguiar 66.808-0 Prof.I 08/09/2007  Maria de José Oliveira do Nascimento  66.831-5 Prof.I 11/09/2007  Maria de Lourdes Patrício da Silva 67.008-7 Prof.I 09/09/2007  Maria Jussara de Oliveira  66.957-0 Prof.I 11/09/2007      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2555 DE 23 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.88150.7.05, com base nos Pareceres nº. 713/2005 e nº. 945/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos dos proventos efetuados pelas regras anteriores da Emenda Constitucional nº. 41/2003,     R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Risco de Vida e Saúde (Insalubridade) incorporado a título de estabilidade financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor PAULO DANIEL DE LUCENA, Vigia, matrícula nº. 10.213-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3394 DE 28 DE12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.10339.5.05, com base no Parecer nº. 1444/2005 e o encaminhamento nº. 720/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005,     R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Horas Extras - FG, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora EUSENI TAVARES CATANHO, Técnico Contábil, matrícula nº. 52.191-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2782 DE 10 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.49621.0.06, com base no Parecer nº. 366/2007, e Encaminhamento Final datado de 29/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 29 de novembro de 2006, com os proventos proporcionais, no valor de R$ 500,66 (quinhentos reais e sessenta e sessenta e seis centavos), cálculo da média da vida contributiva, tabela salarial PR2/CLC/GM/6, o servidor AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA, Professor, GM/6, matrícula nº. 32.117-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2882 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os termos do Convênio Nº. 83.9002/2005, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e o Município do Recife, objetivando apoiar, com assistência financeira suplementar, ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, neste Município -  considerando a estrutura de gestão municipal do referido Programa sugerido por sua coordenação nacional, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1132/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Art. 1º. Renovar a Coordenação Geral e a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, no Município do Recife, criadas pela Portaria Nº. 2129 de 19 de agosto DE 2005, que passarão a ter a seguinte composição:     I - Coordenação Geral: Maria Luíza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer -  Djalma Paes, Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Paulo Antônio Gomes Dantas, Secretário de Assistência Social e Múcio Magalhães de Souza, Secretário de Coordenação Política de Governo -      II - Coordenação Municipal: Maria Luíza Martins Aléssio,- Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesu"],
    [1294,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"s Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo - Coordenadora Pedagógica -  Fabiana da Conceição de Lacerda- Coordenadora de Qualificação Profissional -  Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadora de Ação Social.     Art. 2º. Criar o Comitê Gestor do PROJOVEM/ RECIFE, cuja composição será a seguinte: Maria Luíza Martins Aléssio, Coordenadora Municipal do Projovem -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo - Coordenadora Pedagógica -  Fabiana da Conceição Lacerda, Coordenadora de Qualificação Profissional -  Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadora de Ação Social -  Mauro José da Silva, Gerente de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -SEEL -  Antônio Tadeu, Gerente de Educação Profissionalizante da SEEL -  Joana D´Arc dos Santos, Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa da SEEL -  Maria Ângela Oliveira, Gerente de Educação Complementar da SEEL -  Sônia Sette, Diretora de Tecnologia de Educação da SEEL -  Nair Beder - Assessora Executiva da Secretaria de Política de Governo -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti, Diretora Geral de Promoção de Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Carla Simone Pereira de Farias, Diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social -  Célia Maria Borges Silva de Santana, Gerente Operacional de Formação Profissional da Secretaria de Saúde -  Sandra Cristina Santana, (em substituição à Alesson Henrique Teixeira da Silva, Gerente da Juventude da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã), José Nildo Alves Caú, Diretor de Esporte e Juventude do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo.    Art. 3º. Estabelecer que o mandato dos colegiados acima vigorará até dezembro de 2008, podendo ser renovado.     Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1295,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº. 2908, de 24 de setembro de 2007, DOM Nº. 108 de 25 de setembro de 2007, referente ao servidor CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, Matrícula nº. 3.468-1:    Onde se lê: que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR...  Leia-se: que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB...     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1296,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE CULTURA    DESCISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às Contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XII Festival Internacional de Dança do Recife, que se realizará entre os dias 11 e 21 de outubro de 2007, na qualidade de receptivo, intérprete, tradutor e coordenador de infra-estrutura, nos seguintes locais, nos teatros: Santa Isabel, Parque, Apolo e Hermilo, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93, nos artigos 25, (caput), 26  e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais).    ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob nº 631.954.534-87    no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de receptivo da Cia. Quasar de Dança.    TIAGO RAFAEL LINS DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 012.932.384-57, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às atividades de intérprete da Cia de Dança Taula Limnaios.     SEBASTIÃO SOARES  DOS SANTOS JÚNIOR inscrita no CPF/MF sob nº  054.665.844-01, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de receptivo do Grupo Branch Nebula.    MARIA NELI LOPES, inscrito no CPF/MF sob nº 330.493.434-00, no valor global de R$ 900,00 (nove reais), referente às atividades no receptivo do grupo de Vanilton Lakka.    GERALDO BERARDINELLI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 053.727.634-34, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às atividades de  receptivo, distribuição e controle de hospedagem aos grupos no hotel.     ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 174.696.434-00, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente à atividade de receptivo no Teatro Santa Isabel    EMILIE NATACHA LESCLAUX, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 014.067.474-83, no valor global de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente às atividades de receptivo e tradução junto aos grupos participantes do Festival.    KYARA MUNIZ  DE SÁ, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 879.045.194-53 no valor global de R$ 3.000,00(três mil reais), referente às atividades de assistente de produção executiva.    JOAQUIM TADEU CORRÊA GONDIM JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 022.688.274-88, no valor global de R$ 3.000,00(três mil reais), referente às atividades de coordenador de transporte de local. Republicado por ter saído com incorreção.      DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XII Festival Internacional de Dança do Recife, que se realizará entre os dias 11 e 21 de outubro de 2007, na qualidade de apoio à coordenação, às mesas redondas, às oficinas, aos camarins, assistente de  produção e de produção executiva, receptivo, intérprete, tradutor, assistente de infra-estrutura e de produção,  nos seguintes locais, Av. Boa Viagem (2º jardim), Nascedouro de Peixinhos, Parque 13 de Maio, Escola  Assis Chateaubriand, Geraldão e nos  teatros: Santa Isabel,  Parque, Apolo e Hermilo, conforme relação abaixo discriminada, tendo como fundamento legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93, nos art. 25 (caput), 26 e suas alterações, no que for pertinente, no valor global de R$ 18.550,00 (dezoito mil, qüinhentos e cinqüenta reais).    ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO  DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 381.823.274-15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à produção do Parkour.    ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 042.111.004-08, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio à oficina : Kino coreografias.      ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES,  inscrita no CPF/MF sob nº 063.802.344-03, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção do festival.     CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº 022.496.074-19, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente ao apoio à produção do festival.    DANIEL JOSÉ FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 643.821.924-04, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.     DANIELE VASCONCELOS PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 047.325.644-45, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.     ELISANGELA SOARES DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 008.584.214-10, valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção no teatro Hermilo.    FLÁVIA CORREIA GADELHA, inscrita no CPF/MF sob nº 058.515.554-24, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo da Companhia Adriana Banana.     GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob nº 031.208.394-77, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente à assistente de produção executiva.      GILSON JOSÉ PEREIRA GOMES, inscrito no CPF/MF sob nº 743.007.334-49, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente à assistente de produção no Nascedouro de Peixinho.     GISELE FIRMINO DE MORAIS, inscrita no CPF/MF sob nº 047.104.004-58, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao receptivo no Teatro Apolo.     ICÍLIO WAGNER MARINHO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 771.022.904-20, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente à infra-estrutura dos espetáculos.     JANAINA MARIA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 044.941.274-18, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio à produção de eventos descentralizados.     JAKSON CEZINO DE MOURA MARINHO, inscrito no CPF/MF sob nº 013.155.004-77, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.     JEYMISON TADEU NUNES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 034.163.364-02, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo de  'Parkour',  2º Jardim de Boa Viagem, Parque  13 de Maio, Geraldão.    KÁTIA MARIA DOS SANTOS BRUNOS, inscrita no CPF/MF sob nº 294.283.004-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.     KÁTIA VIRGÍNIA DA SIVA,  inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta  reais), referente ao  apoio no camarim no Nascedouro de Peixinho.     LADMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 439.409.194-20, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao apoio na Escola Assis Chateaubriand.        MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrita no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio às 'Mesas Redondas'.   MARIA DO CARMO LINS LEITÃO, inscrita no CPF/MF sob nº 683.118.934-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.     MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 045.352.804-01, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à produção no Teatro Apolo.     MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 048"],
    [1297,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,".486.954-06, no valor global de R$ 600,00 (Setecentos reais), referente ao receptivo do grupo Cia Focus, com os espetáculos.    NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob nº 036.793.314-44, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à assistente de infra-estrutura no Apolo Hermilo.    ORLANDO FELICIANO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 781.775.704-63, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.     RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 019.022.664-12, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo Luis  Garay- ARG.     RICARDO DA SILVA BARROS, inscrito no CPF/MF sob nº 135.901.384-91, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao receptivo do Grupo de Dança 'Esther Weiztman'.        RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 879.273.064-72, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais), referente ao apoio à produção  no Teatro Hermilo.     ROSÁLIA LIONETE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 051.588.614-98, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à coordenação no Teatro Apolo.    SEVERINO JOSÉ JUSTINO FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 126.780.664-87, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio da oficina do dançarino Vanildo Lakka.     SUELEN FRANCISCA DE LIMA , inscrita no CPF/MF sob nº 060.168.684-50, no valor global de R$ 900,00 (Novecentos reais), referente ao apoio à coordenação geral do XII Festival Internacional de Dança do Recife.      THAIANNE SUSSANE CAVALCANTI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 061.414.464-77, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo no Nascedouro de Peixinhos.    THOMMAS MAGNO DE ARAÚJO SANTOS,inscrito no CPF/MF sob nº 062.993.434-78, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.     VALDILANIA SANTANA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 029.322.014-09, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente as atividade de tradutora junto à produção.     VILMA MARIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 687.786.604-59, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao receptivo dos eventos especiais no Teatro Apolo.    WILSON FARIAS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 056.688.304-03, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio da infra-estrutura dos espetáculos. Republicado por ter saído com incorreção.Recife, 15 de outubro de 2007.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretaria de Cultura         FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 058/2007 - Pregão Presencial nº 047/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para confecção e fornecimento (lotes 01 a 16) e locação ( lote 17) de elementos pertinentes à decoração do Ciclo Natalino 2007    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  30/10/07 às 10h    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 057/2007 - Pregão Presencial nº 046/2007-FCCR    OBJETO  Aquisição de materiais para manutenção predial, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidade estimada para 12 (doze) meses, visando a atender as necessidades da FCCR    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  01/11/07 às 10h  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Jorge Ubiratan Luiz de Lima, inscrito no CPF sob o nº 836.532.444-04, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação do 'Caboclinhos Carijós', a realizar-se no dia 14 de outubro de 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, por ocasião das previas do Carnaval 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vladimir Coelho Ferreira, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30,  no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o patrocínio para prensagem de 1000 (mil) cópias do CD denominado 'SAMBASALA', da cantora Mônica Feijó, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Drº Marcelino Pimentel Bandeira de Melo, inscrito no CPF sob o nº 020.148484/67,  no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando a contratação de serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria especializada voltadas ao atendimento do Ciclo Natalino 2007 e o Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativa ao patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na XXIX Festa da Vitória Régia, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, no período de 10 a 12.11.2006, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 16 de outubro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de outubro de  2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007  ABERTURA DE CERTAME  PL nº 038/2007 - PP nº 037/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as unidades mantidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 31/10//2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   2"],
    [1298,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"97,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 18 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007  ABERTURA DE CERTAME  PL nº 037/2007 - PP nº 036/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 01/11//2007, às 09h, na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 18 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.        GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas em geral para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO ÀS SEGUINTES EMPRESAS VENCEDORAS POR ITEM: JARBAS AGUIAR COMÉRCIO LTDA. ME (FUTEBOL DO BRASIL), para os itens 01 -  02 -  03 -  04 -  05 -  12 -  13 -  14 -  e, 15. HML COMERCIAL LTDA. - ME, para os itens 06 -  07 -  08 -  09 -  10 -  11 -  16 -  17 -  18 -  e, 19. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 18 de outubro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante com as respectivas garantias, em veículos pertencentes à Secretaria de Finanças de marcas VOLKWAGEN, FIAT E CHEVROLET, pelo período de 12 (doze) meses, por solicitação da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.       AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007-CPLS-SDHSC. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no serviço de Buffet para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLS-SESAN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos que a autoridade competente julgou Procedente as razões da impugnação apresentada pela empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. EPP, desta feita haverá alterações no edital. Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.      AVISO DE LICITAÇÃO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLS-SESAN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.    AVISO DE LICITAÇÃO   CONVITE Nº 002/2007-CPLS-SEHAB. Objeto: Contratação de uma empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 19/11/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2007 - CPLS - SAJ. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 20 (vinte) motoboys, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Procuradoria Municipal. Propostas classificadas: 1) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. -  2) SERVITIUM LTDA. -  3) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  4) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Propostas desclassificadas : 1) DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS -  2) SERVI SAN LTDA. -  3) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  4) AJ SERVIÇOS LTDA. -  5) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. -  6) L C FERREIRA DA COSTA - ME -  7)  PETROGAS - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME -  8) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. -  9) SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LIMITADA -  10) SELECTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. -  11) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. -  12) CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS -  13) SINGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. -  14) UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  15) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. -  16) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. -  17) SOUZA & FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. -  18) ASTRASERVICE - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. -  19) SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. -  20) J. N PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. -  21) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. -  22) SANTANA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. -  23) DETESA-SERVIÇOS TECNICOS LTDA. -  24) IN"],
    [1299,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4,"TERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -  25) C. S. VITAL -  26) LUIS DIAS FILHOS & CIA LTDA - ME. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: 1) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. -  2) SERVITIUM LTDA. -  3) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  4) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Licitação Fracassado. Recife, 17 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 006/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais (05 itens), para manutenção das piscinas dos Centros de Atenção Psicossociais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 de novembro de 2007, abertura de propostas de preços às 10:00 horas e 15:00 horas Lances - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 17 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e Adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES.  No subitem 4.3.2 adicionar a letra 'l' -rede de hidrantes, letra 'm' - recuperação de estrutura com utilização de graute, letra 'n'- pintura epóxi e letra 'o'- ponto de lógica. No subitem 4.3.4 adicionar letra 'l'- rede de hidrantes ? 45 m, letra 'm'- recuperação de estrutura com utilização de graute ? 0,8 m³ , letra 'n' pintura epóxi ? 310 m², letra 'o'- ponto de lógica ? 39 pontos. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica adiada a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas, para 19 de novembro de 2007 ás 14 (quatorze) horas. Recife, 17 de outubro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de camisas de malha (02 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01) com valor global de R$ 36.890,00 e 2)MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÇÕES LTDA./(02) com valor global de R$ 42.900,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 17 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente, materiais de limpeza e produtos de higienização e gêneros alimentícios (8 Lotes com um total de 133 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)HÉLIO MASASHI SAITO & CIA LTDA./(01,02,03) com valores globais de R$ 12.114,00, R$ 9.780,00 e R$ 8.280,00, respectivamente, 2)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(04) com valor global de R$ 150.190,00, 3)ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(05) com valor global de R$ 2.326,00, 4)LAPS PEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA./(06) com valor global de R$ 19.653,00, 5)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(07) com valor global de R$ 12.332,28 e 6)R. DE SOUSA LIMA-ME/(08) com valor global de R$ 2.195,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 17 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      Aviso  Pregão Eletrônico Nº 007/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de bobinas de papel acetinado e fita de impressão para impressora matricial (02 lotes), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 17 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.      Aviso  Pregão Eletrônico Nº 008/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis  (48 lotes) com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de novembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 17 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.      Aviso  Pregão Eletrônico Nº 009/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de materiais gráficos (14 lotes), relativos à Campanha de Tratamento Coletivo da Filariose, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades dos Distritos Sanitários II e III da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 17 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    Aviso  Pregão Eletrônico Nº 010/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo para Campanha de Tratamento Coletivo da Filariose (14 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 17 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007  ALTERAÇÃO DO  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 006/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Telecomunicação necessária à Conexão da Prefeitura do Recife PR e seus Órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.  Data/local e hora de abertura: 01/11/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital com as devidas alterações, po"],
    [1300,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",5,"derá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2007  CONVITE Nº 008/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em obediência a Cláusula 21.8 do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificações contidas no ANEXO I e II do Convite. Data/local e hora de abertura: 26/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 17/10/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: 1) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade, interposto pela empresa Solo Construção e Terraplenagem Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Gerber Construções Ltda. -  2) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente Lério, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade, interposto pela empresa Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de estabilização de encostas da Rua São Lucas, nos 125, 141, 129, 159, 165, 177, 185, 191, 203, 203A, RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  e, Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. Recife, 17 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Receptivo do Porto do Recife - Terminal Marítimo de Passageiros, Dotação Orçamentaria nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 16 de Outubro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVIERA NETO. Secretário.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/07    1.OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE para prestação de serviços específicos de consultoria, a serem empregados no assessoramento e acompanhamento referentes à proposição de um acordo de cooperação técnica internacional, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.2.160.2.191 e o Elemento de Despesa 3.3.90.35.  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que a Instituição oferece serviço técnico de natureza singular e possui notória especialização, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso II, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a FADURPE, Fundação educacional com notória especialização, atendendo ao objetivo especificado no Termo de Referência.    5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 190.998,44 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser pago, após a apresentação pela Contratada de Relatórios de Prestação de Contas.    6. DO PRAZO: O prazo para prestação do serviço será de 07 (sete meses), a contar da data da assinatura do contrato.Recife, 15 de outubro de 2007. Antônio Valdo De Alencar Ordenador de Despesas - SSP      Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93.Amaro João Da Silva Secretário de Serviços Públicos"],
    [1301,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1615/2007-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1615/2007-CCI, à fl. 49, instaurado através da Portaria de nº 132 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nos Relatórios de Supervisão, da Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ANA ELIZABETH MOTTA DUARTE, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.191-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira    COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1624/2007-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1624/2007-CCI, à fl. 79, instaurado através da Portaria de nº 141 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, respectivamente, datadas de 07.03.2007 e 02.02.2007, da Micro-Reigião 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado FLÁVIO ALVES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 67.375-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ     b) Aldenira Gonçalves de Oliveira    COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1625/2007-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1625/2007-CCI, à fl. 79, instaurado através da Portaria de nº 142 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, respectivamente, datadas de 07.03.2007 e 02.02.2007, da Micro-Reigião 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada FÁBIA ROBERTA NASCIMENTO LIMA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 67.374-6, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    c) Aldenira Gonçalves de Oliveira    COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1634/2007-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1634/2007-CCI, à fl. 46, instaurado através da Portaria de nº 157 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 196/2007, datada de 28.03.2007, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.496-2, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    d) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [1302,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  324  DE 17  DE 10  DE 2007   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 766/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor MOACIR AURÉLIO DA CUNHA, matrícula nº 13.197-2, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 10 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº  325  DE  17  DE  10    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA, matrícula nº 0279-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 27 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 326 DE  17 DE  10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1009/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E :   Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 12.688-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  327  DE   17 DE 10  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ RENATO ALVES CORREIA, matrícula nº 20.575-3, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, a contar de 03 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº  328  DE  17  DE  10  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 748/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor IVANILZON PEDROSA COSTA, matrícula nº 19.201-1, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de outubro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: SETEMBRO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO  GRUPO/DESP.  TIPO FONTE  TOTAL     03/09 630 Secretaria de Assistência Social 3.3  102 25.600,00  04/09 631 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 50.000,00  04/09 632 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 310.000,00  04/09 633 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 69.296,65  04/09 634 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4  102 307.797,89  06/09 635 SANEAR 3.3 Anulação 100 37.119,23  06/09 636 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  242 150.000,00  06/09 637 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4  241 100.000,00  06/09 638 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 519.000,00  06/09 639 IASC 3.3  241 30.000,00  10/09 640 SANEAR 4.4  100 150.000,00  10/09 641 Secretaria de Finanças  Autorização    10/09 642 Secretaria de Finanças  Autorização    10/09 643 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Autorização    10/09 644 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental - FMMA  Autorização    11/09 645 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1  100 7.204,82  11/09 646 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 3.090,00  13/09 647 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 172.000,00  13/09 648 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 149.753,00  13/09 649 Fundo Municipal Assistência Social 3.3  100 57.000,00  13/09 650 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 3.500.000,00  13/09 651 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 430.000,00  14/09 652 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 83.000,00  17/09 653 Secretaria de Coordenação Política de Governo  AUTORIZAÇÂO    17/09 654 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  102 530.324,00  18/09 655 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3 Anulação 100 32.760,00  18/09 656 SANEAR 3.3 Anulação 100 6.300,00  18/09 657 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  100 39.060,00  18/09 658 IASC 3.3  100 805.000,00  18/09 659 Secretaria de Gestão Estratégica e Com. Social. 4.4  103 60.000,00  18/09 660 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  102 6.500,00  18/09 661 Secretaria de Direitos Humanos e Seg. Cidadã. 3.3  100 54.142,00  18/09 662 RECIPREV 3.3  100 50.000,00  18/09 663 RECIPREV 3.3  249 130.000,00  19/09 664 RECIPREV 3.3  114 50.000,00  19/09 665 RECIPREV 3.3  112 150.000,00  19/09 666 Secretaria de Finanças 4.4  103 100.000,00  20/09 667 RECIFIN 3.1  100 1.500.000,00  20/09 668 Secretaria de Planejamento - URB Recife 3.3  100 280.000,00  20/09 669 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3  100 17.175,00  20/09 670 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4 Anulação 120 100.000,00  20/09 671 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1  120 100.000,00  20/09 672 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  102 57.861,73  20/09 673 Secretaria de Planejamento - URB Recife 4.4  102 28.662,95  20/09 674 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  100 4.600.000,00  20/09 675 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3  241 200.000,00  20/09 676 Secretaria de Serviços Públicos -CSURB 3.1  100 21.000,00  21/09 677 RECIPREV 3.1  250 30.000,00  21/09 678 RECIPREV 3.3  250 150.000,00  21/09 679 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3  100 150.000,00  24/09 680 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4  103 121.000,00  24/09 681 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4  2100 41.000,00  24/09 682 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3  100 20.000,00  24/09 683 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.1  100 10.500,00  24/09 684 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 8.120,00  24/09 685 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4 103 28.119,00  24/09 686 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4 2100 9.373,00  25/09 687 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 100 1.200,00  25/09 688 Secretaria de Saneamento 4.4  102 210.000,00  25/09 689 Governadoria Municipal 3.3  102 6.059,00  25/09 690 Fundo Municipal de Saúde 3.3  114 3.521.929,00  25/09 691 Fundo Municipal de Saneamento 4.4  103 61.846,00  26/09 692 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3 Anulação 100 8.120,00  26/09 693 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1  100 8.120,00  26/09 694 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3  100 69.321,44  26/09 695 Secretaria de Habitação 4.4  102 1.000.000,00  27/09 696 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 100 336.000,00  28/09 697 RECIPREV 3.3  100 500.000,00  28/09 698 PREZEIS 3.3  100 10.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [1303,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº   1821  DE  16  DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº 54.937-6, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Esperança.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [1304,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONVENIO Nº003/2007: FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS - FEPETI.  OBJETO: CONJUNÇÃO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO COPA NORDESTE DE TAEKWONDO INTERESTILOS 2007, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 20 A 21 DE OUTUBRO DE 2007.  VIGÊNCIA: O CONVÊNIO VIGORARÁ PELO PERÍODO DE 15 A 26/10/2007  VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS      EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 06 (envelope saco - ofício), atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PERFIL GRÁFICA LTDA - ME.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 03 (crachá), item 04 (envelope saco médio), item 05 (envelope saco médio), item 13 (papel timbrado), item 15 (banner/frontlight 200x300cm), item 16 ( banner/frontlight 3x4m) e item 17 (banner/frontlight 400x100cm) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM .  VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A M X M GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 02 (certificado), item 12 (panfleto) e item 14 (pasta de processo) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 1.640,00 (Um Mil Seiscentos e Quarenta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A GRÁFICA TAVARES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 07 (envelope saco para A3) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 11 (livro- capa) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.   VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 08 (folder) e item 09 (lâmina formato aberto) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.   VALOR GLOBAL: R$ 530,00 (Quinhentos e trinta Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2007: FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, item 01 (CD-ROM - envelope) e item 10 (Livreto - capa) atendendo a teor do Pregão Presencial nº 001/2007, Processo sob n° 012/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 1.817,00 (Um Mil Oitocentos e Dezessete Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal"],
    [1305,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções",1,"Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º21/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2007.  R E S O L V E :     1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Associação Beneficente Mista de Casa Amarela   Grupo Cultural e Social dos Moradores do Loteamento Santo Cosme e Damião    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º 22/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e \\'ad referendum\\' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.   R E S O L V E :     1 - APROVAR o aditivo ao termo de parceria nº 05/2005 do Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços - IMN -     2 - APROVAR o aditivo ao termo de parceria nº 04/2005 do Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC -     3 - Qualquer alteração ou modificação que venham a ocorrer nos termos aditivos, objeto desta resolução, deverão ser comunicadas com antecedência ao CMAS que se pronunciará oficialmente sobre o assunto -     4 - O não cumprimento da orientação acima acarretará a suspensão dos direitos emanados      desta resolução    5 - Esta resolução retroagirá a 1º de outubro de 2007.   6 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º 23/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e \\'ad referendum\\' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E :     1 - APROVAR o termo de parceria do Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS -     2 - Qualquer alteração ou modificação que venham a ocorrer nos termos aditivos, objeto desta resolução, deverão ser comunicadas com antecedência ao CMAS que se pronunciará oficialmente sobre o assunto -      3 - O não cumprimento da orientação acima acarretará a suspensão dos direitos emanados      desta resolução -     4 - Esta resolução retroagirá a 1º de outubro de 2007.    5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 10 de outubro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [1306,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios",1,"(ver anexo abaixo)"],
    [1307,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº  127  DE 16 DE OUTUBRO  DE 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E:  I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.     Atividade SERVICOS DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA  CNAE 8513803  CMC Razão Social   296.165-2 IMUNICENTER CENTRO DE VACINAS LTDA  356.700-1 IMUNICENTER CENTRO DE VACINAS LTDA  Atividade CURSOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS  CNAE 8093401  CMC Razão Social  349.165-0 DL BENEVIDES IDIOMAS  Atividade SERVICOS DE FOTOCOPIAS E MICROFILMAGEM  CNAE 7499302  CMC Razão Social   363.483-3 L C  SERVIÇOS & ARTES GRÁFICAS LTDA  II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.  III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.  V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2007.  VI- Revogam-se as disposições em contrário.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 10.10.2007  Petição nº 15.36355.8.07   RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota de fl. 36 da Assessoria da GAC, datada de 28/06/2007, e do pedido do contribuinte constante da fl. 41, datado de 09/10/2007.    Petição nº 15.67685.0.07  RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  JOSUE ALVES   INDEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário, formulado por JOSUE ALVES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls 23, datada de 01/10/2007, e cota da Assessoria da DGAT de fl. 33, datada de 09/10/07.     Petição nº 15.03500.9.07   RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA.  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA.S, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota  da Assessoria da GOTM de fls 24, datada de 21/08/24007    Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral de Administração Tributária    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'QUALY CONSULTORIA MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA', CNPJ: 03.892.917/0001-36 e CMC: 307.881-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Termo de Reformulação da Notificação Fiscal nº 15.22366.4.06, estando o mesmo à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária - Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Martin Luther King, 925, 2º andar.  Fica o contribuinte intimado a comparecer à Prefeitura do Recife, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de efetuar ou iniciar o recolhimento do débito atualizado monetariamente, acrescido de juros e multa de mora, ou apresentar a reclamação contra o lançamento, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91. O não-recolhimento, no prazo supramencionado, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII e 134, VI, da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -     Recife, 10 de outubro de 2007    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  PORTARIA Nº 102 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 094/2007, datada de 25/09/2007, da GSAA - Gerência de Serviços de Atendimento Avançado e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário ALBERTO CEZAR DE MELLO, matrícula nº 165-1 para gozo de 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar o funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 600-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSAA - Gerência de Serviços de Atendimento Avançado, na ausência do seu titular, no período de 01/10/2007 a 20/10/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 29/09/2007.    PORTARIA Nº 103 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 082/2007, datada de 27/07/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário TAI MU SHIH, matrícula nº 562-2 da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros, para gozo de 20 (vinte) dias de férias do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 737-4, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 11/10/2007 a 30/10/2007.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.    PORTARIA Nº 104 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 06/2007, datada de 01/10/2007, da GPS - Gerência de Sistemas de Políticas Sociais e cota  do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para gozo de 20  (vinte)   dias de férias do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO LEAL, matrícula nº 554-1, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 15/10/2007 a 03/11/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa a  03/10/2007."],
    [1308,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contrato",1,"Contrato DAJ. Nº 023/2007  Objeto:  Contratação para Locação de Equipamentos de Informática,para realização da Pré-Conferência de Saúde.  Empresa:  Angel Eletrônica e Informática Ltda. - ME  Vigência:  04/09/07  a  03/10/07  Contrato DAJ. Nº 025/2007  Objeto: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria para desenvolvimento de Software da EMPREL  Empresa:  SHANTI SISTEMA E SERVIÇOS LTDA.  Vigência:  05/10/07  a  02/03/08  Ata de Registro de Preços nº 1/1 - Processo Licitatório n º 014/07 -Pregão Presencial nº 009/2007  Objeto:  Fornecimento  de material para manutenção de bens imóveis.  Empresa: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA.  Vigência:  25/09/07  a  24/09/08  Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ. - nº  009/2007  Objeto: Acréscimo e Prorrogação ao Prazo Contratual.  Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA.  Vigência: 12/11/07 a 20/12/07  Termo de Cooperação Técnica  Objeto:  Cessão de um engenheiro para execução de acompanhamento e fiscalização da obra Bloco /c - EMPREL  Empresa: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB . RECIFE.  Vigência: Data da assinatura, até a data da execução do seu objeto."],
    [1309,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007    O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º , § 3º  referente ao atendimento aos requisitos necessários para  a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital   R E S O L V E :     Art.1º Considerar habilitadas  ao  previsto na Lei 17.244/06  e no Decreto 22.449/06  as empresas:  AI LEADER TECNOLOGIA LTDA E J4G INFORMÁTICA LTDA.    Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 16 de outubro de 2007    Djalma Paes  Presidente do CMAPD"],
    [1310,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",1,"PORTARIA Nº 16 /2007 GAB/SSP RECIFE, 16 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007,  CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros representantes do Serviço de Transporte Escolar, devidamente nomeados na Portaria nº 14/2007, publicada em 11 outubro de 2007 para composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife -    R E S O L V E :     I. Nomear para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDTM/Recife, os seguintes representantes: JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00, como membro titular, e como suplente MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF 427.413.274-91, representantes do Sindicato de Escolares do Recife -      II. O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07 -     III. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº  17 /2007  GAB/SSP RECIFE, 16 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :     I - Substituir JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00 por AÍLA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF/MF 767.749.054-00, da função de membro titular da terceira JARI/Recife e nomear, para função de membro suplente, WILSON FEITOSA DA SILVA, CPF/MF 102.342.844-04, representantes do Transporte Escolar.      II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Recife,   16   de outubro de 2007  Amaro João da Silva  Secretário"],
    [1311,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo de Acréscimo de Mão-de-obra e Preço ao Contrato  nº 022/2007  Contrato Original: SETEL Serviços Terceirizados Ltda.  Objeto: Serviço Móvel Especializado e Locação de Rádio a serem utilizados na fiscalização dos Mercados públicos e feiras livres do Município do Recife.  Processo: Pregão Presencial nº 04/07    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1312,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº  037  /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Tamarineira -     R E S O L V E :   I - Estabelecer na Rua Canápolis:    a. Regulamentação de velocidade de 30km/h entre a Estrada velha de Água Fria e a Rua Visconde de Abaeté -     b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Estrada velha de Água Fria e a Rua Visconde de Abaeté -     c. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 30,0 (trinta) metros após interseção com a Estrada velha de Água, no lado direito, no sentido do tráfego -     d. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 15,0 (quinze) metros antes da interseção com a Rua Visconde de Abaeté, no lado direito, no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 30,0 (trinta) metros após interseção com a Rua Visconde de Abaeté, no lado direito, no sentido do tráfego -     f. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 30,0 (trinta) metros após 10,6 (dez e sessenta) metros do PC NºB013577, no lado direito, no sentido do tráfego -     II- Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de outubro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº 038/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Tamarineira -     R E S O L V E :   I - Estabelecer na Rua Boa Vontade:    a. Regulamentação de velocidade de 20km/h entre a Rua Iapu e a Estrada Velha de Água Fria -      b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Iapu e a Estrada Velha de Água Fria -      c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Iapu e a Estrada Velha de Água Fria, no lado direito, no  sentido da primeira para a segunda -     d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho de 21,0 (Vinte e um) metros a partir da interseção com a Estrada Velha de Água Fria, no lado direito, no sentido do tráfego -     II- Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de outubro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº 039 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Tamarineira -   R E S O L V E :   I - Estabelecer na Estrada Velha de Água Fria:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Boa Vontade e a Avenida Norte -     b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Boa Vontade e a Avenida Norte, em ambos os lados da via -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de outubro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº 041 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Tamarineira -   R E S O L V E :   I - Estabelecer na Rua Iapu:  a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Boa Vontade e a Avenida Norte -   b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho de 15 (quinze) metros antes da interseção com a Avenida Norte, no lado direito, no sentido do tráfego -   c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Norte e a Rua Boa Vontade, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -   II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de outubro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 042 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Tamarineira -     R E S O L V E:  I - Estabelecer na Rua Visconde de Abaeté:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Canápolis e a Avenida Norte -      b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Canápolis e a Avenida Norte, em ambos os lados da via -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de outubro de 2007    PORTARIA  Nº 065/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -     R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO, o funcionário IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula 10419-1 -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO   -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 15 de outubro de 2007 -   CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1313,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extratos",1,"EXTRATOS DE CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E CARTA CONTRATO.  CONTRATO:    Nº005/2007 - CONTRATADA: FB FONSECA - ME - DÍGITO COMUNICAÇÃO - VALOR GLOBAL: R$ 1.638,00 - PRAZO: 28/03/07 a 28/05/07.   TERMOS   ADITIVOS:    Nº015-A/2007 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2002 -  CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Supressão de Preço.    Nº022-A/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007 -  CONTRATADA: TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº026/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2002 -  CONTRATADA: OFICINA - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Preço.     Nº027/2007- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2006 -  CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº028/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2006 -  CONTRATADA: MS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº029/2007 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA. - OBJETO: Modificação do Objeto.     Nº030/2007 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016//2004 -  CONTRATADO: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA.- COSAC - OBJETO: Prorrogação de Prazo.     CARTA-CONTRATO:  Nº004/2007 - CONTRATADA: TECHVAN - TECNOLOGIA EM CARTÕES E CRACHÁS LTDA. - VALOR GLOBAL: R$ 1.195,00 - PRAZO: 13/09/07 a 12/09/08.    Recife, 18 de outubro de 2007  Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [1314,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Homologação",1,"HOMOLOGAÇÃO    Homologo a Resolução nº. 1, de 11 de outubro de 2007, proferida pela Comissão Especial, instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006.    Recife, 16 de outubro de 2007.  JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife"],
    [1315,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",1,"COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006    RESOLUÇÃO Nº. 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.    O Plenário da Comissão Especial, em sua décima primeira reunião ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando:    a) a conclusão dos trabalhos de verificação de atendimento dos requisitos impostos para nomeação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, para aqueles que, em 14 de fevereiro de 2006, mantinham vínculo com a Administração Municipal, por meio de contrato temporário, como Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores -  e,    b) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município)  ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 -   R E S O L V E:    1. Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencherem os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que, em 14 de fevereiro de 2006, estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores, conforme relação dos Anexos I e II.    2. Ratificar as Resoluções anteriormente proferidas no transcorrer dos trabalhos da Comissão.     3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de outubro de 2007.    Carlos Sena  Presidente da Comissão Especial    ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007  Agente Comunitário  de Saúde     NOME   PROCESSO  CPF  1 Abigail Borges Ferreira  07.52544.3.06 336.879.354-34  2 Adailza Maria da Silva  07.40638.6.07 592.378.214-68  3 Adeilda Jose de Lucena Lira 07.38453.2.07 455.782.494-34  4 Adeilton Mendes da Silva  07.51946.0.06 117.102.828-86  5 Adeilza Paiva dos Santos Souza 07.06687.8.07 368.122.264-91  6 Adelia Maria Silva de Santana 07.59238.5.06 629.834.744-53  7 Adelma Maria da Silva  07.38376.8.07 907.887.024-91  8 Adenilce Lacerda dos Santos 07.30442.1.07 306.603.004-00  9 Adenilda Alice da Silva  07.30243.9.07 456.973.024-87  10 Adriana  Pereira de Souza  07.59048.1.06 865.929.984-15  11 Adriana  Pereira de Souza  07.64145.1.06 025.980.874-10  12 Adriana Barros Campelo de Souza 07.52704.0.06 002.0318.34-01  13 Adriana Correia de Lima  07.38310.7.07 920.161.974-04  14 Adriana da Silva Alves  07.12469.9.07 834.949.364-04  15 Adriana da Silva Santos  07.52737.6.06 045.493.894-27  16 Adriana Ferreira da Silva  07.52722.9.06 053.618.884-00  17 Adriana Gomes da Silva  07.38645.9.07 879.417.594-20  18 Adriana Honorio do Nascimento 07.39738.0.07 987.909.864-15  19 Adriana Lima da Silva  07.53888.8.06 028.385.044-28  20 Adriana Maria Cirilo  07.30459.1.07 024.747.254-90  21 Adriana Maria do Carmo da Silva 07.59249.7.06 986.887.824-15  22 Adriana Maria dos Santos Silva 07.54401.5.06 479.294.564-04  23 Adriana Pereira da Silva Santos 07.39626.8.07 858.405.804-49  24 Adriana Ramos Valentim da Silva 07.38390.0.07 783.527.894-49  25 Adriano Felix de Castro  07.40274.4.07 856.790.704-72  26 Adriano Francisco da Silva  07.53802.6.06 922.810.444-91  27 Águeda Maria Chaves  07.38320.2.07 578.748.754-00  28 Ailsa Marino  07.39721.0.07 762.743.494-72  29 Ajoceir Barbosa da Silva  07.40278.0.07 824.711.004-06  30 Alba Valéria Moreira Coutinho 07.39735.1.07 480.335.534-72  31 Albanita Rodrigues da Silva Bonfim 07.53725.1.06 920183604-00  32 Alberto Barbosa  07.53356.6.06 695754444-34  33 Alcidênia Maria do Nascimento Araújo 07.30454.0.07 306.233.404-53  34 Alcilene da Silva Ribeiro   07.59812.3.06 694597114-72  35 Alcineide Monica Oliveira Barros 07.52.532.5.06 034058704-02  36 Alcineide Pereira da Silva  07.30275.8.07 371.304.474-00  37 Alcione dos Santos Souza  07.52532.5.06 312728784-49  38 Alcione Inácio de Santana Amorim 07.40615.6.07 550.474.164-53  39 Alda Lúcia de Lima Silva  07.31307.0.07 870.001.054-53  40 Alda Trajano de Paula  07.27635.7.07 687.824.114-68  41 Aldenice Carvalho da Silva 07.31377.9.07 385.419.554-00  42 Aldenice Felix Patricio  07.52841.8.06 434040144-72  43 Aldenice Tenório Siqueira da Silva 07.40719.6.07 449.344.834-20  44 Aldenira Jacinto da Silva  07.59237.9.06 907012404-15  45 Aldenize Francisca Maciel  07.40720.4.07 356.525.354-15  46 Alderita Mendes Santos  07.31350.3.07 007.353.834-56  47 Alessandra Alves de Lima  07.51016.3.06 868592004-30  48 Alexandre Borges Pontes  07.51947.7.06 029835554-02  49 Alexandre Nascimento da Silva 07.12307.9.07 834838104-04  50 Alexsandra Gomes dos Santos 07.29113.8.07 021267324-60  51 Aliane Patricia e Silva  07.40021.9.07 032.450.604-08  52 Aline Bárbara Araujo Amâncio 07.40412.8.07 032.450.684-84  53 Aline Camelo da Silva  07.23370.9.07 010445964-65  54 Aline Doracy Pessoa de Souza 07.59818.1.06 047211504-90  55 Alzenita Marques dos Santos 07.53822.7.06 031.478.204-40  56 Amanda Gisele dos Santos Sales 07.52803.9.06 046986414-11  57 Amara Ana da Conceição  07.40028.3.07 135.387.214-91  58 Amara Lucia Soares  07.54487.7.06 817154204-20  59 Amsterdam Santos de Lira  07.52198.8.06 008982164-51  60 Ana Ailza Alves Cardoso  07.30865.0.07 019.436.334-10  61 Ana Carla Barbosa da Silva 07.50588.3.06 026.359.314-29  62 Ana Carla da Silva  07.52123.8.06 043964274-41  63 Ana Carla dos Santos   07.53643.5.06 038299614-30  64 Ana Carla Lima de Miranda 07.40024.8.07 770.536.304-63  65 Ana Carla Saboia da Silva  07.52777.8.06 021189094-46  66 Ana Catarina da Silva  07.27487.8.07 824.958.664-68  67 Ana Claudia Barbosa Silva  07.59227.3.06 834440504-10  68 Ana Claudia Soares Ribeiro 07.06791.0.07 848329914-34  69 Ana Claudia Xavier de Alcantara 07.52743.6.06 020429264-69  70 Ana Cristina Aquino Mendes 07.64144.5.06 037.513.534-02  71 Ana Cristina Cavalcanti da Silva 07.12175.5.07 039754904-03  72 Ana Cristina da Silva  07.12272.0.07 963476784-20  73 Ana Cristina do Nascimento 07.38881.4.07 038.962.314-80  74 Ana Cristina Felix da Silva  07.59072.0.06 024482154-21  75 Ana Cristina Figueiredo  07.52000.3.06 453329244-53  76 Ana Cristina França Silva  07.29101.0.07 922506614-72  77 Ana Cristina Ramos Costa  07.52825.2.06 497230574-68  78 Ana Cristina Ramos de Lima 07.31238.9.07 869.174.554-15  79 Ana Cristina Silva  07.35795.0.07 518.255.544-04  80 Ana Gomes Pereira  07.52667.8.06 763658834-04  81 Ana Iris de Lima Ribeiro  07.54550.0.06 87924471472  82 Ana Lúcia cavalcanti da Silva 07.35798.9.07 463.931.294-68  83 "],
    [1316,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",2,"Ana Lucia da Silva Nobrega 07.39639.2.07 694.679.194-00  84 Ana Lucia de Lima  07.54561.2.06 435343334-20  85 Ana Lucia de Meneses  07.59235.6.06 836197124-68  86 Ana Lucia Fernandes Galindo 07.38716.3.07 488.501.604-53  87 Ana Lucia Ferreira de Lima 07.12238.7.07 029145344-93  88 Ana Lucia G. Guerra Amorim 07.39728.5.07 659.966.824-00  89 Ana Lúcia Lourenço de Freitas 07.52647.7.06 409263204-59  90 Ana Lúcia Maciel de Oliveira 07.40721.0.07 499.677.384-72  91 Ana Maria Barbosa de Sena 07.27597.8.07 344.395.604-15  92 Ana Maria da Conceição Alves de Oliveira 07.61377.9.06 356642744-68  93 Ana Maria da Silva 07.38349.0.07 492.543.404-72  94 Ana Maria de Carvalho Peixoto Gomes  07.52203.1.06 795679914-72  95 Ana Maria Gomes Lopes 07.30822.9.07 165.142.034-34  96 Ana Maria Maurino da Silva  07.38872.5.07 551.104.284-68  97 Ana Odete Santos da Silva  07.38706.8.07 449.770.694-04  98 Ana Patricia Santana da Silva  07.06776.0.07 020759944-04  99 Ana Paula  da Silva  07.38309.9.07 772.752.174-49  100 Ana Paula Batista de Souza  07.31338.3.07 809.533.284-49  101 Ana Paula da Silva  07.12292.1.07 023085144-42  102 Ana Paula da Silva Andrade  07.39726.2.07 025.984.734-85  103 Ana Paula da Silva Nogueira  07.38352.1.07 024.634.864-06  104 Ana Paula Ferreira Sobral Ramos  07.59969.0.06 919149144-49  105 Ana Paula Luis da Silva  07.12304.0.07 921695704-20  106 Ana Paula Nogueira Nascimento Santos 07.64131.0.06 765949714-68  107 Ana Paula Pereira da Silva  07.38051.1.07 625.685.824-72  108 Ana Paula Pessoa de Lira  07.38843.5.07 621.484.274-15  109 Ana Paula Rocha de Lemos  07.12478.8.07 023547874-13  110 Ana Paula Tavares do Nascimento  07.54556.9.06 050085724-58  111 Ana Regina do Nascimento Moura  07.39732.2.07 746.287.394-04  112 Ana Severina da Silva  07.39835.6.07 766.278.964-00  113 Analia Maria da Silva  07.39827.3.07 836.589.634-68  114 Anderson Lopes dos Passos  07.52033.9.06 042622974-62  115 Andracy Ferreira de Lima  07.60835.3.06 037515304-79  116 André Eduardo Teixeira  07.06763.6.07 007696914-20  117 Andre Luis de Oliveira Eloi  07.51014.0.06 027193094-27  118 Andre Luiz Claudino Gomes   07.52573.3.06 046900054-60  119 Andre Luiz Lira do Nascimento  07.52172.9.06 667699734-72  120 Andrea Adriana Gomes de Lima  07.12484.8.07 719326664-00  121 Andrea Alberta de França Santana   07.52187.6.06 031001964-81  122 Andrea Apolonio Valerio  07.54433.4.06 047277644-40  123 Andrea Conceição da Silva Pessoa  07.12321.1.07 022127234-82  124 Andréa da Silva  07.40725.6.07 038.301.934-67  125 Andrea Karla Oliveira de Lucena  07.60306.0.06 856082974-15  126 Andrea Lucia do Nascimento  07.52581.6.06 041923044-06  127 Andréa Márcia de Barros  07.31246.1.07 520.393.234-49  128 Andrea Maria Alexandrino  07.38703.9.07 020.326.644-70  129 Andrea Nogueira Nascimento Santos  07.64132.7.06 973994424-87  130 Andrea Patricia Ferreira Albino da Silva  07.61327.1-06 033.096.924-26  131 Andrea Pereira da Silva   07.59792.2.06 023683504-11  132 Andrea Rejane Coimbra de Moura  07.54368.8.06 400151494-04  133 Andreia Cavalcanti dos Santos  07.12336.9.07 799334594-49  134 Andreia Flavia Lins da Silva  07.52315.4.06 037515924-07  135 Andreia Maria Silva  07.12533.9.07 010462654-23  136 Andreza da Silva   07.52565.0.06 010978004-31  137 Andreza Gomes da Silva  07.38849.3.07 033.489.334-80  138 Andyelle Tereza Farias  07.54549.2.06 45943834-40  139 Angela Cristina da Silva Nascimento  07.13873.8.07 034328064-77  140 Angela Cristina de Aguiar Santana  07.39719.6.07 642.258.444-04  141 Angela Cristina Marques  07.31219.4.07 492.616.224-53  142 Angela Maria da Silva  07.59770.9.06 717583134-04  143 Angela Maria da Silva  07.30260.0.07 898.327.104-30  144 Ângela Maria da Silva  07.30848.8.07 658.952.154-91  145 Ângela Maria da Silva  07.31384.5.07 652.823.454-04  146 Angela Maria dos Santos  07.52547.2.06 772233734-15  147 Angela Maria dos Santos  07.30422.0.07 028.388.974-89  148 Angela Maria Ferreira da Silva  07.13870.9.07 034535924-09  149 Angela Maria Lima de Souza  07.54552.3.06 779768864-87  150 Angela Maria Moreira Cesar  07.40099.8.07 021.559.774-50  151 Angela Mery Silva Guimarães  07.38836.9.07 821.766.474-91  152 Angela Pereira da Silva Chaves  07.52297.6.06 694690324-20  153 Angelica Alves da Silva Valença  07.38353.8.07 480.427.814-15  154 Angélica Cristina Gomes da Sena  07.30843.6.07 026.194.294-80  155 Angelica Marcos Flor de Farias  07.52742.0.06 008031124-59  156 Anilda Maria dos Santos  07.41646.2.07 402.502.534-53  157 Anisia Maria da Silva  07.54547.0.06 534687674-04  158 Anita Freitas Selva  07.38066.9.07 621.340.864-91  159 Anna Suzy Nobrega Roseno  07.40612.7.07 608.863.664-53  160 Antenor Ferreira da Silva  07.52016.7.06 021270874-02  161 Antonia Luzamar Pedrosa Simão  07.30369.2.07 463364513-72  162 Antônia Paulo da Silva Araújo  07.31221.9.07 246.992.924-53  163 Antonieta Costa Ramos  07.31208.2.07 668.706.404-59  164 Antonio Flávio de Souza  07.41650.0.07 817.184.204-63  165 Antonio Jose da Silva  07.51013.4.06 277697474-49  166 Antônio José da Silva Oliveira  07.31312.4.07 401.885.404-82  167 Aparecida Cristina Correia Santiago  07.40081.1.07 033.552.564-47  168 Arlene Maria Franco  07.52030.0.06 358636924-72  169 Arlinda Félix Patrício  07.30240.0.07 417.505.944-04  170 Arlinda Maria da Conceição  07.35847.0.07 867.309.164-00  171 Artur Lopes de Lima  07.52804.5.06 661261934-15  172 Aruza Pereira de Almeida  07.30296.5.07 388.087.904-44  173 Audicea Maria de Oliveira  07.31247.8.07 172.931.114-87  174 Audilene Demetrio Amorim da Silva  07.51902.3.06 530167774-87  175 Aureliana Cristina Guedes  07.52161.7.06 42545564-54  176 Aurenize Maria de Oliveira  07.35857.5.07 492.802.524-53  177 Auriana Michele da Silva  07.06786.6.07 038045254-58  178 Auzenir Pereira Lima  07.39838.5.07 167.247.044-72  179 Avani Oliveira Dias  07.30445.0.07 328.750.375-87  180 Avanilda Mendes da Silva  07.30868.9.07 246.809.404-25  181 Beatriz Almeida de Oliveira  07.40258.0.07 459.296.964-20  182 Berenice Maria da Silva  07.52712.3.06 919715864-04  183 Berenice Maria da Silva  07.38575.0.07 670.194.984-34  184 Berenice Maria dos Santos  07.31427.6.07 252.811.194-00  185 Betania Maria dos Santos  07.60303.1.06 043930384-28  186 Breno Michel Siqueira de Aguiar  07.51953.7.06 033873814-25  187 Carina Maria da Silva  07.12260.2.07 035773884-55  188 Carla da Silva Leite  07.53838.0.06 042282744-47  189 Carla Fernanda da Silva Ferreira  07.06417.0.07 697990834-00  190 Carla Francinete da Silva  07.39788.8.07 007.830.504-70  191 Carla Gomes da Silva  07.52024.0.06 770538774-34  192 Carla Jacinta Cavalcanti da Cunha  07.29100.3.07 040403014-98  193 Carlos Andre Ferreira Santos  07.52711.7.06 045312554-96  194 Carlos Daniel Sobrinho  0760309.0.06 049293254-98  195 Carlos Eduardo da Silva Cruz  07.53784.8.06 036235204-62  196 Carmelita Barbosa de Lima  07.38041.6.07 868.511.104-82  197 Carmem Dolores da Paz  07.51950.8.06 327816524-15  198 Carmem Lúcia da Silva  07.38657.7.07 898.904.774-91  199 Carmem Lucia Roberto Frutuoso  07.27580.8.07 349.868.124-91  200 Carmem Silva Rodrigues de Jesus  07.40105.8.07 530.336.804-10  201 Carmem Solange de Lima  07.39844.5.07 121.466.168-81"],
    [1317,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",3,"  202 Carmen Cristiane Rodrigues de Lucena  07.64140.0.06 741763824-49  203 Carmen Lucia Gomes da Silva  07.12299.6.07 836568804-25  204 Carmen Luiza Maria Moreira Reis  07.06677.2.07 768011014-04  205 Carmen Virginia dos Santos Paulo  07.53630.0.06 034127444-50  206 Cássia Marinho de Souza  07.35809.0.07 252.598.904-00  207 Cecília Maria da Silva  07.52022.7.06 757344784-15  208 Celene Alves de Menezes  0712483.1.07 633286664-00  209 Celia Costa Gomes da Silva  07.13216.7.07 847752034-87  210 Célia Maria das Chagas  07.31417.0.07 438.591.274-20  211 Celia Maria dos Santos  07.38723.0.07 246.126.694-87  212 Celia Maria Falcão Costa  07.52026.2.06 273184864-20  213 Celia Maria ferreira de Azevedo  07.53829.1.06 492987714-87  214 Celina Leite de Andrade  07.30200.8.07 496.792.954-00  215 Chiristofile Siqueira da Cruz  07.12182.1.07 026209234-41  216 Chirlene Gomes Pereira  07.12343.5.07 032136434-16  217 Chirlene Maria da Silva Queiroz  07.22101.4.07 868649984-87  218 Christiane Ferreira de Andrade  07.53872.4.06 669780174-34  219 Christianne Silva de Souza  07.60972.0.06 032198754-32  220 Cicera Cabral  07.53877.6.06 907406104-49  221 Cicleide Maria dos Santos  07.40641.7.07 800.375.774-68  222 Cidália Maria da Silva  07.38313.6.07 705.887.674-68  223 Cídia Avelina dos Prazeres  07.30809.2.07 472.697.664-87  224 Cintia Albuquerque Souza  07.52753.1.06 052003134-22  225 Cirleide de Oliveira Matsushita  07.40407.4.07 435.730.374-53  226 Cirleide Rodrigues da Silva  07.40327.0.07 974.149.214-68  227 Claidilene  Virginia da Silva  07.40341.3.07 709.378.004-06  228 Claudeci Maria dos Santos da Silva  07.38879.0.07 501.517.034-34  229 Claudeildo Morais de Oliveira  07.52741.3.06 033493044-86  230 Claudete Lacerda Farias  07.27493.8.07 362.205.234-15  231 Claudete Silva de Barros  07.38420.7.07 847.873.414-72  232 Claudia Alves Medeiros  07.53736.3.06 360661924-34  233 Claudia Crisitina de Oliveira Sena  07.52177.0.06 021984864-58  234 Cláudia de Melo Pereira da Silva  07.39677.1.07 920.175.764-68  235 Cláudia Fernanda Brainer  07.40726.2.07 040.990.474-07  236 Cláudia Fernanda Correia  07.38077.0.07 020.664.894-41  237 Claudia Fernanda dos Santos  07.54399.0.06 857487814-68  238 Claudia Katiane de Souza Aires  07.38372.2.07 832.267.534-87  239 Claudia Leite das Neves  07.52755.4.06 032755794-01  240 Cláudia Maria Neves  07.56940.0.06 478077684-87  241 Claudia Patricia Alves  07.64133.3.06 036113684-66  242 Cláudia Patrícia Viana Henriques  07.31194.1.07 463.948.694-49  243 Claudia Regina R. Freitas Moreira  07.53792.0.06 531784754-00  244 Claudia Vieira da Silva Vasconcelos  07.53623.4.06 834841754-00  245 Claudiane Bezerra da Silva  07.06694.4.07 065050954-46  246 Claudicéa Ferreira de Lima  07.39737.4.07 368.249.414-68  247 Claudomira de Lacerda Silva  07.40104.1.07 719.094.354-49  248 Clebia Maria Lapa de Lira  07.54408.0.06 33535760453  249 Clecia Fagundes da Rocha  07.52307.1.06 028678684-24  250 Clécia Maria da Silva Amorim  07.31318.2.07 763.593.604-20  251 Cleide Marcia Fonseca dos Santos  07.52173.5.06 018.403.344-60  252 Cleidionice Felix Pereira  07.40408.0.07 402.023.304-78  253 Cleire Maria Barbosa Silveira  07.38663.7.07 770.591.074-87  254 Cleonice Florencio de Souza  07.40436.4.07 742.390.744-87  255 Conceição Maria Vicente  07.39720.4.07 768.016.914-49  256 Cremilda Xavier da Silva  07.30175.3.07 434.043.834-00  257 Creusa Florentino da Silva Cavalcanti  07.30823.5.07 312.544.464-00  258 Creuza Felipe Gonçalves  07.35930.4.07 126.445.524-00  259 Creuza Miguel Augusto  07.41663.4.07 394.616.374-20  260 Creuza Nascimento da Silva  07.30836.0.07 329.812.284-04  261 Cristiana Honorio Silva Santos  07.40662.4.07 899.296.244-49  262 Cristiana Regina da Silva  07.40422.3.07 817.449.864-87  263 Cristiane de Souza Praeiro  07.12454.1.07 020049234-90  264 Cristiane Dias Braga  07.12237.0.07 698954904-10  265 Cristiane Izabel da Silva Pimentel  07.31422.4.07 078.820.438-69  266 Cristiane Maria da Silva  07.38439.0.07 950.378.104-34  267 Cristiane Maria de Lima  07.52005.5.06 027077044-58  268 Cristiane Maria Gonçalves   07.54359.9.06 772968504-34  269 Cristiane Maria Moura da Silva  07.54397.8.06 025336114-17  270 Cristiane Maria Veloso da Silva  07.12289.0.07 025420584-40  271 Cristiane Oliveira da Silva  07.38326.0.02 948.794.004-91  272 Cristina Maria de Aguiar  07.30460.0.07 417.683.704.78  273 Cristina Maria Tavares  07.54337.5.06 931.843.954-72  274 Cristina Torres da Silva Lima  07.14087.6.07 706117344-00  275 Dacilene Simões da Silva  07.35849.2.07 394.708.304-15  276 Dalvanice Barbosa de Souza Pessoa  07.16380.2.07 290931554-15  277 Damiana Maria de Santana  07.38081.8.07 508.269.994-68  278 Daniela Aparecida dos Santos  07.52309.4.06 043673774-40  279 Daniela Pereira Oliveira   07.59821.2.06 040409304-36  280 Daniele dos Santos Vieira  07.12452.9.07 025603454-04  281 Daniele Keli ds Silva  07.52582.2.06 051665954-59  282 Danielle Karine Alexandre da Silva  07.53863.5.06 037892404-43  283 Danielle Kasandra Pereira de Fança   07.59817.5.06 013198564-70  284 Danielle Patrícia  Lira Lopes da Silva  07.60970.8.06 047333164-02  285 Danielly Aline Rodrigues Menezes  07.12337.5.07 040624434-06  286 Davi Antonio da Silva  07.52131.0.06 042547934-05  287 Davi Francisco do Nascimento  07.54618.4.06 052579354-22  288 Dayse Duarte Marinho  07.29109.0.07 409973754-34  289 Dayse Mendes de Andrade  07.06779.0.07 052031594-40  290 Débora Alves de Oliveira  07.30144.0.07 892.813.574-53  291 Debora Cristina Cavalcanti da Silva  07.54407.3.06 036051224-00  292 Débora Ferreira da Silva  07.40059.6.07 694.710.884-53  293 Deine Gomes da Silva  07.52549.5.06 711407784-04  294 Deize Pereira da Silva Pacheco  07.13195.0.07 010.575.174-02  295 Deniares da Silva  07.31226.0.07 800.115.274-04  296 Denise Batista da Silva  07.54410.4.06 024512184-60  297 Denise Matias da Silva  07.13872.1.07 040307794-09  298 Désia Santana da Silva  07.30850.2.07 345.428.094-04  299 Diana Clea de Freitas Farias  07.53889.4.06 045998974-00  300 Dilene Braz do Nascimento Silva  07.59815.2.06 289720744-20  301 Dilma Jose da Silva  07.40082.8.07 312.825.044-87  302 Dilma Maria da Silva  07.40098.1.07 833.311.404-06  303 Dilma Maria Souza  07.51972.1.06 591.808.624-20  304 Dilza Maria dos Santos  07.40276.7.07 298.182.814-20  305 Dinah de França Vieira  07.53357.2.06 622893064-87  306 Diogo Felix da Mota  07.52724.1.06 128037314-87  307 Diovania Francisca Felipe Chagas  07.52191.9.06 668761034-49  308 Dircilene Bezerra da Silva  07.31224.8.07 895.571.904-34  309 Diunízia Maria de Oliveira Neta  07.40339.9.07 024.133.164-18  310 Djalma Fernando Santos Júnior  07.40284.0.07 802.184.904-53  311 Djane Rodrigues Gones de Assis  07.27640.0.07 718.373.024-72  312 Djanira Virginia Gomes da Silva  07.38046.8.07 184.371.414-00  313 Dorgiane dos Santos Xavier Souza  07.27485.5.07 771.021.504-14  314 Dulcineia Josefa da Silva  07.52153.4.06 845924434-20  315 Edigene Joaquina Rodrigues dos Santos 07.12252.0.07 023276454-92  316 Edijane Maria de Oliveira Silva   07.53861.2.06 609976054-72  317 Edileide Amorim Santos Macedo  07.52714.6.06 435780044-72  318 Edileide Maria da Silva Nasciment"],
    [1318,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",4,"o  07.31429.9.07 252.456.784-20  319 Edilene Augusto Lins da Silva  07.31374.0.07 502.556.224-49  320 Edilene Falcão da Silva  07.53867.0.06 687911194-72  321 Edilene Francisca de Oliveira  07.40409.7.07 784.619.604-91  322 Edilene Pereira de Lima  07.39240.5.07 642.805.354-34  323 Edilene Pimentel Duarte  07.52200.2.06 695974214-53  324 Edileusa Barbosa Ferreira  07.40326.4.07 908.223.234-00  325 Edileuza de Assis Alves  07.35860.6.07 085.249.044-53  326 Edileuza de Assis Rodrigues  07.38071.2.07 767.595.394-00  327 Edileuza Francisca da Silva  07.30294.2.07 302.392.144-04  328 Edileuza Ismael da Silva  07.41665.7.07 882.443.004-00  329 Edilma de Lourdes Barros  07.06727.0.07 045945534-60  330 Edilma Maria da Silva  07.38838.1.07 025.552.764-08  331 Edilma Soares de Lima  07.40665.3.07 030.615.494-39  332 Edilsa Mendes de Souza  07.39849.7.07 267.628.894-68  333 Edinalva Barbosa Fernandes  07.12190.4.07 625723504-91  334 Edinalva Eloi Lima  07.52649.0.06 024846744-14  335 Edineuza José Alexandre de Carvalho de Araújo 07.31355.5.07 279.493.384-15  336 Edivaldo Barbosa da Rocha  07.51012.8.06 026067284-08  337 Edivânia Maria de Lima  07.30854.8.07 868.639.834-00  338 Edivânia Pereira do Nascimento  07.31415.8.07 895.641.624-91  339 Edja Cavalcanti Amorim  07.52148.0.06 624885544-72  340 Edjaira Aureliana David  07.53599.6.06 099501618-60  341 Edjane Bernardo da Luz  07.39656.4.07 025.292.984-59  342 Edjane dos Santos Souza Gonçalves  07.12254.2.07 492996894-15  343 Edjane Maria Alves  07.30292.0.07 869.631.804-82  344 Edjane Maria da Costa  07.54357.6.06 456260144-20  345 Edjane Maria da Silva  07.39812.6.07 028.474.374-79  346 Edjane Monteiro Pessoa  07.27495.7.07 754.040.794-87  347 Edjane Rafael da Silva  07.12323.4.07 032359324-02  348 Edjane Teresa da Costa  07.39727.9.07 048.844.234-61  349 Edjane Viana de Ferraz  07.51986.2.06 417472674-49  350 Edleuza Gomes da Silva  07.30727.6.07 434121904-97  351 Edna Cristina de Aquino  07.64142.2.06 659.978.834-34  352 Edna de Azevedo Silva  07.30434.9.07 272.751.324-00  353 Edna de Lima Peixoto  07.38347.8.07 464.895.254-53  354 Edna Maria do Carmo  07.30278.7.07 172.681.844-68  355 Edna Maria Gomes da Silva  07.39822.1.07 463.441.794-49  356 Edna Sebastiana Guerra  07.6416.8-06 661.629.714-49  357 Edna Tenório Guimarães  07.27645.2.07 550.905.674-68  358 Ednaiptan de Souza Silva  07.12330.0.07 022497284-70  359 Ednalva da Paixão da Silva  07.12185.0.07 972.781.814-53  360 Ednea Alves da Silva  07.38695.6.07 829.798.474-53  361 Ednéia Ernesto de Lima  07.40411.1.07 868.056.904-63  362 Edneia Jose Soares da Silva  07.53618.0.06 303916954-87  363 Edneide Barbosa Florenço  07.38579.6.07 032.602.364-06  364 Edneide Gonçalves de Souza  07.38061.7.07 658.562.104-25  365 Edneide Maria Costa de Paula  07.52301.3.06 609404924-15  366 Edneide Souza de Vasconcelos  07.31213.6.07 869.352.244-20  367 Ednilda Maria da Hora  07.52843.0.06 715679764-68  368 Ednilza Maria de Lima  07.38573.8.07 819.126.504-44  369 Ednomar Soares Santos  07.41661.1.07 290.424.964-87  370 Edson Antonio da Silva  07.60318.9.06 022133614-10  371 Edson Levi de Souza  07.52528.8.06 457629964-68  372 Eduardo Baracho da Silva  07.52145.1.06 018573454-52  373 Eduardo de Luna e Silva  07.40289.1.07 868.584.914-49  374 Eduardo Gomes de Lima  07.12296.7.07 711453624-00  375 Edvaldo Ferreira dos Santos  07.12300.4.07 995894434-00  376 Edvaldo João da Silva  07.52121.5.06 035540934-83  377 Edvane Barbosa da Silva   07.52162.3.06 899418964-53  378 Edvânia Oliveira de Souza  07.31357.8.07 824.395.594-15  379 Eeide Coutinho da Silva  07.61072.3.06 480372814-34  380 Elaine Barbosa Santana   07.59774.4.06 051695164-52  381 Elaine Cristina Albuquerque da Silva  07.52313.1.06 027466874-29  382 Elaine Silva de Souza  07.12471.3.07 058106534-48  383 Elaine Soares da Silva  07.17602.9.07 919.018.554-49  384 Elan Jose de Lima  07.53651.8.06 044103734-80  385 Elane Alves da Silva  07.52011.5.06 026566934-03  386 Elane Rosa de Lima  07.40035.0.07 501.838.184-15  387 Elbi Maria Carneiro de Santana  07.51909.8.06 919.975.934-91  388 Elda Maria da Silva 07.38053.4.07 371.084.504-10  389 Eleane Batista Othon 07.31424.7.07 659.973.284-49  390 Elena Nunes de Menezes 07.12461.8.07 546555874-15  391 Elenilda Macedo da Silva 07.53865.8.06 432.533.264-20  392 Eleonoura Andrade de Melo 07.53635.2.06 329256464-68  393 Eliana da Conceição Silva de Oliveira 07.53610.0.06 042.549.844-13  394 Elianai Nunes da Silva 07.12443.0.07 038236684-04  395 Eliane Andrea de Santana 07.51988.5.06 008762874-02  396 Eliane Barbosa da Silva 07.38307.6.07 948.807.604-63  397 Eliane Cosme da Costa 07.59052.9.06 695758434-87  398 Eliane Dantas de Souza 07.38175.2.07 400.239.744-00  399 Eliane Germano da Silva 07.39803.7.07 819.258.754-15  400 Eliane Honório da Silva 07.38325.4.07 191.931.143-20  401 Eliane Maria de Lima 07.30863.7.07 849.008.064-04  402 Eliane Maria dos Santos 07.12181.5.07 000324594-24  403 Eliane Maria Marinho Pinto 07.30747.7.07 492.577.814-53  404 Eliane Maria Noberto Queiroz 07.31426.0.07 255.973.374-91  405 Eliane Maria Pereira da Rocha 07.39809.5.07 326.475.144-53  406 Eliane Maria Vieira 07.31258.0.07 592.826.574-34  407 Eliane Rodrigues de Siqueira 07.17605.8.07 008010504-13  408 Eliane Vasconcelos de Santana 07.31311.8.07 317.224.314-15  409 Eliene Maria Santos da Silva 07.54960.4.06 029377474-93  410 Eliete Cavalcante Nascimento Silva 07.39627.4.07 152.382.294-53  411 Eliete Pereira Rios 07.30603.5.07 665.514.714-04  412 Eliete Ribeiro da Silva  07.38847.0.07 290.400.354-15  413 Eliezer Barbosa de Santana  07.59811.7.06 881613314-72  414 Elinaide Ernesto da Silva 07.40727.9.07 012.714.134-00  415 Elinez Carvalho da Silva 07.52017.3.06 665.039.064-04  416 Elionai de Oliveira Silva 07.54551.7.06 034912314-42  417 Elis Regina da Silva 07.06807.3.07 438859184-04  418 Elisa Assyria Silva Rodrigues 07.51913.5.06 030.871.304-43  419 Elisabeth Cabral Paes de Andrade 07.38068.1.07 128.862.704-15  420 Elisama Luiz da Silva 07.52693.9.06 039541234-01  421 Elisangela Felix Santana 07.51954.3.06 020384864-09  422 Elisangela Gonçalves das Neves  07.59782.7.06 886.586.784-15  423 Elisangela Lopes da Silva 07.59948.2.06 058259694-70  424 Elisangela Maria Evangelista 07.27618.5.07 033559644-41  425 Elisangela Maria Nascimento Barros 07.52829.8.06 718484444-00  426 Elisangela Maria Pinto 07.38725.2.07 922.207.624-91  427 Elisangela Marques Lins 07.52036.8.06 898595374-53  428 Elisângela Nunes do Nascimento 07.29096.6.07 030057764-84  429 Elisângela Regina Tavares Pereira 07.38087.6.07 887.307.434-00  430 Elisangela Silvana dos Santos 07.40301.1.07 859.114.614-04  431 Elisangela Vieira de Oliveira  07.53718.5.06 023075714-69  432 Eliseba Ferreira Gaião 07.39668.2.07 869.182.144-20  433 Eliude Bezerra de Oliveira 07.12333.0.07 795728124-91  434 Elivania Maria da Costa 07.51997.4.06 047277654-11  435 Elizabete de Lira 07.53647.0.06 461.362.074-00  436 Elizabete do Espírito Santo Silva 07.52651.4.06 291078494-00  437 Elizabete Gomes Cunha da Silva 07. 39625.1.07 502.532.634-68  438 Elizabete Pontual de Lima 07.38693.3.07 402.031.664-34  439 Elizabete Ribeiro de Santana 07.54"],
    [1319,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",5,"350.1.06 588886914-72  440 Elizabeth  Maria dos Santos 07.06802.1.07 049441294-16  441 Elizabeth Albino de Oliveira 07.31428.2.07 429.055.164-53  442 Elizabeth Cabral Gomes da Silva 07.52125.0.06 71271457415  443 Elizabeth Costa da Cruz Gouveia 07.39832.7.07 608.605.454-15  444 Elizabeth de Lira 07.53647.0.06 461.362.074-00  445 Elizabeth Maria da Silva 07.40340.7.07 694.516.644-91  446 Elizabeth Santana da Silva 07.31248.4.07 234.671.694-49  447 Elizangela Lourenço da Silva  07.52572.7.06 025422524-16  448 Elizangela Maria Pereira da Silva 07.12312.2.07 799815424-15  449 Elizania Almeida de Mendonça 07.38170.0.07 399.602.504-15  450 Elizete da Silva Amorim 07.38647.1.07 820.346.644-34  451 Elza Maria Vicente de Brito 07.39705.5.07 799.254.304-10  452 Elza Nunes da Cunha 07.52010.9.06 460120444-53  453 Elza Rodrigues dos Santos 07.31275.1.07 193.629.274-20  454 Emersom Miranda de Souza 07.12326.3.07 864951194-53  455 Eneida Maria da Conceição e Silva 07.52740.7.06 763590264-49  456 Enilton Francisco Dias 07.52776.1.06 621132404-91  457 Erenilda Chaves do Nascimento 07.31198.7.07 328.005.764-72  458 Erica Michelle da Silva 07.52830.6.06 027617064-47  459 Erica Patrícia dos Santos Ferreira de Freitas 07.40092.3.07 031.334.814-60  460 Ericka Cristina de Freitas Silva 07.06784.3.07 060929604-35  461 Ericka do Nascimento Rolim 07.12279.5.07 037537314-47  462 Erika Maria Ferreira da Silva 07.59802.8.06 009244354-02  463 Erika Oliveira da Silva 07.54430.5.06 041630714-07  464 Erimar de Souza Gomes 07.35859.8.07 868.268.754-20  465 Erivania Maria da Silva Santana 07.06767.1.07 045111054-48  466 Ernestino Jose de Paula Mendes 07.52018.0.06 719047354-87  467 Estefania dos Santos Cunha Lima 07.52709.2.06 779860674-20  468 Etiene de Lima Batista 07.31423.0.07 214.792.404-00  469 Eudezia Amadeu da Silva 07.54574.7.06 767.376.324-91  470 Eudna Nery Araujo da Silva 07.52020.4.06 835685144-00  471 Eufrasia Maria Nogueira 07.52762.0.06 050228084-04  472 Eulalia Alves Valença Ferreira 07.31227.7.07 794.234.934-91  473 Eunice Arlinda Ferreira 07.27630.5.07 272.961.724-87  474 Eunice Rocha da Silva Mendes 07.52766.6.06 040993744-40  475 Evania de Araujo da Silva Souza 07.53878.2.06 988162174-72  476 Evelin Alves da Silva 07.52206.0.06 037751754-23  477 Everaldo Jose Batista 07.52170.6.06 027205724-03  478 Fábia Cristina Andrade da Silva 07.30862.0.07 360.436.644-53  479 Fábia Maria Silva Pereira 07.38314.2.07 360.634.604-20  480 Fabiana Cristina de Oliveira 07.06769.4.07 037190424-21  481 Fabiana Cristina Pires dos Santos 07.25818.7.07 034155194-57  482 Fabiana Cristina Seguins 07.60311.4.06 022200204-28  483 Fabiana Maria França de Souza 07.18892.0.07 024903004-74  484 Fabiana Maria Pedrosa Barbosa 07.40347.1.07 030.158.084-78  485 Fabiana Marilha Paulino de Souza 07.53866.4.06 039843324-08  486 Fabiana Renata de Souza 07.60315.0.06 046.179.344-05  487 Fabiana Tavares dos Santos 07.06801.5.07 048230154-60  488 Fabiana Wanderley da Silva 07.59063.0.06 026470784-24  489 Fabiano de Almeida 07.22105.0.07 831197794-15  490 Fabio Anizio Costa 07.52761.4.06 038516624-90  491 Fabio Falcão Ferreira 07.51962.6.06 782867434-15  492 Fabio Henrique dos Santos 07.12269.0.07 013764214-88  493 Fábio Silva dos Santos 0712345.8.07 041403074-55  494 Fabiola Braz de Souza Silva  07.52569.6.06 053677314-90  495 Fátima Ferreira de Souza Anjos 07.38696.2.07 659.888.764-04  496 Fatima Flavia de Lima Guimarães 07.52747.1.06 025.245.124-44  497 Fátima Maria de Lima Bezerra 07.52683.3.06 039723414-74  498 Fatima Maria Maciel 07.40618.5.07 710.056.504-97  499 Fernanda de Paula França 07.12536.8.07 906240254-20  500 Fernanda Lais Silva Aniceto 07.54351.8.06 020900814-81  501 Fernanda Liberato da Silva 07.06711.6.07 036360354-95  502 Fernanda Maria Gouveia de Araújo 07.40060.4.07 029.192.504-93  503 Fernanda Ribeiro Cunegundes 07.12315.1.07 049980804-58  504 Fernanda Vital Ferreira 07.56941.7.06 043035524-61  505 Fernando Moreira de Oliveira 07.51987.9.06 577705814-00  506 Fernando Severino da Silva 07.64137.9.06 742389144-49  507 Flávia Conceição de Souza e Silva 07.50603.2.06 031.443.474-77  508 Flavia Elenita Barbosa da Silva 07.52199.4.06 933109434-53  509 Flávia Maria Verçosa 07.30866.6.07 949.196.154-34  510 Flávia Pereira da Silva 07.31216.5.07 659.973.014-00  511 Flávia Ricardo da Silva 07.52142.2.06 045.833.824-99  512 Francegleidecy Maria da Cunha 07.64310.2.06 030298644-80  513 Francicleide Maria Cabral 07.4667.6.07 462.824.674-20  514 Francilene Flavia Alves de Lima 07.13223.3.07 013.576.104-24  515 Francisca Alves de Oliveira 07.52151.1.06 165256394-68  516 Francisca Célia Alencar 07.41648.5.07 544.984.224-49  517 Francisca Cordeiro de Carvalho Perônico 07.40103.5.07 123.143.904-15  518 Francisca Dulce dos Santos Araújo 07.30170.1.07 995.414.834-53  519 Francisca Ramos Neta 07.52207.7.06 439090194-04  520 Francisco Dantas de Souza 07.54614.9.06 832499584-68  521 Francisco de Assis Meira 07.12259.4.07 285781984-68  522 Francisco de Assis Pinto Neto 07.59784.0.06 746232064-91  523 Gabriel Pereira da Silva 07.06682.6.07 932658914-53  524 Geane Bezerra da Silva 07.50589.0.06 434129804-63  525 Geane Hermírio Araújo 07.52654.3.06 008896694-14  526 Genalva Alves de Oliveira 07.38656.0.07 584.521.504-82  527 Genice Jose da Silva 07.12298.0.07 947266474-15  528 Genilda Bezerra Silva Lima 07.40275.0.07 198.155.654-00  529 Genilson Ferreira da Silva 07.31358.4.07 620.253.174-68  530 Genilton da Silva Ferreira 07.54615.5.06 949360304-06  531 Genoveva Fernandes Alves 07.61077.5.06 822743554.87  532 George Wallenberg Pereira da Silva Santos 07.59069.9.06 041412094-90  533 Georgia de Melo Barbosa 07.64149.7.06 052135054-90  534 Geovane de Lima França 07.52732.4.06 933474214-34  535 Gerailton Oliveira Pessoa 07.52120.9.06 920195364-04  536 Geralda Maria Honorato do Vale 07.38035.6.07 298.653.524-00  537 Geraldina Lustosa Peronico 07.30826.4.07 123.083.314-53  538 Gercilene Feliciano dos Santos 07.12293.8.07 036495424-80  539 Gercina Boa Ventura da Silva 07.39841.6.07 104.243.694-00  540 Gerdalva Maria dos Santos 07.40640.0.07 587.529.944-49  541 Gerlane Ramos de Souza 07.12196.2.07 046610494-46  542 Gerlany Ferreira da Sliva 07.64148.0.06 032367164-01  543 Gerluce da Silva Nascimento Alheiros 07.39807.2.07 622.800.234-15  544 Gerluce Fátima Cavalcanti Nunes 07.40044.9.07 479.176.014-04  545 Gerusa Dias de Lima 07.31199.3.07 781.683.504-30  546 Gerusa Maria Batista 07.40646.9.07 794.233.104-00  547 Gesomar Bezerra Santiago 07.52156.3.06 285063324-00  548 Geyse Santana Damascena 07.52819.2.06 045862114-58  549 Geyza Maria da Silva 07.31336.0.07 020.589.584-03  550 Gildayne Clessia de S. Barbosa 07.52122.1.06 013.148.484-29  551 Giliane Cristina da Silva 07.53715.6.06 044664334-37  552 Gilsela da Conceição de Souza Macêdo 07.12325.7.07 026856144-35  553 Gilsemere Cristiane Rosendo 07.40279.6.07 034.354.544-66  554 Gilvancleide Pereira da Silva 07.52767.2.06 414211084-53  555 Gilvanete Jorge da Silva 07.35946.8.07 859.127.004-53  556 Gilvânia Correia Sales 07.12334.6.07 995978534-34  557 Gina Felix da Silva 07.52827.5.06 715667324-68  558 Giovania Umbelina da Fonseca 07.51982.7.06 594763"],
    [1320,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",6,"204-78  559 Girleidy Carvalho Marques da Silva 07.12448.1.07 031878514-52  560 Girlene Maria dos Santos 07.52708.6.06 038619744-01  561 Girlene Vicente da Silva 07.31411.2.07 195.859.504-72  562 Giselda Soares Espiuca 07.38078.7.07 007.567.714-80  563 Gisele Maria Ramos dos Santos 07.54575.3.06 045889954-21  564 Giuzélia Severina Monteiro 07.39679.4.07 707.183.344-34  565 Givaldo Luiz de Santana 07.31280.5.07 502.235.264-87  566 Givaneide Maria de Araújo Silva 07.38187.0.07 830.150.514-15  567 Givanilda Maria da Silva 07.40670.7.07 373.524.904-34  568 Gizelia Maria da Silva 07.39676.5.07 890.382.314-15  569 Glauce Pereira de Souza 07.12331.7.07 053924614-09  570 Glauciene Ferreira de Moraes 07.12225.2.07 642895674-87  571 Gledson Guilherme da Silva 07.54376.0.06 032564104-80  572 Gleice Cristina Santos da Silva 07.38707.4.07 918.996.304-06  573 Gleycelany Pereira Costa 07.30851.9.07 881.585.274-34  574 Graciane Lima da Silva 07.53857.5.06 045001774-50  575 Graciene Rufino da Silva 07.40079.7.07 781.401.454-91  576 Graciliano Gama da Silva 07.53879.9.06 040427844-29  577 Guiomar Pereira da Silva 07.56936.3.06 428967704-53  578 Helcia Maria Muniz de Azevedo 07.54373.1.06 718090904-15  579 Helena de Santana Chagas 07.54596.0.06 660851794-72  580 Helena Felizardo da Silva 07.39794.8.07 544.958.304-49  581 Helenice Monteiro dos Santos 07.52197.1.06 046911794-02  582 Helenilda de Mello Barbosa 07.40094.6.07 286.042.374-53  583 Hélica Simone Augusto de Farias  07.40666.0.07 688.258.544-04  584 Heloisa Maria da Silva 07.40288.5.07 934.750.124-72  585 Henrique Felix de Araujo Neto 07.59964.8.06 029652034-94  586 Hermogenes Luiz dos Santos 07.52204.8.06 784404324-53  587 Hilma Costa Mendes 07.12332.3.07 032779814-95  588 Humberto dos Santos Damasceno 07.52133.3.06 757365194-53  589 Iara Augusta da Silva 07.39795.4.07 007.807.504-11  590 Ideci Nobre Bandeira 07.38350.9.07 834.225.874-20  591 Idria Flávia da Paixão Nunes de Melo 07.38188.7.07 857.411.404-91  592 Ilane Henrique da Silva 07.52845.3.06 041642674-37  593 Ilza Julieta Mendes de Araujo 07.53839.7.06 040325294-69  594 Ilzenaide Mendes de Oliveira 07.54570.1.06 030619344-21  595 Inajá Franklin de Melo 07.38360.4.07 307.120.174-53  596 Inajara da Silva 07.35836.8.07 685.473.584-04  597 Inês  Benvinda dos Santos 07.42511.3.07 223.426.054-04  598 Inês Marta Viana 07.31373.7.07 432.849.734-00  599 Ione Eunice Queiroz 07.31406.9.07 272.865.174-49  600 Ionete Fernanda Carneiro Bezerra 07.56939.2.06 052105014-69  601 Iracema Tiago Soares 07.30153.0.07 090.877.104-53  602 Iraci Tenório de França 07.31344.3.07 306.791.414-72  603 Iracy Francisco da Silva 07.30271.2.07 215.104.664-87  604 Iraneide Amaral da Silva 07.52312.5.06 047.284.204-85  605 Iranise Oliveira Lucena 07.38045.1.07 113.263.104-10  606 Irany Bezerra da Costa 07.50587.7.06 042118244-06  607 Irene Candida Tavares 07.40717.3.07 321.067.774-34  608 Irene Maria Tavares Muniz 07.30828.7.07 830.266.904-06  609 Iris Gomes Ferreira dos Santos 07.06804.4.07 888045694-68  610 Iris Maria Santos Aguiar 07.53590.9.06 819082024-91  611 Iris Pinheiro de Lira 07.61326.5.06 783633574-72  612 Isabel Correia Torres 07.39817.8.07 464.782.804-20  613 Isabel Cristina Dantas da Silva 07.51984.0.06 782366814-91  614 Isabel Cristina dos Santos 07.39826.7.07 633.298.594-15  615 Isabel Cristina Filgueira de Castro 07.38193.0.07 669.293.004-97  616 Isabel do Carmo de Lima Marques 07.52138.5.06 319162444-91  617 Isaurina Rosa da Silva 07.31398.6.07 353.208.344-20  618 Isolda Maria de Santana 0717599.8.07 053006644-05  619 Israel Ferreira da Silva 07.51009.7.06 508984004-06  620 Israel Lira de Santana 07.31315.3.07 189.817.394-04  621 Iva Oliveira da Silva 07.31339.0.07 665.395.524-91  622 Ivana Cristina Oliveira Santos 07.56918.5.06 042519554-63  623 Ivaneide Batista da Silva 07.12249.9.07 817044614-72  624 Ivaneide Isabel de Freitas 07.59281.8.06 711523934-72  625 Ivani Damasceno de Souza 07.17595.2.07 588874074-87  626 Ivania dos Santos Silva  07.53636.9.06 819085394-53  627 Ivania Leandro da Silva 07.51989.1.06 033326194-11  628 Ivanice Lustosa Perônico 07.31206.0.07 784.526.784-87  629 Ivanilda  Silva da Rocha 07.31204.7.07 322.137.194-20  630 Ivanilda Batista da Silva 07.38308.2.07 377.813.594-53  631 Ivanilda da Cunha Pereira 07.31299.8.07 289.807.864-68  632 Ivanilda Eugenia da Silva Lima 07.54600.8.06 767368574-49  633 Ivanilda Nunes da Silva 07.27585.0.07 534.487.314-04  634 Ivanildo Felix da Silva 07.38316.5.07 025.102.104-16  635 Ivete Firmino da Silva 07.27641.7.07 434.060.254-04  636 Ivone Caetana Freitas de Souza 07.54435.7.06 417556694-53  637 Ivone Santos do Nascimento 07.38063.0.07 022.270.844-13  638 Ivoneide Alves Bacalhau 07.31234.3.07 299.043.584.00  639 Ivoneide de Menezes Pequeno 07.53628.6.06 417434904-53  640 Ivoneide dos Santos da Mata 07.51996.8.06 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de Moura 07.30279.3.07 388.654.914-34  658 Jaciara Ferreira do Nascimento 07.38305.3.07 919.023.204-68  659 Jaciara Gonzaga de Aguiar 07.52032.2.06 832319864-00  660 Jaciara Mendes do Nascimento 07.31366.7.07 362.834.954-00  661 Jaciara Oliveira Cândido 07.41649.1.07 829.444.744-72  662 Jaciara Pereira Alves 07.31360.9.07 462.139.534-34  663 Jaciara Valentim Silvestre 07.53353.7.06 032214704-28  664 Jacilene  Ferreira da Silva 07.38076.4.07 02.268.7304-84  665 Jacilene Conceição de Macedo 07.12457.0.07 773094304-25  666 Jacilene da Silva Sousa 07.38074.1.07 375.309.844-20  667 Jacilene Francisca do Nascimento 07.53827.9.06 499676904-10  668 Jacilene Maria Carlos da Silva 07.38878.3.07 918.913.374-91  669 Jacineide Batista de Melo Marinho 07.51011.1.06 034078444-09  670 Jacira Lindalva dos Santos 07.51990.0.06 451757214-53  671 Jacira Maria da Conceição 07.30270.6.07 351.597.824-00  672 Jacirlei Maria dos Santos 07..35841.1.07 819.230.664-04  673 Jacqueline Gomes da Silva Souza 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    [1321,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",7,"buquerque de Lima 07.40096.9.07 899.392.554-20  680 Jailza Barbosa da Silva 07.53607.9.06 024801604-08  681 Jaime Germano Nascimento Filho 07.54554.6.06 223755544-34  682 Jair Jose dos Santos 07.54382.0.06 025378314-38  683 Jairo Basilio da Costa 07.53620.5.06 696313794-34  684 Janaina Maria da Silva 07.38873.1.07 037.980.844-75  685 Jandileide Pereira da Paz 07.27646.9.07 881.617.904-00  686 Jandilene Benedito Gomes 07.40303.4.07 021.787.664-12  687 Jandira Batista Pereira 07.35842.8.07 545.120.424-15  688 Jandira Karla L.de Albuquerque 07.60969.0.06 920981424-04  689 Jandira Ramos das Chagas 07.35856.9.07 464.275.624-87  690 Jane Cleide Cardoso de Oliveira 07.38043.9.07 353.584.404-53  691 Jane Diva da Silva 07.38641.3.07 363.088.114-91  692 Jane Vitorino da Silva 07.51994.5.06 266010284-87  693 Janeide Lira do Nascimento Silva 07.52201.9.06 427110454-04  694 Janeide Rodrigues da Silva 07.18821.6.07 041426644-76  695 Janete Batista Sobrinho 07.39708.4.07 649.016.024-20  696 Janete Silva de Lima 07.38384.0.07 849.686.644-00  697 Jaqueline Alves Lima 07.50585.4.06 036366214-67  698 Jaqueline Maria de Lima Luna 07.54587.1.06 047283494-03  699 Jaqueline Maria de Souza 07.12329.2.07 846732494-53  700 Jarcilene Albino de Oliveira  07.52579.1.06 720240704-34  701 Javila Nunes Lima 07.06797.8.07 040433924-78  702 Jeany Amorim dos Santos 07.12319.7.07 041542104-75  703 Jefferson Francisco do Nascimento Sena 07.12305.6.07 920129224-49  704 Jennifer Maria Alves 07.54612.6.06 042023304-04  705 Jeuziane Alexandre da Silva 07.52205.4.06 030365384-10  706 Joana Darc dos Santos 07.51991.6.06 600235624-04  707 Joana Fernandes Cruz 07.38358.0.07 344.680.054-91  708 Joanita Leonor Gomes Ferreira 07.38870.2.07 193.794.204-04  709 João Batista da Silva 07.52013.8.06 819010034-34  710 Joelma Clemente Batista 07.54424.5.06 013103754-45  711 Joelma Leopoldina do Nascimento 07.54592.5.06 040304484-70  712 Joelma Severo da Silva 07.53645.8.06 707432664-04  713 Jonas dos Santos da Silva 07.12459.3.07 847006374-04  714 Josabel Maria Tomaz 07.52126.7.06 027.591.084-90  715 Jose Ailton de Lima 07.52139.1.06 030.580.074-42  716 Jose Alves de Lima Neto 07.53622.8.06 666396971-49  717 José Carlos da Silva 07.38032.7.07 368.600.264-72  718 José Carvalho de Lima 07.59074.2.06 028.217.014-62  719 José Márcio Carvalho P. Da Silva 07.60333.8.06 046264914-80  720 José Paulo de Oliveira Selva 07.40322.9.07 345.057.504-00  721 José Portela de França Filho 07.40344.2.07 054.237.244-49  722 José Ronaldo Francisco de Amorim  07.06697.3.07 008313034-92  723 Jose Senildo Ramos da Silva 07.54594.8.06 040874514-29  724 Joseane Alves Ferreira 07.38685.0.07 763.589.924-49  725 Joseane da Silva Nascimento 07.38712.8.07 037.566.874-81  726 Joseane Ferreira dos Santos 07.40728.5.07 035.817.254-36  727 Joseane Germana da Silva 07.38602.8.07 832.922.254-34  728 Joseane Maria dos Santos Ferreira de Melo 07.52132.7.06 833627704-87  729 Joseane Pereira de Lima 07.40019.4.07 949.890.014-00  730 Joseane Silva Miranda Simas 07.52550.3.06 029573484-11  731 Josefa Ferraz da Silva 07.30815.2.07 268.756.404-49  732 Josefa Florencio de Melo 07.39831.0.07 278.897.934-72  733 Josefa Juvenal de Souza 07.54490.8.06 872671874-04  734 Josefa Maria da Conceição 07.30869.5.07 224.201.184-72  735 Josefa Silva de Andrade 07.38029.6.07 313.530.374-87  736 Joselene Macario Monteiro 07.52749.4.06 008621254-45  737 Joseli Maria de Souza 07.12194.0.07 039114074-40  738 Joselia Mendonça de Mello 07.60274.1.06 223982794-72  739 Joselia Padilha Uchikawa 07.13871.5.07 170348334-00  740 Joselita de Lima e Silva 07.30436.1.07 143.555.314-49  741 Joselita Maria da Silva 07.30821.2.07 588.983.604-87  742 Joselita Maria dos Santos 07.27636.3.07 608.793.864-87  743 Joselma Maria de Moura 07.52015.0.06 39346774-01  744 Josemar de Oliveira Gonzaga 07.06745.8.07 027017304-81  745 Joseneide Ferreira de Araújo 07.53796.6.06 735210514-04  746 Josenice Ramos Cabral 07.52163.0.06 783832184-00  747 Josete Palmeira da Silva 07.39623.9.07 345.041.094-68  748 Josiane Ambrósio da Silva 07.31253.8.07 781.668.614-53  749 Josiane Gomes Silva Oliveira 07.40271.5.07 641.574.074-15  750 Josiane Maria da Silva 07.38719.2.07 335.621.804-20  751 Josicleide  Weide de Vasconcelos 07.35840.5.07 464.930.264-15  752 Josicleide Jose Araujo de Melo 07.52812.8.06 030451894-82  753 Josicleiton Caetano dos Santos 07.12202.2.07 055004534-16  754 Josiel Urbano Pereira 07.53650.1.06 784885164-87  755 Josiete Santos de Melo 07.53362.6.06 002286984-05  756 Josileide Gomes da Silva Lima 07.35837.4.07 865.309.414-87  757 Josilene Maria de Lima 07.54429.7.06 880659364-15  758 Josilene Santos da Silva 07.38062.3.07 832.379.174-00  759 Josimere Vieira do Nascimento 07.52035.1.06 579885284-91  760 Josinea Alexandre de Luna Santos 07.39789.4.07 588.006.704-15  761 Josineide Andrade da Silva 07.30842.0.07 371.727.864-91  762 Josinete Jose da Silva 07.06764.2.07 409771704-97  763 Josinete Rosa da Silva 07.52725.8.06 988077814-68  764 Jucélia Barbosa dos Santos 07.30284.7.07 683.598.294-20   765 Jucilene Nascimento da Silva 07.51919.3.06 043.408.834-09  766 Julia Maria da Silva Ferreira 07.47350.8.07 268.343.084-15  767 Juliana de Lima Pontes 07.54484.8.06 028489204-16  768 Juliana do Nascimento Ribeiro 07.29103.2.07 035693094-79  769 Juliana Rodrigues da Silva 07.06768.8.07 040822124-00  770 Jupiracira A. França Gomes 07.56942.3.06 521777774-53  771 Juraci Valeria de Assis 07.38576.7.07 718.575.164-00  772 Jussara Maria dos Santos T. De Araujo 07.39657.0.07 905.887.894-53  773 Karina Betania Alves 07.12322.8.07 034773944-02  774 Karla Maria Lopes da Silva 07.52037.4.06 578510344-34  775 Karla Virginia de Castro Pereira 07.16376.5.07 922048054-91  776 Kátia Cilene da Silva 07.38073.5.07 784.244.704-78  777 Kátia Cilene de Arruda 07.40084.0.07 849.667.854-72  778 Katia de Cássia de Lima Ramos 07.35810.9.07 667.915.294-15  779 Kátia Fernanda de Souza Pessôa 07.38717.0.07 819.256.894-68  780 Kátia Maria da Silva 07.40723.3.07 038.781.264-41  781 Katia Regina da Silva Santos 07.52135.6.06 035493744-88  782 Katia Regina dos Santos 07.56934.0.06 868167724-15  783 Katiane Fernanda Augusta de Melo Silva  07.52848.2.06 037034274-77  784 Kelicristina Dias da Silva 07.30831.8.07 988.099.894-49  785 Kessi de Melo Rodrigues 07.29225.0.07 048827394-37  786 Kleber Vicente Costa 07.54403.8.06 896357284-68  787 Klécia Maria Mendes Chagas 07.30847.1.07 007.363.384-46  788 Ladjane Cardoso de Oliveira 07.38437.7.07 256.157,.264-15  789 Ladjane Helena do Nascimento 07.53573.7.06 633225014-34  790 Ladjane Oliveira da Silva 07.12264.8.07 949616114-68  791 Ladjane Pereira da Silva 07.40337.6.07 022.227.114-01  792 Ladjane Ribeiro dos Santos 07.59057.0.06 316248714-53  793 Laudicéa Maria Ramos dos Santos Souza 07.31279.7.07 217.979.604-82  794 Laudiene Alves da Silva 07.35799.5.07 547.287.974-49  795 Laurene Gervasio Pereira 07.06774.8.07 044038924-00  796 Laurineide Lucena de Castro 07.38301.8.07 246.828.964-15  797 Laurinete Maria da Silva 07.52140.0.06 036978144-94  798 Léia Inácio de Lima 07.31260.4.07 197.999.344-00  799 Leidiane Rocha Vieira 07.29106.1.07 043288964-74  800 Leila Cassi"],
    [1322,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",8,"a de Melo Barros 07.53864.1.06 033210194-00  801 Leila Cristiane Ramos da Silva 07.30311.4.07 848.907.464-04  802 Leila Regina da Silva Fonseca 07.52840.1.06 030374154-60  803 Leni  Firmino da Silva 07.31342.0.07 293.322.144-68  804 Lenice Belo de Souza 07.53646.4.06 652038954-49  805 Lenilda dos Santos 07.35817.3.07 545.649.644-53  806 Lenilda Pereira da Silva 07.39739.7.07 848.205.514-34  807 Lenira Meireles Costa Barros  07.53712.7.06 709093344-04  808 Leonice Irene Nascimento Santos 07.27637.0.07 007.362.514-05  809 Leonice José Florêncio da Soledade 07.12996.9.07 855549524-53  810 Levi Filgueira dos Santos 07.59275.8.06 464522494-87  811 Lidia Batista de Santana 07.38072.9.07 645.457.417-20  812 Liedja Pereira de Souza Melo 07.38189.3.07 742.972.874-04  813 Ligia Costa Barreto 07.53644.1.06 030739094-27  814 Liliane Ferreira da Silva 07.39802.0.07 879.243.584-04  815 Linda Maria do Nascimento 07.39663.0.07 428.432.944-87  816 Lindaci Batista da Silva 07.06805.0.07 695057214-04  817 Lindaci Cavalcanti da Silva 07.38348.4.07 624.261.174-00  818 Lindalva do Nascimento 07.27509.1.07 582.066.474-49  819 Lindinalva Custódio da Costa Lima 07.35850.0.07 583.366.804-20  820 Liodete Fortunato Penha do Nascimento 07.38688.0.07 492.888.654-20  821 Livia Cristina Pereira da Silva 07.54428.0.06 009710954-18  822 Lucelma Muniz Caminha 07.52723.5.06 390306604-49  823 Lucia Bevenuta Carlos Barbosa 07.38033.3.07 733.922.514-53  824 Lucia Cristiana da Costa 07.52703.4.06 921.353.234-20  825 Lucia Helena Rufino da Silva 07.30309.0.07 755.000.434-04  826 Lucia Lacerda de Assis 07.27609.6.07 608.905.254-04  827 Lúcia Maria de Santana Cavalcanti 07.38874.8.07 075.339.264-04  828 Lucia Maria Liberato Maymone 07.54548.6.06 034775934-30  829 Lúcia Maria Silva de Lima 07.38367.9.07 233.994.814-20  830 Lúcia Roberta da Silva 07.40076.8.07 868.681.604-53  831 Luciana Almeida Albuquerque 07.56933.4.06 400214084-91  832 Luciana da Silva 07.12444.6.07 013444174-50  833 Luciana Lima de Freitas 07.53891.9.06 042712244-99  834 Luciano Flavio de Oliveira 07.40023.1.07 817.078.944-34  835 Lucicléa Trajano da Cunha 07.38079.3.07 734.421.194-72  836 Lucicleide Francisca dos Santos 07.06783.7.07 862542004-49  837 Lucidalva França do Nascimento 07.40045.5.07 321.159.114-15  838 Lucidalva Maria Diniz Farias 07.27491.5.07 290.371.404-59  839 Lucidalva Silva dos Santos 07.50582.5.06 432802264-49  840 Luciene Abdon da Silva 07.13230.0.07 922927204-34  841 Luciene Isidrio de Oliveira 07.28845.5.07 027432954-90  842 Luciene Josefa da Silva 07.39699.5.07 020.464.324-44  843 Luciene Maria de França 07.40100.6.07 773.762.424-49  844 Luciene Pereira Lins 07.39819.0.07 434.092.704-00  845 Lucilea Muniz Soares de Brito 07.59797.4.06 364091974-20  846 Lucileide Cabral Miranda 07.40043.2.07 651.057.887-53  847 Lucileide Lopes Cavalcante 07.52658.9.06 682140574-34  848 Lucileide Marques da Silva 07.27647.5.07 824.373.784-72  849 Lucilene Barbosa de  Santana 07.38844.1.07 988.126.884-20  850 Lucilene Ferreira da Silva 07.31252.1.07 382.144.154-20  851 Lucimery Dias de Carvalho 07.52729.3.06 544959624-34  852 Lucinéa Barbosa 07.25820.1.07 773718874-68  853 Lucineide Medeiros de Souza 07.40317.5.07 419.552.264-15  854 Lucineide Nunes Soares 07.40058.0.07 310.400.394-72  855 Lucineide Silva de Barros 07.30752.0.07 533.116.634-20  856 Lucivania Francisca de Freitas 07.12313.9.07 033212574-24  857 Lucy Maria da Silva 07.27494.4.07 620.812.254-68  858 Luiz Fernando Marques Pereira 07.51993.9.06 745302244-49  859 Luiz Rodrigues do Amaral Junior 07.31240.3.07 290.074.104-15  860 Luzeni Paulino da Silva 07.54439.2.06 756183624-49  861 Luzia Soares Pessoa 07.38088.2.07 494.048.494-72  862 Luzinete dos Santos Guerra 07.30281.8.07 659.958.304-06  863 Luzinete Emília Ferreira 07.31370.4.07 353.521.594-34  864 Luzinete Maria Cabral 07.31244.9.07 021.812.364-70  865 Mabel Vitorino da Silva 07.31277.4.07 333.539.214-00  866 Magali de Barros Almeida 07.30262.3.07 183.791.844-91  867 Magaly Conceição de Oliveira de Lima 07.38198.2.07 889.829.984-20  868 Manasses Paulino da Silva 07.12302.7.07 046254784-13  869 Manoela da Conceição Oliveira 07.52136.2.06 045.163.234-60  870 Manuelita Valdevino Mendes 07.54355.3.06 963085674-34  871 Marcela Carla Borges dos Santos 07.52671.5.06 048422894-30  872 Marcelo Jose da Silva 07.60747.7.06 352.362.484-34  873 Marcelo Xavier dos Santos Sá 07.52546.6.06 050219914-85  874 Marcia Araujo da Silva 07.54485.4.06 920357604-53  875 Marcia Cristina Oliveira da Silva 07.17604.1.07 361472574-04  876 Marcia Mabel de Souza 07.56932.8.06 023585174-58  877 Márcia Maria Carneiro da Costa 07.31324.2.07 594.014.194-34  878 Marcia Maria Conceição Santos Araujo 07.56938.6.06 040719764-89  879 Marcia Maria da Silva 07.53598.0.06 028420284-30  880 Márcia Maria da Silva 07.38044.5.02 766.159.524-91  881 Marcia Maria da Silva Santos 07.52194.2.06 832874264-00  882 Marcia Maria Gonçalves do Nascimento  07.52180.1.06 335616564-04  883 Marcia Maria Sabino 07.06780.8.07 697814944-68  884 Márcia Pereira do Nascimento 07.40053.8.07 427.678.144-20  885 Marcia Regina dos Santos 07.40299.7.07 889.751.694-72  886 Marcia Regina Gomes dos Santos  07.59067.6.06 033450074-52  887 Marcia Silva de Lima do Nascimento 07.52778.4.06 720182914-91  888 Marcilene Alves do Nascimento 07.40300.5.07 027.067.424-10  889 Marcilene Ferreira de Melo 07.30286.0.07 766.197.104-68  890 Marcio Correia de Oliveira Pinto 07.06781.4.07 976219194-34  891 Marcio Jose dos Santos 07.53883.6.06 002014174-21  892 Marconi Agostinho Andrade 07.53835.1.06 030625374-77  893 Marcos Antonio da Silva 0754610.3.06 041290734-86  894 Marcos Antonio da Silva 07.12245.3.07 988153774-68  895 Marcos Felix de Lima 07.52727.0.06 294918784-68  896 Margarete de Fatima Lima Soares de Medeiros 07.40305.7.07 898.371.184-15  897 Margarida Maria da Silva 07.30819.8.07 796.503.094-20  898 Margarida Paula Regina Dias da Silva 07.12320.5.07 550953994-15  899 Maria Adriana dos Santos 07.40715.0.07 834.749.604-82  900 Maria Alice Bulhões de Farias 07.25819.3.07 021663414-89  901 Maria Ana do Nascimento 07.38714.0.07 449.292.344-68  902 Maria Aparecida Batista da Silva Alves 07.60334.4.06 869851084-15  903 Maria Aparecida do Monte 07.52726.4.06 387114434-72  904 Maria Aparecida F. Farias 07.54353.0.06 449837354-53  905 Maria Aparecida P. Cézar 07.30306.0.07 252.468.014-20  906 Maria Auridete Agra 07.38172.3.07 438.502.354-91  907 Maria Auxiliadora de Souza 07.06789.5.07 831314504-87  908 Maria Auxiliadora Ferreira 07.31197.0.07 449.289.124-20  909 Maria Betânia da Costa Barros 07.35844.0.07 868.252.914-91  910 Maria Betania da Silva 07.35818.0.07 022.573.634-93  911 Maria Betania da Silva 07.38720.0.07 887.152.644-91  912 Maria Betânia da Silva Albuquerque 07.38710.5.07 709.439.234-68  913 Maria Betania de Sousa Silva 07.40031.4.07 868.582.974-72  914 Maria Betania Leite da  Silva 07.39650.6.07 532.025.464-49  915 Maria Betania S.de Santana 07.52734.7.06 773653724-00  916 Maria Bethania da Silva Souza 07.53729.7.06 034781384-42  917 Maria Carolina Pacheco dos Anjos 07.53605.6.06 041939504-09  918 Maria Cecilia Oliveira de Souza 07.53633.0.06 034494694-01  "],
    [1323,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",9,"919 Maria Cícera Cavalcante 07.31243.2.07 084.762.254-15  920 Maria Cícera da Silva 07.39636.3.07 451.585.254-04  921 Maria Cícera Vidal da Silva 07.27633.4.07 290.289.224-15  922 Maria Claudia Azevedo de Santana 07.40345.9.07 862.467.124-87  923 Maria Clea Lopes de Moura 07.38651.9.07 800.189.984-53  924 Maria Cleonice de Melo 07.27563.6.07 417.617.074-34  925 Maria Cleonice Ferreira 07.40280.4.07 855.906.654-34  926 Maria Conceição Alves de Lima 07.53366.1.06 651785564-53  927 Maria Cristiane Alves da Silva 07.31329.4.07 835.785.794-91  928 Maria Cristina da Silva 07.52781.5.06 712001934-15  929 Maria Cristina da Silva 07.51896.3.06 771140604-59  930 Maria Cristina dos Santos 07.40038 - 9.07 434.047.234-49  931 Maria Cristina Roque da Silva 07.38694.0.07 742.986.404-00  932 Maria Cristina Vicente Lima de Oliveira 07.12198.5.07 459779684-34  933 Maria da Assunção Barbosa Marinho 07.51007.4.06 59263369453  934 Maria da Conceição Alves 07.40052.1.07 621.235.214-34  935 Maria da Conceição Cezar de Lima 07.40320.6.07 256.185.204-00  936 Maria da Conceição da Silva 07.54583.6.06 285841714-87  937 Maria da Conceição da Silva 07.30753.7.07 266.159.164-87  938 Maria da Conceição da Silva Antunes 07.30767.8.07 585.239.284-72  939 Maria da Conceição da Silva B.  Menezes 07.38690.4.07 670.557.704-59  940 Maria da Conceição de Lima 07.38365.6.07 427.562.944-20  941 Maria da Conceição Duarte 07.38319.4.07 947.220.054-00  942 Maria da Conceição Feliciano de Souza 07.52190.7.06 434056224-68  943 Maria da Conceição Lara 07.06806.7.07 046535994-91  944 Maria da Conceição Rocha da Silva 07.38834.6.07 754.805.814-49  945 Maria da Conceição Roque da Silva 07.39825.0.07 896.743.674-20  946 Maria da Conceição Rosa da Silva 07.31274.5.07 766.698.824-91  947 Maria da Conceição Silva 07.30873.2.07 500.000.204-00  948 Maria da Conceição Silva dos Santos 07.38359.6.07 353.558.914-20  949 Maria da Conceiçao Soares Cunha  07.52568.0.06 855307514-15  950 Maria da Conceição Vieira de Oliveira 07.38036.2.07 404.378.504-63  951 Maria da Glória Cabral 07.39634.0.07 529.480.134-53  952 Maria da Glória Pedroza da Silva 07.39704.9.07 432.597.554-87  953 Maria da Paz Gonçalves Borba 07.31390.5.07 255.084.584-68  954 Maria da Penha da Silva 07.30425.0.07 435.492.094-87  955 Maria da Penha Juvenal de Souza 07.53795.0.06 018656984-07  956 Maria Damaris Ferreira da Rocha 07.31229.0.07 172.338.794-00  957 Maria das  Graças da Silva 07.38374.5.07 661.390.314-00  958 Maria das  Graças V de Souza 07.38034.0.07 126.221.924-87  959 Maria das Dores da Silva 07.30267.5.07 269.058.924-91  960 Maria das Dores da Silva 07.31354.9.07 243.715.304-78  961 Maria das Graças Bezerra da Silva 07.31328.8.07 361.328.614-91  962 Maria das Graças da Silva 07.39834.0.07 697.827.924-20  963 Maria das Graças da Silva 07.40617.9.07 022.732.784-54  964 Maria das Graças da Silva Lima 07.31361.5.07 546.339.317-68  965 Maria das Graças de Souza Coutinho 07.40346.5.07 327.305.604-59  966 Maria das Graças e Souza 07.30818.1.07 276.328.904-59  967 Maria das Graças Lopes Pessoa Silva 07.31367.3.07 113.308.304-82  968 Maria das Graças Pereira dos Santos 07.17596.9.07 934071224-20  969 Maria das Graças Pessoa Guimaraes 07.52564.4.06 171337504-49  970 Maria das Graças Santos Bezerra 07.27643.0.07 174.241.784-15  971 Maria das Graças Viegas Freitas 07.54584.2.06 234984114-91  972 Maria das Graçasde Souza 07.31195.8.07 509.252.964-49  973 Maria das Neves do Nascimento 07.31297.5.07 408.241.364-20  974 Maria David da Silva 07.31353.2.07 400.860.544-49  975 Maria de Fátima Alves da Silva 07.39701.0.07 335.440.264-49  976 Maria de Fatima Camara Monteiro 07.59801.1.06 796118934-34  977 Maria de Fátima da Silva 07.39820.9.07 858.425.594-04  978 Maria de Fátima da Silva 07.27638.6.07 214.797.714-49  979 Maria de Fátima da Silva  07.35816.7.07 401.936.034-15  980 Maria de Fátima da Silva  07.27644.6.07 452.876.974-04  981 Maria de Fátima da Silva Barbosa 07.35949.7.07 342.392.604-00  982 Maria de Fátima da Silva Bezerra Souza 07.30853.1.07 693.563.274-91  983 Maria de Fátima de Arruda Amorim 07.27569.4.07 668.015.594-00  984 Maria de Fátima Ferreira Bernardo 07.30612.4.07 766.448.714-53  985 Maria de Fátima Frazão dos Santos 07.39734.5.07 286.700.194-34  986 Maria de Fatima Gomes do Monte 07.52557.8.06 312751414-04  987 Maria de Fátima Lira da Silva 07.30426.6.07 987.735.184-68  988 Maria de Fátima Loureiro Santos 07.31263.3.07 330.008.594-20  989 Maria de Fátima Penha da Silva  07.38169.2.07 375.392.134-34  990 Maria de Fátima Sales 07.31287.0.07 321.098.814-53  991 Maria de Fátima Silva de Andrade 07.30215.5.07 708.064.037-72  992 Maria de Fatima Silva Tavares 07.40323.5.07 188.949.764-91  993 Maria de Jesus da Silva 07.38368.5.07 661.641.764-68  994 Maria de Jesus de Almeida Celestino 07.40342.0.07 653.234.594-68  995 Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti 07.38089.9.07 218.100.444-72  996 Maria de Lourdes da Conceição Morais 07.30523.1.07 821.758.614-49  997 Maria de Lourdes da Silva 07.12265.4.07 881805654-91  998 Maria de Lourdes da Silva Batista 07.59252.8.06 577735724-53  999 Maria de Lourdes de Lima Ferreira 07.39806.6.07 127.190.564-72  1000 Maria de Lourdes do Nascimento 07.38687.3.07 478.655.714-53  1001 Maria de Lourdes dos Santos Farias 07.38701.6.07 337.104.494-72  1002 Maria de Lourdes Jesus do Nascimento 07.52159.2.06 224889104-06  1003 Maria de Lourdes Nascimento Paz 07.40042.6.07 276.044.624-72  1004 Maria de Lourdes Rocha da Silva 07.35796.6.07 283.998.894-15  1005 Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos 07.39837.9.07 426.035.604-68  1006 Maria de Lourdes Silva de Araújo 07.30151.7.07 492.988.014-91  1007 Maria do Amparo de Arruda Amorim 07.39840.0.07 028.889.574-69  1008 Maria do Carmo Alves  07.54405.0.06 833404914-53  1009 Maria do Carmo Correia de Oliveira 07.30148.6.07 556.217.084-15  1010 Maria do Carmo Correia Sarmento 07.40109.3.07 767.379.854-91  1011 Maria do Carmo da Silva Filho 07.25230.2.06 433.557.654-49  1012 Maria do Carmo da Silva Pedroza 07.51952.0.06 122904834-00  1013 Maria do Carmo de Miranda 07.31209.9.07 270.568.994-04  1014 Maria do Carmo dos Santos Silva 07.59794.5.06 236009264-20  1015 Maria do Carmo Ferreira da Silva 07.31267.9.07 126.431.144-34  1016 Maria do Carmo Gomes de Almeida 07.12251.3.07 050059774-06  1017 Maria do Carmo Inácio da Conceição 07.27595.5.07 834.707.514-04  1018 Maria do Carmo Mendonça Silva 07.39717.3.07 169.197.264-91  1019 Maria do Carmo Pessoa de Morais 07.31368.0.07 479.824.974-20  1020 Maria do Carmo Ramos dos Santos 07.30810.0.07 166.847.454-91  1021 Maria do Carmo Santos Silva 07.53887.1.06 773038064-15  1022 Maria do Carmo Tavares Xavier  07.52302.0.06 406.948.794-87  1023 Maria do Carmo Viana de Paula 07.52554.9.06 223782434-72  1024 Maria do Nascimento da Silva Rodrigues 07.52751.9.06 528249504-04  1025 Maria do Rosário Conceição Lima 07.38067.5.07 899.916.134-04  1026 Maria do Rosário da Silva 07.39791.9.07 578.774.594-91  1027 Maria do Socorro Borges da Silva 07.52678.0.06 695242464-49  1028 Maria do Socorro de Souza 07.38038.5.07 835.581.874-15  1029 Maria do Socorro do Nascimento Almeida 07.59962.5.06 697594803-87  1030 Maria do Socorro dos S"],
    [1324,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",10,"antos 07.31397.0.07 141.470.764-91  1031 Maria do Socorro Felipe dos Santos 07.59224.4.06 032043854-69  1032 Maria do Socorro L. Cavalcanti 07.50599.5.06 495671874-87  1033 Maria do Socorro Leandro Pessoa da Silva 07.39660.1.07 394.783.354-72  1034 Maria do Socorro Nascimento Silva 07.40089.2.07 687.910.464-91  1035 Maria do Socorro Paixão de Macedo 07.38177.5.07 950.316.344-72  1036 Maria Dolores da Silva Pereira 07.30146.3.07 718.028.004-68  1037 Maria dos Prazeres Amaral de Oliveira 07.40291.6.07 799.893.064-00  1038 Maria dos Prazeres Correia da Silva 07.38686.7.07 426.023.944-91  1039 Maria Edileusa Moraes Martins 07.38047.4.07 344.228.544-53  1040 Maria Edilma da Silva 07.52538.3.06 023080734-89  1041 Maria Eliane Ferreira 07.35831.6.07 464.166.254-15  1042 Maria Eliete de Santana 07.40101.2.07 824.874.134-68  1043 Maria Elisângela Mendes da Silva 07.38702.2.07 009.145.454-93  1044 Maria Elizabeth Andrade Silva 07.40410.5.07 692.427.984-87  1045 Maria Emília Pereira de Lira 07.38022.1.07 472.378.564-72  1046 Maria Eunice Silva de Almeida 07.27599.0.07 431.169.574-87  1047 Maria Eurides Gomes da Silva Balbino 07.38435.4.07 007.368.104-04  1048 Maria Eurídice da Silva 07.39652.9.07 293.498.264-53  1049 Maria Florentina do Nascimento 07.40319.8.07 460.036.904-10  1050 Maria Gisele Oliveira de Morais 07.52739.9.06 045.659.104-46  1051 Maria Helena de Lira 07.39731.6.07 101.319.654-68  1052 Maria Helena Gomes 07.27505.6.07 660.487.704-30  1053 Maria Helena Vicente da Silva 07.38689.6.07 100.182.468-77  1054 Maria Ines Rodrigues Tozer 07.54406.7.06 341172964-34  1055 Maria Iraneide Costa de Farias 07.27496.7.07 693.540.654-49  1056 Maria Irene dos Santos 07.30457.9.07 352.891.804-78  1057 Maria Izabel de Oliveira 07.38639.9.07 264.921.994-72  1058 Maria Izabel Gomes Mendonça 07.40663.0.07 783.518.474-53  1059 Maria Jaciara Ferreira do Nascimento 07.27604.4.07 670.676.114.15  1060 Maria Jaqueline Neri 07.52710.0.06 045905674-31  1061 Maria José Alves Gomes 07.31405.2.04 126.143.604-06  1062 Maria José Balbino Barbosa 07.31331.9.07 822.738.554-00  1063 Maria José Cândida Tavares de Brito 07.51945.4.06 269174834-00  1064 Maria José Correia de Lima Filha 07.40108.7.07 610.258.524-00  1065 Maria José Coutinho 07.31302.9.07 331.289.604-53  1066 Maria josé da Conceição 07.31340.8.07 296.351.284-87  1067 Maria José da Conceição 07.30834.7.07 235.339.004-87  1068 Maria José da Silva 07.40022.5.07 451.992.214-34  1069 Maria José da Silva 07.39696.6.07 742.545.884-53  1070 Maria José da Silva 07.31413.5.07 234.725.104-04  1071 Maria José da Silva 07.39661.8.07 223.470.384-00  1072 Maria José da Silva Muniz 07.31233.7.07 038.966.598-39  1073 Maria José de Barros Ribeiro 07.38653.1.07 023.884.964-38  1074 Maria José de Brito 07.30729.9.07 362.621.704-30  1075 Maria Jose dos Santos 07.50598.9.06 686.780.104-87  1076 Maria José dos Santos 07.31325.9.07 231.669.164-15  1077 Maria José dos Santos Irma 07.30439.0.07 265.867.704-91  1078 Maria José dos Santos Nicolau 07.30230.4.07 401.971.074-00  1079 Maria José Ferreira da Silva 07.52765.0.06 630480604-30  1080 Maria josé Ferreira da Silva Tomotéo 07.38869.4.07 642.219.624-53  1081 Maria José Ferreira de Barros 07.38662.0.07 848.593.184-04  1082 Maria José Francisca dos Santos 07.30739.4.07 243.847.474-20  1083 Maria José Gomes 07.30277.0.07 190.183.714.91  1084 Maria José Gomes da Silva 07.17597.5.07 013007574-42  1085 Maria Jose Jacinto de Albuquerque 07.52141.6.06 291503534-20  1086 Maria José Pereira de Andrade 07.06772.5.07 773.003.434-49  1087 Maria Jose Rodrigues da Luz 07.52144.5.06 664896794-34  1088 Maria Jose Rodrigues da Silva 07.52193.6.06 735123544-91  1089 Maria José Serafim dos Santos 07.38176.9.07 127.468.784-53  1090 Maria José Souza de Lira 07.39811.0.07 364.245.014-87   1091 Maria José Teixeira 07.38388.6.07 295.200.104-91  1092 Maria José Valeriano Ramos 07.27632.8.07 053.498.694-34  1093 Maria Jose Xavier da Silva 07.52202.5.06 717934454-00  1094 Maria Jucileide da Silva Ricardo 07.40722.7.07 046.020.834-98  1095 Maria Júlia Soares da Silva 07.38599.7.07 024.654.954-88  1096 Maria Julieta do Nascimento 07.40075.1.07 246.336.584-68  1097 Maria Laudicéia de Paiva 07.35928.0.07 718.447.404-04  1098 Maria Lindinalva da Silva Pinheiro 07.30827.0.07 002.015.254-02  1099 Maria Lindinalva do Nascimento 07.38183.5.07 361.571.804-63  1100 Maria Lúcia Barbosa da Silva 07.30760.3.07 335.282.504-10  1101 Maria Lúcia da Conceição 07.27593.2.07 255.075.674-68  1102 Maria Lúcia da Cunha 07.38370.0.07 594.849.934-00  1103 Maria Lucia da Silva  07.52576.2.06 394122024-15  1104 Maria Lúcia dos Santos 07.30743.1.07 766.092.194-00  1105 Maria Lúcia Oliveira da Costa 07.39810.3.07 669.172.804-10  1106 Maria Lucia Souza Batista 0716379.4.07 544861814-68  1107 Maria Lucicleide de Araújo 07.31272.2.07 896.083.054-20  1108 Maria Luciene da Silva Santos 07.31433.6.07 857.076.864-87  1109 Maria Luciene Mendes da Silva 07.30446.7.07 272.366.174-15  1110 Maria Luiza de Santana da Silva 07.38039.1.07 186.873.934-15  1111 Maria Luiza Santana de Queiroz 07.64128.0.06 374920554-04  1112 Maria Madalena Ramos Silva 07.59799.7.06 417660594-49  1113 Maria Madalena Tavares 07.31265.6.07 433.750.574-15  1114 Maria Margoli de Jesus Miranda 07.38050.5.07 817.418.984-04  1115 Maria Marinete do Nascimento Silva 07.31431.3.07 432.782.644-87  1116 Maria Marlene Claudio 07.52304.2.06 858226714-20  1117 Maria Maura Mendes da Silva 07.40724.0.07 095.371.044-00  1118 Maria Nazare Bibiano dos Santos 07.52160.0.06 126423804-59  1119 Maria Nazaré de Melo 07.31309.3.07 213.271.064-34  1120 Maria Odeni Jeronimo da Silva 07.56919.1.06 040887174-14  1121 Maria Patricia da Silva 07.384409.3.07 007.613.434-23  1122 Maria Petronila de Santana 07.50597.2.06 708092914-87  1123 Maria Portela Moreira Reis 07.31379.1.07 368.331.344-72  1124 Maria Rafael de Santana 07.30180.7.07 402.041.974-49  1125 Maria Regina Ribeiro 07.38052.8.07 285.880.614-49  1126 Maria Risonete Paixão da Silva 07.38181.2.07 226.279.104-00  1127 Maria Roberta Soares da Silva 07.52536.0.06 034976174-40  1128 Maria Rosane de Barros 07.64224.9.06 620411264-34  1129 Maria Roseneide Ferreira 07.31196.4.07 859.209.084-91  1130 Maria Rosineide da Silva Araújo 07.38057.0.07 669.203.534-15  1131 Maria Rosineide Ferreira de Lima 07.59278.7.06 817218114-00  1132 Maria Rozangela da Silva 07.12203.9.07 479446764-87  1133 Maria Salete da Silva Pequeno 07.52540.8.06 652979544-87  1134 Maria Salete do Nascimento 07.31261.0.07 459.693.964-00  1135 Maria Salomé de Lucena 07.31202.4.07 380.733.074-72  1136 Maria Silvana da Silva 07.38086.0.07 438.861.164-68  1137 Maria Sineide Godoy da Silva Maimone 07.30830.1.07 083.326.064-20  1138 Maria Solange Chaves 07.52720.6.06 620084474-72  1139 Maria Solange Lima de Souza 07.38386.3.07 278.849.704-06  1140 Maria Solange Pereira da Cunha 07.59771.5.06 420845804-63  1141 Maria Solene dos Santos 07.12294.4.07 344344534-91  1142 Maria Sônia de Jesus do Nascimento 07.39804.3.07 253.821.104-25  1143 Maria Stela Constantino 07.51593.0.06 026035564-01  1144 Maria Stela do Nascimento 07.38056.3.07 669.490.334-00  1145 Maria Sueli Costa da Silva 07..30845."],
    [1325,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",11,"9.07 336.987.244-72  1146 Maria Veralúcia de Souza Santana 07.40055.0.07 516.017.614-49  1147 Mariete Pereira de Souza 07.27582.0.07 073.452.164-20  1148 Marileide Eulalia da Silva 07.59766.1.06 821762644-87  1149 Marileide Ximenes Borges da Silva 07.51979.6.06 834748204-78  1150 Marilene Arlinda da Paz Alves 07.30808.6.07 711.520.674-00  1151 Marilene Barbosa de Brito 07.40027.7.07 284.055.364-34  1152 Marilene Maria Gomes dos Santos 07.40040.3.07 215.041.304-30  1153 Marilene Marques da Silva 07.38080.1.07 834.836.594-04  1154 Marilene Moreira dos Santos 07.39818.4.07 186.704.074-34  1155 Marilene Ximenes Borges Santos 07.38075.8.07 774.182.124-53  1156 Marilia de Aquino Arruda 07.12467.6.07 126077464-34  1157 Marília Mariana de França 07.40085.7.07 034.691.334-92  1158 Mariluce Pereira de Melo 07.40321.2.07 010.389.834-44  1159 Marilúcia Moreira do Nascimento 07.38026.7.07 682.453.004-20  1160 Marinalva Lino da Silva 07.59220.9.06 623967144-49  1161 Marinalva Maria da Silva 07.38877.7.07 735.540.504-68  1162 Marinalva Pires Pedrosa 07.38848.7.07 698.241.854-53  1163 Marinalva Silva de Melo Barros 07.29222.1.07 754421754-04  1164 Marineide Ferreira Amaral de Oliveira 07.31385.1.07 509.279.904-82  1165 Marineide Martins Marinho 07.40106.4.07 818.636.594-04  1166 Marineide Teodoro Bazílio Lopes 07.31251.5.07 550.967.274-91  1167 Marinete Cruz Alexandre 07.54572.4.06 824877584-49  1168 Marinez do Nascimento Lima 07.31416.4.07 197.031.474-53  1169 Marisete Vieira dos Santos 07.39847.4.07 134.793.854-00  1170 Mariza do Carmo Elias 07.59743.1.06 707043844-34  1171 Mariza Ribeiro Leite 07.52735.3.06 174556184-68  1172 Mariza Soares Cardoso de Araujo 07.51951.4.06 492841184-68  1173 Marize Candida de Moura Lima 07.53884.2.06 400383784-34  1174 Marlene da Conceição Pereira 07.30817.5.07 248.214.894-49  1175 Marlene Gomes de Moura 07.52769.5.06 693316774-72  1176 Marlene Morato de Lima 07.54582.0.06 022406304-93  1177 Marlene Soares de Lima 07.53886.5.06 020987864-92  1178 Marlene Soares Santos 07.40093.0.07 009.192.394-80  1179 Marli Maria de Alcantara 07.54619.0.06 834962034-04  1180 Marluce Dias Borges da Silva 07.30605.8.07 267.433.884-91  1181 Marluce Gomes do Carmo 07.41644.0.07 693509494-15  1182 Marluce Mendonça da Silva 07.40306.3.07 661.649.824-72  1183 Marluce Pereira 07.30813.0.07 464.852.524-87  1184 Marluci Ribeiro da Silva 07.52169.8.06 882042274-34  1185 Marly Oliveira da Costa 07.30820.6.07 793.409.894-49  1186 Marly Pereira Carneiro 07.52189.9.06 539181504-53  1187 Marta Alexandre 07.31349.5.07 405.421.814-87  1188 Marta Costa da Silva 07.30844.2.07 322.164.914-20  1189 Marta Cristina Pereira Lima 07.30255.7.07 186.795.284-04  1190 Marta Elizabeth Gomes da Silva 07.51916.4.06 041800094-80  1191 Marta Izabel Albuquerque da Silva 07.35947.4.07 741.472.424-72  1192 Marta Leite Gomes 07.12303.3.07 767.267.034-49  1193 Marta Maria Fernandes da Silva 07.38700.0.07 688.113.064-34  1194 Mary Fabiana Melo de Barros 07.27628.0.07 736.046.314-91  1195 Mary Jackline de Oliveira Silva 07.53642.9.06 588.778.514-49  1196 Matilde Mariana de França 07.52545.0.06 043642464-92  1197 Mauricea Soares Martyr 07.53885.9.06 689160864-34  1198 Mauriceia Maria de Lima 07.52733.0.06 433128454-91  1199 Mauricéia Maria dos Santos 07.35855.2.07 642.801.014-34  1200 Mauriza de Oliveira  07.39674.2.07 361499344-20  1201 Mauro Alves Maciel 07.60968.3.06 449094464-00  1202 Mauro Jose Coelho do Nascimento 07.53855.2.06 668028904-10  1203 Meire Bastos Santiago 07.38196.0.07 389015954-00  1204 Meirijany Pinheiro Ribeiro 07.12266.0.07 007979784-96  1205 Meiry Pereira da Silva 07.52014.4.06 032152624-44  1206 Melissa de Oliveira Queiroz 07.52558.4.06 008567314-55  1207 Melka de Andrade Galeno 07.12477.1.07 492892764-87  1208 Mércia da Silva Albuquerque Cunha 07.27639.2.07 766.701.124-91  1209 Mércia Lúsia da Silva 07.53871.8.06 485720804-06  1210 Micheline Moura do Monte 07.13226.2.07 022214484-05  1211 Milena Maria da Silva 07.40095.2.07 908.707.194-91  1212 Milene Rochelly Saldanha Silva 07.14086.0.07 041.316.934.02  1213 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050.841.794-51  1214 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050841794-51  1215 Minerva Santos de Andrade 07.31203.0.07 585.188.354-53  1216 Miquelina Freitas da Silva 07.27566.5.07 819.295.014-04  1217 Miralinda Custódio da Silva 07.30858.3.07 364.105.434-68  1218 Miriam Bacelar Silva de Lira 07.31308.7.07 390.899.594-91  1219 Miriam da Conceição Santos 07.53649.3.06 032.900.654-13  1220 Miriam Jordão Lira da Silva 07.38659.0.07 256.694.604-30  1221 Miriam José Cantel da Silva 07.52771.0.06 754254164-15  1222 Miriam Lucia Nascimento dos Santos 07.38875.4.07 862.466.584-15  1223 Miriam Maria Florêncio 07.52023.3.06 698193604-63  1224 Miriam Pereira de Queiroz Silbva 07.22104.3.07 686239094-53  1225 Mirian Belmiro de Freitas 07.35814.4.07 357.428.444-68  1226 Mirian Gonçalo da Conceição 07.38300.1.07 360.677.684-53  1227 Mirian Lupercinio dos Santos Neves 07.40325.8.07 352.298.104-91  1228 Mirian Maria dos Santos 07.30182.0.07 672.684.124-87  1229 Mirian Pachêco da Silva 07.39736.8.07 866.078.804-44  1230 Mirielza Alexandre de Santana 07.53816.7.06 717932834-00  1231 Mirtes Severina dos Reis 07.38880.8.07 830.334.164-20  1232 Mitiam Alcenir de Souza 07.13225.6.07 715663174-87  1233 Moiselita Maria da Silva 07.52031.6.06 848970404-00  1234 Monalise Maria da Silva 07.52195.9.06 018477274-50  1235 Mônica Francelina da Silva 07.38373.9.07 707.055.264-53  1236 Mônica Maria Barbosa 07.30282.4.07 668.215.334-15  1237 Monica Maria de Oliveira 07.51010.5.06 030326514-09  1238 Mônica Maria Leopoldo de Vasconcelos 07.31321.3.07 400.521.174-72  1239 Mônica Maria Souza do Nascimento 07.31364.4.07 442.596.384-91  1240 Monica Pedro da Silva Alves de Macedo 07.52680.4.06 755059754-53  1241 Monica Vicente de Lima 07.30864.3.07 817.170.324-00  1242 Monik Kelly Bezerra Silva  07.52575.6.06 051878814-85  1243 Morgana Cavalcante de Santana 07.50596.6.06 049451514-74  1244 Myrtes José Valentim 07.40097.5.07 833.420.524-49  1245 Nacira Vieira da Silva 07.40328.7.07 008.685.694-45  1246 Nadia Cristina da Silva 07.39723.3.07 919.574.274-34  1247 Nadja Ferreira Lucena 07.27588.9.07 650.330.434-04  1248 Nadja Maria da Silva 07.52029.1.06 544630094-72  1249 Nadja Maria de Barros Almeida 07.35832.2.07 023.571.174-86  1250 Nadja Pacheco dos Santos  07.30448.0.07 433.459.214-72  1251 Nadjane Bezerra Gomes da Silva  07.52181.8.06 029278434-14  1252 Nadjane da Silva Lima 07.30158.1.07 401.193.554-49  1253 Nadjane Jorge de Moura 07.38324.8.07 711.464.234-20  1254 Nair dos Santos da Hora 07.06782.0.07 039712124-50  1255 Naldilene Cavalcanti da Silva 07.27594.9.07 439.991.584-68  1256 Nanci Estevão Soares 07.56930.5.06 402057624-68  1257 Nara Lucia Ramos da Silva 07.12736.7.07 028429324-55  1258 Naudesir dos Santos Silva 07.30174.7.07 289.716.474-34  1259 Nauma Jeane Quirino da Fonseca 07.38718.6.07 931.983.374-53  1260 Neide do Nascimento Simplício 07.31232.0.07 363.304.934-72  1261 Neide Gomes de Lemos 07.40318.1.07 349.898.704-68  1262 Neide Paula da Silva 07.35858.1.07 886.909.464-20  1263 Nelia de Lourdes Mangueira dos Santos 07.50595.0.06"],
    [1326,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",12," 387389374-68  1264 Nelita Lopes Siqueira 07.54491.4.06 508985404-10  1265 Nelita Maurício da Silva 07.30166.4.07 128.265.294-04  1266 Nelma de Oliveira Gomes 07.28849.0.07 039655164-50  1267 Nelson Tertuliano da Silva Junior 07.52563.8.06 008.627.184-90  1268 Neri Aguiar Silva Alexandre 07.30161.2.07 397.752.084-91  1269 Nerijane Cavalcante da Silva 07.30265.2.07 294.947.614-72  1270 Neuza Barbosa da Paz 07.31376.2.07 393.939.504-82  1271 Niedja da Silva Assunção 07.39805.0.07 026.483.104-79  1272 Nielma Vasconcelos dos Santos 07.31319.9.07 834.613.104-68  1273 Niomésia Pereira Souza 07.31399.2.07 286.022.854-34  1274 Nízia Pereira das Silva 07.38851.8.07 898.652.604-25  1275 Noeme Maria de Souza 07.39821.5.07 849.690.914-04  1276 Núbia de Fátima de Santana 07.39703.2.07 866.964.914-49  1277 Odete da Silva Evangelista 07.27497.3.07 781.802.364-04  1278 Odineide Domingos da Silva 07.40286.2.07 314.776.744-20  1279 Olga Maria dos Santos Cazumba 07.52731.8.06 870088904-00  1280 Olga Maria José dos Santos  07.40718.0.07 754.064.544-04  1281 Onilda Alves Correia 07.31210.7.07 246.843.094-87  1282 Oseas Rodrigues dos Santos Silva 07.52196.5.06 051159724-09  1283 Otávia Félix da Silva 07.40338.2.07 171.076.364-72  1284 Ozita Maria da Silva    Siqueira 07.30287.6.07 353.128.824-53  1285 Patricia Colares Barbosa 07.16377.1.07 855.759.684-72  1286 Patricia Gomes de Figueiredo 07.59947.6.06 030.273.464-31  1287 Patricia Kelly Ramos da Silva 07.53365.5.06 041896344-41  1288 Patricia Luzia Barros Ferreira 07.38574.4.07 920.871.084-04  1289 Patricia Mauricio Cavalcanti 07.38604.0.07 949.415.564-53  1290 Patricia Natanael da Silva 07.56944.6.06 033716354-57  1291 Patricia Oliveira de Barros 07.29105.5.07 012015104-90  1292 Patricia Regina Rodrigues da Silva 07.40637.0.07 007.798.294-09  1293 Paula Cibelly do Nascimento 07.54486.0.06 041508674-45  1294 Paulo Eduardo da Costa Silva 07.56924.5.06 021904334-52  1295 Paulo Rene Pereira da Silva 07.53819.6.06 044633444-81  1296 Paulo Rossi Lopes dos Santos 07.527057.06 49539494-71  1297 Paulo Sergio Alexandre de Araujo 07.53596.7.06 935366744-53  1298 Paulo Vicente da Silva 07.40293.9.07 715.120.204.00  1299 Penelopes Vicente de Albuquerque 07.52001.0.06 051045734-78  1300 Piedade Soares Luiz do Nascimento 07.52534.8.06 618302404-04  1301 Polliana Lima de Melo 07.52559.0.06 041693834-51  1302 Priscila Sales de Lima 07.29227.3.07 048809824-66  1303 Priscilla Kelly dos Santos Silva 07.52027.9.06 947289414-34  1304 Quiteria Bernardo da Luz 07.38166.3.07 510.030.234-87  1305 Quitéria de Lima Calixto 07.39839.1.07 195.787.924-68  1306 Quitéria Maria da Silva 07.27575.4.07 265.801.284-53  1307 Rachel Cardoso dos Santos Silva  07.52571.0.06 044976284-00  1308 Raquel Bezerra dos Santos 07.30456.2.07 171.042.384-68  1309 Raquel da Conceição Lima 07.56945.2.06 689567114-53  1310 Raquel Francisca da Silva 07.31201.8.07 584.903.534-68  1311 Raquel Sheila Guedes da Silva 07.59240.0.06 022672704-12  1312 Raqueline Martins de Lima Vital 07.38299.3.07 795.716.974-00  1313 Rebeca Elisabeth Gomes dos Santos 07.59791.6.06 050272484-66  1314 Regiane da Silva Lins 07.40292.2.07 735.926.924-53  1315 Regina Bernardo das Neves 07.39846.8.07 186.891.164-00  1316 Regina Bispo da Silva 07.38577.3.07 283.725.064-34  1317 Regina Celi de Oliveira Almeida 07.38626.4.07 771.809.504-59  1318 Regina Celia Nascimento e Silva  07.52567.3.06 799720804-63  1319 Reginaldo Alves da Silva 07.30224.4.07 216.541.904-20  1320 Regineide Maria de Araujo 07.52008.4.06 391110674-20  1321 Rejane Laurentino da Silva 07.38605.7.07 361.052.284-49  1322 Rejane Maria de Alencar da Silva 07.39792.5.07 528.261.044-20  1323 Rejaneide Maria de Lima 07.39665.3.07 767.107.504-34  1324 Renan da Silva Augusto 07.50593.7.06 46959214-13  1325 Renata Carla Gonçalves Camilo 07.52166.9.06 031712714-43  1326 Renata Valeria Viana de Santana 07.52012.1.06 042150684-95  1327 Renilda Andréa Santos da Silva 07.38383.4.07 861.578.254-72  1328 Rilda Maria Silva de Lima 07.27490.9.07 433.477.384-20  1329 Rilka Virginia de Siqueira Souza 07.40420.0.07 501.581.124-15  1330 Risolanda Alves Matias 07.40331.8.07 754.143.924-04  1331 Risomar Domingos da Silva 0738090.7.07 385.476.944-04  1332 Risoneide Teixeira de Carvalho 07.52028.5.06 031764244-85  1333 Rita de Cassia  Catunda Xavier 07.50602.6.06 021345064-07  1334 Rita de Cassia Cordeiro Barros 07.52168.1.06 782824894-68  1335 Rita de Cássia Pedrosa da Silva 07.38060.0.07 320.832.894-04  1336 Rita de Cassia Ramos Reis 07.54586.5.06 008039694-14  1337 Rita Ferreira da Cruz 07.39632.8.07 802.149.404-20  1338 Rita Freitas da Silva Almeida 07.27503.3.07 400.662.314-34  1339 Rita Lacerda dos Santos 07.38054.0.07 264.760.104-68  1340 Rita Maria Silva de Farias 07.38362.7.07 276.024.864-04  1341 Rizoleide Lima Lopes 07.52689.1.06 440838154-34  1342 Roberta Cavalcanti da Silva 07.51959.5.06 461427544-34  1343 Roberta Ferreira da Silva 07.40668.2.07 995.688.884-20  1344 Roberta Pereira da Silva 07.40077.4.07 024.084.094-11  1345 Robevania Maria de Araújo Correia 07.53780.2.06 041808784-96  1346 Robson Fonseca dos Santos 07.54425.1.06 008844514-37  1347 Rogério Pereira de Brito 07.50600.3.06 868.708.364-34  1348 Roni de Lima Ferreira Santos 07.40315.2.07 784.379.624-04  1349 Rosa Beatriz do Nascimento 07.38363.3.07 400.630.894-91  1350 Rosa Maria da Silva Vasconcelos 07.31332.5.07 192.101.404-00  1351 Rosa Maria de Souza Lacerda 07.38304.7.07 231.864.454-34  1352 Rosalia Batista dos Santos 07.39830.4.07 362.778.944-04  1353 Rosalia Saraiva de Lima Ferreira 07.12324.0.07 352236854-15  1354 Rosalva Barbosa da Silva 07.39624.5.07 217.300.754-87  1355 Rosana de Moura Ferraz 07.51957.2.06 754980574-15  1356 Rosana Dias de Souza 07.39848.0.07 025.640.564-66  1357 Rosana Feliciana da Silva 07.30521.9.07 687.875.024-53  1358 Rosane Rios de Melo 07.30852.5.07 735.837.904-72  1359 Rosane Santiago Galvao  07.52578.5.06 028433984-95  1360 Rosangela Barbosa dos Santos 07.52531.9.06 034405924-30  1361 Rosangela da Silva Pimentel 07.38392.3.07 352.547.184-04  1362 Rosangela de Melo Martins 07.54608.9.06 434252754-53  1363 Rosangela Gomes dos Santos 07.52555.5.06 895479854-34  1364 Rosangela Lopes Coelho 07.38640.7.07 025.411.874-75  1365 Rosangela Oliveira Clemente 07.52764.3.06 028.289.644-93  1366 Rosangela Pereira  Lago 07.06731.7.07 026093594-89  1367 Rosângela Ramos de Barros 07.27602.1.07 622.756.744-20  1368 Rosangela Silva dos Anjos 07.12314.5.07 862537044-72  1369 Rosangela Siqueira dos Santos 07.52661.0.06 027933354-44  1370 Rosangela Soares Cavalcanti 07.38818.0.07 042.426.014-09  1371 Rosângela Soares Duarte 07.38837.5.07  010.575.194-48  1372 Rosani Pereira da Costa Lima 07.52525.9.06 418854224-15  1373 Roseane Conceição Maximiano Santos 07.52763.7.06 920357014-49  1374 Roseane de Souza Lima 07.40080.5.07 442.606.444-91  1375 Roseane Gleice da Silva 07.38721.7.07 707.830.204-49  1376 Roseane Gonçalves de Brito 07.54371.9.06 063407594-24  1377 Roseane Maria de Araujo Pessoa  07.53609.1.06 923002864-91  1378 Roseane Santana do Carmo 07.52543.7.06 718486144-20  1379 Roselene Rodrigues Barbosa Padre 07.13228.5.07 462661354-34  1380 Rosemary de "],
    [1327,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",13,"Aquino  07.53638.1.06 428039424-53  1381 Rosemary Maria de Brito 07.40313.0.07 032.049.474-83  1382 Rosemary Rodrigues de Souza 07.64139.1.06 037615434-92  1383 Rosiane da Silva Calixto 07.40314.6.07 025.322.484-59  1384 Rosicleia Gomes dos Santos 07.52119.0.06 620752414-49  1385 Rosicleide Luna da Paz 07.06736.9.07 898973824-53  1386 Rosicler da Silva Correia 07.53837.4.06 050221704-93  1387 Rosilandia Maria de Moura Campos 07.59047.5.06 353937264-49  1388 Rosilda de Melo Silva dos Santos 07.39829.6.07 432.579.504-97  1389 Rosilda Marques da Silva 07.52527.1.06 809181314-72  1390 Rosileide Tomaz Ferreira da Silva 07.12738.0.07 773548774-68  1391 Rosilene Clotilde da Silva 07.38441.4.07 500.076.374-20  1392 Rosilene da Silva Carvalho 07.38713.4.07 866.936.384-49  1393 Rosilene da Silva do Nascimento 07.39725.6.07 834.240.164-20  1394 Rosilene de Lima 07.30772.1.07 574.794.884-91  1395 Rosilene Ferreira de Paula 07.30143.4.07 624.096.974-53  1396 Rosilene Gomes da Silva 07.56948.1.06 022866414-47  1397 Rosilene Lourenço da Silva 07.38355.0.07 007.611.394-94  1398 Rosilene Maria de Freitas 07.50601.0.06 045715194-35  1399 Rosimar Maria de Albuquerque Avelino 07.40032.0.07 575.975.024-00  1400 Rosimere Lira da Silva 07.51956.6.06 625762324-34  1401 Rosimere Rodrigues Lima de Souza 07.31378.5.07 633.176.644-87  1402 Rosineide Batista da Silva 07.38867.1.07 976.225.164-49  1403 Rosineide da Silva Bezerra 07.12318.0.07 820037504-87  1404 Rosineide Gonçalves da Rocha 07.40088.6.07 707.779.264-15  1405 Rosineide Rios de Melo 07.30870.3.07 404.607.384-53  1406 Rosinete Santana da Silva 07.31230.8.07 400.508.904-68  1407 Rozalva Mendes Ribeiro de Souza 07.38715.7.07 030.277.154-96  1408 Rozenir do Rêgo Bezerra 07.35851.7.07 630.718.004-87  1409 Rute Ferreira de França 07.54557.5.06 020221784-16  1410 Ruth Torres da Silva 07.31414.1.07 153.144.994-87  1411 Salete das Dores de Jesus 07.31395.7.07 802.041.554-87  1412 Sanderleny Lima da Silva 07.51008.0.06 625357734-49  1413 Sandra Cristina de Lima 07.38194.7.07 304386164-72  1414 Sandra de Lima Gonçalves Lins 07.59066.0.06 796498904-91  1415 Sandra Josefa Cícero da Silva 07.52655.0.06 037012794-38  1416 Sandra Maria da Conceição 07.52158.6.06 390285424-34  1417 Sandra Maria da Conceição 07.40287.9.07 642.446.014-49  1418 Sandra Maria da Cruz Quirino 07.39828.0.07 988.055.504-00  1419 Sandra Maria da Silva 07.40634.0.07 686.640.284-00  1420 Sandra Maria da Silva 07.52127.3.06 033090934-76  1421 Sandra Pedro Ferreira 07.53881.3.06 899653104-91  1422 Sandra Pereira Cézar 07.40107.0.07 922.732.114-49  1423 Sandra Regina da Costa 07.35852.3.07 224.854.574-68  1424 Sandra Regina de Andrade 07.38643.6.07 766.601.504-63  1425 Sandra Rejane Oliveira dos Santos 07.51955.0.06 616636464-49  1426 Sandra Rosa de Lima 07.38658.3.07 501.837.534-53  1427 Sandra Severina da Silva 07.40628.0.07 023.908.604-00  1428 Sandra Tavares Pessoa de Araujo  07.53705.0.06 496644254-00  1429 Sandro Jose dos Santos 07.27507.9.07 822.786.444-91  1430 Sara Diogenira da Silva Passos 07.12342.9.07 008360774-90  1431 Sara Marques cavalcante Gonçalves 07.38303.0.07 949.061.064-04  1432 Sebastiana Carneiro Ramos 07.38040.0.07 022.581.674-18  1433 Selma Fernandes de Souza Silva 07.13231.6.07 819091284-49  1434 Selma Jacinto da Silva 07.52171.2.06 633173894-00  1435 Selma Maria de Souza Melo 07.30860.8.07 462.404.544-00  1436 Selma Marinho Falcão 07.39754.6.07 869.393.354-04  1437 Selma Nunes de Morais 07.38185.8.07 451.973.854-72  1438 Selma Teixeira de Carvalho 07.40330.1.07 858.711.924-91  1439 Sergio Bruno Neves Ferreira 07.52124.4.06 052815484-25  1440 Sergio Jose de Menezes 07.53358.9.06 487466574-87  1441 Sergio Wiliam Barbosa 07.52707.0.06 010373854-11  1442 Severina Ambrosina de Arcanjo 07.39808.9.07 007.798.514-12  1443 Severina Cabral de Assis 07.38327.7.07 768.031.474-87  1444 Severina dos Ramos Silva 07.30763.2.07 492.623.274-04  1445 Severina Felix de Lima 07.39842.2.07 550.570.044-68  1446 Severina Jorge da Silva 07.27631.1.07 480.359.204-72  1447 Severina José da Silva 07.35838.0.07 658.633.214-15  1448 Severina Maria Monteiro Marinho 07.31408.1.07 417.545.904-97  1449 Severina Paula alves de Figueiredo Silva 07.54959.6.06 033938354-24  1450 Sheila Amarante Silva Cavalcanti 07.52524.2.06 892037634-49  1451 Sheila Ferreira Sobral 07.38178.1.07 919.148.844-34  1452 Sheila Targina da Silva 07.12228.1.07 031.313.304-22  1453 Shenia Monique Souza de Abreu 07.60754.3.06 049.433.824-52  1454 Sheyla Patricia Bandim  Pimentel 07.60739.4.06 050245274-96  1455 Shirleide Gomes Cavalcante 07.39816.1.07 961.881.974-49  1456 Shirlene Cristina Duarte 07.18685.5.07 037621034-61  1457 Shirley Maria Coelho da Silva 07.59244.5.06 049116594-32  1458 Shirley Soares Santos 07.52717.5.06 049842194-59  1459 Sileide Vieira Gomes Santos 07.52154.0.06 921702774-04  1460 Silvana Maria da Silva 07.40311.7.07 304.534.104-72  1461 Silvana Maria de Oliveira Souza 07.30423.7.07 821.485.034-72  1462 Silvana Normandio dos Santos 07.12275.0.07 861718604-68  1463 Silvana Teodora Barbosa da Silva 07.52783.8.06 179549404-20  1464 Silvania Dantas da Silva 07.39752.3.07 642.434.274-53  1465 Silvania de Cassia Alves de Lima 07.64130.4.06 833.383.814-68  1466 Silvania Francisca Nunes da Silva 07.40037.2.07 011.991.467-06  1467 Silvania Maria Bento 07.40020.2.07 031.385.584-61  1468 Silvania Maria Cavalcanti de Lima 07.31382.2.07 461.722.624-91  1469 Silvania Maria de Oliveira 07.61082.9.06 772366374-91  1470 Silvania Maria Ramos 07.40643.0.07 024.238.004-28  1471 Silvânia Pereira da Silva 07.38613.0.07 832.402.094-20  1472 Silvania Timoteo de Lima 07.31335.4.07 659.076.554-53  1473 Silvete Souza de Melo 07.40636.3.07 697.720.614-49  1474 Silvia Maria de Souza Jardim 07.38722.3.07 256.186.364-68  1475 Silvia Maria Tenório 07.38298.7.07 665.965.054-72  1476 Simone Cristina Barbosa da Silva 07.39664.7.07 836.738.814-34  1477 Simone da Silva Barros 07.12341.2.07 779653454-04  1478 Simone da Silva Mendonça 07.52738.2.06 044.187.804-08  1479 Simone Fernandes Vieira 07.50594.3.06 041.528.854-16  1480 Simone Maria da Paz 07.38443.7.07 773.706.274-20  1481 Simone Marques da Cruz 07.40716.7.07 849.744.194-04  1482 Simone Patrícia dos Anjos 07.31314.7.07 670.281.444-53  1483 Simone Santos Santiago 07.54426.8.06 708059624-68  1484 Simony Fernandes dos Santos 07.16374.2.07 817247214-53  1485 Sirley maria Cabral dos Santos 07.38297.0.07 022.232.734-08  1486 Solange Cristina de Santana 07.38048.0.07 892.800.244-34  1487 Solange Freitas dos Santos 07.40644.6.07 683.965.464-87  1488 Solange Gomes dos Santos 07.31193.5.07 326.292.734-15  1489 Solange Pereira da Silva 07.39833.3.07 125.255.118-59  1490 Solânia Barbosa Brito dos Santos 07.52551.0.06 022.412.514-10  1491 Solidete de Arruda Fraga 07.35839.7.07 184.472.954-00  1492 Solleyl Uruba do Nascimento 07.52730.1.06 987740004-97  1493 Sonia Cristina da Silva 07.52754.8.06 530418524-20  1494 Sônia de Moura Silva 07.39630.5.07 448.490.524-87  1495 Sonia Fernanda da Silva 07.38027.3.07 696.234.304-34  1496 Sonia Gomes da Silva Rodrigues 07.52561.5.06 640395444-04  1497 Sônia Maria Araújo de Souza 07.35830.0.07 665.275.544-00  1498"],
    [1328,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",14," Sonia Maria Batista de Oliveira 07.39815.5.07 153.202.604-82  1499 Sônia Maria Couto Correia 07.39629.7.07 371.567.804-68  1500 Sonia Maria da Silva 07.39733.9.07 007.795.964-71  1501 Sonia Maria da Silva Virgolino 07.52785.0.06 387183084-49  1502 Sonia Maria de Santana 07.59965.4.06 848902314-04  1503 Sônia Maria Nascimento da Silva 07.38650.2.07 178.308.004-30  1504 Sônia Martins dos Santos  07.38578.0.07 272.180.824-91  1505 Soraia Azevedo de Luna 07.52779.0.06 034312134-48  1506 Sudamerys Rodrigues do Nascimento 07.12258.8.07 038213164-97  1507 Sue Helen Dantas Caldas da Silva 07.52699.7.06 43644934-06  1508 Sueli Maria Calaça Gomes 07.30234.0.07 899.748.594-68  1509 Sueli Pereira Cardoso 07.12538.0.07 880161964-20  1510 Suely Galdino Figueiredo 07.53876.0.06 918993141-91  1511 Suely Maria Belarmino da Silva 07.60880.9.06 433525614-00  1512 Suely Maria de Andrade 07.27576.0.07 283.627.054-34  1513 Suely Pereira da Silva 07.52025.6.06 198335634-49  1514 Suely Sotero da Silva  07.59741.9.06 887077174-15  1515 Suely Xavier Leite 07.38018.4.07 252.606.934-34  1516 Sueyne Ferreira de Melo 07.40343.6.07 849.052.204-91  1517 Suley Maria Barros de Lima 07.27629.7.07 041.338.424-13  1518 Susani Lucas dos Santos 07.39659.3.07 712.945.894-15  1519 Susy Maria dos Santos 07.52019.6.06 898621394-04  1520 Taciana Cristina da Silva Braga 07.54571.8.06 013065744-12  1521 Taciana Maria de Souza 07.06724.0.07 025170584-66  1522 Taiza dos Santos Ribeiro 07.39654.1.07 895.314.264-49  1523 Talita Felix de Oliveira 07.30610.1.07 711.470.714-20  1524 Talyta Pereira da Costa Lins 07.59248.0.06 047303394-10  1525 Tamisa Florisvalda da Cruz Silva 07.60280.1.06 054351904-01  1526 Tania Maria Batista Alves 07.31212.0.07 462.613.544-72  1527 Tania Maria de Holanda 07.52164.6.06 344354254-91  1528 Tania Siqueira  07.304461.6.07 007.122.788-18  1529 Tarciana Maria Pereira Gomes 07.53859.8.06 933228014-20  1530 Tassia Cristine Marçal de Vasconcelos 07.06703.3.07 057216214-60  1531 Tatiana Kelly da Silva 07.54347.0.06 043212534-54  1532 Tatiana Maria da Silva 07.40039.5.07 029.488.214-60  1533 Tatiane Cristina Pereira de Paula Moura 07.52157.0.06 918944254-72  1534 Tatiane da Silva Sampaio Vasconcelos 07.12297.3.07 036797654-44  1535 Tatiane Paula Silva do Nascimento 07.12301.0.07 038995824-70  1536 Tayse Maria dos Santos Silva Paulino 07.52757.7.06 034801914-95  1537 Telma Maria Silva dos Santos Durval 07.40087.0.07 029.888.504-29  1538 Telma Quintanilha de Castro Silva 07.39675.9.07 459.298.824-87  1539 Teresa Cristina Germana Loureiro 07.52821.7.06 905025404-78  1540 Teresa Cristina Santiago de Azevedo Pessoa 07.40304.0.07 331.060.374-15  1541 Tereza Cristina Cunha de Lima 07.16381.9.07 686310654-04  1542 Tereza Cristina Pessoa Lopes 07.31388.0.07 169.076.204-72  1543 Tereza Ramos de Souza 07.31391.1.07 243.630.304-53  1544 Tereza Silva de Oliveira 07.30846.5.07 364.202.474-20  1545 Terezinha Ferreira da Silva 07.40310.0.07 267.771.424-87  1546 Terezinha Freire Barros Silva 07.31264.0.07 244.734.484-87  1547 Terezinha Timóteo Correia 07.35846.3.07 019.014.834-95  1548 Thassia Viriato de Lima 07.52300.7.06 046.945.884-43  1549 Tiago Barbosa da Silva 07.06778.3.07 059108284-52  1550 Tobias Pedro da Silva 07.51942.5.06 046921264-00  1551 Ubiraci Gomes Miranda 07.38201.3.07 935.388.394-68  1552 Uidja Roberta Gomes Santana 07.52541.4.06 035770614-56  1553 Ussénade Maria de Oliveira 07.12212.8.07 736007414-20  1554 Valdecio José de Oliveira 07.40078.0.07 459.384.314-68  1555 Valdelina Guilherme de Souza 07.30223.8.07 401.196.104-34  1556 Valdete Pereira da Silva Luna 07.38190.1.07 650.695.284-91  1557 Valdilene Carmo da Silva 07.52748.8.06 002163794-66  1558 Valdir Gonçalves da Silva 07.52021.0.06 035090044-26  1559 Valdirene da Silva Moraes 07.56926.8.06 762824904-30  1560 Valeria Caetano da Silva 07.06751.8.07 028878654-80  1561 Valéria Cristiana da Silva 07.40302.8.07 849.745.324-72  1562 Valeria Cristina dos Santos Silva 07.38644.2.07 578.790.524-53  1563 Valeria de Assis Gregorio 07.52009.0.06 028055544-00  1564 Valeria Jose de Souza Costa 07.52535.4.06 039526014-03  1565 Valéria Rocha da Silva 07.30198.3.07 666.530.024-20  1566 Valéria Santana Ribeiro 07.31200.1.07 833.398.844-04  1567 Valeria Soares de Melo 07.51907.5.06 767575524-34  1568 Valmir Rocha Wanderley 07.12262.5.07 692.505.434-00  1569 Valmira Lopes da Silva 07.40639.2.07 742.872.304-34  1570 Vanda Alves de Araujo 07.51932.0.06 823167834-49  1571 Vanda Maria Freire 07.52178.7.06 948438214-20  1572 Vanda Maria Ramos dos Santos 07.40057.3.07 267.743.214-53  1573 Vanderléa Maria Teixeira da Silva 07.38705.1.07 385.442.964-91  1574 Vandete Freitas de Barros 07.40086.3.07 515.165.604-00  1575 Vandira Maria do Nascimento 07.31276.8.07 213.069.744-53  1576 Vanessa da Silva Lopes 07.51964.9.06 039719044-16  1577 Vanessa Matias da Silva 07.12295.0.07 048381214-58  1578 Vania Maria da Silva Azevedo 07.38064.6.07 796.498.744-53  1579 Vania Maria dos Santos 07.50590.8.06 715647304-25  1580 Vania Maria dos Santos 07.60319.5.06 349253334-53  1581 Vania Maria dos Santos Lima  07.52186.0.06 517216944-04  1582 Vania Walquiria da Silva r. Andrade 07.51999.7.06 665467704-82  1583 Vasti Maria da Silva Soares 07.52174.1.06 779933064-34  1584 Vera Lucia Alexandre Carvalho Ribeiro 07.53799.5.06 824868914-04  1585 Vera Lúcia Batista da Silva 07.35853.0.07 326.876.644-72  1586 Vera Lúcia da Conceição 07.39653.5.07 279.256.094-00  1587 Vera Lúcia da Costa Maranhão 07.40033.7.07 696.357.814-15  1588 Vera Lúcia da Silva Barros 07.30816.9.07 145.156.284-53  1589 Vera Lúcia de Oliveira 07.38055.7.07 868.687.134-87  1590 Vera Lúcia Domingues Ribeiro da Silva 07.39845.1.07 536.087.984-04  1591 Vera Lúcia Farias da Silva 07.30872.6.07 420.532.504-53  1592 Vera Lúcia Ferreira da Silva 07.40054.4.07 409.886.274-34  1593 Vera Lucia Gomes de Lima Albuquerque 07.61073.0.06 345043034-34  1594 Vera Lucia Lopes dos Santos 07.52706.3.06 963334644-49  1595 Vera Lúcia Maria Carneiro de Moraes 07.13232.2.07 685677154-15  1596 Vera Lúcia Maria Carvalho da Silva 07.30814.6.07 306.769.324-87  1597 Vera Lúcia Ramos da Silva 07.30871.0.07 043.878.288-70  1598 Vera Lúcia Ramos da Silva 07.31241.0.07 266.630.154-00  1599 Vera Lúcia Rodrigues 07.39753.0.07 197.282.554-20  1600 Vera Nunes Silva 07.52004.9.06 255693174-49  1601 Veralúcia Josefa da Silva 07.39729.1.07 007.613.444-03  1602 Veronica Carvalho Fonseca 07.18210.7.07 008099714-70  1603 Verônica Cavalcanti Gemir Teixeira 07.13219.6.07 624893564-53  1604 Verônica Correia Santos 07.27561.3.07 396.838.264-15  1605 Veronica Cristina de Oliveira 07.52192.0.05 043940374-09  1606 Verônica da Cunha Lustosa 07.40062.7.07 417.149.204-10  1607 Verônica Gomes da Silva 07.40025.4.07 449.285.484-34  1608 Verônica Libania dos Santos 07.40635.7.07 754.227.434-15  1609 Veronica Maria Mendonça dos Santos 07.52002.6.06 034619754-60  1610 Veronica Pereira da Silva 07.51980.4.06 988155714-34  1611 Vilma Alves de Araújo Silva 07.31270.0.07 343.776.384-91  1612 Vilma da Conceição Correia Morais 07.52583.9.06 045998054-83  1613 Vilma Felix de Lima 07.38357.3.07 484.127.084-15  1614 Vilma Maria de Santana Pereira 07"],
    [1329,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",15,".38882.0.07 557.403.084-53  1615 Vilma Maria dos Santos Lemos 07.60283.0.06 142105334-91  1616 Vinicius Simões da Silva 07.52006.1.06 043381144-79  1617 Virginia Lucia Braz 07.51933.6.06 027.274.514-66  1618 Vivian de Souza Vieira 07.51961.0.06 038396674-45  1619 Vivian Kelly de Oliveira Beltrao 07.60323.2.06 685448204-68  1620 Viviane de Oliveira 07.31418.7.07 833.033.594-15  1621 Viviane Gomes da Silva 07.40090.0.07 836.575.684-68  1622 Viviane Gomes Monteiro 07.40283.3.07 009.800.474.39  1623 Viviane Luiz de Andrade 07.52175.8.06 021.737.574-07  1624 Waldecy Ferreira Paiva 07.31402.3.07 172.094.124-68  1625 Walquiria Dutra de Santana 07.50592.0.06 022778534-70  1626 Walterluce Ramalho de Brito 07.54437.0.06 718874404-10  1627 Wandercleia Lima Nascimento de Oliveira 07.38601.1.07 514.828.434-04  1628 Wanderdy Nunes Mota de Andrade 07.52179.3.06 509126824-34  1629 Wanessa da Silva Cunha 07.54603.7.06 040501954-88  1630 Wasti Severino da Silva 07.61328.8.06 832275124-91  1631 Wellington Alves de Amorim 07.59064.7.06 035482124-50  1632 Wellington da Silva Carvalho 07.52736.0.06 007891424-81  1633 Wellington Fernandes Bacelar 07.52150.5.06 019062624-03  1634 Wellington Gomes Ferreira 0759740.2.06 025102694-96  1635 Wellington Ribeiro de Farisa 07.23371.5.07 024.369.394-03  1636 Weridiana do Carmo Melo Barbosa Silva 07.53875.3.06 756157204-25  1637 Wilka Maria do Valle Santos 07.12340.6.07 485544484-72  1638 Wilka Patricia Neto 07.52155.7.06 009612824-01  1639 Willian Soares Correia 07.52782.1.06 865056964-15  1640 Wilma Lucia Brochardt da Costa 07.51958.9.06 184796184-34  1641 Wilma Maria Rodrigues Paz 07.51924.7.06 401771734-91  1642 Wilton Hamilton Alves 07.06670.8.07 847600874-00  1643 Wilza de Jesus Melo Cardoso 07.30458.5.07 381.040.594-91  1644 Wylliana Tavares de Lima 07.51949.0.06 025.124.354-07  1645 Yaponira Marques de Oilveira 07.12339.8.07 936332624-15  1646 Yone Morato de Albuquerque Silva 07.51974.4.06 023404134-00  1647 Zacarias Felix Vieira de Oliveira 07.52815.7.06 007981684-39  1648 Zenaide Candido de Oliveira 07.30452.7.07 279.219.564-91  1649 Zenaide Dantas Caldas da Silva 07.31207.6.07 550.951.434-53  1650 Zenilda Bezerra Monteiro da Costa 07.30231.0.07 211.815.274-49  1651 Zuelania Maria de Oliveira 07.51926.0.06 948823394-04  1652 Andréa Paula da Silva Costa 07.50363.1.06 62531395415      ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº. 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007   Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias     NOME PROCESSO CPF  1 Adeildo Tavares da Silva 07.51824.2.06 101656494-53  2 Adenaide Debora Leite 07.50922.0.06 735805704-04  3 Adgilson da Silva Barros 07.38425.9.07 007.527.084-65  4 Adilson Ferreira de Carvalho 07.50384.9.06 575930944-72  5 Adilson Francisco da Silva 07.39126.5.07 178.423.794-91  6 Adjane Firmino da Silva 07.51813.0.06 391315214-87  7 Adriana Andrea de Lima Bento 07.50556.4.06 583258674-34  8 Adriana Aparecida Liberato 07.50770.6.06 692779404-25  9 Adriana Maria da Silva 07.51608.8.06 022932644-75  10 Adriana Otaciana da Silva 07.50395.0.06 029900774-05  11 Adriana Vanessa Santos de Oliveira 07.39152.6.07 009.036.774-07  12 Adriano Gomes Maciel dos Anjos 07.38289.8.07 766.688.354-49  13 Adriano Martins Dantas 07.50381.0.06 034140234-66  14 Adriany Pantaleão da Silva 07.51789.2.06 034448334-11  15 Adryanni Maria Norberto Sales 07.50928.9.06 046716464-98  16 Alberto Carlos Freire da Fonseca 07.50957.9.06 493355024-72  17 Alberto Manoel Bezerra 07.39481.0.07 796.213.924-20  18 Alcione Gama da Silva 07.50893.0.06 735151284-53  19 Aldeci Claudio dos Santos 07.39605.0.07 487.595.464-68  20 Alequexandra Maria da Silva 07.53544.7.06 010925154-70  21 Alessandra Gomes de Albuquerque 07.50394.4.06 794879554-53  22 Alessandra Trindade da Costa Silva 07.50895.3.06 755679034-72  23 Alex Willams Valentino da Silva 07.39321.2.07 625.036.424-20  24 Alexandre Barbosa Burel 07.51776.8.06 912889087-68  25 Alexandre do Nascimento Veloso 07.39163.8.07 849.033.504-44  26 Alexandre Henrique Pereira da Silva 07.50784.7.06 621447074-72  27 Alexandre Jose de Almeida 07.50994.1.06 950396194-72  28 Alexandre José Tognocchi Dantas 07.50899.9.06 718361954-00  29 Alexandre Joyre de Barros e Silva 07.51043.0.06 373770434-15  30 Alexsandra Paula Ferreira da Silva 07.50947.3.06 026328034-97  31 Alexsandro Lopes da Silva 07.39291.6.07 855.901.854-91  32 Alfredo Anderson Melo da Rocha Pessoa 07.38600.5.07 031.318.834-30  33 Aline Tavares Pereira 07.50929.5.06 034736094-71  34 Almir Albuquerque Ferreira 07.40598.4.07 217.735.134-00  35 Altair Leal Ferreira 07.50739.1.06 195786874-00  36 Amalia Cristina Queiroz dos Santos 07.51047.6.06 218103034-00  37 Amauri Souza Mendes 07.39467.7.07 784.304.294-68  38 Ana Carolina Ribeiro Leite 07.39201.7.07 021.000.604-81  39 Ana Carolina Silva de Oliveira 07.51001.6.06 041721514-26  40 Ana Cristina da Silva 07.51214.0.06 703704774-68  41 Ana Cristina Rodrigues de Lima 07.51212.7.06 685678984-04  42 Ana Cristina Santos 07.53539.3.06 031478584-13  43 Ana Gabriela de Queiroz 07.50365.4.06 044178424-00  44 Ana Karla Barza 07.51213.3.06 043093774-16  45 Ana Karla Wanderley Maia 07.51046.0.06 027850744-16  46 Ana Lucia Alves Camelo 07.51200.9.06 666741154-87  47 Ana Maria Batista 07.51203.8.06 029289124-52  48 Ana Maria de Oliveira  07.53579.5.06 702691307-72  49 Ana Paula Batista Stefano 07.51317.3.06 035362324-50  50 Ana Paula Carneiro Trindade 07.51206.7.06 559318554-91  51 Ana Paula de Lima Conserva 07.51205.0.06 731704614-00  52 Ana Paula Gonçalves de Brito 07.39324.1.07 784.328.804-00  53 Ana Rosangela Mergulhao Santos 07.51204.4.06 040794814-45  54 Andea Ferreira Leite 07.50760.0.06 009873004-58  55 Anderson Breno Nunes 07.39142.0.07 031.320.904-92  56 Anderson de Castro Fraga 07.51202.1.06 041835974-12  57 André José de Santana 07.39317.5.07 720.169.734-04  58 Andre Luiz Cabral da Silva  07.52065.8.06 043613164-14  59 Andre Pacheco Ramos 07.51609.4.06 029725544-42  60 André Ricardo da Silva Torres 07.39199.2.07 932.273.534-15  61 André Santos da Silva 07.39559.9.07 834.356.544-49  62 André Sette de Sousa 07.39554.7.07 866.895.684-15  63 Andre Vinicius Gentil Pessoa de Oliveira 07.51017.0.06 888223034-15  64 Andre Xavier de Lira Neto 07.51025.2.06 037050544-14  65 Andrea Alves de Souza 07.50749.7.06 685444134-04  66 Andrea Barbosa Leite de Sá 07.52082.0.06 038122384-11  67 Andreano Carlos Francisco 07.51817.6.06 037245034-23  68 Andreilson José dos Santos 07.51199.0.06 659537204-59  69 Andrelina Hilario Cosme da Silva 07.51201.5.06 027817844-86  70 Andreza Crisrtina Ferreira dos Santos 07.51835.4.06 026361694-07  71 Angela Maria do Nascimento 07.12429.7.07 496893204-91  72 Angela Maria Felix 07.50884.1.06 011708924-93  73 Angelica de Santana Lima 07.51198.4.06 037245234-59  74 Antonio de Siqueira Maciel 07.51045.3.06 084032104-00  75 Antonio Henrique Barbosa 07.39138.3.07 327.828.964-15  76 Antônio Ornilo de Souza 07.39489.0.07 919.370.354-68  77 Antonio Raimundo da Silva 07.39161.5.07 036.111.654-33  78 Antonio Rocha da Silva 07.50917.7.06 301279984-20  79 Antonio Wellington Severo da Silva 07.39166.7.07 975.152.644-20  80 Arcelina Gueiros Freire 07.51211.0.06 083060014-00  81 Arthur Xavier de Olivei"],
    [1330,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",16,"ra Alcantara 07.51003.9.06 009902284-28  82 Asael Jose dos Santos 07.51477.0.06 031824804-21  83 Aucilene Dias de Santana 07.50909.4.06 742578974-49  84 Avani Silva Ferreira 07.51170.2.06 170549404-82  85 Benilson Nunes Pereira 07.51022.3.06 896255284-15  86 Benjamin Franklin de Lima 07.51053.6.06 859003974-91  87 Bismarck Rodrigues Pinheiro 07.49334.1.06 032.854.614-38  88 Carla Andrea de Moura 07.51173.1.06 039303674-08  89 Carlos Alberto Ferreira da Silva 07.51347.0.06 330795284-68  90 Carlos Alexandre Oliveira Nascimento 07.50888.7.06 732202484-20  91 Carlos Allberto dos Santos Brandao 07.12290.9.07 892514074-87  92 Carlos Antonio da Silva  07.53583.2.06 824943204-53  93 Carlos Augusto Barros de Oliveira 07.51169.4.06 685509284-53  94 Carlos Eduardo da Silva 07.39311.7.07 922.849.654-15  95 Carlos Eduardo Maia Cavalcanti 07.50369.0.06 031682154-30  96 Carlos Marques da Silva 07.38620.6.07 620.808.734-15  97 Carmen Linda Carneiro de Melo 07.53756.4.06 235338034-49  98 Carolina Luiza Costa Silva 07.51036.4.06 035111574-98  99 Cassiana Valeria de Siqueira 07.50903.6.06 559736714-53  100 Cassio do Nascimento Ribeiro 07.53537.0.06 035677544-59  101 Catiane Almeida da Silva Feitosa 07.51192.6.06 918897314-04  102 Célio Severino dos Santos 07.39615.6.07 782.370.334-34  103 Celson Ricardo Soares da Silva 07.51175.4.06 020768744-70  104 Cezar Patrick Uchoa Patoja 07.50757.0.06 021003064-05  105 Chiara Grazziela Rodrigues Monteiro 07.50865.7.06 775.065.534-49  106 Christian Botelho de Freitas 07.51320.4.06 621157744-34  107 Christiane Sousa Gomes 07.50362.5.06 864293294-53  108 Cibele de Cassia Alves da Silva Pereira 07.51185.0.06 987867684-68  109 Cintia Guimarães Clementino 07.51191.0.06 035626124-78  110 Claralucia Petty de Sá 07.51193.2.06 832043184-00  111 Claudia Costa Carvalho 07.51172.5.06 022381204-83  112 Cláudia Maria de Lima 07.39212.9.07 773.124.574-87  113 Claudia Soares Barbosa 07.51480.1.06 857234794-15  114 Claudiane Socorro Teixeira 07.50969.7.06 821604064-49  115 Claudio Alves de Mendonça 07.39469.0.07 896.364.734-04  116 Claudio Araujo Sales 07.50391.5.06 375460234-91  117 Claudio Gomes de Santana 07.50382.6.06 223396804-25  118 Claudio Nascimento de Freitas 07.51586.4.06 551736164-15  119 Cláudio Pereira do Nascimento 07.39560.7.07 919.056.304-25  120 Claudomérisson José do Nascimento 07.38215.4.07 554.816.634-49  121 Clayrem Alves de Lima 07.13218.0.07 558399081-34  122 Clayton da Silva Leal 07.50390.9.06 025550574-47  123 Cleiton Amancio Felix 07.51054.2.06 029907914-77  124 Clelia Chaves de Lira 07.61376.2.06 694687704-78  125 Clemerson Souza da Silva 07.51846.6.06 034336484-09  126 Cleyton Marques dos Santos 07.53540.1.06 012272934-02  127 Clodoaldo Ferreira de Oliveira 07.39533.0.07 756.341.044-91  128 Crislhaine de Andrade 07.54958.0.06 995689694-20  129 Cristina Elizabete Miranda dos Santos 07.50388.4.06 235206044-34  130 Damiriam de Barros Ferreira 07.50766.9.06 037528204-11  131 Daniel Bezerra da Silva 07.50864.0.06 756376184-53  132 Daniel de Vasconcelos Botelho de Andrade 07.50742.2.06 009437404-01  133 Daniel Sobral Filho 07.51179.0.06 355364464-87  134 Daniela Parisio Bezerra 07.51366.4.06 026945234-63  135 Daniele Almeida da Silva 07.50569.9.06 670832344-34  136 Danielle Cristine de Melo Vieira 07.50105.2.06 040801624-80  137 Darcy Teixeira da Silva 07.51841.4.06 589773684-72  138 Darlan de Morais Araujo  07.53581.0.06 046311464-78  139 Darlene Nunes de Sales 07.50740.0.06 032137404-54  140 Davidson Mendonça Reis  07.52073.0.06 835824014-72  141 Davidson Monteiro 07.39183.9.07 460.083.734-72  142 Dayse Lilian dos Santos Santana 07.50966.8.06 032029114-65  143 Delsa Maria dos Santos 07.50555.8.06 416370464-72  144 Demetrio Fernandes Veras 07.50127.6.06 027969384-25  145 Denilson de Paula Arruda 07.51020.0.06 030243104-79  146 Derivaldo de Lima Braz 07.51042.4.06 480.482.404-91  147 Deusdelson de Oliveira e Silva 07.50977.0.06 696134194-20  148 Dilson Feliciano da Silva 07.38288.1.07 033.879.694-06  149 Diva Maria de Souza Martins 07.51027.5.06 122400604-68  150 Djair de Freitas da Luz 07.39541.2.07 335.459.524-87  151 Djair Gomes Torres  07.39483.2.07 452.255.674-87  152 Domingos Antonio da Silva 07.39576.0.07 709.094.314-34  153 Douglas Jerônimo Ferreira de Carvalho 07.39306.3.07 475.802.594-00  154 Écilo Gomes de Aquino 07.51055.9.06 025458124-20  155 Edesio Leite de Freitas 07.39538.1.07 415.402.204-00  156 Ediana Loureiro Xavier da F. e Silva 07.51604.2.06 029497734-19  157 Edilange Eugenia do Nascimento 07.51194.9.06 335753804-06  158 Edileuza Silva Dias Costa 07.50773.5.06 306557494-20  159 Edilson Caetano Silva 07.39472.0.07 899.071.674-87  160 Edilson de Souza Lima 07.53541.8.06 165161764-34  161 Edilson Jose de Queiroz Lins 07.50571.3.06 271529288-00  162 Edilson Santana da Silva 07.17603.5.07 598985504-49  163 Edimario Francisco da Silva 07.39578.3.07 670.032.224-34  164 Edineide Sabino dos Santos 07.12435.7.06 284739494-04  165 Edircilene Berta de França Cruz 07.51222.2.06 492619084-20  166 Edivaldo Nogueira de Melo 07.38202.0.07 090.886.444-20  167 Edlene Bezerra de Melo 07.39327.0.07 653.017.904-63  168 Edmilton Amaro da Hora Filho 07.50565.3.06 046109074-02  169 Ednice Teresa Batista da Silva 07.50572.0.06 354818384-00  170 Ednildo Vera Cruz 07.50570.7.06 023699254-69  171 Edson Batista da Hora Filho 07.51030.6.06 025654834-06  172 Edson José de Vasconcelos Ribeiro 07.38606.3.07 836.784.094-15  173 Edson Jose Pereira da Silva 07.50998.7.06 013135144-38  174 Edson Marconi Garcéa Mattos 07.39179.1.07 620.416.064-87  175 Edson Rodrigues Ferreira 07.64141.6.06 031686564-88  176 Edson Santos da Silva 07.51037.0.06 753472537-20  177 Eduardo Acioly de Lima 07.50881.2.06 040414364-43  178 Eduardo Devens Melo 07.50112.9.06 034152384-40  179 Eduardo Germano Lacerda 07.38214.8.07 793.116.954-91  180 Eduardo Jorge Soares 07.50081.6.06 528252214-49  181 Eduardo Tenorio de Amorim 07.51032.9.06 025996134-50  182 Eduardo Verissimo de Melo 07.51783.4.06 987776814-00  183 Edvaldo Francisco da Silva 07.39188.0.07 026.195.354-09  184 Elbania Severina dos Santos  07.52072.4.06 024847564-96  185 Elevio Alexandre Leite 07.51023.0.06 027.285.644-42  186 Eli Maria Ramos da Silva 07.53584.9.06 509712634-34  187 Eliana de Morais Coutinho 07.50380.3.06 034344264-77  188 Eliana Pereira da Silva 07.50393.8.06 172038214-04  189 Eliane Maria Florencio da Silva 07.51607.1.06 353501214-02  190 Elias Cassiano da Silva 07.39155.5.07 007.596.104-01  191 Elias Goncalves de Souza 07.51195.5.06 802201774-49  192 Elias Lemos Pessoa 07.50963.9.06 033412554-51  193 Elisabete de Melo Azedo 07.50580.2.06 289574074-72  194 Elisangela Viana de Melo 07.50581.9.06 921018444-00  195 Elizabete Trevas da Silva 07.12428.0.07 010659794-95  196 Elizabeth Cristina Vasconcelos Gomes 07.50741.6.06 908157934-72  197 Elizabeth dos Santos Rosendo 07.50577.1.06 039.215.154-59  198 Elizabeth Maria Nogueira de Melo 07.50747.4.06 593130804-00  199 Elizabeth Regina da Silva 07.50563.0.06 113502024-87  200 Elizângela Rodrigues Damasio 07.50392.1.06 899.606.294-49  201 Elizia Mirella Lopes Feitosa 07.50568.2.06 042756034-94  202 Elnata Tavares da Silva 07.51"],
    [1331,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",17,"346.3.06 832795044-49  203 Elusa Mariz de Barros 07.50980.0.06 136657074-04  204 Emanuelle Fabiana do Nascimento Silva 07.51829.4.06 029912824-52  205 Emerson da Silva Melo 07.50396.7.06 040417434-51  206 Emmanuel Luiz Bartolomeu Tavares 07.39545.8.07 500.027.324-91  207 Enoque Dias da Silva 07.51364.1.06 036163544-39  208 Eraldo Maranhão dos Santos 07.39580.8.07 773.121.204-15  209 Erica Jeronimo Bezerra 07.50576.5.06 029426814-62  210 Ericka Patricia Lins Bezerra 07.13236.8.07 038759134-69  211 Erika maria Bezerra 07.50574.2.06 038912664-05  212 Erika Vanessa Cavalcanti dos Santos 07.51788.6.06 038965084-66  213 Erivaldo  Fernandes da Silva 07.38331.4.07 590.682.484-72  214 Erivaldo Jose da Silva 07.50114.1.06 041631034-65  215 Erivaldo Leite de Freitas 07.39616.2.07 519.706.274-68  216 Ernani Nery da Silva Filho 07.51602.0.06 029350854-26  217 Eronildes Guilhermino dos Santos 07.51044.7.06 621570514-49  218 Esmeraldo Rodrigues Bandeira de Melo 07.51178.3.06 039490434-62  219 Eugênio Fausto Bezerra Nunes 07.51210.4.06 689573004-49  220 Eunice Bomfim Costa 07.50778.7.06 793800934-20  221 Evandro Andre Nascimento da Silva 07.50113.5.06 033987174-11  222 Evandro Cezar de Freitas Guimarães 07.38625.8.07 830.744.144-72  223 Evandro Valentim da Silva 07.50578.8.06 028606234-85  224 Evelin Elenin Silva Leal 07.12347.0.07 050764174-46  225 Fabiana Augusto da Silva 07.50744.5.06 039369794-05  226 Fabiana Cavalcante Correia 07.12285.5.07 033807744-80  227 Fabiana Pereira da Silva 07.51596.0.06 008292964-50  228 Fabiano Claudio Nunes 07.39318.1.07 922.794.814-72  229 Fabio de Moura Barbosa 07.39450.7.07 862.570.214-72  230 Fabio Jose Melo dos Santos 07.59781.0.06 878983574-34  231 Fabio Junior Lima da Silva 07.50357.1.06 036360134-16  232 Fabio Kiyoshi Pedrosa 07.50360.2.06 037971184-22  233 Fabio Lourenço de Melo 07.50373.7.06 007637414-93  234 Fabio Luis Freire de A Machado 07.50562.4.06 035900084-31  235 Fabio Neves Salviano de Lucena 07.50868.6.06 026495794-63  236 Fabricio Sergio Nunes Dias Pereira 07.51834.8.06 022659684-20  237 Fausto Inácio da Silva 07.38346.1.07 824.399.074-72  238 Fernando Antonio Pereira Lins Junior 07.50361.9.06 022659724-52  239 Fernando Carlos Nascimento de Castro 07.50115.8.06 038323514-69  240 Fernando Falcão Trindade da Silva 07.51803.5.06 026851784-30  241 Fernando Gomes da Silva Filho 07.39473.7.07 669.662.724-34  242 Fernando Manoel da Rocha Junior 07.51034.1.06 024903354-21  243 Fernando Martins de Oliveira 07.51056.5.06 009927734-40  244 Flavia Alves da Silva 07.50573.6.06 887088454-68  245 Flávia Lopes Silva de Souza 07.51207.3.06 038.710.734-74  246 Flávia Maria da Silva 07.51801.2.06 783760254-49  247 Flavia Virginia Ferreira de Arruda 07.51208.0.06 009.502.054-35  248 Flavio Alexandrino Gudes Pereira de Araujo 07.50575.9.06 685604434-87  249 Flávio Ferreira dos Santos 07.49332.9.06 905.587.404-30  250 Flávio Luiz da Silva Barreto 07.39437.0.07 670.843.894-15  251 Flavio Souza de Lima 07.51453.4.06 735307354-34  252 Francisco Alexandre Florêncio da Anunciação 07.39540.6.07 847.675.964-91  253 Francisco de Assis da Luz 07.38619.8.07 988.048.554-87  254 Gaspar Canuto de Santana 07.51367.0.06 856110184-91  255 Geison Torres Gomes da Silva 07.50549.8.06 037782244-25  256 Geni Lucia Maria Teixeira 07.51190.3.06 742971804-30  257 Genival Francisco da Silva 07.39322.9.07 420.183.074-87  258 George Gleison de Souza Rodrigues 07.51806.4.06 919817604-82  259 George Willian Foster 07.53567.7.06 405.069.244-91  260 Georgett Jose da Silva 07.50915.4.06 880629614-00  261 Geovane Lopes da Silva 07.39200.0.07 475.776.654-87  262 Gerailton Marques de Souza 07.51035.8.06 932250674-15  263 Geraldo Brito de Oliveira 07.50985.2.06 476734514-68  264 Gerson Farias Coutinho 07.51164.2.06 142521124-00  265 Gilberto Pereira de Luna Junior 07.51587.0.06 019247074-46  266 Gilmara Panta Domingues 07.51039.3.06 020589734-70  267 Gilson Tenório de Albuquerque 07.06667.7.07 128413824-00  268 Gilson Venceslau da Silva 07.39566.5.07 719.480.074-87  269 Gilvan Barbosa da Costa 07.39693.7.07 218.131.404-72  270 Gilvan de Souza Costa  07.39692.0.07 002.304.694-50  271 Gilvaneide Porto Carreiro 07.50125.3.06 891485504-00  272 Givaldo Genuino da Silva 07.50959.1.06 623780584-20  273 Givanildo Galvao Santana 07.50873.0.06 521663414-20  274 Givanildo Miguel do Nascimento 07.39488.4.07 689.600.344-87  275 Gladistoni Bartolomeu C. Felix 07.51796.9.06 040868514-07  276 Glaucia Silva de Oliveira 07.51461.7.06 019929524-77  277 Glauco Alves Pereira 07.51356.9.06 022564194-10  278 Gleyson Cordeiro do Nascimento 07.49308.0.06 038.330.044-44  279 Glibson Jancer Ramos da Costa 07.51166.5.06 034076444-93  280 Graciliane Macedo 07.12346.4.07 030722324-82  281 Greison Ramos dos Santos 07.51052.0.06 008615994-11  282 Griselda Maria Paes de Carvalho 07.50561.8.06 220193244-15  283 Gustavo Lyra de Melo 07.50872.3.06 025345724-66  284 Gutemberg Araújo da Silva 07.38609.2.07 632.006.194-49  285 Gutemberg de Matos Andrade 07.39198.6.07 409.564.074-04  286 Heleno de Araújo Ferreira 07.59778.0.06 029350764-35  287 Hélio Antonio da Silva 07.39553.0.07 754.973.444-53  288 Helio Castelo Branco Ramos 07.51057.1.06 040765584-05  289 Helio Jose Torre 07.51467.5.06 252404714-87  290 Heloísa Maria Ursulino 07.51799.8.06 779959104-87  291 Helson Vicente Fernandes da Silva 07.50567.6.06 867671944-68  292 Henrique Carlos da Silva 07.39328.7.07 449.288.314-20  293 Hermes Francelino da Hora Neto 07.51049.9.06 036432094-01  294 Hilna do Amparo Delduque Gomes 07.50386.1.06 321540394-49  295 Hugo Leonrdo de Oliveira Sampaio 07.50690.2.06 039048964-66  296 Icaro Gomes de Queiroz Andrade 07.50374.3.06 869587044-87  297 Ieda Cristina da Silva Moura 07.51220.0.06 039.765.744-73  298 Ilma Oliveira de Vasconcelos G. Da Silva  07.51061.9.06 855272204-63  299 Inacio Correia da Silva 07.51807.0.06 268704604-34  300 Inácio Paz da Silva Junior 07.53574.3.06 042158364-92  301 Iran Barbosa da Silva 07.51798.1.06 231763934-15  302 Iris do Nascimento Rago 07.51601.3.06 661429894-15  303 Isaac José de Oliveira 07.39458.8.07 582.677.944-68  304 Isaac Medeiros Ferreira de Farias 0751778.0.06 298696884-91  305 Isabel Cristina da Silva 07.51050.7.06 931584674-53  306 Isaias Ivo do Nascimento 07.38434.8.07 501.628.374-53  307 Israel Barboza Vaz 07.51585.8.06 849.430.094-68  308 Itajay Ribeiro do Nascimento 07.38336.6.07 773.681.004-44  309 Ivaldo Alexandrino de Souza 07.51454.0.06 378485007-30  310 Ivalter José de Souza 07.39151.0.07 934.954.644-00  311 Ivan de Castro Medeiros 07.39614.0.07 946.737.054-91  312 Ivandécio Xavier da Silva  07.60769.0.06 865126764-91  313 Ivanildo Bezerra da Silva 07.50863.4.06 464042014-53  314 Izaque Gomes de Souza 07.39134.8.07 920.016.104-91  315 Jacenira Bezerra 07.50758.6.06 178226534-15  316 Jacira Ferreira Gomes 07.39132.5.07 545.224.804-82  317 Jackeline Santos Pereira da Silva 07.12316.8.07 037435674-23  318 Jailde Liberato de Melo 07.39156.1.07 183.672.914-68  319 Jailton Paz Pereira 07.39611.0.07 802.013.184-15  320 Jairo Limeira da Silva 07.12286.1.07 328011064-53  321 Janaina Cristina de Lima Cunha 07.51460.0.06 023719304-31  322 Janaína Helena de Menez"],
    [1332,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",18,"es 07.52077.6.06 895825864-00  323 Janaina Maria da Silva 07.51344.0.06 042023044-03  324 Janayna Vieira de Souza 07.50102.3.06 048.597.424-00  325 Jandaci Patricia Viana 07.51815.3.06 022607204-55  326 Jarlilson Ricardo de Oliveira Lima Silva 07.50964.5.06 833585874-87  327 Jefferson Chamberland Lins de Oliveira 07.50564.7.06 029857474-81  328 Jefferson Linconn Martins dos Santos 07.51031.2.06 476076704-59  329 Jerônimo Barreto Falcão Neto 07. 39403.9.07 289.725.464-53  330 Jetro Jose daocha 07.50385.5.06 039417084-90  331 Joacy Santos de Lima 07.39476.6.07 868.316.404-78  332 João Bosco dos Santos Cardoso 07.50387.8.06 394321654-34  333 João Felicianoda Silva 07.39575.4.07 836.547.124-87  334 João Marcelo Caetano da Silva 07.51215.6.06 021214304-23  335 João Torres de Sá Filho  07.50972.8.06 029858514-67  336 Jocie Meire Silva de Arruda 07.50358.8.06 047073364-00  337 Joelma Cordeiro de Oliveira 07.503736.2.06 670017694-87  338 Joelson Alves da Silva 07.51217.9.06 793617904-63  339 Jorge Alberto da Silva 07.38610.0.07 501.973.124-20  340 Jorge Amaro da Silva 07.51183.7.06 659463404-68  341 Jorge Antonio Pereira de Moura 07.39565.9.07 832.180.414-49  342 Jorge de Abreu Costa 07.51060.2.06 372.356.214-00  343 Jorge José dos Santos 07.50924.3.06 276976494-20  344 Jorge Sabino dos Santos 07.39153.2.07 670.361.474-15  345 Jorge Tadeu Bezerra do Nascimento 07.50734.0.06 864097354-72  346 Jorzelia Conceicao Vieira de Barros 07.50688.8.06 919737244-72  347 Josafá Pereira de Lira 07.38217.7.07 294.921.574-20  348 Jose Alexandre do Nascimento 07.50902.0.06 963081764-00  349 Jose Antonio Muniz 07.51836.0.06 041651094-95  350 José Bernardino Alves 07.39609.6.07 435.857.604-49  351 Jose Brayner Júnior 07.51059.4.06 372539304-44  352 José Caetano Ferreira Filho 07.38282.3.07 234.583.054-91  353 José Carlos de Oliveira 07.39608.0.07 668.735.254-72  354 Jose Claudio das Neves 07.39325.8.07 821.609.614-34  355 José Claudio Ferreira da Silva 07.39537.5.07 742.261.854-04  356 Jose de Souza Ferraz Neto 07.50735.6.06 045588294-00  357 Jose Fernando Ribeiro Júnior 07.50103.0.06 038774904-76  358 Jose Geroge Lira da Silva 07.50955.6.06 833287424-68  359 José Iremar Alves Feitosa 07.39567.1.07 431.668.814-68  360 Jose Julio de Santana Silva 07.51122.8.06 047238044-39  361 Jose Machado Ferreira Neto 07.51167.1.06 034769274-58  362 Jose Marcos Goncalves de Andrade 07.51466.9.06 104499494-00  363 Jose Mauro dos Santos 07.51458.6.06 036656924-40  364 Jose Orlando de Almeida Veloso 07.50956.2.06 496495154-53  365 Jose Otavio de Sá Braga 07.50875.2.06 281992865-04  366 Jose Paulo de Moura 07.51590.1.06 521946124-91  367 Jose Roberto de Brito  07.52520.7.06 008762924-06  368 José Roberto Felix da Silva 07.38422.0.07 346.033.524-68  369 José Roberto Herculano da Silva 07.39193.4.07 708.059.544-49  370 José Roberto Salvador Machado 07.38287.5.07 529.587.284-04  371 José Severino da Silva Santana 07.39613.3.07 360.946.504-25  372 Jose Vicente Silva Neto 07.50566.0.06 711440054-34  373 Jose Washigton da Silva 07.39470.8.07 556.321.304-87  374 Josefa Esmaraldina de Lima Santos 07.53576.6.06 528740104-30  375 Josefa Sueli de Oliveira Vasconcelos 07.50792.0.06 795566554-68  376 Josenildo Dourado Cavalcanti 07.39521.1.07 950.402.184-00  377 Josenildo Pacheco da Silva 07.51839.0.06 705881124-53  378 Josias Silva dos Santos 07.50733.3.06 147353504-20  379 Josicleide Genuino Dourado 07.51219.1.06 031571414-06  380 Josimar Galdino da Silva 07.07776.4.07 782455834-72  381 Josinaldo Nascimento de Souza 07.39523.4.07 743.013.064-04  382 Josinete Correia Neris 07.51051.3.06 407439424-34  383 Josuilson Bernardino da Silva 07.38429.4.07 855.880.594-68  384 Jucileide Apolonio da Silva 07.50786.0.06 919413934-20  385 Juliana Bandeira Santos 07.51187.2.06 038078954-00  386 Juliana Patricia de Araujo Silva 07.51456.3.06 027900484-28  387 Julio Cesar Ribeiro Soares 07.50738.5.06 866609504-00  388 Juscineia Conceicao Sampaio da Silva 07.50774.1.06 166145878-64  389 Karina Almeida de Oliveira 07.50379.5.06 366263504-63  390 Karina Francisca de Menezes 07.50775.8.06 038641074-74  391 Katia Ribeiro de Almeida 07.50993.5.06 012671184-40  392 Keila Kilsa de Araujo Dantas 07.51221.6.06 975863234-53  393 Kellen Fonseca Cardoso de Brito 07.50730.4.06 039443634-26  394 Kleber Gutemberg Gomes da Luz 07.50862.8.06 036437474-89  395 Kleber Tavares Cabral 07.50731.0.06 024027624-89  396 kleiber de Oliveira Santos Lira 07.51218.5.06 030.738.094-73  397 Klugman da Silva Campos 07.51139.8.06 633214754-72  398 Laurinda Maria da Silva 07.51451.1.06 024688654-48  399 Ldjane Helena do Nascimento 07.53573.7.06 633.225.014-34  400 Leandra  Macedo da Silva 07.51196.1.06 037505797-84  401 Lenice Maria Nere 07.51135.2.06 493955724-34  402 Lenice Oliveira de Lima 07.50727.3.06 174425324-20  403 Lenilda Santiago de Franca 07.50984.6.06 076647964-15  404 Leonardo Devens Melo 07.51777.4.06 034997354-74  405 Leonardo do Nascimento Silva 07.51848.9.06 720172104-63  406 Leonardo Gomes da Silva 07.51464.6.06 038173454-45  407 Leonardo Jose Batista De Assunçao 07.50987.5.06 041456194-55  408 Leonardo Rogério Alves Monteiro 07.51328.5.06 022766934-79  409 Leonisio Soares de Lima 07.50896.0.06 026021694-12  410 Levinaldo de Brito Silva 07.38203.6.07 243.750.124-04  411 Lidia Batista de Andrade 07.51329.1.06 343833794-00  412 Liliane Sheyla da Silva 07.51197.8.06 028279224-44  413 Lindinalva Maria Lima dos Santos 07.51326.2.06 520822104-72  414 Liuciana Cassimiro de Arruda 0750788.2.06 949497944-34  415 Lorena Vieira Moraes 07.50737.9.06 047350314-05  416 Lourival Araujo Guedes 07.50789.9.06 327.708.714-04  417 Lucia Renata de Oliveira Lima 07.51133.0.06 036076574-24  418 Luciana Cesar de Andrade 07.50764.6.06 869731774-68  419 Luciano Correia Neves 07.50117.0.06 799307194-15  420 Luciano Raimundo da Silva 07.50123.0.06 880262804-15  421 Lucilene de Freitas Gomes de Castro 07.50983.0.06 170560714-49  422 Lucimar Josefa de Vasconcelos 07.50776.4.06 493362314-72  423 Lucio Alves do Nascimento 07.39527.0.07 334.657.704-04  424 Lúcio Augusto Cavalcanti de Lima 07.39190.5.07 715.561.684-20  425 Ludmila dos Reis de Quintal 07.51441.6.06 890216494-20  426 Luis Carlos Ribeiro Ferreira 07.50901.3.06 371160964-34  427 Luiz Alexandre Miranda Rocha 07.51611.9.06 632.625.414-00  428 Luiz Anselmo da Silva 07.51597.6.06 329973704-00  429 Luiz Claudio Rodrigues Correia 07.50097.0.06 011031964-80  430 Luiz Francisco Braz Junior 07.51362.9.06 032578754-95  431 Luiz Galdino de França 07.38207.1.07 896.291.084-53  432 Luiz Gonzaga Marques Ferreira 07.50728.0.06 173213954-72  433 Luiz Rodrigues de Lira Junior 07.39542.9.07 756.289.704-25  434 Luiz Vieira de Araújo 07.38334.3.07 661.282.184-15  435 Luiza dos Santos Rigueira 07.51002.2.06 042559944-20  436 Manoel Cavalcanti de Albuquerque 07.51873.3.06 141496484-68  437 Manoel Duarte de  Oliveira Lima 07.39549.3.07 394.314.524-72  438 Manoel Gomes de Souza Filho 07.51028.1.06 510007094-34  439 Manoel Monteiro de Souza Filho 07.39563.6.07 083.353.384-34  440 Manoel Pedro Celestino Filho 07.50715.5.06 868053984-87  441 Manoel Sebastião Gomes Filho 07.50974.0.06 620798594-04  442 Manoella Sobral "],
    [1333,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",19,"Silva 07.50874.6.06 041289034-85  443 Manuela Gomes Pessoa 07.50897.6.06 048.179.274-02  444 Manuela Martins Pedroza 07.51868.0.06 023392714-01  445 Marcela Cristina Moura da Silva 07.51478.7.06 037670934-05  446 Marcelo Antonio Silva de Almeida 07.50753.4.06 869150704-78  447 Marcelo Caetano de Lima 07.39574.8.07 520.681.964-68  448 Marcelo Francisco da Silva 07.38285.2.07 607.189.434-49  449 Marcia Cristina Mendes de Franca 07.50763.0.06 031802514-09  450 Marcia Maria Barbosa 07.51137.5.06 032.580.484-28  451 Marcia Rodrigues Pereira Felix 07.51359.8.06 007869984-31  452 Marcia Santana da Silva 07.51335.1.06 371016174-68  453 Marcia Valeria Pacheco Santos 07.51448.0.06 284640874-20  454 Marcilio de Castro Campos 07.50783.0.06 030461214-66  455 Márcio Cidrim dos Santos 07.38621.2.07 754.267.814-00  456 Marcio Simas Nunes 07.50940.9.06 847631324-15  457 Marcio Torres da Silva 07.51594.7.06 707794494-87  458 Marcionilio Nery Conserva Junior 07.51440.0.06 035875044-07  459 Marcivane Alves de Lima 07.50935.5.06 683319674-53  460 Marcos Antonio de Moura 07.39310.0.07 027.564.154-64  461 Marcos Antonio Soares dos Santos 07.51338.0.06 799749614-91  462 Marcos Roberto Miranda de Vasconcelos 07.50751.1.06 890171024-20  463 Marcos Venicio Ribeiro de A Pereira 07.51358.1.06 028853974-54  464 Marcos Vinicius Pinheiro dos Santos 07.50725.0.06 033374274-56  465 Maria Andreia de Souza 07.50721.5.06 028421294-66  466 Maria Carmelita da Cunha S Rodrigues 07.50717.8.06 686053824-49  467 Maria da Salete Nunes de Oliveira 07.50779.3.06 128451324-68  468 Maria Danielle Clemente Costa Lira 07.50719.0.06 030746754-62  469 Maria das Gracas Goncalves 07.50992.9.06 462147984-91  470 Maria das Merces Feitosa de Almeida 07.50745.1.06 032122544-91  471 Maria de Fatima Araujo Monteiro 07.50877.5.06 314530584-00  472 Maria do Carmo Rodrigues Costa 07.51592.4.06 858018604-87  473 Maria José da Silva Gouveia 07.51337.4.06 170184714-00  474 Maria Jose Malafaia Queiroz 07.50752.8.06 244.987.264-72  475 Maria Leticia dos Santoa 07.50986.9.06 295301804-20  476 Maria Luzinete de Sales 07.51321.0.06 169780804-20  477 Maria Marta da Silva 07.50930.3.06 032019424.80  478 Maria Rossana Soares Torres 07.51331.6.06 689073974-49  479 Maria Silvana Duarte Batista 07.51334.5.06 318391774-20  480 Maria Verônica Rocha Silva 07.50933.2.06 178.226.374-87  481 Mariana Wilma Martins da Silva 07.51188.9.06 625090984-20  482 Mariangela de Souza Santos  07.52075.3.06 050408894-70  483 Marie Helena Shiba Paiva 07.51019.2.06 686527474-15  484 Marilene de Oliveira da Silva 07.51155.3.06 023890464-44  485 Marilia Oracina da Conceicao Rodrigues 07..50866.3.06 686625724-72  486 Mario Alberto da Silva 07.39543.5.07 509.731.694-00  487 Mario Pereira Coutinho Junior 07.51119.7.06 040888824-58  488 Marisa Correia Nunes Alves 07.17600.6.07 193433884-20  489 Marli Isabel Diniz Guimaraes 07.51479.3.06 485387364-34  490 Marly Barbosa Maranhao 07.50870.0.06 306.983.404-34  491 Marta da Paz Ribeiro 07.51182.0.06 031187914-46  492 Marta Lucia dos Anjos 07.51181.4.06 848976514-68  493 Mary Ellen da Silva Castro 07.51787.0.06 025434994-31  494 Mauricio Alves Pereira Neto 07.50371.4.06 039229964-00  495 Mauricio Alves Pinto 07.51322.7.06 193664934-91  496 Mauricio Davino de Melo 07.51189.5.06 024878324-60  497 Mauricio Jose de Andrade 07.51785.7.06 641837004-00  498 Mauricio Ribeiro de Souza 07.50714.9.06 653511264-00  499 Mércia Amália de Lima Cheron 07.50961.6.06 026037254-40  500 Michelle Ramos Xavier 07.50110.6.06 025367014-41  501 Miguel Angelo da Silva 07.38624.1.07 023.893.544-24  502 Milton Carlos da Silva Lima 07.39192.8.07 022.578.294-41  503 Milton Roberto Cordeiro de Lima 07.51184.3.06 137933494-20  504 Miquéas Pereira da Silva 07.39544.1.07 867.982.944-72  505 Miriam Ferreira dos Santos 07.50120.1.06 620433744-00  506 Miriam Santiago de Lima 07.51449.7.06 768017304-44  507 Misia Andrea Ferreira da Silva Nascimento 07.50711.0.06 009880834-69  508 Moisés Correia dos Santos 07.39570.2.07 696.316.034-15  509 Moises da Silva Cavalcanti 07.50547.5.06 870069284-00  510 Monica Georgia Maciel de Jesus 07.51446.8.06 025318694-33  511 Murilo Jose do Monte Júnior 07.50765.2.06 707392504-34  512 Nadja Tavares de Aguiar 07.50962.2.06 024219074-03  513 Natalia Barbosa Xavier 07.51026.9.06 011729404-79  514 Nelson Gomes 07.39606.7.07 824.376.454-20  515 Nelson Martins da Silva 07.39162.1.07 173.795.394-34  516 Nelson Ribeiro Falcão de Oliveira Neto 07.51588.7.06 040839914-70  517 Nelson Varela do Nascimento Neto 07.50762.3.06 034184414-40  518 Nicelia Ferreira dos Santos 07.50359.4.06 439352304-00  519 Nilson José dos Santos 07.38617.5.07 694.655.764-68  520 Nilson Olimpio do Nascimento 07.51781.1.06 025637334-56  521 Nilza dos Prazeres Souza 07.50121.8.06 685877404-15  522 Noraneide Ramos de Freitas 07.50124.7.06 321043594-49  523 Omar Jacob Wanderley Rabello 07.50771.2.06 907031204-25  524 Onésimo Ramiro dos Santos Junior 07.51779.7.06 027240074-25  525 Otávio Marques de Souza Netto 07.39128.8.07 031.584.244-01  526 Ozéas Lins de Moura 07.39133.1.07 754.034.394-04  527 Patricia Borba Nascimento 07.50107.5.06 762775504-20  528 Patricia Cavalcanti Silva 07.51121.1.06 038.667.974-60  529 Patricia Florencio da Silva 07.51153.0.06 044949554-00  530 Paula Helena da Rocha Silva 07.50777.0.06 040890804-10  531 Paulo Cezar Cordeiro de Moraes 07.50916.0.06 041951474-09  532 Paulo Henrique de Assunção Afonso 07.39603.8.07 908.135.964-91  533 Paulo Octaviano Ferreira Dubeux 07.53569.0-06 24.482.384-68  534 Paulo Petronio Arruda da Silva 07.51784.0.06 741942834-49  535 Paulo Ricardo Henrique Guimarães 07.39120.7.07 988.034.414-68  536 Paulo Roberto Barros de Almeida Filho 07.50780.1.06 035004564-05  537 Paulo Roberto da Silva 07.51880.0.06 030758334-10  538 Paulo Sergio Oliveira da Silva 07.39568.8.07 520.032.214-68  539 Pedro Henrique de Brito 07.51589.3.06 030550914-42  540 Pedro Xavier de Alcantara 07.51038.7.06 689170314-04  541 Pericles dos Santos Costa 07.50920.8.06 099126494-00  542 Petronio Alves Teixeira 07.50375.0.06 431522284-49  543 Piragibe Bernardino da Silva 07.39174.0.07 687.810.084-49  544 Públyo César Araújo 07.39689.0.07 989.479.824-15  545 Queiza de Souza Silva 07.51780.5.06 919151634-04  546 Rafaela Marques Maciel Vieira 07.51881.6.06 043420124-30  547 Raimundo Costa Neves de Almeida 07.52062.9.06 488854447-68  548 Raimundo Demontier Ferreira Marques 07.39557.6.07 026.217.398-06  549 Ramiro Manoel da Silva 07.52079.9.06 734860514-15  550 Raphael de França Bezerra 07.50960.0.06 048549384-55  551 Raquel Leite Gomes 07.51882.2.06 022253334-08  552 Regiane Macêdo da Silva 07.50767.5.06 039573414-26  553 Regina Cassia Alves da Silva 07.51791.7.06 039330114-18  554 Reginaldo Alves de Sousa 07.12284.9.07 157513414-49  555 Reginaldo Antonio da Silva 07.39181.6.07 734.171.904-44  556 Reginaldo Ferreira de Morais 07.51811.8.06 020675924-08  557 Reginaldo Jose de Melo 07.39165.0.07 298.205.104-49  558 Reinaldo Arcanjo da Silva 07.51152.4.06 031379784-67  559 Renata Celli Pinheiro da Silva 07.52063.5.06 028759524-20  560 Renato Luis Ramos de Souza 07.50376.6.06 044073894-60  561 Renato Pereira da Silva 07.38340"],
    [1334,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",20,".3.07 963.586.374-87  562 Renato Rosendo dos Santos 07.39571.9.07 708.372.364-87  563 Ricardo Alexandre dos Santos Leal 07.39556.0.07 819.546.894-20  564 Ricardo Douglas de Souza 07.39136.0.07 931.999.704-78  565 Ricardo Emanuel Almeida de Freitas 07.39309.2.07 179.028.274-87  566 Ricardo Gomes Miranda  07.50551.2.06 018543114-33  567 Ricardo José de Siqueira Souza 07.39577.7.07 708.135.154-91  568 Ricardo José Ferreira Chaves 07.39528.6.07 715.362.804-53  569 Ricardo Protetor da Silva 07.51610.2.06 708.995.684-91  570 Rivaldo Bernardino do Ramo 07.51150.1.06 433280164-49  571 Rivanildo Marcelino Batista 07.39524.0.07 303.910.914-68  572 Rizoleide de Lima Almeida 07.51452.8.06 451795494-34  573 Roberta Cristina Martins Cardoso 07.51310.9.06 031671294-92  574 Roberta Helena Rodrigues de Medeiros 07.51345.7.06 386578723-15  575 Roberto Carlos Ribeiro de Souza 07.39612.7.07 847.923.964-68  576 Roberval Gomes da Silva 07.38692.7.07 344.416.034-87  577 Roberval Sebastião da Silva 07.51827.1.06 493649364-34  578 Rodrigo Soares dos Santos Silva 07.51864.4.06 046541724-83  579 Rogerio Luis Coelho Marques 07.50550.6.06 025902704-96  580 Rogerio Pedro da Silva 07.38283.0.07 717.578.804-53  581 Rogerio Silva Lourenco 07.51354.6.06 574.700,144-20  582 Ronald de Santana da Silva 07.51149.3.06 038478984-69  583 Ronaldo Antonio de Araujo 07.51125.7.06 464176564-20  584 Ronaldo Pereira da Costa 07.12436.3.07 888032524-87  585 Rosalva Paraiso Leão 07.50887.0.06 223961604-00  586 Rosangela Bezerra da Silva 07.51878.5.06 025640604-98  587 Rosangela Maria Fernandes 07.50356.5.06 039331354-94  588 Rosaria Maria Melo de Aguiar 07.51875.6.06 858911344-20  589 Rosely Melquiades dos Santos 07.51790.0.06 868055684-04  590 Rosimere Vicente da Silva 07.51889.7.06 712682354-15  591 Rosinete de Lima Pereira 07.51772.2.06 024884524-16  592 Rosivaldo Pereira de França 07.53229.2.07 895.663.354-15  593 Rossana Angelica Gonçalves de Andrade 07.53532.9.06 048021944-39  594 Rossine Trindade da Conceição 07.39579.0.07 833.637.504-04  595 Rubenilson Alexandre da Silva 07.38618.1.07 734.430.264-00  596 Rute Dutra de Arruda 07.50782.4.06 353866574-53  597 Ruth Lazaro de Almeida 07.50982.3.06 775.508.974-68  598 Saane Maria da Silva 07.51887.4.06 665399274-87  599 Sandra Alice Montenegro de Melo 07.50389.0.06 535182764-68  600 Sandra Gomes dos Santos Alves 07.50693.1.06 021701044-93  601 Sandra Lucia de Vasconcelos 07.51892.8.06 353824064-72  602 Sebastião Ferreira do Nascimento 07.39582.0.07 184.845.734-00  603 Sebastião Severino do Nascimento Neto 07.51844.3.06 658944484-68  604 Selma da Cunha Silva 07.51333.9.06 004833894-04  605 Selmo Batista da Paz 07.39610.4.07 824.789.374-68  606 Sergio Carlos do Nascimento 07.50997.0.06 795927404-53  607 Sergio da Silva Lindolfo 07.39479.5.07 330.681.944-15  608 Sérgio Ferreira de Oliveira Júnior 07.39303.4.07 029.484.914-95  609 Sergio Joaquim Justiniano 07.12306.2.07 042722514-06  610 Sergio Marcelo de Macedo Feitosa 07.50944.4.06 783819914-04  611 Severino Anastacio do Nascimento Filho 07.50108.1.06 024235804-79  612 Severino Fabio Laurino Carvalho dos Anjos 07.51180.8.06 007855004-13  613 Severino João Barbosa 07.51818.2.06 246653394-49  614 Severino Jose dos Santos 07.51131.7.06 196202254-49  615 Sheila Fabiola Nunes Dias Pereira 07.50748.0.06 037740644-90  616 Shirleide dos Santos Silva 07.51786.3.06 026825744-24  617 Shirley Adelino da Silva 07.51465.2.06 741984834-34  618 Siglia Karine de Souza Barbosa 07.51822.0.06 007484894-10  619 Silberman Augusto Rodrigues 07.50913.1.06 238598301-04  620 Silvia Cristina da Silva 07.53542.4.06 881702174-15  621 Silviany Flavia Nunes D. Pereira 07.51024.6.06 031857504-38  622 Silvio Cesar Victor dos Santos 07.51005.1.06 038391804-90  623 Simone Barbosa Costa 07.51342.8.06 032022934-35  624 Simone Bernardo de Lucena 07.50552.9.06 556614084-04  625 Simone Roberta Gomes de Souza 07.50790.7.06 821770664-68  626 Simone Rodrigues Marcelino 07.50791.3.06 754939264-15  627 Solange Maria Conceição Silva 07.50122.4.06 766203104-78  628 Sonia Conceicao Lemos 07.50988.1.06 026047534-30  629 Sonia maria Castanha de Farias 07.50925.0.06 368456204-15  630 Sonia Vasconcelos de Oliveira 07.51469.8.06 026316344-03  631 Suelen Medeiros de Paula 07.50119.3.06 043576684-84  632 Suzana Nérias de Oliveira Barbosa 07.50104.6.06 950079204-44  633 Suzana Regina Alves Nunes 07.51336.8.06 037.818.844-57  634 Taciana Marques Rodrigues do Carmo 07.51339.7.06 019039894-93  635 Tales Carneiro Gonzaga 07.51434.0.06 007476664-31  636 Tales Descartes Marques da Silva 07.50377.2.06 031589784-82  637 Tatiana Silva Fonseca 07.51439.1.06 045196964-29  638 Tatiane Souza de Moraes 07.50769.8.06 029616574-31  639 Tony Marino de Franca Araujo 07.51468.1.06 799427684-91  640 Ulisses Antonio dos Santos 07.51774.5.06 989524714-15  641 Unilma Sandra Rodrigues de Araujo 07.50746.8.06 649730504-15  642 Valdemir Demésio da Silva 07.39539.8.07 275.094.004-49  643 Valdemir Mendes da Silva 07.39691.4.07 026.595.024-47  644 Valdemiro Ferreira da Silva Neto 07.50910.2.06 712051794-53  645 Valdete Silva de Oliveira 07.39305.7.07 020.879.274-05  646 Valdir Chaves Nepomuceno 07.39129.4.07 326.803.924-34  647 Valdir Miguel dos Anjos 07.39581.4.07 824.709.954-34  648 Valeria Bezerra do Nascimento 07.52066.4.06 032051664-42  649 Valeria Pereira da Silva 07.50111.2.06 586888464-72  650 Valmir Caetano da Silva 07.51048.2.06 007650684-36  651 Valquiria Barbosa 07.51437.9.06 028205404-90  652 Vanderlucia Bento da Silva 07.59779.6.06 988059834-20  653 Vanessa Regina Vieira 07.51340.5.06 032344654-01  654 Vanuleide Alves dos S. Capistrano Costa 07.51040.1.06 368351294-68  655 Vasty do Nascimento Silva 07.51341.1.06 048469694-79  656 Velma Rosa do Monte Silva 07.51438.5.06 135515904-00  657 Vera Lucia Vieira da Fonseca 07.51444.5.06 335420154-15  658 Veronica Lima de Oliveira 07.50785.3.06 296660074-87  659 Veronica Maria Marques Ferreira 07.51041.8.06 500215244-91  660 Virginia Maria Gomes Chagas 07.50755.7.06 008699624-00  661 Viviane Borges Gomes da Silva 07.51775.1.06 018398654-74  662 Viviane de Lima Nunes 07.51434.7.06 037819604-98  663 Viviane Silva de Oliveira 07.39302.8.07 022.704.944-66  664 Wagner Coutinho Dantas 07.50126.0.06 023920654-11  665 Walter Costa Lins 07.50699.0.06 425604114-15  666 Wanderley de Santana 07.39140.8.07 624.575.354-68  667 Wedja Maria Barros Lima 07.51475.8.06 031523824-05  668 Wellington Duarte Pinheiro 07.51033.5.06 899471854-00  669 Wellington Jorge da Silva 07.38286.9.07 442.682.114-20  670 Wellington Macêdo de Souza 07.39604.4.07 579.562.784-49  671 Willams de Paula Silva 07.50995.8.06 026.098.554-60  672 Williams Antonio de Souza 07.39164.4.07 026.558.774-38  673 Williams Laurentino dos Santos 07.50867.0.06 879415624-72  674 Wilma de Cassia Campos do Nascimento 07.51000.0.06 044664664-40  675 Wilse Paula Cavalcanti Cruz 07.50907.1.06 488365324-20  676 Wilson José da Silva 07.40026.0.07 020.562.394-85  677 Wilson Salin Cabus Junior 07.51352.3.06 043561024-44  678 Wilton dos Santos Pinho 07.38432.5.07 834.520.107-59"],
    [1335,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº172/2007-GAB/SS EM 15 DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ricardo de Souza Almeida, matrícula 68.701-7, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  ' Sede do Distrito Sanitário V  ' Nome: Flávia Regina Zloccowick  ' Matrícula: 74.198-9     II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº174/2007-GAB/SS EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L  V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Carlos André Ferrari, matrícula 34.224-6, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Policlínica Centro/Distrito Sanitário I  'Nome: Rosângela Maria Lustosa Barros  'Matrícula: 36.119-1    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [1336,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 de 18 de outubro de 2007  A SECRETÁRIA DE GESTAO ESTRATEGICA E COMUNICAÇAO SOCIAL, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matricula nº  44047-6 para assinar no período de 18/10/2007 a 06/11/2007:    1. Decretos para créditos especiais:    2. Decretos para créditos suplementares:    3. Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1337,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 386/2007    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha de Mérito José Mariano a Jornalista GRAÇA ARAÚJO       Art. 1º - Pelos relevantes serviços prestados a cidade e ao povo do Recife, fica concedida a Medalha de Mérito José Mariano a Jornalista Graça Araújo.       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 33/07 do Vereador Severino Gabriel.      DECRETO LEGISLATIVO N° 387/2007    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Título de Cidadão Recifense ao Dr. Rivadávia Brayner de Melo Rangel.    Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao, Dr. Rivadávia Brayner de Melo Rangel.    Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 32/07 do Vereador André Ferreira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 388/2007    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Deputado Estadual GERALDO DE SOUZA COELHO.  Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Geraldo de Souza Coelho.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 35/07 da Comissão Executiva.    Decreto Legislativo Nº. 389/2007    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ESCRITOR ARIANO VILAR SUASSUNA.  Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Escritor Ariano   Vilar Suassuna.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de nº. 41/07 da Comissão Executiva.        Decreto Legislativo Nº. 390/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO.    Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao DR. ARMANDO QUEIROZ MONTEIRO FILHO.    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  15 de  outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo  de nº. 41/07 da Comissão Executiva.        DECRETO LEGISLATIVO Nº. 391/2007  Autoriza o Senhor JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza o Senhor João Paulo Lima e Silva, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, a se ausentar do País, no período de 18 de outubro a 6 de novembro de 2007, em viagem oficial a cidade de Guangzhou na República Popular da China, ao Japão, à Coréia e à Índia, atendendo convites das autoridades dos países que serão visitados e tendo por finalidade promover o intercâmbio das práticas administrativas e o incentivo ao desenvolvimento do comércio e do turismo. Entre as cidades visitadas destacam-se as de Jeju na Coréia, onde participará do Congresso Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos-CGLU e Guangzhou, cidade irmã do Recife, na China. Serão, também realizadas visitas à Agência de Cooperação Internacional e ao Ministério das Relações Exteriores, no Japão.    Art. 2º - O afastamento do Prefeito está amparado pelo Art. 52 da Lei Orgânica, Emenda nº. 01/2003, combinado com o Art. 70, XXIV, da Resolução nº. 1884, de 29 de novembro de 1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 45 da Comissão Executiva."],
    [1338,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 452/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 33, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.925-2 Elaine Brito Lopes 83,74 -  98.248-2 Maria Lúcia de Fátima Oliveira - 83,74  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 453/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 34, do Vereador João Arraes,    R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.933-3 Lúcia Jacinto da Silva 83,00 -  98.249-0 Elaine Brito Lopes - 83,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 454/2007.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 39, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.368-8 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 94,55 -  98.250-4 Jacira Pereira Gonçalves - 94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1339,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 128/2007     EMENTA: Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências.    Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Qualidade Ambiental - PMQA.     Parágrafo único. São diretrizes do PMQA:    I - incentivar a constante melhoria da qualidade do serviço prestado pelos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal -     II - promover mudanças nos padrões de consumo e estimular a inovação tecnológica e ecologicamente eficiente, usando o poder de compra da administração pública Municipal para fins da política ambiental -     III - adotar critérios ambientais nas especificações de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Poder Executivo Municipal, respeitada, no que couber, a legislação de licitações e contratos -     IV - estimular a adoção de medidas de prevenção e redução do impacto ambiental causado por produtos e serviços potencialmente danosos ao meio ambiente -     V - fomentar o reconhecimento e a promoção de práticas sócio-ambientalmente adequadas pelo poder público e pela iniciativa privada -   VI - difundir na sociedade a cultura do consumo sustentável.    Art. 2º Para desenvolver o PMQA, caberá ao Poder Executivo Municipal as seguintes ações:    I - dar publicidade à importância do consumo de produtos ou do uso de serviços de estabelecimentos que obtenham selos ambientais, divulgando o conceito de certificação ambiental -     II - valorizar e prestigiar o uso de sistemas de gestão, de produtos e de serviços adequados sob o ponto de vista social e ambiental pela administração pública -     III - definir os procedimentos e critérios para o reconhecimento da qualidade ambiental de produtos, serviços ou sistemas de gestão a serem observados na contratação pelo poder público, aceitando processos de certificação realizados por entidades privadas devidamente creditadas, nacional ou internacionalmente, respeitada a legislação de licitações e contratos -     IV - adequar a execução direta ou indireta das obras públicas para que o consumo de bens ambientais seja o estritamente necessário -     V - desenvolver, progressivamente, instrumentos para dar suporte técnico à especificação de bens e serviços a serem adquiridos ou contratados pela administração pública, observada a legislação de licitações e contratos -     VI - estabelecer as parcerias necessárias à efetivação do PMQA.    § 1º Para a aquisição, descrição, padronização e recebimento dos bens e serviços com características técnicas complexas, conteúdos subjetivos ou em situações especiais, poderão ser solicitados serviços de peritos como suporte para a tomada de decisões.    § 2º Em casos onde a contratação tenha aspectos ambientais relevantes, o Órgão Municipal de Meio Ambiente deverá participar da elaboração do processo de contratação.    § 3º As Comissões de Licitação poderão, em face da complexidade ou das especificidades do objeto da licitação, solicitar a constituição de Comissão Especial ou a inclusão de membros com conhecimentos apropriados para proceder ao exame e ao julgamento das propostas.    § 4º A quantidade de bens a serem adquiridos ou utilizados em obras e serviços contratados pelo Poder Público deve ser estimada em conformidade com a demanda, de modo a evitar o desperdício.    § 5º O Poder Executivo exigirá, na fase de habilitação licitatória ou em qualquer contratação direta, a documentação que comprove a legalidade do funcionamento da contratada para fins ambientais, conforme a legislação aplicável sobre a atividade.    Art. 3° As licitações visando compras de madeira, seus subprodutos, ou imobiliário, ou ainda a execução de obras ou serviços, direta ou indiretamente contratados, que de alguma forma utilizem madeira ou seus sub-produtos, observarão os preceitos desta Lei, da Lei de Licitações, e da legislação ambiental em vigor, em particular os instrumentos legais relacionados ao manejo, licenciamento, transporte e comercialização de produtos florestais.      Art. 4° Fica proibida a compra de mogno (Swietenia macrophylla king) pela administração pública, em função das restrições legais impostas para sua proteção por configurar espécie ameaçada de extinção, exceção feita aos produtos de mogno certificados pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC).    Art. 5° O Poder Executivo deverá exigir que as empresas que participarem de processos de licitação apresentem provas da legalidade da cadeia de custódia dos produtos madeireiros, informando a origem dos mesmos e garantindo que seus fornecedores estão de acordo com as legislações ambiental e trabalhista vigentes no Brasil.    Art. 6° As empreiteiras encarregadas de obras públicas deverão substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros utensílio descartáveis feitos de madeira proveniente da Amazônia, salvo quando forem certificadas pelo FSC, por alternativas reutilizáveis e ambientalmente sustentáveis disponíveis no mercado.    Art. 7° Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens proveniente de manejo florestal sustentável, através de mecanismo de pontuação, privilegiando-se o fornecedor que já esteja certificado pelo FSC.    Art. 8° O Poder Público adquirirá, direta ou indiretamente, apenas madeira proveniente de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.  § 1° Será exigida a apresentação de documentação que comprove a legalidade dos produtos florestais, incluindo a Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) do IBAMA com a informação da origem e numero do Plano de Manejo, e uma cópia da Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Plano de Manejo Florestal -DAAPMF, protocolada pelo IBAMA.  § 2° Visando a redução do desperdício de madeira, as licitações devem especificar produtos de madeira com as menores dimensões possíveis, compatíveis com os requisitos determinados pelo projeto onde o material será empregado.    Art. 9° Para fins de verificação do cumprimento da lei, os documentos que comprovem a legalidade e sustentabilidade das compras públicas de madeira e outros produtos florestais não madeireiros devem ser tornados públicos e de fácil acesso e entendimento para a população.  Art. 10. Esta Lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua publicação.  Art. 11 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA    A justificativa a seguir faz parte do Programa Cidade Amiga da Amazônia, patrocinada pela organização ambientalista Greenpeace.  A proposta de uma lei para regulamentar a licitação para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável, entendida como aquela gerada com base em manejo florestal sustentável, na qual se verifica adequação legal de toda a cadeia de custódia do produto final, baseia-se nos seguintes preceitos e princípios legais:- A 'Agenda 21', advinda da Resolução nº. 44/228, de 22.12.89, da Assembléia Geral da Organização das Naç"],
    [1340,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"ões Unidas, cujos princípios foram abraçados pelos países membros por ocasião do 'Encontro da Terra - Rio 92', propugna em seu capítulo 4 que os países devem estabelecer programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo -  - A 'Declaração do Rio', adotada no 'Encontro da Terra', ou 'Rio 92', prevê em seu PRINCÍPIO 8 que 'para atingir o desenvolvimento sustentável e a mais alta qualidade de vida para todos, os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas' -  - A adoção de normas, em diversos países, como Japão, Canadá , Países Baixos, Noruega, África do Sul, e em particular nos Estados Unidos, citando-se como exemplo o regulamento baixado durante o governo Clinton (Executive Order Number 12.873), que estabeleceu sistema de compras pelo Estado por meio de licitações baseadas em regras de respeito ao meio ambiente e à cidadania, prevendo, dentre outras, a obrigatoriedade da aquisição de materiais reciclados, como o papel, óleos lubrificantes re-refinados, pneus reaproveitados, etc. -  - O direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a obrigação do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações em explicitado no artigo 225, caput, da Constituição Brasileira -  - A previsão de que o Poder Executivo deve incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental -  à fabricação de equipamentos antipoluidores -  e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais, segundo consta do artigo 13, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No. 6.938/81) - - A previsão de crimes contra a flora, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), destacados nos artigos 38 a 53, e , em particular, aqueles descritos nos artigo 45 e 46, que proíbem o corte ou transformação em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais e o recebimento e aquisição para fins comerciais ou industriais, de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento - - A previsão na Lei de Crimes Ambientais dentre as sanções restritivas de direitos para participação em processos licitatórios dos infratores da norma (art. 72 Par. 8º. - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até 3 (três) anos) -  - A obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental no caso de Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental, segundo estabelecem as Resoluções CONAMA Nº. 01/86 e Nº. 11/86 - - As limitações impostas pela legislação à exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno) em florestas nativas, primitivas ou regeneradas, permitida somente sob a forma de manejo florestal sustentável, nos prazos e condições definidos nas normas pertinentes - - A previsão em Portaria do IBAMA, de 2002, da obrigatoriedade de procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo na Amazônia Legal - - A definição em Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (IN Nº.3 / 2002) dos procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal. Segundo especialistas reunidos sob os auspícios da ONU para estudar a problemática em questão, o 'consumo sustentável' significa o atendimento das necessidades das gerações presentes e futuras por bens e serviços de uma forma sustentável econômica, social e ambientalmente. Visto que o consumo sustentável depende da disponibilidade de bens e serviços ambientalmente sustentáveis, esse consumo está integralmente associado à produção sustentável. A promoção do consumo sustentável implica necessariamente a redução do volume de bens consumidos e a alteração dos hábitos de consumo de forma a promover a melhoria da qualidade de vida e a proteção do meio ambiente. Para se alcançar essa finalidade, é preciso que se procure adquirir apenas o necessário para uma vida digna, minimizar o desperdício e a geração de rejeitos (resíduos), bem como promover o consumo de bens e serviços gerados e produzidos de forma a respeitar o meio ambiente. O governo federal estima que 80% da atividade madeireira na Amazônia ocorra de forma ilegal, ou seja, a madeira é extraída de áreas não autorizadas, como terras públicas, reservas nacionais ou territórios indígenas e o desmatamento irregular avança sobre áreas intactas de floresta. No aspecto social, explorar madeira de origem ilegal significa promover a evasão fiscal, o uso de tecnologias obsoletas e a geração de empregos irregulares de baixa qualidade, além de envolver casos de trabalho escravo e de violência contra trabalhadores rurais. Existem duas formas de se extrair madeira na Amazônia de forma legalizada: através de autorizações de desmatamento e através de Planos de Manejo Florestal (PMFs). Apesar de descritas no Código Florestal, ambas têm sido utilizadas de maneira irregular acarretando elevados índices de destruição florestal. As autorizações de desmatamento são concedidas a proprietários privados que têm o direito de desmatar até 20% de suas terras. Geralmente, antes de fazer o corte raso para fins agrícolas ou de criação de gado, os fazendeiros vendem as espécies de valor comercial aos madeireiros e utilizam o capital desta venda para preparar o solo. Cumpre salientar que esse mecanismo é bastante predatório, e que poucas são as práticas legais de exploração de madeira. O estado do Pará é um bom exemplo de como esse mecanismo tem sido perverso para o bioma da Amazônia. O Pará responde por 40% da atividade madeireira da Amazônia Legal, e representa 1/3 do total desmatado na região. Ao se avaliar conjuntamente os dados das autorizações de desmate concedidas pelas autoridades no estado com as imagens de satélite ilustrando o real desmatamento, pode-se concluir que apenas 1% do desmatamento tinha amparo legal. Em 2001, por exemplo, o IBAMA concedeu autorizações de desmate para 5.342 hectares, mas o total desmatado possível de ser identificado a partir de imagens as dos satélites disponibilizadas pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - é de 523.700 hectares. Os números dos anos anteriores são similares. Um bom exemplo é o mercado de mogno - a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica - que foi paralisado em dezembro de 2001, quando o IBAMA proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar as irregularidades freqüentes características d"],
    [1341,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",3,"esse setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. No dia 05 de julho de 2003, foi aprovada nova legislação para a exploração mogno, estabelecendo rígidas regras para garantir o manejo sustentável da espécie. O mogno, espécie ameaçada de extinção, foi listado no Anexo II da CITES, uma convenção internacional, aprovada sob os auspícios da ONU, que regulamenta o comércio de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Reconhecendo a fragilidade dessa espécie de madeira, urge reconhecer que o mogno deve receber tratamento especial e ser considerado em seu status atual na paisagem, como espécie de baixa densidade, com altíssimo valor econômico e correndo o risco de extinção comercial. O sistema de controle do FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até a destinação final dos produtos, ao serem adquiridos pelos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias como as da Amazônia. Neste anteprojeto de lei recomenda-se priorizar a aquisição de madeira certificada pelo FSC, sempre que possível. A questão da licitação sustentável vem sendo discutida no âmbito das Nações Unidas, através de seu Programa para o Meio Ambiente (PNUMA), que promove uma série de eventos e tem gerado literatura a respeito. O PNUMA definiu como licitação sustentável o processo pelo qual as organizações adquirem suprimentos ou contratam serviços levando em consideração os seguintes aspectos: o O melhor valor para considerações monetárias que incluam a análise de preço, qualidade, disponibilidade, funcionalidade, dentre outras -  o Aspectos ambientais ('licitação verde'), que constituem os efeitos sobre o meio ambiente que o produto e/ou serviço tem em todo o seu ciclo de vida, ou seja, do berço ao túmulo -  o O ciclo de vida integral dos produtos -  o Aspectos sociais: efeitos sobre questões sociais tais como a erradicação da pobreza, equidade internacional na distribuição de recursos, direitos trabalhistas, direitos humanos. A inclusão de princípios de desenvolvimento sustentável nas práticas licitatórias já é uma realidade em vários países como o Canadá, Japão, Áustria, Itália, Países Baixos, Noruega, Estados Unidos e África do Sul. As experiências nesses países indicam que a inclusão de considerações sobre consumo e produção sustentável nas opções de compra pelo poder público não só é viável, mas tem o importante papel de incentivar um mercado sustentável. Compartilhando do entendimento exposto e considerando a necessidade de dotar a legislação municipal de dispositivos que protejam o meio ambiente, apresentamos o presente projeto de lei à consideração dos ilustres parlamentares. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 129/2007    EMENTA: Destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Os recursos obtidos por meio da alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Publico municipal deverão ser utilizados para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife.    Parágrafo Único - Os recursos obtidos nos termos do caput desse artigo deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.    Art. 2º - O equivalente a setenta cinco per cento (75%) dos recursos obtidos nos termos do artigo 1º. dessa lei deverá ser utilizado para a aquisição de novas áreas verdes no Município.    Parágrafo Único - Na aquisição de novas áreas verdes nos termos dessa lei deverão ser priorizadas a implantação de parques nos bairros que apresentem os índices mais baixos de áreas verdes por habitante e os maiores índices de adensamento populacional, concomitantemente.    Art. 3º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Pretende-se, com a presente proposta, destinar recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município. Pelo projeto, 75% dos recursos obtidos nas alienações imobiliárias deverão ser utilizados para a aquisição de novas áreas verdes no Município.Propõe que a aquisição dessas áreas deverá ser feita nas regiões com os índices mais baixos de áreas verdes por habitante e maiores índices de adensamento populacional. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV.      PROJETO DE LEI Nº. 130/2007    EMENTA: Dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências.    Art. 1º - Esta lei tem por objetivo possibilitar a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros.    Art. 2º - Para os fins dessa lei entende-se por:  I - Bicicletário - o local destinado ao estacionamento de bicicletas, por períodos de longa duração, podendo ser públicos e privados -   II - Paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas, por períodos de curta e média duração, em espaço público.    Art. 3º O Executivo deverá instalar áreas reservadas á guarda e estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, em:  I - terminais de integração de ônibus    II - estações de metrô    III - ao longo de corredores de ônibus metropolitanos    Parágrafo Único - As áreas destinadas aos bicicletários e paraciclos devem estar localizadas nas proximidades dos terminais e estações não superando a distância de 100 metros de seus acessos.    Art. 4º - A segurança do ciclista e do pedestre deverá ser determinante para a definição do local e na implantação dos bicicletários e paraciclos.    Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará:    I - as condições de utilização dos bicicletários -     II - a gestão e operação em parceria ou por meio da iniciativa privada -     III - a possibilidade da tarifa a ser cobrada pelo uso dos bicicletários e paraciclos estar integrada ao bilhete único do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.    Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprim"],
    [1342,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",4,"ento desta Lei.     Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  O objetivo deste projeto é articular o sistema de transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte do município.  Define bicicletários como estacionamentos para bicicletas por períodos de longa duração, e paraciclos como estacionamentos para bicicletas por períodos de curta e média duração. O projeto propõe que o Executivo instale áreas de bicicletários e paraciclos em terminais de metrô, ônibus e ao longo dos corredores de ônibus metropolitanos, garantido-se a segurança dos pedestres e dos ciclistas. Deixa a cargo do Executivo as seguintes atribuições: gestão e operação dos bicicletários e paraciclos em parceria com a iniciativa privada, com a possibilidade de integrar a tarifa cobrada nos bicicletários e paraciclos ao bilhete único. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS Vereador - PV    PROJETO DE LEI Nº. 131/20007  EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa 'Banco de Talentos e Currículos' no Município do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Fica criado, junto ao Poder Executivo Municipal, o Programa 'Banco de Talentos e Currículos', com a finalidade de cadastrar, junto aos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, mediante o recebimento dos respectivos currículos, servidores públicos Municipais interessados em divulgar seus históricos profissionais, suas experiências e suas aptidões específicas. § 1º - O Executivo admitirá também o cadastramento, nos moldes acima descritos, de cidadãos que não sejam servidores públicos municipais e que atendam aos requisitos exigidos para as referidas funções. § 2º - Os currículos poderão ser encaminhados diretamente ou por meios eletrônicos, por iniciativa dos servidores e demais cidadãos interessados.     Art. 2º - Os dados colhidos no 'Banco de Talentos e Currículos' serão organizados de acordo com a área de atuação dos interessados e disponibilizados a todos os gestores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Universidades, Fundações e Autarquias, que poderão acessá-los na forma a ser definido em regulamento.    Art. 3º - O Executivo deverá proceder a ampla divulgação do Programa 'Banco de Talentos e Currículos', em especial junto aos diversos órgãos da Administração Pública Municipal.     Art. 4º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  Visa o presente projeto de lei promover a valorização profissional dos servidores públicos municipais, garantindo-lhes espaços para que possam divulgar suas experiências profissionais e suas aptidões, contribuindo, em contrapartida, para que o preenchimento de cargos em comissão, na Administração Pública Municipal, possa se dar de forma criteriosa e eficiente, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos do Poder Publico. Pretende-se, dessa forma, facilitar o acesso dos cidadãos aos bancos de dados do Município, na área de recursos humanos, e que isso se faça diretamente, sem a necessária intermediação de agentes públicos. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e econômica.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS -Vereador - PV.    PROJETO DE LEI Nº. 132/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas Partidas oficiais de Futebol profissional realizadas na Cidade do Recife e dá outras providências.    Art. 1º - Torna-se obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Partidas oficiais de Futebol profissional realizadas na Cidade do Recife.  § 1º. Os clubes de futebol sediados na Cidade do Recife ficam obrigados a executar, em seus respectivos estádios, o Hino Nacional Brasileiro minutos antes do inicio das partidas referentes aos campeonatos profissionais promovidos pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF e ou pela Federação Pernambucana de Futebol - FPF.  § 2º. Os meios utilizados para execução do hino que trata o caput deste artigo ficarão a critério das agremiações ora citadas.    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.     Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O presente projeto de lei tem por objetivo resgatar o sentimento de nacionalidade dos cidadãos, através da execução do Hino Nacional durante a realização das partidas de futebol. Os símbolos nacionais são referenciados em todos os países, as bandeiras, armas e hinos são os mais importantes símbolos de uma nação. A letra do hino nacional do Brasil foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº. 5700.  Existe uma série de regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino. Deve ser executado em continência à Bandeira Nacional, ao presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. É executado em determinadas situações, entre elas: cerimônias religiosas de cunho patriótico, sessões cívicas e eventos esportivos internacionais.  Dessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e cívica. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS - Vereador - PV."],
    [1343,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito assina portaria de efetivação dos ASAs e ACSs",1,"A portaria de nomeação dos 2.330 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Saúde Ambientais (ASAs) foi assinada, ontem (17), pelo prefeito João Paulo. O ato de efetivação ocorreu no Clube Português, nas Graças, reunindo gestores, agentes de saúde e políticos. Reivindicação das duas categorias e compromisso da gestão, a efetivação dos ACSs e ASAs garante a estabilidade empregatícia desses profissionais que já atuavam na Prefeitura, acabando com os atuais contratos temporários e tornando os vínculos trabalhistas estáveis. Recife é uma das primeiras capitais brasileiras a efetivar os agentes de saúde, seguindo as determinações da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e a Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006.    'Optamos por tornar os agentes estatutários porque entendemos o quanto é importante a ação de cada um deles para a melhoria dos indicadores da saúde, como a queda da taxa da mortalidade infantil, o controle da raiva e o bloqueio da transmissão da filariose', disse João Paulo.   Ao se tornarem estatutários, os agentes de saúde passam a ter todos os direitos trabalhistas garantidos, inclusive aposentadoria integral e pensão. 'Este ato se soma a outros ganhos e avanços obtidos em negociações desde 2001 entre a categoria e a Prefeitura, como a concessão de férias, 13º salário e licença maternidade', complementou a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. Dos 2.330 agentes, 1.652 são ACSs e 678 são ASAs. Enquanto os agentes comunitários atuam no acompanhamento à saúde da comunidade, os agentes ambientais orientam a população a como evitar doenças, controlar mosquitos e roedores, destinar o lixo, zelar pela água e cuidar dos animais.    'Foram anos de luta para o reconhecimento da categoria e hoje isso está sendo possível ', disse Maria Betânia da Silva, diretora do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Sindacs)."],
    [1344,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza novas obras nos bairros da Imbiribeira e Caxangá",1,"Os bairros da Imbiribeira (zona Sul) e Caxangá (zona Norte) foram contemplados com mais duas grandes obras, o prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes e a reforma no Terminal de Ônibus da avenida Caxangá, respectivamente. As ordens de serviço das duas obras foram assinadas, na última terça-feira (16), pelo prefeito João Paulo, em seu gabinete. O evento contou com  a presença dos secretários Amaro João (Serviços Públicos), João da Costa (Planejamento Participativo), Paulo Dantas (Assistência Social), Tereza Campos (Saúde) e dos presidentes da URB, Amir Schvartz, e da Emprel, Eduardo Vital.     'Essa é, sem dúvida, uma das grandes intervenções que irão beneficiar o sistema viário local', afirmou o prefeito sobre os serviços de prolongamento da rua Arquiteto Luiz Nunes. O investimento de R$ 5,6 milhões vai criar uma nova via de acesso ao bairro do Ipsep, já que a rua segue paralelamente à avenida Mascarenhas de Moraes até a avenida Jean Emile Favre. Parte da verba virá de parcerias com a iniciativa privada. O custo inclui R$ 3,3 milhões da obra e R$ 2,3 milhões para a desapropriação de 231 imóveis.    A rua Arquiteto Luiz Nunes será prolongada num trecho de 683 metros. O projeto também inclui a pavimentação das ruas Itália, Alemanha, Noruega e Nápoles, que juntas totalizando 837 metros, para melhorar a ligação entre a Arquiteto Luiz Nunes e o sistema viário no entorno.    Terminal da Caxangá - A reforma do Terminal da Caxangá complementará o projeto do Corredor Leste-Oeste, representando um investimento de R$ 1,3 milhão. 'A obra tornará o sistema de ônibus mais eficiente, atendendo melhor as pessoas que vão para o centro', destacou João Paulo. Para o prefeito, a obra também proporcionará melhorias à circulação de veículos.    A intervenção contempla melhorias na drenagem e intervenções nos boxes, banheiros, coberta e piso. O terminal será ampliado, ganhando nova área de serviços, com sanitários, escritórios de administração, cantina e bilheteria, além de iluminação especial. Serão oito vagas para ônibus."],
    [1345,2007,117,"2007-10-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Táxis poderão receber até seis passageiros",1,"Taxistas do Recife, agora, poderão dispor de veículos maiores e transportar até seis passageiros. O prefeito João Paulo assinou, ontem (17), o decreto que autoriza os prestadores do serviço a adquirirem carros com sete lugares: seis para passageiros e um para o condutor. Durante o evento, que ocorreu no Gabinete do Prefeito, João Paulo também assinou a ordem de serviço para a requalificação da Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista (Centro do Recife).     Segundo João Paulo, a assinatura do decreto que autoriza os taxistas a adquirirem carros com sete lugares reflete a sintonia entre a Prefeitura e a categoria. 'Trata-se de mais uma ação do nosso governo em valorizar os taxistas'. Embora beneficie toda a categoria, a mudança provocará maior impacto para os taxistas que trabalham com grande quantidade de público, a exemplo de quem transporta passageiros no aeroporto. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Valdemar Melo, ressaltou que o decreto proporcionará a recuperação de uma fatia do mercado que os carros particulares tinham se apropriado.     Praça Oswaldo Cruz - A obra da Praça Oswaldo Cruz está orçada em R$ 250 mil será realizada em parceria com a Celpe, que adotará o logradouro. As intervenções prevêem a revitalização do lago, paisagismo, reconstrução do calçamento e iluminação. 'A praça é um espaço público de convívio coletivo e uma alternativa de lazer, disse o prefeito João Paulo.  Ao todo, a PCR investirá R$ 150 mil na recuperação da praça. A Celpe, parceira na iniciativa, custeará R$ 100 mil. O projeto contemplará um plano de eficientização energética, que substituirá postes, luminárias e lâmpadas por equipamentos de maior potencial luminoso e a um custo mais econômico em relação ao atual. 'Com a intervenção, a praça ficará tão bela, que os turistas vão querer visitá-la', disse o presidente da Celpe, José Humberto Castro.\""],
    [1346,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº. 17.361 /2007  Ementa: Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município do Recife, a ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas sócio-educativas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Todas as empresas que administram os cinemas instalados no Município do Recife, estão obrigadas a ceder graciosamente ao Poder Público Municipal, 2 (dois) minutos antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas.    Art. 2º - Ficará a cargo do Poder Público Municipal, determinar o tipo de campanha de cunho sócio-educativa, bem como as normas regulamentadoras.    Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita aos infratores às seguintes penalidades:  I - Notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, na primeira infração.    II - Multa, no caso de reincidência, graduada de acordo com a gravidade da infração, nunca inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), que será revertido em favor do Poder Executivo Municipal para futuras obras assistenciais.    III - Multa triplicada em caso de reincidência.    IV - Cassação do alvará de funcionamento, a critério do órgão público municipal, após a terceira infração.    Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários, para fazer cumprir todas as disposições desta Lei.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.    Recife, 11 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei N º 55/07 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira"],
    [1347,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofício",1,"Ofício nº.572 - GP    11 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 58/07, que dispõe sobre a proibição de eventos nas áreas verdes de Praças e Parques Municipais, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, pretende proibir a realização de eventos nas áreas verdes de Praças municipais, contudo, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, órgão responsável pela Política de Meio Ambiente, obedecendo ao disposto no Código de Meio Ambiente e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, já fiscaliza os danos causados nas áreas verdes da Cidade.    Sendo assim, a proposta em tela, que tem caráter preventivo, já é devidamente aplicada pela Administração do Município.    Ocorre ainda, que o artigo 2º, da proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 61, § 1º, II, 'b', e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE"],
    [1348,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 58/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a proibição de eventos nas áreas verdes de Praças e Parques Municipais    Art. 1º - Fica vetada a realização de qualquer tipo de evento público que danifique as áreas verdes de todas as praças e parques da cidade do Recife.     Art. 2º - Fica a Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM - responsável pelo estudo de impacto destas atividades e pela emissão de licenciamento para realização das mesmas.     Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES   1º Secretário                         EDUARDO MARQUE     2ºSecretário     Projeto de Lei N º 58/07 de Autoria do Vereador Daniel Coelho"],
    [1349,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.099 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 2.621,88 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.816,29  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   805,59  TOTAL   2.621,88   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.621,88  TOTAL   2.621,88   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.100 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 201.216,15 (duzentos e um mil, duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   201.216,15  TOTAL   201.216,15   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   201.216,15  TOTAL   201.216,15   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.101 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700.000,00  TOTAL   700.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.102 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   990.000,00  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   10.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   "],
    [1350,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.103 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   32.000,00  TOTAL   32.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.104 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   65.000,00  TOTAL   65.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   65.000,00  TOTAL   65.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.105 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 12.712,86 (doze mil, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.712,86  TOTAL   12.712,86   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   12.712,86  TOTAL   12.712,86   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   "],
    [1351,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.107 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.344.343,26 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   160.200,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   100.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.084.143,26  TOTAL   1.344.343,26   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.693,03  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações   1.309.985,93  4.4.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores   664,30  TOTAL   1.344.343,26   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.108 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 268.849,40 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   80.000,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   140.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil   22.100,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   9.200,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.941,40  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.608,00  TOTAL   268.849,40   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   220.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   43.849,40  TOTAL   268.849,40   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.109 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 485.075,88 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   485.075,88  TOTAL   485.075,88   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   485.075,88  TOTAL   485.075,88   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.110 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica M"],
    [1352,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"unicipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 69.654,76 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   69.654,76  TOTAL   69.654,76   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   39.654,76  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   28.000,00  TOTAL   69.654,76   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.111 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   70.356,00  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   51.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   117.683,00  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.160.961,00  TOTAL   1.400.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1353,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3054 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1116/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 57.222-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal engenheiro Henoch Coutinho de Melo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3055 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1114/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, HEISE CRISTINE AIRES LEAL, matrícula nº. 40.499-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear NEIDE CORREIA TORRES, matrícula nº. 54.937-6, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411376 e Centro de Custo nº. 140121790.      PORTARIA Nº. 3056 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 477/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, PRISCILA DA SILVA RAMOS, matrícula nº. 67.606-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano, a contar de 01 de outubro de 2007, Centro de Custo nº. 34012068 e Código de Lotação nº. 3410.      PORTARIA Nº. 3057 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 476/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.360-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Código de Lotação nº. 3410, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012068 e Código de Lotação nº. 349.      PORTARIA Nº. 3058 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1146/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, FLÁVIA GUIMARÃES DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.386-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 38143.      PORTARIA Nº. 3059 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2002/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, TEONE JOSÉ ÂNGELO FILHO, matrícula nº. 73.453-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear LEONARDO SILVA ÂNGELO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2007, Centro de Custo nº. 380122140 e Código de Lotação nº. 389.      PORTARIA Nº. 3060 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 558/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº. 68.542-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Produtos, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280.      PORTARIA Nº. 3061 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 745/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº. 70.829-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômica - Financeira de Revisão Contratuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3062 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 750/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº. 69.888-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 14 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3063 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 620/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, CLEIA DE LIRA MOURA, matrícula nº. 73.579-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear SAYONARA PESSOA DE MORAES FERREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 331211 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 3064 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2070/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SANDRA SIMONE MORAES DE ARAÚJO, matrícula nº. 64.382-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3065 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53069.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PETRÔNIO GUSMÃO VASCONCELOS, matrícula nº. 24.192-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3066 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47908.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AVANI ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 22.954-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3067 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46750.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS, matrícula nº. 70.842-0 do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3068 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 747/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 69.230-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Licitação e Compras da Secretaria de Finanças, pa"],
    [1354,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ra exercer, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitações e Compras, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 3069 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2058/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, RENATA MARIA FERREIRA CARVALHEIRA, matrícula nº. 73.351-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde e designar MARIA THEREZA BIOCA NEVES, matrícula nº. 60.704-2, para exercer a referida função, a contar de 31 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3070 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2055/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAVALCANTI, matrícula nº. 35.748-4, da função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 24 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 18111151 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3071 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2056/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ARENI LOPES, matrícula nº. 15.438-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Dr. José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 18112131 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3072 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2071/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3073 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2004/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, HERLLYCENA DE CÁSSIA SILVA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de outubro de 2007, Centro de Custo nº. 380122820 e Código de Lotação nº. 381451.      PORTARIA Nº. 3074 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 557/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, ERNANI MACENA RAMOS DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280.      PORTARIA Nº. 3075 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 568/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, GISELLE CAVALCANTI SILVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 321321 e Centro de Custo nº. 320123040.      PORTARIA Nº. 3076 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 66/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº. 40.822-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JOSELMA MARIA FERREIRA, matrícula nº. 65.947-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3077 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2019/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARCELA FIGUEIRA, matrícula nº. 69.960-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LUIS CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº. 70.039-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3078 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1111/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA KOURY BISPO, matrícula nº. 69.450-8, Gerente de Serviços de Pesquisa de Preço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LILIAN LAPA SANTOS, matrícula nº. 69.463-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14163 e Centro de Custo nº. 140121270.      PORTARIA Nº. 3079 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 754/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº. 63.707-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ, matrícula nº. 21.583-3, que se encontra em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3080 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando da Reunião com o Banco Mundial, em Brasília/DF e do Encontro da ABRASF, em Cuiabá, no período de 09 a 11 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3081 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2064/2007 - GAB"],
    [1355,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula nº. 39.527-5, Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DANIELLE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, matrícula nº. 64.686-8, que se encontra de licença maternidade, no período de 29 de agosto de 2007 a 24 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº. 3082 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2061/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCINEIDE ANTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº. 21.930-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANE MIRIAM DE MELO RIZZO, matrícula nº. 34.740-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115162 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3083 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2065/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA PAULA WANDERLEY GALINDO, matrícula nº. 68.685-2, Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº. 69.292-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181127 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3084 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2059/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, VERA ARAÚJO GUEDES DA CRUZ, matrícula nº. 35.822-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JULIANA LIMA MARQUES, matrícula nº. 64.616-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3085 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2063/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº. 36.404-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LINDALVA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº. 36.446-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181131121 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3086 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1025/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº. 40.939-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3087 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 327/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou de Reunião com a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e da Reunião de Negociação do Projeto Capibaribe Melhor no Ministério de Planejamento, em Brasília, no período de 08 a10 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3088 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28016.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula nº. 64.640-9, Psicólogo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de junho de 2007.      PORTARIA Nº. 3089 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43491.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 14.324-6, Diretor de Administração Setorial, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 07 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 3090 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1100/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 53.642-2, Professor II, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do II Encontro de Antropologia Visual, em Alagoas, no período de 03 a 06 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3091 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.06978.0.03, com base no Parecer nº. 614/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, tabela salarial, PR1/CLB/G15, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, TEREZA CRISTINA LEITE SALES DE AMORIM Professor I, matrícula nº. 51.877-0.      PORTARIA Nº. 3092 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 585/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular LEILA VERAS LIMA, matrícula nº. 68.443-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de "],
    [1356,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3093 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 590/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.489-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA, matrícula nº. 44.042-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3094 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 698/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO AUGUSTO SOUZA LIMA, matrícula nº. 30.671-1, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 30.665-7, que se encontra de licença médica, no período de 11 a 25 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 3095 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 506/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA como Conselheira Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Turismo, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO CORREIA DA SILVA.      PORTARIA Nº. 3096 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1119/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, NEOMÍSIA SALES DE QUEIROZ, matrícula nº. 53.821-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, matrícula nº. 38.399-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 146 e Centro de Custo nº. 140120350.      PORTARIA Nº. 3097 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 767/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, matrícula nº. 72.971-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Controle de Preços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND, matrícula nº. 63.584-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 3098 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 328/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, ISAAC BATISTA DE C. JÚNIOR, matrícula nº. 38.283-3, para responder pela cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLAUDIO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que participou de reunião de Negociação do Projeto Capibaribe Melhor no Ministério de Planejamento, em Brasília/DF, nos dias 09 e 10 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3099 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47795.0.0.7,  R E S O L V E:  Conceder a, SANDRA SIMONE MORAES DE ARAÚJO, matrícula nº. 64.382-0, Assistente Social, Licença sem Vencimentos, por 04 (quatro) anos, a contar de 01 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 967 DE 11 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.31946.0.03, com base no Parecer nº. 221/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Vantagem Pessoal, Exercício da Profissão e Aulas Excedentes, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor TARCÍSO DE ANDRADE VASCONCELOS, Especialista em Educação H.A, matrícula nº. 13.355-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 1942 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.18159.5.05, com base no Parecer nº. 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, § 1º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, Classe 'A', Faixa Salarial GM-13, matrícula nº. 53.620-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2816 DE 31 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.83157.3.05, com base no Parecer nº. 762/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', Faixa Salarial GM-13, matrícula nº. 53.585-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 3386 DE 28 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.74760.2.05, com base no Parecer nº. 808/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço públ"],
    [1357,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"ico, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ROGÉRIO LIMA DO NASCIMENTO, Professor II, Classe 'A', Faixa Salarial GM-15, matrícula nº. 13.494-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 1406 DE 19 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.19066.0.05, com base no Parecer nº. 257/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, qüinqüênio proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ALDECI MARIA GOMES, Professor I, Classe 'A', Faixa Salarial GM-13, matrícula nº. 53.486-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2821 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente da Comissão de Licitação, símbolo 'DS2', da UEM - Recife / Pro - metrópole, a contar de 01 de setembro de 2007, Centro de Custo nº. 23010121030304 e Código de lotação nº. 2374.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2866 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.25849.0.07, com base no Parecer nº. 766/2007 e Encaminhamento Final nº. 319/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EDITE FELIPE DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 10.355-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2782 DE 10 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.49621.0.06, com base no Parecer nº. 366/2007, e Encaminhamento Final datado de 29/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 29 de novembro de 2007, com os proventos proporcionais, no valor de R$ 500,66 (quinhentos reais e sessenta e sessenta e seis centavos), cálculo da média da vida contributiva, tabela salarial PR2/CLC/GM/6, o servidor AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA, Professor, GM/6, matrícula nº. 32.117-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [1358,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2357 de 01 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 86 de 02 de agosto de 2007, referente ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula nº. 22.542-4.    Onde se lê: 'FRANCISCO DAS GRAÇAS MEDEIROS, no período de 01 a 30 de agosto de 2007'.    Leia-se: 'FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, no período de 01 a 30 de julho de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1359,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do produtor Roberto Wanderlei Lustosa, inscrito no CPF sob o nº 896.959.094-34, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o co-patrocínio ao projeto denominado  'QUIRINO',  que contará com a coordenação geral de Roberto Wanderlei Lustosa, a realizar-se no período 16 a 30 de outubro de 2007, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, inscrito no CNPJ sob o nº 11.515.970/0001-46, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando o co-patrocínio ao lançamento da publicação do livro 'Perfil Parlamentar de  Josué de Castro Um Homem Interessado no Espetáculo do Mundo', no dia 15 de outubro de 2007, no Memorial de Medicina à Rua Amauri Medeiros, 2006, Derby, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Coreto Records Editora e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.297.767/0001-36, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando o co-patrociniom ao projeto denominado  'Cariri e Pajeu, Toda Cultura de Lá', a realizar-se nos dias 13 e 14 de outubro de 2007, no Centro de Convenções de Pernambuco, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 054/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 044/2007-CP/FCCR  LOTE 01: EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ana Elisabete Alexandre Timote-ME, Comercial Laser Ltda, Luis Carlos dos Santos Olinda, Futura Distribuidora e Papelaria Ltda, LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda e Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  LOTE 02 - EMPRESAS CLASSIFICADAS: Ana Elisabete Alexandre Timote-ME, Comercial Laser Ltda, Luis Carlos dos Santos Olinda, Futura Distribuidora e Papelaria Ltda e Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no lote 02.  LOTE 01 - EMPRESA INABILITADA: nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Futura Distribuidora e Papelaria Ltda.  LOTE 02 - EMPRESA INABILITADA: Luis Carlos dos Santos Olinda. EMPRESA HABILITADA: Comercial Laser Ltda.  OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 01 - Material de Expediente - Futura Distribuidora e Papelaria Ltda no valor global de R$ 21.550,00 (vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta reais). Lote 02 - Material de Informática - Comercial Laser Ltda no valor global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).  HOMOLOGADO EM: 15/10/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  LEILÃO Nº 001/2007 - Objeto: Alienação do imóvel denominado Rua Adélia. Comunicamos que o referido imóvel foi arrematado pela empresa MD IMÓVEIS LTDA, pelo montante de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 11 de outubro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONVITE N° 001/2007-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Nova data da Sessão Inicial dia: 24 (vinte e quatro) de outubro de 2007 às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos (54 itens divididos em 5 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 15 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 023/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de reprodução e encadernação de exemplares da Lei Orçamentária Anual - LOA 2008, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 15 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007 - CPLS - Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de empresa para confecção de material gráfico, para atender aos diversos eventos da Coordenadoria da Mulher / GP, conforme edital e anexos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 09:00 horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 15 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira    AVISO - RESULTADO DE J"],
    [1360,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"ULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para locação de 19 (dezenove) veículos diversos, tipos: sedan, passeio, utilitário e caminhonete, com combustível por conta da contratante e motorista de acordo com o Termo de Referência anexo a este Edital, pelo período de 12 (doze) meses, para atender à necessidade da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.. Propostas classificadas (licitante/item): 1) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  2) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  03) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (itens 02, 03 e 04) -  04) EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (item 01) -  05) TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (itens 01) -  06) TRANSBEZERRA LTDA. (itens 03) -  07) LOQUIPE LOC EQUIP MÃO OBRA LTDA. (itens 02, 03 e 04) -  08) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA.(itens 01, ) -  09) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) -  10) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (itens 02, 03 e 04) -  11) EV LOCADORA LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  12) S & B LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA.(itens 01,02, 03 e 04) -  13) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (itens 01, ) -  14) LOCARALPI ALUGUEL DEVEICULOS LTDA. (itens 01). Propostas desclassificadas (licitante/item): 1) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  2) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  03) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (itens 02, 03 e 04) -  04) EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (item 01) -  05) TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (itens 01) -  06) TRANSBEZERRA LTDA. (itens 03) -  07) LOQUIPE LOC EQUIP MÃO OBRA LTDA. (itens 02, 03 e 04) -  08) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA.(itens 01, ) -  09) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA.(itens 01, 02, 03 e 04) -  10) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (itens 02, 03 e 04) -  11) EV LOCADORA LTDA. (itens 01, 02, 03 e 04) -  12) S & B LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA.(itens 01,02, 03 e 04) -  13) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (itens 01, ) -  14) LOCARALPI ALUGUEL DEVEICULOS LTDA. (itens 01). Empresas habilitadas: 1) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (item 01) -  2) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (itens 02 e 03) -  3) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (item 04). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    INEXIGIBILIDADE  Nº 003/2007  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação do Treinamento RHCE-Rapid Track Course Certified Engineer designado para especialistas LINUX, através da RH BRASIL SISTEMAS LTDA, conforme CI Nº 09/2007, datada de 31/05/2007 e CI Nº 019/2007 datada de 01/10/2007 da DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA - DII da EMPREL,  fundamentada no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 075/2007,  datado de 05/10/2007,  com base no inciso II do artigo 25 c/c o Art. 13 inciso VI,  da Lei  nº 8.666/93 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 15/10/07.  MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 066 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas conforme a seguir descriminadas: Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Soldado Graciliano / Rua Emídio Carvalheira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Emídio Carvalheiro / Rua Juarez Millet) - pavimentação e drenagem -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Juarez Millt / Canal do Iraque) - pavimentação -  Rua Padre Roque (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua João Teixeira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Juarez Millet (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua Jaguarama) - drenagem e reposição da pavimentação) -  Rua Jaguarama (trecho: Rua Juarez Millet / Rua Jorge Abrantes) - drenagem e pavimentação -  e,  Rua Jorge Abrantes (trecho: Rua Jaguarama / Rua Rio Tejipió) drenagem e reposição da pavimentação -  todas na RPA 05, MR 5.2 - Jiquiá, nesta cidade. VENCEDORA: Jepac Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/11/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  OMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Avisos de Editais  CONVITE Nº.09/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de informática em, um único lote, destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - Csurb.Data e hora da abertura:23/10/2007,às 09:00h.  CONVITE Nº.10/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de expediente em,um único lote,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- Csurb.Data e hora da abertura:24/10/2007,às 09:00h.Recife,15 de outubro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1361,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 184 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 135-CCI/2007-CCI-P, de 08.10.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :       PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1602/2007-CCI, em nome de CLÍCIA ROBERTA DE FRANÇA, Professor I, mat. 61.185-0, instaurado através da Portaria nº 093, de 06.07.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.07.2007.    PORTARIA Nº 185 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 136-CCI/2007-CCI-P, de 08.10.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :       PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1603/2007-CCI, em nome de SIMONE DAYSE PINTO COSTA, Professor I, mat. 55.802-8, instaurado através da Portaria nº 094, de 06.07.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.07.2007.      PORTARIA Nº 186 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 137-CCI/2007-CCI-P, de 08.10.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :       PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1604/2007-CCI, em nome de JOSÉ EDMILSON SOARES, Subinspetor, mat. 15.534-1 e LUCIMAR PADILHA GUERRA, Guarda Municipal, mat. 29.202-4, instaurado através da Portaria nº 095, de 06.07.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 12.07.2007.      PORTARIA Nº 187 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 100/2007 e 105/2007, datados de 02.07.2007 e 09/07/2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, JAMESSON SILVA NEVES, Auxiliar Administrativo Escolar, matrícula nº 72.857-2.      PORTARIA Nº 188 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Apuração, datado de 30.08.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, SÉRGIO JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS, Guarda Municipal, matrícula nº 31.277-8.      PORTARIA Nº 189 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Sindicância, datado de 09.08.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, DILSON MOREIRA LOBO, Subinspetor, matrícula nº 15.385-0.      PORTARIA Nº 190 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Sindicância, datado de 09.08.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 29.257-4.      PORTARIA Nº 191 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer da Sindicância, datado de 09.08.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, HERMES BARBOSA DA PAIXÃO, Guarda Municipal, matrícula nº 61.245-4.      PORTARIA Nº 192 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Assistente Técnico, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Instrução, datado de 02.08.2007, da Assessoria Jurídica - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, CÉLIA LIMA FERREIRA, Coordenadora, matrícula nº 30.938-5.      PORTARIA Nº 193 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Davina Maria de Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 27//07, de 14.08.2007 e 28/07, datado de 15.08.2007, do Centro de Educação Infantil da Torre - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, ERONILDO MÁRIO DE FRANÇA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.095-4.      PORTAR"],
    [1362,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"IA Nº 194 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente de Serviço Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 103/07, datado de 06.07.2007, da Escola Municipal Jordão Baixo - Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, GARDÊNIA FONSECA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 37.471-4.    BRUNO ARIOSTO  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS"],
    [1363,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07143707/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07143707/03  RECORRENTE: SR. JOSÉ MARIA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 336/2007.  Ementa:1.Auto de Infração mantido. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte, reformar em parte a decisão do Juízo Singular, com a transformação da penalidade em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator   Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Tatiana Vasconcelos   Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07581577/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581577/03  RECORRENTE: PABLO MÁRCIO DE MENDONÇA VICENTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 578/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso provido. 3. Apelo Tempestivo.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07620188/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620188/03  RECORRENTE: G. C. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 579/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07614779/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07614779/03  RECORRENTE: MARTA MARIA DA C. B. CAVALCANTE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 580/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07543252/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543252/03  RECORRENTE: JUDITE MARIA DA COSTA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 581/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 07600257/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07600257/03  RECORRENTE: MARIA S. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 582/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41 inciso I da Lei nº 16.476/99. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. Reversão do ilícito administrativo praticado. 2. Recurso voluntário provido. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher o Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do Auto e em conseqüência o cancelamento da multa pecuniária que lhe foi imposta.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07221962/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221962/03  RECORRENTE: SÍLVIO BANDEIRA TAVARES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 583/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07103999/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103999/04  RECORRENTE: ERIBERTO MEDEIROS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓR"],
    [1364,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"DÃO nº: 584/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07178709/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178709/04  RECORRENTE: TÂNIA MARIA DE ALBUQUERQUE XAVIER  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 585/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07302262/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07302262/04  RECORRENTE: MERCEARIA AMÉLIA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 586/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita, face a condição de primária da infratora.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07237151/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07237151/04  RECORRENTE: ROZILDA PIRES DE LIMA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 587/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07237174/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07237174/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 588/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Má conservação de passeio público, contrariando o disposto no Artº.224 da Lei nº 16.292/97. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que lhe faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de conceder uma redução de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07225701/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225701/03  RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA NETO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 589/2007.  Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no Artº. 1º da Lei nº 16.053/95. Reversão da infração e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.6, 3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte.   3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.6, 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 02 de outubro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1365,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Música Carnavalesca - Resultado",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008  RESULTADO OFICIAL DAS 15 MÚSICAS VENCEDORAS/  MELHOR INTÉRPRETE/ MELHOR ARRANJADOR    CATEGORIA  FREVO DE BLOCO  1º LUGAR- ARSENAL DO FREVO- GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI  2º LUGAR- ANTIGOS CARNAVAIS- ROSANA  GUERREIRO CARNEIRO LEÃO  3º LUGAR- Ó LINDA LAURA - BRÁULIO JOSÉ GOMES  DE CASTRO/ FÁTIMA MARIA GOMES  DE  CASTRO    CATEGORIA  FREVO CANÇÃO  1º LUGAR- FREVENDO- ROSANA  GUERREIRO CARNEIRO LEÃO  2º LUGAR- ESSE ANO É ARIANO- JOÃO DE LIMA NETO  3º LUGAR- PERNAMBUCO MINHA NAÇÃO- EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA    CATEGORIA  FREVO DE RUA  1º LUGAR- PEGA LADRÃO- CÉSAR MICHILES DE ASSUNÇÃO SILVA  2º LUGAR- SIVUCARNAVAL- JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES  3º LUGAR- CAMBALEANDO- MARCOS FERREIRA DINIZ    CATEGORIA  CABOCLINHO  1º LUGAR- SAGA INDÍGENA- JÚNIOR JOSÉ VIEIRA   2º LUGAR- LAMENTO DA FLORESTA- MARIA ALICE  DE ALBUQUERQUE SANTANA  3º LUGAR- VENTOS TE LEVAM- FÁBIO ERNESTO VALOIS DE BARROS    CATEGORIA  MARACATÚ  1º LUGAR- VENEZA DOS MARACATÚS- JOSÉ WALTER NUNES DA SILVA  2º LUGAR- MARCO ZERO- ROGÉRIO RANGEL DO REGO BARROS  3º LUGAR- SAGRADO SILÊNCIO DA NOITE-LUCIANO PIMENTEL BRAYNER    MELHOR INTÉRPRETE  EDILZA AIRES DOS SANTOS    MELHOR ARRANJO- EDSON  CARLOS RODRIGUES/ CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS"],
    [1366,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 093/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS, matricula  98-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP,  da Diretoria de Administração e Finanças, em substituição ao titular JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS,  matricula. 30.546-4, durante o período de licença médica  de 15 a 29 de outubro do corrente ano.     Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de outubro do corrente ano, revogada as disposições em contrário.     Recife, 10 de outubro  de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [1367,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato",1,"COMISSÃO DE PREGÃO  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada em 18/12/2006. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: CARNAQ LTDA-ME. Objeto: ADITAR o subitem 1.2, cadeira plástica PVC sem braço tipo bistrô na cor branca, no percentual de 1,79% (hum vírgula setenta e nove por cento), relativa a quantidade de 460 (quatrocentos e sessenta) cadeiras, referente ao valor total de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), a partir do dia 10 de setembro de 2007, conforme disposto na Cláusula Sétima, subitem 7.7 da Ata de Registro de Preços. O subitem 1.2 do objeto passará, após o termo aditivo, a ser 25.460 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta) cadeiras de PVC, sendo o valor global do contrato R$ 30.019,00 (trinta mil e dezenove reais).    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO"],
    [1368,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1789   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, matrícula nº 44.859-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anita Paes Barreto.    PORTARIA Nº  1790  DE  11   DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E :     1 - Cessar os efeitos da Portaria nº 135 de 15/02/2006, publicado no DOM nº 21 de 18/02/2006, referente ao Difícil Acesso da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, a contar de 18/09/2007.    2 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Anita Paes Barreto, situada na Rua Gerôncio Falcão, nº 198, Fundão, a contar de 18/09/2007.  PORTARIA Nº   1791   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/21.09.2007 da  Creche Municipal  Saber Viver,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Saber Viver, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de outubro a 18 de dezembro de 2007, em substituição a ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA,  mat.  55.030-4, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1792   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 092/01.10.2007 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira e 137/24.09.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780     1- ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 61.791-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115423, de 02 de outubro a 31 de dezembro de 2007.     2- ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, mat. 54.501-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1793   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 048/2007 da Creche Municipal Tia Emília -  216/27.09.2007 da Escola Municipal Célia Arraes e 145/11.09.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica nas Unidades mencionadas, nos períodos indicados:    01- AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, da Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343 e Centro de Custo 140121790, no período de 03 a 28 de setembro de 2007.    02- GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, mat. 62.524-5, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    03- MARIA DOROTÉA DE SOUZA BEZERRA, mat. 56.304-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628, e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº   1794   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/28.09.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 167/02.10.2007 da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2007, em substituição a ADA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 56.379-3.    2- MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, no período de 02 a 31 de outubro de 2007, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5      PORTARIA Nº   1795   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/01.10.2007 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal do Coque, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de outubro a  31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1796   DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/01.10.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 14012178"],
    [1369,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"0,   o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de outubro a 27 de dezembro de 2007, em substituição a MARIZE DIAS DE LIMA ÁREAS, mat. 32.325-2, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1797  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 219/24.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 10 de setembro de 2007, o exercício Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento e a concessão de Ajuda de Custo mensal do Professor I ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, autorizados pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 20/2007 e republicada no DOM nº  46/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da  Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1798  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 52/11.09.2007 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos,  90/27.09.2007 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, 139/21.09.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira e nº 205/02.10.2007 da DAEC/GEP,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, mat. 65.034-0, a contar de 29 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 191, de 14 de fevereiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 19/2007.    2- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, a contar de 02 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1280, de 11 de julho de 2007,  publicada no DOM nº 78/2007.    3- MARIA DE FÁTIMA DE BARROS ARRUDA, mat. 32.206-0, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 832, de 25 de abril de 2007, publicada no DOM nº 48/2007.    4- MARIA LÚCIA BARBOSA, mat. 32.446-4, a contar de 01 de outubro de 2007, autorizado pela Portaria nº 227, de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº   1799  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o laudo médico de 13.07.2007 da Junta Medica Municipal concedendo 120 (cento e vinte) dias de licença médica -  o parecer  de 25.09.2007 da Assessoria Jurídica e a cota de 27.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47051.0.07 de 04.09.2007,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 09 de julho de 2007, o afastamento para freqüentar curso do Professor I MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, concedido pela Portaria nº 1185 de 11 de agosto de 2006,  publicada no DOM nº 91 /2006.    PORTARIA Nº   1800  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 037/04.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle Pessoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 15 de agosto de 2007, o exercício de substituição do Professor I ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA BATISTA, mat. 60.940-9, autorizado pela Portaria nº 71 de 24 de fevereiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 10/2007.  PORTARIA Nº   1801  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 144/19.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARTA REGINA BARROCA PINTO, mat. 73.860-3, Classe B, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de setembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº   1802  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47428.7.07 de 06.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA LUISA RUAS MACHADO DE SOUSA, mat. 57.375-2, lotada na Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº   1803  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09..2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47953.4.07 de 12.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES A. MONTEIRO, matrícula 61.702-0, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 24 de setembro de 2007 a 24 de março de 2008.      PORTARIA Nº   1804  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I LÍLIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, autorizado pela Portaria nº 1653 de 20 de setembro de 2007,  item 03, publicada no DOM nº  106/2007.      PORTARIA Nº   1805  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007"],
    [1370,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 216/26.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I CHRISTINE ALBUQUERQUE A. DUARTE, mat. 62.523-0, da Creche Municipal João Eugênio para o Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº   1806  DE   11  DE OUTUBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 151/24.09.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 65.056-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 26 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº  1807  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 116/28.09.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta -  78/01.10.2007 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 095/27.09.2007 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA,  mat.  68.693-9, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 01 de outubro a 28 de  dezembro de 2007, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, à disposição do 1º Tribunal do Júri do Recife.    2- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA,  mat. 44.805-6, da Escola  Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 01 de outubro a 28 de dezembro de 2007, em substituição a EDILEUSA SOUZA PINTO, mat. 53.550-2, em gozo de licença prêmio.    3 - ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA,  mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação  14115417, no período de 31 de agosto a 30 de outubro de 2007, em substituição a ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, mat. 32.346-8, em gozo de licença à gestante.       PORTARIA Nº  1808  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/28.09.2007 da Escola Municipal Professor José de Anchieta,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES,  mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 01 de outubro a  31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  1809  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/27.09.2007  da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 62/14.09.2007, da Creche Municipal Novo Horizonte e  104/27.09.2007 da Escola Gal San Martin,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas:    1- JANICE DE SOUZA MATOS, mat. 61.685-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    2- LÚCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4 da Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    3- MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO, mat. 54.390-9, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1810  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 138/21.09.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de  01 a 30 de outubro de 2007, em substituição a SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 44.780-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1811  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 89/10.09.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 30 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, autorizado pela Portaria nº 418 de 12 de março de 2007,  item 6, publicada no DOM nº 28/2007.    PORTARIA Nº  1812  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 36/04.10.2007 da Escola Itinerante de Informática da RPA-03,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 27 de setembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, autorizado pela Portaria nº 1610 de 13 de setembro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 104/2007.      PORTARIA Nº  1813  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o O"],
    [1371,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"fício n° 213 de 26.09.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de setembro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 2991, de 01 de outubro de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 111/2007.      PORTARIA Nº  1814  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 218 e 223/04.10.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, mat. 55.780-6, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de setembro de 2007, em razão da Portaria nº 2912, de 24 de setembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 108/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensal em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de outubro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1815  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 95/27.09.2007 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:  Prorrogar até 30 de outubro de 2007 o exercício de substituição do Professor I MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 62.536-0, autorizado pela Portaria nº 983, de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 59/2007.      PORTARIA Nº  1816  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 02.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43623.0.07 de 08.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de setembro de 2007 a 24 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERÁ LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, lotada na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 674 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.      PORTARIA Nº  1817  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 02.10.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.38254.0.07 de 28.06.2007 e 07.38253.3.07 de 28.06.2007, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA, matriculas 55.255-0 e 60.985-3, lotado na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de setembro  de 2007 a 18 de março de 2008.    PORTARIA Nº  1818  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.10.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47342.5.07 de 03.09.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NIÉLIA FERRÃO FEODRIPPE, matrícula 56.381-2, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 24 de setembro de 2007 a 24 de março de 2008.      PORTARIA Nº  1819  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 441 de 12 de março de 2007,   publicada no DOM nº  28/2007, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico do Professor I ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1.      PORTARIA Nº  1820  DE   11    DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 207/24.09.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, mat. 61.700-1, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 02 de outubro de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Lazer"],
    [1372,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1739, de 01 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 111/2007, no que se refere ao período de exercício em regência itinerante do Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3.    ONDE SE LÊ: no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2007.  Recife,  11  de   outubro de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Lazer"],
    [1373,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 121/2007 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. ADRIANA ISABELA DE LIMA MENDONÇA, mat. 676.9, Assistente Social da Casa de Acolhida Temporária Andaluz, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Equipamento - símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, durante o afastamento da titular MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA, mat. 919.9, que estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006."],
    [1374,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:    PORTARIA Nº 117/2007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007  Portaria Nº 117/2007, Publicada no Diário Oficial do Município Nº. 112 de 04 de outubro de 2007    Onde se lê: a Sra. JANAÍNA MACHADO DOS SANTOS    Leia-se: a Sra. JANAÍNA MACHADO BONFIM SANTOS    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [1375,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"Contrato n° 077/07 -CPL- Ref. PL n° 034/07- PP n° 033/07- 10/10/2007  CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL: R$ 2.396,50 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 078/07 -CPL- Ref. PL n° 034/07- PP n° 033/07- 10/10/2007  CONTRATADO: R. V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL: R$ 154,45 (cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 079/07 -CPL- Ref. PL n° 034/07- PP n° 033/07- 10/10/2007  CONTRATADO: CAMAX COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL: R$ 10.141,00 (dez mil, cento e quarenta e um reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 080/07 -CPL- Ref. PL n° 034/07- PP n° 033/07- 10/10/2007  CONTRATADO: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL:    R$ 6.826,30 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 081/07 -CPL- Ref. PL n° 034/07- PP n° 033/07- 10/10/2007  CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL: R$ 4.789,45 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [1376,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos",1,"1° Termo Aditivo ao Contrato n° 060/07- CPL - Ref. PL n° 023/07 - PP nº 023/07- 11/10/2007.  CONTRATADO: FRIGUAL- FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 26.910,90 (vinte e seis mil novecentos e dez e noventa centavos)    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e       5902.08.244.1.204.2.116.  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/07-CPL-Ref. PL nº 030/07-PP nº 030/07-11/10/2007  CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (J.L. FRUTAS).  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 01 (um) mês  VALOR: R$ 7.288,71 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos)"],
    [1377,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   066   DE  11  DE    OUTUBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 172.480,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    141.120,00  3.3.90.92-FT 0130 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  31.360,00  TOTAL                                                                      172.480,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações                                               172.480,00  TOTAL                                                                      172.480,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   067   DE  11  DE    OUTUBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 19.688,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais) em favor da SECRETARIA DE FINANÇAS conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de   Compras do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     19.688,00  TOTAL                                                                       19.688,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de   Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 19.688,00  TOTAL                                                                       19.688,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   068   DE  11  DE    OUTUBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 35.000,00  TOTAL                                                                       35.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     35.000,00  TOTAL                                                                       35.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   069   DE  11  DE    OUTUBRO     DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 25.000,00  TOTAL                                                                       25.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     25.000,00  TO"],
    [1378,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2,"TAL                                                                       25.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº  70  DE  11  DE  Outubro  DE  2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 61.381,00 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e um reais) em favor da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 61.381,00  TOTAL                                                                       61.381,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     36.178,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente                                 25.203,00  TOTAL                                                                       61.381,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   071   DE  15  DE    OUTUBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          55.000,00  TOTAL                                                                       55.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                                55.000,00  TOTAL                                                                       55.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   072   DE  15  DE   OUTUBRO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 37.098,00 (trinta e sete mil e noventa e oito reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                37.098,00  TOTAL                                                                       37.098,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     37.098,00  TOTAL                                                                      37.098,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   073   DE  15  DE    OUTUBRO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :     Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                33.000,00  TOTAL                                                                       33.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902."],
    [1379,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",3,"08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                               33.000,00  TOTAL                                                                    33.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1380,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de notificação de lançamento",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Montreal, situado na Rua Quarenta e Oito, 208, Espinheiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de outubro de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 10 de outubro de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MONTREAL    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0001-0  102 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0002-8  103 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0003-6  201 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0004-4  202 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0005-2  203 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0006-0  301 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0007-9  302 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0008-7  303 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0009-5  401 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0010-9  402 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0011-7  403 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0012-5  501 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0013-3  502 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0014-1  503 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0015-0  601 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0016-8  602 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0017-6  603 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0018-4  701 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0019-2  702 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0020-6  703 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0021-4  801 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0022-2  802 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0023-0  803 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0024-9  901 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0025-7  902 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0026-5  903 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0027-3  1001 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0028-1  1002 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0029-0  1003 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0030-3  1101 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0031-1  1102 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0032-0  1103 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0033-8  1201 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0034-6  1202 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0035-4  1203 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0036-2  1301 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0037-0  1302 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0038-9  1303 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0039-7  1401 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0040-0  1402 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0041-9  1403 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0042-7  1501 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0043-5  1502 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0044-3  1503 CLOVIS RAMOS ENGENHARIA LTDA 05.282.775/0001-10 1.1415.060.02.0170.0045-1"],
    [1381,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"PORTARIA Nº 040 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992  Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -   Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2007, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF,  R E S O L V E:  01-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.    MAT. NOME  NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO   NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.  04.586-1 ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA  NA-8  NA-9  04.842-9 ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA  NA-8  NA-9  04.853-4 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA  NA-8  NA-9  04.864-0 ORLANDO SEVERINO DA SILVA FILHO  NA-8  NA-9  04.952-2 ANTONIA FRANCISCA DE AMORIM  NA-8  NA-9  05.218-3 IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA  NA-8  NA-9  05.222-1 IZAIAS MACHADO BOTELHO  NA-8  NA-9  05.362-7 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA  NA-8  NA-9  14.749-4 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA  NA-7  NA-8  14.760-5 JOSÉ FERNANDO JUSTINO FILHO  NA-7  NA-8  14.807-5 FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA  NA-7  NA-8  14.840-7 GENIVAL INÁCIO DA SILVA  NA-7  NA-8  15.036-3 JERRY ANDERSON MAURÍCIO  NA-7  NA-8  15.045-2 ANTONIO PEDRO DA SILVA  NA-7  NA-8  15.132-7 RAFAEL ANTONIO DA SILVA  NA-7  NA-8  15.138-6 SÉRGIO DE LEMOS SOUZA  NA-7  NA-8  15.390-7 ANA LÚCIA RAMALHO BATISTA  NA-7  NA-8  15.608-6 JOSÉ ROBERTO DE LIMA SALGADO  NA-7  NA-8  15.625-6 JOSÉ ROBERTO DA SILVA  NA-7  NA-8  15.660-4 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA  NA-7  NA-8  15.664-7 FRANCISCO EUGÊNIO TORRES  NA-7  NA-8  15.666-3 MANOEL FELIPE GOMES  NA-7  NA-8  15.778-3 ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO  NA-7  NA-8  15.822-4 DIONE VELOZO DA SILVA  NA-7  NA-8  14.106-2 JAILSON XAVIER DOS SANTOS  NA-6  NA-7  14.525-4 AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA  NA-6  NA-7  14.750-8 EDVALDO PAULO DE OLIVEIRA  NA-6  NA-7  17.199-9 JOSÉ MAURÍCIO JUSTO DE SOUZA  NA-5  NA-6    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO   NÍVEL  TÉCNICO - N.T  04.576-4 ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS  NT-8  NT-9  04.615-9 AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO  NT-8  NT-9  04.848-8 JOSÉ CARLOS GOMES  NT-8  NT-9  04.850-0 ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO  NT-8  NT-9  04.856-9 CARLOS ALBERTO SANTANA DE CARVALHO  NT-8  NT-9  04.860-7 JONEVALDO VIEIRA CRUZ  NT-8  NT-9  04.861-5 MARIA DAS GRAÇAS CRUZ  NT-8  NT-9  04.862-3 REJANE PEREIRA WANDERLEY  NT-8  NT-9  04.867-4 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA  NT-8  NT-9  04.872-0 ADEMIR AUGUSTO BATISTA  NT-8  NT-9  04.900-0 MARINALVA SEVERINA DE LIMA  NT-8  NT-9  04.905-0 SÉRGIO EDGARD VON B. GRIMALDI  NT-8  NT-9  05.069-5 VILMA MEDEIROS SALGADO  NT-8  NT-9  05.070-9 SÔNIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO  NT-8  NT-9  05.072-5 MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO AGUIAR  NT-8  NT-9  05.073-3 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA  NT-8  NT-9  05.074-1 PAULO CÉSAR GONÇALVES DE AZEVEDO  NT-8  NT-9  05.076-8 FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO  NT-8  NT-9  05.077-6 EDNA DOS PASSOS LIMA MEDEIROS  NT-8  NT-9  05.079-2 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES  NT-8  NT-9  05.081-4 ROSANA MÁRCIA CELESTINO DE ABREU  NT-8  NT-9  05.082-2 ROGÉRIO GONÇALVES DA ROCHA  NT-8  NT-9  05.085-7 ULISSES BARBOSA DE LIMA  NT-8  NT-9  05.091-1 MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA  NT-8  NT-9  05.092-0 JOSÉ HERIVELTO TAVARES DE LIRA  NT-8  NT-9  05.094-6 NIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO  NT-8  NT-9  05.095-4 MARIA LÚCIA VIEIRA DE AMORIM  NT-8  NT-9  05.098-9 CERES DE MOURA WANDERLEY  NT-8  NT-9  05.099-7 DIVALDO FERREIRA LIRA  NT-8  NT-9  05.100-4 MARLÚCIA DE SOUZA SILVA  NT-8  NT-9  05.103-9 FERNANDO AUGUSTO DO REGO BARROS  NT-8  NT-9  05.104-7 SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES  NT-8  NT-9  05.106-3 AMÁLIA MARIA VIEITEZ VAZQUES  NT-8  NT-9  05.107-1 JARA PEREIRA LINS  NT-8  NT-9  05.108-0 IVONE GONÇALVES BENTO DA SILVA  NT-8  NT-9  05.109-8 ALDENY MELQUÍADES DO NASCIMENTO  NT-8  NT-9  05.208-6 VALTER FRANCISCO DE MENDONÇA  NT-8  NT-9  05.209-4 NAPOLEÃO BELARMINO ALVES  NT-8  NT-9  05.210-8 HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE  NT-8  NT-9  05.211-6 AVSON JOSÉ FRANCO MOREIRA  NT-8  NT-9  05.213-2 ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA  NT-8  NT-9  05.215-9 ISAAC ALMEIDA JÚNIOR  NT-8  NT-9  05.272-8 MANOEL JOAQUIM DA SILVA  NT-8  NT-9  05.433-0 LUCÍLIA MARIA CORREA DE ARAÚJO  NT-8  NT-9  05.440-2 MARLUCE ALVES DA SILVA  NT-8  NT-9  05.441-0 RICARDO JOSÉ PENA FRAGA  NT-8  NT-9  05.545-0 MARCOS DOMINGOS DA SILVA  NT-8  NT-9  05.788-6 DULCINEA PEREIRA DAS NEVES  NT-8  NT-9  07.123-4 VERA LÚCIA GOMES DE PAULA  NT-8  NT-9  09.037-9 THELMA VIRGÍNIA AGUIAR PEREIRA  NT-8  NT-9  09.259-2 JOSINEIDE DA SILVA SOUZA  NT-8  NT-9  12.525-3 MARIA JOSÉ L. DE BRITTO MACEDO  NT-8  NT-9  14.509-2 IVONE BATISTA DE MELO  NT-8  NT-9  14.511-4 VÂNIA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA  NT-8  NT-9  14.518-1 CYNTHIA CARMELO MARQUES SALVADOR  NT-8  NT-9  07.310-5 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS  NT-7  NT-8  14.713-3 ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA  NT-7  NT-8  14.718-4 ANABEL MELO DE GARCIA  NT-7  NT-8  14.722-2 MARIA CLAUDINETE MANDARINO  NT-7  NT-8  14.725-7 ROSSANA MARIA PALMEIRA POTTER  NT-7  NT-8  14.741-9 JOSÉ GOMES DA SILVA  NT-7  NT-8  14.748-6 JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA  NT-7  NT-8  14.755-9 MARIA IVONEIDE DE LIMA  NT-7  NT-8  14.831-8 MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA ALMEIDA  NT-7  NT-8  14.884-9 EZEQUIAS GOMES SANTANA  NT-7  NT-8  14.968-3 MAURÍCIO BATISTA DE MELO  NT-7  NT-8  14.993-4 FRANCISCO VALERIANO DE ALMEIDA  NT-7  NT-8  15.002-9 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA  NT-7  NT-8  15.043-6 CARLOS FAUSTINO DA SILVA  NT-7  NT-8  15.328-1 JORGE FREITAS DE SOUZA  NT-7  NT-8  15.352-4 LEONILDO INÁCIO DA SILVA  NT-7  NT-8  15.363-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA  NT-7  NT-8  15.392-3 WILMA GOMES DOS SANTOS  NT-7  NT-8  15.393-1 LINDAVERA GUEDES DOS SANTOS  NT-7  NT-8  15.394-0 CLÁUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS  NT-7  NT-8  15.401-6 MARIA ANTONIA DA SILVA  NT-7  NT-8  15.685-0 MARIA SOCORRO SILVA CAMAROTTI  NT-7  NT-8  15.686-8 MARILENA DE MOURA MACHADO  NT-7  NT-8  15.756-2 JOÃO DANTAS DE FARIAS  NT-7  NT-8  15.785-6 FERNANDO PINTO D'AZEVEDO  NT-7  NT-8  15.816-0 ELIKHA MARIA DE A. BARBOSA  NT-7  NT-8  05.080-6 ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR  NT-6  NT-7  16.723-1 MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO DOS REIS  NT-6  NT-7  17.029-1 ANTONIO DA SILVA MACHADO  NT-6  NT-7  17.033-0 MOZART PESSOA DE LYRA  NT-6  NT-7  17.035-6 PEDRO ANTUNES DE SOUZA JÚNIOR  NT-6  NT-7  17.036-4 GERSON DA SILVA FILHO  NT-6  NT-7  17.129-8 PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA  NT-6  NT-7  12.892-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE DA SILVA  NT-5  NT-6  16.889-0 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES  NT-5  NT-6  16.993-5 ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ  NT-5  NT-6  17.284-7 LUIZ CARLOS DA SILVA  NT-4  NT-5  17.286-3 BRUNO DE MORAES LISBOA  NT-4  NT-5  17.335-5 SILVINO FABRÍCIO DE ARAÚJO  NT-4  NT-5  17.339-8 ANA CRISTINE DE S. BRINGEL DE MELO  NT-4  NT-5  17.341-0 WELLINGTON ANTONIO DE MELO  NT-4  NT-5  17.342-8 MARIA ÂNGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE  NT-4  NT-5  17.344-4 SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO OLIVEIRA  NT-4  NT-5  17.345-2 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO  NT-4 "],
    [1382,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",2," NT-5  17.348-7 BERIVALDO ENOQUE DE AQUINO JÚNIOR  NT-4  NT-5  17.349-5 CLEIDE AIRES CÂMARA  NT-4  NT-5  17.351-7 JOÃO SOARES MARCELINO  NT-4  NT-5  17.352-5 EDUARDO DE VASCONCELOS CALÁBRIA  NT-4  NT-5  17.353-3 ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA  NT-4  NT-5  17.354-1 VERÔNICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS  NT-4  NT-5  17.357-6 EVELINE POROCA CORREA  NT-4  NT-5  17.358-4 RUI ALVES ESPÍNDOLA FILHO  NT-4  NT-5  17.360-6 AIRTON TAVARES DA SILVA JÚNIOR  NT-4  NT-5  17.364-9 ELIANE DE MELO SANTOS  NT-4  NT-5  17.366-5 NATALI DA SILVA NASCIMENTO  NT-4  NT-5  17.196-4 ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA  NT-3  NT-4    MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO   NÍVEL  SUPERIOR - N.S  04.094-0 BERTA LEVINA SOARES MAIA NS-8  NS-9  04.570-5 JOSÉ CARLOS ROBALINHO DE BARROS NS-8  NS-9  04.612-4 JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO NS-8  NS-9  04.621-3 CLÓVIS DE ALMEIDA NS-8  NS-9  04.877-1 WÂNIA MARIA LABANCA C. DE ARAÚJO NS-8  NS-9  04.903-4 NILSON JOSÉ MACHADO DE CERQUEIRA NS-8  NS-9  04.904-2 MARIA AMÉLIA MARQUES DOS REIS NS-8  NS-9  05.058-0 JORGE AUGUSTO OLIVEIRA LIMA NS-8  NS-9  05.059-8 LEILA REGINA MERCANTE PESSOA NS-8  NS-9  05.097-0 JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA NS-8  NS-9  05.101-2 VALÉRIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA NS-8  NS-9  05.105-5 GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO NS-8  NS-9  07.125-0 JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA NS-8  NS-9  07.126-9 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA NS-8  NS-9  14.561-0 MARLENE HERMÍNIA DA SILVA NS-8  NS-9  02.445-7 MARCONI NEVES BARROS NS-7  NS-8  13.090-7 NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO NS-7  NS-8  13.291-8 CELECINA DE SOUZA PONTUAL NS-7  NS-8  14.721-4 MARIA DE FÁTIMA CALOETE PENA NS-7  NS-8  15.775-9 FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA NS-7  NS-8  15.780-5 MARIA DO SOCORRO M.DE A. C.DE ALBUQUERQUE NS-7  NS-8  07.086-6 FERNANDO JAIME GALVÃO NS-6  NS-7  17.037-2 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA NS-6  NS-7  17.038-0 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO NS-6  NS-7  17.107-7 RICARDO FREITAS DE MENDONÇA NS-6  NS-7  17.108-5 VANÍZIA RÉGIA DUARTE NS-6  NS-7  17.110-7 ELOÍSA BASTO AMORIM DE MORAES NS-6  NS-7  17.120-4 RODOLFO FERREIRA LIMA NS-6  NS-7  16.233-7 JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI NS-5  NS-6  17.013-5 VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL NS-5  NS-6  17.026-7 MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA NS-5  NS-6  17.104-2 SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO NS-5  NS-6  17.166-2 LÊDA MARIA PINHO DE SÁ NS-5  NS-6  12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO NS-4  NS-5  17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL NS-3  NS-4    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.      PORTARIA Nº 041 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2007,  R E S O L V E :   1.Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens:    1.1.Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo órgão de patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante -     1.2.Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio -     1.3.Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos -     1.4.Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio -     1.5.Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários -     1.6.Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda -     1.7.Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela área de patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários.    2.Designar os empregados abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    2.1.COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  Maria José Laurentino da Silva -Matrícula nº 12.525-3     2.2.INVENTARIANTES:    NOME  MATRÍCULA  'Jacy Guerra de Lemos 01.392-7  'Moisés Flora Costa  02.600-0  'Guttemberg Aureliano Nunes Garcia 05.539-5  'Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5  'Marcos Armando de Brito 11.094-9  'Maria de Fátima N. Barcelos Heuer 13.083-4  'Paulo Pereira da Silva Filho 13.378-7  'Fátima Virgínia de Melo 14.519-0  'Alexandre José de Santana 17.187-5  'Edson Pereira das Mercês 17.225-1  'Janivalda Francisca da Conceição 17.231-6    3.Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:  'Inicio: .....................................  . 08/10/2007  'Término: .................................. 30/11/2007  'Apresentação do Relatório: ..... 28/12/2007    4.Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    5.Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário.    6.Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas.    7.Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 042 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,   R E S O L V E :     1-Designar a servidora JOSIMERI COSTA TORRES, matrícula nº 17.140-9, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/10/2007, a função gratificada de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2', por motivo de gozo de férias da titular, ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº 70.205-6.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2007.    Amir Schvartz  Diretor Presidente"],
    [1383,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO    2º Termo Aditivo de Prazo  ao Contrato  nº 032/2006  Contrato Original: NEXTEL, Telecomunicações  Ltda.  Objeto: Serviço Móvel Especializado e Locação de Rádio a serem utilizados na fiscalização dos Mercados públicos e feiras livres do Município do Recife.  Processo: Pregão Presencial nº 004/06    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1384,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº  031 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Linha do Tiro -   R E S O LV E:    I - Estabelecer na Rua Professor José Amarino dos Reis:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Uriel de Holanda e a Rua Chã de Alegria -     b. Regulamentação de velocidade de 30km/h entre a Rua Uriel de Holanda e a Rua Chã de Alegria -   c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus,no trecho de 73,00 (setenta e três) metros após 20,00 (Vinte) metros da interseção com a Rua Uriel de Holanda, no lado direito, no sentido do tráfego -     d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 18,50 (dezoito e cinqüenta) metros após 37,00 (trinta e sete) metros do PC Nº B093981, no lado direito, no sentido do tráfego -     e. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 10,00(Dez) metros antes do PC Nº B0953949 e o PC Nº B0953950, no lado direito, no sentido do tráfego -     f. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 42,00 (quarenta e dois) metros antes do PC Nº B0953960, no lado direito, no sentido do tráfego -   g. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 10,00 (Dez) metros antes do PC Nº B095737 e 10,00 (Dez) metros após PC Nº B095737, no lado direito, no sentido do tráfego -     h. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC Nº B015555 e 10,00(Dez) metros após PC Nº B013851, no lado direito, no sentido do tráfego -     i.  Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 50,00 (Cinqüenta) metros antes da interseção com a Rua Levinópolis e o PC Nº B0953959 , no lado direito, no sentido do tráfego -     j.   Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 10,00(Dez) metros antes do PC Nº B095795 e 10,00 (Dez) metros após PC Nº B095795, no lado direito, no sentido do tráfego -     l.   Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 10,00(Dez) metros  antes do PC Nº B093984, no lado direito, no sentido do tráfego -     m. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC Nº B093984 e 24,00(Vinte e quatro) metros após PC Nº B093991, no lado direito, no sentido do tráfego -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 11 de junho de 2007      PORTARIA TÉCNICA Nº 032 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Vasco da Gama -   R E S O L V E:    I - Estabelecer na Rua Rio Novo:    a. Sentido duplo de circulação -     b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h -     c. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Vasco da Gama e 25,00 metros (vinte e cinco metros) após a Rua Vasco da Gama, no lado direito, no sentido da Rua Vasco da Gama - Rua Aviador Rego Barros -     d. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC n° BO40528 e a Rua Aviador Rego Barros, no sentido de tráfego -     e. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Aviador Rego Barros e 20,00 metros (vinte metros) após a Rua Aviador Rego Barros, no lado direito, no sentido do tráfego.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativo a partir do dia 20 de setembro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº 033 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Vasco da Gama -   R E S O L V E:    I - Estabelecer na Rua Professor Castro Lima:    a. Sentido único de circulação, no trecho compreendido entre a Rua Rosália Cisneiros e a Rua Vasco da Gama, no sentido da primeira para a segunda -     b. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no lado direito, no sentido do tráfego.    c. Proibição de estacionamento de veículos no lado esquerdo, no sentido do tráfego.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativo a partir do dia 20 de setembro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº  034 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Vasco da Gama -   R E S O L V E:    I - Estabelecer na Rua Aviador Rego Barros:    a. Sentido duplo de circulação -     b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Avenida Norte e a Rua Luiz Cesário de Melo -     c. Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho compreendido entre a Rua Luiz Cesário de Melo e a Rua Rio Novo -     d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido a 23,00 metros (vinte e três metros) antes da Rua Rio Novo e a Rua Rio Novo, no lado direito, no sentido Rua Luiz Cesário de Melo - Rua Rio Novo.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativo a partir do dia 20 de setembro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº 035 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Vasco da Gama -   R E S O L V E:    I - Estabelecer na Rua Rosália Cisneiro:    a. Sentido duplo de circulação -     b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h -     c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido a 18,00 metros (dezoito metros) antes da Avenida Norte e a Avenida Norte, no lado direito da via, sentido Rua Prof. Castro Lima - Avenida Norte.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 20 de setemb"],
    [1385,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",2,"ro de 2007.      PORTARIA TÉCNICA Nº  036 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Vasco da Gama -   R E S O L V E:    I - Estabelecer na Rua Cromínia:    a. Sentido duplo de circulação -     b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 20 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 062 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 10417-5 -   II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -   V- Dar ciência deste ato a interessada -   VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 10 de outubro de 2007 -       PORTARIA  Nº 064/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, a funcionária JÚLIA BAPTISTA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, matrícula 10418-3 -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     VI-  Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a, 01 de outubro de 2007 -     Recife, 15 de outubro de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [1386,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 449/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 39/2007, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, HENIO RAUL DE BARROS CAVALCANTI, matrícula nº. 97.368-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.    Art. 2º Nomear a cidadã, JACIRA PEREIRA GONÇALVES, no cargo comissionado de Assistente r Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 450/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 33, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Elaine Brito Lopes, matrícula nº. 97.925-2 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Lúcia de Fátima de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 451/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 34, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Lúcia Jacinto da Silva, matrícula nº. 97.933-3 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Nomear a cidadã, Elaine Brito Lopes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1387,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 125/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PT a servidora MILENA DE ABREU, matrícula nº. 98.237-7, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.  PORTARIA Nº. 126/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,     R E  S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria o servidor Lúcio Flávio Almeida de Queiroz , matrícula nº. 98.244-0, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1388,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata de reunião",1,"ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, no Gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, no primeiro andar do anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação da solicitação de cancelamento da revogação do Processo Licitatório nº. 703/2006 (TP nº. 01/2007), encaminhada à Primeira Secretaria desta Casa pela TV NOVA - CANAL 22. Decidiu-se pelo indeferimento da solicitação em face da inexistência de amparo legal, nos termos da Cota nº. 07/2007, exarada pela Procuradoria Legislativa. Item segundo: Deliberação acerca da edição de resolução para regulamentar a prestação dos serviços de postagem e de fornecimento de combustível utilizando-se a verba aludida nas Leis nº. 17159/05 e 17.277/06. Decidiu-se pelo encaminhamento do expediente à Procuradoria Legislativa, que ficou incumbida da elaboração de minuta da referida resolução, a qual será apreciada na próxima reunião desta Comissão. Item terceiro: Deliberação acerca da possibilidade de celebração de convênio com a Universidade Federal de Pernambuco visando à produção e veiculação do programa televisivo TV CÂMARA. A Procuradoria Legislativa foi encarregada da realização de estudo sobre a matéria. Item quarto: Deliberação acerca do sistema de previdência dos Vereadores. Formou-se uma Comissão, integrada pelos Vereadores JOÃO ARRAES e FRED OLIVEIRA, pelo Procurador Legislativo, Dr. LEUCIO LEMOS e pelo Secretário de Coordenação Geral, Dr. JAIME PAIVA, para, em momento oportuno, viajar ao Estado da Bahia e ao Distrito Federal a fim de realizar visitas técnicas à Assembléia Legislativa daquele Estado e à Câmara Federal, respectivamente. Item quinto: Deliberação acerca da regulamentação do seguro saúde. Decidiu-se autorizar a Procuradoria Legislativa a editar a competente resolução visando à regulamentação da matéria. Item sexto: Deliberação acerca do pagamento do 13º salário aos servidores desta Casa. Decidiu-se pela antecipação, para o mês de novembro de 2007, do pagamento do 13º salário aos servidores, bem como pela suspensão das exonerações, nos meses de novembro e dezembro de 2007, salvo em casos excepcionais. Item sétimo: Apreciação da correspondência DB-338/16/08/07, encaminhada pela Embaixada da República da Indonésia no Brasil ao Presidente desta Casa Legislativa, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, convidando os Vereadores do Recife a visitarem aquele País, no período de 22 a 27 de outubro de 2007, para realização de intercâmbio entre os dois países, no que concerne a assuntos como política, economia e cultura. Os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, GUSTAVO NEGROMONTE e JOÃO ALBERTO foram incumbidos de representar esta Câmara Municipal na visita àquele Estado Nacional. Item oitavo: Deliberação acerca da publicidade do relatório de freqüência dos Vereadores. Decidiu-se por disponibilizar, na página da Câmara na Internet, a partir do dia 24 de setembro de 2007, informações acerca da presença dos Vereadores nas Reuniões Ordinárias. Item nono: Apreciação de proposta, apresentada pelo Vereador FRED OLIVEIRA, para alteração do Regimento Interno da Casa, no que concerne ao horário das reuniões. A proposta consiste em reservar as segundas e terças-feiras à tarde e as quartas-feiras pela manhã, para a realização de reuniões ordinárias. As quartas-feiras à tarde, as quintas-feiras (manhã e tarde) e as sextas-feiras pela manhã, ficam reservadas para realização de sessões solenes, reuniões das comissões e apenas uma chamada regimental. Decidiu-se incumbir a Procuradoria Legislativa da elaboração de minuta de resolução alterando o Regimento Interno, a qual deverá ser, posteriormente, encaminhada para votação em Plenário. Item décimo: Deliberação acerca da utilização de espaços da Casa para realização de eventos extra-oficiais. Ratificando decisões anteriores, a Comissão Executiva decidiu pela proibição, inclusive durante os períodos de recesso parlamentar, da utilização de qualquer espaço, interno ou externo, da Casa de José Mariano, para a realização de eventos não oficiais. Item décimo primeiro: Apreciação de expediente, encaminhado à Presidência desta Casa pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco, concernente a solicitação de apoio financeiro para o custeio das festividades em comemoração aos 60 anos de atividade artística do cantor e compositor Claudionor Germano. Indeferida, em face de indisponibilidade financeira e orçamentária, haja vista que, estando no mês de setembro, as dotações destinadas a esse tipo de atividade já foram utilizadas. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor JAIME PAIVA viajar para a cidade de João Pessoa/PB, no período de 22 a 23 de agosto de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, a fim de conhecer o Plano Diretor daquele Município. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para as cidades de Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG, no período de 30 de agosto a 04 de setembro de 2007, a fim de conhecer o Plano Diretor daqueles Municípios, bem como para participar de audiência pública sobre o tema. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador OSMAR RICARDO viajar para a cidade de São Paulo/SP, no período de 28 a 30 de agosto de 2007, a fim de tratar de assunto de interesse deste Poder Legislativo. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização da viagem do Vereador JOÃO ARRAES para a cidade de Brasília/DF a fim de participar de Congresso, no período de 29 a 31 de agosto de 2007. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Ver"],
    [1389,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata de reunião",2,"eadores HENRIQUE LEITE e FERNANDO NASCIMENTO viajarem para a cidade de São Paulo/SP, no período de 28 a 30 de agosto de 2007, a fim de tratar de assunto de interesse desta Casa junto à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para a cidade de Maceió/AL, no período de 05 a 06 de setembro de 2007, a fim de realizar visita técnica à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item décimo nono: Autorização para os Vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL e LUIZ HELVÉCIO viajarem para a cidade de Maceió/AL, no período de 01 a 05 de outubro de 2007, a fim de participarem do XVI Congresso Brasileiro de Transportes e Trânsito. Autorizados. Item vigésimo: Autorização para o servidor RICARDO FERRAZ viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 05 de outubro de 2007, a fim de participar do I Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Autorizado. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 05 (cinco) de outubro de dois mil e sete (2007), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dezoito (18) de setembro de dois mil e sete (2007). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. Ver. VALDIR FACCIONI-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [1390,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 124/2007  EMENTA: Institui o Dia do Torcedor, a ser comemorado no dia 29 de Maio de cada ano, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o Dia do Torcedor, a ser comemorado no dia 29 de Maio de cada ano.     Art. 2º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os Torcedores das mais variadas modalidades do desporto nacional, sem prejuízo do trabalho normal, se recair em dia útil.    Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, cabendo a poder Executivo regulamentar a presente Lei no que achar cabível. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  O torcedor é a figura mais importante em qualquer espetáculo. Ter a consciência do valor deste patrimônio é fundamental. Tivemos um exemplo bem recente no Pan-americano realizado no Rio de Janeiro, a festa monumental que o torcedor fez, da abertura ao término do evento. E vamos torcer para valer, quem sabe, assistirmos uma festa bem maior no Mundial de 2014, no Brasil. Sabemos que o torcedor é quem faz qualquer evento esportivo se transformar em um grande espetáculo, por isso não podemos deixá-lo de fora do calendário municipal de comemorações, e pesquisando a melhor data sugerimos o dia 29 de maio, uma vez que, nesta data ocorreu um tumulto generalizado durante a realização do jogo de futebol entre os times do Juventus 1 x 0 Liverpool, na final da Copa dos Campeões da Europa, no estádio Heysel, na Bélgica, em 29/05/1985, onde houveram 454 torcedores feridos e 38 mortos. Exatamente a estes 38 torcedores mortos, que a partir desta data seriam lembrados, como símbolo para a extinção da violência em eventos esportivos, principalmente nos estádios de futebol.  Obs: Datas comemorativas ligadas a esportes que já foram criadas.             - Dia do Esportista (19 de fevereiro). o             - Dia do Atleta Profissional (19 de dezembro).             - Dia do Goleiro (26 de abril).             - Dia do Atleta (21 de dezembro).  Foi criado o Estatuto do Torcedor sem existir o dia dele Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador PV.    PROJETO DE LEI Nº. 125/2007  EMENTA : Altera o Artigo 1o, §2o da Lei Municipal 16.923 de 2003.  O Artigo 1º e seu §2o passam a vigorar com a seguinte redação:    '§2º - A premiação, regulamento, prazos, local de instalação do monumento e demais detalhes serão definidos por uma comissão formada por:  1 - Representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife -     2 - Representante da Câmara Municipal do Recife -     3 - Representante do Clube de Mascaras Galo da Madrugada '    Artº. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2007. Henrique Leite Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 126/2007   EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.    Art. 1º Esta lei estabelece meta percentual e prazo para a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa.    Art. 2º Esta lei estabelece a meta percentual de 5,2% para a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, a ser atingida até o ano de 2012, em relação ao percentual emitido em 1990.    Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, editará os atos normativos necessários ao acompanhamento, monitoramento e fiscalização, quanto ao efetivo cumprimento do estabelecido no Art. 2º.    Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  Com o avanço do processo desenvolvimentista, a princípio visando atender as necessidades do crescimento populacional com o aumento na produção de alimentos, bem como do desenvolvimento tecnológico e industrial para a produção de bens de consumo, sem grandes preocupações ambientais, o tênue equilíbrio existente entre o crescimento e os diversos ecossistemas, que garantia a não ocorrência de grandes oscilações climáticas, começou a ser rompido, notadamente nos últimos 200 anos. Esses modelos de crescimento econômico, de acordo com estudos recentes, foram associados em estreitas correlações, a um processo de dilapidação dos recursos ambientais, caracterizado pelo aumento dos impactos ambientais, mudanças na matriz energética, com um aumento da pressão, notadamente, sobre os recursos florestais. Estudos desenvolvidos no âmbito do IPCC - Intergovernamental Painel on Climate Change, demonstram claramente, que as mudanças na matriz energética, tem resultado em significativos aumentos das emissões de vários gases, dentre os quais destacamos:  Dióxido de Carbono - CO2. No período pré-industrial, de acordo com análises efetuadas na camada de gelo polar, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera terrestre estava em torno de 280 ppmv (partes por milhão em volume).  No final da década de 50, esta concentração já era de cerca de 315 ppmv e em meados da década de 80, subiu para 343 ppmv. Atualmente, a concentração de dióxido de carbono atinge aos preocupantes 365 ppmv, na atmosfera terrestre, oriundos da queima de combustíveis fósseis -  do desmatamento -  das queimadas, e dos processos produtivos. - Metano - CH4. Nos últimos 200 anos, a concentração desse gás na atmosfera, praticamente dobrou, oriunda de fontes relacionadas a atividade humana. Outros gases, tais como os óxidos nitrosos, também apresentaram aumentos significativos de concentração na atmosfera, em função da denitrificação do solo, práticas agrícolas e combustão de combustíveis fósseis e biomassa. O aumento da concentração desses gases na atmosfera, propicia o chamado 'efeito estufa', haja vista a absorção e reenvio para o Planeta de uma parcela considerável da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre, o que, na prática, tem levado a um aumento gradativo da temperatura média da Terra, hoje em torno de 15ºC, ocasionando o chamado 'aquecimento global', com conseqüências desastrosas para o equilíbrio dos ecossistemas terrestres. Esse quadro, extremamente desfavorável, demandou uma série de esforços que culminou com a ratificação do Protocolo de Kyoto, por parte da Rússia, em 16 de novembro de 2004, o que possibilitou a sua entrada em vigor em fevereiro de 2005. Tais esforços, iniciados na década de 80, do século passado, e intensificados a partir da realização da RIO - 92, no sentido de se promover o desenvolvimento econômico, de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e evitando o aquecimento global, em estreita consonância com as recomendações emanadas pela Agenda 21, se iniciaram em 1.985, com a celebração entre os Estados Partes, da Convenção de Viena Pa"],
    [1391,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"ra a Proteção da Camada de Ozônio. Em 1.987, tivemos a celebração do Protocolo de Montreal Sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Culminando em 1.992, com a Convenção-Quadro Sobre Mudanças do Clima. Finalmente, em 1.997, se deu a celebração do Protocolo de Kyoto, que de certa forma, aglutinou todos os objetivos das Convenções anteriores, com a otimização dos esforços e de medidas no sentido de reduzir a emissão de gás carbônico e outras substâncias depletivas à Camada de Ozônio. O Protocolo de Kyoto, estabelece, primordialmente, que os países mais ricos e signatários do documento devam reduzir suas emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, em 5,2% até 2.012, com relação ao que era emitido em 1990. Das mais de 120 nações que já ratificaram o Protocolo, as consideradas mais industrializadas foram obrigadas a reduzir suas emissões. As mesmas, em torno de 41 nações, constituem o Anexo I do Protocolo. Todavia, o atual quadro preocupante que assola o nosso País, demonstrando o aumento da ocorrência de inundações, secas e de fenômenos, outrora raros, como o furacão 'Catarina' que atingiu a costa sul do Brasil, como principais conseqüências do aumento das contribuições do País, em função do aumento dos índices de desmatamento e queimadas, notadamente na Amazônia brasileira, e do aumento da queima de combustíveis fósseis, imputam, a tomada de providências imediatas quanto a esta importante questão. Historicamente, o quadro de evolução do processo de desmatamento na Amazônia é preocupante, uma vez que em 2000-2001, foram registrados 18.165 km² em desmatamento -  em 2001-2002, tivemos 23.260 km² -  em 2002-2003, tivemos 23.760 km² (após recente correção o INPE divulgou como real o índice de 24.597 km²) e, em 2003-2004, astronômicos 26.130 km², mostrando um incremento de aproximadamente 6% em relação a 2002-2003. Oficialmente, o índice corrigido e anunciado pelo INPE, atingiu o total de 27.200 Km², para 2003-2004. Convém ainda registrar, que os índices de queimadas na região também aumentaram de forma proporcional ao aumento do desmatamento. A forte seca que atingiu a região Amazônica, no segundo semestre de 2005, imputou para a população local condições extremamente adversas para a sua sobrevivência, onde foram registrados os níveis de água mais baixos nos últimos 60 anos, a visão foi deprimente: barcos encalhados, milhões de peixes mortos e em estado de decomposição, consolidando um panorama de isolamento e insolação, agravado pela fome, pela miséria, e ainda com risco de doenças e sede para àquelas 30 mil famílias afetadas. O momento nos obriga a uma reflexão e a uma incansável busca das causas que levaram a esta degradante situação. Pesquisadores do SIPAM, do INPE, da USP e de Organizações Não Governamentais-ONGs, remeteram o problema ao aquecimento das águas do Atlântico Norte, em conseqüência do aquecimento global, e em função do aumento das taxas de desmatamento e das queimadas. Assim teríamos duas áreas de aquecimento. Na região da Bacia Norte, com a formação de furacões, e na região subtropical, nas proximidades da costa sul e sudeste do Brasil, com a conseqüente formação de chuvas sobre o oceano, inibindo a formação de nuvens na região Amazônica, inclusive em função da inversão das correntes de ar, notadamente, os ventos alísios. Com o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas, temos a formação de um círculo vicioso, uma vez que a degradação que ora assola a Amazônia brasileira, leva a uma diminuição da formação de nuvens de chuva, na região, tornando as florestas mais secas, o que, por sua vez, ficam cada vez mais suscetíveis ao aumento das queimadas, e conseqüentemente, das contribuições para o aquecimento global. Em dezembro de 2004, o nosso País já era o responsável por cerca de 3%, em termos globais, das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, demandando, ao lado de ações voltadas ao controle e conseqüente diminuição dos índices de desmatamento e queimadas, o estabelecimento de metas de redução apesar da sua não inclusão no Anexo I, do Protocolo de Kyoto. Adicionalmente informo que, de acordo com dados publicados em outubro de 2006, no 'Relatório Stern', encomendado pelo Governo Inglês, e coordenado pelo ex-economista-chefe do Banco Mundial, Nicholas Stern, 'os gastos para estabilizar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, até 2050, demonstrando, nitidamente, que é mais vantajoso para o Planeta, combater do que ignorar as causas da mudanças climáticas globais. Por todo o exposto, a presente proposição visa o estabelecimento de metas para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa, assim como prazo para que isso aconteça, já que a questão deixa de ser meramente técnica, para ser também uma questão econômica e vital para a qualidade de vida do Planeta, desta e das gerações futuras. Compartilhando do entendimento exposto e considerando a necessidade de dotar a legislação municipal de dispositivos que protejam o meio ambiente, apresentamos o presente projeto de lei à consideração dos ilustres parlamentares. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2007. AUGUSTO CARRERAS-Vereador PV.    PROJETO DE LEI Nº. 127/2007  EMENTA : Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.    Art. 1°. Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e autárquica, promoverão para seus funcionários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.    Art. 2°. Deve ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados.    Art. 3°. O Executivo Municipal adotará, na progressão de 25 % (vinte e cinco por cento) ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a, no prazo de 4 (quatro) anos, abolir a utilização de papel clareado a cloro.    Art. 4°. O Executivo adotará, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos no artigo anterior, papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.    Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.     Art. 6°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de Junho de 2006.     JUSTIFICATIVA  O presente projeto tem como foco a reciclagem de materiais utilizados da Administração Pública Municipal, sobretudo o papel. É notório o esforço de diversos segmentos da sociedade na preservação ambiental e na criação de um mundo mais limpo, saudável e ambientalmente mais responsável. Sendo assim, é dever de todos contribuir e trabalhar pelo desenvolvimento sustentado, com preservação do meio ambiente e aumento da qualidade de vida. De outra parte, é fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o"],
    [1392,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",3," mesmo. A utilização de papel reciclado é a forma mais eficaz de diminuir a quantidade de lixo produzido e reduzir os danos ambientais decorrentes do processo de fabricação.Em comparação com o papel tradicional, a diminuição do impacto ambiental é enorme, como se depreende do quadro comparativo transcrito a seguir.    Papel de 1ª qualidade Papel de 2ª qualidade Papel reciclado  Área de floresta (ha)  5,3 3,8  0   Árvores 15 10  0   Madeira (kg) 2400 1700  0   Água (litros) 200.000 100.000 2.000  Energia (kW/h 7500 5000 2500  Poluição da água Elevada Média Baixa ou nula  Poluição do ar Elevada Média Nula  Produção de RSU 1,5 a 2m3 em aterro 1,5 a 2m3 em aterro Baixa ou nula  Pelo exposto, entendemos que a aprovação do presente projeto de lei possa representar uma importante contribuição da Administração Pública Municipal para o desenvolvimento sustentado da cidade, a preservação do meio ambiente e bem estar de todos os cidadãos. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. AUGUSTO CARRERAS-Vereador PV."],
    [1393,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Convênio garante R$ 148,6 milhões para saneamento",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (15), contrato com a Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 148,6 milhões. Os recursos, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão utilizados para a realização de obras de saneamento integrado em diversos bairros que fazem parte da Bacia do Beberibe, beneficiando mais de 100 mil pessoas. A assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do superintendente regional da CEF, Alex Norat. O projeto pode ser considerado o maior investimento realizado na cidade na área de saneamento nos últimos tempos.     Dentre as benfeitorias que serão realizadas, estão 4.274 ligações de abastecimento de água -  19.221 ligações de esgotamento sanitário -  23 quilômetros de pavimentação e drenagem -  além da construção de 1.776 moradias, equipamentos públicos, urbanização, educação ambiental, entre outras. Do total de recursos, R$ 121.864.300,00 são repasses do Governo Federal, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), e R$ 26.750.700,00 contrapartida da Prefeitura do Recife. Os bairros de Campina do Barreto, Arruda, Chão de Estrelas, Fundão e área do Canal do Jacarezinho, Dois Unidos, Vasco da Gama, Alto de Santa Terezinha, Linha do Tiro, Água Fria, Porto Madeira, Fundão e Beberibe serão os contemplados pelo PAC Recife.    Durante a assinatura, o prefeito definiu a ação do Governo Federal como a maior do PAC em Pernambuco. 'É maior até mesmo do que o valor destinado para obras de Pirapama'. João Paulo também falou sobre a importância da sua equipe. 'A assinatura foi o resultado do engajamento de todos que fazem parte dessa administração', disse.     Também estiveram presentes durante a solenidade o vice-prefeito Luciano Siqueira -  a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora do PAC Recife, Lygia Falcão -  além de vários secretários municipais e vereadores."],
    [1394,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mangueira escolhe samba-enredo para Carnaval 2008",1,"O Centenário do Frevo já tem o samba-enredo para o Carnaval carioca de 2008. Numa disputa que começou na noite do último sábado (13), e só terminou na manhã do domingo (14), no Rio de Janeiro, a Estação Primeira de Mangueira escolheu o samba dos compositores Lequinho, Aníbal, Jr. Fionda, Francisco do Pagode e Silvão para representar, na Marquês de Sapucaí, o ritmo mais popular de Pernambuco.    O evento reuniu 15 mil pessoas na quadra da escola e contou com a presença do prefeito do Recife, João Paulo, dos secretários Lygia Falcão (Gestão Estratégica e coordenadora do projeto 100 anos do Frevo), Samuel Oliveira (Turismo) e João Roberto Peixe (Cultura), além de personalidades do mundo artístico, como os cantores Milton Nascimento, Alcione, Neguinho da Beija Flor e Preta Gil.     A competição final envolveu quatro grupos de compositores, que levaram para a quadra torcidas organizadas. 'Com esse tema, temos a certeza de que a Mangueira fará um dos melhores Carnavais de sua história', afirmou Percival Pires, presidente da Mangueira. 'O frevo é puro Carnaval tal qual o samba da Mangueira. Ao unir os dois ritmos teremos um belo desfile'.    Para o prefeito João Paulo, que fez parte da comissão julgadora, a festa teve uma energia ímpar. 'Deixa-nos felizes uma escola com tanta tradição como a Mangueira fazer uma homenagem tão bonita e apaixonada para o nosso frevo', declarou. Sobre o samba vencedor, a secretária Lygia Falcão, que também participou da escolha, afirmou: 'O que me deixou mais emocionada foi ver as pessoas cantando com paixão, falando do Recife e do frevo'.    De acordo com o grupo de compositores que levou o primeiro lugar, o trabalho nasceu a partir de muita pesquisa. 'Recebemos um resumo da escola e daí partimos para nos aprofundarmos na história do frevo, do Recife, e nas letras de frevos conhecidas', informou Lequinho."],
    [1395,2007,116,"2007-10-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito inaugura Central do Servidor",1,"'O sucesso do nosso governo é resultado do trabalho realizado por nossos funcionários, pois são eles que atendem diretamente a população', afirmou o prefeito João Paulo, ontem (15), durante a abertura das comemorações do Dia do Servidor (28 de outubro) e inauguração da nova central de atendimento do funcionário municipal. O evento ocorreu no mezanino do edifício-sede da Prefeitura e contou com a presença de secretários e servidores da administração municipal.  Além da inauguração da central, o prefeito cortou o bolo e prestigiou a apresentação da Banda Sinfônica do Recife.    Para o secretário de Administração, Fernando Nunes, a Central é uma ferramenta fundamental para os funcionários. 'Modernizamos o atendimento, garantindo um serviço mais qualificado para os 34 mil servidores ativos e inativos'. Na modernização da Central, foram investidos R$ 210 mil, sendo R$ 130 mil do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNASM) e mais R$ 80 mil de contrapartida municipal.  O espaço, que antes funcionava no 10º andar do edifício-sede, passa a funcionar no mezanino, facilitando o acesso aos funcionários. Ao chegar à Central de Atendimento, o servidor passará por uma triagem e será encaminhado para um dos 16 guichês disponíveis. Durante o atendimento, o servidor poderá solicitar o requerimento de licença prêmio, retirada de contracheque, recebimento de empenho, folha de pagamento, informações sobre estágios e protocolo geral da Prefeitura.     Mês do Servidor - Durante todo o mês de outubro, a Prefeitura realiza diversas atividades em homenagem ao servidor municipal. Com o tema Você Faz Parte dessa Grande Obra, o Mês do Servidor terá, em sua sétima edição, programações nas áreas de saúde, lazer, cultura e cidadania. Confira a programação completa do Mês do Servidor no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [1396,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofícios",1,"Ofício nº. 566 - GP    09 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 59/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do município de Recife.  O artigo 2º, da proposta em análise determina que O Poder Público Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias\", ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº. 565 - GP    09 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 62/07, que autoriza que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    Pretende o legislador, de acordo com o estabelecido na proposta em referência, estabelecer prazo, máximo de sete dias úteis, para realização de consultas médicas dos pacientes com mais de sessenta e cinco anos, que sejam atendidos pelo SUS, no âmbito do município do Recife.    Ocorre que o limite de tempo estabelecido no projeto de lei, atingirá, além dos Hospitais da rede municipal, os Hospitais da rede Estadual e Federal, havendo, dessa forma, flagrante invasão de competência dos demais entes federados.    Ao tentar estabelecer regras para todas as consultas médicas realizadas pelo SUS na Cidade do Recife, a proposta acaba por contrariar o pacto federativo (arts. 1º e 18, da CF/88), uma vez que, acaso aprovada, invadiria o campo de atuação exclusivo dos demais entes políticos, na disciplina e regulamentação dos serviços de saúde prestados por seus hospitais sediados na Cidade.     Outrossim, o artigo 2º da proposta em análise, determina que \" Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação\", ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Ofício nº. 563 - GP    09 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 63/07, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, \"O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA\", por vício de constitucionalidade.  O Parágrafo Único do artigo 6º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, está legislando em matéria de organização administrativa, posto que cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, \"a\", da Constituição Federal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas,   não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao Parágrafo Único do art. 6º do projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº. 564 - GP    09 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 64/07, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Cidade do Recife, o Projeto \"Vovô sabe tudo\", programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins Educacionais, Culturais e Sociais, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O artigo 3º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, cria atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, quando determina que: \"Os idosos que forem selecionados receberão treinamento específico e diploma de agradecimento da comunidade, conferido pelo Poder Público Municipal, desde que tenham dele participados por período não inferior a 12 (doze) meses, contínuos ou não\". Contrariando, assim, o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, \"a\", da Constituição Federal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Outrossim, o artigo 7º, da proposta em análise estabelece que \"O Poder Executivo regulamentará a esta lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação\", ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo 3º e ao artigo 7º, do projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito \""],
    [1397,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofícios",2,"do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife"],
    [1398,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.356 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Município de Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Torna-se obrigatório o uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Município do Recife.    § 1 º - A obrigatoriedade de que trata o caput\" deste artigo refere-se aos integrantes da Guarda Municipal que atuam na ronda, no meio ambiente, eventos e no patrulhamento ostensivo no Município do Recife.    § 2 º - Tal equipamento de segurança será imprescindível e será mais um item disponível ao integrantes da corporação mencionados no parágrafo anterior.    Art.2º - V E T A D O.    Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação consignadas no orçamento.    Art.4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 59/07 Autoria do Vereador Marcos Meneses    LEI Nº. 17.357/2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife, \"O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA\".    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife: \"O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA\", no primeiro domingo do mês de Outubro, já estabelecido pelo movimento WWD – World Walking Day.    Art. 2º - No Dia Mundial da Caminhada serão programados roteiros culturais, turísticos e ecológicos, com o propósito de conscientizar as pessoas quanto à importância dos exercícios físicos para uma vida mais saudável.  Art. 3º - O Dia Mundial da Caminhada, na Cidade do Recife, se integra ao movimento internacional \"W W D – Worl Walking Day\", de cujos objetivos compartilha em defesa do compromisso internacional de defesa da natureza em escala global.    Art. 4º - Os eventos promovidos no Dia Mundial da Caminhada serão desenvolvidos, anualmente, sob a inspiração de tema de interesse esportivo, ambiental, cultural ou turístico, a ser definido pelas organizações participantes, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data prevista.    Art. 5º - O evento central do Dia Mundial da Caminhada será a realização de caminhadas abertas à população, percursos alternativos, com roteiros de extensão e características adequados para acomodar as diferentes condições de capacidade física dos participantes.    Parágrafo único. Na definição dos roteiros, deverão ser observados critérios que privilegiem:    a) as limitações das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos idosos e das crianças -     b) a não existência de obstáculos ou elementos que possam gerar riscos de acidentes -     c) a segurança e o bem estar dos participantes.    Art. 6º - O Executivo regulamentará, no que couber, esta lei, em especial quanto à organização e aos aspectos operacionais necessários ao seu cumprimento.    Parágrafo único. V E T A D O.    Art. 7º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 63/07 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus    LEI Nº. 17.358 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Cidade do Recife, o Projeto \"Vovô Sabe Tudo\", programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins Educacionais, Culturais e Sociais, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, âmbito da cidade do Recife, o projeto 'Vovô Sabe Tudo', voltado ao desenvolvimento das atividades educacionais e culturais destinadas às crianças e adolescentes, especialmente, carentes, por meio de transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de voluntários idosos, através de oficinas de aprendizagem e trabalho, já existentes ou a serem criados na rede de instituições públicas municipais de educação e cultura, de modo a valorizar e aproveitar, para benefício das novas gerações, o acúmulo de saberes profissionais e existenciais daqueles que, pela idade, podem ser considerados portadores de larga experiência de vida.    Art. 2º - A participação no programa definido no artigo anterior é acessível a homens e mulheres com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que inscritos e selecionados na forma do decreto regulamentador desta lei.    Parágrafo único- A seleção a que se refere o 'caput' deste artigo deverá considerar, especialmente, a importância das experiências profissionais e existenciais dos idosos inscritos para participação, a indicação sempre que possível dos fatos que as comprovem e a demonstração de seu interesse no trabalho junto a crianças e adolescentes.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - O órgão municipal incumbido do recrutamento e da seleção dos idosos  a que se refere esta lei poderá convidar para participar do citado processo seletivo o Conselho Municipal do Idoso.    Art. 5º - O Poder Executivo poderá, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade, firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para promover o apoio financeiro e o aprimoramento técnico do programa ora instituído.    Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º - V E T A D O.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 64/07 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus    LEI Nº. 17.359 /2007  EMENTA: Denomina de \"Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar\" a atual \"Avenida Norte\".    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominada de \"Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar\" a atual \"Avenida Norte\".     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 21/06 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.360 /2007  EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Esta Lei disciplina a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR entre o Município do Recife e outros entes federativos.     Art.2º - Fica autorizada a criação do Consórcio de Transportes da Região Metrop\""],
    [1399,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"olitana do Recife – CTM, sob a forma de Empresa Pública, pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, em conformidade com artigo o 70 da Lei Orgânica do Município do Recife e a Lei Municipal n° 16.837, de 14 de janeiro de 2003.    Art. 3º - As cláusulas, termos e condições do Protocolo de Intenções constante do Anexo Único desta Lei, celebrado entre o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e o Município de Olinda para promover a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, através do consórcio público, nos termos do art. 241 da Constituição da República e da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, ficam ratificados com reservas,notadamente às cláusulas 4ª e 8ª do referido protocolo\".    Art. 4º - O CTM integrará a administração indireta do Município do Recife, estando vinculado à Secretaria de Serviços Públicos para fins de previsão na Lei Orçamentária e estrutura organizacional do Município.   Art.5º - \"O CTM exercerá as competências previstas no Protocolo de Intenções,observadas as reservas desse mesmo Protocolo\".     Art.- 6º - \"O CTM, na condição de integrante da Administração Indireta do Município, nos termos do Art. 4º desta Lei, deverá se sujeitar às mesmas determinações contidas nos Artigos 59 e 61 da Lei Orgânica do Município do Recife\".    Art. 7º - O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos ao CTM nos termos do contrato de rateio previsto no caput do artigo 8°, da Lei federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005.    §1° - Para efeito de aporte dos recursos previstos no contrato de rateio a ser celebrado entre o Município do Recife e o CTM, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo Municipal solicitação para abertura de crédito especial.    §2° - As dotações necessárias para suportar as despesas assumidas por meio do contrato de rateio para os exercícios subseqüentes deverão ser consignadas na lei orçamentária anual do Município do Recife ou em crédito especial.    Art. 8º - O CTM terá capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), correspondente a 1.000.000 (um milhão) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real), sendo que seus eventuais aumentos deverão ser aprovados pelos entes consorciados mediante competente alteração do Contrato Social do CTM.    § 1º- O Município do Recife integralizará 35% (trinta e cinco por cento) das quotas do capital social inicial referido no parágrafo anterior, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).    §2º- Para efeito da integralização das quotas de capital do CTM a serem subscritas pelo Município do Recife, o Poder Executivo enviará à Câmara Legislativa do Município projeto de lei específico para abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do presente exercício.     Art. 9º - Poderá ser criado um fundo, no âmbito do CTM, com o objetivo de contribuir para o funcionamento do STPP/RMR.   Parágrafo Único - Os objetivos do fundo previsto no caput do presente artigo serão, dentre outros, viabilizar investimentos em infra-estrutura e financiar necessidades do STPP/RMR.    Art .10º - O regime de pessoal do CTM será regido pela CLT, conforme disposto no §2º do artigo 6º da Lei Federal n.º 11.107/05.    §1°- Aos integrantes do quadro de pessoal do CTM, titulares de empregos relacionados ao exercício da atividade-fim do CTM, notadamente as atividades de fiscalização, planejamento, regulação, gestão dos contratos e autorizações dos serviços delegados, conforme definido em plano de carreira, será conferida estabilidade, após três anos de efetivo exercício no âmbito do Consórcio, nos termos do item 12.3. do Protocolo de Intenções.    §2º-O Poder Executivo fica autorizado a ceder servidores e empregados públicos ao CTM, nos termos do artigo 4º, §4º da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.    §3º-No caso de extinção do CTM, o quadro de pessoal cedido ao CTM retornará ao quadro de pessoal do Município.    Art. 11º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder e ceder para o CTM, consoante as suas necessidades, o uso total ou parcial, de bens e quaisquer ativos utilizados na prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município do Recife.    Parágrafo Único. Os direitos, prerrogativas e obrigações, incluindo os contratos celebrados, e atualmente vigentes, pelo Município do Recife e pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, relacionados com a gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP/Recife, poderão ser transferidos para o CTM, com exclusão do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros – STCP/Recife\"..    Art. 12º - O Município do Recife e o CTM não assumirão quaisquer passivos provenientes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, ainda que venham a ser exigíveis após a constituição do CTM, não respondendo por quaisquer obrigações contratuais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias e de qualquer natureza, inclusive por ações judiciais e administrativas relacionadas com as atividades desenvolvidas pela EMTU/Recife ou com fato gerador ocorrido anteriormente ao início das atividades do CTM.    §1º-O disposto no caput deste artigo não se aplica aos contratos celebrados pela EMTU/Recife, ainda em execução, neles se sub-rogando o CTM, no tocante aos direitos e obrigações deles decorrentes, desde que sejam expressamente recepcionados pelo CTM.    §2º-Na hipótese do CTM vir a ser responsabilizado judicialmente, por qualquer das obrigações previstas no caput deste artigo, cujo fato gerador tenha ocorrido anteriormente ao início das atividades do CTM, o Consórcio deverá ser ressarcido integral e imediatamente pelo Estado de Pernambuco no montante correspondente à eventual condenação sob pena de não o fazendo, restar revogada a delegação de gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros do STPP/Recife que lhe tenha sido outorgada..    Art. 13º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar membros que integrarão um Comitê de Transição a ser criado em conjunto pelos subscritores do Protocolo de Intenções.    Parágrafo Único - As atribuições e prerrogativas do Comitê Executivo previsto no caput do presente artigo serão definidas mediante Portaria.     Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, previsto na Cláusula 4.1. do Protocolo de Intenções.     Art. 15º - \"A entrada em vigor da regulamentação do Sistema de Transporte Público de Passageiros Metropolitano, deverá ser precedida do exame e da aprovação prévia do Conselho Municipal de Transporte e Transito do Recife CMTT\".     Art. 16º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 10 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 06/07 de Autoria do Poder Executivo.\""],
    [1400,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 62 /2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Autoriza que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.  Art. 1º - Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS, na cidade do Recife, sejam realizadas dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.    Art. 2º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário     EDUARDO MARQUES  2° Secretário  Projeto de Lei Nº. 62/07 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus"],
    [1401,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.083 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 569.000,00 (quinhentos e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   399.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   569.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   220.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   249.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   569.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.084 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.085 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto nº. 20.488/04 que dispõe sobre a Unidade Executiva Municipal (UEM).  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, VI, a\", da Lei Orgânica do Município do Recife:  D E C R E T A:    Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº. 20.488 de 18 de junho de 2004 passa a ter a seguinte redação:    \"Art. 2º A Unidade de Execução Municipal será composta por 21 (vinte e um) servidores municipais a serem designados por portaria do secretário da unidade a qual estiver lotado, sendo 01 (um) coordenador geral -  01 (um) coordenador administrativo-financeiro -  01 (um) coordenador técnico -  01 (um) analista da tecnologia da informação e 17 (dezessete) servidores designados para apoiar o processo de modernização do município exercendo a função de coordenadores dos grupos gerenciais.\"    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de junho de 2004.     Recife, 10 de Outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.086 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  Ementa: Consolida aportes de recursos financeiros e patrimoniais realizados pelo Tesouro Municipal aos Fundos vinculados a Previdência Funcional do Município.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife,    CONSIDERANDO o ressarcimento de recursos realizados pelo Tesouro Municipal, com base no Art. 6º da Lei nº. 16.968, de 03 de abril de 2004, que tem como valor atual, corrigido pelo IPCA, o montante de R$ 132.414.305,41 (cento e trinta e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos),    CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, da Lei Municipal nº. 16.968, de 03 de abril de 2004, onde é previsto um aporte especial de 1/3 do montante dos recursos transferidos para o Tesouro Municipal, conforme previsto no Art. 6º, da referida lei,    CONSIDERANDO a necessidade de implementação de aportes de recursos financeiros e/ou patrimoniais, a partir de entendimento firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com base nas recomendações contidas em Relatório de Auditoria realizada pelo referido Ministério,  CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos Fundos Previdenciários vinculados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município do Recife, conforme previsto na Legislação Federal e na própria Lei Municipal nº. 16.968, de 03 de abril de 2004,    CONSIDERANDO todos os aportes de recursos realizados pelo Tesouro Municipal até o momento, nos fundos vinculados à Previdênc\""],
    [1402,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ia Funcional do Município, cujos valores atuais corrigidos pelo IPCA, somam a quantia de R$ 136.410.482,98 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos),    D E C R E T A:    Art. 1º Deve ser consolidado como repasse do Tesouro Municipal aos fundos previdenciários vinculados a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (RECIFIN e RECIPREV), o valor de R$ 136.410.482,98 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), que corresponde a todos os valores repassadas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV e ao Fundo Financeiro – RECIFIN, a partir da Lei Municipal nº. 17.142, de 02 de dezembro de 2005, a qual reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife.    § 1º O montante definido no caput, refere-se aos aportes extras realizados pelo Tesouro Municipal aos Fundos Previdenciários mencionados, que são vinculados a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais.    § 2º O valor de R$ 136.410.482,98 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), corresponde às diversas parcelas repassadas pelo Tesouro Municipal, desde janeiro de 2006 a setembro de 2007, atualizadas pelo IPCA, o qual também serviu de base para a atualização dos valores ressarcidos com base no artigo 6º da Lei Municipal nº. 16.968, de 03 de abril de 2004, que perfazem R$ 132.205.239,80, considerando valor atual.    Art. 2º Fica o Tesouro Municipal responsável pela Cobertura de déficits mensais nos Fundos de Previdência Funcional do Município, sempre que houver necessidade de aporte extra, com base no § 1º, do Art. 2º, da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, bem como no Art. 7º da Lei Municipal nº. 16.968, de 03 de abril de 2004.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e  Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.087 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 886.436,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   252.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   345.476,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   288.960,00  TOTAL   886.436,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 886.436,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.088 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   830.000,00  TOTAL   830.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais   830.000,00  TOTAL   830.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.089 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 31.456,00 (trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.566,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.390,00  TOT"],
    [1403,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"AL   31.456,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.566,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.390,00  TOTAL   31.456,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.090 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   89.000,00  TOTAL   89.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta – Prefeitura do Recife  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado  89.000,00  TOTAL   89.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.091 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.500,00  TOTAL   7.500,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.200,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.200,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.200,00  TOTAL   7.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.092 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 39.350,00 (trinta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTU"],
    [1404,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"RA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.270,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.620,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.460,00  TOTAL   39.350,00    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.090,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.200,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.460,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   1.200,00  TOTAL   39.350,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.093 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   45.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  TOTAL   50.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.094 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600,00  TOTAL   600,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600,00  TOTAL   600,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 200"],
    [1405,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.095 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 63.762,00 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   13.762,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   50.000,00  TOTAL   63.762,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 63.762,00 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.096 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.647.192,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          1.647.192,00  TOTAL   1.647.192,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   530.000,00  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          1.117.192,00  TOTAL   1.647.192,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.097 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.098 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL   40.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvol"],
    [1406,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"vimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  TOTAL   40.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1407,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Rita Antônio Félix, n.º 110, no bairro Nova Descoberta/Recife-PE, onde funcionará o anexo para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, com ínicio  de 01 novembro de 2007 a 01 de novembro de 2008, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,   09 de outubro  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.     SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 002/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.000 (três mil) litros de protetor solar, com validade de 12 meses para atender às necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 10 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 074/2007-CPLSA. OBJETO: Registro de Preços para a confecção de 7.000 (sete mil) milheiros de sacolas plásticas, com validade de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes, no Ofício nº 0245/2007-CPLSA, e, na Cota nº 065/2007- AJ/DLC/RPB.  Fica assegurado,  pelo prazo de 03 (três) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 09.10.2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER SECRETÁRIO DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  DE HABILITAÇÃO  CONVITE N° 004/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA .E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Objeto: Lote I - Construção e Reforma de Centro Público de Economia Solidária RPA 3 e  Lote II - Reforma da Cozinha Comunitária na UR-12. Empresas habilitadas: Pólo Empreendimentos Ltda., Concreplan Construções e Planejamento Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda.,   Barros e Araújo Engenharia Ltda.,  ETS Engenharia e Serviços Ltda. Empresa inabilitada: Engemar Construções e Serviços Ltda. (descumpriu o subitem 4.3.2.4), Stil Serviços Terraplanagem e Incorporações Ltda. (descumpriu o subitem 4.2.4). Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 14:00 (quatorze) horas, do dia 18 de outubro de 2007,  na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.  Recife, 10 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO  DE LICITAÇÃO  CONVITE N° 003/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Execução de Serviços de Conclusão da Construção  da Central de Pesca  em Brasília Teimosa.. Empresas desclassificadas: Não houve. Empresas classificadas: Construtora Assis Lopes Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda., Concreplan Construções e Planejamento Ltda.,(vencedora), ETS Engenharia e Serviços Ltda. e Barros e Araújo Engenharia Ltda. Recife, 10 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de informática (01 item),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 25/10/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de outubro de 2007.  Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e termo de referência. Proposta classificada: 1)  FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA. -  2) REJANE VASCONCELOS DA SILVA. Empresa habilitada: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007-CPLS-SPPODUA. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 10 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de Informática (09 itens). Comunicamos que considerando a suspensão da disputa do presente Pregão por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica remarcada a sessão de continuação para o d"],
    [1408,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"ia 18 (dezoito) de outubro de 2007, às 14:00 horas. Recife, 10 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de máquinas para fabricação de velas, sete dias e velas comuns. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa (licitante vencedor/lote): 1)JOSÉ SONIVAL DA SILVA-ME/(02) com valor global de R$ 6.362,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBSERVAÇÃO: NÃO HOUVE VENCEDOR PARA O LOTE 01. Recife, 10 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de trena a laser e máquina fotográfica (02 itens). Comunicamos que considerando a suspensão do presente Pregão por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica remarcada o início da disputa para o dia 19 (dezenove) de outubro de 2007, às 10:00 horas. Recife, 10 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (3 Lotes com um total de 56 itens). Comunicamos que por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica adiada a Sessão Pública de abertura das propostas do referido Pregão para o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2007, às 09:00 horas e o início da disputa para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Recife, 10 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XII Festival Internacional de Dança do Recife, que se realizará entre os dias 11 e 21 de outubro de 2007, na qualidade de apoio à coordenação, às mesas redondas, às oficinas, aos camarins, assistente de  produção e de Pprodução executiva, receptivo, intérprete, tradutor, assistente de infra-estrutura e de produção,  nos seguintes locais, Av. Boa Viagem (2º jardim), Nascedouro de Peixinhos, Parque 13 de Maio, Escola  Assis Chateaubriand, Geraldão e nos  teatros: Santa Isabel,  Parque, Apolo e Hermilo, conforme relação abaixo discriminada, tendo como fundamento legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor global de R$ 18.550,00 (dezoito mil, qüinhentos e cinqüenta reais).  ALEXANDRE JOSÉ SAMPAIO  DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 381.823.274-15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à produção do Parkour.  ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 042.111.004-08, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio à oficina : Kino coreografias.    ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES,  inscrita no CPF/MF sob nº 063.802.344-03, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção do fesatival.   CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº 022.496.074-19, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente ao apoio à produção do festival.  DANIEL JOSÉ FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 643.821.924-04, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   DANIELE VASCONCELOS PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 047.325.644-45, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.  ELISANGELA SOARES DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 008.584.214-10, valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção no teatro Hermilo.  FLÁVIA CORREIA GADELHA, inscrita no CPF/MF sob nº 058.515.554-24, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo da Companhia Adriana Banana.   GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob nº 031.208.394-77, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente à assistente de produção executiva.     GILSON JOSÉ PEREIRA GOMES, inscrito no CPF/MF sob nº 743.007.334-49, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente à assistente de produção no Nascedouro de Peixinho.   GISELE FIRMINO DE MORAIS, inscrita no CPF/MF sob nº 047.104.004-58, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao receptivo no Teatro Apolo.   ICÍLIO WAGNER MARINHO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 771.022.904-20, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente à infra-estrutura dos espetáculos.   JANAINA MARIA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 044.941.274-18, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio à produção de eventos descentralizados.   JAKSON CEZINO DE MOURA MARINHO, inscrito no CPF/MF sob nº 013.155.004-77, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   JEYMISON TADEU NUNES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 034.163.364-02, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo de  'Parkour',  2º Jardim de Boa Viagem, Parque  13 de Maio, Geraldão.  KÁTIA MARIA DOS SANTOS BRUNOS, inscrita no CPF/MF sob nº 294.283.004-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.   KÁTIA VIRGÍNIA DA SIVA, , inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta  reais), referente ao  apoio no camarim no Nascedouro de Peixinho.   LADMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 439.409.194-20, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao apoio na Escola Assis Chateaubriand.    MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrita no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio às 'Mesas Redondas'.   MARIA DO CARMO LINS LEITÃO, inscrita no CPF/MF sob nº 683.118.934-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.   MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 045.352.804-01, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à produção no Teatro Apolo.   MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 048.486.954-06, no valor global de R$ 600,00 (Setecentos reais), referente ao receptivo do grupo Cia Focus, com os espetáculos.  NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob nº 036.793.314-44, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à assistente de infra-estrutura no Apolo Hermilo.  ORLANDO FELICIANO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 781.775.704-63, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.  RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 019.022.664-12, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo Luis  Garay- ARG.  RICARDO DA SILVA BARROS, inscrito no CPF/MF sob nº 135.901.384-91, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao receptivo do Grupo de Dança 'Esther Weiztman'.  RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 879.273.064-72, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais), referente a"],
    [1409,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"o apoio à produção  no Teatro Hermilo.   ROSÁLIA LIONETE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 051.588.614-98, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à coordenação no Teatro Apolo.  SEVERINO JOSÉ JUSTINO FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 126.780.664-87, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio da oficina do dançarino Vanildo Lakka.   SUELEN FRANCISCA DE LIMA , inscrita no CPF/MF sob nº 060.168.684-50, no valor global de R$ 900,00 (Novecentos reais), referente ao apoio à coordenação geral do XII Festival Internacional de Dança do Recife.  THAIANNE SUSSANE CAVALCANTI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 061.414.464-77, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo no Nascedouro de Peixinhos.  THOMMAS MAGNO DE ARAÚJO SANTOS,inscrito no CPF/MF sob nº 062.993.434-78, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   VALDILANIA SANTANA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 029.322.014-09, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente as atividade de tradutora junto à produção.   VILMA MARIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 687.786.604-59, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao receptivo dos eventos especiais no Teatro Apolo.  WILSON FARIAS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 056.688.304-03, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio da infra-estrutura dos espetáculos.  Tendo como fundamento legal para as contratações a lei federal 86666-93 e suas alterações no valor global R$ 18.550,00 (Dezoito mil, quintos e cinquenta reais) .  Republicado por incorreção Recife, 08 de outubro de 2007 JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos seguintes espetáculos internacionais que se apresentarão no XII Festival Internacional de Dança do Recife 2007: Visitations, responsável Roselyne Julia Cima, com endereço 135 Rue Etienne Marol Lot 0681-Apart Paris/ França, inscrita no passaporte sob o nº. 05TT17848 França, com apresentação no Teatro Apolo nos dias 12 e 13 de outubro de 2007, no valor de 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) -  Life is Perfect e Irrsinn, responsável Ralf Reiner Ollertz, com endereço AM Friedrichshain 33 - 10407 Berlin/Germany, inscrito no passaporte sob o nº. 2498328433 (Alemanha), com apresentação no Teatro de Santa Isabel nos dias 12 e 14 de outubro de 2007, no valor de 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) -  Paradise City, responsável Harley A. Stumm, com endereço 112 Renwick ST Redfern NSW 2016, Austrália, inscrito no passaporte sob o nº. L4345802 (Austrália), com apresentação no Teatro do Parque no dia 18 e 19 de outubro de 2007, no valor de 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) -  P A R T O, responsável Luis Roberto Garay Bacca, com endereço México 428, 1º Piso - Capital Federal/Buenos Aires, inscrito no passaporte sob o nº. CC79958822 (República de Colômbia), com apresentação no Teatro de Santa Isabel no dia 17 de outubro no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Tempo 76, Michel Chialvo, com endereço 3 Rue Saint Blaise - 34070 Montpellier/França, inscrito no passaporte sob o nº. 02VD38352 (França), com apresentação no Teatro de Santa Isabel nos dias 19 e 20 de outubro de 2007 no valor 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). E na qualidade de palestrante Armando Amos Menicacci, com endereço Via Dei Sardi 32 Roma/Itália, inscrito no passaporte sob nº. 6366072 (Itália), no Teatro Hermilo Borba Filho no dia 12 de outubro de 2007, no valor de 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). No valor global de 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 08 de outubro de 2007, João Roberto Costa do Nascimento (Secretario de Cultura). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Maria do Céu do Espírito Cezar.  Republicado por incorreção.      Inexigibilidade de Licitação  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da empresa Remo Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.824.397/0001-15, visando atividade de curadoria pelo professor de dança  Ernesto de Sousa Gadelha Costa, no XII Festival Internacional de Dança do Recife, no período de 11 a 21 de outubro no valor de R$ 16.000(dezesseis mil reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso II e 13, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 08 de outubro de 2007, João Roberto Costa do Nascimento (Secretario de Cultura). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Maria do Céu do Espírito Santo Cezar.     DESCISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às Contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XII Festival Internacional de Dança do Recife, que se realizará entre os dias 11 e 21 de outubro de 2007, na qualidade  de receptivo, intérprete e tradutor e coordenador de infra-estrutura, nos seguintes locais, nos  teatros: Santa Isabel,  Parque, Apolo e Hermilo, conforme relação abaixo descriminadas, tendo como fundamentação legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente.  Dentro de suas atribuições e tendo como amparo a Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Cultura da Cidade do Recife irá contratar, por ocasião do XII Festiva Internacional de Dança do Recife, os profissionais abaixo descriminados:  ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob nº 631.954.534-87    no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de receptivo da Cia. Quasar de Dança.  TIAGO RAFAEL LINS DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 012.932.384-57, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às atividades de intérprete da Cia de Dança Taula Limnaios.   SEBASTIÃO SOARES  DOS SANTOS JÚNIOR inscrita no CPF/MF sob nº  054.665.844-01, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), referente às atividades de receptivo do Grupo Branch Nebula.  MARIA NELI LOPES, inscrito no CPF/MF sob nº 330.493.434-00, no valor global de R$ 900,00 (nove reais), referente as atividades no receptivo do grupo de Vanilton Lakka.  GERALDO BERARDINELLI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 053.727.634-34, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às atividades de  receptivo, distribuição e controle de hospedagem aos grupos no hotel.  ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 174.696.434-00, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente às atividade de receptivo no Teatro Santa Isabel.  EMILIE NATACHA LESCLAUX, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 014.067.474-83, no valor global de R$ 1.500,00 ("],
    [1410,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4,"hum mil e quinhentos reais), referente às atividades de receptivo e tradução junto aos grupos participantes do Festival.  KYARA MUNIZ  DE SÁ, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 879.045.194-53 no valor global de R$ 3.000,00(três mil reais), referente às atividades de assistente de produção executiva.  JOAQUIM TADEU CORRÊA GONDIM JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob o  Nº 022.688.274-88, no valor global de R$ 3.000,00(três mil reais), referente às atividades de coordenador de infra-estrutura dos espetáculos.Recife, 10 de outubro de 2007.  JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretaria de Cultura     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Anleal Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.988.060/0001-90, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Mercadorias e Futuro', a realizar-se no período de 12 de novembro a 12 de dezembro de 2007, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da empresa Peter Gasper Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.021.194/0001-20, no valor global de R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais), visando a prestação de serviços pela criação e elaboração do projeto de iluminação durante o Ciclo Natalino 2007, bem como o acompanhamento de sua execução, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 055/2007 - Tomada de Preços nº 001/2007-FCCR  Contratação de empresa de engenharia para execução dos projetos de requalificação e dutos de climatização, visando atender às necessidades do Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina - Recife/PE, conforme Projeto Básico /Executivo 31/10/2007 às 10h     Processo Licitatório nº 056/2007 - Pregão Presencial nº 045/2007-FCCR  Contratação de empresa através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais de expediente, materiais de informática, materiais para funcionamento das copiadoras e impressoras, materiais gráficos, materiais de copa-cozinha, materiais de limpeza e materiais elétricos, que serão utilizados pela FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.25/10/2007 às10h   Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 050/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 040/2007-CP/FCCR    EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Baobbá Ltda-ME e Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Artes, Turismo, Cultural e Lazer.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda.    EMPRESAS HABILITADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: ITEM 2 - PALCO 02 ÁGUAS - 8 x 6m - 54 (cinquenta e quatro) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais) -  ITEM 3 - PALCO 02 ÁGUAS - 12 x 8m - 15 (quinze) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 13.780,00 (treze mil, setecentos e oitenta reais) -  ITEM 4 - PALCO 02 ÁGUAS - 15 x 13m - 10 (dez) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 23.450,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) -  ITEM 5 - GEO SPACE 12 x 11m - 20 (vinte) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 27.290,00 (vinte e sete mil, duzentos e noventa reais) e o ITEM 6 - GEO SPACE 18 x 14m - 15 (quinze) Locações - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA com o valor unitário de R$ 38.050,00 (trinta e oito mil e cinqüenta reais). HOMOLOGADO EM: 11/10/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2007.  RECONHEÇO a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Carlos Gomes nº 932, Prado,     nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da Sra. NEUZA BARBOSA GONÇALVES, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),destinado a abrigar uma Unidade de Saúde, PAM Ipiranga, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário V, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 08 de outubro de 2007 TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  REGÃO PRESENCIAL Nº 047/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de instrumental odontológico (130 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ERWIN GUTH LTDA., 01,04,06,07, 08,12,13,14,19,20,21,26,29,30,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,47,48,49,50,51,52,53,57,58,60,62,65,66,67,85,90,92,94,99,100,103,105,108,109,115,117,118,119,126,127,128 e 130, com os valores unitários de R$ 6,50, R$ 7,40, R$ 86,00, R$ 34,00, R$ 43,00, R$ 4,90, R$ 6,05, R$ 3,30, R$ 19,00, R$ 25,50, R$ 6,05, R$ 6,05, R$ 3,40, R$ 3,40, R$ 5,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 17,00, R$ 3,85, R$ 3,85, R$ 8,60, R$ 5,60, R$ 5,49, R$ 5,30, R$ 5,90, R$ 5,20, R$ 5,20, R$ 5,00, R$ 5,00, R$ 10,37, R$ 37,50, R$ 37,20, R$ 38,00, R$ 38,60, R$ 29,20, R$ 9,50, R$ 9,50, R$ 15,55, R$ 3,63, R$ 44,30, R$ 7,43, R$ 16,42, R$ 7,47, R$ 96,77, R$ 27,60, R$ 3,40, R$ 23,00, R$ 20,32, R$ 5,93, R$ 4,90, R$ 4,90, R$ 13,82, R$ 26,70, R$ 26,70 e R$ 13,82, respectivamente -  EXATECH IND. E COM. LTDA., 05, 09, 10, 54, 55, 56, 59, 61, 63, 64, 88, 93, 95, 96, 97, 98,104 e 129, com os valores unitários de R$ 39,90, R$ 41,00, R$ 40,00, R$ 23,00, R$ 37,00, R$ 37,40, R$ 37,90, R$ 38,80, R$ 38,40, R$ 29,30, R$ 35,70, R$ 13,90, R$ 20,00, R$ 21,70, R$ 19,70, R$ 21,60, R$ 41,50 e R$ 28,70, respectivamente -  Itens Fracassados: 15,16,17, 31, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80"],
    [1411,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",5,", 81, 82, 106, 110, 124 e 125 -  Itens Desertos: 02, 03, 11, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 46, 83, 84, 86, 87, 89, 91, 101, 102, 107, 111, 112, 113, 114, 116, 120, 121,122 e 123. Recife 10 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua das Flores, RPA 06, MR 6.3 - Jordão, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela firma Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda., não foi dado provimento, e manteve sua decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 10 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº.08/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada para a execução dos serviços de engenharia visando a manutenção corretiva do Mercado Público da Madalena.Data e hora da abertura:09/10/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas:CONSTRUHINDO LTDA - ÁPICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. E,ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - b)Empresa vencedora: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,valor global=R$ 82.696,41.Recife,10 de outubro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1412,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO  N°.  192,  FIRMADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 0043/2007 - Pregão Eletrônico nº 007/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A   ATLAS  EMPREENDIMENTOS  LTDA-EPP.  OBJETO: A Prestação  de  Serviço  de Hospedagem em hotel, na  modalidade pensão completa, classificado, no mínimo, como 04 (quatro) estrelas, localizado fora  do  Município na  região  metropolitana ou cidades vizinhas, para atender às necessidades de realização de Seminários, Congressos, Cursos, Palestras, Encontros e outros eventos por parte da Secretaria de Coordenação Política de Governo, de acordo com o Termo de Referência  do  Edital  de  Licitação, nº 0043/2007, parte integrante e  inseparável deste  instrumento.  PREÇO GLOBAL:R$ 94.500,00 (noventa e  quatro  mil  e  quinhentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa               nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2007, publicado no Diário Oficial em 11.08.2007, com  fulcro  no  art. 25, II,  da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O INSTITUTO  CULTIVA.  OBJETO: A prestação de serviços de consultoria ao programa  de implantação  de formação  de lideranças sociais  e gestores da Coordenadoria  do Orçamento Participativo, para  atender à necessidade da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.   PREÇO GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento  e  quarenta  e  quatro mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 34.01.04.121.1.227.2.242.3.3.90.35.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICA - SAP - ASSISTÊNCIA INTEGRAL.  OBJETO: A  alteração da Cláusula  Terceira, para permitir: o aumento do valor unitário das 150 (cento e cinqüenta) metas, que passa de  R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) cada, implicando assim, numa elevação de R$ 26.244,00 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais) a ser repassados em  08 (oito) parcelas mensais, de R$ 3.280,50 (três mil, duzentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) no período de maio/2007 a dezembro de 2007, passando o valor mensal de R$ 9.417,06 (nove mil quatrocentos e dezessete reais e seis centavos) para R$ 12.697,56 (doze mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e o valor global de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 139.248,72 (cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e  setenta e dois centavos).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 72, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: A  alteração da Cláusula  Terceira, para permitir: o aumento do valor unitário das 190 (cento e noventa) metas, que passa de  R$  62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) cada, implicando assim, numa elevação de R$ 33.242,40 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reis e quarenta centavos) a ser repassado em  08 (oito) parcelas mensais, de R$ 4.155,30 (quatro mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos) no período de maio/2007 a dezembro de 2007, passando o valor mensal de R$ 11.928,31 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais trinta e um centavos) no mês de janeiro/2007 e R$ 11.928,28 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) no período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para R$ 16.083,58 (dezesseis mil, oitenta e  três  reais  e cinqüenta  e  oito centavos) e o valor global de R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 176.381,71 (cento e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 136, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A  ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE.  Fica alterado o número do extrato do referido convênio, ou seja, onde se lê: 'nº 134/06,   leia-se  'nº 136/06'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, Nº  243, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02.09.2007 e  final o  dia 02.03.2008,  ou até a conclusão do Processo Licitatório.     PARÁGRAFO ÚNICO: Para o período ora prorrogado será repassado o valor de R$ 114.920,00 (cento e quatorze mil, novecentos e vinte reais) ,referente ao saldo remanescente do contrato.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 108, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO:  Alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2007 e termo final o dia 04.05.2008.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa reais).  OBS: Republicado por ter saído com incorreção    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, Nº 185, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O CONSÓRCIO - IPAD/URCA.  OBJETO: A alteração da Cláusula segunda, inciso I,  item 'Capacitação - Treinamento do pessoal da DIAF nos seguintes segmentos principais ', para permitir a supressão da Capacitação no segmento de Orçamento Público, Finanças Públicas e Controladoria, implicando na redução da carga horária  de 1.884 horas para 1.284 horas, sendo que as 600 horas suprimidas serão remanejadas para o segmento de Consultoria, sendo certo que a carga horária, deste segmento, será acrescida em 600 horas, passando de 3.660 horas para 4.260 horas.    PÁRAGRAFO ÚNICO: ressalta-se que o valor global do contrato permanecerá inalterado, no valor de R$ 474.012,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e doze reais), visto que h"],
    [1413,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"averá o devido remanejamento da carga horária.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 188, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E  A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  Fica alterado no Primeiro Termo Aditivo, datado  de 12 de  abril  de 2007, onde se lê  'Convênio nº 118, celebrado  em 27 de julho de 2006', leia-se 'Convênio nº 188,  celebrado  em 27 de julho  de 2006'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 87, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A EDITORA  JORNAL  DO  COMMERCIO S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 31.750,00 (trinta  e um  mil, setecentos  e  cinqüenta  reais), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 127.000,00 (cento  e  vinte  e sete mil reais) para R$ 158.750,00 (cento  e cinqüenta  e  oito mil, setecentos  e  cinqüenta  reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 46, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 31.750,00 (trinta  e um  mil, setecentos  e  cinqüenta  reais), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 127.000,00 (cento  e  vinte  e sete mil reais) para R$ 158.750,00 (cento  e cinqüenta e  oito mil, setecentos  e  cinqüenta  reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163/2006,  CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  TURISMO E  A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO - ABIH/PE.   OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta, para permitir a  prorrogação  do  prazo de  vigência  por mais 60 (sessenta) dias, passando  o  termo  inicial  para 29.06.2007 e o termo  final  para 28.08.2007.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 297,  CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.    OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sétima, para permitir,  respectivamente:  I) O acréscimo de  serviços  extras, implicando, assim, numa  elevação sobre  o valor do contrato de aproximadamente 40% (quarenta por  cento), que corresponde a R$ 22.285,20 (vinte e dois  mil, duzentos  e oitenta  e cinco  reais  e vinte centavos), passando o valor  global  do  Contrato de  R$ 55.837,72 (cinqüenta e cinco  mil, oitocentos  e trinta e  sete reais  e  setenta e  dois  centavos) para  R$ 78.122,92 (setenta  e oito  mil, cento  e  vinte  e  dois reais  e noventa  e  dois  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência por  mais 180 (cento  e oitenta) dias,   a partir  de 10.07.2007,  ai incluída  a  execução  das  obras.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.   OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 310 (trezentos  e  dez) metas, que passa para R$ 80,00 (oitenta reais), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 48.484,00 (quarenta e oito  mil, quatrocentos  e  oitenta  e quatro  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 6.060,50 (seis mil, sessenta  reais  e cinqüenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 20.237,58 (vinte mil, duzentos  e trinta e  sete reais  e  cinqüenta  e oito  centavos) para R$ 26.298,08 (vinte e  seis  mil,  duzentos  e noventa  e oito  reais  e oito  centavos) e  o  valor  global  de R$ 242.850,96 (duzentos  e  quarenta e  dois  mil, oitocentos  e cinqüenta  reais  e noventa  e  seis centavos) para R$ 291.334,96 (duzentos  e noventa  e um  mil, trezentos  e  trinta  e quatro  reais  e  noventa e seis  centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 60, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO  DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS DE RECIFE-PE - A.P.A.E. - RECIFE-PE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 249 (duzentos  e  quarenta  e nove) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 43.565,04 (quarenta  e  três mil, quinhentos  e  sessenta  e  cinco  reais  e  quatro  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 5.445,63 (cinco  mil, quatrocentos  e quarenta  e  cinco  reais  e  sessenta  e  três  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 15.632,32 (quinze mil, seiscentos  e trinta e dois  reais  e trinta  e dois  centavos) para R$ 21.077,95 (vinte  e um  mil, setenta  e  sete  reais  e  noventa e cinco  centavos) e  o  valor  global  de R$ 187.587,84 (cento  e oitenta e sete mil, quinhentos  e oitenta  e  sete  reais e  oitenta e  quatro  centavos) para R$ 231.152,88 (duzentos  e  trinta e um  mil, cento  e  cinqüenta  e  dois reais  e oitenta  e oito  centavos).       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 63, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO  RECIFE - CRER.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 195 (cento  e noventa  e  cinco) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 34.117,20 (trinta  e  quatro mil, cento  e dezessete reais  e vinte  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 4.264,65 (quatro mil, duzentos  e  sessenta e  quatro  reais  e sessenta  e  cinco  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 12.242,18 (doze mil, duzentos e  quarenta  e dois reais  e  dezoito centavos) para R$ 16.506,83 (dezesseis mil, quinhentos e seis reais  e  oitenta e três centavos) e o  valor  global  de R$ 146.906,14 (cento  e quarenta  e seis  mil, novecentos  e seis  reais  e  quatorze  centavos) para R$ 181.023,34 (cento e oitenta e um mil, vinte e  três  reais  e  trinta e quatro centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 66, CELEBRADO EM 30 DE"],
    [1414,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE II.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 150 (cento  e cinquenta) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 26.244,00 (vinte  e  seis  mil, duzentos  e  quarenta  e quatro  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 3.280,50 (três mil, duzentos  e oitenta  reais  e  cinqüenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 9.417,06 (nove  mil, quatrocentos  e  dezessete reais  e  seis centavos) para R$ 12.697,56 (doze mil, seiscentos  e noventa  e sete  reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos) e  o  valor  global  de R$ 113.004,72 (cento  e  treze mil, quatro  reais  e  setenta  e  dois  centavos) para R$ 139.248,72 (cento  e  trinta  e nove  mil, duzentos  e quarenta  e oito  reais  e  setenta  e  dois  centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 146500292-5 (90/05-SAJ), CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir,  respectivamente:    I) A prorrogação do prazo contratual pelo  período  de 14.09.2007 a 14.09.2008 -     II) A mudança  na  Dotação Orçamentária  do  Contrato  Original que  passa  a  ser  a  de  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) Elemento  de  Despesa 33.90.39.      PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago por este período aditado é de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 65, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CESPE I.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 150 (cento  e cinquenta) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 26.244,00 (vinte  e  seis  mil, duzentos  e  quarenta  e quatro  reais) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 3.280,50 (três mil, duzentos  e oitenta  reais  e  cinqüenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 9.417,06 (nove  mil, quatrocentos  e  dezessete reais  e  seis centavos) para R$ 12.697,56 (doze mil, seiscentos  e noventa  e sete  reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos) e  o  valor  global  de R$ 113.004,72 (cento  e  treze mil, quatro  reais  e  setenta  e  dois  centavos) para R$ 139.248,72 (cento  e  trinta  e nove  mil, duzentos  e quarenta  e oito  reais  e  setenta  e  dois  centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 62, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CENTRO DE INSTRUÇÃO E  APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE  ASSISTENCIAL.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 120 (cento  e vinte) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 20.995,20 (vinte mil, novecentos  e noventa e cinco  reais  e  vinte  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 2.624,40 (dois  mil, seiscentos  e  vinte  e  quatro reais  e quarenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 7.533,63 (sete mil, quinhentos  e  trinta  e  três reais  e  sessenta  e  três centavos) no  mês  de janeiro/2007  e R$ 7.533,65 (sete mil, quinhentos  e  trinta  e três  reais  e  sessenta  e  cinco centavos) no período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007 para R$ 10.158,05 (dez mil, cento  e  cinqüenta  e oito reais e cinco centavos) e o  valor  global  de R$ 90.403,78 (noventa mil, quatrocentos  e  três  reais  e  setenta  e oito  centavos) para R$ 111.398,98 (cento  e onze mil, trezentos  e noventa  e oito  reais  e noventa  e oito  centavos).       EXTRATO DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/2002,  CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE PESSOAS E  O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Terceira, para permitir  a  prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de julho de 2007 e final a data de 08 de julho de 2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULO, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A EGEL  EMPREENDIMENTOS  GERAIS  E  ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: O  que se  segue:    I) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste de 3,68% (três vírgula sessenta  e oito por cento), conforme o IPCA/IBGE, acumulado  no período  de  agosto de 2006 a julho de 2007, passando o valor mensal do contrato de R$ 2.459,77 (dois mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e nove reais  e  setenta e  sete  centavos) para R$ 2.550,28 (dois mil, quinhentos  e  cinqüenta  reais  e  vinte e oito centavos), perfazendo  um valor global, de R$ 30.603,36 (trinta mil, seiscentos e três reais e trinta e seis centavos), para  o  período  ora aditado, com  efeitos  jurídicos  e  financeiros retroativos a 02.08.2007 -      II) A alteração  da  Cláusula Quarta para  permitir  a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 02.08.2007 e termo final o  dia 02.08.2008.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117/2003, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 407,15 (quatrocentos  e  sete  reais  e  quinze  centavos), para R$ 421,70 (quatrocentos  e vinte  e um reais  e setenta  centavos),  correspondente  ao  percentual  de 3,5748% (três  vírgula cinco  mil setecentos  e  quarenta  e oito por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 5.060,40 (cinco  mil, sessenta  reais  e  quarenta  centavos) -    A prorrogação do prazo contratual, com termo inicial o dia 14 de maio de 2007 e termo final o dia 14 de maio de 2008.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda,"],
    [1415,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal que passa  de  R$ 384,69 (trezentos  e  oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), para  R$ 399,96 (trezentos  e noventa e nove  reais  e noventa e  seis  centavos), conforme índice de reajuste do INPC-IBGE, no percentual aproximado de 3,97% (três vírgula noventa  e sete por cento),  perfazendo o valor total  de R$ 4.799,52 (quatro mil,  setecentos  e noventa  e nove reais  e cinqüenta  e dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03 de julho de 2007 e como  termo  final 03 de julho de 2008 -     III) A mudança  da  Nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária, que passa  a  ser 'Universalização  e Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o mesmo número 1401.12.0361.1.206.2.0178 e  o  Elemento  de  Despesa 3.3.90.36.     EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E  SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 754,78 (setecentos  e cinqüenta  e  quatro  reais  e  setenta  e oito  centavos) para R$ 784,73 (setecentos  e oitenta  e quatro  reais  e setenta  e  três  centavos), correspondente  ao  percentual  de 3,9686% (três vírgula nove mil seiscentos  e oitenta  e  seis por  cento), do INPC (IBGE) da Secretaria  de Saúde, perfazendo  um  total  de R$ 9.416,76 (nove mil, quatrocentos  e  dezesseis  reais  e  setenta  e  seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 10.07.2007 e  termo  final o  dia  10.07.2008.    EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  407, CELEBRADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E A BARROS  AMORIM  & CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação do  prazo  de  vigência  por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 24.11.2007 e  termo  final  o  dia 24.11.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo  de recurso financeiro, além daqueles firmados no sexto termo aditivo, faz-se necessário para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir, o reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 797,59 (setecentos  e  noventa e  sete  reais e cinquenta e  nove  centavos), para R$ 1.069,35 (hum  mil, sessenta e  nove  reais  e  trinta  e cinco centavos),  de  acordo  com  os  cálculos  efetuado  pelos DGLC/GEPLAN  e Parecer/2007 - RGRL/PTLC.     EXTRATO DO NONO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 8.615,03 (oito  mil, seiscentos  e  quinze  reais  e  três  centavos), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 34.460,12 (trinta  e  quatro mil, quatrocentos  e sessenta  reais  e  doze  centavos) para R$ 43.075,15 (quarenta  e  três mil, setenta e  cinco  reais  e  quinze  centavos) -      II) A Dotação Orçamentária permanece  a mesma  de nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.90.39.   EXTRATO  DO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE MAIO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE PESSOAS E A AGÊNCIA DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE  PERNAMBUCO - AD-DIPER.  OBJETO: A  alteração da  Cláusula  Sexta, para  permitir, a prorrogação do prazo  de  vigência, tendo  como  termo inicial o  dia 01.01.2007 e  termo  final o  dia 31.12.2007, com  vista  a renovação da  cessão da servidora Srª MARIA LEONE DE  SOUZA CORREIA, e  a inclusão dos  servidores CARLOS  ANTÔNIO DE  ARAÚJO CASADO E  Sr. VANILSON ALBUQUERQUE DA SILVA, servidores  da AD-DIPER à disposição da Prefeitura  Municipal do  Recife, por igual período.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2007.  GERENCIADOR: SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO.   FORNECEDOR: ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.  MODALIDADE: do Processo Licitatório nº  043/2007 -   Pregão Eletrônico nº   007/07 menor preço.  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura."],
    [1416,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   321   DE  10  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 592/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ISNALDO DE PAULA REIS JÚNIOR, matrícula nº 03.670-6, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº   322   DE  10  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social para a Secretaria de Cultura, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 491-0, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º   323   DE  10  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 306 de 19 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 106 de 20 de setembro de 2007, referente aos servidores ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR, matrícula nº 05.080-6, e ZAQUEU ALVES DE LIMA, matrícula nº 05.538-7.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40772.4.07, com base no  Parecer n.º 1.063/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente, inscrita no CPF sob o n.º 252.647.294-68, dependente do ex-servidor NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº 3991-3, no valor mensal de R$ 359,91 (Trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA    Diretora Presidente  Republicada por incorreção"],
    [1417,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 28.09.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37726.7.06, EDMILSON CLEMENTE DA SILVA                24170.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 28.09.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.53778.8.06, EDNEIDA SALGUEIRO CAMP BARBO              53629.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 01.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48493.9.06, EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO               54447.0    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 01.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.61027.8.06, TANIA MARIA SANTANA ROSA                  55441.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.40649.8.07, MITIKO HIRAKAWA OJIMA                     41624.8    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.45341.1.07, MARIO ADRIANO DE LIMA                     12119.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35843.4.07, IZABEL FRAGA NASCIMENTO                   43814.0  07.42634.8.07, TARCIANA CANDIDO SAMPAIO                  72205.8  07.43366.7.07, ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES             72311.1  07.45605.9.07, PAULO DE TARSO LEITE MOURA                65356.0  07.45622.0.07, LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA               64304.6  07.46148.0.07, ELISABETE CURSINO                         33403.6  07.46251.6.07, LENIRA ROBERTO DO N SOARES                27007.0  07.46681.0.07, MARIA THEREZA BIOCA NEVES                 60704.2  07.46696.8.07, MARIA CELESTE DE ARAUJO LEMOS             32265.8  07.46780.9.07, NELIA MOTA MACIEL                         26931.9  07.46786.7.07, AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZ            60712.9    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12545.9.06, FLAVIA BRANDAO MEDINA                     34136.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09583.9.07, ELISA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA            53711.8  07.40627.4.07, MARCIA MARIA CARNEIRO NASCIMEN            53959.9  07.47134.3.07, JOAO DA SILVA                             13750.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 04.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.43354.0.06, LUIZ DO REGO DE ARAUJO                    52609.5  07.52978.3.06, CECILIA MARIA CONCALVES DA SIL            54318.1  07.14369.1.07, JOSE OLEGARIO DOS SANTOS                  15002.4  07.21705.3.07, MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARV            64099.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFICIL ACESSO  EM 04.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19430.2.06, JOSILENE CAVALCANTI CORREIA               44859.1    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 04.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.46278.1.07, ENEIDE RODRIGUES DE LIMA                  15340.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 05.10.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.47855.2.07, ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE              15205.0"],
    [1418,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso Seresta nos Bairros",1,"CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS  PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES     O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público que serão prorrogadas as inscrições do Concurso Seresta nos Bairros, até o dia 19 de outubro de 2007, no Teatro do Parque localizado na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 09h às 13h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima.    Fernando Duarte    Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR"],
    [1419,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 120/2007 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006.  R E S O L V E:     Art. 1º NOMEAR Maria da Conceição Santos para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição nº. 915061, classificação 42º, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Elizabeth Bastos Cavalcanti, inscrição 907496, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 2º A candidata acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    ' CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -               APRESENTAR:              - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS -                 DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS                CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E                   FREQUÊNCIA ESCOLAR -        - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA  ADM. PÚBLICA MUNICIPAL,             PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro       Fones: 3222 2156/3241 7220         Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista  -        Fones: 3423 3637/3423 3289  -        Atende: diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados -       Fones: 3428 7888/3428 6581 -      Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     Recife, 08 de outubro de 2007.  Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [1420,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"Portaria nº 125 de 10 de outubro de 2007  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Orgânica do município do Recife,     CONSIDERANDO a legislação Federal pertinente, bem como a municipal -     CONSIDERANDO a realização do concurso para Técnico de Cadastro Imobiliário efetuado -     CONSIDERANDO a aprovação do Senhor Klugman da Silva Campos no referido concurso e sua condição de portador de necessidades especiais     CONSIDERANDO o item 2.3 do Edital do Concurso, mais especialmente o item 2.3.5 -      R E S O L V E:    I.Instituir equipe multiprofissional para realização da avaliação do postulante a uma das vagas destinadas aos portadores de deficiência, conforme previsto no item 2.3.5 do Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Técnico de Cadastro Imobiliário, publicado no Diário Oficial do Município Nº 45 de 21 de abril de 2007, que proferirá decisão sobre a compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com a natureza e o exercício das atribuições do cargo a que concorre.    II.A equipe multiprofissional será composta pelos seguintes membros:    Josué Monte Buarque, matricula 38819-0, auditor do tesouro municipal, lotado na Gerencia de Operações Tributária - SEFIN -   Jorge Araujo Lima Filho, matricula 36.885-06, auditor do Tesouro municipal, lotado na Diretoria Geral de Administração Tributaria - SEFIN -   Antonio Muniz da Silva, matricula 41.022-0, servidor lotado na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   Antonio José do Nascimento Ferreira, matricula 37.469-5, servidor lotado na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   Cleonice Oliveira de Arruda, matricula 67.760-8, medica do trabalho, lotada na Junta Médica Municipal.    III.A comissão multiprofissional reunir-se para efetuação da avaliação, no dia 17 de outubro de 2007, a partir das 13:00 horas nas dependências da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, Rua do Pombal, Nº 115 - Stº Amaro.      IV.O candidato Klugman da Silva Campos será comunicado da reunião por vias portal e magnética.    V.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,      de outubro de 2007    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças em Exercício    SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS"],
    [1421,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.35071.6.07.  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:RUDO ANDRÉ VAN LEUVEN  Rua dos Navegantes, 215, aptº 401 – Boa Viagem  C.P.F.   nº  338.904.397 -72  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  152/2007  EMENTA:1-I.T.B.I.  – RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO DE TRIBUTO EM DUPLICIDADE.  2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento, na cobrança ou pagamento espontâneo de quantia indevida ou maior do que a devida em face de legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido, na conformidade do que dispõe o art. 198, caput\"  e inciso I da Lei nº 15.563/91.    3-Deve ser restituída a quantia referente a I.T.B.I., quando recolhida indevidamente.  4 -Remessa de ofício recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício e manter a decisão recorrida, e, com fundamento no art 198, III, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado pelo contribuinte RUDO ANDRÉ VAN LEUVEN,  determinando   a   devolução   do  tributo   recolhido  através  da  DAI   referente ao processo  protocolado  sob o  nº  15.35071.6.07, no  valor  original  de  R$  4.140,00, (quatro mil, cento e quarenta reais), devidamente atualizado pelo IPCA na forma prevista na  Lei nº 16.607/00, desde a data do seu recolhimento  até  a  data  em  que a respectiva quantia venha  as ser  posta   à disposição do contribuinte respectivo, acrescida dos juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, \"ex vi\" do art. 167, parágrafo único, combinado com o art. 202 da Lei nº 15.563/91, e condicionada a restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, Inciso I, alínea \"a\", da citada Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  15  de agosto de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.33268.7.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ARTECH – AR CONDICONADO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.  Av. da Recuperação, 7480 – A  - Apipucos  Inscrição Municipal nº 271.687-9  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 153/2007  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL – ISS – OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,  REPARO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR  CONDICIONADO – REGIME DE PAGAMENTO DO TRIBUTO.  2-O Serviço de instalação de centrais de condicionadores de ar estão sujeitos à incidência de ISS nos termos do art. 102, sub-itens 7.02 e 7.05 da Lei nº 15.563/91, sendo a base de cálculo o preço do serviço reduzido das parcelas correspondente ao valor dos materiais adquiridos de terceiros, efetivamente empregados, que tenham se incorporado à obra ou ao imóvel, quando fornecidos pelo prestador dos serviços, e do valor das subempreitadas já tributadas pelo imposto, sendo o local da prestação de serviços aquele onde se efetuar a prestação.    3-Os serviços de manutenção e reparo de centrais de condicionadores de ar estão capitulados como tributáveis para efeito de ISS conforme redação constante do sub-item 14.01 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, tendo como base de cálculo o preço do serviço, e o local da prestação para recolhimento do imposto é o do estabelecimento prestador.  4-Não há incidência de ISS na comercialização de equipamentos.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício e responder à Consulente na conformidade da ementa supra.   C.R.F., em 15  de agosto de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL.    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10239.6.04  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:JAG  EMPREENDIMENTOS LTDA.  Rua Camarão, nº  200 - Iputinga  Inscrição Municipal nº   113.854-5  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 154/2007  EMENTA:1-I.S.S. – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – DEDUÇÃO DE MATERIAL – LOCAL DO ESTABELECIMENTO – NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Nos serviços de instalação, conserto e manutenção de máquinas e equipamentos a dedução das parcelas correspondentes ao valor dos materiais adquiridos de terceiros, efetivamente empregados, que tenham se incorporado à obra ou ao imóvel, quando fornecidos pelo prestador dos serviços.  3-A atividade de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.  4-Considere-se local da prestação do serviço o da execução, por administração, empreitada, ou subempreitada, de construção civil, reparação, pontes, portos e congêneres.  5-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelo tomador do serviço, é de se excluir do lançamento os valores a ele correspondentes.  6-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, mantendo a Decisão Recorrida, para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar IMPROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal nº 15.10239.6.04, lavrada contra JAG EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao Setor Competente desta Secretaria de Finanças para cumprimento da citada Decisão Recorrida.  C.R.F., em    15  de agosto de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.67705.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A  Rua Luiz Farias Barbosa, 150, Lotes 23 e 24, Quadra G – Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 007.581-7  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº    155/2007  EMENTA:1-ISS – RETENÇÃO NA\""],
    [1422,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2," FONTE – CONDOMÍNIOS – CONSULTA.    2-Na prestação de serviços de manutenção preventiva e contínua em elevadores, prestados pela Consulente, a responsabilidade pelo recolhimento do ISS é atribuída pelo art. 111, XIII aos condomínios de shopping centers e às administradoras de shopping centers. Trata-se de responsabilidade solidária.  3- O ISS incidente na prestação de serviços elencados no item anterior aos condomínios comerciais e residenciais deve ser recolhido pelo prestador do serviço. No caso do prestador não comprovar sua inscrição no Cadastro Mercantil ou deixar de emitir Nota Fiscal de Serviço ou quando os prestadores dos serviços elencados no art. 111, b\" da Lei 15.563/91, estejam estabelecidos  fora do Município do Recife, a responsabilidade pelo  recolhimento do ISS é do condomínio.  4 -Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida para responder à Consulente  THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., que a responsabilidade pelo recolhimento do ISS relativo aos serviços por ela prestados é atribuída pelo art. 111, XIII aos condomínios de shopping centers e às administradoras de shopping centers. Trata-se de responsabilidade  solidária. No caso do prestador não comprovar sua inscrição no Cadastro Mercantil ou deixar de emitir Nota Fiscal de Serviço ou quando os prestadores dos serviços elencados no art. 111, \"b\" da Lei 15.563/91, estejam estabelecidos fora do Município do Recife, a responsabilidade pelo  recolhimento do ISS é do condomínio.  C.R.F., em 11 de setembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda   –  REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02124.5.06  RECORRENTE:LAURI DORI BENETTI  Av. Conselheiro Aguiar, 4200, Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 200.312-0  ADVOGADO:SANDRO BELTRÃO FARIAS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº    156/2007  EMENTA:1-ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – PROCEDÊNCIA.    2-O lançamento será feito por meio de Notificação Fiscal quando a constatação de diferenças de recolhimento de ISS for apurada através de informações fornecidas por meio de sistemas eletrônicos, na forma definida pelo Poder Executivo (art. 178,II, \"d\" da Lei 15.563/91).  3- Havendo diferença de imposto a ser recolhido, no caso da Notificação  Fiscal, é dado ao contribuinte oportunidade para regularizar a sua situação no prazo de 30 (trinta) dias, estando sujeito apenas à aplicação da multa e dos juros de mora e da correção monetária.   4 -Não cabe às Instâncias Julgadoras Administrativas como Órgão do Poder Executivo, pronunciar-se a respeito da conformidade da lei, validamente editada segundo o processo legislativo constitucionalmente previsto, com os demais preceitos emanados da própria Constituição Federal, a ponto de declarar-lhe  a nulidade ou a inaplicabilidade ao caso expressamente nela previsto, matéria reservada, também por força de dispositivo constitucional, ao Poder Judiciário.  5-Recurso voluntário recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 186, IV e VIII e 170 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02124.5.06, lavrada contra LAURI DORI BENETTI, determinando o  recolhimento  do  ISS  no valor original de R$ 6.683,61 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, \"a\" da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em  11 de setembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda   –  REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.53805.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:MARC DOVEL BEZERRA DE MELO  Rua Dr. Silva Ferreira, 111 – Santo Amaro  Inscrição Municipal nº   189.783-7  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   157/2007  EMENTA: 1-I.S.S. – NOTIFICAÇÃO FISCAL – CONFISSÃO DE DÉBITOS – IMPROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-O I.S.S. tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados, e o contribuinte do imposto é o prestador do serviço.   3-O recolhimento do I.S.S. será efetuado nos órgãos arrecadadores, mensalmente, na forma definida pelo Poder Executivo.  4-Havendo confissão espontânea de débitos fiscais já objeto de processo  de parcelamento, os valores constantes desses processos não mais poderão fazer parte e devem ser excluídos do Demonstrativo de Débito Tributário do lançamento de ofício.  5-Recurso de oficio recebido.    Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para mantendo a Decisão Recorrida, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar IMPROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal nº 15.53805.0.06, lavrada contra MARC DOVEL BEZERRA DE MELO, devendo os autos serem encaminhados ao Setor Competente desta Secretaria de Finanças para cumprimento da citada Decisão Recorrida.  C.R.F., em 11  de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02478.1.06  RECORRENTE: COOPERATIVA DOS TÉCNICOS EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.   Rua Ribeiro Vermelho, 1252, sala 105 - Ibura  Inscrição Municipal nº   278.152-2  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE  ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA  PAZ   AMARAL  ACÓRDÃO Nº  158/2007  EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NÃO ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – DS.  2-A cooperativa é contribuinte do I.S.S. quando prestar serviços a terceiros e desde que esses serviços estejam previstos na Lista contida no art. 102 da Lei nº 15.563/91.  3-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, \""],
    [1423,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"inclusive os imunes ou isentos, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita incidência do Impostos sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei nº 15.563/91).  4-A Declaração de Serviços – DS é obrigatórias para os prestadores de serviços que se enquadrarem no que dispõe o art. 3º do Decreto nº 20.298/04.   5- Recurso voluntário recebido.     Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, para, com fundamento  no art. 127 da Lei nº  15.563/91 combinado com art.3º e art. 8º, caput\" e inciso I, do Decreto 20.298/2004, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02478.1.06, lavrado contra a COOPERATIVA DOS TÉCNICOS EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA, mantendo a decisão recorrida e determinando o pagamento da multa no valor original  de R$ 309,77 (trezentos e nove reais e setenta e sete centavos) prevista no art. 134, inciso X, da Lei nº 15.563/91, devidamente  atualizada pelo IPCA até a data do seu efetivo pagamento.  C.R.F., em  11  de   setembro  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL             PROCESSO/CONSULTA Nº  15.53423.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:DELMAR CUNHA SIQUEIRA  Rua das Pernambucanas, 453, Apartamento 1101 – Graças – Recife-PE.    RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº    159/2007  EMENTA:1-ITBI  – CONSULTA FISCAL –  CONDOMÍNIO FECHADO – EXISTÊNCIA  - MEIO DE PROVA – NOTARIAL – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL – IMPARCIALIDADE DO FISCO.    2-A autenticidade é qualidade do que é confirmado por ato de autoridade, criando presunção juris tantum  de veracidade. Frise-se que a presunção relativa não se estende ao negócio causal ou ao fato que deu origem ao ato praticado, incidindo a autencidade exclusivamente sobre o ato notarial ou registral.  3-O princípio da verdade  material consiste em conceber o procedimento do lançamento como um procedimento inquisitório, em que o objeto do processo não está na disponibilidade das partes, como sucede no Processo Civil, mas no dever do Fisco de verificar os fatos tais como eles, na realidade, se apresentam, independentemente das provas legais pré-contituídas.   4 -O Fisco deve investigar os fatos independentemente de quaisquer presunções, provas legais ou realidades anômalas.  5-Remessa necessária recebida  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária  para responder a Consulente , que para fins de comprovação da existência de condomínio fechado para efeito do lançamento de ITBI, não é a exigência de registro em cartório de títulos e documentos da ata de constituição do condomínio meio de prova exclusivo, já que o registro possui apenas presunção relativa da autenticidade do ato notarial ou registral, e não do negócio causal ou ao fato que deu origem ao ato praticado, motivo pelo qual pode o consulente, querendo, trazer aos autos todas as alegações que provem a veracidade da existência  efetiva do condomínio fechado,  possuindo a Fazenda Municipal o dever de verificar os fatos tais como eles, na realidade, se apresentam, independentemente das provas legais pré-constituídas. Em síntese, autoridade administrativa responsável pelo lançamento do ITBI deve investigar os fatos independentemente de quaisquer presunções, provas legais ou realidades anômalas, tendo liberdade para colher provas que entender necessárias à demonstração da ocorrência ou não do fato jurídico tributário, devendo ser imparcial, haja vista a verdade material, sendo, pois, indiferente ao objeto do processo administrativo fiscal serem os fatos apurados favoráveis, ao se constatar a existência de créditos tributários, ou desfavoráveis, caso se verifique a inexistência de débitos.  C.R.F., em  12 de setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva   –  REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.05671.0.04  REQUERENTE:BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA  Rua Major Justino da Silveira, 21 – Afogados – Recife – PE  Inscrição municipal nº 298.188-2  ADVOGADOS:CARLOS ANDRÉ R. P. LIMA E OUTROS   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   160/2007   EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada a omissão do Acórdão recorrido.  C.R.F., em 12 de setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02125.1.06  RECORRENTE::LAURI DORI BENETTI  Av. Conselheiro Aguiar, 4200, Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 200.312-0  ADVOGADO:SANDRO BELTRÃO FARIAS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº    161/2007  EMENTA:1-ISS – AUTO DE INFRAÇÃO – PROCEDÊNCIA.    2-O Auto de Infração, procedimento administrativo de competência do Auditor de Fazenda Municipal, será lavrado em formulário próprio, aprovado pelo Poder Executivo, sem emendas nem entrelinhas, exceto as ressalvas, e conterá a descrição minuciosa da infração, a referência aos dispositivos legais infringidos, a penalidade aplicável e a citação dos dispositivos legais respectivos e o demonstrativo do débito tributário, discriminando a base de cálculo e as parcelas do tributo, por período, bem como seus acréscimos e multas aplicáveis  (art. 187, I, II, III e VIII da Lei nº 15.563/91).  3- Não cabe às Instâncias Julgadoras Administrativas como Órgão do Poder Executivo, pronunciar-se a respeito da conformidade da lei, validamente editada segundo o processo legislativo constitucionalmente previsto, com os d\""],
    [1424,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"emais preceitos emanados da própria Constituição Federal, a ponto de declarar-lhe  a nulidade ou a inaplicabilidade ao caso expressamente nela previsto, matéria reservada, também por força de dispositivo constitucional, ao Poder Judiciário.  4 -Recurso voluntário recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 126, I, 186, IV e VIII e 170 da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02125.1.06, lavrada contra LAURI DORI BENETTI, determinando o  recolhimento  do  ISS  no valor original de R$ 10.887,97 (Dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a\" da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.   C.R.F., em  12 de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva- RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva –  REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda     Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.55764.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:AMBG – CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA  Rua Siqueira Campos, 279 – Sala 307 – Santo Antônio – Recife – PE  Inscrição municipal nº 317.310-0  ADVOGADOS:MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 162/2007   EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE.  2- Impõe-se a nulidade do Lançamento de Ofício efetuado em desacordo com dispositivo legal que rege a matéria  3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 184 e 187 da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº  15.55764.0.05, lavrado contra AMBG – CONSULTORIA , ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.  C.R.F., em 13 de  setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59057.7.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:AMBG – CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.   Rua Siqueira Campos, 279 – CJ  307 – Santo Antonio  Inscrição  Municipal nº  317.310-0  ADVOGADOS:MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA  E  OUTROS  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº  163/2007  EMENTA:1-NULIDADE – AUTO DE INFRAÇÃO – FALTA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO  DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.  2-Não havendo nos autos elementos que configurem a obrigação da entrega da declaração de Serviços – DS, o que enseja cerceamento do direito de defesa, nulo é o lançamento da obrigação acessória.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão declarada  à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 184 e seu § 2º, da Lei nº 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 15.59057.7.05, lavrado contra AMBG – CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.   C.R.F., em  13 de setembro de 2007.  Solange Rosa Miranda   - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva –  REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02126.8.06  RECORRENTE: LAURI DORI BENETTI  Av. Conselheiro Aguiar, 4200, Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 200.312-0  ADVOGADO:SANDRO BELTRÃO FARIAS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   164/2007  EMENTA:1- ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – PROCEDÊNCIA – REINCIDÊNCIA.    2-O lançamento será feito por meio de Notificação Fiscal quando a constatação de diferenças de recolhimento de ISS for apurada através de informações fornecidas por meio de sistemas eletrônicos, na forma definida pelo Poder Executivo (art. 178,II, \"d\" da Lei 15.563/91).  3-Havendo diferença de imposto a ser recolhido, no caso da Notificação  Fiscal, é dado ao contribuinte oportunidade para regularizar a sua situação no prazo de 30 (trinta) dias, estando sujeito apenas à aplicação da multa e dos juros de mora e da correção monetária.   4 -Não cabe às Instâncias Julgadoras Administrativas como Órgão do Poder Executivo, pronunciar-se a respeito da conformidade da lei, validamente editada segundo o processo legislativo constitucionalmente previsto, com os demais preceitos emanados da própria Constituição Federal, a ponto de declarar-lhe  a nulidade ou a inaplicabilidade ao caso expressamente nela previsto, matéria reservada, também por força de dispositivo constitucional, ao Poder Judiciário.  5 -Considera-se reincidência a repetição de falta idêntica nos cinco anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo reconhecimento do débito por parte do Contribuinte.      6-Recurso voluntário recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento para, com fundamento nos artigos 126, I e 170, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02126.8.06, lavrada contra LAURI DORI BENETTI, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 10.218,77 (dez mil, duzentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizada, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, da Lei nº 15.563/91, aplicada em dobro face à ocorrência da reincidência, nos termos do parágrafo único, do art. 136 da mesma Lei e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   19 de setembro de 2007.  Solange Rosa Miranda   - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva –  REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.40323.0.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTR\""],
    [1425,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"ATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUEQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM  S/C LTDA.  Rua Feliciano Gomes, 342 - Derby  Inscrição municipal nº 264.695-1  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº    165/2007  EMENTA: 1- SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS – ESTABELECIMENTO PRESTADOR – CONSULTA.  2-O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas é o do estabelecimento prestador, isto é, onde são realizadas as fases analítica e pós analítica dos mesmos serviços.  3- Os estabelecimentos que exercem atividade – meio de empresa, como nos que se coleta material para posterior envio para análise  clínica, não são estabelecimentos prestadores.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.    Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta nº 15.40323.0.07, formulada por LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM S/C LTDA,  que, no caso de prestação de serviços de análises clínicas, o estabelecimento prestador é aquele onde são realizadas as fases analítica e pós-analítica dos mesmos serviços, sendo, in casu, o situado no Município do Recife.   C.R.F., em  19  de setembro de 2007.  Solange Rosa Miranda   - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva –  REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22306.1.06  REQUERENTE:IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS  Rua Jaguaruana, 657 - Jiquiá - Recife-PE  Inscrição municipal nº  276.524-1  ADVOGADO:MARCOLINO VIEIRA DE SANDRE NETO   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR:  CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:=CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  166/2007   EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não  se verificar nenhuma das hipóteses prevista no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração formulado por IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS, referentemente ao Processo nº 15.22306.1.06, para, com fundamento no art. 225 da lei nº 15.563/91, indeferi-lo.   C.R.F., em 19  de  setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.57292.5.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:LIMPEPE – LIMPEZA DE PERNAMBUCO LTDA - ME  Rua Ribeiro de Brito, 1111, Sala 203, Boa Viagem, Recife   Inscrição municipal nº 338.739-9   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 167/2007  EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – NÃO INCIDÊNCIA DE I.S.S.  2--Não há incidência de I.S.S. nas atividades de locação de bens móveis realizadas a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2003.  3-Apenas os contribuintes de I.S.S. são obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviço.  4-Remessa necessária recebida.     Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder à Consulente, LIMPEPE – LIMPEZA DE PERNAMBUCO LTDA - ME, processo de nº 15.57292.5.07, que as locações de bens móveis realizadas a partir de 01 de agosto de 2003 não estão sujeitas à incidência do ISS e que, por conseguinte, não se encontra a Consulente obrigada à emissão de Notas Fiscais de Serviços, de qualquer série, para a atividade de locação de bens móveis, objeto da presente consulta.  C.R.F., em   20 de Setembro  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva -  REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02546.7.06  REQUERENTE:JASIEL TEODÓSIO DA SILVA  Rua Dr. Gustavo Pinto, 446 – Jardim São Paulo – Recife –PE.  Inscrição municipal nº 224.315-6  ADVOGADOS:ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 168/2007  EMENTA: 1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.  2-Não se recebe pedido de reconsideração  em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade – a tempestividade.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da Ata   de   Julgamento, em  não receber o Pedido de Reconsideração apresentado por JASIEL TEODÓSIO DA SILVA, por ser o mesmo intempestivo.  C.R.F., em   20 de  setembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.41755.0.07  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   E RECORRIDOS:SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE FARMACOTÉCNICA LTDA -ME  Rua Gervásio Pires, 561 – Boa Vista  Inscrição Municipal nº 211.432-1  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº    169/2007  EMENTA: 1- ISS – CONSULTA FISCAL – INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS.  2-O art. 102, subitem 4.07 da Lei nº 15.563/91 determina a incidência do Imposto Sobre Serviços – ISS tendo como fato gerador a prestação de serviços farmacêuticos.  3-Incide o ISS sobre o serviço de manipulação de medicamentos com caráter pessoal, personalizado e individualizado, decorrentes de encomendas e confeccionados nos termos de prescrição médica específica.   4-O prazo de apresentação de defesa ou interposição de recurso é de 30 (trinta) dias, na conformidade do que dispõe o art. 181 da Lei nº 15.563/91.   5- Remessa Necessária Recebida.  Recurso voluntário não recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário  dada  a  sua  intempestividade   e   receber  a  Remessa  Necessária,   para,  com fundamento    no   art.    102,   item  4.07, da   Lei   nº  1"],
    [1426,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,"5.563/91,  com  redação   dada   pela Lei nº 16.933/03, responder à Consulta nº 15.41755.0.07, formulada por SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE FARMACOTÉCNICA LTDA – ME, nos termos da Ementa acima.   C.R.F., em  20  de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral –  REVISORA  Solange Rosa Miranda     Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.58990.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE – PE  Rua do Progresso, 465 –  Sala 705 - Edifício Villa Empresarial – Boa Vista – Recife – PE   Inscrição municipal nº 108.429-1  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 170/2007  EMENTA:1- I.S.S. – CONSULTA – INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO – IMUNIDADE – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS – NÃO OBRIGATORIEDADE – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.  2-As normas constitucionais que, direta ou indiretamente, tratam da imunidade fixam, por assim dizer, a incompetência das entidades tributantes para  onerar, com exações, certas pessoas. A imunidade, assim, torna intocáveis pelo tributo ou pelo imposto certas pessoas e coisas, razão pela qual nas situações imunes não existe nem preexiste poder de tributar.   3-Determina o art. 127 da Lei nº 15.563/91 estarem obrigadas as pessoas jurídicas imunes, e que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do ISS, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária. Relativamente à emissão de notas fiscais de serviços, no entanto, exige o art. 9º, I, do Decreto nº 15.950/92, que apenas o contribuinte emita o documento fiscal. Ora, em não havendo o nascimento do fato gerador nas hipóteses de imunidade, é de se concluir, por óbvio, não ser o ente imune  contribuinte, nos termos do art. 121, parágrafo único, I, do Código Tributário Nacional.  4-Enquanto na Administração particular é lícito fazer tudo  que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa pode fazer assim\", para o administrador público significa \"deve fazer assim\".  5-Como não há determinação legal que proíba o Administrador de emitir documentos ficais, ainda quando não haja a incidência de tributo municipal, e em tratando de administração particular, é lícita a emissão de Notas Fiscais de Serviços pelo Administrado quando da locação de espaços em bens imóveis, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade.  6-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da Ata   de   Julgamento, em  receber a remessa necessária para responder à Consulente, CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE PE, processo de nº 15.58990.8.07, que não está obrigada a emitir Notas Fiscais de Serviços  por gozar da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, \"c\" da C.F., todavia, querendo pode emitir os referidos documentos , explicitando a natureza da atividade  e não destacando o ISS.  C.R.F., em   25 de  setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22494.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:PRONTO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA LTDA  Rua Osvaldo Cruz, 341 – Boa Vista – Recife – PE  Inscrição municipal nº 005.365-1  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 171/2007  EMENTA:1- I.S.S. – COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE – PROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS fonte, excluí-se do lançamento os valores a ele correspondentes.  3-A reincidência é matéria que deve ser apreciada de ofício pelo órgão julgador por se tratar de questão de interesse público.   4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber a remessa necessária para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.22494.2.06, lavrada contra PRONTO CLÍNICA OFTAMOLÓFICA LTDA, devendo o processo ser encaminhado  ao setor  competente para cumprir a decisão monocrática, reformando-a em parte, quanto a reincidência que há de se aplicar apenas para o período de fevereiro e março de 2004.  C.R.F., em   25 de  setembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.22566.1.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:JOSÉ ROBERTO ALVES  Av. Santos Dumont, 576, aptº 602 - Aflitos  Inscrição municipal nº  336.001-6  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  172/2007  EMENTA: 1- I.T.B.I. – RESTITUIÇÃO.  2-O sujeito passivo tem direito à restituição da quantia paga indevidamente a título de tributo.   3-Deve ser restituída a quantia recolhida de I.T.B.I., quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.  4-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e manter a decisão recorrida, julgar procedente o pedido de restituição formulado pelo contribuinte JOSÉ ROBERTO ALVES, determinando a devolução da importância de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais) a ser atualizada pela IPCA dada na forma prevista na Lei nº 16.607/00, desde a data em que a referida quantia seja posta á  disposição  do  contribuinte, devendo-se  acrescentar  ainda  juros  não  capitalizáveis,   a   partir   da  data  em  que  transitar  a  decisão  definitiva  deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 202 da Lei nº 15.563/91, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, II, alínea d, da Lei municipal retromencionada.      Data do recolhimento Valor a restituir  30/09/2003 R$ 5.940,00  C.R.F., em  25 de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:       \""],
    [1427,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7," Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59056.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:AMBG – CONSULTORIA, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA  Rua Siqueira Campos, 279 – Sala 307 – Santo Antônio – Recife – PE  Inscrição municipal nº 317.310-0  ADVOGADOS:MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 173/2007  EMENTA: 1- NULIDADE – AUTO DE INFRAÇÃO – NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS.  2-Não havendo nos autos elementos que configurem a obrigação  de emissão de notas fiscais de serviços, o que enseja cerceamento do direito de defesa, nulo é o lançamento da obrigação acessória.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos arts. 184 e 187 da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 15.59056.0.05, lavrado contra AMBG – CONSULTORIA, ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.  C.R.F., em   26 de  setembro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente à conferência)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06529.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:GRUPO DE OFTALMOLOGISTA DO RECIFE LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 636 – Sala 613 - Pina – Recife – PE  Inscrição municipal nº 253.846-6  ADVOGADOS:APARECIDA FÁTIMA TÔRRES DI SAAVEDRA UMPIERREZ E OUTROS  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 174/2007  EMENTA:1- I.S.S. – BASE DE CÁLCULO – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO.  2-Para que a sociedade de profissionais faça jus a tratamento fiscal mais  favorável, no que se refere ao ISS, a prestação de serviços, ainda que por seu intermédio, deve ser feita em caráter pessoal, pelo sócio, que assume individualmente, a responsabilidade profissional\".  3-A responsabilidade pessoal dos sócios é indispensável para que a sociedade civil possa se utilizar do tratamento privilegiado. Caso haja mudança na situação fática, o Fisco poderá exigir a tributação pela receita.  4-A terceirização da prestação dos serviços objeto da sociedade com outra pessoa jurídica  afasta o caráter de pessoalidade intrínseco à forma privilegiada de tributação prevista no art. 117 da Lei 15.563/91.   5-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto vista  da Conselheira Maria Rejane Soares da Silva e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 117 e 115 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal 15.06529.0.06, lavrada contra GRUPO DE OFTALMOLOGISTA DO RECIFE LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  63.222,07 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI \"a\" da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  26 de  setembro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.51171.1.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:VISÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.   Rua Senador José Henrique, 65, sobreloja  - Ilha do Leite - Recife  Inscrição Municipal nº  239.789-2  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 175/2007  EMENTA: 1-SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS – ISS -  BASE DE CÁLCULO – CONSULTA.  2-A sociedade pagará o imposto tendo como base de cálculo o preço do serviço quando possuir mais de 02 (dois) empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado (art. 117 – A, § 2º c/c inciso VII, da Lei nº 15.563/91).   3-A alíquota  é de 5% (cinco por cento) sobre  o preço do serviço, salvo nos casos em que a atividade se enquadre nas exceções previstas no inciso II e no § 2º  do art. 116 da Lei nº 15.563/91.   4-O imposto será recolhido mensalmente, nos órgãos arrecadadores, nas datas fixadas pelo Poder Executivo  (art. 126, \"caput\", da Lei nº 15.563/91).  5-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso de Ofício e responder à Consulta nº 15.51171.1.07, formulada por VISÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.,  nos termos da Ementa supra.  C.R.F., em 26  de setembro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  Ausente à conferência    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22304.9.06  REQUERENTE:IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS  Rua Jaguaruana, 657 – Jiquiá – Recife-PE  Inscrição municipal nº 276.524-1  ADVOGADO:MARCOLINO VIEIRA DE SANDRE NETO   REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   176/2007   EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas neste dispositivo legal.            C.R.F., em 27 de setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR14  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.16983.3.07  RECORRENTE:RÔMULO TAVARES RIBEIRO  Rua de Apipucos, 184 – Monteiro  – Recife-PE  CADIMO nº 319.983-5  ADVOGADO:PAULO HENRIQUE AZEVEDO CORDEIRO   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATIS\""],
    [1428,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"TA BELO  RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   177/2007   EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – IPTU – BASE DE CÁLCULO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  2- O valor venal do imóvel, para efeito de estabelecimento da base de cálculo do IPTU, é calculado de acordo com o definido na legislação municipal.  3-Todo e qualquer valor decorrente da legislação municipal convertido em moeda corrente, em conformidade com o caput do artigo 1º da Lei 16.607/2000, será atualizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.  4-O valor do IPTU é calculado, exclusivamente, em função das características do bem, sem levar em conta o conjunto de bens do indivíduo, nem as características pessoais do contribuinte.  5-As instâncias de julgamento administrativo não são competentes para se pronunciar a respeito da constitucionalidade de lei válida a que estejam submetidas.  6--Recurso voluntário recebido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundamento nos arts.  1º, 2º e 3º da Lei 16.607/00, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.16983.3.07, formulada por RÔMULO TAVARES RIBEIRO.   C.R.F., em 27 de setembro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)"],
    [1429,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Convocação",1,"C O N V O C A Ç Ã O    O Presidente do Conselho Administrativo da EMPREL nos termos estatutários, convoca o referido Conselho para a reunião extraordinária a realizar-se no dia 15/10/2007 às 15:00 h, na sala do Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, localizada no 14º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife.    A ordem do dia versará sobre:  1 - Autorização para alienação de mobiliário inservível ou em desuso -   2 - Outros assuntos correlatos    Recife, 09 de outubro de 2007    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças em exercício    HOMOLOGAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO Nº 001/2007    Demonstrados, nos termos do Parecer da Comissão Técnica, da DII, as vantagens custo /benefício da EMPREL em manter a continuidade da marca já existente - 3 Com, adotando a PADRONIZAÇÃO dos equipamentos de Redes e de Comunicação da EMPREL e do prédio da Prefeitura da cidade do Recife e sendo da competência desta Presidência, é a decisão:    Inexistindo óbice à referida PADRONIZAÇÃO, conforme parecer nº 074/2007 da DAJ, com respaldo na doutrina e no art. 15, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o processo de  padronização da marca 3Com, para os equipamentos de Rede e de Comunicação da EMPREL e Prédio da Prefeitura da Cidade do Recife.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [1430,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 146 /2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Torna sem efeito a Portaria nº 009/2006 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no diário oficial nº010 de 24 de Janeiro de 2006.    PORTARIA Nº 147 /2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, do Decreto nº 21.621 de 21 de dezembro de 2005, com objetivo de atender a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005 -   R E S O L V E :     I - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- CPL / SANEAR, a quem compete realizar os processos de licitação para aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços e execução de projetos e obras, bem como exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Diretor Presidente no âmbito da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    II - Atribuir aos membros desta Comissão Permanente de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 17.172, de 31 de dezembro de 2005, Incisos I e III.     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Outubro de 2007.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [1431,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, Nº 011, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, NA FORMA ABAIXO:  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2007-CPL/SANEAR  OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o edifício sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR.  VALOR GLOBAL: R$ 67.849,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.3.1  RECURSOS: Tesouro Municipal."],
    [1432,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Auto de infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.08822.7.03  Autuado: Genival Cavalcanti Santos ME  Endereço: Av. Da Recuperação, 10, Passarinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1175.005.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 036/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 9.953,76 (nove mil, novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através da retirada do aterro do local, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.13557.0.99  Autuado: Rui Amorim  Endereço: Av. Chagas Ferreira, s/n, Passarinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1175.260.09  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 038/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 5.348,87 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através da retirada do lixo que margeia o rio no local da infração, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.12313.6.03  Autuado: Bel Mar Marinas Ltda  Endereço: Rua das Oficinas, 15, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1715.005.29.0001.0227.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 039/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 21.329,50 (vinte e um mil, trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.86093.6.05  Autuado: João Bezerra da Silva Filho  Endereço: Rua Prefeito Jorge Martins, 48, Coelhos, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1585.149.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 040/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.061,79 (seis mil, sessenta e um reais e setenta e nove centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.52211.8.04  Autuada: Granja Doce Colina  Endereço: Rua Capitão Benedito Bragança, s/n, Guabiraba, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.5075.070.07  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 041/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 81.039,46 (oitenta e um mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através do plantio de árvores em toda a área devastada, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.  6)  Nº do Auto de Infração: 07.45938.5.03  Autuado: Jango Barros da Rocha   Endereço: Rua da Regeneração, 1241, Arruda, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1305.178.06  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 042/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 7.111,25 (sete mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos) com as devidas correções legais, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    7)  Nº do Auto de Infração: 07.45897.7.03  Autuado: J. Gomes Empreendimentos  Endereço: Rua da Regeneração, 1241, Arruda, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1305.178.06  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 042/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 8.105,40 (oito mil, cento e cinco reais e quarenta centavos) com as devidas correções legais, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    8)  Nº do Auto de Infração: 07.55333.7.04  Autuado: Monte Carlos Loterias On-line  Endereço: Rua Maria Cristina Tasso de Souza, 377, Lj-A, Cajueiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1190.180.02.0315.0000.9  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 043/2007 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [1433,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Decisão",1,"DECISÃO Nº 002/2007 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO  E TRANSPORTES -CMTT/RECIFE.    Aos vinte seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às 16h30, em sessão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife, na sede da Prefeitura do Recife, situada no Cais do Apolo, 925, Recife/PE, na presença dos conselheiros participantes desta reunião foi decidido pelo Pleno a substituição e nomeação da composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife, constituída cada uma de 03 (três) membros titulares e seus suplentes, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei nº 16.950 de 10/01/2004 e  a Lei nº 17330 de 11/09/2007, bem como a nomeação da composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, Lei nº 17.338 de 15 de setembro de 2007.  O Presidente do CMTT/Recife iniciou os trabalhos da reunião estabelecendo que a mesma terá, entre outras finalidades, a escolha dos membros que irão substituir os representante dos Usuários da 3ª e 4ª JARI/Recife, e integrar a 6ª e 7ª JARI/Recife, bem como integrar a CDSTM/Recife, afirmando, ainda, que as referidas escolhas serão realizadas através do pleno deste colegiado, entre os componentes do CMTT/Recife, ou integrante das representações que o compõem. Ressaltando, ainda, a possibilidade de recondução dos atuais membros, obedecidas às disposições da referida Lei. Após estas elucidações, foram apresentados os nomes dos candidatos a membros das JARIs, na qualidade de titular e suplente, bem com os candidatos a membros da CDSTM/Recife, sendo, posteriormente, discutida entre os conselheiros as indicações, o que foi deliberado pelo Pleno do CMTT/Recife nos seguintes termos:    3ª JARI     ANDREY BARRETO MESSIAS, e RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes dos Usuários.     4ª JARI    FERNANDO LOPES e FABIANO DA SILVA, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes dos Usuários.    6ª JARI    1 - SARA BARBOSA DE ALBUQUERQUE como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     2 - MANUELLA GUEIROS FILIZOLA e VIVIANE SOARES WANDERLEY, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     3 - JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA e AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Transporte Escolar.    7ª JARI    1 - CLÁUDIO SILVA DE QUEIROGA, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     2 - IVANO JOSÉ GENUÍNO DE MORAIS JÚNIOR e RINALDO DE OLIVEIRA TENÓRIO JÚNIOR, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     3 - HÉLIO NEVES DINIZ e ALBINO DE ANDRADE ALBERT, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife.    Comissão de Disciplina no Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife    1 - MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA e LEONARDO ÁUREO DE LUCENA BRADLEY como membros titular e suplente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos -     2-  CLARISSA PRADO LIMA e JAILSON CARVALHO DE PAIVA como membros titular e suplente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos -     3 - VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO e KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA,  membros titular e suplente,  representantes do Sindicato dos Taxistas -      4 - LUIZ CARLOS VERA CRUZ e CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR, membros titular e suplente, representantes do Sindicato do Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife -      5- WILSON FEITOSA DA SILVA e MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, membros titular e suplente, representantes do Sindicato de Escolares do Recife -     6 - CARLOS ALBERTO GUEIROS e JURANDIR PEREIRA LIBERAL, membros titular e suplente,  representantes da Câmara de Vereadores do Município do Recife -     7 -  DJALMIR LUIZ LOPES DA SILVA e VALÉRIA DA SILVA MARTINS,  membros titular e suplente, representante dos usuários.    Diante das indicações apresentadas, o Pleno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, e após ouvir todos os componentes que deliberaram acerca das indicações, passa a decidir por unanimidade, que os nomes acima indicados a integrarem as JARIs/Recife, perceberão a remuneração como dispõe a Lei nº 16.950/2004 e os indicados a integrarem a Comissão de Disciplina no Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, perceberão sua remuneração conforme determinação da Lei nº 17.338/2007. Assim, o Presidente do Conselho após as discussões necessárias, declarou decidida às matérias suscitadas, dando por finalizada as questões relativas a composição dos aludidos Colegiados.    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos"],
    [1434,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Potarias",1,"PORTARIA Nº 014  /2007    O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16748 de 17/01/2002 com nova redação dada pela Lei nº 16.950 de 10/01/2004, bem como, a Lei nº 17330 de 11/09/2007 -     considerando a Decisão nº 002/2007, emitida pelo CMTT/Recife, cujo teor trata da composição das JARIs/Recife -      R E S O L V E:    I - Substituir ROGÉRIO PEDRO DA SILVA, CPF/MF 020.404.934-25, da função de membro titular da terceira JARI/Recife, por ANDREY BARRETO MESSIAS, CPF/MF 057.912.734-60, e nomear RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/MF 401.997.384-91, como membro suplente, representantes dos Usuários.    II - Substituir SEVERINA PEREIRA DA VEIGA, CPF/MF 319.165.894-72, da função de membro titular da quarta JARI/Recife, por FERNANDO LOPES, CPF/MF 034.349.884-75, e nomear FABIANO DA SILVA, CPF/MF 029.549.624-02, como membro suplente, representantes dos Usuários.    III - Nomear para compor a sexta JARI/Recife: SARA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF/MF 415.817.334-53, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, bem como, nomear MANUELLA GUEIROS FILIZOLA, CPF/MF 068.368.474-45 e VIVIANE SOARES WANDERLEY, CPF/MF 038.811.684-60, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, e ainda nomear JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00 e AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF/MF 767.749.054-00, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Transporte Escolar.  IV - Nomear para compor a sétima JARI/Recife: CLÁUDIO SILVA DE QUEIROGA, CPF/MF 126.847.164-04, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, bem como nomear ÍVANO JOSÉ GENUÍNO DE MORAIS JÚNIOR, CPF/MF 036.171.204.90 e RINALDO DE OLIVEIRA TENÓRIO JÚNIOR, CPF/MF 665.611.164-53, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, e ainda nomear HÉLIO NEVES DINIZ, CPF/MF 011.019.624-45 e ALBINO DE ANDRADE ALBERT, CPF/MF 002.276.174-87, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife.    V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de  OUTUBRO de 2007    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos    PORTARIA Nº        015  /2007    O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007,    considerando a Decisão nº 002/2007, emitida pelo CMTT/Recife, cujo teor trata da nova composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDTM/Recife -      R E S O L V E:    I.Nomear para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDTM/Recife, os seguintes representantes: MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, CPF/MF 464.157.424-34, como membro titular, e como suplente LEONARDO ÁUREO DE LUCENA BRADLEY, CPF/MF 892.798.914-72 e CLARISSA PRADO LIMA, CPF/MF 046.339.714-00, membro titular e como suplente JAILSON CARVALHO DE PAIVA, CPF/MF 321.193.214-34, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -  VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO, CPF/MF 073.362.684-04, membro titular e como suplente KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, CPF/MF 145.589.204-15, representantes do Sindicato dos Taxistas -  LUIZ CARLOS VERA CRUZ, CPF/MF 394.322.464-34, membro titular e como suplente CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR, CPF/MF 033.405.324-27, representantes do Sindicato do Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife -  WILSON FEITOSA DA SILVA, CPF/MF 102.342.844-04, membro titular e como suplente MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF 427.413.274-91, representantes do Sindicato de Escolares do Recife -  CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF 002.206.984-49, membro titular e como suplente JURANDIR PEREIRA LIBERAL, CPF/MF 004.903.424-34, como representantes da Câmara de Vereadores do Município do Recife -  DJALMIR LUIZ LOPES DA SILVA, CPF/MF 711.398.264-68, membro titular e como suplente VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF 052.267.264-73 como representante dos usuários.    II.O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07    III.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 11 de outubro de 2007    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     PORTARIA Nº 080/2007         O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando que o comércio da Recife estará aberto durante o feriado do dia 12 de outubro de 2007 - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - Padroeira do Brasil -   R E S O L V E : +-    1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e feiras livres funcionarão normalmente  (6h às 18h).    Ficando estabelecido o horário de funcionamento para a segunda-feira (15 de outubro), tido como dia do comerciário:    1º Mercados Públicos Municipais funcionarão de 6h às 12h -     2º Mercado de Frutas, Shopping Santa Rita e Camelódromo não funcionarão.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 10 de outubro de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor  - Presidente"],
    [1435,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      TERMO ADITIVO      1º Termo Aditivo de prazo ao Contrato  nº 019/2007  Contrato Original: Marinho Construções Ltda.  Objeto: Obra de Engenharia visando a construção de apoio hidraúlico emergencial no Mercado da Madalena  Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2007      TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo de Prazo, Acréscimo de Serviços e Preço ao Contrato  nº 015/2007  Contrato Original: Palma Construções Ltda.  Objeto: Obra de Engenharia para Reforma e Requalificação do Mercado Público da Encruzinhada e Entorno (Pátio)  Processo: Tomada de Preços nº 01/2007      TERMO ADITIVO      1º Termo Aditivo de Prazo  ao Contrato  nº 017/2007  Contrato Original: SENCONSULT - Locação de Veículos e  Construção   Ltda.  Objeto: Obra de Engenharia visando a Retificação da Coberta, a Recuperação do Sistema de esgoto e o reforço estrutural do Centro de Abastecimento de Afogados (CAA).  Processo: Tomada de Preços nº 02/07    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1436,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº167/2007-GAB/SS EM 08 DE OUTUBRO DE 2007.   A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Regina Lucia Moura, matrícula 18.302-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Sede do Distrito Sanitário VI  'Nome: Alexandre Soares Teles  'Matrícula: 74.237-8    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº.  168/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do Convênio nº. 94/2006, firmado com a Fundação Manoel da Silva Almeida - Casa de Saúde Maria Lucinda,  R E S O L V E,    Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento do Convênio nº. 94/2006, compondo-a com os seguintes membros:    I - Fabiana de Oliveira Silva, matrícula nº. 72.488-8 - Secretaria de Saúde -     II - Neuza Dias de Lima Euclides dos Santos - Fundação Manoel da Silva Almeida - Casa de Saúde Maria Lucinda -     III - Margarida Alves de Araújo - Conselho Municipal de Saúde -     IV - Reneudo Guedes da Silva - Conselho Municipal de Saúde.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de outubro de 2007.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 169/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do Convênio nº. 95/2006, firmado com a Santa Casa de Misericórdia do Recife - Hospital de Santo Amaro,  R e s o l v e,     Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento do Convênio nº. 95/2006, compondo-a com os seguintes membros:    I - Fabiana de Oliveira Silva, matrícula nº. 72.488-8 - Secretaria de Saúde -     II - Sheylane de Souza Nascimento - Santa Casa de Misericórdia do Recife - Hospital de Santo Amaro -     III - Margarida Alves de Araújo - Conselho Municipal de Saúde -     IV - Reneudo Guedes da Silva - Conselho Municipal de Saúde.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 170/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do Convênio nº. 96/2006, firmado com a Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco - Hospital Evangélico de Pernambuco,  R E S O L V E,    Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento do Convênio nº. 96/2006, compondo-a com os seguintes membros:    I - Fabiana de Oliveira Silva, matrícula nº. 72.488-8 - Secretaria de Saúde -     II - Benigna de Holanda Cavalcanti - Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco - Hospital Evangélico de Pernambuco -     III - Margarida Alves de Araújo - Conselho Municipal de Saúde -   IV - Reneudo Guedes da Silva - Conselho Municipal de Saúde.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 171/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Cláusula Décima Primeira do Convênio nº. 97/2006, firmado com a Fundação Professor Martiniano Fernandes - Centro Hospitalar Professor Oscar Coutinho,  R E S O L V E,    Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento do Convênio nº. 97/2006, compondo-a com os seguintes membros:    I - Fabiana de Oliveira Silva, matrícula nº. 72.488-8 - Secretaria de Saúde -     II - Maria de Fátima Rebelo - Fundação Professor Martiniano Fernandes - Centro Hospitalar Professor Oscar Coutinho -   III - Margarida Alves de Araújo - Conselho Municipal de Saúde -     IV - Reneudo Guedes da Silva - Conselho Municipal de Saúde.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [1437,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife em sua 182ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2007, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280 de 22 de dezembro de 2006, considerando a necessidade de completar o processo eleitoral do Conselho Municipal do Recife não concluído durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde por ausência de chapas de usuários representantes de entidades locais (RPA) com a documentação em conformidade com as exigências do Regimento Eleitoral,  R E S O L V E :   Art. 1º Convocar a eleição do segmento usuário para representantes de entidades locais (RPA) do Conselho Municipal de Saúde, gestão biênio 2008-2009, para o dia 27 de outubro de 2007, em planária específica, com início a partir das 14:00 horas, no SINDSEP - Sindicado dos Servidores Públicos Federais, localizado à Rua Fernandes Vieira, 67 - Boa Vista, Recife.    Parágrafo único: Poderão votar apenas os (as) 223 (duzentos e vinte e três) delegados (as) do segmento usuário que se credenciaram na 8ª Conferência Municipal de Saúde, apresentando documento oficial com foto (carteira de identidade ou habilitação, de trabalho, etc).  Art. 2º Convocar os (as) representantes da única chapa de usuários (as) de Entidades da Sociedade Civil Organizada de âmbito municipal e/ou estadual inscrita durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde para serem aclamados (as) nesta mesma Plenária.    Art. 3º Definir que o processo eleitoral será organizado e conduzido pela mesma Comissão Eleitoral que iniciou o processo na 8ª Conferência Municipal de Saúde.    Art. 4º Definir que as inscrições de chapas de entidades de RPA serão na Sede do Conselho Municipal de Saúde com a entrega da documentação de todas as entidades componentes, tendo como prazo máximo para inscrição às 12:00 horas do dia 18 de outubro de 2007.    § 1º Poderão ser candidatos (as) ao Conselho Municipal de Saúde os (as) delegados (as) da 8ª Conferência Municipal de Saúde do segmento usuários (as), eleitos (as) nas plenárias distritais, em chapa composta por representantes de entidades locais (RPA), com um (a) titular e um (a) suplente para cada Distrito Sanitário (RPA).    § 2º Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição, as entidades representativas deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral.    § 3º Com vistas à comprovação de sua legalidade e funcionamento, as entidades deverão entregar no prazo estabelecido para ser apreciado pela Comissão Eleitoral, cópia dos seguintes documentos:    I - ata da última eleição da diretoria -     II - ata da última reunião plenária -     III - estatuto registrado em cartório -     IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública.    § 4º Não tendo havido tempo hábil para providenciar quaisquer dos documentos acima listados, no ato da inscrição, poderá (ão) ser apresentada (s) cópia (s) do (s) protocolo (s) de entrada da regularização do (s) respectivo (s) documento (s).    Art. 5º A Comissão Eleitoral apresentará as chapas inscritas e os resultados da análise da documentação ao Plenário do Conselho no dia 18 de outubro a partir das 14:00 horas e apenas as chapas habilitadas ao processo eleitoral serão divulgadas (as) para conhecimento público.    Art. 6º Quando houver mais de uma chapa inscrita e habilitada, a eleição será realizada em urna com apuração imediatamente após a votação e havendo apenas uma chapa a mesma será eleita por aclamação.    Art. 7º Os (as) novos (as) conselheiros (as) serão aclamados pela Plenária logo após a divulgação dos resultados, sendo posteriormente marcada uma posse formal com publicação da portaria de nomeação em Diário Oficial do Município.     Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, após consulta à Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 03/2007, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal ou à Plenária específica dos delegados (as) do segmento usuário credenciados na 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.    Art. 9º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 10 de outubro de 2007.    FREDERICO LEITE  Coordenador do Conselho Municipal de Saúde    Homologo, com base no art. 13 da nº Lei 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº 04/2007, do Conselho Municipal de Saúde.     Recife, 10 de outubro de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [1438,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2463/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA        MUNICIPAL DO RECIFE     Art. 1° -  A Tribuna da Câmara poderá ser utilizada por qualquer pessoa, observados os requisitos e condições estabelecidos nas seguintes disposições:    I - o uso da Tribuna por pessoas que não sejam membros integrantes do Poder Legislativo Municipal, ocorrerá durante o Grande Expediente na última quarta-feira do mês, sendo facultado dez minutos para o pronunciamento do requerente, mediante inscrição prévia, nos termos desta Resolução -     II - para fazer uso da Tribuna é necessário proceder à inscrição em livro próprio na Unidade Técnica Legislativa, apresentando nesse ato:    a) comprovante de domicílio eleitoral  no município -     b) indicação expressa da matéria a ser exposta.    III - os inscritos serão notificados, pessoalmente, pela secretaria da câmara, da data em que poderão usar a Tribuna, de acordo com a ordem de inscrição -     IV - o Presidente da Câmara poderá indeferir o uso da Tribuna quando:    a) a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao município -     b) a matéria versar sobre questões exclusivamente pessoais -   V - a decisão do Presidente será irrecorrível -     VI - terminado a Ordem do Dia, o 1° Secretário procederá à chamada de cinco pessoas inscritas para falar naquela data, de acordo com a ordem de inscrição -     VII - ficará sem efeito a inscrição no caso da ausência da pessoa chamada, que não poderá ocupar a Tribuna a não ser mediante nova inscrição -     VIII - a pessoa que ocupar a Tribuna poderá usar da palavra pelo prazo de dez minutos, prorrogável por mais dez minutos, mediante requerimento do interessado e aprovado pelo Presidente -     IX - o orador responderá pelos conceitos que emitir, mas deverá usar da palavra em termos compatíveis com o Decoro Parlamentar da Câmara, obedecidas às restrições impostas pelo Presidente -     X - o Presidente poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar em linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou as autoridades constituídas ou se desviar do tema indicado quando de sua inscrição -     XI - a exposição do orador poderá ser entregue à mesa, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do Presidente -     Art. 2° -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de setembro de 2007. JOSENILDO SINESIO-Presidente -  JOÃO ARRAES-1º Secretário -  EDUARDO MARQUES-2° Secretário  Projeto de Le nº. 05/05 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio     RESOLUÇÃO Nº. 2464/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador MARCOS MENEZES a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MARCOS MENEZES, no período de 11 a 23 de outubro de 2007, à Cidade de New Orleans - Estados Unidos da América, para participar do Encontro Internacional de Autoridades Policiais, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,09 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2º Secretário  Projeto de Resolução nº. 24-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 433/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047/07, do Vereador Valdir Facioni.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.864-7 José Aércio Guimarães 131,98 -  97.874-4 Ary Lúcio da Silva 91,40 135,40  97.876-0 Alexandre Fernandes Pereira 91,40 135,39  97.888-4 Edvania Marques da Silva 91,40 135,39    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 447/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 438, do Diário Oficial nº. 113, de 06 de outubro de 2007, no que se refere à Exoneração da servidora Vânia Maria dos Santos, matrícula nº. 97.262-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.06, e a Nomeação da cidadã, Michelle de Albuquerque Queiroz, no mesmo cargo, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 448/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador Luiz Vidal.  R  E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 443, do Diário Oficial nº. 113, de 06 de outubro de 2007, no que se refere cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.262-2 Vânia Maria dos Santos 81,41   98.241-5 Michelle de Albuquerque Queiroz   81,41  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1439,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     D.Of. 113 de 06 de outubro de 2007.  Resolução Nº. 436/2007    Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2007    Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007."],
    [1440,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos três (03) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e FRED OLIVEIRA.E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 548/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 34/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Ofício n° 549/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 81/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei n° 122/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei n° 123/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Decreto Legislativo n° 42/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Memorando n° 07/2007 do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA retirando Projeto de Lei n° 28/2007 de sua autoria -  Requerimentos n°s. 2527/2007 à 2534/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2535/2007 e 2536/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2537/2007 e 2538/2007 de autoria do VereadorANDRÉ FERREIRA -  2539/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  2540/2007 à 2543/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2544/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2545/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador ROMILDO GOMES FILHO registrando o fato ocorrido ontem, onde esteve presente na filiação do Vereador MARCOS MENEZES ao seu, o Partido Democrata. A Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da tribuna falando da reportagem no jornal que trata do novo livro adotado de quinta a oitava série pelas escolas públicas, onde relata a história do PT. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna tratando da questão da educação no País, mencionando o que o governo Lula vem fazendo em prol da educação. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna fazendo menção às propagandas da PCR, dizendo que são mentirosas, principalmente quando diz que a Prefeitura cuida da cidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE (Licença Médica), VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2504/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2505/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXI MO AO Nº. 484, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2506/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA JOSÉ FERINO ÁGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, PRÓXIMO AO Nº. 343, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2508/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA IBIAÇÚ, POSTE Nº. B.057.630, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2509/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DO CANAL DA RUA MARIA GONÇALVES, 147, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2510/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA JUDITH, ESQUINA COM AV. ANÍBAL BENÉVOLO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2511/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-13276, NA RUA JUDITH, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2512/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS, NO INÍCIO DA RUA BARÃO DE CARUARÚ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2513/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DE TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 224 e 108/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGE"],
    [1441,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"NS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 412 e 340/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE ITERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 382, 383, 244 e 329/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUE DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Com o aparte do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença da Dra. Lúcia Helena - Ex-Secretária do Município - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 413/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 FREQUENTADORES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 388/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 83/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR ANDRÉ FERREIRA, QUE INSTITUI SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 04 de outubro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA UMA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos quatro (04) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO E LUIZ EUSTÁQUIO, conduzissem as homenageadas ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença das homenageadas o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Federal - Maurício Rands -  Deputado Estadual Isaltino Nascimento -  Sra. Tereza Campos - Secretária de Saúde da Prefeitura da cidade do Recife neste Ato representando o Senhor de Lima e Silva - Prefeito da cidade do Recife -  Jaciara Pereira Alves - Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde -  Sr. Irineu Messias - Presidente da confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor do requerimento para que fizesse o seu pronunciamento, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida solicitou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para que em nome da Casa fizesse a entrega das Placas aos homenageados. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Sra. Josefa Maria da Conceição - Agente Comunitária de Saúde uma das mais antigas na profissão, para fazer uso da tribuna. A oradora saudou a todos presentes e falou um pouco da sua profissão. Na seqüência o Senhor Presidente convidou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para que fizesse também a entrega das Placas comemorativas aos componentes da Mesa, onde e ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO que também recebeu uma Placa Comemorativa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores: MOZART SALES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSÉ ANTÔNIO. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna o Senhor Irineu Messias - Presidente da confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O orador fez uso da tribuna prestando uma homenagem aos agentes de Saúde, falando da importância da mobilização da categoria para conseguir a efetivação da categoria. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o Senhor Humberto costa - Secretário das cidades de Pernambuco. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Isaltino Nascimento. O orador saudou os presentes no recinto do Plenário e parabenizou a Casa, pela feliz iniciativa, pois hoje a Câmara Municipal do Recife possa ser palco de momento importante para essa categoria. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Humberto costa - Secretário das cidades de Pernambuco. O orador saudou a Mesa e a todos presentes, externou sua alegria em ver o apoio desta Casa, aos agentes de saúde, enfatizando a importância desses trabalhadores, bem como os seus direitos integrais. Na seqüência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Deputado Federal Maurício Rands. O Deputado saudou a Mesa, e aos agentes comunitários, enfatizou o dia a dia do Agente Comunitário, de como é o seu trabalho, falou da Emenda 51 e a mobilização desses trabalhadores, que mudaram a Constituição Federal. Em continuidade o Senhor Presidente convidou a Sra. Jaciara - Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. A oradora saudou a todos que se encontravam no recinto do Plenário, parabenizou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO pela sua iniciativa, aos Agentes de Saúde, falando da importância da luta dessa categoria. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Secretária de Saúde da PCR - Sra. Tereza Campos. A oradora saudou a Mesa e aos demais presentes no Plenário, parabenizou aos agentes de Saúde, bem como aos seus trabalhos que são de extrema importância para a saúde da população. Citou a aprovação da Lei, e a agilidade de como foi feita. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, falando da importância dessa categoria e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã sex"],
    [1442,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"ta-feira, 05 de outubro de 2007, às 10h00 em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.        ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos oito (08) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 554/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2253/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício n° 556/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2212/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Memorando n° s/n° do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA retirando Projeto de Lei n° 11/2007 de sua autoria -  Requerimentos n°s, 2546/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  2547/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2548/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2549/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2550/2007 à 2554/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2555/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2556/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2557/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2558/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2559/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2560/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o uso de drogas nas escolas, esse problema tem extrapolado muito, as pesquisas mostram que as escolas públicas do país, estão mais vulneráveis sobre a questão das drogas. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a Solenidade que teve nesta Casa, na última sexta-feira, em homenagem aos idosos. O orador também fez menção à caminhada ontem (domingo) no calçadão de Boa Viagem, com o tema 'O Sim pela Vida'. O Vereador DANIEL COELHO, ocupou a tribuna falando sobre o seu pedido de informação que se refere às obras iniciadas no Mercado São José. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS tecendo sobre a iniciativa da Comissão Executiva de colocar a freqüência dos Senhores Vereadores na Internet. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, JOÃO ARRAES, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licença médica), GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE (Licenciado). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando ao Senhor Presidente que nomeasse a Comissão para o Regimento Interno. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA, informando que alguns componentes da referida Comissão, já foram indicados, porém alguns já não fazem mais parte das agremiações partidárias que lhes indicaram. Tendo em vista a fala do Vereador FRED OLIVEIRA o Senhor Presidente solicitou que os partidos indiquem os seus representantes até amanhã e na quarta-feira anunciará a devida Comissão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2514/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA SÃO JOÃO DO MONTE, PRÓXIMO AO Nº. 176, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2515/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 730, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2516/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA- BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 713, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 2517/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO DA RUA BARÃO DE MURITIBA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2518/2007 DE AUTORIA DO VEREAODR CAIO PIRES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VOLTA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, À RUA URIEL DE HOLANDA, BAIRRO LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2519/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE Nº. CO-37638, LOCALIZADO NA 1ª TRAVESSA FLOR DO SERTÃO, NO BAI"],
    [1443,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4,"RRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2520/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE Nº. BO-051843, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 328, DA RUA CAFELÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2521/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO LOCAL CONHECIDO COMO CAMPO DO BURUÇÚ, NAS PROXIMIDADES DA AV. TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2522/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ALEXANDRINO, 138, ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2523/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRES, NA ESQUINA DA AVENIDA ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA COM A RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2524/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DELEGADO DE POLÍCIA Dr. PAULO ROBERTO VIANA LAPENDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2539/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2525/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. URIEL DE HOLANDA, NA ALTURA DO Nº. 544, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2526/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, DEFRONTE A SERRALHARIA DO LUIZ, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2527/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 148, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2528/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 64, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2529/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2530/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NACOMUNIDADE DA  MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2531/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/R4ECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA IBIPORAN, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2532/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-43591, LOCALIZADO NA RUA FELICIANO DE MELO, DEFRONTE AO Nº. 29A, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2533/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 148, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2534/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA TERESÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 10, NA VILA ALIANÇA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2535/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA DA RUA CAMACHO, Nº. 2213, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2536/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO E POETA MÁRIO DE ALENCAR, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 450/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 451/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE ITERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 452/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.  71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUE DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 413/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 FREQUENTADORES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 409, 129 e 422/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -   EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ES"],
    [1444,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"PORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 405, 05 e 28/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 80/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando leitura da Emenda Supressiva - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 272/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   OPINANDO PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO DE  LEI    Nº. 08/2007    DE    AUTORIA DO CHEFE  DO  PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, Nº. 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº. 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇUDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO. Maioria Absoluta. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, LUIZ HELVECIO, HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 393/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES). Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FRED OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JURANDIR LIBERAL que apresentasse seu Projeto em forma de Emenda a votação da alteração do Regimento Interno da Casa - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 09 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [1445,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Leis homenageiam Miguel Arraes e criam Consórcio",1,"O prefeito João Paulo sancionou, ontem (10), duas Leis Municipais de grande importância histórica e estrutural para a cidade. Foram assinadas a lei que cria o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTRMR) e a que altera o nome da Avenida Norte para Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar. Participaram da audiência, realizada no Gabinete do Prefeito, o governador do Estado, Eduardo Campos -  o vice-governador, João Lyra Neto -  o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira -  secretários e presidentes de órgãos municipais e estaduais -  vereadores da cidade -  e a viúva do ex-governador Miguel Arraes, Madalena Arraes.    'A mudança é uma justa homenagem a esse homem, que sempre esteve de um único lado, o lado do povo', destacou João Paulo sobre o político Miguel Arraes. A viúva do ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, dona Madalena Arraes, ficou muito feliz com a homenagem. 'Esse é um momento de viver e juntar as coisas do passado com as do presente, lembrando que a luta continua'.     Consórcio - O consórcio permitirá ao Governo do Estado e às prefeituras da Região Metropolitana formar um sistema único de transporte urbano. O projeto irá concentrar o funcionamento, planejamento e gestão do transporte público, com a divisão de investimentos e responsabilidades. 'O consórcio é um esforço conjunto do Governo do Estado e das prefeituras na questão do transporte. É fundamental para a melhoria da cidade', afirmou João Paulo.    O governador Eduardo Campos disse que o consórcio aponta para o reconhecimento da população às ações dos gestores. 'Vamos continuar trabalhando para melhorar o serviço oferecido à população'.    O Recife e Olinda serão os primeiros municípios a integrar o Consórcio. Nas cotas de participação, o Estado terá no máximo 40% de poder decisório, e o Recife 35%. O restante ficará sob a administração de Olinda e os futuros municípios parceiros."],
    [1446,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Assembléia geral do OP Criança é marcada pela participação",1,"Centenas de estudantes de diversas escolas municipais do Recife participaram, ontem (10), no estacionamento da Prefeitura, no Cais do Apolo (Bairro do Recife), da assembléia geral do Orçamento Participativo da Criança 2007/2008 - 100 Anos de Frevo. O evento, que foi aberto por grupos culturais formados por alunos da rede, marcou a entrega ao prefeito João Paulo, ao vice-prefeito Luciano Siqueira, e a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, das seis prioridades eleitas pelos estudantes durante as plenárias realizadas nas 215 unidades de ensino nos últimos dois meses. Na ocasião, o prefeito também empossou, de forma simbólica, os 30 conselheiros do OP Criança que vão representar os colegas no acompanhamento de suas reivindicações - três para a escola e três para a cidade.    Para o orçamento municipal do próximo ano, os estudantes pedem (para a escola), a implantação de mais laboratórios de informática -  instalação de mais quadras esportivas -  e a ampliação e reforma de algumas unidades de ensino. Já para o Recife, as crianças querem mais segurança, áreas de lazer e saneamento básico.    'Quero dar os parabéns às equipes das duas secretarias envolvidas pela forma competente como o OP Criança vem sendo conduzido e à vocês (crianças) pela motivação demonstrada durante o processo', disse João Paulo. O vice-prefeito Luciano Siqueira ressaltou a participação dos estudantes no programa como forma de despertar também os adultos para a importância do OP para a cidade e a escola. Já a secretária Maria Luiza disse que a assembléia encerrava um momento fundamental de discussão democrática. Em nome da Câmara, o vereador Jurandir Liberal aproveitou o momento para convidar os estudantes a apresentarem o documento ao Poder Legislativo.   O ato festivo também foi acompanhado pelo secretário de Administração, Fernando Nunes, e pela coordenadora do OP, Niedja Queiroz - representando o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa."],
    [1447,2007,115,"2007-10-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Dia das Guardas Municipais",1,"Para marcar o Dia Nacional dos Guardas municipais, a Prefeitura realizou, ontem (10), uma grande festa no Pátio do Carmo (Centro do Recife). O evento, que contou com a presença do prefeito João Paulo, reuniu guardas municipais de várias cidades da Região Metropolitana e da capital pernambucana. No local, além de shows musicais, foi realizada aferição de pressão, doação de cestas básicas e orientação para doação de medula óssea, entre outros serviços.  O prefeito João Paulo foi saudado por todos os guardas presentes. \\'Vamos fazer com que este tipo de encontro seja realizado outras vezes. É muito importante esta integração entre as diversas Guardas Municipais\\', disse o prefeito. O prefeito também parabenizou o coronel José Ramos e toda sua equipe pelo fato da Guarda Municipal do Recife não utilizar de a força em alguns momentos de tensão entre a população e a corporação. \\'A utilização da força é um dos últimos recursos. A força que temos de utilizar é a da palavra\\', disse. Em seguida, João Paulo visitou todos os estandes do evento. Em todos, o prefeito foi bastante requisitado. E foi justamente no estande de doação de medula que João Paulo passou boa parte do tempo. Isso porque ele assinou a ficha cadastral do Redome (Registro de Doadores de Medula Óssea) tornando-se doador. Logo após a coleta do sangue, o prefeito assinou a ficha ganhando um adesivo da campanha. Assim como João Paulo, outras 75 pessoas aderiram à campanha de doação de medula óssea durante o evento.    Para a  secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Karla Menezes, o encontro serviu para que os guardas pudessem trocar experiências positivas sobre controle e prevenção da violência. \\'Essa é uma iniciativa conjunta que valoriza o trabalho dos guardas municipais\\', comentou."],
    [1448,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº. 17.355/2007  EMENTA: Institui o Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes no Município do Recife, a ser comemorado no dia 28 de agosto de cada ano, e dá outras providências.      O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes, a ser comemorado no dia 28 de agosto de cada ano.      Art. 2º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes de origem italiana, que nesta cidade se estabeleceram, bem como seus descendentes, sem prejuízo do trabalho normal, se recair em dia útil.      Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, cabendo a poder Executivo regulamentar a presente Lei no que achar cabível.      Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 29/07 de Autoria do Vereador Luiz Helvécio"],
    [1449,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 3053 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007    O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 166/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 73.649-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saneamento, e nomear SEVERINO MARTINS OLIVEIRA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 23012246 e Código de lotação nº. 236.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1450,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) Auditório I - 1º andar (Capacidade até 215 pessoas), - 02 Data Shows, 02 Telas de Projeção, 01 aparelho de DVD, 02 microfones sem fio, 01 com fio, sistema de som, salas - Flipchart, quadro branco e tela de projeção (Capacidade até 25 pessoas), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional de Pernambuco, Escola Técnica SENAI Santo Amaro, Recife- PE - Manoel de Brito, para a Formação Continuada de Professores em função técnica pedagógica lotado em biblioteca da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrerá nos dias 03,10,13 e 17 de novembro de 2007, no horário de 08:00 ás 17:00 horas, na valor total de R$ 3.420,00 (três mil e quatrocentos e vinte reais) atender à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 08  de  outubro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, materiais de informática e materiais de expediente (09 lotes com um total de 92 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME/(01) com valor global de R$ 477,00, 2)COMERCIAL LASER LTDA.-EPP/(02,05,06,07,08,09) com valores globais de R$ 1.077,00, R$ 2.430,00, R$ 1.799,94, R$ 1.182,00, R$ 5.195,00 e R$ 3.010,00, respectivamente, 3)TEC PRINT MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA./(03) com valor global de R$ 170,00 e 4)JDM DOS ANJOS CARTUCHOS-ME/(04) com valor global de R$ 9.720,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 08 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 015/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas e bolsas, para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 23/10/2007 às 09:30 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 09 de outubro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE CULTURA    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XII Festival Internacional de Dança do Recife, que se realizará entre os dias 11 e 21 de outubro de 2007, na qualidade de apoio à coordenação, às mesas redondas, às oficinas, aos camarins, assistente de  produção e de Pprodução executiva, receptivo, intérprete, tradutor, assistente de infra-estrutura e de produção,  nos seguintes locais, Av. Boa Viagem (2º jardim), Nascedouro de Peixinhos, Parque 13 de Maio, Escola  Assis Chateaubriand, Geraldão e nos  teatros: Santa Isabel,  Parque, Apolo e Hermilo, conforme relação abaixo discriminada, tendo como fundamento legal para as contratações a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor global de R$ 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta reais).  ALEXANDRE SAMPAIO  DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 381.823.274-15, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à produção do Parkour.  ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 042.111.004-08, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao apoio à oficina : Kino coreografias.    ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES,  inscrita no CPF/MF sob nº 063.802.344-03, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção do fesatival.   CRISTIANE TAVARES DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº 022.496.074-19, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente ao apoio à produção do festival.  DANIEL JOSÉ FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 643.821.924-04, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   DANIELE VASCONCELOS PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 047.325.644-45, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.   ELISANGELA SOARES DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 008.584.214-10, valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao apoio à produção no teatro Hermilo.  FLÁVIA CORREIA GADELHA, inscrita no CPF/MF sob nº 058.515.554-24, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo da Companhia Adriana Banana.   GERLANE SOUZA DE SENA, inscrita no CPF/MF sob nº 031.208.394-77, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente à assistente de produção executiva.     GILSON JOSÉ PEREIRA GOMES, inscrito no CPF/MF sob nº 743.007.334-49, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente à assistente de produção no Nascedouro de Peixinho.   GISELE FIRMINO DE MORAIS, inscrita no CPF/MF sob nº 047.104.004-58, no valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao receptivo no Teatro Apolo.   ICÍLIO WAGNER MARINHO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 771.022.904-20, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente à infra-estrutura dos espetáculos.   JANAINA MARIA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 044.941.274-18, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio à produção de eventos descentralizados.   JAKSON CEZINO DE MOURA MARINHO, inscrito no CPF/MF sob nº 013.155.004-77, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   JEYMISON TADEU NUNES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 034.163.364-02, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo de  'Parkour',  2º Jardim de Boa Viagem, Parque  13 de Maio, Geraldão.  KÁTIA MARIA DOS SANTOS BRUNOS, inscrita no CPF/MF sob nº 294.283.004-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao  receptivo no Teatro Hermilo.   KÁTIA VIRG"],
    [1451,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"ÍNIA DA SIVA, , inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta  reais), referente ao  apoio no camarim no Nascedouro de Peixinho.   LADMIR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 439.409.194-20, no valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), referente ao apoio na Escola Assis Chateaubriand.    MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrita no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio às 'Mesas Redondas'.   MARIA DO CARMO LINS LEITÃO, inscrita no CPF/MF sob nº 683.118.934-20, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.   MICHELE VELOSO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 045.352.804-01, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à produção no Teatro Apolo.   MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 048.486.954-06, no valor global de R$ 600,00 (Setecentos reais), referente ao receptivo do grupo Cia Focus, com os espetáculos.  NADJECKSON LACERDA, inscrito no CPF/MF sob nº 036.793.314-44, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais), referente à assistente de infra-estrutura no Apolo Hermilo.  ORLANDO FELICIANO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 781.775.704-63, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao apoio aos eventos descentralizados.   RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 019.022.664-12, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo do grupo Luis  Garay- ARG.   RICARDO DA SILVA BARROS, inscrito no CPF/MF sob nº 135.901.384-91, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente ao receptivo do Grupo de Dança 'Esther Weiztman'.   RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 879.273.064-72, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais), referente ao apoio à produção  no Teatro Hermilo.   ROSÁLIA LIONETE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 051.588.614-98, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio à coordenação no Teatro Apolo.  SEVERINO JOSÉ JUSTINO FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 126.780.664-87, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao apoio da oficina do dançarino Vanildo Lakka.   SUELEN FRANCISCA DE LIMA , inscrita no CPF/MF sob nº 060.168.684-50, no valor global de R$ 900,00 (Novecentos reais), referente ao apoio à coordenação geral do XII Festival Internacional de Dança do Recife.   THAIANNE SUSSANE CAVALCANTI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 061.414.464-77, no valor global de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente ao receptivo no Nascedouro de Peixinhos.  THOMMAS MAGNO DE ARAÚJO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº 062.993.434-78, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio à infra-estrutura dos espetáculos.   VALDILANIA SANTANA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 029.322.014-09, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente as atividade de tradutora junto à produção.   VILMA MARIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 687.786.604-59, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), referente ao receptivo dos eventos especiais no Teatro Apolo.  WILSON FARIAS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº 056.688.304-03, no valor global de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), referente ao apoio da infra-estrutura dos espetáculos.  Tendo como fundamento legal para as contratações a lei federal 86666-93 e suas alterações no valor global R$ 18.550,00 (Dezoito mil, quinhentos e cinqüenta reais) Recife, 08 de outubro de 2007 JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação dos seguintes espetáculos internacionais que se apresentarão no XII Festival Internacional de Dança do Recife 2007: Visitations, responsável Roselyne Julia Cima, com endereço 135 Rue Etienne Marol Lot 0681-Apart Paris/ França, inscrita no passaporte sob o nº. 05TT17848 França, com apresentação no Teatro Apolo nos dias 12 e 13 de outubro de 2007, no valor de 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) -  Life is Perfect e Irrsinn, responsável Ralf Reiner Ollertz, com endereço AM Friedrichshain 33 - 10407 Berlin/Germany, inscrito no passaporte sob o nº. 2498328433 (Alemanha), com apresentação no Teatro de Santa Isabel nos dias 12 e 14 de outubro de 2007, no valor de 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) -  Paradise City, responsável Harley A. Stumm, com endereço 112 Renwick ST Redfern NSW 2016, Austrália, inscrito no passaporte sob o nº. L4345802 (Austrália), com apresentação no Teatro do Parque no dia 18 e 19 de outubro de 2007, no valor de 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) -  P A R T O, responsável Luis Roberto Garay Bacca, com endereço México 428, 1º Piso - Capital Federal/Buenos Aires, inscrito no passaporte sob o nº. CC79958822 (República de Colômbia), com apresentação no Teatro de Santa Isabel no dia 17 de outubro no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Tempo 76, Michel Chialvo, com endereço 3 Rue Saint Blaise - 34070 Montpellier/França, inscrito no passaporte sob o nº. 02VD38352 (França), com apresentação no Teatro de Santa Isabel nos dias 19 e 20 de outubro de 2007 no valor 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). E na qualidade de palestrante Armando Amos Menicacci, com endereço Via Dei Sardi 32 Roma/Itália, inscrito no passaporte sob nº. 6366072 (Itália), no Teatro Hermilo Borba Filho no dia 12 de outubro de 2007, no valor de 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). No valor global de 68.800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 08 de outubro de 2007, João Roberto Costa do Nascimento (Secretario de Cultura). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Maria do Céu do Espírito Cezar.     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 016/2007, na modalidade CONVITE Nº 016/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada em Serviços  de Manutenção, para a execução das obras de Manutenção Preventiva e Corretiva, no prédio Sede da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, que elegeu a empresa C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA_, cuja proposta foi no valor total de R$ 78.945,52(SETENTA E OITO MILS, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que, em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a le"],
    [1452,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"gislação. Recife, 04 de outubro de 2007. ADA  SIQUEIRA - Diretora Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 042/07 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: execução das obras de reurbanização do Jardim Botânico Acesso Norte, RPA 05, MR 5.3 - Curado, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/10/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [1453,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 183  DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 073, de 17.05.2007, publicada no D.O.R  nº 059,  da Prefeitura do Recife, no dia 26.05.2007, referente a Agente de Saúde Ambiental, ANDRÉA PAULA DA SILVA COSTA, mat. 66.036.7.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [1454,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 231, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos nºs 07.26627.4.05 e 07.26420.0.05, com base no  Parecer n.º 1.454/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40,  § 7º inciso I, da Constituição Federal de 1988 e Ofício NAP/GIPM nº 2048/2007 do TCE,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito as Portarias nºs 417 e 418 de 03 de fevereiro de 2006 .  Conceder pensão as dependentes do ex-servidor JOSÉ TALES DE AZEVEDO, matrícula nº 01.824-8, Sra. MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO, viúva, CPF nº 021.248.324-25 e a Sra. CARMEN PINTO DE FIGUEIRÊDO,companheira, CPF nº 179.076.244-87, no valor de R$ 1.800,28 ( hum mil e oitocentos reais e vinte e oito centavos ) em 02 ( duas ) cotas  iguais, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 14 de novembro de 2005.      ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente    PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44167.8.07, com base no  Parecer n.º 1.076/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. JÚLIA DEONILA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 451.802.024-34, dependente do ex-servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 6173-2, no valor mensal de R$ 576,82 (Quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40772.4.07, com base no  Parecer n.º 1.063/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente, inscrita no CPF sob o n.º 252.647.294-68, dependente do ex-servidor NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº 3991-3, no valor mensal de R$ 359,91 (Trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA     Diretora Presidente  Republicada por incorreção"],
    [1455,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Editais",1,"EDITAL DE CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL 2008    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público que realizará o Concurso de Passistas - Carnaval 2008, que terá lugar nos dias 10, 11 e 13 de janeiro de 2008 no Pátio de São Pedro, Bairro de São José. As inscrições serão efetuadas na Gerência Operacional de Artes Cênicas, 6º Andar - Sala 22, sede da Prefeitura do Recife no período de 03 a 21 de dezembro de 2007, no horário de 09 h às 16 h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, outubro de 2007.    Fernando Duarte  Diretor-Presidente da FCCR    EDITAL DE CONCURSO  PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALA E PORTA-BANDEIRAS DO CARNAVAL-2008    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha dos melhores Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta-Bandeiras do Carnaval 2008, cuja escolha será nos dias 07 e 09 de janeiro de 2008 no Pátio de São Pedro, Bairro de São José. As inscrições serão efetuadas no período de 26 de novembro a 21 de dezembro de 2007, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, outubro de 2007.    Fernando Duarte  Diretor-Presidente da FCCR    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  FOMENTO À PRODUÇÃO DE ARTES CÊNICAS    EDITAL DE CONCURSO DO PRÊMIO VISANDO FOMENTAR À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2007    A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, torna público que, do dia 23 a 30 de novembro  de 2007, realizará o Concurso Fomento à Produção das Artes Cênicas - ano 2007, destinado a selecionar e premiar projetos de espetáculos de Artes Cênicas, com base na Lei 8.666/93, e nas condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, cujas inscrições ocorrerão no período de 09 de outubro a  22  de novembro de 2007, no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, situada na Av Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala nº 22, onde o Regulamento estará à disposição dos interessados.     Recife, 05 de Outubro de 2007.     REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE PRÊMIOS VISANDO FOMENTAR À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2007    CAPÍTULO I   Da Finalidade    Art. 1º Constitui objeto deste regulamento, a seleção de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, a realizar-se no período de 23 a 30 de novembro  de 2007, onde serão concedidos prêmios no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).    Parágrafo Único. Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisas teóricas nas áreas de teatro, dança e circo, cuja premiação corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores.    Art. 2º Poderão concorrer ao prêmio, os projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediada no Recife, desde que presentes a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993.  Parágrafo Único. Cada proponente só poderá concorrer com um projeto.    CAPÍTULO II  Da Inscrição    Art. 3º As inscrições realizar-se-ão no período de 09 de outubro a 22 de novembro de 2007, no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala nº 22, na Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios.    §1º Nas inscrições realizadas através dos Correios, será observada a data da postagem.    §2º Nenhum componente da Comissão Julgadora poderá estar diretamente ligado a projeto concorrente.    Art. 4º Os projetos deverão ser enviados em 02 (dois) envelopes:    I - o primeiro contendo a documentação relativa à habilitação -   II - o segundo contendo o projeto técnico.    §1º O Envelope de Habilitação, denominado 'Envelope 1', terá validade na data de sua abertura e deverá conter os seguintes documentos:    a) Pessoa Física     I - Registro de Identidade - RG -   II - Cadastro de Pessoa Física - CPF -   III - PIS/PASEP ou INSS -   IV - comprovante de residência -    V - certidão negativa de débito municipal -   VI - comprovante de conta corrente bancária -   VII - elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -    VIII - equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente -     §2º Em caso de pesquisa, apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um, assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente.      b) Pessoa Jurídica  I - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social -   II - CNPJ atualizado -   III - certidão negativa da Fazenda Municipal -   IV - certidão negativa do INSS -   V - certidão negativa de FGTS -   VI - certidão negativa de dívida ativa da União -    VII - certidão negativa da Fazenda Federal -   VIII - certidão negativa da Fazenda Estadual -   IX - comprovante de conta corrente bancária -   X - elenco com declaração de participação de cada um, assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente -    XI - equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente.    §3º Em caso de pesquisa, apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente.  §4º O Envelope de apresentação do projeto, denominado 'Envelope 2', deverá conter os seguintes documentos assinados e a original:    I - No caso de projeto de montagem:  a) Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor, sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado -     b) concepção da montagem assinada pelo diretor -      c) proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo -      d) estudos de figurinos, de cenários e de iluminação, assinados, cada um por profissionais da área..    II - No Caso de Projeto de Pesquisa:    a) Objeto da pesquisa, objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo (s) de avaliação, cronograma e bibliografia (se for o caso -     b)para elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica, breve currículo da cia/grupo e breve currículo dos artistas e técnicos.    CAPÍTULO III   Da Seleção/ Comissão Julgadora    Art. 5º O "],
    [1456,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Editais",2,"exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no Envelope '1', será realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, no período de 23 a 27 de novembro, sendo desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art.4º.    Parágrafo Único. A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados.    Art. 6º A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 28 a 30 novembrode 2007, por uma Comissão Julgadora Especial, composta de 08 (oito) membros, sendo:    I- 04 (quatro) indicados pelas entidades de classe, sendo:    a) 01 (um) indicado pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco APACEPE -      b) 01 (um) indicado pela Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE -     c) 01 (um) indicado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED/PE -     d) 01 (um) indicado pela Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE).  II- 03 (três) indicados pela Secretaria de Cultura do Município do Recife -     III-01 (um) representante da Gerência Operacional de Artes Cênicas da Fundação de Cultura do Recife.    Parágrafo Único. Cada membro da Comissão Julgadora receberá remuneração na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), exceto os que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura do Recife.      Art. 7º O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens:    I - Quanto ao projeto de montagem:    a) 01- Texto a ser montado/argumento/roteiro: de 1 a 3 -     b) 02- Concepção de montagem: de 1 a 5 -   c) 03- Proposta técnica: de 1 a 5 -     d) 04- estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3.    II - Quanto ao projeto de pesquisa:    a) Objeto da pesquisa, conforme a alínea 'a', inciso II do § 2º, do Art. 4º: de 1 a 5 -     b) Elenco/pesquisadores/elaboradores, conforme alínea 'b', inciso II, do § 2º, do art.4º: de 1 a 5.      §1º Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um princípio organizador da cena.    §2º Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação, quando for o caso, representem um suporte concreto às idéias contidas na concepção da montagem da proposta.    §3º Em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente da Comissão Julgadora, a ser indicado pelo Secretário de Cultura, dentre os membros da Prefeitura do Recife.    §4º No caso de texto adaptado, deve ser apresentada a adaptação com a autorização do detentor dos direitos autorais.    §5º O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinqüenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista, oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Julgadora.    §6º A Comissão Julgadora fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, a pontuação e a justificativa.    §7º A decisão da Comissão Julgadora será publicada no Diário Oficial do Município.    Art. 8º Da decisão da Comissão Julgadora caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias da data de cada resultado, dirigido ao Secretário de Cultura.    CAPÍTULO IV  Da Premiação    Art. 9º Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.    Art. 10 Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado pela Secretária de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes.     §1º No caso da pesquisa, deve ser apresentado o relatório circunstanciado em duas vias.      CAPÍTULO V   Da Prorrogação    Art 11. Cada Projeto vencedor poderá solicitar a prorrogação de execução por apenas uma vez pelo período de até 90 (dias), através de solicitação encaminhada ao Secretário de Cultura da Cidade do Recife.    Art. 12. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará a devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal.    Parágrafo Único. A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações, e no impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos.    CAPÍTULO V   Das Disposições Finais  Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.    Art.14. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura"],
    [1457,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1756    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 256/19.09.2007 da  Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VALESCA MARIA ARAÚJO DE MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1757    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/03.09.2007 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves -  37/10.09.2007 da Creche Municipal Ceape e 122/10.09.2007 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Unidades mencionadas, nos períodos indicados:  01- DINAURA MARIA ARAÚJO VAZ CURADO, mat. 55.664-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de agosto a 19 de setembro de 2007.    02- MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 44.855-3, da Creche Municipal Ceape, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121790, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007.    03- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 28 de  setembro  de 2007.    PORTARIA Nº   1758    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 214/24.09.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ARINA LEITE DE LIMA, mat. 65.099-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1759    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 207/25.07.2007 da  Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1760    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/25.09.2007 da  Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 21 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1761    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/11.09.2007 da  Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, mat. 62.573-8, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 23 de agosto a 24 de setembro de 2007, em substituição a  DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO,  mat. 53.611-1, à disposição do 1º  Tribunal do Júri do Recife.    PORTARIA Nº   1762    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/22.08.2007 do NUPI Largo Dom Luis e 28/14.08.2007 da Escola Itinerante de Informática da RPA 05,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, do NUPI  Ibura, no NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358, de 01 de setembro a 29 de novembro de 2007, em substituição a AÍLSON CARLOS FERREIRA LOPES, mat. 32.946-6.    2- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, na Escola Itinerante de Informática da RPA 05, Código de Lotação 1414371, de 07 de agosto a 05 de outubro de 2007, em substituição MARIA DAS GRAÇAS  G. CUNHA, mat. 57.383-9.    PORTARIA Nº   1763    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 98/26.09.2007  da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 26/28.07.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA 03 e  210/25.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas:    1- DINAURA MARIA ARAÚJO VAZ CURADO, mat. 55.664-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lot"],
    [1458,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"ação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 20 de setembro a 04 de outubro de 2007.    2- ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 44.721-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/ Centro de Custo 140121830, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2007.    3- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, na Biblioteca, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1764    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 184/19.09.2007, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780,  no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1765    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/05.09.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1766    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/26.09.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 93/27.09.2007 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- CÉLIA FELIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, em substituição a  SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8.    2- SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417, no período de 01  de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 41.238-6.  PORTARIA Nº   1767    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/26.09.2007 da Escola  Municipal Professor Júlio de Oliveira e 86/25.09.2007 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1 - LÚCIA HELENA SILVA DE SALES,  mat.  62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, no período de 27 de setembro a 08 de outubro de 2007, em substituição a BELARMINA MENEZES SILVA, mat. 56.896-2.     2 - SILVÂNIA DOS RAMOS SILVA,  mat.  44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2007, em substituição a LUZIENE DE JESUS NASCIMENTO LINS FERRO, mat. 54.192-5.     PORTARIA Nº   1768    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/26.09.2007, da Escola Municipal Anexa Mauricio Wanderley, 98/24.09.2007, da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 150/25.09.2007, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados:    1- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 15 de  outubro de 2007, em substituição a PAULA FERNANDA DE MELO MORAES, mat.  44.798-2,  em gozo de licença à gestante.    2- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Serviço Social de Belem, Código de Lotação 14115442/Centro  de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 28 de dezembro de 2007, em substituição a VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, em gozo de licença prêmio.    3- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 28 de dezembro de 2007, em substituição a ROSINETE BATISTA MENDES, mat. 55.832-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1769    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 34/25.09.2007 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 26 de setembro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LEMOS, mat. 61.786-2, autorizado pela Portaria nº 1478 de 24 de agosto de 2007,  item 5, publicada no DOM nº 96/2007.    PORTARIA Nº   1770    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 75 de 26.09.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista,  R E S O L V E :   Cessa"],
    [1459,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"r, a contar de 01 de outubro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 61.791-5, autorizado pela Portaria nº 367 de 01 de março de 2007,  item II, publicada no DOM nº 25/2007.    PORTARIA Nº   1771    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 94/10.09.2007 e 95/13.09.2007 da Escola Municipal Gal San Martin,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 31 de agosto de 2007, o exercício de substituição do Professor I SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 44.810-9, autorizado pela Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 25 de setembro de 2007, em substituição a CINTHIA SEVERO DE SOUZA, mat. 61.838-0,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1772    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83/21.09.2007 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 25 de setembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, autorizado pela Portaria nº 946, de 22 de maio de 2007, item 4, publicada no DOM nº 58/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da  DGEFD/ Gerência de Educação de Jovens e Adultos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1773    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007 e os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/24.09.2007 da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, 153 e 154/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 25 de setembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, autorizado pela Portaria nº 1684, de 21 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 108/2007.    II- Transferir o Professor I ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. nº  61.561-6, da Escola Municipal  São Francisco de Assis para DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 25 de setembro de 2007.     III- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1774    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007 e os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/24.09.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 185 e 187/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 25 de setembro de 2007, o exercício  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8, autorizado pela Portaria nº 1687, de 21 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 108/2007.    II- Transferir o Professor I MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. nº  65.121-8, da Escola Municipal  Paulo Bandeira da Cruz para DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 25 de setembro de 2007.   III- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1775    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007 e Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 182 e 184/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 25 de setembro de 2007, o exercício  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 20,  publicada no DOM nº 20/2007.    II- Transferir o Professor I ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. nº 32.918-9, da Escola Municipal  Professor Julio de Oliveira para DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 25 de setembro de 2007.     III- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1776    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.9"],
    [1460,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"9, tendo em vista os Ofícios nºs 130/20.09.2007 da Escola Municipal do Coque, 211/25.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 80/20.09.2007 da Escola Municipal Professor Josué de Castro,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de março de 2007, item 12, publicada no DOM nº 33/2007.    II- Transferir, a pedido, o Professor I ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6,  da Escola Municipal Professor Josué de Castro para Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 01 de setembro de 2007.     III- Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal do Coque, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1777    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007 e os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº, 164 e 166 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 25 de setembro de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I VALQUÍRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 25, publicada no DOM nº 202007.    II- Transferir o Professor I VALQUÍRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardozo Ayres para DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  a contar de 25 de setembro de 2007.     III- Autorizar ao Professor I VALQUÍRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1778    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44600.3.07 de 15.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MÁRCIA ALVES DE MELO, mat. 54.396-6, lotada na Escola Municipal Pintor Lula Cardozo Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   1779    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o requerimento processado sob o nº 07.48536.8.07 de 17.09.2007,  R E S O L V E :   Autorizar o retorno antecipado de afastamento para curso do Professor I ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrículas  32.319-5 e 44.752-3, na Escola Municipal do Coque,  Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de setembro de 2007, afastado no período de 26 de abril a 26 de outubro de 2007, pela Portaria nº 1016 de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 59/2007.    PORTARIA Nº   1780    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 01.10.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Revalidar o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor II GLÁUCIA DE LOURDES F. M. GOMES, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 604, de 30 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 38/2007, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, tornada sem efeito pela Portaria nº  956 de 22 de maio de 2007,  publicada no DOM nº  58/2007.     PORTARIA Nº   1781    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 27.09.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I ANGÉLICA MARIA COELHO MAIA DE FARIAS, mat. 56.463-7, autorizado pela Portaria nº 1685 de 21 de setembro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº  108/2007.    PORTARIA Nº   1782    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 149/24.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, da Escola Municipal  Jader Figueiredo de Andrade  Silva para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1783    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 206/24.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I EVANI CARVALHO NEVES, mat. 32.802-0, da Escola Municipal  Margarida Serpa Cossart para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de setembro de 2007.    PORTARIA N"],
    [1461,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"º   1784    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista o Ofício nº 158/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LAURICÉIA TOMAZ DA SILVA, mat. 62.791-2, da Escola Municipal Jordão Baixo para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1785    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista os Ofícios nºs 175 e 177/21.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, matriculas nºs  32.903-0 e 62.780-2, da Escola Municipal  Engenho do Meio para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1786   DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista os Ofícios nºs 202 e 204/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, matriculas nº 41.700-5, da Escola Municipal André de Melo e 61.588-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves  para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1787    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista os Ofícios nºs 179 e 181/21.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :       I- Transferir o Professor I KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, mat. nº  62.573-8, da Escola Municipal  Padre José de Anchieta para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1788    DE  08   DE  OUTUBRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 05.09.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 221.09.2007 da SEEL e de 25.09.2007 da  DIGP no Processo nº 07.42319.5.07 de 27.07.2007,   R E S O L V E :   Conceder a VERA MARIA STEFANO BARBOSA, Professor I, matrícula 39.095-2, lotada na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de   outubro   a  29  de  novembro de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Santa Helena.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e lazer"],
    [1462,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1325, de 17 de julho de 2007,  publicada no DOM nº 80/2007, referente à transferência do Agente de Serviços Gerais   MARIA JOSÉ SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. 56.243-3.    ONDE SE LÊ:  Escola Municipal do Coque - Anexo, de Difícil Acesso -     LEIA-SE: Escola Municipal do Coque - Anexo.  Recife,   08  de   outubro   de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e lazer"],
    [1463,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,     PORTARIA Nº 119/2007 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Designar, a servidora JANAÍNA MACHADO BONFIM SANTOS, Mat. 719.6, RG 5054038 SSP-PE, CPF 025.301.574-05, residente à Rua Antônio Correia de Araújo, 136, Rio Doce, Olinda-PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para o Equipamento Roda Vida, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39  outros serviços de terceiros, de acordo com a Legislação Municipal, em substituição a MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ - Mat. 810.9, Gerente Operacional de Equipamento símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar de 01 de outubro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [1464,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.  EM, 05.10.2007  PROCESSO Nº  15.20768.8.99 CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO  DAS FILHAS DE MARIA DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, através da petição nº 15.20768.8.99, nos termos do Parecer nº 046/2002-A.J. e cota da  G.F.T. de fls 53 datada de 30/03/2007. . Em, 12.07.2007.    PROCESSO Nº 15.53027.5.07 FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKWONDO INTERESTILOS, através da petição  nº 15.53027.5.07, nos termos do Parecer nº 032/2007 - A.J.. Em, 24.07.2007."],
    [1465,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Retificação",1,"O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº.490/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  RETIFICAR a PORTARIA Nº. 2945 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, nomeando, EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, como Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Saúde, em substituição a titular, VANESSA VERÇOSA e MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA, como Conselheira Suplente, em substituição a FLÁVIA VERAS, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.'  Sendo o que se apresenta para o momento.    Atenciosamente,    Jaciara Santos Arruda  Coordenadora do Comdica"],
    [1466,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 145  /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Designar, a Srª.  ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, mat. 129-9, ocupante do cargo em comissão de  Assistente de Serviços, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Novembro de 2007, pelo cargo de Gerente Operacional de Orçamento símbolo DDP ,  da Diretora  Administrativa Financeira, durante o afastamento do titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, mat. 31-1, que gozará férias no período de 01 a 30 de novembro de 2007.    ADRIANA PINTO SILVA  Diretora de Administração e Finanças"],
    [1467,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias",1,"DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE,    PORTARIA Nº 035 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no expediente datado de 04/09/2007, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05/12/2006, dirigida ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos serviços e apresentação do respectivo relatório, do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05 de dezembro de 2006.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 036 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar a servidora IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS, matrícula nº 50.164-6, da função gratificada de Chefe do Setor de Medicina e Segurança do Trabalho da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 037 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 0129/07 de 20/09/2007, da Coordenadoria de Informática desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Determinar a realização de inventário do parque de informática da URB RECIFE.  2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades:    a) COORDENADOR  DO  INVENTÁRIO:  'Iraci Maria Alves Bezerra  Matrícula nº 17.123-9    b) INVENTARIANTES:  'Levino Marcelo Frias da Mota  Matrícula nº 12.274-2  'Gilvandro Rosa Simões  Matrícula nº 17.282-0  'Edmilson Germano de Aquino  Matrícula nº 12.812-0  'Henrique Luiz Lima Travasso  Matrícula nº 60.681-2  'Leandro Ferreira Santiago N. Pereira  Matrícula nº 60.676-6    3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos:  'Inicio:  01/10/2007  'Término: . 31/10/2007    4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 01 a 31/10/2007, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira DAF e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO.    5-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos.    6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº 038 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a informação contida na CI Nº 008/07 - TESOURARIA, de 24/09/2007, do servidor Gilmar Braz, dirigida ao Gerente de Área Financeira, em exercício, desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá -  Valdir Leão da Silva Filho, Gerente de Área Administrativa, matrícula nº 90.170-9 e Milton Pedro da Silva, Assistente Técnico, matrícula nº 01.239-4, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades pela emissão e saque da OS nº 41518-9, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), valor este não processado pela Tesouraria, apresentando falhas no preenchimento e com duvidosas assinaturas dos ordenadores de despesas desta Empresa.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 039 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor IVANILDO SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 00.078-7, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/10/2007, a função gratificada de Chefe do Setor de Estoque da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias do titular, WASHINGTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 90.210-1.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2007.    AMIR SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [1468,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 446/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Artigo 69, inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001 e Certidão de Óbito nº. 66424, de Sandra Maria Rodrigues, fls.144, do livro nº. C, do Cartório do Registro Civil 9º Distrito, e Memorando nº. 42, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a Cidadã Andréa Ferreira da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Atribuir à servidora Andréa Ferreira da Silva, matrícula nº. 98.247-4 do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, da Estrutura de Gabinete do vereador Vicente André Gomes, a Gratificação de Representação no percentual de 5,30% (cinco vírgula trinta), a partir de 01 de outubro de 2007.     Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1469,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 121/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Severino Ramos, o servidor CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, matrícula nº. 3468-1 - EMLURB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2908 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 122/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Unidade de Apoio Legislativo a servidora ANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula nº. 97.666-0, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 123/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Unidade de Apoio Legislativo a servidora MIRZA MARIA PEDROZA PORTO MENDONÇA, matrícula nº. 21.734-4, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 124/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto o servidor JOSA MACEDO LEITE, matrícula nº. 0056-6 - PCR, conforme Portaria nº. 2911 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 13 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1470,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Processos",1,"Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:  Em Novembro/2006  DEFERIDO:  Restituição de Desconto Indevido:    PROCESSO NOME  595/2006 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO  Em Dezembro/2006  DEFERIDOS:  Férias:  PROCESSO NOME  420/2006 JOSÉ MENDES GOMES  Quinqüênio:    PROCESSO NOME  550/2006 MÁRCIA MENEZES DE MORAES  551/2006 MARIA IVONETE VASCO DA SILVA  614/2006 MARIA JOSÉ MARLI BARROS BARRETO  Em Janeiro/2007  DEFERIDO:  Cancelamento de Desconto:    PROCESSO NOME  613/2006 EDMILSON DOMINGOS DA SILVA  Em Fevereiro/2007  DEFERIDOS:  Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  05/2007 SEVERINA BARBOSA DA SILVA  Restos Deixados:    PROCESSO NOME  06/2007 SEVERINA BARBOSA DA SILVA  Em Abril/2007  INDEFERIDO:   Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  57/2007 MARIA JOSÉ MARLI BARROS BARRETO  Em Maio/2007  DEFERIDOS:   Aposentadoria:    PROCESSO NOME  641/2006 VANDERCY AUGUSTO DE OLIVEIRA  695/2005 SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI  Restos Deixados:    PROCESSO NOME  205/2007 ZÉLIA MARIA LEÃO DA SILVA  Isenção Pagamento:    PROCESSO NOME  461/2006 VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS  INDEFERIDOS:   Abono de Permanência:  PROCESSO NOME  159/2007 MARIA IVONETE VASCO DA SILVA  Revisão de Proventos:    PROCESSO NOME  114/207 ADILMA DE FÁTIMA OLIVEIRA  Em Junho/2007  DEFERIDO:   Auxílio Funeral:    PROCESSO NOME  264/2007 HILDA LOBO DE ARAÚJO  Em Julho/2007  DEFERIDOS:   Abono de Permanência:    PROCESSO NOME  299/2007 CÉLIA RAMOS MOREIRA  Abono Família:    PROCESSO NOME  630/2004 JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO  Em Agosto/2007  INDEFERIDO:  Férias:  PROCESSO NOME  380/2007 LOURDES CONCEIÇÃO ANGEIRAS DA SILVA  Em Setembro/2007  INDEFERIDO:  Quinqüênio:    PROCESSO NOME  96/2007 JOÃO CASTELO BRANCO"],
    [1471,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata de reunião",1,"ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (sem partido) e Daniel Coelho (PV) e do vereador Roberto Teixeira (PP), membro suplente da Comissão. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro pela aprovação do Projeto de Lei nº. 94/2007, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera o Art. 62 da Lei 16.176/96, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 96/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular a contratação de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos. Foram aprovados também o parecer do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 93/2007, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, instituindo o imóvel nº. 83 da Rua Jacobina como IPAV, e o parecer do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 20/07, que altera dispositivos da lei que criou a estrutura de gerenciamento do Prometrópole. Foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 107/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a proibição de fumar e a divulgação da advertência \\'Proibido fumar no interior deste veículo\\' em local visível ao (s) passageiro (s) no interior do (s) veículo (s) e motorista, e o Projeto de Lei nº. 112/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre o transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias) para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 110/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre o plantio de uma árvore para cada criança nascida na cidade do Recife, e para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 111/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que torna obrigatório o uso de sacos plásticos por parte dos donos de cães e gatos nas extensões das praças e parques municipais. Após o cumprimento da pauta, a Comissão recebeu membros do Centro de Defesa das Águas e da Natureza de Pernambuco - CEDAN para ouvir reivindicações da comunidade sobre a degradação do Açude de Apipucos, as quais serão formalizadas através de documento a ser enviado à CMATT. Por fim, a Comissão decidiu organizar uma audiência pública para discutir a questão de carga e descarga e, sem mais a tratar, o vereador Luiz Helvecio encerrou a reunião. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [1472,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR lança 2ª edição do Programa Manuel Bandeira",1,"A 2ª edição do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores foi lançada, ontem (08), pela secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio, no auditório Clarice Lispector (Centro de Convenções). O evento ocorreu durante a VI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontece até o próximo dia 14. Na oportunidade, a secretária Maria Luiza também revelou que o Ano Letivo 2008 da Rede Municipal de Ensino vai homenagear os poetas do Recife.    O lançamento, que reuniu dezenas de estudantes das escolas municipais, foi marcado pela emoção. Os alunos foram brindados com uma mensagem especial do prefeito João Paulo, que mesmo fora da cidade, deixou um vídeo gravado incentivando-os a fazer da leitura uma grande ponte para o futuro. 'Aproveito essa mensagem de boas-vindas para anunciar um presente para vocês: um kit de livros de literatura infanto-juvenil, com escritores como Mário Quintana, Cecília Meireles, entre outros', ressaltou . Durante o evento, foram distribuídos, de forma simbólica, os primeiros dos 130 mil kits.    A secretária Maria Luiza Aléssio lembrou que o programa é muito mais do que a distribuição de livros, é a síntese de toda uma política voltada para valorização do estudante, do ensino e do professor. 'Em 2006, por exemplo, foi criada uma equipe de editoração, o que possibilitou a publicação de um livro de poesias (Oficina da Palavra), escrito por 32 professores, além de quatro livros infanto-juvenis produzidos pelos estudantes', frisou, ressaltando ainda  o projeto de reestruturação ou construção de 58 bibliotecas, que está para ser iniciado, e o trabalho permanente de formação continuada de professores.    Contente com os livros que recebeu, o estudante Raul Vinícius do Nascimento, de 11 anos, definiu a Bienal como um lugar 'bonito, onde se encontra cultura e arte, além de muitos amigos'."],
    [1473,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Transmissão da raiva é bloqueada na cidade do Recife",1,"A transmissão da raiva foi bloqueada na capital pernambucana. Há três anos, a cidade não tem nenhum caso registrado de raiva animal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), esse é o tempo mínimo preconizado para um município ser considerado livre da doença. Motivo de comemoração para a gestão municipal, o controle da raiva vem sendo feito de forma sistemática, desde 2002, com a implantação do Programa de Saúde Ambiental (PSA).    As ações no controle da raiva foram descentralizadas, passando os distritos sanitários das seis RPAs a monitorarem as atividades, com apoio técnico do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), também da Prefeitura. A campanha de vacinação animal passou a ser realizada duas vezes ao ano a fim de garantir uma maior cobertura da população canina. Na primeira etapa da campanha realizada em maio deste ano, 75% dos cães e gatos do Recife foram imunizados.    A partir da implantação do PSA, observou-se um aumento na cobertura vacinal com a introdução da pós-campanha, realizada pelo Agente de Saúde Ambiental (ASA), na busca ativa dos cães e gatos não vacinados. Mais recentemente, a PCR implantou na cidade o Programa de Esterilização Animal. Em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, cerca de 100 cães são esterilizados por mês.  Além disso, houve uma redução considerável de cães de rua, com o recolhimento diário desses animais. Para se ter uma idéia, em 2003, o CVA recebeu 11.209 cães. Desses, 6.226 eram de rua, 4.288 foram removidos por solicitação e 695 foram entregues espontaneamente. Em 2006, o número de cães recebidos no CVA caiu para 6.850, sendo 2.585 de rua, 3.424 removidos por solicitação e 841 entregues de forma espontânea. De acordo com a Secretaria de Saúde, tudo isso contribuiu para a diminuição dos casos da raiva ao longo dos anos, com 43 ocorrências, em 2002, 12 registros, em 2003, e três casos em 2004, sendo o último em setembro daquele ano."],
    [1474,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo discute concessão de rádio",1,"O prefeito João Paulo reuniu-se, ontem (08), com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em Brasília (DF), para discutir questões ligadas à outorga da Rádio Frei Caneca FM, e sensibilizá-lo sobre a importância social da concessão para a cidade. Depois de 47 anos de espera, a gestão do prefeito João Paulo está bem perto de concretizar o projeto que, criado pelo vereador Liberato Costa Júnior na década de 60, consiste na implantação de uma rádio pública, operada pelo município, para divulgar a cultura local dentro de uma política educativa.     A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, e o deputado federal Fernando Ferro acompanharam o prefeito na reunião. O ministro Hélio Costa prometeu ao prefeito empenho em viabilizar a outorga da rádio e garantiu celeridade nesse processo.     Encontro - Ainda na tarde de ontem, aproveitando sua agenda em Brasília, João Paulo deixou marcada, para o dia 17 deste mês, uma reunião com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar do acompanhamento das obras com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) no Recife."],
    [1475,2007,114,"2007-10-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prazo para censo  termina amanhã",1,"Os servidores da Prefeitura que ainda não fizeram o Censo Previdenciário terão o salário de outubro bloqueado, caso não se recadastrem até amanhã (10 de outubro). É mais um prazo - desta vez, o último - dado pela administração municipal, que realizou o Censo entre os meses de junho e agosto, e já havia concedido uma prorrogação até o final de setembro. Segundo a Secretaria de Administração, já foram recenseados 13.629 servidores ativos -  3.941 inativos e 800 pensionistas. Ainda faltam 1.709 servidores ativos, inativos e pensionistas para complementar o processo. A listagem foi encaminhada à Câmara Municipal do Recife, Iasc, Fundação de Cultura e Reciprev.    Para regularizar a situação, os faltosos devem comparecer ao 11º andar do edifícios-sede (Avenida Cais do Apolo - Centro), sala 15, da Secretaria de Administração, no horário de 8h às 13h. Já os inativos e pensionistas precisam ir até a Reciprev, que fica na rua Manuel Borba, 488, no bairro da Boa Vista, no mesmo horário."],
    [1476,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.352/2007  EMENTA: Institui o 'DIA DO ZEPELLIN' e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município do Recife, e dá outras providências.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído, no Município do Recife, o 'DIA DO ZEPELLIN', a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio.    Art. 2º - A Data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos Municipais.    Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, no Parque do Jiquiá para atividades, visando a conscientização do resgate da memória dos acontecimentos que cercaram a torre do jiquiá, com a vinda do dirigível Zepellin.    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, suplementares se necessário.     Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 46/07 de Autoria do Vereador Jurandir Libera    Ofício nº. 560 - GP    04 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 57/07, que a autoriza a instalação da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos no Município de Recife, e dá outras providências.    O artigo 3º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.353/2007.  EMENTA: Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos no Município de Recife, e dá outras providências    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizada a instituição da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos no Município de Recife, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.     Art. 2º - O objetivo da presente lei é estimular o munícipe quanto a importância histórica, econômica, social e cultural desses espaços públicos, incentivando o resgate do hábito popular de ali realizarem suas compras.     Art. 3º - V E T A D O.     Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 57/07 Autoria do Vereador Daniel Coelho    Ofício nº. 559 - GP    04 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 60/07, que a autoriza a 'Semana do Idoso' a ser comemorada nas escolas municipais.    O artigo 2º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.354/2007  EMENTA: AUTORIZA A 'SEMANA DO IDOSO' A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a instituír, a 'SEMANA DO IDOSO', a ser comemorada nas escolas municipais, anualmente, no período compreendido de 27 de setembro (Dia Nacional do Idoso) a 1º de outubro (Dia Internacional do Idoso).  Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 60/07 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus"],
    [1477,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.073 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  E M E N T A: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 55.390,00 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e noventa reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  18.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.240,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   5.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.343,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   7.326,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.481,00  TOTAL   55.390,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.240,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.150,00  TOTAL   55.390,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.074 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.075 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   80.000,00  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   47.440,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.560,00  TOTAL   210.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.076 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRET"],
    [1478,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   334.000,00  TOTAL   334.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   108.391,00  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente   75.609,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ  4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria   150.000,00  TOTAL   334.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.077 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.216,09 (dez mil, duzentos e dezesseis reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.602,46  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.613,63  TOTAL   10.216,09   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.216,09  TOTAL   10.216,09   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.078 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   12.000,00  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.140,00  TOTAL   13.140,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.140,00  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   13.140,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.079 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  TOTAL   200.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.080 DE 05 DE"],
    [1479,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," OUTUBRO DE 2007  E M E N T A: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 10.600,00 (dez mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e  Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.600,00  TOTAL   10.600,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.600,00  TOTAL   10.600,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.081 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 73.683,00 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   73.683,00  TOTAL   73.683,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   73.683,00  TOTAL   73.683,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 05 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.082 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.800,00  TOTAL   2.800,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.800,00  TOTAL   2.800,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1480,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46544.3.0.7,  R E S O L V E:  Conceder a, ANTONIO CARLOS FIGUEIRÔA DA SILVA, matrícula nº. 62.772-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46825.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DO CARMO BARRETO, matrícula nº. 34.074-0, Professor I, Licença com Vencimentos, no período de 18 a 22 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31293.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a, BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, matrícula nº. 67.046-0, Professor I, Licença com Vencimentos, para missão especial ou estudo, no período de 14 a 17 de junho de 2007.    PORTARIA Nº. 3023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.45497.9.03, com base no Encaminhamento Final nº. 066/2007, e 064/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº. 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, Monitor, matrícula nº. 53.477-9, devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 08 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 3024 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 555/2007 - GP,  R E S O L V E:  Delegar poderes a LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, CPF nº. 497.138.504-59, Cédula de Identidade nº. 2.713.828 - SSP/PE, residente na Avenida das Graças, Quadra 20, Bloco D, Aptº 208 - Rio Doce, Olinda - PE, CEP 53.080-800, enquanto estiver no exercício do cargo de Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher, durante o afastamento da titular em gozo de férias, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3025 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.032 de 17 de setembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 1056/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que as servidoras abaixo, passem a exercer a função gratificada de Dirigente e Vice-Dirigente na Unidade Renomeada - Escola Municipal Anita Paes Barreto:    JOSILENE CAVALCANTI CORREIA,  matrícula nº.44.859-1(Dirigente)  ISABEL CRISTINA PEREIRA DE BRITO,   matrícula nº. 38.415-7(Vice-Dirigente).      PORTARIA Nº. 3026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.16298.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BERNARDO TINÔCO PIRES, matrícula nº. 72.767-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 14 de março de 2007.    PORTARIA Nº. 3027 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26596.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ ALLAN DE QUEIROZ GOMES, matrícula nº. 72.656-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 3028 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26858.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA, matrícula nº. 72.741-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 17 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 3029 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29010.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VERÔNICA MARIA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 72.001-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 3030 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43031.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, matrícula nº. 72.153-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 3031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 577/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear VAGNER DOS ANJOS, matrícula nº. 100104-3, para exercer o cargo de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', interinamente, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 196/2007 - GAB/CM/GP,  R E S O L V E:  Designar, EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº. 69.785-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular AGNA KELLY DA SILVA, matrícula nº. 69.755-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 1001.01.0006.0018  PORTARIA Nº. 3033 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2023/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO, matrícula nº. 41.187-2, Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº. 69.155-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811281 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3034 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2001/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDEM PIO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº. 35.192-6, para responder pela Função Gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RIVANISE RODRIGUES DANTAS, matrícula nº. 25.965-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181111211 e Centro de Custo nº. 180120791.    PORTA"],
    [1481,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"RIA Nº. 3035 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2019/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.507-0, Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLEONICE MARIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº. 70.393-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181156 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 3036 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2013/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA ELIZABETH MACEDO ROSA PONTES, matrícula nº. 43.299-8, que respondeu pela Função Gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HESÍODO DE FARIAS NEVES, matrícula nº. 36.306-5, que esteve de licença médica, no período de 15 de junho a 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 3037 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1184/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA QUENTAL, matrícula nº. 70.010-3 Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, matrícula nº. 69.444-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3038 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1183/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº. 69.729-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº. 69.716-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3039 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1197/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº. 56.427-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ROGERIO CANDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 69.676-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3040 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1196/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular NADJA ALEXANDRINO DE MEDEIROS, matrícula nº. 69.765-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3041 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1198/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 73.232-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JORGE ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº. 44.222-2, que entrará em gozo de férias, no período de 10 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3042 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 998/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº. 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº. 71.525-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 3043 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 563/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que se encontra participando do lançamento do programa para redução das desigualdades 'MAIS CULTURA', em Brasília/DF, no período de 03 a 05 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3044 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 744/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando da Reunião no Ministério de Planejamento em Brasília/DF, sobre Capibaribe Melhor, no período de 02 a 04 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3045 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 086/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, ISAAC BATISTA DE C. JÚNIOR, matrícula nº. 38.283-3, para responder pela cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLAUDIO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que participou de reunião de Pré Negociação do Projeto Capibaribe Melhor no Ministério de Planejamento, em Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3046 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 87/2007 - GAB/SAJ,  R "],
    [1482,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou de reunião de Pré Negociação do Projeto Capibaribe Melhor no Ministério de Planejamento, em Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 3047 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 156/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LEYLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, como Conselheira, representante da Associação Pernambucana de Cegos, em substituição a ARÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº. 3048 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02638.2.07, com base no Parecer nº. 324/2007, Encaminhamento nº. 1.476/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, observando as regras contidas no § 5º do artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 786,48 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, MARIA EMÍLIA ARAGÃO, Professor I -  tabela salarial PR1/CLA/GM8, matrícula nº. 54.787-0.    PORTARIA Nº. 3049 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4189/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor JOSELITO MANOEL DUDA, Matrícula nº. 14.754-8, o qual se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº. 3050 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 4188/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, o servidor MIZAEL NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula nº. 5388-0, o qual se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº. 3051 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1193/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor LUIS PAULO DA SILVA, Matrícula 56.499-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife -SEEL, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 3052 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, relativo ao Processo TC nº. 0701859-9,  R E S O L V E:    Art. 1º - Constituir Comissão Técnica com o objetivo de propor medidas de correção para a solução das pendências constantes de Decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, referente ao Processo TC nº. 0701859-9, relativo ao exercício de 2003.    Art. 2º - Designar os Servidores ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, mat. 23550-8, GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO SANTOS, mat. 54485-2, e WLADEMIR CORDEIRO DE AMORIM, MAT. 63565-9, para compor a comissão ora constituída, que terá o primeiro como presidente.    Art. 3º - A Comissão Técnica ora criada terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovada por igual período, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 15.512/91.    Art. 4º - Após cada 30 (trinta) dias deverá ser emitido relatório parcial dos trabalhos realizados, relativos ao último período encerrado, que deverá ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito, bem como ao Gabinete do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.    Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições encontradas.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 2921 DE 29 DE 12 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.06609.4.03, com base na Cota nº. 794/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei nº. 8.112/1990, artigo 217, Inciso I, Alíneas 'a' e 'b' e o artigo 218, § 1º,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PREDES BENEVIDES FILHO, Sra. HILDETE MARIA VALENÇA DIAS, viúva, CPF nº. 233.423.404-44, Sra. SÔNIA MARIA DE LIMA, companheira, CPF nº. 142.737.644-15 e o filho menor, RAMAY LUIZ PREDES BENEVIDES DE LIMA, no valor de R$ 7.674,06 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos), dividido em 3 quotas iguais, no valor de R$ 2.558,02 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 03.676-6, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 09 de abril de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2746 DE 03 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 05.00362.8.99, com base nos Pareceres nº. 552/99 e nº. 1186/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd', da Lei nº. 15.127/88, e artigo 87, da Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'd', da Constituição da República Federativa do Brasil, pré - EC 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda Constitucional,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação de Exercício de Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIETE ADERMAS FILHOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 55.330-3, retroativo a 09 de fevereiro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2870 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.29488.1.07, com base no Parecer nº. 987/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.804,22 (hum mil, oitocentos e quatro reais e vinte e dois centavos), valor resultante da média contributiva, tabela salarial, PR2/CLA/GM/10, a servidora, MARLUCE ALMEIDA CARLOS, Professor II, matrícula nº"],
    [1483,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,". 56.008-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 1432 DE 04 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº. 68.675-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito e dispensar ANA PAULA GOMES FONSECA, matrícula nº. 71.090-4, de responder pelo referido cargo, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N° 2949 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 482/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, o servidor DILSON DA COSTA REIS FILHO, Matrícula nº. 33855, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos valores remuneratórios integrais a que faz jus, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1758 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 069/2007, do Prefeito do Município de Itapissuma,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura de Itapissuma, o servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matrícula nº. 14.304-5, Assistente Técnico Administrativo, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1484,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007 - CPLS. Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Propostas classificadas: 1) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. -  2) NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) A. S. MEDEIROS ALUGUEIS -  2) SQUASH SOM LTDA. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: 1) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. -  2) NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.  Licitação Fracassada. Recife, 05 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA LEILÃO DO IMÓVEL RUA ADÉLIA    AVISO  LEILÃO Nº 001/2007 - Objeto: Alienação do imóvel denominado Rua Adélia. Comunicamos que o referido imóvel foi arrematado pela empresa MD MÓVEIS LTDA, pelo montante de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 05 de outubro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar, tipo split e ACJ (janela), instalados (05 itens). Empresas habilitadas (licitante vencedor/lotes): não houve. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(01,02,03) e 2)F A SOARES DOS SANTOS/(04). Observação: não houve vencedor para o lote 05, restante o Pregão FRACASSADO. Recife, 05 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de Informática (09 itens). Comunicamos que considerando a suspensão da disputa do presente Pregão por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica marcada a sessão de continuação para o dia 08 (oito) de outubro de 2007, às 14:00 horas. Recife, 05 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007-CPLM - Secretaria de Coordenação Política de Governo. Objeto: Aquisição e instalação de Sistema de Condicionadores de Ar, tipo Split, com controle remoto sem fio, com unidade evaporadora interna e unidade condensadora externa com fornecimento de mão de obra e materiais para instalação por conta da contratada (Lote Único). Sessão Pública dia: 23 (vinte e três) de outubro de 2007, às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo, expediente, informática, limpeza e Gêneros alimentícios (113 itens divididos em 10 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 05 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO   MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL, COM A RECONTAGEM DE PRAZO  OBJETO. Contratação de uma Instituição de Nível Superior-IES, para Ministrar Curso em Nível de Pós-Graduação em Programa de Desenvolvimento Gerencial - Gestão por Competências,  conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Mudança da data de abertura prevista de 11/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. A publicação da nova data de abertura e o Edital com as devidas alterações e informações será divulgada oportunamente. Recife, 05/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 014/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Suprimentos de Informática, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2007  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 015/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Locação de 04(quatro) Contêineres tipo Almoxarifado Stand 40' tudo de acordo com as especificações contida no  Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/10/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da empresa Astronave Iniciativas Culturais LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.206.828/0001-87, no valor global de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais) -  visando o co-patrocínio a participação da empresa Astronave Iniciativas Culturais LTDA, representando a Cidade do Recife, na WOMEX - The World Music Expo 2007, a realizar-se no período de 24  a 27 de outubro de 2007, em Sevilha - Espanha, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco, inscrita no CNPJ: 05.526.474/0001-95, no valor R"],
    [1485,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),  visando o Patrocínio à realização do projeto denominado '60 anos de Claudionor Germano', no dia 30 de novembro de 2007, a realizar-se no Marco Zero, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Renascer Produções Culturais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.347.661/0001-49, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'O TEATRO DE GRUPO - A chama desse fogo ainda arde em Pernambuco', a realizar-se nos dias 06 e 07 de outubro de 2007, no Sítio Trindade, nesta cidade, produzido pela Contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de outubro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO    PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 053/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 043/2007-CP/FCCR  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Beira Mar Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda, Marcole Empreendimentos e Serviços Ltda, Setel Serviços Terceirizados Ltda, Prisma Consultoria e Serviços Ltda, WCN Empreendimentos e Serviços Ltda, Pontual Terceirizações Ltda-ME, União Terceirização Empreendimentos e Serviços Ltda, G8 Empreendimentos Ltda, Transur Recursos Humanos Ltda, Proservil Serviços Técnicos Ltda, GDM Empreendimentos e Serviços Ltda, SAAG - Serviços de Assessoria e Administração Ltda, Fiel Terceirização e Representações Ltda, Internacional Comércio e Representações Ltda, MEG Empresa de Serviços Gerais Ltda, Singular Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza, RH Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, Cya Empreendimentos e Locação de Mão de Obra Ltda e Pernambuco Conservadora Ltda.     EMPRESAS CLASSIFICADAS: Adlim Terceirização em Serviços Especializados Ltda, Servnac Serviços Técnicos Ltda, Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica Ltda, A J Serviços Ltda, CityServ Terceirizações Ltda, Impacto Mão de Obra Ltda, Dominante Representações Comércio e Serviços Gerais Ltda e Fama Terceirizações de Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Servnac Serviços Técnicos Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica Ltda.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica Ltda no valor global de R$ 782.782,08 (setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos).  HOMOLOGADO EM: 08/10/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 036/2007 - PP nº 035/2007. Objeto: Aquisição de Carnes, Aves, Peixes e Frios, por um período de 01 (um) mês, em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no dia 19/10/2007, às 09h na sede do IASC, sito na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 06 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 021/2007 - Objeto: Aquisição de um aparelho de raio x portátil para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VMI IND. E COMÉRCIO LTDA no item 01, com valor unitário de R$ 56.000,00.  Recife, 04 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, RPA 05, MR 5.1 - San Martin e TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente Lério, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, referentes aos julgamentos de propostas, respectivamente, das licitações em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Jaguaruaiva, nos 895A e 945, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Gerber Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: aquisição de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da URB Recife. Empresas VENCEDORAS: Ana Elizabeth Alexandre Timóteo - ME. (Dinâmica), itens: 02, 09, 35 e 44 -  APL Atacadão de Papelaria Ltda., (Atacadão), itens: 01 e 19 -  DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda., itens: 07, 12, 14, 15, 24, 28, 30, 31, 37, 38 e 42 -  Futura Distribuidora e Comércio de Papelaria Ltda. - ME., itens: 21, 22, 25, 27, 29, 39, 41 e 43 -  Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda., item: 40 -  LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda., itens: 08, 10, 11, 13, 16, 18 e 32 -  Luis Carlos dos Santos Olinda - ME (Contakta)., itens: 20 e 23 -  e, Mister Paper Papelaria Informática Ltda., itens: 03, 04, 05, 06, 17, 26, 33, 34 e 36. DESCLASSIFICADAS: Luis Carlos dos Santos Olinda - ME (Contakta)., itens: 01, 12 e 43 -  LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda., item: 37 -  Papecon Distribuidora Ltda., itens: 22 e 23 -  e, Mister Paper Papelaria Informática Ltda., item: 39. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 081 - OBJETO: aquisição d"],
    [1486,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"e material de informática para reposição de estoque, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/10/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS     AVISO DE CANCELAMENTO  A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS torna público o cancelamento da inexigibilidade de Licitação Nº 003/2007 - SSP, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25 de agosto de 2007, referente ao contrato com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor global de R$ 4.464,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). Recife, 04 de outubro de 2007. AMARO JOÃO DA SILVA. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Objeto: Serviços de reboque de veículos. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 22.10.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 06 de outubro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 022/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE QUADRA COBERTA NA PRAÇA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. Data e hora de abertura: 25.10.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1487,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DE CONVÊNIO N° 199, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO  E  VALORIZAÇÃO DA  VIDA- CRVV.  OBJETO: A  execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial de Média  Complexidade  à  Criança   Erradicação  do  Trabalho Infantil  - Ação  Sócio Educacional e  de Convivência  - PETI Jornada,  para  atendimento a  40 (quarenta) crianças e adolescentes,  na  faixa  etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para o período de janeiro de 2007 a  dezembro de 2007.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 4.800,00 (quatro  mil e  oitocentos reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2007 a 31 de  dezembro de  2007, ficando  certo,  porém,  que o  período  de  execução  tal  como  autorizado  pela  Resolução, nº 005/2007 - CMAS.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento   de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 91, FIRMADO EM 01  DE AGOSTO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT  PARA A HUMANIDADE.  OBJETO: A realização  de  ações de qualificação   e  requalificação social  e profissional, através  de  curso na área  da construção  civil nas RPA'S 4.3, 5.2, 6.2 e 6.3,  e proximidades, para 20 (vinte) educandos, visando sua inserção no mercado  de  trabalho,  a  geração  de  emprego  e renda  e  a  elevação  da  qualidade de  vida,  em  conformidade  com  o  Plano  de  Trabalho.  PRAZO: De 01.08.2007 a 01.01.2008, podendo ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  PREÇO  GLOBAL: R$ 474.218,60 (quatrocentos  e setenta e quatro mil, duzentos  e  dezoito  reais  e sessenta  centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.199, FIRMADO EM 31  DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O  IPSIA  (INSTITUTO PAZ DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DAS ACLI.  OBJETO: A realização  de  ações de qualificação   e  requalificação social  e profissional, através  de  cursos profissionalizantes, abrangendo  as  áreas  técnicas  de marcenarias, refrigeração, eletricidade  e  manutenção de  microcomputadores, para 50 (cinqüenta) educandos, oriundos das comunidades das RPA 2 e RPA 3, e proximidades, visando sua inserção no mercado  de  trabalho,   geração  de  emprego  e renda  e  a  elevação  da  qualidade de  vida,  em  conformidade  com  o  Plano  de  Trabalho.  PRAZO: De 01.08.2007 a 31.12.2007, podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  PREÇO  GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte  e cinco mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro  Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 195,  FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2007, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG.  OBJETO: A realização do curso denominado 'Programa de Desenvolvimento Gerencial,' para 40 (quarenta) servidores da Secretaria de Finanças, divididos em  02 (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, cada, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PREÇO GLOBAL: R$ 53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais)  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2007 e final o dia 06.02.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 093/2007 (art. 24, II, da Lei Federal nº 8666/93).  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de seguro contra  incêndio, quedas  de  raios e  explosão e  cobertura  de  perdas  e  despesas  de  aluguel  das casas nº 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88, do  Pátio  de  São  Pedro.   PREÇO GLOBAL:R$ 5.426,05 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos).   PRAZO: De 01 (um) ano,  tendo  como  termo inicial  o  dia 03.09.2007 e  termo  final  o  dia 03.09.2008.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:   n . 3201.13.391.1.211.2.309.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO  N° 122,  FIRMADO EM 16 DE AGOSTO  DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 38/2007, na  modalidade Convite nº 014/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A EMPRESA FURTADO  E SCHMIDT E  EQUIPAMENTOS  TOPOGRAFICOS  LTDA   OBJETO: A aquisição de 34 (trinta e quatro) receptores de sinais de satélites GPS de navegação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife, observadas as disposições e especificações constantes  do  Termo  de  Referência, anexo II do Edital de Licitação e os termos da Proposta da CONTRATADA, partes  integrantes  e  inseparáveis  neste instrumento.  PREÇO GLOBAL:R$ 27.200,00 (vinte  e  sete  mil e duzentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-0242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 180,  FIRMADO EM 14 DE  AGOSTO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 048/2007 - Pregão Presencial nº 031/2005-CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MONTANA  SOLUÇÕES  CORPORATIVAS  LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 90 (noventa) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 031/2007 - CPLS.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.650.000,00 (hum milhão,  seiscentos  e  cinqüenta   mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37.0114, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37.0244, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.37.0114, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.37.0244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2007.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 018/2007 - Pregão Eletrônico nº 003/2007  CONTRATANTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTENCIA  SOCIAL  E  A  EMPRESA EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME  OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios para atender aos Grupo"],
    [1488,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"s de Convivência dos Idosos, (02 itens), de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, por solicitação da Secretaria de Assistência Social, através do Ofício nº 566/2007 - GAB/SAS.  VALOR: R$ 15.883,80 (quinze mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período máximo estipulado pelo fabricante, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 59 01 08.0243.1225.2.517 e 59 01 08.0244.1204.2.518, elemento de despesa nº 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 08/07 (art. 24, II da  Lei 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO  E  A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A prestação  de serviços  de locação  de  Copiadora/Impressora Multifuncional, digital, a laser, para atendimento das  necessidades  da  Secretaria  de  Saneamento.    PREÇO GLOBAL:R$ 7.200,00 (sete mil  e  duzentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, a  contar  da  data  de  sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 19 DE  SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2007- CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMETO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender à demanda das Diretorias da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes da proposta  da CONTRATADA e  do  Termo  Referência (anexo II do  edital).   PREÇO GLOBAL:R$ 34.890,00 (trinta e  quatro mil, oitocentos  e noventa reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nºs 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.1 e 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2007- CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMETO E A J.P. DA  SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO:A prestação  de  serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender à demanda das Diretorias da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes  da proposta  da CONTRATADA e  do  Termo  Referência (anexo II do  edital)   PREÇO GLOBAL:R$ 43.152,00 (quarenta  e  três mil, cento  e  cinqüenta  e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nºs 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.1 e 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  A SRª. MARISTELA  DE MELO  SANTANA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste do valor mensal do  aluguel que  passa  de R$  655,06 (seiscentos  e  cinquenta  e  cinco reais e  seis  centavos), para R$ 678,47 (seiscentos e  setenta  e oito reais  e  quarenta e  sete  centavos), correspondente  ao percentual  de 3,5748% (três vírgula cinco  mil  setecentos  e  quarenta  e oito  por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.141,73 (oito  mil, cento  e quarenta  e um  reais  e  setenta  e  três  centavos) -    II)A prorrogação do prazo de  sua vigência, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 08.06.2007 e  termo  final 08.06.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A Srª MARIA  MARLI CAVALCANTI  BRANDÃO.   OBJETO:A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do valor mensal do aluguel de R$ 1.200,00 (hum mil e  duzentos reais), para R$ 1.250,24 (um mil duzentos e cinquenta reais,  vinte e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE) de 4,1867% (quatro vírgula um mil, oitocentos  e sessenta  e  sete por cento) perfazendo  um  total  de R$ 15.002,88 (quinze mil, dois reais e oitenta  e oito  centavos) -    II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o  dia 28.08.2007 e termo final o  dia 28.08.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL , Nº 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O SR. NIVALDO  INÁCIO  DOS  ANJOS E  SUA  ESPOSA A SRA. ANTÔNIA  MENDES  DE SIQUEIRA ANJOS.  Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato  Original, visando a mudança da Dotação  Orçamentária  de  nº 2901.04.0122.2.161.2-0723, para o nº  2901.04.0122.2.161-2869,  permanecendo  o  mesmo  elemento  de  despesa do  contrato  original.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) GRUPOS GERADORES, N° 75, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS  E A LEON HEIMER S/A.   OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo  como termo inicial o  dia 01.07.2007 e termo final o  dia 29.08.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 219, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias,  tendo  como  termo  inicial o  dia 21.11.2006 e  tendo  como  termo  final  o dia 18.02.2007, não podendo mais  ser prorrogado  por força  do  limite  legal estabelecido no  inciso IV do  art. 24 da Lei  nº 8.666/93.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global para o  período  ora prorrogado, permanece o  mesmo do  Contrato original, R$ 393.696,00 (trezentos  e noventa  e três mil seiscentos e noventa e seis reais).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 62, CELEBRADO  EM 01 DE JANEIRO  DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU-REC.  OBJETO: Para  permitir, a inclusão dos servidores Sr. POMPEU ALEIXO NETO, a  contar de 01 de  março de 2007 à 31 de  dezembro  de 2007, e Sr. OTÁVIO AUGUSTO  MUNIZ  PACHECO,  a  contar de 05 de  fevereiro de 2007 à 31 de  dezembro  de 2007, ambos servidores  da CBTU/STU-REC à disposição da Prefeitura  Municipal do  Recife.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE L"],
    [1489,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"OCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS  QUEIROZ  SILVEIRA E SUA  ESPOSA, Sra. MARIA  DO  AMPARO LEAL SILVEIRA.  OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir  respectivamente:   I) O reajuste do  valor  mensal do aluguel que passa  de R$ 2.438,74 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), para R$ 2.525,92 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme o percentual de 3,5748% (três, vírgula cinco  mil setecentos  e  quarenta  e  oito por cento), perfazendo o valor global de R$ 30.311,04 (trinta  mil, trezentos  e  onze  reais e  quatro  centavos) -   II) A  prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de maio de 2007 e  termo  final o  dia 15 de maio  de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia de 29 de novembro de 2007 e termo final o dia 28 de novembro de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, Nº 157, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  sua vigência, por  mais 03 (três) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 14.08.2007 e termo  final  o  dia 14.11.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Nº  24,  CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação  do  prazo  contratual  por mais130 (cento  e  trinta) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia  06.06.2007 e  termo  final  o  dia 15.10.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo  de recurso financeiro, além daqueles firmados no primeiro termo aditivo, faz-se necessário para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 210 (duzentos  e dez) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 36.741,60 (trinta  e  seis mil, setecentos  e  quarenta  e um  reais  e  sessenta  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 4.592,70 (quatro mil, quinhentos  e noventa e  dois  reais  e setenta  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 13.183,93 (treze mil, cento  e  oitenta  e três reais e noventa e três  centavos) no  mês  de janeiro/2007 é R$ 13.183,88 (treze mil, cento  e oitenta  e  três reais  e oitenta  e oito  centavos) no período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007 para R$ 17.776,58 (dezessete mil, setecentos  e setenta  e  seis  reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos) e o  valor  global  de R$ 158.206,61 (cento  e  cinqüenta  e oito  mil, duzentos  e  seis  reais  e sessenta  e um  centavos) para R$ 194.948,21 (cento  e noventa  e quatro mil,  novecentos  e  quarenta e oito  reais  e  vinte  e um  centavos).       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO EM  REABILITAÇÃO/NÚCLEO DE APOIO  PSICOSSOCIAL - CER/NAP.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Terceira, para  permitir, o aumento  do  valor unitário das 130 (cento  e trinta) metas, que passa  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois reais  e setenta  e oito centavos) para R$ 84,65 (oitenta e quatro reais  e sessenta  e  cinco  centavos), cada, implicando  assim, numa elevação de  R$ 22.744,80 (vinte e dois mil, setecentos  e quarenta e  quatro reais  e oitenta  centavos) a  ser  repassado em 08 (oito) parcelas, mensais, de R$ 2.843,10 (dois  mil, oitocentos  e  quarenta e três reais e  dez  centavos), no  período  de maio/2007 a dezembro/2007, passando  o  valor, mensal, de R$ 8.161,47 (oito mil, cento  e  sessenta  e um  reais  e  quarenta  e sete centavos) no  mês  de janeiro/2007  e R$ 8.161,49 (oito  mil, cento  e  sessenta e um  reais  e quarenta  e  nove  centavos) no período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007 para R$ 11.004,54 (onze mil, quatro  reais e  cinqüenta  e  quatro  centavos) e o  valor  global  de R$ 97.937,42 (noventa  e  sete  mil, novecentos  e trinta  e  sete  reais  e  quarenta  e  dois  centavos) para R$ 120.682,22 (cento  e  vinte  mil, seiscentos  e oitenta  e  dois reais  e  vinte  e  dois  centavos).       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/2002, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  DOS  SANTOS  FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA  LOPES  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:  I -  reajuste do valor mensal do  aluguel que  passa  de R$ 604,37 (seiscentos  e  quatro  reais  e  trinta  e  sete  centavos),  para R$ 628,36 (seiscentos  e  vinte  e oito  reais e trinta e seis  centavos), correspondente  ao  percentual  de  3,9686% (três vírgula nove mil  seiscentos  e oitenta  e  seis por  cento), perfazendo  o  total de R$ 7.540,32 (sete  mil, quinhentos  e  quarenta  reais  e  trinta  e dois  centavos) -   II -  prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de julho de 2007 e termo final o dia 11 de julho de 2008.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO  ORLANDO  LINS DE OLIVEIRA E A SUA ESPOSA  SRª LENILDA  LINS  BEZERRA  DE OLIVEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  aluguel mensal, acumulado  no  período,  em 3,9686% (três vírgula nove mil  seiscentos  e oitenta  e  seis por  cento), que  passa  de  R$ 528,47 (quinhentos e vinte  e oito  reais  e  quarenta e  sete centavos) para R$ 549,44 (quinhentos  e  quarenta e nove  reais  e  quarenta e  quatro centavos), perfazendo  um  tot"],
    [1490,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"al  de R$ 6.593,28 (seis  mil, quinhentos  e  noventa e  três  reais  e  vinte  e oito centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 11 de julho de 2007 e termo final o dia 11 de julho de 2008 -    III) A Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser a  de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0244 -   Bloqueio nº (4).133.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 244/02, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SR. GENÉSIO  GOMES  DA   SILVA E  SUA  ESPOSA A  SRª MARLENE LINS  FIGUEIROA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal no  percentual de 3,9686% (três vírgula nove mil seiscentos  e oitenta  e  seis  por  cento), conforme o  INPC-IBGE, acumulado no  período  de 09 de julho  de 2007 a 09 de julho de 2008, passando  o  aluguel mensal de R$ 953,47 (novecentos e  cinquenta  e  três  reais  e  quarenta e  sete  centavos) para R$ 991,31 (novecentos  e noventa  e um reais  e  trinta  e um  centavos), perfazendo  o  valor  global  de  R$ 11.895,72 (onze mil, oitocentos e noventa  e cinco  reais  e  setenta e dois centavos) -    II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de julho  de 2007 e  termo  final o  dia 09 de julho  de 2008.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SR. JOSÉ ADAIR PACÍFICO  DOS  SANTOS.  OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir  respetivamente:   I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 578,60 (quinhentos e  setenta  e oito reais e sessenta  centavos), para  R$ 602,82 (seiscentos  e  dois  reais  e oitenta  e  dois  centavos), conforme o INPC/IBGE, de 4,1867% (quatro vírgula um mil oitocentos  e sessenta  e  sete por cento), fornecido  pela  Secretaria  de  Saúde, perfazendo o valor global de R$ 7.233.84 (sete mil, duzentos  e  trinta  e  três reais  e oitenta  e  quatro centavos) -   II) A  prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de agosto de 2007 e  termo  final o  dia 17 de agosto  de 2008 -   III) A mudança  da Dotação Orçamentária para  o nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 - Bloqueio - (4).147.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 282, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O Sr. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAÍSO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 2.723,78 (dois mil, setecentos  e  vinte e  três  reais  e setenta  e oito  centavos) para R$ 2.837,82 (dois  mil, oitocentos  e  trinta e sete  reais  e oitenta  e  dois  centavos), correspondente  ao  percentual  de 4,1867% (quatro vírgula um mil oitocentos  e sessenta  e  sete por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 34.053,84 (trinta  e  quatro mil, cinqüenta  e três  reais  e oitenta e quatro  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.08.2007 e  termo  final o  dia  17.08.2008 -   III) Mudança na Dotação Orçamentária para nº 4801.10.302.1.216.2620.3.3.90.36-0244-Bloqueio (4) 150.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. ENA SOUZA  DA SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 455,35 (quatrocentos  e  cinquenta  e  cinco  reais  e  trinta  e  cinco  centavos), para  R$ 473,42 (quatrocentos  e setenta  e  três reais  e  quarenta e  dois  centavos), correspondente ao  percentual de 3,9686% (três vírgula nove mil  seiscentos  e oitenta  e  seis por  cento), perfazendo  um  total de R$ 5.681,04 (cinco mil, seiscentos  e oitenta  e um  reais  e quatro  centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09.07.2007 e termo final 09.07.2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS  E O BANCO DO BRASIL S.A.  OBJETO: A alteração da cláusula segunda para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 02 (dois) anos, tendo como termo inicial o dia 18.09.2006 e final o dia 18.09.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 125, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 15.06.2007 e final o dia 15.08.2007."],
    [1491,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   318   DE  05  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2044/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor CARLOS FERNANDO ALVES, matrícula nº 14.343-2, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   319   DE  05  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 17.153-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 11 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   320   DE  05  DE  10  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSUEL DE FRANÇA E SILVA, matrícula nº 54.131-8, devendo exercer suas funções na Supervisão de Protocolo, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 227, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03819.0.07, com base no  Parecer n.º 017/2007, da Comissão de Acumulação de Cargos,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 075 de 16 de março de 2007, que concedeu pensão a Sra.INÁCIA FERREIRA PIRES, companheira, dependente do ex-servidor IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 14.680-0, retroagindo seus efeitos a data da publicação da referida portaria.    Ada Siqueira   Diretora Presidente"],
    [1492,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2007 -   FIRMADO EM  03 DE SETEMBRO DE 2007  EMPRESA: OFC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.   OBJETO: Contratação de empresa especializada para  o fornecimento e instalação de um Conjunto modular mecânico  deslizante para o armazenamento de pastas pendulares especiais e livros fiscais.  VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias + garantia de 10 (dez) anos.  DATA DA ASSINATURA : 03/09/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2007 -   FIRMADO EM  03 DE SETEMBRO DE 2007  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa especializada para  a prestação de serviços de 02(dois) motoristas.  VALOR GLOBAL: R$ 69.219,84 (sessenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses  DATA DA ASSINATURA : 03/09/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2007 -   FIRMADO EM  05 DE SETEMBRO DE 2007  EMPRESA: N. PAES DE MELO JUNIOR-ME.  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de café e açúcar.  VALOR GLOBAL: R$ 2.843,52 (dois  mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 05/09/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2007 -   FIRMADO EM  21 DE SETEMBRO DE 2007  EMPRESA: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (NAGEM).  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente.  VALOR GLOBAL: R$ 58.729,38 (cinqüenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 21/09/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2007 -   FIRMADO EM  19 DE SETEMBRO DE 2007  EMPRESA: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa para reforma e adequação das salas dos 4º e 5º andares do Edf. Empresarial Giriquiti.  VALOR GLOBAL: R$ 59.210,78 (cinqüenta e nove mil, duzentos e dez reais e setenta e oito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias  DATA DA ASSINATURA : 19/09/2007    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2007- locação e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split   e manutenção preventiva e corretiva de todos aparelhos de ar condicionado tipo split e de janela desta Autarquia  EMPRESA:FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: Aditamento de 12,95 (doze inteiros e noventa e cinco centésimos percentuais).  VALOR: R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e sessenta reais).  DATA DA ASSINATURA: 04/09/07    9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/10/2007 A 31/10/2007  DATA DA ASSINATURA: 28/09/07    5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 e 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/10/2007 A 31/10/2007  DATA DA ASSINATURA: 28/09/07    EXTRATOS DO  TERMO ADITIVO AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO FIRMADOS EM 10/09/07, PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 11/09/2007 A 10/09/2008, DISCRIMINADOS A SEGUIR:    1º TA ao CONVÊNIO Nº 003/06 - AFREM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE    1º TA ao CONVÊNIO Nº 013/06 - CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL.    1º TA ao CONVÊNIO Nº 014/06 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    1º TA ao CONVÊNIO Nº 015/06 - ATM DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA.    1º TA ao CONVÊNIO Nº 016/06 - SAC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS"],
    [1493,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - Fundação de Cultura",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade Cultural Pernambuco na Estrada. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado \\\\\\'Colcha de Retalhos Este CD Não Está à Venda, Pode Pegar é de Graça\\\\\\', cujo lançamento se dará no dia 19 de setembro de 2007 e que será produzido pela PATROCINADA. Prazo: 05.09.07 a 15.10.2007. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Lira Arquitetos Associados Ltda. Objeto: Projeto de criação da decoração do Carnaval do Recife do ano de 2008, de autoria do Titular da CONTRATADA, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos Centralizados - Pólos Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições -  Equipamentos de Apoio - Decoração do camarote do prefeito, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica -  Projetos Caras do Recife, Projetos Sociais e Projeto Lambe-Lambe -  Programação Visual - Marca do Carnaval 2008, camisetas de produção, banners -  Central de Serviços - Decoração do Terminal Marítimo -  Projeto Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio com localização, dimensionamento e quantitativo das áreas de merchandising nos elementos da decoração -  Protótipos Desenvolvimento e orçamento de protótipos dos elementos com a finalidade de verificar a funcionalidade e o custo de cada peça -  Baile Municipal - Projeto de decoração do Chevrolet Hall: entrada principal e suas ligações -  salão principal com o palco, teto e frente dos camarotes -  bar -  Aeroporto - Projeto de decoração do Aeroporto Internacional Gilberto Freire: esteiras e portas de saída do desembarque doméstico e internacional -  vão central do aeroporto (circulação vertical) -  área externa do aeroporto (estrutura) -  TIP Projeto de decoração do Terminal Integrado de Passageiros: desembarque e acessos à edificação do TIP -  tudo  de  acordo com a proposta da CONTRATADA. Prazo: 14.09.2007 a 14.12.2007. Valor: R$ 238.950,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 04.09.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda. Objeto: Co-Patrocínio ao \\\\\\'4º Festival Samba Recife\\\\\\', a realizar-se no dia 29 de setembro de 2007, na Fábrica Tacaruna e área externa, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.09.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Duncan Edições Musicais e Produções Artísticos Ltda. Objeto: Apresentação da artista \\\\\\'Zélia Duncan\\\\\\', por ocasião da \\\\\\'Parada da Diversidade\\\\\\', que será realizada no dia 15 de setembro de 2007, na Avenida Boa Viagem, nesta cidade Prazo: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 18.09.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona. Objeto: Co-patrocínio ao espetáculo denominado \\\\\\' Os Sertões - A Viagem\\\\\\', a realizar-se no período de 19 a 23 de setembro de 2007, na Avenida Alfredo Lisboa, Bairro do Recife, nesta cidade, compreendendo as etapas \\\\\\'A Terra\\\\\\', \\\\\\'O Homem\\\\\\', \\\\\\'A Luta 1\\\\\\' e a \\\\\\'Luta 2\\\\\\', relativas ao clássico \\\\\\'Os Sertões\\\\\\' do escritor Euclides da Cunha. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2006, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 01.08.2006. Aditivo firmado em 30.09.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora. Co-Patrocinada: Marco Antônio Hanois Falbo. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 124/2006, celebrado entre as partes em 01 de agosto de 2006, cujo objeto é \\\\\\'O co-patrocínio à finalização do filme curta-metragem denominado Incenso, do qual o CO-PATROCINADO é roteirista e diretor, que retrata a obra do grande poeta pernambucano (palmarense) Ascenso Ferreira\\\\\\'. Prazo: Prorrogação até 15.09.2007.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Real Energy Ltda. Objeto: Serviços de prevenção contra incêndios, que deverão adequar os espaços culturais administrativos pela CONTRATANTE às normas específicas vigentes, com base na Lei nº 10.520/2002 e Decretos Municipais nºs 20.573/2004, 19.780/2003, 19.205/2002 e Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 211.551,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.309. Elemento de Despesa nº 443.90.51. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor-Presidente"],
    [1494,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital - Fundação de Cultura",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DE CONCURSO  1° CONCURSO DE COROS DO RECIFE - VOZES    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que promoverá o 1° Concurso de Coros do Recife - Vozes, a realizar-se na Igreja do Carmo, localizada na Praça do Carmo, Bairro de São José, nesta cidade, cujas inscrições serão efetuadas no período de 08 a 26 de outubro de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 13h, no Teatro do Parque, na Rua do Hospício, n° 81, Boa Vista, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local e horário e no site www.recife.pe.gov.br. A seleção dos vencedores será no dia 21 de novembro de 2007, durante o 1° Concurso de Coros do Recife - Vozes, que ocorrerá na mesma Igreja do Carmo, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2007. Outras informações nos fones: (81) 3232-1553 / 3225-2650. Recife, 05 de outubro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - DIRETOR  PRESIDENTE"],
    [1495,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1753   DE   04  DE OUTUBRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, matrícula nº 67.018-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Coordenadora Gestora da Creche Zacarias do Rego Maciel.    PORTARIA Nº    1754   DE  04  DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº 56.935-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin.    PORTARIA Nº   1755  DE  04  DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar o encaminhamento ao Sr. Prefeito de solicitações dos membros do Grupo Ocupacional Magistério, visando à obtenção de ajuda-de-custo para custeio de cursos, até o nível de pós-graduação lato sensu, seminários e congressos,  R E S O L V E:  Art. 1º - Os membros do Grupo Ocupacional Magistério que desejarem obter do Município ajuda-de-custo para financiamento da inscrição e participação em cursos até o nível de pós-graduação lato sensu, seminários e congressos deverão formular requerimento neste sentido à Secretária de Educação, Esporte e Lazer.   § 1º - Após verificar o cumprimento pelo (a) solicitante dos pré-requisitos relacionados nos artigos segundo e terceiro desta portaria, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer encaminhará o requerimento devidamente informado à decisão do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, a fim de que se cumpra o prescrito no Art. 7o, do Decreto nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998, com as alterações do Decreto Nº 20.279, de 14 de janeiro de 2004.  § 2º - O requerimento será analisado pela Secretária de Educação, Esporte e Lazer, após parecer técnico da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente.  Art. 2º - Resguardado posicionamento em contrário do Chefe do Poder Executivo, para fazer jus à concessão da ajuda-de-custo a que se refere o Art. 1o, o membro do Grupo Ocupacional Magistério deverá atender às seguintes condições:  I - não se afastar de suas atividades funcionais durante o curso -   II - apresentar plano de trabalho comprovando a pertinência do curso com as atividades pedagógicas que desenvolve na Rede Municipal de Ensino -   III- não contar com oportunidade de capacitação equivalente assegurada diretamente pela Rede Municipal de Ensino -   IV- não haver realizado curso da mesma área com afastamento remunerado.    Parágrafo único - No caso de seminários ou congressos, a concessão do benefício de que trata o caput está vinculada à apresentação pelo requerente de trabalho acadêmico nestes fóruns.  Art. 3º. A concessão da ajuda-de-custo objeto desta portaria, em percentual a ser definido em cada caso, depende ainda da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros por parte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a ser aferida no momento da solicitação.  Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 5º. Revoga-se a Portaria nº 626, de 14 de maio de 2001.     Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [1496,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº118/2007     Na Portaria nº 109/2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº.101 de 06 de setembro de 2007    Onde se lê: NOMEAR EDERICO GERRA    Leia-se: NOMEAR EDERICO GUERRA    Na Portaria nº 118/2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº. 112 de 04 e outubro de 2007    Onde se lê: da Diretora de Administrativa Financeira    Leia-se: da Diretoria Administrativa Financeira    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [1497,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo",1,"Aditivo    3° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/07-CPL- Ref. PL n° 012/07 - PP nº 012/07 - 29/09/2007.  CONTRATADO: Tecnovida Comercial LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses"],
    [1498,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   065   DE  04  DE    OUTUBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.053,73 (um mil e cinqüenta e três reais e setenta e três centavos), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      1.053,73  TOTAL                                                                 1.053,73   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria        1.053,73  TOTAL                                                          1.053,73   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 121 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições no Art.61, da Lei Orgânica do Município do Recife, e,  CONSIDERANDO denuncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, no cumprimento de exigência editalícia na licitação 010/2007-CPLS,Pregão Presencial nº 009/07, comunicadas através da C.I nº 014/2007-GSLC/DLC.  R E S O L V E:  I- Instaurar Processo Administrativo contra a empresa TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.  II - Fica o licitante vencedor intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5(cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal.  III - Fica permitido ao licitante o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.  IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Portaria Nº 122 de 05 de outubro 2007 - SEFIN.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal RENATA WALMSLEY RODRIGUES, matrícula nº 71.404-9, no período e 01.10.2007 a 15.11.2007, a realização de levantamento das despesas realizadas com combustível nos órgãos da Administração Direta e a seleção de alguns desses órgãos para verificação dos controles existentes.  II   Fica atribuída, à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa,   no período acima mencionado.    Portaria Nº 123 de 05 de outubro de 2007 - SEFIN  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I-Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.10.2007 a 31.12.2007, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.    AUDITORES   MATRÍCULA Nº    Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8  (Coordenadora)    Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9    Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9    II-Fica atribuída, aos auditores de que tratam o inciso anterior, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    Portaria Nº 124, de 05 de outubro de 2007 - SEFIN.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pelo auditor do Tesouro Municipal, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº23.572-8, no período de 01/10/2007 a 31/12/2007, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores.  II-Fica atribuída, ao auditor de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças"],
    [1499,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 060/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:  I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO, símbolo DDP o funcionário MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, matrícula 10391-8 -     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato ao interessado -     IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de outubro de 2007 -     PORTARIA Nº 061 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo DDP o funcionário WILLIAM FERREIRA DA SILVA, matrícula 10383-7 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 24 de setembro de 2007 -   Recife, 02 de outubro de  2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [1500,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato de aditivo",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   (setembro/2007)    ADITIVO Nº 180/2007  PROCESSO Nº 06.16633.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  2.018/2005  CONTRATADA: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  OBJETO : Aditamento para prorrogação de prazo contratual,    ADITIVO Nº 181/2007  PROCESSO Nº 06.03430.6.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços   nº 6.019/2006  CONTRATADA EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual.     ADITIVO Nº 185/2007  PROCESSO Nº 06.04302.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços nº 6.004/2007  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual,para  alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes e  serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 186/2007  PROCESSO Nº 06.10092.9.04  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviços nº 1.001/2005  CONTRATADA: J.XAVIER DOS SANTOS - ME  OBJETO: Aditamento para inclusão de clausula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001..     ADITIVO Nº 187/2007  PROCESSO Nº 06.01284.0.07  CONT. ORIGINAL Autorização Execução Serviço nº 2.013/2007  CONTRATADA FUNDAÇÃO DE AOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE  OBJETO: Aditamento para prorrogação fe prazo contratual..    ADITIVO Nº 188/2007  PROCESSO Nº 06.02914.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.144/2006  CONTRATADA INTERLOCUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes).  ADITIVO Nº 192/2007  PROCESSO Nº 06.02328.3.06.  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº  1.094/2006  CONTRATADA:  TRANSÁGUA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 193/2007  PROCESSO Nº 06.01259.6.07  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.069/2007  CONTRATADA: CONFECÇÕES FIALHO LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 194/2007  PROCESSO Nº 06.00900.0.07  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  6.016/2007  CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Adiamento para aumento de quantitativo(serviços excedentes).    ADITIVO Nº 197/2007  PROCESSO Nº 06.06702.2.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Equipamento nº  5.011/2003  CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 202/2007  PROCESSO Nº  06.02219.5.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços   nº 6.008/2004  CONTRATADA SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual.     ADITIVO Nº 204/2007  PROCESSO Nº  06.03378.1.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços   nº 6.024/2002  CONTRATADA QUALIX S/A - SERVIÇOS AMBIENTAIS.  OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro.     ADITIVO Nº 207/2007  PROCESSO Nº  06.00536.6.07  CONT. ORIGINAL Carta Contrato  Serviço   nº 1.023/2007  CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e supressão de serviços.    ADITIVO Nº 209/2007  PROCESSO Nº  06.00496.4.07 (TOMO I)  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços   nº 6.012/2007  CONTRATADA SECORCIL LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços."],
    [1501,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato de autorização",1,"EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO Nº 2.030/2007   PROCESSO Nº 06.02007.0.07  CONTRATADA: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO  OBJETO: Contratação para ciar e executar a escultura do paisagista ROBERTO BURLE MARX.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.033/2007   PROCESSO Nº 06.01874.2.07  CONTRATADA: JORGE GONÇALVES DE LIMA MATERIAL ELÉTRICO EMPRESA INDIVIDUAL    OBJETO: Serviços de iluminação na Praça de acesso a passarela Joana Bezerra.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.034/2007   PROCESSO Nº 06.01736.9.07  CONTRATADA: PREVENÇÃO INDUSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção dos extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, teste hidrostático, pintura e substituição de pelas.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.035/2007   PROCESSO Nº 06.02122.4.07  CONTRATADA: PRISMA PERFURAÇÃO DE POÇOS  LTDA  OBJETO: Serviços de rebaixamento e limpeza e desincrustação de cinco poços tubulares rasos e perfuração de um poço tubular raso - Av. Boa Viagem    AUTORIZAÇÃO Nº 2.036/2007   PROCESSO Nº 06.02541.3.07  CONTRATADA: SECORCIL  LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de micro drenagem na Rua Minas Gerais - Ilha do Leite.  EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO    CONTRATADA  Nº 1.087/2007  PROCESSO Nº 06.01323.6.07   CONTRATADA: LHB - COMÉRCIO SERVILÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificante e graxa, nas características e quantidades previstas nos itens 01, 02, 03, 04 e 05.    CONTRATADA  Nº 1.091/2007  PROCESSO Nº 06.02009.3.07   CONTRATADA: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA  OBJETO: Fornecimento de ferramentas diversas, eletrodos e equipamentos constantes dos LOTES 01  e 02    CONTRATADA  Nº 1.093/2007  PROCESSO Nº 06.02010.1.07 - TOMO 1/2  CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME  OBJETO: Fornecimento de material de pintura, constante no LOTE 01.      CONTRATADA  Nº 1.094/2007  PROCESSO Nº 06.02010.1.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA  OBJETO: Fornecimento de material de pintura, constantes nos LOTEA 02, 03 e 04."],
    [1502,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato de carta contrato",1,"EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO    CONTRATADA  Nº 1.083/2007  PROCESSO Nº 06.01722.8.07  CONTRATADA: CONSTRUTURA INGAZEIRA LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de drenagem no Cais de Santa Rita como Largos das Cinco Pontas.    CONTRATADA  Nº 1.084/2007  PROCESSO Nº 06.01610.5.07   CONTRATADA: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de restauração de coberta do edifício do Sítio da Trindade    CONTRATADA  Nº 1.089/2007  PROCESSO Nº 06.02026.5.07  CONTRATADA: R. J. COM & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção continua de banheiros na Avenida Boa Viagem    CONTRATADA  Nº 1.090/2007  PROCESSO Nº 06.02002.9.07  CONTRATADA: R. J. COM & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção de fontes luminosas das Praças do Recife e do sistema de irrigação do Parque da Jaqueira.    CONTRATADA  Nº 1.092/2007  PROCESSO Nº 06.01611.1.07  CONTRATADA: RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO JOÃO ROMA  OBJETO: Prestação de serviços cartorários.    CONTRATADA  Nº 1.101/2007  PROCESSO Nº 06.02229.3.07   CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção continua de cobertas das unidades de saúde, dos distritos sanitários 1, 2, 3, 4, 5, e 6.     EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    CONTRATO Nº 6.024/2007  PROCESSO Nº  06.02219.8.07  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção continua das Academias da Cidade do Recife - diversos locais.      CONTRATO Nº 6.025/2007  PROCESSO Nº  06.03219.3.06  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA 6.    CONTRATO Nº 6.027/2007  PROCESSO Nº  06.032222.4.06  CONTRATADA: REAL ENEERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município do Recife - RPA's 02 e 03.    EXTRATO DE CONTRATO   DE  EMPREITADA    CONTRATO N º 3.002/2007  PROCESSO Nº  06.01695.0.07  CONTRATADA: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação e reforma do terminal integrado da Caxangá.      CONTRATO Nº 3.003/2007  PROCESSO Nº  06.02285.0.07  CONTRATADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Serviços de implantação de Academia da Cidade na Av. Martin Luther King - Ilha Joana Bezerra - Coque."],
    [1503,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Guarda Municipal",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº. 066/2007 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E:  Elogiar individualmente os Guardas Municipais abaixo relacionados por terem, quando de serviço, no dia 25 de setembro do ano em curso, no Prédio da Sede da Prefeitura do Recife, agido com sensatez, equilíbrio e disciplina consciente em respeito às necessidades sociais e aos Direitos Humanos controlando grande manifestação de movimento social que reivindicava moradia. São atitudes coerentes e tomadas sempre com razoabilidade como essas que fazem o crescimento da nossa respeitada Guarda Municipal do Recife, diante o povo Recifense que cada vez mais acredita no nosso trabalho voltado para o bem estar dos que fazem esta Prefeitura e das classes sociais que necessitam do nosso empenho. Na oportunidade em que cumprimento a todos que participaram ativamente naquele momento, agradeço o empenho, o sacrifício e a dedicação de cada um que agiu pensando no sucesso de todos.    N º    GRAD. MAT.    NOME  1.    INSP 25.818-6 ROBERTO José Lins NERY  2.    INSP 29.131-0 WILLAMES Viana Correia  3.    INSP 15.397-5 Francisco MARCOLINO da Silva  4.    INSP 15.408-7 Luiz GONZAGA Silva  5.    INSP 15.562-9 MAURINO de Santana  6.    INSP 20.099-7 Manoel CÂNDIDO dos Santos Filho  7.    SI 23.162-7 Ovídio José da Paixão FREITAS  8.    INSP 23.179-4 Fernando Silva MARINHO  9.    SI 23.271-4 EZEQUIEL Soares Pirapama  10.    SI 24.093-9 JULIANO dos Santos Rodrigues Filho  11.    SI 24.099-6 José Romildo CABRAL  12.    GM 24.098-1 EDVALDO MIGUEL dos Santos  13.    GM 24.102-1 José MANÇUETO Teixeira Alencar  14.    GM 24.141-9 ADILSON RAMOS da Silva  15.    SI 24.168-1 Francisco de ASSIS dos S. Cordeiro  16.    INSP 24.177-2 MARCOS Antônio Pereira de Souza  17.    GM 24.196-9 HÉLIO Francisco da Costa  18.    SI 24.239-6 ROSENDO Dias Vieira Costa  19.    GM 24.236-2 FERNANDO Rodrigues de B. NETO  20.    SI 24.246-8 LÚCIO FLÁVIO Domingos dos Santos  21.    GM 24.262-0 Luiz GERALDO da SILVA  22.    GM 24.272-6 GEIZON Antônio da Costa Correia  23.    SI 24.269-2 ERALDO Alves de Lima  24.    GM 24.274-5 MORVAN Gilson Soares de Alencar  25.    GM 24.279-8 PAULO Antônio MILANEZ  26.    GM 24.276-4 SÉRGIO Ferreira BARROS  27.    SI 24.280-2 RICARDO LÚCIO de Amorim Pinto  28.    GM 24.282-1 ISAAC dos Santos Farias  29.    GM 24.284-0 JÉFFERSON Luna de Araújo  30.    GM 24.286-0 ROBILSON da Silva Souza  31.    GM 24.313-4 ANTÔNIO Carlos Ferreira de LIMA  32.    GM 24.315-3 IRAVAN Amorim dos Santos  33.    GM 25.809-5 HEROÍTO Luiz da Silva  34.    GM 25.822-4 GILSON José da CRUZ  35.    SI 25.845-9 MARIVALDO Vicente Ferreira Filho  36.    GM 28.999-2 ÉZIO de Lacerda Lima  37.    GM 29.019-9 André DINIZ Cerqueira Leite  38.    GM 29.013-1 Edvaldo RUFINO de Andrade  39.    GM 29.023-7 Carlos NARCISO de Araújo  40.    GM 29.025-6 ADÉLSON Carneiro COSTA  41.    GM 29.043-8 MARCOS Antônio de OLIVEIRA  42.    GM 29.040-4 Severino JACINTO  43.    SI 29.069-6 José JÚLIO de MELO Gomes Filho  44.    SI 29.111-9 José LENILDO Ferreira  45.    GM 29.117-6 José GERALDO FREIRE de Souza  46.    GM 29.120-0 Flávio Sérgio Pessoa ANTUNES   47.    GM 29.158-2 LUIS CARLOS da Silva  48.    GM 29.169-2 Paulo PAULINO Ferreira  49.    GM 29.187-4 JAIR LIMA de Souza  50.    GM 29.206-2 José EDUARDO do Nascimento FILHO  51.    GM 29.211-5 Paulo LEÇA Sales  52.    GM 29.208-1 RUI SOARES de Albuquerque Filho  53.    GM 29. 218-7 BRIVALDO Francisco da Silva  54.    GM 29. 239-2 MANASSÉS José Carneiro Júnior  55.    GM 29 .262-7 LUIZ ANDRÉ  da Silva  56.    GM 29. 285-1 José TELMO de Melo  57.    GM 29.293-8 Antônio Marcos da Costa MELO  58.    GM 29.287-0 Francisco Correia SOBRINHO Júnior  59.    GM 29.295-7 NILSON de Lima  60.    GM 29.316-4 Marcos Antônio MOURA da Silva  61.    GM 29.327-4 Claúdio do NASCIMENTO  62.    GM 29.326-0 Marcos ANTÔNIO dos Santos FARIAS  63.    GM 29.357-0 JONYS Luiz de França  64.    GM 29.372-9 JAILSON Ferreira da Costa  65.    GM 29.370-0 Maria ROSÂNGELA Pereira  66.    GM 30.412-5 ALMIR FERREIRA da Silva  67.    GM 30.417-8 Jorge André MARCIANO  68.    GM 30.414-4 ANTONIO Cezar Bezerra de CARVALHO  69.    GM 30.437-9 DAVID Francisco da Silva  70.    GM 30.449-3 José ALCIDES dos Santos  71.    GM 30466-0 JOSÉ FERNANDO da Silva.  72.    GM 30.487-6 PAULO MIGUEL da Silva  73.    GM 31.233-5 GILSON GABRIEL da Silva  74.    GM 31.230-1 José Carlos Bezerra CAHÚ  75.    GM 31.247-9 MÁRIO PACHECO da Silva  76.    GM 32.816-3 José ROBERTO ALVES  77.    GM 32.818-2 IRAQUITAN dos Santos Reis  78.    GM 32.907-9 Fernando Carlos de S. MALAGUETA  79.    GM 61.259-8 Willian Campos ALBUQUERQUE Cançado  80.    GM 61.297-0 WILSON de Freitas LIMA  81.    GM 61.318-8 MARCELO José de LIMA  82.    GM 61.363-2 FABIANO Ferraz  83.    GM 61.376-1 DAVID Alexandre de SOUZA  84.    GM 61.381-4 JOSE EDSON da Silva    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [1504,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 432/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria José Silva Ramos, matricula 97.078-6, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 2º Nomear o cidadão, Péricles Gueiros Neves, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 433/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047/07, do Vereador Valdir Facioni.  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.864-7 José Aércio Guimarães 134,98 -  97.874-4 Ary Lúcio da Silva 91,40 135,40  97.876-0 Alexandre Fernandes Pereira 91,40 135,39  97.888-4 Edvania Marques da Silva 91,40 135,39    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 434/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/ nº. do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art.2º da Resolução nº. 406/07, publicada no Diário Oficial nº. 110 de 29 de setembro de 2007, no que se refere á nomeação do cidadão, Benedito da Conceição, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 435/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando S/nº do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art.2º da Resolução nº. 407/07, publicada no Diário Oficial nº. 110 de 29 de setembro de 2007, no que se refere á nomeação da cidadã, Mônica Lino Bezerra, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 436/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 085, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Benedito da Conceição, para o cargo de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02 e Mônica Lino Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 437/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 124, da 1ª secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Danuza Santos de Almeida, matrícula nº. 97.777-2, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 438/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 29 e 31, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Vânia Maria dos Santos, matrícula nº. 97.262-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.  Art. 2º Nomear a cidadã, Mexeu de Albuquerque Queiroz, no cargo comissionado      de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 439/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 366, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a cidadã, Ivoneide dos Santos, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.    Art. 2º Esta Resolu"],
    [1505,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"ção entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 440/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs. 400 e 401, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Helio Batista de Oliveira, matrícula nº. 97.215-0, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 2º Nomear o cidadão, Diego Sales de Oliveira, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 441/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando S/nº, do  Vereador  Carlos Gueiros,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 424/07, publicada no Diário Oficial nº. 112 de 04 de outubro de 2007.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de  outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 442/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear o cidadão, Lucio Flávio Almeida de Queiroz, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 443/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 29 e 31, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome     Cancelar(%) Atribuir (%)  97.262-2 Vânia Maria dos Santos 81,41 -  98.241-5 Michelle de Albuquerque Queiroz - 81,41    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 444/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 366, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  98.243-1 Ivoneide dos Santos 80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 445/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 400 e 401, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.215-0 Helio Batista de Oliveira 91,40 -  98.240-7 Diego Sales de Oliveira - 91,40    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1506,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 120/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:   Lotar na Estrutura, com exercício na Liderança do PMDB, o servidor PAULO VICTOR, matrícula nº. 33.009-8 - PCR, conforme Portaria nº 2927 de 26 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 109 do dia 27 de setembro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1507,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO nº. 13/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS.   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o Banco do Brasil S.A.  OBJETO: Prestação dos Serviços nos termos da Cláusula Primeira do Contrato Nº. 13/2007:   Em caráter de exclusividade - o pagamento de servidores e centralização dos repasses financeiros do Legislativo Municipal e da movimentação financeira descritos no inciso I, alíneas 'a' , 'b' e 'c' e outros serviços descritos nas alíneas de 'd' a 'i', como também, a concessão de crédito aos servidores efetivos, vereadores e pensionistas especiais  da Câmara, mediante consignação em folha de pagamento, na forma do inciso II, alínea 'a', ficando rescindido, em comum acordo, nos termos da Cláusula Décima Quarta, o Contrato nº06/2006 - CMR.  Sem caráter de exclusividade - concessão de crédito aos servidores efetivos, vereadores e pensionistas especiais da Câmara, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições contidas no Convênio nº001/2006 - CMR, com vigência até 31/12/2008.  PREÇO: Sem ônus para a Câmara, consoante  condições negociais com o Banco, constantes do Processo Administrativo nº431/2007.  PRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) meses a partir de 31/08/2007."],
    [1508,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. Ao primeiro (01) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 538/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 32/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 547/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 33/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei n° 121/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando n° 68/2007 do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO retirando Projeto de Lei n° 43/2007 de sua autoria -  Requerimentos n°s, 2499/2007 à 2506/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2507/2007 CAIO PIRES -  2508/2007 e 2509/2007 SEVERINO GABRIEL.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez menção a matéria no jornal de commércio de domingo, que tratou da questão das drogas, onde este tema e de extrema importância, uma vez que famílias estão sendo destruídas. O seguinte orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou da nova regulamentação da publicidade na cidade do Recife, para que possa ser divulgada a beleza da cidade. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre matéria no Diário de Pernambuco, sobre uma fala do Prefeito João Paulo, onde a oradora fez a leitura da matéria (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2476/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA A REVISTA QUADRA NEWS, REPRESENTADA PELO JORNALISTA ROMEVAL LIMA, PELA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA O APOCALIPSE AMBIENTAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2445/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA ITANHADO, Nº. 62, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2446/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO, NA RUA COMANDANTE ARNALDO DA COSTA VARELA, Nº. 130, NO BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2447/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2448/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDIERO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUSD DA LINHA TORRÕES, À RUA DEZESSEIS DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2449/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA JOSÉ FERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº. 343, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2450/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JOSÉ FERINO ÁGRA, PRÓXIMO AO Nº. 326, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2451/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JOSÉ FERINO ÁGRA, PRÓXIMO AO Nº. 363, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2452/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA AV. MÁRIO ALVARES PEREIRA DE LIRA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 868, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2453/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2454/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO ENTULHADO NA RUA BARIRI, CRUZAMENTO COM A RUA MARACOJIBE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2455/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO "],
    [1509,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE COLETOR DE LIXO NA RUA BAURÚ AO LADO DA PONTE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2456/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, ENTRE AS QUADRAS A E B, VILA DA IMBIRIBEIRA, COMUNIDADE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2457/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO PARDO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2458/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA RIO BRÍGIDO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2459/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRE COM CONTADOR DE TEMPO, DEFRONTE AO HOSPITAL GERAL PAM DE AREIAS, LOCALIZADO NA AV. RECIFE, Nº. 801, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2460/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, NO HORÁRIO DAS 9 HORAS, .PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO AO Sr. ANTÔNIO MELO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2461/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA JOAQUINA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2462/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA JOAQUINA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2463/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA GERVÁSIO PIRES, DEFRONTE AO CALIFORNIA LANCHE, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2464/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PALMINTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2465/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2466/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2467/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2468/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-35.311, BO-35.707 E BO-35.411, DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE DUAS ÁRVORES NA RUA GERVÁSIO PIRES, 717, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2470/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO E A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. LÊUCIO DE LEMOS FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2471/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº. 48, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2472/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA SANTO CRISTO, DEFRONTE AOS Nºs. 134 E 198, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2473/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA QUE SEJA PROIBIDA A COLOCAÇÃO DE LIXO NA ESQUINA DA AVENIDA JEQUITINHONHA COM A RUA CORONEL BENEDITO CHAVES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2474/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AV. BEBERIBE, DEFRONTE AO ARMAZÉM SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2477/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ZEZITO COSTA RÊGO, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2478/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MAESTRO JONE JOHNSON, POSTE Nº. BO-45.531, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2479/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MAESTRO JONE JOHNSON, POSTE Nº. BO-45534, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2480/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA 14 DE MARÇO, POSTE Nº. 045.518, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. "],
    [1510,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"2481/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MACAÉ, POSTE Nº. BO-45.374, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2482/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA AV. PROFESSOR ARTHUR COUTINHO, POSTE Nº. BO-52.009, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 439/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 90/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 382 e 349/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 327 e 268/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 445/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA LUZ SOCIAL. OS PARECERES Nºs. 388 e 418/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2006 DE AUTORIA DO VREADOR ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 33/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº92/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS,. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS PRIVADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 440/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE DENOMINA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, A ATUAL RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 63 e 148/2005, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 78/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 16/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QU3 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE PARA OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDOS POR PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento n° 2507/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez a leitura de um discurso, (Cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o novo modelo de tratamento e destino final dos resíduos sólidos da cidade. Foi aparteada pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO), DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador MARCOS MENEZES quebrou o protocolo, e fez o registro de presenças em Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o Dia Pan-Americano do Representante Comercial. Foi aparteado pelo Vereador DANIEL COELHO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MARCOS MENEZES). O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para falar sobre uma pesquisa que ouviu no rádio sobre o 'Dia do Vereador' onde muitas pessoas vaiaram os Vereadores. Entretanto algumas pessoas os parabenizaram a profissão de Vereador, e falou que se orgulha de sua profissão. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, MOZART SALES. Em seguida o Senhor Presidente teceu também sobre o 'Dia do Vereador'. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 02 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dois (02) dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO AL"],
    [1511,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4,"BERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Antes da Leitura da Ata o Senhor Presidente fez o registro do aniversário do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. (APLAUSOS). Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 548/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 34/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Ofício n° 549/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 81/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo n° 39/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2007 de autoria da Comissão Executiva -  2510/2007 à 2513/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2514/2007 à 2516/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2517/2007 e 2518/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2519/2007 à 2521/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2522/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2523/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2524/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  2525/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2526/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez um voto de pesar ao falecimento do Ex-Vereador de Olinda João de Lima Neto, e solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Ex-Vereador. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu sobre o número de miseráveis no país que graças ao governo Lula está declinando, fato esse de extrema importância para a sociedade brasileira. O segundo orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR dirigiu-se ao Presidente da Casa, para onde reconheceu sua postura, porém falou como Vereador da cidade do Recife, fazendo menção a aprovação do Projeto de Resolução ontem nesta Casa, que trata de abrir a tribuna popular, o qual não deveria ser votado. Em seguida o Senhor Presidente teceu sobre o pronunciamento do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falando da importância da Tribuna Popular. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COLEHO, ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador HENRIQUE LEITE fez uso da tribuna para tratar do problema que o Estado vem enfrentando com as drogas, onde pessoas dependentes das drogas tornam-se escravos delas. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo sobre os pronunciamentos dos Vereador FERNANDO NASCIMENTO discordando do mesmo sobre o índice de desempregados e miseráveis no país. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FERNANDO NASCIMENTO. O próximo orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna para tratar também sobre a questão das drogas e como delegado de Polícia convive de perto com essa realidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2483/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA 1ª TRAVESSA MANDACARÚ, PRÓXIMO AO Nº. 594, ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2484/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA WASHINGTON DUARTE ESPÍNDULA, PRÓXIMO AO Nº. 120, NA RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2485/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2486/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA, POSTE Nº. BO-45200, RODA DE FOGO, BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2487/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA MOEMIA, PRÓXIMO AO Nº. 64, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2488/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-18157, BO-18158, BO-18159 E BO-18038, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO PAULO II S/N, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 2489/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR, LÂMPADAS ABAIXO DO VIADUTO, NA AV. CENTRAL, Nº. 135, DEFRONTE AO FRIGORIFICO SÃO CRISTOVÃO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2490/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À Dra. LUCIANA GRASSANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2491/2007 DE AUTORI"],
    [1512,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"A DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, Sra. TEREZA CAMPOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LOTAÇÃO DE DOIS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE CLÍNICOS GERAIS NO PSF, NA COMUNIDADE DO COQUE, BAIRRO DE SÃO JOSÉ DO COQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2492/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA JOSÉ FULGINO DE MELO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2493/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AV. PINHEIROS, DEFRONTE AO Nº. 1468, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2494/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COLETORES DE ÁGUA PLUVIAL, BEM COMO, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO NA COBERTURA DAS MESMAS, SITUADOS NA RUA TORRENTE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2495/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS COLETORES DE ÁGUAS PLUVIAIS, SITUADOS NA RUA 6 DE MARÇO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2496/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA ALTO SANTA LUZIA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2497/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA ALTO DO RESERVATÓRIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2498/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO ANTIGO CSU (CENTRO SOCIAL URBANO) LOCALIZADO NA RUA PARAISÓPOLIS, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2499/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 626, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2500/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PROXIMO AO Nº. 645, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2501/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 667, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2502/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AO Nº. 1020, NA AV. NORTE, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2503/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº. 687, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 382 e 349/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 445/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA LUZ SOCIAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 224 e 108/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE. Discutiu a matéria Vereador HENRIQUE LEITE. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, CORDEIRO DE DEUS, MARCOS MENEZES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 412 e 340/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE ITERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 382, 383, 244 e 329/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 440/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE DENOMINA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, A ATUAL RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2432/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SUVBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, NO PERIODO DAS 1"],
    [1513,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",6,"9h às 21h 30m, PARA A REALIZAÇÃO DE UM ATO DE SOLIDARIEDADE A REVOLUÇÃO VENEZUELANA - Foi RETIRADO PELO AUTOR. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer de Redação n° 442/2007 opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 443/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 40/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 444/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 52/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 03 de outubro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [1514,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"Projeto de Lei N º 120/2007  Ementa: Denominar-se-á Professor Sidrack de Holanda Cordeiro a próxima escola ou outro logradouro a ser criado na cidade do Recife.  A Câmara Municipal do Recife resolve:     Art. 1° - Denominar-se-á Professor Sidrack de Holanda Cordeiro a próxima escola ou outro logradouro a ser criado na cidade do Recife.    Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA:  Professor Sidrack nasceu em Arcoverde, no sertão pernambucano, no dia 22 de novembro de 1924. Formou-se em Química Industrial pela Universidade do Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco. Exerceu por muito pouco tempo a sua formação de químico industrial e desde cedo se dedicou ao ensino da física e matemática, inicialmente lecionando no curso secundário de colégios do Recife (Padre Félix, Salesiano e Americano Batista, entre outros) e, posteriormente, na UFPE. Quem conviveu com ele, nunca deixava de notar sua enorme inteligência e o apetite insaciável com o qual atacava de tudo, desde problemas de física e matemática, até os romances clássicos e religião, passando pela astronomia, economia e filosofia. Ele se destacou desde cedo pelo seu talento para o aprendizado. Durante a adolescência, distinguiu-se dos demais colegas pelas altas notas em matemática, e mais tarde, no decurso de sua carreira de educador, pelo autodidatismo e resolução de problemas complexos de física e matemática. Seu lado mais visível é o de uma pessoa que escrevia regularmente em jornais sobre a realidade brasileira, e se mostrava, dentre tantos observadores, o mais lúcido e o de melhor prosa. Tinha uma inteligência fascinante que crescia em múltiplas dimensões em várias áreas do conhecimento. A tentativa de resumir em poucas linhas a atuação acadêmica do professor Sidrack, como professor e educador, notável por sua amplitude e efeito multiplicador, é uma tarefa árdua -  além de formar inúmeras gerações de estudantes no Colégio Americano Batista e na Escola de Engenharia da UFPE, possuía uma vasta cultura em Física e Matemática. Durante 30 anos, entre 1959 e 1989, ele ensinou Física na UFPE a milhares de engenheiros. Rigoroso na conduta, ele tinha uma visão humanista da sociedade, uma natureza democrática e sempre aberta ao diálogo, à colaboração e ao entendimento. Sempre foi profundamente engajado na defesa dos direitos do homem e nas ações pela cidadania. Era presença constante do mundo intelectual de Pernambuco e no meio da física básica do País. Professor Sidrack tinha um talento imbatível como professor, que dominava como poucas a arte de transmitir com clareza e perfeição os conceitos da física, seja através da linguagem matemática ou de exemplos descritos na experimentação popular. A sua preocupação principal como docente, era ensinar os métodos matemáticos aos alunos para que eles pudessem modelar de maneira rigorosa os problemas da física e, então, fundamentar com rigor científico as suas conclusões. Tinha uma enorme paixão pelos livros e um grande conhecimento de física fundamental (que, certamente, o coloca na posição dos maiores conhecedores dessa área do Brasil. Admirador nato dos grandes físicos e matemáticos, ele homenageou Gauss e Dirac, dando seus nomes à seus filhos homens. Gostava de escrever sobre ciência e religião no Jornal do Commercio, pois dominava com maestria ambos os assuntos. Por ser um ávido leitor nas mais diversas áreas do conhecimento, explica-se o impacto dos seus artigos publicados, nas últimas décadas, nos Jornais de Pernambuco e de outros, em todo o País. Escreveu vários livros didáticos, pois seu maior interesse de vida, era transmitir seus conhecimentos aos alunos. PhD em Estatística pela Universidade de Londres e Professor da UFRPE e UFPE, Professor Sidrack, sem sombra de dúvidas, foi um dos maiores educadores de física do Brasil. Diante do exposto apresento este Projeto de Lei aos meus ilustres pares, na certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 27 de Setembro de 2007. Romildo Gomes VEREADOR-DEM.    PROJETO DE LEI Nº. 122/2007  Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do município do Recife e dá outras providências.     Art. 1º - É obrigatória a utilização de aparelho sensor de gás, como prevenção para detectar vazamentos pelos estabelecimentos comerciais, industriais, clubes sociais, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares  e casas e prédios residenciais do município do Recife, que utilizem botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP.      Parágrafo Único - Nos prédios residenciais com mais de 3(três) andares e casas residenciais.    Art. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará a aplicação progressiva das seguintes penalidades:  I-advertência -      II - multa a ser definida em decreto municipal     III- suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias -      IV - suspensão definitiva do alvará de funcionamento.    Art. 3º - O Executivo Municipal definirá as normas técnicas de instalação e uso do sensor no prazo de  90 (noventa) dias a partir da data de publicação da referida Lei.       Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de outubro de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA:  Os acidentes envolvendo vazamento de gás são constantes e despertam preocupações na comunidade, que por sua vez, espera a ação dos órgãos públicos no sentido de estabelecer medidas preventivas. A proposta de nossa autoria obriga que todos os estabelecimentos comerciais, industriais, clubes, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares deverão usar o aparelho sensor de gás, caso utilizem botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), também denominado 'gás de cozinha'. Em residências, o uso será obrigatório apenas em prédios com mais de três andares, devendo cada apartamento ser equipado com o sensor. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação.    PROJETO DE LEI Nº.123/2007.  EMENTA: Intitular-se Bairro Sitio Grande a atual Comunidade do Alto do Mandu localizada no Bairro de Casa Amarela    Artigo 1º - Intitula-se COMUNIDADE SITIO GRANDE à atual comunidade Alto do Mandu, no Bairro de Casa Amarela.    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Artigo 3.º - Revoga-se as disposições em contrario. Sala das sessões da Câmara Municipal de Recife, em 02 de setembro de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto-PT Vereador  SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL,    1. INTRODUÇÃO:   Trata a presente propositura de Projeto de Lei que intitula Bairro Sitio Grande a atual comunidade do Alto do Mandu, localizada no Bairro de Casa Amarela.     JUSTIFICATIVA:  Bem, antes do ano de 1928, já existia esta localidade que era um Grande Sitio. Ao passar do tempo o dono que se chamava Félix, vendeu-o ao Sr. João Barbosa da Silva conhecido como João Buchudo, que depois vendeu também ao Sr. Paulo Maciel, e depois esse último vendeu"],
    [1515,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2," a uma imobiliária. Essa Imobiliária fez vários lotes em uma boa parte do Sitio Grande. Foi quando em 1947 o Sr. Vicente Monteiro da Silva comprou um lote a imobiliária que logo depois veio a fazer um convênio com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). O mesmo financiou a construção de casas populares que foram entregues aos moradores no dia 29 de março de 1948. O Sr. Vicente Monteiro da Silva recebeu a chave de sua casa, que está situada na Rua Baraúna, nº. 78, onde ate hoje o mesmo reside. No mesmo ano o Sr. Hoton Bezerra de Mello, dono da fabrica de tecidos da Macaxeira, fez um convênio para construir as casas para os funcionários de sua empresa 'Hoton' a titulo de compras pelo IAPI. E até hoje as ruas tem o nome de varias arvores como seguem: Rua Conduru, R. Massaranduba, R. Cedro, R. Visgueiro, R. Bacurú, R. Jacarandá, R. Pau D'arco, R. Jequitibá, R. Baraúna, R. Jaguarana, R. Imbiraba, R. Aroeira, R. Sucupira, R. Mandacaru, etc. Em 1979 a Prefeitura do Recife elaborou o projeto um por todos para asfaltar as ruas de Sitio Grande, na época foi aproveitada a mão de obra do próprio povo do Bairro de Sitio Grande. Essa localidade sempre teve participação na política, no Carnaval, São João, Natal, Dia do Trabalhador, festival de verão (Sr. Lindo) e outros -  O nosso projeto tem como objetivo resgatar o nome tradicional da comunidade, Lembrar datas históricas e é mais uma maneira de valorizar a cultura e a identidade de um lugar, que tem uma rica história marcada por momentos e personalidades que retratam a coragem, a perseverança e a resistência de seu povo.      3. CONCLUSÃO   Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberada e aprovada na devida forma regimental e que se faça justiça com a historia dos munícipes de sitio grande.   Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT Vereador"],
    [1516,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Notícias","notícias","","Prefeitura lança serviço turístico no Porto do Recife",1,"Os turistas, ao desembarcarem no Porto do Recife, contarão com um serviço turístico para conhecer a capital pernambucana e cidades vizinhas. Na última quinta-feira (04), os secretários  Amaro João (Serviços Públicos), Samuel Oliveira (Turismo), e o presidente da CTTU, Carlos Padilha, lançaram o Projeto Porto Táxi, que regulamentará passeios de city tour para atender às pessoas que chegam à cidade em cruzeiros marítimos. Os visitantes farão os passeios a bordo de táxis do município.  Seis roteiros foram definidos para os passeios, sendo adequados ao perfil desses turistas, que passam apenas um dia no Recife, tendo uma duração de 3 a 6 horas. 'Os turistas terão acesso às informações sobre o serviço de forma clara: os roteiros e os valores', destacou o secretário Samuel Oliveira. Para fazer um city tour pelo Recife, os visitantes terão três opções, incluindo atrativos culturais, centros de compras e praias. Entre os pontos a serem visitados, estão a Sinagoga, Mercado São José, Torre Malakof, Casa da Cultura e Oficina de Cerâmica Francisco Brennand. 'O projeto facilitará o acesso à nossa cidade', enfatizou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Já os passeios mais longos têm como destino as praias do litorais Norte e Sul do Estado, passando por Porto de Galinhas, Gaibú, Calhetas e Ilha de Itamaracá.  De acordo com o presidente da CTTU, Carlos Padilha, para assegurar o conforto dos passageiros, os veículos serão novos (máximo de 2 anos de fabricação), terão quatro portas e ar condicionado. As exigências  constam no edital de seleção de 100 taxistas, que foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (05). Com o término da seleção, o serviço será disponibilizado no Terminal Marítimo. 'A previsão é disponibilizar o serviço em dezembro. Caso a demanda de viagens seja grande, podemos aumentar o número de taxistas, adiantou.\""],
    [1517,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Notícias","notícias","","Rio Capibaribe recebe operação especial de limpeza",1,"O Rio Capibaribe, um dos principais cartões postais do Recife e importante rio do Estado, recebe, desde a última quinta-feira (04), uma operação especial de limpeza. A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), realiza mutirão nas margens e nos manguezais do Capibaribe, atingindo 23 km de extensão. A ação deverá ser concluída em oito dias. A previsão é que sejam recolhidos pelo menos 40 toneladas de resíduos poluentes.  Munidos de garfos, bangües e pás, 15 garis, monitorados por um supervisor da Emlurb, fazem todo o trabalho. A equipe percorre as margens do rio desde a Casa da Cultura, no bairro de Santo Antônio, até a Ponte do Limoeiro, em Santo Amaro. De acordo com dados da Emlurb, os materiais mais encontrados pelos garis durante a limpeza são: os recicláveis copos plásticos e garrafas PET, galhos, sapatos e tijolos. Também são recolhidas, embora com menos freqüência, carcaças de geladeiras, fraldas, sofás e até peças íntimas.   'Como os manguezais são áreas de preservação ambiental, essa limpeza é imprescindível, porque infelizmente muitos recifenses ainda jogam lixo nas margens dos rios', diz o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Segundo o diretor de Limpeza Urbana, José Mário Cavalcanti, a limpeza do Capibaribe é realizada, diariamente, por dois barcos, de segunda a sábado, e são retirados em média cinco toneladas de lixo ao dia. Nos manguezais, a limpeza é feita manualmente pelos garis para não trazer danos ambientais às vegetações. A Prefeitura do Recife investe cerca de R$ 30 mil para deixar o Capibaribe mais limpo."],
    [1518,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Notícias","notícias","","2ª Mostra de Circo é aberta no 13 de Maio",1,"A programação da 2ª Mostra de Circo do Recife foi aberta, na última quinta-feira (04), no Parque 13 de Maio. Para abrir a mostra, foi realizada uma mesa redonda sobre a vida e a obra do ator, dramaturgo e diretor Luiz Maurício Carvalheira, homenageado pelo festival (in memorian). Fechando a noite, a platéia assistiu ao show do mágico Ryan.  A 2ª Mostra de Circo do Recife, promovida pela Prefeitura, tem o objetivo de resgatar a arte do circo e consolidar uma política pública que incentive e traga dignidade à classe circense na cidade. A quantidade de participantes desta segunda edição do evento aumentou em 50%. A novidade é que o festival está mais descentralizado e leva a programação a três locais da cidade: Parque 13 de Maio, e nas lonas Chão de Estrelas e Lagoa Encantada, no Ibura. O calendário da mostra segue até o dia 8 de outubro. Confira a programação completa no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br)."],
    [1519,2007,113,"2007-10-06T00:00:00","Notícias","notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (05), o embaixador da Áustria, Werner Brandstetter, e sua comitiva. Na visita também foi formalizada a apresentação de Flávio Domingues (D) como novo cônsul da Áustria no Recife. O encontro pode ser considerado o ponta-pé inicial para uma futura visita de representantes da Prefeitura a um dos mais importantes países da Europa Central. Durante a reunião, João Paulo falou do bom momento que a cidade está passando. 'Recife vive uma fase de mudanças. Estamos com obras em boa parte da cidade'. No dia anterior, o embaixador visitou as obras do corredor viário da Conde da Boa Vista e da Avenida Norte."],
    [1520,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.350 /2007  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº. 143/05 de autoria do Vereador Augusto Carreras e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte:     Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em Lojas de Conveniências e Self Service instaladas em Postos de Combustíveis da Cidade do Recife e da outras providências.     Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das Lojas de Conveniências e Self Service, instaladas em Postos de Combustíveis desta Capital.    Art. 2º - A fiscalização do cumprimento desta Lei, caberá a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Parágrafo Único - A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental expedirá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Lei, comunicado à rede de Lojas de Conveniências e Postos de Combustíveis da Capital, informando o teor desta Lei.    Art.3º - O não cumprimento do caput do Art.1º acarretará ao estabelecimento infrator:    I - notificação e multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) -   II - em caso de reincidência da infração, notificação e multa aplicada em dobro -     Parágrafo 1º - Para efeito de aplicação da sanção estabelecida no artigo anterior não serão consideradas para o ano posterior as infrações cometidas no ano imediatamente anterior, especialmente no que concerne a reincidência -     Parágrafo 2º No caso de constatar-se a venda de bebidas alcoólicas e menores de idade, será oficiado o Ministério Público para que proceda as medidas pertinentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.    Parágrafo 3º - Será assegurado ao estabelecimento infrator a ampla defesa administrativa nos prazos definidos pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Art. 4º - Fica estabelecido que os destinatários da presente lei, deverão dar conhecimento acerca da sua existência no interior dos seus estabelecimentos comerciais, tudo como forma de torná-la pública perante o seu público consumidor  -     Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Augusto Carreras.    LEI Nº. 17.351 /2007    A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº. 74/05 de autoria do Vereador Carlos Gueiros e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte :     ART. 1  - O Art. 1º da Lei nº. 16.684, de 17 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 1º - As empresas locadoras de veículos e as que utilizem veículos na prestação de serviços contratados com a Administração Pública Municipal direta e indireta, suas fundações e autarquias, deverão ter instalações em endereço na cidade do Recife que as propicie o registro e licenciamento no município do Recife, dos veículos locados ou utilizados na prestação dos serviços contratados.'    Art. 4  -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlos Gueiros"],
    [1521,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.067 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 44.228,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e    Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.228,00  TOTAL   44.228,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.228,00  TOTAL   44.228,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.068 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta.  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   5.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E.   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   5.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.069 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   350.000,00  TOTAL   350.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar.  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   250.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.50.41-FT 0112 - Contribuições   100.000,00  TOTAL   350.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.070 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,0"],
    [1522,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"0  TOTAL   14.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.000,00  TOTAL   14.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.071 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.5.90.61-FT 0130 - Aquisição de Imóveis   450.000,00  TOTAL   450.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.072 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E.   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   100.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   100.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1523,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 3012 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3664/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E   Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA, Matrícula nº. 54.971-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 3013 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2582/2007 do Presidente da Câmara dos Deputados,  R E S O L V E   Tornar sem efeito a Portaria Nº. 2230 de 25 de julho de 2007, publicada no DOM Nº. 083, de 26.07.2007, referente ao servidor da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, HONÓRIO JUSTINO JÚNIOR, Médico, Matrícula Nº. 24.903-7.     PORTARIA Nº. 3014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota da CRP/SADGP contida no Ofício nº. 880/07 da Presidência da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria Nº. 2922 de 24 de setembro de 2007, publicada no DOM Nº. 108, de 25.09.2007, referente ao servidor JOSÉ SEVERINO RAMOS, Matrícula Nº. 18.976-0.       PORTARIA Nº. 3015 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Emmanuel Rodrigues Pereira  65.023-0 Prof.I 22/03/2007  Girleide Cristina Batista Teixeira 66.997-1 Prof.I 30/08/2007  Maria Aparecida da Silva Sotero 66.886-5 Prof.I 06/09/2007  Maria Bernadete Sobral Victor de Araújo 66.711-8 Prof.I 15/08/2007  Patrícia Albuquerque Rodrigues 66.837-2 Prof.I 09/08/2007  Zenaide Oliveira dos Santos 66.752-4 Prof.I 13/09/2007      PORTARIA Nº. 3016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.52978.3.06, com base no Parecer nº. 367/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, resultante da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.985,13 (hum mil novecentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), a servidora CECILIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM12, matrícula nº. 54.318-1.      PORTARIA Nº. 3017 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.21705.3.07, com base no Parecer nº. 750/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, resultante da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), salário mínimo vigente, a servidora MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem -  tabela salarial SAU/AS/AI, matrícula nº. 64.099-9.      PORTARIA Nº. 3018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.43354.0.06, com base no Parecer nº. 936/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, o servidor, LUIZ DO REGO DE ARAUJO, Professor II, tabela salarial: PR2/CLA/GM15, matrícula nº. 52.609-5.      PORTARIA Nº. 3019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.14369.1.07, com base no Parecer nº. 902/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, resultante da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 403,68 (quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos), o servidor JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS, Jardineiro -  tabela salarial EFE/PRV/NF9, matrícula nº. 15.002-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 2938 DE 26 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60443.8.06, com base no Parecer nº. 201/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva no valor de R$ 473,07 (quatrocentos e setenta e três reais e sete centavos), tabela salarial SAU/AS/B-3 a servidora NADJA TEREZA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 33.475-3.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1699 DE 22 DE 05 DE 1996  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.25326.4.96, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº. 15.127/88, artigo 77, inciso V VI e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias não gozados e contados em dobro e o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com proventos integrais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira, sobre o símbolo 'DDP' e a gratificação de representação - Lei nº. 15.838, o funcionário, REGINALDO PEREIRA DA SILVA, Assessor Jurídico, matrícula nº. 16.155-9.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2808 DE 09 DE 11 DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02470.3.093, a cota emitida, pelo Senhor Secretário de A"],
    [1524,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ssuntos Jurídicos e Administrativos, datado de 14 de setembro de 1993, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b' da Lei 15.127/88, combinado com o artigo 79, § 2º, XXX da LOMR e artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação original.  R E S O L V E:    Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo a estabilidade financeira correspondente a 90% do DDI, a servidora, TEREZINHA OLIVEIRA LIMA, Professor Regente B, matrícula nº. 50.298-0, Nível e Referência a HGM - 9, da Secretaria de Educação e Cultura.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 1224 DE 09 DE 05 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60223.3.03, com base no Parecer nº. 354/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora CLEIDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº. 52.780-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1525,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 035/2007 - PP nº 034/2007. Objeto: Aquisição de suplemento e fórmulas especiais (leite) em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada no   dia  18/10/2007, às   09h na sede   do   IASC, sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 02 de outubro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Sessão Inicial dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 02 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Sessão Inicial dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 02 de outubro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  CONVITE N° 001/2007-CPLM/SEFIN - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de Condicionadores de ar, tipo Split e tipo Janela (Lote Único). Sessão Inicial dia: 15 (quinze) de outubro de 2007 às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa apta a confecção de bolsas pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com Edital e Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 02 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.    AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007- CPLS. Objeto: Serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 6º Regional - DIRCON, de acordo com edital e Termo de Referência, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 02 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Objeto: Contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município. Empresas habilitadas: 1) BVR Negócios e Consultoria Ltda. -  2) Provider Ltda. Empresas inabilitadas: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico-IPAD. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para às 14:00h (quatorze horas) do dia 15 (quinze) de outubro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas. Recife, 02 de outubro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL      Pregão eletrônico Nº 005/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 10.000 (dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade de 20 (vinte) litros de água, com validade de 12 meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 03 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído de 02 (dois) lotes para aquisição de testes de hemoglobina e urinoanálise, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Publica do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., no Lote A, com o valor global de R$ R$ 527.040,00 e BIO-OXFORD no Lote B, com o valor global de R$ 275.400,00. Recife 03 de outubro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      AVISO DE EDITAL      PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 014/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços de buffet incluindo fornecimento de alimentação, entrega e serviços, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 18/10/2007 às 09:30 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da C"],
    [1526,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"omissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 04 de outubro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE SAÚDE      TERMO DE ANULAÇÃO  Tendo em vista equívoco no julgamento do item 23, do Pregão Presencial nº 010/07, Processo 011/2007, fica anulada, com base no Art. 49, da Lei nº 8.666/93, a Ata de Registro de Preços nº 10/22, firmada em 25/04/2007 com a empresa INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS S/A. Recife, 02 de outubro de 2007. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde do Recife."],
    [1527,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 182 DE 01 DE OUTUBRO  DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 131-CCI/2007-CCI-P, de 01.10.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1601/2007-CCI, em nome do funcionário DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, mat. 15.569.0, Guarda Municipal, instaurado através da Portaria nº 091, de 29.06.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.07.2007.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [1528,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 0714040703  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714040703  RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 541/2007.  Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao art. 78 parágrafo 10 da Lei 1.6176/96.Aplicação de advertência formal.   Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida reformada parcialmente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 18 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0729085501  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729085501  RECORRENTE: LAUNDRYMAX - LAVANDERIA E TINTURARIA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 560/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0719446302  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0719446302  RECORRENTE: JOSÉ VALTER DA SILVA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 561/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0721749803  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0721749803  RECORRENTE:GEORGE ELEUTÉRIO TAVARES   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 562/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando em parte a decisão do Juízo Singular, com a redução em 50% da penalidade pecuniária aplicada.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0743727902  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0743727902  RECORRENTE: JOSÉ CABRAL DE ARRUDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 563/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa -  2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0747741602  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0747741602  RECORRENTE:MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 564/2007.  Ementa: 1.Instalação de coberta metálica projetando-se sob o logradouro público contrariando o artº 88, 2ª, da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao recurso oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina o artº 62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0759707003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759707003  RECORRENTE:ELZA GADELHA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 565/2007.  Ementa: 1.Construção em alvenaria no logradouro público. Contrariando o disposto no artº 88 parágrafo 2º da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento em parte ao recurso ofertado a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina o artº 62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselhei"],
    [1529,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"ro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0714198003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714198003  RECORRENTE:PIZZARIA BORSELLINO LTLDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 566/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização, contrariando o disposto no artº 114 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração. Aplicação do artº 6º, 3 ,da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso Inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar o provimento ao recurso ofertado a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o artº 6º , 3 , da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0711061104  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0711061104  RECORRENTE: JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 567/2007.  Ementa: 1.Colocação de material em logradouro público, contrariando o disposto no artº 215 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração em primeira instância. Cancelamento do auto, conforme disciplina o artº 2º da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhido. 3. Cancelamento do auto.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao recurso ofertado, a fim de cancelar o auto de infração e conseqüentemente anular a multa imposta.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0723729204  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723729204  RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 568/2007.  Ementa: 1.Má conservação de marquise, contrariando o artº 241, II e III da Lei nº 16.292/97. Reversão da infração. Aplicação do artº 6º, 3 , da Lei nº 17.168/05, a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso ofertado, a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o artº 6º, 3, da Lei 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0759211503  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759211503  RECORRENTE: MOBÍLIA LTDA ( HERMOL)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 569/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art 114 da Lei 7.427/61. Instalação de revestimento em luxalon sem alvará municipal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0713394804  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0713394804  RECORRENTE:NELSON SEBASTIÃO DE SOUZA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 570/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art 180 da Lei 7.427/61e 254 da Lei 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0750807203  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750807203  RECORRENTE:NADJA BARBOSA DE SIQUEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 571/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art 114 da Lei 7.427/61 e 78 e 77 da Lei 16.176/96. 2. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 3. Recurso voluntário improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0758326303   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0758326303   RECORRENTE: PABLO MARCIO DE MENDONÇA VICENTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 572/2007.  Ementa: 1.Infringência ao art. 88, § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constante"],
    [1530,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"s da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto de infração.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0749788803   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0749788803   RECORRENTE: MARIA CRISTIANE DE ARAÚJO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 573/2007.  Ementa: 1. Infringência ao contido no art. 88, § 2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo Intempestivo. 3. Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0711043304   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0711043304   RECORRENTE: IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA RECIFE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 574/2007.   Ementa: 1.Infringência aos arts. 241, 265, II e III da Lei 16.292/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter em todos os seus termos a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0754481403   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754481403   RECORRENTE: WILSON FRANCISCO DA SILVA  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 575/2007.  Ementa: 1.Infringência aos arts. 114 e 116 da Lei 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0755976703   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0755976703   RECORRENTE: VOA MOTO BIKE  RECORRIDO: 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 576/2007.   Ementa: 1.Infringência ao art. 78 da Lei 16.176/96. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido parcialmente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para conceder o desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da multa, tudo nos termos permitidos pelo art. 6º, § 3º da Lei 17.168/05.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 0753075203   AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0753075203   RECORRENTE: ALCIDES SEBASTIÃO DA SILVA  RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 577/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no art. 88, § 2º da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reforma a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita ao autuado.  C.R.A., Recife, 25 de Setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1531,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Autarquia de Previdência",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 226 DE 28 DE  SETEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE, matrícula 100153-1, para responder cumulativamente pelo cargo de  Gerente de Análise de Processo, símbolo  'DDR' , da Autarquia, durante  o afastamento  da titular, PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula 100111-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01  a 30 de  outubro de 2007, referente ao exercício 2006.  PORTARIA  Nº 228 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de  outubro de 2007, ao servidor, CIRO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula 54776-0.      PORTARIA  Nº 229 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores - GASS II, a contar de 01 de outubro de 2007, a servidora, MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 100088-8.      PORTARIA  Nº 230 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  RE S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de  outubro de 2007, a servidora, MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 100088-8.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [1532,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC      PORTARIA Nº 117/2007 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E:  EXONERAR, a pedido a Sra. MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, mat.810.9. do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar da data de 12 de setembro de 2007 e designar, a Sra. JANAÍNA MACHADO DOS SANTOS, mat. 719.6, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder cumulativamente pelo citado cargo de provimento em comissão, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 118 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L 0 V E:  Designar, o Sr. FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, mat. 1104.5, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração para responder cumulativamente, no período de 03 a 30 de outubro de 2007, pela função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3' da  Diretora de Administrativa Financeira, durante o afastamento do titular YURI LIMEIRA MELO, mat. 1146, que gozará férias no período de 03 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [1533,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"Contrato  Contrato n° 076/07-CPL-Ref. PL n° 033/07- Convite n° 001/07-01/10/07  CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO: Fornecimento de 2.000 (duas mil) cestas básicas.  PRAZO:   04 (quatro) meses   VALOR:   R$ 56.000,00 (cinqüenta e  seis mil reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.122 e 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/07-CPL-Ref. PL nº 022/07-PP nº 022/07-01/10/07  CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (J.L. FRUTAS).  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR:  R$ 6.847,10 (seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos)  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/07-CPL-Ref. PL nº 002/07-PP nº 002/07-01/10/07  CONTRATADO: DISQUE ÁGUA LTDA.  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 8.480,00 (oito mil quatrocentos e oitenta reais)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/07-CPL-Ref. PL nº 025/07-PP nº 025/07-01/10/07  CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO).  OBJETO: Acréscimo de 24,9977% no valor do Contrato Principal.   VALOR: R$ 4.610,73 (quatro mil seiscentos e dez reais e setenta e três centavos)    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/03-Ref. DL nº 020/03-03/03/07  CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO - OAF.  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação.   PRAZO: 10 (dez) meses  VALOR GLOBAL:   R$ 9.003,20 (nove mil três reais e vinte centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39"],
    [1534,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   064   DE  02  DE     OUTUBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 82.105,00 (oitenta e dois mil, cento e cinco reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife    4.5.90.61-FT 0130 - Aquisição de Imóveis                                    82.105,00  TOTAL                                                         82.105,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife    4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações                                       82.105,00  TOTAL                                                            82.105,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1535,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa \\'SERVINDÚSTRIA  LTDA\\' CNPJ: 10.958.908/0001-66 e CMC: 000.573-8 conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Auto de Infração nº 15.46149.1.07, estando o mesmo com o Termo Final de Fiscalização à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimado a recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração supramencionado, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    Recife, 01 de outubro de 2007    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [1536,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contrato",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    Contrato DAJ. Nº 015/2007  Objeto:  Aquisição de licença de uso, para atualização e suporte técnico de produtos Oracle.  Empresa:  AÇÃO INFORMÁTICA  Vigência:28/09/07 a 27/09/08"],
    [1537,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      CONTRATOS:  Contrato nº : 139/2007, de 03/09/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das Ruas: Revolução Praeira, e mestre Vitalino, no bairro dos Torrões, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife.   Valor R$ 271.420,00   Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 027/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº : 140/2007 de 05/09/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços de demolição de imóveis com remoção na Av. Dantas Barreto, nº 1396 e 1372, no bairro de São José -  Rua do Paissandú, nº 597, no bairro do Derby, Rua da Aurora, nº 1185, no bairro de Santo amaro, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 118.988,12  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação Tomada de Preços nº 025/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :141/2007 de 11/09/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para pavimentação, drenagem e terraplenagem das vias: Rua do Campo (entre a Rua Clarice de Oliveira e Rua Divisópolis), Rua Clarice de Oliveira (entre o Largo da Rua Tupiraçava e a Rua do Campo), Largo da Rua Tupiraçava (entre a Rua Tupiraçava e a Rua Divisópolis) e Rua Sem Nome (entre a Rua do Campo e o Largo da Rua Tupiraçava), no bairro de Dois Unidos, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 17.500,00    Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 029/2007 - GAP/DP, de 06/08/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.    Contrato nº:    142/2007 de 14/09/2007  Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA  Objeto:Obras de Infra-Estrutura Urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação, em diversas ruas integrantes do Lote II da Concorrência nº 003/2007.  Valor:R$ 2.071.997,25    Prazo:300 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :143/2007 de 14/09/2007  Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Obras de Infra-Estrutura Urbana na cidade do Recife, com Acompanhamento Técnico Social, com intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação, em diversas ruas nesta cidade, referente ao Lote 1, da Concorrência nº 003/2007.  Valor:R$ 2.083.986,81    Prazo: 300 dias  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 003/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :144/2007 de 14/09/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas: Parnazo e Itabapoama, RPA-01, M.R. 1.3, Ilha Joana Bezerra, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 165.383,12   Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 034/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :145/2007 de 17/09/2007  Contratada: DIRECTIVOS AUDITORES INDEPENDENTES  Objeto:Serviços de Auditoria Contábil para o exercício financeiro de 2007 da CONTRATANTE  conforme Termo de Referência.  Valor: R$ 15.963,40   Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 017/2007 - GEAFIN/DAF, de 01/06/2007, com fundamento noinciso II do  art. 24 da Lei nº 8666/93 e suas alterações.      Contrato nº :146/2007 de 20/09/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem pluvial na Rua Ouriçangas, pavimentação e drenagem da Rua Campestre (trecho: Rua Otacílio Azevedo / Rua Ouriçangas), drenagem da Rua Campanário, no bairro de Nova Descoberta, RPA-03, M.R.3.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 299.836,12  Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 031/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :147/2007 de 21/09/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua Ibitiara, bairro de Três Carneiros, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 121.868,29  Prazo: 180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 033/2007 - CPL/URB RECIFE  Contrato nº :148/2007 de 26/09/2007  Contratada: P.G.E. COMÉRCIO LTDA - ME  Objeto:Fornecimento de mobiliário pela CONTRATADA para a sede Social da CONTRATANTE, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva Itens 12 e 13 que deste instrumento fica fazendo parte integrante e complementar.   Valor: R$ 700,00  Prazo: 10 (dez) dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 010/2007      Contrato nº :149/2007 de 26/09/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:O desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 Elaboração de diagnóstico para o  Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, todos nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 2.411.340,76  Prazo:Lote 1: 120 (cento e vinte) dias corridos -  Lote 02: 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço  Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2007 - CPL/URB RECIFE      Convênio nº: 001/2007  Contratada: URB / EMPREL  Objeto: A ação conjunta dos contraentes para a modernização tecnológica da rede de telecomunicações da URB RECIFE que será parte integrante do projeto de rede da Administração Municipal, o qual tem como objetivo dotar a URB RECIFE de  infra-estrutura adequada para implantação dos novos recursos tecnológicos da rede de telecomunicações.    ADITIVOS:  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2006  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      8º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2007  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      Termo de Distrato ao Contrato nº 046/2007  Contratada: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.      5º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2006  Contratada: CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA / NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Serviços Exce"],
    [1538,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",2,"dentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      10º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      Termo de Distrato ao Contrato nº 029/2007  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2006  Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS  Objeto: Acréscimo de valor facial e alteração de valor facial do cartão eletrônico.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Excedentes.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      4º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  6º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Serviços Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2007  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.      11º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS EXTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos       1º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2006  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.  Recife, 01 de outubro de 2007."],
    [1539,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 059 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS , símbolo DDI a funcionária BRUNA DUTRA RODRIGUES, matrícula 10401-9 -   II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -   IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 30 de setembro de 2007 -     Recife, 1º de outubro de  2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1540,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Edital - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EDITAL DE SELEÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - TMPR    A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, através da Comissão Especial, instituída através da Portaria n.º 028/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará mediante as condições determinadas neste Edital a seleção de 100 (cem) permissionários do Serviço Comum de Táxi para atuarem no Terminal Marítimo de Passageiro do Recife - TMPR. A inscrição dos interessados ocorrerá entre os dias 05 a 26 de outubro de 2007, no horário das 9h às 12h na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, Estado de Pernambuco.    1. DO FUNDAMENTO LEGAL  1.1. A presente seleção será realizada em total observância às disposições do Decreto n.º 23.051/2007, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a inserção do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR .    1.2. A frota do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR, poderá ser alterada em função da demanda, desde que tecnicamente justificada.    2. DO OBJETO    2.1. Constitui objeto deste Edital, a seleção de 100 (cem) interessados dentre os permissionários do Serviço Comum de Táxi para prestação de serviço no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR, bem como reestruturar e organizar a oferta do serviço na referida localidade.    3. DA INSCRIÇÃO  3.1. São condições para inscrição no processo seletivo de que tratam o presente Edital de Convocação, as seguintes exigências:    3.1.1. Para o permissionário:    3.1.1.1. estar regularmente cadastrado -     3.1.1.2. ser pessoa física ou jurídica -     3.1.1.3. ser proprietário do veículo, se financiado ser o arrendatário,    3.1.1.4. ter veículo com idade máxima de 02 (dois) anos de fabricação, a contar da data de emissão da nota fiscal -   3.1.1.5. não ter o condutor cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 (doze) meses -     3.1.1.6. não ter débitos junto ao Município -     3.1.1.7. não ter cometido crimes perante as esferas federal e estadual -     3.1.1.8. a participação da pessoa jurídica neste processo seletivo ficará limitada à apresentação de um veículo para prestação no Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR -     3.1.1.9. não ser permissionário de outro serviço não convencional de táxi.    3.2.1. Para os veículos:    3.2.1.1. idade máxima permitida de 02 (dois) anos de fabricação, a contar da data de emissão da nota fiscal -     3.2.1.2. cor branca -     3.2.1.3. 4 (quatro) portas -     3.2.1.4. ar condicionado -     3.2.1.5. compartimento de bagagem acima de 200 (duzentos) litros livres -     3.2.1.6. taxímetro com impressora multi-informacional -     3.2.1.7. os veículos selecionados para prestação no Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR serão submetidos à vistoria para aprovação final.    4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO    4.1. Os interessados em participar do processo seletivo deverão realizar sua inscrição junto ao Atendimento de Táxi, localizado na CTTU, apresentando, a seguinte documentação:    4.1.1. CPF ou CNPJ, se for pessoas física ou jurídica, respectivamente -     4.1.2. Certificado de registro e Licenciamento do Veículo - CRLV -     4.1.3. Nota Fiscal do Veículo -     4.1.4. Relatório de Pontuação -     4.1.5. Certidão Negativa de Débitos expedida pela Fazenda Municipal -     4.1.6. Certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual -     4.1.7.Carteira Nacional de Habilitação - CNH -     4.1.8. Termo de Permissão - TP -     4.1.9. Certificado de Curso emitido pela Secretaria de Turismo acerca do projeto de Qualificação Profissional - Programa Volte Sempre, caso possua.    4.2. A inscrição somente será realizada pelo próprio permissionário interessado em participar do processo seletivo.    4.3. Verificado, a qualquer tempo que a inscrição recebida não atende a todas as condições aqui estabelecidas, será a mesma imediatamente desconsiderada.    5. DOS CRITÉRIOS  5.1. A classificação dos permissionários dar-se-á através da média ponderada dos critérios de avaliação relacionados a seguir:    5.1.1. Tipo de Titularidade da permissão:    TITULARIDADE  PONTOS PESO  Tipo A ou D  10 2  Tipo B  6 2  Tipo C  4 2  5.1.2. Idade do veículo (a data deverá ser aquela mencionada na nota fiscal a ser apresentada):      IDADE DO VEÍCULO   PONTOS PESO  IDADE ? 6 MESES    10 3   6 < IDADE ? 12 MESES   6 3  12 < IDADE ? 24 MESES   4 3    5.1.3. Relatório de pontuação das infrações de trânsito nos últimos 12 meses:    INFRAÇÕES DE TRÂNSITO   PONTOS PESO  ZERO PONTUAÇÃO    10 5  0 < PONTOS ? 5    6 5  5 < PONTOS ? 10    4 5  MAIS QUE 10    0 5  5.2. Os critérios de desempate para seleção da prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR dar-se-ão da seguinte forma:    5.2.1. Certificado de Curso de Qualificação Profissional - Programa Volte Sempre realizado pela Secretaria de Turismo:    CURSO DE APERFEIÇOAMENTO  PONTOS PESO  CERTIFICADO   10 2    5.2.2. Idade do veículo (a data deverá ser aquela mencionada na nota fiscal a ser apresentada):    IDADE DO VEÍCULO  PONTOS PESO  IDADE ? 6 MESES   10 3  6 < IDADE ? 12 MESES  6 3  12 < IDADE ? 24 MESES  4 3    5.2.3. Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses:    INFRAÇÕES DE TRÂNSITO  PONTOS PESO  ZERO PONTUAÇÃO   10 5  5.3. Permanecendo o empate será realizado em ato público sorteio para seleção dos permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR, cujo local será previamente divulgado pelo Órgão Gestor.    5.4. Os classificados serão relacionados por ordem decrescente de pontuação obtidos no processo seletivo para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    5.5. Após a divulgação do resultado, o classificado fica obrigado a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o veículo para vistoria que deverá obedecer às condições da inscrição, sob pena de não o fazendo, ser desclassificado, sendo substituído pelo classificado subseqüente da lista.    6. DO PRAZO  6.1. O prazo de validade da referida seleção será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.    6.2. Ficará a critério da CTTU, a data para o início da operação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    6.3. O resultado final do presente processo seletivo será divulga  do no dia 11 de dezembro de 2007.    7. DO RECURSO  7.1. Eventuais recursos interpostos contra atos da Comissão deverão ser propostos perante a mesma no endereço transcrito no subitem 8.8, podendo a Comissão reconsiderar sua decisão ou submetê-la à autoridade superior desta Companhia.    7.2. O prazo para interposição do recurso será:    7.2.1. Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado da seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    7.2.2. Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado da vistoria para pr"],
    [1541,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Edital - CTTU",2,"estação do Serviço Comum de Táxi do Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    7.3. Não será admitida a interposição de recurso por terceiro, salvo se estiver devidamente munido de instrumento procuratório, com firma reconhecida.    8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  8.1. A inscrição dos interessados importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições exigidas neste Edital, estabelecidas para seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    8.2. As dúvidas acerca do presente Edital, serão dirimidas pela Comissão instalada para elaboração do processo seletivo para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    8.3. A Comissão não divulgará, antes do prazo estabelecido o resultado do processo seletivo.    8.4. A eliminação dos classificados, bem como, a sua desistência pelo não comparecimento à convocação realizada pela CTTU em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Município, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação.    8.5. É obrigatória, durante os primeiros 06 (seis) meses de operação no Terminal Marítimo, a apresentação pelo permissionário dos tickets de viagem emitidos pela impressora, sob pena de afastamento definitivo do serviço.       8.6. Os tickets de viagem deverão ser entregues no endereço constante no subitem ou no Posto de Atendimento ao Taxista - PAT, localizado no Sindicato dos Taxistas, sito à Rua Júlio Verne, 60, Imbiribeira, Recife/PE.    8.7. O interessado em participar deste processo seletivo, caso necessite de cópia deste Edital, deverá pagar pelas despesas relativas às cópias.    8.8. Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o presente edital, poderão ser obtidos junto a Comissão que atenderá na sede da CTTU, localizada à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE.    8.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR.    Recife, 04 de outubro de 2007.    BÁRBARA ESTOLANO  Presidente da Comissão"],
    [1542,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 165/2007 - GAB/SS, EM 28 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Antônio Luiz do Nascimento, matrícula nº 14.478-8, Agente Administrativo, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, código 181147, retroativo a 07/08/2007 -   Josafá Soares da Silva, matrícula nº 15.100-1, Agente Administrativo, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, código 18111122, retroativo a 03/08/2007.      PORTARIA Nº166/2007-GAB/SS EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Georgina de Oliveira Campelo, matrícula 41.387-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM/Distrito Sanitário III  'Nome: Maria Rita Varela Vieira  'Matrícula: 52.013-5    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [1543,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 424/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Juraci Lacerda de Melo, matricula 97.079-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 2º Nomear o cidadão, Antônio Heráclio do Rego Filho, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 425/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24 da 1ª Secretaria,   R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Fábio Otávio Almeida Marques, matrícula nº. 97.197-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EA-I, código 02.100, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 426/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 39, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Severina da Silva, matricula 97.063-8, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 2º Nomear a cidadã, Suellyn Martins da Silva para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 427/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 048 e 049, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ AÉRCIO GUIMARÃES, matrícula nº. 97.864-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni    Art. 2º Nomear o cidadão, EVERSON RICARDO DA SILVA, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 428/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear a cidadã, Milena de Abreu, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.100, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 429/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art.1º. Afastar a servidora Dinamérica Glicério do Nascimento, matrícula nº. 54.533-2 da Secretaria de Educação - PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 430/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 40, do Vereador Carlos Gueiros,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.078-6 Maria José Silva Ramos   212,73 -  98.232-6 Péricles Gueiros Neves   - 212,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 431/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 39, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.063-8 Maria Severina da Silva   29,55   98.236-9 Suellyn Martins da Silva    29,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de outubro de 2007. JOSENIL"],
    [1544,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"DO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1545,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 116/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, o servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº. 5047-4 - EMLURB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2918 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 117/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, o servidor JOSÉ HERMÍNIO PINHO COSTA, matrícula nº. 17.965-2, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2920 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 25 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 118/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Luís Eustáquio, o servidor VALDIR FERREIRA DE BARROS, matrícula nº. 18.911-4 - PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2921 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 01 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 119/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura, com exercício na Liderança do PMDB, a servidora Maria de Fátima Soares de Melo, matrícula nº. 19.645-7 - PCR, conforme Portaria nº. 2925 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de outubro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1546,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei n°118/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Projetos de Resolução n°s22 e 23/2007 da Comissão Executiva -  Requerimentos: 2398 à 2400/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2401 e 2402/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO DE OLIVEIRA -  2403 à 2406/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2407 e 2408/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2409 à 2412/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2413/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2414/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2415 e 2416/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2417/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2418 e 2419/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  2421/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2422/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2423 e 2424/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2425/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  2426 a 2428 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2429/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2430/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2431/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, 2432/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2433/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2434 à 2438/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2439 e 2440/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2441/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2442 à 2444/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro Orador, Vereador JURANDIR LIBERAL parabenizou a vitória do Náutico. Falou do noticiário da Imprensa local Comentando sobre a entrevista do Senador Sérgio Guerra que criticou a Prefeitura do Recife, e o mesmo disse que nesta Casa, todos são comprados. O orador também falou sobre entrevista, do Deputado Federal Raul Jugman, que afirmou que o Prefeito JOÃO PAULO, caminha para apunhalar o Governador EDUARDO CAMPOS. O orador seguinte Vereador LUIZ ESUTÁQUIO, veio à tribuna discutir sobre este mesmo assunto, defendendo o Prefeito. E tratou também sobre o alcoolismo. Usou a palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da insegurança com o crescimento da violência, que atualmente os Pernambucanos estão vivenciando.  O próximo orador Vereador DANIEL COELHO, solicitou agilização na formação de uma Comissão para analisar o Regimento Interno desta Casa. Pediu a palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, mencionando sobre a mesma comissão para analisar o Regimento Interno desta Casa. Em Questão de Ordem, o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. O Senhor Presidente ponderou sobre este assunto com o Vereador CARLOS GUEIROS. O orador Seguinte Vereador ROMILDO GOMES FILHO, indignado e perplexo com a aprovação do CPMF, na Câmara Federal, questionando para onde vai esse dinheiro. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2363/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 152 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2367/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ARLINDO SIQUEIRA, QUE FOI DESIGNADO COM O PRÊMIO EXPRESSÃO EM ADMINISTRAÇÃO, CONCEDIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, POR OCASIÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR, OCORRIDO NO DIA 12 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2369/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MOVIMENTO GAY LEÕES DO NORTE, PELA BRILHANTE EXPRESSÃO DE BELEZA E ARTE, LIBERDADE E DIGNIDADE, COMPONENTES DA SUA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2370/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS MOVIMENTOS DE LUTA PELA EDUCAÇÃO NESTA CIDADE, FRENTE ÀS DIFICULDADES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS TEMPOS, E O VALOROSO ENFRENTAMENTO DE SUCESSO QUE SE TEM CONQUISTADO COLETIVAMENTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2371/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PROFESSOR Dr. JAN BITOUN, DO CENTRO DE GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A GRANDIOSA CONTRIBUIÇÃO EM TERMOS DE ESTUDOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS RELATIVOS À CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2372/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REPÓRTE ESPECIAL DO JORNAL DO COMMÉRCIO EDUARDO MACHADO, PELO PRÊMIO TIM LOPES DE JORNALISMO INVESTIGATIVO, CATEGORIA NACIONAL DA EDIÇÃO 2007, CUJO TEMA FOI O 'PLANO COLÔMBIA MANUAL CONTRA A VIOLÊNCIA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2394/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO MOÇÃO DE APOIO PARA O PROJETO RÁDIO ECOLÓGICA INTERNET, REPRESENTADO POR SEU ORGANIZADOR ELIEL CARLOS PEREIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2397/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO INSTITUTO RICARDO BRENNAND, PELA PASSAGEM DOS CINCO ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidad"],
    [1547,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"e em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR. MOZART SALES (Licenciado), NILDO RESENDE (Licenciado). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando que a Mesa fizesse a leitura de todas as justificativas das ausências dos Senhores Vereadores e indagou de quando virar a esta Casa o Projeto do Nepotismo. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL informando que a Comissão de Legislação e Justiça adiou a discussão e que na próxima quinta-feira apresentará o Projeto. Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima segunda-feira, o Projeto estará na pauta da Ordem Do Dia. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2360/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A 1ª REGIONAL DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVERIGUAÇÃO NA RUA TOBIAS BARRETO, DEFRONTE AO ARMARINHO SÃO SEVERINO, Nº. 216, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2361/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VALE DO CARIRÍ, Nº. 12, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2364/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, POR ESTAREM PREJUDICANDO A PROJEÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LEITO DA RUA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2365/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA SUBIDA DA SEGUNDA ALÇA DO VIADUTO JOANA BEZERRA, SENTIDO CIDADE SUBÚSBIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2366/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA O PRÓXIMO DIA 03/10/2007, A PARTIR DAS 9 ATÉ ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA 'PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL, PROFISSIONALIZAÇÃO, CENSO E INCLUSÃO SOCIAL, PRÁTICAS ESPORTIVAS' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2373/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUIA TIBIRIÇÁ, Nº. 30, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2374/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MIGUEL CARNEIRO, ALTO DA ESPERANÇA, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2375/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ALTO DA SERRINHA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2376/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FEDOVINO BEZERRA DE MELO, ALTO DA ESPERANÇA, VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2377/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO DE Nº. BO-069369, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 7253, DA RUA IZABEL DE GÓES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2378/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DO CANAL LOCALIZADO NA RUA UBATANGA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2379/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA UBATANGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 340, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2380/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PARANAGUÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2381/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA ESTRADA DO ARRAIAL, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2382/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MARIA DÍGNA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2383/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA MARIA DIGNA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2384/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA BARÃO DE ALAGOAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2398/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE LOMBADA, NA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2399/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 484, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2400/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DA FLORESTA, NO BAI"],
    [1548,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"RRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2385/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E LIMPEZA DE CANAL NA RUA TINHORÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2386/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM JARDIM, COM INÍCIO NA ESTAÇÃO DO METRÔ E TÉRMINO NA AV. 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2387/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES DA RUA CHAMPAGNAT, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2388/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ABATIA, NO BAIRRO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2389/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DO PATROCÍNIO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2390/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE MANILHA NO CANAL DA RUA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2391/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE NA PONTE DA AMIZADE, LOCALIZADA NA RUA DA AMIZADE, NA ALTURA DO Nº. 45, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2396/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO VASCONCELOS BENTENCURT, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2393/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA -- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2395/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR UMA OPERAÇÃO EMERGENCIAL DE LIMPEZA NA RUA DESEMBARGADOR RODERICK GALVÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nºs. 345/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 42/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DE ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, MARCOS MENEZES, LUIZ EUSTÁQUIO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 194/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES. Matéria 3/5. Discutiu a matéria Vereador LUIZ HELVECIO. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 390 e 391/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 143/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE PROIBE O CONSUM DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos SIM. Total 07 (sete) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 74/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 16.864, DE 17 DE MAIO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL). Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 22 (vinte e dois) votos SIM. Total 07 (sete) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO      PARCIAL      DO     EXMO.   SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 173/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez)        "],
    [1549,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4," votos SIM. Total 14 (quatorze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO     VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO     PROJETO DE LEI Nº. 151/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR     AUGUSTO       CARRERAS, QUE INSITUI A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES, CRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA REALIZAR A CONSOLIDADAÇÃO DA LEGILAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez) votos SIM. Total 14 (quatorze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER n° 359/2007, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO A EMENDA A LEI ORGÂNCIA N°42/2007 DO EXECUTIVO. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N°S 22 E 23/2007 DE AUTORIA da COMISSÃO EXECUTIVA - Foram APROVADOS -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N° 2429/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA 2431/07 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO N° 2432/2007 DE AUTORIA DO FERNANDO NASCIMENTO. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: FERNANDO NASCIMENTO, PRISCILA KRAUSE, CORDEIRO DE DEUS JOÃO ALBERTO - COM VISTAS A VEREADOR PRISCILA KRAUSE.  Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL deu continuidade ao seu pronunciamento sobre as entrevistas do Senador Sérgio Guerra e do Deputado Raul Julgman, onde ambos agrediram a administração do Prefeito João Paulo. O orador externou sua indignação com as palavras e o comportamento dos entrevistados. Foi aparteado pelos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ HELVECIO. Em seguida o Senhor Presidente informou que haverá uma reunião quarta-feira às dez horas da manhã, na sala das Comissões com o Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO informou que também nesta quarta-feira às dez horas da manhã, no Plenarinho desta Casa a Secretária de Gestão Estratégica da PCR, Lígia Falcão estará tratando sobre o PAC. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou, a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 25 de setembro de 2007, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º Secretário - 2º Secretário.       ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 119/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 37/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Requerimentos nºs, 2445/2007 à 2451/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2452/2007 à 2458/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2459/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2460/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2461/2007 à 2467/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2468/2007 e 2469/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2470/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  2471/2007 à 2474/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2475/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2476/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2477/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2478/2007 à 2482/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro Orador, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO fez menção a um Projeto Piloto de avaliação do desempenho dos Servidores do INSS, o qual acredita que está prejudicando os Servidores. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Ex-Vereador Cleurinaldo Lima. Em seguida o Senhor Presidente fez menção a matéria no jornal, onde não condiz com a verdade sobre a freqüência do Vereador JOÃO ARRAES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ANTONIO LUIZ NETO, fazendo menção sobre a freqüência também do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, que também foi citado na reportagem, e o mesmo é um Vereador presente nos trabalhos desta Casa. Fizeram uso da palavra também em PELA ORDEM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, VALDIR FACIONI, GILVAN CAVALCANTI, CARLOS GUEIROS. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO congratulou-se com o Presidente do PDC o ex- Vereador Cleurinaldo de Lima, falou também sobre a injustiça que foi cometida com o Vereador JOÃO ARRAES por parte da imprensa. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando informação sobre o processo de Licitação da TV Câmara. Em seguida o Senhor Presidente informou que no mês de outubro voltará a TV Câmara. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2414/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SENHORA ANA PAULA CASCÃO, DIRETORA DA 6ª GERÊNCIA REGIONAL DA DIRCON E À SUA EQUIPE, PELO EMPENHO NA DEMARCAÇÃO E EMISSÃO DA CERTIDÃO NARRATIVA DO TERRENO ONDE SERÁ INSTALADO O POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DA CIDADE OPERÁRIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEI"],
    [1550,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"RA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: MOZART SALES (Licenciado), NILDO RESENDE (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2401/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, DEFRONTE A ENTRADA DO CÓRREGO DO MORCEGO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2402/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE DEFRONTE AO Nº. 3176, DA AV. BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2403/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/ RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA OLIMPIO CHACON, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2404/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DO CAMPO DA MARINHA, NA RUA CAMUTANGA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2405/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL E CONSTRUIR UMA PISTA DE COOPER, NA RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DA CABANGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2406/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA PRAÇA DO CABANGA IATE CLUBE, NA AV. CAIS JOSÉ ESTELITA COM A RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2408/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ESCADA SITUADA NA JOÃO UZENA LUNA, Nº. 166, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2409/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO COM PARALELEPIPEDO DA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, Nº. 551, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2410/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO COM PARALELEPIDO DA RUA MANUEL ALVES DEUS DARÁ, Nº. 477, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2411/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ALEXANDRINO, ALTO DE SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2412/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA Dr. JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, Nº. 251, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2415/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LUMINÁRIAS E TROCA DE LÂMPADAS DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO CENTRO SOCIAL URBANO DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2416/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ÁREA INTGERNA E EXTERNA DO CENTRO SOCIAL URBANO DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 194/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO AS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Matéria 3/5. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 390 e 391/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUTIÇA, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 394/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 90/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  392, 393 e 299/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE MEIO AMBINTE, TRANSPORTES E TRANSPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 228/2007, 326/2006 e 348/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS "],
    [1551,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",6,"VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO DO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MINIMO, SEJA 40% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. O PARECER Nº. 317/2006 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO VEREDORF AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE. Discutiu a matéria Vereador LUIZ HELVECIO solicitando DESTAQUE para a mesma. Com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. Também discutiu a matéria Vereador AUGUSTO CARRERAS. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, FRED OLIVEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR, GUSTAVO NEGROMONTE, ANTONIO LUIZ NETO, LUIZ HELVECIO. Encaminharam a Votação Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e LUIZ HELVECIO. Em seguida a Mesa colocou em votação o Parecer nº. 317/2007. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 15 (quinze) votos - Foi REJEITADO O PARECER -  Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 221, 72 e 84/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA A PRERFEITURA DO RECIFE A CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, INSTITUI A COLETA DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JUNIOR, HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 215/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL LIVRE DO FUMO - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 292/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DISQUE IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PROINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Nominal. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi REJEITADO. O PARECER Nº. 337/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEADOR CORDEIRO DE DEUS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2407/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE,      SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: PELO DIREITO DE DECIDIR, PROMOVIDO PELA COORDENADORIA DA MULHER DA PCR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 (trinta e três) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 14/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA EM TORNO DOS ORELHÕES. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO E LEI Nº. 189/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO,QUE FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSES, SINUCAS, BILHAR E SIMILARES, NAS IMEDIAÇÕES DE ENSINOS FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO E LEI Nº128/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO.  Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JUNIOR, JOÃO ALBERTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 428/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 429/2007 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 86/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 2475/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou, a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira, 26 de setembro de 2007, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco,"],
    [1552,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",7," reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 532/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 30/2007 de autoria do Executivo -  Ofício n° 533/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 31/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei n° 120/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Decreto Legislativo n° 38/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  Requerimentos n°s, 2483/2007 à 2486/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRILE -  2487/2007 à 2489/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2490/2007 e 2491/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2492/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2493/2007 à 2495/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2496/2007 e 2497/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2498/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador LUIZ HELVECIO tecendo críticas ao Arcebispo Dom José Cardoso, onde o mesmo puniu o Padre Edvaldo, por um equívoco que cometeu em uma missa com mais de cinqüenta Padres, dentre eles estava um Padre Americano. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO, comunicou que fez uma visita aos hospitais públicos e lamentou o caos em que se encontra a saúde Pública. O seguinte orador Vereador CARLOS GUEIROS, fez menção a que aconteceu nesta Casa, antes de ontem, onde foram apreciados dois vetos do Senhor Prefeito e um deles, foi obrigando que os veículos locados para serviços Públicos, devem ser emplacados neste município. E que o Senhor Prefeito equivocadamente vetou e quis dar o esclarecimento necessário para a imprensa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2419/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTE PODER LEGISLATIVO O ARTIGO DO JORNALISTA ALDO PAES BARRETO, INTITULADO 'IMPOSTO BOM?', CONSTANTE NO CADERNO ECONOMIA, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2420/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMFULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À FAMILIA SOARES CARNEIRO PELA ESPLÊNDIDA EDUCAÇÃO E EXTRAORDINÁRIA FORMAÇÃO MORAL PROPORCIONADAS AOS SEUS FILHOS, DE MODO QUE DOIS DELES RECÉM SAIDOS DA ADOLESCÊNCIA PARTICIPARAM DE CONCURSO PÚBLICO FEDERAL, SENDO APROVADOS E NOMEADOS PARA O CARGO DE PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDRÉA WALMSLEY SOARES CARNEIRO E PARA O DE JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª REGIÃO ROBERTA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, ÀS QUAIS PARABENIZAMOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2444/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRTULAÇÕES AO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO, PELA PASSAGEM DO SEU 15º ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES (MISSÃO OFICIAL), LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2417/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NA PRAÇA DA AV. MANOEL LOPES, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2434/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ITAQUATIARA, Nº. 13, MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2435/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS DA RUA TRAVESSA DA MACAIBA, ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2436/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA TRAVESSA DA MACAIBA, POSTE Nº. B-011.644, ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2437/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA TRAVESSA DA MACAIBA, POSTE Nº. B-011.630, ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 2438/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA TRAVESSA DA MACAIBA, POSTE Nº. B-011.629, ALTO JOSE DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2418/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ANTÔNIO FERREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 88, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2421/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR "],
    [1553,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",8,"RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2423/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA ZUMBÍ DOS PALMARES, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2424/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA BONITO SANTA FÉ, Nº. 47, NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2422/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA (DE 10 METROS DE COMPRIMENTO X 50 CENTÍMETROS DE LARGURA), SITUADA NA RUA BACURITÍ, TRANSVERSAL A RUQA DIVISÓPOLIS, NO ALTO DO MARACANÃ, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2442/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA (DE 14 METROS DE COMPRIMENTO X 50 CENTÍMETORS DE LARGURA), SITUADA NA RUA VILA FLOR, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 214, ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2443/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA (DE 15 METROS DE COMPRIMENTO X 50 CENTÍMETROS DE LARGURA), SITUADA NA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 440, ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2426/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DO POSTE Nº. AO-28941, NA RUA MANOEL SILVA, DEFRONTE AO Nº. 233, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2427/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA JORNALISTA JOSÉ CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2428/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. BO-95966, SITUADO NA TRAVESSA BARRA SECA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2433/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DA RUA CAMOCIM, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2439/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA BENFICA COM A RUA DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO, NO BAIRRO DO BENFICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2441/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA CELPE DE Nº. BO-83725, DA RUA JOSÉ STIVAL, Nº. 16, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 394/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 90/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  392, 393 e 299/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE MEIO AMBINTE, TRANSPORTES E TRANSPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 228/2007, 326/2006 e 348/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO DO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MINIMO, SEJA 40% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 221, 72 e 84/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE AUTORIZA A PRERFEITURA DO RECIFE A CRIAR COLETORES ESPECÍFICOS PARA O RECOLHIMENTO DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL, INSTITUI A COLETA DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL JUNTO COM A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 337/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DISQUE IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PROINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer n° 32/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 39/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 433/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 90/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 434/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 10/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 435/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 61/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer n° 436/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto n° 87/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Canto e Compositor Claudionor Germano. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL comunicando que fez uma reunião com a Comissão do Plano Diretor, e que decidiram que será adiado o prazo para apresentação de Emenda por mais vinte dias, uma vez que o prazo terminaria no dia primeiro. O Senhor Pres"],
    [1554,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",9,"idente reiterou lembrando que no dia dezenove o prazo terminará às 13:h00. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 27 de setembro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO , AO DR. DILTON DA CONTI, E AO CONSELHEIRO FERNANDO CORREIA , REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGSUTO CARRERAS. Aos vinte sete (27) dia do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão dos seguintes vereadores: LUIZ HELVÉCIO, GILBERTO LUNA, LUIZ VIDAL, JURANDIR LIBERAL, JOSÉ ANTÔNIO para que conduzissem os Homenageados Dr. DILSON DA CONTI, e FERNANDO CORREIA para ocuparem a Mesa. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: DR. CARLOS PORTO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -  Deputado Estadual GERALDO COELHO - representando a Assembléia Legislativa de Pernambuco -  Sr. AMARO JOÃO, Secretário de Serviços Públicos, representando o Senhor Prefeito JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA -  Sr. JOEZIL BARROS - Diretor Presidente do DIÁRIO DE PERNAMBUCO -  Dr. PAULO PUGLIESE - Diretor Executivo da FOLHA DE PERNAMBUCO.  (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ARRAES, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso , (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou as presenças do Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara - Secretário de Administração do Estado -  Desembargador Etério Galvão -  Sr. Bruno Araújo - Deputado Federal.  Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha aos homenageados, porém acatou a sugestão do Vereador João Arraes, de convidar o Dr. Gileno Siqueira, para juntamente com ele fazer entrega do Diploma e Medalha ao Dr. DILTON DA CONTI -  e o Vereador LUIZ VIDAL para entregar ao Conselheiro FERNANDO CORREIA.(APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convida a Assessora de Relações Públicas para entrega de um ramalhete de rosas para as esposas dos homenageados Srª Gilka Zaidam e Déa Maria Lopes de Oliveira. Em seguida o Senhor Presidente convida o Dr. FERNANDO CORREIA, para ocupar a tribuna, que após saudar á Mesa e todos os presentes fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa).  Em seguida solicitou que o Dr. DILTON DA CONTI para fazer o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS) .  Na seqüência fez registro de autoridades, imprensa, artistas, a mensagem do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, justificando e lamentando sua ausência, demais mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 01 de outubro de 2007, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO."],
    [1555,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo entrega Mercado de São José revitalizado",1,"Um dos mercados mais antigos do Brasil está pronto para receber os turistas e mostrar toda a riqueza cultural dos recifenses. Ontem (03), o prefeito João Paulo e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, entregaram à população o Mercado de São José totalmente revitalizado. O prédio - tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - torna-se um equipamento turístico com o fim das obras e adequações na infra-estrutura. Ao todo, foi investido R$ 1,63 milhão na reforma, fruto de uma parceria entre Prefeitura, Ministério do Turismo e Fundação Banco do Brasil. A obra está inserida no Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda.    'Este mercado é um símbolo do Recife. Com a reforma, contamos agora com um espaço extraordinário para o turismo da cidade e do Brasil', afirmou o prefeito João Paulo. A ministra Marta Suplicy destacou os atrativos do local. 'Além da venda de artesanato e de outras mercadorias, o mercado é um espaço onde as pessoas trocam informações sobre cultura'.    A intervenção no mercado incluiu recuperação de revestimento, esquadria, boxe e coberta, contemplando sempre a acessibilidade. Os pisos foram reformados com correção do desnível. As entradas do mercado receberam rampas de acesso e os sanitários foram reformados  com uma cabine adaptada para pessoas com deficiência.    A requalificação deu nova sinalização aos corredores, para orientar os visitantes sobre os produtos comercializados nos 545 boxes. As placas - que indicam onde são vendidos artesanato, pescado, carne, artigos religiosos, área de alimentação - trazem informações em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e francês.    Comemoração - Uma grande festa marcou a entrega do mercado, que contou com os shows de Woleide Dantas, Rogério Menezes, Paulinho Leite e Maciel Melo."],
    [1556,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Passeio comemora Dia da Pessoa Idosa",1,"Em comemoração ao Dia Nacional da Pessoa Idosa (1º de Outubro), sete mil idosos lotaram, ontem (03), o parque aquático Veneza Water Park, em Maria Farinha. No local, eles puderam aproveitar as aulas de hidroginástica, bingo, torneios de dominó, shows, e até uma eleição relâmpago da idosa mais bonita. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assistência Social e do Iasc, reuniu representantes de todas as RPAs do Recife, além de convidados das cidades que fazem parte da Região Metropolitana.    De acordo com o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas, 94 grupos de idosos participaram do evento. 'Isso mostra que a Prefeitura está no caminho certo quando realiza um evento desta magnitude', disse. Segundo ele, a comemoração é o ponto alto de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos.    Para dona Nilciem Albuquerque, a festa é uma grande reunião de todos os grupos de idosos. 'Além de reencontrar os amigos, sempre conhecemos novas pessoas'."],
    [1557,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto Criança na Praça tem início",1,"Criança na Praça: Brincando e Aprendendo. Esse é o nome do projeto que a Prefeitura realiza junto aos alunos das escolas municipais. Ontem (03), 21 alunos da Escola General San Martin fizeram uma visita à sementeira da Prefeitura, localizada no Sítio Trindade (Casa Amarela). A visita tem como objetivo estimular a garotada a preservar as áreas verdes e o meio ambiente. O projeto acontece durante os meses de outubro e novembro e deve mobilizar mais de dois mil alunos, na faixa etária de 6 a 11 anos.    Este o terceiro ano consecutivo de execução do projeto, que, em 2007, tem nova roupagem. Além das ações nas praças, os agentes ambientais passarão dois dias desenvolvendo atividades nas escolas participantes. A programação inclui apresentação de trabalhos, além de eventos culturais. Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [1558,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito de Guarulhos conhece ações da PCR",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (02), em seu gabinete, o prefeito da cidade de Guarulhos (SP), Elói Pietá. O encontro atendeu a solicitação do visitante, que gostaria de conhecer mais de perto o funcionamento de importantes projetos da gestão de João Paulo, como Projovem, experiências na área de habitação e urbanização de favelas. A reunião foi comandada pelos secretários municipais, que apresentaram as ações realizadas na cidade. Estiveram presentes ao encontro os secretários de Educação, Maria Luíza Aléssio -  de Habitação, José Humberto -  de Planejamento Participativo, João da Costa -  além da assessora executiva de Finanças, Ângela Weber -  e o presidente da URB-Recife, Amir Schvartz.    Visita - No início da tarde, o prefeito João Paulo fez uma visita a Orla de Brasília Teimosa juntamente com o prefeito de Guarulhos. A visita também contou com a presença dos secretários de Habitação, José Humberto, de Educação, Maria Luiza Aléssio, de Planejamento Participativo, João da Costa, e de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes. 'Viemos apresentar as áreas de requalificação urbana realizadas pela Prefeitura do Recife entre 2003 e 2005', afirmou João Paulo."],
    [1559,2007,112,"2007-10-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última terça-feira (2), o prefeito João Paulo recebeu a visita do percussionista pernambucano Naná Vasconcelos e do músico e compositor paulista Corciolli. O encontro  contou com a presença da produtora Margarida Rodrigues e do presidente da Fundação de Cultura do Recife, Fernando Duarte. Corciolli, que é presidente da gravadora independente Azul Music, presenteou o prefeito com um kit, contendo os três CDs da gravadora que receberam indicações ao prêmio Grammy Latino. Dentre os indicados, o CD Trilhas, de Naná Vasconcelos, que concorre na categoria Melhor Álbum Regional/Raízes. A entrega do Grammy Latino 2007 está marcada para acontecer no dia 8 de novembro, em Las Vegas, nos Estados Unidos."],
    [1560,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofícios",1,"--Ofício nº. 551 -GP    01 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 77/06, que disciplina o estabelecido no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei nº. 15.547/1991, por vício de constitucionalidade.    O art. 2º Projeto de Lei em análise, cria atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, cuja matéria está reservada ao Chefe do Poder Executivo, 'ex vi' do disposto no art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Prefeito, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Outrossim, a matéria já se encontra devidamente regulamentada pela Lei Municipal nº 16.243/1996, Código de Meio Ambiente do Município.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao art. 2º do projeto em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Ofício nº. 552 -GP    01 de outubro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 25/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas 'antidrogas' aos seus alunos, e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, fere frontalmente o disposto no artigo 24, IX, da Magna Carta, que determina a Competência concorrente, da União, Estados e Distrito Federal, para legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.    A proposta em tela envolve escolas da rede privada de ensino fundamental e médio, sendo de competência do Estado legislar sobre tal matéria, posto que o poder de polícia, em matéria educacional para os níveis fundamental e médio das escolas privadas, está afeto à Secretaria Estadual de Educação. O Município tem competência suplementar para legislar sobre escolas da rede pública municipal, observando a legislação Federal e Estadual.    Outrossim, vale ressaltar que a atribuição de obrigações, às entidades de ensino, ainda que por via legislativa, deve respeitar o que reza o Art. 7º, 11 e 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº. 9.934/96), conforme segue:    'Art. 7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:    I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino -   II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público -     III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213, da Constituição Federal.'    'Art. 11 - Os Municípios incumbir-se-ão de:    I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados'.    'Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica'. (o grifo é nosso).  Por outro lado, a Lei Federal nº. 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -SISNAD, ao tratar das ações preventivas a serem implementadas em âmbito nacional, prevê a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas. Sendo assim, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, 'ex vi' da mencionada Lei, já estão obrigados a desenvolver medidas educativas sobre o tema.    Ademais, de acordo com a proposta em análise a realização de campanhas, gera despesas para viabilizar sua execução, incorrendo, assim, em inconstitucionalidade, por instituir despesas em projetos de iniciativa do Poder Legislativo, sem identificar a respectiva fonte orçamentária e o impacto financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, .    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE"],
    [1561,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº. 17.349/2007  EMENTA: Disciplina o estabelecido no inciso III, do Parágrafo Único, do art. 2º da Lei N° 15.547/1991.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Todo edifício residencial ou comercial, constituído a partir de 10 (dez) pavimentos deverá ser saneado, cabendo à empresa construtora a responsabilidade pela despesa de lançamento dos esgotos sanitários no sistema publico de coleta.    Parágrafo Único - Servirão de parâmetro, no que couber, para o cumprimento do disposto neste artigo, as prescrições contidas no art. 2º da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, de 30.01.1997.    Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de outubro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º77/2006 de Autoria do Vereador Fred Oliveira"],
    [1562,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 25/2007  REDAÇÃO FINAL  A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas 'antidrogas' aos seus alunos, e dá outras providências.     Art. 1º -As escolas públicas e privadas realizarão, no decorrer do ano letivo, campanhas 'antidrogas', objetivando transmitir ensinamentos sobre os entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, aplicações, usos e efeitos medicinais e delituosos.     Art. 2º - Nas campanhas 'antidrogas' serão realizados debates, palestras, seminários, encontros musicais e de teatros, e atividades interdisciplinares.     Art. 3º - Para participar das campanhas 'antidrogas' serão convidados:     a - comunidade escolar -      b - pais dos alunos -      c - médicos e profissionais da saúde -      d - Secretaria da Saúde Estadual e Municipal -      e - promotoria pública -      f - polícia civil e militar e guarda municipal -      g - Conselho Tutelar.       Art. 4º - As escolas poderão incluir na avaliação do aluno as competências e habilitações desenvolvidas no decorrer das campanhas.     Parágrafo único - Concluído os trabalhos,os alunos receberão certificado de participação.     Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta)   Dias.    Art. 6º - Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007    JOSENILDO SINESIO  Presidente      JOÃO ARRAES    EDUARDO MARQUES  1º Secretário    2° Secretário  Projeto de Lei N º 25/2007 de Autoria do Vereador Fred Oliveira"],
    [1563,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº. 23.066 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta.   Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Outubro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1564,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2972 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 255/2007, do Diretor de Gestão Corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, o servidor DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº. 2973 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios nº. 03/07 do Juiz de Direito Titular da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital/PE, e nº. 429/07 do Procurador Chefe da Fazenda Municipal,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco/Juízo de Direito dos Executivos Fiscais Municipais da Capital/PE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Oficiais de Justiça ad hoc, até 31 de dezembro de 2007.    SERVIDOR  MATRÍCULA  Cláudia Cristina Silva Corrêa de Oliveira Andrade 37.503-1  Francisco Eduardo Ramos Coutinho Cavalcanti 24.856-1  Maria de Fátima de Souza Cristóvão 21.822-5  Sara de Andrade Lima 18.445-7  Severino da Silva Borges 29.387-7      PORTARIA Nº. 2974 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 983/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 73.665-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular IRAN VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 71.203-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2975 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 982/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 71.193-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2976 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 986/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar AMARA VASCONCELOS DE BARROS, matrícula nº. 73.428-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº. 21.738-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2977 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46148.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ELISABETE CURSINO, matrícula nº. 33.403-6, do cargo efetivo de Médico Pediatra, a contar de 28 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2978 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45622.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 64.304-6, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 13 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2979 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45605.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULO DE TARSO LEITE MOURA, matrícula nº. 65.356-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2980 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46696.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA CELESTE DE ARAUJO LEMOS, matrícula nº. 32.265-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2981 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46780.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NELIA MOTA MACIEL, matrícula nº. 26.931-9, do cargo efetivo de Médico Clínico, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2982 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46251.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LENIRA ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº. 27.007-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2983 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42634.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TARCIANA CÂNDIDO SAMPAIO, matrícula nº. 72.205-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº. 2984 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43366.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSÂNGELA DE CASTRO RODRIGUES, matrícula nº. 72.311-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº. 2985 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46681.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA THEREZA BIOCA NEVES, matrícula nº. 60.704-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2986 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46786.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AMÉLIA CRISTINA SOARES DE SOUZA, matrícula nº. 60.712-9, do cargo efetivo de Médico Pediatra, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2987 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.35843.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IZABEL FRAGA NASCIMENTO, matrícula nº. 43.814-0, do cargo efetivo de Médico Pediatra, a contar de 26 de junho de 2007.      PORTARIA Nº. 2988 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.12545.9.06,  R E S O L V E:  Conceder a, FLAVIA BRANDÃO MEDINA, matrícula nº. 34.136-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº. 2989 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. "],
    [1565,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"553/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIO DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº. 73.162-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Produtos, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 24 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2990 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1982/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERNANI MACENA RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº. 73.015-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2991 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1072/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SEVERINA MADALENA DA SILVA, matrícula nº. 62.713-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Vila dos Milagres, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2992 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1988/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.550-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2993 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 572/2007 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, WILSON FELICIANO, matrícula nº. 100104-3, do cargo de provimento em comissão de diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1' -  da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 2994 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1136/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDERSON TAVARES CORREIA SILVA, matrícula nº. 73.161-3, do cargo de provimento em comissão de Secretário do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear VALERIA CRISTINA BOMFIM, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 3810 e Centro de Custo nº. 380122140.      PORTARIA Nº. 2995 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 551/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, KATHARINA ASSUNÇÃO BASANTE, matrícula nº. 70.664-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 32132 e Centro de Custo nº. 320123040.      PORTARIA Nº. 2996 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1055/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACÊDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº. 56.935-1, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115716 e Centro de Custo nº. 140121780.      PORTARIA Nº. 2997 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 553/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, GLÓRIA MARIA MENDES LINS, matrícula nº. 44.017-0, da função gratificada de Supervisor 1 Finanças, símbolo 'FG1', da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 32173 e Centro de Custo nº. 320123110.      PORTARIA Nº. 2998 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 673/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Dispensar, ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº. 43.559-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Operacional de Materiais, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Habitação, e designar JOSÉ JACINTO DE PAULA, matrícula nº. 907-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº. 2999 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 608/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DA ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços das Unidades de Estágio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 33164 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 3000 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1981/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, HUGO CARDIM PINHEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3001 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1995/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDELÚCIA OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº. 32.910-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Microbiologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA ALBERTINA DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.786-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18161452 e Centro de Custo nº. 180120770.      PORTARIA Nº. 3002 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2000/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº. 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA SOLEDADE GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº. 62.977-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115102 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3003 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1997/2007 - GAB/SS,  R E S O L"],
    [1566,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," V E:  Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº. 35.082-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 35.132-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 18113191 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3004 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1994/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado VENÃNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº. 12.504-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EDILMA MARIA DE AZEVÊDO MATOSO, matrícula nº. 37.690-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18121 e Centro de Custo nº. 180120780.      PORTARIA Nº. 3005 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2002/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ÂNGELA DOURADO MARCHI, matrícula nº. 70.851-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA MELO VICTOR, matrícula nº. 33.247-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811116 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3006 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2003/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO, matrícula nº. 69.828-3, para responder pela função gratificada de Supervisor - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº. 36.181-3, que se encontra de licença médica, no período de 06 de setembro a 12 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3007 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1996/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERA MARIA DA LUZ DA SILVA, matrícula nº. 71.596-3, para responder pela função gratificada de Supervisor - Plantão símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RAQUEL MARIA DE FRANÇA GOMES, matrícula nº. 35.182-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791.  PORTARIA Nº. 3008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1993/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, matrícula nº. 35.481-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUELY FERREIRA GOMES, matrícula nº. 64.433-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811192 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 3009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1992/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Designar, ALDA DE SOUZA COELHO, matrícula nº. 33.789-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVIA REGINA MORATO COSTA RIBEIRO, matrícula nº. 19.400-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 18116171 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 3010 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1998/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Considerar designada, EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 19.991-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº. 12.925-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181334 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 3011 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1999/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, matrícula nº. 35.185-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Plantão símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALDELÚCIA NAZÁRIO DA SILVA DANTAS, matrícula nº. 21.147-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181333 e Centro de Custo nº. 180120740.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 2946 DE 27 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no ofício nº. 553/07 - GAB/SSP,  R E S O L V E :     I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº. 714, de 08 de março de 2006, da Comissão Especial de Licitação 02-SSP, por mais 06 (seis) meses, a contar de 07 de agosto de 2007, devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito e Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1567,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      Aviso    Pregão Eletrônico Nº 004/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos (07 itens), com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de outubro de 2007, às 09:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3424-0035.  Recife, 01 de outubro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007-CPLM - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, consumo de informática, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização (174 itens distribuídos em 10 lotes). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)JOÃO LUCIVALDO DA MOTA-ME/(01,04) com valores globais de R$ 54.846,00 e R$ 81.597,00, respectivamente, 2)BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATO LTDA./(02) com valor global de R$ 49.000,00, 3)PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA./(03) com valor global de R$ 201.960,00, 4)LAPS PEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA./(06) com valor global de R$ 22.179,60, 5)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(08) com valor global de R$ 40.370,00, 6)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(09) com valor global de R$ 28.899,00 e 7) FRANCISCO BARBOSA ROCHA JÚNIOR/(10) com valor global de R$ 37.700,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Observação: foram cancelados os lotes 05 e 07. Recife, 01 de outubro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.       FUNDAÇÃO DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vianapole Design e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.017.947/0001-66, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o Patrocínio a 2ª Etapa do projeto 'SIVUCA - Maestro da Sanfona Brasileira', a realizar-se no período de 27 de agosto a 21 de setembro de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Theatros & Cia Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.587.202/0001-03, no valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), visando o patrocínio ao espetáculo 'Neste Milênio Tudo Pode Acontecer',  no dia 12 de outubro a 16 de dezembro  de 2007, a realizar-se no Teatro Valdemar de Oliveira, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação Nave da Cultura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.469.627/0001-36, no valor global de R$ 70.390,75 (setenta mil trezentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Para Amar Clarice', a realizar-se no período dia 28 de setembro a 10 de dezembro  de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: 1) para o CONVITE Nº 018/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Eduardo Wandenkolk, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade, interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo VENCEDORA a empresa Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. e -  2) para o CONVITE Nº 019/2007 - CPL/URB-RECIFE PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Ary Parreiras, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade, interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo VENCEDORA a empresa WB Construtora Ltda. Recife, 01 de outubro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 021/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA IMBIRIBEIRA - AV. MASCARENHAS DE MORAIS COM RIO CAPIBARIBE. Data e hora de abertura: 22.10.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 1º de outubro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1568,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 313  DE  01   DE  10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1867/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde a servidora VERA LÚCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 21.201-1, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 314  DE  01  DE 10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2007 - DP,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor CIRO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula nº 54.776-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  315  DE  01  DE  10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 656/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ RENATO ALVES CORREIA, matrícula nº 20.575-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 03 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 316 DE 01   DE  10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:    Fazer retornar a Fundação de Cultura Cidade do Recife, a servidora GLÓRIA MARIA MENDES LINS, matrícula nº 44.017-0, que se encontrava a disposição da Secretaria de Cultura, a contar de 30 de setembro de 2007, Código de Lotação nº 32173 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº 317 DE 01   DE  10 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2007 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:    Lotar a servidora NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula nº 21.906-9, na Gerência Operacional aos Funcionários da Saúde GOAFS, da Diretoria de Geral Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e gestão de Pessoas, a contar de 24 de agosto de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1569,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 12.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  15.63068.6.07, MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA  18448.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30566.2.07, ILARIO JOSE DA SILVA  13780.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.45390.4.06, LINDINALVA DA SILVA RODRIGUE  53540.7  07.47862.0.06, MANOEL JUSTINO DE FREITAS 14208.7  07.52305.9.06, CARLOS ANTONIO RODRIGUES BOMFI  54699.9  07.60955.9.06, NILVAN ALVES DA SILVA 55161.1  07.13964.3.07, JOSE REGINALDO BARBOSA  15402.0  07.25849.0.07, EDITE FELINTO DE ALMEIDA  10355.8  07.28158.8.07, FRANCISCA INACIA DE OLIVEIRA  53932.6  07.29488.1.07, MARLUCE ALMEIDA CARLOS  56008.1      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 19.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.31613.4.07, RAQUEL RODRIGUES  22427.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28136.6.06, LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA 55926.3  07.32555.0.06, MARISA MARINHO SETTE  34118.2  07.45381.5.06, LINDINALVA DA SILVA RODRIGUE  53540.7  07.53173.9.06, NEIDE CORREIA TORRES  54937.6  07.08622.0.07, SONIA DE GUSMAO PARAISO 54083.8  07.16306.7.07, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO  54100.7  07.16468.7.07, REJANE MAURICIO PASSOS  53107.1  07.17029.7.07, ENAURA ALEXANDRINA S DE FRANCA  53118.1  07.17048.1.07, MARIA DA GLORIA BATISTA MONTEI 53885.0  07.21675.7.07, CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA  53958.4  07.23525.2.07, MARGARIDA MARIA GOMES 54059.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28268.0.06, ANTONIA GOMES DE LIMA 55561.7  07.34100.0.06, NADILZA FERREIRA TORRES 54816.4  07.43936.0.06, EDILUSE FATIMA DE MORAIS LUNA 53501.0  07.51533.8.06, MARIA IZABEL OLIVEIRA DE MORAE  56327.7  07.53789.0.06, MARLENE MARCELINO BEZERRA 53155.0  07.62441.2.06, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MA  53432.4  07.64048.6.06, GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAV  54841.8  07.12770.0.07, MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE  56753.0  07.13568.0.07, MARIA DE LOURDES DE SOUZA LI  55139.1  07.13587.5.07, CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MO  53829.6  07.18067.0.07, MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA  54050.8  07.18645.3.07, MARIA DO CARMO SANTOS 54044.0  07.22289.3.07, ERNESTINA MARIA DA R SOUZA  54005.3  07.25056.0.07, ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO  54007.2  07.30558.0.07, AMARO MANOEL FELIX  15547.0  07.36999.8.07, ESTER BEZERRA DA SILVA  13453.7  07.40657.0.07, IONE MARIA DA SILVA 10271.4  07.40814.9.07, MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA S  19857.4      RESTOS DEIXADOS  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26237.8.07, MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES 65336.9      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  15.31145.5.07, JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 23552.7      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30026.0.06, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8  07.45089.2.06, MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE A  53752.4  07.17990.9.07, LUCIA CRISTINA BARBACHAM  55844.9  07.29239.1.07, FELIX ANTONIO AZEVEDO GOMES 62943.7      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.50244.2.06, GIVANILDO ALVES DA SILVA  15097.6      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15872.2.05, MARIA BETANIA BARROS DE M A 53358.6  07.51655.6.06, CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54791.9  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 21.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13642.6.07, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO  53530.1  07.29907.4.07, MIRIAM VIEIRA DA CUNCA  19552.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 25.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.29560.4.07, MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAE  53326.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 25.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.42499.3.07, VERA LUCIA BASTOS DE MELO SI  55860.1      RESTOS DEIXADOS  EM 25.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.09574.0.07, MARINALVA SIMPLICIO DE OLIVEIRA 11125.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 26.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33043.0.07, ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.05730.0.05, RAIMUNDO ERNANI S DA SILVA  13528.0  07.60443.8.06, NADJA TEREZA DA HORA  33475.3  07.17667.3.07, JURENE PEREIRA LINS 53197.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32878.1.07, DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO  07.32886.4.07, MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA  07.32898.2.07, CARLA MARIA OLIVEIRA CAVALCANTI  07.32899.9.07, ROBERTA BARROS DE SOUZA BRITO  07.32909.4.07, DANIELLA CARNEIRO DA COSTA SILVA  07.32926.6.07, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS  07.32950.4.07, LUCINEIDE DOS SANTOS ACCIOLY  07.32957.9.07, JOSE LUCIANO DE FRANCA ALBUQUERQUE  07.32961.6.07, CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHAO UCHOA  07.33018.6.07, LUCIANA PAES DE BARROS      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.05708.1.07, JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO  54949.0  07.13900.5.07, ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO  53437.7  07.42683.9.07, JERONIMO PINHEIRO DOS SANTOS  17974.3      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32870.0.07, GUILMA DE FATIMA E SILVA  07.32871.7.07, LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES  07.32872.3.07, IVO DE OLIVEIRA  07.32877.5.07, ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA  07.32881.2.07, MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL  07.32883.5.07, THYANA VERAS JACQUES  07.32887.0.07, JACQUELINE MANUELA SANTOS  07.32888.7.07, DANIELLY CANDIDO DE OLIVEIRA  07.32889.3.07, TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE  07.32891.8.07, PAULA FRANSSINETTI DE OLVEIRA COSTA  07.32892.4.07, VERONICA FERREIRA  07.32893.0.07, NORMA LUCIA CAMELO DE LIRA  07.32896.0.07, ALBERTO PONTES ALEXANDRE  07.32897.6.07, ELAINE VITALINO DE PAULA SANTOS  07.32900.7.07, JULIANA BORGES FONTAN  07.32905.9.07, DEMITRI DE SOUZA FERRAZ BARROS  07.32906.5.07, RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA  07.32908.8.07, FELIPE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA  07.32911.9.07, GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES  07.32912.5.07, CELIO SOUZA SILVA  07.32913.1.07, CASSIA PESSOA DE LIRA  07.32914.8.07, ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO  07.32917.7.07, MARCOS ANDRE DOS SANTOS  07.32919.0.07, ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO  07.32922.0.07, LUCIA DE FATIMA SOARES CARVALHO MANZI  07.32923.7.07, FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ  07.32924.3.07, RAPHAEL SANTOS BRUNO  07.32925.0.07, SILBERMAN AUGUSTO RODRIGUES  07.32927.2.07, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAES  07.32929.5.07, OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA  07.32930.3.07, OTONIEL SEVERINO ANSELMO  07.32931.0.07, MORGANA DE MOURA GOMES SILVA  07.32940.9.07, TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA  07.32941.5.07, RENATA"],
    [1570,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",2," CARDOSO MARTINS  07.32944.4.07, MARIA GORETTI DE LIRA MATOS  07.32947.3.07, JORGILENE LOPES DE PAULA  07.32948.0.07, MARILENE FABRICIO DA SILVA  07.32952.7.07, ELIANE FERREIRA DE LIMA  07.32955.6.07, ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ  07.32956.2.07, CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA DIMOES LINS  07.32959.1.07, RIVANEIDE MARIA FERREIRA  07.32965.1.07, THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA  07.32968.0.07, HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA  07.33020.0.07, MONICA DE MORAIS GUEIROS      PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32946.7.07, TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA  07.32951.0.07, ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO  07.32967.4.07, ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO  07.33019.2.07, ELIANE MARIA DA SILVA      RESTOS DEIXADOS  EM 27.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.05170.3.06, SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 65628.1  07.06756.0.07, MARILENE FERREIRA BERNARDO  19443.5"],
    [1571,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1735    DE   01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 146 de 17.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    Autorizar ao Professor I MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor AlfaLetramento na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1736    DE   01     DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 139/04.09.2007 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,   R E S O L V E:     Autorizar  ao Professor I MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Córrego do Euclides, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627/Centro  de Custo 140121780, no período de 03 de setembro a 31 de outubro de 2007, em substituição a MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.064-1, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1737    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 96/17.09.2007, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor I JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº    1738    DE  01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 145/19.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor I MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    1739    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 143/17.09.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor I CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código 14115859 e Centro de Custo 140121780, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1740    DE  01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/13.09.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta,    R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ERIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537/Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PIRES, mat. 57.392-0, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1741    DE     01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/31.07.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,      R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, nos períodos indicados:    1- DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378, no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRÃO, mat. 67.061-8, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de lotação 14113614, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº    1742    DE     01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 174 e 173/25.09.2007, da Escola Municipal Diná de Oliveira,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007:    1- MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,     2-  ROCHELLE DINAIRE MILET ALBUQUERQUE, mat. 65.097-7.      PORTARIA Nº    1743    DE     01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do"],
    [1572,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/31.07.2007 DGEFD/Gerência de Educação Infantil,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790:    1- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, da Creche Municipal João Eugênio, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, no período de 19 de junho a 31 de dezembro  de 2007.    2- VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO SANTANA, mat. 55.796-9, da Creche Municipal Casinha Azul, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bofim, Código de Lotação 1411378, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1744    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 72/19.09.2007, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, readaptada conforme Processo nº 07.38253.3.07.      PORTARIA Nº    1745    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 34/24.09.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta)  horas-aula de Educação Física do Professor II RICARDO SANTOS MARINHO, mat.  53.274-2, em 200 (duzentas) horas-aula na Escola Municipal Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2003.      PORTARIA Nº    1746    DE 01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 139/24.09.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E:  Prorrogar até 28 de setembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, autorizado pela Portaria nº 1147, de 12 de junho de 2007, publicada no DOM nº 67/2007.      PORTARIA Nº    1747    DE   01     DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44475.4.07 de 15.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,   R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de agosto de 2007 a 26 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LÉA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, mat. 53.777-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 597 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007.      PORTARIA Nº    1748    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44916.0.07 de 17.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de setembro de 2007 a 09 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VITÓRIA ALVES DE FREITAS, mat. 55.708-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 801 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM n° 46/2007.      PORTARIA Nº    1749    DE   01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44755.7.07 de 16.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS GOMES TETI, mat. 55.277-0, lotada na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1750    DE    01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I CRISTIANE VALÊSCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, da Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº    1751    DE   01    DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista o Ofício nº 169/21.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    Transferir o Professor I ESMERALDA MARIA Q"],
    [1573,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"UEIROZ DE OLIVEIRA, matriculas nºs  32.319-5 e 44.752-3, da Escola Municipal do Coque para a DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº    1752    DE   01   DE   OUTUBRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a classificação no processo seletivo para integrar as gerências de Implementação da proposta pedagógica conforme Instrução Normativa nº 05/2007, publicada no DOM nº 71/2007, tendo em vista o Ofício nº 162/21.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    Transferir o Professor I VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, matriculas nºs  57.329-3 e 40.504-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa para a DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de setembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO    Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1574,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    PORTARIA Nº 851 de 02 de maio de 2007,  item II, publicada no DOM. nº 49/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8,    ONDE SE LÊ: totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de abril de 2007 -       LEIA-SE: totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de abril de 2007, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 964 de 22 de maio de 2007,  item 3, publicada no DOM. nº 58/2007, referente à transferência do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8,      ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de maio de 2007 -     LEIA-SE:  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de maio de 2007.       PORTARIA Nº 816 de 24 de abril de 2007,  item II, publicada no DOM. nº 47/2007, referente à remoção do Professor I ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7,       ONDE SE LÊ: com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121780 e,  com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121780 -       LEIA-SE: com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121780 e,  com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810/ Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 44 de 22 de janeiro de 2007,  item 3, publicada no DOM. nº 10/2007, referente à ao acréscimo de carga horária do Professor I LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4,       ONDE SE LÊ: 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula -       LEIA-SE:  30 (trinta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.   Recife,   01  de   outubro  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1575,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 116/2007 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:    Designar, o servidor RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, Matrícula 903-8, RG 1.864 022 SSP - PE, CPF 556 917 304- 87-  residente à Rua Real da Torre nº. 705, apto. 1001,Torre - Diretora de Proteção Social de Alta Complexidade, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [1576,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo - CSURB",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007  Contrato Original: Marinho Construções Ltda.  Objeto: A Prorrogação do prazo contratual por  mais 90 dias(3 meses)  Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2007  Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1577,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito anuncia construção de 528 moradias no Recife",1,"O prefeito João Paulo anunciou, ontem (1º), a construção de 528 unidades habitacionais para diversas famílias do Recife. Na ocasião, ele também divulgou a concessão de Auxílio-Moradia para 46 famílias que ocupam um prédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Cais de Santa Rita, bairro de São José. Prestigiaram a assinatura o secretário de Habitação, José Humberto Cavancanti, e o superintende regional da Caixa Econômica Federal, Alex Norats. Também fizeram parte da mesa a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, o vereador Luís Helvécio e o deputado federal Pedro Eugênio.    De imediato, o conjunto habitacional Imbiribeira I começa a ser construído. O prefeito assinou a ordem de serviço dos apartamentos de 39,78 metros quadrados que beneficiarão 64 famílias. O conjunto ficará na Rua Júlio Verne e incluirá centro comunitário e área de lazer. Já os conjuntos Dom Hélder, Várzea II e Clube do Automóvel entraram na fase de licitação. O investimento total de todas as obras está previsto em R$ 16,2 milhões.    'Ter uma casa é um dos pontos principais para uma vida digna', disse o prefeito João Paulo. O prefeito também comentou o trabalho realizado pela Prefeitura nas áreas de alto risco na cidade. 'Todos os pontos de risco estão sendo monitorados pela Codecir', disse.    Segundo o secretário de Habitação, José Humberto, a PCR já entregou 3.123 unidades habitacionais, 1.103 estão em construção, enquanto outras 759 faltam ser construídas."],
    [1578,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Começa a II Semana Ciência e Tecnologia",1,"Estudantes, cientistas e o público em geral participaram, ontem (1º), da abertura da II Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. O evento ocorreu no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e contou com a presença dos secretários de Ciência, Tecnologia, e Desenvolvimento Econônico, Djalma Paes e de Educação, Maria Luíza Aléssio. Para Djalma Paes, o evento é fundamental para mostrar a população que a ciência pode ser inserida no dia-a-dia. 'A realização do evento estimula o jovem a viver a ciência'.    A programação do evento conta com a participação de 16 palestrantes que abordarão diversos temas, entre eles a Destruição Costeira Provocada por Marés Altas e Aumento do Nível do Mar. Além das palestras, que serão realizadas na Unicap, serão promovidos vários workshops no auditório do Hotel Onda Mar, em Boa Viagem. Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [1579,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia abertura do projeto Praia Limpa",1,"No último sábado (29), o prefeito João Paulo prestigiou a abertura oficial do Projeto Praia Limpa 2007. O evento, que ocorreu Orla de Boa Viagem, em frente ao edifício Acaiaca, é promovido pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Rede Globo Nordeste. 'A campanha é fundamental para conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente. Ao realizar atividades como essas, queremos oferecer mais conforto e qualidade de vida para os recifenses', disse João Paulo.    Segundo o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, a ação tem como objetivo envolver os banhistas na preservação do meio ambiente. 'Disponibilizamos 1,5 milhão de saquinhos biodegradáveis para distribuir entre a população. Os 40 monitores também irão orientar os banhistas sobre a importância de não jogar lixo na praia'. Além dos monitores, cerca de 200 voluntários da Prefeitura de Recife estarão dando apoio à ação. Para o diretor comercial da Rede Globo, Yuri Leite, a iniciativa visa conscientizar as pessoas. 'A Prefeitura do Recife cumpre seu papel na preservação da orla, mas é necessário que a população também faça sua parte'.    O projeto se estende por 7 km de praia, no trecho entre o Hotel Atlante Plaza e o bairro de Brasília Teimosa. Sete estandes de apoio estão estrategicamente posicionados ao longo da orla, onde monitores supervisionam os trabalhos. A cada 30 minutos, as equipes saem para distribuir os saquinhos. A ação acontece aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 15h, horário de maior fluxo na praia.    Os banhistas aprovaram a ação. Para a advogada Lúcia Helena Fonte, a Prefeitura está de parabéns. 'O prefeito está fazendo um ótimo trabalho de conservação das nossas belezas naturais. Os moradores de Boa Viagem estão muito felizes com as atividades'."],
    [1580,2007,111,"2007-10-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza 2ª Mostra de Circo do Recife",1,"A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (1º), em coletiva à imprensa, a programação da 2ª Mostra de Circo do Recife. Estiveram presentes o diretor de Descentralização Cultural, Beto Rezende, o gerente de Artes Cênicas da Prefeitura, Albemar Araújo, além do coordenador da Mostra, Gilberto Trindade. O cuidado em descentralizar os locais das apresentações circenses foi uma das preocupações dos organizadores. 'Nesta edição, levaremos circos tradicionais a um público maior', disse Beto Rezende.    A partir da próxima quinta-feira (4), 14 atrações irão se apresentar em lonas erguidas no Parque 13 de Maio, Chão de Estrelas e Lagoa Encantada, com entrada aberta ao público. Até o domingo (7), último dia da Mostra, os admiradores da arte circense poderão conhecer um pouco mais sobre a história do circo no país através das duas mesas-redondas programadas e uma exposição itinerante. Nas oficinas de malabares e acrobacias, os participantes poderão apreender as tradicionais técnicas circenses que emocionam o público até hoje.    A 2º Mostra homenageia o ator, dramaturgo e diretor Luiz Maurício Carvalheira (em memória). Ele foi coordenador pedagógico do Grande Circo Brasil e criador da Coordenadoria de Circo da Prefeitura."],
    [1581,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.347 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a criação do dia da EDUCAÇÃO INCLUSIVA    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica instituído o dia da EDUCAÇÃO INCLUSIVA, a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de agosto.    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.348 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a organizar em caráter permanente o Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar,aos portadores de diabetes usuários do Sistema Único de Saúde,que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados e inscritos em programas de educação para diabéticos.    Parágrafo 1º - V E T A D O.      Parágrafo 2º - V E T A D O.    Parágrafo 3º - V E T A D O.    Parágrafo 4º -V E T A D O.    i - V E T A D O.    Art.2º- Para o cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo fica autorizado respeitando a legislação em vigor, a contratar e admitir servidores portadores de habilitação específica     Art.3º - É assegurado ao diabético o direito de requerer, em caso de atraso na disponibilização dos medicamentos citados no art.1º, à autoridade sanitária, informações acerca desse fato.    Art. 4º - As despesas resultantes desta Lei, correrão por conta das dotações do orçamento do município, suplementadas, se necessário.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 81/2006 de Autoria do Vereador Henrique Leite"],
    [1582,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofícios",1,"Projeto de Lei N º 18/2007 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio    Ofício nº. 549 - GP    27 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 81/06, que dispõe sobre a criação do serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.    Os §§ 1º ao 4º, do artigo 1º e o artigo 2º, da proposta em análise, cria atribuições para órgão da Administração Direta Municipal, isto é, para a Secretaria de Saúde, ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração de lei que disponha sobre a organização funcional.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.348 /2007.  EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a organizar em caráter permanente o Serviço de distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar,aos portadores de diabetes usuários do Sistema Único de Saúde,que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados e inscritos em programas de educação para diabéticos.    Parágrafo 1º - V E T A D O.      Parágrafo 2º - V E T A D O.    Parágrafo 3º - V E T A D O.    Parágrafo 4º -V E T A D O.    i - V E T A D O.    Art.2º- Para o cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo fica autorizado respeitando a legislação em vigor, a contratar e admitir servidores portadores de habilitação específica     Art.3º - É assegurado ao diabético o direito de requerer, em caso de atraso na disponibilização dos medicamentos citados no art.1º, à autoridade sanitária, informações acerca desse fato.    Art. 4º - As despesas resultantes desta Lei, correrão por conta das dotações do orçamento do município, suplementadas, se necessário.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 81/2006 de Autoria do Vereador Henrique Leite    Ofício nº. 548 - GP    27 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 34/07, que dispõe sobre a implementação de ônibus Itinerante, com visita trimestral às escolas do sistema municipal, oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicológico, de fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, de assistente social e odontológica aos estudantes da cidade do Recife, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, objetiva a criação de atendimento médico aos estudantes da rede municipal, com a implementação de ônibus itinerante, criando, dessa forma, atribuições para as Secretarias de Educação e Saúde.    Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 61, § 1º, II, \\'b\\', e art. 84, VI, \\'a\\', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, \\'a\\', da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Observe-se ainda, que além de interferir diretamente no funcionamento da Administração Pública do Município, o projeto em referência, gera despesas para a Secretaria de Saúde, haja vista que prevê em seu artigo 3º, a contratação de novos profissionais, contrariando o disposto nos artigos 17 e 16, I, da Lei Complementar 101/2000.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife"],
    [1583,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 34 /07  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a implementação de Ônibus Itinerante, com visita trimestral às escolas do sistema municipal, oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicológico, de fonoaudiólogos, oftalmologista, nutricionista, de assistente social e odontológica aos estudantes da Cidade do Recife.     Art. 1º - Será instalado em rede de ensino municipal, ônibus itinerante, oferecendo aos estudantes atendimento médico contemplando clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, pedagogo, assistente social e odontologista.     Parágrafo Único - A visita, o acompanhamento e os encaminhamentos dos profissionais atenderão aos seguintes princípios:     I - O acompanhamento sistemático ocorrerá trimestralmente em cada escola municipal previamente estabelecida em consonância com as Secretarias de Educação e Saúde -     II - Cada escola disporá da programação, com dias e horários antecipadamente fixados para atendimento aos serviços médicos oferecidos -     III - Será observado e priorizado o atendimento aos estudantes de acordo com a necessidade e especialidade.     Art. 2º - Caso haja necessidade de realização de exames, ou qualquer outro tipo de procedimento médico para conclusão de diagnósticos, os profissionais deverão encaminhar os estudantes-pacientes, portando guias detalhando a necessidade a hospital do sistema municipal de saúde, desde que seja em caráter de urgência.    Art. 3º - Poderão participar das visitas, estagiários em fase de residência médica, bem como profissionais da própria secretária de saúde remanejados, além de novos profissionais contratados pelo município, se assim o for necessário, observando os critérios definidos para a referida contratação.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei N º34/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento"],
    [1584,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.062 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.960,00  TOTAL   18.960,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   113,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.350,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.286,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   614,40  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.854,60  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.247,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.495,00  TOTAL   18.960,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.063 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  TOTAL   60.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.064 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 26.966,10 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.466,10  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00  TOTAL   26.966,10   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   22.966,10  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.000,00  TOTAL   26.966,10   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.065 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 50"],
    [1585,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"0.283,56 (quinhentos mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   500.283,56  TOTAL   500.283,56   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500.283,56  TOTAL   500.283,56   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1586,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2947 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº. 351/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, o servidor RÔMULO FERREIRA LIMA, Matrícula nº. 13781, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar de 10 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2948 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 029/GM, do Ministro de Estado da Cultura,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério da Cultura - Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 57.468-7, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2949 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 482/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - PERPART, o servidor DILSON DA COSTA REIS FILHO, Matrícula nº. 33855, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2950 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 138/2007 do Secretário de Saneamento do Recife,  R E S O L V E:  Alterar a lotação na Prefeitura do Recife dos servidores CHARLES PAES BARRETO, Matrícula nº. 74.894-5, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Estrada e Rodagem - DER de Pernambuco -  e HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, Matrícula nº. 75.197-1, que pertence ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR para a Secretaria de Saneamento - SESAN, a contar de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2951 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nºs. 349, 350, 352 e 353/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, que se encontravam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar de 10 de setembro de 2007.    NOME   MATRÍCULA  EDILSON FERREIRA DE BARROS  20071-0  MARIA CELINA PEREGRINO MAIA  38235-5  NANCY PERNAMBUCO SILVA  13429-8  SEVERINO JOSÉ SANTANA  14772-0    PORTARIA Nº. 2952 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGOA  CONTAR DE  Ana Fátima Farias Nunes Xavier  66.832-0 Prof.I 15/09/2007  Conceição Cristina dos Santos 66.879-3 Prof.I 10/08/2007  Eloísia Cristina Serafim  66.766-8 Prof.I 14/09/2007  Erika Soraya Carneiro dos Santos 66.687-7 Prof.I 15/09/2007  Iracilda Maria Vieira da Silva 66.716-0 Prof.I 15/09/2007  Isolda Fernanda da Silva Fontes 67.053-1 Prof.I 15/09/2007  Josefa Valéria Ferreira Gomes 66.726-6 Prof.I 19/08/2007  Kátia Cristina Bezerra Moura 66.797-9 Prof.I 15/08/2007  Luciana Santos Nogueira Leite  66.743-3 Prof.I 28/08/2007  Lucicleide Amâncio da Silva Lira 66.951-2 Prof.I 15/09/2007  Maria Cristina Santos de Melo 66.881-2 Prof.I 10/09/2007  Maria do Socorro Lima Santiago 66.774-4 Prof.I 11/08/2007  Maria Margareth Carneiro da Silva  66.709-9 Prof.I 15/09/2007  Patrícia Batista da Silva 66.668-0 Prof.I 08/08/2007  Roberta Veloso Alves Tejo 66.724-7 Prof.I 10/08/2007  Ruth Cavalcanti dos Santos 66.859-2 Prof.I 09/08/2007  Vera Lúcia da Cruz Marques 67.021-6 Prof.I 14/09/2007  Viviane Aguiar Azevêdo  66.741-4 Prof.I 15/09/2007    PORTARIA Nº. 2953 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Analice Silva Albuquerque 65.102-1 Prof.I 11/09/2007  Analice Teixeira da Silva 67.029-2 Prof.I 13/09/2007  Andréa Carla Soares de Albuquerque 66.734-2 Prof.I 11/09/2007  Elisama Gonçalves de Souza Oliveira 66.937-9 Prof.I 05/09/2007  Fabiana Carneiro da Silva 66.688-1 Prof.I 07/09/2007  Fabiana Paulino Gouveia de Freitas 66.843-0 Prof.I 08/09/2007  Fernanda Michele Pereira Girão 67.061-8 Prof.I 09/09/2007  Flávia Lucille Moreira Basílio de Lira 67.055-5 Prof.I 12/09/2007  Gilvane Cândido Pereira  66.953-1 Prof.I 11/09/2007  Herika Maria da Silva Barbosa 66.965-6 Prof.I 09/09/2007  Hyllka Gorett da Silva 66.754-3 Prof.I 13/09/2007  Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6 Prof.I 11/09/2007  Jacilda Maria do Nascimento 66.878-9 Prof.I 09/09/2007  Lusimere Clemente dos Santos  65.053-7 Prof.I 19/04/2007  Waldirene Soares do Nascimento 62.677-2 Prof.I 16/08/2007    PORTARIA Nº. 2954 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Isabel Firmino Rodrigues Ribeiro 67.066-0 Prof.I 08/09/2007  Joaquim Pontes Neto 66.853-5 Prof.I 13/09/2007  Josefa Arruda Soares 67.074-7 Prof.I 12/09/2007  Josefa Betânia Ferreira da Silva  67.081-9 Prof.I 11/09/2007  Josiane Sodré da Silva 66.822-4 Prof.I 30/08/2007  Kethlen Santos de Souza 62.785-7 Prof.I 12/09/2007  Leila Daniela dos Santos Siqueira 66.684-3 Prof.I 01/09/2007  Lucilani Maria Bezerra de Melo  66.722-8 Prof.I 07/09/2007  Maria Alves de Amorim Silva 66.789-2 Prof.I 11/08/2007  Maria do Carmo de Jesus Santos 66.921-6 Prof.I 09/09/2007  Maria Gorett Gomes da Silva 66.942-1 Prof.I 07/09/2007  Maria José de Araújo Gueiros 67.064-1 Prof.I 08/09/2007  Mônica Maria Delgado dos Santos Bezerra 67.014-4 Prof.I 22/08/2007      PORTARIA Nº. 2955 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março d"],
    [1587,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"e 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Dilza Costa de Oliveira Santos  67.006-8 Prof.I 11/09/2007  Edna Regina da Silva 66.761-5 Prof.I 08/09/2007  Ednilza Viana da Silva 66.993-3 Prof.I 06/09/2007  Maria Ângela Vilela Aguiar 66.808-0 Prof.I 08/09/2007  Maria de José Oliveira do Nascimento  66.831-5 Prof.I 11/09/2007  Maria de Lourdes Patrício da Silva 67.008-7 Prof.I 09/09/2007  Maria Jussara de Oliveira  66.957-0 Prof.I 11/09/2007  Simony de Albuquerque Guedes 66.746-7 Prof.I 11/08/2007      PORTARIA Nº. 2956 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Eleonora Mota Lins 66.874-0 Prof.I 06/09/2007  Elione Rio das Neves 66.745-2 Prof.I 09/09/2007  Elke de Lucena Simões Barbosa 67.050-8 Prof.I 07/09/2007  Regina Célia Cruz de Queiroz 66.731-9 Prof.I 08/09/2007  Rita de Cássia Alves de Arruda 66.788-8 Prof.I 10/09/2007  Ruth de Alcântara Vilarim Silva  66.830-0 Prof.I 09/09/2007  Silveria Giovana de Oliveira Pinheiro 66.962-2 Prof.I 10/09/2007  Silvia Letícia dos Santos 66.803-8 Prof.I 13/09/2007  Teresa Cristina Ribeiro e Silva 66.794-5 Prof.I 08/09/2007  Terezinha Lauriano da Silva 66.792-6 Prof.I 11/09/2007      PORTARIA Nº. 2957 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 596/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA SETTE GONÇALVES, matrícula nº. 73.443-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente do PRODARTE símbolo \\'DDR\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 20 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 33112 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 2958 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 605/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRIO FERNANDO REGO BARROS JUNIOR, matrícula nº. 73.670-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo \\'DDR\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, para exercer o referido cargo, a contar de 24 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 33152 e Centro de Custo nº. 33012723.    PORTARIA Nº. 2959 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 303/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ISAAC BATISTA C JÚNIOR, matrícula nº. 38.283-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para exercer o referido cargo, a contar de 24 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2960 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1047/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ELISABETE SANTOS, matrícula nº. 62.659-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411573 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 2961 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1948/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074.    PORTARIA Nº. 2962 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1050/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, matrícula nº. 39.252-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Deus é Amor, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115419 e Centro de Custo nº. 140121780.    PORTARIA Nº. 2963 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1019/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, matrícula nº. 67.018-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestor da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411345 e Centro de Custo nº. 140121790.    PORTARIA Nº. 2964 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 604/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MANOELA MARIA RAMOS LABANCA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo às Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 24 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 33141 e Centro de Custo nº. 330121.    PORTARIA Nº. 2965 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, KLAYTON RUFINO BESSONE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.022-0, Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular KAROL FABIANE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº. 69.757-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2966 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 977/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, PAULO CÉSAR MAIA PORTO, como membro, para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselheiros Tutelares do Recife, da Secretaria de Assistência Social, na qualidade de representante da Seccional OAB / PE.    PORTARIA Nº. 2967 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 679/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, CELSO SEVERO DA SILVA, matrícula nº. 72.497-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pós Ocupação de Conjuntos Habitacionais, símbolo "],
    [1588,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº. 69.673-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2968 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 322/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS MACHADO DE MORAIS, matrícula nº. 11.598-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÍNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando do I Congresso ABRASF, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 26 a 29 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2969 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.65409.6.97, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, dos Estatutos dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.788/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998.  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz e Atividade Extra-Classe, a título de Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente 'B', matrícula nº. 51.212-6, retroativo a 07 de maio de 1998.    PORTARIA Nº. 2970 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02824.0.07, com base no Parecer nº. 929/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por idade com proventos proporcionais, tabela salarial EFE/PRV/NF8, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), salário mínimo vigente, o servidor ALUÍSIO CORREIA, Trabalhador, matrícula nº. 15.578-1.    PORTARIA Nº. 2971 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.65409.6.97, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº. 859 datada de 07 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial do Município nº. 50, de 08 de maio de 1998, referente a aposentadoria da servidora ENEDINA RAMOS DE HOLANDA, Professor Regente 'B', matrícula nº. 51.212-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito     PORTARIA Nº. 2390 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Aviso de Nº. 24/07 - MD, do Ministro de Estado da Defesa,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Ministério da Defesa - Hospital das Forças Armadas, o servidor ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, Enfermeiro, Matrícula 37.615-2, que pertence ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a contar de 03 de agosto até 31 de dezembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2820 DE 31 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.90059.3.05, com base no Parecer nº. 295/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'b', com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 20/1998 e artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público e mais de 60 (sessenta anos) de idade, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora CLAUDICEA MORAES PINHEIRO, Professor II, Faixa Salarial -  PR2/CL-A/GM-13, matrícula nº. 51.393-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 0027 DE 07 DE 01 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.45384.0.03, com base no Parecer nº. 656/2003 e a Cota nº. 844/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II, III alíneas 'a' e 'b', § 4º da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, VIRGÍNIA MARIA DA SILVA, Professor I, Faixa Salarial -  PRI/CLB/GM-13, matrícula nº. 52.687-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1940 DE 19 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.87090.0.05, com base nos Pareceres nº. 684/2005 e nº. 690/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 15 de fevereiro de 2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, MARIA IZABEL DE MELO, Agente de Serviços Gerais, Faixa Salarial -  EFE/PRV/NF-7, matrícula nº. 53.678-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 3293 DE 19 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.94783.8.05, com base no Parecer nº. 1102/2005 e o Encaminhamento nº. 367/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, § 1º e combinado com a Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a este a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a ser"],
    [1589,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"vidora MARIA VICTORIA DE LUCENA SOARES, Professor I, Classe 'A', Faixa Salarial GM-14, matrícula nº. 53.139-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1330 DE 04 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício 270/2002 (Processo nº. 07.02704.2.03) da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo, o Laudo Médico nº. 658/2002 e o Parecer nº. 113/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos) do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e adicional por tempo de serviço, a servidora IVANILDA MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Administração Geral, tabela salarial -  EFE/EH6//NA-7, matrícula nº. 53.362-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1360 DE 15 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23618.4.05, com base nos Pareceres nº. 024/2006, nº. 589/2007 e Encaminhamento nº. 1904/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação Incentivo Segurança do Patrimônio, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente Segurança Municipal, Classe Ativo, faixa salarial, EFE/SEG/CI-9, matrícula nº. 10.718-5, contando seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2736 DE 16 DE 10 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08661.0.05, com base no Parecer nº. 336/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com os artigos 3º, § 2º e artigo 7º da referida Emenda e, ainda com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Professor I, Classe A, Faixa Salarial GM-14, matrícula nº. 53.121-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1604 DE 23 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 524/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural os Conselheiros que representarão o poder público e a sociedade civil, os Titulares e Suplentes, abaixo relacionados:    Secretaria de Cultura  Titulares: João Roberto Costa do Nascimento  Cristiana Santiago Tejo  Josué José de Oliveira Silva  Suplentes: Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Maria de Betânia Correia de Araújo  Maria dos Prazeres Firmino de Barros    Fundação de Cultura Cidade do Recife  Titulares: Fernando Duarte da Fonseca  Fernando Augusto de Souza Lima  Suplentes: Alberto Resende Soares  Inaldo Fornelos da Silva Pontes    Secretaria de Turismo  Titular: Samuel Oliveira Neto  Suplente: Ana Cristina Morais da Silva    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Titular: Maria de Fátima Pontes    Secretaria de Assistência Social  Titular: Paulo Antônio Gomes Dantas  Suplente: Alyra Maria Rabelo de Andrade Alencar    Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Titular: Djalma Souto Maior Paes Júnior  Suplente: Aurélio Molina da Costa    Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Titular: George Washington Meirelles da Silva  Suplente: Anneliese Pires Ferreira de Oliveira      Secretaria de Finanças  Titular: Elísio Soares de Carvalho  Suplente: Petrônio Lira Magalhães    Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  Titular: Rosana Alves Soares  Suplente: Maurílio Nunes da Silva    Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultura da Secretaria de Cultura  Titular: Franciza Lima Toledo  Suplente: Maria do Carmo Conceição Lélis      Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE  Titular: Teresinha de Jesus Carlos de Araújo  Suplente: Maria de Nazaré Oliveira e Reis    Ministério da Cultura-Representação Regional  Titular: Clara Angélica B. Rodrigues Santos  Suplente: Jorge Clésio da Silva    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN  Titular: Frederico Faria Neves de Almeida  Suplente: Marcelo de Brito A. Pontes Freitas.    Universidade Federal de Pernambuco - Centro de Artes e Comunicação  Titular: Ângela Freire Prysthon  Suplente: Lucilo de Medeiros Dourado Varejão Neto    Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ  Titular: Isabela Chaves Cribari  Suplente: Maria José Pereira Pessoa      Câmara dos Vereadores do Recife  Titulares: Elediak Francisco Cordeiro  Henrique Leite  Suplentes: Caio Pires  Fernando Nascimento  Art. 2º Oficializar como representantes legais da Sociedade Civil os respectivos titulares e Suplentes    Artesanato  Titular: Jacilea Bonfim Dias  Suplente: Nivaldo Jorge da Silva    Artes Cênicas  Titular: Ladimir Ferreira da Silva  Suplente: Zacarias Gouveia de Lima    Audiovisual  Titular: Osmam Godoy  Suplente -  Pedro Loureiro Severien.    Artes Visuais  Titular: Elias Izidório Cavalcanti  Suplente: Bruno Albuquerque Monteiro    Ciclos Culturais  Titulares: Boi Faceiro - Aelson Ferreira da Hora  TCM Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas  Suplentes: Maracatu Almirante do Forte - Antônio José da Silva Neto  Tribo Indígena Tapirapé - Tânia de Lima    Design  Titular: Maria Tereza Lopes  Suplente: Eduardo Reinaldo Alves Maia    Fórum Temático de Cultura  Titular: Oséas de Morais Borba Neto  Suplente: José Muniz da Silva    Instituições Não Governamentais  Titular: Grupo João Teimoso - Diane Borba de Lima  Suplente: ACAAPE - Telma Maria Andrade Ferreira    Literatura  Titular: Alexandre José F. dos Santos  Suplente: José Bezerra de Lemos    Música  Titular: Adriano Souza Araújo  Suplente: Wendyton Marinho da Silva    Patrimônio e Arquitetura  Titular: João Amaro Monteiro da Silva  Suplente: Péricles Duarte da Fonseca    Trabalhadores da Cultura  Titular: Paulo Marques Ferreira  Suplente: Newton Cordeiro Caivano    RPA1  Titular: Carlos Augusto da Silva Pereira  Suplente: Ro"],
    [1590,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"naldo Francisco dos Passos    RPA2  Titular: Severino Carlos de Amorim  Suplente: Cláudia Antônia dos Santos    RPA3  Titular: José Dagoberto B. da Silva  Suplente: Antônio Paulino da Silva Neto    RPA4  Titular: João Agostinho Lima Ferraz  Suplente: Antônio Márcio de Castro    RPA5  Titular: Sônia Maria de O. Pinto.  Suplente: Eric Chaves de N. Cunegundes    RPA6  Titular: José Cleto Machado de Oliveira  Suplente: Edenilson Farias Fernandes    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2913 DE 24 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1031/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, matrícula nº. 54.505-5, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 16 de outubro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº. 2942 DE 26 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1924/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA, matrícula nº. 38.684-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professora Naide Regueira Teodósio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 181161121 e Centro de Custo nº. 180120790.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [1591,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"PORTARIA Nº. 2791, de 17 de setembro de 2007, DOM Nº. 105 de 18 de setembro de 2007, referente à servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS:    Onde se lê: ... Matrícula nº. 61.108-0...  Leia-se: ... Matrícula nº. 20.044-7...    Na Portaria nº. 2567 de 17 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 093 de 18 de agosto de 2007.    Onde se lê:  Representantes de Pais dos Alunos  Titular: Josival Alves Pereira -   Suplente: Vasti Maria da Silva Soares.    Leia-se:   Representantes de Pais dos Alunos  Josival Alves Pereira e Vasti Maria da Silva Soares.    Na Portaria nº. 2764 de 10 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 102 de 11 de setembro de 2007, referente a Designação de RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº. 71.312-9.    Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de setembro de 2007'.  Leia-se: 'no período de 01 a 30 de outubro de 2007'.    Na Portaria nº. 2901 de 01 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 107 de 02 de setembro de 2007.    Onde se lê: 'JOSÉ LAURO GONSALVES, matrícula nº. 12.962-0'.  Leia-se: 'JOSÉ LAURO GONÇALVES, matrícula nº. 12.692-0'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1592,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da ASSOCIAÇÃO DO  NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS -, objetivando a distribuição, por essa entidade, a professores e unidades educacionais do Sistema Municipal de Ensino -SMER de bônus a serem utilizados na  aquisição de livros na VI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE PERNAMBUCO, que ocorrerá nesta cidade, no período de 05 a 14 de outubro do corrente ano. As quantidades e os valores faciais dos bônus a serem distribuídos são as seguintes: 5.060 (cinco mil e sessenta) bônus com valor facial de R$ 50,00 (cinqüenta reais), total   R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais) -  250 (duzentos e cinqüenta) bônus com valor facial de R$ 100,00 (cem reais), total R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A despesa total é de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), a qual correrá por conta da dotação orçamentária 14 01 12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental- Outros Serviços de Terceiro). A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 28 de setembro de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação . Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO.Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de Informática (09 itens). Comunicamos que considerando a suspensão da disputa do presente Pregão por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica marcada a sessão de continuação para o dia 04 (quatro) de outubro de 2007, às 10:00 horas. Recife, 28 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, materiais de informática e materiais de expediente (09 lotes com um total de 92 itens). Comunicamos que considerando a suspensão da disputa do presente Pregão por problemas operacionais no site do Banco do Brasil, fica marcada a sessão de continuação para o dia 01 (um) de outubro de 2007, às 15:00 horas. Recife, 28 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 020/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para confecção e impressão de Banner´s, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 27 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 004/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Lote I - Construção e Reforma de Centro Público de Economia Solidária RPA 3 e  Lote II - Reforma da Cozinha Comunitária na UR-12. Sessão Inicial dia 09 de outubro de 2007, às 14:00 (quatorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 28 de setembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO  DE HABILITAÇÃO  CONVITE N° 003/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA .E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Objeto: Execução de Serviços de Conclusão da Construção  da Central de Pesca  em Brasília Teimosa. Empresas habilitadas: Construtora Assis Lopes Ltda.,  Concreplan  Construções e Planejamento Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda.,   Barros e Araújo Engenharia Ltda.,  ETS Engenharia e Serviços Ltda. Empresa inabilitada: Não houve. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 09:00 (nove) horas, do dia 03 de outubro de 2007,  na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.  Recife, 28 de setembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO ÀS SEGUINTES EMPRESAS VENCEDORAS POR ITEM: UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA., para os itens 01 e 10, cuja proposta de preços, no valor de R$ 1.817,00 (hum mil oitocentos e dezessete reais) -  MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA., para os itens 02, 12 e 14 cuja proposta de preços, no valor de R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais) -  GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., para o item 06, cuja proposta de preços, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) -  PERFIL GRÁFICA LTDA. - ME, para os itens 03, 04, 05, 13, 15, 16 e 17 cuja proposta de preços, no valor de R$ 3.296,00 (três mil duzentos e noventa e seis reais) -  GRÁFICA TAVARES LTDA., para o item 07 cuja proposta de preços, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) -  GRÁFICA CAMINHA (LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME), para os itens 08 e 09, cuja proposta de preços, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) -  e, LICEU, para o item 11 cuja proposta de preços, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 29 de setembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO Nº. 13/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cava"],
    [1593,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"lcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). Por motivos de ordem técnica e administrativa, comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 05/10/2007. Recife, 28 de setembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL   PROCESSO Nº. 15/2007 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2007 - CPL/SANEAR -OBJETO: Contratação de Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 15/10/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos pode ser retirado diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de outubro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira da CPL/SANEAR.     RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº. 12/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2007 - CPL/SANEAR.   OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Comunicamos que a Empresa Multipla Segurança Ltda.- EPP, manifestou em sessão pública, interesse de interpor Recurso Administrativo, o qual foi julgado improcedente. Empresa habilitada: (vencedora) -  SEMPRE FORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. Recife, 28 de setembro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 050/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 040/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso administrativo interposto pela empresa TRESTEC LTDA, conforme despacho, fundamentado, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 054/2007 - Pregão Presencial nº 044/2007-FCCR.  Contratação de empresa através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais de expediente e materiais de consumo de informática, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo II) do edital, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura.11/10/2007 às 10h   Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente do Lério, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. e Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. Recife, 29 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO DE ADJUDICAÇÃO NO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, especializada para o fornecimento,pelo período de 12 (doze)meses,de CARTÕES ELETRÔNICOS E TÍQUETES (PAPEL),para atender as necessidades de utilização/consumo pelos funcionários da CSURB.Data e hora da abertura:21/09/2007,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que Adjudica a empresa TICKET SERVIÇOS S/A.,vencedora do certame,para o fornecimento,pelo período de 12 (doze)meses,de CARTÕES ELETRÔNICOS E TÍQUETES (PAPEL),aos funcionários da CSURB.Recife,28 de setembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro da CSURB.    DISPENSA DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº017/2007.  CONTRATO: Nº028/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente à contratação de empresa especializada em serviço de auxiliar de serviços gerais a ser executado nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da secretaria de educação da prefeitura da cidade do Recife . Empresa vencedora: Adlim Terceirização em Serviços Especializados Ltda. Valor mensal: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia abrangendo a locação implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados para serem utilizados em 60 faixas de trânsito da cidade do Recife - PE. Consideradas habilitadas as empresas Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda, Engebrás S/A - Indústria, Comércio e Tecnologia  de Informática e Consórcio FS. Fica designado o dia 08 de outubro de 2007, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas Técnicas, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de setembro de 2007. Clarissa Prado Lima Presidenta da Comissão Permanente de Licitação."],
    [1594,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 176 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 167/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.138/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 63/69 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  CARLOS ALBERTO DE SOUZA, mat. nº 56.454-6    PORTARIA Nº 177 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 057/1997, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 703/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 213/220 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA, mat. nº 23.938-9    PORTARIA Nº 178 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 178/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.086/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 157/179 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário  JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, mat. nº 24.933-3    PORTARIA Nº 179 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1521/2006 e considerando o Parecer nº 1.026/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 090/2007- CCI, com fundamento no que dispões o art. 194 e 197 da Lei Municipal  nº 14.728/85.   R E S O L V E :   Aplicar a pena  de SUSPENSÃO por  (30) trinta dias a servidora VALMIRA DA ROCHA OLVIEIRA, mat. nº 55.931-6    PORTARIA Nº 180 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1519/2006 e considerando o Parecer nº 1.061/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 089/2007- CCI, com fundamento no que dispões o art. 194 e 197 da Lei Municipal  nº 14.728/85.   R E S O L V E :   Aplicar a pena  de SUSPENSÃO por  (08) oito dias a servidora ALZIRA MARIA BARBOSA FICHER, mat. nº 33.066-7    PORTARIA Nº 181 DE 27 DE SETEMBRO DE  2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e  tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1562/2007  e considerando o Parecer nº 1224/2007 , emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 113/2007 - CCI, com fundamento no que dispões nos arts. 194 c/c o art. 197  e  da Lei Municipal  nº 14.728/85.   R E S O L V E :   Aplicar a pena  de SUSPENSÃO por  (03) três dias a servidora FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, mat. nº 53.268-5    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [1595,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º     :     0727544903  Auto de infração nº  :     0727544903  Recorrente                :    Bar da Shila - Marcilene Bezerra de Lima  Recorrido                  :    3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                 :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :  542/2007.  EMENTA: 1.Auto de infração. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61.Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a  Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º     :    0761487403  Auto de infração nº  :    0761487403  Recorrente                :    Manuel de Sá Pinto  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº        :    543/2007.  EMENTA: 1.Auto de infração. Infringência aos arts. 185 e 197 da Lei 1.6292/97 e 114 e 116 da Lei 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0792929797  Auto de infração nº  :     0792929797  Recorrente                :      José Gaspar Cavalcanti Uchoa  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     544/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência ao art. 78 da Lei 1.6176/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância  em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0727021603  Auto de infração nº  :    0727021603  Recorrente                :     Bar do Nel - Manoel Henrique  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     545/2007.  EMENTA: 1.Auto de infração. Infringência aos arts. 51 e 130 inciso II da Lei 1.6234/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido.3.Decisão Recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0728174003  Auto de infração nº  :    0728174003  Recorrente                :     Bar do Dadinho - Severino das N. Cristiano  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     546/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência aos arts. 51 e 130 inciso II da Lei 1.6234/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido.3.Decisão Recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0714874503   Auto de infração nº  :     0714874503   Recorrente                :      Maria do Carmo da Silva Bezerra   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     547/2007.  EMENTA: 1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com redução de afastamento frontal, lateral e fundo, contrariando o que disciplina o artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei 16.178/05.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas  parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.   C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercíci  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consue"],
    [1596,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"lo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelo   Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0746204503   Auto de infração nº  :     0746204503   Recorrente                :      Niedja Bezerra dos Santos   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     548/2007.  EMENTA: 1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o que disciplina o artº 114, 116 e 197 da Lei nº 16.292/97. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei 16.178/05.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas  parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.   C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora    Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos   Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0713569204   Auto de infração nº  :     0713569204   Recorrente                :      Posto Açores Ltda   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     549/2007.  EMENTA: 1. Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento sem o devido alvará contrariando o que disciplina o artº 114 da Lei nº 7.427/61 e artº 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sal totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas parcial, em receber e negar provimento ao apelo oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.  José Antônio Pajeú     Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelo   Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º               :     0716573203   Auto de infração nº  :     0716573203   Recorrente                :      Maria José Gomes da Silva   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     550/2007.  EMENTA: 1. Ilícito Administrativo configurado. Despejo de águas servidas no logradouro público contrariando o que disciplina o artº 31, parágrafo único, da Lei nº 16.243/96 e artº 833 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei nº 16.178/05.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas  parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0759712403   Auto de infração nº  :     0759712403   Recorrente                :      Murilo Feliciano Codeceira Neto   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     551/2007.  EMENTA: 1. Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria de muro cerca contrariando o que disciplina o artº 241 da Lei nº 12.292/97. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do artº 62 da Lei nº 16.178/05.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas  parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra      Conselheiro  Fui Presente:    Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0716849803   Auto de infração nº  :     0716849803   Recorrente                :      Paulo Júlio Mattos de Melo   Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Giselli Belo  ACÓRDÃO nº          :     552/2007.  EMENTA: 1. Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria de um canteiro de obras sem o devido alvará contrariando o que disciplina o artº 114 da Lei nº 7.427/61 e artº 197 da Lei nº 16.292/97. Primariedade e reversão da infração. Aplicação do artº 6, inciso III da Lei 17.168/05 que lhe faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas  parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de aplicar o artº 6º, inciso III da Lei 17.168/05 para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife 18,  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0758159003  Auto de infração nº  :     0758159003   Recorrente                :       Pablo Marcio de Mendonça Vicente  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     553/2007.   EMENTA: 1.Infringência ao art. 88, § 2º da Lei 7.427/61 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de Primeira Instância, anulando o auto em questão.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007."],
    [1597,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0752772103  Auto de infração nº  :     0752772103   Recorrente                :     Maria José Paes Barreto  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     554/2007.   EMENTA: 1.Infringência aos arts. 114 e 116 da Lei 7.427/61 2.Apelo Tempestivo 3. Recurso Provido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de Primeira Instância, para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora    Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0762259304  Auto de infração nº  :     0762259304   Recorrente                :    Zilma dos Santos Oliveira  Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     555/2007.   EMENTA: 1.Infringência ao art. 88, § 2º  da Lei 7.427/61 2. Apelo Tempestivo 3. Recurso Provido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de Primeira Instância, para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º               :     0747070203  Auto de infração nº  :     0747070203  Recorrente                :       Carneiro Gomes e Advogados Associados S.C  Recorrido                  :      3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     556/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Fui Presente:    Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0735992703  Auto de infração nº  :     0735992703  Recorrente                :     Maria Margarida da Silva Gomes  Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     557/2007.  EMENTA: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário  parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Conselheira   Fui Presente:     Ivana Pinheiro Lopes     ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0746201603  Auto de infração nº  :     0746201603  Recorrente                :     Maria do Carmo Ratis  Recorrido                  :      2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     558/2007.  EMENTA: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:    Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :     0721246404  Auto de infração nº  :     0721246404  Recorrente                :     Cond. do Edf. Portal das Graças  Recorrido                  :      1ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :     Marco Bezerra  ACÓRDÃO Nº          :     559/2007.  EMENTA: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 18  de Setembro  de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1598,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 175, FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2007 - Modalidade Pregão Presencial nº 004/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de materiais por conta da contratada, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Termo de Referência anexo II do Edital de Licitação, parte integrante e inseparável deste instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 27.990,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 171,  FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SRA. ZULMIRA CELESTINA DE BARROS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na  Rua Monte Celeste, n° 67,  no bairro Brejo da Guabiraba, Recife/PE, para  fixar  a  sede  da  Estação  Regional Nordeste  da  CODECIR.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros  Serviços  Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 81, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação 001/2006, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, em 28.04.2007, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO:A prestação de serviços para locação de  05 (cinco) veículos, tipo passeio, sem combustível, sem motorista, sem limite de quilometragem, com as características apresentadas na proposta da contratada,  parte integrante e inseparável deste instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, a  contar da data de sua  assinatura, podendo ser prorrogado até a conclusão do processo licitatório  nº 032/2007, Pregão Eletrônico nº 001/2007-CPLS, respeitado o limite de 180 (cento e oitenta) dias.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 Elemento de Despesa 3.3.90.39.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2007- CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMETO E A J.P. DA  SILVA FILHO - LOCAÇÕES.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender à demanda das Diretorias da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes  da proposta  da CONTRATADA e  do  Termo  Referência (anexo II do  edital)    PREÇO GLOBAL:R$ 43.152,00 (quarenta  e  três mil, cento  e  cinqüenta  e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.1e 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2007- CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMETO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, para atender à demanda das Diretorias da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes da proposta  da CONTRATADA e  do  Termo  Referência (anexo II do  edital).   PREÇO GLOBAL:R$ 34.890,00 (trinta e  quatro mil, oitocentos  e noventa reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.1 e 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.1.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:   Processo Licitatório nº 036/2007 - Pregão Eletrônico nº 003.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINENTE  DO  PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A Locação de 03 (três) máquinas fotocopiadoras digitais com impressão a laser, monocromáticas, novas, com carta do fabricante, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender ao Gabinete do Prefeito por solicitação da Secretaria, através do Ofício nº 106/2007 - CGP, em  conformidade  com  as  especificações  constantes  do  Termo  de  Referência,  anexo II do  Edital de  Licitação, parte  integrante  e  inseparável  deste  instrumento.    PREÇO GLOBAL:R$ 7.776,00 (sete mil, setecentos  e  setenta  e  seis  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº:1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2007.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 018/2007 - Pregão Eletrônico nº 003/2007   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTENCIA  SOCIAL  E  A  R.A.F.A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO  DE  ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios para atender aos Grupos de Convivência dos Idosos, (10 itens), de acordo com o Termo de Referência ao edital, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, por solicitação da Secretaria de Assistência Social, através do Ofício nº 566/2007 - GAB/SAS.  VALOR: R$ 61.372,92 (sessenta  e  um  mil, trezentos  e  setenta e  dois  reais  e noventa  e dois  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período máximo estipulado pelo fabricante, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:   nºs 59 01 08.0243.1225.2.517 e 59 01 08.0244.1204.2.518, elemento de despesa nº 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 191 ,  FIRMADO EM  05 DE NOVEMBRO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2007, Tomada de Preços nº 001/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO  RECIFE/SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A EMPRESA JME ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: De prestação de serviços de  engenharia para  a reforma do edifício da 4ª Coordenadoria  Regional, com  vistas  ao  funcionamento da Central  de  Atendimento ao Cidadão, em "],
    [1599,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"conformidade  com  a Proposta  da CONTRATADA, parte  integrante e inseparável deste  instrumento.   PREÇO GLOBAL:R$ 277.955,34 (duzentos  e setenta  e sete mil, novecentos  e  cinqüenta  e  cinco  reais  e  trinta e  quatro  centavos).  PRAZO: De 130 (cento e trinta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n  3401.15.451.1310.2.289, elementos de despesa nºs 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.103.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO  N° 163,  FIRMADO EM 25  DE JULHO  DE  2007.  Modalidade: Processo  Licitatório nº 037/2007 - Pregão Eletrônico nº 004/2007.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS E  A BOMTOUR SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos, tipo passeio, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender às necessidades da Guarda Municipal, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos através do Ofício nº 055/2007 - DAS/SSP.  PREÇO GLOBAL: R$ 18.500,00 (dezoito mil e  quinhentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2001.12.361.1.314.2.148.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 157,  FIRMADO EM  12 DE JULHO DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nº 007/2007, publicado  no  D.O.M,  em 12.07.2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. BARTOLOMEU  DE  ANDRADE  GALAMBA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Menezes  Drumont, nº 99, Madalena - Recife/PE, para implantação de uma  Unidade do  Programa  de  Saúde da Família, Sítio Cardoso, do  Distrito  Sanitário -IV.  PREÇO GLOBAL:R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de agosto  de 2007 e  termo final  o  dia 13 de agosto de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611 - Elemento de Despesa.3.3.90.36-0114.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.87, FIRMADO EM 04  DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO  SEMEAR.  OBJETO: A realização  de  ações de qualificação   e  requalificação social  e profissional, através  de  curso na área  da construção  civil nas RPA 3.3, para 25 (vinte  e  cinco) educandos, visando sua inserção no mercado  de  trabalho,  a  geração  de  emprego  e renda  e  a  elevação  da  qualidade de  vida,  em  conformidade  com  o  Plano  de  Trabalho.  PRAZO: De 20.08.2007 a 20.01.2008, podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  PREÇO  GLOBAL:  R$ 569.062,32 (quinhentos  e  sessenta e  nove  mil,  sessenta  e  dois  reais  e  trinta  e dois  centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 77,  FIRMADO EM  27 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL CRISTIANO  CORDEIRO.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal Cristiano  Cordeiro, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 02 de maio de 2007 a 05 de novembro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 17.320,91 (dezessete mil, trezentos  e  vinte  reais  e  noventa  e um  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização  e  Qualificação do  Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 069,  FIRMADO EM 30 DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER/GABINETE DO PREFEITO E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.   OBJETO: A realização  do Projeto 'Estética Afro-Trançando  Idéias', direcionado  à mulheres  residentes  nas RPA'S Município do Recife, com  o  propósito de desenvolver  habilidades  e talentos profissionais, estimular a  cultura  do associativismo e favorecer  a qualificação  e  inserção no  mundo  do  trabalho,  na pespectiva  da melhoria  da  qualidade  de  vida.  PRAZO: De 01 de  agosto  de 2007 a 30 de outubro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255 (Apoio, Implantação e Implementação de  Políticas de Gênero) - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.   FONTE DOS  RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 36, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica e administrativa entre os convenentes, visando a  viabilização  da contrapartida do  Projeto 'Acessibilidade ao Museu  de  Arte  Moderna  Aluisio  Magalhães - MAMAM - Instalação  do  Elevador', contemplado  pelo Edital  de  Apoio a  Projetos  de Museus do MinC/IPHAN, para  possibilitar a  instalação  de  elevador  no  prédio onde  funciona  o  MAMAM, permitindo que  pessoas  com  necessidades  especiais  tenham  acesso  a todas  às suas dependências.   VALOR GLOBAL: R$ 54.085,00 (cinqüenta  e quatro mil  e oitenta  e  cinco reais)  PRAZO: De 01 de agosto de 2007 a 31 de janeiro de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento  de Despesa nº 44.90.51.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 27,  FIRMADO EM  15 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  CAMPINA  DO  BARRETO.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal  Campina do Barreto, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20 de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 18.341,26 (dezoito mil, trezentos e quarenta e um  reais e vinte  e  seis centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  203, CELEBRADO  EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A FUNDAÇÃO  BERNARDO  CAMPOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Segunda, Terceira e Quarta,  para permitir,  respectivamente:    I) Reajuste do valor contratual, em aproximadamente 3,57% (três vírgula cinqüenta  e sete por cento), do"],
    [1600,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," INPC/IBGE, acumulado no período  de junho/2006 a junho/2007, passando o valor mensal de R$ 1.632,53 (hum mil,  seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos), para 1.690,81 (hum mil, seiscentos  e  noventa reais  e oitenta  e um  centavos), totalizando para o período, o valor de R$ 20.289,72 (vinte mil, duzentos  e oitenta  e nove reais  e setenta  e dois centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.06.2007 e final 04.06.2008 -     III) Mudança na Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 137, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA  - ISABEL - SOAPI (ANEXO GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE).  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item IV, §1º §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 08 (oito) turmas o montante de R$ 18.679,20 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.561,60 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.063,20 (três mil, sessenta e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007 -     III)  Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -     IV)  O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas  desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -       V) A prorrogação do prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 199, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  CRECHE  COMUNITÁRIA  NOSSA  SENHORA  DA  BOA  VIAGEM 'ENTRA - A - PULSO'.    OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) Alterar  o  número  de  atendimento às crianças  para 100 (cem) -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 22.854,00 (vinte  e dois mil, oitocentos e  cinqüenta  e  quatro reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos  e  sete  reais) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.784,00 (três mil, setecentos  e oitenta  e  quatro  reais) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha -       §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 185, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL CÓRREGO DA  BICA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  31 de julho  de 2007 e termo  final 31 de julho  de 2008.     PARAGRAFO  ÚNICO: A Dotação  Orçamentária  permanece  a mesma constante no Convênio original  de  nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação  de  Políticas  e  Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede Municipal) e o  Elemento  de Despesa  nº 3.3.90-39.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 194, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  COMUNITÁRIA DO  JARDIM  MONTE VERDE,  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b', Sexta e  Retificação do Convênio nº 194 e  seus  Termos Aditivos como se segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco)  anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas  esenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -       V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  e 2008 -     VI) Fica retificado  o  Convênio, nº 194 e  seus  respectivos Termos  Aditivos, onde  se lê 'Centro comunitário do  Jardim Monte Verde'leia-se 'Centro Comunitária do Jardim  Monte Verde'.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 183, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  GENERAL  SAN MARTIN.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de  vigência, pelo  perío"],
    [1601,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"do  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  31 de julho  de 2007 e termo  final 31 de julho  de 2008.     PARAGRAFO  ÚNICO: A presente  prorrogação  não  acarretará  repasse  de  recursos.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 121, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIÃO  DOS  MORADORES  DE  AFOGADOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e quatro reais e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos   cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$  30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas  desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.     EXTRATO DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS MORADORES  DA  ILHA  DO CHIÉ.    OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  mil,  trezentos  e trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais e sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -       III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas  esenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  POLICONSULT ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA  DE CONSULTORIA.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, por  90 (noventa) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 30 de agosto  de 2007 e termo  final  o  dia 27 de novembro  de 2007.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  CONTÁBEIS, Nº 423, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A EMPRESA URCA  CONSULTORIA  & ASSESSORIA  LTDA.  OBJETO: A alteração nas Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir  respectivamente:     I) A  prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril  de 2006 e  termo  final o  dia 31 de março  de 2007 -      II) A mudança  da Dotação Orçamentária para  o   nº 48.01.10.302.1.216.2.611.33.90.37-0244 - Bloqueio - 4.217.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO  EM 21 DE  DEZEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E  A  A.J SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste no percentual  de 3,0186% (três vírgula zero cento  e oitenta  e  seis por  cento), com  base no  IPCA/IBGE, acumulado no período  de dezembro/2005 a novembro/2006, passando  o  valor mensal do  contrato, de R$ 87.631,50 (oitenta  e  sete mil, seiscentos  e  trinta e um  reais  e  cinqüenta centavos),  para  R$ 90.276,74 (noventa mil, duzentos e  setenta e  seis  reais e setenta  e  quatro  centavos), perfazendo  o  valor  global  de R$ 361.106,98 (trezentos  e  sessenta  e  um  mil, cento  e seis reais e noventa  e oito  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  de sua  vigência por  mais 04 (quatro) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 28.12.2006 e termo  final o  dia .28.04.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor mensal do  aluguel de R$ 303,78 (trezentos  e  três  reais  e setenta  e oito centavos), para R$ 316,50 (trezentos  e  dezesseis reais  e  cinqüenta  centavos) correspondente ao 4,1867% (quatro vírgula um mil, oitocentos  e sessenta  e  sete por cento)  perfazendo  um  total  de R$ 3.798,00 (três mil, setecentos  e noventa e oito  reais) -      II) A prorrogação do prazo de  vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o  dia 03.08.2007 e termo final o  dia 03.08.2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  251, CELEBRADO EM  08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. MANOEL  CAMILO  DE LIMA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste no  percentual  de 3,9686% (três vírgula nove mil seiscentos e oitenta  e  seis por  cento), do INPC/IBGE,  passando, o  valor  mensal de R$ 344,96 (trezentos  e  quarenta  e  quatro  reais e noventa e seis centavos), para R$ 358,65 (trezentos  e cinquenta e oito reais  e  sessenta  e cinco centavos),  perfazendo um valor global de R$  4.303,80 (quatro mil, trezentos  e  três reais  e oitenta  centavos) -      II) A prorrogação do prazo de  sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o  dia 11.07.2007 e  termo  final 11.07.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 21, CEL"],
    [1602,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"EBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2207, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MINICIPAL PROFESSORA JANDIRA BOTELHO PEREIRA DA COSTA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir  a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008.    PÁRAGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará repasse de recursos.    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 26 DE JULHO DE  2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA  DA MULHER E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  CUSTO DO PROJETO: R$ 39.988,08 (trinta  e noive mil, novecentos e oitenta  e oito  reais e  oito  centavos).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP: de 01.08.2007 a 15.09.2007.  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: A realização  da III Jornada  de Protagonismo Juvenil: Gênero e Sexualidade com  a  Juventude  da  Rede  Municipal de Ensino, nos  dias 04, 11 e 25 de  agosto  de 2007, com  oficinas  que objetivam promover  o protagonismo juvenil, através  do  conhecimento de  temas  relativos à sexualidade e  gênero.  NOME DA OSCIP:Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC  ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, no  bairro do Poço da Panela, nesta  cidade   NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: ANACLETO JULIÃO DE PAULA CRÊSPO.  CARGO/FUNÇÃO: Presidente"],
    [1603,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Autarquia de Previdência",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA  Nº 223  DE  24   DE SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, ALVONIBAL AIRES FILHO, matrícula 100023-3, de responder pelo Patrimônio desta Autarquia a partir de  02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 224 DE 24   DE  SETEMBRO  DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, CHRISTIANO JOSE BASILIO DA SILVA, matrícula 100143-4, para responder pelo Patrimônio desta Autarquia, a partir de 02 de maio  de 2007.    PORTARIA Nº 225 DE 24   DE  SETEMBRO  DE 2007  A  Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o servidor, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100110-8, para responder cumulativamente como Membro Permanente de  Licitação, da Autarquia , durante  o afastamento  do titular, ALVONIBAL AIRES FILHO, matrícula 100023-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30  de  outubro 2007.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [1604,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 092/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :   I - Autorizar o afastamento do servidor David Adonai de Vasconcelos Dantas, matricula 30.645-2, secretário do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo CSEC, para participar do Expomusic 2007 -  Feira Internacional de Música,  no período de 26 à 30 de setembro do corrente ano, na cidade de São Paulo.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 26 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 24 de setembro de 2007.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE"],
    [1605,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor João Roberto de Assis Alves.Objeto: 'Serviços relativos a uma oficina promovida pelo Centro de Formação de Artes Visuais, no qual o contratado ministrará o módulo na 'Oficina de Moda/Design', a ser realizado no período de 23 de agosto a 15 de setembro de 2007Prazo: 23.08.2007 a 30.09.2007. Valor: R$ 2.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 124/2006 DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 01.08.06. Aditivo firmado em 30.09.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Marco Antônio Hanois Falbo. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 124/2006, celebrado entre as partes em 01 de agosto de 2006, cujo objeto é 'O co-patrocínio à finalização do filme curta-metragem denominado Incenso, do qual o CO-PATROCINADO é roteirista e diretor, que retrata a obra do grande poeta pernambucano (palmarense) Ascenso Ferreira'. Prazo: Prorrogação até 15 de setembro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Walter Carneiro Campello Rabelo.Objeto: Serviços técnicos de suporte à rede e base de dados (programação), durante o processo de automação do acervo da biblioteca Popular de Afogados, que ocorrerá no período de 13 de agosto a 13 de novembro de 2007. Prazo: 13.08.2007 a 30.11.2007. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  FERNANADO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente"],
    [1606,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1711    DE   27   DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 08/2007 favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Espaço Recreação e Educação Integrada LTDA - ME (Espaço Rei), inscrição P-010.010, localizada na Rua Capitão Sampaio Xavier, nº 448, Rosarinho, Recife -PE.    PORTARIA Nº  1712   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  96/24.08.2007 e 107/13.09.2007 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320/Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:       1- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    2- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1713   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/12.09.2007 da  Escola Municipal Córrego da Bica,  RESOLVE:   Autorizar ao Professor I GILVANE CÂNDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 28 de setembro de 2007, em substituição a SILVIA PATRÍCIA BEZERRA ROCHA, mat. 44.727-0, em gozo de  licença prêmio.    PORTARIA Nº  1714   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/13.09.2007 da Escola Municipal Alda Romeu,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NADJA BARROS DE MEDEIROS, mat. 53.874-0, da Escola Municipal Alda Romeu - Anexo IV, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Alda Romeu, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  1715   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 094/17.09.2007 da Escola Municipal da Mangabeira -  43/30.08.2007 da Escola Municipal Mundo Esperança e 127/28.08.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- ANA CLÁUDIA VALOIS SOUZA SANTOS, mat. 66.704-6, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515, no período de 03 de setembro a 30 de outubro de 2007.    02- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2007.    03- ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1716   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 55/10.09.2007, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, 71/18.09.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 134/17.09.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 37/12.09.2007 da Creche Municipal da Torre,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 41.312-4, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613/Centro  de Custo 140121790, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em substituição a  ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, mat. 54.818-3.    2- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro  de Custo 140121780, no período de 10 de setembro  a 09 de outubro de 2007, em substituição a BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2.    3- PATRÍCIA MARIA DOMINGUES, mat. 61.573-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro  de Custo 140121780, no período de 17 de setembro a 07 de dezembro de 2007, em substituição a TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO,  mat. 41.244-3.    4- SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Creche Municipal da Torre, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro  de Custo 140121790, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, mat. 54.721-0.    PORTARIA Nº  1717   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/18.09.2007  da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 64/14.09.2007 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 42/17.09.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 134/03.09.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, no período de 13 a 27 de setembro de 2007, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula."],
    [1607,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"    2- ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, no período de 17 de setembro a 16 de outubro de 2007, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  3- ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858, no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2007, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    4- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. 41.653-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413, mais 70 (setenta) horas-aula mensais, de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no referido período, em razão da Portaria nº 69 de 24 de janeiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 10/2007.    PORTARIA Nº  1718   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/17.09.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ANA MARIA DE AQUINO, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro  de Custo 140121780, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2007, em substituição a MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, mat. 51.129-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1719   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 141 de 17.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 06 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1720   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 313/31.08.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Mário Melo, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422 e Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1721   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 05.09.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 13.09.2007 da SEEL e 18.09.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.43873.6.07 de 09.08.2007   R E S O L V E :   Conceder a SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR,   Professor I,  mat. 44.819-0, lotada na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 24 de setembro a 24 de outubro de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO.    PORTARIA Nº  1722   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 102/11.09.2007 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem, 126/11.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 102/11.09.2007 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 17 de setembro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, autorizado pela Portaria nº 152, de 12 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 18/2007.    II- Transferir, a pedido, o Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem para Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 17 de setembro de 2007.     III- Autorizar ao Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780,  no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1723   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/14.09.2007 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de setembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, autorizado pela Portaria nº 163, de 12 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 18/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANDRÉA CHRISTIAN C. S. QUINTAS PEREI"],
    [1608,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"RA, mat. 32.274-9,  readaptada  de função   conforme Processo nº  07.43382.2.07.    PORTARIA Nº  1724   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício s/nº de 20.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 11 de setembro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, autorizado pela Portaria nº 223 de 14 de fevereiro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº  1725   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I FERNANDA PEREIRA LOPES, mat. 73.985-3, Classe B, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de setembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1726   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/0808.2007 da Escola Municipal Deus é Amor,  R E S O L V E :   Prorrogar até 19 de outubro de 2007 o exercício de substituição do Professor I MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.745-3, autorizado pela Portaria nº 1526, de 27 de agosto de 2007, item 2, publicada no DOM nº 99/2007.    PORTARIA Nº  1727   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79/18.09.2007 da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E :   Prorrogar até 16 de outubro de 2007 o exercício de substituição do Professor I CLÉA DE ABREU FRANÇA, mat. 54.104-5, autorizado pela Portaria nº 1554, de 28 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 99/2007.    PORTARIA Nº  1728   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.09.2007 da DIGP e o Ofício nº 700/27.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.43383.9.07 de 07.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de agosto de 2007 a 16 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDRÉA CHRISTIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 40.506-2, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 590 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007.    II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal  supramencionada para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1729   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.09.2007 da DIGP e os  Ofícios n°s 140/14.09.2007 e 702/27.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.43382.2.07 de 07.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANDRÉA CHRISTIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 32.274-9, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), por 06 (seis) meses, no período de 23 de agosto de 2007 a 23 de fevereiro de 2008.    II- Lotar o Professor I ANDRÉA CHRISTIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 32.274-9, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de abril de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 1331, de 27 de abril de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 48/2007.    III- Transferir o referido Professor da Escola Municipal  Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1730   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 90/12.09.2007, da DIGP/ GÁS/GESAF,  R E S O L V E :   Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA, mat. 32.480-9, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1731   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 37/17.09.2007, da DIGP,  R E S O L V E :   Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE, mat. 61.683-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1732   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do E"],
    [1609,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"xmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 674 de 17.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat. 53.568-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, em regência, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº  1733   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 128 de 11.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo Casa de Passagem para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1734   DE   27    DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 19.09.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 529 de 26 de março de 2007,   publicada no DOM nº  35/2007, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, mat. 55.012-2.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1610,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONVENIO Nº  002/2007: FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2007  CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC  OBJETO: A CONJUNÇÃO DE AÇÕES, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA AAAUFPE - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DA UFPE NA II ESTAPA NACIONAL DO CIRCUITO LOTERIAS CAIXA BRASIL PARAOLÍMPICO DE ATLETISMO E NATAÇÃO 2007, QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE SÃO PAULO NO PERIODO DE 5 A  7 DE OUTUBRO DE 2007  VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO  MIL REAIS)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: TESOURO MUNICIPAL"],
    [1611,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  19/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela 1 - ver arquivo em anexo no fim desta página)    Recife,  27 de  setembro de 2007.        Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    Jm.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   20/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos.     (tabela 2 - ver arquivo em anexo no fim desta página)    Recife, 27 de setembro de 2007.      Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    Jm."],
    [1612,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Retificação",1,"Retificação ao Termo de Inexigibilidade nº 001/07    Onde se lê: 'caput do artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93'    Leia-se: 'artigo 25, II, combinado com o artigo 13, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993'.    Karla Magda de Melo Menezes  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã"],
    [1613,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 145/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 139/07, publicada no dia 11 de Setembro  de 2007 no diário oficial nº 102 do dia 11 de Setembro de 2007 referente a exoneração de JANE DAYSE DE OLIVEIRA , do cargo de provimento em comissão de Gerencia Op. De Controle Social, símbolo 'DDP'.    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 146/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:   Tornar sem efeito a portaria nº 112/2007 de 30 de agosto de 2007, no que se refere a nomeação de JANE DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, publicado no diário oficial nº 098 do dia de 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 147/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Nomear CARMEM OCÉLIA PESSOA PONTUAL, para o cargo de provimento em comissão de Gerência Op. De Controle Social, símbolo  'DDP', a contar da data de sua publicação.     Recife, 27 de  Setembro de 2007.      CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [1614,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.09.2007 e termo final o dia 18.09.2008.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS HIDROSSANITÁRIAS, Nº 082, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A M.F. ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste no percentual de 5,730081% (cinco vírgola sete, três, zero, zero, oito, um por cento), obtido pelo INCC, acumulado no período de 18.01.2006 a 23.03.2007, correspondente ao valor de R$ 15.833,97 (quinze mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), passando o valor global de R$ 520.985,99 (Quinhentos e vinte mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para R$ 536.819,96 (Quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos    EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS, Nº 005/2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA   OBJETO: A aquisição de 01 (um) NO-BREAKE monofásico de 3KvA, para atender a adequação e ampliação de pontos de força elétrica estabilizada em 110 Volts na sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 02/2007.  VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.22.2   RECURSOS: Tesouro Municipal"],
    [1615,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  13 DE  10 DE  SETEMBRO DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve :    I.Lotar para desempenhar suas funções no GABINETE / DIRCON, a Servidora:  MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, matrícula 74.913-3.   CENTRO DE CUSTO:   34012289   CÓDIGO LOTAÇÃO:    3417       II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.09.2007.      Recife, 10 de setembro de 2007    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [1616,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 030 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua Joaquim Nabuco:    1. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Agamenon Magalhães e a Rua das Creoulas, no sentido da primeira para a segunda.  2. Proibição de estacionamento de veículos, exceto aos domingos das 06h às 17h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09608 e 2,00m antes do PC nº BO 09610 e entre o PC nº BO 09613 e 11m após o PC nº BO 09615, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 17 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 058 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E:  I- Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 047/2007, por mais 90 (noventa) dias -   II- Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir de 1º de outubro  de 2007.     Recife, 27 de setembro de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1617,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termo aditivo - CSURB",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2007  Contrato Original: Engemar Construções e Serviços.  Objeto: A Prorrogação do prazo contratual por  mais 60 dias(2 meses)  Processo: Convite nº 03/2007  Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1618,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",1,"Portaria nº 271/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 094/2007 - GOOC, datada de 27/08/2007 -   R E S O L V E :   Considerar revogada a Portaria de nº 211/2007, datada de 03/07/2007, em nome de LETÍCIA DAMASIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, referente a substituição de férias.Recife, 11 de setembro de 2007    Portaria nº 272/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 094/2007 - GOOC, datada de 27/08/2007 -    R E S O L V E :  Considerar designada a empregada MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que está substituindo o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo - DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 11 de setembro de 2007.  Portaria nº 273/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 058/2007 - GAD, datada de 21/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70476-8, no período de 11 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de setembro de 2007.    Portaria nº 274/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 036/2007 - GOLS, datada de 05/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado DIMILSON DE SOUZA LIMA, mat. 3128-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MARCOS ANTÔNIO DE MELO, mat. 71099-7, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 13 de setembro de 2007.    Portaria nº 275/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - CLI, datada de 11/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir a Membro de Comissão, Lei nº 17.172/2005, MARCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 13 de setembro de 2007.    Portaria nº 276/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 062/2007 - GPC, datada de 05/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ALBÉRIO BEZERRA  DOS SANTOS, mat. 4511-0, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 13 de setembro de 2007.    Portaria nº 277/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - GAD, datada de 11/09/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, mat. 3714-1, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, TADEU ALEXANDRE  DA SILVA PIPOLO, mat. 0730-7, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de setembro de 2007.    Portaria nº 278/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 065/2007 - DLU, datada de 03/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado MAURÍCIO HERCULANO DE SOUZA, mat. 2381-7, que irá substituir a  Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, LUIZA ELAINE MARTINS DE LIRA, mat. 70927-1, no período de 11 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 19 de setembro de 2007.    Portaria nº 279/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 034/2007 - GOMP, datada de 14/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, mat. 71017-2, que irá substituir a  Supervisora-1, Símbolo - FG-1, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua  Licença Prêmio. Recife, 19 de setembro de 2007.    Portaria nº 280/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando, os termos contidos na CI nº 014/2007 - GOPC-TJ, datada de 15/08/2007 -   Considerando, também, o Encaminhamento Juridico nº 014/2007, datado de 23/08/2007 -   Considerando, finalmente a Notificação nº 001/2007, datada de 29/08/2007 -    R E S O L V E :   Com fundamento nas Normas e Recomendações para as funerárias prestadoras de serviços nas Necropóles do Recife, SUSPENDER por 15 (quinze) dias, a prestação de serviços funerários nos Cemitérios Públicos deste Município, a CASA FUNERÁRIA ROSA DE SARON, a partir de 19 de setembro de 2007. Recife, 19 de setembro de 2007.    Portaria nº 281/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 185/2007 - GOPO, datada de 17/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAÍSO, mat. 71024-5, que irá substituir a  Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo - DDP, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua  Licença Prêmio.Recife, 19 de setembro de 2007.    Portaria nº 282/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 040/2007 - GOSS, datada de 17/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado TARCISIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/10/2007. Recife, 19 de setembro de 2007.    Portaria nº 283/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - GOCF, datada de 25/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, mat. 4408-3, que irá substituir o  Supervisor-2, Símbolo - FG-2, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua  Licença Prêmio. Recife, 27 de setembro de 2007.    Portaria nº 284/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 298/2007 - ASA, datada de 19/09/2007 -    R E S O L V E :   Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, Administradora de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular FERNANDA PATRÍCIA DE SOUZA WANDERLEY, mat."],
    [1619,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias",2," 71096-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/10/2007. Recife, 27 de setembro de 2007.  CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [1620,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"Portaria nº 161/2007-GAB/SS, em 20 de setembro de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Vanessa Carla Duprat Dória, matrícula nº 69.869-0, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, Código nº 18111592, retroativo a 22/08/2007 -     Maria Lúcia Regueira Gondim, matrícula nº 22.429-9, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 18132, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162, retroativo a 05/09/2007 -     Mauro Ricardo Lima Marques, matrícula nº 69.808-2, Médico, da Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, para a Supervisão de Atenção à Saúde, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111171, retroativo a 26/07/2007 -     Tatiana Ferreira do Nascimento, matrícula nº 43.256-2, Enfermeira, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 27/08/2007 -     Amara Regina Marinho dos Santos, matrícula nº 35.584-5, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão Administrativa, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311211, retroativo a 18/04/2007 -     Silbene Sabóia S. Diniz Mendes, matrícula nº 67.755-5, Fisioterapeuta, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161, para a Gerência de Programação, Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 02/05/2007 -     Fábio Machado de Andrade, matrícula nº 66.281-4, Médico, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação, Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 28/08/2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [1621,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Convocação",1,"TERCEIRA CONVOCAÇÃO    O Presidente da Comissão Especial de Efetivação, criada pela Lei Municipal nº. 17.233/06, CONVOCA, sem prejuízo de outras convocações que se tornem necessárias, a partir da análise dos processos em andamento, as pessoas abaixo indicadas a apresentar, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação no Diário Oficial do Município, perante a Comissão Especial de Efetivação, em funcionamento na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE, os documentos respectivamente indicados, indispensáveis à análise final dos processos individuais de efetivação. Recife, 26 de setembro de 2007.    CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA  Presidente da Comissão Especial de Efetivação    Nome  Matrícula  Distrito  Documentos pendentes  Elizangela Regina Tavares Ferreira 42108  I  Comprovante de participação em seleção  Verônica Libania dos santos 428711  I  Comprovante de participação em seleção  Leticia Barbosa do Nascimento 423160  I  Comprovante de participação em seleção  Luiza Maria dos Santos 428711  I  Comprovante de participação em seleção  Maria da Conceição da Silva   438185  I  Reconhecer firma da declaração de gestor  Maria de Fatima Ferreiras Bernardo 424439  I   Comprovante de participação em seleção  Edileuza Francisca da Silva 420577   I  Comprovante de participação em seeleção, Certificado do      Curso Intr  Eliseba Ferreira Gaião 421100  II Comprovante de participação em seleção  Maria José de Barros Ribeiro 425220  II Quitação Eleitoral  Joseane Ferreira dos Santos 430340  II Certificado do Curso Introdutório  Helica simone Augusto 421808  II Comprovante de participação em seeleçõa, certificado do       Curso Introdutório  Samuel Santos Ferreira(AOA) 662360  II Comprovante de participação em seeleçõa, certificado do       Curso Introdutório  Jacilene Ferrira da Silva 422379  II Comprovante de participação em seleção  João Paulo da Silva 661875  II Comprovante de participação em seleção,Certificado do       curso Introdutório  Maria do Carmo Inácio 424697  II Quitação Eleitoral  Dilma  José da Silva 420323  II Comprovante de participação em seleção  Claudia Fernanda Correia 419983  II Comprovante de participação em seleção   Katia Fernanda de Souza Pessoa 422971  III Recopnhecer Firma da declaração do gestor  Ladjane Pereira da Silva 423026  III Comprovante de participação em seleçõa  Edneide Souza Vasconcelos 420649  III Certificado do Curso Introdutório  Rejane Laurentino da Silva 426910  III Comprovante de participação em seleção, certificado do       Curso Introdutório  Maria de Fátima Lira Silva 424477  III Comprovante de participação em seleção  Marilene Maria Gomes dos Santos 425822  III Comprovante de participação em seleção  Ana paula Pereira da Silva 429247  III Comprovante de participação em seleção, certificado do       Curso Introdutório  Maria das Graças da Silva 424204  III Comprovante de participação em seleção, certificado do Curso Introdutório  Aruza Pereira de Almeida   419581  IV Certificado do Curso Introdutório  Adriana Maria Cirilo    418771  IV Reconhecer firma declaração de gestor  Lidia Batista de Santana   423174  IV Comprovante de participação seleção   Andrea Maria Alexandrina   418638  IV Comprovante de participação seleção  Severina Ambriosina de Arcanjo   427662  IV Certificado do Curaso Introdutório  Joselita de Lima e Silva 422728  IV Comprovante de participação em seleção  Julia Maria da Silva Ferreira 422900  IV Comprovante de participação em seleção, certifiocado do       cuirso Introdutório  Mirtes Severina dos Reis 426340  IV Certificado do Curso Introdutório  Maria Patricia da Silva 425602  IV Certificado do Cuirso Introdutório  Célia Maria dos Santos 429502  IV Certificado do Cuirso Introdutório  Ana Odete Santos da Silva 419209  IV Comprovante eleitoral  Ladjane Cardoso de Oliveira 423007  IV Certificado do Curso Introdutório  Gilvan Barbosa da Costa   623056  IV Certificado do Curso Introdutório  Publyo Cesar Araujo   607918   IV Certificado do Curso Introdutório  Valeria Cristina da Silva 428454  V Comprovante de participação em seleção  Maria dos Santos Cunha 42484  V Comprovante de participação em seleção        Certificado do Curso Introdutório  Lindaci Cavalcante S. Silva 423211  V Comprovante de participação em seleção        Certificado do Curso Introdutório  Serverina Jorge da Silva 427715  V Comprovante de participação em seleção        Certificado do Curso Introdutório  Lucicleia Targiino da Cunha 42336  V Comprovante de participação em seleção  Viviane de Oliveira 424750  V Certificado do Curso Introdutório  Francicleide Maria Cabral   43026-3  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria do Rosário Conceição Lima   42473-5  VI Certificado do Curso Introdutório  Rosimar Maria de Albuquerque    42736-6  VI Comprovante de participação em seleção  Elizabeth Cabral P de Andrade   42105-7  VI Certificado do Curso Introdutório  Verônica da Cunha Lustosa   42869-2  VI Comprovante de participação em seeleção  Vera Lucia Ferreira da Silva   42861-6  VI Certificado do Curso Introdutório  Comprovente de participação em seleção  Vera Lucia da Costa Maranhão   42856-3  VI Comprovante de participação em seleção       Ccertificado do Curso Introdutório  Maria de Fátima Penha Silva   424481  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria Solange Lima de Souza 425746  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria Betânia Da Costa Barros 423800  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria Clea Lopes de Moura 423910  VI Certificado do curso Introdutório  Tereza Cristina J. Lopes 428286  VI Certificado do curso Introdutório  Marilene da Silva   42580-3  VI Certificado do Curso Introdutório  Janete Silva de Lima   422531  VI Comprovante de participação na seleção  Laudiceia Maria Ramos dos santos Souza423045  VI Certificado do Curso Introdutório  Lucia Maria de Souza do Nascimento 423318  VI Comprovante de participação em seleção  Luciano Flávio de Oliveira 423356  VI Comprovante de participação em seleção  Laudiene Alves da Silva 423050  VI Comprovante de participação em seleção  Luciene Josefa da Silva 423428  VI Certificado do Curso Introdutório  Eliane Vasconcelos de Santana   421019  VI Comprovante de participação de seleção  Maria Cicera da Silva 423872  VI Certificado do Curso Introdutório  Aliane Patricia e Silva 418987  VI Comprovante de participação em seleção  Maria Sineide Godoy da Silva Mamone 425731  VI Certificado do Curso Introdutório  Marineide Ferreira Amaral de Oliveira 425928  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria Gorete Monteiro da Silva 424974  VI Certificado do Curso Introdutório  Clecia Maria da Silva Amorim 420046  VI Certificado do Curso Introdutório  Creuza Felipe Gonçalves 420137  VI Certificado do Curso Introdutório  Ivanilda Nunes da Silva 422178  VI Certificado do Curso Introdutório  Divanice Pereira Cezar 420400  VI Comprovante de participação em seleção       Certificado do Curso Introdutório  Israel Lira de Santana 422106  VI Certificado de Curso Introdutório  Fátima Maria Maciel 421349  VI Certificado do Curso Introdutório  Wilza de Jesus Melo C Ardoso 428362  VI Certificado do Curso Introdutório  Quitéria Bernar"],
    [1622,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Convocação",2,"do da Luz 42680-0  VI Certificado do Curso Introdutório  Maria de Fátima Da Silva 424424  VI Comprovante de participação em seleção  Noeme Maria de Souza   426651  VI Comprovante de participação em seleção  Nielma Vasconcelos dos Santos 426628  VI Certificado do Curso Introdutório  Rejaneide Maria de Lima 426939  VI Comprovante de participação em seleção  Rilka Virgilha de Siqueira Souza 426962  VI Certificado do curso introdutório  Rosineide Gonçalves da Silva 427431  VI Certificado do curso introdutório  Raquel Francisca da Silva 426848  VI Certificado do curso introdutório  Roni de Lima Ferreira dos Santos 427089  VI Comprovante de participação de seleção   Ana Cristina Silva 419084  VI Certificado do curso introdutório  Avani Oliveira Dias   419649  VI Comprovante de participação de seleção  Ana Carla Lima de Miranda 419050  VI Compravante de participação de seleção   Simone Patricia dos Anjos 427940  VI Certificado do curso introdutório  Sônia Fernanda da Silva 428032  VI Certificado do curso introdutório  Suely Xavier Leite 428138  VI Certificado do curso introdutório  Simone Maria da Paz 427920  VI Certificado do curso introdutório  Sheila Ferreira Sobral 427768  VI Certificado do curso introdutório  Andrelino Rodrigues de Souza Freitas 427586  VI Certificado do curso introdutório  Sheila Cristina de Holanda   427753  VI        Certificado do curso introdutório e comprovante       de participação de seleção   Shirleide Gomes Cavalcante 427772   VI        Comprovante de participação de seleção   Simone Cristina Barbosa da Silva 427916  VI Comprovante de participação de seleção   Leonilda Alves Correia 426704 VI Certificado do curso introdutório  Rosimary Maria da Paixão 427320 VI Certificado do curso introdutório   Maria josé Lima da Silva 425291 VI                  Comprovante de participação em seleção, certificado do Curso Introdutório  Eliete Cavalcanti Nascimento da Silva 421042 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria josé Teixeira   425359 VI Comprovante eleitoral  Rogério Pedro da Silva   607683 CVA Certificado do Curso Introdutório  Eduardo Germano Lacerda   607812 CVA Certificado do Curso Introdutório  Wellington Jorge da Silva   607922 CVA Certificado do Curso Introdutório  Josafá Pereira de Lira   607865 CVA Certificado do Curso Introdutório  Marcelo Francisco da Silva   607903 CVA Certificado do Curso Introdutório  Clauddomerisson J. do Nascimento   607760 CVA Certificado do Curso Introdutório  José Caetano Ferreira Filho   607870 CVA Certificado do Curso Introdutório  Valdemir Mendes da Silva   621656 CVA Certificado do Curso Introdutório  Luiz Galdino França   607899 CVA CVACertificado do Curso Introdutório  José Roberto Salvador Machado   629422 CVA Certificado do Curso Introdutório  Reconhecer firma da declaração de gestor  Gilvan de Souza Costa   607831 CVA Certificado do Curso Introdutório  Levinaldo de Brito Silva   607884 CVA Certificado do Curso Introdutório  Edvaldo Nogueira de Melo   607789 CVA Certificado do Curso Introdutório  Edson Marconi G. Matos  607808 CVA Certificado do Curso Introdutório  Antônio Raimundo Silva 607410 CVA Certificado do Curso Introdutório  Jaildo Liberato Melo 607850 CVA Certificado do Curso Introdutório  Delson Feliciano da Silva 607774 CVA Certificado do Curso Introdutório  Jenival Francisco Silva 607482 CVA Certificado do Curso Introdutório  Edlene Bezerra de Melo 430608 CVA Certificado do Curso Introdutório  Wanderley de Santana 621641 CVA Certificado do Curso Introdutório  Márcio Henrique dos  A França 607607 CVA  Comprovante de participação em seleção, Ensino Fundamental  Adriano Gomes M. Anjos 621182 CVA Certificado do Curso Introdutório  Elias Cassiano da Silva 607478 CVA Certificado do Curso Introdutório"],
    [1623,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 378/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, a IGREJA MATRIZ DO ESPINHEIRO.    Art. 1º- Concede a Medalha do Mérito José Mariano a Igreja Matriz do Espinheiro.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/07 da Comissão Executiva."],
    [1624,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2462/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    Concede 15 (quinze), dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.    Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com     o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 15 (quinze) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2007. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário.  Projeto de Resolução nº. 22/07 da Comissão Executiva  RESOLUÇÃO Nº. 405/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o processo nº. 333/07, de 25 de junho de 2007, da servidora Janete Xavier Saraiva, matricula nº. 19.870-6, Efetivo.   R E S O L V E   Conceder a servidora do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, Janete Xavier Saraiva, matricula nº 19.870-6, (90) noventa dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 de outubro de 2007 a 29 de dezembro de 2007, referente ao 5º qüinqüênio completados em 25 de maio de 2007, conforme  informações contidas no Processo. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara. Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 406/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 080, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, as servidoras Maria Lúcia de Fátima de Oliveira, matrícula nº. 98.027-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03 e Simone Maria dos Santos Acioli, matrícula nº. 98.028-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 2º Nomear os cidadãos, Benedito da Conceição, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03 e Josicleide Marques Pereira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 407/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 078, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Emanuella Maria Silva de Moura, matrícula nº. 98.093-5, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.01, Laíse Cavalcanti da Rosa, matrícula nº. 98.179-6, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02, Mauro José Silva de Moura, matrícula nº. 98.032-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, Severina Maria Precilia, matrícula nº. 98.159-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.02, Érika Cavalcanti da Costa, matrícula nº. 98.030-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, Pedro José de Luna Parísio, matrícula nº. 98.024-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.06 e Vivia Emanuelle Silva de Moura, matrícula nº. 98.021-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 2º Nomear os cidadãos, Mônica Maria de Melo Vandevelde, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC GVI, código 6.01, Mônica Lino Bezerra, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02, Severino Bezerra da Silva, para o cargo comissionado de Assessor de Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, Débora da Silva Cavalcanti, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.02, Carlos Alberto Soares de Barros, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, Tânia Maria de Mesquita, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.06 e Israel Elídio de Carvalho Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 408/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 053, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a servidora, Maria das Graças Gomes de Oliveira, matrícula nº. 97.559-1, do cargo Comissionado de Supervisor de Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, João Rufino dos Santos Barbosa, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 409/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar o ser"],
    [1625,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"vidor, Murilo Nunes Rodrigues Júnior, matrícula nº. 97.553-2, do cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, Símbolo PLC-III, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear o cidadão, Marconi José Gadelha da Silva , no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-III, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 410/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Maria Mercês de Santana, matrícula 98.196-6, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a servidora, Marta Maria da Silva, da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, matrícula nº. 21.125-7, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 411/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Adriana Lima Cavalcante, matrícula 98.160-5, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear a cidadã, Naide Christianne de Oliveira Nóbrega, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 412/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Geovane Leonardo Barbosa de Souza, matrícula nº. 98.145-1 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.     Art. 2º Nomear a cidadã Natalene Maria de Santana, para o cargo comissionado de auxiliar de Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 413/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 144, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Domingos José da Costa Albuquerque, matrícula nº. 97.095-6, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 414/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021 e 022 do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Wilma de Brito Silva, matrícula nº. 97.347-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Nomear o cidadão, Gilvan Murilo Arcelino Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, servindo o presente como título.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 415/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 080, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.027-7 Maria Lúcia de Fátima de Oliveira 91,44 -  98.028-5 Simone Maria dos Santos Acioli 91,44 -  98.226-1 Benedito da Conceição - 91,44  98.227-0 Josicleide Marques Pereira - 91,44    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 416/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 078, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Sím"],
    [1626,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"bolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.093-5 Emanuella Maria Silva de Moura 69,80 -  98.179-6 Laíse Cavalcanti da Rosa 69,80 -  98.032-3 Mauro José Silva de Moura 87,97 -  98.159-1 Severina Maria Precilia 87,97 -  98.030-7 Érika Cavalcanti da Costa 87,97 -  98.024-2 Pedro José de Luna Parísio 74,04 -  98.021-8 Vivia Emanuelle Silva de Moura 138,88 -  98.219-9 Mônica Maria de Melo Vandevelde - 69,80  98.220-2 Mônica Lino Bezerra - 69,80  98.221-0 Severino Bezerra da Silva - 87,97  98.222-9 Débora da Silva Cavalcanti - 87,97  98.223-7 Carlos Alberto Soares de Barros - 87,97  98.224-5 Tânia Maria de Mesquita - 74,04  98.225-3 Israel Elídio de Carvalho Neto - 138,88      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 417/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.196-6 Maria Mercês de Santana 65,55 -  98.160-5 Adriana Lima Cavalcante 33,33 -  98.218-0 Naide Christinne de Oliveira Nóbrega - 33,33  97.521-4 Jessiane de Paula Silva 126,00 122,00  97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 112,27 108,00  97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima 116,46 112,00  97.527-3 Cláudia Cândido da Silva 118,83 114,00  97.528-1 Rosemary Dias Vidal 117,65 113,00  97.529-0 Midiã Régia da Silva 114,10 110,00  97.530-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 109,91 105,00  97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 117,65 113,00  97.532-0 Maria Paula da Silva 115,27 111,00  97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 99,30 95,00  97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 96,00 92,00  97.914-7 Paulo Roberto da Silva 100,45 96,00  97.539-7 Luciane Alves de Oliveira 70,74 66,00  97.540-0 Ozana Maria Santiago 68,49 63,30    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.  418/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 144/07, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome     Cancelar (%)  97.095-6 Domingos José da Costa Albuquerque  80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.  419/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Marta Maria da Silva, matrícula 20.125-7, lotada na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, no respectivo percentual, 119,25 %, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 420/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 053, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.559-1 Maria das Graças Gomes de Oliveira 89,14 -  98.215-6 João Rufino dos Santos Barbosa - 89,14    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 421/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.553-2 Murilo Nunes Rodrigues Junior 118,37 -  98.229-6 Marconi José Gadelha da Silva - 118,37    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 422/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 045, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.145-1 Geovane Leonardo Barbosa de Souza 100,00 -  98.228-8 Natalene Maria de Santana - 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 423/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIF"],
    [1627,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"E, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021 e  022, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.347-5 Wilma de Brito Silva 88,64   98.216-4 Gilvan Murilo Arcelino Filho  88,64  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [1628,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 113/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no gabinete do Vereador Nildo Resende, o servidor EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº. 19.409-0, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2910 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 25 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 114/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no gabinete do Vereador José Antônio, o servidor JOSUÉ SEBASTIÃO SOARES VALERIANO, matrícula nº. 19.264-8, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2919 de 24 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 25 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 01 de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 115/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor HAMILTON PINTO COSTA FILHO, matrícula nº. 12.879-3, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2890 de 19 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 106 do dia 20 de setembro de 2007, pág. 02, a contar de 01 de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1629,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos de atas de reunião",1,"RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   BIÊNIO 2007/2008     DATA: 22.08.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h12   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Romildo Gomes, Cordeiro de Deus,  Henrique Leite (membros efetivos da CFO), Major Antônio Oliveira (suplente), Liberato Costa Júnior e Daniel Coelho.   CONVIDADOS: Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças do Recife) e Dr. Raimundo Fernandes de Souza (Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura)  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do dia 16.08.07 -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Fernando Nascimento, a saber: PL. Nº. 067/07, PL. Nº. 070/07 e PL. Nº. 072/07, sendo que o Parecer ao PL. Nº. 067/07 recebeu voto contrário do Vereador Henrique Leite -  aprovação dos Pareceres favoráveis aos: PL. Nº. 061/07, do Vereador Cordeiro de Deus, PL. Nº. 069/07, do Vereador André Ferreira e  PL. Nº. 095/07 do Vereador Gustavo Negromonte -  explicação, por parte dos representantes do Poder Executivo, quanto as ressalvas pelo TCE à prestação de contas da Prefeitura, referente ao ano de 2003 -  aceitação das ponderações pelos parlamentares, acatamento do Parecer favorável à aprovação e apresentação de Projeto de Resolução pelo relator. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 06.09.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira e Major Antônio Oliveira.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência dos Vereadores: Romildo Gomes, Cordeiro de Deus e Henrique Leite -  aprovação da Ata da reunião do dia 22.08.07 -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem restrições dos seguintes: PL. 049/07, da Vereadora Priscila Krause, PL. Nº. 071/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 081/07, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 083/07, do Vereador André Ferreira, PL. Nº. 086/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 017/07, PL. Nº. 019/07, PL. Nº. 021/07, PL. Nº. 023/07, PL. Nº. 024/07 e PL. Nº. 025/07 (estes seis últimos do Poder Executivo) -  aprovação dos Pareceres que sugeriram aprovação com Emendas aos: PL. Nº. 018/07, PLº Nº. 020/07, PL. Nº. 022/07 (estes três do Poder Executivo), PL. Nº. 096/07, do Vereador Roberto Teixeira -  aprovação do Parecer favorável ao PL. Nº. 065/07, do Vereador Roberto Teixeira (com voto contrário do Vereador Carlos Gueiros), aprovação do Parecer que opinou pela rejeição do PL. Nº. 082/07, do Vereador André Ferreira, exame e apresentação de Parecer conjunto com a CLJ e CHSBES, com Emendas pelo relator, Vereador Carlos Gueiros, opinando pela aprovação, referente à Emenda à LOR Nº. 042/07, oriunda do Poder Executivo -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 099/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 104/07 e PL. Nº. 105/07, ambos do Vereador Fernando Nascimento) -  b) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 100/07, do Vereador Osmar Ricardo - em conjunto com a CMATT-), PL. Nº. 107/07, do Vereador Henrique Leite e PL. Nº. 112/07, do Vereador Roberto Teixeira) -  c) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 101/07, do Vereador Gustavo Negromonte e PL. Nº. 109/07, do Vereador Fernando Nascimento) -  d) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 103/07, do Vereador André Ferreira  e PL. Nº. 110/07, do Vereador Fernando Nascimento) -  e) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 033/07 e PL. Nº. 106/07, ambos do Vereador Fernando Nascimento) -  f) Vereador Cordeiro de Deus  (PL. Nº. 108/07, do Vereador André Ferreira). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc."],
    [1630,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",1,"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 119/2007  EMENTA: Substituição do nome da Rua Irapiranga para Rua Comissário Severino Antônio Bezerra.    Art. 1º - Fica substituído o nome do logradouro da Rua Irapiranga por Rua Comissário Severino Antônio Bezerra - Alto José do Pinho.    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Setembro de 2007. Severino Gabriel-Vereador.    JUSTIFICATIVA  A Rua Irapiranga, no Alto José Bonifácio, poderia muito bem ser chamada Rua Comissário Severino Antônio Bezerra. O fato é que morou há mais de 35 anos, na residência de nº. 172 do citado logradouro no Alto José do Pinho, um dos homens mais populares da zona norte do Recife. Severino Antônio Bezerra, popularmente conhecido como Biu Guarda, nasceu em Carpina em 06 de março de 1930. Em fevereiro de 1938, aos oito anos de idade, veio morar na capital pernambucana ao lado do pai, o funcionário público da PCR, o Sr. Manoel Antonio Bezerra e de sua mãe a dona de casa a Sr.ª Maria Henriquêta da Conceição e mais 13 irmãos. A sua primeira residência foi na Rua Maragogi na comunidade do Alto José do Pinho.  Em 1951, começou a trajetória como Policial na chamada Guarda Civil. Em 1958 já era investigador policial, e em 1960 foi nomeado Comissário da Polícia Civil de Pernambuco, cargo que exerceu sempre com muita ética, dedicação e profissionalismo até 1984, quando se aposentou. A integridade moral e a contribuição dada na resolução de problemas de segurança do bairro, e na habilidade em apaziguar questões de diferenças entre moradores o tornaram um dos mais queridos e respeitados integrantes do Alto José do Pinho. O Comissário Severino Antonio Bezerra, viu surgi a citada rua, que a princípio era denominada Rua do Cajueiro, depois passou a ser chamada de Rua Irapiranga, onde residiu até o seu falecimento. Ele lembrava com satisfação do trabalho das Santas Missões em sua Comunidade em 1957, onde ajudou as Freiras da Congregação das Damas Cristã, que fundaram a Capela de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, atual Paróquia de São José e o Colégio Santa Maria no Alto José do Pinho - Recife. Em 1977, recebe uma Placa Comemorativa da Prefeitura da Cidade do Recife, em homenagem ao Concurso dos Bairros realizado por uma emissora de TV, em 26 de março de 1977, no Programa 'Meu Bairro é o Maior'. Foi Presidente do Bonsucesso Futebol Clube em 1952, clube de grande importância esportiva e cultural da comunidade, onde até hoje é uma referência na realização de eventos culturais do bairro. O Sr. Biu Guarda, como carinhosamente é conhecido, também foi presidente da Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, como também da Escola de Samba Gingantes do Samba da Bomba do Hemeterio e foi sócio benemérito da Escola de Samba Galeria do Ritmo. Dotado de grande preocupação com a educação e cultura da população, o Sr. Severino Antonio, foi membro do Conselho Patrimonial dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco - SINTEPE. Diante do exposto fica claro a grande contribuição e dedicação que o Comissário Severino Antonio Bezerra, prestou a esta cidade, fato esse que é reconhecido publicamente por todos aqueles que conviveram e o conheceram. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de Setembro de 2007. Severino Gabriel-Vereador.    PROJETO DE LEI N.º 120/2007   Denomina de 'Refúgio do Vovô Zerinho' o espaço público existente em via pública da cidade.     Art. 1º - Fica denominado de 'Refúgio do Vovô Zerinho' o espaço público arborizado localizado na Rua Correia de Araújo, no bairro das Graças, nesta cidade do Recife.     Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e fixar no local uma obra artística que retrate o homenageado.    Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador .    JUSTIFICATIVA:   Ao espaço público arborizado existente na Rua Correia de Araújo, no bairro das Graças, nesta cidade do Recife, nenhuma denominação ainda foi dada. Não obstante, o Poder Público Municipal com fundamento na lei municipal nº. 15.906/94, transferiu para a empresa HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA., a conservação e manutenção do referido espaço público. Em razão da representação que têm as ações do Grupo empresarial Fernandes Vieira, para Pernambuco e em especial para Recife, nada mais justo do que nomear aquele espaço público que foi revitalizado e está sendo mantido por eles, com o nome como carinhosamente era tratado o Sr. JOSÉ EUSTÁCIO VIEIRA, paraibano de nascimento, recifense de coração e patriarca da ilustre família Fernandes Vieira.  Nascido em Uiraúna, no interior da Paraíba, o VOVÔ ZERINHO, assim considerado, não somente por seus netos, mas por muitos amigos e admiradores, após vencer, com sucesso, a luta como agropecuarista no semi-árido nordestino e crescer em conhecimentos, exercendo, em paralelo, atividades paramédicas nas obras emergenciais contra as secas, sediadas no município de Pombal, conseguiu construir, juntamente com sua esposa Joana, uma família bem estruturada com oito filhos: Manoel Sávio, Maria Therezinha, José Aécio, Francisco Eustácio, Antônio, Maria das Graças, Maria Auxiliadora e Maria Maritana, proporcionando a todos o ensino em curso superior, realizando, assim, um grande sonho. Em 1972, fixou-se em Pernambuco, mas precisamente na cidade do Recife, sempre incentivando e apoiando os seus filhos médicos Manoel Sávio Fernandes Vieira, José Aécio Fernandes Vieira e Francisco Eustácio Fernandes, no que concerne à construção do caminho dos seus sonhos, cuja semente fora lançada ao conceberem o projeto de serviços médicos para empresas, na Clínica e Casa de Saúde Santa Helena. Posteriormente, o sonho referido concretizou-se nos Hospitais Santa Joana e Memorial São José, na Maximagem, no Topimagem, na Dilab Medicina Nuclear e no Santa Joana Diagnóstico, da Rua Dom Bosco, formando a base do que hoje se convencionou de PÓLO MÉDICO DO RECIFE, agregado aos demais centros de porte assemelhado. Merece destaque o significado dessa obra para o Município e para o Estado, pelos avanços científicos, tecnológicos e de práticas médicas aqui implantados -  pelo quantitativo de empregos diretos e indiretos e pelas demais ações, ajudando no fazer crescer o nome e as riquezas de Pernambuco. Seu ZERINHO, pelo seu carisma, suas respostas e diálogos agradáveis, mente aguçada, seu bom humor, e sua riqueza nordestina infindável, caracterizou-se como um agregador que distribuía alegrias no convívio com as pessoas. Essa força e estímulo moviam os filhos ao sucesso nos seus empreendimentos, razão pela qual o Grupo Fernandes Vieira tem a sua alma, tornando-o imortal. Perpetuar o seu nome num logradouro do sistema viário de nossa cidade é incorporar ao Recife, de forma permanente, a memória daquele que veio para ser mais um dos seus filhos e tanto fez pelo Município. Destarte, nada é mais oportuno, pois sua imagem associa-se ao sentido de 'R"],
    [1631,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de lei",2,"EFÚGIO', vez que muitos nele se abrigaram, restando apenas à aprovação deste.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador."],
    [1632,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Quadros de lei complementar",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2007 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 632 de 30/08/2006.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.    (ver arquivo em anexo no fim da página)    FONTE : SOFIN   Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também conseideradas executadas. Dessa forma, para  maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 -  b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.   Recife, 24 de setembro de 2007.  Josenildo Sinésio - Presidente. João Arraes-1º Secretário.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [1633,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Dia Internacional do Turismo",1,"Uma grande festa foi preparada, na noite da última quinta-feira (27), para receber os concluintes da segunda etapa do Programa de Qualificação Profissional Volte Sempre, realizado pela Prefeitura. Esta segunda edição capacitou 1300 pessoas, totalizando 2200 alunos desde o início do programa. O prefeito João Paulo prestigiou o evento, que ocorreu no Terminal Marítimo do Marco Zero e encerrou a programação em comemoração ao Dia Internacional do Turismo.    'Todas essas ações são elementos que se complementam para termos um turismo de qualidade no Recife', disse o prefeito João Paulo. Entre os concluintes do curso - taxistas, guardas municipais, artesãos, cozinheiros, garçons, recepcionistas e permissionários de mercados públicos - o clima era de alegria. 'O curso foi bastante proveitoso', disse Roberto Xavier, do Mercado da Encruzilhada.    Após a entrega, as agremiações Vassourinhas, Urso Teimoso da Torre, Águia de Ouro, Escola de Samba Deixa Falar e afoxé Alafyn Oyó se misturaram em suas evoluções no Marco Zero, contagiando o público.    <b>Programação</b> - Várias atividades marcaram o Dia do Turismo na cidade. Uma delas foi a cerimônia de posse do Conselho de Turismo do Recife, formado por gestores municipais e por representantes do trade turístico. A cerimônia, realizada no Hotel Recife Palace, em Boa Viagem, foi aberta pelo prefeito. Logo após a posse,João Paulo foi homenageado com um almoço, no próprio hotel do evento, pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE). O prefeito recebeu uma placa, destacando o seu esforço em colocar o turismo do Recife em evidência.     Já no início da manhã, os recifenses participaram de aulas de frevo em vários pólos do Academia da Cidade. À tarde, moradores das seis RPAs conheceram melhor a cidade, com um passeio turístico pelo Centro. Cerca de 600 pessoas acompanhadas por guias participaram do citytour."],
    [1634,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Publicidade no Recife será disciplinada",1,"O prefeito João Paulo apresentou, na última quinta-feira (27), a proposta do projeto de lei com as novas diretrizes para o disciplinamento da veiculação de anúncios publicitários na paisagem urbana do Recife. O projeto propõe a alteração da atual Lei de Publicidade do Recife nº 16.476/99, visando assim a despoluição visual da cidade. Estiveram presentes ao anúncio os secretários João da Costa (Planejamento Participativo), Samuel Oliveira (Turismo), Múcio Magalhães (Governo) e Karla Menezes (Direitos Humanos).    Ao falar sobre o projeto, o prefeito João Paulo destacou que um dos ganhos da nova lei proposta é que ela acompanha o movimento nacional de melhoria da paisagem urbana das cidades. Segundo ele, a lei recifense precisava se adequar aos novos tempos. 'Esse é um projeto de alta relevância para a cidade', disse.    Coube ao secretário João da Costa a apresentação do conteúdo da proposta. Segundo ele, três são os pontos principais do material: a proibição da instalação de equipamentos em terrenos com construção -  a proibição de publicidade em fachadas cegas e em telhados de edificações e as exigências para o licenciamento dos equipamentos. João da Costa destacou ainda a responsabilidade compartilhada pelos painéis instalados em terrenos privados e as penalidades previstas para as infrações.    A nova lei abrange o ordenamento de todos os tipos de anúncios publicitários de porte simples, como faixas, murais, balões e anúncios indicativos, e os de porte complexo, como outdoors e painéis luminosos. Um dos pontos de destaque é a definição expressa dos locais onde fica proibida a instalação de propaganda. A relação traz 20 áreas, entre elas, espaços como vias, parques, praças, hospitais, pontes, imóveis especiais de preservação histórica e ambiental, cobertura de edificações e lotes edificados, como condomínios habitacionais."],
    [1635,2007,110,"2007-09-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Coque terá a maior Academia da Cidade do Recife",1,"A comunidade do Coque, na Ilha Joana Bezerra, se prepara para ganhar a maior Academia da Cidade do Recife. Com 10 mil metros quadrados e projeto arquitetônico totalmente diferenciado em relação aos demais pólos, a área terá duas quadras, sendo uma poliesportiva e outra de futebol de campo, dois playgrounds, três áreas para ginástica, exercícios abdominais e aeróbicos, pista de 400 metros para prática de cooper, bancos de praça e espaço para jogos de dominó, dama e xadrez.    A ordem de serviço para construção do pólo foi assinada pelo prefeito João Paulo, na última sexta-feira (28), em seu gabinete. A obra no Coque, orçada em R$ 865.472,74, deverá ser concluída num prazo de 120 dias, contando também com um quiosque diferenciado, com salas de atendimento, de avaliação física e para os professores do Programa.    Localizada no lado direito da passarela de pedestres do Viaduto Joana Bezerra (sentido cidade-subúrbio), o futuro pólo deverá atender uma média diária de 400 usuários do Coque e de áreas adjacentes, como Cabanga, Coelhos e Paissandu. A construção do equipamento foi eleita em primeiro lugar no Orçamento Participativo (OP). 'Essa nova Academia da Cidade tem um significado especial. Além de um espaço de lazer e promoção à saúde, será um cartão postal da cidade', disse o prefeito João Paulo. Segundo ele, a sua gestão já investiu R$ 12.348.304,51 no Coque, em obras do OP e outras ações.    A nova academia também faz parte do plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. 'No Coque, a construção do pólo se soma aos outros grandes empreendimentos existentes na região, como o pólo médico, oferecendo uma oportunidade para a população praticar exercícios físicos num espaço requalificado e sob uma orientação adequada', considerou a secretária de Saúde, Tereza Campos."],
    [1636,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.052 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 872.844,00 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   872.844,00  TOTAL   872.844,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   187.844,00  1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos  Educacionais da Rede Municipal de Ensino  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   285.000,00  1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das  Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar.  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   300.000,00  TOTAL   872.844,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.053 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.054 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 4.061,00 (quatro mil e sessenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   4.061,00  TOTAL   4.061,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.653,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.408,00  TOTAL   4.061,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.055 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   550.000,00  TOTAL   550.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   550.000,00  TOTAL   550.000,00   =========   "],
    [1637,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.056 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.057 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 183.143,82 (cento e oitenta e três mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria   183.143,82  TOTAL   183.143,82   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   183.143,82  TOTAL   183.143,82   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.058 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   74.300,00  TOTAL   74.300,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   74.300,00  TOTAL   74.300,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.059 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.239.094,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e noventa e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife   (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.207.094,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   32.000,00  TOTAL   1.239.094,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.239.094,00 ( um milhão, duzentos e trinta e nove mil e noventa e quatro reais ) , são provenie"],
    [1638,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ntes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças       Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.060 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 69.321,44 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   69.321,44  TOTAL   69.321,44   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   69.321,44  TOTAL   69.321,44   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Marcos Machado de Morais  Secretaria de Finanças em Exercício    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.061 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 3.419,90 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias -civil   3.419,90  TOTAL   3.419,90   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.333,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   701,90  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.385,00  TOTAL   3.419,90   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.039 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.328.689,00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.130.324,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.375,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.990,00  TOTAL   1.328.689,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.328.689,00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    REPULBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [1639,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2926 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 148/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo \\'DDI\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão Licitação, símbolo \\'DDR\\', da UEM - Pro metrópole, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 15.889-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2927 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 373/2007-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PAULO VICTOR, Matrícula nº. 33.009-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2928 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.050 de 22/09/2007, e o contido no Ofício nº. 544/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho de Turismo do Recife - CONTURE, os Representantes abaixo relacionados:    Representantes Governamentais:  Titular: SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matricula nº. 71.360-7 - da Secretaria de Turismo.  Suplente: CARLOS LINS BRAGA, nº. 41.429-8, da Secretaria de Turismo.    Titular: JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matricula nº. 43.790-9, da Secretaria de Cultura.  Suplente: MARIA BETÂNIA CORREIA DE ARAÚJO, matricula nº. 70.023-2, da Secretaria de Cultura.    Titular: LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matricula nº. 40.894-1, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  Suplente: GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matricula nº. 44.043-8, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  Titular: AMARO JOÃO DA SILVA, matricula nº. 73.158-0, da Secretaria de Serviços Públicos.  Suplente: ANTONIO VALDO ALENCAR, matricula nº. 74.202-9, da Secretaria de Serviços Públicos.    Titular: DJALMA SOUTO MAIOR PAES FILHO, matricula nº. 69.468-0, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  Suplente: AURELIO MOLINA DA COSTA, matricula nº. 73.260-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.    Titular: JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, matricula nº. 19.057-3, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  Suplente: PAULA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA MENDONÇA, matricula nº. 65.713-0, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    Titular: KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matricula nº. 43.718-1, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Suplente: LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matricula nº. 70.039-5, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Titular: ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matricula nº. 23.849-2, da Secretaria de Finanças.  Suplente: ANGELA MARIA TÁVORA WEBER, matricula nº. 68.308-3, da Secretaria de Finanças.    Titular: MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matricula nº. 68.291-4, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer.  Suplente: EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matricula nº. 056365-0, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer.    Titular: CARLOS JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, matricula nº. 258.457-3, da Secretaria de Turismo de Pernambuco.  Suplente: GILBERTO JERONIMO PIMENTEL FILHO, matricula nº. 855-9, da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.    Representantes não Governamentais  Titular: JOSÉ JORGE DE FREITAS SALES NETO, da Associação Brasileira das Agencias de Viagem de Pernambuco - ABAV/ PE.  Suplente: GUSTAVO ERNESTO LUCK, da Associação Brasileira das Agencias de Viagem de Pernambuco - ABAV/PE.    Titular: DANILO TÁVORA PEDROSA, da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira de Pernambuco - ABIH/PE.  Suplente: LUIZ GUILHERME DUBEUX PONTES, da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira de Pernambuco - ABIH/PE.    Titular: LUIS FELIPE DE MORAES MOURA, Titular da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo de Pernambuco - ABRAJET/PE.  Suplente: JORGE TADEU DE ANDRADE LIMA, da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo de Pernambuco - ABRAJET/PE.    Titular: JOSÉ OTAVIO MEIRA LINS, do Conselho Administrativo de Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB.  Suplente: TATIANA MENEZES CAVALCANTI, do Conselho Administrativo de Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB.    Titular: GILSON FERREIRA SANTOS, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco - SINGTUR/PE.  Suplente: IRIA FIORENZANO CERQUEIRA, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco - SINGTUR/PE.    Titular: JULIO CRUCHO CUNHA, do Sindicato do Hotéis , Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS-PE.  Suplente: AGUINALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, do Sindicato do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS-PE.    Titular: JOSÉ RAMOS DA SILVA, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PE.  Suplente: SILVIA CAVADINHA CÂNDIDO DOS SANTOS, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PE.    Titular: MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA, do Serviço Brasileiro de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas - SEBRAE/PE.  Suplente: CECILIA FIGUEIREDO WANDERLEY, do Serviço Brasileiro de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas - SEBRAE/PE.    Titular: LEONARDO FERREIRA LAMARTINE, da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes - ABRASEL/PE.  Suplente: VALTER JAROCKI JUNIOR, da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes - ABRASEL/PE.    Titular: JURANDIR PEREIRA LIBERAL, da Câmara Municipal do Recife.  Suplente: ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES, da Câmara Municipal do Recife.    PORTARIA Nº. 2929 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 710/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT, símbolo \\'DS1\\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que se encontra participando do Congresso da ABRASF, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 26 a 28 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2930 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1855/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 69.516-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo \\'FG1\\', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES, matrícula nº. 68.733-2, que se encontra de licença maternidade, no período de 30 de julho a 26 de novembro de 2007.    PORTARIA "],
    [1640,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"Nº. 2931 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 190/2007 - GAB/GP,  R E S O L V E:  Designar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, Gerente de Coordenações Regionais, símbolo \\'DDR\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral da Mulher, símbolo \\'DS0\\', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, matrícula nº. 63.755-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2932 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1857/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº. 18.950-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo \\'DDI\\', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº. 67.303-3, que se encontra de licença médica, no período de 15 de agosto a 14 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 181132 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 2933 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1125/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº. 70.955-5, Assistente de Serviços, símbolo \\'DDI\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 símbolo \\'DDR\\', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº. 69.656-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2934 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1049/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº. 54.653-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 56.630-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1411368 e Centro de Custo nº. 140121790.    PORTARIA Nº. 2935 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 293/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº. 63.516-6, Assessor Técnico 1, símbolo \\'DS2\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo \\'DS0\\', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLÁ TREVAS, matrícula nº. 43.802-5, que irá acompanhar o Vice-Prefeito do Recife em missão oficial, ao Caribe e África, no período de 25 de setembro a 08 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 2936 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 932/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo da Presidência, símbolo \\'DS0\\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \\'DS\\', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que participou da Reunião Ampliada da Diretoria Executiva Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2937 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02848.7.07, com base no Parecer nº. 825/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea \\'b\\', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, tabela salarial, EFE/PRV/NF-9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), salário mínimo vigente, o servidor, SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 14.867-3.    PORTARIA Nº. 2938 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60443.8.06, com base no Parecer nº. 201/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, tabela salarial SAU/AS/B-3 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora NADJA TEREZA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 33.475-3.    PORTARIA Nº. 2939 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.05730.0.05, com base no Parecer nº. 1088/2007 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, tabela salarial -  PR2/CLA/GM-15 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, RAIMUNDO ERNANI SIMPLÍCIO DA SILVA, Professor II, Classe A, GM-15, matrícula nº. 13.528-0.  PORTARIA Nº. 2940 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.49613.8.06, com base no Parecer nº. 413/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea \\'b\\', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, tabela salarial, EFE/PRV/NF-6, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), salário mínimo vigente, a servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº. 22.469-0.    PORTARIA Nº. 2941 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o d"],
    [1641,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"espacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17667.3.07, com base no Parecer nº. 1019/2007 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, tabela salarial EFE/PRV/NU8-8, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Atividade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, JURENE PEREIRA LINS, Técnico Nível Superior, matrícula nº. 53.197-0.    PORTARIA Nº. 2942 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1924/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA, matrícula nº. 38.684-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo \\'DDP\\', da Policlínica Professora Naide Regueira Teodósio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181161121 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 2943 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1922/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA GALVÃO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo \\'DDP\\', da Policlínica Professora Naide Regueira Teodósio, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181161121 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 2944 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 435/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, BRUNA GISELLE RIBEIRO DA SILVA como Conselheira Titular e TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA, como Conselheira Suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, ambas representantes do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco.    PORTARIA Nº. 2945 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 435/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA, como Conselheira Titular, representante da Secretaria de Saúde, em substituição a titular, FLÁVIA VERAS e EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, como Conselheiro Suplente, em substituição a titular, VANESSA VERÇOSA, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.    PORTARIA Nº. 2946 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no ofício nº. 553/07 - GAB/SSP,  RESOLVE:  I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº. 714, de 08 de março de 2007, da Comissão Especial de Licitação 02-SSP, por mais 06 (seis) meses, a contar de 07 de agosto de 2007, devendo ser apresentado relatório mensal ao Gabinete do Prefeito e Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1642,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"Na Portaria nº. 2786 de 14 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 104 de 15 de setembro de 2007, referente ao servidor STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº. 15.181-0.    Onde se lê: 'matrícula nº. 50.210-3'.  Leia-se: 'matrícula nº. 15.181-0'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1643,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade superior julgou procedente o recurso interposto pela empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  Recife, 25 de setembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta da CPLOSE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nas instalações da Emprel, nota  fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e com repasse da metodologia utilizada, cessão permanente dos códigos fontes do sistema NFS-e (incluindo todos os artefatos gerados durante o desenvolvimento)  e manutenção(corretiva e evolutiva) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme edital e anexos. Tendo em vista a revogação da liminar que suspendeu a concorrência em epígrafe, MS nº 001.2007.055771-4, comunicamos que fica designada a sessão inicial para o dia 13/11/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 26 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra  do Espírito Santo. Presidenta.    RESULTADO  DA  LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. A empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda.Com base no subitem 9.6 do Edital foi declarada vencedora do certame a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Recife, 25 de setembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta da CPLOSE    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2007  CONVITE Nº 007/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Instituição, para Ministrar Curso de Oratória, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 05/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2007  PREGÃO PRESENCIAL  Nº 013/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, dados, ferramentas para infra-estrura de uso interno e externo, para atender as necessidades da EMPREL, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 17/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 012/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 16/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO. Contratação de uma Instituição de Nível Superior-IES, para Ministrar Curso em Nível de Pós-Graduação em Programa de Desenvolvimento Gerencial - Gestão por Competências,  conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 11/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 010/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 10/10/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DO JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 066 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas conforme a seguir descriminadas: Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Soldado Graciliano / Rua Emídio Carvalheira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Emídio Carvalheiro / Rua Juarez Millet) - pavimentação e drenagem -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Juarez Millt / Canal do Iraque) - pavimentação -  Rua Padre Roque (trecho"],
    [1644,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,": Rua Antônio Carneiro / Rua João Teixeira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Juarez Millet (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua Jaguarama) - drenagem e reposição da pavimentação) -  Rua Jaguarama (trecho: Rua Juarez Millet / Rua Jorge Abrantes) - drenagem e pavimentação -  e,  Rua Jorge Abrantes (trecho: Rua Jaguarama / Rua Rio Tejipió) drenagem e reposição da pavimentação -  todas na RPA 05, MR 5.2 - Jiquiá, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de estabilização de encostas da Rua São Lucas, nos 125, 141, 129, 159, 165, 177, 185, 191, 203, 203A, RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, nesta cidade. INABILITADA: ETS Engenharia e Serviços Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 05/10/2007, às 09:00 horas e às 10:00 horas para as sessões de abertura das propostas de preços, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 067 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Cezária Campello e 2ª Travessa da Cezária Campello, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: WB Construtora Ltda. -  FRF Engenharia Ltda. -  Pentágono Construções Ltda. -  PS Engenharia Ltda. -  CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. -  e, SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. -  FRF Engenharia Ltda. -  WB Construtora Ltda. -  Pentágono Construções Ltda. -  CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  e, Palma Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 079 - OBJETO: execução dos serviços de recuperação e pintura no Prédio Sede da URB Recife, situado na Av. Oliveira Lima, 867, RPA 01, MR 1.2 - Boa Vista, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/10/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  016/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BALÉ CULTURAL DE PERNAMBUCO LTDA, para apresentação da passista JOSY CAXIADO, nos eventos \\'Blitz Turística Recife é Aqui\\' e na Feira de Turismo \\'Top Resa\\', no período de Setembro a Novembro/2007, Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, no valor de R$ 18.000,00. Recife,  25 de Setembro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2007. Reconheço a referida Inexigibilidade, com a finalidade de contratar a empresa F B Fonseca ME - Digito Comunicação, para os serviços de publicação de convocações para Assembléia Geral Ordinária, necessárias para divulgação dos trabalhos realizados por esta Companhia. A referida contratação deverá ser no valor global de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 27 de setembro de 2007. Carlos Padilha - Diretor Presidente.    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 007/2007 - Objeto: Locação de 02 Caminhões Guincho. Considerada vencedora do certame a empresa Loquipe - Locação e Mão de Obra Ltda. Valor global do contrato: R$ 207.600,00 ( duzentos e sete mil e seiscentos reais). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de setembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação."],
    [1645,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I., Nº 35, EM 24/09/2007      EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 33, FIRMADO EM 11 DE MAIO DE  2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando assessorar a integração das políticas públicas de geração de trabalho e renda e desenvolvimento local, realizadas pelo Centro Público de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, nas Regiões Político-Administrativas do Recife, observadas as metas e objetivos específicos constantes do Plano de Trabalho.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 01.06.2007 e final o dia  01.06.2008.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 450.613,83 (quatrocentos  e cinqüenta  mil, seiscentos e treze reais e oitenta e três centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.262.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 76,  FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE  COMUNITÁRIA  CHÃO  DE  ESTRELAS.   OBJETO: A  participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social Básica para  atender a 25 (vinte  e  cinco) jovens na  faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, por  meio  de um conjunto  articulado  de  ações  que  busca  assegurar  a participação ativa  e  efetiva  dos  jovens  na  sociedade  como protagonista  do  processo  de desenvolvimento da  cidadania.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 05/2007-CMAS, publicada em 26 de abril de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro  Municipal      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 80,  FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO  NOSSA  SENHORA  DE  FÁTIMA.  OBJETO: Ceder, gratuitamente, ao  Município  do  Recife 02 (duas) salas do  imóvel localizado á  Rua  Paissandu, nº 112, Boa  Vista, para  implementação de  classes de  Pré-escolar, Grupo IV e V da  Rede  Municipal, que  atenderão  a  demanda  da  população das comunidades  do  Coque, Coelhos  e Joana  Bezerra, que funcionarão  como  salas anexas  a  Escola  Municipal  Padre  Antônio Henrique, conforme  Plano  de Trabalho  em  anexo.  PRAZO: De 12 (doze) meses, com  inicio  a partir  da  data  de  sua  assinatura.  FONTE DOS  RECURSOS:  Não haverá repasse de verbas públicas municipais.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 85, FIRMADO EM 03 DE AGOSTO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E SERVIÇO  SOCIAL DA  INDÚSTRIA - SESI.   OBJETO: A ação conjunta e integrada para orientar e ensinar  a população do Município a adquirir hábitos alimentares  saudáveis  e a utilizar os alimentos integralmente,  melhorando seu estado  nutricional e sua qualidade de vida, dentro do Programa \\'Cozinha Brasil\\', através de cursos oferecidos  gratuitamente  em Unidade Móvel, em conformidade  com o  Plano de Trabalho.   PRAZO: De 29 (vinte e nove) dias, com início  em 06 de agosto  de 2007 e término  em 03  de setembro de 2007, podendo ser prorrogado mediante a elaboração do competente termo aditivo.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 301.08.306.1.228.1.589 (desenv9olvimento  da Segurança Alimentar  e Nutricional) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - fonte 100.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal .      EXTRATO DO CONVÊNIO N°.133,  FIRMADO EM  09 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E O CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver o Projeto de Sensibilização Turística, compreendendo ações educativas voltadas aos  atores sociais envolvidos direta ou indiretamente na atividade, bem como estruturar a primeira edição do Projeto Fuçador, voltado à descoberta de produtos turísticos em todo o Recife por equipes multidisciplinares de estudantes universitários dos cursos de turismo, hotelaria e área afins.   VALOR  GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).    PRAZO: De 10.10.2006 a 31.12.2006.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  3501.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  OBS.: Republicado por ter saído com incorreção      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE E O CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DE NATUREZA PÚBLICA, NO SISTEMA VIÁRIO DOS BAIRROS DE BOA VIAGEM E IMBIRIBEIRA.  OBJETO:  I - A alteração da ementa e do preâmbulo para permitir a inclusão da URB/Recife como   INTERVENIENTE ANUENTE, assim qualificada e representada:  \\'A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, empresa pública municipal com personalidade jurídica de direito privado, com sede na Avenida Oliveira Lima, nº 867, bairro da Boa Vista, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.945.742/0001-64, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE ANUENTE, neste  ato  representada,  na  forma  estatutária, conjuntamente por seu Diretor Presidente, AMIR SCHVARTZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.774.674 - SSP/PE e do CPF/MF sob o nº 399.333.004-82, por seu Diretor Administrativo e Financeiro, JOÃO BATISTA DE          SOUSA FARIAS, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 90001027374 - SSP/CE e do CPF/MF sob o nº 882.692.304-30, ambos domiciliados e residentes nesta cidade do Recife, e por seu Diretor de Obras, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.280.134 - SSP/PE e do CPF/MF sob o nº 168.042.014-34, domiciliado e residente na cidade de Olinda\\'.  II ) a alteração da Cláusula Terceira que passa a ter a seguinte redação:   \\'CLÁUSULA TERCEIRA - Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e à INTERVENIENTE ANUENTE:  I - Proceder a análise urbanística do projeto apresentado pelo SEGUNDO CONVENENTE.   II - Fiscalizar a execução das obras, objeto deste Convênio, bem como o uso dos bens públicos, observando a legislação e as condições estabelecidas pela execução de tais obras.\\'      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 18, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A alteração  da Cláusula Quinta para permitir a  prorrogação do  prazo  de  vigência por mais 30 (trinta) dias, passando  o  termo  final  para 01.10.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 32, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, EN"],
    [1646,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"TRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  OBJETO: I) A supressão do parágrafo único da cláusula primeira -   II) A alteração do caput do item I da cláusula quarta -  do item XII da cláusula quinta, e do caput da cláusula sétima, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:  \\'Efetuar os pagamentos referentes às obras e serviços necessários à consecução do objeto deste convênio, diretamente aos contratados, mediante a apresentação dos boletins de medição/notas fiscais, devidamente atestadas pelo setor competente do SEGUNDO CONVENENTE, abaixo especificados:\\' -   \\'Apresentar ao PRIMEIRO CONVENENTE os boletins de medição/notas fiscais das obras e serviços constantes deste convênio, devidamente atestadas pelo setor competente, a fim de que o PRIMEIRO CONVENENTE efetue, em tempo hábil, os pagamentos devidos - \\' -   \\'O SEGUNDO CONVENENTE obriga-se a encaminhar a prestação de contas ao PRIMEIRO CONVENENTE, no prazo máximo de 30 dias, a contar da apresentação dos boletins de medição/notas fiscais, que será devidamente instruída com os seguintes documentos:\\'.  III) A supressão do § 2º da cláusula oitava, passando o § 1º, por conseguinte, a ser  parágrafo único da referida cláusula -   IV) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 01.05.2007 a     31.12.2008.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 56, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A COMPANHIA  DE  CARIDADE - INSTITUTO PADRE  VENÂNCIO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 45.139,08 (quarenta e cinco mil, cento  e  trinta  e nove  reais  e oito  centavos), a  serem  pagos em  12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 3.761,59 (três mil, setecentos e  sessenta  e um  reais  e  cinqüenta  e nove centavos) para o  período  de janeiro/2007 a dezembro/2007,  para  atender  a 70 (setenta) metas mensais,  na  faixa  etária  a partir  de 60 (sessenta) anos  na  modalidade  Asilar  Dependente -   II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -    III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção  Social  Especial) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 063, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E ASSOCIAÇÃO  DEFENSORA  DA ILHA  DE JOANEIRO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.000,00 (doze mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, no  valor de  R$ 1.000,00 (hum mil reais) para  atender  a 100 (cem) metas -    II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   III) A modificação da  nomenclatura da Dotação  Orçamentária que passa a  ser (Articulação e  Desenvolvimento de  Ações Integradas de  Defesa  dos  Direitos  da  Crianças e  do Adolescente) permanecendo  o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 - Elemento  de Despesa  nº 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa  Jurídica).       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 63, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTÊNCIAL  DA  VÁRZEA - SOCRAV.  OBJETO:  As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, alíneas \\'a\\' e \\'b\\' e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e  trinta  e nove  reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta reais  e  oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e  trinta e um  reais  e sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -     II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -     III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha -      IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 172, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  TIA MADALENA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos  e  quarenta  e nove reais  e  vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e trinta e um  reais  e  sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.033,20 (três mil, trinta  e três reais  e vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -    II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha -     IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 240, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e final o dia 31.12.2007.      EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTENCIAL DE CESSÃO DE PESSOAL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: A cessão do servidor da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC,                    Sr. Luciberto Xavier de Macedo, Matricula nº 2.956-4, através da Portaria SAD nº 598, de 16.03.2007, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e termo final o dia 28.02.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  A"],
    [1647,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"DITIVO AO  CONVÊNIO DE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 191, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE MACHADOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, com vista a cessão, do servidor do Município de Recife/PE, Sr. FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, matricula nº 20.019-3, ao Município de Machados.       EXTRATO DO CONTRATO N°. 130, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 032/2007 - Pregão Eletrônico nº 001/2007-CPLS .  CONTRATANTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo passeio, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por solicitação do Gabinete através do Ofício nº 0162/2007 - GAB/SCTDE.  PREÇO: R$ 77.734,00 (setenta  e  sete  mil, setecentos  e  trinta  e  quatro  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, podendo  ser  prorrogado de acordo com art. 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS.: Republicado por  ter  saído  com  incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 60/2007 (Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93).   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A WOLLK ELEVADORES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e assistência  técnica sem reposição  de peças dos  elevadores  instalados no Teatro Santa Isabel, situado na Praça da República, s/n°, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade.   PREÇO: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura  do  Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3202.13.392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   OBS. Republicado  por ter  saído  com  incorreção      EXTRATO DO CONTRATO  N° 156, FIRMADO EM 13 DE GOSTO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 045/2007 - Modalidade Pregão nº 029/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  TEXFORM S/A.  OBJETO: A contratação de empresa para a confecção de material gráfico (item: 06), para manutenção do Sistema de Informações da Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  VALOR GLOBAL: R$  42.000,00 (quarenta  e  dois  mil reais).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 07/2007, (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A  OBJETO: A realização  da entrega  do \\'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS\\', promovido pela CONTRATADA, concedido às cinquenta maiores empresas em arrecadação no Município do Recife, do Imposto Sobre Serviço - ISS, no exercício de 2006.    PREÇO GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 03.07.2007 e final  o  dia 01.08.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n?s  1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 -  1501.04.122.2.161.2.723.33.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 014/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LEAD  ASSESSORIA  LTDA-ME.  OBJETO: A participação  e apoio  do  CONTRATANTE, mediante a compra da Cota Master de patrocínio, para realização  do  evento \\'Recife  das Águas\\', que  ocorrerá  no  período  de 06 a 22 de  setembro do  corrente  ano, conforme  especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 014/2007 e  da proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$  400.000,00 (quatrocentos mil reais).  PRAZO: De  01.09.2007 a 25.09.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.       EXTRATO DE CONVÊNIO N° 200,  FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO  DOS MORADORES DA  ESTÂNCIA.  OBJETO: A execução dos serviços sócio-assistenciais de ação continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial de Média  Complexidade  à  Criança - PETI Jornada,  para  atendimento a  25 (vinte  e  cinco) crianças e adolescentes,  na  faixa - etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  para  o  período  de janeiro/2007 a  dezembro/2007.   RECURSOS FINANCEIROS: R$ 3.000,00 (três  mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de  dezembro de  2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e  Desenvolvimento  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro  Municipal      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Segunda e Terceira,  para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 933,67 (novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 970,74 (novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento) perfazendo  um  total  de R$ 11.648,88 (onze mil, seiscentos e  quarenta  e  oito reais  e oitenta  e oito centavos) -    II)  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.07.2007 e termo final o  dia 02.07.2008.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA  E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas "],
    [1648,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel em, aproximadamente, 4,1867% (quatro vírgula um mil oitocentos e  sessenta e sete por cento), referente ao INPC/IBGE acumulado no período de agosto/2006 a julho/2007, passando o valor mensal de R$ 489,67 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 510,17 (quinhentos e dez reais e dezessete centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.122,04 (seis mil, cento e vinte e dois reais e quatro centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.08.2007 e termo final o dia 19.08.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 245, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A  SRª NARA  DA  SILVA  OLIVEIRA  BENSAÚDE.  OBJETO:  Alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor mensal do  aluguel de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para R$ 4.165,20  (quatro mil, cento  e  sessenta e cinco  reais e vinte  centavos), correspondente ao  Índice do  INPC (IBGE) de 4,13% (quatro vírgula treze por cento), perfazendo o  total  de                   R$ 49.982,40 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois  reais  e  quarenta  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02 de setembro  de 2007 e  termo  final o  dia 02 de setembro  de 2008.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 349, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, E  O SRº LUIZ  SÉRGIO  PARANHOS  FERREIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusula Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste  do  valor  mensal do  aluguel  de  R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para R$ 2.396,29 (dois  mil, trezentos  e  noventa  e  seis  reais  e  vinte e nove  centavos), correspondente ao INPC (IBGE),  de 4,1867% (quatro vírgula um  mil oitocentos  e  sessenta e sete por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 28.755,48 (vinte  e oito  mil, setecentos  e cinqüenta e cinco  reais e  quarenta e oito centavos) -     II)  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 12 de agosto  de 2007 e  termo  final o dia 12 de agosto  de 2008.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, Nº 185, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE FINANÇAS E O CONSÓRCIO - IPAD/URCA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 13.08.2007 e final o dia 13.06.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 027, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO  E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir:   I)O acréscimo  de 25% (vinte e cinco por  cento) ao valor  global  do  contrato, equivalente  a R$ 7.530,00 (sete mil, quinhentos  e trinta  reais), passando  o  valor  global  estimado  de  R$ 30.120,00 (trinta mil, cento  e  vinte  reais) para  R$ 37.650,00 (trinta  e sete  mil, seiscentos  e  cinqüenta  reais) -    II) A prorrogação  do  prazo  por mais 06 (seis) meses, tendo  como termo inicial o  dia 28.08.2007 e  termo  final  o  dia 28.02.2008.  Obs. Republicado por ter  saído  com  incorreção.      EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, N° 267, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE Administração  e Gestão  de Pessoas  E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2007 e final o dia 05.09.2008.      EXTRATO DO CONTRATO  DE  COMODATO Nº 178,  FIRMADO EM  13 DE AGOSTO DE 2007.                   CONTRATANTES: IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE  - ESCOLA DOM HÉLDER CÂMARA/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  O  MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: O COMODATO do imóvel situada à Rua Marquês de Paraná, nº 320 - Espinheiro, onde funciona a Escola Municipal Dom Hélder Câmara.  PRAZO: De 20 (vinte) anos, tendo início em 13.08.2007 e final em 13.08.2027, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, através de Termo Aditivo específico havendo interesse das partes expressamente justificado.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CENTRAL FORÇA SINDICAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.04.2007 e termo final o dia 30.06.2007."],
    [1649,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  309  DE   26   DE   09   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor FERNANDO COSMO FERREIRA, matrícula nº 19.360-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   310  DE   26   DE   09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Cultura o funcionário AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 60.601-2, Motorista, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  311  DE   26   DE   09   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Habitação o servidor GLAUCIO JOSÉ ARAÚJO VAZ, matrícula nº 20.872-5, a contar de 24 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  312  DE   26   DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o funcionário FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 5404-6, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 30 de agosto de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1650,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",1,"TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998560371 ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 92,00  2 4998685848 ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA 88,00  3 4998416327 PATRICIA GONCALVES FERREIRA 88,00  4 4998472221 FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 86,00  5 4998484283 WELBER GONTRAN DE SANTANA 86,00  6 4998586384 SANDRA MARIA BATISTA 86,00  7 4998582011 GABRIELA COSTA FOLHADELA 86,00  8 4998486254 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 84,00  9 4998575148 TACIANA ALVES DE LUCENA FRAZAO 84,00  10 4998672747 NEILA CAVALCANTI DE LIRA 84,00  11 4998603767 WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES 84,00  12 4998620456 SALETE MOREIRA 84,00  13 4998400545 ZILMA MARIA LUIZ 84,00  14 4998597803 ALDENIR FLORENTINO DOS SANTOS 84,00  15 4998498002 NARAH CRISTINA MAIA TEIXEIRA 84,00  16 4998594586 JOSE ALBUQUERQUE CONSTANTINO 82,00  17 4998551420 DANIELA LUIGGI RAMOS 82,00  18 4998581534 CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 82,00  19 4998440319 MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 82,00  20 4998491692 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 82,00  21 4998686697 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 82,00  22 4998460093 MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 82,00  23 4998485769 VANIA MARIA DA SILVA 82,00  24 4998424446 MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO 82,00  25 4998599122 MARCIA MARIA DOS ANJOS 82,00  26 4998441200 ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 82,00  27 4998519492 CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS 80,00  28 4998492765 RUTH SOARES SILVEIRA LIMA 80,00  29 4998419479 SHEILLA NADIRIA RODRIGUES ROCHA 80,00  30 4998593893 MARIANA LIRA DE MENEZES 80,00  31 4998714044 ISADORA SERRANO VITORIANO 80,00  32 4998536397 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 78,00  33 4998565222 MARIA REJANE SIMOES GUEDES MELO 78,00  34 4998414611 PATRICIA MARIA DA SILVA 78,00  35 4998694519 CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS 78,00  36 4998701942 IRIS CUNHA DA SILVA 78,00  37 4998576013 KALINE LEITE SENA 78,00  38 4998433819 JANAINA CAETANO DOS SANTOS 78,00  39 4998399630 MARIANA DE SOUZA GABRIEL 78,00  40 4998721973 MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA DE AGUIAR 78,00  41 4998537833 MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 78,00  42 4998456315 SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 78,00  43 4998466728 HILCA BARROS DE SANTANA 78,00  44 4998473435 ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 78,00  45 4998613642 TACIANA YARA DA COSTA 78,00  46 4998538997 INES VIRGINIA ALEIXES DA CUNHA 78,00  47 4998580999 ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 78,00  48 4998400578 MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO 78,00  49 4998402350 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 78,00  50 4998472692 PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 78,00  51 4998408472 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 78,00  52 4998613519 SHARLENE INACIO DOS SANTOS 78,00  53 4998519435 SALYANNA DE SOUZA SILVA 76,00  54 4998402475 MONICA SILVA VILA NOVA 76,00  55 4998561635 IVANIA DOMINGOS DE ANDRADE 76,00  56 4998415717 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 76,00  57 4998520896 VALERIA SANTOS PAULO 76,00  58 4998455481 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 76,00  59 4998411203 VALDIRA SOUZA SILVA 76,00  60 4998557641 SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA 76,00  61 4998499042 KELINE CORREIA DIONIZIO DA ROCHA 76,00  62 4998450268 PAULA VELOSO GRUNPETER 76,00  63 4998524666 ROSANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO SIQUEIRA 76,00  64 4998515466 FABIANA DA SILVA GOMES 76,00  65 4998416921 NATACHA DE MELO FRAGOSO 76,00  66 4998548889 GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 76,00  67 4998445722 MARIA SILDA LELIS VILLAR 76,00  68 4998450714 VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS 76,00  69 4998580973 CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 76,00  70 4998431078 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 76,00  71 4998518080 FLAVIA ELIZABETH SANTOS BARBOSA 76,00  72 4998605796 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 76,00  73 4998630695 PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 76,00  74 4998700597 LIVIA MARIA ALVES DA SILVA 76,00  75 4998557054 JAQUELINE MARIA DE LIMA 76,00  76 4998476313 MARSILIA DE LIMA ALVES 76,00  77 4998532420 FABIANA BARBOZA FERREIRA 76,00  78 4998495172 MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA 76,00  79 4998412839 ELIANE FELICIANO DA SILVA 74,00  80 4998501425 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 74,00  81 4998682621 CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 74,00  82 4998630315 ELZA BETANIA FERNANDES FIGUEIREDO 74,00  83 4998565198 JACENIRA BEZERRA 74,00  84 4998548806 SYLVANA PINTO BEZERRA TEIXEIRA 74,00  85 4998470332 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 74,00  86 4998402368 ROSA MARIA DA SILVA LIMA 74,00  87 4998471660 SILVIA FERNANDA MARROQUIM DE ALBUQUERQUE 74,00  88 4998487336 ADRIANA ISABELLA DE LIMA MENDONCA 74,00  89 4998503439 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO 74,00  90 4998637609 GEYSIANE KARLA DOS SANTOS 74,00  91 4998478525 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES 74,00  92 4998550067 SUELLEM DANTAS MARIZ 74,00  93 4998539565 ELIANE MENDES PEREIRA 74,00  94 4998436689 ANA MARGARIDA SILVA DE ARAUJO 74,00  95 4998628004 MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ALEIXO 74,00  96 4998397170 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 74,00  97 4998436101 ANDREA APARECIDA CABRAL DA SILVA 74,00  98 4998406971 JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA 74,00  99 4998412748 VANESSA KARLA SOUZA PESSOA 74,00  100 4998416301 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 74,00  101 4998400255 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 74,00  102 4998612990 NEIVA DA COSTA BARROS 74,00  103 4998414496 MARIA ALESSANDRA GALVAO DE MORAIS E SILVA 74,00  104 4998407649 ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 74,00  105 4998467866 RENATA ALVES CESAR 74,00  106 4998646675 CAMILA BEZERRA SILVA 74,00  107 4998524757 ADRIANA DE AZEVEDO FERNANDES 74,00  108 4998486718 ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA 74,00  109 4998485330 GLECIA DE OLIVEIRA GOMES 74,00  110 4998420329 KELLY AURELIA DA SILVA 74,00  111 4998625828 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 74,00  112 4998611406 JULLYANE FERNANDES NASCIMENTO 74,00  113 4998601993 ROSA VIRGINIA CORREIA DE ARAUJO 72,00  114 4998493961 LUIZA ANUNCIADA DE LIMA ALVES DE CERQUEIRA 72,00  115 4998532628 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 72,00  116 4998483061 MERCIA MARIA ALVES DA SILVA 72,00  117 4998418588 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 72,00  118 4998644902 TATIANE MICHELE MELO DE LIMA 72,00  119 4998610143 HAMILTON DE FIGUEIREDO MENDES 72,00  120 4998593182 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 72,00  121 4998650016 WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 72,00  122 4998457768 MARIA ROSANE MARTINS DA SILVA 72,00  123 4998552899 RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 72,00  124 4998560140 ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 72,00  125 4998398921 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 72,00  126 4998479192 MARIA LETICIA AMARAL BENEVIDES DOS SANTOS 72,00  127 4998438875 DILZA MARIA DE SOUSA 72,00  128 4998720553 AGUEDA MARIA CHAVES 72,00  129 4998526778 ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 72,00  130 4998628764 SILVIA HELENA DA COSTA SANTANA 72,00  131 4998478467 MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA 72,00  132 4998425831 LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA 72,00  133 4998701611 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 72,00  134 4998478285 SIMONE MUNIZ DA SILVA 72,00  135 4998482956 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 72,00  136 4998508578 JOYCE ANNE PEREIRA DE ALMEIDA 72,00  137 4998599940 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO 72,00  138 4998440491 ANA PAULA DAS CHAGAS LIMA 72,00  139 4998530978 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 72,00  140 4998471322 FABIANE LOUREIRO DA FONSECA 72,00  141 4998460283 JAQUELINE ROGERIA BARRETO SEELIG DE SOUZA 72,00  142 4998519328 ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 72"],
    [1651,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",2,",00  143 4998428074 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 72,00  144 4998401014 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 72,00  145 4998441143 ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 72,00  146 4998410510 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 72,00  147 4998426367 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 72,00  148 4998426342 FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 72,00  149 4998450888 FRANCISCA AGAMENOLIA DE OLIVEIRA 72,00  150 4998528816 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 72,00  151 4998569422 ADRIANA CARNEIRO DA SILVA 70,00  152 4998533774 MICHELINE MARIANA DE LIMA GORGONIO 70,00  153 4998484499 VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 70,00  154 4998451142 MARIA ZENAIDE SIQUEIRA 70,00  155 4998398541 ANA LUCIA OLIVERIA DA SILVA 70,00  156 4998398814 REBECA DE ALBUQUERQUE SILVA 70,00  157 4998507018 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 70,00  158 4998440939 DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 70,00  159 4998429130 CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO CUNHA 70,00  160 4998439832 MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 70,00  161 4998709747 MARIANE GOMES DA SILVA 70,00  162 4998573176 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 70,00  163 4998475869 ELILIANE VALERIA ANDRADE DOS SANTOS 70,00  164 4998533220 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 70,00  165 4998402525 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 70,00  166 4998562658 CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO 70,00  167 4998440012 RACHEL REZENDE DE LIMA 70,00  168 4998419495 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 70,00  169 4998611778 JOSELIA BORGES DE ASSUMPCAO 70,00  170 4998595096 MARILDA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 70,00  171 4998410759 MONICA ANDREA SOUTO DE BRITO 70,00  172 4998738233 WEBER FERREIRA NUNES 70,00  173 4998587994 FABRICIA MOURA DE LIMA 70,00  174 4998621363 ANA CAROLINA ALVES LIRA 70,00  175 4998445078 DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 70,00  176 4998706875 JULIANA MARTINS DE MEDEIROS NUNES 70,00  177 4998555660 ANA LOURDES TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIMENTO 70,00  178 4998576542 DAYSE BARBOSA DE SOUZA 70,00  179 4998482170 HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 70,00  180 4998491510 ROSA HELENA CUNHA DE SOUZA 70,00  181 4998440897 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 70,00  182 4998585923 BRUNO LITWAK BORGES 70,00  183 4998422689 KARINA GUIMARAES SIMOES 70,00  184 4998432597 VANESSA BELMIRO DO SANTOS 70,00  185 4998568069 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 70,00  186 4998440145 BERNARDETH DE LOURDES GONDIM 70,00  187 4998410189 ROSEANE SOUZA DA COSTA 70,00  188 4998480380 JOSILENE SOARES DA SILVA 70,00  189 4998593752 MARIA LUCIA LEITE DE OLILVEIRA 70,00  190 4998495081 ERILANE LEITE DA SILVA 68,00  191 4998413852 JOSEILMA DE ASSIS COSTA 68,00  192 4998627998 LUCIELLE DA SILVA FARIAS 68,00  193 4998548541 VIVIANE FERREIRA RAMOS 68,00  194 4998569026 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI 68,00  195 4998479747 SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 68,00  196 4998695540 GISELE LEITE BIZARRI 68,00  197 4998482329 ALESSANDRA PINHEIRO DA COSTA 68,00  198 4998588935 ALCIONE LOPES DE ANDRADE SANTOS 68,00  199 4998473450 PERLA SANTOS DE LIRA 68,00  200 4998522405 ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 68,00  201 4998619276 IZABEL LEITE DE SOUZA 68,00  202 4998647244 PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 68,00  203 4998399481 VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS 68,00  204 4998429577 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 68,00  205 4998424198 MARTHA DE CALDAS DAHAS 68,00  206 4998575239 MARIA DE FATIMA COSTA DE MELO 68,00  207 4998400925 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 68,00  208 4998688677 SILVERIA DIAS MOREIRA DE CARVALHO 68,00  209 4998589065 GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 68,00  210 4998444881 MARCIA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE BARROS 68,00  211 4998583522 CAROLINE CRISTINA POLLESEL MOTA 68,00  212 4998549028 KELLY SAMARA DO NASCIMENTO SILVA 68,00  213 4998568101 ROSELY MARIA DOS SANTOS 68,00  214 4998431565 JAEL CRISTIANE DE LIMA 68,00  215 4998452546 CELSO SEVERO DA SILVA 68,00  216 4998477642 ALESSANDRA GOMES LIRA BUARQUE 68,00  217 4998477972 KAMILLA MAGALHAES BITTENCOURT GONCALVES LIMA 68,00  218 4998445342 ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 68,00  219 4998536280 FABIANA MONTE MUNIZ 68,00  220 4998485082 ANDREA MARIA NEVES 68,00  221 4998548491 JULIANA ALVES DA SILVA 68,00  222 4998505962 JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 68,00  223 4998553871 ERMELINDA BATISTA VENTURA 68,00  224 4998617502 SIMONE LOPES CARNEIRO DE SOUZA 68,00  225 4998417630 SANDRA MARIA DOS SANTOS 68,00  226 4998576773 SANDRA CARLA PEREIRA DE LIMA 68,00  227 4998440475 CLAUDETE SOARES DE PONTES 68,00  228 4998550026 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 68,00  229 4998532933 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 68,00  230 4998468450 MIRTES DA SILVA PAULA 68,00  231 4998501789 MERCIA MARIA DE LIMA 68,00  232 4998514097 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 68,00  233 4998441762 ANDREA ORENGO MACIEL 68,00  234 4998467205 KYLMA MARQUES TORRES JARDIM 68,00  235 4998560165 MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 68,00  236 4998475877 KILMA MARIA DE LIRA 68,00  237 4998412862 AHYANA DO PASSO DE PAULA 68,00  238 4998425526 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 68,00  239 4998575221 JULIANA RENARA DINIZ RODRIGUES 68,00  240 4998616496 KARINA DE KASSIA BARRETO DA SILVA 68,00  241 4998551693 ISABELA ALVES DE MELO 68,00  242 4998435947 SONIA MARIA DA SILVA SOARES 68,00  243 4998456091 ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 68,00  244 4998419651 ANDREA LILLIAN ALVES ALECRIM DA SILVA 68,00  245 4998616801 JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 68,00  246 4998436242 ANDREA DE BRITO FEITOZA 68,00  247 4998593984 MAYSA RODRIGUES FRAGOSO 68,00  248 4998466918 MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 68,00  249 4998407821 JULIANA FALCAO PEREIRA 68,00  250 4998629762 PAULA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA LOPES 68,00  251 4998434478 ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 68,00  252 4998398905 INGRID MOURA DA ROCHA 68,00  253 4998534236 FERNANDA TAVARES ARRUDA 66,00  254 4998511036 SINARA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ 66,00  255 4998725370 DANIELLE MENEZES DOS SANTOS 66,00  256 4998631651 ADRIANA MARINHO LAZARO 66,00  257 4998616009 MONICA MARIA BARBOSA LYRA 66,00  258 4998398533 LORENA RAMOS DOS SANTOS 66,00  259 4998722450 CHRISTIANE VIRGINIO DE OLIVEIRA BARBOSA 66,00  260 4998448890 MARINA DE MACEDO CAVALCANTI 66,00  261 4998681979 EMANUELLE CHAVES PINTO 66,00  262 4998509014 ALDNEIDE ALVES AFONSO 66,00  263 4998531257 GERUSA DOS SANTOS DIAS 66,00  264 4998455804 JANE LAURINDA E SILVA 66,00  265 4998453403 LEONAIDE TEOTONIO FERREIRA DA SILVA 66,00  266 4998597134 ANDRESA PAULA FERREIRA DE MELO 66,00  267 4998733515 EDJA MAGALHAES AGRELLI 66,00  268 4998550927 FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 66,00  269 4998479663 LILIANE PINHEIRO SARMENTO 66,00  270 4998422473 LUCY FERREIRA CALAZANS 66,00  271 4998441671 MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 66,00  272 4998734844 JULIANA COSTA CAVALCANTE 66,00  273 4998405353 LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE 66,00  274 4998580338 SILVIA REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA 66,00  275 4998469839 HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA 66,00  276 4998508289 VERONICA BREDERODE DE SANTANA 66,00  277 4998548400 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 66,00  278 4998721155 LILIANE ASSUNCAO SANTOS SERRA 66,00  279 4998589941 GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS 66,00  280 4998513917 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 66,00  281 4998607636 CRISTIANE FELIPE CABRAL 66,00  282 4998613949 LEONARDO PESSOA BORGES 66,00  283 4998485975 SANDRA CONSTANCIO DIAS DA SILVA 66,00  284 4998594883 FL"],
    [1652,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",3,"AVIA MARTINS DOS SANTOS 66,00  285 4998457198 FABIANA REGINA SANTOS MENDES 66,00  286 4998538112 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 66,00  287 4998607958 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 66,00  288 4998646667 THAISE FEITOSA FERREIRA DA SILVA 66,00  289 4998456331 ANA MARCELA BELEM DA COSTA TAVARES 66,00  290 4998719068 VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE 66,00  291 4998399770 MARIA CHRISTINA FREITAS BARROS 66,00  292 4998483657 ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 66,00  293 4998597274 EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 66,00  294 4998627170 ROSA DE LIMA E SILVA 66,00  295 4998539755 MARINEIDE FERREIRA DE ALBERTIM 66,00  296 4998421079 HELENA OLIVEIRA DE BARROS 66,00  297 4998532081 MERCIA PONTES ANDRADE DE SOUZA CRUZ 66,00  298 4998574216 NELBE DE BRITO SOARES DA SILVA 66,00  299 4998527941 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 66,00  300 4998505657 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 66,00  301 4998629952 KATIUSKA LOPES DOS SANTOS 66,00  302 4998649786 ZEYTH ALVES ROLIM DE SANTANA 66,00  303 4998496246 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 66,00  304 4998396636 CRISTINALVA QUINTINO SANTOS DE LEMOS 66,00  305 4998540696 MABEL FERREIRA DA SILVA 66,00  306 4998579355 JOSIANE LOURENCO DA HORA 66,00  307 4998534897 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 66,00  308 4998442950 ILKA ALVES MONTEIRO 66,00  309 4998548988 DENIA KELLY FARIAS DE ALENCAR 66,00  310 4998720579 CAMILA DUARTE MENDONCA 66,00  311 4998403051 MARIA EMILIA CURSINO DE FREITAS NETA 66,00  312 4998465647 NUBIA CARVALHO CASTILHOS SANTOS 66,00  313 4998575635 EDIJANE TOSCANO BARRETO 66,00  314 4998497202 VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 66,00  315 4998412870 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 66,00  316 4998410551 CAMILA BEZERRA DE MORAES 66,00  317 4998711537 LUCIANA VIDAL MAIA 66,00  318 4998631750 GERALDINA MARQUES COSTA 64,00  319 4998642161 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 64,00  320 4998640611 REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA 64,00  321 4998527230 RIVANIA FERRAZ PEREIRA LISBOA 64,00  322 4998484747 RIZETE SERAFIM COSTA 64,00  323 4998470555 ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO 64,00  324 4998535662 ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 64,00  325 4998479473 CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 64,00  326 4998427381 MARIA DAS NEVES CAVALCANTE CHAVES 64,00  327 4998402491 JULIANA LINS FIALHO 64,00  328 4998509626 ALEXANDRA GUERRA DA SILVA 64,00  329 4998597811 KARLA FERREIRA DA CUNHA 64,00  330 4998604427 FERNANDA DEBORA DE OLIVEIRA FIRMINO 64,00  331 4998736260 SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 64,00  332 4998591996 MARILIA FIGUEIROA MENDONCA 64,00  333 4998443354 JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 64,00  334 4998581062 VERONICA CRISTINA LYRA DE ALMEIDA MENDONCA 64,00  335 4998736468 JOSILENE MARIA FELIX FERREIRA 64,00  336 4998414009 ADRIANA LINS DE ANDRADE 64,00  337 4998645974 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 64,00  338 4998443511 EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 64,00  339 4998569299 HELMA SUELY MATOSO MACIEL 64,00  340 4998407326 ANA PAULA DE LIMA CALDAS 64,00  341 4998413407 FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA 64,00  342 4998482873 PATRICIA DA SILVA FERREIRA 64,00  343 4998428868 MARTA LOPES GOMES 64,00  344 4998714259 JOELMA EMILIA SANTOS FAYE DAS CHAGAS 64,00  345 4998665592 KATIA MARIA VERAS CAVALCANTI 64,00  346 4998396479 TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 64,00  347 4998558748 MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 64,00  348 4998697793 VANIA BEATRIZ FERREIRA CAVALCANTE 64,00  349 4998516308 ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO 64,00  350 4998624169 MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 64,00  351 4998427753 SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 64,00  352 4998640413 MARIA DE FATIMA DA SILVA 64,00  353 4998495388 MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA 64,00  354 4998535324 AUSTRIA MARIA COUTINHO DE PAULA CORDEIRO 64,00  355 4998465043 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 64,00  356 4998397956 MARIA CRISTIANA DOS SANTOS 64,00  357 4998651196 SIMONE DOS SANTOS CALADO 64,00  358 4998422556 DANIELLY SPOSITO PESSOA DE MELO 64,00  359 4998396420 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 64,00  360 4998452827 KATE FERREIRA BRANDAO 64,00  361 4998515490 SHEYLA LEILA DA SILVA 64,00  362 4998639159 ARTEMISIA TACIANA LIMA DE FRANCA 64,00  363 4998452173 FLORISA MARIA GOMES COELHO 64,00  364 4998569752 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 64,00  365 4998444097 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 64,00  366 4998629119 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 64,00  367 4998613824 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 64,00  368 4998437794 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 64,00  369 4998461091 SHIRLEY GONCALVES DO NASCIMENTO 64,00  370 4998450995 ANGELA MARIA FERREIRA DE MELO 64,00  371 4998596755 MARCIA VALERIA DA CAMARA PACHECO 64,00  372 4998615191 ROSELI DE FATIMA DE JESUS SAMPAIO LEAL BRITO 64,00  373 4998649729 TATIANA PEDROSA PEREIRA DE ARAUJO 64,00  374 4998451282 REJANE LOPES DE SOUZA 64,00  375 4998571444 ALBA CLEIA DE AGUIAR BEZERRA 64,00  376 4998580353 CYNTHIA BARBARA CUSTODIO DE MOURA CARNEIRO 64,00  377 4998619409 RAQUEL DE AQUINO SILVA 64,00  378 4998430203 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 64,00  379 4998545547 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 64,00  380 4998610465 DANIELLE DE MELLO BRECKENFELD 64,00  381 4998543310 MARIA AFRA NUNES GUEDES 64,00  382 4998490678 JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 64,00  383 4998560850 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 64,00  384 4998502340 ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  385 4998413670 AMANDA LOPES GOMES 64,00  386 4998607354 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 64,00  387 4998422838 GLORIA BEATRIZ COSTA DE LIMA 64,00  388 4998604641 ANA MARIA VALENCA VAREJAO DE ANDRADE 64,00  389 4998396941 ANTONIO CARLOS AVELINO DE PONTES 64,00  390 4998428249 IRISMAR SANTANA DA SILVA 64,00  391 4998405528 SORAIA CAMPOS BELFORT TEIXEIRA 64,00  392 4998589149 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 64,00  393 4998730370 JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO 64,00  394 4998614996 MIKAELLE GONDIM CORDEIRO 64,00  395 4998471082 ADILIANE VALERIA BATISTA FRANCELINO DA SILVA 64,00  396 4998473989 ANDREA ALVES DE SOUZA 64,00  397 4998479689 ERIKA REGINA CORREIA 64,00  398 4998652129 ANA PAULA MACIEL DA SILVA 64,00  399 4998552915 ANA MARIA DE SOUZA 62,00  400 4998636379 MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 62,00  401 4998577722 MICHELLE ROQUE DE BARROS 62,00  402 4998648549 GRACE KELLY ROCHA DO NASCIMENTO 62,00  403 4998399218 LEANDRO FELIX DE MELO 62,00  404 4998399697 KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 62,00  405 4998585667 ELIANA PORANCI VELOSO LIMA 62,00  406 4998612537 ELIZABETH COELHO BARROS 62,00  407 4998424321 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 62,00  408 4998470142 SUELENE PEREIRA DA SILVA 62,00  409 4998399721 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 62,00  410 4998607990 MUNNICKY MORGANA DELFINO CHAVES 62,00  411 4998456596 CHARLES ANTONIO PETUBA DE SOUSA 62,00  412 4998431367 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 62,00  413 4998463667 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 62,00  414 4998426607 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 62,00  415 4998709697 EUNICE DANIELLE BARBOSA FIGUEIROA 62,00  416 4998535118 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 62,00  417 4998590675 ERIKA FERNANDA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 62,00  418 4998434056 RAQUEL ALVES DA SILVA 62,00  419 4998437653 GISELE TAVARES DE OLIVEIRA 62,00  420 4998467106 NADJA CRISTINA SPINELLI ARAUJO 62,00  421 4998406989 ACUCENA MARIA FONSECA DE MELO E SILVA 62,00  422 4998564704 SUELY DA SILVA BESERRA 62,00  423 4998615936 MARILIA MARIA DOS ANJOS 6"],
    [1653,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",4,"2,00  424 4998446829 CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 62,00  425 4998502985 ANA AURELIA DE BARROS NUMERIANO 62,00  426 4998432936 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA 62,00  427 4998417978 SUZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA 62,00  428 4998473484 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 62,00  429 4998441556 WALNETE MARIA DE ARAUJO JOFFILY 62,00  430 4998563839 FLAVIA DA SILVA CLEMENTE 62,00  431 4998507208 JEANE ALVES DOS SANTOS CANCADO 62,00  432 4998580742 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 62,00  433 4998468641 DANIELA ADILIA FONSECA SOARES BRAGA 62,00  434 4998485462 CINTIA MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE 62,00  435 4998629283 SHILEY RODRIGUES DA SILVA 62,00  436 4998631917 FABIANA MARQUES PONTES 62,00  437 4998546511 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 62,00  438 4998644340 GENIELY RIBEIRO DA ASSUNCAO 62,00  439 4998477782 ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 62,00  440 4998411385 BETHANIA PEREIRA DE MELLO 62,00  441 4998519310 MONIQUE MARANHAO MARQUES 62,00  442 4998486197 JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 62,00  443 4998601928 NADJA CAVALCANTI MALTA 62,00  444 4998633202 CRAISLER VICENTE LOBO 62,00  445 4998734406 GENEROSA AUGUSTA FERNANDES BOTELHO 62,00  446 4998555207 MONICA MARIA DE SOUZA CARLOS 62,00  447 4998554283 JEANNE CARLY MIRANDA SALGUEIRO RODRIGUES 62,00  448 4998627568 VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 62,00  449 4998696274 ANDREA MELO DA SILVA 62,00  450 4998400636 LIDIA LOPES BRAGA 62,00  451 4998404935 AURORA PATRICIA TORCHIA CORREIA DE SOUZA 62,00  452 4998561999 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 62,00  453 4998647699 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA 62,00  454 4998445383 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 62,00  455 4998698155 DEISE LUCIA DO NASCIMENTO 62,00  456 4998713517 ADRIANA RIBEIRO BESSA 62,00  457 4998541413 FABIANA MARIA VIEIRA 62,00  458 4998528105 ADRIANA SANTOS DA SILVA 62,00  459 4998608873 IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO DE OLIVEIRA 62,00  460 4998468567 CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 62,00  461 4998627352 JULIANA ZANCANELLA 62,00  462 4998438164 SABRINA MARIA MAIA CORREA 62,00  463 4998444659 IZANARA OLIVEIRA UCHOA 62,00  464 4998474094 SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 62,00  465 4998400339 TATIANE FRAGAS DA SILVA 62,00  466 4998538930 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 62,00  467 4998632402 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS 62,00  468 4998717005 THAYSA MARIA DA SILVA 62,00  469 4998420956 JOHANA DE ANGELIS CAVALCANTI DE MORAIS 62,00  470 4998711891 LENITA ANDRADE SILVA 62,00  471 4998542577 IGARA FREIRE BARROS 62,00  472 4998399507 MADALENA FERRAZ CORNELIO GOMES LEAL 62,00  473 4998702098 CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 62,00  474 4998399077 FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 62,00  475 4998662698 PAULA FRANCINETTI VIEIRA BEZERRA 62,00  476 4998605069 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 62,00  477 4998523379 ANA PAULA FONSECA DA SILVA 62,00  478 4998474185 ANDREA FRANCA DE PAIVA 62,00  479 4998651519 SUELI DOS SANTOS 62,00  480 4998413829 CAROLINE CADENA DE BRITO 62,00  481 4998512992 ROBERTA DANIELLY UCHOA DE ALBUQUERQUE 62,00  482 4998659124 HALAN MORAES DE FIGUEIREDO 62,00  483 4998507505 MARCILENE SOARES DA SILVA 62,00  484 4998536868 SUSANA MARIA MACHADO LUNA 62,00  485 4998512463 SUSANY FRANCA DA SILVA BEZERRA 62,00  486 4998602330 ALESSANDRA LUCENA COSTA 62,00  487 4998681342 CREUSA DA COSTA LIMA 62,00  488 4998580940 SILVIA ROBERTA MELO DA SILVA 62,00  489 4998554838 ELAINE CRISTINA FERREIRA DA CUNHA 62,00  490 4998559407 KARINE MEDEIROS DE ARAUJO AGUIAR FONTES 62,00  491 4998486130 KASSIA FIGUEIREDO DA MOTA BITTENCOURT 62,00  492 4998496998 MARIA TERESA FERNANDES CINTRA 62,00  493 4998402061 ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 62,00  494 4998460325 ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA 62,00  495 4998604039 NATHALIE ALMEIDA GOMES 62,00  496 4998622874 GERLANIA ALVES BARROS 62,00  497 4998582235 WERACY COSTA 60,00  498 4998402079 SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 60,00  499 4998642997 CYNTHIA MARIA SILVA DO SACRAMENTO 60,00  500 4998582938 SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 60,00  501 4998431466 FERNANDA ANDREA PAES PEREIRA 60,00  502 4998416970 ANDREA MARIA DO CARMO 60,00  503 4998460465 GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 60,00  504 4998396024 FLAVIA SCHULER DE MENEZES 60,00  505 4998557476 MARLENE ALVES DE ANDRADE 60,00  506 4998443479 MARYLUCIA MESQUITA PALMEIRA 60,00  507 4998496253 MARIA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS 60,00  508 4998423729 SUMAYA KYRILLOS DE OLIVEIRA 60,00  509 4998406112 ADRIANA ELEONOR NUNES LIMA 60,00  510 4998418976 FABIANA SOUZA SILVA 60,00  511 4998409546 ANA PATRICIA PEREIRA SOARES 60,00  512 4998639704 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 60,00  513 4998618914 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 60,00  514 4998449831 JULLYANA MARIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE 60,00  515 4998548939 NATALIA SABINO PEREIRA 60,00  516 4998409504 CAMILA DAMASCENA DE ALBERTIM 60,00  517 4998451886 PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA 60,00  518 4998584074 ISABEL DE SOUSA LINS 60,00  519 4998456711 JOSELIA BARBOSA ARAUJO LIMA 60,00  520 4998733945 HEID MARIANNE COSTA SOBRAL 60,00  521 4998653119 VIVIANE DA SILVA SOUZA 60,00  522 4998714143 DANIELLE MARINHO BARROS DA SILVA 60,00  523 4998464392 LAURA MARIA CARDOSO AYRES 60,00  524 4998623617 EUDA VICENTE DA SILVA 60,00  525 4998582474 MARIA LUIZA VANDERLEY DOS SANTOS 60,00  526 4998664157 GIRLEIDE CLAUDIA VERCOZA SOUTO 60,00  527 4998561288 NADJA FRANCISCA DA SILVA 60,00  528 4998470159 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 60,00  529 4998591558 ALYSSANDRA DA FONSECA BARROS 60,00  530 4998594271 SUSY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA 60,00  531 4998446175 LUCIANA CAVALCANTI DO REGO BARROS 60,00  532 4998402269 JULYANE CHRISTINY MATIAS PEREIRA DOS SANTOS 60,00  533 4998678439 LIVIA MARIA LIMA SOUZA 60,00  534 4998589271 ALEXSANDRA DA CUNHA SILVA 60,00  535 4998622676 DANUBIA PIETRINI OLIVEIRA PINTO 60,00  536 4998614905 SANDRA MARIA VELOZO DA SILVEIRA 60,00  537 4998634705 MIRIAN ROCHA DA LUZ CARVALHO 60,00  538 4998427878 JOSANILDA OLIVEIRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 60,00  539 4998641205 HILDA ENEIDA NUNES 60,00  540 4998447660 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 60,00  541 4998617551 ROBERTA MONTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 60,00  542 4998562823 MARIA MARCIA DE NEGREIROS TRAVASSOS ALVES 60,00  543 4998560322 DENISE NUNES MAGALHAES 60,00  544 4998518510 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 60,00  545 4998520201 MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 60,00  546 4998471447 ANA CLAUDIA NUNIS DE MELO 60,00  547 4998720637 ELIZABETH COELHO RUSHANNSKY 60,00  548 4998454419 MARIA DAS GRACAS MARQUES NASCIMENTO 60,00  549 4998414900 VALDENIR BARROS CARDOSO 60,00  550 4998626230 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 60,00  551 4998442281 MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 60,00  552 4998500534 MAXIMA AVELINO DA SILVA 60,00  553 4998432357 HENRYKHETA MARIA RODRIGUES FERNANDES PORTO 60,00  554 4998540811 ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 60,00  555 4998439329 ALEIDE BATISTA DE LIMA 60,00  556 4998439618 ELAINE CRISTINA ALMEIDA MELO 60,00  557 4998454740 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 60,00  558 4998477618 MARCELA TORRES COSTA NASCIMENTO 60,00  559 4998410650 SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 60,00  560 4998721049 LUCIANNA GOMES DE SA QUIRINO ROCHA 60,00  561 4998645511 PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA 60,00  562 4998576823 TALITA MARIA FERREIRA DE LIMA 60,00  563 499861422"],
    [1654,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",5,"8 MARCIA GOLDBERG DE LIMA 60,00  564 4998572624 FRANCISCA BESERRA CHAVES 60,00  565 4998431151 DEISE CRUZ DE BARROS CALDAS 60,00  566 4998423802 LENITA DE MENEZES LOIOLA 60,00  567 4998591947 ELIANA FERREIRA GARCIA 60,00  568 4998726584 JOSINES BARBOSA RABELO 60,00  569 4998457339 ALICE PORTO LADEIA 60,00  570 4998594768 ANA PAULA COELHO CORREA 60,00  571 4998567996 FABIOLA AMARAL BORGES 60,00  572 4998421566 CARLA CIBELI CAVALCANTI DE MELO 60,00  573 4998676995 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 60,00  574 4998543237 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 60,00  575 4998624375 RUBIANA OTILIA GUIMARAES 60,00  576 4998437752 PATRICIA NAIARA DE FIGUEIREDO 60,00  577 4998566204 ELIEDJA DE MELO OLIVEIRA 60,00  578 4998505178 VIVIANE WANDERLEY CAVALCANTI SANTOS 60,00  579 4998571238 SUELEN MEDEIROS DE PAULA 60,00  580 4998549556 MARIA DA GRACA SANTOS SAMPAIO 60,00  581 4998678033 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 60,00  582 4998712279 ISABELA FERNANDA DE ALCANTARA VALENCA VAZ 60,00  583 4998492567 FABIOLA EMANUELLE DE SOUZA PIMENTEL 60,00  584 4998683272 RITA DE CASSIA FERREIRA 58,00  585 4998583779 CHRISTIANE NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO 58,00  586 4998509329 NELMA VALERIA ANDRADE LIRA 58,00  587 4998476263 MARIA ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS 58,00  588 4998570867 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 58,00  589 4998550497 ANDREIA VIEIRA MATOS 58,00  590 4998398327 TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA 58,00  591 4998537882 NILZA CRISTINA RIBAS DE MOURA 58,00  592 4998622551 LAURA TEREZA FERNANDES VIEIRA 58,00  593 4998442588 TACIANA RIBEIRO AGRA 58,00  594 4998548830 EMANUELA TATIANA SILVA BEZERRA 58,00  595 4998533188 ELIZABETH LEAO BENING 58,00  596 4998571295 ANA CAROLINE TRINDADE DOS SANTOS 58,00  597 4998620274 MARILENE BARBOSA DA SILVA 58,00  598 4998421525 JOVELINA AQUINO DE SOUZA 58,00  599 4998545638 SANDRA GISELLY LESSA MAXIMO 58,00  600 4998486890 MARIA DA CONCEICAO BELMIRO DA SILVA 58,00  601 4998453601 ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA DOS SANTOS 58,00  602 4998400867 ISABEL TEREZA ALBERTIM DO REGO 58,00  603 4998626586 HELENORIA DE ALBUQUERQUE MELLO 58,00  604 4998695581 RENATA FLORENCIO DE VASCONCELOS 58,00  605 4998407128 LUCIA FRANCO MELO DA SILVA 58,00  606 4998550588 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 58,00  607 4998460416 ISABELLA DA SILVA SIMOES 58,00  608 4998442919 CINTIA DE SANTANA REIS 58,00  609 4998721114 VANESSA CABRAL DE ALMEIDA 58,00  610 4998447397 SUELEN FARIAS DE VASCONCELOS 58,00  611 4998627329 CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 58,00  612 4998539300 SUELY FERREIRA GOMES DE CARVALHO 58,00  613 4998581989 RACHEL DE LIMA SOBREIRA 58,00  614 4998625414 EVANI OLIVEIRA MALVAR LOPES 58,00  615 4998628681 MARIA DULCE RODRIGUES DE OLIVEIRA 58,00  616 4998398483 CRISTIANE MARIA DA SILVA 58,00  617 4998471595 FABIA SANTANA DOS SANTOS 58,00  618 4998415766 WALDIRENE CRISTINA DOS ANJOS 58,00  619 4998601035 JACILENE SOARES CEZAR 58,00  620 4998459558 LUCILEIDE MARIA DA SILVA FONTELES 58,00  621 4998482667 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 58,00  622 4998602405 GEANE DE LIMA GUERRA 58,00  623 4998414207 ANA NERY XAVIER PEREIRA 58,00  624 4998567681 ADRIANA DE CASTRO RIBEIRO FURTADO 58,00  625 4998512976 MARIA DA CONCEICAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA 58,00  626 4998403655 CHRISTINE MARIA DA SILVA 58,00  627 4998418695 EMANUELA LYRA CAVALCANTI BEIRAO DE SOUZA 58,00  628 4998505285 FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES 58,00  629 4998401618 MONICA VALERIA SOARES DA SILVA 58,00  630 4998405593 ROSA EMILIA PINHEIRO MANZI 58,00  631 4998482345 DANIELA DE BARROS BARBOSA 58,00  632 4998622320 ARACELES DOMINGOS DE LIRA FERREIRA 58,00  633 4998537213 ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA 58,00  634 4998409371 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 58,00  635 4998632840 LUCIANA PINHEIRO SARMENTO 58,00  636 4998422416 DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAUJO 58,00  637 4998531083 GERLANY KESSYA GUEDES MARCELINO 58,00  638 4998619243 STELA PRISCILA BARROS PRAGANA MARIANO 58,00  639 4998538401 VALERIA REGINA MARINHO DE MACEDO 58,00  640 4998735346 NILZA MARIA DA FONSECA BARROS 58,00  641 4998452918 CANDIDA MARIA JUCA GONCALVES 58,00  642 4998542122 MAURICEA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 58,00  643 4998418182 CAROLINA COUTINHO MIRANDA 58,00  644 4998572855 CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 58,00  645 4998543302 JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 58,00  646 4998409777 FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS 58,00  647 4998448825 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 58,00  648 4998603494 CAMILLA PEREIRA DA COSTA 58,00  649 4998418141 ROBERTA BATISTA DA SILVA GOMES SANTOS 58,00  650 4998502068 LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA 58,00  651 4998445219 ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 58,00  652 4998595625 DALILA ANDRADE DA SILVA 58,00  653 4998411484 ANA RAFAELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 58,00  654 4998481875 SELMA DOS SANTOS 58,00  655 4998606281 MIRZA CABRAL RIBEIRO 58,00  656 4998724274 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 58,00  657 4998642005 MICHELANE ROCHELLE SILVA DE AZEVEDO 58,00  658 4998425625 MARCELA NOGUEIRA DE PAIVA HENRIQUES 58,00  659 4998637880 LEINA KARINA CORDEIRO DE AZEVEDO 58,00  660 4998481693 MAYRE JANNE DOS SANTOS SIMPLICIO 58,00  661 4998491148 REBECA CRISTINY FERREIRA GONDIM 58,00  662 4998405965 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 58,00  663 4998529301 DANIELLE BEZERRA DE ALMEIDA 58,00  664 4998699476 LAURA FABIANA DA SILVA 58,00  665 4998627618 ILVA MARIA BANDEIRA 58,00  666 4998428363 LUCIANA DO AMARAL LAZARO 58,00  667 4998569208 ERIKA VIRGINIA SIMAS OLIVEIRA 58,00  668 4998417952 BIANCA FERREIRA DOS REIS 58,00  669 4998410684 SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES 58,00  670 4998621629 EDILENE SAMPAIO CAVALCANTI 56,00  671 4998569893 CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA 56,00  672 4998444493 ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 56,00  673 4998600813 CRISTIANE ALBINO DA SILVA 56,00  674 4998619607 DANIELY BOZI RAMALHO 56,00  675 4998404943 SANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LEITE 56,00  676 4998453981 MARIA EMILIANA VIEIRA GERMANO DA SILVA 56,00  677 4998486155 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 56,00  678 4998478806 JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 56,00  679 4998715462 ALANA DO PASSO DE PAULA 56,00  680 4998586665 MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA 56,00  681 4998569844 ANA CARLA ARAUO DE AMORIM 56,00  682 4998561338 MARIA DAS GRACAS RAMIRES MENDES 56,00  683 4998406948 CLAUDIA VERONICA PONTES VIEIRA DO AMARAL 56,00  684 4998529277 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 56,00  685 4998584322 IZABEL CRISTINA DE A. GASTAO SILVA. 56,00  686 4998581716 SIMONE DOS SANTOS FERNANDES 56,00  687 4998397501 SHEILA RAQUEL DO NASCIMENTO CAMPOS GOES 56,00  688 4998431300 DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 56,00  689 4998399861 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 56,00  690 4998680757 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 56,00  691 4998592846 MARIA ANALIA SOBRAL 56,00  692 4998400305 TALYTA EMANOELLE COSTA BOTELHO 56,00  693 4998469805 VITORIA RODRIGUES DE FIGUEREDO 56,00  694 4998577409 CARLENE BOUMANN CAVALCANTI 56,00  695 4998607172 MARIA GORETTI TELES ARAUJO 56,00  696 4998644258 SUELY ALVES DA SILVA 56,00  697 4998432688 LAURA MARIA RAPOSO E SILVA 56,00  698 4998494696 MARCIA NUNES DA CUNHA 56,00  699 4998553756 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 56,00  700 4998583258 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 56,00  701 4998734604 SIBERIA MARIA DE OLIVEIRA 56,00  702 4998514501 ANDREA DE FATIMA CAMPOS "],
    [1655,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",6,"FIDELES 56,00  703 4998424800 VALERIA DA FONSECA SILVA 56,00  704 4998467833 MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 56,00  705 4998672416 CARMEN DO REGO BARROS 56,00  706 4998421210 JULIANA MARIA LINS DE ANDRADE 56,00  707 4998652178 PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA 56,00  708 4998533196 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 56,00  709 4998608998 CYNTIA RAQUEL VIEIRA MEDEIROS 56,00  710 4998727053 LUCIANA PONTES BORBA FERREIRA 56,00  711 4998630497 ODAILSO RAMOS SOARES 56,00  712 4998464533 TALITA FREIRE PEDROSA 56,00  713 4998636692 MARIA DE LOURDES SILVA TELES 56,00  714 4998413936 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 56,00  715 4998411088 ANA CRISTINA LEAL BRAGA 56,00  716 4998641031 MARIA DO SOCORRO XAVIER GALDINO 56,00  717 4998522108 CINTIA MARIA GUERRA DE MELO 56,00  718 4998553319 ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO 56,00  719 4998560728 MARTA LUCIA DOS ANJOS 56,00  720 4998453130 CARMEN VERUSKA FERNANDES DOS SANTOS 56,00  721 4998498101 DANIELA FALLER RODRIGUES LIMA 56,00  722 4998715975 DANIELLE VILA NOVA LUNA 56,00  723 4998517678 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 56,00  724 4998446647 ALESSANDRA CARLA MEDINA CAMPOS 56,00  725 4998718318 JOSINEIA FREIRE DA SILVA 56,00  726 4998436705 SIMONE SALES LINS GASPAR 56,00  727 4998474813 CYBELLE GONCALVES DA ROCHA 56,00  728 4998396933 ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 56,00  729 4998498275 VANESSA FARIAS DE MATOS SILVA 56,00  730 4998593661 ANDREA KARLA DE BARROS NUNES 56,00  731 4998527172 JANAINA DA ROCHA FERRER 56,00  732 4998652749 TUANE BARBARA ALVES FERREIRA 56,00  733 4998478236 MERCIA ALESSANDRA BEZERRA 56,00  734 4998591327 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 56,00  735 4998650180 ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA 56,00  736 4998479978 MAGALY PEREIRA DE ARAUJO 56,00  737 4998611364 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 56,00  738 4998518205 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 56,00  739 4998507059 CLEA MARIA ALVES ALEXANDRE FAUSTINO 56,00  740 4998612826 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 56,00  741 4998697363 TEREZA DINIZ 56,00  742 4998625810 GENESIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 56,00  743 4998443164 FABIANA FERRAZ GOMES DE ARAUJO 56,00  744 4998549713 SIMONE REGINA DA COSTA 56,00  745 4998434817 UELMA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 56,00  746 4998428124 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULO 56,00  747 4998561023 MARILIA BENICIO BEZERRA 56,00  748 4998478178 EDIVALDA SANTOS DE SOUSA 56,00  749 4998623526 PAULA JANIEIRE BARBOSA CABRAL DE MELO 56,00  750 4998422424 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 56,00  751 4998405114 MARLIETE DE SA CARVALHO 54,00  752 4998466652 NARA CORINE TEIXEIRA FRANCINO 54,00  753 4998683389 JANE KATIA CUSTODIO SOUSA 54,00  754 4998402103 SONIA MARIA MARROCOS 54,00  755 4998480067 CLEONICE MARIA DE LIRA NUNES 54,00  756 4998428132 SOLANGE MOTA DOS SANTOS 54,00  757 4998579645 CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 54,00  758 4998413217 DANIELA DO REGO CORDEIRO 54,00  759 4998632089 WILMA WALDOMIRO CARVALHO DE MELO 54,00  760 4998563292 MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 54,00  761 4998476222 CARMEM ROSA SOARES DE PONTES 54,00  762 4998428587 KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 54,00  763 4998441317 MARIA TANIA DE LIMA MELO 54,00  764 4998555538 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 54,00  765 4998568663 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA 54,00  766 4998556007 MARIA BETANIA DOS SANTOS 54,00  767 4998717484 TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 54,00  768 4998724423 DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO 54,00  769 4998473286 VIVIAN KELLY TAVARES BARROS 54,00  770 4998735494 KARLA MARIA BANDEIRA 54,00  771 4998672069 LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA FERREIRA ALBUQUERQUE 54,00  772 4998483046 AMANDA DE VASCONCELOS SILVA 54,00  773 4998551073 ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS 54,00  774 4998406567 MARIA LUIZA ROCHA 54,00  775 4998495198 IAPONIRA PONTES DE SOUZA ENDO 54,00  776 4998424370 ALCIENE DE OLIVEIRA ARAUJO 54,00  777 4998730180 DANIELLE CLAUDINO BEZERRA 54,00  778 4998612479 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 54,00  779 4998662227 ANA CLAUDIA PRAZERES DE FRANCA 54,00  780 4998470282 ERICA FERNANDA TORRES MACEDO 54,00  781 4998406609 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 54,00  782 4998442109 MICHELLE SALES DE MENEZES 54,00  783 4998402327 MARIA REGINA BRUNING GOMES DE MATOS 54,00  784 4998692349 ALEXSANDRA PEREIRA GOMES 54,00  785 4998610705 ANA CAROLINA RODRIGUES CAU 54,00  786 4998601464 GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA 54,00  787 4998552360 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 54,00  788 4998645461 MARCIA ROBERTA CAVALCANTI DA SILVA 54,00  789 4998417390 ANA CAROLINA DE ARAUJO E SILVA 54,00  790 4998599478 MARIA CARMEN SAUNIER LOURENCO 54,00  791 4998457172 MARIA INES CRUZ CAVALCANTI VALGUEIRO 54,00  792 4998588430 REJANE DE CARVALHO LOPES VILA NOVA 54,00  793 4998607917 MARTA VIEIRA ALVES DE SOUZA 54,00  794 4998697272 ELIANE UCHOA MEDEIROS AGRA 54,00  795 4998541538 EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E SILVA 54,00  796 4998593158 MARIA IVONE DOS SANTOS 54,00  797 4998527628 ANDREA PAULA DOS SANTOS 54,00  798 4998632386 ANA LETICIA GONCALVES DE MELO 54,00  799 4998643425 FABIANA AYMAR LOBO TEJO 54,00  800 4998614467 KATIANA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE 54,00  801 4998405296 CAROLINA RODRIGUES LEANDRO 54,00  802 4998625067 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA 54,00  803 4998422259 CLARIANA MARTINS DA SILVA 54,00  804 4998581468 LUCIANA LEAO DE MENESES 54,00  805 4998620662 MARCOS BARBOSA DO NASCIMENTO 54,00  806 4998579991 ROSALY CHARIFKER RIBEIRO MARTINS 54,00  807 4998396842 BERENICE QUINTINO DOS SANTOS 54,00  808 4998648390 DAISY MARY DE VASCONCELOS 54,00  809 4998601845 ELINEIDE FERREIRA DE MESQUITA 54,00  810 4998724811 LUIZA ROSEMIRA TEIXEIRA SAMPAIO 54,00  811 4998414413 MICHELINE GOMES DA SILVA 54,00  812 4998671475 ANA CAROLINA LEMOS DE SOUSA 54,00  813 4998463816 PAULA BORGES FACAO 54,00  814 4998449617 VIVIANE LEILA FERREIRA DE FREITAS 54,00  815 4998543781 HELBA PATRICIA PIRES DE CARVALHO 54,00  816 4998460531 SILVANA MARIANO DA SILVA 52,00  817 4998488995 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 52,00  818 4998609087 SUELEIDE NOBREGA GADELHA 52,00  819 4998576922 ELISANGELA MARIA DA COSTA 52,00  820 4998517215 CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA 52,00  821 4998628129 MARIA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA 52,00  822 4998532263 ANNE CAROLINE AFONSO FERREIRA R. CARDOSO DA COSTA 52,00  823 4998453338 FLAVIA KARINA MATOS DA SILVA 52,00  824 4998570883 SUSANA RODRIGUES PAULINO 52,00  825 4998528857 DIANA MARCIA ALVES LIRA 52,00  826 4998438453 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 52,00  827 4998454781 CARMEM OCELIA PESSOA PONTUAL 52,00  828 4998605259 VANDERLUCIA DOS SANTOS MACEDO SOUZA 52,00  829 4998434163 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 52,00  830 4998539177 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 52,00  831 4998569554 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 52,00  832 4998469557 JUSCELIA FARIAS FONSECA 52,00  833 4998560694 SUELY MARIA DE BARROS 52,00  834 4998396867 LUCINEIDE FRANCA LAPENDA 52,00  835 4998502282 JAGUARACI FERREIRA DA SILVA 52,00  836 4998614335 DEBORA MARIA BARRETO DA SILVA 52,00  837 4998559035 ROSANGELA MARIA DA SILVA 52,00  838 4998729463 ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 52,00  839 4998460101 PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA 52,00  840 4998484176 MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 52,00  841 4998596409 JOSILENE DE MENDONCA LOPES MALAQUIAS 52,00  842 4998650727 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 52,00  843 4998467932 A"],
    [1656,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",7,"NDREA BARBOSA DE MELO 52,00  844 4998445458 MARILIA CORTEZ MACHADO LIMA 52,00  845 4998539714 JANY WELMA DE SA ALBUQUERQUE 52,00  846 4998518239 LILIAM TOMAZ FREIRE 52,00  847 4998627642 MARILIA GABRIELA PEDROZA 52,00  848 4998399515 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 52,00  849 4998513719 CYBELE CORREIA PAIVA MONTEIRO 52,00  850 4998439923 RUTH ALMEIDA DE SOUZA 52,00  851 4998583035 TELMIRA ELIAS DE ALMEIDA 52,00  852 4998574190 MARIZA COELHO PEREIRA 52,00  853 4998571550 MARIA SUELI SOUTO CESAR 52,00  854 4998555249 JANY ELIZABETE MARIA DE MORAES 52,00  855 4998414777 MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 52,00  856 4998588893 ROSALIA PEREIRA DA SILVA 52,00  857 4998409694 CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA 52,00  858 4998434072 CATARINA LEITE DE BRITO 52,00  859 4998568184 EULALIA MARIA DIAS DE ALMEIDA 52,00  860 4998596607 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 52,00  861 4998484887 ANA PAULA LAPERA SOUZA 52,00  862 4998670220 ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO 52,00  863 4998528600 CRISTIANE MARIA SILVA 52,00  864 4998417192 DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 52,00  865 4998468823 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 52,00  866 4998622221 NATALIA PIMENTEL E SILVA NUNES 52,00  867 4998549952 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00  868 4998474128 ANDREZZA ARAUJO OLIVEIRA DE MEDEIROS 52,00  869 4998598280 MARIA CAMILA DANTAS 52,00  870 4998638052 PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA 52,00  871 4998621439 CILENE MARIA GOMES ARAGAO 52,00  872 4998615316 MERCIA INACIO GUEDES 52,00  873 4998522298 SELMA SERGIO ANDRADE SEIXAS 52,00  874 4998560637 FABIOLA LAPORTE DE ALENCAR TRINDADE 52,00  875 4998492849 MARIANA GOMES DE BARROS 52,00  876 4998636510 VALERIA MALHEIROS SILVA 52,00  877 4998516654 SORAIA LEAL TORRES 52,00  878 4998461505 SILVIA DE FATIMA FARIA BEZERRA DE MELO 52,00  879 4998527073 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 52,00  880 4998587143 MANUELLA LINS DE ALBUQUERQUE LACERDA 52,00  881 4998425492 ALDELISA KARLA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 52,00  882 4998567103 ALEX ANDRO ALVES DA SILVA 52,00  883 4998628145 ANA BEATRIZ GOMES DE FIGUEIREDO 52,00  884 4998619912 NOEMI RANGEL WANDERLEY SANTOS 52,00  885 4998489399 ROBERTA AZEVEDO 52,00  886 4998557542 FABIANA DE JESUS MIRANDA 52,00  887 4998571832 JULIANA KARINA GUIMARAES COSTA 52,00  888 4998570941 MICHELLE CABRAL FIGUEIROA CRUZ 52,00  889 4998496907 DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 52,00  890 4998411724 RODRIGO GUIMARAES DE LUCENA 52,00  891 4998559316 POLIANA GOMES OLIVEIRA 52,00  892 4998596920 KATIA PIMENTEL RAPOSO 50,00  893 4998398582 ELZA MARIA ANDRADE MOTA 50,00  894 4998403846 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 50,00  895 4998464632 DILMA LUCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES 50,00  896 4998484978 GILDO RIBEIRO DE SANTANA 50,00  897 4998553947 JOANE PAULA DE LUNA CAVALCANTE 50,00  898 4998396958 REBEKA MANUELLI ALVES GONCALVES 50,00  899 4998412318 DANIELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00  900 4998586871 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 50,00  901 4998522306 ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA 50,00  902 4998550760 REBECCA DE ALBUQUERQUE CASTRO 50,00  903 4998592879 AYMONE FLAVIA DE QUEIROZ MORAES 50,00  904 4998450094 ELIZABETE DE SOUZA DIAS 50,00  905 4998542031 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 50,00  906 4998556056 ANGELA CRISTINA DE SOUZA FRANCA 50,00  907 4998596284 MARIA JOSE COUTINHO MOURA DA SILVA 50,00  908 4998578043 ANGELA MOREIRA DA SILVA E SOUZA 50,00  909 4998491403 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 50,00  910 4998667093 ANA PAULA CAVALCANTI 50,00  911 4998400438 KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO 50,00  912 4998408993 JANEIDE LEITE DE SOUZA 50,00  913 4998450458 WALESKA MIRELY DE OLIVEIRA CELESTINO SIQUEIRA 50,00  914 4998706628 ALAYDE MUNIZ DIAS NETA 50,00  915 4998629903 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 50,00  916 4998581757 YANNA KLESIA VIEIRA DE SA 50,00  917 4998729745 ZELANDA KAROLLINY DOS SANTOS MAIA 50,00  918 4998440798 IVETE LOPES EMBIRUCU 50,00  919 4998400594 ROSELIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONCA 50,00  920 4998427373 KILMA LUNA DE CASTRO BARROS 50,00  921 4998441572 JOANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 50,00  922 4998412698 VERA LUCIA DE SOUZA FARIAS 50,00  923 4998601241 MONICA MARIA CESAR ARAUJO 50,00  924 4998435764 TELMA MARILIA DE ALMEIDA E SIVA 50,00  925 4998599130 REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA 50,00  926 4998483269 SIMONE MARQUES PINTO 50,00  927 4998553897 PATRICIA BORBA NASCIMENTO 50,00  928 4998688941 CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 50,00  929 4998555256 CHRISTIANA CORREIA MARINHEIRO 50,00  930 4998448494 CLAUDIA VIRGINIA COELHO DE ARAUJO MESEL 50,00  931 4998414124 GLAUCE PATRICIA DA CUNHA BARBOSA 50,00  932 4998424412 ANDREA SOBRAL DE OLIVEIRA 50,00  933 4998711016 LEYLA RENATA MEDEIROS DOS SANTOS 50,00  934 4998449799 JULIANA CAVALCANTI MARQUIM DE PONTES 50,00  935 4998398566 GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 50,00  936 4998546990 FLAVIA ANDREZA HERACLIO TEIXEIRA 50,00  937 4998591129 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA 50,00  938 4998592226 VERA LUCIA CUNHA VELOSO 50,00  939 4998491999 SILVANIA MARIA PEREIRA TORRES 50,00  940 4998628921 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 50,00  941 4998458949 MIRIAN GOMES PEREIRA TARGINO 50,00  942 4998576005 ZILMA NEPOMUCENO CARNAUBA 50,00  943 4998481081 ROSEMARY DE AQUINO 50,00  944 4998546867 IEDA MARIA ACIOLY DA SILVA 50,00  945 4998405643 TANIA MARIA ALVES DE BRITO 50,00  946 4998534558 DJAIRA BARBOSA DE MELO 50,00  947 4998736567 FERNANDA MARIA ROCHA SOARES 50,00  948 4998441531 SILVANA MARIA DE LIMA 50,00  949 4998529228 MARIA DO CARMO DA SILVA 50,00  950 4998404810 ELIANE ALVES MOREIRA 50,00  951 4998530762 EVELINE HELGA REMIGIO PINHEIRO 50,00  952 4998505855 MARISELE DE SOUZA BRANDAO 50,00  953 4998598918 SOLANGE DE LIMA VENTURA 50,00  954 4998411070 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 50,00  955 4998403861 FABIANA ALVES ADELINO 50,00  956 4998592648 JANAYNA SANTOS ALENCAR 50,00  957 4998433439 CLARISSE VITLAL FERREIRA DE LIMA 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998597639 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA 78,00  2 4998510442 FABIO MONSAO DA SILVA 74,00  3 4998713699 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI 64,00  4 4998577789 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA 60,00  5 4998456364 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS 58,00  6 4998619755 NYEMAYAR DE LUCENA CORREA 56,00  7 4998699955 WILLMA DA PAZ MARINHO DA SILVA 56,00  8 4998423646 JANEIDE MARIA LEAL MAIA 52,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998401915 CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 96,00  2 4998621231 ANA FLAVIA DE OLIVEIRA MAIA SOUZA 94,00  3 4998463501 CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 94,00  4 4998670246 FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA 94,00  5 4998402681 ADRIANA JATOBA MACIEL 94,00  6 4998543690 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 92,00  7 4998605960 JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 92,00  8 4998457396 EDELVIO LEONARDO LEANDRO 92,00  9 4998546487 MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 92,00  10 4998472429 MARIANNA PROTAZIO ROMAO 92,00  11 4998625620 SIRIA SILVA BOTELHO 92,00  12 4998534574 ANTONIO DE PADUA CESAR DA SILVA 92,00  13 4998551495 CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES 92,00  14 4998442521 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 92,00  15 4998419537 ANDERSON URBANO CUNHA 92,00  16 4998452124 JOAO AUGUSTO MACHADO VILLACO"],
    [1657,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",8,"RTA 92,00  17 4998405122 REBECA SOARES MACHADO 92,00  18 4998734752 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 92,00  19 4998424875 CARLA GRAZIELA DA SILVA 92,00  20 4998475059 REIVAN DE CASTRO SA BARRETO 90,00  21 4998613451 MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 90,00  22 4998638375 LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 90,00  23 4998450524 LEANDRA CARLA MONTEIRO GUEIROS 90,00  24 4998560207 MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 90,00  25 4998479705 JULIANA NOBREGA DISTEFANO 90,00  26 4998396008 BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS 90,00  27 4998586467 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 90,00  28 4998600417 JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 90,00  29 4998587291 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 90,00  30 4998695227 FLORA ALBUQUERQUE MATOS 90,00  31 4998553939 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 90,00  32 4998420063 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA SOUZA 90,00  33 4998416160 THAYS MACAMBIRA DA SILVA 90,00  34 4998458857 GABRIELA LIMA MARQUES 90,00  35 4998398988 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 90,00  36 4998462545 PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 90,00  37 4998519351 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 90,00  38 4998618161 CYNTHIA MARDEN TORRES 90,00  39 4998443669 CECILIA BRAGA BEZERRA 90,00  40 4998643052 LILIAN ROCHA ARCOVERDE 90,00  41 4998592069 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 90,00  42 4998733002 ALZENY MARIA RIBEIRO FERRARI 90,00  43 4998628194 JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA 90,00  44 4998433280 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 90,00  45 4998418612 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 90,00  46 4998614061 RICARDO JOSE DE SOUZA CASTRO 88,00  47 4998434874 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 88,00  48 4998594842 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 88,00  49 4998546966 CHARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA 88,00  50 4998650008 RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 88,00  51 4998454187 MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE ARRUDA 88,00  52 4998626974 KELLI FAUSTINO DO NASCIMENTO 88,00  53 4998576765 SUELY MACEDO DOS SANTOS 88,00  54 4998562245 ARABELA VELOSO DE MORAIS 88,00  55 4998542056 JANAINA DA MOTA MARTINS 88,00  56 4998483178 JULIANA GOES DE ARAUJO 88,00  57 4998605457 YALLE FERNANDES DOS SANTOS 88,00  58 4998717302 RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU 88,00  59 4998527206 HERMANO TRINETO DE ALMEIDA GOUVEIA MATOS 88,00  60 4998555215 JORDANA SEIXAS MONTEIRO 88,00  61 4998412334 SARAH CAMELLO VASCONCELLOS 88,00  62 4998613311 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 88,00  63 4998586517 KARINE MARIA PORPINO VIANA 88,00  64 4998467080 JANNINE JOLANDA ARAUJO DINIZ 88,00  65 4998534269 DANIELE CRISTINE CAVALCANTI RABELLO 88,00  66 4998569968 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SIVA 88,00  67 4998728101 ISAAC ALENCAR PINTO 88,00  68 4998471587 ELIANE MARIA BEZERRA 88,00  69 4998501102 MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 88,00  70 4998491833 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00  71 4998548483 ANA LUIZA CALOU SILVA THE 88,00  72 4998675906 AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 88,00  73 4998417648 AILA FRANCA CABRAL 88,00  74 4998406864 KILMA MICHELLE VASCONCELOS FERRAZ 88,00  75 4998592622 TASSIA DE SOUZA CAVALCANTI 88,00  76 4998549580 KARINA DE MENDONCA VASCONCELLOS 88,00  77 4998588299 CLARISSE CARNEIRO CAVALCANTI 88,00  78 4998464855 MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 88,00  79 4998493177 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 88,00  80 4998519989 ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS 88,00  81 4998463279 MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 88,00  82 4998396156 MAMEDE SILVA JUNIOR 88,00  83 4998449567 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 88,00  84 4998617817 MARIANA SERRANO MACIEL 88,00  85 4998614285 ALESSANDRA XAVIER DE MORAIS 88,00  86 4998522132 MARINA REIS DE SOUZA 88,00  87 4998628947 ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 88,00  88 4998566501 ANA PAULA LOPES DE MELO 86,00  89 4998545083 CINTIA CATARINA MONTEIRO MOTA 86,00  90 4998478574 AMANDA SOUZA DE BRITTO LYRA 86,00  91 4998456257 WALESKA DE MORAIS E SILVA 86,00  92 4998446803 FERNANDA ARRUDA DE VASCONCELOS 86,00  93 4998716841 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 86,00  94 4998603759 JOSE ROBERTO DA SILVA PONTES 86,00  95 4998563193 CESAR LUIS BARBOSA CALONIO 86,00  96 4998673083 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 86,00  97 4998405684 IZABELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 86,00  98 4998450441 TELMA LOW SILVA JUNQUEIRA 86,00  99 4998577854 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 86,00  100 4998549077 JULIANA MONTEIRO GOMES DO AMARAL 86,00  101 4998587945 TARCISIO GOMES DUTRA 86,00  102 4998568846 MARIANA ASSUNCAO OLIVEIRA 86,00  103 4998642088 ROSEMBERG CAVALCANTI BELEM 86,00  104 4998560272 KLEUDER FABIAN NUNES DA COSTA 86,00  105 4998416335 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 86,00  106 4998439691 GUSTAVO BARROS COSTA 86,00  107 4998628202 JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 86,00  108 4998530069 JUDNE SANTOS GALINDO 86,00  109 4998713020 RENATA LOPES ARCOVERDE 86,00  110 4998704789 SUZANA SANTOS LIBARDI 86,00  111 4998540837 FABIANA ROMAO DE CARVALHO 86,00  112 4998600599 TANIA ISABEL DE ANDRADE LIMA CALAZANS 86,00  113 4998423687 ANNA MARGARIDA FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 86,00  114 4998636288 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 86,00  115 4998605788 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 86,00  116 4998633954 SYRLEIDE GOMES CORREIA 86,00  117 4998586327 ANDREA SELI COELHO 86,00  118 4998720264 CLAUDIA LARISSA DE SOUSA 86,00  119 4998406583 FABIANA LUCIA SANTOS AZEVEDO 86,00  120 4998615167 CAMILLA PATRICIO AGRA VASCONCELOS 86,00  121 4998721403 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 86,00  122 4998617965 VANESSA LUCIA COSTA 86,00  123 4998478012 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 86,00  124 4998470506 KAASY MARY CAVALCANTI 86,00  125 4998480778 CLAUDIA SIMONE ESTELITA CYSNEIROS DE MELO 86,00  126 4998443396 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS 86,00  127 4998441275 SANDRA GORETTI HENRIQUE DE SOUZA 86,00  128 4998422077 BIANCA BOHNERT CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 86,00  129 4998603775 RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA 86,00  130 4998617890 MARIA CECILIA MATOS MUNIZ 86,00  131 4998680658 SAMARA DA SILVA BRITO 86,00  132 4998625109 THAIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS ARAUJO 86,00  133 4998422671 MIGUEL PINHEIRO GOMES 86,00  134 4998635561 RIVA KARLA VIEIRA DA SILVA 86,00  135 4998633632 RENATA DIAS ALENCAR 86,00  136 4998571394 JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 86,00  137 4998522033 MARISA RABELLO FREIRE 84,00  138 4998430229 LUCIANA DA COSTA LEAL 84,00  139 4998435509 NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO 84,00  140 4998421228 ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO DE FREITAS 84,00  141 4998597993 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 84,00  142 4998402731 FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 84,00  143 4998401154 MAIRA BAUTISTA NUNES 84,00  144 4998579637 JOSE ORLANDO CARNEIRO CAMPELLO RABELO 84,00  145 4998450797 TARCILLA SOUSA MOREIRA 84,00  146 4998429601 RENATA AUGUSTA ALBUQUERQUE DE BARROS 84,00  147 4998629721 ISABEL PEDROSA DE SOUZA 84,00  148 4998539938 ROSANA TORRES OLIVEIRA BARROS 84,00  149 4998538740 MARIA CONCEICAO COSTA 84,00  150 4998599296 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 84,00  151 4998651881 EDINALVA CAITANO DE SOUZA 84,00  152 4998401691 REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO 84,00  153 4998470043 ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 84,00  154 4998451258 JOSEANE GUEDES CORREA 84,00  155 4998401642 GRACE ARAUJO DE NOVAES 84,00  156 4998563417 KARIN CRISTIANE MELO 84,00  157 4998556668 ANA PAULA DA SILVA 84,00  158 4998548699 ERIKA NEVES DE BARROS 84,00  159 4998444634 LUCIANA TENORIO DO PRADO 84,00  160 4998621322 LI"],
    [1658,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",9,"LIAN MARIA DE OLIVEIRA 84,00  161 4998485934 FERNANDA FIGUEIROA MORAES 84,00  162 4998476321 MARIANA LIRA DALIA 84,00  163 4998396826 BARBARA ALVES DE SOUZA 84,00  164 4998551636 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 84,00  165 4998462073 HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 84,00  166 4998664215 MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 84,00  167 4998622866 MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO 84,00  168 4998591699 JACQUELINE DA SILVA CAMPELO 84,00  169 4998526661 RAQUEL DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 84,00  170 4998580262 DILMA DE MARILAC SOUZA 84,00  171 4998475547 KATIA MARIA DA SILVA 84,00  172 4998617486 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 84,00  173 4998432837 PAULA MAGALHAES DA SILVEIRA 84,00  174 4998615050 ISAURA ANGELA RODRIGUES ARAGAO 84,00  175 4998695821 FERNANDA SIQUEIRA RIBEIRO 84,00  176 4998444378 DEBORAH MARQUES DE ALMEIDA 84,00  177 4998429205 MICHELLE FREIRE DE MELO FEITOSA 84,00  178 4998451076 VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO 84,00  179 4998484507 MARIA ALICE GOUVEIA FERREIRA 84,00  180 4998629549 JULIANA DANTAS TORRES 84,00  181 4998553244 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 84,00  182 4998697843 LEIDIJANE DA SILVA DIAS 84,00  183 4998573499 MARIA DE LEMOS SOBRAL 84,00  184 4998448080 GABRIELLA CRISTINA PONTES DE HOLANDA 84,00  185 4998594016 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 84,00  186 4998485249 CARLA FABIANA FELIX DA SILVA 84,00  187 4998529756 VANESSA MARIANA GONCALVES DE LIMA S ALBUQUERQUE 84,00  188 4998439436 PALOMA SILVA SILVEIRA 84,00  189 4998557914 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 84,00  190 4998555769 ANDREZA AMANDA NEPOMUCENO 84,00  191 4998619227 MICHELE ARAUJO SANTOS 84,00  192 4998477097 LIANA SCHOR 84,00  193 4998587317 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 84,00  194 4998461141 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 84,00  195 4998442992 RAFAELLA BOTELHO CURSINO 84,00  196 4998691416 EID JOSEFINA PEREIRA DE MELO 84,00  197 4998468591 JORGE AUGUSTO SILVA 84,00  198 4998509469 RISOLETA FERREIRA LACERDA 84,00  199 4998516118 OSCAR ALVES DA SILVA FILHO 84,00  200 4998415097 SIMONE MATIAS BEZERRA 84,00  201 4998437372 ANDREZA DE VASCONCELOS PORFIRIO 84,00  202 4998648812 DENISE MARIA NUNES ALENCAR 84,00  203 4998431144 SHEYLA CAMPOS DANTAS 84,00  204 4998451605 ANA MARIA CHAGAS PORTO 84,00  205 4998431797 DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO 84,00  206 4998483079 PEDRO XAVIER DE MORAIS NETO 84,00  207 4998705729 STEPHANIE DE SOUSA FILGUEIRA 84,00  208 4998622064 ELAINE GABRIELA MENDONCA DE ARAUJO 84,00  209 4998483277 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 84,00  210 4998448601 BRUNO RODRIGO CUNHA RODRIGUES 84,00  211 4998697728 JULIANA MARIA FERREIRA DE LUCENA 84,00  212 4998423471 MARIA IRENE NUNES REGO 84,00  213 4998486593 JANE CARLA MARINHO DE SOUZA 84,00  214 4998432753 MARIA SUZANA DE ALMEIDA 84,00  215 4998627741 ANGELA CAVALCANTI MARCONDES 84,00  216 4998614525 ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 84,00  217 4998620985 JAILTON DA SILVA NEVES 84,00  218 4998475885 FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS 84,00  219 4998460820 MARIA DE JESUS SANTANA ALVARES 84,00  220 4998625968 ANGELA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA 84,00  221 4998540860 CAROLINE SANTA CRUZ SILVA 84,00  222 4998403739 CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 84,00  223 4998715264 NATALIE DE SOUSA DOWSLEY 82,00  224 4998663761 KELMA DE CASTRO TEIXEIRA 82,00  225 4998603452 LUIZA MAGALY MARQUES DE ALBUQUERQUE 82,00  226 4998541603 ROSANA DE CARVALHO 82,00  227 4998399648 JOAO MARANHAO VIEIRA DA CUNHA NETO 82,00  228 4998604005 MARIA HELENA DE OLIVEIRA 82,00  229 4998493763 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 82,00  230 4998508404 GLAUDSTON CORDEIRO DE LIMA 82,00  231 4998644092 ALBA MOREIRA FORMIGA 82,00  232 4998725529 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 82,00  233 4998484580 SUENIA MOURA DE LYRA 82,00  234 4998541967 EVA ROZENTAL DE BRITO LEMOS 82,00  235 4998456620 CECILIA PINTO DE MORAES 82,00  236 4998542445 GRIMARIO IZIDIO DE MELO 82,00  237 4998402244 PAULA TARGINO E SOUZA 82,00  238 4998418018 ANA FLAVIA LEITE GALINDO 82,00  239 4998639787 MARISA VITAL DA NOBREGA 82,00  240 4998586731 FABIANA LOPES FREIRE 82,00  241 4998464988 MARIA EDUARDA ABRANTES TORRES 82,00  242 4998592309 MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 82,00  243 4998640694 FLORRIE FERNANDES ALBUQUERQUE 82,00  244 4998401089 KATIA SIMONE DE VASCONCELOS 82,00  245 4998451589 RAFAELA VALENTIM CARVALHO 82,00  246 4998648853 ERICK MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES 82,00  247 4998602413 GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 82,00  248 4998585048 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 82,00  249 4998622940 MARCELO TELES DE MENDONCA 82,00  250 4998416889 FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 82,00  251 4998497822 LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 82,00  252 4998626966 SANDRA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 82,00  253 4998469896 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 82,00  254 4998716247 VIVIAN VERONICA BARBOSA DA SILVA 82,00  255 4998505848 VALDINETE MARTINS BARBOSA 82,00  256 4998613162 REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO JUNIOR 82,00  257 4998599254 PAMELA GUIMARAES DE SOUZA 82,00  258 4998429148 EDJANE GALINDO DALTO 82,00  259 4998472270 MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 82,00  260 4998446563 MAGDA MARIA VIDAL MOREIRA 82,00  261 4998484077 LILIAN MATTOS DOS SANTOS 82,00  262 4998542866 THIAGO DE HOLANDA BORGES 82,00  263 4998619060 IZABELLA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 82,00  264 4998616520 LORENA OLIVEIRA LIMA 82,00  265 4998543278 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 82,00  266 4998633640 GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 82,00  267 4998704425 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 82,00  268 4998520052 ANA SUZANA PEREIRA DE MEDEIROS 82,00  269 4998462917 CYBELLE CAVALCANTI ACCIOLY 82,00  270 4998531810 FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 82,00  271 4998677753 REGINA COELI ARAUJO DA SILVA 82,00  272 4998439600 FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE 82,00  273 4998684528 ANDERSON DUARTE FREIRE 82,00  274 4998569042 CLAUDIA SIMONNE CARNEIRO GOUVEIA 82,00  275 4998598330 LADJANE MARIA DO NASCIMENTO 82,00  276 4998486668 ANA CLAUDIA CASTRO DE MENEZES XAVIER 82,00  277 4998681995 SANDRO SOARES DINIZ 82,00  278 4998624417 MARIA DO CARMO GUEDES BASILIO DE OLIVEIRA 82,00  279 4998483053 VERUSKA TAVARES MOREIRA 82,00  280 4998618682 LILIANE MARIA BARBOSA 82,00  281 4998583746 CLEONICE CARVALHO CONDE 82,00  282 4998429734 WILSON FERNANDES DA SILVA 82,00  283 4998568564 SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA 82,00  284 4998595450 ANA CARLA PAIVA DE MOURA 82,00  285 4998463311 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 82,00  286 4998604864 DIANA QUEILA OLIVEIRA BATISTA 82,00  287 4998731824 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 82,00  288 4998538344 INGRID PECORELLI DA CUNHA MARTINS 82,00  289 4998444220 ANA MARIA BATISTA FARIAS 82,00  290 4998550190 DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE HOLANDA CAVALCANTI 82,00  291 4998476875 VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 80,00  292 4998465423 CAROLINA PARENTE DE ANDRADE 80,00  293 4998414140 GERALDO IZAIAS DE MACEDO BEZERRA 80,00  294 4998720199 RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 80,00  295 4998607362 FATIMA MARIA LINDOSO 80,00  296 4998580841 MICHELE GOMES TARQUINO 80,00  297 4998655478 LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 80,00  298 4998597415 JOAO RICARD PEREIRA DA SILVA 80,00  299 4998721718 CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 80,00  300 4998463287 DANIELA TORRES BARROS 80,00  301 4998702643 HELIDA MARIA DA COSTA 80,00  302 4998546362 ROSINE LIMA DE ALBUQUERQUE BORGE"],
    [1659,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",10,"S 80,00  303 4998429957 BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 80,00  304 4998584231 ANA CAROL PONTES DE FRANCA 80,00  305 4998706982 JULIANA FONSECA LOPES DA BOA HORA 80,00  306 4998525200 LIZANE PAULA DE FARIAS E SILVA 80,00  307 4998403820 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 80,00  308 4998731311 THIENIA BONIFACIO DO REGO 80,00  309 4998626701 DENISE DOS SANTOS 80,00  310 4998474318 FLAVIA CAROLINE CINTRA BARROS 80,00  311 4998450169 RAFAELA MOTA PAIXAO 80,00  312 4998435426 ANNA KARINE DORNELLAS CAMARA BARBOSA 80,00  313 4998446381 LUCIANA MARIA FARIAS CAVALCANTE 80,00  314 4998682159 NADIA LIDIANE DO NASCIMENTO CARVALHO 80,00  315 4998692547 VANIA MARIA RIBEIRO MATOSO 80,00  316 4998717229 WILMA AGUIAR DE ALMEIDA TAVARES 80,00  317 4998489837 RITA DE CASSIA GOMES DE VASCONCELOS BORBA 80,00  318 4998528220 LUCIANA MARIA DO REGO MODESTO 80,00  319 4998539987 JAQUELINE ANTONINO COSTA 80,00  320 4998585915 CARLA MARIA CAMPELO GALVAO 80,00  321 4998631669 MARIA BETANIA DOS SANTOS 80,00  322 4998420212 NEUZA BUARQUE DE MACEDO 80,00  323 4998399176 MARIO ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA 80,00  324 4998403010 DARMIA CORREIA NUNES 80,00  325 4998555439 DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 80,00  326 4998594453 NICACIA GOIS VIANA 80,00  327 4998556643 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 80,00  328 4998547147 JULIANA MARINHO CARACIOLO 80,00  329 4998522215 ERIKA DE SOUSA MENDONCA 80,00  330 4998613576 VANIA INOJOSA ANTUNES CORREIA 80,00  331 4998461018 SAMYRA REBELO DO NASCIMENTO 80,00  332 4998402590 MAURA REGINA BARROS DOS SANTOS 80,00  333 4998396610 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES 80,00  334 4998434767 ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA 80,00  335 4998459202 ADRIANO TENORIO PEREIRA 80,00  336 4998625075 ANA LUIZA FERREIRA CORREIA 80,00  337 4998721213 BRUNA VAZ CURADO 80,00  338 4998413266 KAROLINY OLIVEIRA NERY RODRIGUES 80,00  339 4998436457 DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA 80,00  340 4998473674 LUCIA HELENA LEITAO BEZERRA MOURA 80,00  341 4998700308 JULY MARY ROLIM CORDEIRO 80,00  342 4998455531 FABIO LINS BARBOSA DA MOTA 80,00  343 4998473690 EDVANE CONCEICAO DA SILVA 80,00  344 4998569406 CONSTANTINO JOSE BEZERRA DE MELO 80,00  345 4998399168 SIMONE MARIA SANTOS LIMA 80,00  346 4998598546 VERONICA ROSEMIRA ALVES 80,00  347 4998657110 JUSSARA DE BARROS BARRETO CHAGAS 80,00  348 4998736674 KARINA MENEZES DE HOLANDA SA BARRETO 80,00  349 4998543351 ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 80,00  350 4998409603 SILVIA REGINA DE HOLANDA CERQUEIRA. 80,00  351 4998467304 ANA KARLA LUCAS CUNHA 80,00  352 4998420568 FABIANO SANTOS DE CARVALHO FELICIANO 80,00  353 4998476891 ELAINE RANGEL NADLER MORORO 80,00  354 4998523080 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 80,00  355 4998548368 BARTYRA AMORIM VIANA 80,00  356 4998403606 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 80,00  357 4998425716 CLARISSA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 80,00  358 4998701876 SILVIA REJANE SILVA DE ARAUJO 80,00  359 4998485660 MARIANNE ARAUJO ROCHA 80,00  360 4998649109 CAROL SERRANO DE ANDRADE 80,00  361 4998731014 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 80,00  362 4998543336 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 80,00  363 4998400222 THAIS NATALIA BARROS DE GUSMAO 80,00  364 4998538864 ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ 80,00  365 4998720439 CONSULESA ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 80,00  366 4998468674 MARIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS 80,00  367 4998696076 MONICA ARAUJO DA SILVA RAMOS 80,00  368 4998486981 IRIS MARIA DA SILVA 80,00  369 4998537668 MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 80,00  370 4998441796 KARLA GLEICE FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 80,00  371 4998716205 AMANDA DUTRA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 80,00  372 4998597373 CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 80,00  373 4998398954 ERIKA MARIA GALLINDO REGO 80,00  374 4998581856 ANDRESSA DE PAIVA BRITO 80,00  375 4998617221 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 80,00  376 4998600482 WANESSA PAIVA GOMES DE ARAUJO 80,00  377 4998433926 KATIA MENDES DA SILVA 80,00  378 4998517751 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 80,00  379 4998555173 PAULA PRISCILLA HOULY LOPES 80,00  380 4998461463 MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 78,00  381 4998416269 JULLYANE CHAGAS BARBOZA BRASILINO 78,00  382 4998595260 EGLINNE GALDINO DA SILVA 78,00  383 4998418042 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 78,00  384 4998699013 FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 78,00  385 4998574604 LIVIA PESSOA CAMPELLO 78,00  386 4998494282 SIMONE BRITO DA SILVA 78,00  387 4998603445 JOELMA PEREIRA DA SILVA 78,00  388 4998647988 SHEYLA SUZANDAY BARRETO SIEBRA 78,00  389 4998403754 HUGO VASCONCELOS VERISSIMO 78,00  390 4998512984 TRIESTINA MARIA TENORIO AZEVEDO 78,00  391 4998452785 NATALIA APARECIDA TAVARES 78,00  392 4998571014 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 78,00  393 4998543203 EDJANE VIEIRA BENTZEN DE PAULA 78,00  394 4998608014 SANDRA AOUN BEZERRA 78,00  395 4998414579 GABRIELA SEREJO MARTINS DA SILVA 78,00  396 4998609343 FLAVIA MARIA BATISTA DA SILVA 78,00  397 4998444675 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA 78,00  398 4998461307 VANESSA ALVES DA SILVA 78,00  399 4998499695 TEREZA CRISTINA GARCEZ AMORIM 78,00  400 4998514493 DAYANA RAMALHO GUEDES 78,00  401 4998435095 JULIANA DE SANTANA BARRETO 78,00  402 4998412755 CAROLINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 78,00  403 4998490751 LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 78,00  404 4998635173 MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA 78,00  405 4998735437 ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 78,00  406 4998579363 ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 78,00  407 4998586558 MAYARA ALICE ROCHA MENEZES 78,00  408 4998588562 MARIA IRACEMA PEREIRA LINS 78,00  409 4998534707 IZABEL MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS 78,00  410 4998652947 MARIA TEREZA FEITOSA VIEIRA 78,00  411 4998483889 RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 78,00  412 4998564407 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 78,00  413 4998652095 MARISTELA MUNIZ DE ALENCAR BARROS 78,00  414 4998561726 ANA LUIZA NASCIMENTO CORREIA DE AMORIM 78,00  415 4998586921 REJANE BARROS BRUNO DA SILVA 78,00  416 4998479218 ANA CRISTINA EMERENCIANO ALCOFORADO FONSECA 78,00  417 4998629671 JAQUELINE MOTA KIEMLE 78,00  418 4998480935 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 78,00  419 4998695995 VERONICA DA FONTE DIDIER 78,00  420 4998686374 DURVALINA RODRIGUES LIMA DE PAULA E SILVA 78,00  421 4998625257 JOSE FERNANDES DA SILVA NETO 78,00  422 4998629382 EVANDRO MARQUES VIANA JUNIOR 78,00  423 4998522173 CYNTIA COUTINHO MONTEIRO 78,00  424 4998634663 MARIA SORAIA SILVA CRUZ 78,00  425 4998470563 CARMEM ELIZABETE CAVALCANTI DE XANO 78,00  426 4998456943 MARCICLEIDE DA CUNHA LIMA 78,00  427 4998601613 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 78,00  428 4998430971 KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 78,00  429 4998445995 SABRINA PASSOS RIBEIRO DA SILVA 78,00  430 4998699245 ANDRESA CORREIA DE MORAES 78,00  431 4998456505 EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 78,00  432 4998554275 TATIANA ALVES PEDROSA 78,00  433 4998708566 RENATA DIAS HENRIQUES DE ARAUJO 78,00  434 4998544920 ALEXANDRA MANUELA VIANA MARQUES 78,00  435 4998702742 ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ 78,00  436 4998479341 RENATA LOPES ARRUDA BARBOSA 78,00  437 4998406161 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 78,00  438 4998419875 OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 78,00  439 4998418075 EVELINE VIEIRA COSTA 78,00  440 4998430294 MARIA TEREZA DA SILVA 78,00  441 4998545802 SILVANA HENRIQUE ANTUNES 78,00  442 4998571881 ROSANGELA DE MELO SILVA 78,00  443 4998621736 MARCOS FER"],
    [1660,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",11,"NANDO DOS SANTOS 78,00  444 4998420196 ENEIDA BRITO MARTORANO 78,00  445 4998707899 MARCIA GOMES FERREIRA LOPES 78,00  446 4998598140 MARTA LUCIANA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 78,00  447 4998712451 DANIELLE CAMPOS VAZ 78,00  448 4998629085 VERONICA MARIA MORAIS DE SOUZA 78,00  449 4998481065 VIRGINIA CAVALCANTI PINTO 78,00  450 4998692877 CAROLINA MALINCONICO 78,00  451 4998464277 RENATA LUCIA TABOSA MORIM 78,00  452 4998570644 MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 78,00  453 4998548459 MARIANA SIQUEIRA DE LEMOS 78,00  454 4998452074 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 78,00  455 4998591970 PAULINA MARTINS DOS SANTOS 78,00  456 4998724415 LUDMILA MARTINS DE SOUSA 78,00  457 4998449385 CAROLINA DO AMARAL OLIVEIRA 78,00  458 4998710430 VASCO GOMES DE ALBUQUERUQUE CESAR 78,00  459 4998636163 RENATA DE ARRUDA BARBOSA 78,00  460 4998419107 GISELLE MARIA NANES CORREIA DOS SANTOS 78,00  461 4998537791 PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA 78,00  462 4998552436 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 78,00  463 4998648416 ANNA MARGARIDA BARROS LOPES 78,00  464 4998579462 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 78,00  465 4998550968 ALICIANA MARIA DE LIMA 78,00  466 4998543583 RENATA MARIA LEITAO DE MELO 78,00  467 4998481982 CELESTINO MACIEL PEDROSA JUNIOR 78,00  468 4998581328 CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA 78,00  469 4998628319 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 78,00  470 4998635512 GLEINE COUTINHO DE LIMA 78,00  471 4998684916 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,00  472 4998580080 JESSIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE REIS 78,00  473 4998482808 ROSEMARY DOMINGOS ZIRPOLI 78,00  474 4998522496 DANIELE ALVES DA SILVA 78,00  475 4998487112 FATIMA LOPES LICATI 76,00  476 4998429155 TATIANA DE FARIAS MEDEIROS 76,00  477 4998484689 MARIO LOBAO DA COSTA E SILVA NETO 76,00  478 4998462719 CASSIA DE SOUZA MELO REINAUX PORTO 76,00  479 4998454682 ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 76,00  480 4998565107 PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS 76,00  481 4998591459 CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 76,00  482 4998587408 RENATA CRISTINA MATIAS CAVALCANTI 76,00  483 4998557344 BRENDA CAVALCANTI DE ASSIS RODRIGUES 76,00  484 4998522371 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 76,00  485 4998401436 MARIANA NAVARRO VERAS 76,00  486 4998613923 KATIA MARIA MAIA FERREIRA 76,00  487 4998454864 FERNANDO ANTONIO DE BARROS GOES 76,00  488 4998548590 PATRICIA COSTA REGO FALBO 76,00  489 4998493292 ANA REGINA PACHECO DE MELO 76,00  490 4998478905 WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 76,00  491 4998580601 SILVANA MARIA DE SANTANA 76,00  492 4998725396 DANIELLE CECILIA MEDEIROS SALDANHA 76,00  493 4998653192 CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 76,00  494 4998729802 CLEDSON REIS DOS SANTOS 76,00  495 4998569851 ISABEL RIBEIRO DA SILVA 76,00  496 4998612040 KARINE ANDRADE ARAUJO BRITO 76,00  497 4998437067 BRENA DE AGUIAR LEITE 76,00  497 4998540738 PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 76,00  499 4998445326 THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS 76,00  500 4998503025 BRUNA LEITAO MIRANDA 76,00  501 4998648630 MARILIA FLAVIA LOPES RAMOS 76,00  502 4998405874 MARIA IRISLANE DE SOUZA MELO 76,00  503 4998399812 RAFAEL SILVA WEST 76,00  504 4998583043 ELIANE VALENCA CORREIA 76,00  505 4998512240 ROSA MARIA RAPOSO DE FREITAS 76,00  506 4998637468 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 76,00  507 4998736021 GRISELDA MARIA PAES DE CARVALHO 76,00  508 4998534616 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 76,00  509 4998653838 ZILDA CHAVES DOS SANTOS 76,00  510 4998431847 JANE MENEZES DE OLIVEIRA 76,00  511 4998441176 ILANE MARIA LUCENA DO MONTE 76,00  512 4998621660 JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 76,00  513 4998413803 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 76,00  514 4998501037 RUBENITA PAULA SILVA 76,00  515 4998559779 FABIANNI MENESES COSTA 76,00  516 4998731352 ANA VIRGINIA DA ROCHA LIMA 76,00  517 4998535670 MARIA CLAUDIA CAVALCANTI DE BARROS 76,00  518 4998509998 PATRICIA BLEUEL AMAZONAS 76,00  519 4998627022 TATIANA NUNES CAVALCANTI 76,00  520 4998653028 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 76,00  521 4998481685 ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 76,00  522 4998427175 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 76,00  523 4998502936 LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 76,00  524 4998574786 ANA KAROLINA MACEDO CORREIA LIMA 76,00  525 4998424230 ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 76,00  526 4998632949 GLICYA TEIXEIRA CAVALCANTI 76,00  527 4998455952 LUDMILA CORREA GAMBOA DA SILVA 76,00  528 4998500633 KARLIANA SIMOES DE SIQUEIRA 76,00  529 4998612008 GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO 76,00  530 4998596375 JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA 76,00  531 4998719613 PRISCILA DE CASTRO SILVA 76,00  532 4998598157 MARIA DO ROSARIO AUSTREGESILO 76,00  533 4998669693 ENEIDE MISAEL COELHO LIMA 76,00  534 4998598173 EVA SILVANIA BEZERRA DE CARVALHO 76,00  535 4998580791 LAUDENICE RIBEIRO LINS 76,00  536 4998655361 ISABEL CAROLINA FONSECA REIS DE SOUZA 76,00  537 4998416731 EDNA MARIA LEITE 76,00  538 4998424750 EDNA MARIA DA SILVA 76,00  539 4998419750 MARCIA MARIA DO NASICMENTO MARQUES 76,00  540 4998727400 EZA LUCIANA BRASILINO DE ALBUQUERQUE 76,00  541 4998464285 THAIS FERREIRA PEDROSA 76,00  542 4998526646 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 76,00  543 4998579199 ANNALICE LOPES OLIVEIRA 76,00  544 4998450359 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA 76,00  545 4998609962 JULIANA VIEIRA DE MELO E SILVA. 76,00  546 4998486213 ANDREZA XAVIER DE BRITO 76,00  547 4998434130 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 76,00  548 4998692067 CELSO RICARDO DE SOUSA 76,00  549 4998529848 REBECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOARES DA PAZ 76,00  550 4998707758 DANIELLE DAS GRACAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE 76,00  551 4998581500 MERCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 76,00  552 4998700142 JOANDIA CASSIMIRO SANTOS 76,00  553 4998405437 ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA 76,00  554 4998557658 CELESTE MOURA LINS SILVA 76,00  555 4998412193 TESSALIA NATASHA DE FIGUEIREDO LEITE 76,00  556 4998450599 LUCIANA DE ANDRADE LIMA LUCENA 76,00  557 4998443701 MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 76,00  558 4998585543 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 76,00  559 4998414058 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 76,00  560 4998402012 RUBENITA BATISTA DE LIMA 76,00  561 4998414363 NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA 76,00  562 4998732517 CESINA MARIA DE FARIAS GOMES 76,00  563 4998603858 ELIANE TAVARES DE LIRA SALES 76,00  564 4998483954 VILMA FERRAZ CAZARIN 76,00  565 4998561569 ROBERTO JOSE DA SILVA 76,00  566 4998564456 MARIA JANICE MAGALHAES CORREIA DE MELO 76,00  567 4998591335 JAEDSON DE SOUZA BRITO 76,00  568 4998481248 RISELIA MARIA DOS SANTOS FONTES 76,00  569 4998694147 NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA 76,00  570 4998570685 MONICA COELHO DA PAZ BEZERRA 76,00  571 4998637419 ADRIANA TAVARES DE BARROS 76,00  572 4998692489 ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS 76,00  573 4998615530 GILSELE BRASILIANO ARAUJO 76,00  574 4998427548 JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 76,00  575 4998599023 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 76,00  576 4998734687 CLAUDIA DANIELE BARROS LEITE 76,00  577 4998655775 DENISE DE FARO FERNANDES 76,00  578 4998449963 MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 76,00  579 4998404281 NATHALIA DE CARVALHO MILET 76,00  580 4998600235 SANTANA MARIA SILVA DE MOURA 76,00  581 4998468930 HELIANE RIBEIRO CAVALCANTI BATISTA 76,00  582 4998616058 SANDRA MARIA BEZERRA GOMES 76,00  583 4998575510 SILVANA WANDERLEY DE MELO BANDEIRA 76,00  584 4998616439 MARIA JOS"],
    [1661,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",12,"E DE ARAUJO SOARES 76,00  585 4998623054 MARIA SYLVIA ALENCAR DE OLIVEIRA MELO 76,00  586 4998642971 MARIA ANDREIA PEREIRA 76,00  587 4998479168 LUCIANA LISBOA CRISTOVAO DOS SANTOS 76,00  588 4998465274 RENATA EUGENIA DE BARROS 76,00  589 4998574273 MOEMA DALVA PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO 76,00  590 4998462230 AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 76,00  591 4998715751 ELANE AMORIM CASTRO DE LUCENA 76,00  592 4998526513 ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 74,00  593 4998579850 SONIA MARIA VIANA DE MACEDO 74,00  594 4998721379 EDINILSON DA SILVA SANTOS 74,00  595 4998426110 SANDRA FEITOSA FIRMO FERRAZ 74,00  596 4998565677 EPITACIO NUNES DE SOUZA NETO 74,00  597 4998603387 LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS 74,00  598 4998459806 DANIELLA MARIA PEREIRA DE LIMA 74,00  599 4998726170 ROSELI NICACIO DA SILVA 74,00  600 4998408498 FABIENNE DE FATIMA FRAGOSO MONTENEGRO 74,00  601 4998434627 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 74,00  602 4998403309 ADRYANA CLAUDIA DA SILVA ALBUQUERQUE 74,00  603 4998616371 PAULA FERNANDA FONSECA DE ARAUJO SANTOS 74,00  604 4998587903 ALINE MARIA RAPOSO LIRA 74,00  605 4998456588 FLAVIO FAM ALEXANDRE 74,00  606 4998469011 RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 74,00  607 4998499224 NATALLY GEORGIA GOMES AZEVEDO 74,00  608 4998640777 DAYANNE RODRIGUES QUINTELA 74,00  609 4998710547 ALDENICE CORREIA DO NASCIMENTO 74,00  610 4998706222 TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA TENORIO 74,00  611 4998562302 ELDA DE ARAUJO SOBRAL LEITE 74,00  612 4998662144 BEATRIZ APARECIDA DOS REIS 74,00  613 4998439220 ANNA PAOLA SOUZA BRANDAO 74,00  614 4998418752 JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 74,00  615 4998556353 ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E LUNA 74,00  616 4998415972 FABIANA LAMPREIA PADILHA NOVA 74,00  617 4998443032 GILMARA MARIA VERISSIMO 74,00  618 4998437802 RENATA LIMA DE MOURA 74,00  619 4998629689 GERMANA LIMA SOUSA 74,00  620 4998433306 MARCELO FERREIRA LEITE 74,00  621 4998639233 MICHELLI NEFERTITI DA CUNHA BEZERRA MAIA DO REGO 74,00  622 4998644977 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 74,00  623 4998432183 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 74,00  624 4998403499 ANTONIA HERMELINDA CABRAL MEDEIROS 74,00  625 4998738670 RODOLPHO ALEXANDRE SALES MOREIRA PEREIRA 74,00  626 4998582284 TATIANA VARELA VIEIRA 74,00  627 4998617676 KATARINA VIEIRA ASSUNCAO 74,00  628 4998544540 ANNA CECILIA SILVA JACOME 74,00  629 4998732764 ZORACY DA SILVA GUERRA 74,00  630 4998638821 SONIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA 74,00  631 4998455440 ALEXANDRE MAGNO LINS SOARES 74,00  632 4998509303 VALTER MARTINS DE ARAUJO 74,00  633 4998621769 FLORINALVA BARBOSA DE MELO 74,00  634 4998439774 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 74,00  635 4998571899 IRENE DANTAS DO NASCIMENTO LUNA 74,00  636 4998622015 JOSILENE MENDES FERREIRA 74,00  637 4998592192 DILANE NICHOLS LUNA 74,00  638 4998670774 LUCIA HELENA RAMOS DA SILVA 74,00  639 4998430138 SUELY DEDONATO DO NASCIMENTO 74,00  640 4998446902 ANA ALICE ALVES DOS SANTOS 74,00  641 4998563441 ROSEANE DE AZEVEDO LINS 74,00  642 4998478723 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 74,00  643 4998609137 ELIANE MARIA DE SANTANA 74,00  644 4998586020 EVERILDA ALVES SOARES 74,00  645 4998421293 FERNANDA FERNANDES DA MATA 74,00  646 4998444469 FATIMA CRISTINA VALENCA CORREA DE ARAUJO MELO 74,00  647 4998462792 SILVANIA MARIA TELES 74,00  648 4998657433 GILMA MARIA DA SILVA 74,00  649 4998630760 CYBELE DE FRANCA SANTOS 74,00  650 4998596508 LAENE KALY DE SOUZA RIBEIRO CAVALCANTE 74,00  651 4998459053 MARLANE BORGES LUZ 74,00  652 4998455168 SOCORRO REJANE ALMEIDA LEITE 74,00  653 4998611042 ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 74,00  654 4998522611 VERONICA ALVES RANGEL 74,00  655 4998435681 KEYSIN DE SOUSA BLOHEM 74,00  656 4998532974 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 74,00  657 4998583076 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 74,00  658 4998575452 GIOVANNA ALUIZIA DE ARAUJO LAPENDA 74,00  659 4998502274 PATRICIA FERREIRA DA SILVA 74,00  660 4998585410 ERLANI CORDEIRO VASCONCELOS SIQUEIRA 74,00  661 4998705786 RAFAELA DUQUE ANDRADE 74,00  662 4998672192 ANA CATARINA RODRIGUES BEZERRA 74,00  663 4998613345 MARLENE GALINDO DA SILVA 74,00  664 4998531885 MARIA DE LOURDES SCAVUZZI DE MENDONCA 74,00  665 4998638425 EURIDICE MARIA GONCALVES DO COUTO 74,00  666 4998678538 ANITA SILVA MORAES PINHEIRO 74,00  667 4998736062 MONICA QUINTAS DABLE SILVA 74,00  668 4998631818 CLAUDIA BARROS PEREIRA 74,00  669 4998446209 JOSEFA LUZINETE BARBOSA 74,00  670 4998416756 MARY RUTH BATISTA TOMAIS DE OLIVEIRA 74,00  671 4998577714 KARLA CAVALCANTI FURTADO 74,00  672 4998424479 FLAVIA MARIA VERAS BARBOSA NUNES 74,00  673 4998626495 DEBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 74,00  674 4998531430 MARIA HELENA LEAL SCHULER 74,00  675 4998649331 RITA DE CASSIA CAVALCANTI BRANDAO 74,00  676 4998442299 ANA ISABEL ARAUJO DA SILVA 74,00  677 4998684197 RUTH DE SOUZA SILVA 74,00  678 4998661047 MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR 74,00  679 4998722211 KATIA SIQUEIRA HOLANDA 74,00  680 4998447447 PAULA MARIA GOMES DE SOUZA 74,00  681 4998619656 FABIO BELMINO DE OLIVEIRA LINS 74,00  682 4998424529 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 74,00  683 4998474615 FABIANA PATRICIA SILVA DE GUSMAO 74,00  684 4998502407 LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 74,00  685 4998551479 PATRICIA MARANHAO MELLO 74,00  686 4998591319 ROSSANA BECKY FREIRE FERREIRA 74,00  687 4998431599 SHIRLEY BARRETO DE MIRANDA SANTOS 74,00  688 4998628707 ALCINA BECHARA LAPA 74,00  689 4998482618 VERA LUCIA DE CASTRO BUARQUE DE GUSMAO 74,00  690 4998446761 ANTONIO JOAO BATISTA BARBOSA 74,00  691 4998557625 WANDERLUCIA DINIZ 74,00  692 4998420139 CRISTIANE VALERIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 74,00  693 4998615837 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 74,00  694 4998590527 SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE 74,00  695 4998513099 OLGA CECILIA PAES DE BARROS ANDRADE 74,00  696 4998544011 ANA CATARINA ALVES BARBOSA 74,00  697 4998402947 GISELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO 74,00  698 4998441390 ALEXANDRA MARIA CAMPELO CESARIO 74,00  699 4998637534 MARIA IRENE FERREIRA LIMA NETA 74,00  700 4998591426 JOSIEDA COELHO SARAIVA ZARZAR 74,00  701 4998710232 LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00  702 4998600839 ILMA LUCIA DE JESUS MELO 74,00  703 4998562385 LUCIANA MARIA GALVAO GUEDES ALCOFORADO 74,00  704 4998460143 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 74,00  705 4998587655 ALESSANDRA PAULA CRUZ CARNEIRO LEAO 74,00  706 4998617395 MARIANA PAIVA DA FONTE 72,00  707 4998624466 FERNANDO GOMES DE MELO 72,00  708 4998422374 VERONICA CAMPOS DA SILVEIRA 72,00  709 4998514733 MARIA HELENA DE AGUIAR CATAO RODRIGUES 72,00  710 4998487443 CLAUDINETE DE QUEIROZ CAU 72,00  711 4998655429 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 72,00  712 4998454880 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 72,00  713 4998481461 TACIANA ASCENDINA SILVA 72,00  714 4998455374 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 72,00  715 4998396123 VERUSCA EDUARDO JARDIM FERRAZ 72,00  716 4998441945 CIBELE CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA 72,00  717 4998411567 ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 72,00  718 4998614491 SOCORRO ALVES DA SILVA 72,00  719 4998439725 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 72,00  720 4998666574 FABIANA LINS RESENDE 72,00  721 4998716700 MARCIA PEDROSA DE BARROS CORREIA 72,00  722 4998485348 LADJANE BEZERRA DA SILVA 72,00  723 4998540456 AUDRAY MARQUES DOS SANTO"],
    [1662,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",13,"S 72,00  724 4998430575 ANACRISTINA DA COSTA SILVA 72,00  725 4998491015 CRISTINA NUNES DA SILVA 72,00  726 4998468997 ANDREA DE FATIMA SOARES DO REGO BARROS PINTO 72,00  727 4998529590 BARBARA EUFRASIO DA SILVA 72,00  728 4998469706 MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 72,00  729 4998629846 ELIANE NOBREGA ALBUQUERQUE 72,00  730 4998463394 WALKIRIA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO 72,00  731 4998563615 CRISTIANE BARROS CAVALCANTI 72,00  732 4998418240 JANAINA SAMPAIO LEAL 72,00  733 4998579751 DANIELA ABADIA DE LIMA VIEIRA 72,00  734 4998726121 ANA CAMPELO NOGUEIRA 72,00  735 4998676979 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 72,00  736 4998575429 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 72,00  737 4998566212 DANIELA MARQUES DE MACEDO 72,00  738 4998401345 PAULO SOUZA BEZERRA 72,00  739 4998408670 HELENA MARIA DIU GONCALVES RAPOSO 72,00  740 4998463337 ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 72,00  741 4998467452 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 72,00  742 4998641973 FAIRTON ARNALDO SANTOS VELOZO 72,00  743 4998627030 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 72,00  744 4998587770 MARIA RAQUEL FERNANDES RAMOS 72,00  745 4998540498 GERLIA MARCAL DE OLIVEIRA 72,00  746 4998612305 JOABSON PEREIRA DA SILVA 72,00  747 4998402970 MITSY BARROS E MEDEIROS 72,00  748 4998579033 ROSA MARIA DA PAZ DANTAS 72,00  749 4998534285 SANDRA VALERIA LIMA VALENCA 72,00  750 4998488037 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 72,00  751 4998576757 ANA LUIZA FUNGHETTI 72,00  752 4998687349 KATIA CRISTINA RODRIGUES BOULITREAU 72,00  753 4998630299 SERGIO GOMES SILVA 72,00  754 4998616926 MARIA ELIANE TELES 72,00  755 4998613675 MARIA VERONICA SILVA 72,00  756 4998712055 ELIANE LEAL DO NASCIMENTO 72,00  757 4998607719 LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 72,00  758 4998436978 MILCA SIMEI DA SILVA MARINS 72,00  759 4998700068 KEILHA ALVES DA SILVA 72,00  760 4998609236 FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 72,00  761 4998463477 GUIOMAR FERREIRA DA SILVA 72,00  762 4998521258 LUCIANA VANDERLEY DE PAULA LOPES 72,00  763 4998561916 MARIA CAROLINA DE JESUS PONTES PEREIRA 72,00  764 4998562476 ALESSANDRA MAIA DE ANDRADE 72,00  765 4998411609 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 72,00  766 4998557419 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 72,00  767 4998612925 CARLA POLYANNA FERREIRA FERNANDES 72,00  768 4998496360 LYGIA FERNANDA BURGOS PRAZERES 72,00  769 4998492781 ANDREZA VIEIRA DA SILVA TOMPSON 72,00  770 4998709812 RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 72,00  771 4998415345 EDVANIA TENORIO FARIAS 72,00  772 4998598363 MIRELLA MARQUES DE ALMEIDA FINK 72,00  772 4998566717 VIVIAN MARIA DO NASCIMENTO 72,00  774 4998405395 IANA CRISTINA DE MENDONCA CAMPOS FREITAS GALVAO 72,00  775 4998467650 MILENA LEAL FERRAZ 72,00  776 4998680690 DIOGIVANIA MARIA DA SILVA 72,00  777 4998475018 GISELE SOARES DE SOUZA 72,00  778 4998559860 MARIA DAS GRACAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 72,00  779 4998604229 ROSA MARIA GONCALVES GOMES 72,00  780 4998656278 CELIA MARIA LIMA SANTOS 72,00  781 4998536454 GILVETE CRISTINA FERREIRA DE BRITO 72,00  782 4998597787 AURORA MARIA FARIAS LIMA BUENOS AIRES 72,00  783 4998565743 IRACEMA DE A. FONSECA 72,00  784 4998534640 MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 72,00  785 4998588307 VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 72,00  786 4998401246 SUZANA DE GODOY MENDONCA 72,00  787 4998601167 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 72,00  788 4998427647 SILVIA DE ALBUQUERQUE SOUZA 72,00  789 4998703286 MARTHA LIGYA PIMENTA DE LIMA 72,00  790 4998627253 LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 72,00  791 4998504502 SALETE ARAUJO DANTAS 72,00  792 4998593455 WALERIA DE SOUZA MELO JANDRE 72,00  793 4998456349 FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 72,00  794 4998565651 ANA VERA DE ALBERTINS ALVES 72,00  795 4998655981 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 72,00  796 4998576971 TACIANA DA FONTE NEVES 72,00  797 4998724688 ROSYANE LESSA DE SOUZA 72,00  798 4998607396 WILLAMS JOSE DO NASCIMENTO 72,00  799 4998527446 RICARDO JORGE GOMES GALINDO 72,00  800 4998476446 MARILDA MARQUES DA SILVA 72,00  801 4998597688 ADRIANA BOLCAO AGRA 72,00  802 4998486957 MANUELLA MARINHO CLAUDINO REGINA 72,00  803 4998402095 GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 72,00  804 4998518312 PATRICIA FERNANDA SANTOS DA SILVA 72,00  805 4998736617 CATIA CRISTINA DANTAS GONCALVES 72,00  806 4998596359 EDGARDO TITO SICATO DA SILVA 72,00  807 4998622239 DANNIELMA PATRICIA SILVA 72,00  808 4998573002 ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 72,00  809 4998712691 JULIANA CAMELO DIAS 72,00  810 4998652020 MARCELA SOARES SOUTO ALVES MENINO 72,00  811 4998450144 ALICE DE OLIVEIRA CALHEIROS 72,00  812 4998565974 ANNA ELIZABETH SANTOS FALCAO 72,00  813 4998702031 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 72,00  814 4998548855 ANNA CHRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS 72,00  815 4998469862 ESITA ELIZABETH DIAS ALMEIDA 72,00  816 4998581617 NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 72,00  817 4998400396 CRISTIANA MENEZES ALMEIDA 72,00  818 4998506168 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 72,00  819 4998524005 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 72,00  820 4998441473 JEDEANE COSTA RODRIGUES 72,00  821 4998407870 ANA CLAUDIA DE ANDRADE LIMA 72,00  822 4998555272 POLIANA PRAZERES CUNHA 72,00  823 4998606695 CLAUDIA NUNES FRANCA DE OLIVEIRA 72,00  824 4998410627 PAULO DE TARSO FERNANDES SANTOS 72,00  825 4998437216 UBIRATAN ARARIPE DE SOUSA COSTA 72,00  826 4998492500 NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA 70,00  827 4998581344 JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 70,00  828 4998415378 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 70,00  829 4998661518 MARLENE GONCALVES DA SILVA 70,00  830 4998428017 FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA 70,00  831 4998519955 SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI 70,00  832 4998429981 SHEILA PATRICIA MUNIZ AZEVEDO 70,00  833 4998402020 PAULO ANDRE DE OLIVEIRA 70,00  834 4998482055 HELCIA SAMPAIO MUNIZ GARCEZ 70,00  835 4998409983 NOEMI GLASNER COUTINHO. 70,00  836 4998719498 GEORGIA ALENCAR DANTAS NEIVA 70,00  837 4998571717 IGLY JANINE DO EGITO ALMEIDA 70,00  838 4998400982 MARIA DO CARMO DE FARIAS ANDRADE 70,00  839 4998562849 MARIA DO CARMO DE SOUTO CRASTO 70,00  840 4998483400 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 70,00  841 4998447025 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 70,00  842 4998601696 LUCIA CRISTINA DIDIER NUNES DA SILVA 70,00  843 4998553681 LENIANA MORAIS MENDEZ 70,00  844 4998676201 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 70,00  845 4998566725 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 70,00  846 4998602983 ELLA FABIANA DRUMOND 70,00  847 4998525689 ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 70,00  848 4998544201 VERONICA MARIA RAMOS DE ANDRADE 70,00  849 4998401857 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 70,00  850 4998487179 ALESSANDRA MUHLERT ARCOVERDE DO MONTE COSTA 70,00  851 4998621207 ADEILZA VITORINO DE SOUZA 70,00  852 4998601332 ROBERTA VENTURA DORNELAS CAMARA 70,00  853 4998423323 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 70,00  854 4998457149 JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 70,00  855 4998400008 CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 70,00  856 4998649612 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 70,00  857 4998565404 ANDREZZA NASCIMENTO NUNES DE MELO 70,00  858 4998497442 ELIANE SALSA DE BARROS CAVALCANTI 70,00  859 4998454112 SUELI VITORINO DE LIMA 70,00  860 4998528519 VERA LUCIA MACEDO MARQUES 70,00  861 4998614178 DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 70,00  862 4998562872 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 70,00  863 4998412078 DAYSE APARECIDA SOUZA CONSTANTINO OLIVEIRA 70,0"],
    [1663,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",14,"0  864 4998476032 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 70,00  865 4998642013 SELMA DE SOUZA ESPINDOLA 70,00  866 4998528691 KARLA DE LIMA MATOS 70,00  867 4998676219 KELCIENE MARIA SOARES DE OLIVEIRA 70,00  868 4998477998 CONSUELO CAVALCANTI DE MORAES 70,00  869 4998650867 PAULO CEZAR CAMPOS DE LIMA 70,00  870 4998423315 DANIELLE DE OLIVEIRA MENDONCA 70,00  871 4998722245 ALESSANDRA SUELI BATISTA DOS SANTOS 70,00  872 4998622049 FANTERNILDA SOARES GAMA 70,00  873 4998555892 ANA ROSA SALES LYRA E SILVA 70,00  874 4998586640 SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA 70,00  875 4998453940 KEILA VITORINO DE LIMA 70,00  876 4998475448 MARCELLA ERIKA PIMENTEL E NASCIMENTO 70,00  877 4998735940 ANA ELEONORA COELHO PEREIRA DE SOUSA 70,00  878 4998639381 JULIE DANIELLE CAVALCANTI XIMENES 70,00  879 4998579884 ARLETE RODRIGUES DE CASTRO 70,00  880 4998449484 SARAH BRAGG SIMOES 70,00  881 4998618484 MARIA LUCIA JORDAO PINHEIRO 70,00  882 4998571949 RUBENS GOMES PEDROSO 70,00  883 4998447579 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICACAO DE A. AMAZONAS 70,00  884 4998588877 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 70,00  885 4998572921 DIANA DE OLIVEIRA ALVES CARNEIRO 70,00  886 4998605200 ANA PAULA VIANA TORRES 70,00  887 4998606596 MONICA MARIA BRUNO ALVES 70,00  888 4998567475 ELIZABETH REGINA CARNEIRO LEAO 70,00  889 4998702205 MARCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 70,00  889 4998445979 SANDRA LUCIA DE MELO SILVA LIMA 70,00  891 4998556197 JOSEMARY SIMONE DA SILVA 70,00  892 4998435269 ADRIANA ALVES DE LIMA 70,00  893 4998459137 MARCIA NASCIMENTO DA SILVA 70,00  894 4998406310 MARLIENE VIEIRA OLIVEIRA DE BARROS 70,00  895 4998444055 IZABELLA FLORENCIO GALINDO 70,00  896 4998409744 SUSANA AQUINO GOMES 70,00  897 4998602462 RITA DE CASSIA DE BRITO FERREIRA DIAS 70,00  898 4998628210 JAKELLINE ALMEIDA DE LEMOS REIS 70,00  899 4998566907 REBECA VIDAL NEVES 70,00  900 4998534954 MARIANA DE SOUZA LEAO ARAUJO 70,00  901 4998630380 ELIZAMA LUIZ DE SANTANA 70,00  902 4998607784 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 70,00  903 4998451654 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 70,00  904 4998625406 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 70,00  905 4998624227 RENATA BRAGA NEVES 70,00  906 4998572244 RHUTE FILGUEIRAS DE MENEZES 70,00  907 4998403697 FRANCA CLEIA BORGES DE SOUSA 70,00  908 4998506689 GEORGEA DALIFANY DE BARROS GOES 70,00  909 4998631008 MARTHA MARIA BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 70,00  910 4998400263 ANA ELIZABETE DA SILVA PINHEIRO 70,00  911 4998528477 MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 70,00  912 4998474714 ANGELA DANTAS DE LIMA 70,00  913 4998595419 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 70,00  914 4998702213 ILA MARIA NUNES DE CASTRO 70,00  915 4998453841 KATIA DE MIRANDA LEAO 70,00  916 4998450201 VALERIA LEITE QUINTAS 70,00  917 4998401865 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 70,00  918 4998615472 NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA 70,00  919 4998442398 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 70,00  920 4998560801 MARNEY SPINELI GUIMARAES 70,00  921 4998561247 ADRIANA VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA 70,00  922 4998614426 ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 70,00  923 4998721288 DALCIMERY KALLINY DA SILVA BRAGA 70,00  924 4998553707 ANNE ELIZABETH LORENA LEAL 70,00  925 4998587119 AMANDA MUNIZ PEREIRA 70,00  926 4998518064 ANGELICA ALVES DA SILVA 70,00  927 4998518106 ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 70,00  928 4998598074 MARILIA DE OLIVEIRA MELO 70,00  929 4998605911 ROBERTA VALESCA MOTA SANTANA 70,00  930 4998712543 JULIANA REIS DE ALCANTARA 70,00  931 4998468112 MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA 70,00  932 4998400073 JOSIVANE PEREIRA MENDES 70,00  933 4998497194 ROBERTA HENRIQUE BEZERRA DE ALMEIDA 70,00  934 4998443024 LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA 70,00  935 4998522090 KARLA MANUELLA NASCIMENTO E SILVA 70,00  936 4998624862 JANYARA BARBOSA GOMES 70,00  937 4998398186 ANDREZA FREITAS CANDIDO 70,00  938 4998564878 ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA 70,00  939 4998404489 MORGANA MARIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO 70,00  940 4998622916 RENATA PALHARES FERREIRA 70,00  941 4998565560 NORMANDO JOSE QUEIROZ VIANA 70,00  942 4998559837 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 70,00  943 4998625562 CASSIA REGO LIMA 68,00  944 4998595294 MARIA BETANIA ALVES 68,00  945 4998413811 MARIA PATRICIA BRITO BARROS CORREIA E SILVA 68,00  946 4998612198 THAISA ACCIOLY LINS DE ANDRADE LIMA 68,00  947 4998458733 PATRICIA JULIANA MELLO DE SIQUEIRA 68,00  948 4998510020 POLYANA KARLA COSTA DOS SANTOS 68,00  949 4998412540 KATIA PEDROSA DOS SANTOS 68,00  950 4998536942 MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES TRINDADE HENRIQUES 68,00  951 4998626305 CYNTHIA ANDRESSA DA SILVA 68,00  952 4998456307 KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 68,00  953 4998658878 GISELLY KARLINE DA SILVA COSTA 68,00  954 4998610499 AMANDA MARQUES DUQUE 68,00  955 4998466504 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 68,00  956 4998463832 PRISCILLA TAINAH SA AZEVEDO LIRA 68,00  957 4998451183 MATEUS SOUTO MAIOR BARROS 68,00  958 4998506200 DIANA MARIA OLIVEIRA ANDRE GOMES 68,00  959 4998705083 VANESSA CARNEIRO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00  960 4998555264 MONICA MARIA DE SOUZA DRUMOND FARIAS 68,00  961 4998731402 LUCYJANE IDALIA ARAUJO LOBO 68,00  962 4998556460 MARIA SALETE DE SOUZA 68,00  963 4998622890 ANA VALERIA DE SANTANA SOARES 68,00  964 4998466801 VALERIA CRISTINA VERCOSA BARROS 68,00  965 4998442737 ELIANE AVELINA DE LIRA CORDEIRO 68,00  966 4998628392 SORAYA DE LOURDES FALCAO SALVADOR 68,00  967 4998409157 CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 68,00  968 4998411294 AUREA CRISTINA DO NASCIMENTO 68,00  969 4998596391 KARYNNA MAGALHAES BARROS DA NOBREGA 68,00  970 4998405072 ALINE CORDEIRO CUNHA 68,00  971 4998486395 TATIANA LIMA BRASIL 68,00  972 4998593760 MARIA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA 68,00  973 4998705208 CINTIA GOMES BARBOSA 68,00  974 4998637062 EMILIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA 68,00  975 4998449948 AVANEIDE MARIA CAVALCANTI 68,00  976 4998707188 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 68,00  977 4998613097 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 68,00  978 4998400693 EWERTON MARINHO PEDROSA 68,00  979 4998619995 ANA CARMEM NERY PEREIRA 68,00  980 4998623583 ROSECLAIR DA MOTA LEITE 68,00  981 4998623708 MARIA DO NASCIMENTO DUARTE DA COSTA 68,00  982 4998494845 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 68,00  983 4998551354 LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 68,00  984 4998565297 EDUARDO JORGE DIAS DE MELO 68,00  985 4998620829 IVANA ANDRADE BARBOSA 68,00  986 4998656799 ANDREA GOUVEIA DA SILVA SALES 68,00  987 4998471868 JULIANA DE FATIMA CAVALCANTE 68,00  988 4998430237 THAIS FILGUEIRA DA SILVA 68,00  989 4998485306 ADRIANA TAVARES PESSOA 68,00  990 4998511192 LIDIANE ALVES DA SILVA. 68,00  991 4998443958 ELLEN BUONAFINA SANTOS 68,00  992 4998412029 CAMILLA VERAS FALCAO 68,00  993 4998483319 MIRELLA XAVIER VIEIRA 68,00  994 4998654836 RONARA VELESO BONIFACIO DA SILVA 68,00  995 4998482451 SAMARA GOMES 68,00  996 4998628368 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 68,00  997 4998623641 MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 68,00  998 4998468773 CELIA VICENTE DE OLIVEIRA 68,00  999 4998733697 ANGELA MONTEIRO CAVALCANTI 68,00  1000 4998464327 JOANA CROCIA ALHEIROS LEAL 68,00  1001 4998546297 MARIA AUXILIADORA BORBA DA CUNHA 68,00  1002 4998733390 ZULEIDE MARIA FONSECA DE SA 68,00  1003 4998544458 MARIA GILVANEIDE TENORIO GOMES 68,00  1004 4998548012 "],
    [1664,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",15,"DANIEL BRASIL DE ALBUQUERQUE 68,00  1005 4998520623 ANA MARIA FERREIRA DE ASSIS 68,00  1006 4998558011 CARMEM DE FATIMA ESTEVAM DA SILVA VASQUES 68,00  1007 4998541546 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 68,00  1008 4998422846 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 68,00  1009 4998613147 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 68,00  1010 4998473278 LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 68,00  1011 4998563110 GIOVANNA MARIA DANIEL SPENILLO 68,00  1012 4998621033 FABIANA ALVES DA SILVA 68,00  1013 4998639464 NADJA CRISTINA DA SILVA AMORIM 68,00  1014 4998536884 ELAINE CRISTINA PEDROSA BARRETO 68,00  1015 4998445102 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 68,00  1016 4998722781 MARIA ZUGUIMARIA ALVES 68,00  1017 4998426540 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 68,00  1018 4998462248 CRISTEANE DE LIRA SAMPAIO 68,00  1019 4998509709 RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA 68,00  1020 4998543724 EVANE KARINNY DE ARRUDA DOURADO 68,00  1021 4998726949 ESTELITA MARIA DE SOUZA NETA 68,00  1022 4998529533 JULIANA MEDINA CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 68,00  1023 4998404299 CAMILLA DANIELLI DA SILVA PAIXAO 68,00  1024 4998473336 NATALIA COSME DE OLIVEIRA 68,00  1025 4998588679 ROSANGELA MARIA FONSECA BUCHMANN 68,00  1026 4998595518 SIMONE BARBOSA PONTES 68,00  1027 4998701926 CLAUDECY FERRAZ CASCIMIRO 68,00  1028 4998624631 BIANCA MENDES DE BRITO 68,00  1029 4998564787 FERNANDA HELENA FERNANDES NOGUEIRA 68,00  1030 4998541744 MANOELA MOREIRA CAVALCANTI 68,00  1031 4998600961 ANDRESSA GALVAO VASCONCELOS DE ALMEIDA 68,00  1032 4998454815 MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 68,00  1033 4998516688 MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 68,00  1034 4998644514 ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA 68,00  1035 4998653879 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 66,00  1036 4998457297 BIANCA FURTADO LABANCA 66,00  1037 4998604617 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 66,00  1038 4998629473 JAIDETE DA CUNHA BEZERRA 66,00  1039 4998457529 BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE 66,00  1040 4998564233 RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS BRITO 66,00  1041 4998608832 VANESSA CRISTINA ARAUJO SANTOS 66,00  1042 4998719720 MARTA MARIA DE BRITO SOARES 66,00  1043 4998529673 GABRIELA DE HOLANDA SEIXAS REIS 66,00  1044 4998431748 JANAINA MARIA CARNEIRO PATRICIO 66,00  1045 4998482634 MAIRA DIAS DA SILVA MAGALHAES 66,00  1046 4998591715 MARIA DO SOCORRO BESERRA SILVA 66,00  1047 4998610275 ANA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES 66,00  1048 4998576419 ROSAMA BEZERRA MEDEIROS 66,00  1049 4998452744 AUREA LUCIA SELVA 66,00  1050 4998477840 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 66,00  1051 4998495479 ANDREA GALINDO CORREIA DA SILVA 66,00  1052 4998410205 ALAN MENDES BANDEIRA DE MELO 66,00  1053 4998413712 DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 66,00  1054 4998419917 REGINA CELIA FELIPE DOS SANTOS CAETANO 66,00  1055 4998525267 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 66,00  1056 4998449245 GIOVANNA SOUZA DOS SANTOS 66,00  1057 4998444709 TACIANA MARIA CAMARA E SILVA 66,00  1058 4998723334 GENHA CAROLINA REGO DE ARAUJO PINTO 66,00  1059 4998635140 MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO FERNANDES OLIVEIRA 66,00  1060 4998423042 TEREZA MARCIA PESSOA DE AQUINO CUNHA 66,00  1061 4998560652 NADJA MARIA DE LYRA TORREAO 66,00  1062 4998418596 SUZANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE 66,00  1063 4998557823 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 66,00  1064 4998399895 INGRID BATISTA DE SOUZA 66,00  1065 4998579587 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 66,00  1066 4998463360 LUCIANA DE FATIMA FERREIRA DORNELAS 66,00  1067 4998454104 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 66,00  1068 4998555389 EVERALDA QUIRINO DA COSTA 66,00  1069 4998577300 MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 66,00  1070 4998425039 CLAUDIA VANESSA FARIAS PORTELA 66,00  1071 4998509691 POLIANA GUIMARAES COSTA 66,00  1072 4998611810 CHRISTIANE TADU DE SOUZA 66,00  1073 4998413639 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 66,00  1074 4998437919 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 66,00  1075 4998700548 FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 66,00  1076 4998459418 ERIKA PATRICIA DE LUNA 66,00  1077 4998419610 VIVIANNE LISBOA GOMES BARBOZA 66,00  1078 4998618757 MARIANA SOUZA DE MAGALHAES 66,00  1079 4998538294 ISABELLA FERNANDES MACEDO 66,00  1080 4998723813 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 66,00  1081 4998632444 MARIA DAS NEVES FERREIRA LINS 66,00  1082 4998631180 FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 66,00  1083 4998567806 BRENO NASCIMENTO NUNES GONCALVES 66,00  1084 4998631701 ALEXANDRA PATRICIA VON KOSTRISCH C. DE OLIVEIRA 66,00  1085 4998472049 EDINA LINS DE MORAIS 66,00  1086 4998694923 IZABEL CRISTINA PEREIRA ALVES 66,00  1087 4998558383 GLAUDINEIDE DA SILVA FERREIRA 66,00  1088 4998631420 SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI 66,00  1089 4998417234 ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 66,00  1090 4998450755 ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA 66,00  1091 4998607321 IONE NARINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 66,00  1092 4998487567 JOSMARINA ROMEU SANTANA 66,00  1093 4998596805 EVANDRA MARINHO PEREIRA 66,00  1094 4998580015 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 66,00  1095 4998653036 MARIA BETANIA SILVA E SOUZA CANTO 66,00  1096 4998644944 LUCIANA SETTE CARDOSO NEVES BAPTISTA 66,00  1097 4998631487 VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 66,00  1098 4998682787 ELKE IZABEL PESSOA 66,00  1099 4998632956 JACIANA DA SILVEIRA TENORIO DE HOLANDA 66,00  1100 4998635603 SHEILA KARINA DE DEUS SILVA 66,00  1101 4998563102 FABIANA DE SA LEITAO AGUIAR 66,00  1102 4998692208 TACIANA BORGES EMERENCIANO 66,00  1103 4998614731 PATRICIA LIGIA DE AZEVEDO 66,00  1104 4998555827 KELLY CRISTINE TAVARES DA SILVA 66,00  1105 4998503009 FABIANA GOMES DE ARAUJO. 66,00  1106 4998544300 ERIKA ROBERTA RODRIGUES CAVALCANTI 66,00  1107 4998496311 SORAYA DE ARRIBAS BARBOSA 66,00  1108 4998405783 GLENYA TAVARES DE ARAUJO 66,00  1109 4998558904 ERICKA GISELLE DA SILVA SANTOS 66,00  1110 4998570602 CECILIA DAS CHAGAS BARBOSA ALMEIDA 66,00  1111 4998571675 DANIELA DE CARVALHO GUERRA DOMINONI 66,00  1112 4998633889 VERONICA MARIA NERY DA SILVA 66,00  1113 4998498663 SANSAO RIBEIRO DE OLIVEIRA 66,00  1114 4998598454 MARIA AUXILIADORA DUARTE DE OLIVEIRA 66,00  1115 4998610903 ANA MARIA LEAL DE AGUIAR 66,00  1116 4998475604 YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA COSTA 66,00  1117 4998442976 MARIA DE FATIMA RIBEIRO MIRANDA 66,00  1118 4998533857 JANICE FERREIRA LUCIO 66,00  1119 4998427001 ROSANGELA AIRES FONTES 66,00  1120 4998612560 MARIA ANUNCIADA DA SILVA FURTADO 66,00  1121 4998627337 FLAVIA ANITA FERREIRA PUCA 66,00  1122 4998577284 GLAUCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 66,00  1123 4998470027 ANA TERESA TORRES TELES 66,00  1124 4998455994 JOSEFA IRACI DA SILVA 66,00  1125 4998605838 AMELIA LINS DE AZEVEDO 66,00  1126 4998543328 ANA PAULA DE CARVALHO COUCEIRO 66,00  1127 4998580692 CASSIA REGINA MENEZES DE CARVALHO 66,00  1128 4998712949 KATILENE ROUSE RAMOS CAVALCANTI 66,00  1129 4998562468 ANA CAROLINA MEDEIROS ANDRADE 66,00  1130 4998584413 DINACI DA CRUZ SILVA 66,00  1131 4998649737 ANA PATRICIA LOUREIRO LOPES DA COSTA PEREIRA 66,00  1132 4998428835 UMBERTO GOMES CARNEIRO FILHO 66,00  1133 4998503868 MARIA RENATA DE OLIVEIRA BRAGA 66,00  1134 4998636171 FERNANDA RAQUEL MELO DE OLIVEIRA 66,00  1135 4998598215 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA 66,00  1136 4998409108 ANAMIM LEITE DA SILVA 66,00  1137 4998569588 MARIA GORETTI DA CUNHA LYRA 66,00  1138 4998646212 IVANIA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA D"],
    [1665,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",16,"O AMARAL 66,00  1139 4998419701 ELANE GOMES XIMENES 66,00  1140 4998558375 SORAYA BORBA VIEIRA DA CUNHA 66,00  1141 4998641320 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 66,00  1142 4998531372 TATHIANA CAVALCANTI MARTINS 66,00  1143 4998532024 EMANUELLA NUNES MARTINS 66,00  1144 4998548848 JOANNA RENATA BATISTA CAMPOS 66,00  1145 4998409165 MARIA ADALMIRA XAVEIR DE PONTES 66,00  1146 4998639977 MARIA DE FATIMA SOUZA DE PAIVA 64,00  1147 4998522454 PAULA EMILIA GOUVEIA BALBINO DE SOUZA 64,00  1148 4998517785 THATIANA CAVALCANTI LEIMIG 64,00  1149 4998628822 ALDA ARAGAO BUNGENSTAB 64,00  1150 4998608717 ELMA BATISTA FERNANDES 64,00  1151 4998450375 ANA PAULA PAES DE ANDRADE 64,00  1152 4998569448 SORAYA SANTOS SILVA 64,00  1153 4998432662 CASSIA LUCIANA LEITE DE SOUZA LIMA 64,00  1154 4998402624 MARCIA ALEXSANDRA LEONEL DE ALBUQUERQUE 64,00  1155 4998539417 MARCIA MARIA CAVALCANTI DIAS DA SILVA 64,00  1156 4998475364 MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL 64,00  1157 4998599114 ANA GRACE DA FONSECA VANDERLEI 64,00  1158 4998598983 MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 64,00  1159 4998603262 ANASILVIA TEODOSIA GOMES DA SILVA 64,00  1160 4998535274 MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI 64,00  1161 4998534772 ANDRE RICARDO TAVARES 64,00  1162 4998398111 MANOEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR 64,00  1163 4998653556 TACIANA CANTO REBOUCAS 64,00  1164 4998574430 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 64,00  1165 4998639332 IZABEL DE MORAIS LEITE 64,00  1166 4998677464 GLAUCILENE DE LIMA PEREIRA 64,00  1167 4998572814 MARIA BETHANIA WANDERLEY DE LEMOS LINS 64,00  1168 4998461380 MICHELLY LOPES DE MENEZES 64,00  1169 4998680567 EDMILSON RIBEIRO SILVA 64,00  1170 4998589073 PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS 64,00  1171 4998444386 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 64,00  1172 4998675674 SANDRA BARBOSA SELVA 64,00  1173 4998612651 MERCIA DE FATIMA NOGUEIRA GUERRA 64,00  1174 4998407953 IRACEMA ALCANTARA DE OLIVEIRA 64,00  1175 4998578373 ELCY MENDONCA DE FARIAS 64,00  1176 4998587929 LUCIANE FURTADO DE OLIVEIRA 64,00  1177 4998489449 SERGIO FRANCISCO MONTEIRO 64,00  1178 4998727624 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 64,00  1179 4998421640 ADRIANA MELO DE MACEDO 64,00  1180 4998637674 FABIA CHRISTINA DE SOUSA ARAUJO 64,00  1181 4998725826 RUBIA SALETE CASTRO DA SILVA 64,00  1182 4998502837 TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA 64,00  1183 4998480216 NARCITHANIA LIMEIRA TORRES 64,00  1184 4998397964 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 64,00  1185 4998437349 TACIANA ANGELA DE SALES SANTOS 64,00  1186 4998581294 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1187 4998527743 ANA CLAUDIA DA SILVA SANTOS 64,00  1188 4998482402 ANA KARINA SENCADES BARROS 64,00  1189 4998423273 ALIETE DE ALMEIDA WGIETTE 64,00  1190 4998500872 ZENEIDE NUNES BONIFACIO 64,00  1191 4998522710 ENAYDE FERREIRA LACERDA 64,00  1192 4998534822 PAULO VASCONCELOS DA SILVA 64,00  1193 4998656815 MARIA LENA AMARAL VERAS 64,00  1194 4998401196 CONSUELO MASCARENHAS DE ALBUQUERQUE 64,00  1195 4998603908 MARIA VERONICA ROCHA SILVA 64,00  1196 4998618633 JOSE DNILSON CASTELO BRANCO BARBOSA 64,00  1197 4998721130 ELENIR MARIA SALEMI RABELLO SOARES 64,00  1198 4998408175 MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS 64,00  1199 4998612131 MARY ANNE GRANJA COELHO LIBONATI 64,00  1200 4998571170 JANETE GOMES DA SILVA 64,00  1201 4998638433 AILTON MARTINS CEZAR 64,00  1202 4998728283 MARIA ANGELA QUIRINO PESSOA 64,00  1203 4998734133 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 64,00  1204 4998611067 RAQUEL SILVA PINHO 64,00  1205 4998513701 ADRIANA CARLA BARBALHO DA SILVEIRA. 64,00  1206 4998730545 FLAVIA BARBOSA DE REZENDE 64,00  1207 4998468864 MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 64,00  1208 4998597449 SAMMARA DANTAS DE MORAIS CARVALHO 64,00  1209 4998622528 ALRILENE DA SILVA BARBOSA 64,00  1210 4998528782 CAROLINA CRUZ GOUVEIA CAMARA DE ALCANTARA 64,00  1211 4998543435 KARLA PATRICIA FERREIRA NEVES 64,00  1212 4998500427 ANA MARIA AQUINO DE MELO CAVALCANTI 64,00  1213 4998472536 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 64,00  1214 4998480315 FABIOLA FERREIRA LOPES 64,00  1215 4998654158 VANESSA MARIA PESSOA DE FARIAS 64,00  1216 4998496741 ANDREA ROCHELLE ARRUDA PEREIRA E SILVA 64,00  1217 4998559100 LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 64,00  1218 4998477428 VLADYA TATYANE PEREIRA DE LIRA 64,00  1219 4998711727 BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 64,00  1220 4998608527 ANA CAROLINA DE SOUZA BARROS 64,00  1221 4998602066 VALDEREZ ANDRADE RIFF NARCISO 64,00  1222 4998609582 ANGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA 64,00  1223 4998451316 REJANE MARIA DE SOUZA 64,00  1224 4998479028 ANA ELIZABETE DA SILVA ALVES 64,00  1225 4998518726 CLAUDIA LUCIA MONTE DE ALBUQUERQUE 64,00  1226 4998613527 CARLA DINORA CAVALCANTI CARDOSO 64,00  1227 4998404950 ROSANGELA RIBEIRO DE MELO 64,00  1228 4998680948 CYBELLE CRISTINE COUTINHO MELO PEREIRA 64,00  1229 4998564647 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 64,00  1230 4998605150 DAYSE SILVA DE OLIVEIRA 64,00  1231 4998731857 MACILIA PERES DE MELO 64,00  1232 4998443826 ROSEANE MARIA BATISTA 64,00  1233 4998439964 JANAYNA ROSAS PIRES 64,00  1234 4998617833 JULIANA DE SOUZA BARRETO 64,00  1235 4998555488 IZABELA QUEIROZ MARANHAO DE ANDRADE 64,00  1236 4998634762 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 64,00  1237 4998642906 JULIA SUELY BARBOZA DE SA LEITAO 64,00  1238 4998462537 ROZELITA MARQUES DE OLIVEIRA MENDONCA 64,00  1239 4998432308 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 64,00  1240 4998666582 MARTA CRISTINA CARVALHO DA SILVA 64,00  1241 4998587788 MARIA MARILENE BEZERRA DE MORAES 64,00  1242 4998546156 EDSON RODRIGUES DA SILVA 64,00  1243 4998444907 MARTA SAFIRA DUARTE DA SILVA 64,00  1244 4998611612 CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE 64,00  1245 4998415071 MARIANGELA DOBBIN CABRAL 64,00  1246 4998629507 JOANNA GUNDES SANTOS CARDOSO 64,00  1247 4998645370 PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOS 64,00  1248 4998408159 CATARINA MIRANDA ROCHA DE MELO 64,00  1249 4998634754 ANTONILZA GONCALVES DE LIMA MAIA 62,00  1250 4998705455 JOYCE CAETANO LAURENTINO 62,00  1251 4998514212 GABRIELE CRISTINE OLIVEIRA ROCHA LEITE. 62,00  1252 4998408332 MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 62,00  1253 4998401170 SILVIA CARLA LEITE ROCHA 62,00  1254 4998405932 REGIA KARINA ALMEIDA DE MELO 62,00  1255 4998596441 JULIANA TELINO PEREIRA 62,00  1256 4998437331 CLAUDIA MARQUES DA SILVA 62,00  1257 4998632097 THAIS AUGUSTA DE BRITO FERNANDES 62,00  1258 4998521878 ANA CRISTINA DE MORAES MARQUES 62,00  1259 4998399556 FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 62,00  1260 4998427761 ROBERTA FEITOSA DE LIMA 62,00  1261 4998726568 MARCIA TATIANY BARBOSA PINEHRO 62,00  1262 4998579447 ANA HELENA MARTINS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 62,00  1263 4998522579 MARIA LUCIA DA COSTA 62,00  1264 4998439105 MARY SANDRA VIANA DE ALMEIDA 62,00  1265 4998472007 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1266 4998573895 HELENICE CAVALCANTI DA SILVA 62,00  1267 4998732889 ETIANA COLETO DA SILVA 62,00  1268 4998607537 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 62,00  1269 4998618260 ORLANDINA BRITO DE AZEVEDO 62,00  1270 4998644050 MARIVALDA EUGENIO DE FREITAS 62,00  1271 4998589784 ANTONIO JOSE DINIZ LIMA FILHO 62,00  1272 4998426300 CLISTENES FARIAS LIRA 62,00  1273 4998415923 JEANE DOS SANTOS TONEO 62,00  1274 4998400404 THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 62,00  1275 4998452181 LUIZ CARLOS BRAZ DA SILVA FIL"],
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MARIA CABRAL PEREIRA 62,00  1292 4998619987 KAYSE LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO 62,00  1293 4998630588 AMELIA KARINY LINS TAVARES 62,00  1294 4998552659 REJANICE FERREIRA DA SILVA CATUABA 62,00  1295 4998518577 MARIA ZULEIDE PESSOA TAVARES BEZERRA 62,00  1296 4998499885 MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VERAS 62,00  1297 4998730891 PATRICIA MACIEL TENORIO 62,00  1298 4998433124 MARIA LUIZA BEZERRA DE ALENCAR COSTA 62,00  1299 4998396503 MARCELINO DA SILVA COSTA 62,00  1300 4998591194 FERNANITA MARTINS DOS SANTOS 62,00  1301 4998463030 ELIANE CHAVES CYSNEIROS 62,00  1302 4998690277 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA CUNHA 62,00  1303 4998542395 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 62,00  1304 4998447868 MARCIA REGINA DA SILVA CEZARIO 62,00  1305 4998519112 JULIANA GURGEL CORREA DE ARAUJO 62,00  1306 4998630463 ELINE HEIMANN LAPA 62,00  1307 4998415667 ALINE JONES CYSNEIROS 62,00  1308 4998446878 GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES 62,00  1309 4998619581 COSMA MARIA DINIZ RUFINO 62,00  1310 4998396719 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 62,00  1311 4998561064 VERONICA MARIA CAMAROTTI 62,00  1312 4998667507 DAYSE HENRIQUETA DINIZ JORDAO 62,00  1313 4998583969 DEBORA PEREIRA DO NASCIMENTO 62,00  1314 4998726683 ANDRIA LINS DA SILVA 62,00  1315 4998436770 ANDREIA CABRAL DOS SANTOS 62,00  1316 4998599361 AUREA CINTIA CADETE MORAIS 62,00  1317 4998692257 MARIA LINDOMAR DA SILVA 62,00  1318 4998482923 LUCIA MARIA CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 62,00  1319 4998632345 LUCIANA SPINELLI DE FREITAS 62,00  1320 4998729760 GEOVANIA FERREIRA DA COSTA 62,00  1321 4998412409 ANDREA MARIA SILVA DE LIMA 62,00  1322 4998453999 VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA 62,00  1323 4998511549 GENY DA SILVEIRA ARAUJO 62,00  1324 4998441622 DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 60,00  1325 4998653903 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ 60,00  1326 4998586897 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSA 60,00  1327 4998457982 REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA 60,00  1328 4998550091 SUELY MARIA FERREIRA LIMA 60,00  1329 4998510970 MARIA HELENA DE ALMEIDA PERES 60,00  1330 4998398178 MARIA DE FATIMA MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 60,00  1331 4998701652 JOSE CARLOS DA CUNHA 60,00  1332 4998454245 CRISTIANE MARIA PRYSTHON MORAES 60,00  1333 4998410023 VERONICA MARIA WYNNE DAMASCENO 60,00  1334 4998547238 ANDREA DA COSTA CAVALCANTI 60,00  1335 4998654174 FABIANA KARLA SANTOS DE ALBUQUERQUE 60,00  1336 4998465738 JANAINA VIANA ZOBY DO PRADO 60,00  1337 4998666491 IURI TUBINO LIMA 60,00  1338 4998507158 DEBORA NERY GOMES RIBEIRO 60,00  1339 4998578597 SINEIDE RIBEIRO RODRIGUES ALBUQUERQUE 60,00  1340 4998702593 EDILCIA MARIA DE SOUZA 60,00  1341 4998715801 NORMA COSTA DE LIMA 60,00  1342 4998535886 CIRO DOMINGOS DE SOUZA 60,00  1343 4998544060 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 60,00  1344 4998449997 REJANE MARIA MONTE DA SILVA 60,00  1345 4998612685 JOSE MARCOS BORGES DE ASSUMPCAO 60,00  1346 4998709721 NADJA FERREIRA DE MELO BARBOSA 60,00  1347 4998624540 ELESSANDRA VIANA FONTES CORREA 60,00  1348 4998663316 ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 60,00  1349 4998413571 TACIANA DE CASTRO MENDONCA 60,00  1350 4998540753 IRAJA DALMEIDA LINS NETO 60,00  1351 4998566600 GISELLE SOARES DA ROCHA 60,00  1352 4998724746 CAROLINE MARIA FALCAO CHACON 60,00  1353 4998737540 SAMIA GUEDES LIMA 60,00  1354 4998644951 OLGA MARIA DE SOUZA LEAO PAIVA 60,00  1355 4998585584 MARIA ASSUNCAO BARBOSA 60,00  1356 4998467361 JANE MARIA DE SANTANA TORRES 60,00  1357 4998426698 MONICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 60,00  1358 4998504254 MARIA DAS DORES RAMOS 60,00  1359 4998563599 EZILDA SANTOS DUTRA 60,00  1360 4998499638 ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA SOBRINHA 60,00  1361 4998592598 ADENAIDE DEBORA LEITE 60,00  1362 4998696670 ADRIANA SODRE FERREIRA 60,00  1363 4998402434 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 60,00  1364 4998684312 LIVIA REGINA DE MOURA FELIZARDO 60,00  1365 4998549390 GEOVANA MELO DE GOES ARAUJO 60,00  1366 4998652558 SIMONE HORA LOBO DE MIRANDA 60,00  1367 4998586608 CILENE MARTA ROCHA DE ARAUJO 60,00  1368 4998640223 PATRICIA SIEBER PADILLA PANDOLFI 60,00  1369 4998494381 VIVIANE FLORENCIO MORAES 60,00  1370 4998545398 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 60,00  1371 4998406005 ROSALINE MARIA DA SILVA 60,00  1372 4998640140 KARLA BUENO MOURA 60,00  1373 4998426813 MYCHELLY MAGALHAES E SILVA 60,00  1374 4998612743 MARIA MAGALI VIEGAS DE SOUZA 60,00  1375 4998530135 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE 60,00  1376 4998551503 MARIA DE FATIMA TORRES ALCOFORADO 60,00  1377 4998606083 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS 60,00  1378 4998620019 VERALUCIA URBANO 60,00  1379 4998588612 MARCIA ETELVINA BATISTA DE AZEVEDO 60,00  1380 4998515342 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 60,00  1381 4998435038 SANDRA FERREIRA DE LIMA 60,00  1382 4998512539 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 60,00  1383 4998495875 RICARDO JOSE DE AQUINO LIMA 60,00  1384 4998620258 LUCIANA SILVA CHAGAS. 60,00  1385 4998646741 CRISTIANE BEZERRA CALADO 60,00  1386 4998558821 ILKA DE CASSIA DE ANDRADE CAVALCANTI 60,00  1387 4998542957 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO 60,00  1388 4998591509 REGINA LUCIA MOREIRA MANCILHA 60,00  1389 4998517306 ALESSANDRA RODRIGUES GOMES DA SILVA 60,00  1390 4998616447 VERONICA CRISTINA BRAYNER DOS SANTOS 60,00  1391 4998486429 LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 60,00  1392 4998646089 PRISCILLA GADELHA MOREIRA 58,00  1393 4998427951 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 58,00  1394 4998686770 JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA 58,00  1395 4998480539 JOANA MARIA FERREIRA DA SILVA 58,00  1396 4998569612 LUCIA INES GOMES DA SILVA 58,00  1397 4998438537 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 58,00  1398 4998420766 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 58,00  1399 4998415865 JULIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 58,00  1400 4998584306 KESIA FRANCA DO NASCIMENTO 58,00  1401 4998405940 MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 58,00  1402 4998735403 MARIA NAURINEIDE SEABRA IUMATTI VALENCA 58,00  1403 4998432274 EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES 58,00  1404 4998624102 EDILENE MARIA SANTOS DUARTE 58,00  1405 4998498358 SIMONE LUCENA ARAGAO 58,00  1406 4998410734 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 58,00  1407 4998503314 MARIA DA CONCEICAO AMORIM GOMES 58,00  1408 4998412516 ANNE KARINE DE MOURA TENORIO MADRUGA SILVA 58,00  1409 4998434346 GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 58,00  1410 4998525036 NEIDJA PEREIRA DA SILVA 58,00  1411 4998418943 GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 58,00  1412 4998493169 ANDREA VALONES VANDERLEI 58,00  1413 4998447140 JOE"],
    [1667,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",18,"LLANA DOS SANTOS COSTA 58,00  1414 4998443206 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 58,00  1415 4998708558 MILLENE BARROSO CAMPOS 58,00  1416 4998436960 CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS 58,00  1417 4998427258 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 58,00  1418 4998466744 FRANCISCO CARLOS BRAYNER DOS SANTOS 58,00  1419 4998640322 CINEIDE GOMES DE LIRA 58,00  1420 4998637914 JACQUELINE DE PAULA SAMPAIO SILVA 58,00  1421 4998692687 TANIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 58,00  1422 4998613766 MARLUCE GOMES GONZAGA DINIZ 58,00  1423 4998540076 KATIA MADALENA FREIRE DA SILVA 58,00  1424 4998428264 TEREZA CRISTINA DOS SANTOS 58,00  1425 4998476511 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 58,00  1426 4998687034 LUCIA HELENA RODRIGUES BORGES 58,00  1427 4998729158 WALKYRIA CABRAL DE SA 58,00  1428 4998669115 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA 58,00  1429 4998548194 KARINA DE FREITAS MORAIS 58,00  1430 4998414868 MARCIA PATRICIA FARIAS DE LIMA 58,00  1431 4998635736 AMELIA TAVARES PESSOA 58,00  1432 4998631370 NAIR DOS SANTOS CORREA RIBEIRO 58,00  1433 4998645719 ROSE MARY MEDEIROS DE SOUSA 58,00  1434 4998690707 OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 58,00  1435 4998441853 SANDRA JACINTA FURTADO 58,00  1436 4998449468 NILZA MARIA DE SANTANA 58,00  1437 4998612677 SHIRLEY VIANA SOARES 58,00  1438 4998556494 LUIZ ROBERTO FRANCA PINTO 58,00  1439 4998582912 SANDRA VALERIA DE MELO E SILVA 58,00  1440 4998708749 TADZIA ASSUNCAO NEGROMONTE DE OLIVEIRA 58,00  1441 4998737706 KATIA MARIA GOMES SANTOS 58,00  1442 4998736039 TATIANA CECILIA XAVIER DE MORAES MESQUITA 58,00  1443 4998685020 SHEYLA TEIXEIRA MARTINS 58,00  1444 4998434387 MICHELLINY DE OLIVEIRA 58,00  1445 4998689402 MARIA FERNANDA BARROS DE LIMA 58,00  1446 4998459400 ANDREIA PATRICIA DE ASSIS 58,00  1447 4998418869 ELILIAN KELLY JOSE DE OLIVEIRA 58,00  1448 4998455101 GILZACARLA ALCANTARA DOS SANTOS 58,00  1449 4998622148 MARIA REGINA MENDES QUEIROZ 58,00  1450 4998513842 LUCIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES 58,00  1451 4998458063 LIGIA CONSUELO GUEDES BARBOSA 58,00  1452 4998598496 SELMA MARIA SAMICO DA ROCHA REGO 58,00  1453 4998415949 EVILEIDE MAQUINE DE ANDRADE LIMA 58,00  1454 4998601191 SANDRA REGINA PEREIRA SALES FERNANDES 58,00  1455 4998726360 SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA 58,00  1456 4998664124 ANTONIO JOSE DA SILVA WANDERLEY 58,00  1457 4998695904 JOANA DARC DE JESUS BERNARDINO DA SILVA 58,00  1458 4998543476 ANA VALERIA DIAS FERNANDES 58,00  1459 4998583589 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 58,00  1460 4998405429 SUELI BARBOSA LOPES 58,00  1461 4998436192 MAYVES DIONE AGOSTINHO SANTIAGO LIMA 56,00  1462 4998644548 REJANE MARIA SABINO DE BARROS 56,00  1463 4998509741 MARIANNE VASCONCELOS CAVALCANTI 56,00  1464 4998442257 ALEXSANDRA SOUZA MEDEIROS 56,00  1465 4998472361 SUZANA CRISTINA ROCHA NUNES 56,00  1466 4998655510 EDNA MARIA PANTOJA 56,00  1467 4998615399 CLARISSA SANTOS SILVA 56,00  1468 4998404703 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 56,00  1469 4998571766 FLAVIA OZANA CHAVES FELIX 56,00  1470 4998608477 JOSEFA BENVINDO DA SILVA 56,00  1471 4998459772 MARIA SUZETE LUCIO DA SILVA 56,00  1472 4998538187 MARTA ANDREA VALENCA BELCHIOR 56,00  1473 4998555462 FRANCINEIDE MARIA DE LIMA SILVA 56,00  1474 4998433520 ANDRE LOURENCO DA SILVA 56,00  1475 4998685988 ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 56,00  1476 4998634093 SHIRLEY ALESSANDRA DA SILVA MARTINS 56,00  1477 4998429916 FABIANA GALVAO SILVA 56,00  1478 4998649307 ANGELICA GALVAO DE SANTANA ANDRADE 56,00  1479 4998523841 LUCIA DE FATIMA ESTEVAM CAMILO 56,00  1480 4998505194 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 56,00  1481 4998724126 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 56,00  1482 4998455119 AMANDA LUCIA TILDES BATISTA OERTLI 56,00  1483 4998506234 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 56,00  1484 4998609939 SANDRA HELENA COSTA LIMA ALBUQUERQUE 56,00  1485 4998530275 MARIA ANUNCIACAO E SILVA AFONSO FERREIRA 56,00  1486 4998595427 FATIMA DA COSTA GUIMARAES CARVALHO 56,00  1487 4998518452 NIVEA CORDEIRO DA SILVA 56,00  1488 4998694816 PATRICIA ANTONIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 56,00  1489 4998417010 ELAINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS 56,00  1490 4998689832 GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 56,00  1491 4998398863 FLAVIA MARIA FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUE 56,00  1492 4998633830 GEOVANNA ACIOLY DE MOURA 56,00  1493 4998642492 EGMA REGINA ALVARES COSTA 56,00  1494 4998532123 MARIA CELIA VELOSO DE MELO 56,00  1495 4998626669 GILCIENE MARIA MENDONCA E SILVA 56,00  1496 4998481172 HERMENGARDA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA 56,00  1497 4998607503 GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO 56,00  1498 4998555280 DEISE MARIA PEREIRA DA SILVA 56,00  1499 4998574505 JOZELIA FERREIRA LIMA DE ALBUQUERQUE CORREIA 56,00  1500 4998535571 MARTA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA 56,00  1501 4998510525 MARIA MAGDALENA DE MELO MOURA 56,00  1502 4998648713 ROSE FABIANE MARIA DA SILVA 56,00  1503 4998405825 ELKE SANDRA VICENTE DA SILVA 56,00  1504 4998656906 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 56,00  1505 4998406856 GABRIELA DE MELO SILVA 56,00  1506 4998522819 MARIA DO CARMO FONSECA RORIZ 56,00  1507 4998462909 CAROLINA DOMINGUES AMORIM 56,00  1508 4998594552 VERA LUCIA TESSINARI DE CARVALHO 56,00  1509 4998720900 ANA PAULA GOMES BARBOSA 56,00  1510 4998420071 CINTIA DE CASSIA SANTOS DE ANDRADE 56,00  1511 4998413415 JULIANA SA MARCOLINO 56,00  1512 4998703914 NINA ROSA PARANHOS MACEDO 56,00  1513 4998408795 ADRIANA DENIZE MOREIRA SALDANHA 56,00  1514 4998616397 MARTA VANESSA MARAFANTE DE SOUZA 54,00  1515 4998641833 MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 54,00  1516 4998698031 ROSIANE GUILHERME DOS SANTOS FRANCA 54,00  1517 4998426821 NILDA CUNHA DE LIMA 54,00  1518 4998423513 SILVIA MARIA NUNES DE AZEVEDO FERRAZ DE CARVALHO 54,00  1519 4998427209 JOSICLEIDE PEREIRA DE LIMA 54,00  1520 4998467528 TELMA LUCIA SOARES MOURA 54,00  1521 4998680963 MARIA EDILEUZA DE ARRUDA 54,00  1522 4998595765 EDNALVA MARIA DA SILVA 54,00  1523 4998486445 SYLVIA CELESTE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 54,00  1524 4998526802 ALBANY JULIA SOARES 54,00  1525 4998560900 FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 54,00  1526 4998454310 CLAUDIA FERREIRA LIMA VIEIRA 54,00  1527 4998725651 JACQUELINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 54,00  1528 4998534731 ROSELIA DE JESUS DOS SANTOS 54,00  1529 4998658423 LUCIANA BARBALHO PRAZERES 54,00  1530 4998615159 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 54,00  1531 4998659868 DJANIRA DE MELO ARAUJO MARTINS 54,00  1532 4998594560 LUCIA MARIA PRAZERES TEIXEIRA 54,00  1533 4998551800 AURILENE DE SIQUEIRA GUERRA 54,00  1534 4998402756 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 54,00  1535 4998405536 ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 54,00  1536 4998598439 SONIA DE ARRUDA OLIVEIRA MOURA 54,00  1537 4998653986 MONICA CRISTINA FERNANDES DA SILVA 54,00  1538 4998435889 ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA 54,00  1539 4998567319 JACQUELINE MEIRELES SIQUEIRA COSTA 54,00  1540 4998589958 CAROLINE SANTANA FREIRE 54,00  1541 4998722575 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO 54,00  1542 4998429833 TATIANA GADELHA DE ARAUJO 54,00  1543 4998500229 VALERIA CARMEN FREITAS VILLHALBA 54,00  1544 4998638474 MARIA BERNADETE ALVES MACHADO DIAS 54,00  1545 4998425294 DEBORA ALMEIDA DE OLIVEIRA 54,00  1546 4998639043 MARINA ANGELICA RODRIGUES CORDEIRO 54,00  1547 4998440756 CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 54,00  1548 4998621843 VIRGINIA"],
    [1668,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",19," PEDROSA CASE 54,00  1549 4998637989 MARIA ZISLAINE DE LIMA VILA NOVA 54,00  1550 4998721346 ELIETE LIMA DE QUEIROZ 54,00  1551 4998661187 IVETE DO NASCIMENTO FERREIRA 54,00  1552 4998702890 ANA PATRICIA DEOCLECIO NUNES 54,00  1553 4998414181 RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ 54,00  1554 4998456836 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONCA 52,00  1555 4998662383 WALKIRIA GALVAO UCHOA 52,00  1556 4998489282 MARCOS FRADIQUE BEZERRA 52,00  1557 4998583662 JOSE ARMANDO OLIVEIRA NETO 52,00  1558 4998677449 MARIA AGRAILZE CORDEIRO OLIVEIRA 52,00  1559 4998654778 SIMONE GOMES DAMASIO DE FREITAS 52,00  1560 4998710927 WIKIANE HAYLA DE SOUZA LIMA 52,00  1561 4998427118 MANOELA CASTRO COSTA LIMA 52,00  1562 4998463675 KARLA GRACILIANO DE BARROS MELO 52,00  1563 4998594123 LENY SILVA DE MENDONCA 52,00  1564 4998632030 JUBERLANDO LINS DE ABREU 52,00  1565 4998533329 NARIJA NUBIA BEZERRA DA SILVA 52,00  1566 4998528725 ADRIANA CONCEICAO NUNES 52,00  1567 4998714242 RIANA BEZERRA RODRIGUES FERREIRA 52,00  1568 4998560926 DEBORAH RODRIGUES CAVALCANTE 52,00  1569 4998520797 MARIA DO CARMO DOS SANTOS LINS 52,00  1570 4998447637 CRISTIANA ALEXANDRE DA SILVA 52,00  1571 4998585279 NAERCIA MARIA BEZERRA XAVIER 52,00  1572 4998506598 GLORIA MARIA DIAS PEREIRA 52,00  1573 4998620209 KARINA BETANIA DA SILVA BATISTA 52,00  1574 4998421244 ENY GARRETT MENOR 52,00  1575 4998561098 ROSA MARIA NOLETO REIS 52,00  1576 4998460408 SUELY SANDRA CAPISTRANO LIMA DOS SANTOS 52,00  1577 4998416525 DANIELLE FREITAS DE ARAUJO 52,00  1578 4998624946 AMARO JOAQUIM FERREIRA FILHO 52,00  1579 4998480612 JOSENILDA PAZ DO NASCIMENTO 50,00  1580 4998420543 MICAL MAGDA DOS SANTOS 50,00  1581 4998453726 SANDRA VALERIA VITORINO DA SILVA 50,00  1582 4998411773 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS 50,00  1583 4998659694 LEDA MARIA MIRANDA DUARTE 50,00  1584 4998446993 JACIARA COELHO DE OLIVEIRA CRUZ 50,00  1585 4998604922 RENATA CRISTINA CESAR DE MELO SANTOS 50,00  1586 4998494936 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 50,00  1587 4998645115 YEDA PAULINA DE SOUZA HIRAMINE 50,00  1588 4998706552 RENY DOS SANTOS MELO 50,00  1589 4998567434 VIVIAN TAVARES DE SOUZA 50,00  1590 4998654240 IRACY DE MAYSA DA FONSECA MARTINS 50,00  1591 4998500237 LUCIA PAIVA SANTOS 50,00  1592 4998414231 CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 50,00  1593 4998452439 KESIA CLARK MAGALHAES DE MELO 50,00  1594 4998602579 GIRLENE MARIA DA SILVA 50,00  1595 4998606356 CINTHIA MARIA MENDES UCHOA CAVALCANTI 50,00  1596 4998593059 EDNA MARIA RAPOSO DE AZEVEDO 50,00  1597 4998690681 FERNANDA MARIA DA SILVA ANDRADE 50,00  1598 4998554549 EVA EMILIA BARROS DE ALMEIDA 50,00  1599 4998653960 ODALEA INACIA ALVES BRANDAO 50,00  1600 4998537015 ANA CAROLINA DOS SANTOS 50,00  1601 4998569372 MARY SUSY NIGRO DE LIMA 50,00  1602 4998468849 ELAINE DE MENEZES GOMES 50,00  1603 4998464418 ANDREA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 50,00  1604 4998408217 ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998482469 DIANE NEVES VARISCO 86,00  2 4998660379 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO 84,00  3 4998602694 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL 74,00  4 4998719993 LUCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 74,00  5 4998620498 VERA LUCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 72,00  6 4998557096 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 70,00  7 4998618591 CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES 68,00  8 4998631628 GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES 66,00  9 4998717179 ANA LUCIA VERCOSA SARAIVA DE SA 62,00  10 4998649455 FABIANA MARIA ALPOIM P DE MENEZES 62,00  11 4998472353 ANA FABIA MARTORANO 60,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998612909 CAROLINA FIGUEIREDO DE SA 94,00  2 4998466215 LEILA CRISTINA SOUSA GOMES 94,00  3 4998472700 JULIANA SIMOES CEZAR 94,00  4 4998628376 ANA PAULA RUSSO VILLAR 92,00  5 4998490520 FABIANA DE ALBUQUERQUE COSTA 92,00  6 4998431623 MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO 92,00  7 4998424867 TIAGO ALEXANDRE DA SILVA VALLE 92,00  8 4998711636 ARINA LEITE DE LIMA 90,00  9 4998497004 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 88,00  10 4998596698 ADRIANA VALERIA DA SILVA FRADE 88,00  11 4998449690 CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER 88,00  12 4998475810 LUANNA DE PINHO CAVALCANTI 88,00  13 4998468468 ANDREA VELOSO DE LIMA SILVA 88,00  14 4998432563 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00  15 4998425286 ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES 86,00  16 4998553491 HERCILENE DA SILVA SANTOS 86,00  17 4998440830 ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 86,00  18 4998412961 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 86,00  19 4998613337 NIRA MUTCHNIK 86,00  20 4998680005 RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 86,00  21 4998602355 LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA 86,00  22 4998735569 LIVIA SANTOS CORREIA DE MELO 86,00  23 4998610812 JOSIANE RITO PEREIRA 84,00  24 4998582847 SABRINA DE OLIVEIRA COSTA 84,00  25 4998612065 IRACI MARIA DOS SANTOS 84,00  26 4998514485 FABIANE FIGUEIREDO 84,00  27 4998412813 BRENDA DA GAMA POGGI 84,00  28 4998619367 ANA MARIA COUTINHO 84,00  29 4998718797 JANINI PAULA DA SILVA 84,00  30 4998603627 ANA FLAVIA DO NASCIMENTO MAIA ARAUJO 84,00  31 4998579868 EDUARDO FELINTO SANTIAGO 84,00  32 4998612693 ANDREZZA ROCHELLE ALMEIDA E SILVA 84,00  33 4998597472 MICHELLE BATISTA BEZERRA 84,00  34 4998698569 FATIMA SOARES DA SILVA 84,00  35 4998500245 PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA 84,00  36 4998601381 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA FILHA 84,00  37 4998414066 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 82,00  38 4998608774 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 82,00  39 4998418794 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS 82,00  40 4998509386 ANA MARIA SANTOS DUARTE 82,00  41 4998523510 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 82,00  42 4998612016 PATRICIA SOLANGE MARINHO PIMENTEL 82,00  43 4998580775 IRTY KALINY DA SILVA 82,00  44 4998518635 ISABELA NOGUEIRA PIMENTEL 82,00  45 4998573366 AGUEDA MARIA VIEIRA DA SILVA 82,00  46 4998693222 ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA 82,00  47 4998614772 ADRIANA ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS 82,00  48 4998577417 ANTONIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA 82,00  49 4998418034 JESICA BARBOSA DANTAS 82,00  50 4998590857 IZAURIANA BORGES LIMA 82,00  51 4998427464 ERIKA MARIA BEZERRA 82,00  52 4998453817 AUTA JEANE DA SILVA AZEVEDO 82,00  53 4998580874 IRZE KELINE DA SILVA 82,00  54 4998410395 ANNE KELLY GOMES FERNANDES 82,00  55 4998439816 ARIENE GOMES DE OLIVEIRA 82,00  56 4998717849 LUCILA MARIA COSTA SANTOS 82,00  57 4998498549 ROBERTA MARIA DE MELO PEREIRA 82,00  58 4998469698 YALE KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA 82,00  59 4998448312 ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 82,00  60 4998575254 FERNANDA LOPES SA BARRETO 82,00  61 4998441184 PAULA TAVARES DA SILVA 82,00  62 4998644803 MAGNA BIAS DE OLIVEIRA E SILVA 80,00  63 4998463444 LEILA BRITTO DE AMORIM 80,00  64 4998642856 CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 80,00  65 4998565313 SEVERINO JOSE DA SILVA 80,00  66 4998652541 GILVANY MARIA DE MELO 80,00  67 4998582300 ANDREA CAVALCANTI GALVAO MORETTI 80,00  68 4998560223 DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS 80,00  69 4998638516 EDILES REVOREDO RODRIGUES 80,00  70 4998599833 ANGELA ALVES DE LIMA 80,00  71 4998533550 ANA ELIZABETH VALENCA CORREA DE ARAUJO 80,00  72 4998624573 CASSIANA CASTRO GOMES MENEZES 80,00  73 4998491650 DANILO AGRA DE OLIVEIRA SILV"],
    [1669,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",20,"A 80,00  74 4998545646 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO 80,00  75 4998704391 ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 80,00  76 4998623351 CHRISTIANA SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 80,00  77 4998641494 AMELIA DE CASSIA LEONCIO DA SILVA 80,00  78 4998476537 KILMA DA SILVA LIMA 80,00  79 4998449310 GLEICE MARIA DA SILVA 80,00  80 4998636965 ROSE KELLY LIMA DE SANTANA ALVES 80,00  81 4998703419 MARIA HELENA COUTO 80,00  82 4998653481 HATIENE BARBOSA DA SILVA 80,00  83 4998553749 SIMONNE FALCAO TRINDADE DA SILVA 80,00  84 4998434106 JUDITE CESARIO MOTA 80,00  85 4998597563 CLEA SUZY BATISTA BEZERRA 80,00  86 4998408464 ITALO AGRA DE OLIVEIRA SILVA 80,00  87 4998646345 ELZA LESSO DE CASTRO SANTOS 80,00  88 4998614954 SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 80,00  89 4998718821 ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 80,00  90 4998704342 GEORGIA PATRICIA DA COSTA ALVES 80,00  91 4998643169 MARIA SELMA CAETANO DE ARAUJO 80,00  92 4998720397 MARIA DO CARMO CORDEIRO DOS SANTOS 80,00  93 4998672556 ERICA DE MORAIS LINS 80,00  94 4998609392 ADRIANA ALVES MOREIRA DOS SANTOS 80,00  95 4998713558 ANDREIKA ASSEKER AMARANTE 80,00  96 4998514758 ZENILDO JOSE BARBOSA 80,00  97 4998444857 ANA CATARINA DOS SANTOS PEREIRA CABRAL 80,00  98 4998561718 SIMONY FREITAS DE MELO 80,00  99 4998423927 MARILIA GAMA COELHO 80,00  100 4998639324 RENATA GONCALVES WANDERLEY 80,00  101 4998591582 DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 80,00  102 4998397667 KAROL LUNA 80,00  103 4998628723 FERNANDA MARIA LIRA DE MENEZES 80,00  104 4998434452 VANESSA BRISSANTT DE LIMA 80,00  105 4998547311 ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO. 80,00  106 4998668356 RENATA OLIVEIRA NUNES 80,00  107 4998415907 CAROLINA MARIA DE ARAUJO COSTA 80,00  108 4998520102 CLEIDILENE ALMEIDA SILVA 80,00  109 4998661708 DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 80,00  110 4998457404 JOYCE KELLY LINS COSTA 78,00  111 4998604674 NAJARA FERREIRA TAVARES 78,00  112 4998565701 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA DOMINGOS 78,00  113 4998533543 ALCIONE GAMA DA SILVA 78,00  114 4998642666 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 78,00  115 4998583852 JOEDNA DA SILVA MOURA 78,00  116 4998407300 ADRIANA CARVALHO DA SILVA 78,00  117 4998426375 CYNTHIA CYBELLE RODRIGUES FERNANDES PORTO 78,00  118 4998416681 IVANISE SIMPLICIO DE MELO 78,00  119 4998540134 EDIJANE GUIMARAES DOS SANTOS AMORIM 78,00  120 4998566709 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 78,00  121 4998574984 GERTRUDES ARAUJO DO NASCIMENTO 78,00  122 4998439824 RIANNE CONOLLY MENDES 78,00  123 4998442810 MARIA CECILIA SOARES DA SILVA 78,00  124 4998659389 RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI 78,00  125 4998443735 PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 78,00  126 4998449047 MARIANA LINS DE OLIVEIRA 78,00  127 4998517512 AURECI SILVA NUNES 78,00  128 4998709275 ROSELI DE FATIMA ALVES DA SILVA 78,00  129 4998720058 ADLAI LAGES SANTANA 78,00  130 4998603460 ANDREIA NIVAN AGUIAR DOS SANTOS 78,00  131 4998517074 SIMONE DE SOUZA MIRANDA 78,00  132 4998699237 EDJANE BARBOSA DE FREITAS 78,00  133 4998576328 ROSANGELA MARIA DA SILVA 78,00  134 4998723680 QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS 78,00  135 4998609350 ALBERLAM JAMISON DA SILVA ALVES 78,00  136 4998726493 CLARISSA DE VASCONCELOS BARBOSA 78,00  137 4998401238 DANIELA FREITAS MARANHAO 78,00  138 4998428157 KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA 78,00  139 4998467072 LILIAN MARIA DOS SANTOS 78,00  140 4998536819 ELEXANDRA SANTOS DO NASCIMENTO BAYMA 78,00  141 4998497871 CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA 78,00  142 4998734588 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 78,00  143 4998703757 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 78,00  144 4998712923 DIANA DE MELO MESQUITA 78,00  145 4998441978 TARCIANA CANDIDO SAMPAIO 78,00  146 4998654091 ANNA MYCHELLE LEITE FERREIRA DE SIQUEIRA SANTANA 78,00  147 4998570933 CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA 78,00  148 4998531018 VALERIA MARIA AYRES DA SILVA 78,00  149 4998496428 RENATA HENRIQUE BARBOSA 78,00  150 4998441754 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 78,00  151 4998619284 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 78,00  152 4998542932 LUIZA DE MARILAC SOARES DE OLIVEIRA SANTOS 78,00  153 4998425336 KATIA COSTA LIMA CORREA DE ARAUJO 78,00  154 4998433249 KATIA CRISTINA AROXA CRUZ 78,00  155 4998513982 TEREZA CRISTINA E S. JORDAO EMERENCIANO DE SOUZA 78,00  156 4998554085 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 78,00  157 4998678710 NUBIA MARIA SALGADO 78,00  158 4998594578 ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS 78,00  159 4998625364 MARIA LUCIA FONSECA FONTES 78,00  160 4998434296 ROSINEIDE DE ARAUJO SANTOS 78,00  161 4998553343 SONALY BEATRIZ FRAZAO SILVA 78,00  162 4998569349 ERNANI MENEZES SILVA 76,00  163 4998588042 ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO 76,00  164 4998428942 ELAINE MARIA BEZERRA 76,00  165 4998455937 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 76,00  166 4998454633 MARLEIDE LUIZA DE SOUZA PESSOA 76,00  167 4998512729 SILVANIA MARIA DE ASSIS BRANDAO 76,00  168 4998550604 MARIA SALVINA DOS SANTOS 76,00  169 4998468054 MAGNA AURELIANO SALES 76,00  170 4998561791 JULIANA DIAS SEBASTIAO 76,00  171 4998533683 FABIANA MARIA DA SILVA 76,00  172 4998642146 VIVIANE DE BONA 76,00  173 4998534103 SULAMITA MARQUES DE OLIVEIRA 76,00  174 4998724233 JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO 76,00  175 4998722153 FRANCISCA EDNA DA SILVA SANTANA 76,00  176 4998585493 JOSENY GLEIDE COUTO BARROS LIMA 76,00  177 4998512208 FRANKLUCIA MORAIS FERREIRA RODRIGUES 76,00  178 4998703161 JANE CLEIDE DOS ANJOS 76,00  179 4998533782 SILVIA CRISTINA REIS LIMA 76,00  180 4998622247 GABRIELA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 76,00  181 4998532701 FABIANA TORRES DE ANDRADE 76,00  182 4998608105 ANTONIA EMANUELLA ALVES LIMA 76,00  183 4998660627 YARA JULIANA LIMA DE MELO 76,00  184 4998668695 ELANNUZY SOARES DA SILVA 76,00  185 4998535803 GISELA MALAFAIA 76,00  186 4998573754 PRISCILA XIMENES DE SOUZA 76,00  187 4998674297 PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS 76,00  188 4998541082 ELINEIDE DE ARRUDA CARVALHO 76,00  189 4998706610 REJANE MESQUITA PINTO DO REGO FERRER 76,00  190 4998425351 ANNA PAULA ESPINDOLA DA FONTE 76,00  191 4998594651 MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA 76,00  192 4998452652 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 76,00  193 4998442786 ANA CARLA XAVIER LEAL 76,00  194 4998445532 CHARLES GOMES MARTINS 76,00  195 4998424248 DAYSE ALVES PESSOA DE ARAUJO 76,00  196 4998500419 ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO 76,00  197 4998587036 POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 76,00  198 4998407680 DEYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 76,00  199 4998630570 ANDRESA ALVES GUIMARAES 76,00  200 4998634630 FABIANA ANDRADE DE FRANCA 76,00  201 4998436283 TAISSA NASCIMENTO BASTOS 76,00  202 4998522272 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 76,00  203 4998599742 GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA 76,00  204 4998672390 RISONETE RODRIGUES DE FRANCA 76,00  205 4998712360 MAIZE SOUSA VIRGOLINO DE ARAUJO 76,00  206 4998552238 ETIENE HENRIQUE DA COSTA 76,00  207 4998728432 ULIANA QUITERIA DAVI CORDEIRO GOMES 76,00  208 4998399606 MARIANGELA DE SOUSA MOCOCK 76,00  209 4998587374 SHIRLEI FRANKLIN DOS SANTOS 76,00  210 4998621553 TACIANE PIRES DOS SANTOS 76,00  211 4998718250 VIVIANE SANTIAGO DA SILVA 76,00  212 4998407862 URSULA DE ANDRADE LIRA 76,00  213 4998627279 MARCIA DE CASTRO LIMA 76,00  214 4998407292 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 76,00  215 4998414173 EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL 76,00  216 4998721619 PRISCYLLA K"],
    [1670,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",21,"ELLY PEREIRA DOS SANTOS 76,00  217 4998629374 KARINA RISOLETA CANSANCAO MACIEL 76,00  218 4998655676 MARCELLE CHICHORRO ARANTES 76,00  219 4998653408 PATRICIA SEDA PINTO ALBINATI DE QUEIROZ LIMA 76,00  220 4998546750 JOSE ROBERTO DA SILVA 74,00  221 4998428900 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 74,00  222 4998594412 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 74,00  223 4998422945 KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 74,00  224 4998643300 MARIA JUCINEIDE DE LIRA MOURA TEIXEIRA 74,00  225 4998566923 ANGELA MARIA FERREIRA CAMPANELLA DE OLIVEIRA 74,00  226 4998444915 EVELINE AMELIA GIBSON DE ALMEIDA 74,00  227 4998480786 RUTE BARROS 74,00  228 4998409413 CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO 74,00  229 4998638219 GLEYCE SILVA DE LIMA 74,00  230 4998639266 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS 74,00  231 4998474649 CRISTIANA PEREIRA MAIA 74,00  232 4998673380 SIMONE BARBOSA MENDES LEAL 74,00  233 4998613857 PAULO GOMES DE OLIVEIRA 74,00  234 4998487757 MANUELLE PATRICIA RAMOS VIEIRA 74,00  235 4998554564 ROUZIANE DE CASTRO SANTOS 74,00  236 4998606109 KAROLINA NUNES DA SILVA SANTOS 74,00  237 4998640736 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS 74,00  238 4998554176 MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA 74,00  239 4998425724 MARIA APARECIDA DE O. A. H. DE ALENCAR 74,00  240 4998567350 MONICA PESSOA DE MELO OLVEIRA 74,00  241 4998442679 MIDIAN PESSOA DA SILVA 74,00  242 4998649067 SADOC DIAS DOS SANTOS 74,00  243 4998592952 JANE EYRE MARTINS AZEVEDO 74,00  244 4998599304 MARILSA ROSA DE LIMA 74,00  245 4998415592 SUSANA CORDEIRO BENEVIDES 74,00  246 4998623500 AURORA CRISTINA DE SOUZA MAIA 74,00  247 4998604021 VERONICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU 74,00  248 4998550869 ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 74,00  249 4998616207 ALEXANDRE PAZ CABRAL 74,00  250 4998396180 DANIELA ALENCAR DA SILVA 74,00  251 4998469888 ROBERTA ANTONIA DA SILVA 74,00  252 4998559696 CASSIA VALERIA TAVARES DE SOUZA 74,00  253 4998720389 FABIANA MARIA DA SILVA 74,00  254 4998587325 ELIZABETH MEDEIROS LEAL 74,00  255 4998630067 ANA KARLA BARZA 74,00  256 4998632253 ANGELICA MARIA DA SILVA 74,00  257 4998683504 LUCIANA MOREIRA CALDAS 74,00  258 4998726485 AMANDA LINS DO VALE 74,00  259 4998691242 POLLYANNA GEORGIA ARAUJO BARRETTO 74,00  260 4998458444 MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 74,00  261 4998591228 IVANEIDE MARIA DA SILVA 74,00  262 4998530044 FERNANDA MOREIRA DA SILVA 74,00  263 4998653291 CRISTIANE SOUSA DE ASSIS 74,00  264 4998549788 MONICA NUNES DE AGUIAR 74,00  265 4998434700 GILVANE CANDIDO PEREIRA 74,00  266 4998552568 ANDREA LORDAO 74,00  267 4998722500 BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 74,00  268 4998606638 ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 74,00  269 4998600359 LEILA KARLA NEPOMUCENO 74,00  270 4998587697 POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA 74,00  271 4998584181 ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI 74,00  272 4998434320 VALERIA LIMA DA SILVA 74,00  273 4998577839 JANAINA COSTA DE MEDEIROS 74,00  274 4998480877 SUZANA CORTEZ MORAES DA SILVA 74,00  275 4998452058 RUBIA REBECA BOTELHO SANTOS 74,00  276 4998456166 LUCYELLEN DE SOUZA ALBUQUERQUE 74,00  277 4998403341 TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 74,00  278 4998585436 ANA PAULA DA SILVA 74,00  279 4998448536 MIRAMELES SABINO DA SILVA 74,00  280 4998586103 ANA LUCIA SILVA SANTOS 74,00  281 4998568036 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 74,00  282 4998599973 ANA CARLA MARTINS DA SILVA 74,00  283 4998600896 WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS 74,00  284 4998485454 JULIANA DIAS CORUMBA 74,00  285 4998736211 MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMAO 74,00  286 4998462842 FATIMA CABRAL DOS SANTOS SILVA 74,00  287 4998465233 MARIA DO SOCORRO FELIX MONTENEGRO 74,00  288 4998482915 ANA CARMEN DIAS DA SILVA 74,00  289 4998447421 ANA PAULA AGUIAR DA COSTA 74,00  290 4998473187 VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE 74,00  291 4998420899 ERICA ARAUJO VERCOSA 74,00  292 4998523809 MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 74,00  293 4998598108 DANGELLA DALINNY PEREIRA VENANCIO 74,00  294 4998504791 MEG REINAUX COSTA FERNANDES 74,00  295 4998411575 ILZE MARIA FERREIRA 74,00  296 4998482766 GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL 72,00  297 4998621306 MARIA ISABEL BARBOSA SHAMA DOS SANTOS 72,00  298 4998636338 MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 72,00  299 4998612164 ANA CELIA DE BRITO MIRANDA 72,00  300 4998522991 RISOLENE TARCIZA DA SILVA SALGUES 72,00  301 4998709101 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 72,00  302 4998403804 ROSANGELA DIAS SIMOES NUNES 72,00  303 4998492609 EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA 72,00  304 4998661351 SILVIA CORREIA DE SOUZA 72,00  305 4998591244 ALRISLENE FERREIRA LUCIO 72,00  306 4998459871 MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG 72,00  307 4998421277 AEDA ALVES DA SILVA SANTOS 72,00  308 4998512513 MONICA REGINA COELHO PEREIRA DA SILVA 72,00  309 4998524955 JOSELEIDE CABRAL DA SILVA 72,00  310 4998440921 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 72,00  311 4998408746 IVANIA BORGES SANTOS DA SILVA 72,00  312 4998627667 LUIZA IVANA DE ARAUJO 72,00  313 4998550778 JUSSARA HENRIQUE XAVIER 72,00  314 4998506499 SIRLENE BARBOSA DE SOUZA 72,00  315 4998407029 PATRICIA FERNANDES BRAGA CARNEIRO 72,00  316 4998524344 SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO 72,00  317 4998540522 PATRICIA MARIA CAMARA CALDAS LINS 72,00  318 4998516092 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 72,00  319 4998566139 EDNILDO WANDERLEI DOS SANTOS 72,00  320 4998653010 ARLETE MAGALHAES ROMA DA COSTA 72,00  321 4998550505 MARIA RISOLENE DE ANDRADE MARTINS 72,00  322 4998438594 CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 72,00  323 4998457545 MARCIA XAVIER DE BRITO 72,00  324 4998619862 ALEXANDRA VIEIRA LIMA 72,00  325 4998619201 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 72,00  326 4998579736 ALCIONE DE ARAUJO MOURA 72,00  327 4998438990 CYNTHIA VERONICA COUTINHO BRITO ALVES 72,00  328 4998459384 EVA REGINA RIBEIRO RODRIGUES 72,00  329 4998416202 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 72,00  330 4998722526 PAULA RAMALHO LINS SANTOS 72,00  331 4998606224 FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 72,00  332 4998526695 CLAUDIA OLIVEIRA COSTA 72,00  333 4998526885 FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS CARNEIRO 72,00  334 4998557427 PRISCILA BARBOSA DE MOURA 72,00  335 4998524799 ANA FLAVIA CAVALCANTE SILVA 72,00  336 4998400875 KATHARINA DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 72,00  337 4998651428 SONIA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA 72,00  338 4998489381 RENILZE DE BARROS ALBUQUERQUE DOS SANTOS FERREIRA 72,00  339 4998627378 ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 72,00  340 4998639837 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA 72,00  341 4998628038 IRANEIDE DE LIMA DIOGENES MENDONCA 72,00  342 4998707626 GENILIZ MARQUES MATHIAS DE OLIVEIRA 72,00  343 4998495800 DANIELLA SANTANA AMORIM 72,00  344 4998630562 MARIA LUIZA LINS BARROS 72,00  345 4998634267 AMANDA NUNES DE MACEDO RODRIGUES 72,00  346 4998546628 CYBELLE MARIA ALBUQUERQUE DUARTE ALMEIDA 72,00  347 4998498655 MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 72,00  348 4998424396 JANAINA DE SA LEITAO AGUIAR 72,00  349 4998506879 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 72,00  350 4998438040 JANAINA BEZERRA DE SOUZA 72,00  351 4998422127 DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS 72,00  352 4998678926 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 72,00  353 4998627154 AMANDA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 72,00  354 4998569646 ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR 72,00  355 4998627097 MARIA AUXILIADORA COSTA DE LIMA 72,00  356"],
    [1671,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",22," 4998526505 MARIA MADALENA BARBOSA DE LIMA 72,00  357 4998629580 RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 72,00  358 4998567962 ABDA ALVES DA SILVA 72,00  359 4998587358 CARMEN ROSE FERREIRA DE SOUZA 72,00  360 4998437000 ISABELLE CAMPOS VAZ 72,00  361 4998403069 JULIANA PATRICIA GOMES VILA NOVA 72,00  362 4998400743 MARA RUBIA ROCHA SANDES 72,00  363 4998475240 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 72,00  364 4998731246 ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA 72,00  365 4998605762 KATIA CILENE RAMOS CORREIA 70,00  366 4998566089 DIANA LARISSA DE MORAES PATRIOTA 70,00  367 4998596516 CARLOS COUTO VICTOR FILHO 70,00  368 4998430922 VALERIA ALVES BARBOSA 70,00  369 4998457222 JAILZE DA SILVA CAMPOS 70,00  370 4998397063 EDINEIDE CASTELO BRANCO DE LIRA CARVALHO 70,00  371 4998518437 MARIA DAS GRACAS GOMES COELHO 70,00  372 4998496006 ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES 70,00  373 4998490710 JOSILMA MARIA DE SOUZA SILVA 70,00  374 4998600458 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 70,00  375 4998559530 RITA EDVANHA GONSALVES DA SILVA TORRES 70,00  376 4998436663 ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE 70,00  377 4998604088 JULIANE LOPES DE AMORIM 70,00  378 4998639951 JEANNE OZORIO RODRIGUES DA SILVA 70,00  379 4998495685 GIGIANE DE ALBUQUERQUE MENDES 70,00  380 4998535522 MARIA CELIOMAR BEZERRA 70,00  381 4998623062 HELOISA LUCIA CAMPELO CABRAL RIBEIRO 70,00  382 4998504544 DEIZE FEITOZA DE SOUZA 70,00  383 4998603577 FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 70,00  384 4998699229 ROSIANE RODRIGUES DE SOUZA 70,00  385 4998415006 ROSEANE SILVA DE SOUZA 70,00  386 4998695086 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 70,00  387 4998593257 VERLANIA BARBOSA DE CASTRO NASCIMENTO 70,00  388 4998661864 REGIA SIMONE DELGADO NUNES 70,00  389 4998682753 ANTONIA ALVES DE CARVALHO NETA 70,00  390 4998460374 ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 70,00  391 4998617296 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 70,00  392 4998477592 SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 70,00  393 4998478947 JOSELENE HONORIO DA SILVA 70,00  394 4998440996 MARTA PONTES DA SILVA 70,00  395 4998512109 ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA 70,00  396 4998466264 LILLIAN MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 70,00  397 4998415253 FABRICIA SOARES DOS SANTOS 70,00  398 4998431326 SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00  399 4998446944 MARIA DE LOURDES CARMEN DE SOUSA 70,00  400 4998735197 TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA 70,00  401 4998597829 SEVERINO DE FRANCA TORRES 70,00  402 4998576690 SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 70,00  403 4998701439 RAQUEL MARIA DA SILVA 70,00  404 4998492880 CLAUDECI CARNEIRO DO NASCIMENTO 70,00  405 4998735874 CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 70,00  406 4998488003 ANAISA DE ARAUJO MELO 70,00  407 4998462677 MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 70,00  408 4998604104 SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA 70,00  409 4998433272 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PESSOA 70,00  410 4998660031 RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 70,00  411 4998662441 MARCELLA BRITO ALVES DOS SANTOS PEREIRA 70,00  412 4998421038 KENIA TOME DA SILVA SANTANA 70,00  413 4998625182 REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 70,00  414 4998440160 MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI 70,00  415 4998601100 JOSE ALVES DE MORAIS IRMAO 70,00  416 4998540969 MARIA JOSE ACIOLI REIS 70,00  417 4998501854 DAYSE FERREIRA DAVID 70,00  418 4998529269 SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS 70,00  419 4998482022 FATIMA SERRALVA MANZI NOGUEIRA 70,00  420 4998467940 POLIANE CARLA LIMA DA SILVA 70,00  421 4998618047 NADJANE MARQUES MARIZ 70,00  422 4998538856 ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA 70,00  423 4998456265 SANDRA CLARA DA SILVA 70,00  424 4998529772 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 70,00  425 4998566931 GEOVANINI MARIA PEREIRA 70,00  426 4998672002 MANOELA FIGUEIROA CASTANHA COELHO 70,00  427 4998557302 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 70,00  428 4998630810 JANAINA MARIA DE PAIVA FERRAZ 70,00  429 4998454641 DINA FRANCA DE MELO 70,00  430 4998661245 CINTIA PATRICIA DE BARROS 70,00  431 4998702569 MARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE FIGUEIREDO LIMA 70,00  432 4998594347 ELDA BARBOSA DE MOURA 70,00  433 4998671202 JACKELINE MARIA DE AZEVEDO TEIXEIRA 70,00  434 4998653325 ADRIANA DA SILVA TEOFILO 70,00  435 4998421053 ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA 70,00  436 4998662359 ANA LUISA PIMENTEL BORBA 70,00  437 4998634622 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 70,00  438 4998563649 ANA PAULA CANDIDO ALEXANDRE 70,00  439 4998428736 IAGRICI MARIA DE LIMA MARANHAO 70,00  440 4998569158 ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 70,00  441 4998507729 LEILA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA SILVA 70,00  442 4998546909 GEYSE RIBEIRO D MATOS E SILVA. 68,00  443 4998616017 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 68,00  444 4998631792 MARIA IONE WANDERLEY DE MEDEIROS 68,00  445 4998592283 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 68,00  446 4998654430 PATRICIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 68,00  447 4998607420 FABIANA RIBEIRO DE LIMA 68,00  448 4998474680 MARIA IZABEL SALES VASSALLO 68,00  449 4998562591 ELENA PAZZOLA 68,00  450 4998717633 MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 68,00  451 4998585485 MARIA ALVES DE FARIAS 68,00  452 4998475844 ANA LUCIA COSTA DE LIMA 68,00  453 4998414116 MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS 68,00  454 4998435608 ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO 68,00  455 4998604963 FERNANDA ANTONIA FONTES DE ANDRADE LIMA 68,00  456 4998547477 MARGARETE FARIAS UCHOA OKUYAMA 68,00  457 4998525465 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 68,00  458 4998725834 RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO 68,00  459 4998623450 EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA 68,00  460 4998525481 ROSEANE TEIXEIRA COSTA 68,00  461 4998705968 JOSE ALGUSTO DO NASCIMENTO ANDRADE 68,00  462 4998577763 ADENIZE ALVES BARRETO ARAGAO 68,00  463 4998539060 LUIZA CORDEIRO DE MELO SILVA 68,00  464 4998697504 RENATA CAVALCANTI WANDERLEY NOGUEIRA 68,00  465 4998637369 KATILA CALDAS VASCONCELOS 68,00  466 4998405817 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68,00  467 4998487849 ELVIA STELA DE OLIVEIRA JARDIM 68,00  468 4998406880 VIRGINIA GONCALVES ALVES 68,00  469 4998566121 KARLA LIDIA BEZERA DE MEDEIROS 68,00  470 4998570040 ANDREA SEVERINA SOARES DOS SANTOS 68,00  471 4998606646 BETHANIA MARIA DE LIRA 68,00  472 4998574562 KARLA DANYELLE GOUVEIA BORBA 68,00  473 4998737516 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA 68,00  474 4998698445 CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO 68,00  475 4998720587 MARIA DO SOCORRO CADENGUE DO AMARAL ALEXANDRINO 68,00  476 4998617254 ELIZETE FRAGOZO DA SILVA 68,00  477 4998441879 ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES 68,00  478 4998448072 MARIA DE JESUS ALMEIDA DO NASCIMENTO 68,00  479 4998414926 GISELIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS 68,00  480 4998431516 MARIA DA CONCEICAO SANTOS 68,00  481 4998469235 LUCILENE MARQUES DA SILVA 68,00  482 4998621066 MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA 68,00  483 4998703211 ANA VALERIA NEVES MESQUITA LINS 68,00  484 4998624003 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 68,00  485 4998411963 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 68,00  486 4998591525 HERMINIA LUISA CALADO GALINDO 68,00  487 4998633087 CINTIA SILVA DAS CHAGAS 68,00  488 4998620621 DANIELE BARBOZA DE OLIVEIRA 68,00  489 4998736591 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 68,00  490 4998623781 FABIOLA GOMES DA SILVA 68,00  491 4998611794 VIVIANE ALVES DE LIMA 68,00  492 4998623955 RAIMUNDA PEREIRA DE OLIVEIRA 68,00  493 4998522959 LEDA MARIA E SILVA DE SANTANA 68,00  494 4998536462 MARIA DE FATIMA PONTES SILVA 68"],
    [1672,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",23,",00  495 4998577813 MARIA DE FATIMA PEREIRA BARROS 68,00  496 4998590808 MONICA MARIA MELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA 68,00  497 4998422093 LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA 68,00  498 4998689626 SARA JANE FURTADO DE OLIVEIRA 68,00  499 4998592259 MARIZA DE AZEVEDO ARLEGO 68,00  500 4998708871 SANDRA CRISTINA S. DE ABREU 68,00  501 4998625513 MARIA DA CONCEICAO GENUINO BARBOSA 68,00  502 4998567426 VANIZE SOARES DA SILVA 68,00  503 4998486080 LUCIANA FERREIRA DA SILVA 68,00  504 4998427159 GEORGE DA SILVA PEREIRA 68,00  505 4998617916 MARIA APARECIDA TICO REBEIRO DOS SANTOS 68,00  506 4998717419 EUDENES QUEIROZ MAIA 68,00  507 4998601001 SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA 68,00  508 4998642104 DENIUSA PAULA GONCALVES BEM 68,00  509 4998603932 IVANIA FERREIRA DE PAULA 68,00  510 4998421178 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE 68,00  511 4998481149 MARIANA BANDEIRA ARAUJO E SILVA 68,00  512 4998701710 GLAUCE VILELA MARTINS 68,00  513 4998547402 MARIA AMELIA MELO MORAIS 68,00  514 4998543427 ELAINE CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS 68,00  515 4998636122 REJANE ANDRADE DE LIMA 68,00  516 4998734505 VALERIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 68,00  517 4998729935 MARIA AUXILIADORA GOMES DE MORAIS 68,00  518 4998616942 ADRIANA RAMOS SEVERO 68,00  519 4998681433 SILVANIA ENEDINA DE MOURA 68,00  520 4998455960 LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 68,00  521 4998658142 ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM 68,00  522 4998726865 ROSIETE GONCALVES DE SENA 68,00  523 4998589925 PAULA NICLEIDE DE SOUZA COSTA 68,00  524 4998481560 PAULA RODRIGUES 68,00  525 4998573267 LIVANY FERREIRA DO NASCIMENTO 68,00  526 4998591723 NEUZITANIA DA SILVA OLIVEIRA 68,00  527 4998548160 REBEKA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA 68,00  528 4998408407 JULIANA MARILLAC FREITAS DA SILVA 68,00  529 4998653689 ANA CATARINA DINIZ CHAVES 68,00  530 4998633491 ROSEANE COSME DA SILVA 68,00  531 4998576237 MARIA JOSE DE FREITAS LUNA 68,00  532 4998687018 VALDELENA MARIA DA SILVA SOUZA 68,00  533 4998595864 ROSANA MARQUES FERREIRA NASCIMENTO 68,00  534 4998704813 SANDRA MARIA DE ARAUJO 68,00  535 4998642351 ALEXANDRE CARVALHO SILVA DE PINHO 68,00  536 4998628459 VALERIA ADRIANO LIMA MACHADO 68,00  537 4998553699 IDERLAN CHARLES CAVALCANTI 66,00  538 4998408241 SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA 66,00  539 4998429692 MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE 66,00  540 4998534319 ZILDA GONCALVES DA SILVA 66,00  541 4998622338 ANNY GALDINO DE OLIVEIRA SILVA 66,00  542 4998477378 MARIA ALICE DE ANDRADA CARDOSO 66,00  543 4998611489 NOEMIA FRANCISCA DE JESUS 66,00  544 4998575072 MARCIA ELIZABETH DE ARAUJO 66,00  545 4998588802 ANA CLAUDIA MARTINS LOPES DA SILVA 66,00  546 4998721726 LINDENBERG AGUIAR DE QUEIROZ 66,00  547 4998687901 ILKA ALESSANDRA E SOUZA XAVIER MARTINS 66,00  548 4998405049 KYLZIA ANDREA AZEVEDO PEREIRA 66,00  549 4998439196 MARILIA TEIXEIRA MIRANDA SILVA 66,00  550 4998576849 ERIKA MARIA DE ARRUDA 66,00  551 4998419727 HONORINA GALVAO DE SOUZA 66,00  552 4998621058 VANEIDE FREITAS DA SILVA 66,00  553 4998575957 MARIA JOSEFINA SAMMARCO ALVES 66,00  554 4998483228 NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA 66,00  555 4998546636 SILVANIA CLAUDIA DA SILVA 66,00  556 4998737482 LETICIA TAVARES DE SOUZA 66,00  557 4998517900 MARCIA MELO DOS REIS 66,00  558 4998546719 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA 66,00  559 4998512182 ANA PAULA PINHEIRO 66,00  560 4998592077 ROSA AMELIA ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 66,00  561 4998423372 JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 66,00  562 4998728945 JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES 66,00  563 4998726931 DEYSE CRISTINA GOMES DA SILVA 66,00  564 4998411245 DANIELA DO NASCIMENTO MENDONCA 66,00  565 4998415774 LUCILLA PERES LINS 66,00  566 4998418398 LIDIANI BEZERRA SANTANA 66,00  567 4998519443 ISABEL CRISTINA GUARANA CALAZANS GOMES 66,00  568 4998497269 JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA 66,00  569 4998578845 ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 66,00  570 4998605234 VERA MARIA SALGUEIRO NOBRE PESSOA 66,00  571 4998584876 ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS 66,00  572 4998433173 MERYNILSIEN LACET MELLET 66,00  573 4998568754 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 66,00  574 4998425732 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 66,00  575 4998651352 CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA 66,00  576 4998557377 CLECIO ERNANDE DA SILVA 66,00  577 4998600110 CAROLINA GONDIM LEITAO 66,00  578 4998426185 MARIA BETIANE DA SILVA RAMOS 66,00  579 4998719803 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 66,00  580 4998578548 ERICA MENDES DE OLIVEIRA 66,00  581 4998634697 MARIA GILVANISE FERREIRA DE OLIVEIRA 66,00  582 4998458394 MARIA CONSUELO BANDEIRA DE MELO SILVA 66,00  583 4998437042 MARIA CLARA PESSOA CALDAS 66,00  584 4998731022 CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FERREIRA AGUIAR 66,00  585 4998442265 ROSIANE MARQUES FERREIRA 66,00  586 4998532818 IARA SOARES RIBEIRO PARAHYBA 66,00  587 4998631552 PATRICIA GUSMAO DE OLIVEIRA 66,00  588 4998651188 MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO 66,00  589 4998509071 SUELY DE ARAUJO CARVALHO 66,00  590 4998525598 ANA LUCIA MORAIS DE BRITO 66,00  591 4998431904 LUCIANA LOPES PERES SILVA 66,00  592 4998530614 EDMA KARINA CORREA 66,00  593 4998698981 JANIELE MARIA DA PAZ 66,00  594 4998729794 VIVIANE OLIMPIA DE OLIVEIRA CARVALHO 66,00  595 4998498036 LUIZA HELENA COELHO SOARES DE MELO E SILVA 66,00  596 4998503447 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 66,00  597 4998593802 EVANIA MARIA COSTA 66,00  598 4998414603 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 66,00  599 4998552824 EDINEIDE CAVALCANTI DA SILVA 66,00  600 4998612719 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66,00  601 4998528113 PAULA EUGENIA MOREIRA DE MIRANDA 66,00  602 4998622593 MARIA DE NAZARE CLENILDA ALVES 66,00  603 4998510293 TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 66,00  604 4998439170 ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 66,00  605 4998411161 LUCIANA MORAES DE MELO 66,00  606 4998568515 ELIZIETH SANTOS DE ALMEIDA 66,00  607 4998419131 TALITA WEISS GOMES DOS SANTOS 66,00  608 4998649133 TACIANA CRISTINA REIS FERREIRA 66,00  609 4998698312 MARIA CONCEICAO DA SILVA 64,00  610 4998546396 LENIRA MARIA FONSECA FREIRE 64,00  611 4998594081 ALESSANDRA MATOS COSTA DOS SANTOS 64,00  612 4998572079 THAIS OLIVEIRA SARAIVA 64,00  613 4998554820 EDMAR FERREIRA DA SILVA 64,00  614 4998449922 MARIA APARECIDA CRUZ 64,00  615 4998538542 ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 64,00  616 4998541462 MARIA ALICE SILVA DE LIMA PAIVA 64,00  617 4998449013 PATRICIA CHAVES DA SILVA 64,00  618 4998595948 VELUZIA AZEVEDO MATOS 64,00  619 4998736104 MANUELLA CARVALHO SILVA 64,00  620 4998507257 VERA LUCIA GOMES DE SANTANA 64,00  621 4998614939 JANY LUCI DOS SANTOS SOUZA 64,00  622 4998543963 MARIA QUITERIA ANSELMO QUEIROZ 64,00  623 4998551982 ANA NINFA ARAUJO MUNIZ 64,00  624 4998694683 MARIA GOMES DA SILVA 64,00  625 4998574323 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 64,00  626 4998594396 SIMONE PRAXEDES DANIEL 64,00  627 4998572558 WALERIA RIBEIRO DA COSTA 64,00  628 4998433371 ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS 64,00  629 4998449708 FABIANA LEAL DE SOUZA 64,00  630 4998638748 LUCIANA MARIA DA SILVA 64,00  631 4998485520 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 64,00  632 4998594156 ODETE DA SILVA MAXIMINO 64,00  633 4998660445 MARIZE RODRIGUES DO NASCIMENTO 64,00  634 4998600466 FATIMA MARIA SANTOS LEITE NASCIMENTO 64,00  635 4998487708 MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 64,00  636 499"],
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4998616918 AZENATE DE ALMEIDA SILVA 64,00  653 4998534863 GEANE MARIA DOS SANTOS 64,00  654 4998719548 JOELMA MELO DE MORAIS 64,00  655 4998496865 MARINALVA MARIA DA SILVA 64,00  656 4998622197 FABIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO 64,00  657 4998541777 VIVIANE SOARES DE LIMA 64,00  658 4998714481 BERLIANE MARIA DE ANDRADE SILVA 64,00  659 4998445813 MARISTELLA DIAS SANTOS 64,00  660 4998704698 SONIA FERREIRA DOS SANTOS 64,00  661 4998443586 HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA 64,00  662 4998495222 ELIANA AMERICO DA SILVA GOMES 64,00  663 4998432639 DIANA CRISTINA DAS CHAGAS 64,00  664 4998716379 JULIANA TEIXEIRA ARAUJO 64,00  665 4998521100 KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 64,00  666 4998537114 KARINNA ROSAS PIRES 64,00  667 4998577979 DIONETE PLACIDO NETO 64,00  668 4998469169 MARIA DE FATIMA HOLANDA TAVARES CHARAMBA 64,00  669 4998556338 ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE 64,00  670 4998501631 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 64,00  671 4998452900 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 64,00  672 4998431912 FABIOLA SIQUEIRA BARBOSA DE AZEREDO COUTINHO 64,00  673 4998683843 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE ALBUQUERQUE 64,00  674 4998734745 ANGELITA DA SILVA LOBO 64,00  675 4998471165 WALDERLANJALA MARIA DE ARAUJO 64,00  676 4998508867 MARIA AUXILIADORA LAVRA BARBOSA 64,00  677 4998710265 MARIA DE LOURDES DE LIMA. 64,00  678 4998444568 DJANE TORRES DE GUSMAO 64,00  679 4998662193 PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA 64,00  680 4998548780 CONCEICAO MARIA DA SILVA 64,00  681 4998526935 CAROLINE MARIA MELO NOVAIS LAFAYETTE 64,00  682 4998679395 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 64,00  683 4998685053 ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 64,00  684 4998434338 MICHELE PERAZZO SANTOS 64,00  685 4998572954 PATRICIA RAQUEL COSTA CARVALHO 64,00  686 4998520599 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 64,00  687 4998570743 ANA VIRGINIA FREIRE SILVESTRE 64,00  688 4998633756 MARIA NEUZA PEDROSA FERREIRA 64,00  689 4998478400 CLAUDIA MARIA TAVARES GOMES 64,00  690 4998598561 ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA 64,00  691 4998634796 ALESSANDRA MARIA AMARAL DA SILVA 64,00  692 4998585857 IVI DANIELLE CARNEIRO DA SILVA 64,00  693 4998596854 NILCILENE DE FATIMA SANTOS DA SILVEIRA 64,00  694 4998448320 DANIELA LUZIA DE LIMA SOUZA 64,00  695 4998400891 CICERO VIEIRA LIMA FILHO 62,00  696 4998645040 MARLENE GOMES VIANA 62,00  697 4998620720 EDSON DE OLIVEIRA E SILVA 62,00  698 4998695409 CARLA FERNANDA DE ALMEIDA MONTEIRO MUNIZ 62,00  699 4998505343 CINTYA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL 62,00  700 4998707634 MARCELLE DE CASTRO E SILVA 62,00  701 4998625471 CYBELLE REGINA CARVALHO DA CUNHA 62,00  702 4998454708 LINDALVA ALVES DA SILVA 62,00  703 4998675575 ALMIR JOSE DA SILVA 62,00  704 4998669933 SILVIA SERGINA SILVA DOS SANTOS MAIA 62,00  705 4998629093 CLAUDIANA HERCULANO DA SILVA 62,00  706 4998440020 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 62,00  707 4998545356 MAURICIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA 62,00  708 4998465548 FABIOLA BELEM DA SILVA 62,00  709 4998605473 LEIDE CARLA BEZERRA LOPES 62,00  710 4998603783 MARIA IZABEL GOMES FERRAZ 62,00  711 4998563698 MARINALVA NOBRE DA SILVA 62,00  712 4998474003 SANDRA ALVES DE ARAUJO 62,00  713 4998411260 ALDILENE ALVES AFONSO 62,00  714 4998610218 AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 62,00  715 4998402202 ROSEMERY GOMES DE OLIVEIRA 62,00  716 4998619086 BELGIRLENE MELO DA SILVA 62,00  717 4998631800 JOELMA ALMEIDA DO NASCIMENTO 62,00  718 4998432258 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 62,00  719 4998556213 DIANA ARAUJO PEREIRA JORGE CORREA 62,00  720 4998511291 MARIA ANTONIA DA SILVA 62,00  721 4998621256 ADENEIDE VITOR ANJOS 62,00  722 4998690475 MARIA DIO CARMO CORDEIRO GONCALVES BEZERRA 62,00  723 4998457537 JANE SIMONE CORREIA DE ARAUJO 62,00  724 4998727913 ANA CRISTINA PEREIRA 62,00  725 4998736088 ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 62,00  726 4998511838 FLAVIA ANDREA DUTRA DA COSTA 62,00  727 4998451027 FERNANDA CLAUDIA DE OLIVEIRA REGO MAGALHAES 62,00  728 4998550943 FARISTELMA ANDRADE TRINDADE 62,00  729 4998712204 DEISERER DE OLIVEIRA SILVA 62,00  730 4998516696 ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA 62,00  731 4998550844 JOELMA MARIA DE LIMA 62,00  732 4998637039 GIRLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 62,00  733 4998532909 ANDREZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 62,00  734 4998545117 MARCIA ADRIANA BARBOSA VIEIRA DA SILVA 62,00  735 4998567160 DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA 62,00  736 4998639258 ROBERTA MICHAELLE LUCIO 62,00  737 4998585725 MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAUJO E SILVA 62,00  738 4998510822 MARIA ANGELICA ARAUJO DE MENDONCA 62,00  739 4998605044 MARIA DA CONCEICAO NEVES BRITO 62,00  740 4998575411 GERMANA OLIVEIRA DA SILVA 62,00  741 4998703864 DENISE LUIZA DA SILVA 62,00  742 4998531786 CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 62,00  743 4998562583 ALCIONE ARAUJO MEDEIROS 62,00  744 4998673166 MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHAO 62,00  745 4998633533 MARIA DA PENHA CARVALHO SOUZA RANGEL 62,00  746 4998396800 MORAIMA AMELIA PRADINES LINS 62,00  747 4998679270 ANAIUSA CUSTODIO DE SOUZA 62,00  748 4998528758 JUDITH DE MENEZES PEREIRA 62,00  749 4998582979 JANAINA MOURA DE MELO 62,00  750 4998397113 MIRTES DE LIMA PEREIRA 62,00  751 4998664041 MARGARETE MIRIM PEREIRA RODRIGUES DA SILVA 62,00  752 4998496816 KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 62,00  753 4998522736 JUCARA GIBSON NOTARO 62,00  754 4998430112 MONICA MARIA MARTINS DE MACEDO 62,00  755 4998737565 MARIA JOSE REJANE ALVES 62,00  756 4998705489 ANGELA SANTOS DA CUNHA 62,00  757 4998709580 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA 62,00  758 4998557880 ROZANA ANDREIA CEZAR BIONE DE COIMBRA 62,00  759 4998421111 KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 62,00  760 4998574265 PATRICIA NUNES CARNEIRO DA CUNHA 62,00  761 4998709754 GABRIELA RODRIGUES MOCELIN 62,00  762 4998480893 RITA DE KASSIA MARQUES FARIAS 62,00  763 4998640769 WANESKA LIEGE LIMA DOS SANTOS 62,00  764 4998711370 ANDREA DE MATOS ALMEIDA 62,00  765 4998433744 ELISABETH AURELIANO SANTOS DE ARAUJO 62,00  766 4998493326 MERCIANITA VIEIRA GUIMARAES 62,00  767 4998431136 MARIA ELENIR BEZERRA DA SILVA 60,00  768 4998397840 ALDA SOFIA TAVARES MEDEIROS 60,00  769 4998569828 MARIA IZABEL DA CRUZ 60,00  770 4998588943 MARCOS PAULO DE ASSIS CASTRO 60,00  771 4998461786 ELAINE VIEIRA DE CARVALHO SOUZA 60,00  772 4998649299 REJANE VAZ GALINDO SERENO 60,00  773 4998453205 MARIA BETANIA DO NASCIMENTO CANTALICE 60,00  774 4998618013 NIEDJA ALVES SANTOS SILVA 60,00  775 4998623575 ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO 60,00  776 4998668885 ELIANE ROSENDO DINIZ 60,00  777 49987"],
    [1674,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",25,"24241 EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS 60,00  778 4998673679 MAGALI DA SILVA LEITE MOTA 60,00  779 4998672614 VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO 60,00  780 4998736013 ERONICE MARTINS DE OLIVEIRA 60,00  781 4998405726 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 60,00  782 4998594537 JACKELINE ARAUJO MESQUITA 60,00  783 4998713806 LUCIANA VIEIRA DE BARROS SILVA 60,00  784 4998397048 FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GANGORRA 60,00  785 4998590634 ELISANGELA FELIX SANTANA 60,00  786 4998565768 MARILIA MARIA PESSOA DA SILVA 60,00  787 4998504536 MELQUISEDEQUE RODRIGUES DE LIMA 60,00  788 4998700829 LENY FERREIRA DE OLIVEIRA 60,00  789 4998465167 CAROLINA FIGUEIROA BACELAR 60,00  790 4998488813 NOEME ARAUJO DE SOUSA 60,00  791 4998715835 EVELYN ROXANE PEREIRA DE ALENCAR BARROS 60,00  792 4998449344 KATIA XAVIER RODRIGUES BARBOSA 60,00  793 4998675997 SUSY GABRIELLE LINS DO NASCIMENTO 60,00  794 4998540548 MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA 60,00  795 4998544292 SERGIO MENEZES SILVA 60,00  796 4998719589 SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 60,00  797 4998612529 MARIA DA ASSUNCAO LOSQUI DAMIANI 60,00  798 4998428116 CASSIA VALERIA CORREIRA DE ANDRADE SANTOS 60,00  799 4998518742 ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA 60,00  800 4998604724 EDLENE MARIA ALMEIDA DE MENEZES 60,00  801 4998628160 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA 60,00  802 4998691101 BERTA MARIA SILVA DE SANTANA 60,00  803 4998651543 ALESSANDRA MARIA CARVALHO PORTELLA DIAS 60,00  804 4998565727 SANDRA PINHEIRO DE SIQUEIRA MELO 60,00  805 4998732681 SIMONE ANDRADE FERREIRA DE ABREU 60,00  806 4998526844 ROSIMARY JOSEFA CAMILO DOS SANTOS 60,00  807 4998712436 FLAVIA JANE PEREIRA DE SANTANA 60,00  808 4998446795 GIZELLI SERRALVA MANZI 60,00  809 4998612495 LUCIANA LIMA DA SILVA 60,00  810 4998398210 ROBERTA MEDEIROS DE FARIA 60,00  811 4998682241 CARLENE BARRETO GOMES LEMOS GONZAGA 60,00  812 4998685483 MAYARA GUIMARAES DE MELO 60,00  813 4998565099 ANGELA DE FATIMA DE AGUIAR COUTINHO DANGELO 60,00  814 4998484481 EDILEUZA PEREIRA DE LIMA 60,00  815 4998478509 JAILZA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 60,00  816 4998591467 RISONETE ASSIS SILVA 60,00  817 4998561536 VITORIA REGIA ALCANTARA DA SILVA 60,00  818 4998565917 JANINE MORAIS DA SILVA 60,00  819 4998605085 MIRIAM SANTOS SOUZA 60,00  820 4998437091 ARIANE DE OLIVEIRA CAMARA 60,00  821 4998518304 CRISTIANE TEIXEIRA CAVALCANTE PACHECO 60,00  822 4998418810 PATRICIA SANTA ROSA 60,00  823 4998706594 KARLA ANDREA RIO TINTO 60,00  824 4998612834 ANA GISELDA NETO FONSECA 60,00  825 4998586947 JULIANA MARIA LIMA COELHO 60,00  826 4998533790 IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES 60,00  827 4998699443 NILMA BAUDEL DA COSTA OLIVEIRA 60,00  828 4998552634 MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAGALHAES 60,00  829 4998694972 NIEDJA MARIA CARNEIRO DA CUNHA BATISTA 60,00  830 4998404083 RIZOLENE BARBOSA DE ESPINDOLA 60,00  831 4998440947 CAROLINA CORREIA DE ANDRADE 60,00  832 4998540092 ANA PAULA BERNARDES DE MELO 60,00  833 4998544870 NAJIA MARIA DE CARVALHO COSTA 60,00  834 4998587804 ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 60,00  835 4998504486 SANDRA PATRICIO SOARES 60,00  836 4998415840 ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA 60,00  837 4998534087 TACIANA DE BARROS 60,00  838 4998411815 NAYARA KARLA DE SOUZA FREITAS 60,00  839 4998409785 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES RAMOS 58,00  840 4998544383 MARIA GISLENE TENORIO GOMES 58,00  841 4998567798 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SATURNINO 58,00  842 4998581484 MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 58,00  843 4998561676 LINDINALVA MARIA DA SILVA 58,00  844 4998609756 LIGIA MARIA TENORIO DA SILVA MACEDO 58,00  845 4998596300 MARIA CLAUDIA FEITOSA DA SILVA 58,00  846 4998509808 GLAUCIENE DA SILVA SANTOS 58,00  847 4998514006 GISELENE MACIEL MONTEIRO 58,00  848 4998736401 VALDETE MARIA DA SILVA 58,00  849 4998566840 MARIA CRISTINA BRITO DE LUNA 58,00  850 4998405312 ANNA BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA 58,00  851 4998401188 MARIA ELIANA ALMEIDA LESSA 58,00  852 4998577797 ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR 58,00  853 4998547253 CLAUDIA ALVES DE SOUZA 58,00  854 4998450763 ROSANA FREITAS GONCALVES 58,00  855 4998638706 ELISABETE ROSA DA SILVA FREITAS 58,00  856 4998632048 LUCIANA MERY DE LIMA SANTOS 58,00  857 4998525002 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 58,00  858 4998619920 MARIA DE FATIMA DINIZ 58,00  859 4998619789 MARIA CELESTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 58,00  860 4998583423 GILDA BEZERRA DE CARVALHO VENTURA 58,00  861 4998445300 FATIMA MARIA DE ABREU ALBUQUERQUE 58,00  862 4998425062 MARIA DELUCE GOMES DE SA 58,00  863 4998632873 ARILEIDE DE JESUS DO NASCIMENTO 58,00  864 4998689907 DILMA MARIA VIEIRA 58,00  865 4998612453 MARIA DAS GRACAS NANES 58,00  866 4998489548 DENISE DE SOUZA SOARES 58,00  867 4998713756 ETIENE DE FATIMA CRUZ E SILVA. 58,00  868 4998505236 ANA CLAUDIA DE ANDRADE CUNHA 58,00  869 4998414538 ERLANDIA JERONIMO DA SILVA 58,00  870 4998631024 LEIDE JANE HELENA DA SILVA 58,00  871 4998436507 INEZ DE CASSIA DA PAZ NUNES 58,00  872 4998443651 FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 58,00  873 4998602215 GILDA MARIA DO NASCIMENTO AMARAL 58,00  874 4998602231 MARCIA MARIA LINS PEREIRA 58,00  875 4998626487 AURALANA MONTEIRO FERREIRA 58,00  876 4998622536 RITA DE CASSIA SOUSA DA SILVA 58,00  877 4998487229 CRISTIANE MARIA LOPES DOS SANTOS 58,00  878 4998435855 ANDREA MARTINS VERISSIMO 58,00  879 4998725867 SIMONI MARIA DA SILVA 58,00  880 4998675351 FABIOLA DE CASSIA GOUVEIA 58,00  881 4998713434 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO 58,00  882 4998611356 ROSEMARY FERREIRA 58,00  883 4998487765 FABIANA CRISTINA MARTINS 58,00  884 4998467544 KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 58,00  885 4998681607 VALERIA LOPES RODRIGUES NUNES 58,00  886 4998516548 THAIS ALVES COSTA 58,00  887 4998643961 PRISCILA ANTONIO DA SILVA 58,00  888 4998557120 JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA 58,00  889 4998676599 JOSE LUPERCIO BRAZ DA SILVA 58,00  890 4998650172 IVONETE BARRETO SIMPLICIO 58,00  891 4998727863 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA 58,00  892 4998539540 ALEXANDRE DIAS GONCALVES 58,00  893 4998484424 DIRCILENE FERREIRA DA SILVA 58,00  894 4998537445 GEOVANNA MARGARIDA DE LUNA ALVES 58,00  895 4998472346 EMILSE NOGUEIRA BARROSO 58,00  896 4998415683 MARIA CRISTINA DA ROCHA 58,00  897 4998448650 JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 58,00  898 4998571733 SILVIA CRISTINA CORREIA BORGES 58,00  899 4998517595 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 58,00  900 4998624219 AUREA CRISTINA TORRES DE SOUSA 58,00  901 4998616231 LAIZE RIBEIRO DO NASCIMENTO 58,00  902 4998401287 MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS 58,00  903 4998653549 ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 56,00  904 4998435368 ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE 56,00  905 4998614012 MARISA ACIOLI SOARES DUARTE 56,00  906 4998468609 FRANCISCA ANGELA DA SILVA 56,00  907 4998603346 ARIANE DE LIMA TAVARES SILVA 56,00  908 4998567020 MIRIAM GONCALO SILVA DE MOUSINHO 56,00  909 4998584645 ROSIANE DA ROCHA SILVA 56,00  910 4998625463 FABIANA DE SANTANA 56,00  911 4998412607 MARLA MARTINS FERREIRA 56,00  912 4998493318 WILDIANE DE SOUZA 56,00  913 4998729018 CINTIA RENATA LEITE PEDROSA SIMPLICIO 56,00  914 4998642740 MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA 56,00  915 4998642294 ALDEMARIA PENIN DOS PASSOS 56,00  916 4998554994 JEANE LACERDA BARBOSA DA SILVA 56,00  917 4998579181 JOSILENE CAVALCANTI DA SILVA 56,00  918 4998"],
    [1675,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",26,"483087 MARTA REGINA DA SILVA ARAUJO 56,00  919 4998551107 ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS DE SOUSA 56,00  920 4998477717 ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO 56,00  921 4998709648 FERNANDA CIBELLE DE LIMA FIALHO DOS SANTOS 56,00  922 4998482790 GEILZA MARIA FONTES DA SILVA 56,00  923 4998449807 MARIA BETANIA COELHO ALVES 56,00  924 4998554796 ALESSANDRA FERREIRA REGO 56,00  925 4998541587 MARCIA MARIA DA SILVA 56,00  926 4998537064 MICHELLE ROSAS PIRES 56,00  927 4998557997 MIRIAM GUEIROS DE LUCENA 56,00  928 4998511473 MARIA REGIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 56,00  929 4998469508 REJANE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 56,00  930 4998571410 ROSEMERY ROSENDO DOS SANTOS 56,00  931 4998415113 MARIA AGRECIA CORDEIRO DE OLIVEIRA 56,00  932 4998424560 ANA CLAUDIA DE PAULA FERREIRA 56,00  933 4998531802 EDNA VERONICA SILVA SANTOS 56,00  934 4998651964 POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO 56,00  935 4998635801 UILDA MARIA DA CRUZ SANTOS 56,00  936 4998585311 ROBERTA SOBRAL DOS SANTOS 56,00  937 4998600508 PAULA LUCIANA PANCRACIO SODRE 56,00  938 4998513958 ELMA FERREIRA DOS ANJOS 56,00  939 4998539342 MAYSA DE ALMEIDA NAVARRO 56,00  940 4998610861 ANNE ELIZABETH MALHEIROS COSTA 56,00  941 4998636916 WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 56,00  942 4998622668 VANESSA SOARES BEZERRA DE SANTANA 56,00  943 4998607073 INEZ SANTIAGO ARAUJO 56,00  944 4998723938 MARIA PERPETUA LUCIO GADELHA 56,00  945 4998658829 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 56,00  946 4998481453 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO LIMA SIQUEIRA CAMPOS 56,00  947 4998577243 MARCIA FERNANDA LEITE GALINDO DE SANTANA 56,00  948 4998538468 ANDRESA DA SILVA MOREIRA 56,00  949 4998534590 IANE SHIRLEY MONTEIRO 56,00  950 4998729547 VERONICA MARIA DA ROCHA LIMA CRUZ 56,00  951 4998440590 MARIA DE FATIMA DANTAS 56,00  952 4998468922 ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO 56,00  953 4998435475 RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO 56,00  954 4998701124 ROSEMERE JOSE BARROS DE FRANCA 56,00  955 4998445730 ROSSANA DOS SANTOS SVEDESE 56,00  956 4998637781 VALERIA CESAR DE GUSMAO 56,00  957 4998670907 EMILIA MARIA RAMOS BRANDAO 56,00  958 4998477931 LUCI PERBOIRE DO REGO 54,00  959 4998642112 MARLUCE PEREIRA BORBA 54,00  960 4998436002 MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO 54,00  961 4998514600 MICHELINE CAVALCANTI TELINO 54,00  962 4998575171 TARCIANA MOSCOSO DA VEIGA PESSOA. 54,00  963 4998451969 HUMBERTA LUCENA DE ALENCASTRO 54,00  964 4998717161 JOANA DARK D BARTOLOMEU SOUSA 54,00  965 4998581518 SANDRA MARIA DE ALMEIDA 54,00  966 4998730826 VERONICA GOMES DA SILVA 54,00  967 4998617080 MARINALVA OLIVEIRA SANTANA 54,00  968 4998412243 FABIANA DA SILVA CITON 54,00  969 4998435319 RENATA TAVARES DA SILVA 54,00  970 4998688800 DENISE PEREIRA CALIXTO 54,00  971 4998537460 MICHELE HELENA SILVA DE LIMA 54,00  972 4998472395 MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE RAMOS 54,00  973 4998403408 GILMARA NUNES OMENA 54,00  974 4998495149 VERA LUCIA BARBOSA SILVA DO CARMO 54,00  975 4998627287 MARIA LUCIA DOMINGOS FERREIRA 54,00  976 4998581021 ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 54,00  977 4998632519 GEIZA MARIA PEDROZA DE MELO 54,00  978 4998585535 MARIA BETANIA BARROS DOS SANTOS 54,00  979 4998710174 ERIKA ALMEIDA DE AZEVEDO 54,00  980 4998423497 MARCELA FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO 54,00  981 4998587838 MARIA DAS NEVES PINHO RAMOS 54,00  982 4998732756 SUELY CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 54,00  983 4998438255 CARMEM LUCIA TEREZA CANDEIAS 54,00  984 4998644936 LEIDE FERREIRA DA CRUZ 54,00  985 4998615308 NORMANDA MARIA PEDROSA DE MATOS 54,00  986 4998562187 ANSELMO MATIAS 54,00  987 4998407003 MARIA CATARINA LIRA DE OLIVEIRA 54,00  988 4998595856 LUCIANA FRANCINETE DO NASCIMENTO 54,00  989 4998648184 MARIA BETANIA PAES E SILVA 54,00  990 4998629556 SALOME GUIMARAES DOS SANTOS 54,00  991 4998716254 JANEIDE DOS SANTOS SILVA COELHO 54,00  992 4998733739 ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 54,00  993 4998603130 LUCIENE LIMA DA SILVA 54,00  994 4998595252 ADNA SOUSA DE OLIVEIRA 54,00  995 4998522595 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA 54,00  996 4998465696 EDNA VIANA DA SILVA 54,00  997 4998710299 AIRTON HERMOGENES DO NASCIMENTO 54,00  998 4998503330 JANELUCIA MARIA DE ALMEIDA AMARAL 54,00  999 4998533105 MARIA DULCILENE LIMA DE ANDRADE BRITO 54,00  1000 4998738332 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 54,00  1001 4998604948 LUCICLAUDIA DOS SANTOS 54,00  1002 4998598959 SEVERINA MARTINS DA SILVA 54,00  1003 4998630828 GEORGIA RESAC DE FRANCA LIRA 54,00  1004 4998610952 CLECIA MAGADYELLE CAVALCANTI MENDES 54,00  1005 4998429536 MARIA ALICE FARIAS DOS SANTOS 54,00  1006 4998710018 JONADAB MANSUR JUNIOR 54,00  1007 4998481669 CLECIA BARBOSA NASCIMENTO OLIVEIRA 54,00  1008 4998552477 ELENI OLIVEIRA DE MEDEIROS BEZERRA 54,00  1009 4998582425 DARLENE BARROS DE SOUZA 54,00  1010 4998567889 ANA PAULA CARDOSO DE MELO 54,00  1011 4998626842 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA 52,00  1012 4998673026 WALDILENE MARIA NEVES GUIMARAES 52,00  1013 4998585899 VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDAO 52,00  1014 4998564761 WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 52,00  1015 4998550042 MARIA JOSE GOMES DA ROCHA 52,00  1016 4998483665 LORENA CARVALHO DAMASCENO 52,00  1017 4998432514 JACIRA SEVERINA DE OLIVEIRA 52,00  1018 4998645248 GEORGE DEMETRIO ALVES DOS PRAZRES 52,00  1019 4998508594 ANALICE FREIRE PEREGRINO 52,00  1020 4998483988 JACIARA MARIA LOPES CAMPOS 52,00  1021 4998645917 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 52,00  1022 4998495602 JAILZA DORNELAS DE ARAUJO ALVES 52,00  1023 4998645792 MAUCINEIA CAVALCANTI DA SILVA 52,00  1024 4998635074 SIDILEIDE ALVES DE ALMEIDA 52,00  1025 4998645735 JOSECLEIDE GENUINO DOURADO 52,00  1026 4998486569 GLORIA MARIA GOMES 52,00  1027 4998514832 MARIA ROSA DE ASSUNCAO SORIANO 52,00  1028 4998666509 MIRIAM FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA 52,00  1029 4998579058 MARIA AUREA CAVALCANTI DE VASCONCELOS 52,00  1030 4998415576 MARIA JOSE BEZERRA 52,00  1031 4998717906 MARYLENE GOMES DE OLIVEIRA 52,00  1032 4998403812 HISANIA CLESSE SANTOS DO REGO 52,00  1033 4998659272 MICHELLE FREIRE ARAUJO 52,00  1034 4998708160 JUSCILENE BENEVIDES SANTOS 52,00  1035 4998611307 MARIA CRISTIANE RAIMUNDO DA COSTA 52,00  1036 4998538088 MARIA SUELLEN DE SANTANA MELO 52,00  1037 4998450292 DENIZE MENDES MARQUES 52,00  1038 4998438404 LIETE MACIEL CHAVES LUCENA 52,00  1039 4998610267 MARTA FERREIRA DE SANTANA 52,00  1040 4998709143 LUZIA FELINA DE ARAUJO 52,00  1041 4998617031 JOSIANE ROSA ROMA 52,00  1042 4998438024 VERANICE ALVES DA SILVA 52,00  1043 4998461406 CLEDILEIDE CAVALCANTI DA COSTA LIMA GONZAGA 52,00  1044 4998479150 MARILUCE MARIA ALVES DA SILVA 52,00  1045 4998419883 ANGELA DE MORAES SILVA 52,00  1046 4998507851 ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 52,00  1047 4998609327 CELIA DE ALBUQUERQUE MENDES 52,00  1048 4998415352 ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE 52,00  1049 4998602850 MARIA DA CONCEICAO DIAS TARGINO 52,00  1050 4998730396 CLARICE DUDA DE SOUZA 52,00  1051 4998621199 ANA PAULA DE CARVALHO 52,00  1052 4998427969 MAISA ALVES DE OLIVEIRA 52,00  1053 4998715488 DIACY ALVES FEITOSA 50,00  1054 4998555694 JANE MARIA DOUBERIN DOS SANTOS 50,00  1055 4998710695 SANDRA MARIA DE BARROS NUNES 50,00  1056 4998606380 VERONICA DINIZ POROCA 50,00  1057 4998456174 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE LIMA 50,00  1058 4998462636 SOLANGE DA SILVA FERREIRA 50,00  1059 4998687265 JOSEMIR BES"],
    [1676,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",27,"ERRA DE OLIVEIRA 50,00  1060 4998541231 IZABEL CRISTINA BARBOSA 50,00  1061 4998423000 MARTHA DE MORAIS NUNES MACHADO FERREIRA 50,00  1062 4998432407 ETIENE RODRIGUES QUEIROZ 50,00  1063 4998559589 MARIA ANACLECIA DA CRUZ SILVA 50,00  1064 4998577268 CHALANA CHAUNYER LIMA DOS SANTOS 50,00  1065 4998727665 ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES 50,00  1066 4998503777 VERONICA MIRILANYS DE MEIRELES LIMA 50,00  1067 4998564597 SANDRA MARIA DA SILVA LINS 50,00  1068 4998528568 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA 50,00  1069 4998458600 SEVERINA MARIA DA SILVA FALCAO 50,00  1070 4998616835 JOSEFA LINEIDE DA SILVA 50,00  1071 4998700944 FERNANDA CRISTINA CAVALCANTI DA FONSECA ROCHA 50,00  1072 4998713541 CIBELLE MARINHO DE AGUIAR LINS 50,00  1073 4998550737 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 50,00  1074 4998556700 VALNICE MARIA SPINDOLA CORREIA TORRES 50,00  1075 4998685509 EUFRASIA VANDERLEI DA SILVA 50,00  1076 4998639050 FLAVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA 50,00  1077 4998549689 WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 50,00  1078 4998729000 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO 50,00  1079 4998461133 SIMONE OLIVEIRA DA COSTA LEAO 50,00  1080 4998424628 SABRINA NOBREGA FERNADES FERREIRA 50,00  1081 4998727756 DEBORA ARAUJO LEANDRO DOS SANTOS 50,00  1082 4998410742 ROSINEIDE COSTA FALCAO 50,00  1083 4998440186 SANDRA VERONICA BARBOSA 50,00  1084 4998607131 MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS 50,00  1085 4998728952 MARCIA GOMES DOS SANTOS 50,00  1086 4998721072 GILCELIA FRANCISCA DA PENHA 50,00  1087 4998628988 DENISE SILVA VELOSO BARROS 50,00  1088 4998712931 GUILHERME HENRIQUE ALVES PEQUENO DO NASCIMENTO 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998501540 ARENILDA DUQUE DA SILVA 68,00  2 4998624615 REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA 66,00  3 4998462800 MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM 60,00  4 4998488987 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 58,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998512695 SIDARTHA SORIA E SILVA 88,00  2 4998717013 CRISTIANO LOPES KUSUNOKI 86,00  3 4998625919 FRANCISCO JATOBA DE ANDRADE 84,00  4 4998517223 WANESSA GONZAGA DO NASCIMENTO 84,00  5 4998462198 LEONARDO JOSE DE LIMA 84,00  6 4998551362 MAURICIO BERNARDINO GONCALVES 82,00  7 4998542171 LEONILDO PEREIRA DE SOUZA 82,00  8 4998448544 ROMERO GALVAO MAIA 82,00  9 4998725917 LUCIANO FERRAZ SANTOS 80,00  10 4998546370 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 80,00  11 4998472759 MARCIO ABREU DE FRANCA 80,00  12 4998427472 JANAINA CORDEIRO FREIRE 78,00  13 4998582391 TAINA DA SILVA EL BACHA 78,00  14 4998524435 SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA 78,00  15 4998628053 PAULA MANUELLA SILVA DE SANTANA 78,00  16 4998456471 AMURABI PEREIRA DE OLIVEIRA 78,00  17 4998554358 CILENA MARIA DA SILVA 76,00  18 4998541694 FERNANDO ANTONIO DE QUEIROZ RANDAU 76,00  19 4998582136 LUCAS MENEZES FONSECA 76,00  20 4998628442 MANOEL SOTERO CAIO NETTO 76,00  21 4998542999 JOILSON BARRETO COSTA 76,00  22 4998644274 ADRIANA TENORIO DA SILVA 76,00  23 4998510731 PAULO HENRIQUE CHAGAS RODRIGUES 76,00  24 4998550315 ROGERS DE FARIAS RAMOS 76,00  25 4998472247 ERINALDO FERREIRA DO CARMO 76,00  26 4998648069 ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 76,00  27 4998462594 EDUARDO BUARQUE RABELO 74,00  28 4998548624 HUMBERTO PEREIRA CAVALCANTI 74,00  29 4998416954 DAVI KIERMES TAVARES 74,00  30 4998566584 ROSANGELA DUARTE PIMENTA 74,00  31 4998583498 PAULO ALBINO PIMENTEL JUNIOR 74,00  32 4998470068 RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA 74,00  33 4998517330 JOSE REMON TAVARES DA SILVA 74,00  34 4998508701 MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO 74,00  35 4998540266 NILO VIANNA TEIXEIRA 74,00  36 4998569547 NADJA MARIA MIRANDA BRAYNER 74,00  37 4998636874 MARLOVA LENZ DORNELLES 74,00  38 4998427027 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 74,00  39 4998546404 KESIA PEREIRA DA SILVA 74,00  40 4998620597 LUZIMAR BRANDAO RAMOS 72,00  41 4998577474 DANIELA CRISTINA LEAO DE MENESES 72,00  42 4998567624 LIANA SIMOES DA MOTA FERREIRA 72,00  43 4998617106 MARIA CECILIA DE MORAES RITO 72,00  44 4998416038 DANIELI SIQUEIRA SOARES 72,00  45 4998585196 GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA 72,00  46 4998518601 MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA SILVA 72,00  47 4998598397 BRUNO EMMANUEL BENICIO NOBREGA 70,00  48 4998619532 WALFRIDO CABRAL CLAUDINO 70,00  49 4998494308 MARIO FERREIRA DE LIMA 70,00  50 4998418067 JOSEMAR MEDEIROS DA SILVA 70,00  51 4998452751 ROMULO GUEDES E SILVA 70,00  52 4998655411 EDNA CRISTINA JATOBA DE BARROS 70,00  53 4998511325 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 70,00  54 4998432027 MAIRA HONORATO MARQUES DE SANTANA 70,00  55 4998421269 MARIA DO CARMO BRAYNER FERRAZ 70,00  56 4998405361 DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA 70,00  57 4998574927 EMANUELINA RODRIGUES DE SIQUEIRA 70,00  58 4998581963 LUCIANA DE MACEDO SOUZA 70,00  59 4998416574 EDUARDO JOSE NASCIMENTO FRAGOSO 70,00  60 4998689915 TACIANA VALERIA SILVA DE MELO 70,00  61 4998567723 EMILIO NOGUEIRA VASCONCELOS 70,00  62 4998464426 NORMANDO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO 70,00  63 4998441499 ALESSA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 70,00  64 4998722476 BRUNO DE ASSIS MONTEIRO 70,00  65 4998579694 ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO 70,00  66 4998638615 MARIA GRAZIA CRIBARI CARDOSO 68,00  67 4998605317 IVANILDO JOSE DA SILVA 68,00  68 4998638276 MARIA ESTER DE PAULA JUNIOR 68,00  69 4998571071 JEIZA DAS CHAGAS SARAIVA 68,00  70 4998613055 LUIZ GONZAGA FIRMINO JUNIOR 68,00  71 4998543914 RICARDO MOTTA PANSERA 68,00  72 4998658498 SAMARA DE PAULA MIRANDA DA SILVA 68,00  73 4998597621 JOSUEL SALVADOR DE ARRUDA 68,00  74 4998523932 MERCES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 68,00  75 4998537247 JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR 68,00  76 4998677415 ALDENOR ALVES SOARES 68,00  77 4998534061 JORGE JOSE LINS DE QUEIROZ 68,00  78 4998602678 CRISTIANE SILVA GONCALVES 68,00  79 4998597662 THAISA MICHELLE CAVALCANTI DE MEDEIROS 68,00  80 4998617346 MARIA ESTER LIMA OLIVEIRA 68,00  81 4998602207 CLEOMAR FELIPE CABRAL 68,00  82 4998464038 ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 68,00  83 4998568382 GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA 68,00  84 4998464541 ANTONIO DE PADUA POMBO DE BARROS 68,00  85 4998644043 SIRLEY VIEIRA DA SILVA 68,00  86 4998695656 JOSEANE LEANDRO DE LIMA 68,00  87 4998694071 VIVIANE MATIAS DE ANDRADE DA SILVA 68,00  88 4998657052 WILLIANE ALCANTARA CUNHA DOS SANTOS 68,00  89 4998420113 JOSE ARMANDO ALVES BARBOSA FILHO 66,00  90 4998468518 ALMIR CARLOS FERREIRA 66,00  91 4998409207 MANOEL HELENO DE CASTRO 66,00  92 4998723318 SAM THIAGO PEREIRA BORGES 66,00  93 4998588075 LENIRA PEREIRA DA SILVA 66,00  94 4998604195 EVELINE GAMA ROJAS 66,00  95 4998571634 VIRGINIA DE PAULA PINTO MENEZES 66,00  96 4998495586 ALDO RINCOSKI CAVALCANTI 66,00  97 4998402004 FLAVIA CRISTINA ELOI DA COSTA 66,00  98 4998657797 MARIA LIBERTINA DE SOUSA MONTEIRO 66,00  99 4998539680 MARTA FERNANDES RAMOS 66,00  100 4998593927 ANDRE GUSTAVO SIMOES DUARTE 66,00  101 4998551883 EDUARDO TAVARES DE LIMA MACEDO 66,00  102 4998726717 HUGO LEONARDO SOARES DE LACERDA 66,00  103 4998442497 GERALDO JOSE BRITO MAIA 66,00  104 4998721528 ROGERIO ALVES DE LIMA 66,00  105 4998462271 ROSANA DELANE CAMPELO 66,00  106 4998660064 HUGO LEONARDO FERREIRA ROCHA 66,00  107 4998684205 IGO"],
    [1677,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",28," DEODATO E SILVA 66,00  108 4998405379 MARINA DE LEMOS SOBRAL 66,00  109 4998592168 LUCRECIA BRASILINO DA SILVA 64,00  110 4998398079 WILDNA SILVA DO NASCIMENTO 64,00  111 4998679999 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA 64,00  112 4998585147 HENRIQUE VIANA BRANDAO 64,00  113 4998722658 LIDIA GOMES DA FONSECA 64,00  114 4998584512 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 64,00  115 4998609749 ADILES BEZERRA XAVIER 64,00  116 4998603312 WLADEMIR BERNARDO DE SOUZA 64,00  117 4998558169 GLIELDSON ALVES DA SILVA 64,00  118 4998584546 JOAO ADOLFO MACIEL MONTEIRO 64,00  119 4998709416 CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO 64,00  120 4998412219 ADEGILSON LUCENA DA SILVA 64,00  121 4998474359 KATIANE DE LIMA NUNES 64,00  122 4998543021 VANESSA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS 64,00  123 4998642880 MARIA LEONOR MOREIRA BONCSIDAI 64,00  124 4998607040 ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE 64,00  125 4998608824 CELANE DE ALBUQUERQUE CAMARAO 64,00  126 4998471405 BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA 64,00  127 4998453528 POLYANA BENIGNA MUNIZ DE SOUSA 64,00  128 4998399499 RAQUEL REGINA SANTOS LEAL FERREIRA 64,00  129 4998450532 GABRIELA BUONFIGLIO DOWLING 64,00  130 4998435913 BARBARA LUNA DE ARAUJO 64,00  131 4998494811 CRISTIANE DA CONCEICAO MEIRELES 64,00  132 4998439592 ADRIANA FLORENCIO DOS SANTOS 64,00  133 4998557385 ANA LUCIA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SANTOS 62,00  134 4998479317 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 62,00  135 4998622700 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 62,00  136 4998733903 MARIA TEREZA DA SILVA 62,00  137 4998632790 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 62,00  138 4998657359 ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO 62,00  139 4998598595 SIMONE PIRES DA SILVA 62,00  140 4998625943 LUCIANA CAMPELO DE LIRA 62,00  141 4998533212 JEFFERSON TRAVASSOS DE SOUZA 62,00  142 4998503561 ANA CAROLINE AMORIM OLIVEIRA 62,00  143 4998419222 ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 62,00  144 4998695342 DIMAS ALBERTO DE ASSIS DOS SANTOS 62,00  145 4998396925 PIRAGIBE BERNARDINO DA SILVA 62,00  146 4998468740 YARA DE MORAES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 62,00  147 4998608352 RICARDO SEVERINO DE OLIVEIRA 62,00  148 4998642179 EDSON BERTOLDO COELHO 62,00  149 4998660726 MARIO ROBERTO FERREIRA FIGUEIROA 62,00  150 4998526489 WELLIGTELMA CHAGAS LIMA 62,00  151 4998467726 SILVANA SOBREIRA DE MATOS 62,00  152 4998407045 VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO 62,00  153 4998479440 CLAUDIO JOSE DE LIMA 62,00  154 4998409686 JENARIO LUCENA DA SILVA 62,00  155 4998456646 CARLA PATRICIA RIBEIRO CAMINHA 62,00  156 4998433843 JOAO PAULO DE FRANCA FERRAO ALVES 62,00  157 4998554911 ROBERTO ALVES DE SANTANA 62,00  158 4998731097 MARIA DE LOURDES SOUZA LEITE 62,00  159 4998522827 MARCIA MARIA GALVAO DE AGUIAR 62,00  160 4998562732 ROSICLEIDE GALDINO DE ARAUJO 62,00  161 4998443156 JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS 62,00  162 4998645800 SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA 62,00  163 4998716163 MARCELO PEREIRA DE LIMA 60,00  164 4998731683 PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVEIRA 60,00  165 4998649810 PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 60,00  166 4998635116 LUAN TADEU PAZ DE OLIVEIRA 60,00  167 4998473930 DANIEL LUIZ DIOGO DE MELO 60,00  168 4998399028 ANDREA MARIA SALES 60,00  169 4998617619 MARIA DO CARMO FERREIRA NUNES 60,00  170 4998424594 ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO 60,00  171 4998557161 ELBANIA ALVES FERREIRA 60,00  172 4998631883 RAFAELLA DE MELO CAVALCANTE 60,00  173 4998713889 GABRIEL DE SOUZA REGO 60,00  174 4998591566 MARIA IZABEL BATISTA DE ABREU 60,00  175 4998575270 SANDRA LUIZA DA SILVA LIRA 60,00  176 4998613774 EDILEUZA VERCOSA DE LIMA 60,00  177 4998397782 ABELARDO COSTA NETO 60,00  178 4998398947 EDMILSON DE ALMEIDA SILVA JUNIOR 60,00  179 4998475455 ANA CLAUDIA SANTOS GODOI 60,00  180 4998407904 LORENA FREIRE GALVAO JUSTO 60,00  181 4998516662 MERCIA FERREIRA BRAZ 60,00  182 4998450508 GEKBEDE DANTAS DA SILVA 60,00  183 4998654489 MICHELE BEZERRA COUTO DE LIMA 60,00  184 4998440046 DANIEL GUSTAVO ARAGAO RIBEIRO 60,00  185 4998412532 ANA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS 60,00  186 4998537478 ALEXANDRE DUTRA DA SILVA 60,00  187 4998428330 FLAVIA FRANCA DE SOUSA 60,00  188 4998462099 ANA PAULA BONFIM GUIMARAES 60,00  189 4998418950 THIAGO JERONIMO PINTO DOS SANTOS 60,00  190 4998501532 FREDERICO JORGE SPENCER HARTMANN 60,00  191 4998416772 JOANA SOARES CORREIA 60,00  192 4998607826 ARACELLI GOMES DA SILVA 60,00  193 4998607727 MARTIM ASSUEROS GOMES 60,00  194 4998649497 JANE MENEZES SANTOS PAIVA 58,00  195 4998404257 ROSANGELA BERTO DA CONCEICAO 58,00  196 4998511440 MARCOS AURELIO BARROZO SOARES 58,00  197 4998512844 SERGIO RICARDO CAVALCANTE MATOS 58,00  198 4998633061 DEMETRIO GABRIEL GAMBOA MARQUES 58,00  199 4998648762 MICHELE RANCE SILVA E LIRA 58,00  200 4998558003 MARIA DO DESTERRO CARVALHO 58,00  201 4998612966 MARCOS JOSE EVANGELISTA 58,00  202 4998401790 EMMANUEL MARINHO DE ARAUJO 58,00  203 4998472296 ALBERTO CIPRIANO DA SILVA 58,00  204 4998400669 PATRICIA GOMES DA SILVA 58,00  205 4998532610 KATYA CARVALHO ALEXANDRE 58,00  206 4998441788 FERNANDO AUGUSTO SEMENTE LIMA 58,00  207 4998613659 JOSE CARLOS GALVAO 58,00  208 4998510111 EDYNA CAVALCANTI DA ROCHA 58,00  209 4998455283 FERNANDA FRAZAO CAMPOS 58,00  210 4998432498 RICARDO RAPOSO DE MELO 58,00  211 4998654117 EVERALDO RODRIGUES DE SOUZA 58,00  212 4998589156 JOSENILDO VIEIRA DE MELLO 58,00  213 4998443768 ANDRE ARAUJO DE ANDRADE 58,00  214 4998575775 ANA PAULA TAVARES VIEIRA ROCHA 58,00  215 4998472494 SORAYA MELO DE VASCONCELOS 58,00  216 4998620696 THAISE AZEVEDO DO NASCIMENTO 58,00  217 4998620753 GUILHERME OCTAVIO VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JR. 58,00  218 4998593356 MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA 58,00  219 4998547188 EDUARDO HENRIQUE CABRAL DE REZENDE 58,00  220 4998422747 JOSE WALTER LISBOA CAVALCANTI 58,00  221 4998538385 ROSITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 58,00  222 4998611703 OSMAR CANDIDO DO NASCIMENTO 58,00  223 4998404273 NELSON VARELA DO NASCIMENTO NETO 58,00  224 4998579918 MICHELLE SANDRA DA SILVA 58,00  225 4998634234 ANTONIO LUIZ FRANCO DO MONTE 58,00  226 4998513487 MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA 58,00  227 4998704987 ROSANGELA MARIA RANGEL RODRIGUES 58,00  228 4998547618 NADJA SOARES DE LIMA SILVA 58,00  229 4998459822 CARLOS HENRIQUE PEREIRA COELHO 58,00  230 4998454336 AMARO XAVIER BRAGA JUNIOR 56,00  231 4998424818 VERONICA MARIA DA SILVA 56,00  232 4998722682 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS 56,00  233 4998404521 MARIA DO CARMO BATISTA FORTES 56,00  234 4998644373 ROSENY DE ALMEIDA 56,00  235 4998499620 WILLIAMS RODRIGUES DOS SANTOS 56,00  236 4998707014 MARIA ROSIANE PEREIRA DA SILVA 56,00  237 4998606976 FATIMA MARIA FERREIRA BARBOSA 56,00  238 4998430179 MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 56,00  239 4998399366 TACIANA CRUZ MUNIZ 56,00  240 4998607461 EDSON CELESTINO NETO 56,00  241 4998608758 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BENTZEN 56,00  242 4998535373 KATIA MENDES DE ARAUJO 56,00  243 4998610556 GISELDA GONZAGA LIRA DE ARAUJO 56,00  244 4998456794 JOSE SANDRO GOMES DA SILVA 56,00  245 4998453502 IREMAR JOSE MUNIZ 56,00  246 4998543104 CONCEICAO DE MARIA BARBOSA GUIMARAES 56,00  247 4998478442 AMANDA RAQUEL LINS DOS SANTOS 56,00  248 4998619516 TANIA MARIA OLIVEIRA LAURIA 56,00  249 4998416129 ALCIDELIA MARIA DE ARAUJO MOURA 56,00  250 4"],
    [1678,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",29,"998512489 PAULA DE CASSIA MENDES DE MOURA 56,00  251 4998733374 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 56,00  252 4998458915 MARIA CRISTINA FERRAZ GOMINHO 56,00  253 4998538849 FRANCISCO JANDER DE SOUSA NOGUEIRA 56,00  254 4998540282 LUCARSA FERNANDES PEREIRA 56,00  255 4998633392 JAIR FERREIRA DE OLIVEIRA 56,00  256 4998430377 LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 54,00  257 4998606323 FERNANDO DA SILVA BOTELHO 54,00  258 4998738621 JOERILDA MOURA VIEIRA DA SILVA 54,00  259 4998709168 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA 54,00  260 4998468286 FERNANDA DA SILVA PINHO 54,00  261 4998610101 ERLIANE MIRANDA DA ROCHA FERREIRA 54,00  262 4998455507 CELIA MARIA BEZERRA DE MELO COLACO DIAS 54,00  263 4998528550 OTACILIO RUFINO GOMES 54,00  264 4998480810 MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 54,00  265 4998427845 GERMANA RAMOS GLASNER 54,00  266 4998423398 MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA 54,00  267 4998572327 ROSEMARY SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 54,00  268 4998421020 LUIZ ANDRE RAPOSO BARBOSA 54,00  269 4998534004 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 54,00  270 4998734760 CAROLINA DA CUNHA GALVAO CARDOZO 54,00  271 4998423695 INALDO TENORIO DE MOURA CAVALCANTI 54,00  272 4998719894 ALBENITA DE LIMA CANDIDO 54,00  273 4998447454 PAULO DOUGLAS ALVES FARFAN 54,00  274 4998595310 JACQUELANE BEZERRA DOS SANTOS 54,00  275 4998537866 PATRICK CEZAR DA SILVA 54,00  276 4998732392 JOAO RAFAEL GOMES DE MORAIS 54,00  277 4998697223 ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 54,00  278 4998490744 KARINA FIGUEIREDO BEZERRA DA ROCHA 54,00  279 4998464376 GLAUCO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 54,00  280 4998732343 MARIA ANGELA LIMA FALCAO 54,00  281 4998455838 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 54,00  282 4998617262 LUCICLEIDE DA SILVA CUNHA 54,00  283 4998417762 ADEILSON BARROS LOPES 54,00  284 4998525663 ROSANGELA CLAUDINO DA SILVA 52,00  285 4998438198 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE 52,00  286 4998525754 FABIO AUGUSTO PEQUENO SILVA 52,00  287 4998587440 WALTER COSTA LINS 52,00  288 4998418760 BETANIA VALERIA DO VALE 52,00  289 4998677944 EUDES MARIANO DE FRANCA 52,00  290 4998423877 CARLSON VALERIO FERREIRA DE ALMEIDA 52,00  291 4998628228 ROSIANE ASSIS DOS SANTOS 52,00  292 4998593968 LUIZ GONZAGA CARVALHO 52,00  293 4998588703 JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 52,00  294 4998695722 ALBANIA DE SOUZA ALVES 52,00  295 4998639498 KLEBER LEONARDO DE LIMA 52,00  296 4998667952 LUZIA EUNICE CASTELO BRANCO 52,00  297 4998552352 JAILMA MARIA OLIVEIRA 52,00  298 4998545331 IVANILDO FELIX DA SILVA 52,00  299 4998411799 MARIA DE FATIMA LEITE EFREM DE LIMA 52,00  300 4998444428 VILMA PEREIRA LIMA 52,00  301 4998717260 ANTONIO CORDEIRO MERGULHAO JUNIOR 52,00  302 4998609848 ROSANIA PEREIRA DE MORAIS 52,00  303 4998613915 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 52,00  304 4998469540 JULIO POVOAS DE ARRUDA MIRANDA 52,00  305 4998468799 ELIZABETE COELHO DE ARAUJO 50,00  306 4998472015 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 50,00  307 4998596615 MARIA APARECIDA MALTA DE SOUZA 50,00  308 4998408688 MARIA JOSE PEREIRA DINIZ 50,00  309 4998622635 MARIA BERNADETE DE SOUZA ANDRADE 50,00  310 4998706180 GEORGE MUNIZ CORREIA DE AMORIM. 50,00  311 4998410585 LAURA PATRICIA OLIVEIRA BUARQUE 50,00  312 4998410981 FABIO JOSE MELO DOS SANTOS 50,00  313 4998480653 GLORIA MARIA DE MIRANDA AZEVEDO 50,00  314 4998647103 ANA ALICE LIMA DOS SANTOS 50,00  315 4998572137 NILZA BARROS DE SOUZA 50,00  316 4998544342 ANALMERIA DA SILVA CABRAL DE MENDONCA 50,00  317 4998587663 ISABEL CHRISTINA DE MELO ALMEIDA 50,00  318 4998406807 ROSA MARIA GONCALVES CAVALCANTI 50,00  319 4998517736 CARLOS RODRIGUES CAMPOS 50,00  320 4998591236 JOSE ANTONIO ALCANTARA FERREIRA 50,00  321 4998396909 ROBERTO CARLOS DE SOUZA JUSTO 50,00  322 4998442075 ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA 50,00    TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998632899 RITA DE CASSIA GUARANA BELLO 62,00  2 4998552469 JOSE IREMAR DE MORAIS JUNIOR 58,00  3 4998714515 JEOVA RODRIGUES SILVA 54,00    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998671699 ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 88,00  2 4998528287 WLADIMIR DINIZ DA CRUZ 88,00  3 4998703377 ANA CRISTINA LOPES DE MELO 88,00  4 4998633319 SAULO BRAGA DE MELO 86,00  5 4998686952 FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO 86,00  6 4998453197 TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 86,00  7 4998423554 THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA 86,00  8 4998720504 GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS 86,00  9 4998465555 ANDREANO GERMANO FERREIRA DA SILVA 86,00  10 4998640512 RAPHAEL DE SOUZA LIMA 86,00  11 4998603940 MONICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO 86,00  12 4998480570 SUELY MARIA DA SILVA 86,00  13 4998650941 JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 86,00  14 4998422804 MAYRA CORTEZ BEZERRA 84,00  15 4998614384 LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA 84,00  16 4998687570 LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANCA 84,00  17 4998661658 JULIO VINICIOS FERREIRA MANSO DA ROCHA 84,00  18 4998577698 DIEGO DE LIMA LUDGERO 84,00  19 4998609111 JOAO PAULO DE MIRANDA PARISIO 84,00  20 4998430039 FLAVIA LUCIA BARBOSA DE CARVALHO 84,00  21 4998690376 INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA 84,00  22 4998728093 PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA 84,00  23 4998517058 CARLOS DIEGO MARINHO 84,00  24 4998633210 LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL 84,00  25 4998453098 MARCELO DO ESPIRITO SANTO VAREJAO 84,00  26 4998701553 FLAVIA REGINA BARBOSA MAGALHAES 84,00  27 4998444329 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 84,00  28 4998726089 NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS 84,00  29 4998677191 MARILIA BATISTA DE LIMA 84,00  30 4998660171 IGOR NEGROMONTE MARQUES 84,00  31 4998470035 CIBELE LOPES SOUTO MAIOR 84,00  32 4998617072 ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA 84,00  33 4998656567 CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 84,00  34 4998607792 PABLO FERNANDO JOSE DAS CHAGAS 84,00  35 4998646790 ROBERTO MENDONCA VASCONCELOS 84,00  36 4998519781 ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 84,00  37 4998677019 ERALDO ARRUDA LIMA 82,00  38 4998546545 JOAO PAULO FERREIRA SANTOS 82,00  39 4998486205 NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA 82,00  40 4998442406 GEISON COELHO DA SOLEDADE 82,00  41 4998624383 LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS 82,00  42 4998534368 EMANOEL RODRIGO TENORIO DE OLIVEIRA 82,00  43 4998455945 MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES 82,00  44 4998712964 DANIELE ALVES GONCALVES DA SILVA 82,00  45 4998676862 CLAUDIA FURTADO DA SILVA LEITE 82,00  46 4998602652 ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ 82,00  47 4998563219 ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA 82,00  48 4998723342 BARBARA ADELLE LIRA DE MELO 82,00  49 4998584033 EMMANUELLE WANESSA IZIDIO 82,00  50 4998584744 FABIO RAMOS DA SILVA 82,00  51 4998532305 FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND 82,00  52 4998564779 MITSY FRANCE ALVES 82,00  53 4998448130 FABIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA 82,00  54 4998656757 MICAIAS ANDRADE RODRIGUES 82,00  55 4998449138 ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS 82,00  56 4998732699 ANDRE DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR 82,00  57 4998519922 ANDERSON RAMOS DA SILVA 82,00  58 4998635199 ANDERSON BOTELHO DA SILVA 82,00  59 4998478582 FLAVIA CALDAS DANTAS 82,00  60 4998596870 TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA 82,00  61 4998679684 MILTON DE SOUZA LINS JUNIOR 82,00  62 4998553426 SILVIO CESAR DE LUNA 82,00  63 4998435012 AURINO CESAR SANTIA"],
    [1679,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",30,"GO DE SOUZA 82,00  64 4998551149 INGRID FARIAS BARROS 82,00  65 4998483764 GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ 82,00  66 4998582649 MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 82,00  67 4998698718 THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES 82,00  68 4998685426 JARDICLEBSON JOSE DE CARVALHO 82,00  69 4998634895 LUCIO FLAVIO GALINDO DE MESQUITA 82,00  70 4998683009 SIMONE GALINDO DE SOUZA 82,00  71 4998578894 PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO 82,00  72 4998671541 THIAGO JOSE FARIAS DA FONSECA SANTOS 82,00  73 4998650883 ERIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 82,00  74 4998734869 DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA 82,00  75 4998400107 ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 82,00  76 4998579041 PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES 82,00  77 4998572673 ISABELLA MARIA FRANCA SEVERO DE ALMEIDA 82,00  78 4998671673 LUIZ FERNANDO BRAGA FREIRE 82,00  79 4998494803 DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ 82,00  80 4998537775 FLAVIANA COSTA DA SILVA 82,00  81 4998617783 TATIANE BARBOSA DA SILVA 82,00  82 4998479556 LIVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO 82,00  83 4998639514 JOSE SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO 82,00  84 4998521506 SIDARTA LINS ROCHA 82,00  85 4998641650 RODOLPHO DALTROZO BEZERRA 82,00  86 4998538948 RAQUELY ALVES DA SILVA 80,00  87 4998543260 PATRICIA PAULA BEZERRA 80,00  88 4998664132 LIVIA ESTEVES FALCAO BENTZEN 80,00  89 4998618179 ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR 80,00  90 4998515581 THAIS MANUELA DA SILVA 80,00  91 4998572129 AIRTON ANDRE HAWATT DA SILVA VIEIRA 80,00  92 4998543039 WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 80,00  93 4998462123 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 80,00  94 4998644910 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MORAIS 80,00  95 4998412458 LEANDRO ROSENDO DA SILVA 80,00  96 4998450821 JONNY VIEIRA DE ARAUJO 80,00  97 4998644852 ITALA VIANA DE CARVALHO 80,00  98 4998645073 ARTUR FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00  98 4998641767 GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS 80,00  100 4998565446 MIUCHA LINS CABRAL 80,00  101 4998607545 LUIZA PATRICIA IMBUZEIRO CAVALCANTI 80,00  102 4998490025 DIEGO DA SILVA RODRIGUES 80,00  103 4998581542 PAULO ROGERIO BARROS DE PINHO 80,00  104 4998429973 RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 80,00  105 4998527842 INACIO DA COSTA E SILVA NETO 80,00  106 4998520938 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 80,00  107 4998719332 GLEMISON HONORATO DA SILVA 80,00  108 4998458501 RODRIGO PEREIRA CAMARA 80,00  109 4998655064 ANDERSON MATOS DE AGUIAR 80,00  110 4998663068 MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 80,00  111 4998613790 EDSON JOSE CAVALCANTI CORREA DE ARAUJO 80,00  112 4998526174 JOAO LUCIO DE LIMA AZEVEDO 80,00  113 4998644860 MARIA JOANA GOMES NUMERIANO 80,00  114 4998727509 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 80,00  115 4998599981 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 80,00  116 4998548251 FABIANO ERIK DE SOUZA FERNADES 80,00  117 4998580486 ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO NETO 80,00  118 4998627212 RODRIGO FERREIRA RODRIGUES 80,00  119 4998413555 VAGNER MELO DA COSTA 80,00  120 4998614475 FREDERICO GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 80,00  121 4998608550 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 80,00  122 4998684007 ALBERTO CESAR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR 80,00  123 4998711313 JOHNMO MORENO DE MELO 80,00  124 4998713061 CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI 80,00  125 4998629127 FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 80,00  126 4998559936 JOABE LUIZ DE PONTES 80,00  127 4998488334 IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 80,00  128 4998448809 SHIRLY BELEM COELHO 80,00  129 4998730222 JOSE DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JUNIOR 80,00  130 4998563573 ARIADNE CEZAR DE ALBUQUERQUE SOARES 80,00  131 4998557369 KARINA DE HOLANDA ROGRIGUES 80,00  132 4998453395 PAULA PATRICIA GUERRA DOS SANTOS 80,00  133 4998538484 EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS 80,00  134 4998477956 SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 80,00  135 4998589404 MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS 80,00  136 4998560348 DEBORA RAQUEL CARVALHO LIMA 80,00  137 4998445805 DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL 80,00  138 4998493128 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 80,00  139 4998668281 VALDICEA ALVES RODRIGUES 80,00  140 4998614970 TATIANA MARANHAO FOERSTER 80,00  141 4998619334 CARLA MARIA DE LIMA SOUZA 78,00  142 4998577672 AMANDA ANDREA DE MORAIS 78,00  143 4998564266 MANOELA TEREZA MARTINS DE SOUZA E SILVA 78,00  144 4998731444 FABIO MARANHAO CARNEIRO 78,00  145 4998730198 FRANCINE DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00  146 4998584462 JOSE ANDRE FERREIRA DE MENEZES 78,00  147 4998509162 GRAZIELE TAMARA DE MELO 78,00  148 4998523064 JARBAS TENORIO LIMA JUNIOR 78,00  149 4998692372 GISELLE DA SILVA FEITOSA 78,00  150 4998545265 ELAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 78,00  151 4998672655 SARAH REBECA PINA DE FRANCA 78,00  152 4998674636 ETIENE GITAI SANTOS 78,00  153 4998531927 ROBSON TAVARES DE ALMEIDA 78,00  154 4998538989 SILVANA MOREIRA DOS SANTOS 78,00  155 4998722757 VINICIUS PIRES PAES 78,00  156 4998550554 ROBEVANIA AUGUSTA DA SILVA 78,00  157 4998704110 JAIME GALDINO DA SILVA 78,00  158 4998585378 MARIANO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 78,00  159 4998463550 BRUNO VIANA MELO 78,00  160 4998545844 FABIA ANDREIA DA SILVA 78,00  161 4998711842 ELTON DE MORAIS SANTANA FERREIRA 78,00  162 4998545026 CYBELE FELIX DE AMORIM VERISSIMO 78,00  163 4998423885 ITALO CARDOSO RODRIGUES 78,00  164 4998717278 FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE 78,00  165 4998554812 ROMULO CABRAL TORRES 78,00  166 4998474946 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 78,00  167 4998578134 ANDRE LUIZ DA SILVA 78,00  168 4998532727 ELDER LOUREIRO DE BARROS CORREIA 78,00  169 4998523130 CYBELLE MONTENEGRO SOUZA 78,00  170 4998634960 IZABEL AMELIA LIMA DE MELO 78,00  171 4998668471 GLAUCO MATIAS DE SOUZA 78,00  172 4998598066 RAFAEL DA SILVA AGOSTINHO 78,00  173 4998678819 ROBSON PEREIRA 78,00  174 4998639282 PEDRO MACEDO E SILVA 78,00  175 4998605440 RICARDO ANTONIO RATTACASO 78,00  176 4998501417 FABIO OLIVEIRA PAES 78,00  177 4998636536 CASSIANA DE ALMEIDA GOMES 78,00  178 4998587127 JANDECLECIO DA SILVA OLIVEIRA 78,00  179 4998461851 MARIA MARIAH M. WANDERLEY E. COSTA DE FARIAS 78,00  180 4998439741 FLAVIO BENICIO DA SILVA 78,00  181 4998688834 LUCIANA DE OLIVEIRA MORAES 78,00  182 4998562120 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 78,00  183 4998445417 TIAGO MARCIO FELICIANO DA SILVA 78,00  184 4998657912 ADRIANA PRISCILA DE BRITO 78,00  185 4998653077 SOFIA LEMOS DO EGITO 78,00  186 4998541124 JACKSON LEITE DA SILVA 78,00  187 4998713210 DJAIR DE OLIVEIRA CALUMBI JUNIOR 78,00  188 4998738613 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00  189 4998625307 IGOR GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00  190 4998508172 JARY AMARAL DE DEUS BARROS 78,00  191 4998553624 DEIVISON ALAN MARQUES DE MIRANDA 78,00  192 4998623021 YURY RODRIGUES NOBREGA DE BARROS 78,00  193 4998452207 JULIANA SA FONSECA DOS SANTOS 78,00  194 4998547246 HERIVELTO JOSE DA SILVA 78,00  195 4998691002 ADRIANA GOMES BEZERRA 78,00  196 4998725545 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 78,00  197 4998603395 FABIO JOSE DE FARIAS BEZERRA 78,00  198 4998578282 IVETE CATARINA CAMPOS GADELHA DE MOURA 78,00  199 4998405981 SANDRA HELENA DOS SANTOS COSTA 78,00  200 4998563748 GUSTAVO DE SOUZA NUNES MACHADO 78,00  201 4998615258 CRISTOPHER ALVES ACUNA 78,00  202 4998572434 NADEGE DE MELO FRAGOSO 78,00  203 4998600268 OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS FILHO 78,00  204 4998458048 CARINA ESTEVAM FERNANDES 78,00  205 4998603163 AUGUSTO BEZERRA DE "],
    [1680,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",31,"ASSIS JUNIOR 78,00  206 4998702262 VALDNER LUCIO COSTA SILVA 78,00  207 4998523460 RENATA MARTINS BATISTA 78,00  208 4998514865 JOSE CARLOS FERREIRA DE MACENA 78,00  209 4998529970 LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA 78,00  210 4998452694 VALERIA APARECIDA DE MELO FERREIRA 78,00  211 4998614756 GEORGE GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA 78,00  212 4998532966 PAMELLA COELHO DOS SANTOS 78,00  213 4998710364 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 78,00  214 4998554317 FERNANDO LUIZ SILVA FILHO 78,00  215 4998550513 MARCOS DE LIRA ALBUQUERQUE JUNIOR 78,00  216 4998547436 ADEILSON ANTONY DA SILVA 78,00  217 4998600201 MIGUEL ANGEL MOSCARDA ROBLEDO 78,00  218 4998416459 JOSINALDO DA SILVA 78,00  219 4998736351 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 78,00  220 4998625836 CAMILA NASCIMENTO MARTINS 78,00  221 4998469979 MARCELO FERREIRA CONDE 78,00  222 4998616215 CRISTIANE LIMA DOS SANTOS 78,00  223 4998504072 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 78,00  224 4998606869 THASSIA LISYS DE SOUZA CARNEIRO 78,00  225 4998622452 MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA 78,00  226 4998594149 AMANDA TAVARES SILVA LIMA 78,00  227 4998583944 SANDRO NUNES DE ASSIS 78,00  228 4998671392 RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR 78,00  229 4998608956 ALLEN HELLEN CARNEIRO DE JESUS 78,00  230 4998497525 RODRIGO VILA NOVA DIAS DA SILVA 78,00  231 4998466512 RAFAEL JOSE DA SILVA 78,00  232 4998417622 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 78,00  233 4998628350 LUCIANA BARRETO MENDES PINTO LAPA 78,00  234 4998499984 ERICA FERREIRA DA SILVA 78,00  235 4998539649 PEDRO LANGSCH 78,00  236 4998431771 CLAYTON VINICIUS DA SILVA 78,00  237 4998622841 GLEIBSON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 78,00  238 4998527248 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 78,00  239 4998611216 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 76,00  240 4998685897 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ENEDINO 76,00  241 4998488235 GUSTAVO ROGERS VAZ 76,00  242 4998586566 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 76,00  243 4998578472 FRANCIZE MAGALHAES BATISTA DA SILVA 76,00  244 4998561817 TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 76,00  245 4998627659 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 76,00  246 4998576724 LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA 76,00  247 4998440707 FABIO JUNIOR DA SILVA 76,00  248 4998629044 LILIANE BESERRA BONIFACIO 76,00  249 4998482097 CAROLINA BARBOSA CAMILO 76,00  250 4998422507 JULIANA CRUZ DE MOURA 76,00  251 4998619748 IZAEL DE LIMA JUNIOR 76,00  252 4998603155 MARIA JOSE SA SANTOS 76,00  253 4998556387 MARLUCE BARBOZA TEIXEIRA 76,00  254 4998601936 FLAVIO HENRIQUE PEREIRA NUNES 76,00  255 4998426631 CRISTIANE GERMANA BARBOSA DA SILVA 76,00  256 4998418232 JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 76,00  257 4998632816 JOICY BARBALHO PIRES 76,00  258 4998453379 ROSANGELA SANTOS VASCONCELOS 76,00  259 4998448759 BRUNO JOSE MATIAS DO NASCIMENTO 76,00  260 4998714606 PAULA RAFAELLA SANTOS DO NASCIMENTO 76,00  261 4998603809 ANDREZA ANA BOTELHO 76,00  262 4998658589 OSMAR FRANCISCO PINTO DOS SANTOS 76,00  263 4998535837 WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA 76,00  264 4998633764 PENELOPE REGINA SILVA DE ANDRADE 76,00  265 4998592796 EDSON VIEIRA DOS SANTOS 76,00  266 4998520078 VALMERIO GONCALVES DE SANTANA 76,00  267 4998513081 GIOVANA CALDAS LUSTOSA DE ARAUJO 76,00  268 4998559670 ASTIER BERNARDINO CHA 76,00  269 4998538633 LEANDRO HENRIQUE DIAS FRAGOSO 76,00  270 4998728648 ANDREIA LAIS TEODORO DA CUNHA 76,00  271 4998543856 BONIFACIO TRINDADE DA SILVA JUNIOR 76,00  272 4998404638 MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA 76,00  273 4998604880 VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA 76,00  274 4998574281 JARSON MACIEL DE ARAUJO JUNIOR 76,00  275 4998558250 KESIA IVANISE MONTEIRO MORAIS 76,00  276 4998405205 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 76,00  277 4998544078 JOAO MARCELO LUCENA DE SOUSA 76,00  278 4998629218 MARCELA HERACLIO BEZERRA 76,00  279 4998530143 FILIPE VALENTIM BEZERRA 76,00  280 4998584405 GABRIEL DE JESUS MATIAS 76,00  281 4998709440 EMMANUEL PEDRO DE ARRUDA GUERRA 76,00  282 4998597589 TIAGO DOS SANTOS TEODOSIO 76,00  283 4998551040 ZHANDOR LEHANDRO GADELHA DE CARVALHO GONZAGA 76,00  284 4998704268 MARCIO VICTOR DO NASCIMENTO 76,00  285 4998559449 BRUNA LUANA FERREIRA RAMOS 76,00  286 4998520607 ANDREI CESARIO DE LIMA ALBUQUERQUE 76,00  287 4998548897 HENRIQUE LUIZ LIMA TRAVASSOS 76,00  288 4998596953 TAMIRES SANTOS VERISSIMO 76,00  289 4998447298 LUCIANA VELEZ TAVARES DE LIMA 76,00  290 4998698239 DANIELE MOREIRA MAGALHAES 76,00  291 4998613543 FABIO HENRIQUE DE MOURA VASCONCELOS 76,00  292 4998578498 HED ELBE SOARES PINTO 76,00  293 4998557674 PAULO SERGIO LUNA DE OLIVEIRA 76,00  294 4998732590 MARIA JOSE DOS SANTOS RAMALHO 76,00  295 4998509634 CAMILA TORRES GUSMAO 76,00  296 4998659488 MAIRA LEMOS DO EGITO 76,00  297 4998479051 NATALIA DE LIMA CAVALCANTI 76,00  298 4998580361 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 76,00  299 4998525895 MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 76,00  300 4998660874 EDMILSON FELICIANO FERNADNES 76,00  301 4998727350 DIANA TERESA DE BARROS CAVALCANTI 76,00  302 4998725750 TIAGO QUEIROZ MOURA 76,00  303 4998560074 ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR 76,00  304 4998613899 FAUSTER BARBOSA FERREIRA 76,00  305 4998564100 CLAYTON WANDERSON DO NASCIMENTO JESUS 76,00  306 4998705984 JOYMMIR BASTOS PEDROSA 76,00  307 4998714747 LEVI DE SANTANA MENDONCA 76,00  308 4998728226 DANILO PINHEIRO DA CUNHA 76,00  309 4998407888 CLEYTON SILVA BATISTA 76,00  310 4998521712 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 76,00  311 4998662490 FILIPE JOSE DE MOURA SOARES 76,00  312 4998607586 ANDRE FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE 76,00  313 4998690558 HEITOR FELIPE GOMES DE FARIAS 76,00  314 4998590733 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 76,00  315 4998594735 SILVIA LOBO PINTO PESSOA 76,00  316 4998579785 LUCIANA FELIX DE OLIVEIRA VASCONCELOS 76,00  317 4998732467 EDUARDO MACEDO JACOME 76,00  318 4998577086 DEBORA MARIA DO NASCIMENTO 76,00  319 4998529863 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 76,00  320 4998655643 SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS 76,00  321 4998656351 EUDES ARAUJO DE LIMA 76,00  322 4998715603 ANA PAULA DE ALCANTARA SILVA 76,00  323 4998438289 FELIPE DOMINGUES SOARES 76,00  324 4998428181 VILMA MARIA MACHADO 76,00  325 4998499794 JOHNNY MARQUES DA SILVA 76,00  326 4998679965 JEZIEL GREGORIO DA SILVA JUNIOR 76,00  327 4998696522 JOAO GUEDES DO NASCIMENTO NETO 76,00  328 4998539094 IZABELA GOMES DE ANDRADE 76,00  329 4998600557 ZENILSON MELO GREGORIO 76,00  330 4998414702 VIVIANE REZENDE ALVES 76,00  331 4998478194 MARIO EMANUEL SILVA DE MELO 76,00  332 4998549820 TALES RAIMUNDO BAPTISTA BARBOSA DE MELO 76,00  333 4998610713 LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 76,00  334 4998522488 ANTONIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA 76,00  335 4998562344 ANAZEL MARIA FERNANDES MOUTINHO 76,00  336 4998635504 MARIANA BARROS WANDERLEY 76,00  337 4998576732 GIOVANNI DE MELO PERAZZO 76,00  338 4998736641 ADRIANA GONCALVES DE LIMA 76,00  339 4998558581 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 76,00  340 4998676169 DANIELLE CHRISTINE NEVES MENDES DE OLIVEIRA 76,00  341 4998499315 GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 76,00  342 4998484358 MARCELA BORBA DE MORAES BRANDAO 76,00  343 4998624755 SUZANA DE OLIVEIRA 76,00  344 4998737011 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 76,00  345 4998568291 ANDREZZA PAULA PEREIRA DE VASCONCELOS 76,00  346 4998519476 FRANCISCO ALEX GOMES DE MOURA 76,00  347 4998697694 MARIA JULI"],
    [1681,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",32,"ANA CAVALCANTI TINE DE SOUZA 76,00  348 4998534970 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 76,00  349 4998549754 RICARDO JUNIOR DE LIMA 76,00  350 4998678827 ADRIANA BARBOSA PEREIRA 76,00  351 4998691572 JANAINA UCHOA MEDEIROS AGRA 76,00  352 4998733713 JOAO CRUZ LEANDRO JUNIOR 76,00  353 4998535787 ELISEU BARBOSA DA SILVA 76,00  354 4998487617 IVANILSON MENDES CAHU DA SILVA 76,00  355 4998641122 ALEXANDRO LIMA DE MELO 76,00  356 4998412391 FABIANO JONATAS DA SILVA RODRIGUES 76,00  357 4998644563 ADRIANA MARIA TORRES DE LIRA 76,00  358 4998471223 PATRICIA SILVA DE MESQUITA 76,00  359 4998478277 JADEILSON SANTOS JUNIOR 76,00  360 4998584397 MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO 74,00  361 4998556247 EVERTON BRASIL DA CUNHA 74,00  362 4998625281 MEYLANNE FONSECA LEAL DE FARIAS 74,00  363 4998547840 JONATAS PEREIRA BASTOS 74,00  364 4998695789 LIZANDRA ALVES DA SILVA 74,00  365 4998435087 JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA 74,00  366 4998518908 LIVIA BLANDINA DE ARAUJO SILVA 74,00  367 4998630539 KAREN CRISTINA FIALHO DOS SANTOS 74,00  368 4998515417 CRISTIANE SANTANA ALVES 74,00  369 4998457420 LUCIANA HENRIQUE DE ALCANTARA 74,00  370 4998462933 HELENA QUEIROZ CAVALCANTI 74,00  371 4998461497 DANIELE AGUIAR RUZICKA BUARQUE 74,00  372 4998676110 RISOMAR MARIANO BEZERRA 74,00  373 4998544110 ALESSANDRA LIMA ALMEIDA 74,00  374 4998402517 CAROLINA BRITO E SILVA 74,00  375 4998452371 JULIANA LIMA CAVALCANTI 74,00  376 4998425070 ALEXSANDRA FELIX FARINHA 74,00  377 4998699427 MICHELE SOARES 74,00  378 4998616355 SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 74,00  379 4998575098 NILVANIA MIRELLY AMORIM DE BARROS 74,00  380 4998397972 FABIOLA FERNANDA DA SILVA SANTOS 74,00  381 4998575478 CLENIO MARCIO MONTEIRO DA SILVA 74,00  382 4998655247 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 74,00  383 4998421343 LUCIANA TAVARES RODRIGUES 74,00  384 4998475786 FLAVIA GOMES DA SILVA 74,00  385 4998602892 BRUNO CESAR BARROS BARBOSA 74,00  386 4998679387 ANTONIO D PADUA MUNIZ GOMES 74,00  387 4998595823 LIDIANE JOSEFA DE LIMA 74,00  388 4998716502 JOANA VERAS 74,00  389 4998473385 FELIPE SANTANA GARRIDO PEDROSA 74,00  390 4998631354 JULIANA DA SILVA MONTEIRO 74,00  391 4998660346 RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES 74,00  392 4998702056 MARILIA GONCALVES VEIGA 74,00  393 4998514287 FELIPE RAFAEL FREITAS PARENTE 74,00  394 4998719407 ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO 74,00  395 4998556619 KASSIA SILENE ROCHA SANTOS 74,00  396 4998719423 KAROLINA MIRANDA DE MELO 74,00  397 4998421145 GENILSON MORAIS DOS SANTOS 74,00  398 4998605903 NATHALIA MARIA LIRA MENDONCA 74,00  399 4998396602 CLAUDIA FRANCO MELO DA SILVA 74,00  400 4998557070 LUCIANA BARBOSA PINTO 74,00  401 4998470290 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 74,00  402 4998405320 JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 74,00  403 4998573796 ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA 74,00  404 4998639803 LORENA GOMES RAIA 74,00  405 4998451621 GABRIEL DE MELO ROSSITER 74,00  406 4998430245 BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA 74,00  407 4998582714 DIEGO PATRICIO CASTRO FERREIRA 74,00  408 4998538971 ANA PAULA PEREIRA PRADO 74,00  409 4998663654 JOANA PAULA DE LIMA SALES 74,00  410 4998721809 WALESHKA VIEIRA GONZAGA 74,00  411 4998543161 TIAGO PASSOS RODRIGUES 74,00  412 4998489530 JOSILENE HENRIQUES DA SILVA 74,00  413 4998737870 ISRAEL MACIEL AURELIANO JUNIOR 74,00  414 4998632634 MONICA MARINHO VERCOSA 74,00  415 4998548103 FABIO HENRIQUE LIRA COSTA 74,00  416 4998606182 JOFRE ANDRADE PEREIRA LIMA 74,00  417 4998396859 DIEGO DE SOUZA MAGALHAES SILVA 74,00  418 4998715520 ISAC FEU DOS SANTOS 74,00  419 4998413365 BRUNO RAMOS MARTINIANO 74,00  420 4998715181 MANUEL MONTEIRO CUNEGUNDES CAPANO 74,00  421 4998483798 ISABELA CASSIA VASCONCELOS DA SILVA 74,00  422 4998407706 IRAILTON PRAZERES DOS SANTOS 74,00  423 4998718854 RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 74,00  424 4998491171 KATY CRISTINE NUNES CABRAL 74,00  425 4998480448 VANESSA FEITOSA DA SILVA 74,00  426 4998558490 THIAGO HENRIQUE PRINCIPE DE CARVALHO 74,00  427 4998515029 MARIO IGOR DOS SANTOS PORTO 74,00  428 4998412631 RAFAELA QUEIROZ MARQUES 74,00  429 4998621934 CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA 74,00  430 4998515755 LEILA CRISTINA DE CARVALHO SOARES 74,00  431 4998645727 RISOLANE DAS DORES DE OLIVEIRA 74,00  432 4998734315 JAMILLA MARQUES COSTA 74,00  433 4998546180 SANDRO ALBERTO DE ALENCAR E SA 74,00  434 4998682456 MAGNUS ROCHA BEZERRA DE MELO 74,00  435 4998426797 SUENIA KEYLLA DE SOUZA 74,00  436 4998673539 CAROLINE ALVES LEAL 74,00  437 4998492146 THIAGO RODRIGUES RIBEIRO 74,00  438 4998683934 JULIANA CABRAL LOPES DE SOUZA 74,00  439 4998675583 SEVERINO GOMES AMORIM SOBRINHO 74,00  440 4998581450 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA. 74,00  441 4998515326 TACYTO T. MORAIS DE AZEVEDO 74,00  442 4998538351 FREDERICO FONTES ORENGO 74,00  443 4998610259 MARIA ANDREA FREITAS CAVALCANTI REGO 74,00  444 4998542726 ROBERTA JULLIANE DE LIMA SANTOS 74,00  445 4998657656 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 74,00  446 4998602710 RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 74,00  447 4998432076 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 74,00  448 4998396339 THAIS PASCOAL DA SILVA 74,00  449 4998477303 ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 74,00  450 4998401451 SAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS 74,00  451 4998441663 CELIO HENRIQUE CAVALCANTI 74,00  452 4998683751 EMANUELLE TENORIO BARRETO 74,00  453 4998450573 ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS 74,00  454 4998428751 MARCO ANTONIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO 74,00  455 4998450664 CLAUDIONILO EUGENIO GOMES MUDO 74,00  456 4998550646 ISABELA DE AGUIAR LYRA 74,00  457 4998545588 JOAO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA 74,00  458 4998699534 AECIO FLAVIO BEZERRA GALINDO 74,00  459 4998463568 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES 74,00  460 4998579223 EMERSON DA COSTA MELO 74,00  461 4998713962 LUCAS SALGADO COLE 74,00  462 4998467577 JULIANE LUCAS DE SANTANA 74,00  463 4998596185 ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA TETI 74,00  464 4998633657 ALLAN SALES 74,00  465 4998469789 ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 74,00  466 4998595286 NATHALIA MIRANDA DA SILVA 74,00  467 4998426847 LAILA TALITA DA CONCEICAO COSTA 74,00  468 4998709366 FERNANDO DE BARROS WANDERLEY NETO 74,00  469 4998682431 ALLAYNI SUENE DE MEDEIROS VASCONCELOS 74,00  470 4998730016 ALISSON BATISTA DE SOUZA 74,00  471 4998534905 KALINE RABELO GOMES SANTANA 74,00  472 4998607511 MANOEL OSWALDO GUIMARAES JUNIOR 74,00  473 4998448981 RENATA MADRUGA GONCALVES DE OLIVEIRA 74,00  474 4998475273 CLAUDIA KARINA MOURA SILVA 74,00  475 4998582904 MARIA CAROLINA BESERRA AURELIANO 74,00  476 4998422366 JOSE DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR 74,00  477 4998590410 DANIEL CABRAL DE MELLO PINTO 74,00  478 4998577458 DIEGO SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ 74,00  479 4998502779 LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTI 74,00  480 4998723482 PATRICIA DANIELLY SOUSA CARVALHO 74,00  481 4998487427 MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO 74,00  482 4998707410 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 74,00  483 4998421376 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 74,00  484 4998586194 MARCILIO LUIZ GUEDES DOS SANTOS 74,00  485 4998668232 JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA 74,00  486 4998698270 DANILO MELO MARQUES DE OLIVEIRA 74,00  487 4998417796 KLAUS PENA DOS SANTOS 74,00  488 4998627915 BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 74,00  489 4998446779 KLEIBSON GOMES FERREIRA 74,00  490 4998447496 KLAYT"],
    [1682,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",33,"ON ANGELO AZEVEDO LUCENA 74,00  491 4998576088 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS 74,00  492 4998713624 SIMARA LUCIA LEMOS DA COSTA 74,00  493 4998436747 ENEIDA BEZERRA DE AQUINO SOUSA 74,00  494 4998717252 ROGERIO RODRIGUES GOMES 74,00  495 4998699997 ANGELO MARCIO DE PAULA MACHADO NASCENTES 74,00  496 4998582706 WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 74,00  497 4998420519 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 74,00  498 4998400859 RAFAEL MOURA GONCALVES 74,00  499 4998474201 VIRGILIO COSTA DE ALMEIDA 74,00  500 4998459988 FRANCISCO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 74,00  501 4998406781 AMAURI MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 74,00  502 4998533535 THAISA FERNANDA SILVA DE ANDRADE 74,00  503 4998428603 MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO 74,00  504 4998517348 DAVIS LOPES CORREA 74,00  505 4998452579 ADRIANO ALVES DOS SANTOS 74,00  506 4998517116 IURY MIGUEL CANCADO DA SILVA 74,00  507 4998557435 EDUARDA BRAGA VIANA 74,00  508 4998425005 TIAGO MANOEL DE SOUSA LEITE 74,00  509 4998606554 EDGAR SOARES DA SILVA 74,00  510 4998615365 LINKON ALVES ACUNA 74,00  511 4998580494 JALINGSON BRITO DE SOUZA 74,00  512 4998404224 ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA 74,00  513 4998540365 MONICA MARIA DE OLIVEIRA 74,00  514 4998700118 JANAINA FEITOSA DA SILVA 72,00  515 4998683108 ANGELA TEREZA FALCAO MACIEL 72,00  516 4998579967 GELSIANE CURVELO CORREIA 72,00  517 4998406617 CAMILA DE LEMOS VASCONCELOS SOARES 72,00  518 4998622189 MONICA TAVEIRA DA SILVA 72,00  519 4998608386 RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 72,00  520 4998578571 POLLYANNA BERENGUER DE MORAES 72,00  521 4998649406 FERNANDA LACERDA DE ASSIS 72,00  522 4998558078 GUTEMBERG VIRGINIO DO NASCIMENTO 72,00  523 4998537411 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 72,00  524 4998411716 CAROLINA SANTOS BAKUN 72,00  525 4998582482 ROSE ALESSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 72,00  526 4998678298 ANA PAULA GARCES BEZERRA 72,00  527 4998681482 CAROLINA LOPES MOURA 72,00  528 4998526497 LEONARDO GOMES FERREIRA 72,00  529 4998516324 MATEUS ALVES LINS 72,00  530 4998471140 FLAVIO LIMA PEREIRA 72,00  531 4998634598 CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 72,00  532 4998732152 JAIDETE SOARES ARRUDA DE LIMA 72,00  533 4998675666 PAULA COELY OLIVEIRA BORGES 72,00  534 4998423380 ESTER GOMES SARMENTO 72,00  535 4998627451 LUCIANA SARMENTO CLERICUZI 72,00  536 4998509451 ERIZON SILVA DE OLIVEIRA 72,00  537 4998511424 CLEITON QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 72,00  538 4998559787 MOISES ALVES MONTEIRO 72,00  539 4998465324 MACELLI MOURA CAVALCANTI RESENDE 72,00  540 4998554531 RODRIGO URVANEGIA FABBIO 72,00  541 4998511226 JOYCE MARIA DE MELO 72,00  542 4998515557 TATALINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 72,00  543 4998479762 EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS 72,00  544 4998485637 CAIO BUREGIO MARANHAO 72,00  545 4998647723 BRUNO GOMES CABRAL 72,00  546 4998443438 CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 72,00  547 4998420493 TYSSIANA KARLA FERREIRA LEAL 72,00  548 4998490397 ANA PATRICIA CAMPOS DE LIMA 72,00  549 4998661740 DIANA DE ANDRADE SANTANA 72,00  550 4998640652 TULIO HUGO COSTA VIANNA 72,00  551 4998486676 ROGER STEVE DE SOUZA 72,00  552 4998623203 ANA GABRIELLA DE ANDRADE F. GUERRA 72,00  553 4998520953 TIAGO BARROS DE MENDONCA 72,00  554 4998478962 GUSTAVO TENORIO GONCALVES HOLANDA 72,00  555 4998408647 BRUNO CESAR CAVALCANTI XIMENES 72,00  556 4998668547 CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 72,00  557 4998427357 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JUNIOR 72,00  558 4998590162 EDSON AURELIANO SOARES 72,00  559 4998426714 GILKA MARIA SANTOS BARBOZA 72,00  560 4998675286 ODALEA SIMOES ALVIM DE ANDRADE 72,00  561 4998584868 VITOR ALEXANDRE KESSLER DE ALMEIDA 72,00  562 4998636585 ALLISON ROBERTO CASSEMIRO PINHO 72,00  563 4998558185 ANDRESA CRISTINA MORAES DE AGUIAR 72,00  564 4998560090 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 72,00  565 4998441846 MARCONI MARCIO ALFREDO DE LIRA 72,00  566 4998686796 CELINA KELLY GOMES ARAGAO 72,00  567 4998439089 LUIZ FILIPE CABRAL VITORIA SENA 72,00  568 4998467858 GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR 72,00  569 4998397857 BRENDA NASCIMENTO DOS SANTOS 72,00  570 4998430385 JULIANA DA COSTA LEAL 72,00  571 4998655502 AISLANE LAILA CORREIA DE ASSUNCAO 72,00  572 4998627394 CINTHYA MIRELLA PACHECO 72,00  573 4998582037 RENATTA HERMINIA DE MOURA 72,00  574 4998542825 RODRIGO SANTIAGO PEREIRA 72,00  575 4998595187 SAULO MADEIRA LEMOS 72,00  576 4998462412 ANGELICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO 72,00  577 4998530366 EDSON JOSE DE JESUS FILHO 72,00  578 4998621447 ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 72,00  579 4998425633 LEONARDO ALBERTO DE CASTRO SILVA 72,00  580 4998521399 HOSANA LIVIA BARBOSA DE SOUZA 72,00  581 4998432035 TAUMATURGO BONFIM SANTOS 72,00  582 4998634713 HEDIRLAN ARRUDA DO NASCIMENTO 72,00  583 4998439949 FABIO JOSE DE VASCONCELOS 72,00  584 4998722708 JOSE VITAL ALVES CABRAL 72,00  585 4998506507 CAROLINA TAVARES SILVA 72,00  586 4998731931 ANTONIO ALAN ANSELMO DE LIMA 72,00  587 4998481032 JOSE ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI 72,00  588 4998480794 ANTONIO LEONARDO BARBOSA CAMILO 72,00  589 4998626727 ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 72,00  590 4998482774 CINTI A RODRIGUES DE PAULA E SILVA 72,00  591 4998421541 ROBERTA BELTRAO COSTA 72,00  592 4998592614 HUMBERTO MARTINS RIBEIRO 72,00  593 4998581161 ALEXANDER CORREIA DE BARROS 72,00  594 4998506465 FLAVIO ADRIANO JESUS DE ARAUJO 72,00  595 4998449872 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 72,00  596 4998716452 LARISSA DANIELLE SOUSA DE OLIVEIRA 72,00  597 4998660205 PAULO GERMANO MOREIRA DE BRITO 72,00  598 4998537924 REGINA PORTELA DE ARAUJO 72,00  599 4998650271 EMILANY BORGES DA SILVA 72,00  600 4998634010 MARCIA CRISTINA MONTEIRO ALBUQUERQUE 72,00  601 4998662946 DANIELA CARLA DE ARAUJO 72,00  602 4998423463 LILIAN FERREIRA DA SILVA 72,00  603 4998552485 RENILDO FERREIRA DA SILVA 72,00  604 4998532750 LUIZ ANDRE SOUTO MAIOR DE PAULA 72,00  605 4998590592 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 72,00  606 4998510079 JOSE RAFAEL COSTA DE MAGALHAES 72,00  607 4998504122 NIELSON ROMAO CAVALCANTI SILVA 72,00  608 4998691721 LILIANE SIQUEIRA BARBOSA 72,00  609 4998416103 IANA DE ARAUJO LIMA E BRITO 72,00  610 4998494985 FLINCIA BARBOZA DA SILVA 72,00  611 4998415311 PAULO ROBERTO CARVALHO DAS CHAGAS 72,00  612 4998585337 EDUARDO FERREIRA BARROS FILHO 72,00  613 4998514873 AMAURI ALVES DE MELO FILHO 72,00  614 4998664884 ADRIEL FROTA MUNIZ 72,00  615 4998679205 PAULO RODRIGO LOPES DE SOUZA 72,00  616 4998540449 SINTIA ANGELINA DA SILVA DUDA 72,00  617 4998712246 ANDREA RANGEL DE SIQUEIRA BRITTO 72,00  618 4998548228 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 72,00  619 4998551198 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVIRA JUNIOR 72,00  620 4998510939 GEIZE JEANE GOMES DE ARAUJO 72,00  621 4998688933 LARISSA ARAGAO SILVA 72,00  622 4998697850 JULLIANA MAGELA QUEIROZ AMORIM 72,00  623 4998704250 MARCIA KELLY DA SILVA 72,00  624 4998709689 WANDREZA DE ARAUJO FONSECA 72,00  625 4998698759 MARGARIDA MARIA LUNA RANGEL 72,00  626 4998458691 GLENDA CARACIOLO PAIVA 72,00  627 4998584637 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 72,00  628 4998671574 FLAVIA PAES DE LIMA 72,00  629 4998508180 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 72,00  630 4998682589 NILTON FRANCISCO VIDAL DA CUNHA 72,00  631 4998624854 MARIA NAZARE VIEIRA LIMA 72,00  632 4998716601 RONALDO BARBOSA DE MENEZES 72,00  633 4998498010 PEDRO GERMANO ALV"],
    [1683,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",34,"ES COELHO 72,00  634 4998621157 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA NASCIMENTO 72,00  635 4998504718 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 72,00  636 4998398822 JAMESSON DA SILVA NEVES 72,00  637 4998398194 CARLA PATRICIA OLIVEIRA 72,00  638 4998475331 JOELINE LIMA DO NASCIMENTO 72,00  639 4998580429 SALATIEL FELIPE BARBOSA 72,00  640 4998655916 KLEBSON SOARES DE SOUZA 72,00  641 4998524674 ANA PAULA DE PAIVA AQUINO 72,00  642 4998430104 ANDREZZA PATRICIA LINS DE MELO ALBUQUERQUE 72,00  643 4998709333 ROBERTO DE SOUSA VASCONCELOS JUNIOR 72,00  644 4998404067 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 72,00  645 4998579520 RENATO FELISMINO DA SILVA 72,00  646 4998503280 HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO 72,00  647 4998628020 FERNANDA BARRETO DA COSTA CAVALCANTE 72,00  648 4998426482 FABIANA FRANCO DE ALMEIDA 72,00  649 4998661252 IRACIENE VIEIRA DE ANDRADE 72,00  650 4998701371 DEUZIMAR DE MOURA SANTOS 72,00  651 4998591087 PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 72,00  652 4998689618 RENATA LINS DE ALBUQUERQUE 72,00  653 4998578357 DAYVSON PEREIRA DA SILVA 72,00  654 4998683793 RAPHAEL GOMES DE PAIVA 72,00  655 4998598645 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMOES CARDOSO 72,00  656 4998466330 KATIA AURELIANO DA COSTA 72,00  657 4998418125 IVANDRO MARQUES DA SILVA 72,00  658 4998453692 ROBSON DA SILVA XAVIER 72,00  659 4998625372 JOSE EDUARDO DE MELO BARROS 72,00  660 4998608840 EMMANUELLE BRAZ DO NASCIMENTO 72,00  661 4998519930 ADRIANA SOARES DE SOUZA 72,00  662 4998572533 JOABE SEVERINO DA SILVA 72,00  663 4998415618 KEITY PRISCILA MARIA DA SILVA XAVIER 72,00  664 4998407789 SEBIO RODRIGO DANTAS DE SOUZA PAIVA 72,00  665 4998651949 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO BEZERRA 72,00  666 4998556064 OBEDE PEREIRA ALVES 72,00  667 4998407110 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 72,00  668 4998727566 JONATHAN FELIPE FONSECA DE MORAES 72,00  669 4998535779 RAPHAEL LIMA NOBRE DE ALMEIDA 72,00  670 4998547824 NATALIA DE SIQUEIRA BRITTO FALCAO 72,00  671 4998609731 RENATO BARROS MORAES 72,00  672 4998469268 ANDREZA FERREIRA DE SANTANA 72,00  673 4998452710 FLAVIA DE BRITO CAVALCANTI 72,00  674 4998676243 DEBORA CABRAL DE MELO BARRETO 70,00  675 4998680260 THAYNARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA 70,00  676 4998591632 LOURENCO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS NETO 70,00  677 4998542387 ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMELO 70,00  678 4998630505 LUCIANA SIQUEIRA WALTER 70,00  679 4998641411 SANDRA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA 70,00  680 4998647970 RAMAYANA TEIXEIRA LEITE SILVA 70,00  681 4998589560 ANDREZA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA 70,00  682 4998515136 ANDREA GIORDANNA ARAUJO DA SILVA 70,00  683 4998661492 WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA 70,00  684 4998522116 DANIELA RAMOS MENDES 70,00  685 4998630281 MARCIUS BEZERRA ALVES SILVA 70,00  686 4998686515 GETULIO PORTO VALENCA DOS SANTOS 70,00  687 4998631545 JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA 70,00  688 4998559571 GEORGE LUIZ ARISTEU TAVARES 70,00  689 4998496477 LILIAN DAS NEVES HENRIQUE DA SILVA 70,00  690 4998703963 PLINIO RAFAEL ALVES CAVALCANTI DE SENA 70,00  691 4998572350 TALYTA DE SOUZA SANTANA 70,00  692 4998737102 THAMYRIS MARIANA CAMAROTE MANDU 70,00  693 4998468617 ODILON SATURNINO SILVA NETO 70,00  694 4998708343 FATIMA MARIA DA MOTA SANTANA 70,00  695 4998550281 FABIO ALBERTO SOARES XAVIER 70,00  696 4998616264 MARCIA GABRIEL DE ALMEIDA MORAIS 70,00  697 4998488755 MOISES DA SILVA ALMEIDA 70,00  698 4998688990 VLADIMIR TABOSA 70,00  699 4998737169 DEMETRIUS CARDOSO DE BRITO 70,00  700 4998694493 MARCIO ENOQUE HILARIO 70,00  701 4998647459 CARLA ROBERTA SINESIO DA ROCHA 70,00  702 4998509295 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 70,00  703 4998398780 SIMONE KELLI SOUZA DE MELO 70,00  704 4998704292 NILSON MONTEIRO DA SILVA FILHO 70,00  705 4998725578 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 70,00  706 4998447546 ANDREZA MARIA NOGUEIRA BATISTA DE MIRANDA 70,00  707 4998457214 REBEKA DE PAULA GOMES DA SILVA 70,00  708 4998623120 FABIANA FONTES ORENGO 70,00  709 4998584579 ALESSANDRA MARQUES BORBA 70,00  710 4998553616 FLAVIA LUCIA LEANDRO GONCALVES DA SILVA 70,00  711 4998584272 CRISTIENE DE CASSIA DA SILVA MOREIRA 70,00  712 4998454237 FLAVIANA FRANCO DE ALMEIDA 70,00  713 4998635470 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 70,00  714 4998412649 SONIA PEREIRA DOS SANTOS 70,00  715 4998525531 LEANDRO OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA 70,00  716 4998689972 SANDRA LUCINDA BARBOSA FARINHA 70,00  717 4998529624 FLAVIO ROGERIO FERRAZ LEAL 70,00  718 4998516555 ADRIANO DIAS DE ANDRADE 70,00  719 4998587713 RICARTI ALVES QUENTAL JUNIOR 70,00  720 4998443842 WILYANNE GORGONIO MENDES LIMA 70,00  721 4998631156 WELLINGTON ARAUJO DO AMARAL 70,00  722 4998710158 GISELLE TEREZA CUNHA DE ARAUJO 70,00  723 4998725115 BRUNA AMERICO DO NASCIMENTO 70,00  724 4998407524 ANA ISABELE FREITAS DE ARAUJO 70,00  725 4998442513 CARLOS FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO 70,00  726 4998626719 VERONICA MENDONCA LEMOS SILVA 70,00  727 4998593323 ROMEU DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR 70,00  728 4998652889 NICELIA NIGRO WANDERLEY CALDAS 70,00  729 4998403101 EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 70,00  730 4998440533 PAULO ROBERTO GOUVEIA ARAUJO 70,00  731 4998724803 DANIEL PENA E TORRES 70,00  732 4998674404 TEREZA CRISTINA GOMES PINHEIRO DA SILVA 70,00  733 4998506515 EMANUEL MORAES GALVAO 70,00  734 4998425542 ELIANE ANDREA DE SANTANA 70,00  735 4998452108 EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO 70,00  736 4998733762 REJANE LEITE VASCONCELOS 70,00  737 4998699419 JULIO CEZAR BATISTA DE SOUZA 70,00  738 4998632766 JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS 70,00  739 4998732806 DOUGLAS BARBOSA PAIXAO 70,00  740 4998616900 ANDRE EMIDIO DA SILVA 70,00  741 4998707238 BRUNO RICARDO TRINDADE SANTOS 70,00  742 4998437273 FERNANDO RAMOS DA SILVA 70,00  743 4998506945 JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA 70,00  744 4998668315 ARYECHA ARRUDA DA SILVA 70,00  745 4998519625 JADIEL DUQUE DOS SANTOS 70,00  746 4998586533 BARBARA ROCHA DE ALMEIDA 70,00  747 4998574877 FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO 70,00  748 4998721908 EUGENIO RODRIGO ALVES MONTEIRO 70,00  749 4998671517 LUCIANA ROBERTA SANTOS DE AZEVEDO 70,00  750 4998468658 ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO 70,00  751 4998503504 FRANCINE FERNANDA ALVES DA COSTA E SILVA 70,00  752 4998568416 EDGAR SANTOS DE PONTES 70,00  753 4998721874 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 70,00  754 4998447199 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 70,00  755 4998686721 MARIA EMANUELLA ANDRADE DA SILVA 70,00  756 4998709309 ADNYEDJA KEYTYANE DE LIMA BARROS 70,00  757 4998595559 STEFANE DE CARVALHO E SILVA 70,00  758 4998526729 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 70,00  759 4998557401 FAGNER STWART SANTIAGO 70,00  760 4998685327 ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDE 70,00  761 4998718763 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 70,00  762 4998412771 FELIPE VALENCA DA SILVA 70,00  763 4998559555 JOSENILDO RODRIGUES DE LIMA 70,00  764 4998658019 FERNANDA RANGEL SCHULER 70,00  765 4998738563 CELLYANE SOUZA LIMA 70,00  766 4998470001 ALEXANDRA GEHLEN LEITE 70,00  767 4998683660 IRANILDO VICENTE DA SILVA 70,00  768 4998407318 ANAELSON FERREIRA DUTRA 70,00  769 4998723011 JANAINA MARIA DE MELO AMORIM DOS SANTOS 70,00  770 4998480802 NATHAN DE JESUS FILHO 70,00  771 4998506747 ALFREDO JOSE SILVEIRA BARROS CORREIA 70,00  772 4998495792 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 70,00  773 4998580254 RIVALDA PATRICIA RIBEIRO SANTOS 70,00 "],
    [1684,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",35," 774 4998581815 ANTONIO GOMES DA MOTA JUNIOR 70,00  775 4998558797 ANDRE CARLOS ARRUDA HELIODORO 70,00  776 4998537759 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 70,00  777 4998506648 JUSCELINO JOSE ANDRADE DE LIMA 70,00  778 4998495495 CESAR GOMES DE LIMA 70,00  779 4998577888 ADRYANNI MARIA NORBERTO SALES 70,00  780 4998581724 LUIZ FELIPE DA CUNHA RODRIGUES 70,00  781 4998725784 CARLOS EDUARDO PERGENTINO DE NEGREIROS 70,00  782 4998414462 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 70,00  783 4998554267 RAFAEL DOS SANTOS DANTAS 70,00  784 4998604898 REBEKA DA COSTA ALVES 70,00  785 4998478541 VICTOR RAPHAEL SOUZA ARAUJO 70,00  786 4998396164 ANDRE BEZERRA DA SILVA 70,00  787 4998498622 EMERSON ANTONIO DOS SANTOS 70,00  788 4998695292 AILMA DE ANDRADE LIMA 70,00  789 4998730248 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 70,00  790 4998664371 CYNTHIA ELISA RAMALHO DA SILVA 70,00  791 4998462529 JULIANA BEZERRA DE AMORIM 70,00  792 4998468757 EUCLIDES DE MOURA LIMA 70,00  793 4998578852 RAMONE DE MELO ALMEIDA 70,00  794 4998460275 CAMILA VIEIRA RESENDE 70,00  795 4998502308 GESSICA GISELLE ALMEIDA SILVA 70,00  796 4998598264 BRUNNO CESAR OLIVEIRA DE MELO 70,00  797 4998602751 EDVALDO JOSE PORPINO DE OLIVEIRA 70,00  798 4998442760 SIMONE AMARAL FALCAO 70,00  799 4998618724 JOAO CARLOS COSTA 70,00  800 4998582490 ADRIANA APARECIDA MEGUMI NISHIWAKI 70,00  801 4998549606 VANIA HELENA RAIMUNDO 70,00  802 4998692216 FLAVIA RENATA SOBRAL CESARIO 70,00  803 4998527263 LUANA SOARES DE OLIVEIRA 70,00  804 4998414421 RODRIGO CARVALHO SILVA 70,00  805 4998510749 ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA 70,00  806 4998430468 JACQUELINE PEREIRA DA SILVA 70,00  807 4998517413 FERNANDA BARBOSA TAVARES PESSOA 70,00  808 4998533972 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 70,00  809 4998684619 LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA 70,00  810 4998475307 LUIZ CARLOS DO BOMFIM 70,00  811 4998599056 KLEBER DE OLIVEIRA GALDINO 70,00  812 4998533253 JULIANA DA MOTTA MELO 70,00  813 4998623989 EDLA NIEDJA DOS SANTOS CARDOSO 70,00  814 4998410114 MAYRA CHRISTINE VITA BARBOSA 70,00  815 4998635165 FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE BRITO MELO 70,00  816 4998604344 TOBIAS FELICIANO DA SILVA NETO 70,00  817 4998408092 ANA CAROLINA WANDERLEY BELTRAO 70,00  818 4998620126 MARCELO JOSE SIQUEIRA DA COSTA SILVA 70,00  819 4998637153 ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS 70,00  820 4998468872 JEFFERSON KLEITON DE SOUZA E SILVA 70,00  821 4998453429 POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO 70,00  822 4998684650 MARILIA FELDHUES REIS PEREIRA 70,00  823 4998442844 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 70,00  824 4998548426 SILVANA MARIA FARIAS 70,00  825 4998404455 ZENAIDE SEVERINA DO MONTE 70,00  826 4998537379 TATIANA MENEZES DE SOUZA 70,00  827 4998510855 DANIELLE FELIX DE LIRA 70,00  828 4998399390 PEDRO HENRIQUE AZEVEDO E SILVA 70,00  829 4998643243 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE 70,00  830 4998582029 LUIZ CARLOS FRAGOSO DA SILVA 70,00  831 4998448585 MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA 70,00  832 4998492088 CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES 70,00  833 4998535357 JOSE AUGUSTO JESUS ALVES DOS SANTOS 68,00  834 4998716197 RACHEL LOBO QUEIROZ 68,00  835 4998614392 MANOELA CARINA DE SOUZA 68,00  836 4998582839 NATHALIA MARIA BARBOSA 68,00  837 4998614566 RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 68,00  838 4998712493 ELIANE CRISTINA CAMPELO DA COSTA 68,00  839 4998570065 TATIANA SILVA FONSECA 68,00  840 4998619623 JULIANA MARIA AGUIAR DE SOUZA 68,00  841 4998638409 JOILDE BATISTA DA SILVA 68,00  842 4998644191 REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS 68,00  843 4998481180 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA 68,00  844 4998559910 JULIANA FERRAZ DE FIGUEIREDO 68,00  845 4998451530 ANDERSON INACIO FERREIRA 68,00  846 4998554010 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 68,00  847 4998662565 JESUALDO XAVIER DE MOURA 68,00  848 4998650198 SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA 68,00  849 4998709317 TACIANA ESTELA DE MELO RODRIGUES 68,00  850 4998436986 FLAVIA REGINA DA ROCHA AFONSO FERREIRA 68,00  851 4998737771 ROBERTA DE LEMOS BARRETO CAMPELLO 68,00  852 4998533261 TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 68,00  853 4998711008 AMANDA RODRIGUES BANDEIRA 68,00  854 4998523197 CAROLINA SOUSA DE BARROS E SILVA 68,00  855 4998681367 GABRIEL DA LUZ NETO 68,00  856 4998458576 MONIKE JOANA DE OLIVEIRA ANDRADE 68,00  857 4998517017 DANIEL FELIX DA COSTA JUNIOR 68,00  858 4998606604 MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA 68,00  859 4998405601 VITOR HUGO DA SILVA LUCIO 68,00  860 4998612933 ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 68,00  861 4998614921 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 68,00  862 4998508016 YARA RAMOS MENDES 68,00  863 4998708434 SIMONE BERNARDO DE LUCENA 68,00  864 4998592408 ANA PAULA VIEIRA 68,00  865 4998470696 EDIVAN VALDEVINO DE ARAUJO 68,00  866 4998570545 RENATA ELISABETE MENDES VALENCA 68,00  867 4998626222 PRISCILA ALVES BEZERRA 68,00  868 4998678702 PRISCILA MARIA BARBOSA DE MELO 68,00  869 4998554440 SANDRA LUCIA GOMES OLIVEIRA 68,00  870 4998624730 IRIS ETHIERE GAIAO DA COSTA 68,00  871 4998558060 ELISANGELA GOMES DE SOUZA 68,00  872 4998596896 MANUEL DA NOBREGA NETO 68,00  873 4998568887 JORDANIA LOUSE SILVA ALVES 68,00  874 4998507760 JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORENCIO 68,00  875 4998493821 EUNICE DA SILVA FREITAS 68,00  876 4998684957 BRUNO BAIMA NEVES ALMEIDA 68,00  877 4998396651 MARIA RAQUEL FIRMINO RAMOS 68,00  878 4998630752 MAURICIO DE MIRANDA PENEDO 68,00  879 4998514303 PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 68,00  880 4998724712 ANA CAROLYNA CAZE DONATO 68,00  881 4998702759 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA LEAO 68,00  882 4998439048 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 68,00  883 4998732400 JOAO BATISTA SIMES NUNES 68,00  884 4998536413 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 68,00  885 4998668406 TULIO AUGUSTO COIMBRA DOS SANTOS 68,00  886 4998697967 MIRELLA LARANJEIRAS AMANCIO DO NASCIMENTO 68,00  887 4998442240 HELIA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA 68,00  888 4998532834 SILVIO CEZAR LIMA DE ANDRADE 68,00  889 4998619698 LUCILA FERRAZ CORNELIO 68,00  890 4998428728 JOSE RONALDO MENDES DA SILVA 68,00  891 4998587473 ENEILA SANTOS DE LIRA 68,00  892 4998668554 EDER FLAVIANO GERVAZIO BESERRA 68,00  893 4998624979 ANDRE RICARDO BANDEIRA DE CARVALHO 68,00  894 4998566279 MARLON CLAY RODRIGUES 68,00  895 4998725123 CLAUDIA REGINA AZEVEDO DE FREITAS 68,00  896 4998546479 WILLIAM KUDSI 68,00  897 4998711859 ISRAEL LEAL DA SILVA 68,00  898 4998559886 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 68,00  899 4998646766 AMANDA EVELLYN DE OLIVEIRA COSTA 68,00  900 4998573333 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 68,00  901 4998734794 MARIA ELISANGELA DE SOUSA CORDEIRO 68,00  902 4998561585 LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA 68,00  903 4998613717 ROSICLER DA SILVA COSTA 68,00  904 4998720934 TATIANA KARINA DE LIMA SILVA MARQUES 68,00  905 4998579629 ENIO NEVES BORBA 68,00  906 4998398095 GLAUCIO RAYMUNDO TRAVASSOS DE LIMA 68,00  907 4998398665 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 68,00  908 4998603635 JEFFERSON SOARES DA HORA 68,00  909 4998737573 JULIANA DE ARAUJO BARRETO 68,00  910 4998480828 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 68,00  911 4998396628 JULIO CESAR ESTEVES DA SILVA 68,00  912 4998406716 DIEGO DE MELO GUEDES 68,00  913 4998548038 NATALIA PATRICIA TENORIO BEZERRA 68,00  914 4998551743 MICHAELSON ALVES DE FARIAS 68,00  915 4998617338 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 68,00  916 4998562294 DENYSE SOUSA DE LIMA 6"],
    [1685,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",36,"8,00  917 4998599882 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 68,00  918 4998452769 RONALDO HENRIQUE DE MELO FERREIRA 68,00  919 4998726881 DAYANA DA SILVA OLIVEIRA 68,00  920 4998707840 WLADIMIR DA SILVA MAIA 68,00  921 4998517231 STANLEY GUSMAO DE PAIVA 68,00  922 4998439279 AGUINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 68,00  923 4998444022 ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 68,00  924 4998476479 SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO 68,00  925 4998710448 ERIC DOUGLAS BEZERRA DA SILVA GOUVEIA 68,00  926 4998697488 LOURDES MARIA MENEZES WANDERLEY NEVES 68,00  927 4998688388 ERIKA LUCIA LAGO MELO 68,00  928 4998436366 MARIA JOSE DA COSTA 68,00  929 4998735148 BRUNO LEONARDO XAVIER DE PAULA 68,00  930 4998637245 JOANA DABLEA URBANO DE SOUZA SANTOS 68,00  931 4998707170 ARIADNE RODRIGUES DA SILVA 68,00  932 4998640116 AILZA SEVERO BATISTA 68,00  933 4998545299 CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 68,00  934 4998412722 VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO 68,00  935 4998478715 MARCOS PAULO LOPES RIJO 68,00  936 4998640462 NYKON JEFFERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 68,00  937 4998528204 DAVI MARTINS MORATO 68,00  938 4998534137 EDBHERGUE VENTURA LOLA COSTA 68,00  939 4998636809 MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 68,00  940 4998416798 ANTHONY JOSE VIEIRA COSTA 68,00  941 4998471959 KELLY MENDES OLIVEIRA 68,00  942 4998613584 DAVIDSON THIAGO DOS SANTOS CARVALHO 68,00  943 4998519617 ANTONIO BRUNO AMARAL PEDROSA 68,00  944 4998538526 CRISTIANA MARIA GIRAO FERREIRA 68,00  945 4998506721 ISAAC ARAUJO CASSIMIRO 68,00  946 4998705596 JAMESSON ALEXANDRE GOMES DA SILVA 68,00  947 4998710711 LUCIENE LIRA DE SOUZA 68,00  948 4998578589 THIAGO FERREIRA DOS REIS 68,00  949 4998726063 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 68,00  950 4998695011 ADAO EZIEL DE SA 68,00  951 4998638631 JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR 68,00  952 4998697025 LENILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES 68,00  953 4998666681 IZALDO PEDRO DA SILVA 68,00  954 4998480455 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 68,00  955 4998602074 DANIELA PAULA BARBOSA DE LIMA 68,00  956 4998552857 EMERSON BATISTA DOS SANTOS 68,00  957 4998506010 AMANDA MARIA VILANOVA 68,00  958 4998587887 MARCELO HENRIQUE TAVARES BISPO 68,00  959 4998550224 PERACIO JOSE GOMES LOPES 68,00  960 4998464806 CLECIA ASSIS DE ARAUJO 68,00  961 4998428397 WELLINGTON DIEGO GOMES CALACA DE SA 68,00  962 4998493946 FLAVIO DE PADUA OLIVEIRA 68,00  963 4998690202 HALLAN CARLOS CELESTINO DA COSTA 66,00  964 4998563987 ELIANEIDE LIRA DE ALMEIDA 66,00  965 4998700993 ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS 66,00  966 4998639753 ADRYELLE LINS DE OLIVEIRA 66,00  967 4998442703 AZIMAR DA SILVA ROCHA 66,00  968 4998631404 JULIETA LUZIA BLOISE DE ARAUJO E SILVA 66,00  969 4998408902 JESSICA RIBEIRO PEREIRA 66,00  970 4998654547 JULIANA MARIA DE SANTANA SOARES 66,00  971 4998652467 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 66,00  972 4998584629 SILVIA CORREIA DE MELO 66,00  973 4998670642 ADVANE FRANCA DOS SANTOS 66,00  974 4998670170 DESYREE BARBOSA SOBRAL DE ARAUJO 66,00  975 4998460812 ANITA DE MELO BARBOSA 66,00  976 4998714689 LUCIANA PIRES FERREIRA RAMALHO 66,00  977 4998479127 JUNIA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES 66,00  978 4998484663 ELIEZER RICARDO DA SILVA 66,00  979 4998455036 ANELENA LOPES DE ALMEIDA 66,00  980 4998439238 ANDREA DA SILVA DE SANTANA 66,00  981 4998712071 CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR 66,00  982 4998602033 GILBERTO DA SILVA JUNIOR 66,00  983 4998657946 FERNANDO DUARTE DA SILVA FILHO 66,00  984 4998668596 RAFAEL AUGUSTO BESSI FERNANDES 66,00  985 4998538195 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 66,00  986 4998558516 ELYSSANDRA EPITACIO PEREIRA DE ALMEIDA 66,00  987 4998697959 FILIPE RAPHAEL VIANA BARROS SANTOS 66,00  988 4998646980 MARINA FIGUEIREDO ASSUNCAO 66,00  989 4998480885 KARLA MARIA DA SILVA DIAS 66,00  990 4998717401 CIBELE BALLISTER DE OLIVEIRA 66,00  991 4998595906 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA VILARINS 66,00  992 4998479903 TARCIANA MARIA CHALEGRE DE SOUZA 66,00  993 4998560108 WALDIR MIRANDA JUNIOR 66,00  994 4998464939 RENATA GONCALVES CUNHA LINS 66,00  995 4998716692 LUCILA MARIA OLIVEIRA DE FRANCA 66,00  996 4998436051 ANCELMO DINIZ MARQUES 66,00  997 4998593836 MARIO RAFAEL DE AVELAR ABREU 66,00  998 4998584793 WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO 66,00  999 4998445771 MILENA OLIVEIRA DE AZEVEDO 66,00  1000 4998696951 JAQUELINE NIPO DA SILVA 66,00  1001 4998459814 KILMA DE SANTANA LACERDA 66,00  1002 4998704862 LUCIANE SILVA DE SOUZA 66,00  1003 4998722013 MARIANA MIRANDA DE FARIAS SABINO 66,00  1004 4998610226 MARLON FERREIRA BRAZ 66,00  1005 4998474961 CARLA ALVES DE BARROS 66,00  1006 4998403713 DEMETRIUS RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA 66,00  1007 4998644399 EVERTON GOMES VIEIRA 66,00  1008 4998583555 BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA 66,00  1009 4998471983 AMANDA BARBARA DA SILVA SOUZA 66,00  1010 4998684627 SEBASTIAO JOSE FERREIRA DA SILVA 66,00  1011 4998482386 PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA 66,00  1012 4998410106 JOSIAS GOMES BATISTA 66,00  1013 4998545570 LILIANE LUNA DE FARIAS 66,00  1014 4998444345 MERCIA ANDREZA FERREIRA DA SILVA 66,00  1015 4998611372 EDNALDO JOSE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 66,00  1016 4998497368 MOEMA TORRES COSTA NASCIMENTO 66,00  1017 4998505368 CRISTILAINE DANTAS MUNIZ 66,00  1018 4998605374 MILLENA LAURENTINO LINS DE MELO 66,00  1019 4998702478 GISELE BARBOSA DE LIMA 66,00  1020 4998572756 CLAUDIA CARDOSO DE MATOS 66,00  1021 4998664827 KARINE ALMEIDA DA SILVA 66,00  1022 4998648994 MARTA CRISTINA ALVES DO AMARAL 66,00  1023 4998412821 CARLA CRISTIANE SANTA CRUZ ARAUJO 66,00  1024 4998570735 MAGDA CASSANDRA COSTA CASTRO MIRANDA 66,00  1025 4998459301 ADRIANA PESSOA DE CASTRO 66,00  1026 4998716585 IGOR FERNANDO FELIX DE ARAUJO FELLOWS 66,00  1027 4998472585 CARLOS ROGERIO DA SILVA 66,00  1028 4998703112 MARCIA LORENA OLIVEIRA DA SILVA 66,00  1029 4998477519 TATIANNA RODRIGUES MARTINS 66,00  1030 4998439501 ALANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA 66,00  1031 4998664389 BRUNO LEONARDO M. PATRIOTA 66,00  1032 4998452876 PRISCILA DRIELY ARRUDA DO NASCIMENTO 66,00  1033 4998434809 ISABELA DE ARAUJO GUEDES 66,00  1034 4998735684 LUIS CLAUDIO LEMOS SEABRA BATISTA 66,00  1035 4998481420 ISABELA ESPINDOLA NANES 66,00  1036 4998699781 ATHENOGENES COSTA DE OLIVEIRA NETO 66,00  1037 4998576120 JOSENILDA DOS SANTOS MENDONCA 66,00  1038 4998453049 MICHEL CAVASSANO GALVAO 66,00  1039 4998638367 BRAULIO MOURA DA SILVA 66,00  1040 4998543187 DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 66,00  1041 4998471603 SILVIA REGINA DE MORAIS 66,00  1042 4998516795 ANTONIO JOSE FERNANDES DUARTE 66,00  1043 4998591186 GABRIELA MACHADO FERREIRA FRAGOSO 66,00  1044 4998639142 SHYRLEIDE GOMES MARTINS 66,00  1045 4998531299 TALITA LOPES DE SOUZA 66,00  1046 4998416541 BRUNO ARAUJO GONZALES 66,00  1047 4998622460 RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 66,00  1048 4998436424 RONALDO ADENILTON DE LIMA 66,00  1049 4998597035 ADRIANA COSTA SILVA VIDAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA 66,00  1050 4998523098 CELIA DA CONCEICAO REIS DE SANTANA 66,00  1051 4998601530 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 66,00  1052 4998551321 VLADIMIR COSTA GALVAO 66,00  1053 4998586392 HUGO LEONARDO ARAUJO DA CRUZ DINIZ 66,00  1054 4998717245 DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 66,00  1055 4998599924 ANA CLAUDIA DA SILVA 66,00  1056 4998683900 SILVIO JOSE DA COSTA 66,00  1057 4998603437 FABIANA"],
    [1686,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",37," MARIA DE FARIAS SILVA 66,00  1058 4998686689 LEANDRO CARLOS DE FREITAS CELESTINO 66,00  1059 4998674917 RODRIGO SILVA MACHADO 66,00  1060 4998587010 ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA 66,00  1061 4998628772 DAVID ELIAS COSTA MACIEL 66,00  1062 4998409116 ERICK AUGUSTO DO NASCIMENTO 66,00  1063 4998412664 PATRICK DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 66,00  1064 4998588984 GABRIELLA SALES DO NASCIMENTO 66,00  1065 4998630745 DIHEGO DE SOUZA PESSOA 66,00  1066 4998715199 SIMONE ALVES SIMONEK 66,00  1067 4998731600 EDILSON FEITOSA DE LIMA 66,00  1068 4998562997 MARIA ANTONIETA RODRIGUES DA FONSECA 66,00  1069 4998667077 MELIZZA PEDROZA COSTA 66,00  1070 4998633178 EDMAR TADEU DE ARAUJO 66,00  1071 4998698379 CELIA NUNES MACHADO 66,00  1072 4998589180 SHIRLEY EMANUELA FRAGOSO DA SILVA 66,00  1073 4998713798 ALEXANDRE FREDERICO CARNEIRO DE SOUSA JUNIOR 66,00  1074 4998675732 ROSEMIR FLOR DA SILVA 66,00  1075 4998673521 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO 66,00  1076 4998512968 ANA CRISTINA SOUZA E SILVA 66,00  1077 4998483368 MARCUS VINICIUS BARBOSA FEITOSA 66,00  1078 4998644928 LEONARDO MELO SAMPAIO 66,00  1079 4998415386 PRISCILLA MARIA SILVA 66,00  1080 4998521530 DEBORA MONTEIRO DE SOUZA 66,00  1081 4998504106 ROGERIO LIRA 66,00  1082 4998619854 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 66,00  1083 4998666590 ERIKA CRISTINA DE LIMA VASCONCELOS 66,00  1084 4998604435 GLEICE CARDOZO BEZERRA 66,00  1085 4998531836 DANIEL PEREIRA DA SILVA 66,00  1086 4998602702 JORGE JOSE GONCALVES TORRES 66,00  1087 4998589255 EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 66,00  1088 4998574067 SILVANIA BEZERRA DE ANDRADE 66,00  1089 4998443594 JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 66,00  1090 4998633996 INES GONCALVES MENDES BEZERRA 66,00  1091 4998732533 CICERO JOSE LIRA 66,00  1092 4998478020 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 66,00  1093 4998720462 ANNA ELIZABETE NUNES DA GUARDA 66,00  1094 4998397360 EDUARDO BERNARDINO DOS SANTOS 66,00  1095 4998696134 HUGO FILIPE LIMA E SILVA 66,00  1096 4998612974 EDMARIO DA SILVA FERREIRA 66,00  1097 4998728077 GUSTAVO CEZAR MONTENEGRO MASCARENHAS 66,00  1098 4998474573 ANDERSON GALDINO DA LUZ 66,00  1099 4998736955 GILVANIA MARIA MERCES DOS SANTOS 64,00  1100 4998685186 TATIANE MARQUES BANDEIRA DE LIMA 64,00  1101 4998543757 DIMAS DA SILVA MUTZENBERG 64,00  1102 4998464145 ALINE DA SILVA GONCALVES ROCHA 64,00  1103 4998727871 EMANUELLA CUNHA DE BARROS RAPOSO 64,00  1104 4998572798 SANDRA MARIA TORRES DE SANTANA 64,00  1105 4998503959 ROSA KARINE RIBEIRO COSTA 64,00  1106 4998704300 KELLY REGINA DE LIMA GOMES 64,00  1107 4998544003 JAIME GABRIEL RODRIGUES GUEDES 64,00  1108 4998440772 PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 64,00  1109 4998613758 BRUNA KAROYNE DE SANTANA 64,00  1110 4998409124 ALEX BERNARDINO DE OLIVEIRA 64,00  1111 4998633525 JOANA DARC SILVA 64,00  1112 4998638292 FABIO DE ANDRADE OLIVEIRA 64,00  1113 4998614889 AMANDA ALMEIDA DE FREITAS 64,00  1114 4998530358 JULIANA MARIA RAMOS CANTARELLI 64,00  1115 4998542254 SILVIA FERNANDA FREITAS CORREIA DE ARAUJO 64,00  1116 4998507075 RAFAEL LAURINDO DA SILVA 64,00  1117 4998499075 RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 64,00  1118 4998566527 EUDJA PURCINO DE SOUZA 64,00  1119 4998715611 NAYARA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA 64,00  1120 4998520177 ANDERSON FILIPE NASCIMENTO DA SILVA 64,00  1121 4998426417 SWENNE KELLY SILVA 64,00  1122 4998734562 CARLOS HEITOR BOTELHO BRITO 64,00  1123 4998496014 IVANILDO MATIAS PEREIRA 64,00  1124 4998639217 ANA FLAVIA CARVALHO DE ARAUJO 64,00  1125 4998559068 DANIELLE FERREIRA DE SANTANNA 64,00  1126 4998623484 ALOMA FERREIRA DE LIMA ANDRADE 64,00  1127 4998423141 LEILANE KATIA SILVA DE OLIVEIRA 64,00  1128 4998532339 ISRAEL FIDELES DA SILVA 64,00  1129 4998668703 MARIA CRISTINA DE LIMA 64,00  1130 4998554168 ROSELY BASTOS MOREIRA 64,00  1131 4998591251 PHATIMA DANYELE SPENCER DE HOLANDA 64,00  1132 4998425138 FABIO FARIAS ALVIM 64,00  1133 4998637633 CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 64,00  1134 4998682324 THIAGO GOMES AMORIM BAPTISTA 64,00  1135 4998397881 DANIELLE DE BARROS LIMA 64,00  1136 4998699823 DIOGO RICARDO DA SILVA 64,00  1137 4998546875 IZABELA MARIA COSTA DE SANTANA 64,00  1138 4998555991 KARENY CRISTINY FERREIRA DE MELO 64,00  1139 4998709002 WANESSA BORGES MACEDO 64,00  1140 4998486460 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 64,00  1141 4998675625 ELISANGELA DA SILVA GUIMARAES 64,00  1142 4998727269 LIVIA ALVES DEMETRIO DA SILVEIRA 64,00  1143 4998580452 RENATA GRACE LEAL DE VASCONCELOS 64,00  1144 4998410940 ANDREZA GERMANA DA SILVA 64,00  1145 4998547949 DANIELA TELES LIMONGI 64,00  1146 4998526901 XENIA DE SANTANA ALVES 64,00  1147 4998436879 ANDRE GUSTAVO DE MACEDO CARVALHO 64,00  1148 4998465779 MERCIA VALERIA XAVIER SANTOS SILVA 64,00  1149 4998669974 ADRIANA GUIMARAES TEIXEIRA 64,00  1150 4998650644 PATRICIA CARLA SOARES DA SILVA 64,00  1151 4998653275 GILENO GOMES DE OLIVEIRA 64,00  1152 4998716742 GERLANY LEANDRA SANTOS AMORIM 64,00  1153 4998712196 ALEXANDRO LIMA VIEIRA SANTOS 64,00  1154 4998426136 JULIANA PATRICIA DE ARAUJO SILVA 64,00  1155 4998470977 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO 64,00  1156 4998400370 MARCIA FERNANDA DA SILVA MENDES 64,00  1157 4998605747 HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 64,00  1158 4998498713 LENEILDSON LINS FERREIRA DO NASCIMENTO 64,00  1159 4998696126 LELITA HELENA LOPES 64,00  1160 4998519898 SOSTENES DO NASCIMENTO SILVA 64,00  1161 4998727780 ROBSON COSTA DA SILVA 64,00  1162 4998732897 EDGAR PATRIOTA VIANA FILHO 64,00  1163 4998457354 PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 64,00  1164 4998534665 CARLA RODRIGUES DA ROCHA PORPINO 64,00  1165 4998556361 VALERIA DE LIMA 64,00  1166 4998419420 ANA MARIA BATISTA 64,00  1167 4998411310 FABIO BATISTA MARINHO 64,00  1168 4998396396 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 64,00  1169 4998485413 JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA 64,00  1170 4998462313 RONALD DE SANTANA DA SILVA 64,00  1171 4998710810 MARIANA GONCALVES DAHER 64,00  1172 4998485041 MONICA DA SILVA VASCONCELOS 64,00  1173 4998702403 ANDERSON FELICIO DE LIMA CARDOSO 64,00  1174 4998425203 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 64,00  1175 4998524872 IRENE CRISTINA CAMPOS E COSTA 64,00  1176 4998679312 ITANNACI FLORENCIO DA SILVA 64,00  1177 4998581401 CATHERINE ESTEVES FALCAO FREIRE 64,00  1178 4998737847 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 64,00  1179 4998511960 THIAGO DE ARAUJO SOARES NEPONUCENO 64,00  1180 4998399127 JANDERSON EMMANUEL DE SOUSA SANTOS 64,00  1181 4998729984 MARYANNE JARINA FREITAS OLIVEIRA 64,00  1182 4998401808 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS 64,00  1183 4998535811 WAGNER GUILHERME DA SILVA 64,00  1184 4998606653 FABIANA SANTOS DA SILVA 64,00  1185 4998602777 CLEITON TIAGO CARNEIRO DA SILVA 64,00  1186 4998694089 NILKEILLA MELO ANANIAS DA SILVA 64,00  1187 4998448007 FERNANDO FLORENCIO DO NASCIMENTO 64,00  1188 4998578993 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 64,00  1189 4998511747 FERNANDA KATHARINE DE SOUZA LINS BORBA 64,00  1190 4998406765 DANILO DUARTE PEDROSA 64,00  1191 4998665147 IRRIADE ELIZABETE LIMA E SILVA MINEIRO 64,00  1192 4998617742 FLAVIA BATISTA DA COSTA 64,00  1193 4998582102 GLEYDSON LUIS ALBERTO ALVES LOPES SILVA 64,00  1194 4998564050 KILMA FERNANDA DE ALBUQUERQUE 64,00  1195 4998406328 MONIKY GOMES DOS ANJOS 64,00  1196 4998560157 RODRIGO "],
    [1687,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",38,"LUIZ MONTENEGRO COSTA 64,00  1197 4998461968 PATRICIA LINS COSTA 64,00  1198 4998635587 JOSE MARIO DE SOUZA FILHO 64,00  1199 4998577896 FELIPE ALMEIDA DE LUNA SILVA 64,00  1200 4998586749 HALDER FALCAO TORRES 64,00  1201 4998539763 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 64,00  1202 4998447769 THIAGO GONCALVES SIQUEIRA 64,00  1203 4998604484 VIVIANNE MUNIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 64,00  1204 4998675708 HELENLUCY BARROS VERCOSA DE CARVALHO 64,00  1205 4998415709 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA 64,00  1206 4998594032 MARCELO HENRIQUE DA SILVA CAMPELLO 64,00  1207 4998523411 MASTERSON DA SILVA PEIXOTO 64,00  1208 4998462032 JOSE LEANDRO DA SILVA 64,00  1209 4998600698 THIAGO FERREIRA SOARES 64,00  1210 4998397022 RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA 64,00  1211 4998527065 FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR 64,00  1212 4998657839 MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA 64,00  1213 4998641379 FABIANA ELIAS DE ALMEIDA 62,00  1214 4998553988 NATALIA CAVALCANTE MORAIS 62,00  1215 4998732129 PAULO ESTEVAO DA SILVA BRAGA 62,00  1216 4998572442 EDJANE JULE DA SILVA 62,00  1217 4998502951 CARLOS ALBERTO MARIANO 62,00  1218 4998622411 VINICIUS DE CARVALHO SANTOS 62,00  1219 4998541975 ILO RUBIO FERRAZ JUNIOR 62,00  1220 4998544516 CLEITON GOMES DA SILVA 62,00  1221 4998525416 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 62,00  1222 4998596839 MICHELE XAVIER DO AMARAL 62,00  1223 4998604807 WANDOBERTO FRANCISCO DA SILVA 62,00  1224 4998497806 ANNA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA 62,00  1225 4998430872 MICHELINE MILENA VIEIRA DA SILVA 62,00  1226 4998492690 CLAUDIA DE ARAUJO LIMA 62,00  1227 4998521605 ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 62,00  1228 4998629622 RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 62,00  1229 4998446605 LIDIANE LOURENCO DA HORA 62,00  1230 4998705893 DANILO DUARTE BEZERRA 62,00  1231 4998644266 NATALIA BARROS LOPES 62,00  1232 4998577037 SUZANA FREIRE DE ARAUJO 62,00  1233 4998486650 EUDES FERREIRA SILVA 62,00  1234 4998474920 FERNANDA DA COSTA LUCENA 62,00  1235 4998433736 KATARINA RODRIGUES CARNEIRO LIMA 62,00  1236 4998602991 MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA NETO 62,00  1237 4998489324 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 62,00  1238 4998443966 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 62,00  1239 4998557732 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 62,00  1240 4998544409 MARILANIA MARQUES DA SILVA 62,00  1241 4998462115 HERBERT PIRES ALVES 62,00  1242 4998432092 PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 62,00  1243 4998599239 CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS 62,00  1244 4998592010 TATIANA CAVALCANTI LEMOS 62,00  1245 4998623831 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS 62,00  1246 4998544086 PRENSUEZA RAFAELA TAVARES DE MELO 62,00  1247 4998466272 TAIANNE ROBERTA GOMES DA SILVA 62,00  1248 4998437315 AUNIA HEYDE CANDY DANTAS DA SILVA 62,00  1249 4998701827 FERNANDA DA SILVA SIQUEIRA CORTEZ 62,00  1250 4998440715 MARCELINO ANDERSON DA SILVA ASSIS 62,00  1251 4998633665 ISABEL PRICILA FARIA 62,00  1252 4998629408 DEBORA SIQUEIRA WALTER 62,00  1253 4998627444 MILENA PATRICIA DE SALES COSTA 62,00  1254 4998694477 RODRIGO FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 62,00  1255 4998663712 LEILA JORGE CORREA 62,00  1256 4998650313 CLEIA MEYRELLE LEITE DA SILVA 62,00  1257 4998663167 DELFINO MAURICIO CANDIDO 62,00  1258 4998640207 MANOEL MESSIAS DA SILVA 62,00  1259 4998709382 EDVALDO DE MORAIS LUNA SOBRINHO 62,00  1260 4998662102 GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 62,00  1261 4998539656 SALETE DUARTE DE BRITO RANGEL CONCEICAO 62,00  1262 4998489852 MARCOS EMANUEL RESENDE DE VASCONCELOS 62,00  1263 4998457586 ELISSANDRA NEVES DOS SANTOS 62,00  1264 4998535381 MARCOS ANDRE DE ANDRADE ARRUDA 62,00  1265 4998583563 WILKILANE LUIZ DA SILVA 62,00  1266 4998414454 AVILA KEZIA TEIXEIRA DE MENEZES 62,00  1267 4998576526 LICIA NIDIA PINHO DE CASTRO 62,00  1268 4998676276 SILVIA LETICIA NOBAYA DE AMORIM 62,00  1269 4998506192 ANDREZZA DA SILVA BRAGA 62,00  1270 4998705836 ENDERSON JOSE DIAS DE MELO 62,00  1271 4998614087 MARIA YULIANA UCHOA DA COSTA 62,00  1272 4998714721 GABRIELLA RODRIGUES DE SOUZA SILVA 62,00  1273 4998474698 LIDIANE LEMOS DA SILVA 62,00  1274 4998572319 OTACILIO DOMINGOS DA SILVA FILHO 62,00  1275 4998408381 SILVANIA ROSA DE MELO 62,00  1276 4998442372 MOGEANY RIBEIRO DE SANTANA 62,00  1277 4998712287 CRISTIANO DA SILVA SOARES 62,00  1278 4998733200 CLAUDIA BERNARDO DA SILVA 62,00  1279 4998586335 DAVI NASCIMENTO DE LIMA 62,00  1280 4998658399 PATRICIA DE MIRANDA PEREIRA 62,00  1281 4998723979 TANIA MARIA BARROS DE BRITO 62,00  1282 4998448619 MARILUCE DE MELO COSTA 62,00  1283 4998617593 NADJA MARIA FERREIRA DA GRACA 62,00  1284 4998576658 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 62,00  1285 4998703104 LUCIANA RIVAS CERVINO COUTO 62,00  1286 4998404679 SERGIO RICARDO LIMA DE SOUZA 62,00  1287 4998640850 THIAGO VIEIRA FELICIANO DA SILVA 62,00  1288 4998704201 EDUARDO FLAVIO CAMPELO TEIXEIRA 62,00  1289 4998532438 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA 62,00  1290 4998517207 AMANDA VIDAL DA SILVA 62,00  1291 4998602918 SILVIO ROMERO GOMES SOBRINHO 62,00  1292 4998556130 ANDREZA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 62,00  1293 4998650933 ROGERIO PEREIRA DAS NEVES 62,00  1294 4998510947 MARIA GREYCE DE OLIVEIRA BARROS 62,00  1295 4998429809 FLAVIA RODRIGUES BULHOES 62,00  1296 4998684221 MILENE ARAUJO DE LIMA 62,00  1297 4998607933 PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA PATRIOTA 62,00  1298 4998617627 DANIEL PEREIRA BARBOSA 62,00  1299 4998720447 DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 62,00  1300 4998736716 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 62,00  1301 4998401048 CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 62,00  1302 4998467874 VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 62,00  1303 4998618864 FABIO VITOR BRAGA DE SOUZA 62,00  1304 4998628871 CARLOS MADSON CESAR DA SILVA 62,00  1305 4998580312 DAMIAO ALVES DA SILVA 62,00  1306 4998723839 MANOEL SILVA CORUMBA NETO 62,00  1307 4998551438 MARCONI SERGIO PEREIRA DA SILVA 62,00  1308 4998695441 CELIA FARIAS DOS ANJOS RAMOS 62,00  1309 4998681243 MARIA CLECIANE FONTES DE OLIVEIRA 62,00  1310 4998613238 JOSE HUMBERTO DA SILVA PEREIRA 62,00  1311 4998562575 DANILLA BARBOSA DE PAULA BATISTA 62,00  1312 4998541785 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 62,00  1313 4998579835 BRENO CHAMIE ALVES DE SOUZA 62,00  1314 4998728465 MICHELLE VANESSA MACEDO DOS SANTOS 62,00  1315 4998604906 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 62,00  1316 4998721098 CARLOS RODRIGO MENDONCA FERREIRA 62,00  1317 4998567236 SERGIO FREITAS MAIA 62,00  1318 4998723532 JOSE FLAVIO DE SOUZA JUNIOR 62,00  1319 4998562039 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 62,00  1320 4998483459 MARIA ESTHER VIEIRA DA CRUZ 62,00  1321 4998562054 EDUARDO FONSECA 62,00  1322 4998608097 BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA 62,00  1323 4998416699 DORGIVALCAVALCANTI BORBA JUNIOR 62,00  1324 4998440467 JACKSON NASCIMENTO DA HORA 60,00  1325 4998412987 JEANNE CRISTINA LAPENDA LINS 60,00  1326 4998409132 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 60,00  1327 4998421368 PRISCILA GOMES CORREA 60,00  1328 4998447116 ANGELICA DA CONCEICAO COSTA 60,00  1329 4998469417 MICHAEL ALEXSANDRO PINHEIRO DA COSTA 60,00  1330 4998721692 ELAINE CRISTINA BARROSO 60,00  1331 4998690004 REBEKA MARINA ROCHA SALES 60,00  1332 4998459061 PATRICIA LINS DE ARROXELAS GALVAO 60,00  1333 4998540902 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA 60,00  1334 4998533709 ROSEMARY SOARES PINTO DA SILVA 60,00  1335 4998430393 ANDREA KLAUDIA DE ALBUQUERQUE 60,00  1336 4998670444 K"],
    [1688,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",39,"ATIOLANE MARIA DA SILVA 60,00  1337 4998676342 SIMONE RODRIGUES DA SILVA REIS 60,00  1338 4998651063 GIRLENE ADEILDA DA SILVA 60,00  1339 4998649349 CARINA GONCALVES DE LIMA 60,00  1340 4998568234 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA. 60,00  1341 4998607768 ROBERTA RODRIGUES DE LEMOS 60,00  1342 4998469482 WAGNER FERREIRA DE SOUZA 60,00  1343 4998548467 MARIA GABRIELA DE SOUSA SENCADES 60,00  1344 4998399374 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 60,00  1345 4998593992 HILTON FILEMON VILOBALDO SOUZA PEREIRA 60,00  1346 4998672820 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 60,00  1347 4998733416 ANAHI SILVA DE PAULA 60,00  1348 4998463014 ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO 60,00  1349 4998566642 ADRIANO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO 60,00  1350 4998459111 RENATA RODRIGUES DE LIRA FEITOSA 60,00  1351 4998717500 ELIANA CAMPOS CAVALCANTI 60,00  1352 4998466900 IRANEIDE LOPES DA SILVA 60,00  1353 4998482550 EVANDRO FRANCISCO DO CARMO 60,00  1354 4998496832 JOSE DIONIZIO FERREIRA DE MELO 60,00  1355 4998708368 HEBERT BRENNO BARRETO DA SILVA LIMA 60,00  1356 4998488383 EMMANOEL FERREIRA CARVALHO 60,00  1357 4998605127 ISMAEL CORREIA DE SOUZA 60,00  1358 4998691267 REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS 60,00  1359 4998454054 MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA 60,00  1360 4998680286 ISNALDO DE SOUZA BOMFIM 60,00  1361 4998619219 RICHARDSON TIAGO DE LIMA SANTOS 60,00  1362 4998608618 MARIA DEDEUZA GOMES DA SILVA 60,00  1363 4998676193 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 60,00  1364 4998550661 KARINA MARIA DE LIMA 60,00  1365 4998571956 EVA CRISTINA FRANCO DOS SANTOS 60,00  1366 4998507406 CHYRLLENE KARYNE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 60,00  1367 4998557799 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA 60,00  1368 4998669057 DAYANA KARLA DE SOUZA 60,00  1369 4998715512 PRISCILA PIRES DE CARVALHO 60,00  1370 4998683728 TAMARA DE LURDES COSTA XAVIER LINS 60,00  1371 4998605713 KASSIANE CORREIA DO AMARAL 60,00  1372 4998638896 TARSCILA DA SILVA VILARIM 60,00  1373 4998696233 ALEXANDRE BANDEIRA DE CARVALHO 60,00  1374 4998522363 DANIELA BARBOSA DA SILVA 60,00  1375 4998686325 IVALDO RUFINO DA SILVA JUNIOR 60,00  1376 4998506929 MARILIA DA SILVA BRILHANTE DA NOBREGA 60,00  1377 4998578951 EMANUELA BERNARDINO DA SILVA 60,00  1378 4998514220 JOAO RICARDO DA SILVA 60,00  1379 4998412433 ROSICLER CRISTINA FAUSTO 60,00  1380 4998577045 IGOR DE FREITAS FRANCA 60,00  1381 4998562021 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 60,00  1382 4998594776 ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES 60,00  1383 4998475505 MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 60,00  1384 4998607875 MICHELLE DE FRANCA MARQUES BACALHAO 60,00  1385 4998666798 JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ 60,00  1386 4998719597 ROBERTA DUARTE DA SILVA 60,00  1387 4998497483 ANDRE LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO 60,00  1388 4998734422 ADEMIR VIEIRA DA SILVA 60,00  1389 4998726972 JUSSARA VALENCA DE ALENCAR RAMOS 60,00  1390 4998653952 JOEL MENEZES DOS SANTOS 60,00  1391 4998516472 EDSON VELAME JUNIOR 60,00  1392 4998696993 CINTIA SANTOS DA SILVA 60,00  1393 4998440137 CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ALBUQUERQUE 60,00  1394 4998468328 MICHELINE DE CASSIA MOURA LUNA 60,00  1395 4998474870 JULIANA RODRIGUES CARDOSO 60,00  1396 4998678868 CLECIO FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO 60,00  1397 4998733218 PRISCILLA CAVALCANTI DE MELO 60,00  1398 4998563680 GABRIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE 60,00  1399 4998683744 JANE GLAYCE PEREIRA LIMA 60,00  1400 4998570701 ADRIANA FELIX DA SILVA 60,00  1401 4998578720 RAPHAEL GOMES FERREIRA 60,00  1402 4998643599 EDNALDO MARCOLINO NUNES JUNIOR 60,00  1403 4998725727 CAMILA FERNANDA FREITAS ACCIOLY 60,00  1404 4998503082 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 60,00  1405 4998705273 ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA 60,00  1406 4998457347 DHALLAS MICHELLY SANTIAGO FERREIRA 60,00  1407 4998417028 PATRICIA ARAUJO SILVA 60,00  1408 4998413472 SILVIO BARBOSA DA SILVA 60,00  1409 4998719175 MARCELO HERMINIO DA SILVA 60,00  1410 4998466942 ADAMS AURELIANO DE MEDEIROS 60,00  1411 4998552600 RITA DE CASSIA DE QUEIROZ OLIVEIRA 60,00  1412 4998451308 POLLYANNA DE BRITO SILVA 60,00  1413 4998573820 RUAN MACIEL NASCIMENTO 60,00  1414 4998724027 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 60,00  1415 4998531323 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 60,00  1416 4998646550 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 60,00  1417 4998642542 LUCAS SANTOS FIGUEIROA 60,00  1418 4998623401 LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO 60,00  1419 4998411872 EMANUELLE MELO DA SILVA 60,00  1420 4998639449 CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 60,00  1421 4998521167 ROSANGELA ALVES DA SILVA 60,00  1422 4998481198 JULIANA ANDREA TELLES PESSOA LOPES PUMA 60,00  1423 4998685350 EWERTON FLAVIO DOS SANTOS 60,00  1424 4998480976 MARIA ISABELA DE ANDRADE VERAS 60,00  1425 4998668950 JOSE WANDEMBERG DA SILVA ARAUJO 60,00  1426 4998689568 THIAGO ALVES DE LIMA 60,00  1427 4998706438 MARIANA LIMA SANTOS 60,00  1428 4998569265 WANESSA MENEZES DE MOURA 58,00  1429 4998454203 NIVEA CRISTINA BORGES DE FREITAS 58,00  1430 4998611059 LUANA RIBEIRO BARRETO CAMPELLO 58,00  1431 4998606927 SIMONE MORAIS DA SILVA 58,00  1432 4998629333 HINGRID MENESES LIMA 58,00  1433 4998586988 ADRIANE VASCONCELOS SOARES 58,00  1434 4998411583 DANIELLE MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE 58,00  1435 4998434049 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 58,00  1436 4998704680 GABRIELA SANTOS CALADO 58,00  1437 4998585865 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 58,00  1438 4998591400 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 58,00  1439 4998698338 KLAUDIA KAROLINA MELO MARQUES DE OLIVEIRA 58,00  1440 4998730529 WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 58,00  1441 4998513271 MARIA BETANIA FERREIRA 58,00  1442 4998643565 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 58,00  1443 4998528535 IRIS EVELINE MULATINHO DA SILVA 58,00  1444 4998438941 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 58,00  1445 4998641049 ELISANDRA VALDEVINO BEZERRA 58,00  1446 4998525515 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 58,00  1447 4998578332 AMANDA CARLA PEREIRA PEIXOTO 58,00  1448 4998468195 EMERSON RAFAEL ALVES DA SILVA 58,00  1449 4998595955 VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 58,00  1450 4998640926 ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 58,00  1451 4998725503 SABINO ROGERIO DA SILVA ANTUNES 58,00  1452 4998509659 DANIELA PEDROSA BARRETO 58,00  1453 4998577961 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 58,00  1454 4998450813 JOEME PEDROZA 58,00  1455 4998704474 MARCIO LEAO ALBANEZ 58,00  1456 4998523767 LUIZ GUSTAVO CRUZ DE ANDRADE LIMA 58,00  1457 4998657441 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 58,00  1458 4998734034 CARLOS BIANO DA SILVA 58,00  1459 4998728705 ROBERTO LEONARDO FERREIRA 58,00  1460 4998415915 MARCELLA ALVES PORTO 58,00  1461 4998676185 LILYBETHE FERNANDES DA SILVA 58,00  1462 4998670279 MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 58,00  1463 4998477345 ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA 58,00  1464 4998550331 FELIPE LUIS SANTIAGO ARAUJO GUIMARAES 58,00  1465 4998562633 STEPHANE FARIAS ALVES 58,00  1466 4998475901 SUELENE BARBALHO DE LIRA 58,00  1467 4998666384 PAULA SIMONE B. FRANCO 58,00  1468 4998447967 MARIA DO SOCORRO FONSECA FREIRE FILHA 58,00  1469 4998649372 HERICA GONCALVES DE LIMA 58,00  1470 4998526307 ALBERTO CELSO LIMA E SA FILHO 58,00  1471 4998571964 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 58,00  1472 4998539128 PEDRO FERREIRA DA SILVA 58,00  1473 4998502456 BRUNO BATISTA DA SILVA 58,00  1474 4998552667 MANUELA GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 58,00  1475 4998504924 TA"],
    [1689,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",40,"LITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 58,00  1476 4998650859 CLAUDIO GOMES DA SILVA 58,00  1477 4998512422 CARMEM LUCIA TAVARES PESSOA MENDES 58,00  1478 4998586160 CARLOS JOSE NUNES FURTADO 58,00  1479 4998683074 PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 58,00  1480 4998544581 ROSIMARIO TAVARES DA SILVA 58,00  1481 4998573358 EDSON BATISTA DA HORA FILHO 58,00  1482 4998553269 LENILSON LINS DE MELLO 58,00  1483 4998436275 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 58,00  1484 4998563961 CELIA REGINA SILVA 58,00  1485 4998714754 CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOUZA 58,00  1486 4998514626 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 58,00  1487 4998591343 SIMONE AZEVEDO VALENCA 58,00  1488 4998585105 NILCICLEA ELIAS DE SANTANA 58,00  1489 4998396966 PATRICA BEZERRA DE MELO NASCIMENTO 58,00  1490 4998562146 JADSON JOSE DA SILVA 58,00  1491 4998417374 MARCELO HERMES DE OLIVEIRA 58,00  1492 4998650156 SORAIA LIMA DE BARROS 58,00  1493 4998727327 MARLY MELO ARAUJO 58,00  1494 4998419438 POLYANA DE OLIVERIRA NASCIMENTO 58,00  1495 4998435129 VIVIANE PATRICIA XAVIER PEREIRA 58,00  1496 4998601159 ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 58,00  1497 4998644761 CLECIO ANTONIO ESTEVAM 58,00  1498 4998469730 VANESSA SILVA DE MEDEIROS 58,00  1499 4998615852 HUGO LEOPOLDINO CARNEIRO 58,00  1500 4998604310 NATALIA SOARES DE ASSUNCAO 58,00  1501 4998538815 UELINTON DUARTE DE MELO 58,00  1502 4998675690 GILSON LOURO DO NASCIMENTO 58,00  1503 4998563011 IGOR FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA 58,00  1504 4998483434 LUCIANA FRANCISCA DE LIRA 58,00  1505 4998733887 CARMEN VIRGINIA MONTEIRO DE MELO DA SILVA 58,00  1506 4998724464 MARIA CILENE DA FONSECA 58,00  1507 4998517025 CARLA CRISLEI DE ANDRADE 58,00  1508 4998426250 TATIANA SILVA DO NASCIMENTO 58,00  1509 4998659306 KELLY DE HOLANDA RODRIGUES 58,00  1510 4998736534 FABIANA FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA 56,00  1511 4998589677 RUI FERRAZ CORNELIO GOIANA NOVAES 56,00  1512 4998641007 TICIANA MARINHO GOMES 56,00  1513 4998726691 MARIANA BARBOSA MARTINS 56,00  1514 4998705398 MIGUEL RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 56,00  1515 4998450185 DIOGENES AMERICO DA SILVA 56,00  1516 4998733838 WANESSA AMARAL DA SILVEIRA 56,00  1517 4998405502 AMANDA MARIA DE SALES COSTA 56,00  1518 4998525887 ALESSANDRA DE ARAUJO SOUZA 56,00  1519 4998466454 CLAUDIA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00  1520 4998723052 FERNANDA CRISTIAN GONCALO DA SILVA 56,00  1521 4998647632 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 56,00  1522 4998658340 JANAINA MELO DE CARVALHO 56,00  1523 4998515474 PAULA FABIANA TOSCANO DE MORAES 56,00  1524 4998614608 AMANDA MENEZES DA SILVA 56,00  1525 4998596987 MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS 56,00  1526 4998469292 HILDA MACHADO DE ALMEIDA 56,00  1527 4998706453 REJANE SILVA DE LIMA 56,00  1528 4998612941 POLLYANNE O DE A BARROS 56,00  1529 4998611182 ALEX RICARDO PEREIRA FERRAZ 56,00  1530 4998463345 MARIA ANDREZA PRIMENIO VERA CRUZ 56,00  1531 4998674891 RICARDO FRAGOSO BARROCA 56,00  1532 4998577151 KENIA CARLA LEITE DE LUCENA 56,00  1533 4998690079 ELISSANDRA SANTOS AZEVEDO 56,00  1534 4998635280 IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 56,00  1535 4998675518 CHARLES ROBSON VAZ DA CRUZ 56,00  1536 4998712782 ADRIEL HENRIQUE DE LIMA 56,00  1537 4998577847 ADRIANA GERCINA DE ANDRADE 56,00  1538 4998548681 NADJA SIMONE DE LIMA SILVA 56,00  1539 4998575114 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 56,00  1540 4998651865 JOAO CARLOS ISAQUE DE MACEDO 56,00  1541 4998724985 GIL SIQUEIRA BORGES 56,00  1542 4998524120 ADRIANA LUCIA SOUTO DE MIRANDA 56,00  1542 4998463600 ERICA LUCIA MELO MONTEIRO 56,00  1544 4998459632 SIMONE NASCIMENTO COSTA 56,00  1545 4998612057 CIBELLY OLEGARIO DA SILVA 56,00  1546 4998732954 PAULO JORGE DORNELAS DA SILVA JUNIOR 56,00  1547 4998555397 MARIA TERESA VIANA DE VASCONCELOS 56,00  1548 4998491627 FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA 56,00  1549 4998628996 FRANCINETE MOISES DA SILVA 56,00  1550 4998704953 ELISANGELA MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 56,00  1551 4998624599 LEYLIANA MARIA DE CASTRO LACERDA 56,00  1552 4998487799 ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS 56,00  1553 4998434353 RAQUEL MARIA DA SILVA 56,00  1554 4998547865 ENILZA PEREIRA DE BARROS 56,00  1555 4998509881 DAYANE DA COSTA E SIRIO 56,00  1556 4998408225 FLAVIA MARIA GUIMARAES BURGOS 56,00  1557 4998525721 CARLOS PATRICK DA SILVA 56,00  1558 4998572277 JOAO CLAUDIO BARBOSA 56,00  1559 4998493235 WELLINGTON SANTOS MAGALHAES 56,00  1560 4998715777 ARLE ANTONIO DA SILVA 56,00  1561 4998508883 RENATO PEREIRA DE ARAUJO 56,00  1562 4998650552 ADEILDA MARIA LEMOS 56,00  1563 4998400974 JOSE WILLITON DA SILVA 56,00  1564 4998515995 ISAIAS DA SILVA FREITAS 56,00  1565 4998530697 FABIO LUIS COELHO 56,00  1566 4998635181 WILLIANA CRISTINA DA SILVA 56,00  1567 4998575304 DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA 56,00  1568 4998676441 SIMONE MENDES DA SILVA 56,00  1569 4998678637 MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DA SILVA 56,00  1570 4998658514 ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 56,00  1571 4998644282 SAMUEL CAPISTRANO COSTA 56,00  1572 4998612172 ANTONIO MARCOS MENEZES DA SILVA 56,00  1573 4998718144 ANIBAL MORAES DE ALBUQUERQUE NETO 56,00  1574 4998552063 VICTOR DA SILVA ALVES 56,00  1575 4998691903 ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS 56,00  1576 4998584058 DIEGO CRUZ RIBEIRO DA SILVA 56,00  1577 4998723748 FABIO LUIZ DO MONTE BENEDITO CORREIA 56,00  1578 4998521092 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 56,00  1579 4998405668 AURELIA DE SOUZA MARIANO 56,00  1580 4998609699 ANDRE GOMES DA SILVA 56,00  1581 4998648101 SUELENE MARIA RIBEIRO 56,00  1582 4998561270 JANDUI JORGE DE SANTANA SILVA 56,00  1583 4998431284 AMANDA DE ARAUJO VIANA 56,00  1584 4998461166 ESTER DA SILVA CORREIA 56,00  1585 4998460390 VANESSA KELLE FERREIRA 54,00  1586 4998514634 MARIA DA GLORIA GUEDES DE ARRUDA 54,00  1587 4998733564 EDUARDO ALBERT CORREIA SANTANA DE LIMA 54,00  1588 4998607594 ELILDE MARIA DOS SANTOS 54,00  1589 4998520003 AMANDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 54,00  1590 4998533097 SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA 54,00  1591 4998716957 NATHALIE HELENA PESSOA DA CUNHA 54,00  1592 4998543765 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 54,00  1593 4998645354 JULIANA DUARTE FREITAS 54,00  1594 4998590436 MONICA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA 54,00  1595 4998604500 PRISCILINA ALVES DE OLIVEIRA 54,00  1596 4998563375 ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 54,00  1597 4998695912 MARIA ELIANE BESERRA BONIFACIO 54,00  1598 4998454518 EMILIA CAROLINA ALENCAR DE MEDEIROS 54,00  1599 4998585675 SILVIA MARIA DA SILVA 54,00  1600 4998522793 ERBERTH ROGER FEITOSA DE OLIVEIRA E SILVA 54,00  1601 4998471728 MAURICIO JOSE GOMES 54,00  1602 4998708293 CAMILA NELY CABRAL BARBOSA 54,00  1603 4998649174 FLAVIA VIVIANE MARQUES DE AGUIAR DA LUZ 54,00  1604 4998482410 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY 54,00  1605 4998646303 JESSICA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 54,00  1606 4998617494 EDSON DOS SANTOS SILVA FILHO 54,00  1607 4998633194 ANDREA MARIA SOUZA DA SILVA ANDRADE 54,00  1608 4998705703 ELAINI ROBERTA PUSSA DA SILVA 54,00  1609 4998696829 JONATAS TAVARES DE LIMA 54,00  1610 4998711263 MARCIA CIBELE ANDRADE DOS SANTOS 54,00  1611 4998412953 MARCIO ROBERTO DE LIMA MARTINS 54,00  1612 4998719712 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 54,00  1613 4998433397 ANA MARIA DE OLIVEIRA NETA 54,00  1614 4998527016 LILIANE CRISTINA PAIXAO RANGEL 54,00  1615 4998416996 PATRICIA CARLA RIBEI"],
    [1690,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",41,"RO DO NASCIMENTO 54,00  1616 4998601274 ESDRAS FERREIRA DA SILVA 54,00  1617 4998704052 MARCELO ANTONIO DA COSTA 54,00  1618 4998626370 SIMONE CRISTINA PEREIRA NUNES 54,00  1619 4998622163 TASSIA CINTIA NASCIMENTO PINHEIRO 54,00  1620 4998416814 DAFNE LUANA RAMOS RIBEIRO 54,00  1621 4998542080 MARIA LUZIANE FELIX DOS SANTOS 54,00  1622 4998684759 VICTOR MATHEUS TORRES NOGUEIRA 54,00  1623 4998442927 JANAINA DE FRANCA PEREIRA 54,00  1624 4998714887 CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA 54,00  1625 4998615001 CRISTIANO CLAUDINO DA SILVA 54,00  1626 4998687554 RAFAEL OLIVEIRA DE BENEVIDES SANTOS 54,00  1627 4998577003 VANESSA PEREIRA PALMIERI 54,00  1628 4998679759 CARLA MARIA DA SILVA 54,00  1629 4998609897 ARIEDNA NIVAN AGUIAR DOS SANTOS 54,00  1630 4998469144 KALINE PEREIRA DA SILVA 54,00  1631 4998706784 LUCIENE DE SOUZA CAVALCANTI 54,00  1632 4998598777 DALINE CAMPOS DE LIMA 54,00  1633 4998718367 FABIANA MARIA BARROS DA SILVA 54,00  1634 4998606026 MARIA ENEIDE DE LIMA SILVA 54,00  1635 4998411500 VANESSA JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 54,00  1636 4998603213 WESLEY DE LIMA PEREIRA 54,00  1637 4998513784 VANESSA CAVALCANTI DOS SANTOS 54,00  1638 4998472080 MARTHA ELIZABETH ROSA 54,00  1639 4998459616 LUCIANA INACIO DE FARIAS 54,00  1640 4998583514 ROSANGELA ALVES DE BRITO 54,00  1641 4998487740 MARCIO ROBERTO TORRES VENTURA 54,00  1642 4998615464 FERNANDA BERALDO ALVES 54,00  1643 4998537338 BARBARA LAURA DE OLIVEIRA SOUTO 54,00  1644 4998575866 CILUANA RODRIGUES DOS SANTOS 54,00  1645 4998613121 INGRID BARBOSA DA SILVA 54,00  1646 4998621108 FAGNER FERNANDES DA SILVA 54,00  1647 4998408118 MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS 52,00  1648 4998548004 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 52,00  1649 4998574844 ANDREA RAMOS DOS REIS 52,00  1650 4998615894 VANIA FERREIRA DOS SANTOS 52,00  1651 4998484671 CARLOS SCAVUZZI DA SILVA 52,00  1652 4998532149 MARCILDA MOURA FERREIRA 52,00  1653 4998410502 TATIANA ROBERTA SALES ROCHA 52,00  1654 4998717062 VALDILENE LUIZA DA SILVA 52,00  1655 4998447686 CLEA PATRICIA DA SILVA PASSOS 52,00  1656 4998455341 ANA PATRICIA CABRAL 52,00  1657 4998412524 WILSON GALDINO DE SOUZA 52,00  1658 4998613782 DANIELLE DE SOUZA ALVES 52,00  1659 4998452017 THIAGO GOMES DOS SANTOS 52,00  1660 4998523437 MARIA LUCIA NUNES DA SILVA 52,00  1661 4998405098 GLAUCE MARIA FRAGOSO DE SOUZA E SILVA 52,00  1662 4998485322 EMIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 52,00  1663 4998474375 TARCILLA CANDIDA DO NASCIMENTO 52,00  1664 4998485702 WILDNEN SILVA DE SANTANA 52,00  1665 4998481537 AMANDA MARILIA BARRETO DA SILVA 52,00  1666 4998609301 MARCELLE ALVES DE SOUZA SILVA 52,00  1667 4998467270 CARLOS ANDRE VIEIRA BORGES 52,00  1668 4998566071 EDINALDO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR 52,00  1669 4998574893 MAIRA LUNA E SILVA 52,00  1670 4998695458 RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA 52,00  1671 4998454161 CLAUDIA FERREIRA ALEXANDRE GOMES 52,00  1672 4998535951 SANDOVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR 52,00  1673 4998483962 TASSIA NIECIA DE MORAIS TORRES 52,00  1674 4998593398 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 52,00  1675 4998590139 MARIA ISABEL CARDOSO 52,00  1676 4998454476 ISABELLE BRASILEIRO DE QUEIROZ 52,00  1677 4998615092 LUCIANA DA SILVA SANTIAGO 52,00  1678 4998691598 SALVANY VANESSA SIQUEIRA SALES 52,00  1679 4998597316 RAFAEL RENAN DE MELO BARRETTO 52,00  1680 4998522165 CLAUDIO DA SILVA FERREIRA 52,00  1681 4998628657 VANESSA GOMES ESPINDOLA 52,00  1682 4998732624 WILTON MANOEL DA SILVA 52,00  1683 4998531596 CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LIMA 52,00  1684 4998490819 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 52,00  1685 4998522207 FLAVIA MIRIAM DA SILVA 52,00  1686 4998559506 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 52,00  1687 4998581948 REGIANE DA SILVA 52,00  1688 4998645669 LEANDRO DE LEAO GOMES 52,00  1689 4998464467 JOCYNEIDE BERNARDO DA SILVA 52,00  1690 4998571121 ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA 52,00  1691 4998591418 EDSON MARQUES BARBOSA 52,00  1692 4998638722 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 50,00  1693 4998409801 IEDA MARIA DE OLIVEIRA 50,00  1694 4998610606 ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA 50,00  1695 4998514410 ADRIANA APARECIDA LIBERATO 50,00  1696 4998721387 SIMONE MARIA AVELINO ALVES 50,00  1697 4998559621 RAQUEL WELCH LINS GOIANA 50,00  1698 4998671160 RAFFAELLA BRAYNER DE FARIAS 50,00  1699 4998677399 MARIA GRACIELA MENDES SANTOS MACHADO 50,00  1700 4998586863 DANIEL FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA 50,00  1701 4998698528 ERIKA HELENA DE LIMA COSTA 50,00  1702 4998698189 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 50,00  1703 4998569182 ANTONIO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA 50,00  1704 4998495180 ELENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 50,00  1705 4998493524 ANALICE VIDAL DA SILVA 50,00  1706 4998715983 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BEZERRA 50,00  1707 4998679452 MARCIA SANTOS OLIVEIRA 50,00  1708 4998707709 LUCIANA DA CRUZ GOUVEIA FIGUEIREDO LIMA 50,00  1709 4998590618 ZIRLANE BARBOSA SILVA OLIVEIRA 50,00  1710 4998540514 CARLOS EDUARDO FREIRE DA SILVA 50,00  1711 4998502845 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 50,00  1712 4998513305 LADYEGE PESSOA DE MELO 50,00  1713 4998640215 DEYSE MENEZES DE OLIVEIRA 50,00  1714 4998635892 EMANOEL AUGUSTO BARBOSA DE MORAES 50,00  1715 4998719951 MARIA DA CONCEICAO LINS DE ALMEIDA 50,00  1716 4998535472 ANTONIO MARCOS COELHO PEREIRA 50,00  1717 4998700134 BARBARA CAROLINA PEREIRA RABADAN 50,00  1718 4998698429 LUCIA MIRELE MACEDO LEITE DE ALMEIDA 50,00    AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4998716650 SILVIO FREIRE MARINHO NETO 74,00  2 4998482436 EMERSON AMORIM DOS SANTOS 70,00  3 4998576989 EDUARDO MARTINS MELO DE LIMA 70,00  4 4998635363 CRISTOVAO CADIZ DE LIMA 66,00  5 4998406013 JOSE LUCIANO MESQUITA DE FREITAS 66,00  6 4998511184 DANILLO OLIVEIRA DA SILVA 66,00  7 4998584421 LUCIO MAURO DE LIMA 64,00  8 4998612602 BARBARA TANY BARRETO MARTINS 62,00  9 4998735742 ELAINE REGINA ANDREOTTI 54,00    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1691,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Autarquia de Previdência",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 217, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.46320.8.07, com base no  Parecer n.º 1.186/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. LINDAURIA MATIAS BEZERRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 389.573.024-68, dependente do ex-servidor CECILIO FRANCISCO BEZERRA, matrícula nº 7586-4, no valor mensal de R$ 681,56 (Seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28912.4.07, com base no  Parecer n.º 1.165/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, VI, e 38, II,'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARIA SILVA DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 010.101.464-32 dependente do ex-servidor IVANILDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 19960-4, no valor total mensal de R$ 437,96 (Quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais, devendo ser reservada uma das cotas para o filho inválido, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 219 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.43671.4.07, com base no  Encaminhamento Final n° 1.211/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. ELIANE DE LIMA TRIGUEIRO, esposa ,  inscrita no CPF n.º 322.132.804-44, dependente do ex-servidor, VALDECIR DE VASCONCELOS TRIGUEIRO, matrícula nº 7762-8, no valor mensal de  R$ 4.462,07 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos), em cota única,  contando-se os seus efeitos a partir de 30 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39025.4.07, com base no  Parecer n.º 1.143/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I  -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. ADIZIO TEODORO DOS SANTOS, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 042.533.614-04, dependente da ex-servidora MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 50589-8, no valor mensal de R$ 2.189,39 (Dois mil. cento e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 221, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44877.5.07, com base no  Parecer n.º 1.185/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 399.725.004-97 dependente do ex-servidor JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 14843-4, no valor mensal de R$ 420,28 (Quatrocentos e vinte reais e vinte e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de março de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42980.3.07, com base no  Parecer n.º 1.179/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DAMASCENO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 846.924.994-00 dependente do ex-servidor JOSÉ DUTRA DASMACENO, matrícula nº 14957-4, no valor mensal de R$ 543,50 (Quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [1692,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital",1,"EDITAL DO  CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO    A PREFEITURA DO RECIFE  e O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO tornam público a realização conjunta do Concurso Ary Severo e Firmo Neto, destinado a selecionar e premiar Projetos de Obras Audiovisuais Cinematográficas de Curta Metragem de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, à disposição dos interessados no Teatro do Parque, Rua do Hospício, 81, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, à Rua da Aurora, 463, ambos no bairro da Boa Vista, Recife/PE e nos sites www.fundarpe.pe.gov.br e www.recife.pe.gov.br, a partir do dia 25 de setembro do corrente ano.    EDITAL DO  IX FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2007    A PREFEITURA DO RECIFE e O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO tornam público a realização conjunta do IX Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2007, destinado a incentivar e premiar a criatividade e a veiculação da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, à disposição dos interessados no Teatro do Parque, Rua do Hospício, 81, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, à Rua da Aurora, 463, ambos no bairro da Boa Vista, Recife/PE e nos sites www.fundarpe.pe.gov.br e www.recife.pe.gov.br, a partir do dia 25 de setembro do corrente ano.    Recife, 25 de setembro de 2007.    MARIA DO CEÚ DO ESPIRITO SANTO CEZAR  SECRETARIA DE CULTURA em exercício    REGULAMENTO DO CONCURSO DE ROTEIROS ARY SEVERO E FIRMO NETO - EDIÇÃO 2007    CAPÍTULO I  DO OBJETO    Art. 1º - Constitui objeto deste Concurso, a seleção de Projetos de Obras Audiovisuais Cinematográficas de Curta Metragem de Produção Pernambucana Independente, e a concessão dos Prêmios denominados Ary Severo e Firmo Neto, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura da Cidade do Recife, aos Projetos Vencedores.    Art. 2º - Os Projetos deverão abordar temática e valores culturais que expressem características brasileiras.    CAPITULO II  DO PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO  Art. 3º - As inscrições para o Concurso deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores, entre o período de 07 a 09 de novembro de 2007 no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado:    Teatro do Parque  Gerência de Audiovisual  Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife - PE  CEP 50060-080 - Fone: 3232.1556    Parágrafo Primeiro - O Regulamento do Concurso e formulários padrão poderão ser  obtidos a partir do dia 25 de setembro de 2007, pela Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife).    Parágrafo Segundo - Para os concorrentes que tenham domicílio fora da Região Metropolitana do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço abaixo indicado:      Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco  Coordenadoria do Audiovisual de Fotografia  Ref.:  Concurso Ari Severo e Firmo Neto   Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista - Recife/ PE  CEP: 500.050-000    Parágrafo Terceiro - Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará ofício com a informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07 (sete) dias, podendo tal procedimento ser efetuado, também, por correio eletrônico.    Art. 4º - Os concorrentes deverão apresentar seus respectivos pedidos de inscrições dos Projetos mediante requerimento dirigido à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço constante no Art. 3º deste Regulamento, contendo dois Envelopes lacrados, sendo:    I - Um envelope destinado à Documentação de Habilitação -     II - Um envelope para o Projeto Técnico - contendo seis cópias de cada roteiro.    Parágrafo Primeiro - Serão eliminadas inscrições de concorrentes nas quais figurem membros da Comissão Julgadora nas condições de diretor, produtor, roteirista ou de participante a qualquer título do Projeto a ser realizado, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso.    Parágrafo Segundo - Cada concorrente só poderá inscrever 01 (um) roteiro.    Art. 5º - Serão consideradas habilitadas as pessoas físicas ou jurídicas que apresentarem a seguinte Documentação:    I - Comprovante de que reside há pelo menos dois anos no Estado de Pernambuco -   II - Comprovante de Registro perante a Fazenda municipal do Recife (ISS) ou de qualquer outro Município do Estado de Pernambuco -     III - Declaração de Compromisso Formal do concorrente em complementar os recursos de produção de obra audiovisual proposta, na hipótese dos custos excederem o valor do Prêmio estabelecido, sem prejuízo dos prazos  estabelecidos neste Regulamento -     IV - Comprovante de Cessão de Direitos de Adaptação de Obra Literária ou  Promessa de Cessão, com prazo de validade de, no mínimo, 01 (um) ano, se  for o caso, ou Declaração de Autenticidade -     V - Currículo resumido do concorrente pessoa física (roteirista) e da pessoa jurídica de natureza cultural porventura indicada pelo mesmo, com no máximo 01 (uma) lauda -     VI - Cópias Autenticadas da Cédula de Identidade e do CPF/MF do roteirista.    VII - Estatuto ou Contrato Social, nos casos de pessoas jurídicas, devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial do Estado.    VIII - Nos casos de pessoas jurídicas, as seguintes certidões negativas e de regularidade:    a) Certidão negativa de débitos e de regularidade perante a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, expedida em uma única certidão, por meio da Internet.    b) Certidão Negativa do FGTS.    c) Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda Estadual.    d) Certidão Negativa da Fazenda Municipal.    e) Certidão de regularidade perante a Controladoria Geral do Estado.    Parágrafo Primeiro - Os documentos dos itens I a VIII deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de Cópia Autenticada por Cartório competente.    Parágrafo Segundo - Este envelope só será aberto após o resultado do concurso.    Art. 6º - O Projeto Técnico deverá conter as seguintes informações preenchidas nos formulários - padrão baixados da Internet nos endereços eletrônicos citados no Parágrafo Primeiro do Art. 3º deste Regulamento:    I - Título do Projeto e Pseudônimo do autor -     II - Justificativa do Projeto -     III - Sinopse do Projeto, no máximo com 03 (três) laudas -     IV - Roteiro com divisão por Seqüências e os Diálogos desenvolvidos,  quando couber -     V - Orçamento -     VI - Plano de Produção.    Parágrafo Primeiro - Os dados preenchidos (em Fonte Arial, tamanho 10, modo normal) deverão ser impressos em papel branco, formato A4, em seis v"],
    [1693,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital",2,"ias encadernadas com espiral preto, sem capa.    Parágrafo Segundo - No caso de Projetos de Animação, os mesmos deverão conter Story Board anexo.    CAPÍTULO III  DA COMISSÃO JULGADORA E DA PREMIAÇÃO    Art. 7º - A Comissão Julgadora designada pela Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e pelo Secretário de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife será constituída por cinco membros que julgarão os Projetos na forma deste Regulamento.  Art. 8º - A Comissão Julgadora se reunirá presencialmente na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco no dia 06 de dezembro de 2007 para apresentação do resultado final.    Art. 9º - Da decisão de mérito da Comissão Julgadora contrária às normas deste Regulamento, caberá recurso à Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no prazo de dez dias, a contar da data do seu conhecimento.    Parágrafo Único - Não caberá recurso da decisão de mérito da Comissão Julgadora.     Art. 10 - A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada no Diário Oficial do Estado e do Município, no dia 08 de dezembro de 2007.    Art. 11 - Serão selecionados 03 (três) Projetos com a premiação de R$ 80.000,00  (oitenta mil reais) cada um, cabendo ao Governo do Estado de Pernambuco dois Prêmios Ary Severo e à Prefeitura da Cidade do Recife o Prêmio Firmo Neto, havendo incidência dos tributos, impostos, taxas e contribuições previstos na legislação em vigor.    Art. 12 - O Prêmio destinar-se-á à efetiva realização do Projeto, conforme objeto deste Regulamento.    Art. 13 - Os concorrentes pessoas físicas poderão se associar e indicar uma instituição sem fins lucrativos e de natureza cultural, ou empresa produtora, ambas com notório currículo de realização de obras e projetos audiovisuais, que podem assumir a responsabilidade legal pela efetiva execução do projeto vencedor, tudo em conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste regulamento.    Parágrafo Único. Em ambos os casos previstos no caput deste artigo, o Contrato de Realização de Obra Certa com Cessão Parcial de Direitos só poderá ser celebrado com a pessoa jurídica de natureza cultural, mediante a prévia comprovação de regularidade perante a União, o Estado de Pernambuco e o município- sede da entidade ou empresa, por meio das certidões relacionadas no art. 5º, inciso VIII, deste regulamento.    Art. 14 - Os concorrentes vencedores receberão seus Prêmios após publicação do resultado.    Parágrafo Único - Os concorrentes vencedores terão o prazo de 7 (sete) dias, da publicação do resultado no Diário Oficial, para apresentarem toda a documentação da empresa produtora pernambucana, estabelecida no Estado há pelo menos dois anos, associada ao roteirista para a realização da obra premiada, para assinatura, pelo seu responsável legal, do contrato de Realização de Obra Certa com Cessão Parcial de Direitos.    Art. 15 - O filme pronto (cópia em película 35mm, som ótico e mais duas cópias em DVD que serão doadas ao MISPE e à Filmoteca Alberto Cavalcanti da FCCR), deverão ser entregues no prazo máximo de até 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Contrato.    Parágrafo Único - No caso do contratado não cumprir o prazo, conforme o estabelecido no caput deste artigo deverá devolver o prêmio recebido, atualizado com os encargos previstos na Legislação vigente.    CAPÍTULO IV  DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 16 - A inscrição do concorrente implica na prévia e integral concordância das normas deste Concurso.    Art. 17 - A Cessão Parcial de Direitos, de caráter vitalício, sobre o projeto audiovisual realizado com recursos deste Concurso para o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura da Cidade do Recife, restringe-se, exclusivamente, à sua utilização nos segmentos de televisões públicas e estatais brasileiras e nos canais básicos de utilização gratuita de televisão por assinatura, destinados à educação e cultura, em canais de TVs comerciais em até um minuto, desde que para fins institucionais, nos estabelecimentos de 1º, 2º e 3º graus públicos e privados, em empresas e fundações públicas e em associações culturais e comunitárias.    Art. 18 - Nos créditos do filme deverão constar, obrigatoriamente, o nome e a logomarca do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife.    Art 19 - Para os efeitos deste Regulamento, entende-se que:  I - Curta-metragem em 35mm é aquele cuja cópia final é impressa e apresentada em filme 35mm, podendo, no processo de realização, ser empregados Formatos e Suportes diversos de captação de imagem.    II - Obra Audiovisual Cinematográfica de Curta Metragem é aquela cuja duração é igual ou inferior a 15 (quinze) minutos.    Art. 20 - Após a seleção dos Projetos Vencedores dos Prêmios Ary Severo e Firmo Neto, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife nomearão, por Portaria conjunta Comissões de Acompanhamento, respectivamente para supervisionar a execução do projeto e dirimir as questões controversas e casos omissos por ventura surgidos no dercorrer do concurso.    Parágrafo único - Às Comissões de Acompanhamento caberão responder pelos Prêmios perante os Tribunais de Contas e Ministério Público.    Art. 21 - Os Projetos não premiados deverão ser retirados pelos seus autores proponentes, no endereço do Art. 3º, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação do resultado do Concurso.     Parágrafo único - Expirado o prazo, os Projetos serão destinados aos acervos do MISPE e da Divisão de Multimeios da FCCR.      REGULAMENTO DO IX FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO -  MOSTRA COMPETITIVA/2007    CAPÍTULO I  DA FINALIDADE    Art. 1º - Constitui objeto deste Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo, concedendo prêmios, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura da Cidade do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da Produção Audiovisual Pernambucana.    CAPÍTULO II  DA PREMIAÇÃO    Art. 2º - Os prêmios serão atribuídos nas seguintes categorias:  I - Documentário -     II - Vídeo Clip -     III - Ficção -     IV - Experimental -     V - Animação -     Art. 3º - Os prêmios, considerando as categorias descritas no Art. 2º, serão concedidos da seguinte forma:    I - Os cinco 1º (primeiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco -     II - Os cinco 2.º (segundos) e 3.º (terceiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão, respectivamente, os valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) outorgados pela Prefeitura da Cidade do Recife -     III - Caso não se verifiquem quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e  II do presente artigo, os valores correspondentes as suas colocações serão  destinados aos premiados a título de menção honrosa, se concedido, nas  diferentes categorias.    Parágrafo Primeiro - Haverá incidência dos impo"],
    [1694,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital",3,"stos previstos na legislação em vigor.    CAPÍTULO III  DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO    Art. 4º - As inscrições para a Mostra Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores, entre o período de 07 e 09 de novembro de 2007, no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado:    Teatro do Parque  Gerencia de Audiovisual  Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife/PE  CEP: 50060-080 - Fone: 3232.1556  Parágrafo Primeiro - O Regulamento da Mostra Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 25 de setembro de 2007, na Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife).    Parágrafo Segundo - Para os concorrentes que tenham domicílio fora da Região Metropolitana do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco no endereço abaixo indicado:     Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco  Coordenadoria do Audiovisual de Fotografia  Ref.:  Festival de Vídeo de Pernambuco   Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista - Recife/ PE  CEP: 500.050-000    Parágrafo Terceiro - Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação do  Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará ofício de  informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07 (sete)  dias, podendo ocorrer, também, por meio de correio eletrônico.    Art. 5º - Os vídeos serão inscritos somente se acompanhados da ficha técnica e sinopse em 2 vias impressas e em disquete ou CD, conforme modelo que acompanha o regulamento.     Parágrafo Primeiro - A não apresentação do disquete ou CD ou a apresentação de disquete e CD com erro de leitura implicará na anulação da inscrição.     Parágrafo Segundo - Serão aceitos cartazes, fotos e qualquer outro material que permita a melhor divulgação do vídeo.    Parágrafo Terceiro - Cada concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, sendo obrigatória a entrega de três cópias em DVD para cada vídeo, devidamente identificadas.   Art. 6º - Serão aceitos trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS, Betacam, Dvcam etc.) desde que copiados em DVD  com boa qualidade técnica para exibição.    Art. 7º - Só poderão participar vídeos produzidos no Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2005 e com duração máxima cada um, de 30 (trinta) minutos.    CAPÍTULO IV  DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO JULGADORA    Art. 8º - A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelo Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e Secretário de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife.    Art. 9º - A Comissão de Seleção será constituída por 03 (três) membros que selecionará os vídeos nas categorias descritas no Art. 2º para participarem da Mostra Competitiva.    Parágrafo Único - A Seleção dos vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 10 a 19 de novembro de 2007.    Art. 10 - A Comissão Julgadora será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido conhecimento e competência no campo Audiovisual (Cinema, Vídeo e Fotografia) que indicará os premiados na Mostra Competitiva do IX Festival de Vídeo de Pernambuco.    Parágrafo Primeiro - A Mostra Competitiva do IX Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2007, no Teatro Parque.    Parágrafo Segundo - Os premiados nas categorias descritas no Art. 2º deste Regulamento serão proclamados no dia 06 de dezembro de 2007 em horário e local a serem divulgados durante a Mostra Competitiva do IX Festival de Vídeo de Pernambuco.    Art. 11 - A decisão da Comissão Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis, não cabendo quaisquer recursos.    Art. 12  - A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores,  será publicada do Diário Oficial do Estado do Município, no dia no dia 08 de dezembro de 2007.    CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    Art. 13 - A inscrição do concorrente não implica a exibição do vídeo na Mostra Competitiva, caso ele não seja selecionado pela Comissão de Seleção.    Art. 14 - Os vídeos inscritos, independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte dos acervos do MISPE e da Divisão de Multimeios da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que poderão exibi-los institucionalmente.    Art. 15 - A inscrição do concorrente implica a prévia e integral concordância das normas deste Regulamento.     Art. 16 - Os casos omissos que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Comissão de Seleção.    CONCURSO DE MÚSICA CARAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008    RESULTADO OFICIAL DAS 15 MÚSICAS VENCEDORAS/  MELHOR INTÉRPRETE/ MELHOR ARRANJADOR    CATEGORIA  FREVO DE BLOCO  1º LUGAR- ARSENAL DO FREVO- GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI    2º LUGAR- ANTIGOS CARNAVAIS- ROSANA  GUERREIRO CARNEIRO LEÃO    3º LUGAR- Ó LINDA LAURA - BRÁULIO JOSÉ GOMES  DE CASTRO/ FÁTIMA MARIA GOMES  DE  CASTRO    CATEGORIA  FREVO CANÇÃO  1º LUGAR- FREVENDO- ROSANA  GUERREIRO CARNEIRO LEÃO    2º LUGAR- ESSE ANO É ARIANO- JOÃO DE LIMA NETO    3º LUGAR- PERNAMBUCO MINHA NAÇÃO- EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA    CATEGORIA  FREVO DE RUA  1º LUGAR- PEGA LADRÃO- CÉSAR MICHILES DE ASSUNÇÃO SILVA    2º LUGAR- SIVUCARNAVAL- JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES    3º LUGAR- CAMBALEANDO- MARCOS FERREIRA DINIZ    CATEGORIA  CABOCLINHO  1º LUGAR- SAGA INDÍGENA- JÚNIOR JOSÉ VIEIRA     2º LUGAR- LAMENTO DA FLORESTA- MARIA ALICE  DE ALBUQUERQUE SANTANA    3º LUGAR- VENTOS TE LEVAM- FÁBIO ERNESTO VALOIS DE BARROS    CATEGORIA  MARACATÚ  1º LUGAR- VENEZA DOS MARACATÚS- JOSÉ WALTER NUNES DA SILVA    2º LUGAR- MARCO ZERO- ROGÉRIO RANGEL DO REGO BARROS  3º LUGAR- SAGRADO SILÊNCIO DA NOITE-LUCIANO PIMENTEL BRAYNER  MELHOR INTÉRPRETE  EDILZA AIRES DOS SANTOS    MELHOR ARRANJO- EDSON  CARLOS RODRIGUES/ CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS"],
    [1695,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 010, DE 05 DE JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.  CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -   CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pela ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -     CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação da organização ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:    Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL, associação de direito privado sem fins econômicos com sede à Rua Floriano Peixoto, S/N, Raio Leste, 2º andar, sala 308, Bairro São José, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.253.591/0001-10.    Art 2º. A ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  da assistência social e da promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. A ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de junho de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Secretário  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 115/2007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -        CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :       Art. 1º.  EXONERAR, a pedido, Joyce Lima da Costa, matrícula 1206-8, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 24/09/2007, e NOMEAR Márcia Roberta Barbosa de Moura para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 92114, classificação 116º, a contar da data publicação.      Art. 2º. EXONERAR, a pedido, Viviane Paula de Souza Ferreira, matrícula 1145-2, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 03/10/2007, e NOMEAR Felipe da Mota Pazzola para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 918818, classificação 117º, a contar do dia 03/10/2007.      Art.3º. EXONERAR, a pedido, Glauciana Vieira de Lima Izídio, matrícula 760.9, do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar de 24 de setembro de 2007.    Art. 4º. Os candidatos aprovados e classificados acima mencionados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 5º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [1696,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 069/2007, publicada  no DOM no dia 23/08/2007, Edição 095:  Onde se lê: Elemento de Despesa nº  3.3.90.32.   Leia-se: Elemento de Despesa nº   3.3.90.39"],
    [1697,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos da execução orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUARTO BIMESTRE DE 2007, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 e 632 de 30 de agosto de 2006 e Portaria 559 de 21 de agosto de 2007.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (ver anexo no fim da página)    Recife, 24 de setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças"],
    [1698,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 119, 25 DE SETEMBRO 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Atualizar a Comissão Especial de Licitação para Leilão da Área da Rua Adélia, em atendimento à Lei Municipal nº 17.063/2004, que desafetou do uso comum do povo a referida área e autorizou sua alienação, criada pela Portaria Nº 021 de 26 de Abril de 2007 e, designar os membros abaixo , sem ônus para administração, relacionados para compor na forma a seguir:  Presidente:  Thiago Alves Guimarães Muniz  62.258-0    Membros:  Leonardo Santos da Costa 7 0.807-0  Mário Peres Costa   19.475-0    Apoio:  Mauro Luis Vieira Chaves   68.210-6    Suplente:  Etiene Pereira de Oliveira  15.341-1    PORTARIA Nº 120, 25 DE SETEMBRO DE 2007 - SEFIN.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 22.449 de 27 de novembro de 2006 e    CONSIDERANDO a necessidade de definição do procedimento de indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e conforme os dispostos no § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007.   R E S O L V E :     I - Aprovar o modelo em anexo do Termo de Indeferimento da Opção do Simples Nacional, conforme preceitua o artigo 8º da Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007 -   II - A pessoa jurídica interessada poderá impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação do Termo de indeferimento que trata o inciso anterior -     III - A pessoa jurídica que teve sua opção pelo Simples Nacional indeferida pelo Município do Recife, e não possua inscrição municipal ou apresente pendência cadastral que impossibilite o envio do Termo de Indeferimento, será intimado do indeferimento através do Diário Oficial do Município, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, apresentar impugnação do indeferimento da opção pelo Simples Nacional -     IV - A impugnação deve ser dirigida ao Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, munida dos seguintes documentos:    a) Cópia do C.N.P.J. -   b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação -   c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador -   d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa -     V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Setembro de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional  (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)    CNPJ: XX.XXX.XXX-XXXX/XX     NOME EMPRESARIAL:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx    Nos termos do § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, o Município do Recife emite o presente Termo de Indeferimento em razão da ocorrência da(s) seguinte(s) situação(ões), verificada(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is), que impede(m) a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica acima identificada,:       (     ) Débito com o erário municipal, cuja exigibilidade não está suspensa         (     ) Pendência Cadastral - Inscrição Municipal Cancelada.     (     ) Pendência Cadastral - Contribuinte em Local Ignorado.      (     ) Pendência Cadastral - Contribuinte em Pedido de Baixa.      Fundamentação Legal para o Indeferimento da opção pelo Município:  'Débito com o erário municipal, cuja exigibilidade não está suspensa - Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso V.  'Pendência Cadastral: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 16 e Resolução 04, de 30/05/2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, art. 7º, § 3º, I, C/C art. 17.  A pessoa jurídica poderá impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação deste Termo. A impugnação deve ser dirigida à Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, mediante abertura de processo administrativo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.    Em __/__/___  Antônio Gomes de Lima"],
    [1699,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº144/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Nomear TATIANA ROBERTA GONDIM DE LIMA , para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Orçamento de Projetos,   símbolo DDP, a contar da data da publicação.    Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300  Código de Lotação: 401422    Recife, 26 de setembro de 2007    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [1700,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias técnicas - CSURB",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº  027 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista -   R E S O L V E :     I. Estabelecer no período das 06 horas do dia 22 de setembro de 2007 às 06 horas  do dia 22 de novembro de 2007:    a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, pista sul da Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua do Hospício a Rua da Aurora -     b.Sentido único de circulação na pista norte da Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Hospício e a Rua da Aurora, no sentido da primeira para a segunda -     c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, na Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista, com início no poste de concreto B026679 e término na Avenida Conde da Boa Vista, lado de direito, no sentido do tráfego -     d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, na Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista, com início a 27,25m (vinte e sete metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto B026676 e término na Avenida Conde da Boa Vista, lado esquerdo, no sentido do tráfego -     e. Giro a esquerda do fluxo proveniente da pista norte da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício -     f. Sentido obrigatório à direita na interseção da Rua do Hospício com a Avenida Conde da Boa Vista, para o fluxo proveniente da Rua do Hospício.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir das 06 horas do dia 22 de setembro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº  028 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU,no uso de suas atribuições estatutárias -     CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma Comissão para Seleção dos Permissionários do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR -   R E S O L V E :     I -Nomear Bárbara Estolano da Silva, Matrícula 10.393-2, na condição de Presidente da Comissão e Maria Luciana Pêpe Mendonça, Matrícula 10.322-5, Mauricea Maria da Silva, Matrícula 10.336-5, Iane Cleide de Andrade Lima Gatis,  Matrícula 10.309-8 e Rejane Viegas Gonçalves, Matrícula 10.292-0, para comporem a Comissão para Seleção dos permissionários do Serviço Comum e Especial de Táxi no Terminal Marítimo do Recife -     II - Dar ciência deste ato aos interessados -     III- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.      PORTARIA TÉCNICA Nº  029 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Forte -   R E S O L V E :   I Estabelecer na Rua Ada Vieira:    a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida 17 de Agosto e Rua Santana, no sentido da primeira para segunda -     b.Regulamentação de velocidade de 40km/h -     II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 17 de setembro de 2007.    Recife, 25 de setembro de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2007  Contrato Original: AC Empreendimentos e Construções.  Objeto: A Supressão e o Acréscimo de Serviços, e ainda a Prorrogação do prazo contratual por 120 dias(4 meses)  Processo: Convite nº 02/2007    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [1701,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº162/2007-GAB/SS EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.    R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Irani Brito de Souza Leão, matrícula 61.464-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'CAPS AD Professor Luiz Cerqueira/Distrito Sanitário I  'Nome: Maria Carmem de Andrade Neves Trindade Henriques  'Matrícula: 68.697-7    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº163/2007-GAB/SS EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria das Graças Pessoa de Souza, matrícula 13.859-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Albergue Terapêutico Professor Luiz Cerqueira/Distrito Sanitário I  'Nome: Adriana Neves Marinho  'Matrícula: 67.313-9    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº164/2007-GAB/SS EM 24 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.    R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jandira Pereira Inácio, matrícula 33.307-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Centro de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde/Distrito Sanitário VI  'Nome: Wilma Regina Ramos Formiga  'Matrícula: 33.716-4    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [1702,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2461/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:   Autoriza os Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, GUSTAVO NEGROMONTE e JOÃO ALBERTO a se ausentarem do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentarem do País, os Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, GUSTAVO NEGROMONTE e JOÃO ALBERTO, no período de 18 a 30 de outubro de 2007, à República da Indonésia, para participarem da Feira Nacional de Mercadorias e Comoditi, atendendo convite da Embaixada daquele País, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 24 de Setembro de 2007.   JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [1703,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado",1,"Comunico a toda população da Cidade do Recife, que se realizará no dia 11 de outubro do ano em curso, das 9 às 13 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, uma Audiência Pública, para discussão do Edital de Concorrência Pública n.º 01/2006 da PCR, cujo objetivo é a contratação de empresa para coleta seletiva de lixo - Projeto Lixo tem Valor. Câmara Municipal do Recife, 25 de setembro de 2007. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas."],
    [1704,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",1,"ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO Á IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VALDIR FACIONI e CORDEIRO DE DEUS. Aos seis (06) dia do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VALDIR FACIONI. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que Assessoria de Relações Públicas desta Casa, e os vereadores CORDEIRO DE DEUS e JURANDIR LIBERAL, conduzissem o Pr. ORLANDO DIAS AMORIM - Presidente Estadual das Igrejas Evangélicas Pentecostal O Brasil para Cristo ao recinto do Plenário e para compor a Mesa Diretora. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convidou também para compor a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Pr. Orlando Silva - Presidente Nacional das Igrejas Evangélicas Pentecostal O Brasil para Cristo -  Pr. PAULO LUTERO MELO - filho do fundador da Obra Manoel de Melo -  Pr. GILDO DE ARAÚJO - Fundador da Obra -  Pr. VILABA - Vereador da cidade de Jaboatão dos Guararapes -  Irmã ZÉLIA NERY - representando as mulheres da Obra. (APLAUSOS).  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS).  Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CORDEIRO DE DEUS, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso, (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador CORDEIRO DE DEUS que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao representante da Igreja Evangélica o Brasil para Cristo (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência o Vereador CORDEIRO DE DEUS).  Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convida o Pr. Orlando Dias Amorim, para ocupar a tribuna, que após saudar á Mesa e todos os presentes, falando em nome da Obra, da honraria em receber essa Medalha, cujo objetivo é ganhar almas e glorificar o nome do Senhor Jesus. Desde que assumiu o cargo procurou dá expansão em Pernambuco, e apoiado a Obra em Missões, e na área social no Sertão como prevenção do Câncer bucal, a nível de expansão na mídia, divulgou a abertura do programa no Canal 22, no dia 20 do corrente, com o título DESPERTA BRASIL. Finalizou o seu discurso, agradecendo ao Ver. Autor da proposta, juntamente com os pares desta Casa, pela homenagem ao Jubileu de Ouro Obra, e que o alvo é ganhar o Brasil para Cristo. Na seqüência o Senhor Presidente fez a ressalva que essa obra começou no Parque Treze de Maio, e hoje nesta Casa de onde se vê o parque, se comemora o Jubileu de Ouro. Em seguida convidou a Cantora Débora Nery para sua apresentação. Em seguida usou a tribuna, a irmã Zélia Nery, que falou em nome de todas as mulheres que fazem a Obra, representadas pelas líderes, ressaltando várias presentes, entre elas a Srª Gean Suplício, e a escritora Micheline que lançará o livro amanhã no Geraldão sobre o Jubileu, encerrou o seu discurso deixando para os presentes o versículo de II Crônicas 7:14,15. O Senhor Presidente convidou para também ocupar a tribuna a Irmã Marta para entrega de flores aos componentes da Mesa. O Presidente encerrou a Sessão enaltecendo que esta Casa tem a maior Bancada Evangélica, e que tem oportunidade de assumir os trabalhos e costuma deixar a Bíblia aberta no livro do Profeta Isaías 10, porque fala de Lei justas para o povo. Emocionado pediu a todos que levassem a sério orar por Poder. Em seguida solicitou a todos que de pé ouvissem a execução do Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Na seqüência fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda - feira, dia 10 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E - 1º - SECRETÁRIO - 2º - SECRETÁRIO.     ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 481/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 26/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  Ofício 483/2007 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento nº1832/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício nº484/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei 27/2007 -  Ofício nº486/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº1808/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº487/2007 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento nº. 1880/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  Ofício 491/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº. 28/2007 do Executivo -  Ofício nº. 494/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº1951/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 113/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  114/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Projeto de Resolução nº20/2007 da Comissão Executiva -  Memo 54/2007 do Gabinete do Vereador JOSENILDO SINÉSIO, comunicando o Event"],
    [1705,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",2,"o do dia 14/09/2007 -  Requerimentos nºs 2267/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2268/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  2269/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2270 á 2293/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2294/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  2295/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE ,o primeiro Orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO, falou sobre o PLANO DIRETOR, destacando a qualificação do trabalho, Fórum e de todos os Vereadores. O segundo Vereador MOZART SALES falou da importância das Obras do Parque e também a nível orçamental, falando da sua abrangência e significância para a Cidade do Recife. O próximo DANIEL COELHO, pediu apoio de todos nessa luta, falou também sobre os diversos questionamentos a respeito da obra do calçadão de Boa Viagem, trouxe requerimento solicitando o estudo técnico sobre as mudanças e os transtornos para quem costuma pratica Cooper. Usou a palavra P0ela Ordem o Vereador HENRIQUE LEITE.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2213/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E PARABÉNS, COM O PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, NA PESSOA DO Dr. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES ALVES VILELLA, EXTENSIVO A TODA DIRETORIA, PELA SUA REELEIÇÃO PARA O 4º MANDATO NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA SIMPÁTICA AGREMIAÇÃO, SÓCIO, ESPÓRTIVA E CULTURAL, QUE CONGREGA A COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA EM NOSSA CAPITAL, CUJO PLEITO OCORREU NO ÚLTIMO DIA 20 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2228/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CASA DOS FRIOS, QUE NO DIA 04/09/2007, COMPLETOU 50 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2229/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Srs. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES ALVES VILELA E JOÃO VIRGÍLIO RAMOS ANDRÉ, RESPECTIVAMENTE, ELEITOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE PARA O BIÊNIO DE 2007 À 2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2255/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À Sra. CARMEM LÉLIS, GERENTE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2265/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO (IFP) NA PESSOA DA PROFESSORA Dra. LEILA BELTRÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2266/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SILVIO AMORIM, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'DEIXEM-ME DIZER'. Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2207/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPSEP. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO 59400 LOCALIZADA NA RUA ALVORADA, PRÓXIMO AO Nº. 600, NO BAIRRO DO IPSEP Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2209/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA COLÔNIA ISABEL, PRÓXIMO AO Nº. 17, NO BAIRRO DO IPSEP. Foi APROVADO.  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2210/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA MARIAPOLIS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2214/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA BARROS BARRETO, Nº. 478, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2215/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, Dr. EDUARDO CAMPOS E AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, NO SENTIDO DE PROPORCIONAREM UMA AJUDA FINANCEIRA URGÊNTE, PARA REPARO E MANUTENÇÃO DOS TETOS DAS BASÍLICAS DO CARMO E DA PENHA, QUE ESTÃO FECHANDO SUAS PORTAS FACE O PERIGO DE DESABAMENTO DOS FORROS DAS RESPECTIVAS IGREJAS. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2216/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2217/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SANTA MARIA GORETTI (PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI), NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2218/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAAS NA RUA FREDERICO OZANAN, Nº. 117 PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2219/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PAREDES DE PROTEÇÃO DO CANAL DA RUA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2220/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EM"],
    [1706,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",3,"LURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ALARGAMENTO DA PONTE DE ACESSO A RUA FREDERICO OZANAN COM A RUA TRAVESSA DO EUCALIPTO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2221/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO NOVO, COMUNIDADE ALTO DA FAVELA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2222/2007 DE AUTRORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RIO NOVO, NA COMUNIDADE ALTO DA FAVELA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2224/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA RODRIGUES SETE, POSTE Nº. B-003.895, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2225/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA CORRENTINA, Nº. 11, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2223/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. BO-051843M LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 328, DA RUA CAFELÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2226/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO ALTO JOSÉ IDALINO, BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2227/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FRESAGEM NA RUA FRANCISCO VITA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. Foi APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2230/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE 06 LOMBADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NAS RUAS ENGENHEIRO JOOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE DEFRONTE AO Nº. 366, ESQUINA DA RUA GRAZIELA, 01 PRÓXIMO A SORVETERIA SÓ MEL E OS OUTROS NA AVENIDA PINHEIROS, COMPREENDENDO ENTRE O GIRADOR ATÉ A BANCA DE REVISTA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2231/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, JARDIM MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2232/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SERRA DA MANTIQUEIRA, JARDIM MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2233/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA TABAGÍ, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2234/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MORRO DA CONCEIÇÃO, CONTINUAÇÃO DA RUA MARIA LIMA DA SILVA, NO JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2235/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA DO BRUM, COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2236/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA BERNARDO VIEIRA DE MELO, COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2237/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTRORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA DO OCIDENTE, COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2238/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA GENERAL MEIRA BARRETO, NO ALTO DE SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2239/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA RUA PINTO CAMPOS, COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, NA RUA MANTIQUEIRA, COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2241/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA JOAQUIM GONÇALVES TORREIRO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2242/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ESTRELA DO NORTE, NO BAIRRO DO ARRUDA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2243/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA RUA ESTRELA DO NORTE, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2244/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À EMPRESA DE COMUNICAÇÃO OI, NA PESSOA DO Dr. PAULO ROBERTO CAMARGO, GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA, SITUADA A RUA Dr. ALBERTO WANDERLEY, NO BAIRRO DO CAJUEIRO. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2245/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA DE LIXO DEFRONTE A ESCOLA GALDINO, NA RUA TURIAÇÚ, Nº. 572, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. Foi APROVADODISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2246/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENT"],
    [1707,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",4,"E DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2247/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 03(TRÊS) ÁRVORES DE GRANDE PORTE, NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, Nº. 400, DEFRONTE AO EDIFÍCIO OURO NEGRO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2248/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO RESTAURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PRAÇA ANTÔNIO CORREIA, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO WANDERLEY, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA CAMBUIM, NO BAIRRO DO ZUMBÍ. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2250/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NA RUA 04 DE OUTUBRO, NA VILA DOS CONTÍNUOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2251/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, Dra. TEREZA CAMPOS, DA NECESSIDADE DE INCLUIR A ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE BONITO, VILA DOS CONTÍNUOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, REALIZADAS POR ESTE ÓRGÃO, POR SER AQUELE LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA A COMUNIDADE LOCAL E ADJACÊNCIAS. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2252/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA PLACA 'PROIBINDO COLOCAR LIXO', NA AV. ANTÔNIO DE GÓIS, ESQUINA DA RUA CAMARATUBA, PROXIMO AO Nº76, NO BAIRRO DO PINA.  Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2254/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DA IV TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, BEIRINHA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2256/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA ANTÔNIO ANTÃO DE CARVALHO REIS, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2257/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS DE ALGUNS POSTES DA RUA TORRES HOMEM, Nº. 730, NO BAIRRO DA VÁRZEA. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2258/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INCLUSÃO NO SISTEMA PERMANENTE DE VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA SÃO B ARNABÉ, Nº. 87, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  Foi APROVADO  - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2259/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA, NA 3ª TRAVESSA DA RUA AVENCA, Nº. 65, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2260/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MINEIRO, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2261/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE Nºs. BO-69336 E BO-69335, LOCALIZADOS NA RUA PAMPEIRO, Nº. 29, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2262/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA GUARACÍ, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2263/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ENCAMINHAR TÉCNICOS PARA AVALIAR PROBLEMAS DECORRENTES DAS RAÍZES DE ÁRVORES LOCALIZADAS À AVENIDA HÉLIO FALCÃ, Nº. 730, DEFRONTE AO EDIFÍCIO EMÍLIO SANTOS, POR TRÁS DA DELEGACIA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2264/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, PARA QUE SEJA FEITA ANÁLISE TÉCNICA PARA INCLUSÃO NO SISTEMA PERMANENTE DE VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA DOS PRAZERES E SUAS TRANSVERSAIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2267/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (COM SINALIZAÇÃO) NA RUA URIEL DE HOLANDA, DEFRONTE AO IMÓVEL Nº. 576, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2268/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 18 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE À JORNALISTA LUCE PEREIRA. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER N° 344/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO RPOJETO DE LEI N° 29/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ISNTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS E ORÇAMENTO. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES N°s 189/2007 e 124/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPNANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSLTITUI O DIA DO ZEPELLIN, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNÍCIPIO DO RECIFE. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES N°s 328 e 239/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 57/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES N°s 291 e 173/2007, RESPECTIVAMENTWE, DAS COMISSÕ"],
    [1708,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",5,"ES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES N°s 155 e 240/2007 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DO IDOSO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BEM COMO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES N°S 158/ e 242/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIEN, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE OÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PPRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATÓRIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES. Foi APROVADO. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER N° 345/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 42/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DE ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DAS RELATÓRIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES.  Usou a palavra PELA ORDEM, o Vereador AUGUSTO CARRERAS, CARLOS PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 346/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006-2209 DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 -  MATÉRIA DE 3/5 -Votaram SIM, os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total (17) dezessete votos.  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER N°347/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°18/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM  os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total dezoito (18) . Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais, ás 16:00 horas, em Caráter Extraordinário no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e CORDEIRO DE DEUS. Aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 346/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO        PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 DO MUNICIPIO DORECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 347/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA     APROVAÇÃO      DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DE"],
    [1709,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",6,"US, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 353/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2007 DE AUTORIA DO EXCUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 354/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, deu continuidade ao seu pronunciamento sobre a discussão dos enfermeiros do PSF, que vão ter seu contrato terminado no próximo dia 24 (vinte e quatro) do corrente mês, fez menção também ao concurso que foi realizado pela PCR, e que nem 20% dos que já trabalhavam no PSF, foram aprovados. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e MOZART SALES. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CORDEIRO DE DEUS), JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO tratou do Programa Nacional de Segurança no País. Implantado pelo Presidente Lula, haja vista o problema de segurança no país. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo nº. Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 11 de setembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, (2178/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2179/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  2180/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2181/2007 à 2183/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2184/2007 à 2187/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA todos lidos na reunião do dia 03 de setembro de 2007) -  2296/2007 à 2298/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2299/2007 e 2300/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  2301/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  2302/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2303/2007 à 2312/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2313/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2314/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2315/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  2316/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2317/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2318/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2319/2007 e 2320/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2321/2007 à 2323/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o Plano Diretor da cidade do Recife, que a partir de ontem começou a receber as Emendas que irão aprimorar seu texto. O seguinte orador Vereador MOZART SALES ocupou a tribuna fez menção aos Orçamentos da PCR em geral, e projetos de saneamento como o Projeto 'Via Mangue'. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna ressaltando o requerimento de sua autoria que visa a 'Valorização dos Mercados Públicos da cidade do Recife'. O próximo orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO levou ao conhecimento de todos, como está funcionando a justiça do Estado, fazendo um relato de um assassinato e de como a justiça vem tratando este caso. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2269/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EDITOR CHEFE DO EDITORIAL 'CIDADES' DO JORNAL DO COMMÉRCIO, Sr., ANDRÉ GALVÃO, À REDATORA Srta. ROBERTYA SOARES E A FOTÓGRAFA, Sra. HÉLIA SCHEPPA, RESPONSÁVEIS PELA SÉRIE DE REPORTAGENS RAIO-X DAS RODOVIAS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECER Nº"],
    [1710,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",7,". 189 e 124/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI O DIA DO ZEPELLIN, INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 350, 328 e 239/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 57/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DORECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 291 e 173/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.351, 155 e 240/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DO IDOSO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 349, 158 E 242/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUEPRIOR Há 65 ANOS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 279, 238 e 327/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, CEDER GRATUITAMENTE DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIO-EDUCATIVAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 172/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS VERDES DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 187, 297 e 338/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALDENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA. O PARECER Nº. 134/2007 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 159/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROJETO 'VOVÔ SABE TUDO', PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃOD E FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RUA DE LAZER. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 14/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA EM TORNO DOS ORELHÕES. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSSÃO.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - do Parecer nº. 345/2007 da Comissão de Legislação e Justiça -  Finanças e Orçamento e de Higiene, Saúde e Bem Estar Social opinando pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 42/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 290/2007 da Comissão de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo da referida Comissão ao Projeto de Lei nº. 21/2006 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 20/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 2296/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do R"],
    [1711,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",8,"equerimento nº. 2301/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Discussão Única - do Requerimento nº. 2302/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO.  No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO deu continuidade ao seu pronunciamento anterior mencionando outros crimes e questionando as decisões da justiça. Foi aparteado pelos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS e ROMILDO GOMES FILHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quarta-feira, 12 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA REUNIÃO SOLENE EMHOMENAGEM AOS CEM ANOS DO ESCOTISMO, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. João Rufino - Diretor Presidente da União dos Escoteiros do Brasil - Regional-Pe -  Sr. Alcione Gonçalves - Capitão de Mar e Guerra do Brasil, neste ato representado pelo Sr. Edgar Ferreira de Andrade -  Sr. Severino Veloso da Silva - Diretor Presidente - 7ª GEMAR (Grupo Escoteiros do Mar) -  Sr. Luiz Gonzaga de Lima - Ex-Comissario do Mar - Pe -  Coronel Lamartine Gomes Barbosa - Corpo de Bombeiros do Estado de Pe -  Sr. José do Patrocínio Vieira - Escotista desde 1932, o mais antigo do Brasil. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente fez o registro das presenças dos Vereadores LUIZ EUSTAQUIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR, em seguida, convidou a todos para de pé ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente, convidou o autor da proposta Vereador HENRIQUE LEITE, para fazer seu pronunciamento, que após saudar a Mesa e a todos presentes, em seguida fez o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS).Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador autor da Proposta que em nome da Casa de José Mariano, fizesse a entrega das Placas Comemorativas aos Escoteiros representados pelos Senhores João Rufino, Alcione Gonçalves - neste ato representado pelo Sr. Edgar Ferreira de Andrade -  Severino Veloso da Silva e Luiz Gonzaga de Lima. Com a palavra os Senhores João Rufino E Severino Veloso, que fizeram seus agradecimentos em dos escoteiros. Finalizando o Senhor Presidente parabenizou o autor da proposta pela feliz iniciativa e, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir logo mais, ás quinze horas, no local de costume e, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E -1º - SECRETÁRIO - 2º - SECRETÁRIO.     ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 485/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 46/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Ofício nº. 497/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 45/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 498/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 89/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  Projeto de Lei nº. 115/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Requerimentos nºs, 2324/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2325/2007 e 2326/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  2327/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2328/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2329/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2330/2007 à 2333/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2334/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO tecendo críticas ao 'Saúde Recife', plano de Saúde da PCR, onde os conveniados pagam 10% em exames médicos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2270/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-212969, NA RUA DO POMBAL, NO BAIRRO D"],
    [1712,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",9,"E SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2271/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA BURITAMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2272/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA APARECIDE, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2273/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA GARDENIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SANTA VITÓRIA, NO B AIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2275/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA TURIAÇÚ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2276/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO Dos AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2277/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA APRÍGIO ALVES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2278/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, DO CAMPO DA MARINHA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2279/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA PORTO UNIÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2280/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA VILA NOVA DA CABANGA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 355/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI O DIA DO ZEPELLIN, INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 356/2007 DA COMISSÃO DE READAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 57/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DORECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 357/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 358/2007 DA COMISSÃO DE READAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DO IDOSO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 352/2007 DA COMISSÃO DA REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUEPRIOR HÁ 65 ANOS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 279, 238 e 327/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, CEDER GRATUITAMENTE DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIO-EDUCATIVAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 172/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS VERDES DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 187, 297 e 338/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALDENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 159/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROJETO 'VOVÔ SABE TUDO', PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - do Parecer nº. 363/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e de Higiene e Saúde e Bem Estar Social, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 26/2007 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Segunda Discussão - do Parecer nº. 290/2007 da Comissão de Legislação e Justiça, o"],
    [1713,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",10,"pinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº. 21/2006 de autoria do Executivo. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 2329/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador MOZART SALES, falou sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Público da Saúde, citando percentuais. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 17 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 512/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1869/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 508/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1950/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 503/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 113/2006 de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  Ofício nº. 504/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 12/2007 de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  Ofício nº. 505/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 07/2007de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  Ofício nº. 506/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 15/2007de autoria do vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 117/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Memorando nº. 63/2007 do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando Projeto de Lei nº. 36/2007 de sua autoria -  Requerimentos nº. 2335/07 de autoria do Vereador Luiz Vidal -  nº. 2336/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  nº. 2337/07 à 2346/07 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  nº. 2347/07 de autoria da Vereadora Priscila Krause -  nº. 2348/07 de autoria do Vereador Cordeiro de Deus -  nº. 2349/07 à 2351/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  nº. 2352/07 de autoria do Vereador Carlos Gueiros -  nº. 2353/07 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  nº. 2354/07 de autoria do Vereador Josenildo Sinésio -  nº. 2355/07 á 2356/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  nº. 2357/07 de autoria da Vereadora Priscila Krause -  nº. 2357/07 de autoria do Vereador João Arraes. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO trouxe um assunto de extrema importância que é o debate sobre a violência contra a mulher. Com a palavra, o Vereador JOSÉ ANTÔNIO criticando a matéria publicada no último domingo no Diário de Pernambuco sobre a atuação dos parlamentares da Câmara Municipal. Onde foi um dos vereadores citados na reportagem, esclarecendo seus pronunciamentos, como o do atentado ao Word Trade Center, bem como, a morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em Londres, em 2005, por ser confundido com um terrorista.  O orador seguinte, Vereador JOÃO ALBERTO  demonstrou sua preocupação com a ligação dos vereadores com o caso Renan Caldeiros, em Brasília.  Como os políticos mais próximos da população a seremos cobrados por aquilo que outros representantes de nossos partidos estão fazendo no Senado e no Congresso.  Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Com a palavra o Vereador DANIEL COELHO apresentando resposta de um Pedido de Informação feito à Prefeitura sobre as obras no calçadão de Boa Viagem que mostra não haver economia no orçamento municipal com a execução da obra, como teria afirmado a prefeito João Paulo, criticando também a forma como as obras estão sendo feitas. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez um pronunciamento em defesa do Hospital Ulisses Pernambucano, na Tamarineira, onde esta área vem sendo alvo da especulação imobiliária, que pretende retirar o hospital para a construção de um condomínio ou centro de compras. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador LUIZ HELVÉCIO. Foi informado pela Presidência da visita nesta tarde do embaixador da República da Indonésia no Brasil, Bali Moniaga e do Cônsul Honorário em Pernambuco, José Arraes. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2303/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA P"],
    [1714,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",11,"M CARLOS ALBERTO LINO DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2304/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM CLEIDSON GONÇALVES CANEL, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2305/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM ELY LIRA LEITE, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2306/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR GERALDO JORGE MACHADO MESQUITA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR.  GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2307/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM IVYSON MARTINS DE LIMA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM,  ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR.  GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2308/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM JAILTON BARROS DE OLIVEIRA, A PROMOÇÃO PELO PRIJNCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR DA PM, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2309/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR WILLIAM DA COSTA LIMA, A PROMOÇÃO PELO PRICÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE MAJOR, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO-  foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENESES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador SEVERINO GABRIEL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2281/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA RUBIACEIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS -  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2282/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS -  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2283/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA LAVINIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS -  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2284/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA COM. ANTÔNIO MANHÃES DE MATOS, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2285/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA CAMPO LARGO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2286/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA DILERMANDO REIS, NO BAIRRO DO CABANGA -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2287/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JITO, NO BAIRRO DO CABANCA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2288/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA BITUTÍ, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2289/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JEQUITIBÁ, NO BAIRRO DO CABANGA -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2290/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA FAVELA DO FUXICO, NO BAIRRO DO CABANGA -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2291/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA CAMUTANGA, NO BAIRRO DO CABANGA-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2292/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA IOBI, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2293/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA BUJARÍ, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2297/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21370, NA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE -  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNCA - DO REQUERIMENTO Nº. 2298/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO NDE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21480, NA RUA EDUARDO WANDENKOLK, NO BAIRRO DE SANTRO AMARO-  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2294/2007 DE AUTORIA DO "],
    [1715,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",12,"VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA RUA ANA, NA COMUNIDADE DO BURITI, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2299/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RICARDO HARDMAN, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2300/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE MAIS UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A RESPECTIVA LUMINÁRIA, NA TRAVESSA DA RUA AVENCA, DEFRONTE AO Nº. 65, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA-  foi Aprovado -     DISCUSSÃO ÚNICA  - DOS PARECER Nº. 365/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO  SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA AVENIDA NORTE  MIGUEL ARRAES A ATUAL AVENIDA NORTE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 367/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 55/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, CEDER GRATUITAMENTE DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA SÓCIO-EDUCATIVAS-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 368/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS VERDES DE PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO-  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 369/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALDENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA -  foi Aprovado -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 370/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O PROJETO 'VOVÔ SABE TUDO', PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-  foi Aprovado -    SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 363/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS  E  ORÇAMENTO,  E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR      SOCIAL,     OPINANDO   PELA  APROVAÇÃO   DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DOS SUB-GRUPOS OCUPACIONAIS, ASSISTENTE EM SAUDE, ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E TECNICO  EM SAÚDE DE NIVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O ADICIONAL DE PLANTÃO E PARA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENESES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 33 ( trinta e três ) votos  -foi Aprovado. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 366/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 26/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA -  FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 2314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO -  FOI APROVADO. Fez uso da palavra Vereador MOZART SALES falou sobre a reunião que teve com os enfermeiros e cirurgiões dentista do PSF. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO trouxe o assunto da homofobia, sobre a discriminação com a escolha sexual, citando a parada gay, ocorrida ontem na Avenida Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 18 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ALBERTO. Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO.Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 36/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Projeto de Resolução nº. 21/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 2358/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2359/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2360/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2361/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FE"],
    [1716,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",13,"RREIRA -  2362/2007 e 2363/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2364/2007 à 2366/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  2367/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2368/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2369/2007 à 2371/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  2372/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez menção a um livro que relata o que aconteceu no Regime Militar. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS, comunicou que há quinze dias atrás solicitou que a Mesa desta Casa, consultasse as Lideranças Partidárias, para que fosse criada uma Comissão para promover o exame do Regime Interno desta Casa. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA comunicando que alguns componentes já foram indicados. O Senhor Presidente reiterou, solicitando que os Partidos indiquem até sexta-feira no seu gabinete os demais componentes. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu críticas ao jornalista André Duarte do Diário de Pernambuco, e quando o mesmo estiver presente, irá colocar sua posição diante do mesmo sobre sua reportagem. A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna trazendo assunto polêmico , onde foi questionada sobre o Projeto 'Orla', quanto aos estudos de impactos ambientais. Em seguida o Senhor Presidente comunicou a Casa, que vem acompanhando matérias na imprensa contra a Comissão Executiva desta Casa, por não divulgar a lista de presença dos Senhores Vereadores. Por conta disso a Comissão Executiva decidiu que através de um Projeto de Resolução, que será apresentado na próxima segunda-feira em Plenário, onde propõe que dias de segunda-feira e terça-feira, as sessões continuarão a tarde, na quarta-feira a sessão será às dez horas da manhã e quinta-feira e sexta-feira serão reservados para sessões Solenes e as inscrições para o Pequeno e Grande Expediente será através de sorteio. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM para tratar do comunicado do Senhor Presidente os Vereadores: DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ HELVÉCIO, AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Deputado Estadual ERIBERTO MEDEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2310/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM LEONARDO DA SILVA TAVARES, A PROMOÇÃO PELO PRINCIPIO  DE ANTIGUIDADE ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2311/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES SÉRGIO BEZERRA DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2312/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM MARCELO RENATO DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCIPIO DE ANTIGUIDADE,  ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2321/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMJLANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM LINDJONHSON FÉLIX DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCIPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2322/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM JORGE JOSÉ MONTEIRO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2323/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR DA PM PAULO VLADEMIR DUARTE BEZERRA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2316/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. EDUARDO PINHEIRO, GERENTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E MEMÓRIA CULTURAL, CASA DO CARNAVAL, PELA INDISCUTIVEL CONTRIBUIÇÃO NO QUE TANGE À PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2328/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. SEVERINO QUEIROZ, PRESIDENTE DA AMPLA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 85 ANOS DE VIDA, OCORRIDO NO DIA 11 DE SETEMBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2334/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO INTITULADO 'ERALDO, UM INJUSTIÇADO', PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, DE AUTORIA DO Sr. IVANILDO SAMPAIO, EDIÇÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2335/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES  PELA PASSAGEM DO ANO NOVO  JUDAICO, ROSH HASHANÁ, E  DO DIA DO PERDÃO, YON KIPPUR, COMEMORADOS, ESTE ANO, NOS DIAS 13 e 23 DE SETEMBRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, SEVERINO GABRIEL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2313/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, NO SENTIDO DE COLOCAR EM PRÁTICA A LEI Nº. 17.242/06(AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE 'BANHEIROS FAMILIARES' NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE),  PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº. 77, EM 13 DE JULHO DE 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2315/2007 DE AUTORIA DO VERE"],
    [1717,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",14,"ADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA PARAÍSO, LOCALIZADA PRÓXIMA A IGREJA DO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2317/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA AMÁLIA BERNARDINO DE SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2319/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FREQUÊNCIA NORMAL DA LINHA DE ÔNIBUS DE JARDIM SÃO PAULO (PIRACICABA), NA AV. SÃO MIGUEL COM SENTIDO CONDE DA BOA VISTA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2320/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO, NA RUA VILA NOVA DO CABANGA, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2324/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DENOMINADA SITIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2325/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO APRESENTADOR, CANTOR E COMPOSITOR IVAN FERRAZ - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2326/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO ESCRITOR LEONARDO DANTAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2327/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DAS ANTIGAS FICHAS CARBONADAS PARA PREENCHIMENTO MANUAL DE MATERIAL APREENDIDO PELOS FISCAIS DA GERENCIA DE COMÉRCIO INFORMAL DA DIRCON, COMO FORMA DE ASSEGURAR AOS VENDEDORES AMBULANTES A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS PRODUTOS RETIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2330/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA PRAÇA DA CONVENÇÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2331/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. GERENTE DE COMUNICAÇÕES DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO  NO CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, PRÓXIMO AO Nº. 736, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2332/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, VILA DOS CONTÍNUOS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2333/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR LINHA JARDIM UCHOA/BOA VIAGEM, FAÇA O MESMO PERCURSO DURANTE O DIA E À NOITE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 26/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 100/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A SEMANDA DE ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGANICA DO RECIFE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 215/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL LIVRE DO FUMO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  VETO  TOTAL  DO  EXMO  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO  DE  LEI Nº. 88/2005 DE AUTORIA  DO  VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER  A LIMPEZA   E CAPINAÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS  OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 17 (dezessete) votos SIM. Total 12 (doze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO  VETO  TOTAL  DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO  DE  LEI  Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RUA DE LAZER. Discutiu a matéria Vereador VALDIR FACIONI. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 18 (dezoito) votos SIM. Total 10 (dez) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO   VETO  TOTAL  DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO  DE  LEI  Nº. 14/2006  DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR  FACIONI,  QUE   DISPÕE  SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA EM TORNO DOS ORELHÕES. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 18 (dezoito) presentes. Não havendo número Regimental suficiente para deliberar o restante da matéria, o Senhor Presidente encerrou a pauta. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO cobrou respeito do jornalista André Duarte do Diário de Pernambuco, onde usou sua imagem no jornal sem sua autorização. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CARLOS GUEIROS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 10 (dez) presentes. Não havendo numero Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando  a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 19 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO  Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete "],
    [1718,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",15,"(2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: CAIO PIRES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO,  FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO,  SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI,  FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n°511/2007 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 108/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Ofício n°519/2007 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n°82/06 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. Requerimentos n°s 2373 à 2376/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2377 á 2379/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2380 á 2384/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2385 e 2386 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2387 á 2391/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2392/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  2393/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  2394/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2395/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2396/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2397/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE.  No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro Orador, Vereador CORDEIRO DE DEUS, discorreu sobre um fato ocorrido com soldado da PM, que havia se recusado a carregar as malas de oficiais de uma Comissão de Rondônia, sendo o mesmo  recolhido para o Centro de Reeducação da PM. O Orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO, ressaltou um Evento que acontecerá no próximo sábado, cujo título da Campanha 'A Cidade sem meu carro', o objetivo é conscientizar a população dos grandes problemas, que serão causados com grandes quantidades de carros. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO, esclareceu ao Vereador Severino Ramos, onde o mesmo ficou impressionado com a reportagem com ele, na Delegacia de Olinda, onde um homem havia decepado o braço do irmão, e atirado no cunhado. Citou a Lei N°11.340, MARIA DA PENHA. O Senhor Presidente informou o falecimento da funcionária do gabinete do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES a Srª SANDRA MARIA, solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). E informou que participou da celebração dos 10 anos da morte de pessoas contaminadas com um soro Ringer Lactato que estava envenenado no Hospital Santa Joana. Lamentou a injustiça para com os familiares. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS QUEIROS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2347/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, PELA PASSAGEM DOS 152 ANOS) DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2353/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CHESF - APOSCHESF, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Sr. IÊDO MARTINS MORONI DA SILVEIRA, PELO 22º ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO, COMEMORADO NO DIA 18 DE SETEMBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2355/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOSÉ JORGE FARIA SALES NETO, QUE FOI ELEITO EM ASSEMBLÉIA GERAL DA ABAV, NO DIA 03 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA PRESIDIR A AGÊNCIA BRASILEIRA DE AGENTES DE VIAGENS, ABAV, NO BIÊNIO 2007/2008 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2356/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICIÊNCIA EM PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 152 ANOS, OCORRIDO NO DIA 16 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2358/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O JORNALISTA EDUARDO MACHADO, VENCEDOR DA CATEGORIA NACIONAL DO PRÊMIO TIM LOPES DE JORNALISMO INVESTIGATIVO, COM O CADERNO PLANO COLÔMBIA MANUAL CONTRA A VIOLÊNCIA, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EM ABRIL DE 2006 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI,  FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2336/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA DA HORA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2349/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTE, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2350/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DONA NEUZA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2351/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERV"],
    [1719,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas de reunião",16,"IÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA MAJOR GUILHERME BONIFÁCIO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2337/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO CAMPO DO BARREIRÃO, NO ALTO DO PEREIRINHA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2338/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE FORAM COLOCADAS NA RUA ENGENHEIRO EDGAR WERNECK, FAVELA DO BRUM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2339/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NO POSTE PRÓXIMO DO CSU DA IMBIRIBEIRA, NA RUA MANOEL SERAFIM COUTO, S/N, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2340/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA AV. OPERÁRIA, PRÓXIMO AO Nº. 195, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2341/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA MARIAPÓLIS, VILA DE SAO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2342/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA NUMA POMPILIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2343/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR À REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA ENGENHEIRO EDGAR WERNECK, NA FAVELA DO BRUM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2344/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE UMA MUDANÇA NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA METROPOLITANA, QUE CIRCULAM NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NO SENTIDO SUBURBIO CIDADE, PASSAR A SER FEIT5O PELA AV. CONDE DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2345/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS SETE POSTES EXISTENTES NA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2346/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO  DA RUA OLIMPICO CHACON, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2348/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS DO CÓRREGO DO BOMBEIRENSE E CÓRREGO JOÃO GRANDE, AMBOS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2354/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO BOM JESUS, NA AVENIDA DO FORTE, º 1340, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19h. SOBRE A EESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DO 15 (QUINZE) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2359/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A LIERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007, NO PERIODO DAS 19 AS 22 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 26/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 100/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A SEMANDA DE ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGANICA DO RECIFE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer n° 398/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 100/2006 do então Vereador ERIBERTO MEDEIROS - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 21/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento n° 2392/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir segunda-feira, 24 de setembro de 2007, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário."],
    [1720,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Quadros de Lei Complementar",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2007 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 632 de 30/08/2006.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.    (ver anexo no fim da página)    Josenildo Sinésio Secretário.   João  Arraes 1º  Presidente"],
    [1721,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo lança projeto Ano do Turismo no Recife",1,"O prefeito João Paulo lançou, ontem (26), o Ano do Turismo no Recife, que prevê uma série de atividades até setembro de 2008. O anúncio ocorreu no Gabinete do Prefeito e reuniu secretários municipais, vereadores e representantes do trade turístico. Para João Paulo, a ação pretende explorar o potencial turístico do Recife. 'Este projeto é resultado do trabalho que realizamos na cidade através das várias obras e da concepção estratégica que reúne todas as secretarias'.  Para incentivar o turismo no município, a PCR criou uma extensa programação que terá início hoje (27), data em que é comemorado o Dia Mundial do Turismo. 'Queremos lançar a capital pernambucana para o mundo, reestruturar o turismo e consolidar o Recife como ponto turístico. Para isso, haverá diversas ações que movimentarão a cidade durante todo o ano', afirmou o secretário de Turismo, Samuel Oliveira.  Para o representante da Abrasel, Leonardo Lamartine, nunca houve tanto investimento na área turística do Recife.   O Ano do Turismo no Recife é um conjunto de iniciativas integradas com os governos Estadual, Federal e com os segmentos que compõem o trade turístico. As ações são diversificadas, compreendendo as promocionais, receptivas, de animação, de qualificação profissional, de estruturação de produtos turísticos, de melhoria de serviços, de aprimoramento da infra-estrutura urbana, dentre outras.  Programação - Na manhã de hoje (27), as atividades acontecem em várias unidades do Academia da Cidade, onde a população terá acesso a aulas gratuitas de frevo. À tarde, moradores das seis RPAs terão a chance de conhecer melhor os principais atrativos da cidade. Serão disponibilizados gratuitamente ônibus e guias de turismo para realizar citytours em pontos históricas da cidade. No Marco Zero, os 'recifenses praticantes' terão um encontro com a cultura popular por meio de apresentações de frevo, maracatu e caboclinhos."],
    [1722,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Zona Norte do Recife ganha novas obras",1,"A noite da última segunda-feira (24) reservou boas notícias aos moradores da zona Norte do Recife. É que o prefeito João Paulo esteve no Alto Santa Terezinha e em Dois Unidos, para assinar a ordem de serviço das ruas Florânia e Alto do Egito e inaugurar as ruas Buriti e Florestópolis, ambas no Alto Santa Terezinha. Além dessas ações, João Paulo ainda assinou as ordens de serviço das ruas Manoel Lopes de Albuquerque e da 1ª Travessa de Garret, em Dois Unidos, todas eleitas pela população no Orçamento Participativo (OP).  Em cada uma das comunidades por onde passou, o prefeito fez questão de dar sua saudação, acompanhado da coordenadora do Orçamento Participativo, Niedja Queiroz, e dos secretários de Serviços Públicos, Amaro João, e de Habitação, José Humberto, além do presidente da URB, Amir Schvartz. Para João Paulo, o diferencial de seu governo é a efetiva participação popular e a inversão de prioridades dos investimentos. 'Nunca nenhum governo investiu tanto e ouviu tanto a população como nós ouvimos', destacou.   Os moradores comemoraram a inauguração das ruas e ficaram esperançosos quanto às novas obras que serão iniciadas. O conselheiro do OP e membro da Associação dos Moradores do Morro da Madeira, Ubirajara Alves de Lima, falou sobre o benefício que a pavimentação da Rua Florânia trará para a comunidade local. 'Os moradores terão outra qualidade de vida. Agradecemos ao prefeito João Paulo pela iniciativa', disse.  Várzea - Ainda na noite da segunda (24), o prefeito João Paulo esteve no bairro da Várzea, para assinar a ordem de serviço da Rua Torres Homem. A pavimentação da rua é uma luta antiga dos moradores. A obra, orçada em R$ 897.494,52, tem o prazo de um ano para ser concluída e beneficiará 350 famílias."],
    [1723,2007,109,"2007-09-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito inaugura unidade do PSF e ruas na zona Oeste",1,"Comunidades da zona Oeste do Recife receberam com festa o prefeito João Paulo, na última terça (25), para a inauguração da nova Unidade do Programa Saúde da Família (PSF), onde funcionava o Centro de Saúde do bairro, na comunidade Planeta dos Macacos I, em Jardim São Paulo. Além do posto, que beneficiará 45 famílias, mais duas ruas pavimentadas foram entregues aos moradores do Barro.  'A reforma do posto de saúde e sua ampliação darão uma condição mais digna para atender melhor a população. Além disso, a equipe do PSF melhorará a qualidade de vida das pessoas', disse o prefeito João Paulo. A secretária de Saúde, Tereza Campos, comemorou a inauguração, que considerou uma vitória dos moradores. 'Esta unidade de saúde é fruto de uma luta antiga, que foi atendida através do Orçamento Participativo', falou.   Para Osvaldo Vicente, morador local, o novo PSF trará benefícios aos moradores. 'O posto de saúde antigo não era suficiente para atender a todos os moradores. Com a nova unidade, a população vai ter mais acesso aos serviços de saúde', falou.   A segunda comunidade a receber o prefeito João Paulo, na noite de terça, foi a do Barro, onde foram entregues as ruas Manuel Salvador e Magnólia. A obra, que abrangeu 293m de via, teve duração de seis meses e incluiu serviços de drenagem e construção de passeio, beneficiando 45famílias. João Paulo apontou os benefícios trazidos pelas obras. 'Essas duas ruas que inauguramos significam uma melhor qualidade de vida para a população. O acesso ao local ficou mais fácil e as casas ficarão mais valorizadas', destacou.   Investimentos - A reforma da unidade de saúde teve um investimento R$ 15 mil. Agora, sobe para 108 o número de PSF na cidade, sendo 92 implantados a partir de 2001. Já na pavimentação das duas ruas no Barro foram investidos R$ 348.376,66."],
    [1724,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2906 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:   Ficam enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de Especialização, nomeados através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a    NOME  MAT.        A CONTAR DE:  Diana Cardoso Rodrigues 73.853-1  03/09/2007  Cristiane Valêsca Athamásio  73.865-6  11/09/2007     PORTARIA Nº. 2907 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E:   Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Licenciatura Plena, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE B - 145h/a    NOME MAT.  A CONTAR DE  Fernanda Pereira Lopes  73985-3 05/09/2007    PORTARIA Nº. 2908 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 754/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, Matrícula 3.468-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 2909 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 640/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EUCLIDES DOS SANTOS FILHO, Matrícula 21.988-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 2910 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 637/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, Matrícula 19.409-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 2911 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 241/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSA MACEDO LEITE, Matrícula 0056-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 13.02.2007 até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 2912 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1032/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, matrícula nº. 55.780-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2913 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1031/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, matrícula nº. 54.505-5, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 2914 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1020/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº. 45.797-5, Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Estudantes, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular CATARINE MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº. 69.361-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 141541 e Centro de Custo nº. 140121070.    PORTARIA Nº. 2915 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 962/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS DE FRANÇA, matrícula nº. 27.217-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular WILMA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 26.309-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2916 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 963/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº. 27.189-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº. 69.154-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2917 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1089/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2877, de 17 de setembro de 2007, DOM nº. 105, de 18 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2918 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 1530/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 21.097/05, o empregado JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Matrícula 5047-4, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de maio até 31.12.2007.    PORTARIA Nº. 2919 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 876/2007-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSUÉ SEBASTIÃO SOARES VALERIANO, Matrícula nº. 19.264-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2920 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3794/2007 do Presidente da Câmara"],
    [1725,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ HERMÍNIO PINHO COSTA, Matrícula nº. 17.965-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2921 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº. 1678 e 2129/2007-CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o seu órgão de origem, o servidor VALDIR FERREIRA DE BARROS, Matrícula 18.911-4, a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº. 2922 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 880/2007-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOSÉ SEVERINO RAMOS, Matrícula nº. 18.976-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2923 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 1194/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MIRIAM DE MENDONÇA NASCIMENTO, Matrícula 20.338-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº. 2924 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 1539/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a CTTU, o servidor LUIZ ANTONIO FRANCELINO CAVALCANTI, Matrícula 9159-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 2925 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 3795/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR,  R E S O L V E  Excluir da Portaria nº. 2582, de 22 de agosto de 2007, publicada no DOM nº. 095, de 23.08.2007, a servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES DE MELO, Matrícula nº. 19.645-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, permanecendo a mesma à disposição da Câmara Municipal do Recife.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N° 1170 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o contido no ofício nº. 3044/06 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife o servidor MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, Matrícula 20.195-5, que pertence ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)    PORTARIA N° 543 DE 14 DE fevereiro DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 191/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor EDILMA TIMÓTEO DA COSTA, Matrícula 4.487-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 29 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [1726,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2546 de 15 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 92 de 16 de agosto de 2007, referente a servidora ANA MARIA DE MELO MACHADO, matrícula nº. 60.713-3.    Onde se lê: 'matrícula nº. 60.173-3'.  Leia-se: 'matrícula nº. 60.713-3'.    Na Portaria nº. 2767 de 10 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 102 de 11 de setembro de 2007, referente ao servidor ALBERTO RODRIGUES CAVLACANTI, matrícula nº. 73.232-8.    Onde se lê: 'no período de 11 a 20 de setembro de 2007'.  Leia-se: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1727,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPLS- Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de ações de qualificação social e profissional, através de capacitação com realização de cursos, na cidade de Recife, pelo período estimado de 05 (cinco) meses. Sessão inicial: dia 29/10/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Gerência de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: aquisição e implantação de Software que gere e armazene nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e, cessão dos códigos  fontes do sistema NFS-e com toda documentação gerada  repasse da metodologia empregada no desenvolvimento de sistema NFS-e, fornecimento de 03 (três) licenças perpétuas para Oracle 10g, e ainda, teste e manutenção pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.  Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões da impugnação apresentada pela empresa EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA. e julgou procedente a impugnação apresentada pela empresa J & W PROJETOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA. desta feita haverá alterações no edital. Recife, 24 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (3 Lotes com um total de 56 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 24 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 013/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas em geral para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 08/10/2007 às 09:30 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 25 de setembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 052/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 042/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS no valor global de R$ 39.511,39 (trinta e nove mil, quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos).  OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS no valor global de R$ 39.511,39 (trinta e nove mil, quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/09/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    PROGRAMA PROMETRÓPOLE - UEM/RECIFE  AVISO DE LICITAÇÃO  LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - NCB  ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nº 4690 - BR  PROCESSO -CEL: Nº 003/2007 - NCB Nº 002/2007  A Prefeitura do Recife através da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN - Unidade Executora Municipal - UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE, convida aos interessados à apresentarem proposta para execução da Obra de Urbanização: Unidade de Esgotamento 20 e 21 (UE 20 e 21), nos Bairros de Arruda, Água Fria e Campina do Barreto - Recife - PE.  As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo, até às 10:00 horas do dia 29/10/2007. Informações www.recife.pe.gov.br -   pelo E-mail: prometropolerecife@recife.pe.gov.br -  na Sala da Comissão Especial de Licitação -UEM-RECIFE - PROMETRÓPOLE, Rua Ernani Braga, nº 187 - Sala 06 - Madalena - Recife - PE  -   CEP: 50610-350  ou pelo fone: (081) - 3232.7337, com os Técnicos: Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti e Maria Vera Lúcia Dias. Recife, 21/09/07. Marcus Tullius Bandeira de Menezes. Secretário de Saneamento do Recife - SESAN - Gerente Geral da UEM/Recife - PROMETROPOLE.    PROGRAMA PROMETRÓPOLE - UEM/RECIFE  AVISO DE LICITAÇÃO  LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - NCB  ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nº 4690 - BR  PROCESSO -CEL: Nº 002/2007 - NCB Nº 001/2007  A Prefeitura do Recife através da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN - Unidade Executora Municipal - UEM/RECIFE - PROMETRÓPOLE, convida aos interessados à apresentarem proposta para execução da Obra de Urbanização: Unidade de Esgotamento 03 (UE 03),  no Bairro de Dois Unidos - Recife - PE.    As Propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, no endereço abaixo, até às 10:00 horas do dia 26/10/2007. Informações www.recife.pe.gov.br -  pelo E-mail: prometropolerecife@recife.pe.gov.br -  na Sala da Comissão Especial de Licitação - UEM-RECIFE - PROMETRÓPOLE, Rua Ernani Braga, nº 187 - Sala 06 - Madalena - Recife - PE     CEP: 50610-350 ou pelo fone: (081) - 3232.7337, com os Técnicos: Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti e Maria Vera Lúcia Dias. Recife, 21/09/07. Marcus Tullius Bandeira de Menezes. Secretário de Saneamento do Recife SESAN - Gerente Geral da UEM/Recife - PROMETROPOLE.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO  E LIMPEZA URBANA    AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA TOPOGRAFIA, 06 Itens. Dia 10/10/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de setembro de 2007. Marco Antônio de Ar"],
    [1728,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"aújo Bezerra - Pregoeiro.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007.Objeto:Registro de Preços,para aquisição/compra(por LOTES),de materiais de expediente,informática e,higiene e limpeza,para utilização na Sede da CSURB e,nos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,24 de setembro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB."],
    [1729,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º     :     07210360/04  Auto de infração nº  :     07210360/04  Recorrente                :    Agenor Cavalcanti Lucena M. Silveira  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :      528/2007.  EMENTA:1.Infringência aos Artsº. 24, 25, 130, XIII da Lei nº 16.243/96.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º     :       07101115/04  Auto de infração nº  :     07101115/04  Recorrente                :    Sr. André  Recorrido                  :    4ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     529/2007.  EMENTA: 1.Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo.3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de  primeira instância.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:    Ivana Pinheiro Lopes     ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07205346/04  Auto de infração nº  :     07205346/04  Recorrente                :    Verona Pizzaria LTDA  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     530/2007.  EMENTA:1.Infringência ao Artº. 1º da Lei nº 16.053/95.2.Apelo tempestivo.3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de  primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra    Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes     ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07122991/04  Auto de infração nº  :     07122991/04  Recorrente                :    Wellington Paulo Ribeiro  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     531/2007.  EMENTA:1. Infringência ao Artº. 78, §2º, anexo 10 da Lei nº 16.176/96.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos    Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNIC    PROCESSO N.º      :      07122991/04  Auto de infração nº  :     07122991/04  Recorrente                :    Wellington Paulo Ribeiro  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Tatiana Vasconcelos  ACÓRDÃO nº          :     531/2007.  EMENTA:1.Infringência ao Artº. 78, §2º, anexo 10 da Lei nº 16.176/96.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07614800/03  Auto de infração nº  :     07614800/03  Recorrente                :    Igreja Batista em Campo Grande  Recorrido                  :    2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :   Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     532/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú    Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo        Conselheira  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º      :     07096845/04  Auto de infração nº  :     07096845/04  Recorrente                :   Condomínio do Edf. Santo Aleixo  Recorrido                  :   2ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :   Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     533/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, com a redução de 50%.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra    Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo        Conselheira  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes     ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07444828/03  Auto de infração nº  :     07444828/03  Recorrente                :   Maria de Lourdes de A. Lucena Veras  Recorrido                  :   2ª Regional"],
    [1730,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," (DIRCON)  Relator(a)                  :   Marco Antônio de Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº          :     534/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú    Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra    Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos    Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º        :    07507525/02  Auto de infração nº  :     07507525/02  Recorrente                :    Maria José Silva de Castro  Recorrido                  :    4ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :    Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     535/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência ao Artº. 41, Inciso I da Lei nº 16476/99. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo    Conselheira   Tatiana Vasconcelos   Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07315700/03  Auto de infração nº  :     07315700/03  Recorrente                :    Eleona Febronia da Silva Barros  Recorrido                  :    3ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :   Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº          :     536/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.45 e 130 da Lei nº 16.234/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:    Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º       :     07295015/03  Auto de infração nº  :     07295015/03  Recorrente                :   Baratus Papelaria LTDA  Recorrido                  :   1ª Regional (DIRCON)  Relator(a)                  :   Giselli Maria da Silva Belo  ACÓRDÃO nº          :    537/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo. Apresentação de Publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.10, item V, da Lei nº 13.957/79. Aplicação do Artº. 6º, 3 da Lei nº 17.168/05 a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a reversão da infração e primariedade do autuado.2.Razões de Recurso acolhido em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 11 de setembro de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo     Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes    ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1731,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº  308  DE   24   DE   09   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1735/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora CECÍLIA FLORÊNCIO DE MELO SILVA, matrícula nº 22.495-9, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1732,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 307 de 19 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 106 de 20 de setembro de 2007, referente ao funcionário LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 05.362-7,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 13 de setembro de 2007'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1733,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Contratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    CONTRATO Nº 263/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa L. C. Bezerra Transporte de Veículo Ltda. Objeto: Condução do veículo de propriedade da CONTRATANTE, denominado FREVIOCA I, através de transporte pesado, com destino à Brasília - DF, partindo do Recife no dia 15 de agosto de 2007 e retornando a esta capital no dia 27 do mesmo mês. Prazo: 60 dias. Valor: 15.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.08.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Art Rec Produções Culturais e Publicidade Ltda. Objeto: Co-Patrocínio à realização do espetáculo 'Opus Cactus', com a Companhia de dança MOMIX, promovido pela Contratada, a realizar-se nos dia 25 e 26 de agosto de 2007, no Teatro Guararapes. Prazo: 23.08.2007 a 15.09.2007. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade Forrozeiros Pé de Serra e Aí - SOFOPS. Objeto: O patrocínio às apresentações do artista 'Zeh Rocha', por ocasião da execução do projeto 'PERNAMBUCANTA', a realizar-se no período de 28 de agosto a 13 de setembro de 2007, no SESC São Paulo, capital, promovido pela contratada. Prazo: 28.08. 2007 a 30.09.07. Valor: R$ 13.696,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: Os serviços técnicos especializados visando o assessoramento e operacionalização das ações relativas à formação de público de artes visuais integrantes do programa de Formação Diálogos entre Arte e Público, estabelecido pela Gerência de Serviços de Artes Visuais da Contratante, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2007. Prazo: 29.08.2007 a 30.09.2007. Valor: R$ 7.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [1734,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1684    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  119/05.09.2007 da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, lotada na Escola Municipal São Francisco de Assis, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de setembro  a 29 de novembro  de 2007.     PORTARIA Nº   1685    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/14.08.2007 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 62/14.09.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 212/06.09.2007 da Escola Municipal  Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ANGÉLICA MARIA COELHO MAIA FARIAS, mat. 56.463-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, de 12 de setembro a 11 de outubro de 2007, em substituição a ZELÂNDIA MARIA CALADO HENRIQUES, mat. 32.474-1.    2- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 03 a 28 de setembro de 2007, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0.    3- RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em substituição a SOLANGE MARIA DA PAZ, mat. 33.422-2.    PORTARIA Nº   1686    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/06.09.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de setembro a 21 de dezembro de 2007, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, á disposição do Tribunal do Júri.    PORTARIA Nº   1687    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 103/03.09.2007 -  s/n de 31.08.2007 -  85/03.09.2007 e 120/19.07.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador  Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:      1- COÉMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, Professor II, mat. 52.102-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, 70 (setenta) horas-aula, no período de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    2- GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, Professor I, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    3- MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS, Professor I, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    4- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, Professor I, mat. 65.121-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  Código de Lotação 14115846, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1688    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 124/27.08.2007 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 41/05.09.2007 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  01- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007.  02- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 03 a 28 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1689    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nºs 106/21.08.2007 e 89/03.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, com 125 (cento e vinte) horas-aula mensais, sendo  25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829,  50 (cinqüenta) horas-aula na  Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e  50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    2- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, com 125 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, de Difí"],
    [1735,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"cil Acesso, Código de Lotação 1411556, Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1690    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 66/03.09.2007, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1691    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 136/10.09.2007 da Escola  Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 77/10.09.2007 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1 - ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA,  mat.  41.550-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 03 a 29 de setembro de 2007, em substituição a VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3.     2 - SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS,  mat.  32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 06 de setembro a 05 de outubro de 2007, em substituição a MARLENE DE FREITAS CARNEIRO RAMOS, mat. 53.336-6.     PORTARIA Nº   1692    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 195/31.08.2007 da Escola Municipal Paulo VI,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 28 de agosto de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor II GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, mat. 56.703-3, autorizado pela Portaria nº 810, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 47/2007.    PORTARIA Nº   1693    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 512/24.02.2007 da  DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de setembro de 2007, o exercício em  regência itinerante-Projeto AlfaLetramento e o pagamento de ajuda de custo do Professor I ALZENIR MÉRCIA RODRIGUES CLEMENTE, mat. 65.094-3, autorizados pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº   1694    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 498/05.09.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 06 de setembro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, autorizado pela Portaria nº 1212, de 26 de junho de 2007, item 02, publicada no DOM nº  72/2007.    PORTARIA Nº   1695    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 179/11.09.2007 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 10 de setembro de 2007, o exercício em Regência Itinerante e concessão de ajuda de custo do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, autorizado pela Portaria nº 1575 de 13 de setembro de 2007,  publicada no DOM nº 104/2007.    PORTARIA Nº   1696    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 139/13.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 73.865-6, Classe C, na Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de setembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº   1697    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/29.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARISA PEREIRA DE FREITAS, mat. 74.084-9, na Creche Municipal Roda de Fogo- Torrões, Código de Lotação 14113610 e Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1698    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 107 de 04.09.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO AMORIM, mat. 41.533-2, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de setembro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno de licença sem vencimentos, concedida pela Portaria nº 2497, de 15 de setembro de 2006, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 104/2006.    PORTARIA Nº   1699    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, "],
    [1736,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 157/14.09.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E :   Prorrogar até 14 de setembro de 2007 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, autorizado pela Portaria nº 1423, de 15 de agosto de 2007, item 05, publicada no DOM nº 92/2007.    PORTARIA Nº   1700    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 200/28.08.2007, da Escola Municipal Célia Arraes e 74/17.09.2007, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, até 16 de novembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1190, de 21 de junho de 2007,  publicada no DOM nº  71/2007.    2- VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5, até 07 de novembro de 2007, autorizado pela Portaria  nº 1401, de 15 de agosto de 2007,  item 3, publicada no DOM nº  92/2007.      PORTARIA Nº   1701     DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 05.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43142.1.07 de 03.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2007 a 17 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, da Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 14111366 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 664 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.      PORTARIA Nº   1702    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 10.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45029.8.07 de 20.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de agosto de 2007 a 26 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARLENE LIMA ALVES, mat. 56.748-8, lotada na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 676 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007.  PORTARIA Nº   1703    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.09.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 28.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43878.8.07 de 09.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de agosto de 2007 a 12 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA, mat. 53.953-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 552 de 26 de março de 2007, publicada no DOM n° 35/2007.    PORTARIA Nº   1704    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45031.2.07 de 20.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 52.758-4, lotada na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 19 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1705    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.09.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.40242.5.07 de 11.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II INÁCIO MORAIS DE SOUSA, matrícula 38.123-4, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 03 de setembro de 2007 a 03 de setembro de 2008.    PORTARIA Nº   1706    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 91/03.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, mat. 61.228-7, da Creche Municipal Brasília Teimosa para a Escola Municipal Nossa Senhora do Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial atendendo a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de setembro  de 2007.    PORTARIA Nº   1707    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo."],
    [1737,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 31/13.09.2007 da Escola Itinerante de Informática da RPA-03,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 44.721-2, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   1708    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 122/05.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal de Água Fria, em regência itinerante, para a Escola Municipal Severina Lira/Anexo APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, em Educação Especial,  com a carga horária mensal de 145 (cento e  quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº   1709    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 130/05.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, mat. 69.136-5, da Escola Municipal do Ibura, em regência itinerante, para a Escola Municipal Severina Lira/Anexo APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 145 (cento e  quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1710    DE  21   DE   SETEMBRO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 10.09.2007 da SEEL e de 12.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45739.5.07 de 24.08.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat 70.538-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, de 170 (cento e setenta) horas-aula para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 24 de agosto de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1738,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 114/2007 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S OL V E :     Art. 1º NOMEAR Sérgio Luiz de Melo Barbosa o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, inscrição n.º 917458, classificação 11º, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 2º O candidato acima mencionado deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o  candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende     Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [1739,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - CMAS",1,"RETIFICAÇÃO Nº 05/2007-CMAS  Na Resolução nº 19/2007 - CMAS, de 31.08.2007, publicada no D.O.M. 101 de 06 de setembro de 2007,   Onde se lê: Entidade Religiosa Senhor do Bonfim  Leia-se: Entidade Religiosa Senhor do Bonfim de Água Fria.  Onde se lê: Associação dos Moradores Mista de Brasília Teimosa  Leia-se: Associação dos Moradores Mista do Bairro de Brasília Teimosa  RETIFICAÇÃO Nº 06/2007-CMAS  Na Resolução nº 20/2007 - CMAS, de 31.08.2007, publicada no D.O.M. 101 de 06 de setembro de 2007,   Onde se lê: AUTORIZAR o remanejamento de 30 (trinta) metas do Projeto Jovem Cidadão - Liberdade Assistida da entidade Retome Sua Vida, para as entidades abaixo relacionadas:    ENTIDADE / RPA Metas Transferidas  Centro Especializado Neuro-psicológico - CENEUP  - Unidade de Educação Integrativa /  04  15  Centro de Reabilitação Especializado do Recife CRER /  06  15    Leia-se: AUTORIZAR o remanejamento de 30 (trinta) metas do Projeto Jovem Cidadão Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social - SAS com a entidade Centro de Articulação Retome Sua Vida, para as entidades abaixo relacionadas:    ENTIDADE / RPA Metas Transferidas  Centro Especializado Neuro-psicológico - CENEUP  - Unidade de Educação Integrativa /  04  15  Centro de Reabilitação Especializado do Recife CRER /  06                15    Maria Cristina Neuenschwander  Presidente do CMAS"],
    [1740,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  062  DE   24   DE  SETEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 27.028,00 (vinte e sete mil e vinte e oito reais) , em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.028,00  TOTAL                                                                      27.028,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT.0100 - Equipamentos e Material Permanente    27.028,00  TOTAL                                                                      27.028,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  063  DE  24  DE  SETEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 8.897,00 (oito mil, oitocentos e noventa e sete reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo             8.897,00  TOTAL                                                                8.897,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações               487,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente    8.410,00  TOTAL                                                               8.897,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1741,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos - Sanear",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 003/07, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OPUS SISTEMA DE ENERGIA LTDA-EPP.  MODALIDADE : Pregão Presencial n° 002/2007-CPL/SANEAR   OBJETO:A aquisição de 01 (um) estabilizador 20KvA para ampliação de pontos de força elétrica estabilizada em 110 Volts, na sede da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR.  PREÇO: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.22.2  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 008/07, FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2007.  CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MOVEARTE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME.  MODALIDADE : Pregão Presencial n° 005/07-CPL/SANEAR   OBJETO:A aquisição de mobiliário e suas respectivas montagens e instalações para guarnir a sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO: R$ 8.580,00 (Oito mil, quinhentos e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (Doze) meses, incluindo os prazos de entrega e pagamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.32.2, elemento de dispensa nº 4.4.90.52 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 010/07, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.  CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SM CORDEIRO DE  MELO-ME.  MODALIDADE : Pregão Presencial n° 003/07: .  OBJETO:A aquisição de matérias permanentes, especificamente condicionadores de ar tipo split e tipo janela, devidamente instalados, destinados à sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO: R$ 45.750,00 (Quarenta e Cinco mil e Setecentos e Cinqüenta reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.12.2, elemento de dispensa nº 4.4.90.52 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [1742,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 026/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem,  R E S O L V E :   I - Comunicar a operação do equipamento de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizado na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com o abaixo descrito:  Município: Recife  Equipamento: 4606  Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira - sentido Piedade  Modelo: GIT - Vias  Número do Semáforo: 297  II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24  de setembro  de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [1743,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 065/2007 DE 21 DE SETEMBRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO NETO, Mat. 32.905-0, por ter laborado com desídia no desempenho de suas funções, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [1744,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda à Lei Orgânica",1,"EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 22 2007  REDAÇÃO FINAL    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei  Orgânica do Recife, Promulga a seguinte EMENDA  À LEI ORGÂNICA:    Dá nova redação ao art. 13 do Ato das Disposições Transitória da Lei Orgânica do Município do Recife.  Art. 1º - O art. 13 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação dada pela Emenda nº 19, de 09 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 13 - Os contratos por tempo determinado destinados à implementação de programas e projetos na área de saúde, vigentes quando da promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município do Recife nº. 21, de 3 de julho de 2007, poderão ser prorrogados pelo prazo máximo de 1 (um) ano, vedada qualquer recontratação, devendo o instrumento de prorrogação em cárater excepcional, conter cláusula específica prevendo a sua rescisão a partir do provimento de cargo de idênticas atribuições existente na estrutura da Secretaria de Saúde.' (NR)   Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro de 2007    JOSENILDO SINESIO  Presidente    FRED OLIVEIRA  1º Vice - Presidente    AUGUSTOCARRERAS  2º Vice - Presidente.    Continuação da emenda da Lei Orgânica nº 42/07 do Poder Executivo.    VALDIR FACIONI  3º Vice-Presidente     JOÃO ARRAES  1º Secretário     EDUARDO MARQUES  2º Secretário    JOÃO ALBERTO  3º Secretário     EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 42/2007 do Executivo."],
    [1745,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 111/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, o servidor INAJÉ GONZAGA DA SILVA, matrícula nº. 18.307-8, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2883 de 17 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 105 do dia 18 de setembro de 2007, pág. 08, a contar da data de sua publicação.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 112/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PMN, a servidora ROSÂNGELA MATIAS BORGES, matrícula nº. 55.979-4, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2790 de 17 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 105 do dia 18 de setembro de 2007, pág. 04, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1746,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projeto de Lei",1,"Projeto de Lei Ordinária nº. 118/2007  Ementa: Institui o Dia da Imigração Japonesa no Município do Recife, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano e dá outras providências.  Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o dia da Imigração Japonesa, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano.  Art. 2º - O presente projeto tem por finalidade homenagear os imigrantes de origem japonesa que nesta cidade se estabeleceram, assim como seus descendentes, sem prejuízo do trabalho normal, caso recaia em dia útil.  Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que achar cabível.  Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2007. Mozart Sales Vereador - PT.      JUSTIFICATIVA  No início do século passado, a agricultura no Brasil passava pela crise da falta de braços trabalhadores, pois, com o fim da escravatura em 1888, as grandes fazendas ficaram carentes de mão-de-obra de baixo custo, principalmente na cultura do café que estava em grande expansão, notadamente na região do Estado de São Paulo. A solução dos fazendeiros foi recorrer ao Governo para criar incentivos à vinda de trabalhadores para garantir o desenvolvimento da agricultura emergente de uma forma rápida e barata. Um acordo entre os governos do Brasil e do Japão viabilizou o processo oficial da imigração que, por exigência do acordo, os trabalhadores vieram em família, geralmente com muitas pessoas para atender as necessidades de grande número de mão-de-obra. O primeiro vapor com a leva de imigrantes foi o Kasato Maru, que atracou em Santos/SP no dia 18 de junho de 1908 com 781 famílias, após longa viagem de 52 dias, em precárias condições de transporte. Chegaram chefes de famílias que trabalhavam na sua terra natal como comerciantes, artistas, profissionais liberais, professores e agricultores.  Todos, com sonhos e esperanças de prosperidade, recrutados sem informação correta das tarefas a serem executadas no novo país, portanto, despreparados à tarefa de colher o café com as mãos, portanto,  distante da realidade de trabalho que se ocupavam anteriormente. Eles entraram em contato com clima quente, hábitos de vida totalmente diferentes, língua incompreensível e adversidades não imaginadas.  Nos primeiros anos da imigração os japoneses foram levados para as fazendas de São Paulo e, nas décadas posteriores, foram enviados para as fazendas do Paraná, Mato Grosso e outros estados. Os japoneses vieram para trabalhar no Brasil com o sonho de retornarem ao país de origem quando concluíssem seus objetivos. Entretanto, passada a fase de dificuldades e vencidas as barreiras da adaptação, os imigrantes foram conquistados pela generosidade, calor humano e a simpatia do nosso povo. Os braços abertos da receptividade brasileira foram significativos para fortalecer as amizades e o desejo de votarem à terra natal foi substituído pela vontade de progredi, e fazer progredir, uma grande nação fincando raízes, definitivamente, no Brasil adotando-o como a segunda pátria. A partir do café, os imigrantes diversificaram suas atividades de trabalho enveredara-se pela cultura do milho, feijão, batata, arroz, soja, verduras e frutas, contribuindo, também, para o desenvolvimento de outras culturas agrícola e pecuária. Cem anos se passaram após a chegada dos primeiros imigrantes. Hoje, a integração à sociedade brasileira é uma realidade maravilhosa, a miscigenação é crescente e os imigrantes e descendentes no Brasil já se constituem na maior comunidade de descendentes de japoneses fora do Japão, com uma população de 1,5 milhões de pessoas. Por todo o exposto, solicito os préstimos dos nobres colegas parlamentares no sentido de aprovarmos o presente Projeto. Mozart Sales Vereador-PT."],
    [1747,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo comemora balanço do inverno e anuncia obras",1,"O prefeito João Paulo apresentou, ontem (24), o balanço da Operação Inverno 2007 e aproveitou a oportunidade para anunciar os novos investimentos que serão feitos pela gestão municipal nas áreas de morros do Recife. Ainda na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para as obras de reforma da Praça Dom Vital, no bairro de São José. Os anúncios foram feitos durante coletiva à imprensa, na sala de reunião do gabinete.    Segundo João Paulo, todas as ações que serão iniciadas fazem parte do compromisso permanente que a Prefeitura tem com a população. Ele destacou que, seja inverno ou verão, as obras são realizadas sem interrupções e essa continuidade tem garantido resultados como os alcançados este ano, quando nenhum óbito foi registrado durante o período de chuvas na cidade.    Balanço - A Operação Inverno 2007 recebeu investimentos no valor de R$ 36.342.560,67. As ações foram desenvolvidas através do Programa Guarda Chuva e do Mutirão Emergencial. Foram realizadas 29 mil vistorias, o que possibilitou a identificação de 16.477 pontos de risco ou com possibilidade de risco em áreas de morros. O número de chamados durante o período de inverno registrado pela Codecir totalizou dez mil ocorrências, a maioria delas para colocação de lonas plásticas. Vinte e sete famílias foram retiradas de áreas de risco, sendo 17 delas só no bairro de Água Fria. As equipes ainda demoliram 17 imóveis e 14 muros.    A Emlurb também teve uma atuação importante. O número de árvores com risco de desabamento erradicadas chegou a 801. Cinqüenta e oito canais foram limpos e 26 escadarias recuperadas.     Ações nos morros - O prefeito João Paulo anunciou, ainda, investimentos de quase R$ 6,9 milhões que vão beneficiar 1.261 famílias localizadas em áreas de morros do Recife. São intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação."],
    [1748,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Praça Dom Vital será restaurada pela Prefeitura do Recife",1,"Durante a coletiva realizada na manhã de ontem (25), o prefeito João Paulo assinou a ordem de serviço para mais uma etapa da requalificação do bairro de São José: a reforma da praça Dom Vital, situada em frente ao Mercado.  A obra, orçada em R$ 146 mil, inclui a pintura, ajardinamento e recuperação de todo o piso da praça. As intervenções em São José fazem parte do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda.    A intervenção respeitará todas as características originais da praça, situada em sítio histórico. Antes de iniciar os trabalhos, a PCR enviou o projeto para aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já liberou a execução da obra.     A primeira etapa dos serviços será o isolamento da área para recuperação do piso à base de granito, semelhante ao material empregado na construção da praça. Outro detalhe relevante no piso é que estará em conformidade com as normas de acessibilidade. Para isso, serão construídas rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais.    A área ainda receberá a implantação de 12 bancos de madeiras com características de época, para realçar os aspectos históricos do local. Além disso, a Prefeitura vai restaurar a escultura do bispo que dá nome à praça, Dom Vital, e a iluminação será otimizada, com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por vapor metálico, que garante mais luminosidade a um baixo custo.    Área verde - A praça terá um grande aumento na sua área verde, com o plantio de cerca de 1.000 mudas de espécies arbustivas e 14 mudas de árvores de pequeno porte. As obras iniciam hoje (25) e devem ser concluídas em 60 dias."],
    [1749,2007,108,"2007-09-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Refeno e Botecão animam o Marco Zero",1,"O Marco Zero, no Recife Antigo, sediou uma grande festa no último sábado (22), com a partida da Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha (Refeno), que contou com a participação de aproximadamente cem embarcações nacionais e internacionais. Segundo estimativa da CTTU, mais de cinco mil pessoas estiveram no local para saudar os participantes e passar um dia agradável ao som de bandas locais como Nós 4 e Seu Chico e da sambista Mart´nália, atrações do festival náutico Recife das Águas, patrocinado pela Prefeitura do Recife. Na ocasião, o público conheceu ainda os vencedores do concurso gastronômico Roda de Boteco, realizado de 10 de agosto a 16 de setembro.     O momento mais aguardado foi a partida dos barcos com destino a Fernando de Noronha. A prova contou com a participação do navio-veleiro da Marinha do Brasil Cisne Branco. Para o comodoro do Cabanga, João Paulo Câmara, trata-se de um dos eventos náuticos mais importantes do País. 'Além disso, a Refeno trouxe mais de mil turistas'.    O Recife das Águas contribuiu para resgatar a antiga tradição de prática de esportes como remo, corrida de jangadas, além da prática de jet ski, mergulho e pesca oceânica. Foram dois finais de semana de apresentações abertas e 15 dias de atividades turísticas. 'Procuramos valorizar os pontos fortes do Recife e um dos nossos potenciais é a água', disse o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira.    Roda de Boteco - O encerramento do Recife das Águas foi regado a muita conversa e petiscos no O Botecão, uma estrutura montada para receber os 24 bares participantes do concurso gastronômico que elegeu os melhores nas categorias tira-gosto, temperatura da bebida, atendimento do garçom e higiene. Foram mais de dez mil votos para eleger os campeões. Confira os vencedores no concurso Roda de Boteco no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [1750,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",1,"OFÍCIO Nº 527 - GP  21 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência e a seus ilustres pares para comunicar que SANCIONO o Projeto de Lei nº 18/2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, recusando sanção, entretanto, ao art. 40, que foi objeto de emenda apresentada nessa casa ao projeto original.  Acontece que o referido artigo foi modificado pelo relator, e com isso transferindo obrigações desse Poder ao Executivo, e dessa forma vindo contrariar o inciso IV do art. 29-A da Constituição Federal, conforme norma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.  Em face da alteração, alternativa não há, senão que adote a prerrogativa legal, vetando o art. 40 do referido Projeto de Lei, pelas razões acima expostas, em obediência aos dispositivos constitucionais.  Ante o exposto, encarecemos a compreensão dessa casa Legislativa e por fim, renovo a Vossa Excelência e demais vereadores votos de elevada estima e consideração.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA   Prefeito do Recife    Excelentíssimo Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.342/2007  EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    CAPÍTULO I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 123 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, compreendendo:    I - as prioridades da administração pública municipal -     II - a estrutura e organização do orçamento do Município -     III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações -     IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais -     V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município -     VI - outras disposições -  e    VII - anexo de metas fiscais.     CAPÍTULO II  DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL    Art. 2º Constituem prioridades do Poder Legislativo:    I - desenvolver o processo legislativo ordinário -     II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo -     III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades -     IV - consolidar e editar a legislação vigente -     V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife -     VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife -     VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife -     VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' -     IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município -     X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município -      XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal -     XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal -     XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco -     XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife -     XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal -     XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife -     XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades -     XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife -     XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife -     XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino -      XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife -  e    XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2008, por área, as seguintes prioridades:      I - MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL:  a) planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental -     b) promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas -   c) administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município -     d) aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais -     e) consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática -     f) implantar sistemática de avaliação das políticas públicas, utilizando, prioritariamente, os indicadores sociais de desempenho -     g) consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação -   h) fortalecer a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática -      i) valorizar e qualificar os servidores municipais -     j) propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais -     k)  integrar e qualificar o serviço de atendimento ao cidadão nos diversos programas da prefeitura, ampliando sua abrangência para as regiões político-administrativas -     l) implantar programa continuado de educação fiscal cidadã -      m) incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária -     n) aperfeiçoar o processo de captação de recursos nacionais e internacionais  e    o) aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa.    II - GESTÃO URBANA E AMBIENTAL:      a) implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife -      b) implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes -     c) apoiar a realização de campanhas educativas, sócio-ambientais e de conservação dos recursos naturais -     d) elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS do Recife -     e) implantar a municipalização do licenciamento ambiental -     f) gerir o sistema de conservação ambiental e promover a requalificação e a reapropriação pública das praças, parques, espaços públicos e do Jardim Botânico -      g) promover políticas de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte e apoiar a jornada internacional 'na cidade sem meu c"],
    [1751,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",2,"arro' -     h) articular e apoiar as ações que viabilizem a prestação de serviço de transporte público para a população moradora das áreas de difícil acesso aos meios tradicionais de transporte -     i) regularizar a proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea -      j) ampliar a coleta seletiva de lixo, implementar ações de educação sanitária e ambiental e zelar pelos espaços públicos da cidade -     k) consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento, saúde e urbanismo -      l)  promover a dinamização urbana e sócio-econômica de áreas de baixa renda nas bacias dos rios Capibaribe e Beberibe -     m) promover a requalificação e a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem -     n) promover a requalificação da infra-estrutura nos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várzea) -     o) promover melhoria na gestão de trânsito da cidade -     p) participar do consórcio de transporte da região metropolitana do Recife (CTRM) -     q) assegurar a melhoria dos padrões de acessibilidade e mobilidade sustentável -     r) dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções para a malha viária de Recife -     s) consolidar o trabalho de revisão e reestruturação da malha viária para Boa Viagem/Via Mangue e Corredores da Boa Vista e Benfica/Caxangá, em parceria com a iniciativa privada -     t) realizar melhoria da qualidade das infra-estruturas viárias, de drenagem e de saneamento integrado, com ênfase nas áreas pobres -     u) consolidar a implantação do projeto de ciclovias do Recife -     v) consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco, controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e pro  movendo intervenções nos morros e canais -     w) dotar os projetos habitacionais de áreas de lazer e de qualidade ambiental -      x) elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades habitacionais de interesse   social para população com renda entre 0 e 3 salários mínimos -     y) articular e apoiar as ações conjuntas do setor da construção civil para aumentar a oferta de moradia para a população com renda entre 3 e 6 salários mínimos -     z) promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro -     aa) realizar melhoria no ordenamento do comércio informal do centro expandido da cidade -      bb) promover reformas nas estruturas físicas dos mercados públicos e pátios de feiras livres -     cc) promover a requalificação nos mercados públicos e nos pátios de feiras livres -  e    dd)  implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica.    III - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS:    a) expandir e qualificar o 'programa de saúde da família' como estratégia de reorganização do modelo de atenção à saúde -     b) expandir e aperfeiçoar os serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar -     c) implementar as ações de vigilância à saúde e controle de doenças e agravos -     d) fortalecer a política de atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, das pessoas com deficiências, da população negra e do trabalhador -     e) consolidar o modelo de atenção à saúde mental -     f) implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas -     g) consolidar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência -     h) ampliar e qualificar o 'programa academia da cidade' -     i) implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde -   j) implementar ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS -     k) universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade -     l) requalificar o parque escolar com a construção de sedes novas e a implantação de novas unidades de ensino -     m) organizar e acompanhar serviços permanentes de manutenção preventiva das unidades escolares da rede municipal -     n) expandir os atendimentos especializados, criando centros de educação infantil -     k) oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas, priorizando a sua inclusão no ensino regular -     p) incorporar a tecnologia de informação e da comunicação nos processos educacionais, informatizar mais escolas e manter meta de ampliação de acesso à internet para todas as escolas da rede municipal -     q) ampliar e qualificar ações educacionais complementares através da realização de atividades de animação cultural, do programa escola aberta e de educação ambiental, utilizando-se de parcerias com instituições públicas e privadas -    r) estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal -     s) manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento -     t) promover a escolarização de jovens e adultos por meio do EJA e do PROJOVEM, inserindo-os também em cursos básicos de iniciação profissional, no projeto escola de fábrica e no programa de alfabetização -     u) manter o programa de formação continuada 'educadores em rede: articulando a diversidade e construindo singularidades' -     v) apoiar o fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática da rede de ensino municipal -     w) promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal -     x) consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer -      y) fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais -      z) implantar sistemas informatizados em unidades escolares da rede municipal -     aa) consolidar a descentralização da assistência judiciária do município -     bb) instituir o núcleo itinerante da assistência judiciária e de defesa do consumidor -       cc) consolidar a política social de remoção, relocação e concessão de auxílio moradia e de indenizações para famílias em áreas de intervenção -     dd) consolidar o sistema único de assistência social conforme modelo da política nacional de assistência social -      ee) expandir e qualificar os centros de referência de assistência social - CRAS -     ff) implantar novas metodologias de trabalho nos centros sociais urbanos, transformando-os em centros de convivência social e comunitária -     gg) apoiar e promover ações sócio-educativas a jovens em conflito com a lei -     hh) estabelecer e consolidar a campanha doação cidadã -     ii) ampliar o atendimento de emergência assistencial, incluindo ações do programa guarda-chuva -     jj) promover ações de gestão do sistema de circulação objetivando a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito -     kk) promover a educação para o trânsito na rede municipal de ensino -     ll) consolidar o programa municipal 'educação de trânsito para o exercí"],
    [1752,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",3,"cio da cidadania' -     mm) implementar a política de atenção integral à criança e ao adolescente - programa 'cidade amiga da criança' -     nn) fortalecer as políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, através da implementação do orçamento da criança e do adolescente - OCA -     oo) elaborar e divulgar relatórios de execução do OCA -     pp) promover ações integradas de incentivo ao protagonismo juvenil, de fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e de inserção produtiva - programa 'Recife jovem' -     qq) priorizar a implementação de políticas de atenção e proteção especial de crianças e adolescente, de forma transversal e intersetorial -     rr) apoiar e promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e especial e de inserção produtiva para as famílias, os idosos e as pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social -     ss) consolidar e fortalecer o programa travessia, ampliando as ações de abordagem de rua, fortalecendo o trabalho com famílias, requalificando e reformando a rede de acolhida e os equipamentos de atração e fixação, readequando a rede de acolhida temporária e de longa permanência e implantando os núcleos de produção -      tt) fortalecer a rede de proteção social básica e especial, promovendo a integralidade e  a intersetorialidade das ações e serviços das redes governamental e não governamental de assistência social -     uu) garantir o funcionamento dos conselhos tutelares -     vv) promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social -      ww) implementar a política de gênero do município -     xx) ampliar a participação da sociedade civil nas ações da gestão através do programa de voluntários da cidadania -     yy) promover o respeito à diversidade sexual nas políticas municipais -     zz) promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude -     aaa) promover a política de direitos humanos e segurança cidadã -  e    bbb) articular ações de promoção de igualdade racial e inclusão social da mulher, idosos e de pessoas com deficiências.      IV - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA CULTURA LOCAL:      a) apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo e da cultura local -     b) implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios -     c) integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto 'complexo turístico cultural Recife-Olinda' -     d) promover o ciclo dos grandes eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, são João, natal e reveillon -     e) realizar o festival multicultural nas regiões político-administrativas -      f) implantar refinarias multiculturais regiões político-administrativas -     g) implantar programas de renda mínima valorizando ações de geração de emprego e renda e apoiando iniciativas dos movimentos sociais -      h) consolidar o banco do povo, os programas de apoio aos grupos produtivos e os centros públicos de promoção do trabalho e renda para a dinamização da economia solidária -     i) promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda -      j) consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade -      k) consolidar a política municipal de esporte e lazer -  e    l) fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens na rede de mercocidades - unidade temática de juventude.    Art. 4º O detalhamento das prioridades do governo municipal - Poder Executivo, apresentadas no artigo anterior, consta da revisão do plano plurianual para o exercício 2008 e terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2008.  CAPÍTULO III  DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como:    I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual -     II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -  e    IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.    Art. 6º A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observado o disposto na Lei nº 16.611, de 19 de dezembro de 2000.    Parágrafo único.  As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos.    Art. 7º A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas.  § 1º As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional.    § 2º Cada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir:    I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais -     II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida -     III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes -     IV - Grupo 4 - Investimentos -     V - Grupo 5 - Inversões Financeiras -   e    VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida.    § 3º A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.     Art. 8º A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a ma"],
    [1753,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",4,"téria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor.    Art. 9º A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto no art. 124,     § 1 º inciso III da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela emenda constitucional n o 22, de 22 de janeiro de 2003, será constituído de:    I - mensagem -     II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição:    a) texto da lei -     b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a:    1) receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas -       2) receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas -     3) evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2004/2008 -     4) despesa por fonte de recursos e por órgãos -     5) despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes -     6) demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais -  e  7) demandas do orçamento participativo -     c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento -  e    d) informações complementares.    CAPÍTULO IV  DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO  DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES    Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal n o 101/2000.    Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2008 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 25, de 14 de fevereiro de 2000, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2007 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 22/2003.    Parágrafo único.  A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2008, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 15 de outubro de 2007, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2007, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput.    Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2008 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.    Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento.  Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis.     Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo.    Art. 15.  A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual.     Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2008, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária.    Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2007, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2008, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal.    Art. 18.  Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988.    Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2008, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000.  Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar.    Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação.  § 1º -As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:    I - despesas com serviços de consultoria -     II - despesas com diárias e passagens aéreas -     III - despesas a título de ajuda de custo -     IV -despesas com locação de mão de obra -     V -    despesas com locação de veículos -     VI -despesas com combustíveis -     VII-despesas com treinamento -     VIII-transferências voluntárias a instituições privadas -     IX-outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relaci"],
    [1754,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",5,"onados nos incisos anteriores -  observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior -  e    X-despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade.    § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.    § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no §  4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2007.    § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações.    § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo.    § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas.     Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2008, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, conseqüentemente, das despesas.      Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser:    I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais -  e  II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar.    Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos.    Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação.   Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.    Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.    Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife.    Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2006/2009 ou em suas revisões anuais.    Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2008 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo.     Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo.    Art. 27. A lei orçamentária anual 2008 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (zero vírgula quatro por cento) da receita corrente líquida estimada,.     Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2008.    Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de junho de 2007 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2008.    Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2008, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006 e 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo.     CAPÍTULO V  DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS    Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente.    §  1º A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento, despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras.    §  2º Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de maio.     Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000.    Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação.    Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes.    Par"],
    [1755,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",6,"ágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas as qualidades do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica.    Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2008 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente.  Parágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicará, até 31 de dezembro de 2007, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados e de cargos vagos.    CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO  TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO  Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os se guintes objetivos:  I - combater a sonegação e a elisão fiscal -   II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas -   III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal -   IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal -     V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes -     VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município -  e    VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção.    Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão:  I - promover a justiça fiscal -     II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva -     III - promover a redistribuição da renda -  e    IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município.    Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias.    Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, de  1988.    CAPÍTULO VII  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990.  § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter:    I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas -  e  II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais.    § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda.     Art. 40. VETADO    Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.  Art. 42. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até o último dia do período anterior, a programação financeira para o período seguinte com cronograma mensal de desembolso, por órgãos, direcionando a obtenção das metas fiscais.    § 1º O período a que se refere o caput poderá ser de, no mínimo, 3 (três) meses.  § 2º Para período maior que 6 (seis) meses, poderão ocorrer atualizações trimestrais da programação.   Art. 43.  São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.  Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput.  Art. 44.  Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema de informações, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica.  Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento.    Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial.    Art. 46. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife.    Art. 47. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentados na lei orçamentária.  Art. 48.  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    (tabelas em anexo)    Ofício nº. 529 - GP    21 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 56/07, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, no âmbito do Município, por inconstitucionalidade.    O Parágrafo Único da proposta em análise determina que 'serão realizadas mobilizações conjuntas, orquestradas pelo poder público e sociedade civil, onde serão reintegrados à natureza pássaros mantidos em cativeiro doméstico ou apreendidos em comercialização'.    Ocorre que tal dispositivo extrapola o limite da competência municipal, pois de acordo com a redação dada, de forma genérica, abrange a libertação de todos os pássaros em q"],
    [1756,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",7,"ualquer situação, sem excluir aqueles que se encontram mantidos de forma regular, e outros em que esta situação é recomendada para preservar a espécie ou o próprio animal que não se encontra em condições de viver no ambiente natural.    Outrossim, a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, prevê que os órgãos e entidades municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental fazem parte do SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sendo assim, o órgão Municipal competente para tomar as medidas repressivas relacionados ao Meio Ambiente, inclusive com aplicação de penalidades, é a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano Ambiental, conforme preceitua o art. 74, § 1º, do Código Ambiental do Recife, reiterado pela Lei Municipal nº 17.108/2005.    A soltura dos animais citados no projeto de lei somente será possível em decorrência da aplicação de penalidade prevista no art. 72, IV, do Código de Meio Ambiente, fazendo-se mister a prévia instauração de procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 70, § 4º), com observância do disposto no art. 71, dentre eles o dia vinte dias para defesa ou impugnação do auto de infração (inciso I), conseqüentemente, a aplicação daquela penalidade e subseqüente soltura dos animais não poderá ocorrer de forma imediata à lavratura do auto de infração.    O Parágrafo Único, do art. 1º, da proposta em tela, não deixa claro se a soltura pretendida será de animais apreendidos, decorrente de penalidade não mais impugnável, ou se a soltura será de forma imediata à lavratura do auto de infração, o que não seria legalmente possível.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.343/2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, no âmbito do Município, e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir,para integrar o calendário Oficial de eventos do Município, o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado, em data a ser definida.  Parágrafo Único - V E T A D O.  Art. 2º - Para consecução dos objetivos desta lei, o Poder Executivo poderá:  I - celebrar convênios com as organizações governamentais e não-governamentais nacionais, estaduais ou municipais -   II - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Conselhos Federais e Regionais de Biologia, do Ibama, do Cipoma, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, visando palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais -   III - obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação.   Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 56/07 de Autoria do Vereador Daniel Coelho    LEI Nº. 17.344 /2007  EMENTA: Denominar-se-á Professor EDRIZIO BARBOSA PINTO , o próximo Posto de Saúde ou outro Logradouro a ser criado nesta Cidade.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Denominar-se-á Professor EDRÍZIO BARBOSA PINTO, o próximo Posto de Saúde ou outro Logradouro a ser criado nesta Cidade.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL N º 04/07 de Autoria do Vereador Romildo Gomes    LEI Nº. 17.345 /2007  EMENTA: Denomina de JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, a Praça situada às Rua Arlindo Gouveia e AV. Beira Rio, Bairro da Madalena na cidade do Recife -Pernambuco.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, a Praça situada às Rua Arlindo Gouveia e Av. Beira Rio, Bairro da Madalena na Cidade do Recife - Pernambuco.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 32/07 de Autoria do Vereador Gilberto Luna    LEI Nº. 17.346/2007  EMENTA: Reestrutura as tabelas de vencimentos dos cargos integrantes dos subgrupos ocupacionais Assistentes em Saúde, Assistente Técnico em Saúde e Técnico em Saúde de Nível Superior, com carga horária de 40 horas semanais, e estabelece novos valores para o Adicional de Plantão e para a Gratificação Especial de Incentivo à Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Ficam reestruturadas as tabelas de vencimentos dos cargos integrantes dos subgrupos ocupacionais Assistentes em Saúde, Assistente Técnico em Saúde e Técnico em Saúde de Nível Superior, com carga horária de 40 horas semanais, previstas no Anexo IV - A da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, conforme Anexo Único da presente Lei.   Art. 2º - A partir de 1º de outubro de 2007 o Adicional de Plantão instituído pela Lei nº 16.406, de 21 de agosto de 1995, alterada pela Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, passa a ter o valor de R$ 373,09 (trezentos e setenta e três reais e nove centavos), quando destinado aos profissionais de Nível Superior lotados na Secretaria de Saúde, excetuando-se os ocupantes dos cargos de Médico, que perceberão o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).  Art. 3º - A Gratificação Especial de Incentivo a Prestação de Serviço na Secretaria de Saúde, prevista no Art. 1º da Lei nº 17.241, de 07 de julho de 2006, terá, a partir de 1º de outubro de 2007, valor fixado em R$ 511,54 (quinhentos e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), passando a ter o valor de R$ 773,09 (setecentos e setenta e três reais e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2008.  Art. 4º- Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.  Art. 5º- Fica revogado o art. 2º da Lei nº 17.126, de 31 de outubro de 2005.  Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 26/07 de Autoria do "],
    [1757,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",8,"Poder Executivo    ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.346/2007    SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS    CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  AA 506,67 514,27 521,98 529,81 537,76 545,83 554,01 562,33 570,76  BB 554,01 562,33 570,76 579,32 588,01 596,83 605,78 614,87 624,09  CC 605,78 614,87 624,09 633,46 642,96 652,60 662,39 672,33 682,41  DD 662,39 672,33 682,41 692,65 703,04 713,58 724,29 735,15 746,18  EE 757,38 768,74 780,27 791,97 803,85 815,91 828,15 840,57 853,18    SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS    CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  FF 628,38 637,81 647,37 657,08 666,94 676,94 687,10 697,40 707,87  GG 687,10 697,40 707,87 718,48 729,26 740,20 751,30 762,57 774,01  HH 751,30 762,57 774,01 785,62 797,41 809,37 821,51 833,83 846,34  II 821,51 833,83 846,34 859,03 871,92 885,00 898,27 911,75 925,42  JJ 939,30 953,39 967,69 982,21 996,94 1.011,90 1.027,07 1.042,48 1.058,12    SUBGRUPO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS    CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9  KK 2.253,83 2.283,58 2.313,72 2.344,26 2.375,21 2.406,56 2.438,33 2.470,51 2.503,13  LL 2.438,33 2.470,51 2.503,13 2.536,17 2.569,64 2.603,56 2.637,93 2.672,75 2.708,03  MM 2.637,93 2.672,75 2.708,03 2.743,78 2.780,00 2.816,69 2.853,87 2.891,54 2.929,71  NN 2.853,87 2.891,54 2.929,71 2.968,38 3.007,57 3.047,27 3.087,49 3.128,24 3.169,54  OO 3.212,76 3.255,16 3.298,13 3.341,67 3.385,78 3.430,47 3.475,75 3.521,63 3.568,12    Ofício nº. 531 - GP    21 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 93/06, que autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, trata de regulamentação de trânsito local, podendo, a princípio, tal matéria ser entendida como de interesse local, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal. Todavia, o art. 22, XI, da Magna Carta, determina que Compete privativamente, a União legislar sobre trânsito.    Por outro lado, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 5º reza que: 'O Sistema Nacional de Trânsito é conjunto de órgãos e entidades da União, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades, planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação, e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades' (grifo nosso).    O art. 7º, do mesmo diploma legal, inclui entre os componentes do sistema, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  O art. 24, do CTB, determina que:  'Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -   II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas -   III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viários'.  Ante o exposto, a matéria contida na proposta em tela, invade a competência do Poder Executivo em administrar e planejar o trânsito local, contrariando, assim, o disposto no art. 2º da Constituição Federal, bem como a lei 9.503/97.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    JOSENILDO SINÉSIO  Senhor  \\Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 93/2006  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.  EMENTA: Autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife.  Art. 1º - Autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife.   § 1º - Esta utilização se restringe ao horário em que o veículo de Transporte Escolar estiver efetivamente transportando os alunos.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES      EDUARDO MARQUES  1º Secretário      2° Secretário    Projeto de Lei N º 93/07 de Autoria do Vereador Eriberto Medeiros    Ofício nº. 528 - GP    21 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 01/07, que estabelece corredor de circulação exclusivo para veículos que especifica, e dá outras providências, por inconstitucionalidade.  O Projeto de Lei em epígrafe, trata de regulamentação de trânsito local, podendo, a princípio, tal matéria ser entendida como de interesse local, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal. Todavia, o art. 22, XI, da Magna Carta, determina que Compete privativamente, a União legislar sobre trânsito.  Por outro lado, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 5º reza que: 'O Sistema Nacional de Trânsito é conjunto de órgãos e entidades da União, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades, planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação, e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades' (grifo nosso).  O art. 7º, do mesmo diploma legal, inclui entre o componentes do sistema, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  O art. 24, do CTB, determina que:    'Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições -   II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas -   III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viários'.  Ante o exposto, a matéria contida na proposta em tela, invade a competência do Poder Executivo em administ"],
    [1758,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",9,"rar e planejar o trânsito local, contrariando, assim, o disposto no art. 2º da Constituição Federal, bem como a lei 9.503/97.  Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 01/2007  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    EMENTA: ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica reservada, como corredor de circulação para uso exclusivo dos veículos especificados nesta Lei, uma das três (3) faixas de rolamentos, em sentido único, das vias da Cidade do Recife, que dispuserem destas condições.     Parágrafo Único - A faixa de rolamento escolhida para a circulação exclusiva deverá, nas paradas destinadas aos passageiros, conter um refúgio que permita a ultrapassagem de pelo menos dois veículos estacionados, de modo a não ser causa de congestionamentos.    Art. 2º - A Secretaria de Serviços Públicos da Cidade do Recife, que congrega a entidade municipal executiva de trânsito, esta na forma do art. 24, do CNT, fica responsável pelo planejamento dos corredores constantes no caput, compreendendo obras de engenharia, negociação e indenizações necessárias, marcação e sinalização horizontal e vertical das vias.     Parágrafo Único - Efetuado o planejamento referido neste artigo, a escolha das faixas destinadas aos corredores exclusivos de circulação será decidida por uma comissão constituída pelo Prefeito composta de representantes das CTTU, EMTU, Empresas de Transportes de Passageiros, Polícia Militar e Secretaria de Planejamento Municipal, sendo presidida pelo Secretário de Serviços Públicos.    Art. 3º - Utilizarão os corredores exclusivos de circulação os veículos indicados neste artigo.     § 1º - Os ônibus, micro-ônibus, Vans e kombis regularmente autorizados para o transporte coletivo de passageiros.    § 2º - Os veículos conduzidos por portadores de necessidades especiais de locomoção.    § 3º - Os transportes coletivos de escolares.    § 4º - Os táxis conduzindo passageiros.    Art. 4º - Os veículos citados no § 1º, do artigo anterior, quando não tiverem conduzindo passageiros, são proibidos de circular no corredor exclusivo.    Art. 5º - O veículo referido no § 2º do artigo 3º deverá ter sofrido adaptações que permitam ao deficiente à condução do mesmo.    § 1º - A autorização para circular no corredor exclusivo, sendo requerida, será fornecida pelo Órgão de Trânsito por ocasião da inspeção procedida nas modificações mecânicas efetuadas no veículo, tempo em que o condutor comprovará sua habilidade na condução do mesmo, ressalvada a hipótese de veiculo automático utilizado por deficiente do membro inferior esquerdo.    § 2º - A partir da vigência desta Lei os interessados já habilitados a conduzirem o veículo referido no parágrafo anterior solicitarão a autorização de que trata esta Lei, em qualquer tempo, ou por ocasião da renovação da matrícula do veículo, na hipótese de continuarem com a dificuldade de locomoção prevista, bastando apresentar o documento,que comprove a deficiência física e o veiculo continuar dispondo das modificações correspondentes.     Art. 6º - O proprietário do veículo referido no § 3º do art. 3º desta Lei, desejando a autorização poderá, em qualquer tempo, adquirir o adesivo a partir do momento que comprove a prestação do serviço como transporte coletivo de escolares.    Art. 7º - O proprietário de táxi, em qualquer tempo, poderá adquirir o adesivo, na forma prevista no art. 8º desta lei.    Art. 8º - A autorização para circular no corredor exclusivo será produzida em adesivo criado pelos técnicos do Órgão de Trânsito, com características distintas para os casos indicados nos parágrafos do art. 3º desta Lei, adquirida na Instituição mediante o pagamento do valor correspondente e aplicada na parte interna e superior do pára-brisa do Veiculo, do lado do passageiro.    Parágrafo Único - Os ônibus das linhas regulares de passageiros estão dispensados da aquisição e porte do adesivo referido neste artigo.    Art. 9º- O Órgão de Trânsito ao fornecer o adesivo referido no artigo anterior fará o registro do nome do proprietário, da placa do veículo e da data da concessão da autorização, para futura defesa em caso de multa aplicada indevidamente.    Art. 10 - Os veículos não citados no art. 3º, terão livre acesso aos corredores exclusivos de circulação a partir das 22.00 horas dos sábados até as 4.00 horas das segundas-feiras. Nos feriados a liberação inicia às 22.00 horas do dia anterior até as 4.00 horas do dia seguinte.     Art. 11 - A circulação de carretas e caminhões será proibida, de 2ª. a sábado, nos horários das 7.00 às 9.00, das 11.00 às 13.00 e das 17.00 às 20.00 horas, nas vias indicadas pela sinalização, conforme planejamento da Secretaria de Serviços Públicos.    Parágrafo Único - Excetuam-se das limitações estabelecidas neste artigo os veículos militares, conduzindo tropa ou não, e os destinados a reboques, ainda que não estejam em atendimento.     Art. 12 - O condutor de bicicleta deverá utilizar o meio-fio da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores, conforme estabelece o art. 58 do CNT.     § 1º - Quando a via dispuser de ciclofaixa a bicicleta no seu interior poderá circular em sentido inverso da mão de direção, conforme o parágrafo único do art. 58, do CNT.    § 2º - O ciclista que descumprir o estabelecido no caput terá a bicicleta removida, mediante recibo, para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. as penalidades estabelecidas nos incisos I e II, do art. 184, do Código Nacional de Trânsito aos motoristas que deixarem de observar a sinalização estabelecida para o tráfego nos corredores exclusivos de circulação . 255 do Código Nacional de Trânsito.    § 3º - A bicicleta será liberada após o pagamento da multa.    Art. 13 - Os agentes da autoridade de trânsito aplicarão     Art. 14 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de trinta (30) dias, a partir da sua publicação.    Art. 15 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, ocorrerão do modo seguinte: após trinta (30) dias para que se coloquem placas e sinalização horizontal e vertical no corredor de circulação existente e nas vias identificadas pela Secretaria de Serviços Públicos restritivas aos veículos de grande porte -  após sessenta (60) dias destinados à divulgação orientando os ciclistas sobre o modo correto de circular nas vias da cidade -  e dez (10) dias após a instalação de cada corredor de circulação exclusivo.     Sala das Sessões da Câmara "],
    [1759,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Lei",10,"Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES      EDUARDO MARQUES  1º Secretário      2º Secretário    Projeto de Lei N º 01/2007 de Autoria do Vereador Fred. Oliveira"],
    [1760,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.044 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 1.749,00 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.749,00  TOTAL   1.749,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.749,00  TOTAL   1.749,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº. 23.045 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais ), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.1.90.11-FT 0250 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   86.000,00  3.1.90.16-FT 0250 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   21.000,00  TOTAL   107.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores   da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   107.000,00  TOTAL   107.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.046 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 55.100,00 (cinqüenta e cinco mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   49.000,00  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.930,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.170,00  TOTAL   55.100,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.100,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   15.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.800,00  TOTAL   55.100,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.047 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, d"],
    [1761,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"e 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.521.929,00 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   17.220,05  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   201.560,40  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   1.004.826,65  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   322.647,27  3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra   1.190.950,41  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   750.463,18  3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   20.161,04  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.100,00  TOTAL   3.521.929,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   3.521.929,00  TOTAL   3.521.929,00   ============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.048 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   114.600,00  TOTAL   114.600,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   114.600,00  TOTAL   114.600,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.049 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.050 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  Ementa: Reestrutura o Conselho de Turismo do Recife - CONTURE.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições contidas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A :     Art. 1º O Conselho de Turismo do Recife - CONTURE, criado pela Lei nº 9.927, de junho de 1968, e alterado pelo Decreto nº 13.668, de 08 de julho de 1986, e reestruturado pelos Decretos nº 14.730, de 12 de julho de 1989, e nº 14.814, de 13 de setembro de 1989, passa a ser regido pelo disposto neste Decreto.    Art. 2º As Competências do Conselho de Turismo do Recife estão previstas na Lei no 9.927/68, que na atualidade são, basicamente, as seguintes:  I - formular as diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de turismo, a priori, orientando convênios que venham a integrar num plano geral de turismo as cidades que compõem a área metropolitana denominada de 'Grande Recife', prestando, assim, ajuda efetiva nas promoções de certames, feiras, exposições e festas tradicionais -     II - baixar resoluções, atos ou instruções regulamentares desta Lei, complementares aos decretos do Executivo -     III - opinar na esfera do Poder Executivo, ou quando consultado pela"],
    [1762,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," Câmara Municipal do Recife, sobre anteprojeto de lei que se relacione com turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações -   IV - propor ao Chefe do Executivo Municipal os procedimentos a serem adotados para a concessão de estímulos fiscais e financeiros -     V - declarar os centros e zonas prioritárias de interesse turístico na cidade do Recife e sua área metropolitana compreendida no 'Grande Recife' -   VI - editar instruções normativas para as atividades de empresas turísticas privadas, em harmonia com a legislação municipal, estadual e nacional -     VII - orientar o registro das atividades de empresas turísticas privadas junto ao órgão oficial do Governo do Estado de Pernambuco -     VIII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, para homologação pelo Prefeito do Município.    Art. 3º O CONTURE é vinculado à Secretaria de Turismo do Recife, tendo por finalidade básica assessorá-la na formulação e operacionalização da política de turismo do Município do Recife.    Art. 4º O CONTURE é composto pelos seguintes membros:    I.um agente de viagem que atue no turismo receptivo da cidade, indicado para mandatos alternativos, respectivamente, pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-PE) e Sindicato das Empresas de Turismo (SINDETUR-PE) -     II.um hoteleiro indicado pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-PE) -     III.um empresário do setor de entretenimento e lazer indicado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PE) -     IV.um jornalista de turismo indicado pela Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo (ABRAJET-PE) -     V.um integrante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-PE), indicado pela entidade -     VI.um guia de turismo indicado pelo Sindicato dos Guias de Turismo (SINGTUR-PE) -     VII.um integrante do Conselho Administrativo do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB), indicado pela entidade -     VIII.um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-PE), indicado pela entidade -     IX.um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE-PE), indicado pela entidade -     X.um vereador indicado pela Câmara Municipal do Recife -     XI.o Secretário Municipal de Turismo -     XII.um representante da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo titular da pasta -     XIII.um representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação, indicado pelo titular da pasta -     XIV.um representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, indicado pelo titular da pasta -     XV.um representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, indicado pelo titular da pasta -     XVI.um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, indicado pelo titular da pasta -     XVII.um representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, indicado pelo titular da pasta -     XVIII.um representante da Secretaria Municipal de Finanças, indicado pelo titular da pasta -     XIX.um representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, indicado pelo titular da pasta -     XX.um representante da Secretaria Estadual de Turismo, indicado pelo titular da pasta.    § 1º Cada um dos membros do CONTURE terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.    § 2º Os membros, titulares e suplentes, mencionados nos incisos I a IX serão escolhidos pelo Secretário de Turismo do Recife através de indicações encaminhadas pelas entidades das quais são representantes.    § 3ºOs membros e suplentes mencionados no inciso X e nos incisos de XII ao XX serão indicados pelas entidades que representam.    § 4 Cabe ao Assessor Executivo da Secretaria de Turismo funcionar como suplente do membro referido no inciso XI.    § 5º O Presidente do CONTURE poderá convidar para participar das reuniões do Conselho, na qualidade de membros eventuais sem direito a voto, personalidades que possam contribuir de alguma maneira para o desenvolvimento do turismo.    Art. 5º O mandato dos membros do CONTURE será de dois anos, permitida a sua recondução -  seu exercício será gratuito e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município do Recife.    Parágrafo único. Será considerado extinto o mandato do membro do CONTURE que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas em um mesmo ano, hipótese em que o suplente deverá assumir, ou, na sua impossibilidade, será escolhido novo membro para conclusão do mandato, obedecendo-se às normas estabelecidas neste Decreto.    Art. 6º A Presidência do CONTURE será exercida pelo Secretário de Turismo, e nas suas faltas e impedimentos, pelo Assessor Executivo da Secretaria de Turismo.    Art. 7º Compete ao Presidente do CONTURE:    I.convocar e presidir as reuniões do Conselho -     II.solicitar às entidades representadas no Conselho as indicações de seus representantes para designação -     III.zelar pelo cumprimento das atribuições do Conselho e das normas estabelecidas neste Decreto -     IV.representar o Conselho em toda e qualquer circunstância -     V.constituir comissões para estudos e trabalhos especiais relativos à competência do Conselho, designando seus respectivos presidentes e secretários e seus substitutos em eventuais ausências -     VI.estabelecer normas e atribuições para funcionamento das comissões.    Art. 8º A Secretaria Executiva do CONTURE funcionará nas dependências da Secretaria de Turismo, a qual fornecerá o apoio técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento de suas atividades, inclusive colocando à disposição um funcionário encarregado de processar o expediente do Conselho, que exercerá a função de Coordenador Executivo.    Art. 9º As decisões do CONTURE serão tomadas por maioria absoluta dos presentes, cabendo ao presidente o voto de qualidade.    Art. 10. O CONTURE reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente sempre que for necessário, por convocação do Presidente ou de um terço de seus membros.    Art. 11. O CONTURE manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio objetivando desenvolver com maior aprimoramento as suas funções.    Art. 12. O CONTURE elaborará o seu regimento interno, não ficando, no entanto, seu funcionamento pendente dessa providência.    Art. 13. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 21 de setembro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      SAMUEL DE OLIVEIRA NETO  Secretário de Turismo      JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura      LÍGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação      AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos      DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretár"],
    [1763,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"io de Educação, Esporte e Lazer.      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº. 23.051 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre a inserção do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife e define os roteiros turísticos com os respectivos valores pré-fixados a serem realizados pelo referido serviço.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município:    CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 12.914 de 09/11/1977 e nos Decretos Complementares -     CONSIDERANDO o fluxo de turistas decorrente dos cruzeiros marítimos no Município do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de criação do serviço não convencional de táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife -     CONSIDERANDO a necessidade de criação dos roteiros turísticos com os seus valores correspondentes pré-fixados -     D E C R E T A:    Art. 1º. O Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife - TMPR será realizado por uma frota inicial de 100 (cem) veículos.    Parágrafo único. A quantidade de veículos do Serviço Comum de Táxi, estabelecida no caput deste artigo poderá ser alterada em função da demanda, desde que tecnicamente justificado.     Art. 2º. O veículo a ser utilizado no Serviço Comum de Táxi do TMPR deverá atender às seguintes exigências:    I - idade máxima permitida 02 (dois) anos de fabricação, a contar da data da emissão da nota fiscal -     II - cor branca -     III - 4 (quatro) portas -     IV - ar condicionado -     V - compartimento de bagagem acima de 200 litros livres -     VI - taxímetro com impressora multi - informacional.  Parágrafo único. Os veículos do Serviço Comum de Táxi do TMPR poderão permanecer no Sistema até que completem 05 (cinco) anos de fabricação, quando ao final deverão ser substituídos por outro zero quilômetro.    Art. 3º. A seleção para prestação do Serviço Comum de Táxi no TMPR, dar-se-á entre os permissionários do Sistema de Táxi, desde que atendidos às seguintes exigências:    I - estar regularmente recadastrado -     II - ser pessoa física e/ou jurídica -     III - ser proprietário do veículo, se financiado ser o arrendatário -      IV - ter veículo com idade máxima de 02(dois) anos de fabricação, a contar da data de emissão da nota fiscal -     V - não ter o condutor cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 12 meses -     VI - não ter débitos junto ao Município -     VII - apresentar certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual -     VIII - não ser permissionário de outro serviço não convencional de táxi.      § 1º Ficará limitado a pessoa jurídica, para a seleção referida no caput deste artigo, a apresentação de um veículo no Serviço de Táxi Comum do TMPR.     § 2º O processo de seleção mencionado no caput terá validade por um prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.    Art. 4º. Os critérios de desempate para seleção da prestação do Serviço Comum de Táxi no TMPR dar-se-ão da seguinte forma:    I - veículo mais novo considerando a data de emissão da nota fiscal -     II - não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses -     III - certificado de curso de Qualificação Profissional - Programa Volte Sempre, realizado pela Secretaria de Turismo -     IV - sorteio.      §1º A pontuação para julgamento do processo de seleção para o Serviço Comum de Táxi no TMPR será fornecida posteriormente no Edital de Seleção, onde os permissionários serão avaliados observando-se os seguintes critérios:    a) tipo de titularidade da permissão -     b) idade do veículo -   c) relatório de pontuação das infrações de trânsito nos últimos 12 meses.     §2º O sorteio de que trata o inciso IV deste artigo será realizado em ato público.    Art. 5º. Os permissionários do Serviço Comum de Táxi do TMPR ficam obrigados a apresentar ao Órgão Gestor - Departamento de Táxi e Transportes Especiais - DTTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao evento, sob pena de afastamento definitivo do serviço, os tíquetes emitidos por viagens originárias dos TMPR, exceto nos casos de passeios turísticos.     § 1º O afastamento referido no caput acontecerá quando o permissionário não comparecer perante o órgão gestor para efetiva entrega dos tíquetes de viagens, sem motivo justificado.    Art. 6º. O Serviço Comum de Táxi do TMPR atenderá ao modelo de cobrança e estrutura tarifária em vigor quando as viagens não forem aquelas estabelecidas nos roteiros turísticos.    Art. 7º. Os bilhetes de vendas para os roteiros turísticos serão adquiridos pelos usuários, previamente, junto ao box de venda, instalado nas dependências do TMPR e vinculados aos veículos disponíveis, de acordo com a ordem de chegada ao ponto de embarque.    § 1º O local do box de venda, será indicado pela Secretaria de Turismo do Município do Recife, sendo também sua instalação de sua responsabilidade.    § 2º O sistema de bilhetagem será gerenciado pelo Sindicato dos Taxistas, que terá a responsabilidade de manter no TMPR, a estrutura gerencial adequada para a comercialização dos bilhetes, bem como garantir a fluidez dos veículos de forma ordenada e disciplinada.    § 3º A contratação de pessoal e a aquisição de equipamentos, necessários ao bom gerenciamento do sistema, serão de responsabilidade do Sindicato dos Taxistas.     § 4º Fica assegurado ao Sindicato dos Taxistas, o percentual de 10%(dez por cento) da receita bruta obtida com a comercialização dos bilhetes, para cobrir as despesas decorrentes do gerenciamento do serviço de bilhetagem, devendo os 90% (noventa por cento) restante serem repassados aos permissionários do serviço.    § 5º O sistema de bilhetagem reger-se-á pelas normas contidas neste Decreto.  Art. 8º. Os roteiros turísticos serão os definidos no Anexo Único deste Decreto.    Art. 9º. Os roteiros turísticos terão seus valores assim fixados:    I - História e compras, extensão 8,3 Km, duração de 3 (três) horas, valor R$ 38,86 (trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) -     II - Recife e Olinda, extensão 40,5 Km, duração de 4 (quatro) horas, valor R$ 91,11 (noventa e um reais e onze centavos) -     III - Litoral Norte, extensão 102,6 Km, duração de 5 (cinco) horas, valor R$ 188,54 (cento e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos) -     IV - Litoral Sul (Cabo de Santo Agostinho), extensão 111,8 Km, duração de 5 (cinco) horas, valor R$ 210, 73 (duzentos e dez reais e oito centavos) -     V- Litoral Sul (Porto de Galinhas), extensão 150,7 Km, duração de 6 (seis) horas, valor R$ 271,12 (duzentos e setenta e um reais e doze centavos) -     VI - Cultural, extensão 38,7 Km, duração de 3 (três) horas, valor R$ 76,74 (setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).    Parágrafo único. As viagens realizadas para as localidades não contempladas no Anexo único deste Decreto, terão valores iguais ao produto da tarifa comum do Serviço de Táxi.    Art. 10. Em caso de cessão de permissão, os permissionários cessionários do Serviço Comum de Táxi do TMPR não permanecerão na prestação do serviço naquele local, sendo substituído imediatamente pelo "],
    [1764,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"primeiro classificado no processo seletivo, ainda não convocado.    Art.11. A renovação da frota do Serviço Comum de Táxi do TMPR dar-se-á sempre por veículo mais novo.    Art.12. Os veículos poderão ser substituídos, por motivo de força maior ou caso fortuito mediante solicitação do permissionário devidamente autorizada pelo Órgão Gestor.    Parágrafo único. A substituição que trata o caput deste artigo dar-se-á por veículo de idade igual ou inferior a do substituído, preenchidos todos os requisitos exigidos para o permissionário previstos nos artigos 2º e 3º deste Decreto.    Art. 13. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 21 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 23.051    (tabela em anexo)"],
    [1765,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2893 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Andréa Fernandes da Silveira Mota 66.666-1 Prof.I 24/08/2007  Geane Pereira da Silva  66.767-2 Prof.I 17/08/2007  Jane Suely Ribeiro dos Santos 67.000-0 Prof.I 23/08/2007  Joyce Andréa Jacinto da Silva 66.753-9 Prof.I 02/08/2007  Maria Débora Lima Porfírio 65.004-4 Prof.I 17/06/2007  Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 Prof.I 13/08/2007  Maria José da Silva  67.038-3 Prof.I 04/09/2007  Roberta Cristina Galindo Guimarães  65.014-0 Prof.I 02/08/2007  Severina Barbosa de Figueiroa 67.009-1 Prof.I 19/08/2007  Zaira Beatriz da Silva Pereira 66.763-4 Prof.I 27/08/2007      PORTARIA Nº. 2894 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Cláudia de Mendonça Brito 66.768-7 Prof.I 13/09/2007  Ana Maria Andrade Silva 66.818-6 Prof.I 01/09/2007  Ana Paula Aguiar da Costa 66.841-0 Prof.I 01/09/2007  Bárbara Cristina Sampaio Florêncio 66.852-0 Prof.I 31/08/2007  Eva Cristóvão de Arruda 67.003-4 Prof.I 04/09/2007  Joana Alves Klemenson 66.872-1 Prof.I 05/08/2007  Karina Rossiter Peixoto e Silva 66.679-0 Prof.I 29/08/2007  Maria Amélia da Silva 67.010-6 Prof.I 18/08/2007  Mariana Silva Bezerra 66.777-8 Prof.I 04/09/2007  Marleide Nascimento Gondim  67.007-2 Prof.I 25/08/2007  Marluce Rossiter da Silva 66.712-2 Prof.I 22/08/2007  Michelle Eugênia do Nascimento  67.058-4  Prof.I 25/08/2007  Nelma Ferrão de Oliveira 67.001-5 Prof.I 13/08/2007  Patrícia Andréia Luna da Silva 66.947-4 Prof.I 20/08/2007  Rejane Maria de Azevedo Pessoa 67.069-4 Prof.I 23/08/2007  Rosana Campelo Kudo 66.980-4 Prof.I 28/08/2007  Suzani dos Santos Rodrigues 67.037-9 Prof.I 05/09/2007  Wilma Brito de Almeida Cavalcanti 66.991-4 Prof.I 29/08/2007        PORTARIA Nº. 2895 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Aldail Gomes Ferreira 66.920-1 Prof.I 05/09/2007  Andréa Patrícia da Silva Sales 66.840-6 Prof.I 01/09/2007  Cícera de Oliveira Cavalcanti 65.113-1 Prof.I 04/09/2007  Fernanda Gonçalves Barreto de Paula 66.756-2 Prof.I 05/09/2007  Gilmara Fernanda Leôncio de Santana 66.710-3 Prof.I 04/09/2007  Janilson Amaro Alves do Nascimento 67.030-7 Prof.I 08/08/2007  Maria Adelaide de Mattos e Silva Arima 62.649-5 Prof.I 12/05/2007  Maria Fabiana Gomes Andrade 66.898-0 Prof.I 05/09/2007  Mariana da Silva Rodrigues 66.968-0 Prof.I 04/09/2007  Rejane Maria Alves de Melo 66.701-2 Prof.I 17/08/2007  Roberta Conceição Rufino da Silva 67.054-6 Prof.I 29/08/2007  Roberta de Melo Bispo 65.070-4 Prof.I 15/07/2007  Roseli de Fátima Alves da Silva  66.811-4 Prof.I 05/09/2007  Rosiane Maria da Silva 66.778-2 Prof.I 18/08/2007  Thelma de Macedo Wanderley 66.977-0 Prof.I 18/08/2007  Valdemar Alves de Oliveira Júnior 66.820-5 Prof.I 21/08/2007  Valéria Uchoa Cavalcanti 64.974-2 Prof.I 14/07/2007  Vilma da Silva Correia 65.158-6 Prof.I 23/04/2007        PORTARIA Nº. 2896 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva 62.686-3 Prof.I 27/08/2007  Roberta Antônia da Silva  67.045-5 Prof.I 15/08/2007  Roseli Cavalcanti da Silva 66.744-8 Prof.I 24/08/2007  Rosa Maria Ribeiro  66.718-0 Prof.I 29/08/2007  Regina Bezerra de Gouveia 66.749-0 Prof.I 20/08/2007  José Adriano Borges de Souza 65.076-1 Prof.I 05/04/2007  Karen Anne Cabral da Luz 67.040-2 Prof.I 18/08/2007  Josiane Carlos Tenório 66.887-0 Prof.I 01/09/2007  Jaciara Rodrigues Gaspar Bispo 66.799-8 Prof.I 01/09/2007  Josinea Alexandre Marinho 66.848-2 Prof.I 08/08/2007  Ariadne Mendonça Luna Ramos 67.020-1 Prof.I 27/08/2007  Sulanir Maria do Nascimento 67.036-4 Prof.I 28/08/2007  Joceli de Andrade Sales de Jesus 66.764-9 Prof.I 18/08/2007  Juliana Santana de Oliveira 66.779-7 Prof.I 18/08/2007  Janaina Freitas Monteiro 66.674-8 Prof.I 25/08/2007  Cynthia Verônica Coutinho Brito Alves 66.769-1 Prof.I 02/09/2007  Patrícia Oliveira de Souza 65.098-1 Prof.I 30/08/2007  Rosemary Rodrigues de Lima Lucena 66.999-0 Prof.I 11/08/2007        PORTARIA Nº. 2897 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0594/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Designar, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, matrícula nº. 69.712-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS, matrícula nº. 60.153-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.        PORTARIA Nº. 2898 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1021/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA, matrícula nº. 22.579-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestor da Creche Municipal São Domingos Sávio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TELMA MARIA CÂMARA DA SILVEIRA, matrícula nº. 60.540-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1411333 e Centro de Custo nº. 140121790.        PORTARIA Nº. 2899 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 688/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, matrícula nº. 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastro de Lançamento d"],
    [1766,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"e Tributo Imobiliário, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários - GTI/DGAT, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1, que se encontra de licença médica, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2007.        PORTARIA Nº. 2900 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 521/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participará da Reunião do Fórum dos Secretários de Cultura das Capitais, em Brasília/DF e da Reunião Anual de Cultura da Rede Merco cidades, em Montevidéu/Uruguai, no período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº. 2901 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 544/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ LAURO GONSALVES, matrícula nº. 12.962-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 6, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular GERUSA MARTINS DE LIMA, matrícula nº. 70.476-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 20136 e Centro de Custo nº. 200121911.      PORTARIA Nº. 2902 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 693/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou de uma Reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos sobre o Sistema SAF e CAF, nos dia 19 e 20 de setembro de 2007, em Brasília/DF e uma Reunião da Diretoria da ABRASF na sede da Secretaria Executiva em Fortaleza/CE, no dia 21 de setembro de 2007.        PORTARIA Nº. 2903 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.29560.4.07, com base no Parecer nº. 953/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR2/CLB/GM-14, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARÃES, Professor II, GM - 14, Classe. 'A', matrícula nº. 53.326-0.        PORTARIA Nº. 2904 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 517/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de KAROL FABIANE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº. 69.757-9, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de Reuniões referente a captação de recursos, em São Paulo/SP, no período de 16 a 21 de setembro de 2007.        PORTARIA Nº. 2905 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 816/2007 - GAB/IASC,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2608, de 24 de agosto de 2007, DOM nº. 96, de 25 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 2808 DE 09 DE 11 DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02470.3.093, a cota emitida, pelo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datado de 14 de setembro de 1993, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b' da Lei 15.127/88, combinado com o artigo 79, § 2º, XXX da LOMR e artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação original.  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo a estabilidade financeira correspondente a 90% do DDI, a servidora, TEREZINHA OLIVEIRA LIMA, Professor Regente B, matrícula nº. 0298-4, Nível e Referência a HGM - 9, da Secretaria de Educação e Cultura.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [1767,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inxexigibilidade de licitação para a contratação dos restauradores Ariel Venegas Carneiro, portador de identidade nº 4520212 SSP/PE, inscrito no CPF 024312684-03 e Fernando Felipe da Silva, portador de identidade nº4664801 - SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 024146244-42 para prestação de serviço técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro de Santa Isabel, tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal nº 8.66/93 e suas alterações no que for pertinente, estando tais serviços mencionados no artigo 13, inciso VII, da supracitada Lei. A contratação dos restauradores deverá ter data inicial em 26 de Setembro, tendo duração de 12 (doze) meses podendo se houver necessidade, ser renovado por igual período. O Valor total anual será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) através da Dotação Orçamentária nº 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de Despesa nº 33.90.36 - fonte 102. Recife , 14 de setembro de 2007. Fernando Coelho - assessor executivo (em exercício). RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federa nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro de 2007. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.854.386/0001-38,, no valor global de R$ 13.969,00 (treze mil novecentos e sessenta e nove  reais), visando o Patrocínio as apresentações do artista 'Zeh Rocha' por ocasião da realização do projeto 'PERNAMBUCANTA', no Sesc São Paulo, na Cidade de São Paulo, no período de 23 de agosto a 13 de setembro de 2007,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 24 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.854.386/0001-38, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado dia Estadual do Forró Pé de Serra', no dia 14 de setembro de 2007, a realizar-se no Pátio de São Pedro, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 05 de setembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ART REC PRODUÇÕES CULTURAIS E PUBLICIDADE LTDA  , inscrita no CNPJ sob o nº 01.148.398/0001-70, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o Co-patrocínio ao espetáculo 'Opus Cactus, com a Companhia de dança MOMIX', a realizar-se nos dias 25 e 26   de agosto de 2007, no Teatro Guararapes, nesta Cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 20 de agosto de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco, inscrita no CNPJ: 05.526.474/0001-95,  visando o Patrocínio à realização do projeto denominado '60 anos de Claudionor Germano', no dia 30 de novembro de 2007, a realizar-se no Marco Zero, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor de R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais), visando o patrocínio ao Projeto 'A Cultura como Vetor de Cidadania ao Movimento Lght', a realizar-se na Av. Boa Viagem, nesta Cidade, no dia 16 de setembro de 2007, produzido pela contratada,  nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'PLATAFORMA RECIFE DE DANÇA', a realizar-se  no Teatro Santa Isabel, Armazém, Escola Jordão Emereciano, UFPE e Teatro Arraial, no período de 20 a 29 de setembro de 2007,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 19 de setembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa BPE - BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18, no valor global de R$ 10.000,00 (dez  mil reais), visando o patrocínio à realização do projeto 'A Economia do Áudio Visual no Brasil', a realizar-se no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2007, produzido pela contratada, n"],
    [1768,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"os termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    E R R A T A    PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/07-FCCR. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra necessária à execução da higienização dos espaços externos da FCCR, assistente de orçamento e técnico em infra-estrutura, bem como, a aquisição de materiais de limpeza que deverão ser utilizados nos equipamentos da FCCR. Sessão Pública dia: 27 (vinte e sete) de setembro de 2007, às 09:30 horas,  no 2º andar, Sala 2, Edital e informações na FCCR, localizada no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de setembro de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.    Onde se lê:  Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra necessária à execução da higienização dos espaços externos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, de operadores de microcomputadores e aquisição de materiais/equipamentos de limpeza, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência.    Leia-se:  Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra necessária à execução da higienização dos espaços externos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, assistente de orçamento e técnico em infra-estrutura, bem como, a aquisição de materiais de limpeza que deverão ser utilizados nos equipamentos da FCCR.        SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de trena a laser e máquina fotográfica (02 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 21 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de sacolas plásticas, com validade de 12 meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificações no edital. Desta forma, fica designado para abertura de propostas o dia 04 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife 21 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho - Pregoeira em exercício da C.P.L/SAÚDE.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 01 (um) lote constituído por 02 (dois) itens, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 21 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho - Pregoeira em exercício da C.P.L/SAÚDE.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar, tipo split e ACJ (janela), instalados (05 itens). Comunicamos que por problemas operacionais, fica remarcada a sessão de continuação do presente Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2007, às 14:00 horas. Recife, 21 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 017/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 071 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua José de Sá Pessoa, nº 50, 60 e 70, RPA 06, MR 6.3 - Jordão Baixo, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Jacarandá Construções Empreendimentos Ltda. -  Construtora Tokio Ltda. -  e, CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: aquisição de móveis para a Sede da URB Recife. Empresas Vencedoras: PGE Comércio Ltda. - itens: 12 e 13 -  Movearte Comércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda. - itens: 1, 3 e 11 -  Rumoflex Indústria de Móveis Ltda. - itens: 2, 4, 8 e 9 -  I. Barbosa da Silva - ME. - itens: 5, 6 e 7 -  LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - item: 14 e Supply Comercial Ltda. - item: 10. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 21 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº.07/2007.Objeto:Contratação de Empresa legalmente habilitada, para a Execução, dos Serviços de Manutenção Corretiva/Preventiva (Periódica e/ ou Emergencial), dos Poços de Captação de Águas Subterrâneas e dos seus respectivos Componentes Elétricos (Quadros, Condutores e Elementos de Proteção), Eletromecânicos (Eletrobombas de Recalque), Eletrônicos (Sensores e Dispositivos de Controle), e Componentes Hidráulicos (Tubos e Conexões de Ferro ou Pvc), pelo período/prazo de 12(doze) meses.Data e hora da abertura:20/09/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA -  CONSTRUTORA CAFRA LTDA. e, MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - b)Empresa vencedora:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.,valor global=R$37.308,60.Recife,21 de setembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº15/2007.  CONTRATOS: N"],
    [1769,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"º026/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada em serviços de auxiliar de  portaria a ser executado nas instalações/dependências das escolas e creches coveniadas e comunitárias da secretaria da educação da prefeitura da cidade do Recife. Empresa vencedora: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Valor mensal: R$ 365.031,15 (trezentos e sessenta e cinco mil, trinta e hum reais e quinze centavos). Tudo de acordo com o previsto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor Presidente da CSURB Recife, 20 de setembro de 2007. Alexandre Arthur de Sena Santos. -Diretor-Presidente da CSURB.    ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA  DA CIDADE DO RECIFE     EDITAL DE CONVOCAÇÃO  DAS ELEIÇÕES DA ASPCRE    O RESIDENTE DA  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE , SR. REGINALDO BARROS MAIA,  MATRÍCULA Nº 14.069-1, DE ACORDO COM O ARTIGO 34º INCISO  V,  DO ESTATUTO SOCIAL DA  ASPCRE, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS A PARTICIPAREM DAS ELEIÇÕES DA ENTIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2008, 2009, 2010 E 2011, QUE SERÃO REALIZADAS NO PRÓXIMO DIA 30/11/07, NOS LOCAIS E HORÁRIOS  ABAIXO RELACIONADOS À SABER:      1º - HORÁRIO: DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS -    2° - LOCAIS DE VOTAÇÃO:  A) - SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, COM 05 MESAS COLETORAS -   B) - SEDE DA ASPCRE, COM 02 MESAS COLETORAS -   C) - 05 URNAS VOLANTES INTINERANTES.    3º - O PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS COMPLETAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 21º DO ESTATUTO, SERÁ A´PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO REFERIDO EDITAL, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, NA SECRETARIA DA ASPCRE. O TÉRMINO PARA O REGISTRO DE CHAPAS SERÁ NO DIA 26/10/07 -   4º - CASO HAJA EMPATE ENTRE AS CHAPAS CONCORRENTES, FICA  MARCADA  A  DATA PARA A 2ª ELEIÇÃO NO DIA 28/12/07, NOS MESMOS LOCAIS E HORÁRIOS DA 1ª ELEIÇÃO -   5º - DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO ESTATUTO SOCIAL, A DATA DA ELEIÇÃO PODERÁ SER ANTECIPADA PARA O ÚLTIMO SÁBADO DE NOVEMBRO (DIA 24) DO CORRENTE ANO, CASO HAJA UMA ÚNICA CHAPA REGISTRADA, A CATEGORIA PODERÁ MUDAR A DATA, NA ASSEMBLÉIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27/10/07 ÀS 11:00 HORAS NO ATLÉTICO CLUBE DE AMADORES.                                                 DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS,                                                       RECIFE, 21 DE SETEMBRO DE 2007.                                                              REGINALDO BARROS MAIA                                                                    P R E S I D E N T E"],
    [1770,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 042, de 11 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 044, do dia 19.04.2007.    ONDE SE LÊ: NIVALDO GOMES MONTEIRO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 22.623-4.    LEIA-SE: NIVALDO GOMES MONTEIRO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.623-4.    Bruno Ariosto  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [1771,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I  Nº 34 EM 20/09/2007      EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  57, FIRMADO EM 30  DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIDADE   DE  EDUCAÇÃO  INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: As necessidades nutricionais  dos alunos carentes, da  Unidade de Educação Integrada - UNEDIN, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o melhor  aproveitamento  escolar  das  crianças  matriculadas, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 02 de  fevereiro  de 2007 a 30 de  novembro  de 2007.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 6.560,00 (seis mil, quinhentos  e sessenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.      EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 70,  FIRMADO EM  01 DE JUNHO 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O CENTRO  TÉCNICO DE ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO  - CETAP.  OBJETO: Planejar, estruturar e garantir as condições ideais para a realização  das  Conferências, Lúdica, Municipal  e  Regional dos Direitos  da  Criança e  do  Adolescente, em  conformidade  com  o  Plano  de Trabalho, para  atender  a  solicitação da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do  Município  do  Recife.  VALOR  GLOBAL: R$ 54.142,00 (cinqüenta  e quatro  mil, cento  e  quarenta  e dois  reais)  PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial 04.06.2007 e termo  final 04.11.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.227.2.214 - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 78,  FIRMADO EM  19 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  KARLA  PATRÍCIA.  OBJETO:  A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal  Karla  Patrícia, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20 de março de 2007 a 21 de setembro de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 23.071,91 (vinte  e  três mil, setenta  e um  reais e noventa  e um  centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e  Qualificação  do Ensino  Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 79,  FIRMADO EM  16 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  ANTÔNIO HERÁCLIO DO RÊGO.  OBJETO:A cooperação técnica  e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover  a reestruturação da biblioteca da  Escola  Municipal  Antônio Heráclio do Rêgo, facilitando o processo no ensino /aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.  PRAZO: De 20 de março de 2007 a 21 de setembro de 2007.  VALOR  GLOBAL:R$ R$ 29.436,62 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 18, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo de,  aproximadamente, 21,13% (vinte e um vírgula treze por  cento) do valor  global do convênio, equivalente  a R$ 617.000,00 (seiscentos  e  dezessete mil reais), passando  o  seu valor de R$ 2.921,000,00 (dois milhões, novecentos  e vinte  e um mil reais) para R$ 3.538.000,00 (três milhões, quinhentos  e  trinta  e oito mil reais).        PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 041, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, com a interveniência do INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  Fica alterado a Cláusula Nona do Convênio Original, ou seja, onde se lê '.1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)', leia-se  '...1401.12.0362.1206.2.0180 (Manutenção e Qualificação do Ensino Médio)'.         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  CASA  NOSSA  SENHORA  DA  CONSOLAÇÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Alterar  o  número  de  atendimento às crianças  para 25 (vinte  e  cinco) e  a faixa  etária  passa para 04 (quatro)  a 05 (cinco) -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta  e dois  reais  e quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos  e  dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco  reais  e quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas  desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -       §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.            EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO SOCI"],
    [1772,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"AL GUARARAPES.  BJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente' permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 25 (vinte e cinco) metas do Programa Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 76,  CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES AMIZADE DOS TORRÕES.  Fica alterado o item 'II' da Cláusula Primeira do 5° Termo Aditivo ao Convênio Original, ou seja, onde se lê '... 01 (uma) parcela de R$ 2.657,80 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), referente a dezembro de 2007, leia-se  '...01 (uma) parcela de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2007'.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 083/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  EDUCATIVO  JARDIM DAS OLIVEIRAS.   OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      II) A modificação da Nomenclatura da Dotação  Orçamentária (Articulação e  Desenvolvimento de Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente), permanecendo o  mesmo nº 59 01 08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).      PARAGRAFO  ÚNICO: Permanece  o repasse  do valor  global  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta  e  quatro reais  e setenta  e  cinco  centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo,  para  o  mês  de janeiro/2006, o  valor de  R$ 1.102,96 (hum mil, cento  e dois  reais  e noventa   e seis centavos) e  para  o  período  de  fevereiro/2007 a dezembro/2007, o  valor, mensal, de  R$ 1.102,89 (hum mil, cento  e  dois reais  e oitenta  e nove  centavos), para  atender  a 60 (sessenta) metas mensais,  do  Programa  Proteção Social Básica - PSB Infância, na  faixa  etária  de 01 (um) a 06 (seis) anos, na Modalidade Parcial de  acordo  com  o  Cronograma  de  Desembolso constante no  Plano  de Atendimento.         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 94, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A COMISSÃO  DE  SAÚDE INDEPENDENTE  DE  RODA  DE FOGO-COSIROF.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  mil, trezentos  e trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -        §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.       §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha em janeiro não haverá repasse.       §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.            EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 161, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FEDERAÇÃO  CARNAVALESCA  DE  PERNAMBUCO.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta para  permitir a prorrogação  do  prazo  por mais 30 (trinta) dias, tendo  como o  termo  inicial  para 21.06.2007 e  o termo final  21.07.2007.         EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 184, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA  MUNICIPAL NOSSA  SENHORA  DO PILAR.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de  vigência por  mais 12 (doze) meses, passando o termo  inicial  para 31 de julho  de 2007 e  termo  final  para 31de julho  de 2008.         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 207, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusula Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e  Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:       I) Repassar para 06 (sexta) turmas o montante de R$ 27.358,80 (vinte  e  sete mil, trezentos  e  cinqüenta  e oito reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos  e oitenta e dois  reais  e quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos  e trinta  e quatro reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -        II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.       III) O valor referente ao mês de"],
    [1773,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.       IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO  AO  CONVÊNIO, CELEBRADO  EM 19 DE JULHO  DE 2005, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - UFPE COM  A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO  DE   APOIO  AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - FADE/UFPE.  OBJETO: O  que  se  segue:       I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência, passando  o termo  inicial para 02.05.2007 e  o  termo final  para 31.12.2008, para permitir a continuidade  à  implantação  do  Programa  Nacional  de  Inclusão  de Jovens: Educação, Qualificação e  Ação  Comunitária - PROJOVEM, no  Município  do  Recife, direcionado a jovens de 18 (dezoito)  a 24 (vinte  e  quatro) anos que  terminaram a 4ª (quarta) série, mas  não concluíram a 8ª (oitava)  série do  Ensino Fundamental e  não  têm vínculos formais  de trabalho.  Este programa  pretende  ofertar  até  o  ano  de 2008 mais 6.000 (seis mil) vagas,  o  qual  atingirá, aproximadamente, 16.800 (dezesseis mil e oitocentos) jovens -        II) O acréscimo  do  seu objeto,  a contar  de maio  de 2007, em  mais 40 (quarenta) núcleos,  compostos  de 05 (cinco) turmas, com 30 (trinta) a 35 (trinta  e cinco) jovens  cada,  que  funcionarão, diariamente,  em  espaços  adequados disponíveis, com  a participação de 246 (duzentos  e  quarenta e seis) Educadores do  Ensino Fundamental, 100 (cem) Orientadores Profissionais, 12 (doze) Coordenadores  de Estação, 44 (quarenta  e  quatro) Assistentes  Sociais, 10 (dez) Apoio  Administrativos, bem  como 04 (quatro) Coordenadores  Municipais, totalizando  em 416 (quatrocentos e dezesseis) Profissionais,  conforme  Plano  de  Trabalho  em  anexo.            III) Os  recursos  financeiros  destinados  ao  Programa  'PROJOVEM'  oriundos do FNDE/MEC,  na importância  de R$ 9.298.459,60 (nove milhões, duzentos  e noventa  e oito mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e nove  reais  e  sessenta  centavos), serão repassados  pelo  Município  do  Recife a  FADE/UFPE, através da Secretaria  de  Educação,  Esporte  e  Lazer, em 01 (uma) única parcela, em maio/2007,  através  de  depósito em conta  corrente  específica, de nº 230.185-7, Banco  do  Brasil S.A-001,  Agência 3613-7, Recife/PE.        EXTRATO DO CONTRATO  N° 166, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 039/2007, Modalidade Pregão Presencial nº 032/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Segurança Eletrônica para 10 unidades prediais pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo II do Processo Licitatório, para atender a solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através do Ofício nº 219/2007-GAB/SCTDE. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.   OBJETO: A prestação de serviços de conservação e limpeza com a mão-de-obra de 10(dez) auxiliares de serviços gerais, com equipamentos por conta da CONTRATADA e materiais de limpeza por conta do CONTRATANTE, para atender às necessidades dos Núcleos de Assistência Judiciária da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 101.836,20 (cento e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.034.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal        EXTRATO DO CONTRATO N° 169,  FIRMADO EM 17  DE AGOSTO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Dispensa de Licitação n° 00707, com  fulcro  no  inciso I do  art. 24 da  Lei nº 8.666/93, publicado  no  Diário  Oficial  do  Recife, em 09.08.2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO  RECIFE/SECRETÁRIA  DE  SANEAMENTO E  A JME ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: A Prestação de Serviços Topográficos e Geotécnicos em  Vila  do  Tetra e  Serviços Topográficos  em Nova Trento,  nos  bairros de  Dois  Unidos  e  Hipódromo, na  Cidade  do  Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 11.015,82 (onze mil, quinze  reais  e oitenta e dois  centavos).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da lei Federal n° 8.666/93.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n  2301.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.1.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro  Municipal        EXTRATO DO CONTRATO N° 170,  FIRMADO EM 16 DE AGOSTO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Dispensa de Licitação n° 006/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO  RECIFE/SECRETÁRIA  DE  SANEAMENTO E  A JME ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: De Prestação de Serviços Topográficos e Geotécnicos em  Vila  da Antártica,  no  bairro  de  Mustardinha, na  Cidade  do  Recife, para atender  as  necessidade da Secretaria  de  Saneamento.   PREÇO GLOBAL: R$ 14.013,97 (quatorze mil, treze reais  e noventa  e sete  centavos).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da lei Federal n° 8.666/93.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n  2301.17.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal        EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 040/2007 - Pregão Presencial nº 033/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL E A GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A  Prestação  de  Serviços de Buffet para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência anexo, por solicitação da Secretaria de Assistência Social através do Ofício nº 1.190/2006 - GAB/SAS.   VALOR GLOBAL: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nº  5901.04.122.2.161.2.723.33.90.39.17 -   5901.08.243.1.204.2.121.33.90.39.17 - 5901.08.243.1.204.2.518.33.90.39.17 -  5901.08.243.1.225.2.517.33.90.39.17 -  5901.08.244.1.204.2.106.33.90.39.17   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.        EXTRATO DE CONTRATO N° 179, FIRMADO EM  14 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  de Dispensa  de Licitação nº 005/2007.  CONTRATANTES: MU"],
    [1774,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"NICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.   OBJETO: Prestação  de  Serviços de Manutenção  e  Operação de substação do  sistema  de  geração emergencial, elétricos, hidráulicos e hidrossanitários  do  Edifício Sede  da  Prefeitura  do  Recife, conforme  Termo  de  Referência.  PREÇO: R$ 393.805,14 (trezentos e  noventa  e três  mil, oitocentos  e  cinco  reais  e  quatorze centavos).  PRAZO: De 06 (seis) meses, ou  até  que  se  conclua o  processo licitatório, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, já incluídos os prazos de entrega e de pagamento.  DOTAÇÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.26.01 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSOS  FINANCEIROS: Tesouro  Municipal         EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir:    I) O  reajuste  no  percentual de 3,63% (três vírgula sessenta e  três por cento), referente  ao índice de reajuste do IPCA/IBGE acumulado no  período  de julho/2006 a junho/2007, passando  o  valor  global  do contrato  de R$ 33.139,80 (trinta  e  três  mil, cento  e  trinta  e nove  reais  e oitenta  centavos),  para R$ 34.342,77 (trinta e  quatro mil, trezentos e quarenta  e  dois  reais  e  setenta e  sete centavos) -      II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  contratual  por mais 06 (seis) meses, passando  o  termo  inicial para 04.07.2007 e  termo  final para 04.01.2008.         EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LIMPEZA DE FOSSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, Nº 224/05, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  BIG WALLEY LTDA.  OBJETO: A alteração das  Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação contratual  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 01.10.2007 e  termo  final  o  dia 01.10.2008.         EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 180, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA  SILVA  FILHO LOCAÇÕES.  OBJETO: A  alteração  da  cláusula  quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência,  por mais 06 (seis)  meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2007 e termo final o dia 09.12.2007.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 181, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ROYAL  MASTER SERVIÇOS  E TURISMO  DE  VEÍCULOS LTDA  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência,  por mais 06 (seis)  meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2007 e termo final o dia 08.12.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA, Nº 223, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECEIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A KAZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 23.09.2007 e termo final o dia 23.09.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEL, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO VR S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 74.992,50 (setenta  e quatro mil, novecentos  e noventa  e dois  reais  e  cinqüenta  centavos), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e  nove  mil  e  novecentos  e setenta  reais) para R$ 374.962,50 (trezentos  e setenta  e quatro  mil, novecentos  e sessenta e dois  reais  e  cinqüenta centavos).        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 269, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A BRASLUSO TURISMO LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.09.2007 e final o dia 12.09.2008.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS  DE REFORMA  DA  ESCOLA MUNICIPAL  POETA  JOAQUIM  CARDOSO  - NOVA  DESCOBERTA/CASA AMARELA, Nº 122, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CONSTRUTORA TRILHUS  LTDA.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo de vigência e de  execução por  mais 190 (cento  e noventa) dias,  tendo: o  prazo  de  vigência início em 17 de agosto de 2006 e o  seu término  em 22 de  fevereiro  de 2007, e o prazo  de execução início em 18 de julho  de 2006 e  o  seu término  em 23 de janeiro  de 2007.         EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2007.  ACORDANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.  OBJETO: A elaboração, captação e execução do projeto relativo ao Processo - Pronac nº 06.8639, apresentado ao Ministério da Cultura, visando à criação do Espaço do Frevo que será direcionado à difusão, promoção, divulgação, capacitação e apoio profissional do frevo como referencia cultural que contará com a restauração e revitalização do imóvel localizado na Praça do Arsenal de Marinha, 91, Bairro Antigo, Recife, adiante denominado 'Monumento' onde será instalado o projeto intitulado 'Paço do Frevo'.   PRAZO: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento.  OBS: Não haverá repasse de recurso financeiro."],
    [1775,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 216, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21432.7.07, com base no  Encaminhamento n.º 1.878/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. ALESXANDRA CRISTINA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 046.468.794-25 e BRUNO GUSTAVO DA SILVA TAVARES, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 087.658.864-02,  BRUNA CRISTINA DA SILVA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 087.658.884-48, BIANCA STERFANY DA SILVA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 087.658.834-89, DAIANNE PRICILA BARBOSA TAVARES, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 069.841.534-50, dependentes do ex-servidor RUBEM SILVESTRE TAVARES FILHO, matrícula nº 21808-1, no valor mensal total de R$ 496,19 (Quatrocentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), dividido em 05 (cinco) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA   Diretora Presidente"],
    [1776,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do 2º Recitata - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DO 2º RECITATA    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado final do 2º RECITATA, promovido para divulgar a poesia através de recitais poéticos, segundo a classificação abaixo relacionada, realizada em 26.08.2007:    Primeiro Lugar: Altair Leal Ferreira - 9.14 pontos.    Segundo Lugar: Marcos Antônio Bezerra Cavalcanti - 9.13 pontos.    Terceiro Lugar: Luciana Carmem Rabelo de Oliveira/Anaíra Mahin (dupla) - 9.10 pontos.    Quarto Lugar: Mariane Bigio Nascimento - 9.00 pontos.    Quarto Lugar: Antônio Luiz Oliveira Batista - 9.00 pontos.    Quinto Lugar: Júnior José Vieira - 8.84 pontos.    Sexto Lugar: Kerlle de Magalhães Lima/Adiel Arnaldo Luna dos Santos (dupla) - 8.70 pontos.    Sétimo Lugar: Manuel Buarque Neto - 8.21 pontos.    Oitavo Lugar: Vanessa Sueidy de Sousa - 8.10 pontos.    Nono Lugar: José Rufino da Costa Neto - 8.04 pontos.    Recife, 20 de setembro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [1777,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1 - Tornar sem efeito a retificação publicada no DOM nº 106 de 20/09/2007 referente à portaria nº 1460 de 14/09/2007, publicada no DOM nº 105 de 18/09/2007.    2 - Retificar a portaria nº 1439, de 14 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 105 de 18 de setembro de 2007.  Onde de lê: Portaria nº 1439 de 14 de setembro de 2007.  Leia-se: Portaria nº 1639 de 14 de setembro de 2007    3 - Retificar a portaria nº 1460, de 14 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 105 de 18 de setembro de 2007.    Onde de lê: Portaria nº 1460 de 14 de setembro de 2007.    Leia-se: Portaria nº 1640 de 14 de setembro de 2007    Recife,   20      de setembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1778,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Contratos  Contrato n° 072/07-CPL-Ref. PL n° 032/07- PP n° 032/07-18/09/07  CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR: R$ 6.970,52 (seis mil novecentos e setenta reais e cinqüenta e dois centavos)   DOTAÇÕE ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112,  5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 (241)     ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30        Contrato n° 073/07-CPL-Ref. PL n° 032/07- PP n° 032/07-18/09/07  CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR: R$ 10.897,79 (dez mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112,  5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 (241)     ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30        Contrato n° 074/07-CPL-Ref. PL n° 031/07- PP n° 031/07-18/09/07  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 30 (trinta) dias   VALOR: R$ 5.968,31(cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116     ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30        Contrato n° 075/07-CPL-Ref. PL n° 031/07- PP n° 031/07-18/09/07  CONTRATADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 30 (trinta) dias   VALOR: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116     ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [1779,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  061 DE   20  DE   SETEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      60.000,00  TOTAL                                                                       60.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     60.000,00  TOTAL                                                                       60.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1780,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Aviso de Rescisão Unilateral de Contrato",1,"AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO  Nº 01 DE 2007.    A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 317/2006 , processo administrativo nº 15.69053.0.07 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela rescisão unilateral do Contrato nº 317/2006, firmado com a TGS- TECNO GLOBAL SERVICE LTDA, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no Inciso III do art.87 da Lei 8.666/93, suspendendo a TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA da participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA DO RECIFE pelo prazo de 02 anos, cumulada com a multa de 10% sobre o valor total do Contrato, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 317/2006, bem como no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo.    Notifique-se a empresa para que no prazo de 03 dias úteis, a partir deste ato, recolha o valor da referida multa aos cofres municipais e no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.    Recife, 21 de setembro de 2007.  Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em exercício"],
    [1781,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancete Financeiro",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE CONTABILIDADE  MUNICIPAL    (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Diretora de Contabilidade Municipal Gerente de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [1782,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, N° 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no INCC, correspondente ao período de 21.05.06 a 21.05.2007, com índice de 5,35033% (cinco vírgula três, cinco, zero, três, três por cento), no valor de R$ 11.432,98 (onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), passando o valor global de 1.388.824,91 (Hum milhão trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) para 1.400.257,89 (Hum milhão, quatrocentos mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos).        EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 001/2006, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUA VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 06.08.2007 E TERMO FINAL O DIA 06.10.2007."],
    [1783,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA Nº159/2007-GAB/SS EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :   I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a José Rivanildo Correia de Santana, matrícula 41.353-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Maternidade Professor Bandeira Filho/Distrito Sanitário V  'Nome: Jeciane Araújo Albuquerque Costa  'Matrícula: 60.605-0    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [1784,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Aberta exposição do Complexo Turístico Recife/Olinda",1,"A abertura da exposição itinerante do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda ocorreu na noite da última sexta-feira (21), no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo. 'O projeto extrapola os limites da nossa gestão e pensa no futuro do Recife. Isso só é possível com a parceria entre a União, o Estado e os dois municípios', afirmou o prefeito.    Até o dia 18 de novembro, os recifenses poderão explorar em detalhes os projetos e planos de requalificação previstos em uma ampla área urbana que vai do Sítio Histórico de Olinda até o Parque dos Manguezais, no bairro do Pina, no Recife. Dividida em quatro etapas, a exposição traz, em 46 painéis e duas maquetes, imagens aéreas do Recife e de Olinda e a perspectiva dos projetos finalizados. Também faz parte do acervo um vídeo realizado pelo produtor João Maria, com trilha sonora de DJ Dolores, com imagens do patrimônio material e imaterial dos quatro territórios.    Além de destacar a abrangência do Plano do Complexo, que se estende também ao patrimônio material e imaterial das duas cidades, o secretário João Roberto Peixe frisou a importância da exposição. 'A população terá acesso às mudanças previstas e a um maior entendimento do Complexo, de forma clara e acessível'.     Durante a abertura, também foi lançado o catálogo 'Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda: no território do passado, a construção do futuro'. A publicação é resultado de um trabalho de pesquisa iniciado em setembro de 2006, com informações sobre as características e objetivos do Plano do Complexo, o conceito de rede cultural -  mapas de equipamentos e manifestações culturais, além de propostas de ocupação territorial."],
    [1785,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Semana Nacional de Trânsito com atividades",1,"A Prefeitura realiza, desde a última terça-feira (28) até o dia 25 de setembro, campanhas educativas para conscientizar, principalmente os jovens, sobre os riscos de dirigir. Trata-se de ações comemorativas à Semana Nacional de Trânsito (SNT), que este ano traz o tema 'O Jovem e o Trânsito. A abertura oficial foi marcada pelo lançamento de um concurso de redação para estudantes, na Escola Municipal Paulo VI, na Linha do Tiro. A programação também inclui atividades como blitze educativas, palestras, visitas a lojas de conveniências e a universidades, além da Jornada Na Cidade Sem Meu Carro. 'Queremos alertar às pessoas sobre os perigos de não obedecer às leis de trânsito', disse o secretário de Serviços Públicos, Amaro João.     O secretário explica também que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está focada em desenvolver ações que lembrem aos jovens o quanto é importante ter atitudes seguras ao caminhar, atravessar a via, pedalar e dirigir. 'Nessa fase da vida, os jovens têm a autoconfiança acentuada e acabam por se expor mais ao risco de acidentes', completa Amaro João.    Blitz - Dentro da programação da SNT, a Prefeitura realizou, na última quinta-feira (20), numa ação da CTTU e da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) e EMTU, a primeira das oito visitas que fará em lojas de conveniências de postos de gasolina. Sem caráter punitivo, a intervenção  visa alertar os jovens sobre os riscos de dirigir alcoolizado. Serão feitas ações, até o fim da campanha, em Boa Viagem, Boa Vista, Parnamirim e Prado, sempre nos locais com venda de bebida alcoólica mais freqüentados por jovens. As visitas são realizadas por 25 profissionais da CTTU, 11 redutores de danos - técnicos da Secretaria de Saúde do Recife que trabalham na conscientização sobre o consumo de álcool e outras drogas, além de policiais do Bptran.\""],
    [1786,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Entidades discutem Reforma Tributária",1,"Um passo importante para concretizar a Reforma Tributária foi dado, na última quinta-feira (20), durante uma reunião em Brasília (DF). O prefeito João Paulo participou do encontro que reuniu o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, os representantes estaduais e as três entidades de prefeitos do Brasil - Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual João Paulo é presidente. O encontro serviu para unir as propostas dos representantes municipais, estaduais e federais num único documento que será enviado ao Congresso Nacional.    Um dia antes, o prefeito reuniu-se com a Diretoria da FNP para fechar as propostas que seriam entregues ao Governo. Um documento, baseado no Comitê dos Secretários de Finanças, foi enviado para 500 municípios ligados à base da Frente, analisando a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal. A Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf) também vai discutir o tema durante o congresso da entidade, que acontece nos dias 26 e 27 de setembro, no Rio de Janeiro. O prefeito João Paulo será palestrante no evento.    Segundo o prefeito, o encontro foi único na história do país. 'Pela primeira vez na história do Brasil, União, Estados e Municípios se juntaram para avançar na discussão da reforma tributária. Com a reforma, haverá um equilíbrio maior na partilha da riqueza do país e uma distribuição de renda mais justa', analisou."],
    [1787,2007,107,"2007-09-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Plenárias do OP Criança são encerradas",1,"Após uma semana de reuniões barulhentas, mas bastante produtivas, os estudantes/delegados das 215 escolas da rede de municipal do Recife, dos 6 aos 14 anos, encerraram, na última sexta-feira (21), as nove plenárias regionais do Orçamento Participativo da Criança 2007/2008 - 100 Anos do Frevo. Os encontros ocorreram em nove escolas pólos, espalhadas por toda a cidade, e tiveram o objetivo de definir as três ações prioritárias das escolas e comunidades. Nas plenárias, também foram eleitos os 27 alunos/conselheiros que vão participar, entre os dias 24 e 27 deste mês, do processo de sistematização das propostas."],
    [1788,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.040 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  Ementa: Reajusta os valores da ajuda de custo paga aos representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº. 16.113/95.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995,  D E C R E T A:    ART.1º. Ficam reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei n° 16.113/95 e paga aos representantes de COMUL, dos Grupos de Apoio e da Coordenação do Fórum do Prezeis, conforme aprovação pela Plenária do Fórum do PREZEIS, datada de 24 de novembro de 2006, e autorização do Conselho de Política Financeira, datada de10 de janeiro de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO. O reajuste mencionado no caput terá efeito retroativo a janeiro de 2007.    Art. 2º. Os valores das ajudas de custo ficam assim estabelecidos:  I. Noventa e quatro reais e trinta e seis centavos (R$ 94,36) para os representantes eleitos do Grupo de Apoio -   II. Cento e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos (R$ 188, 72) para os representantes eleitos da COMUL -   III. Trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos (R$ 377,44) para os representantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.    ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 19 de setembro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      DECRETO Nº. 23.041 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  Dispõe sobre as estruturas da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria de Administração e gestão de Pessoas. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis 17.108/2005 e 17.239/2006,   D E C R E T A:    Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as estruturas da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria de Administração e gestão de Pessoas, alterando as disposições dos Decretos 21.210/2005.    Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a Gerência de Serviços de Sistema de Telefonia.    Art. 3º O novo organograma e o detalhamento de cada órgão, contendo suas atribuições específicas, bem como as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas constarão de regimento interno a ser aprovado por Decreto ulterior.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviço Público    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretária de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.042 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.665.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta).  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   3.000.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   600.000,00  6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   60.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   5.000,00  TOTAL   3.665.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         3.665.000,00  TOTAL   3.665.000,00   ============  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.043 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 4.669.591,29 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         4.669.591,29  TOTAL   4.669.591,29   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.669.591,29 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 19 de setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1789,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2890 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 807/2007-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor HAMILTON PINTO COSTA FILHO, Matrícula nº. 12.879-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2891 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 028-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02820.5.07 - Processo nº. 1480/2005-CCI, com base no Parecer nº. 421/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo 199 Inciso II, da Lei nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora CIRENE MARIA ALVES VIEIRA, Professor I, matrícula nº. 32.174-2.      PORTARIA Nº. 2892 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 067-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02836.9.07 - Processo nº. 1427/2005-CCI, com base no Parecer nº. 806/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 199, Inciso II, da Lei nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora JEANETE MAGALHÃES VIEGAS, Professor II, matrícula nº. 34.269-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 1023 DE 15 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.53454.3.03, com base no Parecer nº. 080/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', § 5º, da Constitucional Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA AMARA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-13, matrícula nº. 53.202-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1360 DE 15 DE 15 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23618.4.05, com base nos Pareceres nº. 024/2006, nº. 589/2007 e Encaminhamento nº. 1904/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação Incentivo Segurança do Patrimônio, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente Segurança Municipal, Classe Ativo, faixa salarial, EFE/SEG/CI-9, matrícula nº. 10.718-5, contando seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 1483 DE 11 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02783.2.07, com base no Parecer nº. 278/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,    R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de janeiro de 2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 704,41 (setecentos e quatro reais e quarenta e um centavos), a servidora DILVA MARIA BEZERRA D'ARCE, Técnico de Relações Públicas, matrícula nº. 18.954-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 016 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.52031.0.04, com base no Parecer nº. 1.564/2005 e Encaminhamento nº. 064/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 20 anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o adicional de função de Agente de Serviços Gerais, a título de Estabilidade Financeira, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 53.775-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº. 2032 DE 31 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 644/2007 - SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, do Programa Habitar Brasil - BID, abaixo relacionados -     Coordenação Geral:  LUIZ CORDEIRO DE BARROS FILHO, matrícula nº. 74.915-2, Engenheiro,    Coordenação de Desenvolvimento Institucional DI:  ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula nº. 69.673-5,  Arquiteto,    Coordenação de Urbanização de Assentamentos Sub-Normais - UAS:  OSWALDO FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula nº. 69.597-8,  Engenheiro,    Coordenação de Desenvolvimento Social:   CELSO SEVERO DA SILVA, matrícula nº. 72.497-2, Assistente Social,    Assessoria Administrativa Financeira:  FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº. 69.415-9,    Assessoria Jurídica:  ANDRÉ LUIS DE MELO QUIRINO, matrícula nº. 73.273-4, Advogado.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2886 DE 17 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 284/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SERGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº. 69.310-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ÁLVARO CLAUDINO DOS SANTOS SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e Centro de Custo nº. 36012252000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [1790,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar, tipo split e ACJ (janela), instalados (05 itens). Comunicamos que considerando a suspensão da disputa do presente Pregão por problema operacional no site do Banco do Brasil, fica marcada a sessão de continuação para o dia 21(vinte e um) de setembro de 2007, às 11:00 horas. Recife, 19 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Itália, Alemanha, Noruega, Nápolis e do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Flores da Cunha, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: WB Construtora Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. -  e, Tecnia Construções Ltda.  Maria das Graças Ferreira Soares - Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua das Flores, RPA 06, MR 6.3 - Jordão, nesta cidade -  CONVITE Nº 018/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Eduardo Wandenkolk, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro -  e, CONVITE  Nº 019/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Ary Parreiras, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, referentes aos julgamentos de propostas das licitações em epígrafe. Recife, 19 de setembro de 2007. Maria das Graças Ferreira Soares - Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 006/2007    1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a GRUPO SEG - SEGURANÇA ELETRÔNICA - SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.    2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de locação para serviço de instalação de sistema de vigilância eletrônica (câmera com infravermelho) para atender as necessidades da Guarda Municipal.    3.  PRAZO:  O prazo do Contrato será de 12 (doze) meses tendo como termo inicial a data de sua assinatura.    4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.    5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as que foram cotadas.     6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.147 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.39    7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), que será pago em parcelas mensais no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e fátua atestada pelo Comando da Guarda Municipal. Recife, 17 de setembro de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor DAS/SSP    Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.  AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 02 (dois) lotes para aquisição de testes de hemoglobina e urinoanálise, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 03/10/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE.     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 20 (vinte) estabilizadores monofásicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: OPUS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., com o valor unitário de R$ 3.600,00. Recife, 19 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE."],
    [1791,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   306   DE   19   DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 443/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR, matrícula nº 5080-6, e ZAQUEU ALVES DE LIMA, matrícula nº 5538-7, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  307   DE   19   DE   09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2007 - SAJ,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 05.362-7, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1792,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.41388.3.07, MILTON FONSECA MEDEIROS 15827.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.06272.2.07, MIDIAM FRANCISCA NERY DA SILVA  19965.7    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 28.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.37989.3.03, LEILA CRISTINA SOUZA GOMES  61829.0  07.22725.8.07, MARIA AUGUSTA DE L B E SOUZA  72152.5  07.41230.0.07, JOYCE LIMA DA COSTA 71465.6  07.42066.0.07, BRUNO LAETE DOS SANTOS  71429.2    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 28.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.41045.9.07, ISADORA GARCIA DA SILVA 62703.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  HORARIO ESPECIAL PARA SERVIDOR  EM 30.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22483.4.07, ERICA MARIA DA SILVA  71756.4    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 30.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.02158.0.07, MARCELO BEZERRA DE MELO DE MENDONCA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 31.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12940.3.07, VANESSA MARIA LINS BRAYNER  33301.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.55059.9.06, MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQ  54336.3  07.41952.6.07, TEREZA CRISTINA A DE C REIS 12642.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.62309.7.06, MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES 55003.1  07.22549.5.07, VICENTE TARCINO DINIZ 15218.0  07.26127.8.07, MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO  54328.7  07.43621.7.07, SEVERINO DA SILVA 12279.5  07.44160.3.07, ROMILDO DE CARVALHO PAES DE AN  13771.8    LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  EM 03.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.63830.2.06, MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO  57291.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    EFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 04.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33001.8.06, MARIA NAIR M DE ANDRADE 53654.7    LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE  EM 04.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28710.2.07, ISA MARA CALDEIRA DA ROSA 62836.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18928.9.05, ELIZABETE JOSE DE S FRAGOSO 52240.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.21548.5.07, ITALO TENORIO DE SOUZA  72730.3  07.24971.6.07, DANIEL DA COSTA LINS  64535.0  07.28520.9.07, MAURICIO DE SOUZA FERREIRA  72846.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.42304.8.07, MARIA ELIANE DE A G MARQUES 18499.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 06.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32853.9.07, LEIDIJANE MARIA LOURENCO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16499.0.07, VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA  53625.5  07.27454.2.07, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA  55941.1  07.42325.5.07, JOSE PEDRO DOS SANTOS 12181.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 06.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.43370.4.07, SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA  15780.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.44512.7.07, IZABEL CRISTINA C DA SIVA 64609.8    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 11.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.06407.5.07, ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL 38888.4  07.42497.0.07, MARINETE TOMAZ DE AQUINO  22558.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 11.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32885.8.07, ADRIA LUZIA SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 13.09.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.32865.7.07, DEBORA DE SOUZA BARROS"],
    [1793,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",1,"PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE                         PAGINA-      01      NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0716485907   MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 322184   0716486507   MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 658982   0717255707   VANDA MARIA FREIRE 604608   0717402007   VANIA MARIA DA SILVA AZEVEDO 428893   0717403607   SHIRLENE CRISTINA DUARTE 664400   0718376207   CANDIDA GABRIELLA R P DE OLIVE 699074   0718479607   DENIARES DA SILVA 420304   0718699607   DORALICE PIMENTEL E S NUNES 664950   0721458607   ANAIZA GLEISY RIBEIRO LIMA 693540   0721910607   ANA REGINA DO N MOURA 419270   0721917007   AUDILENE DEMETRIO A DA SILVA 639931   0722718107   LUCIENE ROSE P  DE C  MACHADO 435117     PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0785290001   MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 545548   0704959206   VALDECI FRANCISCA DE JESUS FIL 321355   0717403806   RICARDO DE AREA LEAO 375467   0759122706   URCULA  FERRAZ T DE LUNA 194765   0759124006   BETANIA ALVES PESSOA 393689   0759877806   MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 196768   0760631906   LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 545055   0761229006   JOSE GOMES CAVALCANTI 240412   0763122806   CECILIA MARLETTI C DE AZEVEDO  206062   0763957206   TACIANA CRISTINA C FERREIRA 375160   0764188206   ANTONIA GOMES DE LIMA 555617   0702043907   ALBERTINA DA MOTA BARROS  210171   0703588907   MARIA JOSE DA SILVA 555253   0703816107   MARILY SILVA 557074   0705343307   AILTON HE DE OLIVEIRA  341020   0705442107   PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI 550357   0705941807   ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB 373995   0705943007   ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB 571855   0706082907   VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 203580   0706379107   CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 539584   0706568907   ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 569347   0708223907   CRISTINA RAMOS DA SILVA 205248   0708453407   NADJA REGINA TAVARES CAVALCANT 319947   0708472907   ROSILDA DA SILVA PESSOA 254434   0708507707   MARIO BATISTA SOARES 239264   0708511407   ELINE MARIA DE MELO ALVES 248868   0708786307   JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BAR 382279   0708832507   SUELY GOMES DA SILVA 557859   0708983307   MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 384640   0708995107   NADIA MARIA DE SOUZA 545859   0709293007   REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT 158910   0709362207   DULCINEA DULCE DE A W VIANA 374771   0709364507   MARIA ANGELA VILELA AGUIAR  571267   0709400107   MARINEIDE PEREIRA VIEIRA 203556   0709401807   JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE 547191   0709464007   JUCIVAM SOUZA SANTOS  516963   0709486307   JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERR 535077   0709533107   SILVANA PONTES TIBURTINO 572335   0709554907   GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA 382340   0709562107   ALCILENE SOARES DOS SANTOS 569734   0709569607   MARIA LUCIA MELO DA SILVA 553451   0709625307   EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 384267   0709634207   MARLENE MEDEIROS C DE O LIMA 323176   0709697407   JANETE BARBOSA GUSMAO 541600   0709732407   ELZA MARIA DA CONCEICAO 566300   0709748807   EDITE CIRILO DA SILVA 564364   0709785007   JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA 448496   0709901007   MARIA ROSANA DOS SANTOS 390125   0709930007   LUCICLEIDE SANTOS SILVA 197802   0710112607   MARIA JOSE LO DE SANTANA 384214   0712317407   MARIA FERNANDA L DE A SILVA 390804   0712384307   SUSANA XAVIER DE LIMA 557002     PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0712548607   GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 544078   0712629607   IDJANE MENDES DE FREITAS 404707   0712648007   MARIA BERNADETE COSTA 556211   0712658607   JANILZE LINS DE MEDEIROS 572737   0712776907   ELIANE RAIMUNDO DA SILVA 374642   0712816007   RONALDO DA SILVA GONCALVES 374418   0712823707   JOSABETE MARIA DA SILVA 538918   0712831007   CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA 271645   0712832607   ADELINA RODRIGUES S DA SILVA 571783   0712836107   LEA FONSECA VELOSO 402939   0712856207   MERCIA MA LOUREIRO DO MO GUEDE  203632   0712860007   ANA CRISTINA S DE QUEIROZ 376918   0712866807   MARIA GRACIANA CLEMENTE MELO 321556   0712887507   NANCY BATISTA DA SILVA 382910   0713001007   GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS 324756   0713010007   AZENETE DE SOUZA CALIXTO 547297   0713012207   REGINALDA MARIA DE ARAUJO 530807   0713028607   DANIEL LACERDA DA SILVA 320435   0713135707   MARIA DE FATIMA DUARTE DE AL 566625   0713136307   CREUZA LIMEIRA GORDIANO  549835   0713142307   GISELIA DE LEMOS SIMOES 373631   0713148107   MITIKO HIRAKAWA OJIMA 416248   0713439607   TELMA LUCIA PEREIRA SANTOS 570351   0713447907   TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN 571305   0713469207   NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR 259990   0713473007   LUZINETE FELICIANO SILVA 391959   0713475207   MARIA JOSE MATOZO SOARES 404860   0713479807   EDVANIA SANTANA DA SILVA 374680   0713480607   SILVANA PAES BARBOZA 383700   0713487007   CYNTHIA MARIA DE O  CHACON 417225   0713500707   MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 383992   0713504207   MARIA DE FATIMA DA COSTA 196184   0713506507   SILMA MARIA OLIVEIRA  183192   0713510207   MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATI 331280   0713556207   LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA L JUNI 571310   0713561607   BENEDITA MELO DA SILVA 540565   0713607607   LENILDA ARAUJO QUINTAO 383347   0713610707   LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCE 568393   0713620207   MARIA JOSE DE SOUZA 532594   0713651507   MARIA LUCIA DE LIMA 385149   0713655007   MARIA DE FATIMA C DA SILVA 405392   0713755507   MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA 66826   0713775607   GETULIO CESAR DE A JURUBEBA  383571   0713791107   MISAEL ALVES DE ARAUJO 331644   0713834207   SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 383643   0713914607   JAIDETE MONITA FERNANDES PINHE 568207   0713920607   ELIANE SOUZA 547010   0713978407   SUELI MARIA SIMOES 564785   0714005007   ENEDILCE LUIZ JUNIOR 383237   0714008907   ENEDILCE LUIZ JUNIOR 405320   0714009507   ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA 554697   0714016107   JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 548308     PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0714072907   VERA MARIA AGUIAR DO MONTE 546783   0714096507   JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 550653   0714102507   LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO 385650   0714111407   ALESSANDRA TASCHER LIMA D DE B 447781   0714112007   MARIA DAS GRACAS F DE S LIMA 383404   0714116607   NANCY GOMES DE LIMA 396229   0714134407   ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA 555310   0714137307   LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 189975   0714144007   GILVANIA BARBOSA DA SILVA 387141   0714149107   MARIA ROSALI DA SILVA MELO 340650   0714164007   MARIA JOSE MARQUES COU"],
    [1794,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Controles de Processos",2,"TINHO 393249   0714204207   ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO 320598   0714208807   SILVANIA DIAS DE ANDRADE 384310   0714209407   OTAVIANO FERREIRA DA COSTA NET 152103   0714273407   ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 412955   0714276307   ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 377493   0714277007   JACY DA SILVA PEREIRA 571950   0714278607   ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAV 572191   0714281707   FERNANDA GALVAO GUERRA 384339   0714283007   MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER 203776   0714298707   MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 569165   0714358007   IRENE SANTOS 245558   0714368507   NADIR RODRIGUES MACEDO 203886   0714439007   MARIA DE FATIMA GONCALVES DA S 259603   0714451007   DANIELE VIEIRA DA SILVA 404654   0714452607   LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 448367   0714539407   DAISY MARIA VALOIS DE MELO  538975   0714557207   ELIANE DE LIMA BRAGA 542185   0714581007   LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 570074   0714626407   MARIA HELENA D DE LIRA 402890   0714660807   ROSANE FALCAO LIMA 378690   0714672607   DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA 564838   0714674907   ELIZABETH DE FARIAS SANTOS 543799   0714685007   WILZA MARIA PINTO SILVA 383590   0714722307   NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 416123   0714752007   MARIA JOSE DOS SANTOS 383146   0714818007   CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 381378   0714824007   NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO 328197   0714937007   CLAUDIA BEZERRA SUASSUNA 184734   0714964707   ROSILENE DUARTE BATISTA 329231   0714966007   SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA 376459   0714967607   MARIA DO CARMO F CASTELO BRANC 392720   0714970707   ELIZABETH DA NOBREGA BRAZ 567110   0714979407   DENISE CAVALCANTI PEREIRA 340960   0715087007   LILIAN ALEXANDRE FERREIRA 373741   0715111807   LUIZA MARIA DA S LIRA 447064   0715137707   MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 391796   0715143707   OCILEIDE MACHADO DE LIMA 374843   0715237107   CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 416180   0715305707   WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 384559   0715313007   MABEL ARAUJO SILVA 550156   0715317507   CATIA MARIA GOMES DE BARROS  383548     PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0715345907   VILMA FRANCO PEREIRA 193481   0715346507   MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 394059   0715347107   MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL 274219   0715413407   MARCIA LOPES XAVIER 384090   0715612707   MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA 558123   0715942707   HENRIQUE LOPES DA SILVA 547555   0716202707   FERNANDO VALENTIM DA SILVA 241165   0716241207   IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 542921   0716317907   JAMESSON ALVES DA SILVA  564622   0716340007   RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 384396   0716371307   GLAUCIA MARQUES DA SILVA 412792   0716450007   IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 412720   0716451707   ANA PAULA DE ALMEIDA  571009   0716462907   MARIA DE JESUS DA COSTA 331682   0716465807   ROSANA VIEIRA DE MELO ARRUDA 351577   0716469307   MARLI ALVES DE OLIVEIRA 192959   0716472407   ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 292450   0716488807   JEANE MARINHO PESSOA 568848   0716491907   MARIA DE FATIMA CUNHA PORTELA 328565   0716493107   MARIA ALVES DO REGO 322055   0716494807   MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU 412405   0716497707   AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834   0716503707   ADELSON CARLOS DA SILVA 338122   0716504307   ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 403734   0716658007   WILMA CAVALCANTI DE SOUZA 405153   0716732607   FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 447050   0716753307   SEVERINO RIBEIRO DA SILVA 369431   0716846107   CRISTIANE TEIXEIRA DE S PAES 323229   0716918207   MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI 393564   0716928807   IRACEMA NILA VARELA DA SILVA 544393   0716935407   MARISA FRANCELINO DA HORA 276742   0717007307   CICLEIDE JOSE DA SILVA 374968   0717018507   FIOREZIA L PESSOA BATISTA 447098   0717042307   ANDRE LUIZ REBELO TENORIO 304197   0717087707   AVANY DA SILVA PROVIDELLI 565227   0717136807   LEIDJANE MARIA DA SILVA 203321   0717348507   CASSIA DIVETE DA SILVA SANTO 538903   0717388707   MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO 382556   0717418307   MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL 376133   0717468007   JEANNINE ALADIA M DOS SANTOS 551459   0717696307   MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA  447671   0717838207   MARLENE RODRIGUES BARBOSA 392587   0718146707   SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 415825   0718330207   ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 292722   0718743507   EDIVALDO MARIO DA SILVA 290203   1514862606   PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAU 368894   1520410407   NADIA MARIA GOMES DA SILVA 244858     PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -02/05/07  PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS    NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC     0734636004   ELIS REGINA BRAZ P DE FRANCA 654001   0740081704   FLAVIO JORGE DA S CAVALCANTE 623147   0748640106   EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA  459910   0763124006   LEILA ALVES DE MEDEIROS 720280   0763527806   TATIANA T  DE MELO 721840   0703826707   JACKELINE MARIA DA S  OLIVEIRA 722100   0703861707   CRISTIANA FERREIRA MOURAO 721669   0703876407   ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES 722301   0706095307   EDNALDO ANDRADE BARROS 720529   0706188107   ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 718800   0706234307   CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE 723092   0706501107   ADMILSON SOARES DE BARROS 721381   0706571007   ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA 723623   0708247507   ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA 649943   0709157007   DAVI PEREIRA DA SILVA 726288   0709305907   MARIA DE FATIMA GOMES 728864   0709915107   SHEILA LUCIANO SOARES 726110   0713172007   JANE TOSCANO LINS E SILVA 717359   0715150307   ANA NERY LIMA LAGES 725607   0715424607   YARA DE LIMA SILVA 725683   0715633407   CARLA SIMONE MARINHO LEAL 727906   0716598807   ELANE ALVES DA SILVA 657015   0716600207   CELSON RICARDO S DA SILVA 452643   0717050607   GLEBER BASTO MACIEL 725520   0717058707   ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 403749   0717096607   SANDRA REJANE O  DOS SANTOS  671705   0717180707   ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA  725827   0717769007   MICHELLE APARECIDA P LINS 658212   0718503407   MARLUCI RIBEIRO DA SILVA 671614   0718691507   VERONICA SOUZA MACHADO DA SILV 726020   0718939707   ERICA LIBERATO DA SILVA 723308"],
    [1795,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 213 DE 17 DE  SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Assistência  à Saúde do Servidor - GASS II, a contar de 01 de outubro de 2007, ao servidor, MARCOS  ANDRE  GOMES    DA SILVA, matrícula 100099-3.      PORTARIA  Nº 214 DE 17 DE  SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de setembro de 2007, ao servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9.      PORTARIA  Nº 215 DE 17 DE  SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a conta de 01 de setembro de 2007, ao servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 202 de 05 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 102 de 11 de setembro de 2007, referente ao servidor, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula nº. 100110-8.    Onde se lê: 'Portaria nº. 170 de 06 de agosto de 2007'.    Leia-se: 'Portaria nº. 167 de 07 de agosto de 2007'.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [1796,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",1,"C.I. Nº 33, EM 18/09/2007      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 57, FIRMADO EM 30  DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIDADE   DE  EDUCAÇÃO  INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: As necessidades nutricionais  dos alunos carentes, da  Unidade de Educação Integrada - UNEDIN, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter  o melhor  aproveitamento  escolar  das  crianças  matriculadas, assim  como,  favorecer  a formação  de bons  hábitos  alimentares, contribuindo ainda  para  a  diminuição dos índices de evasão escolar e  repetência.  PRAZO: De 02 de  fevereiro  de 2007 a 30 de  novembro  de 2007.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 6.560,00 (seis mil, quinhentos  e sessenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  58, FIRMADO EM 31  DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO  DE REABILITAÇÃO  INFANTIL - GURI.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes desta entidade, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, pela  Secretaria  de  Educação do  Município do  Recife, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando  obter  o  melhor aproveitamento escolar  das  crianças  matriculadas  no  GURI, favorecer  a  formação  de  bons  hábitos  alimentares, favorecer o desenvolvimento de hábitos  de higiene  bucal, contribuir  para  a  diminuição  dos  índices  de  evasão  escolar  e  repetência.  PRAZO: De 01 de  fevereiro   de 2007 a 30 de novembro  de 2007.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$  5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 59,  FIRMADO EM 10 DE JULHO DE  2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Atualizar 1.500 (mil e  quinhentos) profissionais da  vigilância Sanitária do  Norte - Nordeste através da produção  de trabalhos  científicos, troca  de  experiências e ampliação  da participação  dos segmentos  da  Sociedade  Civil Organizada nas ações de promoções à  Saúde.  VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).  PRAZO: De 01 de julho 2007 a 31 de novembro de 2007, podendo  ser  prorrogado  mediante  Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n  4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 - Recursos  do FMS.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 60,  FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE  ASSISTENCIAL.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através  do repasse de recursos financeiros do FNDE buscando reforçar  a alimentação das crianças e adolescentes para promover o desenvolvimento  integral destas, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo, assim, para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência.     VALOR  GLOBAL:  R$ 8.660,00 (oito mil, seiscentos e sessenta reais).   PRAZO:  De 01 de fevereiro de 2007 a 30 de novembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 1401.12.0361.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.30 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  - FNDE - MEC à Secretaria de Esportes, Educação e Lazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 62, FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTESS:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC.  OBJETO:O disciplinamento  de cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, bem como o  ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários dos servidores cedidos, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: Da data da assinatura do Convênio até o dia 31.12.2007, produzindo seus efeitos, a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo para o exercício financeiro seguinte.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 71, FIRMADO EM 29  DE JUNHO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O SERVIÇO NACIONAL  DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.  OBJETO: A  implantação  pelo SENAC da  qualificação  profissional no  Arco  de Alimentação do  Programa  Nacional de  Inclusão  de  Jovens: Educação,  Qualificação  e  Ação Comunitária - PROJOVEM, no Município do Recife, direcionado a 200 (duzentos) jovens  de 18 a 24 anos que terminaram a  4ª (quarta) série, mas  não  concluíram  a 8ª (oitava) série  do ensino  fundamental  e  não  têm vínculos  formais  de  trabalho,  para  as  ocupações  de chapista, cozinheira auxiliar e cumim, através de 60 (sessenta) horas  de  aulas  práticas.  PRAZO: De 01 de julho  de 2007 a 30 de dezembro  de 2007.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$  22.184,00 (vinte e  dois  mil,  cento  e oitenta e  quatro  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental).  FONTE DOS RECURSOS: Os  recursos destinados  ao  Programa 'PROJOVEM' são  oriundos  do Convênio TEM/SPPE/PROJOVEM nº 069/2005, que  será repassado pelo  Município  do  Recife,  através  da Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer, ao Serviço Nacional  de  Aprendizagem Comercial de  Pernambuco - SENAC-PE.          EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 193, FIRMADO EM  29  DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS E O MUNICÍPIO MACEIÓ - AL.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica,  administrativa e  financeira entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, convalidadas  as cessões dos servidores realizadas  pelos convenentes no período 01.01.2005 a 31.12.2005 e 01.01.2006 a 31.12.2006.  PRAZO: De 01.01.2007 a 31.12.2007, podendo  ser  prorrogado  mediante  termo   aditivo,  a  critério  dos  CONVENENTES, produzindo seus efeitos a partir da data do efetivo exercício do servidor.  FONTE DOS RECURSOS: Recursos próprios de cada um dos conveniados.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 40 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O GRUPO  DOS  IDOSOS  DA "],
    [1797,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",2," UR - 03.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao  Desenvolvimento das  Ações  de Proteção  Social  Básica) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.298,56 (seis  mil, duzentos  e noventa  e oito  reais  e cinqüenta  e  seis  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 524,88 (quinhentos  e vinte  e quatro reais  e oitenta  e oito  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 120 (cento  e  vinte) metas, do  Programa  Proteção Social Básica ao  Idoso.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 45, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO REDENÇÃO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação  e  Desenvolvimento  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos da  Criança  e  do  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 8.823,17 (oito mil, oitocentos  e vinte  e  três reais  e dezessete centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: que  para  o  mês  de janeiro/2007,  no  valor mensal, será  de R$ 740,37 (setecentos  e  quarenta  reais  e trinta e sete centavos) e para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o  valor  mensal de R$ 734,80 (setecentos  e  trinta e  quatro  reais e oitenta centavos), para atender  a 80 (oitenta) metas mensais, na  faixa  etária  de 02 (dois) a 06 (seis)  anos, do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB - Infância, ao  custo  unitário  de  R$ 9,19 (nove reais  e  dezenove  centavos).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA - GECAP.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Décima  e Décima Terceira, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 700,00 (setecentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 70 (setenta) metas, do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 14, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  SOBRAL/CE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e termo final  31.12.2007, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da  servidora deste Município,  Srª Eliane  Maria  Ribeiro  Alves Leite, Matrícula nº 19.783-6.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, N° 094/04 - PRCJ, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: I)  Excluir do presente Convênio o servidor Sr. CARLOS DE LIMA TIMÓTEO, matrícula nº 15142-4-DER/PE, de acordo com a Portaria DAS nº 917/0, a partir de 01.04.2007 e incluir o Sr. MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 19159-9-PCR, de acordo com a Portaria do Governo Municipal  nº 891/2007, a partir de 05 de janeiro de 2007, conforme Anexo Único,  que passa a integrar o presente instrumento -   II) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e termo final o dia 31.12.2007.    EXTRATO  DO SEGUNDO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, nº 220, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL  DE  PERNAMBUCO - UFPE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Nona e  a inclusão  de  servidores:     I)A prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  01 de janeiro de 2007 e termo final 31 de dezembro 2007 -     II)A inclusão dos servidores, Sr. Flávio  Gomes Tenório de  Medeiros, mat. 113404-1,  Srª Ilka Veras  Falcão, mat. 1132450, conforme  relação  dos servidores anexa.         EXTRATO DE COBVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, CELEBRADO EM, 25 DE JUNHO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A cessão, em Regime de Ressarcimento, dos servidores JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Matricula nº 031-0 e SILVIO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO, Matricula nº 235-6, pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, objetivando a execução de serviços e atividades de natureza pública do Município do Recife/Secretaria de Habitação.  PRAZO: Da data efetivo exercício dos servidores até 31 de dezembro de 2007, podendo ser aditado por igual período se for do interesse das partes.      EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 19 DE JUNHO 2007.  DONATÁRIA:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA.  DOADORA: REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.  OBJETO: A doação de um computador e uma impressora, para utilização no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo - Hermilo.  BASE LEGAL: Artigo 1.165 do Código Civil Brasileiro.  EXTRATO DE CONTRATO N° 139, FIRMADO EM   13 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  de Dispensa  de Licitação nº 002/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A INSTITUTO DE  PESQUISAS  SOCIAIS  APLICADAS - IPSA.  OBJETO: A prestação de serviços de pesquisa qualitativa e  de codificação e digitalização das  fichas de cadastramento do  Programa  Agente  Jovem e  do Programa de Erradicação  do  Trabalho Infantil-PETI, afim  de  gerar  um  banco de  dados  em SPSS, permitindo o  conhecimento "],
    [1798,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",3,"e  a qualificação  de dados  que servirão  de subsídio nas  ações  de planejamento e  de acompanhamento dos programas,  pela  Secretaria  de Assistência  Social, em conformidade  com  a Proposta  da  CONTRATADA, parte  integrante  e inseparável  deste instrumento.  PREÇO: R$ 51.400,00 (cinqüenta  e um  mil e  quatrocentos  reais).  PRAZO: De 180 (cento  e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de entrega e de pagamento.  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.243.1.204.2.121 (Recife Jovem) e 5901.08.243.1.225.2.517 (Articulação  e  Desenvolvimento de  Ações Integradas  de  Defesa dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.3.90.39 (Outros Serviços  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).  RECURSOS  FINANCEIROS: Tesouro  Municipal       EXTRATO DO CONTRATO  N°  155, FIRMADO EM 13 DE GOSTO DE 2007.  Modalidade de Licitação:Processo Licitatório nº 045/2007 - Modalidade Pregão nº 029/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A  R.G.S GRÁFICA E EDITORA ME.  OBJETO: A contratação de empresa para a confecção de material gráfico (itens: 01, 02, 03, 04e 05), para manutenção do Sistema de Informações da Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  VALOR GLOBAL: R$ 4.458,60 (quatro mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e  oito  reais  e  sessenta  centavos).  PRAZO: De 40 (quarenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0244.  FONTE DOS RECURSOS:   Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 159,  FIRMADO EM  01 DE AGOSTO DE 2007.                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 22/07, Avaliação Técnica, n° 81/02.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Ubirajá, nº 12, bairro do Ibura, na cidade do Recife/PE, onde funciona a Escola Municipal de Três Carneiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2007 e termo final  o dia 01.02.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2007  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 002/2007 (art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSUNTOS  JURÍDICOS E A SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, por meio de 01 (um) posto de vigilância 24 (vinte e quatro) horas diariamente, para  atender  a  necessidade  da nova  sede  da  Procuradoria  da  Fazenda  Municipal, localizada  à  Av.Montevidéu, nº 220 - Boa  Vista, Recife/PE.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.955,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de julho  de 2007,  podendo  ser  prorrogado  por igual  período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo  Especial de incremento  da Arrecadação  da  Dívida  Ativa do Município  da  Secretaria  de  Assuntos  Jurídicos.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 183, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:     I)O acréscimo de mais 02 (dois) veículos, sendo 01 (um) veículo tipo utilitário e o outro tipo passeio, no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 33.876,00 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais), passando o valor global do Contrato de R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) para R$ 170.460,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta reais) -      II)A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de junho de 2007 e termo final o dia 07 de junho de 2008 -     PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária            nº 59.01.08.244.1.204.2.518-3.3.90.39.     EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste no percentual  de 3,14% (três vírgula quatorze por  cento), com  base  no IPCA/IBGE, acumulado no período  de junho de 2006 a maio de 2007, passando  o  valor mensal do  contrato, de R$ 5.040,81 (cinco mil, quarenta reais  e oitenta  e  um centavos),  para  R$ 5.199,09 (cinco  mil, cento  e noventa  e nove  reais  e nove centavos),  retroagindo seus efeitos Jurídicos  e  Financeiros a partir de junho/2007.     EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A LOCAR  SANEAMENTO  AMBIENTAL  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o reajuste no percentual  de 3,14% (três vírgula quatorze por  cento), com  base no  IPCA/IBGE, acumulado no período  de junho de 2006 a maio de 2007, passando  o  valor mensal do  contrato, de R$ 10.128,58 (dez mil, cento e vinte e oito reais  e cinqüenta  e oito  centavos),  para  R$ 10.446,61 (dez  mil, quatrocentos  e  quarenta  e  seis  reais  e sessenta e um  centavos), retroagindo seus efeitos Jurídicos  e  Financeiros a partir de junho/2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO  E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) O valor do quantitativo do seu objeto em aproximadamente 4,08% (quatro vírgula zero oito por cento)  do valor do Contrato original equivalente a R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais) passando o valor global de R$ 53.532,00 (cinqüenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais) para R$ 55.717,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais) -     II) A prorrogação do prazo  contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 15.08.2007 e termo  final o  dia 15.08.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação e o  Eleme"],
    [1799,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",4,"nto de Despesa permanecem a mesma do Contrato original.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE  DIGITADORES, N° 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.    OBJETO: O que  se  segue:     I)A alteração  da  Cláusula  Quarta  para permitir  a  prorrogação  do  prazo  de  vigência por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09.09.2007 e  termo  final o  dia 09.09.2008 -     II)A  Retificação  do  Primeiro  Termo  Aditivo no item 'CÁLCULO' onde se lê 'R$ 169.000,00 (cento e  sessenta e nove  mil  reais) para 12 (doze) meses', leia-se 'R$ 169.500,00 (cento  e sessenta  e nove  mil e  quinhentos reais) para 12 (doze) meses'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, Nº 268, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir  o acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto, no  percentual de 25% (vinte  e  cinco por cento), correspondente a R$ 13.000,00 (treze mil reais), passando  o  valor  global do  contrato de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois  mil reais) para R$ 65.000,00 (sessenta  e cinco  mil reais).      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLAS  GRATUITAS  DE  CRIANÇAS  POBRES DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste do aluguel  mensal de R$ 634,31 (seiscentos  e  trinta e quatro reais  e trinta e um centavos), para R$ 659,49 (seiscentos e cinqüenta e nove  reais  e  quarenta  e nove  centavos), num  percentual de 3,97% (três vírgula noventa  e sete por cento), perfazendo  o valor global de R$ 79.138,80 (setenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos)    II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 26.07.2007 e  termo  final  o  dia 26.07.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma Dotação orçamentária modificando apenas a Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 33.90.39.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, Nº 319, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual de 25% (vinte e cinco por cento) equivalente a R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais) sobre o valor do contrato, que passa de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para R$  36.250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) para o período de agosto a dezembro de 2007.        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 213, CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, como termo inicial em 06.08.2007 e final em 06.08.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL VILA SANTA LUZIA, N° 228, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LIMITADAS.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo de serviços, conforme planilha anexa aos autos, implicando, assim, numa elevação sobre o valor global do contrato, num percentual aproximado de 22,26% (vinte e  dois vírgula vinte e seis por cento), correspondente a R$ 246.060,23 (duzentos e quarenta e seis mil, sessenta reais e vinte e três centavos), passando o valor global para R$ 1.308.674,63 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).       EXTRATO DO CONTRATO  DE  COMODATO Nº 178,  FIRMADO EM  13 DE AGOSTO DE 2007.   CONTRATANTES:IRMANDADE DAS ALMAS DO RECIFE  - ESCOLA DOM HÉLDER CÂMARA/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  O  MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: O COMODATO do imóvel situada à Rua Marquês de Paraná, nº 320 - Espinheiro, onde funciona a Escola Municipal Dom Hélder Câmara.  PRAZO: De 20 (vinte) anos, tendo início em 13.08.2007 e final em 13.08.2027, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, através de Termo Aditivo específico havendo interesse das partes expressamente justificado.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 031, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR A ABF - ENGENHARIA,  SERVIÇOS  E COMÉRCIO LTDA E A  NORCONSULT - PROJETOS  E  CONSULTORIA  LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I)A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor -     II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como  termo inicial o dia 02.08.2007 e final o dia 30.09.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 50, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.  OBJETO: O que se segue:    I)A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor -      II)II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 120 (cento  e  vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 29.06.2007 e final o dia 26.10.2007.  OBS:    Republicado  por  ter  saído  com  incorreção"],
    [1800,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 02.08.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: B52 Desenvolvimento Cultural Ltda. Objeto: Co- Patrocínio à 3ª Edição do Festival na Ponta da Língua, que envolverá música, teatro, fotografia e cinema  nos países de língua portuguesa, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de agosto de 2007, no Teatro Apolo, Torre Malakof, Cinema da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, nesta cidade. Prazo: 02.08.2007 a 03.09.2007. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO, firmado em 03.08.2007. Doadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Donatária: Igreja do Nazareno no Brasil - Distrito Nordeste. Objeto: A DOADORA na qualidade de proprietária do material descrito na Cláusula Segunda, doa, a título gratuito, os referidos bens à DONATÁRIA, a qual se obriga por este TERMO a recebê-los nas condições em que se encontram (materiais de informática).      EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 10.08.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: ART REC Produções Culturais e Publicidade Ltda. Objeto: Co-patrocínio às apresentações do Ballet Imperial da Rússia, com a coreografia 'O Lago dos Cisnes', a ser realizado na cidade do Recife, nos dias 10 a 12 de agosto de 2007, no Teatro do Centro de Convenções da UFPE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.08.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Carolina de Vasconcelos Botelho de Andrade. Objeto: Contratação de profissional especializado, para a realização de serviços de oficinas promovido pelo Centro de Formação de Artes Visuais, denominada 'Oficina de Moda/Design', módulo de pesquisa jornalística, que ocorrerá no período de 11 de agosto a 15 de setembro de 2007, nesta cidade. Prazo: 11.08.2007 a 30.09.2007. Valor: R$ 2.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 08.08.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Soltz Produção e Organização de Eventos Ltda-ME. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 'Jazz Festival 2007' a realizar-se nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2003, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, celebrado em 01.01.2003. Aditivo firmado em 15.08.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa A. B. S. Transportes e Turismo Ltda.. Objeto: acréscimo de mais 01 automóvel ao Contrato de Locação de Veículo, realizado entre as partes em 01.01.2003, cujo objeto originário é 'a locação e manutenção preventiva e corretiva de 04 veículos automotores, passeio, com 04 portas, mais a porta de compartimento de bagagem, 1.000 cilindradas, 16 válvulas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, ano de fabricação 2003, 0 (zero) Km, combustível à gasolina, para atenderem ao Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete e Diretorias Administrativo-Financeira e de Ação Cultural. Prazo: 13 dias.  Valor do Contrato aditado: R$ 46.177,04      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2007 DE COOEPRAÇÃO MÚTUA, firmado em 16.08.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Convênio a parceria técnica e cultural para realização do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife de 2008, em Brasília e São Paulo, no período de 16 a 30 de agosto de 2007, que contarão em sua programação no Distrito Federal, com a participação da FREVIOCA, Orquestra Popular do Recife, Maestro Ademir Araújo, Claudionor Germano, Nono Germano, Alceu Valença, China, Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro e Maracatu de Baque Virado Encanto da Alegria e Escola de Frevo do Recife -  e em São Paulo, com a participação da Orquestra Popular do Recife, Maestro Ademir Araújo, Claudionor Germano, Nonô Germano, Lenine, Silvério Pessoa, China, Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro e Maracatu de Baque Virado Encanto da Alegria e Escola de Frevo do Recife. Prazo: 16 de agosto de 2007 e término no dia 30 de agosto de 2007. Valor: R$ 771.075,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2007 DE COOEPRAÇÃO MÚTUA, firmado em 17.08.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Sociedade dos Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. Objeto: Convênio a parceria técnica, cultural e administrativa visando a realização da 'Semana de Fotografia', a realizar-se no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2007, nas dependências do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, nesta cidade. Prazo: 26.08.2007 a 01.09.2007. Valor: R$ 52.388,99. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2007 DE COOEPRAÇÃO MÚTUA, firmado em 17.08.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Sociedade dos Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. Objeto: Convênio a parceria técnica, cultural e administrativa visando a realização da 'Semana de Artes Visuais - SPA 2007', no período de 16 de setembro a 01 de outubro de 2007, nas diversas RPA's da Cidade do Recife. Prazo: 20.08.2007 a 01.12.2007. Valor: R$ 209.971,84. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: PRLM de Lelo Produções. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD PERNAMBUCO SOU, que ocorrerá no dia 17 de agosto de 2007, no Teatro da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mônadas Produções Multimídia LTDA-ME. Objeto: Patrocínio à execução do projeto denominado '1º Festival Nacional de Making Of', a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2007, no Cine-Teatro Apolo, produzido pela PATROCINADA, compreendendo a exibição making of de filmes, mini-séries e seriados nacionais, propiciando ao público exp"],
    [1801,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"ectador o vasto panorama da produção audiovisual do Brasil, seguida de debates com convidados realizadores, diretores e produtores oferecendo, paralelamente, cursos de formação nas diversas áreas ligadas ao setor audiovisual. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Maria do Socorro Raposo Meira - ME. Objeto: Patrocínio à peça teatral 'O AUTO DA COMPADECIDA' de autoria de Ariano Suassuna, a realizar-se nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2007, no Teatro Alterosa, na cidade de Belo Horizonte/MG. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 17.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.08.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Wellington Guilherme da Silva. Objeto: Patrocínio ao Projeto denominado 'TOCANDO E CRIANDO EM AREIAS', que tem por finalidade estimular as aptidões musicais envolvidas dos participantes como vetor de inclusão social de jovens e adolescentes das comunidades envolvidas através do resgate cultural e folclore, a realizar-se no período de 26 de agosto a 16 de setembro de 2007, no Bairro de Areias, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 045/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 10.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Estaf - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato n.º 045/2007 aditado, no percentual de 4,47% correspondente à quantia de R$ 4.950,00, cujo objeto é a 'locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instaladas na Praça do Arsenal e Nova Descoberta, nesta cidade, por ocasião do carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 115.610,00.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 242/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 15.12.06. Aditivo firmado em 12.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 242/2006, firmado entre as partes em 15 de dezembro de 2006, cujo objeto é 'o patrocínio à realização do projeto para a gravação do DVD Spok Frevo Orquestra, que irá ocorrer de 15 a 18 de dezembro de 2006, no Teatro Santa Izabel, nesta cidade, como parte da comemorações do centenário do Frevo Pernambucano, produzido pela CONTRATADA', pelo prazo de 10 (dez) meses. Prazo: Prorrogação até 15 de outubro de 2007.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144/2007 DE PATROCÍNIO, celebrado em 12.04.07. Aditivo firmado em 11.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 144/2007, firmado entre as partes em 12 de abril de 2007, cujo objeto é o patrocínio à finalização do DVD 'Maracatus de Pernambuco Baque Virado', dirigido pelo produtor, músico e etnomusicólogo Climério de Oliveira Santos, que irá ocorrer no período de 15 a   22 de abril de 2007, nesta cidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses. Prazo: 05 meses.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 06.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 043/2007, firmado em 07 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a locação, incluindo montagem e desmontagem dos camarotes a serem instalados na Av. Guararapes, na Rua do Sol e no Pátio do Terço bairro de Santo Antônio, nesta cidade e utilizados por ocasião do carnaval 2007' Valor do Contrato aditado: R$ 406.900,00. Republicado por ter saído com incorreção.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [1802,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1641   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 102 de 24.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1642   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/03.09.2007, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 101/03.09.2007  da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO, mat. 62.605-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 03 a 28 de setembro de 2007, em substituição a  JOSÉ ROBERTO BARRETO BRANDER, mat. 41.535-1.    2- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2007, em substituição a SANDRA MARIA PEREIRA GONZÁLES, mat. 38.358-6.    PORTARIA Nº    1643   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/31.08.2007, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 158/04.09.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia, 114/30.08.2007 da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto e 89/27.08.2007 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCÓ, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, no período de 03 de setembro a 30 de novembro de 2007, em substituição a  MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0.    2- JANAINA FREITAS MONTEIRO, mat. 66.674-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 10 de setembro  a 08 de novembro de 2007, em substituição a IZABEL BEZERRA NETA, mat. 37.375-6.    3- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, no período de 03 de setembro a 30 de outubro de 2007, em substituição a  MARIA ÂNGELA SILVA LINS, mat. 57.471-0.    4- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, em substituição a EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6.    PORTARIA Nº    1644   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/30.08.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ILCA MARIA SOARES NEVES, mat. 37.758-4,  da Escola  Municipal do Leão, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de agosto a 25 de setembro de 2007, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1645   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/17.08.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 65/03.09.2007 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, 61/30.08.2007 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e 73/31.08.2007 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 03 a 28 de setembro de 2007.    2- EDVÂNIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 03 a 29 de setembro de 2007.    3- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, no período de 03 a 28 de setembro de 2007.    4- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, no período de 03 a 28 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº    1646   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 113/03.09.2007, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 86/03.09.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    2- GILMARA FERNANDA LEÔNCIO DE SANTANA, mat. 66.710-3, da "],
    [1803,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de lotação 14115846, no período de 05 de setembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº    1647   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 01/21.08.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 53.360-5, da Escola Municipal Alda Romeu, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 31 de agosto a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº    1648   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/04.09.2007, da Escola Municipal Pedro Alcântara e 72/03.09.2007 da Escola Municipal Nova Descorberta,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    2- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de lotação 14115537, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº    1649   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/27.08.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2,  da Escola  Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, em substituição a LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1650   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI   nº 305/28.08.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da DGEFD/Gerência de Educação Especial em exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula em regência itinerante na Escola Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme portaria nº 1038, de 30 de maio de 2007, publicado no DOM nº 62/2007.    PORTARIA Nº    1651   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 140/04.09.2007 da Escola Municipal São Cristóvão, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780:    1- ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE, mat. 36.139-2, 05 (cinco) intervalos, no período de 01 de março a 18 de maio de 2007 -  15 (quinze) intervalos, no período de 21 de maio a 24 de agosto de 2007 e, 10 (dez) intervalos, no período de 27 de agosto a 30 de dezembro de 2007.    2- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, mat. 38.978-5, 05 (cinco) intervalos no período de 01 de março a 18 de maio de2007.    3- JOÃO PERMÍNIO DA SILVA FILHO, mat. 57.485-4, 05 (cinco) intervalos no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1652   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 96/03.09.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 04 de setembro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, autorizado pela Portaria nº 412, de 12 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 28/2007.    PORTARIA Nº    1653   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 85/03.09.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 165/03.09.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 83/03.09.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 75/30.08.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ELIANE SOARES DE MELO, mat. 55.960-8, a contar de 04 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1434, de 15 de agosto de 2007,  publicada no DOM nº 92/2007.    2-  GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, a contar de 03 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 11 publicada no DOM nº 20/2007.    3- LÍLIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, a contar de 21 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 1481, de 24 de agosto de 2007, item 3,  publicada no DOM nº 96/2007.    4- MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9, a contar de 01 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 73, de 24 de janeiro de 2007, item 1,  publicada no DOM nº 10/2007.    PORTARIA Nº    1654   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 157/29.08.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  27/04.09.2007 da Escola Municipal dos Torrões e a CI nº 300/24."],
    [1804,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"08.2007 da DGEFD/Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat. 31.944-0, a contar de 10 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 243, de 14 de fevereiro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº 20/2007.    2-  VERÔNICA MASCANO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, a contar de 31 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 284, de 22 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 21/2007.    3- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, a contar de 27 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 531, de 26 de março de 2007, publicada no DOM nº 35/2007.    PORTARIA Nº    1655   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 -  tendo em vista  o Ofício nº 96/03.09.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 04 de setembro de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, autorizado pela Portaria nº 284, de 22 de fevereiro de 2007,  item 3, publicada no DOM nº  21/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -  Apoio Pedagógico, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1656   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista  a CI nº 130/03.09.2007 do GAB/SEEL e o Ofício nº 27 de 28.08.2007 da Escola Municipal Vila Operária do Recife,  R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 07 de agosto de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica do Professor I FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, autorizado pela Portaria nº 1293, de 17 de julho de 2007,  item 3, publicada no DOM nº  80/2007.  II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, no período de 28 de agosto a 09 de novembro de 2007, em substituição a CLÉA ANDRADE DA SILVA, mat. 57.370-0, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1657   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/02.09.2007 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 80/30.08.2007 da Escola Municipal do Pantanal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 03 de setembro de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, autorizado pela Portaria nº 1406, de 15 de agosto de 2007, item II, publicada no DOM nº 92/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, Código de Lotação 1411579 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1658   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 192/31.08.2007 da Escola Municipal Célia Arraes e s/nº de 13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DIANA CARDOSO RODRIGUES, mat. 40.481-7, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir, a pedido, o Professor I DIANA CARDOSO RODRIGUES, mat. 40.481-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus para a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de setembro de 2007.    III- Lotar o Professor I DIANA CARDOSO RODRIGUES,  mat.   73.853-1, Classe C,  na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 03 de setembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº    1659   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 86/03.09.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 122/31.08.2007 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E:    I- Lotar o Professor I AILA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, mat. 34.144-0, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de agosto de 2007, em razão da Portaria nº 2634, de 31 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 99/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Balbina Menelau, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensal em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1660   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 111/31.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA LÚCIA DA SILVA FREIRE, mat. 74.110-9, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331 e Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1661   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER"],
    [1805,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,", no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 704 de 30.08.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de agosto de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 2654, de 31 de agosto de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 99/2007.      PORTARIA Nº    1662   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43883.1.07 de 09.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA, mat. 56.872-3, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 31 de maio de 2007.      PORTARIA Nº    1663   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44146.0.07 de 13.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, matrícula 61.178-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 22 de agosto de 2007 a 22 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº    1664   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 02/31.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I ELIZABETH SANTOS GUIMARÃES, mat. 61.226-8, da Escola Municipal de Água Fria  para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de agosto  de 2007.      PORTARIA Nº    1665   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 706/29.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir  o Auxiliar de Administração Geral BERENICE MARIA MOREIRA REIS DE MENEZES, mat. 54.626-7, da Escola Municipal Sítio do Berardo para a Escola Profissionalizante do Bongi, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, a contar de 21 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº    1666   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 112/05.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 68.923-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, em regência itinerante,  para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 10 de setembro  de 2007.      PORTARIA Nº    1667   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 697/29.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, em regência itinerante, para a Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em ensino regular, a contar de 24 de julho  de 2007.      PORTARIA Nº    1668   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06 de setembro de 2007 da  Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 326 de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  77, de 10.07.2007.      II - Retificar a Portaria nº 326 de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21, de 24.02.2007, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI,  mat. 57.208-1.    ONDE SE LÊ: no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: no período de 06 de fevereiro a 27 de maio de 2007.     III - Retificar a Portaria nº 1235, de 06 de julho de 2007, publicada no DOM nº 77, de 10.07.2007, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI,  mat. 57.208-1.    ONDE SE LÊ: no período de 15 de junho a 28 de novembro de 2007 -   LEIA-SE: no período de 28 de maio a 28 de novembro de 2007.       PORTARIA Nº    1669     DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 173/03.09.2007, da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Creche Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Códig"],
    [1806,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"o de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 30 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº    1670   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 83/06.09.2007, da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, da Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº    1671   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 72/03.09.2007, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº    1672   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 69/27.08.2007, da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FERRARES DA SILVA, mat. 54.683-6, da Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº    1673   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/31.08.2007 da Escola Municipal do Dom,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I EDJANE MARIA BEZERRA, mat. 57.381-0,  da Escola  Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de setembro a 07 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 53.964-1, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1674   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/23.07.2007 da Escola Municipal Deus é Amor e 58/19.07.2007 da Escola Municipal João Amazonas,  R E S O L V E:      I- Cessar, a contar de 23 de julho de 2007, o exercício de substituição do Professor I JAIRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Alto do Pascoal, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780,  no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1675   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 20, 23, 41, 56 e 78/29.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto 2007, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de agosto de 2007:  1- CÁSSIA MARIA DOS SANTOS, mat. 74.024-6.    2- CYNTHIA FRAGOSO TAVARES, mat. 74.025-0.    3- JOSENILDE BEZERRA GASPAR, mat. 74.048-5.  4- MARY ÂNGELA ARANDA DE SOUZA, mat. 74.029-9.    5- VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUZA, mat. 74.026-5.    PORTARIA Nº    1676   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43787.2.07 de 09.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de junho a 08 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ARMELLE ROGÉRIO FREIRE COSTA, mat. 61.622-7, lotada na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 145 de 08 de fevereiro de 2007, publicada no DOM n° 17/2007.      PORTARIA Nº    1677   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43267.9.07 de 06.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de agosto de 2007 a 20 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA MARIA DO CARMO DE PAULA DA SILVA, mat. 56.981-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 610 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007.      PORTARIA Nº    1678   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senho"],
    [1807,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"r Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43323.6.07 de 06.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, lotado na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1679   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44578.8.07 de 15.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I OLGA GOMES DA SILVA, mat. 39.287-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1680   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41087.3.07 de 19.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, mat. 56.774-6, lotada na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1681  DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.09.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43855.8.07 de 09.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,    R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JACIANE GOMES DE SOUSA, matrícula 37.620-5, lotada na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 22 de agosto de 2007 a 22 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº    1682   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 119/10.09.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I SUELY GOMES DA SILVA, mat. 68.818-0, da Escola Municipal  Deus é Amor para a Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Cód igo de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº    1683   DE  17    DE   SETEMBRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 109/15.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, mat. 53.622-1, da Escola Municipal  Diná de Oliveira, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de setembro de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [1808,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1423, de 15 de agosto de 2007, item 2, publicada no DOM nº 92/2007.    ONDE SE LÊ:  MÁRCIA FELIPE JESUS SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8 -     LEIA-SE: MÁRCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8.  Recife,  17  de  setembro   de 2007.    Portaria de nº 1440, de 14 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 105 de 18 de setembro de 2007.    Onde de lê: Portaria nº 1460 de 14 de setembro de 2007.    Leia-se: Portaria nº 1440 de 14 de setembro de 2007    Recife,  18   de setembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [1809,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   060   DE  19  DE  SETEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S OL V E M :    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                38.000,00  TOTAL                  38.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      38.000,00  TOTAL                                                                  38.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1810,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"Portaria nº 156/2007-GAB/SS, em 10 de setembro de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Rejane Medeiros de Oliveira, matrícula nº 67.330-6, Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 24/08/2007 -     Manoel Cipriano Bezerra, matrícula nº 12.478-3, Trabalhador, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812, para a Diretoria Geral de Gestão de Trabalho,  Código nº 1813, retroativo a 21/08/2007 -     Flávio Antônio Pires Ferreira Veras, matrícula nº 69.735-9, Médico, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I, Código nº 181116, retroativo a 09/08/2007 -     Claudilene Dias da Costa, matrícula nº 73.102-5, Auxiliar de Enfermagem, da    Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 09/08/2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [1811,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Convocação",1,"COMISSÃO ESPECIAL DE EFETIVAÇÃO  SEGUNDA CONVOCAÇÃO    O Presidente da Comissão Especial de Efetivação, criada pela Lei Municipal nº. 17.233/06, CONVOCA, sem prejuízo de outras convocações que se tornem necessárias, a partir da análise dos processos em andamento, as pessoas abaixo indicadas a apresentar, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação no Diário Oficial do Município, perante a Comissão Especial de Efetivação, em funcionamento na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE, os documentos respectivamente indicados, indispensáveis à análise final dos processos individuais de efetivação. Recife, 17 de setembro de 2007.    CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA  Presidente da Comissão Especial de Efetivação    Nome Distrito Documentos pendentes  Maria da Glória Cabral I  Certificado  do Curso Introdutório  Maria Lindinalva do Nascimento I  Comprovante de participação em seleção  Maria Euridice da Silva I Comprovante de participação em seleção  Rosilene Lourenço da Silva I Certificado  do Curso Introdutório  Miriam Lucia Nascimento dos Santos I Certificado do Curso Introdutório  Maria de Fatima Ferreira Bernardo I Comprovante de participação em seleção  Maria de Lourdes R. Dos Santos I Comprovante de participação em seleção  Maria Betania Leite da Silva I Comprovante de participação em seleção   Alcineide Pereira da Silva I Comprovante de participação em seleção   Certificado  do Curso Introdutório  Adriano Félix de Castro I Certificado  do Curso Introdutório  Edileuza Francisca da Silva I Certificado  do Curso Introdutório  Comprovante de participação em seleção  Elizângela Regina Tavares Pereira I Comprovante de partiocipação em seleção  Francisca Célia Alencar I Comprovanmte de participação em selçeção  Luiza Maria dos Santos I Comprovante de participação em seleção  Certificado de participação em seleção  Selma Nunes Moraes I Comprovante de participação em seleção  Verônica Libania dos Santos I Comprovante de participação em seleção  Viviane Gomes Monteiro I Comprovanmte de participação em seleção  Djalma Fernandio Santos Júnior I Certificado  do Curso Introdutório  comprovante de participação em seleção  Dilza Maria dos Santos I Comprovantre de participação em seleção    Certificado do curso introdutório  Dilma Maria da Silva I Comprovante de participação em seleção  Risomar Domingos da Silva II Comprovante eleitoral  Kátia Fernanda de Souza Pessoa II Reconhecer firma da declaração   Fátima Ferreira de Souza Anjos III Certificado  do Curso Introdutório  Maria Dolores da Silva Perreira III Comprovante leleitoral  Maria de Fátima Lira da Silva III Comprovante de participação em seleção  Edineide Souza Vasconcelos III Comprovante de participação em seleção  Maria das Graças da Silva III Comprovante de participação em seleção  Olga Maria José dos Santos III Certificado do curso introdutório0  Maria da Conceição Rocha da Silva IV Comprovante de participação em seleção  Silvania Temoteo de Lima III Declaração original dos cursos apresenta   dos para fazer a conferência com as xerox    Certificado do Curso Introdutório  Ivoneide Alves Bacalhau V Declaração original dos cursos apresenta   dos para fazer a conferência com as xerox    Certificado do Curso Introdutório"],
    [1812,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 723/2006, Convite nº. 11/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de DIGITALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, INDEXAÇÃO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E GRAVAÇÃO EM DVD-ROM DE 53.000 (cinqüenta e três mil) DOCUMENTOS DOS ANOS 2003, 2004, 2005 DESTA CASA LEGISLATIVA, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa DOCDIGITAL INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total de R$ 64.660,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta centavos).Recife, 11 de Setembro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [1813,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 108/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R  E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador André Ferreira, o servidor PEDRO JOSÉ FERREIRA LEAL, matrícula nº. 24.564-9, da Prefeitura da Cidade do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2580 de 22 de agosto de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 95 do dia 23 de agosto de 2007, pág. 04, a contar de 02 de julho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 109/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Departamento de Finanças, a servidora Eveline Falconi de Carvalho, matrícula nº. 98.200-8, a partir de 1º de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 110/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador João Alberto, o servidor RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 16.893-9 - URB. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1814,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 045/SABE/2005, REFERENTE À CESSÃO EM COMODATO DE CARTÔES INTELIGENTES (Smart Card)  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife  OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato original  PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 28/07/2007"],
    [1815,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito inaugura obras no Jordão Alto e no Ibura",1,"O prefeito João Paulo esteve, na noite da última terça-feira (18), no Jordão Alto e no Ibura, para entregar novas obras aos moradores. As ações foram eleitas como prioridades nas plenárias do Orçamento Participativo. A intervenção beneficiará 126 famílias com obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, construção de praça e quadra poliesportiva. 'É uma alegria muito grande inaugurar essas obras, porque elas são fruto da decisão da comunidade. Desde o primeiro dia de governo, nos comprometemos com a participação popular', disse o prefeito João Paulo.     O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, destacou a importância das inaugurações. 'São obras que estruturam os bairros mais carentes do Recife', explicou.    A primeira obra inaugurada foi a Rua Sérgio Bittencourt, 1ª e 2ª Travessas, no Jordão Alto. Foram realizadas ações de pavimentação, contenção e drenagem, além da construção de escadaria. Com 540m² de via, a obra beneficiou 40 famílias. Em seguida, foi a vez da Rua Gomes Silva ser entregue pelo prefeito. A obra pavimentou 717,50m² de área, beneficiando 36 famílias.     A terceira obra inaugurada foi a Praça Boko Moko, na UR-5, Ibura. A ação contemplou paisagismo, drenagem, colocação de alambrado e construção de quadra esportiva com 381,60 m². A praça será uma boa opção de lazer para 500 famílias da comunidade. 'Há anos lutamos pela concretização dessa quadra e somente agora, na gestão do prefeito João Paulo, tivemos o privilégio de vê-la realizada', disse a moradora Severina Ramos.    A última inauguração da noite foi a Rua Porecatú, ainda no Ibura, onde o prefeito entregou aos moradores os 707m² de rua pavimentada."],
    [1816,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Áreas beneficiadas pelo PAC são visitadas",1,"A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora do PAC na Prefeitura do Recife, Lygia Falcão, e o secretário de Saneamento, Marcus Tullius, iniciaram, ontem (19), um cronograma de visitas às áreas que serão beneficiadas com recursos do PAC para obras de saneamento integrado, na Bacia do Beberibe. A primeira visita ocorreu nas Unidades de Esgotamento (UEs) 20 e 21, que compreendem os bairros de Campina do Barreto, Arruda, Chão de Estrelas, Fundão e parte de Jacarezinho. A caminhada teve início na Campina do Barreto, com a visita à obra do Canal de Jacarezinho, que servirá de modelo para as ações a serem executadas nas duas UEs.  'Estas obras de saneamento integrado são prioridades na gestão do prefeito João Paulo e darão uma nova vida para as famílias que moravam em condições desumanas, dentro do canal', afirmou Lygia Falcão."],
    [1817,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novos conselheiros do OP tomam posse",1,"A posse oficial dos novos conselheiros do Orçamento Participativo (OP) ocorreu, na última segunda-feira (17), no Museu da Cidade - Forte das Cinco Pontas. Este ano, 72 conselheiros regionais (sendo 36 suplentes) e 28 temáticos (sendo 14 suplentes) foram eleitos nas plenárias do OP. O prefeito João Paulo prestigiou a solenidade, que também contou com as presenças dos secretários de Planejamento Participativo, João da Costa -  de Educação, Maria Luiza Aléssio -  de Assistência Social, Paulo Dantas -  de Administração, Fernando Nunes -  de Serviços Públicos, Amaro João -  e do presidente da URB, Amir Schvartz. 'Vocês (conselheiros), junto com o nosso governo, têm uma grande parcela de contribuição nas mudanças que estão acontecendo na cidade', disse João Paulo.     A solenidade fez uma homenagem especial à conselheira mais idosa, Maria Margarida de Lima, de 102 anos, que recebeu uma placa do prefeito. Ainda tiveram destaque Maria Noêmia Silva e Eliajohnson Pinto, como os mais assíduos, e Cosma Bezerra da Silva e Maria da Conceição Batista pela participação inclusiva. Também foi realizada uma homenagem póstuma aos conselheiros de todas as RPAs que contribuíram durante a vida com o OP."],
    [1818,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura passa a contar com rede sem fio",1,"O edifício-sede da Prefeitura do Recife já conta com quatro pontos de rede de internet sem fio (wireless). As primeiras instalações foram anunciadas, na última terça-feira (18), pelo prefeito João Paulo. A apresentação ocorreu no gabinete do prefeito e também contou com a presença do presidente da Emprel, Eduardo Vital. 'Através do wireless, podemos multiplicar o acesso às informações nos espaços públicos. Ações como essas são importantes, pois temos a oportunidade de prestar melhores serviços a população', disse o prefeito.    Os primeiros quatro pontos de rede disponibilizados pela Emprel foram instalados nos gabinetes do prefeito, do vice-prefeito, do secretário de Finanças e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O acesso é realizado graças aos sete rádios wireless com capacidade para suportar 64 usuários, que podem ter acesso à internet através de notebooks e dispositivos móveis. 'O acesso à internet fica mais rápido e fácil para quem necessita de mobilidade. Nosso objetivo é oferecer acesso sem fio para todo o prédio da Prefeitura em quatro meses', disse Vital."],
    [1819,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Jantar",1,"À convite do presidente das empresas Perdigão e Batavo, Nildemar Sercches, o prefeito João Paulo participou, na última segunda-feira (17), junto com o governador Eduardo Campos, de um jantar em comemoração à implantação das empresas no Estado. O novo complexo agroindustrial será construído no município de Bom Conselho e terá uma área de 100 hectares, onde serão implantadas duas fábricas, uma da Batavo, para o processamento de laticínios, e outra da Perdigão para a industrialização de embutidos de carnes, além de um Centro de Distribuição (CD). Os investimentos estão estimados em R$ 280 milhões."],
    [1820,2007,106,"2007-09-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Jantar",1,"À convite do presidente das empresas Perdigão e Batavo, Nildemar Sercches, o prefeito João Paulo participou, na última segunda-feira (17), junto com o governador Eduardo Campos, de um jantar em comemoração à implantação das empresas no Estado. O novo complexo agroindustrial será construído no município de Bom Conselho e terá uma área de 100 hectares, onde serão implantadas duas fábricas, uma da Batavo, para o processamento de laticínios, e outra da Perdigão para a industrialização de embutidos de carnes, além de um Centro de Distribuição (CD). Os investimentos estão estimados em R$ 280 milhões."],
    [1821,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Ofícios",1,"Ofício nº. 511 - GP  15 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 108/06, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a instalação de sinais sonoros nos semáforos defronte de hospitais e escolas localizadas no Município do Recife, por inconstitucionalidade.    O artigo 3º, da proposta em análise determina que 'A Prefeitura Municipal do Recife designará o órgão competente para cumprimento do estabelecido nesta lei, após publicação, no prazo máximo de 60 dias', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    ======    Ofício nº. 519 - GP  17 de setembro de 2007    Senhor Presidente,  Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 82/06, que dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontra-los na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, embora seja 'autorizativo', cria várias atribuições para órgão da Administração Direta Municipal, em especial, para a Secretaria de Saúde, posto que estabelece a criação de um programa de informações da disponibilidade de remédios de uso contínuo e outro fornecido pelas unidades de saúde do município, cujo programa, acorde a proposta em tela deverá ser implantado pela Secretaria de Saúde, tendo inclusive, a referida Secretaria que criar um serviço de atendimento a reclamações nessa seara (art. 1º, Parágrafo Único e art. 3º, I). estipular prazo para a reposição de medicamentos faltosos (art. 3º, III), divulgar e fiscalizar normas ali insculpidas (art. 3º, IV, V, e VII), dentre outras atribuições.     Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública.    Em questão semelhante, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que:  'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. PEDIDO DEFERIDO.  Lei nº 781, de 2003, do Estado do Amapá que, em seus arts. 4º, 5º e 6º, estabelece obrigações para o Poder Executivo instituir e organizar sistema de avaliação de satisfação dos usuários de sérvios públicos. Inconstitucionalidade formal, em virtude de a lei ter-se originado de iniciativa da Assembléia Legislativa. Processo Legislativo que deveria ter sido inaugurado por iniciativa do Governador do Estado (CF, art. 61,§ 1º, II, e). Ação direta julgada procedente'. (STF, Pleno, ADI 3180/AP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, unânime, DJ de 15/06/2007, p.20) (grifo nosso).    A presente proposta, embora seja de 'autorização' ao Poder Executivo, não resta afastado o citado vício de iniciativa, pois estabelece regramento relativo à implementação do serviço a ser prestado pelo Município, caracterizando ofensa a norma de separação dos Poderes, contida no art. 2º, da Magna Carta.    Vale ressaltar, nessa questão, os ensinamentos doutrinários, extraídos da obra de J.J. Gomes Canotilho, que asseverou o seguinte, in litteris:    '(...) A reserva de administração constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgãnica e na especialização funcional das instituições do     Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional (...) reservado à administração contra as ingerências do Parlamento (...)' (Canotilho, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional. 5 ed. Coimbra: Almedina, 1991). Grifo nosso.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife"],
    [1822,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.339 /2007  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a instalação de sinais Sonoros nos semáforos defronte de hospitais e escolas localizadas no Município do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar a instalação de sinais sonoros nos semáforos defronte de hospitais e escolas localizadas no Município do Recife.    Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta dos recursos oriundos da Companhia de TRANSPORTES Urbano - CTTU /Programa:1.304-'MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA TODOS' /Projeto/Atividade: 5001.15.453.1.304.2.510 - 'Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público' / Ação: 03515 -Implantar e Manter Sinalizações, Semáforos e Interseções Semaforizadas'.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei N º 108/06 de autoria do Vereador André Ferreira      LEI Nº. 17.340 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006 - 2009, do Município do Recife, para o exercício de 2008.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2008, previsto no Plano Plurianual 2006/2009, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos, inspirados na diretriz geral de fazer do Recife uma cidade 'Com mais trabalho e melhor qualidade de vida'.    Art. 2º - para efeito desta Lei, considera-se:    I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos -  sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual -     II - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -     IV - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços -  e,    V - Ações: o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais.    Art. 3º - O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo, definidos no Plano Plurianual - 2006/2009, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas por programas e por órgão, para o exercício de 2008.    § 1º A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2008, utilizará como referência o plano plurianual..    § 2º Fica o poder Executivo autorizado, à época da elaboração da lei Orçamentária Anual de 2008, a revisar e reajustar, se necessário, os valores estimados como receitas e despesas na presente Lei.    Art. 4º - Os valores referentes às receitas e despesas estimados na presente Lei estão orçados a preços correntes de abril de 2007.    Art. 5º - Após aprovação todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife.    Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo        LEI Nº 17.341 /2007   EMENTA: Denomina de Prefeito JOSÉ DO RÊGO MACIEL a proxima Avenida, Ponte, ou Policlínica a ser inaugurada na Cidade do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI  Art.1º- Denominar-se-á de Prefeito JOSÉ DO RÊGO MACIEL a proxima Avenida, Ponte, ou Policlínica, a ser inaugurada na Cidade do Recife.    Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL nº 62/06 de autoria do vereador Antonio Luiz Neto."],
    [1823,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Projeto de lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 82/06  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a organizar o programa de informações da disponibilidade de remédios de uso contínuo e outro fornecido pelas unidades de saúde do município, para tal deverá a Secretaria Municipal de Saúde publicar no 'site oficial da Prefeitura Municipal ' e em todas as Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde, em local de fácil acesso a leitura, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes e daqueles em falta, e onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde.     Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Saúde , ficará responsável pela criação de um serviço que atenderá quaisquer reclamações sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na Rede Municipal de Saúde, que de posse dessas informações, deverá comunicar os responsáveis pelo 'site oficial da Prefeitura Municipal ', que deverão publicá-lo na página do site, em placas e cartazes explicativos alertando a população sobre a falta de medicamento, num prazo de até 24 (vinte e quatro) horas depois de recebida à reclamação, com os seguintes dizeres: 'Medicamento de Uso Contínuo em falta - Veja a relação'.     Art. 2º - A informação sobre a falta do medicamento de uso contínuo só sairá do 'site oficial da Prefeitura Municipal ' quando se comprovar o restabelecimento de o seu fornecimento.     Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde do Município as seguintes funções:     I - disponibilizar informações de como proceder e um serviço exclusivo para a população formalizar tais reclamações, em formulário específico, locais de fácil acesso à população e um endereço eletrônico para receber tais reclamações, inclusive podendo faze-lo por intermédio do site oficial da Prefeitura Municipal     II - encaminhar aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal , as denúncias apresentadas pela população sobre a falta de medicamentos de uso contínuo -      III - estipular prazo máximo de 07 (sete) dias úteis para a reposição de tal medicamento de uso contínuo em falta -      IV - fiscalizar o cumprimento da Lei pela Prefeitura Municipal ou órgão responsável -      V - produzir placas, cartazes e folhetos a título de informação contendo texto explicativo sobre a Lei, quais são os direitos e deveres do cidadão, o número da Lei, endereço e o número de telefone de onde protocolar tal reclamação, facilitar acesso a INTERNET, possibilitando formalizar e protocolar reclamação via endereço eletrônico -      VI - definir os locais onde serão afixados as placas e cartazes e forma de como serão distribuídos os folhetos -      VII - elaborar campanha explicativa a população, por intermédio de folhetos, no que se refere aos seus direitos e deveres ao   acesso aos medicamentos de uso contínuo e a listagem destes em caso de falta, identificando para que serve tal medicamento, a quantidade disponível e sua sintomatologia, e de como proceder à reclamação -      Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento suplementadas se necessário.   Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de Agosto de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES     EDUARDO MARQUES  1º Secretário      2° Secretário  Projeto de Lei N º 82/06 de autoria do Vereador Henrique Leite."],
    [1824,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.029 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta.  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   78.000,00  TOTAL   78.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.030 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.031 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 23.887,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA.  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.300,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.587,00  4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  TOTAL   23.887,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 23.887,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.032 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  Ementa: Denomina Escola Municipal Anita Paes Barreto a Unidade Educacional Anexo Antônio Luiz.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal,   CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº. 17.261, de 11 de outubro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º. Passa a se denominar Escola Municipal Anita Paes Barreto a Unidade Educacional Anexo Antônio Luiz, situada à Rua Gerôncio Falcão, nº. 198, no Bairro de Fundão, Água Fria, CEP 52.221-010.     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídico      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO Nº. 23.033 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  E M E N T A: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 878.500,00 (oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12."],
    [1825,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   878.500,00  TOTAL   878.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$]    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente   492.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente   386.500,00  TOTAL   878.500,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.034 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.190,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.810,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 577.075,00 (quinhentos e setenta e sete mil e setenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança   e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   577.075,00  TOTAL   577.075,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   577.075,00  TOTAL   577.075,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.036 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  TOTAL   15.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.037 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 11.692,16 (onze mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONAD"],
    [1826,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"A  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   300,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.574,48  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.200,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.617,68  TOTAL   11.692,16   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.692,16  TOTAL   11.692,16   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.038 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - Secretaria De Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   35.000,00  TOTAL   35.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.039 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.328.689,00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.130.324,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.375,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.990,00  TOTAL   1.328.689,00   ============      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.328.689,00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Setembro de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1827,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2790 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3047/2007-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ROSÂNGELA MATIAS BORGES, Matrícula nº. 55.979-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº. 2791 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 483/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Turismo, a servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula nº. 61.108-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2792 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 513/2007 do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife,  R E S O L V E:  Excluir da Portaria nº. 2475, de 10 de agosto de 2007, publicada no DOM nº. 090, de 11.08.2007, a servidora BRENDA PESSOA BRAGA, Matrícula nº. 17.133-6, pertencente ao quadro de pessoal da URB/Recife.      PORTARIA Nº. 2793 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 337/2007 do Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, o servidor ERALDO ALVES DA SILVA, Matrícula nº. 41.991, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa de Pernambuco, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2794 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1788/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 60.169-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 1811611 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1791/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 68.637-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de agosto de 2007, Código de lotação nº. 18142 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2796 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1852/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CAROLINA CHIANCA DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula nº. 67.315-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 181610 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 2797 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 283/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUIZ CLÁUDIO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear ISAAC BATISTA C JÚNIOR, matrícula nº. 38.283-3, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2798 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 441/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO CHAGAS, matrícula nº. 29.991-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Urbanismo, símbolo 'DS2', da DIRURB, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012566 e Lotação nº. 3418.      PORTARIA Nº. 2799 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ PEDRO NOGUEIRA, matrícula nº. 25.824-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº. 25.818-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº. 2800 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 125/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ OTÁVIO MEDEIROS CAVALCANTI, matrícula nº. 73.637-6, do cargo de provimento em comissão de Presidente de Comissão Licitação, símbolo 'DS2', da UEM-Recife / Pro - metrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de setembro de 2007, Centro de Custo nº. 23010121030304 e Código de lotação nº. 2374.      PORTARIA Nº. 2801 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1037/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, KILDAIRE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 69.489-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110.      PORTARIA Nº. 2802 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1038/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº. 69.656-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110.      PORTARIA Nº. 2803 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1027/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, DALVANIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.069-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração"],
    [1828,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear LUIS CARLOS DE SANTOS ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar de 29 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 3811 e Centro de Custo nº. 38012730.      PORTARIA Nº. 2804 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 552/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO FEITOSA, matrícula nº. 71.311-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio às Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 01 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 33132 e Centro de Custo nº. 33012170.      PORTARIA Nº. 2805 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 553/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, matrícula nº. 69.981-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços das Unidades de Estágio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 01 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 33164 e Centro de Custo nº. 33012256.      PORTARIA Nº. 2806 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 554/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIRA, matrícula nº. 69.233-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estímulo às Empresas de Base Tecnológica, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 01 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 33141 e Centro de Custo nº. 330121.      PORTARIA Nº. 2807 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 551/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, matrícula nº. 70.670-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 01 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 333 e Centro de Custo nº. 33012159.      PORTARIA Nº. 2808 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 659/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº. 38.858-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação de Projeto 89 - ICMS, da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, e designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, a contar de 20 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2809 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1793/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº. 71.728-7, da função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, da Secretaria de Saúde e designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 181333 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2810 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1851/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JEUSADAK DE LIMA, matrícula nº. 45.883-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 18111172 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 2811 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1849/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, HESÍODO DE FARIAS NEVES, matrícula nº. 36.306-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde e designar ANA ELIZABETH MACÊDO ROSA PONTES, matrícula nº. 43.299-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 2812 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, LUIZ FELIPE CÂMARA DE OLIVEIRA PONTES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº. 2813 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 934/2007 - SAS,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA DE BARROS BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº. 2814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 296/2007 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIA CHRISTINA MENDES DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.       PORTARIA Nº. 2815 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 487/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, Código de Lotação nº. 207 e Centro de Custo nº. 20012191, a contar de 01 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2816 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1828/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DÉBORA BENTO E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181118 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 2817 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1794/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JAQUELINE RODRIGUES DE LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1811611 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 2818 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista"],
    [1829,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," o contido no Ofício nº. 1853/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MELISSA LEITE DE AZEVEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Redução de Danos no Consumo de Álcool e Outras Drogas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181610 e Centro de Custo nº. 180120790.      PORTARIA Nº. 2819 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1792/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de lotação nº. 18142 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2820 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 120/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Operações, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 2821 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente de Comissão Licitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de setembro de 2007, Centro de Custo nº. 23010121030304 e Código de lotação nº. 2374.      PORTARIA Nº. 2822 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 431/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012068 e Lotação nº. 3410.      PORTARIA Nº. 2823 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 430/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO SOARES DE AZEVEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Análise Jurídica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012289 e Lotação nº. 341752.      PORTARIA Nº. 2824 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 429/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA MÔNICA MORÃES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012068 e Lotação nº. 34151.      PORTARIA Nº. 2825 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 428/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CAROLINA PITANGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012289 e Lotação nº. 341751.      PORTARIA Nº. 2826 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1858/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA BARROS, matrícula nº. 36.119-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de agosto de 2007, código de lotação nº. 18111172 e centro de custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 2827 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1861/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA ANTUNES GUSMÃO NUNES, matrícula nº. 69.578-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Informação ao Servidor, símbolo 'FG2', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2007, código de lotação nº. 1813311 e centro de custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2828 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1809/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA, matrícula nº. 33.111-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicossocial Infantil, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 1811511111 e Centro de Custo nº. 180120791.      PORTARIA Nº. 2829 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1862/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO COSTA, matrícula nº. 32.104-4, Supervisor 1 - Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e não Biológicos símbolo 'DDP', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº. 69.535-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2830 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1856/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº. 67.785-1, Supervisor 1 - Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº. 64.676-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2831 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1863/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÚLIO BRÁULIO CANTALICE DE PAULA, matrícula nº. 64.561-8, Supervisor 1 - Internação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secreta"],
    [1830,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ria de Saúde, durante o afastamento do titular, RAIMUNDO MACIEL FEITOSA E CASTRO, matrícula nº. 64.566-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2832 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1850/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSELY CARMEM SILVA DOS ANJOS, matrícula nº. 69.849-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2833 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1854/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº. 32.080-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RUTH ALMEIDA DE SOUZA matrícula nº. 71.219-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2834 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1860/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, VALDECI FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº. 21.261-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº. 33.517-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2835 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1859/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº. 65.878-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2836 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 280/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº. 70.980-9, Assessor Técnico 2 de Serviços, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, CIRLENE LEITE DA SILVA, matrícula nº. 69.445-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2837 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 281/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EDEILDO TEIXEIRA ARRUDA, matrícula nº. 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoração de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA DO SOCORRO LIMA, matrícula nº. 68.315-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2838 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 282/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº. 71.216-0, Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 66.078-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2839 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 264/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LENILDA GUEDES DA SILVA, matrícula nº. 20.052-3, Gerente Operacional de Memória Institucional, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Memória, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, MAURO ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº. 69.509-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2840 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 269/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MAURÍCIO FRANCISCO LOPES, matrícula nº. 40.722-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº. 69.430-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2841 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 74.194-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, matrícula nº. 66.065-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2842 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 267/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº. 69.437-9, Gerente de Serviços de Cadastro de Folha, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARTA REGINA BARROS DE SENA, matrícula nº. 69.475-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2843 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO"],
    [1831,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 268/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº. 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2844 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 270/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, MARCELO MAURÍCIO BORBA COSTA, matrícula nº. 69.717-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2845 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 271/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº. 71.064-6, Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Captação e Recursos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ANASTÁCIA FERREIRA DE LACERDA, matrícula nº. 69.723-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2846 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARCIO ANDRÉ PADRÃO DE SIQUEIRA, matrícula nº. 69.502-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ELTON DESCARTES BRAGA VIANA, matrícula nº. 69.473-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2847 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0557/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº. 62.433-0, Gerente de Área de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 72.421-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2848 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 447/2007 - SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº. 22.038-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº. 23.735-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 448/2007 - SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 63.738-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra - Estrutura 3 símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular CLODOALDO PEREIRA DA VEIGA, matrícula nº. 71.511-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 446/2007 - SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA MARIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº. 31.497-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA, matrícula nº. 32.840-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2851 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 445/2007 - SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº. 37.065-1 que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular JONATHAN DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº. 66.374-9, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2852 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 444/2007 - SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA, matrícula nº. 38.759-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EVERALDO LINS BEZERRA CAVACANTI NETO, matrícula nº. 67.903-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2853 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 945/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que participará da Reunião Ampliada da Diretoria Executiva Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONG"],
    [1832,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"EMAS, em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2854 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 931/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO RAMOS matrícula nº. 18.976-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisor 2,, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NADIR RODRIGUES MACEDO, matrícula nº. 20.388-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2855 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 904/2007 - IASC,  R E S O L V E:  Designar, CYBELE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº. 704, para Presidente, da Comissão de Licitação do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 2856 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 291/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que acompanhou o Sr. Prefeito em audiência no Ministério da Previdência Social, no dia 12 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2857 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 560/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, VALDETE MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 39.790-4, Assessor Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 03 de setembro de 2007, Centro de Custo nº. 33012159 e Código de lotação nº. 333.      PORTARIA Nº. 2858 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 519/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, matrícula nº. 41.342-0, Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ANDREA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº. 38.589-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2859 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 603/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO AUGUSTO SOUZA LIMA, matrícula nº. 30.671-1, Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 30.665-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº. 2860 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 495/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matrícula nº. 72.491,1, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', durante o afastamento do titular MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, que se encontra participando do 14º Porto Alegre em Cena, no Rio Grande do Sul/SC, no período de 09 a 16 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2861 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 669/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTONIO SALVADOR FEITOSA, matrícula nº. 18.999-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Cartografia - GSC/DGAT, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOSUÉ MONTE BUARQUE, matrícula nº. 38.819-0, que se encontra em gozo de licença prêmio por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2862 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 665/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou de uma reunião no Ministério da Fazenda representando a ABRASF e CONFIN, no dia 11 de setembro de 2007 e acompanhou o Sr. Prefeito na reunião do Ministério da Fazenda da Previdência Social no dia 12 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2863 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45274.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CLEIR MARIA FIGUEIRÔA MUNIZ, matrícula nº. 38.158-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2864 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26198.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS, matrícula nº. 55.630-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de julho de 2007.      PORTARIA Nº. 2865 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31613.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, RAQUEL RODRIGUES, matrícula nº. 22.427-0, Assistente Técnico Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2866 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.25849.0.07, com base no Parecer nº. 766/2007 e Encaminhamento Final nº. 319/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos Integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional"],
    [1833,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7," por Tempo de Serviço, a servidora, EDITE FELINTO DE ALMEIDA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 10.355-8.    PORTARIA Nº. 2867 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.45390.4.06, com base no Parecer nº. 909/2007 e Encaminhamento Final nº. 1042/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR1/CLB/GM 14, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira (20% da Função de Gratificação de Magistério), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LINDINALVA DA SILVA RODRIGUES, Professor I, matrícula nº. 53.540-7.    PORTARIA Nº. 2868 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.13964.3.07, com base no Parecer nº. 830/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/SEG/CSI/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificações de Risco de Vida e Incentivo a Segurança Pública, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, o servidor, JOSÉ REGINALDO BARBOSA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº. 15.402-0.    PORTARIA Nº. 2869 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.28158.8.07, com base no Parecer nº. 1067/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 393,26 (trezentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), valor resultante da média contributiva, tabela salarial, EFE/PRV/NF/7, a servidora, FRANCISCA INÁCIA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 53.932-6.  PORTARIA Nº. 2870 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.29488.1.07, com base no Parecer nº. 987/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.896,90 (hum mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa centavos), valor resultante da média contributiva, tabela salarial, PR2/CLA/GM/10, a servidora, MARLUCE ALMEIDA CARLOS, Professor II, matrícula nº. 56.008-1.      PORTARIA Nº. 2871 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.60955.9.06, com base no Parecer nº. 321/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com proventos Integrais em razão da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 454,74 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), tabela salarial EFE/PRV/NF/5, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor NILVAM ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 55.161-1.      PORTARIA Nº. 2872 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.47862.0.06, com base no Parecer nº. 450/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PVR/NF/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MANOEL JUSTINO DE FREITAS, Trabalhador, matrícula nº. 14.208-7.      PORTARIA Nº. 2873 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 279/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2632, de 31 de agosto de 2007, DOM nº. 99, de 01 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2874 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E :    Fica enquadrado no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de Especialização, nomeados através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a    NOME  MAT.   A CONTAR DE :  Rosane Maria Rodrigues de Santana Moura 73.872-8 23/08/2007  Emannuela Soares Baltazar de Lima  73.942-8  03/09/2007       PORTARIA Nº. 2875 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 679/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº. 11.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contencioso Administrativo - GOCA, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2876 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1864/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº. 69.854-1, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JORGE SILVA, matrícula nº. 69.728-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 180120740.      PORTARIA Nº. 2877 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atri"],
    [1834,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"buições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1024/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA QUENTAL, matrícula nº. 70.010-3 Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2878 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo 'DDR', Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 1001.01.0001.0001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2879 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 68.684-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 1001.01.0001.0001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Finanças, durante o afastamento da titular ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº. 71.395-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001.      PORTARIA Nº. 2880 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.52305.9.06, com base no Parecer nº. 975/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos Integrais, tabela salarial: PR2/CLA/GM11, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênios proporcionais, o servidor, CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES BONFIM, Professor II, matrícula nº. 54.699-9.      PORTARIA Nº. 2881 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso VI da Lei Orgânica do Município do Recife e, considerando a necessidade de, no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, sistematizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional Magistério, de forma a atender aos preceitos legais vigentes.  R E S O L V E:    Art. 1º - Criar Comissão para Revisão do PCCR / Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério, no prazo de 90 (noventa) dias.    Art. 2º - O Grupo ora constituído, terá a Coordenação de CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE, Psicóloga, matrícula nº. 52.627-7, com a seguinte composição:  MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, Professor II, matrícula nº. 54.325-3 -  MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, Gerente de Registro de Dados Funcionais, matrícula nº. 70.003-1 -  PAULO SÉRGIO MONTEIRO ALVES, Técnico de Nível Superior/Gerente de Serviços de Registro do Servidor, matrícula nº. 53.730-4 -  WILSON LUIZ BARBOSA, Agente de Serviços de Pessoal, matrícula nº. 53.427-1 -  integrantes da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer -  ISAAC SALAZAR NETO, matrícula 69.487-6 representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e MANOEL SIDNEY SANTOS, Procurador, matrícula nº. 36.897-0, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 3º - A Comissão acima referenciada deverá, no final, apresentar Minuta de Projeto de Lei, Exposição de Motivos e Consolidação do Plano.    Art. 4º - Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei Nº. 15.512/91.    Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.  PORTARIA Nº. 2882 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os termos do Convênio Nº. 83.9002/2005, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e o Município do Recife, objetivando apoiar, com assistência financeira suplementar, ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens- PROJOVEM, neste Município -  considerando a estrutura de gestão municipal do referido Programa sugerido por sua coordenação nacional,   R E S O L V E:    Art. 1º. Renovar a Coordenação Geral e a Coordenação Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, no Município do Recife, criadas pela Portaria Nº. 2129 de 19 de agosto DE 2005, que passarão a ter a seguinte composição:     I - Coordenação Geral: Maria Luíza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer -  Djalma Paes, Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Paulo Antônio Gomes Dantas, Secretário de Assistência Social e Múcio Magalhães de Souza, Secretário de Coordenação Política de Governo -      II - Coordenação Municipal: Maria Luíza Martins Aléssio, - Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo - Coordenadora Pedagógica -  Fabiana da Conceição de Lacerda- Coordenadora de Qualificação Profissional -  Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadora de Ação Social.     Art. 2º. Criar o Comitê Gestor do PROJOVEM/ RECIFE, cuja composição será a seguinte: Maria Luíza Martins Aléssio, Coordenadora Municipal do Pro jovem -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo - Coordenadora Pedagógica -  Fabiana Conceição de Lacerda, Coordenadora Pedagógica -  Fabiana da Conceição Lacerda, Coordenadora de Qualificação Profissional -  Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadora de Ação Social -  Mauro José da Silva, Gerente de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -SEEL -  Antônio Tadeu, Gerente de Educação Profissionalizante da SEEL -  Joana D´Arc dos Santos, Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa da SEEL -  Maria Ângela Oliveira, Gerente de Educação Complementar da SEEL -  Sônia Sette, Diretora de Tecnologia de Educação da SEEL -  Nair Beder - Assessora Executiva da Secretaria de Política de Governo -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti, Diretora Geral de Promoção de Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Carla Simone Pereira de Farias, Diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social -  Célia Maria"],
    [1835,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9," Borges Silva de Santana, Gerente Operacional de Formação Profissional da Secretaria de Saúde -  Alesson Henrique Teixeira da Silva, Gerente da Juventude da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -  José Nildo Alves Caú, Diretor de Esporte e Juventude do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo.    Art. 3º. Estabelecer que o mandato dos colegiados acima vigorará até dezembro de 2008, podendo ser renovado.     Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 2883 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 560/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor INAJÉ GONZAGA DA SILVA, Matrícula 18.307-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar da data de sua publicação.      PORTARIA Nº. 2884 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 683/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, SIDNEY DA SILVA SCHMID, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, centro de custo nº. 2006.1501.01.0004.0001.      PORTARIA Nº. 2885 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 681/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO AUGUSTO G. L. FERREIRA, matrícula nº. 19.749-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Execução Orçamentária Financeira - GEAF, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº. 20.041-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2886 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 284/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SERGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº. 69.310-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ÁLVARO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e Centro de Custo nº. 36012252000.      PORTARIA Nº. 2887 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VIVIANE FERRÃO PEREIRA, matrícula nº. 73.172-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3611 e Centro de Custo nº. 36012723.      PORTARIA Nº. 2888 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 275/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº. 69.974-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ALEXANDRA WARESCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36235 e Centro de Custo nº. 36012252.      PORTARIA Nº. 2889 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 554/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, VERA LÚCIA DE SIQUEIRA MORAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2' -  da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº. 2787 DE 14 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 158/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA DE SANTANA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 2005.1001.01.0006.0018.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2032 DE 31 DE 07 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 644/2007 - SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, para compor a Unidade Executora Municipal - UEM, do Programa Habitar Brasil - BID, abaixo relacionados -     Coordenação Geral:  LUIZ CORDEIRO DE BARROS FILHO,   matrícula nº. 74.915-2, Engenheiro,    Coordenação de Desenvolvimento Institucional DI:  ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO,  matrícula nº. 69.673-5, Arquiteto,    Coordenação de Urbanização de Assentamentos Sub-Normais - UAS:  OSWALDO FIGUEIREDO CARDOSO,  matrícula nº. 69.597-8, Engenheiro,    Coordenação de Desenvolvimento Social:  CELSO SEVREO DA SILVA,  matrícula nº. 72.497-2,  Assistente Social,    Assessoria Administrativa Financeira:  FERNANDO FIRMINO DE BARROS,  matrícula nº. 69.415-9,    Assessoria Jurídica:  ANDRÉ LUIS DE BARROS QUIRINO,  matrícula nº. 73.273-4,  Advogado    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº. 2781 DE 10 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 279/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em substituição a titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 03 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº. 2779 DE 10 DE 09 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42497.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº. 22.558-7, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2007.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº. 2465 DE 10 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 218/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, Assistente Técnico símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, DANIELLY MARTINS BARBOSA, matrícula "],
    [1836,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"nº. 69.436-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de agosto de 2007 a 01 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [1837,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2007, visando a prestação dos serviços de vigias não armados, sendo 4302 diárias diurnas e 4497 diárias noturnas, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, conforme discriminado na mencionada Ata, celebrada em 18 de setembro de 2007. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e Contratada: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Período de vigência da prestação dos serviços de 18 de setembro de 2007 a 18 de setembro de 2008, tendo ofertado o valor por diária (12 horas) para vigia diurno R$ 77,26 (setenta e sete reais e vinte e seis centavos) e para vigia noturno R$ 86,61 (oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor global do contrato em R$ 721.857,69 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos).JOSÉ LUIS LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO Nº 046/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 037/2007-CP/FCCR.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Setel Serviços Terceirizados Ltda no valor global de R$ 721.857,69 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/09/2007. (republicado por alteração no valor global). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.255.451/0001-36, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Patrocínio ao espetáculo denominado ' Os Sertões - A Viagem', no período de 19 a 23 de setembro de 2007, na Avenida Alfredo Lisboa, bairro do Recife, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 17 de setembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    ]AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de: Material de Copa e Cozinha, Material de Expediente, Material de Informática, Gênero de Alimentação e Material de Limpeza e Produtos de Higienização (11 Lotes). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME/(01,10) com valores globais de R$ 1.300,00 e R$ 2.950,00, respectivamente, 2)HÉLIO MASASHI SAITO & CIA LTDA./(02,05) com valores globais de R$ 1.794,50 e R$ 2.258,34, respectivamente, 3)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(06) com valor global de R$ 9.158,00, 4)PRINT FAMA INSUMOS E INFORMÁTICA LTDA.-ME/(07) com valor global de R$ 3.539,90 e 5)NEW DATA INFORMÁTICA LTDA./(08) com valor global de R$ 5.378,80. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)JOÃO LUCIVALDO DA MOTA - ME/(05). Observação: não houve vencedor para os itens 03, 04, 09 e 11. Recife, 17 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 019/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 17 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº. 12/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2007 - CPL/SANEAR.   OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Empresa Inabilitada: MÚLTIPLA SEGURANÇA LTDA. - EPP. Convocamos a empresa SEMPRE FORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, segunda colocada e demais interessados no certame para sessão pública dia 21/09/2007 às 09:00 horas. Recife, 14 de setembro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  Pregoeira."],
    [1838,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1439     DE   14   DE SETEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, matrícula nº 40.384-4, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva.      PORTARIA Nº    1460    DE    14   DE SETEMBRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   Designar VILMA MARIA LINS LIRA matrícula nº 62.664-3, como liquidante de despesa, a partir de 17/09/2007, no âmbito da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, nos moldes e limites do Decreto n.º22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1839,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  098 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:    Atendendo solicitação contida na CI Nº 040/2007 DII, datada de 10/09/2007, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura da Informática:     R E S O L V E:  Exonerar LUIZ FERNANDO DE MENEZES CALÁBRIA, matrícula nº 378-6, da função gratificada símbolo DDI, da GSDF - Gerência de Serviços de Dados e Ferramentas, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura da Informática, e NOMEAR para substituí-lo, ANTÔNIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0, com a referida função gratificada. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/09/2007.      PORTARIA Nº 099/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    CI Nº 030/2007, datada de 03/09/2007, da GSMR - Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede e a cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, matricula nº 605-0, para gozo de 32 (trinta e dois) dias úteis de Licença T R E.    R E S O L V E:  Designar EDUARDO RÉGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 533-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 10/09/2007 a 11/10/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa a de 01 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 100 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:     Atendendo solicitação contida na CI Nº 078/2007 - DNC, datada de 29/08/2007 do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ELIANE FERRAZ FÉLIX, matrícula nº 1127-4, Assistente de Serviço da DNC, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.    R E S O L V E:  Designar a funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 582-7, para exercer cumulativamente a função gratificada  símbolo DDI, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de sua titular, no período de 11/09/2007 a 30/09/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 101 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    CI Nº 039/2007, datada de 03/09/2007, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática.     R E S O L V E:  Exonerar  ANTONIO BEETHOVEN M. CABRAL, matrícula nº 457-0, lotado na GSDF Gerência de Serviços de Dados e Ferramentas, da função gratificada de Supervisão de Projetos, símbolo FG1, e Nomear JOSÉ HERMES WANDERLEY JÚNIOR, matrícula nº 574-6, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria seja retroativa  a 01/09/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [1840,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/2007-SANEAR.  OBJETO:  A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR.  PREÇO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.2  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.   MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2007-SANEAR.  OBJETO: A contratação da prestação dos serviços especializados de Segurança Eletrônica Monitorada, mediante telefone, compreendendo: sistema de alarme, cerca pulsativa, circuito fechado de TV (CFTV), com o fornecimento do equipamento em regime de comodato, bem como a respectiva instalação, manutenção e assistência técnica, sem ônus para a CONTRATANTE, para a sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO: R$ 14.299,92 (Catorze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.93.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO Nº 009/2007, FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E A MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.  MODALIDADE:Pregão Presencial nº. 05/2007 - CPL/SANEAR  OBJETO: A aquisição de mobiliário, bem como sua respectiva montagem e instalação para guarnir a sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, localizada na Rua Luiz Guimarães, nº. 207, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade do Recife - PE.  VALOR GLOBAL:R$ 75.239,12 (setenta e cinco mil duzentos e trinta e nove reais e doze centavos).  PRAZO: 12 (dose) meses, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes por igual período.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.2.161.2.723.4.4.90.52.32.2, Elemento de despesa nº 4.4.90.52  RECURSOS:Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, N° 069/06, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO  DO OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira do 5° Termo Aditivo de valor ao Contrato supracitado, sendo que onde se lê: 'perfazendo o valor global remanescente de R$ 102.782,40 ( cento e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)', leia-se: 'passando o valor global do contrato de R$ 595.221,17 ( quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos) para R$ 600.802,88 ( seiscentos mil, oitocentos e dois reais e oitenta e oito centavos)'."],
    [1841,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria Técnica",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 026 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife,  R E S O L V E :     I - Comunicar a operação do equipamento de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizado na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com o abaixo descrito:  Município: Recife  Equipamento: 4606  Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira - sentido Piedade  Modelo: GIT - Vias  Número do Semáforo: 297  II - Determinar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."],
    [1842,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA Nº 057 /2007  O Diretor Presidente da CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, no uso de suas atribuições estatuárias:  R E S O L V E :     I - Constituir a Comissão Disciplinar para apuração e realização de sindicância, bem como de processos administrativos no âmbito da CTTU, ser composta pela advogada Fabiana da Silveira Xavier, matrícula nº 103.420, CPF nº 801.314.094-68, e Identidade n 3.871.554 SSP/PE, pelo engenheiro Nelson-Fernando Lopes Ribeiro, matrícula nº 8407-7, CPF nº 037.706.054-20 e Identidade 561.880 SSP/PE, e pela advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula nº 81.876, CPF nº 193.466.624-68 e Identidade n.º 2.752.416 SSP/PE, na qualidade de membros fixos que, sob a presidência da primeira , integram a referida Comissão.    II - Estabelecer que os suplentes da Comissão são respectivamente Aécio Paes Barreto, matrícula nº 74.861, CPF nº 065.096.734-87, Identidade nº 679.701 SSP/PE, Fábio Veloso da Silveira, matrícula nº 103.527, CPF nº 399.788.934-15 e Identidade n.º 2.383.040 SSP/PE e Rosemeres Umbelindo dos Santos, matrícula nº 10.053-6, CPF nº 375.474.294-91 e Identidade nº 2.886.749 SSP/PE  III - Estabelecer que os referidos membros tenham mandato de um ano, podendo ser reconduzido por igual período.    IV - Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste fato.    V - Dar ciência deste aos interessados.    VI - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir da sua assinatura.    Recife, 17 de setembro de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1843,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Edital",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU  PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO    EDITAL DE CONCURSO DO I PRÊMIO CTTU DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO  A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, comunica aos interessados da abertura de Concurso para apresentação de redações sobre Educação no Trânsito, sendo coordenado por uma comissão no âmbito da companhia e regido pelas disposições da Lei 8.666/93, bem como pelas condições definidas no Regulamento do Concurso, à disposição dos interessados na CTTU, Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, Recife, no período de 19 de setembro a 05 de novembro de 2007, das nove às dezesseis horas, de segunda-feira a sexta-feira, a companhia receberá as inscrições e os trabalhos, bem como a documentação exigida das pessoas físicas que desejarem participar deste concurso na categoria e subcategorias definidas, tudo de acordo com os termos do referido regulamento.     Recife, 17 de setembro de 2007    REGULAMENTO DO I PRÊMIO CTTU DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO    CAPÍTULO I  Do Objeto    Art. 1º O presente concurso visa promover o I Prêmio CTTU de Educação no Trânsito buscando sensibilizar a população jovem escolar, sobre postura segura no transito, estimulando comportamentos e a sedimentação de hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano.    CAPÍTULO II   Da Categoria e Subcategorias    Art. 2º O I Prêmio CTTU de Educação no Trânsito será concedido na Categoria Aluno e subcategorias, a saber:    a) subcategoria alunos do 7º ao 9º ano (6ª, 7ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental: para alunos de escola pública ou particular localizadas no Município do Recife, que apresentarem redações sobre o tema: O jovem e o trânsito. Limite mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 linhas -     b) subcategoria alunos do Ensino Médio: para alunos de escola pública ou particular localizadas no Município do Recife, que apresentarem redações sobre o tema: O jovem e o trânsito. Limite mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas -     c) subcategoria alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA): para alunos de escola pública ou particular localizadas no Município do Recife, que estiverem matriculados no curso de EJA na Educação Básica e apresentarem redações sobre o tema: O jovem e o trânsito. Limite mínimo 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas.    CAPÍTULO III  Dos Procedimentos    Art. 3º Os trabalhos serão recebidos pela CTTU para triagem e avaliação da primeira e da terceira etapa do julgamento dos trabalhos.    §1º Primeira etapa: todos os trabalhos recebidos serão separados por categoria/subcategoria. Após este processo, serão selecionados, os dez melhores trabalhos em cada categoria/subcategoria.    §2º Segunda etapa: a CTTU designará uma comissão julgadora, formada por técnicos e especialistas na área, que julgará os dez apresentados e elegerá os três primeiros colocados em categoria/subcategoria. Estes serão premiados com certificados de premiação.    § 3ºTerceira etapa: os trabalhos eleitos do 1º ao 3º lugares receberão a premiação indicada no art. 4º.    § 4º Todos os concorrentes receberão certificado de participação.    § 5º Fica vedada a participação de funcionários da Prefeitura do Recife, da CTTU e de seus parentes até 3º grau.     § 6º Todas as despesas com premiação correrão por conta da CTTU.    CAPÍTULO IV  Da Premiação    Art. 4º Na terceira etapa, os premiados em 1º lugar receberão um computador -  os premiados em 2º lugar e os premiados em 3º lugar receberão placa honrosa.    § 1º As instituições de ensino nas quais os alunos premiados em 1º lugar estejam matriculados receberão placa de homenagem.    § 2º Os professores orientadores dos alunos premiados em 1º lugar receberão uma placa de homenagem.    CAPÍTULO V  Da Comissão Julgadora    Art. 5º Para o julgamento a comissão julgadora será composta por no mínimo três e no máximo cinco membros sendo: técnicos e especialistas na área de educação e de educação no trânsito.    Parágrafo único.  A participação na comissão julgadora é de caráter honorífico, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração, sendo ainda vedada a participação no concurso de qualquer dos membros, ou de seus parentes até 3º grau.    CAPÍTULO VI  Do Julgamento    Art. 6º Os trabalhos serão avaliados segundo critérios de:  I     - adequação ao tema -     II    - clareza e objetividade -     III   - criatividade e originalidade -     IV   - técnica aplicada -     V    - ineditismo -     VI   - seqüência lógica -     VII  - concepção de trânsito adotada.    Art. 7º. Os trabalhos de redação deverão ser apresentados em português, conformando-se às regras gramaticais vigentes.  CAPÍTULO VII  Das Disposições Gerais    Art. 8º As inscrições para o I Prêmio CTTU de Educação no Trânsito ocorrerão no período de 19 de setembro a 05 de novembro de 2007, das nove às dezesseis horas, de segunda-feira a sexta-feira. Serão considerados inscritos os trabalhos enviados até esta data, valendo como prova o carimbo de protocolo da recepção da empresa. Não serão aceitas inscrições fora do prazo sendo desclassificados automaticamente.    Parágrafo único. Não haverá taxa de inscrição para participação neste concurso.    Art.9º. Os trabalhos deverão ser enviados a CTTU, em envelope ou pacote fechado, com os dizeres 'I Prêmio CTTU de Educação no Trânsito' e a categoria/subcategoria em que estiver concorrendo, para o seguinte endereço:    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU  Rua Frei Cassimiro, 91, bairro de Sto. Amaro Recife- PE CEP: 50.100-260    Art. 10. Juntamente com o trabalho, o concorrente enviará sua ficha de inscrição contida no folder, devidamente preenchida com comprovante de matricula da escola.    § 1º O não preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de inscrição acarretará desclassificação do trabalho.    § 2º Será permitida apenas a inscrição de um único trabalho.    § 3º Todos os trabalhos encaminhados, inclusive dos vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem a CTTU, os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.     § 4º Não deverá haver nenhum tipo de identificação nos trabalhos, sob pena de desclassificação.    § 5º Os trabalhos enviados deverão ser de autoria do participante. A veracidade da autoria é de responsabilidade do participante.    Art. 11. Os vencedores serão informados dos resultados por contatos telefônicos, e-mail ou fax.    Art. 12. O simples envio dos trabalhos representará o reconhecimento e a aceitação das normas deste regulamento, significando também a autorização para sua publicação, uso e divulgação pela CTTU, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores.    Parágrafo único Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da CTTU, sob qualquer forma, por meios de comunicação em todo o País, respeitado o conteúdo essencial do trabalho e garantido a citação da fonte e identificação do autor.    Art. 13. A divulgação do concurso, da sua realização e da entrega dos prêmios, serão coordenadas pela CTTU.    Parágrafo único:"],
    [1844,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Edital",2," A entrega dos prêmios acontecerá durante o mês de março de 2008.    Art. 14. Eventuais casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão Julgadora, que emitirá parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.    Art. 15. Fica vedada a participação neste Concurso de funcionários da Prefeitura do Recife e da CTTU, bem como de seus parentes em até 3º grau.    Art.16. Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas através do e-mail: educatransito@recife.pe.gov.br.    Carlos Padilha  Diretor Presidente"],
    [1845,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Registro de audiência pública",1,"REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2007 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL  Aos cinco (5) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007), às dez horas e dez minutos (10h10), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edições Nº. 54 e Nº. 59, respectivamente de quinze (15) e vinte e seis (26) de maio deste ano corrente, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2007 pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital.  Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador João Arraes (1º Secretário), o Dr. Jaime Paiva (Diretor do Departamento de Finanças), o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Representando o Poder Executivo do Município, compareceram: o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças) e alguns da equipe técnica. A Audiência foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros que, ao iniciar a reunião, lamentou mais uma vez a falta de interesse dos seus pares, dos vários segmentos da sociedade e da imprensa em geral. Foi solicitada pelo 1º Secretário da Câmara, Vereador João Arraes, autorização para anteceder o Secretário de Finanças do Executivo na explanação do relatório, a qual lhe foi concedida. Após demonstração dos dados, pelo Vereador João Arraes, constatou-se que foram gastos pela CMR no primeiro quadrimestre o equivalente a 29,67% do orçamento, tendo, assim, a Casa de José Mariano cumprido os compromissos assumidos de forma a atender os limites constitucionais. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, então, elogiou o cuidado e prudência do 1º Secretário na aplicação dos recursos no período. A seguir, ao iniciar sua explanação, o Secretário de Finanças do Município, Dr. Elísio Soares, corroborou as palavras do Vereador Carlos Gueiros, quando lamentou a ausência do público, mas preferia entender este fato como uma demonstração de confiança para com a equipe econômica do Executivo e saudou o Sr. Jorge da Silva Oliveira, Presidente da AFREM SINDICAL, ali presente. Dr. Elísio Soares lembrou que o objetivo da avaliação é revelar o desempenho do Município do Recife com relação às metas fiscais estabelecidas no anexo de Metas Fiscais da LDO 2007. Demonstrou o Secretário de Finanças do Município, por meio do relatório apresentado, que a execução orçamentária até o final do 1º quadrimestre (janeiro a abril) demonstra que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LDO, uma vez que foi registrado um Resultado Primário de R$ 92,6 milhões e um Resultado Nominal de R$ - 83,6 milhões -  dados estes comprovados pelos Relatórios Bimestral e Quadrimestral exigidos pela LRF e publicados no DOM. Ao finalizar sua explanação, o Dr. Elísio Soares comunicou a intenção do Chefe do Poder Executivo de implementar incentivos para aumento da arrecadação, pois é na receita tributária própria e na competência para arrecadá-la que se mantém a autonomia do Município.  Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença do Secretario de Finanças, Dr. Elísio Soares e dos demais membros da equipe técnica da Prefeitura, cumprimentando-os pelo bom êxito no desempenho de suas funções. A reunião foi encerada às onze horas e cinqüenta (11h50) e eu, Márcia Gasparini Garcia, secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 05 de junho de 2007.   Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. Vereador Carlos Gueiros-Presidente CFO."],
    [1846,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos",1,"RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   BIÊNIO 2007/2008  DATA: 12.04.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h45   PRESENÇA DA ESTAGIÁRIA: Manuella Gueiros Filizola  PRESENÇA DOS VEREADORES: Roberto Teixeira, Romildo Gomes e Major Antônio Oliveira.  PRESIDÊNCIA: Vereador Roberto Teixeira.  PAUTA: Justificação da ausência do Presidente da CFO por atribuição pela CMATT em outra localidade -  aprovação da Ata da Reunião do dia 22.03.07 -  aprovação sem restrições dos Projetos de Lei, conforme emissão de Parecer pelos respectivos relatores: PL. Nº. 003/07 do Vereador Fred Oliveira -  PL. Nº. 015/07, PL. Nº. 022/07 e PL. Nº. 024/07, estes três do Vereador Fernando Nascimento -  PL. Nº. 020/07 e PL. Nº. 027/07, ambos do Vereador Henrique Leite -  rejeição aos Projetos: PL. Nº. 001/07 (elaborado em conjunto com a CLJ), de autoria do Vereador, PL. Nº. 002/07 e PL. Nº. 011/07, ambos do Vereador Fred Oliveira -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 038/07, do Vereador Daniel Coelho) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 037/07 e PL. Nº. 043/07, ambos do Vereador Osmar Ricardo) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 040/07, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 004/07 e PL. Nº. 006/07, ambos do Poder Executivo) -  d) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 042/07, do Vereador Major Antônio Oliveira -  PL. Nº. 005/07, do Poder Executivo) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº.005/07, da Vereadora Priscila Krause e PL. Nº. 046/07, do Vereador Jurandir Liberal). Encerramento da reunião às 12h50.     Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008  DATA: 26.04.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 09h15   PRESENÇA DOS VEREADORES PELA CFO: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Romildo Gomes, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira.  PRESENÇA DOS VEREADORES PELA CMATT: Luiz Helvecio, Carlos Gueiros, Daniel Coelho.  CONVIDADAS: Drª Maria Luiza de Lavor (Chefe da Gerência Operacional do Sistema Viário da Prefeitura) e Drª Paula Mendonça.   DEMAIS VEREADORES PRESENTES: Priscila Krause e Antônio Luiz Neto.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Esclarecimentos pelos representantes do Poder Executivo sobre o PL. Nº. 001/07, que, após ouvirem as ponderações dos Vereadores se encarregaram de transmitir ao Chefe do Poder Executivo as sugestões apresentadas para elaboração de ajustes e, posterior reapresentação do Projeto -  comunicação da Audiência Pública a ser realizada no dia 08.05.07, às 09h30, para debate sobre o Projeto de Lei Nº. 006/07, do Executivo -  encerramento da reunião conjunta -  dispensadas as representantes da Prefeitura e reiniciada a reunião apenas com os integrantes da CFO para avaliação dos méritos dos Projetos de Lei. Receberam Parecer favorável pela aprovação os seguintes: PL. Nº. 114/06, do Vereador Fred Oliveira -  PL. Nº. 038/07, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 040/07, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 043/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 046/07, do Vereador Jurandir Liberal, PL. Nº. 004/07, do Poder Executivo. Recebeu Parecer pela rejeição o PL. Nº. 026/07, do Vereador Fred Oliveira -  pedido de vistas do Parecer ao PL. Nº. 005/07, da Vereadora Priscila Krause, pelo Vereador Romildo Gomes -  devolvido ao primeiro relator, Vereador Roberto Teixeira, o PL. Nº. 013/07, do Vereador Gustavo Negromonte para ajustes -  comunicação da suspensão temporária, pelo autor, Vereador Luiz Helvecio, do PL. Nº. 029/07, bem como do PL. Nº. 030/07, do Vereador Romildo Gomes e do PL. Nº. 045/07, do Vereador Carlos Gueiros, para melhor composição, uma vez que se referem a assuntos correlatos -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 007/07, do Poder Executivo e PL. Nº. 051/07, do Vereador Henrique Leite) -  b) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 047/07, do Vereador Fred Oliveira e PL. Nº. 052/07, do Vereador Roberto Teixeira) -  c) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 048/07, do Vereador Daniel Coelho) -  d) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 049/07, da Vereadora Priscila Krause) -  e) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 050/07, do Vereador Roberto Teixeira).    Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE   BIÊNIO 2007/2008  DATA: 10.05.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Romildo Gomes e Major Antônio Oliveira.  PRESENÇA DA ESTAGIÁRIA: Manuella Gueiros Filizola  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião ordinária ocorrida em 26.04.07 -  avaliação do mérito do Projeto de Lei Nº. 025/07, do Vereador Fred Oliveira, que: recebeu Parecer favorável à sua aprovação -  os demais Projetos analisados tiveram Parecer que opinaram pela rejeição. São eles: PL. Nº. 037/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 051/07, do Vereador Henrique Leite (Parecer elaborado em conjunto com a CMATT) -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 055/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 057/07, do Vereador Daniel Coelho) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 056/07, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 059/07, do Vereador Marcos Menezes, PL. Nº. 065/07, do Vereador Roberto Teixeira) -  c) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 060/07, do Vereador Cordeiro de Deus) -  d) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 061/07, do Vereador Cordeiro de Deus) -  e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 062/07 e PL. Nº. 064/07, ambos do Vereador Cordeiro de Deus) -  f) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 063/07, do Vereador Cordeiro de Deus). Encerramento da reunião às 11h40.     Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 23.02.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h30   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira.  PRESENÇA DA ESTAGIÁRIA: Manuella Gueiros Filizola.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 045/06, PL. Nº. 046/06 e PL. Nº. 047/06, estes do Poder Executivo -  PL. Nº. 006/07 e PL. Nº. 008/07, ambos do Vereador Fred Oliveira) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 091/06, PL. Nº. 092/06, PL. Nº. 094/06, PL. Nº. 095/06 e PL. Nº. 099/06, estes do Vereador Eriberto Medeiros -  PL. 108/06, do Vereador André Ferreira -  PL. Nº. 113/06 e PL. Nº. 007/07, ambos do Vereador Fred Oliveira) -  c) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 101/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 003/07, do Vereador Fred Oliveira -  PL. Nº. 005/07, da Vereadora Priscila Krause -  PL. Nº. 013/07, do Vereador Gustavo Negromonte) -  d) Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 102/06, do Vere"],
    [1847,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos",2,"ador Henrique Leite -  PL. Nº. 010/07, do Vereador Osmar Ricardo) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº.114/06, PL. Nº. 002/07 e PL. Nº. 011/07, estes de autoria do Vereador Fred Oliveira) -  encerramento da reunião às 12h45.    Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 01.03.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h40   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Cordeiro de Deus, Romildo Gomes e Major Antônio Oliveira.  PRESENÇA DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONVIDADOS: Paula Mendonça (Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental) -  Fernando Nunes de Souza (Administração e Gestão de Pessoas).  PRESENÇA DA ESTAGIÁRIA: Manuella Gueiros Filizola  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência na reunião anterior pelo Vereador Romildo Gomes, justificação da ausência do Vereador Roberto Teixeira pelo Memo Nº. 016/07 originado no seu Gabinete -  informações prestadas pelos Secretários Municipais sobre os Projetos de Lei do Executivo PL. Nº. 046/06 e PL. Nº. 47/06 -  rejeição aos Projetos de Lei, conforme sugerido pelos relatores: PL. Nº. 091/06, PL. Nº. 094/06, PL. Nº. 094/06, estes de autoria do Vereador Eriberto Medeiros -  aprovação dos Projetos de Lei, conforme opinado pelos relatores: PL. N º 092/06 e PL. 099/06, do Vereador Eriberto Medeiros -  PL. Nº. 102/06, do Vereador Henrique Leite, este com Substitutivo -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 015/07, do Vereador Fernando Nascimento) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 016/07, do Vereador Fernando Nascimento) -  c) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 017/07, do Vereador Josenildo Sinésio) -  d) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 019/07, do Vereador Henrique Leite) -  e) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 020/07, do Vereador Henrique Leite), encerramento da reunião às 13h05.     Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 22.03.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h45   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Romildo Gomes, Cordeiro de Deus, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira.  PRESENÇA DA ESTAGIÁRIA: Manuella Gueiros Filizola  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação das Atas das reuniões ordinárias ocorridas em 23.02.07 e 01.03.07 -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes Projetos: PL. Nº. 045/06, PL. Nº. 047/06, ambos do Executivo, PL. Nº. 101/06, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 108/06, do Vereador André Ferreira, PL. Nº. 113/06, do Vereador Fred Oliveira e aprovação com Emenda do PL. Nº. 007/07, do Vereador Fred Oliveira -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição dos: PL. Nº. 006/07 e PL. Nº. 008/07, ambos do Vereador Fred Oliveira, PL. Nº. 016/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 019/07, do Vereador Henrique Leite -  solicitação de vistas do Parecer ao PL. Nº. 013/07, do Vereador Gustavo Negromonte, pelo Vereador Cordeiro de Deus -  designação de relatores ao Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 022/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 027/07, do Vereador Henrique Leite e PL. Nº. 002/07, do Poder Executivo) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 023/07, do Vereador Fernando Nascimento e PL. Nº. 026/07, do Vereador Fred Oliveira) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 024/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 029, do Vereador Luiz Helvecio e PL. Nº. 001/07, do Poder Executivo) -  d) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 025/07 e PL. Nº. 028/07, ambos do Vereador Fred Oliveira) -  comunicação pelo Vereador Henrique Leite do seu temporário afastamento em virtude de procedimento cirúrgico e solicitação de que os Projetos de Lei a ele designados como relator fossem transferidos para o Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 114/06, PL. Nº. 002/07 e PL. Nº. 011/07, todos de autoria do Vereador Fred Oliveira), comunicação da retirada pelo autor do PL. Nº. 017/07, encerramento da reunião às 12h50.     Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 24.05.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h10   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Romildo Gomes, Henrique Leite, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação da Ata da reunião do dia 10 (dez) de maio do corrente ano -  avaliação dos Projetos de Lei, conforme segue: aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação do PL. Nº. 001/07, do Executivo -  PL. 042/07, do Vereador Major Antônio Oliveira -  PL. Nº. 052/07, do Vereador Roberto Teixeira -  PL. Nº. 056/07, do Vereador Daniel Coelho -  aprovação com Emendas ao Parecer: PL. Nº. 050/07, do Vereador Roberto Teixeira -  PL. 059/07, do Vereador Marcos Menezes -  PL. Nº. 060/07, PL. Nº. 062/07 e PL. Nº. 064/07 estes três últimos de autoria do Vereador Cordeiro de Deus -  aprovação do Parecer que sugeriu a rejeição do PL. 028/07, do Vereador Fred Oliveira -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 066/07, do Vereador Henrique Leite) -  b) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 067/07, do Vereador Fernando Nascimento) -  c) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 069/07, do Vereador André Ferreira).  Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 01.08.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h30   PRESENÇA DOS VEREADORES: PELA CLJ: Jurandir Liberal, Cordeiro de Deus, Antônio Luís Neto, Gustavo Negromonte e Vicente André Gomes -   PELA CFO VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira e Henrique Leite -    PELA CHSBES VEREADORES: Mozart Sales, Major Antônio Oliveira e Francismar Pontes.  PRESIDÊNCIA: Vereador Jurandir Liberal  PAUTA: Avaliação do mérito dos Projetos de Lei do Executivo Nº. 014/07 (Parecer conjunto com a CLJ e CFO) e PL. Nº. 015/07 (Parecer conjunto com CLJ, CFO e CHSBES). Pareceres opinaram pela aprovação com o que todos foram concordes.   Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc    RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  DATA: 16.08.2007  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h15   PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Romildo Gomes, Cordeiro de Deus, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira.  PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros.  PAUTA: Aprovação das Atas das reuniões ocorridas em 24.05.07 (ordinária) e 01.08.07 (extraordinária) -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem restrições dos seguintes Projetos: PL. Nº. 013/07, do Veread"],
    [1848,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos",3,"or Gustavo Negromonte, PL. Nº. 048/07 e PL. Nº. 057/07, ambos do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 055/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 063/07, do Vereador Cordeiro de Deus, PL. Nº. 012/07, do Poder Executivo (Parecer em conjunto com CMATT) -  aprovação com Emendas do PL. Nº. 013/07, do Poder Executivo (Parecer conjunto com CLJ, CMATT), e CDDHCCACCC), e do PL. Nº. 029/07, do Vereador Luiz Helvecio -  rejeição ao PL. Nº. 047/07, do Vereador Fred Oliveira e PL. Nº. 066/07, do Vereador Henrique Leite -  rejeição aos Pareceres apresentados pelos relatores e conseqüente redistribuição para emissão de novo Parecer do PL. Nº. 067/07, do Vereador Fernando Nascimento (para o Vereador Carlos Gueiros) e PL. Nº. 069/07, do Vereador André Ferreira (para o Vereador Cordeiro de Deus) -  devolução, ao autor para ajustes, do PL. Nº. 097/07, do Vereador Henrique Leite -  designação de relatores ao Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 070/07 e PL. Nº. 072/07, ambos do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 017/07, PL. Nº. 018/07, PL. Nº. 021/07, PL. Nº. 022/07, PL. Nº. 023/07, PL. Nº. 024/07 e PL. Nº. 025/07 (estes sete últimos de autoria do Poder Executivo) e Ofício 596/07 do Tribunal de Contas do Estado (prestação de contas da PCR, relativa ao ano de 2003) -  b) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 071/07, do Vereador Fernando Nascimento e PL. Nº. 073/07, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 086/07, PL. Nº. 092/07, ambos do Vereador Roberto Teixeira, e PL. Nº. 020/07, do Poder Executivo) -  c) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 075/07, PL. Nº. 081/07, ambos do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 095/07, do Vereador Gustavo Negromonte) -  d) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 077/07, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 083/07, do Vereador André Ferreira e PL. Nº. 096/07, do Vereador Roberto Teixeira) -  e) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 080/07, do Vereador Henrique Leite) -  f) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 082/07, do Vereador André Ferreira, PL. Nº. 087, do Vereador Roberto Teixeira e PL. Nº. 019/07, do Poder Executivo).    Márcia Gasparini Garcia  Secretária ad hoc"],
    [1849,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de leis",1,"PROJETO DE LEI Nº. 109/2007  EMENTA: Institui o dia 22 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, em toda a cidade do Recife, e dá outras providências.     Art. 1º - Fica instituído o dia 22 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, em toda a cidade do Recife.    Art. 2º - A data será marcada por mobilizações em escolas, praças, avenidas e centros políticos e sociais da cidade promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, através do Núcleo de Mulheres, articulada com as Organizações Não-governamentais associadas à luta pelo fim da violência contra a mulher.    Art. 3º - Serão distribuídos laços brancos em defesa dos Direitos das Mulheres na ocasião do dia 22 de novembro.    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de setembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador.    JUSTIFICATIVA  A campanha do Laço Branco começou no Canadá, depois que um rapaz de 25 anos de idade e atirou enfurecidamente em quatorze mulheres que se encontravam à sala de aula, no curso de engenharia, na Escola Politécnica, na cidade de Montreal. O crime mobilizou os homens daquele local que lançaram a campanha para afirmar que há outros homens que repudiam a violência contra a mulher. O dia 25 de novembro foi proclamado pelo Unifem, órgão das Nações Unidas, como Dia Internacional de Erradicação da Violência Contra a Mulher. Campanhas pelo mundo inteiro são realizadas ano após ano, e no Brasil, em 2001 foi realizado o lançamento oficial da campanha. Pernambuco tem registros que apontam para o número assustador de mais de 120 mulheres assassinadas, até maio deste ano, em sua maioria vítimas de violência doméstica. A iniciativa do Projeto de Lei apresentado, tem um caráter de mobilizar e sensibilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher em toda a cidade do Recife. Conto com os meus pares para aprovação do Projeto. Recife, 03 de setembro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 110/2007  EMENTA: Dispõe sobre o plantio de uma árvore para cada criança nascida na cidade do Recife, e dá outra providências.     Art. 1º - Autoriza o Executivo a instituir o Projeto 'CADA CRIANÇA UMA ÁRVORE', onde estabelece o compromisso do plantio de uma árvore por seus pais para cada criança nascida na cidade do Recife.    Art. 2º - A Secretaria de Saúde junto com a Secretaria de Planejamento executarão o Programa. Parágrafo Único - O local para plantio das árvores e a disponibilidade das mudas serão definidos pelas secretarias citadas no caput deste     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 30 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador do PT.    JUSTIFICATIVA  A proposta que apresento tem a finalidade de contribuir com a preservação da natureza, tornando o município mais verde, favorecendo seu embelezamento, bem como tornando o ar mais puro. O debate do aquecimento global nos chama a responsabilidade no sentido enfrentar a situação dramática em que o mundo se encontra. Observa-se a urgente necessidade em preservar e melhorar o cenário de nossa cidade, a tornando mais verde, mantendo sua beleza, que vem motivando a freqüente visitação de turistas de diversos locais do mundo. Pelo exposto, solicito a colaboração de meus pares na aprovação desta matéria. Recife, em 30 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador PT.    PROJETO DE LEI Nº. 111/2007  EMENTA: Torna obrigatório o uso de sacos plásticos por parte dos donos de cães e gatos nas extensões das praças e parques municipais, e dá outras providências.    Art. 1º - Torna-se obrigatório o uso de sacos plásticos pelos donos de cães e gatos, quando estiverem em praças e parques da cidade caminhando com seus respectivos animais de estimação.    Art. 2º - Os Agentes da Guarda Municipal do Recife serão responsáveis pela implementação da ação nas praças e parques municipais.    Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 30 de agosto de 2007. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  A presente proposta visa à contribuição com o bem estar e o equilíbrio da cidade e entre todos os que nela interagem. A provisão de sacos plásticos pelas pessoas, no passeio com animais de estimação, especialmente cães e gatos, nas praças e parques da cidade inibirá inconvenientes para a população, uma vez que os locais referidos representam espaços de lazer, descontração e harmonia. Pelo exposto, solicito a colaboração de meus pares na aprovação desta matéria. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 112/2007   Dispõe sobre o transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias) para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências.    A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:  Art. 1º - Fica instituído o direito ao uso da rede integrada de transporte municipal gratuito, para os pacientes que forem atendidos e conduzidos por unidades móveis de saúde (ambulâncias) para qualquer das unidade de saúde 24 (vinte e quatro) horas no Município do Recife, após a sua devida alta médica, a fim de retornarem para as suas residências.  Parágrafo Único - Estarão aptos a receber este benefício, que é pessoal e intransferível, os pacientes atendidos em caráter emergenciais submetidos a qualquer espécie de tratamento e com renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos da região.    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal disponibilizará nas unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, a ordem do vale transporte específico para estes pacientes, com a isenção de 01 (uma) passagem de ônibus a ser utilizada para retorno ao lar.    Art. 3º - Os recursos para cobertura das despesas relacionadas nesta Lei, serão provenientes das autuações de trânsito emitidos e arrecadados pelo Poder Executivo Municipal.    Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de setembro de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    Justificativa:  Este projeto tem como objetivo das um alento ou conforto aos pacientes que são conduzidos pelas ambulâncias paras as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas de nossa capital, em especial, quando do retorno aos seus lares. Muitas vezes, em casos de emergências, são esquecidos até os documentos do enfermo, em outras oportunidades, a população carente não possui condições financeiras mínimas para cobrir o valor de 01 (uma) passagem de ônibus local, situação que deve ser mais bem analisada por todos os detentores do nosso poder público municipal. Cumpre dizer que as unidade de saúde móveis, as nossas ambulâncias municipais, apenas conduzem os necessitados para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, não ficando a disposição para transporte de retorno as moradias, somente na hipótese de impossibilidade de locomoção e "],
    [1850,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de leis",2,"ordem médica, o que dificulta em demasia os pacientes atendidos, que nem possuem condições financeiras para a aquisição de medicamentos para combater as suas enfermidades. Cabe salientar que a pretensão desta proposta é unicamente para os pacientes que são conduzidos nas unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas por ambulâncias, onde fica demonstrado a necessidade do atendimento, uma obrigação pública. Por todas as dificuldades que passam os pacientes adoentados que são conduzidos para as unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, principalmente as pessoas de pequena faixa salarial, que são as mais prejudicadas na questão do transporte, faz por merecer a atenção da Câmara Municipal do Recife, para projetar algo útil no futuro a esta camada de hospitalizados e desrespeitados de nossa capital.  PROJETO DE LEI Nº. 113/2007   EMENTA: Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art. 1º - Torna-se obrigatório no Município de Recife/PE, a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água, em todos os empreendimentos imobiliários, públicos e privados não residenciais que venham a ser construídos a partir desta lei. § 1º - Os dispositivos consistem em: a) torneiras pra pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios, acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidades -  b) torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços -  c) bacias sanitárias com volume de descarga reduzido (VRD). § 2º - As edificações já construídas terão um prazo de 05 (cinco) anos, contados da entrada em vigor desta Lei, para adequarem suas instalações as estas exigências.    Art. 2º - É obrigatória a apresentação de projeto hidráulico aprovado pelo órgão competente, para a emissão do alvará de construção. § Único - Todos os projetos hidráulicos somente serão aprovados pelo órgão competente, se preencherem os requisitos do parágrafo primeiro do artigo anterior.    Art. 3º - O Poder Executivo poderá determinar a adoção de outra tecnologia, diversa da acima especificada, desde que possibilite o controle e redução do consumo de água em proporções iguais ou superiores a proporcionada pelos mecanismos indicados por esta Lei.     Art. 4º - Fica o Poder Executivo obrigado a promover ampla campanha de conscientização e educação à população, visando reduzir o desperdício de água, estabelecendo diretrizes para tal.    Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua entrada em vigor.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de setembro de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    Justificativa:  Somos acostumados a usar a água em abundância sem a preocupação de que ela é um bem escasso em algumas partes do nosso planeta, e sabemos que em vários países, as medidas de controle da água já fazem parte do dia a dia da população. Portanto tal projeto visa a conscientização do uso racional da água, pois medidas desta natureza visa adequar a nossa população a realidade de novos tempos, onde a natureza encontra-se escassa e o futuro da vida no planeta, ameaçada -  além de também estar contribuindo para nossa evolução como ser humano, pois tais procedimentos objetiva economia de recursos naturais.     PROJETO DE LEI Nº. 114/2007  EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - SOBECER    Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife - SOBECER.    Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    JUSTIFICATIVA  A Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife - SOBECER é uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 11.868.882/00001-28 e sediada na Estrada dos Remédios, 1.558, Afogados, Recife-PE. Desde sua fundação, em 12 de maio de 1928, realiza trabalhos sociais voltados para deficientes visuais com a finalidade de prepará-los para uma vida mais autônoma. A entidade auxilia os deficientes que não têm onde morar, principalmente oriundos do interior, e dispõe, em suas instalações, de abrigo para 30 pessoas. Exerce atividades nas áreas de educação, reabilitação, profissionalização e assistência social, a exemplo de oficina de vassouras, aulas de informática e de reforço em Braille, bem como apoio psicológico, com vistas à inserção social dos cegos. Na perspectiva de garantir a igualdade de direitos, a entidade tem desempenhado um papel bastante importante na sociedade e vem se mantendo com grande dificuldade, através de doações e da comercialização de vassouras. Considerando a importância do serviço prestado pela Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife à população do Recife e os dispositivos da Lei Municinº.l nº. 16.192/1996, deve a mesma, ser declarada de Utilidade Pública Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de setembro de 2007. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 115/2007  Ementa: Institui o' Dia do Controle do Stress' e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município do Recife, e dá outras providências.     Art.1º - Fica instituído, no Município do Recife, o '' Dia do Controle do Stress '' a ser realizado, anualmente, no dia 23 de setembro.  Art.2º A Data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.    Art. 3° O Poder Público Municipal poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas, visando à conscientização, prevenção e controle do stress e a melhoria da qualidade de vida.    Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário -     Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2007. JURANDIR LIBERAL-Vereador - PT.      JUSTIFICATIVA  O stress, atualmente, é um importante problema de saúde pública decorrente de uma reação do organismo frente a situações ou muito difíceis ou muito excitantes. O stress emocional é o que sentimos no corpo e na mente quando nos deparamos com demandas de uma determinada situação que ultrapassam a nossa capacidade de adaptação. A reação de stress é composta de quatro etapas que os cientistas chamam de: alerta, resistência, quase-exaustão e exaustão. O stress envolve sintomas tanto de ordem física como de ordem psicológica. Quanto mais avançada a fase, mais doente podemos ficar. Ao descobrir que está com stress, deve se ter calma. O stress tem cura e pode se aprender a controlá-lo com tratamentos especializados para isto que podem ajudar a pessoa a se recuperar e a nunca mais ter stress excessivo. Eliminar os sintomas de stress é importante porque a pessoa passa a se sentir melhor. Se alguma d"],
    [1851,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de leis",3,"oença ligada ao stress já apareceu, deve se procurar um medico especialista na área afetada. Mas, é melhor bom saber as causas do stress e descobrir como lidar com elas de modo a não se estressar mais no futuro. É preciso tornar claro que um diagnostico de stress wó pode wer realizado por um profissional especializado, é necessária a mobilização e conscienti{a÷ão da população para que possamos adotar medidas preventivas, aumentar cuidados para o tratamento e reverter este dramático quadro. Com a instituída do 'Dia do Controle do Stress', esperamos contribuir para promover a profilaxia e o tratamento do stress excessivo através de realização de palestras e cursos para todas as pessoas, treinando-as a controlar o stress e para atuar preventivamente, formando multiplicadores desses programas, para que diagnosticar as pessoas com quem convivem e as ajudem a combater esse problema. Foi escolhido o dia 23 de setembro como 'Dia do Controle do Stress', pois essa data marca o inicio da primavera, simbolizando o despontar da esperança e da beleza. Ainda mais, neste dia tradicionalmente se reúnem os especialistas da área para debater pesquisas e tratamentos para o stress, como está ocorrendo nas principais capitais dos Estados do Brasil. Conscientização vai ajudar a população a detectar eventos internos e externos que desencadeiam a resposta de stress, promovendo a oportunidade de melhorar a qualidade de vida tanto de adultos como de crianças. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares no sentido de aprovarem o presente projeto de lei por se tratar de medida relevante interesse público e social. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de agosto de 2007. JURANDIR LIBERAL-Vereador - PT.      PROJETO DE LEI Nº. 116/2007  Determina a dispensa dos servidores que professam a Religião Mosaica no dia e condições que menciona.    Art. 1º - Os servidores públicos municipais das administrações direta e indireta, que professam a religião mosaica, ficam dispensados de assinar pontos nos dias determinas à observância das datas religiosas do Yom Kippur(Dia do Perdão), Pessach(Páscoa Judaica) e Rosh Há Shaná( Ano Novo Judaico). Parágrafo único - Os servidores municipais não serão prejudicados dos seus direitos e vantagens o que preceitua o caput deste artigo.  Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  12 de setembro de 2007. LUIZ VIDAL-Vereador -PSDC.          JUSTIFICATIVA  'Acreditar numa ordem superior e que o bem supremo consiste em ajustar-se harmoniosamente a ela' é a definição do pensador William James para a ancestral e intuitiva percepção religiosa do homem, que tem uma necessidade essencial de compreender a realidade que o cerca, o porquê do mundo e seu lugar dentro dele. Respeitar as datas sagradas milenarmente guardadas pelo povo mosaico  é reconhecer a importância cultural, para o pais e, em especial, para a capital de Pernambuco, tornando-se a segunda capital do país a respeitar o que preceitua o nosso projeto de lei.  Afinal, parte considerável dos cidadãos de nossa cidade é composta pelos descendentes de Moisés, povo admirável nas idéias, inteligência, criatividade e no trabalho que realiza em prol do progresso de nossa terra. A dispensa, nestes dias, dos funcionários municipais que professam a religião judaica é uma forma de reconhecermos essas qualidades. Os dias destes feriados correm sempre em datas móveis no calendário cristão. No presente ano, os feriados que seguem são os de Rosh Há Shana - Ano Novo Judaico - nos dias 12, 13 e 14 de setembro. O de Yon Kippur - Dia do Perdão - ocorre nos dias 22 e 23 de setembro. Em 2008, o de Pessach - Pácoa Judaica- será nos dias 20 e 21 de abril, o de Rfosh Há Shana em 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, enquanto que o do Yom Kippur será nos dias 27 e 28 de outubro. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. LUIZ VIDAL-Vereador - PSDC.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 117/2007.  Ementa:  Assegura a preferência para mulheres, deficientes físicos, e curadores de deficientes mentais, reconhecidamente viúvas e pobres, na compra de imóvel adquirido mediante programas habitacionais promovidos pelo Município.A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:    Art. 1º - Nos imóveis adquiridos com programas habitacionais promovidos pelo Município com seus recursos, a mulher que efetivamente mantenha os filhos sob sua guarda e cuidados, deficientes físicos, e curadores de deficientes mentais, reconhecidamente viúvas e pobres, deverão ter preferência na aquisição das mesmas.    Art. 2º - A Prefeitura Municipal do Recife definirá critérios de exigência para constatação do estado de pobreza dos contemplados nesta Lei.    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador."],
    [1852,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Parada da Diversidade arrasta multidão em Boa Viagem",1,"Em sua 6ª edição, a Parada da Diversidade Sexual levou milhares de pessoas para a avenida Boa Viagem. O evento, que este ano trouxe o tema Amor entre iguais: eu respeito, teve a realização do Fórum de lésbicas, Gays, Bissexuais e Trangêneros (LGBT) e contou com o apoio da Prefeitura do Recife. O objetivo da passeata foi dar visibilidade à discussão em torno da livre orientação sexual. Este ano, a concentração foi no terreno próximo ao Hospital da Aeronáutica. Um grande palco foi montado para receber o show de Zélia Duncan, por volta das 14h. Após a apresentação da cantora, a multidão acompanhou, ao som de 10 trios elétricos, o trajeto até a pracinha de Boa Viagem, onde aconteceu a dispersão.    Desde o início da gestão do prefeito João Paulo, a Prefeitura se mostra sensível à questão da liberdade de opção sexual e da luta contra qualquer tipo de preconceito. O município criou a Gerência de Livre Orientação Sexual, ligada à Secretaria de Direitos Humanos. Segundo a secretária, Karla Menezes, a Prefeitura apóia a iniciativa porque enxerga nela um momento para fortalecer os movimentos sociais na luta pelos seus direitos\". Já Tiago Rocha, membro do Fórum LGBT, ressalta a evolução do evento. 'A cada ano, estamos crescendo junto com a Prefeitura. Com isso, conseguimos criar políticas públicas e dar mais visibilidade ao segmento', falou.    Serviços - A PCR disponibilizou alguns serviços durante a parada. A Secretaria de Saúde distribuiu 20 mil preservativos, 10 mil porta camisinhas, 5 mil bandeiras do arco-íris (símbolo do movimento gay), além de 500 camisetas e bonés, para dar visibilidade ao movimento. A Prefeitura também colocou dois trios elétricos para divulgação de ações educativas e atrações musicais, enquanto a Guarda Municipal destacou um efetivo de 100 homens para contribuir com a segurança.\""],
    [1853,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso de música anuncia vencedores",1,"As finais do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2007/2008, organizado pela Prefeitura, reuniram admiradores dos ritmos tradicionais do carnaval  recifense no Teatro do Parque, na última sexta (14) e sábado (15). A cada noite, acompanhados pela Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica do Recife, 15 intérpretes defenderam as canções selecionadas para as finais.    A grande vencedora do concurso foi a cantora e compositora Rosana Simpson, com o 1º lugar na categoria Frevo Canção e o 2º lugar na de Frevo de Bloco. Além dos 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria, mais dois prêmios foram entregues, de melhor arranjador e de melhor intérprete. Nesta edição, o primeiro colocado foi premiado com R$ 30 mil reais. Os segundos colocados receberam R$ 12 mil e os terceiros e melhores arranjador e intérprete, R$ 6 mil. Confira a lista dos vencedores no site PCR (www.recife.pe.gov.br).    O CD do concurso, uma compilação das 15 composições escolhidas, tem previsão de lançamento em dezembro deste ano."],
    [1854,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito participa de encontro na UFPB",1,"No último sábado (15), o prefeito João Paulo participou do encerramento do 3º Encontro em Administração da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com o tema Responsabilidade Profissional e Cidadania\", o encontro foi realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, no auditório da Reitoria da UFPB. O prefeito participou da mesa de debates sobre \"Gestão Pública: a função do administrador\".    Na ocasião, João Paulo falou sobre o trabalho do gestor público, a partir de sua experiência frente à administração do Recife. 'Tivemos um desafio muito grande em administrar uma cidade do porte do Recife, com um milhão e 500 mil habitantes. A proposta de governo implementada foi a de uma gestão democrática, um modelo claro de governo de esquerda, que prioriza a população de baixa renda, com políticas públicas sociais voltadas para o povo', disse.\""],
    [1855,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festa do OP agita o Clube Português",1,"A Prefeitura realizou, na noite da última sexta-feira (14), uma grande festa no Clube Português para receber os 2.372 delegados eleitos nas 56 plenárias regionais e temáticas do Orçamento Participativo 2007. O objetivo foi confraternizar todos os representantes eleitos, novos e antigos, num clima descontraído. Prestigiaram o evento o prefeito João Paulo -  os secretários de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, João da Costa -  e de Cultura, João Roberto Peixe -  o deputado federal Paulo Rubem e o vereador Jurandir Liberal. A atração musical ficou por conta da Orquestra Contemporânea de Olinda, seguida da Super Oara e do samba animado do Patusco.    Nos meus 37 anos de vida política, nada foi mais gratificante do que garantir a participação popular\", disse João Paulo. Para João da Costa, \"o evento é uma oportunidade para os delegados se conhecerem e trocarem experiências\".    A boa presença dos delegados deu um colorido especial à festa. João Alves da Silva, morador de Água Fria e delegado pela primeira vez, falou sobre a satisfação em participar. \"É um momento de alegria, em que todos os delegados se encontram\", afirmou.\""],
    [1856,2007,105,"2007-09-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (17), o embaixador da república da Indonésia, Bali Moniage, e o cônsul honorário do país, José Arraes de Alencar. Durante o encontro, o embaixador falou sobre a possibilidade de uma relação comercial e cultural entre o Recife e a 2ª maior cidade da Indonésia, Surabaya, com sete milhões de habitantes. O prefeito também recebeu dos visitantes o projeto de um evento, que será realizado em maio de 2008, para comemorar os 55 anos de relações diplomáticas entre os países. Serão dez dias de atividades no Rio de Janeiro e uma semana no Recife. 'Estamos felizes por sediar parte do projeto', disse João Paulo."],
    [1857,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.338 /2007  EMENTA: Cria a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife e dá outras providências.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1° Fica criada a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, com a finalidade de processar e julgar as defesas apresentadas em face das penalidades impostas por infrações capituladas nas leis reguladoras dos serviços de transporte prestados por meio de qualquer um dos modais ou sistemas integrantes do Sistema de Transporte Municipal do Recife - STM/Recife.    Art. 2º A CDSTM/Recife será constituída por 05 (cinco) membros, todos indicados pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Recife - CMTT/Recife, observada a seguinte composição:    I - 02 (dois) membros representantes do órgão fiscalizador -     II - 01 (um) membro representante da Câmara de Vereadores -     III - 01 (um) membro representante dos usuários -      IV - 01 (um) membro representante de cada um dos modais e sistemas integrantes do STM/Recife, que se revezarão nas reuniões de acordo com o modal envolvido no julgamento.     §1º O mandato dos membros da CDSTM/Recife terá a duração de 01(um) ano, admitidas reconduções.    §2º O Presidente da CDSTM/Recife será um dos membros referidos no inciso I, eleito mediante votação dentre os membros daquela Comissão.    §3º Perderá o mandato o membro da CDSTM/Recife que:    I - for condenado por crime doloso em virtude de sentença penal transitada em julgado -     II - deixar de comparecer a 03 (três) sessões consecutivas, sem causa justificada -     III - empregar, direta ou indiretamente, meios irregulares para procrastinar o exame ou o julgamento de qualquer defesa -     IV - praticar, no exercício da função, algum favorecimento ilícito -     V - vier a sofrer a penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir.    VI - se desvincular, por qualquer motivo, da representação que o indicou,     Art. 3º As defesas apresentadas em face das penalidades impostas nos Regulamentos dos modais do STM/Recife devem ser interpostas, sempre por escrito, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.    § 1º O prazo mencionado no caput será contado a partir do primeiro dia útil após:    I - o recebimento da notificação da penalidade, para os que operam no STM/Recife -   II - a autuação da infração, para os autuados pelo transporte remunerado de passageiros sem autorização, permissão ou concessão do Poder Público Municipal.    §2º As defesas de que cuida o caput somente deverão ser apresentadas pelo proprietário do veículo e/ou pelo condutor por ele autorizado, que poderão apresentá-las de forma conjunta ou não, pessoalmente ou mediante representante devidamente constituído.     Art. 4º A defesa a que alude o art. 3º deverá ser dirigida ao Presidente da CDSTM/Recife, no prazo ali estabelecido e de forma legível, e acompanhada de cópia do auto de infração ou da notificação.    §1º A defesa também poderá ser instruída com qualquer outro documento que comprove os fatos nela alegados.    § 2º A defesa será indeferida quando não instruída com os documentos necessários à sua interposição.      Art. 5º A CDSTM/Recife tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da defesa, para proceder ao seu julgamento.    Parágrafo Único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão da maioria dos membros da CDSTM/Recife, a pedido de qualquer um deles, desde que devidamente justificado.    Art. 6º Não acolhida a defesa, o autuado será comunicado do julgamento no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da reunião em que ocorreu o julgamento.    Art. 7º Da decisão proferida pela CDSTM/Recife cabe recurso ao Conselho de Revisão Administrativa - CRA da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação da decisão, constante no Aviso de Recebimento -AR.    Parágrafo único. O recurso interposto tempestivamente perante o Conselho de Revisão Administrativa será conhecido somente no efeito devolutivo.    Art. 8º O julgamento pela desconstituição do auto de infração determina, em casos de quitação da multa, o ressarcimento ao autuado do valor correspondente ao respectivo pagamento.     Art. 9º Na aplicação das penalidades relativas aos modais e sistemas do STM/Recife devem ser asseguradas as garantias inerentes ao contraditório e à ampla defesa.      Art 10. Os membros da CDSTM/Recife farão jus à remuneração proporcional ao número de reuniões mensais de que participar, observado o limite correspondente ao valor da remuneração atribuída aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs.    Parágrafo único. Fica determinado em 08 (oito) o número máximo de reuniões mensais a serem realizadas pela CDSTM/Recife.    Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, as normas que disciplinam comissões de disciplina específicas de sistemas ou modais de transporte integrantes do STM/Recife.   Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 13/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.333 /2007  EMENTA : Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Bentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Bentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL nº. 41/07 de Autoria do Vereador Henrique Leite.  (Republicada por Incorreção)"],
    [1858,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.028 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007  Altera o Decreto nº. 21.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º O limite de que trata o inciso I, do art. 10 do Decreto no 21.097, de 20 de maio de 2005, fica acrescido de 50 (cinqüenta) empregados ou servidores.    Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [1859,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2786 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº. 134/2007-GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Constituir Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, para processar e julgar os procedimentos licita tórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife.    Art.1º- A Comissão Especial de Licitação será composta por 05(cinco) membros, conforme abaixo discriminados:    Presidente:  GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 75-1    Membros:  ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº. 47-4  YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 64.732-9  STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº. 50.210-3  ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº.69.888-6    Art.2º-A Comissão Especial de Licitação, terá duração de 06(seis) meses, podendo ser renovada por igual período.    Art.3º- A Comissão Especial de Licitação deverá apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos.     Art.4º-Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007.    Art.5º-Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 2787 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 158/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA DE SANTANA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 2005.1001.01.0006.0018.      PORTARIA Nº. 2788 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 157/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº. 69.785-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 2005.1001.01.0006.0018.    PORTARIA Nº. 2789 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Conceder Progressão Funcional aos servidores do Quadro Efetivo da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, conforme relação abaixo:  Gabinete do Prefeito  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  150320 MARLI VIEIRA DE ALBUQUERQUE NF 8 NF  9  150980 EDIMILSON DA COSTA LIMA NF 8 NF  9  151729 JOAO PEREIRA DE PAIVA NF 8 NF  9  152209 SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA NF 8 NF  9  152505 JORGE LOPES DO NASCIMENTO NF 8 NF  9  152998 MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO NF 8 NF  9  183499 ANNE SOUTO MAIOR GONDIM NM 7 NM  8  552819 MARIA NAZARE PEREIRA DOS SAN NF 5 NF  6  554367 LUZINETE MARIA DE ANDRADE NF 5 NF  6    Secretaria de Assuntos Jurídicos  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  151260 DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE NF 8 NF  9  151680 SOSTENES FERREIRA DE LIMA NF 8 NF  9  151824 JOAO FRANCISCO DA SILVA NF 8 NF  9  152065 PAULO FERNANDO ARCANJO DA SILV NF 8 NF  9  152395 JOSE DE OLIVEIRA COSTA NF 8 NF  9  153186 GILSON AMORIM COUTINHO NF 8 NF  9  226071 MERCIA MARIA M.DE LIMA SILVA NF 4 NF  5    Matricula Nome Nível Atual Novo Nivel  119936 JOSE CLEOFAS NOVAES NF 8 NF  7  150794 GILBERTO PAZ DOS SANTOS NF 8 NF  9  151839 JOSE FRANCISCO DA SILVA NF 8 NF  9  152070 ROSENALDO DANIEL DA SILVA NF 8 NF  9  152180 VICENTE TARCINO DINIZ NF 8 NF  9  152357 ANTONIO CORREIA DIAS NF 8 NF  9  152414 GIVALDO BARBOSA CAVALCANTE NF 8 NF  9  152510 JETRO ALFREDO DA SILVA NF 8 NF  9  153320 GENIVALDO JOSE GONCALVES NF 8 NF  9  179743 JERONIMO PINHEIRO DOS SANTOS NF 7 NF  8  183321 ANGELA MARIA SILVA ARAUJO NF 8 NF  9  202181 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA NF 6 NF  7  203651 MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE NF 6 NF  7  203738 IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ NF 6 NF  7  203742 MARIA ALVES GOMES NF 6 NF  7  203776 MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER NF 6 NF  7  203780 HELENA CAVALCANTI TAVARES NF 6 NF  7  203795 JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA NF 6 NF  7  203800 DARCI VIEIRA DE LIMA NF 6 NF  7  203814 ANA LUCIA DA SILVA NF 6 NF  7  203829 MARIA LUCIA DA SILVA NF 6 NF  7  203848 ODACI DA SILVA AGUIAR NF 6 NF  7  203852 OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO NF 6 NF  7  203871 CARLOS ROBERTO DA SILVA NF 6 NF  7  203905 LEDA MARIA DA SILVA COUTINHO A 6 A  7  203910 SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA NF 6 NF  7  203924 ELIETE FERNANDES MACIEL NF 6 NF  7  203958 ARMENIA DA SILVA LIMA NF 6 NF  7  203996 JANEIDE ALVES DA SILVA NF 6 NF  7  205214 GILBERTO JOSE DA SILVA NF 6 NF  7  205233 MARIA DALVA MELO DOS SANTOS NF 6 NF  7  211876 EDILEUSA FELIX DE SOUZA NF 5 NF  6  218392 GEOVANIA BATISTA DA SILVA NF 7 NF  6  225735 ELIANE ALVES DA SILVA NF 5 NF  6  225792 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA NF 5 NF  6  526774 CECILIA BELARMINA DE SOUSA NF 8 NF  9  526789 ORLANDO JOSE DOS SANTOS NF88 NF8 9  526865 ESTER FERNANDES DE PAULA CAVAL NF 8 NF  9  526899 AURELIA MARIA MONTEIRO NF 8 NF  9  526975 MERCIA MARIA BORBA NM 8 NM  9  527091 LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA NF 8 NF  9  527125 JOSE MATIAS DA SILVA NF88 NF8 9  527178 MARIA DA PENHA ANDRE DA S NF 8 NF  9  527240 JORGE JERONIMO DA SILVA NF88 NF8 9  527508 ANTONIO HENRIQUE PEREIRA NF88 NF8 9  527512 SEVERINO BARRETO DOS SANTOS NF88 NF8 9  527546 LUIZ CARLOS DA SILVA NF88 NF8 9  527713 DORALICE ANTONIA DA SILVA OLIV NF 8 NF  9  527747 ILZA CORREIA BEZERRA NF 8 NF  9  534090 MURILO CAVALCANTI HENRIQUE DOS NM 7 NM  8  534119 ADEMIR DE LIMA FREITAS NF87 NF8 8  534123 CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA NF87 NF8 8  534267 HERUNDINA REJANE C DO R BARR NU 7 NU  8  534271 WILSON LUIZ BARBOSA NM87 NM8 8  535206 ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA NF87 NF8 8  535809 VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE PORT NF 7 NF  8  535923 MARIA BERNADETE GOMES DE MOR NM87 NM8 8  536001 MARIA DAS DORES VITOR DA SIL NF 7 NF  8  536088 MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C NF 7 NF  8  536126 VANIA DA SILVA MAGALHAES NF 7 NF  8  536714 MARIA DO CARMO LUIZ BARBOSA NF 7 NF  8  541136 CLAUDOMIR ALVES DA SILVA NF86 NF8 7  541174 ROSEVAL RODRIGUES DE SOUZA NF86 NF8 7  541193 MARCIANO ALVES DE MIRANDA NF86 NF8 7  541208 MARCOS ANTONIO MONTEIRO NF86 NF8 7  541299 MARIA MADALENA MARINHO DA SILV NF 6 NF  7  541303 LUIZ CARLOS DE LIMA CABRAL NF86 NF8 7  541318 JOSUEL DE FRANCA E SILVA NF 6 NF  7  541322 MARIA HELENA AQUINO DA SILVA NF 6 NF  7  541337 DOMERINA FERNANDES DE MORAES O NF 6 NF  7  541341 IVONETE PEREIRA DA SILVA NF 6 NF  7  541360 MARCELO BENICIO BEZERRA NF86 NF8 7  541375 UBIRATAN DE LIMA COSTA NF86 NF8 7  541394 ALBA FERREIRA DA SILVA NF86 NF8 7  541409 IVAN INACIO DA SILVA NF86 NF8 7  541413 ANGELITA ALVES DA SILVA NF 6 NF  7  541428 YACACY BARBOSA DA SILVA NF 6 NF  7  541432 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA NF 6 NF  7  541451 JACINEI"],
    [1860,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"DE DIAS DE BARROS NF 6 NF  7  541485 NILDA MARIA SOARES NF 6 NF  7  541490 IVALDO PAULO DE OLIVEIRA NF86 NF8 7  541523 GILVAN JOSE DO NASCIMENTO NF86 NF8 7  541538 NICEIA SOARES DE ARAUJO NF86 NF8 7  541557 ELIAS PEREIRA DA SILVA NF 6 NF  7  541576 RONALDO FLORES COUTO NF86 NF8 7  541595 CICERA AMORIM DOS SANTOS NF 6 NF  7  541600 JANETE BARBOSA GUSMAO NF86 NF8 7  541614 CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA NF86 NF8 7  541629 CLAUDIO DA SILVA CIRINO NF 6 NF  7  541633 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA NF86 NF8 7  541648 ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA NF86 NF8 7  541652 RONALDO JOSE DE ANDRADE NF86 NF8 7  541667 AURENICE TRAJANO SOARES NF 6 NF  7  541686 MARIA AUXILIADORA CELSO MART K 6 K  7  541690 JORGE DA SILVA NF86 NF8 7  541705 ALBERES GOMES DE SOUZA NF86 NF8 7  541739 MARINETE LOPES DA SILVA NF 6 NF  7  541762 PAULO ALVES TENORIO CAVALCANTI NF 6 NF  7  541800 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA NF86 NF8 7  541868 LENILDO FONSECA DA SILVA NF86 NF8 7  541891 MARIA VERONICA BORGES DA SILVA NF86 NF8 7  541910 ELIZABETE FELIPE DA PAZ NF 6 NF  7  541978 EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN NF86 NF8 7  542018 VALERIA CABRAL DA SILVA NF 6 NF  7  542352 HELIO CORREIA DE ARRUDA NF86 NF8 7  542371 JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO NF86 NF8 7  542496 CARLOS GOMES DE LIMA NM86 NM8 7  542830 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB NU 6 NU  7  548623 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS FILH NF85 NF8 6  549160 ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR NU 7 NU  6  549194 JOSE REGINALDO CARVALHO DA SIL NF 4 NF  6  549448 CINIRA LEITE RAMOS FILHA NU85 NU8 6  550816 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S NF 5 NF  6  550869 TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI NU85 NU8 6  550926 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS NU85 NU8 6  551038 SUELI PEDROSA DE SOUZA NF 5 NF  6  551042 CLAUDENIS CARNEIRO DA SILVA NF85 NF8 6  551057 MARCOS ALEXANDRE DE MELO NF85 NF8 6  551061 ANTONIA DAMIANA DE ANDRADE NF 5 NF  6  551076 JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA NF85 NF8 6  551611 NILVAN ALVES DA SILVA NF 5 NF  6  551626 MARIA DA PENHA GAMA BARBOSA NF 5 NF  6  551650 JOSE GUILHERME BORBA NF 5 NF  6  551980 MARIA JOSE DE FIGUEIRA NF 5 NF  6  552020 MAURINEIDE DO CARMO LEITE NF 5 NF  6  552034 ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT NF 5 NF  6  552049 SERGITANA GALDINO SOUTO NF 5 NF  6  552053 MARIA DE LOURDES DA LUZ NF 5 NF  6  552182 ILKA MARIA DE LIMA SOUZA NF85 NF8 6  552216 ERUNDINA DE SENA RODRIGUES NF 5 NF  6  552220 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA NF85 NF8 6  552235 ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  552240 ROSILDA MARIA LEANDRO DOS SA NF 5 NF  6  552254 ARLINDA RODRIGUES DANTAS NF 5 NF  6  552269 MARIA DE LOURDES TORRES NF 5 NF  6  552288 SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO NM85 NM8 6  552455 CLAUCIA MARIA DE VASCONCELOS NF 5 NF  6  552489 ELBANITA VIEIRA DA SILVA NF 5 NF  6  552584 NANCY CARNEIRO DA CUNHA NF 5 NF  6  552660 EMILIA SILVA NF 5 NF  6  552675 CAETANA SEVERINA DE SOBRAL NF 5 NF  6  552694 MARIA DE LOURDES FERNANDES DO NF 5 NF  6  552709 VALDIR CAMILO DA SILVA NF 5 NF  6  552728 RUTE GERVASIO PEREIRA NF 5 NF  6  552823 HELENO DE LIMA BEZERRA NF85 NF8 6  552838 MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEI NF 5 NF  6  552929 SEVERINA MARIA LOPES SALES NF 5 NF  6  552952 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA NF 5 NF  6  552971 VERONICA MARIA MENDES DA SILVA NF 5 NF  6  553011 CARLOS ANTONIO DA SILVA NF 5 NF  6  553045 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO NF85 NF8 6  553208 ISAIAS SAMUEL DE PAIVA NF85 NF8 6  553299 MARIA DA CONCEICAO DE MELO NF 5 NF  6  553322 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA NF 5 NF  6  553337 MARIA DE FATIMA SOARES DA SI NF 5 NF  6  553341 GENY MORAIS DE SOUZA NF 5 NF  6  553356 LUZINETE GUEDES DA LUZ NF 5 NF  6  553375 HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA NF 5 NF  6  553394 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME NF 5 NF  6  553451 MARIA LUCIA MELO DA SILVA NM85 NM8 6  553490 GENIVAL CARDOSO TORRES NF 5 NF  6  553523 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NF 5 NF  6  553538 ANGELITA MARIA DA SILVA NF 5 NF  6  553557 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NF 5 NF  6  553614 LUIZ GUEDES DE LIRA NF85 NF8 6  553629 MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO NF85 NF8 6  553686 ARISTOBOLO JUSTINO BEZERRA NF 5 NF  6  553690 ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  553705 DJANIRA BERNARDO DA SILVA NF 5 NF  6  553820 LAUDICEIA GOMES DE OLIVEIRA NF85 NF8 6  553834 DIVANISE FERREIRA DA SILVA NF 5 NF  6  553849 MARIA DAS NEVES DA SILVA NF 5 NF  6  553853 SEVERINO OTAVIO DA SILVA NF85 NF8 6  553891 JAQUELINE MARIA DA SILVA NF 5 NF  6  553944 LUCIANO DO NASCIMENTO RAMOS NF85 NF8 6  553959 JOSE BARBOSA AMORIM NF85 NF8 6  553963 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NF85 NF8 6  553978 JOSE LENILSON DA SILVA NF85 NF8 6  553982 AMARA GISELDA DA CUNHA LIMA NF 5 NF  6  554041 MARCILIO BRAZ DE ARAUJO NF 5 NF  6  554060 LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA NF 5 NF  6  554132 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS NF 5 NF  6  554147 MARIA EUNICE SOARES FIGUEIRA D NF 5 NF  6  554170 MARIA CICERA DA SILVA NF 5 NF  6  554185 MARIA APARECIDA DA SILVA FER NF 5 NF  6  554190 GERCINA DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  554238 VERA LUCIA GONCALVES GUERRA NF85 NF8 6  554261 MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  554314 MARIA APARECIDA DA HORA SILV NF 5 NF  6  554333 ALBERICO SILVA NF85 NF8 6  554348 AGENOR LOPES SOBRINHO NF85 NF8 6  554352 MARIA JOSE RODRIGUES NF 5 NF  6  554405 MARIANA DA SILVA PEREIRA NF 5 NF  6  554410 TANIA MARIA SANTANA ROSA NF 5 NF  6  554439 AMBROSINA MARIA DOS SANTOS LIM NF 5 NF  6  554443 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO NF 5 NF  6  554458 BRANISIA DE LIMA CORDEIRO NF 5 NF  6  554462 LINDINALVA REGIS BELTRAO NF 5 NF  6  554477 MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  554496 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE NM 5 NM  6  554500 MARIA DE LOURDES IZIDIO ALBUQU NF 5 NF  6  554515 ELENA FLORA FERREIRA DA SILV NF 5 NF  6  554520 VALERIA CORREIA DOS SANTOS NF 5 NF  6  554549 ANTONIA FELIX DO NASCIMENTO NF 5 NF  6  554697 ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA NF 5 NF  6  559794 ROSANGELA MATIAS BORGES NF 4 NF  5  564656 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS NF 4 NF  5  564823 SONIA PIRES DANTAS NF 4 NF  5  566314 VERA LUCIA DE ANDRADE NF84 NF8 5  566329 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NF84 NF8 5    Secretaria de Finanças  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  144257 SEVERINO TOMAZ DE AQUINO NF 8 NF  9  144390 CLAUDINO SOARES DE ALMEIDA NA 6 NA  9  150316 ELZA JOSE FLOR DA SILVA NM 8 NM  9  156534 MARIA DE LOURDES DE SA MONTEIR AF 1 AF  8  179739 ANTONIO GOMES DE ALENCAR NF 7 NF  8  182124 MARIA THEREZA PAZ AMARAL CF 1 CF  7  182860 JOSEFINA GISELA C BRANCO NM 5 NM  7  207016 MARIA DE LOURDES DOMINGUES CAM NM 6 NM  7  207991 GRAZIELA BRITO DE ALMEIDA K 5 K  7  219676 EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO NF 8 NF  6  Secretaria de Saúde  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  140816 LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA L 8 L  9  150301 MARIA VERONICA A DE OLIVEIRA NF 8 NF  9  150340 ZENAIDE MANOELA DA SILVA NF 8 NF  9  150369 ANA BARBOSA DA SILVA NF 8 NF  9  150373 TEREZA CRISTINA BARBOSA NF 8 NF  9  150540 ANA MARIA DE LIMA BARROS K 8 K  9  150608 MARLUCE GOMES DE MOURA NF 8 NF  9  150809 JORGE BEZERRA DE LIMA NF 8 NF  9  150976 GIVANILDO ALVES DA SILVA NF 8 NF  9  151221 LUIZ ANTONIO DA SILVA NF 8 NF  9  151236 JOSE MARCOS DA SILVA NF 8 NF  9  151370 ADEMIR DA SILVA MARINHO NF 8 NF  9  151532 ADSON DA COSTA CALADO NM 8 NM  9  151934 MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLI NM 8 NM  9  151968 SEVERINO PAULO A DOS SANTOS A 8 A  9  152008 GILBERTO DA SILVA RAMOS NF 8 NF  9  152103 OT"],
    [1861,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"AVIANO FERREIRA DA COSTA NET NF 8 NF  9  152160 SEVERINO MARIANO SOBRINHO NF 8 NF  9  152471 SILVIA ALMEIDA DA SILVA NF 8 NF  9  152490 LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES NF 8 NF  9  152778 AIRTON FELIX DO NASCIMENTO NF 8 NF  9  152979 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA NF 8 NF  9  153100 DENIZE TEOFILO DO REGO K 8 K  9  153387 EVERALDO BRITO TURIANO NF 8 NF  9  153410 SANTINA ALVES DA SILVA NF 8 NF  9  153459 ADRIANNE DEMRY OLIVEIRA GOMES NM 8 NM  9  159992 ERIKA ARAUJO DA SILVA NF 7 NF  8  160002 SONIA MARIA TAVARES DE MELO NF 7 NF  8  179542 SONIA MARIA HONORATO CORREIA B 7 B  8  179580 ROBERTO LUCIO BELO DE SOUZA NM 7 NM  8  179633 MAURO MONTEIRO DE MELO NM 7 NM  8  179648 ROSENALVA ALVES CARNEIRO NF 7 NF  8  179710 SEVERINA RAMOS A 7 A  8  179724 ANA EMILIA ESTELITA DE VASCONC NF 7 NF  8  189277 FREDERICO CORREA DE O ANDRADE K 3 K  7  197252 EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA NF 6 NF  7  198077 MARIA DE JESUS WANDERLEY L LIM K 4 K  7  201606 LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ NF 6 NF  7  202966 PAULO DE AROLA PEDROSA K 6 K  7  203541 ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA NU 6 NU  7  203556 MARINEIDE PEREIRA VIEIRA B 6 B  7  203560 MARIA ELIANE OLIVEIRA ZELAQUET L 6 L  7  203575 MARIA DE LOURDES V DE PADUA NF 6 NF  7  203594 MONICA MARIA MORAIS DA SILVA B 6 B  7  203613 LENIRA FERNANDES VIANA PEREIRA B 6 B  7  203632 MERCIA MA LOUREIRO DO MO GUEDE K 6 K  7  203704 CLAUDETE VIANA B DA SILVA B 6 B  7  203719 MARIA DA CONCEICAO N OLIVEIRA NF 6 NF  7  203757 ROSEMARI ARAUJO BRAZ A 6 A  7  203939 CLELIA CHAVES DE LIRA NF 6 NF  7  203977 MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL A 6 A  7  203981 JOSELMA SILVA BRAYNER NF 6 NF  7  204586 LUIS STENIO SILVA LOCIO L 6 L  7  204658 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO DE K 6 K  7  204791 DALILA CATAO RODRIGUES NF 6 NF  7  205104 MARIA AUXILIADORA D DE ANDRADE K 6 K  7  205248 CRISTINA RAMOS DA SILVA NF 6 NF  7  205252 IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI NF 6 NF  7  205267 JOSE CARLOS BARBOSA DE ALENCAR L 6 L  7  205271 FERNANDA DO REGO MATOS L 6 L  7  205286 FLORENCIO ANTONIO B AFONSO K 6 K  7  205616 ISIS MARIA DE MELO SILVA L 6 L  7  205635 PAULA ALVES DE GODOI SANTOS L 6 L  7  205654 ERENICE OLIVEIRA DA SILVA B 6 B  7  205673 BRENO PINHEIRO DE ANDRADE LIMA K 6 K  7  205688 JOSE ALFREDO BEZERRA RODRIGUES K 6 K  7  205692 MARIA DA CONCEICAO VI DE ANDRA A 6 A  7  205707 JUCIARA SILVA DOS SANTOS B 6 B  7  205711 ROSANGELA REGO DA SILVA A 6 A  7  205730 IZABEL DE LIMA BEZERRA A 6 A  7  205745 CARMEM LUCIA DA SILVA B 6 B  7  205750 LUIZ JOSE DA SILVA F 6 F  7  205779 ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATAO K 6 K  7  205783 BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA F 6 F  7  205798 LUCIA DE FATIMA DA SILVA B 6 B  7  205817 MARIA DAS NEVES C DE ALBUQUERQ NF 6 NF  7  205821 AURENICE BEZERRA DE LIRA A 6 A  7  205836 CARLOS ALBERTO GOMES UCHOA K 6 K  7  205840 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS B 6 B  7  205889 ALZENIR DIAS DA SILVA B 6 B  7  205912 IZABEL CRISTINA DE BARROS A 6 A  7  205927 ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA B 6 B  7  205931 ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA B 6 B  7  205946 GILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA B 6 B  7  205950 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA B 6 B  7  205965 ANGELITA HENRIQUE DA SILVA B 6 B  7  205999 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS A 6 A  7  206010 LAERCIO TAVARES DE ARAUJO JUNI L 6 L  7  206024 VANDA GALDINO DA COSTA B 6 B  7  206039 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA A 6 A  7  206043 CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR A 6 A  7  206062 CECILIA MARLETTI C DE AZEVEDO L 6 L  7  206828 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA NF 6 NF  7  212815 EDJANE CABRAL DOS SANTOS A 5 A  6  226177 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NF 4 NF  5  244619 VALDETE BARBOSA DE LIMA NF 4 NF  5  248820 JOANA DARC VILA NOVA JATOBA L 4 L  5  248853 MARICELMA CHAVES LEAO L 4 L  5  248868 ELINE MARIA DE MELO ALVES K 4 K  5  248872 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G 4 G  5  248959 MARIA LUIZA LUZIA V DE OLIVEIR G 4 G  5  248963 MARCIA CAVALCANTI SILVA K 4 K  5  248978 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA A 4 A  5  249003 ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES F 4 F  5  249041 ZORACI MARIA TAVARES DE OLIVEI A 4 A  5  249056 CASSIA MARIA DUARTE DO AMARAL K 4 K  5  249261 JOSE LUIZ AUGUSTO DA SILVA A 4 A  5  249329 JOANA DARC NOTARO F 4 F  5  249333 JOAO LUIZ DE ALMEIDA B 4 B  5  249773 AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO L 4 L  5  250056 ADAHIRA MARQUES PEREIRA F 4 F  5  250439 ANA CRISTINA CALDAS DE LUNA F 4 F  5  253658 TANIA MARIA FRANCO FREIRE L 4 L  5  254104 ANA PAULA CARNEIRO DE A CARNEV L 4 L  5  254339 LUCIA MARIA DOS SANTOS L 4 L  5  254434 ROSILDA DA SILVA PESSOA B 4 B  5  254468 ROSANY LAURENTINA S CARVALHO L 4 L  5  256771 PAULO GERMANO DE FRIAS L 4 L  5  272599 LAURA MARIA DA SILVA GUIMARAES B 3 B  4  273523 VERONICA MARIA V DA COSTA MOUR G 3 G  4  273629 MARLEIDE PARISIO DA SILVA F 3 F  4  273633 VENUSIA BERNARDO DA SILVA F 3 F  4  273648 MARIA EXPEDITA ALVES DOS SANTO A 3 A  4  273652 MARIA APARECIDA F DO NASCIMENT A 3 A  4  273671 WALDEMAR LEAO DA SILVA JUNIOR F 3 F  4  273686 ELIANE GIRAO DE SOUZA L 3 L  4  273705 EMANOEL ALVES DA SILVA F 3 F  4  273762 SOLANGE PESSOA DE SANTANA B 3 B  4  273781 VERA MARIA GOMES DE MOURA SENA L 3 L  4  273815 MILTON BORBA PINTO FILHO L 3 L  4  273872 GILVANISE MARIA DOS SANTOS B 3 B  4  273887 AUDICEIA PEREIRA DE ALBUQUERQU A 3 A  4  273944 LILIANA LAURIA L 3 L  4  273997 ELIANE SALES DE ARAUJO F 3 F  4  274003 ALOI LELIS SILVA DE OLIVEIRA A 3 A  4  274022 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO A 3 A  4  274037 MARIA JOSE BEZERRA GUIMARAES L 3 L  4  274219 MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL A 3 A  4  274242 ARLINDA DA COSTA ARAUJO B 3 B  4  274348 ELENICE ALVES RODRIGUES B 3 B  4  274443 SONIA MEDEIROS DE MIRANDA B SI B 3 B  4  274496 ANA MARIA SANTOS CRUZ G 3 G  4  274500 ELIANE BARBOSA MENDES A 3 A  4  274515 MAURICEA COELHO DE SANTANA B 3 B  4  274644 AURINETE SILVA ARETAKIS CORDEI F 3 F  4  274659 GEISA MARIA CAMPOS DE MACEDO L 3 L  4  275310 ROSALIA ALVES P BARRETO BEZERR A 3 A  4  275822 ANDREA IGLESIAS CAVALCANTI COU L 3 L  4  276279 EDNA MARIA GUEDES GONDIM G 3 G  4  276389 KATIA DE ALMEIDA E SILVA AZEVE L 3 L  4  276427 VILMA MARCELINA DE MELO A 3 A  4  276503 THEREZA CRISTINA MEDEIROS L 3 L  4  276632 MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE. F 3 F  4  276647 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA A 3 A  4  276704 MONICA MARIA MOREIRA CAMPOS L 3 L  4  276742 MARISA FRANCELINO DA HORA B 3 B  4  276757 DALVANI FERREIRA BATISTA B 3 B  4  276852 FREDERICO JOSE SOARES PACHECO A 3 A  4  276867 ELIANE MARIA ANTUNES PIMENTEL K 3 K  4  277184 JACIRA GOLDSTEIN COSTA F 3 F  4  277199 MARIA DE FATIMA GONDIM DE BRIT B 3 B  4  277328 LUIZ CLAUDIO ARRAES DE ALENCAR K 3 K  4  277370 JOZILDO BARBOSA DE SOUZA L 3 L  4  277419 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO B 3 B  4  277992 CELIA MORAIS DE ARRIBAS L 3 L  4  278009 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA K 3 K  4  278161 MARIA DO SOCORRO DA SILVA K 3 K  4  278176 MARCELIA RODRIGUES DE VASCONCE A 3 A  4  278180 ALIETE MARIA LOPES DE OLIVEIRA A 3 A  4  278248 ABDISIO SOARES DE GOIS B 3 B  4  278290 ALGENY MARIA C. NUNES. L 3 L  4  278305 MARLENE BARBOSA DE FRANCA B 3 B  4  278343 MARIA CARMO BELO DA SILVA L 3 L  4  278358 SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT L 3 L  4  278377 MARIA VENANCIO DA SILVA B 3 B  4  278381 EDILEUZA FRANCISCO DO AMAPARO B 3 B  4  278491 LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS K 3 K  4  278530 ANA MARIA DE SOUZA GODOY L 3 L  "],
    [1862,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"4  278620 LUCIDALVA CORREIAE SILVA K 3 K  4  278635 ANGELA MARIA DE MELO ALVES B 3 B  4  278654 ANA AMELIA CORREA ARAUJO VERAS L 3 L  4  278673 IARA MARIA GOMES COELHO K 3 K  4  278750 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA A 3 A  4  279392 TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA K 3 K  4  286367 LELIA VARELA DE TORRES L 3 L  4  330098 PAULO VICTOR K 2 K  3  334768 HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC L 2 L  3  338050 MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS L 2 L  3  338706 MORGANA MONTENEGRO MARANHAO K 2 K  3  340478 ROSEANE MARIA CALHEIROS BERTAO L 2 L  3  340808 FRANCINETE CAMBUIM DE MIRANDA K 2 K  3  340980 MARIA TEREZA JATOBA GUERRA L 2 L  3  341072 CARMELA LILIA ESPOSITO ALENCAR L 2 L  3  341178 SERGIO LUIZ LIRA DALMA K 2 K  3  341460 SILVIO BARBOSA DE MORAIS L 2 L  3  341508 PAULA ADRIANA PRADO MELO K 2 K  3  341512 HENRIQUE SERGIO TELES CORREIA L 2 L  3  341531 MARCIA ALVES DE MELO L 2 L  3  341546 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE B 2 B  3  341660 MAURO JOSE PIMENTEL DE SANTANA L 2 L  3  342576 MARIUSA GOMES LOPES A 2 A  3  351543 PAULO SAVIO ANGEIRAS DE GOES L 2 L  3  351558 ELDA SOARES DOS SANTOS L 2 L  3  351577 ROSANA VIEIRA DE MELO ARRUDA K 2 K  3  354174 JACILDA DA SILVA BARROS A 2 A  3  356306 ANA MARIA SINICIO DA SILVA F 2 F  3  357943 PATRICIA KARLA GALVAO DE ARAUJ K 2 K  3  359817 DARCI ALCOFORADO QUIRINO K 2 K  3  359860 MARIA LYGIA TEIXEIRA F BARROS L 2 L  3  360950 HILDA TEIXEIRA DE C DOURADO L 2 L  3  361479 ELIZABETH AZOUBEL L 2 L  3  361756 MONICA MARIA MOTTA DOS R MARQU K 2 K  3  361760 CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS K 2 K  3  361813 WALESKA FERREIRA DE A FRANCA L 2 L  3  361828 MONICA LEAL PIMENTEL K 2 K  3  361919 MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIM K 2 K  3  361923 GEDALVA MARIA L COSTA FERREIRA L 2 L  3  361961 MARIA CRISTINA C LINS DE MIRAN K 2 K  3  361980 ROSA HELENA TINOCO CASTRO LIMA L 2 L  3  361995 JOSE CARLOS DA SILVA L 2 L  3  362001 NESTOR BARROS BRAGA L 2 L  3  362020 MARIA DE FATIMA S M Q BARBOSA L 2 L  3  362035 IONARA DE ANDRADE SANTOS F 2 F  3  362088 ADNA RAMOS DA COSTA K 2 K  3  362107 HERMINA SOUZA M DE ALMEIDA L 2 L  3  362130 JADES BEZERRA DE MELO L 2 L  3  362145 ADERITO VIEIRA DE MELO K 2 K  3  362198 MARIO NEGREIROS DE OLIVEIRA F 2 F  3  362619 HELENICE VASCONCELOS A MACIEL L 2 L  3  363050 MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS L 2 L  3  363065 HESIODO DE FARIA NEVES L 2 L  3  363070 GRACA MARIA GONDIM ANICETO L 2 L  3  363103 MARIA DE LOURDES SOARES JALES L 2 L  3  363118 NILDENEI SEIXAS BEZERRA K 2 K  3  363141 KATIA CRISTINA TAVARES DOS SAN K 2 K  3  363160 CLAITIA CRISTINA J VILA NOVA L 2 L  3  363180 EDILSON AUGUSTO SILVA L 2 L  3  363194 ASSIRIA IRIS ROLIM SILVA L 2 L  3  363213 IVANA CRISTINA BARROS SANTOS L 2 L  3  367439 IONETE DE FATIMA M PESSOA L 2 L  3  367443 ANA RITA MARTINS BARROS L 2 L  3  368234 MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO B 2 B  3  368268 MERCIA ALVES DE OLIVEIRA A 2 A  3  368306 JANDIRA DOMINGOS DA SILVA A 2 A  3  368325 SHEYLA MARIA DE ARRIBAS BARBOS L 2 L  3  368454 CELSO ISHIGAMI K 2 K  3  368469 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS A 2 A  3  368473 ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSO K 2 K  3  368488 JOSILENE MATIAS DA SILVA B 2 B  3  368492 VERA FREIRE JARDIM L 2 L  3  368526 MARGARETE TIBURCIO GUARANA A 2 A  3  368530 JANDIRA CAROLINA DE MELO B 2 B  3  368689 CLAUDIA LIRA MARQUES A 2 A  3  368770 NILCE SILVA FALCAO L 2 L  3  369393 JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA L 2 L  3  369962 MARIA CLARA GONCALVES DE ANDRA L 2 L  3  370030 MARIA LUCIA GOMES DA SILVA L 2 L  3  372305 VALERIA VASCONCELLOS DE BIASE L 2 L  3  372358 ROSANGELA DE MELO QUEIROS L 2 L  3  372377 MARIA GORETTI COSTA COUTINHO K 2 K  3  372620 EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEI K 2 K  3  372984 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO L 2 L  3  373354 CARLOS DE OLIVEIRA MELO L 2 L  3  373479 SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE C K 2 K  3  373919 EULALIA MADALENA MATOS LAPA L 2 L  3  373957 MOAZIO WENCESLAU DA SILVA F 2 F  3  374069 MARCIA HELENA B C DE ARRUDA L 2 L  3  374198 MARIA IMACULADA PEREIRA TENORI L 2 L  3  374370 VERA MARIA DA LUZ DA SILVA L 2 L  3  374418 RONALDO DA SILVA GONCALVES F 2 F  3  374585 ROSALIA SOUZA CORREIA A 2 A  3  374619 JUDITE MUNIZ DOS SANTOS F 2 F  3  374680 EDVANIA SANTANA DA SILVA A 2 A  3  375620 DENAIDE SOARES DA SILVA L 2 L  3  375634 ADLA ASFORA EL DEIR L 2 L  3  375649 DAISY MARIA DA SILVA K 2 K  3  375653 JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA L 2 L  3  375672 EDILENE DE LIRA NASCIMENTO MON K 2 K  3  375687 EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS G 2 G  3  375706 PAULO RENATO DA CUNHA SILVA A 2 A  3  375710 TANIA REJANE DE MEDEIROS B 2 B  3  375725 MARIA DE FATIMA SOARES GUERRA L 2 L  3  375730 PATRICIA PEREIRA DO C MELO L 2 L  3  375744 MARIA CLEONICE VICTOR DA SILVA L 2 L  3  375759 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS B 2 B  3  375778 IVONETE MARIA RODRIGUES MONTEI B 2 B  3  375782 MARIA WILMA DE LUCENA CORREA B 2 B  3  375797 MARILENE INACIO DA SILVA A 2 A  3  375801 RONALDO FLORENCIO DE SOUZA B 2 B  3  375816 MARIZA HELENA CARRILHO DE HOLA A 2 A  3  375820 SILVANA MARIA SANTOS SILVA B 2 B  3  375835 MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVAL B 2 B  3  375854 NEIVA DA COSTA BARROS K 2 K  3  375873 HAROLDO TAVARES DA SILVA FILHO B 2 B  3  375888 SANDRA LUCIA MELO VASCONCELOS A 2 A  3  375892 MIRIAM PENHA DA SILVA A 2 A  3  375907 ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA F 2 F  3  375911 MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE L 2 L  3  375926 ALEXANDRE JOSE DA SILVA L 2 L  3  375930 IVETE DE MELO LINS B 2 B  3  375945 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA B 2 B  3  375950 ALDEMIR JOSE DANTAS B 2 B  3  375964 PEDRO ANTONIO CRISTOVAO DE OLI K 2 K  3  375998 ERIK THATIANA DOS S BORGES B 2 B  3  376004 AUSTRARLENE ALVES NEVES AMARAL B 2 B  3  376019 EDILZA ELOI DA SILVA B 2 B  3  376023 MARCINILZE MARIA DE JESUS NATA L 2 L  3  376038 ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS B 2 B  3  376042 IVONETE ALVES PESSOA B 2 B  3  376057 EDILENE MARIA DA SILVA TABOSA B 2 B  3  376061 ANA MERY DA SILVA B 2 B  3  376076 ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANTB 2 B  3  376100 MARIA DA CONCEICAO C DA SILVA A 2 A  3  376114 OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SAN B 2 B  3  376133 MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL A 2 A  3  376152 ALCYR VALDEVINO DE SOUZA L 2 L  3  376171 PAULO FERNANDO ALENCAR BARROS K 2 K  3  376186 MARIA JOSE DA SILVA PIRES B 2 B  3  376190 EVANDRO AVELINO DE MACEDO G 2 G  3  376224 MARIA DIRCE ROSAL DE OLIVEIRA A 2 A  3  376239 RAIMUNDO MONTEIRO FILHO L 2 L  3  376258 ROZIMARE RIBEIRO SALES L 2 L  3  376262 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO A 2 A  3  376300 CICERA MARIA BEZERRA DOS SANTO B 2 B  3  376368 SERGIO VERCOSA AMORIM DE MORAI L 2 L  3  376387 NIEDJA MARIA V PIRES DE CARVA L 2 L  3  376482 WILKA ABREU SPINDOLA DE SOUZA B 2 B  3  376501 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE OLI B 2 B  3  376516 CRISTINA SEVERINA DE OLIVEIRA B 2 B  3  376520 MONICA DOS SANTOS DECHAMPS B 2 B  3  376535 MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDR L 2 L  3  376554 GUIOMAR PONTES DA SILVA B 2 B  3  376573 RICARDO GOMES DA COSTA L 2 L  3  376607 ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIR L 2 L  3  376626 VILMA MARIA DA SILVA B 2 B  3  376630 ALESSANDRA FIGUEIREDO D CARVAL L 2 L  3  376645 MARIA DAS NEVES DE LIMA A 2 A  3  376679 DANIELLE RODRIGUES CRUZ A 2 A  3  376683 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA B 2 B  3  376717 MARILUCE SANTANA DA SILVA A 2 A  3  376721 MARIA SUZANA LUZ CAVALCANTI B 2 B  3  376736 MARIA HORTENCIA C "],
    [1863,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"DA ROCHA L 2 L  3  376740 ANA NERY BARBOSA DE ARAUJO K 2 K  3  376755 SANDRA ALVES DA SILVA A 2 A  3  376831 VIVIANE MACHADO MELO L 2 L  3  376850 ELIZABETH BASTOS DE MEDEIROS K 2 K  3  376865 JOCELIA FERRAZ CARDOSO A 2 A  3  376918 ANA CRISTINA S.DE QUEIROZ F 2 F  3  376922 DIONE DA SILVA FRAGOSO F 2 F  3  376941 LUCIA DE FATIMA PEREIRA LEITE K 2 K  3  376980 MIRIAM MEDEIROS K 2 K  3  377072 ANDELITA VIEIRA MACENA G 2 G  3  377159 MARLENE PRAXEDES DE LIMA K 2 K  3  377292 SILVANO ARAUJO DA SILVA F 2 F  3  377307 CLAUDIA DE ALMEIDA NUNES K 2 K  3  377326 VERA CABUS JACBY L 2 L  3  377402 MA. DA CONCEICAO F. DE SOUZA F 2 F  3  377474 MARIA DE FATIMA BELO DE MORAIS L 2 L  3  399782 ROMUALDO DIASSIS G GALINDO L 1 L  2  399801 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM K 1 K  2  399835 ELIZABETH CRISTINA VILAR L 1 L  2  399869 JOELMA BASILIO DO NASCIMENTO L 1 L  2  399892 MANOEL AUGUSTO C FERRAZ L 1 L  2  399907 HILMA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO L 1 L  2  400128 ELDA DE MIRANDA L LINS E MELLO L 1 L  2  400132 CARLOS FREDERICO C DA SILVA L 1 L  2  400898 TARCIO DOS SANTOS PEREIRA L 1 L  2  401086 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA K 1 K  2  401105 VANIA ELEUTERIO AGRIPINO L 1 L  2  401124 FERNANDA MARIA U MONTENEGRO L 1 L  2  401162 ELISA MARIA C MACHADO L 1 L  2  401177 FATIMA DE MORAES REGO L 1 L  2  401234 FLAVIO JUVENAL DA SILVA K 1 K  2  401268 ANA MARIA NORONHA DE LIMA K 1 K  2  401359 BALTAZAR MACHADO JUNIOR K 1 K  2  401401 DALMACI CARVALHO DE ARAUJO L 1 L  2  401420 MONICA NOLETO DE SAMPAIO K 1 K  2  401435 MARCELO JOSE C DO N SILVA K 1 K  2  401583 TACIANA DUQUE DE A BRAGA L 1 L  2  401660 VALERIA CARVALHO DE P PINTO L 1 L  2  401990 AERLANE ZAMBONI M SELLI L 1 L  2  402245 SUELY RAMPCHE GUEDES L 1 L  2  402264 LUCIA DE FATIMA CAMEL DE SOUZA L 1 L  2  402298 MARIANA CORTEZ FITTIPALDI L 1 L  2  402594 MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA K 1 K  2  402776 ADRIANA RODRIGUES GUERRA L 1 L  2  402780 ROSANNA CAMARA DE SA K 1 K  2  402800 ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA L 1 L  2  402848 SIMONE HARUMI KAWAMURA ASANO L 1 L  2  402852 ADRIENE COELHO ALCANTARA K 1 K  2  402886 MARTA DE ANDRADE LIMA COELHO K 1 K  2  402890 MARIA HELENA D DE LIRA L 1 L  2  402939 LEA FONSECA VELOSO L 1 L  2  402958 MARCELO SOARES KERSTENETZWY K 1 K  2  402981 JOSE LUCENA DE OLIVEIRA FILHO L 1 L  2  403002 ANNA CHRISTINA O DA SILVA L 1 L  2  403074 KATHIA CRISTINA DE L E SILVA L 1 L  2  403442 FABIANA SABINO PINTO SALES L 1 L  2  403552 PATRICIA MONTEIRO DUARTE K 1 K  2  404138 ELIAS APOLINARIO GOMES L 1 L  2  534200 YAVA MARIA CAMARA DA SILVA K 7 K  8  536020 BENEDITA LINS DA SILVA L 7 L  8  541872 MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO NF 6 NF  7  549950 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET NU85 NU8 6  551023 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN NF 5 NF  6  554329 MARIA DEJANETE DA SILVA NF 5 NF  6  554534 INES CONCEICAO DE QUEIROZ NF 5 NF  6  564819 ANTONIO PADUA DA SILVA JUNIOR NF86 NF8 5  568867 MARCOS ANTONIO LIMA DE LIRA NF 4 NF  5  655539 JOAO BATISTA PIRES TORRES K 2 K  1    Secretaria de Serviços Públicos     Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  150847 JOSE FIRMINO DE SANTANA NF 8 NF  9  151217 MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SIL NM 8 NM  9  151987 SEVERINO MARCELO DE O FILHO NM 8 NM  9  152213 JOSE MARIA JACINTO GOMES NF 8 NF  9  152596 JOSE MOACY DA SILVA CUNHA NM 8 NM  9  179380 ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO EN 7 EN  8  332564 ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL K 2 K  3    Secretaria de Assistência Social  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  150483 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA NF 8 NF  9  152744 IRAPUAN DE SOUZA MOUSINHO NF 8 NF  9  153368 EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA NM 8 NM  9  153430 MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA NF 8 NF  9  179538 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO NF 7 NF  8  203886 NADIR RODRIGUES MACEDO NF 6 NF  7  203890 VANIA MARIA DE CARVALHO NF 6 NF  7  564914 MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO NF84 NF8 5    Secretaria de Administração  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  130350 MARTA ROSA RAIMUNDO DA LUZ NF 6 NF  9  140649 MARIA DE FATIMA S M MUSSALEM NU 7 NU  9  140801 CARLOS ANTONIO DE ARAUJO FERRE NF 8 NF  9  150335 SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA NF 8 NF  9  150354 AURILENE CORTIZO ALVES NF 8 NF  9  150392 AMARA RAMOS DA SILVA NF 8 NF  9  150450 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA NF 8 NF  9  150479 PEDRO PASTOR DE LIMA NF 8 NF  9  150574 FERNANDO R DE LUCENA EN 8 EN  9  150612 MARIA DA CONCEICAO L INTERAMIN NF 8 NF  9  150631 MARIA DO SAMEIRO BIONE BERNARD NM 8 NM  9  150741 RONALDO JOSE DO NASCIMENTO NF 8 NF  9  150756 PEDRO EVANGELISTA DANTAS NM 8 NM  9  150919 JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS NM 8 NM  9  151001 JOSAFA SOARES DA SILVA NF 8 NF  9  151054 JOSE ANTONIO JERONIMO BARRETO NF 8 NF  9  151111 JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS NF 8 NF  9  151130 CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OL NF 8 NF  9  151179 GIL MARIO JOSE PINTO NF 8 NF  9  151255 GABRIEL RAMOS GOGGIN FILHO NF 8 NF  9  151494 CARMEM LUCIA MILITINA SANTOS G K 8 K  9  151566 ROBELIO CAZE EN 8 EN  9  151810 STELIO DE BARROS LIRA EN 8 EN  9  151862 JOSE ANTONIO DINIZ NF 8 NF  9  151881 DANIEL GOMES DA SILVA NF 8 NF  9  151896 MARCOS ANTONIO DE PAULA NF 8 NF  9  151900 MARIO ROBERTO F NASCIMENTO NF 8 NF  9  152012 OTAVIO BEZERRA DE SOUZA NF 8 NF  9  152050 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE NF 8 NF  9  152099 EDNO GONZAGA DA SILVA NM 8 NM  9  152122 PEDRO ALVES DA SILVA NF 8 NF  9  152175 LUIZ JOSE DOS SANTOS NF 8 NF  9  152228 BEATRIZ MARIA CAMARA DUARTE NF 8 NF  9  152232 JOSE RODHOLFO DO MONTE FILHO NF 8 NF  9  152251 JOSE NUNES ROCHA NF 8 NF  9  152270 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA NF 8 NF  9  152319 JUAREZ SANTOS PASSOS NF 8 NF  9  152342 MANOEL PATRICIO PEREIRA NF 8 NF  9  152376 MARCOS JOSE ALVES MARTINS NF 8 NF  9  152429 IVANILDO EMIDIO DA SILVA NF 8 NF  9  152467 JOAO FRANCISCO DA SILVA NF 8 NF  9  152524 JOSE LUPERCINIO DOS SANTOS NF 8 NF  9  152620 AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA NF 8 NF  9  152653 MIGUEL ALVES DA SILVA NF 8 NF  9  152687 LINALDO DOS RAMOS SANTANA NF 8 NF  9  152725 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NF 8 NF  9  152730 SEVERINO AMARO DIAS NF 8 NF  9  152759 AERCIO GOMES DE BARROS NF 8 NF  9  152763 ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO NF 8 NF  9  152797 JOSE PEREIRA DE BRITO NF 8 NF  9  152950 ANTONIO LIBERATO DA SILVA NM 8 NM  9  152983 MARIA JOSE BATISTA BARBOSA NF 8 NF  9  153210 EDSON MARQUES DE CASTRO NF 8 NF  9  153258 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA NF 8 NF  9  153391 FERNANDO CARNEIRO DA SILVA NF 8 NF  9  153406 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA NF 8 NF  9  154709 MARIA DA SALETE DE O CANCIO NU 7 NU  8  156993 MARIA BERNARDE C. DE LIMA NM 7 NM  8  157052 ANDRE ALEXANDRE FLORENCIO MELONM 6 NM  8  158852 REGINALDO ALVES CARDOSO NF 7 NF  8  160567 JOSE GERALDO DA MOTA B FILHO NU 3 NU  7  161324 IRACI MORAIS DE BRITO ROCA NU 6 NU  8  179045 MARCONDES JOSE NUNES DA SILVA NF 7 NF  8  179394 LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOBREG NF 7 NF  8  179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES NM 7 NM  8  179504 ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA NU 7 NU  8  179595 DJAIR JOSE DA SILVA NF 7 NF  8  179652 JOSE HERMINIO PINHO COSTA NF 7 NF  8  180098 EDJAILSON XAVIER CORREIA NU 7 NU  8  180208 OLAVO SANTOS LIMA AG 7 AG  8  184457 SARA SOARES DE SOUZA NF 6 NF  7  185358 JOSE MIGUEL CABRAL SOBRINHO NF 9 NF  7  185582 MARIA DE LOURDES CLAUDINO NF 6 NF  7  189588 CARLINDO CORREIA D SOUZA NU 3 NU  7  189850 EVELIN CARVALHO M DE AR"],
    [1864,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"RUDA NF 6 NF  7  189884 CARLOS SAMPAIO PEIXOTO NF 6 NF  7  192762 RIDOALDO SEVERINO RAMOS NF 6 NF  7  192834 JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES NM 6 NM  8  192910 MANOEL JULIO DE MATOS NETO NF 6 NF  7  193132 ISABELA FERREIRA DE A LIMA NF 6 NF  7  193386 LEDA DE VASCONCELOS FERNANDES A 6 A  7  201405 EMANOEL DIAS DE O E SILVA K 6 K  7  202287 MARIA DA CONCEICAO TAVARES E S A 5 A  7  202746 ARNALDO CASCARDO FILHO NU 6 NU  7  203628 FLAVIA UCHOA NEVES L 6 L  7  203666 GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA NF 6 NF  7  203690 CHRISTINE WANDERLEY V CABEZA NM 6 NM  7  204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA A 6 A  7  204605 ANDRE LUIZ DE FARIA MONTEIRO NM 6 NM  7  206206 OSMAR BEZERRA DOS SANTOS NM 5 NM  6  207255 HELIOTROPE DE FREITAS B JUNIOR NM 6 NM  7  207312 FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS F NM 6 NM  7  213151 MARCOS ANTONIO DA SILVA NF 4 NF  6  215374 MARTHA DE CARVALHO SOUZA NF 8 NF  9  217070 AGENOR CORDEIRO DA SILVA JUNIO NF 5 NF  6  218301 JOAO PAULINO FILHO NM 5 NM  6  218780 ADEILDO BARBOSA DA SILVA NM 5 NM  6  219312 VANIA MESQUITA NEIVA DE MELO K 5 K  6  219843 JOAO MANOEL MENDES NF 5 NF  6  219972 MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBE NF 5 NF  6  224270 RAQUEL RODRIGUES NM 5 NM  6  224542 ELIZAMA ROZA DOS SANTOS NF 5 NF  6  225500 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA NF 5 NF  6  225740 JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO NF 3 NF  6  226105 MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE NF 4 NF  5  239800 ANA PAULA MENEZES SOTER K 4 K  5  249037 HONORIO JUSTINO JUNIOR L 4 L  5  331754 EDILSON PEREIRA DE SOUZA K 2 K  3  518416 SONIA MARIA BRASILEIRO T SILVA NM86 NM8 9  527876 ANA MARIA BONIFACIO SILVA NM 8 NM  9  534305 MARIA DO ROSARIO L DOS SANTOS NM87 NM8 8  536092 MARIA DE LOURDES FRANCA DE AND NF 7 NF  8  541580 MARCIA MARIA GONCALVES DA SILV NM86 NM8 7  550854 MARIA CRISTINA A PONTUAL NU 3 NU  6  550873 PEDRO MARTINS GOMES NF 5 NF  6  552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA NF 5 NF  6  552990 GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEV NF 3 NF  6  553667 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NF85 NF8 6  553710 MARILENE JOSE DE SENA NF85 NF8 6  554276 ROSINEIDE L DE A GUIMARAES NM 5 NM  6    Sec. De Ciência e Tecnol Desenv Econ  Matricula Nome Nível Atual Novo Nivel  191527 LUIZ HENRIQUE C WANDERLEY EN 6 EN  7    Sec de Planej Parcipativo e Obras  Matricula Nome Nível Atual Novo Nivel  152141 JOSE GILBERTO DE SANTANA NF 8 NF  9  153353 HATSUMI KISHISHITA EN 8 EN  9  157947 ROMERO TEIXEIRA PEREIRA AR 7 AR  8  178440 CARMEN NEIDE BARBOSA MARQUES AR 7 AR  8  178675 MARIA DE FATIMA A.LINS E SILVA AR 7 AR  8  203761 TEREZA CRISTINA DE MOURA NF 6 NF  7    Secretaria de Turismo  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  152820 HELENA MARIA DA SILVA NF 8 NF  9    Sec de Gestão Estrateg Comunic Social  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  152710 IVANILDO FRANCISCO DA SILVA NU 8 NU  9  178383 JOSE ROBERTO DE B CAVALCANTI NU 7 NU  8  179409 ANTONIO SANTOS TENORIO NU 7 NU  8  179428 MARIA EDILEUSA BATISTA NU 6 NU  8    Secretaria de Habitação  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  552440 ROZEMIRO EUGENIO FERREIRA NF 5 NF  6    Secretaria de Direitos Humanos  Matricula Nome Nível Atual Novo Nível  374695 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FER F 2 F  3    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1865,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 001/2007 - CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de empresa para elaborar vídeo educativo, em formato DVD, que possa ser utilizado como ferramenta lúdico-didática-educativa, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 26/09/2007, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 018/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 14 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: aquisição e implantação de Software que gere e armazene nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e, cessão dos códigos  fontes do sistema NFS-e com toda documentação gerada  repasse da metodologia empregada no desenvolvimento de sistema NFS-e, fornecimento de 03 (três) licenças perpétuas para Oracle 10g, e ainda, teste e manutenção pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública anteriormente marcada para o dia 14/09/2007. Recife, 14 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: aquisição e implantação de Software que gere e armazene nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e, cessão dos códigos  fontes do sistema NFS-e com toda documentação gerada  repasse da metodologia empregada no desenvolvimento de sistema NFS-e, fornecimento de 03 (três) licenças perpétuas para Oracle 10g, e ainda, teste e manutenção pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.  Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões da impugnação apresentada pela empresa GRID CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. desta feita haverá alterações no edital. Recife, 14 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2007 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Execução de Serviços de Conclusão da Construção  da Central de Pesca  em Brasília Teimosa. Sessão Inicial dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 (quatorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 14 de setembro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    PROCESSO DE DISPENSA N° 03/2007    1. Objeto:    Contratação de prestação e serviços na área de informática, conforme especificações abaixo:    SERVIÇOS DE INFORMÁTICA  -Cessão de uso de software e manutenção       Cadastro Mercantil e Imobiliário       Tributos Municipais       SOFIN - Sistema Orçamentário e Financeiro       Arrecadação          Fiscalização       Compras  -Hospedagem dos sistemas em CPD 24X7 com gerador, Câmaras de segurança e atendimento telefônico 24 horas por dia 7 dias por semana.  -Manutenção de equipamentos de informática.    2. Prazo:  Pelo período de 4 (quatro) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser renovador de acordo com as necessidades da Administração.     3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias:       1501.04.122.2.122.2.245.3.3.90.39 - (Fonte: 100).       1501.04.123.2.122.2.051.3.3.90.39 - (Fonte: 100).    1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100).    4. Justificativa:  Trata-se da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, entidade  integrante da Administração pública Municipal, criada com a finalidade específica de suprir as necessidades de serviços de Informática no âmbito da Administração pública direta e indireta.  A Dispensa de Licitação encontra amparo legal com fulcro no Art.24, Incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.    5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhemos a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, por ser criada   especificamente para suprir as necessidades de informática das Administrações direta e indireta.    6. Justificativa do Preço:  Preços praticados dentro do mercado.    7. Valor da Despesa:  O montante da despesa será de R$ 1.320.324,00 (hum milhão trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e quatro reais), de acordo com as especificações abaixo:    SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DESEMBOLSO - R$ -Cessão de uso de software e manutenção           Cadastro Mercantil e Imobiliário 230.580,00     Tributos Municipais 305.640,00     SOFIN - Sistema Orçamentário e Financeiro 95.844,00     Arrecadação    98.820,00     Fiscalização  273.600,00     Compras  87.840,00  -Hospedagem dos sistemas em CPD 24X7 com gerador, Câmaras de segurança e atendimento telefônico 24 horas por dia 7 dias por semana     158.000,00  -Manutenção de equipamentos de informática 70.000,00  TOTAL GERAL:                                                                             1.320.324,00  Recife, 14 de setembro de 2007 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN    TERMO DE DISPENSA N° 03/2007  Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, CNPJ - Nº 11.006.269/0001-00, visando a prestação de serviços na área de informática, pelo período de 4 (quatro) meses, no valor global de            R$ 1.320.324,00 (hum milhão trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e quatro reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo c"],
    [1866,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"om o que dispõe o Artigo 24, Incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 14 de setembro de 2007ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 014/2007, na modalidade CONVITE Nº 014/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de Reforma e Construção, para execução das obras de Reforma das Instalaçoes da Antiga Sede da Reciprev, (4º e 5º) Andares, do Edf. Empresarial Giriquiti, sito à Rua do Giriquiti nº 140,  Boa Vista -Recife - PE, que elegeu a empresa  WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 59.210,78 ( cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais e setenta e oito centavos), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que, em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 12 de setembro de 2007 - ADA  SIQUEIRA - Diretora Presidente    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2007  CONVITE Nº 001/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 033/2007 - CV nº 001/2007. Objeto: Fornecimento de 2.000 (duas mil) cestas básicas, pelo período de 04 (quatro) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  21/09/2007, às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 15 de setembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 034/2007 - PP nº 033/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 30 (trinta) dias.  Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório  será   realizada   no   dia  27/09/2007, às   09h na sede   do   IASC, sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 15 de setembro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 053/2007 - Pregão Presencial nº 043/2007-FCCR.  Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra necessária à execução da higienização dos espaços externos da Fundação de Cultura Cidade do Recife, de operadores de microcomputadores e aquisição de materiais/equipamentos de limpeza, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência.  27/09/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade Cultural Pernambuco na Estrada, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.178.076/0001-13, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio cultural à realização do evento denominado 'Festa da Colheita', dia 15 e 16 de setembro de 2007, na Mansão do Louvor, nesta cidade, sob a produção e coordenação da Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Comunidade Obra de Maria, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.303.435/0001-05, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Conferencia Nacional das Novas Comunidades', cuja produção cultural será realizada pela Comunidade Obra de Maria Opus Mariae, no período de 06 a 09 de setembro de 2007, no Centro de Convenções Teatro Guararapes, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Companhia de Editoração de Pernambuco - CEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.252/0001-07, no valor global de R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais), visando a editoração da Coletânea Bilíngüe denominada 'Um Olhar Transatlântico - Un Regard Transatlantique', que contará com 11 (onze) poemas de poetas do Recife e outros 10 (dez) da cidade de Nantes na França, cujo lançamento está previsto para ser realizado no dia 18 de setembro de 2007, nesta cidade, nos termos do artigo 24, inc. XXIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, inc. XXIII e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da empresa Elektra Engenharia Ltda.,  inscrita no CNPJ sob o número 06.229.575/0001-67, no valor global de R$ 9.366,21 (nove mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), visando os serviços de engen"],
    [1867,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"haria para construção do sistema de drenagem de água pluviais do Teatro de Santa Isabel de acordo com o artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de setembro 2007. Leone Correia, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Recife,  14 de setembro. João Roberto Costa do Nascimento. Secretário de Cultura    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 3.000 (três mil) litros de protetor solar, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 14 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho - Pregoeira em exercício da C.P.L/SAÚDE.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 02 (dois) foto-coaguladores a laser, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 14 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho - Pregoeira em exercício da C.P.L/SAÚDE.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (07 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 14 de setembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 077 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Jaguaruaiva, nos 895A e 945, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 21/09/2007, às 10:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 018/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 072 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Eduardo Wandenkolk, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  PS Engenharia Ltda. -  FRF Engenharia Ltda. -  Licínio Costa Engenharia e Serviços de Administração em Condomínio Ltda. -  e, CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. CONVITE Nº 019/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 073 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Almirante Ary Parreiras, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. e CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. Recife, 14 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CETAP - CENTRO TECNICO DE ASSESSORIA E PLANEJ. COMUNITARIO, para apresentação do palestrante e artista SERGIO GUSMÃO, nos eventos 'Blitz Turística Recife é Aqui' e 'Tam Show', no período de Setembro a Novembro/2007, Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, no valor de R$ 22.200,00. Recife,  14 de Setembro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS     EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA's DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ENGEMAIA & CIA. LTDA. Recife, 14 de setembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [1868,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07287300/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07287300/03  RECORRENTE: PAULO BATISTA CANDIDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO De Araújo Bezerra  ACÓRDÃO nº: 514/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07358307/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358307/03  RECORRENTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 515/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e modificando em parte a decisão do Juízo Singular, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07065804/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07065804/04  RECORRENTE: MARCELO SILVA SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 516/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07591268/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07591268/03  RECORRENTE: VALDOMIRO R. GONÇALVES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 517/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando em parte a decisão do Juízo Singular, com a redução em 50% da penalidade pecuniária aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07546285/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546285/03  RECORRENTE: C. P. BARRETO MINI-MERCADO LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 518/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2685-7/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2685-7/02  RECORRENTE: MARLI MELO DO AMARAL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 519/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.6º inciso V da Lei Municipal nº 14.903/86. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088171/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088171/04  RECORRENTE: JADER ADEMIR DE ARAÚJO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 520/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção sem autorização da municipalidade. 2.Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, aplicando a advertência escrita a presente situação.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07496736/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07496736/03  RECORRENTE: SEVERINO ISIDORO FRANCISCO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RE"],
    [1869,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"LATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 521/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção sem autorização da municipalidade, constituindo, ainda, invasão de logradouro público. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, aplicando a advertência escrita a presente situação.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07094214/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07094214/04  RECORRENTE: ADAUTO GOMES DE VASCONCELOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 522/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção sem autorização da municipalidade. 2.Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, aplicando a advertência escrita a presente situação.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07618850/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07618850/03  RECORRENTE: ADAUTO GOMES DE VASCONCELOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 523/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção sem autorização da municipalidade. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, anulando o auto em questão em face da duplicidade de autuação.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07591222/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07591222/03  RECORRENTE: MARIA DA GLÓRIA BATISTA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 524/2007.  Ementa:1.Escoamento de águas servidas e pluviais no logradouro público. Contrariando o disposto no Artº.833 da Lei nº 7.427/61 e Artº.31, parágrafo único da Lei nº 16.243/96. Anulação do auto de infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de primeira instância anulada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em cancelar o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07222128/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07222128/03  RECORRENTE: MARIA RAQUEL GONÇALVES BEZERRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 525/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem licença e planta aprovada, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07140548/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07140548/03  RECORRENTE: EDNALVA DA SILVA OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 526/2007.  Ementa:1.Construção em alvenaria no recuo frontal do imóvel, contrariando o disposto no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte.3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05, ante a precariedade financeira e primariedade do autuado.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07591096/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07591096/03  RECORRENTE: CARLOS GOMES / DOMINGOS DA S. FERREIRA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 527/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem a apresentação do devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185, 187 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de setembro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora"],
    [1870,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [1871,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   304  DE  14  DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Saúde o servidor IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, a contar de 10 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   305   DE  14  DE   09   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1824/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde o servidor VALDOMIRO MARTINS DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 19.635-1, devendo exercer suas funções na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo, Distrito Sanitário VI, a contar de 23 de maio de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1872,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.41523.8.07, com base no  Parecer n.º 1.052/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. IVONETE SANTOS DA ROCHA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 868.622.784-87, dependente do ex-servidor JOSÉ MARIANO DA ROCHA, matrícula nº 8071-1, no valor mensal de R$ 852,31 (Oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 205, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29058.7.07, com base no  Parecer n.º 1.043/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. LUIZ FRANCISCO DA SILVA, companheiro, inscrita no CPF sob o n.º 214.815.714-00, dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 53.392-0, no valor mensal de R$ 793,15 (Setecentos e noventa e três reais e quinze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento da ex servidora.    PORTARIA Nº 206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.43923.3.07, com base no  Parecer n.º 1.075/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. ELISABETH BARBOSA TARTARUGA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 127.674.764-00, dependente do ex-servidor MÚCIO CESÁRIO TARTARUGA, matrícula nº 604-7, no valor mensal de R$ 507,14 (Quinhentos e sete reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.  PORTARIA Nº 207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44860.5.07, com base no  Parecer n.º 1.094/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS DORES SANTOS, convivente, inscrita no CPF sob o n.º 191.384.824-87, dependente do ex-servidor JOSÉ LUCAS EVANGELISTA, matrícula nº 6660-5, no valor mensal de R$ 534,93 (Quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44167.8.07, com base no  Parecer n.º 1.076/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. JÚLIA DEONILA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 451.802.024-34, dependente do ex-servidor JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 6173-2, no valor mensal de R$ 476,82 (Quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 209, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39013.6.07, com base no  Parecer n.º 1.001/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, III, 'a' e 31. II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 015.153.264-89 dependente do ex-servidor SAMUEL TEXEIRA DA SILVA, matrícula nº 7103-1, no valor mensal de R$ 588,72 (Quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de julho de 2005, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.40772.4.07, com base no  Parecer n.º 1.063/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º -  38, II, 'a' e 97 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L VE :   Conceder Pensão, a Sra. HELENA MARIA DA SILVA, convivente, inscrita no CPF sob o n.º 252.647.294-68, dependente do ex-servidor NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº 3991-3, no valor mensal de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 211, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.31783.7.07, com base no  Parecer n.º 1.051/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 337.260.194-72 dependente do ex-servidor ORLANDO GERMANO DOS SANTOS, matrícula nº 8131-6, no valor mensal de R$ 650,19 (Seiscentos e cinqüenta reais e dezenove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA  Nº 212 DE  10  DE  SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Conceder a Gratificação de "],
    [1873,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"Assistência à Saúde do Servidor - GASS I a contar de 10 de setembro de 2007, a servidora, CINARA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula 60.653-9.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente    PORTARIA Nº 169, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09576.2.07, com base no  Parecer n.º 642/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARINALVA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 271.152.084-68, dependente do ex-servidor REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11125-6, no valor mensal de R$ 634,89 (Seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA    Diretora Presidente  (Republicada por incorreção)"],
    [1874,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº 011/2007 - GAB/SECULT  O SECRETARIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Delegar poderes ao servidor FERNANDO VAN  DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO -   Matricula nº 72.491-1, símbolo 'DS2', para ordenar   despesas, assinar empenhos e pagamentos desta   Secretaria no período de 09 à 16 de setembro de 2007.    Recife, 06 de setembro de 2007    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário    Republicado por incorreção."],
    [1875,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº   090/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art.1º - Delegar poderes à Diretora da Diretoria de Administração e Finanças, Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula  30.660-6, para no âmbito desta Fundação, decidir sobre cessão e devolução de servidores, determinar a abertura de sindicância e inquéritos administrativos, homologar pedidos de aposentadoria, conceder licenças previstas nos artigos 95 e 122 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Recife, com as cautelas da Lei.     Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.   Recife, 11 de setembro de 2007.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [1876,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Prorrogação das Inscrições - Concurso Seresta nos Bairros",1,"CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS    PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES     O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público que serão prorrogadas as inscrições  do Concurso Seresta nos Bairros,  até o dia 14 de outubro de 2007,  no Teatro do Parque  localizado na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 09h às 13h,  mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima.    FERNANDO DUARTE    Presidente da Fundação de  Cultura Cidade do Recife - FCCR"],
    [1877,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1570   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 69/22.08.2007, da Escola Municipal Parque dos Milagres,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA, mat. 67.083-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, Código de Lotação 14115842 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1571   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 157/06.08.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissional e 60/09.08.2007 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Unidades mencionadas, nos períodos indicados:    1- EDIRENE LICIA GUSMÃO DE LIMA, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Ensino Profissionalizante na Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121830, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    2- ENILDE MARIA DE FIGUEIREDO, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1572   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/20.08.2007, da Escola Municipal Santa Edwiges e 91/21.08.2007, da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- JOSETANIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA, mat. 68.821-4, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em substituição a SILVIA ANDRÉA DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES, mat. 61.709-2, em gozo de licença à Gestante.    2- SOLANGE TAVARES DE C. SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 07 de agosto a 21 de dezembro de 2007, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, à disposição do 2º Tribunal de Júri da Capital,  conforme Ofício nº 445/09.08.2007    PORTARIA Nº    1573  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e Art. 59 da Lei nº 14.440/12.05.82 -   tendo em vista o Ofício nº 682/15.08.2007 e 677/21.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DO CARMO DE LIMA, mat. 62.553-7, da Escola  Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.     2- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da  Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de lotação 14115542.    PORTARIA Nº   1574    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 43/17.08.2007, da Creche Municipal Casinha Azul,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA ARAÚJO E SILVA, mat. 62.574-2, da Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1575  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista o Ofício s/nº de 21.08.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1576    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 138/24.08.2007, da Escola Municipal Vila Sesámo,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1577   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.5"],
    [1878,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"20/20.10.99, tendo em vista a CI nº 477/26.07.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem ,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2007, o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e concessão de Ajuda de Custo do Professor I MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, autorizados pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº   1578   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 114/24.08.2007 da Escola Municipal Hugo Gerdau,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 17 de julho de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, autorizado pela Portaria nº 618, de 04 de abril de 2007, publicada no DOM nº 40/2007.    PORTARIA Nº   1579  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista  a CI nº 193/22.08.2007 da DGEFD/GBFL e o Ofício s/nº de 21.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 22 de agosto de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, autorizado pela Portaria nº 198, de 14 de fevereiro de 2007,  item 3, publicada no DOM nº  20/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Manoel Torres,  o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1580   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o art. 59 da lei nº 14.410/12.05.82 e tendo em vista  a CI nº 163/14.08.2007 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício s/nº de 15.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de agosto de 2007, o exercício em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e a concessão de Ajuda de Custo mensal do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, autorizados pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007,  item 14, publicada no DOM nº  20/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim,  o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1581   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o art. 59 da lei nº 14.410/12.05.82 e tendo em vista os Ofícios s/nº e 685/06.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2007, o exercício em regência itinerante - Professor Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal do Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, autorizados pela Portaria nº 511, de 22 de março de 2007, item 3, publicada no DOM nº  33/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Professor Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1582   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41723.7.07 de 24.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2007 a 17 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, mat. 39.264-4, lotada na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 611 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007.    PORTARIA Nº   1583  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 21.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42444.4.07 de 30.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de julho de 2007 a 06 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SÔNIA MARIA CORREIA LEITE, mat. 54.046-0, lotada na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1111 de 06 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 87/2006.    PORTARIA Nº    1584   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29565.6.07 de 05.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 20 de maio a 20 de agosto de"],
    [1879,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, lotada na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14111413 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 598 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007.    PORTARIA Nº    1585   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39813.2.07 de 09.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de agosto de 2007 a 07 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA GUIMARÃES COSTA, mat. 61.181-1, lotada na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 426 de 12 de março de 2007, publicada no DOM n° 28/2007.    PORTARIA Nº   1586   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38627.0.07 de 02.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica,  a contar de 11 de julho de 2007, o Professor I GESSE MENEZES DE MEDEIROS, mat. 54.815-0, lotado na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, em razão de retorno à Prefeitura do Recife conforme Portaria do Senhor Prefeito nº 2385 de 03.08.2007, publicada no DOM nº 87/2007.    PORTARIA Nº    1587   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41188.4.07 de 19.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ANA CATARINA MOREIRA MARIZ, mat. 32.863-7, lotado na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1588   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41714.8.07 de 24.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ROSENILDA AUSTREGÉSILO SARAIVA DA SILVA, mat. 32.894-8, lotado na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1589  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41509.5.07 de 23.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I LUCIENE ALVES VIEIRA, matrícula 57.413-7, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de agosto de 2007 a 10 de fevereiro de 2008.      PORTARIA Nº   1590  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39896.5.07 de 10.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :    Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor II MIRIAM DA SILVA CRUZ, matrícula 57.226-3, lotado na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780,  por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2007 a 20 de janeiro de 2008.      PORTARIA Nº   1591  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31534.7.07 de 20.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor II RICARDO SANTOS MARINHO, matrícula 53.274-2, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de agosto de 2007 a 14 de fevereiro de 2008.    PORTARIA Nº  1592   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor "],
    [1880,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"Prefeito, tendo em vista a solicitação de 24.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor I LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, autorizado pela Portaria nº 1455 de 20 de agosto de 2007,  item 2, publicada no DOM nº  95/2007,.    PORTARIA Nº    1593   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 530/08.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva  para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº   1594   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 677/20.08.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Agente de Serviços Gerais RUBERVAL DA SILVA FALCÃO, mat. 24.498-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar para a Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, a contar de  21 de  agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1595   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 154/29.08.2007 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1,  da Escola  Municipal Engenho do Meio, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de agosto a 21 de dezembro de 2007, em substituição a MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, mat. 57.176-4, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1596   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  684/19.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDVANIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425  e Centro de Custo 140121780, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 01 de agosto  a 31 de dezembro  de 2007.     PORTARIA Nº   1597   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/23.08.2007 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANGELA GOMES DOS ANJOS, mat. 62.753-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2007, em substituição a GISÉLIA DE LEMOS SIMÕES, mat. 37.363-1, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1598   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 183/27.08.2007, da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA, mat. 64.994-3, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1599   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 685/21.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1600  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.20-SE -  tendo em vista o Parecer de 17.08.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e da Diretoria de Gestão de Pessoas de 27.08.2007 no Processo nº 07.40074.5.07 de 10.07.2007,     R E S O L V E :   Conceder a MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA,   Professor I,  mat. 32.427-8,, lotada na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de  de setembro a 01 de novembro de 2007, para concluir o Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Educação, promovido pela Faculdade de Olinda - FOCCA.    PORTARIA Nº   1601   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vis"],
    [1881,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"ta o Ofício nº 679/15.08.2007  e da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, autorizado pela Portaria nº 1201, de 21 de junho de 2007, item II, publicada no DOM nº 71/2007.  II- Autorizar ao Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal da UR - 07 Várzea, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1602   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.07.2007  e da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2007, o exercício de Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento e o pagamento de ajuda de custo do Professor I DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, mat. 61.175-4, autorizados pela Portaria nº 269, de 22 de fevereiro de 2007, item , publicada no DOM nº 21/2007.    II- Autorizar ao Professor I DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1603   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 83/23.08.2007 da Escola Municipal UR - 01 e 54/27.08.2007 da Escola Municipal  Virgem Poderosa,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:     1- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, a contar de 17 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 175, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 19/2007,     2- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, a contar de 18 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 1415, de 15 de agosto de 2007, item 04, publicada no DOM nº 92/2007.    PORTARIA Nº   1604   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I ALINE MARIA DE MELO FARIAS, mat.   73.956-1, Classe B, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº   1605   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 693/28.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, mat. 55.950-2, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de agosto de 2007, em razão de ter sido removida da Secretaria de Saúde para esta Secretaria, conforme Portaria nº 288, de 24 de agosto de 2007, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 96, de 25 de agosto de  2007.    PORTARIA Nº   1606  DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41016.9.07 de 18.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula 62.515-4, lotado na Escola Municipal Paroquial Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, por  (três) meses, no período de 09 de agosto a 09 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº   1607   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42817.5.07 de 01.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA, mat. 56.869-0, lotado na Escola Municipal Dom Bosco, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 14 121780, a contar de 08 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1608   DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42609.3.07 de 31.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ANDRÉA BARKOKEBAS CAVALCANTI, mat. 55.685-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1609     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L"],
    [1882,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"AZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  069/22.08.2007 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ÉLIA DE FÁTIMA LOPES MAÇAIRA, mat. 55.179-3, lotada na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119  e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de agosto  a 31 de dezembro  de 2007.       PORTARIA Nº  1610     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/30.08.2007, da Escola Municipal Engenho do Meio e 22/14.08.2007, da DGTEC/Escola Itinerante de Informática,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados:  1- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, Centro  de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, em substituição a SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AGUIAR, mat. 55.533-5, em gozo de licença prêmio.    2- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática na Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 14114351, Centro  de Custo 140121830,  no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA APARECIDA FREIRE DE MOURA BRANCO, mat. 53.396-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1611     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/21.08.2007, da Escola Municipal Mundo Esperança e 79/17.08.2007 da Escola Municipal dos Remédios,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ANA LUCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na Escola Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    2- SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, Código de lotação 14115616, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº  1612     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 145/22.08.2007 da Escola Municipal Nova Morada, 178/27.08.2007 da Escola Municipal da Guabiraba, 37/23.08.2007 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 120/30.08.2007 da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal Nova Morada, Código de Lotação 141146107, no período de 01 a 30 de setembro de 2007.    2- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007.    3- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, no período de 01 a 30 de setembro de 2007.    4- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº  1613     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/30.08.2007 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ÂNGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2,  da Escola  Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, em substituição a JEANNINE ALÁDIA MACEDO DOS SANTOS, mat. 55.145-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1614     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/15.08.2007 e 45/28.08.2007  da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, Centro  de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados:    1- GARDÊNIA FONSECA DA SILVA, mat. 37.471-4, da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, no período de 08 a 24  de agosto de 2007, em substituição a GIOVANNA DE MELO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, à disposição do  Tribunal do Júri da Capital.    2- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, no período de 27 de agosto a 25 de setembro de 2007, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 33.062-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1615    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S "],
    [1883,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"O L V E :   Autorizar ao Professor I NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA, mat. 62.640-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1616     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 191/20.08.2007  da Diretoria Geral  de Ensino e Formação Docente/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores,    R E S O L V E  :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, mat. 44.742-8, da Escola Municipal  Sítio do Céu, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, Código de Lotação 14124/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1617     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 293/21.08.2007, da DGEFD/Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, mat. 73.886-1, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de agosto de 2007.  PORTARIA Nº   1618    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 60/28.08.2007 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 16 de agosto de 2007, o exercício em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e concessão de Ajuda de Custo do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, autorizados pela Portaria nº 1060, de 30 de maio de 2007, item II, publicada no DOM nº 62/2007.    PORTARIA Nº  1619     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 200/31.08.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 79/17.08.2007 da Escola Municipal dos Remédios, 199/28.08.2007 da Escola Municipal Célia Arraes e 166/03.09.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, a contar de 01 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1237, de 06 de julho de 2007,  publicada no DOM nº 77/2007.    2-  CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 65.006-3, a contar de 31 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 288, de 22 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 21/2007.    3- MARIA DÉBORA LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, a contar de 28 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 1375, de 31 de julho de 2007, item 3,  publicada no DOM nº 86/2007.    4- RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6, a contar de 03 de setembro de 2007, autorizado pela Portaria nº 1263, de 06 de julho de 2007, item II,  publicada no DOM nº 77/2007.    PORTARIA Nº 1620     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 -  tendo em vista  os Ofícios nº 94/23.08.2007 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto e s/nº de 24.08.2007 da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 23 de agosto de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, autorizado pela Portaria nº 152, de 12 de fevereiro de 2007,  item 2, publicada no DOM nº  18/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem,  o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1621    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 -  tendo em vista  o Ofício s/nº de 18.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 23 de agosto de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, autorizado pela Portaria nº 163, de 12 de fevereiro de 2007,  item 9, publicada no DOM nº  18/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Alto do Maracanã,  o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial, sendo: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na  Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1622     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 8/23.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I ROSANA MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA, mat. 73.872-8, Classe C, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, com a"],
    [1884,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8," carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1623     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 699/29.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, mat. 73.942-8, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de setembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1624     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, e 18/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto 2007, Centro de Custo 140121790:    1- ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 74.036-0, na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511, a contar de 30 de agosto de 2007.    2- ADRIANA NOGUEIRA RAMOS, mat. 74.083-4, na  Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, a contar de 03 de setembro de 2007.    3- ALCILENE FERREIRA DA SILVA, mat. 74.094-4, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, a contar de 03 de setembro de 2007.    4- ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 74.128-0, na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379, a contar de 03 de setembro de 2007.    5- ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, mat. 74.100-3, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, a contar de 30 de agosto de 2007.    6- ANA CLÁUDIA PESSOA CARLOS, mat. 74.089-1, na Creche Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411372, a contar de 30 de agosto de 2007.    7- ANA CLEIDE DA SILVA, mat. 74.099-7, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, a contar de 30 de agosto de 2007.  8- ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SILVA, mat. 74.040-9, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 29 de agosto de 2007.    9- ANA PAULA SANTOS COX, mat. 74.125-7, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 03 de setembro de 2007.    10- ANTÔNIA NERY DOS SANTOS, mat. 74.067-1, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616, a contar de 03 de setembro de 2007.    11- ANTÔNIO PAULO TADEU NUNES, mat. 74.132-9, na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379, a contar de 03 de setembro de 2007.  12- ÁUREA CECÍLIA DOS SANTOS XIMENES, mat. 74.088-7, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, a contar de 03 de setembro de 2007.    13- CARLA RENATA ALVES RODRIGUES, mat. 74.107-5, na Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383, a contar de 30 de agosto de 2007.    14- CARLA VALÉRIA ALVES DOS SANTOS, mat. 74.133-3, na Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, a contar de 30 de agosto de 2007.    15- CHIRLEIDE BÁRBARA AVELINO DA SILVA, mat. 74.076-2, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345, a contar de 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1625    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto 2007, Centro de Custo 140121790:    1- BERNADETE MARIA VIEIRA DA PAZ, mat. 74.055-7, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, a contar de 29 de agosto de 2007.    2- CÍNTIA MARIA FARIAS DE SANTANA, mat. 74.097-8, na  Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, a contar de 30 de agosto de 2007.    3- CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO, mat. 74.117-0, na Creche Municipal Jesus de Nazaré, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, a contar de 30 de agosto de 2007.    4- DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA, mat. 74.050-4, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812, a contar de 29 de agosto de 2007.  5- DIORGE SANTOS DA COSTA, mat. 74.096-3, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616, a contar de 30 de agosto de 2007.    6-  EDVANIA GOMES DE ARAÚJO LYRA, mat. 74.082-0, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616, a contar de 30 de agosto de 2007.    7- ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, mat. 74.073-9, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, a contar de 30 de agosto de 2007.    8- ERIVANIA MARIA DA SILVA SANTANA, mat. 74.101-8, na Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510, a contar de 30 de agosto de 2007.    9- EVELINY UMBELINO ROLIM, mat. 74.126-1, na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379, a contar de 03 de setembro de 2007.    10- FABIANA MARIA LEAL SOARES, mat. 74.080-0, na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810, a contar de 03 de setembro de 2007.    11- FABIANA ROSAS BURGOS, mat. 74.058-0, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, a contar de 29 de agosto de 2007.    12- FÁTIMA BARROS MARTINS, mat. 74.062-9, na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381, a contar de 29 de agosto de 2007.    13- FLÁVIA FRANÇA DE SOUSA, mat. 74.092-5, na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 a contar de 29 de agosto de 2007.    14- FRANCISCA VERÔNICA BARROS DO NASCIMENTO, mat. 74.063-3, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 30 de agosto de 2007.    15- GEORGE BARRETO DE MELO, mat. 74.030-3, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 29 de agosto de 2007.    16- GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI, mat. 74.032-2, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 29 de agosto de 2007.    17- GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES, mat. 74.113-2"],
    [1885,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,", na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 30 de agosto de 2007.    18- HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA, mat. 74.122-3, na Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353, a contar de 30 de agosto de 2007.    19- JOANA PATRÍCIA PACHECO AMORIM, mat. 74.104-1, na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375, a contar de 30 de agosto de 2007.    20- JOÃO CIPRIANO DA SILVA FILHO, mat. 74.114-7, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, Código de Lotação 1411359, a contar de 30 de agosto de 2007.    21- KALINA DE CÁCIA MOURA LUNA, mat. 74.131-4, na Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353, a contar de 30 de agosto de 2007.    22- KARINA CÂNDIDO BERNARDO DA SILVA, mat. 74.090-6, na Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a contar de 30 de agosto de 2007.    23- KOSHISI VIEIRA DA CUNHA, mat. 74.134-8, na Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, a contar de 30 de agosto de 2007.    24- LAUDILENE LIMA CAPELO, mat. 74.064-8, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 30 de agosto de 2007.    25- LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO, mat. 74.049-0, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 30 de agosto de 2007.    26- LISÂNGELA CORDEIRO DE LIMA, mat. 74.077-7, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354, a contar de 30 de agosto de 2007.    27- LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE, mat. 74.038-0, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614, a contar de 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1626    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 50, 51, 52, 53, 54, 49, 57, 58, 59, 60, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83 e 84/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto 2007, Centro de Custo 140121790:    1- MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA, mat. 74.031-8, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345, a contar de 30 de agosto de 2007.  2- MARIA DE FÁTIMA DE MELO LEITE, mat. 74.061-4, na  Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 30 de agosto de 2007.    3- MARIA DELUCE GOMES DE SÁ, mat. 74.115-1, na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 30 de agosto de 2007.    4- MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA, mat. 74.124-2, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331, a contar de 03 de setembro de 2007.    5- MARINALVA DIAS DE LIMA, mat. 74.059-5, na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511, a contar de 30 de agosto de 2007.    6- MARGARET ALVES PONZI, mat. 74.065-2, na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612, a contar de 03 de setembro de 2007.    7- MICAL GALVÃO DOS SANTOS, mat. 74.069-0, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 30 de agosto de 2007.    8- NÁDIA ALVES DE MELO SILVA, mat. 74.087-2, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, a contar de 30 de agosto de 2007.    9- NADJA MARIA DA SILVA, mat. 74.121-9, na Creche Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 1411379, a contar de 03 de setembro de 2007.  10- NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE, mat. 74.070-5, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 03 de setembro de 2007.    11- SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS, mat. 74.081-5, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 29 de agosto de 2007.    12- TAMIRES JERÔNIMO DE SOUZA PEREIRA, mat. 74.109-4, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357, a contar de 30 de agosto de 2007.    13- UIRANEIDE ALVES CABRAL, mat. 74.079-6, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, a contar de 03 de setembro de 2007.    14- VERÔNICA LIRA DE LIMA, mat. 74.060-0, na Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373, a contar de 29 de agosto de 2007.    15- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, mat. 74.086-8, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 30 de agosto de 2007.  16- VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA, mat. 74.103-7, na Creche Municipal Roda de Fogo, Código de Lotação 14113610, a contar de 29 de agosto de 2007.    17- WALESKA MARIA CHAVES LIMA, mat. 74.093-0, na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 29 de agosto de 2007.    18- WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS, mat. 74.111-3, na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375, a contar de 03 de setembro de 2007.    19- WILMA ANDRÉA SANTOS DE MOURA, mat. 74.116-6, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 03 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº  1627     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs  99, 100, 101, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto 2007, Centro de Custo 140121790:    1- ANISIA MARIA MENDES, mat. 74.112-8, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, Código de Lotação 1411359, a contar de 30 de agosto de 2007.    2- EDNEIDE CABRAL DA CUNHA, mat. 74.072-4, na  Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, a contar de 29 de agosto de 2007.    3- IRACILDA SANTOS LEITE, mat. 74.123-8, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 30 de agosto de 2007.    4- NAYARA POLIANA SANTOS MOURA, mat. 74.105-6, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357, a contar de 30 de agosto de 2007.    5- PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA, mat. 74.091-0, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 03 de setembro de 2007.    6- PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS, mat. 74.027-0, na Creche Municipal São João, Código de Lotação 14113510, a contar de 30 de agosto de 2007.    7- PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA, mat. 74.106-0, na Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343, a contar de 30 de agosto de 2007.    8- PRISCILA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA, mat. 74.047-0, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 29 de agosto de 2007.    9- RISÉLIA BEZERRA DA SILVA, mat. 74.129-5, na Creche Municipal Casinha Azul,"],
    [1886,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10," Código de Lotação 1411361, a contar de 30 de agosto de 2007.    10- RISOMAR CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 74.130-0, na Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, a contar de 30 de agosto de 2007.    11- ROMILSON LUCENA FERRO, mat. 74.135-2, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, a contar de 30 de agosto de 2007.    12- ROMULO LINS CAVALCANTI MOURA, mat. 74.054-2, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 29 de agosto de 2007.    13- SANDRA MARIA DE ALMEIDA, mat. 74.066-7, na Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 30 de agosto de 2007.    14- SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA, mat. 74.057-6, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 30 de agosto de 2007.    15- SIMONE KELLI SOUZA DE MELO, mat. 74.046-6, na Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366, a contar de 30 de agosto de 2007.    16- SIMONE PATRÍCIA SOUZA DA SILVA, mat. 74.074-3, na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, a contar de 29 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1628    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61/29.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NATALIA ALBUQUERQUE LEITÃO DE ARANHA, mat. 74.044-7, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354 e Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2403, de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89, de 09 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1629     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43436.5.07 de 28.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de julho de 2007 a 24 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, lotada no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 553 de 26 de março de 2007, publicada no DOM n° 35/2007.    PORTARIA Nº   1630    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42818.1.07 de 01.08.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  RESOLVE:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I MARIA DE LOURDES MORAES DE ARAÚJO, mat. 32.283-0, lotado na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1631    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42431.0.07 de 30.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, mat. 55.696-2, lotado na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 04 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1632    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42285.3.07 de 27.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NELY DO COUTO COSTA, matrícula 39.281-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 21 de agosto de 2007 a 21 de agosto de 2008.    PORTARIA Nº   1633    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 10.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 14.08.2007 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.35473.2.07 de 25.06.2007  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva,  Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de junho de 2007, afastado de regência pela Portaria nº 29 de 12 de janeiro  de 2007, publicada no DOM nº 05/2007.    PORTARIA Nº  1634     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 27.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GESSE MENEZES DE MEDEIROS, mat. 54.815-0, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano para a Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de agosto  de 2007.  PORTARIA Nº "],
    [1887,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11,"  1635    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 672 de 20.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público  CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA, mat. 54.161-4, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley para a Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 140121830, a contar de 20 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1636     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 688/28.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II VÂNIA RODRIGUES PEREIRA, mat. 70.616-9, da Escola Municipal Mário Melo  para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 28 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº  1637     DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº  de 17.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Campina do Barreto  para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, a contar de 28 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº   1638    DE   13    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 590 e 591 de 28.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat.  53.637-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, sendo 20 (vinte) de Capacitação e, da Escola Municipal Magalhães Bastos para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, a contar de 03 de setembro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1888,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 1281 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM nº 78, de 12 de julho de 2007, no que se refere ao período de substituição do Professor I ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4,  ONDE SE LÊ: de 01 de junho a 30 de julho de 2007.  LEIA-SE: de 01 de junho a 24 de julho de 2007.    Recife,  11 de  setembro  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1889,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 067/07-AJ-Ref. PA nº 014/07- DL nº 014/07, publicada no Dom no dia 11/09/07, Edição 102:    Onde se lê: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais)     Leia-se: R$ 9.883,50 (Nove mil oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos)"],
    [1890,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"Contrato    Contrato n° 071/2007 -CPL- Ref. PL n° 030/07- PP n° 030/07- 10/09/2007  CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME  (JL FRUTAS).  OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as Unidades mantidas pelo IASC.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR GLOBAL: R$  29.155,20 (Vinte e nove mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  59.02.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.244.1.204.2.116.   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Aditivo  6° Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 001/2007- 03/09/2007.  PARCEIRO:Instituto Maurício de Nassau.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 113/2006 - AJ - PA nº 039/06 - DL nº 039/06 - 21/06/2007.  CONTRATADO: Empresa Municipal de Informática - EMPREL  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 120 (cento e vinte) dias"],
    [1891,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"Portaria nº 118 de 13 de Setembro de 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade SERVIÇO DE FUNERÁRIAS  Código 5249-39-9  CMC Razão Social   297.913-6 SOCIEDADE FUNERÁRIA SANTANA LTDA    Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS  Código 6321-50-3  CMC Razão Social  350.165-5 CAIS DO RECIFE PARTICIPAÇÕES LTDA  374.686-0 SOUZA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA    Atividade CURSOS PREPARATÓRIOS DE CONCURSOS  Código 8099-30-7  CMC Razão Social   378.874-1 SÉRGIO MARINHO DE ALMEIDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2007.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  'Secretário de Finanças"],
    [1892,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 12.09.2007  Petição nº 15.61804.7.07 ANA HELENA DE ALBUQUERQUE E SILVA  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANA HELENA DE ALBUQUERQUE E SILVA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 14 em 22/08/2007    Petição nº 15.64208. 6.07 ANDREA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANDRÉA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 16 em 22/08/2007    Petição nº 15.24817.1.07 CARMEN LUCIA CARVALHO DUQUE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CARMEN LUCIA CARVALHO DUQUE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 13 em 27/08/2007    Petição nº 15.23679.4.07 DIGICOM DIGITAL COMPUTADORES LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DIGICOM DIGITAL COMPUTADORES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 61 em 27/08/2007    Petição nº 15.15872.3.07 DUILIO ANTÔNIO REIS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DUILIO ANTÔNIO REIS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 21 em 16/08/2007    Petição nº 15.51314.7.07 ECT. EXECUTIVE TRADE CENTER CONST. INCORP. LTDA.  DEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário ,formulado por ECT.EXECUTIVE TRADE CENTER CONST. INCORP. LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 31 em 06/08/2007    Petição nº 15.65278.8.07 EMPRAVA EMPRESA DE PERICIAS E AVALIAÇÕES LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por EMPRAVA EMPRESA DE PERICIAS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 19 em 22/08/2007    Petição nº 15.56725.5.07 ERICKA MARIA DE MELO ROCHA CALABRIA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ERICKA MARIA DE MELO ROCHA CALABRIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 13 em 09/08/2007    Petição nº 15.53900.0.07 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 26 Em 07/08/2007    Petição nº 15.67685.0.07 JOSUE ALVES   DEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário, formulado por JOSUE ALVES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 22 em 24/08/2007    Petição nº 15.64815.0.07 MARCELO LEITE VALENÇA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARCELO LEITE VALENÇA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 18, em 22/08/2007    Petição nº 15.35656.4.07 SUZANA CRISTINA CODECEIRA TYRRASCH DE ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SUZANA CRISTINA CODECEIRA TYRRASCH DE ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 126 em 22/08/2007    Petição nº 15.46952.0.06 MARIA JOSÉ   INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 15 Em 16/08/2007    Petição nº 15. 63418.7.07 MAYRI JANE DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MAYRI JANE DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 09 em 29/08/2007  Petição nº 15.61378.8.07 MARIA DE LOURDES DE SOUZA TELES  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DE LOURDES DE SOUZA TELES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 14 Em 24/08/2007    Petição nº 15.37180.7.07 PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por PAULO  ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 16 em 09/08/2007    Petição nº 15.64580.2.07 ROMUALDO CANÇADO DALLE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por ROMUALDO CANÇADO DALLE  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 17 em 27/08/2007    Petição nº 15.63696.7.07 TEREZINHA ANUCIADA DE FRANÇA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por TEREZINHA ANUCIADA DE FRANÇA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 10 em 27/08/2007    Petição nº 15.64586.0.07 TERRITORIO TROPICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por TERRITORIO TROPICAL REPRESENTAÇÃO LTDA,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 24 em 22/08/2007    Petição nº 15.57224.0.07 TEIXEIRA EQUIPADORA LTDA ME.  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por TEIXEIRA EQUIPADORA  LTDA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 21 em 22/08/2007    Petição nº 15.58322.5.07 MIGUEL MEDEIROS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por MIGUEL MEDEIROS,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 45 em 22/08/2007     Petição nº 15.66813.4.07 SIGLIA MARIA BARBOSA DE BARROS WNDERLEY  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por SIGLIA MARIA BARBOSA DE BARROS WANDERLEY,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 55 em 21/08/2007     Petição nº 15.23182.2.07 ESPERANÇA INCORPORAÇÕES E COSNTRUÇÕES LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por ESPERANÇA INCORPORAÇÕES E COSNTRUÇÕES LTDA,  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM, datada fls 45 em 21/08/2007                       ANTÔNIO GOMES DE LIMA  Diretor Geral de Administração Tributária"],
    [1893,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL    Contrato DAJ. Nº 0021/2007  Objeto:  locação de um Veículo tipo motocicleta com motorista.  Empresa: MALTA LOCADORA LTDA.  Vigência:  15/08/2007 A 14/02/2008    Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro/ Preços n. 4/4, Proc. Licitatório n. 008/2006 - Pregão Presencial para Registro de Preços n. 005/2006 - Lote 05, ítem 01.  Objeto:  Acréscimo, no quantitativo original, de 02 DATASHOW, correspondente a 13,3% (treze vírgula três por cento)   Empresa:  PLUGNET"],
    [1894,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Aditivo - URB",1,"ADITIVO    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.  Serviços Extras: R$ 159.984,79  Serviços Execedentes: R$ 104.928,71"],
    [1895,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 140/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 118/07, publicada no dia 30 de agosto de 2007 no diário oficial nº 098 do dia 30 de agosto de 2007 referente a nomeação de ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, do cargo de provimento em Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR'.    PORTARIA Nº 141/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 120/07 publicada no dia 30 de agosto de 2007 no diário oficial do dia 30 de agosto de 2007 referente a nomeação  de  MAURÍCIO BARBOSA DUQUE do cargo de provimento em Gerente Operacional de Orçamento de Projetos , símbolo 'DDP'.    PORTARIA Nº 142/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar ALEX VINÍCIUS LIMA WASHINTON,  do cargo de provimento em Gerente de Área de Edificação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DDR', e nomear ALEX VINÍCIUS LIMA WASHINTON, para exercer cargo de provimento em Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR a contar de 10 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40144  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 143 /2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar Selma de Oliveira Santos, Matrícula nº  66-0, do cargo de provimento em comissão de Gerência  de Serviços de Pesquisa RPAsl, símbolo DDI, e nomear  Alessandra Sales Bezerra, para exercer o referido cargo, a contar de 14 de agosto de 2007    Código de  Lotação: 4014551  Centro de Custos : 2007.5301.01.2100.0300    Recife, 13 de Setembro de 2007    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [1896,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 107/07 de 30 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 098 de 30 de Agosto de 2007, referente a servidora FERNANDA IGLESIAS DE MELO ALENCAR     Onde se Lê: ' FERNANDA IGLESIAS DE MELO ALENCAR'.      Leia-se:' FERNANDA IGLESIAS  MELO DE ALENCAR'.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 114/07 de 30 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 098 de 30 de Agosto de 2007, referente ao servidor RICARDO JOSÉ DE S. COELHO.    Onde se Lê 'RICARDO JOSÉ DE S. COELHO'.    Leia-se:' RICARDO JOSÉ COELHO DE SOUZA'.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 119/07 de 30 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 098 de 30 de Agosto de 2007, referente ao servidor LUIZ HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIMA.    Onde se  Lê:  LUIZ HENRIQUE  VEIGA DE FARIAS LIMA'.    Leia-se: 'LUIS HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIRA'.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 102/07 de 30 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 098 de 30 de Agosto de 2007, referente a servidor LEONIDAS ESTELITA DE CARVALHO ROMEIRO DE MELO    Onde se Lê:  MATRÍCULA 100-1    Leia-se: MATRÍCULA  101-1    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 116/07 de 30 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 098 de 30 de Agosto de 2007, referente a servidor  DANUZA KELLY CALADO FERRAZ  Onde se Lê:  MATRICULA 0034-9    Leia-se: MATRÍCULA  0034-5  Recife, 10 de  Setembro de 2007.    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [1897,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 034 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar a servidora ELIETE MARINHO PEREIRA, matrícula nº 17.136-0, da função gratificada de Secretária de Diretoria, símbolo 'CSEC'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2007.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [1898,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resolução - URB",1,"RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 007/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007.  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R E S O L V E  1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 4/2007.    2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.    AMIR SCHVARTZ  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente     Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras  Diretor de Projetos"],
    [1899,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº 023 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem por ocasião da VI Parada da Diversidade -   R E S O L V E :     I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e os de moradores devidamente identificados, a partir das 06h00 até as 20h00 do dia 16/09/2007:    a) A Avenida Boa Viagem no trecho compreendido entre a Rua Arlindo dos Santos  Maciel e a Rua Dr. Vicente Gomes -     b) A Avenida Armindo Moura no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Jequitinhonha e a Avenida Boa Viagem -     c) A Rua Aquidabã no trecho compreendido entre a Rua Dr. Vicente Gomes e a Avenida Boa Viagem -     d) No trecho compreendido entre a Rua Setúbal e a Avenida Boa Viagem, as seguintes vias:  Rua Brigadeiro Cyro S. Valente, Rua Pe. Leandro Camelo, Rua Baltazar Passos, Rua João Ayres, Rua Jean Mermoz, Rua Engenheiro Zael Diógenes, Rua Mário de Castro, Rua Verdes Mares e Rua Dr. Vicente Gomes.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos no dia 16 de setembro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 024 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças -   R E S O L V E :   I. Estabelecer na Rua do Futuro:  1.  Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre Roma e a Rua Hoel Sette.  2.  Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Hoel Sette e a Rua Amélia, no sentido da primeira para a segunda.  3.  Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Roma e o PC nº BO 008950, no lado direito, no sentido do tráfego -   4. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre o PC nº BO 008950 e 18m após o PC nº BO 00859 no lado direito, no sentido do tráfego.  5.  Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre 18m após o PC nº BO 00859 e a Rua Profº Fleming, no lado direito, no sentido do tráfego -   6. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Profº Fleming e PC nº BO 00234, no lado direito, no sentido do tráfego.  7.  Implantação de 02 (duas) vagas de estacionamento para portadores de deficiência física, 12m após o PC nº BO 00234 e o PC nº BO 05393, paralelamente ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego.  8. Implantação de 02 (duas) vagas de estacionamento para idosos, no trecho compreendido entre o PC nº BO 05393 e após 10m do mesmo, paralelamente ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego.  9. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre 10m após o PC nº BO 05393 e 5m antes do PC nº BO 00327, no lado direito, no sentido do tráfego.  10. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre 5m após o PC nº BO 00327 e a Rua Deputado Pedro Pires Ferreiro, no lado direito, no sentido do tráfego -   11. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Deputado Pedro Pires Ferreiro e a Avenida Doutor Malaquias, no lado direito, no sentido do tráfego -   12. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Avenida Doutor Malaquias e 45m da mesma, no lado direito, no sentido do tráfego -   13. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre 45m após a Avenida Doutor Malaquias e a Rua Xavier Marques, no lado direito, no sentido do tráfego.  14. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho  compreendido entre a Rua Xavier Marques e 39m após o PC nº BO 00277, no lado direito, no sentido do tráfego.  15. Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, 30m antes da Rua Paulino de Souza, no lado direito, no sentido do tráfego.  16. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Paulino de Souza e a Rua Doze de Outubro, no lado direito, no sentido do tráfego.  17. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Doze de Outubro e o PC nº BO 05870, no lado direito, no sentido do tráfego.  18. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre o PC nº BO 05871 e a Rua Edgar D'Amorim, no lado direito, no sentido do tráfego -   19. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Edgar D'Amorim e 10m antes do PC nº BO 00103, no lado direito, no sentido do tráfego.  20. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h às 20h e nos sábados das 06h às 14h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 00103 e o PC nº BO 00107, no lado direito, no sentido do tráfego -   21. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Padre Roma e 43.65m da mesma, no lado direito, no sentido do tráfego -   22. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Simão Mendes e 43.65m antes da Rua Padre Roma, no lado direito, no sentido do tráfego.  23. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Hoel Sette e a Rua Simão Mendes, no lado direito, no sentido do tráfego.  24. Implantação de 01 (uma) vaga de estacionamento para idosos, a 18m do PC nº BO 00520, paralelamente ao meio fio, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  25. Implantação de 01 (uma) vaga de estacionamento para Polícia Militar, no trecho compreendido, a 30m do PC nº BO 00520, paralelamente ao meio fio, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  26. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Hoel Sette e a Rua Antenor Navarro, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  27. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Antenor Navarro e a Rua José Clementino, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  28. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua José Clementino e a Avenida Doutor Malaquias, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  29. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h as 20h e nos sábados das 06h as 14h, no trecho compreendido entre a Avenida Doutor Malaquias e a Rua Xavier Marques, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   30. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h as 20h e nos sábados das 06h as 14"],
    [1900,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",2,"h, no trecho compreendido entre a Rua Xavier Marques e a Avenida Santos Dumont, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   31. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h as 20h e nos sábados das 06h as 14h, no trecho compreendido entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Teixeira Pinto, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   32. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h as 20h e nos sábados das 06h as 14h, no trecho compreendido entre a Rua Teixeira Pinto e a Rua Barão de Contendas, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   33. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Contendas e a 78m do PC nº BO 05866, no lado esquerdo, no sentido do tráfego.  34. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 26m antes do PC nº BO 00388 e a Rua Edgar D´Amorim, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   35. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Edgar D´Amorim e 44m após a mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   36. Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h as 20h e nos sábados das 06h as 14h, no trecho compreendido entre 44m após a Rua Edgar D´Amorim e a 15m antes da Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   37. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 15m antes da Rua Amélia e a Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -   38. Embarque e Desembarque, máximo de 15 minutos, no trecho compreendido entre 28m após o PC nº BO 01830 e o PC nº BO 00345, no lado direito no sentido do tráfego -   II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº  025 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife -   R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Rio Branco:    a. Sentido único de circulação, no sentido da Rua Madre de Deus para a Avenida Alfredo Lisboa, no sentido da primeira para a segunda -     b. Ponto de táxi com 09 (nove) vagas, início no poste de concreto N°B017851 e término a 5,95m (cinco metros e noventa e cinco centímetros) após o poste de concreto N°B017853, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido  do tráfego -     c. 03 (três) vagas para estacionamento especial destinados a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a partir da Rua Mariz e Barros, ao longo de 15,00m (quinze metros), paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -     d. 02 (duas) vagas para estacionamento especial destinados a Polícia Civil, com início a 20,00m (vinte metros) da Rua Mariz e Barros, ao longo de 10,00m (dez metros), paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento e parada exceto ônibus, com início a 10,00m (dez metros) antes do poste de ferro N° B018997 e término na Rua Dona Maria César, lado direito, no sentido do tráfego -     f. Ponto de táxi com 08 (oito) vagas, no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria César e a Rua do Bom Jesus, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido  do tráfego -  -   f. 05 (cinco) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início na Rua do Bom Jesus e término a 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) antes da Avenida Alfredo Lisboa, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas -     g. 10 (dez) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 8,00m (oito metros) da Avenida Martin Luther King e término na Rua do Apolo, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas -     h. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a Idosos, com início a 5,55m (cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros) da Rua do Apolo, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de     5 (cinco)horas -    i. 08 (oito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 10,55m (dez metros e cinqüenta e cinco centímetros) da Rua do Apolo e término na Rua da Guia, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas -     j. 10 (dez) vagas para estacionamento de motos, com início na Rua da Guia e término a 2,00m (dois metros) antes do poste de concreto N° B017473, a 90° (noventa graus) em relação ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego -   l. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a portadores de deficiência física, com início no poste de concreto N° B017473, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima 5 (cinco) horas -   m. Regulamentação de estacionamento para portadores de deficiência física, com início a 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) após o poste de concreto N° B017473 e término a 0,50m (cinqüenta centímetros) após o poste de ferro N° B017474, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego -   n. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a Idosos, com início a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) após o poste de ferro N° B017474, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego -   o. 03 (três) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) após o poste de ferro N° B017474, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas -     p. 04 (quatro) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul no trecho compreendido entre a Rua do Bom Jesus e a Avenida Alfredo Lisboa, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas    III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 15 de agosto de 2007.    Recife, 14 de  setembro de 2007  CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [1901,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"PORTARIA Nº158/2007-GAB/SS EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'CAPS Jandira Mansur/Distrito Sanitário II  'Nome: Marilyn Dione de Sena Leal  'Matrícula: 68.645-0    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se    Ilka Veras Falcão  Assessora Executiva/SS"],
    [1902,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2460/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador MOZART SALES a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MOZART SALES, no período de 20 a 27 de setembro de 2007, em missão cultural, para a cidade de Barcelona - Espanha, a fim de participar do Congresso Europeu Ecco-Oncologia, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1ª Secretaria. EDUARDO MARQUES-2ª Secretaria.  Projeto de Resolução nº. 20-07 da Comissão Executiva."],
    [1903,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 106/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, o servidor Gilberto Hermínio da Silva, matrícula nº. 03257-3, da EMLURB, colocado a disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2757 de 05 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 101 do dia 06 de setembro de 2007, retroagindo  a 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração.  PORTARIA Nº. 107/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, a servidora Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº. 19.654-8, da PCR, colocada a disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2758 de 05 de setembro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 101 do dia 06 de setembro de 2007, a contar de 06 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de setembro 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração."],
    [1904,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 1562/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1563/2007 e 1564/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1565/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1566/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1567/2007 à 1579/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1580/2007 e 1581/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO falou de como se pode educar nas escolas sobre a questão ambiental e o aquecimento global. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO reforçando o movimento grevista que vem acontecendo com professores da PCR, também citou a categoria dos Engenheiros, enfatizando que é preciso respeitar os salários dos Servidores. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador: LUIZ EUSTÁQUIO. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna fazendo menção a Audiência Pública ocorrida pela manha no Plenário, do Plano Diretor da cidade do Recife. O orador também fez menção a transmissão de Cargo do Prefeito João Paulo para o Presidente desta Casa Vereador JOSENILDO SINÉSIO, que será no próximo sábado as cinco hora da manhã. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente reiterou o convite aos Senhores Vereadores para a transmissão do Cargo do Senhor Prefeito.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1518/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA À EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - EMTU, NA PESSOA DO EXMO. PRESIDENTE DILSON PEIXOTO, PELA MEDIDA DE ALERTA PARA O DIREITO DE IDOSOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1522/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A TODOS QUE MORAM NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PELO TRANSCURSO DOS 300 ANOS DA OCUPAÇÃO DAQUELE BAIRRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1523/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO NO TOCANTINS, PELA AUTUAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAIS QUE DESCUMPRIAM O ESTATUTO DO IDOSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1535/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU COMANDANTE CORONEL PM ITURBSON AGOSTINHO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DOS SEUS 182 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, BEM COMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO POVO PERNAMBUCANO, SEMPRE COM MUITA EFICIÊNCIA E HONRADEZ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1545/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 182 ANOS - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, JOÃO ARRAES (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1515/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA Dr. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1516/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO, NAS RUAS EMILIO E PEDRO MALAZARTE, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1517/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA BUARQUE MACEDO COM MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1519/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA BUARQUE DE MACEDO COM ESQUINA COM MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 1521/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR AO PROCON RECIFE, MEDIDAS PARA ASSEGURAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICA E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RECIFE RECEBAM SEUS BENEFÍCIOS NAS CASAS LOTÉRICAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1524/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA GENERAL COELHO CIONTRA, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1525/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUST"],
    [1905,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"O CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA CAPAITÃO ALFREDO PASSOS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1526/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA LUMINÁRIA NO POSTE PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1528/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2007, NO HORÁRIO DE 10 ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA PARA DISCUSSÃO DO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO NO CARGO DOS SERVIDORES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, EM FACE AO DISPOSTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.233/2006, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 E NO REGULAMENTO DADO PELO PROJETO EM REFERÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1529/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA RIO COLORADO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1530/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-028778 E BO-028779 NA RUA GUEDES DE ARAÚJO, DEFRONTE AO Nº. 60, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1531/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E FRESAGEM NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS, NA LOCALIDADE DA VILA FELICIDADE/CAXANGÁ, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1532/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E FRESAGEM NA RUA SANTA CLARA, NA LOCALIDADE DA VILA CANAÃ, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1533/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ANTÔNIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, DEFRONTE AO Nº. 16, NA VILA FELICIDADE NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1534/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E FRESAGEM NA RUA BACHAREL AUGUSTO GENUÍNO, NA LOCALIDADE DE JARDIM VALPARAISO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1536/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-9414-3, NA RUA MIRAÍ, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1537/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-86526, NA RUA MARTINHO CAMPOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1538/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DE Nºs. BO-94137 E BO-94134, NA RUA LIMA DUARTE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1539/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-4141-6, NA RUA FRUTAL, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1540/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-35990, NA RUA Dr. ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1541/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EXTINTO O PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA BARÃO DE CARUARÚ, AO LADO DO Nº. 240, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1542/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTGE Nº. BO-45868, DEFRONTE AO Nº. 48, NA RUA OURO FINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1543/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO URGENTE DA ESCADARIA DA RUA 2ª TRAVESSA FELIX BURGO, ALTO Dr. CAETÉS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1544/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-461B3, LOCALIZADO NO ALTO Dr. CAETÉS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 178/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE TIA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 179/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 177/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 148/2007 e 137/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça,"],
    [1906,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 12/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 145/2007 e 132/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 144/2007 e 131/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 142/2007 e 67/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2007 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 147/2007 e 136/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 143/2007 e 68/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 111/2007 e 114/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - do Parecer nº. 112/2007 e 113/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, "],
    [1907,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Discussão Única - Requerimento nº. 1546/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO.  Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 14 de junho de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS e FRED OLIVEIRA Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício 306/2007 do G.P -  encaminhando Projeto de Lei Nº. 11/2007 do Executivo Ofício Nº. 305/2007 do G.P -  encaminhando a ausência do Exmº Sr. Prefeito JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, no período de 19 a 24/2007, em viagem para a cidade de Nova Yorque - E.U.A -  1582 á 1584/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1585 á 1589/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1590 e 1591/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1592 á 1595/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1596 e 1597/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1598 á 1600/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1601 á 1612/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1513/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1514 á 1517/2007 de autoria de MOZART SALES -  1518/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1519/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL destacou o Projeto de Lei objeto de discussão nesta Casa, a criação do Conselho relativo à questão das drogas. Projeto de Lei de PRISCILA KRAUSE aprovado nesta Casa, vetado pelo Executivo. Parabenizou o Jornal do Comércio por matéria falando sobre a venda do Craque nas ruas do Recife -  apelou para que fosse votado o Projeto de Lei nº. 36/2007 relativo ao Conselho. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez comentários sobre matéria do jornal a Folha De Pernambuco, onde seu partido estaria solicitando sua saída do PSDB.  A sua posição é que continuará no partido.  O segundo assunto teceu críticas ao anuncio da construção de um segundo parque, no bairro de Boa Viagem, antes mesmo de construir o primeiro. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna falando sobre a matéria do Jornal Do Comércio em relação às drogas. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO relatou que ficou estarrecido com um fato acontecido no município de Itapetinga e cobrou dos parlamentares do Estado a falta de medicação básica 'Dipirona' na maternidade, fez um ato de repúdio e solidariedade àquele povo.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1322/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE SETE VEREADORES, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE CENTO E OITENTA DIAS, COM A FINALIDADE DE TRATAR DA SITUAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA DE LITÍGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RECIFE E JABOATÃO DOS GUARARAPES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1551/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Srs. REGINALDO TOMAZ DE AQUINO E HAMILTON BRITO, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, PARA O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1552/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA CANTARELLI, QUE TOMOU POSSE COMO TITULAR DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1553/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 182 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1580/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHEIRO CARLOS PORTO, QUE FOI ELEITO, POR CONSENSO, PARA PRESIDIR O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1556/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. EDNA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DO RECIFE, EM ESPECIAL AOS MORADORES DA RUA 1ª TRAVESSA MANDACARÚ, DA COMUNIDADE DO AL"],
    [1908,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"TO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1559/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. FRANCISCO BRENNAND, PELA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS DE VIDA, OCORRIDO NO DIA 11 DE JUNHO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado), MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1547/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA 2ª TRAVESSA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1548/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA 1ª TRAVESSA CAMETÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1554/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR GERAL DO DETRAN, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PARA QUE AS LOMBADAS ELETRÔNICAS SEJAM PADRONIZADAS DE MANEIRA UNIFORME EM 60km E EQUIPADAS DE FILMADORAS QUE POSSAM REGISTRAR AS PRESENÇAS DE POSSIVEIS ASSALTANTES AOS TRANSEUNTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1555/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA TEREZA CARNEIRO, COMO TAMBÉM, TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, QUE TEM INICIO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1557/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE RETIRAR OS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO LOCALIZADOS NA PARTE FRONTAL DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPs - E DOS IMÓVEIS DE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVs-, CONFORME A ALÍNEA 'E', INCISO IV, ARTIGO 6º DA LEI Nº. 16.476/19999, MODIFICADA PELA LEI Nº. 17.259/2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1558/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PRAFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REMETER À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - CMATT DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - CMR, O CADASTRAMENTO DA VEGETAÇÃO DOS 4 IPAVs ONDE SE LOCALIZA O HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 17.057/04 , 17.058/04, 17.059/04 E 17.060/04 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1560/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NO POSTE Nº. B0-060680, NA AV. MÕNACO, 960, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1561/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA 6, NA COMUNIDADE 22 DE FEVEREIRO NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1562/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, NA VILA DOS CONTÍNUOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A APOSIÇÃO DE UMA PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, NA VILA DOS CONTÍNUOS, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1563/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA ADOLFO PINTO FERREIRA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1564/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA RONDONOPOLIS, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1567/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, DEFRONTE AO Nº. 151, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1568/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1569/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1570/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1571/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA Dr. RIVALDO VICTOR FERNANDES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1572/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FERNANDO BARROCA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1574/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGI"],
    [1909,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"NDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, DA RUA MÁRIO LÍBANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1575/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUADRA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1576/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE TUBULAÇÃO DA RUA JOÃO ELIZIO, ESQUINA COM QUADRA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1577/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DOM EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1578/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ANTÔNIO MEIRA, ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1579/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1565/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO SEJA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 10:00 HORAS, PARA COMEMORAR A PASSAGEM DA DATA NATALÍCIA DO MARECHAL LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - DUQUE DE CAXIAS - EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO SOLDADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1581/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO, REDE COLETORA DE ESGOTOS NO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 367, 421 E 422/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, e -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTGRIBVUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs.38/2007 E 459/2006, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 44, 34 E 76/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 154/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E EXPOSIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA MATRÍCULA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO Nº. 30/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO QUE VERSA SOBRE A COLOCAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA PLACA NOS CAPACETES DOS CONDUTORES DE MOTOS. O PARECER Nº. 165/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS GUEIROS E ROMILDO GOMES FILHO AOS PROJETOS DE LEIS Nºs. 30/2007 E 45/2007, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROMILDO GOMES FILHO E CARLOS GUEIROS. Em VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 438/2006, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 240/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E DO ENTÃO VEREADOR JOSÉ ALVES, QUE REGULAMENTA AS VELOCIDADES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi adiada a discussão. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única Do Requerimento Nº1590/2007, de Autoria do Vereador DANIEL COELHO. Discutiu as matérias o Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE. Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, sobre a mensagem de reajuste salarial, solicitou da Mesa que fosse convidado o Secretário Bruno do Ariosto para vir a esta Casa. A Mesa deferiu a solicitação e achou melhor entrar em contato com o Senhor Prefeito para que retire o Projeto. Fez uso da palavra PELA ORDEM os vereadores DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JÚNIOR, - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 1591/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi Retirado pelo Autor. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que os Lideres Partidários, para indicarem a Comissão de sete membros para tratar do Requerimento do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, com a finalidade de tratar da situação dos moradores da área de litígio entre os municípios de Jaboatão e Recife.   No horário destinado ao Grande Expediente o orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, protocolou ao Tribunal de Contas, carta sobre os três (03) contratos pela PCR, com Dispensa de licitação, para contratação de pessoal para a Secretaria de Educação, com funções de Auxiliar de Portaria e Serviços Gerais. Foi aparteado pelos Senhores Vereadores: FERNANDO NASCIMENTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 19 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VALDIR FACIONE. Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VALDIR FACIONE. O"],
    [1910,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"cuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: SEVERINO GABRIEL e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs 1620/07 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  1621/07 e 1622/07 de autoria do Vereador Mozart Sales -  1623/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  1624/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador GILVAN CAVALCANTI fez um relato a respeito do episodio ocorrido na madrugada do ultimo domingo, atentado ocorrido em seu escritório, com varias perfurações de balas. Em seguida, fez a leitura do oficio de sua autoria, encaminhada a presidência desta Casa requerendo a juntada de todas as petições a serem encaminhadas ao Secretário de Defesa Social, Ministro da Justiça, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Procurador Geral de Justiça, Presidente da Assembléia Legislativa, Prefeito do Recife e ao Governador de Pernambuco. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Com a palavra, o vereador JOÃO ALBERTO inicialmente, solidarizou-se com o Vereador GILVAN CAVALCANTI e, em seguida, teceu referencias a respeito da construção de dois parques em Boa Viagem. Usou da palavra em Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.  O orador seguinte, Vereador DANIEL COELHO prestou solidariedade ao vereador GILVAN CAVALCANT e, teceu criticas a PCR, a respeito da construção de mais um Parque em Boa Viagem. Fizeram uso da palavra Pela ordem, os Vereadores HENRIQUE LEI, CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JUNIOR. Logo em seguida, a Presidência consultou o Plenário a respeito da dispensa dos prazos regimentais para o projeto de Lei nº. 11/2007 de autoria do chefe do Poder Executivo. Consultadas as Lideranças foi acatada a dispensa. Não havendo pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES (Licenciado), JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado), SEVERINO RAMOS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1582/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REGISTRO DO NOME DA RUA 1ª TRAVESSA DOM HELDER CAMARA, NO BAIRRO DO IBURA, DE MODO A PERMITIR QUE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCEDA CEP OFICIAL A REFERIDA ARTÉRIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1583/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE Nº. 4/2618, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JAVARI E INDAIÁ, AMBAS NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1584/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ALTERAÇÃO NO PERCURSO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM AS LINHAS IBURA/BOA VIAGEM, UR-11/BOA VIAGEM E DOIS CARNEIROS/BOA VIAGEM, DE MODO A QUE TODOS ESSES TRECHOS INCLUAM A PASSAGEM PELO TEATRO BARRETO JÚNIOR, NO BAIRRO DO PINA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1585/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1586/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA DOUTOR FREITAS LINS, NA LOCALIDADE DA VILA LA ROQUE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1587/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM BRAÇO NO POSTE DE Nº. C-357037 / 220 396 6/75, NA RUA CABO DA BOA ESPERANÇA, DEFRONTE AO Nº. 510, NA LOCALIDADE DO IRAQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1588/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS PESSOA DE MELO COM A RUA ARTUR GONÇALVES, NO BAIRRO DA MADALENA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1589/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, NA LOCALIDADE DA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 367, 421 E 422/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, e -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTGRIBVUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs.38/2007 E 459/2006, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 44, 34 E 76/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2006 DE AUTORIA DO"],
    [1911,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8," ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 165/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS GUEIROS E ROMILDO GOMES FILHO AOS PROJETOS DE LEIS Nºs. 30/2007 E 45/2007, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROMILDO GOMES FILHO E CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MTOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Questão de Ordem, o vereador CARLOS GUEIROS solicitou adiamento da discussão em fase da ausência do autor. QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR solicitou verificação de quorum. A Presidência atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 12 (doze) presentes, numero suficiente para discutir. A matéria foi discutida pelo vereador JURANDIR LIBERAL. Usou da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, a Vereadora PRISCILA KRAUSE. QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador EDUARDO MARQUES solicitou verificação de quorum. A Presidência atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONE. Total 06 (seis) vereadores presentes - não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 20 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. *Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos vinte (20) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS em atendimento ao movimento dos agentes de saúde, sugeriu a nomeação de uma comissão de vereadores juntamente com o sindicato procurassem a Prefeitura para intermediar uma solução. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº15 /2007 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso V da Lei Orgânica Municipal, a proposta da Comissão Executiva e a deliberação Plenária, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados dos servidores titulares de cargos efetivos da estrutura administrativa e dos aposentados e pensionistas pagos pela Câmara e/ou Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores para subsidiar o cadastro do Regime Previdenciário próprio do município. RESOLVE: Ementa: Baixar normas visando realização do censo previdenciário dos servidores efetivos, dos pensionistas e aposentados da Câmara Municipal e dá outras providências. Art. 1º - Fica determinada a realização de recadastramento funcional, para fins de censo previdenciário, dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal do Recife, que será regido e orientado pelas normas e procedimentos da presente Resolução. - Art. 2º - Deverão se submeter ao recadastramento de que trata esta Resolução além dos servidores titulares de cargos efetivos, os pensionistas pagos pela Câmara. Parágrafo Único - A critério da Câmara e mediante convênio com o Poder Executivo Municipal, poderão se recadastrar pela Câmara os servidores aposentados da Câmara cujos proventos sejam pagos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Art. 3º - Fica atribuída a Secretaria de Coordenação Geral e ao Departamento de Administração da Câmara a incumbência de coordenar e executar a realização do recadastramento funcional.  Parágrafo Único - O recadastramento funcional deverá ser realizado no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Resolução. Art. 4°- Para fins de recadastramento o levantamento dos dados pessoais e funcionais dos servidores será feito através da apresentação dos originais dos seguintes documentos: I - para os servidores efetivos: PIS/PASEP -  CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) e Comprovante de Residência -  II - para os servidores inativos: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) -  Portaria de Aposentadoria e Comprovante de Residência.  III - para os pensionistas: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes e Comprovante de Residência.  Art. 5º - A Comissão Executiva da Câmara definirá, mediante Portaria, os locais encarregados da recepção dos documentos, indicando as datas em que serão recebidos.  Art. 6º - Além dos documentos referidos no artigo 4º, os servidores ficam obrigados a entregar, no ato de recadastramento, Certidão de Efetivo Exercício Profissional, na conformidade do modelo previsto no Anexo I desta Resolução, preenchida e assinada pelo Chefe da Unidade de Pessoal. Art. 7°- O recadastramento deverá ser feito pessoalmente, admitindo-se seja feito por intermédio de procurador apenas nos casos que vierem a ser definidos pelos órgãos encarregados do recadastramento.  Art. 8º - O recadastramento é obriga"],
    [1912,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"tório e o pagamento do servidor poderá ficar condicionado à sua efetiva conclusão.   Art. 9º - A Divisão de Pessoal da Câmara e os demais órgãos internos participarão, no âmbito de suas respectivas competências, da execução do recadastramento para o censo previdenciário, inclusive divulgando sua realização e atendendo, no que lhes couber, ao disposto nesta Resolução. Art. 10- Ficam a Comissão Executiva e a Secretaria de Coordenação Geral autorizadas a expedir atos complementares à execução desta Resolução.  Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.  ANEXO I - CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Certifico que o (a) servidor (a) , Matrícula nº. exerce as suas funções neste Órgão, conforme identificado abaixo, tendo freqüência regular. CÓDIGO DO PODER: NOME DO ÓRGÃO: CÓDIGO DE ÓRGÃO: NOME DO SETOR: CÓDIGO DA CARREIRA: NOME DA CARREIRA: CÓDIGO DO CARGO: NOME DO CARGO:NOME DO CHEFE IMEDIATO: MATRÍCULA DO CHEFE IMEDIATO: Declaro, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, que as informações deste documento são verdadeiras. Assinatura e carimbo do Chefe Imediato - ANEXO II - DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA - Eu, (nome do servidor inativo ou do pensionista), matrícula número (......número) portador do documento de identificação número (......número) expedido por (órgão expedidor) , declaro sob as penas da lei, que vivo e resido à nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade , Unidade da Federação. Cidade Unidade da Federação, dia de mês de 2007. Assinatura do Servidor Reconhecimento da firma do servidor responsável pelo pensionista -  Requerimentos nºs: 1625/2007 - Requeremos à MESA, cumpridas as formalidades regimentais e após ouvido o Plenário, que seja formulado apelo ao Diretor Presidente da Emlurb - Dr. Amaro João da Silva - no sentido de providenciar junto ao setor competente, substituição da lâmpada do poste n.º BO-60702, localizado na R. Colônia Isabel, em frente ao n.º 47, no bairro do Ipsep.  Esclarecemos que à algum tempo o mesmo encontra-se apagado causando vários transtornos aos moradores bem como aqueles que precisam transitar pelo local.  Na tentativa de evitar maiores problemas para a comunidade, reiteramos o pleito.  Da aprovação do presente, dê-se ciência a Srª. Lindalva da Costa Muniz na R. Colônia Isabel n.º 57 no bairro do Ipsep .Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de junho de 2007. - João Alberto - Vereador -  1626/2007 - Requeremos à MESA, cumpridas as formalidades regimentais e após ouvido o Plenário, que seja formulado apelo ao Diretor Presidente da Emlurb - Dr. Amaro João da Silva - no sentido de providenciar junto ao setor competente, substituição da lâmpada do poste localizado em frente ao n.º 26 da R. Professor José Vicente, no bairro do Ipsep.  Esclarecemos que à algum tempo esta solicitação foi feita inclusive tendo número de protocolo n.º 20418312 e até agora não foi realizado o conserto.  Na tentativa de evitar maiores problemas para a comunidade, reiteramos o pleito.  Da aprovação do presente, dê-se ciência a Srª. Lucidalva Ferreira Rodrigues na R. Prof. José Vicente n.º 26 no bairro do Ipsep. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19de junho de 2007.  - João Alberto - Vereador. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO fez um relato a respeito da reunião que ocorreu pela manhã nesta Casa com os agentes de saúde da PCR. Com a palavra o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, externou seu apoio para fortalecer a luta de todos os agentes de saúde da PCR. O Vereador CARLOS GUEIROS tratou de dois assuntos: primeiro referente a ausência da TV Câmara, nesta hora sem justificativa -  o segundo sobre o projeto de adequação dos servidores da PCR. O orador seguinte Vereador OSMAR RICARDO fez uso da tribuna tratando da questão dos agentes de saúde e suas reivindicações. O Vereador JURANDIR LIBERAL fez uso da tribuna tecendo considerações a respeito da mensagem do Prefeito do reajuste dos servidores enviada a esta Casa.  Em seguida, o Senhor Presidente em atendimento a solicitação do vereador CARLOS GUEIROS, nomeou os seguintes vereadores: CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, MOZART SALES, ANTÔNIO LUIZ NETO, ROBERTO TEIXEIRA, CAIO PIRES e ROMILDO GOMES FILHO.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 875/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO, EDIÇÃO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, DE AUTORIA DO ECONOMISTA INALDO GALINDO, INTITULADO 'O PARQUE E A DEMOCRACIA'- Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA (Licenciado), GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES (Licenciado), JOSENILDO SINÉSIO (Licenciado), VALDIR FACIONE (Licenciado), FERNANDO NASCIMENTO e GILBERTO LUNA. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente passou ao horário do GRANDE EXPEDIENTE, a única oradora a fazer uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, teceu criticas a situação dos agentes de saúde da PCR e, relembrando a postura da oposição nesta Casa. Foi aparteada pelos vereadores DANIEL COELHO, OSMAR RICARDO, LUIZ EUSTAQUIO e MOZART SALES. Pela Ordem, a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitou da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda -feira, 25 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito residente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: GUSTAVO"],
    [1913,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10," NEGROMONTE e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº309/2007 do G.P -  encaminhando Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº. 11/2007 do Executivo -  Requerimentos nºs 1627/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1628/07 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1629/07 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1630/07 á 1633/07 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  1634 á 1636/07 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1637/07 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1638 á 1639/07 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1640 á 1642/07 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1643 e 1644/07 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1645/07 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1646 e 1647/07 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1648/07 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o Censo Democrático de 2007, está sendo de forma computadorizada -  5,3 milhões de pessoas sem saneamento básico, trouxe dados do IBGE preocupantes sobre a concentração de riquezas no país, 6,9 milhões desfrutam dentro de 109 milhões de brasileiros. O Orador seguinte do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, relatou o que foi realizado pela Comissão de Vereadores, para negociar a greve dos agentes de saúde com a PCR. E amanhã a Comissão de Finanças fará estudo da mensagem de aumento dos servidores. O orador Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre as comunidades carentes da cidade estão repletas de lixo. Ressaltou que na Comunidade do Entra Apulso constatou que o lixo acumulado é cerca de dois metros, e teceu críticas a PCR, pelo não recolhimento do lixo nesses locais. O último orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, chamou a atenção sobre o noticiário do dia 14, o vergonhoso levantamento de 2006, em que Pernambuco ficou no Ranque como piores Delegacias de Policia, sendo que a Delegacia do Vasco da Gama ficou como a que melhor trabalha. Não havendo pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA. Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1339/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JORNALISTA PAULO MARQUES, DEFRONTE AO Nº. 22, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1592/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA FREI JORGE, PRÓXIMO AO Nº. 189, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 1593/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 230, NA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1594/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE LOCALIZADO PRÓXIMO AO Nº. 312 DA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1595/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-45877, DEFRONTE AO Nº. 142, NA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1596/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS ORIUNDOS DA PODAÇÃO DE BANANEIRAS E COQUEIROS SITUADOS NA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, POR TRÃS DAS CASAS DE Nºs. 496, 496-A E 506, NA COMUNIDADE DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1597/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE MANDAR EFETUAR RONDA POLICIAL NA SAÍDA DOS PRIMEIROS ÔNIBUS DO TERMINAL DE LAGOA ENCANTADA, SITUADO À AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NA COMUNIDADE DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1598/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO, NO POSTE DE Nº. BO-76320, NA AV. RECIFE, DEFRONTE AO Nº. 4200, NO BAIRRO DA ESRTÂNCIA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1599/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV. CRUZ CABUGÁ, Nº. 644, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1600/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. CRUZ CABUGÁ, DEFRONTE AO Nº. 347, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1601/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA SERRA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚN"],
    [1914,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"ICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1602/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PINTURA DAS LOMBADAS E REPARO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÕES, LOCALIZADAS NA AVENIDA QUEIXARAMOBIM, NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTACIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1603/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PINTURA DAS LOMBADAS E REPARO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, LOCALIZADAS NA AVENIDA SANTA FÉ, NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1604/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA AVENIDA ANGRA DOS REIS, UR-2, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1605/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA ACORIZAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1606/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA SÃO FIDELIS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1607/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA MARLIÉRIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1608/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA ESPERANTINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1609/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA CRISTO REI, NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1610/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA SANTA FÉ, NA COMUNIDADE DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1611/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA SERRA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1612/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA SANTARÉM, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1613/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, SOLICITANDO QUE ATRAVES DA CODECIR SEJA REALIZADA A VISTORIA TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA CÓRREGO DA BICA, Nº. 76 (LARGO DO TERMINAL DO ÔNIBUS VASCO DA GAMA-DERBY), NA COMUNIDADE DE PASSARINHO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1614/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO A GERENTE DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES DA TELEMAR, PARA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA IPIRAJUBA, Nº. 111, NO BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS ALTO - COHAB, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1615/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMUJLANDO APELO A DIRETORA REGIONAL DE PERNAMBUCO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/PE, NO SENTIDO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, C OHAB - IBHURA, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE MAIS UM CARTEIRO, TENDO EM VISTA O CRESCIMENTO POPULACIONAL DA ÁREA EM QUESTÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1616/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DAS RUAS JORNALISTA CALINÍCIO RAMOS DA SILVA, CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO E ENGENHO BULHÕES, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL 08 DE MARÇO, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1617/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO (COMPLEMENTAR OU ANEL 'G') PARA O CENTRO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ATENDER O CONJUNTO HABITACIONAL 08 DE MARÇO, CONJUNTO RESIDENCIAL DOIS RIOS E LOTEAMENTO GUARARAPES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1619/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA ENGENHO BULHÕES AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1620/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE TRANSFERIR O PROJETO DO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER, DO PARQUE DONA LINDÚ PARA O PARQUE A SER CONSTRUIDO NAS IMEDIAÇÕES DA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1621/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA RUBIM, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1622/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DE JARDIM MONTE VERDE, NA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1623/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, LOCALIZADAS NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 182/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 51/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 183/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO "],
    [1915,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ÚNICA - DO PARECER Nº. 184/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 95/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado -  2ª DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 165/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS GUEIROS E ROMILDO GOMES FILHO AOS PROJETOS DE LEIS Nºs. 30/2007 E 45/2007, RESPECTIVAMENTE, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROMILDO GOMES FILHO E CARLOS GUEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DO RECIFE. Discutiram à matéria os Vereadores JURANDIR LIBERAL, JOSÉ ANTÔNIO. Foram aparteado pelos vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. Encaminhou a Votação SIM, o Vereador CARLOS GUEIROS, Encaminhou a votação NÃO, o Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total Quatorze (14) votos. Votaram NÃO os Vereadores: HENRIQUE LEITE e JURANDIR LIBERAL. Total dois (02) votos - a matéria ficou em fase de Votação.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, agradeceu ao povo do interior do Estado, que assiste a TV CÂMARA. Criticou o País através dos órgãos competentes o caos da saúde pública, principalmente no Estado de Pernambuco. Foi aparteado pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 26 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 86 e 87/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nºs, 1649/2007 à 1651/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1652/200 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1653/2007 e 1654/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1655/2007 à 1657/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO fez menção ao Projeto de Lei nº. 11/2007 de autoria do Executivo que trata da remuneração dos Servidores Municipais, citando o artigo 6º, refere-se à Lei Orgânica do Município. O seguinte orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO tratou da questão da exploração Internacional de mulheres do nosso País, que são escravas sexuais em outros países. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento na semana passada do Ex-Vereador desta Casa Sigismundo Luiz da Silva. Também fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador ANTONIO LUIZ NETO, solicitando um minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Maria Rosário da Silva - Catequista da Paróquia de Água Fria. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO enfatizou assunto abordado por esta Casa, sobre o aumento dos Servidores Municipais, citando a categoria dos Veterinários. Outro assunto foi um requerimento de sua autoria pedindo providência das autoridades competentes com respeito aos adolescentes que ficam perambulando nos semáforos da cidade. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo referencias sobre a situação em que se encontram os pobres da cidade do Recife, onde disse que essas pessoas estão sem assistência por parte da Prefeitura da cidade, e que os jornais da cidade trazem frases negativas contra o Senhor Prefeito João Paulo. Não havendo pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, VALDIR FACIONI.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 165/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nºs 30/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO E 45/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRI"],
    [1916,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"EL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 21 (vinte e um) votos. Votou NÃO Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 190/2007 e 74/2007, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1628/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão única - do Parecer de Redação opinando pela aprovação do substitutivo aos Projetos de Lei nºs, 30 e 45/2007, respectivamente de autoria dos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO.    No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO teceu sobre assunto bastante abordado nesta Casa, que é a violência no Estado, externando o que espera do Governo do Estado sobre a violência e relatou dados de violência. Foi aparteado pelo Vereador JOSÉ ANTÔNIO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna trazendo assunto sobre o caso que aconteceu na madrugado do sábado para o domingo no Rio de Janeiro onde uma empregada doméstica foi espancada por jovens de classe média, quando estava numa parada de ônibus às cinco horas da manhã para ir a um posto de saúde. A oradora externou sua indignação, também pela justificativa que foi dada por aqueles jovens, onde disseram que pensavam que fosse uma 'Prostituta'. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JURANDIR LIBERAL). Foi aparteada pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 27 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dois (02) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 90/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  Ofício nº. 322/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 12/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 323/2007 do gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 13/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 324/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emendas SUPRESSIVA e MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº. 11/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 328/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emendas ADITIVA e MODIFICADA ao Projeto de Lei nº. 11/2007 de autoria do Executivo -  Memorando nº. 31/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS comunicando a sua desfiliação ao PRTB -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE (lido na reunião do dia 22 de maio de 2007) -  Projeto de Resolução nº. 13/2007 e 14/2007 de autoria da Comissão Executiva (lidos na reunião do dia 11 de junho de 2007), Requerimentos nº. s, 1668/2007 à 1676/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1677/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1678/2007 e 1679/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1680/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1681/2007 à 1686/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1687/2007 e 1688/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1689/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1690/2007 à 1692/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1693/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURADNDIR LIBERAL teceu comentários sobre a campanha dos profissionais como Arquitetos, Engenheiros Veterinários e XXX, e como dentro da Lei Orgânica, houve pressão, mas parabenizou o Prefeito João Paulo na maneira que conduziu as negociações. Falou da exposição do Combate a Dengue nesta semana aqui nesta Casa, para esclarecimento, inclusive todo Vereador está recebendo um Kit para divulgação em suas bases. O segundo Vereador DANIEL COELHO reportou-se ao reajuste dos servidores e a campanha contra a Dengue, falando dos focos que a Prefei"],
    [1917,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"tura tem responsabilidade e que precisam urgente serem tratados e evitados. O terceiro Vereador JOSÉ ANTÔNIO hipotecou o seu apoio ao pronunciamento do Vereador JURANDIR LIBERAL, e em seguida fez um protesto solicitando apoio dos pares desta Casa, principalmente do Bairro de Casa Amarela, a respeito do atrazo ou paralisação das obras do Cemitério que seja liberado a Verba cabível, para benefício da população. E que não seja lembrando só no tempo que precisam de votos. O orador seguinte Vereador ROMILDO GOMES FILHO, elogiou o discurso e a maneira eficaz do Vereador JURANDIR LIBERAL, pelas conquistas e os profissionais em suas categorias.  o segundo assunto teceu críticas sobre as desapropriações para construções de parques de Boa Viagem, quando há tantas obras abandonadas citando algumas áreas. O último orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO, defendeu o Senhor Prefeito JOÃO PAULO na sua gestão, defendeu a forma como tem resolvido os problemas inclusive da área de saúde, a despeito de alguns tentarem desacreditar o seu trabalho. Pediu a palavra em QUETÃO DE ORDEM, a Vereadora PRISCILA KRAUSE , pedindo esclarecimento do líder do governo Vereador HENRIQUE LEITE, da notinha vinculada nos jornais locais sobre a reforma do nono andar (9º) da PCR que inclui até sala de manicure e massagem.  O Vereador HENRIQUE LEITE, disse desconhecer esse fato e que irá apurar fatos reais. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1630/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, DE AUTORIA DO Sr. FLÁVIO CHAVES, EDIÇÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2007, SOB O TTÍTULO 'A TERRA AGONIZA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1648/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O CANTOR E COMPOSITOR DANIEL BUENO, PELO LANÇAMENTO DO CD FORRÓ 4, COM DESTAQUE PARA A MÚSICA LAMENTO ECOLÓGICO, QUE ALERTA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICA EM NOSSO PLANETA - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, VALDIR FACIONI.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1340/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, PRÓXIMO AO Nº. 08, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1625/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA COLÔNIA ISABEL, PRÓXIMO AO Nº. 47, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1626/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 26 DA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1627/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA RUA PESSOA DE MELO, PRÓXIMO AO Nº. 164, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1629/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS MARGENS DAS ESTRADAS E BR'S QUE PASAM E OU CORTAM A CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1631/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR QUE O CAMINHÃO COLETOR DO LIXO NA ÁREA DO DERBY ESTEJA DESENVOLVENDO, POR VEZES, O SEU TRABALHO DURANTE A MADRUGADA E, AINDA, DERRAMANDO CHORUME SOBRE O ASFALTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1632/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO PARQUE DA JAQUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1633/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE INCLUIR NO AVISO DE RESERVA DE VAGAS, EXISTENTES NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, O DISPOSTO NO ESTATUTO DO IDOSO, QUE CONSIDERA IDOSO AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1634/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA LUIZ FGAMA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1635/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DAE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA DO DENDEZEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1636/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA LUIZ GAMA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1643/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NA INTERSECÇÃO DA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1644/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA GUAIMBÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1637/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ITAMBÉ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1638/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr"],
    [1918,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,". PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NAS RUAS LOURENÇO BEZERRA E GUANABARA ALCÂNTARA, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1639/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA ITANHADU, DEFRONTE AO Nº. 152, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1640/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS, PISOS, REFORMA DE BANCOS, MARCAÇÃO NA QUADRA, PISTA DE COOPER, ARBORIZAÇÃO, E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES NA PRAÇA DAS CRIANÇAS NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1641/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA AV. SENADOR ALBERTO PASQUALINI, Nº. 181, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1642/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA POR TRÁS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO FILIPE, Nº. 48, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1645/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, SOLICITANDO QUE ESTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIE UM PROJETO DE LEI EM CUMPRIMENTO AO ART. 6º DA LEI 16.356/97 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1646/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇABA, NO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1647/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLAANTAÇÃO DE PRAÇA COM UM MINI CAMPO DE FUTEBOL PARA UMA ÁREA EXISTENTE NA COMUNIDADE DENOMINADA RUA DO POÇO, LOCALIZADA A RUA LUIZ FIGUEIRÔA, Nº. 69, NO BAIRRO DA MANGUEIRA (ANTIGO POSTO DO INSS) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1649/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA JÚLIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1650/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 601, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNCA - DO REQUERIMENTO Nº. 1651/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE À PADARIA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1652/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE GALERIAS DAS RUAS MOSSORÓ, ARSÊNIO CALAÇA, VISCONDE DE PARNAÍBA, TELESPHORO FRAGOSO, PEDRO MELO, ITAPORANAGA, APLUCURO DE ASSUNÇÃO, DUARTE FILHO E JOSÉ VELOSO, TODAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1653/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RODRIGUES SETE - B-003.895, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 1654/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 18 DE DEZEMBRO - POSTE - B-052.305, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚINICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1655/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO PRÓXIMO DIA 22/08/2007, A PARTIR DAS 9 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA: 'PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL, PROFISSIONALIZAÇÃO PRÁTICAS ESPORTIVAS, CENSO E INCLUSÃO SOCIAL' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1656/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, ATRAVÉS DO ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE AGENTE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PARA INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1657/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA SUBIDA DA PRIMEIRA ALÇA DO COMPLEXO VIÁRIO JOÃO PAULO II, BEM COMO O NIVELAMENTO DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO ALI EXISTENTES - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 190 e 74/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 17.082/2005 APERFEIÇOANDO-OS, CRIA TETO DE CONTRIBUIÇÃO E INSTITUI A CATEGORIA DE DEPENDENTE SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEVIDORES DO MUNICIPIO DO RECIFE. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  191 e 186/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, REFERIDO NO ART. 135 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA SEUS ÓRGÃOS E SUA COMPOSIÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.190, DE 03 DE MAIO DE 1996, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA. Maioria Absol"],
    [1919,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"uta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL,, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 119/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA      APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CSURB JUNTO AO INSS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 161/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A AFETAÇÃO DAS RUAS MENCIONADAS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS, BEM COMO A EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO SUBSTITUTIVO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - do Parecer nº. 192/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a comissão de finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 11/2007 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 199/2007 da Comissão de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento opinando pela aprovação Projeto de Lei nº. 91/2007 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 16/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis hora e quarenta minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ao primeiro (01) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos para referendar n°s, 1723/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1727/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1728/2007 e 1729/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1730/2007 e 1731/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1732/2007 à 1734/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1735/2007 à 1738/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1741/2007 à 1743/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1744/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1747/2007 e 1748/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício n° 330/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1520/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício n° 333/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1549/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício n° 334/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1508/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 335/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1527/207 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Ofício n° 341/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1624/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 343/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 70/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 345/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 51/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 346/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao substitut"],
    [1920,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"ivo nº. 01/2007 ao Projeto de Lei nº. 30/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO e 45/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 387/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 14/2007 de autoria do Executivo -  Processo nº. 0402452-7 do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco relativo ao exercício de 2003 da Prefeitura da cidade do Recife -  Projeto de Resolução nº. 17/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº. 388/2007 encaminhando Projeto de Lei nº. 15/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 389/2007 encaminhando Projeto de Lei nº. 16/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 391/2007 encaminhando Projeto de Lei nº. 18/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 395/2007 encaminhando Projeto de Lei nº. 17/2007 -  Requerimentos nºs, 1694/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1695/2007 e 1696/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1697/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1698/2007 à 1703/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1704/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1705/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1706/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1707/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1708/2007 à 1712/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1713/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1714/2007 à 1717/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1718/2007 e 1719/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  1720/2007 e 1721/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1722/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1724/2007 à 1726/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1739/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1740/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1745/2007 e 1746/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1749/2007 à 1751/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1752/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1753/2007 e 1754/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1755/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1756/2007 e 1757/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1758/2007 e 1759/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1760/2007 à 1763/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1764/2007 à 1769/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1770/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1771/2007 à 1779/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1780/2007 à 1783/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  1784/200 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1785/2007 e 1786/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1787/2007 à 1806/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  1807/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1808/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1809/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Dispensa de Prazo aos Projetos de Leis n°s, 14 e 15/2007. Após consultar as Lideranças Partidárias, o Senhor Presidente concedeu a Dispensa de Prazo. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO antecipando Debate que deverá vir à tona na próxima semana nesta Casa, sobre a questão das obras que estão sendo realizadas no calçadão de Boa Viagem, com o custo de dezoito milhões de reais. O seguinte orador Vereador GILVAN CAVALCANTI fazendo um convite a todos os Senhores Vereadores para a inauguração da escolinha de futebol society no bairro da mangueira, onde faz sua contribuição para diminuir a violência no Estado. O próximo orador Vereador JOSE ANTÔNIO solicitou um minuto de silêncio em homenagem as vítimas da tragédia ocorrida com o avião da TAM. O orador também externou sua solidariedade às pessoas que estão sofrendo nos hospitais do Estado com a falta de médicos. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna  falando sobre debate no Congresso Nacional sobre a questão do aborto. Sugerindo que esta Casa faça uma Audiência Pública para discutir este tema. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para prestar solidariedade aos Servidores de Saúde e de Educação do Estado. O orador também teceu referencias sobre as declarações do Governador do Estado sobre a questão da greve e das demissões em massa dessas categorias. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio, em homenagem às vitimas do acidente da TAM, solicitado pelo Vereador JOSE ANTONIO. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE dos quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1739/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRÃO MESTRE DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DE PERNAMBUCO, Sr. MILTON GOUVEIA, PELA REALIZAÇÃO, NA CIDADE DO RECIFE, DA 36ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CONFEDERAÇÃO DA MAÇONARIA SIMBÓLICA DO BRASIL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1745/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA EDIÇÃO DO CADERNO ESPECIAL SOBRE A VIOLÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E NO PAÍS  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1746/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E LOUVOR À OBRA ESCRITA PELO SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE, NA PASSAGEM DOS 20 ANOS DO FALECIMENTO DO MESTRE DE APIPUCOS  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1758/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA, DO ARTIGO PUBLICADO NA COLUNA OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DE 22 DE JULHO DE 2007, DE RESPÓNSABILIDADE DA DIRETORIA DA COLUNA OPINIÃO, INTITULADO: 'AS KOMBIS ESTÃO VOLTANDO?' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1760/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DO NOVO DESEMBARGADOR Dr. FAUSTO DE CASTRO CAMPOS, OCORRIDO NO DIA 24 DE JULHO DO ANO EM CURSO, DURANTE SESSÃO REALIZADA NAQUELA EGRÉGIA CORTE  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1770/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 15 DE JULHO DE 2007, SOB O TÍTULO 'ENTREVISTAS', DE AUTORIA DO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER  - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual con"],
    [1921,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"staram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1722/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1724/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NA COMUNIDADE DE SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1725/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, NA COMUNIDADE DE VILA DA PRATA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1726/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO DA COORDENADORA GERAL DA CODECIR, Sra. NINA CELESTE MACÁRIO, A VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INCLUIR AS FAMILIAS DE ELISÂNGELA CORREIA DO AMORIM E JOÃO BATISTA DA ROCHA, EX-MORADORES DA 2ª TRAVESSA JOÃO CAVALCANTE PETRIBU, Nºs. 38 E 51, RESPECTIVAMENTE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1740/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDOS (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) DA RUA MARILENA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1749/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA MINISTRO PASCOAL C. MAGNO, NA UR-12, LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1750/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PINTURA DAS LOMBADAS E REPAROS DAS PLACAS DE SINALIZAÇÕES, LOCALIZADAS NA AVENIDA SANTOS, NA COMUNIDADE DA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1751/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DALVA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL E EM REFERÊNCIA AO ANO DA INTEGRAÇÃO JAPÃO/BRASIL/JAPÃO NO ANO DE 2008 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1753/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ABORTO E SUAS CONSENQUÊNCIAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 30 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1754/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O COMBATE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 23 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1756/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA AURILÂNDIA, NA COMUNIDADE NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1757/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA AURILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1759/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE PROVIDENCIE A URGENTE LIMPEZA NAS MARGENS DAS ESTRADAS E BR's QUE CONTORNAM A CIDADE DO RECIFE E, AINDA, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO E RESTAURAÇÃO DO ASFALTO DAS MESMAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1763/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DA RUA MAJOR PAJUABA, NOS POSTES Nº. s. 125188A E 125193, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1764/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-46840, DEFRONTE AO Nº. 127, NA RUA OURO FINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1765/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-44442, NA RUA JOAQUIM ALHEIRO, NO BAIRRO DO  CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1766/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-045874, DEFRONTE AO Nº. 267, NA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1767/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-46851, NA RUA ALFREDO BECKER, NO B AIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1768/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-44342, NA RUA SD. ADALBERTO DE MELO, NO BAIRRO DO C ORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1769/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 18:00 HORAS, PARA REUNIÃO DO PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos para que as Comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento analisassem os Projetos de Lei, 14 e 15/2007 de autoria do Executivo. Após retomar os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação as matérias em EXTRAPAUTA: Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 257/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2007 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERR"],
    [1922,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"EIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 259/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Higiene Saúde e Bem Estar Social opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 15/2007 de autoria do Executivo. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº17/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir logo mais às dez horas e cinqüenta e sete minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ao primeiro (01) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES e a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS, 257/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 259/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) Votos - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 258/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 260/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que marcou para o dia 29 de agosto, para a promulgação da votação da Lei Orgânica em uma sessão Solene, e convidou os Senhores Vereadores para uma reunião em caráter emergencial na próxima segunda-feira às 14h00, no Gabinete Especial desta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 06 de agosto de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ALBERTO e VALDIR FACIONI. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS,  ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretár"],
    [1923,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"io que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº. 92/2007  - EMENTA: Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT. Art. 1º -  Todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que atendam vítimas de morte ou lesões corporais decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores, ficam obrigados a fixar em local visível de atendimento ao público uma placa ou cartaz contendo orientações sobre as coberturas oferecidas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT. PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no artigo acima é especialmente aplicável à: I - hospitais e clínicas que atendam  traumatologias decorrentes de acidentes de trânsito urbano ou rodoviário -  I-pronto socorros -  III - empresas funerárias sediadas no Município -  IV - meios de comunicação em geral. Art. 2º - Os estabelecimentos mencionados no Parágrafo Único do Art. 1º desta lei, terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste decreto, para cumprir a determinação nele contida. Art. 3º - O não cumprimento das determinações contidas neste decreto, acarretará, ao estabelecimento infrator, as sanções previstas na legislação vigente, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.  Art. 4º - Compete as Secretarias de Planejamento Participativo e de Gestão Estratégica da Prefeitura do Recife, a coordenação de comunicação social e a padronização das placas e cartazes, bem como as matérias para os órgãos de comunicação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de julho de 2007. JUSTIFICATIVA - O seguro obrigatório - DPVAT, foi criado pela Lei Federal nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes, causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente da apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas transportadas ,ou não. Todavia, é sabido que, por absoluta falta de informação, inúmeras pessoas, principalmente as mais carentes e não alfabetizadas, desconhecem seus diretos à percepção de indenizações quando envolvidos em acidentes de trânsito que tenham causado internações hospitalares, invalidez ou morte de pessoas de sua família.   'O direito à informação é um direito fundamental de todo o cidadão', e que, por absoluto desconhecimento e, principalmente, por não receber essa informação, o DPVAT muitas vezes não é utilizado pelas vítimas ou seus parentes quando da ocorrência de acidentes de trânsito, obstando o recebimento da indenização que lhes é devida por lei. Objetivando assegurar esse direito às vítimas ou seus parentes, de tal forma que todos os estabelecimentos hospitalares que prestam assistência médica às vítimas de acidente de trânsito, e também as empresas funerárias que se encarregam do sepultamento das vítimas fatais, passem a ser obrigados a fixar, em lugar visível ao público, uma placa contendo informações relativas às coberturas oferecidas pelo DPVAT: morte, invalidez permanente total ou parcial e o reembolso das despesas de assistência médica e suplementares. Diante do exposto e certo da importância do projeto de lei em tela, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal -  VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA -  PROJETO DE LEI  Nº. 93 2007 - Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº. 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: Rua Jacobina, n° 83, Graças  -Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. Luiz Helvécio - Vereador do Recife - PT- JUSTIFICATIVA - Segundo o Art. 101 da Lei Municipal 16.176/96, os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs) são 'imóveis que, isolados e em conjunto, possuam área verde contínua e significativa para amenização do clima e qualidade paisagística da cidade'. O imóvel n° 83 da Rua Jacobina, esquina com a Rua Osvaldo Salsa, localizado no bairro das Graças, é um exemplar representativo da arquitetura moderna brasileira, projetado pelo arquiteto Vital Pessoa de Melo em 1973. Construída para ser a residência do engenheiro Emir Glasner de Barros, a edificação foi contemplada com um jardim projetado por Roberto Burle Marx, reconhecido mundialmente como um dos maiores paisagistas da história e expoente do paisagismo moderno. Expressando princípios da arquitetura e paisagismo brasileiros do século XX, edifício e jardim se integram, contendo espécies utilizadas por Burle Marx, como a helicônia e o jasmin-vapor. Além da edificação e do jardim, o imóvel compreende um vasto quintal de árvores frutíferas, que remete à tradição recifense de cultivo de jardins privados nas chácaras e sítios do século XIX. Os quintais se firmaram como um traço marcante na paisagem do Recife, espalhados pelos arrabaldes da cidade ao longo da várzea do Rio Capibaribe. Substituídos por um padrão construtivo verticalizado, esses exemplares de casas e jardins privados são cada vez mais raros e, uma vez preservados, recuperam a imagem de uma cidade verde e amenizam a aridez da paisagem, repleta de carros e prédios. Nesses termos, consideramos que a transformação do imóvel nº. 83 da Rua Jacobina em IPAV proporcionará benefícios significativos à população do Recife, do ponto de vista ecológico e paisagístico. Luiz Helvécio - Vereador do Recife - PT -  PROJETO DE LEI Nº94/2007 - Altera a Lei 16.176/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Art. 1º - Altera-se o parágrafo 1º do Art. 62 da Lei 16.176/96, que passa a ter a seguinte redação: '§ 1º - O memorial justificativo exigido no caput deste artigo será objeto de apreciação pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU - e, a depender do mérito do impacto, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU -, Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - e Conselho Municipal de Transportes e Trânsito - CMTT'.     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. Luiz Helvécio - Vereador do Recife - PT - JUSTIFICATIVA - O parágrafo 1º do Artigo 62 da Lei nº. 16.176/96 estabelece que os memoriais justificativos relativos aos empreendimentos de impacto devem ser analisados pelo CCU e pelo CDU. No entanto, cabem ao COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente - e ao CMTT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - os assuntos relativos ao meio ambiente e ao trânsito e transportes da cidade, respectivamente. Julgamos mais adequados, portanto, transferir para estes conselhos a atribuição de apreciar questões referentes ao meio ambiente, trânsito e transportes, no caso de m"],
    [1924,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"emorial justificativo para a instalação de empreendimentos de impacto.  Luiz Helvécio - Vereador do Recife - PT -  PROJETO DE LEI Nº. 95/2007 - Ementa: Dispõe sobre o atendimento do usuário de serviços bancários prestados neste município. Art. 1° Os estabelecimentos bancários que operam na Cidade do Recife estão obrigados a disponibilizar aos seus usuários máquina de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão. Art. 2° Deverá ser instalado painel ou tela em local visível para que haja a convocação dos clientes para o atendimento por ordem de chegada. § 1° Os usuários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete referido no artigo anterior. § 2° Nos 5 (cinco) primeiros dias úteis e no último dia útil de cada mês, além das segundas-feiras e do dia seguinte a feriados, o atendimento deverá ser feito em 30 (trinta) minutos. Art. 3° Os estabelecimentos bancários disponibilizarão cadeiras para acomodação dos usuários em número mínimo de:  I - 5 (cinco) para cada caixa, em agência que tenha até 3 (três) guichês de atendimento -   II - 4 (quatro) para cada caixa, em agencia que tenha de 4 (quatro) a 10 (dez) guichês de atendimento -  e  III - 3 (três) para cada caixa, em agência que tenha mais de 10 (dez) guichês de atendimento. Art. 4° Os guichês serão divididos em: I - caixa convencional, para realizar mais de 3 (três) transações por usuário -  II - caixa rápido, para realizar até 3 (três) transações por usuário -  e III - caixa de atendimento de pessoas em situação especial - para idosos, deficientes, gestantes ou pessoas em situação congênere.  Art. 5° As agências bancárias deverão disponibilizar: I - bebedouro -  II - banheiros, masculino e feminino, adaptados para portadores de necessidades especiais -  e III - aparelho de telefone habilitado, em local visível e de fácil acesso para que os usuários possam fazer reclamações junto ao Procon deste município. Art. 6° É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do Procon-Recife para denúncias. Art. 7° O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:  I - advertência -  II - multa de R$ 10.000 (dez mil reais), na primeira reincidência -  e III - duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência. Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Art. 8° Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei. Art. 9° Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação. Art. 10° Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE - Vereador - PMDB - JUSTIFICATIVA - O presente projeto de lei tem a finalidade de propiciar uma melhoria qualitativa dos serviços bancários prestados neste município, tanto em relação ao tempo do atendimento como na garantia de um mínimo de conforto em prol dos usuários de tais serviços.  O setor bancário é, sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados do Brasil. Poder-se-ia argumentar que ninguém é obrigado a se relacionar com os bancos -  mas essa assertiva é falsa, pois o sistema empurra todos para as garras do setor. Só as taxas de serviços bancários cobrem quase a totalidade do custo operacional dessas instituições, por isso não há argumentos contra a possibilidade financeira que essas instituições têm de prestar um serviço mais eficiente visando a uma maior satisfação das necessidades dos clientes. Sendo este projeto convertido em lei, haverá meios mais eficazes de controle dos direitos do usuário de serviços bancários. Este terá em mãos bilhete de senha contendo a data e a hora de impressão que servirá como meio probatório para que o Procon se certifique da infração cometida pelo estabelecimento bancário. Muito importante é o disposto no art. 5º, III, do projeto, pois obriga às agências a colocar telefone à disposição dos usuários que poderão denunciar ao Procon o descumprimento por parte daquelas de qualquer dispositivo de lei referente à relações de consumo. Quanto à possibilidade jurídica desta iniciativa parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que mesmo se tratando de bancos, que tem o Banco Central como entidade reguladora e fiscalizadora, há matérias de interesse local que devem ser reguladas pelos municípios as quais cabe aos estabelecimentos bancários obedecer. (STF - RE 432.789-9/SC. Rel. Min. Eros Grau. Publicado no D.O.U. do dia 07/out/2005). Cabe também afirmar que aqui não está se criando atribuição para órgão da Administração Municipal - vedado pelo art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife -, pois o Procon-Recife já possui poder de polícia para coordenar e fiscalizar as relações de consumo de nossa cidade, bem como aplicar multas às pessoas infratoras, sejam elas físicas ou jurídicas (vide Lei Municipal n° 16.695/01). Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE - Vereador - PMDB -  PROJETO DE LEI Nº96/2007. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:Art. 1º -  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a estimular através de instituição de programas, as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.Art. 2º -  No incentivo aludido no artigo anterior, haverá a faculdade do Poder Executivo Municipal efetivar a redução de impostos municipais para os entes jurídicos atingidos pela presente Lei ou oportunizar descontos para os empregados integrantes do programa no transporte coletivo municipal. Art. 3º -  Para obter as vantagens deste benefício, as Pessoas Jurídicas deverão apresentar toda a documentação comprobatória da contratação de indivíduos nos parâmetros desta Lei. Art. 4º -  O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de agosto de 2007. ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR - O Projeto de Lei debate alerta o óbvio, ou seja, a crise de desemprego que assola nossa nação, uma tônica da atual conjuntura sócio-econômica, exigindo dos agentes públicos e políticos, iniciativas de criatividade para transposição desta conjuntura mórbida e prejudicial em demasia para todas as pessoas e famílias. A vigente e alta postura seletividade e vilmente discriminatória do mercado de trabalho, quase que exclui de pronto os indivíduos que se aproximam da faixa etária de 40 (quarenta) anos, tendo este experiência ou não no cargo em aberto, situação esta que devemos contribuir e combater com fervor. Na realid"],
    [1925,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",22,"ade, reiteramos que não basta a detenção de qualificação, experiência e vitalidade física e mental, pois na maioria dos casos a rejeição impera diretamente pelos controladores do mercado ativo, uma pura comprovação de discriminação totalmente ao arrepio da lei e da moral. No mesmo prisma, todos os entes jurídicos que adotarem os princípios deste projeto de lei, fazem jus a receber um agradecimento público, bem como, a um benefício financeiro fiscal, a critério do Poder Executivo Municipal, já que estão colaborando com a minimização de um grave problema social, quer seja, o desemprego, especialmente para os indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que na maioria das vezes possuem família para sustentar. Pelo exposto acima, solicito aos meus pares desta Casa, contando com a ajuda de todos, para a aprovação do projeto de lei em destaque, por considerá-lo como oportunamente correto, de interesse de toda a coletividade e de ampla possibilidade de legalidade, inclusive, já existem em outros municípios pretensões semelhantes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.28/2007 - Ementa: Concede a Medalha do Mérito Mariano a Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Luiz Eustáquio - Vereador do - PT - JUSTIFICATIVA: A Ilma. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo, como profissional da área acadêmica, é uma grande merecedora de homenagem pelos seus serviços prestados a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE-PE, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Universidade Federal de Pernambuco, sempre ratificando o compromisso com a ética acadêmica, mostrando ao alunado que o profissional desta área tem o dever de garantir o comprimento da lei, em prol da justiça, tanto é assim que foi eleita por voto direto para Reitora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Devemos ainda salientar os inúmeros trabalhos publicados em anais de eventos de sua autoria, tais como: A responsabilidade tributária dos direitos, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado In: XXVI Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, 2000 - Goiânia - Crescimento Econômico e Desenvolvimento Social - Atuação estatal e agentes privados. Goiânia: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do estado de Goiás 2000 - Abrangência do Conceito de Normas Gerais de Direito Tributário e sua aplicação ao Projeto  de LC 646/99 - Código de Defesa do Contribuinte. Revista de Direito - Recife 2001. Trata-se sem dúvida de um reconhecimento dos nobres pares desta Casa Legislativa, a Ilma. Dra. Luciana Grassano de Gouvêa Melo,  bem como, por ser a primeira mulher a assumir o cargo de diretora da Faculdade de Direito de Pernambuco, pois esta recifense vem contribuindo com determinação para implantação das políticas públicas no segmento acadêmica da sociedade pernambucana. Diante do exposto solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação da proposição em tela. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de julho de 2007. Luiz Eustáquio - Vereador do - PT  -  Requerimentos nºs 1749/07 à 1751/07 de autoria do Vereador Severino Ramos -  Requerimento nº. 1752/07 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  Requerimentos nºs 1753/07 à 1754/07 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio -  Requerimento nº. 1755/07 de autoria do Vereador Romildo Gomes Filho -  Requerimentos nºs 1756/07 à 1757/07 de autoria do Vereador Josenildo Sinésio -  Requerimentos nºs 1758/07 à 1759/07 de autoria do Vereador Carlos Gueiros -  Requerimentos nºs 1760/07 à 1763/07 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  Requerimentos nºs 1764/07 à 1769/07 de autoria do Vereador Caio Pires -  Requerimento nº. 1770/07 de autoria do Vereador João Arraes -  Requerimentos nºs 1771/07 à 1779/07 de autoria do Vereador Severino Gabriel -  Requerimentos nºs 1780/07 à 1783/07 de autoria do Vereador Antonio Oliveira -  Requerimento nº. 1784/07 de autoria do Vereador Luiz Vidal -  Requerimentos nºs 1785/07 à 1786/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  Requerimentos nºs 1787/07 à 1806/07 de autoria do Vereador Fernando Nascimento -  Requerimento nº. 1807/07 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  Requerimento nº. 1808/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  Requerimento nº. 1809/07de autoria do Vereador Josenildo Sinésio -  Requerimento nº. 1810/07de autoria do Vereador Mozart Sales -  Requerimentos nºs 1811/07 à 1812/07 de autoria do Vereador Henrique Leite -  Requerimento nº. 1813/07 à 1815 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  Requerimentos nºs 1816/07 à 1831/07 de autoria do Vereador Caio Pires -  Requerimentos nºs 1832/07 à 1833/07 de autoria do Vereador Augusto Carreras -  Requerimento nº1834/07  de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  Requerimento nº1835/07  de autoria do Vereador  Liberato Costa Junior -  Requerimentos nºs 1836/07 à 1897/07 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  Requerimentos nºs 1838/07 à 1840/07 de autoria do Vereador Josenildo Sinésio -  Requerimentos nº. 1841/07 de autoria do Vereador Caio Pires -  Requerimentos nºs 1842/07 à 1844/07 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  Requerimento nº. 1845/07 de autoria do Vereador João Arraes -  Requerimentos nºs 1846/07 à 1848/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  Requerimentos nºs 1849/07 à 1850/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  Requerimentos nºs 1851/07 à 1852/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  Requerimentos nºs 1853/07 à 1859/07 de autoria do Vereador Nildo Resende.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu referências sobre a bolsa família, onde 12 milhões de famílias são beneficiados. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o índice de jovens que usam drogas, e as conseqüências para os viciados e seus familiares, e tratou da importância deste debate. O Vereador JOSE ANTONIO fez uso da tribuna falando em defesa dos aposentados e funcionários da PCR que estão reivindicando 50% do décimo terceiro salário. O orador também solicitou 01 (um) minuto de silêncio em homenagem ao falecido Senador da República recentemente Antônio Carlos Magalhães. A seguinte oradora Vereadora PRISCIKA KRAUSE teceu sobre Edital sobre a licitação para a confecção de dois milhões de cartões visita da Secretaria de Saúde da PCR. A oradora falou também que desde que saiu a folha de pagamento da PCR, recebeu telefonemas denunciando que a Administração Direta da PCR, não recebeu o aumento da do pelo Senhor Prefeito. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1780/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO  OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 20º  BPM, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRI"],
    [1926,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",23,"AÇÃO  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1781/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO  OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 1º  BPM, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1783/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO  OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO BATALHÃO DE RÁDIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1811/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO PAULO, PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMAS E DEMAIS NECESSIDADES DO CENTRO SOCIAL BIDO KRAUSE, NO VALOR DE R$ 1,8 MILHÕES, ATENDENDO ASSIM SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE E DA DIREÇÃO DO CENTRO SOCIAL- foi Aprovado.   Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA,  AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES e LUIZ VIDAL. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silencio em homenagem ao Ex-Senador Antonio Carlos Magalhães, a pedido do Vereador JOSE ANTONIO. (PAUSA). O Senhor Presidente fez o registro do Presidente da Academia Pernambucana Letras Valdenio Porto e de Jacques - Coordenador do Movimento em Defesa da Literatura Pernambucana. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1771/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CLODOMIRO SELVA, NO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1772/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O  SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA DA CAROLINA, Nº. 189, ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1773/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CARAVELAS, Nº. 256, MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1774/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA SÃO BENTO, ALTO DO BURITY, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1775/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA AV. MÁRIO ÁLVARES PEREIRA DE LIMA, Nº. 905, CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DAS MAADEIRAS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1776/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA MUNGIMIRIM - POSTE Nº. B-040.457, NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1777/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA ALFREDO GAMA, Nº. 82, ALTO DE SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1778/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA ALFREDO GAMA, ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1779/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DAS NEVES, ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N1782/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DE Nºs. BO-22147/198/428, BO- 22148/196/428 E BO-22149/194/428, NA COMUNIDADE DO SOSSEGO, AVENIDA CENTRAL, BAIRRO DE AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1785/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM  TELEFONE PÚBLICO, NA AVENIDA Dr. JORDÃO DE VASCONCELOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 496, NO BAIRRO DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1786/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPEDRAÇÃO DA PONTE SITUADA À AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE LAGOA ENCANTADA, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1787/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA ESCADARIA , NA RUA IRAPORÉ, Nº. 153, RECUPERAÇÃO DE TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA PIORINE E RESTAURAÇÃO DE BARREIRA, NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, TODAS NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1788/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA DA AGENDA 21 DA CULTURA E O RECIFE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO JOÃO ROBERTO PEIXE, DAS 9 ÀS 12HORAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1789/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIEMNTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  RECUPERAÇÃO E CONCLUSÃO DA ENCOSTA À RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA COM A AV. JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, PRÓXIMA À CAIXA D'ÁGUA DA COMPESA, NA UR-05 NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1790/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS "],
    [1927,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",24,"DOS SEGUINTES LOCAIS: RUA RABILO, TRAVESSA E 2ª TRAVESSA RABILO E TRAVESSA E 2ª TRAVESSA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NA UR-05, IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1791/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, TERCEIRA ETAPA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1792/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERV IÇO DE VARRIÇÃO DA RUA SERRA DA PRATA, TERCEIRA ETAPA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1793/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DOS BRAZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSIRA, CIDADE INTERIORANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1794/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE N°s. B-034436 E B-034419, SITUADOS À AV. JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, TERCEIRA ETAPA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1795/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROCEDER  ALTERAÇÃO NO PERCURSO DO ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA BARBALHO/DETRAN, GARANTINDO SUA CHEGADA AO PONTO DA PREFEITURA DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1796/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS E METRALHAS DA RUA TORRES HOMEM, Nº. 730, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1797/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DAS RUAS : RABILO, FELIPE DOS SANTOS E GASPAR DE LEMOS, TODAS LOCALIZADAS NA TERCEIRA ETAPA DA UR/05, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1798/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RFUAS: JACUIPE, FRANCISCO LEOPOLDINO, PACOTE DE MEL E 1ª TRAVESSA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1799/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE  LIMPEZA DE CANAL DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, CAPINAÇÃO DAS RUAS ANDREZA BATISTA, PACOTE DE MEL. VITÓRIA, 3ª TRAVESSA  E FRANCISCO LEOPOLDINO, TODAS NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1800/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COSNTRUÇÃO DE ENCOSTA, NAS RUAS: MATA GRANDE, ÁGUAS CLARAS E 1ª TRAVESSA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VARZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1801/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DAS SEGUINTES RFUAS: ANDREZA BATISTA, PACOTE DE MEL, VITÓRIA, ELIZABETE MARIA, MENINO JESÚS, JUVENTUDE, MILAGRES, CAMPANHA, JACUIPE, TRAIPÚ E 1ª E 3ª TRAVESSA FRANCISCO LEOPOLDINO, TODAS NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1802/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATA GRANDE , Nº. 060, NO BAIRRO DA VARZEA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1803/2007 DED AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DA ENCRUZILHADA, OU ESPAÇO ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE PALCO FIXO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PARA RECRFEAÇÃO, COMPOSTA DE MESA PARA JOGOS E TABULEIRO DE XADREZ, ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÕES DE BARRACAS E COMÉRCIO INFORMAL, ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS, COM PARQUE INFANTIL E CRIAÇÃO DE ÁREA ARBORIZADA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1804/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROCEDER LEVANTAMENTO TÉCNICO RELACIONADO AO PERCURSO DE ÔNIBUS DA EMPRESA BORBOREMA QUE ATENDE A LINHA RESIDENCIAL/SHOPPING RECIFE, OBJETIVANDO A VIABILIDADE DA ALTERAÇÃO DO TRAJETO OU INCLUSÃO DE NOVA LINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1805/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AOP PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO À RUA MANUEL LISBOA DE MOURA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 52, NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1806/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE CALÇAMENTO À RUA CÂNDIDO MENDES E REPARO DE MURO DE ARRIMO NA ALTURA DO Nº. 50, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1807/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR A CAMPANHA CÍVICA 'NA CIDADE SEM MEU CARRO', NO DIA 22 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1809/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DAS RUAS PROFESSOR CALDAS FILHO, RUBIATABA, CABO WALMIR, SOLDADO GRACILIANO, EMILIO CARVALHEIRA, PADRE ROQUE, JORNALISTA JORGE ABRANTES, PROFESSOR FELIPE FIGUEIROA DE FARIAS, PERETI, FERNANDO BARROCA E DOUTOR JOSÉ RUFINO, TODAS NO BAIRRO DA ESTÂNCIA E JIQUIÁ-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1810/2007 DE AUTORIA DO VERFEADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO A Sra. PRESIDENTE DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO, PARA A FALTA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DOS CORREIOS, QUE VEM PREJUDICANDO OS MORADORES DO CONJUNTO EM DIVERSAS OCASIÕES DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO, SENDO OBRIGADOS A FORNECER ENDEREÇOS E FAMILIARES RESIDENTES NAS RUAS JORFNALISTA CALINÍCIO RAMOS DA SILVA, CENTENÁRFIO DA ABOLIÇÃO E ENGENHO BULHÕES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1812/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE INSTALAR SEMÁFORO NA "],
    [1928,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",25,"AV. GUANABARA COM A RUA LOURENÇO BEZERRA, NA ALTURA DO Nº. 115, DA AV. GUANABARA, Nº. 115, NO BAIRRO DO COQUEIRAL-  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 230 e 130/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER DENTES MONTEIRO,  NESTA CIDADE. -  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372/2006 e 50/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PROTOCOLIZAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 254/2007  e 494/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº99/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DENOMINAR-SE-Á PRAÇA CRIANÇA FELIZA, UMA PRAÇA NA RUA GUARITÁ, DEFRONTE AO Nº. 44, NO BAIRRO DOS TORRÕES -  foi Aprovado -  O PARECER Nº. 35/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 99/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS-  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 212 e 213/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR  MARCOS MENEZES, QUE DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA  NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1788/2007 DE AUTORIA DO     VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO,  SOLICITANDO   O ESPAÇO   DO    PLENÁRIO     DESTA     CASA,   PARA  UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA DA AGENDA 21 DA CULTURA E O RECIFE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO JOÃO ROBERTO PEIXE, DAS 9 ÀS 12HORAS. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores -  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -  DO PARECER Nº. 232/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE A RUA CELSO CÂMARA LIMA,  NO BAIRRO DOS AFOGADOS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 203/2005 DE AUTORIA DO  VEREADOR DANIEL COELHO,  QUE  DISPÕE  SOBRE A ESTIPULAÇÃO DA  COTA   MÍNIMA  PARA  A  LITERATURA   PRODUZIDA POR AUTORES PERNAMBUCANOS E NORDESTINOS NOS ESTABELECIMENTOS ONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para seu reunir amanhã terça-feira, 07 de agosto de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO,  AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 1860/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1861/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1862/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1863/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1864/2007 à 1866/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1867/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1868/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1869/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1870/2007 à 1872/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1873/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO  tratou da questão da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados da PCR. O seguinte orador Vereador CORDEIRO DE DEUS falou sobre o PRB, em Pernambuco e seus respectivos representantes nas Câmaras Federais, Estaduais e Municipais. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo menção a noticia  nos jornais sobre o pedido do ministério Público para que as obras do calçadão de Boa Viagem, fossem paralisadas. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO externou seu ponto de vista com a relação entre o legislativo e o Executivo. Fez uso da palavra Vereador FERNANDO NASCIMENTO. A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna fazendo menção a data de hoje, onde se comemora 01 (um) ano da Lei Maria da Penha. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1814/2007 DE AUTORIA DO   VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO - ACP, REPRESENTADA NAS PESSOAS  DO SEU PRESIDENTE E 2º VICE -PRESIDENTE CELSO MUNIZ E LUIZ ALBERTO CARNEIRO, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 68 ANOS DE ATIVIDADES DESSA TRADICIONAL INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1815/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇUCAR E DO ALCOOL DE "],
    [1929,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",26,"PERNAMBUCO - SINDAÇUCAR, REPRESENTADO NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, RENATO CUNHA, PELA ASSINATURA, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, DO PACTO QUE PREVÊ A RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS EM 21 USINAS, POR MEIO DO PLANTIO DE 130 MIL MUDAS NATIVAS DE MATA ATLÂNTICA ATÉ O ANO DE 2009 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO,  AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e MOZART SALES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1816/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1817/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM COM COLOCAÇÃO DE METRALHA NA RUA FLORES DA CUNHA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1818/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SEMENTES DO AMANHÃ, NÀ AVENIDA Dr. SEBASTIÃO SALAZAR, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1819/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE NA RUA RIO JURUEMA, UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1820/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE CAJUEIRO, INCLUINDO PODAÇÃO E ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1821/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA) NA VILA DA IMBIRIBEIRA (COMUNIDADE SÃO VICENTE), NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1822/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA MARRON, NA RUA RIO JARÍ, UR-01, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1823/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM COM COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS POÇOS DA GALERIA DA RUA FLORES DA CUNHA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1824/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CAIXAS DO SANEAMENTO BÁSICO DA AV. MANAUS, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1825/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LINHA ALTERNATIVA ATÉ A VILA DA IMBIRIBEIRA (COMUNIDADE SÃO VICENTE) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1826/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAL RESULTANTE DA FRESAGEM DO ASFALTO, NA RUA VICENTE PIZON, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1827/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BECO DO COLORAU, DA RUA FIRMINO DE BARROS, ENTRE AS CASAS DE Nºs. 123 E 127, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1828/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA DRENAGEM DAS ÁGUAS DA RUA SOLDADE JOSÉ VIVANÇO, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1829/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DO FINAL DA AVENIDA Dr. SEBASTIÃO SALVADOR, JUNTO À PRAÇA SEMENTES DO AMANHÃ, BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1830/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CANAL DO JARDIM MONTEVERDE, NA RUA CHAPADA DO ARARIPE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1831/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE, NA VILA DA IMBIRIBEIRA (COMUNIDADE SÃO VICENTE), NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1834/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE MANGUEIRA E COQUEIROS, PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DE Nºs. 606 E 616, NA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NA LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1836/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA JÚLIO RAMOS, DEFRONTE AO Nº. 173, NO B AIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 230 e 130/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER DENTES MONTEIRO,  NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 372/2006 e 50/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR"],
    [1930,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",27,", APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PROTOCOLIZAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 254/2007  e 494/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº99/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DENOMINAR-SE-Á PRAÇA CRIANÇA FELIZA, UMA PRAÇA NA RUA GUARITÁ, DEFRONTE AO Nº. 44, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 212 e 213/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR  MARCOS MENEZES, QUE DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA  NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 457/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500  OU MAIS PESSOAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 45/2007 e 553/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. E -  DE  HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 98/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, PERIODICAMENTE, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM  ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 59/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Discutiram a matéria Vereadores: FRED OLIVEIRA e CORDEIRO DE DEUS. Votação Nominal. Em Votação As Emendas. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 18 (dezoito) - Foi REJEITADO -  Em votação o Parecer Nº. 59/2007- Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 77/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 217 e 56/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 1868/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 1867/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO.  Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção ao pagamento dos 50% do décimo terceiro salário dos aposentados da PCR. O orador também falou sobre nota no JC, do domingo passado onde o jornal criticou a CMR, questionando as aprovações dos Requerimentos e Projetos. Foi aparteado pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, HENRIQUE LEITE, (O Senhor Presidente informou sobre a questão dos aposentados, onde falou com o Prefeito João Paulo, e o mesmo disse que o Servidor que solicitar a primeira parcela do 13º salário, será atendido neste mês de agosto), FRED OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE e OSMAR RICARDO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para seu reunir amanhã quarta-feira, 08 de agosto de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS.   Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO,  ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOSÉ ANTÔNIO,  JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretario que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, OSMAR RICARDO FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal o Senhor Presidente submeteu à ATA a apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual const"],
    [1931,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",28,"aram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 97/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Ofício nº. 400/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2728 e 2729/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 406/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1707/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Resolução nº. 18/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 1874/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1875/2007 à 1879/2007 de autoria do Vereador  OSMAR RICARDO -  1880/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -   1881/2007 de autoria do Vereador  VALDIR FACIONI -  1882/2007 de autoria do Vereador  JURANDIR LIBERAL -  1883/2007 e 1884/2007 de autoria do Vereador  DANIEL COELHO -  1885/2007 de autoria do Vereador  CARLOS GUEIROS -  1886/2007 à 1888/2007 de autoria do Vereador  SEVERINO GABRIEL -  1889/2007 e 1890/2007 de autoria do Vereador  ROBERTO TEIXEIRA -  1891/2007 de autoria do Vereador  JOÃO ALBERTO -  1892/2007 à 1894/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1895/2007 de autoria do Vereador  ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO de defesa da gestão popular e democrata do Prefeito João Paulo, falando dos trabalhos feitos no seu governo. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO protestou de como são tratados pelos SUS, principalmente os idosos  citando como exemplo uma idosa de 81 anos internada, precisando de um atendimento dermatológico. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador DANIEL COELHO). O seguinte orador Vereador CARLOS GUEIROS esteve na Prefeitura com o Vereador VALDIR FACIONI, para uma Solenidade no Gabinete do Senhor Prefeito, tal solenidade foi para o lançamento de uma obra, que esta Casa não estava ciente. (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1845/2007 DE AUTORIA DO   VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, O INTEIRO TEOR DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2007, DE AUTORIA DO PROFESSOR OTHON BASTOS, SOB O TÍTULO 'ESPECULAÇÃO COM ALHEIO', ALERTANDO SOBRE A NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃO DO HOSPITAL DA TAMARINEIRA E SEU ENTORNO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1851/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL ARCHIAS ALVES DE ALMEIDA NETO, QUE EM SOLENIDADE NO DIA 03 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, ASSUMIU O COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO,  ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOSÉ ANTÔNIO,  JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI. Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da ORDEM DO DIA, nem Vereadores inscritos para o Grande Expediente o Senhor Presidente convocou a Casa para seu reunir na próxima segunda-feira, 13 de agosto de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO,  FRANCISMAR PONTES,  FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO,  JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida a apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 411/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando relatório referentes aos meses de dezembro/2006, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho/2007, dos balancetes financeiros -  Oficio nº. 401/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 19/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 409/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 20/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 414/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 21/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 416/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 22/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 418/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 23/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 417/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 24/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 415/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 25/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 413/2007 G.P., encaminhando solicitação de retirada do Projeto de Lei nº. 46/2006 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Requerimentos nºs 1896/07 à 1898/07 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1899/07 à 1900/07 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1901/07 à 1902/07 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1903/07 de autoria de Vereador MARCOS MENEZES -  1904/07 à 1905/07 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1906/07 de autoria de Vereador DANIEL COELHO -  1907/07 de autoria de Vereador PRISCILA KRAUSE -  1908/07 de autoria de Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1909/07 à 1910/07 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1911/07 de autoria de Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1912/07 de autoria de Vereador André"],
    [1932,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",29," FERREIRA -  1913/07 à 1914/07 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1915/07 à 1916/07 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1917/07 à 1918/07 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1919/07 de autoria de Vereador HENRIQUE LEITE -  1920/07 à 1925/07 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1926/07 à 1928/07 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1929/07 de autoria de Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1930/07 à 1935/07 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO, fez menção a estrutura do prédio desta Casa, citando a antiguidade e as limitações orçamentárias, impedindo que esta Câmara tenha um novo prédio. O orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o movimento organizado pela CUT, em homenagem aos vinte e quatro anos deste movimento, e fez menção a votação do Projeto anti-nepotismo nesta Casa. O Vereador LUIZ HELVÉCIO falou sobre a volta do 11º Batalhão no Bairro de Casa Forte, que foi transferido por causa do incêncido, e o Governador Eduardo Campos prometeu que ficará pronto até final de setembro. O Senhor Presidente enfatizou o fato. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO, teceu referencias ao terreno na entrada do Shopping do Recife, onde o lixo tomava conta daquele local e a Prefeitura mandou limpar, porém havia muitos ratos. Falou ainda sobre a reportagem do Prédio antigo do SISEP, no bairro do IPSEP, que hoje serve de abrigos para drogados e pede providências, do Estado ou da PCR. O último orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO parabenizou a OAB, pela sua fundação em 1827, na cidade de Olinda, e Parabenizou também o bairro de Casa Forte pela volta do 11º Batalhão. Não havendo a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), FRED OLIVEIRA, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1838/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA GUAIMBÉ, NA LOCALIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1839/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA ALFREDO GAMA, DEFRONTE AO Nº. 82, NA LOCALIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1840/2007 DE AUJTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA CLODOMIRO SELVA, ENTRE OS Nºs. 61 AO 271, NA LOCALIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1841/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO BOM RECREIO,  VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1842/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DO COLÉGIO ESTADUAL DE BEBERIBE, NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE BEBERIBE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1843/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇAO DO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1844/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS VESTIÁRIOS DO CEDNTRO SOCIAL PREFEITO NOVAES FILHO, NA RUA MÁRIO LIBÓRIO, S/Nº, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1846/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA CÓRREGO DA CALMA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 52, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1847/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR MAIS PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE LOCALIZAÇÃO OU DE DESTINO, NOS CORREDORES DE TRANSPORTE DO RECIFE, COM O INTUITO DE FACILITAR A VIDA DOS VISITANTES, MORADORES, PEDESTRES E MOTORISTAS DA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1848/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A COORDENADORIA DA CODECIR, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO EFETUAR UMA VISTORIA NA BARREIRA POR TRÁS DAS CASAS DE Nºs. 606 e 616, NA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NA LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1852/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DO CÓRREGO DA CALMA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 15, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1849/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA DE ESGOTO, NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, NO BAIRRO DA  IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1850/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1853/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA PEDESTRE. DEFRONTE A PADARIA MENDONÇA, Nº. 126, ALTO DO CAPITÃO,  NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, N"],
    [1933,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",30,"ESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1854/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1855/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA SUBIDA DO CÓRREGO DO CURIÓ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1856/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, DA RUA PEDRO BATISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1857/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. H-008012, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, AO LADO DA PONTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1858/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NO TERMINAL DA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1859/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CASA BRANCA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA-  foi Aprovado -     DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 280/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER BENTES MONTEIRO, NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 281/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DISPÕE SOBRE A PROTOCOLIZAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 282/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº99/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E DENOMINAR-SE-Á PRAÇA CRIANÇA FELIZ, UMA PRAÇA NA RUA GUARITÁ, DEFRONTE AO Nº. 44, NO BAIRRO DOS TORRÕES-  foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 283/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 104/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA  NESTA CIDADE-  foi Aprovado -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 457/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500 OU MAIS PESSOAS-  foi Aprovado -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 45/2007 e 553/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. E -  DE  HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 98/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, PERIODICAMENTE, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM  ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE-  foi Aprovado -   SEGUNDA  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 59/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-  foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 77/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE -  foi Adiada a discussão -    SEGUNDA  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 217 e 56/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL  - foi Adiada a discussão -  PRIMEIRA  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 329/2005 e 409/2006,  RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -   DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE A PROVA DE BALAS AO EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS  DAS REFERIDAS COMISSÕES-  foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 54/2007, 489/2006 e 490/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -   DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE Nº. 88/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO  NAS PRAÇAS E PARQUES DESTA CIDADE, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS MOTORAS. O PARECER Nº. 481/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 88/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS -  foi retirado pelo autor -   PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 271/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 71/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA  - foi Adiada a discussão -   PRIMEIRA  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 101/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INCIATIVA PRIVADA PARA EMPREGABILIDADE DE MORADCORES  EM SITUAÇÃO  DE RUA ATENDIDOS  POR PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE-  foi Aprovado -   PRIMEIRA  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 247 e 248/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA "],
    [1934,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",31,"APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO, A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ENGENHO UCHÔA -  foi Aprovado -   PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 289/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO   DE  LEI  Nº. 07/2007   DE    AUTORIA    DO     CHEFE   DO  PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RECIFE, DE PARENTES E AFINS DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO.   Matéria de Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelo vereador CARLOS GUEIROS, que apresentou um substitutivo. Foi aparteado pelos vereadores DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, HENRIQUE LEITE, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANTÔNIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, GUSTAVO NEGROMONTE. Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL - foi adiada a discussão.  Em Extra-Pauta, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 18/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTO Nº. 1926/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTO Nº. 1927/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES -  foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTO Nº. 1928/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES -  foi Aprovado. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre a questão do Nepotismo, defendendo o Prefeito João Paulo, na sua postura como governante desta cidade. O orador também fez menção aos projetos multe culturais da Prefeitura da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO), MOZART SALES, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO. Fez uso da palavra Vereador MOZART SALES solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, 14 de Agosto de 2007, no local de costume, e no Horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que de que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida a apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 98/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA, Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nºs, 1936/2007 de autoria Vereador DANIEL COELHO -  1937/2007 à 1945/2007 de autoria Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1946/2007 à 1948/2007 de autoria Vereador JURANDIR LIBERAL -  1949/2007 de autoria Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  1950/2007 à 1952/2007 de autoria Vereador DANIEL COELHO -  1953/2007 à 1955/2007 de autoria Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1956/2007 à 1959/2007 de autoria Vereador SEVERINO GABRIEL -  1960/2007 à 1963/2007 de autoria Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ HELVÉCIO teceu referencias aos trabalhos que estão sendo feitos pelo atual governo estadual, para a recuperação de florestas e áreas verdes o Estado de Pernambuco. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna informou que foi ao Prédio da Prefeitura do Recife, e teceu críticas ao atendimento da administração do PT. O orador falou sobre as queixas dos Servidores e dos trabalhadores terceirizados, onde a empresa que presta serviços lá, está cometendo irregularidades. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO comunicou que no dia 16 de agosto às quatorze horas, estará em uma audiência junto ao Poder Judiciário, onde processou o jornalista Magno Martins, que em uma nota o ridicularizou, quando presidiu uma sessão Solene nesta Casa. O próximo orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO teceu criticas a decisão da Secretaria de Educação do Município, que retirou o curso de Magistério da Escola Municipal Reitor João Alfredo, na Ilha do Leite, e solicitou da PCR, o término da reforma da quadra daquela escola. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1885/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A  TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA, DO CADERNO 'NEHEMIAS GUEIROS - 100 ANOS 'PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2007,  DE RESPONSABILIDADE DO JORNAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1899/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MOVIMENTO AÇÃO DA CIDADANIA PERNAMBUCO SOLIDÁRIO, PELA CRIAÇÃO DO PRÊMIO DOM DA PAZ & HERBERT DE SOUZA DE CIDADANIA -- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1900/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FROMULADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFESSOR DOUTOR GILSON LUDMER, PELA MENÇÃO HONROSA RECEBIDA NO 4º CONGRESSO INTERNACIONAL DE GESTÃO DE TECNOLOGIA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTON"],
    [1935,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",32,"IO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que tornará sem efeito a votação do Parecer nº. 254/2007 por erro técnico. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1860/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO DA RUA FREDERICO OZANAN, 110, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1861/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. CO-37637, CO-37638 E CO-37641, LOCALIZADOS NA 1ª TRAVESSA FLOR DO SERTÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1863/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA REGENTE FEIJÓ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1864/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇABA, ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1865/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA GRATINA, DEFRONTE AO Nº. 36,  ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1866/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1870/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA RUA PRESIDENTE HONÓRIO DE HÉRMITO, NA COMUNIDADE DE COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1871/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA E CONSERTO DE ILUMINAÇÃO NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA  POSTE  Nº. 7045/8A -  RUA PADRE FEIJÓ, POSTES 7043/3 E BO-82087 -  RUA GENERAL OSÓRIO, POSTES 7044/10 E BO-82711 -  RUA ANTONIO TELES DA SILVA, POSTES 7042/3 E BO-82612, E -  RUA PERO VAZ DE CAMINHA, POSTES 7037/5 E BO-82003, NA COMUNIDADE DO IRAQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1872/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA CLAUDIO BROTHEHOOD, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1874/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AVENIDA RIO SÃO FRANCISCO, Nº. 400, DEFRONTE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA UR-03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1875/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SIMÃO BORBA, NA RUA HERNESTO NAZARETH COM PARENTE VIANA, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1876/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA GALERIA DANIFICADA, NA 4ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, Nº. 23-A, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1877/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, Nº. 893, ED. ERMITÃS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1878/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DO CALÇAMENTO, DA RUA HERNESTO NAZARETH COM PARENTE VIANA, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1879/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS GALERIAS DE DIVERSAS RUAS DA VILA DO SESI,  BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1881/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA CONTÍGUA À DIREITA DO FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO, NA COMUNIDADAE DE JOANA BEZERRA,  NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1882/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, PARA HOMENAGEAR A DESPORTISTA YANE MARQUES, QUE ENGRANDECEU O NOME DA CIDADE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, NO SERTÃO DO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1883/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JASMIM, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1884/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA AVENIDA JORNALISTA COSTA PÓRTO, NA COMUNIDADE DA COHAB, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1886/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DA LOMBADA DA RUA PROF. JOSÉ AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA "],
    [1936,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",33,"DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1887/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1888/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA JAPURÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1889/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA CANALETA SITUADA À RUA DIONÍSIO CERQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DE Nº. 184, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1890/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E O COMPLEMENTO DA ESCADARIA DA SUBIDA PEDRO  BELO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1895/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEFÔNICA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA SANTA BARBARA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 23, NO BAIRRO DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1891/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APÉLO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO, O RECAPEAMENTO DAS RUAS EDVALDO OLIVEIRA E NORMANDIA, AMBAS NO BAIRRO DE COQUEIERAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1892/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DELIBERAR A INSTALAÇÃO DE POSTE PARA ILUMINAÇÃO NA RUA TAMOIOS, Nº. 42, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1893/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ANDRÉ ALBUQUERQUE, Nº. 332, BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1894/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA MEARIN, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1896/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NAS RUAS IÇO E ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1897/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO NA RUA GENERAL COELHO CINTRA, PRÓXIMO AO Nº. 50, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1898/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO TEMUDO, Nº. 130, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1901/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO À RUA DAS CONTAS, QUE SEJA INCLUIDO NO ITINERÁRIO DO ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA VILA SESI, CAIS DE SANTA RITA E AV. CONDE DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1902/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA A COMUNIDADE DE VILA SESI, NO BAIRRO DO IBURA, COM DESTINO DIRETO AO SHOPPING RECIFE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1903/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIDOS (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) DAS RUAS MARAVILHA E DEZESSETE DE OUTUBRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1904/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMTELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 06, NO  BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA C IDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1905/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 29, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1906/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDOS E DO SISTEMA DE CANALETAS DA RUA DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 284 /2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500 OU MAIS PESSOAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 285/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 98/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, PERIODICAMENTE, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM  ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 59/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 77/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 217 e 56/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO D"],
    [1937,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",34,"E LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 329/2005 e 409/2006,  RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -   DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE A PROVA DE BALAS AO EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS  DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 101/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INCIATIVA PRIVADA PARA EMPREGABILIDADE DE MORADCORES  EM SITUAÇÃO  DE RUA ATENDIDOS  POR PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 247 e 248/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO, A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ENGENHO UCHÔA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 271/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 300/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR  FRED OLIVEIRA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 149, 58 E 70/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -   FINANÇAS E ORÇAMENTO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO,  E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS INSTALADOS DEFRONTE A HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 43/2006, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O PARECER Nº. 30/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 241/2007 E 383/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ DO RÊGO MACIEL, A PRÓXIMA AVENIDA, PONTE OU POLICLÍNICA A SER CRIADO NESTA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES DE Nºs. 173 E 347/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 262/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCIULA KRAUSE, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NO MARCO ZERO DO RECIFE. O PARECER Nº. 108/2006 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 262/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. FOI APRESENTADA, EM PLENÁRIO, UMA EMENDA DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 261/2007 DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Maria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA  DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO  AO ESCRITOR EDVALDO ARLÉGO DA UNIÃO BRASILEIRA DE PENSADORES, DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO E RECIFENSE DE LETRAS, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO  DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS.  Aos dezessete (17) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às dez  horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Em seguida o Senhor Presidente  solicitou que Assessoria de Relações Públicas desta Casa, conduzissem o homenageado  o Senhor EDVALDO ARLÉGO  ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Bento José Bezerra - Presidente do ROTARY CLUB de Casa Amarela -  Srª Maria do Carmo Campelo - representando a Academia Pernambucana de Letras -  Sr. CARLOS CAVALCANTI - Poeta. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CAIO PIRES, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, estendendo a homenagem aos seus familiares .(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente  convida o Senhor LÚCILO VAREJÃO - Presidente da Academia Recifense de Letras para compor a  Mesa.  Em seguida solicitou ao Vereador CAIO PIRES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr.  EDVALDO ARLÉGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convida a "],
    [1938,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",35,"Srª ANA TORTI, Assessora de Relações Públicas para entrega de um ramalhete de rosas à Srª Marileide Tavares, esposa do homenageado.(APLAUSOS). (Assumiu a presidência   o Vereador  CAIO PIRES). Em seguida convida para ocupar a tribuna o homenageado, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção  de ter sido agraciado com a comenda,que enobrece qualquer cidadão, aproveitou para registrar a presença dos Colégios: Imaculada Conceição do Barro - Profº Mauro Azevedo -  Escola Imaculada Conceição - Curado I - Profª ERIKA -  Escola Ana Cecília - Estância  - Profª Cecília -  Colégio Souza Leão - Profº Carlos Lira, logo a seguir  leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa)(APLAUSOS).  Na seqüência  fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda -feira, dia 20 de agosto de 2007,  no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE (Licenciado), ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 261/2007 DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. Maria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 304/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 16/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez um apelo a Prefeitura da cidade do Recife, para que a CTTU fizesse uma entrada de ambulância no INAMPS de Areias, pois muitas pessoas estão chegando lá sem vida, pois as ambulâncias fazem  um percurso muito longe, para chegar ao hospital. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO. A Vereadora PRISCILA KRAUSE, ocupou a tribuna tratando da Execução do Projeto Orla, questionando do custo do metro quadrado. A oradora também informou que tal obra causará um impacto ambiental na cidade. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE e ROMILDO GOMES FILHO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 15 de agosto de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES.   Aos quinze (15) do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nº. s 1964/2007 à 1968/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1969/2007 à 1972/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1973/2007 à 1978/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1979/2007 à 1981/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1982/2007 e 1983/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  1984/2007 à 1993/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1994/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1995/2007 à 1997/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1998/2007 e 1999/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2000 à 2004 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2005 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2006 e 2007 de autoria do Vereador  ANTÔNIO LUIZ NETO -  2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  2009 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2010 à 2015 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2016 e 2017 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2018 à 2026 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2027 de   autoria do   Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2028 à 2030   de   autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2031 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Memorando  nº. 044/2007   do    Vereador  GILVAN  CAVALCANTI,    justificando sua    ausência       na   reunião   do   dia 15   de agosto   de 2007,   por    motivos   médicos -      Os    Vereadores  AUGUSTO  CARRERAS     e  NILDO     RESENDE      encontram-se     LICENCIADOS.       Logo         "],
    [1939,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",36,"   em       seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CAIO PIRES, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito.    ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONI.   Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida a apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 43/2007 do Gabinete do Vereador ROBERTO TEIXEIRA retirando o Projeto de Lei nº. 98/2007 de sua autoria -  Ofício nº. 432/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando o substitutivo nº. 02/2007 ao Projeto de Lei nº. 01/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 99/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 100/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 101/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Requerimentos nºs, 2032/2007 e 2033/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2034/2007 à 2039/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES. No horário do PEQUENO EXPEDIENTE,  o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO,  tratou de um assunto de grande relevância, sobre o fim dos contratos das Enfermeiras do Programa de  Saúde da Família - PSF,  sem que houvesse o concurso. Saudou o Deputado Estadual Isaltino Nascimento encerrando a sua palavra. O Senhor Presidente aproveitou o ensejo para saudar o então deputado. O Orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO falou sobre o que se noticia na imprensa a respeito da venda da área do Hospital da Tamarineira. Hoje com mais informações -  A Santa Casa, e o Grupo Jucá. E empresários de São Paulo, pretendem criar um grande Centro Comercial. E diss que a área foi dada como hipoteca para um banco. O Vereador JOÃO ALBERTO,  comunicou que no final de semana esteve em comunidades carentes da cidade e constatou que vivem em condições de miséria. O próximo Vereador DANIEL COELHO, falou sobre o aniversário de Joaquim Nabuco, teceu comentários e elogios pelo grande homem que representa tanto para Pernambuco. O Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre a suposta  interdição da Prefeitura, tratando-se de uma irresponsabilidade. Citou os trabalhos da PCR, bem como a prestação de contas. E que os partidos que irão entrar com a ação para interditar a Prefeitura, estão cometendo um grande equivoco.   Usou a palavra Pela Ordem  o Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1917/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,, PELA PASSAGEM DOS SEUS 185 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1918/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA MASTERBOI ALIMENTOS, PELA CONQUISTA DA 1ª COPA ASPA DE FUTEBOL SOCIETY, REALIZADA NO STADIUM SOCCER, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1919/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O ARTIGO 'ECONOMIA DA CULTURA E AS LEIS DE INCENTIVO', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007, DE AUTORIA DO Sr. DIDHA PEREIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1921/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT, PELA SUA POSSE COMO O MAIS NOVO MEMBRO DA CORTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª RFEGIÃO, OCORRIDA NO AUDITÓRIO DO PLENO, NO DIA 08 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1922/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR ESTADUAL SILVIO BELTRÃO, QUE RECEBEU O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONCEDIDO PELA DIRETORIA DO CAXANGÁ ÁGAPE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE CRIAÇÃO E CURSOS JURÍDICOS, NO ULTIMO DIA 08 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1923/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA OAB, Dr. JAIME ASFORA, QUE RECEBEU O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONCEDIDO PELA DIRETORIA DO CAXANGÁ ÁGAPE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE CRIAÇÃO DE CURSOS JURÍDICOS, NO ULTIMO DIA 08 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1924/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO Dr. URBANO VITALINO NETO, QUE RECEBEU O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONDEDIDO PELA DIRETORIA DO CAXANGÁ ÁGAPE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE CRIAÇÃO DE CURSOS JURÍDICOS, NO ÚLTIMO DIA 08 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1925/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ADVOGADOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO DIA 11 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1929/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TE"],
    [1940,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",37,"IXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS 180 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1949/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENADOR DA REPÚBLICA, PELO ESTADO DE PERNAMBUCO, MARCO MACIEL, PELA SUA ESCOLHA UNÂNIME PARA OCUPAR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DAQUELA CONCEITUADA CASA LEGISLATIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1966/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 185 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DESEMBARGADOR FAUSTO VALENÇA DE FREITAS, OCORRIDO NO DIA 13 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1967/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FROMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ECONOMISTAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1982/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À VENERÁVEL LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA LUZ (1057), QUE NO DIA 18 DO MÊS EM CURSO, ESTARÁ COMPLETANDO 80 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS À MAÇONARIA PERNAMBUCANA - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), JOSÉ ANTÔNIO, NILDO RESENDE (Licenciado), SEVERINO GABRIEL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1908/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO DAS MESMAS, NA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA (ANTIGO BECO DO BALINHA), NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1911/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIDOS DA RUA CLODOMIRO SELVA, NA LOCALIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1909/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA AV. SAPUCAIA, Nº. 190, NA UR-02, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1910/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CÂNDIDO MENDES, Nº. 67, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1912/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA UMBURETAMA, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1913/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À RUA JUNQUEIRA, PRÓXIMO A RUA DONA CARENTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1914/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1916/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA AV. ANTÔNIO DE GÓIS, PRÓXIMO A RESIDENCIA DE Nº. 76, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1920/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr.  GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI,  NO SENTIDO DE  AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 1440, NO BAIRRO DE PASSARINHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1930/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA RUA PEDRO MALAZART, VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-5, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1931/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-19876 E BO-19866, NA RUA VELHA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1932/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO0 SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIOS- FIOS, LOCALIZADOS NAS RUAS AQUINÓPOLES, GRENAL, PRAÇA DO ALTO PEREIRINHA E VIOLETA, TODAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1933/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA VASCO DA GAMA, DO Nº. 1528 AO Nº. 1546, VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1934/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS RUAS AQUINÓPOLES, GRENAL, PRAÇA DO ALTO PEREIRINHA E VIOLETA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1935/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE CANALETA, NA AV. CENTAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO COQUE, PRÓXIMO AO Nº. 138, E A ESCOLA NOVO MANGUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1936/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONCLUSÃO DAS O"],
    [1941,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",38,"BRAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NA RUA REZENDE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1937/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PAARA  REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE ENFERMEIROS(AS) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1938/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS MANILHAS , NA RUA ANANIAS CATANHO, DEFRONTE AO Nº. 99, NO BAIRRO DO  TOTÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1939/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA RIO XINGÚ,. DEFRONTE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1940/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MESAS DE CIMENTO COM BANCOS PARA JOGO DE DOMINÓ, PRÓXIMO A ACADEMIA DA CIDADE, NA COMUNIDADE DA ILHA DO JUANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1941/2007 DE AUTORIA DP VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, NA RUA DA GLÓRIA, Nº. 375, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1942/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ALVENARIA DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL E LIMPEZA DAS MESMAS, NA RUA DOIS DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1943/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA RUA JOSÉ MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1944/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO PARALELO E LIMPEZA DAS CAIXAS DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA JOSÉ MIRANDA, DEFRONTE AO Nº. 190, NO BAIRRO DOSE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1945/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA COSME VIANA, PRÓXIMO AO 2º SEMÁFORO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1946/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TRAVESSA DA RUA TRÊS LAGOAS, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1947/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ORONIA, Nº. 06, NO CÓRREGO DA AREIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1948/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JET JAKSON, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1953/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS NA RUA PORTO ACRE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1954/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA ATAPUZ, TRANSVERSAL DO ALTO NOVO MUNDO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1955/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA SANEAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOT6O SANITÁRIO, DA RUA PARAISÓPOLES, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1956/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA TUVINIA, POSTE Nº. B-096.446, DEFRONTE AO Nº. 04, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1957/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ALTO DA SERRINHA, 1841, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1958/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA UMUARAMA, POSTE DE Nº. B-096.439, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1959/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA CHÃ DE ALEGRIA, POSTE Nº. BO-11285, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1960/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NO TRECHO DAS RUAS RIO NOVO COM A RUA RESPLENDOR, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1961/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO TRECHO DAS RUAS RIO NOVO COM A RUA RESPLENDOR, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1962/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NOS ENCANAMENTOS NO TRECHO DAS RUAS RIO NOVO COM A RUA RESPLENDOR, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1963/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS PARA RECUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO DO BAIRRO DO IPSEP EM UM LOCAL DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA COMUNIDADE DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 286/2007 D"],
    [1942,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",39,"A COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 113/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 287/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 288/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, NA INTEGRA, DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 301/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE A PROVA DE BALAS AOS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS  DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 302/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INCIATIVA PRIVADA PARA EMPREGABILIDADE DE MORADCORES EM SITUAÇÃO  DE RUA ATENDIDOS  POR PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 303/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 74/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO, A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ENGENHO UCHÔA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 149, 58 E 70/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -   FINANÇAS E ORÇAMENTO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO,  E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS INSTALADOS DEFRONTE A HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 241/2007 E 383/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ DO RÊGO MACIEL, A PRÓXIMA AVENIDA, PONTE OU POLICLÍNICA A SER CRIADO NESTA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 487, 488 e 493/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 82/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 216/2007 DA COMISSÃO  DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRÍZIO BARBOSDA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE  OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156 e 171/2007,  RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO  DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 255 e 106/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA  MUNICIPAL EM TEATROS DE PRORPRIEDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 271/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 300/2007 e 71/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO,  OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR  FRED OLIVEIRA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 43/2006, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 1882/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 2040/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 312/2007 e 307/2007 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça e -  Finanças e Orçamento em conjunto com Meio Ambiente, Transporte e Transito opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 12/2007 de autoria do Executivo - VISTAS AO VEREADOR JOÃO ALBERTO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 308/2007 das Comissões de Legislação e Justiça em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento -  Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e, de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário da Criança e do Adolescente, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2007 de autoria do Executivo - COM VISTAS AO VEREADOR JOÃO ALBERTO -   Discussão Única - do Parecer nº. 146/2007 da Comissão de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2007 de auto"],
    [1943,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",40,"ria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 267/2007 e 138/2007 da Comissão de Legislação e Justiça, e de Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Foi APROVADO -  Discussão Única - dos Pareceres nºs, 268/2007 e 139/2007 da Comissão de Legislação e Justiça -  e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - dos Pareceres nºs, 269/2007 e 202/2007 da Comissão de Legislação e Justiça e de Educação Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 207/2007 da Comissão de Educação, Cultura, turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -   Discussão Única - do Parecer nº. 270/2007 e 208/2007 da Comissão de Legislação e Justiça e de Educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 209/2007 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 210/2007 da Comissão de Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 314/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 315/2007 da Comissão e Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -   Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2007 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,"],
    [1944,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",41," LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 316/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 317/2007 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 141/2007 e 201/2007 da Comissão de Legislação e Justiça e de Educação, cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 37/2006 do Então Vereador ERIBERTO MEDEIROS Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO.    No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI), o primeiro Orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO, falou sobre as forças políticas, que estão tentando desmoralizar o Prefeito João Paulo. Vindo em defesa do mesmo. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS. A Oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE, foi procurado por uma comissão de cirurgião dentistas, com denuncias contra o censo da PCR, na área de saúde, o Edital foi elaborado em 2006 sofrendo várias adequações, sobre a prova de títulos. Hoje entrará com um pedido de informação ao Prefeito João Paulo e a Secretaria de Saúde. Foi aparteada pelos Vereadores MOZART SALES, JOÃO ALBERTO. Usou a palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se amanhã, 21 de Agosto de 2007, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida a apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 102/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Lei nº. 103/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Requerimentos nºs, 2040/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2041/2007 à 2042/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2043/2007 à 2044/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2045/2007 à 2049/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  2050/2007 à 2054/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2055/2007 à 2057/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2058/2007 à 2060/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2061/2007 e 2062/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2063/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2064/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2065/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA -  2066/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário do PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO, falou da sua preocupação  pelo crescimento do número de jovens nesse país, envolvidos com drogas contudo, o nosso país é a 5ª maior população jovem do mundo. O Orador seguinte Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, fez um convite aos Senhores Vereadores para participar na próxima quinta-feira, na Audiência Pública, para "],
    [1945,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",42,"tratar sobre a questão das drogas na cidade. O Vereador JOÃO ALBERTO, teceu sobre as notícias dos jornais locais, sobre PPS e PTB, trazendo seus argumentos de como se apresentam as escolas municipais da cidade explicando o motivo da movimentação para a Interdição da Prefeitura. Usou a palavra Pela Ordem o Vereador OSMAR RICARDO.  O orador seguinte Vereador HENRIQUE LEITE, esclareceu que o Vereador JOÃO ALBERTO, tratou foi das contas das escolas municipais em 2003. Em seguida  o Senhor Presidente falou em nome da Comissão Executiva parabenizando a aniversariante Sra. Eurenice Ramirez (Dona Nissinha) da Assessoria Legislativa desta Casa. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), GILVAN CAVALCANTI, JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE (Licenciado), SEVERINO GABRIEL. Usou a palavra Pela Ordem CARLOS GUEIROS, informou  que a reunião da Comissão Finanças marcada na quinta-feira, antecipou para amanhã às 10:00 horas, com as presenças dos Secretários de Finanças e de Habitação da PCR. E na quinta-feira as 9:00horas a reunião da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Transito terá a presença com a presença dos Secretários da PCR, para expor o projeto de Requalificação da Avenida Norte. Em seguida o Senhor Presidente, informou que amanhã Parte do Grande Expediente será destinado a um Debate com o Secretário de  Desenvolvimento e Tecnologia Djalma Paes da PCR para apresentar o Projeto Recife Empreendedor.  Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1964/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS,  NA  COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1965/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nºs. 42 A 160, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1968/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA REGINA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 404, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1969/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. CO-34858, CO-34857 E CO-34856, LOCALIZADOS NA AV. GOVERNADOR TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1970/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES PÚBLICOS DE Nºs. 6360/195 E 860/197, LOCALIZADOS DEFRONTE AO Nº. 360, DA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1971/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, BEM COMO, A COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETOS NAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA CAIBRAS, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1972/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO Nº. 31 DA RUA ILHOTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1973/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA BEZERROS, POSTE Nº. B-003.531, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1974/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA BEZERROS - POSTE Nº. B003.533, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1975/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CRISTÓVÃO JACQUES, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1976/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO (PARALELEPIPEDO) DA 3ª TRAVESSA DO SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1977/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA PRAÇA DO TRABALHO, DEFRONTE AO Nº54, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1978/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA ALFREDO GAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1979/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA JOSÉ MARTORANO, Nº. 81, NO ALTO DA ESPERANÇA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1980/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA LIZARDA, Nº. 21, NO ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1981/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR, ATRAVÉS DO SETOR COMPETE"],
    [1946,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",43,"NTE, OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA BALSAMO, QUADRA 06, LOTE 16, NO ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1984/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1985/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JÁCOME DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1986/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO, NA RUA ANTÔNIO MEIRA, DEFRONTE AO Nº. 470, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1987/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1988/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADOLFO BEZERRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1989/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FRANCISCA BENIGNA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1990/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA BAIXA JOSÉ RIBEIRO, Nº. 213, DEFRONTE A ASSEMBLEIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1991/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA TROCA DE FIO DA REDE ELÉTRICA DO POSTE Nº. B-082229, NA RUA OASIS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1992/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS EXISTENTES NA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1993/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA AV. SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1994/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO COM DIVISORES DE CONCRETO, A SEPARAÇÃO DE PISTA DA RUA SÃO MIGUEL, COM INÍCIO NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NA FRENTE DA ANTIGA FARMÁCIA JATIACÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1995/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ADMIR MARTINS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1996/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO COM MATERIAL DE FREZAMENTO NA RUA MARCOS SANTANA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1997/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA CLÁUDIO DA HORA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1999/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MEDIDAS QUE VISEM MELHORAR O POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO COMERCIAL DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2000/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS E MEIO FIO, NA RUA PEDRO MALAZART E A RUA EMILA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2001/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTE PARA ILUMINAÇÃO, NA RUA PEDRO MALAZART COM A RUA ANTÔNIO MORAES DE VASCONCELOS, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2002/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA PEDRO MALAZART COM A RUA ANTÔNIO MORAES DE VASCONCELOS, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 306/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS INSTALADOS DEFRONTE A HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 305/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 62/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ DO RÊGO MACIEL, A PRÓXIMA AVENIDA, PONTE OU POLICLÍNICA A SER CRIADO NESTA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 487, 488 e 493/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 82/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 216/2007 DA COMISSÃO  DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRÍZIO BARBOSDA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE  OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156 e 171/2007,  RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E -  DE  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNS"],
    [1947,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",44,"ITO, OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO  DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 255 e 106/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA  MUNICIPAL EM TEATROS DE PRORPRIEDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 271/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 43/2006, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -  DO PARECER Nº. 225/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2007 DE AUTORIA DO VERADOR GILBERTO LUNA, QUE  DENOMINA JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, A PRAÇA SITUADA  A RUA ARLINDO GOUVEIA E A AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO  PROJETO DE LEI 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE  LEITE,  QUE  ANTECIPA  O  PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM  O SÉTIMO  MÊS DE GESTAÇÃO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Total 07 (sete) votos SIM. Total 19 (dezenove) NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 203/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL  COELHO,  QUE  DISPÕE  SOBRE A ESTIPULAÇÃO E COTA MÍNIMA PARA A LITERATURA PRODUZIDA POR AUTORES PERNAMBUCANOS E NORDESTINOS NOS ESTABELECIMENTOS ONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação Vereador DANIEL COELHO. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 04 (quatro) votos NÃO - Foi DERROTADO O VETO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 312/07 e 307/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS     COMISSÕES  DE   LEGISLAÇÃO  E  JUSTIÇA,  E -   DE FINANÇAS E  ORÇAMENTO     OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO  CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A 6ª (SEXTA) E 7ª (SÉTIMA) JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO RECIFE - JARI/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos  - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 308/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E  ORÇAMENTO,  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO , E -   DE    DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A COMISSÃO DE DISCIPLINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - CDSTM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO.  Total 26 (vinte e seis) votos- Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 290/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA AVENIDA  NORTE MIGUEL ARRAES A ATUAL AVENIDA NORTE. O PARECER Nº. 425/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE, comunicou que a reunião do Plano Diretor foi transferida para amanhã, ás 14:00 horas na Sala das Comissões. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, (No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro Orador Vereador DANIEL COELHO, trouxe continuidade sobre o debate da Educação na Cidade do Recife. Após fazer visitas às escolas públicas municipais, pode constatar as dificuldades dos professores, e dos alunos naquelas escolas. O orador falou sobre o não Investimento dos 25% na educação da cidade, devido ao aumento do orçamento, segundo explicações do governo. O Recife segundo pesquisas, é a cidade que tem as piores notas em português e matemática. Foi aparteado pelos Vereadores JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE. (Assumiu a Presidência o Vereador JOÃO ALBERTO). O Vereador HENRIQUE LEITE ocupou a tribuna falando sobre a aprovação das contas no governo  JOÃO PAULO em 2003. Equiparando com o governo  anterior. Citando os investimentos que foram feitos  na educação da cidade, como ampliação de escolas e creches. E defendeu também o Prefeito JOÃO PAULO. Em seguida usaram o microfone de aparte os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se amanhã, 22 de Agosto de 2007, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam "],
    [1948,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",45,"Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS,  FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Emenda Modificativa do Vereador CARLOS GUEIROS e outros ao Projeto da Lei Orgânica nº. 24/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Requerimentos nºs, 2067/2007 e 2068/2007 de autoria do Vereador  ANTONIO OLIVEIRA -  2069/2007 à 2071/2007 de autoria do Vereador/CARLOS GUEIROS -  2072/2007 à 2080/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2081/2007 à 2087/2007 de autoria do Vereador FENANDO NASCIMENTO -  2088/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  2089/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, elogiou a atuação da Seleção de Basquete em Cadeira de Rodas. Na próxima sexta-feira, terá uma homenagem aos atletas pernambucanos, com ressalva da atleta YANE, medalha de ouro no PENTLATO. A Prefeitura assinou um ATO, para a contratação de concursados, do Programa Saúde da Família. O Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora LUCIANA AZEVEDO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2005/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO SANTA MARIA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 51 ANOS DE EXISTÊNCIA, QUE AO LONGO DESTE TEMPO VEM ESCREVENDO A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO E FAZENDO JÚS AO SEU SLOGAM 'AQUI SE APRENDE A AMAR A DEUS, A FAMÍLIA E A PÁTRIA' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS (Licenciado), e JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ EUSTÁQUIO, NILDO RESENDE SEVERINO GABRIEL. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2003/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS EMILIA E PEDRO MALAZART, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2004/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, DA RUA BITURÍ, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2006/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NO TERMINAL DO ÔNIBUS BEBERIBE/AFOGADOS, DEFRONTE A SEDE DA MOCIDADE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2007/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA SETE PECADOS, ENTRE OS Nºs. 95 E 111, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2008/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO AOS DOUTORES FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA E DILTON DA CONTI OLIVEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2009/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 19 DE OUTUBRO, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO SINDICATO DA INDÚSTIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO E À ASOCIAÇÃO DIS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO DE PERNAMBUCO, PELO DIA MUNDIAL DO PÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2010/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA BUZIMBÉ, NO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2011/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ENGENHEIRO BITENCOUT DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DA BRASILIT - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2012/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM BRAÇO NA RUA DA AVENCA, DEFRONTE AO Nº. 75, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2013/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA MEARIM, COMUNIDADE DO IRAQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 2014/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 16 DE OUTUBRO (PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2015/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-7045/4 E BO-82080 E CONSERTO DE ILUMINÇÃO NA RUA HAVAÍ, COMUNIDADE DO IRAQUE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2016/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, D"],
    [1949,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",46,"IRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA JOÃO BRAGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 332, PARALELA DA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2017/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 1340, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2018/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE, SINALIZADORES E PLACAS REFERENTE A PASSAGEM DE PEDESTRE, DEFRONTE À ESCOLA MOVIMENTO CRIATIVO, LOCALIZADA NA RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2019/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DOS ENTULHOS DA 3ª PRAÇA DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2020/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE AVENIDA COM QUATRO (4) PÉTALAS (METÁLICO, 12m DE ALTURA), NA PRAÇA DO COLÉGIO MOVIMENTO CRIATIVO, PRAÇA DA RUA DESEMBARGADOR TOMÁZ DE AQUINO, PRAÇA DA RUA PINHEIRO MACHADO E PRAÇA DO LARGO DA 3ª ETAPA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2021/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA E DA GALERIA DA RUA Dr. OTÁVIO MORAES DE VASCONCELOS, DEFRONTE AO PÁTIO DA FEIRA DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2022/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPIDOS DA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 23 A 56, E NO CRUZAMENTO COM A RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2023/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS E MANUTENÇÃO DOS POSTES DE Nºs. BO-34179 E BO-38062, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NA UR-05 (3ª ETAPA), NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2024/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AUMENTO EM CERCA DE 80cm DA MURETA DO CANAL FLUVIAL SITUADO NA RUA VALE DO CARIRI, DEFRFONTE ÀS CASAS DE Nºs. 388 A 521, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2025/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS LOCALIZADAS NA RUA DEPUTADO LUIZ DIAS LINS, Nºs. 245 A 325, LAGOA ENCANTADA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2026/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO A REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 05 DE OUTUBRO, ÀS 10 HORAS, EM HOMENAGEM A PASSAGEM DO DIA DO IDOSO, COMEMORADO EM 01 DE OUTUBRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2027/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA BADEJA, EM BRASÍLIA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2028/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOARES MORENO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2029/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2030/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSEPH TURTON, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2031/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. ULISSES LINS DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2032/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DESLOCAR A PARADA QUE FICA PRÓXIMO AO RESTAURANTE 'O LAÇADOR', PARA SEU LOCAL DE ORIGEM, DEFRONTE AO EDIFÍCIO ANA MARIA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2033/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, BEM COMO O CONSERTO DA CALHA E DE TODO O TELHADO DO CENTRO COMERCIAL DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 319/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 82/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 320/2007 DA COMISSÃO  DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRÍZIO BARBOSDA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE  OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 321/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO  PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO  DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 322/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 323/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERT"],
    [1950,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",47,"O MEDEIROS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 225/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2007 DE AUTORIA DO VERADOR GILBERTO LUNA, QUE DENOMINA JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, A PRAÇA SITUADA A RUA ARLINDO GOUVEIA E A AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 312/07 e 307/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A 6ª (SEXTA) E 7ª(SÉTIMA) JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO RECIFE - JARI/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 308/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO ,  E -   DE  DEFESA    DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A COMISSÃO DE DISCIPLINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - CDSTM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS RELATORIAS DAS REFERIDAS COMISSÕES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 23 (vinte e três) votos Total votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 324/2007 da Comissão de Redação opinando pelo Projeto de Lei nº. 32/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 313/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 12/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 318/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO.  Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário Djalma Paes, sobre o Programa 'Recife Empreendedor'. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores Vereadores: PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO OLIVEIRA, para conduzir ao Plenário o Secretário DJALMA PAES. O Senhor Presidente deu início ao Debate, falando da visita que fizeram a Paraíba, para conhecer o Projeto 'JOÃO PESSOA EMPREENDEDOR' Fez uso da palavra o Secretário Djalma Paes, para apresentação do trabalho, que após saudar a todos, falando inicialmente que trabalha com alta estima das pessoas para um bom desenvolvimento, e se tornarem em empreendedores. Onde os bancos deverão entrar com recursos, e assim o cidadão terá o recurso para se tornar um empreendedor. Em seguida o Senhor Secretário fez uma explanação através de slides falando dos desafios, foi escolhido o bairro do Morro da Conceição. Estavam inscritos para debater Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR. Finalizando o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário, e encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se amanhã, 23 de Agosto de 2007, às 10:00 horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM NATALÍCIA DO MARECHAL LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - DUQUE DE CAXIAS, NA SEMANA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e três (23) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente comissionou os seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, ANTÕNIO OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA.  DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO, conduzissem o GENERAL JARBAS BUENO DA COSTA - Com. Do Colégio Militar do Nordeste ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: General Aquías  Alves   de Almeida Neto - Comandante da 7ª Região Militar  da 7ª Divisão do Exército -   General de Brigada Marcelo Flávio Oliveira Aguiar, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada -  General de Brigada José Alberto da Gal. Jarbas Costa Abreu - Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste -  Coronel José Alves - Deputado Estadual. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda Militar do Nordeste. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO autor da proposta que após a saudação a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, fez um discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, estendendo a homenagem a todos os militares brasileiros (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convida a Banda Militar do Nordeste para fazer uma apresentação. (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente convidou para trazer as suas colocações o General Jarbas Bueno da Costa, cumprimentou a todos os presentes, a Mesa, integrantes das Forças Armadas presentes, falou que não há muito o que falar, após o brilhante discurso do então Vereador ROMILDO GOMES FILHO. O que mais fez questão de destacar a qualidade de Pacificador, título adquirido após vencer a guerra com um povo tão bem equipado e se tornar amigo dessa nação. Ressaltando que hoje se faz tão necessário ' Pacificadores' em todos os seguimentos.  Falou sobre as obras  e que o Exército estão preparados apostos ao comando do Senhor Presidente da Nação. Agradeceu a todos e ao Vereador autor da proposta pela homenagem. (APLAUSOS). Apresentação da Banda Militar do Nordeste. (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente agradeceu ao "],
    [1951,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",48,"Vereador autor da proposta e teceu elogios ao trabalho político além de ser um grande patriota. Agradeceu ao General Jarbas Bueno da Costa, além da Casa sentir-se honrada, rogou a Deus a benção para todos e familiares dos militares. ( APLAUSOS).  Na seqüência  fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, ás 16:00 horas,  em  Caráter Solene,  no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR JOSBERTO ROCHA SOBRINHO, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e três (23) dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Em seguida o Senhor Presidente  formou uma Comissão composta pelos Vereadores: ANDRE FERREIRA, ROMILDO GOMES FILHO, DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, ANTONIO OLIVEIRA para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Estadual - Antonio Morais -  Delegado de Polícia - Dr. Oswaldo Morais -  Sr. Alaô Gaspar - Presidente da Confederação Brasileira Tênis de Mesa -  Ex-Senador - Ney Maranhão. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ANDRÉ FERREIRA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Senhor Vice-Prefeito da cidade de Paulista Dufles de Azevedo Nunes e do Delegado de Polícia Dr. Genivaldo Fonseca. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANDRÉ FERREIRA para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Doutor Josberto Rocha Sobrinho, (APLAUSOS). APLAUSOS). Em seguida convida para ocupar a tribuna o homenageado, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, logo a seguir leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais da Casa). (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 24 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  memorando nº. 03/2007 do Gabinete da Comissão Especial de Análise ao Projeto de Lei nº. 06/2006 de autoria do Executivo - Plano Diretor da cidade do Recife -  Requerimentos nºs, 2090/2007 à 2094/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  2095/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2096/2007 à 2098/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2099/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2100/2007 e 2101/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2102/2007 à 2108/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2109/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2110/2007 à 2112/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2113/2007 à 2115/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2116/2007 à 2118/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  2119/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  2120/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  2121/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre a decisão da 3ª Vara do Estado de Pernambuco, sobre o Show de Sandy e Júnior, que a Prefeitura da cidade do Recife e a Fundação de Cultura realizaram em Dezembro de 2004, e que o Tribunal de Contas mostrou no seu Parecer que a operação não foi ilegal. O Seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou da importância da discussão sobre os Servidores do INSS, e teceu sobre a Audiência Pública realizada nesta Casa, na última quinta-feira e foi muito prestigiada pela sociedade. O próximo orador Vereador JOSÉ ANTONIO agradeceu a participação nesse Poder da TV Câmara. O orador Parabenizou o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, que no dia 25 desse mês, onde homenageou o dia do Soldado Brasileiro. Fez um voto de repúdio a equipe da DIRCON da atual Diretora Geral Maria José, e que tal equipe chegou no bairro de Casa Amarela, e derrubaram uma cerca que um cidadão tinha protegendo uma plantação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2043/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE RADIO PATRULHA DA POLICIA MILI"],
    [1952,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",49,"TAR DE PERNAMBUCO, PELA SUA PROMOÇÃO DE MERECIMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2044/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2065/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL EUNICE MARIA RAMOS, PELA PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE CORONEL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2067/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO  VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL  HUMAITÁ FERREIRA DE SOUZA, PELA PROMOÇÃO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2056/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO ARTIGO INTITULADO 'SALVEMOS A TAMARINEIRA', DE AUTORIA DO ESCRITOR LUIZ MAIA, PUBLICADO NA SEÇÃO OPINIÃO DO JORNAL DO COMMÉRCIO, NA EDIÇÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2058/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAIS NOVO IMORTAL DE PERNAMBUCO, O ADVOGADO E ESCRITOR JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, QUE FOI ESCOLHIDO PARA OCUPAR A CADEIRA DE Nº. 27 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, EM CERIMÔNIA REALIZADA NA SEDE DA ACADEMIA, NO DIA 20 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2060/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 13.278/2007  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2066/2007 DE AUTORIA DA  VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA O ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, ELEITO COMO O MAIS NOVO MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2069/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, POR TER SIDO ELEITO O MAIS NOVO IMORTAL PERNAMBUCANO, OCUPANDO A 27ª CADEIRA DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2071/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DESTA CASA, DO ARTIGO 'DULCINÉIA DE OLIVEIRA - SAUDADES' PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO DE 21 DE AGOSTO DE 2007, DE AUTORIA DO Sr. JAYME LIELSON  - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, NILDO RESENDE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2034/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2035/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO E REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS ANTÔNIO FALCÃO, TRECHO RUA JORGE DE LIMA E MASCARENHAS DE MORAES E JOAQUIM BANDEIRA, NO MESMO TRECHO, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2036/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A RECUPERAÇÃO TOTAL DO CAMPO DA UNIÃO DA MACAXEIRA, QUE ESTÁ COM A LUIZ CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO (APÓS O CORTE, ROUBARAM OS FIOS) E RETIRARAM A VIGILÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2037/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAL RESULTANTE DE FRESAGEM DO ASFALTO NAS RUAS DO MEIO E TRIÂNGULO, NA COMUNIDADE DE TIJOLOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2038/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO ELITE ESPORTE CLUBE, À RUA XINGÓ (ÚLTIMO TRECHO, JUNTO À BR 101, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2039/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE 3 (TRÊS) JAQUEIRAS NA RUA 1ª TRAVESSA CONDE PEREIRA CARNEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2041/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ROSÁRIO DO OESTE, 14, NO ALTO ESPERANÇA,  NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2042/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2045/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-59654, LOCALIZADO NA RUA TEREZINHA, NA VILA ALIANÇA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2046/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ESDRAS FARIAS, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2047/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-59697 E BO-59696 AMBOS NA RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2048/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENE DA COMPESA"],
    [1953,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",50,", NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2049/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-60708 DEFRONTE A AO Nº. 126 E BO-59154 DEFRONTE AO Nº. 150, DA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2050/2050/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, NO PERIODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO OCA (ORÇAMENTO CRIANÇA DO RECIFE) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2051/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR BRAÇO DE ILUMINAÇÃO, NO POSTE DE Nº. BO-08740, NA RUA PORTO UNIÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2052/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA OLÍMPIO CHACON E RUA GARDÊNIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2053/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DE TAXI, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, PRÓXIMO AO Nº. 105, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2054/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR  UMA LINHA DE ÔNIBUS DA COMUNIDADE DE PASSARINHO ATÉ  A INTEGRAÇÃO DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2055/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NAS ESCADARIAS DA SUBIDA DO CABINHO SUBIDA SÃO JOÃO, AMBAS NO ALTO DA BICA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2059/2007 DE AUTORIA DO VERREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PÓDAÇÃO DE UMA MANGUEIRA PROXIMO A FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA SANTA BARBARA, DEFRONTE AO Nº. 35, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2061/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2062/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2063/2007 DE AUTORIA DO VEREADORNILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTRIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, PRÓXIMO AO Nº. 112, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2064/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 26/10/2007, AS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS CAMPEÕES PERNAMBUCANOS DO MUNDO DA IMAGE CUP, CARLOS EDUARDO RODRIGUDS, ANDRÉ FURTADO E IVAN CORDEIRO CANDIM, MAIOR COMPETIÇÃO DO MUNDO PARA ESTUDANTES DE TECNOLOGIA, REALIZADA PELA MICROSOFT - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2068/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UMA LUMINÁRIA PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS A RUA Dra. PALMIRA VALENÇA, PRÓXIMO AO Nº. 186, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 331/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 19/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE OPINA PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 273/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTES, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DA CIDADE DO RECIFE. O PARECER Nº. 226/2007 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO Nº. 34/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº. 24/2007, 492/2006, 491/2006 e 568/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO E A MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR, AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, BEM COMO DA EMENDA DAS RELATORIAS DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 39/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI   Nº. 77/2006 DE   AUTORIA   DO   VEREADOR     FRED OLIVEIRA, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº. 15.547/1991 (PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE) - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECER Nº. 290/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA AVENIDA  NORTE  MIGUEL ARRAES A ATUAL AVENIDA NORTE. O PARECER Nº. 425/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES Opinam PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 3/5. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO - DE VOLTA AS COMISSÕES -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO   RECIFE  AO PROJETO DE LEI N 257/2005 DE AUTORIA DO  ENTÃO  VEREADOR    ERIBERTO     MEDEIROS,    QUE AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  A   APERFEIÇOAR  AS NORMAS   DE    COMBATE   À     EXPLORAÇÃO, ABUSO   E TURISMO "],
    [1954,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",51,"SEXUAL INFANTO-JUVENIL, DE FORMA COMERCIAL OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E, FORTALECER O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA  CIDADE DO  RECIFE, AO PROJETO DE LEI N 69/06 DE AUTORIA DO VEREADOR     HENRIQUE   LEITE,   QUE  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO     DO     ALVARÁ    DE   FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL  DO  EXMO.  SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR  LUIZ  HELVECIO,  QUE  ALTERA  A LEI Nº. 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi RETIRADO PELO AUTOR -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO  RECIFE  AO  PROJETO DE LEI Nº. 04/2006 DE  AUTORIA  VEREADOR   LUIZ   HELVÉCIO,  QUE    INSTITUI  O SERVIÇO     DE COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA  DE CAÇAMBAS  PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Maioria Absoluta. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ HELVECIO e ANTONIO LUIZ NETO - DE VOLTA AS COMISSÕES.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2143/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, 28 de Agosto de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 104/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 105/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Substitutivo nº. 01/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA ao Projeto de Lei nº. 65/2007 de autoria do mesmo Vereador -  Requerimentos nºs, 2122/2007 e 2123/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2124/2007 à 2127/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2128/2007 à 21231/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  2132/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2133/2007 à 2139/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2140/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2141/2007 e 2142/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2143/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  2144/2007 à 2156/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  2157/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  2158/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2159/2007 e 2160/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2161/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2162/2207 e 2163/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2164/2007 à 2168/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  2169/2007 e 2170/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  2171/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  2172/2007 à 2176/2007 de autoria do Vereador -  2177/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o consumo de Álcool, na população jovem. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTONIO fez uso da tribuna falando sobre o desemprego, e sobre o que aconteceu no centro Comercial de Casa Amarela, onde a CTTU recolheu várias motos que transitavam naquele local. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna falou novamente sobre a construção das duas torres, no Cais de Santa de Rita.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2088/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, PELA COMEMORAÇÃO DE SEU SEGUNDO ANO DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2096/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM JOSÉ ESDRAS RODRIGUES DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4291 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO Dr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2097/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CFORONEL DA PM EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4305 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007,  DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2098/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM SAULO FREIRE FERREIRA PINZON, A PROMOÇÃO PELO PRINCIPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4321 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULA"],
    [1955,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",52,"ÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM GEORGE DESCARTES D'ARCE CARDOSO WANDERLEY PRAZERES, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4322 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE DPERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇOES AO TENENTE CORONEL DA PM GIOVANI SERRANO MACHADO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4323 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ALDONSO DA CUNHA PEDROSA JÚNIOR, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4325 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº. 2114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM FERNANDO CAVALCANTI NEVES FILHO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DE PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4324 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ROBERTO SANTOS DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4326 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR Dr. NILDO NERY DOS SANTOS E AOS INTEGRANTES DA 'ORQUESTRA CIDADÃ', PELA COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO PROJETO 'ORQUESTRA', OCORRIDO NO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2116/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CANTOR CLAUDIONOR GERMANO DA HORA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE CARREIRA ARTÍSTICA, DIVULGANDO A MÚSICA DA NOSSA TERRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM OS CORRETORES DE IMÓVEIS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, 27 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº. 2120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE JOEZIL BARROS, DA DIRETORA DE REDAÇÃO VERA OGANDO, DA JORNALISTA SÍLVIA BESSA E DA FOTÓGRAFA TERESA MAIA, PELO LANÇAMENTO DO CADERNO ESPECIAL 'O BRASIL QUE MAIS VAI SOFRER COM O AQUECIMENTO', PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. MARCO ANTÔNIO VIEIRA DA MOTA, POR TER SIDO AGRACIADO NO DIA 09 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO, COM A MEDALHA JOAQUIM AMAZONAS - Foi APROVADO.    Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL. O Senhor Presidente informou que do dia 31 de agosto à 03 de setembro acontecerá a Conferência da Cidade do Recife, realizado no colégio Salesiano. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2072/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ESTUDANTE ANTÔNIO FARIAS FILHO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2073/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2074/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, DAS RUAS ITAQUARÍ, DOM EXPEDITO LOPES, ITAQUI E ITAPUÃ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2075/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ITAPEMIRIM, AO LADO DA CASA Nº. 155, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2076/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, DAS RUAS DOM EXPEDITO LOPES, ITAQUARÍ E ITAQUI, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2077/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS ITAPUAMA, BARRA DE JARDIM E PROFESSOR GONZAGA PORTO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2078/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2079/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA TROLEY, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2080/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE"],
    [1956,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",53,"RIMENTO Nº. 2081/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS CORTES DAS ARVORES LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS: RUA SÃO GERALDO, Nº. 82, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, AVENIDA HILDEBRANDO VASCONCELOS, S/N, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS (ESCOLA PROF. JOSÉ DOS ANJOS) E AVENIDA CAMPINA GRANDE, Nº. 59, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2082/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, SITUADA À RUA CORRENTINA, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2083/2W007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR TÉCNICOS PARA ANALISAR OS PROBLEMAS APONTADOS PELA COMUNIDADE, RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA À RUA ARAÇATUBA, COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2084/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA, SITUADA À RUA ANGELINA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2085/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, SITADO À RUA CÓRREGO DO OURO, PRÓXIMO AO Nº. 318, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2086/2007 DE AUTORIA DO VEREADORF FERNANDO NASCIEMNTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FIRMINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2087/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS, SITUADAS À RUA ANTÔNIO ANTÃO DE CARVALHO REIS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2089/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ABOLIR A EXIGÊNCIA DE PORTE DE TAXÍMETRO COM IMPRESSORA POR OCASIÃO DO RECADASTRAMENTO DOS TAXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, BEM COMO, DE EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES, PASSANDO A UTILIZAÇÃO DO TAL EQUIPAMENTO A SER OPCIONAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2090/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 12 DE SETEMBRO DD 2007, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS ESCOTEIROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2091/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DOS TRÊS SEMÁFOROS SERGUIDOS LOCALIZADOS NA AV. VALE DOIS RIOS, NAS IMEDIAÇÕES DO SESI DO IBURA, QUE PREJUDICAM O FLUXO DE TRANSITO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2092/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM MÃO DUPLA A RUA ENUNCIADA DA ROCHA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2093/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MAIS LUMINÁRIAS NA RUA ENUNCIADA DA ROCHA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2094/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA RUA ENUNCIADA DA ROCHA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2095/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA VILA DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2099/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUMENTAR A FREQUÊNCIA NORMAL DA LINHA DE ÔNIBUS VILA DO SESI, NAS RUAS PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CÉSAR, RIACHO DE SANTANA, RIBEIRÃO DAS NEVES E RIO BRÍGIDA, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2102/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS NA ESCADARIA DA 4ª TRAVESSA DO CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA JERÔNIMO HERÁCLITO, DEFRONTE AO Nº. 199, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2104/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VÁRZEA NOVA, PROXIMO AO Nº. 15, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2105/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS JOSÉ BENTO BATISTA, JOÃO BENTO BATISTA E TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, TODAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REVISÃO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA CENTENÁRIO, NA COMUNIDADE DO DETRAN, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2107/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVISÃO DAS CANALETAS DA RUA CACULÉ, COMUNIDADE DE CAMPO DO BANCO, BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2108/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SEIS (06) POSTES DA AVENIDA ARLINDO GOUVEIA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUR"],
    [1957,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",54,"B/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, POSTE DE Nº. B-095.071, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2111/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DO ALTO DA SERRINHA, POSTE DE Nº. B-095.701, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2112/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE ALTO DA SERRINHA, POSTE DE Nº. B-095.702, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-45878, NA RUA FIRMINO DE BARROS, DEFRONTE AO Nº. 94, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO POSTRE BO-45877, DA RUA FIRMINO DE BARROS, DEFRONTE AO Nº. 147, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 273/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTES, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº. 24/2007, 492/2006, 491/2006 e 568/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E -  COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO  E A MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR, AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, BEM COMO DA EMENDA DAS RELATORIAS DAS COMISSÕESD DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 256, 89, 128 e 133/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS ANTI-DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 39/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI    Nº. 77/2006    DE   AUTORIA   DO   VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº. 15.547/1991 (PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE). Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 219/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). Discutiu a matéria Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Com os apartes dos Vereadores: JOSÉ ANTONIO, JOÃO ALBERTO. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, CARLOS GUEIROS. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, 29 de Agosto de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA   Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes m"],
    [1958,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",55,"atérias: Oficio de nº. 450/07 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Projeto  de Lei nº. 06/07  do executivo -  Projeto de Lei nº. 106/07 de autoria do Vereador Fernando Nascimento -  Projeto de Lei nº. 107/07 de autoria do Vereador Henrique Leite -   Projeto de Lei nº. 108/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/07 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 2188/07 de autoria do Vereador Luiz Vidal -  2189/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  2190/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo  -   2191/07 à 2193/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira  -  2194/07 à 2197/07 de autoria do Vereador  Luiz Helvécio  -   2198 de autoria do Vereador Antonio Oliveira  -  2199/07  de autoria do Vereador João Arraes -   2200/07 de autoria do Vereador Gustavo Negromonte  -   2201/07 à 2204/07 de autoria do Vereador João Alberto  -  2205/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  2206/07 de autoria do Vereador Luiz Vidal -  2207/07 à 2209/07 de autoria do Vereador João Alberto -  2210/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  2211/07 de autoria do Vereador Luiz Vidal -  2212/07 de autoria da Vereadora Priscila  Krause. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, externou sua preocupação com a questão do desemprego. (O Senhor Presidente convidou a Ex-Vereadora SÔNIA MORAIS, para adentrar ao Plenário) o Orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO, teceu críticas aos três (03) milhões que a PCR, cedeu para as escolas de Samba no Rio de Janeiro, bem como todo o governo do PT. O Senhor Presidente informou do convite de comemorações aos 20 anos sem Marcos Freire. O Vereador DANIEL COELHO teceu comentários sobre matéria pagas sobre o Parque de Boa Viagem, e sobre a educação nas escolas municipais. O orador seguinte PRISCILA KRAUSE, fez menção ao pronunciamento do Vereador que a antecedeu, porém afirmou que a propaganda não condiz com a realidade.  O orador LUIZ EUSTÁQUIO, veio em defesa da PCR, que está fazendo um bom trabalho na sua gestão e que descontentes existem. Usou a palavra em QUESTÃO DE ORDEM, a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Senhor Dílson, pai do Diretor da EMTU.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PRIMEIRA OFICIAL COM PATENTE DE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, EUNICE MARIA RAMOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS QUE FAZEM OS TRAPEIROS DE EMÁUS, QUE CONTAM COM UMA EXPERIENCIA DE MAIS DE 11 ANOS, E ATUALMENTE FORMAM OS EDUCADORES SOCIAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE EXÉRCITO JARBAS BUENO DA COSTA, PELA PASSAGEM DO DIA DO SOLDADO, OCORRIDO NO DIA 25 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCASNTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. RICARDO DANTAS BARRETO, JORNALISTA DA FOLHA DE PERNAMBUCO, ATUAL ASSINANTE DA COLUNA BLOG DO CONCEITUADO JORNAL MATUTINO FOLHA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM LUCIANO TENÓRIO MARANHÃO, PELA PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4311 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL DA PM FRANCISCO ARMANDO LEAL DUARTE, PELA PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4285 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL DA PM GILBERTO RODRIGUES CASTRO, PELA PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4287 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2136/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL DA PM DANIEL FERREIRA DE LIMA, PELA PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4290 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2137/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL DA PM EDUARDO JORGE DE CARVALHO FONSECA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4288 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2138/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM GEOVANE TEOTÔNIO DE MELO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4295 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM MARCOS ANTÔNIO LINS, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4301 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM DORGIVAL JOSÉ PEDROSA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4296 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM NEY RICARDO DE MEIRELES, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4314 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM MARCOS LUIS CAMPELO LIRA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4313 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2145/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM JOSÉ CARLOS GONÇALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº"],
    [1959,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",56,". 4310 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2146/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM FREDERICO SÉRGIO LACERDA MALTA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4308 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ANDRÉ LUIZ CALÁBRIA LUNDGREN, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4306 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM HENRIQUE GOMINHO FERRAZ, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERFECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4307 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM FERNANDO ARAÚJO JÚNIOR, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4303 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ANTÔNIO GERALDO SILVA DE OLIVEIRA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVES DO ATO Nº. 4304 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ANTÔNIO OTÁVIO BARBOSA VAREDA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4315 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ANO Nº. 4302 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4300 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2154/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ALCIDES ROMÃO DE SOUZA FILHO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4299 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ALBENIZ LEÃO BRASIL, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4297 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2156/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM WALDEMIR JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4294 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ROMÁRIO DIAS, PELA SUA ESCOLHA PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA, O ARTIGO DENOMINADO 'DOIS ANOS DE SAUDADES E DE MUITAS CONQUISTAS', DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL ANA ARRAES, PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PÁGINA A-9, EDIÇÃO DE 18/08/2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, NILDO RESENDE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DONA CARENTINA, DO TRECHO ENTRE A ESQUINA COM A RUA LIMOEIRO ATÉ A ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À RUA JUNQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA DONA CARENTINA DO TRECHO ENTRE A ESQUINA DA RUA LIMOEIRO ATÉ A ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À RUA JUNQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2124/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALERS, FORMULANDO APELO A Sra. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AS MATERNIDADES MUNICIPAIS, NO INTUITO DE GARANTIR AO PAI O DIREITO DE ACOMPANHAR TODAS AS FASES DO NASCIMENTO DO SEU FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CANALETA SITUADA À RUA PINDORETAMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nºs. 8 E 112, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA NAZARÉ DA MATA, POSTE Nº. B-094.006, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃ"],
    [1960,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",57,"O, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2129/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SURUBIM, NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SURUBIM, NO ALTO SANTA ISABEL,  NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 04 DE MARÇO, POSTE Nº. B-039.527, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 332/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 34/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTES, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 333/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 81/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO  E A MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR, AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, BEM COMO DA EMENDA DAS RELATORIAS DAS COMISSÕESD DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 256, 89, 128 e 133/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS ANTI-DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 39/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,  OPINANDO  PELA  APROVAÇÃO  DO PROJETO  DE LEI    Nº. 77/2006    DE   AUTORIA   DO   VEREADOR     FRED OLIVEIRA, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº. 15.547/1991 (PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 310/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 129/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 234/2006 e 398/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÇÕE SOBRE O PARACELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 352/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBINTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que na próxima quarta-feira, às 10:00 horas na Sala das Comissões, haverá uma Palestra para o Plano Diretor. E no dia 11 do corrente aqui no Plenário haverá uma Palestra com a Dra. Tânia Bacelar também sobre o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS informou que há um requerimento nesta Casa, aprovado o ano passado sobre as para que as alterações da Lei Orgânica fossem promulgadas, e que fosse constituída uma Comissão Especial, para tratar das necessárias alterações do Regimento Interno.  O Senhor Presidente solicitou aos Líderes Partidários que indicassem os seus representantes. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador JOÃO ALBERTO, hoje começa a se definir os caminhos da maioria dos candidatos da cidade do Recife. E falou do caos em que se encontra o trânsito na cidade. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, PRISCILA KRAUSE, (Assumiu a presidência o Vereador AUGUSTO CARRERAS), O orador seguinte Vereador CARLOS GUEIROS,  falou sobre o equívoco que a jornalista cometeu na matéria que saiu no JORNAL DO COMMÉRCIO, na entrevista sobre as Comissões desta Casa.  O Vereador HENRIQUE LEITE, teceu críticas a alguns vereadores, que estão fazendo oposição considerada por ele absurda, encerrou o seu discurso enaltecendo as obras da gestão de JOÃO PAULO. Foi aparteado pelos seguintes oradores JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, MOZART SALES, JOÃO ALBERTO. Usou a palavra PELA ORDEM, o Vereador MOZART SALES, registrando seu protesto e pedindo providências ao assassinato do médico, na Avenida Agamenon Magalhães. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, 04 de setembro de 2007,  no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA "],
    [1961,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",58,"14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA e   Aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 462/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Emenda À Lei Orgânica do Recife nº. 42/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo -  Ofício circular nº. 09/2007 das Secretarias de Gestão Estratégica e Comunicação Social da PCR -  Projetos de Lei nº. 109, 110 e 111/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 112/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nº. 2213/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  Requerimento n° 2214/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Requerimento n° 2215/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES -  Requerimentos 2216/2007 à 2222/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Requerimento n° 2223/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Requerimentos n°s 2224/2007 e 2225/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Requerimentos n°s 2226/2007 e 2227/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimento n° 2228/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimento n° 2229/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES -  Requerimento n° 2230/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Requerimentos nºs 2231/2007 à 2237/2007 de autoria do Vereador LUIZ ESTÁQUIO -  Requerimentos n°s 2238/2007 e 2239/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ VIDAL fez um relato sobre a vida do Ex-Senador Marcos Freire, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida a Mesa associou-se ao discurso do Vereador. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO, ocupou a tribuna parabenizando o Vereador LUIZ VIDAL, pelo seu pronunciamento e fez uma homenagem aos ex-Vereadores que passaram por esta Casa. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO hoje foi informado que o lixo toma conta das comunidades carentes da cidade do Recife, e que o caminhão da coleta não entra nesses locais. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO comunicando que hoje iniciou a avaliação do desempenho dos Servidores do INSS. E que esses Servidores não tem condições de trabalho.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA -  DO REQUERIMENTO Nº. 2161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A AGENCIA PERNAMBUCANA AMPLA, NA PESSOA DO SEU DIRETOR DE CRIAÇÃO, MANUEL CAVALCANTI, PELO PREMIO  'COLUNISTAS NORTE-NORDESTE 2007' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, ESCOLHIDO O MELHOR VEICULO IMPRESSO DO NORTE/NORDESTE, PELO PREMIO 'COLUNISTAS NORTE-NORDESTE 2007' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A AGENCIA  GRUPONOVE, ELEITA A AGENCIA DO ANO DE 2007, PELO PREMIO  'COLUNISTAS NORTE-NORDESTE 2007' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2191/2007 DE AUTORIA DO VREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAIS NOVO IMORTAL DE PERNAMBUCO, O POETA FRANCISCO CÉSAR LEAL, ELEITO PARA OCUPAR A CADEIRA Nº. 36 DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2192/2007 DE AUTORIA DO VREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PSICÓLOGOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, PELA PASSGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO DIA 27 DE AGOSTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS CORRETORES DE IMÓVEIS, PELO SEU DIA COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2205//2007 DE AUTORIA DO VREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À RÁDIO FOLHA FM, PELA PASSAGEM DO SEU 3º ANIVERSÁRIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM CHUSA FERREIRA DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4312 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM SÓSTHENES MAIA DE LEMOS JÚNIOR, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4320 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM JOSÉ MARCELO GARCIA BESSA JÚNIOR, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4298 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM JOSÉ JACKSON DE SÁ MATIAS A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO E MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4289 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL"],
    [1962,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",59," DA PM PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4317 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM WALTER FERREIRA DE LIMA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4309 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PÁRABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA BITTENCOURT, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE ANTIGUIDADE AO POSTO DE TENENTE CORONEL DA PM ATRAVÉS DO ATO Nº. 4292 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM MILTON LUIZ DINO SOBRAL, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4318 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL DA PM ALEXANDRE DE SOUZA, A PROMOÇÃO PELO PRINCÍPIO DE MERECIMENTO, ATRAVÉS DO ATO Nº. 4319 DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2195/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA 'GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA', REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR, TIODISTO TORRES, PELA QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS NA IGREJA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ARQUITETO FERNANDO MELO, DIRETOR DE MANUTENÇÃO URBANA DA EMLURB, PELA QUALIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS NA IGREJA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO ARTIGO INTITULADO 'POR QUE AS CRISES NÃO ABALAM LULA?',DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DO PT PEDRO EUGÊNIO, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, NA EDIÇÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEMNTO Nº. 2200/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Dr. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES ALVES VILELLA, REELEITO, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JET JACKSON, Nº. 290, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA CALDAS, E NA ÁREA DE LAZER E ESPORTES DA VILA ESPERANÇA, NA UR5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIF, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA MANOEL DOFONE PIRES, NA UR-05, VILA TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, DA RUA EDUARDO GUIMARÃES, Nº. 275, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA CORENTINA, Nº. 11, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO EM TODO O SISTEMA DE ESGOTO NA LOCALIDADE DE ÁSA BRANCA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DEFRONTE À ESCOLA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2167/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA OI FIXO, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA OI FIXO, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O CONSERTO NO TELEFONE PÚBLICO, NA RUA TEJUCU"],
    [1963,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",60,"PAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TAXI NAS PROXIMIDADES DA LOJA C&A E DA LOJA RIACHUELO, LOCALIZADAS NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS CANALETAS E PARALELO DAS RUAS SÃO LUIZ E EURICO VITRUVIO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM PÓSTE DE ILUMINAÇÃO NA 3ª TRAVESSAQ DA RUA AVENCA, DEFRONTE AO Nº. 65, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA FRENTE DA ANTIGA FÁBRICA SAGRES (AV. CRUZ CABUGÁ, Nº. 193), PARA O PONTO DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Nº. 29 DA MESMA AVENIDA, DAS LINHAS PAU AMARELO, CASA CAIADA E JARDIM ATLÂNTICO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO SISTEMA DE GALERIAS  DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA FERREIRA LOPES, ESQUINA COM A ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AURTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE DA CELPE DE Nº. BO-45510 DA RUA 11 DE NOVEMBRO, DEFRONTE AO Nº. 118, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2199/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE a REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16 - 00 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2201/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESFGOTO LOCALIZADO NA RUA HISTORIADOR FERNANDO PIO, ESQUINA COM A RUA Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2202/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA NO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA AMARO DUARTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-59678 E BO-59136, LOCALIZADOS NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NA VILA ALIANÇA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ITAMARACÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 334/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS ANTI-DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 335/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 336/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO  PELA  APROVAÇÃO  DO PROJETO  DE LEI    Nº. 77/2006    DE   AUTORIA   DO   VEREADOR     FRED OLIVEIRA, QUE DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº. 15.547/1991 (PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE) - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 310/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 29/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 56/2006 e 497/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 168/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DD TRÂNSITO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 586/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 168/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ HELVECIO, CARLOS GUEIROS, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 234/2006 e 398/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÇÕE SOBRE O PARACELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 352/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBINTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DAS REFERIDAS COMISSÕES - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 139/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DO PAGAMENTO DO IPTU E DO ITBI.  VOTAÇÃO SECRETA. Enc"],
    [1964,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",61,"aminharam a votação Vereadores: HENRIQUE LEITE e GUSTAVO NEGROMONTE. Total 12 (doze0 votos SIM. Total 11 (onze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE solicitando Dispensa de Prazo a Emenda nº. 42 da Lei Orgânica. A Mesa fez a leitura da Emenda e após consultar as Lideranças Partidárias, a Mesa concedeu a Dispensa de Prazo. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL destacando a presença do Presidente Lula aqui no Estado, por conta da Refinaria do Porto de Suape, destacou que a cidade do Recife irá receber 450 milhões para investimentos. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO e HENRIQUE LEITE. O Vereador GUSTAVO NEGROMONTE ocupou a tribuna comentando sobre matérias nos jornais, principalmente no Jornal do Commércio, onde diz que a PCR vem fazendo campanha para o Secretário e Deputado João da Costa, usando Evento Público. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, 05 de setembro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [1965,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carteira de Livre Acesso vale até março de 2008",1,"A validade da Carteira de Livre Acesso, que iria até o final de dezembro, foi prorrogada para 31 de março de 2008. Além disso, a Prefeitura do Recife vai, a partir da próxima semana, reforçar o serviço de atendimento à população pelo 0800-2812127. Assim, os usuários do serviço podem ficar tranqüilos, não precisando de pressa para fazer seu recadastramento.    Desde 20 de agosto, a central telefônica já atendeu a cerca de nove mil chamados, que resultaram em quatro mil agendamentos. Instituída pela Lei Estadual n.º 11.897/2000, a carteira é fornecida pelo programa Transporte Acessível, da Secretaria de Assistência Social do Recife, por meio da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O documento tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas deficiência na utilização do transporte coletivo.    Os interessados em obter a primeira via do documento podem comparecer, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, em um dos oito postos instalados nos seis Centros Regionais de Assistência Social (CRAS) do Recife para pegar um formulário destinado ao exame médico. É preciso ainda a apresentação do atestado médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fotocópia da Identidade e do CPF, duas fotos coloridas 3x4 e comprovante de residência.    Os documentos devem ser entregues para encaminhamento junto aos órgãos competentes, nos seguintes endereços: Centro Integrado da Cidadania, rua da Glória, 301, Boa Vista -  Centro Social Urbano (CSU) Novaes Filho, rua Iguatu, s/n, Campina do Barreto -  CSU Afrânio Godoy, rua Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha -  rua Eurico Chaves, 375, Alto do Mandu -  Conselho Titular, rua João Ivo da Silva, 144, Madalena -  CSU Bido Krause, avenida Onze de Agosto, s/n, Totó -  Assistência Judiciária, avenida Dois Rios, 1.178, Ibura -  Recifazer, rua General Mac Arthur, 301, Boa Viagem."],
    [1966,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festa marca posse de delegados do OP",1,"Uma grande festa foi preparada para recepcionar os delegados e delegadas eleitos no Orçamento Participativo 2007. Na programação, a Orquestra Super Oara, Patusco, Orquestra Contemporânea de Olinda e Chacal. O evento aconteceu na sexta-feira (14), no Clube Português do Recife. Este ano foram eleitos 2.372 delegados nas plenárias regionais e temáticas do OP 2007. A festa já é uma tradição do ciclo e visa a confraternização e o entrosamento entre os novos integrantes do processo.    Os delegados do OP são eleitos pelo voto direto da população durante a realização das 56 plenárias do ciclo. Cabe a eles o acompanhamento para que as obras eleitas sejam realizadas pela Prefeitura. Este ano, o conselho terá ainda uma nova missão: a de decidir junto à administração municipal que ações poderão ser realizadas a partir do orçamento disponível."],
    [1967,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Fiscalização apreende 521,2 kg de queijo",1,"Uma fiscalização surpresa realizada na última quinta-feira (13), no Mercado de Afogados, apreendeu 521,2 quilos de queijo coalho e queijo manteiga e 13,5 kg de manteiga de garrafa de origem clandestina, além de 79,5 kg de iogurte em condições inadequadas de refrigeração. A inspeção fez parte de uma ação conjunta entre a Vigilância Sanitária do Recife, a Emlurb, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e a Polícia Militar. Dez comerciantes foram autuados por estarem vendendo alimentos impróprios para o consumo.    O queijo apreendido estava sendo vendido numa embalagem com rótulo falsificado. 'Já a manteiga de garrafa estava acondicionada em antigas garrafas de bebida alcoólica e sem rótulo ou registro', disse Luiz Paulo Brandão, gerente da Vigilância. Vinte e quatro fiscais, sendo 16 da Vigilância e oito da Adagro, participaram da ação. Os produtos foram levados para a Diretoria de Limpeza Urbana da Emlurb, em Areais, a fim de serem encaminhados para o Aterro Controlado da Muribeca. Os comerciantes autuados vão responder a processo administrativo, que pode gerar desde uma simples advertência até uma multa, variando entre R$ 40,19 e R$ 400 mil."],
    [1968,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Fórum discute políticas públicas para idosos",1,"Levantar e discutir como está o andamento das políticas públicas para a pessoa idosa. Esse foi o tema da palestra do Fórum Recife de Envelhecimento Ativo, realizada na última quinta-feira (13), no auditório da faculdade Fafire. Um público estimado em cerca de 400 espectadores compareceu ao evento, que ocorre uma vez por mês naquele local, desde fevereiro, e que irá até dezembro.     Durante a palestra, a enfermeira gerontóloga Margarida Santos, abordou o panorama das políticas públicas dirigidas à pessoa idosa, seus desdobramentos e repercussões no dia-a-dia da sociedade civil. 'Saber reivindicar os seus direitos é saber exercer a cidadania na plenitude', pontuou Margarida, que também é a atual presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade (IPETI). A gerente da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karina Antunes, levou ao conhecimento dos presentes as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura do Recife."],
    [1969,2007,104,"2007-09-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (14), o provedor e o vice-provedor do Real Hospital Português (RHP), Alberto Ferreira da Costa  (foto) e Joaquim Amorim, respectivamente. A visita foi realizada no gabinete do prefeito, com a presença da assessora executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Falcão, e da assessora da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, Vera Brandão. Na ocasião, João Paulo foi convidado para a solenidade em comemoração aos 152 anos do Real Hospital Português, que será realizada neste domingo (16). O prefeito agradeceu o convite e confirmou presença na sessão solene, que ocorrerá no salão nobre do hospital."],
    [1970,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei / Projetos de Lei",1,"LEI Nº. 17.337/2007  EMENTA: Denominar-se-á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO a APA (Área de Proteção Ambiental) do Engenho Uchoa    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO a APA (Área de Proteção Ambiental) do Engenho Uchoa.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL Nº. 74/07 de Autoria do Vereador Henrique Leite    Ofício nº. 503 - GP.    12 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 113/06, que institui o Campeonato Municipal da Terceira Idade e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, objetiva instituir o Campeonato Municipal da Terceira Idade, no âmbito do Município do Recife. Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, cria atribuições para órgão da Administração Pública  Municipal, cuja matéria está reservada ao Chefe do Poder Executivo, 'ex vi' do disposto no art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal,  que determina a competência privativa do Prefeito, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Ressalte-se ainda, que o art. 6º, da proposta em tela, determina que: 'As despesas decorrentes da execução desta lei, que não forem diluídas através de convênios, parcerias e encontro de contas, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias',  contrariando o que reza o § 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº. 101 (lei de responsabilidade fiscal), que exige a indicação da fonte de custeio de despesa nova que esteja sendo criada. Sendo essa nova obrigação considerada 'não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público', nos termos do artigo 15, da mesma lei.     No que concerne ao artigo 5º do referido projeto, recai no vício de inconstitucionalidade material por ofensa ao artigo 2º, da Magna Carta, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 113/2006  REDAÇÃO FINAL    A  MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE,     faz  saber     que  o   PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte    EMENTA: Institui   O  CAMPEONATO   MUNICIPAL DA  TERCEIRA  IDADE   e  dá  outras Providências.    Art. 1º - Fica instituído o Campeonato Municipal da Terceira Idade - CMTI, a ser realizado no mês de abril de cada ano.  § 1º -  O CMTI referido no caput deste  artigo  será constituído das seguintes      modalidades:      1) -  Basquetebol  2) -   Ciclismo  3) -   Futebol de Campo  4) -   Futebol de Mesa  5) -   Futebol de Salão  6) -   Natação  7) -   Pedestrianismo  8) -   Tiro ao alvo  9) -   Voleibol  10) -    Bilhar  11) -    Dama  12) -     Gamão  13) -    Sinuca  14) -    Xadrez  15) -    Coral  16) -    Dança de Salão  17) -    Escultura  18) -    Pintura  19) -    Poesia  20) -   Outras      § 2º -   A modalidade constante ou não no parágrafo anterior não será inscrita   no  campeonato se não houver  número correspondente de competidores.      § 3º  -   Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior a coordenação do evento     inscreverá  a modalidade  na categoria de Apresentação Especial.       Art. 2º - Participarão do CMTI homens e mulheres, mas as disputas das modalidades ocorrerão  entre pessoas do mesmo sexo, quer seja em equipe ou por categoria individual, exceção aos pares de danças e conjunto de corais, todos, no entanto,  residentes na Cidade do Recife.      Art. 3º - O Poder Executivo nomeará o Coordenador do evento, o qual será o responsável pela divulgação,  planejamento e execução  do CMTI e utilizará os seguintes meios para cumprir o objetivo estabelecido nesta Lei.        § 1º- Organizará Comissão composta por membros indicados pelas entidades representativas das modalidades constantes dos  parágrafos  do artigo 1º desta Lei.      §  2º -  Firmará convênios  com entidades públicas e privadas  visando com esta parceria atingir o objetivo estabelecido na Lei.        Art. 4º - No ato da inscrição serão  exigidas do candidato comprovação da idade, de residência nesta Cidade  e  assinatura de  declaração de que se encontra apto fisicamente para participar do evento.      Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, nele fixando gradação de prêmios por modalidades e fornecimento de diploma aos participantes  e  aos colaboradores do Campeonato.    Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, que não forem diluídas através de convênios, parcerias e encontro de contas, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.   Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em        de agosto de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2º Secretário    Projeto de Lei nº. 113/06 de Autoria do Vereador Fred Oliveira    Ofício nº. 504 - GP.    12 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 12/07, que institui A matéria Ética e Cidadania no currículo Escolar do ensino fundamental, por  inconstitucionalidade.  O Projeto de Lei em análise, objetiva instituir disciplinas no currículo escolar no âmbito do Município do Recife. Ocorre que a definição das disciplinas no currículo escolar é da competência do Ministério da Educação (MEC), ouvindo o Conselho Nacional de Educação(CNE), como órgão consultivo dessa instância ministerial,  O art. 9, IV da Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que a União (pelo MEC) ' estabelecerá, em colaboração com os Estados, O Distrito Federal e os Municípios as competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum'.  Do que se extrai, não é competência do Poder Legislativo criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar.  Observa-se pelo exposto, em conformidade com a l"],
    [1971,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei / Projetos de Lei",2,"egislação vigente, que a matéria é de organização e funcionamento de administração, que compete ao Executivo, que seja por lei, quer seja por decreto.   No que concerne ao artigo 4º do referido projeto, recai no vício de inconstitucionalidade material por ofensa ao artigo 2º, da Magna Carta, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE      Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 12/07  REDAÇÃO FNAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    EMENTA: Institui a matéria Ética e Cidadania no currículo Escolar do ensino fundamental.     Art 1º - Fica instituído que a matéria 'Ética e Cidadania' seja incluída no currículo escolar nas terceiras e quartas séries do ensino fundamental.    Parágrafo Único   - A matéria referida no caput  será constituída das seguintes modalidades:    a) - Valores éticos  b) - Exercício da cidadania  c) - Educação Ambiental  d) - Direitos e Deveres do cidadão    Art. 2º - A Secretaria de Educação manterá  convênio com entidades públicas e privadas, a fim de se criar um programa escolar efetivo para o objetivo a ser alcançado.    Art. 3º - A comissão de elaboração do programa escolar, será composta por membros indicados pelas entidades representativas do corpo docente da Secretaria de Educação da  Cidade do Recife.     Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos no início do próximo ano letivo.    Art. 6ª - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de Agosto de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2º  Secretario      Projeto de Lei Nº. 12/07 de Autoria do Vereador Fred Oliveira    Ofício nº. 505 - GP.    12 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 07/07, que institui a criação do programa Passeio Turístico para Idosos, no âmbito do Município do Recife e dá outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em análise, objetiva criar programa de 'passeio turístico para idosos, no âmbito do Município do Recife', contudo, impõe a órgão Público Municipal, mais precisamente à Secretaria de Turismo, obrigações de realizar os referidos passeios com fornecimento de ônibus e alimentação, além da realização de convênios, pelo Poder Executivo, com empresas de ônibus e com outras empresas públicas ou privadas.     Ocorre que a proposta em epígrafe, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, dessa forma, o disposto no art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, norma essa, também contida no art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal,  que determina a competência privativa do Prefeito, para dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesas.     Observe-se ainda, que além de interferir diretamente no funcionamento da Administração Pública do Município, o projeto em referência, cria despesas para a Secretaria de Turismo, posto que prevê em seu artigo 4º, a utilização de dotações orçamentárias para a cobertura das despesas decorrentes de sua execução.  Vale ressaltar, nessa questão, os ensinamentos doutrinários, extraídos da obra de J.J. Gomes Canotilho, que asseverou o seguinte, in litteris:    '(...) A reserva de administração constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgãnica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional (...) reservado à administração contra as ingerências do Parlamento (...)' (Canotilho, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional. 5 ed. Coimbra: Almedina, 1991). Grifo nosso.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 07/07  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL  DO  RECIFE,  faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    EMENTA: Instituir a criação do programa  PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS , no âmbito do Município do Recife e da outras providências.    Art. 1º- Fica criado o programa PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo único - O  programa terá  como  objetivo  proporcionar  às  pessoas  idosas, especialmente àquelas que não puderam ou não tiveram condições de conhecer os pontos turísticos mais importantes do Município, a oportunidade de realizar esse desejo.    Art. 2º- O passeio será realizado pelo menos duas vezes por mês com a presença de guia turístico,fornecimento de ônibus e alimentação.Procurar atender os pedidos de entidades, associações , clubes , abrigos e casas que acolhem pessoas idosas.    § único- A Secretaria de Turismo fica responsável pelo cumprimento do dispositivo do art. 1º. Atendendo os pedidos de entidades, associações, clubes, abrigos e casas que acolhem pessoas idosas.    Art. 3º- O poder Executivo poderá realizar convênios com empresas de ônibus e com outras empresas públicas ou privadas para ajudarem na viabilização do programa.    Art. 4º- As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias.    Art. 5°- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Sala das  Sessões da Câmara Municipal do Recife, em  de agosto   de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2º Secretário    Projeto de Lei nº. 07/07 de autoria do Vereador Fred Oliveira    Ofício nº. 506 - GP.    12 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 15/07, que dispõe sobre convênio entre o Poder Público Municipal e iniciativa privada para empregabilidade de moradores em situação de rua atendidos por Programas de "],
    [1972,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei / Projetos de Lei",3,"Assistência Social da Prefeitura do Recife, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, visa compelir a Prefeitura da Cidade do Recife, a firmar convênios com empresas da iniciativa privada para garantir empregabilidade de moradores em 'situação de rua', que estejam ligados a programas assistenciais da Secretaria de Assistência Social. ,     A matéria de que trata o projeto de lei em tela, interfere diretamente no  funcionamento de órgão da Administração Pública Municipal, que, de acordo com o disposto no artigo 54, VI, 'a', da Lei Orgânica do Município, compete ao  Prefeito, mediante decreto, quando não implicar em aumento de despesas.     Vale ressaltar que o Projeto de Lei em análise contém dispositivo que dita o comportamento do administrador, em matéria inserida na esfera administrativa de exclusivo exercício pelo Poder Executivo. Caracterizando-se, assim, violação ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 15/07  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    EMENTA: Dispõe sobre convênio entre o PODER PÚBLICO MUNICIPAL e iniciativa privada para empregabilidade de moradores em situação de rua  atendidos por PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE.    Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife firmará convênio entre empresas de iniciativa privada garantindo empregabilidade aos moradores em situação de rua que:    I -Estejam ligados a Programas oriundos da Secretária da    Assistência Social d Município -   II - Os Programas da Assistência Social fará acompanhamento sistemático com os empregados enquanto permanecerem conveniados.    Art.  2º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de agosto de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário    EDUARDO MARQUES  2° Secretário    Projeto de Lei N º 15/07 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento"],
    [1973,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 637.271,00 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   637.271,00  TOTAL   637.271,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   541.130,00  3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores   96.141,00  TOTAL   637.271,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.026 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 256.950,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   131.950,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   15.000,00  TOTAL   256.950,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 256.950,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.027 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 575.542,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   575.542,00  TOTAL   575.542,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   575.542,00  TOTAL   575.542,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 12 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [1974,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2783 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3662/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, o servidor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Matrícula nº. 05436-4, a contar de 31 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2784 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3661/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a servidora CACILDA MARIA LIMA BARRETO, Matrícula nº. 22.665-5, a contar de 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2785 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 116/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 23012246 e Código de lotação nº. 233.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1975,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº. 2758, de 05 de setembro de 2007, DOM Nº. 101 de 06 de setembro de 2007, referente à servidora MARIA THEREZA LOBO FREIRE, Matrícula nº. 19.654-8:    Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem...  Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens...     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [1976,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Auditório Centro para aproximadamente 250 pessoas, e 05 (cinco) salas (B-3, B-4, A-4, A-5 e A-5 c/ 50 lugares) do INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para  realização de Formação para Conselheiros Escolares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e será realizada nos dias  19 e 20 de setembro de 2007, no horário das 08:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 11  de  setembro de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA ÁTICA, tendo como objeto a aquisição de 95.000 (noventa e cinco mil) da obra O Mistério da Ilha -  15.000 (quinze mil) exemplares da obra Histórias de Aventuras e 25.000 (vinte e cinco mil) exemplares da obra Contos de Enganar a Morte, para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos aos alunos dos 1o ao 4o ciclos e nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 2.087.050,00 (dois milhões, oitenta e sete mil e cinqüenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 04 de setembro de 2007 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  PROCESSO Nº 046/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 037/2007-CP/FCCR.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Setel Serviços Terceirizados Ltda, Adlim - Terceirização em Serviços Especializados Ltda, Conserv Gomes Serviços Ltda, GDM Empreendimentos e Serviços Ltda e Fama Terceirizações de Serviços.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Setel Serviços Terceirizados Ltda  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Setel Serviços Terceirizados Ltda no valor global de R$ 721.900,00 (setecentos e vinte e um mil e novecentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 13/09/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  DECISÃO-JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007-CPLE. Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO BAÚ. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTES as motivações dos recursos administrativos interpostos, mantendo o resultado de julgamento do Pregoeiro, e ADJUDICANDO o objeto à empresa vencedora do certame. Recife, 11 de setembro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  DECISÃO-JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007-CPLE. Objeto: FORNECIMENTO DE MICROCOMPUTADORES. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTES as motivações dos recursos administrativos interpostos, mantendo o resultado de julgamento do Pregoeiro, LICITAÇÃO FRACASSADA. Recife, 11 de setembro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLS-SESAN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 10/09/2007, por ter havido impugnação ao edital deste processo licitatório por parte da empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA EPP. Recife, 12 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2007-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de camisas de malha (02 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente, materiais de limpeza e produtos de higienização e gêneros alimentícios (8 Lotes com um total de 133 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de máquinas para fabricação de velas, sete dias e velas comuns. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2007  CONVITE Nº 006/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Contratação de Empresa Especializa na Prestação de Serviços de Consultoria para Diagnosticar, Propor e Implantar melhorias no processo de Des"],
    [1977,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"envolvimento de Software da EMPREL. Revisar a Metodologia EMPREL de Desenvolvimento de Software (MEDS) que é baseada no RATIONAL UNIFIED PROCESS utilizada como guia do processo produtivo, definindo  as melhorias no processo de Desenvolvimento de Software da EMPREL, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 21/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/09/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2007  Reconheço a Dispensa de Licitação para  aquisição de 01(um) 'No-break' de 10 KVA, através da ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, conforme CI nº 12/2007 - GTE datada de 06/09/2007 e PARECER JURÍDICO Nº 061/2007,  datado de 06/09/2007, tudo com base no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21/06/93. Recife, 12/09/2007. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL - Diretor Presidente da EMPREL.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de construção (76 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CAMPOS MAIA DE CONSTRUÇÃO nos itens 03, 08, 09, 11, 12, 13, 18, 23, 26, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 51, 54, 56, 60, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 74 e 76 com os valores unitários de R$ 34,10, R$ 0,18, R$ 5,00, R$ 0,13, R$ 0,20, R4 0,19, R$ 4,50, R$ 9,56, R$ 2,02, R$ 0,16, R$ 90,92, R$ 140,00, R$ 240,00, R$ 20,00, R$ 19,76, R$ 41,25, R$ 3,90, R$  0,12, R$ 2,16, R$ 4,00, R$ 0,22, R$ 0,04, R$ 3,35, R$ 1,05, R$ 6,73, R$ 4,68, R$ 5,38, R$ 2,66, R$ 2,98, R$ 6,82, R$ 12,20, R$ 9,45 e R$ 1,85 respectivamente -  LOJAS CORDEIRO COM. E SERV. LTDA -ME nos itens 01, 06, 10, 20, 22, 24, 25, 29, 31, 33, 34, 41, 43, 44, 46, 52, 53, 57, 61, 68, 69, 70, 73 e 75 com os valores unitários de R$ 19,60, R$ 31,50, R$ 3,00, R$ 0,95, R$ 2,55, R$ 0,45, R$ 0,70, R$ 0,50, R$ 40,71, R$ 124,00, R$ 64,00 R$ 3,00, R$ 12,00, R$ 8,80, R$ 0,22, R$ 0,17, R$ 4,00, R$ 12,50, R$ 1,50, R$ 4,00, R$ 27,40, R$ 38,00, R$ 9,50 e R$ 2,30, respectivamente -   MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA ME nos itens 04 e 40 com os valores unitários de R$ 83,12 e  R$ 12,30 respectivamente -  ENERGIA MAT. ELÉTRICO E DE CONST. LTDA ME no item 02, com o valor unitário de R$ 48,40  -  VISUAL SETE COM. MOB. ART. USO PESSOAL E DOMÉST. LTDA no item 05, com o valor unitário de R$ 18,30 -  AMC COM. DE MAT. DE CONST. LTDA nos itens 07,19, 47 e 55 com os valores unitários de R$ 30,50, R$ 5,40, R$ 2,10 e R4 6,74 respectivamente -  DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA  nos itens 16, 17 e 21, com os valores unitários de R$ 6,45, R$ 16,20 e R$14,85  respectivamente -  DISTRIBUIDORA DE FERRAGEM ALENCAR IND. COM. LTDA nos itens 27, 59, 62 e 63, com os valores unitários de R$ 9,60, R$ 2,56, R$ 4,14, e R$ 7,30 respectivamente -   ELETRICOM COM. DE MAT. ELÉT. E DE CONST. LTDA no item 28, com o valor unitário de R$ 5,00 -  CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA. no item 58, com o valor unitário de R$ 82,00 -  CONSTRUHINDO LTDA., nos itens 14 e 15, com os valores unitários de R$ 2,19 e 3,06 respectivamente. Recife, 12 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído de 11 (onze) lotes para a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e estamparia em geral, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ELETRO-GRÁFICA LTDA., no lote 11, com o valor total de R$ 31.300,00 -  GRÁFICA A ÚNICA LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 294.500,00 -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., nos lotes 07 e 10, com os valores totais de R$ 23.800,00 e 12.000,00, respectivamente -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos lotes 04 e 09, com os valores totais de R$ 128.000,00 e 295.500,00, respectivamente -  MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 115.000,00 -  PERFILGRÁFICA LTDA. - ME, no lote 03, com o valor total de R$ 135.500,00 -  RECIFESILK COM. E SERV. LTDA., nos lotes 05 e 06, com os valores totais de R$ 248.000,00 e 324.000,00, respectivamente e TEXFORM S/A, no lote 08, com o valor total de R$ 79.000,00. Recife 12 de setembro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 012/2007 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 26/09/2007 às 10:00 (dez) horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 12 de setembro de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial nas ruas: Ouriçangas e Campestre (trecho: Rua Otacílio Azevedo / Rua Ouriçangas), e drenagem da Rua Campanário, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela firma FRF Engenharia Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa WAS Projetos e Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente Lério, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 21/09/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertur"],
    [1978,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"a das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 078 - OBJETO: execução das obras complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem, muro de arrimo e iluminação da Avenida Beira Rio (trecho: Rua dos Operários / Rua Marcos André), RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/10/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA TOPOGRAFIA, 06 Itens. Dia 24/09/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de setembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 018/2007 - OBJETO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE - CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. HABILITADAS: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., e C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 007/2007 - Objeto: Locação de dois Caminhões Guincho. Consideradas habilitadas as empresas: LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda e Egel Locação de Veículos Ltda. Fica designado o dia 21 de setembro de 2007, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de setembro de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2007  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza e conservação necessários a manutenção do Edf. Sede da prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência.  3. PRAZO:  06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada.  4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de limpeza no Edf. Sede da Prefeitura do Recife.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa LÍBER CONSERVAÇÃO E SSERVIÇOS GERAIS LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas.  6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.37.  7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global  do  contrato é  de  R$ 547.608,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oito reais).  Recife, 11 de setembro de 2007.OTÁVIO PACHECO DIRETOR DAS/SSP   Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA's 04 e 05, no valor de R$ 241.337,25(duzentos e quarenta e hum mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), em favor da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com fundamento nos termos do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias.  Recife,  12 de setembro de 2007. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente. Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo Administrativo nº 06.02438.1.07, cuja dispensa de licitação vem embasado no caráter emergencial da contratação, de acordo com a legislação em vigor. AMARO JOÃO DA SILVA - Secretário de Serviços Públicos"],
    [1979,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   302   DE  12  DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 967/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOSÉ RENATO ALVES CORREIA, matrícula nº 20.575-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   303   DE  12  DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007 - DP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a funcionária IRACEMA MARIA DA SILVA, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 17 de agosto de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [1980,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 193, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38586.2.07, com base no  Parecer n.º 943/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 434.832.674-68, dependente do ex-servidor VALDEMIRO ALFREDO DA SILVA, matrícula nº 8330-4, no valor mensal de R$ 641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 194, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.26678.4.07, com base no  Parecer n.º 1.893/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. THAYANNE LOURENÇO DE MELO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 088.759.644-40, dependente do ex-servidor WILSON MENDES DE MELO, matrícula nº 14908-1, no valor mensal de R$ 462,60 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 195, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38975.9.07, com base no  Parecer n.º 947/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MÉRCIA MARIA PONTES DE MEDEIROS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 047.047.544-72, dependente do ex-servidor PLÍNIO LIMA MEDEIROS, matrícula nº 2769-3, no valor mensal de R$ 795,29 (Setecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 196, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30913.4.07, com base no  Parecer n.º 1.024/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA MARIA GOMES ANTUNES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 507.756.694-15, dependente do ex-servidor CLÓVIS MENDES ANTUNES, matrícula nº 13.656-3, no valor mensal de R$ 477,76 (Quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 197, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27440.1.07, com base no  Parecer n.º 903/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARLENE FERREIRA LIMA FALCÃO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 129.124.504-97, dependente do ex-servidor GILDO DE ALMEIDA FALCÃO, matrícula nº 12843-0, no valor mensal de R$ 2.173,04 (Dois mil, cento e setenta e três reais e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 198, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38197.6.07, com base no  Parecer n.º 915/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. REGINA JOSEFA DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 821.178.884-53, dependente do ex-servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 14151-6, no valor mensal de R$ 422,64 (Quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 199, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06217.1.07, com base no  Parecer n.º 1.011/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. EDVALDO DE LIMA ARAÚJO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 222.984.874-72, dependente da ex-servidora PALMIRA BELMIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 56520-8, no valor mensal de R$ 448,07 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 200, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.42191.0.06, com base no  Parecer n.º 153/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11  e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, à WILLAMS JOSÉ DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 083.912.744-89 dependente do ex-servidor GIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 15392-2, no valor mensal de R$ 960,11 (Novecentos e sessenta reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 201, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16034.9.06, com base no  P"],
    [1981,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"arecer n.º 1.969/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. SÉRGIO RODRIGUES DE LIMA MACIEL, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 275.292.324-53, dependente da ex-servidora ADENILDA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 33348-4, no valor mensal de R$ 1.678,32 (Hum mil. seiscentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2005, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [1982,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº 011/07 - GAB/SECULT  O SECRETARIO DE CULURA, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E  Solicitamos de V.Exa. providências no sentido de publicar portaria delegando poderes ao Assessor Técnico deste Gabinete FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO - matricula nº 72.491-1, símbolo 'DS2', como ordenador de despesa no período de 09 à 16 de setembro de 2007..      PORTARIA Nº  012    de   12 de setembro de 2007   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,       CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 17.105 de 15 de julho de 2005, combinada com os Decretos Municipais de nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 e o de nº 23.009 de 3 de setembro de 2007 -       CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas do segmento dos produtores culturais no Conselho Municipal de Política Cultural -   R E S O L V E :      Art 1º -  Determinar que as inscrições no Cadastro Cultural da Cidade do Recife para o segmento supra citado sejam feitas até o dia 21 de setembro de 2007, no horário das 09h00 às 17h00 na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro.    Art 2º - Determinar que as inscrições dos candidatos ocorram entre os dias 24 e 28 de setembro de 2007, das 09h00 às 17h00 na sede do Conselho Municipal de Política cultural - CMPC, localizada no Forte das Cinco Pontas.    Art 3º - Determinar que o debate entre os candidatos se realize no dia 1º de outubro de 2007 às 16h00, no auditório do Forte das Cinco Pontas.    Art 4º - Definir que a eleição do mencionado segmento ocorra no dia 04 de outubro de 2007, no horário das 09h00 às 17h00, no Forte das Cinco Pontas.    Art 5º - A Comissão Eleitoral, designada por portaria específica, resolverá os casos omissos neste instrumento.    Art 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Art 7º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se.    Recife, 06 de setembro de 2007    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário"],
    [1983,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 088/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,    CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E :     I - Designar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, e como membros os servidores Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4, Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8 e Flavio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8.    II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005.    III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 04 de agosto de 2007 a 03 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.  PORTARIA Nº  089/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/02, resolve:  R E S O L V E :     I - Alterar a composição da equipe de Licitação na modalidade  Pregão da Fundação de Cultura Cidade, tendo como pregoeiro titular o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 e o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8 como pregoeiro substituto em eventuais impedimentos do titular e como membros da equipe de apoio  Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4,  Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1 e Gabriela de Brito Araújo, matricula 30.733-5.    II - A remuneração dos membros que compõem a equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, Inciso III da Lei Nº 17.172/2005 de 30 de dezembro de 2005., devendo também ser observado o Artigo 2º e parágrafo III da mesma Lei.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 04 de agosto de 2007 a  03 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.      Recife, 06 de setembro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [1984,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1569   DE   11    DE    SETEMBRO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife),  R E S O L V E :     1-Instaurar Comissão Sindicante constituído pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 55.151-6 (Encarregado)  e o Assessor Jurídico EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO, matrícula n.º 54.451-8 (Membro), a fim de apurar os fatos contidos nos Ofícios n.º 57 e 49/2007, oriundos da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre -   2-Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15(quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) -     3-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [1985,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - CME",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 09/2007  Relatora: Conselheira Maria Ieda Nogueira  Aprovado no Pleno, em 28/08/2007  Trata a presente Resolução da análise e pronunciamento sobre vacância da função de diretor e vice-diretor de escolas da rede municipal de ensino, ocorrida durante o período de 90 dias antes da convocação oficial de eleição para as referidas funções, estabelecidas pela Lei nº 17.090/2005.  Análise e Voto    Considerando o artigo 2º da Lei nº 17.090/2005 que determina: 'Compete ao Conselho Municipal de Educação coordenar todo processo eleitoral, em âmbito municipal, deliberando inclusive sobre as normas complementares e calendário' -     Considerando os passos do processo eleitoral de diretor e vice-diretor, regulamentados pela Resolução CME nº 03/2005 que trata do Regimento e do Calendário eleitorais -     Considerando que o exercício pedagógico da Comunidade Escolar na escolha de diretor e vice-diretor, através do processo eleitoral demanda tempo de qualidade e de adequação para a discussão do Plano de Trabalho e formação da Comissão Eleitoral -     O Conselho Municipal de Educação do Recife decide que ocorrendo a vacância de vice-diretor no prazo de 90 dias antes da convocação do processo de eleição, de acordo com a Lei nº 17.090/2005, será ocupada temporariamente, por professor da escola indicado pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Escolar.  Dê-se ciência à Secretária de Educação e publique-se.  Sala das Sessões Plenárias, em 28 de agosto de 2007  Maria Ieda Nogueira (Presidente em Exercício)  Clínio Francisco de Oliveira  João Batista Vieira da Silva  Maria Elizabete Gomes Ramos  Maria Eliete Santiago  Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias  Beatriz  de Barros de Melo e Silva  Josefa Juraci Correia da Silva  Edna Maria Garcia Rocha Pessoa  Jaqueline Dornelas da Silva"],
    [1986,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO    EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2007    FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2007.  MODALIDADE:  Inexigibilidade de Licitação nº  006/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: GINÁSIO DE  ESPORTES GERALDO MAGALHAÊS - GEGM E FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ DE INTERESTILOS.  OBJETO:Patrocínio a Equipe de Karatê que irá participar do evento WURO -  World Union Karatê-Dô Organizations, que será realizado de 16 a 24 de setembro de 2007, na África do Sul.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais)  PRAZO:O presente Contrato Vigorará de 11 A 30 de setembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal"],
    [1987,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 111/2007 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -     R E S O L V E:   Art. 1º EXONERAR A PEDIDO JOSÉ MARIA DE FARIAS NETO, matrícula nº 687.4, do cargo de ADMINISTRADOR, a contar de 05/09/2007.  PORTARIA Nº. 112/07 DE 11 DE SETEMBRO DE /2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,  R E S O L V E :   Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Igor Nascimento, matrícula 6831, do cargo efetivo de Administrador, a contar de 10 de setembro de 2007.     PORTARIA Nº. 113 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sr. EDSON SIMÔES DA ROCHA FILHO, mat. nº 975.0, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente como membro da comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular SCHEILLA SERETTI DE CASTRO, mat. 1129.0, auxiliar de Administração, que entrará em gozo de férias no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [1988,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"Contrato    Contrato n° 071/07-CPL-Ref. PL n° 030/07- PP n° 030/07-10/09/07  CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (JL FRUTAS)  OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO: 01 (um) mês   VALOR: R$ 29.155,20 (vinte e nove mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [1989,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  058  DE  11  DE  SETEMBRO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações                                             1.500.000,00  4.4.90.61-FT0100 - Aquisição de Imóveis                                            1.000.000,00  TOTAL                                                                    2.500.000,00   ===========       Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT4102 - Obras e Instalações                                             1.500.000,00  4.4.90.61-FT4102 - Aquisição de Imóveis                                            1.000.000,00  TOTAL                                                                    2.500.000,00   ============    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [1990,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO    O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2007, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 28 de setembro de 2007 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.   A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 26 de setembro de 2007 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 12 de setembro de 2007      Ângela Maria Távora Weber   Secretária de Finanças em exercício da PCR    João de Andrade Arraes   1º Secretário da CMR"],
    [1991,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo de Portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: AGOSTO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL    01/08 525 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 15.000,00  01/08 526 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3 Anulação 100 3.875,00  01/08 527 Governadoria Municipal 3.3 Anulação 100 400,00  01/08 528 Secretaria de Serviços Públicos 3.3 Anulação 100 800,00  01/08 529 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 5.075,00  01/08 530 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4   100 22.130,00  02/08 531 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241              230.000,00  02/08 532 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102              136.634,07  02/08 533 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.1   100              815.000,00  02/08 534 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico 4.4   102              127.000,00  02/08 535 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 75.463,37  03/08 536 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 9.987,56  06/08 537 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 20.000,00  06/08 538 Secretaria de Assistência Social 3.3   102 25.600,00  06/08 539 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   241              761.000,00  06/08 540 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   241              150.000,00  07/08 541 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100              129.583,30  07/08 542 Sec. Educação, Esporte e Lazer  Autorização    07/08 543 Secretaria de Cultura  Autorização    09/08 544 Secretaria de Turismo 3.3   100            5.000.000,00  09/08 545 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102               252.566,54  09/08 546 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102              187.249,92  09/08 547 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103               257.630,00  09/08 548 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 60.855,90  09/08 549 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102 2.200,00  10/08 550 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102               439.395,00  10/08 551 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 110.000,00  10/08 552 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   100             3.000.000,00  10/08 553 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3   246               225.350,00  10/08 554 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103                 135.463,25  10/08 555 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 23.761,23  13/08 556 SANEAR  Autorização    13/08 557 Secretaria de Finanças  Autorização    13/08 558 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico  Autorização    13/08 559 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 27.312,44  13/08 560 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 7.031,13  13/08 561 PREZEIS 4.4   102 70,00  13/08 562 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4   102 26.312,66  13/08 563 RECIPREV 3.3   100 60.000,00  14/08 564 FUNDEC 3.3   132 10.000,00  14/08 565 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico 3.3 Anulação 100 7.500,00  14/08 566 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 7.281,54  14/08 567 Secretaria de Assistência Social 3.3   100 5.000,00  15/08 568 Secretaria de Finanças 4.4   103 35.000,00  15/08 569 Secretaria de Serviços Públicos 3.3   112 46.298,00  15/08 570 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 Anulação 100 12.222,00  15/08 571 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 12.222,00  15/08 572 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100                108.821,19  15/08 573 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3   242               150.000,00  16/08 574 IASC 3.3   100                 575.000,00  16/08 575 Secretaria de Assuntos Jurídicos  Autorização    16/08 576 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100               790.575,00  16/08 577 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 51.289,61  17/08 578 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   241           1.000.000,00  17/08 579 Secretaria de Gestão Estratégica e Com. Social 3.3   100            2.000.000,00  20/08 580 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 70.000,00  21/08 581 RECIFIN 3.3   249            4.000.000,00  21/08 582 RECIPREV 3.3   249               100.000,00  21/08 583 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 24.047,58  21/08 584 Secretaria de Assistência Social 4.4   102 92.324,00  21/08 585 Secretaria de Serviços Públicos 3.3   112 215,00  22/08 586 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4 Anulação 120 60.000,00  22/08 587 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1   120 60.000,00  22/08 588 Secretaria de Serviços Públicos -CSURB 4.4   241              150.000,00  22/08 589 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   100 7.500,00  22/08 590 Secretaria de Serviços Públicos -CSURB 3.1   100 20.000,00  23/08 591 Fundo Municipal do Meio Ambiente  Autorização    23/08 592 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 50.000,00  23/08 593 Secretaria de Habitação 3.3   100 10.000,00  23/08 594 Fundo Municipal de Saúde 3.3   114                100.000,00  23/08 595 Secretaria de Coordenação Política de Governo 4.4   100 36.000,00  24/08 596 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3 Anulação 100 35.000,00  24/08 597 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 35.000,00  24/08 598 RECIPREV 3.3 Anulação 249                100.000,00  24/08 599 RECIPREV 4.4   249                100.000,00  24/08 600 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100                447.630,00  24/08 601 Secretaria de Cultura - FCCR 4.4   246 31.702,00  24/08 602 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   100                478.495,28  27/08 603 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico 3.3   100 92.000,00  27/08 604 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 244               338.373,00  27/08 605 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 241 24.000,00  27/08 606 Fundo Municipal de Saúde 3.3   241 24.000,00  27/08 607 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114                700.000,00  27/08 608 Secretaria de Assistência Social 3.3   100 10.000,00  27/08 609 RECIPREV 3.3   112               150.000,00  27/08 610 RECIPREV 3.3   114                250.000,00  27/08 611 RECIPREV 3.3   250                 300.000,00  27/08 612 RECIPREV 3.3   125 10.000,00  28/08 613 PREZEIS 4.4   102 8.235,00  29/08 614 IASC 3.3   100 50.000,00  29/08 615 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114              1.061.000,00  29/08 616 Fundo Municipal de Saúde 3.3   114                 602.136,75  29/08 617 RECIPREV 3.3   249              100.000,00  29/08 618 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114            1.061.000,00  29/08 619 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114             1.061.000,00  29/08 620 Fundo Municipal de Saúde 4.4 Anulação 114               597.000,00  29/08 621 Fundo Municipal de Saúde 4.4   4103           3.780.000,00  30/08 622 Secretaria de Finanças 4.4   103 13.000,00  30/08 623 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241              230.000,00  30/08 624 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3   100 30.000,00  31/08 625 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3   100 20.000,00  31/08 626 Secretaria de Finanças  Autorização    31/08 627 Secretaria de Finanças  Autorização    31/08 628 Secretaria de Turismo  Autorização    31/08 629 Secretaria de Turismo 3.3   100    "],
    [1992,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo de Portarias",2,"         2.000.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [1993,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PORTARIA Nº  093 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 019/2007 - DAF, datada de 31/08/2007.   R E S O L V E:  Exonerar CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 424-3, da Gerência da GSAB - Gerência de Serviços de Abastecimento e nomeá-lo Assessor Técnico da DAF - Diretoria Administrativa Financeira, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/09/2007.    PORTARIA  Nº 094 / 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'a solicitação do funcionário ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, contida na CI S/Nº - Funcional, da GSCF - Gerência de Cadastro e Folha, datada de 17/07/2007 e o Parecer da DAJ - Diretoria Jurídica nº 060/2007 de 24.08.2007.  R E S O L V E:  Alterar a carga horária do funcionário ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 598-3, de 06 para 08 horas diárias.  Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 095 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    CI Nº 008/2007, datada de 30/08/2007, da GSB - Gerência de Serviços de Suporte Básico e a cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matricula nº 185-6, para gozo de 24 (vinte e quatro) dias úteis de Licença T R E.   R E S O L V E:  Designar FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 189-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Serviços de Suporte Básico  - GSB,  da DII - Diretoria de Infra Estrutura de Informática,   na ausência do seu titular, no período de 03/09/2007 à 05/10/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa a de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA  Nº 096 / 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    'a solicitação do funcionário JOÃO BATISTA BRITO DA SILVA, contida na CI S/Nº da GSSP - Gerência de Sistemas de Serviços Públicos, datada de 02/05/2007, a cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos e o Parecer da DAJ - Diretoria Jurídica nº 059/2007 de 23.08.2007.  R E S O L V E:  Alterar a carga horária do funcionário JOÃO BATISTA BRITO DA SILVA, matrícula nº 584-3, de 06 para 08 horas diárias. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 097/2007  O Diretor Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -     Considerando a inadimplência contratual pela empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA por descumprimento do disposto nos artigos 66, 77, 78 inciso I, II e III, do artigo 79 da Lei 8.666/93 -      Considerando a existência da Portaria Nº 053/2007-DP de 28 de junho de 2007, que instalou o Processo Administrativo Nº 01/2007 -     Considerando que dito Processo se desenvolveu dentro do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório -   Considerando, finalmente, o Relatório Conclusivo do Processo Administrativo nº 001/2007 -     R E S O L V E :     a) Denegar o pedido formulado na defesa prévia da AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, acerca da revisão do referido Contrato e atualização dos prazos originalmente avençados.    b) Aplicar à empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, a penalidade prevista no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01(um) ano.    c) Dar ciência à referida empresa -     d) Comunicar esta decisão aos demais órgãos da Administração -     e) Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação.    Recife, 13 de  setembro de 2007.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente"],
    [1994,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitação","José Humberto Moura Cavalcanti Filho","Portaria",1,"PORTARIA Nº 009 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.  O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições e considerando:  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Concorrência Nº 003/2006, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica da Secretaria de Habitação.  R E S O L V E :  Nomear Severino José Zamorano Samico, matrícula: 74.016-0, em substituição à Osvaldo Figueiredo Cardoso, Mat: 69.597-8, para compor a equipe técnica da Secretaria de Habitação responsável pela análise das propostas do Referido Processo Licitatorio. Determina que esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2007.    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação"],
    [1995,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS.    CONTRATOS:  Nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Locação de 208 (duzentos e oito) rádios transceptores troncalizados, sendo: 150 (cento e cinqüenta) transceptores do tipo portátil com 60 (sessenta) microfones remoto portáteis e 75 (setenta e cinco) baterias extras, 08 (oito) transceptores do tipo base fixa e 50 (cinqüenta) transceptores do tipo móvel, todos completos, por empresa especializada que possua sites instalados e legalizados junto ao órgão fiscalizador e prestação de serviços na utilização de repetidoras troncalizadas pela mesma empresa. - VALOR GLOBAL: R$ 227.552,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 019/2007 - CONTRATADA: UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 9.775,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 020/2007 - CONTRATADA: PERFIL GRÁFICA LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 7.465,16  - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 021/2007 - CONTRATADA: LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 6.383,60 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 022/2007 - CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material Gráfico - VALOR GLOBAL: R$ 8.511,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 023/2007 - CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - ME - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 62.689,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 024/2007 - CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 775,62 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 025/2007 - CONTRATADA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 1.197,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 026/2007 - CONTRATADA: FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 976,00 - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    Nº 027/2007 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo de Informática - VALOR GLOBAL: R$ 907,20  - PRAZO: 24/08/07 a 23/08/08.    TERMOS ADITIVOS:  Nº 019/2007 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2003 -  CONTRATADA: INFOJURIS - INFORMAÇÕES JURÍDICA LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço.   Nº 025/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 031//2004 -  CONTRATADO: CONSÓRCIO PERKONS-SERTTEL - OBJETO: Prorrogação de Prazo. Recife, 13 de setembro de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [1996,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 157/07  A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais,  R e s o l v e :       Art. 1° Nomear Carlos Alberto Barros de Sena, mat.73.669-1, em substituição a Paulette Cavalcanti de Albuquerque, mat. 32.190-5, como Presidente da Comissão Especial, nomeada pela Portaria de nº. 111/06 GAB/SS, de 01/09/2006.      Art. 2º Nomear os servidores Edson Cecílio de Lira, mat. 22.512-8 -  Rosângela Arraes Sampaio Coimbra, mat. 71.489-5 -  Ivete dos Anjos Barros, mat. 74.180-7 -  Aldelúcia Nazário da Silva Dantas, mat 21.147-4 -  Maria da Conceição Gomes Freitas, mat. 35.185-4 -  Carlos Fernando Nunes do Rego, mat. 41.496-2 -  Sônia Solange Gonçalves de Lima, mat. 14.653-7 -  Maria Luciani Loureiro Burichel, mat. 33.300-6, como membros da Comissão Especial, em substituição aos servidores Lusanira de Santa Cruz, mat. 66.421-4, Ana Paula Lopes Melo, mat. 69.977-2 -  Maria Lúcia Regueira Gondim, mat. 22.429-9 -  Roberta Antunes de Araújo Gusmão, mat. 69.578-1 -  Ricardo Maria da Rocha Bezerra Filho, mat. 71.523-1 -  Osmar Cavalcanti da Costa, mat. 24.040-7 -  Vitória Maria Barbosa Martins, mat. 55.950-2 -  Ilma Cristina Silva Nascimento, mat. 31.996-6, membros da Comissão Especial, nomeados pelas Portarias de nº. 111/06 GAB/SS, de 01/09/2006, e nº. 138/06-GAB/SS, de 26/10/06.      Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2007.    Recife, 12 de setembro de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [1997,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Primeira Convocação",1,"PRIMEIRA CONVOCAÇÃO    O Presidente da Comissão Especial de Efetivação, criada pela Lei Municipal nº. 17.233/06, CONVOCA, sem prejuízo de outras convocações que se tornem necessárias, a partir da análise dos processos em andamento, as pessoas abaixo indicadas a apresentar, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação no Diário Oficial do Município, perante a Comissão Especial de Efetivação, em funcionamento na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE, os documentos respectivamente indicados, indispensáveis à análise final dos processos individuais de efetivação. Recife, 12 de setembro de 2007.      CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA  Presidente da Comissão Especial de Efetivação    Nome Matrícula Distrito Documentos pendentes  Maria da Penha da Silva 42413-2 I Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Maria das Graças de Souza Coutinho 42429. I Comprovante de participação seleção  Maria Claudia Azevedo Santana 42390-6 I Certificado do Curso Introdutório      Comprovante de participação seleção  Maria Lucia dos Santos 425473 I Certificado do Curso Introdutório Comprovante participação na seleção   Maria da Gloria Pedroza da Silva 42411-3 I Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Gisemere Cristiane Rosendo 42164-5 I Certificado do Curso Introdutório  Francisca Célia Alencar 42139-1 I Comprovante de participação de seleção      Certificado do Curso Introdutório  Adriano Felix de Castro 41881-0 I Certificado do Curso Introdutório  Alcineide Pereira da Silva 41887-7 I Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Izaura Francisca da Silva 42228-8 I Certificado do Curso Introdutório  Ismênia Gomes de Souza 42208-7 I Certificado do Curso Introdutório  Cirleide de Oliveira Matsustrito 41991-1 I Certificado do Curso Introdutório  Cristiane maria da Silva 42020-9 I Certificado do Curso Introdutório  Kátia Maria da Silva 42926-3 I Certificado do Curso Introdutório  Helena Felizardo da Silva 42177-4 I Comprovante de participação na seleção  Otávia Felix da Silva 42672-3 I Certificado do Curso Introdutório  Ana Lucia Maciel de Oliveira 41914-1 II Certificado do Curso Introdutório  Adenilde Alice da Silva 41872-9 II Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Rosângela Ramos de Barros 42722-2 II Certificado do Curso Introdutório  Rosilene da Silva Carvalho 42731-3 II Certificado do Curso Introdutório  Joseane Pereira de Lima 422660 II Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Quitéria de Lima Calixto 426814 II Comprovante de participação na seleção  Maria de Fatima de Arruda Amorim 42436-7 II Comprovante de participação na seleção  Marilene Ximenes Borges Santos 42585-6 II Comprovante de participação na seleção  Maria do Carmo Inacio da Conceição 42469-7 II Certificado do Curso Introdutório  Maria das Graças da Silva Lima 42431-4 II Certificado do Curso Introdutório Comprovante de participação na seleção  Marta Alexandre  42607-8 II Certificado do Curso Introdutório  Maria David da Silva 42434-8 II Certificado do Curso Introdutório  Maria Ana do Nascimento 43007-7 II Certificado do Curso Introdutório  Maria Betânia da Silva Albuquerque  II Certificado do Curso Introdutório  Fátima Ferreira de Souza Anjos 42133-4 III Comprovante de participação na seleção  Julia Maria da Silva Ferreira 42290-0 III Comprovante de participação na seleção  Maria José Lima da Silva 42529-1 III Comprovante de participação na seleção  Marluce Gomes do Carmo 42602-5 III Certificado do Curso Introdutório  Lucy Maria da Silva 42353-8 III Comprovante de participação na seleção  Cirleide Rodrigues da Silva 41992-6 III Comprovante de participação na seleção  Solange Gomes dos Santos 42798-8 III Certificado do Curso Introdutório  Solange Freitas dos Santos 42797-3 III Certificado do Curso Introdutório       Reconhecer firma na declaração do Gestor Público  Josely Primo da Silva 42275-1 III Comprovante de participação na seleção  Elizabete Pontual de Lima 42114-8 III Reconhecer firma na declaração do Gestor Público  Ana Lúcia Fernandes Galindo 41912-2 III Certificado do Curso Introdutório  Aldenice Tenório Siqueira da Silva  III Certificado do Curso Introdutório  Rosilene da Silvas do Nascimento 42732-8 III Certificado do Curso Introdutório       Comprovante participação na seleção  Ailza Marinho  41901-2 III Certificado do Curso Introdutório  Roberta Ferreira da Silva 42706-0 III Certificado do Curso Introdutório  Nadia Cristina da Silva 42644-6 IV Certificado do Curso Introdutório  Celia Maria dos Santos 42950-2 IV Certificado do Curso Introdutório  Claudete Silva de Barros 41996-4 IV Certificado do Curso Introdutório  Carmelita Barbosa de Lima 41975-9 IV Certificado do Curso Introdutório   Severina Ambrosina de Arcanjo 42766-2 IV Certificado do Curso Introdutório  Silvia Maria de Souza Jardim 43040-7 IV Certificado do Curso Introdutório  Tatiana Maria da Silva 42824-8 IV Certificado do Curso Introdutório  Ozita Maria S. Siqueira 42673-8 IV Certificado do Curso Introdutório  Vanderléia Maria Teixeira da Silva 43024-4 IV Certificado do Curso Introdutório  Maria do Socorro de Souza 42477-3 IV Certificado do Curso Introdutório  Maria Betânia da Silva 43383-4 IV Certificado do Curso Introdutório  Maria Betânia da Silva 42382-0 IV Comprovante eleitoral  Mirtes Severina dos Reis 42634-0 IV Certificado do Curso Introdutório  Marinalva Pires Pedrosa 42591-3 IV Certificado do Curso Introdutório  Adriana Maria Cirilo 41877-1 IV Comprovante de participação em seleção  Andréa Maria Alexandrino 41863-8 IV  Comprovante de participação em seleção  Irene Maria Tavares Muniz 42202-0 IV Comprovante de participação em seleção  Silvânia Timóteo de Lima 42788-2 IV Certificado do Curso Introdutório      Comprovante participação da seleção  Jane Cleide Cardoso de Oliveira 42249-3 IV Certificado do Curso Introdutório  Nádja Maria de Barros Almeida 42646-5 V Comprovante de participação na seleção  Neri Aguiar Silva Alexandre 42658-0 V Comprovante de participação na seleção  Tereza Cristina S. A Pessoa 42827-1 V Comprovante de participação na seleção  Taíza dos Santos Ribeiro 42817-6 V Comprovante de participação na seleção  Gleice Cristina Santos da Silva 42174-0 V Certificado do Curso Introdutório  Gerlene Vicente da Silva 42156-9 V Certificado do Curso Introdutório  Dianares da Silva 42030-4 V Comprovante de participação na seleção  Sueyne Ferreira  de Melo 42814-2 V Comprovante de participação na seleção  Silvânia Dantas da Silva 42781-0 V Comprovante de participação na seleção  Selma Marinho Falcão 42763-9 V Comprovante de participação na seleção  Suely Maria Barros Lima 42810-4 V Comprovante de participação na seleção  Simone Maques da Cruz 42793-5 V Certificado do Curso Introdutório  Claudia Patricia V. Henriques 42000-8 V Comprovante de participação na seleção  Creuza Miguel Augusto 42015-6 V Comprovante de participação na seleção  Claudeci Maria dos Santos da Silva 41994-5 V Comprovante de participação na seleção  Cássia Marinho de Souza 41982-0 V Comprovante de participação na seleção  Clivia Mar"],
    [1998,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Primeira Convocação",2,"ia Pereira da Silva 42010-3 V Comprovante de participação na seleção  Cláudia Fernanda Brainer 43025-9 V Certificado do Curso Introdutório  Lúcia Maria de Santana Cavalcanti 43046-4 V Certificado do Curso Introdutório  Lucicléa Trajano da Cunha 42336-0 V Comprovante de participação na seleção  Edilene Pereira de Lima 42052-4 V Comprovante de participação na seleção       Certificado do Curso Introdutório  Ednomar Soares Santos 42083-5 V Comprovante de participação na seleção   Ana Paula Pessoa de Lira 41925-1 V Certificado do Curso Introdutório  Aurenize Maria de Oliveira  41959-6 V Comprovante de participação na seleção      Certificado do Curso Introdutório  Jaciara Mendes do Nascimento 42233-0 V Certificado do Curso Introdutório  Marluce Mendonça da Silva 42603-0 V Comprovante de participação na seleção  Isaurina Rosa da Silva 43045-0 V Comprovante de participação na seleção  Iva Oliveira da Silva 42211-0 V Comprovante de participação na seleção  Ivete Firmino da Silva 42221-6 V Comprovante de participação na seleção  Irene Cândida Tavares 42200-0 V Certificado do Curso Introdutório  Inajá Franklin de Melo 42187-0 V Comprovante de participação na seleção  Maria Lucimar Veira da Costa 42552-6 V Certificado do Curso Introdutório  Maria dos Santos Cunha 42484-5 V Comprovante de participação na seleção   Maria de Fátima da Silva 42439-0 V Comprovante de participação na seleção  Maria de Jesus da Silva 42453-4 V Comprovante de participação na seleção  Maria José Alves Gomes 42509-0 V Comprovante de participação na seleção  Maria de Fátima Silva Andrade 42449-6 V Comprovante de participação na seleção       Certificado do Curso Introdutório  Maria José Valeriano  43536-3 V Comprovante de participação na seleção  Maria das Graças S Bezerra  42430-0 V Comprovante de participação na seleção  Mércia das Silva A Cunha 42619-2 V Comprovante de participação na seleção  Maria Cícera Vidal da Silva 42388-7 V Comprovante de participação na seleção  Magali de Barros Almeida 42364-8 V Comprovante de participação na seleção  Maria  José de Barros 42522-0 V Comprovante eleitoral  Maria Jaciara Ferreira do Nascimento 42507-1 V Comprovante eleitoral  Maria Betânia da Silva Albuquerque 42381-5 V Comprovante eleitoral  Vera Lucia Farias da Silva 42860-1 VI Certificado do Curso Introdutório  Valdecio José de Oliveira 42838-1 VI Certificado do Curso Introdutório  Noêmia Maria de Souza 42665-1 VI Comprovante participação na seleção  Divanise Pereira Cézar 42040-0 VI Comprovante participação na seleção  Edileuza de Assis Alves 42055-8 VI Certificado do Curso Introdutório  Lucia Maria de Souza do Nascimento 42331-8 VI Comprovante participação na seleção  Luciene Josefa da Silva 42342-8 VI Certificado do Curso Introdutório  Leia Inácio de Lima 42308-3 VI Certificado do Curso Introdutório  Gerusa Dias de Lima 42159-2 VI Certificado do Curso Introdutório  Geraldina Lustosa Perônico 42153-5 VI Certificado do Curso Introdutório  Marília Mariana de França 42586-0 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria de Fátima Loureiro Santos 42446-2 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria da Conceição Silva 42408-0 VI Certificado do Curso Introdutório      Comprovante de participação na seleção  Maria Madalena Tavares 42554-5 VI Certificado do Curso Introdutório  Marta Izabel Albuquerque da Silva 42611-6 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria de Fátima da Silva Barbosa 42441-0 VI Certificado do Curso Introdutório  Mônica Maria Leopoldino de Vasconcelos 426393 VI Certificado do Curso Introdutório  Mauricéia Maria dos Santos 42551-1 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria Luciene Mendes da Silva 425511 VI Certificado do Curso Introdutório  Flávio Jorge da Silva Cavalcante 62314-7 VI Certificado Licença militar  Elusa Maria de Barros 45455-5 VI Comprovante eleitoral 2006  Eunice Arlindo Ferreira 42128-1 VI Certificado do Curso Introdutório      Comprovante de participação na seleção  Maria Maura Mendes da Silva 43031-6 VI Comprovante de participação na seleção  Vera Lúcia de Oliveira 42844-9 VI Comprovante eleitoral 2006  Eduardo de Luna e Silva 420840 VI Comprovante de participação na seleção  Ivoneide Lima dos Santos 430282 VI Comprovante de participação na seleção  Erimar de Souza Gomes 42124-3 VI Certificado do Curso Introdutório      Comprovante de participação na seleção  Eliane Vasconcelos de Santana 42101-9 VI Comprovante de participação na seleção  Marinete Pereira de Souza 42577-0 VI Certificado do Curso Introdutório    Maria do Socorro Paixão de Macedo 424769 VI Certificado do Curso Introdutório    Maria do Carmo Ferreira da Silva 42465-9 VI Certificado do Curso Introdutório    Eliane Patrícia e Silva 41898-7 VI Certificado do Curso Introdutório    Maria Risonete Paixão da Silva 42564-0 VI Certificado do Curso Introdutório    Inês Marta Viana  42190-3 VI Comprovante de participação na seleção  Désia Santana da Silva 42031-9 VI Certificado do Curso Introdutório  Maria José da Silva 43030-1 VI Certificado do Curso Introdutório  Antonio José da Silva Oliveira 41952-4 VI Certificado do Curso Introdutório      Comprovante de participação em seleção  Ana Cristina Silva 41908-4 VI Certificado do Curso Introdutório    Maria de Fátima da Silva 42442-4 VI Comprovante de participação na seleção  Maria de Fátima da Silva Bezerra de Souza 42437-1 VI Certificado do Curso Introdutório    Maria Aparecida Pereira Cezar 42376-2 VI Certificado do Curso Introdutório"],
    [1999,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria - FMS",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº155/2007-GAB/SS EM 06 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jeusadak de Lima, mat. 45.833-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Policlínica Centro/Distrito Sanitário I  'Nome: Carlos  André  Ferrari  'Matrícula: 34.224-6  II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [2000,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 383/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE a     MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO ao Dr. LEUCIO DE LEMOS FILHO.  Art. 1º- CONCEDE a Medalha do Mérito José     Mariano ao Dr. Lêucio de Lemos Filho.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/07 do Vereador Fred. Oliveira.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 384/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE o TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE ao Administrador PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO.    Art. 1º- CONCEDE o Título de Cidadão do Recife, ao Administrador Paulo Rogério do Nascimento.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/07 do Vereador Fred. Oliveira.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 385/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE o TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE ao Doutor JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA.    Art. 1º- CONCEDE o Título de Cidadão do Recife , ao Doutor José Múcio Magalhães de Souza .    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº37/07 do Vereador Eriberto Medeiros."],
    [2001,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 403/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o despacho exarado no processo nº. 695, de 11 de agosto de 2.005, o contido no art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, nos arts.  3º, § 2º e 6º, incisos I e IV da Emenda Constitucional nº. 41/03, art. 79 § 2º da Lei Orgânica Municipal e art. 43 parágrafo único, da Lei Municipal nº. 17.142/05 e ainda o at. 58 da Lei Municipal nº. 15.132/88, com a redação dada ao parágrafo único pelo art. 6º da Lei n º 15.660/92,  R E S O L V E :     Art. 1º - Aposentar, compulsoriamente, com haver completado 70 anos em 24 de maio de 2.005, o servidor público da Câmara Municipal SELÊNIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Jornalista, matrícula nº. 12.255-6, com proventos integrais correspondentes ao cargo ocupado, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, acrescido dos adicionais pecuniários de estabilidade financeira, 07 (sete) qüinqüênios de tempo de serviço e incorporação de gratificações percebidas há mais de 02 (dois) anos ininterruptos de Exercício da Profissão/Atend. Público e Incentivo Pecuniário, com  a seguinte composição:  Vencimento do cargo efetivo  R$ 1.182,07  Estabilidade financeira .......... R$    666,38  Gratificações percebidas há mais de 02 (dois) anos Exercício da Profissão . R$   490,14  Incentivo Pecuniário (Res. 1.855, art. 92).. R$   233,23  Adicionais de tempo de serviço (07 qüinqüênios) .. R$   900,04   Total Bruto  R$ 3.471,86    Art. 2º - Assegurar a percepção em pecúnia do último período de licença-prêmio não gozada pelo servidor, nem computado como tempo de serviço, relativa ao 7º qüinqüênio. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 11 de setembro de 2.007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 404/2007  A COMISSÃO  EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL  DO  RECIFE, no uso  de suas atribuições e tendo  em  vista o  despacho exarado no processo nº. 641, de 23 de novembro  de 2.006,  o contido no art. 40,  § 1º, inciso II da Constituição  Federal, nos arts.  3º, § 2º e 6º, incisos I e IV da Emenda Constitucional nº. 41/03, art. 79 § 2º da Lei Orgânica Municipal e art.  43  parágrafo único, da Lei  Municipal nº. 17.142/05 e ainda o  at. 58 da Lei  Municipal nº. 15.132/88, com  a redação  dada ao parágrafo único pelo  art. 6º  da Lei n º 15.660/92,  R E S O L V E :     Art. 1º - Aposentar, compulsoriamente, com haver completado 70  anos em 01 de outubro  de 2.006, o  servidor público da Câmara Municipal VANDERCY AUGUSTO DE  OLIVEIRA, Assistente de Administração Legislativo, PLE-M, nível V, matrícula nº. 9.277-0, com proventos integrais correspondentes ao  cargo ocupado, por contar mais de 35 ( trinta e cinco) anos de serviço, acrescido dos adicionais pecuniários de 07 (sete) qüinqüênios de tempo  de serviço, com  a seguinte composição:  Vencimento do cargo efetivo PLE-MV .. R$ 707,58  Adicionais de tempo de serviço (07 qüinqüênios) . R$  247,66   Total Bruto . R$  955,23    Art. 2º - Assegurar a percepção em pecúnia do último período  de licença-prêmio não  gozada pelo servidor, nem  computado como tempo  de serviço, relativa ao 7º qüinqüênio. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 11 de setembro de 2.007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [2002,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 100/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 453/07, de 06 de setembro de 2007,  R E S O L V E   Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Gabriela Sampaio Dias da Silva, matrícula nº. 97.572-9, lotada no Gabinete da Vereadora Priscila krause, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 24 de agosto a 21 de dezembro de 2007, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 101/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Primeira Secretaria, os servidores Valmício Jovino de Souza, matricula nº. 0406-5 - EMLURB e Ricardo Múcio de Oliveira, matricula nº. 16.893-9 - URB , a partir de 1º de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 102/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Liderança do PV, o servidor Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0 - EMLURB, a partir de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 103/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Comissão de Segurança Pública, a servidora Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9- PCR, a partir de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 104/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Comissão de Obras e Planejamento, o servidor Mario Thompson Wanderley, matrícula nº. 12.947-4 - PCR, a partir de 1º de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 105/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Liderança do PMN, a servidora MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA, matrícula nº. 0446-4, da FCCR a partir de 01 de setembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [2003,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  O Vereador Luiz Helvecio comunica que realizará audiência pública para discussão sobre 'linhas intermunicipais e linhas interestaduais do transporte público coletivo e utilização das vias públicas', no próximo dia 27 de setembro, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Nacional de Transportes Públicos. Recife, 11 de setembro de 2007. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT."],
    [2004,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Carlos Gueiros (sem partido) e do vereador suplente Roberto Teixeira (PP). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, passou a palavra ao presidente da URB, Sr. Amir Schvartz, que apresentou o projeto de requalificação da Av. Norte. Após a apresentação do projeto, o vereador Luiz Helvecio colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Substitutivo nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 01/07, de autoria do Executivo, que altera a afetação das ruas mencionadas e fixa condições para alienação dos imóveis desafetados, e o Projeto de Lei nº. 96/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos -  para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 20/07, de autoria do Executivo, que altera o dispositivo da Lei nº. 17.166 de 28 de dezembro de 2005, que criou a estrutura de gerenciamento do programa de Infra-estrutura em áreas de baixa renda da RMR - PROMETRÓPOLE, e o Projeto de Lei nº. 100/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer o horário de carga e descarga no Centro Expandido do Recife, e para o vereador Roberto Teixeira, o Projeto de Lei nº. 19/07, de autoria do Executivo, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, e o Projeto de Lei nº. 101/07, de autoria do vereador Gustavo Negromonte, que dispõe sobre normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi. Sem mais a tratar, o vereador Luiz Helvecio encerrou a reunião. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2007. LUIZ HELVECIO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. ROBERTO TEIXEIRA -Membro Suplente.    ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 76/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  Projeto de Lei nº. 77/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Requerimentos nºs, 1425/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1426/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1427/2007 e 1428/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1429/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1430/2007 à 1432/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1433/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1434/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1435/2007 e 1436/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO citou o que o Presidente da Venezuela está fazendo com as redes de tvs daquele País. Também falou sobre a campanha publicitária da PCR, para o Parque Dona Lindú. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna para a tribuna falou sobre a história de Sítio da Trindade. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para fazer dois convites: o primeiro foi sobre a homenagem amanhã dos 50 anos do Instituto Oliveira. O segundo foi sobre a Comissão Especial para o Plano Diretor que realizará uma reunião Ordinária. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo criticas ao custo de um milhão para a publicidade do Parque de Boa Viagem, citando que a PCR não tem dinheiro para fazer a complementação do canal da malária. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para a reunião sexta-feira na Câmara de Abreu e Lima, do Parlamento Metropolitano. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS para informar que a Audiência de exame e avaliação das notas fiscais do primeiro quadrimestre, foi adiada do dia 31 de maio para o dia 05 de junho às dez horas no Plenarinho desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do Prolongamento do Expediente, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1323/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO MOÇÃO DE APOIO PARA O DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ DE PAULA, PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITINDO QUE UMA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA ESPECÍFICA VENHA A DEFINIR A DESTINAÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ADMINSITRADOS PELAS ENTIDADES DE DESPORTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1330/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, A LOUVÁVEL REPORTAGEM APRESENTADA PELA REVISTA 'CARTA CAPITAL', ANO XIII, Nº. 436, DE AUTORIA DA JORNALISTA PAULA PACHECO, COM O TEMA 'O NORDESTE, ENFIM, ACORDA DESENVOLVIME"],
    [2005,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"NTO - OS SONHOS E AS CONSQUISTAS DE UMA REGIÃO QUE COMEÇA A FLORECER'. DADO O EXCELENTE NÍVEL DE INFORMAÇÕES CONTIDAS, PELOS AVANÇOS E CRESCIMENTOS QUE SE ACENAM NA REGIÃO NORDESTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1335/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TV CÂMARA, PELOS SEUS 5 ANOS DE FUNCIONAMENTO - Foi APROVADO. Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Artigo 140 - § 3º - Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, VALDIR FACIONI, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando que a Mesa inverte-se a pauta, e colocassem em votação os requerimentos, pois visualmente não havia quorum para aprovar qualquer matéria da Lei Orgânica. A Mesa acatou - a matéria ficou EM FASE DE VOTAÇÃO. O Sr. Presidente determinou à Mesa que desse início a votação dos requerimentos. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1308/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE O CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA ITAIANDU, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1309/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA ESTACIONÁRIA NO LARGO DO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1310/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1311/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA LAGOA DOURADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, AO LADO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1312/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA GENERAL BENTO DA GAMA, DEFRONTE AO Nº. 446, NA VILA DO IPSEP, PRÓXIMO AO COLÉGIO PAULO FREIRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1313/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR O CORTE DE UMA MANGUEIRA NA RUA SANTA MARIA GORETH, Nº. 210, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR O CORTE DE UM COQUEIRO NA RUA SANTA MARIA GORETH, Nº. 158, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1315/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORIATÁ, DEFRONTE AO Nº. 26, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1316/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CARATINGA, TRECHO ENTRE A AV. CAXANGÁ E A RUA GOMES TABORDA (ANTIGA RUA DA LAMA), NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1317/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA PADRE LIMA E SILVA, NA VILA DO IPSEP, PRÓXIMO AO COLÉGIO PAULO FREIRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1318/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROSINA BAZANTE, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1319/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAXUPÉ, DEFRONTE AO Nº57, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1320/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA POR TRAS DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA ASSIS BRASIL, Nº. 501, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1324/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA NA RUA VALE DO CARIRI, AO LADO DA IGREJA APOSTÓLICA BATISTA VIVA - IABV, NA COMUNIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1325/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS TAMPAS DE BOCA DE LOBO DA RUA FERNANDO CAVALHEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1326/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA FERNANDO CAVALHEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1327/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REV"],
    [2006,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"ISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES SITUADOS NA RUA BARÃO SOLEDADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1328/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE SITUADDO NA ESTRADA DO BARBALHO, AO LADO DO Nº. 236, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1329/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA Dr. DUSTAM CARVALHO, NA COMUNIDADE DE NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1331/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A POSIÇÃO DE UMA PLACA NA RUA AO LADO DA DELEGACIA DA MACAXEIRA, COM A DENOMINAÇÃO 'RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE' DEVENDO INCLUSIVE SER PROVIDENCIADO O DEVIDO REGISTRO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO CONSTA NENHUM NA ALUDIDA RUA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1332/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FUNDEB E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO RECIFE, DIA 05 DE JUNHO DE 2007, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 horas, COM A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MARIA LUIZA ALESSIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1333/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL DEFRONTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO, POR TRÁS DO GERALDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1334/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 11 DE JUNHO DE 2007, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 horas, PARA DISCUTIR O RECÉM PREMIADO PELA UNESCO, ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS NA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1336/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA RUA MACAIBA, DEFRONTE AO Nº. 147, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1337/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NAS RUAS SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, DEFRONTE AO Nº. 62 E ACAIACA, DEFRONTE AOS Nºs 21, 83 E 229, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1338/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA RUA MARAGOGÍ, DEFRONTE AOS Nºs.50, 163 E 129, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1341/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1342/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1343/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DA RUA DESEMBARGADOR THOMAZ DE AQUINO WANDERLEY, DEFRONTE AO Nº. 07, NA COMUNIDADE DA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1344/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DESEMBARGADOR THOMAZ DE AQUINO WANDERLEY, Nº. 127, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, deu continuidade ao que falou no Pequeno Expediente falando sobre a história do Sítio da Trindade. O Senhor Presidente informou e convidou todos os Senhores Vereadores, para amanhã uma exposição de fotos às dezessete horas, no salão nobre desta Casa, do aniversário de cinco anos da TV Câmara. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO, ocupou a tribuna falando que toda escola municipal, tem que ter uma psicóloga para acompanhar a saúde mental dos alunos. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, SEVERINO RAMOS, ANTÔNIO LUIZ NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 30 de maio de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos cinco (05) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do E"],
    [2007,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"XPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 78/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 21/2007 de autoria da Comissão Executiva. Requerimentos nºs 1482 á 1485/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO, 1486 e 1487/2007 do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, 1488/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO, 1489 á 1495/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE, 1496 á 1499/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA, 1500 á 1502/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS, 1503 e 1504/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, 1505/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA, 1506 e 1507 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTE, 1508/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO falou sobre a situação em que se encontra o açude de Apipucos e a degradação e descaso nos últimos tempos. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna questionando um projeto dessa Casa que desafetam quase oito mil metros quadrados de rua, que será incorporado para uma propriedade particular, para ser construir um centro cultural. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRE GOMES (comunicando a esta Casa que ontem se submeteu a uma Punção Tireoidiana). O Seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL informou sobre a Conferência da Mulher, realizada no ultimo final de semana, evento de extrema importância. O orador também destacou o Decreto do Governador do Estado de Pernambuco criando o Núcleo de Defensoria Pública em defesa das Mulheres, no bairro de Brasília Teimosa. O orador também comunicou que na Audiência Pública de amanhã, teria a presença da Sra. Nádia Tomeque da USP, para tratar do tema do Plano Diretor da cidade do Recife, porém ela não poderá comparecer, mas a reunião será realizada às dez horas no Plenarinho desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSÉ ANTÔNIO, MOZART SALES (Licenciado). Não havendo número Regimental para colocar em votação a pauta da Lei Orgânica o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 06 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs, 82, 83, 84/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projetos de Decretos Legislativos nºs, 24, 25, 26/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº. 276/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n 1096/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 278/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1073/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício n° 279/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1099/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Requerimentos n°s,1522 e 1523/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1524/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1525/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1526/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1527 e 1528/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1529 e 1530/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1531 à 1534/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1535/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO DE OLIVEIRA -  1536 à 1542/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1543 e 1544/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO falou sobre o Projeto 'Orla', em relação o estacionamento, que serão retiradas mais de quinhentas (500) vagas da orla de Boa Viagem._O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO _reportou-se a Batalha do Riachuelo, em 11 de junho de 1865 e as leis criadas pelo saudoso ULISSES GUIMARÃES, e 182 anos da Polícia Militar de Pernambuco. O terceiro orador a ocupar a tribuna Vereador VALDIR FACIONI, destacou o acontecimento de sábado próximo passado 'Marcha para Jesus' movimento evangélico que levou às ruas milhares de fies, parabenizando o coordenador Bispo AMILTON. O último orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO comunicou que os trabalhadores em educação do estado, entraram em greve na última sexta feira, haja vista que há três meses não recebem seus salários e para que seja atendidos quanto ao piso salarial. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICA"],
    [2008,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"RDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, JOÃO ARRAES, NILDO RESENDE, SEVERINO RAMOS.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER N° 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Em Votação o Artigo 140 - §3º - Vereador JURANDIR LIBERAL Encaminhou a votação Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CAIO PIRES. Total 02 (dois) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi REJEITADO -  Em Votação o Artigo - 145 - D - Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  Em Votação o Artigo 149 XIII - § 1º - Vereador JURANDIR LIBERAL e o Artigo 153 - § 1º, § 2º, § 3º e l - Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em Votação Emenda 24 - Vereador AUGUSTO CARRERAS. Encaminhou a votação Vereador AUGUSTO CARRERAS. Encaminhou a Votação AUGUSTO CARRERAS. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EUDARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO. Em Votação o Artigo 175 - A - Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DESU, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1348/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS Drs. MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR, RAFAEL PACÍFICO, ÂNGELA SANTOS, VIVIANE PINHEIRO E SINONE ANDRADE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE REALIZAM NA UNINEFRON - UNIDADE NEFROLÓGICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1353/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIREÇÃO GERAL DO HISPITAL SANTA JOANA, AOS Drs. LÍGIA ARRUDA, CARLOS FREDERICO LOPES, WALTER VON SHOSTEN, CARLOS MATIAS E À EQUIPE MÉDICA DA UTI GERAL E UTI CARDIOLÓGICA PELO EXCELENTE TRABALHO E DEDICAÇÃO AOS PACIENTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1354/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS EQUIPES DE ENFERMAGEM DA UTI GERAL (5º ANDAR), UTI CARDIOLÓGICA (1º ANDAR), PELO EXCELENTE TRABALHO E DEDICAÇÃO AOS PACIENTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1412/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A PRÓ-REITORIA DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO DA UFRPE E O CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DE EXTENSÃO SOBRE DESASTRES, PELA INICIATIVA DENOMINADA SANEAMENTO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1434/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE -FAFIRE, REPRESENTADA NA PESSOA DE SUA DIRETORA, IRMÃ THEREZINHA DE LIMA, PELA PUBLICAÇÃO DO PERÓDICO INFORME FAFIRE E MANUTENÇÃO DO SITE DA INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO -  (EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE REGISTROU DA PRESENÇA EM PLENÁRIO DO DEPUTADO CADOCA). DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1454/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS DIRIGENTES DA REVISTA ALGOMAIS PELA CRIAÇÃO DO PREMIO QUEM FAZ ALGOMAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1345/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA REGINA, QUE DÁ ACESSOR AO ALTO ANTÔNIO FELIX, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1346/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JAPURÁ, DEFRONTE AO Nº. 63, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1347/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JAPURÁ, DEFRONTE AO Nº. 350, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1349/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORI9ZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1350/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, N"],
    [2009,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"O SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA NORONHA CARVALHO, ESQUINA COM A AV. SANTOS DUNONT, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1351/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1352/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA OLINDINA E NA RUA MARILENA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1355/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE BO 22182 NA RUA Dr. ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1356/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA Dr. ADELINO, DEFRONTE AO Nº. 402, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1357/2007 DE AUTORI A DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PASTOR EVANGÉLICO BENOBY CARVALHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1358/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA OLÍMPIO CHACON E RUA GARDÊNIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1359/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GUARATINGUETÁ, UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1360/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SALVADOR SÁ, PRÓXIMO AO Nº. 366, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 1361/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA HIPÓLITO BRAGA, PRÓXIMO AO Nº. 204, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃSO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1362/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº. 816, NO BAIRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1363/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA JOÃO TEIXEIRA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1364/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA RUA Dr. JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1365/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO, NAS 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSAS TUPIRAÇABA, NO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1366/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE UM TELEFONE PÚBLICO - TIPO ORELHÃO Nº. 3448.0441, NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1367/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMNULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO - TIPO ORELHÃO, NA RUA JOÃO LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 277, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1368/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NO FINAL DA AVENIDA PINHEIROS, DEPOIS DA PONTE DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1369/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA EQUIPE DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NAS 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSAS TUPIRAÇABA, NO ALTO DO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1370/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E COMPLEMENTO DO MURO DE ARRIMO, DA RUA AVENIDA DONA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1371/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1372/2007 DE AUTORIA DO VEREADORF NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES, DEFRONTE A PRAÇA PAULO SILVEIRA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1373/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA RODRIGUES DOS PASSOS, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1374/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSA PORTO ESTRELA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1375/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA PORTO ESTRELA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1376/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA Dr. JOÃO FIGUEIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1377/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS PLACAS NAS CANALETAS, NA RUA Dr. JOÃO FIGUEIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1378/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. "],
    [2010,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NO CANAL EXISTENTE NA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 13792007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA Dr. JOÃO COSTA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1380/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA 3ª TRAVESSA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1381/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO ELIZIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1382/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA AV. CENTRAL , DEFRONTE A CASA N 274, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1383/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA RUA RAINHA DOS ANJOS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1384/2007 DE AUTRORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1385/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE/ DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1387/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE TELAMENTO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA DA PAZ COM A RUA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DE PAANTANAL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1388/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DO BURACO NA MARGEM DA VIA PÚBLICA, SITO AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, DEFRONTE AO Nº. 27, EM JARDIM MONTE VERDE - COHAB, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1389/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA COM IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO DE ACESSIBILIDADE, NA RUA DA ALEGRIA COM A RUA DAS CRIANÇAS, NO BAIRRO DO PANTANAL, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1390/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NA AVENIDA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO COM A AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, PANTANAL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1391/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO EQUIPE DE TÉCNICOS PARA O DEVIDO ANÁLISE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DA ENCRUZILHADA, COM A IMPLEMENTGAÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS, DISPONIBILIZANDO INCLUSIVE ARCO, MESA PARA JOGOS E TABULEIRO DE XADREZ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1392/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO EM CARÁTER SOLENE, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE SETEMBRTO DO ANO EM CURSO, ÀS 16 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE, À JORNALISTA LUCE PEREIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1394/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE ATRAVÉS DA EMTU, ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO QUE ATENDA AOS MORADORES DA VILA DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1395/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES - POSTE Nº. G.349.339, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1396/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NA ESTRADA REAL DO POÇO ESQUINA COM A RUA MÁRIO GUIMARÃES, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1397/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIRO DE ÔNIBUS, NA RUA CONDE DE IRAJÁ, BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1398/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº. 44207, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, ESQUINA COM Á RUA DOM MANOEL DA COSTA, BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1399/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1400/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DA TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B 043638, NA QUADRA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1401/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DA TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. 043984, NA RUA ITALIANA, NO BAIRRO DE MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1402/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DA TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº043630, NA RUA ITALIANA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÂO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1403/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DA TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº043883, NA RUA Dr. JOÃO FIGUEIRA NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO "],
    [2011,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"Nº. 1404/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DA TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº035547, NA RUA CAPITÃO ADOLFO TAQUIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1405/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A CAPINAÇÃO, NA RUA DAS CANTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1406/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1407/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA HARRY BLACK, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1408/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MABEL, NO BAIRRO DA JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1409/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A CAPINAÇÃO NA RUA PASSO SANTA CRUZ, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1410/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS PASSOS, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1411/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA BEZINHA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1415/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1416/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA ÁRTEMIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1417/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO RIO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1418/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE Nº. BO 23248, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1419/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA CAMPO DO ONZE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1420/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA COELHO LEITE, EM FRENTE AO Nº110, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1421/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DELIBERAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA NA 1ª TRAVESSA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1422/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA TUPINAMBÁS, EM FRENTE OS NºS 294 E 296 NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1423/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DELIBERAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA AV. CENTRAL, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1424/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE DE Nº. BO 21614, LOCALIZADO NA AV. DA SAUDADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1429/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DELIBERAR Á TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE NºS B.O 49538 E B.O21313 LOCALIZADOS NA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1425/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLETIVOS E RETOQUE DE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA GENIL ASFORA JARDIM BEIRA-RIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1433/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA 6ª TRAVESSA ANANIAS CATANHO, Nº. 61, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1427/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO Á LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DA CASA PARA O DIA 5 DE JULHO DE 2007, NO HORARIO DAS 09:00 ÁS 12:00, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA SOBRE O SÍTIO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1428/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EMPREENDER ESFORÇOS JUNTO Á SANTA CASA DE MISERICORDIA E AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA Á TRANSFORMAÇÃO EM PARQUE PÚBLICO DOS TERRENOS QUE COMPÕEM O SITIO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1441/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, NO PERIODO DAS 10 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇUDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1430/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, OPERAÇÃO EM CONJUNTO, PARA QUE SEJA FEITO Á PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº1428 DA AV. RECIFE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1431/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, OPERAÇÃO EM CONJUNTO, "],
    [2012,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"PARA QUE SEJA FEITO Á PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº1428 DA AV. RECIFE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1431/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AOS SETORES COMPETENTES UMA OPERAÇÃO EM CONJUNTO, PARA PODAR OS GALHOS DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ERVAL DO LADO DO Nº35, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1432/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO 59180, LOCALIZADO NA RUA ESDRAS FARIAS, EM FRENTE AO Nº08, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1435/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR, EM CARATER DE URGENCIA Á LIMPEZA NAS CANALETAS DAS RUAS JOÃO LEITE, MEDINA, OÁSIS E PALESTINA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1436/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS OÁSIS E PALESTINA NOBAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1437/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES AO 18870E AO 18871, NA RUA JOÃO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1438/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARATER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA RUA TUPINARÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1439/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARATER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA TUPINARÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR O ORGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, NO CASO A SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A ORLA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1443/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RECIFE UM SERVIÇO DE ASSITÊNCIA JURÍDICA QUANTO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1444/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SANAR O PROBLEMA DA RUA ELIZEU CABRAL, PRÓXIMO AO Nº. 219, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1445/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INCLUSÃO DA BANDA MARCIAL FEMININA DA ESCOLA JORNALISTA TRAJANO CHACON, NO PROGRAMA DE INCENTIVO A MÚSICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1446/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA ELIZEU CABRAL, PRÓXIMO AO Nº. 218, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1447/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ALTO DA PARNAIBA, PRÓXIMO AO Nº. 1086, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1448/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NA RUA GENERAL COELHO CINTRA, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1450/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1451/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ILUMINAÇÃO, BRINQUEDOS, MESAS E BANCOS DE CIMENTO, ENTRE AS RUAS GENERALK COELHO CINTRA, DESEMBARGADOR TOMAZ CIRILO, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1452/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR TOMAZ CIRILO WANDERLEI, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1453/2007 DE AUTORI DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REAVALIAÇÃO TÉCNICA NAS CANALETAS NA RUA OTAVIO MORAES DE VASCONCELOS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1449/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA BR-101 - KM 77,5 - PRÓXIMO A PASSARELA, SENTIDO SUBURBIO-CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1442/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE UMA PLACA COMEMORATIVA AOS CINCO ANOS DA TV CÂMARA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1481/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS QUARENTA ANOS DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1483/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 9 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO COLÉGIO APOIO PELO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E COM AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº13/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº175/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 176/2007 DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº31/2"],
    [2013,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"007 DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a usar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO falou também a greve dos professores do Estado, do sindicato e a da rede municipal, teceu críticas a PCR que não se sensibiliza com os funcionários. Foi aparteado pelos vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, FERNANDO NASCIMENTO, ROMILDO GOMES FILHO, PRISCILA KRAUSE. A oradora PRISCILA KRAUSE, comunicou que pela manhã, na reunião plenária do Partido foi eleita Presidente do Partido DEM - antigo PFL. Foi aparteada pelos Vereadores ROMILDO GOMES FILHO, HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente também se congratulou com a Vereadora. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 12 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL comunicando o falecimento do Sr. Wilson Campos Júnior, que lutava para o restabelecimento da SUDENE, e solicitou um minuto de silêncio em sua homenagem. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 273/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 10/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 116/2007 do Chefe do Gabinete do Prefeito solicitando os discursos Parlamentares do então Vereador JOÃO PAULO -  Projeto de Lei nº. 85/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Requerimentos nºs, 545/2007 de autoria do Vereador JOSE ANTÔNIO -  1546/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1547/2007 e 1548/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1549/2007 e 1550/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1551/2007 à 1553/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1554/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  155/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  1556/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1557/2007 e 1558/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1559/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1560/2007 e 1561/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao Senhor Wilson Campos Junior como havia solicitado o Vereador JURANDIR LIBERAL. (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO tratou da preocupação que tem e alguns Vereadores desta Casa, sobre a resposta do Congresso Nacional para a Reforma Política Brasileira. O segundo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO, esclareceu a imprensa sobre a eleição do Diretório Municipal Democrata, e fez a leitura do seu comunicado solicitando o seu afastamento da liderança do Partido. Outro assunto foi comunicar que o Senhor Prefeito não está mais recebendo a Comissão de Engenheiros e Arquitetos da PCR. O Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre as vítimas da ganância política, e teceu criticas a entrevista dada pelo Prefeito João Paulo. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez menção as Universidades Federal e UPE, e sobre o nível social dos alunos, e que existe um numero muito pequeno de pessoas de baixo nível. O orador falou também sobre o Cemitério de Casa Amarela. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O seguinte orador Vereador AUGUSTO CARRERAS também falou sobre a Reforma Política, no que se refere à abertura de urnas nas eleições. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1496/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAJOR PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, PELA SUA ESCOLHA PARA COMANDAR O BATALHÃO DE POLÍCIA DE RÁDIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1497/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL PM JOSÉ LOPES DE SOUZA, PELA ESCOLHA PARA COMANDAR O CPC - COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1498/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL PM EDUARDO JORGE DE CARVALHO FONSECA, PELA SUA ESCOLAHA PARA AOCUPAR O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1499/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TENENTE CORONEL PM LUIZ DE FRANÇA E SILVA MEIRA, PELA ESCOLHA PARA O CUPAR A DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1505/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU DIRETOR MAJOR AUGUSTO LINS DE AZEVEDO, PELA ORGANIZAÇÃO DA 32ª CORRIDA INTERNACIONAL DOS GUARARAPES - 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURA"],
    [2014,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"NDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1455/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA IRMÃ DORALICI NERIS SAMPAIO NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1456/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1457/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1458/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO, NA RUA RONDONÓPOLIS, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1459/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO SABIÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1460/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA DAS CASTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1461/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZ\\A DE CANALETAS DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1462/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1463/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA MARIO LIBANIO, DEFRONTE AO Nº. 125, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1464/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA IRMÃ ANA BRIGIDA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1465/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA NA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1466/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA BOCA DE LOBO DA RUA BELÉM DE MARIA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1467/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PALMITINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1468/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS RUAS BOM JARDIM, BELÉM DE MARIA, OLEGÁRIO MARIANO E PROFESSOR PAULO SILVINO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1470/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E DEVIDOS REPAROS PARA VERIFICAR A CAUSA DA ABERTURA DE UM BURACO NA RUA Dr. JÚLIO DE OLIVEIRA SANTA CRUZ ESQUINA COM A RUA PROFESSOR NELSON MELO, NO BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1471/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA UMIRIM, Nº. 106, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNENTO Nº. 1472/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1473/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO A DIREÇÃO REGIONAL DOS CORREIROS EM PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE ENDEREÇO POSTAL PARA A RUA MONTE SINAI, NA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1480/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO A DIREÇÃO DOS CORREIOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE ENDEREÇO POSTAL PARA A AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1474/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1475/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DO HOSPÍCIO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1476/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA JOÃO MEIRA LINS, PRÓXIMO AO Nº. 100, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1477/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA IPANEMA, PRÓXIMO AO"],
    [2015,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12," Nº. 102, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1478/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NO POSTE B003.318, NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1479/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NO POSTE nº. B003208, NA ESTRADA DO BARTOLOMEU, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1482/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E RECUPERAÇAO DAS CANALETAS DA TRAVESSA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1484/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA VALÉRIO SILVA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1485/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1486/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SERRA, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1487/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS TABELAS E ARO DA CESTA DE BASQUETE DA QUADRA DE ESPORTES DA ORLA DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1488/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE, JUNTO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM PLANTÃO PERMANENTE DE POLICIAIS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DE TRÂNSITO DE RUAS, AVENIDAS, BEM COMO NOS ACESSOS DOS VIADUTOS JOANA BEZERRA, TANCREDO NEVES, CINCO PONTAS E OUTROS, NOS PERÍODOS DAS 6 ÀS 22 HORAS, NO SENTIDO DE COIBIR A ONDA DE ASSALTOS NESTES LOCAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1489/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS COM O NOME DAS RUAS QUE ESTÃO FALTANDO OU AS QUE ESTEJAM ILEGÍVEIS LOCALIZADAS NO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1490/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOAQUIM CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1491/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA AVENIDA CENTAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÇAI ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1492/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA AURINO EUTICHIO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1493/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA NA RUA CAMIRIM, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1494/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043026, NA RUA DA LAJE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1495/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1509/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA PRAÇA DO METRÔ, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1500/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: AV. ABDIAS DE CARVALHO / BR101 / CAXANGÁ - CAXANGÁ / BR 101 / AV. ABDIAS DE CARVALHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1501/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JESUÍNO VENTURA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1502/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS CANALETAS, LOCALIZADAS NA RUA CAMACHO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1503/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1504/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1506/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DO ALTO 13 DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1507/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIXOS E ENTULHOS DA RUA JAPIRA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1510/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDOS TÉCNICOS COM POSTERIOR VIABILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCI"],
    [2016,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"A PARA OUTRO LOCAL DO POSTGE PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO TERRENO DE Nº. 04, DA RUA JUNQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1511/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM JAMBOEIRO LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 11, QUADRA E DA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1512/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA JUNQUEIRO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1513/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA COM POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE SÁ PESSOA, Nº. 70, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1514/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO ESPAÇO DE LAZER DENOMINADO DE 'PRAÇA ZEPPELIN', LOCALIZADO NA RUA PUNÃ, Nº. 110, BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 175/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 76/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 176/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE TIA MADALENA - Foi APROVADO.   Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: LIBERTAO COSTA JÚNIOR, CORDEIRO DE DEUS, ANTÔNIO LUIZ NETO (solicitando da Mesa Verificação de Quorum). A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 16 (dezesseis) presentes, não havendo número suficiente para aprovar matérias em EXTRAPAUTA e nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 13 de junho de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário."],
    [2017,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo assina convênio com Ministério da Justiça",1,"O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Recife, João Paulo, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram, na última terça-feira (11), um termo de cooperação para acompanhar e avaliar as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O encontro, que aconteceu no gabinete do ministro, em Brasília, teve a participação dos demais integrantes da diretoria da FNP. Na reunião, ficou acertada a realização de um seminário, em janeiro, para montar a estratégia de implantação do Pronasci. Foi discutida, ainda, a ampliação do programa, abrangendo outras cidades fora das regiões metropolitanas que também sofram com problemas relacionados à segurança pública.    Criada há 14 anos, a Frente Nacional dos Prefeitos tem por objetivo resgatar o princípio da autonomia municipal. Com o convênio, os representantes municipais assumem a parceria com o Governo Federal na implantação do projeto. Segundo o prefeito João Paulo, o acordo representa um grande avanço. 'Acho esse momento muito positivo. A assinatura do convênio reforça nossa intenção de cooperar com o programa', ressaltou.     Pronasci - Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de agosto, o Pronasci tem como prioridade articular ações sociais entre União, estados e municípios, com políticas de segurança pública nas 11 regiões metropolitanas com maiores índices de homicídios do país. O programa receberá o investimento de R$ 6,707 bilhões na prevenção e repressão à criminalidade até 2012."],
    [2018,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura divulga programação do SPA das Artes 2007",1,"Um intercâmbio entre as vertentes artísticas no Recife e a acessibilidade à cultura são algumas das propostas do SPA das Artes 2007, que chega à sua sexta edição. A programação foi apresentada em coletiva, na última terça-feira (11), pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e do Centro de Formação em Artes Visuais (Cefav). A abertura oficial do SPA, no próximo domingo (16), marca também a inauguração oficial do Cefav e do Mamam no Pátio, uma unidade do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães voltada para projetos experimentais no campo das artes visuais e de residências artísticas.    A descentralização e a conseqüente diversidade da produção cultural na cidade foram endossadas pelo secretário de Cultura, João Roberto Peixe. 'A interação com outras linguagens fortalece nossa produção. Estamos ampliando o campo das artes no Recife para o que acontece no mundo'. Com uma programação diversificada, o SPA irá promover, até o dia 30 de setembro, diversas atividades, divididas entre palestras e debates com críticos, curadores e pesquisadores. Também serão realizadas oficinas, bate-papo com artistas, exposições, performances e intervenções artísticas para viabilizar a aproximação do público com a produção contemporânea. Lançamentos de livros, distribuição da RevisSPA e do Mapa das Artes do Recife vêm complementar as atividades.    Inscrições - As inscrições para as oficinas do SPA das Artes já estão abertas. Na programação, Políticas da Escrita: práticas autônomas na difusão das artes contemporâneas, com Cristina Ribas (RJ) -  Água-Cidade: Ocultações e Espelhamentos, com Viga Gordillo (BA) -  Grafiteria - Grafite e Arte Urbana, ministrada por Flávio Ferraz - Jey (SP) -  e Arte Contemporânea: teoria e prática, elaborada por Rubens Espírito Santo (SP). Os interessados podem se dirigir à sede do Cfav, no Pátio de São Pedro, casa 11, bairro de Santo Antônio, das 13h às 17h. Para efetuar a inscrição, será cobrada uma taxa simbólica de R$ 10. Informações pelo telefone 3232-2848."],
    [2019,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Beberibe recebe feira de serviços",1,"Os moradores do Conjunto Habitacional Josué Pinto, em Beberibe, receberam, ontem (12), a Feira de Serviços promovida pela Prefeitura do Recife. A atividade é uma ação integrada das secretarias municipais e beneficiou 1.200 pessoas que residem nas 223 unidades habitacionais do conjunto.  Para a dona de casa Manuela Silva, os serviços oferecidos são de grande importância. 'Nosso conjunto precisava de uma ação como essa. Temos muito a agradecer ao prefeito João Paulo pelas oportunidades que ele oferece para nós', afirmou.    As atividades iniciaram com a apresentação cultural do Maracatu Baque do Brejo. Durante todo o dia, foram oferecidos serviços como corte de cabelo, oficina de brinquedos populares reciclados, ônibus de informática, retirada de certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho e primeira via de RG. Também foram realizadas aplicação de vacinas, distribuição de preservativos, além de aferição da pressão e teste de glicose. Técnicos do Banco do Povo orientaram os moradores sobre linhas de crédito."],
    [2020,2007,103,"2007-09-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira recebeu, ontem (12), a delegação da cidade de Guangzhou, na China. A visita serviu para fortalecer os laços de irmandade entre os dois municípios, que no próximo mês de outubro devem assinar um acordo de cidades irmãs. A chefe da missão, Wang Xiaoqiang, destacou que 'a união será importante para a troca de conhecimentos em várias áreas'. De acordo com Luciano, o prefeito João Paulo deve viajar para a China para formalizar o convênio. 'Já existe, na praça em frente à Prefeitura de Guangzhou, uma pedra para concretizar a união das cidades irmãs'.Ao final da visita, a chefe da missão entregou ao vice-prefeito um livro sobre selos do seu país."],
    [2021,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº. 17.330 /2007  EMENTA: Cria a 6ª (Sexta) e a 7ª (Sétima) Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Recife - JARI/Recife e dá outras providências.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º- Ficam criadas a 6ª (Sexta) e a 7ª (Sétima) Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Recife - JARI/Recife, integrada, cada uma, por 03 (três) membros, sendo 01 (um) indicado pela Secretaria de Serviços Públicos e 02 (dois) indicados nos termos a seguir:    I - representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, por indicação dos representantes da Câmara Municipal do Recife no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife -     II - integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade, por indicação:    a) do membro do CMTT/Recife que representa a categoria do Transporte Escolar, para integrar a 6ª (Sexta) JARI/Recife -     b) do membro do CMTT/Recife que representa o órgão representativo dos operadores do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP /Recife, para integrar a 7ª (Sétima) JARI/Recife.    Art. 2º- Aplica-se, no que couber, às 6ª (Sexta) e 7ª (Sétima) JARIs/Recife a legislação que disciplina as JARIs.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei Nº. 12/2007 de Autoria do Poder Executivo    LEI Nº. 17.331/2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover, periodicamente, tratamento e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas (praças, parques, escolas municipais, praia, entre outras) no âmbito do município do Recife e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, periodicamente, tratamento e asspesia da areia contida nos espaços destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas (praças, parques, escolas municipais, praia, entre outras) para descontaminação e combate de bactérias e verminoses em geral.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DE RECIFE  Projeto de Lei nº. 98/06 de Autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS.    LEI Nº. 17.332/2007  EMENTA: Denominar-se-á Rua Advogado MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE, a próxima Rua a ser construída nesta Cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art 1º - Fica denominada de Rua Advogado MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE, a próxima rua a ser construída na Cidade do Recife.    Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL nº. 104/06 de Autoria do Vereador Marcos Menezes.    LEI Nº. 17.333/2007  EMENTA: Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Dentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Bentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  PL nº. 41/07 de Autoria do Vereador Henrique Leite.      Ofício nº. 485 -GP.    10 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 46/06, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete a prova de balas ao efetivo da Guarda Municipal do Recife, por vício de constitucionalidade.    O artigo 2º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.334/2007  Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas ao efetivo da Guarda Municipal do Recife  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - É obrigatório o uso de colete à prova de balas pelo efetivo da Guarda Municipal do Recife.    Parágrafo Único - A obrigatoriedade que trata o 'caput' deste artigo refere-se aos integrantes da GMR que atuem na ronda e no patrulhamento ostensivo do Município.    Art. 2º - V E T A D O    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei N º 46/06 de autoria do vereador André Ferreira    Ofício nº. 498 -GP.    10 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 89/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentas) ou mais pessoas, e dá outras providências.    O artigo 4º, da proposta em análise determina que 'O Poder Público Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias', ferindo o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da"],
    [2022,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2," Câmara Municipal do Recife    LEI Nº. 17.335/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos) ou mais pessoas, e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Todos os aeroportos, shopping centers, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, hipermercados e supermercados, casas de espetáculos, clubes, academias e locais de trabalho com concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentos) ou mais pessoas ficam obrigados a manter aparelho desfibrilador externo automático, em suas dependências, no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo único - Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta a serem seguidos na utilização do desfibrilador externo automático deverão os estabelecimentos a que alude o 'caput' deste artigo promover a capacitação de pelo menos 10% (dez por cento) de seu pessoal, sendo obrigado a capacitar pelo menos um funcionário em cada turno de funcionamento, através do curso de 'suporte básico de vida', ministrado por entidades credenciadas    Art. 2º - Os desfibriladores externos automáticos deverão preencher os requisitos gerais de:    I - facilidade de operação, de modo que o equipamento possa ser utilizado pela população em geral, devidamente treinada -     II - segurança, a fim de proteger, tanto o operador quanto a pessoa acometida de problemas cardíacos, devendo os mesmos ter garantia de que a liberação do choque somente ocorrerá em vítimas em fibrilação ventricular, garantia esta que tenha demonstração baseada em evidência científica, realizada com base em testes de sensibilidade e especificidade -     III - portabilidade, permitindo seu acondicionamento em automóveis e kits de primeiros socorros transportados por socorristas em meio a multidões ou através de locais de acesso complicado ou limitado -       IV - durabilidade, para que o equipamento se mantenha em prontas e corretas condições de uso em locais não-protegidos e sujeito a choques ou quedas -       V - manutenção mínima, de sorte que o sistema de baterias dispense recargas freqüentes, dependentes de inspeção constante, contando, para isso, com dispositivos autocapazes de monitorizar a situação das baterias e dos componentes eletrônicos e, assim, alertar o usuário sobre a necessidade de quaisquer reparos.      Art. 3º - O descumprimento ao disposto na presente lei implicará na imposição de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), renovada semanalmente até a constatação de que cessou o ato de infração.  Parágrafo único - A multa prevista no 'caput' deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei nº. 89/05 de autoria do Vereador Silvio Costa Filho    Ofício nº. 497 -GP.    10 de setembro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 45/06, que dispõe sobre a protocolização no âmbito da administração pública municipal e adota outras providências, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, trata de matéria de organização e funcionamento da Administração Pública Municipal, que, de acordo com o disposto no artigo 54, VI, 'a', da Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito, mediante decreto, quando não implicar em aumento de despesas.     Vale ressaltar que, qualquer Projeto de Lei que disponha sobre organização ou funcionamento da administração, bem como serviços públicos, estão inseridas no rol da competência privativa do Chefe do Poder Executivo, por força do art. 2º da Magna Carta.    No que concerne ao prazo de regulamentação da lei, conforme artigo 4º da referida proposta, afronta também o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que fere o Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI N.º 45/2006  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte :    Dispõe sobre a protocolização digital de informações no âmbito da administração pública municipal e adota outras providências.    Art. 1° - Será materializada em documento eletrônico a informação relativa a pedido de providência ou procedimento, independentemente da existência de prazo para atendimento, atribuído a órgão da administração pública direta, indireta do município do Recife.    § 1º A empresa ou entidade prestadora de serviço público concedido ou permitido se equipara à administração pública, para os efeitos desta Lei.     § 2º Considera-se informação a mensagem, a solicitação, a notificação, a intimação, recebida através de qualquer meio de comunicação, que possa ser convertida em linguagem escrita brasileira.    § 3º Quando recebida através de meio eletrônico, a conversão corresponderá à integridade da informação, ou a um resumo contendo a sua essência.    Art. 2º O disposto nesta Lei não se aplica à informação:  I - contida em documento onde tenha sido aposto recibo ou número de protocolo -   II - que deva ser protocolizada no prazo e forma prevista em Lei ou em outro instrumento normativo -    III - cuja providência a ela relacionada deva ser objeto de divulgação através de órgão oficial de imprensa.    Art. 3º Será transmitida ao interessado na informação uma resposta comprovando o seu recebimento, a qual receberá um número de registro, com data e hora obtidas por protocolização digital, e que ficará disponível em página da rede mundial de computadores - internet - do órgão ou entidade transmitente.    § 1º O disposto na parte final deste artigo não se aplica quando a resposta for enviada pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR).    § 2º A resposta deverá ser enviada pelos Correios, quando este tiver sido"],
    [2023,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3," o meio utilizado pelo interessado na informação, ou quando for do interesse do responsável pela providência ou procedimento com ela relacionado.    § 3º Para ter direito à resposta, o interessado deverá identificar o nome ou razão social, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF -, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ -, e endereço eletrônico, se possuir.    § 4º Quando a providência ou procedimento relacionado com a informação depender de prazo de atendimento, este deverá constar da resposta.    § 5º O sistema de protocolização deverá ter data e hora sincronizadas com um sistema público, operar como servidor para outros sistemas, estar protegido da ação externa sobre as suas bases de dados e algoritmos e permitir a auditoria sobre as suas operações.    Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até noventa dias da data de sua publicação.    Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de agosto de 2006.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES  1º Secretário     EDUARDO MARQUES  2º Secretário    Projeto de Lei nº. 45/06 de autoria da Vereadora Priscila Krause.      LEI Nº. 17.336/2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº. 203/05 de autoria do Vereador Daniel Coelho e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte:      Ementa: Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores pernambucanos e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializem livros.      Art. 1º - As Livrarias, Papelarias, Lojas de Conveniência e demais estabelecimentos que comercializarem livros na cidade do Recife deverão disponibilizar ao público em suas estantes um mínimo de 5% (cinco por cento) da totalidade de seus títulos para obras escritas por autores nordestinos, sendo metade, ou seja, 2,5 % (dois e meio por cento) dos quais destinados a autores pernambucanos.       Parágrafo Único - O Aviso ' LITERATURA PERNAMBUCANA ' deverá ser destacado com cartazes em local separado para a comercialização destes produtos.  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 10 de setembro de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  Projeto de Lei de autoria do Vereador Daniel Coelho"],
    [2024,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 49.753,00 (quarenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   49.753,00  TOTAL   49.753,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 49.753,00 (quarenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais) , são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.015 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00  TOTAL   1.000.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.016 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 -Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações   300.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   400.000,00  TOTAL   400.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.017 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 19.150,00 (dezenove mil, cento e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   19.150,00  TOTAL   19.150,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   1.900,00  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   3.410,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   3.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.840,00  TOTAL   19.150,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito   "],
    [2025,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 27.381,00 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção     5.430,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.640,00  3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.311,00  TOTAL   27.381,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.430,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.951,00  TOTAL   27.381,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   330.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   350.000,00  TOTAL   980.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   75.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.900.000,00 (um milhão, novecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINI"],
    [2026,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"STRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   190.000,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   50.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   38.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   221.500,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   57.970,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.800,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   48.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   434.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   6.000,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   54.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   3.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   31.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   38.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   84.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   14.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   120.230,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   28.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   410.000,00  TOTAL   1.900.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão, novecentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.022 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.750,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.000,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  TOTAL   48.750,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   26.750,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.000,00  TOTAL   48.750,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.023 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 145.687,00 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.687,00  TOTAL   145.687,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 145.687,"],
    [2027,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"00 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 710.311,29 (setecentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   283.811,29  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra   200.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   226.500,00  TOTAL   710.311,29   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   600.000,00  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores   110.311,29  TOTAL   710.311,29   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2028,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2760 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 189/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Considerar designada MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº. 73.452-1, Assessor Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que esteve acompanhando o Prefeito em viagem, no período de 25 a 29 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 1001.01.0001.0001.    PORTARIA Nº. 2761 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15.430-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIANNA DUARTE, matrícula nº. 68.019-4, que esteve de licença médica, no período de 16 a 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2762 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 868/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo da Presidência, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que participou de Reunião prévia para apresentação das Propostas do Plano Decenal de Assistência Social, Plano Social e Plano da Juventude e da Solenidade de Lançamento do Programa Integrado de Juventude, em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2763 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 912/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCA CHAGAS SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA ROCHA LEITÃO, matrícula nº. 69.364-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2764 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 907/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº. 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSILMA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 62.269-0 que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2765 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 917/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que participou de Reunião prévia para apresentação das Propostas do Plano Decenal de Assistência Social, Plano Social e Plano da Juventude e da Solenidade de Lançamento do Programa Integrado de Juventude, em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2766 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1026/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, GILIAN MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 71.040-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 69.380-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2767 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1028/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 73.232-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula nº. 70.474-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 20 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº. 2768 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 304/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GRAÇA MARIA DOS SANTOS LACERDA, matrícula nº. 18.384-8, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVERTON SENA DE CARVALHO, matrícula nº. 62.352-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2769 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 652/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, matrícula nº. 71.222-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ LUIZ LEITE DE MELO, matrícula nº. 71.855-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2770 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 269/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GUSTAVO FERREIRA SANTOS, matrícula nº. 36.899-0, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Trabalho que elaborará minuta de Projeto de Lei para alteração na legislação da Publicidade Urbana do Recife, em substituição a servidora JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº. 63.910-4, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2771 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária"],
    [2029,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,", símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou do Encontro da Unidade Temática Educação da Rede Merco cidades e Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, em São Paulo - SP, no período de 29 a 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2772 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1810/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA CYTHA PINHO DA FRANÇA, matrícula nº. 64.499-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, matrícula nº. 70.391-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 180120790.    PORTARIA Nº. 2773 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº. 486/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº. 66.064-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº. 67.870-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2774 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício 519/2007 - DP/Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  R E S O L V E:  Designar os servidores abaixo indicados para compor os Conselhos de Previdência e Fiscal da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE:    Conselho de Previdência Municipal:  ANA LÚCIA GOMES DA SILVA,  Professor (Titular).  SEVERINO RIBEIRO DA SILVA,  Professor (Suplente).    Conselho Fiscal:  WALMIR ROGÉRIO ARCANJO DA SILVA,  Professor.    PORTARIA Nº. 2775 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 448/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA DO CÉU DO ESPIRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, que participará do 14º Porto Alegre em Cena, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul, no período de 09 a 16 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2776 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 630/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ CORDEIRO DE BARROS FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Habitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº. 3712 e Centro de Custo nº370120820.    PORTARIA Nº. 2777 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 427/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 68.700-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012723 e Lotação nº. 3414.    PORTARIA Nº. 2778 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44512.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº. 64.609-8 do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de julho de 2007.    PORTARIA Nº. 2779 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42497.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº. 22.558-7, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 10 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2780 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06407.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL, matrícula nº. 38.888-4, Cirurgião Dentista, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº. 2781 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 279/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em substituição a titular ANDRÉ KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 03 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2782 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.49621.0.06, com base no Parecer nº. 366/2007, e Encaminhamento Final datado de 29/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 29 de novembro de 2007, com os proventos proporcionais, no valor de R$ 500,66 (quinhentos reais e sessenta e sessenta e seis centavos), cálculo da média da vida contributiva, tabela salarial PR2/CLC/GM/6, o servidor AGUINALDO DE SOUZA BRANDÃO, Professor, GM/6, matrícula nº. 32.117-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  PORTARIA Nº. 1483 DE 11 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02783.2.07, com base no Parecer nº. 278/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de janeiro de 2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 704,41 (setecentos e quatro reais e quarenta e um centavos), a servidora DILVA MARIA BEZERRA D'ARCE, Técnico de Relações Públicas, matrícula nº. 18.954-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2030,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 2667 de 31 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 99 de 01 de setembro de 2007, referente a servidora ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA.    Onde se lê: 'matrícula nº. 54.399-1'.  Leia-se: 'matrícula nº. 57.399-1'.    Na Portaria nº. 2284 de 01 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 86 de 02 de agosto de 2007, referente a servidora SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, matrícula n.º 41.059-9.    Onde se lê: 'a contar de 09 de julho de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 31 de julho de 2007'.    Na Portaria nº. 2323 de 01 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 86 de 02 de agosto de 2007, referente a servidora ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº. 14.487-9.    Onde se lê: 'Exonerar'.  Leia-se: 'Dispensar'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2031,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº. 09/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2007 - CPL/SANEAR.   Proposta Classificada (licitante vencedor): SM CORDEIRO DE MELO - ME. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 05 de setembro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  Pregoeira.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 016/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para locação de 19 (dezenove) veículos diversos, tipos: sedan, passeio, utilitário e caminhonete, com combustível por conta da contratante e motoristas por conta da contratante e por conta da contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 10 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2007-CPLS-SPPODUA. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública para abertura de propostas marcada anteriormente para o dia 12/09/2007, ficando a nova data marcada para o dia 24/09/2007 às 14:00h. Recife, 10 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.  Aviso  Pregão eletrônico Nº 017/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 20 (vinte) motoboys, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender as necessidades da Procuradoria Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 10 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2007-CPLS-SESAN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 10/09/2007. Recife, 10 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    Aviso  Pregão eletrônico Nº 003/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a confecção de sacolas plásticas, com validade de 12 meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 10 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de Informática (09 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, materiais de informática e materiais de expediente (09 lotes com um total de 92 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 052/2007 - Pregão Presencial nº 042/2007-FCCR - Segunda Convocação.  Contratação de empresa seguradora, com a finalidade de garantir à Fundação de Cultura da Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos conseqüentes de sinistros, que por ventura venham a ocorrer durante a vigência do contrato, permitindo a cobertura básica aos imóveis, instalações, máquinas, equipamentos e móveis representativos do conjunto de bens, localizados nos espaços externos da FCCR, em conformidade com o Termo de Referência. 21/09/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Comunidade Obra de Maria, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.303.435/0001-05, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Conferencia Nacional das Novas Comunidades', cuja produção cultural será realizada pela Comunidade Obra de Maria Opus Mariae, no período de 06 a 09 de setembro de 2007, no Centro de Convenções Teatro Guararapes, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2007. FERN"],
    [2032,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa DUNCAN EDIÇÕES MUSICAIS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.547.763/0001-08, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),  visando uma apresentação da artista 'Zélia Ducan', por ocasião do evento denominado 'Parada da Diversidade', que será realizado no dia 15 de setembro de 2007, na Avenida Boa Viagem, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.854.386/0001-38, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado dia Estadual do Forró Pé de Serra', no dia 14 de setembro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 05 de setembro de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Ednaldo Domingues Possas, inscrito no CPF sob o nº  333.926.174/0001-15, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Sarau da Independência', a realizar-se no dia 07de setembro de 2007, no Mercado da Boa Vista, nesta Cidade, produzido pelo contratado, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 05 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 067 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Cezária Campello e 2ª Travessa da Cezária Campello, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado os dias 19/09/2007 e 20/09/2007, respectivamente, às 09:00 horas para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua das Flores, RPA 06, MR 6.3 - Jordão, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. e WB Construtora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: aquisição de móveis para a Sede da URB Recife. Fica determinado o dia 14/09/2007 às 09:00 horas, com convocação das empresas participantes, para realização da sessão do resultado do julgamento das classificações propostas de preços e de oferta de lances. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: aquisição de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, especializada para o fornecimento,pelo período de 12 (doze)meses,de CARTÕES ELETRÔNICOS E TÍQUETES (PAPEL),para atender as necessidades de utilização/consumo pelos funcionários da CSURB.Data e hora da abertura:21/09/2007,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,10 de setembro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'AUXILIAR DE PORTARIA,à serem executados nas dependências das Escolas e Creches Municipais, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses. Data e hora da abertura:08/08/2007,às 09:00 horas.O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos Recursos Administrativos apresentados pelas empresas Dinamérica Serviços Gerais Ltda - Pernambuco Conservadora Ltda - RH Assessoria,Consultoria e Serviços Ltda. e,das contra-razões a esses recursos apresentadas pelas empresas Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda - MMKS Empreendimentos Ltda - e Parecer da Assessoria Jurídica,no presente Processo,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativos aos mesmos:a)Recursos conhecidos por tempestivos - b)negado provimento na íntegra aos Recursos interpostos pelas mesmas - c)adjudicar homologando,a empresa Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda.,como vencedora do certame.Recife,06 de setembro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    "],
    [2033,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE RPA 01. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. CONCORRÊNCIA N° 003/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE RPA's 02 e 03. VENCEDOR: REAL ENERGY LTDA. CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE RPA 06. VENCEDOR: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. Recife, 10 de setembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 406/2006, Convite nº. 10/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos SERVIÇOS GRÁFICOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA. pelo valor total de R$ 68.874,00 (sessenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais). Recife, 27 de Agosto de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    AVISO DE RECURSO  Processo Administrativo nº. 703/2006 - Tomada de Preço nº. 01/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO - TV CÂMARA - EM CANAL VHF/UHF - TV ABERTA para a Câmara Municipal do Recife.  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO PRODUÇÃO CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV impetrou RECURSO ADMINSTRATIVO contra a decisão de REVOGAÇÃO do Processo supra referenciado. Recife, 06 de setembro de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife"],
    [2034,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 167 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 116-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1584/2007-CCI, em nome de AURENIA PEREIRA DE FRANÇA, Professor I, mat. 68.896-7, instaurado através da Portaria nº 089, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 168 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 117-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1591/2007-CCI, em nome de VALÉRIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO, Enfermeiro, mat. nº 33.174-0, instaurado através da Portaria nº 080, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 169 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 118-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1593/2007-CCI, em nome de ELIZABETH SOUZA LIMA, Agente Comunitário de Saúde, mat. nº 61.970-2, instaurado através da Portaria nº 081, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 170 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 119-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1594/2007-CCI, em nome de VÁLTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.232-7, instaurado através da Portaria nº 082, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 171 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 120-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1595/2007-CCI, em nome de JAMES CÉSAR MAGALHÃES ALBUQUERQUE, Médico, mat. nº 65.588-8, instaurado através da Portaria nº 083, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 172 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 121-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1596/2007-CCI, em nome de ANA PAULA MENDES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, mat. nº 66.397-3, instaurado através da Portaria nº 084, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 173 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 122-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1597/2007-CCI, em nome de POLYANNA ROSSANA NEVES DA SILVA, mat. nº 67.585-9, Médica, instaurado através da Portaria nº 085, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 174 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 123-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1598/2007-CCI, em nome de ANA TÁSSIA DE MIRANDA PINHEIRO, Agente de Saúde Ambiental, mat. 68.426-1, instaurado através da Portaria nº 086, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    PORTARIA Nº 175 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 124-CCI/2007-CCI-P, de 04.09.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1600/2007-CCI, em nome de MARCELO LEITE VALENÇA, Médico, mat. nº 71.292-6, instaurado através da Portaria nº 088, de 28.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.06.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [2035,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1606/2007-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1606/2007-CCI, à fl. 67, instaurado através da Portaria de nº 123 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no CI nº 173/2007, datada de 01.03.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretária de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ELIANE MARIA DIAS VON SOMSTEN, Médica, matrícula nº 33.406-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira  COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 02/2007 - P R O C E S SO Nº 1555/06 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1555/06-CCI, instaurado através da Portaria nº 228, de 12.12.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 3938, datada de 27.10.2006, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário KILSON VALÉRIO DE ANDRADE, Agente de Saúde Ambiental, mat. nº 45.804-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [2036,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07119084/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119084/04  RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 498/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07116022/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07116022/04  RECORRENTE: SENNA CORRETORA DE AUTOMÓVEIS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 499/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225691/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225691/04  RECORRENTE: CAXANGÁ POSTAL LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 500/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, manter na íntegra a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07163487/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07163487/04  RECORRENTE: GELOS IDUNA LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 501/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instãncia mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07104059/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104059/04  RECORRENTE: REC. REGO E CALDAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 502/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização. Contrariando o Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. Fechamento do estabelecimento. Aplicação do Artº.6º inciso 3, da Lei nº17.168/05 para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. Decisão de Primeira Instância mantida em parte. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso oferecido a fim de aplicar um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada conforme disciplina o Artº.6º, 3, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07142174/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07142174/03  RECORRENTE: CLAUDETE FERREIRA DE SANTANA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 503/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Demolição de parede interna em apartamento infringindo o disposto no Artº.197 da Lei nº 16.176/96 e Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantenha a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07558390/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558390/03  RECORRENTE: MARLENE SANTANA CRUZ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 504/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção no logradouro público contrariando o disposto no Artº.88, 2 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 16.178/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCN"],
    [2037,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"ICA    PROCESSO N.º : 07385540/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07385540/03  RECORRENTE: MARIA SUEUDA FRANÇA BRAYNER - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 505/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no art. 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07455136/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455136/02  RECORRENTE: QUITÉRIA MARIA DO CARMO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 506/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.74 e 77, §3º da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo.3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226791/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226791/04  RECORRENTE: SÃO MATEUS FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 507/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225604/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225604/04  RECORRENTE: ESCOLA CARROSSEL - SUELY LIMA PINTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 508/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº. 247 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância diante da nulidade do auto em questão.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07604485/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07604485/03  RECORRENTE: MARIA EUNICE P. DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 509/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para conceder o desconto de 50% do valor da multa.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07121744/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07121744/04  RECORRENTE: CARLA LÚCIA MARQUES VIANA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 510/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito administrativo: ocupação de logradouro público. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de primeira instãncia reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a decisão de primeira instância, convertendo a multa aplicada em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07372891/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07372891/03  RECORRENTE: ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 511/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Ilícito administrativo revertido. Pena pecuniária reduzida em 50% do seu valor. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e conceder um desconto de 50% do valor da condenação, conforme o que dispõe da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07107112/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07107112/04  RECORRENTE: ETIENE DE OLIVEIRA BARBOSA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 512/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto"],
    [2038,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,", para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07589432/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589432/03  RECORRENTE: PROPRIETÁRIO - SR. EDMILSON FERREIRA LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 513/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 28 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2039,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº   301   DE  10  DE  09  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde a servidora WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, matrícula nº 68,708-9, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2040,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 202 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 170 de 06 de agosto de 2007 no que se refere ao servidor ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula  nº 100110-8.    PORTARIA  Nº  203 DE 05 DE SETEMBRO 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, Sra. TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' da Diretoria Jurídica, a contar de 01 de setembro de 2007.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [2041,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",1,"EXTRATOS    DISTRATO do Contrato nº 026/2003 com a Nassau Viagens e Turismo Ltda., para fornecimento de passagens aéreas. Data: 13/08/07.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2007 -   FIRMADO EM  01 DE AGOSTO DE 2007  EMPRESA: TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa especializada para  a prestação de serviços de vigilância armada.  VALOR GLOBAL: R$ 41.640,18 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses  DATA DA ASSINATURA : 01/08/2007    TORNAR SEM EFEITO a publicação no DOM EDIÇÃO 88, de 07/08/07, referente ao  EXTRATO DO CONTRATO DL Nº 018/2007 -   FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007  EMPRESA: CALHEIROS & DÓRIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2007 -   FIRMADO EM  08 DE AGOSTO DE 2007  EMPRESA: NORTE PETRÓLEO LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina).  VALOR GLOBAL: R$ 32.627,83 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses  DATA DA ASSINATURA : 08/08/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2007 -   FIRMADO EM  08 DE AGOSTO DE 2007, proveniente do Convite nº 008/2007.  EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas.  VALOR GLOBAL: R$ 21.840,84 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 08/08/2007.    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2007- prestação de serviços de divulgação  EMPRESA:SIGLA FIX DESIGN LTDA.  OBJETO: Aditamento de 22,50 (vinte e dois inteiros e cinqüenta centésimos percentuais).  VALOR: R$ 5.026,50 (cinco mil e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).  DATA DA ASSINATURA: 30/08/07    8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/09/2007 A 30/09/2007  DATA DA ASSINATURA: 31/08/07    4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 e 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/09/2007 A 30/09/2007  DATA DA ASSINATURA: 31/08/07  EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2007, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos de PE  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 01 (um) mês  DATA DA ASSINATURA : 31/08/2007  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)  PRAZO: 02/09/07 A 30/09/07"],
    [2042,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana",1,"CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008    Tendo em vista que a música \\'O Sufoco de Pitoco\\', frevo-canção, inscrição sedex nº 014, do compositor Ubiratan Campos de Souza, portador do CPF/MF nº 028.970.913-04, classificada inicialmente no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2007/2008, ter sido eliminada devido a mesma não ser inédita, conforme requisito do edital do Concurso em tela, art. 5º, § 1º, e publicada no Diário Oficial do Município de 14 de junho de 2007, ficará a mesma substituída pela música \\'Morena Pura Alegria\\', frevo-canção, inscrição nº 873, do compositor Bruno Carneiro Leão Pimentel, portador do CPF/MF nº 018.663.174-07    A COMISSÃO JULGADORA"],
    [2043,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo/Contrato/Convênio - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivo  2° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/07- AJ - Ref. PA n° 002/07 - DL nº 002/07- 04/08/2007.  CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo no valor de R$ 92.460,00 no valor do contrato principal, e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros.   PRAZO: 03 (três) meses  VALOR: R$ 92.460,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta reais)    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723    ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 059/07- AJ - Ref. PL n° 024/07 - PP nº 024/07- 29/08/2007.  CONTRATADO: VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.  OBJETO: Acréscimo de 25% no valor atualizado do contrato principal.  VALOR: R$ 1.148,75 (hum mil, cento e quarenta e oito reais setenta centavos)     Contrato    Contrato n° 067/07 AJ- Ref. PA n° 014/07- DL n° 014/07- 17/08/2007  CONTRATADO: S. R. DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO.  OBJETO: Aquisição de 330 (trezentos e trinta) cestas básicas para atender as necessidades do IASC e suas unidades.  PRAZO: 30 (Trinta) dias   VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil oitocentos reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Convênio    Convênio  nº 003/2007 - AJ/IASC/PCR - 27/08/07  CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC  e Clube Náutico Capibaribe.   OBJETO: Execução de uma relação de cooperação técnica e material entre o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC e o CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE para desenvolver atividades desportivas a fim de atender crianças e adolescentes atendidos por esta Autarquia.  PRAZO: 01 (um) ano"],
    [2044,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO    A COMISSÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições definidas na Portaria 107, de 17 de agosto de 2007, e,      CONSIDERANDO que foram infrutíferas as tentativas de notificação por AR, realizadas pela empresa de Correios - EBCT em 03/09/2007 no endereço Av. Carlos de Lima Cavalcanti, n° 2886, Casa Caiada, Olinda-PE e em 03/09/2007 no endereço Rua Deputado Pedro Velho, n° 73, Encruzilhada, Recife-PE -     CONSIDERANDO infrutífera também a tentativa de notificação realizada pessoalmente pelos membros da  Comissão Especial em 10/09/2007 no endereço Rua Voluntários da Pátria, n° 100, Campo Grande, Recife-PE -     CONSIDERANDO o poder de instrução processual conferido pelo Exmo. Sr. Secretário de Finanças a esta comissão através da Portaria n° 107, de 17 de agosto de 2007 -     R E S O L V E:    NOTIFICAR POR EDITAL  a empresa TGS - TECNO GLOBAL SERVICE   para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo improrrogável de 05( cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, referente ao processo administrativo  nº 15.69053.0.07,  instaurado por ordem do Sr. Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife através da Portaria nº 107 de 17 de agosto de 2007.               Alertamos que a ausência de defesa acarretará  decisão administrativa baseada nos documentos constantes nos autos.    Neste mesmo ato é dada à empresa a possibilidade de tirar cópia dos documentos que instruem o processo, as suas expensas.     Recife, 10 de setembro de 2007.    Vesta Pires Magalhães Filha  Presidente da Comissão Especial.     Evaldo José Coutinho Filho  Membro da Comissão Especial.     Giovanna de Lima Grangeiro  Membro da Comissão Especial."],
    [2045,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos de",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  17/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela 1 em anexo)    Recife,  05 de setembro de 2007.        Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   18/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Revelia abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.   Recife, 05 de setembro de 2007.    Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   19/2007      O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.     Recife, 05 de setembro  de 2007.    Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm."],
    [2046,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 138/2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     I - Designar CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº 127-0, como membro   da Comissão  Permanente de licitação/ CPL -     II - Atribuir a gratificação prevista na lei nº 17.319/2007, Art. 19, Inciso III -     III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Código de  Lotação: 4021  Centro de Custos : 2007.5301.01.2102.0014    PORTARIA Nº 139/2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar Jane Dayse de Oliveira, Matrícula nº 142-8, do cargo de provimento em comissão de Gerência Op. de Controle Social, símbolo DDP, e nomear Carmem Ocília Pessoa Pontual, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de setembro de 2007    Código de  Lotação: 401312  Centro de Custos : 2007.5301.01.2101.0300    Recife, 05 de Setembro de 2007    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [2047,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 036/2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde a R$ 33.092,40 (trinta e três mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), alterando o valor global do contrato de R$ 132.369,60 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 165.462,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais).    EXTRATO DO CONTRATO Nº 002, FIRMADO EM 24 DE AGOSTO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MEGATON ENGENHARIA LTDA.  Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 008/2007.  Objeto: A Prestação de Serviços de Instalação Elétrica, com Mão-de-Obra, no imóvel situado na Rua Luiz Guimarães, Nº 207, no Poço da Panela, Recife/PE, o qual está sofrendo reformas.  Prazo: O Prazo de Execução dos Serviços é de 20 (Vinte) dias corridos, a partir da Emissão da Ordem de Serviço, tendo como prazo de vigência da data da assinatura do contrato, acrescida de mais 30(Trinta) dias, contados do término do prazo para execução do objeto do instrumento.  Dotação Orçamentária: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.37.4  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal."],
    [2048,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE   FINANCEIRO           AGOSTO/2007        (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Jeú Delmondes de Carvalho   Diretor do Departamento de Finanças     Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio   Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [2049,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife comunica que realizará audiência pública para a apresentação do Plano de Circulação Viária para os bairros do Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Rosarinho, Jaqueira e Tamarineira, pela CTTU, no próximo dia 09 de outubro, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, n.º410, no bairro da Boa Vista. Recife, 03 de setembro de 2007. Luiz Helvécio-Presidente da CMATT."],
    [2050,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO DE DEMANDA CFE - 0709/2006 (SIC nº. 0928403017), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.    CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE  OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, pela CELPE à CÂMARA, que será utilizada como insumo para desenvolvimento da atividade de Administração Pública Municipal, segundo a estrutura tarifária Convencional, para uso exclusivo em suas instalações.  PREÇO: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) referente ao exercício   (GLOBAL ESTIMADO)  PRAZO: a partir do faturamento de janeiro/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2001.3.3.90.39    NOTA DE EMPENHO: 2007.00029  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [2051,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 106/2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo instalar BIBLIOTECA DIGITAL nas RPA`s, para dinamizar e contribuir com as pesquisas dos estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.    Art. 1º Fica o Executivo autorizado a instalar BIBLIOTECA DIGITAL nas RPA`S para dinimizar e contribuir com as pesquisas realizadas pelos estudantes do município do Recife.     Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela implementação da referida biblioteca, inclusive na determinação do local que considerar adequado em cada RPA. Parágrafo Único - As estruturas das escolas municipais, poderão ser utilizadas para instalação da mencionada biblioteca.     Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 28 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador do PT.    JUSTIFICATIVA   A presente proposta visa colaborar com o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino, especialmente na área da informática que vem crescendo e demandando para o mercado profissionais capacitados. A carência constatada entre os estudantes da rede municipal de ensino, na aquisição de equipamentos digital, representa um empecilho no acompanhamento do grande avanço tecnológico.  Portanto a instalação da biblioteca digital enfrentara essa dificuldade e trará benefícios múltiplos para toda comunidade escolar. Desse modo, podemos reafirmar o compromisso dos Poderes Legislativo e Executivo no crescimento e desenvolvimento das pessoas, a partir de investimentos dessa proporção. Pelo exposto, solicito a colaboração de meus pares na aprovação desta matéria. Recife, em 28 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador PT.    PROJETO DE LEI Nº. 107/2007  EMENTA : Dispõe sobre a Proibição de fumar e a divulgação da advertência 'PROIBIDO FUMAR NO INTERIOR DESTE VEÍCULO' em local visível ao(s) passageiro(s) no interior do(s) veículo(s) e motorista.    Art. 1º - Fica proibida a queima de qualquer tipo de tabaco e derivados, ato conhecido como 'fumar', em todos os veículos utilizados para o serviço de TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE ESCOLAR , TRANSPORTE ALTERNATIVO e TAXÍ na cidade do Recife .     Art. 2º - Todos os veículo utilizados para os serviços de transporte ,referidos no Art. 1º, deverá p ossuir em local visível e de fácil leitura ao(s) passageiro(s) e ao motorista do veículo, o seguinte aviso : 'É PROIBIDO FUMAR NO INTERIOR DESTE VEÍCULO'.     Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2007. Henrique Leite-Vereador.    JUSTIFICATIVA:   É um absurdo que no espaço comum, fechado e público dos veículos utilizados para o transporte coletivo na cidade do Recife, usuários deste serviço e os condutores destes, sejam vitimas daqueles que não respeitam o direito ao ar livre de produtos tóxicos. Com está Lei aprovada, a garantia que já possuem os que estão em ambientes fechados, também será estendida ao usuário de todos os transportes coletivos na cidade do Recife. Henrique Leite-Vereador.    RESOLUÇÃO Nº. 402/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a indicação da Presidência contida no ofício nº. 3338/07 e a edição da Portaria nº. 2743, de 03 de setembro de 2.007, do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, com base no art. 6º, da Lei nº. 17.288/06,  R E S O L V E     Ar. 1º - Atribuir às servidoras Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 97.676-3 e Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº. 97.697-0, a Gratificação de 9,22% do Símbolo EA-V, pela participação no Grupo Especial de Trabalho junto ao 'Recife-Saúde', constituído pela Portaria nº. 2743 de 03 de setembro de 2007.     Art. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior vigorará por três meses, a partir de 01 de agosto de 2007, podendo ser renovada por igual período.     Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 108/2007   Ementa: Autoriza a Prefeitura da cidade do Recife a colocar em posição de destaque e de fácil visibilidade, na Praça Pastor José Leôncio, um busto em homenagem ao mesmo.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:    Art. 1º - Autoriza a Prefeitura da cidade do Recife a colocar em posição de destaque e de fácil visibilidade, na Praça Pastor José Leôncio, Av. Cruz Cabugá (ao lado da Assembléia de Deus) um busto do homenageado, falecido em 2001.     Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de setembro de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Em maio de 2006, foi inaugurada a Praça Pastor José Leôncio da Silva, localizada entre as avenidas Cruz Cabugá e Mário Melo. O espaço é uma conquista do vereador André Ferreira e do deputado Manoel Ferreira, que negociaram a sua construção junto à Prefeitura do Recife. O nome da Praça homenageia o ex-presidente da Assembléia de Deus em Pernambuco, falecido em 2001. Antigamente, o local abrigava a 1ª Regional da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), que foi transferida para outra área. A nova praça conta com 20 vagas de estacionamento, além de oferecer um agradável espaço de descanso e lazer, beneficiando os moradores da área e os freqüentadores das igrejas próximas. O Pastor José Leôncio sempre dignificou o trabalho evangélico, se tornando exemplos de harmonia entre os irmãos, sempre muito presente em todas as realizações da Igreja Assembléia de Deus."],
    [2052,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBETO LUNA.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 1323/2007 de autoria Vereador DANIEL COELHO, 1324 à 1329/2007 -  1330 à 1335/2007 de autoria da Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  1336 à 1338 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  1339 e 1340/2007 de autoria do Vereador ANTÕMIO LUIZ NETO -  1341 e 1342/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  1343 e 1344/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES. Projeto de Lei nº. 69/2007 de autoria de ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre a Reforma Política, que o País está precisando implementá-la e de alguns Parlamentares contra a sucessão do TSE, de que o mandato pertence ao Partido. O Vereador DANIEL COELHO, usou a tribuna, falando da importância popular no orçamento participativo, fora das plenárias e internet.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do Prolongamento do Expediente, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1074/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. EDMILSON ALBUQUERQUE GITAY, QUE NO ÚLTIMO DIA 29 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, FOI ELEITO PARA PRESIDIR O CONSELHO DE MORADORES DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1107/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CONTABILISTAS, QUE FESTEJARAM NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL, A PASSAGEM DO SEU DIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, HOMENAGEM PÓSTUMA PELOS 10 ANOS DA MORTE DO SOCIÓLOGO PAULO FREIRE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1092/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, PELA PRODUÇÃO DO ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, REALIZADO PELA ONU, PCR, GOVERNO FEDERAL E FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1093/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO Sr. JORGE JOSÉ BARROS DE SANTANA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A TELEVISÃO PERNAMBUCANA POR QUEM A VIU NASCER', NO DIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 18H E 30 MINUTOS NO JCPM TRADE CENTER- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SECRETÁRIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS E COMUNICAÇÃO, LÍGIA FALCÃO, PELA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DO ENTÃO PREMIADO DOCUMENTO, ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, CONFIRMANDO A OPÇÃO POLÍTICA SOCIAL EXECUTIVA EM CADA PASSO DA GESTÃO DO PREFEITO JOÃO PAULO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1102/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E DE GOVERNO MÚCIO MAGALHÃES, PELA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DO ENTÃO PREMIADO DOCUMENTO, ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, CONFIRMANDO A OPÇÃO POLÍTICA SOCIAL EXECUTADA EM CADA PASSO DA GESTÃO DO PREFEITO JOÃO PAULO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E URBANISMO, JOÃO DA COSTA, PELA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DO ENTÃO PREMIADO DOCUMENTO, ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, CONFIRMANDO A OPÇÃO POLÍTICA SOCIAL EXECUTADA EM CADA PASSO DA GESTÃO DO PREFEITO JOÃO PAULO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO PAULO, PELO PRÊMIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO DE 2007, COMO RECONHECIMENTO JUSTO AO BRILHANTE E OUSADO DOCUMENTO SOCIAL COMPILADO NA ELABORAÇÃO DO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARABÉNS E COPNGRATULAÇÕES PELA OCASIÃO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, NO ÚLTIMO DIA 15 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1112/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL LUIZ MEIRA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, POR TER ASSUMIDO A DIREÇÃO GERAL DE OPERAÇÕES DA PM/PE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORONEL LUIZ MEIRA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, POR TER ASSUMIDO A DIREÇÃO GERAL DE OPERAÇÕES DA PM/PE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, EM COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DA ESCOLA JÚLIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO, CONQUISTADA PELA LUTA DOS MORADORES DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA ESCOLHA DE DOM GERALDO LYRIO ROCHA, ARCEBISPO DE MARIANA - MG, PARA A PRESIDÊNCIA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, NA ELEIÇÃO OCORRIDA NA 45ª ASSEMBLÉIA GVERAL DA CNBB, EM ITAITUBA - SP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1143/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO S"],
    [2053,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"INÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA GERAL DO EPISCOPADO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE, E PELA RECEPÇÃO DO SANTÍSSIMO PADRE BENTO XVI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA ESCOLA DE DOM LUIZ SOARES VIEIRA, ARCEBISPO DE MANAUS - AM, PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, NA ELEIÇÃO OCORRIDA NA 45ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB, EM ITAITUBA - SP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO INTEIRO TEOR DO ARTIGO 'ALGEMAS DO AUTORITARISMO', DE AUTORIA DO ADVOGADO JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 07 DE MAIO DE 2007 E NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1206/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERANMBUCO, EDUARDO CAMPOS, PELA INDICAÇÃO PARA O COMANDO DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO CORONEL LUIZ MEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1207/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO MOÇÃO DE APOIO PARA OS EMPRESÁRIOS DO GRUPO TAVARES DE MELO, PELA INJUSTIÇA COMETIDA PELA POLICIA FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA QUANDO DA DETENÇÃO DOS MESMOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES DA CHAMADA OPERAÇÃO 274. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1217/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr.. UBIRATAN DE CARVALHO ROCHA PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO,CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1218/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DESEMBARGADOR FAUSTO VALENÇA DE FREITAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO,PELO RECEBIMWNTO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA,CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1219/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SRª. MARLENE PEDROSA FRARE E SILVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1220/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ZOOTECNISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1221/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A Srª. ESTELA LÚCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1222/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A EXMA.  PREFEITA DE OLINDA Sra. LUCIANA SANTOS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1223/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA A Dra. SANDRA LIA SIMÓN, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1242/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1244/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA ENTREVISTA DO PREFEITO JOÃO PAULO AO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2007- foi Aprovado. Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBETO LUNA . Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1067/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA DA RUA UMUARAMA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1068/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA VEREADOR OTACILIO AZEVEDO - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSUÉ PINTO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1069/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA MIGUEL CARNEIRO, DEFRONTE AO Nº. 190, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1070/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA SÃO SIMÃO - POSTE Nº. B-011.527, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1071/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA TRAVESSA EDUARDO DE MENEZES, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1072/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MIGUEL CARNEIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1084/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\RF O SERVIÇO DE REVISÃO E PODAÇÃO DE ÁRVORES NA AV. MÁRIO ÁLVARES PEREIRA DE LIRA, Nº. 905, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº. 1085/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO"],
    [2054,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," DA RUA CAMETÁ, Nº. 240, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1086/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO (PARALELEPIDO) DA RUA MANUEL ALVES DEUS DARÁ, Nº. 449, BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1088/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO (PARALELEPIPEDO) DA RUA JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, Nº. 97, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1089/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CAMETÁ, Nº. 177, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO E REATIVAÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTGULHOS NA RUA 04 DE MARÇO, DEFRONTE AO Nº. 581, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA CAUCOENE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1075/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-22732, DA RUA E, 22737, DA RUA C, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1076/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE Nº. BO-29987, LOCALIZADO NA RUA ALICE MILLET DE MORAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1077/2007 DE AUTRORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE Nº. BO-35651, LOCALIZADO NA RUA ENGENHO PANTORA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1078/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-21617, LOCALIZADO NA RUA DO SOSSEGO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1079/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-17559, BO-22733 E BO-22750, LOCALIZADOS NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS DA MOÇA E ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA CONJUNTO OVÍDIO FERREIRA DE PAULA, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NA QUIMARÉ, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA RUA PORTO UNIÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1167/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA DUARTE FILHO COM A RUA COMENDADOR JOSÉ LIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO OU ERRADICAÇÃO DE ARVORES NA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, PRÓXIMO AO Nº. 332, NO BAIRRO DO BARRO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1080/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO NO RETORNO DE QUADRA ENTRE AV. NORTE, RUA VISCONDE DE ABAETÉ E A RUA CANÁPOLIS, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1081/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PAULO ALBINO PIMENTEL, SITUADA NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1082/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1083/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NA ALTURA DO CANAL DO JACARÉ, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1087/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA CARLOS DE BRITO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1090/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, LOCALIZADOS NA RUA OLIVEIRA DA FONSECA, AO LADO DO Nº. 65"],
    [2055,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"5, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1091/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANDURÍ, SITUADA NA UR-2, BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS TAPA BURACO NA RUA SANTA MERCEDES, Nº. 136, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1094/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ABATIMENTO DE GALERIAS DA RUA DIVINÓPOLIS, Nº. 59 E DA RUA CAMPOS SALES, PRÓXIMO AO Nº. 510, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1095/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE LINHA D'AGUA DA RUA DIVINÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 13-B, E DA RUA CAMPOS SALES, PRÓXIMO AO Nº. 516, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1097/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS, OU OUTROS MEIOS DE REDUTOR DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS, NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1098/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, ENTIDADES SOCIAIS E SINDICAIS, PARA QUE DISPONHAM DESSE INSTRUMENTO VALIOSISSIMO ONDE CONTÉM ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1104/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR EM FORMATO DE CARTILHA OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO JORNAL, 'DIÁRIO DE PERNAMBUCO' ATRAVÉS DA SÉRIE DE REPORTAGENS 'AS VEIAS ABERTAS DO RECIFE' INICIADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2005 A SEREM DISTRIBUIDAS NAS ESCOLAS, ENTIDADES SOCAIS E SINDICAIS, COMO FORMA DE MATERIALIZAR OS DEPOIMENTOS DAS PESSOAS E SUAS REALIDADES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1105/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA AV. HÉLIO FALCÃO - TRECHO ENTRE A RUA ERNESTO DE PAULA SANTOS E RUA RIBEIRO DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ELDORO CORREIA, NA ESTRADA DE BELÉM, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS DA LINHA DE CAMPO GRANDE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1166/2007 DE AUTORI A DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTDIO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1108/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA NA RUA NATALINA TEIXEIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO P.S.F. NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DE BEBERIBE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRES, NA RUA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS COM A RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, PRÓXIMO A ESCOLA OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA E AO COLÉGIO JOÃO AMAZONAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1111/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, Dra. TEREZA CAMPOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO E COMBATE AOS ESCORPIÕES, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59630, LOCALIZADA A RUA ALAGOAS, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, DEFRONTE AO Nº. 1018, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE BO-599116, LOCALIZADO NA RUA SÃO SILVESTRE, Nº. 16, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1116/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ERVAL, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DEFRONTE AO Nº. 1010, DA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, PARA O DIA 14 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 9 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA PELO VEREADOR LUIZ HELVECIO SOBRE O PARQUE DOS MANGUEZAIS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA BELMIRO CORREIA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1124/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS AT"],
    [2056,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"UALMENTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 343, DA RUA OCIDENTAL, SITUADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA ZEFERINO AGRA, Nº. 72, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº. 57, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 1127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA AVENIDA BEBERIBE, Nº. 1796, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA AMBROZIO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 501, NO BAIRRO DA IPUTINGA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR À COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA JÚLIO RAMOS, DEFRONTE AO Nº. 206, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE ESGOTO NA RUA RIO CAPIBARIBE, DEFRONTE AO Nº. 81, NO BAIRRO DOS TORRÕES. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TERRAPLENAGEM E/OU COLOCAÇÃO DE METRALHA NA RUA VALENTIN, NO BAIRRO DO FUNDÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA INTENDÊNCIA, NO BAIRRO DO ARRUDA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NO PÁTIO DA FEIRA NA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RELOCAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE LIXO DEFRONTE A ESCOLA TRDICIONAL DO RECIFE, LOCALIZADA NA RUA MARIA GONÇALVES, PRÓXIMO AO Nº. 483, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1202/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VILA SALGADO, PRÓXIMO AOS Nºs. 55 a 123, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, NA AV. ÁLVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA TOPÁZIO, Nº. 41, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE COLOCAR POLICIAIS DA PATRULHA ESCOLAR, PREFERENCIALMENTE QUE NÃO RESIDAM NAS ÁREAS PRÓXIMAS AOS COLÉGIOS, LOCALIZADO NA RUA ABRE CAMPO, NO BAIRRO DO JORDÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMALINHA DE ÔNIBUS QUE TRAFEGUE PELO JORDÃO DE BAIXO E PASSE PELO INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO.- IMIP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GALERIAS, RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E DRENAGEM DA RUA ABRE CAMPO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS, OU OUTROS MEIOS DE REDUTOR DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS, NAS RUAS ABRE CAMPO E JAGUARÉ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1136/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EDMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALEGAS DAS RUAS ICÓ E ITAIÇUBA, NO BAIRRO DO PINA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1137/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO TERRENO BALDIO SITUADO A AVENIDA ENCANTA MOÇA, DEFRONTE AO Nº. 400, NO BAIRRO DO PINA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 1138/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA ANA AURORA, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DAS PRAÇAS JOSÉ CECÍLIO E MANFREDO NIGRO, LOCALIZADAS NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE UMA PALCA COMEMORATIVA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMANHECER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RECIFE, EM REUNIÃO CONJUNTA COM A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE JOÃO CARLOS RIBEIRO RO"],
    [2057,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"DRIGUES, NO PROXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1145/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CAMPO DO PANTANAL, LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA AVENIDA 11 DE AGOSTO, COM ACESSO PELA 6ª TRAVESSA DA MESMA, NA COMUNIDADE DO TOTÓ- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1205/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS PARA UM POSSÍVEL DESLOCAMENTO DO ATUAL TERMINHA DA LINHA DE TRANSPORTES COMPLEMENTAR JARDIM UCHÔA/BOA VIAGEM, PARA A ÁREA DO CENTRO SOCIAL URBANO BIDU KRAUSE, NO BAIRRO DO TOTÓ- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1146/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAIO PEREIRA, NO BAIRRO DO ROSARINHO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA AV. ENGENHO SERRA VERDE, DEFRONTE AO Nº. 331, COMUNIDADE DA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO DESTE PODER NA SOLENIDADE QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 18 HORAS, QUANDO SERÁ HOMENAGEADO O ARTISTA PLÁSTICO PERNAMBUCANO FRANCISCO BRENNAND, PELOS SEUS 80 ANOS DE VIDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PETROVINA, DEFRONTE AO Nº. 141, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DAETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA SITUADA A AVENIDA BEBERIBE, ESQUINA COMA ARUA BELO JARDIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DA MOCIDADE, DEFRONTE AO Nº. 204, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANALETAS DA RUA DA MOCIDADE, DEFRONTE AO Nº. 294, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA RODRIGUES SETE, DEFRONTE AOS NºS. 367 e 341, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DO CENTRO COMERCIAL DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  A DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. JOSBERTO ROCHA SOBRINHO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA CONSELHEIRO AGUIAR, DEFRONTE AO Nº. 112, NO BAIRRO DO PINA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE PARA LAZER DOS MORADORES DA COMUNIDADE LOCALIZADA PRÓXIMA A PRAÇA PROFESSOR RUTILHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE MANILHAS NO LARGO DA PRAÇA PROFESOR RUTILHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES LOCALIZADA NA PRAÇA PROFESSOR RUTILHO, NO BAIRRO DE COQUEIRAL- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGOA DOURADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃOAO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VENEZUELA, PRÓXIMO AO Nº. 166, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA CORONEL MÁRIO LEGARLO, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA RIFAEMA, Nº. 100, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANAL NA RUA PEDRO PEDROSA DE MELO, NO BAIRRO DE ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA PEDRO DE MELO, PRÓXIMO AO Nº. 120, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1188/2007 DE AUTORIA DO VERADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA IGUATU, PRÓXIMO AO Nº. 439, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLU"],
    [2058,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"RB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA Dr. ELIAS GOMES, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1209/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES NA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1210/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NA RUA PROFESSOR CLESTIM DE MALSAQUE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1211/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA RONÓRIO DE SOUZA, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1212/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE LOMBADAS NA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1213/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETEMRINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA DAS MOÇAS, PRÓXIMO AO Nº. 797, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1214/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA GERINALDO ALVES, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1227/2007 DE AUTORIA DO VERADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTES LOCALIZADO NA AVENIDA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1228/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA AVENIDA TAPAJÓS, PRÓXIMO AO Nº. 316, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1229/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MARIA ALICDE ALMEIDA, PRÓXIMO AO Nº. 532, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1230/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE LOMBADAS NA RUA HERNESTO NAZARÉ NA AVENIDA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1231/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA SÃO GONÇALO, PRÓXIMO AO Nº. 154, NO BAIRRO DA BOA VISTA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1232/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CENTRAL, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1233/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA TAMPA DAS GALERIAS NA RUA SINDICATO DOS VIGILANTES, DEFRONTE AO Nº. 795, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1234/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA CAIO PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 275, NO BAIRRO DOS AFLITOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1235/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA AVENIDA SANTOS DO MONTE, NO ABAIRRO DOS AFLITOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1236/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CAIO PEREIRA, PRÓXIMO AOS Nºs. 197 e 275, NO BAIRRO DOS AFLITOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1237/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA UNIÃO, PRÓXIMO AOS Nºs. 194 e 210, NO BAIRRO DA BOA VISTA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1238/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA, PRÓXIMO AO Nº. 62, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1239/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA, NA 2ª TRAVESSA ARAPONGA, PRÓXIMO AO Nº. 10, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALMIRANTE NOSSA SENHORA DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº. 133, NO BAIRRO DO ROSARINHO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1241/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA LAMIRANTE NOSSA SENHORA DE CARVALHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 286 DA RUA PROFESSOR NELSON MELO, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA NA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇAVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS NA RUA ARARIBÓIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PUBLICO, NA RUA MIPIBU, PRÓXIMO AO Nº. 65, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SE"],
    [2059,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"NTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA OAIS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1195/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DEPLACAS NO CANAL EXISTE NA AVENIDA DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO ADE UM TELEFONE PÚBLICO NA TRAVESSA VISCONDE GARET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA OASIS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE UM POSTE NA RUA ARARIBÓIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1199/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR WANDERLEI, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1200/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO DA RUA DEPUTADO CUNHA RABELO, NA CIDADE UNIVESITÁRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1201/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BAR ÃO DE LADÁRIO, PRÓXIMO AO Nºs. 179 e 204, NO BAIRRO DO BARRO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1215/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS SANTA TEREZA, CÓRREGO DA TELHA, CÓRREGO DA BICA E CÓRREGO DO CARROCEIRO, TODAS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1216/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MONO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1224/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ALFREDO GAMA, PRÓXIMO AO Nº. 188, NA COMUNIDADAE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1225/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDIO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA DO CANAL (BECO DA ROSA), PRÓXIMO AO Nº. 38, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1226/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA CLODOMIRO SELVA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1243/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA ENFRENTE AO Nº. 333, BAIRRO DO PINA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1245/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1246/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº. 51, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1247/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2007 (QUARTA -FEIRA) ÁS 17:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO GEÓLOGO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1248/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES COM ILUMINAÇÃO COMPLETA, NO BAIRRO DO TEJIPIÓ- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NOS POSTES 31915 E 31914, NA RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1250/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR Á LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DA AMIZADE FINAL COM RUA BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1251/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA VILA 7 DE AGOSTO, NAQ COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1252/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DO RIO E RUA CECILIA REIS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1253/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES NA 1ª TRAVESSA PADRE VILLERMAN COM A RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1254/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES Nº. 15195 E 15198, NA RUA PADRE VILLERMAN, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1255/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FRESAGEM, NA RUA ALUÍZIO LEAL, NO BAIRRO DO TEJIPIÓ- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1256/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA JULIO LIMA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1257/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACCIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA LOCALIZADA PRÓXIMA Á RESIDÊNCIA Nº100, DA RUA SGTº BRASILEIRO NOGUEIRA, NA UR IV, NO BAIRRO DA IBURA- fo"],
    [2060,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"i Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1258/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACCIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDRESTES NA RUA JOAQUIM NABUCO EM FRENTE, Nº. 778, NO BAIRRO DAS GRAÇAS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1259/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACCIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMA SECRETARIA TEREZA CAMPOS, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA UMA CAMPANHA DE DESRATIZAÇÃO NA RUA JORNALISTA PAULO BITTENCOURT, NO BAIRRO DO DERBY- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1260/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE JUNHO, ÁS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1287/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE REPAROS NO CAPITEL DO OBELISCO DE MÁRMORE DO PARQUE ARRAIAL NOVO DE BOM JESUS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORDEIRO. SEGUINDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1261/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM DO BRAÇO DE MARÉ QUE CONTORNA A VILA MAURICEIA, NO BAIRRO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1262/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO URBANA NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1263/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NA RUA BAURU, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1264/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NA 3ª TRAVESSA MARAGOGIPE, PRÓXIMO AO Nº. 118, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1265/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA NA RUA TAUBATÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1266/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA COMPLETA NA RUA PAJASSURA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1267/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NA TRAVESSA BOTUCATU, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1268/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE LUMINÁRIA NA RUA MARAGOGIPE,. PRÓXIMO AO Nº. 196, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1269/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NA RUA BAURU, PRÓXIMO AO Nº. 60, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1270/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PAJUSSARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1271/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA HENRIQUE DE LUCENA, PRÓXIMO AOS Nºs. 197 e 303, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1272/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSETE A-2 3525, NA RUA BARIRI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1273/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE B071941 NA RUA BARIRI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO NO POSTE NA RUA MARAZGOGIPE, DEFRONTE AO Nº. 235, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1275/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NO POSTE Nº. 72830, NA 1ª TRAVESSA MARAGOGIPE, DEFRONTE AO Nº. 12, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1276/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO EM TRÊS POSTES NA VILA SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1277/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO EM QUATRO POSTES NA BR 101, PRÓXIMO AO POSTO SHELL E EMPRESA MOTIVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1278/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CAIXA DE ESGOTO NA RUA HENRIQUE DE LUCENA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PÁULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1279/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE CANALETAS NA TRAVESSA MANOEL INÁCIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1280/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE CANALETAS NA VILA SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1281/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA EM LOMBADA E SINALIZAÇÃO DE PLACAS NA RUA DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1282/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA 10 DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1283/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE "],
    [2061,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1284/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DA MANGABEIRA, DEFRONTE A ESCOLA MONSENHOR MANOEL MARQUES, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1285/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DA MANGABEIRA, PRÓXIMO A ESCOLA FRAZER CRESCER, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1288/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO, PELA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, O POLICIAMENTO DA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES (TRANSVERSAL DA BARÃO DE SOUZA LEÃO, PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTOS DUMONT), NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1289/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE SITUADA NA AV. LIBERDADE, Nº. 170, NA COMUNIDADE DO TOTÓ, DEFRONTE À ASSEMBLÉIA DE DEUS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1290/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TRES POÇOS COLETORES DE ÁGUA PLUVIAL, SITUADOS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, DEFRONTE ÀS CASAS DE Nºs 501, 515 E 525- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1291/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOIS POÇOS COLETORES DE ÁGUA PLUVIAL E CANALETAS , PRÓXIMOS AOS Nºs. 3195 e 3173 DA AVENIDA BEBERIBE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1292/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO POÇO COLETOR DE ÁGUA PLUVIAL E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO DEFRONTE A PADARIA, SITUADA NA AVENIDA BEBERIBE, DEFRONTE AO Nº. 3173, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1293/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, NA EXTENSÃO APROXIMADA DE 500 METROS DE COMPRIMENTO POR 7 METROS DE LARGURA, SITUADA NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1294/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS TRES ESCADARIAS DEFRONTE AOS Nºs. 3195, 3101 E 3025, BEM COMO COLOCAÇÃO DO GUARDA CORPO, TODAS SITUADAS NA AVENIDA BEBERIBE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1295/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDRESTRES NAS DUAS PISTAS DE ROLAMENTO DEFRONTE AO JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA FEDERAL E A FIR - FACULDADES INTEGRADAS DO RECIFE SITUADA A AV. ABDIAS DE CARVALHO ENTRE OS BAIRROS DO PRADO E SAN MARTIN, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1297/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA ALCÊDO MARROCOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1300/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO DESTE LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS MUDANÇAS ORIUNDAS DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007, DE MINHA AUTORIA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1301/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA PRINCESA ISABEL, ESQUINA COM A RUA SETE DE SETEMBRO, AO LADO DA FACULDADE DE DIREITO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1302/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA1ª TRAVESSA TUPIRAÇABA, NO ALTO CAPITÃO, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1303/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NO CANAL EXISTENTE NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1304/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DOM EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1305/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1306/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA DOM EXPEDITO LOPES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1307/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1321/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2007, AS 10 HORAS, EM HOMENAGEM A MEMÓRIA DA RAINHA DO FORRÓ, A CANTORA MARINÊS- foi Aprovado. Em Extra-Pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA -- foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 24 de maio de 2007, em caráter Solene ,no local de costume e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sal"],
    [2062,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"a das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 263/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 09/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 70, 71, 72/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 73, 74, 75/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 11/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Memorando nº. 10/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO comunicando a ausência da reunião Plenária do dia 23 de maio de 2007 -  Requerimentos nºs, 1345/2007 à 1347/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1348/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1349/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1350/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1351/2007 à 1356/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  1357/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1358/2007 à 1363/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1364/2007 à 1385/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1386/2007 à 1390/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1391/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  1392/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1393/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1394/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1395/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1396 à 1398/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1399/2007 a 1411/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1412/2007 à 1414/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1415/2007 à 1424/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, fez menção ao tombamento da área do Hospital da Tamarineira, para se tornar um grande centro comercial, e fez um apelo a PCR, para a preservação daquele espaço. O segundo Orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o tema 'maior idade penal', pois a miserabilidade gera a violência e impunidade a alimenta. O Vereador JOÃO ALBERTO, questionou os custos com a propaganda da PCR, para construção do Parque 'Dona Lindú', e o transtorno que serão ocasionados para os moradores das proximidades com os eventos que serão realizados naquele parque. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do Prolongamento do Expediente, do qual constaram as seguintes matérias: Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Fez uso da matéria em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES. Em Discussão o Artigo 79 - Inciso X, alíneas a, b, c - Vereador JURANDIR LIBERAL e o Artigo 79 - Inciso XVII, alíneas a, b - Vereador JOÃO ALBERTO. Discutiram a matéria Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO (com os apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOSÉ ANTÔNIO, VALDIR FACIONI CARLOS GUEIROS, AUGUSTO CARRERAS). Vereador JOÃO ALBERTO (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO e ROMILDO GOMES FILHO). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em votação. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  Em votação o Artigo 79 - Inciso XXXIII - § 5º - Vereador HENRIQUE LEITE. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Em Discussão o Artigo 80 - § 2º - Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR e § 3º - Vereador JURANDIRL LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez"],
    [2063,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12," uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) presentes. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente deu continuidade a votação. Encaminhou a votação Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi REJEITADO -  Em Votação o Parágrafo Único - Artigo 103 - Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR e Artigo 119 - § 3º - Vereadores JURANDIR LIBERAL e DANIEL COELHO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JURANDIR LIBERAL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO -  Em votação o Artigo 120 - Inciso VIII - Vereador JURANDIR LIBERAL (supressão).  Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES e DANIEL COELHO. Votarão NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi REJEITADO -  Em Votação o Artigo 132 - Parágrafo Único - Vereadores HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR e DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi REJEITADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 11/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 29 de maio de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 76/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  Projeto de Lei nº. 77/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Requerimentos nºs, 1425/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1426/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1427/2007 e 1428/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1429/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1430/2007 à 1432/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1433/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1434/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1435/2007 e 1436/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a Tribuna Vereador DANIEL COELHO citou o que o Presidente da Venezuela está fazendo com as redes de tvs daquele País. Também falou sobre a campanha publicitária da PCR, para o Parque Dona Lindú. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna para a tribuna falou sobre a história de Sítio da Trindade. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para fazer dois convites: o primeiro foi sobre a homenagem amanhã dos 50 anos do Instituto Oliveira. O segundo foi sobre a Comissão Especial para o Plano Diretor que realizará uma reunião Ordinária. O Vereador JO"],
    [2064,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"ÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo criticas ao custo de um milhão para a publicidade do Parque de Boa Viagem, citando que a PCR não tem dinheiro para fazer a complementação do canal da malária. Em seguida o Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para a reunião sexta-feira na Câmara de Abreu e Lima, do Parlamento Metropolitano. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS para informar que a Audiência de exame e avaliação das notas fiscais do primeiro quadrimestre, foi adiada do dia 31 de maio para o dia 05 de junho às dez horas no Plenarinho desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do Prolongamento do Expediente, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1323/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO MOÇÃO DE APOIO PARA O DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ DE PAULA, PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITINDO QUE UMA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA ESPECÍFICA VENHA A DEFINIR A DESTINAÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ADMINSITRADOS PELAS ENTIDADES DE DESPORTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1330/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, A LOUVÁVEL REPORTAGEM APRESENTADA PELA REVISTA 'CARTA CAPITAL', ANO XIII, Nº. 436, DE AUTORIA DA JORNALISTA PAULA PACHECO, COM O TEMA 'O NORDESTE, ENFIM, ACORDA DESENVOLVIMENTO - OS SONHOS E AS CONSQUISTAS DE UMA REGIÃO QUE COMEÇA A FLORECER'. DADO O EXCELENTE NÍVEL DE INFORMAÇÕES CONTIDAS, PELOS AVANÇOS E CRESCIMENTOS QUE SE ACENAM NA REGIÃO NORDESTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1335/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TV CÂMARA, PELOS SEUS 5 ANOS DE FUNCIONAMENTO - Foi APROVADO. Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Artigo 140 - § 3º - Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, VALDIR FACIONI, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando que a Mesa inverte-se a pauta, e colocassem em votação os requerimentos, pois visualmente não havia quorum para aprovar qualquer matéria da Lei Orgânica. A Mesa acatou - a matéria ficou EM FASE DE VOTAÇÃO. O Sr. Presidente determinou à Mesa que desse início a votação dos requerimentos. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1308/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE O CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA ITAIANDU, NO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1309/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA ESTACIONÁRIA NO LARGO DO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1310/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1311/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA RUA LAGOA DOURADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, AO LADO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1312/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA GENERAL BENTO DA GAMA, DEFRONTE AO Nº. 446, NA VILA DO IPSEP, PRÓXIMO AO COLÉGIO PAULO FREIRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1313/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR O CORTE DE UMA MANGUEIRA NA RUA SANTA MARIA GORETH, Nº. 210, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR O CORTE DE UM COQUEIRO NA RUA SANTA MARIA GORETH, Nº. 158, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1315/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORIATÁ, DEFRONTE AO Nº. 26, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1316/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CARATINGA, TRECHO ENTRE A AV. CAXANGÁ E A RUA GOMES TABORDA (ANTIGA RUA DA LAMA), NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1317/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA PADRE LIMA E SILVA, NA VILA DO IPSEP, PRÓXIMO AO COLÉGIO PAULO FREIRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1318/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ROSINA BAZANTE, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1319/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAXUPÉ, DEFRONTE AO Nº57, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DI"],
    [2065,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1320/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISTORIA TÉCNICA NA BARREIRA POR TRAS DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA ASSIS BRASIL, Nº. 501, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1324/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA NA RUA VALE DO CARIRI, AO LADO DA IGREJA APOSTÓLICA BATISTA VIVA - IABV, NA COMUNIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1325/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS TAMPAS DE BOCA DE LOBO DA RUA FERNANDO CAVALHEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1326/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA FERNANDO CAVALHEIRO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1327/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES SITUADOS NA RUA BARÃO SOLEDADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1328/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE SITUADDO NA ESTRADA DO BARBALHO, AO LADO DO Nº. 236, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1329/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA Dr. DUSTAM CARVALHO, NA COMUNIDADE DE NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1331/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A POSIÇÃO DE UMA PLACA NA RUA AO LADO DA DELEGACIA DA MACAXEIRA, COM A DENOMINAÇÃO 'RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE' DEVENDO INCLUSIVE SER PROVIDENCIADO O DEVIDO REGISTRO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO CONSTA NENHUM NA ALUDIDA RUA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1332/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FUNDEB E OS SEUS DESDOBRAMENTOS NO RECIFE, DIA 05 DE JUNHO DE 2007, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 horas, COM A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MARIA LUIZA ALESSIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1333/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL DEFRONTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO, POR TRÁS DO GERALDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1334/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 11 DE JUNHO DE 2007, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 horas, PARA DISCUTIR O RECÉM PREMIADO PELA UNESCO, ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO RECIFE, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS NA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1336/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA RUA MACAIBA, DEFRONTE AO Nº. 147, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1337/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NAS RUAS SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, DEFRONTE AO Nº. 62 E ACAIACA, DEFRONTE AOS Nºs 21, 83 E 229, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1338/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA RUA MARAGOGÍ, DEFRONTE AOS Nºs.50, 163 E 129, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1341/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1342/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1343/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DA RUA DESEMBARGADOR THOMAZ DE AQUINO WANDERLEY, DEFRONTE AO Nº. 07, NA COMUNIDADE DA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1344/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DESEMBARGADOR THOMAZ DE AQUINO WANDERLEY, Nº. 127, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, deu continuidade ao que falou no Pequeno Expediente falando sobre a história do Sítio da Trindade. O Senhor Presidente informou e convidou todos os Senhores Vereadores, para amanhã uma exposição de fotos às dezessete horas, no salão nobre desta Casa, do aniversário de cinco anos da TV Câmara. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO, ocupou a tribuna falando que toda escola municipal, tem que ter uma psicóloga para acompanhar a saúde mental dos alunos. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, SEVERINO RAMOS, ANTÔNIO LUIZ NETO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 30 de maio de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secre"],
    [2066,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"tário - 2º - Secretário."],
    [2067,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo apresenta projeto Lixo Tem Valor",1,"O Recife deu um grande passo rumo a uma política ecologicamente adequada para o tratamento do lixo. O prefeito João Paulo assinou, ontem (10), o contrato de concessão para destinação e tratamento de resíduos sólidos e de saúde do Recife - Projeto Lixo Tem Valor. A concessão permite que o grupo vencedor da licitação (consórcio Recife Energia) passe a gerir 60% a 70% (1.350 t) do lixo produzido, diariamente, por todos os recifenses durante os próximos 20 anos. A ação, inédita no País, tem investimentos estimados em R$ 308 milhões e prevê, por exemplo, a instalação de uma Central de Tratamento e Destinação de Resíduos e o reaproveitamento dos gases provenientes do lixo para a produção de energia elétrica. A nova política de tratamento do lixo deverá entrar em vigor em até 27 meses após a assinatura do contrato (2010). 'Sabemos da importância da questão ambiental para a cidade e, principalmente, para o planeta. O projeto é uma mudança de paradigmas no tratamento de resíduos', disse o prefeito.    O Recife trata todos os tipos de resíduos (lixo domiciliar, cinzas de lixo hospitalar e entulhos da construção civil) no Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, desde 1985. Entretanto, o local está em fase final de aproveitamento. O atual espaço empregado no Aterro será desativado e uma outra área anexa será utilizada para o recebimento de uma fatia menor do lixo (30% a 40%), já que o restante será tratado pela concessionária. O projeto estimulará, ainda, o crescimento da coleta seletiva. O consórcio adiantará R$ 1,5 milhão à PCR para a ampliação do trabalho.    Também serão economizados R$ 2,2 milhões por ano em transporte, pois a PCR não terá mais que levar 60% a 70% do lixo para fora do Recife. Outro ponto importante é que, com a instalação da Central, o Recife se credencia a receber o ICMS verde (R$ 2,4 milhão/ano), concedido às cidades que praticam políticas ambientais. E, finalmente, a Prefeitura receberá um percentual sobre os valores arrecadados pela concessionária com a venda da bioenergia."],
    [2068,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (10), em seu gabinete, o novo cônsul geral da Alemanha no Recife, Norbert Harald Nadolski. Recém-chegado na cidade, o novo cônsul permanece em exercício nos próximos quatro anos. Durante a visita, o cônsul conversou sobre a atual situação política e econômica de seu país. O prefeito aproveitou a oportunidade e relembrou sua última visita à Alemanha, em novembro do ano passado. 'A Alemanha é um país maravilhoso. Vamos trabalhar para termos uma cidade-irmã neste país', disse. Antes de se despedir, o cônsul foi presenteado com o kit do Centenário do Frevo."],
    [2069,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR divulga aprovados em concurso",1,"A Prefeitura divulgou, ontem (10), o listão dos selecionados no concurso da Secretaria de Assistência Social. As provas foram realizadas no mês de agosto, sob a coordenação do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). A lista de aprovados está disponível nos sites do Ipad (www.ipad.com.br) e da PCR (www.recife.  pe.gov.br). Dos 12,6 mil candidatos foram selecionados 229 para preencherem 103 vagas de nível médio e 126 de nível superior. Para os cargos de nível superior, são 55 assistentes sociais, 37 psicólogos, 20 pedagogos e 14 sociólogos. Os candidatos com deficiência ocupam 10% das vagas.     A remuneração é de R$ 1.050,00 para nível superior e R$ 525,00 para nível médio. O processo de nomeação dos selecionados será iniciado a partir de outubro e deve ser encerrado em março de 2008. 'Os aprovados preencherão as vagas nas seis Gerências Regionais de Assistência Social, nos seis Centros de Referência de Assistência Social, nos quatro Centros Sociais Urbanos e nos sete Conselhos Tutelares, além das vagas centrais da Secretaria', explica o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos."],
    [2070,2007,102,"2007-09-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos homenageiam o frevo em parada militar",1,"O frevo pernambucano, no ano de seu centenário, foi o principal destaque da participação dos alunos da rede de ensino da Prefeitura no desfile cívico-militar de 7 de Setembro, que este ano deixou a Conde da Boa Vista para ocupar a avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro (Centro do Recife). Nem a chuva, no início da parada, tirou o ânimo dos 650 estudantes, que representaram seis escolas e suas respectivas bandas marciais. A abertura do desfile da rede municipal, com 100 passistas treinados pela Gerência de Animação Cultural da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, foi bastante elogiada pelo público, calculado em 12 mil pela CTTU e Polícia Militar.    O coronel José Ramos de Lima Filho, comandante da Guarda Municipal do Recife, representou o prefeito João Paulo no palanque oficial, ao lado do governador Eduardo Campos. 'Só falta aprimorar alguns detalhes, mas, de uma forma geral, a mudança de endereço foi aprovada', garantiu o coronel José Ramos. A parada cívica foi aberta por seis mil estudantes das redes pública e privada do estado, seguido de 3.500 militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias locais. Um avião e dois helicópteros atravessaram os céus da Cabugá, para delírio do público, formado, em sua maioria, por crianças.    Ao lado da mãe e do tio, José Mário da Silva, de 7 anos, não tirava os olhos da avenida e as mãos das bandeirinhas do Recife e do Brasil, compradas no local. 'A parada este ano está muito boa. Estou adorando', disse. Maria das Dores, 41 anos, mãe de José, saiu às 5h30 do bairro do Ibura para não perder nenhum detalhe da festa. 'Eu só soube da mudança na quinta-feira, pelo rádio, mas aprovei inteiramente, pois aqui é mais arborizado e perto do Parque 13 de Maio, onde vamos completar o passeio', ressaltou."],
    [2071,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2751 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Aline de Oliveira Wanderley  66.855-4 Prof.I 13/08/2007  Ana Cristina Gomes Lopes  66.915-9 Prof.I 01/08/2007  Ana Maria da Silva Miguel Filha 66.786-9 Prof.I 07/08/2007  Ana Paula Barbosa Nery 66.932-6 Prof.I 10/08/2007  Arlene Muniz Cerqueira 66.919-7 Prof.I 23/08/2007  Elen Mara Costa de Mattos 66.802-3 Prof.I 29/08/2007  Elineide Leite da Silva 66.912-5 Prof.I 18/08/2007  Kátia Costa Porto de Araújo 66.988-0 Prof.I 30/08/2007  Manuela Cavalcanti Melo e Silva  62.874-1 Prof.I 02/08/2007  Maria das Graças Filgueiras de Lima 66.911-0 Prof.I 30/07/2007  Maria de Fátima de Moura Silva 67.011-0 Prof.I 06/08/2007  Maria de Fátima Vasconcelos de Negreiros 67.026-9 Prof.I 17/08/2007  Maria de Jesus Reynaux Costa Macedo  66.875-5 Prof.I 16/08/2007  Maria dos Prazeres Vitorino 66.720-9 Prof.I 17/08/2007  Maria Luciene Costa  66.823-9 Prof.I 02/08/2007  Maria Mirian da Silva  67.070-9 Prof.I 20/08/2007  Sandra Maria de Almeida e Silva 66.836-8 Prof.I 30/08/2007  Viviane Consuelo Albino da Silva 66.772-5 Prof.I 12/08/2007      PORTARIA Nº. 2752 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Alzenir Maria de Carvalho 66.958-4 Prof.I 13/08/2007  Ana Cláudia Costa de Lima 66.970-9 Prof.I 21/07/2007  Ana Cláudia de Almeida Ventura  67.018-2 Prof.I 18/08/2007  Ana Cristina Bezerra da Silva 66.931-1 Prof.I 12/08/2007  Andréa Lúcia Pinto de Vasconcelos  66.733-8 Prof.I 21/08/2007  Andréa Luciana Cavalcante de Melo 65.013-5 Prof.I 26/06/2007  Antônia Lúcia da Silva 66.795-0 Prof.I 04/08/2007  Antônio Alves de Lima 66.715-6 Prof.I 06/08/2007  Arlene Cristina de Souza Queiroz 66.765-3 Prof.I 15/08/2007  Aurineide Elias de Oliveira 66.814-8 Prof.I 24/08/2007  Maria Amélia Rosa Novaes 66.815-6 Prof.I 29/08/2007  Maria Anunciada Silva da Luz 65.093-9 Prof.I 27/06/2007  Maria Felisberta Menezes Clemente 66.692-0 Prof.I 23/08/2007  Maria José de Oliveira Albuquerque  67.072-8 Prof.I 29/08/2007  Maria Rodrigues de Macedo 66.695-3 Prof.I 26/08/2007  Maria Roselis Viana de Almeida Nogueira 67.002-0 Prof.I 08/08/2007  Maria Zélia dos Santos 66.834-9 Prof.I 31/08/2007  Regina Francisca Soares 66.900-0 Prof.I 25/08/2007    PORTARIA Nº. 2753 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Angélica de Souza Pereira 66.936-4 Prof.I 05/08/2007  Ana Cláudia Valois Souza Santos 66.704-6 Prof.I 17/08/2007  Ana Lúcia Alves Ribeiro 65.085-2 Prof.I 10/08/2007  Ana Lúcia da Silva Cabral de Mendonça 66.905-3 Prof.I 31/08/2007  Ana Lúcia Gomes Barretto  67.028-8 Prof.I 31/08/2007  Cláudia Maria da Silva  66.897-5 Prof.I 27/08/2007  Danielle Félix Trindade da Silva 65.019-2 Prof.I 03/04/2007  Edineide Araújo do Nascimento 67.022-0 Prof.I 20/08/2007  Edineide Maria de Barros Santana 65.083-3 Prof.I 25/07/2007  Esmeralda Dias Cabral 67.004-9 Prof.I 14/08/2007  Eva Maria Torres de Sousa 66.955-0 Prof.I 15/08/2007  Fabíola Menezes Fernandes de Lima  65.026-4 Prof.I 09/08/2007  Flávia Renata Farias Pugliesi 66.782-0 Prof.I 01/08/2007  Giovanna Guedes Santiago  65.155-2 Prof.I 22/04/2007  Marilene Souza dos Santos 67.078-5 Prof.I 04/08/2007  Solange Gomes da Silva 66.861-1 Prof.I 17/08/2007  Sulamita Marques da Silva 67.041-7 Prof.I 15/08/2007  Teoneide Maria Barbosa Alves 65.150-0 Prof.I 05/08/2007    PORTARIA Nº. 2754 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Anna Cristina Davi de Souza 65.108-9 Prof.I 27/06/2007  Danielle Cavalcanti Silva de Oliveira 67.047-4 Prof.I 05/08/2007  Deise Kele da Silva  66.678-6 Prof.I 14/08/2007  Anna Elizabeth Gomes da Silva 66.927-3 Prof.I 21/08/2007  Cícera Bezerra Jatobá 66.697-2 Prof.I 31/08/2007  Cleonice de Oliveira Gomes 66.708-4 Prof.I 14/08/2007  Luany Cristiny Rocha Beltrão 65.101-7 Prof.I 18/08/2007  Luiza Carmen Campos de Farias Silva 66.979-0 Prof.I 17/08/2007  Ana Paula Paiva de Moura 65.107-4 Prof.I 31/05/2007  Lucineide Moreira Santos de Lima 66.916-3 Prof.I 06/08/2007  Fátima Maria Gonçalves Cavalcanti 66.906-8 Prof.I 16/08/2007  Fabíola Gomes da Silva 66.787-3 Prof.I 11/08/2007  Nanci Firmino Lopes  67.023-5 Prof.I 14/08/2007  Doralice de Oliveira Silva 66.670-0 Prof.I 29/08/2007  Márcia Socorro Florêncio Vilar 66.888-4 Prof.I 30/08/2007  Adriana Brainer Nunes 66.682-4 Prof.I 21/08/2007  Ana Flávia Vieira Rolim 66.680-5 Prof.I 14/08/2007  Márcia Monteiro de Souza 66.949-3 Prof.I 12/08/2007    PORTARIA Nº. 2755 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Genilda Fernandes de Oliveira 66.817-1 Prof.I 23/08/2007  Gilson Francisco da Silva 66.815-2 Prof.I 15/08/2007  Graucineide Maria de Alcântara  66.839-1 Prof.I 13/08/2007  Iara Pereira Epifanio  67.013-0 Prof.I 22/08/2007  Idalina Castelo Branco Neta 65.167-7 Prof.I 20/08/2007  Irene Rezende Pereira 66.930-7 Prof.I 27/08/2007  Jacinta Lúcia Viana de Oliveira 66.995-2 Prof.I 19/08/2007  Lílian Renata de Melo Filho  65.173-4 Prof.I 09/08/2007  Margarete Cordeiro Costa Enes 66.892-2 Prof.I 23/08/2007  Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos 66.908-7 Prof.I 25/08/2007  Maria do Carmo Campos de Oliveira 67.049-3 Prof.I 27/08/2007  Maria Fabiana da Silva  65.003-0 Prof.I 18/07/2007  Maria Luíza Laureano Rosas 65.161-0 Prof.I 02/08/2007  Marina Gomes Pires  6"],
    [2072,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"6.690-0 Prof.I 16/08/2007  Patrícia Alves Pontes 66.667-6 Prof.I 29/08/2007  Patrícia Vieira Ramos 65.080-0 Prof.I 03/06/2007  Rejane Mesquita Pinto do Rego Ferreira  66.748-6 Prof.I 28/08/2007  Silvania Gonzaga da Silva 66.939-8 Prof.I 04/08/2007      PORTARIA Nº. 2756 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Maria Feitosa Apolinário  65.148-0 Prof.I 25/06/2007  Cláudia Rosana Vasconcelos Gomes 66.800-4 Prof.I 30/08/2007  Denilda de Oliveira Marques 66.978-5 Prof.I 20/08/2007  Teoneide Pereira de Albuquerque 67.005-3 Prof.I 06/08/2007      PORTARIA Nº. 2757 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Oficio Nº. 875/2007 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife,   R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor GILBERTO HERMINIO DA SILVA, Matricula nº. 3257 - 3, pertencente ao quadro de pessoal da EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o seu órgão de origem, compreendendo o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2758 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Oficio Nº. 638/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,   R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA THEREZA LOBO FREIRE, Matricula nº. 19.654 - 8 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, ate 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2759 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Oficio Nº. 426/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, WILSON JOSE CHAVES FELIX, matricula nº. 71.049 - 8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial - DAS, símbolo 'DS2', da secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 03 de setembro de 2007, Cento de Custo nº. 34012723 e Lotação nº. 3414.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N º 2652 DE 31 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007- DP/Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  R E S O L V E:  Exonerar, IRACEMA MARIA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Diretoria Administrativa Financeira, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 17 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA N º 2666 DE 31 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2007-DP/Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO MARQUES DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 17 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2073,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA SCIPIONE, tendo como objeto a aquisição de 12.000 (doze mil) exemplares da obra Bibi vai à Escola, para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 150.360,00 (cento e cinqüenta mil trezentos e sessenta reais), despesa que correrá por conta da dotações orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 04 de setembro de 2007,  EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.      FUNDAÇÃO DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Sociedade Cultural Pernambuco na Estrada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.178.076/0001-13,  no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado  'Colcha de Retalho - Este CD não Esta a venda, Pode Pegar é de Graça', produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa AR Produções e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº  06.925.475/0001-75, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Roda de Samba', a realizar-se no dia 01 de setembro de 2007, no Clube Líbano, nesta Cidade, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Companhia de Editoração de Pernambuco - CEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.252/0001-07, no valor global de R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais), visando o patrocínio visando a editoração da Coletânea Bilíngüe denominada 'Um Olhar Transatlântico - Un Regard Transatlantique', que contará com 11 (onze) poemas de poetas do Recife e outros 10 (dez) de poetas da cidade de Nantes na França, cujo o lançamento esta previsto para ser realizado no dia 05 de setembro de 2007, nesta cidade, produzida pelo Contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de setembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      DISPENSA DE LICITAÇÃO    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 15 de Agosto de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 014/2007, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa S. R. DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO, inscrita no C.G.C sob nº 07.386.939/0001-85, tendo como objeto a aquisição de 330 (Trezentos e trinta) cestas básicas, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 9.883,50 (Nove mil oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), Dotação Orçamentária  5902.08.243.1.225.2.037, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        SECRETARIA DE FINANÇAS    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007      PREGÃO PRESENCIAL  Nº 006/2007   TIPO MENOR PREÇO   MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL, COM A RECONTAGEM DE PRAZO  OBJETO: Constitui o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicação necessária à conexão da Prefeitura do Recife - PR e seus órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.  Mudança da data de abertura prevista de 05/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. A publicação da nova data de abertura e o Edital com as devidas alterações e informações será divulgada oportunamente. Recife, 05/09/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, consumo de informática, processamento de dados, comunicação, copa e cozinha, segurança, higienização, eletro-eletrônico, limpeza, máquinas e utensílios de escritório (14 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(01) com valor global de R$ 4.794,84, 2)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(02) com valor global de R$ 8.699,00, 3)KS MAX INFORMÁTICA LTDA./(03,06) com valor global de R$ 1.760,00 e R$ 1.049,00, respectivamente, 4)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(04) com valor global de R$ 2.900,00, 5)LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA./(07) com valor global de R$ 2.830,00, 6)NEW EDUCAR LTDA.-EPP/(08) com valor global de R$ 560,00, 7)JDM DOS ANJOS CARTUCHOS-ME/(09) com valor global de R$ 10.477,50, 8)RM MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA./(13) com valor global de R$ 999,99 e 9)PHI COMÉRCIO DE PAPELARIA HABITUAL E INFORMÁTICA LTDA./(14) com valor global de R$ 1.187,00. Observação: não houve vencedor para os itens 05, 10, 11e 12. Recife, 05 de setembro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007-CPLS-SSP. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: contratação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender à Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da"],
    [2074,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," sessão pública marcada anteriormente para o dia 10/09/2007. Recife, 05 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007-CPLS-SSP. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: contratação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender à Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 10/09/2007. Recife, 05 de setembro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Fica adiada para o dia 18/10/2007 a abertura da licitação em epígrafe, devido a alterações introduzidas no Edital, mantidos o local, e horário. O Edital estará a disponível na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Estevão de Araújo, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. O diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 05 de setembro de 2007. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 01 (um) lote constituído por 02 (dois) itens, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/09/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa G.S.M MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA, para montagem, manutenção e desmontagem de Stand, durante o evento TAM SHOW/2007. Recife, 10 de Setembro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário  em Exercício.      AVISO DE EDITAL     PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 01 (um) lote constituído por 02 (dois) itens, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/09/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de setembro de 2007. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº014/2007.  CONTRATO: Nº025/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referente à contratação de empresa especializada em serviço de auxiliar de serviços gerais a ser executado nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitarias da secretaria de educação da prefeitura da cidade do Recife . Empresa vencedora: Liber Terceirização e Serviços Gerais Ltda. Valor mensal: R$ 354.900,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos reais). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.  Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor-Presidente da CSURB      PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº016/2007.  CONTRATO: Nº027/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referente à contratação de empresa especializada em serviço de auxiliar de serviços gerais  a ser executado nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitarias da secretaria de educação da prefeitura da cidade do Recife . Empresa vencedora: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA. Valor mensal: R$ 785.040,72 (setecentos e oitenta e cinco mil , quarenta reais e setenta e dois centavos). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2075,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1566/07 -C.C.I.  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1566/07-CCI, instaurado através da Portaria nº 025, de 05.02.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 27/07-GAB/DIGP, datado de 15.01.2007, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária ROSÂNGELA CORATO DE PAIVA LOPES, mat. 37.172-0, Professor I, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [2076,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ERVIDORES    PORTARIA Nº 191 de 30 de agosto de 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Exonerar a pedido, do cargo comissionado de Gerente Técnica de Assistência Médica e Hospitalar da Diretoria de Saúde Recife, desta autarquia, a Senhora ZENILDA MOREIRA SILVA, matrícula 100115-9, nomeando para o mesmo  cargo o Sr. MOZART VIEIRA CARNEIRO, a partir do dia 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 192 de 01 de SETEMBRO de 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, do cargo comissionado de Gerente Contábil, da Diretoria de Administrativa e Financeira, desta autarquia, o Senhor FÁBIO MARQUES DE BARROS, matrícula 100128-0, a partir do dia 17 de agosto de 2007."],
    [2077,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação - Reciprev",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 183, DE 21 DE JUNHO DE 2007, publicada no DOM nº 96, de 25/08/07, no que se refere a exonerar, a pedido a servidora:   ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula 100127-2    ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 183, DE 21 DE JUNHO DE 2007    LEIA-SE: PORTARIA Nº 183, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.    PORTARIA Nº 184, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, publicada no DOM nº 96, de 25/08/07, no que se refere a exonerar e nomeação, o servidor:   SÍLVIA MARIA G. ALBUQUERQUE.    ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 184, DE 17 DE AGOSTO DE 2007    LEIA-SE: PORTARIA Nº 189, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [2078,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS cujo objeto versa sobre a contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural prevista por 06 (seis) meses, quando da realização de eventos patrocinados ou promovidos pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada com R C Hotéis e Turismo S/A. Objeto: Acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 4.277,00 (quatro mil, duzentos e setenta e sete reais). O valor global do contrato passará, após o termo aditivo, a ser R$ 21.385,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais).    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO"],
    [2079,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1566   DE   04   DE  SETEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SOCORRO DANTAS CAVALCANTI, matrícula nº 57.406-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Alda Romeu.      PORTARIA Nº    1567   DE  04  DE  SETEMBRO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA HELENA BARROS CHAVES, matrícula nº 41.259-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva.      PORTARIA Nº   1568  DE  04  DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº. 23/07-Creche Municipal da Torre, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E:  1 - Considerar de Difícil Acesso a Creche Municipal da Torre, Rua Cantora Clara Nunes, s/nº, Torre, a contar da data da publicação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [2080,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      Resolução n.º19/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2007.  R E S O L V E:    1 - REFERENDAR as Resoluções: nº 01/2007 de 10 de janeiro de 2007, a de nº 04/2007 de 28 de março de 2007 e a de  nº 15/2007 de 29 de junho de 20007.    2 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Entidade Religiosa Senhor do Bonfim  Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife - SOBECER  Associação dos Moradores Mista de Brasília Teimosa   Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC  Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento Tecnológico e Serviços - IMN  Educandário Espírita Amor, Luz e Caridade    3 - INFORMAR a mudança da razão social da entidade abaixo relacionada:  DE: Sociedade Pestalozzi do Recife  PARA: Associação Pestalozzi do Recife     4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º20/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2007  R E S O L V E:    1 - APROVAR o conveniamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com a Entidade Centro de Desenvolvimento Integral Nova Esperança - CDINE para a execução do Programa Agente Jovem no atendimento de 25 (vinte e cinco) metas.     2 - AUTORIZAR o remanejamento de 30 (trinta) metas do Projeto Jovem Cidadão - Liberdade Assistida da entidade Retome Sua Vida, para as entidades abaixo relacionadas:       ENTIDADE / RPA  Centro Especializado Neuro-psicológico - CENEUP - Unidade de Educação Integrativa /  04   Centro de Reabilitação Especializado do Recife CRER /  06     Metas Transferidas  15  15    3 - Esta resolução retroagirá a 1º de setembro de 2007.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 31 de agosto de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [2081,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      PORTARIA Nº 109/2007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação.    R E S O L V E:    Art. 1º NOMEAR EDERICO GERRA, inscrição n° 927233, classificação 16°, para o cargo efetivo de Administrador, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de CRISTIANE SCHULER DE MENEZES, inscrição n° 900739, para o cargo de Administrador, classificação 13°.    Art. 2° NOMEAR LORENA REIS DE SOUZA, inscrição n° 918894, classificação 17°, para o cargo efetivo de Administrador, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de HELDER FALCÃO TORRES, inscrição n° 925496, para o cargo de Administrador, classificação 14°.    Art. 3° EXONERAR a pedido, PATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula 7285, do cargo de Psicólogo, a contar de 27/08/2007, e NOMEAR WANDEILTON GERALDO DE FRANCA, inscrição n° 914927, classificação 33°, para o cargo efetivo de Psicólogo, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º Os candidatos acima nomeados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  Recife, 04 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 110/2007 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007  O  Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:  Autorizar o Sr. EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, matrícula 975.0, Gerente Operacional de Contabilidade, da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDP', a realizar atos administrativos necessários a liquidação das despesas do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação e revogar a autorização para a Sra. CLÁUDIA DE MELO LIMA, matrícula 905.9, exonerada a contar da  data de 01 de setembro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente  ANEXO I    DOCUMENTOS PARA ADMISSÃ    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -      -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     R E T I F I C A Ç Ã O    Retificação da Publicação da Portaria nº 106/07, publicado no Dom no dia 01/09/2007, Edição nº 99:    Onde se lê, no Art. 1º: cargo de Psicólogo    Leia-se:  cargo de Advogado      PORTARIA Nº 108/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -     R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR JULIANA COELHO LEMOS DE MELO, matrícula nº 1176-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03/09/2007, e NOMEAR ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI, inscrição nº 907496, classificação 41ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar desta publicação.    Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).     Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar"],
    [2082,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",2," a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.    Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I    DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX      'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -      DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.      ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [2083,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/07-CPL-Ref.PL nº 013/07-PP nº 013/07-24/08/07  CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 60 (sessenta) dias      4º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 002/03-AJ-01/08/07  CONTRATADO: JOÃO VICTOR PIRES VENCESLAU DA SILVA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, e aplicação do reajuste conforme INPC.  PRAZO: Até 31 de outubro de 2007  VALOR MENSAL:  R$ 1.068,70 (um mil sessenta e oito reais e setenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36   4º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/03-DL nº 009/03-AJ-16/08/07  CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO GALVÃO.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, alteração da Cláusula     referente aos recursos financeiros e aplicação do reajuste conforme INPC.  PRAZO: Até 15 de novembro de 2007  VALOR MENSAL:   R$ 1.812,60 (um mil oitocentos e doze reais e sessenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36       3º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 003/03-AJ-01/08/07  CONTRATADO: MARLEIDE CARDOSO MORAIS PIRES BENTO.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação do reajuste conforme INPC.  PRAZO: Até 31 de outubro de 2007  VALOR MENSAL: R$ 3.206,10 (três mil, duzentos e seis reais e dez centavos)"],
    [2084,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   054   DE  04  DE     SETEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                      75.000,00  TOTAL                                                                75.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                75.000,00  TOTAL                                                           75.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   056   DE  05  DE   SETENBRO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                            10.000,00  TOTAL                                                          10.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                           10.000,00  TOTAL                                                         10.000,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   055   DE  05  DE   SETEMBRO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                             1.000,00  TOTAL                                                             1.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           1.000,00  TOTAL                                                              1.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Portaria nº 108 /2007 de 22 de Agosto de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no artigo 123, §1º, da Lei 15.563/91 e considerando que o contribuinte manifestou sua opção para ingressar no regime de tributação denominado SIMPLES NACIONAL.  R E S O L V E:    I. Desenquadrar do Regime de Estimativa o contribuinte PAULO DE MELO SANTOS ME, CMC 193.279-9, a partir da competência de julho de 2007, para efeito do recolhimento do Imposto sobre Serviço - ISS.  II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Portaria Nº 115, de 05 de Setembro de 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:    I-Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.07.2007 a 30.09.2007, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.    AUDITORES    MATRÍCULA Nº  Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8  (Coordenadora)  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9  Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9    II-Fica atribuída aos auditores de que tratam o inciso anterior, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.      Portaria Nº 116, de 05 de Setembro de 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:    I-Determinar como tarefa a ser executada pelo auditor do Tesouro Municipal, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº23.572-8, no período de 01/07/2007 a 30/09/2007, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores.    II-Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no per"],
    [2085,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2,"centual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.      Portaria Nº 117, de 05 de setembro 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:    IProrrogar, até 11//06/2007, a contar de 16/05/2007,o período para execução da tarefa descrita na Portaria de Nº 019 de 13/04/2007, do Sec. de Finanças, executada pela Auditora do Tesouro Municipal RENATA WALMSLEY RODRIGUES, matrícula nº 71.404-9.    IIFica atribuída à auditora de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças"],
    [2086,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - CRF",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PORTARIA Nº 001 , DE 05 DE SETEMBRO 2007.  O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, com fundamento nos artigos 4º e 9º, do Regimento do Conselho de Recursos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 15.359 de 04.02.91,   R E S O L V E  -     I - Designar a Conselheira MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula 18.212-4, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, delegando-lhe as atribuições previstas nos incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XVI  e XVII do art. 9º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 15.359/91.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Presidente"],
    [2087,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.  Em 31.08.2007      Petição nº 15.10283.0.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  ADEMIR HEISSLER  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ADEMIR HEISSLER com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 29 em 04/07/2007    Petição nº 15.37436.1.07 ABELARDO CAVALCANTI DE MELO FILHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 19 em 11/07/2007      Petição nº 15.40861.1.07 ÂNGELA MARIA SALAZAR DE FARIAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ÂNGELA MARIA SALAZAR DE FARIAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 15 em 20/07/2007  Petição nº 15.41916.4.07 BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 26 em 23/07/2007      Petição nº 15.38678.9.07 CRISTOVAM ALIRIO BEZERRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CRISTOVAM ALIRIO BEZERRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 19 em 30/07/2007      Petição nº 15.17027.9.07 ESCOLA TÉCNICA REGIONAL LTDA  DEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário ,formulado por ESCOLA TÉCNICA REGIONAL LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 40 em 26/07/2007      Petição nº 15.38872.0.07 GILDA SOUZA GOUVEIA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por GILDA SOUZA GOUVEIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 20 em 20/07/2007    Petição nº 15.10099.4.07 GENY IGNEZ GALDINO DE MORAIS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por GENY IGNEZ GALDINO DE MORAIS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 29 em 13/07/2007  Petição nº 15.53938.8.07 HOSPITAL DE OLHOS DO RECIFE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HOSPITAL DE OLHOS DO RECIFE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 25 Em 27/07/2007      Petição nº 15.53966.1.07 HOPE HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HOPE HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 25 em 27/07/2007      Petição nº 15.53911.2.07 HOPE HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HOPE HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 09 em 27/07/2007      Petição nº 15.47728.5.07 JOSÉ FERREIRA DE LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ FERREIRA DE LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 12 em 30/07/2007    Petição nº 15.26892.0.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO JOSÉ MARIA DA LUZ AMORIM  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ MARIA DALUZ AMORIM, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 17 Em 15/07/2007      Petição nº 15.48061.4.07 MARILUZA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por MARILUZA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 22 em 26/07/2007      Petição nº 15.40182.7.07 ROSICLÉIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ROSICLÉIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 12 Em 17/07/2007      Petição nº 15.37180.7.07 WAGNER ROMÃO DE FARIAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por WAGNER ROMÃO DE FARIAS  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 18 em 18/07/2007    ANTÔNIO GOMES DE LIMA  Diretor Geral de Administração Tributária"],
    [2088,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    CONTRATOS:    Contrato nº : 126/2007, de 08/08/2007  Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA    Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das ruas: Rua Dr. Pernambuco e Rua Leal de Barros, no bairro da Iputinga, RPA-04,  M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.   ValorR$ 609.290,42  Prazo:300 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 029/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº : 127/2007 de 08/08/2007  Contratada:  PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Mandioré, no bairro do Cordeiro, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 220.503,35  Prazo:          180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 026/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :128/2007 de 10/08/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto:Elaboração de Projeto Executivo do viaduto de ligação da Avenida 17 de Agosto com a Estrada do Encanamento e seus acessos, no bairro de Casa Forte, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 137.500,00   Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 015/2007 - CPL/URB RECIFE.      Contrato nº:    129/2007 de 15/08/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de contenção e drenagem da Rua Serra Pelada, nºs 202, 204-A, 206-A, 21, 27, 103, 104, 105, 135 e 165, no bairro de Apipucos, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 94.913,60   Prazo: 150 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 014/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :130/2007 de 15/08/2007  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta da Rua Tapes, nºs 26, 30, 30A, e 48,  no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 56.628,98 Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 013/2007 - CPL/URB RECIFE.      Contrato nº :131/2007 de 17/08/2007  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Obras e serviços de aterro das áreas internas do Conjunto Habitacional do Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, RPA-04 -  M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 28.914,00  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 035/2007 - GAFAP/DO, de 08/08/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o parágrafo único do mesmo artigo do citado diploma legal,                         Contrato nº :132/2007 de 17/08/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:Elaboração de Projetos de pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias conforme discriminados na Planilha de Orçamento e Termo de Referência.  Valor: R$ 210.550,00  Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 023/2007 - CPL/URB RECIFE    Contrato nº :133/2007 de 20/08/2007  Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE BRA LTDA  Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e iluminação publica da Rua Torres Homem, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 897.494,52  Prazo:365 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 028/2007 - CPL/URB RECIFE  Contrato nº :134/2007 de 20/08/2007  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto:Serviços de demolição dos imóveis nºs 48, 84, 92 e 92A, da Rua Paratibe, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 28.607,48  Prazo: 60 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE      Contrato nº :135/2007 de 20/08/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto:Elaboração de projeto executivo de arquitetura e paisagismo para requalificação urbana do molhe portuário a partir do bairro de Brasília Teimosa até o Parque das Esculturas no bairro do Recife, cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência.   Valor: R$ 28.500,00  Prazo:30 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 030/2007 - GAP/DP, de 07/08/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.      Contrato nº :136/2007 de 21/08/2007  Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:Elaboração e apresentação, pela CONTRATADA, de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para o Projeto de Melhoria e Acessibilidade Viária da Zona Sul - Via Mangue - 2ª Etapa, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, na conformidade do Termo de Referência.   Valor: R$ 142.454,31  Prazo:120 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 016/2007 -  CPL/URB RECIFE      Contrato nº :137/2007 de 27/08/2007  Contratada: ALBÉRICO NOGUEIRA DE QUEIROZ  Objeto:Serviços de Resgate e Estudo Bioantropológico das Amostras de Esqueletos Humanos Arqueológicos da Igreja da Madre de Deus, nesta cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência.   Valor: R$ 15.750,00  Prazo:60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 031/2007 - GAAP/DP, de 20/08/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma legal.      Contrato nº :138/2007 de 28/08/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e escadaria das ruas: Expedicionário Alcebíades da cunha, Guardião Manoel Pacheco Costa, Rosa Selvagem, Zeis, no bairro da UR-07 Várzea, RPA-04, M.R. 4.3, nesta cidade do Recife.   Valor:  R$ 160.966,46   Prazo:190 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 030/2007 - CPL/URB RECIFE    ADITIVOS:    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLICIO GOMES  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2006  Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA   Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      Termo de Distrato ao Contrato nº 023/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado.      Termo de Distrato ao Contrato nº 143/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Valor distratado.      12º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Termo de Distrato ao Contrato nº 235/2002  Contratada: VALADARES EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado.      Termo de Distrato ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2007  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2007  Contratada: I.M.G. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2006  Contratada: MURBAN MOBILIÁRIO URBANO E URBANIZAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      7º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005  Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2007  Contratada: SAGEPA ENGENHARIA LTDA  Objeto: P"],
    [2089,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",2,"rorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.        2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.        Termo de Distrato ao Contrato nº 129/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Valor distratado.  Termo de Distrato ao Contrato nº 041/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Valor distratado.      Termo de Distrato ao Contrato nº 097/2005  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA   Objeto: Valor distratado.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2006  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      Termo de Distrato Contrato nº 020/2006  Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Valor distratado.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2004  Contratada: ITAÚ SEGUROS S/A  Objeto: Prorrogação de Prazo.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      Termo de Distrato ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Valor distratado.      Termo de Distrato ao Contrato nº 012/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.      5º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: UFPE-FADE  Objeto: Serviços Excedentes      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2007  Contratada: PROJEBRÁS PROJETOS, OBRAS E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2007  Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2007  Contratada: Y.D.M. ARQUITETURA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras e Excedentes.  Recife, 03 de setembro de 2007."],
    [2090,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº  040  /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Santo Amaro, Boa Vista e Santo Antônio -   R E S O L V E :     a. Interditar a pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua João Lira e a Rua do Príncipe, ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, os de imprensa e os de moradores para acesso às respectivas residências, a partir das 22 (vinte e duas) horas do dia 05 de setembro de 2007 às 06 (seis) horas do dia 09 de setembro de 2007 -     b. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, os de imprensa e os de moradores para acesso às respectivas residências, a partir das 05 (cinco) horas do dia 07 de setembro de 2007 às 15 horas do dia 07 de setembro de 2007, as seguintes vias:    1. Rua do Hospício, trecho compreendido entre a Avenida Mário Melo e a Avenida Conde da Boa Vista -   2. Avenida Cruz Cabugá em toda sua extensão -   3. Rua da Aurora, no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Avenida Mário Melo e pista leste, no trecho compreendido entre a Avenida Mário Melo e a Avenida Norte -     4. Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Ponte Duarte Coelho -     5. Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua 7 de Setembro -     6. Rua do Príncipe, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua do Hospício -     7.Rua Princesa Isabel em toda sua extensão -   8.Rua João Lira, no trecho compreendido entre a Rua da Saudade e a Rua do Hospício -     9. Avenida Visconde de Suassuna, no trecho compreendido entre a Rua do Hospício e a Rua Gervásio Pires -     10. Avenida Mário Melo, em toda sua extensão -   11. Rua dos Palmares, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua do Hospício -     12. Rua da Fundição, no trecho compreendido entre a Rua João Lira e a Avenida Mário Melo -     13. Rua São Geraldo, em toda sua extensão -     14. Rua Capitão Lima, no trecho compreendido entre a Rua São Geraldo e a Avenida Cruz Cabugá -     15. Avenida da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá -     16. Rua Afonso Costa em toda sua extensão -     17. Rua Pedro Afonso, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá -     18. Rua Doutor João Vieira de Menezes em toda sua extensão -     19. Rua Araripina, no trecho compreendido entre a Rua do Veiga e a Avenida Cruz Cabugá -     20. Rua Artur Coutinho, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá -     21. 100m (cem metros) da Rua 2 de Julho, com início na Avenida Cruz Cabugá -     22. Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá -     23. Rua 24 de Agosto em toda sua extensão -     24. Via da face leste da Praça General Abreu e Lima, em toda sua extensão -     25. Via da face oeste da Praça General Abreu e Lima, em toda sua extensão -     26. Via da face sul da Praça Cívica, em toda sua extensão -     27. Via da face leste da Praça Cívica, em toda sua extensão -     28. Rua Alexandre Moura em toda sua extensão -     29. Rua Barão de Igarassú em toda sua extensão -     30. Rua Coronel Vigílio de Medeiros, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Igarassú e a Avenida Cruz Cabugá -     31. Via da face sul da Praça General Carlos Pinto, em toda sua extensão -     32. Via da face oeste da Praça General Carlos Pinto, em toda sua extensão -     33. Rua Arlindo Melo em toda sua extensão -     34. Via da face sul do lote número 153, em toda sua extensão -     35. Via da face sul do Parque de Esportes e Lazer Memorial Arcoverde, em toda sua extensão -     36. Ponte Duarte Coelho em toda sua extensão -     37. Avenida Guararapes em toda sua extensão -     38. Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Rua do Sol -     39. Rua Ulhoa Cintra em toda sua extensão -     40. Rua Doutor Henrique Wanderley em toda sua extensão -     41. Rua Cleto Campelo em toda sua extensão -     42. Rua Alarico Bezerra em toda sua extensão -     43. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a via da face sul da Praça da República e a Avenida Guararapes -      44. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a via da face sul da Praça da República e a Avenida Nossa  Senhora do Carmo -     45.  Rua 1° de Março, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto -     46. Rua Marquês do Recife, no trecho compreendido entre a Rua Ubaldo Gomes e a Rua Imperador Pedro II -     47. Rua Ubaldo Gomes em toda sua extensão -     48. Rua Diário de Pernambuco em toda sua extensão -     49. Rua do Fogo, no trecho compreendido entre a Avenida Dantas Barreto e a Avenida Nossa Senhora do Carmo -     III - Determinar que esta portaria produza efeitos no dia 07 de setembro de 2007.    Recife, 06  de  setembro  de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 052/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, símbolo DDP o funcionário ANTONIO PÁDUA FERREIRA, matrícula 10376-4 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 03 de setembro de 2007 -     PORTARIA Nº 053 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, o funcionário LEVI GERMANO DA SILVA, matrícula 10415-9 -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTABIL -     V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 04 de setembro de 2007 -       PORTARIA Nº 054 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimen"],
    [2091,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",2,"tais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI, símbolo DDR a funcionária ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, matrícula 10409-4 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 03 de setembro de 2007 -       PORTARIA Nº 055 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISAO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA, a funcionária ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, matrícula 10409-7 -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TÁXIS E TRANSPORTES ESPECIAIS -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 03 de setembro de 2007 -       PORTARIA Nº 056 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -     Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI, a funcionária ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula 10416-7 -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA JARI -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 04 de setembro de 2007 -     Recife, 04 de setembro de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [2092,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"PORTARIA Nº 079/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n.° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n.°9.907/72, no uso de suas atribuiçãoes conferidas pelo Estatuto Social.  Considerando o feriado do dia 07 de Setembro de 2007 - DIA  DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL -    R E S O L V E:    1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00H -     2° - O Camelódromo, Shopping Santa Rita e o Mercado Público das Frutas não funcionarão -     3°  - As feiras livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:    Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 04 de Setembro de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [2093,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO     (agosto/2007)  ADITIVO Nº149/2007  PROCESSO Nº06.00839.9.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº  1.050/2007  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, aumento quantitativo (serviços excedentes) e aumento qualificativo  (serviços extras).    ADITIVO Nº165/2007  PROCESSO Nº06.04319.1.06  CONT. ORIGINALContrato  de Prestação de Serviços nº 6.003/2007  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-OBRA LTDA  OBJETO:Aditamento para  aumento quantitativo (serviços excedentes) e serviços suprimidos.      ADITIVO Nº166/2007  PROCESSO Nº06.04208.5.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviços nº 1.149/2006  CONTRATADA:CONSTRUTORA AZEVEDO E VALENÇA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº170/2007  PROCESSO Nº 06.16320.1.05  CONT. ORIGINALContrato  de Empreitada nº 3.016/2005  CONTRATADAGUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e qualitativas (serviços extras) e o reajuste dos preços.   ADITIVO Nº171/2007  PROCESSO Nº 06.16318.7.05  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.013/2005  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e qualitativas (serviços extras) e o reajuste dos preços.       ADITIVO Nº172/2007  PROCESSO Nº06.03146.6.06.  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº  3.017/2006  CONTRATADA:DHF ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, aumento quantitativo (serviços excedentes) e serviços suprimidos.      ADITIVO Nº173/2007  PROCESSO Nº06.16317.7.05  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.014/2005  CONTRATADA:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e qualitativas (serviços extras) e o reajuste dos preços.       ADITIVO Nº178/2007  PROCESSO Nº06.03548.7.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº  6.016/2006  CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES  E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo. Alterações quantitativas(serviços excedentes) e qualificativas  (serviços extras). Supressão de serviços.  ADITIVO Nº182/2007  PROCESSO Nº06.03867.9.06  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº  3.001/2007  CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual -  alteração  qualificativa  (serviços extras) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº190/2007  PROCESSO Nº 06.01712.0.03  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada  nº 3.003/2003  CONTRATADAHIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual.       EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2.022/2007   PROCESSO Nº06.1537.2,077  CONTRATADA:B & C ENGENHEIRO CONSULTORES LTDA  OBJETO:Elaboração de projeto estrutural - Ponte Duarte Coelho.       AUTORIZAÇÃO Nº2.025/2007   PROCESSO Nº06.01833.4.07  CONTRATADA:SOLO - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAEM LTDA   OBJETO:Serviços de recuperação de pontilhões - Av. Agamenon Magalhães.      AUTORIZAÇÃO Nº2.026/2007   PROCESSO Nº06.01832.8.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação do guarda corpo do Viaduto Cinco Pontas e da Ponte Agamenon Magalhães.       AUTORIZAÇÃO Nº2.028/2007   PROCESSO Nº06.01885.4.07  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-OBRA LTDA  OBJETO:Serviços emergenciais de drenagem durante o Inverno/2007.      AUTORIZAÇÃO Nº2.029/2007   PROCESSO Nº06.18879.4.07  CONTRATADA:MARINHO  CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de muro de arrimo - Rua Ibirá - Três Carneiros.   AUTORIZAÇÃO Nº2.031/2007   PROCESSO Nº06.02212.3.07  CONTRATADA:LOZANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de instalação e fornecimento de postes decorativos na Praça de Casa Forte.      EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  CONTRATADA  Nº1.063/2007  PROCESSO Nº06.01197.0.07   CONTRATADA:MOVEIS ATUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Fornecimento de caçambas estacionárias.      CONTRATADA  Nº1.070/2007  PROCESSO Nº06.01259.6.07 - TOMO 3/3  CONTRATADA:LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Fornecimento de fardamento discriminado no item 09 do Lote 03.       CONTRATADA  Nº1.073/2007  PROCESSO Nº06.01449.0.07 - TOMO 2/3  CONTRATADA:AUTOTINTAS LTDA  OBJETO:Fornecimento de  calçados de segurança, previstos no item 03..      CONTRATADA  Nº1.076/2007  PROCESSO Nº06.01448.3.07 - TOMO 2/3  CONTRATADA:AUTOTINTAS LTDA  OBJETO:Fornecimento de equipamentos de proteção individual, previstos nos itens 01, 05, 07, 08, 09 e  10.      CONTRATADA  Nº1.077/2007  PROCESSO Nº06.01448.3.07 - TOMO 3/3  CONTRATADA:MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO:Fornecimento de equipamentos de proteção individual, previstos no item 11.      CONTRATADA  Nº1.086/2007  PROCESSO Nº06.02008.7.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA:BIG CAR LTDA  OBJETO:Fornecimento de peças ara cabine de veículo MB L 1114 - ANO 1989 - Lote 02.       CONTRATADA  Nº1.088/2007  PROCESSO Nº06.01323.6.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA:BIG CAR LTDA  OBJETO:Fornecimento de óleo lubrificante e graxa.       EXTRATO DE CONTRATO DE     PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.020/2007  PROCESSO Nº 06.001445.4.7  CONTRATADA:NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de vias pavimentadas em concreto de cimento Portland e recapeamento asfáltico corretivo em trechos de vias da RPA 01.       CONTRATO Nº6.021/2007  PROCESSO Nº 06.01196.4..07  CONTRATADA:BEZERRA E FIGUIEREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCOPORAÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de construção de catacumbas e ossuários no Cemitério São Bom Jesus do Arraial de Casa Amarela.       CONTRATO Nº6.022/2007  PROCESSO Nº 06.01834.0.07  CONTRATADA:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de vias pavimentadas em concreto de cimento Portland e recapeamento asfáltico corretivo em trechos de vias das RPA's 02 e 03.   EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO  TERMO Nº 002/2007  PROCESSO Nº06.04195.0.01  CONT. ORIGINALContrato de Locação  nº 5.002/2001  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO:Rescisão Amigável do Contrato de Locação nº 5.002/2001."],
    [2094,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 150/2007 - GAB/SS, em 31 de agosto de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Fernando Marinho Ramos, matrícula nº 19.403-3, Agente Administrativo, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, código 181131121241, retroativo a 04/07/2007 -     Nilson Gomes da Silva, matrícula nº 14.201-5, Fiscal de Obras e Serviços, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, código 1811610, retroativo a 07/08/2007.    Edilson Pereira de Souza, matrícula nº 33.175-4, Técnico de Vigilância Sanitária, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário I, código 181119, retroativo a 10/08/2007.    SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      PORTARIA Nº152/2007-GAB/SS EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Gerência de Serviços de Patrimônio/Unidade Descentralizada  'Nome: Izaias José da Silva  'Matrícula: 15.540-9    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA Nº153/2007-GAB/SS EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Andréa de Albuquerque Arruda, mat. 38.684-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Policlínica do Pina/Distrito Sanitário IV  'Nome: Albanita Silva de Araújo Pereira  'Matrícula: 71.526-5    III-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA Nº154/2007-GAB/SS EM 03 DE SETEMBRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Fernanda Pinheiro Rodrigues, mat. 39.500-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'CAPS Galdino Loreto/Distrito Sanitário V  'Nome: Maria Blandina Perez Coelho  'Matrícula: 73.682-0    IV-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [2095,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 379/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a MEDALHA DO MÉRITO José Mariano a Doutora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.       Art. 1º- Conceder a Medalha do Mérito José Mariano a Doutora Maria Fernanda Ramos Coelho.      Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/07 da Comissão Executiva.       DECRETO LEGISLATIVO Nº. 380/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE o TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE ao Senhor ALMIR ROUCHE CAVALCANTE DE LIMA.      Art. 1º- CONCEDE o Título de Cidadão do Recife, ao Senhor Almir Rouche Cavalcante de Lima.      Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/07 do Vereador Vicente André Gomes.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 381/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, a Doutora LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MELO.        Art. 1º- Concede a Medalha do Mérito José Mariano a Doutora Luciana Grassano de Gouvêa Melo.      Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/07 de Autoria Vereador Luiz Eustáquio.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 382/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, ao Administrador FERNANDO JOSÉ DA COSTA.      Art. 1º- CONCEDE a Medalha do Mérito JOSÉ MARIANO ao Administrador Fernando José da Costa.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/07 Autoria Vereador André Ferreira ."],
    [2096,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 378/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.129-07, da 1ª Secretaria.    R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Alexandre Vicente Rosa de Araújo, matrícula 97.693-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.120, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 379/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52, da Estrutura da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Cláudio Moura Alves de Paula, matrícula nº. 97.497-8, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Fernanda Cristina de Oliveira Luna, matrícula 97.896-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 2º Nomear, as cidadãs, Norma Roberta de Oliveira Luna, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Maira Morais Meira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 380/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar o servidor, Hugo Leonardo Alves Feitoza, matrícula nº. 97.774-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.    Art. 2º Nomear o cidadão, Luiz Lopes de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 381/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22 e 24, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Renato Leite, matrícula nº. 97.156-1, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.   Art. 2º Nomear o cidadão, Carlos Aurélio Tigre de Holanda Cavalcanti, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 382/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 22 e 24, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Érika Danielly Soares de Moura, matrícula nº. 97.160-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.    Art. 2º Nomear o cidadão, Renato Leite, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 383/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 051, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar o servidor, Inácio Dantas Rodrigues, matrícula nº. 97.565-6, do cargo Comissionado de Secretario de Parlamentar, Símbolo PLC-VI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear a cidadão, Luiz de Castro Barreto Neto, no cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, Símbolo PLC-VI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 384/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Érica Verônica Ferreira Lima Sá, matrícula 98.132-0, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.    Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Mercês de Santana, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉ"],
    [2097,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"SIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 385/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 32 e 34, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Roberto José da Silva, matrícula 97.990-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento     Art. 2º Nomear o cidadão, Mauricio Marques da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 386/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Manoel Severino Moraes de Almeida, matrícula nº. 97.451-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.01, Severina do Carmo Amorim, matrícula nº. 97.447-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03 e Antônio Marcio Monteiro Gueiros, matrícula nº. 97.446-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.    Art. 2º Nomear os cidadãos, Antônio Marcio Monteiro Gueiros, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC GVI, código 6.01, , Jairo Santos de Medeiros, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03 Adélio Claudino da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01 e da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 387/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antonio,  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Verônica Maria de Vasconcelos da Silva, matrícula nº. 97.408.0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 2º Nomear o cidadão, Rogival Pedrosa da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 388/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antonio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Urânia Alves da Fonseca, matrícula nº. 97.422-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 2º Nomear a cidadã, Marize Rodrigues Leite, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 389/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Gustavo Belo e Lira, matrícula nº. 98.139-7 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.    Art. 2º Nomear o cidadão, Renato Alves Bandeira de Miranda, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 390/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.160-0 Érika Danielly Soares de Moura  05,91 -  97.156-1 Renato Leite 165,43 -  98.192-3 Renato Leite - 171,34    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 391/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 051, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancel"],
    [2098,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"ar (%) Atribuir (%)  97.565-6 Inácio Dantas Rodrigues 19,58 -  98.197-4 Luiz de Castro Barreto Neto - 19,58    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 392/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.497-8 Cláudio Moura Alves de Paula 40,00 -  98.198-2 Norma Roberta de Oliveira Luna - 40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 393/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 029, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.132-0 Érica Verônica Ferreira Lima Sá  65,55 -  98.196-6 Maria Mercês de Santana - 65,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 394/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 090, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar(%) Atribuir (%)  97.474-9 Célio Roberto do Nascimento  106,36 133,30  97.475-7 Carla Maria da Silva  23,64 89,52  97.476-5 Leni José Carneiro  53,18 90,17  97.477-3 Geraldo Souza Freire              141,82 126,80  97.478-1 Natalia Benjamin Araújo  118,18 78,82  97.479-0 Elizete Bezerra de Araújo Benjamin  141,82 126,79  97.480-3 Francisco Antonio de Siqueira Martins  106,36 98,18  97.481-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz  118,18 98,18  97.957-0 Ivone de Araújo Negrão  94,55 94,54  97.483-8 Leinaldo Oliveira Fittipaldi  141,82 120,00  97.484-6 Nereide de Freitas Ribeiro  24,49 68,20  97.485-4 Edna Ferreira de Araújo  118,18 96,55  97.489-7 Aelson Tavares da Silva  82,73 83,45  97.490-0 Antônio Alves Pimentel  94,55 94,10  97.492-7 Eduardo Cavalcanti de Andrade  35,45 45,44  97.493-5 Maria Zélia Pereira da Silva  35,45 45,45  97.494-3 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva  35,45 55,45  98.147-8 Ivaldo Francelino de Assis  59,09 0,00  97.496-0 Péricles José do Nascimento Lindolfo  59,09 45,45      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 395/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 30, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, o respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.000-5 Anildo Viegas da Silva 143,30 23,30  98.009-9 Leonny Ricardo de Carvalho Silva 20,00 40,00  98.129-0 Maria José de Carvalho Silva - 100,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 396/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.774-8 Hugo Leonardo Alves Feitoza 29,55 -  98.195-8 Luiz Lopes de Souza - 29,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 397/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.408-0 Verônica Maria de Vasconcelos da Silva 113,88 -  98.203-2 Rogival Pedrosa da Silva - 113,88  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 398/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos se"],
    [2099,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"rvidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.422-6 Urânia Alves da Fonseca 112,27 -  98.205-9 Marize Rodrigues Leite - 112,27      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 399/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.541-0 Manoel Severino Moraes de Almeida 169,00 -  97.447-1 Severina do Carmo Amorim 29,55 -  97.446-3 Antônio Marcio Monteiro Gueiros 48,00 -  98.208-3 Antônio Marcio Monteiro Gueiros - 49,85  98.207-5 Jairo Santos de Medeiros - 100,00  98.206-7 Adélio Claudino da Silva - 96,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 400/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 041, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.139-7 Gustavo Belo e Lira 85,09 -  98.209-1 Renato Alves Bandeira de Miranda - 85,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 401/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [2100,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 99/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador João Arraes, o servidor Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº. 16.893-9, retroagindo a 04 de agosto de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [2101,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ALBERTO. Aos oito (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores PRISCILA KRAUSE e FERNANDO NASCIMENTO. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESUTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos Trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse s leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n 65/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos n°s, 1118/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1120/2007 e 1121/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1122/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1123/2007 E 1124/207 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1125/2007 À 1129/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1130/2007 à 1135/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1136/2007 à 1144/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1145/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO trouxe respostas as denuncias feitas pelo Vereador DANIEL COELHO sobre a questão das escolas municipais da Cidade do Recife, fazendo a defesa da PCR. O Vereador LUIZ ESTAQUIO ocupou a tribuna para falar sobre grave situação que está acontecendo no Jardim Monte Verde, que é a divisa de Recife e Jaboatão, pois a Câmara de Jaboatão não quer atender aquela comunidade, alegando ser território da cidade do Recife. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna pra comunicar que hoje a bancada de oposição desta Casa, começou uma serie de visitas nas escolas municipais, devido às denuncias feitas pelo Sindicato dos Professores e agentes de policias, e a falta da segurança da população. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1018/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS JORNALISTAS CARLOS GARCIA E OLBIANO SILVEIRA, PELO LANÇAMENTO DO JORNAL DE IDÉIAS, OCORRIDO NO DIA 25 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1019/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O DELEGADO DE POLICIA RICARDO VARJAL DE MELO, ELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEPPE, E TODA A DIRETORIA, EM PLEITO REALIZADO NO DIA 18 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, PARA O BIÊNIO 2007/2009, SENDO A CERIMÔNIA DE POSSE REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1024/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. Dr. JOSÉ DURVAL DE LEMOS LINS FILHO, DELEGADO DE POLÍCIA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1052/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, PELOS EXCELENTES TRABALHOS REALIZADOS NO QUE SE REFERE A VOLORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO RECIFE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1053/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, PELA BRILHANTE CONDUÇÃO DO PROCEDSSO ÉTICO E DEMOCRÁTICO REFERENTE A ELIEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. - FOI APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a CHAMARA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LIBERATO COSTA JUNIPR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVECIO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1020/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS. DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA RUA CONGONHAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1021/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETGENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA RUA JAPARATUBA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1022/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DRENAGEM E COBERTURA DA CANALETA DO CÓRREGO PASTOR BENOBY, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1025/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O URGENTE ENVIO DE GUARDAS DE TRÂNSITO PARA A ÁREA COMERCIAL DO BAIRRO DO JORDÃO, NO TRECHO COMERCIAL LOCALIZADO ENTRE A AV. MARIA IRENE COM A RUA ALBERTO LUNDGREN. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1027/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA SUBIDA DO ALTO DO EUCALIPTO E DA 1ª TRAVESSA DA RUA ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1028/2007 DE AUTO"],
    [2102,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"RIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO DO BUTIJÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1029/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS MIRANDELA, TACIBA E CITA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1030/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA RUA JAGUARANA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1031/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE INUNDAM AS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA DOM MANOEL VALVERDE, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DOS CAMINHÕES, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1032/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO DA VEIGA PESSOA, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1034/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DEFRONTE AO COLÉGIO ESTADUAL DE BEBERIBE, NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1054/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA E RECUPERAÇÃO DE UMA JÁ EXISTENTE NA RUA MUCURI, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1055/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SÃO RAFAEL E TRAVESSA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1035/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À MICRODENAGEM DAS RUAS VITÓRIA E LUIZ CORREIA, ENTRE OS Nºs. 330 E 056, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1036/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARMANDO SANTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1037/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE D P.C.R., NO SENTIDO DE ENCAMINHAR TÉCNICOS PARA ANALISAR PENDÊNCIAS NO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO DOS PINTOS, SITO À RUA ALRNALDO PAES DE ANDRADE, Nº. 49, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1038/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS E CORRIMÃO NO TRECHO ONDE SE REALIZA OBRAS DA COGRANJA, ESTENDENDO-SE ATÉ A ENTRADA DO PARQUE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1039/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITÓRIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1040/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BEATRIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1041/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA BEATRIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PÁSCOAL, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1042/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUJTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESCOAMENTO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1043/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA DOIS DE JANEIRO E 1ª TRAVESSA, ESTENDENDO-SE À AVENIDA DOMINGOS FERRREIRA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1044/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁGUA BRANCA, Nº. 49, VILA UNIÃO, BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1045/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CINCO DE MAIO, QUE SE INICIA NA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1046/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA DEFRONTE AO COLÉGIO 2001, SITO À RUA DO RIACHUELO , S/N, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1047/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA JOÃO FELIPE SANTIAGO, LOCALIZADAS NAS AVENIDAS SANTARÉM E ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1048/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NAS AVENIDAS, RUAS E PRAÇAS DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1049/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NAS AVENIDAS, RUAS E PRAÇAS DA UR-2, NO BAIRRO DO"],
    [2103,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1050/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO NOS CALÇAMENTOS DAS AVENIDAS SANTARÉM, ANGRA DOS REIS DA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1051/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPALNTAÇÃO DE UMA LOMBADA COM SINALIZADOR NA AVENIDA SANTARÉM, DEFRONTE AO Nºs. 170 e 178, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1056/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA NATALINA TEIXEIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1057/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1058/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1059/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA, NA RUA NATLINA TEIXEIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1060/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA EQUIPE DE VARRIÇÃO, NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1061/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA SÃO GONÇALO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1062/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIO MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1063/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA UBAITABA, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1064/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA JUAREZ MILET, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1066/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2007 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE JOÃO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES - FOI APROVADO. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE, retomando o assunto do Pequeno Expediente, fazendo a leitura na integra, as respostas técnicas, formuladas em cima das informações oficiais, sobre o pedido de informação que foi feito sobre o Parque Dona Lindú. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, MOZART SALES, ANTONIO LUIZ NETO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reuni na próxima sexta-feira, 11 de maio de 2007, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. *PRESIDENTE - 1° SECRETÁRIO - 2° SECRETÁRIO.     ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos catorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 09/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs Nº. 1146 - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS -  Nº. 1147 - DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO -  NºS 1148 À 1149 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO -  NºS 1150 À 1151 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES -  NºS 1152 À 1156 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - NºS 1157 À 1160 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL -  NºS 1161 À 1164 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO -  Nº. 1165 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  Nº. 1166 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS -  Nº. 1167 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO -  Nº. 1168 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES -  Nº. 1169 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO -  NºS 1170 À 1171 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA -  NºS 1172 À 1175 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL -  Nº. 1176 - DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO -  Nº. 1177 - DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA -  NºS 1178 À 1182 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE -  NºS 1183 À 1188 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO -  Nº. 1189 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES -  NºS 1190 À 1201 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE.   No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fazendo menção a reta final da votação da Lei Orgânica, e que hoje será votada a Emenda do Vereador ANTONIO LUIZ NETO, e que nos jornais falam que alguns Vereadores irão se retirar da votação. O Vereador LIBERATO COS"],
    [2104,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"TA JUNIOR ocupou a tribuna dizendo que o comportamento dos Senhores Vereadores, é uma resposta ao povo. O orador também fez menção a Portaria do Prefeito, classificando os guardas que vão ter acesso à subinspetor e classificando os subinspetores que vão ter acesso a inspetor. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES comunicou que foi procurado pelo setor de Imprensa, para saber sobre uma suposta pressão para o aumento dos subsídios dos Senhores Vereadores. O Vereador MOZART SALES falou sobre o direito da Licença Maternidade, para seis meses, devido à precisão da amamentação durante os seis primeiros meses de vida. O próximo orador Vereador ANTONIO LUIZ NETO, externou sua indignação em não entender o porquê a PCR, manda votar a favor da Emenda do Vereador Mozart Sales, e é contra os direitos adquiridos do Servidor Municipal. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: OSMAR RICARDO e SEVERINO GABRIEL. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS e JOÃO ALBERTO (solicitando Inversão de pauta), VICENTE ANDRÉ GOMES (solicitando Inversão de pauta). O Senhor Presidente não concedeu a solicitação dos dois Vereadores.  Na seqüência o Senhor Presidente informou que foi indagado sobre o possível aumento dos Vereadores porém, não terão direito ao aumento segundo a constituição. Fez uso da palavra o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR comunicando que a Comissão do Plano Diretor convida a todos para uma palestra na próxima quarta-feira. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA sobre a posição da Comissão Executiva sobre o aumento dos Senhores Vereadores, que é o que a constituição deixa muito claro.  Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Destaques da Lei Orgânica. Art. 66 -§ 10- Carlos Gueiros. - Usaram a palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram Sim os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos, com o voto contrario da Vereadora PRISCILA KRAUSE - foi Aprovado -  Emenda 11 (art. 66-§ 2º e 3º)- Augusto Carreras. § 2º - Substituído caráter deliberativo por 'CARATER OPINATIVO' do relatório e § 3º da Emenda 11 - Votaram Sim os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos. Votaram NÃO os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 05 (cinco) votos - foram Aprovados -  Art. 73- § 2º- Ver. Jurandir Liberal - Usaram da palavra em Questão de Ordem, os vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES , JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOÃO ARRAES. Votaram Sim os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - foi Aprovado -  Art. 75 -§ 1º e § 2º -Ver. João Alberto- QUESTAO DE ORDEM, o Vereador JOÃO ALBERTO retirou seu destaque. Votaram Sim os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - foram Aprovados -  Art. 79- Inciso X, alíneas a,b,c - Ver. Jurandir Liberal. P ela Ordem, o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou retirada dos destaques de sua autoria. Questão de Ordem, Vereador LUIZ HELVECIO. Em seguida, a matéria foi discutida pelos Vereadores CARLOS GUEIROS (sendo aparteado pelos Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e DANIEL COELHO), FRED OLIVEIRA -  MOZART SALES (aparteado pelos Vereadores PRISCILA KRAUSE e JOÃO ARRAES) -  JOÃO ALBERTO (aparteado pelo Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO.) -  QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS solicitou da Mesa verificação do Quorum. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 15 (quinze) presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 15 de maio de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º - Secretário.     ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois m"],
    [2105,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"il e sete (2007), às quinze horas, nasala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVA CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIRLIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTEANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESUTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 66/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  memorando nº. 26/2007 do Gabinete do Vereador FERNANDO NASCIMENTO retirando os Projetos de Lei nº. 22 e 23/2007 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 1202/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1203/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1204/2007 à 1207/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1208/2007 à 1214/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1215/2007 e 1216/2007 de autoria do Vereador JOAÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTONIO falou sobre a violência que assola a cidade a cidade do Recife. E espera que o Congresso Nacional diminua a menor idade. O segundo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez menção as Emendas apresentadas para a Lei Orgânica, destacando a emenda que beneficia os Servidores Municipais no qual o Senhor Prefeito é contra. O vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre resposta que teve, devido a denuncias contra a CELPE. O orador fez a leitura do documento (cópia anexa aos anais desta Casa). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção a mais um crime cometido por um menor de idade. O orador fez menção ao caos que se encontra no bairro de Boa Viagem. O próximo orador Vereador HENRIQUE LEITE também falou sobre a questão da violência, culpando os traficantes de drogas de ser a raiz de toda a violência. O Vereador ANTONIO LUIZ NETO fez menção ao pronunciamento do Vereador HENRIQUE LEITE na reunião anterior, onde disse que sua Emenda é inconstitucional. Também fez menção à entrevista dada pelo João Paulo, tratando da questão da sua emenda. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CAHAMDA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores ANDRE FERREIRA e SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias -  PRIOMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGANICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADOS ATRAVÉS DA SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGANICA DO RECIFE. Matéria de3/5. Destaques da Lei Orgânica. Art.79 - Inciso X, alíneas a, b, c - Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JOÃO ALBERTO. Foi aparteado pelo Vereador: HENRIQUE LEITE. Discutiu a matéria Vereador MOZART SALES. Foi aparteado pelos Vereadores: VALDIR FACIONI, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VICENTE ANDRE GOMES. Em votação . votaram SIM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 15 (quinze) votos - EM FASE DE VOTAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O Senhor presidente convocou a Casa para se reunir na próxima semana segunda-feira, 21 de maio de 2007, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETARIO - 2º SECREATRIO.     ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos de dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PÓNTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNADONASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 258/2007 G.P., encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 01/2007 do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 253/2007 G.P., encaminhando para o E"],
    [2106,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"xmo. Sr. Prefeito do Recife, se ausentar do Pais no período de 23 à 29 de maio do corrente ano, na cidade de Glasgow na Escócia -  Oficio nº. 254/2007 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 759/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Oficio nº. 255/2007 G.P., encaminhado resposta ao requerimento nº. 923/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 68/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  PROJETO DE Lei nº. 67/2007 de autoria do vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Resolução nº. 10/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  requerimentos nºs 1217/2007 à 1223/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nºs 1224/2007 à 1226/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  Requerimentos nºs 1217/2007 à 1241/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Requerimento n 1242/2007 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimento nº. 1243/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUI -  Requerimento nº. 1244/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs 1245/2007 à 1246/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  Requerimento nº. 1247/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Requerimentos nºs 1248/2007 à 1256/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos nºs 1257/2007 à 1259/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  Requerimento nº. 1260/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Requerimento nº. 1261/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Requerimento nº. 1262/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs 1263/2007 à 1285 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  requerimento nº. 1286/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Requerimento nº. 1287 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Requerimentos nºs 1288/2007 à 1289/2007 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  Requerimentos nºs 1290/2007 à 1295/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  Requerimento nº. 1296/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Requerimento nº. de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna Vereador FERANDO NASCIMENTO, falou da preocupação da sociedade, na questão da violência do índice alarmante e que todos tem a consciência de tratar-se de um problema social. O Vereador JOÃO ARRAES, expressou a sua opinião a respeito da pauta dos destaques da Lei Orgânica, que deveria ser votada todos de uma só vez. Usou a palavra Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador Vereador JOSÉ ANTONIO, em resposta ao Vereador JOÃO ALBERTO, que não aceita que a pauta travada. Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, prestou homenagem pelo falecimento do ex-senador JOSÉ COELHO da cidade de Petrolina. Usou a tribuna o Vereador FRED OLIVEIRA descaracterizando a tentativa de agressão a pessoa do senhor Presidente, disse que o respeita muito, e que a sua posição foi contra o Poder Executivo, retratou-se, mas se manteve firme na sua posição quando à aprovação da Emenda. O orador Vereador ANTONIO LUIZ NETO, agradeceu telefonemas e telegramas recebidos pelo ocorrido lamentável na semana passada. Registrou os esforços dos Vereadores, do apoio do seu Partido, e posicionou-se a favor dos funcionários durante a semana passada. Em seguida o Senhor Presidente esclareceu que tem feito todo possível para administrar essa situação, agradeceu ao Vereador Fred Oliveira e que para ele o episodio estava encerrado. Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBETO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificada as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI E JURANDIR LIBERAL. Usaram a palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, MOZART SALES, LIBERATO COSTA JUNIOR, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO. Em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores JOAÕA ALBERTO, ROMILDO GOMES FILHO, LIBERATO COSTA JUNIOR. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGANICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ATRAVÉS DA SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGANICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Destaques da Lei Orgânica. Art. 79 - Inciso X, alíneas a,b, c - Vereador JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, HENRIQUELEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 16 (dezesseis) votos - EM FASE DE VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 22 de maio de 2007, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.*****PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARREIRAS. E a presença dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMENTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILAKRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 1298/2007 à 1300/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1298/2007 d"],
    [2107,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"e autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO -  1302/2007 à 1307/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1308 à 1310/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1311/2007 à 1320/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1321/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1322/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO fez menção a Emenda o Deputado federal André de Paula, que é contra a discriminação da CBF com os três times de futebol de Pernambuco, que recebem a menor fatia dos recursos distribuídos. O Vereador JOÃO ALBERTO questionando a TV Câmara, porque não estão colocando no programa o que está acontecendo no Plenário, com relação à votação da Lei Orgânica. A Vereadora PRISCILA KRAUSE, tratou de dois assuntos -  o primeiro foi sobre a matéria no jornal falando sobre Drogas nas Escolas. O segundo foi sobre a solicitação de moradores da Av. Norte onde pediram para a CODECIR fazer a roçagem e colocar lonas pretas nas áreas de riscos de desabamento, porem a CODECIR não pode atende-los. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTONIO endossou o pronunciamento do Vereador FERNANDO NASCIMENTO na reunião sobre o índice de criminalidade, também citou o assassinato do Policial no centro comercial de Casa Amarela. Em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HEMRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO,JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO,. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGANICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DA SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGANICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Destaques da Lei Orgânica. Art. 79 - inciso X, alíneas a,b, c - Vereador JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e JOÃO ARRAES. Votaram SIM Vereadores: ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 11 (onze) votos - EM FASE DE VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 23 de maio de 2007, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO."],
    [2108,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia lançamento do novo Projovem",1,"O Governo Federal lançou, ontem (05), no Museu da República, em Brasília (DF), o novo ProJovem, um programa unificado de juventude para ampliar o atendimento aos que estão fora da escola e excluídos dos cursos de formação profissional. O objetivo é aumentar o número de vagas ofertadas até 2010, passando das atuais 500 mil para 4,2 milhões. O prefeito do Recife, João Paulo, prestigiou o lançamento do programa. Segundo o prefeito, o evento emocionou a todos os presentes e mostrou a sensibilidade do presidente Lula para a questão da juventude. 'A ampliação do Projovem é fundamental para a construção do futuro do país', declarou o prefeito.    Segundo o Governo Federal, o novo ProJovem vai possibilitar a ampliação da faixa etária dos beneficiários, que antes era de 15 a 24 anos, para até 29 anos. Um conselho gestor será criado com a finalidade de monitorar, acompanhar e avaliar a execução do programa, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. O colegiado será formado por membros dos três ministérios envolvidos no ProJovem: Desenvolvimento Social e Combate à Fome -  Educação -  Trabalho e Emprego. Para participar de uma das subdivisões do programa, o jovem tem que estar freqüentando a escola.    'Com a implementação do novo ProJovem, vamos aumentar o atendimento. Trabalhamos para uma ampliação gradual que pode chegar a 4,2 milhões de vagas, em 2010', frisa o secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, cuja pasta integra a Secretaria-Geral da Presidência da República. O novo ProJovem nasceu da unificação de cinco programas já existentes (Agente Jovem -  Saberes da Terra -  ProJovem -  Juventude Cidadã e Escola de Fábrica), e resultou em quatro subdivisões: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente."],
    [2109,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto Recife das Águas é lançado",1,"O assessor executivo de Turismo, Carlos Braga, participou, na última terça-feira (04), do lançamento do projeto Recife das Águas, que acontece entre os dias 06 a 22 de setembro. O projeto, patrocinado pela Prefeitura, engloba várias atividades náuticas, esportivas e culturais, ao ar livre, no rio e no mar. 'O objetivo é mostrar o potencial náutico que o Recife tem e fazer com que o turista estenda a sua permanência na cidade', afirmou Carlos Braga. Participaram do evento jornalistas dos setores de turismo e esportes e representantes das instituições e empresas envolvidas no projeto. A abertura do Recife das Águas acontece com uma festa para convidados no bar Musique, hoje (06). A partir do domingo (09), serão realizadas diversas atividades, como apresentação de jet ski, competição de remo e rally de jangada. O encerramento acontece no dia 22 de setembro, com a largada da XIX Regata Oceânica Internacional Recife Fernando de Noronha (Refeno)."],
    [2110,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito acompanha visita de Lula ao Recife",1,"Na manhã da última terça-feira (4), o prefeito João Paulo compôs a comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua visita ao Recife. O presidente inaugurou o Cais 4 do Porto de Suape e deu início às obras da Refinaria Abreu e Lima. As duas ações integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que até 2010 vai investir R$ 504 bilhões no País.     Na noite anterior (segunda-feira - 03), o prefeito João Paulo, que recebeu Lula no Aeroporto do Recife Guararapes/ Gilberto Freyre, integrando-se à sua comitiva, entregou ao presidente, ainda na pista de pouso, um relatório do andamento das obras com recursos do PAC na cidade do Recife, organizado por Lygia Falcão, coordenadora do projeto na cidade. Já no hotel, o presidente subiu junto com a comitiva para uma breve reunião que tratou do andamento das obras do PAC em Pernambuco. 'Os investimentos no Nordeste estão sendo feitos. A região não será mais considerada de 2º categoria', salientou o presidente. Para o prefeito João Paulo, o clima da vinda de Lula está sendo extremamente positivo. 'Estou muito satisfeito com o desenvolvimento do Nordeste. Esses projetos irão facilitar a inclusão social', disse."],
    [2111,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife ganha mais uma Academia da Cidade",1,"Recife contará com mais uma Academia da Cidade. Dentro de aproximadamente 60 dias, a Praça Miguel de Cervantes, na Ilha do Leite, terá as obras do equipamento prontas para promover atividades físicas orientadas aos moradores do bairro, bem como da área dos Coelhos. A assinatura da ordem de serviço ocorreu, ontem (05), no gabinete do prefeito (edifício-sede da PCR).    'Com a construção desse novo pólo, Recife passará a contar com 18 Academias da Cidade', disse o vice-prefeito Luciano Siqueira, que representou o prefeito João Paulo no evento. Para a obra da Miguel de Cervantes, serão investidos R$ 230 mil. O novo pólo terá uma área de 1.600 m2. Quando for inaugurado, dois professores, um avaliador físico, quatro acadêmicos em Educação Física e dois de Nutrição estarão presentes de segunda a sexta, das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, para atender a população.     'O Academia da Cidade é um programa importante que tem favorecido a assimilação de hábitos saudáveis e colaborado no combate a doenças como diabetes e hipertensão', afirmou a secretária de Saúde, Tereza Campos. Parte dos equipamentos utilizados no pólo e dos uniformes dos profissionais serão doados através de uma parceria com a Fundação de Seguridade Social (Geap)."],
    [2112,2007,101,"2007-09-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Começa votação do OP pela internet",1,"A votação pela internet do Orçamento Participativo 2007 foi iniciada na última terça-feira (04). Novidade do processo deste ano, a votação vai até o dia 20 de setembro e é voltada para os moradores que não participaram das votações pelas plenárias (regionais e temáticas) e pelas urnas eletrônicas. Na página do OP (www.recife.pe.gov.br/op), o cidadão poderá escolher uma das 180 ações votadas, tendo a oportunidade de alterar a ordem de prioridades. Ainda pela internet, o morador poderá escolher uma prioridade temática das políticas públicas votadas anteriormente nas plenárias .    Ao entrar na página do OP o cidadão vai encontrar um ícone para a votação. Antes de iniciar o processo, ele terá que digitar os dados obrigatórios: RG, CPF e endereço."],
    [2113,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 23.009 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal 17.105 de 15 de julho de 2005.  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de acordo com o anexo deste Decreto.  Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.    Recife, 03 de Setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    ANEXO AO DECRETO Nº. 23.009 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007    CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE    REGIMENTO INTERNO    ORGANIZAÇÃO GERAL    TÍTULO I - DA NATUREZA E DA FINALIDADE    TÍTULO II - DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO  Capítulo I - Da Composição  Capítulo II - Dos Órgãos  Capítulo III - Do Pleno  Capítulo IV - Das Câmaras   Capítulo V - Das Comissões  Capítulo VI - Dos Fóruns Permanentes    TÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS  Capítulo I - Do Pleno  Capítulo II - Da Presidência  Capítulo III - Do Secretário Geral  Capítulo IV - Das Câmaras   Capítulo V - Das Comissões  Capítulo VI - Dos Fóruns Permanentes    TÍTULO IV - DOS CONSELHEIROS  Capítulo I - Da Eleição  Capítulo II - Dos Mandatos  Capítulo III - Das Licenças e das Substituições  Capítulo IV - Dos Direitos e dos Deveres dos Conselheiros    TÍTULO V - DOS ATOS E DOS PROCEDIMENTOS  Capítulo I - Das Resoluções, dos Pareceres e das Proposições.  Capítulo II - Do Sistema de Incentivo à Cultura do Recife - SIC    TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS     TÍTULO I - DA NATUREZA E DA FINALIDADE  Art. 1º O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC é o órgão que, no âmbito da área cultural do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural do Recife, bem como da fiscalização do Fundo de Incentivo à Cultura.    Art. 2º Este Regimento Interno estabelece:  a)o funcionamento do CMPC do Recife -   b)a organização e a estrutura do CMPC regulando as suas relações com a sociedade civil e o Poder Público -   c)as disposições sobre o cumprimento das finalidades, funções, atribuições, competências do CMPC e demais deveres e faculdades que lhes conferem a lei nº. 17.105 /2005.    Art. 3º As competências do CMPC do Recife estão definidas no art. 7º da lei nº. 17.105 /2005.     TÍTULO II - DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO    CAPÍTULO I - Da Composição   Art. 4º O CMPC é composto por 40 (quarenta) Conselheiros, sendo 20 (vinte) representantes da sociedade civil eleitos pelos Fóruns Permanentes, e 20 (vinte) representantes do Poder Público.    § 1º Cada Conselheiro terá um Suplente, igualmente eleito ou indicado, que o substituirá nos casos previstos em Lei e na forma deste Regimento.    § 2º O Conselho Municipal de Política Cultural deverá eleger, entre os seus membros, o Secretário Geral com o respectivo suplente que terão mandato de 1 (um) ano podendo ser reeleitos durante a vigência dos respectivos mandatos.     § 3º A votação será por chapas, constituídas pelos candidatos à Secretaria Geral e suplente.    § 4º A presença dos Conselheiros nas sessões será comprovada por assinatura em livro próprio.    CAPÍTULO II - Dos Órgãos    Art. 5º São órgãos do Conselho Municipal de Política Cultural: o Pleno, as Câmaras, as Comissões e os Fóruns Permanentes.     Art. 6º As sessões do Pleno, das Câmaras e das Comissões, são de caráter interno e destinado à atividade livre e exclusiva dos Conselheiros.  § 1º Os Órgãos do Conselho poderão, a critério de conveniência e oportunidade, convidar pessoas, entidades ou instituições para participarem de suas sessões ou emitirem pareceres sobre questões de interesse para a política cultural do município ou que estejam sendo objeto de debate entre os seus membros.  § 2º Para efeito do Art. 10 da lei nº. 17.105 /2005, será considerada a participação dos membros titulares, e (ou) suplentes quando em substituição aos titulares, nas reuniões ordinárias ou extraordinárias do Pleno, das Câmaras ou das Comissões, comprovadas através da assinatura da lista de presença.    CAPÍTULO III - Do Pleno e das Sessões    Art. 7º O Pleno, órgão máximo e soberano do Conselho, integrado pela totalidade dos Conselheiros, por convocação do Presidente reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por mês, da seguinte forma:  a)com a presença mínima de 21 (vinte e um) membros (metade mais um dos Conselheiros) nas sessões comuns -   b) quando das sessões que tratarem de alterações deste Regimento Interno, será exigido o quorum mínimo de 27 (vinte e sete) membros (dois terços dos Conselheiros).  § 1º Caso não atinja o quorum mínimo em primeira convocação, deverá haver uma segunda convocação, 30 (trinta) minutos após.  § 2º Poderão ser realizadas, a cada mês, tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias.   § 3º As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente, por solicitação de uma ou mais Câmaras, de uma ou mais Comissões ou por iniciativa de, no mínimo, 8 (oito) Conselheiros, sendo convocadas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e iniciadas, com a presença mínima de 21 (vinte e um) membros (metade mais um dos Conselheiros).   §4º Caso não atinja o quorum mínimo em primeira convocação, se aguardará por até 30 (trinta) minutos para se atingir o quorum exigido.  §5º A pauta das sessões constará de expediente e ordem do dia, compreendendo:     I. leitura, discussão e aprovação das atas de sessões anteriores -   II. leitura das correspondências recebidas e expedidas -   III. comunicações, consultas e pedidos de esclarecimentos -   IV. ordem do dia.  §6º Os Conselheiros poderão requerer, ao Presidente, desde que justificadamente, a inclusão de matéria nova e declaradamente de urgência na sessão em curso, cabendo ao Presidente acatar ou submeter à aprovação em Plenário.   §7º A inclusão das matérias será feita no final da pauta das sessões ordinárias.    Art. 8º As decisões do Pleno serão tomadas por maioria simples dos Conselheiros presentes.   Parágrafo Único. No caso de empate na votação, o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural é detentor do voto de Minerva.    Art. 9º As decisões de caráter deliberativo e normativo do Pleno, quando forem de interesse público, deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município.    Art. 10. No encaminhamento, discussão e votação das matérias da ordem do dia nas sessões ordinárias ou extraordinárias, o Conselheiro suscitante, requerente ou relator exporá o assunto.  Parágrafo Único. Encerrada a exposição, o Presidente dará a palavra, pela ordem, aos Conselheiros inscritos.    Art. 11. Tratando-se de expediente administrativo ou Parecer que demandem exame mais aprofundado ou contiverem matéria polêmica, qualquer Conselheiro poderá pedir vista.  § 1º O pedido de "],
    [2114,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"vista transfere a discussão para a ordem do dia da segunda sessão ordinária ou extraordinária seguinte, podendo, em caso de urgência, convocar-se sessão extraordinária, nos termos do § 4º do Artigo 7º deste Regimento.   § 2º Se o parecer resultante do pedido de vista não for apresentado no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será submetido ao Pleno o parecer original.    Art. 12. Não ocorrendo pedido de vista e encerrada a discussão, o Presidente fará um resumo do debate e submeterá a matéria à votação.  § 1º Após o resumo feito pelo Presidente, e antes da votação, é facultado aos Conselheiros reconsiderarem as suas posições em relação à matéria debatida.   § 2º A reconsideração deverá ser justificada e resumida oralmente.    Art. 13. A votação será aberta.     Art. 14. O tempo de exposição e das intervenções nas sessões ordinárias ou extraordinárias deverão ser definidos pelo Presidente.    CAPÍTULO IV - Das Câmaras     Art. 15. As Câmaras constituem-se em órgãos técnicos permanentes do Conselho em suas áreas e serão em número de 06 (seis) com as seguintes denominações:    a)Câmara de Formação Cultural -   b)Câmara de Economia da Cultura -    c)Câmara de Patrimônio Cultural e Arquitetura -   d)Câmara de Cultura Popular -   e)Câmara de Artes visuais, Design e Artesanato -   f)Câmara de Áudio Visual, Artes Cênicas, Literatura e Música.    Art. 16. As Câmaras serão integradas por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 07 (sete) Conselheiros.  § 1º No caso de mais de 07 (sete) Conselheiros pretenderem participar de uma mesma Câmara, caberá ao Pleno definir a sua composição tendo prioridade os Conselheiros que tenham maior identificação com a sua temática.   § 2º Cada Câmara escolherá, entre os seus membros, um Coordenador e um Secretário.  § 3º As reuniões das Câmaras serão iniciadas com a presença mínima de metade mais um dos seus membros, e suas sessões não poderão coincidir com as sessões do Pleno.  § 4º Os Conselheiros não poderão integrar mais de uma Câmara.  § 5º A Câmara poderá, quando conveniente, convidar um ou mais Conselheiros de outras Câmaras para participar de suas sessões.  § 6º Os Conselheiros convidados não terão direito a voto.  § 7º As Câmaras poderão, quando conveniente, realizar sessões conjuntas.  § 8º Os pareceres solicitados às Câmaras serão lavrados por um Relator e deverão, salvo justo motivo, ser submetidos ao Pleno no prazo de 15 (quinze) dias.    CAPÍTULO V - Das Comissões    Art.17. As Comissões serão divididas em:     I. Comissões Especiais que poderão funcionar por tempo determinado -  e.    II. Comissões Permanentes que funcionarão de forma continuada.   §1º As respectivas comissões serão criadas por iniciativa do Presidente ou por solicitação do Pleno, das Câmaras ou de, no mínimo, 8 (oito) Conselheiros com finalidades específicas definidas no ato de sua constituição, sempre que houver necessidades extraordinárias que não estejam contempladas nas atribuições dos demais órgãos do Conselho.  § 2º No momento da criação da Comissão Especial, deverá ser definida a sua finalidade e estabelecido o prazo para o seu funcionamento.  § 3º As Comissões serão compostas de, no máximo, 05 (cinco) Conselheiros e deverão obedecer as normas estabelecidas para o funcionamento das Câmaras, previstas neste Regimento.   §4º O Presidente, ouvido o Pleno, poderá ainda constituir e nomear Comissões Especiais para representar o Conselho em eventos culturais na cidade ou fora dela, para acelerar os trabalhos em caso de acúmulo ou para proceder a sindicâncias internas.  § 5º A pedido do Coordenador, o Presidente poderá prorrogar a duração da Comissão Especial, estabelecendo novo prazo para a conclusão dos trabalhos.  § 6º Os trabalhos da Comissão Especial encerram-se com a leitura em plenário do expediente produzido nos termos do caput deste artigo, sendo que, os que dependerem de discussão em razão de sua matéria, terão suas conclusões observadas para os devidos efeitos somente após a aprovação pelo Pleno.     CAPÍTULO VI - Dos Fóruns Permanentes    Art.18. Funcionam no âmbito do CMPC os seguintes Fóruns Permanentes:    a)Artes visuais -   b)Design -   c)Artesanato -   d)Patrimônio e Arquitetura -   e)Áudio Visual -   f)Literatura -   g)Música -   h)Artes Cênicas -   i)Ciclos Culturais -   j)Região Político-Administrativa 01 - RPA 01 -   k)Região Político-Administrativa 02 - RPA 02 -   l)Região Político-Administrativa 03 - RPA 03 -   m)Região Político-Administrativa 04 - RPA 04 -   n)Região Político-Administrativa 05 - RPA 05 -   o)Região Político-Administrativa 06 - RPA 06 -   p)Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo -   q)Produtores Culturais -   r)Trabalhadores da Cultura -   s)Instituições Culturais Não-Governamentais.    Art.19. Farão parte de cada Fórum Permanente todos os inscritos no Cadastro Cultural do Recife e no respectivo segmento ou RPA.   Parágrafo Único. Os membros do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo eleitos anualmente na Plenária Temática de Cultura observarão os critérios definidos no Programa do Orçamento Participativo.    Art. 20. O proponente será considerado inscrito no Cadastro Cultural do Recife a partir do momento que sua proposta for aprovada pela Comissão Técnica da Secretaria de Cultura.    Art. 21. Terão direito a voz e voto em cada Fórum Permanente, os componentes que constarem na lista atualizada do Cadastro Cultural do Recife no respectivo segmento ou RPA.    Art. 22. Cada Fórum Permanente será coordenado pelo seu respectivo Conselheiro a quem caberá a condução das reuniões.     Art. 23. Em caso de ausência ou impedimento do Conselheiro haverá sua substituição pelo suplente.    Art. 24. Além do Coordenador, cada Fórum Permanente terá um Secretário eleito pelos componentes do mesmo.    Art. 25. Cada Fórum Permanente deverá estabelecer seu calendário de reuniões, tendo que realizar no mínimo uma reunião bimensal.    Art. 26. As decisões devem ser tomadas por maioria simples dos presentes à reunião.  Parágrafo Único. Em caso de empate na votação caberá ao Coordenador o voto de Minerva.    Art. 27. Cada Fórum Permanente se reunirá com, no mínimo, 10 (dez) integrantes cadastrados.    TITULO II - DAS COMPETÊNCIAS  CAPÍTULO I - Do Pleno    Art. 28. O Pleno é a instância máxima do Conselho, competindo-lhe examinar, discutir e decidir sobre matérias decorrentes de sua finalidade, suas funções e atribuições legais e regimentais.  Art. 29. Compete ao Pleno:  I. cumprir e fazer cumprir as Leis e este Regimento Interno, zelar pela presteza, transparência e seriedade dos trabalhos do Conselho -     II. tomar todas as decisões definitivas e finais do Conselho, em especial as que versarem matéria tratada pelos meios previstos neste Regimento Interno e forem apresentadas pelas Câmaras, pelas Comissões, pelos Fóruns Permanentes ou pelos Conselheiros, fazendo-as encaminhar, junto ao Presidente, para os seus devidos efeitos -     III. escolher os membros das Câmaras -     IV. autorizar o Presidente a tomar medidas para garantir o regular funcionamento do órgão em situações não previstas neste Regimento Interno -     V. manifestar-se sobre quaisquer matérias da área cultural, submetidas ao Conselho, pelo Presidente, pelas Câmaras, pela"],
    [2115,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"s Comissões, pelos Fóruns Permanentes, pelos Conselheiros, pelas Autoridades, pelos diversos segmentos culturais, pelas entidades representativas destes segmentos ou pelos cidadãos em geral -     VI. apreciar e decidir recursos em geral -     VII. dirimir conflitos de competência entre Câmaras, tendo em vista a unidade na diversidade -     VIII. alterar este Regimento Interno mediante a aprovação de dois terços (2/3) do Conselho reunido em sessão ordinária, devidamente convocada para este fim -     IX. fixar horário e local das sessões -     X. pronunciar-se sobre questões disciplinares encaminhadas pelo Presidente ou pelos Conselheiros -     XI. declarar impedimentos e suspeições -     XII. disciplinar e implementar, por meio de Resolução, o cumprimento das atribuições fiscalizadoras do Conselho -     XIII. promover a harmonia interna corporis, tendo em vista o exercício da representatividade proporcional e da liberdade de expressão -     XIV. afirmar e defender, sempre que entender oportuno, a soberania do Conselho.    CAPÍTULO II - Do Presidente    Art. 30. Compete ao Presidente:    I. exercer a direção do Conselho, ouvido o Pleno quando necessário e sempre que implicar responsabilidade geral do Colegiado -     II. representar o Conselho pessoalmente ou por delegação -     III. convocar e presidir as sessões plenárias, verificar-lhes o quorum, conceder apartes e decidir sobre questões de ordem -     IV. intervir livremente nos debates -     V. proclamar as decisões do Pleno cumprindo-as e fazendo cumpri-las -     VI. garantir o andamento dos trabalhos e a livre manifestação dos Conselheiros em plenário, permitindo tão-somente a presença de pessoas estranhas ao quadro do Conselho quando convidadas -     VII. manter a ordem das sessões de conformidade com este Regimento Interno -     VIII. suspender ou interromper as sessões em casos de força maior -     IX. encaminhar as solicitações e proposições das Câmaras, das Comissões e dos Conselheiros -     X. desempatar as votações, nos termos deste Regimento -     XI. distribuir por pertinência e equanimidade os processos e as matérias às Câmaras, às Comissões e individualmente aos Conselheiros -     XII. assinar os atos e expedientes administrativos do Conselho -     XIII. encaminhar, quando necessários ou por solicitação do Pleno, os atos do Conselho aos quais se devam dar conhecimento às Autoridades ou publicação no Diário Oficial do Município -     XIV. propor alterações no Regimento Interno -     XV. participar, quando entender oportuno, sem direito a voto, das sessões das Câmaras, das Comissões ou dos Fóruns Permanentes -     XVI. criar Comissões e nomear seus membros, a pedido dos Conselheiros -     XVII. autorizar despesas e pagamentos, inclusive diárias, nos casos previstos em Lei -     XVIII. receber e mandar processar as comunicações de licença e as convocações de Suplentes -     XIX. baixar normas, ouvido o Pleno, visando a disciplinar e aperfeiçoar os trabalhos do Conselho -     XX. submeter os casos omissos ao Pleno ou à consulta das Câmaras -     XXI. solicitar ao Pleno outros poderes não previstos neste Regimento Interno -     XXII. exercer, por decisão do Pleno, outras funções diretivas não previstas neste Regimento -     XXIII. presidir a Comissão Deliberativa do SIC - Sistema de Incentivo à Cultura do Recife.    CAPÍTULO III - Do Secretário Geral    Art. 31. Compete ao Secretário Geral:    I. substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências -     II. assessorar o Presidente na direção geral do Conselho -     III. exercer, por delegação do Presidente ou do Pleno, outros encargos permitidos por este Regimento -      IV. passar a Presidência ao seu Suplente, em caso de impedimento ou ausência, quando estiver na função de Presidente em exercício -     V. supervisionar o trabalho dos funcionários do Conselho -     VI. receber, protocolar, preparar e encaminhar o expediente interno e externo do Conselho -     VII. organizar a pauta das sessões, submetendo-as à aprovação do Presidente -     VIII. tomar as providências necessárias à instalação e ao funcionamento das sessões em geral -     IX. proceder à leitura das atas das sessões do Pleno para discussão, assinando-as juntamente com o Presidente, depois de aprovadas -     X. auxiliar o Presidente na distribuição de processos.      CAPÍTULO IV - Das Câmaras     Art. 32. Compete às Câmaras:    I. formular políticas públicas de cultura no âmbito de sua competência -     II. promover a instrução dos processos que lhes forem distribuídos -     III. cumprir diligências solicitadas pelas demais instâncias do Conselho -     IV. dar parecer ou apresentar relatórios sobre matéria de sua área, sempre que solicitadas -     V. desenvolver estudos, pesquisas, informes e levantamentos, inclusive com atividade externa, destinados ao uso do Conselho -     VI. responder às consultas encaminhadas pelo Presidente, pelo Pleno, pelas Comissões, pelos Conselheiros ou pelos Fóruns Permanentes -      VII. As Câmaras não poderão tornar públicas suas conclusões antes da aprovação do Pleno.    Art. 33. Compete aos coordenadores e secretários das Câmaras, respectivamente, dirigir e secretariar os trabalhos de suas Câmaras e observar, no que couber, as regras deste Regimento Interno.      CAPÍTULO V - Das Comissões     Art. 34. Compete às Comissões:    I. desenvolver os trabalhos de acordo com a finalidade definida no ato de sua constituição e dentro do prazo estabelecido para o seu funcionamento -     II. informar regularmente ao Presidente, e quando for o caso, ao Pleno, sobre o andamento dos trabalhos -     III. apresentar ao Pleno as conclusões dos trabalhos desenvolvidos através da entrega do produto resultante ou, quando for o caso, da leitura do documento final, submetendo-o à discussão e aprovação do plenário.    Art. 35. As Comissões não poderão tornar públicas suas conclusões antes da aprovação do Pleno.  CAPÍTULO VI - Dos Fóruns Permanentes    Art. 36. Compete aos Fóruns Permanentes:    I. formular e submeter ao Pleno propostas de políticas públicas de cultura para a cidade do Recife -     II. formular, para as micro-regiões e segmentos culturais, políticas culturais específicas que incluam questões como gestão cultural, memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso aos bens culturais, parcerias, entre outras -     III. estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística -     IV. acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura.    TÍTULO IV - Dos Conselheiros    CAPÍTULO I - Da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil    Art. 37. O processo eleitoral para a escolha de Conselheiros será aberto 90 (noventa) dias antes do término dos mandatos do Conselho, cabendo ao Presidente designar uma Comissão Especial Eleitoral para coordenar, padronizar, orientar, definir e fiscalizar as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, bem como definir as com"],
    [2116,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"petências e procedimentos das Juntas Eleitorais.    Art. 38. O Conselho publicará no Diário Oficial do Município edital de convocação para as eleições, no qual constarão as regras do processo eleitoral elaboradas pela Comissão Especial Eleitoral.     Art. 39. A Comissão Especial Eleitoral será constituída por 08 (oito) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria de Cultura - SECULT, 01 (um) da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, 01 (um) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil escolhidos pelo Pleno.  Parágrafo Único. Não poderão fazer parte da Comissão Especial Eleitoral e das Juntas Eleitorais qualquer dos candidatos inscritos ou seus parentes, até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive o cônjuge.    Art. 40. Caberá à Comissão Especial Eleitoral a incumbência de dar conhecimento das normas do processo eleitoral a todos os Segmentos Culturais e RPAs, pelas formas possíveis de comunicação, e providenciar o registro das candidaturas.    Art. 41. As eleições para os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural deverão ser realizadas em cada um dos dezenove (19) Fóruns, seguindo as normas abaixo:  §1º Para participar da Eleição será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro Cultural do Recife, com o preenchimento do respectivo Formulário e a apresentação, em anexo, dos documentos especificados para cada segmento.  §2º Cada pessoa inscrita no Cadastro Cultural do Recife, e devidamente habilitado, poderá se inscrever em mais de um Fórum Permanente, podendo apenas votar e ser votado em um deles.  §3º Não poderá votar e ser votado como pessoa física em outro Fórum Permanente, aquele que fizer inscrição na qualidade de representante de pessoa jurídica.   §4º Cada pessoa física ou jurídica que se inscrever no Cadastro Cultural do Recife deverá assinalar no preenchimento do Formulário de Inscrição qual o Fórum Permanente que deverá participar com direito a votar e ser votado.  §5º Os integrantes do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, eleitos na Plenária Temática de Cultura, poderão se inscrever também nos Fóruns Permanentes, facultada a realização da votação no Fórum Temático de Cultura e num dos Fóruns Permanentes, podendo ainda os integrantes se candidatar em um dos respectivos Fóruns.  §6º Para votar e ser votado é necessário que o participante tenha validada sua solicitação de inscrição no Cadastro Cultural do Recife.  §7º A validação das solicitações de inscrição no Cadastro Cultural do Recife será feita por uma Comissão Técnica, composta por funcionários da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife designada através de Portaria pelo Secretário de Cultura.    Art. 42. As Inscrições no Cadastro Cultural do Recife deverão ser solicitadas até sessenta (60) dias antes da data de realização das Eleições.    Art. 43. A Secretaria de Cultura divulgará a relação das inscrições validadas até quarenta e cinco (45) dias antes da data de realização das Eleições, através do Diário Oficial do Município do Recife.  §1º Os solicitantes que não tiverem suas inscrições validadas terão um prazo de cinco (05) dias úteis, após a divulgação da lista, para impugnar esta decisão, através de recurso com justificativa e, se for o caso, anexando novos documentos.  § 2º O recurso deve ser feito junto à Comissão Especial Eleitoral e entregue na sede do CMPC.    Art. 44. A Secretaria de Cultura, através da Comissão Técnica, definirá o acatamento ou não dos recursos até trinta (30) dias antes da data da realização das Eleições fazendo divulgar, através do Diário Oficial do Município do Recife, a relação final dos inscritos aptos a participar do processo eleitoral.    Art. 45. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal de Política Cultural.    Art. 46. No ato do registro os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:     I. Pedido de registro à Comissão Especial Eleitoral, assinado pelo candidato e subscrito por, pelo menos, cinco por cento (5%) dos integrantes do respectivo Fórum Permanente com os seus números de inscrição no Cadastro Cultural do Recife -     II. Declaração de que não é detentor de Cargo em Comissão ou Função de Confiança vinculada ao Município do Recife, conforme determina o § 3º do Artigo 5º, da Lei Nº. 17.105/2005.  §1º Um mesmo participante de determinado Fórum, não pode votar nem se candidatar em mais de um Fórum Permanente, assim como subscrever o pedido de registro de mais de um candidato.   §2º Os participantes do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, conforme o disposto no §5º do art. 41, poderão votar neste Fórum e em um dos demais Fóruns Permanentes, onde estejam devidamente inscritos.  §3º Os participantes do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, previstos no parágrafo anterior, só poderão se inscrever como candidatos, em 01 (um) dos Fóruns previstos no art. 41, §5º e subscrever o pedido de registro de apenas um candidato.    Art. 47. As Juntas Eleitorais dirigirão o processo eleitoral em cada Fórum Permanente e ao final dos trabalhos de apuração dos votos proclamará os eleitos.  Parágrafo Único. O sufrágio é direto e o voto é secreto.    Art. 48. Será eleito como Representante Titular o candidato que ficar em primeiro lugar e como Representante Suplente o candidato que ficar em segundo lugar na contagem dos votos do respectivo Fórum Permanente.  § 1º Em caso de empate será eleito o candidato que possuir a inscrição mais antiga no Cadastro Cultural da Cidade do Recife.  § 2º No caso das inscrições terem a mesma data prevalecerá a idade do candidato sendo eleito o mais velho.  § 3º No caso do Fórum Permanente dos Ciclos Culturais serão eleitos como Representantes Titulares os candidatos que ficarem em primeiro e em segundo lugar e como Representantes Suplentes os candidatos que ficarem em terceiro e em quarto lugar na contagem dos votos deste Fórum.    Art. 48. Cada candidato deverá indicar um fiscal para acompanhar o processo de votação e de contagem dos votos.  § 1º Cada fiscal deverá entregar à Junta Eleitoral documento com a sua indicação devidamente assinado pelo respectivo candidato.    Art. 49. A Ata Eleitoral deverá ser assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos escrutinadores da Junta Eleitoral, pelos fiscais dos concorrentes e pelos candidatos presentes.     Art. 50. Após o encerramento das eleições os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município do Recife.    Art. 51. Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no CMPC, juntamente com os representantes do Poder Público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das Eleições no Diário Oficial do Município do Recife, em Ato Público, presidido pelo Prefeito do Recife ou representante designado pelo mesmo.    Art. 52. Caso algum dos dezenove (19) Fóruns não realize o processo eleitoral, conforme previsto neste Decreto, o Presidente do Conselho determinará novas datas para a realização das eleições, devendo ser observadas as mesmas normas previstas neste Regimento Interno.  §1º No caso"],
    [2117,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5," de ocorrer a situação prevista no caput deste Artigo, os eleitos serão empossados, conforme previsto no Art. 51, e iniciará normalmente suas atividades, devendo o membro que for eleito posteriormente, tomar posse após concluído o novo processo eleitoral.   §2º Caso depois de eleito haja desistência de Conselheiro Titular, a vaga será preenchida pelo respectivo Suplente, devendo haver nova eleição se a desistência for tanto do Titular quanto do Suplente.    Art.53 O Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo terá sua composição renovada anualmente e a eleição dos seus membros será realizada pela Plenária Temática de Cultura.  §1º se o Conselheiro Titular não for reconduzido como integrante do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo quando da eleição prevista no caput, a representação deverá ser assumida pelo Suplente, devendo haver nova eleição se tanto o Titular quanto o Suplente não forem reconduzidos.    Art. 54. As eleições previstas no § 2º do art. 52 deverão ocorrer em até noventa (90) dias após a ocorrência do fato devendo ser observadas as mesmas normas previstas neste Regimento Interno.    Art. 55. Os requisitos exigidos para inscrição no Cadastro Cultural do Recife, bem como para participação no processo eleitoral, com vistas à eleição dos representantes da Sociedade Civil são definidos pelo Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural.    Art. 56. As situações que não forem reguladas por este Regimento Interno deverão ser objeto de deliberação da Comissão Especial Eleitoral, cabendo recurso em última instância ao Presidente do CMPC.    Art. 57. Os locais de votação nos dezenove (19) Fóruns Permanentes serão definidos e divulgados através de Portaria do Secretário de Cultura que será publicada no Diário Oficial do Município do Recife.      Art. 58. Não se efetivando nas épocas devidas as eleições dos sucessores, por motivo de força maior, os prazos dos mandatos dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, em exercício, consideram-se automaticamente prorrogados pelo tempo necessário até que se efetive a sucessão.    CAPÍTULO II - Dos Mandatos dos Conselheiros    Art. 59. Os Conselheiros terão um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução e seu exercício será considerado função prioritária e de relevante interesse público.  § 1º Os Conselheiros Titulares que não comparecerem sem justa causa a cinco (5) reuniões consecutivas ou a dez (10) intercaladas, em cada período de um ano, perderão o mandato sendo substituídos pelos respectivos Suplentes.  § 2º Em caso de exoneração, os Conselheiros representantes do Poder Público perderão automaticamente o mandato cabendo ao órgão representado fazer nova indicação.   § 3º Constatada a vaga por uma das causas acima ou pedida a licença, o Presidente convocará de imediato o respectivo Suplente e tomará as demais providências previstas em lei para suprir a ausência durante o licenciamento ou, se for o caso, para completar o mandato do titular.  § 4º O Suplente, uma vez convocado para o exercício temporário ou efetivo das funções do Titular ficará automaticamente sujeito às normas deste Regimento Interno.    CAPÍTULO III - Das Ausências, das Licenças e das Substituições.    Art. 60. No caso de ausência às sessões do Pleno ou às reuniões das Câmaras ou Comissões, o Conselheiro Titular deverá comunicar à Presidência do Conselho a justificativa por escrito, em até 48 horas antes, para que haja tempo hábil para convocação do Suplente.    Art. 61. Na ausência do Conselheiro Titular, assumirá o respectivo Suplente.    Art. 62. É vedado ao Conselheiro em gozo de licença, participar das sessões do Pleno, das Câmaras ou das Comissões.     Art. 63. O Suplente em exercício também substituirá o Conselheiro Titular na Câmara ou Comissão à qual este pertencer.  Parágrafo Único. Aplica-se esta mesma disposição em caso de substituição definitiva.     CAPÍTULO IV - Dos direitos e dos Deveres dos Conselheiros    Art. 64. Além dos decorrentes de Lei, deste Regimento Interno e dos próprios direitos relativos ao exercício da função, são ainda direitos dos Conselheiros:    I. tomar parte nas atividades do Conselho, relatar processos e expedientes, dar parecer, intervir nos debates de quaisquer de suas instâncias e apresentar proposições -     II. participar como Conselheiro convidado e sem direito a voto, dos trabalhos das Câmaras e das Comissões às quais não pertença -     III. votar e ser votado para os cargos do Conselho, se não houver impedimento -     IV. solicitar vista de processos -     V. requerer diligências -     VI. oferecer parecer escrito sobre qualquer matéria em tramitação, o qual, a critério do Pleno, poderá ser anexado ao respectivo processo.    Art. 65. Além dos decorrentes de Lei, deste Regimento Interno e dos próprios deveres relativos ao exercício da função, são ainda deveres dos Conselheiros:    I. Comparecer às sessões do Conselho, das Câmaras e Comissões às quais pertençam e àquelas para as quais forem convidados -     II. permanecer em plenário no decurso das sessões retirando-se só em caso de justificada necessidade para não prejudicar o quorum -     III. encaminhar e justificar pedido de licença quando tiverem de ausentar-se por mais de trinta (30) dias consecutivos dos trabalhos do Conselho -     IV. concluir e devolver, dentro de quinze (15) dias, os expedientes que lhes forem distribuídos -     V. colaborar para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho -     VI. representar o Conselho quando designado pelo Presidente -     VII. desempenhar as suas funções com zelo, eficiência e dignidade -     VIII. zelar pela soberania, pelo bom nome e prestígio do Conselho.    TÍTULO V - DOS ATOS E DOS PROCEDIMENTOS    CAPÍTULO I - Das Resoluções, dos Pareceres e das Proposições     Art. 66. São atos inerentes às finalidades e funções do Conselho como órgão de deliberação coletiva, as resoluções e os pareceres.     Art. 67. Resolução é o ato plenário absoluto, de caráter geral e obrigatório, normativo-deliberativo, decorrente da hierarquia e da soberania do Conselho, por meio do qual se fixa ou restabelece a sua posição institucional e orgânica em relação a questões internas ou externas.   § 1º A Resolução poderá ser de iniciativa do Presidente, das Câmaras, das Comissões ou de um ou mais Conselheiros e será apresentada mediante Proposição escrita e circunstanciada, devendo ser discutida e decidida de imediato pelo Pleno, independentemente da pauta, quando apresentada em sessão ordinária, ou apreciada em sessão extraordinária.  § 2º Salvo a preferência estabelecida no parágrafo anterior, a Resolução terá o encaminhamento previsto neste Regimento Interno para as demais Proposições.  § 3º Após aprovada, a Resolução receberá número de referência estabelecido na forma do Artigo 70 deste Regimento.     Art. 68. Parecer é o pronunciamento técnico dado por um Conselheiro na qualidade de relator designado ou simplesmente como faculta este Regimento, sobre matéria submetida ao Conselho na forma de projeto, consulta ou Proposição.   § 1º O Parecer, em razão de sua natureza, poderá ser de caráter conclusivo, eficácia vinculante ou meramente consultivo e o"],
    [2118,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"pinativo, conforme determinar este Regimento ou entender o Pleno.  § 2º Em qualquer caso, o Parecer limitar-se-á ao assunto trazido no expediente ao qual se referir e conterá ementa, relatório, análise do mérito e conclusão.  § 3º Quando se referir a mérito exclusivamente cultural, o Parecer deverá examinar a relevância e a oportunidade da matéria em questão e, subsidiariamente, se for o caso, enquadrá-la nas prioridades definidas pelo Conselho.   § 4º Em caso de controvérsia e pedido de vista, aplicar-se-á o disposto no Artigo 11 deste Regimento.     Art. 69. Proposição é o instrumento oral ou escrito pelo qual um ou mais Conselheiros encaminham formalmente uma questão ou um assunto à imediata deliberação do Conselho.    Art. 70. Os atos do Conselho serão organizados e numerados na forma determinada pelo Secretário Geral.     CAPÍTULO II - Do Sistema de Incentivo à Cultura do Recife - SIC    Art. 71. Conforme determina a lei nº. 16.215 /1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, a Comissão Deliberativa do SIC, responsável por sua gestão, é subordinada ao CMPC e será presidida por seu Presidente.    Art. 72. Compete ao CMPC:    I. Implantar e manter o Cadastro Cultural do Recife, definindo os critérios e procedimentos para as inscrições das pessoas físicas e jurídicas -     II. convocar e credenciar as entidades culturais, para efeito da escolha dos representantes que integrarão a Comissão Deliberativa do SIC -     III. verificar as exigências legais dispostas no Artigo 19 da lei nº. 16.215 /96, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC -     IV. estabelecer prazos e normas para a escolha dos representantes das entidades culturais na Comissão Deliberativa do SIC -     V. publicar, no Diário Oficial do Município, as obrigações dispostas no Decreto nº. 17.515 /96 que regulamenta a lei nº. 16.215 /96, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC.    Art. 73. Cabe ao CMPC escolher entre os associados indicados pelas entidades culturais credenciadas os 04 (quatro) titulares e respectivos suplentes que integrarão a Comissão Deliberativa do SIC.    Art. 74. Conforme determina a lei nº. 16.215 /1996, ficam impedidos de beneficiar-se do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC os membros do CMPC e da Comissão Deliberativa do SIC, seus dependentes e familiares até 2º grau e as pessoas jurídicas nas quais esses membros façam parte, na condição de titular ou sócio.    Art. 75. Conforme Art. 29 da lei nº. 16.215 /1996, das decisões da Comissão Deliberativa do SIC cabem recursos ao CMPC.    TÍTULO VI - Das Disposições Finais    Art. 76. Os atos do CMPC, aos quais se deve dar publicidade, além da sua publicação no Diário Oficial do Município, devem ser afixados em local apropriado na sede do Conselho e divulgados em páginas da Internet, facilitando o acesso público às informações.    Art. 77. As situações supervenientes não previstas neste Regimento, oriundas de Leis ou Decretos ou de manifesto interesse público ou administrativo reconhecido pelo Pleno, deverão ser incorporadas a este Regimento na forma de alteração e conforme previstas por ele, passando a vigorar desde a data de sua publicação.     Art. 78. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições regimentais anteriores.    Recife, 03 de Setembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 80.900,00 (oitenta mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   80.900,00  TOTAL   80.900,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   80.900,00  TOTAL   80.900,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.011 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº. 23.012 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o "],
    [2119,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,"que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   114.000,00  TOTAL   114.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   114.000,00  TOTAL   114.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº. 23.013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   167.742,35  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   286.254,40  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   65.003,25  TOTAL   519.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 03 de Setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2120,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2741 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 963/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 66.392-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestor da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2742 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 055/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Nomear, THAÍS EUGÊNIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 109-2 e Centro de Custo nº. 10012064.    PORTARIA Nº. 2743 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 524/2007 - DP da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,  R E S O L V E:  Art. 1º - Criar Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de servir como multiplicador, no âmbito de cada Órgão ou Entidade da Administração Municipal, das informações relativas às regras de funcionamento do ' Nova Saúde Recife'. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.  Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho ora constituído será composto dos servidores abaixo relacionados:    Gabinete do Prefeito  Jurandir Celestino do Carmo  21.924-0  Nelma Maria Gonzaga 15.920-3    Secretaria de Coordenação Política de Governo  Marilourdes Moreira de Melo 57.415-6  Maria da Conceição de Melo 29.827-6    Secretaria de Assuntos Jurídicos  Líbia Cristina da Silva 29.308-8  Nivaldo Rodrigues do C. Filho 24.478-6    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Sônia Maria L. de Assunção 14.824-8    Secretaria de Finanças  Diana Peixoto Carneiro 18.582-1  Éster Francisca da Silva 19.008-0    Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  Roberto Jorge Fernando Lira 23.735-2    Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Rosa Maria R. da Luz 13.329-1  Luciene F. de Lira  21.975-2    Secretaria de Serviços Públicos  Clemente Valença de Queiroz 15.493-3  José G. da Silva A. Filho 19.590-5    Secretaria de Assistência Social  Elikha Maria Albuquerque 21.738-1  Jeriza de Santana Gonzaga 22.944-9    Secretaria de Saúde  Vitória Martins  55.950-2    Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  Marilia de Orange Wanderley 70.003-1  Laura Maria Alves  57.087-8    Secretaria de Cultura  Helcilene de O. Sivini 18.966-4  Lourdes Barbosa de S. Araújo 14.419-2    Secretaria de Turismo  Helena Maria da Silva 15.282-0  Aguinaldo T. de Lima  78-7(SCCR)    Secretaria de Habitação  Rosemiro Eugênio Ferreira 55.244-0  Severino de S. Ferraz Filho 55.228-8    Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  Valdete Maria S. Rodrigues 39.790-4    Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Jaime Marcelino da Silva 56.427-3  Mariza Simão Barbosa 21.941-8    CODECIR  Maria José de O. Melo 11.736-6    CSURB  Valquiria Márcia de S. Farias 249-9  Aldenize Júlia da Silva 208-9    EMLURB  Maria Josileide O. Gonçalves 5038-5  Albanize Catarina G.C.G.Feitosa 31.184-4    EMPREL  Sandra Socorro M.Espíndola 578-9  Maria Dolores Borba Santos 86-0    GERALDÃO  Inadja Severina Vasconcelos 13-2  Hilda Rodrigues Santos 233-0    GUARDA MUNICIPAL  José Lenildo Ferreira 29.111-9  Neide B. de Melo Assis 19.334-8    IASC  Janaina Machado B. Santos 719-6  Renata R. Gomes Cavalcanti 750-1    URB  Luzinete Casse da Silva 13.448-1  Maria das Graças A. de Mendonça 16.660-8    SANEAR  Djalma Barbosa da Silva 19.037-2    CTTU  Maria de Fátima de Amorim Silva 1012-5  Marlene Inácio dos Santos 8196-5    Fundação de Cultura  Elizabete Batista Gomes Geraldo 395-6  Jeane D'Arque C. Tavares 30.857-1    Secretaria de Saneamento  Elizabeth Braz  56.711-0    Câmara Municipal do Recife  Ademilde de Souza Alves 97.656-3  Flávia de Barros Cândido Costa 97.697-0    Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007, devendo ser aplicado a cada um dos seus componentes o disposto no Art. 2º, Inciso I, da Lei nº 15.512/91.  Art. 4º - A coordenação dos trabalhos do Grupo criado através desta Portaria ficará a cargo da Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, ou a quem for designado por esta.    Art. 5º - A metodologia a ser adotada e a forma de atuação do Grupo de Trabalho ora instituído serão definidas junto à coordenação mencionada no artigo precedente.    Art. 6º - A implantação da gratificação referida no artigo anterior será de responsabilidade do Órgão ou Entidade no qual cada servidor constante desta Portaria é lotado.  Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2007, revogando-se às disposições em contrário.    PORTARIA Nº. 2744 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068-CCI/2007-P, Processo nº 07.02828.6.07/2007- Processo nº 1446/2005-CCI, com base no Parecer nº 854/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 188, Incisos VII e VIII, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como o artigo 74, da Lei nº 6360/76,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor CARLOS JOSÉ ROMERO VILAR, Técnico de Vigilância Sanitária, matrícula nº 31.907-1.    PORTARIA Nº. 2745 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 05.00362.8.99, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0278 datada de 09 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 08, de 20 de janeiro de 2005, referente a aposentadoria da servidora ELIETE ADERMAS FILHOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5330-9.    PORTARIA Nº. 2746 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 05.00362.8.99, com base nos Pareceres nº 552/99 e nº 1186/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, da Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'd', da Constituição da República Federativa do Brasil, pré - EC 20/98, combinado com o artigo 3º da referida Emenda Constitucional,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação de Exercício de Profissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois)"],
    [2121,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIETE ADERMAS FILHOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5330-9, retroativo a 09 de fevereiro de 2000.    PORTARIA Nº. 2747 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.18928.9.05, com base no Parecer nº 521/2007 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ELIZABETE JOSE DE SANTANA FRAGOSO, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-15, matrícula nº 52.240-0.    PORTARIA Nº. 2748 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 17.329 de 18 de agosto de 2007.  R E S O L V E:  I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, a Auditora do Tesouro Municipal MARIA THEREZA PAZ AMARAL, matrícula nº 18.212-4, e o Auditor do Tesouro Municipal MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA, matrícula nº 36.894-7, respectivamente.  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 2749 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 231, parágrafo único da Lei nº 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 15.553/00.  R E S O L V E:  I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular e suplente, a servidora advogada OAB nº MARIA REJANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 12.282-9, e a Auditora do Tesouro Municipal MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº 38.568-4, respectivamente.  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 2750 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 837 e 838/2006, e 144/2007 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o cessionário, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2007:    NOME  MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM  ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR  ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 PCR  ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR  ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA 03131-3 URB  ADELSON MOURA DA SILVA   CTTU  CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 PCR  EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR  EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR  JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR  JEOVÁ BERLAMINO DE LIMA 292498 PCR  JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR  JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 PCR  LAUDICÉA SOARES LEMOS 516007 PCR  MARIA DA CONCEIÇÃO DE M. R. P. MUNIZ 543249 PCR  MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 19243  PCR  MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR  MARIA CAROLINA C. B. DE OLIVEIRA 218426 PCR  MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 PCR  MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO 210372 PCR  NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 242912 PCR  RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE 198521 PCR  ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº. 0279 DE 27 DE 01 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.47351.3.02 com base nos Pareceres nº. 490/02 e nº. 985/2007 e Encaminhamento nº. 1885 e nº. 050/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 40, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 20/1998',  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico e de Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora IVONE MARQUES DE CASTRO, Professor II, Classe 'A', GM-15, 270 horas, matrícula n.º 50.742-7, Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1360 DE 15 DE 25 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23618.4.05, com base nos Pareceres nº. 024/2006, nº. 589/2007 e Encaminhamento nº. 1904/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação Incentivo Segurança do Patrimônio, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente Segurança Municipal, Classe Ativo, faixa salarial, EFE/SEG/CI-9, matrícula nº. 10.718-5, contando seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1748 DE 26 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.05344.1.06, com base no Parecer nº. 377/2006 nº. 714/2007 e do encaminhamento final nº. 306/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, bem como o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e o qüinqüênio proporcional, a servidora, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO, Professor II, Classe 'A', faixa GM-13, matrícula nº. 53.530-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 964 DE 11 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.58022.2.04, com base no Parecer nº. 135/2004, da Procuradoria Consultiva, observando o disposto no artigo 40, § 1º, "],
    [2122,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"Inciso I, e § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003) combinado com o artigo 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001, e artigo 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004,   R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo, calculados em parcela única, a partir das remunerações utilizadas, como base para as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Municipal, a servidora MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, Professor I, matrícula nº. 57.354-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº. 1985 DE 29 DE 09 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.63388.1.97, com base nos Pareceres nº. 439//2000 e nº. 063/2007 e Encaminhamento nº. 1903/2007, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº. 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, incisos III, alínea 'a' e § 5º, do mesmo dispositivo, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 4º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a funcionária, ROSINETE COSTA SANTOS, Professor I, Classe 'B', matrícula nº. 52.230-5, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 1023 DE 15 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.53454.3.03, com base no Parecer nº. 080/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', § 5º, da Constitucional Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA AMARA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', FM-13, matrícula nº. 53.202-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº. 2808 DE 09 DE 11 DE 1993  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02470.3.093, a cota emitida, pelo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datado de 14 de setembro de 1993, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b' da Lei 15.127/88, artigo 66, inciso III, alínea 'b', da lei nº. 15.127/88, combinado com o artigo 79, § 2º, XXX da LOMR e artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação original.  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo a estabilidade financeira correspondente a 90% do DDI, a servidora, TEREZINHA OLIVEIRA LIMA, Professor Regente B, matrícula nº. 0298-4, Nível e Referência a HGM - 9, da Secretaria de Educação e Cultura.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º2679 DE 31 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 448/2007 - ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 71.360-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 2678 DE 31 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 460/2007 - ST,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 71.360-7, que participou do Lançamento do Carnaval/2008 e de reunião com Operadores, em São Paulo/SP, no período de 27 a 31 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2123,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 13 (treze) salas, do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para a Formação Continuada de 650 (seiscentos e cinqüenta) professores de 1º e 2º Ciclo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e será realizada nos dias 04, 06, 11 e 13 de setembro de 2007, no horário das 08:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 22.880,00 (vinte e dois mil e oitocentos e oitenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  03  de  setembro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Auditório Centro, do INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para Formação de 250 (duzentos e cinqüenta) Educadores de Educação Infantil,da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e será realizada nos dias  04 e 13 de setembro de 2007, no horário das 08:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,   03  de  setembro de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do artista 'Arlindo dos Oito Baixos', no dia 29 de agosto de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta Cidade, por ocasião do da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, do qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Aconchego Edições Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do artista 'Nando Cordel', no dia 29 de agosto de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta Cidade, por ocasião da 'Semana Municipal da Pessoa com Deficiência', nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Bruno Henrique Pereira de Farias, inscrito no CPF sob o nº 052.020.264-39, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando o patrocínio ao espetáculo de Dança e Oficina denominado 'Recife, 100 anos de Frevo', da Cia de Dança Passo a Passo, a realizar-se nos dias 30 e 31 de agosto de 2007, na praça Sesquicentenário do Jordão Baixo, produzida pelo Contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade, empresa VENCEDORA Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., para ambos os lotes constantes do presente Edital. Recife, 03 de setembro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 020/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE NA AV. MARTIN LUTHER KING - ILHA JOANA BEZERRA (COQUE). VENCEDOR: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 03 de setembro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 006/2007 - Objeto: Fornecimento e implantação de placas tipo I, II e III, semi-pórticos duplos, conjuntos para proteção de coluna de semi-pórticos perfil duplo e simples cônica. Consideradas habilitadas as empresas: Sinalvida - Dispositivos de Segurança Viária Ltda, Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda, Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Industriais Ltda e Sinalta Propista Sin"],
    [2124,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"alização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Fica designado o dia 13 de setembro de 2007, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de setembro de 2007. Clarissa Prado Lima Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO DE ADIAMENTO - EDITAL MODIFICADO   CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO Nº. 13/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). O Edital da Concorrência epigrafada sofreu alterações, por conseqüência, adiamento. Em obediência ao § 4°, Art. 21 da Lei 8.666/93, fica designada nova data e hora de abertura: 05/10/2007 às 09:00 horas. O Edital Modificado e anexos, poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de setembro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº. 11/2007. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2007 - CPL/SANEAR.   Propostas classificadas: Lote 01 - MOVEARTE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA -  Lotes 02 e 03: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA  Propostas desclassificadas: MIRANTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS, MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E. T. & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Recife, 03 de setembro de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  Pregoeira."],
    [2125,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/07 -P R O C E S SO Nº 1491/05 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo  Disciplinar - Processo nº 1491/05-CCI, instaurado através da Portaria nº 009, de 10.02.06, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na cota datada de 14.09.05, da Diretora de Gestão de Trabalho em atenção a CI nº 1557/05 de 05.06.07,  de 16.04.99,do Distrito Sanitário IV,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária PAULA RENATA DE SOUZA, matrícula nº 68.273.2, Agente de saúde Ambiental, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:00 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde  encontram-se os autos para vista.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [2126,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancete Financeiro",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA DE CONTABILIDADE  MUNICIPAL    BALANCETE FINANCEIRO  DATA:  JULHO/2007  (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA   Diretora de Contabilidade Municipal   CRC-PE  1825 TC    EDSON RIBEIRO CIRINO  Gerente de Contabilidade  CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [2127,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 262/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - GOIF, datada de 27/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, WALDEMIR BARBOSA, mat.70902-6, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 30 de agosto de 2007.    Portaria nº 263/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 061/2007 - GAD, datada de 27/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado GILCÉLIO HELENO DA SILVA, mat. 3773-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, JAILTON MARQUES DE SANTANA, mat. 4024-0, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 30 de agosto de 2007.    Portaria nº 264/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 022/2007 - DAF, datada de 30/08/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, mat. 71166-7, do cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, a partir desta data. Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 265/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 023/2007 - DAF, datada de 31/08/2007 -    R E S O L V E :   Exo nerar JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, mat. 71174-8, do cargo Comissionado de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, a partir desta data.Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 266/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 050/2007 - DAF, datada de 30/08/2007 -    R E S O L V E :   Nomear AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, mat. 71166-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, a partir de 01/09/2007.Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 267/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI 050/2007 - DAF, datada de 31/08/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ANÍBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, do cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 268/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 050/2007 - DAF, datada de 30/08/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado ANÍBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, a partir de 01/09/2007.Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 269/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 006/2007 - GOAS, datada de 28/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, no período de 06/09/2007 a 05/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 31 de agosto de 2007.    Portaria nº 270/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2007 - DPR, datada de 31/08/2007 -    R E S O L V E :   Nomear ARGEMIRO DE SOUZA LEÃO FILHO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, a partir de 01/09/2007. Recife, 31 de agosto de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [2128,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     ATO PRESI Nº 050/2007  O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :   1.Destituir Nildete da Silva Tavares, matrícula 50301-0, do Cargo interino de Assessor Técnico 1 Jurídico, símbolo DSI .  2. Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI Nº 051/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :             1. Nomear Wilson José Chaves Felix, matrìcula 50324-0  para              exercer   o   Cargo  Comissionado  de  Assessor  tecnico  1              Jurídico, símbolo DSI.          2. Este Ato entra em vigor a partir desta data.        Recife,03 de setembro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2129,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 104/2007  EMENTA: Estabelece a realização de cirurgia reparadora pela rede de saúde municipal, em mulheres vítimas de agressões, e dá outras providências.     Art.1º - A cirurgia reparadora será realizada pela rede de saúde pública municipal para atender às mulheres vítimas de agressões na cidade do Recife.     Parágrafo 1º - Serão beneficiadas prioritariamente, as mulheres que comprovem, a partir de dados verossímeis, residirem neste município.     Parágrafo 2º - As vítimas deverão apresentar documentos oficiais comprobatórios que a(s) deformidade(s) apresentada(s) seja(m) em decorrência das agressões sofridas.     Art. 2º - A secretaria municipal de saúde será responsável pela instalação do processo que viabilizará a execução da cirurgia reparadora. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Pernambuco tem registrado ultimamente um grande índice de mulheres vítimas de agressões por parte dos seus respectivos parceiros, fato inadmissível diante de todos os avanços políticos de relações sociais, da inserção da mulher nos mais variados cenários.  A cidade do Recife como capital do Estado reflete de forma alarmante esse quadro.  As estatísticas apontam que as seqüelas decorrentes da violência sofrida pelas mulheres afetam sua sociabilidade e comprometem o desempenho em seu cotidiano. O Projeto de Lei referido se propõe a minimizar os impactos sofridos pelas mulheres, numa atitude de recuperar a auto-estima brutalmente abalada com as cicatrizes da reprovável ação.  Recife, 27 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 105/2007  EMENTA: Determina a realização do teste anti-HIV nos recém-nascidos em todos os hospitais públicos e privados da cidade do Recife, e dá outras providências.     Art.1º - O teste anti-HIV será obrigatoriamente realizado em todos os recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município do Recife.     Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde gerenciará a política de execução dos testes para elaboração de Relatório Estático da evolução da doença em nível local.      Art. 3º - Uma vez constatado o soro positivo haverá o devido encaminhamento para o tratamento específico.     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador.  JUSTIFICATIVA  O crescimento do número de pessoas infectadas pelo vírus HIV apresenta anualmente índice preocupante, atingindo inclusive recém-nascidos. A proposta visa ao controle sistemático da proliferação do vírus, e nesse estágio poderá inibir o seu avanço. As medidas adotadas posteriormente pela secretaria municipal de saúde serão facilitadas mediante Relatório Estatístico, o qual conterá informações detalhadas dos recém-nascidos portadores do vírus. Uma vez aprovado o Projeto em tela, tornar-se-á o Recife sujeito importante no controle e tratamento da doença, sobretudo entre os recém-nascidos com responsabilidade e qualidade social. Recife, 27 de agosto de 2007. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador."],
    [2130,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores: JOÃO ARRAES E EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 143/2007 do Gabinete da Fundação de Cultura da Cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº. 92/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Oficio nº. 144/2007 do Gabinete da Fundação de Cultura da cidade do Recife encaminhando resposta ao requerimento nº. 91/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 47/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 48/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 49/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 196/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 07/2007 de autoria do Executivo -  Requerimento nº. 855/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador falou sobre o dia do policial civil, contando um pouco da história da policia civil. O segundo orador Vereador DANIEL COELHO TECEU CRITICAS A NÃO COLOCAÇÃO DA VOTAÇÃO DA Lei Orgânica, na pauta desta sessão , fez criticas a influencia do PT, na pauta desta Casa. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO endossou o pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO. O orador fez menção ao assassinato da aposentada de 72 anos e sua prima Lina Alves Guimarães, numa tentativa de assalto. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE e JOÃO ALBERTO (solicitando 01 (um) minuto de silêncio pela morte da Aposentada Lina Alves Guimarães). O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez uso da tribuna falando sobre a emenda nº. 03, do Congresso Nacional, e vetado pelo Presidente Lula e a CUT estará realizando um Debate na Assembléia Legislativa, para que o Congresso mantenha esse veto. Falou também sobre a paralisação no dia seguinte dos Servidores Federais. Em seguida o Senhor Presidente solicitou 01 (um) minuto de silêncio pela morte da Aposentada Lina Alves Guimarães. (PAUSA). Na seqüência esclareceu ao Plenário sobre a questão da votação da Lei Orgânica o porquê do seu adiamento. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS E VICENTE ANDRE GOMES (sobre o Projeto enviado a esta Casa, com pedido de Urgência). O Senhor Presidente solicitou ao Líder do Governo nesta Casa, que entrasse em contato com o Governo para que fosse retirado o pedido de urgência. Dando seqüência ao trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 796/2007 DE AUTORIA DO VERAEDOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, Sr. CLAYTON FERRAZ DE PAIVA, PELO 35º ANIVERSARIO DE SUA FUNDAÇÃO, COMEMORANDO NO DIA 10/04/2007 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 798/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEXEIRA, FORMULADO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM DO SEU 88º ANIVERSARIO OCORRIDO NO DIA 3 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 799/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO SEU 9º ANIVERSARIO OCORRIDO NO DIA 3 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 800/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXIERA FORMULANDO VOTOS DE APLUSOS E CONGRATULAÇÕES AO HOSPITAL JAYME DA FONTE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR-SUPERINTENDENTE Dr. ANTONIO JAYME DA FONTE, QUE FOI AGRACIADO COM O TROFÉU 'PÉ QUE DA CERTO' CONCEITO PELO DIARIO DE PERNAMBUCO, EM CERIMONIA OCORRIDA NO DIA 26 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, NO CERIMONIAL DE ROSE BELTRÃO NO BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 801/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO DE PERNABUCO, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PELA PASSAGEM DO SEU 172º ANIVERSARIO, OCORRIDO NO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  DSICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 802/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DO DESEMBARGADOR RIVADÁVIA BRAYNER, EMPOSSADO COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, NO ULTIMO DIA 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 760/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE C"],
    [2131,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ALÇAMENTO ASFALTICO DA RUA FREDERICO AZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 761/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINSLIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA RUA CÓRREGO DO OURO, DEFRONTE AO Nº. 384, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FIO APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 762/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA 1ª TRAVESSA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 763/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA 03 DE FEVEREIRO, 121, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 764/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DAS RUAS DO RIO E CECILIA REIS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 765/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO DEFRONTE AO Nº. 278, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 766/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO CAMPO DO NACIONAL - AV. PERNAMBUCO, S/N, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 767/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. C-046622 E 046579, NA RUA MARQUÊS DE MARIALVA, NA COMUNIDADE DE COSME E DAMIÃO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 768/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA JÚLIO LIMA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 769/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. C-358697, NA RUA AURILÂNDIA, DEFRONTE AO Nº. 285, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 770/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA RUA LACERDÓPOLIS, 629 - ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FOIU APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 771/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 772/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA ARMANDO DO PINA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 773/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RONDONÓPOLIS, NO BAIRRO DO BARRO. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 774/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 775/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TRODA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-05194, DA RUA BOM JARDIM, Nº. 768, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 776/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADA COM BRAÇO DO POSTE Nº. B-051696, DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 777/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APLELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA FELICIANO CASTILHO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 778/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE CANALETAS DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 779/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, DA RUA COCHIM, NO BAIRRO DO BONGÍ. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 780/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS, NA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 781/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 1º TRAVESSA DE TUPIRASABA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 782/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B0-51996, DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 783/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SANEAMENTO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 784/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-51977 E BO-117078, DA 1ª TRAVESSA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 785/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇ"],
    [2132,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"ÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 786/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. B-043409 E B-043285, DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 787/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO EM DIVERSAS RUAS DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 788/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. B-043717 E B-043792, DA RUA POCRANI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 789/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 790/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO MANUAL, EM ALGUMAS RUAS ESTREITAS EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 791/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE NA RUA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 792/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS DE ESGOTOS DAS RUAS: MADRID, Nº. 241, LISBOA E AV. LUXEMBURGO, EM SÍTIO GRANDE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 793/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MOGI DAS CRUZES, COM INÍCIO À RUA PORTO NACIONAL E TÉRMINO NA RUA LISADA, NO ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 795/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DE TRECHO DA PISTA DA RUA ENGENHEIRO CÉLIO DE CARLI, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO, NOVA DESCOBERTA E DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 794/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE INSTALAR UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA VASCO DA GAMA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 925, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 797/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS DE BARRA DE JANGADA PARA JARDIM MONTE VERDE, UMA VEZ QUE, ATUALMENTE, SÓ EXISTE O GELADINHO NA LINHA ACIMA CITADA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 803/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 804/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA AVENIDA MALACÓ -- ALTO DE SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 805/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 14 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 806/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 23 DE MARÇO, NO POSTE Nº. B-045192, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 807/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 20, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 808/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O AUMENTO DO ITINERÁRIO FEITO PELAS EMPRESAS BORBOREMA E/OU MIRIM, EM RELAÇÃO AO COLETIVO PÚBLICO À COMUNIDADE DE ALTO DA BELA VISTA/COQUEIRAL/RECIFE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 809/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MAIO SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO Dr. ANTÔNIO QUEIROZ GALVÃO. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 810/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DAS ESCADARIAS , NA 3ª ESCADARIA PLÍNIO COELHO E GENÉSIO TOLEDO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO PEDRO DA COCADA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 811/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, NA RUA PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DO PEDRO DA COCADA, EM NOVA DESCOBEERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 812/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA FREI CASSIMIRO, DEFRONTE AOS Nºs. 621 E 924, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 813/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA POETA MAURO MOTA, NA COMUNIDADE DA VILA TANCREDO NEVES, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 814/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA 4ª TRAVESSA DA AMIZADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 815/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICAR"],
    [2133,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"DO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO, DEBAIXO DO VIADUTO DOIS RIOS, LOCALIZADO NA AVENIDA DOIS RIOS, PRÓXIMO A POLICLÍNICA DO IBURA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 816/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA TEJUCUPAPO, BAIRRO DE SAN MARTIN. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 817/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, NA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 818/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMUJLANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA DAGOBERTO PIRES, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 819/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 820/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 821/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043795, NA RUA APARECIDA DE LIMA, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 822/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 824/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA RUA OTÁVIO LOBO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 825/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 826/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIKÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 827/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS NA RUA OTÁVIO LOBO, BAIRRO DO JIQUIÁ. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 828/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES Nºs. E-006029, E-006030 e E-006028, NA 4ª TRAVESSA DA RUA ALTO DO EUCAPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 829/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 830/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA AFRÂNIO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 831/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA RUA AMADOR ARAÚJO, DEFRONTE À IGREJA E DEFRONTE AO Nº. 193, NO BAIRRO DO BARRO. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 832/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 833/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO-ORELHÃO, NA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 834/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. B-043092 E B-043091, NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 835/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALCIDES LIMA, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 836/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NO BAIRRO DE CASA AMAELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 837/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS DA 2ª TRRAVESSA CAMETÁ - ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 838/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA SARGENTO HERALDO, ALTO DO BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 839/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA AV. NORTE PRÓXIMO AO Nº. 686, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 840/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BARÃO DE CAPIBARIBE, NO POSTE Nº. B-014241, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 841/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE T"],
    [2134,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"ROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA DE CAPIBARIBE, NO POSTE Nº. 014244, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 842/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BARÃO DE CAPIBARIBE, NO POSTE DE Nº. B-014243, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 843/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BARÃO DE CAPIBARIBE NO POSTE Nº. B-014247, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 844/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA MANOEL DE MACEDO, DEFRONTE AO Nº. 20, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 845/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA DA RUA PROF. NELSON MELO, CRUZAMENTO COM A RUA Dr. JÚLIO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA E A Dr. RUY LIMA CAVALCANTI, NO BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 846/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DE MENOR PORTE, LOCALIZADA DEFRONTE AO Nº. 108, DA RUA POTENGY, NA VILA MAURICÉIA, NO BAIRRO DO IPSEP. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 847/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA INÁCIO DE BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 394, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 848/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO RECUPEÇÃO DO CALÇAMENTO DA AV. PIRACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 849/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MAIO FIO DAS RUAS TRISTÃO DA CUNHA E AZEVEDO CRUZ, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 850/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVER UMA VISTORIA COM POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA SAGRES, Nº. 88, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 851/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, TENENTE CORONEL PM ELÍSIO CRISTÓVÃO DE MELO VIANA, NO SENTIDO DE ENVIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA O EVENTO DE NOMINADO DE 'BINGO EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES DA COMUNIDADE DA UR-05', QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 20 DE MAIO DE 2007, A PARTIR DAS 15:00 HORAS NA QUADRA ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA, SITUADA NA RUA TRISTÃO DA CUNHA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 852/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA COM URGÊNCIA UMA ÁRVORE PRONTIFICADA DEFRONTE AO Nº. 30 DA RUA NAZARÉ DE MINAS, NO BAIRRO DE APIPUCOS. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 853/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE PÚBLICO Nº. BO-93799, NA RUA FREDERICO OZANAN, NO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 854/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO COSTA, PARA QUE, UTILIZANDO SUA COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DE EDUCADOR E A DE ATUAL LEGISLADOR FEDERAL, ELABORE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA PARCERIA ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E O SETOR PRIVADO, A FIM DE SE CRIAR UM PROGRAMA ESCOLAR COM MAIS RECURSOS E QUALIDADE NO ENSINO BRASILEIRO. FOI APROVADO -  2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 37 e 60/2007, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS        COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICIPIO (LEI 7926 DE 23 DE MAIO DE 1962 QUE AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO EXISTENTE À RUIA BRUNO VELOZO, EM BOA VIAGEM, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL LIONS CLUBE DE BOA VIAGEM), BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Meterias 3/5 Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO DE OLICEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO. JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINOGABRIEL, SEVERIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer da Comissão de Redação nº. 81/2007 opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 45/2006 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO informando ao Plenário o aniversário da Vereadora PRISCILA KRAUSE, e no dia anterior o aniversario do Vereador SEVERINO GABRIEL, (APLAUSOS). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE veio tecer criticas ao Deputado Federal Silvio Costa, por ter agredido o Senador e Ex- governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, onde em matéria no jornal disse que o Senador é um 'Poço de Incoerência'. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR, VICENTE ANDRE GOMES, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 17 de abril de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO.     ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE "],
    [2135,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HERIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA FILHO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Plenário foi a mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro secretario que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram aos seguintes matérias: Requerimentos nº. 856/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  857/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  858/2008 à 861/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  862/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  863/2007 e 864/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  865/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  866/2007 à 874/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  875/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  876/2007 à 879/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  880/2007 e 881/2007 de autoria do Vereador de autoria do Vereador MOZART SALES -  882/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  883/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  884/2007 de autoria do Vereadora PRISCILA KRAUSE -  885/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  886/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  887/2007 e 888/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  889/2007 à 894/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  892/2007 à 894/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  895/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  896/2007 à 898/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  899/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador JOSÉ ANTONIO falou sobre a Ilha de Itamaracá destacando a colocação da Penitenciaria naquela Ilha. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO foi ao sepultamento de um amigo de infância no cemitério de Santo Amaro, e observou que ainda há falta de projetos da PCR, para melhorar a moradia na cidade. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna falando que não vê solução para o problema da violência, que assola o País, e os governos anteriores, quanto os atuais não apresentam nenhuma proposta de solução. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE informado a conclusão que a Comissão formada por esta Casa, teve sobre a questão do incêndio da Rua Velha. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 856/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO EXMO. SR. ROLDÃO JOAQUIM, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA NOMEAÇÃO DO Sr. JOSÉ CAVALCANTI RANGEL MOREIRA AO CARGO DE DIRETOR DO PROCON-PE Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 862/2007 DE AUTORIA DO VEERADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. FRANCISCO SABÓIA JÚNIOR MÉDICO INTERVENTOR DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 884/2007 DE AUTORIA DA VEREADORDA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENADOR MARCO MACIEL AO JORNALISTA INALDO SAMPAIO, PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO DO DIA 08/04/2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 885/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O TEXO 'BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE', DE AUTORIA DE CARLOS AUGUSTO ELIAS, PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOAÕ ARRAES, JOSÉ ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERTATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENIDO SINÉSIO (Missão Oficial). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 855/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DAS RUA NEVES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 857/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE DE TÉCNICOS DO SETOR DE PAISAGISMO, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A NECESSIDADE DE ARBORIZAR A ÁREA DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, BLOCO B 108, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 858/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA IVO AUGUSTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 859/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA IVO AUGUSTO, NA COMUNIDAD"],
    [2136,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"AE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 860/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ALEXANDRINO, POSTE Nº. B-040807, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 861/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DAS NEVES, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 863/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO NO ENTORNO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRIGADEIRO CORREIA DE MELO, NO BAIRRO DO IPSEP. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 864/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AOI Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-60028, LOCALIZADO NA AV. RAIMUNDO DINIZ, DEFRONTE AO Nº. 30, NO BAIRRO DO IPSEP. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 865/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM EM UMA ÁREA POR TRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, Nº. 713, NA COMUNIDADE DE ILHA DO DESTINO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 866/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA FOTOCELER DO POSTE Nº. BO-43007, DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 867/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-49667, DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 868/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 869/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PARA AS CANALETAS DA RUA MAJOR PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 870/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DO BONGÍ. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 880/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORTE DE UMA ÁRVORE QUE ESTÁ ANEAÇANDO CAIR SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, Nº. 22 A, COMUNIDADE DE SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 881/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E DA PISTA DE COOPER DA PRAÇA SANTA HELENA, LOCALIZADA NA RUA PROF. ENGENHEIRO AGAMENON DE MELO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 882/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DOS NAVEGANTES, DEFRONTE AO Nº. 2563, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 883/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE AO COLÉGIO MOVIMENTO CRIATIVO, SITUADO À RUA BÁRBARA HILIODORA, Nº. 32, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA.  - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 895/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Discutiu a matéria o Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, CORDEIRO DE DEUS, FERNANDO NASCIMENTO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador CORDEIRO DE DEUS. No horário destinado ao Grande Expediente a única oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE tratando de questão do aquecimento global, e suas conseqüências no meio ambiente. A oradora também falou da importância de como os governantes podem ajudar a cidade, e apresentará nesta Casa o Projeto de Lei nº. 49/2007 que trata desde assunto. Foi aparteada pelos Vereadores: FERNANDO NASCIMENTO e DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Cãs para se reunir amanhã, quarta-feira,18 de Abril de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos dezoito (18) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretario que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 50/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 51/2007 de"],
    [2137,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8," autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 52/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nº. 900/2007 à 902/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  903/2007 à 910/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  912/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador SEVERINO GABRIEL fazendo a leitura de um discurso, sobre o tema de Servidores Federais do INSS, que estão reivindicando a Inauguração da Agência de Casa Amarela, uma vez que a reforma já terminou a tempo. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez menção ao pronunciamento do Vereador SEVERINO GABRIEL, e trouxe o assunto dos Vigilantes da Empresa Essencial, que presta Serviço a Secretaria da Saúde da Cidade, e estão sem receber seus vencimentos. O orador fez um apelo a PCR. A Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção a Audiência Publica do Parque de Boa Viagem. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VAILDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOSENIDO SINÉSIO (Missão Oficial), FERNANDO NASCIMENTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando que a Casa tome providencias para uma retratação Pública, da funcionária Edna Noronha da CEPLAN, que agrediu verbalmente o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 871/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADO DO POSTE LOCALIZDO Nº. B043325 NA RUA FRAYBURGO, NO BAIRRO DO BONGI. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 872/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO DA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, DEFRONTE AOS Nºs. 194 e 197, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 873/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NO POSTE Nº. B043783 DA RUA ITUVERAVA, NO BAIRRO DO BONGI. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 874/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA RUA AUCARANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 876/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA SÍTIO SÃO BRÁS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 877/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 878/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE NETULHOS NA 1ª TRAVESSA CHÃ DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE.  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 879/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA CHÃ DE ALEGRIA, PRÓXIMO AOS Nºs.  14 e 26, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE.  - Foi APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: discussão Única - do Requerimento nº. 912/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO externou sua surpresa lendo jornais, onde encontrou nota do jornalista Ricardo Dantas Barreto da Folha de Pernambuco. A nota tratava-se de uma entrevista do Líder do Governo nesta Casa Vereador HENRIQUE LEITE, e que dizia que se as emendas Inconstitucionais forem aprovadas por esta Casa, não serão implantadas pela Prefeitura do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO, LIBERATO COSTA JUNIOR. (Assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador EDUARDO MARQUES) Parte do Grande Expediente desta Casa foi destinada a uma homenagem a federação Espírita de Pernambuco, pelo Sesquicentenário do 'O LIVRO DOS ESPÍRITOS', proposta de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando inicio à homenagem o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: JURANDIR LIBERATO, SEVERINO GABRIEL, LUIZ EUSTÁQUIO, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência compôs a Mesa com os seguintes convidados: Waldek Astademo - Presidente da Federação Espírita de Pernambuco -  Edson Caldeira - Vice - Presidente da Federação Espírita de Pernambuco -  Dr. Rogério de Lucca - Palestrante convidado -  Sr. Marcos Antonio - Representando o Conselho Deliberativo da Federação Espírita de Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor da proposta Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR na suas considerações homenageou o Confederação principalmente pelo trabalho desenvolvido em fazer dos necessitados, pela seriedade que fez com que o espiritismo se tomasse divulgado e fosse reconhecimento, falou da importância do livro ALAN KARDEC, ressaltou o exemplo humanístico. O VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR foi convidado para fazer parte da mesa. Em seguida o Presidente da Confederação Espírita Senhor Waldek Astademo na tribuna, falou da importância da homenagem, disse que eleva o nível do espírito no Brasil que é universal, contou um pouco da historia dos livros e autores, pois analisam com a razão as questões da alma. Agradeceu a todos falando dos eventos comemorativos que se seguiram durante a semana. O Senhor Presidente registra a presença do Sr. Adalberto Epaminondas do primeiro-vice Presidente de São Lourenço da Mata. O Sr. Edson Caldeira foi convidado para fazer uma prece. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ex-Vereador Dr. Rogério de Lucca, no seu pronunciamento agradeceu a todos expressando sua alegria dos trabalhadores espírita de um modo geral. Ao publico em geral. Ao publico em geral que vieram compreender melhor a doutrina espírita e também a imprensa. Encerrou a matéria sobre os espíritos, discorrendo sobre o livro contém, e a contribuição para divulgação, encerro"],
    [2138,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"u com votos de paz. Ocupou a tribuna para fazer uma prece o Sr. Marcos Antônio - representando o Conselho deliberativo. O Senhor Presidente registra as presenças e mensagens, justificou a ausência do Presidente da Casa parabenizou o Vereador Liberato Costa Júnior e ao ex-Vereador Rogério de Lucca, enalteceu o trabalho em prol das pessoas carentes. Finalizou falando da Bíblia, o livro dos livros, que o Senhor Jesus é o nosso Salvador, deixou a benção sacerdotal, e que todos recebam a benção que precisam receber. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 23 de Abril de 2007, no local de costume e no horário Regimento e, de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.  Presidente - 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretario que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 199/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 325/2007 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 376/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Oficio nº. 220/2007 da Secretaria de Coordenação de Política de Governo, em resposta ao requerimento 22/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Oficio nº. 221/2007 da Secretaria de Coordenação Política do Governo encaminhando requerimento nº. 28/2007 -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 12/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  Projeto de Lei nº. 52/2007 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 53/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  Requerimento nºs 913/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  914/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO -  915/2007 à 920/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  921/20 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  922/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  923/2007 e 924/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  925/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  926/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  927/20074 à 929/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  930/2007 à 938/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  939/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  940/2007 à 934/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  944/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  954/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  946/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  947/2007 e 948/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  949/2007 e 950/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  951/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  952/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  953/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  954/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  955/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  956/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  957/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  958/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  959/2007 à 963/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez uma homenagem ao dia 21 de Abril, Tiradentes. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna trazendo números preocupantes de crianças e adolescentes abandonadas nas ruas da cidade do Recife, externando sua preocupação e convidando a todos para um debate amanhã no plenarinho desta Casa para tratar deste assunto. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO parabenizando o Senhor Presidente, por colocar na pauta de hoje a votação dos Destaques da revisão da Lei Orgânica, ao mesmo tempo externou sua indignação com a solicitação do senhor Prefeito ao relator e sub-relator com a retirada de Plenário, na votação de algumas Ementas. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMENTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERTATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALIDIR FACIONO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: MARCOS MENEZES. Em seguida a Mesa fez a leitura de Oficio do Gabinete de Senhor Prefeito retirando o Caráter de Urgência ao Projeto nº. 02/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 73/2007 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO"],
    [2139,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10," TEIXEIRA, ROMIDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO, Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 24 de Abril de 2007, no local de costume e no horário regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - Secretario 2º Secretário.     ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e quarto (24) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO, OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram aos seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2007 de autoria da Comissão executiva -  Requerimentos nºs, 964/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. 968/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  969/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  970/2007 à 971/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  972/2007 à 971/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  977/2007 e 978/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  979/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUTAQUIO -  980/2007 à 982/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  983/2007 e 984/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  985/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  986/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO, protestou pelo possível descaso do governo anterior de Jarbas Vasconcelos, onde resultou em setenta e duas escolas interditadas, por risco de desabamento. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre a Emenda do Vereador Antônio Luiz Neto, na questão da estabilidade financeira dos Engenhos, Arquitetos e Agrônomos da PCR. O Vereador DANIEL COELHO cobrou compromissos de campanha do Governo Estadual com relação ao aumento das contas de energia. O orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL, fez o registro da primeira reunião do Plano Diretor, e que gostaria de contar com a presença dos senhores vereadores amanhã às nove horas no Plenarinho desta Casa. O próximo orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, deu continuidade ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBETO, e matéria da imprensa sobre algumas Emendas da Lei Orgânica, que esta sendo atualizada e melhor explicitada, mostrando o dever da CMR, nesse processo de atualização. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº893/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DOS 190 ANOS DE EXISTÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EM PERNAMBUCO COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 899/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA DO IMPERADOR PEDRO II, PRESIDIDA PELO JORNALISTA WALDETÁRIO GUEDES, BEM COMO O JORNAL 'O REGIONAL EXPRESS' PELA EFEMÉRIDE DOS CINCO ANOS DA SUA CRIAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 926/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXMO. SR. DELEGADO ESPECIAL Dr. RICARDO VARJAL, ELEITO NO ÚLTIMO PLEITO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEPPE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 897/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TREIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DO JUIZ SÍLVIO ROMERO BELTRÃO, COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 16 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NA SEDE DO TRE, PARA O BIÊNIO 2007/2008 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 944/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 15 DE ABRAIL DE 2007, INTITULADO: 'PÓLO MÉDICOP PERDE 10 HOSPITAIS NO PRAZO DE 4 ANOS'. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DEANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 892/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA BREJO DA CRUZ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 894/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ENGENHO ESPELHO COM A RUA "],
    [2140,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"BOQUEIRÃO NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 896/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA SITUADA À RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, DEFRONTE AO Nº. 127, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 898/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA TRAVESSA MORRO DEDO DE DEUS, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 11, NA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 886/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS PALAMARES, 71 E ARGEMIRO GALGÃO, 110, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 887/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NO ESGOTO LOCALI8ZADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, DEFRONTE AO BLOCO 28-D, QUADRA 01, NO BAIRRO DO IPSEP.  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 888/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AOS DIRETORES PRESIDNETES DA EMLURB, COMPESA E CPRH, PARA VERIFICAREM JUNTOS AOS SETORES A QUEM COMPETE O CONSERTO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA Dr. BARROS SOBRINHO, ESQUINA COM A RUA DOM PEDRITO, NO BAIRRO DE AREIAS. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 889/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FROMULANDO INDICAÇÃO À DIRETORIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, NO SENTIDO DE ATENÇÃO MÁXIMA A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DOS APARTAMENTOS DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 890/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, DAS RUAS BERLIM E CHILE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 891/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, DA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 900/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-42474, BO-42427, NA RUA POLARES E POSTE Nº. BO-42476, NA RUA ROMILDO DAVI, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 901/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA OS POSTES DE Nºs. HO-08051, HO-08052 E HO-O8050, NA RUA MARIA EMÍLIA, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 902/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA O POSTE DE Nº. C.35096, NA RUA EMÍLIA, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 903/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA MARIAPÓLIS, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 904/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO NO SISTEMA DE GALERIA DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, NA VILA DOS CONTÍNUOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 905/2007 DE AURTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO NO SISTEMA DE GALERIA DA RUA TEIXEIRA COIMBRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 906/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA NO MEIO-FIO DA RUA TURIAÇÚ, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 907/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA MARQUÊS DO POMBAL, DEFRONTE AO Nº. 929, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 908/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA EFETUANDO LAVAGEM NO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, NA RUA RAMIS GALVÃO, ONDE SE REALIZA A FEIRA DA SULANCA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 909/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS CANALETAS DA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 910/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA RUA DOM ANTÔNIO VIÇOSO, DEFRONTE AO Nº. 339, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 911/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA QUE SE LOCALIZA NA RUA PADRE HENRIQUE, Nº. 25, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 913/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS Nºs. 15, 40, 42, 25 E 145, DA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 914/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS: MAJOR NEREU GUERRA E HARMONIA, AMBAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 915/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FA"],
    [2141,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"IXAS PARA PEDESTRES EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA CAMBUCÍ COM A AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 916/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS LOCALIZADA NA RUA JENNER DE SOUZA , NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 917/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NO INICIO DA RUA SOBRELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 918/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O TRECHO PRÓXIMO AO ENCONTRO DAS RUAS MANOEL CAETANO COM AMARO BEZERRA, NO BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -, DO REQUERIMENTO Nº. 919/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS ABRIGOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS RUAS REAL DA TORRE - PRÓXIMO AO MERCADO DA MADALENA E JOAQUIM NABUCO - PRÓXIMO AO HOSPITAL SANTA JOANANESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 920/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO NAS RUAS PICUÍ, TRAVESSA DO CÓRREGO DO EUCLIDES, E NO CÓRREGO DO EUCLIDES, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 921/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NIVALDO GOMES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 924/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE GUIMARÃES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 922/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 08 DE MAIO DE 2007, NO PERIODO DA 09 A 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO CONSORCIO DED TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 925/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RESPLENDOR, VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 958/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A SEMANA DO PARLAMENTO MUNICIPAL - Foi APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 91 e 92/2007 respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Executivo. Matéria 3/5. Encaminhou a votação Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO,GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 949/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 986/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou que amanhã as 9h00 no Plenarinho desta Casa, com a Comissão do Plano Diretor da Cidade do Recife. E as 1h00 o Dr. Marcos Túlio, virá a esta Casa, também no Plenarinho para fazer a explanação do Projeto 'Sanear' da PCR. A partir do dia 30 de abril à 04 de maio será a semana uma sessão Solene neste sentido. Faz uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS informando que na próxima quinta-feira as 9h00 no Plenário desta Casa, haverá uma reunião com a equipe de Planejamento Projeto Cultural, para que possam conhecer o Projeto do Centro Cultural. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em votação OS DESTAQUES DA LEI ORGANICA DO RECIFE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA tratando da questão da votação de toda a matéria. O Senhor Presidente deu explicações sobre a votação de hoje, e que foi um acordo com os Senhores Vereadores. Em seguida fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JOSÉ ANTÔNIO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereador: VICENTE ANDRE GOMES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR todos tratando do mesmo assunto sobre a votação do dia. Dando inicio o Senhor Presidente colocou em votação o Artigo 47 - Destaque do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COELHO (solicitando da Mesa Verificação de Quorum). Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e JOÃO ARRAES. Em seguida o Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MAZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco). Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu inicio a votação do Artigo 47 - §3º do Artigo 86 da Constituição estadual - linguagem acessível - (nova redação dada pela Emenda nº. 37/2005 - Vereador JURANDIR LIBERAL. Encaminhou a votação Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram SIM Vereador: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAROLOS GUIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZARTA SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERI"],
    [2142,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"NO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÁ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Em votação o Artigo 54 - IV - Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Artigo 61 - § 3° - Vereador CARLOS GUEIROS. (Correlação com Art. 59 § 2º) Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONETE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Artigo 63 - IX, a, b, - Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Fizera uso da palavra em PELA OREDEM Vereadores: MOZART SALES, CARLOS GUIEROS, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR - ADIADA A VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 25 de abril de 2007, no local de costume e no horário regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e quarto (24) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO, OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram aos seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2007 de autoria da Comissão executiva -  Requerimentos nºs, 964/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. 968/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  969/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  970/2007 à 971/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  972/2007 à 971/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  977/2007 e 978/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  979/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUTAQUIO -  980/2007 à 982/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  983/2007 e 984/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  985/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  986/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO, protestou pelo possível descaso do governo anterior de Jarbas Vasconcelos, onde resultou em setenta e duas escolas interditadas, por risco de desabamento. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre a Emenda do Vereador Antônio Luiz Neto, na questão da estabilidade financeira dos Engenhos, Arquitetos e Agrônomos da PCR. O Vereador DANIEL COELHO cobrou compromissos de campanha do Governo Estadual com relação ao aumento das contas de energia. O orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL, fez o registro da primeira reunião do Plano Diretor, e que gostaria de contar com a presença dos senhores vereadores amanhã às nove horas no Plenarinho desta Casa. O próximo orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, deu continuidade ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBETO, e matéria da imprensa sobre algumas Emendas da Lei Orgânica, que esta sendo atualizada e melhor explicitada, mostrando o dever da CMR, nesse processo de atualização. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº893/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DOS 190 ANOS DE EXISTÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EM PERNAMBUCO COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 899/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA DO IMPERADOR PEDRO II, PRESIDIDA PELO JORNALISTA WALDETÁRIO GUEDES, BEM COMO O JORNAL 'O REGIONAL EXPRESS' PELA EFEMÉRIDE DOS CINCO ANOS DA SUA CRIAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 926/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXMO. SR. DELEGADO ESPECIAL Dr. RICARDO VARJAL, ELEITO NO ÚLTIMO PLEITO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEPPE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 897/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TREIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DO JUIZ SÍLVIO ROMERO BELTRÃO, COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 16 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, NA SEDE DO TRE, PARA O BIÊNIO 2007/2008 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 944/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 15 DE ABRAIL DE 2007, INTITULADO: 'PÓLO MÉDICOP PERDE 1"],
    [2143,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"0 HOSPITAIS NO PRAZO DE 4 ANOS'. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos VEREADORES: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DEANIEL COELHO, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 892/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA BREJO DA CRUZ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 894/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ENGENHO ESPELHO COM A RUA BOQUEIRÃO NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 896/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DA GALERIA SITUADA À RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, DEFRONTE AO Nº. 127, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 898/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA TRAVESSA MORRO DEDO DE DEUS, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 11, NA COMUNIDADE DE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 886/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS PALAMARES, 71 E ARGEMIRO GALGÃO, 110, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 887/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NO ESGOTO LOCALI8ZADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, DEFRONTE AO BLOCO 28-D, QUADRA 01, NO BAIRRO DO IPSEP.  - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 888/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AOS DIRETORES PRESIDNETES DA EMLURB, COMPESA E CPRH, PARA VERIFICAREM JUNTOS AOS SETORES A QUEM COMPETE O CONSERTO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA Dr. BARROS SOBRINHO, ESQUINA COM A RUA DOM PEDRITO, NO BAIRRO DE AREIAS. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 889/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FROMULANDO INDICAÇÃO À DIRETORIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, NO SENTIDO DE ATENÇÃO MÁXIMA A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DOS APARTAMENTOS DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 890/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, DAS RUAS BERLIM E CHILE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 891/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, DA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 900/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-42474, BO-42427, NA RUA POLARES E POSTE Nº. BO-42476, NA RUA ROMILDO DAVI, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 901/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA OS POSTES DE Nºs. HO-08051, HO-08052 E HO-O8050, NA RUA MARIA EMÍLIA, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 902/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA O POSTE DE Nº. C.35096, NA RUA EMÍLIA, NA COMUNIDADE DA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 903/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA MARIAPÓLIS, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 904/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO NO SISTEMA DE GALERIA DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, NA VILA DOS CONTÍNUOS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 905/2007 DE AURTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO NO SISTEMA DE GALERIA DA RUA TEIXEIRA COIMBRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 906/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA NO MEIO-FIO DA RUA TURIAÇÚ, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 907/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA MARQUÊS DO POMBAL, DEFRONTE AO Nº. 929, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 908/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA EFETUANDO LAVAGEM NO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, NA RUA RAMIS GALVÃO, ONDE SE REALIZA A FEIRA DA SULANCA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 909/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS CANALETAS DA RUA JOÃO LIBERATO, "],
    [2144,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 910/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA RUA DOM ANTÔNIO VIÇOSO, DEFRONTE AO Nº. 339, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 911/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA QUE SE LOCALIZA NA RUA PADRE HENRIQUE, Nº. 25, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 913/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS Nºs. 15, 40, 42, 25 E 145, DA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 914/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS: MAJOR NEREU GUERRA E HARMONIA, AMBAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 915/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS PARA PEDESTRES EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA CAMBUCÍ COM A AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 916/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS LOCALIZADA NA RUA JENNER DE SOUZA , NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 917/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NO INICIO DA RUA SOBRELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 918/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O TRECHO PRÓXIMO AO ENCONTRO DAS RUAS MANOEL CAETANO COM AMARO BEZERRA, NO BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -, DO REQUERIMENTO Nº. 919/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS ABRIGOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS RUAS REAL DA TORRE - PRÓXIMO AO MERCADO DA MADALENA E JOAQUIM NABUCO - PRÓXIMO AO HOSPITAL SANTA JOANANESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 920/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO NAS RUAS PICUÍ, TRAVESSA DO CÓRREGO DO EUCLIDES, E NO CÓRREGO DO EUCLIDES, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 921/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NIVALDO GOMES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 924/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE GUIMARÃES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 922/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 08 DE MAIO DE 2007, NO PERIODO DA 09 A 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 06/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO CONSORCIO DED TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 925/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA RESPLENDOR, VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE -Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 958/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2007 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A SEMANA DO PARLAMENTO MUNICIPAL - Foi APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 91 e 92/2007 respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Executivo. Matéria 3/5. Encaminhou a votação Vereadora PRISCILA KRAUSE. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO,GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 34 (trinta e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 949/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 986/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou que amanhã as 9h00 no Plenarinho desta Casa, com a Comissão do Plano Diretor da Cidade do Recife. E as 1h00 o Dr. Marcos Túlio, virá a esta Casa, também no Plenarinho para fazer a explanação do Projeto 'Sanear' da PCR. A partir do dia 30 de abril à 04 de maio será a semana uma sessão Solene neste sentido. Faz uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS informando que na próxima quinta-feira as 9h00 no Plenário desta Casa, haverá uma reunião com a equipe de Planejamento Projeto Cultural, para que possam conhecer o Projeto do Centro Cultural. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em votação OS DESTAQUES DA LEI ORGANICA DO RECIFE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA tratando da questão da votação de toda a matéria. O Senhor Presidente deu explicações sobre a votação de hoje, e que foi um acordo com os Senhores Vereadores. Em seguida fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JOSÉ ANTÔNIO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereador: VICENTE ANDRE GOMES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, ANTÔNIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR todos tratando do mesmo assunto sobre a votação do dia. Dando inicio o Senhor Presidente colocou em votação o Artigo 47 - Destaque do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL."],
    [2145,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16," Com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, DANIEL COELHO (solicitando da Mesa Verificação de Quorum). Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e JOÃO ARRAES. Em seguida o Senhor Presidente acatou a solicitação do Vereador determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MAZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco). Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu inicio a votação do Artigo 47 - §3º do Artigo 86 da Constituição estadual - linguagem acessível - (nova redação dada pela Emenda nº. 37/2005 - Vereador JURANDIR LIBERAL. Encaminhou a votação Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram SIM Vereador: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAROLOS GUIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZARTA SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÁ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  Em votação o Artigo 54 - IV - Vereador CARLOS GUEIROS. Encaminhou a votação Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARREARAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Artigo 61 - § 3° - Vereador CARLOS GUEIROS. (Correlação com Art. 59 § 2º) Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONETE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Artigo 63 - IX, a, b, - Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Fizera uso da palavra em PELA OREDEM Vereadores: MOZART SALES, CARLOS GUIEROS, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR - ADIADA A VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 25 de abril de 2007, no local de costume e no horário regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATADA 30ª REUNIÃO ORDINARIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: JOÃO ARRAES E CORDEIRO DE DEUS, e a presença dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMENTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTACIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo secretario que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 227/2007 da secretaria de Coordenação Política de Governo encaminhando resposta ao requerimento nº. 302/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  requerimentos nºs, 987/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES: 988/2007 À 993/2007 DE AUTORIA DO Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  994/2007 à 1004/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1005/2007 e 1006/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1007/2007 à 1016/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1017/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silencio, pelo falecimento da Mãe do Vereador CAIO PIRES. Acatando a solicitação do Vereador a Mesa acatou solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silencio. (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, vereador LUIZ ESUTAQUIO teceu referencia a manifestação publica para a inauguração do Posto do INSS, de Casa Amarela. Outro assunto foi o incêndio do Bloco Cirúrgico do Hospital Getulio Vargas, trazendo fotos do incêndio. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o qual constaram as matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 945/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A REDE GLOBO NORDESTE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR REGIONAL, Dr. CELSO COLI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 946/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS E AS ALUNAS DO COLÉGIO APOIO, QUE PARTICIPARAM DO CAMPEONATO MUNDIAL DE ROBÓTICA DA LEGO, EM ATLANTA - GEÓRGIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, COMO REPRESENTANTES DO BRASIL, AO LADO DE MAIS 103 EQUIPES, E CONQUISTARAM O PRIMEIRO LUGAR DA AMERICA LATINA E O VIGÉSIMO QUARTO LUGAR NO MUNDIAL. FOI APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Veread"],
    [2146,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"ores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NOEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 927/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARTE DO ASFALTO BEM COMO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO RESTANTE DA RUA JÚLIO ROCHA, ATUALMENTE CHAMADA DE AVENIDA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, COMPREENDIDA NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 928/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE TODA A CALHA DO RIO MORNO QUE, ORIGINÁRIO DE OUTRO MUNICÍPIO, ATRAVESSA GRANDE PARTE DE NOSSA CIDADE PELAS COMUNIDADES DA GUABIRABA, NOVA DESCOBERTA E BEBERIBE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 929/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA BARREIRA DA RUA FLOR DO PIAUÍ, Nº. 75, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 930/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CARLOS LAMARCA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 931/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 932/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA VICENTE CELESTINO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 933/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, Nº. 15, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 934/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 935/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA BELMIRO CORREIA, PRÓXIMO AO Nº. 27, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 936/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DILERMANO MELO DO NASCIMENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 937/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ALOANDIA, Nº. 135, PRÓXIMO A CAPELA DE SANTA ANA, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 938/2007 DE AUTORIA O VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JOÃO CONDE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 939/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, NO DIA 04 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA TRABALHADORA DOMÉSTICA, COMEMORADO NO DIA 27 DE ABRIL. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 940/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR POLICIAMENTO INTENSIVO, NAS PROXIMIDADES DOS BOX NA AVENIDA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 941/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR POLICIAMENTO INTENSIVO, NA RUA IMPERIAL, NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 942/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-18151, BO-18180, BO-18167, BO-18157 E BO-18156, LOCALIZADOS NA RUA JOÃO PAULO II, DEFRONTE AO Nº. 100, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 943/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NA REDE ELÉTRICA, DA VILA SETE DE SETEMBRO, LOCALIZADA AO LADO DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-4, BAIRRO DO IBURA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 947/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR POLICIAMENTO CONSTANTE NOS ACESSOS AOS SHOPPINGS CENTERS DA CIDADE, TENDO EM VISTA A EVITAR AS OCORRÊNCIAS DE FURTOS E ROUBOS INCLUSIVE COM ARMAS DE FOGO, CONTRA OS CLIENTES. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 948/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO ÀS ADMINISTRAÇÕES E AOS CONDOMINIOS DOS SHOPPINGS CFENTERS RECIFE, GUARARAPES, BOA VISTA, TACARUNA, PAÇO ALFÂNDEGA E PLAZA SHOPPING CASA FORTE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR SEGURANÇA NOS ACESSOS AOS SEUS ESTABELECIMENTOS, TENDO EM VISTA A EVITAR AS OCORRÊNCIAS DE FURTOS E ROUBOS INCLUSIVE COM ARMAS DE FOGO, CONTRA OS CLIENTES. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 950/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE CRIAR UMA LINHA OU MODIFICAR O PERCURSO DE ALGUMA LINHA DE ÔNIBUS JÁ EXISTÊNTE PARA QUE FAÇA O PERCURSO ZONA SUL DO RECIFE/OLINDA/ZONA SUL DO RECIFE, MAIS PRECISAMENTE - IMBIRIBEIRA/OLINDA, PARA ATENDER AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE RESID"],
    [2147,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"EM NA ZONA SUL DO RECIFE E ESTUDAM NA CIDADE DE OLINDA E VICE-VERSA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 951/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA BIZZARA, ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 952/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO0 SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA SUBIDA DAS UNIÃO - POSTE Nº. B-045980, NO BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 953/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA MIRANDÓPOLIS, Nº. 35, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 954/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO DA RUA ABAETETUBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 956/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS E SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS, DA RUA JOAQUIM DE SOUZA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 955/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA SUBIDA DA UNIÃO, DEFRONTE AO Nº. 491, BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 957/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA MARGARIDA MARIA ALVES, POSTE B.092093, DEFRONTE AO Nº. 1050, BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 959/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CASSATUBA, DEFRONTE AO Nº. 17, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 960/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA, NA RUA SUBIDA DA UNIÃO, PRÓXIMO AO Nº. 1050, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 961/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MARGARIDA MARIA ALVES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 962/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO ELÉTRICA DOS REFLETORES DO CAMPO DA UNIÃO, SUBIDA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 963/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO REVITALIZAÇÃO E REATIVAÇÃO DA ANTIGA SEDE DO CAMPO DA UNIÃO - SUBIDA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 964/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA JARAGUARÍ, PRÓXIMO AO Nº. 07, DEFRONTE AO POSTO MÓVEL DO PPO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO -  2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 91 e 92/2007, RESPECTIVAMETNE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E -  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DO RECIFE. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE JOÃO ALBERTO, JOÃO ARREAS, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZATSALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: discussão Única - do Parecer nº. 93/2005 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 25/2007 de autoria do exercício - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 983/2007 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 97/2007 das comissões de Legislação e Justiça -  educação Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de decreto Legislativo nº. 07/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Matéria 3/5. votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL. LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESEMDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor presidente convocou a casa para se reunir amanhã quinta-feira, 26 de abril de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito PRESIDENTE - 1º SECRETARIO 2º SECREATRIO.     ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO e EDUARDO MARQUES. Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: "],
    [2148,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 55/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 56/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 57/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 58/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 59/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Ofício nº. 23/2007 do Partido Progressista - PP, designado o nome do Vereador ROBERTO TEIXEIRA como novo líder -  Ofício nº. 1467 do Partido Trabalhista Cristão - PTC comunicando que o Vereador NILDO RESENDE não corresponde a partir do dia 10 de abril de 2007 pela Liderança do referido partido -  Requerimentos nºs 1018/2007 e 1019/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1020/2007 e 1021/2007 de autoria do Vereador SEVERUBI RAMOS -  1022/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1023/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1024/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1025/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1026/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO externando seus sentimentos e protestos com a morte de pessoas soterradas nos desabamentos ocorridos por conta das fortes chuvas. O Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre as chuvas do feriado e os riscos de desabamentos, porém a PCR, está tomando todas as medidas com a contenção dos muros e prevenção de mais de 70% já estão controlados. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna fazendo uma reflexão sobre matéria publicada no Diário de Pernambuco, no dia 27 de abril, intitulada 'Atlas de Pernambuco'. O Vereador LUIZ HELVÉCIO tratou de assunto importante, sobre a empresa de pesquisa energética, que foi criada em 2004, em Brasília, está dando inicio à campanha para que a cidade do Recife, venha ter uma filial desta empresa (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O seguinte Orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO, ressaltou a importância de um Vereador para uma cidade, cujo papel do Vereador é de fundamental importância, destacando alguns trabalhos essenciais para uma cidade. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente informou a Casa sobre o trágico falecimento do ex-servidor desta Casa, juntamente com seus três filhos, solicitando em nome desta Casa, um minuto de silêncio. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 984/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL DE EXÉRCITO JARBAS BUENO DA COSTA, RECÉM EMPOSSADO NO POSTO DE COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1005/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A REDE GLOBO NORDESTE PELA COMEMORAÇÃO DO SEU TRIGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal o Senhor Presidente submeteu o Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 965/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS, DA AV. CONDE DA BOA VISTA, ENTRE OS TRECHOS DO HOSPICIO E SETE DE SETEMBRO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 966/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA Dr. FREITAS LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 967/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA TOBIAS BARRETO, TRANSVERSAL COM AS RUAS DA PALMA E CONCÓRDIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NAS PROXIMIDADES DA CASA DA CULTURA, CENTRO DO REC IFE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 968/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CENTRO SOCIAL BIDÚ KRAUSE, LOCALIZADO NA AV. ONZE DE AGOSTO, S/N, COMUNIDADE DO TOTÓ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 969/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA AVENIDA BRASILIA FORMOSA (PRÓXIMO À PRAIA DO BURACO DA VELHA), NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 970/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA FRAIBORGO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 971/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA RUA 3ª TRAVESSA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 972/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA CANDOMBLÉ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APR"],
    [2149,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"OVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 973/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SETUBINHA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 974/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 2ª TRAVESSA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 975/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 2ª TRAVESSA CÓRREGO DO ABDIAS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 976/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA DILERMANO MELO DO NASCIMENTO, DEFRONTE AO Nº. 04, ALTO DO BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 977/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA DA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 978/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA PRAÇA NA RUA FRAYBURG, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 979/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA AVENIDA BRASILIA FORMOSA, DEFRONTE AO BURACO DA VELHA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 980/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR TAMPA DE ESGOTO NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE A RUA OSCAR PASSOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 981/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA RIO SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO Nº. 30, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 982/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 985/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA IVO AUGUSTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 987/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 988/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA, NO CÓRREGO DO APRIGIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 989/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DO CÓRREGO DO APRIGIO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 990/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE NA RUA MONTE CELESTE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 991/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 992/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA ENTRADA DO CÓRREGO MANOEL DAS MENINAS, BEM COMO, A FRENTE DA ENCOSTA DO CANAL DO MESMO CÓRREGO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 993/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ENCOSTA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 994/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-070/348, B-069/346, B-070/349 E B-069/351, TODOS LOCALIZADOS NA RUA JATAÚBA, CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 995/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHO DA RUA PARENTE VIANA, NA COMUNIDADE DA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIMENTO Nº. 996/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES DA RUA MACHADO DE ASSIS, NA VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 997/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. 7041/14, NA RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 998/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº. 4/3778, LOCALIZADO NA RUA LAURINDO LEÃO, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 999/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES DA RUA HEMERGILDO DE CASTRO NETO, VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1000/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PR"],
    [2150,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"ESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES DA RUA ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO E SUAS TRANSVERSAIS 1ª E 2ª, VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1001/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES DA RUA PRIMAVERA, VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1002/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES DA RUA PROJETADA, VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1003/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTO E DAS TUBULAÇÕES LOCALIZADAS NA AV. JOSÉ AAMÉRICO DE ALMEIDA, QUADRA II, LOTES 3 A 43, E QUADRA VII, LOTES 1 A 13, VILA BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1004/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA RUA PARENTE VIANA, DEFRONTE AO Nº. 14, NA COMUNIDADE DA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 1007/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1008/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ELIZIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1009/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1010/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1011/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1012/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO PÓSTE Nº. H-008012, NA RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1013/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DEA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO NA SUBIDA DO ALTO DO CAPITÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1014/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. F-002840, F-002839, F-002838, F-002838 E F-002837, DA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1015/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA 1ª TRAVESSA DA RUA TUPIRAÇAVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1016/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO NA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇAVA, PRÓXIMO A CRECHE TIA EMILIA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1017/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RESERVA DO PLENÁRIO PARA O ATO DE FILIAÇÃO DO PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, NO DIA 10/06/2007, NO PERIODO DAS 08 AS 18 HORAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTIONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 20 (vinte) votos - FOI APROVADO -  Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 1026/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 03 de maio de 2007, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º - Secretário - 2º Secretario.     ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitu"],
    [2151,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",22,"ra do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 13/2007 do Gabinete do Vereador VALDIR FACIONI comunicando a sua ausência nos dias 08 à 10 de maio de 2007, nas Sessões Plenárias desta Casa -  Memorando nº. 06/2007 do Gabinete do Vereador SEVERINO RAMOS comunicando a sua ausência nos dias 08 à 10 de maio de 2007, nas Sessões Plenárias desta Casa -  Oficio nº. 240/2007 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 08/2007 de autoria do Chefe do Executivo Municipal -  Oficio nº. 242/2007 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 630/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs 1027/2007 à 1029/2007 de autoria do Vereador VICENTE André Gomes -  Requerimentos nºs 1030/2007 à 1034/2007 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  Requerimentos nºs 1035/2007 à 1053/2007 de autoria do Vereador Fernando Nascimento -  Requerimentos nºs 1054/2007 à 1055/2007 de autoria do Vereador Antonio Luiz Neto -  Requerimentos nºs 1056/2007 à 1060/2007 de autoria do Vereador Nildo Resende -  Requerimentos nºs 1061/2007 à 1063/2007 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  Requerimento nº. 1064/2007 de autoria do Vereador Josenildo Sinésio -  Requerimento nº. 1065/2007 de autoria do Vereador Liberato Costa Júnior -  Requerimentos nºs 1066/2007 à 1072/2007 de autoria de Severino Gabriel -  Requerimento nº. 1073/2007 de autoria do Vereador Priscila Krause -  Requerimento nº. 1073/2007 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  Requerimentos nºs 1075/2007 à 1079/2007 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  Requerimentos nºs 1080/2007 à 1083/2007 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  Requerimentos nºs 1084/2007 à 1086/2007 de autoria do Vereador Severino Gabriel -  Requerimento nº. 1087/2007 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  Requerimentos nºs 1088/2007 à 1089/2007 de autoria do Vereador Severino Gabriel -  Requerimentos nºs 1090/2007 à 1091/2007 de autoria do Vereador André Ferreira -  Requerimento nº. 1092/2007 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  Requerimento nº. 1093/2007 de autoria do Vereador Carlos Gueiros -  Requerimentos nºs 1094/2007 à 1095/2007 de autoria do Vereador Augusto Carreras -  Requerimento nº. 1096/2007 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  Requerimento nº. 1097/2007 de autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO teceu referencias a matéria publicada pelo Diário de Pernambuco no ultimo domingo intitulada -  'Controle na TV', que fala sobre a educação das crianças. Com a palavra o Vereador JOÃO ALBERTO comentando a respeito da votação da Lei Orgânica, para logo mais, onde citou a Emenda de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL.   Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, solicitando a MESA, QUE PROJETO DE Lei nº. 08/2007 de autoria do Executivo Municipal lido hoje no Expediente, seja enviado a Comissão da Revisão do plano Diretor.  O Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu comentários a respeito da Revisão do plano Diretor. Fizeram uso da palavra Pela Ordem,os Vereadores PRISCILA KRAUSE e VALDIR FACIONI. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Matéria de 3/5. Destaques da Lei Orgânica. Artigo 63 - IX , a,b- Carlos Gueiros e Jurandir Liberal - EMENDA 16 - Augusto Carreras - destaque para alíneas A e C da Emenda 16 e alínea B da Relatoria. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador AUGUSTO CARRERAS. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e FERNANDO NASCIMENTO. Total 02 (dois) votos - foi Aprovado -  ARTIGO 63 - XVIII - VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR - Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  Artigo 63 - XX - VEREADOR CARLOS GUEIROS - Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - foi Aprovado -  Artigo 63 - XXI - VEREADOR CARLOS GUEIROS - Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - foi Aprovado -  Artigo 63 - XXII - VEREADOR HENRIQUE LEITE. A matéria foi discutida pelos seguintes VEREADORES: JURANDIR LIBERAL (aparteado pelos vereadores FRED OLIVEIRA e LIBERATO COSTA JÚNIOR) -  HENRIQUE LÇEITE (aparteado pelo vereador JOÃO ALBERTO. A votação foi encaminhada pelo vereador LIBERATO "],
    [2152,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",23,"COSTA JÚNIOR. - Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Votaram NÃO os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 05 (cinco) votos - foi Aprovado -  (Tumulto em Plenário, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco (05) minutos) - PAUSA - Reaberto os trabalhos, em votação o Artigo 63 -Parágrafo 13 - VEREADOR CARLOS GUEIROS - Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 22 (vinte e dois) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 08 de maio de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário.     ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO e AUGUSTO CARRERAS. Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, Atendendo ao FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 60, 61, 62, 63, 64/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS, Projeto de Decreto Legislativo nº. 14 e 15/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Memorando nº. 27/2007 de autoria do Gabinete do Vereador ANDRÉ FERREIRA retirando o Projeto de Lei nº. 200/2005 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA (lido na reunião do dia 19/03) -  Requerimentos nº. 1098/2007 à 1104/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  1105/2007 e 1106/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1107/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1108/2007 à 1111/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  1112/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1113/2007 à 1117/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o Primeiro Orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO, teceu referências sobre, repercussão de denuncias realizada pelo Sindicato dos Professores. O Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO ocupou a tribuna, fazendo o registro do exemplo que tem dado a câmara do Recife, para todo o país, com grandes avanços na votação das alterações da Lei Orgânica da cidade do recife. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para fazer menção à votação ocorrida ontem nesta casa, da lei Orgânica Municipal, também externou sua tristeza com o anuncio do Governo Federal que vai cancelar trezentos e quarenta mil 'bolsas famílias'. O orador solicitou da Mesa Verificação de Quorum. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Assumiu Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer um convite aos Senhores Vereadores onde hoje às 20h00, na Praça do Morro da Conceição que será oficializada, a construção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, com a presença do Governador Eduardo Campos e o Prefeito João Paulo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos do Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUIZ HELVECIO, VALDOR FACIONI, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. LIBERATO COSTA JÚNIOR. Antes de colocar em votação a pauta da Lei Orgânica o Senhor Presidente determinou ao Segundo Secretario que procedesse a chamada de Verificação de Quorum. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOAO ALBERTO, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, LUIZ ESUTÁQUIO. Total de 21 (Vinte e Um) presentes. Fez uso da palavra em QUESTÃO OREDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. A Mesa acatou determinado ao Segundo Secretário que fizesse outra chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 14 (quatorze) presentes. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. Não havendo número Regimental, e nenhum Vereador inscrito para o horário do Grande Expediente o Senhor Presidente encerrou"],
    [2153,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",24," a presente sessão convocando a Casa se reuniu amanha quarta-feira, 09 de maio de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1° Secretário - 2° Secretário."],
    [2154,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comunidade de Padre Miguel ganhará novas moradias",1,"Os moradores da comunidade de Padre Miguel, em Afogados, têm muito o que comemorar. O prefeito João Paulo assinou, ontem (03), a ordem de serviço que vai garantir a construção de 128 unidades habitacionais para a comunidade. Além das habitações, constam no projeto obras de urbanização da área, com infra-estrutura urbana, implantação de uma quadra de esportes, salão polivalente, construção de uma creche, além da regularização fundiária da área. As obras fazem parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado para o Recife pelo Governo Federal.    Para o prefeito, a realização das obras é resultado do compromisso entre a administração municipal e o Governo Federal. 'Recife é a capital do Nordeste que está assegurando o maior volume de recursos para a habitação popular e para a área de saneamento. Vamos deixar a cidade com o dobro de saneamento que encontramos em oito anos de governo'. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, disse que as obras servirão para melhorar as condições de vida dos moradores. 'Temos na gestão de João Paulo um governo democrático, de trabalho articulado. Tudo isso para melhorar a vida da população'. A obra vai custar R$ 8,4 milhões. A contrapartida da Prefeitura é de 5% desse valor. Construída em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), as casas deverão ser entregues num prazo de 12 meses.    A população comemorou bastante a assinatura da ordem de serviço. 'As obras irão transformar as nossas vidas', disse a dona-de-casa Ana Izabel Gomes. Para o líder comunitário, Rosalvo José (Zal), obras são resultados da luta junto à administração municipal. Sempre acreditei no trabalho de João Paulo que tem compromisso com a população mais pobre', finalizou.\""],
    [2155,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza Festival de Nado Sicronizado",1,"Atletas de 11 clubes e associações pernambucanas participaram, no último sábado (1º), do I Festival de Nado Sincronizado da Cidade do Recife, realizado na piscina olímpica do Clube Português (Graças). O evento, promovido pela Prefeitura, foi prestigiado pelo prefeito João Paulo, que aproveitou para homenagear o dueto carioca Lara Teixeira e Carolina Hildebrandt, medalhistas de bronze nos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, disputado em julho. O principal motivo da homenagem foi a utilização do frevo na coreografia vitoriosa, o que foi repetido durante o festival no Clube Português.     O Festival de Nado sincronizado também foi prestigiado pelos secretários de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, de Turismo em exercício, Carlos Braga, e pelo diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida."],
    [2156,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Rua das Calçadas é entregue à população",1,"Conhecida pela tradição e comércio, a Rua das Calçadas recebeu, no último sábado (1º), a visita do prefeito João Paulo para uma cerimônia que marcou a entrega das obras de revitalização estrutural da via. O ato contou com a presença dos secretários João da Costa (Planejamento Participativo), Amaro João (Serviços Públicos) e dezenas de comerciantes e consumidores que costumam lotar a famosa rua nos sábados.    Durante três meses, a Rua das Calçadas recebeu importantes intervenções, como a recuperação de toda a pavimentação. Os serviços levaram em consideração a conservação do patrimônio histórico presente na via. 'Essa recuperação é uma marca significativa para preservação histórica da nossa cidade. Além disso, melhora as condições de quem trabalha e compra na rua', avaliou o prefeito João Paulo.    Além da recuperação da via, a PCR atendeu a outro pleito dos comerciantes, a implantação de uma rede de 226 metros de galerias para drenagem do local. Com isso, os alagamentos, que eram uma constante, serão evitados de agora em diante. A Prefeitura investiu R$ 147 mil na obra."],
    [2157,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife elege delegados para conferência",1,"O Recife será representado por 39 delegados e levará 10 propostas de políticas urbanas para a Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, no Centro de Convenções da UFPE. A escolha dos representantes da capital ocorreu na 3ª Conferência Municipal do Recife, encerrada no último domingo (02), no Colégio Salesiano, bairro da Boa Vista. O evento foi realizado pela Prefeitura do Recife, com apoio do Governo Federal.    O prefeito João Paulo comandou a abertura da conferência, na noite da sexta-feira (31). 'Nossa gestão trabalha com um modelo de cidade participativa, em que a população nos ajuda a compreender as problemáticas e encontrar as soluções. Com as conferências, houve um avanço no poder de decisão das cidades', afirmou o prefeito. O encontro reuniu cerca de 700 participantes, sendo 600 delegados e 100 convidados.    As propostas aprovadas na Conferência Municipal contemplam temas como gestão democrática, aspectos legais do desenvolvimento urbano e controle social."],
    [2158,2007,100,"2007-09-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mangueira",1,"Com muita poesia e sambas-enredo que fizeram história nos carnavais do Rio de Janeiro, a Velha Guarda da Mangueira levou centenas de admiradores do samba ao Clube Líbano (Pina), no último sábado (1º). O prefeito João Paulo prestigiou o show e enfatizou que a homenagem que a Mangueira fará ao frevo no próximo carnaval vem somar ao turismo da cidade. 'A Escola levará não só o frevo para a avenida, mas o espírito democrático do nosso carnaval'. O evento marcou o lançamento do projeto Na Roda de Samba e trouxe também as apresentações do grupo Mesa de Samba Autoral e da Escola de Samba Deixa Falar, campeã recifense do carnaval de 2007."],
    [2159,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.995 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto nº 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, que instituiu o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido na Lei 17.329, de 17 de agosto de 2007,  DECRETA:    Art. 1º Os artigos 2º e 32 do Decreto nº 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, passam a ter a seguinte redação:    'Art. 1º O Conselho de Recursos Fiscais será composto dos seguintes membros:    I - o Secretário de Finanças, sendo este seu presidente nato, cabendo-lhe o voto de desempate -     II - dois (02) Conselheiros Fiscais representantes do Município, sendo um Auditor do Tesouro Municipal, bacharel em Direito, com experiência em matéria tributária e outro, servidor público municipal, bacharel em Direito, com experiência em matéria tributária, titular de cargo efetivo, ambos designados pelo Prefeito e indicados pelo Secretário de Finanças.    III - dois (02) Conselheiros Fiscais representantes classistas, com mandato de dois (02) anos designados pelo Prefeito, indicados pelo Secretário de Finanças, dentre portadores de formação universitária, sendo um indicado em lista tríplice pela OAB - Seção de Pernambuco, facultada a sua recondução e outro, indicado em lista tríplice alternadamente pela Associação Comercial de Pernambuco e pela Federação das Indústrias de Pernambuco.    Parágrafo único. Os Conselheiros Fiscais serão substituídos em suas ausências e impedimentos por seus respectivos suplentes.    Art. 32. Os Conselheiros Fiscais Classistas designados na forma prevista no art. 168, II da Lei 14.371/81, com a redação dada pela Lei 15.307/90 e o Conselheiro Fiscal servidor público municipal, designado, na forma prevista no art 1º da Lei 17.329 de 18 de agosto de 2007 perceberão 62,91 UPFs (sessenta e dois inteiros e noventa e um centésimos) UPFs, por comparecimento à sessão.    § 1º O montante mensal da remuneração dos Conselheiros Fiscais tratados no caput deste artigo não poderá exceder de 65% (sessenta e cinco por cento) da Gratificação de Produtividade Fiscal do Conselheiro Auditor do Tesouro Municipal.    § 2º O Suplente do Conselheiro Fiscal, quando a este o substituir, perceberá remuneração na forma prevista neste artigo'.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de agosto de 2007.    Recife, 31 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.996 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declaram de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Rua Santa Mônica, nºs 30, 34 e 38, no bairro de San Martim, nesta cidade.     Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra-Estrutura.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento  Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.997 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 69.380,41 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.200,00  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.377,63  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.802,78  TOTAL   69.380,41   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   4.200,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   58.377,63    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.802,78  TOTAL   69.380,41   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.998 DE 31 DE AGOSTO DE 200"],
    [2160,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"7  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL   50.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.999 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.000 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   39.800,00  TOTAL   39.800,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   39.800,00  TOTAL   39.800,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.001 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 23.505,55 (vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.705,55    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   7.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   6.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   800,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  TOTAL   23.505,55   =="],
    [2161,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.705,55      3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.000,00      3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   800,00  TOTAL   23.505,55   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.002 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 29.448,88 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   29.448,88  TOTAL   29.448,88   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.767,96  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   15.680,92  3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00  TOTAL   29.448,88   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.003 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   7.500,00  TOTAL   7.500,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.500,00  TOTAL   7.500,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 23.004 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 6.200,00 (seis mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.200,00  TOTAL   6.200,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.200,00  TOTAL   6.200,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão"],
    [2162,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.005 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 104.884,00 (cento e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   104.884,00  TOTAL   104.884,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   104.884,00  TOTAL   104.884,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    DECRETO Nº 23.006 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 919.966,00 (novecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   919.966,00  TOTAL   919.966,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   919.966,00  TOTAL   919.966,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.007 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.190.252,84 (um milhão, cento e noventa mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          1.190.252,84  TOTAL   1.190.252,84   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          1.190.252,84  TOTAL   1.190.252,84   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 23.008 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 31 de setembro de 2007.    João Paulo Lima e"],
    [2163,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5," Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2164,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2632 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 68.310-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LEONARDO NASCIMENTO DANTAS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3623411 e Centro de Custo nº 36012252000.    PORTARIA Nº. 2633 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 928/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA HELENA BARROS CHAVES, matrícula nº 41.259-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 24 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 14115718 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2634 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AILA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 34.144-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 24 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 14115718 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2635 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA DO RÊGO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 56.598-2, da função gratificada de Assistente de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2636 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 908/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SOCORRO DANTAS CAVALCANTI, matrícula nº 57.406-5, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Alda Romeu, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 16 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 1411541 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2637 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 897/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, matrícula nº 69.400-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº 60.303-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 2638 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 896/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº 60.303-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 2639 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, RORYERTON FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.154-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e nomear MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 351321 e Centro de Custo nº 35012193.    PORTARIA Nº. 2640 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLSON DE PAULA, matrícula nº 73.157-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº. 2641 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1645/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DAMARIS GOMES DE AMORIM, matrícula nº 41.456-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', a contar da data da publicação, código de lotação nº 181127 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2642 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1676/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.383-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2007, código de lotação nº 181161 e centro de custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2643 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1642/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 01 de agosto de 2007, código de lotação nº 181122 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2644 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1644/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 70.666-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 181121 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2645 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1647/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA WANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, sím"],
    [2165,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"bolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, a contar de 01 de agosto de 2007, código de lotação nº 181126 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2646 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1646/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 65.928-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', a contar de 01 de agosto de 2007, código de lotação nº 1811291 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2647 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1680/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ALEXANDRE SOARES TELES para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2648 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1275/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIANA LOPES FREIRE, matrícula nº 69.216-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear VALÉRIA CARMEM FREITAS VILLALBA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18116191 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2649 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1678/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2007, código de lotação nº 1811691 e centro de custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2650 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1736/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº 67.779-4, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2651 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1760/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ RIVANILDO CORREIA DE SANTANA, matrícula nº 41.353-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomear THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1811519 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2652 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007- DP/Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores,  R E S O L V E:  Exonerar, IRACEMA MARIA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Diretoria Administrativa Financeira, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2653 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 442/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº 45.848-9, da função gratificada de Supervisor 1 de Contratos de Locação da Refinaria Multicultural Sítio Trindade, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 do Gabinete, símbolo 'FG1', a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA Nº. 2654 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, matrícula nº 56.352-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº. 2655 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.24971.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANIEL DA COSTA LINS, matrícula nº 64.535-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº. 2656 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28520.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAURÍCIO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 72.846-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº. 2657 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.21548.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ÍTALO TENÓRIO DE SOUZA, matrícula nº 72.730-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 10 de abril de 2007.    PORTARIA Nº. 2658 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, GUSTAVO DE MEIRA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 351131 e Centro de Custo nº 35012193.    PORTARIA Nº. 2659 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1643/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ÍRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18112101 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2660 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1677/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, matrícula nº 64.701-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 1811691 e centro de custo nº "],
    [2166,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"180120790.    PORTARIA Nº. 2661 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1681/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EDIMÍLSO CAVALCANTE DA ROCHA, matrícula nº 19.725-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 1811211 e centro de custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2662 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 902/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SUELY PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 57.312-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pedro Alcântara, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2663 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 931/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 62.513-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115438 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2664 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 940/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARISA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 55.905-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 141242 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2665 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 941/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, VILMA MARIA LINS LIRA, matrícula nº 62.664-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação Continuada, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docentes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14119 e Centro de Custo nº 140121010.    PORTARIA Nº. 2666 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO MARQUES DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 17 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2667 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 926/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 54.399-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2668 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO PAULO DO NASCIMETNO ALBUQUERQUE, matrícula nº 56.542-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2669 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, atendendo ao art. 30 do Regimento Interno da URB Recife, e tendo em vista o contido no ofício 414/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  1.Designar os servidores abaixo indicados para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, para o biênio 2007/2008 :  Membros Titulares:  ÉDSON RIBEIRO SIRINO, brasileiro, casado, funcionário público, RG nº 1.167.354 SSP/PE, CPF nº 123.762.644-72   IBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, brasileiro, casado, funcionário público, RG nº 1.674.468 SSP/PE, CPF nº 359.089.634-04  JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, brasileiro, casado, servidor público municipal, RG nº 2.129.991 SSP/PE, CPF nº 659.451.404-06   Membros Suplentes:  MARCELO OLIMPIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, RG nº 1.830.378 SSP/PE, CPF nº 263.238.454-49   MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, brasileiro, casado, RG nº 2.991.070 e CIC 659.451.404-06  EDIJANE MARIA GUIMARÃES, brasileira, solteira, servidora pública municipal, RG nº 3.828.884 SSP/PE, CPF nº 295.632.834-49   2. Esta portaria retroage seus efeitos à 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº. 2670 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 069/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CLEONICE MARIA DE SOUSA, matrícula nº 43.826-4, Assessora Jurídica, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações do Trabalho, símbolo 'DS1', da Diretoria de Relações do Trabalho, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 62.490-9, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2671 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 16.952-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2672 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 646/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, que se encontra participando da Câmara Técnica da ABRASF, no período de 29 a 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2673 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ DO BOMFIM OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 63.710-1, Coordenador Técnico da UEM, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador do PNAFM do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastame"],
    [2167,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"nto da titular SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 02 de agosto a 29 de novembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2674 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 891/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistencial Social, durante o afastamento da titular, DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS, matrícula nº 25.367-7 que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2675 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 895/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 36.405-7, que se encontra de licença médica, no período de 14 de agosto a 14 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2676 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, JOAB DE ARAÚJO LOBATO, matrícula nº 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 30.432-6, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 2677 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2678 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2007 - ST,  R E S O L V E:  Considerar designado, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, que participou do Lançamento do Carnaval/2008 e de reunião com Operadores, em São Paulo/SP, no período de 27 a 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2679 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2007 - ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2680 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1748/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº 27.939-2, que participou de reunião do CONASEMS e da Tripartite, em Brasília/DF, no período de 28 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2681 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1744/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCYDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, matrícula nº 45.662-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº 15.544-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 18111102 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2682 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1729/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARTHA JANETE JATOBÁ DA SILVA, matrícula nº 33.311-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, matrícula nº 33.716-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18116141 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº. 2683 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1743/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIA PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 35.963-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Pronto Atendimento Médico - PAM, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA AZEVEDO DE MELO, matrícula nº 40.712-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811117 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº. 2684 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1725/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SEMIRAMES NUNES DE LIMA, matrícula nº 68.727-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 SAME, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA MARLENE DA SILVA, matrícula nº 68.661-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811311811 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº. 2685 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1741/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 25.984-2, para"],
    [2168,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, matrícula nº 18.302-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2686 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1730/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CYNTHIA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.903-6, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVETE MARIA BURIL DE MACEDO, matrícula nº 68.641-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181112 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2687 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1745/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 31 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº. 2688 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1731/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GUSTAVO CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 71.244-8, Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FÁBIO LIMA CARVALHO, matrícula nº 70.502-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº. 2689 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1724/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº 73.351-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA THEREZA BIÓCA NEVES, matrícula nº 60.704-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2690 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1727/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADMILSON MELO DA COSTA, matrícula nº 17.988-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório, símbolo 'FG1', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 21.082-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811511211 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2691 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1742/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº 65.326-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS DORES SANTOS AQUINO, matrícula nº 67.663-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2692 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1726/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 68.629-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº. 2693 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1740/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROZANA MARTA BRAZ COSTA, matrícula nº 60.706-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, matrícula nº 39.907-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2694 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, matrícula nº 43.939-0, Diretor da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará do I Seminário Internacional de Democratização Cultural, em São Paulo/SP, no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2695 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.33001.8.06, com base no Parecer nº 590/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR2/CLB/GM14, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADRE, Professor II, matrícula nº 53.654-7.    PORTARIA Nº. 2696 DE 31 DE AGOSTO DE 2007"],
    [2169,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.56738.4.02, com base na Cota n.º 091/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd' da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/91998,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 55.755-2, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102, retroativa a 06 de março de 2003.      PORTARIA Nº. 2697 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56738.4.02 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0609 datada de 06 de março de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 143, de 28 de dezembro de 2006, referente a aposentadoria da servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 55.755-2.  PORTARIA Nº. 2698 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, considerando o disposto nos Ofícios N°s. 877 e 873/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ELIANA DE OLIVEIRA ANTUNES, Professora, Matrícula 55.002-7, e à Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a servidora KYRIA GOMES E BARROS FALCÃO SILVA, Matrícula 150-3, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº. 2699 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 3337/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria Nº 2384 de 03 de agosto de 2007, publicada no DOM Nº 087, de 04.08.2007, referente ao servidor da URB/Recife, RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA, Matrícula Nº 16.893-9.     PORTARIA Nº. 2700 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 153/07 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho, o servidor BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Assistente de Obras e Serviços Urbanos da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, Matrícula Nº 4782-1, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2701 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 148/2007 do Ministro de Estado da Educação,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Cultura, o servidor FLÁVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1134041, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº. 2702 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 147/2007 do Ministro de Estado da Educação,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Cultura, o servidor OSMAN GIUSEPPE GIOIA, Matrícula SIAPE nº 1132276, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº. 2703 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 439/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a professora MARIA LÚCIA DO RÊGO BARROS DE ANDRADE, Matrícula Nº 56.598-2, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2704 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício de Nº. 105/2007-DPR, do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - Recife - EMPREL.  R E S O L V E  Colocar a disposição do Governo de Pernambuco - SEDUC, a servidora KIRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, Matrícula 150-3, que pertence ao Quadro de Pessoal da EMPREL, sem prejuízo dos valores remuneratórios integrais a que faz jus, através de Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de abril/07 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2705 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 189/2007 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,  R E S O L V E  Lotar na Secretaria de Educação Esporte e Lazer - SEEL do Município do Recife, as servidoras ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, Matrícula Nº 33.280-3 e VALDELUZIA MARIA COELHO, Matrícula Nº 38.397-3, Professoras, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº. 2706 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E  Fica enquadrado no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de magistério, a nível de ensino médio, nomeados através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE A - 145 h/a  NOME MAT. A CONTAR DE :  Josieny Machado Mendonça 73.933-7 22/08/2007    PORTARIA Nº. 2707 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E  Fica enquadrado no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Licenciatura Plena, nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE B - 145 h/a  NOME MAT. A CONTAR DE :  Aline Maria de Melo Farias  73.956-1  22/08/2007    PORTARIA Nº"],
    [2170,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,". 2708 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E  Fica enquadrado no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145 h/a  NOME MAT. A CONTAR DE :  Rosiane Araújo da Silva 73.885-7 22/08/2007      PORTARIA Nº. 2709 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E  Fica enquadrado no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Mestrado, nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE D - 145 h/a  NOME  MAT. A CONTAR DE :  Adriana Correia da Costa  73.863-7  21/08/2007      PORTARIA Nº. 2710 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 93 do dia 18/08/2007.  R E S O L V E   Nomear em caráter efetivo, o candidato abaixo discriminado:    MEDICO SAÚDE DA FAMILIA  912241  189° JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA    PORTARIA Nº. 2711 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 457 do dia 06/12/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados, em decorrência de exonerações e vagas não preenchidas, os candidatos abaixo discriminados:    MEDICO / CIRURGIA GERAL  INSC.   CLASS.  NOME  2105950   52 GERALDO BESERRA DA SILVA  2847264  53 CARLOS EDUARDO GOUVEA DA CUNHA    MEDICO / ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA  INSC.  CLASS.  NOME  5507952 30 FERNANDO BARROCA RODRIGUES  4290747 31 ENIO SIBERIO DE MELO FERREIRA  0176559 32 SERGIO FERRAZ    MEDICO / PEDIATRIA  INSC.  CLASS.  NOME  3504514 70 VALERIA DA NOBREGA PEREIRA  5608554 71 MARIA DO CARMO LYRA DE GODOY  0159204 72 PATRICIA VERONICA SANTOS  2260417 73 FATIMA REGINA DE ANDRADE LIRA MOTA  0440167 74 ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS A LIMA  0751162 75 CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA  3582663 76 ELISABETE PEREIRA SILVA  4195752 77 FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO  3326829 78 ELIZANGELA PESSOA DE MELO  0081680 79 SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO  5241740 80 RENATA DA SILVA FERNANDES  3190072 81 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA  2854716 82 HILMA CARLA SIQUEIRA RIBEIRO  1825917 83 MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NOROES  4075773 84 SANDRA LYRA SIMOES DA MOTA  5853192 85 LUCIA CASSIA DONATO QUIRINO  5383617 86 ISABELLA BENEVIDES MARTINS  5209854 87 ANNA CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA  2299119 88 SONIA MARIA MACEDO LOBO  1830830 89 JAQUELINE CABRAL PERES    MEDICO / PNEUMOLOGIA  INSC.  CLASS.  NOME  2627140  9 FERNFERNANDO JOSE PINHO QUEIROGA JUNIOR    MEDICO / GINECOLOGIA - OBSTETRICIA  1678434 94 MARIA GORETTE SALDANHA VERAS  1674528 95 GLAUCIA FONSECA DE ALMEIDA SERRA  0572900 96 ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE O LIMA  5570565 97 CINTIA ROSA PRIMO  2186268 98 ANA MARIA CAMINHA MACIEL SILVA  2362686 99 NELIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA  0750786 100 FRANCISCO JOSE JAYME GALVAO NETO    PSICOLOGO  5570131 63 SIMONE MATIAS BIZERRA  0270229 64 MARIA LUCIA BARBOZA    ASSISTENTE SOCIAL  4494580 56 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS  0239224  57 VALERIA SANTOS PAULO  5700795  58 ANALICE SOARES DA SILVA  2940205  59 JOSINES BARBOSA RABELO  3378381  60 MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA  827375  61 CRISTIANE SANTANA  3172252  62 DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO  0446440  63 LUIZA ANUNCIADA DE LIMA A CERQUEIRA    TERAPEUTA OCUPACIONAL  2632810 35 DANIELA LIMA BRADY  0495905  36 EDJANE BARBOSA MENDES    ENFERMEIRO  1715496 215 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO FRAGA  0149152 216 JANETE COSTA ARAUJO  0012602 217 JAIDETE TELES DE SA PONZI  0529907 218 LUCIA AZEVEDO DO REGO COSTA PRAGANA  2293854 219 ROSANE GONCALVES GOMES  2108461 220 MARIA RENATA SOBREIRA DE OLIVEIRA  1468200 221 CLAUDIA SOARES MAGALHAES RIBEIRO  0286222 222 SANDRA PEREIRA DE MIRANDA  2949423 223 GEANE RODRIGUES CHAVES  0354082 224 CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO  1329774 225 SILVIA CRISTINA BARBOSA FARIAS  0012521 226 ANDREA LOUREIRO ROGES  2021420 227 SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA  0499722 228 AVANI ALVES CAVALCANTI  2396661 229 GISELE RAMOS DE ARAUJO  1488309 230 FLAVIA MYRNA TENORIO DE SOUSA BOMFIM  5402697 231 AURELUCIA FRANCISCA DOS SANTOS  1714333 232 LILIANE MARIA FERREIRA JANUARIO  2183404 233 DANIELA MARIA DOS SANTOS  4367391 234 MARIA CRISTIANE SANTANA DE MORAIS  0750000 235 POLYANA CESARIO DE ARAUJO  4374258 236 PETRONIO GUSMAO VASCONCELOS  1556320 237 DONIZETE MATIAS DA CRUZ  4091205 238 DIACUY BERNARDINO BORBA  1578138 239 FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSOA  4369840 240 MARIA GOMES DE SOUZA  1445251 241 ADRIANA GABRIEL DE OLIVEIRA  1557998 242 FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE  0145246 243 CLAUDIA DUQUE DE SA CARNEIRO     NUTRICIONISTA  5645751 29 AZENATE LIMA ANDRADE  5578892 30 LUCIANA HACKER ROSA  1292757 31 MARIA JOSEMERE DE OLIVEIRA BORBA  2583267 32 CATARINA DE MAGALHAES GRIZZI  5193249 33 RAQUEL DOS SANTOS CORURIPE  2164965 34 DANIELLY BARROS COSTA  0024619 35 MONICA ROBERTA PORPINO BRAZ  4490754 36 ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI     FARMACEUTICO   0080527 55 GRAZIELA TEIXEIRA TIAGO  2615649 56 ABRAAO RIBEIRO LANDIM  1729446 57 VANDESSA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO  2119900 58 ELIANA CRISTINA VASCONCELOS DA S SALES  5858070 59 MARGARETH ROSE DE LYRA PONTES  2109000 60 FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA  3146170 61 ANESIA MARIA SIQUEIRA BARBOSA    ANALISTA CLINICO   4367472  17 MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA      ECNICO DE RADIOLOGIA   5407737 25 GILMAR BORBA DE MENEZES    TECNICO DE LABORATORIO  1639960 36 IVERALDO FERREIRA DA SILVA  4362756 37 SERGIO MENDONCA DA SILVA    AUXILIAR DE LABORATORIO  2549247 14 MARIA ZAIDE DA SILVA  2549328 15 MARIA KADJA WALKIRIA DE SOUZA  2383411 16 TACYANA LUCENA DA SILVA  0016004 17 LUCIANO BERTO DA SILVA    AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO  2637103   53 ARLY ALVES DOS SANTOS  4616600   54 SHEILA MARIA DA SILVA    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  0326038  539 LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA  4436113 540 ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA  4017307 541 LAERTE CARLOS MACHADO  0052582 542 ANA MARIA ANDRADE SILVA  5098920 543 WILTON PAULO RIBEIRO  1683942 544 AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA  4317882 545 EDJANE MARIA ALVES  3828093 546 JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS  0048550 547 SH"],
    [2171,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"EYLA ARCELINA DA SILVA CARNEIRO  3336468 548 ELISANGELA MARTINS DE PAULA  1046128 549 CLAUDIA ALVES DOS SANTOS  5267463 550 SANNY FRANCA DA SILVA  0532525 551 DANIEL NUNES DA SILVA  0942421 552 SIMONE CARIAS DE LUNA  0434434 553 LIVIA DA SILVA MEDEIROS  1891707 554 SANDRA VIEIRA DA SILVA  0411221 555 ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO  2921502 556 CHRISTINA PEREIRA DA SILVA  0368628 557 JACIARA BANDEIRA DA SILVA  4320670 558 FLAVIA DE SOUZA  2252155 559 FABIANA MARIA PEDROSA BARBOSA  1928643 560 ANDREA LAURENTINO ALVES  2065800 561 MONICA MARIA TORRES GALINDO  2305615 562 ANA LUCIA MARIA DE FRANCA SILVA  4181107 563 NADJA FERREIRA DA SILVA  2839750 564 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA  2034670 565 ELIABE MONTEIRO MENDONCA  5162955 566 KELY CRISTINA DOS SANTOS  2548941 567 JOELMA MARQUES  0590800 568 CICERA MARIA DA CONCEICAO  2043408 569 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA  1115979 570 ROBSON LIMA DE FREITAS  4403290 571 EMMANUELLA CRISTINA BRAZ DE ARAUJO  1793888 572 MARIA JOSE DA SILVA LUCIO  0790907 573 ELNIZE BEZERRA MORAES  2043823 574 LUCIENE MARCIA BATISTA DE SANTANA  2372800 575 SILVIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA ASSIS  0928437 576 MARIA ANGELA BEZERRA AUGUSTO DE LIMA  0098906 577 LADJANE SILVA DE SOUZA  1096656 578 MARIA BARBOSA DE SA LEITAO RODRIGUES  0542911  579 SONIA MARIA DOS SANTOS  1835122 580 JACQUELINE DAS DORES DA SILVA  1933485 581 ANGELA FARIAS DE SANTANA  4694597 582 OTONIEL SEVERINO ANSELMO  1451065 583 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS    AGENTE ADMINISTRATIVO  1770160 435 MARCONDES BARBOSA DE LIMA  3221644 436 JOSIANE RODRIGUES DE SOUZA  0831867 437 RENATO BARBOSA DA SILVA  1450417 438 ERIKA RENATA DE BARROS LEITE CABRAL  4036360 439 DEIZE DAS NEVES CORREIA  3354520 440 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA  4382439 441 VALDER CORREIA BARROSO JUNIOR  0055336 442 PATRICIA PENELOPE CONCEICAO PEREIRA  0818097 443 JOSE FERNANDO PEIXOTO JUNIOR  2058189 444 JOSE ESTANISLAU PEREIRA LIMA  4042760 445 ANDREZZA CIBELLY COELHO S DE ANDRADE  3643042 446 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA  3844102 447 SEVERINO JOSE DOS SANTOS  2441713 448 EVERALDO JACINTO DA HORA FILHO  4244982 449 ALBANIZA DA SILVA GUIMARAES  5337003 450 EMILE FRANCOIS CHABLOZ NETO  2859602 451 ERICK DUARTE  1435370 452 ERIKA DE FATIMA MIRANDA RIBEIRO  5514819 453 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA  3399206 454 ELIANA DE SALES ANDRADE  4220617 455 JANCY NASCIMENTO DA SILVA  1190407 456 JANAINA PATRICIA DOS SANTOS  4619463 457 RICARDO JOSE DE SOUZA  4252900 458 KARINA MAIA BATISTA DE OLIVEIRA  4649885 459 MAIRA NEVES FERRAZ  4686659 460 PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA  2270056 461 ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA  0664944 462 CLAUDIA LEITE DE ANDRADE  2221195 463 PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA  3884910 464 JACIRA DE FRANCA CARDIM  4666038 465 JOELMA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO  4530217 466 RUSIA IORRANA DO MONTE  4546644 467 ANA ELIZABETH C BRANCO DE OLIVEIRA  1809717 468 MARIA DE FATIMA ALENCAR BENEVIDES  2864860 469 CLOVES JOSE DE ARAUJO  3469859 470 ANA MARIA DE S VASCONCELOS SOARES  0035149 472 ADRIANA SILVA PINTO RIBEIRO  5076447 473 ANTONIO VINICIUS NUNES DA SILVA  0585807 474 FABIO XAVIER RAMOS  1502905 475 JONISON PEREIRA DE LIMA  1139991 476 MASSILON NASCIMENTO DA SILVA  1358014 477 VALMERIO GONCALVES DE SANTANA  4005805 478 GILSON ALEXANDRE DA SILVA  4573536 480 ANDREIA CARLA FERREIRA BEZERRA  0622788 481 ALEXSANDRO ROGERIO MARTINS GAMBOA  4319311 482 MOISES BARROS DOS SANTOS  1308777 483 ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO  2530570 484 ROBERTO MASSICLAY SOUSA VERCOSA  1506579 485 GLAUCIA TOME BAZANTE  2006979 486 SIMONE LIMA DE MORAIS  4140770 487 DANIELA PIMENTEL AMORIM RABELLO  2673762 488 ERICK BERNARDO LIMA  2320258 489 MORGANA ALVES ARRAES  2670828 490 RALPH LESSA LINS  1970410 491 SANDRA FABIANA DO NASCIMENTO  2405164 492 LUCIANA SALES DE SOUZA LEAO  3011240 493 SERGIO RICARDO COSTA  2266962 494 JULIANA NASCIMENTO MOURA  3205959 495 MABEL FERREIRA DA SILVA  2250373 496 DANIEL DA SILVA ROZA FILHO  3477797 497 ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS  2503255 498 CINTHIA IZABELLE ALVES DE SANTANA  1929968 499 GISELLY KARINE DE SOUZA  4591518 500 ERICA DA SILVA VANDERLEI  2901064 501 TACIANA VERISSIMO SILVA  5393680 502 RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIRO  2478552 503 JOYCE MARIA RAMOS DE SALES  4620801 504 CINTHIA BISPO CESAR  3631206 505 SILVANA FERREIRA BATISTA  1548220 506 PATRICIA CRISTINA SOUZA DA SILVA  4540794 507 THYAGO HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA  1163787 508 FLAVYANA SILVA DOS SANTOS  4483200 509 BRUNO FELIX DE AGUIAR  0963690 510 TATIANA PRISGIDA DE O CAVALCANTI  0673501 511 CAIO CESAR ARAUJO BARRETO  4041798 512 DEBORA CONCEICAO ASSIS DE SANTANA  2308711 513 JONATAS MELO DE ARAUJO  0186279 514 DIONE CARLOS DO NASCIMENTO  0747564 515 ANTONIO PAULO TADEU NUNES  3544222 516 WELLINGTON DA SILVA MENDES  1732404 517 ERIKA DINIZ SOARES  3481476 518 MARIA ALICE GALVAO DARCE  3014185 519 LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA  2369699 520 LILIANE BARROS CAVALCANTI E SILVA  0333328 521 FELIPE FERREIRA PAIVA  1958046 522 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS  3351181 523 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA  3255891 524 JOSE MESSIAS RIBEIRO JUNIOR  3756084 525 MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA  1503391 526 BRUNO HENRIQUE SIMPLICIO DA SILVA  3782590 527 SILBERMAN AUGUSTO RODRIGUES  3740161  528 ADENILSON MENDES DE ARAUJO  3413985 529 EDNA BARRETO DA ROCHA substituição  5667640 530     RAQUEL REJANE RODRIGUES DE ARAUJO substituição  1254669 531 EDSON DIAS DA SILVA FILHO substituição  3575705 532      MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA substituição  2744376 533 RENATA MARIA BARBOSA DA SILVA substituição  3535665 534 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS substituição  1092820 535         MARCOS ANTONIO FIRMINO SOBRINHO substituição  0811831 536   MARCELO ANDRE VIEIRA DA SILVA substituição  1229206 537 ALBERTO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR substituição  4484002 538 LUIS FABIANO DE LIRA substituição  1773690 539       JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR substituição  2729652 540    MARIA DO ROSARIO DA MOTA S MARQUES substituição  2377608 541 LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN substituição  2751666 542 ALEXANDER CAVALCANTI VALENCA substituição  2201836 543   MELBA ALESSANDRA ONOFRE DE OLIVEIRA substituição  0530310 544 MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA substituição    AGENTE ADMINISTRATIVO PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS )   12401002  48  AIRTON JOSÉ DOS SANTOS - substituíção  3858677  49  JOSE CRISTIANO DA SILVA  2830108  50  LEONARDO DA SILVA RIBEIRO  1319205  51  HELIONAE PEREIRA DOS SANTOS  2836149  52  GLORIA MARIA CORREIA TAVARES  0257630  53  ROBSON AUGUSTO SANTOS DO AMARAL  0116068  54  ELIANE MARIA DOS SANTOS  0983705  55  JACY MARINO FERREIRA DE MACENA  4220021  56  MAURICIO MANOEL DA CRUZ  3138747  57   BRUNO BARRETO BELLO  3541800  58     WELINTON SCHARLANE BARBOSA DE PAULA  4132912  59  JOSE MARCOS DA COSTA    PORTARIA Nº. 2712 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 042 da seleção pública simplificada homologada no Diário Oficial Nº 062 de 02.06.2007.  R E S O L V E :  Convocar os classificados em substituição aos desistentes conforme a relação abaixo discriminado:    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  8 4"],
    [2172,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"798353712 FABIO CORREIA DE OLIVEIRA    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  34 4798362408 RAFAEL ANTONIO RAMOS DA SILVA  35 4798365427 LEONARDO PESSOA BECHARA JUNIOR  36 4798351955 OTHON FIALHO DE OLIVEIRA  37 4798392454        HUGO CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS  38 4798363513 ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA  39 4798365112 JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS  40 4798383537 LUCIO MAX FERREIRA MOTA    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  2 4798355162 CAREM VIEIRA ALCANTARA    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  31 4798370484 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA  32 4798372522 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO  13 4798351583 RENATO SILVA DE QUEIROZ    PORTARIA Nº. 2713 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO A CONTAR DE  Claúdia Peixoto de Lima 66.987-6 Prof.I 13/08/2007  Jacqueline Maria Pereira Floro 66.929-2 Prof.I 21/08/2007  Jocéia Damascena Bezerra de Oliveira 65.037-4 Prof.I 26/03/2007  Lucia Maria Moury Pitanga de Macedo 66.689-6 Prof.I 13/08/2007  Simony de Albuquerque Guedes 66.746-7 Prof.I 11/08/2007    PORTARIA Nº. 2714 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Jadiane Geralda dos Santos Paraíso  66.844-4 Prof.I 12/08/2007  Lenira Monteiro Coutinho 64.991-0 Prof.I 28/03/2007  Luciene Pereira de Souza 66.685-8 Prof.I 11/08/2007  Priscila Milanez Morais 66.870-2 Prof.I 17/08/2007    PORTARIA Nº. 2715 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Amanda José Dantas Silva  44.831-4 02/04/2007  Bethsabá Soares do Nascimento 53.151-1 01/08/2006  Maria da Conceição Souto Carvalho 39.330-6 01/10/2004  Suely Botelho Barata de Almeida 57.182-1 01/07/2006  Maria de Lourdes Neto Chaves 41.650-6 11/05/2004  Valesca Maria de Araújo Melo 44.797-8 01/08/2006  Ivanida da Silva Leal 55.344-7 02/01/2007  Flávia Andréa dos Santos 62.789-3 23/07/2006  Ana Tomázia Eugênio Araújo  40.374-9 01/12/2006  Susana da Silva Pereira 41695-0 02/11/2006  Célia Silveira Calado 55.612-0 13/08/2006  Maria Aparecida Acioly dos Santos 56.352-0 01/08/2006  Denise Cavalcanti Pereira 34.096-0 01/11/2006  Cícera de Oliveira Cavalcanti 65.113-1 28/08/2006  Cícera Bezerra Jatobá 66.697-2 28/08/2006  Flávia Buarque de Gusmão Cortizo  61.651-7 26/04/2007  Diane Alves e Silva Luna 61.001-1 18/10/2005  Marta Oliveira dos Santos 67.012-5 28/08/2006  Bianca Simonette Magliniano da Cunha 65.159-0 28/08/2006  Elke Lucena Simões Barbosa 67.050-8 28/08/2006  Maria Luiza Gonçalves de Melo 69.003-9 28/08/2006  Edilene Muniz de França  54.708-1 01/08/2006  Maria Terezinha de Jesus Ramos Souza 55.784-4 19/03/2006   Elisangela Alencar Leite  38.127-2  01/06/2005  Cristina Silva de Araújo  55.672-3 20/10/2000  Cláudia Helena Moura Fragoso 37.143-8 02/11/2006  Maria José de Araújo Soares 55.969-9 13/08/2006  Joelma Vieira dos Santos 40.372-0 01/07/2005  Joelma Vieira dos Santos 61.613-4 01/02/2007  Selme de Figueirôa Faria 69.019-1 01/01/2007  Ladjane Mendes das Chagas 39.007-2 07/10/2006  Ladjane Mendes das Chagas 66.910-6 07/10/2006  Adriana Maria de Almeida Araújo 61.743-7 29/04/2007  Rejane Moura Guedes 55.820-0 01/08/2006  Maria José da Silva  53.999-0 01/10/2004    PORTARIA Nº. 2716 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Nanci de Abreu Sobral 62.844-5 28/08/2006  Wânia Maria Muniz Barbosa 41.651-0 16/04/2007  Wânia Maria Muniz Barbosa 38.455-9 16/04/2007  Itanailce Maria Ribeiro 61.237-8 27/03/2007  Ana Beatriz de Lucena Alves da Silva 61.781-0 09/05/2007  Edmilsa Josefa de Santana Messias  44.875-4 15/05/2007  Leila Britto de Amorim Lima 61.151-5 10/05/2007  Kátia Cristina Limeira da Silva 61.844-8 10/05/2007  Kelly Christina Silva da Rocha 44.871-6 07/05/2007  Michelle Eugênia do Nascimento  67.058-4 25/04/2007  João Elpídio Soares do Nascimento 68.947-9 09/11/2006  Ana Raquel Pereira Lemos de Souza Campos  62.853-6 23/05/2007  Suely Gomes Moreira 33.038-0 22/05/2007  Patrícia Oliveira de Souza 65.098-1 28/08/2006  Jacqueline Maria Pereira Floro 66.929-2 28/08/2006  Tânia Ferreira dos Santos 41.720-6 28/05/2007  Valéria Cristina Monteiro da Cruz 32.210-8 30/05/2007  Manuela Cavalcanti Freire de Barros 62.874-1 28/08/2006  Maria Isabel Sabino Fernandes 61.676-0 28/08/2006  Severina Pereira da Silva 65.067-0 28/08/2006  Xênia Soares da Silva 69.054-0 28/03/2007  Anita Cristina da Silva 69.085-1 15/05/2007  Elisangela Letícia de Santana 61.719-8 31/05/2007    PORTARIA Nº. 2717 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Risonilta Germano Bezerra 55.618-8 06/02/2007  Pedro Correia de Araújo Peres 56.719-6 06/12/2006  Maria José Vitoriano Serrano 55.476-9 20/11/2006    PORTARIA Nº. 2718 D"],
    [2173,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"E 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Maria José Ferreira de Moraes 55.577-0 27/11/2002  Roberta Rodrigues dos Santos 32.517-9 20/11/2006  Roberta Rodrigues dos Santos 41.238-6 20/11/2006    PORTARIA Nº. 2719 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Kátia Marcelina de Souza 56.147-5 01/02/2007  Dulcilene Maria de Medeiros  73.043-5  01/02/2007  Herica Karina Cavalcanti de Lima 70.625-0 28/08/2007  Taciana Durão Leite Caldas 73.039-7 01/02/2007  Sõnia Virginia Martins Pereira  70.617-3 28/08/2006    PORTARIA Nº. 2720 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AMARO CAJUEIRO FILHO, matrícula nº 69.426-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Patrimoniais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007, Código de Lotação nº 331512 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº. 2721 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, matrícula nº 68.554-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 331512 e Centro de Custo nº 330127230.    PORTARIA Nº. 2722 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA PAZ, matrícula nº 69.372-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice-Prefeito, e nomear CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 60.502-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 109-2 e Centro de Custo nº 10012064.    PORTARIA Nº. 2723 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 60.502-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1092 e Centro de Custo nº 10012064.    PORTARIA Nº. 2724 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 15 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº. 2725 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, , no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, os servidores abaixo relacionados.      MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO, para exercer o cargo de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 23111).  DIOGO LAPA BELTRÃO, para exercer o cargo de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 23112).  FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Acompanhamento de Gestão, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231121).  TITO BARBOSA DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231112).  CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Acompanhamento de Programação, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231122).  CHARLES PAES BARRETO, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231111).      PORTARIA Nº. 2726 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ RONALDO FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.648-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro e Orçamentário, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 23012723 e Código de lotação nº 231421.    PORTARIA Nº. 2727 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, os servidores abaixo relacionados.    MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012723 e Código de lotação nº 23142).  BRENA MOURA DA SILVA, para exercer o cargo de Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012723 e Código de lotação nº 231421).    PORTARIA Nº. 2728 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, os servidores abaixo relacionados.    ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, para exercer o cargo de Gerente de Área de Projetos, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 23131).  MARIA CAROLLINA PONTUAL, para exercer o cargo de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lo"],
    [2174,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",11,"tação nº 23132).  CLÁUDIO UCHOA, para exercer o cargo de Gerente Área de Fiscalização dos Serviços, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 23133).  SIMONE KARINE SILVA DA PAIXÃO, para exercer o cargo de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 23134).  PAULO ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Projetos de Urbanização, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231311).  FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENEZES, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Água, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231331).  IZAIAS JOSÉ DE SOUZA, para exercer o cargo de Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo 'DDP' (Centro de Custo nº 23012044 e Código de lotação nº 231322).    PORTARIA Nº. 2729 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, LEÔNIDAS ESTELITA DE CARVALHO ROMEIRO DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Aquisição e Contratos, símbolo 'DDR', da UEM - Recife/Prometrópole, da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de lotação nº 237151.    PORTARIA Nº. 2730 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 23012723 e Código de lotação nº 23141.    PORTARIA Nº. 2731 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ALLANE MARIA DA FONSECA BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2732 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRINY MARIA ALBINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº. 2733 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1702/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2734 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 69.230-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº. 2735 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA, matrícula nº 69.684-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Orçamentário e Financeiro - GCOF/DGCM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DINAIR BARROS CAMPELLO DE SOUZA, matrícula nº 18.115-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº. 2736 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SABORIDO DA SILVA, matrícula nº 19.838-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças e Abastecimento, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº 18.349-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 10113 e Centro de Custo nº 1001.01.0001.0001.       PORTARIA Nº. 2737 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, JURANDIR CELESTINO DO CARMO, matrícula nº 21.924-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº 69.434-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 10111 e Centro de Custo nº 1001.01.0001.0001.       PORTARIA Nº. 2738 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 68.683-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº 63.554-9, que entrará em gozo de férias, no período de 10 a 24 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 1001.01.0001.0001.       PORTARIA Nº. 2739 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42173.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, matrícula nº 44.823-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 10 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2740 DE 31 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28710.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, matrícula nº 62.836-9, Professor I, Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2615 DE 24 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº 62.330-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, que entrará em gozo de Li"],
    [2175,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",12,"cença Maternidade, no período de 27 de agosto de 2007 a 27 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1641 DE 25 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02778.9.07, com base no Parecer nº 418/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 09 de janeiro de 2007 e mais de 11 (onze) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 536,61 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), tabela salarial PR2/CLC/GM/6, Além do Adicional por Tempo de serviço, a servidora ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, Professor II, matrícula nº 36.206-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2479 DE 19 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.00282.0.05, com base no Parecer nº 949/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Inciso I, alíneas 'a' e 'b' combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 28 anos de serviço público com proventos proporcionais ao cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ANTONIA CARNEIRO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.949-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1228 DE 29 DE 05 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.05090.7.02, com base no Parecer nº 121/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 05 de fevereiro de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, TEREZA MARIA FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.269-1.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0803 DE 15 DE 04 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.05091.3.02, com base nos Pareceres n.º 083/2002 e nº 1334/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 04 de janeiro de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição prestado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, e incorporados a estes, a gratificação de Vantagem Pessoal, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, Trabalhador, matrícula nº 15.363-0.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3292 DE 19 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.79997.0.05, com base no Parecer nº 1084/2005 e o Encaminhamento nº 368/2005, nº 372/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ROSINETE SEVERINA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.203-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0402 DE 25 DE 02 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 07.33885.3.99, o Parecer nº 683/99 e Cota nº 511/99 da Procuradoria Extrajudicial o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88, o artigo 87, dos Estatutos dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Risco de Vida e Incentivo de Segurança Patrimonial, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário, SEVERINO MARQUES DA SILVA, Inspetor, Faixa Salarial EFE/SEG/CI-3, matrícula nº 08.795-5.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2741 DE 14 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24978.6.04, com base no Parecer nº 484/2005, e Encaminhamento nº 1836/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.392-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 1359 DE 12 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.25911.2.04, com base no Pareceres nº nº 383/2006 e nº 888/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporad"],
    [2176,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",13,"os a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MANOEL LAGO FERREIRA MULATINHO, Professor II, Classe 'A', faixa salarial GM-10, matrícula nº 16.161-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 751 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.44421.9.03, com base no Parecer nº 54/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado ao artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a este o Adicional de Plantão, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor RINALDO MARTINS DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 10.769-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 796 DE 17 DE 03 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07592.4.05, com base no Parecer nº 154/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GIL BARBOSA LINS E SILVA, Cirurgião Dentista, SAU/TNS/K/9, matrícula nº 06.754-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1224 DE 03 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.49856.3.03, com base no Parecer nº 228/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 32 (trinta e dois) anos de serviço prestado, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a este, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, IRENE ALVES DE QUEIROZ, Assistente Técnico Administrativo, Faixa Salarial, EFE/PRV/NM-9, matrícula nº 14.599-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 016 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52031.0.04, com base no Parecer nº 1.564/2005 e Encaminhamento nº 064/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 20 anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o adicional de função de Agente de Serviços Gerais, a título de Estabilidade Financeira, as gratificações que vinha, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.775-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [2177,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2120 de 13 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 079 de 14 de julho de 2007, referente ao servidor EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 71.573-9.    Onde se lê: 'matrícula nº 69.447-4'.  Leia-se: 'matrícula nº 71.573-9'.    Na Portaria nº 2607 de 24 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 96 de 25 de agosto de 2007.    Onde se lê: 'nos dias 28 a 31 de agosto de 2007'.  Leia-se: 'nos dias 27 a 31 de agosto e 01 e 02 de setembro de 2007'.    Na Portaria nº 2276 de 01 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 86 de 02 de agosto de 2007, referente a servidora MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3.    Onde se lê: 'a contar de 25 de junho de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 21 de maio de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2178,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES,      HOMOLOGAÇÃO      HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 013/2007, na modalidade CONVITE Nº 013/2007 - autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de condução de veículos oficiais, que elegeu a empresa SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 69.219,84(sessenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 31 de agosto de 2007 - ADA  SIQUEIRA - Diretora Presidente      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 032/2007 - PP nº 032/2007, Objeto Aquisição de material de higienização e limpeza, pelo período de 01 (um) mês, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  14/09/2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 29 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses, para abastecimento das viaturas empenhadas nas atividades de patrulhamento das escolas municipais do Recife através da Ronda Escolar em parceria com a Secretaria de Educação e as atividades empregadas na segurança patrimonial da cidade por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos.Proposta classificada: BANCO VR S/A. Proposta desclassificada: NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. Empresa habilitada: BANCO VR S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 31 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007 - CPLS. Objeto: Locação de 03 máquinas fotocopiadoras digitais com impressão a laser, monocromáticas, novas, com carta do fabricante, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, para atender ao Gabinete do Prefeito. Proposta classificada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Proposta desclassificada: MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA. Empresa habilitada: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 31 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04 estrelas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Congressos, Cursos, Palestras, Encontros e outros eventos por parte da Secretaria de Coordenação Política de Governo. Proposta classificada: ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Propostas desclassificadas: 1) L C FERREIRA DA COSTA - ME -  2) HOTEL PORTAL DE GRAVATA LTDA. -  3) PROMODEL CONECTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. -  4) TERRAÇO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA. -  5) RC CONSULTORIA MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS. Empresa habilitada: ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 31 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA      AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 002/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.000 (três mil) litros de protetor solar, com validade de 12 meses para atender às necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 31 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 5.000 (cinco mil) cartuchos tipo seringa de baraticida na formulação gel, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA. no item 01, com o valor unitário de R$ 17,50.  Recife 31 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas preta, MED. 100x8MT de 200 micras, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CODECIR - 01 item. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa: BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. com o valor global de R$ 968.800,00 (novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais). Recife, 31 de agosto de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2007  CONVITE Nº 005/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Aquisição de Licença de uso de Software de Desenvolvimento de Aplicações para a Web e aquisição de Licença de uso de Software de Ambiente Operacional de Rede, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III - Termo de Referência - do Convite. Data/local e hora de abertura: 11/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarej2  m pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 31/08/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Per"],
    [2179,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"manente de Licitação.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 007/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de carpintaria para manutenção e confecção de bens móveis para a EMPREL, com validade de 12(doze) meses para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 14/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 31/08/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO. Contratação de empresa especializada para  fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético, para atender demanda da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 18/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 31/08/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 009/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de manutenção de bens imóveis para atender as necessidades da EMPREL, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 31/08/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN      O Secretario da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso II para contratação da Empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.904.492/0001-64, relativo a prestação dos serviços de locação de 1 (uma) copiadora/impressora multifuncional digital a laser monocromática de mesa, com franquia de 10.000 (dez mil) cópias mensais, pelo período de 1 (um) ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mês e montante contratual na ordem de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com intuito de atender a demanda nas diversas Diretorias. Recife, 30 de agosto de 2007, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento do Recife SESAN.      AVISO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS  PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Data e hora de abertura da proposta: 05/09/2007 às 15:00 (quinze) horas na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Ernani Braga no187 - Sala 04, bairro da Madalena, nesta cidade, local em que o Consórcio Pré-Qualificado poderá ter acesso ao Edital no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de agosto de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, foto, máquinas: de costura e fragmentadora de papel (38 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA. - ME, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. 31 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, foto, máquinas: de costura e fragmentadora de papel (38 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGS REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., nos itens 23, 30 e 32, com os valores unitários de R$ 105,00, R$ 995,00 e R$ 1.050,00, respectivamente -  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME, nos itens 05, 06, 07,10,11,13,17,18, 25, 31, 33 e 34, com os valores unitários de R$ 247,00,  R$ 314,60, R$ 592,80, R$ 562,00, R$ 600,00, R$ 1.326,00, R$ 57,00, R$ 660,00, R$ 65,00, R$ 473,20, R$ 469,80, R$ 477,85, respectivamente -  SEVENE COM. LTDA., nos itens 03, 24 e 29, com os valores unitários de R$ 25,00, R$ 128,00 e R$ 530,00, respectivamente -  SM CORDEIRO DE MELO, nos itens 12, 15, 26, 27, 28 e 35, com os valores unitários de R$ 274,00, R$ 1.140,00, R$ 91,60, R$ 385,00, R$ 436,00 e R$ 25,00, respectivamente - TECSUPRI MÁQ., SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 455,00 e R$ 360,00, respectivamente  e TROPIC'S COMERCIAL LTDA., nos itens 08 e 09, com os valores unitários de R$ 127,00 e R$ 244,00, respectivamente. Itens Fracassados: 04,14,16,19, 20, 21, 22, 36, 37 e 38. Recife 31 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de 500 (quinhentas) placas em bronze, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: METAL ART. IND. E SERVIÇOS DE PLACAS LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 168,89.  Recife 31 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de instrumental odontológi"],
    [2180,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"co (130 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 17/09/2007, às 09:00 (nove) horas -  LANCES ITENS 01 A 30: 19/09/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 61: 20/09/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 62 A 91: 21/09/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 92 A 130: 24/09/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial nas ruas: Ouriçangas e Campestre (trecho: Rua Otacílio Azevedo / Rua Ouriçangas), e drenagem da Rua Campanário, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 058 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Itália, Alemanha, Noruega, Nápolis e do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADAS: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. e Pressa Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 12/09/2007, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de estabilização de encostas da Rua São Lucas, nos 125, 141, 129, 159, 165, 177, 185, 191, 203, 203A, RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº013/2007.  CONTRATO: Nº024/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referente à contratação de empresa especializada em serviço de auxiliar de portaria a ser executado nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitarias da secretaria de educação da prefeitura da cidade do Recife . Empresa vencedora: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA. Valor global: R$ 1.193.808,00 (Hum milhão, cento e noventa e três mil e oitocentos e oito reais ). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Nildete da Silva Tavares Assessora jurídica Matrícula n.° 50301-0      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007 - OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NAS ÁREAS DO EDIFÍCIO SEDE DA EMLURB. Dia 18/09/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Dia 19/09/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DAS ACADEMIAS DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 31 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [2181,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 160  DE  29  DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1567/2007 e considerando o Parecer nº 940/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 074/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, V, VI, e IX da Lei Municipal nº 14.728/85 e no art. 84, I, VI e VII da Lei Municipal nº 14.410/82.  R E S O L V E :  Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (15) quinze dias da servidora LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, mat. nº 54.505-5.    PORTARIA Nº 161  DE  29  DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1568/2007 e considerando o Parecer nº 938/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 075/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, V, VI, e IX da Lei Municipal nº 14.728/85 e no art. 84, I, VI e VII da Lei Municipal nº 14.410/82.  R E S O L V E :  Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (15) quinze dias da servidora  MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, mat. nº 55.780.6    PORTARIA Nº 162 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 104-CCI/2007-CCI-P, de 23.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1585/2007-CCI, em nome da ANDRÉA PAULA DA SILVA COSTA, mat. 66.036-7, Agente de Saúde Ambiental, instaurado através da Portaria nº 073, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 163 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 105-CCI/2007-CCI-P, de 23.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1586/2007-CCI, em nome da LAUDECY MEDEIROS DE LIMA, mat. nº 62.695-4, Professor I, instaurado através da Portaria nº 074, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 164 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 106-CCI/2007-CCI-P, de 23.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1587/2007-CCI, em nome da CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, mat. nº 56.955.2, Professor I, instaurado através da Portaria nº 074, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 165 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 107-CCI/2007-CCI-P, de 23.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1588/2007-CCI, em nome de FERNANDO JOSÉ BERTINE DE FIGUEIREDO, Professor II, mat. 56.752, instaurado através da Portaria nº 072, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 166 DE 24 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 108-CCI/2007-CCI-P, de 23.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1590/2007-CCI, em nome de indiciado LUIZ FERNANDES DE SOUZA, Motorista da CTTU, mat. nº 44.199.9, instaurado através da Portaria nº 076, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    Bruno Ariosto Luna De Holanda  Secretário"],
    [2182,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07538535/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07538535/03  RECORRENTE: MOACI JOÃO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 482/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Realização de construção de muro ocupando logradouro público, contrariando o disposto no Artº.78 da Lei nº 16.176/98. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar procedente em parte as razões do recorrente, para conceder 50% de desconto do valor da multa.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07564484/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564484/03  RECORRENTE: JOSÉ MAURO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 483/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em logradouro público, contrariando o disposto no §2º do Artº.88 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em advertência escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07126820/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07126820/04  RECORRENTE: PRODIETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 484/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Realização de publicidade sem autorização da Municipalidade, contrariando o disposto no Artº.41, I da Lei nº 16.476/99. 2.Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a decisão de primeira instância, que reconheceu e declarou como tal. 3.Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a decisão de primeira instância em todos os seus termos, conseqüentemente, multa aplicada.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07090446/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090446/04  RECORRENTE: LITANIA FRANÇA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 485/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção sem observância dos afastamentos, contrariando o disposto no Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em advertência escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07559721/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559721/03  RECORRENTE: RISELDA MARIA DE MOURA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 486/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em logradouro público contrariando o disposto no §2º do Artº.88, da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da comprovação das condições exigidas para a transformação da penalidade de multa em advertência escrita, pela aplicação da aludida advertência. Reformando, assim, a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07532544/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532544/03  RECORRENTE: MAIRA JOSÉ TOBIAS DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 487/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário acolhido em parte. 3.Decisão de primeira instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário e para transformar a decisão do Juízo Singular com a conversão da penalidade em pecúnia em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07358371/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358371/03  RECORRENTE: LYGIA MARIA SWENSON LAPA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 488/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário modificando a"],
    [2183,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07304412/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304412/03  RECORRENTE: FRANCISCA SEVERINO DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 489/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07376280/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07376280/03  RECORRENTE: GILMAR  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 490/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.77 e 78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que se transforme a pena pecuniária em pena de advertência formal.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07348266/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07348266/03  RECORRENTE: RISELDA MARIA DE MOURA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 491/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2. Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07502448/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502448/03  RECORRENTE: IRACTAM ALVES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 492/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07564753/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564753/02  RECORRENTE: ALEXANDRE PEDROSA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 493/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07512615/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512615/02  RECORRENTE: ADELSON FARIAS DA CUNHA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 494/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07449079/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07449079"],
    [2184,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"/03  RECORRENTE: ACADEMIA ESPAZIO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 495/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07581287/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581287/03  RECORRENTE: EDSON BANDEIRA DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 496/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Funcionamento de estabelecimento sem o alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07613254/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07613254/03  RECORRENTE: AMCN EQUIPADORA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 497/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Rampa obstruindo linha d´agua ocupando logradouro público, contrariando o disposto no Artº.802 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 21 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2185,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   297   DE  31  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1772/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social, a funcionária LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº 16.348-1, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   298   DE  31  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Habitação, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE MENDONÇA VASCONCELOS, matrícula nº 13.512-7, a contar de 24 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   299   DE  31  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2007 - DAS/SAS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora AMARA VASCONCELOS DE BARROS, matrícula nº 16.894-7, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº   300   DE  31  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA DO SOCORRO BARBOSA, matrícula nº 25.313-8, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de agosto de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2186,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 161 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 044 de 19 de abril de 2007, referente a servidora JAEL DE MORAIS AMARAL, matrícula nº 37.330-1,    Onde se lê: 'matrícula nº 37.330-6'.    Leia-se: 'matrícula nº 37.330-1'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2187,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 181, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17187.1.07, com base no  Parecer n.º 874/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ BERTOLINO DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 040.521.134-11 e LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, filho menor, dependentes do ex-servidor URBANO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 6467-4, no valor total mensal de R$ 1.139,62 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), dividido em duas cotas iguais, ficando a cota parte do filho menor reservada, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [2188,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1524    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E  :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    01- ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612.    02- BÁRBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat.   62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    03- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, mat.   38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.  04- JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É lutando que se Conquista, na Escola Municipal  Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    05- KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, da Escola  Municipal Manoel Rolim, no Colégio Municipal  Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531.      PORTARIA Nº    1525   DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- NILZA RODRIGUES DE LIMA, mat. 37.361-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, no período de 23 de julho a 06 de agosto de 2007.    02- NILZA RODRIGUES DE LIMA, mat. 37.361-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1526    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/20.08.2007 da Escola Municipal da Mangabeira -  55/08.08.2007 da Escola Municipal Deus é Amor e 112/08.08.2007 da Escola Municipal  Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515, de 20 de agosto a 16 de novembro de 2007, em substituição a MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat.  55.631-7.    2- MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.745-3, da Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115420, de 23 de julho a 20 de setembro de 2007, em substituição a REJANE MARIA GUEDES, mat. 55.820-0.    3- SANDRA MARIA PESSOA BRAGA, mat. 69.044-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, de 01 de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, mat. 55.984-7.      PORTARIA Nº    1527    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista os Ofícios s/nº de 15.08.2007 e 517/06.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e o pagamento de ajuda de custo mensal conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565.    2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal UR - 01, Código de Lotação 14115865.      PORTARIA Nº    1528    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 537/15.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, mat. 44.742-8, da Escola Municipal Sítio do Céu, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na DGEFD/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    1529    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/03.04.2007, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CERQUINHO CAJUEIRO, mat. 55.137-2, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 02 a 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    1530  DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 150/20.08.2007 da Escola Municipal Diná de Oliveira,   R E S O L V E :   Autorizar  ao"],
    [2189,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," Professor I ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-3,  da Escola  Municipal Casarão do Barbalho, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em substituição a VILANI MAGNA DOS SANTOS, mat. 61.745-6,  em gozo de licença gestante.      PORTARIA Nº    1531    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 535/15.08.2007, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor II FÁTIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS, mat. 53.908-7, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1532    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.08.2007 da DGTEC/Escola Itinerante de Informática RPA-06,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA DE SOUZA, mat.  54.632-4, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1533    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/20.08.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CÉSAR, mat. 54.013-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14111588 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 13 de agosto a 10 de setembro de 2007, em substituição a CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1534    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/10.08.2007, da Creche Municipal Saber Viver,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Saber Viver, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388 e Centro de Custo 140121790, no período de 20 de agosto a 27 de setembro de 2007, em substituição a titular ROSANA LAVÍNIA SIQUEIRA FERNANDEZ, mat. 61.705-4, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1535    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 112/13.08.2007 da Escola Municipal André de Melo e 72/17.08.2007 da Escola Municipal  Alto da Bela Vista,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA DE SANTANA, mat. 62.596-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, de 23 de julho a 21 de agosto de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, mat.  56.453-1.    2- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, de 15 de agosto a 11 de outubro de 2007, em substituição a GEORGE GUSTAVO COELHO, mat. 33.058-0.      PORTARIA Nº    1536    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 31.07.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 06.08.2007 da SEEL e de 07.08.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.40268.4.07, de 11.07.2007,     R E S O L V E :   Conceder a SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Professor II, mat. 36.943-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 06 de agosto de 2007 a 06 de agosto de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Arqueologia, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.      PORTARIA Nº    1537    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 71/16.08.2007 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 122/15.08.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- ADA NEUZA MONTEIRO LIRA, mat. 61.642-6, a contar de 30 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 946, de 22 de maio de 2007, item 1, publicada no DOM nº 58/2007.    2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, a contar de 18 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 965, de 22 de maio de 2007,  publicada no DOM nº 58/2007.      PORTARIA Nº    1538    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista a CI nº 461/21.08.2007 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 543/14.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pess"],
    [2190,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"oal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 29 de junho de 2007, o exercício de substituição em regência itinerante e a ajuda de custo do Professor I AGNOCLÉBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, autorizado pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro  de 2007, item 1, publicada no DOM nº 21/2007.    II- Lotar o Professor I AGNOCLÉBIA SANTOS PEREIRA, mat. 73.907-9, Classe B, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, Código de Lotação 14115825 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº    1539    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 130/22.08.2007 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano e 588/14.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9, autorizado pela Portaria nº 609, de 30 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 38/2007.    II- Lotar o Professor  I FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 73.884-2, Classe C, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº    1540    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista a CI nº 50/22.08.2007 da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor e Ofício s/nº de 21.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 22 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 40.401-3, autorizado pela Portaria nº 57, de 24 de janeiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 10/2007.    II- Lotar o Professor I ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 73.885-7, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº    1541    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 683/21.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I JOSIENY MACHADO MENDONÇA, mat. 73.933-7, Classe A, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº    1542    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício s/nº de 14.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Professor I CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO, mat.   73.918-9, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.      PORTARIA Nº    1543    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Lotar o Professor l JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, mat. 62.816-8, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 1401121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17 de julho de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 2383, de 03 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 87, de 04 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1544    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 119/14.08.2007 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :   Prorrogar até 11 de outubro de 2007 o exercício de substituição em cadeira vaga do Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, autorizado pela Portaria nº 868, de 03 de maio de 2007, publicada no DOM nº 50/2007.      PORTARIA Nº    1545    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 121 de 10.08.2007, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :     I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para a regência de classe o Professor I VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, mat. 37.744-0, da Escola Municipal Mario Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de agosto de 2007.    II- Autorizar ao Professor supramencionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1546    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria "],
    [2191,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.06.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício s/nº de 16.04.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA-06,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito  a transferência do Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, autorizado pela Portaria nº 339 de 28 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº  23/2007.    II- Transferir o Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, da Escola Municipal  Cristina Tavares para a Escola  Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Itinerante de Informática da RPA-05, Código de Lotação 1414371 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro  de 2007.      PORTARIA Nº    1547    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 528/11.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SIMONE FERREIRA DA SILVA, mat. 65.166-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar  para a Escola  Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de agosto  de 2007.      PORTARIA Nº    1548    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 533/16.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais ARISTOBOLO JUSTINO BEZERA, mat. 55.368-6, da Creche Municipal Vovô Artur para a SEEL/GAB/Assistência de Serviços/Centro de Treinamento, Código de Lotação 14112 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº    1549    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 670 de 01.08.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 65.021-1, da Escola Municipal Severina Lira para a Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de agosto de 2007.       PORTARIA Nº    1550    DE  27   DE   AGOSTO    DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 594 de 15.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GILVANY MARIA DE MELO, mat.  57.331-2, da Escola Municipal Severina Lira para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   1551   DE   28    DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/13.08.2007, da Escola Municipal Abílio Gomes, 68/15.08.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 101/30.07.2007, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, no período de 07 de agosto a 21 de dezembro de 2007, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, à disposição do 1º Tribunal de Júri da Capital,  conforme Ofício nº 444/09.08.2007.       2- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA VERÔNICA ALVES DA SILVA, mat. 60.955-7, em gozo de licença à Gestante.    3- JOSEFA DE LOURDES RENDALL, mat. 57.111-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, no período de 20 de junho a 17 de outubro de 2007, em substituição a ROSEMANY CASSEMIRO ARAGÃO ALBUQUERQUE, mat. 32.528-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    1552   DE    28    DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.08.2007, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardônio Coelho, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 a 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1553    DE    28    DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  47/22.08.2007 da  Escola Municipal 27 de Novembro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1554    DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senho"],
    [2192,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"r Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/21.08.2007 da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLÉA DE ABREU FRANÇA, mat. 54.104-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2007, em substituição a VILMA CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, mat. 32.786-5, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1555   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 386/12.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo mensal, conforme valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1556   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 63/22.08.2007, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Zumbi dos Palmares,Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº   1557    DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 418 de 08.08.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 28 de junho de 2007, o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo do Professor I ELENA FELIX DE LIMA, mat. 38.371-5, autorizado pela Portaria nº 625, de 04 de abril de 2007, item 1, publicada no DOM nº 40/2007.      PORTARIA Nº    1558   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/17.08.2007 da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 10 de agosto de 2007, o exercício de substituição do Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, autorizado pela Portaria nº 1136, de 08 de junho de 2007, publicada no DOM nº 65/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1559   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, tendo em vista os Ofícios nºs 52/10.04.2007 e 108/08.08.2007 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 676/15.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Autorizar o pagamento mensal de 15 (quinze) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor I CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de março a 07 de agosto de 2007, conforme Portaria nº 467, de 14 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 29/2007.    II - Cessar, a contar de 07 de agosto de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor I CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, autorizado pela Portaria nº 467, de 14 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 29/2007.    III - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 08 de agosto a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    1560   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 09.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39024.8.07 de 04.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de junho a 08 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FRANCISCA ANTÔNIA DOS SANTOS, mat. 39.262-5, lotada na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 769 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM n° 46/2007.      PORTARIA Nº   1561   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41221.1.07 de 19.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de julho de 2007 a 27 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, lotada na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo "],
    [2193,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"140121780, autorizado pela Portaria nº 728 de 17 de abril de 2007, publicada no DOM n° 46/2007.    PORTARIA Nº   1562    DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39248.3.07 de 05.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 57.455-8, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de julho de 2007.      PORTARIA Nº    1563   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42479.2.07 de 30.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de julho de 2007.      PORTARIA Nº    1564   DE  28   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 680 de 22.08.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II LUPERCIO NUNES DE LEMOS, mat. 37.735-0, da Escola Municipal Vila Sésano, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas mensais de Língua Portuguesa, distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Professor Florestan Fernandes e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780,  a contar de 20 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº      1565  DE   29   DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E :   1 - Cessar os efeitos da portaria nº 1733 de 15/12/2006, publicado no DOM nº 139 de 16/12/2006, referente à designação como liquidante de ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, a contar de 16/08/2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [2194,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº 713 de 17 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007, referente à redução de carga horária do Professor II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0, conforme CI nº 33/22.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle Pessoal.    ONDE SE LÊ: de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de História distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780 -       LEIA-SE: de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 100 (cem) horas-aula mensais de História distribuída em 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.      2. PORTARIA Nº 1278 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM nº 78/2007, no que se refere ao período de exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, conforme solicitação de 22 de agosto de 2007 da Gerência de Serviços de Controle Pessoal.    ONDE SE LÊ:  de 15 de maio a 31 de dezembro de 2007.    LEIA-SE:  de 23 de maio a 31 de dezembro de 2007.    3. PORTARIA Nº 1785, de 22 de dezembro de 2006, item 3, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere ao Código de Lotação da Escola Municipal de Beberibe na qual se encontra lotado o Agente Administrativo Escolar EDVANIA MARIA PEREIRA, mat. 72.663-7.    ONDE SE LÊ: Código de Lotação 14115436 -     LEIA-SE: Código de Lotação 14115418.    4- Portaria nº 1470 de 20 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 95/2007.    ONDE SE LÊ: MARIA RIVALDA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8 -     LEIA-SE: MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8.  Recife,    28   de   agosto   de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [2195,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 09/2007      Relatora: Conselheira Maria Ieda Nogueira  Aprovado no Pleno, em 28/08/2007  Trata a presente Resolução da análise e pronunciamento sobre vacância da função de diretor e vice-diretor de escolas da rede municipal de ensino, ocorrida durante o período de 90 dias antes da convocação oficial de eleição para as referidas funções, estabelecidas pela Lei nº 17.090/2005.      Análise e Voto  Considerando o artigo 2º da Lei nº 17.090/2005 que determina: 'Compete ao Conselho Municipal de Educação coordenar todo processo eleitoral, em âmbito municipal, deliberando inclusive sobre as normas complementares e calendário' -   Considerando os passos do processo eleitoral de diretor e vice-diretor, regulamentados pela Resolução CME nº 03/2005 que trata do Regimento e do Calendário eleitorais -   Considerando que o exercício pedagógico da Comunidade Escolar na escolha de diretor e vice-diretor, através do processo eleitoral demanda tempo de qualidade e de adequação para a discussão do Plano de Trabalho e formação da Comissão Eleitoral -   O Conselho Municipal de Educação do Recife decide que ocorrendo a vacância de vice-diretor no prazo de 90 dias antes da convocação do processo de eleição, de acordo com a Lei nº 17.090/2005, será ocupada temporariamente, por professor indicado pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Escolar.  Dê-se ciência à Secretária de Educação e publique-se.    Sala das Sessões Plenárias, em 28 de agosto de 2007      Maria Ieda Nogueira (Presidente em Exercício)  Clínio Francisco de Oliveira      João Batista Vieira da Silva  Maria Elizabete Gomes Ramos      Maria Eliete Santiago  Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias      Beatriz  de Barros de Melo e Silva  Josefa Juraci Correia da Silva      Edna Maria Garcia Rocha Pessoa  Jaqueline Dornelas da Silva"],
    [2196,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA N º 17 DE 28 AGOSTO DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria, celebrado em 30.12.2005, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e   considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria, celebrado em 30.12.2005 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que tem como objeto implementação, manter e apoiar as atividades de assistência social das Gerência de Referência da Assistência Social - GRAS e outras providências, resolve:    Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:    I - pelo Município do Recife:  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ -   CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS -     II - pelo Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços:  IVAN JOSÉ FERREIRA VELOZO -     III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR.    Art. 3º São atribuições da Comissão:    I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -     II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e  III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.    Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de agosto de 2007.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario     PORTARIA Nº 105/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007  Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 96, publicada no DOM de 16 de agosto de 2007, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,   R E S O L V E:    Art. 1º Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação Lúcia de Fátima Brito de Queiroz, MT 9377, CPF n° 172.016.674-91, RG n° 1242120 SSP/PE, em virtude de exoneração de Cláudia de Mello Lima, MT 9059, CPF n° 024.510.514-00, RG n° 1505138 SSP/RN com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2007.    Art. 2º Atribuir a servidora, ora nomeada, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.    Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC     PORTARIA Nº 106/07 DE 30 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, que divulgou a lista de classificação dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Auxiliar Administrativo, conforme a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Aldo Bernardo da Silva Junior, matrícula 1193-2, do cargo efetivo de Advogado, a contar de 03 de setembro de 2007 e NOMEAR Carolina Cavalcanti Gonçalves, inscrição nº 909382, classificação 10ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Psicólogo, a contar de 03 de setembro de 2007.     Art. 2º. EXONERAR, a pedido, Ricardo Oliveira Costa, matrícula 1126-6, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a contar do dia 29 de agosto de 2007 e NOMEAR Luciel de Moura Souza, inscrição nº 907526, classificação 114º, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 3º. NOMEAR Breno José Marques de Melo para o cargo de Auxiliar Administrativo, inscrição 912381, classificação 115º, a contar da data da publicação desta portaria em virtude da expiração do prazo legal para posse de Juliana Soares de Brito, inscrição 906943, classificação 105º.    Art. 4º. Os candidatos acima nomeados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constante do Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC     ANEXO I   DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE  TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 - APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO "],
    [2197,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",2,"MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 107/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA IASC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA O DECRETO Nº 19.807, COM BASE NO ARTIGO 23, INCISO VI,   R E S O L V E  EXONERAR, A PEDIDO A SRA. CLÁUDIA DE MELLO LIMA, MAT.905.9 DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE, SÍMBOLO 'DDP' DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, E NOMEAR PARA O MESMO CARGO O SR. EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, A CONTAR DA DATA DE 01 DE SETEMBRO DE 2007.    PAULO DANTAS  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [2198,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Contrato    CONTRATO Nº  070/07 - CPL - REF. PL nº 029/07-PP nº 029/07 - 29/08/07  CONTRATADO:PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME.  OBJETO: Fornecimento de serviços funerários.  PRAZO: 02 (dois) meses    VALOR GLOBAL: R$ 19.120,00 (dezenove mil e cento e vinte reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  59.02.08.244.1.225.2.037  (FT 0100)  e 59.02.08.244.1.204.2.112 (FT 0241)    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.32    CONTRATO PRELIMINAR n° 001/07-AJ-Ref. PA n° 013/07- DL n° 013/07-07/08/07  CONTRATADO:  MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA  OBJETO: Assegurar a ambos os contratantes o direito de exigir do outro a celebração, no futuro, de contrato de locação definitivo, e o comodato gratuito de dois pavimentos pelo prazo de 06 (seis) meses, do imóvel sito na Rua Imperial, n° 203, Bairro de São José, CEP 50.090-000, Recife/PE, o qual será destinado à instalação das Gerências de Alta e Média Complexidade, a Sede Administrativa e os Almoxarifados do Instituto de Assistência Social e Cidadania, tudo conforme o que dispões os arts. 462 e seguintes do Código Civil.PRAZO: Até 30/09/2007    Aditivo  3° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/07- CPL- Ref. PL n° 011/07 - PP nº 011/07 - 18/08/2007.  CONTRATADO: ANTÕNIO DA COSTA VAZ NETO-ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 029/07- CPL- Ref. PL n° 005/07 - PP nº 005/07 - 28/08/2007.  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA-ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    3° Termo Aditivo ao Contrato n° 021/07-CPL- Ref. PL n° 011/07 - PP nº 011/07 - 18/08/2007.  CONTRATADO: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses    3° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/07-CPL- Ref. PL n° 011/07 - PP nº 011/07 - 18/08/2007.  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses"],
    [2199,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 114 / 2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto na Portaria 088 de 18 de junho de 2007 -   R E S O L V E:  1-Incluir no grupo de trabalhado instituído pela Portaria 088 de 18 de junho de 2007 os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados:     ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula 38.523-0, a contar de 01/08/2007 -   CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4, a contar de 20/08/2007.    2-Excluir do grupo de trabalhado instituído pela Portaria 088 de 18 de junho de 2007 os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados:   LÍDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA, matrícula 40.184-1, a contar de 08/08/2007 -   EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula 38.858-8, a contar de 20/08/2007.    3-Designar o Auditor do Tesouro Municipal FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula 37.256-3, para exercer a coordenação do grupo de trabalhado instituído pela Portaria 088 de 18 de junho de 2007, substituindo o Auditor do Tesouro Municipal EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula 38.858-8, a contar de 20/08/2007.  4-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 115 / 2007   DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto 22.289/2006, que regulamenta a Lei 17.239/2006 -   R E S O L V E:  1-Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral:    ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, matrícula 38.523-0, a contar de 01/08/2007 -     CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4, a contar de 20/08/2007.2-  Lotar na ASSESSORIA JURÍDICA (AJ) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal abaixo relacionado, designando-o para desempenhar a função de assessoramento âmbito dessa Assessoria:  EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula 38.858-8, a contar de 20/08/2007.    2-Estabelecer que cada Diretor Geral, no âmbito de suas respectivas Diretorias, determine onde os auditores prestarão as atividades de assessoramento.  3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 116 / 2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E:      1-Lotar na GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS (GOTM) da Diretoria Geral De Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal abaixo relacionado a contar de 01/07/2007:  FABIAN JOSÉ TRAVASSOS DE ARRUDA, matrícula 40.157-9.  2-Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (GFT) da Diretoria Geral De Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças a Auditora do Tesouro Municipal abaixo relacionada a contar de 08/08/2007:  LÍDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA, matrícula 40.184-1.    3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário       PORTARIA  Nº   049   DE  31  DE    AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente           20.000,00  TOTAL                                                               20.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    20.000,00  TOTAL                                                           20.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº    050  DE  31  DE     AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 93.888,54 (noventa e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 -  Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física       6.550,00  3.3.90.37-FT 0131 - Locação de Mão-de-obra                                   62.238,54  3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     25.100,00  TOTAL                                                                93.888,54   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente          93.888,54  TOTAL                                                                  93.888,54   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   "],
    [2200,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2,"Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   051   DE  31  DE    AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                    200.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente               20.000,00  TOTAL                                                                220.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    220.000,00  TOTAL                                                                    220.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   052   DE  31  DE     AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 761.371,28 (setecentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    186.700,24  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       374.671,04  3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      200.000,00  TOTAL                                                                  761.371,28  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                      186.700,24  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                374.671,04  3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     3.455,43  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                       196.544,57  TOTAL                                                            761.371,28  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº    053  DE  31  DE     AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 255.846,68 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em favor da SECRETARIA DE SANEAMENTO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                        255.846,68  TOTAL                                                  255.846,68  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                     255.846,68  TOTAL                                                                  255.846,68  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [2201,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 27.08.2007      PETIÇÃO Nº 15.56135.5.06 AGÊNCIA DE CRÉDITO  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela AGÊNCIA DE CRÉDITO, através da petição nº 15.56135.5.06, nos termos do PARECER Nº 077/2006-A.J. e cota exarada em 21.06.2007 pela GFT.. Em, 23.07.2007.      PETIÇÃO Nº 15.32193.3.07 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DO SOPÃO  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLUBE DO SOPÃO através da petição nº 15.32193.3.07, nos termos do PARECER Nº 024/2007-A.J. e cota exarada em 24.07.07 pela GFT.. Em, 07.08.2007.      PETIÇÃO Nº 15.63564.5.06 ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DE PERNAMBUCO - ACEPE  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DE PERNAMBUCO - ACEPE, através da petição nº 15.63564.5.06, nos termos da cota da GFT, de fls.32 datada de 03.07.07. Em, 23.07.2007.      PETIÇÃO Nº 15.40102.3.07 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.40102.3.07, para o imóvel localizado na Av. João de Barros, nº 368, de inscrição imobiliária nº 1.1495.125.04.0225.0000.1, nos termos do PARECER Nº 028/2007-A.J.. Em, 23.07.2007.      PETIÇÃO Nº 15.30767.6.05 INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - ITCI  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - ITCI, através da petição nº 15.30767.6.05, por não atender ao disposto  no art. 5º § 4º e § 5º  da Lei Municipal nº 15.563/91, de acordo com a cota exarada em 14.06.07 pela GFT. Em, 23.07.07.      PETIÇÃO Nº 15.23453.6.07 NOVO TEMPO - ASSOCIAÇÃO MÍSTICA E ESCOLA DE FILOSOFIA E EVOLUÇÃO ESPIRITUAL DA TRADIÇÃO MILENAR DO TAROT (Marselha), FRATERNIDADE BRANCA E CONSCIÊNCIA DA NOVA ERA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária , formulado pelo NOVO TEMPO - ASSOCIAÇÃO MÍSTICA  E ESCOLA DE FILOSOFIA E EVOLUÇÃO ESPIRITUAL DA TRADIÇÃO MILENAR DO TAROT (Marselha), FRATERNIDADE BRANCA E CONSCIÊNCIA DA NOVA ERA, através da petição n 15.23453.6.07, nos termos do PARECER Nº 042/2007-A.J. e cota da GFT, de fls. 37 datada de 27.06.07. Em, 23.07.2007."],
    [2202,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PORTARIA Nº 089 /2007   DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:    Atendendo solicitação contida na CI 038/2007 - GSSP, datada de 06/08/2007 e cota  do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matrícula nº 595-9, da GSSP - Gerente de Serviços e Sistemas Públicos, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, do período aquisitivo 2006/2007 e 04 (quatro) dias de Licença T R E.  R E S O L V E:  Designar a funcionária MARIA DO ROSARIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 13/08/2007 a 06/09/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/08/2007.       PORTARIA Nº  090 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 049/2007, datada de 13/08/2007, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente a permanência de Substituição da funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matricula nº 543-6, por mais 07 (sete) dias, por motivo de Licença Médica, até 12/08/2007.   R E S O L V E:  Designar SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para continuar exercendo a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Capacitação - GSCA,  da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, na ausência da sua titular, por mais 07 (sete) dias, até 12/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/08/2007.      PORTARIA Nº 091/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 070/2007 - DNC, datada de 14/08/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC.   R E S O L V E:  Exonerar ROSSANA MÍRIA ALVES DE LIRA, matrícula nº 724-2, da função gratificada  de Supervisão Cadastro - SPCD, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, simbolo FGI, e nomear ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 12/09/2007.      PORTARIA Nº 092 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de  01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII,     considerando:  O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.  R E S O L V E:  Autorizar a contratação de 01 (um) candidato aprovado, em substituição a uma desistência de 01 (um) candidato classificado, dentro do limite de vagas constantes do Edital, OZIEL JOSÉ DE FRANÇA MENDONÇA, para o  cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA - GRUPO SISTEMAS, a partir de 06/08/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 06/08/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [2203,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato DAJ. Nº 020/2007  Objeto:  Contratação de Serviços de Encardenação de livros  Empresa:  Clínica dos Livros  Vigência:  16/08/07  a  15/08/08    Contrato DAJ. Nº 018/2007  Objeto:  Locação de Equipamentos de Sistema de Segurança  Eletrônica.  Empresa:  ECS - Empresa de Comunicação e Segurança  LTDA. -  RÁDIO NET.  Vigência:  20/08/07  a  19/08/08  Contrato DAJ. Nº 017/2007  Objeto:  Licença de uso de software,garantia,atualizações e prestação de serviços complementares.  Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA.  Vigência:  31/07/07  a 30/07/08    Sexto Termo Aditivo ao Contrato DAJ. - n. 003/2006  Objeto: Acréscimo ao  quantitativo original.  Empresa: RPL. - Engenharia e Serviços Ltda.  Contrato DAJ. Nº 013/2007  Objeto:  Contrato de alocação de analista de sistemas p/ inst. Do ArcGIS SERVER em Linux  Empresa: Imagem Geosistemas & Comércio LTDA.  Vigência:  23/07/07  a  20/11/07."],
    [2204,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 249/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - DPR, datada de 17/08/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, mat. 1046-4, do cargo Comissionado de Gerente de Próprios e Obras Cívis, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 17/08/2007.Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 250/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - DPR, datada de 17/08/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado RICARDO FAUSTO ALVES GONÇALVES, mat. 3352-9, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Próprios e Obras Civis, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  17/08/2007.Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 251/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2007 - CLI, datada de 14/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Membro de Comissão, Lei nº 17.172/2005, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat.4328-1, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 252/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 056/2007 - GAD, datada de 14/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar ELBA CRISTINA GOMES CAVALCANTI, mat. 71093-8, Gerente de Serviços, Símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo  cargo de Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat.1040-5, que entrará em  gozo de férias,  no período de 11 a 30/09/2007.Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 253/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 018/2007 - CLI, datada de 14/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA, mat. 4030-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat.3187-9, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 254/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 146/2007 - GOFI 4.5/GFL, datada de 13/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 4589-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat.70733-3, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 255/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 121/2007 - GOPG, datada de 01/08/2007 -    R E S O L V E :     Considerar designada a empregada HELGA TERESA CRUZ DOS SANTOS, mat.4043-6, que está substituindo no período de 01/08 a 28/11/2007.o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOSELMO LINS CAVALCANTI, mat.0793-5, afastado por licença médica.Recife, 21 de agosto de 2007.      Portaria nº 256/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 13 .535/1979, 15.738/1992 e Decreto 18.281/1999:      Considerando o que é citado no parágrafo primeiro, do art. 80 da Lei 4320 e a Lei 8.666 -     Considerando as nomeações da Diretoria Executiva, através das portarias nºs 274/2007 de 22 de janeiro de 2007 - Diretor Presidente -  1373/2007 de 27/04/2007 - Diretora Administrativa e Financeira -  2579/2007 de 20/08/2007 - Diretor de Manutenção Urbana e 275/2007 de 22 de janeiro de 2007 - Diretor de Limpeza Urbana -           R E S O L V E :   Designar que os diretores nomeados Fernando Melo de Albuquerque, da Diretoria de Manutenção Urbana, José Mário de Araújo Cavalcanti, da Diretoria de Limpeza Urbana e Cláudia Maria de Souza Barbosa, da Diretoria Administrativa e Financeira, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da EMLURB, nos documentos de autorização e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, devendo constar obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura da Diretora Administrativa e Financeira - DAF, sendo que esta, em se tratando das autorizacões, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro diretor.Recife, 22 de agosto de 2007.      Portaria nº 257/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 177/2007 - GTR, datada de 15/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA SILVA, mat.1535-0, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 28 de agosto de 2007.      Portaria nº 258/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 108/2007 - GFL, datada de 21/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado FRANCISCO DE ASSIS DE A. MOREIRA, mat. 5200-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Limpeza Especial, Símbolo - DDP, LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO, mat.70917-4, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 28 de agosto de 2007.      Portaria nº 259/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 094/2007 - Tráfego/Sede - GTR, datada de 21/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado NARCISO ALVES  BANDEIRA, mat. 0877-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA,  mat. 3292-1, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 28 de agosto de 2007.      Portaria nº 260/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 011/2007 - GOCB, datada de 22/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que irá substituir o Gerente Operacional Contábil, Símbolo-DDP, JOÃO FERNANDES NETO, mat.2142-3, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de agosto de 2007.      Portaria nº 261/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatut"],
    [2205,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",2,"árias -   Considerando CI nº 011/2007 - GOCF, datada de 22/08/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3,  Supervisor-3, Símbolo FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de  Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, durante o afastamento do titular ANIBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20/09/2007.   Recife, 28 de agosto de 2007."],
    [2206,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     1 - na Portaria nº 162/2007, datada de 23.05.2007, em nome de HERÁCLIO TAVARES DE  MELO, matrícula 1040-5 -       ONDE SE LÊ: CI nº 045/2007 - GAD -     LEIA-SE: CI nº 042/2007 - GAD    2 - na Portaria nº 211/2007,datada de 03.07.2007  em nome de LETÍCIA DAMASIO DE OLIVEIRA, Matícula 0277-1 -      ONDE SE LÊ: 01 A 30.08.2007    LEIA-SE: 01 A 30.09.2007     CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [2207,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 136/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 101/2007, de 22 de Agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município, nº 098 de 30 de agosto de 2007, referente à exoneração de Geraldo Martins da Silva Filho, matrícula nº 5-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 , símbolo DS2.       PORTARIA Nº 137/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E :   Exonerar Luciana Veras de Albuquerque Leite, matrícula nº 1-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, e nomear João Monteiro de Lima Filho, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 403  Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001"],
    [2208,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria 106 de 22 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 098 de 30 de Agosto de 2007, no que se refere à servidora Hermelinda Maria da Rocha Ferreira matrícula nº. 10-6.    Onde se lê: 'a contar de 10 de setembro de 2007'.    Leia-se -  ' a contar de 01 de setembro de 2007·'.    E onde se lê: 'Ângela Cristina Caldas'.  Leia-se -  ' Ângela Cristina Lins Caldas '.    R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria 109 de 22 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 098 de 30 de Agosto de 2007, no que se refere ao servidor Luis Cordeiro de Barros Filho matrícula nº. 07-2.    Onde se lê: 'a contar de 05 de setembro de 2007'.    Leia-se -  ' a contar de 01 de setembro de 2007·'.    R E T I F I C A Ç Ã O       Na portaria 113 de 22 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 098 de 30 de Agosto de 2007, no que se refere à servidora Patrícia Norberto de Amorim matrícula nº. 14-4.  Onde se lê: 'a contar de 10 de setembro de 2007'.    Leia-se -  ' a contar de 01 de setembro de 2007·'.    R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria 114 de 22 de Agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 098 de 30 de Agosto de 2007, no que se refere à servidora Patrícia Norberto de Amorim matrícula nº. 14-4.    Onde se lê: 'Ricardo José de S. Coelho'.    Leia-se -  ' Ricardo José Coelho de Souza'.    Recife, 30 de agosto de 2007    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [2209,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 001/06, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUA VIGÊNCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 08.05.2007 E TERMO FINAL O DIA 05.08.2007, ENCERRANDO-SE, ANTECIPADAMENTE, NA HIPÓTESE DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS E RESPECTIVO ATESTO PELO CONTRATANTE EM PRAZO INFERIOR AO PACTUADO."],
    [2210,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 147/2007 - GAB/SS, EM 24 AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  tornar sem efeito a Portaria nº 31 de 08/02/2007, publicada no DOM nº 18 de 13/02/2007, referente a servidora Maria de Lourdes da Silva de Paula, matrícula nº 31.929-1.      PORTARIA Nº 149 / 07 - GAB/SS DE 30 DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006,  R E S O L V E:    Art. 1º. Substituir Lusanira de Santa Cruz, mat. 66.421-4, membro da Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 11 / 06 - GAB/SS de 01 de setembro de 2006, por Edson Cecílio de Lira, matrícula nº 22.512-8.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de junho de 2007.     Recife, 30 de agosto de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [2211,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 02.08.07  PROCESSO NOME    MATRIC  0705565806 ITAMIR GAIAO DA COSTA   695337  0708833306 MARIA DO SOCORRO C. FERREIRA  695155  0719784906 LUCIANA CIBELLE A. DOS SANTOS  643854    EM 03.08.07  PROCESSO NOME    MATRIC  0708836206 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO  695174  0713853906 MARIA ANGELICA P. CORREA   695485  0713918306 ELZEVIR FERREIRA DA SILVA  697990  0727718106 RICARDO SILVA D. A . JUNIOR  695490  0727882606 MARY DO CARMO DA SILVA  665809  0727886106 FLAVIO RICARDO LIRA SANTIAGO  658743  0728024306 KATIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO  657622  0729575306 ELEONORA TAVORA MACHADO  658102  0730440006 EDLAMAR GEORGEA S. DE BRITO  654862"],
    [2212,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 377/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 128, da 1ª Secretaria.  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear a cidadã, Eveline Falconi de Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.120, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [2213,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 92/2007  EMENTA: Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.    Art. 1º - Todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que atendam vítimas de morte ou lesões corporais decorrentes de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores, ficam obrigados a fixar em local visível de atendimento ao público uma placa ou cartaz contendo orientações sobre as coberturas oferecidas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.     PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no artigo acima é especialmente aplicável à: I - hospitais e clínicas que atendam traumatologias decorrentes de acidentes de trânsito urbano ou rodoviário -  II - pronto socorros -  III - empresas funerárias sediadas no Município -  IV - meios de comunicação em geral.     Art. 2º - Os estabelecimentos mencionados no Parágrafo Único do Art. 1º desta lei, terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste decreto, para cumprir a determinação nele contida.   Art. 3º - O não cumprimento das determinações contidas neste decreto, acarretará, ao estabelecimento infrator, as sanções previstas na legislação vigente, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório.     Art. 4º - Compete as Secretarias de Planejamento Participativo e de Gestão Estratégica da Prefeitura do Recife, a coordenação de comunicação social e a padronização das placas e cartazes, bem como as matérias para os órgãos de comunicação.     Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de julho de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.      JUSTIFICATIVA  O seguro obrigatório - DPVAT, foi criado pela Lei Federal nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes, causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente da apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas transportadas ,ou não. Todavia, é sabido que, por absoluta falta de informação, inúmeras pessoas, principalmente as mais carentes e não alfabetizadas, desconhecem seus diretos à percepção de indenizações quando envolvidos em acidentes de trânsito que tenham causado internações hospitalares, invalidez ou morte de pessoas de sua família. 'O direito à informação é um direito fundamental de todo o cidadão', e que, por absoluto desconhecimento e, principalmente, por não receber essa informação, o DPVAT muitas vezes não é utilizado pelas vítimas ou seus parentes quando da ocorrência de acidentes de trânsito, obstando o recebimento da indenização que lhes é devida por lei. Objetivando assegurar esse direito às vítimas ou seus parentes, de tal forma que todos os estabelecimentos hospitalares que prestam assistência médica às vítimas de acidente de trânsito, e também as empresas funerárias que se encarregam do sepultamento das vítimas fatais, passem a ser obrigados a fixar, em lugar visível ao público, uma placa contendo informações relativas às coberturas oferecidas pelo DPVAT: morte, invalidez permanente total ou parcial e o reembolso das despesas de assistência médica e suplementares. Diante do exposto e certo da importância do projeto de lei em tela, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.      PROJETO DE LEI Nº. 93/2007  Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências.    Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº. 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: Rua Jacobina, n° 83, Graças.     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT      JUSTIFICATIVA  Segundo o Art. 101 da Lei Municipal 16.176/96, os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs) são 'imóveis que, isolados e em conjunto, possuam área verde contínua e significativa para amenização do clima e qualidade paisagística da cidade'. O imóvel n° 83 da Rua Jacobina, esquina com a Rua Osvaldo Salsa, localizado no bairro das Graças, é um exemplar representativo da arquitetura moderna brasileira, projetado pelo arquiteto Vital Pessoa de Melo em 1973. Construída para ser a residência do engenheiro Emir Glasner de Barros, a edificação foi contemplada com um jardim projetado por Roberto Burle Marx, reconhecido mundialmente como um dos maiores paisagistas da história e expoente do paisagismo moderno. Expressando princípios da arquitetura e paisagismo brasileiros do século XX, edifício e jardim se integram, contendo espécies utilizadas por Burle Marx, como a helicônia e o jasmin-vapor. Além da edificação e do jardim, o imóvel compreende um vasto quintal de árvores frutíferas, que remete à tradição recifense de cultivo de jardins privados nas chácaras e sítios do século XIX. Os quintais se firmaram como um traço marcante na paisagem do Recife, espalhados pelos arrabaldes da cidade ao longo da várzea do Rio Capibaribe. Substituídos por um padrão construtivo verticalizado, esses exemplares de casas e jardins privados são cada vez mais raros e, uma vez preservados, recuperam a imagem de uma cidade verde e amenizam a aridez da paisagem, repleta de carros e prédios. Nesses termos, consideramos que a transformação do imóvel nº. 83 da Rua Jacobina em IPAV proporcionará benefícios significativos à população do Recife, do ponto de vista ecológico e paisagístico. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.      PROJETO DE LEI Nº. 94/2007  Altera a Lei 16.176/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.    Art. 1º - Altera-se o parágrafo 1º do Art. 62 da Lei 16.176/96, que passa a ter a seguinte redação: '§ 1º - O memorial justificativo exigido no caput deste artigo será objeto de apreciação pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU - e, a depender do mérito do impacto, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU -, Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - e Conselho Municipal de Transportes e Trânsito - CMTT'.     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  O parágrafo 1º do Artigo 62 da Lei nº. 16.176/96 estabelece que os memoriais justificativos relativos aos empreendimentos de impacto devem ser analisados pelo CCU e pelo CDU. No entanto, cabem ao COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente - e ao CMTT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - os assuntos relativos ao meio ambiente e ao trânsito e transportes da cidade, respectivamente. Julgamos mais adequado, portanto, transferir para estes conselhos a atribuição de apreciar questões referentes ao meio ambiente, trânsito e transportes, no caso de memorial justificativo para a instalação de empreendimentos"],
    [2214,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2," de impacto. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 95/2007  Ementa: Dispõe sobre o atendimento do usuário de serviços bancários prestados neste município.    Art. 1° Os estabelecimentos bancários que operam na Cidade do Recife estão obrigados a disponibilizar aos seus usuários máquina de emissão de bilhetes, que contenham senha, hora exata e data da sua impressão.     Art. 2° Deverá ser instalado painel ou tela em local visível para que haja a convocação dos clientes para o atendimento por ordem de chegada.     § 1° Os usuários devem ser atendidos pelos caixas em 15 (quinze) minutos a contar da impressão do bilhete referido no artigo anterior.     § 2° Nos 5 (cinco) primeiros dias úteis e no último dia útil de cada mês, além das segundas-feiras e do dia seguinte a feriados, o atendimento deverá ser feito em 30 (trinta) minutos.     Art. 3° Os estabelecimentos bancários disponibilizarão cadeiras para acomodação dos usuários em número mínimo de:    I - 5 (cinco) para cada caixa, em agência que tenha até 3 (três) guichês de atendimento -     II - 4 (quatro) para cada caixa, em agencia que tenha de 4 (quatro) a 10 (dez) guichês de atendimento -  e    III - 3 (três) para cada caixa, em agência que tenha mais de 10 (dez) guichês de atendimento.    Art. 4° Os guichês serão divididos em:    I - caixa convencional, para realizar mais de 3 (três) transações por usuário -   II - caixa rápido, para realizar até 3 (três) transações por usuário -  e    III - caixa de atendimento de pessoas em situação especial - para idosos, deficientes, gestantes ou pessoas em situação congênere. Art. 5° As agências bancárias deverão disponibilizar:  I - bebedouro -   II - banheiros, masculino e feminino, adaptados para portadores de necessidades especiais -  e    III - aparelho de telefone habilitado, em local visível e de fácil acesso para que os usuários possam fazer reclamações junto ao Procon deste município.     Art. 6° É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do Procon-Recife para denúncias.     Art. 7° O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:    I - advertência -   II - multa de R$ 10.000 (dez mil reais), na primeira reincidência -  e    III - duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência.    Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).     Art. 8° Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei.     Art. 9° Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.     Art. 10° Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.      JUSTIFICATIVA  O presente projeto de lei tem a finalidade de propiciar uma melhoria qualitativa dos serviços bancários prestados neste município, tanto em relação ao tempo do atendimento como na garantia de um mínimo de conforto em prol dos usuários de tais serviços. O setor bancário é, sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados do Brasil. Poder-se-ia argumentar que ninguém é obrigado a se relacionar com os bancos -  mas essa assertiva é falsa, pois o sistema empurra todos para as garras do setor. Só as taxas de serviços bancários cobrem quase a totalidade do custo operacional dessas instituições, por isso não há argumentos contra a possibilidade financeira que essas instituições têm de prestar um serviço mais eficiente visando a uma maior satisfação das necessidades dos clientes. Sendo este projeto convertido em lei, haverá meios mais eficazes de controle dos direitos do usuário de serviços bancários. Este terá em mãos bilhete de senha contendo a data e a hora de impressão que servirá como meio probatório para que o Procon se certifique da infração cometida pelo estabelecimento bancário. Muito importante é o disposto no art. 5º, III, do projeto, pois obriga às agências a colocar telefone à disposição dos usuários que poderão denunciar ao Procon o descumprimento por parte daquelas de qualquer dispositivo de lei referente à relações de consumo. Quanto à possibilidade jurídica desta iniciativa parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que mesmo se tratando de bancos, que tem o Banco Central como entidade reguladora e fiscalizadora, há matérias de interesse local que devem ser reguladas pelos municípios as quais cabe aos estabelecimentos bancários obedecer. (STF - RE 432.789-9/SC. Rel. Min. Eros Grau. Publicado no D.O.U. do dia 07/out/2005). Cabe também afirmar que aqui não está se criando atribuição para órgão da Administração Municipal - vedado pelo art. 27, V, da Lei Orgânica do Recife -, pois o Procon-Recife já possui poder de polícia para coordenar e fiscalizar as relações de consumo de nossa cidade, bem como aplicar multas às pessoas infratoras, sejam elas físicas ou jurídicas (vide Lei Municipal n° 16.695/01). Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.      PROJETO DE LEI Nº. 96/2007  Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de estimular as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a estimular através de instituição de programas, as Pessoas Jurídicas estabelecidas no Município do Recife para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.     Art. 2º - No incentivo aludido no artigo anterior, haverá a faculdade do Poder Executivo Municipal efetivar a redução de impostos municipais para os entes jurídicos atingidos pela presente Lei ou oportunizar descontos para os empregados integrantes do programa no transporte coletivo municipal.     Art. 3º - Para obter as vantagens deste benefício, as Pessoas Jurídicas deverão apresentar toda a documentação comprobatória da contratação de indivíduos nos parâmetros desta Lei.     Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.     Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de agosto de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.  O Projeto de Lei em debate alerta o óbvio, ou seja, a crise de desemprego que assola nossa nação, uma tônica da atual conjuntura sócio-econômica, exigindo dos agentes públicos e políticos, iniciativas de criatividade para transposição desta conjuntura mórbida e prejudicial em demasia para todas as pessoas e famílias. A vigente e alta postura seletividade e vilmente discriminatória do mercado de trabalho, quase que exclui de pronto os indivíduos que se aproximam da faixa etária de 40 (quarenta) anos, tendo este experiência ou não no cargo em aberto, situação esta que devemos contribui"],
    [2215,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"r e combater com fervor. Na realidade, reiteramos que não basta a detenção de qualificação, experiência e vitalidade física e mental, pois na maioria dos casos a rejeição impera diretamente pelos controladores do mercado ativo, uma pura comprovação de discriminação totalmente ao arrepio da lei e da moral. No mesmo prisma, todos os entes jurídicos que adotarem os princípios deste projeto de lei, fazem jus a receber um agradecimento público, bem como, a um benefício financeiro fiscal, a critério do Poder Executivo Municipal, já que estão colaborando com a minimização de um grave problema social, quer seja, o desemprego, especialmente para os indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que na maioria das vezes possuem família para sustentar. Pelo exposto acima, solicito aos meus pares desta Casa, contando com a ajuda de todos, para a aprovação do projeto de lei em destaque, por considerá-lo como oportunamente correto, de interesse de toda a coletividade e de ampla possibilidade de legalidade, inclusive, já existem em outros municípios pretensões semelhantes.      PROJETO DE LEI 97/2007  EMENTA : Dispõe sobre a divulgação da advertência 'PROIBIDO FUMAR NO INTERIOR DESTE VEÍCULO' em local visível ao passageiro do veículo.    Art. 1º -Todos os veículos utilizados em serviços de táxi na cidade do Recife deverá possuir em local visível e de fácil leitura ao(s) passageiro(s) e ao motorista do veículo, o seguinte aviso :   'É PROIBIDO FUMAR NO INTERIOR DESTE VEÍCULO'Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de junho de 2007. Henrique Leite-Vereador.    JUSTIFICATIVA:   É um absurdo que no espaço comum, fechado e público dos veículos utilizados como TAXI na cidade do Recife, usuários deste serviço e os condutores destes, sejam vitimas daqueles que não respeitam o direito ao ar livre de produtos tóxicos.  Com está Lei aprovada, a garantia que já possuem aqueles que utilizam ônibus ou estão em ambientes fechados, também será estendida ao usuário de táxi na cidade do Recife. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 98/2007   Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município do Recife.     Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município.     Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de agosto de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.      JUSTIFICATIVA:  A criação de espaços adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais, em parques e áreas de lazer, garante a possibilidade dessas crianças a conhecerem o mundo na sua amplitude de maneira natural, ao contrário de ficarem apenas confinadas em instituições especializadas. Esta proposta visa um crescimento de inclusão social de inegável valor.       PROJETO DE LEI Nº. 99/ 2007.  EMENTA: Autoriza a distribuição da contracepção de emergência, a chamada 'pílula do dia seguinte' pelas Unidades de Saúde da Família da Prefeitura da Cidade do Recife, na execução da política municipal de planejamento familiar.    Art. 1º - As Unidades de Saúde da Família da Prefeitura da Cidade do Recife ficam autorizadas a distribuir a pílula do dia seguinte, na execução da política municipal de planejamento familiar.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2007. Osmar Ricardo - PT. Vereador do Recife.      JUSTIFICATIVA  A preocupação pelo controle da natalidade na espécie humana tem sido uma constante ao longo dos tempos. Durante séculos procurou evitar-se a gravidez indesejada através de métodos exteriores à mulher, concretamente através de artifícios capazes de impedir o encontro entre os gametas masculino e feminino. No início do século XX, porém, ao aprofundar-se o conhecimento sobre a fisiologia do ciclo reprodutivo da mulher, grupos de investigadores começaram a tentar a contracepção mediante a inibição do processo da ovulação. No início da década de 60, foi comercializada a primeira pílula contraceptiva. A pílula do dia seguinte é um método de emergência para ser usado quando os outros meios anticoncepcionais falharam. Por exemplo: se a camisinha estourar, o casal ainda tem um recurso para evitar a gravidez. Ela é um medicamento com dosagem mais alta de hormônio e, precisa ser tomado até 72 horas após a relação sexual suspeita, portanto, quanto antes for ela tomada, maior a chance de evitar a gravidez. A pílula do dia seguinte é recomendada para casos de estrupo, problemas com o método de uso regular (falha da camisinha, expulsão do DIU, deslocamento do Diafragma etc.), ela impede a ovulação e a mobilidade dos espermatozóides no útero, evitando a fecundação e, consequentemente, a gravidez. Assim sendo, a proposta atual não busca proporcionar o uso indiscriminado da pílula do dia seguinte, mas oferecer ajuda as mulheres que apresentam um início de gravidez indesejada, provocada pela falha de algum método anticoncepcional, porque pela própria natureza ela é um método de emergência. Pelo exposto, solicito a colaboração de meus pares na aprovação desta matéria, que representa mais um recurso para a política municipal de planejamento familiar.Osmar Ricardo - PT Vereador do Recife.    PROJETO DE LEI Nº. 100/ 2007.  EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer o horário de carga e descarga no Centro Expandido do Recife e dá outras providências    Artigo 1º - As operações de carga e descarga nos estabelecimentos comerciais e de serviços que estejam situados no Centro Expandido da Cidade do Recife estarão sujeitas a restrição de horário para a operação de carga e descarga, de acordo com as especificações previstas nesta Lei.     Artigo 2º - As Operações de carga e descarga, efetuadas com veículos de grande porte nos estabelecimentos comerciais e de serviços, só poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, no horário das 19h30 (dezenove horas e trinta minutos) até às 6h00 (seis horas) e, aos sábados, após as 14h00 (catorze horas). Parágrafo único - Como veículos de grande porte estão compreendidos todos os caminhões com tamanho superior ao dos Veículos Urbanos de Carga (2,20m de largura e 5,50m de comprimento), os cegonheiros e caminhões-tanque.     Artigo 3º - Não estão sujeitas a restrição de horários as operações de carga e descarga realizadas com motos, automóveis, camionetes e utilitários. Parágrafo Único - as operações de carga e descarga realizadas com os veículos previstos no caput estão sujeitas a viabilidade de estacionamento em via pública, sem prejuízo do tráfego de veículos ou de pedestres e/ou disponibilização de espaço apropriado para a operação pelo estabelecimento comercial ou de serviço.     Artigo 4º - Aos domingos e feriados, não haverá restrição de horário para a operação de carga e descarga.     Artigo 5º- As situações de exceção deverão ser imediatamente comunicadas ao órgão competente - Com"],
    [2216,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"panhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), através do fone 156.     Parágrafo Único - compreende-se como situação de exceção, para efeito desta Lei, as emergências em hospitais, maternidades e pronto-socorros, assim como a necessidade de obras emergenciais nos demais estabelecimentos comerciais e de serviços.     Artigo 6º - O descumprimento desta Lei implicará nas seguintes penalidades: I - Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, ou o que vier substituí-lo -  II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -  III - Persistindo a infração da Lei, além da cobrança da multa em dobro, o estabelecimento infrator sofrerá a suspensão do alvará de funcionamento por 90 (noventa) dias, da terceira ocorrência em diante.     Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2007. OSMAR RICARDO - PT. Vereador da Cidade do Recife      Justificativa:  O Centro Expandido do Recife compreende o território ampliado da RPA 1. Tal ampliação de foco parte da constatação de que o Centro Expandido não é apenas o Bairro do Recife -  constitui-se numa área urbana adensada, com enorme quantidade de estoque patrimonial construído. E materializa as várias fases da história da cidade nos seus conjuntos de edifícios. Ocupando uma área de 1.606 hectares, equivalente a 7,31% da área total da cidade, a população do Centro Expandido é de 78.098 habitantes (5,49% do total da população da cidade) e, nos últimos anos, apresentou crescimento populacional positivo. O território caracteriza-se também pela presença de empreendimentos públicos e privados de porte: pólo médico, shoppings e empresas de prestação de serviços e de comércio. Além da população que reside no Centro Expandido do Recife, encontramos diariamente uma enorme população flutuante. São aqueles que trabalham, realizam negócios e vêm em busca da prestação de serviços. A soma destes fatores resulta em um trânsito tumultuado, principalmente nos horários considerados 'de pique', prejudicando a circulação de veículos e a passagem dos pedestres.  Verifica-se também que esta situação é bastante agravada em decorrência da operação de carga e descarga que diversos estabelecimentos realizam no horário comercial. Na tentativa de melhorar a circulação de pedestres e de veículos no Centro Expandido do Recife, vimos apresentar esta proposta, que autoriza o Executivo a estabelecer horários específicos para carga e descarga, como já ocorre em diversas cidades e capitais brasileiras e do mundo.  Pelo exposto acima, conto com a colaboração de meus pares para a sua aprovação. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI Nº.101/2007  Dispõe sobre normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi, e dá outras providências.    Art. 1° O serviço de rádio-táxi é prestado neste município por pessoas jurídicas autorizadas e pelos táxis de aluguel àquelas vinculados. Parágrafo único. O serviço consiste na adaptação em cada veículo de um aparelho de rádio, transmissor e receptor, que funcionará conjugado a uma estação central, a qual receberá via telefônica os chamados dos usuários e os transmitirá pelo rádio aos veículos a ela subordinados para o devido atendimento pelo que se encontrar mais próximo ao local chamado.    Art. 2° A prestação de serviços de rádio-táxi depende de autorização prévia da CTTU que observará se as pessoas jurídicas preenchem os requisitos desta lei.     Art. 3° São requisitos a serem preenchidos pelas pessoas jurídicas: I - entregar cópia atualizada e autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na repartição competente -  II - entregar cópia autenticada do CNPJ -  III - entregar cópia autenticada da ata de eleição da última diretoria -  IV - apresentar autorização da ANATEL para o uso do sistema de rádio-comunicação -  V - provar a regularidade junto à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, INSS e FGTS -      Art. 4° Consentida a autorização pela CTTU, as pessoas jurídicas, na prestação do serviço de rádio-táxi, deverão respeitar a legislação nacional, estadual e municipal, principalmente as normas referentes: I - aos direitos do consumidor - II - ao cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias -  III - aos contratos, sendo vedadas cláusulas abusivas, solenemente estabelecidas ou não, que onerem demasiadamente os taxistas ou que causem outro desequilíbrio contratual em prol de quem tem maior poder econômico. IV - à livre-concorrência, vedado o abuso do poder econômico.     Art. 5° Não é permitida a prática de desconto nas tarifas de táxi fixadas pelo Poder Público.     Art. 6° No caso de descumprimento dos artigos 4° e 5°, a CTTU aplicará progressivamente às pessoas jurídicas autorizadas as seguintes sanções: I - multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira infração -  II - multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na primeira reincidência -  III - suspensão da autorização da prestação do serviço de rádio-táxi até o momento da regularização, no caso de nova incidência.     § 1° O inciso III deste artigo não impede que os taxistas prestem serviço de forma autônoma, sem o uso da tecnologia de radiofreqüência.     § 2° A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).     § 3° No caso do     art. 4°, III, a denuncia será feita pelo rádio-taxista à CTTU, sem prejuízo de recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.     Art. 7° Cabe às pessoas jurídicas tratadas nesta lei fornecer anualmente, até o dia 31 de dezembro, as respectivas demonstrações do resultado do exercício - DREs - e demonstrações da origem e aplicação de recursos DOARs -, com seus desdobramentos e assinatura e carimbo de profissional em ciências contábeis, ao Conselho Municipal de Trânsito para auxiliá-lo na sua competência de instruir o Poder Público no que tange à fixação de tarifas e majoração ou redução dos tributos. Parágrafo único. Se as demonstrações contábeis não forem entregues nos termos do caput ou for constatado que as mesmas não refletem as movimentações financeiras ocorridas nas empresas, aplicar-se-á as sanções do artigo sexto desta lei.     Art. 8° É vedada pela CTTU a autorização de embarque e desembarque de passageiros em rádio-táxis vinculados a pessoas jurídicas com sede em outros municípios.     Art. 9° Esta lei entrará em vigor 90 dias da data da sua publicação.     Art. 10° Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.      JUSTIFICATIVA  O serviço de rádio-táxi é prestado por pessoas jurídicas e por taxistas vinculados a elas.  Dependem, primeiramente, de autorização da ANATEL para o uso da tecnologia de radiofreqüência. A"],
    [2217,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"os prestadores deste serviço são devidos: o pagamento de taxas, pelo exercício do poder de polícia referente às licenças -  de preços públicos, pelo uso do equipamento -  e contribuições para expansão do serviço de telecomunicações. Ocorre que não há ainda legislação municipal regulando este tipo de serviço. Para os taxistas há tempos já existem normas -  mas em relação às pessoas jurídicas, o Município ainda é omisso.Essa omissão resultou no desequilíbrio das relações entre os rádio-táxistas e as pessoas jurídicas, principalmente no que tange aos contratos celebrados entre esses. Hodiernamente os contratos são bastante onerosos para os taxistas. Há contratos solenes, de forma escrita, que contêm cláusulas admissíveis juridicamente -  mas o problema mesmo esta nos contratos informais, não escritos, paralelos àqueles. Para se dar um exemplo disto, pode-se afirmar que para haver celebração contratual o taxista tem que pagar aproximadamente R$ 2.000,00 à empresa. E o pior é que se a empresa rescindir o contrato no dia seguinte, o taxista não recebe o dinheiro de volta. Isso é abusivo por demais! É incongruente com a legislação civil.A arbitrariedade é tamanha que a empresa rescinde o contrato quando quer, aplicam sanções fora dos limites da razoabilidade. O taxista que não tem nenhuma segurança contratual, pelo medo de ser excluído do sistema de rádio-táxi, acaba se submetendo a abusos. O problema maior é que a classe dos taxistas é desunida e o sindicato não é forte. Poucos se revoltam tentando fazer alguma coisa, mas quando fazem acabam sendo suspensos ou excluídos do serviço. Cabe aos municípios, por ser o ente político mais próximo do povo, intervir para equilibrar essas relações, bem como impor algumas restrições às empresas que estão obtendo lucros exorbitantes graças ao sacrifício excessivo dos mais fracos e da omissão normativa. É bem verdade que o município não tem competência para intervir nos contratos -  mas se qualquer norma nacional ou estadual for desrespeitada e prejudicar, mesmo que indiretamente, o interesse local, deverá o município intervir nos limites da sua competência. Como exemplo dessa intervenção pode-se citar as multas e suspensões previstas nesta lei. Não pode o Município privilegiar quem desrespeita as leis, mesmo que estas leis não sejam municipais, pois essas transgressões afetam a ordem pública e a paz social. O art. 173, § 4º da Constituição Federal de 1988 dispõe que 'a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros'. É com fundamento neste dispositivo constitucional que foi inserto nesta lei o art. 5°. Norma de igual teor está em vigor no Município de São Paulo. A finalidade é abolir os descontos nas tarifas dos serviços de táxis. Os descontos em verdade não oneram as empresas e sim os taxistas, bem como diminui a clientela dos taxistas autônomos e empresas que não utilizam a tecnologia de radiofreqüência e, economicamente, não podem competir com as empresas de rádio-táxis.O disposto no art. 8° desta lei é em razão das empresas de rádio-táxi auferirem aproximadamente 90% das suas receitas de serviços devido aos taxistas que circulam em Recife.  Nada mais justo que paguem o ISS de Recife. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de agosto de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.    PROJETO DE LEI Nº. 102/07  EMENTA: 'Torna obrigatória a realização dos exames que menciona no ato da matrícula na Rede Municipal de Ensino -REME, e dá outras providências'   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:     Art.1º - No tempo decorrido do dia fixado para o ato da matrícula e nos quinze dias subseqüentes, em Instituições da Rede Municipal de Ensino, deverão ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: oftalmológico, auditivo e de sangue, para diagnóstico do diabetes.     Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, na realização dos exames referidos no caput do artigo 1º desta Lei, bem como na elaboração de Relatório contendo dados estatísticos, a respeito dos índices apontados quando do diagnóstico apurado através desses exames. Parágrafo Único: Fica facultado ao aluno que assim o desejar, a realização desses exames, às suas expensas.     Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de agosto de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.      JUSTIFICATIVA  Desnecessário seria mencionarmos o grande número de crianças com problemas auditivos, oftalmológicos e de diabetes, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Assim, a obrigatoriedade de realização desses exames , no início de cada ano letivo, no ato da matrícula e nos quinze dias subseqüentes, irá, além de diagnosticar precocemente tais problemas -  indubitavelmente, proporcionar melhores condições de aprendizado ao nossos alunos. Trata-se de medida simples, facilmente exeqüível pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, que irão mapear o índice de problemas de visão, auditivos e de diabetes infantil e juvenil que, se tratados a tempo e de maneira adequada, evitarão inúmeros problemas e outras conseqüências mais sérias à saúde de nossas crianças. Atualmente, a apresentação da Carteira de Vacinação é uma exigência no ato da matrícula, e não causa nenhum óbice ao acesso às Instituições da Rede Municipal de Ensino.Isto posto, conclamamos os nobres Pares, a aprovarem conosco, este Projeto de Lei.     PROJETO DE LEI Nº. 103/2007  Ementa: Dispõe sobre a adaptação de listas de preços e cardápios, em lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, ao uso por deficientes visuais.A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:    Art. 1º - As lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, em funcionamento no Recife, deverão adaptar, obrigatoriamente, suas listas de preços ou cardápios ao uso por parte de deficientes visuais.     Art. 2º - Os estabelecimentos de pequeno porte e os que não operarem com a oferta de produtos e serviços para o consumo no local ou preestabelecidos em cardápios ou listas de preços, ficam desobrigados da adaptação de que trata esta Lei. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, ouvidas as entidades representantes do comércio e aquelas dedicadas à prestação de assistência a pessoas portadoras de deficiência física, definirá, em regulamento, critérios e os procedimentos para a aplicação das disposições contidas nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias de sua aplicação.       Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA   A matéria em tela trata de medida integralmente destinada a reduzir os muitos obstáculos que tanto dificultam o cotidiano das pessoas portadoras de deficiência visual. Aliás, a esse respeito, muito nos admira o fato de que, até hoje, as adaptações exigidas no projeto não tenham sido efetivadas, espontaneamente, pelos próprios estabelecimentos. De qualquer forma, acreditamos que as mudanças ora propostas, se diminutas para o comércio, prestarão palpável auxílio aos portadores de deficiência visual. Pelo exposto, conclamo os Nobres Pares a apoiar "],
    [2218,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"os deficientes visuais, aprovando a presente proposição nos termos em que se apresenta."],
    [2219,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife ganha Unidade Regional da Bovespa",1,"A Bovespa inaugurou na última quinta-feira (30), às 18h, no empresarial JCPM Trade Center (Pina), a Unidade Regional Recife, que será a segunda sede a ser instalada no Nordeste e a quinta em todo o País. A unidade prestará atendimento às demandas de investidores, corretoras e empresários em toda a região. Há escritórios regionais em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Curitiba e Fortaleza. Entre os convidados, diversas autoridades do meio econômico, político e empresarial. O prefeito João Paulo foi convidado a compor a mesa ao lado do presidente da Ancor, Paulinho Botelho -  do deputado federal Maurício Rands, do senador Marco Maciel e do presidente da Bovespa, Raimundo Magliano Filho.   Segundo João Paulo, a chegada do novo escritório poderá aquecer a economia da cidade. 'É um momento muito importante. Esse novo pólo regional da Bovespa pode atrair negócios, gerar empregos e garantir investimentos em nossa cidade'.     Em seu discurso, o presidente da Bovespa, Raimundo Magliano, destacou o intuito da nova unidade regional. 'Nosso grande projeto é popularizar o mercado de capitais, dando acesso ao pequeno investidor, ao trabalhador e às famílias. Nossa unidade virá para Recife com o objetivo de esclarecer e educar o investidor para que ele possa colocar o mercado de ações como alternativa dentro da sua agenda de investimento', explicou. No intervalo, os convidados acompanharam uma palestra com o diretor de Marketing da Bovespa, Luiz Abdal. Segundo ele, Recife é um ponto estratégico para o mercado. 'Pernambuco é um estado muito importante. Em primeiro lugar, pelo potencial econômico que possui, em segundo, pela importância dentro do cenário nacional e, por último, por ser uma ponte aérea com a Europa', disse.    A nova Unidade Regional Recife da Bovespa será na Avenida Agamenon Magalhães, 2.656, no Espinheiro."],
    [2220,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Edifício-sede tem novos geradores",1,"A Prefeitura do Recife conclui, na última sexta-feira (31), a instalação dos novos geradores de energia à base de Diesel, no edifício-sede. O maquinário recém-adquirido substituirá os atuais que possuem mais de 35 anos de uso e já não atendiam às necessidades do prédio. Os dois novos geradores representam um investimento na ordem de R$ 350 mil e reduzirão em 18 mil kWh, o consumo de energia no horário de ponta das 17h30 às 20h30, de segunda a sexta-feira.     'A partir de setembro, quando os geradores estiverem funcionando, vamos economizar R$ 240 mil por ano', ressaltou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Os aparelhos, de acordo com ele, serão ligados no horário de ponta, quando a energia elétrica fornecida pela Celpe tem um valor maior. Isso representará uma economia de 12% no valor da conta de luz, já considerando os gastos com o consumo de combustível."],
    [2221,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura atua no combate ao tabagismo",1,"As atividades da Semana Nacional de Combate ao Fumo foram encerradas, na última sexta-feira (31), com distribuição de material educativo. A panfletagem do material aconteceu no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo. O trabalho foi realizado pelos redutores de danos e agentes do Programa Mais Vida, responsáveis pela sensibilização nas comunidades sobre álcool, fumo e outras drogas.     Durante toda a semana, a prefeitura realizou um balanço das ações municipais de controle do tabagismo e comemorou os dados divulgados pelo Ministério da Saúde da redução da prevalência de fumantes na população do Recife. Entre 2001 e 2007, houve uma queda de 28% para 14%, redução que contribui significativamente para a diminuição dos adoecimentos e mortes provocados pelo tabagismo, considerado hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a maior causa de mortes no Brasil e no mundo.    A Prefeitura do Recife implantou, em 2001, o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco. O sistema implantado pela Secretaria Municipal de Saúde vem trazendo resultados positivos e beneficiando mais de 64% da população do Recife."],
    [2222,2007,99,"2007-09-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia lançamento de livros",1,"O Museu da Cidade - Forte das Cinco Pontas foi cenário, na noite da última quinta (31), do lançamento do livro Tradições Negras, Políticas Brancas - Previdência social e populações afro-brasileiras. O evento também marcou a abertura da exposição fotográfica de Luiz Santos, um dos autores do livro, que apresenta 30 cópias de fotografias utilizadas no ensaio, como parte da programação da 1ª semana de Fotografia do Recife, realizada pela Prefeitura do Recife. Prestigiaram o evento o prefeito, João Paulo -  o deputado federal Maurício Rands -  o secretário de Políticas e Previdência Social, Helmut Schwarzer e o presidente da Fundarpe, Dácio Rijo Rossiter. O evento teve o Maracatu Porto Rico como atração cultural.    Patrocinado pelo Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social, o ensaio consiste numa pesquisa antropológico-fotográfica, escrita pelo professor Gabriel Alvarez, da Universidade de Brasília (UNB), em parceria com o fotógrafo documentarista pernambucano, Luiz Santos. A obra retoma a série de estudos feitos pela Secretaria de Política da Previdência Social sobre os impactos da previdência a partir de seus beneficiários. O livro documenta o acesso aos quilombolas de Minas Gerais (capítulo 1), dos seguidores do candomblé e baianas de Acarajé, na Bahia (capítulo 2), e dos maracatus de baque virado, em Pernambuco (capítulo 3), mostrando que os benefícios previdenciários concedidos ao aposentado negro fortalecem sua participação na família e na comunidade.    'Ao longo da história, uma parcela significativa que representa as minorias ficou à margem da educação, da cultura e do conhecimento. Apesar disso, essas pessoas souberam dar uma prova de luta e resistência, na busca pela igualdade. O livro é importante para a memória e para o registro da história dessas comunidades', comentou João Paulo."],
    [2223,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2630 DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, matrícula nº 40.384-4, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 16 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº. 2631 DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANA INÊZ EUCLIDES DA SILVA, matrícula nº 61.184-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2224,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar, tipo split e ACJ (janela), instalados (05 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 29 de agosto de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007-CPLM - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente, consumo de informática, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização (174 itens distribuídos em 10 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de setembro de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 29 de agosto de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos para atender ao convênio 'Defensoria Especializada da Mulher' firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Prefeitura do Recife. Propostas classificadas: 1)  COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA. (todos os itens) -  2) GRAPEL - GRÁFICA, PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA. - ME (item 01) -  3) TEXFORM S A (todos os itens) -  4) GIBIM GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP (item 03) -   5) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA (todos os itens) -  6)  MXM GRAFICA E EDITORA LTDA (itens 02, 03, 04 e 05) -  7) MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA. (todos os itens) -  8) PERFILGRAFICA LTDA ME (todos os itens) -  9) ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS (todos os itens) -  10) UNIPAUTA FORMULARIOS LTDA (todos os itens) -  11) ENIGRAF LTDA. (todos os itens) -  12) EDITORA GRAFICA DALIANA LTDA (todos os itens) -  13) PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSAO DE PAPEL LTDA. (todos os itens) -  14) MARTINS & CORDEIRO LTDA. (todos os itens) -  15) RAY FRAN NEMAS LTDA-ME (todos os itens) -  16) ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - ME (todos os itens) -  17) GRAFICA EDITORA E PAPELARIA IMPRESSUS LTDA - ME (itens 02, 03, 04 e 05). Propostas desclassificadas: 1) GRAFICA SANTA MARTA LTDA (itens 02, 03, 04 e 05) -  2) GIBIM GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP (itens 01, 02, 04 e 05) -  MXM GRAFICA E EDITORA LTDA (item 01) -  GRAFICA EDITORA E PAPELARIA IMPRESSUS LTDA - ME (item 01). Empresas habilitadas: 1) GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA. (item 01) -  2) ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFICIOS (itens 02 e 03) -  3) MARTINS & CORDEIRO LTDA. (item 04) -  4) MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. (item 05). Empresa inabilitada: EDITORA GRÁFICA DALIANA LTDA. Recife, 29 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 048/2007-CPLS. OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. ANULO os atos da pregoeira até a fase da abertura da proposta, por afronta ao princípio da legalidade,  com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 55/2007-GLG, devendo ser republicado o edital com as alterações necessárias.  Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento.  Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  23.08.2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 14/2007 - OBJETO: Aquisição de 112 (cento e doze) capas de chuva e 112 (cento e doze) pares de botas, (02) Itens, para atender às necessidades da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM e da Diretoria de Articulação e Educação Sanitária e Ambiental - DESA da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, de acordo com o Termo de Referência. Data e hora da abertura: 13/09/2007 às 09:00 horas.  O Edital e anexos poderá ser retirado diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 29 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 031/2007 - PP nº 031/2007. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/09/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 10/2007.   Proposta classificada (licitante vencedor): NORDESTE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 29 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  PREGOEIRA da CPL/SANEAR.  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa  Elysio Mira Soares de OLiveira, inscrito no CNPJ sob o nº 04.022.946/0001-00, no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), visando a contratação da licença de implantação e uso do software PHL, que visa a automação e gerenciamento do acervo BPA, da Gerencia Operacional de Centros de Pesquisa e Formação Cultural, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº"],
    [2225,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.854.386/0001-38, no valor global de R$ 13.696,00 (treze mil seiscentos e noventa e seis reais), visando o Patrocínio as apresentações do artista 'Zeh Rocha' por ocasião da sua apresentação no projeto 'PERNAMBUCANTA', no Sesc São Paulo, na Cidade de São Paulo, no período de 23 de agosto a 13 de setembro de 2007,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 24 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (07 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 13/09/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 20 (vinte) estabilizadores monofásicos, com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 13/09/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 02 (dois) foto-coaguladores a laser, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/09/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 016/2007 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA nos itens: 01, 02 e 03, com valores unitários de R$0,90,R$1,80 e R$8,60 respectivamente -  DENTÁRIA E DIST. HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA nos itens: 05, 07, 11, 12 e 13, 14 e 17, com valores unitários de R$ 24,00 , R$ 4,40 , R$ 23,00 , R$ 3,71 , R$ 3,71 , R$ 4,90 e R$ 25,58 respectivamente. DENTAL MED SUL ART. ODONT. LTDA no item: 06 , com valor unitário de R$ 28,00. ITEM CANCELADO: 05.  ITENS FRACASSADOS: 08, 09, 10, 15 e 16. Recife, 29 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de fardamentos (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: SHIRLEI CORREIA DA SILVA IND. E COM. ME,no item 01, com o valor unitário de R$ 11,62 -  COMERCIAL ITAPEMA LTDA. nos itens 02 e 24, com valores unitários de R$ 12,49 e R$ 23,98 respectivamente -  HML COMERCIAL LTDA ME,nos itens 03,07, 08, 11, 12, 13, 14, e 16, com os valores unitários de R$ 10,46, R$ 8,00, R$ 8,00, R$ 12,49, R$ 12,49, R$ 11,99, 12,00 e R$ 3,80 respectivamente -  VISUALSETE COM. MOBILIÁRIO, ART. USO PESSOAL E DOMÉST. LTDA., nos itens 04, 17, 18 e 23, com os valores unitários de R$ 8,00, R$ 4,00, R$ 4,00 e R$ 2,45 respectivamente -  M.J.S. INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., nos itens 05, 10 e 15, com os valores unitários de R$  3,79, R$ 12,49 e R$3,79 respectivamente -  AJS COMÉRCIO E REP. LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 7,50 -  COMÉRCIO CONFECÇÕES SANTA HELENA LTDA ME, nos itens 09, 19, 20, 21 e 22, com os valores unitários de R$ 1,69, R$ 8,49, R$ 8,49, R$ 8,49 e R$ 2,29respectivamente -   MALHARIA ATLÂNTICO LTDA-ME, no item 25, com o valor unitário de R$ 7,54. Recife, 29 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo e medicamentos odontológicos (14 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, nos itens 02, 08, 09 com os valores unitário de R$ 8,00, R$ 31,00 e R$ 11,80 respectivamente -  PADRAO DIST PROD. E EQUIP HOSPITALARES PE CLLOU LTDA., nos itens 03 e 04, com os valores unitários de R$ 4,44 e R$ 4,44 respectivamente -  MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DONTOLOGICOS LTDA., nos itens 05 e  10, com os valores unitários de R$ 3,791 e R$ 3,00 respectivamente -   PORTAL LTDA., nos itens 06 e 07, com os valores unitários de R$ 14,50 e R$ 24,96 -  ITENS FRACASSADOS: 01, 11, 12, 13 e 14. Recife 29 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Ibitiara, RPA 06, MR 6.3 - Três Carneiros, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções"],
    [2226,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. -  WB Construtora Ltda. -  e, CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 061 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas: Parnazo e Itabapoama, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. -  Plena Engenharia Ltda. -  e, WB Construtora Ltda. Recife, 29 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, 07 Lotes. Dia 13/09/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [2227,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   290   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SHEILA SALES DA FONTE, matrícula nº 19.281-5, devendo exercer suas atividades na Gerência Operacional de Estágio, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   291   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor MAURO MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 17.963-3, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   292   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor JOSE HERMINIO PINHO COSTA, matrícula nº 17.965-2, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   293   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 54.518-4, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º   294   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 920/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 163 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 44 de 19 de abril de 2007, referente ao servidor REGINALDO ALVES TORRES, matrícula nº 51.891-0.      PORTARIA Nº   295   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1738/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário LINCOLN CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº 137-6, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   296   DE  29  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário CLÁUDIO FERREIRA MOREIRA, matrícula nº 16.336-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 08 de agosto de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2228,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 09.08.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.01075.6.06, VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 09.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.03683.1.07, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA                   65568.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 16.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.69296.0.05, ADAIR MENEZES ESCOBAR                        18058.0  07.56708.0.06, MARIA DA COSTA MENEZES                       53353.3  07.16385.4.07, JAIME GOMES DA SILVA                          10954.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.30420.8.07, JOAO CESAR DOS SANTOS                        72796.3  07.39988.7.07, LUCIA CRISTINA B DE ALBUQUERQU               71640.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 16.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.04175.0.07, MARIA DO SOCORRO GUIMARAES                   18727.4  07.30036.3.07, IVO TIBURCIO CAVALCANTI                      19707.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.22138.7.06, GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEI                 54557.1  07.31100.9.06, MARIA ALICE AMORIM CANTALICE                 53736.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 17.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.39044.0.06, CLEICY CHRISTINY BARROS DA SIL               65106.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 17.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.02264.5.07, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA  07.02269.7.07, TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA  07.02270.5.07, ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA  07.02272.8.07, MARIA CLARA DINIZ VELOSO  07.02274.0.07, FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS  07.02275.7.07, ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA  07.02276.3.07, ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO  07.02277.0.07, DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA  07.02279.2.07, ROSIANE ARAUJO DA SILVA  07.02280.0.07, CELIANE VIEIRA ROCHA  07.02281.7.07, MARIA TEREZA FERREIRA G DO N FILGUEIRAS  07.02282.3.07, MARTA REGINA BARROCA PINTO  07.02283.0.07, IDA FLAVIA FALCAO PINTO  07.32849.1.07, ANA MARIA COUTINHO  07.32850.0.07, ANDREA BANDEIRA LOBO  07.32851.6.07, DILIAN DA ROCHA CORDEIRO    RESTOS DEIXADOS  EM 17.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.22888.4.07, ELIENAI BEZERRA DA SILVA                     19443.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 20.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.29570.0.07,  GENTIL DE CARVALHO M NETO             70469.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 20.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.09010.9.07,  DIONE MACIEL SIMOES     53851.6  07.13384.7.07,  LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR     54411.6  07.27943.3.07,  ISMAEL JOSE DINIZ     19504.4    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 20.08.07  PROCESSO      NOME                                          MATRIC.  07.31047.9.07,  JANAINA MARIA MARTINS CALADO     39078.5  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 21.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.18979.9.07, GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL                 70589.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.08442.2.07, ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO                  53894.1  07.17059.3.07, IRACEMA MARIA BATISTA RODRIG                 53649.4  07.17349.1.07, MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA                  53814.8  07.17882.1.07, ALMERINDA PINTO DOS SANTOS                   53913.0    NDEFERIMENTO  REVISAO DE PROVENTOS  EM 21.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.14372.2.07, PAULO ELISIO P TAVARES                       12693.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 22.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.21248.7.97, JOSILENE VIEIRA RODRIGUES                    32260.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.54588.8.06, IRANA RAMOS DE BRITTO                        64976.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 23.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.55312.0.04, SEVERINO JERONIMO PEREIRA                    44190.8      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 23.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.26125.5.07, MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA                54503.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.08.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.34822.5.06, RAIMUNDO ANTONIO DE SANTANA                  14216.3"],
    [2229,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA    PORTARIA Nº   086/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  I - Exonerar a servidora Elizabete Batista Gomes Geraldo, matricula 395-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Capacitação, símbolo DDI e nomeá-la para a função gratificada de Supervisor I, da Gerência Operacional de Contabilidade, símbolo FG1, da Diretoria de Administração e Finanças.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     PORTARIA Nº 087/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :  I - Nomear André Luiz Ferreira de Aquino para o cargo de provimento em comissão de  Gerente de Serviço de Capacitação, símbolo DDI, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 27 de agosto de 2007.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [2230,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  BIBLIOTECA DE CASA AMARELA    EDITAL DO 5º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍS JARDIM'    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público que realizará o 5º Concurso Literário de Contos, denominado Luis Jardim, visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura pernambucana, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 03 a 28 de setembro de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, no mesmo local.  A seleção dos premiados se dará no dia 20 de novembro de 2007, quando será divulgado o resultado.  Recife, 29 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Clarissa Diniz de Moura. Objeto: Serviços de pesquisa, cujo tema é a 'pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90', compreendendo o projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, a realizar-se no período de 12 de julho a 12 de outubro de 200. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 4.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Rafael Cortes Siqueira. Objeto: Serviços de pesquisa cujo tema é a pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90, compreendendo o projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, no período de 12 de julho a 12 de setembro de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.07.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Metron Produções Ltda. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado '4º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco', cuja produção será realizada pela CO-PATROCINADA, no período de 14 a 31 de julho de 2007, nos Teatros do Parque, Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.07.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife. Objeto: Patrocínio às apresentações artísticas e culturais de grupos regionais, por ocasião das festividades promovidas pela PATROCINADA com espetáculos musicais que serão exibidos para a comunidade, dentro do evento denominado 'Festa Mensal da ASPCRE', seguidos de demais atrações, segundo proposta da PATROCINADA, a ter lugar no dia 30 de agosto de 2007, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 11.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Aldenize Prazeres Simões da Silva. Objeto: Serviços relativos ao recebimento e análise dos relatórios formulados pelos coordenadores dos pólos do são João de 2007, envio de planilhas referentes a 'restos a pagar', relatório sobre as reuniões de avaliação do são João junto com os coordenadores dos pólos, pré-produção e organização das reuniões prévias para os ensaios das agremiações e artistas participantes do evento alusivo ao frevo a realizar-se na quadra da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, elaboração de caderno de textos com históricos das agremiações e realises de artistas participantes do mesmo evento, recebimento e análise das propostas para a semana do folclore do Recife 2007 e, igualmente, em relação às listas das Federações com as agremiações aptas a receberem a primeira parcela do incentivo para o Carnaval de 2008 e bem assim a atualização de cadastros das agremiações e grupos artísticos e criação e implementação dos históricos com base nos relatórios feitos pelas agremiações. Prazo: 05 de julho de 2007 e término no dia 20 de setembro de 2007. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 248/2007 DE PATROCÍNIO, celebrado em 20.12.06. Aditivo firmado em 14.03.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: B52 Desenvolvimento Cultural Ltda. Objeto: Prorrogação do contrato n.º 248/2006, realizado entre as partes no dia 20 de dezembro de 2006, cujo objeto é o patrocínio ao projeto denominado 'Chico Science' em homenagem ao artista, como parte das comemorações do centenário do frevo Pernambucana, produzido pela PATROCINADA. Prazo: Prorrogação até 20.10.07.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. Aditivo firmado em 29.09.2006. CONVENENTES: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Prorrogação por período de 10 meses, cujo objeto do presente Convênio é a 'conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização de Projeto 4º Festival Recifense de Literatura'. Prazo: 10 meses.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [2231,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA Nº 015/2007 - GEGM  O Diretor - Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,  R E S O L V E :     Art. 1º - Designar para compor a comissão permanente de licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no art. 1º incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.    1-MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA, matrícula nº 557-6 - Presidente da CPL  e Pregoeira -     2-HILDA RODRIGUES SANTOS, matriculo nº 233-0 - membro da CPL e integrante da equipe de apoio -  e    3-ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, matrícula nº 469-3 -Membro da CPL e integrante da equipe de apoio.    4-BRUNA CARVALHO ALMEIDA, matrícula nº 510-0 - SUPLENTE    Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Recife, 24 de agosto de 2007.    Jamerson Antônio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente/GEGM"],
    [2232,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 102/2007 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E :   Exonerar, a pedido o Sr. EDMILSON MARQUES RIBEIRO, mat. 925-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'DDP' da Diretoria Administrativa Financeira, a contar da data de 27 de agosto de 2007.  Recife, 24 de agosto de 2007.Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 103/2007 DE 28 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no   Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -       CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :       Art. 1º EXONERAR A PEDIDO CÍNTIA VARGAS MONTEIRO, matrícula 673.4, do cargo de Administrador, a contar do dia 28 de agosto de 2007 -  e NOMEAR RENATA ZOVKA DA PAZ, inscrição nº 905940, classificação 15, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Administrador, a contar da data da publicação desta portaria.      Art. 2º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09h às 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 104/2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,   R E S O L V E   NOMEAR, o Sr. JANILSON SANTOS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'DDP' da Diretoria Administrativa Financeira, a contar da data de 29 de agosto de 2007."],
    [2233,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 DE 27 DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ao servidor LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matricula nº 70.039-5, enquanto estiver exercendo a função de Tesoureiro do COMDICA.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Karla Menezes  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã"],
    [2234,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de Julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.13450.7.03 e 07.13602.0.04  Autuado: Norplastic Ind. Nordestina de Embalagens Plásticas S/A  Endereço: Av. da Recuperação, 4995, Guabiraba, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.5080.015.02.0987.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 031/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 9.953,76 (nove mil, novecentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos) com as devidas correções legais, para o Auto nº 07.13450.7.03 e a penalidade de multa no valor de R4 11.345,29 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) com as devidas correções legais, para o Auto nº 07.13602.0.04, por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através da execução de projeto de compensação ambiental a ser aprovado pela DIRMAM/CODECIR.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.34560.6.03 e 07.34557.5.03  Autuado: José Ronaldo Morais dos Santos  Endereço: Rua Alvorada do Norte, 206, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.005.04.0098.000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 032/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, para o Auto nº 07.34557.5.03 e a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 7.111,25 (sete mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos) com as devidas correções legais, para o Auto nº 07.34560.6.03, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.14734.5.05  Autuado: Aero Clube de Pernambuco  Endereço: Rua Tomé Gibson, 500, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.005.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 033/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.23877.1.04  Autuado: Club Du Vin  Endereço: Rua Solidonio Leite, 26, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.125.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 033/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.05969.5.04  Autuado: Wilma de Oliveira Lima  Endereço: Rua Delfim, 152, Brasilia Teimosa, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.014.17.0215.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 034/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    6)  Nº do Auto de Infração: 07.17160.0.05  Autuada: Condomínio do Edf. Belo jardim  Endereço: Rua Francisco da Cunha, 129, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.025.04.0125.0001.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 035/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [2235,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 101/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Geraldo Martins da Silva Filho, matrícula nº 5-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, e nomear João Monteiro de Lima Filho, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 404  Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 102 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Leonidas Estelita de Carvalho Romeiro de Melo, matrícula nº 100-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DDP, e nomear Rosilene Ferreira de Carvalho, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 4022  Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 103/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Saulo Leandro dos Santos Lemos, matrícula nº 12-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, e nomear Ana Luíza Ribeiro de Souza, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 4023  Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 104/07    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Janaína Silva de Souza, matrícula nº 120-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, e nomear Antônio Felipe Batista Botelho, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 4023  Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 105/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Izaias José de Souza, matrícula nº 32-6, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional Financeira, símbolo DDP, e nomear André Luiz dos Santos, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 401121  Centro de Custo: 2007.5301.01.2102.0002    PORTARIA Nº 106/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Hermelinda Maria da Rocha Ferreira, matrícula nº 10-6, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DS-1, e nomear Ângela Cristina Caldas, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 4013  Centro de Custo: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 107 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar BRENA MOURA DA SILVA, matrícula 102-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operação de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', e nomear FERNANDA IGLESIAS DE MELO ALENCAR, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 401112  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0002    PORTARIA Nº 108/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula 33-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', e nomear AMARO CAJUEIRO FILHO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.      Código de Lotação: 401111  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0002      PORTARIA Nº 109/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Luis Cordeiro de Barros Filho, matrícula nº 0007-2 do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', e nomear José Fernando de Souza Paz, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de setembro de 2007.      Código de Lotação: 4012  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300  PORTARIA Nº 112/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Izabel Cristina de Albuquerque G. Silva, matrícula nº 18-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Controle Social, símbolo DDP, e nomear Jane Dayse Lopes de Oliveira, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 401312  Centro de Custo: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 113/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Patrícia Norberto de Amorim, matrícula nº 14-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo DDR, e nomear Márcia Maria Andrade do Nascimento, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 40131  Centro de Custo: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 114/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar Priscilla Maria Bandeira Assis Costa, matrícula nº 117-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, e nomear Ricardo José de S. Coelho, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.     Código de Lotação: 401311  Centro de Custo: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 115 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar FERNANDA DE CASTRO DA FROTA, matrícula nº 0022-0, do cargo de provimento em Gerente de Área de Acompanhamento e Controle , símbolo 'DDR', e nomear ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40123  Centro de Cus"],
    [2236,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",2,"tos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº  116 / 07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar DANUZA KELLY CALADO FERRAZ, matrícula nº 0034-9, do cargo de provimento em Gerente de Área de Projetos , símbolo 'DDR', e nomear LEON DE AMORIM BIONE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40142  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  117/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  MARIA CAROLINA PONTUAL, matrícula nº 0035-0, do cargo de provimento em Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', e nomear HUGO DE ALBUQUERQUE SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40143  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  118/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar SIMONE KARINE SILVA DA PAIXÃO, matrícula nº 0036-4, do cargo de provimento em Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', e nomear ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40144  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 119/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, matrícula nº 0038-3, do cargo de provimento em Gerente de Área de Cadastro de Rede, símbolo 'DDR', e nomear LUIZ HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40145  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  120/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar ADRIANA FABÍOLA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 0088-0, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Orçamento de Projetos , símbolo 'DDP', e nomear MAURÍCIO BARBOSA DUQUE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 401431  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      PORTARIA Nº 121/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, matrícula nº 0028-8, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Acompanhamento de Programação, símbolo 'DDP', e nomear CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 401432  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  122/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar CLÁUDIA LUCRÉCIA LIRA PEREIRA, matrícula nº 0048-9, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear GILBERTO VIEIRA DO LIVRAMENTO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 123/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 0049-3, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear JEFERSON CÉSAR PEREIRA RAMOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 124/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  ELIMAR RICARDO BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 0050-8, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear GIVANILDO DA SILVA SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 125/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  GEORGE HENRIQUE MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 0051-2, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear RICARDO FONSECA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  126/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  GIBSON FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0052-7, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear AMARA AVANI DA SILVA VALE, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº  127/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar  HAZEL MORAIS LINDOSA SILVA, matrícula nº 0053-1, do cargo de provimento em Gerente de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo 'DDI', e nomear ANTÔNIO TADEU DE LIMA BOTELHO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 128 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrícula nº 0027-3, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Monitoramento e Contratos, símbolo 'DDP', e nomear ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 401212  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº  129 /07  "],
    [2237,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",3,"O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar CHARLES PAES BARRETO, matrícula nº 0026-9, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Documentação, símbolo 'DDP', e nomear ANDRESSA CAROLINE L. GADELHA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 401222  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº 130 / 07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar DIOGO LAPA BELTRÃO, matrícula nº 0093-3, do cargo de provimento em Gerente de Área de Informação e Documentação , símbolo 'DDR', e nomear CLÁUDIA DE MELLO LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40122  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº  131 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar PAULO ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 0103-0, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Sistemas de Informação, símbolo 'DDP', e nomear MAGDA DE ANDRADE LANDIN, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 401221  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº  132 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar MARIA JOSÉ VANIA CAMPELO PEIXOTO, matrícula nº 0024-0, do cargo de provimento em Gerente de Área de Planejamento , símbolo 'DDR', e nomear SORAIA GOMES DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40121  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº 133 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar TITO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº 0098-6, do cargo de provimento em Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo 'DDP', e nomear VANESSA DE ANDRADE MACIEL, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 401211  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº 134 /07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Exonerar MARIA RIZONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0070-9 do cargo de provimento em Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR',  a contar de 01 de setembro de 2007.    Código de Lotação: 40112  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002    PORTARIA Nº 135/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005.  R E S O L V E:  Nomear EBENÉZIO DA SILVA ALVES, para exercer o cargo de provimento de gerência de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR',  a contar de 01 de setembro de 2007.  Código de Lotação: 40112  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002    Recife, 22 de Agosto de 2007.    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [2238,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 148/2007  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais,  R e s o l v e :    Art. 1º Constituir, nos termos do item 3.1 do Edital de Seleção Pública para financiamento de projetos comunitários de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas, que será composta pelos seguintes membros:  I - Arlindo Acioli Lins Neto - Coordenador Municipal de DST/AIDS/Recife/PE -   II - François José Figueroa - Coordenador Estadual de DST/AIDS/PE -   III - Maria Luíza Bezerra Menezes - Representante da Sociedade Brasileira de DST - Secção PE -   IV - Karina de Paulo Lira Soares - Representante do Fórum AIDS/PE.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de agosto de 2007.      ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde, em exercício"],
    [2239,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Edital de Seleção Pública",1,"EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA      A Secretaria de Saúde do Recife, através da Gerência Executiva de Atenção à Saúde - DTS e AIDS, da Diretoria de Vigilância à Saúde, torna público que realizará SELEÇÃO PÚBLICA, visando ao financiamento de projetos comunitários de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS e assistências às pessoas portadoras do vírus HIV, a serem executados por Organizações Não-Governamentais e outras Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, sediadas no Município do Recife, regendo-se o certame pelas normas constantes da Portaria GM nº. 2313/02 e deste edital, conforme segue:      1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS    1.1. Do Escopo    1.1.1. O Município do Recife desenvolve uma série de ações, em articulação com a sociedade civil e com outros órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), com vistas ao controle das doenças sexualmente transmissíveis e da epidemia da AIDS, fundamentando-se tais ações nos princípios universais dos direitos humanos e no enfretamento das discriminações de classe, gênero, raça, etnia e de orientação sexual.    1.2. Do Objetivo  1.2.1. A presente Seleção Pública tem por objetivo selecionar propostas de Organizações Não-Governamentais e outras Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, relacionadas à prevenção das DST/AIDS e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, propiciando a execução das ações mediante aporte de recursos financeiros.  1.2.2. As linhas temáticas dos projetos serão as seguintes:  DESCRIÇÃO DA ÁREA  LINHA TEMÁTICA  Prevenção    Promoção de práticas sexuais seguras       Comunicação em saúde      Promoção de direito humanos      Advocacy e controle social  Assistência     Atenção às pessoas vivendo e/ou convivendo com HIV/AIDS. Adesão ao tratamento.     1.3. Do Cronograma    FASE    DATA  Data limite para entrega do projeto à CMDST 11/10/2007  Divulgação dos resultados  09/11/2007  Entrega da documentação dos aprovados 14/11/2007  Início da contratação   01/12/2007    1.4. Do Público Prioritário  1.4.1. Serão considerados apenas os projetos direcionados aos seguintes segmentos da população:  a) pessoas vivendo e/ou convivendo com HIV/AIDS -   b) GLBT - gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (travestis e transexuais) -   c) mulheres de baixa renda e/ou de maior vulnerabilidade -   d) população juvenil -   e) população acima de 60 anos -   f) profissionais do sexo -   g) usuários de álcool e de outras drogas -   h) portadores de deficiências físicas.  1.5. Das Condições de Participação  1.5.1. Poderão participar desta Seleção Pública apenas Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, constituídas há mais de 01 (um) ano, sediadas no município do Recife, que possuam objetivos sociais compatíveis com a política de incentivo para estados e municípios, no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST.  1.5.1.1. Considera-se Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução dos seus objetivos sociais.  1.5.1.2. Não serão consideradas Organizações da Sociedade Civil:  a) os sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional -   b) instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais -   c) organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações -   d) as entidades de benefício mútuo, destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios -   e) entidades ou empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados -   f) instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras -   g) organizações sociais -   h) cooperativas -   i) fundações públicas -   j) fundações, sociedades civis e associações de direito privado, criadas por órgão público ou por fundações públicas.  1.5.2. Estão impedidas de participar da presente seleção as instituições que, embora enquadradas no subitem 1.5.1, possuam pendências de cumprimento de exigências do Município do Recife no que tange à prestação de contas ou à entrega de relatórios narrativos e de progresso, vinculados a projetos anteriormente apoiados.    1.6. Dos Recursos Financeiros  1.6.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), previstos no Plano Municipal de Ações e Metas, através da Política de Incentivo ao Programa Nacional de DST/AIDS, repassados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.  1.6.2. Serão selecionados até 10 (dez) projetos.  1.6.3. Somente poderá ser financiado 01 (um) projeto por instituição.  1.6.4. O teto máximo de financiamento por projeto será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  1.6.5. A liberação dos recursos será efetuada em duas parcelas, a primeira, correspondendo a 50% do valor total do financiamento, a ser repassada quando da assinatura do convênio, e a segunda, mediante a apresentação de prestações de contas e de documentos comprobatórios da execução física do projeto, no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir do recebimento da primeira parcela.  1.6.5.1. A prestação de contas deverá ser apresentada à Gerência Executiva de Atenção às DST/AIDS, que a encaminhará ao Setor de Convênios da Secretaria, após devida apreciação.  1.6.6. A remuneração de recursos humanos vinculados à execução do projeto não poderá ultrapassar 60% do valor total do repasse.  1.6.7. As despesas com compra de equipamentos estão autorizadas, atendendo ao limite de 30% do valor transferido.  1.6.8. Não serão permitidas despesas com encargos trabalhistas, água, luz, telefone, correio e similares.  1.7. Do Prazo de Execução dos Projetos  1.7.1. Os projetos deverão ser executados no prazo mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 15 (quinze) meses, contados a partir da primeira liberação de recursos financeiros.  2. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  2.1. A proposta deverá ser encaminhada, por via postal, ao endereço abaixo indicado, em envelope devidamente lacrado, observado o prazo estabelecido no subitem 4.1 deste edital:  A  COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DST E AIDS  EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA  RUA MAJOR CODECEIRA, Nº 194  EDIFÍCIO JULIÃO PAULO DA SILVA, 1º ANDAR  CEP: 50100-070  SANTO AMARO, RECIFE - PE  2.2. Os envelopes deverão conter:  a) estatuto ou convênio social da instituição -   b) projeto digitado em 04 (quatro) vias, de acordo com o modelo do Anexo I, impresso com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datado e assinado pelo representante da instituição proponente -   c) currículo do coordenador do projeto -   d) cópia do cartão do CNPJ, atualizado -   e) declaração, conforme modelo do Anexo II, da Articulação AIDS em Pernambuco ou da Coordenação Estadual de DST e AIDS sobre a existência e experiência em execução de projetos na área de DST/HIV/AIDS -   f) declaração, de acordo com o modelo do Anexo III, assinada pelo representante legal d"],
    [2240,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Edital de Seleção Pública",2,"a instituição proponente, sob as penas da lei, atestando a existência de estrutura física necessária à execução das metas do projeto e compatibilidade entre suas atribuições estatutárias ou regimentais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde relativas à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e assistência aos portadores do vírus HIV -    g) certidões comprobatórias de regularidade perante a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Fazenda Municipal.  2.3. A instituição que deixar de anexar qualquer dos documentos elencados no subitem anterior será excluída do processo de seleção.    3. DA AVALIAÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS  3.1. O conteúdo da proposta será analisado por uma comissão formada especialmente para este fim, doravante denominada Comissão de Avaliação e Julgamento, composta por 04 (quatro) membros, sendo 03 (três) indicados pela Secretaria de Saúde do Recife, através da Coordenação do Municipal de DST/AIDS, e 01 (um) indicado pela Articulação AIDS em Pernambuco.  3.2. Os membros serão indicados unicamente pelo critério de notório saber na sua área de atuação, devendo o ato de constituição da Comissão de Avaliação ser publicado no Diário Oficial do Município.  3.3. As propostas serão avaliadas tendo em vista a compatibilidade com as seguintes diretrizes:  a) redução da incidência da infecção pelo HIV/AIDS e outras DST -   b) assistência às pessoas portadora do HIV/AIDS -   c) fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil no enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS e de outras DST -   d) integração efetiva das ações propostas com o Sistema Único de Saúde local -   e) relevância epidemiológica, geográfica e da população prioritária -   f) localização geográfica do projeto no território do Município do Recife -   g) potencial do projeto em atingir áreas de maior incidência das DST, HIV/AIDS, e áreas de concentração populacional de maior risco e/ou vulnerabilidade à infecção pelo HIV e outras DST.  3.4. Do Julgamento das Propostas e Atribuição das Notas Técnicas  3.4.1. A Comissão de Avaliação e Julgamento atribuirá nota a cada um dos itens da proposta, de acordo com os critérios abaixo estabelecidos, correspondendo o argumento final de classificação ao somatório de todos os pontos conferidos.  3.4.1.1. Dos critérios de pontuação  3.4.1.1.1. Experiência da instituição:  a) Experiência em execução de projetos na área de DST/HIV/AIDS - 10 pontos (esta comprovação dar-se-á através de declaração emitida pela Articulação Aids em Pernambuco ou pela Coordenação Estadual de DST/AIDS) -   b) Experiência com o público prioritário com o qual se propõe trabalhar - 10 pontos -   3.4.1.1.2. Capacidade operacional  a) Equipe técnica da instituição - 10 pontos -   b) Estrutura física (a instituição deverá ter sede própria ou alugada) - 5 pontos -   3.4.1.1.3. Qualidade técnica da proposta  a) Organização da proposta - 10 pontos -   b) Sumário executivo do projeto - 5 pontos -   c) Descrição da situação, do problema e do público prioritário - 10 pontos -   d) Objetivos do projeto - 10 pontos -   e) Metodologia e operacionalização - 10 pontos -   f) Integração com o SUS -   g) Monitoramento e avaliação - 10 pontos (demonstrar coerência entre os indicadores dados quantitativos que permitem avaliar a execução da atividade proposta -, as atividades e os meios de verificação) -   h) Orçamento - 5 pontos (demonstrar que os insumos solicitados estão coerentes com as atividades propostas e devidamente detalhadas).  3.4.2. Estarão classificados os dez primeiros projetos que obtiverem as dez maiores notas, após o somatório de pontos -   3.4.3. Em caso de empate, a classificação será definida considerando-se a maior nota encontrada nas letras 'd' e 'e' do subitem anterior.    4. DO CALENDÁRIO  4.1. As propostas deverão ser postadas até o dia 11 de outubro de 2007.  4.2. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e comunicado por e-mail a todos os interessados.  4.3. Será desconsiderada qualquer proposta com registro de postagem que indique data posterior à estabelecida no subitem 4.1., bem como a enviada através de fax e/ou correio eletrônico.  5. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO  5.1. O participante interessado poderá recorrer da decisão proferida pela Comissão de Avaliação e Julgamento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado do certame.  5.2. O recurso será interposto formalmente perante a Comissão de Avaliação e Julgamento, que decidirá e comunicará, também formalmente, a manutenção ou reformulação da sua decisão.    6. DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME  6.1. Inexistindo manifestação recursal ou decididos os recursos porventura interpostos a Secretária de Saúde do Recife homologará o resultado do certame, atestando a regularidade dos atos procedimentais.    7. DOS PROJETOS APROVADOS  7.1. A instituição que venha a ter projeto aprovado será convocada, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da homologação do certame, a apresentar os seguintes documentos:  a) cópia da ata de reunião/assembléia de eleição da atual diretoria da instituição -   b) cópia da carteira de identidade e do CPF e do responsável legal, conforme competência definida em estatuto ou convênio social -   c) cópia do extrato de conta bancária aberta especificamente para depósito dos recursos do projeto.    8. DO MONITORAMENTO E DA SUPERVISÃO  8.1. Os projetos aprovados serão monitorados e supervisionados, técnica e financeiramente, pelas áreas competentes da Coordenação Municipal de DST/AIDS, ficando estabelecido que o não cumprimento das obrigações por parte do proponente inviabilizará o apoio concedido pelo NC-DST/AIDS-SES-PB, acarretando a rescisão do convênio.    8. DO SALDO  7.1. Saldos financeiros porventura provenientes da aplicação dos recursos no mercado financeiro deverão ser utilizados na execução das ações estratégicas do projeto.    9. DAS PENALIDADES  9.1. Caso as prestações de contas físicas e financeiras da instituição contemplada com o repasse dos recursos não estejam em conformidade com os prazos estabelecidos nos itens 1.6.5. e 1.7.1. deste edital ou no monitoramento e avaliação técnica seja identificado o não cumprimento das obrigações por parte do proponente, causando conseqüente prejuízo à continuidade e ao bom funcionamento do projeto, a instituição ficará impossibilitada de concorrer a futuros financiamentos junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, sem prejuízo de aplicação de outras sanções previstas em lei.    10. DOS CASOS OMISSOS  10.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Julgamento    Recife, 29 de agosto de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde do Recife, em exercício.    EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA  ANEXO I  FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETO  (tabela em anexo)    TÍTULO DO PROJETO    EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA  ANEXO II  MODELO (ITEM 2.2., 'E')      Timbre da Instituição    DECLARAÇÃO  Declaro, para os devidos fins, que a instituição _____________________ (nome da instituição) apresenta experiência em execução de projetos na área  de  DST/HIV/AIDS desde ________, estando apta a participar da seleção pública promovida pela Secretaria de Saúde do R"],
    [2241,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Edital de Seleção Pública",3,"ecife, através da Gerência Executiva de Atenção às DST/AIDS, para escolha de projetos comunitários  na área de prevenção as DST/AIDS e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV.    Recife, _____ de _________________de 2007.    ___________________________________  Responsável pela declaração  Cargo/função    EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA  ANEXO III  MODELO (ITEM 2.2., 'F')    Timbre da Instituição    DECLARAÇÃO    Declaro, sob as penas da lei, que a instituição ___________________ (nome da instituição) dispõe de estrutura física necessária para  a execução das metas do projeto ______________________________________(nome do projeto), estando compatível com nossas atribuições estatutárias e com as diretrizes do SUS - Sistema Único de Saúde, relativas á prevenção das DST/HIV/AIDS e assistência aos portadores do vírus HIV.    Recife, _____ de _________________de 2007    ___________________________________  Assinatura do Declarante  Responsável pela instituição"],
    [2242,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na portaria 2120 de 13 de Julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 079 de 14 de julho de 2007, no que se refere ao servidor Emmanuel Dias de Lima matrícula nº. 71.573-9.    Onde se lê: 'matrícula nº. 69.447-4'.  Leia-se -  'matrícula nº. 71.573-9 ·'.    Maria Gorete da silva  Diretora Financeira-Secretaria de Gestão Estratégica e  Comunicação Social"],
    [2243,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão Executiva constantes na Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, para REVOGAR o Processo nº. 703/2006, instaurado na modalidade Tomada de Preços nº. 01/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de Produção e Veiculação de Programa Televisivo - TV CÂMARA em canal VHF/UHF - TV Aberta. Dê-se ciência aos licitantes para o exercício do direito consignado no art. 109, I, 'c', da Lei nº. 8.666/93. Recife, 20 de Agosto de 2007. EDUARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA - 2º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 273/2007, Convite nº. 09/2007-CL, objetivando a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BREMEN VEÍCULOS LTDA., pelo valor total de R$ 41.895,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Recife, 22 de Agosto de 2007 JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [2244,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 375/2006  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE o TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE ao Pastor ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente da COMADALPE.    Art. 1º- CONCEDE o Título de Cidadão do Recife, ao Pastor José Roberto dos Santos, Presidente da COMADALPE.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/07 do Vereador José Antônio da Silva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 376/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE ao Apresentador , Cantor e Compositor IVAN FERRAZ.    Art. 1º- Concede o Titulo de Cidadão do Recife, ao Apresentador, Cantor e Compositor Ivan Ferraz.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº19/07 do Vereador Luiz Helvécio.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 377/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, ao Cidadão do Recife Senhor EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS, Ativista do Movimento Negro.    Art. 1º- Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Cidadão do Recife Senhor Edvaldo Eustáquio Ramos, Ativista do Movimento Negro.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Proj.de Decreto Legislativo nº. 23/07 de Autoria Vereador Vicente André Gomes."],
    [2245,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 95/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 416, de 21 de agosto de 2007,  R E S O L V E   Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Atestado Médico Laudo 3793-2007, datado de 17 de agosto de 2007, licença médica de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 21 de agosto de 2007 a 16 de fevereiro de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    PORTARIA Nº. 96/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, o servidor Reginaldo Antônio Barroso Teixeira, matrícula nº. 66.349-5, da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2475 de 10 de agosto de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 90 do dia 11 de agosto de 2007, pág. 03, a contar de 06 de março de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 97/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, o servidor Wilson Sabino de Oliveira, matrícula nº. 19.098-0, da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2581 de 22 de agosto de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 95 do dia 23 de agosto de 2007, pág. 04, a contar de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 98/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, o servidor JORGE DA SILVA, matrícula nº. 54.169-0, da Secretaria de Educação do Recife, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2475 de 10 de agosto de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 90 do dia 11 de agosto de 2007, pág. 03, a contar de 06 de março de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração."],
    [2246,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa.  Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da VI Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia vinte e seis de junho do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 52/2007, 63/2007, 71/2007 e 77/2007. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente.    ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos vinte dias do mês de junho do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a sexta Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa . Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da V Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia vinte e cinco de abril do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida foi feita a análise e distribuição dos Projetos de Lei Ordinária 71/2007 e 77/2007 para o Ver. Mozart Sales, Projeto de Lei Ordinária 69/2007 e o Substitutivo 01/2007 (PLO63/2007) para o Ver. Antonio Oliveira -  e, os Projetos de Lei Ordinária 79/2007 e 80/2007 para o Ver. Cordeiro de Deus. Em seguida, foi aprovada a agenda de reuniões ordinárias para o segundo semestre e aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 52/2007, 47/2007, 34/2007, 26/2007, 65/2007 e 62/2007. Por fim, agendada para o próximo dia quatro de julho a segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife."],
    [2247,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 83/2007  Ementa: Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunes da Rede Municipal de Ensino do Recife.  A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE DECRETA:    Art. 1º Fica instituído o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes objetivos:   I - desenvolver um sistema de avaliação do desempenho escolar no Ciclo I e no Ciclo II do Ensino Fundamental nos diversos componentes curriculares da Rede Municipal de Ensino de Recife, que subsidie a Secretaria Municipal de Educação nas tomadas de decisão quanto à Política Educacional do Município -    II - verificar o desempenho dos alunos do Ciclo I e Ciclo II do Ensino Fundamental nos diversos componentes curriculares, de modo a fornecer ao sistema de ensino, às equipes técnico-pedagógicas das coordenadorias de educação e às unidades educacionais informações que subsidiem: a) a política de formação continuada dos recursos humanos do magistério -  b) a reorientação da proposta pedagógica desses níveis de ensino, de modo a aprimorá-la -  c) a viabilização da articulação dos resultados da avaliação com o planejamento escolar, a formação dos professores e o estabelecimento de metas para o projeto pedagógico de cada escola -  d) a orientação para os trabalhos desenvolvidos nas salas de apoio pedagógico das SAPs das unidades escolares com os alunos que necessitam de reforço na aprendizagem.     Art. 2º O Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Recife abrange o Ciclo I e o Ciclo II do Ensino Fundamental nos diversos componentes curriculares, conforme programação da Secretaria Municipal de Educação: I - todos os ciclos do ensino fundamental nos seguintes componentes curriculares: português (incluindo redação), matemática, ciência, história e geografia.     Art. 3º A avaliação de aproveitamento dos alunos ocorrerá anualmente, em período definido pela Secretaria Municipal de Educação, sendo seus resultados divulgados a toda a comunidade escolar.     Art. 4º Compete à coordenadoria pedagógica, o gerenciamento do Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Recife.     Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.     Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.     Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de junho de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84/2007  Ementa: Dispõe para que todas as Placas de Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que as originou.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:    Art. 1º - As Placas denominativas de Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos no município do Recife, contendo nome de pessoas, datas ou acontecimentos históricos devem constar, obrigatoriamente, de forma resumida e compreensiva, dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que deram origem aos mesmos.   Art. 2º - As Placas das Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos, que receberem denominação após a publicação desta Lei, serão acrescidos das informações necessárias, mencionadas no artigo acima.     Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 06 de junho de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Lamentavelmente as pessoas e acontecimentos históricos, com o passar do tempo, vão sendo relegados ao esquecimento e terminam sem que gerações futuras possam conhecê-los e saber de suas importâncias e contribuições. Desta forma, a presente proposição tem por finalidade informar aos turistas que visitam a Cidade do Recife, as virtudes, qualidades e méritos dos escolhidos para terem seus nomes em Ruas, Avenidas, Praças, Parques e Edifícios Públicos. Da mesma maneira, com os acontecimentos históricos para que possam transmitir informações importantes de nossa história e principalmente, não caiam no esquecimento. A matéria está amparada nos Incisos I e IX do art. 30 da Constituição Federal, quando assegura o direito do município de legislar sobre assuntos de interesse local e, ao informar a biografia de marcos e realizações históricas, fortalece a promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural. Como segue: 'Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local -    (VIII...)  IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação fiscalizadora e a ação fiscalizadora federal e estadual.' Sendo assim, espero que os ilustres colegas vereadores aprovem o presente Projeto, por acreditar que o mesmo contribuirá para divulgação de muitos que se empenharam para o engrandecimento do nosso Município, Estado e até mesmo o País.     PROJETO DE LEI Nº. 85/2007  EMENTA: Denomina a via SD 5337 de Rua Jornalista Vilma Lessa.    Art. 1º - Denominar-se-á Rua Jornalista Vilma Lessa a via SD 5337, com origem inicial na Rua Aurora Caçote e final na Rua Simpere, todas localizadas no bairro do Caçote, nesta Cidade.     Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de junho de 2007. Josenildo Sinesio-Verador do Recife - PT.  PROJETO DE LEI Nº. 86/2007  Autoriza a criação de um museu em homenagem ao compositor Capiba.    Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um museu em homenagem ao compositor LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, o CAPIBA, pelos relevantes serviços prestados a cultura recifense. Parágrafo único - O acervo cultural poderá ser adquirido à família pelo Poder Executivo Municipal. Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.     Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de junho de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador -PP.    JUSTIFICATIVA  Lourenço da Fonseca Barbosa, o Capiba, compositor e instrumentista, nasceu em Surubim PE (28/10/1904) e faleceu no Recife (31/12/Filho do maestro Severino Atanásio de Sousa Barbosa, que era compositor, cantor e diretor de várias bandas musicais, tinha doze irmãos, que, como ele, aprenderam com o pai, e dois dos quais também se tornariam compositores de frevos: José Mariano (Marambá) e Hermann Barbosa. No mesmo ano em que nasceu, a família mudou-se para Recife, depois para Carpina PE, e em 1913 para Taperoá PB. Por essa época já se dedicava à música, tocando trompa e participando, junto com os irmãos, da banda Lira de Borborema, dirigida pelo pai. Um ano mais tarde, a família mudou-se novamente, instalando-se em Campina Grande PB, onde o maestro Sev"],
    [2248,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"erino foi dirigir a Charanga Afonso Campos. Nessa época, a família já era chamada pelo apelido de Capiba ('jumento', no Nordeste), que provavelmente se originou com o avô, conhecido por sua pequena estatura e teimosia. Do final da década de 1940 até meados da década de 1960, compôs músicas para as peças Haja pau (de José de Morais Pinho) e Mãe da lua (de Hermilo Borba Filho), para o Teatro de Bonecos -  Amor de dom Perlimpim com Belisa em seu jardim (de Federico García Lorca), para o Teatro de Estudantes de Pernambuco -  A pena e a lei (de Ariano Suassuna), Mandrágora (de Maquiavel), Viola do Diabo (da pintora Ladjane), encenadas pelo Teatro Popular do Nordeste -  e O coronel de Macambira (de Joaquim Cardoso), pelo Teatro do Ministério da Educação e Saúde. Também musicou vários poemas de autores brasileiros, como, em 1948, Garça triste, de Castro Alves. Em 1949 conheceu o maestro Guerra-Peixe, quando este foi trabalhar na Rádio Clube do Recife. Com ele estudou harmonia e composição erudita, passando a compor um concerto para piano, outro para flauta, um trio para violão, violino e celo, e uma suíte para piano, orquestrada por Guerra-Peixe. Seu concerto para flauta, dedicado a Esteban Estter, foi executado pelo próprio flautista no Brasil, Uruguai, Chile, Argentina e França. Em 1950, no concurso da prefeitura de Recife para a comemoração do primeiro centenário do Teatro Santa Isabel, vencido por Guerra-Peixe, obteve o segundo lugar com uma abertura solene para orquestra sinfônica. No mesmo ano compôs o Maracatu elefante, mais tarde gravado na França. Também musicou, cinco anos depois, os versos de Alphonsus de Guimaraens, Ismália. Em 1957 compôs, para o Carnaval, o maracatu Nação Nagô. Por essa época, já se dedicava também à pintura, nas horas vagas. Em 1963 musicou os versos de Vinícius de Morais, Soneto da fidelidade, e, em 1964, alcançou em todo o Brasil seu maior sucesso da década, com o samba-canção A mesma rosa amarela (letra do poeta pernambucano Carlos Pena Filho). Dois anos depois, sua composição Dia de festa ficou entre as finalistas do I FIC, da TV-Rio, do Rio de Janeiro. No ano seguinte, no II FIC, da TV Globo, obteve o quinto lugar e medalha de ouro com seu samba-baião São os do Norte que vêm, com letra de Ariano Suassuna. No mesmo ano participou do II Festival de Músicas de Carnaval, patrocinado pela Secretaria de Turismo do Rio de Janeiro, com o frevo-canção Europa, França e Bahia. Em 1968 concorreu no III FIC com A cantiga de Jesuíno (letra de Ariano Suassuna) e o samba-afro Por causa de um amor. Compôs ainda diversas canções e músicas para a Orquestra Armorial de Pernambuco, como Sem lei nem rei, e para o Quarteto Armorial, como Toada e desafio. Capiba escreveu mais de 200 canções, em sua maioria de frevo, mas também de samba e música erudita. Várias são sempre lembradas nos carnavais de pernambuco. Uma de suas canções carnavalescas mais famosas é 'É de Amargar'. Ela foi vencedora de um festival de frevo em Pernambuco, em 1934. Entre outros prêmios, em 1967 conquistou o 5° lugar no Segundo Festival Internacional da Canção, com a música 'São do Norte os que Vêm'. Morreu em Recife no dia 31 de dezembro de 1997. Diante do exposto, solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. ROBERTO TEIXEIRA-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 87/2007  EMENTA: Institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável.     Art. 1º - Fica instituída a 'Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável', a ser desenvolvido em parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do município do Recife.     Art. 2º - Os incentivos de que trata o artigo primeiro desta lei, terá os seguintes objetivos: I -estimular a geração de emprego e renda. II -fomentar a formação de cooperativas de trabalho. III -resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho. IV -promover a educação ambiental. V -propiciar a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de lixo     Art. 3º - As ações da campanha permanente de incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável incluirão: I - apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando a implementação progressiva de coleta seletiva de lixo por meio dos participantes dessas cooperativas. II - estimular a triagem e reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho. III - fomentar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental.  Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação.      Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de junho de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    Justificativa:  O papel exercido pelos catadores de material reciclável tem sido de grande relevância para a sociedade.Em Curitiba, por exemplo, estima-se que próximo de 50% do lixo é recolhido por estes trabalhadores. Além do importante papel sócio-ambiental, a atividade é também geradora de empregos e renda a milhares de cidadãos. Estes trabalhadores anônimos da limpeza urbana se tornaram parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis. Essa mudança só foi possível por uma ótica da sociedade sobre o papel do catador, fruto de relevante serviço que eles vem prestando ao longo de décadas. A relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos catadores de material reciclável, sustentam a iniciativa do incentivo disposto no projeto, incentivo este que terá reflexo não só no aprimoramento dos trabalhos como também na geração de benefícios para a sociedade em seu todo.    PROJETO DE LEI Nº. 88/2007  EMENTA:Dispõe sobre autorização  ao  Poder Executivo Municipal para alterar o § 1º do Art. 25 da Lei Municipal  nº 16.786 de 22 de Julho de 2002 , nas condições que especifica e dá outras providências.    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o § 1º do Art. 25 da Lei Municipal nº. 16.786, publicada no Diário Oficial do dia 23 de julho de 2002 que passará a ter a seguinte redação:  '§ 1º - Os postos de abastecimento de combustíveis e as bombas de abastecimento, mencionados no Caput deste artigo, que não tenham com o Poder Público Municipal contrato de concessão para uso da área que utilizam, deverão encerrar suas atividades com a imediata retirada dos equipamentos instalados, quando decorridos 10 (dez) anos contado da publicação da presente Lei, sendo-lhes facultado, no prazo máximo de 7 (sete) anos, a partir da vigência desta Lei, apresentar projeto de construção, para sua relocação, em área particular, nos parâmetros e condições da legislação vigente até a publicação da presente Lei, projeto esse que será objeto de análise, pelo Poder Executivo nas mesmas condições, procedimentos e prazos estabelecidos no § 1º do Art. 24 desta Lei.'    Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. "],
    [2249,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Junho de 2007. Major Antônio Oliveira-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Justifica-se a iniciativa deste Projeto de Lei Autorizativo , concedendo uma prorrogação de mais cinco anos nas atividades comerciais dos postos revendedores de combustível uma vez que o Poder Executivo Municipal não encaminhou à Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que trata o Art. 24 § 1º, da Lei Municipal nº. 16.786/2002, limitando a eficácia daquela norma e pelas razões abaixo elencadas:    1) O Legislador Municipal garantiu aos postos revendedores de combustíveis a possibilidade de regularizarem sua atividade econômica, desde que, para tanto, o Poder Executivo estabelecesse as condições especiais para este fim, o que não foi providenciado -   2) A ausência das condições especiais que deveriam ter sido encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal gerou enorme insegurança jurídica no setor de revenda de combustíveis na Cidade do Recife -     3) O setor desenvolve atividade econômica relevante na Cidade do Recife, gerando empregos e arrecadando tributos -     4) A situação de insegurança jurídica quanto à aplicação do prazo estabelecido no § 1°, do art. 25, da Lei Municipal n° 16.786/2002, atinge aproximadamente 89 (oitenta e nove) postos revendedores de combustíveis, cuja grande maioria possui concessão do Poder Público Municipal para exercer sua atividade econômica, funcionando há mais de 30 (trinta) anos na cidade -     5) A interrupção abrupta das atividades desses 89 (oitenta e nove) postos revendedores causará desemprego há aproximadamente 7.000 (sete mil) trabalhadores no Recife, deixando suas famílias desamparadas, causando enorme problema social -     6) Dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam a Região Metropolitana do Recife com elevados índices de desemprego, justificando a necessidade de criação de postos de trabalho e a manutenção daqueles já existentes (in IBGE, Pesquisa Mensal de Emprego, Abril 2007) -     7) Outras cidades do Brasil e do exterior permitem postos em logradouros públicos e calçadas, como, por exemplo: na cidade do Rio de Janeiro, à beira mar de Copacabana e Ipanema -     8) Outras cidades do Brasil também recortadas por rios e canais permitem o funcionamento de postos revendedores de combustíveis às margens dos cursos das águas e mesmo sobre eles, em balsas e tanques flutuantes, como, por exemplo, nos estados da Região Norte (Manaus-AM e outras) -     9)  É anseio do setor (postos de combustíveis) a regulamentação da atividade como um todo, inclusive daqueles que estão funcionando com concessão do Poder Público em logradouros públicos etc., o que não vem acontecendo pela falta de remessa do projeto de lei que trata o art. 24, §1°, da Lei Municipal n° 16.786/2002 -     10)  Considerando que cada posto de combustível tem uma situação jurídica própria perante a Prefeitura da Cidade do Recife e que a situação não pode ser generalizada -     11)  A Prefeitura da Cidade do Recife cobra desses postos revendedores os CIM (Cadastro Mercantil de Contribuintes), sendo este documento equivalente ao alvará de funcionamento, tendo em vista o cadastramento ocorrido em 1979 -   Ainda a Prefeitura da Cidade do Recife, vem notificando alguns postos revendedores para que encerrem suas atividades, sem lhes expor a possibilidade de permanência no local e/ou em outra nova localização -  Major Antônio Oliveira-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 89/2007.  EMENTA: DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município do Recife. Parágrafo Único - As comemorações ocorrerão entre os dias 6 (seis) e 12 (doze) de dezembro.     Art. 2º O tema e reflexões de que tratam o Parágrafo Único, entre outros, abordarão temas como: educação religiosa, mercado de trabalho, saúde, auto-estima, criança e adolescente, relação com a sociedade, história e luta da igreja evangélica, lideranças evangélicas, direitos humanos e idosos.       Art. 3º As atividades que tratam o Caput do artigo primeiro, refere-se a: manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, bem como outras atividades sobre a população evangélica no Brasil, Estado de Pernambuco e no Município do Recife.   Art. 4º A semana Municipal de Cultura Evangélica no município do Recife, passa a fazer parte do calendário da Secretaria de Cultura do Recife. Art. 5º A Secretaria de Cultura do Município do Recife, realizará em conjunto com as Secretarias municipais, que assim achar necessário e Entidades ligadas ao movimento Evangélico no município do Recife, atividades voltadas para realização da Semana Municipal de Cultura Evangélica.     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Luiz Eustáquio-Vereador - PT.    Justificativa  O referido projeto tem por objetivo contribuir com a população evangélica do Recife, com um momento de reflexão sobre a atual situação dos evangélicos do Município. Hoje os Evangélicos equivalem a mais ou menos, trinta por cento da população municipal do Recife, o que nos leva a crer que o nosso calendário cultural municipal, comporta também um momento, que seja não apenas de comemorações, mas de reflexões e de certa forma, prestação de contas do muito que as Igrejas Evangélicas vêm desenvolvendo, visando uma melhor condição de vida para a sociedade pernambucana e em particular a recifense. Em nosso município, vale ressaltar, que o movimento evangélico vem solidificando uma política de desenvolvimento social na linha dos direitos humanos, na busca de uma sociedade mais comprometida com uma qualidade de vida, professada e vivida pelos ensinamentos evangélicos, o que conforta não apenas o corpo, mas a centelha divina, dos que habitam a terra. Neste momento onde todos os chefes de Estado do orbe terrestre, administradores governamentais, parlamentares comprometidos com o bem estar do nosso semelhante, de nossa flora e fauna, buscam mais à mais de momentos como este, onde o ser humano possa refletir e consolidar sua fé e moral cristã ante o Criador, como uma ferramenta de renovação de forças e propósitos, motivo pelo qual, acreditamos, nosso projeto se justifica. Hoje existem varias formas de propagação e divulgação da cultura evangélica e da palavra de Deus, através da mídia radiofônica e televisiva, abordando vários temas desde os ensinamentos evangélicos, às questões sociais e de conscientização dos direitos e deveres dos cidadãos. A Prefeitura da Cidade do Recife tem não apenas demonstrado mas firmado seu compromisso com a diversidade cultural dos pernambucanos, em especial com a cultura praticada pelos recifenses, então como uma sociedade laica, de grandes e variadas expressões e em particular neste ponto, momentos culturais pela fé religiosa, é que temos a certeza da contemplação de nossa proposta no calendário oficial da cidade do Recife. Diante do exposto solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação do projeto ora apresentado. Sala das Sessões da Câma"],
    [2250,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"ra Municipal do Recife, em de      de 2007. Luiz Eustáquio-Vereador - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 90/2007  EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio Divino Amor    Art. 1º - Fica conhecida a utilidade pública do Centro de Apoio Divino Amor, situado na cidade do Recife. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Junho de 2007. Severino Gabriel-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O Centro de Apoio Divino Amor é uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.422.416/0001-47, situado na Praça da Conceição, 538 - Morro da Conceição - Recife - PE, onde realiza serviços de natureza social, na educação de crianças e jovens carentes da Comunidade do Morro da Conceição e adjacências, oferecendo cursos de informática e língua estrangeira (inglês e espanhol) em parceria com CDI - Comitê para Democratização da Informática, órgão responsável pela capacitação dos instrutores e avaliação dos alunos. Além desses cursos de capacitação, oferece também cursos de artes manuais como: pintura em tecido, bordado, crochê e bijouterias, que tem como objetivo fazer com que mães e jovens da comunidade aprendam uma atividade a fim de contribuir com o aumento da renda familiar com a comercialização de seus trabalhos. A entidade conta com a parceria da Associação Italiana Modena Terzo Mondo, que colabora com a aquisição de material didático e de escritório, uma vez que as demais despesas são arcadas pela Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor e por doações esporádicas de membros da comunidade. O Centro de Apoio oferece aos jovens da área, um espaço físico composto por uma biblioteca, sala cultural, área de lazer, refeitório, sala multiatividades, e laboratório de informática equipado com 13 computadores com conexão á Internet a serviço da comunidade. Para manter suas atividades o Centro de Apoio Divino Amor, têm desenvolvido o voluntariado entre os jovens e adultos da comunidade. No momento conta com 12(doze) voluntários, que não recebem nenhuma ajuda financeira da instituição, visto que as parcerias mantidas colaboram apenas com a formação técnico-pedagógica com a aquisição do material didático e de escritório. Acontece que, apesar dos esforços que a diretoria do centro tem feito para conseguir manter a qualidade da estrutura física do local e em oferecer uma ajuda de custo aos educadores, até hoje não tem conseguido a participação em projetos de organizações privadas e públicas que ajudam no desenvolvimento sócio-econômico-cultural das comunidades carentes do Recife, por falta do reconhecimento de utilidade pública. Sendo assim, diante do exposto, visto o brilhante trabalho que esse centro desenvolve em prol da comunidade recifense, sendo um longa manus do Poder Público, e hajam visto todos os benefícios que a instituição Centro de Apoio Divino Amor concede aos moradores do Morro da Conceição e adjacências, e estando preenchidos todos os requisitos da Lei Municipal nº. 16.192/96, (documentação exigida em anexo), deve-se, salvo melhor juízo, declarar de utilidade pública o Centro de Apoio Divino Amor. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de Junho de 2007. Severino Gabriel-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 91/07  Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.    Art. 1º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º de maio, no percentual de 8,57% (oito inteiros e cinqüenta e sete centésimos), de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos: I - Quando de Pessoal Permanente - Anexo I -  II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II -  III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III -  IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV.      Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº. 17.301/07.   Art. 2º - Ficam mantidos os mesmos valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º da Lei 16.741/02.     Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.     Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife aposentados, bem como a de seus pensionistas submetidos ao regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual estabelecido no artigo       1º. Art. 5º - O artigo 3º da Lei 17.201/06 passa a ter a seguinte redação:   'art. 3º - Fica incorporado a partir de 1º e maio e 2.006, à remuneração dos servidores, incluindo vencimento-base, adicionais e gratificações ou vantagens pessoais, para todos os efeitos legais, o abono temporário de que trata o artigo 8º da lei 17.093/05.' (NR).  Art. 6º - As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do previsto no artigo anterior, em face da nova redação, serão apuradas pelo setor competente. Parágrafo Único - A parcela de que trata o art. 4º da lei 17.288/06, com a vigência desta lei, fica automaticamente extinta.     Art. 7º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual previsto no artigo 1º desta lei.     Art. 8º - A Representação de Assessoria Jurídica percebida pelos integrantes do quadro de Assessores Jurídicos do Poder Legislativo, fica extinta e incorporada ao vencimento base na forma estabelecida no Quadro Anexo V. Parágrafo Único - O Quadro de Assessor Jurídico de que trata a Resolução nº. 1.839/93, mantida síntese de atribuições, vinculado à Procuradoria Legislativa, é o organizado nos termos do anexo a que alude o caput, com os vencimentos ali definidos, ressalvadas s vantagens pessoais.     Art. 9º - O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal passa a ser composto do somatório do vencimento-base e da Gratificação de Representação até então percebida, que a partir da incorporação fica automaticamente extinta conforme Quadro Anexo VI.     Art. 10 O Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução nº. 1.855/94, será reajustado no mesmo percentual, observando as regras daquela Resolução e da Resolução 1.841/93.     Art. 11 - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo ficando desde logo autorizadas a que se proceda, se for o caso, às suplementações necessárias.     Art. 12 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data indicada no artigo 1º exceto com relação ao artigo 5º. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED "],
    [2251,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva.    ANEXO I  B-1 234,38  B-2 287,67  B-3 348,81  B-4 402,75  B-5 466,16     M-1 468,79  M-2 516,91  M-3 621,72  M-4 867,22  M-5 768,28     S-1 768,28  S-2 1029,35  S-3 1111,75  S-4 1294,05  S-5 1482,28     MOT 911,53    ANEXO II    EA-VIII 12.900,00  EA-VII 5.449,01  EA-VI 3.522,99  EA-V 3.057,24  EA-IV 1.755,25  EA-III 1.316,17  EA-II 1.116,10  EA-I 837,72  EA-I-B 579,75      ANEXO III    Comissão de Licitação  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-II 1.116,10    Comissão de Reforma Administrativa  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-I 837,72    Comissão de Controle Interno  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-I 837,72  Comissão de Apoio Parlamentar  Presidente EA-IV 1.755,25  Membros EA-I 837,72    ANEXO IV    GTL-1 1.432,12  GTL-2 1.432,12  GTL-3 1.432,12  GTL-4 1.432,12  GTL-5 1.432,12  GTL-6 656,85  GTL-7 656,85    ANEXO V    AJ-1 5.673,72    ANEXO VI    PJ-1 8.163,85  PJ-2 8.900,81"],
    [2252,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carnaval Multicultural do Recife esquenta noite paulista",1,"Os acordes do Frevo fizeram a capital paulista ferver na noite fria da última terça-feira (28), com a apresentação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Mais de 2 mil pessoas lotaram o Citibank Hall para ver os shows de Lenine, além da Orquestra Popular do Recife com os cantores Claudionor e Nonô Germano, Silvério Pessoa e China. O prefeito João Paulo foi o anfitrião da festa, acompanhado pelos secretários de Turismo, Samuel Oliveira -  de Cultura, João Roberto Peixe, e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, que também é coordenadora geral do projeto 100 anos do Frevo.     O público se rendeu ao autêntico carnaval recifense, que uniu várias tendências e gerações de músicos. A festa atraiu uma platéia variada, formada por paulistas, pernambucanos saudosos, jornalistas, artistas e empresários. É o quarto ano que a PCR realiza o evento em São Paulo. A ação faz parte do projeto de promoção do Carnaval do Recife para fomentar a cultura e o turismo da cidade. 'Para atingir o nosso objetivo, as ações têm que ser duradouras', disse o prefeito João Paulo.     O primeiro a subir ao palco foi Lenine. O momento mais emocionante do seu show ocorreu durante a participação da cirandeira Lia de Itamaracá, que fez todos dançarem de mãos dadas. Em seguida, os Maracatus Encanto da Alegria e Piaba de Ouro também não deixaram ninguém parado. Já era quase meia-noite quando a Orquestra Popular do Recife subiu ao palco, com regência do maestro Ademir Araújo. O primeiro convidado foi China, que surpreendeu a todos ao cantar com muito estilo o frevo rasgado.     Os clássicos de Capiba e Nelson Ferreira, entre outros, ficaram por conta de Claudionor e Nono Germano. Já Silvério Pessoa trouxe para o palco um frevo mais contemporâneo."],
    [2253,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Geraldão abre vagas para escolinhas",1,"Quem está com tempo livre e deseja praticar de algum tipo de esporte ou até mesmo aprender a dançar ou estudar teatro, uma boa pedida é fazer uma visita ao ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira (zona Sul do Recife). É que a Prefeitura do Recife está oferecendo, gratuitamente, algumas vagas remanescentes em 14 modalidades diferentes. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.     O interessado deve fazer sua inscrição no próprio Geraldão, localizado na avenida Mascarenhas de Moraes, apresentando duas fotografias 3x4, certidão de nascimento e atestado médico declarando aptidão física para a prática de esportes. Para a maioria dos cursos, são exigidos apenas idade igual ou superior à 5 anos, como vôlei, basquete, futsal, judô, karatê, ginástica aeróbica e ginástica olímpica."],
    [2254,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carreata alerta para os males do cigarro",1,"Uma grande carreata, que percorreu as principais ruas e avenidas do Recife, marcou as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo, ontem (29). O evento teve início em frente à Academia da Cidade de Santo Amaro e foi encerrado na orla de Brasília Teimosa, no Pina. O vice-prefeito Luciano Siqueira e a assessora executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Falcão, prestigiaram a carreata. Também participaram os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSad), fumantes em abstinência, Adolescentes Educadores em Saúde (AESA), e atletas pernambucanos que participaram do Pan e Parapan.    O vice-prefeito Luciano Siqueira falou sobre a importância da data. 'Não estamos aqui para dizer que é proibido fumar. Queremos mostrar que existem outros caminhos, outras maneiras de viver de forma saudável. Hoje queremos comemorar com aqueles que conseguiram parar com o vício', afirmou o vice-prefeito.     A partir de Santo Amaro, a carreata, conduzida pela Frevioca do Recife, passou pelo Sítio Trindade (Casa Amarela), Beira-Rio (Torre), San Martin e seguiu para Brasília Teimosa, locais onde, desde o início da manhã, houve concentração e atividades físicas, apresentações culturais, distribuição de material educativo e exposições."],
    [2255,2007,98,"2007-08-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo é condecorado pela NTU",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, na última terça-feira (28), a abertura do Seminário da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), que está comemorando 20 anos de fundação. Durante a cerimônia, realizada no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP), foi exibido um vídeo sobre a história da NTU e lançado o livro Conduzindo o Progresso - A História do Transporte e os 20 Anos da NTU. Para marcar a data, também foram condecorados dez fundadores da entidade e dez pessoas físicas e jurídicas que se destacam na promoção do transporte urbano no Brasil. O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo, foi um dos agraciados, recebendo das mãos do presidente da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho, uma das condecorações.    O prefeito João Paulo falou em nome dos agraciados, comentando a situação do transporte urbano no país. 'Estamos vivendo um momento importante na questão do transporte urbano coletivo. É crucial que se discuta um sistema público de transportes que garanta a acessibilidade a todos'. Em seguida, João Paulo comentou a situação do sistema de transporte no Recife e do ônus para a população de baixa renda nessa área. 'Em nossa administração municipal, procuramos fazer a nossa parte. Retiramos o transporte clandestino das ruas e o setor empresarial busca novas alternativas. Esperamos que num curto espaço de tempo tenhamos uma melhora significativa no sistema de transporte. Mas, não podemos colocar todo o custo do transporte para a população de baixa renda. Temos que discutir seriamente a gratuidade do sistema', finalizou o prefeito.    Também estiveram presentes o presidente da Frente Parlamentar de Transportes Urbanos -   deputado federal Jackson Barreto, e o prefeito de Aracajú, Edvaldo Nogueira."],
    [2256,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 04 (quatro) veículos, tipo passeio e 02 (dois) veículos utilitários sem motorista e sem combustível.  Propostas classificadas: 1) SERVITIUM LTDA. (itens 01 e 02) -  2) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (itens 01 e 02) -  3) TRANSBEZERRA LTDA. (itens 01 e 02) -  4)  LOQUIPE LOC EQUIP MAO OBRA LTDA. (itens 01 e 02) -  5) M SERVICE LTDA. ME (item 01) -  6) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (itens 01 e 02) -  7) SILTRAN LOCACOES LTDA. (itens 01 e 02) -  8) VITORIA TRANSPORTES (itens 01 e 02) -  9) TEC HIDRO SERVICOS TECNICO E COMERCIO LTDA. (item 01) -  10) LOCALIZA CAR RENTAL S/A (item 01) -  11) S & B LOCACOES DE VEICULOS LTDA. (itens 01 e 02) -  12) LC CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA. (itens 01 e 02) -  13) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (itens 01 e 02) -  14) GERALDO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR (itens 01 e 02) -  15) LOCARALPI ALUGUEL DEVEICULOS LTDA. (itens 01 e 02) -  16) J. N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (itens 01 e 02) -  17) S A L COMERCIO SERVICOS DE LOCACAO E SERV.GRAFICOS (item 01).  Propostas desclassificadas: 1) PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA. (itens 01 e 02) -  2) BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  3) M SERVICE LTDA. ME (item 02) -  4)  L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  5) S A L COMERCIO SERVICOS DE LOCAÇÃO E SERV.GRAFICOS (item 02) -  6) LOCADORA FIORI LTDA. (itens 01 e 02) -  7) EUROCAR LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA. (item 01). Empresas habilitadas: J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (item 1) -  BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (item 2). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  Processo Licitatório nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: a contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 25/09/2007 -  horário: das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 01/10/2007, às 09:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 27 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 015/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços referente a contratação de empresa locadora de toldos e cadeiras, para realização dos ciclos de reuniões populares, para as plenárias regionais, temáticas e demais eventos da Secretaria de Planejamento, obras de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de setembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 27 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  Processo Licitatório nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: a contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 25/09/2007 -  horário: das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 01/10/2007, às 09:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 27 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    AVISO/RETIFICAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/07-FCCR. Objeto contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias e seguranças, não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no sistema de Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses. Sessão Pública dia: 31(trinta e um) de agosto de 2007, às 09:30 horas,  Edital e informações na FCCR, localizada no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.    Onde se lê:  4.1.12 - Comprovação de Aptidão para o desempenho de Atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da presente Licitação, através da apresentação de ATESTADOS fornecido por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrados/vistados no Conselho Regional de Administração (CRA) do Estado onde se situa a sede do Licitante, é vedado o somatório de atestados, exceto, e para tanto admitida a comprovação, desde que a execução tenha ocorrido conjunta e concomitantemente, observadas as características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e contendo no mínimo, os seguintes dados -     Leia-se:  4.1.12 - Comprovação de Aptidão para o desempenho de Atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da presente Licitação, através da apresentação de ATESTADOS fornecido por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrados/vistados, juntamente com a certidão emitida pelo Conselho Regional de Administração (CRA) do Estado onde se situa a sede do Licitante, é vedado o somatório de atestados, exceto, e para tanto admitida a comprovação, desde que a execução tenha ocorrido conjunta e concomitantemente, observadas as características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e contendo no mínimo, os seguintes dados -     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando uma apresentação da banda 'Mendes e Sua Banda Circense', no dia 25 de agosto de 2007, por ocasião da programação do evento Eu Sou o Circo do 5º Festival Recifense de Literatura, a realizar-se na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Di"],
    [2257,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"retor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Joselito Ferreira da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 493.014.464/72, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'JORNADA CULTURAL', nos dias 24 e 25 de agosto de 2007, no bairro do Barro, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 24 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vianapole Design e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.017.947/0001-66, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o Patrocínio a 2ª Etapa do projeto 'SIVUCA - Maestro da Sanfona Brasileira', a realizar-se no período de 27 de agosto a 21 de setembro de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Formação do Educador Maria da Conceição, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.860.466/0001-46, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'II ENCONTRO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA ', no período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2007, no Ginásio de Esportes Geraldão, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 24 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - Sofops, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.854.386/0001-38, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o Patrocínio as apresentações do artista 'Zeh Rocha' por ocasião da sua apresentação no projeto 'PERNAMBUCANTA', no Sesc São Paulo, na Cidade de São Paulo, no período de 23 de agosto a 13 de setembro de 2007,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 24 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  REGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007-CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE - Registro de Preços constituído de 05 (cinco) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die ' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento. Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    Resultado de julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de utensílios de enfermagem (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira desclassificou as propostas apresentadas dos Itens de 01 a 13, sendo considerados FRACASSADOS, conforme Ata nº 171/2007 - CPL/SAÚDE. Recife, 27 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 10/07  Ratifico, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 10/07, para fins de contratação da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, visando à prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações -  de impressão de documentos -  de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas -  de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos -  de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação -  de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática -  de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde -  de internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso -  de cursos e treinamentos -  de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática -  de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município, para o exercício de 2007, ao preço total de R$ 2.599.600,00 (Dois milhões quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). Recife, 28 de agosto de 2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SS/PCR    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Revolução Praeira e Mestre Vitalino, no bairro dos Torrões, RPA - 04. M.R. 4.2, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais que, após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas WAS Projetos e Construção Ltda. e WB Construtora Ltda., os mesmos foram providos em parte, revendo sua decisão anterior na qual passou desclassificar as empresas: Pentágono Construções Ltda. -  Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda.: WB Construtora Ltda. -  e, WAS Projetos e Construção Ltda., e declara como vencedora a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 27 de agosto "],
    [2258,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação"],
    [2259,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Contrato",1,"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL  À    EMPRESA AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 03.941.766/0001-69  Rua Santo Antônio, nº. 06 Sala, Centro, na Cidade de Paulo Afonso/BA.    ASSUNTO: NOTIFICA DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO E CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO    Pelo presente instrumento, estamos NOTIFICANDO essa empresa, do descumprimento das obrigações, contidas na Cláusula 11ª do Contrato de prestação de serviços nº. 227/2005, firmado com o Município do Recife em 03/10/2005, pela infrigência das seguintes obrigações:    1.Não pagamento dos salários dos funcionários e dos valores correspondente ao aluguel dos veículos, referente aos meses de junho e julho de 2007.  2.Não apresentou as guias de recolhimento de INSS e FGTS referente as folhas de pagamento de junho e julho de 2007.    Solicitamos que no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta, essa empresa apresente a comprovação de que foram sanadas as irregularidades, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das Sanções conferidas pelo Artigo 87 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Recife, 27 de agosto de 2007. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2260,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 190 DE 23  DE AGOSTO DE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar  a servidora, NELMA LUCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula 100061-6, do movimento de recursos em regime de Suprimento Individual, despesa 33.90.30 - Material de Consumo  e   33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  e autorizar  a servidora LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY , matrícula 100065-9, a contar de 17 de agosto de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [2261,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 017 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Linha do Tiro -   R E S O L V E :    I - Estabelecer na Rua Uriel de Holanda:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Alto José Bonifácio e a Rua Barão de Muritiba -      b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Alto José Bonifácio e Rua Visconde de Sá Bandeira, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 20,0 (vinte) metros a partir de 26,0 (vinte e seis) metros antes da interseção com a Rua Frei Jorge, no lado direito, no sentido do tráfego -     d. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho de 26,0 (vinte e seis) metros antes da interseção com a Rua Frei Jorge, no lado direito, no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Frei Jorge e a Rua Izaltino Lobo, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     f. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 22,0 (vinte e dois) metros antes da interseção com a Rua Córrego do Sargento, no lado direito, no sentido do tráfego -     g. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 30,0 (trinta) metros apartir de 38,0(trinta e oito) metros antes da interseção com a Rua Professor José Amarino dos Reis, no lado direito, no sentido do tráfego -     h. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho         compreendido entre 10,0 (dez) metros após o PC Nº B092513 e 8,0 (oito) metros   antes do PC Nº B092513, no lado direito, no sentido do tráfego -     i. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 31,0 (trinta e um) metros antes da interseção com a Rua Izaltino Lobo, no lado direito, no sentido do tráfego -   j. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Izaltino Lobo e o PC Nº B086162, no lado direito, no sentido do tráfego -     l. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Vereador Otacílio Azevedo e a Rua Alto José Bonifácio, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -   II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 25 de agosto de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 021 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Linha do Tiro -   R E S O L V E:  I - Estabelecer na Rua Alto José Bonifácio:    a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Vereador Otacílio Azevedo e a Rua Uriel de Holanda -      b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Uriel de Holanda e Rua Vereador Otacílio Azevedo, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Vereador Otacílio Azevedo e a Rua Uriel de Holanda, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 25 de agosto de 2007    PORTARIA TÉCNICA Nº 022 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Linha do Tiro -   R E S O L V E :  I - Estabelecer na Rua Vereador Otacílio Azevedo:    a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Uriel de Holanda e a Rua Alto José Bonifácio, no sentido da primeira para a segunda -     b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho de 80,0 (oitenta) metros após PC Nº B086162, no lado direito, no sentido do tráfego -     c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 23,0 (vinte e três) metros após 80,0 (oitenta) metros do PC Nº B086162, no lado direito, no  sentido do tráfego -     d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Uriel de Holanda e a Rua Alto José Bonifácio, no lado esquerdo, no sentido da primeira para a segunda -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 25 de agosto de 2007.    Recife, 24 de agosto de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [2262,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência - Csurb",1,"PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     ATO PRESI Nº 049/2007  O Diretor presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V  E:    1-Nomear Elisangela Soares Frazão, matrícula 50323-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de serviços da Gerência Operacional de Cobrança e Orçamento Financeiro, símbolo  DDI     2-Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 24 de agosto de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2263,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 371/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, ao Senhor RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO.      Art. 1º- CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor Ricardo José Varjal de Melo.  Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/07 do Vereador Gilvan Cavalcanti.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 372/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Engenheiro Elétrico, Presidente do Conselho Consultivo da Philips para América Latina, Dr MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES.  Art. 1º- Conceder a Medalha do Mérito José Mariano ao Engenheiro Elétrico, Presidente do Conselho Consultivo da Philips para América Latina Dr. Marcos Antônio Magalhães.     Art. 2º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007.   JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/07 do Vereador Romildo Gomes.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 373/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, ao Doutor ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS.    Art. 1º- CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Doutor André Wilson de Queiroz Campos.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/07 do Vereador João Arraes.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 374/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano, ao Empresário e Engenheiro Civil e Mecânico RICARDO BRENNAND.    Art. 1º- CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Empresário, e Engenheiro Civil e Mecânico Ricardo Brennand.    Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/07 da Vereadora Priscila Krause."],
    [2264,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº73/2007  Ementa: Altera a LEI Nº. 16.215/96 que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências    Art. 1º. Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, passando a ter a seguinte redação.  'Art. 4º -     PARAGRAFO ÚNICO:  As áreas culturais de cinema e vídeo do inciso III e do inciso IV de que trata o 'caput' deste artigo que recebam recursos do SIC, terão que ter no mínimo uma cópia com legenda, para atender os deficientes auditivos, bem como as obras literárias terão que contar com pelo menos três exemplares em Braille para serem distribuídos em Bibliotecas Municipais, atendendo os deficientes visuais.    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de maio de 2007 Henrique Leite Vereador    JUSTIFICATIVA  É extremamente importante a participação dos surdos , deficientes auditivos e visuais, estrangeiros e idosos no acesso aos produtos culturais por meio da legenda e em Braille , pois sem estes instrumentos de comunicação não há compreensão, por parte dessas pessoas, dos produtos culturais oferecidos, o que constitui uma forma de exclusão por parte da sociedade. No Brasil , segundo os dados do IBGE de 2000 , cegos e surdos no País , seu número é de 148 mil e 166 mil, respectivamente , com um número bem maior ao incluirmos os que possuem deficiências em graus diversos de visão e audição.Esta proposta evidencia a importância dos produtores terem suas produções legendadas e que o governo há de estimular laboratórios e empresas para disponibilizarem a facilidade das legendas nas películas, incentivando as mesmas, através de isenções fiscais, a oferecer equipamentos específicos para a inclusão dos surdos e deficientes auditivos nas produções audiovisuais, bem como oferecendo incentivos iguais aos que possam ampliar a distribuição e o acesso por meio da escrita e impressão em Braille. Henrique Leite Vereador    PROJETO DE LEI Nº74/2007  Ementa:Denominar-se-á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO a APA (Área de Proteção Ambiental) do Engenho Uchoa    Art. 1º - Denominar-se-á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO a  APA (Área de Proteção Ambiental) do Engenho Uchoa.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de maio de 2007.   Henrique Leite Vereador    JUSTIFICATIVA:   BIOGRAFIA DE UMA MILITANTE DA CAUSA AMBIENTAL*  ROUSINETE FALCÃO  * 31.12.1942       18.02.2007  ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO era formada e pós-graduada em Direito e em Pedagogia, e dedicou toda a sua vida às lutas e causas relacionadas à educação e ao meio ambiente, bem como à defesa das pessoas humildes.Com origem simples, teve o seu primeiro emprego nos idos de 1961, como professora concursada do Estado de Pernambuco, nomeada pelo então Governador Miguel Arraes. Como docente e educadora, participou das lutas por melhores condições de trabalho e por uma educação de qualidade. Participou integralmente pela conquista da APENOPE, hoje SINTEPE. Foi Vice-Presidente do Centro de Professores de Pernambuco e teve participação efetiva e marcante em movimentos sindicais e profissionais, tais como Intersindical, Centro de Professores de Pernambuco e SINTEPE, sempre integrando comissões de negociação. Nas lutas da comunidade, é de se lembrar que, em um bairro onde não existia Escola Pública, (o bairro do Barro), fomentou e fundou um movimento que resultou na construção de um educandário - hoje, a Escola Estadual Professora Olindina Semente -, em um local que seria destinado à construção de um cemitério. Mencionada escola atende, até hoje, a todas as crianças e adolescentes humildes daquela região. Importante registrar que, sempre voltada à educação e ao meio ambiente, Rouse (como era carinhosamente chamada pelas comunidades que atendia), aproveitou o ensejo da inauguração do supracitado centro escolar e, fazendo referência ao nome do estabelecimento - 'Semente' -, fomentou nos novos alunos a importância da preservação ambiental. Assim é que, naquele dia, há cerca de 24 anos atrás, ela plantou, junto com as crianças, diversas árvores no então árido pátio de barro, realizando eleição para que cada plantinha fosse cuidada por uma criança. Hoje, o pátio daquela escola abriga crianças brincando nas sombras daqueles 'sombreiros' plantados por Rouse e, no jardim daquele colégio, encontra-se um baobá de mais de vinte metros de altura. Rouse também sempre se dedicou à defesa dos humildes e pobres. Do ano de 2001 até 2006, através do convênio GAJOP no Projeto Justiça Cidadã, foi advogada na Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal do Recife. Em bairros humildes, como Totó e Ibura, comparecia diariamente para atender aos necessitados, gratuitamente, levando cidadania e patrocinando suas causas na defesa de seus direitos perante o Poder Judiciário. Mesmo com o final do convênio, ela não descansou. Até sua morte, em 18.02.2007, participou como voluntária na Pastoral da Saúde na Paróquia do Barro, onde prestava advocacia preventiva, com aconselhamento, palestras e proposições de ações para pessoas carentes. Rouse também não se omitiu na vida política, tendo participado ativamente nas eleições, contribuindo, significativamente, com as grandes mudanças presenciadas pelo País, por Pernambuco e, principalmente, pelo Recife. Na defesa das causas do Meio Ambiente, Rouse fez ainda mais. Estimulou e participou da fundação, em 1978, do 'Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa', para defesa incessante daquele ecossistema - o qual reúne Mata Atlântica, Restinga e Mangue dentro de uma capital, e beneficia 11 bairros do Recife e mais de 250.000 pessoas -. Ressalte-se que, até hoje, (29 anos após) aquela importante área ainda se encontra ameaçada pela especulação imobiliária e pelas indústrias. Felizmente, e finalmente, agora deverá tornar-se um Parque Ecológico.Em 2006, mesmo com o agravamento do câncer contra o qual lutou por nove anos, e a menos de um ano de sua morte, ainda teve forças para criar a Ong AMA - Amigos da Mata Atlântica -, tendo disponibilizado a sua própria residência como sede, a exemplo do que já havia feito com o Movimento de Defesa da Mata do Engenho Uchoa, para juntar forças com esse e, juntos, conquistar, finalmente, a efetivação da preservação da Mata do Uchoa através da criação do tão sonhado Parque Ecológico para a Cidade do Recife. Rouse morreu aos 65 anos, sem ver realizado esse seu sonho, porém com a ajuda e apoio de seu filho , FLÁVIO FALCÃO -Promotor de Justiça do MPPE que nos forneceu este resumo biográfico , e de todos seus amigos , companheiros de luta e admiradores , hoje construímos seus sonhos , sedimentados em seu exemplo de luta e compromisso com o povo.  CURRICULUM VITAE  ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO  Reg. MEC Licenciatura nº. 188.277-DR/2  Reg. MEC Especialista em Educação nº. 32.156-DR/2  OAB/PE nº. 11652  GRADUAÇÃO:   1- CURSO DE PEDAGOGIA  UFPE - Universidade Federal de Pernambuco.  Especializações: Magistério, Administração e Supervisão.  Conclusão - 1973  2- CURSO DE DIREITO  UNICAP- Universidade Católica de Pernambuco.  Conclusão - 1989  PÓS-GRADUAÇÕES EM E"],
    [2265,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"DUCAÇÃO E DIREITO  1- Supervisão Escolar em Escolas de 1º e 2º Graus e Administração Escolar em Escolas de 1º e 2º Graus  Universidade Federal de Educação-PE.  Conclusão - 1973  2- Metodologia de Ensino Superior  UNICAP- Universidade Católica de Pernambuco.  Conclusão - 1981  3- Curso de Macroplanejamento  Projeto de Especialização de Recursos Humanos na Área de Educação  Secretaria de Educação de Pernambuco/Convênio: CETEB  Conclusão - 1982  4- Curso de Preparação de Docentes em Técnicas Didáticas  Projeto de Especialização em Recursos Humanos na Área de Educação  Secretaria de Educação de Pernambuco/Convênio: CETEB  Conclusão - 1983  5- Curso de Especialização em Direito do Trabalho  UNICAP- Universidade Católica de Pernambuco.  Conclusão - 1995  6- Curso Teoria e Prática da Sentença Trabalhista  Conclusão - 1990  7- Curso Sobre Alterações no Código Civil e Suas Repercussões no Processo Trabalhista  Conclusão - 1995  8- Curso Sobre Responsabilidade Civil - OAB/PE  Conclusão - 1997  9- Questões Atuais de Direito Eleitoral  Conclusão - 2002  10- I Curso Nacional de Responsabilidade Civil  Conclusão - 2002  CURSOS QUE PARTICIPOU COMO DOCENTE (Professora).  Curso de Aperfeiçoamento de Secretários de Estabelecimentos de 2º Grau  EC - CENAFOR/SEC  1977 - 1978  Curso de Aperfeiçoamento de Inspetores de Estabelecimentos de 2º Grau  1978 - 1979 - 1980  Cursos de Encontros de Reciclagens sobre Legislação Educacional  Promovidos pela Secretaria de Educação - PE, aos Diretores, Inspetores e Secretários de Estabelecimentos de Ensino do 1º e 2º Graus do Sistema Estadual de Educação de Pernambuco  1967 a 1990  Professora das Disciplinas Psicologia Educacional, Legislação Educacional, Técnicas de Secretariado e Estágio Supervisionado do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Pernambuco.  1977 a 1983  CARGOS EXERCIDOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL  Extranumerário Contratado.  Escriturário Contratado.  Professor Concursado - Ato nº. 5284 - 1961/1972.  Professor Regente - Colégio Estadual Alfredo Freire.  Técnica em Educação - Secretaria de Educação de Pernambuco - Depto. de Ensino Médio.  Especialista em Administração Escolar - Efetiva - NU 6 - Ato 1284 - Secretaria de Educação - Depto. de Normatização e Registro.  Coordenadora de Atividades - Escola Estadual Profª. Olindina Semente.  Professor Regente - Escola Estadual Senador Petrônio Portela.  ATIVIDADES EXERCIDAS COMO TÉCNICA E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO  Análise de Certificados e Diplomas.  Registro de Diplomas.  Análise e parecer de equivalência de estudo no exterior.  Análise e parecer sobre estudos de 1º e 2º graus.  Análise e parecer sobre irregularidades escolares.  Planejamento e elaboração de programas e currículos do ensino de 1º e 2º graus do Sistema Estadual de Educação.  Orientação de Diretores, Secretários, Supervisores e Inspetores de ensino de 1º e 2º graus.  Análise e Parecer em regimento de Escolas de 1º e 2º graus.  Elaboração de cursos e planejamento de programas para o sistema de ensino estadual.  Pesquisa, análise e avaliação do ensino especial no Sistema Estadual de Pernambuco.  Participação do Grupo de Estudos para Elaboração do Estatuto do Magistério Estadual de Pernambuco.  OUTRAS ATIVIDADES COMO CIDADÃ, EM MOVIMENTOS SINDICAIS, PROFISSIONAIS E COMUNITÁRIOS  Vice-Presidente do Centro de Professores de Pernambuco - 1986/1988  Professora dos Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Pernambuco - 1977/1983.  Integrante dos movimentos sindicais e profissionais - Intersindical, Centro de Professores de Pernambuco e SINTEPE - como membro de comissões de negociação 1986/1994.  Fundadora e integrante do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa - 1978 até 2007.  Participação nos movimentos de lutas comunitárias, como a que conseguiu transformar a área em que seria destinada um cemitério, para a construção de uma escola pública estadual denominada Escola Professora Olindina Semente, no bairro do Barro.  Assessoria e Consultoria às Escolas Particulares do Estado de Pernambuco, com elaboração de Regimento, contrato social, programas e currículos.  Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal do Recife/Convênio GAJOP no Projeto Justiça Cidadã - Núcleos do Totó e Ibura.   Voluntária na Pastoral da Saúde na Paróquia do Barro, com advocacia preventiva, aconselhamentos, palestras e proposição de ações para pessoas carentes do bairro do Barro e adjacências.Henrique Leite- Vereador      PROJETO DE LEI Nº. 75 / 2007  EMENTA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB.  CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB.   CAPÍTULO II DO CONSELHO DO FUNDEB   Seção I Da composição    Art. 2º. O CONSELHO DO FUNDEB será constituído por 11 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: I - 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo: a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação - SME, indicados pelo titular do órgão  -  b) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal das Finanças - SMF, indicados pelo titular do órgão -  II - 3 (três) representantes dos professores das escolas públicas municipais.   III - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais, indicado pelos seus pares -  IV - 1 (um) representante do Conselho Tutelar. V- 2 (dois) Representantes da Câmara Municipal do Recife.  Seção II Dos Conselheiros    Art. 3º. Os Conselheiros indicados pelos órgãos e entidades relacionadas no art. 2º, desta lei, serão nomeados pelo Prefeito Municipal, através de ato administrativo próprio, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) única recondução para o mandato subseqüente, apenas por 1 (uma) vez.     Art. 4º. No prazo de até 20 (vinte) dias antes do término dos mandatos dos Conselheiros, os órgãos e entidades relacionadas no art. 2º, desta lei, farão a indicação dos Conselheiros para o novo mandato.     Art. 5º. Os Conselheiros deverão guardar vínculo formal com os segmentos que representam.     Art. 6º. São impedidos de integrar o CONSELHO DO FUNDEB: I - cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais -  II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, e os cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais -    Art. 7º. Os suplentes substituirão os titulares do CONSELHO DO FUNDEB nos casos de afastamento temporário ou eventual dos respectivos titulares, e assumirão suas vagas nas hipóteses de afastamento definitivo decorrente de: I - desligamento por motivos particulares -  II - rompimento do vínculo de que trata o art. 5º, desta lei -  III - "],
    [2266,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"situação de impedimento previsto no art. 6º, desta lei, incorrida pelo titular no decorrer de seu mandato. § 1º. Na hipótese em que o suplente incorrer nas situações de afastamento definitivo prevista no art. 6º, desta lei, o órgão ou entidade a qual o mesmo estiver vinculado deverá indicar novo suplente. § 2º. Na hipótese em que o titular e o suplente incorram, simultaneamente, nas situações de afastamento definitivo previstas no caput deste artigo, o órgão ou entidade a qual os mesmos estiverem vinculados deverá indicar novo titular e novo suplente.    CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS     Art. 8º. Compete ao CONSELHO DO FUNDEB:   I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -  II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB -  III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB -  IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal -  IV deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas. V - desempenhar outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça. Parágrafo único. O parecer de que trata o inciso VI - aprovar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua instalação, o Regimento Interno que viabilize seu funcionamento -      CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 9. O CONSELHO DO FUNDEB terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pelos Conselheiros.     Art. 10. Na hipótese em que qualquer Conselheiro que ocupe função na diretoria do CONSELHO DO FUNDEB incorra nas situações de afastamento definitivo previstas no art. 6º, desta lei, o seu substituto será eleito pelos Conselheiros. Parágrafo único. Se o Presidente do CONSELHO FUNDEB incorrer na situação prevista no caput, será automaticamente substituído pelo Vice-Presidente.     Art. 11. As reuniões ordinárias do CONSELHO DO FUNDEB serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos 1/3 (um terço) dos Conselheiros. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento depender de desempate.    Art. 12. O CONSELHO DO FUNDEB atuará com autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.     Art. 13. O CONSELHO DO FUNDEB não contará com estrutura administrativa própria, devendo o Município garantir infra-estrutura e condições materiais adequadas à execução plena das competências do Conselho e oferecer ao Ministério da Educação os dados cadastrais relativos a sua criação e composição.     Art. 14º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de maio de 2007. Henrique Leite-Vereador.    Justificativa  O 'Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB', foi criado através da Emenda Constitucional nº. 53, de 19 de dezembro de 2006. O FUNDEB, objetiva atender aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio da educação de jovens e adultos, além, é claro, a valorização dos profissionais da educação, e foi criado em substituição ao antigo 'Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. A Medida Provisória nº. 339, de 28 de dezembro de 2006 em seu art. 24 estabelece:  'Art.24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especialmente para esse fim. §1º. Os Conselhos serão criados por legislação específica........'   Para garantir a melhor aplicação e gerencia do FUNDEB, bem como mais verbas deste fundo para a cidade do Recife , por conta de resultados positivos na aplicação e gerenciamento , é que propomos a criação deste conselho , apoio e transparência para a administração municipal do Recife. Henrique Leite-Vereador.  PROJETO DE LEI Nº. 76/2007  Declara de Utilidade Pública, no âmbito no município do Recife, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ.  Artigo 1º - É considerado de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de maio de 2007. GILVAN CAVALCANTI  Vereador-PR    JUSTIFICATIVA  No ano 2000, quando assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Nildo Nery dos Santos assumiu o compromisso de investir no campo social. O objetivo era fazer uma gestão preocupada não apenas com a Justiça comum, mas também trabalhar no aspecto preventivo, em prol de uma sociedade melhor. Foi a partir dessa idéia que o magistrado instituiu, em julho de 2000, o Programa Criança Cidadã. A primeira grande ação do programa foi a retirada de 24 famílias que moravam nas calçadas da rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio. Elas foram levadas para duas vilas - Nossa Senhora de Fátima e São Francisco - localizadas no Parque do Caiara, no bairro do Cordeiro. A partir de novembro de 2003, o programa evolui e se transformou numa entidade sem fins lucrativos com o nome de ABCC - Associação Beneficente Criança Cidadã. Trata-se de mais uma iniciativa da Sociedade Civil Organizada na tentativa de afastar crianças e adolescentes dos riscos da violência e da exclusão social. Os projetos sociais da ABCC estão presentes em diversas áreas, como educação, esporte, lazer e profissionalização. No segundo semestre de 2004, a ABCC firmou uma parceria com o Movimento Pró - Criança, a Organização de Auxilio Fraterno (OAF) e a Pastoral da Criança. Surgia, dessa forma, o projeto Clarear, que constitui uma frente de atuação voltada para beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco social. O Clarear arrecada recursos financeiros que são investidos nos projetos das quatro entidades. A verba é proveniente das contribuições mensais (R$ 0,98), feitas através da conta de energia elétrica. Quanto aos documentos exigidos pela Lei Municipal nº. 16.192/96 para instrução do presente Projeto de Lei, os mesmos encontram-se em anexo, para apreciação dos nossos pares e posterior deliberação em Plenário. GILVAN CAVALCANTI-Vereador-PR.    PROJETO DE LEI Nº. 77/2007  EMENTA Autoriza a criação do Programa Municipal"],
    [2267,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4," de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa e dá outras providências.    Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases Veiculares de Efeito Estufa.     Art. 2º. O Programa objetiva o incentivo da melhor utilização de combustíveis fósseis e o aumento do consumo de biocombustíveis e formas alternativas não poluentes de energia, mediante a execução das seguintes ações:I - estimular o uso de biocombustíveis e formas alternativas de energia por meio da concessão de incentivos e prêmios -  II - coibir ações danosas ao meio ambiente, multando os maiores poluidores -  III - promover a melhoria do transporte público e incentivar sua maior utilização -  IV - promover campanhas de divulgação do Programa -  V - integrar o meio acadêmico, os setores público e privado e o terceiro setor em debates, estudos, projetos e ações sobre o tema. VI- Criar no Âmbito do Município o Premio 'Compromisso com o meio ambiente', a ser destinado as pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa do meio ambiente.     Art. 3º. O Programa deverá ser implementado mediante a apresentação de relatório em que constem: I - os dados estatísticos sobre a emissão, no Município, de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa -  II - as áreas a serem preservadas no Município -  III - os locais passíveis de arborização no Município, com os dados respectivos sobre a quantidade e a qualidade de árvores que comportam -  IV - as medidas de prevenção, redução e compensação de emissões de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa -  V - as metas escalonadas de prevenção, redução e compensação de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa.     Art. 4º. O controle estatístico da redução das emissões de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa, obtida por meio de Programa, deverá ser realizado anualmente, mediante relatório amplamente divulgado.     Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2007. Henrique Leite-Vereador.    JUSTIFICATIVA:   O Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais Gases de Efeito Estufa, proposto neste Projeto de Lei, objetiva promover a redução do impacto da emissão de CO2 no Município, mediante a melhor utilização de combustíveis fósseis e um plano de compensação por meio da plantação de árvores para emissões já ocorridas. É consenso que a solução para a redução do impacto do efeito estufa deve partir de iniciativas locais. Os beneficios do Programa deverão ser imediatos para a população , já que, além da prevenção e redução da emissão de gases nocivos à camada de ozônio, com efeitos de ordem global, o Município obterá, de forma local, uma melhor qualidade do ar, impactando, também, na saúde pública. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 78/2007  EMENTA: Determina que a próxima praça a ser inaugurada no município do Recife seja denominada Praça Marinês, Rainha do Forró. Art. 1º - Fica determinado que a próxima praça a ser construída no município do Recife deverá chamar-se de Praça Marinês, a Rainha do Forró. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Junho de 2007.    JUSTIFICATIVA  Marinês nasceu em São Vicente Férrer, mas mudou ainda criança para Campina Grande com sua família. Começou a despontar como cantora em programas de calouro na cidade. Casou com o sanfoneiro Abdias. Com mais de 50 anos de carreira, ela trabalhou com o pernambucano Luiz Gonzaga (1912-1989), o 'Rei do baião', e os principais nomes da música nordestina. 'Luiz Gonzaga de saias' era o apelido cunhado pelo próprio à cantora, a quem acompanhou em 1957 em apresentações nas rádios do Rio de Janeiro. 'Pisa na Fulô' e 'Peba na Pimenta' foram alguns dos sucessos lançados pela cantora, que manteve intensa produção até a década de 80. Sua discografia contabiliza cerca de 30 discos. Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público reconheça a importância desta mulher que, rompendo barreiras e preconceitos de seu tempo, desempenhou papel determinante na sublimação de uma identidade nordestina no imaginário do povo brasileiro. DANIEL COELHO Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 79/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigação da presença de psicólogos para o acompanhamento dos alunos das escolas municipais.    Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação do Município do Recife obrigada a observar a disponibilidade mínima de 01 (um) psicólogo no quadro funcional de todas as escolas da rede municipal de ensino.     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 30 de Maio de 2007.    JUSTIFICATIVA  Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público promova um maior acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes regularmente matriculadas em sua rede, tendo em vista a constante exposição dos mesmos a condições muitas vezes adversas e limitantes de seu potencial de aprendizagem, tanto no meio familiar como no social.  As concepções teórico-metodológicas que norteiam a prática profissional no campo da psicologia escolar são diversas, visando compreender as dimensões subjetivas do ser humano. Algumas das temáticas de estudo, pesquisa e atuação profissional no campo da psicologia escolar são: processos de ensino e aprendizagem, desenvolvimento humano, escolarização em todos os seus níveis, inclusão de pessoas com deficiências, políticas públicas em educação, gestão psicoeducacional em instituições, avaliação psicológica, história da psicologia escolar, formação continuada de professores, dentre outros. JOÃO ALBERTO     DANIEL COELHO       PRISCILA KRAUSE MARCOS MENEZES     ROMILDO GOMES     PROJETO DE LEI Nº. 80/2007  EMENTA :Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares que sirvam bebidas alcoólicas ou com capacidade de público maior que 500 (quinhentos) freqüentadores    Art. 1º - Ficam as danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares que sirvam bebidas alcoólicas ou com capacidade de público maior que 500 (quinhentos) pessoas, obrigados a instalar, em suas dependências, em local sinalizado e de fácil acesso, bebedouros de água potável para consumo gratuito dos freqüentadores. Parágrafo Único - O número de bebedouros a ser instalado será proporcional à lotação do estabelecimento, conforme regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.     Art. 2º - A emissão de novas licenças de funcionamento, bem como a renovação das licenças já emitidas para os estabelecimentos de que trata o artigo 1o, ficarão sujeitas ao atendimento das disposições desta lei.     Art. 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.   Art. 4.º - Esta Lei ent"],
    [2268,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"ra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de maio de 2007. Henrique Leite Vereador    JUSTIFICATIVA:   É sabido que o custo de um copo ou garrafa de água mineral em muitas casa de Shows, Danceterias e Bares com pistas de Dança em nossa cidade, é muitas vezes superior, ou na melhor das hipóteses, igual ao de um 'chop', uma cerveja ou uma outra bebida alcoólica, o que leva o consumidor, principalmente o jovem, a preferir tomar uma 'bebida' ou 'dose' em lugar de um copo de água ,agravando ainda mais o quadro de desidratação e de alcoolismo. Assim, colocar à disposição dos jovens e freqüentadores condições de acesso gratuito à água potável, é preservar a saúde , defender o direito daquele freqüentador de tomar um pouco de água , além de reduzir o dano causado pelo Álcool na nossa sociedade Henrique Leite-Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 81/2007  EMENTA 'Dispõe sobre a necessidade de local específico para 'cadeirantes' em estádio de futebol.'    Art. 1° Os estádios de futebol, devem possuir local específico para deficientes físicos que necessitem de cadeira de rodas para assistir o espetáculo na proporção mínima de um local para cadeirante em cada mil lugares de capacidade de recebimento de espectadores.     Art. 2° Os responsáveis pelos estádios têm o prazo de 180 dias para a adequação dos mesmos.     Art. 3° O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator as seguintes penalidades: I - Advertência por escrito -  II - Multa de R$ 1.500,00 na primeira infração -  III - Multa de R$ 4.000,00 nas demais reincidências.     Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2007. Henrique Leite-Vereador.    JUSTIFICATIVA:   Respeito ao deficiente , respeito a todos aqueles que buscam a pratica e o apoio aos esportes. Esta tem sido uma marca desta casa legislativa , e nada como o momento onde o Recife e o nosso estado buscam ser uma das sedes da copa de 2014 para darmos o exemplo de respeito e incentivo a presença de cadeirantes , confortavelmente instalados , em nossos estádios. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 82/2007  EMENTA: 'Estabelece, no âmbito do Município da Cidade do Recife, os princípios a serem observados pela Prefeitura da Cidade na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:    Art. 1º Esta Lei estabelece os princípios a serem observados pela Prefeitura do Recife na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.     Art. 2º A Prefeitura do Recife, na execução das políticas públicas relacionadas com o combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, observará os seguintes princípios: I - realização de ações de campanha de conscientização, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde e associações de bairros -  II - divulgação, por meio de cartazes, folders e livretos, dos principais fatores que ensejam os crimes de violência praticados contra a mulher e das formas de minimizá-los -  III - conscientização da população sobre a necessidade de denunciar os crimes de violência praticados contra a mulher -  IV - divulgação dos crimes de violência praticados contra a mulher, desde que expressamente autorizados pela vítima.     Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.     Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.' Recife, 07 de junho de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Tendo em vista o crescente índice de violência praticada contra a mulher e relevante comoção pública, sentiu-se a necessidade de estabelecer diretrizes básicas de políticas públicas relacionadas aos crimes praticados contra a mulher, estabelecendo princípios norteadores que auxiliarão na prevenção desta problemática social."],
    [2269,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (sem partido) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, registrou a forma deselegante como foi tratado na imprensa pelo ex-secretário de Serviços Públicos, Srº Roberto Gusmão, sobre a questão da Praça do Derby e a gentileza do atual secretário, Srº Amaro João, na condução das discussões. O vereador Carlos Gueiros registrou sua insatisfação quanto ao tratamento que a Prefeitura vem concedendo à sua base de apoio na Câmara, tendo, inclusive, realizado pronunciamento no Plenário. A seguir, o vereador Luiz Helvecio passou a palavra aos técnicos da EMLURB e da CTTU, que apresentaram o projeto relativo às obras do Corredor de Transporte Leste-Oeste e suas repercussões no projeto da Praça do Derby. Após a discussão do projeto, o vereador Luiz Helvecio agendou nova exposição com o presidente da EMLURB, Srº Carlos Muniz, sobre a arborização da Av. Conde da Boa Vista na reunião da Comissão, no dia 20 de setembro, às 9:00 horas. Dando prosseguimento à pauta, o vereador Luiz Helvecio colocou em discussão a ata da reunião anterior, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro pela aprovação do Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 63/2007, de autoria do vereador Cordeiro de Deus, que dispõe sobre a inclusão do dia mundial da caminhada no calendário de eventos do Recife -  o segundo, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 70/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre recipiente para líquidos em caminhões de recolhimento de lixo -  o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 12/2007, de autoria do Executivo, que cria a 6ª e a 7ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Recife (JARI), o qual foi previamente distribuído, face à sua urgência. Foi aprovado ainda o parecer do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 87/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que institui campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável. Foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 13/07, de autoria do Executivo, que cria a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife (CDST), e o Projeto de Lei nº. 94/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera a Lei 16.176/96 (parágrafo 1º do artigo 62) -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 93/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 (transforma o imóvel nº. 83 da Rua Jacobina, Graças, em IPAV), e para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 92/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre, e o Projeto de Lei nº. 97/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a divulgação da advertência 'Proibido fumar no interior deste veículo' em local visível ao passageiro. Por fim, a CMATT decidiu convidar o Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Srº João da Costa, para apresentar o projeto de requalificação da Av. Norte na próxima reunião da Comissão, a ser realizada no dia 23 de agosto, às 9:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal. Com relação ao PL 08/2007, que trata da redefinição dos limites de área non aedificandi no Açude de Apipucos e na Lagoa do Araçá, o vereador Luiz Helvecio informou que enviou ao Presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Josenildo Sinésio, memorando solicitando sua retirada, conforme havia sido decidido pela CMATT, e encerrou a reunião. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.  ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2007.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ALBERTO e VALDIR FACIONI.  Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 46/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nºs, 703/2007 à 747/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  748/2007 à 757/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  758/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  759/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  760/2007 à 763/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  764/2007 à 770/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  771/2007 à 791/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  792/2007 e 793/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  794/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  795/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário des"],
    [2270,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"tinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador VALDIR FACIONI veio manifestar sua alegria em trazer para o bairro de Casa Amarela, o evento 'Sermão no Monte' com aproximadamente de dezoito a vinte mil pessoas presentes. O segundo orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna falando sobre a questão do aquecimento Global, fazendo apelo para que se preserve o meio ambiente, trazendo dados da qualidade de vida para a população mundial. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna dar explicações sobre Projeto do Arquiteto Oscar Niemayer, para o Parque de Dona Lindú, e falou sobre as opiniões negativas para o Projeto. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador VALDIR FACIONI. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO tecendo referencias a matéria do Jornal Comércio entitulada 'Pressão da PCR causa desconforto' onde fala da votação da Lei Orgânica do Município. O orador afirmou que o Executivo está interferindo na votação da matéria. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, para ocupar a tribuna dando explicações sobre a instalação da Comissão para examinar o Plano Diretor da cidade do Recife, ocorrida hoje pela manhã no Plenarinho desta Casa. Comissão esta composta pelos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO - PTB -  JURANDIR LIBERAL - PT -  LUIZ HELVECIO - PT -  AUGUSTO CARRERAS - PV -  PRISCILA KRAUSE - PFL -  LIBERATO COSTA JUNIOR - PMDB. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE (solicitando um minuto de silêncio pela morte brusca do Menino, assassinado por ter subido em uma árvore de frutas. Em seguida o Senhor Presidente estendeu a homenagem ao funcionário desta Casa Roberval, que falecido nesta manhã. Na seqüência solicitou que todos de pé fizessem um (01) minuto de silêncio. (PAUSA). E convidou os Senhores Vereadores para um Debate na próxima sexta-feira às nove horas, realizado pelo Parlamento Metropolitano, no Plenário desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 678/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO TRIGÉSIMO SEXTO TÍTULO DO CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FUTEBOL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 679/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS QUE FAZEM A 'FOLHA DE PERNAMBUCO', NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO, EXTENSIVO AO SEU CORPO REDACIONAL E FUNCIONÁRIOS, PELOS SEUS NOVE ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A PERNAMBUCO E AO NORDESTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 686/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA LENIVALDO ARAGÃO - EDITOR DO JORNAL, PELO EXCELENTE TRABALHO NO INFORMATIVO DO TORCEDOR ALVIRUBRO, EXTENSIVOS A TODOS DA EQUIPE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 527/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 528/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS COM PLACAS NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 529/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 530/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOLCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA DELFIM, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 531/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA RUA MARIA GONÇALVES, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 532/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS NA RUA PONGAÍ, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 533/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS COM PLACAS NA RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 534/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 553/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA PONGAÍ, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 554/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035375, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, DEFRONTE A ESCOLA ANTÔNIO DE BRITO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 555/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043219 DA RUA GRÃO MOGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 556/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE"],
    [2271,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,", DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-035150 B, DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO Dos AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 557/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA, NA RUA RAIMUNDO JACÓ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 558/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPA DO POSTE Nº. B-035373, DA RUA RAIMUNDO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 559/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-035774 E B-035284, NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 560/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-043229 E B-043729, DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 561/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-043730 DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 562/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043389, NA RUA CAROBA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 563/2007 DE AUJTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA IBIRANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 564/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MONSORÓ, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 565/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA, NA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 566/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GRÃO MOGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 567/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 568/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 569/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCAS DE PLACAS DE GALERIAS, NA AVENIDA MUSTARDINHA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 570/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO - TIPO-ORELHÃO , NA RUA JOÃO JULIO PROTETOR DEFRONTE AO Nº. 143, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 571/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPIDO DA RUA Dr. ODILON LIMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 572/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 573/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 604/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 605/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-043744 DA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 606/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-082229, DA RUA OÁSIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 607/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-049627 E B-049628, DA RUA PISTÓIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 608/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA RAIMUNDOCOELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 609/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 610/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-35588 E B-35578, DA RUA MAJOR JUSTINO DA SILVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 611/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS DA RUA RAIMUNDO COE"],
    [2272,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"LHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 612/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DOS POSTES DE Nºs. B-043783, B-043711 E 043084 DA RUA ANHANGUERA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 613/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035268, DA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 614/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO POSTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 615/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA DO POSTE Nº. 768/B 72004, DA RUA PALMETINA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 616/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA MIPIBU, NO BAIRRIO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 596/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 597/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 598/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 599/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 600/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 601/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 602/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SETUBINHA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 603/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CANDOBLÉ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 680/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 681/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MAYAMA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 683/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MACAÉ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 684/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GUARANIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 624/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº. BO-30664, NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, DEFRONTE AO Nº. 2065 - CASA 130, NO BAIRRO DE JEQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 625/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 899, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 626/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA BELO JARDIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 627/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº. AO-31269, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JAMIL DAGLE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 628/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ALTO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NSTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 639/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA AV. OPERÁRIA DEFRONTE AO Nº. 195, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 640/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DONA REGINA, LOCALIZADA NO LARGO DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCFUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 641/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. AO-31561 E AO-24712, LOCALIZADOS NA RUA DO TRIUNFO, DEFRONTE AOS Nºs. 309 E 187, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 629/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE "],
    [2273,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DE ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR JARDIM UCHÔA - BOA VIAGEM, ESTENDENDO ATÉ O CENTRO COMUNITÁRIO BIDÚ KRAUSE, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 638/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) DA RUA ALÁDIO CAMBOIM, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 642/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA ARSÊNIO CALAÇA, DEFRONTE AO Nº. 335, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 643/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 644/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA PEDRO BOLETRÓ, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NES TA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 645/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA DO CAXITO, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 646/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DAS TAMPAS E A VARRIÇÃO DA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 647/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 648/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA AUGUSTO BOMBERG, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 649/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, AO LADO DO MURO DO CONDOMÍNIO CASA SOLAR, DEFRONTE À ESCOLA ALBERTO TORRES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 650/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA ESPERANÇA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 651/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA AUGUSTO BOMBERG, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 652/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVESTIMENTO COM PLACA DE CONCRETO DAS CANALETAS DA RUA TAPES, NA COMUNIDADE DE AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 653/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA QUARTA TRAVESSA HENRIQUE DE LUCENA, NA COMUNIDADE DE AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 654/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, A RECUPERAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GRAVATÁ, EM BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 655/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, RECUPERAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA DELFIM MOREIRA, NA BRASILITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 656/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO NA PONTE EXISTENTE SOBRE O CANAL QUE PASSA PELA VILA SÃO JOÃO, NA MACAXEIRA E QUE DESÁGUA NO AÇUDE DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 657/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA HENRIQUE LINS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 677/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 685/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 687/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PIRAJÚ, Nº. 310, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 688/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, DEFRONTE A CASA Nº. 104, NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 689/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. B-093019 DEFRONTE AO Nº. 204 DA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 690/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE B-047326 NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 691/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENT"],
    [2274,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"E DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE DUAS HASTES COM ILUMINAÇÃO EM UM POSTE LOCALIZADO NO REFÚGIO DO ALTO DO PASCOAL, NA RUA 14 DE JANEIRO, DEFRONTE AO Nº. 45, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 692/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE B-093061 NA RUA NICOLINO MIRANDA DEFRONTE AO Nº. 269, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 693/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 694/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 695/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DAS RUAS DO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 696/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GVALERIAS NA RUA CÔNEGO JOSÉ PEDROSA, NO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 697/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BETIM, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 698/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA CABO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 699/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERFAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 700/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA TRAVESSA DO CARDOSO, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 701/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO61310, NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 702/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-61279, NA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 703/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA APENINOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 704/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA FREI FÉLIX DE OLIVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 705/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA AUGUSTO SEGERO, PROXIMO AO Nº. 120, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 706/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA CARPINA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 707/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NA TRAVESSA AUGUSTO SEVERO, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 708/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FREI ATANÁZIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 710/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA DOUTOR ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 711/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA SÃO GABRIEL, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 712/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DA COORA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 682/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Discussão Única - do Requerimento nº. 758/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinando ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO sobre a votação da Lei Orgânica. Foi aparteado pelos Vereadores: CORDEIR DE DEUS, ROMILDO GOMES FILHO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI), ANTONIO LUIZ NETO, MOZART SALES. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez uso da tribuna reconhecendo que deveria ter sido avisado que a votação dos DESTAQUES foi adiada. O orador fez menção a alguns de seus DESTAQUES, justificando os mesmos. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO."],
    [2275,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," Total 09 (nove). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de Abril de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.      ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 186/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 05/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 187/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 188/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 41/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos nºs, 796/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  797/2007 à 802/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  803/2007 à 807/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  808/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  809/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  810/2007 à 815/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  816/2007 à 822/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. Em seguida o Senhor Presidente informou que chegou nesta Casa, o Projeto de Reestruturação do Consórcio de transporte e passageiro da Região Metropolitana do Recife, e determinou que fosse enviando para cada gabinete uma cópia.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO reportou-se ao que foi falado ontem pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO, e falou sobre o assassinato de um soldado da PM. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO voltou a tribuna para discutir as prioridades da Prefeitura bem como a inversão de prioridades, tecendo críticas no que se gasta em consultoria. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para externar sua indignação com a construção das duas Torres, o Recife Antigo, e com outras mudanças Arquitetônicas na cidade do Recife. O próximo orador Vereador LUIZ HELVECIOA falando do caso inusitado acontecido com ele hoje pela manhã. Onde foi abordado por um assaltante em uma bicicleta, porém não parou o carro, logo adiante havia uma viatura da polícia, ao qual comunicou, e ao mesmo tempo o ladrão vinha em suas direções, porém a polícia não abordou o indivíduo. Na seqüência o Senhor Presidente fez o registro do aniversário do Vereador VALDIR FACIONI. (APLAUSOS).  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 709/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE PLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO JUBILEU DE PRATA DO ESCRITOR EDVALDO ARLEGO, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 617/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO COM LAMPADA NO POSTE LOCALIZADA À RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 618/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA EM DIVERSOS POSTES DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 619/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTE DA RUA MANOEL GONÇALVES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 620/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 621/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTES LOCALIZA A RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 622/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA RUA DOROTHÉA, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 623/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NA RUA RAIMUNDO JACÓ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 631/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LÂMPA"],
    [2276,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"DAS NOS POSTES DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 632/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO A DIREÇÃO DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PUBLICO NA TRAVESSA VISCONDE GARET, DEFRONTE AO Nº. 70, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 633/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 634/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 635/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDA COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 636/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MOSSORO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 637/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA NA RUA GRAM MONGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 658/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 659/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº. B043271 LOCALIZADA A RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 660/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 661/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA LUMINÁRIA DO POSTE B043268 DA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 662/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE N¾ B035598 DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 663/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE DE Nº. B035775 DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 664/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADAS NA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 665/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 666/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE Nº. B043469 DA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 667/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTE Nº. B051995 DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 668/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 669/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE Nº. B043484 NA 3ª TRAVESSA DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 670/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 671/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 672/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 673/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPDA DO POSTE Nº. B043470 NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 674/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 675/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B043468 NA RUA NETO CAMPELO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 676/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B035521 NA RUA TRAVESSA DA HOLMES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 713/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MARIA DE JESUS BRASIL MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 714/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIUMPEZA DO CANAL DA AVENIDA PEDRO MELO PEDROZA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 715/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PASTOR BENOBY C. DE SOLUZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 716/"],
    [2277,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÕES NA RUA 3 DE AGOSTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 717/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA GALERIA DA RUA ELPÍDIO CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº. 210, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 718/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ALFREDO MARIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 719/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DA GALERIA NA RUA 1911 COM A VENIDA CENTRAL WERNECK, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 720/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPARO DA LAJE DA CAIXA GAVETA NA AVENIDA SÃO PAULO ES QUINA COM A RUA APENINOS, PRÓXIMO AO Nº. 11, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 721/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ANTAS, PRÓXIMO AO Nº. 66, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 722/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA JOSÉ MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 723/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇLÃO DA RUA AURILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 724/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DA UNIÃO, NA RUA MARIA AMÁLIA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 725/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 726/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE VERIFICAR OS PROBLEMAS E INFILTRAÇÕES DE ÁGUA NO MURO EXISTENTE NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, PRÓXIMO AO Nº. 247, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 727/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA SUBIDA ARAGUANÃ, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 728/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA MANGUEIRA COM RISCO DE DESABAMENTO NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, DEFRONTE AO Nº. 354, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 729/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 730/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO AO LADO DA CASA Nº. 54 - TRAVESSA DO CABOCLINHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 731/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 732/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CÓRREGO JOSÉ APRÍGIO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 733/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CÓRREGO DA LOURA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 734/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-61265, NA RUA FREI ATANÁZIO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 735/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 736/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1911, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 737/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-62096, NA RUA PAULO PARÍZIO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 738/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA TAPA-BURACO NA RUA CDABO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 739/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 740/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE PEDESTRES NA AV. SÃO PAULO, DEFRONTE AO ABRIGO ESPIRITA BATISTA DE CARVALHO (LAR DAS VOVOZINHAS), NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 741/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CABROBÓ, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO"],
    [2278,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10," PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 743/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ABDRADE, PRÓXIMA A CASA Nº. 05, NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 744/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE TRANSFORMAR O CENTRO DE SAÚDE FERNANDES FIGUEIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 745/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, QUE ATUALMENTE FUNCIONA NA RUA URIEL DE HOLANDA, PARA O CAMPO DO CAFÉ, TAMBÉM NA URIEL DE HOLANDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 746/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE METRALHA NA RUA MARIA DE JESÚS BRASIL MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 747/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA CAIXA GAVETA NA RUA PACAEMBÚ COM A AV. CENTRAL WERNECK, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 748/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA MACAÉ, NO B AIRRO DO IPESEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 749/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO LOCALIZADO NA AV. RECIFE, NA ALTURA DO ANTIGO BOMPREÇO DA AMESMA AVENIDA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 750/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA IGUATÚ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 751/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA DA RUA ESDRAS FARIAS, AO LADO DO COLÉGIO LUIZ VAZ DE CAMÕES, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-59054, BO-59130, BO-59115, BO-59112, BO-59116 E BO-59128, TODOS LOCALIZADOS NA RUA PROF. JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPESP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 753/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59682, LOCALIZADO NA RUA PROF. JOSÉ VICENTE, ESQUINA DA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 754/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NAS CAIXAS RECEPTORAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ANÍSIO GALVÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 755/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO DOS POSTES DA RUA MARCELO GAMA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 756/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. BO-64987, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 69 DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 757/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 37 e 60/2007, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICIPIO (LEI 7926 DE 23 DE MAIO DE 1962 QUE AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO EXISTENTE À RUIA BRUNO VELOZO, EM BOA VIAGEM, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL LIONS CLUBE DE BOA VIAGEM). Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 73/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinando ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO veio falar sobre o funcionário Roberval e sua luta para que os funcionários recebam a diferença dos descontos indevidos cobrados pelo INSS. Fez menção sobre o que aconteceu com o Vereador LUIZ HELVECIO, falando de vários tipos de violência de toda a natureza. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, MOZART SALES, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de Abril de 2007, no local de cos"],
    [2279,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"tume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 823/2007 DANIEL COELHO -  824/2007 à 834/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  835/2007 à 843/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  844/2007 à 846/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  847/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  848/2007 à 853/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  854/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção a notícias nos jornais sobre o aumento do gás, questionando também sobre o taxista Pernambucano ter que pagar mais caro pelo gás do que o taxista Paulista. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre a votação da Lei Orgânica, onde os Vereadores que solicitaram DESTAQUES, entrem em acordo, pois se não segunda-feira não haverá 22 (vinte e dois) votos para aprovarem as matérias.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, VALIDR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Em seguida o Senhor Presidente anunciou o aniversário do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Não havendo número Regimental para delibera a matéria da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou para o horário destinado ao Grande Expediente, com o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O orador veio denunciar que ontem pela noite foi participar de uma reunião do Orçamento Participativo e foi mal recebido, por uma mulher que lá se encontrava, onde a mesma foi à oradora da Solenidade, e com posse da palavra ela externou sua insatisfação, por sua presença lá como Vereador da cidade do Recife, querendo ofendê-lo. E a mesma é funcionária da Unidade Técnica de Recurso Humanos desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO, MOZART SALES. O Senhor Presidente externou que a Mesa se solidariza com o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, solicitando que a Ata e os dados taquigráficos desta sessão, sejam enviados para o Senhor Prefeito, para que o mesmo tome conhecimento do que aconteceu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 12 de Abril de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR. FERNANDO GUEIROS, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs uma comissão formadas pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, DANIEL COELHO, LUIZ VIDAL, ANDRÉ FERREIRA, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. Dando prosseguimento a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sr Fernando Gueiros - Homenageado -  Professor Dr. Miguel Nobre - Presidente do Conselho de Federal de Odontologia -  Dr.Francisco Feijó - Presidente da Confederação dos Profissionais Liberais -  Dr. Ivan Brondi - Presidente da Academia Pernambucana de Odontologia -  Dr. Fernando Luiz Tavares Vieira - Presidente da Associação de Dentistas de Pernambuco -  Regina Célia - PEPEAL -  Sra. Nicinha Silva Viana - representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pela Banda Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente, convidou o autor da proposta Vereador ROMILDO GOMES FILHO, para fazer seu pronunciamento. Antes porém, convidou para fazer parte da Mesa, o Deputado Estadual Sérgio Leite. (APLAUSOS). Na tribuna o Vereador Romildo Gomes Filho, após saudar a todos, fez uma saudação ao homenageado e proferiu o seu discurso. (Discurso anexo aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador o autor da proposta para fazer entrega da Medalha e Diploma de José Mariano para o homenageado.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Diretora de Relações Públicas, Srª ANA TORTI, para fazer entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, Srª Júlia Ferreira Vieira. (APLAUSOS). Antes de passar a palavra ao homenageado o Senhor Presidente fez mais registros de autoridades presentes no recinto do Plenário. O Dr. Fernando Gueiros ao ocupar a tribuna, saudou a todos, falou de suas lembranças desde a infância a presente data, traçando uma trajetória de sua carreira , usou o rio Capibaribe como simbologia, das ruas do Recif"],
    [2280,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"e e das faculdades de Olinda , Recife, dos amigos presentes, e a família. citando versos do Poeta Álvaro de Castro. agradecendo a todos encerrou o seu discurso.(APLAUSOS).  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 16 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO-2º - SECRETÁRIO."],
    [2281,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carnaval Multicultural arrasta multidão em Brasília",1,"A aparente tranqüilidade de Brasília deu lugar aos compassos e acordes do frevo e ao vaivém de gente ávida em conhecer ou mesmo relembrar a efervescente folia recifense. A Prefeitura do Recife realizou, no último sábado (25), o Carnaval Multicultural do Recife na capital do Brasil e atraiu cerca de 12 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. O evento teve apoio do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.    Sem cordões de isolamento e reproduzindo a democracia dos dias de Momo no Recife, os foliões foram arrastados pela avenida que dá acesso ao Complexo Cultural da Funarte pelos maracatus Piaba de Ouro e Encanto da Alegria, pela Escola de Frevo do Recife, além dos blocos brasilienses Suvaco da Asa e Galinho de Brasília e da Frevioca. No bonde adaptado para receber orquestras de frevo, a Orquestra Popular do Recife, regida pelo maestro Ademir Araújo e os cantores Claudionor Germano, Nonô Germano e China puxaram o arrastão até o palco montado para receber os shows do Casa de Farinha (Brasília) e Alceu Valença.    Foi a primeira vez que a Prefeitura levou o evento a Brasília como parte de uma estratégia de divulgação e promoção do Recife. 'Queremos compartilhar a cultura do nosso povo que, embora sofrido, é resistente e alegre. Esta ação pretende impulsionar o turismo no Recife e gerar emprego e renda para a cidade', afirmou o prefeito João Paulo. 'Brasília é uma cidade cosmopolita, que abriga gente de várias partes do Brasil e importantes formadores de opinião', complementa a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora geral do projeto 100 anos do Frevo, Lygia Falcão.    São Paulo - A divulgação do Carnaval 2008 continua em São Paulo (SP), hoje (28), a partir das 21h, no CitiBank Hall. A festa contará com a participação de Lenine, maestro Spok, Lia de Itamaracá, Orquestra Popular do Recife, Claudionor e Nonô Germano, Silvério Pessoa e China."],
    [2282,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Igualdade Racial ganha conselho",1,"Um passo importante na luta pelos direitos das diversas etnias foi dado, na última sexta-feira (24), no auditório do Museu da Cidade do Recife, com a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. O evento teve a presença do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, que representou o prefeito João Paulo -  da secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  do coordenador do Conselho, Manoel Nascimento.     Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, o conselho é o primeiro do gênero a ser formalizado na cidade, e foi conquistado através de um amplo debate. Integrado por 48 pessoas, sendo 24 titulares e igual quantidade de suplentes, representando o Governo Municipal, as instituições da sociedade civil e as seis RPAs, o conselho será um espaço de debate e deliberação de políticas públicas para o segmento."],
    [2283,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","População prestigia o Identidade Cidadã",1,"Os moradores do bairro da Torre tiveram a oportunidade de participar, no último sábado (25), do projeto Identidade Cidadã. As atividades, como a emissão de documentos básicos, palestras educativas e corte de cabelo, aconteceram na praça da Torre e foram oferecidas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em parceria com o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Delegacia Regional do Trabalho e Receita Federal.    O objetivo da ação é suprir a demanda da população do Recife que não dispõe de documentos básicos, informações sobre os programas sociais e oferecer serviços de saúde como vacinação e aferição de pressão de forma gratuita. 'Tirei minha carteira de trabalho e fiquei bastante satisfeita com o serviço e atendimento. A Prefeitura realiza um excelente trabalho em oferecer serviços como este', afirmou a comerciante Maria das Neves.    A vacinação contra poliomielite também estava dentro das atividades. A praça recebeu cerca de 350 crianças entre um e quatro anos. A ação faz parte da Campanha Nacional realizada pelo Ministério da Saúde com apoio das secretarias de saúde municipais e estaduais."],
    [2284,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","OI vai patrocinar folia recifense em 2008",1,"A Prefeitura do Recife fechou o patrocínio com a empresa de telefonia OI para o Carnaval Multicultural do Recife 2008. A parceria foi firmada, ontem (27), em São Paulo, em um encontro do prefeito João Paulo e o conselheiro da OI, Carlos Jereissati. Também participaram da reunião, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora do projeto dos 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão, a diretora de Captação de Recursos da Prefeitura, Anastácia Alencar, e o diretor de Comunicação Cooperativa da OI, George Morais.     O prefeito João Paulo afirmou que a visita ao conselheiro da OI foi extremamente importante para o Carnaval 2008. 'A OI acreditou no nosso projeto cultural desde o começo'. Para Carlos Jereissati 'é um motivo de muita satisfação continuar nesta cooperação com a Prefeitura'."],
    [2285,2007,97,"2007-08-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Lendinhas do Folclore reúne 80 crianças",1,"Lendas urbanas como a Mula sem Cabeça, Macubeba, Cumadre Fulorzinha, e Iara deram asas a imaginação das 80 crianças que participaram da primeira edição do Lendinhas do Folclore. As atividades ocorreram no último sábado (25), na Fundação Gilberto Freyre, e foram resultado da parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, e da Fundação Gilberto Freyre. Segundo o produtor do projeto, Anderson Moreira, o passeio faz parte do Projeto de Sensibilização Turística. 'Adaptamos o projeto Lendas do Recife para as crianças. Queremos resgatar algumas histórias que fazem parte do imaginário', disse.    O cenário para as histórias foi a Trilha das Pitangueiras, uma reserva ecológica que funciona na Fundação. O passeio durou três horas e contou com gincanas, jogo de dados e distribuição de doces com as crianças."],
    [2286,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.992 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   155.000,00  TOTAL   155.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   155.000,00  TOTAL   155.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Agosto de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.993 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Agosto de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.994 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA  CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 24 de Agosto de 2007.      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2287,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2601 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22725.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA AUGUSTA DE LIMA BARROS E SOUZA, matrícula nº 72.152-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº. 2602 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42066.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BRUNO LAETE DOS SANTOS, matrícula nº 71.429-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de julho 2007.    PORTARIA Nº. 2603 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41230.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOYCE LIMA DA COSTA, matrícula nº 71.465-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 13 de junho de 2007.    PORTARIA Nº. 2604 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.37989.3.03,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEILA CRISTINA SOUZA GOMES, matrícula nº 61.829-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 29 de julho 2003.    PORTARIA Nº. 2605 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 964/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ROGERIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.676-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº 69.657-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2606 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1120/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.418-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2607 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº 894-0, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNARDETH LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que irá participar do IX Encontro GT Nacional, em Belo Horizonte - MG, nos dias 28 a 31 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2608 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA DE MELLO LIMA, matrícula nº 905-9, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Comissão de Licitação, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº 949-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2609 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 965-2, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº 911-3, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2610 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2007- DP,  R E S O L V E:  Designar, VAGNER DOS ANJOS, matrícula nº 100106-0, Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2' -  para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1' -  da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular, WILSON FELICIANO, matrícula nº 100104-3, que entrará em gozo de férias, no período de 10 a 20 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2611 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 55.018-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular LUZIA FRANCISCA BEZERRA, matrícula nº 43.405-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2612 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 61.406-0, Supervisor 1 - de Manutenção, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Montagem do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular CARLOS TORRES DA SILVA, matrícula nº 44.041-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2613 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula nº 24.478-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 15.239-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2614 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E: "],
    [2288,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.976-6, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que entrará em gozo de férias, no período de 27 a 31 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº. 2615 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº 62.330-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, que entrará em gozo de Licença Maternidade, no período de 27 de agosto de 2007 a 27 de dezembro de 2008.    PORTARIA Nº. 2616 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de PRISCILLA MAYRINCK COSTA CARVALHO, matrícula nº 69.882-9, Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que participará da produção do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2617 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MYRIAM BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO, matrícula nº 63.679-9, Gerente de Atividades Pedagógicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que participará da produção do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Brasília/DF, no período de 23 a 26 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2618 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de reuniões com empresas públicas e privadas captando recursos para projetos da Secretaria, em Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 21 a 29 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2619 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 60.542-2, Assessor Técnico, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, que participará da produção do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2620 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR, matrícula nº 73.705-7, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará da produção do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 24 a 29 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2621 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 -  tendo em vista a cota de 07.08.2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constante no Processo nº 07.41045.9.07, de 18.07.2007,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I ISADORA GARCIA DA SILVA, matrícula nº 62.703-2, lotada na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 a 29 de julho de 2007, quando participava do Seminário Nacional de Formação Política, promovido pelo Instituto Maurício Gabois, em Atibaia - São Paulo.    PORTARIA Nº. 2622 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria, celebrado em 08.02.2007 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o CENTRO DE ESCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,  R E S O L V E:  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria celebrado em 08 de fevereiro de 2007, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o CENTRO DE ESCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX.    Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:  I - pelo Município do Recife:    MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, Matrícula nº 7175-8, Assessor Técnico, lotado   no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos -   JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, Matrícula nº 73388-9, , Assessor Técnico, lotado no Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos -     II - pelo SOFTEX:  EDUARDO ANTÔNIO PAIVA DE ALMEIDA, Sócio da SOFTEX RECIFE, CPF: 100.412.144-04, rg: 870.433, SSP/PE    III - pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico:  AURÉLIO MOLINA DA COSTA, Matrícula nº 73260-5, Assessor Executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.  Art. 3º São atribuições da Comissão:  I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -   II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -    III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.    Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº. 2623 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43503.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, WALQUIRIA DE SANTANA LEÃO, matrícula nº 61.257-9, Agente de Segurança Municipal, Licença sem Vencimentos, por 02 "],
    [2289,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"(dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2007.    PORTARIA Nº. 2624 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40415.7.07,  R E S O L V E:  Conceder a, LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, matrícula nº 57.077-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2625 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1679/2007 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2273, de 01 de agosto de 2007, DOM nº 86, de 02 de agosto de 2007, referente a servidora MARIA RITA VARELA VIEIRA, matrícula nº 52.013-5.    PORTARIA Nº. 2626 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23083.2.02, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2115 datada de 27 de outubro de 2000, publicada no dia 14 de outubro de 2003, referente a aposentadoria da servidora MARIA DE LOURDES CORDEIRO TORRES SILVA, Professor I, Classe A, matrícula nº 52.022-6.    PORTARIA Nº. 2627 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23083.2.02, com base no Parecer nº 339/2003 e Cota nº 645/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a funcionária MARIA DE LOURDES CORDEIRO TORRES SILVA, Professor I, Classe A, matrícula nº 52.022-6, retroativa a 27 de outubro de 2000.    PORTARIA Nº. 2628 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.06272.2.07 com base no Parecer nº 1190/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com os proventos integrais em razão da média de vida contributiva no valor de R$ 494,48 (quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, tabela salarial: EFE/PRV/NF7, a servidora, MIDIAM FRANCISCA NERY DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.965-7.    PORTARIA Nº. 2629 DE 24 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº 69.358-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 41.092-9, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, referente ao exercício de 2007.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2072 DE 04 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16721.6.06, com base no Parecer nº 504/2006 e os Pareceres nº 515/2006 e nº 469/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, a título de (Estabilidade Financeira) que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA ISIS DE MELO SILVA, Médico, matrícula nº 12.904-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1462 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.23592.5.05, com base no Parecer nº 247/2006 e 880/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos integrais em razão da média da vida contributiva, no valor de R$ 410,18 (quatrocentos e dez reais e dezoito centavos), o servidor, SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.277-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2506 DE 13 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02779.5.07, com base no Parecer nº 577/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de janeiro de 2007 e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.561,32 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), o servidor, JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2506 DE 13 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02779.5.07, com base no Parecer nº 577/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de janeiro de 2007 e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.561,32 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), o servidor, JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2593 DE 22 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, SUEY CUBTS CAPELA, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secret"],
    [2290,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"aria de Finanças, em substituição a YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 530 DE 15 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.73275.3.05, com base nos Pareceres nº 570/2005 e nº 619/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com os cálculos feitos pelas regras anteriores ao artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, com os proventos proporcionais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade a título de (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO BEZERRA NEGROMONTE, Agente Administrativo, matrícula nº 11.382-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2291,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  RETIFICAÇÃO  No termo de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município de 28/06/2007, Edição Nº 072, em favor da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, cujo objeto é a confecção de 6.000 (seis mil livros) para atender à Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docentes desta Secretaria,  onde se lê: 'A presente dispensa respalda-se no inciso XVI do Art.. 24 da Lei 8.666/93', leia-se: 'A presente dispensa respalda-se no inciso VIII do Art. 24 da Lei 8.666/93'.Recife, 23 de agosto de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO. Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua Teófilo Otoni, n.º 244, Bairro do Barro, Recife-PE, onde irá funcionar a nova sede da Escola Municipal  Antônio Correia da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e  quinhentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 23  de  agosto  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua Irmã Maria Evangelista, n.º 98, Quadra 130, Lote 16, do Quinto Loteamento da Cidade Operária, Bairro do Ibura, Recife-PE, para ampliação da Escola Municipal de Dois Rios da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 20.543,81 (vinte mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 23  de  agosto  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Av. Múcio Uchoa Cavalcanti, Bairro Engenho do Meio, Recife-PE, para continua funcionando a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art.24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 23  de  agosto  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC  DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 013/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece, a contar de 06 de agosto de 2007, a Dispensa de Licitação nº 013/2007, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente ao contrato preliminar de locação do imóvel situado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, destinado à instalação das Gerências de Alta e Média Complexidade, a Sede Administrativa e os Almoxarifados do Instituto de Assistência Social e Cidadania, com prazo até 30 de setembro de 2007 e sem ônus financeiro para o Erário, com a Sra. Maria de Fátima Braga Ferreira, inscrita no CPF/MF sob nº 304.699.294-72, bem como ao contrato principal de locação do mesmo imóvel, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e prazo de 1º de outubro até 1º de abril de 2008. Dotação Orçamentária 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 07/2007 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Propostas Classificadas: Internacional Comércio e Representações Ltda., Beiramar Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda. SERVAL-Serviços Auxiliares Ltda., DINAMÉRICA Serviços Gerais Ltda., Impacto Mão de Obra Ltda., Pernambuco Conservadora Ltda., FAMA Terceirizações de Serviços Ltda., União Terceirização, Empreendimentos e Serviços Ltda., GDM Empreendimentos e Serviços Ltda., AJ Serviços Ltda., LETAL Prestação de Serviços Gerais Ltda., Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda.-EPP., WCN Empreendimentos e serviços Ltda., Servitium Ltda., Servnac Serviços Técnicos Ltda., Serv-san Ltda. e RM Terceirizações Ltda. Propostas Desclassificadas: SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA., LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. e JDB Assessoria, Cobranças e Serviços Ltda. Empresa Inabilitada: INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Foi declarada vencedora a empresa: Beiramar Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda., com preço global total: R$ 64.000,00. Recife, 24 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti. PREGOEIRA DA CPL/SANEAR.    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, inscrito no CNPJ sob o nº 73.998.726/0001-39, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do 'Bloco Eu Quero Mais', a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, por ocasião do 17ª aniversario, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, nesta Cidade, nos termos do artigo"],
    [2292,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de agosto de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.324.395/0001-00, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o patrocínio a gravação do DVD do cantor e compositor Pernambucano 'MACIEL MELO', no período de 15 a 17 de agosto de 2007, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007.JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do artista 'Beto do Bandolim', no dia 17 de agosto de 2007, por ocasião do 5º Festival Recifense de Literatura, da qual é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Grupo Pipoquinha, inscrito no CNPJ sob o nº 11.525.236/0001-59, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação do musical 'Fátima Marinho Canta Maracatu Baque Virado', a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do projeto denominado 'Dançando no Pátio',  do qual o contratado e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pentagrama Promoções e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.160.174/0001-00, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do artista 'Gonzaga  Leal', a realizar-se no dia 26 de agosto de 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião do projeto denominado 'V Festival de Literatura do Recife',  do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação  do Srº Welligton Guilherme da Silva,  inscrito no CPF/MF sob o nº 253.583.754/49, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'TOCANDO E CRIANDO EM AREIAS', no período de 26 de agosto a 26 de setembro de 2007, no Bairro de Areias, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 22 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), visando o Patrocínio para custear a participação do representante legal da 'Associação Labô - Espetaculo Para Pesquisa, Formação e Criação Teatral', no 'V Colóquio Internacional Internacional da Etnocenologia, a ser realizado entre os dias 25 e 28 de agosto de 2007, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, Recife, 22 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ART REC PRODUÇÕES CULTURAIS E PUBLICIDADE LTDA  , inscrita no CNPJ sob o nº 01.148.398/0001-70, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio a realização do espetáculo 'Opus Cactus, Com a Companhia de dança MOMIX', a realizar-se nos dias 25 e 26   de agosto de 2007, no Teatro Guararapes, nesta Cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 20 de agosto de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    AVISO DE ADIAMENTO (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/07 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/07-FCCR): Informamos que a sessão Pública prevista para o dia 28 de agosto de 2007, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, será prorrogada para o dia 31/ 08 /07 às 09h30, na Sala de Licitação, localizado no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Recife, 23 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS  E SEGURANÇA CIDADÃ    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/07  Cumprindo "],
    [2293,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"o que preceitua o caput do artigo 25, II da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo-FESP-SP, visando realizar estudos para desenvolvimento do Observatório Municipal da violência(mapas da violência) e a implantação de um modelo de Gestão para a prevenção da violência urbana no Município de Recife, no valor de R$ 804.000,00 ( Oitocentos  e quatro mil reais),no período de 12( doze) meses Recife, 22 de agosto de 2007.TATIANA NASCIMENTO Diretora de Administração Setorial Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.KARLA MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA LEILÃO DA ÁREA DA RUA ADÉLIA   Aviso de Leilão  Leilão nº 001/2007 - Objeto: A presente Licitação tem por objeto a alienação por venda, em Leilão Público, do imóvel a seguir discriminado, desafetado do uso comum pela Lei Municipal nº 17.063/04: O terreno a ser alienado possui uma área total de 829,82m2(oitocentos e vinte e nove inteiros e oitenta e seis centésimos de metro quadrado), sendo 12,00 m (doze metros) de frente, confrontando-se com o muro do Hospital Evangélico -  66 m (sessenta e seis metros) pelo lado direito, confrontando-se com o lote 16-A de propriedade da Moura Dubeux Engenharia Ltda e 12,49 m (doze metros e quarenta e nove centímetros) de fundos, limitando-se com área onde está projetado novo trecho da Avenida Beira Rio. A sessão pública de Leilão será realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 9:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 24 de agosto de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Leiloeiro Oficial.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife nos locais e eventos necessário. Propostas classificadas: 1)  SOTEFYS SERVIÇOS LTDA - ME -  2) PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. -  2) GUPI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -  3) NOVO SOM LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. Empresa habilitada: PAULO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA.. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira  AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de setembro de 2007, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 23 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  Pregão Eletrônico Nº 014/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis meses). Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de setembro de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 23 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira.     AVISO DE EDITAL  Pregão eletrônico Nº 011/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de setembro de 2007, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 23 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 005/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do art 26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para contratar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com intuito de viabilizar financiamentos para recuperação de imóveis privados, selecionados e localizados no Município do Recife, no âmbito do Programa da preservação do Patrimônio Histórico Urbano - MONUMENTA, pelo prazo de 60 (sessenta).Justificamos esta contratação com fundamento no inciso VIII, artigo 24 da lei 8.666/93 e alterações. Recife, 21 de agosto de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Flores da Cunha, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 04/09/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 074 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Estevão de Araújo, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Li"],
    [2294,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"citação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    Processo de Inexibilidade de Licitação nº 003/07  1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, para aquisição de 1.200 (um mil e duzentos) cartuchos de munições para pistola .380 (9mm), tipo EXPO, peso 95g, velocidade 288 m/s, energia 256 J, provete 9,5-V, tradicional para uso policial, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 3.3.90.30.  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, fabricante exclusiva dos cartuchos/munição especificados no termo de referência.  5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), a ser pago em 05 (cicno) dias após o recebimento do material.  6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 30 (trinta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).  Recife, 23 de agosto de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA N° 001/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL INTEGRADO DA CAXANGÁ. VENCEDOR: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [2295,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 151 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 447/07-GAB/DIGP, datado de 14.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, WALDINETE MARIA CONDE FREIRE, Professor II, matrícula nº 51.321-3.    PORTARIA Nº 152 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 447/07-GAB/DIGP, datado de 14.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA, Professor I, matrícula nº 32.464-6.    PORTARIA Nº 153 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 447/07-GAB/DIGP, datado de 14.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EDUARDO MAFRA DE LIMA, Professor II, matrícula nº 13.462-8.    PORTARIA Nº 154 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 447/07-GAB/DIGP, datado de 14.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LADJANE MENDES LIRA, Professor I, matrícula nº 39.007-2.    PORTARIA Nº 155 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 447/07-GAB/DIGP, datado de 14.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LUCINEIDE DO REGO BARROS VILELA, Professor I, matrícula nº 53.921-6.    PORTARIA Nº 156 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 349/2005, datada de 24.08.2005, do Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 68.125-8.    PORTARIA Nº 157 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 196/2007, datada de 28.03.2007, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 67.496-2.    PORTARIA Nº 158 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1058/07, datada de 07.05.2007, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 72.913-9.     PORTARIA Nº 159 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer 005/2006, datado de 26.06.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, Médica, matrículas nºs 37.522-8, 60.645-2 e 65.543-3.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [2296,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 32, DE 24/08/2007.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 97,  FIRMADO EM  28 DE MARÇO DE 2007  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. JOSÉ  AUGUSTO DA  SILVA JÚNIOR E  SUA  ESPOSA  A SRA. DEYSE  CLÁUDIA DINIZ.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na  Rua Osório  Borba, n° 183,  no bairro de Jardim  São  Paulo, Recife/PE, para  fixar  a  sede  da  Estação  Regional  Oeste  da  CODECIR.  PREÇO GLOBAL:R$  14.400,00 (quatorze mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros  Serviços  Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 04/2007, Termo  de Ratificação, publicado no D.O.R, em 12.06.2007, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E  A  EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR.  OBJETO: A locação  de áreas do Centro  de Convenções  para  realização  da VIII Conferência  Municipal  de Saúde, no período  de 27 a 30 de  setembro  de 2007,  para  atender as  necessidades  do  Conselho Municipal  de  Saúde, da Secretaria  de  Saúde  do  Município.  PREÇO GLOBAL: R$ 26.057,00 (vinte e seis mil e cinqüenta  e  sete  reais).  PRAZO: De 27.09.2007 a 30.09.2007, podendo  ser prorrogado  pelo  prazo  de  até 180 (cento  e oitenta) dias contados do termo  inicial,  em conformidade  com  o  art. 24,  inciso VIII, da  Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:       nº 4801.10.125.1.300.2.602.3.3.90.01.14-Recursos  do  FMS.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 131, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Dispensa de Licitação nº 01/07, publicado no D.O.R, em 26.06.2007, com  base  no  art. 24, inciso IV, da  Lei  Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E  A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de 04 (quatro) veículos tipo passeio e 02 (dois) veículos tipo  utilitário, para atender às necessidades  da  Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes da proposta  da CONTRATADA e  do  Termo  de Dispensa nº 01/07, partes integrantes  e inseparáveis  deste instrumento    PREÇO GLOBAL:R$ 23.106,00 (vinte e três mil, cento  e  seis reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por  igual  período até o  prazo  máximo  de 180 (cento  e oitenta) dias, nos  termos  do art. 24, inciso IV da Lei  Federal  nº 8.666/93, enquanto perder  o  Processo  Licitatório, que se  encontra  na Comissão  Permanente de  Licitação - CPL.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nºs2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.1, 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 151,  FIRMADO EM  08 DE JUNHO DE  2007   Modalidade: A  Ata  de  Registro  de  Preços nº 01/03, autorizado  pelo Órgão  Gestor  e  pela CONTRATADA, como Órgão  Participante - Pregão Presencial nº 030/06.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS JURÍDICOS E A  LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, item 02 da Ata  de  Registro  de Preços nº 01/03 - SS, para uso da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Presencial nº 030/2006.  PREÇO GLOBAL:R$ 93.906,00 (noventa  e  três mil, novecentos  e  seis reais).   PRAZO: De até 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 101, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação:   Processo de Dispensa de Licitação nº  03/2007, com  fulcro  no  art. 24, IV,  da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  POSTOS F.V.V.  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de combustível, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 425.644,50 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 25.05.2007 e final o dia 22.08.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade nº 03/2007, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG.  OBJETO: A realização do curso de Desenvolvimento Gerencial - Gestão Estratégica como Instrumento de Competitividade, com a participação da servidora Verônica Maria Xavier Falcão, matrícula nº 40189-4, lotada na DGAT/GFT/SEFIN, por solicitação da Secretaria de Finanças, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PREÇO GLOBAL:R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais).  PRAZO:  De 10 (dez) meses,  tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 158,  FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 038/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS  E A R.C. CONSULTORIA, MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A.  OBJETO: A prestação de serviços de hospedagem para, aproximadamente, 69 (sessenta e nove) pessoas, incluindo as 03 (três) refeições (café, almoço e jantar), em hotel localizado fora do Município do Recife,  categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, com serviços de apoio no próprio hotel, para atender a dois eventos denominados 'Encontro de Integração de Gestores da SEFIN', a realizar-se nos dias 23 a 25 de agosto de 2007 e nos dias 13 a 15 de dezembro de 2007, de acordo com o Termo de Referência anexo II do Edital de Licitação, parte integrante e inseparável deste instrumento, para atender a solicitação da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL:  R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinqüenta reais).  PRAZO: De sua assinatura até 31 de dezembro de 2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 170, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permi"],
    [2297,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"tir respectivamente:    I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.06.2007 e final o dia 17.06.2008 -     II) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1601.04.122.2.105.2064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  Obs: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/06, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA  E O SR. JOÃO BOSCO CORREIA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 928,09 (novecentos e vinte e oito reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 3,1212% (treze vírgula um mil e duzentos e doze por cento) perfazendo  um  total de R$ 11.137,08 (onze mil, cento e trinta e sete reais e oito centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 21.03.2007 e  termo final 21.03.2008 -     III) Alteração na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 29, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES.   OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua  vigência, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 02.05.2007 e final  o dia 30.07.2007, não podendo mais ser prorrogado, por força do limite legal constante do inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 206, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOQUIPE  - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 03 de setembro de 2007 e o termo final em 03 de setembro de 2008.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:  A  alteração da Cláusula Terceira para permitir a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 20.06.2007 e o termo final para 20.06.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MÃO - DE - OBRA, N° 20, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A DOMINANTE  REPRESENTAÇÕES  COMÉRCIO  E SERVIÇOS  GERAIS  LTDA.   OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do prazo de  vigência, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2007 e termo final o dia 03.07.2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 150/02, CELEBRADO EM  10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. MARCONDES  GOMES MARINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  O reajuste do aluguel mensal de R$ 769,21 (setecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), para R$ 796,71 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual  de 3,5748% (três vírgula cinco mil, setecentos e quarenta e oito por cento), tendo como base o Índice fornecido pela Secretária de Saúde (INPC/IBGE), perfazendo um valor global de R$ 9.560,52 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos) -    II)   A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 15.06.2007 e termo  final 15.06.2008.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA  MARIA  DA  SILVA  UCHÔA, PETRÔNIO  ROMERO CARNEIRO  DE  SOUZA NETO, LUIZ  ROMERO  DE  SOUZA  UCHÔA, E  A  SRª MARIA  HELENA  DE  SOUZA  UCHÔA,  OBJETO: A alteração das cláusulas Segunda,  Terceira e Quarta para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do aluguel  mensal,  no percentual de 3,30% (três vírgula trinta por cento) que passa de  R$ 1.272,00 (um mil, duzentos e setenta e dois reais) para R$ 1.313.98 (um mil, trezentos e treze reais noventa e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 15.767,76 (quinze mil, setecentos  e  sessenta  e sete  reais  e setenta  e  seis  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final o dia 01 de maio de      2008, não  podendo  ser  mais  prorrogado por força  do  dispositivo legal firmado no  art. 57, § 4º, da  Lei  nº 8.666/93 -     III) As modificações da Dotação Orçamentária que  passa a ser a de  nº 2901.04.122.2.136.2.869  - Elemento  de  Despesa 3.3.90.36 (Outros Serviços de  Terceiros - Pessoa  Física).    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE COPOS DESCARTÁVEIS, N° 146, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A EMPRESA EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, respectivamente:    I -A prorrogação do prazo contratual pelo período de 13.07.2007 a 13.07.2008 -     II -O valor global do Contrato permanece o de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta reais), sendo R$ 7.437,50 (sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), correspondente ao exercício de 2007 e R$ 10.412,50 (dez mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos), referente ao exercício de 2008 -     III -As despesas permanecem a conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.30.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 68, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A DÍNAMO SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A alteração da cláusula sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2006 e termo final o dia 05.08.2007.    EXTRATO  DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 107, DE 07.04.2006.  OBJETO:  A alteração da redação do parágrafo único da cláusula primeira, cujo teor passa a ser o seguinte:    'PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do"],
    [2298,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," contrato para o período ora prorrogado é de R$ 176.724,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais).'.     EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 323, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.  OBJETO: A alteração do item I e II da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, que passa a vigorar,  com a seguinte redação:    I) A supressão no percentual aproximado de 10% (dez por cento), do quantitativo do seu objeto, referente a serviços excluídos, equivalente ao valor de R$ 6.468,55 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) -     II) O acréscimo no percentual aproximado  de 23,21% (vinte e três vírgula vinte  e um por cento) no quantitativo do seu objeto, referente a serviços extras e serviços excedentes, somando o valor total de R$ 14.770,48 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam os itens acima especificados, o valor total do acréscimo no quantitativo do objeto do contrato é de um percentual aproximado de 13% (treze por cento), equivalente ao valor de R$ 8.301,93 (oito mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), passando o valor global estimado do contrato, de R$ 63.632,26 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) para R$ 71.934,19 (setenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª MARIA  JOSÉ  GUEDES  DOS  SANTOS.  OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir  respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 2.938,00 (dois mil, novecentos  e trinta  e  oito reais), para  R$ 3.043,03 (três mil, quarenta  e  três reais  e três  centavos), conforme o percentual de 3,5748% (três vírgula cinco  mil setecentos  e  quarenta  e  oito por cento), perfazendo o valor global de R$ 36.516,36 (trinta  e  seis  mil, quinhentos  e  dezesseis  reais  e  trinta  e  seis centavos) -     II) A  prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de junho de 2007 e  termo  final o  dia 10 de junho  de 2008 -     III) A mudança  da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 - Bloqueio - (4).124.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 027, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir:     I) O acréscimo  de 25% (vinte e cinco por  cento) ao valor  global  do  contrato, equivalente  a R$ 7.530,00 (sete mil, quinhentos  e trinta  reais), passando  o  valor  global  estimado  de  R$ 30.120,00 (trinta mil, cento  e  vinte  reais) para  R$ 37.650,00 (trinta  e sete  mil, seiscentos  e  cinqüenta  reais) -      II) A prorrogação  do  prazo  por mais 06 (seis) meses, tendo  como termo inicial o  dia 28.08.2007 e  termo  final  o  dia 28.02.2008.    EXTRATO DO PRIMEIROO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE  TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, Nº 313, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO E A IGARASSU TURISMO  LTDA - EPP.  OBJETO: A  alteração da  Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no  quantitativo do  seu objeto,  do  valor  de R$ 55.250,00 (cinqüenta  e cinco  mil, duzentos  e  cinqüenta reais), corresponde  ao  percentual de 25% (vinte  e  cinco por  cento), passando  o  valor global  do  contrato de R$ 221.000,00 (duzentos  e  vinte  e um  mil  reais),  para R$ 276.250,00 (duzentos  e setenta  e seis  mil, duzentos  e cinqüenta  reais).    PARÁGRAFO ÚNICO: A  CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE a comprovação  de  garantia  de  execução contratual no  valor  de 5% (cinco  por  cento) do valor global do  contrato, em conformidade com o  Parágrafo Único  da  Cláusula  Décima  Primeira do  Contrato (art. 56 da Lei  Federal nº 8.666/93).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 137, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MANOEL  JOSÉ  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  O reajuste  do  aluguel  mensal de R$ 800,00 (oitocentos  reais) para R$ 826,40 (oitocentos  e vinte e  seis reais e quarenta centavos), correspondente, ao  Índice INPC (IBGE) de 3,30% (três vírgula trinta por cento) -    A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 02 de abril  de 2007 e  termo  final  o  dia 02 de abril de 2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo elemento de despesa do contrato original -  entretanto houve uma mudança na nomenclatura, passando para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ  DORNELAS  FILHO  E  SUA  ESPOSA, Sra. MARIA  JOSÉ  DE  MORAES  DORNELAS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 361,69 (trezentos  e  sessenta e  um reais  e  sessenta  e nove centavos) para R$ 374,13 (trezentos e  setenta  e  quatro reais  e  treze centavos), correspondente ao  percentual  de 3,44% (três  vírgula quarenta  e  quatro por  cento) -      II) A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (meses) tendo como termo inicial o  dia 03.05.2007 e  termo  final o  dia   03.05.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa do Contrato original, entretanto houve uma mudança na nomenclatura, passando para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental).     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$  2.219,64 (dois mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 2.292,80 (dois mil, duzentos  e noventa  e dois  reais e oitenta  centavos), correspondente ao percentual de, ap"],
    [2299,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"roximadamente, 3,2960% (três vírgula dois mil novecentos  e  sessenta por cento), perfazendo um total de R$ 27.513,59 (vinte  e sete mil, quinhentos  e  treze  reais e  cinqüenta  e nove  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 22.03.2007 e o termo final o dia 22.03.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  vigência,  que  passa  a ter  o  termo  final  em 31.12.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I- O reajuste do  valor mensal do aluguel que passa de 554,07 (quinhentos  e  cinqüenta  e  quatro  reais  e sete centavos), para R$ 571,36 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) conforme  o INPC (IBGE) de 3,1212% (três vírgula um mil duzentos  e  doze por  cento), perfazendo o total  de  R$ 6.856,32 (seis mil, oitocentos  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  trinta  e  dois  centavos) -     II -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial o  dia  08.03.2007 e termo  final o  dia 08.03.2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E O SEVERINO RAMOS  FELIX  DA  SILVA E  A SUA  ESPOSA Srª CÉLIA  MARIA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir  respetivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 580,06 (quinhentos e  oitenta  reais  e  seis  centavos), para  R$ 600,80 (seiscentos reais e oitenta  centavos), conforme o percentual de 3,5748% (três vírgula cinco  mil setecentos  e  quarenta  e  oito por cento), perfazendo o valor global de R$ 7.209,60 (sete mil, duzentos  e nove  reais  e  sessenta  centavos) -     II) A  prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de maio  de 2007 e  termo  final o  dia 23 de maio  de 2008 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36-0244 - Bloqueio - 4.119.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o  reajuste  no  percentual  de 3,14% (três vírgula quatorze por  cento), referente ao Índices com  base no IPCA/IBGE, do  período acumulado de junho/2006 a maio/2007, passando o preço mensal do contrato de R$ 8.349,44 (oito  mil, trezentos  e  quarenta e nove  reais  e  quarenta e  quatro  centavos) para R$ 8.611,61 (oito  mil, seiscentos  e onze  reais  e sessenta  e um  centavos),  retroagindo  seus  efeitos  Jurídicos e  Financeiros a 04.06.2007.    EXTRATO DO DÉCIMO  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) A adequação  do  valor  estimado do contrato em R$ 148.880,00 (cento  e  quarenta  e oito mil, oitocentos  e  oitenta  reais), para  fazer  face ao aumento  da  média de  páginas  por  edição  do  Diário  Oficial, conforme Termo  de  Justificativa nº 013/2007, supracitado -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2007 e termo final o dia 06.12.2007."],
    [2300,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07381170/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07381170/03  RECORRENTE: NELÍDIA GUERRA DE MORAIS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 469/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07361976/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07361976/03  RECORRENTE: UZINA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 471/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, com a redução de 50%.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07451308/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451308/03  RECORRENTE: PANIFICADORA ARRAIAL - BERTO JOSÉ DO NASCIMENTO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 472/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07618671/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07618671/03  RECORRENTE: FERRO VELHO 21 DE ABRIL  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 473/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, com a redução de 50%.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07369280/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07369280/03  RECORRENTE: WILSON G. ALVES - ME  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 474/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07221500/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221500/04  RECORRENTE: ROSELY VICENTE SILVA DE ALCÂNTARA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 475/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07449085/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07449085/03  RECORRENTE: ANTÔNIO ARAÚJO SILVA FILHO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 476/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.74 e 77, III da Lei nº 16.170/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicar uma advertência escrita ao infrator.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291247/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291247/03  RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS LUNA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 477/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Usurpação de logradouro público contrariando o disposto no Artº.132 e 133 da Lei nº 16.243/96. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 16.178/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam "],
    [2301,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07587605/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587605/03  RECORRENTE: A. M. DA SILVA MOTOPEÇAS - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 478/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Exibição de publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.41, item I, da Lei nº 16.476/99. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07587597/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587597/03  RECORRENTE: A. M. DA SILVA MOTOPEÇAS - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 479/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07135746/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135746/04  RECORRENTE: MARIA FERREIRA CAMPOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 480/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Escoamento de águas servidas para o logradouro público contrariando o disposto no Artº.32 e 133 da Lei nº 16.243/96. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do Artº.6, 3º, da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada conforme disciplina o Artº.6, 3º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07100402/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07100402/03  RECORRENTE: ZELITA DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 481/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 14 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2302,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   287   DE  24  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para o Gabinete do Prefeito, a servidora SÔNIA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 55.715-0, devendo exercer suas atividades no almoxarifado, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   288   DE  24  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1628/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, Professor I, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   289   DE  24  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MOISÉS ELIAS DOS SANTOS, matrícula nº 3265-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de setembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2303,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",1,"AVISO IMPORTANTE     A Prefeitura  do Recife, em convênio com o Ministério da Previdência Social, acaba da realizar o Censo Previdenciário, que pretendia abranger todos os Servidores Efetivos e Ativos, os Aposentados e os Pensionistas. Conforme estabelecido e divulgado , o recadastramento aconteceu entre os dias 18 de junho de 2007 a 30 de julho de 2007, reservando o tempo até 06 de agosto para os chamados retardatários.    Devido a ausência de um considerável número de pessoas, a Gestão Municipal, arcando com todo o trabalho de cadastramento, em caráter excepcional, prorrogou o prazo para até o dia 14 de agosto, quando deu por encerrado o processo, remetendo ao Ministério da Previdência Social  as informações colhidas até aquela data.     Visando evitar constrangimento, convocamos os servidores e pensionistas abaixo relacionados, para , em caráter excepcional, efetivarem o seu recadastramento junto à RECIPREV (aposentados e pensionistas) e à  Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - 11º andar da sede da Prefeitura (servidores ativos), portando os documentos exigidos, bem como justificativa de ausência, no período de 27 de agosto de 2007 até 28 de setembro de 2007, das 8:00 às 13:00 horas.  Salientamos que o não comparecimento até a data estipulada, acarretará  no bloqueio de seus pagamentos.    NOME DO SERVIDOR CPF   RG      ABDIAS MESSIAS DA SILVA  6250440453  508823  ABIGAIL MOURY FERNANDES REIS DE MELO  61275581404  2067940  ABRAAO JUVENCIO DE ARAUJO  17829682453  1153949  ADALGISA DA SILVA ALBUQUERQUE  10269681434  258127  ADAUTO CARNEIRO LEAO  10394508491  774255  ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA  19750471415  1046281  ADEILDO BARBOSA DA SILVA  9789804415  1289924  ADEILDO SILVA   2888769468  398086  ADEILSON COELHO DE LIMA  32709633434  1739889  ADELMA ALVES DE FIGUEREDO  77042450400  3409402  ADELMO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA  93536712487  4699750  ADELMO APOLONIO DA SILVA  28981189404  2172579  ADEMILDE ALVES TAVARES DE SA  24789615472  1518210  ADEMILTON FALCAO CAMPOS  38983125420  673884  ADENIO ROSTAN DANTAS DOURADO  1866281453  512721  ADIEL SEVERINO DA SILVA  13844563415  2106740  ADIGINA MARIA LEITE TORRES  66023840400  3644322  ADILSON CASTRO DELGADO  19154798434  850809  ADILSON JOSE CHACON  52209423449  2318543  ADILSON LUZ DE CARVALHO  45798451453  2998016  ADILSON PASTICK GONCALVES  18983480491  687921  ADLENE SILVA ARANTES  95042458468  4885083  ADNILZA MARIA RODRIGUES  10418954453  1424074  ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES  92161588400  4747970  ADRIANA DE PAULA NEVES REIS  58885471404  3216974  ADRIANA FERREIRA MARTIR  4401193407  6066173  ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL  85525391449  3658189  ADRIANA GONCALVES NEVES  69741972415  3023485  ADRIANA HELENA TAVARES LOBATO DE PAIVA  75085402391  15276002000-0  ADRIANA MEDEIROS DE SOUZA QUARESMA MIRANDA  93376812420  4402188  ADRIANA RIBEIRO ALVES  73538094420  3616280  ADRIANA SUSI GOMES PESSOA  61751618404  3692670  ADRIANE MOREIRA DE BRITO  10153998784  130746969  ADRIANNE DEMRY OLIVEIRA GOMES  8480524472  909759  ADRIANO SOUZA ARAUJO  51342510453  2666330  AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE  2683160402  5423074  AGAPITO GOMES BEZERRA  4101456372  1101714  AGUSTINHO ANTONIO DA SILVA  14703254468  732032  AILTON ALVES DE BRITO JUNIOR  3979858430  5320490  AILTON CARDOSO DA MATA  7949162449  2308812  AILTON DA COSTA VIANA  1280562404  616026  AILZA CALADO COSTA DE OLIVEIRA  3453334469  5951074  AIRTON RAFAEL DOS ANJOS  3298728420  307132626  ALAIDE MAGALHAES DE ARAUJO  29693632400  1004075  ALAN KARDEC GONCALVES DA ROCHA  7970072453  1132140  ALBA BAZANTE FEITOSA  10455337420  813281  ALBANITA DE SOUZA SIMOES  10158987420  1219895  ALBERTO ANDRADE DE VASCONCELOS  44291833415  2657610  ALBERTO FIDELIS DA SILVA  22502610400  722559  ALBERTO PINTO LOPES  12751480420  1193392  ALCIDES GOMES PEDROSA  18615562415  504634  ALCIDES LINS FALCAO  8187525487  101529  ALCIDES PAIXAO DOS SANTOS  17371813472  349161  ALCIDES TEIXEIRA FILHO  12305626487  1434136  ALCIDESIO JOSE CRUZ GONCALVES  14149451400  1292064  ALCINO JOSE DE ANDRADE  12771813491  506390  ALDA ROSA DA SILVA CAVALCANTI  12614874434  662315  ALDECIRA LIMA DE MACEDO  71154280420  418761  ALDELIRIA MARIA DA SILVA  71144986400  3068319  ALDEMAR BUARQUE DE PAIVA  61441449  403121  ALDENICE ALVES DA SILVA  28399439487  2028687  ALDENIO PEREIRA BARBOSA  49218336487  3118997  ALDERIO ANTONIO DA SILVA  66152895472  3698966  ALENA GUERRA DE MORAES TELES  3942549450  5994034  ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE  86525077400  4129823  ALESSANDRA BARBOSA MARTINS DE SOUSA FIGUEIREDO  3419912447  5250960  ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATAO  12850764434  998558  ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE  2538144485  4521801  ALETHEIA SOARES SAMPAIO  83470387400  4561215  ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ  45485003400  2777916  ALEXANDRE DA COSTA BARROS  30689678487  1594074  ALEXANDRE HANOIS FALBO  13823574434  1176376  ALEXANDRE JOSE LUIZ NEGROMONTE FILHO  3704897485  5963020  ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM  33119775487  2348680  ALEXANDRE LUNA MENELAU  27787648449  1673683  ALEXANDRE SOARES PEREIRA LIMA  13471066420  1390585  ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO  2627415476  5317638  ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS  2564707408  4658394  ALEXSANDRO DA SILVA  2656058490  4783005  ALFREDO DA SILVA CARNEIRO  17949319453  2258037  ALFREDO FRANCISCO DE LIMA  3018652487  527253  ALICE PORTO LADEIA  49519930400  686781  ALIETE VILAR LIRA   9119191472  384505  ALINA NASCIMENTO VICTOR  23540702415  1037679  ALINE FLAVIA RODRIGUES LIMA  4733125496  6803448  ALINE MARIA DUQUE DE SA CARNEIRO  42033993434  337117  ALINE PIMENTEL BARROS  3086713410  5045194  ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA  7346189485  7067701  ALUISIO ANTONIO DOS SANTOS  8186987487  400876  ALUIZIO MARTINS   1032623420  209339  ALUIZIO SALES DA COSTA  13806068453  419440  ALUIZIO TEMUDO DE OLIVEIRA  6257330459  503704  ALVARO CARLOS VIANA LIMA  10013806572 233999  ALVARO DE BRITTO MATTOS VIEIRA  30074487 49717  ALZIRA DE MELO OLIVEIRA  24695505487 1910796  AMARA BELARMINO DO NASCIMENTO  12845973420 1357353  AMARO FRANCISCO DA SILVA  36121150491 984043  AMARO JOSE VIEIRA  18769900400 2329043  AMARO PAULINO DA SILVA  16673220449 61232577  AMARO PEREIRA DE LIRA  5383250468 515123  AMARO SOARES DE OLIVEIRA  22420029453 1155637  AMAURY ALENCAR DE LIMA  11344857434 884954  AMBROSINA DE ARAUJO SILVA  12614246468 954413  AMELIA MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO ALVES  8426180400 822899  AMELIA MARIA MOREIRA DA SILVA  33138923453 2278855  AMILTON RODRIGUES LINS  52950328415 2936452  ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO  48227587453 3172812  ANA ANTONIA DA SILVA  19218826468 1571814  ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIAS  19809301472 1419983  ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES  2579815430 4602889  ANA CARULINA GUSMAO GENU DE FREITAS  99561131404 6419186  ANA CLAUDIA BARBOSA DE LIMA  79961436415 4271569  ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO  3874371425 5419965  ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA LONGO  78317231453 3414061  ANA CLAUDIA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA  48879002449 2313452  ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA  3406021476 5706239  ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO  71865870463 3189653  ANA CRISTINA FERREIRA LUZ  2255501481 5024330  ANA ELISABETE DE AMORIM  26914786453 1573"],
    [2304,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",2,"181  ANA HORACIO GERALDO  39995232472 2468311  ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO  93363290497 4716488  ANA LIDIA PAIXAO E SILVA  58895396472 76009883  ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA  71522964487 3871019  ANA LUCIA DA SILVA  29537967468 2020491  ANA LUCIA DE CARVALHO MOREIRA  2219472485 5040177  ANA LUCIA EPAMINONDAS BARROS  6655300487 737441  ANA LUCIA GOMES BARRETTO  85912336468 202967426  ANA LUCIA GOMES DA SILVA  70810320444 3802590  ANA LUCIA MORAIS DE BRITO  19477301850 225879724  ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS  22390669468 1140620  ANA MARIA BORGES MORAIS  16647939415 1524152  ANA MARIA DE LIMA BARROS  14705524420 1355978  ANA MARIA DE OLIVEIRA  38527723468 2527133  ANA MARIA FERREIRA PROSINI  33745730453 2074443  ANA MARILIA MENDES BARROSO  50763920444 2889195  ANA MARQUES VERAS  2126942430 4750849  ANA PATRICIA DE NAZARETH CESAR LIMA  67014976400 4235061  ANA PAULA DE BARROS MELO  66976758453 3918904  ANA PAULA DE OLIVEIRA  80146864468 3796071  ANA PAULA FURTADO SOARES PONTES  42023025400 2085642  ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SALINS  71056440449 3726913  ANA PAULA RAMOS SEVERO  3034206429 4975007  ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA  4761667486 5678792  ANA PAZ OLIVEIRA DE LIMA  76653331415 4135378  ANALIA SANTOS DE LIMA  35904372434 2016443  ANALICE SILVA ALBUQUERQUE  737515457 4923058  ANANIAS PEREIRA DA SILVA  18343376404 239435  ANDERSON JOSE ALACOQUE DIAS  2241621447 4399242  ANDRE CARNEIRO CAMPELLO  77355075420 3009345  ANDRE DA COSTA VICTOR  68631359491 2019044  ANDRE LUIZ AQUINO DE ALMEIDA  2174856425 4118810  ANDRE LUIZ PESSOA SANTIAGO  46249834400 2961201  ANDREA CARLA LIMA DA SILVA  71770739491 3497453  ANDREA DA SILVA PEREIRA  74544624487 3399163  ANDREA DE FREITAS PIMENTEL TOSCANO  89180666434 3955869  ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA  85620637468 5026256  ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS  75724499487 4199535  ANDREA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO  3510364406 6038205  ANDREA IGLESIAS CAVALCANTI COUTINHO  53726111468 2050852  ANDREA PAULA DE MOURA  1866975463 4320506  ANDREA TEREZA BRITO FERREIRA  29180287468 2187404  ANDREIA DE CASSIA TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE  2510441493 4674175  ANGELA MARIA DE LIMA COSTA  10281517487 1174684  ANGELA TERESA BACELAR ALBUQUERQUE  33497788449 178497356  ANGELITA ALVES DA SILVA  13854429487 1576360  ANISIO VELOSO P E MELO JUNIOR  76989739487 3686466  ANTONIA MAGALHAES DA SILVA  61459445449 690606  ANTONIA VIDAL DOS SANTOS NETA  73277924491 3331246  ANTONIO ADILTON DOS SANTOS ALENCAR  17703178802 6380529  ANTONIO ALVES DA SILVA  18972381420 705896  ANTONIO ALVES FERREIRA  17968607434 504291  ANTONIO AUGUSTO T DE MOURA  12796638472 1336900  ANTONIO BRANDAO DO NASCIMENTO  17318580434 519504  ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL  23337249434 1680141  ANTONIO CARLOS DA SILVA  28972244449 2156536  ANTONIO CARLOS T DE LUCENA  1434330400 497274  ANTONIO CASSIANO DE VASCONCELOS  19249691491 831790  ANTONIO DE ALBUQUERQUE DO O  536130400 525500  ANTONIO DE LIMA MAIA  79066720891 1359074  ANTONIO FIRMINO DA SILVA  13748491468 138354  ANTONIO FLAVIO PASTICK ROLIM  50901095400 2498163  ANTONIO GOMES DA SILVA  14740435420 1340526  ANTONIO GONCALVES  12245011449 508069  ANTONIO IDELFONSO DE BARROS  378844415 120548  ANTONIO INACIO CIRINO  2254522434 969416  ANTONIO JOSE DE ARAUJO  14253810497 428633  ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA  6273459487 375668275  ANTONIO JOSE FELIZARDO  12231835487 876524  ANTONIO JOSE FRANCISCO  10224173472 1237421  ANTONIO LEIROS DE AMORIM  14564173472 2096324  ANTONIO MANOEL DE JESUS  2288800410 503307  ANTONIO MANOEL DOS SANTOS  5460972434 551698  ANTONIO PEREIRA DA SILVA  8191263491 448324  ANTONIO SAMUEL DE LEMOS  6882684472 345154  ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO  18702180430 1293586  ANTONIO TOMAZ DE AQUINO  29433118472 559704  ANTONIO VICENTE DA SILVA  27112756472 509205  ANTONIO VIRGILIO DE VASCONCELOS  3398102468 842070  ANUNCIADA DE SANTANA PEREIRA  10178864404 635966  APOLINARIO SABINO DE SOUZA  23175087434 506574  APRIGIO DIOGO DA SILVA  9365796415 945887  ARISTOBOLO JUSTINO BEZERRA  38958678453 2626044  ARISTON PEREIRA DE FARIAS  6376959415 1109643  ARLINDO FRANCISCO DE BARROS  6253539434 1585923  ARLINDO LOPES DA SILVA  2991543434 346853  ARLINDO MARQUES DA CUNHA  7823606453 221617  ARLINDO VICENTE DA SILVA  18982140425 1644768  ARMANDO CORREIA DE LIMA  10342460463 1142999  ARMANDO PEDRO MARTINS  1352075415 193274  ARNALDO EUCLIDES CARNEIRO  21717575404 25294052  ARNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO  10220380449 1031089  ARNALDO MOREIRA DA SILVA  18977782449 478386  AROLDO DE PAULA GOMES  16666593472 1212268  ARTUR FLAVIO LIMA DE CARVALHO  47689277420 3017049  ARTUR JOAQUIM DOS SANTOS  14960583487 1068553  ASTRID HEDDY DE F BORMANN  12292931400 882702  AUGUSTO JOSE DA COSTA FERREIRA  4098956446 7258429  AURELI MARTINS DA SILVA  4070445404 728775  AURELIO FRANCISCO XAVIER  10162127472 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LEITE  37548573472 1244917  CARLOS FREDERICO LEITE DE SOUZA LIMA  74147714404 3277049  CARLOS GAMA BREDA  48127434 1330137  CARLOS JOSE DA FONSECA  2883228434 560012  CARLOS MANOEL DA CRUZ  17870127434 506355  CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO  21283273420 618079  CARLOS PEREIRA DA SILVA  19661746400 2314488  CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA  7023278400 806629  C"],
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FERREIRA  10294198415 961579  CICERO ALBERES PEREIRA  31435866487 827404  CICERO ALVES DE LIMA  15029123415 510442  CICERO MATIAS DE FARIAS  10231242468 505980  CICERO MATIAS DOS SANTOS  18976212487 385603  CICERO PAULO DO NASCIMENTO  3392740420 360650  CICERO ZOLINO DA SILVA  10178660400 535269  CILENE MARIA DE ANDRADE  80208002472 4266228  CINTHIA CECILIO CABRAL CORDEIRO DA SILVA  90021576491 4186275  CINTIA CRISTINA MENEZES BEZERRA  98811983487 4900108  CINTIA SALES   5512014447 5705287  CINTYA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL  73446580468 3567759  CIRENE MARIA ALVES VIEIRA  69351279472 3224256  CLAUDEMIR GOMES DE SALES  33955492400 483296  CLAUDENICE RAMOS PONTES  61183245491 2900220  CLAUDIA CAROLINE SANTANA DE MEDEIROS  77383036468 3716371  CLAUDIA CORREIA LEAO DA CUNHA  1971688410 5054827  CLAUDIA GOMES DA ROCHA  87939878468 4538495  CLAUDIA LUCIA DE JESUS FRANCISCO  79329780415 3893638  CLAUDIA MACHADO RIBEIRO  770305407 4177517  CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA SIMOES LINS  83590773472 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CLOVIS MENDES ANTUNES  8074348415 1252760  CLOVIS PEREIRA SANTOS  504912453 358762  COLEGIA MARIA DE SENA SALES  19006500453 753770  CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES  12751235468 1029763  CORALINA CARDOSO COSTA  16512472420 1113472  COSMO BARROS NASCIMENTO  68559658491 2684824  COSMO JOSE DE SANTANA  21503672468 682077  COSMO RODRIGUES DA SILVA  8190763415 599025  CREUZA MAIA ELIHIMAS  3246809453 907486  CREUZA VASCONCELOS QUIRINO  12630136434 1350349  CRISTIANE MARIA DE SOUSA GALDINO  36157520400 3149251  CRISTIANNE MARIA DE BARROS LIMA  96203846449 4884242  CRISTINA LINS DE FREITAS  8504156400 405130  CRISTINA LOPES DA SILVA  98774549472 4247094  CRISTINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA  16915232400 1214322  CRISTINA MARIA MAIA DA FONSECA  52117022472 2989846  CRISTINA MARIA VIEIRA DE BARROS  22338489420 664421  CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA  98338838420 4775690  CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ  23284366415 1218388  CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA CHACON  66646707472 3690992  DALILA MARILIA DA SILVA  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APARECIDA CRUZ SOUZA  54533503420 310675  DENISE MARIA NOVAES MAIA CHAGAS  45665842400 2677319  DENISE NUNES MAGALHAES  62949373453 3621562  DENISE SILVA NETO  61652121404 1094972  DENIVALDO RIBEIRO BORGES  9576355400 1154447  DEOCLECIO SEVERINO DO NASCIMENTO  19460643434 1237051  DEOLINDA FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA  7003544415 1296597  DEYSE CARMEN GADELHA DE ALMEIDA  788079484 4940013  DIANE MARIA BERENGUER DE SOUZA  6267599434 884647  DIANE NEVES VARISCO  83671153415 761878438  DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO  4184603459 3932014  DINAH IBRAHIM DE SOUZA MOREIRA  21347255400 1419718  DIOGO GUILHERME RACTICLIFF SA AZEVEDO LIRA  3433991480 5048018  DIRCE TAVARES CARNEIRO  28336100415 336697  DIRCEU SILVA MENELAU  71455434 425378  DJALMA FLORENCIO DA SILVA  8174881468 716478  DJARINA BEZERRA MEDEIROS SILVA  32196652415 1817855  DORGIVAL JOSE DA SILVA  14318237400 1516008  DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA GOMES BARROS  5558028416 2,00201E+12  DULCE MARIA DE ARAUJO RAMOS  10157131491 753160  DULCELINA DA SILVA PASSOS  6377637420 1237763  DULCINEA ALVES DA MOTA SILVEIRA  14344246420 1017163  DULCINEA DA SILVA ARRUDA  12608688420 1276818  DULCINEA DIAS DE SENA  65345630453 3199577  DURVAL CARNEIRO DA CUNHA NETO  16721918404 1653711  EBENEZER CAVALCANTE JAMIL  19250789734 2202553  EBENEZER FURTADO GUEIROS FILHO  13783556449 1451431  EBENEZER LOURENCO F VAZ  83978208415"],
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GONCALVES DA SILVA  14712466472 877542  EDIVAN MENDES DE ARAUJO  69297746420 3622075  EDIZE FLORENCIO DA SILVA  9003150400 640289  EDMILSON CLEMENTE DA SILVA  43851738420 2909628  EDMILSON MARQUES RIBEIRO  70003424715 2321177  EDMIR JOSE DA SILVA  16527038453 893592  EDMIRSON MOURA DE MACEDO  5558212420 1187675  EDNA DE OLIVEIRA SILVA  3002926434 594529  EDNA MARIA DA SILVA  2806810469 55833886  EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUZA  21646724453 1847069  EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS  40912124415 4743998  EDNALDO ANTUNES CAMPELO  23481161468 1954241  EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA  31353690482 44543600868  EDNAR SANTOS DE LUCENA  94880689491 785118  EDNARIO LOPES DE OLIVEIRA  80928323404 4184981  EDSON DA SILVA COSTA  14545420478 1501359  EDSON FLAVIO DE ALMEIDA PESSOA  2888376490 5152361  EDSON FRANCISCO DE ANDRADE  78098351491 4179908  EDSON GEDEAO CARNEIRO  17963680400 1399354  EDUARD GLASER QUERALVARES  33160120449 1596090  EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE  49560930478 2685605  EDUARDO ALVES MOREIRA  66153603491 1884923  EDUARDO APARECIDO DE FREITAS  69506035415 7215606  EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO  84765631400 4169400  EDUARDO BARROS NOGUEIRA  3066347400 394698  EDUARDO GALDINO DA SILVA  66682061404 4044696  EDUARDO JORGE PINTO RIBEIRO  23417013453 2109666  EDUARDO MACENA DA SILVA  2538838495 5340378  EDUARDO PAES DE LIRA  22518142487 506143  EDVALDO FERREIRA SALES  28185021449 1151766  EDVALDO JOSE DE SANTANA  22444890434 905498  EDVALDO LOPES DA SILVA  19005814420 1416138  EDVALDO VENCESLAU DA SILVA  17134447472 1003468  EDVANIA BARBOSA SALGADO  2103685431 1268538949  EDWALDO FERREIRA DA SILVA  15723607472 341571  EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHO  87958678487 4596469  EINE MARIA BORGES CAVALCANTI  794161448 339408  ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA  93652577434 4962390  ELANIO FARIAS TENORIO  30573220425 1984834  ELBA MARTINS DE MEDEIROS  31374255491 1843133  ELENILDA MIRANDA SILVA  55207073753 2871765  ELEXINA ARAUJO DE MEDEIROS  42014344434 1298425  ELIANA BORGES CORREIA DE ALBUQUERQUE  57307253453 3127843  ELIANA DE OLIVEIRA ANTUNES  40817857400 902807  ELIANE ALVES FEITOSA  23419210434 1420012  ELIANE CIBELE MESQUITA DA COSTA  3380640441 5077403  ELIANE DE OLIVEIRA SARAIVA  47928166372 1153393  ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE  14968320434 1382441  ELIANE SANTANA DE LIMA  19243391453 1346380  ELIAS FERREIRA DE MELO JUNIOR  65203712468 3335551  ELIAS LIMOEIRO GALVAO  82194416404 1645555  ELIAS PEREIRA DA SILVA  18344518415 1637825  ELIAS TEMUDO DE OLIVEIRA  14852381453 1137666  ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA  928633454 5289868  ELIFAZ MARTINS DA SILVA  3386872468 378621  ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA  8034915491 2387023  ELIONORA GONCALVES DA SILVA  30080010415 2411372  ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANCA  2089825405 5354060  ELISABETH CARVALHO VIEIRA  58741836472 3102373  ELISABETH NUNES VALERIANO DUARTE  73137405491 487933  ELIZABETE ARAUJO SILVA  35747749404 2159186  ELIZABETE BORGES DE SOUZA  41641418400 2968952  ELIZABETE SILVA DE SANTANA  64179389487 3383956  ELIZABETH BAYMA PEREIRA  4568589460 6385132  ELIZABETH BEZERRA DE SOUZA CAMPOS  36848301434 385507  ELIZABETH DELGADO DE ARAUJO SOUZA  52611850410 3055264  ELIZANGELA TENORIO VITAL DE ARAUJO  80920764487 4194792  ELIZIO JOSE DOS SANTOS  13822187453 1290528  ELZA DE PAULA FRANCO  2273748434 204984  ELZIANE OLIVEIRA DA SILVA  41608895491 759329238  EMANOEL FERREIRA DA SILVA  14191105434 1356848  EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILA  9708685453 780368  EMANUELLE DE ALMEIDA REGO  5520303410 6384057  EMMANOEL FERREIRA CARVALHO  4123643442 5430781  EMMANUEL BEZERRA CORREIA  11441666400 1227021  ENEAS BARBOSA DE SOUZA  23569840468 506568  ENEAS CLAUDINO DO NASCIMENTO  51722453400 3113417  ENILDE RAMOS DE MOURA  19296070406 1635171  EPIFANIO JOSE DE SANTANA  31738117472 1219672  ERICA DE CERQUEIRA DIAS S LUNA  69504270425 3755363  ERICA DE MORAIS LINS  2949950485 5071869  ERICA GABRIELA DA SILVA SOUZA  2213479410 4497862  ERICKA FRANCA DE ARAUJO  2980297402 4933860  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AVILA DOS ANJOS LUNA  3662379422 5812159  EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA  3122433400 448704  EZEQUIEL JUSTINO DOS SANTOS  11367440459 1878444  EZEQUIEL KRAUSE GONCALVES  36899496453 2105882  FABIANA LUCIA DA SILVEIRA PITANGA  3318695432 5692441  FABIANY BARBOSA DA SILVA  46026444491 2996939  FABIO FARIAS ALVIM  88037215415 4639966  FABIO PEREIRA DA SILVA  2112564471 4420865  FABIO TAVARES DE MELO VIANA  4507739497 5774854  FABIOLA MARIA DE ARAUJO FALCAO  93578571415 4196904  FABRICIO AUGUSTO JARES DA COSTA  49405942468 3117228  FATIMA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES  68962380463 11111111  FATIMA MARIA DA VEIGA  8486360404 1104983  FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO  17976227491 1008396  FELIPE AFONSO FERREIRA  6330765464 7258868  FELIPE MAIA VIEIRA DE FREITAS  1856908402 4795855  FELISBERTO SOARES DA SILVA  26644410430 2797025  FERNANDA FONSECA RODRIGUES DE FIGUEIREDO  83621652434 3039016  FERNANDA MARIA GOMES DE BRITO  49763946468 3116999  FERNANDA MENDES AMORIM MONTEIRO  73398039472 3742538  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SANTOS ARAUJO  62211242472 3334341  FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA  65147782400 3088290  FRANCISCA TEREZA DE ASSIS VALENCA  10470891491 73726  FRANCISCO ARISTOFANES COELHO SARMENTO FILHO  10455353468 977090  FRANCISCO CANDIDO DE ALMEIDA  10187197415 508422  FRANCISCO DE ASSIS ALVES  10071415491 1241935  FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA  36370010472 2088631  FRANCISCO DOS SANTOS  11450819400 647881  FRANCISCO HENRIQUE FELICIANO  11344741487 850061  FRANCISCO QUIRINO DA SILVA  3399338449 508177  FREDERICO ANTONIO PEREIRA RAMOS  81115830449 4444193  GABRIELA DE FATIMA B PRAZERES  93568533472 4722055  GABRIELA FERRAZ MURAKAMI  12812893885 3697983  GARDENIA FONSECA DA SILVA  74178784404 3998533  GAUDINO LEAL DINIZ FILHO  23411597453 1254309  GEANE DARC ANDRADE DE OLIVEIRA  92078486434 670476  GELSON NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR  23160039404 1745940  GENARO DOMINGUES DA SILVA JUNIOR  3020649404 647706  GENARO JOSE DE LIRA CAVALCANTI  8143781453 922211  GENEVA SANTINA ARAUJO  64224457415 3569050  GENI ROCHA DA SILVA  1006339434 715537007  GENIVAL PEREIRA JUVENAL  18984460400 1350040  GENY LEVY DE OLIVEIRA  9009868400 378328  GEORGIA CARLA OLIVEIRA DA SILVA  2160421430 4213398  GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES  52873781491 28375132  GEORGIA MARIA DE MENDONCA PACHECO  33437190482 1225228  GEORGIA VERAS DE ARAUJO  90767969472 657924911  GERALDO ALVES DE ALMEIDA  8519854400 1533479  GERALDO ANTONIO SIMOES GALINDO  26446219415 1596728  GERALDO BARTOLOMEU RODRIGUES BARACHO  37552147415 2323031  GERALDO BASTOS CAVALCANTI MELO  3124070410 1758346  GERALDO CAETANO DE MENEZES  21806519453 1930519  GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA  19581130420 1333323  GERALDO CORREIA DOS SANTOS  9576665434 507609  GERALDO DONATO MOURA  8400385420 418686  GERALDO JOSE DOS SANTOS  1668412420 524756  GERALDO LUIZ FRANCA BARROS  27639533449 2573236  GERALDO TIMES VERAS  4222733415 455358  GERCINA DALVA DE ALBUQUERQUE BASTOS  93213891487 3954196  GERCINA NUNES DE SOUZA  7461615491 106925  GERCINO CABRAL   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NASCIMENTO  11313242420 770617  GLAUCIA ESTANISLAU VIANA  10294538453 563891  GLAUCIO JOSE ARAUJO VAZ  17984017468 1325584  GLORIA MARIA ALVES MACHADO  21291098453 1117566  GRACINETE PEREIRA MARQUES  687146453 334069  GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS  77553438472 4503475  GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA  837834406 4519242  GUIDO SCHACHNIK  41001699491 1298018  GUSTAVO BARBOSA DA SILVA  9102892472 830157  GUSTAVO EUSTAQUIO DE VASCONCELOS MOTTA  37575708472 1821073  GUSTAVO FELKL BARCHET  69696713053 7049024602  GUSTAVO GLASER QUERALVARES  30442516487 2051811  GUSTAVO MONTEIRO CORREIA  78447178404 4389178  HAMILTON JOSE COSTA COELHO  8016100449 822664  HAMILTON PINTO COSTA FILHO  7176007420 739502  HARUMI MATSUMIYA ALVES ARRUDA  5855776417 5530565  HATIENE BARBOSA DA SILVA  3732041409 5307758  HELDIO PEREIRA VILLAR  5406641468 1474341  HELENA CORREA JUSTINO  38749270400 1542531  HELENA FARIAS CARNEIRO DA CUNHA  23519231468 75378  HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA  33527318453 2059805  HELENO JANUARIO DA SILVA  18985106449 507125  HELENO LINS DE ALBUQUERQUE  14361884404 295450  HELENO OSCAR DIAS  12675636487 1903817  HELIO BARBOSA FERREIRA  28302265420 1570526  HELIO BATISTA DE OLIVEIRA  23416491491 1972203  HELIO COSTA FILHO  11440856400 329307  HELIO DE SOUZA   974382434 283126  HELIO FRANCISCO BARBOSA  3016862468 507400  HELMITON CARDOSO DE FREITAS  2136635549 479277  HELOISA FONTES BRAGA  445339420 84623  HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS  18984479420 1412640  HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO  49761854434 2869111  HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA  14732530478 1471473  HERCILIA ROSA XAVIER DE ALBUQUERQUE  57434077468 1676820  HERMANO BARROS  3459497491 78078  HILDA ANGELICA AUGUSTO  3057558461 5392302  HILSON SANTOS OLEGARIO  3448496430 5344310  HILTON LEONCIO DA SILVA  19451334491 506389  HORACIO FRANCISCO DOS REIS FILHO  10258493453 1263279  HORACIO PEREIRA DE ARAUJO  19152906434 644335  HORTENCIO DO NASCIMENTO  14847787404 1111489  HSU MEI O RAMOS  41051742404 6095343  HUMBERTO CORDEIRO CAVALCANTI  13749544468 650259  HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA  16822218491 1258321  HYANE MICHELLE MACIEL  5528853478 30584620  HYBERNON FRANCISCO DE M CAVALCANTI  23438975491 1777832  HYLLKA GORETT DA SILVA  2428958402 4859647  IDELE DE MELO GUIMARAES CANTALICE  85727768420 4657429  IDETE FERREIRA DA SILVA  8028702449 578236  IEDA DE SOUZA CRUZ  970674406 5882386  IEDA MARIA GOMES BARBOSA  33694001468 976195  IGOR FONTES CADENA  1058677489 5915426  IGOR NASCIMENTO  783482426 5506025  ILDEFONSO ALBUQUERQUE DE MOURA  10179097415 508740  ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA  96377844468 4865648  ILMA MARIA BEZERRA CAVALCANTE  37401084449 581450  ILSA CARLA CABRAL DA SILVA  76706761400 4073050  ILZA RODRIGUES MACHADO  7066228472 1434746  INACIO FRANCISCO DE AQUINO  10223819468 1375447  INACIO VIRGINIO DE FREITAS  19625669434 1545992  INAJE GONZAGA DA SILVA  30620600420 1604291  INALDO ARAUJO DE SOUZA  5554098487 290286  INALDO EVANGELISTA  58895477472 2544596  INALDO SEVERINO DA 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OLIVEIRA  1974331466 4625809  IVALDO PEREIRA DA SILVA  10207708487 505557  IVAN ALBERICO FERREIRA DE CARVALHO  63140683472 3274642  IVAN CARLOS DE OLIVEIRA  49780751491 2702239  IVAN LOPES ALHEIRO  30417228449 1943645  IVAN PEREIRA DA SILVA  3062716487 475617  IVAN PRACA LARANJEIRAS  3122441420 221492  IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS  10112510434 679890  IVANILDO JOSE DOS SANTOS  16894588449 531822  IVANILDO LIMA DE BARROS  49696475420 846210  IVANILZON PEDROSA COSTA  14184389449 1356497  IVANISE DA SILVA BISPO  13515870482 447185  IVANISE FRAGA DE ALMEIDA  7303840478 1056301  IVANIZE MARINHO SILVA DO NASCIMENTO  49775944449 2320972  IVANOSKA FIGUEIREDO BEZERRA DEMENEZES  25265903453 800648  IVETE DA ROCHA OLIVEIRA  1436155487 327073  IVETE DE CRISTO LEAL  10182748391 634632  IVETTE MARIA BURIL DE MACEDO  38701189468 2051875  IVONE MARIA DOS SANTOS  35216131434 669484  IVONETE DOS SANTOS RIBEIRO  33145393472 2102020  IVONETE FERREIRA DA SILVA  8945497404 528958  IVONILDO CARLOS DE CARVALHO  34933166404 2452990  IZAAC MANOEL DA SILVA  82350540430 4305295  IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS  36429600491 1218524  IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA  83302506449 4173425  IZABEL FRAGA NASCIMENTO  75493934434 3687215  IZABEL OLIVEIRA LIMA  2079575414 2556382  IZAIAS GOMES COLOIA  6273750491 266555  JACINTA DE FATIMA M MALALA  15327787400 1347954  JACIRA MARIA DE ARAUJO CABRAL  17130573449 1528423  JACIRA MARIA DOS SANTOS  24400840425 1658093  JACKSON ITAMAR MENDONCA CORNELIO  19533985453 1590703  JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA  6290013408 7005971  JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO  47808063487 4879185  JACY DA SILVA PEREIRA  38702290472 1748422  JADER GREGORIO DA SILVA  8424713400 891555  JADNA CAMPOS DA SILVA  88987620468 3970605  JAILSON GILBERTO DE MELO SILVA  77143558400 4365585  JAILSON GOMES DA SILVA  18344798434 1597631  JAIME JOSE DA SILVA  6346499491 506452  JAIME NASCIMENTO PAZ  9542108400 347444  JAIME OLIMPIO DE ALBERTIM  3887057449 477387  JAIR CIRILO DA SILVA  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OLIVEIRA CAVALCANTI  991090420 329372  JARDE MARINHO BARRETO  13470752400 1224043  JARDEL BARROS BARBOSA DA SILVA  73203513404 3038145  JASSON NEVES DA SILVA  31454453400 0  JAZILDA CORREIA CAMPOS  3739015420 9686424  JEAN BATISTA DE SA  73163120415 3901597  JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO  49937880459 1575052  JEANDERSON JOSE GOMES DOS SANTOS  5466672440 6495978  JEANE MARIA GUIMARAES DA SILVA  70496382420 3955943  JEANE MARIA MACEDO DOS SANTOS  83466290449 425707  JEANE MARINHO PESSOA  46491414434 2370706  JEANETE MAGALHAES VIEGAS  6045138791 3921148  JEDIEL DUTRA DA CRUZ FILHO  36612707453 2363919  JEOVA BELARMINO DE LIMA  37235516453 2814238  JESIEL EUSTAQUIO DA SILVA  19143338453 1397982  JESSE REMIGIO GUEDES  8039844487 692530  JOACYR GABRIEL DE FIGUEIREDO  12318159491 506104  JOANA DARC SANTOS  4197143400 106278  JOANES ALVES DE LIMA  45190518434 3004226  JOAO ALEXANDRE DE LUNA  5323452404 470833  JOAO ALVES DE SANTANA  10224548468 374068  JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR  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FERREIRA DE MORAIS  2143186487 194948  JOELMA DE SOUSA CORREIA  81903049415 3694819  JOELMA VIEIRA DOS SANTOS  88157873487 4208615  JOHN LENNON FAY DA COSTA E SILVA  3703146460 5623604  JONAS LUCIANO COSTA  10355006472 1182063  JONES TEIXEIRA DA SILVA  21253056404 1725728  JORGE ANDRE MARCIANO  53019636434 2803114  JORGE BEROLDT   15152804034 3019388887  JORGE DIONIZIO DE SOUZ"],
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MORAIS GOMES  12629480453 1363170  LAYZA GRAZIELLE ALVES DE AMORIM  5163507494 6942486  LEDA CARVALHO PARAISO  64318729400 733403  LEDA MARIA ROSARIO ARRUDA DE MORAES  7065795420 1250692  LEDINEUZA MARIA DA SILVA  10418920478 560765  LEIDA MARIA LOPES  8305528472 425142  LEILA COUTINHO TAGUCHI  3280273404 5010533  LEILA CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA  3449155490 5800666  LEILYANE CONCEICAO DE SOUZA  828706409 5156622  LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA  6606782414 6980392  LENITA HENRIQUE DA SILVA  12854611420 524703  LEONARDO BARROS CAVALCANTI  37648420 433422  LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA  18012213400 928380  LEONEL FRANCISCO DE LIMA  18979750404 385178  LEONILDO NASCIMENTO DA COSTA  73513938420 3763144  LEONILSON CARNEIRO DE ALMEIDA  26885000400 429567  LEONORA MARIA PINHEIRO  43900780463 1912639  LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA  30452848415 1929687  LETICIA CELESTINO DE SOUZA  14559803404 1161381  LIANE BIAGINI   35700289504 263001253  LIDIA DE OLIVEIRA LIRA  45180873487 2593821  LIDICE SOARES DE SOUZA LIMA  26889560434 1392677  LIGIA DORNELAS CAMARA  1812807449 385231  LIGIA HELENA SIQUEIRA PESSOA DE MELO  2257065476 4673219  LINA ALVES DE MARINS  12891568400 464712  LINCON ALVES RIBEIRO  2827923416 4807899  LINDALVA ALEIXO DE CARVALHO  17958946449 1662606  LINDALVA BARBOZA GALVAO  42672406472 878594  LINDIANE COSTA DE MOURA  4300357480 6469906  LINDINALVA BARBOSA DE LIMA  29896118434 735699  LINDIVALDA MARTA CESARIANA SANTOS  2770940465 5195039  LINDOMAR CORDEIRO DA SILVA TELES  5402980420 512585  LINDOMAR MARIA DA CASTRO  13483021434 1417202  LONGSTEIN DE ALMEIDA SOUTO  40048225487 2563917  LORENA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI  47896027453 3052129  LUCIA CRISTINA SOUZA LOPES DE ARAUJO  44719000487 2461736  LUCIA DA SILVA NASCIMENTO  25900625400 2030618  LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA  30712440453 25433455  LUCIA HELENA ANGEIRAS BATISTA DA SILVA  2082135462 2008156  LUCIA HELENA FERRAZ  32650280468 1040518  LUCIA ROBERTA PINTO RODRIGUES  437743420 396687  LUCIANA ALVES MOREIRA  89862171472 5542284  LUCIANA BARBOSA DA SILVA  96327634400 4761661  LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA  2897599430 5328304  LUCIANA DE MELO VIANNA MOSTAERT LOCIO  66987806420 3401061  LUCIANA DOS SANTOS TAVARES  89617274434 4211393  LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO  2730054480 5358436  LUCIANA MARIA LINO DE MOURA  66672325468 3656177  LUCIANA MARIA TAVARES  99592134472 5003528  LUCIANA RAMOS DE ANDRADE  74460048434 3801575  LUCIANA REGINA DE BARROS PINHEIRO  79420389472 4043302  LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA  94904502434 4809091  LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO  27414973468 1832702  LUCIANO CUNHA   10361928491 948521  LUCIANO DO NASCIMENTO RAMOS  35532564434 2359748  LUCIDALVA CORREIA E SILVA  12671347472 1028655  LUCIENE CHAGAS DA SILVA  65825586415 3231936  LUCILA DE OLIVEIRA FARIAS  27281086415 4585377  LUCILA MARIA COSTA SANTOS  86905287415 4204026  LUCILIO DA COSTA CARVALHO  11413603491 987743  LUCILO JOSE DA SILVA  19578580444 1418815  LUCINEIDE IRENE DOS SANTOS  39826945404 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    [2311,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",9,"ERRA DE MELO NETO  22377310478 473727  LUIZ CICERO ALVES DO MONTE  9578480482 1747201  LUIZ CLAUDIO ARRAES DE ALENCAR  53614518434 1866601  LUIZ CLEMENTINO DOS SANTOS  10222804491 270999  LUIZ FERREIRA SOBRAL  14159392415 53799  LUIZ FRANCISCO DE MELO  22444955404 1153745  LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS  31798578468 1654729  LUIZ GERONIMO ALVES  12718394404 480748  LUIZ GOMES CABRAL  13460781491 560883  LUIZ GONZAGA DE SANTANA  700797491 81995  LUIZ HENRIQUE WANDERLEY DE MIRANDA  36429716449 1710542  LUIZ INACIO ALVES  12660531404 505603  LUIZ MARIANO DA SILVA  32644744415 509511  LUIZ MIGUEL DE FREITAS  3418952453 516735  LUIZ MOREIRA DOS SANTOS  12808415400 839062  LUIZ OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE  37005570782 53869772  LUIZ VIANA DA SILVA  18969313400 1243551  LUIZ VICENTE DA PAZ  14354802449 1532047  LUIZA CARMEM DE SOUZA LEAO  8487014453 504745  LUIZA LENILDA PORTELA  3125840406 604330  LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS  37487337472 1976742  LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO  65922964453 3080496  LUSILEIDE DE FATIMA DOS SANTOS  21760438472 1301214  LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA  16978498491 1581840  LUZIA IZAURIA DE MIRANDA  12780510404 1032841  MADIEL RODRIGUES DE MENEZES  6377017472 357596  MAGALI MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA  12670715400 762805539  MAGDA EARTHA GALVAO DE SOUZA  46136673487 2584015  MAGDA MARIA ALVES V PASTRO  80050859404 3489546  MAGGY DE QUEIROZ CORREIA  73369675404 1805012  MAGNA AURELIANO SALES  4051759490 5283684  MAISA DE FATIMA MELO CABRAL  23170190415 1527296  MALVINEIDE MARIA DA SILVA  22443657434 1997306  MAMEDE SILVA JUNIOR  851459471 5010097  MANOEL ALVES DE FREITAS  6924530400 132504  MANOEL ALVES FEITOSA  17259347449 506300  MANOEL AMARO DA SILVA  2953560491 277266  MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO  14541890453 1874819  MANOEL ANTONIO DOS SANTOS  3016145472 1313615  MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO NETO  62178300430 3156836  MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO  19587562453 1307653  MANOEL CARNEIRO LINS FILHO  10131752472 1210507  MANOEL CASSIMIRO DA SILVA  16681967434 708249  MANOEL DA CONCEICAO  27643514453 1606312  MANOEL DA CUNHA BELTRAO  3124568400 269462  MANOEL FRANCISCO DA SILVA  1284178463 508387  MANOEL FRANCISCO DE LIMA  12637327472 1083520  MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS  3055051491 216368  MANOEL FRANCISCO H DA SILVA  2143038453 85830  MANOEL GOMES DA SILVA  8415323468 1690123  MANOEL GOMES DA SILVA  14964597415 507791  MANOEL GUENES TAVARES  525987487 227008  MANOEL JOAO DE OLIVEIRA  18977820472 639633  MANOEL JOAO DO NASCIMENTO  18978282415 660036  MANOEL JOAO JOSE  10224700430 1185556  MANOEL JOAQUIM DA SILVA  14698633400 109858  MANOEL JOSE DA SILVA  3844943404 577231  MANOEL JOSE DE MELO  625159420 3568  MANOEL JOSE DE OLIVEIRA  9540083400 848778  MANOEL JOSE DOS SANTOS  12231827468 375748  MANOEL JULIO DE MATOS NETO  9024565472 820494  MANOEL LAGO FERREIRA MULATINHO  6343163468 764419  MANOEL NUNES DA SILVA  18989420482 575449  MANOEL PEDRO RIBEIRO  19290357487 1259130  MANOEL PEREIRA DA SILVA  9589937420 181236  MANOEL PORTO DE OLIVEIRA  19739281400 1192597  MANOEL RODRIGUES DE FREITAS  18984495468 504675  MANOEL ROZENDO DA SILVA  8537321400 511212  MANOEL SERAFIM FERRAZ  33776822449 1699539  MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO  14348462453 880151  MANOEL SIQUEIRA  9376968468 266490  MANOEL TRAJANO DA SILVA  12652970453 509696  MANOEL VIANA DA SILVA  22445668468 1725230  MANOEL VIRIATO DOS SANTOS  9575979400 1264123  MANOEL XAVIER DE MORAES  22445838487 1658789  MANOELINA LOPES DE SOUZA  10190163453 2350944  MANUEL ALFREDO DOS SANTOS  19477708453 1684226  MANUEL PEREIRA DE MORAES  6210724434 583658  MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO  54237300668 7689031  MANUELA FREIRE HAZIN COSTA  93303076472 4610234  MARCELO ARANTES DA SILVA  91957400404 2896182  MARCELO ARAUJO DANTAS  1296407438 6958415  MARCELO DE ANDRADE LIMA  12906212415 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MARGARETE BARBOSA DE FARIAS  68571313415 1106596  MARGARIDA DE SANTANA PEREIRA  10178830410 794154  MARGARIDA MARIA BARBOSA  15311465468 795978  MARGARIDA MARIA DA SILVA  30676274404 2272382  MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE  39400875487 2788700  MARGARIDA REGUEIRA DA COSTA  85620424472 3950794  MARIA ABIGAIL VENTURA  18477844453 2440043  MARIA ALAIDE CORDEIRO MARTINS  8478988491 712597  MARIA ALICE GALVAO DARCE  2958639436 5432546  MARIA ALICE JAQUES MARQUES  16844718420 905185  MARIA ALVES DA SILVA  29794870404 1362548  MARIA ANTONIA P CAVALCANTE  10445560487 424360  MARIA AUGUSTA DE LIMA BARROS E SOUZA  747147400 6021737  MARIA AUXILIADORA MEDEIROS MASCIMENTO  7334559487 947276  MARIA AUXILIADORA XAVIER DA ROCHA  80166679453 3373188  MARIA BARBOSA DE MELO  12851230425 401163  MARIA BENEDITA NUNES  10373004400 803851  MARIA BETANIA B MADEIRO DA COSTA  67072801472 2882000  MARIA BETANIA PIRES REGIS DE CARVALHO  21526419491 1855887  MARIA CANDIDA BARBOSA DE LUCENA  10333924487 886053  MARIA CARMELITA DE S LUCENA  28420128449 1214039  MARIA CARMEN BACELAR DE HOLANDA  10244166404 80371  MARIA CAROLINA GUERRA MALTA  24802301472 1672469  MARIA CLARA DINIZ VELOSO  45578761453 2885488  MARIA CLAUDIA DE SOUZA CAMPELO  89282965449 4643881  MARIA CLAUDIA XAVIER DE PONTES  43064094491 2959740  MARIA COSMA PESSOA DA SILVA  10432264434 727084  MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES  94981485468 4035427  MARIA CRISTINA CAVALCANTI PATU  39112047449 2478160  MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO  61343145449 3669411  MARIA CRISTINA RAMOS DA S REGO  24630195491 1670695  MARIA CYNTHIA BRAGA  19551452453 1356878  MARIA DA ANUNCIACAO SILVA PEDROSA  15235467434 1516831  MARIA DA CONCEI AO C DE CARVALHO  21480133434 1600021  MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA  35456752468 1960453  MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE AMORIM CUNHA  10269363491 982767  MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA  48559741453 2046490  MARIA DA CONCEICAO DE MELO AMORIM  2572661438 5373586  MARIA DA CONCEICAO NETA  3114368468 633180  MARIA DA CONCEICAO O DE FIGUEIREDO  33736022468 647009  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA  16724330459 1168087  MARIA DA CONCEICO GOIANA BRAZ DA SILVA  86588036434 4032766  MARIA DA GLORIA DE SANTANA  10187820449 581186  MARIA DA GLORIA M C DE ARAUJO  62162420 370817  MARIA DA NATIVIDADE ALVES CABRAL  69459924468 927789  MARIA DA PAZ BORBA  16593383449 661661  MARIA"],
    [2312,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",10," DA SALETE DE OLIVEIRA LEITE  7003331420 1182134  MARIA DA SALETE SILVA  17337275404 1325157  MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA  29894387420 2307211  MARIA DAS DORES ANDRE  42844789404 911245  MARIA DAS DORES PIRES  30395739420 668883  MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GUSMAO  32131461453 1596408  MARIA DAS GRACAS DA MOTA MARANHAO DE OLIVEIRA  503010472 792390  MARIA DAS GRACAS LESSA COSTA LIMA  30533430453 961046  MARIA DAS GRACAS LUNA F WANDERLEY  51843358468 335504  MARIA DAS GRACAS VENTURA SANTOS  8393141400 713978  MARIA DAS MERCES SILVA  26858711449 711496  MARIA DE BETANIA MOUTINHO MASCARENHA LEITE  12767590459 1056102  MARIA DE FATIMA DE LIMA VEJARANO  12299162453 1148286  MARIA DE FATIMA G DE MAIA CHAGAS  19421249453 1679645  MARIA DE FATIMA GURJAO  27251632420 766905  MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA  12911739434 1112602  MARIA DE FATIMA LIMA MAFRA  28517377400 1004324  MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVEIRA  19881622468 1272676  MARIA DE FATIMA RIBEIRO SOARES  14701022420 1134089  MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DANTAS  18623778120 569649  MARIA DE JESUS BARROS E SILVA VIEIRA  62082973468 520672  MARIA DE JESUS BATISTA LEMOS  19463642404 3746602  MARIA DE LOURDES ARAUJO DE GOIS  8119120434 904420  MARIA DE LOURDES CHAVES GLASNER  25271202453 34740072  MARIA DE LOURDES CLAUDINO  16648714468 1109167  MARIA DE LOURDES DA SILVA GUEDES  13457721491 772625  MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA  7827199453 728989  MARIA DE LOURDES HENRIOQUES DA LUZ  17290988434 1749991  MARIA DE LOURDES SILVA  50984918434 2914021  MARIA DE LOURDES TENORIO  2922983404 536932  MARIA DE PAULA ALBUQUERQUE  35369620415 911504  MARIA DEFATIMO R SANTOS  70284806404 1002171  MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA  21758174404 1822143  MARIA DO CARMO C DE M LIMA  1918117420 72588  MARIA DO CARMO DA SILVA  32683146434 2202262  MARIA DO CARMO DA SILVA  52956857487 1378766  MARIA DO CARMO DA SILVA CUNHA  59146370404 616597  MARIA DO CARMO DE O GOMES  3447162449 378689  MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA  15762335453 1034460  MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA  23571616472 1850631  MARIA DO CARMO DOS SANTOS  6511791491 503404  MARIA DO CARMO DUTRA CASTOR DE LIMA  39960463400 2087682  MARIA DO CARMO P DA SILVA  9371451491 106886  MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA  10216650453 333617  MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA  61141259400 3496729  MARIA DO CARMO SOARES COSTA  58647406400 3460401  MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA  9952373449 1081636  MARIA DO CEO TENORIO DE MOURA  13782681487 2830370  MARIA DO PERPETUO SOCORRO GODOY INACIO DE OLIVEIRA  16624548487 1298767  MARIA DO ROSARIO LOPES DOS SANTOS  17210046453 709356  MARIA DO SOCORRO ALVES ANDRADE DE CARVALHO  49866419487 10001190  MARIA DO SOCORRO GOMES FERRA  79611370415 749914  MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE VASCONCELOS LIMA  3643530404 769338  MARIA DO SOCORRO JOHNSON WOLKOFF  6426760463 509072  MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES  44832494449 1989878  MARIA DO SOCORRO MATIAS DE ANDRADE  14894360497 1189254  MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CRESPO  18475396453 1534187  MARIA DO SOCORRO NEVES  10291385400 1138940  MARIA DO SOCORRO S MEDEIROS COSTA  52981436449 2340110  MARIA DO SOCORRO S PEIXOTO  38064057434 384898  MARIA DO SOCORRO SOUSA BARBOSA DE LIMA  71126732400 3894055  MARIA DOLORES DE OLIVEIRA  53002040487 3193898  MARIA DOS PRAZERES MUNIZ  40860906434 1345431  MARIA DOS SANTOS SILVA  13510215400 734292  MARIA DULCE DE CARVALHO BURLE  76566323449 3178294  MARIA ELENITA VIDAL SETTE  36639710404 2365217  MARIA ELIZABETE DA SILVA  58704213734 4944137  MARIA ELIZABETH GOMES SANTOS  19647409400 2954935  MARIA ELZA DA SILVA  9400761449 837300  MARIA ELZA GUEDES SERAPIAO  34485872491 1147797  MARIA EMILIA ALMEIDA DE ARAGAO MELO  25373463434 1419456  MARIA EMILIA CANTUARIA DO NASCIMENTO DE LIMA  1040284400 5766775  MARIA ESTER CASTRO DE LIMA  17442729487 1516063  MARIA EUNICE DE FONTES  53651278468 1514424  MARIA FERREIRA DA SILVA  12629081400 728681  MARIA FERREIRA LEITE RAMOS  6349960459 666225  MARIA FRANCISCA DA SILVA  13552635491 421851  MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA  3855961387 137164  MARIA GICELMA FONSECA DE JESUS  4526953504 6399577  MARIA GORETI DOS SANTOS  37529820478 1950511  MARIA HELENA BEZERRA LINS  14524570420 603591  MARIA HELENA DUARTE GOMES DOS SANTOS  12564770444 870843  MARIA HELENA GALVAO DE ANDRADE  12298310459 1427720  MARIA IZABEL DA SILVA  13551370478 613352  MARIA JANE DE SOUZA E SILVA  9007504487 694111  MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA  31728022487 189560  MARIA JOSE ANDRADE SILVA  5450934491 470000  MARIA JOSE DA HORA  8520208487 1294672  MARIA JOSE DA ROCHA MONTEIRO  9238867453 735120  MARIA JOSE DA SILVA  33703175400 1457766  MARIA JOSE DA SILVA  8072043404 690673  MARIA JOSE DA SILVA  10178929468 734573  MARIA JOSE DA SILVA  10150188404 1170544  MARIA JOSE DE ALMEIDA  16416759772 893589  MARIA JOSE DE ANDRADE  12595845420 1219327  MARIA JOSE DE FIGUEIRA  17066409434 1471855  MARIA JOSE DE MELO PEREIRA  34603557434 1192459  MARIA JOSE DE OLIVEIRA  13661779400 687825  MARIA JOSE DE SOUZA  3928402439 6240185  MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA  39422321468 2868585  MARIA JOSE DIOGO  10273719491 609135  MARIA JOSE DO BOMFIM  8306281420 622415  MARIA JOSE DOS SANTOS  37169521415 1392251  MARIA JOSE M RODRIGUES  36361666468 447234  MARIA JOSE MELQUIADES CABRAL  36837024434 765099  MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA  18663850468 1218514  MARIA JOSE OLIVEIRA REGES ATHAN  9015507368 856408  MARIA JOSE RIQUE DE BARROS GOMES  19417411420 618020  MARIA JOSE RODRIGUES  62031910434 3394389  MARIA JOSE SERRA  10177590491 730320  MARIA JOSE TAVARES DE AZEVEDO  3124223420 596706  MARIA LIGIA DE CARVALHO SOUZA DANTAS  52090337400 6451786  MARIA LINDALVA TIMOTEO DA SILVA  30563445491 1912766  MARIA LUCIA DA SILVA  19871880472 1667901  MARIA LUCIA DE SANT ANA  92000070400 4697599  MARIA LUCIA FERREIRA DE JESUS  36277134434 2555180  MARIA LUCIA MATIAS FERREIRA  22672036420 1806691  MARIA LUCIA MELO DA SILVA  35534710420 678473  MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES  38865670444 776880  MARIA LUCIANI LOUREIRO BURICHEL  33974918434 1651357  MARIA LUIZA LYRA BARRETO  5403478418 5367052  MARIA LUIZA TAVARES  11312157453 737902  MARIA MADALENA BARBOSA DE LIMA  19159641487 1764849  MARIA MARGARIDA DA SILVA  726278831 1648112  MARIA MARGARIDA PEDROSA DE MELO FIGUEIREDO  32680970497 2053740  MARIA MEDEIROS BULCAO  22452125415 574109  MARIA MORAES DA SILVA  14318326420 879817  MARIA NAIR DE M TRAVASSOS  5339880478 645395  MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO  16656075487 1201690  MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA  93325142400 1167000  MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQUE  32109296453 714692  MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI  22335242415 1861769  MARIA NINA FREIRE LAGRECA  19892748468 5903988  MARIA NUNES DE SOUZA  33374058434 1907098  MARIA PATRICIA FREITAS DE LEMOS  2085091431 5044121  MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA  77043332400 4199155  MARIA RIBEIRO DOS SANTOS  49560344404 467172  MARIA ROSA DOS SANTOS  3055060482 391335  MARIA SALETE TENORIO BEZERRA  1934236420 1092722  MARIA SILMA DE LIRA CARNEIRO  18673082404 1416016  MARIA TARGINO RICARDO  13545949400 664744  MARIA TEREZINHA ANDRADE GONCALVES DOS SANTOS  11153121468 780033  MARIA TEREZINHA VERAS GOES PINTO  53839514"],
    [2313,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",11,"15 381044  MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC  3520592495 4759603  MARIA ZILDA DA SILVA  40188612491 2397376  MARIA ZULEIDE FELIX DA SILVA  1006614400 349102  MARIANA DA SILVA RODRIGUES  30687094828 283087754  MARIANA DE ALMEIDA LIMA  79876196472 5406127  MARIANA LINS DE ALBUQUERQUE SOUZA  3239819414 5063674  MARIANA SALES ALVES DA SILVA  401390420 369903  MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA  76595170400 239470  MARILENA DE CASTRO B SILVA  7825005449 5066  MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE  21631077449 1214936  MARILIA CORREIA LIMA FRANCA  3130797491 686609  MARILIA VITORIA GONCALVES DE ARAUJO  12856363415 1365223  MARILUCE TRAJANO DA SILVA  19304994420 1752572  MARINA BARBOSA CORDEIRO  674826434 332495  MARINA CORREA DE OLIVEIRA  5310636404 705386  MARINALVA FERREIRA SOUZA  10424059487 676870  MARINEIDE NEUZA SOUZA  6930891487 926445  MARINESON RODOLFO DE ALMEIDA  18944655472 1379774  MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO  33547890420 846741  MARIO FLORENCIO DE VASCOCELOS  4600223420 1251978  MARIO FRANCISCO DA SILVA  8950970449 486573  MARIO JULIO DO NASCIMENTO  13555022415 1708757  MARIO PEREIRA DINIZ FILHO  6228070487 1474596  MARIO THOMPSON WANDERLEY BAP TISTA  3956024168 524545  MARISA ANDRADE BEZERRA RICARDO  17105811404 1227988  MARISTELA BARRETO DA SILVA  75427176420 3701520  MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO  44781687415 1627935  MARIZA MADALENA DO NASCIMENTO  49225332491 3048783  MARIZE MESSIAS BARBOSA  27851567491 2270086  MARLEIDE DAS NEVES FREIRE  39992446404 930474  MARLENE AMORIM DE LIMA ARAUJO  12750719453 989501  MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA  26467720415 1401087  MARLUCE AMARA SOBRINHO  12631892453 868140  MARLUCE FLORENCIO DO REGO MACIEL  2292012456 5248987  MARLY DE SANTANA SILVA  9589589472 1167937  MARLYSETE SIMOES BARTHOLO  57439559487 850027  MARQUES FERREIRA DA SILVA  18801145420 1146724  MARTA ALEXANDRE DE FREITAS  16652681404 1205504  MARTA DE ANDRADE LIMA COELHO  94675376487 4487692  MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO  13850199487 1376494  MAURICINIO BIBIANO DE ANDRADE  6679625491 1888541  MAURICIO CESAR LEAL VIEIRA  59238739404 3001450  MAURICIO DO NASCIMENTO BANDEIRA  17177103449 523243  MAURILIO GUILHERME DE ARAUJO  83466754453 3114917  MAURO JOSE PIMENTEL DE SANTANA  66609810478 2892337  MAURO MONTEIRO DE MELO  23166835415 1960270  MAURO RICARDO LIMA MARQUES  3866460406 4846602  MEIRE APARECIDA NUNES DE MELO LIMA  31098568400 2029507  MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAUJO SILVA  45329443334 5490255  MERCIA BARROS ESKINAZI  71633855449 4151588  MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS  33078912434 2280346  MERCIA MARIA MERENCIO DE LIMA SILVA  29276535420 1406186  MERY SANTANA DA SILVA  74393537491 882992  MESSIAS VILBERT DE SOUZA SANTOS  4974967479 5820902  MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA  66674514420 3562290  MICHELLE FARIA FERREIRA  955222478 5866191  MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO  25356860404 1094293  MIGUEL PEREIRA DA COSTA  41584511400 2530521  MILDA ROSAS LEITAO  58846026420 425242  MILENA RIBEIRO DE MOURA  7168408470 7565964  MILSON MARTINS DE LIMA  19210469453 1723617  MILTON JOAO DE MELO  27303780491 854857  MILTON NAVARRO LINS  2149575434 213419  MILTON RAMOS DA SILVA  18962327449 1244171  MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO  8164002453 1135907  MILTON TAVARES FILHO  14151111468 2299728  MIRIAM DE OLIVEIRA  13545329453 1232525  MIRIAM MOREIRA DA COSTA  36747335449 2691789  MIRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA  4733079443 737044545  MIRIAN BARBOSA DA CARVALHEIRA  3176091494 5864683  MIRZA MARIA PEDROSA PORTO MENDONCA  58492399449 1241889  MISAEL CAVALCANTE DA SILVA  49719980478 3093415  MOACIR BEZERRA DE MELO  8518335434 968994  MOACYR LOPES DE SANTANA  491780400 199360  MODESTO JOSE RODRIGUES  5380987400 332957  MOISELITA ALVES DA SILVA  29520150404 1631583  MOISES FERREIRA DOS SANTOS  30272734420 1740798  MOISES JOAO DE ARAUJO NETO  59260300487 2931555  MOIZES MIRANDA DA SILVA  18683304434 644271  MONICA ELIZABETH ROCHA DO NASCIMENTO  27868060468 2095067  MONICA FIDELIS DE ATAIDE  4317845407 494188  MONICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA  66630045491 4482460  MONICA MARIA CRESPO COSTA  75448190430 3055512  MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE FALCAO  19882955487 1399203  MONICA MARTINS UCHOA  27877817487 2135504  MONIQUE MONTEIRO PINTO  2713953464 5437697  MOSELIA DE OLIVEIRA LINS  30609003453 2048819  MUCIO ALVES DO NASCIMENTO  34992081487 2311075  MUCIO CESARIO TARTARUGA  632503491 76878  MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO  28052013453 1157999  MURILO JOSE DA SILVA  10419519491 1709979  MURILO REGO BARROS DE ARRUDA  5346150404 794596  MYRIAN RODRIGUES DE SOUZA  1884336434 635010  NADEGE DE MELO FRAGOSO  5515266455 5878837  NADIA APARECIDA ROCHA  22661590382 667078  NADIR GOMES DE LIMA  12633003400 748968  NADJA DE LIMA BACELAR  34617396420 1465358  NADJA MARIA DE SANTANA PEREIRA  33570752453 1306740  NAIDE TEODOSIO VALOIS SANTOS  68876041400 3788826  NAIR BARBOSA DA SILVA  12328812449 901019  NANCY PERNAMBUCO SILVA  8951101487 1117622  NATALIA CRISTINA ALVES DA SILVA  65341260449 762805737  NECY BORGES DA SILVA  5478693472 1524502  NEIDE ALVES DOS SANTOS  4231864420 667614  NEIDE SOARES CARNEIRO DA CUNHA  29592259453 398215  NELSON DE MORAIS COSTA  17201730444 566262  NELSON DINIZ DA SILVA  14961172472 493696  NELSON FRANCISCO DOS SANTOS  17383358449 1520381  NELSON VIEIRA DE ALMEIDA  366951491 382700  NELY BRAGA DOS SANTOS  10217118453 631046  NEUDON JOVINIANO DA SILVA  10233008420 459817  NEUSA PEDROSA GONDIM  62081420 211715  NEUZA MARIA PONTES DE MENDONCA  88133079420 4576483  NEUZILDO SEABRA DE LIMA  100447449 160450  NEY CHARLES GUSMAO DIAS  5516330424 5397688  NEYDE DE MELO BATISTA UCHOA  12778770410 965946  NILSON AMARANTE DA SILVA JUNIOR  2085956432 4309868  NILSON MOREIRA DA COSTA  19209959434 1510606  NILSON PEREIRA DANTAS  10191968404 686024  NILTON DE OLIVEIRA CUNHA JUNIOR  42796792404 45743911  NIVALDA LOPES BARBOSA  8192570444 457291  NIVALDO CARNEIRO DA SILVA  58531319404 2743204  NIVALDO FELICIANO DA SILVA  17236029491 2580849  NIVALDO GREGORIO DE OLIVEIRA FILHO  49352261453 2797077  NIVALDO HONORATO DE ANDRADE E SILVA  12847240420 322475  NIVEA PAULA DE FREITAS RUIVO  3130854479 5333946  NIVIA MIRIAM DE BRITO SILVA  51936631415 1451027  NOEL CALIXTO DE CARVALHO  32630425487 2439533  NOELIA LIMA BRITO  35704110363 115441586  NOEMIA CONCEICAO NASCIMENTO  10338250425 1193179  NONATO ALVES DOS SANTOS SILVA  2750592437 1586379  NUBIA CABRAL DE SOUZA  67025064491 3711854  NUBIA CATARINA TENORIO DE OLIVEIRA  68548311487 3629311  NUBIA SUELENE F DE OLIVEIRA  18992331568 539774  NYMPHA LYBIA SYBALDE CARNEIRO  10114556415 821414  OBERDAN MENDES DO NASCIMENTO  36017663453 1024775  ODALEIA ARAUJO NERES FERREIRA  2376462428 4276805  ODILON BEZERRA DE OLIVEIRA  106437453 359127  OLIVAL CIRILO LUCENA DA FONSECA NETO  79993052434 3613702  OLIVIA MARIA CESAR DA SILVA  68560044434 3024602  OLIVIO VICENTE FERREIRA  6974007434 336598  ONEZIA OZA CAVALCANTE DA SILVA  10276254449 868605  ONIEDA DE ALMEIDA PEREIRA  35212330491 2054666  ONILDA DA CONCEICAO MIRANDA  13516000449 666046  ONILDO SANTA CRUZ DAS NEVES  19507569472 1252467  ONOCLEIDE BESSA DO NASCIMENTO  10278354491 1108776  ORIVALDO ALPHA DA FONSECA  10197095453 863534  ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE  166883254"],
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ANANIAS DE FREITAS  19634889468 397947  PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA  8524580453 505058  PEDRO BASILIO DA SILVA  10336931468 500402  PEDRO BEZERRA DA SILVA  3758230420 341815  PEDRO CARLOS DE SOUZA  43534384415 3053486  PEDRO CARVALHO DA SILVA  9118047491 190295  PEDRO DE FREITAS PAGEU  12809098468 512725  PEDRO GONCALVES VILELA  662445449 4925474  PEDRO HERMINIO DA SILVA  18969798404 512403  PEDRO IVO DA SILVA WANDERLEY  24540820478 1908181  PEDRO JORGE LEITAO DE ANDRADE  1432737449 401126  PEDRO JOSE DOS SANTOS  9798099400 1207480  PEDRO JUSTINO DO NASCIMENTO  550027491 181868  PEDRO MANOEL DA SILVA  18971423404 506609  PEDRO MIGUEL DOS SANTOS NETO  29515807468 1393099  PEDRO MONTEIRO DA GAMA  6837807439 6163400  PERICLES INACIO DE BRITO  7329806404 574839  PERICLES LUCAS MOREIRA JUNIOR  2909210405 4887419  PETRONILO FREIRE SANTIAGO RIBEIRO  97587362487 4268623  PLATAO ARANTES TEIXEIRA  16044711404 1044137  PLINIO LIMA MEDEIROS  10462481468 224391  POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO  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TEIXEIRA  52394379472 853233  REGINALDO CANDIDO DA FONSECA  12298883491 1619253  REGINALDO HENRIQUE DIAS  4286462471 854496  REGINALDO LOURENCO DA SILVA  31810497 406173  REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA  1829424491 830316  REINALDO MELO DA ROCHA  59058439453 2392198  RENAN JOSE NEVES BOTELHO  41796284491 2186099  RENATA AUXILIADORA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PONTE  94922136487 4815793  RENATA D AMORIM SANTA CRUZ  76990087404 2899645  RENATA DAMASCENO DE REZENDE  2117437478 4656830  RENATA RAMOS SEVERO  2171308443 5011288  RENATA RAPOSO FANTINI DA COSTA PEREIRA  2067600435 4868975  RENATO DE AMORIM GUEDES  15440419420 3768312  RENATTA HERMINIA DE MOURA  5514858413 6748306  RENE DE ALMEIDA CARDOSO  1344617468 413047  RENNY DOS SANTOS BRAGA  29543045453 2223692  RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA  24456004487 1856518  RICARDO ANDRE DE HOLANDA LEITE  92307680497 4258498  RICARDO FABIANO PONTES NUNES  2144350400 4165506  RICARDO GONCALVES DOS SANTOS  39767825487 2685849  RICARDO LOREIRO CAVALCANTI SOBRINHO  80656927453 1536405  RICARDO MORAES SILVA  14332299434 1376555  RICARDO NORMANDO B DO N NETO  40732843472 2568804  RIDELANE VEIGA ACIOLI  66594375415 2478245  RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS  86994409449 3706364  RILDA VELOZO DE MELO  49556835415 2874670  RILDETE DE BARROS RIBEIRO  7077017400 353202  RILDO ACCIOLY CAVALCANTI FILHO  37274392468 1810986  RILVA CORDEIRO LEAL  10284290459 653541  RILVA JOSE PEREIRA U CAVALCANTI  40145255468 2803916  RINALDO ANTONIODA SILVA  28400291468 1859368  RINALVA TENORIO VAZ  77443756453 3098594  RISOMAR PEREIRA TORRES  29560020404 1649723  RITA DE CASSIA BARROS BATISTA  10238824420 608611  RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA  55796079468 3209974  RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA  33558566491 2390200  RITA DE CASSIA GUEDES  59335599468 2392160  RITA DE CASSIA PACIFICO FEITOSA  43414559404 2950843  RITA DE CASSIA SANTA CRUZ  36797421420 2502659  RITA DE SOUZA   11336013400 1113771  RIVALDO BENEDITO BEZERRA  17386047487 667459  RIVALDO LEANDRO DOS SANTOS  59202386404 3345697  RIVANE SIQUEIRA PONTES  12301361420 1077329  RIZALDO DE FREITAS RIBEIRO  19142811449 614728  RIZOLETA GUEDES DE PAULA LIMA  9502122453 509198  RIZOMAR ROSEVEL DA SILVA  9373756400 1167770  RIZONETE OLIVEIRA DA SILVA  14350483420 2204803  ROBECIA MORAIS DE ASSUNCAO  93608985468 4548311  ROBERTA DE MELO BISPO  86585452453 2701151  ROBERTA DE PAULA  2909333400 4694904  ROBERTA LUCIA DE MORAIS BARRETTO  30527546453 2057176  ROBERTO BARBOSA BRUSCKY  40907600468 2518906  ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA  32732961434 2252232  ROBERTO MAURO F C DE ALMEIDA  7987153400 618565  ROBERVAL DA SILVA SANTIAGO  39848086404 1411853  RODAO JOSE DA SILVA  14971488472 557984  RODRIGO DA SILVA FERREIRA  3393455435 5782152  RODRIGO JACINTO TENORIO  71390472 393792  ROGERIA CASSIANO RENOVATO  77977114453 4203417  ROGERIO FERNANDES DE SANTANA  29046408434 1849965  ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA REGIS  53040333453 2164500  ROGERIO PINHEIRO DE LACERDA  49080288420 2354508  ROMEU ANTONIO MOREIRA  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    [2315,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",13,"68  ROSALIA HONORATO DA SILVA  24607983420 1229202  ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ  22478051400 1232835  ROSANA VIANA DE ARAUJO  35744901434 2051452  ROSANE BEZERRA CAMPOS PALHA  49794000434 2047848  ROSANE PAULA DE SENNA SALLES  36235296487 2533759  ROSANGELA CARNEIRO DE LIMA  65771745472 3581005  ROSANGELA CORATO DE PAIVA LOPES  88063623487 3996428  ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA  74436651487 3906469  ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR  66554349472 1115258  ROSANGELA OLIVEIRA NEVES  37492268491 2467466  ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI  71834826420 3286462  ROSANO FREIRE CARVALHO  52911942434 2541077  ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES  66511070468 3555996  ROSEANE VIEIRA DE SOUZA  34419144491 2467105  ROSIANE BARBOSA DE AGUIAR  52068617404 2787290  ROSILENE DE MELO GILES  49251724415 2799547  ROSILENE DUARTE BATISTA  65172400478 3697768  ROSILENE GLEICE DUARTE DE OLIVEIRA  89888340468 4136969  ROSILENE RIBEIRO DE ARAUJO  55142818415 3131508  ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS  21488401420 1563404  ROSINETE COSTA SANTOS  79455018420 1248047  ROSINETE DO CARMO RAPOSO  24503681400 1431044  ROSINETE SEVERINA DE SOUZA  12285595468 756590  RUBEM ALVES DA SILVA  6641164420 1654728  RUBEM DARIO MARTINS  696862468 366679  RUBEM SILVESTRE TAVARES FILHO  42048214487 2061474  RUBENS CORREIA DA SILVA  17206642420 54933  RUI JOSE DA SILVA  46471391404 2825244  RUI MONTEIRO CASANOVA  7562756449 685054  RUTE OLIMPIO DE SOUZA  25587048420 1823034  RUY GOMES DA SILVA  3036448420 487965  SABINA MONTENEGRO ARAGAO  58218068449 2473120  SALUSTIANO FRANCISCO DE LIMA  9921206400 516487  SAMEA FRANCESCHINI  55969470406 2054421  SAMUEL GOMES DA SILVA  14882949415 1413543  SANDRA CRISTINA DA SILVA  77210786449 1033566  SANDRA DE OLIVEIRA  92018696491 4768454  SANDRA DE OLIVEIRA LIMA  37666452420 2355515  SANDRA MARIA LEAL BATISTA DOS SANTOS  21269980459 1836013  SANDRA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA  34956972415 1838055  SANDRA MARIA VASCONCELOS  4761531401 6319566  SANDRA MONICA DA SILVA  30534186491 1978011  SANDRA MOTA BITTENCOURT ALMEIDA  38806215434 1805286  SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU  86425315415 4087122  SANDRA REGINA GOMES DA SILVA  38870428400 2637777  SANDRA TRINDADE LOW  83462996487 3582060  SANDRO GUILHERME DA SILVA  46390235453 2976777  SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA  93322330478 4101150  SARA SOARES DE SOUZA  18347797404 1711908  SEBASTIAO BEZERRA LIRA  6351522404 723468  SEBASTIAO CAMILLO DA SILVA  8163758449 938677  SEBASTIAO CARLOS DE MOURA  5439280472 1511569  SEBASTIAO EURICO DA SILVA  7534019400 1416657  SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS  7829868468 368216  SEBASTIAO JOSE MARTINS  13582518434 719396  SEBASTIAO MANOEL DA SILVA  9018778400 345214  SEBASTIAO MENDES DA SILVA  509540406 658196  SEBASTIAO NUNES BARBOSA  2182785434 360320  SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE  6230130459 608832  SEBASTIAO SANTOS  3453634420 332864  SEDENIS JOSE DA MOTA  7814577420 205397  SELENIO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANT  415219434 378677  SEMADA LUCAS ARAUJO  43536549420 2812155  SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE CARVALHO OLIVEIRA  34068490406 1682926  SERGIO AUGUSTO VEIGA DA SILVA  3337071414 5442157  SERGIO BEZERRA TORRES  2409218440 5039160  SERGIO FERNANDES DE SOUSA  4200598493 6585174  SERGIO INACIO DOS SANTOS  75565978491 3944485  SERGIO LUIZ LIRA PALMA  51093901420 3127158  SERGIO MARCELO SILVA DE LUNA  2502880440 5153173  SERGIO MURILO DE RIBEIRO VIEIRA  35780738300 81949684  SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS  14691850406 1310851  SERGIO RICARDO DE OL BANDEIRA  71556249420 3486408  SERGIO RICARDO VIEIRA RAMOS  58976930487 2406637  SETEMBRINO FRANCISCO ALVES  460656449 205418  SEVERINA CAPITULINO DE LIMA  3018660404 791032  SEVERINA FERREIRA FREIRE  18737153404 8649723  SEVERINA GOMES FIGUEIREDO  3131068434 990524  SEVERINA MARIA DE SANTANA  12767263415 577582  SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA  21327572400 1309925  SEVERINA RAMOS CABRAL  40695018434 1485863  SEVERINA VALE DANTAS  19289723491 1662457  SEVERINO ADILSON DA SILVA  28979761449 1298896  SEVERINO AFONSO DA SILVA  14564360400 491303  SEVERINO ALVES DA SILVA  7962843420 1027131  SEVERINO ANANIAS DE LIMA  12659495491 505256  SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS  10219030430 1533718  SEVERINO CARNEIRO DA COSTA  33578397415 2185045  SEVERINO DA SILVA  30376203404 1665492  SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR  23594888487 1550982  SEVERINO EGIDIO FILOMENO  17473039415 505421  SEVERINO FAUSTINO FERREIRA  26555875453 279156  SEVERINO GOMES DE SOUZA  6252150444 428164  SEVERINO JOAQUIM DA SILVA  13794361415 504880  SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS  10160850444 1268180  SEVERINO JOSE DA SILVA  13515969420 706012  SEVERINO JOSE DE SANTANA  9396667404 7872749  SEVERINO LINS DA PAIXAO  19891679420 2113459  SEVERINO MARCOLINO DE LIMA  17214955415 603893  SEVERINO MARQUES FARIAS  4598130482 311086  SEVERINO PINHEIRO DA SILVA  7020015468 551030  SEVERINO PRAZERES  14232146415 645279  SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO  19144326491 1405212  SEVERINO RAMOS DOS SANTOS  5478189472 508250  SHIRLEI SIMONE DA SILVA  2707319465 5546888  SHYRLENE ESMERALDO MACEDO  51079046453 2943743  SILVANA CRISTINA MACHADO DIAS SAMPAIO  52618609468 1657931  SILVANA KEELY DE SA CARLOS DE SOUZA  71290150478 3211963  SILVANA MARIA LOPES DA SILVA  40008525404 2695578  SILVANA PATRICIA ROCHA MENELAU DE SOUZA  86932721449 3220268  SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIRA  71038655404 3860331  SILVIA MARIA DALLA NORA LONDRES  2172915467 4635171  SILVIA MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO  77416694434 4109730  SILVIA OLIVEIRA BEZERRA  50220047472 3143903  SILVIO DE LIMA SOBREIRA  30425190404 2494534  SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO  2930951400 529286  SIMONE ALVES MACIEL  2689778440 5561362  SIMONE ANGELICA LEITE DE CARVALHO SILVA  89139887472 3473894  SIMONE DAYSE DE LUNA PINTO  57261296449 3217939  SIMONE DE SOUZA MIRANDA  83250344400 4602463  SIMONE MARIA DA SILVA  89007140400 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ANDRADE  37557769449 2966524  SUMAIA DE FATIMA FIGUEIREDO CABRAL  82169594434 3948199  SUYENNE ESMERALDO MACEDO  37557130472 2711032  SUZANA AZOUBEL DE ALBUQUERQUE E SILVA  53649729415 3179416  TACIANA LIBERAL GUERRA  35857269415 2247874  TAMARA KARINA ANGELI OCCENSTEIN  65347099453 3473822  TAMARA RODRIGUES DE SOUZA FIGUEIREDO  83667628404 4403682  TANIA BANDE"],
    [2316,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Aviso Importante",14,"IRA DE ARAUJO MOREIRA  44949545434 262626925  TANIA DA CONCEICAO CELESTINO  34468366400 2419642  TANIA MARIA MOREIRA SANTOS  10449078434 793181  TANIA MARIA REIS LUNA  12295736404 1348593  TARCIA CORREA BRAGANCA  4380321797 1134144  TARCISIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR  35135166491 2045315  TARCISO DE ANDRADE VASCONCELOS  2126508404 667753  TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE  76807436300 7731953  TATIANA RIBEIRO VALERIO  3108786407 117495267  TATIANA SANTOS DA SILVA  3480183476 6015838  TELMA CURSINO DE MENEZES  32798164400 1672353  TELMA MARIA DA SILVA E PINTO  86708007487 4490353  TELMA MARIA SOUSA DA SILVA  24789194434 1006899  TEOTONIO ROLIM NETO  1309242453 151823  TERESINHA ALVES DA SILVA  11437928404 515877  TEREZA CRISTINA AGUIAR REGIS DE CARVALHO  14179547449 1095412  TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA  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DA SILVA  10183752449 356815  VALDEMIRO ALFREDO DA SILVA  17312582400 506956  VALDEREDO LICARIAO DE MELO  1907948449 459131  VALDOMIRO ROZENDO DE SENA  5380979491 1399487  VALERIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA LEITE  19149476491 1629624  VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BIOCA  19305435491 1235420  VALERIA FERNANDA AMORIM DE AQUINO  73339504415 3212511  VALERIA MARIA ZEFERINO SANTOS  9016244468 1304048  VALERIA PAULA DE SOUZA E SILVA  70756430453 3050611  VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA  28464389434 2382678  VALERIANO DA CONCEICAO BEZERRA  38213630459 2036097  VALERIO RODRIGUES ALVES  40496538420 2744784  VALTER DE ALCANTARA VITAL  9577203434 330612  VALTER FIGUEIRAS PESSOA  6383084453 631291  VALTER RIBEIRO PESSOA  10199187487 779272  VALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA  79493785491 4229745  VANDERLI CARNEIRO DA SILVA  13831259453 1529366  VANDETE TEIXEIRA DE LIMA  21730873472 1337005  VANDILSON FELIX DA SILVA  24510963491 2156642  VANEZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA  2609777485 4638533  VANIA CRISTINA DA SILVA  89915348487 4343351  VANIA CRISTINA SOARES RAMOS DE SOUZA  19437200459 1628479  VANIA MARIA DE LIMA E SILVA  68962258404 3393303  VANIA MESQUITA NEIVA DE MELO  18953700434 1235898  VANIA SCHEILA SANTOS  46003304634 849465  VERA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA  44866526491 2979631  VERA LUCIA BRAZ LUCAS  16964152415 664509  VERA LUCIA MELO DOS SANTOS  13474502468 1519433  VERA LUCIA OLIVEIRA DE CASTRO CHAVES  12924130425 882784  VERONICA BEZERRA DO NASCIMENTO  25265660453 2040586  VERONICA DA FONTE DIDIER  74554018415 3224452  VERONICA MARIA COSTA DOS SANTOS  3897289423 5903095  VERONICA MARIA V DA COSTA MOURA  42741858420 2228834  VICENTE CAVALCANTI DE G FILHO  31062415 345231  VICENTE FELICIO DE MELO  17814197449 1397603  VICENTE FLOR DA ROCHA  26642077415 1467065  VICENTE MANOEL LEITE ANDRE GOMES  10190155434 902150  VILANE BESERRA GOMES  65863178434 3427258  VILENIA PONCIANO DA SILVA  2843966485 5553519  VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO  45888159468 2696603  VIRGINIA CARNEIRO RUFINO  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WASHINGTON REVOREDO  28052773415 2133392  WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO  2392125414 4919030  WELLINGTON ESTEVAM RODRIGUES DE LIMA  88708780404 1551313  WELLINGTON JOSE DOS SANTOS  51050854420 3034664  WEMA DAGMA MELO SCHETTINI DE OLIVEIRA  36311715449 113654  WENDES JOSE BARBOSA FERREIRA  40207048487 2844377  WILLIAM CARLOS MULLER  1026208491 613326  WILSON JOSE DA SILVA  10155490478 222864  WILSON MENDES DE MELO  18973140434 1335609  WILSON PAIVA COELHO  3239349434 1040965  YLO JOSE ALVES DE SOUZA  495077453 1408  YONE VAZ DE LIMA  5419271400 999310  YONG SOO KANG   9939503881 7334560  YOTHON GOMES MARINHO  17385857434 24888  YTAJACY LIRA MELO E SILVA  4453126450 6349221  ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA  10225323400 1366997  ZENAIDE ADOLFO DA SILVA  32901828434 2401240  ZILDA DE OLIVEIRA SOTERO  37287842491 3291434  ZILDA EDUGE DE MIRANDA  38791471400 1648692  ZILDA ZILCA CAMPOS DE JESUS  6336434400 2340079  ZILEYDE DE FREITAS SANTAN  44696221415 2856392  ZORAIDE RAMOS BARBOSA  21329680472 263293  ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA  66631491487 4594904  ZULMIRA GOMES DE LIMA  30637929420 543319"],
    [2317,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 183 DE 21 DE JUNHO DE 2007  a diretora presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar, a pedido, a Sra. ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula 100127-2, do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria Jurídica desta Autarquia, a contar do dia 13 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 184  de 17 de agosto de 2007  Republicar por ter saído com incorreção  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   exonerar, do cargo comissionado de Gerente Técnico de Relacionamento da Diretoria do Saúde Recife, a Senhora Sílvia Maria G.Albuquerque, nomeando-a para o cargo de Gerente de Finanças e Orçamento da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia, a partir do dia 17 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 188 de 21 de agosto de 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   exonerar, do cargo comissionado de Gerente de Finanças e Orçamento da Diretoria Administrativa e Financeira, o Senhor Valdson Ferreira da Silva, matrícula 100054-3, nomeando-o para o cargo de Gerente Contábil,da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia, a partir do dia 17 de agosto de 2007.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [2318,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº 080/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Marcos Enrique da Costa Lima Lopes, matricula 30.604-5, Gerente Operacional de Audiovisual, símbolo DDP, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, para acompanhar o Festival Internacional de Curtas-metragens, no período de 24 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, na cidade de São Paulo/SP.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.  PORTARIA Nº 081 /07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  I - Designar o servidor Luiz Cleodon Valença de Melo, matricula 30.655-0, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião do evento 'Lançamento do Carnaval Multicultural 2008', na cidade de Brasília - DF, no período de 23 a 30 de agosto do corrente ano, com as cautelas da  Lei.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº  082/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento do servidor Luiz Cleodon Valença de Melo, matricula 30.655-0, Gerente Operacional de Produção e Operacionalização, símbolo DDP, para participar do ' Lançamento do Carnaval Multicultural 2008', no período de 23 a 30 de agosto do corrente ano, na cidade de Brasília/DF.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº083/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento dos servidores André Ricardo da Silva, matricula 30.634-7, Severino Ramos da Silva, matricula 181-3, Paulo Pereira Magalhães Junior, matricula 447-2, Arlindo Pereira da Silva, matricula 70.342-7, José Arlindo Torreão, matricula 559-2 e Luciano Felix da Silva, matricula 3557-2, para participação da Frevioca no  evento 'Lançamento do Carnaval Multicultural 2008', na cidade de Brasília /DF, no período de 22 a 27 de agosto do corrente ano.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 22 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 084 /07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :  I - Autorizar o afastamento da servidora Bárbara Heliodora Cavalcanti Pereira, matricula 30.627-4, Gerente de Serviço da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, símbolo DDI, para o ' Lançamento do Carnaval Multicultural 2008, no período de 24 a 29 de agosto do corrente ano, nas cidade de Brasília/DF e em São Paulo/SP.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 085/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    I - Designar a servidora Bárbara Heliodora Cavalcanti Pereira, matricula 30.627-4, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião do evento 'Lançamento do Carnaval Multicultural 2008', na cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 29 de agosto do corrente ano, com as cautelas da  Lei.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário."],
    [2319,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Maria do Carmo de Siqueira Nino. Objeto: Serviços de pesquisa, cujo tema é a 'pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90', compreendendo o projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, a realizar-se no período de 12 de julho a 12 de outubro de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 4.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Isavalda Maria Ferreira Lima. Objeto: Prestação dos serviços técnicos na área de biblioteconomia compreendendo a catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de Afogados, no período de 18 de julho a 18 de outubro de 2007. Prazo: 18 de julho de 2007 e término no dia 18 de outubro de 2007. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a. Senhora Célia Regina de Carvalho Objeto: Prestação dos serviços técnicos na área de biblioteconomia, compreendendo a catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de Afogados, no período de 18 de julho a 18 de outubro de 2007. Prazo: 18 de julho de 2007 e término no dia 18 de outubro de 2007. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a. empresa American Life Companhia de Seguros. Objeto: Serviços de Seguro de Vida em Grupo, que a CONTRATADA prestará à CONTRATANTE, destinados a garantir aos seus 320 servidores, ativos e inativos e o direito às coberturas básicas de capitais segurados descritos na Cláusula Décima Primeira. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 3.851,52. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.07.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à encenação da peça teatral denominada 'A Carne Mais Barata', dentro da programação dos Mercados Multiculturais, a realizar-se nesta cidade, nos dias 27 e 28 de junho de 2007, 04 e 05 de agosto de 2007, produzida pelo PATROCINADO. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 27.07.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Arcos Propaganda Ltda. Objeto: Co-patrocínio ao evento denominado 'SuperHeroCON - Convenção de Super-Heróis', a realizar-se nos dias 28 e 29 de julho de 2007, no Centro de Convenções, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda. Objeto: Serviços especializados de engenharia elétrica para a reparação do sistema hidro-sanitário da Casa 11, no Pátio de São Pedro, onde funciona o Centro de Formação de Artes Visuais, compreendendo a instalação de um reservatório provisório de 500 litros, impermeabilização das paredes de fundo do reservatório, colocação de uma manta asfáltica, proteção mecânica, alvenaria de contenção para a manta asfáltica, revestimento em cimentado nas paredes e fundo do reservatório inferior, limpeza e desinfecção do sistema hidráulico, reinstalação da bomba de recalque, desmontagem e desmobilização das instalações provisórias. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.145,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51 Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [2320,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     1478   DE   24   DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.08.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- CÉLIA DE SOUZA TENORIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    2- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, mat. 61.644-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514.    3- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza,  Código de Lotação 14115848.    4- MARIA DO ROSÁRIO NEVES MENEZES, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533.    5- PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LEMOS, mat. 61.786-2, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411566.    PORTARIA Nº     1479  DE   24    DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/08.08.2007, da Escola Municipal Cristina Tavares e 42/19.07.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, mat. 39.039-8, da Escola Municipal Cristina Tavares, Código de Lotação 14115811, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de lotação 1411588, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1480  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/08.08.2007 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 108/13.08.2007 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835, em substituição a  EVANI CARVALHO NEVES, mat. 32.802-0.    2- JOANA D'ARC FERREIRA DOS SANTOS, mat. 62.530-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834,  em substituição a  SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6.    PORTARIA Nº     1481  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/15.08.2007, 37/13.08.2007 e 38/13.08.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes, 73/09.08.2007 da Escola Municipal Poeta Paula Bandeira da Cruz  e 45/08.08.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de agosto a 06 de setembro de 2007, em substituição a MARIA DA PAZ FERRAZ, mat.  62.549-9.    2- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 24 de agosto de 2007, em substituição a SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat. 41.579-1.    3- LILIAN ALEXANDRE FERREIRA , mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 a 17 de agosto de 2007, em substituição a  IRENE REZENDE PEREIRA, mat.  66.930-7.    4- MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE BARROS, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 24 de agosto de 2007, em substituição a  SANDRA VALÉRIA RIOS MOREIRA DE BARROS, mat.  33.062-9.    5- MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CESAR, mat. 54.013-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14111588 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 10 de agosto de 2007, em substituição a CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8.    PORTARIA Nº     1482  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/07.08.2007 da Escola Municipal do Jordão e 62/31.07.2007 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    2- YURIA GARGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº     1483   DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista, tendo em vista o Ofício nºs 519, 516 e 520 de 06.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E"],
    [2321,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007:    1- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.     2- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da  Escola Municipal do Coque, no Colégio Municipal  Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    3- ROSANA MARIA GOMES, mat. 44.821-9, da  Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    PORTARIA Nº     1484   DE   24 DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 41.235-2, da Escola Profissional Dona Olegarinha, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 17 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1485   DE   24   DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 120/09.08.2007, do Gabinete/SEEL,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I SUZANA FERNANDES DE LUMA, mat. 56.790-9, da Escola Municipal Dois Rios, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio/Projovem na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1486  DE   24    DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/13.08.2007, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat.  56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de agosto a 06 de setembro de 2007, em substituição a MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, licenciada para tratamento de saúde:    PORTARIA Nº     1487  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/09.08.2007 da  Escola Municipal  Alto do Maracanã,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELIANE VIANA BRANDÃO, mat.  32.415-3, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 28 de setembro de 2007, em substituição a VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA,  mat.   41.544-2, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº     1488   DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/30.07.2007 da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 37/27.07.2007 da Creche  Municipal Esperança,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 28 de julho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, autorizado pela Portaria nº 383, de 05 de março de 2007, Item 02,  publicada no DOM nº 27/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Creche Municipal São João, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790,  no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1489  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 74/09.08.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, s/nº de 17.08.2007 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 124/10.08.2007 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- IRENE REZENDE PEREIRA, mat. 66.930-7, a contar de 04 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 20/2007.    2- MARIA DO ROSÁRIO NEVES MENEZES, mat. 61.169-7, a contar de 30 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 163, de 12 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 18/2007.    3- SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, a contar de 11 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 1401, de 15 de agosto de 2007,  publicada no DOM nº 92/2007.    PORTARIA Nº     1490  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o Professor l GESSE MENEZES DE MEDEIROS, mat. 54.815-0, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 1401121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de julho de 2007, em razão da Portaria nº 2385, de 03 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 87, de 04 de agosto de  2007.  PORTARIA Nº     1491  DE   24    DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, te"],
    [2322,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"ndo em vista o Ofício n° 523 de 13.08.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Monitor MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, mat. 53.477-9, na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de agosto de 2007, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 2428, de 08 de agosto de  2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  89/2007.    PORTARIA Nº     1492   DE   24    DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15 de agosto de 2007 da  Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 1107 de 08 de junho de 2007, publicada no DOM nº  77, de 10.07.2007.      II - Retificar a Portaria nº 1107, de 08 de junho de 2007, publicada no DOM nº 65, de 09.06.2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4.    ONDE SE LÊ: Autorizar o acréscimo de 25 (vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal -     LEIA-SE: Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal.      PORTARIA Nº     1493   DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 1357, publicada no DOM nº  103/2006, referente à matricula  do Professor I ANGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, mat. 37.163-9.    PORTARIA Nº     1494  DE   24  DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, autorizado pela Portaria nº 1392 de 07 de agosto de 2007,  item 1, publicada no DOM nº  89/2007.    PORTARIA Nº     1495  DE   24   DE   AGOSTO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 513, 511, 510, 514 e 512 de 03.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, da Creche Municipal Saber Viver, Centro de Custo 140121790:    1 - ADRIANA RODRIGUES ARAGÃO, mat. 72.036-6, para a Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376, a contar de 07 de agosto de 2007.    2 - DANIELLE SALES DE ARRUDA CAVALCANTE, mat. 72.357-0, para a Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385, a contar de 07 de agosto de 2007.    3 - ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA OLIVEIRA, mat. 72.314-5, para a Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334, a contar de 07 de agosto de 2007.    4 - HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA, mat. 72.352-8, para a Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331, a contar de 07 de agosto de 2007.    5 - TACIONE JOSELI BRITO DE SALES, mat. 72.354-7, para a Creche Municipal Jesus de Nazaré, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, a contar de 06 de agosto de 2007.  PORTARIA Nº  1496  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 538, 549, 561, 586, 596/14.08.2007 -  605, 625, 673, 677, 679/15.08.2007 -  602 e 692/14.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, mat. 73.910-2, Classe D, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, a contar de 15 de agosto de 2007.    2- ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 73.873-2, Classe C, na Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418, a contar de 15 de agosto de 2007.    3- CLAÚDIA MARIA BEZERRA DA SILVA, mat. 73.852-7, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429, a contar de 16 de agosto de 2007.    4- FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 73.879-0, Classe B,  na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428, a contar de 15 de agosto de 2007.    5- HELRISE DO NASCIMENTO LIMA, mat. 73.849-3, Classe C, na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, a contar de 14 de agosto de 2007.    6- JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA, mat. 73.950-4, Classe A, na Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419, a contar de 16 de agosto de 2007.    7- MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO, mat. 73.972-4, Classe B, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 16 de agosto de 2007.    8- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, mat. 73.990-6, Classe C,  na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441, a contar de 16 de agosto de 2007.    9- RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, mat. 73.974-3, Classe C, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, a contar de 16 de agosto de 2007.    10- RIANNE CONOLLY MENDES, mat. 73.973-9, Classe C, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, a contar de 15 de agosto de 2007.    11- TAÍSSA NASCMENTO BASTOS, mat. 73.901-1, Classe C, na Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo I, Código de Lotação 1411546, a contar de 15 de agosto de 2007.    12- VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, mat. 73.912-1, Classe D, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, a contar de 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1497  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 589, 590/14.08.2007 -  604/15.08.2007 -  610/14.08.2007 -  615/15.08.2007 -  620/14.08.2007 -  623/15.082007 e 626/14.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I, Classe C, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, pub"],
    [2323,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"licada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- FLÁVIA REGINA GUERRA CÂMARA, mat. 73.877-0, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, a contar de 16 de agosto de 2007.    2- FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLÍESI, mat. 73.876-6, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, a contar de 15 de agosto de 2007.    3- JANAÍNA FERREIRA BATISTA, mat. 73.957-6, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, a contar de 17 de agosto de 2007.    4- LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA, mat. 73.908-3, na Escola Municipal do Pantanal Anexo I, Código de Lotação 1411579, a contar de 14 de agosto de 2007.    5- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, mat. 73.945-1, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, a contar de 16 de agosto de 2007.    6- MARIA LETÍCIA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 73.862-2, na Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716, a contar de 16 de agosto de 2007.    7- MARIA SORAIA ULISSES SALES, mat. 73.940-9, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, a contar de 15 de agosto de 2007.    8- MARTA REGINA NUNES DA SILVA, mat. 73.927-0, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, a contar de 16 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº  1498   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 536, 540, 547, 552, 565, 566, 567, 568, 575, 577, 583, 592, 595, 601, 607, 609, 612, 616, 617, 621, 628, 629, 670, s/n, 675, 674, 683, 689, 691, 694, e 695/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:  1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, mat. 73.992-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, a contar de 15 de agosto de 2007.    2- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, a contar de 15 de agosto de 2007.    3- AMANDA LIZETE ARAÚJO ROCHA, mat. 73.923-1, Classe A, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, a contar de 15 de agosto de 2007.    4- ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS, mat. 73.921-2, Classe C, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, a contar de 16 de agosto de 2007.    5- CRISTIANNE DE LIMA SANTOS, mat. 73.951-9, Classe C, na Escola Municipal Futuro Felix, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, a contar de 16 de agosto de 2007.    6- CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 73.936-0, Classe C,  na Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868, a contar de 15 de agosto de 2007.    7- DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA, mat. 73.954-2, Classe C, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, a contar de 16 de agosto de 2007.    8- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, mat. 73.925-0, Classe C,  na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, a contar de 15 de agosto de 2007.    9- ELIDA MARISA MORAIS SANTOS, mat. 73.895-2, Classe C,  na Escola Municipal São Francisco de Assis Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115860, a contar de 15 de agosto de 2007.    10- FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, mat. 73.882-3, Classe C,  na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, a contar de 15 de agosto de 2007.    11- GEORGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 73.899-0, Classe B, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813, a contar de 15 de agosto de 2007.    12- GLEICE MARIA DA SILVA, mat. 73.966-7, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 15 de agosto de 2007.    13- JACKELINE ARAÚJO MESQUITA, mat. 73.867-5, Classe C, na Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, Código de Lotação 14115840, a contar de 14 de agosto de 2007.    14- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, mat. 73.931-8, Classe A, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, a contar de 16 de agosto de 2007.    15- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, mat. 73.917-4, Classe D,  na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115830, a contar de 16 de agosto de 2007.    16- LUIZA IVANA DE ARAÚJO, mat. 73.847-4, Classe D, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, a contar de 15 de agosto de 2007.    17- MARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. 73.947-0, Classe B, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, a contar de 20 de agosto de 2007.    18- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, Classe C,  na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, a contar de 15 de agosto de 2007.    19- MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHÃO CALADO, mat. 73.970-5, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 15 de agosto de 2007.    20- MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA, mat. 73.848-9, Classe D,  na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, a contar de 15 de agosto de 2007.    21- MÔNICA LEMOS NEWTON, mat. 73.892-9, Classe B, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 15 de agosto de 2007.    22- MÔNICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES, mat. 73.983-4, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, a contar de 17 de agosto de 2007.    23- MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. 73.857-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, a contar de 14 de agosto de 2007.    24- OARA MARIA DA SILVA, mat. 73.952-3, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581, a contar de 20 de agosto de 2007.    25- PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, mat. 73.883-8, Classe C,  na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, a contar de 16 de agosto de 2007.    26- PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, mat. 73.939-4, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586, a contar de 15 de agosto de 2007.    27- SANDRA BATISTA DE ARAÚJO SILVA, mat. 73.981-5, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, a contar de 16 de agosto de 2007.    28- SÍLVIA DE SOUSA AZEVEDO, mat. 73.916-0, Classe A, na Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584, a contar de 16 de agosto de 2007.    29- TACIANE PIRES DOS SANTOS, mat. 73.864-1, Classe C, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, a contar de 15 de agosto de 2007.    30- VALÉRIA LÚCIA DA SILVA, mat. 73.982-0, Classe C, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a co"],
    [2324,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"ntar de 15 de agosto de 2007.    31- VERA LÚCIA BERNARDO, mat. 73.875-1, Classe C, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, a contar de 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1499  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 542, 545, 548, 551, 553, 559, 560, 578, 582, 587, 671, 685, 696, 698/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, Classe A, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736, a contar de 15 de agosto de 2007.    2- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, Classe C,  na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732, a contar de 20 de agosto de 2007.    3- ANA LÚCIA MORAIS DE BRITO, mat. 73.841-7, Classe D, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, a contar de 15 de agosto de 2007.    4- ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 73.880-4, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578, a contar de 15 de agosto de 2007.    5- ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, mat. 73.905-0, Classe B, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 15 de agosto de 2007.    6- CIONI FERREIRA DA SILVA, mat. 73.900-7, Classe C, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 17 de agosto de 2007.    7- CLAÚDIA HELENA MOURA FRAGOSO, mat. 73.870-9, Classe C,  na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, a contar de 14 de agosto de 2007.    8- ELINETE GOMES DA SILVA, mat. 73.915-5, Classe C, na Escola Municipal Manoel Rolim Anexo I, Código de Lotação 14115723, a contar de 15 de agosto de 2007.    9- FABIANA ANDRADE DE FRANÇA, mat. 73-937-5, Classe B, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730, a contar de 15 de agosto de 2007.    10- FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, Classe C,  na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, a contar de 20 de agosto de 2007.    11- NEUMA PATRÍCIA BARRETO CAVALCANTI, mat. 73.896-7, Classe B, na Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722, a contar de 16 de agosto de 2007.    12- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 73.930-3, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal Anexo I, Código de Lotação 1411579, a contar de 14 de agosto de 2007.    13- VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO, mat. 73.928-4, Classe C, na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, a contar de 17 de agosto de 2007.    14- WELLINGTON JOSÉ DE ARRUDA MELO, mat. 73.948-5, Classe B,  na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1500   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs s/nº, 555, 564, 569, 574, 584, 603, 608, 611, 613, 672, 676 e 688/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA CORREIA DA COSTA, mat. 73.863-7, Classe D, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 21 de agosto de 2007.    2- ANTÔNIA ROSEANE MAURÍCIO, mat. 73.854-6, Classe C,  na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, a contar de 14 de agosto de 2007.    3- CRISTIANO DA SILVA LIMA, mat. 73.843-6, Classe C, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, a contar de 16 de agosto de 2007.    4- DANIELA FREITAS MARANHÃO, mat. 73.893-3, Classe B, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, a contar de 14 de agosto de 2007.    5- EDILZE ALVES DE SÁ BARRETO DA SILVA, mat. 73.887-6, Classe C, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, a contar de 14 de agosto de 2007.    6- FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat. 73.958-0, Classe B, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, a contar de 20 de agosto de 2007.    7-  JANAINA ALMEIDA DE MACEDO, mat. 73.902-6, Classe B,  na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, a contar de 15 de agosto de 2007.    8- LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 73.890-0, Classe C, na Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511, a contar de 14 de agosto de 2007.    9- LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS, mat. 73-980-0, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, a contar de 16 de agosto de 2007.    10- MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, mat. 73.922-7, Classe B,  na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514, a contar de 15 de agosto de 2007.    11- NIVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0, Classe C, na Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553, a contar de 17 de agosto de 2007.    12- PATRÍCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-8, Classe C, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, a contar de 17 de agosto de 2007.    13- SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, mat. 73.866-0, Classe C, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, a contar de 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1501  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 544, 546, 550, 556, 570, 572, 573, 593, 591, 599, 598, 618, 622, 627, 678, 690, 699/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, mat. 73.968-6, Classe B, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, a contar de 15 de agosto de 2007.    2- ALZENIR PACHECO DA SILVA, mat. 73.851-2, Classe C, na Escola "],
    [2325,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, a contar de 15 de agosto de 2007.    3- ANA VIRGÍNIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, mat. 73.869-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, a contar de 14 de agosto de 2007.  4- BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA, mat. 73.894-8, Classe C, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, a contar de 15 de agosto de 2007.    5- DIRCIANE MARIA GONÇALVES COELHO MUNIZ, mat. 73.842-1, Classe C, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 17 de agosto de 2007.    6- EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO, mat. 73.913-6, Classe C, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 15 de agosto de 2007.    7- EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, mat. 73.991-0, Classe C,  na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, a contar de 16 de agosto de 2007.    8- GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA, mat. 73.965-2, Classe C, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 15 de agosto de 2007.    9- FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, mat. 73.855-0, Classe B, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 1411551, a contar de 15 de agosto de 2007.    10- IZABELLA CASTRO BARBOSA, mat. 73.909-8, Classe C,  na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 15 de agosto de 2007.    11- IZABEL SHIRLEY DE ARAÚJO SILVA, mat. 73.850-8, Classe A, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 1411551, a contar de 15 de agosto de 2007.    12- MARIA JANICE M. C. DE MELO, mat. 73.953-8, Classe C, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530, a contar de 20 de agosto de 2007.    13- MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA, mat. 73.975-8, Classe B, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 16 de agosto de 2007.    14- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ ROCHA, mat. 73.935-6, Classe C, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 15 de agosto de 2007.    15- RENATA SILVA DA ROCHA mat. 73.964-8, Classe B, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 16 de agosto de 2007.    16- SÔNIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, Classe C, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 16 de agosto de 2007.    17- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, Classe C,  na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 16 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1502   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 680/14.08.2007 e 687/15.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007, Centro de Custo 140121780:    1- RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES, mat. 73.881-9, Classe A, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, a contar de 15 de agosto de 2007.    2- SILVANIA CLÁUDIA DA SILVA, mat. 73.960-0, Classe C, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, a contar de 16 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  1503  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 111/15.08.2007 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 557/15.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 16 de agosto de 2007, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, do Professor I CARLA MÁRCIA DE LIMA SANTOS, mat. 41.680-2, autorizado pela Portaria nº 568, de 30 de março de 2007,  publicada no DOM nº 38/2007.    II- Lotar o Prof. I CARLA MÁRCIA DE LIMA SANTOS, mat. 73.986-8, Classe B,  na Escola Municipal Três Carneiros,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1504   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 66/15.08.2007 da Escola Municipal do Pantanal e 562/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em cadeira vaga, do Professor I CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, mat. 40.457-8, autorizado pela Portaria nº 187, de 14 de fevereiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 19/2007.    II- Lotar o Prof. I CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, mat. 73.971-0, Classe C,  na Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1505  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 65/10.08.2007 da Escola Municipal Dr. Caeté e 600/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em cadeira vaga, do Professor I JACINTA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, mat. 66.995-2, autorizado pela Portaria nº 1414, de 15 de agosto de 2007, item 3, publicada no DOM nº 92/2007.    II- Lotar o Prof. I JACINTA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, mat. 73.979-6, Classe C, na Escola Municipal Dr, Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1506  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de jan"],
    [2326,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"eiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 51/14.08.2007 da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim e 681/14.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em cadeira vaga, do Professor I ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO, mat. 62.662-4, autorizado pela Portaria nº 209, de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Lotar o Prof. I ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO, mat. 73.868-0, Classe C, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1507  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 84/13.08.2007 do Colégio   Municipal Reitor João Alfredo e 697/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em regência itinerante, do Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, autorizado pela Portaria nº 1380, de 31 de julho de 2007, item 2, publicada no DOM nº 86/2007.    II- Lotar o Prof. I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 73.946-6, Classe C, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1508  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 84/13.08.2007 do Colégio   Municipal Reitor João Alfredo e 697/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício de substituição em regência itinerante, do Professor I VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, mat. 69.136-5, autorizado pela Portaria nº 138, de 08 de fevereiro  de 2007, item 3, publicada no DOM nº 17/2007.    II- Lotar o Prof. I VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, mat. 73.886-1, Classe B, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo/Educação Especial, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1509  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 134/17.08.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo e s/nº de 17.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 18 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I CATARINA SANTOS CALADO, mat. 40.514-9, autorizado pela Portaria nº 505, de 22 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 33/2007.    II- Lotar o Professor I CATARINA SANTOS CALADO, mat. 73.955-7, Classe C, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a contar de 20 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1510  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista a CI nº 452/20.08.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 571 de 14.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Regência Itinerante - Professor Alfabetizador do Professor I DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, mat. 61.638-8, autorizado pela Portaria nº 267, de 22 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 21/2007.    II- Lotar o Professor I DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, mat. 73.878-5, Classe B, na Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1511 DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 147/15.08.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama e 580 de 14.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 16 de agosto de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I ELISÂNGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, mat. 38.127-2, autorizado pela Portaria nº 537, de 26 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Lotar o Professor I ELISÂNGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, mat. 73.871-3, Classe C, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1512  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 146/13.08.2007 da Escola Municipal Diná de Oliveira -  s/nº e 624 de 13.08.2007 da   DIGP/GPCSP/GSCP,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 15 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARINALVA FRANCISCA GOMES, mat. 57.160-1, autoriz"],
    [2327,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"ado pela Portaria nº 223, de 14 de fevereiro de 2007, item 11, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I MARINALVA FRANCISCA GOMES, mat. 57.160-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I MARINALVA FRANCISCA GOMES, mat. 73.924-6, Classe C, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 15 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1513   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 210/14.08.2007 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e s/n/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, autorizado pela Portaria nº 197, de 14 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 20/2007.    II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/biblioteca, o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora  do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 73.914-0, Classe C, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1514  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 24/13.08.2007 da Escola Municipal dos Torrões -  s/nº e 585 de 13.08.2007 da   DIGP/GPCSP/GSCP,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, mat. 32.769-8, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, mat. 32.769-8, da Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de agosto de 2007.  III- Lotar o Professor I ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, mat. 73.861-8, Classe C, na Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1515  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 153/13.08.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho -  s/nº e 585 de 13.08.2007 da   DIGP/GPCSP/GSCP,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I FABÍOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 10, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I FABÍOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I FABÍOLA SIQUEIRA PINTO, mat.  73.845-5, Classe C, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1516   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 80/13.08.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, s/nº de 13.08.2007 e 541/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 16 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ADRIANA SILVA CHAGAS, mat. 41.300-0, autorizado pela Portaria nº 204, de 14 de fevereiro de 2007, item 02 publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I ADRIANA SILVA CHAGAS, mat. 41.300-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista para a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 16 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I ADRIANA SILVA CHAGAS,  mat.   73.941-3, Classe C,  na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 16 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1517   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vi"],
    [2328,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"sta os Ofícios nº 39/13.08.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes, s/nº de 13.08.2007 e 576/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ELIARA LÍVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 57.322-1, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I ELIARA LÍVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 57.322-1, da Escola Municipal Prof.Manoel Torres para a Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.  III- Lotar o Professor I ELIARA LÍVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 73.904-5, Classe C, na Escola Municipal Prof.Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1518  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 56/14.08.2007 da Escola Municipal UR-05, s/nº de 13.08.2007 e 539/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, mat. 57.204-3, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, mat. 57.204-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA, mat. 73.919-3, Classe C, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1519  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 108/13.08.2007 da Escola Municipal Hugo Gerdau, s/nº de 13.08.2007 e 686/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007,  item 23, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat.  73.943-2, Classe C, na Escola Municipal Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1520   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 107/13.08.2007 da Escola Municipal Hugo Gerdau, s/nº de 13.08.2007 e 579/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ELISABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, autorizado pela Portaria nº 1009, de 25 de maio de 2007,  item II, publicada no DOM nº 59/2007.    II - Transferir o Professor I ELISABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I ELISABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 73.989-1, Classe C, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1521   DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 27/13.08.2007 da DGEFD/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, s/nº de 13.08.2007 e 693/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, autorizado pela Portaria nº 197, de 14 de fevereiro de 2007, item 12, publicada no DOM nº 20/2007.  II - Transferir o Professor I VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, da Escola Municipal Vila São Miguel para a Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat.  73.859-9, Classe C, na Escola Municipal Vila São Mi"],
    [2329,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"guel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1522  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248, de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios nº 118/14.08.2007 da Escola Municipal do Coque e s/n/13.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 14 de agosto de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ANNA PAULA ALCÂNTARA MARQUES, mat. 62.599-6, autorizado pela Portaria nº 418, de 12 de março de 2007,  publicada no DOM nº 28/2007.  II - Transferir o Professor I ANNA PAULA ALCÂNTARA MARQUES, mat. 62.599-6, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.    III- Lotar o Professor I ANNA PAULA ALCÂNTARA MARQUES, mat. 73.934-1, Classe C,  na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco)  horas-aula,  a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007.    PORTARIA Nº  1523  DE  24   DE   AGOSTO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nº e 597 de 13.08.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:    I - Transferir o Professor I IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/ Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de agosto de 2007.    II- Lotar o Prof. I IGARA FREIRE BARROS, mat. 73.944-7, Classe C, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de agosto de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  80, de 19 de julho 2007."],
    [2330,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1399, de 15 de agosto de 2007, item 1, publicada no DOM nº 92/2007, no que se refere ao período de exercício do Professor I ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2.    ONDE SE LÊ: no período de 23 de julho a 31 de julho de 2007 -     LEIA-SE: no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.  Recife,   24   de  agosto  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [2331,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A F. GENES & CIA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como,  termo inicial o dia 01/08/2007 e termo final 30/07/2008, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 2.880,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)."],
    [2332,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 100 DE 22 DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito as Portaria n.º 097/2007, de 15 de agosto  de 2007, D.O.M. edição 093, de 18 de agosto de 2007 e Portaria n.º 099/2007, de 20 de agosto de 2007, D.O.M. edição 094, de 21 de agosto de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 101/2007 DE 23 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23,AnexoI,do Decreto Municipal nº19.807/03,tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:     Art. 1º NOMEAR EDINEIDE SILVA DE OLIVEIRA, inscrição nº 906698, classificação 113, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data desta publicação, tendo em vista a expiração do prazo de posse de Mariana Smethurst Nápoles de Medeiros, inscrição nº 912481, classificação 109.    Art. 2º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 102/2007 DE 24 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido o Sr. EDMILSON MARQUES RIBEIRO, mat. 925-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'DDP' da Diretoria Administrativa Financeira, a contar da data de 27 de agosto de 2007.    Recife, 23 de junho de 2007.  Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [2333,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"Contrato  Contrato n° 068/07-CPL-Ref. PL n° 025/07- PP n° 025/07-17/08/07  CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO)  OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 kg e cilindros de 45 kg.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 18.444,60 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.224.2.112 (100), 5902.08.243.1.224.2.112 (241) e 5902.08.243.1.224.2.116 (100)   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Aditivos      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: ALMEIDA E BARBOSA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: COMERCIAL DIALI LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: DISBRAL- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses      2° Termo Aditivo ao Contrato n° 038/07- CPL - Ref. PL n° 007/07 - PP nº 007/07 - 14/08/2007.  CONTRATADO: CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses    3° Termo Aditivo ao Contrato n° 017/07- CPL - Ref. PL n° 011/07 - PP nº 011/07 - 18/08/2007.  CONTRATADO: ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses    3° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/07- CPL - Ref. PL n° 011/07 - PP nº 011/07 - 18/08/2007.  CONTRATADO: MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses    CONVÊNIO   Convênio nº 004/2007-AJ - 25/08/07  Convenentes: Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, Organização Auxílio Fraterno - OAF e Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC.  OBJETO: Proporcionar atendimento, nos finais de semana e feriados, a 40 (quarenta) pais e mães, e cerca de 100 (cem) crianças e adolescentes da comunidade dos Coelhos e entorno, visando o fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários, através de atividades recreativas, lúdicas e educativas.   PRAZO: Até 31/12/2007."],
    [2334,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   048   DE  23  DE     Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 676.188,44 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e   Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    676.188,44  TOTAL                                                                      676.188,44   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    676.188,44  TOTAL                                                                      676.188,44   ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [2335,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício FIORANO situado na Rua Hemetério Maciel, 215, Várzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.    Recife, 21 de agosto de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO FIORANO    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0001-7  102 FERNANDO ANTONIO AGRA DUARTE 781.101.494-72 4.2040.097.05.0260.0002-5  103 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0003-3  104 CLÁUDIO NUNES JÚNIOR 542.089.554-49 4.2040.097.05.0260.0004-1  201 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0005-0  202 JOSÉ HENRIQUE DUARTE NETO 239.910.541-91 4.2040.097.05.0260.0006-8  203 KARLA REIS GOUVEIA 578.600.414-72 4.2040.097.05.0260.0007-6  204 GUILHERME VIEIRA DUARTE 748.550.184-49 4.2040.097.05.0260.0008-4  301 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0009-2  302 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0010-6  303F RANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0011-4  304 FRANCISCO ANTONIO NOBREGA DE PONTES 127.993.784-04 4.2040.097.05.0260.0012-2"],
    [2336,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 11 DE 16 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.962 de 10 de agosto de 2007,  R E S O L V E:  Nomear os membros da Comissão Executiva da 3ª Conferência Municipal do Recife, a quem cabe complementar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias à realização da Conferência e sistematizar suas resoluções.    NOME         MATRÍCULA  Mauro Luis Vieira Chaves       68.210-6  Niedja da Silva Queiroz       68.403-7  Sandra Marília Maia Nunes      69.971-5  Wilson José Chaves Félix       71.049-8  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 16 de agosto de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [2337,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA Nº 016/2007 GAB/SSP/RECIFE, 21 DE AGOSTO DE 2007.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :     I - Designar Antônio Valdo de Alencar, Matricula nº 74.202-9, Assessor Executivo da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos,pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas  pela Programação Financeira.    PORTARIA Nº  017 /2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E:    I - Substituir KLEBER LUIZ DOS SANTOS, CPF/MF 007.524.054-89, da função de membro titular da quinta JARI/Recife, por IZABEL HELENA ACIOLI SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF/MF 026.073.984-79, representante da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES -     II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,23 de agosto de 2007    Amaro João da Silva  Secretário"],
    [2338,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,       ATO PRESI Nº 045/2007  O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50321-5, para responder pelo expediente de Gerente de Mercados e Feiras símbolo DDR, no período de 10.09.2007 à 29.09.2007, em virtude das férias do titular, Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50273-1.  2.Este Ato entra em vigor a partir de 10.09.2007.    ATO PRESI Nº 047/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,    CONSIDERANDO:  A necessidade de fazermos licitação para materiais de manutenção -   A necessidade de fazermos um levantamento minucioso do material estocado -   A necessidade de realizarmos um estudo comparativo entre a quantidade estocada e aquisição real de materias.  R E S O L V E :   1. Formar Grupo de trabalho composto por: Maria de Lourdes            Veras Caldas, matrícula: 50310-10, alice Odete Assumpção       Oliveira,  matrícula :  50322-3,  Edilson  Francisco  de Lira,      matrícula :  25178-0 ,  Para   coordenar  e  levantar  a  real       necessidade dos itens que irão para licitação.    Com prazo de entrega até o dia 30 de agosto de 2007.    ATO PRESI Nº 046/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :    1.Exonerar a pedido Gustavo Raposo Durão, matrícula 50314, do Cargo comissionado de Assessor Técnico 1 Jurídico, símbolo DSI   2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.     ATO PRESI Nº 048/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1. Nomear interinamente Nildete da Silva Tavares, matrìcula 50301-0 para   exercer   o   Cargo  Comissionado  de  Assessor  tecnico  1  Jurídico, símbolo DSI.  2. Este Ato entra em vigor a partir desta data.        CONTRATOS  Contrato nº 020/07 decorrente do CONVITE n°005/2007  Empresa: Megainfo Telefonia e Informática LTDA  Processo de Rescisão  nº001/2007, Aberto o prazo recursal.      Recife, 22 de agosto de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2339,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, Nº 017/07, CELEBRADO EM 06 E MARÇO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E LIMA E FALCÃO  ADVOGADOS S/C.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial 27.05.2007 e termo final 27.08.2007 para execução dos serviços.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N° 070/06 (CONSTRUÇÃO DE 208 UNIDADES HABITACIONAIS E CONCLUSÃO DAS 48 OUTRAS UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO RESIDENCIAL JIQUIÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA E A CONSTRUÇÃO DAS 85 UNIDADES HABITACIONAIS NOS BAIRROS DE MANGUEIRA E MUSTARDINHA), CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de execução das obras respectivamente:    I - De 90 (noventa) dias para as obras de conclusão das  48 (quarenta e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Jiquiá, no bairro da Mangueira, tendo como termo inicial o dia 10.06.2007 e termo final o dia 07.09.2007 -     II - De 120 (cento e vinte) dias para as obras de construção de 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, tendo como termo inicial o dia 10.07.2007 e termo final o dia 06.11.07.    §1º - O termo final do prazo de vigência dos serviços de construção das 208 unidades habitacionais continua sendo até 06/01/2008.    §2º - A presente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar a conclusão da obra prevista no Contrato.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto em 5,62312%, o que corresponde a R$ 169.619,73 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), passando o valor global do contrato de RS 3.440.715,25 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) para RS 3.610.334,98 (três milhões, seiscentos e dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS RESIDÊNCIAS, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E GALERIA DE ÁGUAS FLUVIAS, N° 090/06, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR E A  MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS   LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 ( cento e oitenta ) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 10.08.2007 e termo final o dia 05.02.2008, passando o prazo de vigência contratual para o dia 05.03.2008, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 061/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA  DO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 19,77156 % (dezenove vírgula sete sete um cinco seis por cento), o que corresponde a R$ 209.063,51 (duzentos e nove mil, sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos) sobre o valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global de R$ 1.057.395,06 (Hum milhão, cinqüenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos) para R$ 1.266.458,57 (Hum milhão duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIA DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE/PE, Nº 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula oitava, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução, o qual passa a ter como termo inicial o dia 23.06.07 e termo final o dia 20.10.07 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 20.11.07."],
    [2340,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 144/2007 - GAB/SS, EM 14 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas.Iara Carina Bispo Santos Pinheiro, matrícula nº 65.815-5, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610, retroativo a 1807/2007 -   Rosilda de Farias Leite, matrícula nº 41.454-1, Nutricionista, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181149, para a Assistência de Serviços de Programas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811481, retroativo a 17/07/2007 -     PORTARIA Nº146/2007-GAB/SS EM 22 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Gina Rosa Launé Fonseca, mat. 65.844-7, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Centro de Saúde Joaquim da Costa Carvalho/Distrito Sanitário III  'Nome: Maria Inácia dos Santos Silva  'Matrícula: 26.941-4    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [2341,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Auto de Infração",1,"SECRETARIA DE SAÚDE  Diretoria de Vigilância à Saúde    DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado    No dia 15/08/2007 às 16:25, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 24918 contra a empresa Holanda Cavalcanti Comércio de Cosméticos LTDA (Mahogany), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.701.251/0001-05, sita na Rua Dr. João Santos Filho, nº 255, loja 159, Bairro de Casa Forte.  Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe:  'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação.    Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.'    Segue o inteiro teor do auto de infração:    Auto de Infração nº 24918  Estabelecimento: Mahogany  Razão Social: Holanda Cavalcanti Comércio de Cosméticos LTDA  Endereço: Rua Dr. João Santos Filho, nº 255, loja 159, Bairro de Casa Forte  CNPJ: 08.701.251/0001-05  Representante Legal: Marília de Holanda Cavalcanti  CPF nº 023.890.594-22    Dados da Infração  Data: 15/08/2007  Hora: 16h 25 min.    Descrição dos Fatos  Empresa Descumpriu atos emanados das autoridades sanitárias visando a aplicação da legislação pertinente quanto à apresentação dos atestados de saúde ocupacional dos funcionários  - Termo de Notificação nº 029651.    Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s)  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI    Preceito Legal que autoriza a penalidade  Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI    Servidor autuante:  Geise Maria da Silva Belo  Matrícula nº 64.629-9    Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração."],
    [2342,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 93/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 416, de 21 de agosto de 2007,  R E S O L V E  Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Atestado Médico Laudo 3793-2007, datado de 17 de agosto de 2007, licença médica de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 21 de agosto de 2007 a 16 de fevereiro de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 94/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, o servidor MOACIR LACERDA FILHO, matrícula nº. 20.447-6 da PCR, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de agosto 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor de Administração."],
    [2343,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 52/2007  EMENTA: Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município do Recife.    Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais situados no âmbito do município do Recife devem utilizar para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis. Parágrafo Único - Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.    Art. 2º - As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:  I - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado -   II - Biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa -   III - Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente -   IV - Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.    Art. 3º - Os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano a contar da data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. Art. 4º - Os estabelecimentos que descumprirem esta lei serão autuados e terão o alvará de funcionamento suspenso enquanto não substituírem as sacolas. Art. 5º - Esta lei restringe-se as embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se portanto, as embalagens originais das mercadorias.  Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR    Justificativa:   A preocupação com o meio ambiente está se tornando imperativa para a sobrevivência da humanidade. O plástico comum demora cerca de 500 anos para ser degradado e absorvido em ambiente natural, pois é feito de moléculas inquebráveis. Esse tipo de material causa diversos transtornos quando dispensado no solo, entupindo esgotos e córregos, causando enchentes e outros problemas. A substituição do material comum pelo oxi-biodegradável é um passo para amenizar a poluição. O objetivo é combater a 'plasticomania' que assola o mundo nos últimos 30 anos e que, ao invés de proporcionar conforto, agrava a degradação do meio ambiente. No projeto do vereador, os sacos de lixo e sacolas plásticas deverão ser substituídos por sacolas ecológicas, ambientalmente corretas, que podem ser retornáveis, de papel ou de material oxi-biodegradável, que levam 18 meses para se decompor, mesmo sem contato com a água, pois servem de alimento para microorganismos presentes na natureza.    PROJETO DE LEI Nº. 53/2007   EMENTA: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências.    Art. 1º - Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº. 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: Rua Dona Rita de Souza, n.°115, Casa Forte.  Inscrição 3.1400.096.03.0065.0000-4.    Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2007. Luiz Helvecio Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  De acordo com o Art. 101 da Lei Municipal 16.176/96, os Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs são 'imóveis que, isolados e em conjunto, possuam área verde contínua e significativa para amenização do clima e qualidade paisagística da cidade'.  O imóvel em destaque, localizado na Rua Dona Rita de Souza, n.°115, no bairro de Casa Forte, enquadra-se nas características acima descritas, sendo sua inclusão no anexo 12 dessa Lei plenamente justificada, o que proporcionará benefícios significativos para a população da cidade do Recife. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 54/2007  Altera o zoneamento da Cidade do Recife e institui a ZEPA 1 - Parque de Boa Viagem, denominado Parque Dona Lindu.                                                     Art. 1º. Fica instituída a Zona Especial de Proteção Ambiental 1 - Parque de Boa Viagem, denominado Parque Dona Lindu, conforme Lei n°.17.271/06, visando a sua exclusiva utilização para a recreação e lazer de uso comum.  Art. 2º. A ZEPA 1 - Parque de Boa Viagem compreende a área existente entre a Av. Visconde de Jequitinhonha e a Av. Boa Viagem, seccionada pela Rua Setúbal e localizada entre os imóveis de números 5.888 e 6.214 da Av. Boa Viagem e os imóveis de números 1.058 e 1.204 da Rua Setúbal, no bairro de Boa Viagem, com área total de aproximadamente 32.780 m².    Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de abril de 2007. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas    JUSTIFICATIVA  Em fevereiro de 2005, por iniciativa do colega Vereador Luiz Helvécio, projeto de lei semelhante foi apresentado a esta Casa Legislativa, quando ainda estava em negociação, entre o Município do Recife e a União, por meio da Aeronáutica, proprietária da área, no sentido de obter sua utilização, garantindo a exclusiva utilização e transformação da referida área em parque público, local em que não seria permitida a implantação de equipamentos públicos ou comunitários, de acordo com o art.129 da Lei Orgânica do Recife. Todavia, o projeto de lei foi rejeitado. A cessão da aludida área ao Município do Recife foi concretizada, visando à implantação de parque, conforme solicitação da população recifense, especialmente os moradores do bairro de Boa Viagem. Ocorre que Sua Excelência o Prefeito João Paulo alterou totalmente a idéia inicial de implantação de parque naquela região da cidade do Recife e resolveu solicitar ao renomado arquiteto e urbanista Oscar Niemayer projeto para a construção de centro cultural, ao invés de um parque público, como havia prometido à população.Tendo em vista, que, originalmente, a área foi destinada à construção de um parque, com equipamentos de lazer e privilegiando o verde, o projeto arquitetônico divulgado não obteve da população a acolhida desejada e necessária à sua realização, conforme as manifestações contrárias dos mais diversos setores representativos da nossa sociedade - CREA, IAB, Clube de Engenharia, Departamento de Arquitetura da UFPE, Reitoria da UNICAP, Associação dos Amigos do Parque, Associação dos Moradores dos bairros do Pina, Boa Viagem e Setúbal -, publicadas pela imprensa falada, escrita e televisionada. Sendo assim, pretendendo compatibilizar os anseios da população com a ação concreta da atual gestão da Prefeitura do Recife, que neste caso, não a levou em consideração, com a devida autorização do idealizador da restrição proposta, Vereador Luiz Helvécio, apresento o presente Projeto de Lei, na certeza de ensejar a adoção de uma decisão fundamentada na vontade popular. PRISCILA KRAUSE Vereadora Recife Democratas    PROJETO DE LEI 55/2007  Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município do Recife, a ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas sócio-educativas.    Art. 1º - Todas as empresas que administram os cinemas instalados no Município do Recife, estão"],
    [2344,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2," obrigadas a ceder graciosamente ao Poder Público Municipal, 2 (dois) minutos antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas.    Art. 2º - Ficará a cargo do Poder Público Municipal, determinar o tipo de campanha de cunho sócio-educativa, bem como as normas regulamentadoras.    Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita aos infratores às seguintes penalidades:  I - Notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, na primeira infração.  II - Multa, no caso de reincidência, graduada de acordo com a gravidade da infração, nunca inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), que será revertido em favor do Poder Executivo Municipal para futuras obras assistenciais.  III - Multa triplicada em caso de reincidência.  IV - Cassação do alvará de funcionamento, a critério do órgão público municipal, após a terceira infração.     Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários, para fazer cumprir todas as disposições desta Lei.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de abril de 2007. ROBERTO TEIXEIRA VEREADOR       JUSTIFICATIVA  A presente proposição tem a finalidade de facultar ao Poder Público Municipal a possibilidade de utilizar o espaço da tela dos cinemas de Recife, para promover uma gama infinita de campanhas sócios-educativas. Tal proposta é de extrema valia para combater os males que assolam o Recife, como também será de grande importância para que o município, pelos seus entes públicos, divulguem todos os seus eventos e realizações voltadas em prol da coletivadade. Com efeito, a arte do cinema é um vital canal de comunicação que atinge milhões de pessoas, especialmente todas as classes sociais, sem distinção, tal meio de comunicação não pode ser desprezado como instrumento de campanhas educativas. Pelo exposto acima, solicito aos meus pares desta Casa, a aprovação do referido projeto.    PROJETO DE LEI Nº. 56/2007  EMENTA: Institui o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, no âmbito do Município, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituído, para integrar o calendário oficial de eventos do Município, o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado, em data a ser definida pelo Poder Executivo. Parágrafo Único - Nesta data, serão realizadas mobilizações conjuntas, orquestradas pelo poder público e sociedade civil, onde serão reintegrados à natureza pássaros mantidos em cativeiro doméstico ou apreendidos em comercialização.    Art. 2º - Para consecução dos objetivos desta lei, o Poder Executivo poderá:  I - celebrar convênios com as organizações governamentais e não-governamentais nacionais, estaduais ou municipais -   II - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas de ensino superior e técnico, e contar com a colaboração dos Conselhos Federais e Regionais de Biologia, do Ibama, do Cipoma, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e demais entidades e órgãos de representação da sociedade civil, visando palestras, exposições e debates públicos sobre o assunto e temas correlatos, abordando responsabilidades e conseqüências sociais, civis e criminais -   III - obter apoio, buscar promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação.     Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de abril de 2007.    JUSTIFICATIVA  Hoje, presenciamos uma movimentação global em todas as instâncias sociais no sentido de promover uma ampla reflexão a respeito de posicionamentos que, muitas vezes há séculos, vêm colocando o homem na posição de predador de seu próprio habitat. Nesse contexto, passa a ganhar força a noção de que o respeito à liberdade e a garantia de um ambiente adequado para todos os seres vivos reflete diretamente na qualidade de vida que se busca para a humanidade. Os pássaros são espécies duplamente penalizadas em nosso ambiente urbano, por sofrerem com a diminuição dos espaços verdes de nossa cidade, contribuindo para a restrição de seus alimentos e, principalmente, por uma cultura de aprisionamento doméstico que herdamos de nossos antepassados. Neste sentido, instituir o Dia de Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, no âmbito do Município, é fundamental para que se estabeleça uma nova concepção da relação entre os homens e animais, fomentando esse exemplo que certamente servirá de parâmetro para nossa população jovem. DANIEL COELHO Vereador - PV    PROJETO DE LEI Nº. 57/2007  EMENTA: Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos do Município de Recife, e dá outras providências.     Art. 1º Fica autorizada a instituição da Campanha Permanente de Valorização dos Mercados Públicos no Município de Recife, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.    Art. 2º O objetivo da presente lei é estimular o munícipe quanto a importância histórica, econômica, social e cultural desses espaços públicos, incentivando o resgate do hábito popular de ali realizarem suas compras.    Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.    Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     JUSTIFICATIVA   O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar e estimular o povo recifense do valor social, cultural e turístico dos nossos 24 Mercados Públicos, revelando o seu esquecido papel na formação de uma identidade cultural da nossa cidade.  O Mercado da Boa Vista foi construído no início do século XX, em meio a um conjunto arquitetônico composto por casarios e das igrejas Santa Cruz e São Gonçalo. Já o Mercado da Encruzilhada funciona desde 1950, e possui artigos que vão de gêneros alimentícios ao artesanato em palha. O Mercado de Casa Amarela foi inaugurado em 1930, e lá são oferecidos produtos regionais, como queijo de coalho e charque, vindos diretamente do Sertão do estado. O Mercado da Madalena iniciou suas atividades em 1925, e era inicialmente conhecido como Mercado Bacurau, por funcionar a noite, característica que mantém até hoje, sendo referência na vida boêmia da cidade. O Mercado de São José possui arquitetura em ferro típica do século XIX, de inspiração francesa, e é um dos monumentos pernambucanos, reconhecido e tombado pelo Patrimônio Histórico. Nos seus 545 boxes comercializa artesanato de barro, corda e palha, além de ser tradicional ponto de comércio de pescado. O Mercado de Água Fria, inaugurado em 1954, destaca-se pela comercialização de artigos de umbanda e candomblé, cerâmica e miudezas em geral, além do café da manhã e almoço regional (macaxeira, inhame, cuscuz e c"],
    [2345,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"harque), características que compartilha com o Mercado de Santo Amaro. Acreditamos que uma divulgação permanente destas características de nosso acervo público, aliada às obras em andamento de adequação às normas de limpeza e higiene, devolverão à população espaços prazerosos de convivência, além de oferecer ao turista uma boa alternativa de consumo e lazer, status que é desfrutado pelos mercados públicos de todas as grandes capitais do mundo.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de Abril de 2007. DANIEL COELHO Vereador    PROJETO DE LEI Nº58/2007  EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos nas áreas verdes de praças e parques municipais.    Art. 1º - Fica vetada a realização de qualquer tipo de evento público que danifique as áreas verdes de todas as praças e parques da cidade do Recife. Parágrafo Único - Conceitue-se como 'evento' todas as modalidades de shows, feiras festividades, solenidades, de caráter cultural ou esportivo.    Art. 2º - Fica a Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM - responsável pelo estudo de impacto destas atividades e pela emissão de licenciamento para realização das mesmas.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 25 de Abril de 2007.    JUSTIFICATIVA  Consideramos de extrema importância a preservação das nossas já reduzidas áreas verdes, expostas constantemente às mais diversas formas de agressão que caracterizam qualquer cidade do porte do Recife. A manutenção dos recursos vegetais e arquitetônicos destes espaços depende diretamente da exploração ordenada de sua capacidade de uso, garantindo assim sua inerente disposição como opção de lazer saudável e aprazível, largamente utilizada pela população em seus momentos em família. Ressalte-se ainda que os eventos em questão, quando potenciais causadores de danos à cobertura vegetal destes locais, podem perfeitamente realizar-se em áreas adjacentes aos mesmos parques e praças, fazendo-se uso da interdição temporária de determinadas ruas, evitando assim a deterioração do patrimônio público.DANIEL COELHO Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 59/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Município de Recife.    A Câmara Municipal do Recife resolve:  Art.1. º Torna-se obrigatório o uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Município do Recife. § 1 º - A obrigatoriedade de que trata o 'caput' deste artigo refere-se aos integrantes da Guarda Municipal que atuam na ronda, no meio ambiente, eventos e no patrulhamento ostensivo no Município do Recife. § 2 º - Tal equipamento de segurança será imprescindível e será mais um item disponível ao integrantes da corporação mencionados no parágrafo anterior.    Art.2 .º O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias da promulgação da presente Lei expedirá a regulamentação necessária à utilização do colete anti-balísticos pelos Patrulheiros da Guarda Municipal do Recife.    Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação consignadas no orçamento.    Art.4 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2007. MARCOS MENEZES Vereador-PMDB    JUSTIFICATIVA  Quando em atividades de patrulhamento, ronda ou no atendimento a determinadas ocorrências, os Guardas Municipais do Recife, muitas vezes, enfrentam graves e desnecessários riscos a sua integridade física e vital. Além disso, como a atividade de guarda municipal é um trabalho, cuja eficiência depende, também, da segurança do trabalhador. A adoção de equipamentos apropriados contribui para essa autoridade possa cumprir sua missão de proteger a sociedade com mais tranqüilidade e eficiência. Sendo assim, a proposição que ora apresentamos à apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo melhorar a qualidade do trabalho dos guardas municipais, que colaboram decisivamente na segurança pública municipal, aumentando as condições do exercício de suas atividades e sua eficiência. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2007. MARCOS MENEZES Vereador-PMDB.    Projeto de Lei Nº. 60/2007  EMENTA: INSTITUI A 'SEMANA DO IDOSO' A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.    Art. 1º - Fica instituída, no âmbito municipal, a 'SEMANA DO IDOSO', a ser comemorada nas escolas municipais, anualmente, no período compreendido de 27 de setembro (Dia Nacional do Idoso) a 1º de outubro (Dia Internacional do Idoso).    Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta dias), a contar de sua publicação.    Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB.    JUSTIFICATIVA  Até pouco tempo atrás, o Brasil era um pais de jovens. Hoje, esse quadro está mudando rapidamente. Diversos fatores, como, por um lado, o progresso da ciência médica (que possibilita uma maior expectativa de vida), e, por outro lado, a mudança de valores (que provocou uma drástica queda na taxa de natalidade), fazem com que a percentagem de idosos aumente. Se, em 1940, 2.4% da população nacional tinha mais de 65 anos, em 2000 esse índice já era de 5.8% (ou seja. mais do que o dobro). Segundo as estimativas, em 2020 teremos 15% de idosos em nosso país. Com o crescimento do número de pessoas idosas se tornam necessárias diversas mudanças, em especial, no aspecto social, pois numa sociedade que desvaloriza o idoso, viver sob esse estigma se torna um problema. Tendo em vista o crescimento da população idosa, o Estado, ou seja, todos os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. Dentre alguns princípios, diretrizes e obrigações do Estado tratados pela Política Nacional do Idoso, podemos destacar: - Integração do idoso com os mais jovens, pois o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos -  É muito importante estimular a convivência do idoso com os jovens e crianças, abandonando a falsa idéia de que o idoso deve conviver apenas com idosos. Todos têm a lucrar com essa convivência, numa relação recíproca de dar e receber. O idoso tem muito a contribuir, com sua experiência de vida, e é preciso que lhe demos oportunidades e motivação para isso, oportunidades para crescer, para aprender, para produzir e desenvolver seus dons. A vida é sagrada. E tem valor até o último minuto da existência. Tem valor e dignidade por si mesma, para além do 'desempenho' visível.  É importante conscientizar a sociedade de que o envelhecimento compõe a dimensão física do ciclo de vida, fazendo parte integrante da vida de todos. Todos devem reconhec"],
    [2346,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"er que começamos a envelhecer no momento em que nascemos. É preciso redescobrir os valores específicos da pessoa idosa. Todas as idades têm seu encanto e sua dignidade própria, todas têm um papel que não pode ser dispensado, igualmente importante para o equilíbrio vital de toda a sociedade. Uma das principais qualidades dos idosos é a sabedoria, fruto da experiência. Nas culturas mais antigas essa sabedoria é muito mais valorizada, os idosos são os conselheiros, sempre consultados antes de qualquer decisão importante. É necessário valorizar e repensar a importância, bem como o aproveitamento do idoso na sociedade com o intuito de desenvolvimento social e de lhes garantir o pleno exercício da cidadania, rompendo antigos paradigmas que menosprezam a velhice. São eles que preservam as tradições, a memória histórica que mantém a conexão entre o passado, o presente e o futuro, necessária a compreensão do sentido da vida. A vida do idoso não se resume ao tempo de sua vivência e juventude, mas, sim, perdura através do tempo. Desta forma, não são lembranças que caracterizam a vida do idoso e sim, a sua vivência que se transporta através do tempo cruzando com a vida de outras pessoas, independente da idade. Neste sentido, envelhecer não significa seguir um caminho já traçado, mas, pelo contrário, constitui a construção dele permanentemente. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB.    Projeto de Lei Nº. 61/2007  EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica criado o DISQUE-IDOSO, uma Central de Atendimento Telefônico, com as seguintes finalidades:  I - Prestar informações aos idosos sobre os principais serviços disponíveis na Cidade do Recife encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento -   II - receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, em perigo, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-os ao órgão competente -   III - auxiliar idosos a se localizarem na Cidade do Recife.    Art. 2º - O serviço de que trata esta Lei será disponibilizado através de linha telefônica de 3 (três) dígitos, de fácil memorização e específica para tal finalidade, sendo seu acesso gratuito e durante as 24 horas do dia. Art. 3º - O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, apenas mediante o fornecimento de um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato.    Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.    Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife-PRB.    JUSTIFICATIVA  Chegar a velhice é uma bênção, um presente de Deus. Por outro lado, não é fácil enfrentar todos os percalços que o tempo traz: a perda da saúde, da força física, a falta de espaço no mercado de trabalho, dentre outros. Como se não bastasse, muitos dos homens e mulheres que alcançam a terceira idade ainda têm que enfrentar, muitas vezes, o desprezo da sociedade e dos vizinhos, até os próprios familiares já não lhes vêem como antes. É necessário que se crie consciência de que o idoso merece todo o nosso respeito, carinho e atenção. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar o idoso, com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária. À vista do exposto é que apresentamos a presente propositura, que autoriza o Executivo a criar o serviço Disque-Idoso, e terá por finalidade orientar e prestar informações às pessoas idosas, por meio de telefone, com chamadas gratuitas. Esse serviço orientará e prestará informações relacionadas às pessoas idosas, tais como sugestões e críticas, esclarecimento de dúvidas, informações gerais aos idosos sobre os principais serviços disponíveis na Cidade do Recife encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento -  receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, em perigo, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-os ao órgão competente, auxiliar idosos a se localizarem na Cidade do Recife, recebimento de denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados aos idosos e outros assuntos a estes afetos. Destacamos que todo cidadão tem o dever de denunciar qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso. Esperamos que essa proposta seja bem acolhida pelos Nobres Vereadores e que após sua tramitação, seja finalmente deliberada e aprovada na devida forma regimental. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife-PRB.    Projeto de Lei Nº. 62/2007  EMENTA: DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na cidade do Recife, sejam realizadas dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.    Art. 2º - Os infratores ao determinado no art. 1º ficam sujeitos a penalidades previstas na Legislação vigente e no artigo 58 da Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração através de sindicância. Parágrafo Único - Em se tratando de servidor público municipal, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos servidores Públicos da cidade do Recife, garantida a ampla defesa e o contraditório.    Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB    JUSTIFICATIVA  Os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa um envelhecimento saudável. Para isso, é indispensável que entre os idosos ocorra uma assistência médica e um diagnóstico rápido, devido ao perigo de graves complicações em sua saúde. Em um estudo feito em 1998, relativo ao acesso e à utilização dos sistemas de saúde, foram analisados vários indicadores de saúde (IBGE, 2000). Confirmou-se o que empiricamente já se sa"],
    [2347,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"bia: o grupo etário acima dos 60 anos apresenta invariavelmente índices maiores de morbidade quando comparados aos demais grupos etários. A morbidade referida e observada foi maior entre os idosos, assim como a auto-avaliação do Estado de saúde foi pior entre os mais velhos. Em relação às doenças crônicas, os idosos apresentaram números mais expressivos, quando comparados às demais faixas etárias. Pelo fato de a presença de patologias múltiplas, particularmente crônicas, ser maior entre os idosos. A prioridade do atendimento ao idoso, em hospitais, clínicas (públicos ou particulares) e postos de saúde é um direito garantido pelo artigo 3º do Estatuto do idoso, lei Federal nº. 10.741/03, que precisa ser respeitada e verdadeiramente aplicada: Art. 3o - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:  I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população  II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas -    III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso -   IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações -   V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência -   VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos -    VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento -   VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.  É necessário criar suportes que priorize o atendimento dos que mais necessitam, promovendo a reabilitação e diminuindo os riscos de vida e de hospitalização. O idoso deve ser olhado de forma prioritária pelos serviços assistenciais. Deve ser considerada, a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com suas necessidades especiais, assegurando ao idoso todos os direitos de cidadania, de defesa de sua dignidade, seu bem estar e direito à vida. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB.    Projeto de Lei Nº. 63/2007  EMENTA: INSTITUI O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Fica designado, no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura da Cidade do Recife, o primeiro domingo do mês de outubro como 'DIA MUNDIAL DA CAMINHADA'.    Art. 2º - No Dia Mundial da Caminhada serão programados roteiros culturais, turísticos e ecológicos, com o propósito de conscientizar as pessoas quanto à importância dos exercícios físicos para uma vida mais saudável.    Art. 3º - O Dia Mundial da Caminhada, na Cidade do Recife, se integra ao movimento internacional 'WWD - Worl Walking Day', de cujos objetivos compartilha em defesa do compromisso internacional de defesa da natureza em escala global.    Art. 4º - Os eventos promovidos no Dia Mundial da Caminhada serão desenvolvidos, anualmente, sob a inspiração de tema de interesse esportivo, ambiental, cultural ou turístico, a ser definido pelas organizações participantes, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data prevista.    Art. 5º - O evento central do Dia Mundial da Caminhada será a realização de caminhadas abertas à população, percursos alternativos, com roteiros de extensão e características adequados para acomodar as diferentes condições de capacidade física dos participantes. Parágrafo único. Na definição dos roteiros, deverão ser observados critérios que privilegiem:  a) as limitações das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos idosos e das crianças -   b) a não existência de obstáculos ou elementos que possam gerar riscos de acidentes -   c) a segurança e o bem estar dos participantes.    Art. 6º - O Executivo regulamentará, no que couber, esta lei, em especial quanto à organização e aos aspectos operacionais necessários ao seu cumprimento. Parágrafo único. Caberá à Prefeitura comunicar oficialmente à entidade internacional coordenadora das ações do 'World Walking Day', denominada 'TAFISA - Trim and Fitness Internacional Sport for All Association', com antecedência mínima de 15 (quinze) dias quanto à participação da cidade do Recife nesse evento.    Art. 7º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007 Cordeiro de Deus- Vereador do Recife - PRB    JUSTIFICATIVA  Na grande maioria dos países em desenvolvimento, grupo do qual faz parte o Brasil, mais de 60% dos adultos que vivem em áreas urbanas não praticam um nível adequado de exercício físico. Esse problema fica mais claro quando levamos em conta os dados do censo de 2000, que mostram que 80% da população brasileira vive nas cidades. Os indivíduos mais sujeitos ao sedentarismo são: mulheres, idosos, pessoas de nível sócio-econômico mais baixo e os indivíduos incapacitados. Observou-se que as pessoas reduzem, gradativamente, o nível de atividade física, a partir da adolescência. Em todo o mundo observa-se um aumento da obesidade, o que se relaciona pelo menos em parte à falta da prática de atividades físicas. É o famoso estilo de vida moderno, no qual a maior parte do tempo livre é passado assistindo televisão, usando computadores, jogando videogames, etc.Caminhar é uma atividade física simples, natural, acessível e segura. É considerada a prática mais segura de exercícios aeróbicos, do ponto de vista cardiovascular e ortopédico.A caminhada aciona um menor aporte do sistema metabólico e causa baixo impacto sobre as articulações. No entanto, a maior vantagem da caminhada não está nos fatores fisiológicos, e sim no aspecto de satisfação pessoal que proporciona esta prática. Quem experimenta a caminhada como forma de lazer, ou mesmo como exercício regular, oportuniza uma forma de vivenciar sua própria consciência corporal. Isto se dá por ser a caminhada uma sucessão biodinâmica de movimentos complexos de quase todo o corpo, podendo levar a um estado meditativo e resultar em bem-estar geral, vindo a ser uma atividade naturalmente anti-estressante. Essa modalidade é considerada, indiscutivelmente, a melhor forma para realização de exercícios aeróbicos para os adultos, especialmente para os idosos e para os pacientes portadores de doenças cardíacas e doenças metabólicas -diabetes, obesidade, e excesso de triglicérides no sangue. Vale lembrar que o ato de andar faz pa"],
    [2348,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"rte de nossa vida e a caminhada-exercício é simplesmente o ato de andar num ritmo mais acelerado. A falta de aptidão física e a capacidade funcional pobre são umas das principais causas de baixa qualidade de vida, nos idosos. Com o avanço da idade, há uma redução da capacidade cardiovascular, da massa muscular, da força e flexibilidade musculares, sendo que esses efeitos são exacerbados pela falta de exercício.Está mais do que comprovado que os idosos obtêm benefícios da prática de atividade física regular tanto quanto os jovens. Ela promove mudanças corporais, melhora a auto-estima, a autoconfiança e a afetividade, aumentando a socialização. O presente projeto tem como objetivo incentivar e conscientizar a população quanto à importância de exercícios físicos à população, como também divulgar o patrimônio cultural das cidades, através da promoção de caminhadas em roteiros históricos, turísticos e ecológicos. Cordeiro de Deus Vereador do Recife - PRB    Projeto de Lei Nº. 64/2007  EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O PROJETO 'VOVÔ SABE TUDO', PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, âmbito da cidade do Recife, o projeto 'VOVÔ SABE TUDO', voltado ao desenvolvimento das atividades educacionais e culturais destinadas às crianças e adolescentes, especialmente, carentes, por meio de transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de voluntários idosos, através de oficinas de aprendizagem e trabalho, já existentes ou a serem criados na rede de instituições públicas municipais de educação e cultura, de modo a valorizar e aproveitar, para benefício das novas gerações, o acúmulo de saberes profissionais e existenciais daqueles que, pela idade, podem ser considerados portadores de larga experiência de vida.    Art. 2º - A participação no programa definido no artigo anterior é acessível a homens e mulheres com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que inscritos e selecionados na forma do decreto regulamentador desta lei. Parágrafo único- A seleção a que se refere o 'caput' deste artigo deverá considerar, especialmente, a importância das experiências profissionais e existenciais dos idosos inscritos para participação, a indicação sempre que possível dos fatos que as comprovem e a demonstração de seu interesse no trabalho junto a crianças e adolescentes.    Art. 3º - Os idosos que forem selecionados receberão treinamento específico e diploma de agradecimento da comunidade, conferido pelo Poder Público Municipal, desde que tenham dele participado por período não inferior a 12 (doze) meses, contínuos ou não. Parágrafo único - Os idosos participantes com renda, comprovadamente, igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos, receberão a título de bolsa de estímulo e auxílio, o valor monetário equivalente a 1 (um) salário mínimo.    Art. 4º - O órgão municipal incumbido do recrutamento e da seleção dos idosos a que se refere esta lei poderá convidar para participar do citado processo seletivo o Conselho Municipal do Idoso.    Art. 5º - O Poder Executivo poderá, conforme seus critérios de conveniência e oportunidade, firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para promover o apoio financeiro e o aprimoramento técnico do programa ora instituído.     Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.    Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará este lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.    Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. Cordeiro de Deus Vereador do Recife - PRB    JUSTIFICATIVA  Somente existe e funciona o conceito de Cidadão e cidadania nos países em que o regime é a Democracia. Onde o indivíduo, de forma organizada participa da sociedade e pode manifestar-se ou atuar - com liberdade e consciência, ajudando o desenvolvimento da comunidade e do seu país. A Constituição Federal em vigor, ao contrário das Constituições anteriores (1946 e 1967), incluiu a velhice como um fator de atenções obrigatórias, como registra o Artigo 230. A definição estipula que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades, devem amparar e dar retaguarda a mulheres e homens no seu envelhecimento. O assunto, na regulamentação desenvolvida pela Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, teve um acréscimo enriquecedor, graças a algumas palavras que asseguram ao idoso, 'todos os direitos da cidadania', no propósito de garantir 'sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida. A informação é essencial para que o indivíduo, no curso dos anos, mantenha sua auto-estima e possa sentir-se cidadão de primeira classe, não um carona da vida. O que significa ser idoso hoje? Sentir-se visto como um indivíduo operativo, aceito, valorizado, integrado ou o inverso? Sentir-se e ser considerado de forma substancialmente diferente das crianças, jovens e adultos mais jovens? Ser avaliado ou avaliar-se positivamente ou negativamente? Para respondermos a essas perguntas, devemos considerar ente outros fatores, que a velhice não se caracteriza em um período só de perdas e limitações e sim, um estado de espírito decorrente da maneira como a sociedade, o Estado e o próprio indivíduo concebem esta etapa da vida. O envelhecimento é um processo de acumular experiências e enriquecer a vida por meios de conhecimentos e habilidades físicas. Essa sabedoria adquirida proporciona o potencial para tomar decisões razoáveis e benéficas. É o resultado do seu processo de desenvolvimento, do seu curso de vida. A questão do envelhecimento está intimamente ligada com a coletividade, cujos conceitos estão relacionados com a experiência de vida e que 'o principal objetivo dos cuidados para com o idoso deve ser o de mantê-lo como parte integrante da sociedade'.Registra-se que a sabedoria possui o seu valor, mas muitos não sabem aproveitar esta capacidade e experiência vinda dos idosos. Surge daí a necessidade de reflexão e planejamento de ações que propiciem mais qualidade de vida para os idosos a fim de que sejam aproveitadas as suas potencialidades, experiências e sabedoria. É de grande importância, para a inserção e atuação do idoso na sociedade, que o Poder Público, procure fórmulas para a boa convivência entre gerações e proporcione apoio para que a comunidade - através de atividades educacionais, proporcione condições de apoio à saúde, reciclagem para trabalho adequado de acordo com suas aptidões, criatividade e interesse. Assim, teremos gente madura mais satisfeita e confiante, famílias com menor preocupação, portanto, comunidades em que a vida local possa atingir grau maior de tranqüilidade social.Os governos locais, irmanando-se com a sociedade civil têm condições de produzir situações favoráveis a que a presença dos idosos se converta numa circunstância"],
    [2349,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7," positiva - não apenas simpática e agradável. Os idosos podem continuar seu desenvolvimento, espera-se maior pressão e maior reivindicação sobre a qualidade de sua auto-expressão e do seu desenvolvimento. Devemos lembrar que a participação do idoso nas mudanças de ação é muito importante, através da transmissão de seus conhecimentos seja profissional ou existencial. É importante deixar bem claro que não basta que cada vez mais se formem técnicos, especialistas, políticos e pessoas interessadas em trabalhar junto ao idoso, se O PRÓPRIO IDOSO não participar, não atuar, pois somente ELE, através de sua participação e seu envolvimento, poderá contribuir para que essa mudança ocorra. Sabe-se que eles não querem ser excluídos da sociedade, preferindo manter-se ativos, integrados e participantes de um desenvolvimento que poderá valorizar sua cidadania. Cordeiro de Deus Vereador do Recife - PRB    PROJETO DE LEI Nº. 65/2007  Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza urbana (garis), guardas municipais que trabalham na rua, e demais funcionários públicos municipais que tenham exposição à radiação solar durante o horário de expediente, ou seja, que trabalhem externo, em contato direto com a luz solar.    Art. 1º - A empresa deverá fornecer gratuitamente protetor solar aos servidores de limpeza pública municipal (garis), guardas municipais que trabalham na rua, e demais funcionários públicos municipais cujas atividades são desenvolvidas em ambiente externo, com exposição à radiação solar.    Art. 2º - O filtro solar fornecido para os trabalhadores deverá ter FPS (fator de proteção solar) 15 (quinze) ou mais, como também oferecerem proteção completa para os raios UV-A e raios UV-B. Parágrafo Único - Os servidores deverão ter orientação sobre como e quando usar o produto determinado no Art. 2º desta Lei.    Art. 3º - As despesas relacionadas com a execução desta Lei correrão por conta da empresa a qual os servidores de limpeza pública são vinculados.    Art. 4º - Deixar de cumprir as determinações desta Lei acarretará multa de R$ 300,00 (trezentos reais) e a cada reincidência o valor terá acréscimo de 50%.    Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 8 de maio de 2007. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    JUSTIFICATIVA  O sol é muito importante para a saúde humana, contanto que seja tomado todos os cuidados necessários, aproveitando os seus efeitos benéficos sem que haja prejuízo à pele, pois é ela que protege o organismo humano de bactérias, fungos, vírus, produtos químicos e até de agentes físicos, como por exemplo os raios ultravioletas do sol. Estes raios podem trazer muitos problemas a saúde, incluindo o câncer de pele, que pode ser evitado com cuidados adequados. Com base nas estatísticas do instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é o que tem maior incidência no Brasil e a causa de seu aparecimento em mais de 90% dos casos é a exposição em excesso e cumulativa aos raios solares. Devido a destruição da camada de ozônio, os raios solares estão sendo emitidos cada vez com mais intensidade. É praticamente impossível para estes indivíduos que trabalham ao ar livre, com exposição ao sol de forma prolongada e freqüente, que consigam fazer uma prevenção, formando assim, um dos grupos com maior risco de contrair a doença. Por isto propomos o uso de filtro solar pelos funcionários citados na ementa deste Projeto, pois além de diminuir muito a incidência da doença, é um modo preventivo de contraí-las. Pelo exposto acima, solicito aos meus pares desta Casa, a aprovação do referido projeto.     PROJETO DE LEI Nº. 66/2007  EMENTA :Dispõe sobre a criação da política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas e escolares, e dá outras providências.  Capítulo 1  Da Política Municipal do Livro da Leitura e das Bibliotecas    Art. 1° - Fica criada a Política Municipal do Livro Leitura e das Bibliotecas da Cidade do Recife, que obedecerá ao disposto nesta lei.  Parágrafo único - A Política a que se refere o caput deste artigo visa a fomentar o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária, estimular a difusão da leitura e a formação de uma sociedade leitora, reconhecendo o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural da Cidade do Recife, mediante as seguintes diretrizes:  I - dinamizar a democratização do livro e seu uso mais amplo como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, formação da juventude, fomento à pesquisa social e científica, conservação do patrimônio cultural da Cidade -   II - incentivar, incrementar e melhorar a produção editorial municipal, observando-se especialmente as condições de qualidade, quantidade, distribuição, promoção, preço e diversidade -   III - estimular a criação literária através da promoção de concursos literários anuais abertos a toda a população -   IV - promover atividades de estímulo à leitura para todos os seguimentos da sociedade -   V - promover eventos de toda natureza que facilitem o acesso ao livro, divulguem os autores locais e promovam cidadania -   VI - preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental da Cidade do Recife -   VII - implantar novas bibliotecas públicas na Cidade do Recife -   VIII - ampliar e modernizar as bibliotecas públicas já existentes na Cidade do Recife -   IX- incentivar e apoiar as iniciativas populares de formação e implantação de bibliotecas comunitárias por RPA de uso público e gratuito, incluindo repasse de verbas, e em parceria com a iniciativa privada, e organizações não-governamentais -   X - implantar, ampliar e modernizar as bibliotecas escolares e salas de leitura estimulando a criação de uma rede, objetivando o fortalecimento, a troca de experiências e conhecimento entre elas -   XI - proteger os direitos intelectuais e patrimoniais dos autores e editores, em conformidade com o estabelecido na legislação federal e estadual e da aplicação das normas estabelecidas pelos convênios internacionais -   XII - apoiar iniciativas das entidades associativas, culturais e do Poder Público que tenham por objetivo a produção e a divulgação do livro e a formação de público leitor, prioritariamente as sem fins lucrativos -   XIII _ Criar e executar novos projetos que visem o acesso ao livro e incentivo à leitura, implementando-os em parcerias entre o setor púbico governamental e não governamental e com o setor privado -   XIV - Apoiar e ampliar os projetos já existentes que visem o acesso ao livro e incentivo à leitura, implementando-os em parcerias entre o setor púbico governamental e não governamental e com o setor privado -     Art. 2° A atividade editorial, integrando o processo cultural da Cidade do Recife, é considerada de importância estratégica relevante para o desenvolvimento da Cidade enquanto pólo cultural e promotor de cidadania.    Art. 3° - Para atingir os objetivos de que trata esta lei, a Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife e Secretaria de Educação, Esportes e Lazer e de suas diretorias e gerênci"],
    [2350,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",8,"as, organizará o Plano Anual de Difusão do Livro.    Art. 4° - O Plano Anual de Difusão do Livro será elaborado até o final do primeiro semestre do ano anterior à sua vigência e, no que couber, em consonância e nos prazos previstos para o Orçamento do Município, que consignará as verbas necessárias para a execução do Plano.    Art. 5° -Deverão ser estabelecidos planos de incentivo, formação, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal lotado nas bibliotecas públicas e escolares.    Art. 6° Deverá promover o incentivo e ampliação de quadros técnicos em bibliotecas através do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) e de concurso público para professor de biblioteca -  (seleção?)     Art. 7° Implantar uma política de contratação de bibliotecários através de concurso público para as bibliotecas escolares e públicas municipais -   Capítulo II  Da Produção, Editoração, Distribuição e Comercialização do Livro    Art. 8° - Para efeitos desta Lei, são considerados:  I - autor - a pessoa física ou jurídica criadora de obra literária, artística ou científica -   II - editor - pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, e comercializá-la exclusivamente por atacado -   III - distribuidor - a pessoa jurídica que se dedica à distribuição de livros a terceiros, nacionais ou estrangeiros -   IV - livreiro - a pessoa jurídica que, mantendo estoque permanente, se dedique, exclusiva ou preponderantemente, à venda de livros a varejo, por qualquer meio, através de estabelecimento comercial de livre acesso público.  Parágrafo único - Faz parte da cadeia do livro, o Agente de Leitura - a pessoa física ou jurídica que incentiva o gosto, promove e facilita o acesso ao livro e à leitura, como um bem cultural e uma prática social. (aqui, eu e Aparecida havíamos retirado essa afirmativa, porém, revendo, acho que é pertinente, queremos com isso dizer que o Agente também faz parte dessa cadeia, e que não aparece e nem sequer é citado como tal) ?     Art. 9° - Considera-se livro, para efeitos dessa lei, toda publicação não periódica, identificável quanto à responsabilidade editorial, produzida ou comercializada de maneira unitária ou parcelada, podendo seu conteúdo ser fixado em qualquer formato ou veículo de uma ou múltiplas bases materiais ou digitais. Parágrafo único - São equiparados ao livro, para efeitos desta Lei:  I - fascículos, assim compreendidas as publicações de qualquer natureza que representam parte indissociável de um livro ou obra maior -   II - material avulso, assim compreendidos aqueles de caráter acessório que tenham relação obrigatória com um livro, constituindo o conjunto uma única ou simultânea unidade de comercialização -   III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou obras didáticas e científicas -   IV - álbuns impressos, com ou sem texto, para colorir, recortar ou armar, caligrafar, desenhar ou colar figuras ou desenhos seriados -   V - Atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas em geral, inclusive em forma de globos -  VI - produtos editoriais fixados por meios eletro-eletrônicos, eletromagnéticos ou digitais, como videodiscos, videocassetes, fitas cassetes, disquetes para computador, CD Rom e outros, desde que contenham materiais originais ou derivados de livros ou multimídia -   VII - partituras - página ou compilação de música representando a totalidade de uma obra -   VIII - livros impressos no Sistema Braile -    IX - textos extraídos de livros ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte -   X - livros ou álbuns ilustrados e sem texto, para colorir, recortar ou caligrafar.     Art. 10° - De todos os livros editados pelo Município, deverão ser destinados três (3) exemplares para cada Biblioteca Popular (pública) Municipal.    Art. 11 - A Diretoria de Editoração fica obrigada a adotar o Sistema de Catalogação na Publicação e o número internacional padronizado (ISBN) para os livros. Parágrafo único: As partituras devem utilizar o ISMN (International Standard Music Number).    Art. 12 - O Poder Executivo Municipal deverá consignar anualmente em seu orçamento, 1% do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) às Bibliotecas Populares (públicas) Municipais e 1% do Fundo destinado à Educação para as Bibliotecas Escolares, para aquisição de livros e outros produtos editoriais, resguardando-se a autonomia das Bibliotecas no que se refere à escolha que deverá considerar o perfil da sua clientela. XI - 10% dos recursos do investimento do FIC (Fundo de Incentivo à Cultura) e do fundo d educação para a aquisição de acervos, deverão ser obrigatoriamente investidos na constituição de acervos em braile, para as bibliotecas públicas e escolares da Cidade do Recife -  (sugerimos uma pesquisa a respeito dessa população, para inferir no percentual) -     Art. 13 - O Poder Executivo Municipal deverá consignar anualmente em seu orçamento, através da LOA verbas destinadas à modernização das bibliotecas públicas municipais considerando para tanto, aquisição de equipamentos, ampliação, reforma, manutenção de prédios, bem como aquisição de mobiliário.Parágrafo único: O Poder Público através de concurso público para bibliotecários e seleção de professores de bibliotecas, deverá constituir um quadro de pessoal habilitado em competências e número para suprir as necessidades das bibliotecas, bem como alocar recursos para capacitação de pessoal conforme estabelecido no Art. 5° desta lei. Art. 13 - O auxílio e a cooperação de entidades e agências nacionais ou internacionais, para a aquisição e distribuição de livros, serão feitas nos termos da lei, no que se refere a compras efetuadas no mercado livreiro, respeitando o currículo básico, a autonomia das escolas e bibliotecas populares (públicas) e a liberdade de escolha dos professores e bibliotecários.  Capítulo III  Do Estímulo à Difusão do Livro e à Leitura    Art. 14 - A difusão do livro e as campanhas em prol da formação de leitores constituirão atribuições do Poder Executivo Municipal que poderão ser desempenhadas com o apoio ou em parceria com a iniciativa privada.    Ar. 15 - Deverá ser incentivada a realização de Feiras do Livro, Fóruns de Leitura, Concursos Literários, Concursos de Projetos e quaisquer programas de leitura na Cidade bem como a participação do Município em feiras nacionais e internacionais.    Art. 16 - Todas as escolas da rede pública de ensino municipal deverão manter uma biblioteca ou sala de leitura que poderá ser franqueada à comunidade observada a compatibilidade com o funcionamento regular do estabelecimento.    Capítulo IV   Das disposições Gerais    Art. 17 - Ao autor e seus sucessores cabem os direitos patrimoniais e morais da obra, nos termos da Lei do Direito Autoral.    Art. 18 - O editor, mediante contrato de edição, adquire direitos de publicação e exploração da obra que edita, nos termos da Lei do Direito Autoral.    Art. 19 - Para fins de aquisição pelos poderes públicos da administração direta ou indireta, o livro não será constituído material permanente.    Art. 20 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dota"],
    [2351,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",9,"ções orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, se necessário, sendo consignadas nos orçamentos futuros. Parágrafo único: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.    Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 maio de 2007. Henrique Leite Vereador.    PROJETO DE LEI Nº.67/07  EMENTA: Institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no âmbito do município.    Art. 1º - Quando solicitação encaminhada à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano a presença de guardas municipais para monitoramento do trânsito nos entornos de shows e eventos, realizados no âmbito do município, será instituída taxa, fixada por um conjunto de técnicos da Companhia. Parágrafo Primeiro - A taxa a que se refere o Caput deste Artigo será estipulada após analise de cada evento, levando em consideração o efetivo, bem como os equipamentos utilizados.Parágrafo Segundo - A taxa não será cobrada quando o evento for realizado por entidade filantrópica ou com característica de filantropia.Parágrafo Terceiro - A taxa instituída será direcionada para reposição de estoque de equipamentos e instrumentos utilizados pela própria Guarda Municipal.    Art. 2º - O Clube e/ou Instituição que queira promover determinado evento terá que solicitar à Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, um estudo relacionado à utilização da via pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - O estudo previsto no Caput deste Artigo será apresentado ao Clube e/ou Instituição o qual terá que se adequar as possíveis exigências que por ventura sejam solicitadas pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. Parágrafo Segundo-Em não havendo atendimento as exigências apresentadas pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o Clube e/ou Instituição ficará impedido de executar o evento.    Art. 3º - A inobservância do previsto no Art. 2º desta Lei implicará nas seguintes penalidades:    I - Primeira infração: multa correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)    II - Segunda infração: multa correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais)    III - Terceira infração: suspensão da apresentação da peça e/ou show que estiver agendado.    Parágrafo Primeiro - As punições previstas no Caput deste artigo serão consideradas nulas após 05 (cinco) anos a contar da primeira infração. Parágrafo Segundo - As multas previstas nos Incisos I e II, deste artigo serão corrigidas conforme legislação vigente. Art.3º O poder executivo terá 90 (noventa) dias para regulamentar esta Lei -     Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador do PT.     JUSTIFICATIVA  A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU do Recife através dos Guardas Municipais corroboram com a fluidez e segurança do trânsito nos eventos de grande porte em Clubes e/ou Instituições que solicitam apoio do Município. De modo, que a medida apresentada pelo presente Projeto de Lei propõe a partir de minucioso estudo técnico a garantia de evento seguro, e institui taxa para a organização do evento, exceto aqueles de caráter filantrópico, e que seja revertida para a reposição de estoque de equipamentos e instrumentos da própria Guarda Municipal. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador do PT.     PROJETO DE LEI Nº. 68/07  EMENTA: Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para os livros didáticos e paradidáticos produzidos por autores pernambucanos na grade curricular das escolas municipais.    Art. 1º - Fica a Secretaria de Educação do Município do Recife obrigada a observar a reserva mínima de 10% (dez por cento) dos livros didáticos e paradidáticos adotados em sua grade curricular para aqueles produzidos por autores pernambucanos.    Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de Maio de 2007.    JUSTIFICATIVA  Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público promova a divulgação dos valores inesgotáveis de nossas letras. A bibliografia adotada nos currículos do ensino municipal, neste caso, seguramente servirá como instrumento de grande importância para a difusão das características e valores regionais, constituindo-se em ferramenta estratégica para uma maior afirmação cultural de nosso estado por meio da formação pedagógica das nossas crianças e adolescentes. Considere-se, ainda, a limitada disposição de interlocução entre o Poder Público e as editoras locais que consolidaram-se pela publicação deste segmento de nossa produção intelectual, o que vem provocando uma crescente padronização do acervo adotado no município ao produzido no eixo Sudeste / Sul. DANIEL COELHO-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 69/2007  EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes e/ou placas informativas, em locais visíveis nas portarias e recepções de hospitais públicos e privados e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECRETA:     Art.1 - Os hospitais públicos e privados, asilos, pousadas e demais estabelecimentos de internação coletiva no âmbito do município do Recife, afixarão cartazes em locais visíveis, como portarias e recepções, com os seguintes dizeres: 'Nos termos do inciso VII, do art. 5°, da Constituição Federal, é assegurado, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e anatares de internação coletiva'.  Parágrafo único: o cartaz ou placa contendo as informações deverá atender a metragem mínima de 42,00 cm (largura) x 29,00 cm (altura). Art. 2° - O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:          I - advertência, na primeira infração -           II - multa de R$ l .000,00 (um mil reais), na segunda infração -           III - multa cobrada em dobro, nas infrações subseqüentes.  § 1°. O valor da multa de que trata este artigo será atualizado anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no casa de extinção desse índice será adotado outro criado por legislação federal, e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 2°. Os valores arrecadados com aplicação de multas serão revertidos para hospitais contemplados pela Secretaria de Saúde Municipal. § 3. As entidades deverão esclarecer a todos os seus pacientes ou internos, a esta lei e, em casos graves, onde as pessoas enfermas não possam receber tal informação, um familiar deverá ser comunicado. § 4º. Para se adaptar às exigências desta lei, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias a contar da publicação desta Lei. Art.3º - O Município, através do órgão competente, fiscalizará a presente lei. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2007. ANDRÉ FERREIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  A matéria tem a objeti"],
    [2352,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",10,"vidade de informar aos cidadãos um direito assegurado pela Constituição Federal, em seu inciso VII do art. 5º, no que diz respeito à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e anatares de internação coletiva. Não obstante, encaminho a matéria ao Pleno deste Poder para demais atribuições.    PROJETO DE LEI Nº. 70/07  EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade para as empresas de recolhimento de lixo da cidade, através de caminhões, para terem um recipiente de coleta dos líquidos.     Art. 1º - Fica estabelecido que todos os caminhões de coleta de lixo municipais tenham um reservatório para armazenamento dos líquidos (chorume), para que não haja escoamento nas ruas da cidade. Parágrafo Único - Para execução do previsto no Caput deste artigo, as empresas que executam as coletas de lixo na cidade terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequarem-se a presente Lei.     Art. 2º - A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, ficará encarregada de fiscalizar as empresas contratadas para a coleta de lixo, na aplicação desta Lei.    Art. 3º - A inobservância ou desobediência do dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  a.Pagamento de multa no valor de R4 10.000, 00 (dez mil reais) -   b.Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro -     Art. 4º - Havendo persistência da infração, mesmo após aplicação do previsto no parágrafo anterior, a empresa terá as seguintes penalidades:  a.Suspensão por 60 (sessenta) dias do contrato com qualquer órgão da Prefeitura -   b.Suspensão total do contrato sem direito a qualquer indenização.    Art. 5º - Qualquer cidadão poderá fazer a denúncia das seguintes formas:  a.Por telefone, através do 156 -   b.Pessoalmente, formulando denúncia nas regionais da DIRCON ou na EMLURB -   c.Por correspondência, direcionada à EMLURB.  Parágrafo Primeiro - Para constatação da veracidade da denúncia prevista no Caput deste artigo, o solicitante terá que:  a.Identificar-se -   b.Identificar o veículo infrator, com o número da placa do veículo ou número de série, se houver -   c.E/ou o nome da empresa.    Parágrafo Segundo - A identificação do denunciante será mantida em total sigilo.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de maio de2007. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  Consideramos a proposição salutar, uma vez que organiza a coleta de lixo entre os resíduos sólidos e líquidos, evitando a contaminação bacteriana ou virulenta, gerada pelo escoamento do lixo líquido nas ruas da cidade, além do mau cheiro também disseminado. De modo que as ruas da cidade devem permanecer em estado de limpeza, garantindo aos munícipes, saúde e bem estar. Usando da prerrogativa da função de legislador municipal, é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 71/07  EMENTA: Fica o Executivo autorizado a instalar banheiros públicos em todas as praças e parques do Recife.  Art. 1º - O Executivo fica autorizado a instalar banheiros públicos nas praças e parques desta cidade para atender às necessidades das pessoas que circulam na área. Parágrafo Primeiro: Para tal, o Executivo priorizará as praças e parques municipais onde funciona o Programa Academia da Cidade -  Parágrafo Segundo: Os sanitários funcionarão no horário das 06 às 22h, prioritariamente de segunda a sexta.     Artº. 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se as pessoas que transitam na área, especialmente os idosos, jovens e crianças que praticam atividades e exercícios físicos periódicos, e necessitam de atenção especial para suprir seus funcionamentos orgânicos.  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação    . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22 de maio de 2007. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  Este projeto de Lei se propõe a atender às necessidades biológicas dos idosos, jovens e crianças que por indicação e orientação médica freqüentam as praças e parques da cidade, seja para prática de atividades físicas ou para o lazer, e das pessoas que transitam na área. Por tanto, a instalação de sanitários nas praças e parques, satisfará a população que transita na área. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT    PROJETO DE LEI Nº. 71/07  EMENTA: Autoriza os órgãos municipais a terem em suas diretorias um quadro do prefeito da cidade.    Art. 1º - Fica estabelecido que escolas, creches, hospitais, autarquias, fundações e demais órgãos da prefeitura poderão ter um quadro do prefeito da cidade em suas estruturas.     Art. 2º - A foto terá que ser trocada cada vez que um novo prefeito seja eleito.     Art. 3º - Para evitar contrastes, o formato e o tamanho do quadro autorizado através desta Lei, obedecerão ao modelo padrão seguinte:  a.A foto com 25 com de largura por 30 cm de altura -   b.A moldura do tipo arredondado preta de madeira -   c.Com vidro transparente ante-fletivo -   d.Com fundo em eucatex.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 22 de maio de 2007. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei considera o Prefeito autoridade constituída, chefe do executivo do município, e, por conseguinte, necessária a sua fotografia em órgãos e diretorias da Prefeitura.Usando da prerrogativa da função de legislador municipal, é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT      PROJETO DE LEI Nº72/07  EMENTA: Autoriza os órgãos municipais a terem em suas diretorias um quadro do prefeito da cidade.    Art. 1º - Fica estabelecido que escolas, creches, hospitais, autarquias, fundações e demais órgãos da prefeitura poderão ter um quadro do prefeito da cidade em suas estruturas.    Art. 2º - A foto terá que ser trocada cada vez que um novo prefeito seja eleito.    Art. 3º - Para evitar contrastes, o formato e o tamanho do quadro autorizado através desta Lei, obedecerão ao modelo padrão seguinte:  e.A foto com 25 com de largura por 30 cm de altura -   f.A moldura do tipo arredondado preta de madeira -   g.Com vidro transparente ante-fletivo -   h.Com fundo em eucatex.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 22 de maio de 2007. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT      JUSTIFICATIVA  O presente Projeto de Lei considera o Prefeito autoridade constituída, chefe do executivo do município, e, por conseguinte, necessária a sua fotografia em órgãos e diretorias da Prefeitura. Usando da prerrogativa da função de legislador municipal, é que apresento a presente proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a aprovação. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT."],
    [2353,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EDUARDO MARQUES, representando a bancada do PTB, do Recife, hipotecou solidariedade ao Deputado José Múcio, que foi ofendido pelo Ex-Deputado Federal Roberto Jefferson. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO, destacou dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade de vida, encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã . O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 a"],
    [2354,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"rt. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -   §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVA"],
    [2355,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"LCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMO"],
    [2356,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"NTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO"],
    [2357,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,". Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Veread"],
    [2358,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"ores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores:  ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o  orador, O primeiro orador MOZART SALES,  fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto a transferência do antigo Hospital D. Pedro ll, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE , JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL,  conclamou a todos os vereadores a engajarem suas bases, também a TV CÂMARA,  na divulgação da campanha com relação a o dia 'D' de combate a Dengue, devido o casos  alarmantes, e Pernambuco está em fase de recuperação, no próximo sábado, inclusive convida os vereadores para estarem no Parque da Jaqueira, unidos nesse combate. O próximo orador DANIEL COELHO, falou que lamentou o fato do descaso da administração pública, com relação da forma de criação do Parque de Boa Viagem, inclusive ignorando os apelos feitos por essa Casa, e a forma como é gasto o dinheiro público, o que considera um desrespeito.  O orador Vereador LUIZ HELVÉCIO, teceu alguns comentários do pronunciamento, do vereador que o antecedeu destacou outras aéreas, como o Parnamirim  e a Lagoa do Araçá. dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade d"],
    [2359,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"e vida, encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã . O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor  Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -   §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais "],
    [2360,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"- Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA K"],
    [2361,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"RAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS,"],
    [2362,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10," ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Socia"],
    [2363,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"l - Artigo 141º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores:  ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o  orador, O primeiro orador MOZART SALES,  fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto a transferência do antigo Hospital D. Pedro ll, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LE"],
    [2364,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"GISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL,  MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSE ANTONIO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.   Total 28 (vinte e oitos) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 66/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPIANANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 546/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Título V - Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 148º - Inciso I e IV. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Artigo 149º - Inciso II, X, XIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. §1º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL) 2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Artigo 153º - §1º 2º e 3º e Inciso I. (foi solicitado DESTAQUE para todos pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Artigo 154º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Capítulo XV - Da Política do Turismo - Artigo 157º - Inciso VIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO.   Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: VICENRTE ANDRÉ GOMES, AUGUSTO CARRERAS, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR. Em votação o Título VI - Das Disposições Finais - Artigo 175º A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR R"],
    [2365,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"ICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Artigo 181º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Artigo 13º - caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL) Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário  2º - Secretário.     ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007 Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES.   Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: CORDEIRO DE DEUS e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 42/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  Requerimentos nºs, 549/2007 e 550/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  551/2007 e 552/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  553/2007 à 573/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  574/2007 e 575/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. 576/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  577/2007 à 580/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  581/2007 à 584/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  585/2007 à 587/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  588/2007 à 590/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  591/2007 à 595/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  596/2007 à 603/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  604/2007 à 623/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  624/2007 à 628/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  629/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  630/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE pedido de informação -  631/2007 à 637/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  638/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  639/2007 à 641/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  642/2007 à 655/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  656/2007 à 657/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  658/2007 à 676/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno  Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, conclamou a todos os vereadores a engajarem suas bases, também a TV CÂMARA, na divulgação da campanha com relação a o dia 'D' de combate a Dengue, devido o casos  alarmantes, e Pernambuco está em fase de recuperação, no próximo sábado, inclusive convida os vereadores para estarem no Parque da Jaqueira, unidos nesse combate. O próximo orador DANIEL COELHO, falou que lamentou o fato do descaso da administração pública, com relação da forma de criação do Parque de Boa Viagem, inclusive ignorando os apelos feitos por essa Casa, através do orçamento participativo, e a forma como é gasto o dinheiro público, o que considera um desrespeito. O orador JOSÉ ANTÔNIO destacou sobre as quatro vezes que foi chamado para testemunhar dos crimes hediondos do marginal Reginaldo Mendes Barbosa, indignado com descaso, a lentidão da lei, que anula todo o trabalho investigação. Usou o microfone de PELA ORDEM, para que se fizesse verificação de quorum, após o próximo orador, pedido deferido pela Mesa. O orador seguinte CORDEIRO DE DEUS, apresentou uma proposta, para coibir a violência através de assaltos nas escolas, e a liberação de drogas, que seria a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar, onde será mais fácil de ser identificado o aluno. O orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, teceu comentários ao pronunciamento do Vereador Daniel Coelho, concordando em parte, e sugeriu que se fizesse uma campanha para que a população não compareça a inauguração, em protesto quanto ao nome escolhido, da mão do Presidente Lula, pediu apoio e sugeriu que o seu projeto será o nome de CONSTANÇA, que foi Um grande nome em Pernambuco. Usou a palavra PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO, hipotecou seu apoio ao Vereador LBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI, LUIZ ESUTÁQUIO. Não havendo número suficiente de Vereadores para deliberar as matérias da Ordem do Dia, e nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 29 de março de 2007, em Caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presid"],
    [2366,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"ente 1º - Secretário  2º - Secretário.       ATA SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO  AO SENHOR CÍCERO ALBUQUERQUE, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MAEQUES.  Em seguida compôs uma comissão formada pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e todos que fazem parte do Cerimonial da Casa, para introduzirem ao Plenário o homenageado. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sr. CARLOS DE ALBUQUERQUE - filho do homenageado -  Sr. Joaquim Donato - Presidente da ADEPPE -  Coronel Reginaldo Freitas - Representando a Srª Margarida Krause de Moura Cavalcanti -  Sr. Paulo Campos Filho. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para que de pé ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida convidou para a tribuna o autor da Proposta Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, para fazer o seu discurso que após saudar a todos, falou que apesar de não conhecer  o homenageado, presta uma singela homenagem ao  ex-vereador  Braz Batista dos Santos, que permite resgatar uma dívida de gratidão e  mérito. (Cópia do discurso anexo aos Anais desta Casa)  Dando continuidade o Senhor Presidente fez registro da presença  do Sr CID BATISTA SANTOS, filho do ex- Vereador BRAZ BATISTA. Em seguida convida a Assessora de Relações Públicas -  Srª ANA TORTI para fazer  a entrega de um ramalhete de rosas para a Srª VILMA CARVALHO DE ALBUQUERQUE, esposa do homenageado. Fez uso da tribuna na seqüência , o filho do homenageado Sr. Carlos de Albuquerque, que emocionado  da dificuldade de falar da figura do seu pai, que foi um referencial para todos da família e relembrou alguns fatos que marcaram suas vidas, e concluiu que ele era um ' policial por escolha' e que tudo que fazia, era com muito prazer e respeito ao próximo, seu objetivo era procurar salvar vidas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de mensagens recebidas de várias autoridades, e fez suas considerações finais. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 29 de março de 2007, às dez horas em Caráter Solene, no local de costume,  da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO   2º - SECRETÁRIO.        ATA SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SENHORA MARIA DA PENHA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sra. Maria da Penha - Homenageada -  Professora Regina Célia - PEPEAL -  Sra. Nicinha Silva Viana - representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente fez a entrega da Medalha e do Diploma a Sra. Maria da Penha. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou que a Assessora de Relações Públicas para fazer a entrega de um ramalhete de fores à homenageada. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez uma saudação a homenageada como autor da proposta, falou de sua iniciativa, da importância da Lei, que irá proteger a mulher, contra os homens agressores e machistas, que precisam de punição, e que as pessoas possam denunciar este tipo de homem. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente ainda compôs a Mesa com a Sra. Cristina Buarque - Secretária Especial da Mulher de Pernambuco. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente concedeu a palavra a Homenageada Sra. Maria da Penha. A oradora saudou a todos presentes, agradecendo a homenagem, e iniciou seu discurso falando da violência doméstica, cuja Lei abrange a violência física, que é a mais fácil de ser identificada pois deixam marcas no corpo, violência psicológica, citou a Secretaria criada para, conseguir essa Lei. Em seguida a oradora relatou o que aconteceu na sua vida, quando sofreu várias tentativas de assassinato pelo seu ex-marido e ressaltou a importância da 'Lei Maria da Penha'. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, e telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra a Professora Regina Célia - PEPEAL. A oradora registrou que por volta das dezessete horas, haverá a entrega do Prêmio Maria da Penha, premio pioneiro em Pernambuco, e a PEPEAL, entregará na sede da OAB, e ressaltou o apoio que a Lei está tendo dos governantes desse país. Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de entidades presentes no recinto do Plenário. Na seqüência solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 02 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E   1º - SECRETÁRIO  2º - SECRETÁRIO.     ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberto"],
    [2367,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"s os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 150/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 04/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 190/2007 da Secretaria de  Coordenação Política do Governo, encaminhando resposta ao requerimento nº. 119/2007 de autoria do vereador NILDO RESENDE -  Oficio nº. 157/2007 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 322/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 43/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 44/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  Requerimentos nºs, 576/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  577/2007 à 580/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  581/2007 à 584/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  585/2007 à 587/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  588/2007 à 590/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  591/2007 à 595/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  596/2007 à 603/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  604/2007 à 623/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  624/2007 à 628/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  629/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  630/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE pedido de informação -  631/2007 à 637/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  638/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  639/2007 à 641/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  642/2007 à 655/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  656/2007 à 657/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  658/2007 à 676/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez uso da tribuna fazendo uma homenagem ao dia 31 de março dia histórico, com a revolução. O seguinte orador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna falando sobre o parque de Boa Viagem, e sua importância para saúde e lazer da população que lá vive.Com a palavra o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, tecendo referencias  sobre o Parque de Boa Viagem, onde fez menção ao Projeto do Arquiteto Oscar Niemayer. O orador também fez um apelo ao Prefeito João Paulo sobre o piso salarial dos professores. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL informou que na ultima sexta-feira no Centro de Convenções, houve a formatura dos alunos do Pró-jovem, com a presença do Presidente Lula. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna falando dos problemas enfrentados no Brasil, no que se refere o apagão aéreo, e os transtornos que os passageiros vem passando. A Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez uso da tribuna externando seu ponto de vista, sobre o Projeto de Parque de Boa Viagem, onde tem que haver uma sintonia entre o anseio da população e ao projeto proposto. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e VALDIR FACIONI. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 431/2007 DE AUTORIA DO   VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATUAÇÕES AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Sr. JOÃO PAULO, POR SUAS AÇÕES EM ÂMBITO SOCIAL, BEM COMO, NO INCENTIVO À ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS E CIENTÍFICOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO DAS PESSOAS DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 432/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE C ONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Sr. LEPÊ CORREIA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'CANOEIROS E CURANDEIROS - RESISTÊNCIA NEGRO URBANO EM PERNAMBUCO', OCORRIDO NO DIA 07 DO MÊS EM CURSO- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 437/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES A CIPMOTO - COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PROXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 438/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A CITAER - COMPANHIA INDEPENDENTE TÁTICO AEREO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 439/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A CIATUR - COMPANHIA INDEPENDENTE DE APOIO AO TURISTA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 458/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA  DO ARTIGO  PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, PROFESSOR ROBERTO PEREIRA, INTITULADO: 'AINDA OS 470 ANOS DO RECIFE' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 475/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CASA FORTE, NA PESSOA DO Sr. CARLOS TIGRE, PELA CRIAÇÃO  DA ONG CENTRO DE DEFGESA DAS ÁGUAS E DA NATUREZA DE PERNAMBUCO - CEDAN/PE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 522/2007 DE AUTORIA  DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO Sr. CLÁUDIO MARINHO DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELAS DECLARAÇÕES 'DE FORMA ALEATÓRIA, GROSSEIRA E IRRESPONSÁVEIS' PRESTADAS AO  VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO,AUGUSTO CARRERAS,  ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ HELVECIO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 378/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS NAS RUAS FABINHO, Nº. 144 E JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, Nº. 242, AMBAS NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 379/20"],
    [2368,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"07 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 380/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE CONTAINER DE LIXO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 381/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 382/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CARAJÁS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 383/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS DA RUA DAS CASTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 384/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 385/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO DETRAN, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 386/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DO POSTE NA RUA LAZARO FONTE, DEFRONTE AO Nº. 92, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 391/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE RECOLOCAR UM POSTE, NA RUA PRAÇA DOURACI NERIS SAMPAIO, NO  BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 392/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO DA RUA JOINVILLE, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 393/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 394/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 395/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOENVILLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 396/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, ENTRE O TERMINAL DE ÔNIBUS ATÉ A RUA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, BAIRRO DA ESTÂNCIA- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 433/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA EDVALDO COSTA, AO LADO DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DE VIEIRA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 434/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCO GOMES COUTINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº. 435/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS POSTES EXISTENTES NA RUA Dr. JOÃO ELIZIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 442/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, NA COMUNIDADAE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 443/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 444/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOM BADAS AO LONGO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 445/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 446/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO FOTOCELER DO POSTE DE Nº. B-035774, DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 447/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA DA ALEGRIA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 387/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA QUATRO DE OUTUBRO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 388/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 389/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO "],
    [2369,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"DO CANAL DA AVENIDA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 390/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA DO LOTGEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (PARTE ALTA E PARTE BAIXA) NO SÍTIO SAPUCAIA - CÓRREGO DA FORTUNA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CFIDADE- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 482/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. ELOY D'ALEMIDA LINS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 483/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS PROXIMO AO Nº. 74 DA RUA ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 484/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA Dr. SABINO PINHO COM A RUA ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 397/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-15927, NA RUA ANITRÓPOLIS, DEFRONTE AO Nº. 60, NO CÓRREGO DO DEODATO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 398/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-53405 E BO-53438, NA RUA JANUÁRIO, NO BAIRRO RODA DE FOGO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 399/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA HERNESTO NAZARETH, PRÓXIMO A ENTRADA DO BLOCO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 400/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-53402 E BO-53403, NA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 401/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-82394, NA RUA 4ª TRAVESSA RUA DO PRAZERES, VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 409/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AOS Nºs. 333, 425, 519 E 662, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 410/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 189 E RUA VENEZUELLA, PRÓXIMO AO Nº. 166, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 411/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº. 662, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 414/2007 DE AUTORIA DO VERFEADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 1734 E RUA ALEGRE, Nºs 277 E 432, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 403/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA AZUL, NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 404/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ARAÇATUBA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 459/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 14 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 460/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 23 DE MARÇO - POSTE Nº. B-045195, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 461/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 23 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 462/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA ITAPETIM, DEFRONTE AO Nº. 16, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 477/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA TRAVESSA ALTO CALÇADO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 478/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ALFREDO GAMA, NA COMUNIDADE DO  VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 479/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA Dr. JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 480/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO  DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 481/2007 DE AUTORIA DO V"],
    [2370,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"EREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 408/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,  EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, AGENOR ÁLVARES, AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE PERNAMBUCO NA PESSOA DO EXMO. SR. LÍDER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, QUE NUMA GRANDE MOBILIZAÇÃO E COM URGÊNCIA, VENHAM EM SOCORRO AO HOSPITAL PROCAPE, UMA REFERÊNCIA NACIONAL PRESTES A FECHAR POR ABSOLUTA FALTA DE RECURSOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 464/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SINALIZAÇÕES  AO LONGO  DA RUA ALTO DO REFÚGIO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO REFÚGIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 412/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DR. EDUARDO CAMPOS, QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE EXTINGUIR AS TAXAS COBRADAS PELO ITB - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL OU, EM ÚLTIMO CASO, DIMINUA SUBSTANCIALMENTE SEUS VALORES, POSTO QUE O VALOR DAS TAXAS PRATICADO É INTEIRAMENTE INVIÁVEL PARA A SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE AOS MAIS HUMILDES, PARA SE CONSEGUIR AS SEGUNDAS E TERCEIRAS VIAS DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 457/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 486/2007 DE AUTORIA DO VERADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 413/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA QUE LIGA A RUA VALE DO ITAJAÍ COM A RUA POETA MAURO MOTA, LOCALIZADA NA VILA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE DA UR-05, BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 419/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA VALE DO ITAJAÍ, NO TRECHO A PARTIR DA RUA PERO VAZ DE CAMINHA E RUA VALE DO CARIRI, NA COMUNIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 476/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A TERRAPLENAGEM DA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 415/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE DOIS(02) TABULEIROS DE DAMAS E DOMINÓ DE CIMENTO, BEM COMO, BANCOS NA PRAÇA ABELARDO BALTAR, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO DE BRASILIA TEIMOSA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 416/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS, NA RUA DO FIRMAMENTO, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 417/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DO TERRENO SITUADO NA RUA NOVA JALES, DEFRONTE AO Nº88, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, ESPECIALMENTE QUANTO À SUA LIMPEZA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 418/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES  LOCALIZADA NA RUA CAMPANÁRIO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 420/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIRITUBA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 421/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÕES DE 30 METROS DE ESGOTO DE 150mm NA RUA WELLINGTON FLOR, BAIRRRO DE AREIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 422/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO GRADIL PARA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DO SENA, LOCALI8ZADA NA VILA CARDEAL SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 423/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE DESÁGUA NO RIO MORNO, SITO À RUA SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE PASSARINHO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 424/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DO RIO MORNO, QUE PASSA POR TRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA EM DIREÇÃO À COMUNIDADE VILA CANAÃ. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 425/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SANTA TEREZINHA, SEVERINO CLEMENTINO PEDROSA E SETE, PRÓXIMAS A DELEGACIA DA MACAXEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 426/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NA RUA COSME E DAMIÃO, NA COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 427/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NA RUA LUIZ JACINTO DA SILVA, NO CÓRREGO MONSENHOR TEOBALDO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 428/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO  NA RUA AGUSTINHO DE SANTOS, NA COMUNIDADE DE PASSARIN"],
    [2371,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"HO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 429/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA INSTALADA NA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE PESSOAS ESPECIAIS, LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, NA RUA DO CINEMA S/N - NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 430/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES, PERPENDICULAR À AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NAS RUAS ARNALDO CONSTANTITNO SILVAE MARQUÊS DE BAEPENDI, AMBAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 436/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA SIMÃO BORBA, DEFRONTE AO Nº. 76, NA VILA TAMANDARÉ, EM AREIAS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LINHAS D'AGUA, LATERAL A ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA CASA DE Nº. 355, RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 441/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA URIEL DE HOLANDA, DEFRONTE AO Nº. 733, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 448/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 449/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA VALENTINS, NO BAIRRO DO FUNDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 450/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NO ABRIGO DESTINADO AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS EXISTENTE NA SEGUNDA PARADA DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 451/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TABELIÃO JOÃO ROMA - LOTEAMENTO NOVA MORADA, TRANSVERSAL DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 452/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PLACA DE CONCRETO IXISTENTE NO CORREDOR EXCLUSIVO DE ÔNIBUS DA AVENIDA CAXANGÁ, PENULTIMA PARADA - SENTIDO SUBÚRBIO-CIDADE - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 453/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA ALA NORTE DA PRAÇA DO DERBY, NESTA CIDADE- foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 454/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO QUE ESTÃO QUEBRADAS NA PRAÇA DO DERBY, NA PROXIMIDADE DA BAINHA EXISTENTE NO SENTIDO SUBÚRBIO-CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 455/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA ÁGUA SERVIDA QUE CORRE PELA LINHA D'AGUA DAS RUAS DO HOSPÍCIO, SETE DE SETEMBRO E MARTINS JÚNIOR, NO BAIRRO DA BOA V ISTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 456/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA AVENIDA LIBERDADE, DEFRONTE AO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES, NA COMUNIDADE DE  JADIM PLANALTO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 463/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UM EVENTO DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA, ONDE SERÁ COMEMORADO O SESQUICENTENÁRIO DE 'O LIVRO DOS ESPÍRITAS' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 544/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR    JOSENILDO      SINÉSIO,     SOLICITANDO   A LIBERAÇÃO  DO  PLENARIO  DESTA  CASA LEGISLATIVA, NO DIA 03 DE BRIL DE 2007, NO PERIODO DAS 9 AS 13h, PARA  DISCUSSÃO DO PL 247/2007, QUE CRIA AS AREAS DE PRESERAVAÇÃO ESPORIVA E DE LAZER.Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 545/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR  JOSENILDO  SINÉSIO,     SOLICITANDO A  LIBERAÇÃO    DO  PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE BRIL DE 2007, NO PERIODO DAS 8 as 14H, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'AS REFORMAS POLÍTICAS'. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO  OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI,  GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º"],
    [2372,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20," - Secretário  2º - Secretário.     ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias:  Projeto de Lei nº. 45/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº. 16/2007 do Gabinete do Vereador SEVERINO GABRIEL comunicando a sua ausência nos dias 03 e 04 de abril de 2007 -  Requerimentos nºs,  677/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  678/2007 e 679/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  680/2007 e 681/2007 de autoria do Vereador  SEVERINO GABRIEL -  682/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  683/2007 e 684/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  685/2007 à 702/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, GILBERTO LUNA. Total 13 (treze) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade a sessão. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou a respeito de um requerimento da implantação da coleta seletiva para a reciclagem do lixo. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo referencias a pensão para os filhos de Servidores da PCR. O Vereador MOZART SALES ocupou a tribuna externando sua preocupação com a situação em que se encontram os hospitais Estaduais, principalmente os que fazem hemodiálise e a crise do PROCAPE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 524/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. DR. ARIOSTO ESTEVES, DELEGADO TITULAR DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - PRAZERES - JABOATÃO DOS GUARARAPES PE., E AOS POLICIAIS CIVIS ADSON VERÍSSIMO DO AMARAL -  GILSON FRANCISCO DA SILVA -  BRUNO FERREIRA DE LIMA -  ERINALDO JOSÉ DA CRUZ -  JOSÉ LUIZ FARIAS DE VASCONCELOS -  JOSÉ RICARDO GOMES BARBOSA -  UBIRACIARA DE OLIVEIRA -  DIONE OLIVEIRA BATISTA E RUFINO FERNANDES MORAES FIGUEIREDO, TODOS LOTADOS NA 19º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AQUELA COMUNIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 577/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA FORMULADO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ONG PRÓCRIANÇA, ENTIDADE VINCULADA À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, QUE TEM UMA PROPOSTA VOLTADA PARA CRIANÇAS E JOVENS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, EM SITUAÇÃO DE RISCO, OFERECENDO ATIVIDADES NAS ÁREAS DE LAZER A CURSOS PROFISSIONALIZANTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 578/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ENGENHEIRO ELÉTRICO Dr. MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES, PRESIDENTE DA MULTINACIONAL PHILIPS, QUE A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO, PASSARÁ A PRESIDIR O CONSELHO CONSULTIVO DA PHILIPS PARA A AMERICA LATINA, SALIENTANDO-SE, PORTANTO, QUE SERÁ O PRIMEIRO BRASILEIRO E NORDESTINO A OCUPAR TÃO IMPORTANTE CARGO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 579/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DOS MAGISTRADOS ALEXANDRE GUEDES ASSUNÇÃO, EURICO DE BARROS CORREIA FILHO, MAURO ALENCAR DE BARROS, ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR E JOSÉ CARLOS MALTA PATRIOTA, SOLENIDADE QUE OCORREU NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, NO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 589/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO DE TASSO BENEVIDES GADELHA E FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, QUE FORAM EMPOSSADOS, RESPECTIVAMENTE, COMO VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2007/2009, SOLENIDADE OCORRIDA NO AUDITÓRIO DO PLENO, NA SEDE DO TRF, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 590/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA FILHO, QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, PARA O BIÊNIO DE 2007/2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 584/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRIMEIRO NÚMERO DO 'JORNAL DO CMS. RECIFE - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 526/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À FACULDADE IOPE-FASUP - INSTITUTO OPTOMÉTRICO DE PERNAMBUCO - FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA, INAUGURADA NO ÚLTIMO DIA 05 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS,  ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONT"],
    [2373,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"E, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO (Missão Oficial), LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 466/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 467/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBE/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 468/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 470/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-035281 E B-082465, DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 471/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 472/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-035797, NA RUA ADILSON SANTOS XAVIER, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 473/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM (01) TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA JOSELÂNDI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 474/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 494/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 495/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 496/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº. B-035295, DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 497/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, PRÓXIMO A CANALETA NA RUA ARMANDO BURLE, DEFRONTE AO Nº. 281, NO  BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 498/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. B-035567 E B-035257, NA RUA CORONEL OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 499/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035770, DA RUA FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 500/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 501/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA CRUZILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 502/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 503/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GAROBA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 504/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARNALDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 505/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS  AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 506/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 507/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE RELIGAR A LUZ DOS POSTES, NAS RUAS CRUCILÂNDIA, POSTE DE Nº. B-035279 -  CORONEL ALFREDO DUARTE, POSTES DE Nºs. B-035771 E B-035772 E -  FLORENTINO OLÍMPIO DOS SANTOS, Nº. B-049638, TODAS NO BAIRRO Dos AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 508/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTO"],
    [2374,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",22,"RIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 509/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 487/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA MASSARANDUBA, NO SÍTIO GRANDE, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 488/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA TAMPA PARA BOCA DE LOBO  NA RUA TUPINAMBÁS, PRÓXIMO AO Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 489/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA MASSARANDUBA, NO SÍTIO GRANDE, NO BAIRRO DE  CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 490/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA-BURACOS, NA RUA ELZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 491/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO AO REDOR DO CAMPO SPORT CLUBE MOCIDADE, LOCALIZADO NA RUA MARTIN LUTHER KING, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 492/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA GALERIA DA RUA JOÃO MEIRA LINS, DEFRONTE AO Nº. 100, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 514/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR UM BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DE Nº. KI-06213, NA AVENIDA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 535/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21758, NA RUA COELHO LEITE, DEFRONTE AO Nº. 127, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 591/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR CÂMERA EM SEMÁFORO DEFRONTE A IGREJA CATÓLICA, LOCALIZADA NA AV. DR. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 592/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VELHA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 593/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA MARTIN LUTHER KING, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 594/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCFA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-70588 E BO-70589, LOCALIZADOS NA RUA MDF, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 595/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO DA RUA JUSTIÇA E PAZ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 493/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA DO RIO JIQUIÁ, DESDE A AV. RECIFE ATÉ A FÁBRICA YOLANDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 510/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS ABRE CAMPO, MINISTRO DILSON FUNARO, JAGUARÉ E Dr. CÉSIO RIGUEIRA COSTA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 511/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, Dr. EDUARDO CAMPOS E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Dr. ROMERO LUCENA DE MENEZES, NO SENTIDO DE QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE UMA PARCERIA ENTRE O GOVERNO E A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DENOMINADO 'ADOTE UMA DELEGACIA', COM A FINALIDADE MAIOR DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O POLICIAL E QUE PROPICIE UMA BOA ACOLHIDA DA SOCIEDADE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 512/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 513/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 525/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL ITURBISON AGOSTINHO DOS SANTOS, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-03, SITUADA NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, S/Nº, LOCALIZADA NO BAIRRO DA UR-03 - NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 515/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA 3ª TRAVESSA ANAJATUBA, Nº. 43, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 516/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, Nº. 172, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 517/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, D"],
    [2375,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",23,"IRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA AURIFLAMA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 518/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NO ALTO DO BURITY, BAIRRO DE  CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 519/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA SÃO BENTO - ALTO DO BURITY - NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 520/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA 4ª TRAVESSA MARIPA, Nº. 115, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 521/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SIRIGÍ, Nº. 182, ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE  CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 574/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA, NO POSTE DE Nº. BO-04688,  LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 575/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E CARROS: COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA MARÉ: REPARO NA PONTE SOBRE O CANAL E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODOS NA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NA VILA DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 576/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU,  SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA TORNAR MAIS CÉLERE O TRÁFICO DE VEICULOS DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 580/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE EFETUAR RONDA POLICIAL NA COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 581/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA ENTRE AS RUAS ADALBERTO ELIAS DA COSTA E RUA TRÊS LAGOAS, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 582/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, DEFRONTE AO Nº. 506, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 583/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS RUAS ENGENHO PRIMOROSO E ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 585/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 586/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA PÚBLICA DE Nº. 26/3678, NA ESQUINA DA RUA BAHIA COM A RUA CANADÁ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 587/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA INÊS MATUTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 588/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE POSTES NA TRAVESSA MORRO DEDO DE DEUS, NO JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 536/2007 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO  EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VILA DAS LAVADAEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 537/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBARADO DA PRAÇA DO FUNDÃO, NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 538/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA CASSITGERITA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 539/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CASSITERITA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 541/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CASSITERITA, PRÓXIMO ZOX Nº. 181B E 84, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 540/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 542/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA MADRE RFOSA GATORNO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 543/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUAS SERRA CALADA, DUQUE DE CAXIAS E GENERAL NILTON CAVALCANTI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 547/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO "],
    [2376,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",24,"REQUERIMENTO Nº. 548/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LAMPADA NO POSTE NA RUA Dr. HENIRUQE LINS, PRÓXIMO AO Nº. 118, NA COMUNIDADE E BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 551/2007 DE AUTORI A DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS  CANALETAS DAS RUAS NATÉRCIA E NUPEBA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 552/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO E TAMPAS DE GALERIAS NA RUA 2 DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 549/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROCA SALES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 550/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ZELITO COSTA R3EGO, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez menção ao caos em que se encontra o Hospital do Câncer, falou sobre a falta de segurança e recursos para equipar a polícia. Com o aparte do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, na próxima segunda-feira, 09 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário  2º - Secretário."],
    [2377,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inicia troca de placas na Avenida Norte",1,"A Prefeitura do Recife iniciou, na última quinta-feira (23), a troca das placas de concreto na avenida Norte. O trabalho faz parte das obras de requalificação da avenida, que incluem o trecho entre a Rua da Aurora e a Avenida Agamenon Magalhães. Com investimentos de R$ 5 milhões, serão implantados ciclovias, canteiro central, nova iluminação, bainhas para ônibus e melhorias nas calçadas, numa extensão de 1,4 quilômetro.    Os serviços começam no sentido cidade/subúrbio, na descida da Ponte do Limoeiro, com acompanhamento pela CTTU. Inicialmente, serão recuperadas seis placas de concreto e, nesta etapa, não haverá desvios de trânsito, apenas o estreitamento de pista. A obra está sinalizada por placas e o trecho isolado com cones, cavaletes e telas de proteção. A reforma das calçadas também foi iniciada neste trecho.    Será feita a fresagem da via, com a retirada do asfalto que cobre as placas em alguns trechos. Onde não houver asfalto, a avaliação do estado de conservação das placas será imediata. Para evitar transtornos ao trânsito, o trabalho será feito em etapas, devendo durar 120 dias.    Melhorias - As ciclovias serão construídas nos dois sentidos, com 1,5 metro de largura, garantindo a segurança do ciclista. A extensão total será de 2,8 km. Os pedestres poderão caminhar com conforto e segurança, pois a avenida terá novas calçadas, com largura de 2 metros.     Já a circulação de veículos ficará mais rápida com a construção de oito bainhas nas paradas de ônibus (quatro em cada sentido), possibilitando o embarque e desembarque de passageiros sem prejudicar o fluxo de veículos. Também será construído canteiro central, com um metro de largura, para permitir a retirada dos gelos baianos que separam os dois sentidos da avenida."],
    [2378,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Censo reinicia nesta segunda",1,"Recomeça nesta segunda-feira (27), seguindo até o dia 28 de setembro, o Censo Previdenciário promovido pela Prefeitura. Os servidores ativos devem comparecer ao 11º andar da sede da PCR (Avenida Cais do Apolo - Centro), no horário de 8h às 13h, para se recadastrarem. Já os inativos e pensionistas precisam ir, no mesmo horário, até o Reciprev, na Rua Manuel Borba, na Boa Vista.    Dos 20 mil servidores que devem fazer o recadastramento, 18.232 já fizeram a atualização das informações. 'Ainda faltam se cadastrar em torno de 1.800 pessoas', afirma a diretora geral de Gestão de Pessoas, Célia Melo. A relação dos servidores que ainda precisam fazer o recadastramento está publicada nesta edição do Diário Oficial (página 03). Caso não o façam, poderão ter o pagamento do mês de outubro suspenso, e só voltar a receber o benefício quando regularizar a situação."],
    [2379,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo recebe presidente da SBPC",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (24), em seu gabinete, o presidente nacional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp. Na ocasião, o presidente da SBPC pediu apoio ao prefeito para o processo de interiorização da ciência e da tecnologia, através de articulação política com prefeitos do Estado e do país.     'Gostaríamos de contar com o apoio do prefeito para descentralizarmos a ciência do centro-sul do Brasil e interiorizá-la, diminuindo as desigualdades regionais e avançarmos na educação básica. E a liderança do prefeito João Paulo será fundamental para realização desse processo', disse o presidente da SBPC.    Ele também aproveitou a oportunidade e convidou João Paulo para participar da reunião da instituição sobre água, que será realizada no dia 27 de novembro, em Joazeiro e Petrolina. João Paulo aceitou o convite. 'Vamos, inclusive, enviar três ônibus com professores da Rede Municipal de Ensino, para que eles tragam o conhecimento da reunião sobre água no país e compartilhem com os seus alunos', finalizou João Paulo."],
    [2380,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Copa de 2014: Recife e Olinda são candidatas",1,"O projeto de construção de um estádio de futebol (arena) entre Recife e Olinda para sediar alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, se o evento for confirmado para o Brasil (a decisão será divulgada em 30 de outubro de 2007), foi elogiado pelos integrantes da Comissão de Inspeção da Fifa. Os executivos da entidade máxima do futebol mundial, que chegaram ao Brasil na última quinta-feira (23), receberam, na sexta-feira (24), os projetos das cidades-candidatas da região Nordeste e Norte - Recife/Olinda (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Aracajú (SE), Natal (RN) e Maceió (AL), no Nordeste, além de Rio Branco (AC), Belém (PA) e Manaus (AM), no Norte.     A reunião aconteceu no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), e foi acompanhada pelo diretor-presidente da autarquia Geraldão, Jamerson Almeida. Também participaram a prefeita de Olinda, Luciana Santos, e o secretário e o gerente de Esportes do Governo do Estado, Nelson Pereira e George Braga, respectivamente. 'Causou boa impressão o fato do projeto  ser de um estádio específico para a prática do futebol, sem pista de atletismo', explicou Jamerson. A apresentação pernambucana, que durou cerca de 40 minutos, foi precedida de uma apresentação especial de frevo, comandada por Antônio Carlos Nóbrega e pela dançarina Flaira Ferro."],
    [2381,2007,96,"2007-08-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Elísio Soares é eleito presidente da Abrasf",1,"O secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares, foi eleito presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), na última sexta-feira (17). A eleição aconteceu durante reunião extraordinária, em Brasília (DF), quando também foi eleita a nova diretoria da Abrasf. Na ocasião, os membros da Associação avançaram no debate sobre questões importantes de interesse das grandes cidades, como Reforma Tributária, Nota Fiscal Eletrônica e Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas.    De acordo com o secretário Elísio Soares, alguns pontos da sua gestão já serão discutidos nas próximas reuniões da Abrasf. 'Trataremos de assuntos como a transferência da sede da Abrasf da cidade de Fortaleza para Brasília e a defesa dos interesses dos municípios na Reforma Tributária.\""],
    [2382,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº. 22.976 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 14.130,00 (quatorze mil, cento e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.130,00  TOTAL   14.130,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 14.130,00 (quatorze mil, cento e trinta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.977 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   35.000,00  TOTAL   35.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.978 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime  Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   1.600.000,00  3.1.90.03-FT 0100 - Pensões   20.000,00  TOTAL   1.620.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   837.982,00    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   782.018,00  TOTAL   1.620.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.979 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 478.495,28 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   478.495,28  TOTAL   478.495,28   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   478.495,28  TOTAL   478.495,28   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunica"],
    [2383,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ção Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.980 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.981 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 9.782,95 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   9.782,95  TOTAL   9.782,95   =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.000,00  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   5.515,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.267,95  TOTAL   9.782,95   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.982 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 111.500,00 (cento e onze mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   108.500,00  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.000,00  TOTAL   111.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   111.500,00  TOTAL   111.500,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.983 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   360.000,00  TOTAL   360.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS"],
    [2384,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   360.000,00  TOTAL   360.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.984 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 24.986,25 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   17.686,25    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.300,00  TOTAL   24.986,25   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   17.686,25    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.900,00  TOTAL   24.986,25   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.985 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 350.000,00 0 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   350.000,00  TOTAL   350.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   350.000,00  TOTAL   350.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.986 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 633.500,00 (seiscentos e trinta e três mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   433.500,00  TOTAL   633.500,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 633.500,00 (seiscentos e trinta e três mil, quinhentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.987 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de"],
    [2385,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   65.200,00  TOTAL   65.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   65.200,00  TOTAL   65.200,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.988 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   100.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   100.000,00  TOTAL   100.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.989 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 39.060,00 (trinta e nove mil e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   39.060,00  TOTAL   39.060,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   32.760,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.300,00  TOTAL   39.060,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.990 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 26.685,81 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   26.685,81  TOTAL   26.685,81   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   9.556,60  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.842,50  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   42,54  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexida"],
    [2386,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"de  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.353,66  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   890,51  TOTAL   26.685,81   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.991 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria   2.000,00  TOTAL   2.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2387,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 2580 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3049/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor PEDRO JOSÉ FERREIRA LEAL, Matrícula Nº 24.564-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, compreendendo o período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2581 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2959/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor WILSON SABINO DE OLIVEIRA, Matrícula 19.098-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, compreendendo o período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2582 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3183/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife os servidores DURVAL CARNEIRO DA CUNHA, Matrícula Nº 15.926-0, MARIA DE FÁTIMA SOARES DE MELO, Matrícula Nº 19.645-7 e GLEYCINETE GOMES BANDEIRA, Matrícula Nº 54.971-9, a contar de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº. 2583 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 230/2007 do Prefeito do Município de João Pessoa/PB,  R E S O L V E  Considerar autorizada a renovação da cessão para a Prefeitura do Município de João Pessoa - PB, do servidor CÍCERO ALBERES PEREIRA, Matrícula Nº 55.890-8, Professor Regente B, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº. 2584 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 93 do dia 18/08/2007.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados:    MÉDICO SAÚDE DA FAMILIA:  Inscrição Colocação Nome  912063 1º RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA  900814 2º MARCIA GALLISA GUIMARAES  901361 3º LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO  900793 4º MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA  906525 5º VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO  909696 6º PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO  916589 7º MARIA THEREZA BIOCA NEVES  900844 8º CARLI MARIA BATISTA JANSEN  919304 9º VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA  908336 10º MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA  912971 11º RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA  900961 12º ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA  903636 13º KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS  902377 14º MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS  901024 15º MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO  901823 16º LEONOR MAALOUF  919695 17º BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES  913841 18º JULIO ANTUNES BARRETO LINS  904050 19º MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY  910567 20º CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA  901708 21º ROSEANE SANTOS DA SILVA  913857 22º TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA  903339 23º JAIRO MOURA PRAZERES  903641 24º IVO DE OLIVEIRA  903235 25º ELISABETE CURSINO  905189 26º ROBERTA TORRES WANDERLEY  910177 27º LETICIA AIKO SAWADA  918932 28º CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO  901901 29º JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA  901162 30º RODRIGO ARRUDA PINHO  900910 31º FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA  917179 32º ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO  901520 33º ROSA FERNANDES RIZZUTO  918099 34º MONICA DE MORAIS GUEIROS  906159 35º MARCONI GOMES DANTAS  914736 36º NELIA MOTA MACIEL  906316 37º GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO  903497 38º ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS  903341 39º CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS  900066 40º LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA  906439 41º GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA  905438 42º VIDIANA GUERRA LARANJEIRA  913640 43º IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR  919662 44º TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA  915406 45º JACYARA FERNANDES BARROCAS  909587 46º MARIA DO SOCORRO BITU RABELO  904355 47º SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO  908267 48º MARCIA MARIA KATER REGO  903389 49º ANTONIO CARLOS VIANA VITALI  912382 50º LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS  900047 51º WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA  901067 52º FRANCISCO URIAS NOVAIS  925053 53º SANDRO ROBERTO LOPES  909867 54º GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO  903119 55º MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO  914757 56º MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS  924673 57º EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE  919427 58º ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS  908978 59º ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO  901753 60º MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES  908447 61º ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO  912240 62º LUCELY FREIRE ALVES AYRES  924869 63º MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER  909545 64º EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS  927418 65º CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA  902880 66º CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE  900138 67º MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES  900439 68º SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA  909716 69º GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES  904671 70º MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES  900038 71º ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA  901034 72º EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA  904093 73º ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO  904003 74º VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS  917538 75º MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES  918751 76º TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA  903519 77º ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA  909558 78º MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS  903049 79º ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES  911527 80º MONICA NOLETO DE SAMPAIO  903469 81º TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO  903547 82º FRANKLIN ARTUR NOVAES  909554 83º VERONICA MARIA LIMA KIRZNER  909765 84º REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO  909209 85º FERNANDA CASADO  914839 86º MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA  901161 87º DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO  903257 88º MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE  902853 89º JANILDA FERREIRA DA SILVA  902470 90º LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA  900473 91º IONA BEZERRA DE VASCONCELOS  913323 92º SONIA MARIA MACEDO LOBO  916553 93º LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO  904931 94º VIRGINIA SCALONE DE MELO  913909 95º BERNADETE PEREZ COELHO  905190 96º SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA  908665 97º NANCY CAVALCANTI GALINDO  902106 98º MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA  916247 99º ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS  905652 100º MARIA VALERIA GALVAO DARCE  920871 101º LADIJANE COSTA BORBA  906622 102º NARA MARIA FERREIRA LOPES  900967 103º LEILA FARO CASSUNDE  900580 104º MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO  909763 105º MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL  906043 106º ROSABETH BOGATER STERENBERG  912438 107º MARCOS AUGUSTO LIMA  901208 108º ELISABETE PEREIRA SILVA  917778 109º FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO  903017 110º RAMILSON ALVES RODRIGUES  905183 111º MAURO ROBERTO TORRES CASADO  901131 112º ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA  914947 113º ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO  913656 114º LISETE PONTES DE BARROS  917861 115º MYRTES MAR"],
    [2388,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"IA DE OLIVEIRA MACHADO  912279 116º LISSANDRA FERRAZ DINIZ  912538 117º CELIO SOUZA SILVA  901258 118º FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS  901254 119º CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL  913592 120º VITOR HUGO LIMA BARRETO  911791 121º IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ  900838 122º JUREMA CARDOSO XAVIER  905182 123º FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL  900827 124º CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS  904967 125º ADRIANA CAMINHA BARROS  928267 126º RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA  902303 127º DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA  901672 128º MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS  901379 129º DJALMA ALVES DE MELO  927248 130º RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS  900103 131º ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO  900205 132º ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI  901393 133º PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ  900136 134º MARIA BETANIA ALVES DE BRITO  917298 135º TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES  900497 136º CELIAN TEREZA BATISTA LIMA  912155 137º MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO  900825 138º MARCIA CARVALHO DE MENEZES  905215 139º MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO  912432 140º GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO  916454 141º ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO  905269 142º MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS  900952 143º ITANA DIAS DE LUNA  914691 144º GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS  901505 145º VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES  906169 146º HILANA DE OLIVEIRA MELO  903125 147º LEA REGINA BARROS DA SILVA  905039 148º VERA LUCIA LOPES VIEIRA  913962 149º JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS  904720 150º MARIA HELENA ERICSON ARAUJO  927019 151º LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI  902892 152º LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA  900250 153º DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA  900336 154º JANE CLEIDE FERRAZ PIRES  902082 155º THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA  922532 156º IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS  922081 157º MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA  913204 158º FABIOLA FONSECA DE LIMA  917396 159º ADAILTON ABREU DA SILVA  906512 160º OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA  917883 161º ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS  910374 162º ELIANE VILACA FIGUEIREDO  904718 163º AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES  913195 164º FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR  911852 165º MARIANA SILVA TROCCOLI  903082 166º ALIPIO AGRA LIMA FILHO  928075 167º JADER SALVIANO MACEDO  926366 168º MARCIO CAMPOS DE MELO  910351 169º LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES  910725 170º AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA  919605 171º SONIA MARIA DE MELO GAZATTI  904194 172º CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO  904141 173º JOSE ANACLETO CORREIA E SA  900783 174º MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ  901375 175º JOSE RAMOS DA SILVA  902905 176º GUILMA DE FATIMA E SILVA  908839 177º AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA  913993 178º JOSE DE ANCHIETA AMORIM  921149 179º DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO  914517 180º EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO  908350 181º ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS  917999 182º ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ  910957 183º RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS  922388 184º LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA  924988 185º ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA  924956 186º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA  917460 187º CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES  913529 188º ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH  922414 190º CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ  910994 191º GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES  928505 192º THYANA VERAS JACQUES  904659 193º AMANDA RODRIGUES JORDAO  907363 194º MANOEL DUARTE NETO  917480 195º NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA  904521 196º MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO  910852 197º ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES  903281 198º EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR  903625 199º MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA  914057 200º SAVIO MONTEIRO PIRES  900613 201º TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE  911531 202º JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA  904895 203º JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES  907213 204º LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS  904132 205º TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO  927433 206º RAPHAEL SANTOS BRUNO    AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Inscrição Colocação Nome  904106 1º ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA  920896 2º LIVIA MENDONCA DA MATA VASCONCELOS  911608 3º CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA  900179 4º ADRIANO DA SILVA DIAS  904238 5º ANDREA DA ROCHA VALENCA  900558 6º DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA  922638 7º JADEILDO MACHADO VALENCA BARROS  911842 8º ADRIANA MARIA DE MELO  908999 9º ELISANGELA SILVA DE ABREU  923402 10º FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA REBELLO  902999 11º MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA  903733 12º MARIA DE LOURDES PEREIRA  905115 13º MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE  902151 14º MONICA MARANHAO DA SILVA  911508 15º ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO  920265 16º CHISTIANE ANDREA GOMES LIMA  909985 17º SERGIO GOMES BEZERRA  911751 18º CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA  911505 19º LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO  925145 20º MARCOS ANDRE DOS SANTOS  922913 21º JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO  901457 22º MARLU DA SILVA BUARQUE  924715 23º PAULO AMARO DE SANTANA NETO  927467 24º RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE  916857 25º ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO  911174 26º RENATA FERREIRA CRISTIANO  904379 27º TEONE NICACIO DE OLIVEIRA  909290 28º MARCIA SOUTO DA SILVA  922871 29º ALINE OLIVEIRA DE LIMA  900829 30º ALBA VERONICA DA SILVA  903639 31º MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIAS  902563 32º CRISTIANE FERREIRA ALVES DA SILVA  915084 33º ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO  921532 34º ANDREA LOPES DA SILVA  903568 35º ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA  923479 36º ANA CLAUDIA DA SILVA  926423 37º JANIELLE BARROS DE LIMA  900619 38º JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA  913344 39º CLIVIA MARIA PEREIRA DA SILVA  909563 40º CLEICE XAVIER DE MORAES  925382 41º ADRIANO LOURENCO MARQUES  923247 42º CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEITE  924155 43º JORDANA CABRAL DE OLIVEIRA  922360 44º ROBERTA CORREIA LEAL  903034 45º VANIA FRANCISCA DA SILVA  902814 46º VANIA RAIMUNDA PINTO  914064 47º ELAINE MARIA LEMOS LEAL  923060 48º JORGILENE LOPES DE PAULA  903968 49º CICERO IVAN DA SILVA  927642 50º FABIANA DIONISIO CARDOSO  928237 51º PAULA FRASSINETTI DE OLIVEIRA COSTA E SILVA  901928 52º GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA  904404 53º ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA  912078 54º JOELMA ADELAIDE DE OLIVEIRA  913058 55º PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS FRANCA  907767 56º LENIR TAVARES DE LIRA  900114 57º RENATA DE ANDRADE CORREIA  901377 58º CELIANA CABRAL DE SOUZA  926461 59º CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA  902532 60º GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA  901915 61º ANA PAULA DE LIMA FIGUEIREDO SOUZA  917239 62º MORGANA DE MOURA GOMES SILVA  907945 63º FERNANDA DE SANTANA LICO  905506 64º SHEYLA DA SILVA OLIVEIRA  903729 65º PAULA ROBERTA PEREIRA DA SILVA  914361 66º DANILO FIRMO DE LIMA  919230 67º CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA  926597 68º MILENA CRISTINA ALVES DE ANDRADE  926721 69º IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA  905529 70º NEIDE MARIA CORREIA  926520 71º JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR  906676 72º VALERIA LIMA DA SILVA GOMES  906437 73º JEANE BELO DA SILVA  909028 74º ADRIANA CAVALCANTI DO MONTE VIEIRA  917358 75º ROSEMARY HELENA DA SILVA  913206 76º FERNANDA LUCIA MONTEIRO SANTOS  909734 77º JESSICA ALTINO GOMES  910316 78º MARTA MARIA DE ABREU MARQUES  906289 79º MARIVANIA LIMA DA SILVA  904153 80º VALDENICE WALTRUDES SILVA  909881 81º JOSE ROBERTO "],
    [2389,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"VIEIRA DE SOUZA  917405 82º ROSA MARIA FERREIRA  912062 83º GEANE GALVAO DA SILVA  908778 84º MARIA MARTA DELGADO BARBOSA DA SILVA  909167 85º ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COELHO BATISTA  902786 86º KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS  901758 87º MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA  906058 88º OLINDINA MARTINS DE SANTANA  902884 89º EDINEUZA SEVERINA LEITE  912284 90º VILMA EDILENE DA SILVA  901537 91º AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA  905685 92º ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO  904641 93º TANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DA COSTA  920266 94º ALBIRLEY NEVES DE LIMA  921328 95º ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA  921760 96º CRISTIANE DA SILVA LOBO  912839 97º LENIRIA PEREIRA DA SILVA  912937 98º CARMEM VERONICA SANTANA DOS PRAZERES  927709 99º MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO  910222 100º VIVIANE RODRIGUES SILVA  914334 101º LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA  901082 102º VERONICA FERREIRA  915747 103º MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO  904455 104º MARIA LUCI DE AMORIM  909007 105º GORETE LOURDES RAIMUNDO  900492 106º ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA  902926 107º ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS  907485 108º KATE WILCE SIMPLICIO GOMES  925813 109º ANDREA KARINA SILVA DE MENEZES  901465 110º ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO  925070 111º LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA  912977 112º GILBERTO LEOCADIO DA SILVA  902703 113º ZELIA BARBOSA DE FRANCA  909358 114º MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA  908505 115º TERESA HELENA BATISTA DA SILVA  922732 116º ROSALIA MARIA DA SILVA  905609 117º INEZ TEREZA DE LIMA  910335 118º ELIANE FERREIRA DE LIMA  908417 119º ROSANGELA ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA  912591 120º VIVIANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS  914401 121º WEDNA SILVA DE BRITO  901867 122º VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANCA  911782 123º EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE  904236 124º KLEBER GOMES DA SILVA  912255 125º ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR  913065 126º GLEILSON GILDO CARNEIRO  918421 127º MARILIA JOSE VALENTIM  914025 128º JULIANA DE MENDONCA MENDES  926105 129º JESSICA SOARES DOS SANTOS SILVA  907972 130º ELIZANGELA AMPARO DA SILVA  920418 131º WANESSA CARNEIRO DA SILVA  924491 132º ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA  912237 133º MARIA HELENA GOMES DA SILVA  903859 134º CLICEIDE ANDREA DA SILVA  917919 135º CRISTIANE BERNARDO CAMPELO  904465 136º VANESSA MARIA DIAS DA SILVA  908396 137º FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ  900155 138º MARIA DE LOURDES GOMES  920429 139º JULIANA COELHO LEMOS DE MELO  914354 140º TATIANE CRISTIANE VIANA DA SILVA  904062 141º LILIANE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE CAMPOS  911548 142º ELIUDE DE OLIVEIRA  917173 143º MARIA DE LUORDES DE LIMA  910471 144º FABIANA GOMES DA SILVA  907633 145º WEDNA GOMES DOS SANTOS  922629 146º JANAINA LINS GOMES  905125 147º MICHELLE CRISTINA MONTEIRO CHERON  923414 148º LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA  923609 149º RENATA GOMES REVOREDO  906883 150º STENIO DA SILVA CAVALCANTE  912999 151º SILVANIR BERNARDO DA SILVA  918858 152º VIVIAN DANIELLY CARNEIRO SIMAO DA SILVA  900123 153º EDITE MAGALHAES DA SILVA  916797 154º MARIA LUCIMAR VIEIRA DA COSTA  905249 155º SOLANGE DE FATIMA GOMES  900764 156º NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO  923635 157º VERONICA MARIA DE OLIVEIRA  926265 158º PAULOA ANDRE MENDONCA ACIOLI  920329 159º LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA  901003 160º AILTON MARIANO DA SILVA  905243 161º ALINE GOMES SALVINO LEITE  911322 162º LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA.  911901 163º EDILENE MARIA SOARES DE LIMA  924090 164º ERIKA MAGNOLHA CORDEIRO BEZERRA SOBRAL  924188 165º ANA JUDITE CASTRO DA CONCEICAO  913707 166º ROSIEL VENANCIO RAMOS  900461 167º ROSANGELA GUSMAO DA SILVA  906828 168º EMILIA GHISLENE DE ASEVEDO  911132 169º ANA KAROLINE CONCEICAO DE MEDEIROS  927430 170º PRISCYLLA MONIQUE SANTIAGO BARBOSA  904557 171º SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA  906059 172º VALERIA MARIA DE LIMA  920420 173º MARIA JOSE DE LIMA SILVA  909631 174º MARISE AQUINO DE BARROS  911549 175º ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR  926924 176º GENI SEVERINA DE FRANCA BARROS  904468 177º MARCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS  910142 178º WANDA DAS GRACAS SILVA  902064 179º MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS  918147 180º ANGELA PATRICIA NOGEUIRA ALVES DA SILVA  922690 181º MARILUCE RODRIGUES MARQUES  923520 182º ANA PAULA GOMES DE MELO  923491 183º RENATA CONSUELO MENDES DE SOUSA  920532 184º ELIZABETH REGINA DA SILVA RIBEIRO  902287 185º RITA DE CASSIA SOARES ALBUQUERQUE  915919 186º DANIELY COSTA DOS SANTOS  925326 187º CAMILLA TAVARES PINTO  914704 188º GABRIELA BATISTA CAVALCANTE  901870 189º DARIA MARIA DA SILVA  900728 190º JOSE LUIZ DA SILVA PORTO  927167 191º ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA  902595 192º OTONIEL CORREIA DE CASTRO  925874 193º EDNA BARROS DE SA  902694 194º FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA MATOS  913803 195º MARIA DE LOUDES DA SILVA MELO  902351 196º MARIA DA CONCEICAO DA SILVA  903261 197º ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA    AUXILIAR DE ENFERMAGEM PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS )   Inscrição Colocação Nome  910780 443º SELEODIVIA AUGUSTA CORREIA DO COUTO  903046 1369º ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA  925342 1772º SILVENE RAMOS DE BRITO  900402 1901º ARNALDO GOMES DA SILVA  911735 2177º ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA  910145 3404º ERIKA DANIELLE SOARES  900389 5118º RENILDO JOSE DE ANDRADE  906453 5844º ERMELINDA SENA DA SILVA  925259 7073º JACQUELINE EVANGELISTA SILVA  917807 7257º BENJAMIM GONALVES DA SILVA JUNIOR    TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL  Inscrição Colocação Nome  907943 1º ALBA PONTES SANTOS  907809 2º ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAUJO VIEIRA  904794 3º JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA  901122 4º GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA  904860 5º SONIA MARIA HONORATO MARQUES  900590 6º ANA MARIA SILVA SANTOS  923088 7º GEYSE MIGUEL SOUZA DA SILVA  924812 8º ELAINE VITALINO DE PAULA SANTOS  918135 9º MARILENE FABRICIO DA SILVA  903774 10º VALERIA MENDES DOS SANTOS  900257 11º VALERIA MARIA PAULA DE LIMA  904045 12º ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO  900352 13º FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA  924084 14º VILMA VIEIRA DA CUNHA  902318 15º ELIANE MARIA DA SILVA  912194 16º ANA PAULA DO NASCIMENTO  912861 17º SANDRA FRANCISCA DA SILVA  902394 18º OLINDINA MARIA DA SILVA  901391 19º SAUL ANTONIO COSTA DE SIQUEIRA BATISTA  901174 20º ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA  906719 21º ABIA SILVA DO NASCIMENTO LIRA  901561 22º LOUISIANA RODRIGUES GOMES BONCINHA  901789 23º MARINALVA DOS SANTOS  900022 24º CASSIA PESSOA DE LIRA  903757 25º ELANE MARIA DE OLIVEIRA  910311 26º LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA  900235 27º SILMARA ARAGAO DEABREU  901282 28º SILVANA VERISSIMO DO NASCIMENTO NUNES  900697 29º ELIANE MARIA DOS SANTOS  927171 30º JACIARA FERREIRA DA COSTA  927789 31º MICHELINE LOPES LOBO  902310 32º JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS  902934 33º TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE  907561 34º ELIANE FRANCISCA DA SILVA  907790 35º ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAAES  900024 36º GISELE ALEXANDRE DA SILVA  909600 37º MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ  902428 38º ANA LIBIA DOS SANTOS CALDERARO  917415 39º WBERLIANA SILVA DE DEUS  925720 40º VANESSA JANAINA VASCONCELOS ROLIM  924079 41º MARILEA DE OLIVEIRA GOMES  909060 42º ADRIANA VIRGINIA DA SILVA  901420 43º MIRIAN LAURENTINO DO CARMO SANTOS  918180 44º RIVANEIDE MARIA FERREIRA  903098 45º MARLY ALVES DOS SANTOS  925660 46º KAMYLA CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS    ATENDENTE"],
    [2390,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4," CONSULTORIO DENTARIO  Inscrição Colocação Nome  904242 1º VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA  906436 2º JULIANNE ADENICE NASCIMENTO SILVA  909782 3º ELIZANGELA SALES MOREIRA BESERRA  905251 4º CHERLA PATRICIA DA SILVA  903897 5º FLAVIA MARIA DA SILVA  900823 6º MARIA JOSILENE BARBOSA  923631 7º PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA  910225 8º REJANE TRINDADE DA SILVA  922417 9º ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA  905178 10º CRISTIANE MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO  905918 11º WELLINGTON RAFAEL CARVALHO LEITE  900427 12º AUREMI AMERICA DA COSTA  922606 13º EVELYN MARIA BEZERRA DE COSTA  904756 14º MARIA CLEA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS  908325 15º MARIA DA CONCEICAO DA SILVA  905419 16º ELAINE CRISTINA CORREIA DE MELO  905599 17º CLAUDIA MARIA DOS SANTOS  903869 18º MARIA DA CONCEICAO DA SILVA  926948 19º DANIELLY CANDIDO DE OLIVEIRA  911004 20º MARILIA GOMES DE SOUZA  910431 21º MARIA MADALENA FEITOSA DE OLIVEIRA  914769 22º TATIANE DA SILVA PEREIRA  923859 23º ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO  922902 24º LEANDRO SIQUEIRA DE MELO  910345 25º ELIOILDE ARAUJO DE SENA  924920 26º LUZIANA CANDIDO DA SILVA VASCONCELOS  911774 27º SIMONE CRISTINA DE HOLANDA  912320 28º NILDA BATISTA MARQUES  915579 29º CELIO VASCONCELOS DE LIMA  910002 30º MARTA MARIA DE LIRA  908739 31º MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA  910680 32º ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM  911951 33º LEIA SANTANA DOS SANTOS  908572 34º MONICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS  928435 35º LUZETE MACHADO SIMOES  909523 36º SIMONE SILVA DOS SANTOS  901374 37º KATE LAURENTINO DO CARMO SANTOS  901983 38º CILENE CORREA LEAO  900265 39º FATIMA RENATTA VIANA  900324 40º SANDRA MARIA DA SILVA  927437 41º MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA  900761 42º BARBARA MUNIQUE BARBOSA DE ARAUJO CASTRO  910973 43º MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA  924059 44º LEUVANY SOARES DA SILVA  908631 45º ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO  924600 46º CAMILA DA SILVA SEBASTIAO  911499 47º JOSILEDA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA  901107 48º SILVANEY SILVA COSTA  915207 49º EDILANE M PONTES DE FIGUEIREDO  907156 50º GERSON INOJOSA DE SENA  913541 51º PATRICIA RODRIGUES DA SILVA  902969 52º VERONICA MARIA BARROS SANTOS  901438 53º MARIA DA CONCEICAO ARCANJO DA SILVA  906417 54º LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA  904261 55º LUCIA KARINA SOARES  913004 56º KATIA DANIELE DE SOUSA BARROS  900026 57º RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO  907503 58º RENATA NUNES DE LIMA  906370 59º JACQUELINE BORGES DE SOUSA  902669 60º FABIOLA MARQUES MARINHO  905624 61º VILMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA  913324 62º ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS  904529 63º LUCIMAR MARIA DA SILVA  903734 64º DANIELE ALCIOLI DA SILVA  923443 65º JACIARA GABRIEL CORREIA  914208 66º JENIFER DANIELLE BARBOSA  904563 67º SERGIO DOMINGOS DA SILVA  902555 68º FLAVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA  915790 69º ANA PAULA PEREIRA LACERDA  903452 70º CLAUDECY MARIA DA COSTA  904664 71º MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA  903154 72º BETANIA MARIA DA SILVA  900687 73º MARIA PATRICIA DA CONCEICAO  923620 74º ALINE ARAUJO DE PAULA LEITE  908513 75º TATIANE MARIA GOMES BEZERRA MAIA  924807 76º KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA  922341 77º ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS  903863 78º IRIS RIBEIRO DOS SANTOS  926363 79º MONICA BEZERRA DE MELO  924275 80º HERCILIA RENATA DA SILVA PEREIRA  912281 81º MARCIA REGINA DE MELO SILVA  913266 82º MILENA DO ROSARIO BARBOSA FONSECA  923900 83º LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA  900242 84º NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA  909610 85º MARILIANA DO CARMO BARRETO  906275 86º KEZEA CELLY DE OLIVEIRA  921792 87º BARBARA MARIA SOUZA ALVES DE BRITO  903803 88º CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS  903038 89º NILCEMAR MACEDO CORREIA  907494 90º PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA  912500 91º RUBIA CASSIANA SILVA DE OLIVEIRA  907843 92º DAYANA CANTALICE SILVA DE PAIVA  922940 93º ELAINE SILVA DE SOUZA  904357 94º ROSILEIDE MARIA DA SILVA  900503 95º PATRICIA DAS CHAGAS BARBOZA ALVES  903505 96º ANA CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS  923035 97º MARIA DA GLORIA MACEDO DE OLIVEIRA  920215 98º ROSELI MARIA DO MONTE RAMOS  928173 99º GISELLE DA SILVA PEREIRA  919381 100º ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO  902824 101º GEORGIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA  919474 102º JACILENE KATIA TAVARES    MÉDICO ANESTESIOLOGIA  Inscrição Colocação Nome  901138 1º VALERIA CORDEIRO GONDIM  927972 2º FELIPE CESAR LINS MENDES  904384 3º LIDIANE LAMEIRAO COSTA  915675 4º JANILSON NASCIMENTO ALENCAR  901160 5º VERONEIDE DE SOUZA TENORIO    MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  Inscrição Colocação Nome  924603 1º LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO  910721 2º JULIANA BORGES FONTAN  903446 3º GERALDO JOSE DE AMORIM  912647 4º DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS ANTUNES  920160 5º RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ  914730 6º LIGIA GUEDES DE MORAIS  915873 7º CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA SIMOES LINS  906204 8º TARCISIA GONCALVES NOBREGA GADELHA  920180 9º CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHAO UCHOA  924354 10º RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO  921035 11º MARTA DE SOUZA ARAUJO  923678 12º VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ  923412 13º ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA  910439 14º MARINA GONCALVES VERAS DE MORAIS  928464 15º LUCAS GOMES DE ANDRADE  928368 16º CHRISTIANE PAIVA  906462 17º JULIANA SANTOS DE SANTANA  909619 18º JOSE LUCIANO DE FRANCA ALBUQUERQUE  917935 19º ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO  928202 20º HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA  911913 21º PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA FILHO  920070 22º MARCELO RAMOS TEJO SALGADO  914663 23º ZAIRA RANNIERE FERREIRA DE MENEZES  921759 24º ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES  921427 25º RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS  901447 26º ADRIANA MARIA SANTA CRUZ VIEIRA HECKSHER  902416 27º LUCIANA FERREIRA CHAVES  916783 28º RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRAO  919074 29º KARINA BEZERRA DOS SANTOS  921191 30º MARIA CATARINA DE MELO DIAS  907120 31º DANIELLE CHRISTINE MARINHO DE ARAUJO SILVA  920208 32º TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA  904687 33º PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA  924128 34º FELIPE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA  921401 35º GUSTAVO ANDRE SILVA LIMA  905957 36º FABIANA OLIVEIRA FARIAS  907393 37º ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NOVAES  923253 38º BARBARA SOUZA LUZ PINHEIRO  910069 39º FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO  921349 40º TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA  919842 41º RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA  927229 42º REJANE FERRAZ MENDES GONCALVES  915066 43º LUCINEIDE DOS SANTOS ACCIOLY  918432 44º DANIELLA CARNEIRO DA COSTA SILVA  917694 45º ANDRE DE SA PESSOA  914681 46º MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES  925478 47º MARIO LIMA PONTES  922985 48º RENATA CARDOSO MARTINS  919119 49º MARCELO MOREIRA MAGALHAES  921458 50º MARIA MAGALHAES DE VASCONCELOS    MÉDICO NEONATOLOGIA  Inscrição Colocação Nome  917692 1º JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN  908199 2º CAROLINA ALVES PINTO BASTO  907651 3º MARTHA TEREZA DO COUTO SOARES ALBUQUERQUE  918351 4º MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTANHA  909175 5º ADRIANA KARLA C. O. B. MANGUEIRA DA NOBREGA    MÉDICO PSIQUIATRIA  Inscrição Colocação Nome  900894 1º MARTA VICTOR DE ARAUJO  906117 2º JADIA FREITAS POGGI DE CARVALHO  900317 3º MARCELLO JOSE ARAUJO CAVALCANTI BORGES  923750 4º RUTH BONOW THEIL  905152 5º JOSE VIEIRA DE LIMA FILHO  924973 6º GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES  903591 7º FREDERICK LAPA SANTOS FILHO  901678 8º FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA  909136 9º DIMITRI DE SOUZA FERRAZ BARROS  926685"],
    [2391,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," 10º HELENA DIAS DE CASTRO BINS  920054 11º GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA  910389 12º VERONICA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO  923408 13º LUCAS SILVEIRA BENEVIDES  900006 14º JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA  906919 15º MARIA GORETTI DE LIRA MATOS  912970 16º ALBERTO PONTES ALEXANDRE  906746 17º CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI  906786 18º LUCIANA PAES DE BARROS  910210 19º BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO    MÉDICO PSIQUIATRIA PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)   Inscrição Colocação Nome  926317 30º CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS    TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA  Inscrição Colocação Nome  907989 1º LILIANE CARLA DA SILVA  900812 2º EDUARDO SOUZA PONTES CAVALCANTI  903432 3º VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO  906135 4º EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR  923823 5º GILSON DE ARAUJO NASCIMENTO  903266 6º FABIO ANTONIO GOMES  902179 7º VITOR HUGO TORRES DA SILVA  922269 8º ELIZEU MENEZES DE AQUINO  922573 9º JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO  904598 10º CARLOS ALEXANDRE DA SILVA    TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS )   Inscrição Colocação Nome  904604 57º NEILTON JOSE DA SILVA BARROS  918668 273º OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS    PORTARIA Nº. 2585 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E :  Ficam enquadrados no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de magistério, a nível de ensino médio, nomeados através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE A - 145 h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Isabel Shirley de Araújo Silva 73.850-8 15/08/2007  Risocleide Pereira Bezerra Rodrigues 73.881-9 15/08/2007  Adriana Silva de Souza 73.897-1 15/08/2007  Silvia de Sousa Azevedo 73.916-0 16/08/2007  Amanda Lizete Araújo Rocha 73.923-1 15/08/2007  Karla Renata Barros Natrielli 73.931-8 16/08/2007  Joana de Angelis Dias Silva 73.950-4 16/08/2007    PORTARIA Nº. 2586 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E :  Ficam enquadrados no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de Licenciatura Plena, nomeados através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE B - 145 h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Francy Carmem Sousa Carrijo 73.855-0 15/08/2007  Djanise de França Souza Silva 73.878-5 14/08/2007  Fernanda Lopes Sá Barreto 73.879-0 15/08/2007  Viviane Eugenia Felix da Silva  73.886-1 14/08/2007  Mônica Lemos Newton 73.892-9 15/08/2007  Daniela Freitas Maranhão  73.893-3 14/08/2007  Neuma Patrícia Barreto Cavalcanti 73.896-7 16/08/2007  Geogeane Leite Frexeira 73.899-0 15/08/2007  Angelita Maria de Albuquerque Pereira 73.905-0 15/08/2007  Agnoclebia Santos Pereira 73.907-9 15/08/2007  Maria da Conceição de Oliveira Gangorra  73.922-7 15/08/2007  Severina Pereira da Silva 73.930-3 14/08/2007  Fabiana Andrade de França 73.937-5 15/08/2007  Maria de Lourdes da Silva 73.947-0 20/08/2007  Wellington José de Arruda Melo 73.948-5 15/08/2007  Fabiana Silva Barboza dos Santos 73.958-0 20/08/2007  Renata Silva da Rocha 73.964-8 16/08/2007  Alberto Melquiades da Silva Filho 73.968-6 15/08/2007  Marinez Barbosa Santana Nascimento 73.972-4 16/08/2007  Marina Michelle Marçal Braga 73.975-8 16/08/2007  Sandra Batista de Araújo Silva 73.981-5 16/08/2007  Carla Márcia de Lima Santos 73.986-8 16/08/2007  Abiezer Xavier de Brito 73.992-5 15/08/2007  Janaina Almeida de Macedo 73.902-6 15/08/2007    PORTARIA Nº. 2587 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E :  Ficam enquadrados no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de Especialização, nomeados através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a  NOME  MAT.  A CONTAR DE :  Dirciane Maria Gonçalves Coelho Muniz 73.842-1 17/08/2007  Cristiano da Silva Lima 73.843-6 16/08/2007  Fabiola Siqueira Pinto 73.845-5 14/08/2007  Helrise do Nascimento Lima 73.849-3 14/08/2007  Alzenir Pacheco da Silva 73.851-2 15/08/2007  Claudia Maria Bezerra da Silva 73.852-7 16/08/2007  Antonia Roseane Mauricio 73.854-6 14/08/2007  Mônica Pessoa de Melo Oliveira 73.857-0 14/08/2007  Valeria da Fonseca Silva 73.859-9 14/08/2007  Elivane Fernandes do Nascimento Martins 73.861-8 14/08/2007  Maria Letícia Vasconcelos da Silva 73.862-2 16/08/2007  Taciane Pires dos Santos 73.864-1 15/08/2007  Silveria Giovanna de Oliveira Pinheiro 73.866-0 15/08/2007  Jackeline Araújo Mesquita 73.867-5 14/08/2007  Rosaline Conceição Paixão 73.868-0 14/08/2007  Ana Virgínia de Albuquerque Maranhão Simões 73.869-4 14/08/2007  Claudia Helena Moura Fragoso 73.870-9 14/08/2007  Elisângela Alencar Leite de Avellar 73.871-3 16/08/2007  Ana Paula Silva do Nascimento 73.873-2 15/08/2007  Vera Lúcia Bernardo  73.875-1 15/08/2007  Flávia Renata Farias Pugliesi 73.876-6 15/08/2007  Flávia Regina Guerra Câmara 73.877-0 16/08/2007  Andréa Cristina Ferreira do Nascimento 73.880-4 15/08/2007  Fabiana de Oliveira Gusmão Lins 73.882-3 15/08/2007  Patrícia Julia da Silva Calado 73.883-8 16/08/2007  Flavia Maria Cruz Mota 73.884-2 15/08/2007  Edilze Alves Sà Barreto da Silva  73.887-6 14/08/2007  Leila Daniela dos Santos Siqueira 73.890-0 14/08/2007  Bianca Simonette Magliano da Cunha 73.894-8 15/08/2007  Elida Marisa Morais Santos 73.895-2 15/08/2007  Cione Ferreira da Silva 73.900-7 17/08/2007  Taissa Nascimento Bastos  73.901-1 15/08/2007  Nívea Ramos da Silva  73.903-0 17/08/2007  Eliara Lívia Alves da Cunha Miranda 73.904-5 14/08/2007  Lucineide Ferreira Silva de Santana 73.908-3 14/08/2007  Izabella Castro Barbosa  73.909-8 15/08/2007  Edileuza Honório Pereira Veloso 73.913-6 15/08/2007  Maria José de Araújo Soares 73.914-0 14/08/2007  Elinete Gomes da Silva 73.915-5 15/08/2007  Claudia Machado Ribeiro 73.918-9 22/08/2007  Adriana Maria Paiva da Silva 73.919-3 14/08/2007  Andresa Wanderley de Freitas Araújo  73.921-2 16/08/2007  Marinalva Francisca Gomes 73.924-6 15/08/2007  Eliane Urbano Braga Pinto 73.925-0 15/08/2007  Adriana Paula Santana de Matos 73.926-5 15/08/2007  Marta Regina Nunes da Silva 73.927-0 16/08/2007  Virginia Bezerra Leonel de Melo 73.928-4 17/08/2007  Anna Paula Alcântara Marques 73.934-1 14/08/2007  Mirian Severina da Silva Muniz da Rocha 73.935-6 15/08/2007  Cristina Vieira dos Santos 73.936-0 15/08/2007  Paula Vanesa Santana Tavares Hentges  73.939-4 15/08/2007  Maria Soraia Ulisses Sales 73.940-9 15/08/2007  Adriana "],
    [2392,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"Silva Chagas 73.941-3 16/08/2007  Sheila Patrícia Roberta de Lima 73.943-2 14/08/2007  Igara Freire Barros  73.944-7 14/08/2007  Maria do Carmo Sampaio Ferreira 73.945-1 16/08/2007  Seine Reinaux da Cunha e Silva 73.946-6 14/08/2007  Cristianne de Lima Santos 73.951-9 16/08/2007  Oara Maria da Silva  73.952-3 20/08/2007  Maria Janice M. C. de Melo 73.953-8 20/08/2007  Catarina Santos Calado 73.955-7 20/08/2007  Janaina Ferreira Batista 73.957-6 17/08/2007  Almerina Nascimento Bandim 73.959-5 20/08/2007  Maria Isabel Magalhães Dutra 73.963-3 15/08/2007  Gilberta Lucia de Miranda Meira 73.965-2 15/08/2007  Gleice Maria da Silva 73.966-7 15/08/2007  Flávia Leite do Rego Barros 73.969-0 20/08/2007  Maira Janailsa Oliveira Mergulhão Calado 73.970-5 15/08/2007  Cristiane Rose de Lima Pedrosa 73.971-0 14/08/2007  Rianne Conolly Mendes  73.973-9 15/08/2007  Renata Barbosa Rodrigues da Cunha 73.974-3 16/08/2007  Patrícia Sandra Barbosa Mendes  73.978-8 17/08/2007  Jacinta Lucia Viana de Oliveira 73.979-6 14/08/2007  Lucy Patrícia da Silva de Farias 73.980-0 16/08/2007  Mônica Maria Barbosa de Moraes Abrantes 73.983-4 17/08/2007  Sonia Maria Vicente Lins 73.987-2 16/08/2007  Wera Lucia Santiago Leite 73.988-7 16/08/2007  Elisabete Maria Gonçalves Borges 73.989-1 14/08/2007  Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 16/08/2007  Edileuza Rodrigues de Oliveira Moura 73.991-0 16/08/2007  Valéria Lúcia da Silva 73.982-0 15/08/2007  Daniela Franklin Martins de Arruda 73.954-2 16/08/2007  Silvania Claudia da Silva  73.960-0 16/08/2007    PORTARIA Nº. 2588 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006,   R E S O L V E :  Ficam enquadrados no cargo, classe, e no nível inicial GM-01, os professores abaixo discriminados portadores do curso de Mestrado, nomeados através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007,    PROFESSOR I - CLASSE D - 145h/a  NOME   MAT.  A CONTAR DE :  Ana Lucia Morais de Brito  73.841-7 15/08/2007  Luiza Ivana de Araújo  73.847-4 15/08/2007  Maria Lucia Soares da Silva  73.848-9 15/08/2007  Adriana Maria Barbosa de Araújo  73.910-2 15/08/2007  Valéria Alvarenga Taumaturgo Silva  73.912-1 15/08/2007  Luciana de Souza Ventura  73.917-4 16/08/2007    PORTARIA Nº. 2589 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54588.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IRANA RAMOS DE BRITTO, matrícula nº 64.976-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº. 2590 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 901/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação Continuada, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docentes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 16 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2591 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração de Centros Públicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 16 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 3318 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº. 2592 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE MODESTO DE F. MUSSALÉM, matrícula nº 16.114-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, ISAAC SALAZAR, matrícula nº 69.487-6 que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 23 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2593 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, SUENY CUBIS CAPELA, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº. 2594 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que se encontra participando do lançamento do Carnaval do Recife, em Brasília/DF e em São Paulo/SP, no período de 20 a 29 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº. 2595 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 842/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA, como membro, para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, em substituição a JOSÉ RUFINO DA SILVA, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA.    PORTARIA Nº. 2596 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 53.687-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº 71.388-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.     PORTARIA Nº. 2597 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1674/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES, matrícula nº 21.895-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 70.901-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº. 2598 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1592/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº 70.976-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo"],
    [2393,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7," 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 15 de abril a 31 de maio de 2007, centro de custo nº 180120791.    PORTARIA Nº. 2599 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 879/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, VILMA FERREIRA SALES DE MELO, matrícula nº 54.614-2 que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº 53.819-0, que esteve em gozo de férias, no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14175 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº. 2600 DE 22 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife nº 415, do dia 28/08/2003, considerando o Ofício nº 632/2007, da GSF, e o que determina as Leis, 17.239/06 e 17.329/2007, e atendendo o pedido da Assessora Executiva de Finanças,  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, NS-1, os candidatos abaixo relacionados.     Class.   Inscr.   Nome  37   001953  ADRIANA LUZIA SILVA  38   002991  CARLOS CAVALCANTI DA MATTA NETO    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2394,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78,  no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do DVD denominado  'Pernambuco Sou de Andrè Rio',  a realizar-se  no dia 17 de agosto de 2007, no Teatro da UFPE, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa Lira Arquitetos Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69, no valor global de R$ 238.950,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinqüenta reais), relativo ao projeto de criação e decoração do Carnaval do Recife do ano de 2008, de autoria do seu titular, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos Centralizados - Pólos Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições -  Equipamentos de Apoio - Decoração do Camarote da Av. Guararapes, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica -  Projetos Caras do Recife, Sociais, Lambe-Lambe e Módulo para as televisões no Marco Zero -  Programação Visual - Marca do Carnaval 2008, camisetas de produção, banners, crachás e cartões magnéticos -  Central de Serviços - Decoração do Terminal Marítimo e com execução de protótipos -  Projeto de Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio (localização, dimensionamento e quantitativo de áreas de merchandising nos elementos de decoração), nos termos do art. 25, incisos II e III, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando o Co-patrocínio à realização da '5ª Mostra Brasileira de Dança', no período de 12 a 25 de julho de 2007, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta Cidade, produzido pela contratada, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007  ABERTURA DE CERTAME  PL nº 030/2007 - PP nº 030/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as unidades mantidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será realizada   no   dia  06/09//2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 23 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços reprográficos contendo elaboração de plotagens, transparências, encadernações, plastificações, heliografia, fotocópias coloridas, ampliadas, reduzidas, com papel vegetal e impressão em silke-screan, para a Secretaria de Saneamento - SESAN. Propostas classificadas: 1) SUCESSO SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA. -  2) WALVICK LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: WALVICK LTDA. Empresa inabilitada: não houve.  Recife, 21 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta. A CPLOSE resolve adiar 'SINE DIE' a sessão inicial. Informações no site www.recife.pe.gov.br e na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 22 de agosto de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta - CPLOSE    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007    PREGÃO PRESENCIAL  Nº 006/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Constitui o objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicação necessária à conexão da Prefeitura do Recife - PR e seus órgãos à Internet, bem como a monitoração deste link, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.  Data/local e hora de abertura: 05/09/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/08/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação, em diversas ruas.LOTE 01: Rua Alto do Egito - RPA 02, MR 2.2 - Água Fria, Rua Florânea - RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, Rua Manoel Lopes de Albuquerque - RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, 1ª Travessa da Rua Visconde de Garret - RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, Rua Canguçu - RPA 03, MR 3.2 -"],
    [2395,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," Vasco da Gama -  e, LOTE 02: 4ª Travessa Maragogipe - RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, Rua Realeza e Rua Icaraí - RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo -  e, Rua Pessegueiros e Travessa Pessegueiros - RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Lote 01 - VENCEDORA: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. e Lote 02 - VENCEDORA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial nas ruas: Ouriçangas e Campestre (trecho: Rua Otacílio Azevedo / Rua Ouriçangas), e drenagem da Rua Campanário, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Via Telecom Ltda. -  FRF Engenharia Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  WB Construtora Ltda. -  Licínio Costa Engenharia e Serviços de Administração em Condomínio Ltda. -  e, Construtora Eletro Pedra Ltda.  Recife, 22 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    SECRETARIA DE FINANÇAS  GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2004, PROC. LICITATÓRIO Nº 001/2004-CPLSA. OBJETO: Fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 0003/2006-GAB/SS/PCR e na cota N.º 054/2007-RPB da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 17.08.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS    SECRETARIA DE FINANÇAS  GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 042/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 071/2006-CPLSA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de 170(cento e setenta) postos de vigilância armada pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 1357/2007-GAB/SS e na cota N.º 44/2007-VPM da AT/DGLC. Fica assegurado  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 17.08.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 020/2007 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de lazer e instrumentos musicais (21 itens) para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JARBAS AGUIAR COM. LTDA nos itens: 13, 15, 16, 17, 18 e 19 com os valores unitários de R$ 689,00, R$ 409,90 R$ 16,90, R$ 17,90, R$ 23,90 e R$ 39,90 respectivamente -  PAPECOM DIST. LTDA nos itens: 01, 11, 12 e 21 com os valores unitários de R$ 95,20, R$ 159,00, R$ 142,80 e 32,50 respectivamente. PRATIK MAT. ESPORTIVOS LTDA no item: 20 com o valor unitário de R$ 22,00 -  SM CORDEIRO DE MELO-ME nos itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 14 com os valores unitários de R$ 29,00, R$ 219,00, R$ 78,00, R$ 22,00, R$ 15,00, R$ 70,00, R$ 42,00, R$ 88,00, R$98,00 e R$ 1.110,00 respectivamente. Recife, 22 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo e medicamentos odontológicos (14 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA, nos itens 02, 08, 09 com os valores unitário de R$ 8,00, R$ 31,00 e R$ 11,80 respectivamente -  PADRAO DIST PROD. E EQUIP HOSPITALARES PE CLLOU LTDA., nos itens 03 e 04, com os valores unitários de R$ 4,44 e R$ 4,44 respectivamente -  MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DONTOLOGICOS LTDA., nos itens 05 e  10, com os valores unitários de R$ 3,79 e R$ 3,00 respectivamente -   PORTAL LTDA., nos itens 06 e 07, com os valores unitários de R$ 14,50 e R$ 24,96 -  ITENS FRACASSADOS: 01, 11, 12, 13 e 14. Recife 22 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de 2.000.000 (dois milhões) de cartões de visita, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GRÁFICA ÚNICA LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,1793.  Recife 22 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR.   Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): OPUS SISTEMA DE ENERGIA LTDA  (vencedor dos item 01) e LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. (vencedor dos item 02). Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 20 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti.  Pregoeira.    AVISO DE ADIAMENTO E DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2007 - PROCESSO Nº. 09/2007 CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes, condicionadores de ar tipo Split e tipo Janela, devidamente instalados, para a nova sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora de abertura: 05/09/2007 às 09:00 horas. O Edital e Anexos, Modificado, poderá ser retirado diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital Modificado, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na Internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONVITE Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de Material de consumo (expediente e informática), com in"],
    [2396,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"tuito de atender a demanda nas diversas Diretorias/Departamentos/Unidades descentralizadas desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Foram declaradas vencedoras as empresas: Comercial Office Ltda. para os itens 1, 2, 9 e 37 -  Comercial Laser Ltda. para os itens 3, 10, 39, 47, 54, 74, 77 e 89 -  APL Atacadão de Papelaria Ltda. para os itens  56 e 71 -  DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda. para os itens 4, 5, 6, 7, 8, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 26, 31, 35, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90 -  Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. para os itens 11, 13, 18, 19, 32, 33, 34, 36, 38, 42, 66, 67, 68 e 79 -  e, Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - ME. para os itens 23, 25, 27, 28, 29 e 30. Desclassificações da empresa, no item: Mister Paper Papelaria Ltda.., item: 38. A desclassificação e classificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 22 de agosto de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 54/2007, referente ao Processo nº 440/2006, Concorrência nº 02/2007, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa TNL PCS S/A. Recife, 21 de agosto de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo no 440/2006, instaurado sob a modalidade CONCORRÊNCIA No 02/2007, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BCP S/A. pelo valor mensal estimado de R$ 19.490,00 (dezenove mil quatrocentos e noventa reais) e valor total estimado de R$ 233.880,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais) para um período de 12 (doze) meses. Recife, 22 de Agosto de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    CONVITE  O Excelentíssimo Vereador Josenildo Sinésio, Presidente da Câmara Municipal do Recife e o Vereador Osmar Ricardo convidam os Ilmos. Vereadores e Vereadoras, para a Audiência Pública que será realizada no dia 13/09/07, das 09 às 12 hs, no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, para a apresentação pública do OCA - Orçamento Criança do Recife."],
    [2397,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 146 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 097-CCI/2007-CCI-P, de 20.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1579/2007-CCI, em nome de ANTÔNIO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA, Professor II, mat. 73.060-2, instaurado através da Portaria nº 067, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 147 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 098-CCI/2007-CCI-P, de 20.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1580/2007-CCI, em nome de LINDALVA MARTA C. SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.101-0, instaurado através da Portaria nº 068, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 148 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 099-CCI/2007-CCI-P, de 20.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1581/2007-CCI, em nome de ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 71.942-3, instaurado através da Portaria nº 069, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 149 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 100-CCI/2007-CCI-P, de 20.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1582/2007-CCI, em nome de MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professor I, mat. 41.623-3, instaurado através da Portaria nº 070, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007.    PORTARIA Nº 150 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 101-CCI/2007-CCI-P, de 20.08.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1583/2007-CCI, em nome de DJALMA FERNANDO SANTOS JÚNIOR, Agente Comunitário de Saúde, mat. 42.041-2, instaurado através da Portaria nº 071, de 17.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.05.2007."],
    [2398,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T  I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 2549 de 17 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial  da Cidade do Recife, de nº 093, do dia 18.08.07  ONDE SE LÊ :  LAÉRCIO  FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 41.213.2  LEIA-SE : LAÉRCIO COSTA FERREIRA, matrícula nº 41.213.2   ONDE SE LÊ : DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº 41.213.2  LEIA-SE :  DANIELA BARROSO DOS SANTOS.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [2399,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 168, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29383.5.07, com base no  Parecer n.º 793/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S OL V E:    Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 415.270.974-04, dependente do ex-servidor ERNESTO GENÉSIO DE SOUZA, matrícula nº 5417-0, no valor mensal de R$ 1.405,91 (Hum mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 8 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 169, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09576.2.07, com base no  Parecer n.º 642/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sra. MARINALVA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 271.152.084-68, dependente do ex-servidor REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11125-6, no valor mensal de R$ 655,89 (Seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30539.5.07, com base no  Parecer n.º 954/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sra. IRACY PEREIRA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 167.957.924-04, dependente do ex-servidor JOÃO MONTE DE MARINS, matrícula nº 10949-9, no valor mensal de R$ 1.139,62 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 171, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39979.8.07, com base no  Parecer n.º 970/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sra. EDNA GALVÃO DE ARAÚJO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 386.891.624-53, dependente do ex-servidor GILVARAIDE CAVALCANTI ARAÚJO, matrícula nº 14.232-6, no valor mensal de R$ 1.111,31 (Hum mil, cento e onze reais e trinta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 172, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30191.9.07, com base no  Parecer n.º 946/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 765.898.111-72, dependente do ex-servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 2386-5, no valor mensal de R$ 1.793,84 (Hum mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 173, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27479.5.07, com base no  Parecer n.º 971/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. JOANA ALMEIDA DOS SANTOS, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 059.432.144-10, dependente do ex-servidor MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 4812-5, no valor mensal de R$ 641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 174, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30385.8.07, com base no  Parecer n.º 845/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. HILDA LOBO DE ARAÚJO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 187.660.134-53, dependente do ex-servidor JOÃO WANDERLEY DE ARAÚJO, matrícula nº 70223-5, no valor mensal de R$ 1.954,06 (Hum mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 175, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39797.7.07, com base no  Parecer n.º 948/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. JOSILDA NATALÍCIO PEREIRA DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 844.943.874-87, dependente do ex-servidor MANOEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 6.666-2, no valor mensal de R$ 658,14 (Seiscentos e cinqüenta e oito reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 176, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado"],
    [2400,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2," no Processo n.º 07.28540.0.07, com base no  Parecer n.º 904/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. GENILDA MARIA DURAN, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 149.831.174-15, dependente do ex-servidor AVELINO JANEIRO DURAN, matrícula nº 70200-0, no valor mensal de R$ 695,86 (Seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 177, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38259.1.07, com base no  Parecer n.º 957/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :    Conceder Pensão, a Sra. JANDETE MARIA DA SILVA GONÇALVES, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 174.785.374-72, dependente do ex-servidor ALAN KARDEC GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº 20109-4, no valor mensal de R$ 462,56 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 178, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35720.0.07, com base no  Parecer n.º 886/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. VALDEMIRA CARNEIRO SOARES DA FONSECA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 480.358.584-91, dependente do ex-servidor VALDEMAR RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 1747-6, no valor mensal de R$ 717,12 (setecentos e dezessete reais e doze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 179, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.39000.1.07, com base no  Parecer n.º 894/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. NATIVIDADE MIRANDA DE SOUZA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 344.634.024-68, dependente do ex-servidor JOSÉ RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 19300-3, no valor mensal de R$ 549,16(Quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de junho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 180, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.41011.7.07, com base no  Parecer n.º 944/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. SÔNIA DE FRANÇA E SILVA DE SANTANA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 040.657.084-19, dependente do ex-servidor MOACYR LOPES DE SANTANA, matrícula nº 1004-6, no valor mensal de R$ 8.475,17 (Oito mil, quatrocentos,   e setenta e cinco reais e dezessete centavos) acrescido da Verba variável G.S.M.F., em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 181, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17187.1.07, com base no  Parecer n.º 874/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ BERTOLINO DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 040.521.134-11, dependente do ex-servidor URBANO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 6467-4, no valor mensal de R$ 1.139,62 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 182, DE 16 DE AGOSTO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23053.3.07, com base no  Parecer n.º 568/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento na Lei nº 7.551/77, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sr. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrita no CPF sob o n.º 085.847.074-84, dependente do ex-servidor JOSÉ ANDRÉ BEZERRA, matrícula nº 6987-7, no valor mensal total de R$ 408,25 (Quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 03 (três) cotas partes, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 1999, data do falecimento do ex servidor, até a data de 15 de março de 2003.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidenta"],
    [2401,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA    PORTARIA Nº 079 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E,  Art. 1º- Designar o servidor IVISON CASTRO SILVA NOGUEIRA, matrícula 30.608.8, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço da Folha de Pagamento e Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Administração e Finanças, Símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, matrícula nº 30.570.7, durante o período  de Férias  de 16 a 30   de agosto do corrente ano.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16  de agosto de 2007.    Recife, 20 de agosto de 2007    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [2402,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1448   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios  nºs 507 e 508  de 24.07.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Educação Especial, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1449   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 518 de 06.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1450   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 116/11.07.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 45/11.07.2007 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e 68/06.08.2007 da Escola Municipal Novo Pina,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Escola Municipal Sonho de Criança, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 01 de agosto a 28 de setembro de 2007, em substituição a  MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, mat. 53.133-0.    2- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 34.097-5.    3- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA, mat. 54.412-0.  PORTARIA Nº    1451   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/09.08.2007 da Escola Municipal Magalhães Bastos, 80/31.07.2007 da Escola Municipal Gal San Martin, 78 e 79/31.07.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:  1- ANDRÉA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, mat. 65.013-5, da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623, no período de 09 de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a  SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA, mat. 56.927-5.  2- ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a  CREUZONIRA DA SILVA FREITAS, mat. 57.334-6.  3- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, mat. 54.730-1.  4- SYMONE JOSÉ DA SILVA, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, mat. 54.730-1.    PORTARIA Nº    1452   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/17.07.2007, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, 49/29.06.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 91/23.07.2007 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- MARIA DE JESUS ALVES LINS, Professor II, mat. 52.481-0, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2007.  2- MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, Professor II,mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 02 a 31 de agosto de 2007.  3- MARIA HELENA DE SOUZA, Professor I, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº    1453   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/08.08.2007 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 131/06.08.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários  e 68/02.08.2007 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substi"],
    [2403,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"tuição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1 - ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER,  mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, no período de 06 a 24 de agosto de 2007, em substituição a MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, mat. 57.176-4, licenciada para tratamento de saúde.  2 - JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574, no período de 23 de julho a 18 de outubro de 2007, em substituição a ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, licenciada para tratamento de saúde.  3 - MARIA LUIZA DE SANTANA, mat. 32.390-8, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no período de 01 de agosto a 28 de setembro de 2007, em substituição a EDILENE LOPES DA SILVA, mat.  56.954-8,  em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1454   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista, tendo em vista o Ofício s/nºs e 515 de 06.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007:  1- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310.   2-  MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, da  Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538.  3- MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, mat. 39.259-1, da  Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815.    PORTARIA Nº    1455   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/31.05.2007, da DGTEC/Escola Itinerante de Informática RPA-06 e 122/07.08.2007 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:  1- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, Professor I, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, na Escola Itinerante de Informática RPA - 06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Informática, no período de 23 de julho a 20 de setembro de 2007.  2- LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, Professor II, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Ensino Religioso, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1456   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/19.07.2007 da  Escola Municipal Jardim Monte Verde e 21/23.07.2007 da DGEFD/ Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 21 de julho de 2007, o exercício de substituição em cadeira  vaga, do Professor I IRZE KELINE DA SILVA, mat.   65.035-5, autorizado pela Portaria nº 180, de 14 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 19/2007.  II- Autorizar ao Professor I IRZE KELINE DA SILVA, mat.   65.035-5, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1457   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 396/26.07.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 21/23.07.2007 da DGEFD/ Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 21 de julho de 2007, o exercício de substituição em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador, do Professor I SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, autorizado pela Portaria nº 1055, de 30 de maio de 2007,  publicada no DOM nº 62/2007.  II- Autorizar ao Professor SUELY GOMES MOREIRA, mat.   33.038-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1458   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 409/06.08.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 22/27.07.2007 da DGEFD/ Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,   R E S O L V E:  I- Cessar, a contar de 23 de julho de 2007, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 20/2007.  II- Autorizar ao Professor IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI - Santo Amaro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1459   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 497 de 31.07.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I CRISTIANO DA SILVA LIMA, mat. 61.208-6, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de julho"],
    [2404,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, em razão da Portaria nº 2235, de 25 de julho de 2007, publicada no DOM nº 83/2007.    PORTARIA Nº    1460   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 09.09.2007 da Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 311 de 22 de fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº  51/2007.    II - Retificar a Portaria nº 311, de 22 de fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº 21/2007, referente à transferência do Professor I ISMAELI GONÇALVES DE MOURA, mat. 54.167-1.    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula da  Escola Municipal Pedrinho para a Escola  Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula da Escola Municipal Pedrinho para a Escola  Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Pedrinho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº    1461   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios nºs 498/30.07.2007 e 503/19.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- GARDÊNIA FONSECA DA SILVA, mat. 37.471-4, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584, a contar de 31 de julho de 2007.    2- MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7, da Escola Municipal Engenho do Meio para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2007.     PORTARIA Nº    1462   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 509/02.08.2007  e 506/02.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140120360, a contar das datas indicadas:     1 - DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, mat. 72.811-3, da SEEL/Gabinete para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174, a contar de 02 de agosto de 2007.    2 - MARTA CHRISTINA LIMA MATOSO, mat. 72.637-9, da Escola Municipal André de Melo para a SEEL/DGAS/Gerência de Finanças/Gerência de Serviços de Convênios, Código de Lotação 141832, a contar de 06 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº    1463   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 526/03.08.2007   da DIGP/GSCSP/GSCP,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da Gerência de Educação Especial, o  exercício de mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Linguagem e Surdez, em carga horária disponível no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2007, totalizando a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula em razão da Portaria n.º 1038, de 30.05.2007, publicada no DOM n.º 62/2007.    PORTARIA Nº    1464   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  85/30.07.2007 da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 73/09.08.2007 da Escola Municipal Engenho do Meio,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Unidades mencionadas, nos períodos indicados:       1- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 03 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº    1465   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/09.08.2007 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros -  76/07.08.2007 da Escola Municipal Pedro Alcântara e 78/08.08.2007 da Escola Municipal João Pessoa Guerra,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógico, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, no período de 09 a 20 de agosto de 2007.    02- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, mat. 62.882-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, no período de 07 a 30 de agosto de 2007.    03- SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, período de 06 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº    1466   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/31.07.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 25/01.08.2007 da Creche Municipal da Mangueira, 76/22.05.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 87/02.08.2007 da Escola Municipal Gal  Emídio Dantas Barreto e 61/09.08.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L"],
    [2405,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades mencionadas,  em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, na Escola Municipal Padre José de Anchieta Código de Lotação 14115725/Centro de Custo  140121780, no período de 01 de agosto a 27 de setembro de 2007, em substituição a NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS, mat.  44.803-7,  em gozo de licença prêmio.    2 - ANA PAULA MARTINS, mat. 69.135-0, da Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo  140121790,  no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, em gozo de licença prêmio.    3 - ERANEIDE BARBOSA DE SOUZA, mat. 62.567-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo  140121780,  com efeito retroativo ao período de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em substituição a JANE GODOY MEDEIROS LUCENA, mat. 60.941-3, licenciada para tratamento de saúde.    4 - MARIA DE LOURDES  DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo  140121780,  no período de 13 de agosto a 11 de outubro de 2007, em substituição a REJANE EUGÊNIO  DE OLIVEIRA, mat.  53.172-7,  em gozo de licença prêmio.    5 - MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780,  no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2007, em substituição a FERNANDA PEREIRA LOPES, mat.  41.536-6,  em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    1467   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 46/20.07.2007 da Creche Municipal Sementinha do Skylab,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 30 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I BÁRBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, autorizado pela Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº    1468   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.07.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 08.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39189.7.07 de 05.07.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de junho de 2007 a 02 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DE FÁTIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA, mat. 32.859-9, lotada na Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1813 de 26 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 143/2006.    PORTARIA Nº    1469   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31810.4.07 de 21.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ADINILZA MARIA RODRIGUES, mat. 32.451-7, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1470   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39175.6.07 de 05.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I MARIA RIVALDA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1471   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38812.2.07 de 03.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I THEREZINHA DA SILVA CRAVO, mat. 37.439-9, lotado na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121830, a contar de 13 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1472   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.40652.9.07 de 13.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, mat. 37.659-2, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1473   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2007 da GOPM/Gerência "],
    [2406,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31284.0.07 de 19.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES, matrícula 62.884-7, lotado na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780,  por 12 (doze) meses, no período de 25 de julho de 2007 a 25 de julho de 2008.    PORTARIA Nº    1474   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 08.08.2007 da SEEL e de 10.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.39776.0.07 de 09.07.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat 39.509-3, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 10 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    1475   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 521/07.08.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I CARMEM LÚCIA DE MELO, mat. 68.847-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira  para a Escola  Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº    1476   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 493/30.07.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA, mat. 72.239-2, da Creche Municipal Saber Viver para Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790,  a contar de 31 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1477   DE  20  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.04.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público  CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA, mat. 54.161-4, da Escola Profissionalizante Dom Bosco para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de agosto de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [2407,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA N º 015 DE 09 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, utilizando-se de suas atribuições legais,    CONSIDERANDO a Ata de Reunião da Comissão do Concurso Público, para preenchimento de vagas no âmbito da Secretaria de Assistência Social do dia 13 de junho de 2007, que deliberou a prorrogação das inscrições e a alteração da data da prova do concurso para o dia 12 de agosto de 2007,  CONSIDERANDO que concerne à comissão, orientar, no que se refere aos procedimentos do concurso, para o bem da Administração Pública,   R E S O L V E    Art. 1° Fica mantida a Comissão para realização do Concurso Público de Cargos e Provimento Efetivo conforme o disposto na Lei n° 17.181/2006 e na Portaria n° 3144, publicada no DOM em 05/12/2006.    Art. 2° A Comissão não será remunerada e seus componentes atuarão sem prejuízo das suas atividades permanentes, permanecendo constituída até o final do processo de seleção, quando deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, ao Secretario de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretario de Assistência Social na conclusão dos trabalhos.     Art. 3º A presente portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 05/06/2007.    Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    PORTARIA N º 016 DE 09 DE AGOSTO DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria, celebrado em 15.06.2007, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005, o Decreto Municipal n°20.643/2004 e considerando a Cláusula Terceira do Termo de Parceria, celebrado em 15.06.2007 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, que tem como objeto debater, avaliar e propor diretrizes, estratégias e metas para a Política Municipal de Assistëncia Social no contexto da SUAS, através da promoção da VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE,   R E S O L V E:    Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:    I - pelo Município do Recife:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR -   ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO -     II - pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania:  PETRONIO OMAR QUERINO TAVARES -     III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  MARIA CRISTINA NEUENSCHWAQNDER.    Art. 3º São atribuições da Comissão:    I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -     II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e    III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.    Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de agosto de 2007.  PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario"],
    [2408,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  CONTRATO  CONTRATO Nº  069/07-CPL-REF.PL nº 027/07-PP nº 027/07 - 20/08/07  CONTRATADO: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Locação com manutenção preventiva e corretiva de máquina fotocopiadora.  PRAZO: 03 (três) meses    VALOR TOTAL:   R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  59.02.08.244.1.204.2.037    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 057/2007, publicada  no DOM no dia 09/08/2007, Edição 089:    Onde se lê: VALOR: 8.116,00 (oito mil cento e dezesseis reais)     Leia-se: VALOR: 32.464,00 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro  reais)  Aditivo    1° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/07-AJ-Ref. PL n° 004/07- PP n° 004/07-16/08/07  CONTRATADO:     SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 16,67% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 01 (um) mês  VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)"],
    [2409,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos da Execução Orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigo 48, 52, 53,  conforme quadros demonstrativos abaixo: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 de 30 de agosto de 2006.    (tabelas em anexo)    Recife, 20 de agosto de 2007     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças"],
    [2410,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  046  DE  22  DE  Agosto  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M :  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 6.833,00 (seis mil, oitocentos e trinta e três reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - secretaria de serviços públicos - administração supervisionada  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.833,00  TOTAL                                                                        6.833,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                                  6.833,00  TOTAL                                                                        6.833,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    ygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   047  DE  22  DE  AGOSTO DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.496,00 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais), em favor da SECRETARIA DE SANEAMENTO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 1.496,00  TOTAL                                                                        1.496,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                 1.496,00  TOTAL                                                                        1.496,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [2411,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 16/2007    (tabela em anexo)    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    Recife, 20 de agosto de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm."],
    [2412,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício FREGUESIA DE CASA FORTE situado na Praça de Casa Forte, 517, Casa Forte, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 14 de maio de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação.  Recife, 21 de agosto de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE      ANEXO  EDIFÍCIO FREGUESIA DE CASA FORTE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA    101 MARCO AURELIO DE QUEIROZ CAMPOS 666.717.524-00 3.1400.135.04.0533.0001-0  102 VALDEMIR BEZERRA SOUZA 563.473.594-72 3.1400.135.04.0533.0002-8  201 JOCELENE TENORIO ALBUQUERQUE GODOI 195.532.004-78 3.1400.135.04.0533.0003-6  202 ALUIZIO FAUSTO RIBEIRO ARAUJO 141.498.954-00 3.1400.135.04.0533.0004-4  301 GLORIA MARIA COSTA LIMA CAVALCANTI 141.355.904-20 3.1400.135.04.0533.0005-2  302 HENRIQUE JOSE SILVA VENTURA 589.759.694-87 3.1400.135.04.0533.0006-0  401 CLAUDIO BONORANDI DOUNIS 779.796.564-15 3.1400.135.04.0533.0007-9  402 CLINIMAGEM S/C LTDA 003.661.960/0001-90 3.1400.135.04.0533.0008-7  501 MARCOS HILTON VALOIS MONTARROYOS 733.754.034-53 3.1400.135.04.0533.0009-5  502 MARCIO KAZUO TAKAHASHI 056.647.238-40 3.1400.135.04.0533.0010-9  601 GUSTAVO DA COSTA REIS CARNEIRO LEAO 439.417.024-91 3.1400.135.04.0533.0011-7  602 ROMERO DE MELO E SILVA 370.102.204-68 3.1400.135.04.0533.0012-5  701 JOSE PAULO ASSIS DE HOLANDA 051.295.324-49 3.1400.135.04.0533.0013-3  702 MILTON MARCELINO FILHO 400.899.677-04 3.1400.135.04.0533.0014-1  801 ANDRE LUIZ DOS SANTOS 685.928.094-87 3.1400.135.04.0533.0015-0  802 VIRGINIA PAULA DO NASCIMENTO MONTENEGRO VIEIRA 695.300.924-15 3.1400.135.04.0533.0016-8  901 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0017-6  902 ALEXEY BARBOSA BRUSCKY 066.943.734-49 3.1400.135.04.0533.0018-4  1001 RUI DE ALMEIDA PEREIRA 335.247.937-20 3.1400.135.04.0533.0019-2  1002 RUTH JOSELI LACERDA MACIEL 496.573.214-68 3.1400.135.04.0533.0020-6  1101 SERGIO BARBOSA ALVES 920.770.724-15 3.1400.135.04.0533.0021-4  1102 ROSEANA PINHEIRO DE SOUZA 215.432.244-15 3.1400.135.04.0533.0022-2  1201 JOSE ALUIZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO 053.037.614-87 3.1400.135.04.0533.0023-0  1202 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 089.224.974-91 3.1400.135.04.0533.0024-9  1301 JENNECY LAFAYETTE 266.407.914-04 3.1400.135.04.0533.0025-7  1302 THEOBALDO CORREIA JUNIOR 314.939.124-53 3.1400.135.04.0533.0026-5  1401 LIGIA TERTO DE HOLANDA CAVALCANTI 360.254.374-91 3.1400.135.04.0533.0027-3  1402 JOAO LOPES DE AMORIM FILHO 270.877.004-72 3.1400.135.04.0533.0028-1  1501 ZACARIAS MIGUEL DE QUEIROGA CAVALCANTI 003.656.534-20 3.1400.135.04.0533.0029-0  1502 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0030-3  1601 VERA LUCIA PAULA DA SILVA GOMES 043.357.754-15 3.1400.135.04.0533.0031-1  1602 MARIA ELZANIR GONCALVES RIBEIRO 222.297.523-91 3.1400.135.04.0533.0032-0  1701 JOSE PRAZERES DOS SANTOS SOBRINHO 448.354.264-87 3.1400.135.04.0533.0033-8  1702 ARNALDO PESSOA DO AMARAL JUNIOR 507.009.603-68 3.1400.135.04.0533.0034-6  1801 CARLOS BENICIO MONTENEGRO DE MELO 004.509.524-87 3.1400.135.04.0533.0035-4  1802 MARCELO WEINSTEIN TEIXEIRA 619.711.384-87 3.1400.135.04.0533.0036-2  1901 ANTONIO GUILHERME DE QUEIROGA CAVALCANTI 000.425.284-53 3.1400.135.04.0533.0037-0  1902 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0038-9  2001 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0039-7  2002 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0040-0  2101 SERGIO WALTER PONTUAL 706.216.244-20 3.1400.135.04.0533.0041-9  2102 CRISTIANE WILIENE MENDES CORREIA 698.846.924-91 3.1400.135.04.0533.0042-7  2201 ADRIANA MARIA VALOIS ALBUQUERQUE DE ABREU 684.043.604-72 3.1400.135.04.0533.0043-5  2202 NEIDE MAGALI DA SILVA CAVALCANTI 128.730.984-49 3.1400.135.04.0533.0044-3  2301 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0045-1  2302 LUCIANO DE MENEZES CAVALCANTI 510.965.104-30 3.1400.135.04.0533.0046-0  2401 ADOLFO GUSTAVO PAASHAUS 372.102.894-53 3.1400.135.04.0533.0047-8  2402 JOSE CARLOS FERREIRA DE MENDONCA 004.947.634-34 3.1400.135.04.0533.0048-6  2501 PAULO ERLICH 101.096.414-34 3.1400.135.04.0533.0049-4  2502 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0050-8  2601 CLEIDE COSTA LIRA 122.457.124-04 3.1400.135.04.0533.0051-6  2602 LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS PIRES 197.101.194-00 3.1400.135.04.0533.0052-4  2701 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0053-2  2702 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0054-0  2801 MARCOS ANTONIO TAVARES BARRETO 186.682.594-15 3.1400.135.04.0533.0055-9  2802 DANIEL RODRIGUES BARREIRA 021.279.414-03 3.1400.135.04.0533.0056-7  2901 VALERIA CHRISTNA FRIED 657.730.474-20 3.1400.135.04.0533.0057-5  2902 FREDERICO JORGE ESTEVES DE MELO 084.975.084-91 3.1400.135.04.0533.0058-3  3001 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0059-1  3002 MANUEL VICENTE DE ARAUJO FILHO 078.082.244-72 3.1400.135.04.0533.0060-5  3101 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0061-3  3102 FELICE PASCARETTA 000.766.274-20 3.1400.135.04.0533.0062-1  3201 SONIA REGINA DE PONTES GALVAO 450.200.194-53 3.1400.135.04.0533.0063-0  3202 RUI RICARDO DANTAS DA FONTE 321.048.634-49 3.1400.135.04.0533.0064-8  3301 MARCELO SILVA NUNES 621.806.574-04 3.1400.135.04.0533.0065-6  3302 JOSE CARLOS BORBA DE QUEIROGA CAVALCANTI 003.637.234-04 3.1400.135.04.0533.0066-4  3401 JOSE CESAR DE SOUZA 091.588.804-10 3.1400.135.04.0533.0067-2  3402 JOSE CARLOS BORBA DE QUEIROGA CAVALCANTI 003.637.234-04 3.1400.135.04.0533.0068-0  3501 SONIA GOMES DA SILVA 143.312.094-15 3.1400.135.04.0533.0069-9  3502 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0070-2  3601 TANIA VAINSENCHER 021.862.564-28 3.1400.135.04.0533.0071-0  3602 LUCIANA ALBUQUERQUE PRADO 899.428.764-72 3.1400.135.04.0533.0072-9  3701 ROMILDO DE ARAUJO PEREIRA FILHO 717.589.334-53 3.1400.135.04.0533.0073-7  3702 AMALITA MARIA COSTA LIMA CAVALCANTI 018.457.484-68 3.1400.135.04.0533.0074-5  3801 MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA 129.117.394-34 3.1400.135.04.0533.0075-3  3802 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0076-1  3901 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0077-0  3902 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-3 3.1400.135.04.0533.0078-8  4001 JOAO PEIXOTO DE SIQUEIRA 000.911.114-04 3.1400.135.04.0533.0079-6  4002 THEOPOMPO VIEIRA DE SIQUEIRA NETO 736.048.874-53 3.1"],
    [2413,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",2,"400.135.04.0533.0080-0"],
    [2414,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 051 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO TAXISTA, símbolo DDP a funcionária MARIA DO ROSÁRIO RAMOS, matrícula 10395-0 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 20 de agosto de 2007 -     Recife, 21 de agosto de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [2415,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Termos Aditivos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    TERMOS ADITIVOS  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/05  Contrato Original: Ticket Serviços S/A.  Objeto: Prorrogação prazo contratual por 09(nove) meses   Processo: Tomada de Preços  nº 003/2005    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/07  Contrato Original: Ersa Engenharia LTDA  Objeto: Acrescimo de serviço no percentual de 9,83%(nove virgula oitenta e três por cento), e  prorrogação de prazo contratual em 60(sessenta) dias.  Processo: Convite nº 04/07  Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [2416,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº145/2007-GAB/SS EM 20 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Regina Lúcia Moura, mat. 18.302-5, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Sede do Distrito Sanitário VI  'Nome: Marilde de Jesus Pinheiro Moraes  'Matrícula: 70.899-9    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [2417,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 41/2007  Ementa: Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Dentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art. 1º - Denominar-se-á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Euler Dentes Monteiro, conhecida como Quadra da Sudene.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2007. Henrique Leite-Vereador. Justificativa a ser apresentada.    PROJETO DE LEI Nº. 42/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo instalar nas praças e parques, bem como nas avenidas principais no âmbito do Município do Recife, equipamentos de monitoramento por câmaras, nas condições que especifica e dá outras providências.    Art. 1º Fica o Poder Executivo obrigado, a instalar nas avenidas principais, praças e parques municipais, equipamentos de monitoramento por câmaras de alta resolução, com sistema especialmente desenvolvido no sentido de ofertar maior tranqüilidade e segurança aos munícipis, integrando-se aos demais órgãos de segurança pública.    Art. 2º Na instalação dos equipamentos referidos nesta Lei, o Executivo priorizará as Avenidas Principais conhecidas como corredores de transporte coletivo, os principais sinais de trânsito as praças e parques municipais possibilitando um maior controle e a intervenção rápida do poder público na solução dos transtornos.    Art. 3º Observado o disposto no artigo 2º desta Lei, os equipamentos serão instalados, gradativamente, em locais previamente determinados, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município    Art. 4º As Avenidas principais, praças e parques, onde sejam instalados os equipamentos, deverão contar com cabines de monitoramento das câmaras e deverão ser interligadas a uma central de controle de segurança. Parágrafo único. Nas praças e parques a que se refere o caput deverão ser afixadas placas indicativas, com a seguinte informação: 'Esta Avenida, Parque ou Praça está sendo Filmado (a) pela PMR'.    Art. 5º     As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Março de 2007. Major Antônio Oliveira Vereador    JUSTIFICATIVA  A presente proposta tem por finalidade autorizar a instalação, nas avenidas, praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos com o objetivo de registrar através de imagens as ocorrências diárias, contribuindo no sentido de acelerar a solução dos problemas pelos responsáveis da área de segurança pública, como forma de garantir a segurança de todos unindo forças dos poderes da União, Estado e Município. A Cidade do Recife é apontada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE), como a Capital mais violenta do Brasil. A população do Município do Recife clama por uma solução que lhes garanta segurança e tranqüilidade, sentem-se sem liberdade para freqüentar lugares públicos, aprisionados em suas residências, vivendo preocupados com os membros da família que estão nas ruas, e cada dia que passa só se vê a situação piorar, não adianta investir em construção de novas avenidas, parques e praças sem que lhes seja fornecido o mais importante de todos os itens a segurança para que possam viver em paz e conseqüentemente usufruir com tranqüilidade os benefícios naquelas obras. O sistema de controle de trânsito através de câmaras de filmar demonstra que os resultados são positivos, reduzindo bastante o índice de acidentes. De outro lado, os poderes constituídos são responsáveis pela manutenção da ordem social, bem como a Constituição Federal, em vários dispositivos, fala da obrigação e dever do Estado pela proteção, garantindo integração e bem estar da sociedade, cabendo, portanto a responsabilidade também ao Poder Público Municipal. Devido à sua eficácia, como instrumento de combate à violência, os CIRCUITOS FECHADOS DE TELEVISÃO - CFTV são amplamente empregados em todo o mundo, nas ruas, praças, estações ferroviárias e metroviárias, aeroportos, lojas, Shoppings Centers, bares, bancos, hospitais, etc., seja por governos seja por particular. A Inglaterra é o país que mais utiliza esse sistema. Lá existem mais de 2,5 milhões de câmeras em funcionamento, espalhadas por toda parte. Só em Londres, encontram-se cerca de l50 mil delas. Naquele país, os diversos circuitos que monitoram locais públicos são operados por guardas ou funcionários, e os particulares, colocados em lojas, bancos, etc. são operados por agentes privados, mas todos têm sido empregados tanto na prevenção como na solução de crimes e delitos. Os Circuitos Fechados de Televisão - CFTV são extremamente úteis tanto pelo seu poder de dissuasão, desencorajando o delinqüente, quanto pela capacidade de fornecer informações visuais que permitem à polícia deslocar patrulhas com mais objetividade -  ou ainda fornecendo imagens que permitam identificar autores de delitos. De acordo com estatísticas oficiais, 75% (setenta e cinco por cento) da população inglesa aprova o uso de câmaras sentindo-se mais protegida com o uso delas. Várias Cidades brasileiras estão seguindo o exemplo dos ingleses e já apresentaram resultados interessantes. A pequena Mutuca, localizada em São Paulo, conseguiu reduzir a violência à quase zero. O conceito de seu emprego, contudo, deve ser eticamente limitado à proteção de pessoas, patrimônios ou atividades, fornecendo imagens do que acontece em seu ângulo de cobertura. Muito longe, portanto, do controle da vida das pessoas, invasivo de suas privacidades e ofensivo à dignidade humana. Não é fácil coibir criminosos simplesmente usando cassetete. A polícia inglesa está no caminho certo: TROCANDO ARMAS DE FOGO POR TECNOLOGIA. A Guarda Municipal poderá muito bem desempenhar as atribuições contidas nestes Projeto de Lei. De fato com uso de câmaras de vigilância, representará efetivamente um avanço no monitoramento da área física do Município do Recife, facilitando a atividade dos policiais, vigilantes e guardas municipais, dando maior segurança à comunidade. A Poder Público Municipal, poderá buscar parcerias, com os Governos Federal e Estadual, bem como a iniciativa privada, no sentido de baratear os custos nas instalações dos pontos de monitoramento das câmaras, pois eles poderão serem instalados em prédios públicos e privados. O Objetivo desta proposta é aperfeiçoar o sistema de segurança dentro do Município do Recife, dando nossa parcela de contribuição à solução do principal problema que assola as grandes cidades brasileiras ofertando aos cidadãos, aos bens móveis e imóveis, ações conjuntas de forma a reprimir e prevenir a violência ajudando reduzir a impunidade, diminuindo ao máximo os índices atuais, que são alarmantes, cientes de que não existem soluções milagrosas para enfrentar a violência. Por tudo acima exposto para q"],
    [2418,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"ue Poder Público Municipal dê sua parcela de contribuição a Sociedade Pernambucana, para que tenham melhores condições de vida e possam desfrutar com tranqüilidade, praças e parques municipais, é que apresento a proposição para análise dos meus pares, e conseqüentemente, a sua aprovação. Major Antônio Oliveira-Vereador    PROJETO DE LEI Nº. 43/ 2007  EMENTA: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava jatos, estacionamento e similares localizados no Município do Recife, inclusive daqueles que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência.    Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava jatos, estacionamento e similares localizados no Município do Recife, inclusive daqueles que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência. Parágrafo único - Os estabelecimento referidos no 'caput' deste artigo ficam obrigados a ostentar, em lugar visível ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os seguintes dizeres: PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.    Artigo 2º - Fica autorizado a realização de campanhas educativas junto aos estabelecimentos referidos no artigo anterior e aos motoristas, para conscientização da necessária abstinência de álcool ao dirigir.    Artigo 3º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:  II - Advertência -     II - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -   III - Multa em dobro, da terceira ocorrência em diante -   IV - Persistindo a infração da Lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:  A não renovação do alvará de funcionamento -   A cassação do alvará de funcionamento.    Artigo 4º - Os estabelecimentos terão prazo de 30 (trinta) dias após a sua publicação para se adequarem a presente Lei.    Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT Vereador da Cidade do Recife    JUSTIFICATIVA  A embriaguez ao volante sabidamente é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito. O álcool e as demais substâncias de efeitos embriagantes atuam diretamente sobre o sistema nervoso central diminuindo sensivelmente a capacidade de reação diante das adversidades surgidas durante as viagens. Diante deste cenário o legislador pátrio ao elaborar a Lei n°. 9.503 de 21 de setembro de 1997 CTB (Código de Trânsito Brasileiro), reservou recrudescido tratamento àquele que é surpreendido dirigindo veículo automotor sob efeito de álcool ou de substância entorpecente, tóxico ou de efeito análogos, tipificando a sua conduta como infração administrativa e, tendo gerado perigo de dano, também como crime de trânsito. Assim é preciso distinguir: 1°) se o motorista é surpreendido dirigindo veículo automotor, na via pública, sob efeito de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, mas o fazia de maneira regular, sua conduta subsume-se apenas e tão somente na infração administrativa tipificada no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 2°) de outro norte, se sob a influência de álcool ou substância de efeito análogos, conduzia o automotor de forma a expor a dano potencial a incolumidade de outrem, de maneira anormal, sua conduta, além de caracterizar infração administrativa, também constitui o crime de embriaguez ao volante tipificado no art. 306 do CTB.  Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°.9.503/97)  1 Art. 165 do CTB: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Parágrafo único: A infração também poderá ser apurada na forma do art. 277. Infração: gravíssima. Penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. 2 Art. 306 do CTB: Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeito análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. Penas: detenção, de seis meses s três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilidade para dirigir veículo automotor. Por estas razões, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria, como já aconteceu em outras Cidades do Brasil com propostas semelhantes, o que certamente trará mais segurança ao trânsito do Recife. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT Vereador da Cidade do Recife    PROJETO DE LEI Nº. 44 /2007.  EMENTA: Dispõe sobre a adequação das catracas ao parágrafo 19.2 da Resolução de número 01/1993 do CONMETRO e dá outras providências    Artigo 1º - As catracas dos veículos de transporte coletivo, em circulação na cidade do Recife, deverão ter, entre a geratriz superior de seu braço, em relação ao revestimento do assoalho do corredor de circulação, de 0,90m a 1,05m de altura, oferecendo, ainda, uma abertura para a passagem de passageiros, igual ou maior a 0,40m. Parágrafo primeiro - A especificação a que se refere o 'caput', está normatizada pelo parágrafo 19.2 da Resolução de número 1, de 26 de janeiro de 1993, do Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - CONMETRO.    Artigo 2º - Fica proibida toda e qualquer instalação de alças ou outros dispositivos, vazados ou não, que diminuam o tamanho dos vãos especificados no parágrafo primeiro.    Artigo 3º - As empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público de passageiros do Recife terão um prazo de 120 dias, para se adequarem a presente lei, a partir da data de sua publicação.    Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.    Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2007. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife    Justificativa:  O transporte coletivo deve estar a serviço da coletividade. Seu objetivo deve ser o da qualidade, garantindo o conforto e a segurança da população atendida. Um serviço de qualidade garante também o respeito à diferença, a acessibilidade das pessoas com deficiência e que a gratuidade de idosos e crianças e meia passagem para os estudantes possam ser exercidas com dignidade. É importante frisar isso, visto que, hoje, principalmente as crianças têm sido vítimas de desrespeito no transporte coletivo, tendo como principal motivo a forma com foram instaladas e funcionam as catracas. Para evitar que os usuários adultos, sem direito a gratuidade, burlem a legislação, as empresas de ônibus acabaram criando mecanismos que prejudicam imensamente as crianças e seus pais, que ficam apreensivos toda a vez que seus filhos tem que passar pela catraca. Isso porque, a maioria das catracas existentes, possui u"],
    [2419,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"m dispositivo (alça) instalado abaixo dela, que obriga as crianças, muitas vezes a se arrastar pelo chão. Além da falta de dignidade a que são submetidas, isso ainda oferece riscos à sua saúde pois, além da situação vexatória e degradante, as crianças, obrigatoriamente, ficam em contato direto com o assoalho, sujando suas roupas e corpo e carregando consigo toda sorte de bactérias. A exposição a risco de saúde é clara. Neste sentido, o presente Projeto de Lei pretende restabelecer a possibilidade das crianças exercerem seu direito de uma maneira digna, sem ter que se arrastar pelo chão para passar pela catraca. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI N º. 45/2007  Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de colete e exposição da numeração da matrícula das motocicletas, motonetas e triciclos pelos seus condutores e acompanhantes e dá outras providências.    Art. 1º - Torna-se obrigatório aos condutores e acompanhantes de motocicletas, motonetas e triciclos em circulação nas vias públicas d território municipal, o uso de coletes que contenham impresso ou de outra forma fixado na parte das costas, em material refletivo com o fundo em cor idêntica a da placa, no tamanho 0,25m x 0,10m e, na cor preta, as letras e os números da matrícula do veículo.    Art. 2º - Além do colete de que trata o artigo anterior, torna-se obrigatório também que os capacetes do condutor e do acompanhante, contenham na sua parte traseira, em cor diferenciada da do capacete e no tamanho mínimo de 0,10m de largura x 0,04m de altura, as letras e os números da matrícula do veículo.    Art. 3º - O descumprimento da obrigatoriedade de que tratam os artigos anteriores sujeitará o infrator às seguintes penalidades que serão aplicadas simultaneamente pela autoridade municipal de trânsito:    I - Multa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -     II - Apreensão imediata do veículo com sua remoção para o depósito do órgão de trânsito da municipalidade. Parágrafo Único - A liberação do veículo somente poderá ser feita mediante comprovação do pagamento da multa referida no inciso I deste artigo e da apresentação para conferência pela autoridade de trânsito municipal, dos coletes e capacetes com as exigências desta lei.    Art. 4º - O Poder Executivo, entendendo necessidade de regulamentação desta lei, o fará no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de fevereiro de 2007. Carlos Gueiros-Vereador.    JUSTIFICATIVA  As motocicletas e motonetas têm sido utilizadas por marginais para a realização de assaltos e outras atividades nefastas aos direitos individuais dos cidadãos, além de atentados à vida como se tornaram público por meio da imprensa escrita, falada e televisionada, casos diversos. Em recente visita à cidade de Bogotá, na Colômbia, constatamos que entre outras medidas adotadas pelo Governo Federal daquele país Sul Americano para combater a violência que ali se apresentava cada vez mais crescente, essa foi uma cujos resultados obtidos, foram dos mais positivos. O uso de coletes com a menção da matrícula d veículo nas costas e nos capacetes, facilitará em muito a identificação do seu proprietário e, consequentemente, do seu condutor. Medidas desse tipo certamente contribuirão para a diminuição da violência e insegurança tão reclamadas pelos nosso munícipes.    PARECER Nº.46/2007  Ementa: Institui o 'Dia do Zepellin' e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município do Recife, e dá outras providências.  A Comissão de Legislação e Justiça recebeu, para analisar e emitir parecer, o Projeto de Lei nº. 46/2007, de autoria do Vereador Jurandir Liberal. Trata-se de projeto que Institui o 'Dia do Zepellin' e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município do Recife, e dá outras providências. Na justificativa, o autor da iniciativa parlamentar trata das questões de mérito. Não cabe aqui, no âmbito desta comissão, apreciá-las. Quanto à análise da constitucionalidade e da legalidade, verificou-se que o projeto não apresenta nenhuma incompatibilidade, seja de natureza formal ou material -  devendo, portanto, ser aprovado por esta comissão. Dessa forma, em virtude do exposto, por não haver óbice legal ou constitucional, opina a Comissão de Legislação e Justiça, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 46/2007. É o parecer, SMJ. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Jurandir Liberal-Presidente. Cordeiro de Deus-Vice-Presidente. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo-Relator. Vicente André Gomes-Membro Efetivo. Antônio Luiz Neto-Membro Efetivo.                                                                                 PROJETO DE LEI N° 47/2007  EMENTA: Institui o exame médico preventivo e a vacinação obrigatória nas Escolas Municipais, e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:    Art. 1º - Fica instituído o exame médico preventivo, obrigatório, no ato da matrícula de crianças nas escolas Municipais. Parágrafo único - A obrigatoriedade prevista neste artigo se estende, também, à apresentação da carteira de vacinação do matriculando.    Art. 2º - A Secretaria de Saúde para atender ao disposto no artigo anterior tomará as seguintes providências: § 1º - Manterá contato com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para obter as informações convenientes às ações a serem praticadas em face das disposições desta Lei. § 2º - Definirá os exames preventivos a serem efetuados na população escolar, na conformidade da faixa etária dos alunos. § 3º - Publicará no Diário Oficial, anualmente, os locais onde serão efetuados os exames médicos preventivos, destinados à população escolar municipal, na hipótese das escolas não terem condições técnicas que permitam a execução de determinado exame. § 4º - Manterá convênio com o SUS, visando complementação de meios materiais e de pessoal para consecução do previsto nesta Lei. § 5º - Solicitará aos Diretores das escolas a reserva de local onde possam ser efetuados os exames que não exigirem condições especiais para execução dos mesmos.    Art. 3º - As exigências contidas no art. 1º desta Lei se aplicam aos alunos antigos e aos que desejam ingressar na rede municipal.     Art. 4º - O exame preventivo e a carteira de vacinação, elaborados, respectivamente, por médico e clínica particular, desde que atualizados e específicos para a faixa etária do educando, satisfazem a exigência desta Lei. Parágrafo único - Havendo dúvida quanto à validade do documento referido neste artigo, compete ao Diretor do educandário apresentá-lo à Secretaria de Saúde, para definição.    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, não abrangidas em convênio celebrado, correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.    Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação.    Art. 7º - Esta Lei entra em vigor no ano letivo, posterior à sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em     de de 2007.   FRED OLIVEIRA-Vereador  JUSTIFICATIVA  "],
    [2420,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"O problema da Saúde Pública hoje é nacional .Ficou sob responsabilidade das famílias, a orientação e educação de seus filhos no que diz respeito a cuidados de higiene e prevenção de doenças.Está comprovado pelas estatísticas, que deixar essa responsabilidade somente   nas mãos da família, não está sendo tão efetivo como gostaríamos. A luta pela sobrevivência e na maioria das vezes a ausência de membros da família na vida do menor,ou até mesmo a falta de informação dessa família, tem nos mostrado a inexistência de uma política de educação e prevenção no nosso sistema de saúde. Ao levarmos à escola a obrigação de dar o conhecimento e valorização do cuidado com a saúde,estaremos ajudando nossa cidade a diminuir os gastos com a saúde pública e a formar crianças conscientes da importância da higiene pessoal e da prevenção de doenças. A discussão desses valores se estenderá às casas dessas crianças, melhorando a qualidade de vida de suas famílias com o conhecimento para se tornarem cidadãos mais saudáveis.Senhores Vereadores,     Em publicação boaSAÚDE, datada de 11 de março do corrente ano, o médico infectologista da UNICAMP, Dr William B. de Abreu, defende 'a vacinação, pois a considera um processo de vital importância não só para o indivíduo imunizado, mas também para toda a comunidade da qual este indivíduo participa. Não podemos esquecer que o indivíduo vacinado, uma vez que entre em contato com determinado agente infeccioso, o eliminará rapidamente cessando o ciclo de transmissão. O indivíduo não vacinado, além de adoecer, será mais um elo na cadeia de transmissão da doença'. Quanto ao exame preventivo. Vamos discorrer sobre um exame aplicado em geração mais recente. O jornal do pediatra, em artigo do doutor Danilo Blank, cita o exame do pezinho. 'É realizado gratuitamente em todos os bebês que nascem em nossa Maternidade. Sua principal vantagem é a detecção precoce de dez tipos de doenças, evitando assim seqüelas e problemas graves, como a deficiência mental associada a defeitos físicos. O exame, realizado após a coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do bebê em papel filtro, é seguro e o material utilizado é descartável. Todos os testes são efetuados pelo São Luiz na sede da APAE'. Neste artigo o Dr. Danilo Blank discorre sobre outros exames preventivos que a medicina oferece aos pais para que protejam seus filhos, ainda crianças ou adolescentes, nas mais diversas idades: indicação de pressão alta, de má formação em genitália masculina, nódulos em mama (ensinamento e necessidade do auto-exame), formação de glaucoma, etc. Por esta razão, o parágrafo segundo, do artigo segundo desta Lei repassa à Secretaria de Saúde a definição dos tipos de exames que seriam preventivos para a saúde da população escolar da nossa cidade. Pelos motivos expostos, nas nossas mãos esta possibilidade de alertar aos pais e aos educadores sobre o futuro saudável das gerações que nos sucederão. Portanto, confiamos na aprovação desta Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 48/2007  EMENTA: Obriga as empresas promotoras de eventos no Município de Recife com acesso vinculado à aquisição de camisas/ingresso a disponibilizar quantitativo suficiente das mesmas para indivíduos obesos, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica obrigada a disponibilização, por parte das empresas produtoras de eventos culturais no âmbito do Recife, de camisas/ingresso na numeração Extra Grande (XG) em quantidade proporcional à demanda pelas mesmas.    Art. 2º - A desobediência desta norma implicará em indenização a ser paga pela empresa promotora no valor equivalente a 10 (dez) camisas/ingresso, recolhida pelo próprio consumidor nos pontos de venda credenciados.    Art. 3º -O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA  O projeto de lei ora apresentado tem por escopo garantir ao cidadão obeso a igualdade com relação ao tratamento dispensado pelas empresas promotoras de eventos culturais aos demais pagantes. Esta proposição pretende evitar o constrangimento do indivíduo com peso excessivo, que é frequentemente obrigado a comparecer nos eventos sociais desta natureza portando as supracitadas camisas/ingresso nas mãos, chamando a atenção para si e aumentado seu sentimento de inadequação ao ambiente coletivo. Recente levantamento de vigilância de fatores de risco à saúde, realizado pelo telefone em todas as capitais do país por instituto vinculado ao Governo Federal - o Vigitel - revelou que o excesso de peso atinge 47% dos homens e 39% das mulheres brasileiras, 21% dos jovens na faixa entre 18 e 24 anos, e que aumenta para 39% entre os indivíduos de 25 a 34 anos. Outros estudos apontam que só no Recife, entre os alunos das redes pública e particular de ensino, 35% são portadores de sobrepeso ou obesidade. Acreditamos que essa significativa parcela de nossa população seja digna de consideração por parte dos produtores culturais locais, haja vista que a proposta de uma identidade visual padronizada, onde a mensagem de que todos os presentes a festividade compartilham dos mesmos gostos e valores celebrados na sua formação em 'bloco', é vendida aos consumidores pela própria organização do evento, não cabendo a imposição de qualquer agente de segregação ou descriminação.    PROJETO DE LEI N.º 49/2007  EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Art.1º - Fica instituído o Programa de Edificação verde que tem como objetivo adotar medidas que induzam a conservação e uso racional da água, a eficiência na produção e no consumo de energia e na seleção de resíduos produzidos nas edificações de uso habitacional, não habitacional e misto.    Art.2º - Para efeito de conservação e uso racional da água nas edificações, os projetos de construção de novas edificações deverão prever a utilização de aparelhos e dispositivos para captação e armazenamento de água proveniente da chuva e de águas servidas e para reduzir o consumo da água tais como: a) bacias sanitárias de volume reduzido de descarga -  b) chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga -  c) torneiras dotadas de arejadores. § 1º A água da chuva será captada na cobertura dos edifícios e será canalizada para tanques ou cisternas e destinadas a usos que não requeiram água tratada. § 2º - As edificações deverão dispor de hidrômetros para medição do volume de água captada da chuva gasto por unidade habitacional.    Art. 3º - Para efeito de assegurar eficiência na produção e consumo de energia, os projetos deverão prever a utilização de fontes de energia eólica, solar, gás bem como novas tecnologias que reduzam o consumo de energia elétrica.    Art. 4º - Para efeito de seleção dos resíduos, os projetos deverão prever o uso de recipientes que os separe de acordo com sua natureza de modo a facilitar sua coleta e posterior destinação.    Art. 5º - As disposições desta lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de novas edificações destinadas ao uso que se refere à Lei 16.292, de 29/01/97 - Lei d"],
    [2421,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"e Edificações, Instalações, à Lei 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico.    Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos aos empreendimentos imobiliários que utilizem tecnologias visando à redução de impactos ambientais e que comprovem a utilização, nas edificações urbanas, de tecnologia que reduzam os impactos ambientais e economize recursos naturais.  Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua vigência.    Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, 12 de abril de 2007. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM.    JUSTIFICATIVA   A natureza ficou escassa e o futuro da vida planetária, ameaçada. Em relação à agonia da natureza, basta respirar -  sentir na pele as alterações do clima -  sofrer com o drama da sede -  assistir ao horror da devastação das matas, das florestas tropicais e, por conseqüência, a destruição do precioso tesouro da biodiversidade. Em relação ao futuro, a vida ameaçada deixou de ser uma profecia apocalíptica ou um cenário de ficção cientifica. É uma possibilidade real e menos remota do que se possa imaginar. E o que é mais grave: é obra do homem que atende pelo nome de progresso. Progredir é ambição natural, projeto legítimo e busca incessante da humanidade. E a humanidade conseguiu, ao longo do século XX, alcançar êxitos formidáveis na produção da riqueza e, ao mesmo tempo, registrar enormes frustrações e reveses, medidos pelos enormes passivos de pobreza social e degradação ambiental. De um lado, é o que revelam alguns dados muito significativos: a expectativa de vida nos países industrializados passou, em menos de um século, de 45 para 75 anos e nos países pobres de 26 para 63 anos -  o produto global cresceu quase vinte vezes e o produto per capita quase cinco vezes. De outra parte, o passivo social é assustador: a renda dos 20% da população mais rica é 74 vezes maior do que a renda dos 20% da população mais pobre -  1,3 bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia -  30% da força de trabalho mundial está desempregada ou severamente subempregada -  250 milhões de crianças estão submetidas aos efeitos perversos do trabalho infantil. Diante deste quadro, é procedente afirmar que o progresso concebido pela nossa civilização repousa sobre dois monumentais equívocos: o primeiro é a crença no crescimento econômico, a qualquer custo, como um bem -  o segundo é a suposição de que os recursos naturais são infinitos e, portanto, suportam a cobiça incontida do homem. Paralelamente, é procedente concluir que o sistema econômico venceu o desafio de produzir riqueza e que o sistema político fracassou diante do desafio de repartir mais justamente os benefícios do progresso e preservar os recursos naturais de modo a satisfazer as necessidades das gerações vindouras.  Quando olhados sob a perspectiva do processo de urbanização na América Latina e, em especial, no Brasil, estes fenômenos assumem proporções explosivas. Com efeito, a urbanização é, decididamente, a principal transformação social do nosso tempo e, no caso da América Latina, a população das cidades pulou de 30 milhões de habitantes para quase 500 milhões no espaço e 70 anos (1930/2000). Estes números refletem a escala dos problemas das cidades no continente e no Brasil. Neles, estão retratadas as graves seqüelas produzidas pela exclusão social e pela degradação ambiental. Por natureza, a ocupação urbana causa impactos ambientais e quando a ocupação ocorre de forma desordenada, agravada pelos problemas sociais, os impactos ambientais comprometem seriamente a qualidade de vida das pessoas. E no caso das nossas cidades, a fisionomia do sítio urbano configura duas cidades distintas para os que nela habitam: uma, para os que vivem em bairros ricos -  outra, para os que vivem em bairros pobres e favelas. Elas não convivem -  apenas, coexistem. E se apenas coexistem é porque a dimensão e as raízes dos problemas urbanos extrapolam as fronteiras da cidade -  são macroproblemas e, portanto, demandam macropolíticas para que sejam enfrentados. Esta constatação é parcialmente verdadeira e perigosamente paralisante em relação aos gestores urbanos. Primeiro, porque, a despeito da grande dimensão, é no espaço local que os problemas se manifestam de forma concreta -  segundo, porque demandam soluções, muitas vezes, urgentes -  terceiro, porque cabe ao poder e ao gestor local formular e executar políticas públicas, encarando o desafio que se tornou um mantra na abordagem das questões do mundo globalizado que é 'pensar global e agir local'. O passo inaugural nesta direção é entender a cidade como um ecossistema feito predominante pelo homem, em analogia com o funcionamento dos ecossistemas naturais para, em seguida, evidenciar as inter-relações entre as pessoas e o meio ambiente urbano e, desta forma, impedir sua deterioração e promover sua conservação. Este é o campo da ecologia urbana que está a exigir iniciativas que, no conjunto, configurem o que se convencionou chamar de 'agenda marrom' a lado da 'agenda verde' (florestas e mata) e a 'agenda azul' (água, recursos hídricos). Neste contexto venho submeter à apreciação desta Casa e dos meus pares o presente projeto de lei que propõe a criação do PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE - PROVERDE cujas razões passo a expor. Trata-se de iniciativa que tem por objetivo a adoção de padrões de edificações que contemplem processos de construção e tecnologias capazes de atender a viabilidade econômica e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto ambiental da produção e do funcionamento dos empreendimentos imobiliários. É importante salientar que o conceito de edificação verde, o green building, tem sua origem na década de setenta em função da crise do petróleo e da necessidade de utilizar nos processos produtivos e tecnologias que não só poupassem energia como contemplassem o uso de fontes renováveis. A partir de então, a difusão do conceito legitimou-se na medida em que o critério de sustentabilidade passou a integrar a noção de desenvolvimento -  incorporou-se a uma agenda política universal e, gradualmente, vem sendo adotado pelas políticas públicas e pelos processos produtivos. E chegou às políticas urbanas brasileiras com a entrada em vigor da lei 10.257 de 10/7/2001 que, no artigo 2º, I, ao definir um conjunto de diretrizes que assegura aos cidadãos 'o direito a cidades sustentáveis'. Para tanto é preciso mudar paradigmas na forma de pensar e tratar as cidades, adotando medidas concretas que atendam ao pressuposto da produtividade radical dos recursos naturais, ora protegendo, ora poupando, ora reinvestindo na restauração e na expansão do capital natural. Com efeito, O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE atende aos critérios de alto desempenho ambiental ao propor soluções, criativas e viáveis, que combinem inovação tecnológica em reciclagem de material, eficiência energética, conservação e reutilização da água. Importante salientar que não se trata de uma utopia. É uma proposta que está ao alcance da ind"],
    [2422,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"ústria da construção civil, no exterior e no Brasil. Hoje, existem cerca de 700 green buildings (Índia, Inglaterra e EE.UU onde será concluído, em 2008, o segundo maior edifício do mundo, o 'prédio verde' Bank of América, com 366 metros de altura) e 2000, em construção só em território americano, de acordo com as normas da LEED (sigla em inglês que significa Liderança em Energia e Design Ambiental), entidade de certificação internacional. Até agora, no Brasil, há apenas um prédio concluído que segue as recomendações Leed -- o de uma agência do banco ABN Amro Real, inaugurada em janeiro deste ano e localizada em Cotia, na Grande São Paulo. Entre outras características sustentáveis, a agência armazena energia solar durante o dia e a transforma em iluminação elétrica das áreas de auto-atendimento à noite. A idéia é criar um campo de testes para as agências do banco que serão abertas a partir de agora no país. Outros três prédios verdes devem ficar prontos no Brasil ainda neste ano. Dois desses projetos são da incorporadora americana Tishman Speyer: o Ventura Corporate Towers, no Rio de Janeiro, e o Rochaverá Corporate Towers, em São Paulo, conjunto de quatro prédios que devem compor o maior empreendimento sustentável do país. O terceiro é o ldorado Business Tower, da Gafisa, situado próximo à marginal Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, o maior prédio sustentável do Brasil. Além da redução no consumo de luz e água, a certificação de prédios verdes também considera características que melhorem o bem-estar de quem trabalha neles. Do lado da indústria da construção civil, torna-se indispensável a adequação do setor às novas tendências sob pena de se tornar obsoleta e incompatível com os padrões ambientais. A experiência desmente o mito do aumento de custos da construção, confirma expressiva redução dos custos de manutenção, associada a grandes benefícios sociais e ambientais. Estou convencida de que o novo paradigma do progresso traz consigo novas oportunidades que, uma vez aproveitadas, estabelece um jogo de 'ganha-ganha', beneficiando a todos. Objetivamente, as medidas adotadas no projeto de lei, ora submetido à elevada apreciação de Vossas Excelências, têm por finalidade a seleção de dejetos para facilitar as tarefas de coleta e destinação, a eficiência energética, a conservação e a reutilização de água -  medidas que, no seu conjunto, constituem o Programa de Edificação Verde e asseguram padrões de ecoeficiência aos empreendimentos imobiliários. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM.    PROJETO DE LEI Nº. 50/2007  EMENTA: Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center do Município de Recife.    Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos Shoppings Centers no Município do Recife que possuam um número igual ou superior a quarenta estabelecimentos comerciais.    Art. 2º - Os Shoppings Centers deverão separar os resíduos produzidos em todos os seus setores em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduo geral não recicláveis. Parágrafo Único: As lixeiras deverão ficar dispostas uma ao lado da outra de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com os tipos de resíduos.    Art. 3º - Para o cumprimento desta lei será necessário:     I - a implantação de lixeiras em locais acessíveis e de fácil visualização para os diferentes tipos de lixo produzidos nas dependências do Shopping, contendo especificações de acordo do a Resolução nº. 275/2001, do COMANA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).     II - o recolhimento periódico dos resíduos coletados e o envio destes para locais adequados, que garantam o seu bom aproveitamento, ou seja, a reciclagem.    Art. 4º - É de responsabilidade dos Shoppings Centers realizar a troca das lixeiras comuns pelas de Coleta Seletiva.    Art. 5º - O uso de lixeiras para Coleta Seletiva dentro dos sanitários não será obrigatório. Art. 6º - Sobre a viabilização do uso das lixeiras para os usuários dos Shoppings Centers:    I - Haverá, próxima a cada conjunto de lixeiras, uma placa explicativa sobre o uso destas e o significado de suas respectivas cores.    II - A placa deverá estar em locais de fácil acesso aos portadores de necessidades especiais visuais.III - Próximo às lixeiras deverá haver linguagem clara apropriada aos deficientes visuais.    Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei ficam sob responsabilidade da administração dos Shoppings Centers.    Art. 8º - A fiscalização do cumprimento desta lei fica sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento do Recife.    Art. 9º. Os Shoppings Centers terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adaptarem às normas impostas por esta lei , após a data de sua publicação.    Art. 10º - O descumprimento do disposto nos artigos desta lei implicará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dobrada em caso de reincidência. Parágrafo Único - A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela correção do Índice de Proteção ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção deste índice será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.    Art. 11º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 9 de abril de 2007.  ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR.    Justificativa:  A busca de uma cidade sustentável, que atenda não só a atual mas também as futuras gerações, passa também pela correta destinação do lixo gerado por seus habitantes. A separação do lixo reciclável é fator importante de preservação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação de todos aqueles que o geram ou sofrem influências de sua geração. 'Sob o aspecto ambiental, é preciso estabelecer como premissa o fato de que o lixo é parte de uma idéia maior, saneamento. Por saneamento ou higiene ambiental deve-se entender o conjunto de atividades que visem limitar e controlar os fatores do meio físico que influenciem o bem-estar físico, mental ou social do homem, tornando o meio ambiente imune a doenças ou enfermidades'.  A implementação do projeto não atende somente o caráter educativo-ambiental, mas também de incentivo à preservação do ambiente freqüentado por milhares de cidadãos e cidadãs.     PROJETO DE LEI Nº. 51/2007  EMENTA : Torna-se obrigatório a criação e implantação de projeto de sistema de captação de águas pluviais, em todas edificações da administração municipal , direta e indireta, para que a mesma seja utilizada para o funcionamento das descargas sanitárias , nos Jardins e parques municipais e outras atividades que não precisem de água tratada    Art. 1°. Torna-se obrigatório a criação e implantação de projeto de sistema de captação de águas pluviais, em todas edificações da administração municipal , direta e indireta, para que a mesma seja utilizada para o funcionamento das descargas sanitárias , nos Jardins e parques municipais e outras atividades que não precisem de água tratada.    Art. 2°. Deverá constar d"],
    [2423,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7,"o sistema de captação, elementos constituintes básicos formado pelos componentes essenciais e dos acessórios.     § 1º. Componentes essenciais são aqueles que se encontram presentes em qualquer tipo de sistema, são eles a área de captação, as calhas, a tubulação e o reservatório de abastecimento.     § 2º. Acessórios são os elementos que seu emprego dependerá de diversos fatores operacionais do projeto, como finalidade do uso da água captada, implicando na utilização de filtros, freios d'água, bomba, esterilizadores entre outros.    Art. 3°. O sistema deverá ser projetado e implantado por profissionais especializados que possam determinar os melhores métodos e as melhores tecnologias que sirvam para otimizar e contribuir com o bom desenvolvimento na área proposta. Parágrafo único - Compreende-se estes profissionais especializados, como: arquitetos, engenheiros, encanadores, e outros que possam somar seus conhecimentos e experiências a este projeto.    Art. 4º. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, atendendo os princípios de responsabilidade social e ambiental estabelecidos pela mesma.    Art. 5°. Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. Henrique Leite-Vereador     JUSTIFICATIVA:   No dia 22 de março foi comemorado o Dia Internacional da Água, mas o que temos para comemorar, se a grande parte da população não tem acesso ao uso da água na forma potável, tampouco o suficiente para suprir suas necessidades básicas diárias? Além de que o Recife sofre com o racionamento da água potável , chegando em alguns locais a uma vez por semana.  Acredita-se que a quantidade de água existente no planeta, seja a mesma há praticamente 3 bilhões de anos, não aumentou, nem diminuiu. A água desenvolve um ciclo, que é o resultado da chuva, que evapora dos lagos, rios e oceanos, formando as nuvens que quando carregadas soltam água na terra, desenvolvendo assim, um ciclo contínuo. Então o que vem provocando a grave crise com a escassez de água não é a diminuição da mesma, mas fatores como: grande crescimento populacional, má distribuição, desperdício, poluição, desmatamento, despreocupação com os mananciais, entre outros. Deste modo, mesmo o Brasil tendo uma situação privilegiada em relação à quantidade de água existente em seu território, se não houver um processo urgente de conscientização teremos graves problemas em um futuro não muito distante.Além de que existe um desperdício absurdo e gastos inexplicáveis , como , segundo pesquisas ,40 % dos gastos com água em uma escola é devido ao uso de sanitários. A Administração municipal poderá COM ESTA MEDIDA SIMPLES , EXPOSTA EM NOSSO Projeto , contribuir para a causa ambiental e a conscientização da população de nossa cidade , incentivando tais medidas nas novas construções. Henrique Leite-Vereador"],
    [2424,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 28/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Requerimentos nºs, 281/2007 à 284/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  285/2007 à 288/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  289/2007 à 291/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  293/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  294/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  295/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  296/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  297/2007 e 298/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  299/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, fez menção a uma notícia no jornal sobre a modificação do estacionamento na Av. Boa Viagem, pois a PCR está querendo cobrar o estacionamento daquela Avenida, que tem 1.500 vagas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador Vereador AUGUSTO CARRERAS ocupou a tribuna externando sua indignação com o fato de um servidor do PT, ter falado em uma invasão no bairro da várzea, cuja justiça já deu reintegração de posse ao proprietário do terreno, que não adiantaria eles procurarem Vereador do PV, para ajudá-los e sim Vereadores do PT. Em seguida o Senhor Presidente repudiou a atitude do servidor do PT. A Vereadora PRISCILA KRAUSE solidarizou-se com o Vereador AUGUSTO CARRERAS. A oradora relembrou e reforçou o convite sobre o dia Internacional da Mulher, com programação pela manhã com o Vereador HENRIQUE LEITE e pela tarde com uma sessão Solene. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna tecendo referências ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, sobre a Orla de Boa Viagem. O orador posicionou-se a favor do Vereador AUGUSTO CARRERAS, afirmando que o Prefeito João Paulo não adimite esse tipo de comportamento que teve o servidor do PT. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS e AUGUSTO CARRERAS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº217/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DOS SEUS COMANDANTE E SUB-COMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, TENENTE-CORONEL HAMILTON FREITAS DA SILVA E MAJOR ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR, DOS OFICIAIS E DE TODOS OS INTEGRANTES DA TROPA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO PARA O PÓLO DE CARNAVAL DO LARGO DO BAIRRO DE ÁGUA FRIA QUE, ESTE ANO COMEMOROU 67 ANOS DE GLÓRIA E TRADIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 219/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. FRANCISCO DE ASSIS LEAL JARDIM, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 220/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DELEGADO PAULO JOSÉ PEREIRA DE MORAES, ASSESSOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE PLÍCIA JUDICIÁRIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 221/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. NEWSON MOTTA DA COSTA JÚNIOR, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMJBUCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 222/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, DELEGADO ESPECIAL, PELA MERECIDA INDICAÇÃO PARA CHEFIAR A GLORIOSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CUJA INDICAÇÃO HONRA E GLORIFICA A POLÍCIA DO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 255/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO AO RETORNO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, APÓS RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 259/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 13º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 272/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 12º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E, TAMBÉM, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 266/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO, INTITULADO '1817 PERNAMB UCO REPUBLICANO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 267/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAI"],
    [2425,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"S DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO ROBERTO PEREIRA, INTITULADO '190 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1817' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (LICENCIADO), ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 216/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, PARA QUE PROVIDENCIE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR O GRANDE NÚMERO DE INSCRIÇÕES E ADESIVOS QUE EXISTEM HODIERNAMENTE NOS PÁRA-BRISAS DOS MICRO-ÔNIBUS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 218/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANALETA E DO CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA SALES NEVES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 223/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, SE ATENDA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS REIVINDICAÇÕES CONCERNENTES A MELHORIA NO PRÉDIO ESCOLAR DA TRADICIONAL ESCOLA MUNICIPAL, CASARÃO DO BARBALHO, SITUADA NA RUA PAJEÚ,NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 224/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE DE TÉCNICOS PARA ANALISAR O PRÉDIO DO POSTO MÉDICO DO CÓRREGO DA AREIA - UNIDADE 21 - PROFESSOR BRUNO MAIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 225/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA DO CATALÃO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 226/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LOMBADAS NAS RUAS CÓRREGO DO INÁCIO E CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 227/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASFALTAR AS RUAS PLINIO COELHO, DOM FELICIANO E PEQUINZEIRO, TODAS LOCALIZADAS NO CÓRREGO DO INÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 228/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO COM GUARDAS MUNICIPAIS NO POSTO DE SAÚDE DO CÓRREGO DA AREIA UNIDADE 21, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 229/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO CHALÉ DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ZEPH, ARRAIAL VELHO DO BOM JESÚS - SÍTIO DA TRINDADE, NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº. 359, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 230/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA JARAGUARÍ, DEFRONTE AO SÍTIO DO COQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 231/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA SÃO FELIX, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 232/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 233/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NO ENTORNO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 234/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 235/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL SÃO PEDRO, NO TRECHO DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES DEFRONTE AO Nº139, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 236/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE SER INSTALADO TELEFONE PÚBLICO NO SÍTIO CAVACO SANTA ROSA, DEFRONTE À GRANJA PLATÃO, ZONA RURAL INDO PELA BR 232 LITORAL - ZONA DA MATA, LADO DIRFEITO APÓS O KM 21 (ENTRADA DA MATRIZ DA LUZ) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 237/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 238/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS CASAS DE Nºs. 19 E 61 DA AV. VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 239/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORDESBURGO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇ"],
    [2426,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"ÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 241/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  ILMO. SR. CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA AS DEVIDAS APURAÇÕES NA ÍNTEGRA DO MEU PRONUNCIAMENTO FEITO NA TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ACERCA DE UMA GRATIFICAÇÃO DOADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPÉ, A UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA INSTALADA NAQUELA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA, INCLUSIVE O TEOR DE TODOS OS APARTES FEITOS PELOS DEMAIS COLEGAS -  E AO MESMO TEMPO REQUEIRO AINDA QUE SEJA INSTALADA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SUGERIDO PELO NOBRE VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 242/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO NORUEGA, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 243/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA BEZERRA - POSTE Nº. B-003.898 - BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 244/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES - POSTES Nºs. 003.216 E B- 003.671, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 245/23007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01(UM) SEMÁFORO NA AVENIDA BEBERIBE,NO Nº. 3530, QUE FICA NA SAIDA DO CONJUNTO JOÃO PAULO II - NA COMUNIDADE DO POSTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 246/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. CICERO ALBUQUERQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 247/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO DAS 14 AS 18 HORAS, PARA O ATO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS E POSSE DOS NOVOS DIRETÓRIOS ESTADUAL E MUNICIPAL -- Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 07/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO.  Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Defesa Social do Estado, Dr. Romero Lucena para que ele possa expor as linhas de ações e a sua pasta e o desafio em relação a violência. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS para que induzirem o Secretário ao recinto do Plenário. Já composta a Mesa com o Secretário Romero Lucena, o Senhor Presidente compôs a Mesa ainda com: Dr. José Belém Oliveira - vice Presidente da Associação dos Delegados do Brasil -  Dr. Cláudio Marinho da Silva - Presidente do SIMPOL -  Dr. Joaquim Donata - Presidente da Associação de Delegados de Pernambuco. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador e autor da proposta JOSÉ ANTONIO. O orador saudou a todos presentes, e fez menção a notícias de jornais e televisão destacando a violência no Estado de Pernambuco, e de como se chegou a essa situação. O orador também destacou sua luta de muitos anos em combate a violência. Dando continuidade o senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Defesa Social. Fazendo uso da palavra o Secretario saudou a todos presentes, e fez uma reflexão sobre a violência de um modo geral, dizendo que o Brasil clama por uma segurança e que surpreendeu-se com o sistema de Segurança completamente desmontado no Estado de Pernambuco. O Secretário explanou alguns dados de como a PM de Pernambuco está defasada, cuja defasagem é de no mínimo dez mil homens. Dando seqüência ao Debate o Senhor Presidente fez duas indagações ao Secretário. Indagou sobre o Programa 'Pacto pela vida', e indagou sobre a questão da segurança de todos os condomínios da cidade. Estavam inscritos para debater Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, MOZART SALES, JOSÉ ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu aos questionamentos dos Vereadores debatedores, fez suas considerações finais. Finalizando o Senhor Presidente pronunciou-se sobre o debate, o dever desta Casa de contribuir para combater a violência, e agradeceu a presença do Secretário e dos outros componentes da Mesa, bem como dos Senhores Vereadores presentes e convidados que se encontravam nas galerias. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 08 de março de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO ARMÊNIO FERREIRA DIOGO, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED DE OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, para conduzirem o homenageado o Senhor ARMÊNIO FERREIRA DIOGO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador FAUSTO FREITAS -  Diretor Presidente da Folha de Pernambuco - Senhor Eduardo Monteiro -  Provedor do Hospital Português - Sr Alberto Ferreira da Costa -  Cônsul de Portugal em Recife - Sr. Fernando Jorg"],
    [2427,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"e de Figueiredo Esteves Marcos -  Representando o Sr. Prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva - a Assessora de Relações Públicas -Srª Vera Brandão -  Jornalista Alex Alencar. Em seguida, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares descendentes de portugueses.(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr. ARMÊNIO FERREIRA DIOGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para trazer a suas palavras. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção de ter sido agraciado com a comenda, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa) (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente fez registro quebrando o protocolo, de um artigo do Jornalista, amigo particular ROQUE DE BRITO ALVES, do Diário de Pernambuco do dia vinte e três de setembro de dois mil e cinco, uma homenagem a ser lida, e a pedido do Senhor Presidente para registro nos anais da Casa. Na seqüência fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO                                  2º - SECRETÁRIO.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER , REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007 Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO E Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE.                                                                                       Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ANTÕNIO DE OLIVEIRA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, para conduzir os convidados ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Presidente da Associação das mães solteiras - Srª Marli Márcia da Silva -  Representando o Ministério Público do Estado de PE - Drª Sineide Maria de Barros -  Representando a Delegacia Especial da Mulher - Drª Verônica Azevedo -  Representando o CREMEPE - A Srª Helena Maria Carneiro Leão -  Representando a Secretária da Defesa Social - Sr. Manoel Caetano -  Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado - Dr. José Antônio -  Deputada Estadual Elina Carneiro -  Ex- Vereador Murilo Mendonça . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a autora Vereadora PRISCILA KRAUSE, para ocupar a tribuna que após saudar a todos fez o seu discurso homenageando todas as mulheres (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Logo depois convidou Vereadora Priscila Krause para passar a homenagem a Srª MARLÍ MARIA DA SILVA - Presidente da Associação das mães solteiras. Em seguida o Senhor Presidente justifica ter que se ausentar, e assume a Presidência a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Que convida a Delegada Drª VERÔNICA DE AZEVEDO, para entrega de um presente símbolo da luta da mulher. (APLAUSOS). Em seguida convida a Drª SINEIDE MARIA DE BARROS, para falar em nome dos todas as mulheres, que começou o seu discurso falando do movimento que resultou a comemoração dessa data, o que mudou, e da estatística do aumento da violência doméstica e das leis, e do fato que originou a Lei MARIA DA PENHA.  A Presidência fez em seguida, alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, a Senhora Presidente convida a Deputada ELINA CARNEIRO após saudar a todos os presentes, disse sentir-se honrada com o convite, no seu pronunciamento lamentou que pouca coisa tenha mudado depois do fato que levou a se homenagear as mulheres, pois os assassinatos e abusos continuam acontecendo e tem criado projetos direcionados para famílias bem estruturados e deseja igualdade a nível profissional. A Presidente agradeceu as brilhantes palavras e passa a palavra para a Delegada Drª Verônica Azevedo para fazer suas considerações sobre o assunto, endossando o que fora dito anteriormente e fez exposições no painel do perfil da violência sobre a mulher e da carga horária exorbitante, aqui no nordeste principalmente e o desemprego no nordeste principalmente, concluiu dizendo: 'Não basta ter direitos, é exercício do direto que garante a cidadania. E nas considerações finais, a Senhora Presidente, leu mensagens e justificativas, agradeceu a todos encerrando a presente reunião convocando a Casa para na próxima segunda-feira, 12 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.. P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Pl"],
    [2428,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"enário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 29/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Projeto de Lei nº. 30/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº. 01/2007 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte comunicando a eleição e posse dos seus membros -  Memorando do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA comunicando a licença médica no período de 08 18 de março de 2007 -  REQUERIMENTO N º 300/ 2007 -Requeiro à Comissão Executiva, cumpridas as formalidades Regimentais deste Poder Legislativo, que seja consignado na Ata de nossos trabalhos, VOTO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, pela ocasião do Dia Internacional da Mulher. JUSTIFICATIVA. Pela ocasião do dia Internacional da Mulher nos felicitamos com a luta louvável e resistente das mulheres de todas as partes do Mundo. Comemoramos as iniciativas populares e organizadas de todos os setores representativos pela dedicação e trabalhos desenvolvidos. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador- PT -  REQUERIMENTO Nº. 301/2007. Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades legais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da EMLURB Dr. ROBERTO GUSMÃO no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a retirada de lixos e entulhos do terreno baldio na Rua Alto das Pedrinhas ao lado da escadaria da Rua Porto Acre, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. Do teor deste requerimento, dar Ciência a Sr. Feliciano Primo da Silva, na Rua Porto Acre, nº. 09 no Bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. JUSTIFICATIVA - O referido pleito tem como justificativa atender aos apelos da comunidade, na limpeza do terreno acima citado, pois o mesmo vem servindo de lixão, depósito de entulhos e reproduzindo uma fedentina insuportável, que atrai bichos, insetos entre outros. Assim provocando doenças e mal estar aos moradores daquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07de março de 2007. Ver. Gilvan Cavalcanti - 'Garra e Competência'. REQUERIMENTO Nº. 302/2007.  Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades legais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da SANEAR MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES no sentido de autorizar a Desobstrução e Limpeza do ESGOTO SANITÁRIO da Rua Luiza -  Rua Maripá e Rua Porto Alegre, todas situadas no bairro de Nova Descoberta, desta cidade do Recife.Do teor deste requerimento, dar Ciência ao Srº Feliciano Primo da Silva residente na Rua Porto Acre nº. 09, no bairro de Nova Descoberta, Recife - PE JUSTIFICATIVA - O referido pleito tem como justificativa atender os apelos desta comunidade de Nova Descoberta, com mais de 35.000 habitantes, que há mais de 16 anos vem sofrendo com o deficiente sistema de Esgoto Sanitário, onde só funcionam 2% dessa operação. Causando transtornos, principalmente em dias chuvosos com entupimentos das canaletas, e as ruas ficam alagadas com a água da chuva e do esgoto sanitário. Provocando com isto transtornos a população local que sofre com a proliferação de doenças transmitidas por ratos, baratas e outros agentes nocivos à saúde Pública.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de março de 2007.  Ver. Gilvan Cavalcanti - 'Garra e Competência' -  REQUERIMENTO nº. 303/2007 - Requeiro à Mesa, seja formulado voto de aplausos ao Grupo de Ajuda à criança com câncer -GAC, na pessoa da Dra. VERA MORAIS, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados a comunidade em geral. O GAC é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Presta assistência social ao Centro de Oncologia Pediátrica -CEON, do Hospital Universitário Osvaldo Cruz, contando com 23 leitos que recebem em média, 16 novos casos por mês, além do atendimento ambulatorial a 600 crianças no mesmo período. Há ali, uma equipe interdisciplinar de professores, médicos, enfermeiras, nutricionistas, psicólogas, fonoaudiólogas, assistentes sociais, fisioterapeutas e pesquisadores que atendem aos pacientes do CEON pediátrico.   Da aprovação deste, dê-se ciência a Dra. VERA MORAIS, à Rua Arnóbio Marques, nº. 310, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50100-130. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. LUIZ VIDAL - Vereador -  Requerimento Nº.304 / 2007 -Requeiro a mesa desta casa, observadas as formalidades regimentais, que seja formulado Votos de Aplausos e Congratulações ao SESC PERNAMBUCO - Serviço Social do Comércio, pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos de grande contribuição aos trabalhadores do comércio de bens e serviços, seus familiares e dependentes. Beneficiando através dos programas em Educação, Saúde, Lazer, Cultura e Assistência, a população recifense e de outros municípios. Da aprovação deste, dê-se ciência ao Dr. Jazias Silva de Albuquerque, Diretor Presidente do SESC-PE, situado à Rua do Pombal, s/nº - Santo Amaro - Recife/PE Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007.  SEVERINO RAMOS DE SANTANA - VEREADOR - PMN -  R E Q U E R I M E N T O Nº305/2007- Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as exigências regulamentares, seja aprovado por esta Casa um voto de aplausos e congratulações com o Presidente Dr.José Ricardo Dias Pereira e com os demais membros da Diretoria do Conselho Regional de Odontologia, biênio 2007-2009, cuja posse será no dia 16 do corrente. Da aprovação deste requerimento dê-se conhecimento ao Dr.Ricardo Dias Pereira e a Nova Diretoria, Avenida Norte, 2930 - Rosarinho - CEP:52041-080 - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. Luiz Vidal - vereador -  REQUERIMENTO N° 306/2007. Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar TERRAPLANAGEM, nas Ruas Otávio de Lira e Poeta Mauro Mota, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ebola, nesta cidade. Salientamos que as ruas citadas estão bastante esburacadas com a decorrência das ultimas chuvas, assim está indicação torna-se de bastante relevância para os moradores. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34 - Vila Tancredo Neves / Ibura.  CEP: 51.320-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°307/2007 - Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO, na Avenida Secretária Zoraide Fernandes, terreno ao lado da Associação dos Moradores da Vila Tancredo Neves, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ibura, nesta cidade. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34"],
    [2429,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6," - Vila Tancredo Neves / Ibura. CEP: 51.320-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007.Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT - Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°308/2007 - Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulada indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.sr. Carlos Eduardo, no sentido de delibera LIMPEZA DE CANALETAS, nas ruas Avenida Central, Lourenço de Sá, João Meira Lins, Espinheiro, Itaguaz e Rua 4ª Travessa S/A, bairro da Joana Bezerra, nesta cidade. Salientamos que as canaletas citadas, estão com bastante acumulo de lixo, assim causando a proliferação de insetos e roedores no local. Após a aprovação do mesmo favor entrar em contato com o Sr. Moises Severino, nos endereços abaixo especificados respectivamente.  Rua 2ª Travessa Joana Bezerra, 31. São José - Recife/PE - Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. Atenciosamente, Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  309/2007 e 310/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  311/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  312/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  313/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  314/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  315/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  316/2007 e 317/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  318/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  319/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES.   Pela Ordem, o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, externou seu pesar pelo falecimento da Drª Eliane Lima Cantareli, solicitando 01 (um) minuto de silencio. A Mesa atendeu a solicitação do vereador (PAUSA) No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AUGUSTO CARRERAS inicialmente parabenizou a cidade do Recife pelos seus 470 anos e, em seguida, externou repúdio ao Jornalista paranaense Alex Gutemberg pelo artigo, de sua autoria, intitulado 'Um Mundo que Parou no Tempo', publicado na coluna Atmosfera da Nação, do Jornal do Estado do Paraná, em 11/02/2007, pela opinião racista, preconceituosa, deselegante, arrogante do referido jornalista. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO, prestando uma homenagem aos 470 anos da Cidade do Recife e, citando os investimentos da PCR, para o Parque Dona Lindu.. O orador seguinte, Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez o registro da passagem dos 470 anos da cidade do Recife, e o trabalho realizado pelo Prefeito João Paulo. Com a palavra, o Vereador JURANDIR LIBERAL, reportando-se aos engenheiros, arquitetos e agrônomos presentes em nossas galerias e, solidarizando com o pronunciamento do Vereador AUGUSTO CARRERAS. O orador seguinte a fazer uso da tribuna, Vereador GILVAN CAVALCANTI teceu referencias ao Parque Dona Lindu. encaminhou o Plano Nacional de Segurança Publica. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR em seu pronunciamento fez uma retrospectiva da historia de fundação da Cidade do Recife, finalizando solicitou da Mesa uma salva de palmas. Sendo atendido pela Mesa (PALMAS).   Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 "],
    [2430,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. O Senhor Presidente deu esclarecimentos necessários para procedimentos da discussão e votação dos DESTAQUES. Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 10º Parágrafo Único (destaque solicitado pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - foi adiada a discussão -  Seção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal - Artigo 14º (destaque solicitado pelo Vereador FRED OLIVEIRA) - foi adiada a discussão -  SEÇÃO III - Competência - Artigo 22º - Inciso VIII - destaque solicitado pelo vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, MOZART SALES e CARLOS GUEIROS - foi adiada a discussão -  Artigo 23º - Incisos XIX(destaque solicitado pelo vereador JURANDIR LIBERAL) XXV(destaque solicitado pelo vereador AUGUSTO CARRERAS) - foram adiadas as discussões -  Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. A matéria foi discutida pela vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Em votação o DESTAQUE. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 18 (dezoito) votos. Votaram NÃO os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE. Total 02 (dois) votos - foi prejudicada a votação.  A Presidência fez um alerta aos Pares desta Casa, em virtude de alguns parlamentares se ausentarem do plenário, prometendo adotar medidas enérgicas contra os faltosos, como o desconto da diária do salário. Alguns vereadores justificaram que não houve ausência e sim abstinência de voto. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores DANIEL COELHO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE. Logo em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando para logo mais, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, em caráter Extraordinário para prosseguir a votação, no local de costume e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabr"],
    [2431,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"al -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. 3/5. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 13 (treze) votos - foi prejudicada a votação. Usou a palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Não havendo oradores para o horário do GRANDE EXPEDIENTE, O Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º -Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CORDEIRO DE DEUS. Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 101/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 67/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 102/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 105/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Projetos de Resolução nºs, 03 e 04/2007 de autoria da Comissão Executiva (lidas na reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2007) -  Requerimentos nºs, 320/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  321/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  322/2007 à 325/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  326/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  327/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  328/2007 à 330/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  331/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  332/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  333/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO veio tecer sobre o que aconteceu ontem neste Plenário com relação à retirada do Plenário de alguns Vereadores na votação da Lei Orgânica. O Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna para fazer uma reflexão sobre a ausência de uma política para planejamento familiar, onde houve um grande aumento populacional nas camadas de menor poder aquisitivo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O seguinte orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO também mencionou que ontem foi vivenciado problema com a votação da Lei Orgânica. externou a importância desta matéria ser votada. O orador falou também sobre a situação em que se encontra o PROCAPE. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo um convite aos Senhores Vereadores para comparecessem amanhã na Audiência Pública com o Secretário de Serviços Públicos Roberto Gusmão, onde o Secretário irá fazer uma explanação sobre o Projeto da regularização do estacionamento de Boa Viagem. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS veio em defesa de um membro do PT, mencionando o Vereador DILSON PEIXTO que se encontra Licenciado na Presidência da EMTU, na questão da decisão tomada por ele em desobrigar as empresas de ônibus a pagarem seguro do usuário do ônibus. o próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOÃO ALBERTO parabenizando o Deputado Maurício Rands, em querer acabar com as eleições de dois em dois anos.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carre"],
    [2432,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"ras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES comunicando que foi procurado por lideranças no sentido de que seja mais detalhista o processo de votação da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, MOZART SALES, discutindo o processo de votação. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a forma de votação foi decidida pela maioria dos Vereadores, portanto a Mesa não vê motivos para adiar a votação para a próxima segunda-feira. No entanto a Mesa recorreu ao Plenário para saber se a votação da Lei Orgânica seria adiada ou não para a próxima segunda-feira. Em votação o Recurso. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Total 14 (quatorze) votos - Foi REJEITADA A DECISÃO DA MESA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 14 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CARLOS GUEIROS. Aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 22/2007 do Gabinete do Vereador JOSENILDO SINÉSIO, retirando o Projeto de Lei nº. 17/2007 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 334/2007 e 335/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  336/2007 à 334/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  345/2007 à 347/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  348/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  349/2007 à 355/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  356/2007 à 360/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  361/2007 à 367/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  368/2007 e 369/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  370/2007 e 371/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  372/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  373/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  374/2007 e 375/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  376/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS parabenizando o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO pelo seu aniversário. (APLAUSOS). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO também p"],
    [2433,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"arabenizando o Senhor Presidente pelo seu aniversário, e falou sobre a discriminação racial. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna também parabenizou o Senhor Presidente pelo seu aniversário, falou sobre a criação de três Conselhos por esta Casa, que estão na pauta de hoje, citando alguns já existentes. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna falando sobre a luta contra o racismo, citou também o aniversário do SINDISPREV - Sindicato dos Servidores Previdenciários. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Vereador da cidade de Carnaíba - Jorge Gomes e da Secretária de Direitos Humanos - Carla Menezes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou da importância da retirada do Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal sobre o álcool e outras drogas. Falou sobre as três regionais da DIRCON que perderam seus equipamentos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TEREZA DE JESÚS CAMPOS NETA, SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E TAMBÉM PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 277/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. ÍRIS MARIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO GERENTE DO POSTO DE SAÚDE - PSF - PROFESSOR PIANÓ TEODOSIO, SITUADO NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS S/Nº, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 294/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS, PELA PASSAGEM DO SEU DÉCIMO SÉTIMO ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 01/03/2007, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 300/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES PELA OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 303/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA COM CÂNCER, NA PESSOA DA Dra. VERA MORAIS, PELOS 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EM GERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 304/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO SESC PERNAMBUCO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO AOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, SEUS FAMILIARES E DEPENDENTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 305/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDOL VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE Dr. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA E COM OS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, BIÊNIO 2007/2009, CUJA POSSE SERÁ NO DIA 16 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO UM VOTO DE REPÚDIO AO JORNALISTA PARANAENSE ALEX GUTEMBERG PELO ARTIGO, DE SUA AUTORIA, INTITULADO 'UM MUNDO QUE PAROU NO TEMPO', PUBLICADO NA COLUNA ATMOSFERA DA NAÇÃO, DO JORNAL ESTADO DO PARANÁ, EDIÇÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2007 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO), VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NA PARTE SUPERIOR DA IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, N 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matéria Vereador EDUARDO MARQUES. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 248/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 250/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DA PONTE DO SIRÍ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 251/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZEPPLIN, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 281/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NO FINAL DA RUA PASSO SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 282/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA TRAVESSA SÃO MIGUEL, Nº. 2065, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 283/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGI"],
    [2434,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"NDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS (02) COLETORES DE LIXO JUNTO A UMA BARRACA DE COCO, LOCALIZADA DEFRONTE À IGREJA UNIVERSAL DO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 284/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 289/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO CONDOMINIAL, NA VILA DAS CRIANÇAS ATÉ A VILA YOLANDA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 290/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA PAULO SILVEIRA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 291/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 252/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE SANEAMENTO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 253/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 254/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO COM PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO APÓS AS 20 HORAS DAS SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E NOS SÁBADOS, NO PERÍODO DAS 14 HORAS ATÉ AS 00 HORA DO DOMINGO, NA RUA ALBERTO PAIVA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A PONTE DA TORRE, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 260/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA DO FUTURO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA JAQUEIRA ATÉ A RUA AMELIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 256/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA 02 DE FEVEREIRO, 121, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 257/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA 02 DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 258/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 297/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 298/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMETÁ, PRÓXIMO AOS Nºs. 399 E 377, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 261/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EXTENSÃO DA LINHA CIRCULAR CENTRO PARA QUE PERCORRA A RUA DA AURORA E AO MESMO TEMPO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE ÔNIBUS QUE FAZ O PERCURSO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 262/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AMPLIAR O NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO MATADOURO DE PEIXINHOS, PARA CONTER OS VANDALISMO NA LOCALIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 263/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 264/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO FRANCISCO DOS SANTOS, IMPORTANTE ARTÉRIA QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA MARQUÊS DE BAEPENDI E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 265/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DO FUNDÃO, NA AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 268/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO FRESADA À RUA ALTO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 269/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NO TERRENO QUE COMPÕE A IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, Nº. 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 270/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PLACAS DE ESCOAMENTO PARA A CANALETA DA RUA TRAVESSA Sr. DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 271/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL ASA BRANCA, NA RUA TRAVESSA SENHOR DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚN"],
    [2435,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ICA - DO REQUERIMENTO Nº. 273/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DI/RIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE SER ADOTADA UMA AÇÃO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA 48, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. NORTE ATÉ A AV. JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 275/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PRORROGAR POR MAIS 20 (VINTE) ANOS O CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A PARÓQUIA DA TORRE, CONCERNENTE AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM ÁREA DE 596,15 m2 NO LOTE 5, COM FRENTE PARA A RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 276/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DO PASTOR REGINALDO RAYMUNDO DA SILVA À PRAÇA, DEFRONTE A IGREJA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA RAUL SOARES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 278/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO, NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA DO RECIFE, OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PLANTÃO DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL DO RECIFE, BEM COMO, OS NOMES E TELEFONES DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 279/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PRFEFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A EMISSÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS NA PÁGINA DA INTERNET DA PRFEFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 280/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR E DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO DO RECIFE UM SISTEMA TIPO 'CALL CENTER', PARA ATENDER AS DENUNCIAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANA E AMBIENTAL DA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 285/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA AURORA, DEFRONTE AO Nº. 13, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 286/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. B-08204 DA RUA URBANO SABINO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 287/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS, EM TODA A RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 288/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AVENIDA ESTRADA DOS REMÉDIOS, ENTRE A FARMAPAULA E O POSTO PETROBRÁS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 293/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA TRANSVERSAL COM A RUA 4ª TRAVESSA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 23, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 295/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LESGISLATIVA, NO DIA 10 DE MAIO, DAS 14:00 ÀS 16 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ HOMENAGEAR O DIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 296/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA MARIA CAROLINA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, ASSEGURANDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA REFERIDA RUA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 299/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AV. PORTO SEGURO, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 301/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS DO TERRENO BALDIO NA RUA ALTO DAS PEDRINHAS AO LADO DA ESCADARIA DA RUA PORTO ACRE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 302/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE SANEAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO SANITÁRIO DAS RUAS LUIZA E PORTO ALEGRE, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 03 e 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Discutiram a matéria Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR (com os apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, CARLOS GUEIROS). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 02, 517/2006, 495/2006, 561/2006 e 17/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, "],
    [2436,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 14/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. OS PARECERES Nºs. 01/2007, 20/2007, 533/2006 e 497/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 353, 324 e 354/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMOVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SITUADO A RUA INHUMA, ESQUINA COM A AVENIDA BEIRA RIO, PRÓXIMO AOS Nºs. 20 e 30, NO BAIRRO DA MADALENA, COM ÁREA DE 89,03m2. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer nº. 46/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2006 de autoria do Executivo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Serviços Públicos da PCR - Roberto Gusmão para explanar sobre o Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Boa Viagem. Dando inicio ao Debate o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: MOZART SALES, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE autor da proposta. Com a palavra o Vereador fez colocações iniciais, externando que quer conhecer bem o Projeto. Fez alguns questionamentos sobre iluminação, banheiro, rampas e acesso. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário. O Secretário falou que com a verba aprovada do Programa Reluz, haverá a troca de todos os postes da Orla, a troca do piso, falou sobre o estacionamento e de como vai ser a modificação e a construção de uma ciclovia. Na seqüência o Senhor Presidente fez registro de presenças no recinto do Plenário. Estavam inscrito para debater Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores inscritos. Outros inscritos para debaterem Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando continuidade o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores, falando de mais detalhes sobre a construção da ciclovia, e serão reservadas 181 vagar das quais 96 serão para carga e descarga, e parada de ônibus de turismo. Em seguida o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, fez registros de algumas ponderações sobre pontos da cidade do Recife que precisam ser assistidas pela Secretaria de Serviços Públicos da PCR. Finalizando o Senhor Presidente fez algumas colocações, e alguns questionamentos ao Senhor Secretário com respeito às barracas que ficam na Orla de Boa Viagem, e sobre o Sistema Semafórico da Orla. Na seqüência o Secretário respondeu os questionamentos do Senhor Presidente. Finalizando o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR que ainda tinha questionamento para fazer ao Senhor Secretário.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima sexta-feira, 16 de março de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.       ATA DA REUNIÃO SOLENE HOMENAGEM AOS CINQÜENTA E NOVE (59) ANOS DA CHESF, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador LUIZ HELVECIO, juntamente, com a Assessoria de Relações Publicas desta Casa, para conduzir o convidado ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: O Engenheiro Sr. Mário Fernando de Melo Santos - neste ato, representando a CHESF -  Srª Leda Alves - representando o Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva -  Sr. Francisco Bugalho - representando a ENDESA -  Sr. Antônio João Dourado - Secretário de Articulação Regional - representando o Exmº Senhor Governador do Estado Dr. EDUARDO CAMPOS . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). A Presidência fez alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ HELVECIO saudou todos que se encontravam no recinto do Plenário, fazendo um discurso onde relatou a história da CHESF e sobre o homenageado, na ocasião foi distribuído um documento de registro da luta contra a transferência dos consumidores industriais para as concessionárias estaduais.(Cópia do discurso anexa aos anais desta Casa).  (APLAUSOS). E"],
    [2437,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"m seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ HELVECIO para que em nome da Casa, fizesse a entrega das Medalhas Comemorativa dos Cinqüenta e nove anos da CHESF ao representante Engenheiro Dr. Mário Fernando de Melo Santos e ao Coral da CHESF pelos vinte e três anos de atividade.Em seguida o CORAL, fez a sua apresentação (APLAUSOS) . O Senhor Presidente concedeu o uso da palavra o homenageado que agradeceu a todos da Mesa, e ao Coral, discorreu sobre a importância do mesmo , das lembranças dos amigos chesfianos, de suas realizações frente a Chesf, , da honra de receber essa homenagem e que se sente orgulhoso do que tem feito, finalizou agradecendo o apoio dos amigos e parentes. (APLAUSOS) Após fazer suas considerações finais, e registro de mensagens, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.     ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 31/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 32/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  Projeto de Lei nº. 33/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 34/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Decreto Legislativo 05/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 122/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 86/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 123/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 124/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Ofício nº. 125/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 73/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 126/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 64/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 132/2007 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício do PMN - do Partido da Mobilização Nacional comunicando que os Vereadores CAIO PIRES e SEVERINO RAMOS, serão Líder e Vice-Líder, respectivamente -  Requerimentos nºs, 377/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  378/2007 à 386/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  387/2007 à 390/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  391/2007 à 396/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  397/2007 à 401/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  402/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  403/2007 à 405/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  406/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  407/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  408/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  409/2007 à 411/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  412/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  413/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  414/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO lamentou o acontecido na Ilha de Itamaracá com a rebelião na Penitenciária Barreto Campelo com um saldo de seis mortos. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna para fazer o registro da passeata dos trabalhadores da Secretaria de Educação do Estado, na última sexta-feira, 16 de março, foram recebidos pelo Governador Mendonça Filho. Fez uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção sobre as questões da segurança, externando sua indignação com o assassinato de três mulheres no final de semana, como também foi assaltado na última sexta-feira, no sábado assistiu a um assassinato na Av. Norte, dentre outros acontecidos. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VALDIR FACIONI. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a Emenda da Lei Orgânica, destacando a aprovação de uma pensão para filhos de funcionários públicos, que cuidam dos seus pais. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente formou uma Comissão, formada pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Segurança Pública desta Casa, para que as duas se sentem, e no prazo de quinze dias entreguem a Presidência desta Casa, um elenco de propostas que o Legislativo Municipal levanta, para esta Casa apresentar ao 'Fórum pela Segurança', que foi criado pelo Governo do Estado com a participação da sociedade civil - 'Pacto em Defesa da Vida'. O documento será encaminhado ao Fórum pelo representante desta Casa, Vereador MARCOS MENEZES. Em seguida fizerm uso da palavra em PE"],
    [2438,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"LA ORDEM Vereadores: MARCOS MENEZES, HENRIQUE LEITE. Dando continuidade o Senhor Presidente esclareceu o processo de discussão e votação da matéria em pauta, que é a Revisão da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente explicou que irá votar primeiro o DESTAQUE do Inciso IV, do artigo 28 da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em Votação o DESTAQUE (solicitado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE) para o artigo 28 Inciso IV. Em FASE DE VOTAÇÃO - Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) votos - Foi REJEITADA A MATÉRIA -  Em seguida, fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em votação a emenda ao Artigo 28, inciso IV. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISICILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 20 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 35/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Memorando nº. 10/2007 do Gabinete do Vereador MOZART SALES indicando o nome do Vereador LUIZ HELVECIO para a Comissão Especial do Plano Diretor e Indicação dos Vereadores MOZART SALES e OSMAR RICARDO para Líder e Vice - Líder, respectivamente -  Requ"],
    [2439,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"erimentos nºs, 415/2007 e 416/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  417/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  418/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  419/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  420/2007 à 431/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  432/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  433/2007 à 435/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  436/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  437/2007 à 441/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  442/2007 à 447/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  448/2007 à 455/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador O Primeiro Orador a ocupar a Tribuna, o Vereador LUIZ ESTÁQUIO falou da sua indignação contra o Governo pelo tratamento aos funcionários da GEAP, e que não é diferente das demais categorias de Servidores Públicos do País e cobrou mais respeito, quanto às reivindicações. O Orador Seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO, teceu críticas sobre os adiamentos da votação da Revisão da Lei Orgânica. A Oradora PRISCILA KRAUSE criticou a contratação de artistas para eventos na cidade, em torno de seiscentos mil reais, pediu informação, inclusive da licitação que foi dispensada. Indignada com o que considera a falta de respeito do Senhor Prefeito, solicitou um parecer jurídico. Usou a palavra Pela Ordem, o Vereador DANIEL COELHO. O próximo orador a usar da palavra, Vereador JOÃO ALBERTO, fez referências as categorias Agrônomos, Engenheiros e Arquitetos, quanto a Revisão da Lei Orgânica, e fez menção aos pronunciamentos dos vereadores que o antecedeu. Falou do engarrafamento da Avenida Recife, também questionando onde foi gasto toda verba para esse fim. E sobre a Emenda da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, SEVEREINO GABRIEL. ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Foi esclarecido pela Presidência o processo de discussão e votação. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Relator Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, para esclarecer e encaminhar a votação, e fez a leitura da Redação da Emenda. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em votação o Título I - Capitulo II - Subseção I - Das Leis - Artigo 28º - inciso IV. Matéria 3/5. Fizeram declaração de voto Vereadores: JURANDIR LIBERAL, FERNANDO NASCIMENTO, MOZART SALES, LUIZ HELVECIO, CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE, LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. TOTAL 30 (trinta) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção II - Das Atribuições do Prefeito - Incisos IV e VI. Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS para o Inciso IV. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Em votação o VI. 3/5 "],
    [2440,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação capítulo III - Do Poder Executivo - Seção II - Das Atribuições do Prefeito - Artigo 55º - caput - Parágrafo Único. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e MOZART SALES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e set) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção III - Das Responsabilidades - Artigo 57º - caput. - Inciso I, II, III, IV e V. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação capítulo III - Do Poder Executivo - Seção III - Das Responsabilidades - Artigo 59º - Inciso I, III, e VII. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO.  Em votação § 1º e 2º com leitura. 3/5 Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção IV - Dos Secretários Municipais - Artigo 61º - Parágrafos § 1º, 2º e 3º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS para o § 3º (revogando único e criando três). Votação os Parágrafos § 1º e 2º. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo I - Dos Princípios Gerais - Artigo 63º - caput. - Incisos I, II, V, VII, VIII, IX(Foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL e AUGUSTO CARRERAS), XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII(Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERTAO COSTA JUNIOR), XX (Foi solicitado DESTAQUE AO VEREADOR CARLOS GUEIROS), XXI (Foi solicitado DESTAQUE AO VEREADOR CARLOS GUEIROS), XXII(Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador HENRIQUE LEITE). 3/5. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES. Em votação os Incisos I, II, V, VII, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL OELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em Votação os Parágrafos § 9º, 10º, 11º, 12º com exceção do 13º que foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitou destaque a Emenda nº. 14 de sua autoria - artigo 65º. O Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo II - Dos Princípios Gerais - Artigo 66º - Parágrafos § 1º, 2º e 3º. Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS aos Parágrafos § 2º e 3º. Em votação o Parágrafo 1º.  3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo III - Do Processo de Democratização das Informações - Artigo 67º - caput - Inciso I e II. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, CARLOS GUEIROS (solicitando da Mesa Verificação de Quorum), VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR. A Mesa acatou a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ "],
    [2441,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 (vinte e três) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade a sessão. Em votação Incisos I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo IV - Do Processo de Cooperação Intergovernamental e Intermunicipal - Artigo 70º - Inciso I e VI. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO.  Na continuidade o Senhor Presidente informou que no Artigo 63º - Inciso V a Emenda aprovada é a de nº. 13 e não a 108. E no Inciso XV a Emenda aprovada foi a de nº. 12 e não a 108. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo menção a votação da Revisão da Lei Orgânica, e esclareceu sobre o tema do piso salarial dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 21 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos vinte um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 36/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 37/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Requerimentos nºs, 456/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  457/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  458/2007 LIBERATO COSTA JUNIOR -  459/2007 à 462/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  463/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  464/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  465/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador O Primeiro Orador a ocupar a Tribuna, o Vereador LUIZ ESTÁQUIO (antes porém o Senhor Presidente, saudou aos idosos que se encontravam nas galerias, citando o Projeto de Lei, que cria C.M.I.) o Vereador tratou de tema relevante, a saúde, do sindicato, e desvio da verba do Estado, em torno de três milhões e meio. O Orador Seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO, fez menção ao Dia Nacional da luta contra a discriminação racial. O Brasil perde só para a Bahia. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO, houve reunião ontem na igreja de Boa Viagem, e o Parque, e a criação de uma concha.  Falou sobre a construção dos PIERS no Cais José Estelita, do qual é contra a Lei, e da carta resposta do Ministério Público. O orador do Vereador CARLOS GUEIROS falou da matéria destque do Diário de Pernambuco, considera discriminação contida no artigo 4º, o detalhe é que não mencionou apenas os homossexuais, e pediu correção. Fez menção ao pronunciamento do Vereador João Alberto, discordando do mesmo sobre a questão do merecimento daquele bairro, onde tem o metro quadrado mais caro do Estado. Basta só fazer um parque de área verde, discorda da construção daquelas ruas, com a construção dos dois Piers.  Saudou as pessoas da terceira idade que se encontravam nas galerias. Usou a palavra Pela Ordem o Vereador JOÃO ALBERTO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 332/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUASOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 368/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O JORNALISTA, AUTOR TEATRAL E ROMANCISTA CÍCERO BELMAR, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO 'ROSSELLINI AMOU A PENSÃO DE DONA BOMBOM', POR MEIO DE PREMIAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO LITERÁRIO 2005, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 369/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O FÓRUM DE REFORMA URBANA DE PERNAMBUCO, REPRESENTADO PELO COORDENADOR ALEXANDRE RAMOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 327/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO CONSTAR NOS ANAIS DESTA CASA O ARTIGO CO"],
    [2442,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"NSTANTE NO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PÁGINA A3 DO CADERNO OPINIÃO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2007, INTITULADO 'LUIZ ARRAES, CONTISTA DA MEMÓRIA', DE AUTORIA DO ESCRITOR DAGOBERTO CARVALHO JR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 372/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA DO ARTIGO INTITULADO 'COLÉGIO 15 DE NOVEMBRO', DE AUTORIA DA Sra. LAURITA XAVIER, PUBLICADO NA SEÇÃO OPINIÃO, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 377/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO JORNALISTA E ADVOGADO ARTHUR CARVALHO, INTITULADO 'LOMBROSO E FERRI TINHAM RAZÃO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 406/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À FOCCA - FACULDADE DE OLINDA, NA PESSOA DE SUA DIRETORA, Dra. MARIA ANTONIETA ALVES CHIAPPETA, PELA EDIÇÃO DE MAIS UM NÚMERO DA REVISTA 'SCIENTIA UMA-7' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERMENTO Nº. 407/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2007, INTITULADO 'VERBA GARANTE ESTUDO DE VACINA CONTRA AIDS' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI, ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 306/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS OTÁVIO DE LIRA E POETA MAURO MOTA, NA COMUNIDADE DA VILA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 307/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO, NA AVENIDA SECRETÁRIA ZORAIDE FERNANDES, TERRENO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 308/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NAS RUAS AVENIDA CENTRAL, LOURENÇO DE SÁ, JOÃO MEIRA LINS, ESPINHEIRO, ITAGUAZ E RUA 4ª TRAVESSA S/Nº, BAIRRO DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 309/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE RUA, NA RUA CARABA COM ENGENHO RAINHA DOS ANJOS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 310/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA LINHA DE ÔNIBUS DA VILA TAMANDARÉ COM SENTIDO A AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 311/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS DO FINAL DA RUA LÁZARO FONTE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 313/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-65282, NA AVENIDA CENTRAL, S/Nº , NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 316/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS NA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇABA PRÓXIMO A CRECHE TIA EMÍLIA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 317/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇÕ DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, PRÓXIMO AO Nº. 238, NA RUA RAIMUNDA COELHO, DEFRONTE AO CENTRO CULTURAL PROFESSOR NILDO RESENDE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 336/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONCLUSÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 337/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-043259, B-043217 E B-043098, NA PRAÇA DOURACI NERIS SAMPAIO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 338/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O POLICIAMENTO MOTORIZA\\DO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 339/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 340/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FRANÇA PEREIRA, LOCALIZADA À RUA 2ª TRAVESSA DO SIRIGÍ, S/Nº, ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 341/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. B-043018, B-043052 E B-043020, NA RUA MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 342/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEVERINO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDAD"],
    [2443,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"E - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 343/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 344/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA SANTA MERCEDES, NA LINHA DO TIRO, BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 361/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE RECOLHER METRALHAS DAS CALÇADAS, NA RUA FABINHO, Nº. s 89 E 94, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 362/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE Nº. B-043245, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 363/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCAR AS TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 364/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA PARTE BAIXA, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 365/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DED CANALETAS DA RUA MAUDARI, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 366/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA 2ª TRAVESSA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 367/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA AVENIDA CENTRAL, Nº. 10, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 312/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. B-0082689, NA RUA 4ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, Nº. 23, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 318/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUYA PROF. JOSÉ VICENTE, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA MARGEM DIREITA DO CANAL ENTRE OS Nºs. 626 E 830, BEM COMO, A PAVIMENTAÇÃO DO RESTANTE DA RUA, A COMEÇAR COM O TRECHO DE ESQUINA COM A RUA ALAGOAS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 319/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POSTES DE Nºs. BO-25177, BO-86303, BO-25181 E BO-86304 DA 1ª TRAVESSA RIBEIRO PESSOA, NA COMUNIDADE DO NOVO CAXANGÁ, BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 320/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DA MANGABEIRA, DEFRONTE AOS Nºs. 314, 310 E 721, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 326/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 374/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NO CANAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 375/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 7 117 DA RUA REGÊNCIA, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 328/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, DEFRONTE AO Nº. 400, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 329/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA 1ª TRAVESSA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 330/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA LAJE DO UNA, POSTES DE Nºs. B-009486 E 267/9000, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 356/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA OSCAR PINTO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 357/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA DESEMBARGADOR MOTA JÚNIOR, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 358/2007 DE AUTORIA DO VEREAQDOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, DEFRONTE AO POSTE Nº. B-003216, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 359/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DA RUA ARAOLDO MAGALHÃES, POSTE DE Nº. B-003204, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 360/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 331/2007 DE "],
    [2444,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS NA RUA MACIEL MONTEIRO, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 370/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA E RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 371/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB,NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA DA RUA PROGESSOR JULIO FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 333/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DE CASA FORTE COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO JÁ ELABORADO PELO PAISAGISTA ROBERTO BURLE MAX, NO ANO DE 1937 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 334/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 15h e 30m SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM A ESCOLA RECANTO, PELOS SEUS 38 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 335/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O APROFUNDAMENTO DAS DISCUSSÕES COM A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E A COMUNIDADE INTERESSADA NO TEMA, SOBRE O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA BOA VIAGEM - PROJETO ORLA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 345/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALE DO SIRIGI ATÉ A RUA RORAIMA, NA UR-7, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 346/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DAS TRÊS MINI PRAÇAS LOCALIZADAS NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 347/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO VAZAMENTO LOCALIZADO NA RUA IRAPUÃ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 348/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DAS RUAS 27 DE JANEIRO, JÚLIO ANTUNES CAMPELO, VIANÓPOLIS E ITAMARI, LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 349/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE SITUADO NA RUA CAIPÓS, DEFRONTE AO Nº. 80, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 350/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE SITUADO NA RUA MACARÉ, DEFRONTE AO Nº. 48, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 351/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 352/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARARAQUARA, VILA MAURICÉIA, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 353/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTRORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA MAURICÉIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 354/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA OLIMPIO BONALD, DEFRONTE AO Nº. 387, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 355/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº. 442, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 402/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, AS 15h e 30m, SERÁ, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO SEVERINO NUNES PEREIRA - Foi APROVADO -  (Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Ex-Vereador Audísio Costa) -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 03 e 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 02, 517/2006, 495/2006, 561/2006 e 17/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: D"],
    [2445,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",22,"iscussão Única - do Parecer nº. 51/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 39/2006 de autoria do Executivo -  Discussão Única - do Parecer nº. 52/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 37/206 de autoria do Executivo -  No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez menção a importância da construção do Parque de Boa Viagem, para a população daquele bairro, falou também sobre a votação da criação dos dois Conselhos que estão na pauta de hoje. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 26 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário."],
    [2446,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo anuncia reajuste para médicos do Recife",1,"Médicos diaristas e plantonistas da Prefeitura serão contemplados, a partir de outubro, com reajustes de 38% a 46,69%. O anúncio foi feito pelo prefeito João Paulo, na última terça-feira (21), em seu gabinete. O prefeito anunciou também um aumento de produtividade de, aproximadamente, R$ 100 para outros profissionais de nível superior como, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e enfermeiros, além de um reajuste de 9,86% para estes plantonistas de nível superior.     A secretária de Saúde, Tereza Campos, destacou que o percentual será dividido em duas etapas. 'Os médicos diaristas, que terão 38% de reajuste, receberão 19% já em outubro e 19% em janeiro de 2008, e os médicos plantonistas, que receberão 46,69% de reajuste, será 33,46% em outubro e o restante em janeiro de 2008'.    Durante o anúncio do reajuste, foram assinadas as portarias de nomeação de 897 profissionais aprovados nos concursos públicos realizados nos anos de 2003 e 2007.    Concurso - Os profissionais foram recepcionados pelo prefeito João Paulo, na manhã de ontem (22). A solenidade ocorreu no teatro da UFPE. 'Quando assumimos a Prefeitura, o Recife possuía apenas 27 unidades de saúde da família, hoje já temos 212, sem falar que aumentamos de pouco mais de 7 mil para quase 12 mil o número de servidores da saúde', disse o prefeito.    Do concurso realizado no mês de julho estão sendo convocados pela Prefeitura um total de 286 profissionais de nível superior, divididos em várias especialidades. De nível médio, serão convocados atendentes de consultório dentário de saúde da família (102), técnico de higiene dental do Saúde da Família (46), técnico de imobilização ortopédica (12) e auxiliar de enfermagem (207). Os salários variam entre R$ 457,56 e R$ 4.455,68. Do concurso de 2003 serão chamados 90 profissionais de nível superior e 154 de nível médio."],
    [2447,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Metrorec contará com novos veículos",1,"O prefeito João Paulo participou, ontem (22), do lançamento da concorrência internacional para o fornecimento de sete Veículos Leves sobre Trilho (VLT) para o sistema de trens urbanos do Recife - Metrorec. O evento ocorreu na Estação Central do Recife e também contou com a presença do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), João Luiz da Silva Dias -  e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo o prefeito, o projeto do Governo Federal vai 'baratear o sistema e incluir socialmente cerca de 40 milhões de brasileiros'.    Cada um dos sete VLTs tem  capacidade para 200 passageiros. Os veículos irão circular no trecho Cajueiro Seco - Cabo de Santo Agostinho. O recebimento do primeiro VLT no Recife está previsto para julho de 2009, com início da operação para dezembro de 2009."],
    [2448,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR entrega obras na Caxangá e Iputinga",1,"As comunidades Nova Morada (Caxangá) e Detran (Iputinga) receberam, na última terça-feira (21), três ruas pavimentadas pela Prefeitura. A inauguração contou com a presença do prefeito João Paulo e do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, além de moradores das localidades. No total, a PCR investiu R$ 1.343.716,78 nas três obras, que somam 1.245 metros de área pavimentada e beneficiam 272 famílias. As ações foram escolhidas pela população por meio do Orçamento Participativo.    No loteamento Nova Morada, na Caxangá, foi entregue a pavimentação da Rua Reitor Edinaldo Bastos, com 576 metros. A obra teve um custo de R$ 453.690,14 e beneficiou 120 famílias da localidade. Já na comunidade do Detran, na Iputinga, duas ruas foram entregues: a Aristônico de Oliveira, com 386 metros de extensão, e a São Pedro, com 245 metros. Na primeira, foram investidos R$ 552.290,05 e, na segunda, R$ 308.021,63. Ao todo, foram beneficiadas 147 famílias da localidade.    Em seu discurso, o prefeito João Paulo parabenizou a comunidade pela conquista e pediu que os moradores ajudassem na manutenção dos espaços. 'É importante que todos cuidem da nossa cidade', disse."],
    [2449,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito visita obras no Jacarezinho",1,"Na última terça-feira (21), o prefeito João Paulo visitou as obras da primeira etapa do Prometrópole, que consiste na pavimentação e drenagem do Canal do Jacarezinho e na construção de um conjunto habitacional com 267 residências, na Campina no Barreto (zona Noroeste). Também participaram da vistoria os secretários de Planejamento Participativo, João da Costa -  e de Saneamento, Marcus Tullius. 'A obra faz parte da política da Prefeitura de inclusão social, assim como ocorreu em Brasília Teimosa e irá ocorrer em Boa Viagem com a Via Mangue', afirmou o prefeito.    A construção das unidades habitacionais vão beneficiar cerca de 1.400 pessoas. A previsão é que o conjunto habitacional seja entregue em dezembro deste ano. Já no Canal do Jacarezinho, desde o último dia 5 de março, foram retiradas as 204 moradias que ocupavam as margens e a parte interna da vala. 'Devemos entregar o canal em fevereiro de 2008, com ruas de seu entorno pavimentadas e casas com esgotos ligados', explicou o secretário Marcus Tullius."],
    [2450,2007,95,"2007-08-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife Sabor & Arte homenageia o frevo",1,"A gastronomia sempre esteve ligada à cultura pernambucana nas nossas receitas e tradições. Dentro desse conceito, foi lançado, na última terça-feira (21), no Arcádia do Paço Alfândega (Bairro do Recife), a 3ª edição do Festival Recife Sabor & Arte, que este ano faz uma homenagem aos 100 Anos do Frevo. Cada um dos 39 restaurantes participantes escolheu um artista que imortalizou o ritmo numa lista de 150 personalidades, e desenvolveu um prato que levará seu nome. Artistas como Alceu Valença, Maestro Nunes, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Maestro Spok e Claudionor Germano estão sendo reverenciados pelo festival, que acontece de 23 de agosto a 23 de setembro e é realizado pela Abrasel, com patrocínio da Prefeitura do Recife.    O prefeito João Paulo prestigiou o evento, que também teve a presença dos secretários de Turismo, Samuel Oliveira -  e de secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, que também é coordenadora das comemorações dos 100 Anos do Frevo. 'O festival resgata nossos pratos, unindo-os à cultura. É uma experiência extraordinária', disse o prefeito."],
    [2451,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.973 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 43.619,23 (quarenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.262,08  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   19.857,15  TOTAL   43.619,23   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.500,00    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   37.119,23  TOTAL   43.619,23   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.974 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 101.457,00 (cento e um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   48.975,00  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   2.482,00  TOTAL   101.457,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   10.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   10.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   13.000,00  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.975,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.482,00  TOTAL   101.457,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.975 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 264.914,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações   264.914,00  TOTAL   264.914,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Mel"],
    [2452,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"horia da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   264.914,00  TOTAL   264.914,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2453,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2571 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3051/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Determinar que permaneçam à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores JOSÉ ARAÚJO FILHO, Matrícula Nº 19.249-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, e MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA, Matrícula Nº 0.446-4, que pertence ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 2572 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Recursos Hídricos, a servidora NOÉLIA LOPES DE CARVALHO, Matrícula nº 4148, pertencente ao quadro da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 2573 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT CARGO  A CONTAR DE  Cristiane Maria da Silva  66.664-2 Prof.I 11/08/2007  Ivanilda Maria Marques Nascimento 66.827-7 Prof.I 13/08/2007  Patrícia Vieira de Siqueira 65.100-2 Prof.I 02/07/2007  Ridete Vanda de Almeida Silva 66.894-1 Prof.I 08/08/2007  PORTARIA Nº 2574 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18979.9.07,  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL, matrícula nº 70.589-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 09 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 2575 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, DURVAL APARECIDO FERREIRA DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2576 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA, como Conselheira, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem, em substituição a MARIA AUXILIADORA DE SOUZA DE ARAÚJO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.      PORTARIA Nº 2577 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1675/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Considerar designada, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CÍCERA LISSANDRA SÁ VIEIRA MACEDO, matrícula nº 71.310-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2578 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41683.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, SÍLVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.567-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº 2579 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2007 - DP/EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÕNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana - DMU, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, nomear FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1046-4, para exercer o referido cargo, a contar de 17 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2551 DE 17 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 17 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 2552 DE 17 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2454,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA      AVISO:  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/07 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/07-FCCR. Objeto: contratação de empresa seguradora, com a finalidade  de garantir à Fundação de Cultura da Cidade do Recife o direito à indenização por prejuízos conseqüentes de sinistros, que por ventura venham a ocorrer durante a vigência do contrato, permitindo a cobertura básica aos imóveis, instalações, máquinas, equipamentos e móveis representativos do conjunto de bens, localizados nos espaços externos da FCCR. Sessão Pública dia: 04 (quatro) de setembro de 2007, às 09:30 horas,  Edital e informações na FCCR, localizada no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº06.179.652/0001-11, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Samba Recife - 4º Festival Samba Recife', a realizar-se no dia 29 de setembro de 2007, na Fabrica Tacaruna, nesta Cidade, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando três apresentação do 'Trio Eles no Forró', a realizar-se nos dias 19, 25 e 26 de agosto de 2007, por ocasião da festa de Arte e Artesanato de Boa Viagem e Pátio de São Pedro, nesta Cidade, da a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de agosto de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Raob Napoleão de Assunção, inscrito no CPF sob o nº 753.911.984-53, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a construção do projeto  'No Pé do Ouvido', a realizar-se nos dias 17 e 18 de agosto de 2007, na feira da Musica de Fortaleza, na Cidade do Fortaleza no Ceará,  produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 17 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa PRLM de Melo Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78,  no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do DVD denominado  'Pernambuco Sou de Andrè Rio',  a realizar-se  no dia 17 de agosto de 2007, no Teatro da UFPE, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua das Flores, RPA 06, MR 6.3 - Jordão, nesta cidade. INABILITADA: CONCREPLAN  - Construões e Planejamento Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 29/08/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 20 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. CLASSIFICADA a empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda.  em ambos os lotes. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 29/08/2007 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 20 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [2455,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   281   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 63/2007 - DAC/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Gerência de Benefícios e Desenvolvimento Social para a Supervisão de Protocolo, da Central de Atendimento ao Servidor/DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 21.939-9, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   282   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 64/2007 - DAC/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Supervisão de Arquivo/DAC para a Supervisão de Protocolo, da Central de Atendimento ao Servidor/DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor EUDES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 24.565-3, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   283   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor, MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.058-6, da Guarda Municipal do Recife, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº   284   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor, GILMAR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 29.355-1, da Guarda Municipal do Recife, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de outubro de 2007.  PORTARIA Nº   285   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor, ELENILSON VICENTE FERREIRA, matrícula nº 23.180-9, da Guarda Municipal do Recife, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de outubro de 2007.      PORTARIA Nº   286   DE  20  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:    Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a servidora ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº 56.333-4, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2456,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 30.01.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.56788.4.06, DARLENE DE SOUZA FLOR 37311.5    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 30.01.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49445.8.06, CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES  07.49446.4.06, CAMILA DIAS LIMA  07.49447.0.06, LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO  07.49448.7.06, LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA  07.49453.0.06, NATALIA CEZAR VIEIRA DA SILVA  07.49454.7.06, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO  07.49471.9.06, VIVIANNY MARIA DOS SANTOS  07.49474.8.06, MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA  07.49478.3.06, RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES  07.49480.8.06, JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA  07.49484.3.06, PAULA MARIA FERREIRA BRANDAO  07.49486.6.06, PATRICIA PINHEIRO DE BARROS  07.57999.9.06, JESSELMA OLIVEIRA MAGALHAES  07.58011.7.06, JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR  07.58015.2.06, CATARINA DOMINGUES NEJAIM  07.58016.9.06, ANA PAULA ALICE DA SILVA  07.58017.5.06, THAIS MEIRIS SANTOS  07.58019.8.06, CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA  07.58025.8.06, JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.01.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.54815.4.06, VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA 15828.3    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 31.01.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.11780.8.04, LUIZ FERREIRA DA SILVA  52794.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 02.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.24564.5.05, EROS CARVALHO JORGE DE SOUZA  53424.8  07.43837.1.06, MARIA LAURA ARAUJO DE AMORIM  19147.4    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 02.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22417.3.06, RENATO DE AMORIM GUEDES 16147.2  07.52321.4.06, RENATA DAMASCENO DE REZENDE 69570.5  07.62455.3.06, MAGNA AURELIANO SALES 72180.2  07.62659.8.06, ALETHEIA SOARES SAMPAIO 67724.4  07.62997.0.06, ISMAEL DE SOUZA LIMA  69840.8    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 02.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49468.8.06, LADIJANE MARIA OLIVEIRA CARDOSO DE BRITO    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17658.6.06, ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA 11893.0  07.32949.8.06, SONIA GOMES DE LIMA 15871.9  07.34953.2.06, DILMA CABRAL DA SILVA 53718.0  07.35707.5.06, MANOEL INACIO DE OLIVEIRA NETO  19159.9  07.39031.6.06, CLAUDETE JOSE BEZERRA 53558.9  07.49029.4.06, VALDECK ALVES DOS SANTOS  22593.6  07.52592.8.06, JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA 55107.6  07.53752.9.06, SANDRA CONCEICAO DA SILVA 53846.3  07.60574.5.06, CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO  15539.4  07.61737.5.06, MARIA DE FATIMA CORREIA  55901.0  07.62031.9.06, PAULO ELISIO P TAVARES  12693.4  07.62200.5.06, JOSE SEVERINO FERREIRA  53690.0  07.62332.9.06, RAMIRES PORTELA 14775.3  07.62610.9.06, MANOEL GONCALVES MOREIRA FIL  55023.2  15.75695.2.06, GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA  24482.4      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 02.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28094.1.06, MARIA BERNADETE CAVALCANTE SAN  53556.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.56571.9.04, IVANILDO LIMA DE BARROS 11106.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.54441.7.06, SIMONE ANGELICA LEITE DE CARVA  60661.5  07.62465.9.06, ILSA CARLA CABRAL DA SILVA  32093.2  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.50794.2.06, ALFREDO LUIZ SILVA DA SILVA 27832.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 30.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.34642.7.06, CLARINEA MUNIZ DE OLIVEIRA  20806.5  07.36535.3.06, MARIA DE FATIMA DE BRITO RAMOS  53545.0  07.51394.8.06, MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA  21536.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 02.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.44853.0.06, VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA  53625.5  07.03779.9.07, JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO  19423.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 04.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.59522.5.06, EDSON JOSE DE OLIVEIRA  24486.2    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 04.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.09647.7.07, ADLENE SILVA ARANTES  61222.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49648.1.03, ELIANE MARIA DE MOURA SILVA 22470.5  07.08430.6.06, MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM  11634.9    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 27.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.05846.9.05, MARTHA MARIA CAMPELO B LEITE  19617.0  07.07804.0.06, SOLANGE MARIA VIANA 53481.7    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.35739.4.06, HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ  64293.4  07.08645.0.07, MARIA APARECIDA MENDES DA SI  55173.6    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 27.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.02174.6.07, JOAO LUIZ COSTA GOMES DE ANDRADE    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 31.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.37211.7.06, NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA  54973.0  07.63389.4.06, MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 54744.5  07.18049.1.07, MARIA ESTELA DE SOUZA BARBOSA 54779.4  07.38084.7.07, ISABEL ARAUJO DE SOUZA  15804.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 02.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18039.6.07, JOÃO FLORIANO DE CASTRO FILHO 56208.4    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33261.0.06, CARLOS ALBERTO C VALENCA  19449.2  07.21588.7.07, MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA  53917.8  07.22698.0.07, MARIA JOSE DA SILVA 55562.1  07.35918.6.06, RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE  14956.0  07.22231.5.07, IVONETE HERMOGENIA DE SOUZA 13498.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30526.0.07, POLYANNA ROSSANA N DA SILVA 67585.9  07.30529.0.07, ADRIANA DE PAULA NEVES REIS  67687.4  07.31827.4.07, SERGIO JERONIMO PELINCA DA COS  32870.9  07.38845.8.07, CHRISTIANE TEODOSIO MARCELINO 39593.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26015.5.07, JULIANA SAMPAIO 64645.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 06.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.38868.8.07, MARIA DA SALETE DE O CANCIO 15470.9    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33644.6.06, MARIA JOSE DA HORA  53733.8  07.36474.4.06, HELENA MARIA DA SILVA 52192.0  07.37188.5.06, MARIA ILMA LIMA DE MORAIS 53373.4  07.54730.9.06, ENETE SIMIAO DA SILVA 53532.0  07.18006.0.07, MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUI  53916.3  07.18121.4.07, AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREI  52785.7    RESTOS DEIXADOS  EM 06.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26675.5.07, ELUSIA LOURENÇO DE MELO 14908.1    INDEFERIMENTO  CERTIDAO NARRATIVA  EM 06.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15371.3.05, LINDALVA CESAR SALDANHA 52068.5    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.08.07  PROCESSO NOME   MAT"],
    [2457,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",2,"RIC.  07.18282.8.07, REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 53910.6  07.22280.6.07, JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS  53872.1  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 07.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22253.9.07, ZÉLIA MARIA LEÃO DA SILVA 15424.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 08.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15349.4.07, WALTER SOARES SURUAGY 54891.5  07.23366.1.07, SEVERINO SOARES DOS SANTOS  12304.0  07.29219.0.07, EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 56511.7  07.38205.9.07, DILSON MOREIRA LOBO 15385.0  07.41120.0.07, DANIEL GOMES DA SILVA 15188.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.14359.6.07,MARIA DE LOURDES FELIX DE MO 53899.4  07.14436.0.07,ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BAPOLINARIO 52596.4  07.38999.8.07,IRAGUASSI PIRES DE LIMA 14432.9      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM10.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30257.1.06,DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820.2  07.29535.0.07,CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX 14436.7  07.39702.6.07,SEVERINO RAMOS MARQUES 21527.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27607.3.07, EDER VINECIUS DE LIMA 72545.9    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 13.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.01046.6.06, ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE  07.02121.0.07, JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26424.2.07, NELIA MOTA MACIEL 26931.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.42566.4.06, MARIA MABEL VIEIRA  10140.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 15.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26236.1.07, FERNANDA FONSECA DE FIGUEUREDO  72607.2  07.38908.0.07, THIAGO CORREIA DA SILVA 67579.1  07.39758.1.07, CAROLINE GAMA BORTOLAI  65617.1  07.39986.4.07, MARTA DE ANDRADE LIMA COELHO  40288.6  07.40806.6.07, MARCOS AURELIO DE SENA  72778.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 15.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.53791.4.06, MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 57129.0  07.17689.7.07, SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRA  53750.5  07.25970.3.07, OLINTO NATAL DE LIMA  33378.0  07.35532.9.07, DARCY MARIA DA SILVA  12751.0    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 15.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12956.7.07, WALDEIRES MARIA LOPES DE FREIT  53652.8    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 15.08.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.51658.5.06, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 54707.7  07.63950.8.06, EDILEUZA ALVES DA ROCHA 54424.5"],
    [2458,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 098/2007 DE 20 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso I, do mesmo diploma legal.  R E S O L V E:    1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria nº 071/2007 para apurar  os fatos relacionados aos itens 1.1 e 1.2 da auditoria nº 17/2006 realizada pela Secretaria de Finanças da PCR.       2º. Dispor que diante da impossibilidade de aplicação de penalidade em virtude da comprovada inexistência das irregularidades apontadas, consoante art.210, Inciso I da Lei 14.728/85, determina o arquivamento do presente procedimento.   3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.       PORTARIA Nº 099 DE 20 DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. CLAUDIA DE MELLO LIMA, mat. 905-9, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Comissão de Licitação, símbolo 'DS2' do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular Sr. SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, mat. 949-0, que entrará em gozo de férias no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [2459,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº  107, de  17  de agosto de /2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e,    CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa TGS-Tecno Global Service Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 038/2007/DAS/SEFIN.  R E S O L V E :    I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa TGS-Tecno Global Service Ltda , inscrita no CNPJ nº 03.898.917/0001-43.    II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultada defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da notificação por via postal.    III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.  IV. Criar Comissão Especial para a instrução do processo administrativo aqui instaurado, composta pelos seguintes servidores:  Presidente:   VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4  Membros:   EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.8588  GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº 70.025-1.  IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de agosto de 2007.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva de Finanças"],
    [2460,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 082 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 023/2007 - GSOI, datada de 05/08/2007 e cota  do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JOÃO LUÍS FREIRE PAVÃO, matrícula nº 626-2, da GSOI - Gerente de Serviços de Operação e Impressão, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, no período de 13/08/07  a  01/09/2007, correspondente ao período aquisitivo 2006 / 2007 .   R E S O L V E:  Designar o funcionário FERNANDO ANTONIO COUTO, matrícula nº 624-6, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 13/08/2007 a 01/09/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/08/2007.       PORTARIA Nº  083/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitações contidas nas CI´s S/Nºs- GTF, datadas de 01/07/2007 e 03/08/2007 e cotas do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, Secretária da GTF - Gerência de Serviços Tributários e Financeiros, para 15 (quinze) dias de Licença Médica e 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo 1998 / 2003, perfazendo um total de 45 (quarenta e cinco) dias.  R E S O L V E:  Designar ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matrícula nº 1124-0, Cargo Comissionado, para exercer cumulativamente a função gratificada  símbolo FG1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de sua titular, nos períodos de 06/08/2007 a 20/08/2007 - Licença Médica e 21/08/2007 a 19/09/2007 - Licença Prêmio.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/08/2007.      PORTARIA Nº  084 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 069/2007-DNC, datada de 0708/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC.   R E S O L V E:  Exonerar ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, da função gratificada de Supervisão de Cadastro - SPCD, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, simbolo FGI, e nomear ROSSANA MÍRIA ALVES DE LIRA, matrícula nº 724-2, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13/08/2007.      PORTARIA Nº  085/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo ao requerimento do funcionário ÁLVARO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº 1166-5, datado de 03.08.2007, referente ao seu Pedido de Demissão.     R E S O L V E:  Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, do funcionário ÁLVARO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº  1166-5. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.08.2007.      PORTARIA Nº 086 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo ao requerimento do funcionário MILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1163-0, datado de 30.07.2007, referente ao seu Pedido de Demissão.   R E S O L V E:  Rescindir  o Contrato de Trabalho a pedido, do funcionário MILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA, matrícula nº  1163-0. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.2007.      PORTARIA Nº  087/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº1115-0,  do Cargo Comissionado de Membro da CPL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 20 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 088 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições   Atendendo solicitação contida na CI Nº 063/2007 - DAJ, datada de 15/08/2007, da Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ:     R E S O L V E:  Exonerar CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 1115-0, símbolo DDI, do cargo comissionado de Assistente Técnico da Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ e nomear ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 20/08/2007.      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [2461,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato DAJ. Nº 024/2007  Objeto:  FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA  Empresa:  APPLY SOLUTIONS LTDA  Sétimo Termo Aditivo     Contrato DAJ. Nº 014/2007  Objeto:  CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE  Empresa:  UNISYSTEM CONSULTORIA, COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA  Vigência:  27/07/2007 a 26/07/2008    Contrato DAJ. Nº 012/2007  Objeto:  CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIDORES  Empresa:  STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA  Vigência:  13/08/2007 a 12/08/2010    Contrato DAJ. Nº 016/2007  Objeto:  CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA  Empresa:  STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA  Vigência:  13/08/2007 a 12/08/2008"],
    [2462,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitação","José Humberto Moura Cavalcanti Filho","Portaria",1,"PORTARIA Nº 008 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições e considerando:  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Concorrência Nº 003/2006, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica da Secretaria de Habitação.  R E S O L V E:  Nomear Celso Severo da Silva, matrícula: 72.497-2, em substituição à Maria da Conceição Ponzo, Mat: 73.444-5, para compor a equipe técnica da Secretaria de Habitação responsável pela análise das propostas do Referido Processo Licitatório. Determina que esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2007.    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação"],
    [2463,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Emlurb",1,"Portaria nº 222/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 019/2007 - GOPL, datada de 10/07/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, RICARDO SEVERINO LEITE, mat. 3469-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 24 de julho de 2007.      Portaria nº 223/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 096/2007 - GDF, datada de 12/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ADAUTO WILMAR FONSECA LINS,  mat. 0259-3, Gerente Operacional do Aterro Sanitário, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular WASHINGTON  FARIAS ALVES, mat. 4776-7, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/08/2007.   Recife, 24 de julho de 2007.      Portaria nº 224/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 366/2007 - GNE, datada de 11/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, mat. 70674-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ANTÔNIO MARIA DA SILVA, mat. 4592-6, no período de 11 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 24 de julho de 2007.      Portaria nº 225/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 051/2007 - GOGI, datada de 09/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada NORMA MARINHO DA SILVA, mat. 2979-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, NORMANDO GRIMALDI LOBO, mat. 71146-2, no período de 11 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 24 de julho de 2007.    Portaria nº 226/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 019/2007 - DPR, datada de 19/07/2007 -    R E S O L V E:  Nomear GUSTAVO BELO E LIRA, para exercer o Cargo Comissionado de AssessorTécnico-1, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a  05/07/2007.Recife, 24 de julho de 2007.      Portaria nº 227/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2007 - GODH, datada de 23/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, mat. 5640-5, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO, mat. 5333-3, no período de 02 a 31/08/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 24 de julho de 2007.      Portaria nº 228/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2007 - GPA, datada de 18/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada LUCRÉCIA GUEDES VILAR, mat. 1018-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Praças e Àreas Verdes, Símbolo - DDP, FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71091-1, no período de 11 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 24 de julho de 2007.    Portaria nº 229/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 216/2007 - GOLB, datada de 20/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA, mat. 70480-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Laboratório, Símbolo - DDP, MARCELO DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 01/08 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 31 de julho de 2007.      Portaria nº 230/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 367/2007 - GNE, datada de 12/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, Gerente Operacional de Pequenos Cemitério, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Necrópoles, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular CLEIDE LINS WESSEN, mat. 1244-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/08/2007.Recife, 31 de julho de 2007.  Portaria nº 231/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 042/2007 - DLU, datada de 20/07/2007 -    R E S O L V E:  Nomear a empregada VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES, mat. 0632-7, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisora-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a  15/07/2007.Recife, 31 de julho de 2007.      Portaria nº 232/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2007 - GOCF, datada de 30/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, no período de 01/08 a 20/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 31 de julho de 2007.      Portaria nº 233/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2007 - CLI, datada de 25/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir a Membro de Comissão de Licitação, Lei 17.172/2005, MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, no período de 01 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 31 de julho de 2007.  Portaria nº 234/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 051/2007 - GAD, datada de 01/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 1219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 3979-9, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 235/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 223/2007 - ASA, datada de 02/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, Assistente Técnico, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico 2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/09/2007.   Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 236/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 022/2007 - GOAP, datada "],
    [2464,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Emlurb",2,"de 27/06/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. -1243-2, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Análise e Projetos, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular DIANA CAVALCANTE MARQUES  MONTEIRO, mat. 70377-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30/08/2007. Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 237/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 014/2007 - GPA, datada de 25/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado EVERALDO MARTINS DOS SANTOS, mat. 3402-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, mat. 4694-9, no período de 11 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 238/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 058/2007 - GCS, datada de 03/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ÁLVARO ALVES DE SOUZA, mat. 4454-7, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, mat. 4840-2, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 239/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 059/2007 - GOSF, datada de 25/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ANTÔNIO JOSÉ DIAS DA SILVA, mat. 0755-2, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, MIGUEL ANTÔNIO BRECKENFELD RILHO SOBRINHO, mat. 0856-7, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 240/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 036/2007 - GOLS, datada de 27/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado DIMILSON DE SOUZA LIMA, mat. 3128-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARCOS ANTÔNIO DE MELO, mat. 71099-7, no período de 01 a 30/10/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 241/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI s/nº  - GOPC-TJ, datada de 08/08/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA, mat. 70885-2, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 08/08/2007.Recife, 09 de agosto de 2007.      Portaria nº 242/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 161/2007 - GTR, datada de 08/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ ODILON DE MELO, mat. 3250-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Oficina, Símbolo - DDP, JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 15 de agosto de 2007.      Portaria nº 243/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2007 - CAT, datada de 09/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, Supervisora -3, Símbolo FG-3, para responder cumulativamente pelo  cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA  NETO,  mat.71101-2, que entrará em  gozo de férias,  no período de 11 a 30/09/2007.Recife, 15 de agosto de 2007.    Portaria nº 244/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 393/2007 - GNE, datada de 13/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA, mat. 70712-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, ELIETE LOURENÇO DA SILVA, mat. 70711-2, no período de 01 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 15 de agosto de 2007.      Portaria nº 245/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 058/2007 - GOGI, datada de 09/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30/09/2007. Recife, 16 de agosto de 2007.      Portaria nº 246/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 053/2007 - GAD, datada de 10/08/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA,  mat. 3437-1, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, JOSÉ SEVERINO GOMES DA SILVA, mat. 4737-6, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 16 de agosto de 2007.    Portaria nº 247/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 054/2007 - GAD, datada de 10/08/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat.5256-6, Supervisor-3, Símbolo - FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento do titular CLEMENTE JOSÉ  DOS SANTOS, mat. 4730-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30/08/2007.Recife, 16 de agosto de 2007.      Portaria nº 248/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 055/2007 - GAD, datada de 10/08/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado AMARO RODRIGUES DA COSTA,  mat. 3947-0, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, mat. 70943-3, no período de 11 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 16 de agosto de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [2465,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 93/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, a servidora Maria Cícera da Silva, matrícula nº. 55.417-0, da Secretaria de Educação da PCR, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2475 de 10 de agosto de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 90 do dia 11 de agosto de 2007, pág. 03, a contar de 06 de março de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração."],
    [2466,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 29/2007  EMENTA: Institui o Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes no Município do Recife, a ser comemorado no dia 2 de junho de cada ano, e dá outras providências.    Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes, a ser comemorado no dia 2 de junho de cada ano.    Art. 2º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes de origem italiana, que nesta cidade se estabeleceram, bem como seus descendentes, sem prejuízo do trabalho normal, se recair em dia útil.    Art. 3° - Para comemorar o Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes, a Prefeitura da Cidade do Recife, através das Secretarias Municipais de Cultura, de Educação, Esporte e Lazer e de Turismo, conjuntamente com instituições e/ou entidades de origem italiana aqui localizadas, organizará eventos especiais, envolvendo toda rede escolar, inclusive bibliotecas públicas municipais e as que funcionam nas unidades de ensino da municipalidade. Parágrafo único ? Os eventos especiais citados no caput deste artigo deverão ter como objetivo principal:    I ? Homenagear a Itália, seu povo, os imigrantes italianos e seus descendentes que moram no Recife -     II ? Promover eventos ligados à Itália -     III ? Reavivar, valorizar e divulgar a cultura e as tradições italianas -      IV ? Promover o diálogo contínuo com as autoridades do Consulado Italiano no Recife e da Embaixada da Itália no Brasil.    Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. Luiz Helvécio Vereador do Recife - PT.      JUSTIFICATIVA  A prática da confraternização é inerente e essencial ao ser humano, em face dos sentimentos fraternais que precisam ser cultivados e devem sempre prevalecer. Os imigrantes italianos que se estabeleceram no município do Recife são em grande número e têm tido importantíssima participação no desenvolvimento e progresso desta cidade, os quais, junto com seus descendentes, atuam nas diversas áreas de atividade, contribuindo para o engrandecimento do nosso povo. A cidade do Recife é reconhecidamente de grande importância para a Itália, haja vista que aquele país aqui mantém um Consulado desde 1930.  Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e respectivas capitais, entre outros, já homenagearam os imigrantes italianos e seus descendentes com a criação de datas comemorativas. Depois de aprovado no Senado Federal, projeto de autoria do senador Gerson Camata, que cria o Dia Nacional do Imigrante Italiano, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, sendo bastante justa, desta maneira, a presente iniciativa. A data ora proposta se justifica, tendo em vista que é no dia 2 de junho que se celebra a Data Nacional da Itália. Assim, solicito o imprescindível apoio dos nobres colegas parlamentares, ressaltando que o presente Projeto de Lei não causará qualquer prejuízo às demais festividades porventura existentes. Luiz Helvécio Vereador do Recife - PT.      Projeto de Lei N º 30/2007  Ementa: Dispões sobre a colocação de inscrição da placa nos capacetes dos condutores de Motos.  A Câmara Municipal do Recife resolve:     Art. 1º - Fica obrigatório ao condutor de moto usar no seu capacete de forma visível, a inscrição completa da placa do seu veículo -     Art. 2º - A obrigação referida no 'Caput' do artigo anterior, caberá também ao passageiro do assento traseiro (Garupa) -     Art. 3º - O não cumprimento desta norma ocasionará a apreensão da moto, além do pagamento de multa estipulada pelo órgão competente -     Art. 4° - Será dado um prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Lei para cumprimento das exigências especificadas -     Art. 5° - Caberá ao órgão competente, divulgar e orientar no prazo estipulado no artigo anterior, aos condutores de motos, à se adequarem a esta Lei -     Art. 6° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação    Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.      JUSTIFICATIVA:  É realmente espantosa, a quantidade de acidentes provocados pelos condutores de moto, divulgadas pela imprensa, e o que é pior, com a impunidade dos seus autores, que geralmente têm a placa das motos encobertas ou amassadas, dificultando, sobremodo, a visibilidade das vítimas ou inspetores de trânsito. Embora se leia todos os dias este tipo de notícias nos jornais, infelizmente, não se identifica os autores, haja vista a impossibilidade de visualizar-se a placa destes veículos, por vezes até sem o uso das mesmas, afora o que já dissemos anteriormente. Esta a razão primordial, que nos leva a apresentar o Projeto em lide, com o intuito maior de colaborar, de forma mais eficaz, com as autoridades do trânsito e de modo particular, com a própria sociedade que necessita cada vez mais de maior segurança. Estou certo de que os ilustres pares desta Casa, estarão conosco nesta empreitada de bem servir a coletividade, que vive em constante sobressalto com estes rotineiros acidentes, além dos assaltos a mão armada, praticados pelos condutores deste meio de transporte, haja vista o elevado índice de criminalidade ora existente, provocado pelos usuários destes, veículos. Isto tudo acontece pela impossibilidade que, as vítimas ou autoridades têm para identificar as placas da maioria das motos, dificultando assim, a apreensão dos infratores ou pior dos assaltantes. Diante do exposto apresento este Projeto de Lei aos meus ilustres pares, na certeza de sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 07 de Março de 2007. Romildo Gomes VEREADOR - PFL    PROJETO DE LEI Nº. 31/2007  Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Tia Madalena.    Art. 1° Fica conhecida a utilidade pública da Creche Tia Madalena com sede na Cidade do Recife.  Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.   JUSTIFICATIVA  A Creche Tia Madalena é uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.765.603./0001-84, com sede na Rua do Sossego, n° 39, Bairro de Tejipió, Recife/PE. Realiza serviços de natureza social atendendo, atualmente, aproximadamente 80 crianças (de um a quatro anos de idade) e 60 famílias da Comunidade 'Planeta dos Macacos' e bairros adjacentes. A creche se destaca por seu trabalho educacional e assistencial, desenvolvendo atividades pedagógicas com a participação da família, bem como na distribuição de alimentos, roupas e outras necessidades básicas das pessoas assistidas. A entidade tem convênios (vide documentos em anexo) firmados com órgãos da Administração Pública Municipal, principalmente com a Secretaria de Educação, que a apóiam nesse serviço social. É um trabalho bonito e de grande importância, sendo um longa manus do Poder Público. Acontece que, de acordo com a diretoria da creche, há problemas que podem comprometer a continuidade do funcionamento, todos têm gênese financeira. São eles:  - Ameaça de corte do fornecimento de água e luz -   - estrutur"],
    [2467,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"a física necessitando de reparos -   - necessidade de adquirir materiais didáticos, paradidáticos, brinquedos e jogos para a realização das aulas -   - atraso na ajuda de custo pago aos professores -   - atraso ou falta de alguns gêneros alimentícios -   - um único botijão de gás recebido por mês -   -e outros problemas.   Hajam vista todos os benefícios que a Creche Tia Madalena concede à Comunidade Planeta dos Macacos, bem como a outras crianças e famílias do Bairro de Jardim São Paulo e suas adjacências -  e estando preenchidos todos os requisitos da Lei Municipal n° 16.192/96 (documentação exigida em anexo), deve-se, salvo melhor juízo, declarar a utilidade pública da Creche Tia Madalena. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de fevereiro de 2007. GUSTAVO NEGROMENTE-Vereador - PMDB.      PROJETO DE LEI Nº. 32/2007  Ementa: denomina de Jose da Mota Silveira, praça situada às Rua Arlindo Gouveia e Av.Rio, bairro da Madalena, cidade do Recife-Pe  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:    Art.1º - Fica denominada de PRAÇA JOSE DA MOTA SILVEIRA, a praça situada às Rua Arlindo Gouveia e Av. Beira Rio, Bairro da Madalena, cidade do Recife-Pernambuco.  Art.2º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.    Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2007.Gilberto Luna-Vereador      JUSTIFICATIVA  O senhor Jose da Mota Silveira, nascido no dia 28 de Abril de 1911 na cidade de Limoeiro - Pernambuco, faleceu no dia 20 de Outubro de 1999 na cidade do Recife onde, viveu por mais de sessenta (60) anos tendo iniciado sua honrosa carreira profissional no Porto do Recife no cargo de fiscal, sendo transferido para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco onde exerceu as funções de chefe da biblioteca e do arquivo, assessor do Vice-Lider do governo e, posteriormente o cargo de Oficial Legislativo do gabinete do então Deputado Estadual Severino Cavalcanti. Vislumbrado com as belezas da cidade, a generosidade e a hospitalidade do povo recifense que o acolheu, passou a amar o Recife tanto quanto os nativos que engrandecem em atos a nossa bela cidade do Recife. GILBERTO LUNA-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 33/07  Dispõe sobre a ampliação da carga horária das escolas da rede municipal com jornada integral para Educação Infantil e Ensino Fundamental.    Art. 1º - A jornada de ensino nas escolas da rede municipal nos níveis da educação infantil e ensino fundamental terão horário integral, sendo assegurado aos alunos toda assistência necessária para este fim, inclusive refeição.     Parágrafo Único - Os estudantes matriculados no sistema escolar municipal nos Ensinos da Educação Infantil e Fundamental cumprirão jornada escolar em regime integral, sob o seguinte critério: I - Para a implementação do horário integral, necessário se faz que a escola possua estrutura adequada, dispondo de espaço físico, quadra e equipamentos necessários que viabilizem a prática das aulas e atividades artístico-culturais, de esporte e lazer -  II - Os estudantes que estudarem em horário matutino, lhes será assegurado no turno vespertino, prática de atividades voltadas ao esporte, arte, cultura e lazer, invertendo-se a ordem para os que estudarem em horário contrário.    Art. 2º - Para a prática de esportes e aulas de arte e lazer, será obrigatória a assiduidade do estudantes nas aulas de disciplinas curriculares.    Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de março de 2007.  Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.      JUSTIFICATIVA  Este projeto de Lei se propõe a preencher todo o dia dos estudantes que dedicado apenas um horário na escola fica ocioso, optando em percorrer as ruas do bairro, sem a supervisão dos pais que em sua maioria trabalham. Além das aulas de disciplinas curriculares diariamente exigidas, passarão a ter oportunidade de praticar esportes e desenvolver ações ligadas à cultura e ao lazer.  O projeto objetiva a diminuição do número de crianças e adolescentes, que por falta de oportunidade, passam grande parte do seu tempo vivendo nas ruas da cidade, em situação de risco, presenciando o consumo de drogas, a prática de violência, prostituição, e nessa situação, sem qualquer orientação acabam por seguir as cenas observadas, onde a cada dia lamentavelmente se constata o aumento da violência e da gravidez precoce. Assim, observa-se que a participação integral do estudante nos dois turnos certamente o conduzirá para melhor aproveitamento do ensino-aprendizagem, além de viabilizar a integração e participação das crianças que desejam desenvolver atividades desportivas e não possuem condições financeiras, bem como estimular e motivar os estudantes que freqüentam a escola, e, sobretudo garantir que a educação pública cumpra seu papel fundamental que é de promover o desenvolvimento da pessoa humana.Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT      PROJETO DE LEI Nº34/07  Dispõe sobre a implementação de Ônibus Itinerante, com visita trimestral às escolas do sistema municipal, oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicológico, de fonoaudiólogos, oftalmologista, nutricionista, de assistente social e odontológica aos estudantes da Cidade do Recife.     Art. 1º - Será instalado em rede de ensino municipal, ônibus itinerante, oferecendo aos estudantes atendimento médico contemplando clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, pedagogo, assistente social e odontologista.     Parágrafo Único - A visita, o acompanhamento e os encaminhamentos dos profissionais atenderão aos seguintes princípios: I - O acompanhamento sistemático ocorrerá trimestralmente em cada escola municipal previamente estabelecida em consonância com as Secretarias de Educação e Saúde -  II - Cada escola disporá da programação, com dias e horários antecipadamente fixados para atendimento aos serviços médicos oferecidos -  III - Será observado e priorizado o atendimento aos estudantes de acordo com a necessidade e especialidade.    Art. 2º - Caso haja necessidade de realização de exames, ou qualquer outro tipo de procedimento médico para conclusão de diagnósticos, os profissionais deverão encaminhar os estudantes-pacientes, portando guias detalhando a necessidade a hospital do sistema municipal de saúde, desde que seja em caráter de urgência.    Art. 3º - Poderão participar das visitas, estagiários em fase de residência médica, bem como profissionais da própria secretária de saúde remanejados, além de novos profissionais contratados pelo município, se assim o for necessário, observando os critérios definidos para a referida contratação.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de março de 2007. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  O Projeto referido visa prevenir problemas de saúde que possam acometer crianças e adolescentes estudantes do sistema municipal de ensino, nas áreas de atendimento odontológico e médico, incluindo profissionais como, clínico geral, psicólogo, oftalmoló"],
    [2468,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"gico, fonoaudiólogo, pedagogo, nutricionista e de assistente social. Com o atendimento sistemático, ora proposto, evitar-se-ão os sérios problemas de saúde, sejam eles, eventuais ou complexos, os quais causam interferência na freqüência e rendimento escolar. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT  PROJETO DE LEI Nº. 35 /2007  EMENTA: Dispõe sobre critérios para concessão de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam o ensino fundamental, visando a saúde dos alunos e dá outras providências      Artigo 1º - Os serviços de lanches e bebidas em bares, cantinas e similares instalados nas unidades educacionais públicas e privadas, ou em sua proximidade, que atendam o ensino fundamental, localizadas na Cidade do Recife, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos. Parágrafo único deverão se adequar à presente Lei os bares, cantinas e similares que estiverem instalados num raio de 100 metros das unidades escolares, que atendam o ensino fundamental.      Artigo 2° - Atendendo ao preceito nutricional e de acordo com o artigo anterior, os estabelecimentos concessionários deverão oferecer aos consumidores nas segundas, quartas e sextas-feiras, exclusivamente produtos naturais de baixo teor calórico. § primeiro - para efeito desta lei, entende-se como produtos naturais de baixo teor calórico as frutas, sucos e sanduíches naturais, bem como cereais e afins, com baixo teor de carboidratos e gorduras. § segundo - Nas terças e quintas-feiras, os estabelecimentos ficam liberados para ofertar, além dos alimentos naturais saudáveis, citados no parágrafo primeiro, os produtos atualmente oferecidos.      Artigo 3º - O estabelecimento alimentício deverá, em qualquer tempo, colocar a disposição dos alunos, no mínimo, dois tipos de frutas sazonais, objetivando a escolha e o enriquecimento nutricional dos mesmos.    Artigo. 4º - Os bares, cantinas e similares instalados nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam o ensino fundamental da Cidade do Recife deverão garantir a qualidade higiênico-sanitário e nutricional dos produtos comercializados.      Artigo 5º - Os estabelecimentos só poderão funcionar mediante aprovação pelos órgãos competentes do município. Parágrafo único - as licenças para funcionamento deverão ser afixadas em local visível.      Artigo 6º - Os estabelecimentos já existentes terão um prazo de cento e oitenta dias para regularizarem sua situação junto aos órgãos competentes.      Artigo 7° - A fiscalização e a aplicação de sanções em caso de não cumprimento da Lei serão realizadas pela Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo único - o disposto no 'caput' do artigo 8º será objeto de regulamentação por parte do executivo, num prazo de 90 dias.  Artigo 8º - Um mural de um metro de altura por um metro de comprimento deverá ser fixado em local próprio e visível, rente ao estabelecimento, para educação alimentar, através da divulgação de informações pertinentes e orientação de alimentação saudável.      Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de março de 2007. OSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife      JUSTIFICATIVA:  O excesso de peso em crianças e adolescentes vem preocupando especialistas da área da saúde no mundo inteiro, que vêem na obesidade infantil um grande problema, principalmente pelas doenças associadas a ela, como diabetes e hipertensão. Recentemente, inclusive, o assunto foi tema de ampla reportagem na Rede Globo de Televisão, através do Globo Repórter, bem como a imprensa escrita tem abordado a questão. Segundo matéria publicada no jornal Diário de Pernambuco, edição de 11 de outubro de 2005, Dia Nacional de Combate à Obesidade, a quantidade de indivíduos obesos tem crescido muito mais entre as crianças do que entre os adultos. 'E quando o problema se apresenta cedo, é difícil reverter o quadro', alertou a nutricionista das sociedades Brasileira e Pernambucana de Nutrição, Nirlene Gondim. Dados do Ministério da Saúde indicam que, no Recife, 34% dos jovens de classe média e alta, com até 19 anos de idade, apresentam sobrepeso, sendo que 8,7% já estão obesos. Entre os adolescentes de baixa renda, pelo menos 15,1% têm sobrepeso e 4,4% são gordos.Outro estudo, feito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mostrou que, na capital, 14,5% dos jovens na mesma faixa etária apresentam sobrepeso e 8,3% obesidade. O estudo, feito por amostragem, pesquisou a saúde de 1.616 alunos de escolas públicas e particulares do estado e foi divulgado pela Revista Brasileira de Saúde Materna Infantil. Afora a questão da saúde, há ainda os gastos públicos com a obesidade. Segundo o Ministério da Saúde, o governo gasta atualmente R$ 15 milhões no tratamento de doenças associadas a ela, como diabetes e hipertensão. Sem a adequada orientação alimentar, essa cifra poderá atingir, no futuro, valores assustadores. O desafio de mudar esta situação é das famílias, da indústria de alimentos e também das escolas. Fora dos olhares dos pais, é sob os olhares dos profissionais de educação que as crianças se alimentam. Pensando nisso, cidades como Florianópolis tem, desde 2001, leis para disciplinar os cardápios das cantinas escolares. Leis com este teor também foram implantadas nos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Se no início a medida soava como restritiva, com os alunos lamentando perder o direito de escolha, hoje em dia é vista como necessária para auxiliar a criação de uma educação alimentar. Técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, que vem acompanhando a implantação das normas, consideram fundamental como instrumento de combate à obesidade infantil. Nosso Projeto de Lei objetiva uma mudança paulatina e de continuidade nos hábitos alimentares dos estudantes, restringindo o consumo de alimentos com alto teor de carboidratos e gorduras em três dias da semana. É claro que a medida sozinha não basta mas, com sua aprovação, estaremos dando mais um passo para o cuidado com a saúde dos futuros cidadãos recifenses. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife.      PROJETO DE LEI Nº. 36/2007  EMENTA: Dispõe sobre a ausência ao trabalho de servidores municipais da administração Direta, Indireta ou em cargo comissionados do Poder Executivo ou Legislativo, que sejam responsáveis por portador de necessidades especiais.      Art. 1° - Os servidores públicos municipais da administração Direta e Indireta, ou em cargos comissionados nos Poderes Executivo e legislativo do Município que sejam responsáveis por portador de necessidades especiais, poderão ausentar-se do exercício do seu cargo, quando necessário, por um período de até 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horário normal, em qualquer dos turnos de trabalho.       § 1° - Para ter direito a ausentar-se do trabalho o servidor deve comprovar ser responsável legal por portador de necessidades especiais em tratamento médico continuado, apresentando atestado que forneça os dias e o horário do atendimento.       § 2° - A ausência ao trabalho será organizada pelas ch"],
    [2469,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"efias dos servidores, conciliando os seus interesses ao do serviço público.       § 3° - O benefício desta Lei será concedido por 06 (seis) meses, podendo ser renovado sucessivamente, mediante a apresentação de novo atestado que comprove a continuidade do trabalho.      Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na nada da sua publicação.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2007.Osmar Ricardo - PT Vereador do Recife      JUSTIFICATIVA  Um cidadão com direitos e deveres e que não da autoridade institucional ou familiar. Dono do seu próprio nariz. Essa é a visão sobre pessoas com deficiência que se deseja consolidar atualmente no Brasil. 'Os jovens com deficiência o hoje fazem parte de uma sociedade que, se ainda mostra despreparo e desinformação, começa a ter espaço mais acolhedores e atentos à diversidade de seus componentes', diz Ana Maria Barbosa, supervisora de comunicação da SACI (Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação), uma rede eletrônica criada para difundir informações sobre deficiência em âmbito nacional. Se ainda há muito para evoluir, é verdade também que nunca se discutiu e se refletiu tanto sobre a questão. Com isso, embora ainda haja tanto para avançar, é cada vez maior o número de jovens com deficiência que buscam ocupar o seu espaço na sociedade, freqüentado universidades, trabalhando e saindo de casa para se divertir. Neste aspecto, a internet é uma grande aliada e a rede SACI está desenvolvendo o site SACI Jovem, para tratar de sexo, vestibular, baladas, com informação dos próprios jovem. Os avanços tecnológicos e da medicina contribuíram para esse processo. Um dos exemplos mais expressivos é o aumento da expectativa de vida das pessoas com síndrome de Down, que na década de 40 era de 12 a 15 anos, e que hoje está por volta de 60 anos. Com a perspectiva de sobreviverem aos pais, é cada vez maior o número desses jovens que se preparam para se torna autônomos, e vários já chegaram à universidade. Segundo Ana Maria, a legislação reflete e consolida essa evolução, com leis que ajudam a garantir o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, educação, mercado de trabalho, lazer. Desde 1988, quando o tema passou a integrar as normas constitucionais, foram aprovadas leis que estabelecem critérios para a promoção do acesso em todos os ambientes e a obrigatoriedade de reserva de postos a pessoas com deficiências, inclusive bolsas de estudo em universidades privadas. Neste sentido, solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria, para se somar as tantas outras que garantem o acesso dos portadores de necessidades especiais aos serviços de saúde, proporcionando uma melhoria na sua qualidade de vida e favorecendo o reingresso ao convívio social. Osmar Ricardo - PT Vereador do Recife      PROJETO DE LEI Nº. 37/2007  EMENDA: Adiciona parágrafo ao artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991.    Art. 1º - Adiciona-se parágrafo ao artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a seguinte redação:  'Art. 116..  Parágrafo (?) - A concessão do benefício de que trata o §4º, será de, no máximo, cinco anos, com possibilidade de continuidade, após avaliação sobre o desempenho do setor.     Parágrafo (?) - As prestadoras de serviço de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, previstos no subitem 8.01, de 27 de dezembro de 1991, que forem atingidas pela alteração da alíquota do ISSQN, prevista nesta Lei, comprometem-se com o poder público a: I - não demitir, sem justa causa, nenhum funcionário, pelo período de vigência do benefício -  II - Em caso de ocorrência de demissão por justa causa ou a saída por vontade própria de algum funcionário, o mesmo deverá ser substituído imediatamente. III - O disposto nos parágrafos 1º e 2º deverão ser acompanhados pelo(s) Sindicato(s) representante(s) da categoria. Parágrafo (?) - As prestadoras de serviço comprometem-se a admitir, entre seus alunos, as pessoas portadoras de deficiência que buscarem matrícula junto a elas e a incluí-las em classes regulares.    Art. 2º - O disposto na presente Lei será objeto de regulamentação por parte do executivo, num prazo de 90 dias, incluindo a fiscalização e a aplicação de sanções em caso de não cumprimento.    Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT Vereador da Cidade do Recife.      JUSTIFICATIVA  Se é verdade que as instituições educacionais vêm enfrentando uma enorme crise, haja vista o encerramento das atividades de alguns colégios tradicionais da cidade, também não podemos deixar de levar em consideração que a crise social atinge as famílias de diversas maneiras. E, entre elas, uma das formas mais nefastas é o desemprego. Por outro lado, há que se considerar que o ISS, junto com o IPTU, formam as principais fontes de receita própria dos municípios brasileiros. Estes impostos são responsáveis, portanto, pela manutenção de muitos dos serviços oferecidos pelas Prefeituras para a população. Desta forma, cientes do papel social do Estado no estabelecimento de políticas públicas, nada mais justo do que o comprometimento das empresas beneficiárias com políticas que estão ao seu alcance. Neste sentido compreendemos que, ao receber benefícios do município com a redução do ISS, as empresas poderão manter o nível de empregos atuais e, quem sabe, vir a aumentar no futuro. Além disso, sendo as escolas um grande espaço para a sociabilização das nossas crianças e adolescentes, a sociedade deve fomentar, neste espaço, o aceite das diferenças. Neste sentido, buscando diminuir a discriminação na nossa sociedade, as escolas devem se comprometer com a inclusão de pessoas portadoras de deficiência em suas classes regulares, evitando a segregação que as classes especiais podem representar. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT Vereador da Cidade do Recife.      PROJETO DE LEI Nº. 38/2007  Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação do lixo produzido por tipo.                                            Art. 1º - Ficam obrigadas todas as empresas, públicas ou privadas, com mais de 50 (cinqüenta) funcionários, a separarem o lixo produzido pela mesma para fins de reciclagem.     Parágrafo 1º - O lixo deve ser separado entre vidro, plástico, papel e metal.     Parágrafo 2º - A identificação de cada tipo de lixo respeitará as normas estabelecidas pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).    Art. 2º - O lixo produzido pela empresa pode ser vendido para fins de reciclagem ou colocado nos locais apropriados para a coleta seletiva realizada pela Emlurb. Parágrafo 1º - Caso seja vendido, a empresa deverá ter posse das notas fiscais de venda e recibo dos mesmos, para fins de fiscalização. Parágrafo 2º - A receita da venda do lixo para reciclagem, deve ser destinada ao custeio do sistema de coleta seletiva.    Art. 3º - Fica critério da Emlurb, através de autorização emitida pela mesma, a desobrigação da separação do lixo, quando a mesma entender que não há como of"],
    [2470,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"erecer a coleta do material no endereço da empresa.     Parágrafo 1º - A Emlurb, a qualquer momento, caso passe a oferecer sistema de coleta seletiva, pode cancelar a autorização que desobriga a separação do lixo.     Parágrafo 2º - No caso de cancelamento da autorização, a empresa terá 90 (noventa) dias para passar a cumprir as determinações desta Lei.    Art. 4º - A falta de cumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeitará, à parte infratora, multa correspondente a 1870 (Mil Oitocentos e Setenta) UFIR's. No caso de reincidência a multa será dobrada. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Março de 2007.      JUSTIFICATIVA  Este projeto de lei está sendo reapresentado por conseqüência de, no ano de 2005, ter sido alvo de veto total por parte do Executivo Municipal (Ofício n° 552 - GP, em anexo), sob a justificativa de que, naquele período da atual gestão, o serviço de coleta seletiva de lixo não era oferecido pelo município. Todavia, esta situação foi sanada com a aprovação de Emenda Modificativa, incluída no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento por sugestão do autor deste projeto, ao Projeto de Lei do Executivo n° 32/06, que em seu Artigo 1° autorizou o Poder Executivo a instituir o serviço de coleta seletiva de lixo no âmbito da cidade do Recife. Isto em vista, faz-se pertinente a consideração de que, atualmente, apenas 2% do lixo produzido na cidade do Recife é reciclado. Porém, 25% dos resíduos sólidos produzidos no município poderiam ser separados e reciclados, de acordo com a classificação por material (plástico, vidro, papel e metal). Através da implantação da Lei em questão, o processo de recolhimento e reciclagem do lixo nas empresas proporcionaria a melhoria da qualidade de vida da população do município. Além disso, o Projeto diminuiria consideravelmente o volume de resíduos sólidos que se encontram nos aterros sanitários. Finalmente, a iniciativa também representaria uma nova opção na geração de empregos para a cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Março de 2007. DANIEL COELHO-Vereador      PROJETO DE LEI Nº. 39/2007  EMENTA: Substituição do nome da Rua Luiz de França da Costa Cabral para Manoel de Albuquerque Fernandes   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:    Art. 1° - Substituir o nome da Rua Luiz de França da Costa Cabral para Manoel de Albuquerque Fernandes no bairro da Mangueira, nesta Cidade do Recife.    Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de março de 2007.Gilvan Cavalcanti Vereador - PP    JUSTIFICATIVA  Manoel de Albuquerque Fernandes, nasceu na cidade do Recife em 23/01/1917, filho de família humilde, após a morte do seu pai, foi interno no Colégio Padre Venâncio, na cidade de Escada, onde cursou o primário. Aos 16 (Dezesseis) anos de Idade começou a trabalhar na Drogaria Noia Rua Duque de Caxias, e exercendo a função de Balconista, Comprador e Gerente da Farmácia. Ainda nessa Época conheceu e tornou-se amigo do Dr. Ismar proprietário da Farmácia Globo, onde aprendeu a manipular fórmulas. Casou-se com Josefina Carneiro, teve 04 (Quatro) filhos e juntos fundaram a Farmácia JATIACY, no Bairro da Mangueira onde dedicou toda a sua vida. Albuquerque o velho farmacêutico como era conhecido, vivenciou os problemas da Mangueira, contribuindo com sua sensibilidade e caridade tratando todos iguais sem distinção de classe social.Todos que ali chegavam para ser 'consultado' pelo velho farmacêutico, não deixava de ser atendido pelo mesmo, e saía com o remédio por ele indicado. Por ser auto-didata, sem conhecimento científico salvou a vida de muitos talvez por sua espiritualidade aguçada.Parece simples falar do farmaceútico Albuquerque.Talvez até o seja, pela essência do ser humano que era, e isto faz a grande diferença. Pois o mesmo não era só o dono da FARMÁCIA JATIACY (ainda hoje serve como referência de localização) era amigo, atencioso e caridoso.O objetivo do mesmo era salvar vidas principalmente de crianças. Por estas e outras qualidades reconhecido e querido por todos que tiveram privilégio de conhecer.Nelito como era chamado por sua esposa e familiares, faleceu em 19/09/1980, deixando muitos órfãos no seu querido bairro da Mangueira. Nesse dia a Escola Débora Feijó neste Bairro hasteou sua bandeira em forma de luto, prestando homenagem ao grande protetor e amigo dos menos favorecidos. Tendo como testemunha viva do seu atendimento o 'Vereador Gilvan Cavalcanti de família humilde filho do Bairro da Mangueira que teve sua vida poupada pelas mãos santa do Sr. Albuquerque'. Sala das Sessões da Câmara Municpal do Recife, em 27 de março de 2007. GILVAN CAVALCANTI Vereador - PP. Poliana Maria Fernandes, Rua do Camburim, 939 apt. 202 Setúbal. Ana Paula Vilar, Rua Manoel Rodrigues dos Passos, 220, Afogados Cep: 50.850-350. Welington Carneiro, Rua São Miguel, 1260, Afogados.      PROJETO DE LEI Nº. 40/2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Universidade paraTodos.    Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal Universidade para Todos, sob a gestão da Secretaria Municipal da Educação, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinqüenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, sediadas no município de Recife. § 1º - A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e ½ (meio). § 2º - As bolsas de estudo parciais de 50% (cinqüenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento), serão concedidas a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 3 (três) salários-mínimos, mediante critérios definidos pela Secretaria Municipal da Educação. § 3º - Para os efeitos desta Lei, as bolsas de estudo parciais de 50 (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser concedidas, considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles em virtude do pagamento das mensalidades.    Art. 2º - A bolsa de estudos será destinada:     I - a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral -     II - a estudante portador de deficiência, nos termos da lei -     III - a professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, norma superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º desta Lei.     Parágrafo Único - A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico estabelecidos em"],
    [2471,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6," normas expedidas pela Secretaria Municipal da Educação.    Art. 3º - Os critérios de seleção dos estudantes a serem beneficiados, bem como de adesão ao Programa pelas Instituições Privadas de Ensino Superior, serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.      Art. 5º - A instituição que aderir ao programa poderá negociar até 75% (setenta e cinco por cento) das suas dívidas dos seguintes impostos e contribuições no período de vigência de sua adesão:    I - Imposto Sobre Serviços (ISS)    II - Imposto Predial e Territorial (IPTU)  § - A negociação de que trata o caput deste artigo recairá sobre as dívidas, contabilizadas pela secretaria de finanças, da instituição de ensino para com o município.     § 2º - A Secretaria Municipal de Finanças disciplinará neste artigo no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 6º - O Poder Executivo dará, anualmente, ampla publicidade dos resultados do Programa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2007. Henrique Leite-Vereador."],
    [2472,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos nºs, 215/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  216/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  217/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  218/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  219/2007 à 222/2007 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO -  223/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  224/2007 à 228/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  229/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO citou matéria estampada nos jornais sobre o absurdo do governo que quer acabar com com o programa 'Estação Futuro', onde jovens conseguiam sair da prostituição e das drogas com R$ 100 (cem reais). O orador fez menção também sobre a matéria que relata Pernambuco como o Estado que tem a cidade mais violenta do Brasil. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna falando sobre a situação do PROCAPE com poucos médicos para dar suporte aquele hospital. O orador também falou sobre a matéria que indica o Estado de Pernambuco como a cidade mais violenta do País, e que a Ilha de Itamaracá é onde se mata mais gente. E que essa informação sobre a ilha de Itamaracá não procede. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna fazendo menção à decisão do Prefeito João Paulo em renunciar parte do aumento. O orador citou também que o Deputado Paulo Rubem quer processar alguns Vereadores do PT. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da tribuna externando seu voto de repúdio ao pronunciamento do Vereador que lhe antecedeu, porque os problemas internos do PT, não devem ser discutidos na tribuna desta Casa. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS).  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS ORISMAR RODRIUES E ROBERTA JUNGMANN PELOS 10 ANOS DA COLUNA DIA-A-DIA, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 195/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE LOUVOR E CONGRTULAÇÕES COM O MAJOR DA PM ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR E EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO DE REPRESSÃO DA AÇÃO DE VÂNDALOS QUE TENTARAM COMPROMETER A IMAGEM DO CARNAVAL DO RECIFE, QUANDO DO DESFILE DO BLOCO PRÉ-CARNAVALESCO BALANÇA ROLHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 200/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO POLICIAL GLEBSON JOSÉ BEZERRA PATRIOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 201/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO POLICIAL TOMÉ DE LIMA GUERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDESTRE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLATINA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇAVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 189/2007 DE AUTORAIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ALTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DAS PRAÇAS DALVA DE OLIVEIRA E AMANTE DAS FLORES, NA UR"],
    [2473,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"-3, NOB AIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIIGNO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA SANTO CRISTO, PRÓXIMO AO Nº. 152, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO RASTEIRA, COM REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ZEFERINO AGRA NA ESQUINA DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO FREIRE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, NO CÓRREGO DO DEODATO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA Dra. HELENA MOURA LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 09, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM AGENTE DE TRÂNSITO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, PRÓXIMO AO COLÉGIO PROVIDENCIAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 199/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR ALTERNATIVAS DE ESTACIONAMENTOS PARA CLIENTES DOS MAIS DIFERENTES SEGMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NA AVENIDA ERNESTO NAZARÉ, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RUA ALTO PARANAIBA E CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA LAVRINHA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 205/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 206/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NAS RUAS SÃO BENEDITO OSWALDO MACHADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2072007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS CANALETAS E PARALELO DAS RUAS SÃO LUIZ E EURICO VITRUBIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 215/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO SITIO, CAMPO AZUL, CORONEL MANUEL ALVES DE QUEIROZ, ALTO ERVAL NOVO, POETA MARIO DE ALENCAR, MONTE ALEGRE, ENEAS DE OLIVEIRA FILHO E FLORIANO BARBOSA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 209/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA DA RUA CAMPOS DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 210/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA RIO PRADO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 211/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 212/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORREMÃO NA RUA SERGIPE, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 213/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE GRANITO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NETA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 214/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SERGIPE, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 15/2007 e 499/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 444/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE REVOGA A LEI Nº. 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 18/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 89/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 19/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 49/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES falou sobre a concretização das adequações da Lei Orgânica e de como foi realizado os trabalhos desta Comissão. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, JOÃO ALBERTO, ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima segunda-feira irá ser colocada a votação da Lei Orgânica. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O Vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre o convênio da Celpe com a Polícia Civil, e a verba qu"],
    [2474,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"e a Polícia recebe da Celpe está sendo saqueada, e cidadãos de bens estão sendo presos. O orador também falou sobre a retirada do delegado Gilmar da Ilha de Itamaracá. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ EUSTÁQUIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Vereador GILVAN CAVALCANTI solicitasse as notas taquigráficas do seu pronunciamento. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE OREDM Vereador ROMILDO GOMES FILHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 21/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projetos de Lei nºs, 22, 23, 24/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Requerimentos nºs, 230/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  231/2007 à 235/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  236/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  237/2007 e 238/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  239/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  240//2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  241/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  242/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  243/2007 e 244/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  245/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  246/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  247/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  248/2007 à 251/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  252/2007 à 254/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  255/2007 à 258/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  259/2007 e 260/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO teceu referencias novamente sobre o hospital do câncer, e que seus funcionários não recebem seus salários há 90 dias. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe a luta que está sendo para os trabalhadores Federais, com o congelamento dos seus salários, e externou sua preocupação sobre a decisão do Ministro que determinadas categorias que são essenciais ao país, não poderão fazer greves. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  "],
    [2475,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Foi esclarecido pela Presidência o processo de discussão e votação. Em seguida, fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, FRED OLIVEIRA e CARLOS GUEIROS. TITULO I - Capitulo I - das Disposições Gerais - Artigo 5º - Inciso IV §3º -  CAPITULO II - Da competência do Município - Seção I - Da competência Privativa - Artigo 6º - inciso XVII. 3/5 . Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 30 (trinta) votos - foram Aprovados -  Foi solicitado DESTAQUE, para Capitulo II, Seção II - Da competência Comum - Artigo 7º - Inciso II e XIII - o destaque foi discutido pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES (relator). Usaram Pela Ordem, os vereadores DANIEL COELHO e CARLOS GUEIROS. Em seguida, encaminharam a votação os Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos. Com o voto contrario do vereador CORDEIRO DE DEUS - foi Aprovado -  Titulo II - Da Organização dos Poderes Municipais - Capitulo I - Das Disposições Gerais - Artigo 8º - Caput. Artigo 9º § 5º -  Capitulo II - Do Poder Legislativo - Seção I - Das disposições Gerias - Artigo 11º - Caput -  Artigo 12º - Caput. § 2º -  Seção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal -Parágrafo único -  Artigo 15º - parágrafo único -  Seção III - Da competência - Artigo 22º - incisos IV, XI e XXI -  Artigo 23º - incisos V, VII e XXVII -  Seção IV - Do processo Legislativo - Artigo 24º - inciso II -  Subseção i - Das Leis - §1º(art.26º)- incisos I e II -  § 2º -  Artigo 27º - incisos IV e V -  Artigo 28º - Inciso III -  Seção V - Dos Vereadores Artigo 39º - caput. -  Artigo 40º - inciso I -  Artigo 42º - inciso VI - §1º,2º e 3º. 3/5 . Em seguida, fizeram uso da palavra em Questão de ordem, os vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, AUGUSTO CARRERAS, MOZART SALES e FRED OLIVEIRA a respeito do entendimento do processo de votação. A Mesa acatou a proposta inicial, colocados os títulos em discussão e votação, os destaques ficariam para o final. Em votação os Títulos. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - foram Aprovados. Em Questão de Ordem, o vereador FRED OLIVEIRA informou que após entendimento com alguns Pares, os Destaques seriam discutidos e votados amanhã na próxima reunião.  A Mesa acatou a solicitação dos vereadores.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos seis (06) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 96/2007 d"],
    [2476,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"o Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 25/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 26/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 27/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos nºs, 261/2007 e 262/2007 de autoria do Vereador 263/2007 e 264/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  265/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  266/2007 e 267/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  268/2007 à 271/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  272/2007 e 273/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  274/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  275/2007 e 276/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  277/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  278/2007 à 280/2007 LUIZ HELVECIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador URANDIR LIBERAL falou sobre o dia Internacional da Mulher, sobre as solenidades que estão previstas e que seu gabinete está preparando uma cartilha com a Lei 'MARIA DA PENHA', e discorreu um pouco sobre a mesma. O Orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, fez denuncias da insenção de prioridades do Recife. A exemplo do canal do bairro do Ibura, que ainda não foi realizado, e que as inundações chegam a dois metros,_dentro das casas. O Vereador JOÃO ALBERTO, fez menção das vendas de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino. E dentro de alguns Escolar a exemplo do Cabo que já está a proibindo a venda e isso não tem contribuído com desemprego. O próximo orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, teceu referências ao pronunciamento do Ver Liberato Costa Júnior. A família vem assistindo a deteriorização do tecido nacional. Com exclusão de homens e mulheres não civilizados, ao contrário de quem teve oportunidade de quem pode ter uma boa educação. Esta Casa, tem eu oferecer contribuição, fazer com que o Estado cumpra o seu papel. O Recife e o Estado precisa adotar o ensino integral. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (LICENCIADO), ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 15 (quinze) presentes. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 07 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário."],
    [2477,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo inaugura obras em Dois Unidos",1,"Com investimentos na ordem de um milhão de reais, que beneficiam cerca de 320 famílias, o prefeito João Paulo inaugurou, na última sexta-feira (17), em Dois Unidos, a contenção de encosta e construção da escadaria na 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba e a pavimentação das ruas Canavial, Orquídea e Cravo Branco. Essas obras foram escolhidas como prioridades dos moradores no Orçamento Participativo.    Além de João Paulo, estavam presentes os secretários de Planejamento Participativo, João da Costa -   de Serviços Públicos, Amaro João -  e o vereador Luiz Helvécio, representando o Poder Legislativo. A primeira obra inaugurada foi a 3ª Travessa da Rua Tupiraçaba. O prefeito fez questão de conhecer pessoalmente toda a extensão da obra. No ano passado, ele desceu a mesma ladeira que antes era uma zona de risco de desabamento. 'Agora a população terá mais segurança, pois a água da chuva escoará pelas novas galerias. Um detalhe importante dessa escadaria é que ela possui um corrimão para evitar acidentes, principalmente entre pessoas idosas', disse.    Segundo o secretário João da Costa, 'as obras e as intervenções  buscam garantir, em primeiro lugar, a melhoria da qualidade de vida da população'. Ele lembrou, ainda, que já foram feitos em Dois Unidos investimentos na ordem de 16 milhões, 11 deles decididos pela população no OP.     Após as saudações das autoridades, João Paulo descerrou a placa que identificará a travessa. Em seguida, o prefeito foi inaugurar as obras das ruas Canavial, Orquídea e Cravo Branco.  Assim como fez na primeira inauguração, João Paulo fez uma caminhada de reconhecimento nas novas ruas que tiveram um investimento de R$ 96.657,41 e beneficiam 50 famílias.    A população se mostrou satisfeita com a inauguração. O delegado do OP, Gabriel de Souza, elogiou o trabalho da PCR. 'Depois que o governo de João Paulo assumiu a Prefeitura do Recife, nós o aprovamos vendo seu trabalho'."],
    [2478,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Futebol Participativo Feminino é aberto",1,"O torneio feminino do Futebol Participativo - 2007 foi aberto, no último domingo (19), no campo do Bueirão, no bairro da Torre, com muita festa da torcida e uma goleada de 9 x 0 aplicada pela Seleção de Itapissuma sobre o Clube Recreativo Fernandinho, da Joana Bezerra.     A versão feminina do Futebol Participativo - 2007 será disputada em duas etapas. A série A-1, que já começou, está reunindo oito times: Ceare (Guabiraba), Constelação (Janga-Paulista), Show de Bola (Vila do Sesi-Ibura), Círculos Populares de Esporte e Lazer - CPEL/Milan (Dois Irmãos), Itapissuma, CR Fernandinho (Joana Bezerra), Guararapes (Jaboatão) e Juventude do Ibura.     O campeão e vice, que serão conhecidos até o fim de setembro, se classificam para disputar o Grupo Especial, que contará com nove clubes, incluindo os três grandes da capital: Náutico, Sport e Santa Cruz."],
    [2479,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bido Krause ganha Farmácia da Família",1,"Moradores das comunidades de Tejipió, Coqueiral, Sancho, Pacheco, Brasília e Totó passaram a contar, desde ontem (20), com mais uma unidade do programa Farmácia da Família da Prefeitura do Recife. O prefeito João Paulo inaugurou o novo equipamento no Centro Social Urbano Bido Krause, no Totó. Com investimentos de R$ 95 mil, a farmácia vai beneficiar cerca de 50 mil pessoas. Participaram da solenidade a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, além de outros secretários municipais, parlamentares e vários moradores da área.    'A farmácia vai trazer benefícios para a comunidade e é muito importante que os moradores cuidem desse lugar, pois isto é patrimônio de todos', destacou João Paulo.    O programa, lançado em 2005 e que conta com a parceria do Governo Federal, tem o objetivo de melhorar a eficiência na compra, distribuição, controle e, sobretudo, entrega dos remédios aos usuários do SUS Municipal. O Recife conta, hoje, com outras cinco farmácias já inauguradas. Elas funcionam nas policlínicas do Pina (Pina) e Lessa de Andrade (Madalena), nos centros de Saúde Albert Sabin (Tamarineira) e Senador José Ermírio de Moraes (Casa Forte), e no bairro de Ponto de Parada."],
    [2480,2007,94,"2007-08-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR lança Turismo na Comunidade",1,"O som contagiante do tradicional forró pé-de-serra aliado a um buffet de comidas típicas nordestinas fizeram com que as pessoas, que foram conferir o lançamento da nova ação da Secretaria de Turismo do Recife, não 'arredassem o pé' do salão do Forró de Arlindo dos 8 Baixos, em Dois Unidos. A festa ocorreu, na última sexta-feira (17), para marcar o início do projeto Turismo na Comunidade - Requalificação de Equipamentos Turístico-Culturais. A iniciativa tem a parceria da Fundação Gilberto Freyre.    Um dos mais animados do evento foi o prefeito João Paulo. 'Arlindo é um grande estímulo para que outros jovens possam se interessar pela cultura nordestina. Vamos, sim, reestruturar esse local, mas sem mudar as suas características essenciais. A nossa responsabilidade, enquanto governo, é transformar esse bairro e tantos outros em potencialidades turísticas que possam desenvolver a economia local', garantiu.     A finalidade do projeto é valorizar os locais freqüentados pela população para que haja uma aproximação natural entre o turista e o verdadeiro espírito recifense. No Forró de Arlindo, que funciona no quintal de sua própria casa (Rua Hildebrando Vasconcelos, nº 2.900), serão realizadas obras de pintura geral, recuperação de piso, melhoria de fachada, reforma dos banheiros e sinalização de acesso. A Prefeitura também irá reestruturar toda a área de exposição, cujo artista considera um museu. 'O local vai ficar sofisticado e se tornar um ponto turístico e espaço cultural para o Recife', agradeceu Arlindo dos Oito Baixos.     Projeto - Além do Forró de Arlindo, o Espaço Cultural da Moeda (Iputinga) já está com obras em andamento. Os outros locais em estudo são o Terreiro do Pai Adão (Água Fria), a Casa de Banhos (Brasília Teimosa), a sede do Maracatu Estrela Brilhante (Alto José do Pinho), escola de Frevo Maestro Nunes (Pátio de Santa Cruz), e o bar de Dona Geralda (Morro da Conceição)."],
    [2481,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.329/2007  EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Recursos Fiscais  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - O Conselho de Recursos Fiscais até dezembro de 2008 terá a seguinte composição:    I - O Secretário de Finanças, sendo este seu presidente nato, cabendo-lhe o voto de desempate -     II - Dois (02) Conselheiros Fiscais representantes do Município, sendo um Auditor do Tesouro Municipal, bacharel em Direito, com experiência em matéria tributária e outro, servidor público municipal, bacharel em Direito, com experiência em área tributária, titular de cargo efetivo, ambos designados pelo Prefeito e indicados pelo Secretário de Finanças.    III - Dois (02) Conselheiros Fiscais representantes classistas, com mandato de dois (02) anos designados pelo Prefeito, indicados pelo Secretário de Finanças, dentre portadores de formação universitária, sendo um indicado em lista tríplice pela OAB - Seção de Pernambuco, facultada a sua recondução e outro, indicado em lista tríplice alternadamente pela Associação Comercial de Pernambuco e pela Federação das Indústrias de Pernambuco.    Parágrafo Único - Os Conselheiros Fiscais serão substituídos em suas ausências e impedimentos por seus respectivos suplentes.  Art. 2º - O cargo de Conselheiro Fiscal fica transformado no cargo de Auditor do Tesouro Municipal.    Art. 3º - A partir de janeiro de 2009, o Conselho de Recursos Fiscais passa a ter a composição prevista no art. 231 da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.888 de 09 de agosto de 2003.    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 17 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE"],
    [2482,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.971 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.972 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   8.550,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   2.000,00  TOTAL   10.550,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.550,00  TOTAL   10.550,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2483,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2548 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 081/2007 do Prefeito do Município de Igarassu,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Igarassu, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Professora, Matrícula Nº 65.040-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL.    PORTARIA Nº 2549 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA FLÁVIA SILVA BRASIL, matrícula nº 41.015-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR'.  Exonerar, LAÉRCIO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 41.213-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.  Nomear, ANA FLÁVIA SILVA BRASIL, matrícula nº 41.015-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', Chefe de Gabinete.  Nomear, LAÉRCIO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 41.213-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR'.  Nomear, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº 41.213-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI'.    Todos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2550 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JORGE JOÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.671-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e nomear ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 33153 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº 2551 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2552 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº 21.073-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2553 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Captação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 68.325-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2554 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matrícula nº 13.329-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Folha, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº 69.437-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2555 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, de Arquitetura símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, JULIANA DE NOVAES ARRAES, matrícula nº 71.277-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2556 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº 69.305-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2557 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 71.573-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 69.470-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2558 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, IRADI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 39.665-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fotografia, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LUCIELI HOLMOS STREITHORST, matrícula nº 69.435-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2559 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão "],
    [2484,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"de Gerente Operacional de Arquivo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ INALDO MENEZES, matrícula nº 15.985-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2560 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA CARVALHO VIANA, matrícula nº 69.698-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2561 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 14.311-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 68.179-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2562 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 18.534-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 40.890-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº 2563 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSEFA MARIA DE LIMA, matrícula nº 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 71.152-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2564 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.432-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2565 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 606/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO BOM PARTO M. ALCANTARA, matrícula nº 19.107-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, LUIZ FERNANDO DE A. BARROS, matrícula nº 22.536-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2566 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDREA CIRINO BARBOSA, matrícula nº 63.716-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, HELIO FERNANDES MORAES DE SENA, matrícula nº 63.799-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2567 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 872/2007 - SEEL,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 17.325/2007, para o mandato de 4 (quatro) anos,    Representantes de Pais dos Alunos:  Titular : Josival Alves Pereira  Suplente: Vasti Maria da Silva Soares,    PORTARIA Nº 2568 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, que participará do Rumos Pesquisas: Gestão Cultural/Itaú Cultural, em Cuiabá e reuniões com o Ministério da Cultura para o lançamento do carnaval do Recife, em Brasília e São Paulo, no período de 20 a 29 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2569 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29144.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, VILENIA PONCIANO DA SILVA, matrícula nº 61.221-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2570 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade da realização de estudos e proposições sobre para alteração da legislação da publicidade urbana,  RESOLVE:  Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para no prazo de 30 (trinta) dias estudar a legislação que dispõem sobre o ordenamento da publicidade e dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município do Recife, e apresentar minuta de projeto de lei com novos parâmetros.    Art. 2o Constituirão o grupo de trabalho os seguintes servidores:    I. Maria José Santos de Biase - Matrícula 69.178-6 - Secretaria de Planejamento Participativo obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (coordenação) -   II. Ruth Helena Guimarães Vieira - Matrícula 68.022-8 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social -   III. Antônio Valdo de Alencar - Matrícula 306-9 - Secretaria de Serviços Públicos -   IV. Juliana Gonçalves Correia - Matrícula 63.910-4 - Secretaria de Assuntos Jurídicos.  V. Antônio Gomes de Lima - Matrícula 26822-1, Secretaria de Finanças -     Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2480 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 2221/2007 - CMR.   R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor "],
    [2485,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS, Matrícula 13.073-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [2486,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2455 de 10 de agosto de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 90 de 11 de agosto de 2007, referente a servidora IVETE DOS ANJOS BARROS.    Onde se lê: 'Assessor Técnico, símbolo 'DDP''.  Leia-se: 'Assistente Técnico, símbolo 'DDP''.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2487,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 010/2006-CPLOSE. OBJETO: Contratação de serviços especializados de consultoria de engenharia, referentes a assessoria técnica à Secretaria de Habitação. ANULO o julgamento técnico nº001/2007 GAB/SEHAB/JUR do processo licitatório em referência, por afronta ao princípio da legalidade,   com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 50/2007-GLG.  Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação do referido ato, como condição de eficácia da anulação em comento.  Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 16.08.2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Objeto: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Propostas Classificadas: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. vencedora do lote I, PROCESSO ENGENHARIA LTDA vencedora  do lote II,. TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA vencedora do lote III -  Proposta Desclassificada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO lotes II  e III. Recife, 17 de agosto de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II. Empresas habilitadas: não houve. Empresas inabilitadas: Imobiliária Rocha Ltda. e José Camilo Gomes de Brito. Recife, 17 de agosto de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando o  patrocínio ao projeto denominado  'Teca Calazans em Impressões sobre Mauricio Carilho e Meira', a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação do Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, inscrita no CNPJ sob o nº 40.817.025/0001-05, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando o patrocínio a '4ª Edição da Revista, do 5º Centro de Telemática de Área', idealizado pelo 5º Centro de Telemática de Área', que visa garantir a precisa aderência à divulgação e a promoção da Tecnologia da Informação deste centro através da edição de uma revista periódica com tiragem de 3.000 exemplares, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, nesta Cidade, produzida pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do artista 'Beto do Bandolim', no dia 16 de agosto de 2007, por ocasião do 5º Festival Recifense de Literatura, da qual é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Grupo Pipoquinha, inscrito no CNPJ sob o nº 11.525.236/0001-59, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), visando uma apresentação do musical 'Fátima Marinho Canta Maracatu Baque Virado', a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta Cidade, por ocasião do projeto denominado 'Dançando no Pátio',  do qual o contratado e empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     AVISO - RETIFICAÇÃO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/07-FCCR. Objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigias e seguranças, não armados, que  deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no sistema registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses. Sessão pública dia 28 de agosto de 2007 às 09:30h. Edital e informações na FCCR, localizada no 15º andar do edifício sede da Prefeitura Cidade do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br, Recife, 17 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro    Onde se Lê: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigias e seguranças, não armados...    Leia-se: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigias, não armados...    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 5.000 (cinco mil) cartuchos tipo seringa de baraticita na formulação gel, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 31/08/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE,"],
    [2488,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:Registro de Preços  para aquisição de materiais de construção (76 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/09/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 38: 05/09/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 39 A 76: 06/09/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 021/2007 - Objeto: Aquisição de um aparelho de raio x portátil para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 29/08/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 17 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 11 (onze) lotes para a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e estamparia em geral, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 31/08/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES DOS LOTES 01 A 11: 06/09/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 070 - OBJETO: aquisição de móveis para a Sede da URB Recife. Data e hora de abertura: 03/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega do pen drive ou do disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 069 - OBJETO: execução das obras de escadaria na 1ª Travessa Vertente Lério, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD-R 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº012/2007.  CONTRATO: Nº023/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a companhia de serviços urbanos do recife- csurb, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada em serviço de engenharia emergenciais nas instalações hidro-sanitárias do anexo II do Mercado de Casa Amarela(COBAL) . Empresa vencedora: Ersa engenharia LTDA. Valor global: R$ 28.997,45 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007 - Objeto: Locação de 02 (dois) Caminhões Guincho com plataforma hidráulica e capacidade de carga útil de 3.500 (três mil e quinhentos) quilos. Regime: Execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 04 de setembro de 2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 16 de agosto de 2007 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA OS LANCES, NO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'AUXILIAR DE PORTARIA,à serem executados nas dependências das Escolas e Creches Municipais, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses. Data e hora da abertura:08/08/2007,às 09:00 horas.Empresas declaradas classificadas para LANCES: MMKS EMPREENDIMENTOS LTDA -  ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e,TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,  Data e hora para os LANCES:22/08/2007,às 09:00h.Recife,17 de agosto de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2007, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/9"],
    [2489,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"3, em relação à contratação da  LEAD ASSESSORIA LTDA, para aquisição de cota de patrocínio, denominada cota master, no evento 'Recife das Águas', a ser realizado no período de 06 a 22/09/07, no valor de R$ 400.000,00, que correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 3501.23.695.1.213.2193, elemento de despesa n.º 3.3.90.39. Autorizo e ratifico. Samuel de Oliveira Neto. Secretário.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Administrativo nº 440/2006 - Concorrência nº 02/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife.  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa TNL PCS S/A - Oi impetrou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital supra referenciado. Recife, 17 de Agosto de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife."],
    [2490,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Comissão de Inquérito",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1596/2007-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1596/2007-CCI, à fl. 79, instaurado através da Portaria de nº 084 de 28.05.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ANA PAULA MENDES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 66.397-3, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [2491,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07497581/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497581/03  RECORRENTE: CÍCERO CÉSAR NOGUEIRA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 453/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com a conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07229627/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07229627/03  RECORRENTE: CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS DE AFOGADOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 454/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07512450/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512450/02  RECORRENTE: FRANCISCA NEUMA SILVA BORGES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 455/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com a conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07289055/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289055/03  RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 456/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com a conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07543476/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543476/03  RECORRENTE: REGINALDO CORREIA DE MELO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 457/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com a conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07464469/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07464469/03  RECORRENTE: MARINALDO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA Silva Belo  ACÓRDÃO nº: 458/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário afim de transformar a pena aplicada em Advertência Escrita conforme o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07172799/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07172799/04  RECORRENTE: LOJAS INSINUANTES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 459/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação do devido alvará violando as disposições estabelecidas no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  M"],
    [2492,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"aria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07369334/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07369334/03  RECORRENTE: MAURO OLIVEIRA DA SILVA (PALHOÇÃO JUNINO)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 460/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Instalação de palhoção junino em logradouro público, violando disposições estabelecidas no Artº.1º, da Lei nº 16.053/95. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07202344/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07202344/03  RECORRENTE: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 461/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei Municipal nº 16.176/96. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07178780/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178780/04  RECORRENTE: SR. JOÃO FERREIRA LINS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 462/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instãncia em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07376541/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07376541/03  RECORRENTE: CPERRUCI E CIA LTDA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 463/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instãncia em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07750099/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07750099/05  RECORRENTE: ROSA MARIA DAS CHAGAS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 464/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07638042/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07638042/00  RECORRENTE: SERVICAR LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 465/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3. Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, anular o auto de infração em face da existência do instituto da prescrição no presente processo.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07526468/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07526468/02  RECORRENTE: SELMO BEZERRA DE MELO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 466/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº.114 da Lei º 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisã"],
    [2493,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"o de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07116039/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07116039/04  RECORRENTE: SENNA CORRETORA DE AUTOMÓVEIS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 467/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.36 da Lei nº 16.476/99. 2.Apelo Intempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para anular o auto.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07107081/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07107081/04  RECORRENTE: RICARDO E CAVALCANTI CORRETORA DE VEÍCULOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 468/2007.  Ementa:1.Infringência aos Artsº.41, §1º da Lei nº 16.474/99. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5051/2007  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5051/2007  RECORRENTE: MARCONE SILVA DOS SANTOS  RECORRIDO:CTTU  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 470/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2.Apelo conhecido. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 07 de agosto de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2494,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº   280   DE  17  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 56/2007 - DOA,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  ALVONIBAL AIRES FILHO 20.829-9  MARIO TORRES DOS SANTOS 20.396-3  MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO 20.662-8  ANTONIO CALDAS COSTA      532-0    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2495,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",1,"H O M O L O G A Ç Ã O  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  Homologar o CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos na área de saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023  CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 2º 81,279  ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 3º 77,791  GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 4º 77,791  RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 5º 77,558  GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 6º 76,802  JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 7º 76,802  ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 8º 76,046  MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 9º 76,046  NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 10º 75,814  DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 11º 75,058  LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 12º 74,302  JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 13º 74,302  MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 14º 74,302  KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 15º 74,302  KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 16º 74,302  ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 17º 74,302  MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 18º 74,302  JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 19º 74,302  PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI  ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 20º 74,302  ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 21º 74,070  JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 22º 74,070  GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 23º 72,558  FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 24º 72,558  GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 25º 72,558  ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 26º 72,558  MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 27º 72,558  ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 28º 72,558  FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 29º 72,558  MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 30º 72,558  ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 31º 71,570  CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 32º 70,814  DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 33º 70,814  VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 34º 70,814  JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 35º 70,814  LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 36º 70,814  MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 37º 70,814  ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 38º 70,814  KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 39º 70,814  ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 40º 70,814  ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 41º 70,814  FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 42º 70,814  ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 43º 70,814  KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 44º 70,814  MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 45º 70,581  CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 46º 69,825  MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 47º 69,825      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 48º 69,825  JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 49º 69,070  GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 50º 69,070  ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 51º 69,070  ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 52º 69,070  CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 53º 69,070  RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 54º 69,070  IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 55º 69,070  ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 56º 69,070  MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 57º 69,070  FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 58º 69,070  GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 59º 69,070  SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 60º 69,070  ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 61º 69,070  ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 62º 69,070  SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 63º 69,070  MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 64º 69,070  LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 65º 69,070  MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 66º 69,070  IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 67º 69,070  JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 68º 69,070  ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 69º 69,070  OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 70º 68,837  GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 71º 68,837  MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 72º 68,081  MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 73º 68,081  ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 74º 68,081  ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 75º 68,023  SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 76º 67,325  LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 77º 67,325  VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 78º 67,325  ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 79º 67,325  GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 80º 67,325  PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 81º 67,325  RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 82º 67,325  ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 83º 67,325  RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 84º 67,325  LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 85º 67,325  ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 86º 67,325  MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 87º 67,325  KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 88º 67,325  JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 89º 67,325  ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 90º 67,325  VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 91º 67,325  LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 92º 67,325  DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 93º 66,337  CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 94º 66,337      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FIN"],
    [2496,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",2,"AL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 95º 65,581  SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 96º 65,581  FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 97º 65,581  CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 98º 65,581  WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 99º 65,581  LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 100º 65,581  GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 101º 65,581  EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 102º 65,581  DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 103º 65,581  GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 104º 65,581  DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 105º 65,581  ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 106º 65,581  VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 107º 65,581  FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 108º 65,581  JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 109º 65,581  PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 110º 65,581  PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 111º 65,581  IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 112º 65,581  GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 113º 65,581  SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 114º 64,535  RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 115º 64,535  MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 116º 63,837  MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 117º 63,837  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 118º 63,837  ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 119º 63,837  JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 120º 63,837  MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 121º 63,837  ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 122º 63,837  DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 123º 63,837  ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 124º 63,837  DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 125º 63,837  ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 126º 63,837  KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 127º 63,837  EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 128º 63,837  CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 129º 63,837  VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 130º 63,837  SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 131º 63,837  JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 132º 63,837  IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 133º 63,837  REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 134º 63,837  TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 135º 63,837  JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 136º 63,837  DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 137º 63,837  ANA PAULA DUARTE SOBREIRA  SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 138º 63,837  MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 139º 62,791  DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 140º 62,791  DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 141º 62,791      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 142º 62,791  ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 143º 62,093  GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 144º 61,046  WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 145º 61,046  NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 146º 61,046  LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 147º 61,046  LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 148º 61,046  LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 149º 61,046  FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 150º 61,046  JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 151º 61,046  GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 152º 61,046  TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 153º 59,303  AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 154º 59,303  SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 155º 59,303  JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 156º 59,303  SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 157º 59,303  ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 158º 59,303  MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 159º 57,558  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 160º 57,558  ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 161º 57,558  RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 162º 57,558  MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 163º 57,558  DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 164º 57,558  MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 165º 57,558  EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 166º 57,558  GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 167º 57,558  ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 168º 57,558  ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 169º 57,558  FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 170º 57,558  ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 171º 57,558  LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 172º 57,558  ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 173º 57,558  MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 174º 57,558  ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 175º 57,558  IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 176º 57,558  DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 177º 55,814  CRISTIANNE  MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 178º 55,814  ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 179º 55,814  HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 180º 55,814  ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 181º 55,814  RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 182º 55,814  CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 183º 55,814  ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 184º 55,814  HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 185º 55,814  SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 186º 55,814  RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 187º 55,814  AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 188º 55,814      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 189º 55,814  JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 190º 55,814  RAQUEL BALABAN  922336 6661223 - SDS - PE 191º 55,814  FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 192º 55,814  SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 19"],
    [2497,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",3,"3º 55,814  ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 194º 55,814  ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 195º 55,814  RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 196º 55,814  NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 197º 55,814  ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 198º 55,814  MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 199º 55,814  ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 200º 55,814  JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 201º 55,814  WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 202º 55,814  ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 203º 55,814  VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 204º 55,814  PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 205º 55,814  DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 206º 55,814  GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 207º 55,814  ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 208º 54,070  TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 209º 54,070  ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 210º 54,070  MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 211º 54,070  GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 212º 54,070  DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 213º 54,070  ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 214º 54,070  JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 215º 54,070  BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 216º 54,070  RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 217º 54,070  ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 218º 54,070  RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 219º 54,070  GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 220º 54,070  JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 221º 54,070  PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 222º 54,070  JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 223º 54,070  GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 224º 54,070  DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 225º 54,070  REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 226º 54,070  NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 227º 54,070  JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 228º 54,070  ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 229º 54,070  ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 230º 54,070  JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 231º 54,070  ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 232º 54,070  JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 233º 54,070  HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 234º 54,070  DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 235º 54,070      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 236º 54,070  ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 237º 54,070  TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 238º 54,070  MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 239º 54,070  LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 240º 54,070  MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES 910246 4517563 - SSP - PE 241º 54,070  SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 242º 54,070  KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 243º 54,070  ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 244º 54,070  ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 245º 54,070  MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 246º 54,070  FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 247º 54,070  REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 248º 54,070  PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 249º 54,070  ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 250º 52,325  ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 251º 52,325  MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 252º 52,325  CHARLES IARK  902512 59406132 - SSP - PR 253º 52,325  RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 254º 52,325  WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 255º 52,325  FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 256º 52,325  SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 257º 52,325  MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 258º 52,325  ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 259º 52,325  BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 260º 52,325  MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 261º 52,325  GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 262º 52,325  ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 263º 52,325  RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 264º 52,325  FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 265º 52,325  MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 266º 52,325  ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 267º 52,325  EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 268º 52,325  MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 269º 52,325  ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 270º 52,325  DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 271º 52,325  ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 272º 52,325  ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 273º 52,325  THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 274º 52,325  FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 275º 52,325  CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 276º 52,325  SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 277º 52,325  AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 278º 52,325  EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 279º 52,325  SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 280º 52,325  NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 281º 52,325  MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 282º 52,325    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 283º 52,325  JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 284º 52,325  ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 285º 52,325  MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 286º 52,325  FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 287º 52,325  DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 288º 52,325  THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 289º 52,325  DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 290º 52,325  PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 291º 52,325  VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 292º 52,325  ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - P"],
    [2498,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",4,"E 293º 52,325  CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 294º 52,325  JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 295º 52,325  SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 296º 50,582  GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 297º 50,582  LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 298º 50,582  CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 299º 50,582  EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 300º 50,582  POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 301º 50,582  JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 302º 50,582  PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 303º 50,582  TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 304º 50,582  MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 305º 50,582  ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 306º 50,582  SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 307º 50,582  PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 308º 50,582  ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 309º 50,582  SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 310º 50,582  KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 311º 50,582  SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 312º 50,582  ERICA ISHIY  909922 27244959-3 - SSP - SP 313º 50,582  THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 314º 50,582  MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 315º 50,582  RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 316º 50,582  FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 317º 50,582  FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 318º 50,582  FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 319º 50,582  MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 320º 50,582  CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 321º 50,582  JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 322º 50,582  CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 323º 50,582  FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 324º 50,582  RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 325º 50,582  RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 326º 50,582  SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 327º 50,582  LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 328º 50,582  EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 329º 50,582      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 330º 50,582  GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 331º 50,582  MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 332º 50,582  CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 333º 50,582  ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 334º 50,582  FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 335º 50,582  JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 336º 50,582  JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 337º 50,582  EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 338º 50,582  WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 339º 50,582  DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 340º 50,582  PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 341º 50,582  ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582  ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582  MARCOS  CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582  CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582  MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582  GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582  VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582  ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582  FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582  MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582  PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582  SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582  VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582  CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582  THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582  MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582  CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837  ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837  EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837  JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837  EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837  EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837  EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837  ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837  VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837  MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837  TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837  FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837  ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837  DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837  MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837  ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 373º 48,837  MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837  ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837  REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837  JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837  LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837  LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837  ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837  LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837  FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837  DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837  PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837  THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837  EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837  GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837  CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837  CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837  LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837  PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837  MARIA"],
    [2499,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",5,"NNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837  ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837  ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837  JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837  PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837  IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837  SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837  THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837  ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837  CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837  JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837  SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837  FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837  MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837  FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837  ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837  PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837  DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,837  VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837  DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837  LAIZE OLIVEIRA  SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837  ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837  MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837  LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837  LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837  THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837  VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837  CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837  DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º    48,837AUDITIVA  JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837  ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837  HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837  CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837  CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837  PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837  HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837  JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º     45,349MOTORA  ISABEL MICHELLE CRUZ BERNARDES 923472 0944726372 - SSP - BA 431º 43,605  REGINA CLAUDIA BEZERRA ALENCAR 909163 3038254 - SSP - PE 432º 43,605  JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 433º 41,861  MARCOS AURELIO BOMFIM DA SILVA 918454 98001396278 - SSP - AL 434º 41,861  SILEUDA MARIA BORGES LOBO 906765 2112672 - SSP - PE 435º 36,628      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO ANESTESIOLOGIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  VALERIA CORDEIRO GONDIM 901138 1229455 - SSP - PE 1º 72,935  FELIPE CESAR LINS MENDES 927972 4828114 - SSP - PE 2º 71,304  LIDIANE LAMEIRAO COSTA 904384 2887210 - SSP - PE 3º 68,043  JANILSON NASCIMENTO ALENCAR 915675 2765460 - SSP - PE 4º 65,543  VERONEIDE DE SOUZA TENORIO 901160 3482115 - SSP - PE 5º 63,152  CALVINO DE SOUZA LIMA 912646 524822 - SSP - PE 6º 62,282  MARCIA DE LIMA JAPIASSU 914190 2892617 - SSP - PE 7º 61,522  FABIO LUIZ ROCHA PEREIRA 925655 4232819 - SSP - PE 8º 61,522  SIMONE BUONORA ALMEIDA 909153 4604131 - SSP - PE 9º 60,326  ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES REIS 914925 4045415 - SSP - PE 10º 58,261  DANIELA DE OLIVEIRA BARROS 912400 6419890 - SSP - PE 11º 55,435  CRISTIANE DE FRANCA DANTAS 917773 5240110 - SSP - PE 12º 55,435  MARCELO CRISTIANO BEZERRA E SILVA 928163 92002000794 - SSP - CE 13º 53,804  SARAH CAROLINA GALVAO FIALHO ROCHA 912370 1597408 - SSP - RN 14º 53,804  VALERIA GUIDOTTI CORREA DE OLIVEIRA 919640 6101364 - SSP - PE 15º 52,174  LUCIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA 917156 5249960 - SSP - PE 16º 52,174  FABIANA BEZERRA DA FONSECA 924705 5324357 - SSP - PE 17º 52,174  JOANNES JORDAO DE CARVALHO 916861 2241075 - SSP - PB 18º 50,543  JOAO PAULO MARTINEZ MATOS 917754 0691444358 - SSP - BA 19º 50,543  OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO 913859 1256448 - SSP - PI 20º 48,913  SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE 928142 5712863 - SDS - PE 21º 48,913  DEBORA ASSIS MELO 926428 5915114 - SSP - PE 22º 48,913  SUZANA MARQUES DUARTE CAVALCANTI 917242 5681133 - SSP - PE 23º 48,913  ROBERTA VELOSO SOBREIRA 926655 5682119 - SDS - PE 24º 48,913  CAMILA DE FIGUEIREDO NOBREGA 924711 2167821 - SSP - PB 25º 47,282  CLAUDIA DRUMMOND LIVINO DE CARVALHO 924588 5681153 - SSP - PE 26º 45,652  NARELY BANDEIRA DE CARVALHO 918068 519575-6 - MM - PE 27º 40,761  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 906382 07921984-6 - SSP - RJ 28º 40,761  RENATA BORGES DA SILVA SANTOS 928470 5914990 - SSP - PE 29º 35,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO 924603 5182884 - SSP - PE 1º 77,159  JULIANA BORGES FONTAN 910721 5662442 - SSP - PE 2º 77,159  GERALDO JOSE DE AMORIM 903446 5089949 - SDS - PE 3º 73,750  DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS ANTUNES 912647 5682055 - SSP - PE 4º 72,045  RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ 920160 2199655 - SSP - PB 5º 72,045  LIGIA GUEDES DE MORAIS 914730 5439001 - SSP - PE 6º 72,045  CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA SIMOES LINS 915873 3708049 - SSP - PE 7º 72,045  TARCISIA GONCALVES NOBREGA GADELHA 906204 001620364 - SSP - RN 8º 72,045  CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHAO UCHOA 920180 5084136 - SSP - PE 9º 72,045  RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO 924354 4956646 - SSP - PE 10º 70,341  MARTA DE SOUZA ARAUJO 921035 5670988 - SSP - PE 11º 70,341  VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ 923678 2120523 - SSP - PB 12º 68,636  ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 923412 1976234 - SSP - PE 13º 68,636  MARINA GONCALVES VERAS DE MORAIS 910439 5925196 - SSP - PE 14º 66,932  LUCAS GOMES DE ANDRADE 928464 327331410 - SSP - SP 15º 65,227  CHRISTIANE PAIVA  928368 5679424 - SSP - PE 16º 65,227  JULIANA SANTOS DE SANTANA 906462 5923098 - SSP - PE 17º 65,227  JOSE LUCIANO DE FRANCA ALBUQUERQUE 909619 5150834 - SSP - PE 18º 65,227  ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO 917935 4860881 - SSP - PE 19º 63,523  HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA 928202 1385721 - SSP - RN 20º 63,523  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA FILHO 911913 5252059 - SDS - PE 21º 63,523  MARCELO RAMOS TEJO SALGADO 920070 1415128 - SSP - PB 22º 63,523  ZAIRA RANNIERE FERREIRA DE MENEZES 914663 6054914 - SSP - PE 23º 63,068  ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 921759 4591871 - SSP - PE 24º 61,818  RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS 921427 5963900 - SSP - PE 25º 61,363  ADRIANA MARIA SANTA CRUZ VIEIRA HECKSHER 901447 3279208 - SSP - PE 26º 61,023  LUCIANA FERREIRA CHAVES 902416 4753876 - SSP - PE 27º 6"],
    [2500,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",6,"0,113  RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRAO 916783 5691321 - SSP - PE 28º 59,659  KARINA BEZERRA DOS SANTOS 919074 5694138 - SSP - PE 29º 59,659  MARIA CATARINA DE MELO DIAS 921191 5487336 - SSP - PE 30º 57,955  DANIELLE CHRISTINE MARINHO DE ARAUJO SILVA 907120 5035338 - SSP - PE 31º 57,613  TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 920208 6294622 - SDS - PE 32º 56,250  PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 904687 5888770 - SSP - PE 33º 56,250  FELIPE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA 924128 6190801 - SSP - PE 34º 56,250  GUSTAVO ANDRE SILVA LIMA 921401 5253545 - SSP - PE 35º 56,250  FABIANA OLIVEIRA FARIAS 905957 5643325 - SSP - PE 36º 54,545  ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NOVAES 907393 5708243 - SSP - PE 37º 54,545  BARBARA SOUZA LUZ PINHEIRO 923253 5929351 - SSP - PE 38º 54,545  FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO 910069 5935125 - SSP - PE 39º 54,545  TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA 921349 6302172 - SSP - PE 40º 54,545  RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA 919842 6428276 - SDS - PE 41º 54,545  REJANE FERRAZ MENDES GONCALVES 927229 460641 - SSP - PI 42º 53,295  LUCINEIDE DOS SANTOS ACCIOLY 915066 5376153 - SSP - PE 43º 52,841  DANIELLA CARNEIRO DA COSTA SILVA 918432 5513773 - SSP - PE 44º 52,841  ANDRE DE SA PESSOA 917694 3594837 - SSP - PE 45º 52,841  MARISA GABRIELA  MACIEL GONCALVES 914681 5794669 - SSP - PE 46º 52,841  MARIO LIMA PONTES 925478 98002373913 - SSP - CE 47º 52,841      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RENATA CARDOSO MARTINS 922985 6230232 - SSP - PE 48º 52,841  MARCELO MOREIRA MAGALHAES 919119 5072840 - SSP - PE 49º 52,841  MARIA MAGALHAES DE VASCONCELOS 921458 5713984 - SSP - PE 50º 52,841  DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 903483 5691583 - SSP - PE 51º 52,841  RENATA CAVALCANTI CAUAS 916967 5803682 - SSP - PE 52º 52,841  LENINA LUDIMILA SAMPAIO DE ALMEIDA 924177 99029125730 - SSP - CE 53º 52,841  PLINIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS 900911 4173616 - SSP - PE 54º 52,841  ILLA BORGES CARVALHO RIZVI 920095 5486821 - SSP - PE 55º 51,137  THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO 919941 5003945 - SDS - PE 56º 51,137  ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 917722 5559711 - SSP - PE 57º 51,137  LUANA DO AMARAL DIAS 927935 6068523 - SSP - PE 58º 51,137  GIULLIANA ALLIZ FALBO 913300 5506473 - SSP - PE 59º 51,137  BRULINE FARIAS DE ALBUQUERQUE 920867 5318003 - SSP - PE 60º 51,137  GERSON CESAR BRASIL JUNIOR 902569 5924463 - SSP - PE 61º 51,137  PAULA MONTEIRO BEZERRA DA CUNHA 902860 5906094 - SSP - PE 62º 51,137  PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA 926297 6343949 - SSP - PE 63º 51,137  SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR 927549 6095867 - SDS - PE 64º 51,137  VIRGINIA PAIVA  911433 6027934 - SSP - PE 65º 51,137  EDUARDO FRANCA PESSOA DE MELO 928498 6586031 - SSP - PE 66º 51,137  JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA 903111 430367 - SSP - RN 67º 49,887  VIVIANE MORAES DE SANTA CLARA 904437 5430641 - SSP - PE 68º 49,432  BRUNO BARROS PINTO BORGES 909666 5433879 - SSP - PE 69º 49,432  EUGENIO SOARES LUSTOSA 901466 5378862 - SSP - PE 70º 49,432  MAIRA DE BARROS E SILVA BOTELHO 910172 5384737 - SSP - PE 71º 49,432  RENATA AVILA CINTRA 928507 6303044 - SSP - PE 72º 49,432  CECILIA CAVALCANTI LINS DE MELO 926138 5499525 - SSP - PE 73º 49,432  MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE 922567 6121236 - SSP - PE 74º 49,432  GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS 923400 5963823 - SSP - PE 75º 49,432  RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 928074 2449831 - SSP - PB 76º 49,432  MARIA FERNANDA BITU RABELO 908368 6411339 - SDS - PE 77º 49,432  CYNTHIA NASCIMENTO LEAL 917969 5255935 - SSP - PE 78º 49,432  SERGIO FALCAO DURAO 928252 5908929 - SSP - PE 79º 49,432  FERNANDA LOBO LAGO FLORES 927769 6320794 - SSP - PE 80º 49,432  ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 907961 5275849 - SSP - PE 81º 47,727  EDUARDO TOSCANO SIEBRA BRITO 926114 5650571 - SSP - PE 82º 47,727  CAROLINA PONZI BRAUN 914330 5521508 - SSP - PE 83º 47,727  JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 905740 4671823 - SDS - PE 84º 47,727  SILVIA AZEVEDO ALENCAR 909495 5447260 - SSP - PE 85º 47,727  ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO 910154 5161804 - SDS - PE 86º 47,727  MARIA LETICIA DA COSTA MUNIZ 924416 5255149 - SSP - PE 87º 47,727  INACELLI QUEIROZ DE SOUZA 919799 5927510 - SSP - PE 88º 47,727  RAPHAEL AUGUSTO CEZAR GALVAO 914241 5386203 - SSP - PE 89º 47,727  JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 928404 6304194 - SSP - PE 90º 47,727  ANA TARSILA FONSECA SOUZA 926091 6525817 - SSP - PE 91º 47,727  EDUARDO JOSE ARCOVERDE DE SOUZA 924376 6591831 - SDS - PE 92º 47,727  RENATA LYGIA VIEIRA VASCOCELOS 913751 4705791 - SSP - PE 93º 47,727  HUDE LUCENA GONCALVES DIAS 927603 288738287 - SSP - SP 94º 47,727      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 910406 5383141 - SDS - PE 95º 47,727  JULIANA MARIA COELHO MAIA 927860 6350134 - SSP - PE 96º 47,727  PENELOPE CRISTINA COUTO BARBOSA DE MELO 927780 5754913 - SSP - PE 97º 46,023  ARTHUR LUIS ALVES FRAZAO DE CARVALHO 923010 5791679 - SSP - PE 98º 46,023  JOSE DE BARROS PEREIRA NETO 919593 2448891 - SSP - PE 99º 46,023  DANIEL DINIZ CORREIA 919618 5433463 - SSP - PE 100º 46,023  MARILIA SILVINO IGLESIAS MELO 927795 6452450 - SSP - PE 101º 46,023  ROBERTO NERY DANTAS JUNIOR 916201 2380175 - SSP - PB 102º 46,023  FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 901397 4792246 - SDS - PE 103º 46,023  JANAINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 927907 5037191 - SSP - PE 104º 46,023  JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 918270 5044204 - SSP - PE 105º 46,023  CAMILA ALVES DE ANDRADE 912344 5399505 - SDS - PE 106º 46,023  DANIELE DE CASTRO JUVENAL 921428 5479875 - SSP - PE 107º 46,023  FLAVIA RAFAELA BATISTA GOMES 922795 4975224 - SDS - PE 108º 46,023  MARIA CAROLINA NOBREGA REBELLO 922960 6539508 - SSP - PE 109º 46,023  PHELIPE CUNHA BEZERRA 919851 5644844 - SDS - PE 110º 46,023  MARIANA CORREA NUNES 928085 6942794 - SDS - PE 111º 46,023  CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA 902794 5019161 - SSP - PE 112º 46,023  ANA KARINA BRIZENO FERREIRA LOPES 911244 5232380 - SSP - PE 113º 46,023  PAULA DE ARAGAO PRAZERES 917147 6424005 - SSP - PE 114º 44,318  ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 916294 5277831 - SSP - PE 115º 44,318  LAURA MARIANA DE SIQUEIRA MENDONCA 923330 5378699 - SSP - PE 116º 44,318  MARCELO ATAIDE DE LIMA 914465 5569443 - SSP - PE 117º 44,318  MONICA DE BARROS MARINHO 927576 5394546 - SSP - PE 118º 44,318  CINTIA KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA 919927 6256736 - SDS - PE 119º 44,318  THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS 926187 6313797 - SSP - PE 120º 44,318  MURILO CORDEIRO COSTA SOBRINHO 902370 4244847 - SSP - PE 121º 44,318  DANILO FERNANDO FERREIRA DE AZEVEDO 915325 5336289 - SDS - PE 122º 44,318  RICARDO BLEUEL AMAZONAS 926242 5688592 - SDS - PE 123º 44,318  ANA CATARINA MOROTO DE OLIVEIRA 926224 6103608 - SSP - PE 124º 44,318  CRISTIANO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 908367 6109644 - SSP - PE 125º 44,318  RENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI 917296 6365667 - SSP - PE 126º 44,318  PATRICIA NUNES MESQUITA 927734 6370933 - SDS - PE 127º 44,318  RENAN EBOLI LOPES 919567 6373967 - SSP - PE 128º 44,318  TATIANA TABATCHNIK TRIGUEIRO 908448 5072002 - SSP - PE 129º 44,318  VILMA MARIA DA SILVA 924583 290"],
    [2501,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",7,"076985 - SSP - SP 130º 44,318  FELIPE COELHO LEITE 916981 5459477 - SSP - PE 131º 44,318  MICHELE FREITAS DOS SANTOS 919311 5285527 - SDS - PE 132º 44,318  DANIEL GUIDO DE ARAUJO 912192 6000633 - SSP - PE 133º 44,318  HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO 900244 6001109 - SSP - PE 134º 44,318  PALOMA DE BARROS MONTENEGRO RODRIGUES 920073 6298904 - SDS - PE 135º 44,318  CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 909825 0980681642 - SSP - BA 136º 44,318  ANDREZZA DE VASCONCELOS 912418 4923681 - SSP - PE 137º 44,318  VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO 926527 6173057 - SSP - PE 138º 44,318  GUSTAVO LIBORIO SANTOS DE ALMEIDA 916575 1526865 - SSP - PI 139º 42,613  REBEKA CAVALCANTI MORAES 904766 6038670 - SSP - PE 140º 42,613  EVANDRO FREIRES GALINDO 909390 4903116 - SSP - PE 141º 42,613      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA 918215 4985649 - SSP - PE 142º 42,613  ANTONIO EDUARDO CAVALCANTI SANTOS 926649 4953243 - SSP - PE 143º 42,613  ALEXANDRE MAGNO MACARIO NUNES SOARES 917681 1419404 - SSP - AL 144º 42,613  CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA 917594 5498193 - SSP - PE 145º 42,613  EVANDRO ALBUQUERQUE DE CASTRO FILHO 915361 5489386 - SSP - PE 146º 42,613  KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA 925849 5123139 - SSP - PE 147º 42,613  FLAVIA REGINA FERRAZ DE LIMA 915862 0635045532 - SSP - BA 148º 42,613  LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS 912565 5060786 - SDS - PE 149º 42,613  MILENA DE MOURA WANDERLEY 919502 1340476 - SSP - SE 150º 42,613  LARISSA MONTEIRO MAIA 914444 5068620 - SSP - PE 151º 42,613  FATIMA DANIELLE P. DE A. FERREIRA 919476 5451868 - SSP - PE 152º 42,613  STANLEY AMAIM VASCONCELLOS 900089 5386217 - SSP - PE 153º 42,613  JORGE LUIZ LORENA DE FARIAS SOUZA 919869 5907460 - SDS - PE 154º 42,613  ALEXANDRE DOMINGUES BARBOSA 921530 3789550 - SSP - PE 155º 42,613  EDUARDO LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES 918538 5414972 - SSP - PE 156º 42,613  CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR 927861 5691142 - SSP - PE 157º 42,613  AMARO CAPISTRANO DOS SANTOS JUNIOR 901499 2996481 - SSP - PE 158º 42,613  MATEUS DA COSTA MACHADO RIOS 913689 5237707 - SSP - PE 159º 42,613  PAULO GOUVEA SILVA DINIZ 901914 3877837 - SSP - PE 160º 40,909  FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA 919866 5439810 - SSP - PE 161º 40,909  FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU 902678 1793944 - SSP - PB 162º 40,909  SABRINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 917871 5824269 - SSP - PE 163º 40,909  ISABEL BRANDAO CORREIA 928534 6408354 - SDS - PE 164º 40,909  TARCISO FRANCELINO MOREIRA 908795 96029143106 - SSP - CE 165º 40,909  DOUGLAS DEO RIBEIRO 924260 5824885 - SDS - PE 166º 40,909  ANA PAULA SANTOS NUNES DE ANDRADE 904272 3102723 - SSP - PE 167º 40,909  JACIARA SILVA LUCIO 906546 4886265 - SSP - PE 168º 40,909  RODRIGO PLACIDO LIMA MONTEIRO 916205 5904282 - SDS - PE 169º 40,909  MARCELA SOBRAL CABRAL MAGALHAES 919190 5763935 - SSP - PE 170º 40,909  LUAR DE OLIVEIRA SILVA 924466 5518268 - SSP - PE 171º 40,909  ADILA ROBERTA ROCHA SAMPAIO 927660 2564674 - SSP - PB 172º 40,909  KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 920027 1653358 - SSP - PB 173º 40,909  ERICO MUNIZ DE ARRUDA FALCAO 928217 4112108 - SSP - PE 174º 40,909  CLEITON ALVES RAMOS 921007 5251714 - SSP - PE 175º 40,909  MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 925963 4882755 - SSP - PE 176º 40,909  HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 922855 5311597 - SSP - PE 177º 40,909  CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE 921153 6304295 - SSP - PE 178º 40,909  SERCIO FLAVNY BRANDAO DE MENEZES CORREIA 912154 6203563 - SSP - PE 179º 40,909  BRENA WILKA SOUSA DE SA 914812 6342572 - SSP - PE 180º 40,909  ALINNE SILVA CAMBRAINHA 923286 5902493 - SSP - PE 181º 40,909  GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS 923453 6641274 - SDS - PE 182º 40,909  MARIANA TORRES FERNANDES 923117 5630534 - SSP - PE 183º 39,205  ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUSA BARBOSA 927168 5252993 - SDS - PE 184º 39,205  FELIPE ROCHA DE LIMA 918130 5490159 - SSP - PE 185º 39,205  EMMANUEL CAVALCANTI CAMPELO NETO 914463 5264116 - SDS - PE 186º 39,205  JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 903366 5140795 - SSP - PE 187º 39,205  CARLOS EDUARDO CAIADO ANUNCIACAO 909876 4932024 - SSP - PE 188º 39,205      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 919258 5427777 - SSP - PE 189º 39,205  MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 922486 5349912 - SSP - PE 190º 39,205  LIVIA ALVES DE MEDEIROS 923693 5713355 - SSP - PE 191º 39,205  SHEILA FERREIRA SEDICIAS 927197 6300614 - SSP - PE 192º 39,205  RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA 916865 4516771 - SSP - PE 193º 39,205  MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO 927775 28505335-8 - SSP - SP 194º 39,205  FRANCISCO ODILIO DE MELO E DIAS 927188 96029001883 - SSP - CE 195º 39,205  KADIMO ARTUR DUTRA ROLIM 903429 1651289 - SSP - PB 196º 39,205  NADYA REGYNA SILVA PORTO 919897 5615480 - SSP - PE 197º 39,205  PRISCILA ROCHA DE LIMA 926763 5738686 - SSP - PE 198º 39,205  JOANNA PAULA CAMARA LIMA DA COSTA 927372 6302723 - SSP - PE 199º 39,205  GETULIO VARGAS E SILVA 903204 1385758 - SSP - PE 200º 37,500  ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA 927550 4924687 - SSP - PE 201º 37,500  HENRIQUE GUIDO DE ARAUJO 917394 5164060 - SSP - PE 202º 37,500  VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 922850 5395245 - SDS - PE 203º 37,500  ANDRE PEREIRA LINHARES 921431 98029021210 - SSP - CE 204º 37,500  JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 923378 2759618 - SSP - PE 205º 37,500  ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 928520 5438848 - SSP - PE 206º 37,500  MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS 927817 6341253 - SSP - PE 207º 37,500  ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO 922399 463345 - MAER - PE 208º 35,795  DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO 914905 3484613 - SSP - PE 209º 35,795  RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILHO 919533 5835133 - SSP - PE 210º 35,795  ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 926930 2583405 - SSP - PB 211º 35,795  FABIANA GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 924508 5300150 - SSP - PE 212º 35,795  ANA KARINA PINTO BARBOSA 926580 4235003 - SSP - PE 213º 35,795  CYBELLE INES MACHADO DE MELO 927946 3701912 - SSP - PE 214º 34,091  RICARDO MARANHAO FILHO 916396 5085960 - SSP - PE 215º 34,091  ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 925051 1194214 - SSP - PE 216º 34,091  ITALO JOSE FERNANDES DE GALIZA 928560 2666953 - SSP - PB 217º 34,091  THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 919822 6040326 - SDS - PE 218º 34,091  MARILIA ANTUNES FLORES 927360 6694923 - SDS - PE 219º 34,091  FABIO LUIZ DE MELO 927930 2500000 - SSP - PE 220º 34,091  DIMAS MARIANO ANGELO JUNIOR 917410 4872970 - SDS - PE 221º 34,091  DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 904894 2497856 - SSP - PE 222º 34,091  LEANDRO DA CRUZ ALVES 926729 6977898 - MM - RN 223º 32,387  DIRLENE MARCIA CAVALCANTE MOREIRA 928549 917533 - SSP - AL 224º 32,387  ANDREA CARLA MACIEL DE LEAO 926744 3472257 - SSP - AL 225º 32,387  EDDA HALULI JANO COSTA MACEDO 910138 1842805 - SSP - PE 226º 32,387  CARLOS RODRIGO BRANDAO LOCIO BEZERRA 927052 5463617 - SSP - PE 227º 32,387  MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 921793 5277830 - SSP - PE 228º 32,387  REINALDO MENDES DE CARVALHO 902817 1160313994 - SSP - MA 229º 32,387  CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA S"],
    [2502,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",8,"ILVA 910332 4621543 - SSP - PE 230º 32,387      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO INFECTOLOGIA  NOME INSC IDENTID. CLAS. Arg.Classif.  KALIANA VIRGINIA BASILIO SILVA 900049 4454186 - SSP - PE 1º 72,935  SANDRA BRAGA RALINO THOMPSON 911900 4599890 - SSP - PE 2º 69,674  FABIOLA LAGES CONSTANT 914082 1448087 - SSP - AL 3º 63,152  ADRIANA DA SILVA MARQUES 902580 7727118 - SDS - PE 4º 53,369  MOACIR BATISTA JUCA 908088 5252461 - SSP - PE 5º 52,174  MARIA CATARINA EUSTACHIO DALIA 925042 3704355 - SDS - PE 6º 52,174  LUCIANA  CARDOSO MARTINS 925187 5038947 - SSP - PE 7º 52,174  FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA NETO 921275 2261181 - SSP - PB 8º 50,543  CATIA ARCURI BRANCO 904645 4401274 - SDS - PE 9º 40,761  SANDRA KARINA DE ALBUQUERQUE 917596 5465487 - SDS - PE 10º 34,239      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO NEONATOLOGIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN 917692 5079882 - SSP - PE 1º 73,351  CAROLINA ALVES PINTO BASTO 908199 4492986 - SSP - PE 2º 70,160  MARTHA TEREZA DO COUTO SOARES ALBUQUERQUE 907651 3053142 - SSP - PE 3º 70,160  MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTANHA 918351 5643388 - SSP - PE 4º 70,160  ADRIANA KARLA C. O. B. MANGUEIRA DA NOBREGA 909175 1212850 - SSP - PB 5º 66,968  ERNESTINA PAULA ALMEIDA PIMENTEL DA ROCHA 924153 4794445 - SSP - PE 6º 66,968  LUCIANA  CORDEIRO SOUZA 914427 5441599 - SSP - PE 7º 66,968  IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA 917380 4173425 - SSP - PE 8º 66,968  LUIZ ANDRE DE LIMA MELO 920078 4581426 - SSP - PE 9º 65,372  JULIANA CHAVES LEAO 926989 5256064 - SSP - PE 10º 65,372  VANESSA FERRARI DO AMARAL 906514 5314682 - SSP - PE 11º 62,181  PATRICIA FERNANDA DE MOURA GONCALVES 901507 4794453 - SDS - PE 12º 62,181  EMANUELE BRIZENO FERREIRA LOPES 919912 5232382 - SSP - PE 13º 62,181  DANYELLA DE SA NUNES ROCHA 927154 5510126 - SDS - PE 14º 62,181  ADRIANA MARTINS CINTRA 914297 5681873 - SSP - PE 15º 60,585  ADRIANA LEMOS ROBALINHO DE BARROS 922801 3066207 - SSP - PE 16º 60,585  NICODEMOS TELES DE PONTES NETO 924810 4523813 - SSP - PE 17º 60,585  SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 908233 6366225 - SSP - PE 18º 60,585  DORILENE SOARES DA SILVA 927237 4763763 - SSP - PE 19º 58,989  JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORAD 904555 5688555 - SSP - PE 20º 58,989  ANDREA CANAVARRO LACERDA 924251 4135953 - SDS - PE 21º 58,989  MILENA CINTRA MENDES MERGULHAO 902538 4567807 - SSP - PE 22º 58,989  MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO 908648 4630820 - SSP - PE 23º 58,989  DEBORA BEIRAO DA CUNHA CAVALCANTI 908654 5079166 - SSP - PE 24º 57,394  ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 921392 5483453 - SSP - PE 25º 57,394  ANDREA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS 923469 3948187 - SSP - PE 26º 55,798  MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA 910868 2017365 - SSP - PE 27º 55,798  ANA CLAUDIA M. GOMES SOBRAL 924739 5011616 - SSP - PE 28º 55,798  ROSSINI TROCCOLI LACERDA JUNIOR 910669 3926768 - SSP - PE 29º 55,798  MARIA DE FATIMA CHAVES PONTUAL GUEDES 914513 1147525 - SSP - PE 30º 54,202  AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS 927146 6103440 - SSP - PE 31º 49,468  SABRINA DE MATOS RIBEIRO 909808 5687450 - SSP - PE 32º 49,468  NARA LUCIA DE AMORIM MAGALHAES 919731 5926391 - SSP - PE 33º 49,468  DANIELLE LAET SILVA 917283 6035280 - SSP - PE 34º 47,873  MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCALVES D 901384 1518571 - SSP - PE 35º 46,277  IZABEL FRAGA NASCIMENTO 925940 3687215 - SSP - PE 36º 46,277  DANIELA NEUMANN KAUFFMAN 914956 5708242 - SSP - PE 37º 46,277  MARIANA TAVARES DE OLIVEIRA 921928 4598547 - SSP - PE 38º 44,681  ROBERTA GOMES RIBEIRO GONCALVES 924317 1592437 - SSP - PI 39º 44,681  ZORAIMA MARIA JULIAO ALVES SILVA ROCHA 917911 2893106 - SSP - PE 40º 44,681  EDILENE MARIA DE CASTRO SILVA 918152 3476823 - SSP - PE 41º 43,085  PAOLA REBEKA DE MELO FERNANDES 919778 5251110 - SSP - PE 42º 43,085  LUCIANA KELLY SOARES DE MENDONCA 919742 5126222 - SDS - PE 43º 43,085  TEREZA CRISTINA WANDERLEY GOMES DE BARROS 903798 2000001021863 - SDS - AL 44º 41,489  ANA CELIA DE BRITO CORREA 900969 4984671 - SSP - PE 45º 41,489  POLLYANNA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS 922063 2000831 - SSP - PB 46º 41,489  CELSO ISHIGAMI  921720 986631 - SSP - PE 47º 39,894      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO NEONATOLOGIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RENATA GRACE MIRANDA BASTOS 918539 1221715 - SSP - SE 48º 39,894  ANA ELIZABETH DE VASCONCELLOS GOES 912686 3141579 - SSP - PE 49º 38,298  MATILDE MARIA MATOS ISHIGAMI 915750 1088839 - SSP - PE 50º 38,298  FERNANDA VIANA VIDAL 927663 5439679 - SSP - PE 51º 36,702  LELAINE OLIVEIRA CORDEIRO 923805 5034481 - SSP - PE 52º 36,702      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO PSIQUIATRIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARTA VICTOR DE ARAUJO 900894 4787022 - SSP - PE 1º 73,351  JADIA FREITAS POGGI DE CARVALHO 906117 5453743 - SSP - PE 2º 73,351  MARCELLO JOSE ARAUJO CAVALCANTI BORGES 900317 3007209 - SSP - PE 3º 73,351  RUTH BONOW THEIL 923750 1016874561 - SSP - RS 4º 72,660  JOSE VIEIRA DE LIMA FILHO 905152 5420107 - SDS - PE 5º 71,755  GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 924973 4593358 - SSP - PE 6º 71,755  FREDERICK LAPA SANTOS FILHO 903591 5251833 - SSP - PE 7º 70,160  FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA 901678 275878752 - SSP - SP 8º 70,160  DIMITRI DE SOUZA FERRAZ BARROS 909136 279657018 - SSP - SP 9º 68,564  HELENA DIAS DE CASTRO BINS 926685 1070674146 - SSP - RS 10º 68,564  GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 920054 1015191 - SSP - PE 11º 66,968  VERONICA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO 910389 4271263 - SSP - PE 12º 65,372  LUCAS SILVEIRA BENEVIDES 923408 05229946-8 - SSP - RJ 13º 65,372  JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA 900006 4863575 - SSP - PE 14º 64,468  MARIA GORETTI DE LIRA MATOS 906919 670617 - SDS - PE 15º 54,894  ALBERTO PONTES ALEXANDRE 912970 1088297 - SSP - PE 16º 53,298  CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 906746 6000622 - SSP - PE 17º 52,660  LUCIANA PAES DE BARROS 906786 16001 - ZZZZ - PE 18º 51,702  BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO 910210 5119159 - SSP - PE 19º 51,064  CLAUDIA MELO SOARES FERRO 902163 3930666 - SSP - PE 20º 49,468  VANESSA BELO DE MORAIS 922454 5539648 - SSP - PE 21º 49,468  SONIA MARIA GOMES DA SILVA 917567 803970 - SSP - PE 22º 49,415  AMARO RODRIGUES DA SILVA 914799 576644 - SDS - PE 23º 49,415  LORENA ALVES SAMPAIO DE SOUZA 902390 278054094 - SSP - CE 24º 47,873  IVSON TASSELL DE MELLO 900164 5306245 - SSP - PE 25º 46,277  CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 901502 4871985 - SSP - PE 26º 44,681  ANA MARIA SIMOES DA FONSECA 907968 1013781 - SSP - PE 27º 44,681  JEOVAH CANDIDO DE SOUZA 911804 1255731 - SSP - PE 28º 44,681  MARIA DAS NEVES SILVA 903481 815881 - SSP - PE 29º 43,085  CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS 926317 4993843 - SSP - PE 30º         43,085 VISUAL  ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 920338 8243598 - SSP - CE 31º 43,085  HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 919057 1663344 - SSP - PE 32º 43,085  MARIA DE FATIMA MOREIRA VIANA DE BARROS 903330 23172 - ZZZZ - RJ 33º 39,894  ANA PAULA LUNA DE SA 915689 91797685 - SSP - CE 34º 38,298  MARCELO JO"],
    [2503,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",9,"SE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA 925911 5134463 - SSP - PE 35º 38,298  MARIA JOSE DE MOURA 904571 496630 - SSP - PE 36º 33,511  ANTONIO LUIZ BARBOZA DE MELO 927143 5413260 - SSP - PE 37º 31,915      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 912063 4538407 - SSP - PE 1º 76,196  MARCIA GALLISA GUIMARAES 900814 1599635 - SSP - PE 2º 74,565  LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 901361 1668463 - SSP - PE 3º 73,696  MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 900793 4238478 - SSP - PE 4º 72,174  VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 906525 1165119 - SSP - PE 5º 70,435  PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 909696 1232790 - SSP - PE 6º 68,913  MARIA THEREZA BIOCA NEVES 916589 664776 - SSP - PE 7º 68,804  CARLI MARIA BATISTA JANSEN 900844 3487234 - SSP - PE 8º 68,804  VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 919304 4325748 - SSP - PE 9º 68,804  MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 908336 2718608 - SSP - PA 10º 68,804  RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 912971 4936178 - SSP - PE 11º 68,804  ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 900961 3054262 - SSP - PE 12º 68,804  KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 903636 4868285 - SSP - PE 13º 68,804  MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 902377 6031896373 - SSP - RS 14º 68,043  MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901024 1147181 - SSP - PE 15º 67,174  LEONOR MAALOUF  901823 8660277 - SSP - SP 16º 67,174  BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 919695 1386626 - SSP - PE 17º 67,174  JULIO ANTUNES BARRETO LINS 913841 5468804 - SSP - PE 18º 67,174  MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 904050 1314512 - SSP - PE 19º 67,174  CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 910567 5072393 - SSP - PE 20º 67,174  ROSEANE SANTOS DA SILVA 901708 4153894 - SSP - PE 21º 67,174  TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 913857 16928351088 - SSP - CE 22º 65,652  JAIRO MOURA PRAZERES 903339 1359529 - SSP - PE 23º 65,543  IVO DE OLIVEIRA  903641 559118 - SSP - PE 24º 65,543  ELISABETE CURSINO 903235 996221 - SSP - PE 25º 65,543  ROBERTA TORRES WANDERLEY 905189 1459591 - SSP - PE 26º 65,543  LETICIA AIKO SAWADA 910177 10265689 - SSP - SP 27º 65,543  CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 918932 3690061 - SSP - PE 28º 65,543  JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901901 4737849 - SSP - PE 29º 65,543  RODRIGO ARRUDA PINHO 901162 4667533 - SSP - PE 30º 65,543  FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 900910 3446959 - SSP - PE 31º 65,543  ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 917179 3758739 - SSP - PE 32º 64,782  ROSA FERNANDES RIZZUTO 901520 2865711 - SSP - PE 33º 63,913  MONICA DE MORAIS GUEIROS 918099 1071869 - SSP - PE 34º 63,913  MARCONI GOMES DANTAS 906159 861688 - SSP - PE 35º 63,913  NELIA MOTA MACIEL 914736 176455 - SSP - AL 36º 63,913  GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 906316 2.011.108 - SSP - PE 37º 63,913  ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903497 4135847 - SSP - PE 38º 63,913  CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 903341 882848 - SSP - PE 39º 63,913  LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 900066 1520404 - SSP - PE 40º 63,913  GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 906439 2283238 - SSP - PE 41º 63,913  VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 905438 4104660 - SSP - PE 42º 63,913  IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 913640 5345683 - SDS - PE 43º 63,913  TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 919662 345.236 - SSP - PB 44º 62,391  JACYARA FERNANDES BARROCAS 915406 770042 - SSP - PE 45º 62,282  MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 909587 1078472 - SSP - PE 46º 62,282  SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 904355 264261 - SSP - AL 47º 62,282      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARCIA MARIA KATER REGO 908267 1836592 - SSP - PE 48º 62,282  ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 903389 247285 - MAER - RJ 49º 62,282  LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 912382 772715 - SSP - PE 50º 62,282  WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 900047 1070354 - SSP - PE 51º 62,282  FRANCISCO URIAS NOVAIS 901067 1297144 - SSP - PE 52º 62,282  SANDRO ROBERTO LOPES 925053 3042908 - SSP - PE 53º 62,282  GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 909867 1220528 - SSP - SE 54º 62,282  MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 903119 108255 - SSP - PB 55º 62,282  MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 914757 2011514 - SSP - PE 56º 62,282  EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924673 3053961 - SSP - PE 57º 62,282  ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 919427 3466107 - SSP - PE 58º 62,282  ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 908978 4783422 - SSP - PE 59º 62,282  MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 901753 3054664 - SSP - PE 60º 62,282  ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 908447 3183447 - SSP - PE 61º 62,282  LUCELY FREIRE ALVES AYRES 912240 180670 - SSP - PB 62º 61,522  MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 924869 2047053877 - SSP - RS 63º 61,522  EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 909545 4743998 - SSP - PE 64º 60,652  CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 927418 3220680 - SSP - PE 65º 60,652  CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 902880 609941 - SSP - PE 66º 60,652  MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900138 1305068 - SDS - PE 67º 60,652  SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 900439 1645904 - SSP - PE 68º 60,652  GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 909716 2464723 - SDS - PE 69º 60,652  MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 904671 17118164 - SSP - SP 70º 60,652  ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 900038 1363166 - SSP - PE 71º 60,652  EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 901034 2048976 - SDS - PE 72º 60,652  ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904093 3733750 - SSP - PE 73º 60,652  VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 904003 2278060 - SSP - PE 74º 60,652  MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES   sub Judice 917538 2.850.025 - SSP - PE 75º 59,131  TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 918751 2472602 - SSP - PA 76º 59,022  ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 903519 1.149.926 - SSP - PE 77º 59,022  MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 909558 1163456 - SDS - PE 78º 59,022  ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 903049 1277846 - SSP - PE 79º 59,022  MONICA NOLETO DE SAMPAIO 911527 1673722 - SSP - PE 80º 59,022  TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903469 1230263 - SSP - PE 81º 59,022  FRANKLIN ARTUR NOVAES 903547 1295384 - SSP - PE 82º 59,022  VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909554 1519343 - SSP - PE 83º 59,022  REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909765 73949543 - SSP - PE 84º 59,022  FERNANDA CASADO 909209 4826810 - SSP - PE 85º 59,022  MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 914839 3067329 - SSP - PE 86º 59,022  DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 901161 1.676.703 - SSP - PE 87º 59,022  MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 903257 V214940Y - PF - PE 88º 59,022  JANILDA FERREIRA DA SILVA 902853 3051228 - SSP - PE 89º 59,022  LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 902470 1424100-87 - SSP - CE 90º 59,022  IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 900473 4116427 - SSP - PE 91º 59,022  SONIA MARIA MACEDO LOBO 913323 419229 - SSP - CE 92º 59,022  LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 916553 1057452 - SSP - PE 93º 59,022  VIRGINIA SCALONE DE MELO 904931 2892706 - SSP - PE 94º 59,022      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  BERNADETE PEREZ COELHO 913909 4425926 - SSP - PE 95º 57,"],
    [2504,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",10,"500  SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 905190 498839 - SSP - PE 96º 57,391  NANCY CAVALCANTI GALINDO 908665 4116011 - SSP - PE 97º 57,391  MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 902106 125143473 - SSP - SP 98º 57,391  ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 916247 1408298 - SSP - PB 99º 57,391  MARIA VALERIA GALVAO DARCE 905652 1147388 - SSP - PE 100º 57,391  LADIJANE COSTA BORBA 920871 1147894 - SSP - PE 101º 57,391  NARA MARIA FERREIRA LOPES 906622 940541 - SSP - PE 102º 57,391  LEILA FARO CASSUNDE 900967 1528016 - SSP - PE 103º 57,391  MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 900580 1118618 - SSP - PE 104º 57,391  MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 909763 075844442-6 - ME - PE 105º 57,391  ROSABETH BOGATER STERENBERG 906043 824237 - SSP - PE 106º 57,391  MARCOS AUGUSTO LIMA 912438 1709017 - SSP - PE 107º 57,391  ELISABETE PEREIRA SILVA 901208 581648 - SSP - PB 108º 57,391  FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 917778 4440103 - SSP - PE 109º 57,391  RAMILSON ALVES RODRIGUES 903017 425468 - SSP - PE 110º 57,391  MAURO ROBERTO TORRES CASADO 905183 274977 - MAER - PE 111º 57,391  ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 901131 3205429 - SSP - PE 112º 57,391  ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 914947 1865008 - SDS - PE 113º 57,391  LISETE PONTES DE BARROS 913656 5311708 - SSP - PE 114º 57,065  MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 917861 5473957 - SSP - PE 115º 57,065  LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912279 5789619 - SSP - PE 116º 57,065  CELIO SOUZA SILVA 912538 760764 - SSP - PE 117º 55,761  FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901258 722492 - SSP - PE 118º 55,761  CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 901254 1010222 - SSP - PE 119º 55,761  VITOR HUGO LIMA BARRETO 913592 4764401 - SSP - PE 120º 55,761  IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 911791 0770477313 - ME - PE 121º 55,761  JUREMA CARDOSO XAVIER 900838 1395536 - SSP - PE 122º 55,761  FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 905182 309532 - SSP - ES 123º 55,761  CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 900827 2480701 - SSP - PE 124º 55,761  ADRIANA CAMINHA BARROS 904967 2691311 - SSP - PE 125º 55,761  RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 928267 1231938 - SSP - PB 126º 55,761  DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 902303 904610 - SSP - AL 127º 55,761  MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901672 822202 - SSP - PE 128º 55,761  DJALMA ALVES DE MELO 901379 6586616 - SSP - SP 129º 55,761  RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 927248 1184917 - SSP - PE 130º 55,761  ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900103 1526791 - SSP - PE 131º 55,761  ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 900205 2283258 - SSP - PE 132º 55,761  PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 901393 V209271W - PF - PE 133º 55,761  MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 900136 3219444 - SSP - PE 134º 55,761  TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 917298 4414454 - SDS - PE 135º 55,761  CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 900497 5678715 - SSP - PE 136º 55,761  MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 912155 7016874401 - SSP - RS 137º 55,761  MARCIA CARVALHO DE MENEZES 900825 1673085 - SSP - PE 138º 55,761  MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 905215 3044819 - SSP - PE 139º 55,761  GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 912432 686837 - SSP - PE 140º 55,761  ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 916454 2037749 - SSP - PE 141º 55,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 905269 1197965 - SSP - PE 142º 54,131  ITANA DIAS DE LUNA 900952 652717 - SSP - BA 143º 54,131  GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 914691 948178 - SSP - PE 144º 54,131  VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 901505 803079 - SSP - PE 145º 54,131  HILANA DE OLIVEIRA MELO 906169 1527113 - SSP - PE 146º 54,131  LEA REGINA BARROS DA SILVA 903125 1851856 - SSP - PE 147º 54,131  VERA LUCIA LOPES VIEIRA 905039 823237 - SSP - PE 148º 54,131  JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 913962 711564 - SSP - PE 149º 54,131  MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 904720 1127496 - SSP - PE 150º 54,131  LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 927019 1351385 - SSP - PE 151º 54,131  LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 902892 3679036 - SSP - PE 152º 54,131  DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900250 07391464-0 - SSP - RJ 153º 54,131  JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 900336 1254500 - SSP - PE 154º 54,131  THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 902082 4851900 - SSP - PE 155º 53,804  IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922532 2451988 - SSP - PB 156º 53,804  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 922081 1168087 - SSP - PE 157º 53,369  FABIOLA FONSECA DE LIMA 913204 1807352 - SSP - PE 158º 52,500  ADAILTON ABREU DA SILVA 917396 2290864 - SSP - PE 159º 52,500  OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 906512 812376 - SSP - PE 160º 52,500  ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 917883 933707 - SSP - PE 161º 52,500  ELIANE VILACA FIGUEIREDO 910374 1361281 - SSP - PE 162º 52,500  AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 904718 1255812 - SSP - PE 163º 52,500  FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 913195 1424129 - SSP - PB 164º 52,500  MARIANA SILVA TROCCOLI 911852 2443218 - SSP - PB 165º 52,174  ALIPIO AGRA LIMA FILHO 903082 5239681 - SSP - PE 166º 52,174  JADER SALVIANO MACEDO 928075 339454899 - SSP - CE 167º 52,174  MARCIO CAMPOS DE MELO 926366 299231367 - SSP - SP 168º 52,174  LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910351 5183545  SSP-P - SSP - PE 169º 52,174  AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA 910725 5266472 - SSP - PE 170º 52,174  SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 919605 6668699 - SSP - SP 171º 50,869  CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904194 804063 - SSP - PE 172º 50,869  JOSE ANACLETO CORREIA E SA 904141 529580 - SSP - PE 173º 50,869  MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 900783 1079743 - SSP - PE 174º 50,869  JOSE RAMOS DA SILVA 901375 1097701 - SSP - PE 175º 50,869  GUILMA DE FATIMA E SILVA 902905 999783 - SSP - PE 176º 50,869  AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 908839 4860754 - SSP - PE 177º 50,543  JOSE DE ANCHIETA AMORIM 913993 5318472 - SSP - PE 178º 50,543  DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 921149 5908962 - SSP - PE 179º 50,543  EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 914517 3714103 - SSP - MG 180º 50,543  ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 908350 5052889 - SSP - PE 181º 50,543  ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 917999 5443544 - SSP - PE 182º 50,543  RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 910957 4784597 - SSP - PE 183º 50,543  LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 922388 8079443 - SDS - PE 184º 50,543  ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924988 7823952 - SDS - PE 185º 50,543  RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 924956 1849268 - SSP - PE 186º 50,543  CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 917460 4884070 - SSP - PE 187º 50,543  ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 913529 5054817671 - SSP - RS 188º 50,543      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 912241 5552490 - SSP - PE 189º 50,543  CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 922414 5983539 - SSP - PE 190º 50,543  GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 910994 6320847 - SSP - PE 191º 50,543  THYANA VERAS JACQUES 928505 6418943 - SDS - PE 192º 50,543  AMANDA RODRIGUES JORDAO 904659 928933 - SSP - PE 193º 49,239  MANOEL DUARTE NETO 907363 1071322 - SSP - PE 194º 49,239  NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 917480 656330 - S"],
    [2505,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",11,"SP - PE 195º 49,239  MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 904521 1079117 - SSP - PE 196º 49,239  ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 910852 4439512 - SDS - PE 197º 49,239  EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903281 1034655 - SSP - PE 198º 49,239  MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 903625 884094 - SSP - PE 199º 49,239  SAVIO MONTEIRO PIRES 914057 945275 - SDS - PE 200º 49,239  TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900613 977318 - SSP - PE 201º 49,239  JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 911531 525016 - SSP - PE 202º 49,239  JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 904895 741688 - SSP - PE 203º 49,239  LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 907213 1078762 - SSP - PE 204º 49,239  TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 904132 2482729 - SSP - PE 205º 49,239  RAPHAEL SANTOS BRUNO 927433 6420840 - SDS - PE 206º 48,913  EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 903849 6632448 - SDS - PE 207º 48,913  MARCIA CUNHA LOUREIRO 922194 1628952 - SSP - PE 208º 48,913  EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 917355 1667383 - SSP - PB 209º 48,913  GUSTAVO CARVALHO ROSAS 908247 4663588 - SSP - PE 210º 48,913  LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 924814 0685297241 - SSP - BA 211º 48,913  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 918008 1073387 - SSP - PE 212º 47,609  TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 909380 928345 - SSP - PE 213º 47,609  MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 905008 1356977 - SSP - PE 214º 47,609  TAMARA CROCIA SEABRA 902832 3224001 - SSP - PE 215º 47,609  MERCIA ALVES MARTINS 904792 5030726 - SDS - PE 216º 47,609  OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 927711 464345 - MAER - PE 217º 47,609  RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 914647 4986977 - SSP - PE 218º 47,282  CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 927340 0685251764 - SSP - BA 219º 47,282  MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 917564 224272 - SSP - PB 220º 47,282  RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 904127 4017836 - SSP - PE 221º 47,282  MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 911710 5382445 - SSP - PE 222º 47,282  NANCI MESQUITA SILVA MAIA 903635 1332255 - SSP - PE 223º 47,282  TATIELEM NATACHA LIMA 922851 7934531 - SSP - PE 224º 47,282  LEILA RACHEL LINS PEREIRA 907086 5480242 - SSP - PE 225º 47,282  VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 922411 6101854 - SSP - PE 226º 47,282  MANUELA AREIAS TORRES 921915 5084631 - SSP - PE 227º 47,282  CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178 4318518 - SSP - PE 228º 47,282  GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761 5673366 - SSP - PE 229º 47,282  DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040 6833351 - SSP - PE 230º 47,282  ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535 3908021 - SSP - PE 231º 47,282  REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722 165806 - SSP - PB 232º 45,978  MANOEL GONCALVES PEREIRA 904773 714770 - SSP - PE 233º 45,978  MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497 669699 - SSP - PE 234º 45,978  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407 561811 - SSP - PE 235º 45,978      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511 810962 - SSP - PE 236º 45,978  MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275 1227830 - SSP - PE 237º 45,978  DILMA MENDONCA BARRETO 903074 59529755 - SSP - PE 238º 45,978  MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030 994321 - SSP - PE 239º 45,978  ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380 4030282 - SSP - PE 240º 45,652  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462 2658664 - SSP - PB 241º 45,652  JOSUE BARBOSA FILHO 914632 270970 - SSP - PI 242º 45,652  ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619 3012725 - SSP - PE 243º 45,652  ANDREA HOLANDA FELIX 907596 3695935 - SSP - PE 244º 45,652  BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065 5654885 - SSP - PE 245º 45,652  CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139 687732 - SSP - AL 246º 45,652  KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077 1688203 - SSP - PB 247º 45,652  MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005 5700882 - SSP - PE 248º 45,652  REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112 6300544 - SSP - PE 249º 45,652  MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695 1812881 - SSP - PE 250º 44,022  CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186 2894886 - SSP - PE 251º 44,022  CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375 4868926 - SSP - PE 252º 44,022  MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417 773,458 - SSP - PE 253º 44,022  ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798 2711133 - SDS - PE 254º 44,022  CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770 3277864 - SSP - PE 255º 44,022  LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487 3424119 - SSP - PE 256º 44,022  PATRICIA CRUZ GOMES 927471 435767 - MAER - PE 257º 44,022  ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 904259 5197430 - MM - RN 258º 44,022  EULINO ALVES COUTINHO 901620 3499922 - SSP - PE 259º 44,022  ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 912271 5568457 - SDS - PE 260º 44,022  LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 911693 4977693 - SSP - PE 261º 44,022  MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909011 3197612 - SSP - PB 262º 44,022  RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 909456 5141176 - SSP - PE 263º 44,022  RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 901630 5281775 - SDS - PE 264º 44,022  ROMULO DE MORAES LEMOS 924408 2857975 - SSP - PE 265º 42,391  FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 917556 0952177110 - SSP - BA 266º 42,391  ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 910619 3219409 - SSP - PE 267º 42,391  PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 926294 4141947 - SSP - PE 268º 42,391  BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 923862 5535213 - SSP - PE 269º 42,391  LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 925506 5816213 - SSP - PE 270º 42,391  MARIA TERESA DE MELO 902964 1488938 - SSP - PE 271º 42,391  MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 900379 2279958 - SSP - PE 272º 42,391  ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 910096 4233401 - SDS - PE 273º 42,391  LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 917707 5198793 - SDS - PE 274º 42,391  ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 922523 147290937 - SSP - MA 275º 42,391  SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924607 2257831 - SSP - PE 276º 42,391  ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 924762 3214044 - SSP - PE 277º 42,391  CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO 905439 1278765 - SSP - PB 278º 42,391  ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 915098 0737071845 - ME - PE 279º 42,391  RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 923261 2883729 - SSP - PE 280º 42,391  CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 912746 6110179 - SSP - PE 281º 42,391  DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 928145 4864990 - SSP - PE 282º 42,391      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 912173 5171765 - SSP - PE 283º 42,391  MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 928355 5058181 - SSP - PE 284º 42,391  JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 903158 1250329 - SSP - PE 285º 42,391  GILIATE CARDOSO COELHO NETO 914622 5925442 - SSP - PE 286º 42,391  EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 922453 1166942 - SSP - SE 287º 40,761  THALES MARCELO PINTO GONCALVES 927006 401305 - MAER - PE 288º 40,761  PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 919858 1318903 - SSP - DF 289º 40,761  CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 926593 1409597 - SSP - PE 290º 40,761  MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 917115 5068099 - SSP - PE 291º 40,761  ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 928543 2470768 - SSP - PB 292º 40,761  SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 911082 4993842 - SSP - PE 293º 40,761  ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913919 4540559 - SD"],
    [2506,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",12,"S - PE 294º 40,761  ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 913773 1945324 - SSP - PE 295º 40,761  DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO 908514 3.333.338 - SSP - PE 296º 40,761  RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 924031 4852886 - SSP - PE 297º 39,131  ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 918794 95015070030 - SSP - CE 298º 39,131  LINDOLFO SIMOES COSTA 925027 884663 - SSP - PE 299º 39,131  CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 907983 1131334 - SSP - PE 300º 39,131  VERONICA GALVAO FREIRES CISNEIROS 911479 1831757 - SDS - PE 301º 39,131  EDINILZA MACHADO DA SILVA 903396 3068876 - SSP - PE 302º 39,131  MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 918808 4788997 - SSP - PE 303º 39,131  MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 914558 1898645 - SSP - PE 304º 39,131  SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 903351 2496782 - SSP - PE 305º 39,131  JACI MARIA SANTANA 925330 2642573 - SSP - PE 306º 39,131  ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 900159 4568568 - SSP - PE 307º 39,131  KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 925870 5163584 - SSP - PE 308º 39,131  VALERIA RABELO LAFAYETTE 914565 4594414 - SDS - PE 309º 39,131  JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR. 910888 3371302 - SSP - PE 310º 39,131  MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 915680 3837767 - SSP - PE 311º 39,131  MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 906450 2053842 - SSP - PE 312º 39,131  VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 921158 2553894 - SSP - PE 313º 37,500  LUCIA HELENA SOARES CASE 925824 2038483 - SSP - PE 314º 37,500  DIOGO DE CARVALHO LEAL 928069 5928450 - SSP - PE 315º 37,500  LUCILIA MARIA DUARTE 901342 23083 - ME - PE 316º 37,500  NESTOR BEZERRA E SILVA 920951 1072768 - SSP - PE 317º 37,500  LUIZ LAURIA  922334 1064842 - SSP - PE 318º 37,500  CARLAOLIVEIRADASILVABRAGA 907752 2680423 - SSP - PE 319º 37,500  ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 915223 741398 - SSP - PE 320º 37,500  ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 907482 2879708 - SSP - PE 321º 37,500  FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 912330 3224013 - SSP - PE 322º 37,500  EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 910568 3651310 - SSP - PE 323º 37,500  JOANA DARC SANTANA BARACHO 906345 4828146 - SSP - PE 324º 37,500  RAFAELA ALVES PACHECO 910029 95015071509 - SSP - CE 325º 37,500  ALEXANDRE MACIEL COLLIER 923072 6304778 - SSP - PE 326º 37,500  MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 923161 799972 - SSP - PE 327º 37,500  SUENEIDE BORGES MALHEIROS 911494 864404 - SSP - PE 328º 37,500  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 925324 986549 - SSP - PE 329º 37,500      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 904980 2032365 - SSP - PE 330º 37,500  CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 926700 4821498 - SDS - PE 331º 37,500  TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 911201 98002303796 - SSP - CE 332º 37,500  CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 918863 5782634 - SSP - PE 333º 37,500  ANA KATARINA BEZERRA GOMES 906375 3775367 - SDS - PE 334º 35,869  ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER 906405 627991 - SSP - PE 335º 35,869  FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 1006377 - SDS - PE 336º 35,869  ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 M-6 956411 - SSP - MG 337º 35,869  IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 429428 - SSP - PI 338º 35,869  SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 3548067 - SDS - PE 339º 35,869  FLAVIO REGO XAVIER 922313 5325281 - SSP - PE 340º 35,869  DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 6342877 - SSP - PE 341º 35,869  MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 756560 - SSP - PE 342º 35,869  MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 926599 228311 - MAER - RJ 343º 35,869  ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 902102 2038620 - SSP - PE 344º 35,869  EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEAO 921480 4613233 - SSP - PE 345º 35,869  RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 926329 5456055 - SDS - PE 346º 35,869  RENATA REIS DA SILVA 924906 5091292 - MM - RJ 347º 35,869  TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906979 855710 - SSP - PE 348º 34,239  CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 922502 529194 - SSP - PE 349º 34,239  VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 905814 5596821 - SSP - PE 350º 34,239  CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 901297 828724 - SSP - PE 351º 34,239  MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 903222 930450 - SSP - PE 352º 34,239  ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912517 2.290.865 - SSP - PE 353º 34,239  VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 912150 1613450 - SSP - PE 354º 34,239  IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 915953 6909700 - SSP - PE 355º 34,239  MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 912494 1.003.834 - SSP - PE 356º 34,239  CECILY FREITAS VON SOHSTEN 904921 1669004 - SSP - PE 357º 34,239  OSVALDO DE MORAES SANTOS 902052 2002001188784 - SSP - AL 358º 34,239  MARILENE ELIAS DE MELO 911128 1140976 - SSP - PE 359º 32,609  FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 923724 5519853 - SSP - PE 360º 32,609  MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 924847 4231919 - SSP - PE 361º 32,609  MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA 903092 1033349 - SSP - PE 362º 32,609  LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 906795 3781626 - SDS - PE 363º 32,609  REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 923490 1.461.026 - SSP - PE 364º 32,609  ANA LUCIA QUADROS LACERDA 910691 3187987 - SSP - PE 365º 32,609  ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 917099 3301669 - SSP - PE 366º 32,609  CILO DE SOUZA CARVALHO 912225 762477 - SSP - PE 367º 32,609  RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 906179 292986452 - SSP - SP 368º 32,609  DANIELLA ERICSON ARAUJO 927937 6420011 - SSP - PE 369º 32,609  PATRICIA DE MELO BARCELAR 918072 3330942 - SSP - PE 370º 30,978  ALBERTO CABRAL DE SOUZA 903453 0190729715 - ME - PE 371º 30,978  CACILDA MACHADO LIRA 903611 2002002352866 - SSP - CE 372º 30,978  MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 924414 6036406806 - SSP - RS 373º 30,978  EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 907533 869311 - SSP - PE 374º 30,978  MARCELO LEITE VALENCA 915094 641170 - SSP - SE 375º 30,978  BRIVALDO RAFAEL LEITE 901489 400941 - SSP - PE 376º 30,978      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 905737 956635 - SSP - PE 377º 30,978      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   SANITARISTA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FERNANDA CRISTINA DA LIMA PINTO 911042 002063572 - SSP - RN 1º 86,848  AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL 909498 5767059 - MM - RJ 2º 85,978  JAILSON LOPES DE SOUSA 911306 5043717 - SSP - PE 3º 85,217  JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA 921136 5253246 - SSP - PE 4º 85,217  ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA 919950 4577575 - SSP - PE 5º 84,348  JULIANA SIQUEIRA SANTOS 906748 5642037 - SSP - PE 6º 84,348  SARITA DE SALES FERRAZ 912843 5184394 - SSP - PE 7º 83,587  MARGARIDA CRISTIANA NAPOLEAO ROCHA 910309 152136788 - SSP - CE 8º 82,717  CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 906999 4972922 - SSP - PE 9º 81,957  MARIA PALOMA SILVA DE BARROS 900213 5173005 - SSP - PE 10º 81,957  LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA 928030 2120343 - SSP - PA 11º 81,957  ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO 925665 4602302 - SSP - PE 12º 81,848  MARIA DE FATIMA GALLINDO DE MELO 912488 1.317.382 - SDS - PE 13º 80,326  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA 909979 5250756 - SSP - PE 14º 80,326  LUCIANA SANTOS DUB"],
    [2507,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",13,"EUX 911229 5025955 - SSP - PE 15º 80,326  LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 909546 96029375368 - SSP - CE 16º 79,457  ANTONIO FLAUDIANO BEM LEITE 905428 4524481 - SSP - PE 17º 79,457  JARBAS DE GOES NUNES 911754 5684478 - SSP - PE 18º 79,457  REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 909556 5479351 - SSP - PE 19º 79,457  CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 906042 4521823 - SSP - PE 20º 79,457  MIRELLA BEZERRA RODRIGUES 906164 5379191 - SSP - PE 21º 78,696  CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 900432 4881596 - SSP - PE 22º 78,696  VANESSA DE LIMA SILVA 909591 5731165 - SSP - PE 23º 78,696  FLAVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM 912354 4832766 - SSP - PE 24º 77,826  TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA 918730 5277815 - SSP - PE 25º 77,826  MARIA DAS GRACAS GALVAO MACIEL 910667 1169749 - SSP - PE 26º 76,957  CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES 902405 5004918 - SSP - PE 27º 76,957  MARIA VERONICA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 910696 3053950 - SDS - PE 28º 76,196  RENATA ALVES GOMES 917146 4539500 - SDS - PE 29º 76,196  MIKAELLE MOREIRA PEDROZA 926339 5736660 - SSP - PE 30º 75,326  DANIELLY DO REGO AGEU DE LIMA 909962 5423874 - SSP - PE 31º 75,326  FERNANDA MARIA BEZERRA DE MELLO 910787 471981 - MAER - PE 32º 75,326  KATIA CHANG  912657 4226180 - SSP - PE 33º 73,696  ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA 915356 5637973 - SSP - PE 34º 73,696  GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA 903583 96029260013 - SSP - CE 35º 73,696  MARIA DO SOCORRO MENDES 902657 200600273781 - SSP - CE 36º 73,696  ANA PAULA LOPES DE MELO 901202 5317939 - SDS - PE 37º 73,696  CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO 906372 5900181 - SSP - PE 38º 73,696  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 910959 6302163 - SSP - PE 39º 73,696  HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL 925417 4611482 - SDS - PE 40º 73,696  SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 912720 4979152 - SSP - PE 41º 73,696  MICHELLE CARLA NEVES PEDROSA 905494 5780561 - SSP - PE 42º 68,478  GUSTAVO BRITO MARINHO FALCAO 914818 4383685 - SDS - PE 43º 63,586  EMANUELLA GOMES FEITOZA 908751 5528301 - SSP - PE 44º 63,586  IVY ANE BARBOSA PEREZ 922999 5758648 - SDS - PE 45º 61,957  ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 916777 5996376 - SSP - PE 46º 61,957  MICHELLY GEORGIA DA SILVA MARINHO 923861 6303157 - SDS - PE 47º 61,957      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   SANITARISTA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RENATA FERREIRA TINE 913625 6906542 - SSP - PE 48º 61,957  SUZANA COSTA CARVALHO DE ARAUJO LIMA 926259 5852133 - SSP - PE 49º 61,957  PALOMA CORREA ALVES 912101 6304404 - SSP - PE 50º 61,957  FLAVIA CAROLINA BORGES LOBO 924832 5868723 - SSP - PE 51º 61,957  MARCELLA DE BRITO ABATH 922484 5929587 - SSP - PE 52º 61,957  ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA 911338 5266426 - SDS - PE 53º 60,326  SIMONE FONSECA CAETANO 901113 5693394 - SSP - PE 54º 60,326  WANESSA TENORIO GONCALVES HOLANDA 902221 5713499 - SSP - PE 55º 60,326  DANIEL DE ARAUJO BATISTA 915514 2662728 - SSP - PB 56º 58,696  GESSYANNE VALE PAULINO 901912 2991340 - SSP - PE 57º 58,696  MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO 914170 5639812 - SSP - PE 58º 58,696  AGLEILDES ARICHELE LEAL DE QUEIROS 919163 96151002376 - SSP - CE 59º 58,696        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA 904242 5303367 - SSP - PE 1º 75,555  JULIANNE ADENICE NASCIMENTO SILVA 906436 5768368 - SSP - PE 2º 75,555  ELIZANGELA SALES MOREIRA BESERRA 909782 3932537 - SSP - PE 3º 73,333  CHERLA PATRICIA DA SILVA 905251 5264942 - SSP - PE 4º 73,333  FLAVIA MARIA DA SILVA 903897 5171441 - SSP - PE 5º 73,333  MARIA JOSILENE BARBOSA 900823 5786060 - SSP - PE 6º 71,111  PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA 923631 6668925 - SDS - PE 7º 71,111  REJANE TRINDADE DA SILVA 910225 4492915 - SSP - PE 8º 68,889  ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA 922417 1197124 - SSP - PI 9º 68,889  CRISTIANE MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO 905178 4929307 - SSP - PE 10º 66,667  WELLINGTON RAFAEL CARVALHO LEITE 905918 6065774 - SDS - PE 11º 66,667  AUREMI AMERICA DA COSTA 900427 6359073 - SSP - PE 12º 66,667  EVELYN MARIA BEZERRA DE COSTA 922606 6904396 - SSP - PE 13º 66,667  MARIA CLEA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS 904756 4823598 - SSP - PE 14º 66,667  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 908325 3085589 - SSP - PE 15º 66,667  ELAINE CRISTINA CORREIA DE MELO 905419 6174272 - SSP - PE 16º 66,667  CLAUDIA MARIA DOS SANTOS 905599 4258043 - SSP - PE 17º 64,444  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 903869 5513471 - SSP - PE 18º 64,444  DANIELLY CANDIDO DE OLIVEIRA 926948 2692754 - SSP - PB 19º 64,444  MARILIA GOMES DE SOUZA 911004 6388212 - SSP - PE 20º 64,444  MARIA MADALENA FEITOSA DE OLIVEIRA 910431 3752188 - SDS - PE 21º 64,444  TATIANE DA SILVA PEREIRA 914769 5285523 - SSP - PE 22º 64,444  ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO 923859 6911970 - SDS - PE 23º 64,444  LEANDRO SIQUEIRA DE MELO 922902 6941634 - SDS - PE 24º 62,222  ELIOILDE ARAUJO DE SENA 910345 5414925 - SSP - PE 25º 62,222  LUZIANA CANDIDO DA SILVA VASCONCELOS 924920 6564017 - SDS - PE 26º 62,222  SIMONE CRISTINA DE HOLANDA 911774 7529778 - SDS - PE 27º 62,222  NILDA BATISTA MARQUES 912320 1841149 - SSP - PE 28º 62,222  CELIO VASCONCELOS DE LIMA 915579 2595671 - SSP - PE 29º 62,222  MARTA MARIA DE LIRA 910002 6193465 - SSP - PE 30º 62,222  MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 908739 5850313 - SSP - PE 31º 62,222  ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM 910680 3906518 - SSP - PE 32º 62,222  LEIA SANTANA DOS SANTOS 911951 4710380 - SSP - PE 33º 62,222  MONICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS 908572 5814728 - SSP - PE 34º 62,222  LUZETE MACHADO SIMOES 928435 6188203 - SSP - PE 35º 62,222  SIMONE SILVA DOS SANTOS 909523 5420005 - SSP - PE 36º 62,222  KATE LAURENTINO DO CARMO SANTOS 901374 6351614 - SSP - PE 37º 62,222  CILENE CORREA LEAO 901983 3285144 - SDS - PE 38º 62,222  FATIMA RENATTA VIANA 900265 4935123 - SSP - PE 39º 60,000  SANDRA MARIA DA SILVA 900324 3334928 - SSP - PE 40º 60,000  MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 927437 4387792 - SSP - PE 41º 60,000  BARBARA MUNIQUE BARBOSA DE ARAUJO CASTRO 900761 4504696 - SSP - PE 42º 60,000  MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 910973 5732381 - SSP - PE 43º 60,000  LEUVANY SOARES DA SILVA 924059 6762323 - SDS - PE 44º 60,000  ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO 908631 7466825 - SDS - PE 45º 60,000  CAMILA DA SILVA SEBASTIAO 924600 7176544 - SDS - PE 46º 60,000  JOSILEDA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA 911499 2547578 - SSP - PE 47º 60,000    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SILVANEY SILVA COSTA 901107 2743338 - SSP - PE 48º 60,000  EDILANE M PONTES DE FIGUEIREDO 915207 5.149.654 - SDS - PE 49º 60,000  GERSON INOJOSA DE SENA 907156 6124491 - SSP - PE 50º 60,000  PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 913541 6936755 - SSP - PE 51º 60,000  VERONICA MARIA BARROS SANTOS 902969 4163858 - SSP - PE 52º 60,000  MARIA DA CONCEICAO ARCANJO DA SILVA 901438 4864310 - SSP - PE 53º 60,000  LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA 906417 5415149 - SSP - PE 54º 60,000  LUCIA KARINA SOARES 904261 5783153 - SSP - PE 55º 60,000  KATIA DANIELE DE SOUSA BARROS 913004 95006021448 - SSP - CE 56º 60,000  RUTE DE CASSIA"],
    [2508,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",14," DA CONCEICAO 900026 5949940 - SSP - PE 57º 60,000  RENATA NUNES DE LIMA 907503 6551504 - SDS - PE 58º 60,000  JACQUELINE BORGES DE SOUSA 906370 6380750 - SSP - PE 59º 60,000  FABIOLA MARQUES MARINHO 902669 5337044 - SSP - PE 60º 57,778  VILMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 905624 6596461 - SDS - PE 61º 57,778  ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS 913324 7470914 - SDS - PE 62º 57,778  LUCIMAR MARIA DA SILVA 904529 4830080 - SSP - PE 63º 57,778  DANIELE ALCIOLI DA SILVA 903734 5594179 - SSP - PE 64º 57,778  JACIARA GABRIEL CORREIA 923443 5625444 - SSP - PE 65º 57,778  JENIFER DANIELLE BARBOSA 914208 6154138 - SSP - PE 66º 57,778  SERGIO DOMINGOS DA SILVA 904563 5307650 - SSP - PE 67º 57,778  FLAVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA 902555 5800390 - SDS - PE 68º 57,778  ANA PAULA PEREIRA LACERDA 915790 6903218 - SSP - PE 69º 57,778  CLAUDECY MARIA DA COSTA 903452 1183915 - SSP - PE 70º 57,778  MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA 904664 2295435 - SSP - PE 71º 57,778  BETANIA MARIA DA SILVA 903154 4619928 - SSP - PE 72º 57,778  MARIA PATRICIA DA CONCEICAO 900687 4785000 - SSP - PE 73º 57,778  ALINE ARAUJO DE PAULA LEITE 923620 4931764 - SSP - PE 74º 57,778  TATIANE MARIA GOMES BEZERRA MAIA 908513 6706603 - SDS - PE 75º 57,778  KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA 924807 6694020 - SDS - PE 76º 57,778  ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS 922341 42757444 - SSP - PE 77º 57,778  IRIS RIBEIRO DOS SANTOS 903863 5097039 - SSP - PE 78º 57,778  MONICA BEZERRA DE MELO 926363 5047555 - SSP - PE 79º 57,778  HERCILIA RENATA DA SILVA PEREIRA 924275 5850575 - SSP - PE 80º 57,778  MARCIA REGINA DE MELO SILVA 912281 5563637 - SSP - PE 81º 57,778  MILENA DO ROSARIO BARBOSA FONSECA 913266 5816012 - SDS - PE 82º 57,778  LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 923900 6510057 - SDS - PE 83º 57,778  NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA 900242 6179534 - SSP - PE 84º 57,778  MARILIANA DO CARMO BARRETO 909610 6170824 - SSP - PE 85º 57,778  KEZEA CELLY DE OLIVEIRA 906275 6398244 - SDS - PE 86º 57,778  BARBARA MARIA SOUZA ALVES DE BRITO 921792 6638935 - SDS - PE 87º 57,778  CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 903803 4064487 - SSP - PE 88º 57,778  NILCEMAR MACEDO CORREIA 903038 5169510 - SDS - PE 89º 57,778  PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 907494 5933497 - SSP - PE 90º 57,778  RUBIA CASSIANA SILVA DE OLIVEIRA 912500 52280360 - SSP - PE 91º 57,778  DAYANA CANTALICE SILVA DE PAIVA 907843 5793835 - SSP - PE 92º 57,778  ELAINE SILVA DE SOUZA 922940 6337016 - SSP - PE 93º 57,778  ROSILEIDE MARIA DA SILVA 904357 4400318 - SSP - PE 94º 55,556      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  PATRICIA DAS CHAGAS BARBOZA ALVES 900503 5084220 - SSP - PE 95º 55,556  ANA CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS 903505 6980106 - SSP - PE 96º 55,556  MARIA DA GLORIA MACEDO DE OLIVEIRA 923035 1631846 - SSP - PE 97º 55,556  ROSELI MARIA DO MONTE RAMOS 920215 4113673 - SSP - PE 98º 55,556  GISELLE DA SILVA PEREIRA 928173 6383238 - SSP - PE 99º 55,556  ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO 919381 3698867 - SSP - PE 100º 55,556  GEORGIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA 902824 5110618 - SSP - PE 101º 55,556  JACILENE KATIA TAVARES 919474 4698410 - SDS - PE 102º 55,556  IOLANE VILA NOVA DE ANDRADE 907940 5717360 - SSP - PE 103º 55,556  RAQUEL ALVES FEITOSA DOS SANTOS 913769 6236427 - SSP - PE 104º 55,556  DEBORA DA SILVA BORGES 923426 5992707 - SDS - PE 105º 55,556  PAULA ROBERTA BATISTA 925733 6411935 - SDS - PE 106º 55,556  ROBERTA LIMA GOUVEIA 924412 7193787 - SDS - PE 107º 55,556  ESTHER SANTOS SOARES DE SANTANA 910963 3624369 - SDS - PE 108º 55,556  MARIA DA CONCEICAO MENDES TORRES 904356 4411013 - SSP - PE 109º 55,556  MARIA HELENA DA SILVA 918806 5438208 - SSP - PE 110º 55,556  HILDA ANGELICA AUGUSTO 901726 5392302 - SSP - PE 111º 55,556  DEBORA CRISTIANE DE SANTANA RIBEIRO 901973 6111316 - SSP - PE 112º 55,556  MARIA TACIANA DOS SANTOS 911157 6394745 - SSP - PE 113º 55,556  GLAUCE ALEXANDRA DA SILVA 916162 6709587 - SSP - PE 114º 55,556  SIMONE JORGE FILHO 904544 7087731 - SDS - PE 115º 55,556  NILZA LIMA DOS SANTOS 923074 2137497 - SSP - PE 116º 55,556  MERCIA SOARES DE MELO 904622 4105362 - SSP - PE 117º 55,556  CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 906361 4618984 - SSP - PE 118º 55,556  JANEIDE ALVES DE CARVALHO 902269 5088777 - SSP - PE 119º 55,556  ANAKELLY PEREIRA DIAS DE GUSMAO 901817 6034332 - SSP - PE 120º 55,556  DEYSE DAYANA TEIXEIRA DOS SANTOS 900002 5757341 - SDS - PE 121º 55,556  JOSE RICARDO MENDES PEREIRA 909197 5976131 - SDS - PE 122º 55,556  CESAR AUGUSTO BARBOSA DA SILVA 914007 6221222 - SSP - PE 123º 55,556  ANA CLAUDIA CORDEIRO DE LIMA 907719 6659434 - SSP - PE 124º 55,556  GLEBSON VIEIRA DA SILVA 927242 6146567 - SSP - PE 125º 55,556  LEILA MICHELLE MELO DA SILVA 925933 6990522 - SDS - PE 126º 55,556  ERIKA CONSOLATA DE OLIVEIRA 913069 41320861-8 - SSP - SP 127º 55,556  INGRIDE AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS 925227 6745703 - SSP - PE 128º 55,556  MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS 905124 1118798 - SSP - PE 129º 55,556  ANSELMA EVARISTO ROQUE 924515 2425463 - SSP - PE 130º 55,556  JANE PEREIRA DOS SANTOS 925528 3639731 - SSP - PE 131º 55,556  ISLENIA CAVALCANTE TABOSA PINHEIRO 917015 7639780 - SDS - PE 132º 55,556  ERIKA NIRVANA GALVAO DE ALENCAR CRESPO 904145 11600063 - SSP - AM 133º 55,556  GLAURIA GOMES DA SILVA 913534 5174600 - SSP - PE 134º 55,556  SHEYLA KELLY DE OLIVEIRA SANTIAGO MOREIRA 910653 5534025 - SDS - PE 135º 55,556  ALEXANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA 903726 5966622 - SSP - PE 136º 55,556  CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DE LIRA 918634 6236137 - SSP - PE 137º 55,556  CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO 908892 3153615 - SSP - PE 138º 55,556  SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 905290 5218024 - SDS - PE 139º 55,556  ANNADELLE DE ARAUJO SILVA 908997 6639249 - SDS - PE 140º 55,556  DAISE DE AQUINO  923782 6399506 - SDS - PE 141º 53,333      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.         Arg.Classif.  CINTIA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA 926573 6910990 - SSP - PE 142º 53,333  CAMILA CAROLINE VIEIRA DE ARAUJO SOARES 923041 7506871 - SDS - PE 143º 53,333  DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 910584 3934358 - SSP - PE 144º 53,333  ELIANE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 917032 4881867 - SSP - PE 145º 53,333  JOSEANE ANUNCIACAO ALCANTARA 914417 4564712 - SSP - PE 146º 53,333  LUIZA CONCEICAO DA SILVA 902567 5013128 - SSP - PE 147º 53,333  WANESSA CHAVES DA ROCHA 914733 5980390 - SSP - PE 148º 53,333  JULIANA DEDE DO NASCIMENTO 910116 6002170 - SDS - PE 149º 53,333  JENNIFER SILVA BARBOSA 922245 6361204 - SSP - PE 150º 53,333  EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS 907381 2368187 - SSP - PE 151º 53,333  SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO 901471 4078959 - SSP - PE 152º 53,333  EDUARDO SUEVELYN ALBUQUERQUE SILVA 924674 6061931 - SSP - PE 153º 53,333  KITTY XIMENA DE LIMA 908110 6588285 - SDS - PE 154º 53,333  AMANDA PRISCILA DOS SANTOS 926927 6872659 - SSP - PE 155º 53,333  ALCENIDES DA SILVA SIQUEIRA 926787 1.147.083 - SSP - PE 156º 53,333  RENATA ALESSANDRA LEOPOLDO 907427 4017807 - SSP - PE 157º 53,333  GIZELMA ALVES DE OLIVEIRA FONTES 923203 5.016.838 - SSP - PE 158º 53,333  MICHELI IZAB"],
    [2509,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",15,"EL FERREIRA 919811 5142716 - SDS - PE 159º 53,333  JOMAR MARINHO DA SILVA 904033 5678851 - SSP - PE 160º 53,333  MARTA B. JORDAO MENDES 922553 5954656 - SSP - PE 161º 53,333  DANIELE CRISTINA DO AMARAL 910074 6034410 - SSP - PE 162º 53,333  CLAUDIA KELLY DE BARROS FERREIRA 908943 6465175 - SSP - PE 163º 53,333  MARCELO SANTANA DA SILVA 908092 6490012 - SDS - PE 164º 53,333  MICHERLLY ALVES VERAS 922575 7182108 - SDS - PE 165º 53,333  EDILZA JOSEFA DE SANTANA 904970 4973770 - SSP - PE 166º 53,333  ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS 906211 3455249 - SDS - PE 167º 53,333  USSENADE MARIA DE OLIVEIRA 905535 3911791 - SSP - PE 168º 53,333  EDILMA MARIA DA SILVA 900899 5183432 - SSP - PE 169º 53,333  ELENILCE CRISTINA SALES 902128 5376705 - SDS - PE 170º 53,333  JOSENILDO BELO DA SILVA 924476 5980058 - SSP - PE 171º 53,333  CARICELMA APARECIDA LIMA ALBUQUERQUE 911080 7062719 - SDS - PE 172º 53,333  EDVANIA FELIPE DAMASIO 906022 4853492 - SSP - PE 173º 53,333  CLAUDIA BELARMINO DA SILVA 910937 5813812 - SSP - PE 174º 53,333  JEANE CALADO BARROS 905874 6375260 - SSP - PE 175º 53,333  SANDRA MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO 917097 2012540 - SDS - PE 176º 53,333  MAGNA LUCIA DA SILVA 925310 4627177 - SDS - PE 177º 53,333  NOEMI MARIA ALVES DA SILVA 904567 2503973 - SSP - PE 178º 53,333  MARISENE LOPES BATISTA 911838 2689848 - SSP - PE 179º 53,333  DOUGLAS PEREIRA DE MELO 923865 6980016 - SDS - PE 180º 51,111  JENIFFER MELICIO DA SILVA 923524 6816816 - SDS - PE 181º 51,111  SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER 909809 6332326 - SSP - PE 182º 51,111  EUCIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 924007 7399756 - SDS - PE 183º 51,111  SUELY ALVES DE CARVALHO 908697 3490808 - SSP - PE 184º 51,111  CIDINEY DE LIRA NASCIMENTO CAVALCANTE 902771 3089009 - SDS - PE 185º 51,111  JULIANA MARIA GOMES DA SILVA 903756 3890609 - SSP - PE 186º 51,111  JAQUELINE AURELIA DA LUZ NASCIMENTO 922472 4865067 - SSP - PE 187º 51,111  ROSANGELA JOSEFA ALMEIDA DA SILVA 910827 4987740 - SDS - PE 188º 51,111      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ESTELA DA SILVA PINHEIRO 928399 5490090 - SSP - PE 189º 51,111  SONIA RAMOS DE OLIVEIRA BRASIL 916916 860328 - SSP - PE 190º 51,111  CRISTANIA COELHO DE ARAUJO CAVALCANTE 915533 3274257 - SSP - PE 191º 51,111  MARIA DOS PRAZERES SANTOS DE BARROS 901574 3360684 - SSP - PE 192º 51,111  MARCIA BARROS CUNHA 926321 4533965 - SDS - PE 193º 51,111  ANA ROSALI DA SILVA E SILVA 912736 093739024-3 - ME - PE 194º 51,111  MARILUCE CARDOSO GADELHA 902294 3988519 - SSP - PE 195º 51,111  ANA CLAUDIA SOARES DE ALBUQUERQUE 924028 4574375 - SSP - PE 196º 51,111  FABIOLA LIMA GOUVEIA 908783 6159114 - SSP - PE 197º 51,111  ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 900448 5.438.768 - SSP - PE 198º 51,111  ADRIANA MARIA DOS SANTOS 905656 5896978 - SSP - PE 199º 51,111  SARA DIOGENIRA DA SILVA PASSOS 916654 6000158 - SSP - PE 200º 51,111  EDINALVA MARIA DA SILVA 903963 6336517 - SSP - PE 201º 51,111  LUANA PATRICIA GONCALVES DA SILVA 907728 5937237 - SSP - PE 202º 51,111  RAFAELA DOS SANTOS LEAO 924344 6742592 - SDS - PE 203º 51,111  AMANDA  PAULA LIMA DE ARAUJO 925083 5790442 - SDS - PE 204º 51,111  TATIELA FLORENCIO DE VASCONCELOS 901061 6659932 - SSP - PE 205º 51,111  VANESSA FERNANDA DA SILVA 923576 7124965 - SDS - PE 206º 51,111  LILIAN DA SILVA FERREIRA 926608 7384167 - SDS - PE 207º 51,111  ANA LUCIA ALVES GUSMAO 902454 1886283 - SSP - PE 208º 51,111  EDJANE MARIA DA COSTA 925466 2982976 - SSP - PE 209º 51,111  MARIA APARECIDA DE PAULA MILAGRES SANTOS 900943 MG-6098114 - SSP - MG 210º 51,111  WILMA BARBOSA COSTA 906608 4166507 - SSP - PE 211º 51,111  CICLEIDE MARIA DA COSTA 911834 4072375 - SSP - PE 212º 51,111  DANIELLE SIMONE OLIVEIRA DE ARAUJO 913900 4888270 - SSP - PE 213º 51,111  EVA VILMA PEREIRA 906302 4923397 - SSP - PE 214º 51,111  CLAUDIEDJA TAVARES DE OLIVEIRA 916191 5551352 - SSP - PE 215º 51,111  JOSELIA VIEIRA DA SILVA 905592 5945115 - SSP - PE 216º 51,111  CLAUDIA VIVIANE DA SILVA 915625 5447880 - SSP - PE 217º 51,111  GERLANDA MIRANDA DA SILVA 925883 5874234 - SSP - PE 218º 51,111  LUCIANA LOPES DE SOUZA 905757 6328958 - SSP - PE 219º 51,111  JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM 923994 6491767 - SDS - PE 220º 51,111  JOSE ALEX SANTOS DA HORA 900566 6400189 - SDS - PE 221º 51,111  DANIELE MENDES FARIAS 913971 6111356 - SSP - PE 222º 51,111  ANDERSON PAULO DE ARAUJO 926604 6626689 - SDS - PE 223º 51,111  MARCILENE MARQUES DOS SANTOS 904852 3320455 - SSP - PE 224º 51,111  ELIVANIA SOARES DE LIMA 908460 3725222 - SSP - PE 225º 51,111  CLAUDIA PEREIRA DO REGO 903365 4119550 - SSP - PE 226º 51,111  LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 913958 4235169 - SDS - PE 227º 51,111  GIBSON JOSE DE SANTANA 913192 4784147 - SDS - PE 228º 51,111  FABIOLA MARIA DOS SANTOS 905853 4538280 - SDS - PE 229º 51,111  LEONOR SEVERINA DOS SANTOS 907399 5037688 - SSP - PE 230º 51,111  JOELMA DA CONCEICAO SILVA 906541 6310535 - SSP - PE 231º 51,111  ROBERTA CORDEIRO DA SILVA 911778 6159830 - SSP - PE 232º 51,111  SONIA  MARIA DOS SANTOS 905171 2544916 - SSP - PE 233º 51,111  MARINEIDE MARGARIDA DA SILVA 909031 6081773 - SSP - PE 234º 51,111  BARBARA MIRELA DE HOLANDA 925244 6917034 - SDS - PE 235º 51,111      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUCIANI PASCOAL DA SILVA 917200 3321384 - SSP - PE 236º 51,111  NELMA DE OLIVEIRA GOMES 911875 5269184 - SSP - PE 237º 51,111  VIVIANE FABRICIO DA SILVA FREITAS 922765 5319875 - SDS - PE 238º 51,111  LARISSA FARIAS PEDROSO DE BARROS 928110 7182807 - SSP - PE 239º 48,889  MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 901262 1815118 - SSP - PE 240º 48,889  ALBA VALERIA COUTINHO DE LIRA 911510 4341363 - SSP - PE 241º 48,889  RISALVA GOMES BEZERRA 904382 4411223 - SSP - PE 242º 48,889  DANIELLE DE OLIVEIRA RAMOS SILVA 900388 5539412 - SSP - PE 243º 48,889  DANIELA MEDEIROS DE ANDRADE 912879 6336694 - SSP - PE 244º 48,889  CAROLINE BARBOSA COSTA SILVA 913187 6965291 - SDS - PE 245º 48,889  RINAURIA DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA 913155 2565555 - SSP - PE 246º 48,889  ANA PAULA DE SOUZA 911273 4904439 - SSP - PE 247º 48,889  ANA PAULA FIDELIS DA SILVA 901972 5360244 - SSP - PE 248º 48,889  NIVEA REGINA LIRA BARBOSA 909494 5440927 - SSP - PE 249º 48,889  ROSILENE DOS SANTOS SOUZA 913224 6652972 - SSP - PE 250º 48,889  DANIELA FLORENCIO DE VASCONCELOS 909399 5930239 - SSP - PE 251º 48,889  JAKELLYNE RODRIGUES DA SILVA 902447 7569269 - SDS - PE 252º 48,889  MARIA NAZARE DE LIMA GUSMAO 924225 4.832.940 - SDS - PE 253º 48,889  CRISTIANE MARIA SANTANA DOS PASSOS 906365 5340219 - SSP - PE 254º 48,889  TATIANNY KARINNY BATISTA MIRANDA 927712 5880404 - SSP - PE 255º 48,889  DANIELE BARBOSA MIRANDA 903106 6380878 - SSP - PE 256º 48,889  KORINA MIRELLIS MOURA DO NASCIMENTO CLEMENTIN 902403 7203040 - SSP - PE 257º 48,889  PATRICIA  MARIA PEREIRA 926945 7634746 - SDS - PE 258º 48,889  AUDREY MARIA NEGROMONTE SANTOS 912426 6385196 - SDS - PE 259º 48,889  ELIANA ELIZABETE CAVALCATI LAZZARINO 913031 1786818 - SSP - PE 260º 48,889  MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 906959 4761794"],
    [2510,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",16," - SSP - PE 261º 48,889  LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 914609 4952207 - SSP - PE 262º 48,889  FLAVIA VALERIA CORREIA DA SILVA ALVES. 904925 5359974 - SSP - PE 263º 48,889  RENATA CARDOSO DA SILVA 902479 5024221 - SSP - PE 264º 48,889  MARIA SALETE PAULINO 900672 4708969 - SSP - PE 265º 48,889  SERGIO LOPES PEREIRA 902207 6299837 - SSP - PE 266º 48,889  LEILA KARLA CONRADO BEZERRA 904595 5573437 - SSP - PE 267º 48,889  ELISANGELA MARIA DA SILVA 923963 308611627 - SSP - SP 268º 48,889  JEFFERSON ADEMIR DA SILVA 923167 5847854 - SDS - PE 269º 48,889  FABIANA AGUIAR SANTOS 902765 6370857 - SSP - PE 270º 48,889  PRISCILA DE MENEZES PRAZERES 922466 6909033 - SDS - PE 271º 48,889  LETICIA CARLOS DA CUNHA 904287 2161130 - SDS - PE 272º 48,889  EDILANGE EUGENIA DO NASCIMENTO 906341 2391250 - SSP - PE 273º 48,889  DEBORAH MARY TIMOTEO DOS SANTOS 906114 073704354 7 - ME - PE 274º 48,889  EDENISE VICENTE DE MORAIS 905666 4652689 - SSP - PE 275º 48,889  ADRIANA MARIA DE MELO SILVA 925082 4659578 - SSP - PE 276º      48,889MOTORA  IZABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA 906521 4994632 - SSP - PE 277º 48,889  ANA CLAUDIA SOARES 926283 4720664 - SSP - PE 278º 48,889  DENICE VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 911387 5661350 - SDS - PE 279º 48,889  JOSEANE COELHO DE SANTANA 913238 5301046 - SSP - PE 280º 48,889  CECILIA FERREIRA DO NASCIMENTO 925340 5835778 - SSP - PE 281º 48,889  IDAIANA SEVERINO DA SILVA 902541 5666177 - SSP - PE 282º 48,889      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GLEYCY MORAIS FELIX DA SILVA 915666 6462857 - SDS - PE 283º 48,889  RAFAELA MARIA DA SILVA 919452 7391157 - SDS - PE 284º 48,889  NATALY SANTANA DO NASCIMENTO 925926 7475021 - SDS - PE 285º 48,889  VALDETE PASSOS DE ALMEIDA 913419 2357667 - SSP - PE 286º 48,889  EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA 906873 2959580 - SSP - PE 287º 48,889  KELLI CRISTINA TIGRE ROMA 909322 3971178 - SDS - PE 288º 48,889  JOELMA FERREIRA DE SOUZA 911302 4147335 - SSP - PE 289º 48,889  ADRIANA MARIA PEREIRA 901511 4909054 - SSP - PE 290º 48,889  VIVIANE AMELIA SENA LINS 903597 5570682 - SSP - PE 291º 48,889  GERLANE RAMOS DE SOUZA 909853 5688554 - SSP - PE 292º 48,889  FABIOLA SANTANA DE MENDONCA 922856 6397020 - SDS - PE 293º 48,889  SANDRA MARIA DE CARVALHO 925095 5273803 - SSP - PE 294º 48,889  SUELEM DOS SANTOS ARAGAO 909057 7140525 - SDS - PE 295º 48,889  ANGELA MARIA LINS 905750 2473318 - SSP - PE 296º 46,667  GEDEANE MARIA DA SILVA 925243 6844333 - SDS - PE 297º 46,667  REBECA CAETANO DE SA 927724 6385872 - SDS - PE 298º 46,667  VALERIA ARAUJO DA SILVA 913438 1.834.142 - SSP - PE 299º 46,667  VALDENICE BEZERRA JERONIMO 905421 4363508 - SSP - PE 300º 46,667  ARIJANE DA SILVA NEVES 904125 4701736 - SSP - PE 301º 46,667  NADJA DE JESUS JOSE DE OLIVEIRA 901757 4685848 - SSP - PE 302º 46,667  HENRY LEAL DE SOUZA 918377 6021258 - SSP - PE 303º 46,667  ANDREA BARBARA ROMUALDA DE MELO 923986 6290166 - SDS - PE 304º 46,667  ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 926998 6982394 - SDS - PE 305º 46,667  DRIELE ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA 902194 6821079 - SDS - PE 306º 46,667  SILVANIA ARAUJO BEZERRA 911656 3819818 - SSP - PE 307º 46,667  ALEXSANDRA DE SOUZA ALVES 907431 4883248 - SSP - PE 308º 46,667  ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA 901874 4784352 - SSP - PE 309º 46,667  ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 902536 4627698 - SSP - PE 310º 46,667  ALINE CALIXTO DA SILVA 906971 5792192 - SSP - PE 311º 46,667  CEULYSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 917413 5963489 - SSP - PE 312º 46,667  DANIELLY PEREIRA DA SILVA 909589 6365482 - SSP - PE 313º 46,667  MARIA AMELIA CAVALCANTI DE SOUSA 928064 6037298 - SDS - PE 314º 46,667  MAYRA CATARINE DE OLIVEIRA CHAGAS 924959 7381500 - SSP - PE 315º 46,667  GISELLI PRISCILA DA SILVA 901354 5933534 - SSP - PE 316º 46,667  LEONAM MIGUEL SILVA DE SANTANA 925819 6895126 - SDS - PE 317º 46,667  GILCILENA LEAL DE SOUZA 925931 7732965 - SDS - PE 318º 46,667  EQUITAGINA CORREIA DE ALMEIDA 900909 1826097 - SSP - PE 319º 46,667  TEREZA CRISTINA SILVA 903768 2982943 - SSP - PE 320º 46,667  AGUIDA CARLA WANDERLEY DE CARVALHO 909741 5087317 - SDS - PE 321º 46,667  KEYLA ADRIANA CAVALCANTI MARTINS 901298 4925573 - SSP - PE 322º 46,667  MACILENE SEVERINA DE LIMA BARBOSA 904179 6220811 - SSP - PE 323º 46,667  MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 926375 5427119 - SSP - PE 324º 46,667  SANDRA RUBIA C. S. DE LIMA 913542 6247191 - SSP - PE 325º 46,667  DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR 925036 6504164 - SSP - PE 326º 46,667  GIRMENIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO 906359 6352719 - SDS - PE 327º 46,667  PATRICIA RAMOS DE ANDRADE SILVA 926737 6384034 - SSP - PE 328º 46,667  CHARLES LINDEMBERG MENDONCA DE ALBUQUERQUE 925246 6500529 - SDS - PE 329º 46,667      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUCIANA BRITO DOS SANTOS 924415 6397399 - SDS - PE 330º 46,667  ROSIANE CASSIMIRO SAMPAIO 926867 7534473 - SSP - PE 331º 46,667  MARIA HELENA DA SILVA 910711 1829623 - SSP - PE 332º 46,667  ANA CLECIA DE SA BARRETO 926926 1.939.820 - SSP - PE 333º 46,667  EDILEUZA GOMES DOS SANTOS 908429 2893846 - SSP - PE 334º 46,667  LUCIDALVA MARIA SOUZA SILVA 922376 3711991 - SSP - PE 335º 46,667  MONICA MOREIRA DA SILVA 900345 4115269 - SSP - PE 336º 46,667  CONCEICAO APARECIDA DIAS DE ALBUQUERQUE 916338 4.682.001 - SSP - PE 337º 46,667  JOSE CASSIANO FERREIRA NETO 904089 4864983 - SSP - PE 338º 46,667  PATRICIA SANTOS DA SILVA 923379 5235254 - SSP - PE 339º 46,667  ELIZANDRA LIMA DE ABREU 901140 5183322 - SSP - PE 340º 46,667  ANA CRISTINA AQUILINO MENDES 908773 5965001 - SSP - PE 341º 46,667  GABRIELA SILVA DA PAZ 904763 5502300 - SSP - PE 342º 46,667  DANIELE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA 926343 7075772 - SDS - PE 343º 46,667  SHEILA MARIA DE LIMA 927050 7702355 - SDS - PE 344º 46,667  ANGELA DE CASSIA DOS SANTOS 925997 1953268 - SSP - PE 345º 46,667  MARIA ENEDINA DA SILVA 912159 3030448 - SSP - PE 346º 46,667  ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA 927910 4866953 - SSP - PE 347º 46,667  MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 920592 4615818 - SSP - PE 348º 46,667  EDEILTON DE LIMA RAMOS 904107 4510235 - SSP - PE 349º 46,667  MARCIA DANIELLE BARRETO SILVA SANTOS 903522 5798788 - SSP - PE 350º 46,667  MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES 903891 5177076 - SSP - PE 351º 46,667  MARIA CONCEICAO DA SILVA 923912 6136470 - SSP - PE 352º 46,667  ELISANGELA DOS SANTOS SILVA 907627 6074237 - SSP - PE 353º 46,667  ADRIANA FERREIRA DE SANTANA 902365 4946628 - SSP - PE 354º 46,667  SHIRLENE  PATRICIA  DOS  SANTOS 922458 8115655 - SDS - PE 355º 46,667  ANA GABRIELA SALES DE SENA 909738 6382244 - SSP - PE 356º 46,667  ELIANE VICENTE DA SILVA 922260 2790368 - SSP - PE 357º 46,667  EDILEUZA MARIA DA SILVA 910011 3712233 - SSP - PE 358º 46,667  JACIANE MIRTES DOS SANTOS 906758 3348368 - SSP - PE 359º 46,667  VALERIA MARIA DE SOUZA 914562 4306830 - SSP - PE 360º 46,667  MARIA JAQUELINE NERI 922587 6427977 - SSP - PE 361º 46,667  IVANIA DOS SANTOS SILVA 903955 4188390 - SSP - PE 362º 46,667  OZANIR PACHECO DE LIMA SILVA 922860 5752747 - SSP - PE 363º 46,667  MIRIAM DA CONCEICAO SANTOS 912"],
    [2511,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",17,"966 5073284 - SSP - PE 364º 46,667  ROSINEIDE COSTA DE MORAES SILVA 906621 3305359 - SDS - PE 365º 44,444  JOSIEKDJA MARIA DOS SANTOS 921288 6104659 - SSP - PE 366º 44,444  AYANNE KELLY DA SILVA 922234 6682346 - SDS - PE 367º 44,444  GLAYDS SIMONE DA SILVA BARBOSA 904881 6915795 - SDS - PE 368º 44,444  HELENO LUIZ GAMA SILVA 927148 2850819 - SSP - PE 369º 44,444  FABIANA LIMA GOUVEIA 908822 6124746 - SSP - PE 370º 44,444  SANDRA REGINA DOS SANTOS 913825 5917836 - SSP - PE 371º 44,444  IZABELA SABRINA PATRICIO BARBOSA 913085 6343725 - SSP - PE 372º 44,444  VIVIANNE ALVES DE CARVALHO 926337 6981615 - SDS - PE 373º 44,444  REGINA DE LIMA FALCAO 901970 7099395 - SSP - PE 374º 44,444  JOVELINA CELIA NUNES 902233 3790775 - SSP - PE 375º 44,444  LUCIANA CONCEICAO DA SILVA 911498 4275405 - SSP - PE 376º 44,444      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MACINEIDE LEITE DE SANTANA SILVA 905319 3685554 - SSP - PE 377º 44,444  ELAINE NASCIMENTO DE FREITAS 923973 3352287 - SSP - PE 378º 44,444  NIVEA MARIA DOS SANTOS CRUZ 915545 4390236 - SSP - PE 379º 44,444  JOZILENE FERREIRA LOPES DA SILVA 918728 4074818 - SDS - PE 380º 44,444  TADEU TRAVASSOS DE LIMA 900211 1683099 - SSP - PB 381º 44,444  JOCILENE ANDRE DA COSTA 926555 4321560 - SSP - PE 382º 44,444  LUCILA ROCHA DA NATIVIDADE 927147 4568086 - SSP - PE 383º 44,444  KALINE PEREIRA DA SILVA 918386 5999643 - SSP - PE 384º 44,444  FLAVIA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA 907534 5281942 - SSP - PE 385º 44,444  ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 911867 4761330 - SSP - PE 386º 44,444  VALQUIRIA DE MOURA SANTOS 923792 4903814 - SDS - PE 387º 44,444  ERICA MICHELLE DA SILVA 908925 5393219 - SDS - PE 388º 44,444  LIBANIA MARIA DOS SANTOS 913933 6044495 - SSP - PE 389º 44,444  ANNI GISELY ARAUJO DE ANDRADE 919848 5480808 - SSP - PE 390º 44,444  JANAINA JOSEFA INACIO 927250 6509620 - SSP - PE 391º 44,444  ALINE FRANCA DE ARAUJO 910809 6321988 - SSP - PE 392º 44,444  TACIANA FRANCISCO DA SILVA 903521 6683232 - SDS - PE 393º 44,444  JACIRENE ALVES GRILHO 910450 1758551 - SDS - PE 394º 44,444  ANDREA REJANE COIMBRA DE MOURA 908716 2399758 - SDS - PE 395º 44,444  JOSETE DA SILVA VIEIRA 903350 3312587 - SSP - PE 396º 44,444  LADJANE FREITAS DE ALBUQUERQUE 903744 3039747 - SDS - PE 397º 44,444  SOLANGE VIANA DA SILVA 925046 3287930 - SSP - PE 398º 44,444  SIMONE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 915060 3021415 - SSP - PE 399º 44,444  ROSANE MARIA DE LIMA 909107 5848134 - SSP - PE 400º 44,444  ERULEIDA MAGNA DE SANTANA 922882 4486457 - SSP - PE 401º 44,444  JOICENETE ANTONIA DA SILVA 900752 4746014 - SSP - PE 402º 44,444  VANEIDE MARIA BARBOSA 911196 5353078 - SSP - PE 403º 44,444  MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS 914496 5317878 - SSP - PE 404º 44,444  DANIELLY PATRICIA GOMES DE ARAUJO 903240 4489336 - SSP - PE 405º 44,444  ALDAMICE IRIA DE OLIVEIRA 909541 5766511 - SSP - PE 406º 44,444  ROSIANE CRISTINA RODRIGUES 903643 3986317 - SDS - PE 407º 44,444  KARINA RODRIGUES DE LIMA 906411 6124090 - SSP - PE 408º 44,444  MILENA CECILIA BRANDAO DE MELO 919117 6055776 - SSP - PE 409º 44,444  VANNUZA ROCHELLE DE FREITAS BARBOSA 922252 6330134 - SSP - PE 410º 44,444  HELIANA PEREIRA DE SOUZA 927564 6414227 - SDS - PE 411º 44,444  DAPHYNNIE WILLYANY DA SILVA 911737 7572467 - SDS - PE 412º 44,444  MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS 921755 7406843 - SSP - PE 413º 44,444  ANGELA MARIA DE FARIAS 901186 2407510 - SSP - PE 414º 44,444  CATIA DE AGUIAR LEAL 928499 2697058 - SSP - PE 415º 44,444  MARCIA VALERIA SILVA DE ALMEIDA 923979 3766742 - SSP - PE 416º 44,444  SANDRA MARIA LOPES DITRICH 904762 4026241 - SSP - PE 417º 44,444  GLECIA PATRICIO INACIO DA SILVA BEZERRA 905909 3198966 - SSP - PE 418º 44,444  PATRICIA EUNICE VASCONCELOS MARINHO PEREIRA 922374 4505421 - SSP - PE 419º 44,444  DAVIANA CORREIA DA SILVA 910910 4323166 - SSP - PE 420º 44,444  FLAVIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 903845 4.901.050 - SSP - PE 421º 44,444  GLEICE MARIA DO NASCIMENTO 904163 4945507 - SSP - PE 422º 44,444  MERCIA MOREIRA SILVA 908600 4783515 - SSP - PE 423º 44,444      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  SORAIA ROLDAO BARROS DA SILVA 907124 4780945 - SSP - PE 424º 44,444  ISABEL CRISTINA FERREIRA 916190 5757230 - SSP - PE 425º 44,444  SUZANA VITORINO DOS SANTOS 924399 5112861 - SSP - PE 426º 44,444  EDILENE PEREIRA DE CARVALHO 909547 5431112 - SSP - PE 427º 44,444  TALITA CRUZ DE OLIVEIRA 924035 5445657 - SDS - PE 428º 44,444  JANAINA RIBEIRO DA COSTA 918657 5953610 - SSP - PE 429º 44,444  CATARINA MICHELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 923999 7219421 - SDS - PE 430º 44,444  JULIANA SANTOS SILVA 914212 6122706 - SSP - PE 431º 44,444  IZABELLY VERA CRUZ COUTINHO 901248 7306802 - SDS - PE 432º 44,444  GENI LIMA DA SILVA 916496 1256246 - SSP - PE 433º 44,444  MARILIA DE AQUINO ARRUDA 925454 1127566 - SDS - PE 434º 44,444  LUCIENE CAJAZEIRA DA SILVA 910776 2352249 - SDS - PE 435º 44,444  ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS CONEGUNDES 906915 2953265 - SSP - PE 436º 44,444  ANA LUCIA DA SILVA BARRETO 900299 2711574 - SSP - PE 437º 44,444  SONIA CRISTINA DA SILVA 925968 3143341 - SSP - PE 438º 44,444  OZILENE SANTOS DA SILVA 900835 3589707 - SDS - PE 439º 44,444  MARLENE TAVARES DE FREITAS 914744 4272382 - SSP - PE 440º 44,444  SANDRA VALERIA LINS DA SILVA 901879 4652318 - SDS - PE 441º 44,444  SHEILA  AMARANTE SILVA CAVALCANTI 905095 4.704556 - SSP - PE 442º 44,444  LUCILENE LEAO DO NASCIMENTO 918441 5473219 - SDS - PE 443º 44,444  MARIA DAS DORES ALVES 913097 5811723 - SSP - PE 444º 44,444  TATIANA PINHEIRO DA SILVA 908532 6240791 - SSP - PE 445º 44,444  AURIVANIA JESSICA DE SANTANA 905568 6930574 - SDS - PE 446º 44,444  DILMA MARIA DA SILVA 914319 947770 - SSP - PE 447º 44,444  CINTIA FERREIRA DO NASCIMENTO 928000 5489886 - SSP - PE 448º 44,444  EDILENE FERREIRA DA SILVA 928477 6517796 - SSP - PE 449º 44,444  DANUSA DE ARAUJO SILVA 923432 5750118 - SDS - PE 450º 44,444  ANA CLAUDIA SILVA CAMPELO 905590 4722328 - SDS - PE 451º 44,444  ZIDEINEA CARDOSO DE SOUZA 921357 54448437 - SSP - PE 452º 42,222  MANOEL SOARES GUEDES NETO 909171 6742045 - SDS - PE 453º 42,222  UBERLANDIA CESARIO DA SILVA 928220 3693105 - SSP - PE 454º 42,222  MILENA MARIA AMORIM DA SILVA 924614 4940533 - SSP - PE 455º 42,222  EDUARDO JOSE DE LIMA 901053 210762601800 - ME - PE 456º 42,222  GLAUCI MARIA DE ANDRADE 924013 6287061 - SDS - PE 457º 42,222  SILVANA MARIA DA SILVA 927470 6802933 - SDS - PE 458º 42,222  SUELY AUGUSTA DOS SANTOS 905713 1873767 - SSP - PE 459º 42,222  LIDIANE BARBOSA COSTA 919327 4967795 - SSP - PE 460º 42,222  PATRICIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 909945 5085607 - SSP - PE 461º 42,222  ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 905255 5431722 - SSP - PE 462º 42,222  ELIANE CARNEIRO DE SANTANA 907528 5723457 - SSP - PE 463º 42,222  FABIANA PEREIRA CEZAR 917544 5055732 - SDS - PE 464º 42,222  FATIMA VIRGINIA MARIA DE SANTANA 905710 6355277 - SSP - PE 465º 42,222  DAYANY KARLA LEOPOLDO DE VASCONCELOS 902460 6308209 - SSP - PE 466º 42,222  JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 925648 40"],
    [2512,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",18,"7486 - MAER - RN 467º 42,222  MERLUZIA JUVINO DE PAULA SANTOS 914572 2657677 - SSP - PE 468º 42,222  GLAUCINEIDE ANGELICA DA SILVA MELO 910605 3131363 - SSP - PE 469º 42,222  DILMA MENDES FARIAS 914868 3158639 - SSP - PE 470º 42,222        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE VENTURA 911017 3186295 - SSP - PE 471º 42,222  MARIA APARECIDA DE CARVALHO 908045 0480645990 - SSP - BA 472º 42,222  JEANE TAVARES DE MOURA 915493 4112726 - SSP - PE 473º 42,222  CIRLEIDE MARIA AMORIM 900802 4759508 - SSP - PE 474º 42,222  ELINALDO DE OLIVEIRA 917121 4293413 - SDS - PE 475º 42,222  MARIA LUIZA VICENTE PAIXAO 925207 5115401 - SSP - PE 476º 42,222  LIVIA MARIA DE SANTANA 900162 5229771 - SDS - PE 477º 42,222  CARLA GONCALVES ADELINO 924727 5005045 - SSP - PE 478º 42,222  MONICA MARIA ALVES DA SILVA SANTOS 926216 5330287 - SSP - PE 479º 42,222  CELMA MARIA DA  SILVA OLIVEIRA 905154 6034374 - SSP - PE 480º 42,222  CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA 902431 5302378 - SSP - PE 481º 42,222  RODRIGO SATIRO DA SILVA 902865 SSPP - SSP - PA 482º 42,222  JANAINA MACHADO DANTAS 916093 6213719 - SSP - PE 483º 42,222  EVORA DAMARES MARQUES XAVIER 902363 5963025 - SSP - PE 484º 42,222  SANDRA NASCIMENTO DA SILVA 907288 6431680 - SSP - PE 485º 42,222  TALITA CARNEIRO DA SILVA 903925 5415403 - SSP - PE 486º 42,222  SUZE SOUZA CORREIA 925685 13150708 - SSP - RJ 487º 42,222  ISIS RODRIGUES DOS SANTOS 904010 6394547 - SDS - PE 488º 42,222  WARLEILAYNE BARROS CARVALHO REIG 921859 2186485 - SSP - PE 489º 42,222  IEDA CAVALCANTE MONTE 926988 3228142 - SSP - PE 490º 42,222  DENISE MARIA FERREIRA 905273 3341146 - SSP - PE 491º 42,222  MARIA LUCIA DA SILVA 902953 3596767 - SSP - PE 492º 42,222  CATIA CILENE MARIA DE LIMA 923223 3706171 - SSP - PE 493º 42,222  MONICA MARIA DA SILVA 915972 4238006 - SSP - PE 494º 42,222  FABIO GUSTAVO GUEDES CARNEIRO 925196 3811352 - SSP - PE 495º 42,222  ALINEA ADRIANE SIQUEIRA GUIMARAES 926786 3978950 - SSP - PE 496º 42,222  EDIZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS 901858 4564169 - SDS - PE 497º 42,222  NADIEJE ARAUJO DE SANTANA 911027 3734542 - SSP - PE 498º 42,222  CRISTIANA XIMENDES DO NASCIMENTO 912428 0737306449 - ME - PE 499º 42,222  ANDREA CORREIA DA SILVA 900584 4780035 - SSP - PE 500º 42,222  ELAINE FABIOLA MATOS DA SILVA 922976 6309356 - SSP - PE 501º 42,222  KATIANE IZABEL DE LIMA 917175 5516586 - SSP - PE 502º 42,222  LEIDAIANA BEZERRA DO NASCIMENTO 915032 6436540 - SSP - PE 503º 42,222  SHARLENE NATIELLI LIMA DE BARROS 915024 5860120 - SSP - PE 504º 42,222  ANA PATRICIA DA SILVA LIMA 924140 7001791 - SDS - PE 505º 42,222  AMANDA KELLY ANDRADE DO NASCIMENTO 922268 7010931 - SDS - PE 506º 42,222  DIRLENE BASTOS TAVARES NETA 922440 7658755 - SDS - PE 507º 42,222  JOYCE RAMOS DE SANTANA 922835 7993673 - SDS - PE 508º 42,222  SONIA CRISTINA VIEIRA LIMA 916592 3773074 - SSP - PE 509º 42,222  ELIDIAN MARIA DE SANTANA 908939 3441675 - SSP - PE 510º 42,222  IVONETE MAISA DE ANDRADE 926094 3035994 - SSP - PE 511º 42,222  ABINEA MENDES TORRES 904343 4127794 - SSP - PE 512º 42,222  MARIA DE CASSIA FELIX DO NASCIMENTO 919277 3877700 - SDS - PE 513º 42,222  FABIANE FALCAO FERREIRA 901682 3709685 - SSP - PE 514º 42,222  LUCICLEIDE DO AMARAL MOREIRA 918658 5271991 - SSP - PE 515º 42,222  EMILIA MARIA DA SILVA 903178 5011060 - SSP - PE 516º 42,222  FABRICIA LOURENCO DE LIMA 922078 5207593 - SSP - PE 517º 42,222        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELISABETE GOMES DA SILVA 924340 5064452 - SDS - PE 518º 42,222  KATIA LIMA VIDAL DE NEGREIROS 911405 5413375 - SSP - PE 519º 42,222  IZABEL CRISTINA DE LIMA 927918 5881869 - SSP - PE 520º 42,222  DAVI JOSE DE LIMA 908966 5632489 - SSP - PE 521º 42,222  LIPARLY MARIA DESOUZA 905330 6782372 - SSP - PE 522º 42,222  RENATA CRISTINA DE SOUZA 901883 6360605 - SSP - PE 523º 42,222  EMANUELA MACENA BARBOSA 902131 6328357 - SSP - PE 524º 42,222  SIRLEY JORDAO VALADARES 925559 6684975 - SDS - PE 525º 42,222  MICILENE JORGE DOS SANTOS 923818 7220525 - SSP - PE 526º 42,222  MONIQUE PEREIRA DA SILVA 904362 7263556 - SDS - PE 527º 42,222  DANIELLE MENDES DA SILVA 926891 7711987 - SDS - PE 528º 42,222  JULIETA VILA NOVA VASCONCELOS 921187 1885832 - SSP - PE 529º 42,222  JOANALUSIA COSTA DOS SANTOS 900792 4511481 - SSP - PE 530º 42,222  GEANE CLEIDE DA SILVA SENA 926996 4.829.162 - SSP - PE 531º 42,222  SONIA MARIA DE SOUZA 908524 5940793 - SSP - PE 532º 42,222  DANIELA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 924585 5659763 - SSP - PE 533º 40,000  RAFAEL BATISTA DE SOUZA 918170 6675651 - SDS - PE 534º 40,000  KELLY GRACE MARIA DA SILVA 916779 106395853 - SSP - PE 535º 40,000  ERICA FERNANDA MOREIRA DA SILVA 906493 6223044 - SSP - PE 536º 40,000  FRANCISCA MARREIROS L. F. CARMO 911379 2976329 - SSP - PE 537º 40,000  EDJANE LOURENÇO FERREIRA 912179 4364317 - SSP - PE 538º 40,000  ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 903574 4740070 - SSP - PE 539º 40,000  THATIANY BATISTA DE OLIVEIRA 911283 5492625 - SSP - PE 540º 40,000  IZABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA 926944 6513431 - SSP - PE 541º 40,000  ROBERTA ROSA DA SILVA 901042 5010859 - SSP - PE 542º 40,000  TARCIANE SILVA DE ARAUJO 912183 5989701 - SSP - PE 543º 40,000  ANA CARLA MARIA ARAUJO 910775 6661431 - SDS - PE 544º 40,000  IZABELLA VITAL DE SOUZA 915009 6350168 - SSP - PE 545º 40,000  DANIELLE VIEIRA DA SILVA 928144 6271030 - SSP - PE 546º 40,000  NATALIA LUCENA DE ATHAYDE GUIMARAES 900799 6936879 - SDS - PE 547º 40,000  MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA 925304 7164222 - SDS - PE 548º 40,000  LUZIA ANESIA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 923854 3029770 - SSP - PE 549º 40,000  DENILDE DOS PRAZERES JORGE 908149 4173678 - SDS - PE 550º 40,000  MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS SANTANA 912590 3838557 - SSP - PE 551º 40,000  CILEIDE CONCEICAO DE FRANCA 920401 4938909 - SDS - PE 552º 40,000  CESINA COSTA DE ALBUQUERQUE 908658 4160004 - SSP - PE 553º 40,000  SANDRA VERONICA BARBOSA 915155 4397386 - SSP - PE 554º 40,000  IONE FRANCISCO DE LIMA 911830 5286523 - SDS - PE 555º 40,000  JEANE ARCOVERDE DE CARVALHO 907104 5046754 - SSP - PE 556º 40,000  JOSELMA MARIA DA SILVA 916476 5285894 - SSP - PE 557º 40,000  SUELI CAMARA DA SILVA 913382 4881536 - SSP - PE 558º 40,000  EDILMA SOARES DE LIMA 908469 5191987 - SSP - PE 559º 40,000  SHEILLA DO NASCIMENTO SILVA 913230 5248600 - SSP - PE 560º 40,000  BETANIA NICACIO DA SILVA 903842 5136188 - SSP - PE 561º 40,000  CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO 925619 6221051 - SSP - PE 562º 40,000  ELESSANDRA CESAR FIGUEREDO 902412 6527666 - SSP - PE 563º 40,000  EDINEZ GERMANA DOS SANTOS SILVA 913910 6990929 - SSP - PE 564º 40,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GLADDIS NATASHA SILVA DUREY 909592 6838009 - SDS - PE 565º 40,000  SUELLEN PATRICIA DE ASSUNCAO SANTOS 924129 6369608 - SSP - PE 566º 40,000  ROSILUCIA SOARES SALES 926017 3283431 - SSP - PE 567º 40,000  R"],
    [2513,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",19,"OSANA DA FONSECA SILVA 905964 4703775 - SSP - PE 568º 40,000  MARLENE SOARES DE LIMA 911349 4642806 - SDS - PE 569º 40,000  JOSENEIDE    SANTOS    DE   ARAUJO 903536 4703166 - SSP - PE 570º 40,000  CELIANE GONCALVES DE MELO 910229 4885632 - SSP - PE 571º 40,000  EDNA MARIA DE MELO 901025 5071838 - SSP - PE 572º 40,000  TACIANA CANDIDA DOS SANTOS 913945 4956621 - SSP - PE 573º 40,000  SIMONE CRISTINA DE LIMA FERRAO PINTO 906895 5338154 - SSP - PE 574º 40,000  MIRELLA RAMOS CAVALCANTI 922556 5078649 - SSP - PE 575º 40,000  CYNTHIA PEREIRA DOS SANTOS 925385 5451665 - SDS - PE 576º 40,000  DIANA REIS PEREIRA 928387 6226037 - SSP - PE 577º 40,000  ANDREZA VERUSCA SILVA FERREIRA 914833 5897920 - SSP - PE 578º 40,000  JULIANA MARIA DO NASCIMENTO 906896 6240760 - SDS - PE 579º 40,000  VANESSA BUSTORFF FERRAZ 901871 6080398 - SSP - PE 580º 40,000  AMANDA CRISTINA PESSOA DE SOUZA 926842 7104862 - SSP - PE 581º 40,000  HERLANIO CARNEIRO DA CUNHA 915031 7107887 - SDS - PE 582º 40,000  RAFAELA CAVALCANTE DE ALMEIDA 926043 6785995 - SDS - PE 583º 40,000  ANA PAULA BRAINER DA SILVA 909045 6521590 - SSP - PE 584º 40,000  ALZIRAN PAULA ALVES DE QUEIROZ 902371 6942113 - SDS - PE 585º 40,000  CRISTIANE PEREIRA SOARES 923423 6.861.700 - SDS - PE 586º 40,000  GILDASIA MENDES DA SILVA 926013 7471887 - SDS - PE 587º 40,000  MARIA LUCIA DOS SANTOS 913107 1166051 - SSP - PE 588º 40,000  MARIA BETANIA COUTO DE LIMA 920313 07895 - SSP - SP 589º 40,000  ANA GLAUCE DE SALES 925570 2612238 - SSP - PE 590º 40,000  MARIA NANSELMA DA SILVA MARCOLINO BEZERRA 906898 3229869 - SSP - PE 591º 40,000  GILVANEIDE MANOEL DE OLIVEIRA 901796 4417161 - SSP - PE 592º 40,000  EDIJANE MARIA PONTUAL 927110 5550941 - SSP - PE 593º 40,000  LUZINETE DA SILVA BARBOSA 927929 4716856 - SSP - PE 594º 40,000  LORENA MARIA DO MONTE AMARAL 924770 3877705 - SSP - PE 595º 40,000  CRISTINA BEZERRA ALVES 911373 4859869 - SSP - PE 596º 40,000  SHEYLA ALMEIDA DE OLIVEIRA 913153 4254163 - SSP - PE 597º 40,000  WEDJA DA SILVA LIRA 923659 5021153 - SSP - PE 598º 40,000  SUELI SILVA DOS SANTOS 909518 4888587 - SSP - PE 599º 40,000  LUCIENE ALMEIDA DA SILVA 902745 5201327 - SDS - PE 600º 40,000  SIMONE MARIA DE SOUZA 913755 5273000 - SSP - PE 601º 40,000  FABIANA CARLOS DA SILVA 913818 5295449 - SSP - PE 602º 40,000  MARCILENE DE MIRANDA SILVA 917140 5793760 - SSP - PE 603º 40,000  ANAJARA COSTA DE ARAUJO 914587 6305723 - SSP - BA 604º 40,000  JULIANA MARIA SANTOS FALCAO 927008 6611579 - SDS - PE 605º 40,000  LUANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA 923474 5979510 - SSP - PE 606º 40,000  DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA 900142 6474506 - SSP - PE 607º 40,000  MARIA CLEONILDA DE ARAUJO PORTO 919480 898983 - SSP - PE 608º 40,000  ROSANGELA DE LIMA CARVALHO 917655 2612609 - SSP - PE 609º 40,000  MARTA BARBOSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 903993 2242294 - SSP - PE 610º 40,000  CATARINA SOARES DE ALBUQUERQUE 911809 2934147 - SSP - PE 611º 40,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DILZE MARIA BATISTA DE ASSIS 907116 3960655 - SSP - PE 612º 40,000  MARIA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA 901164 3829214 - SSP - PE 613º 40,000  GEANE DA SILVA AMANCIO 907458 4133925 - SSP - PE 614º 40,000  JUCINEIA BARBOSA DE ARRUDA 919604 4555002 - SSP - PE 615º 40,000  AMALIA MENEZES SOARES 925585 4682379 - SSP - PE 616º 40,000  LUCICLEIDE ALEXANDRE MARINHO 910440 4971279 - SSP - PE 617º 40,000  ANA CLAUDIA DE QUEIROZ 902045 4621805 - SSP - PE 618º 40,000  MARIA FABIANA DA SILVA OLIVEIRA 903722 5444767 - SSP - PE 619º 40,000  ADRIANA PRISCILA DA SILVA ALMEIDA 928512 7491794 - SDS - PE 620º 40,000  JACKUELINE MARTINS DA SILVA FERREIRA 915646 0737260141 - ME - PE 621º 40,000  ROSILENE RODRIGUES DA SILVA 914824 3814026 - SSP - PE 622º 37,778  ELLAINY VANNESSA BARROS DE SOUZA 927165 5415479 - SSP - PE 623º 37,778  ERIANE MONTENEGRO DA SILVA 923621 5.716.292 - SSP - PE 624º 37,778  ROSEANE ELIAS FRANCISCO CORREIA 913410 4553314 - SSP - PE 625º 37,778  FERNANDA DOMITILA DE BARROS XAVIER 903304 5304140 - SSP - PE 626º 37,778  GEORGIA HERCILIA NUNES DE MELO SANTOS 920649 5215456 - SDS - PE 627º 37,778  AURELIZA DE MELO SANTANA 917058 4833646 - SSP - PE 628º 37,778  FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 902930 5752094 - MM - PE 629º 37,778  EDJANE SALUSTIANO DO NASCIMENTO 913305 5170587 - SSP - PE 630º 37,778  ANDRESA MIRELLA DE ALMEIDA MELO 904376 6477720 - SSP - PE 631º 37,778  DILMA CRISTINA DE FRANCA 900500 6072530 - SSP - PE 632º 37,778  JOSELITA BATISTA DA SILVA 900460 3347653 - SSP - PE 633º 37,778  GLEIDJANE SOARES RODRIGUES 926562 4530836 - SDS - PE 634º 37,778  BETANIA CAVALCANTI DA SILVA 910734 4720584 - SSP - PE 635º 37,778  FERNANDA RENATA MOURA ROCHA 902388 5558956 - SSP - PE 636º 37,778  VANESSA SANTANA RODRIGUES 921866 6966435 - SSP - PE 637º 37,778  EDNA PERES DA SILVA 906989 6359944 - SSP - PE 638º 37,778  JOSIANE FERREIRA   FREIRE 927841 7198002 - SSP - PE 639º 37,778  EMANUELA DA SILVA OLIVEIRA 926256 7265093 - SDS - PE 640º 37,778  ANGELICA RUMANA DE ALBUQUERQUE 921099 2889108 - SSP - PE 641º 37,778  CLAUDIA MORAIS E SILVA 924165 4083690 - SSP - PE 642º 37,778  ANA DAURA DE SOUZA GOMES 911150 2964803 - SSP - PE 643º 37,778  ZORAIDE SOUZA DA SILVA 924852 3503478 - SSP - PE 644º 37,778  SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES 919489 3877914 - SSP - PE 645º 37,778  JOSICLEIDE JOSE ARAUJO DE MELO 908688 4975913 - SSP - PE 646º 37,778  EDICLECIA BEZERRA BARBOSA 903781 5315133 - SSP - PE 647º 37,778  IZAIRA MARTINS DOS SANTOS 906940 5039287 - SSP - PE 648º 37,778  ANA PAULA DA SILVA SANTIAGO 903630 5110200 - SSP - PE 649º 37,778  ANA PATRICIA CARVALHO DE MELO 900509 5335998 - SSP - PE 650º 37,778  VIVIANE LIMA DOS SANTOS 904782 5706775 - SDS - PE 651º 37,778  RAMONA PEREIRA ARCE 926639 3041988381 - SSP - RS 652º 37,778  ELIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO 921140 5433444 - SDS - PE 653º 37,778  MARIA AMERICA DE JESUS PIRES 901743 993355 - SSP - PE 654º 37,778  ANA PAULA DE MORAES 920597 3258920 - SDS - PE 655º 37,778  JOSINALDO ALVES DA SILVA 905343 3.153.609 - SDS - PE 656º 37,778  IVANEIDE BATISTA DA SILVA 902724 4308348 - SSP - PE 657º 37,778  ISIS VERONICA NEVES 915780 4718320 - SSP - PE 658º 37,778      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  KECIA FONSECA DE SANTANA 903870 3991916 - SSP - PE 659º 37,778  ANA LUCIA SILVA PINTO 922731 5819384 - SSP - PE 660º 37,778  MARCIA AURELIANA VIEIRA DA SILVA 926108 5096834 - SSP - PE 661º 37,778  MARIA DAS GRACAS PEREIRA 911378 5891147 - SSP - PE 662º 37,778  WILMA MARIA DE LIMA 923360 5750554 - SSP - PE 663º 37,778  SAMUEL CARLOS DA COSTA 927114 6722544 - SDS - PE 664º 37,778  EDEJAVANE OLIVEIRA DE SOUZA 917498 5957479 - SSP - PE 665º 37,778  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 911220 6527145 - SSP - PE 666º 37,778  POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA 901460 6711661 - SDS - PE 667º 37,778  LEANDERSON DINO DE BARROS 912246 6344412 - SSP - PE 668º 37,778  LIDIANE ROSE ARAUJO DE ALMEIDA 922307 7044232 - SSP - PE 669º 37,778  MARCIA RODRIGUES FEITOSA 905585 7055221 - SDS - PE 670º"],
    [2514,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",20," 37,778  PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO 903030 7666524 - SDS - PE 671º 37,778  TACIANA HENRIQUE DE LIMA 926595 7333397 - SDS - PE 672º 37,778  JULIANA LEAL DA SILVA 922757 6942228 - SDS - PE 673º 37,778  SUELY BARBOSA DE ANDRADE 907608 3898306 - SSP - PE 674º 37,778  MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS 910769 4792106 - SSP - PE 675º 37,778  ARUSIA DE MORAES VALADARES 924817 2369373 - SDS - PE 676º 37,778  GLAUCIA MARIA DA SILVA 907924 3179349 - SDS - PE 677º 37,778  JACIONE MARIA DA SILVA SOARES 913077 3230474 - SDS - PE 678º 37,778  REJANE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER 909333 3023274 - SSP - PE 679º 37,778  LENITA SIMONE DE SANTANA 923500 5725288 - SSP - PE 680º 37,778  ZENARA DE LIMA SILVA 905566 4122922 - SSP - PE 681º 37,778  MARTA MARIA DE MENDONCA 917462 5111450 - SSP - PE 682º 37,778  RITA DE CASSIA CASTANHEIRA SANTOS 921811 47877984 - SSP - PE 683º 37,778  EDILMA MARIA DA  SILVA 902861 5086047 - SSP - PE 684º 37,778  CRISTIANE DOS SANTOS FARIAS 904079 5118385 - SSP - PE 685º 37,778  ELISANGELA RODRIGUES TAVARES 923657 5971400 - SDS - PE 686º 37,778  JOSELIA ANTONIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 926268 5072944 - SDS - PE 687º 37,778  ANGELA MARTINS DE LIMA SILVA 909525 5596971 - SDS - PE 688º 37,778  JANAINA ELIAS FRANCISCO CORREIA DE BRITO 926532 7329765 - SDS - PE 689º 37,778  THAMIRES DOS SANTOS RATIS 919485 7097307 - SDS - PE 690º 37,778  SUSETE MARIA BATISTA CINTRA 913956 1311848 - SSP - PE 691º 37,778  MARIA JOSE DE ARAUJO 923164 2666663 - SSP - PE 692º 37,778  SHIRLEY DA SILVA PAZOS 916425 3.030.078 - SSP - PE 693º 37,778  GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 902668 3982326 - SSP - PE 694º 37,778  DEISE VICENTE DE MORAIS 905622 9478194 - SSP - PE 695º 37,778  ALDENIZE MARIA DOS REIS ZEFERINO 915649 5215447 - SSP - PE 696º 37,778  MICHELLE CORREIA DE MEDEIROS 903184 5481769 - SSP - PE 697º 37,778  ROSANGELA CAVALCANTE DE BRITO 922852 4943880 - SSP - PE 698º 37,778  OSANA CONRADO DE SANTANA 914039 5687469 - SSP - PE 699º 37,778  FLAVIA MICHELLE ANDRADE DA SILVA 900708 7056396 - SSP - PE 700º 37,778  PAULA CONCEICAO OLIVEIRA REGO 918530 3222027 - SSP - PE 701º 37,778  LAURA MARIA DE JESUS MOURA 901749 4797892 - SSP - PE 702º 37,778  RAFAEL RODRIGO DA SILVA 925574 7428871 - SSP - PE 703º 37,778      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ALBA PONTES SANTOS 907943 1291371 - SSP - PE 1º 76,087  ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAUJO VIEIRA 907809 4193951 - SSP - PE 2º 65,217  JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA 904794 420964 - MAER - DF 3º 65,217  GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA 901122 2387326 - SSP - PE 4º 65,217  SONIA MARIA HONORATO MARQUES 904860 1292063 - SSP - PE 5º 63,043  ANA MARIA SILVA SANTOS 900590 2595213 - SSP - PE 6º 60,869  GEYSE MIGUEL SOUZA DA SILVA 923088 6381562 - SDS - PE 7º 60,869  ELAINE VITALINO DE PAULA SANTOS 924812 6338013 - SSP - PE 8º 60,869  MARILENE FABRICIO DA SILVA 918135 4372513 - SSP - PE 9º 60,869  VALERIA MENDES DOS SANTOS 903774 5084481 - SSP - PE 10º 58,696  VALERIA MARIA PAULA DE LIMA 900257 2897364 - SSP - PE 11º 58,696  ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 904045 5256178 - SDS - PE 12º 58,696  FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA 900352 359179630 - SSP - SP 13º 58,696  VILMA VIEIRA DA CUNHA 924084 4081194 - SSP - PE 14º 58,696  ELIANE MARIA DA SILVA 902318 4883003 - SSP - PE 15º 58,696  ANA PAULA DO NASCIMENTO 912194 5907383 - SSP - PE 16º 58,696  SANDRA FRANCISCA DA SILVA 912861 4331123 - SSP - PE 17º 56,522  OLINDINA MARIA DA SILVA 902394 4251410 - SSP - PE 18º 56,522  SAUL ANTONIO COSTA DE SIQUEIRA BATISTA 901391 5082110 - SSP - PE 19º 56,522  ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 901174 4345162 - SSP - PE 20º 56,522  ABIA SILVA  DO NASCIMENTO LIRA 906719 3921645 - SSP - PE 21º 56,522  LOUISIANA RODRIGUES GOMES BONCINHA 901561 5196612 - MM - PE 22º 56,522  MARINALVA DOS SANTOS 901789 1674900 - SSP - PE 23º 56,522  CASSIA PESSOA DE LIRA 900022 3127379 - SSP - PE 24º 54,348  ELANE MARIA DE OLIVEIRA 903757 3585247 - SSP - PE 25º 54,348  LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA 910311 3127804 - SSP - PE 26º 54,348  SILMARA ARAGAO DEABREU 900235 7253443 - SSP - PE 27º 54,348  SILVANA VERISSIMO DO NASCIMENTO NUNES 901282 6837054 - SDS - PE 28º 54,348  ELIANE MARIA DOS SANTOS 900697 2527764 - SSP - PE 29º 54,348  JACIARA FERREIRA DA COSTA 927171 4254285 - SSP - PE 30º 54,348  MICHELINE LOPES LOBO 927789 4132253 - SSP - PE 31º 54,348  JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS 902310 6355443 - SSP - PE 32º 54,348  TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE 902934 5776901 - SDS - PE 33º 54,348  ELIANE FRANCISCA DA SILVA 907561 250494322 - SSP - PE 34º 54,348  ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAAES 907790 5521144 - SSP - PE 35º 52,174  GISELE ALEXANDRE DA SILVA 900024 4883314 - SDS - PE 36º 52,174  MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ 909600 5010891 - SSP - PE 37º 52,174  ANA LIBIA DOS SANTOS CALDERARO 902428 5474379 - SSP - PE 38º 52,174  WBERLIANA SILVA DE DEUS 917415 6295010 - SSP - PE 39º 52,174  VANESSA JANAINA VASCONCELOS ROLIM 925720 5572433 - SSP - PE 40º 52,174  MARILEA DE OLIVEIRA GOMES 924079 2052398 - SSP - PE 41º 52,174  ADRIANA VIRGINIA DA SILVA 909060 3999878 - SSP - PE 42º 52,174  MIRIAN LAURENTINO DO CARMO SANTOS 901420 1214857 - SSP - PE 43º 52,174  RIVANEIDE MARIA FERREIRA 918180 2578436 - SSP - PE 44º 52,174  MARLY ALVES DOS SANTOS 903098 3440345 - SSP - PE 45º 52,174  KAMYLA CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 925660 2620398 - SSP - PI 46º 52,174  ERICA CAVALCANTE TELES 907209 5281311 - SSP - PE 47º 50,000        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL      NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ALEXANDRE CLEMENTE DOS SANTOS 903754 5136975 - SSP - PE 48º 50,000  MARIA DE FATIMA SOUZA MEDEIROS 906776 1204400 - SSP - PE 49º 50,000  MARIA IRLA SINEZIO VIEIRA DA SILVA 906549 2790060 - SSP - PE 50º 50,000  MARCIA LAURENTINO DO CARMO MOREIRA 901446 4439397 - SSP - PE 51º 50,000  MARIA LUCIA DE ASSIS 906881 3578509 - SSP - PE 52º 50,000  MARIA DAS NEVES DA SILVA 912915 3802419 - SSP - PE 53º 50,000  CASSIA MARIA ALVES DA SILVA 905145 5595672 - SSP - PE 54º 50,000  NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 904204 2834439 - SSP - PE 55º 50,000  LUCIANA GABRIEL  908557 5.472.044 - SSP - PE 56º 50,000  IRENE ADELINO DOS SANTOS 906490 1796341 - SSP - PE 57º 47,826  CLAUDIA CRISTIANE BARBOSA 907882 2708119 - SSP - PE 58º 47,826  LUCIANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 905700 3793290 - SSP - PE 59º 47,826  LILIAN CARLA ALMEIDA DE SANTANA 926806 6340168 - SSP - PE 60º 47,826  JOANITA BARBOSA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 909904 1913011 - SSP - PE 61º 47,826  DORINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA 922651 3038199 - SSP - PE 62º 47,826  FLAVIA MARIA BISPO DA SILVA 927224 6378637 - SSP - PE 63º 47,826  MARICEA LUIZ DE OLIVEIRA 928335 5195066 - SSP - PE 64º 47,826  MARLUCE MOURA DE PAULA 903465 3282453 - SSP - PE 65º 47,826  PATRICIA MILENA CORREIA VERSPEELT 911417 4029411 - SSP - PE 66º 47,826  MARIA CONCEICAO DE LIMA PEREIRA 906713 5669569 - SSP - PE 67º 47,826  MARCIA SILVA DE SANTANA 900663 6212870 - SSP - PE 68º 47,826  MARCIA SOUZA DE ANDRADE 900534 6003091 - SDS - PE 69º 47,826  VILMA FERREIRA DA SILVA 921135 2.973.650 - SSP - PE 70º 47,8"],
    [2515,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",21,"26  DANIELLE KASANDRA PEREIRA DE FRANCA 902122 6369548 - SSP - PE 71º 45,652  SUELY SILVA LEANDRO 900291 4562374 - SSP - PE 72º 45,652  EDSON DOS SANTOS CARTOR DA ROSA 901894 4752128 - SDS - PE 73º 45,652  ISABELLE SILVA ALBUQUERQUE MUNIZ 906630 6610621 - SDS - PE 74º 45,652  DAYSEANE CINTIA DE FRANCA SANTOS 924876 7151327 - SDS - PE 75º 45,652  FABIOLA VANIA DE FREITAS SILVA 904060 4665583 - SSP - PE 76º 45,652  SANDRA BEZERRA DE FREITAS 908789 2349303 - SSP - PE 77º 45,652  JOSEFA BENVINDO DA SILVA 900170 2750949 - SSP - PE 78º 43,478  VIVIANE MARIA DA SILVA 912347 4709284 - SSP - PE 79º 43,478  IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE 910594 2876241 - SSP - PE 80º 43,478  MIRIA ALVES DA CRUZ 926748 3598688 - SSP - PE 81º 43,478  MARCIA ROBERTA DA SILVA BARBOSA 909069 6592278 - SDS - PE 82º 43,478  ARLY ALVES DOS SANTOS 910682 1821971 - SSP - PE 83º 43,478  JOSINEIDE LEAL DANTAS 907922 2127989 - SSP - PE 84º 43,478  AULENIR MONTEIRO RIBEIRO E SILVA 906800 3.180.566 - SSP - PE 85º 41,304  ANY ALVES FALCAO 905697 2988084 - SSP - PE 86º 41,304  LUCIANA FRANCISCA FEITOSA 900264 6133268 - SSP - PE 87º 41,304  NOARA LEAO DE AZEVEDO 904847 2054694 - SSP - PE 88º 41,304  AYLA ALVES DOS SANTOS 910672 2306684 - SSP - PE 89º 41,304  NADJA MARIA RODRIGUES DA SILVA 901332 6911716 - SDS - PE 90º 41,304  MARINEIDE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 901657 3882352 - SSP - PE 91º 41,304  JOSE RENILDO PEREIRA 908922 3833407 - SSP - PE 92º 41,304  GISELDA MARIA DE SANTANA CHAGAS 912358 2559508 - SSP - PE 93º 41,304  GRACIETE COSTA DE OLIVEIRA 906723 3590079 - SSP - PE 94º 41,304        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MAGALHAES 900171 2492283 - SSP - PE 95º 41,304  MARIA LUCIANA DE MELO ALENCAR 911298 1842833 - SDS - PE 96º 39,130  MARIA JOSE COSTA 915731 1662285 - SSP - AL 97º 39,130  EDIVANIA DA PAZ ALEXANDRE 924256 5533982 - SSP - PE 98º 39,130  ISABELLA  GOMES DOS SANTOS 924270 6243199 - SSP - PE 99º 39,130  VERONICA MARIA DANTAS 927520 933025 - SSP - AL 100º 39,130  MICHELLE BARBOSA DE LIMA 928024 6242212 - SSP - PE 101º 39,130  ALCIONE DE  LOURDES GOUVEIA 914528 3074670 - SSP - PE 102º 39,130  ARIANE DA SILVA FERREIRA 908180 6477805 - SDS - PE 103º 39,130  MARIA LUZINETE DA SILVA 904912 4568652 - SSP - PE 104º 39,130  ANA ROSA LUIZ DE MENEZES 906340 5652680 - SSP - PE 105º 39,130    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LILIANE CARLA DA SILVA 907989 6077140 - SSP - PE 1º 93,617  EDUARDO SOUZA PONTES CAVALCANTI 900812 4866944 - SDS - PE 2º 89,362  VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO 903432 3217338 - SSP - PE 3º 87,234  EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 906135 6749746 - SDS - PE 4º 87,234  GILSON DE ARAUJO NASCIMENTO 923823 5059491 - SSP - PE 5º 87,234  FABIO ANTONIO GOMES 903266 5011385 - SSP - PE 6º 87,234  VITOR HUGO TORRES DA SILVA 902179 5271589 - SDS - PE 7º 85,106  ELIZEU MENEZES DE AQUINO 922269 5426754 - SSP - PE 8º 85,106  JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO 922573 4115624 - SSP - PE 9º 82,979  CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 904598 4132147 - SSP - PE 10º 80,851  JOSUE JOSE DOS SANTOS 900874 13133578 - SSP - SP 11º 80,851  LUCIA CRISTINA QUEIROZ DE BARROS BRAGA 911758 2736129 - SSP - PE 12º 80,851  OSVALDO INACIO CRUZ 908525 4303488 - SSP - PE 13º 80,851  KLEBER VERCOSA MENDES 923809 5309854 - SSP - PE 14º 80,851  PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE 907265 3703489 - SDS - PE 15º 80,851  MICHEL DOMINGOS VASCONCELOS 905857 6318469 - SSP - PE 16º 80,851  ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS 924118 3925819 - SSP - PE 17º 80,851  ANA NERI MENDES DA SILVA 922418 5130883 - SSP - PE 18º 80,851  RENATO BARBOSA DA SILVA 902264 5489998 - SSP - PE 19º 80,851  MARIA LUCENI GOMES DA SILVA 915147 3738185 - SSP - PE 20º 78,723  MARILIA SALVADOR DE ALCANTARA 924159 505879 - MAER - PE 21º 78,723  EDER LEITE DE AGUIAR 905296 6813629 - SDS - PE 22º 78,723  VERA LUCIA ALBUQUERQUE DO MONTE 902280 3715529 - SSP - PE 23º 78,723  SEVERINO CARLOS DA SILVA 908491 4415832 - SSP - PE 24º 78,723  FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA 908018 4137102 - SSP - PE 25º 78,723  VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS 919114 6368109 - SSP - PE 26º 78,723  NARA RAFAELLA DO NASCIMENTO FELIPE 925906 6368367 - SSP - PE 27º 78,723  ISIS NASCIMENTO DA CONCEICAO 922948 7257825 - SSP - PE 28º 78,723  VALERIA VANDA FERNANDES DA COSTA 903209 2331272 - SSP - PE 29º 78,723  JOSE MARCELO FELIX DE MOURA 903414 4286562 - SSP - PE 30º 78,723  ROGERIO JOSE DA SILVA 912756 4.125.191 - SSP - PE 31º 78,723  IVANILDO PEDRO DA SILVA 901392 3323216 - SDS - PE 32º 78,723  JASIEL ALVES DE SANTANA 918324 5198404 - SSP - PE 33º 78,723  JOSE ABRAAO DOS SANTOS RIBEIRO 900275 5427038 - SDS - PE 34º 78,723  BRUNO CESAR PEREIRA GOMES 902415 5171198 - SSP - PE 35º 78,723  PEDRO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS 911833 5856653 - SSP - PE 36º 78,723  GERUSA DE SOUSA LEAL COELHO 913161 1932787 - SSP - PE 37º 78,723  WELLINGTON VIEIRA DA SILVA 924978 6154689 - SDS - PE 38º 78,723  MARCELO DA SILVA BARRETO 902754 5760618 - SSP - PE 39º 78,723  MARCELO TENORIO GALVAO 926324 4749106 - SSP - PE 40º 76,596  EDSON CARLOS DE ASSIS 922465 7021154 - SDS - PE 41º 76,596  RANUZIA PINTO DIAS 923095 6258575 - SSP - PE 42º 76,596  NEWTON CORREIA DOS ANJOS 905184 2034198 - SSP - PE 43º 76,596  ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 905234 2659701 - SSP - PE 44º 76,596  MARIA DE LOURDES DA SILVA 912322 217207832 - SSP - SP 45º 76,596  JOSIMAR DE LIMA LOPES 924576 4742549 - SSP - PE 46º 76,596  ANANIAS ANTONIO DA SILVA 906463 5682399 - SSP - PE 47º 76,596      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARCIO JOSE DE MELO ROCHA 908916 6731713 - SDS - PE 48º 76,596  CRISTIANE DE LIMA CAVALCANTI 900198 6980398 - SDS - PE 49º 76,596  VERONICA MARIA DE ARRUDA REGO 902859 2973501 - SSP - PE 50º 76,596  ANTONIO CARLOS SALES CARDEAL JUNIOR 901555 3721113 - SSP - PE 51º 76,596  CLEISON RICARDO ARAUJO 926284 4537163 - SDS - PE 52º 76,596  RONALDO JOSE DE ARRUDA 925512 5366300 - SSP - PE 53º 76,596  ALAN GOMES PAIVA 908059 6346228 - SSP - PE 54º 74,468  EDSON LUIZ DA SILVA 903561 2.466.994 - SSP - PE 55º 74,468  KUEZIA GOMES RODRIGUES FONSECA 911676 6302936 - SSP - PE 56º 74,468  NEILTON JOSE DA SILVA BARROS 904604 2463816 - SSP - PE 57º        74,468MOTORA  ALDERI RIBEIRO DO NASCIMENTO 906184 3170588 - SSP - PE 58º 74,468  MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA 923850 4557331 - SSP - PE 59º 74,468  ANCLENE JANAINA DE SOUZA RAMOS 912492 5153805 - SSP - PE 60º 74,468  BRUNO GOMES DANTAS CAMARA 906467 6382921 - SSP - PE 61º 74,468  EDIMAR ALAN DE LIMA E SILVA 924306 6795721 - SDS - PE 62º 74,468  JAMISSON JOSE FERREIRA 912165 1730487 - SDS - PE 63º 74,468  CARLOS JOSE DA SILVA 904479 3625316 - SSP - PE 64º 74,468  WADSON AUGUSTO SILVA BARREIROS DE AZEVEDO 901579 1163192 - SSP - SE 65º 74,468  NATALIA CARMEM MEDEIROS 915965 6047034 - SDS - PE 66º 74,468  LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS 911719 5731148 - SSP - PE 67º 74,468  BRUNO RONALDO "],
    [2516,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",22,"BELO DA SILVA 905635 6311466 - SSP - PE 68º 74,468  ANA CAROLINA MELO DA SILVA QUINTILIANO 911293 6755875 - SDS - PE 69º 74,468  WEDJA DE MELO MAURICIO 918647 5037473 - SDS - PE 70º 74,468  WASHINGTON RANULFO LUCIO DO AMARAL 900406 4759572 - SSP - PE 71º 74,468  LUCIANO CANDIDO DA SILVA 923369 5502576 - SSP - PE 72º 74,468  ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA 910690 4749678 - SSP - PE 73º 74,468  PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA 906469 6791806 - SDS - PE 74º 74,468  THIAGO JUDSON DO NASCIMENTO 925372 6882439 - SDS - PE 75º 74,468  LEANDRO LUIZ SILVA SANTOS 922228 6186863 - SDS - PE 76º 74,468  ANA CASSIA PEREIRA DE LIMA 904399 4820606 - SSP - PE 77º 72,340  REMERSON BEZERRA DA SILVA 925438 6286336 - SDS - PE 78º 72,340  JOSE CARLOS MIGUEL DE ARAUJO 923711 3014361 - SSP - PE 79º 72,340  LUCELIA AMARO DA SILVA 915394 4817997 - SSP - PE 80º 72,340  ANDREA PINHEIRO DE SOUZA 928547 5714794 - SDS - PE 81º 72,340  NATALIA CRISTINA SILVA DE SANTANA 915284 7041625 - SSP - PE 82º 72,340  CLELIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHAO 924951 6.990.256 - SSP - PE 83º 72,340  SUELY MARIA BRISSANTT SILVA 906037 1815042 - SSP - PE 84º 72,340  WILSON GALDINO DA SILVA 902352 2049844 - SSP - PE 85º 72,340  RAUL ALLAN DA CUNHA VALDEZ 902877 2773917 - SSP - PE 86º 72,340  DALVA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 907640 3071510 - SDS - PE 87º 72,340  DEOCLECIO JOSE DA SILVA FILHO 908418 2417455 - SSP - PE 88º 72,340  RICARDO SANTANA DOS SANTOS 902347 3027930 - SSP - PE 89º 72,340  GINA GADERNA VELOSO DA SILVA 928317 4378816 - SSP - PE 90º 72,340  ROBERTA MARIA NOBREGA 918999 2678803 - SSP - PE 91º 72,340  GIOVANE VASCONCELOS DE ALMEIDA 908423 3833260 - SSP - PE 92º 72,340  VALERIO DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR 925352 6322926 - SSP - PE 93º 72,340  JOSE ALOISIO DIAS DOS SANTOS 902797 1367786 - SSP - PE 94º 72,340      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOSE WILSON RIBEIRO LIMA 903381 1469990 - SSP - PE 95º 72,340  ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA 907598 53370621 - SSP - PE 96º 72,340  AMANDA KALINE ANDRADE NICACIO 904864 6105130 - SDS - PE 97º 72,340  BARTOLOMEU DA SILVA 901000 2976093 - SSP - PE 98º 72,340  MARCIA MARQUES DA SILVA 924764 4.873.517 - SSP - PE 99º 70,213  ALAN PEREIRA BUNOL 902870 6718913 - SDS - PE 100º 70,213  JULIO CESAR ALEXANDRE DA SILVA 915856 1332657 - SSP - PB 101º 70,213  JUCICLEA MONTEIRO DAS CHAGAS 919532 4810421 - SSP - PE 102º 70,213  JARBAS ANTONIO SOARES JUNIOR 922215 6115208 - SSP - PE 103º 70,213  CESAR AUGUSTO MORAIS DE LIMA 912967 7521584 - SDS - PE 104º 70,213  VANDA LUCIA DA SILVA 901829 2363613 - SSP - PE 105º 70,213  MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PENHA 908256 953103 - SSP - PE 106º 70,213  ANDREA FELIX SANTANA 912945 3864652 - SSP - PE 107º 70,213  REMILDO DOMINGUES DE MENDONCA 903711 3978971 - SSP - PE 108º 70,213  ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO 909073 6057083 - SSP - PE 109º 70,213  ELTTONN LUIZ CAETANO DE SOUZA 907575 6324860 - SSP - PE 110º 70,213  INALDO DA SILVA  908486 3329794 - SSP - PE 111º 70,213  PAULO HENRIQUE DA SILVA 905924 3802865 - SDS - PE 112º 70,213  VALERIA PASCOAL DOS ANJOS 907112 4246732 - SSP - PE 113º 70,213  VALDIR SOARES DE MATOS 906862 4975535 - SSP - PE 114º 70,213  SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA 907921 6779698 - SSP - PE 115º 70,213  VAMBERTO DOS SANTOS TORRES 913249 888277 - SSP - PB 116º 70,213  DAMIAO JOSE DOS SANTOS 911721 114014830 - SSP - RJ 117º 70,213  LEONARDO VINICIUS DA SILVA 921053 5378376 - SSP - PE 118º 70,213  AILA MARINHEIRO DE MORAIS 927921 2555147 - SSP - PB 119º 70,213  MANOEL THIAGO PINTO DIAS 922641 6258569 - SSP - PE 120º 70,213  LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 905611 5610496 - SSP - PE 121º 70,213  ARACY ESTEVAM DA SILVA 900177 5190200 - SSP - PE 122º 70,213  GLORIA WANESSA CARVALHO DE BARROS MESQUITA 914909 6369938 - SSP - PE 123º 70,213  RICHARLES ROSS FERREIRA 907530 4604266 - SSP - PE 124º 68,085  JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA 903596 4374265 - SSP - PE 125º 68,085  WASHINGTON ALVES DE SOUZA 902954 4689194 - SDS - PE 126º 68,085  IRENE NETO  906692 7325900 - SDS - PE 127º 68,085  NICEAS BALBINO DA SILVA 907113 2765239 - SDS - PE 128º 68,085  SERVIAM ALVES DE SOUZA 900100 3558805 - SDS - PE 129º 68,085  DIANE SILVA DE FRANCA 922280 7045351 - SDS - PE 130º 68,085  LUCIANO DAS CHAGAS E SILVA 908781 5547402 - SSP - PE 131º 68,085  WILMA SILVA DE ALMEIDA 918344 5553304 - SDS - PE 132º 68,085  KARLA DANIELLE PAULA DOS SANTOS 904615 5374558 - SDS - PE 133º 68,085  CARLOS ALBERTO DE ANDRADE DUARTE FILHO 927170 6948895 - SDS - PE 134º 68,085  REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS 909684 4540388 - SDS - PE 135º 68,085  MARCOS ANTONIO LIRA DOS SANTOS 901247 2567652 - SSP - PE 136º 68,085  IRAQUITAN FRANCISCO DOS SANTOS 902103 3234955 - SSP - PE 137º 68,085  WALTER COSTA VASCONCELOS JUNIOR 902873 4183327 - SSP - PE 138º 68,085  ARISTOFANES JOSE DE SANTANA 915264 5658854 - SDS - PE 139º 68,085  EDNA DIONIZIO DE OLIVEIRA 907543 1344294 - SSP - PE 140º 68,085  JOSENILLDO DE SOUZA VIEIRA 903753 1940327 - SSP - PE 141º 68,085      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOSEILDO JOSE DOS SANTOS 924394 2960172 - SSP - PE 142º 68,085  ADRIANA PAZ SOARES SILVA 923855 4108540 - SDS - PE 143º 68,085  CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 914337 4738517 - SSP - PE 144º 68,085  DEMETRIUS ASSIS DE ALMEIDA 906085 6606937 - SDS - PE 145º 68,085  WALTER WERLEYS SOUZA COSTA 922663 6490621 - SDS - PE 146º 68,085  ROBERTO MARCELINO MEDEIROS 927503 4372260 - SSP - PE 147º 68,085  MARIA TAVARES DO NASCIMENTO 903994 2332847 - SSP - PE 148º 68,085  ELIEL AMARO DA SILVA 904867 4947287 - SSP - PE 149º 65,957  CELIA MARIA DE LIRA PINHEIRO 927475 4320884 - SSP - PE 150º 65,957  EDSALMO NUNES DA SILVA 912662 5266421 - SDS - PE 151º 65,957  ANDREZZA LIDIANE DE ALBUQUERQUE 919228 5738724 - SSP - PE 152º 65,957  RODRIGO EMANUEL MENDES DE MORAIS 923544 6248378 - SSP - PE 153º 65,957  JOSE SANTOS DE SANTANA 919260 0002337863 - SSP - PE 154º 65,957  JUSSARA MARIA DE SOUZA SILVA 925791 6100793 - SSP - PE 155º 65,957  ERIC LEITE DE AGUIAR 905282 6813630 - SDS - PE 156º 65,957  UDO JORGE LIMA GOMES 928083 6306456 - SSP - PE 157º 65,957  DIONE CAMARA DE CARVALHO 916044 1922858 - SSP - PE 158º 65,957  GILDO JOSE DOS SANTOS NERY 907687 3422155 - SSP - PE 159º 65,957  EDINILZA MARIA DA HORA SILVA 903775 4715286 - SSP - PE 160º 65,957  ROBSON ANDRE DOS SANTOS 906688 4485591 - SSP - PE 161º 65,957  ALEXANDRE LEMOS FERNANDES 904774 3817046 - SSP - PE 162º 65,957  CLAUDIVAN JOAQUIM DA SILVA 908380 4329777 - SSP - PE 163º 65,957  LUIZA MARIA DE OLIVEIRA 905368 5128838 - SSP - PE 164º 65,957  RODRIGO DA SILVA MENDONCA 906171 52120373 - SSP - PE 165º 65,957  MARCOS FERNANDO DE SOUZA 917064 5558813 - SSP - PE 166º 65,957  ROGERIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR 911351 5937886 - SSP - PE 167º 65,957  MARIA ANACLETA LEITE COSTA FEITOSA 915901 5205951 - SSP - PE 168º 65,957  CICERA MARIA DE ALMEIDA 919203 2539366 - SSP - PE 169º 65,957  MARCOS CESAR VIANA DA SILVA 901517 2806367 - SSP - PE 170º 65,957  ELISANGELA MARIA DE LIMA 907638 6590579 - SSP - P"],
    [2517,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",23,"E 171º 65,957  ZUDEMIL ELIAS MENEZES DE ALBUQUERQUE 916215 1703636 - SSP - PE 172º 65,957  WALTER DA SILVA CAMARA FILHO 913650 2125182 - SSP - PE 173º 65,957  ALICE CARNEIRO DOS SANTOS 925894 6988024 - SSP - PE 174º 65,957  ELIZANDRA VIEIRA DA SILVA 908597 6539895 - SDS - PE 175º 65,957  IVANILDO JOSE DA SILVA 912313 4693912 - SSP - PE 176º 65,957  PAULO MACHADO FREIRE FILHO 903403 3824618 - SDS - PE 177º 63,830  IVETE GOMES CABRAL 910249 1614652 - SSP - PE 178º 63,830  WAGNER CESAR DE PAULA 923183 4721175 - SSP - PE 179º 63,830  JULIO CESAR DA ROCHA CRUZ JUNIOR 924161 5430799 - SDS - PE 180º 63,830  MARCONE DA COSTA MARQUES 904531 2990160 - SSP - PE 181º 63,830  ROSIVALDO RAMOS DAS NEVES 919930 4265185 - SSP - PE 182º 63,830  JACIARA MARQUES DA SILVA 924632 6774219 - SDS - PE 183º 63,830  GENILDO FARIAS DA SILVA 924107 5789277 - SSP - PE 184º 63,830  SEVERINA FERREIRA DA SILVA 928102 4505693 - SDS - PE 185º 63,830  CLAUDIA PEREIRA DA COSTA 927888 6.318.373 - SDS - PE 186º 63,830  ANTONIO SAMUEL GOMES 903745 210672934242 - ME - PE 187º 63,830  JOSE PEDRO DA PENHA 917870 2823996 - SSP - PE 188º 63,830      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ZARINALDO JOSE DE SENA 904576 2887525 - SDS - PE 189º 63,830  SEVERINO INOCENCIO PEDROZA FILHO 905870 3352421 - SSP - PE 190º 63,830  RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 908090 3396223 - SSP - PE 191º 63,830  HERBET FERREIRA DE VASCONCELOS 913234 2289699 - SSP - PB 192º 63,830  WELLINGTON ANDRE DE LIMA 924819 4922575 - SSP - PE 193º 63,830  REGINALDO MOURA VASCONCELOS 903690 5024332 - SDS - PE 194º 63,830  FABIANA JEANE DOS SANTOS LIMA 911135 5411974 - SSP - PE 195º 63,830  DENYS GUSTAVO DIAS VEIGA 919300 6001464 - SSP - PE 196º 63,830  LICIANY DE SOUSA FERREIRA 925381 6807550 - SSP - PE 197º 63,830  EDIVANE GALDINA DOS ANJOS 907134 6142023 - SSP - PE 198º 63,830  SEVERINO ALVES DA SILVA 913450 1720975 - SDS - PE 199º 63,830  JULIANA DE LIMA PONTES 922907 5010908 - SDS - PE 200º 63,830  JACKSON LUIZ DOS SANTOS 907701 5794515 - SSP - PE 201º 63,830  ADRIANA CARLA BARROS ROSA 906826 5908071 - SSP - PE 202º 63,830  ANTONIO EVSON RIBEIRO 914906 3678285 - SSP - PE 203º 63,830  JOSEFA TAVARES DE AGUIAR 919179 4770081 - SSP - PE 204º 63,830  JOANA DARC MARIA NASCIMENTO 928361 6770991 - SDS - PE 205º 63,830  MARIA DO CARMO DA SILVA 908717 6583234 - SDS - PE 206º 63,830  ELISSANDRA BARBOSA DE BARROS 927316 7355812 - SDS - PE 207º 61,702  EDSON LUIZ DA SILVA 905200 4910932 - SSP - PE 208º 61,702  JOSE NILSON DA SILVA BARROS 907957 4515260 - SSP - PE 209º 61,702  GILVANEIDE FRANCISCA DA SILVA 912807 2990806 - SSP - PE 210º 61,702  PAULO LINS DOS SANTOS 916322 2974749 - SSP - PE 211º 61,702  FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS 922385 3782630 - SDS - PE 212º 61,702  MARIA ROSINEIDE DA SILVA 913674 4499635 - SSP - PE 213º 61,702  FABIO JUNIOR SOUSA 904460 5818262 - SSP - PE 214º 61,702  DANIEL OTAVIANO SOARES 924109 5434780 - SSP - PE 215º 61,702  TERCIO ALBUQUERQUE DE LIMA 926666 6369426 - SSP - PE 216º 61,702  CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA 907831 2653812 - SSP - PE 217º 61,702  MARTA MARIA JESUS SANTANA 910847 3266918 - SSP - PE 218º 61,702  PAULO SERGIO GONCALVES 911410 21476717 - SSP - SP 219º 61,702  JOSE EDSON DA SILVA 925964 3772062 - SSP - PE 220º 61,702  CLAUDIO ERICIO FRANCISCO DA SILVA 910297 3331222 - SSP - PE 221º 61,702  MARCOS GONZAGA DA COSTA 901464 4722181 - SSP - PE 222º 61,702  JAKSON FRANCISCO DE SOUZA CRUZ 907390 3884430 - SSP - PE 223º 61,702  SIDNEY RICARDO DOS SANTOS 907680 4623157 - SSP - PE 224º 61,702  JEANNE MARIA FERREIRA MOTA 913822 1202196 - SSP - PE 225º 61,702  EUDES GUSTAVO ALMEIDA DA PAZ 923132 4989691 - SSP - PE 226º 61,702  ERIKA BARBOSA DE BARROS 927915 7355823 - SDS - PE 227º 61,702  PAULO GERALDO DO AMARAL 909522 2856555 - SSP - PE 228º 59,574  MARIA DE FATIMA DA SILVA 905675 5272987 - SSP - PE 229º 59,574  AGENOR RODRIGUES BARBOSA NETO 922893 6186678 - SSP - PE 230º 59,574  ANDRE DA SILVA OLIVEIRA 902514 3138004 - SSP - PE 231º 59,574  MARIA MARGARIDA DE SOUZA 918259 3807167 - SSP - PE 232º 59,574  ALUISIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 910789 3988567 - SSP - PE 233º 59,574  SOLANGE LIRA DE LIMA 915567 5389429 - SSP - PE 234º 59,574  MARYLLYA BEZERRA TEIXEIRA LEITE 902982 6385588 - SSP - PE 235º 59,574      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUIZA  AMELIA HOLANDA DE CASTRO 926923 7182107 - SDS - PE 236º 59,574  YBIRAJARA NUNES DA SILVA 909086 1751857 - SSP - PE 237º 59,574  JONAS JOSE DE SOUZA 912793 3149533 - SSP - PE 238º 59,574  JUSCELINO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 918077 4254037 - SDS - PE 239º 59,574  ALBANY CORREIA DA COSTA 925636 3855047 - SSP - PE 240º 59,574  JOSE HENRIQUE SOARES COELHO 907164 5409165 - SSP - PE 241º 59,574  FLAVIA GOMES DA SILVA 924311 6378982 - SDS - PE 242º 59,574  JOSE AMORO DOS SANTOS 924135 2167238 - SSP - PE 243º 59,574  ADRIANA NICACIO DA SILVA 911714 4568895 - SDS - PE 244º 59,574  ALEXSANDRA DE ARRUDA SILVA 923212 5198757 - SSP - PE 245º 59,574  JUBIRATAN DAYVID FERREIRA GUIMARAES 907735 6217570 - SSP - PE 246º 59,574  FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA 909635 2045328 - SSP - PE 247º 59,574  LUCIENE DA SILVA NUNES ARAUJO 920521 3521079 - SDS - PE 248º 59,574  SEVERINO BARBOSA DE MORAIS 901095 3722359 - SDS - PE 249º 57,447  EUDYSLENE SANTANA DE LIMA 911289 3701744 - SSP - PE 250º 57,447  ANA CRISTINA DE ARAUJO ALVES 908567 5102410 - SDS - PE 251º 57,447  MICHELLE MARIA LOPES DE SOUZA 916667 5908599 - SSP - PE 252º 57,447  MARGARIDA MARIA SIMOES 912482 1863945 - SSP - PE 253º 57,447  RICARDO PRISCO DA SILVA 903668 3604903 - SSP - PE 254º 57,447  JUSICLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 919154 5307573 - SSP - PE 255º 57,447  JONAS SANTANA DE LIMA 918372 6078289 - SSP - PE 256º 57,447  MARCOS ANTONIO CORDEIRO SILVA FILHO 926275 7756024 - SDS - PE 257º 57,447  JONE ROQUE BARRADAS 924221 4542540 - SSP - PE 258º 57,447  MARCIA ALESSANDRA DA ROCHA PEREIRA 901993 5709220 - SSP - PE 259º 57,447  PRISCILLA INGRID RODRIGUES DE BARROS 926001 7566029 - SSP - PE 260º 57,447  JOSE HELIO GALVAO 907587 3030185 - SSP - PE 261º 57,447  SIMONE MARQUES DE SOUZA 908317 3855249 - SDS - PE 262º 57,447  ANA MARIA GOMES DE FREITAS 907697 4991060 - SSP - PE 263º 55,319  IGOR FARIAS SILVA  926671 5955154 - SSP - PE 264º 55,319  JOSE DE BRITO LEMOS 914353 1197636 - SSP - PE 265º 55,319  LUIS CARLOS MATIAS DOS SANTOS 918922 4868646 - SSP - PE 266º 55,319  ROSA MARIA BENICIO 911567 3025876 - SSP - PE 267º 55,319  FLAVIANA BARBOSA DA SILVA 926971 5278094 - SSP - PE 268º 55,319  CLAUDIO FELIX BANDEIRA DE MELO 916243 2550238 - SSP - PE 269º 55,319  ODAIR JOSE NICACIO DA SILVA 918417 5658569 - SSP - PE 270º 55,319  ARMANDO DE ALMEIDA 910410 3803028 - SSP - PE 271º 53,192  FERNANDA PINHEIRO BARROS 922204 5452724 - SDS - PE 272º 53,192  OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS 918668 2004121 - SSP - PE 273º      53,192MOTORA  ANDREA LUCIA NICACIO OLIVEIRA 921932 3870075 - SSP - PE 274º 53,192  MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA 923607 5186613 - SSP - PE 275"],
    [2518,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",24,"º 53,192  LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FILHO 909882 3009180 - SSP - PE 276º 53,192  ISABELA CISNEIROS SILVA DE OLIVEIRA 908959 7483710 - SSP - PE 277º 53,192  CRISTIANE LOURENCO DE SOUZA FERREIRA 925786 6085103 - SSP - PE 278º 53,192  ISAIAS COSMO DE LIMA 922315 4787768 - SSP - PE 279º 53,192  IRENE FABIANA NEVES DE LIMA SILVA 921849 5575932 - SSP - PE 280º 53,192  WANDERSON BALBINO ALVES 926396 6691206 - SDS - PE 281º 53,192  SANDRA CRISTIANE DE FARIAS NEVES 919345 4200146 - SSP - PE 282º 53,192      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOSE ULISSES DOS SANTOS 905813 4294785 - SSP - PE 283º 53,192  JAILSON CARLOS DA SILVA 918314 2368482 - SSP - PE 284º 51,064  LOURIVAL FELIX DA SILVA JUNIOR 912718 6168602 - SDS - PE 285º 51,064  ROSILENE GUILHERME DA SILVA 927562 5027232 - SSP - PE 286º 51,064  FLAVIO JOSE DA SILVA 926447 3266254 - SSP - PE 287º 51,064  NEY KHRISTIANO MONTEIRO DE SANTANA 928394 4748123 - SDS - PE 288º 51,064  VALDEMAR  LINS BEZERRA NETO 918114 3959718 - SSP - PE 289º 51,064  MICHELLE CARLA BORGES DA SILVA 921945 5048033 - SSP - PE 290º 48,936  SIMONE CORREIA DA SILVA 922343 4131039 - SSP - PE 291º 48,936  MARIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA 903363 2816819 - SSP - PE 292º 48,936  JOSE RONALDO COUTINHO DE SA BARRETO 928132 4535110 - SSP - PE 293º 48,936  DEBORA DE PADUA TOMAZ 924682 6384639 - SDS - PE 294º 48,936  MARIA ANGELICA HOLANDA VALVERDE 912575 3040989 - SSP - PE 295º 48,936  MOISES PEREIRA DINIZ 902746 3289722 - SSP - PE 296º 48,936  MARCELO SILVA DE ALMEIDA 906808 5059817 - SSP - PE 297º 48,936  WELLINGTON DE ARRUDA REGO 912316 1765551 - SSP - PE 298º 46,809  ROSINALDO RODRIGUES SOARES 915879 2925468 - SSP - PE 299º 46,809  SANDRA LUCIA PEREIRA 928325 4600554 - SSP - PE 300º 46,809  JOSIANE CORREIA DE SANTANA 907212 5215556 - SSP - PE 301º 46,809  ALEXSANDRO JOSE DE SANTANA 904945 5783947 - SSP - PE 302º 46,809  ROSILENE MARIA DA PAIXAO 904176 4541190 - SSP - PE 303º 46,809  RENATA RODRIGUES DE MELO 926089 5125972 - SSP - PE 304º 46,809      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA 904106 3064527 - SSP - PE 1º 84,782  LIVIA MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 920896 5948363 - SSP - PE 2º 84,782  CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 911608 6856243 - SDS - PE 3º 84,782  ADRIANO DA SILVA DIAS 900179 3807488 - SSP - PE 4º 84,782  ANDREA DA ROCHA VALENCA 904238 5763345 - SDS - PE 5º 84,782  DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA 900558 5436262 - SSP - PE 6º 84,782  JADEILDO MACHADO VALENCA BARROS 922638 35312 - SDS - PE 7º 82,609  ADRIANA MARIA DE MELO 911842 5147667 - SSP - PE 8º 82,609  ELISANGELA SILVA DE ABREU 908999 6060578 - SSP - PE 9º 82,609  FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA REBELLO 923402 3612472 - SSP - PE 10º 80,435  MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA 902999 3050183 - SSP - PE 11º 80,435  MARIA DE LOURDES PEREIRA 903733 5256906 - SSP - PE 12º 80,435  MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE 905115 5466294 - SSP - PE 13º 80,435  MONICA MARANHAO DA SILVA 902151 4621221 - SSP - PE 14º 80,435  ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 911508 4263684 - SSP - PE 15º 80,435  CHISTIANE ANDREA GOMES LIMA 920265 5036246 - SSP - PE 16º 80,435  SERGIO GOMES BEZERRA 909985 5291236 - SSP - PE 17º 80,435  CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA 911751 6391336 - SSP - PE 18º 80,435  LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO 911505 3780709 - SDS - PE 19º 80,435  MARCOS ANDRE DOS SANTOS 925145 6835049 - SSP - PE 20º 80,435  JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO 922913 2000001008590 - SSP - AL 21º 80,435  MARLU DA SILVA BUARQUE 901457 1332987 - SSP - PE 22º 80,435  PAULO AMARO DE SANTANA NETO 924715 6847988 - SDS - PE 23º 78,261  RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 927467 5934034 - SSP - PE 24º 78,261  ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO 916857 5764832 - SSP - PE 25º 78,261  RENATA FERREIRA CRISTIANO 911174 5309003 - SSP - PE 26º 78,261  TEONE NICACIO DE OLIVEIRA 904379 2016476 - SSP - PE 27º 78,261  MARCIA SOUTO DA SILVA 909290 5196252 - SSP - PE 28º 78,261  ALINE OLIVEIRA DE LIMA 922871 7907666 - SDS - PE 29º 78,261  ALBA VERONICA DA SILVA 900829 6621919 - SDS - PE 30º 78,261  MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIAS 903639 4086330 - SSP - PE 31º 78,261  CRISTIANE FERREIRA ALVES DA SILVA 902563 3775003 - SSP - PE 32º 78,261  ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO 915084 4182878 - SSP - PE 33º 78,261  ANDREA LOPES DA SILVA 921532 093572964 - SSP - RJ 34º 78,261  ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA 903568 5268073 - SSP - PE 35º 78,261  ANA CLAUDIA DA SILVA 923479 257429475 - SSP - SP 36º 78,261  JANIELLE BARROS DE LIMA 926423 6990067 - SDS - PA 37º 78,261  JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA 900619 4116486 - SSP - PE 38º 78,261  CLIVIA MARIA PEREIRA DA SILVA 913344 3443878 - SSP - PE 39º 78,261  CLEICE XAVIER  DE MORAES 909563 4513923 - SSP - PE 40º 78,261  ADRIANO LOURENCO MARQUES 925382 4999862 - SSP - PE 41º 78,261  CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEITE 923247 6061798 - SSP - PE 42º 78,261  JORDANA CABRAL DE OLIVEIRA 924155 5980262 - SSP - PE 43º 78,261  ROBERTA CORREIA LEAL 922360 3500646 - SSP - PE 44º 78,261  VANIA FRANCISCA DA SILVA 903034 4930164 - SSP - PE 45º 78,261  VANIA RAIMUNDA PINTO 902814 3267875 - SSP - PE 46º 76,087  ELAINE MARIA LEMOS LEAL 914064 4555165 - SDS - PE 47º 76,087      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JORGILENE LOPES DE PAULA 923060 5070868 - SSP - PE 48º 76,087  CICERO IVAN DA SILVA 903968 5134113 - SSP - PE 49º 76,087  FABIANA DIONISIO CARDOSO 927642 5532133 - SSP - PE 50º 76,087  PAULA FRASSINETTI DE OLIVEIRA COSTA E SILVA 928237 6305625 - SSP - PE 51º 76,087  GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 901928 3823612 - SSP - PE 52º 76,087  ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA 904404 3399694 - SSP - PE 53º 76,087  JOELMA ADELAIDE DE OLIVEIRA 912078 4637822 - SSP - PE 54º 76,087  PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS FRANCA 913058 4208822 - SSP - PE 55º 76,087  LENIR TAVARES DE LIRA 907767 4297365 - SSP - PE 56º 76,087  RENATA DE ANDRADE CORREIA 900114 7021479 - SDS - PE 57º 76,087  CELIANA CABRAL DE SOUZA 901377 4648211 - SSP - PE 58º 76,087  CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA 926461 4872071 - SSP - PE 59º 76,087  GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA 902532 4820444 - SSP - PE 60º 76,087  ANA PAULA DE LIMA FIGUEIREDO SOUZA 901915 5264122 - SSP - PE 61º 76,087  MORGANA DE MOURA GOMES SILVA 917239 5565625 - SSP - PE 62º 76,087  FERNANDA DE SANTANA LICO 907945 5282405 - SSP - PE 63º 76,087  SHEYLA DA SILVA OLIVEIRA 905506 6302988 - SSP - PE 64º 76,087  PAULA ROBERTA PEREIRA DA SILVA 903729 5537594 - SSP - PE 65º 76,087  DANILO FIRMO DE LIMA 914361 6056469 - SSP - PE 66º 76,087  CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA 919230 7132402 - SSP - PE 67º 76,087  MILENA CRISTINA ALVES DE ANDRADE 926597 6463002 - SDS - PE 68º 76,087  IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 926721 1626448 - SDS - PE 69º 76,087  NEIDE MARIA CORREIA 905529 2363536 - SSP - PE 70º 76,087  JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR 926520 3022778 - SSP - PE 71º 76,087  VALERIA LIMA DA SILVA GOMES 906676 42292"],
    [2519,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",25,"89 - SDS - PE 72º 76,087  JEANE BELO DA SILVA 906437 4272258 - SSP - PE 73º 76,087  ADRIANA CAVALCANTI DO MONTE VIEIRA 909028 5225167 - SDS - PE 74º 76,087  ROSEMARY HELENA DA SILVA 917358 5498198 - SSP - PE 75º 76,087  FERNANDA LUCIA MONTEIRO SANTOS 913206 7624061 - SDS - PE 76º 76,087  JESSICA ALTINO GOMES 909734 6899189 - SDS - PE 77º 76,087  MARTA MARIA DE ABREU MARQUES 910316 4363514 - SSP - PE 78º 76,087  MARIVANIA LIMA DA SILVA 906289 134957 - SSP - MG 79º 76,087  VALDENICE WALTRUDES SILVA 904153 4968376 - SSP - PE 80º 76,087  JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 909881 4852130 - SDS - PE 81º 76,087  ROSA MARIA FERREIRA 917405 5163326 - SSP - PE 82º 76,087  GEANE GALVAO DA SILVA 912062 5554533 - SSP - PE 83º 76,087  MARIA MARTA DELGADO BARBOSA DA SILVA 908778 2894933 - SSP - PE 84º 76,087  ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COELHO BATISTA 909167 4559347 - SDS - PE 85º 76,087  KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS 902786 5111714 - SSP - PE 86º 76,087  MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA 901758 4810582 - SSP - PE 87º 76,087  OLINDINA MARTINS DE SANTANA 906058 3232518 - SSP - PE 88º 73,913  EDINEUZA SEVERINA LEITE 902884 3156294 - SSP - PE 89º 73,913  VILMA EDILENE DA SILVA 912284 4030171 - SSP - PE 90º 73,913  AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 901537 4632495 - SDS - PE 91º 73,913  ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO 905685 1419459 - SSP - PE 92º 73,913  TANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DA COSTA 904641 2664513 - SSP - PE 93º 73,913  ALBIRLEY NEVES DE LIMA 920266 2892405 - SSP - PE 94º 73,913      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA 921328 3756093 - SSP - PE 95º 73,913  CRISTIANE DA SILVA LOBO 921760 4363499 - SSP - PE 96º 73,913  LENIRIA PEREIRA DA SILVA 912839 4331124 - SDS - PE 97º 73,913  CARMEM VERONICA SANTANA DOS PRAZERES 912937 509794 - SSP - PE 98º 73,913  MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO 927709 5699307 - SSP - PE 99º 73,913  VIVIANE RODRIGUES SILVA 910222 4799919 - SSP - PE 100º 73,913  LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 914334 2434968 - SSP - PE 101º 73,913  VERONICA FERREIRA 901082 3692051 - SSP - PE 102º 73,913  MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO 915747 3155054 - SSP - PE 103º 73,913  MARIA LUCI DE AMORIM 904455 3028729 - SSP - PE 104º 73,913  GORETE LOURDES RAIMUNDO 909007 4053856 - SSP - PE 105º 73,913  ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 900492 3963485 - SSP - PE 106º 73,913  ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS 902926 4958542 - SSP - PE 107º 73,913  KATE WILCE SIMPLICIO GOMES 907485 5483514 - SSP - PE 108º 73,913  ANDREA KARINA SILVA DE MENEZES 925813 5689732 - SSP - PE 109º 73,913  ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 901465 5846376 - SSP - PE 110º 73,913  LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA 925070 1079434 - SSP - PE 111º 73,913  GILBERTO LEOCADIO DA SILVA 912977 3596998 - SDS - PE 112º 73,913  ZELIA BARBOSA DE FRANCA 902703 3627791 - SSP - PE 113º 73,913  MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA 909358 4561502 - SSP - PE 114º 73,913  TERESA HELENA BATISTA DA SILVA 908505 4705053 - SDS - PE 115º 73,913  ROSALIA MARIA DA SILVA 922732 4367884 - SSP - PE 116º 73,913  INEZ TEREZA DE LIMA 905609 4759526 - SSP - PE 117º 73,913  ELIANE FERREIRA DE LIMA 910335 4884782 - SSP - PE 118º 73,913  ROSANGELA ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA 908417 5135748 - SSP - PE 119º 73,913  VIVIANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS 912591 494616 - MAER - PE 120º 73,913  WEDNA SILVA DE BRITO 914401 4510958 - SSP - PE 121º 73,913  VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANCA 901867 5458286 - SSP - PE 122º 73,913  EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE 911782 5442091 - SSP - PE 123º 73,913  KLEBER GOMES DA SILVA 904236 5945281 - SDS - PE 124º 73,913  ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR 912255 5636945 - SSP - PE 125º 73,913  GLEILSON GILDO CARNEIRO 913065 6202657 - SSP - PE 126º 73,913  MARILIA JOSE VALENTIM 918421 5447280 - SSP - PE 127º 73,913  JULIANA DE MENDONCA MENDES 914025 6353806 - SSP - PE 128º 73,913  JESSICA SOARES DOS SANTOS SILVA 926105 7141321 - SDS - PE 129º 73,913  ELIZANGELA AMPARO DA SILVA 907972 6551356 - SDS - PE 130º 73,913  WANESSA CARNEIRO DA SILVA 920418 7228845 - SDS - PE 131º 73,913  ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA 924491 1877906 - SDS - PE 132º 73,913  MARIA HELENA GOMES DA SILVA 912237 3453540 - SSP - PE 133º 73,913  CLICEIDE ANDREA DA SILVA 903859 3797652 - SSP - PE 134º 73,913  CRISTIANE BERNARDO CAMPELO 917919 5451664 - SDS - PE 135º 73,913  VANESSA MARIA DIAS DA SILVA 904465 4999079 - SSP - PE 136º 73,913  FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ 908396 5041728 - SSP - PE 137º 73,913  MARIA DE LOURDES GOMES 900155 5155319 - SSP - PE 138º 73,913  JULIANA COELHO LEMOS DE MELO 920429 5452037 - SSP - PE 139º 73,913  TATIANE CRISTIANE VIANA DA SILVA 914354 5883202 - SSP - PE 140º 73,913  LILIANE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE CAMPOS 904062 6271957 - SSP - PE 141º 73,913      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELIUDE DE OLIVEIRA 911548 7335723 - SDS - PE 142º 73,913  MARIA DE LUORDES DE LIMA 917173 3212489 - SSP - PE 143º 73,913  FABIANA GOMES DA SILVA 910471 5020618 - SDS - PE 144º 73,913  WEDNA GOMES DOS SANTOS 907633 5254465 - SSP - PE 145º 73,913  JANAINA LINS GOMES 922629 5973964 - SSP - PE 146º 73,913  MICHELLE CRISTINA MONTEIRO CHERON 905125 5177314 - SDS - PE 147º 73,913  LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA 923414 2747651 - SSP - PE 148º 73,913  RENATA GOMES REVOREDO 923609 7208655 - SDS - PE 149º 71,739  STENIO DA SILVA CAVALCANTE 906883 4523028 - SSP - PE 150º 71,739  SILVANIR BERNARDO DA SILVA 912999 5745969 - SSP - PE 151º 71,739  VIVIAN DANIELLY CARNEIRO SIMAO DA SILVA 918858 5995545 - SSP - PE 152º 71,739  EDITE MAGALHAES DA SILVA 900123 1010453 - SSP - PE 153º 71,739  MARIA LUCIMAR VIEIRA DA COSTA 916797 2846969 - SSP - PE 154º 71,739  SOLANGE DE FATIMA GOMES 905249 2747851 - SSP - PE 155º 71,739  NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO 900764 1146297 - SSP - PB 156º 71,739  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 923635 4669704 - SSP - PE 157º 71,739  PAULOA ANDRE MENDONCA ACIOLI 926265 4247233 - SSP - PE 158º 71,739  LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA 920329 5164037 - SSP - PE 159º 71,739  AILTON MARIANO DA SILVA 901003 6330978 - SSP - PE 160º 71,739  ALINE GOMES SALVINO LEITE 905243 7169499 - SDS - PE 161º 71,739  LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA. 911322 7183747 - SDS - PE 162º 71,739  EDILENE MARIA SOARES DE LIMA 911901 2391254 - SSP - PE 163º 71,739  ERIKA MAGNOLHA CORDEIRO BEZERRA SOBRAL 924090 4103575 - SSP - PE 164º 71,739  ANA JUDITE CASTRO DA CONCEICAO 924188 1176559-3 - SSP - AM 165º 71,739  ROSIEL VENANCIO RAMOS 913707 4786830 - SSP - PE 166º 71,739  ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 900461 4375558 - SDS - PE 167º 71,739  EMILIA GHISLENE DE ASEVEDO 906828 5122169 - SSP - PE 168º 71,739  ANA KAROLINE CONCEICAO DE MEDEIROS 911132 5761401 - SSP - PE 169º 71,739  PRISCYLLA MONIQUE SANTIAGO BARBOSA 927430 6963407 - SDS - PE 170º 71,739  SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA 904557 6335661 - SSP - PE 171º 71,739  VALERIA MARIA DE LIMA 906059 1846133 - SSP - PE 172º 71,739  MARIA JOSE DE LIMA SILVA 920420 2045137 - SSP - PE 173º 71,739  MARISE AQUINO DE BARROS 909631 2685037 - SSP - PE 174º 71,739  ROSINEIDE LEITE DE AG"],
    [2520,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",26,"UIAR 911549 2837224 - SSP - PE 175º 71,739  GENI SEVERINA DE FRANCA BARROS 926924 4082001 - SSP - PE 176º 71,739  MARCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS 904468 5252498 - SSP - PE 177º 71,739  WANDA DAS GRACAS SILVA 910142 4900049 - SSP - PE 178º 71,739  MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS 902064 4591064 - SSP - PE 179º 71,739  ANGELA PATRICIA NOGEUIRA ALVES DA SILVA 918147 4893158 - SDS - PE 180º 71,739  MARILUCE RODRIGUES MARQUES 922690 5548617 - SSP - PE 181º 71,739  ANA PAULA GOMES DE MELO 923520 5392687 - SDS - PE 182º 71,739  RENATA CONSUELO MENDES DE SOUSA 923491 5906979 - SDS - PE 183º 71,739  ELIZABETH REGINA DA SILVA RIBEIRO 920532 6413671 - SDS - PE 184º 71,739  RITA DE CASSIA SOARES ALBUQUERQUE 902287 5741757 - SDS - PE 185º 71,739  DANIELY COSTA DOS SANTOS 915919 6299560 - SDS - PE 186º 71,739  CAMILLA TAVARES PINTO 925326 6973513 - SSP - PE 187º 71,739  GABRIELA BATISTA CAVALCANTE 914704 7030548 - SDS - PE 188º 71,739      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DARIA MARIA DA SILVA 901870 891759 - SSP - PE 189º 71,739  JOSE LUIZ DA SILVA PORTO 900728 2605194 - SDS - PE 190º 71,739  ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA 927167 3032391 - SSP - PE 191º 71,739  OTONIEL CORREIA DE CASTRO 902595 3137304 - SSP - PE 192º 71,739  EDNA BARROS DE SA 925874 3423383 - SSP - PE 193º 71,739  FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA MATOS 902694 3787206 - SSP - PE 194º 71,739  MARIA DE LOUDES DA SILVA MELO 913803 4834041 - SSP - PE 195º 71,739  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 902351 4693865 - SSP - PE 196º 71,739  ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 903261 4331686 - SSP - PE 197º 71,739  ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 907243 4917124 - SDS - PE 198º 71,739  ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL 910864 4746006 - SDS - PE 199º 71,739  JANE EYRE SOARES DA SILVA 909843 4959437 - SSP - PE 200º 71,739  SOLANGE MARIA SILVA SANTANA 915250 4736848 - SSP - PE 201º 71,739  CRISTIANE DE CARVALHO REGO BARROS DE ARAUJO 908209 6176568 - SSP - PE 202º 71,739  EDNALVA JOSE GABRIEL DE SOUZA 927871 5372004 - SDS - PE 203º 71,739  ANA LUIZA GOMES DA SILVA 924329 5790204 - MM - PE 204º 71,739  FABIANA MARIA DE PAULA. 918747 5681179 - SSP - PE 205º 71,739  LUCINEIDE DA SILVA SANTOS 924921 6314257 - SSP - PE 206º 71,739  ELIANE MARIA PEREIRA 902603 6366032 - SSP - PE 207º 71,739  MICHELLY TAVARES DA SILVA MARQUES 900681 5444015 - SSP - PE 208º 71,739  CICERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 922703 6429683 - SSP - PE 209º 71,739  TIAGO GOMES DA SILVA 922416 5686082 - SSP - PE 210º 71,739  DANE KELLE TONNIA DA SILVA 923456 7118928 - SDS - PE 211º 71,739  NARA GOMES DA SILVA 915140 7292399 - SDS - PE 212º 71,739  JOSEFA MARIA DE ALMEIDA 920405 3600427 - SSP - PE 213º 71,739  RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 923901 4090831 - SSP - PE 214º 71,739  DENISE DE OLIVEIRA SILVA 902063 4052631 - SSP - PE 215º 71,739  MARCOS DE CASTRO BRITTO 923832 4517583 - SSP - PE 216º 71,739  ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS 924579 4948440 - SSP - PE 217º 71,739  MARLI TAVARES DOS SANTOS 909860 5006620 - SSP - PE 218º 71,739  VIVIANE GOMES MONTEIRO 919792 4806703 - SSP - PE 219º 71,739  JANAINA SOARES DA SILVA 910692 2603117 - SSP - PB 220º 71,739  CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO 926687 6098854 - SSP - PE 221º 71,739  ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO 924245 6839980 - SDS - PE 222º 71,739  DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 904082 35927979-X - SSP - SP 223º 71,739  JOSELMA MORAIS DA SILVA 904951 2951558 - SSP - PE 224º 71,739  ANA PAULA DA PAZ ALVES 917723 4518938 - SSP - PE 225º 71,739  ALCIONE PORFIRIO DE MELO 926066 4844758 - SSP - PE 226º 71,739  ANA DE CASSIA CELESTINO DA SILVA 908306 4546349 - SDS - PE 227º 71,739  MIQUEAS PEREIRA DE LIMA 906210 6032544 - SSP - PE 228º 71,739  EDJANE BARBOSA DE FREITAS 903548 4146540 - SSP - PE 229º 69,565  FLAVIA RODRIGUES VIEIRA 900852 5778576 - SSP - PE 230º 69,565  IRIS GERSON DE VASCONCELOS ARRUDA 910461 6551407 - SDS - PE 231º 69,565  MONICA DINIS DE OLIVEIRA 928087 3695747 - SSP - PE 232º 69,565  FRANCISCLEIDE MARIA DOS SANTOS 916529 3948414 - SSP - PE 233º 69,565  CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA 924598 4884732 - SSP - PE 234º 69,565  VANESSA GONCALO DIAS 915596 5131135 - SSP - PE 235º 69,565        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JANAINA ALMEIDA DE ASIS 913850 4820805 - SSP - PE 236º 69,565  DAYSE DA SILVA LIMA 918229 6792729 - SSP - PE 237º 69,565  POLIANA CARLA BOTELHO  E SILVA 918800 6158947 - SSP - PE 238º 69,565  JEANE DOS SANTOS ALVES 911871 6980539 - SDS - PE 239º 69,565  SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 909625 3903229 - SSP - PE 240º 69,565  ADA ROBERTA MARTINS DE MELO 927628 2954140 - SSP - PE 241º 69,565  MARCOS GOMES DE ANDRADE 904673 2906815 - SDS - PE 242º 69,565  VALDEMIR SEVERINO DA SILVA 900090 3018783 - SSP - PE 243º 69,565  ADRIANA DE ALEMBERG REIS DA SILVA 924773 7870110 - SDS - PE 244º 69,565  ABIGAIL ADELINO DA SILVA 906877 4368447 - SSP - PE 245º 69,565  JANAINA RIBEIRO FALCAO PELAGIO 900902 4347096 - SSP - PE 246º 69,565  ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 909064 4383065 - SDS - PE 247º 69,565  NAGELA DE SA CAETANO 925041 7520350 - SDS - PE 248º 69,565  EULINA SILVA DO CARMO 922694 4866218SSPP PE - SSP - PE 249º 69,565  RAFAELA MARIA ALVES DOS SANTOS 900508 4587413 - SSP - PE 250º 69,565  JACIARA MARIA DA SILVA 928258 5306460 - SSP - PE 251º 69,565  NILMA DE OLIVEIRA SOUZA 909894 5071232 - SSP - PE 252º 69,565  POLYANA DUARTE PESSOA MARTINS 909694 5484436 - SSP - PE 253º 69,565  JULIANA DA CONCEICAO BATISTA 903245 5463455 - SSP - PE 254º 69,565  RHADARANE CONCEICAO OLIVEIRA MAGALHAES 923216 5694634 - SSP - PE 255º 69,565  ANA PAULA GONCALVES LEMOS DAS CHAGAS 926542 6020814 - SSP - PE 256º 69,565  ANDREIA MARIA DA SILVA 906775 6656355 - SDS - PE 257º 69,565  JOSILENE VENTURA DE SANTANA 902000 6417796 - SDS - PE 258º 69,565  MICHELLI REIS BEZERRA 923871 5512446 - MM - PE 259º 69,565  MARCOS SILVA DE LIMA 922888 6387508 - SSP - PE 260º 69,565  ELISANGELA SULPINO DA COSTA PRAZERES 900521 6263822 - SDS - PE 261º 69,565  MONICA MARIA DA SILVA BARBOSA 902325 5820154 - SDS - PE 262º 69,565  RENATA DE KASSIA BARBOSA FARIAS 913731 6411343 - SSP - PE 263º 69,565  JOANA DARC DA SILVA FARIAS 927613 6274054 - SSP - PE 264º 69,565  CINTIA MARIA VIEIRA DA SILVA 927380 6322270 - SSP - PE 265º 69,565  VALDEJANE FARIAS DE SANTANA 902731 2007964 - SSP - PE 266º 69,565  GERALDA MARIA LIMA DE SANTANA 902778 2169830 - SSP - PE 267º 69,565  AURINETE FERREIRA GONCALVES DE LIMA 927674 2189986 - SSP - PE 268º 69,565  GILVANILDA ANDRADE DE MORAES 917192 2190660 - SDS - PE 269º 69,565  DEIZA GOMES SOARES DA SILVA 903966 2792086 - SSP - PE 270º 69,565  ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA 902091 3704541 - SSP - PE 271º 69,565  CLEIDE MARIA DA SILVA 911075 3311591 - SSP - PE 272º 69,565  ARAQUAZIA BERNARDINO DA SILVA CAVALCANTE 900454 3972323 - SSP - PE 273º 69,565  SANDRA SANTOS DE LIMA 913708 4319559 - SSP - PE 274º 69,565  CLAUDIA  DA SILVA BRITO 923768 4100517 - SSP - PE 275º 69,565  ADRIANA OLIVEIRA LIMA 914921 4371660 - SSP - PE 276º 69,565  ALMIR DA SILVA BATISTA 927859 5111164 - SSP - PE 277º 69,565  S"],
    [2521,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",27,"ERGIO HENRIQUE TEIXEIRA 928179 4504594 - SDS - PE 278º 69,565  SILVIA CIRILO NICOLAU FELIX 913442 4880743 - SDS - PE 279º 69,565  FABIANA CADENA DE OLIVEIRA 904600 4877181 - SSP - PE 280º 69,565  ROSINEIDE SOARES DE SANTANA 909161 5168078 - SDS - BA 281º 69,565  VIVIANE ALVES DE SOUZA SANTOS 902081 5437921 - SDS - PE 282º 69,565      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  PATRICIA FERNANDA MOURA 902638 7589919 - SSP - PE 283º 69,565  KELLY KRISTHINE TEIXEIRA NEVES 919668 5410189 - SSP - PE 284º 69,565  BIANCA DE PAULA MENDES MOURA 913096 5449554 - SSP - PE 285º 69,565  ANA CARLA DA SILVA SANTOS 900420 5389586 - SDS - PE 286º 69,565  MARIA EDJERLANE MONTEIRO 919355 6045506 - SSP - PE 287º 69,565  CLAUDIA REGINA LOPES MOTA 903118 5872151 - SSP - PE 288º 69,565  LUCIDALVA DE OLIVEIRA LIMA 905511 5786452 - SSP - PE 289º 69,565  DENIZE MATIAS DA SILVA 906218 6338033 - SSP - PE 290º 69,565  LUZIANA DIAS DA SILVA 917697 6498989 - SDS - PE 291º 69,565  ADRIANA ALBUQUERQUE AGUIAR 912479 5984474 - SSP - PE 292º 69,565  DANIELLY PATRICIA DE MEDEIROS 907555 6451966 - SSP - PE 293º 69,565  ADRIANA LIMA DE ARAUJO 913637 5995552 - SSP - PE 294º 69,565  CLAUDIA PRISCILA DA SILVA RAMOS 918497 6303819 - SDS - PE 295º 69,565  ADRIANA MARQUES DA SILVA 924234 6034729 - SSP - PE 296º 69,565  KARLA LUCIENE GOMES 904049 6331784 - SSP - PE 297º 69,565  CARLA DOS SANTOS SILVA 917033 1918766 - SSP - RN 298º 69,565  ANA PAULA TEREZA DA SILVA 904087 6746517 - SDS - PE 299º 69,565  SHARLENE ELIZABETE COSTA NOBLAT 909751 7216838 - SDS - PE 300º 69,565  DEBORA KAROLINA DA SILVA 905969 6072229 - SSP - PE 301º 69,565  LADJANE MOURA DE LIMA 913653 7232734 - SDS - PE 302º 69,565  ROSINEIDE MARIA DE SANTANA 904506 14386303 - SSP - SP 303º 69,565  VALERIA ALVES DE AZEVEDO 923021 1671628 - SSP - PE 304º 69,565  FABIA MARIA DA SILVA PEREIRA 907979 1845908 - SDS - PE 305º 69,565  MARIA DAS GRACAS NUNES TAVARES 900300 2804694 - SSP - PE 306º 69,565  MARIA JOSE BARBOSA 905971 3458109 - SSP - PE 307º 69,565  ROSIANE CARLA ALCANTARA REGO DA SILVA 921293 3236282 - SSP - PE 308º 69,565  ANA PAULA CORREIA 905304 3462945 - SSP - PE 309º 69,565  MARIA JOSE GOMES DE FREITAS 901398 3402589 - SSP - PE 310º 69,565  ANA CRISTINA AMANCIO DE CASTRO 922889 3967868 - SSP - PE 311º 69,565  ISABEL CRISTINA LISBOA BENJAMIM 923488 4056387 - SDS - PE 312º 69,565  PATRICIA FERREIRA DA SILVA PEQUENO 915259 4132865 - SSP - PE 313º 69,565  MARINETE CRUZ ALEXANDRE 913434 4911155 - SSP - PE 314º 69,565  ELINEUZA IZAIAS DE CARVALHO BORGES 901483 4004673 - SSP - PE 315º 69,565  HELCIANDRO BEZERRA DE ANDRADE 904192 4385696 - SSP - PE 316º 69,565  HIANE MARIA DO NASCIMENTO 918617 4563955 - SSP - PE 317º 69,565  ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 911097 4359709 - SSP - PE 318º 69,565  PATRICIA COLARES BARBOSA 900581 4528954 - SSP - PE 319º 69,565  VALQUIRIA NEVES SILVA LIMA 926978 4361745 - SSP - PE 320º 69,565  FABIANA CRISTINA SEGUINS 924469 5130837 - SDS - PE 321º 69,565  SILVANA CAVALCANTE DA SILVA 911098 4553092 - SSP - PE 322º 69,565  TATIANE CATARINA DE LIMA 919819 5449048 - SSP - PE 323º 69,565  ELIANAI CARDOSO DO NASCIMENTO 903402 5300152 - SDS - PE 324º 69,565  FERNANDA MARCELA GOMES DA SILVA 907800 5078691 - SSP - PE 325º 69,565  FERNANDA CRISTINA DA SILVA 927205 5398959 - SSP - PE 326º 69,565  ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS DE AZEVEDO 904017 5235338 - SDS - PE 327º 69,565  ANDREZZA CHRISTINE BATISTA DA SILVA 901144 5035418 - SSP - PE 328º 69,565  ERICA MENEZES DE AQUINO 902409 5334095 - SSP - PE 329º 69,565  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  KATIA MARCELO SANTIAGO DE SOUZA 921809 5783184 - SSP - PE 330º 69,565  VALDENIZE REGINALDA DE ANDRADE 904935 5603263 - SSP - PE 331º 69,565  DANIELLY ALVES DE FREITAS 913554 6318791 - SSP - PE 332º 69,565  SUENIA QUEILA BARBOSA JESUS 919357 6289390 - SDS - PE 333º 69,565  DANIELLE MARIE SOARES NUNES 923350 7032181 - SSP - PE 334º 69,565  NATALY ANDRADE ALVES DE PAIVA 910583 6327993 - SSP - PE 335º 69,565  ANNE CAROLINE DA SILVA NEGRAO 908923 6166601 - SSP - PE 336º 69,565  MARIA AURIANE PEREIRA 918871 6349323 - SDS - PE 337º 69,565  ROSEANE PRISCILA MENDES DA SILVA 909990 7589928 - SDS - PE 338º 69,565  ELIANE TEODOSIO DA SILVA 912587 2901440 - SSP - PE 339º 69,565  ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 917409 3194146 - SDS - PE 340º 69,565  RAQUEL FRANCISCA DA SILVA 902896 3210605 - SSP - PE 341º 69,565  ALBA  VALERIA SILVA SANTOS 908468 3720720 - SSP - PE 342º 69,565  JOSE GOMES DA SILVA FILHO 923573 4112983 - SSP - PE 343º 69,565  LUCILENE BARBOSA DE SANTANA 911087 4840971 - SSP - PE 344º 69,565  ADRIANES CESARIO DA SILVA 903586 4865053 - SSP - PE 345º 69,565  TACIANA LUZA DA SILVA 906659 6329272 - SSP - PE 346º 69,565  LECY MARTINS DE SANTANA 913098 2.140.219 - SSP - PE 347º 69,565  ANAIDE CRISTINA DA SILVA 923089 2.038.084 - SDS - PE 348º 69,565  ANA PAULA DE CARVALHO 918274 3746543 - SSP - PE 349º 69,565  RAQUEL PAZ GOMES 928474 4548626 - SSP - PE 350º 69,565  CHIRLLEY SANDERS DA SILVA MEDEIROS 911056 2008188 - SSP - PB 351º 69,565  ROSINETE DE LIMA PEREIRA 918638 5049724 - SSP - PE 352º 69,565  EDINALDO BRITO DOS SANTOS 902950 5856380 - SDS - PE 353º 69,565  ANA CARLA DE ARRUDA NASCIMENTO 901148 7033068 - SDS - PE 354º 69,565  MARIA LUCILA DA SILVA SANTOS 926951 4297489 - SSP - PE 355º 67,391  MARTA HELENA DE MESQUITA 901904 3174631 - SSP - PE 356º 67,391  GILIANE COSMO DA SILVA 921992 6327160 - SSP - PE 357º 67,391  ISABEL ALEXANDRE DA SILVA 927687 2933884 - SSP - PE 358º 67,391  CRISTINA MARIA DE AGUIAR 924003 1903863 - SSP - PE 359º 67,391  ANDREA CRISTINA ARAUJO VILELA 924512 4142959 - SSP - PE 360º 67,391  ALCINEIDE MENEZES GAIAO 901116 4859934 - SSP - PE 361º 67,391  CLECIANA BARBOSA DA SILVA 927965 5320739 - SDS - PE 362º 67,391  JOSEANE TAVARES DA COSTA 913740 6550931 - SDS - PE 363º 67,391  JULIANA GONCALVES CHAVES DE BARROS ROCHA 922185 6312815 - SDS - PE 364º 67,391  JOSIANY DOS SANTOS SILVA 914785 7226300 - SDS - PE 365º 67,391  CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA 905933 2173963 - SSP - PE 366º 67,391  EDILEUZA CONCEICAO DINIZ SILVA 917631 2576344 SSP-PE - SSP - PE 367º 67,391  VALDECI MARIA DA SILVA MEDIROS 924230 073645524-7 - ME - PE 368º 67,391  ANA KATIA DA FONSECA 900563 3262697 - SSP - PE 369º 67,391  MARLI DANTAS DE SANTANA 925170 33633878 - SSP - PE 370º 67,391  ROZIANE GALINDO SALES DE SOUZA 925442 3484306 - SSP - PE 371º 67,391  ROZELI MARIA DA ROCHA 917185 3028773 - SSP - PE 372º 67,391  DARIO MARCOLINO DA SILVA 912914 3802945 - SSP - PE 373º 67,391  VERONICA BRITO DE ANDRADE 904536 4213108 - SSP - PE 374º 67,391  MILDRED COX FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 918587 3316154 - SSP - PE 375º 67,391  JOELMA MARIA BARBOSA 910757 3978628 - SSP - PE 376º 67,391      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EVALDA MARIA BEZERRA ALBUQUERQUE 910497 4138865 - SSP - PE 377º 67,391  CLEIDIVAN FERREIRA DOS ANJOS 909561 4507"],
    [2522,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",28,"816 - SSP - PE 378º 67,391  MARIA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA 908001 4773377 - SSP - PE 379º 67,391  ROGERIO JOSE FERREIRA DE BARROS 906790 5140376 - SDS - PE 380º 67,391  PRISCE PAULIANA MARQUES MANGUEIRA 914382 95029205464 - SSP - CE 381º 67,391  LINDENICE GUILHERME DE ARAUJO 907834 5045604 - SSP - PE 382º 67,391  UILIENE GERLANE DA SILVA 925743 6503718 - SDS - PE 383º 67,391  MARIA EDJANE DE FRANCA 905108 5648329 - SSP - PE 384º 67,391  FABIANA COSTA DA SILVA 927179 6385773 - SSP - PE 385º 67,391  KEITY OLIVEIRA GONSALVES SILVA 923327 7126532 - SSP - PE 386º 67,391  IVALDA GOMES DO VALE 903577 1134392 - SSP - PE 387º 67,391  GENAURA DE MORAES 907283 2472720 - SSP - PE 388º 67,391  PATRICIA BARBOSA DE FARIAS 912890 2911757 - SSP - PE 389º 67,391  VANIA MARIA MOREIRA 913997 3337950 - SSP - PE 390º 67,391  CRISTIANE FELIX DO NASCIMENTO SANTOS 911808 2925531 - SSP - PE 391º 67,391  ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR 910285 4198702 - SSP - PE 392º 67,391  MARIA BETANIA SILVA DE SANTANA 911368 4070905 - SSP - PE 393º 67,391  AILTON FERREIRA SOARES 915800 4274501 - SSP - PE 394º 67,391  GEORGE VASCONCELOS DE FREITAS 903553 4458719 - SSP - PE 395º 67,391  EDIANA MARIA DA SILVA 921996 4736446 - SSP - PE 396º 67,391  PAULO FELIPE LIRA DE LIMA 917040 4349782 - SDS - PE 397º 67,391  MARIA GORETE DA SILVA VICENTE 921444 5001772 - SSP - PE 398º 67,391  EDILMA DANTAS DE MELO 904578 4956654 - SSP - PE 399º 67,391  ADRIANA MARIA DE LIMA 922373 5026588 - SSP - PE 400º 67,391  ANDREA FLAVIA DOS SANTOS 909613 4863156 - SDS - PE 401º 67,391  CRISTIANA ASSIS ROCHA DE AMORIM 922359 4673673 - SSP - PE 402º 67,391  FLAVIA DE SOUZA  907459 5183782 - SSP - PE 403º 67,391  MARIA LEUCILENE ALVES DE SOUSA 924967 30806950X - SSP - SP 404º 67,391  JANAINA LIMA DO NASCIMENTO 908835 5336836 - SSP - PE 405º 67,391  JOSEANE DA SILVA NASCIMENTO 914891 5082101 - SSP - PE 406º 67,391  SANDRA REGINA DA SILVA 915393 4870614 - SSP - PE 407º 67,391  ANELILDE CAMPOS SANTIAGO SOARES 925394 5167973 - SSP - PE 408º 67,391  MARIA JACILENE DA SILVA VIEIRA 924046 5633124 - SSP - PE 409º 67,391  CARLA VIEGAS BRAGA 923709 5153673 - SSP - PE 410º 67,391  PRISCILA CORDEIRO DINIZ BRITO 926338 5601096 - SSP - PE 411º 67,391  ANDREZA BUARQUE DA SILVA 913687 5422984 - SSP - PE 412º 67,391  LENITA RAFAELA DA SILVA 905904 6046685 - SSP - PE 413º 67,391  REGEANE ALVES BERENGUER 925018 5771384 - SSP - PE 414º 67,391  PRISCILA CAVALCANTI DA SILVA 924580 6216054 - SSP - PE 415º 67,391  RENATA DE SA MOURA 900469 5782397 - SSP - PE 416º 67,391  LYDIA FLORENTINA BEUTTENMULLER 923180 6331329 - SSP - PE 417º 67,391  EMANUELLA CANUTO MAURICIO 919542 6203413 - SSP - PE 418º 67,391  THASSIA RENATA CONCEICAO DOS SANTOS 925529 6408141 - SSP - PE 419º 67,391  RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 903132 6116747 - SSP - PE 420º 67,391  LUCELIA SILVEIRA PEREIRA 922309 6979351 - SDS - PE 421º 67,391  ZUILA AMERICA VIRAES DA SILVA 910299 6743458 - SDS - PE 422º 67,391  VERONICA ADELAIDE PEREIRA 903367 3323174 - SSP - PE 423º 67,391      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ERICKA DE OLIVEIRA 922593 7216921 - SDS - PE 424º 67,391  ANDREZA CRISTINA CORDEIRO 928415 7117828 - SDS - PE 425º 67,391  MARIA DO SOCORRO COSTA DE MENDONCA 903780 1527581 - SSP - PE 426º 67,391  MIRIAN BARROS DE SA 923613 2043698 - SSP - PE 427º 67,391  YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SLVA 904188 2.054026 - SSP - PE 428º 67,391  EVANEIDE CAMARA CORREIA 903670 2781993 - SSP - PE 429º 67,391  WILSON ELOI  DE PONTES 919826 2481187 - SSP - PE 430º 67,391  CARLY GOMES CAVALCANTI 912291 2735067 - SSP - PE 431º 67,391  PATRICIA ALVES DA SILVA 904425 3527729 - SSP - PE 432º 67,391  RITA MOREIRA DA SILVA 909884 2882921 - SDS - PE 433º 67,391  HOSANA SEVERINA DE FREITAS 904825 3550754 - SSP - PE 434º 67,391  ROSICLEIDE MARIA CABRAL NUNES DE ANDRADE 906280 4068479 - SSP - PE 435º 67,391  ALDA CARLOS DE OLIVEIRA 915120 3465870 - SSP - PE 436º 67,391  VERA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA 905226 3583031 - SSP - PE 437º 67,391  VALDILENE CARMO DA SILVA 908995 4575314 - SSP - PE 438º 67,391  RITA FERNANDA CORREIA PAES BARRETO 909451 3774339 - SSP - PE 439º 67,391  TARCILENE FRANCA DA SILVA 918394 4077315 - SSP - PE 440º 67,391  VENILZA SILVAS REIS 915251 4035309 - SDS - PE 441º 67,391  LENILDA SILVA DE ARAUJO SANTOS 903755 4134101 - SSP - PE 442º 67,391  SELEODIVIA AUGUSTA CORREIA DO COUTO 910780 3388086 - SSP - PE 443º      67,391MOTORA  MONICA FRANCISCA DOS SANTOS 918589 4150144 - SSP - PE 444º 67,391  ANTONIO CARNEIRO DE ABREU BELTRAO 902685 4184794 - SDS - PE 445º 67,391  ANGELICA RIBEIRO DE AQUINO 912520 42384658 - SSP - PE 446º 67,391  EDINALVA CLAUDIA SENA DE SALES 903924 4627978 - SSP - PE 447º 67,391  LUCILENE MARIA DA SILVA 917225 5025602 - SSP - PE 448º 67,391  VERA LUCIA DA SILVA 901091 4433197 - SDS - PE 449º 67,391  ADMA BELARMINO DE SOUSA 901692 4358786 - SSP - PE 450º 67,391  JOSELMA BEZERRA DA SILVA 903250 5284944 - SSP - PE 451º 67,391  MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES 912778 4405496 - SDS - PE 452º 67,391  MERCIA RAMOS DA SILVA 903875 5054866 - SSP - PE 453º 67,391  MONIKA MARIA DE ANDRADE 900116 5736494 - SSP - PE 454º 67,391  FABIA DE BARROS OLIVEIRA 918994 5800193 - SSP - PE 455º 67,391  NIVEA MORGGANA PEREIRA DE ALMEIDA 906871 4692575 - SSP - PE 456º 67,391  ELAINE DA SILVA LOPES 906843 4710522 - SDS - PE 457º 67,391  SANDRA MARIA DE MELO 913048 5666511 - SSP - PE 458º 67,391  ADENILZA DOS SANTOS CERQUEIRA 924537 0635598701 - SSP - BA 459º 67,391  DAVID BATISTA DE LIMA 913209 5154565 - SDS - PE 460º 67,391  JOSE JUNIOR DUARTE DE QUEIROZ 900230 5254174 - SSP - PE 461º 67,391  FABIOLA MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA 918341 5095870 - SSP - PE 462º 67,391  FABIOLA MARIA PEREIRA  ALEXANDRE 912834 6405261 - SDS - PE 463º 67,391  ELIZABETE AMARAL DO NASCIMENTO 912002 5912172 - SSP - PE 464º 67,391  HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS 912615 5717297 - SSP - PE 465º 67,391  KARINA WACEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA 911343 5754534 - SSP - PE 466º 67,391  ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA 924923 5294242 - SSP - PE 467º 67,391  CHRISTYNE DE SA BELTRAO 924947 5436870 - SDS - PE 468º 67,391  ADALBERTO SEMEAO GOMES NETO 924320 5421083 - SSP - PE 469º 67,391  MARINETE SOARES SANTOS DE ALMEIDA 915840 5772647 - SDS - PE 470º 67,391      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.         Arg.Classif.  JULIANA HENRIQUE MENEZES DO NASCIMENTO 900249 5306300 - SSP - PE 471º 67,391  GLEYSS  FERREIRA PIRES 926128 5673593 - SDS - PE 472º 67,391  TATIANA DE SANTANA 923139 5989421 - SSP - PE 473º 67,391  ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 911939 6246243 - SSP - PE 474º 67,391  MARILIA GABRIELLA DA SILVA SANTOS 922754 5401744 - SSP - PE 475º 67,391  ITATIANA MARIA DE OLIVEIRA 921142 5960462 - SSP - PE 476º 67,391  ELISIA MIRELLA LOPES FEITOSA 907470 5383981 - SSP - PE 477º 67,391  ROSANGELA MEDEIROS DE QUEIROZ 922298 5820457 - SSP - PE 478º 67,391  ERIKA EHRHARDT MACHADO 908702 1265353707 - SSP - RJ 479º 67,391  ALESSANDRA SEVERINA DA SILVA 906717 6325573 - SSP - PE 480º 67,391  AMANDA SILVA "],
    [2523,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",29,"MARINS 910808 6372605 - SSP - PE 481º 67,391  ANNE TRACY MORAIS DOS SANTOS 914070 6133839 - SDS - PE 482º 67,391  ROSANGELA FRANCA DE ARAUJO 921481 5936534 - SSP - PE 483º 67,391  EDIMILSON DA SILVA LIRA 910798 5731174 - SSP - PE 484º 67,391  TACIANA CRISTINA DA SILVA BRAGA 907751 6415506 - SSP - PE 485º 67,391  ROXANA FRANCISCA DE LIMA 903786 6609674 - SDS - PE 486º 67,391  LIDIANE ALEXANDRINA SANTOS DE ARAUJO 921788 6758715 - SDS - PE 487º 67,391  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 922380 6316294 - SSP - PE 488º 67,391  MANOELA MARLENE DA SILVA 925703 6349293 - SSP - PE 489º 67,391  EMANUELLE DE LIMA MARTINS 914629 6475640 - SSP - PE 490º 67,391  RAPHAELA QUEIROZ FIGUEIROA DE SOUZA 925950 6326356 - SSP - PE 491º 67,391  KARINA SUELY BATISTA DE LIMA 924239 7132258 - SSP - PE 492º 67,391  MIRIAN MARIA DA SILVA VASCONCELOS 914991 1939910 - SSP - PE 493º 67,391  NANCY DA SILVA QUEIROZ 906722 2545515 - SSP - PE 494º 67,391  ANA ALICE BARBOZA 903060 2813749 - SSP - PE 495º 67,391  CLAUDIA PATRICIA VIANA HENRIQUES 913284 1839364 - SSP - PE 496º 67,391  LINDIVALDO DIAS DO NASCIMENTO 910176 3232592 - SDS - PE 497º 67,391  LINDINALVA DA SILVA FERNANDES 925900 1129386 - SSP - PB 498º 67,391  FLAVIA MARIA DA SILVA 901256 4351682 - SSP - PE 499º 67,391  FABIO MARTINS DA SILVA 904919 3767784 - SSP - PE 500º 67,391  MARIA LUCIA DA CONCEICAO 903012 3863278 - SSP - PE 501º 67,391  EVA CAVALCANTE DA CRUZ 904061 4348303 - SSP - PE 502º 67,391  MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA 912846 4379733 - SDS - PE 503º 67,391  IVANITA BARRETO DO NASCIMENTO 918935 5392255 - SSP - PE 504º 67,391  JULIANA  CAVALCANTI CEZAR DE ALBUQUERQUE 928120 4587615 - SSP - PE 505º 67,391  PRISCILLA KELLY DOS SANTOS SILVA 910965 4854681 - SSP - PE 506º 67,391  DANIELLE VASCONCELOS DE SALES 905542 5008969 - SSP - PE 507º 67,391  JOSIANE BRAZ DOS SANTOS SILVA 926849 5288883 - SSP - PE 508º 67,391  YOLANDA DANIELA MENDES DOS SANTOS 924808 5891771 - SSP - PE 509º 67,391  FABIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA 900435 5553091 - SSP - PE 510º 67,391  IVANEIDE ALVES DO NASCIMENTO 912792 5585354 - SSP - PE 511º 67,391  ANA PAULA JOSE DA SILVA 917922 5939979 - SSP - PE 512º 67,391  RENATA CARLA GONCALVES CAMILO 901313 5850218 - SSP - PE 513º 67,391  CHOPELLY GLAUDYSTTON PEREIRA DOS SANTOS 922271 6333177 - SSP - PE 514º 67,391  SULAMITA INACIO DOMINGOS 900280 5840295 - SSP - PE 515º 67,391  LUCIANNA GABRIELA LOPES DA SILVA 900530 6878626 - SDS - PE 516º 67,391  GEYSE GOMES PINHEIRO 927609 7500583 - SDS - PE 517º 67,391      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOANNA DUARTE FILUSZTEK NOTARI 924760 5660998 - SDS - PE 518º 67,391  MARIA CELIA DA SILVA LINS 913397 1940113 - SSP - PE 519º 67,391  ROSELIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 903152 1923029 - SSP - PE 520º 67,391  WARNEIDE DANTAS DE CARVALHO 908484 3179875 - SSP - PE 521º 67,391  HELOISA MARIA DA SILVA 915417 4760589 - SSP - PE 522º 67,391  SULAMITA SANTANA DA SILVA 917642 4548467 - SSP - PE 523º 67,391  ILIDIO AUGUSTO CANTINHA DA COSTA LIMA 902104 4.291.093 - SSP - PE 524º 67,391  ALAIDE MARIA DA SILVA 904758 4909056 - SSP - PE 525º 67,391  FABIANA VIEIRA GADELHA 910779 5336293 - SSP - PE 526º 67,391  RICARDO DE SOUZA AMORIM 922356 4746273 - SSP - PE 527º 67,391  FABIANA RODRIGUES DA LUZ 908928 4812412 - SDS - PE 528º 67,391  ROSSANA MARIA DA SILVA 919442 5299803 - SSP - PE 529º 67,391  CYBELLE AQUINO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA 922422 5073496 - SSP - PE 530º 67,391  KELLY CRISTIANE VIEIRA DA SILVA 918884 6558236 - SDS - PE 531º 67,391  SHIRLENE CRISTINA DUARTE 915980 5796733 - SDS - PE 532º 67,391  WECIA FERREIRA DOS SANTOS 908990 6710403 - SDS - PE 533º 67,391  MARIA DO CARMO FELISMINO DA LUZ 915548 5336121 - SDS - PE 534º 67,391  KELLY KHRISTINE MONTEIRO DE SANTANA 914184 4333969 - SSP - PE 535º 67,391  ELON ANDRE VIANA DE SANTANA 900921 5174639 - SSP - PE 536º 67,391  ARAINA LIMA DE VASCONCELOS 923807 8083160 - SDS - PE 537º 67,391  VIVIANE GOMES DE CARVALHO 902240 5772650 - SDS - PE 538º 67,391  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA 910686 3946510 - SSP - PE 539º 65,217  MARIA ANDREIA CORDEIRO DA SILVA 922909 3774050 - SSP - PE 540º 65,217  ZULEICA GOMES MOURAO 916271 5490106 - SSP - PE 541º 65,217  ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 923057 3877744 - SSP - PE 542º 65,217  MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 904288 4021440 - SSP - PE 543º 65,217  LUCIANA ALBUQUERQUE FERREIRA 908837 5286756 - SSP - PE 544º 65,217  ANGELA CRISTINA GOMES DE BRITO 912648 5607747 - SSP - PE 545º 65,217  RUTE MIGUEL DA SILVA 908927 6892819 - SSP - PE 546º 65,217  HELOISA VALDEVINA DA PAZ 912882 1625808 - SSP - PE 547º 65,217  MONICA ELIZABETH CAVALCANTI PEIXOTO 907742 1635380 - SSP - PE 548º 65,217  MARIA TEREZA FARIAS MENDES DA SILVA 907681 2372096 - SSP - PE 549º 65,217  VALERIA MERGULHAO PIMENTEL 910181 3041046 - SDS - PE 550º 65,217  ANA MERY DOS SANTOS DIAS 906747 2563339 - SSP - PE 551º 65,217  CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE BARROS 923634 2876464 - SSP - PE 552º 65,217  JOSINETE SOUZA DA SILVA 902917 2646068 - SSP - PE 553º 65,217  NADIA DE SOUZA FERRAZ VICTOR 916221 3921693 - SDS - PE 554º 65,217  TERESA CRISTINA MENDES 921656 4511732 - SSP - PE 555º 65,217  KELY CRISTINA DOS SANTOS 906638 4356855 - SSP - PE 556º 65,217  JOANA DARC PAULA DE GOUVEIA 924712 3964420 - SSP - PE 557º 65,217  WILVIANA CLAUDINO SANTANA 916823 3965620 - SSP - PE 558º 65,217  ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 918425 4818694 - SSP - PE 559º 65,217  VERA MARIA PEREIRA ALECRIM 915688 5252007 - SSP - PE 560º 65,217  EVANDRO GOMES DA SILVA 913922 4606117 - SSP - PE 561º 65,217  ROSYCLEIDE MARIA DE FONTES SANTANA 905081 5172981 - SSP - PE 562º 65,217  SAYONARA MELO DOS SANTOS 914412 5658754 - SSP - PE 563º 65,217  ELIZANGELA SANTOS DUTRA 925448 5288993 - SSP - PE 564º 65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MICILENE MIRIAN SANTOS 923224 4817291 - SSP - PE 565º 65,217  GEANE GOMES DA SILVA 902727 4745885 - SSP - PE 566º 65,217  ODETE NUNES DE QUEIROS 926215 6224205 - SSP - PE 567º 65,217  JACILENE AZEVEDO DA ROCHA 900903 5281371 - SSP - PE 568º 65,217  LEANDRA DE PAULA VIEIRA BARBOSA 910886 5806001 - SSP - PE 569º 65,217  POLIANA MARIA DE OLIVEIRA LIRA 914640 5198171 - SDS - PE 570º 65,217  JULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO 927182 6059828 - SSP - PE 571º 65,217  ANA PAULA RAPOSO DE SANTANA 901850 5.593.052 - SSP - PE 572º 65,217  DORATY MONTEIRO DA CRUZ 926613 5330196 - SSP - PE 573º 65,217  FABIANA KELLY C DE MORAIS E SILVA 921871 5699986 - SSP - PE 574º 65,217  JOICY COSTA DA HORA 919470 6344398 - SSP - PE 575º 65,217  SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA 909038 6767446 - SSP - PE 576º 65,217  ANA JANAINA GOMES DE L IMA 922172 5859284 - SSP - PE 577º 65,217  SAULO WILKERSON TOMAZ DE OLIVEIRA 910561 7106274 - SDS - PE 578º 65,217  MARIA GABRIELA PEREIRA BEZERRA DA SILVA 914451 6109762 - SDS - PE 579º 65,217  ANA PAULA BARRETO CARAM 904630 12877013-8 - ZZZZ - RJ 580º 65,217  AUREJANE CANDIDO DE LORENA 926269 1862677 - SSP - PE 581º 65,217  VANDIRA ELIAS DE SALES MENESES 927366 2335177 - SSP - PE 5"],
    [2524,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",30,"82º 65,217  MARIA ROSALIA DE SOUZA LIMA 918083 2192976 - SSP - PE 583º 65,217  JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA 926853 2914317 - SSP - PE 584º 65,217  ROSANE ROBERTA BANDEIRA DE MELO 918923 2643667 - SDS - PE 585º 65,217  MARLY ROSE BARBALHO DA SILVA 910125 3068745 - SSP - PE 586º 65,217  MARIA NELI FERREIRA DA SILVA 923551 3155910 - SDS - PE 587º 65,217  MARIA DOS PRAZERES JOSE DA SILVA 922811 3963493 - SSP - PE 588º 65,217  SHIRLEY ADELINO DA SILVA 903214 4150571 - SDS - PE 589º 65,217  MICHELLINE MENDES MARTINS 905728 3188044 - SSP - PE 590º 65,217  SEVERINA PEREIRA DE LIMA 916698 4192240 - SSP - PE 591º 65,217  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA MURILO 907488 4021636 - SSP - PE 592º 65,217  CLAUDIA CRISTINA MARIA DOS SANTOS 925473 4491803 - SSP - PE 593º 65,217  MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 924878 3934921 - SSP - PE 594º 65,217  NADJA LUIZ DE SANTANA 905458 3848644 - SSP - PE 595º 65,217  ANA PAULA SOARES BARBOSA 906412 4350255 - SSP - PE 596º 65,217  SUASTRA MARIA DE LIMA 928333 466403 - SSP - PE 597º 65,217  JAILDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 903718 3794984 - SSP - PE 598º 65,217  AUDENIZE ARAUJO DE FREITAS 923269 5055803 - SSP - PE 599º 65,217  ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 910995 4755010 - SSP - PE 600º 65,217  PATRICIA MARIA LIMA SILVA 909113 4668521 - SSP - PE 601º 65,217  MARIA HELENA DA CONCEICAO 923971 5314315 - SSP - PE 602º 65,217  AURELINA BATISTA DA SILVA 900160 5269300 - SSP - PE 603º 65,217  MARIA TATIANA DE SANTANA OLIVEIRA 907135 4852100 - SSP - PE 604º 65,217  ANDREIA MARIA SILVA ESTEVAM DA PAZ 912772 4897061 - SSP - PE 605º 65,217  IRANILDA SILVA DE ASSUNCAO 927121 5189718 - SSP - PE 606º 65,217  ELANIA DA SILVA LOPES 909977 4710521 - SSP - PE 607º 65,217  JERONIMO FAUSTINO DO REGO FILHO 905921 5534361 - SDS - PE 608º 65,217  KARLA MICHELE VALENCA DOS SANTOS 902994 5476993 - SDS - PE 609º 65,217  MARYLINE MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 903703 4783777 - SSP - PE 610º 65,217  EVA WILMA DE LIMA SILVA 906408 5864228 - SSP - PE 611º 65,217       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME  INSC IDENTID. CLAS.        Arg.Classif.  FABIANA MATOS CORREIA DE ANDRADE 917690 5434591 - SSP - PE 612º 65,217  RENATA RIBEIRO DA SILVA 928572 6333415 - SSP - PE 613º 65,217  VIVIANNE LEMOS DE OLIVEIRA 913304 5445395 - SSP - PE 614º 65,217  STENIO CLEBER DA SILVA 928418 5629673 - SSP - PE 615º 65,217  MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO 924335 5596986 - SSP - PE 616º 65,217  VIVIANE PEREIRA DA SILVA 923769 5434566 - SDS - PE 617º 65,217  MARCELO PEREIRA DE ANDRADE 911891 6140069 - SDS - PE 618º 65,217  TATIANA REGINA SANTIAGO DE MESQUITA 922066 6135035 - SSP - PE 619º 65,217  JANAINA FERREIRA BARBOZA 907759 6091245 - SSP - PE 620º 65,217  YOLANDA SANTOS CAVALCANTI 925327 6479138 - SDS - PE 621º 65,217  MARLUCE BARBOSA DE LIRA SILVA 923902 6564924 - SSP - PE 622º 65,217  LUCIANA PESSOA DOS SANTOS 910430 6610961 - SDS - PE 623º 65,217  GERSON BORBA DE ALMEIDA LINS NETTO 923786 6200887 - SDS - PE 624º 65,217  RAFAELA GOMES RIBEIRO 906194 6239416 - SSP - PE 625º 65,217  CHARMENE ASSIS SILVA 924649 6363195 - SSP - PE 626º 65,217  ADRIANA MOREIRA DA SILVA 911885 6496763 - SDS - PE 627º 65,217  RIVANIA DE MELO  922929 7115829 - SDS - PE 628º 65,217  GLECIANE DE PAULO COELHO 908854 6968747 - SDS - PE 629º 65,217  DEBORA KELLY DAS SILVA SANTOS 927600 7107942 - SSP - PE 630º 65,217  BELVANIA RAMOS VENTURA DA SILVA 928318 6555677 - SDS - PE 631º 65,217  MARIA DO AMPARO DE SOUZA 908519 1071793 - SSP - PE 632º 65,217  MARIZE DE OLIVEIRA FERREIRA 912752 1306741 - SSP - PE 633º 65,217  LIGIA BRANDER CASTRO 904783 1181510 - SSP - PE 634º 65,217  FLORA ELIAS DE ARAUJO 907292 2448591 - SSP - PE 635º 65,217  RUI LOPES TAVARES 912795 2123618 - SDS - PE 636º 65,217  EGUINAURA EZEQUIEL DA COSTA LUCENA 904874 1744726 - SSP - PE 637º 65,217  DJANE PRAXEDES DANIEL 901015 1810261 - SSP - PE 638º 65,217  MARILENE ALVES DO PRADO 909414 1510473 - SSP - PE 639º 65,217  ROSANE RIOS DE MELO 906743 2196055 - SSP - PE 640º 65,217  MARIA JOSE NUNES DE MENEZES 905106 3266937 - SSP - PE 641º 65,217  MANOEL DAS NEVES DE OLIVEIRA 907208 5258022 - SSP - PE 642º 65,217  ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO 923387 2418112 - SDS - PE 643º 65,217  MARIA LUCIA GONCALVES 916237 2936302 - SSP - PE 644º 65,217  ROSINEIDE DA SILVA MOURA 903616 2872284 - SSP - PE 645º 65,217  SELMA MARIA BARBOSA 916350 2768811 - SSP - PE 646º 65,217  ZILVANIA DE LIMA NOBERTO 926341 3469738 - SSP - PE 647º 65,217  DILVANIA MACEDO DA SILVA 905769 3255335 - SSP - PE 648º 65,217  MARIA JOSE AGRA  919709 3.873.030 - SSP - PE 649º 65,217  MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 922395 3625174 - PF - PE 650º 65,217  APARECIDA MAGDA DOS SANTOS 906623 3686444 - SSP - PE 651º 65,217  MARIA APARECIDA FARIAS DA COSTA 906970 3755259 - SSP - PE 652º 65,217  AMAURINEIDE MARI DA SILVA 901656 4797335 - SSP - PE 653º 65,217  ANDREA DE FATIMA T DE S MEIRELES 914625 4388291 - SSP - PE 654º 65,217  ANDREA MARQUES PEREIRA 907385 3319968 - SSP - PE 655º 65,217  JEANE MARIA FELIX FERREIRA 914314 3828347 - SSP - PE 656º 65,217  MILENA MARIA DA SILVA 923602 4637764 - SSP - PE 657º 65,217  ROSANGELA MARIA MORAES DA SILVA 901721 4265588 - SDS - PE 658º 65,217         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  RESULTADO FINAL  AUXILIAR DE ENFERMAGEM        NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MIRIAM SABINO ALVES 923796 4542539 - SSP - PE 659º 65,217  MIDIAN NOBRE DOS SANTOS SILVA 912659 4099630 - SSP - PE 660º 65,217  CRISTIANE MARIA DA SILVA 908322 3970782 - SDS - PE 661º 65,217  BETANIA DOS SANTOS SILVA BARBOZA 905709 4112345 - SSP - PE 662º 65,217  ELIZAMA ARAUJO DA CRUZ 915910 4657087 - SSP - PE 663º 65,217  MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS 907994 4721438 - SSP - PE 664º 65,217  VARA CARMEM CAVALCANTI DE MELO SANTOS 909929 4427044 - SDS - PE 665º 65,217  JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 900307 4688553 - SSP - PE 666º 65,217  INGRID MARIA DA SILVA 901770 4862961 - SSP - PE 667º 65,217  ENAIDE ANDREA OLIVEIRA MOUSINHO 915079 3809018 - SSP - PE 668º 65,217  MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA. 916778 3264556 - SSP - PE 669º 65,217  ANA SERGIA ALVES DE ANDRADE 917824 4956795 - SSP - PE 670º 65,217  JOSELIA CAETANO PEQUENO 916600 4815546 - SDS - PE 671º 65,217  ANA TERCIA AMARAL FERREIRA LIMA 926765 4730141 - SSP - PE 672º 65,217  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 902332 4774091 - SDS - PE 673º 65,217  ANA PAULA DA SILVA 902983 5109869 - SSP - PE 674º 65,217  MARIA ELISANGELA OLIVEIRA DA COSTA 918820 4709211 - SSP - PE 675º 65,217  MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA 909987 4702303 - SSP - PE 676º 65,217  EDNALVA MARIA DE SANTANA 916766 4609042 - SSP - PE 677º 65,217  LEA FIRMINO RAMOS 923873 5376179 - SSP - PE 678º 65,217  LUZICLEIA PEREIRA DA SILVA 911347 5154943 - SSP - PE 679º 65,217  ANA REGINA LIMA DA SILVA 914135 4689536 - SDS - PE 680º 65,217  JOSE JOAO DA SILVA 912262 5728905 - SSP - PE 681º 65,217  JOANA  DAR C  GOMES  LIMA 921598 5271016 - SSP - PE 682º 65,217  JOSEANE GONCALVES DA SILVA 927092 5419589 - SSP - PE 683º 65,217  CICERO JANUARIO DA SILVA JUNIOR 927349 5812351 - SSP - PE 684º 65,217  GIRLENE ALVES PIRES 900828 5370978 - SSP - PE 685º 65,217  CAROLINA AUGUSTA DE "],
    [2525,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",31,"ALMEIDA OLIVEIRA 922738 5488902 - SDS - PE 686º 65,217  RAFAEL BARBOSA DA SILVA 925335 5489999 - SSP - PE 687º 65,217  LUZIA TAVARES DE ALMEIDA 905621 5682849 - SSP - PE 688º 65,217  CAROLINA WANESSA SANTOS DA SILVA 928336 6173538 - SSP - PE 689º 65,217  ELAINE PATRICIA PAIVA 925511 5916558 - SSP - PE 690º 65,217  ELLAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA BRUNES 922289 5734415 - SSP - PE 691º 65,217  RENATA MILENA ARRUDA LEITE 911612 6492205 - SDS - PE 692º 65,217  MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA 918402 5768618 - SSP - PE 693º 65,217  LEIDIANA ARAGAO DE SOUZA 910036 5840676 - SSP - PE 694º 65,217  DENISE MARIA DA SILVA 910090 6354726 - SSP - PE 695º 65,217  RENATA SOLANO FRANCA 922290 4641767 - SDS - PE 696º 65,217  SIGLYA SOARES FERREIRA 923066 6911754 - SDS - PE 697º 65,217  CYBELLE UMBELINO NUNES DE MELO 918391 6754469 - SDS - PE 698º 65,217  INGRED GABRIELA LINS CLEMENTE 904315 6975531 - SDS - PE 699º 65,217  JACILENE SILVA PEDROSA 925464 7023109 - SDS - PE 700º 65,217  JEANE CONCEICAO MELO DOS SANTOS 908329 7123604 - SSP - PE 701º 65,217  ALLYNNEIDE EMANNUELLY DA SILVA RODRIGUES 915049 6397550 - SDS - PE 702º 65,217  CASSIANA MATIAS DOS ANJOS 926524 7197924 - SDS - PE 703º 65,217  EDVALDO FERRAZ JOTA 923152 1.395.695 - SDS - PE 704º 65,217  MARINALVA PIRES PEDROSA 911455 1736291 - SSP - PE 705º 65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  HELENA ALVES DELIMA 905311 1.646.263 - SDS - PE 706º 65,217  ELINEIDE M. WANDERLEY DOS S. SILVA 907580 1937136 - SSP - PE 707º 65,217  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 906486 2210010 - SSP - PE 708º 65,217  VANIA MARIA DA SILVA 910785 2386447 - SSP - PE 709º 65,217  LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA 915782 3021550 - SSP - PE 710º 65,217  PATRICIA ALBINO DE CARVALHO 918271 3148500 - SSP - PE 711º 65,217  MIRIAM DOS SANTOS FIDELIS 906155 3040444 - SSP - PE 712º 65,217  ANA CRISTINA DE LUNA 920801 3342635 - SSP - PE 713º 65,217  SARA DOS SANTOS FREITAS 911363 3412186 - SSP - PE 714º 65,217  ROSANGELA GERALDA DE SANTANA 922176 4000922 - SSP - PE 715º 65,217  ROSANGELA MARIA DA SILVA 916680 4106118 - SSP - PE 716º 65,217  MARCONI JOSE RIBEIRO 907951 3721645 - SSP - PE 717º 65,217  GILZANA PAULA E SILVA 905406 3178146 - SSP - PE 718º 65,217  IVANILDA  ALVES SATIRO DE FARIAS 915343 3604948 - SSP - PE 719º 65,217  EDILENE MARIA DA SILVA 906161 4162380 - SSP - PE 720º 65,217  VANIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 916182 3646125 - SSP - PE 721º 65,217  MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS 918482 4445391 - SSP - PE 722º 65,217  MARIA SIMONE MARQUES DA SILVA 909658 4375049 - SDS - PE 723º 65,217  ANA CLAUDIA DE SALES 900785 3582308 - SSP - PE 724º 65,217  JOANA DARC RAMOS DE SOUZA 910347 4086054 - SSP - PE 725º 65,217  CELIA SANTOS DA SILVA 902143 4702791 - SDS - PE 726º 65,217  ALDA SALUSTIANO DA SILVA 923947 4347952 - SSP - PE 727º 65,217  ADRIANA CARNEIRO DE ARAUJO 917251 5063244 - SSP - PE 728º 65,217  JUCINEIDE DA SILVA CARDOSO 925405 4040326 - SDS - PE 729º 65,217  LUCIA JOAQUIM JUSTINIANO DE OLIVEIRA. 926436 4705288 - SSP - PE 730º 65,217  JOSE AUGUSTO PEREIRA 902979 4119495 - SDS - PE 731º 65,217  CLAUDIA IRAJA PEREIRA DA SILVA 908170 4756879 - SSP - PE 732º 65,217  CYBELLE SANTOS AZEVEDO 911520 4888804 - SSP - PE 733º 65,217  ELIANE MARIA DA SILVA 927760 5766675 - SSP - PE 734º 65,217  RITA MARIA DE CASSIA SILVA 911133 5380344 - SSP - PE 735º 65,217  MARIA FLAVIA BARBOSA DE MELO 924533 4503816 - SDS - PE 736º 65,217  MARCO AURELIO DA SILVA 922345 5145043 - SDS - PE 737º 65,217  EDINEIDE MENESES LINS CAVALCANTE 926607 5785104 - SSP - PE 738º 65,217  EDSON AGUIAR SILVA 916168 2315780 - SSP - PB 739º 65,217  ADRIANA PATRICIA LEITAO VAZ 900920 5689634 - SSP - PE 740º 65,217  CIBELE MORAES DOS SANTOS 909487 5777909 - SSP - PE 741º 65,217  ALYNE SILVA DOS SANTOS 907669 6042264 - SSP - PE 742º 65,217  KEYLA PERNAMBUCO SERPA 924326 5280332 - SSP - PE 743º 65,217  LUCIANA VASCONCELOS DA SILVA 923251 5806899 - SSP - PE 744º 65,217  FABIANA DE LIMA  900359 6286110 - SSP - PE 745º 65,217  DEBORA SOUSA DOS SANTOS 905873 5596485 - SSP - PE 746º 65,217  JULIO CEZAR DA COSTA SALES 924516 5306102 - SDS - PE 747º 65,217  MARILLENA NUNES DA MATA VASCONCELOS 926063 5050630 - SSP - PE 748º 65,217  CARMENE BATISTA DO AMARAL 915074 6524901 - SDS - PE 749º 65,217  VIVIANE OLIVEIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 911921 5951755 - SDS - PE 750º 65,217  CARLOS HENRIQUE DA SILVA 901273 5094041 - SDS - PE 751º 65,217  ELNICE DOS SANTOS BATISTA 913559 6129730 - SSP - PE 752º 65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  KLEBER NILSON LEITE DA SILVA 904424 6367628 - SSP - PE 753º 65,217  MIRIAN REGIA XAVIER 923198 6390182 - SSP - PE 754º 65,217  GERLUCY CRISTINA MENEZES FARIAS 902962 6279717 - SDS - PE 755º 65,217  GLAUCIA MARIA DA SILVA 917750 6352743 - SSP - PE 756º 65,217  DEBORA VERISSIMO DE SOUZA 904725 7319491 - SDS - PE 757º 65,217  DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO 923967 6372298 - SSP - PE 758º 65,217  SONIA MARIA DA SILVA 904380 6376673 - SSP - PE 759º 65,217  MIRELLA CONCEICAO PAULINO RODRIGUES 922956 7242274 - SDS - PE 760º 65,217  MARIA JOSE SOUTO 922193 1627946 - SSP - PE 761º 65,217  ELISEBA FERREIRA GAIAO 902004 1570316 - SSP - PE 762º 65,217  JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 905591 2265222 - SSP - PE 763º 65,217  ROSANE ALVES SOARES 906911 2513882 - SSP - PE 764º 65,217  FABIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 900238 2254422 - SSP - PE 765º 65,217  PAULO DE MELO BERENGUER 906031 18117427 - SSP - SP 766º 65,217  LUCIMARY MENDES DO NASCIMENTO 906821 3106569 - SSP - PE 767º 65,217  WALTER FERREEIRA DE OLIVEIRA 920458 3123498 - SSP - PE 768º 65,217  ELIABE MONTEIRO MENDONCA 901903 3441388 - SSP - PE 769º 65,217  MARCILENE OLIMPIA PEREIRA 921088 3190094 - SSP - PE 770º 65,217  MARLENE DE SOUSA BRITO 917534 3489527 - SSP - PE 771º 65,217  GILBERTO CARLOS DA SILVA 926394 3577237 - SDS - PE 772º 65,217  CRISTIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 905262 4451237 - SSP - PE 773º 65,217  CARLOS ALBERTO B. C. JUNIOR 923114 3529986 - SSP - PE 774º 65,217  ANA MARIA DA CONCEICAO 909659 4599181 - SSP - PE 775º 65,217  ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 917777 4334144 - SSP - PE 776º 65,217  IVETE BORGES DOS SANTOS 905209 4667218 - SSP - PE 777º 65,217  SONIA MARIA VICENTE 922760 5349382 - SSP - PE 778º 65,217  GEANE INES DE MESQUITA 911753 5142816 - SSP - PE 779º 65,217  ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS 911172 5.112.916 - SSP - PE 780º 65,217  JACILENE PEREIRA R DE ALMEIDA 906266 4816136 - SSP - PE 781º 65,217  MARCIO DA CONCEICAO 905168 5129536 - SSP - PE 782º 65,217  FABIANO JOSE DIAS 903820 5182394 - SSP - PE 783º 65,217  WALKIRIA MARIA DE SA VENTURA 904596 5776023 - SDS - PE 784º 65,217  ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 909769 5804539 - SSP - PE 785º 65,217  ANA FLAVIA OUTTES DA SILVA FERRAZ 922308 6340642 - SSP - PE 786º 65,217  MARILIA THEODORO DA SILVA 906297 6347207 - SSP - PE 787º 65,217  ERIVANIA FURTUNATO DE LUCENA 908549 6954467 - SDS - PE 788º 65,217  VIRGINIA MACHADO MOTA SILVEIRA 904289 6365349 - SSP - PE 789º 65,217  MARTHIELE DA SILVA FERNANDES 925249 7198"],
    [2526,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",32,"985 - SDS - PE 790º 65,217  LIDIA NEVES DOS SANTOS 908872 1940543 - SSP - PE 791º 65,217  JOSICLEIDE WEIDE DE VASCONCELOS 923356 2059449 - SSP - PE 792º 65,217  LUZENI MARIA SOARES 914265 2812679 - SSP - PE 793º 65,217  MIRTES FONSECA DO NASCIMENTO 908261 4270920 - SSP - PE 794º 65,217  IONE FEITOSA DO NASCIMENTO 903476 6376958 - SSP - PE 795º 65,217  SORAYA FARIAS DE BARROS 906934 6029291 - SSP - PE 796º 65,217  INGRID TALITA SILVA PINTO 924281 5274906 - SSP - PE 797º 65,217  VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS 915112 5488220 - SSP - PE 798º 65,217  VANESSA  DO  NASCIMENTO OLIVEIRA 914608 5742714 - SDS - PE 799º 65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JULIANA BEZERRA DE MORAIS 908632 6382448 - SSP - PE 800º 65,217  NYEDJA TATYANE PEREIRA ALVES 900622 6423482 - SDS - PE 801º 65,217  SUZANA PEREIRA DOS SANTOS 925355 7074189 - SDS - PE 802º 65,217  RAPHAELA RUFINO DA SILVA 916163 7166153 - SDS - PE 803º 65,217  ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA 903743 1474251 - SDS - PE 804º 63,043  SANDRA MARIA DA SILVA 922534 4110964 - SSP - PE 805º 63,043  MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS 901776 2436874 - SSP - PE 806º 63,043  LINDINALVA MARIA DE SOUZA 927271 4192850 - SSP - PE 807º 63,043  GESSELMA SANDRA DA SILVA RODRIGUES 904639 4910757 - SSP - PE 808º 63,043  MICHELE PEREIRA DA COSTA CABRAL 923133 4326335 - SDS - PE 809º 63,043  THULIA RUBIA WANDERLEY DE SOUZA 924874 5596241 - SSP - PE 810º 63,043  DANIELLE KARINA FRANCISCA DOS SANTOS 904306 5972704 - SSP - PE 811º 63,043  VANESSA DA CUNHA GRANJA 922539 6063411 - SSP - PE 812º 63,043  KARLA PATRICIA DA SILVA SANTOS 918495 4837593 - SDS - PE 813º 63,043  GISELE DOS PASSOS MELO 902590 6276018 - SSP - PE 814º 63,043  RINALDA DE SANTANA 918621 2889130 - SSP - PE 815º 63,043  ANA LUCIA DOS SANTOS MOTA 914808 2686409 - SSP - PE 816º 63,043  CLAUDIA FARIAS CHAPRAN 908848 3305904403 - SSP - SP 817º 63,043  MARIA BETANIA ASSIS DE LIMA FILHA 909787 3821056 - SSP - PE 818º 63,043  NATALICIA MARIA OLIVEIRA CABRAL 924556 7438402 - SSP - PE 819º 63,043  ENILDA GAMA DA SILVA 915001 4411184 - SSP - PE 820º 63,043  ADRIANA KELLY SOUZA MEDEIROS 927405 4907664 - SSP - PE 821º 63,043  FABIANA PAULA DE OLIVEIRA 910993 5340738 - SSP - PE 822º 63,043  ROBERTA JAKELINY GUIMARAES PEREIRA 922750 4883121 - SSP - PE 823º 63,043  AMANDA NUCIA DO NASCIMENTO SILVA 925949 5057343 - SSP - PE 824º 63,043  RAFAELA MARIA DE MENDONCA 917904 6168013 - SSP - PE 825º 63,043  CLAUDIA CONCECAO DE SOUZA 907047 5820163 - SSP - PE 826º 63,043  ANA CRISTINA DE MELO MARQUES 912071 6410027 - SDS - PE 827º 63,043  CARINA DA SILVA PIERROTTI SANTOS 909017 6849370 - SDS - PE 828º 63,043  MIRELLE JENIFFER  FERREIRA DE LIMA 908888 7518320 - SSP - PE 829º 63,043  MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES 902922 2489292 - SSP - PE 830º 63,043  SILVANA CARMEN FERREIRA DE CASTRO 915664 2664940 - SDS - PE 831º 63,043  CLAUDIA VALERIA NIGELSKY NABINGER 928420 3831458 - SSP - PE 832º 63,043  EDINALDA MARIA DOS SANTOS 907260 2954239 - SSP - PE 833º 63,043  MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS 916624 1352396 - SSP - PA 834º 63,043  TEREZA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR 927643 3188292 - SSP - PE 835º 63,043  JOSIANE BARBOSA DA COSTA 926139 4034088 - SSP - PE 836º 63,043  ERNANDE DOS SANTOS 908576 2939441 - SSP - PE 837º 63,043  ANGELA MARIA SILVA DAS NEVES 926200 2982293 - SSP - PE 838º 63,043  MARINALVA MARIA FERREIRA 915102 4378743 - SSP - PE 839º 63,043  ROSANGELA  CASSIANO  FERREIRA 923775 4119986 - SSP - PE 840º 63,043  WALERIA SILVA DE LIMA 912908 4084310 - SSP - PE 841º 63,043  MICHELLE GRAICE CAMELO DO NASCIMENTO 912473 369865686 - SSP - SP 842º 63,043  ANA FLAVIA FERNANDES SANTO 917112 4159806 - SSP - PE 843º 63,043  SIMONE CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS 928076 4056111 - SDS - PE 844º 63,043  FABIANA NEGROMONTE DE ARRUDA 917648 4463542 - SSP - PE 845º 63,043  LUCIANA AZEVEDO VILAS BOAS 900251 4044469 - SSP - PE 846º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  SERGINALDA BANDEIRA DE MELO SOUTO 918156 4343663 - SSP - PE 847º 63,043  TACIANA  MARIA COBEL DA PONTE 923831 4703471 - SSP - PE 848º 63,043  ADRIANA DARLENE ALMEIDA DE BRITO 926575 4005799 - SDS - PE 849º 63,043  MICHAELIS KJEDAH SANTIAGO SANTOS FERREIRA 919852 4797889 - SSP - PE 850º 63,043  LUCIANA CASSEMIRO DO NASCIMENTO 924106 4118912 - SSP - PE 851º 63,043  ROBERTO JOSE DA SILVA 925287 4393389 - SSP - PE 852º 63,043  ELIZANGELA MARIA RAMOS DA SILVA FEITOSA 910462 4137306 - SSP - PE 853º 63,043  TIANE GOMES PINHEIRO 923731 5122773 - SSP - PE 854º 63,043  SILVIA REGINA DE MEDEIROS 909839 4632338 - SSP - PE 855º 63,043  LUCIANA MARIA MARTINS DA SILVA 924822 4715536 - SSP - PE 856º 63,043  MARINIZE LOPES DA SILVA 905495 5068926 - SSP - PE 857º 63,043  TARCIANA DA SILVA SOUZA 922931 5080503 - SDS - PE 858º 63,043  JOCELITA MATIAS DE SOUZA 900407 5428966 - SSP - PE 859º 63,043  FLAVIA ARAUJO DA CRUZ 909259 5466783 - SSP - PE 860º 63,043  JULIANNA CAMILA DE ARAUJO GERONCIO 913563 5349410 - SSP - PE 861º 63,043  MARIANA RIBEIRO DA SILVA 903070 5866951 - SSP - PE 862º 63,043  ILKA MARIA DE SANTANA 921825 6437536 - SSP - PE 863º 63,043  EDIZANGELA GOMES DA SIVLA 927128 5427825 - SSP - PE 864º 63,043  INES PAULA DA SILVA 906425 6411535 - SSP - PE 865º 63,043  JULIANA GOMES RIOS 924782 6315973 - SSP - PE 866º 63,043  MARIZE MARIA PEREIRA DA SILVA 903987 6242082 - SSP - PE 867º 63,043  VALFLANIA TENORIO DA SILVA 913770 6771939 - SDS - PE 868º 63,043  IZABELITA FELIPE FERREIRA DOS SANTOS 923044 6702326 - SDS - PE 869º 63,043  CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 902099 5872003 - SDS - PE 870º 63,043  MAYRA AGRA GOMES FLORENCIO 926880 7461568 - SDS - PE 871º 63,043  CELIA MARIA DA SILVA 908911 1138853 - SSP - PE 872º 63,043  HELENICE RIBEIRO DOS SANTOS 911169 1435648 - SSP - PE 873º 63,043  MARIA APARECIDA GALVAO SOARES 902887 1.792.201 - SSP - PE 874º 63,043  MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA 923127 1856240 - SSP - PE 875º 63,043  ELNIZE BEZERRA MORAES 923239 340103 - MAER - PE 876º 63,043  RAQUEL SERAFIM DA SILVA 904160 2454857 - SSP - PE 877º 63,043  MARIA HELENA FERREIRA DE AZEVEDO 900187 1297103 - SSP - CE 878º 63,043  INALDO FELIX DA SILVA 928045 2440945 - SDS - PE 879º 63,043  JUSELITA NASCIMENTO DE LIMA 900046 3051956 - SSP - PE 880º 63,043  MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA 910281 2502686 - SSP - PE 881º 63,043  MARIA DO ROSARIO DE SOUZA ARRUDA DINIZ 924993 2823010 - SSP - PE 882º 63,043  MAURA MADALENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 910158 2467240 - SDS - PE 883º 63,043  ROSANA FERREIRA DE ARAUJO 909868 2925266 - SSP - PE 884º 63,043  LAUDICEA MARIA BEZERRA DINIZ 922891 2957615 - SSP - PE 885º 63,043  MARIA IEDA RAMOS DE ASSUNCAO E SILVA 913167 26 22666 - SSP - PE 886º 63,043  JESSE BORGES DESOUZA 916067 2834486 - SSP - PE 887º 63,043  MAGALY MENDONCA DA SILVA 922632 3166530 - SDS - PE 888º 63,043  JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA 921108 3486452 - SDS - PE 889º 63,043  NANCI BEZERRA DE SOUZA IRINEU 920639 2650992 - SSP - PE 890º 63,043  LUCIA HELENA LOPES  DA SILVA 917953 4695899 - SSP - P"],
    [2527,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",33,"E 891º 63,043  LUZANY ANTAO DA SILVA 912317 2876489 - SSP - PE 892º 63,043  ADRIANA DA SILVA GUERREIRO CALDAS 922312 4114717 - SSP - PE 893º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CELIA ALVES DE MELO 909762 3772412 - SSP - PE 894º 63,043  GERCENITA DOS SANTOS SILVA 911682 4065698 - SSP - PE 895º 63,043  SIMONE PROCOPIO DOS SANTOS 903978 4134487 - SDS - PE 896º 63,043  JOCELINE SILVA CAVALCANTI 926393 3813870 - SDS - PE 897º 63,043  SILVANIA ANDREA DA SILVA 923254 4268649 - SSP - PE 898º 63,043  ADRIANA SANTOS DA SILVA 902017 4129829 - SSP - PE 899º 63,043  CLAUDIA AZEVEDO D A ROCHA 907099 4426073 - SSP - PE 900º 63,043  PATRICIA FELIX DE SANTANA 903021 4030211 - SSP - PE 901º 63,043  IRACELANDIA PEREIRA DA SILVA 911613 4658029 - SSP - PE 902º 63,043  VERONICA DE SANTANA GOMES 924054 4024249 - SSP - PE 903º 63,043  JOSIMAR MARIA DOS SANTOS 914834 4836943 - SSP - PE 904º 63,043  SALOMETA MARIA ALVES SANTOS 907648 3616767 - SSP - PE 905º 63,043  JANE DA SILVA  923296 4723394 - SDS - PE 906º 63,043  GEANNE RODRIGUES SOARES LEUTHIER 923262 5003829 - SSP - PE 907º 63,043  ROSELI MARIA BARBOSA 920735 4401037 - SSP - PE 908º 63,043  NADJANE MARIA DE ARAUJO 903902 5068098 - SSP - PE 909º 63,043  JANAINA BEZERRA DE BRITO 911981 4467250 - SDS - PE 910º 63,043  ROSILENE MARIA PEREIRA DE LUCENA 920568 4678921 - SSP - PE 911º 63,043  RANSYNELY PRADO GUIMARAES SILVA 910885 7636319 - SDS - PE 912º 63,043  WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA 906444 5158123 - SSP - PE 913º 63,043  ADRIANA CRISTINA BARROS DA SILVA 925916 4606039 - SSP - PE 914º 63,043  LUCIA BARBOZA  CABRAL 915347 4858576 - SDS - PE 915º 63,043  SHIRLEY SILVA DE SIQUEIRA 917162 4590994 - SSP - PE 916º 63,043  JOSE CLAUDIO SALES DE OLIVEIRA 927043 5291455 - SSP - PE 917º 63,043  CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA FRANCA 925077 4745646 - SDS - PE 918º 63,043  SILVIA LETICIA PEREIRA DOS SANTOS 913728 5594477 - SSP - PE 919º 63,043  JOSE MURILO TELES FILHO 903818 5485148 - SSP - PE 920º 63,043  SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 916844 5360075 - SSP - PE 921º 63,043  MARCONI JOSE GONCALVES DA CRUZ 914202 5103975 - SSP - PE 922º 63,043  VIVIANE PAULA DA SILVA 908192 5247492 - SDS - PE 923º 63,043  WILCA DOS SANTOS FERREIRA 918981 5585751 - SSP - PE 924º 63,043  FABIANO DE BRITO E SILVA 906741 5620878 - SDS - PE 925º 63,043  FABIO GOMES COSTA 905237 5169939 - SSP - PE 926º 63,043  KERCIA BELMIRO DA SILVA 924977 6076983 - SSP - PE 927º 63,043  KARINE CRISTINA DE OLIVEIRA 920148 5840092 - SDS - PE 928º 63,043  ADRIANA DE ALMEIDA 903358 6520051 - SDS - PE 929º 63,043  HILMA BARROS DE FREITAS 916122 5794728 - SSP - PE 930º 63,043  SHIRLEY CRISTINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 924158 5626228 - SSP - PE 931º 63,043  JOSIVANIA CAROLINA MOREIRA 911209 5295273 - SSP - PE 932º 63,043  ADRIANA TAVARES DE LIMA 906177 5795717 - SSP - PE 933º 63,043  JANAINA SOUZA DA SILVA 924108 6320585 - SSP - PE 934º 63,043  MESSIANA RAQUEL DA SILVA 908503 5751108 - SSP - PE 935º 63,043  NUBIA PACHECO RAMOS 928513 6782965 - SDS - PE 936º 63,043  EDIVANIA VALENCA DE OLIVEIRA 906681 5896604 - SDS - PE 937º 63,043  RONMERON JOSE FERREIRA DA SILVA 924296 6314888 - SSP - PE 938º 63,043  MARIA LUCIENE DA SILVA 925984 6776390 - SDS - PE 939º 63,043  PATRICIA DAYANE MARINHO 920956 6308807 - SSP - PE 940º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  JACQUELINE MARIA GOMES PESSOA DA SILVA 912854 6368480 - SSP - PE 941º 63,043  HERVELY XAVIER DE LIMA 926092 6969160 - SSP - PE 942º 63,043  JEANNE CLERY DE OLIVEIRA LIMA 912677 6944073 - SDS - PE 943º 63,043  JACICLEIA ALVES CAMPELO 918440 6484439 - SDS - PE 944º 63,043  ELENIZE KARINA DA SILVA LIMA 908817 7094223 - SSP - PE 945º 63,043  LILIAN CORREIA FERREIRA 925107 6992943 - SDS - PE 946º 63,043  ADESIA DE SOUZA CARVALHO 916751 1803463 - SSP - PE 947º 63,043  ALCIETE MARIA DE SOUZA 903105 1.440.094 - SSP - PE 948º 63,043  ELIETE ELIAS CABRAL 900904 1320482 - SDS - PE 949º 63,043  DAYSE MARIA DOS SANTOS MELO 909287 1184530 - SSP - PE 950º 63,043  CLAUDIA CORREIA AVILA 926754 2500440 - SSP - PE 951º 63,043  ELENICE CRISTINA PEREIRA GONDIM 920060 3340216 - SSP - PE 952º 63,043  GLORIA MARIA SILVA DE CASTRO 913710 3283754 - SDS - PE 953º 63,043  LISALBA FARIAS DA SILVA GOUVEIA 913373 1042796 - SSP - PB 954º 63,043  EDILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS 923050 2804235 - SSP - PE 955º 63,043  ROGERIA DINIZ LIMA 905986 3001854 - SSP - PE 956º 63,043  CLEIDE TENORIO DE CARVALHO 904129 3.053.089 - SSP - PE 957º 63,043  JANICE MARIA DE LIMA 906518 3416097 - SSP - PE 958º 63,043  RANUZA FERREIRA DE ARAUJO 922251 3138228 - SSP - PE 959º 63,043  ARLETE CLAUDIA FREITAS DA SILVA 906813 3586399 - SSP - PE 960º 63,043  ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA 906809 4135729 - SSP - PE 961º 63,043  MONICA MARIA DO NASCIMENTO 901019 3341735 - SSP - PE 962º 63,043  JOSIANE MINERVINA DE SOUZA 900374 3708213 - SSP - PE 963º 63,043  ADRIANA DE CASSIA CORDEIRO DE SOUZA CAETANO 916521 10334464 - SSP - MG 964º 63,043  LUCINEIA PINHEIRO DA SILVA 923853 3577578 - SSP - PE 965º 63,043  ELISA MARIA DOS SANTOS 927261 4663604 - SSP - PE 966º 63,043  DANUZA MARIA DOS SANTOS 924057 4019258 - SSP - PE 967º 63,043  MARCIA FELIX DE MELO 905644 4244636 - SSP - PE 968º 63,043  ANA PAULA DE SOUZA 923980 3739305 - SSP - PE 969º 63,043  ANA PAULA LAURENTINO MARQUES DOS SANTOS 925154 4094309 - SDS - PE 970º 63,043  SANDRA MARIA DA SILVA 908312 3778875 - SSP - PE 971º 63,043  ADARAILDE BONILHA FREIRE 918308 4156896 - SSP - PE 972º 63,043  JACIARA GONZAGA DE AGUIAR 900390 4071238 - SSP - PE 973º 63,043  NEUDENIZA MOREIRA DE FARIAS 926056 5271647 - SSP - PE 974º 63,043  MARIA APARECIDA DA SILVA 926961 5182453 - SSP - PE 975º 63,043  SANDRA REGINA PEREIRA DE MENDONCA 903695 4725127 - SSP - PE 976º 63,043  DOUGLAS ALVES DO AMARAL 925309 4257823 - SSP - PE 977º 63,043  ANDRE JOSE RIBEIRO 919458 364361530 - SSP - PE 978º 63,043  ELIZANGELA DO NASCIMENTO 911635 4980426 - SSP - PE 979º 63,043  EDNALVA GOMES DE ARAUJO 918388 5188128 - SDS - PE 980º 63,043  MARIA LUCIA SOBRAL DO NASCIMENTO 900856 4964699 - SDS - PE 981º 63,043  MARILENE BATISTA DAS CHAGAS 907224 4731777 - SSP - PE 982º 63,043  JULIANA RODRIGUES DA SILVA 902600 4812367 - SSP - PE 983º 63,043  LEIDIJANE E SILVA FERREIRA 913338 4798492 - SSP - PE 984º 63,043  THAIS HELENA AZEREDO RODRIGUES 906556 5195841 - SSP - PE 985º 63,043  ROSANSELA ALEXANDRE DA SILVA 917880 9988620 - SSP - PE 986º 63,043  YONE MORATO DE ALBUQUERQUE SILVA 901127 4515450 - SSP - PE 987º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FABIANA WANDERLEY DA SILVA 907093 5066348 - SSP - PE 988º 63,043  VITORIA ALVES DA SILVA 924361 5275401 - SDS - PE 989º 63,043  PATRICICIA ROGERIA FARIAS GOMES 914122 5261650 - SSP - PE 990º 63,043  LIDIA MARTINS DE MORAIS 921112 1846900 - SSP - PE 991º 63,043  MARCONE EUGENIO DA SILVA 921587 5346217 - SSP - PE 992º 63,043  ERIKA BARBOSA DE L"],
    [2528,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",34,"IMA 912589 5337836 - SSP - PE 993º 63,043  ROUSIMAR BARBOSA DA SILVA 922633 5069007 - SSP - PE 994º 63,043  NEIDIJANE CRISTINA PEREIRA 906133 4991548 - SDS - PE 995º 63,043  ORLANDO DE SOUZA VIEIRA 906415 5198517 - SSP - PE 996º 63,043  JACIARA CONCEICAO DA SILVA 909655 5086147 - SDS - PE 997º 63,043  JOHN CHRISTOPHE KAWLYN ANDRADE DA SILVA 903079 5072446 - SSP - PE 998º 63,043  IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA 916235 4603032 - SSP - PE 999º 63,043  ANA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS 912351 5264303 - SSP - PE 1000º 63,043  IVONE MARIA DE ARAUJO 903071 5090789 - SSP - PE 1001º 63,043  ADRIANA DE LIRA SANTANA 905111 5812202 - SSP - PE 1002º 63,043  MARIA SELMA DE ARAUJO 918010 6037226 - SSP - PE 1003º 63,043  POLIANA AGUIAR TORRES OLIVEIRA 908653 5845842 - SSP - PE 1004º 63,043  ERICKA KATIA BEZERRA DA SILVA 905142 5081158 - SSP - PE 1005º 63,043  NUNO ROBERTO MARINHO FARIAS 923923 4755372 - SDS - PE 1006º 63,043  WEDJA SOUZA TAVARES 907192 5269723 - SSP - PE 1007º 63,043  KLEITON SIMOES DE ALBUQUERQUE 905208 5448259 - SDS - PE 1008º 63,043  NUBIA POLIANA BARROS DA SILVA 922107 6241817 - SSP - PE 1009º 63,043  ANA FLAVIA BARROS FONSECA 925106 5532116 - SDS - PE 1010º 63,043  VIVIANE MARIA ALVES 906823 5400297 - SSP - PE 1011º 63,043  TERCIANA GOMES DOS SANTOS 911428 5296656 - SSP - PE 1012º 63,043  SHEILA BATISTA ARAUJO SILVA 918409 6356858 - SSP - PE 1013º 63,043  ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO 921456 5793921 - SDS - PE 1014º 63,043  MARIA CRISTINA DAMASCENO DOS PASSOS 917808 6053424 - SSP - PE 1015º 63,043  RAQUEL GOMES SILVA 924117 5657269 - SDS - PE 1016º 63,043  SILVANI DE OLIVEIRA XAVIER 909794 6356643 - SSP - PE 1017º 63,043  PATRICIA ROBERTA BRANDAO FERREIRA DA SILVA 908146 6752989 - SDS - PE 1018º 63,043  EMERSON DA SILVA MONTEPIN 923366 5862709 - SSP - PE 1019º 63,043  CARLA CIBELE DE MORAIS 916860 6070469 - SSP - PE 1020º 63,043  VIVIANE MATIAS DO NASCIMENTO 923322 5547596 - SSP - PE 1021º 63,043  EDJANE HELENA ALBUQUERQUE SANTOS 909770 5442085 - SSP - PE 1022º 63,043  CRISTIANE CARLA DA SILVA 914152 5437585 - SSP - PE 1023º 63,043  NERIANE COSTA DA SILVA 906335 6527190 - SDS - PE 1024º 63,043  MOISES PINHEIRO DE LIRA FILHO 921331 6752834 - SDS - PE 1025º 63,043  GEDIELMA MARIA DA SILVA 909999 7220391 - SDS - PE 1026º 63,043  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA 907818 6732912 - SDS - PE 1027º 63,043  MARILIA DA SILVA  BARROS 916915 7092188 - SDS - PE 1028º 63,043  MIRTES MARTINS BARBOSA DE FREITAS 903055 6450931 - SDS - PE 1029º 63,043  ELISABETH MONTEIRO DA SILVA 924083 7197031 - SDS - PE 1030º 63,043  ANA CLARA UCHOA BARBOSA 924584 7199422 - SDS - PE 1031º 63,043  ELIANE PAULA MATOS 900259 2394291 - SSP - PE 1032º 63,043  DEBORA EVANGELISTA MARTINS 900651 .2264955 - SSP - PE 1033º 63,043  EDUARDO ANTONIO DA SILVA 918084 2189191 - SSP - PE 1034º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ADECIR JOSE DA SILVA 925618 2086226 - SSP - PE 1035º 63,043  MARIA MARCIA DA SILVA 904728 2357768 - SSP - PE 1036º 63,043  ARLETE MARIA DA COSTA 903460 2922253 - SSP - PE 1037º 63,043  ROSILENE CALIXTO DA SILVA 905686 2944942 - SSP - PE 1038º 63,043  JOSINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA 916869 2943483 - SSP - PE 1039º 63,043  ALCIONE MARIA DA SILVA SANTOS 912840 2897104 - SDS - PE 1040º 63,043  MONICA MARIA GOMES DA LUZ 909376 3059988 - SSP - PE 1041º 63,043  MARCIA MARIA MARIANO DA SILVA 901508 3111247 - SSP - PE 1042º 63,043  RISOLENE DE LIMA CABRAL 911889 3008095 - SSP - PE 1043º 63,043  SELMA LEITE DE QUEIROZ 902709 3333378 - SDS - PE 1044º 63,043  ELISA CRISTINA PAULINO DA SILVA 925576 3066166 - SSP - PE 1045º 63,043  ELIANE CRUZ DA SILVA 911848 3598533 - SSP - PE 1046º 63,043  MARCIA MARIA DA  CONCEICAO 926171 3095327 - SSP - PE 1047º 63,043  CLAUDIA COSTA VASCONCELOS 919671 3234710 - SDS - PE 1048º 63,043  MARIA CICERA S. MARQUES 915832 3592055 - SSP - PE 1049º 63,043  EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA 923964 3783548 - SSP - PE 1050º 63,043  MARIA ADRIANA DOS SANTOS 903669 4324195 - SDS - PE 1051º 63,043  ARLENE GOMES DA SILVA 907866 3634783 - SSP - PE 1052º 63,043  CELIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 924908 4771045 - SSP - PE 1053º 63,043  REGINALDA MARIA DE ARAUJO CAVALCANTI 904902 3734233 - SDS - PE 1054º 63,043  MONICA REJANE DA SILVA SANTOS 926795 4425587 - SSP - PE 1055º 63,043  CHIRLENE MARIA DA SILVA QUEIROZ 907661 4582201 - SDS - PE 1056º 63,043  ANA PAULA MARIA DE ARAUJO 902462 4608231 - SSP - PE 1057º 63,043  ELIZANGALA SOARES DA SILVA 905649 4259232 - SSP - PE 1058º 63,043  ROSANA CURSINO DE ANDRADE 922322 4927360 - SSP - PE 1059º 63,043  ADRIANA MARIA CARNEIRO BARBOSA 924839 4982839 - SDS - PE 1060º 63,043  EDILENE MARIA DE SANTANA 904431 5355627 - SSP - PE 1061º 63,043  JOSE AILTON DE LIMA 901224 5.806.274 - SDS - PE 1062º 63,043  MONICA MARIA GOMES ALBUQUERQUE DE LIMA 911555 4522681 - SDS - PE 1063º 63,043  ADRIANA GOMES SOARES DA SILVA 918506 5615661 - SSP - PE 1064º 63,043  WANESSA CRISTINA DA SILVA 918471 5964673 - SSP - PE 1065º 63,043  DANIELA FRANCISCA DE OLIVEIRA 925922 5816689 - SSP - PE 1066º 63,043  MEIRY PEREIRA DA SILVA REIS 908422 5333003 - SSP - PE 1067º 63,043  JOANA DARC DA SILVA NASCIMENTO 908099 5733170 - SDS - PE 1068º 63,043  AMANDA SANTOS SILVA 923952 6398860 - SDS - PE 1069º 63,043  MARCELO DOUGLAS SANTOS DE CARVALHO 908362 5981033 - SSP - PE 1070º 63,043  SERGIO VITOR FIRMINO 908870 5917586 - SSP - PE 1071º 63,043  ILANE HENRIQUE DA SILVA 902301 6303634 - SSP - PE 1072º 63,043  DIANA ALVES  DA SILVA 924421 6849463 - SDS - PE 1073º 63,043  JOANA PATRICIA DOS SANTOS 922095 6046585 - SSP - PE 1074º 63,043  ALEQUEXANDRA MARIA DA SILVA 908470 6904245 - SDS - PE 1075º 63,043  LUCIANO LIMA FELIX DOS SANTOS 914791 5857323 - SDS - PE 1076º 63,043  RIZIA FABRICIO DE LIMA 917384 6500022 - SDS - PE 1077º 63,043  VIRGINA SANTANA DA SILVA 925031 6626902 - SDS - PE 1078º 63,043  RODRIGO D CRUZ GOMES 907232 5960468 - SDS - PE 1079º 63,043  LUISA HELENA CISNEIROS DA COSTA REIS 915638 6673452 - SSP - PE 1080º 63,043  MARIANA GABRIELA DE LIMA RIBEIRO 909408 7058599 - SDS - PE 1081º 63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  CLENIO SOARES DA CRUZ 902644 6875253 - SDS - PE 1082º 63,043  JULIANA DOS SANTOS SILVA 912755 6830336 - SDS - PE 1083º 63,043  UELINTON DUARTE DE MELO 903009 7266930 - SDS - PE 1084º 63,043  VANESSA CARLA DA SILVA 926814 7021675 - SDS - PE 1085º 63,043  MARILIA DE ASSIS SILVA 925300 6343543 - SSP - PE 1086º 63,043  SIMONE MOREIRA DA SILVA 922479 7.698.250 - SDS - PE 1087º 63,043  SUELY BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA 913194 2021303 - SSP - PE 1088º 63,043  MARCIA ROCHA DE ARAUJO 926358 3095244 - SSP - PE 1089º 63,043  GLAUBIS ANDRADE BARRETO 907195 2939016 - SSP - PE 1090º 63,043  MARY FABIANA MELO DE BARROS 906742 3980564 - SSP - PE 1091º 63,043  MARIA MARGARIDA GONCALVES DA SILVA 914864 4189947 - SSP - PE 1092º 63,043  ROSIMERE LIRA DA SILVA 901775 3704465 - SSP - PE 1093º 63,043  CLAUDIA BARBOSA GALVAO 914779 3797064 - SSP - PE 1094º 63,043  PETULA BEZERRA DA SILVA 926538 4018474 - SSP"],
    [2529,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",35," - PE 1095º 63,043  ROSILENE FERREIRA DE PAULA 903010 3513445 - SSP - PE 1096º 63,043  ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS 926010 4547244 - SSP - PE 1097º 63,043  RAQUEL FELIX DA SILVA RIBEIRO 918912 4535620 - SDS - PE 1098º 63,043  KATIA CORREIA DE LIMA MORAES 922644 4377932 - SSP - PE 1099º 63,043  ANA PAULA BORGES PIMENTEL DE SOUZA 920424 4360385 - SSP - PE 1100º 63,043  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS 909077 4779538 - SSP - PE 1101º 63,043  JAEL MARIA DA SILVA 911294 5433214 - SSP - PE 1102º 63,043  CINTIA BEZERRA DE LIMA 905314 5172976 - SSP - PE 1103º 63,043  GEONILDA EDUARDO DA SILVA 919038 6102607 - SSP - PE 1104º 63,043  MAGALY ANDREZA MONTEIRO SALES 903065 5746121 - SSP - PE 1105º 63,043  PAULA VANESSA MENDES DE FARIAS 913407 5529546 - SSP - PE 1106º 63,043  ERINALDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 926940 5976416 - SDS - PE 1107º 63,043  RENATA PATRICIA E SILVA 926119 5977619 - SSP - PE 1108º 63,043  WEVERTON PEREIRA FERNANDES COSTA 922378 3571265 - SSP - PA 1109º 63,043  MONICA FIDELIS DE ATAIDE 926986 494188 - MAER - PE 1110º 63,043  MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE FREITAS 905425 6684385 - SDS - PE 1111º 63,043  KLEICY FERREIRA DE BARROS 924149 7030943 - SDS - PE 1112º 63,043  ALINE CHAVES LEITE 918744 7518226 - SDS - PE 1113º 63,043  JACKELINE DE OLIVEIRA MARINHO 923283 6945175 - SSP - PE 1114º 63,043  ZELIA MARIA DOS PRAZERES 923256 1121009 - SSP - PE 1115º 63,043  LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO 926065 3853321 - SDS - PE 1116º 63,043  GEORGE LOPES  922557 3253948 - SSP - PE 1117º 63,043  FLAVIA FELIX CORREA 924392 510144 - MAER - PE 1118º 63,043  JOSE MARIA AUGUSTO JACINTO 905277 5194582 - SDS - PE 1119º 63,043  ANNE KARINE SOARES RAMOS DE SILVA 908069 5844927 - SSP - PE 1120º 63,043  ADEILMA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 925186 6694898 - SDS - PE 1121º 63,043  ANEZIA CAVALCANTI DE ARRUDA 923572 5296021 - SSP - PE 1122º 63,043  MARIA VILMA DE LEMOS 917085 5346778 - SSP - PE 1123º 60,869  JANAINA BARROS DA SILVA 923668 4981652 - SSP - PE 1124º 60,869  KEILLA KAROLINA ALVES BEZERRA 923058 6303287 - SSP - PE 1125º 60,869  MICILENE ALVES DO NASCIMENTO 922658 7857746 - SDS - PE 1126º 60,869  VALDENICE MARIA DA SILVA 925236 6165915 - SSP - PE 1127º 60,869  RUTHNEA CHAGAS ROGACIANO LOPES 923885 4893970 - SSP - PE 1128º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARCLEIDE DA SILVA ARAUJO 914296 5099050 - SSP - PE 1129º 60,869  JACILENE DOS SANTOS SOUZA 919719 5289968 - SSP - PE 1130º 60,869  PATRICIA CAVALCANTI COSTA 900494 5809317 - SSP - PE 1131º 60,869  SELMA MARIA DE MAGALHAES 915682 6723503 - SDS - PE 1132º 60,869  VALDENETE AGNELO PIRES 908420 954433 - SSP - PE 1133º 60,869  VIDAL SEBASTIAO VIEIRA 902767 2944536 - SSP - PE 1134º 60,869  ERONEIDE MARIA DE MENEZES LINS 926601 4146784 - SSP - PE 1135º 60,869  SHIRLEY MARIA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 907444 3516922 - SSP - PE 1136º 60,869  SELMA REGINA MOURA DA SILVA 900932 3484339 - SSP - PE 1137º 60,869  ELIZABETE BATISTA DA SILVA 920440 3807230 - SDS - PE 1138º 60,869  MARIA APARICIDA DA SILVA 925947 4528911 - SSP - PE 1139º 60,869  VERONICA CARVALHO FONSECA 917090 3744006 - SSP - PE 1140º 60,869  JOSINEIDE DOS ANJOS FRANCISCO DA SILVA 916949 7883233 - SSP - PE 1141º 60,869  MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS. 904614 4645884 - SSP - PE 1142º 60,869  JANAINA FERREIRA DOS SANTOS 912629 4520085 - SDS - PE 1143º 60,869  CRISTHIANE MARIA DE ARAUJO NERI 900267 4556986 - SSP - PE 1144º 60,869  CLAUDIA MARIA DA SILVA 924241 4581555 - SDS - PE 1145º 60,869  JANDILZA MUNIZ DOS SANTOS 926158 4222371 - SSP - PE 1146º 60,869  NATALIA SOUZA DE MELO 903094 4894397 - SSP - PE 1147º 60,869  PATRICIA WANDERLEY 913600 5077573 - SSP - PE 1148º 60,869  MAURA FERNANDES DE LIMA 900746 5379967 - SSP - PE 1149º 60,869  NADEGE MARIA PEREIRA DA SILVA 901106 5516946 - SSP - PE 1150º 60,869  ANDRE LUIZ DE SENA CORREIA 923961 5130887 - SSP - PE 1151º 60,869  KARLA MARIDY DE FREITAS E SILVA 927798 5785827 - SSP - PE 1152º 60,869  LUCINALVA RODRIGUES DA SILVA 915891 6207964 - SSP - PE 1153º 60,869  FABRICIA MARIA DA SILVA SANTOS 921443 5814595 - SSP - PE 1154º 60,869  SOFIA DE SOUZA FALCAO 912096 5803560 - SSP - PE 1155º 60,869  IRLANA BRANDAO FLORENCIO 921065 5509328 - SSP - PE 1156º 60,869  HOZANGELA DA SILVA MELO 918146 6234010 - SSP - PE 1157º 60,869  KARLA CRISTIANE DE MELO BRANDAO 901782 6042764 - SSP - PE 1158º 60,869  CARLA BATISTA GUEDES DA COSTA 917336 6509439 - SSP - PE 1159º 60,869  VIVIANE CELLY DE OLIVEIRA SILVA 922911 5937960 - SSP - PE 1160º 60,869  ANA CAROLINA FELIX DA SILVA 924186 4652827 - SSP - PE 1161º 60,869  MARIA DE FATIMA DA SILVA 907465 6289490 - SSP - PE 1162º 60,869  PAULA ROBERTA LITTS MELO DOS SANTOS 905441 534428 - SSP - PE 1163º 60,869  SHEILA DANIELE FRAGOSO DA SILVA 921031 5935848 - SSP - PE 1164º 60,869  SORAIA VIEIRA DE ASSIS 918610 6385632 - SSP - PE 1165º 60,869  LILIAM SILVA DE ARAUJO 911481 6109623 - SDS - PE 1166º 60,869  MARIA JOSE DA SILVA ALVES 927481 7557750 - SDS - PE 1167º 60,869  KELLY DAYANA MARIA DE LIMA BACELAR 912860 6362650 - SSP - PE 1168º 60,869  JULIANA BATISTA DO NASCIMENTO 906645 6084621 - SSP - PE 1169º 60,869  MAYARA LIMA MONTE 921660 7234850 - SSP - PE 1170º 60,869  ANNYELLYNE KELLY FERREIRA DO NASCIMENTO 915721 7047211 - SDS - PE 1171º 60,869  SANDRINE DAS CHAGAS SILVA 927296 7219321 - SDS - PE 1172º 60,869  IRAPUAN BEZERRA LINS 902624 1836344 - SSP - PE 1173º 60,869  ARIANE CRISTINE WANDERLEY DA SILVA 902518 2115246 - SSP - PE 1174º 60,869  DORES MARIA ANDRE MENDES 914762 2279103 - SSP - PE 1175º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  BETIZAIDE GOMES DA ROCHA 900053 1647602 - SSP - PE 1176º 60,869  MARIA BETANIA RODRIGUES DE SOUZA 914380 2083683 - SDS - PE 1177º 60,869  LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA 909577 2457494 - SSP - PE 1178º 60,869  ALINE FRANCISCA  DE  ARRUDA 908172 1959618 - SSP - PE 1179º 60,869  EDNARA HOLANDA VELOSO 907011 2400802 - SSP - PE 1180º 60,869  ZICLEIDE DA SILVA VIEIRA 912560 2484295 - SSP - PE 1181º 60,869  HELENA VIANA DOS SANTOS 908983 2498481 - SSP - PE 1182º 60,869  CRISTINE DA COSTA CORDEIRO 908129 2499643 - SSP - PE 1183º 60,869  ANABEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 922543 2826975 - SSP - PE 1184º 60,869  VANDETE MARTINS DE AZEVEDO 911933 2975995 - SSP - PE 1185º 60,869  MARIA BETANIA LEMOS FERNANDES 906420 3261710 - SSP - PE 1186º 60,869  SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 911673 3.017.408 - SSP - PE 1187º 60,869  MARIZELIA CASSIMIRO DE ARAUJO 915270 3804239 - SSP - PE 1188º 60,869  JOSINEIDE MARIA DE LIMA 904178 4.389.267 - SSP - PE 1189º 60,869  ROSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 906879 3596144 - SSP - PE 1190º 60,869  MARIELZA FERREIRA DE ARAUJO ALVES 925215 3753707 - SSP - PE 1191º 60,869  SUERLA FIRMINA TAVARES 915794 4159126 - SSP - PE 1192º 60,869  PATRICIA REGO TENORIO 903506 4159775 - SDS - PE 1193º 60,869  HELENICE FEITOSA DE AMORIM 901794 3356004 - SSP - PE 1194º 60,869  LUCIENE ALVES DA SILVA 925155 3704910 - SSP - PE 1195º 60,869  ARLENE GOMES DE SOUSA 908343 4160641 - SSP - PE 1196º 60,869  AN"],
    [2530,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",36,"A LUCIA ROSA DA SILVA 901114 4778457 - SSP - PE 1197º 60,869  FLAVIA ROSANA DA SILVA 923345 173969388 - SSP - CE 1198º 60,869  ROSENEIDE MARIA DA SILVA 928360 3850422 - SSP - PE 1199º 60,869  MARIA DAS GRACAS DA SILVA 913243 4707122 - SSP - PE 1200º 60,869  NOELMA GOMES DE LIMA SILVA 908162 4128877 - SDS - PE 1201º 60,869  SIMONE VALERIO DA SILVA CHAGAS 903143 5123029 - SSP - PE 1202º 60,869  SIMONE MARIA DA CONCEICAO 906200 4944992 - SSP - PE 1203º 60,869  ADRIANA LIRA PERNAMBUCO 909035 4520229 - SSP - PE 1204º 60,869  ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI 919098 4028222 - SDS - PE 1205º 60,869  ISANISE TEIXEIRA RODRIGUES DE FARIAS 905010 4520248 - SSP - PE 1206º 60,869  ANDREA BATISTA DE MENDONCA 912942 321420 - SDS - PE 1207º 60,869  SILVIO BEZERRA DE FRANCA 924671 4532468 - SSP - PE 1208º 60,869  ROSANGELA CLEIDE SILVA NASCIMENTO 915665 5746378 - SSP - PE 1209º 60,869  MARIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTI 928376 4832930 - SSP - PE 1210º 60,869  KATIA MARIA DA SILVA 918169 5171660 - SSP - PE 1211º 60,869  SORAYA TATIANE LIMA SALES 922890 4465808 - SSP - PE 1212º 60,869  SIMONE MARIA DA SILVA 927742 5264919 - SDS - PE 1213º 60,869  VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JUNIOR 927517 5066283 - SSP - PE 1214º 60,869  SUELI TERTULIANO DA SILVA 904745 5155038 - SSP - PE 1215º 60,869  JANE CLEIDE DA SILVA PIMENTEL FEITOSA 918867 5057401 - SSP - PE 1216º 60,869  JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO 909662 4620241 - SDS - PE 1217º 60,869  KELLY ARAUJO DE CARVALHO SIQUEIRA 909489 5453048 - SSP - PE 1218º 60,869  LUCIANA FERREIRA DA SILVA 901089 5388025 - SSP - PE 1219º 60,869  GERLANE PEREIRA DOS SANTOS 906246 5157510 - SSP - PE 1220º 60,869  RAQUEL MARIA DE LIMA AGUSTINHO 901412 5291235 - SSP - PE 1221º 60,869  TACIANA BEZERRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 916782 5555376 - SSP - PE 1222º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FABIANO DE SOUZA ALVES 916463 5477869 - SSP - PE 1223º 60,869  SUSY  KARLA  ALEXANDRE DE OLIVEIRA 924555 5518863 - SDS - PE 1224º 60,869  FABIA LYERG MATIAS PEREIRA 923181 5249951 - SDS - PE 1225º 60,869  CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO 925234 5258794 - SSP - PE 1226º 60,869  GIVANIA FERREIRA LEITE 915684 5827563 - SSP - PE 1227º 60,869  WELLINGTON NUNES DE SUOZA 911934 5490145 - SSP - PE 1228º 60,869  ANA PAULA DOS SANTOS 918641 5331903 - SSP - PE 1229º 60,869  LIVIA AVELINA DOS SANTOS 907456 5192736 - SSP - PE 1230º 60,869  EVANIR DE MELO FERREIRA 923561 5474462 - SDS - PE 1231º 60,869  ANDREA DE ASSIS DA SILVA 906837 5405544 - SSP - PE 1232º 60,869  ELANE CRISTINA GONSALVES DA SILVA 914915 5664360 - SSP - PE 1233º 60,869  ALESSANDRA ARRUDA DE LIMA 906000 5868488 - SSP - PE 1234º 60,869  KATIA MARIANA VIEIRA FELIX DA SILVA 919575 5809999 - SSP - PE 1235º 60,869  MERCIA MENDES DA SILVA 905328 6081775 - SSP - PE 1236º 60,869  EDIVANIA AQUINO PASSOS 925161 6250647 - SSP - PE 1237º 60,869  VANESSA JANAINA NOVAES PEDROSA DA SILVA 923746 5995934 - SSP - PE 1238º 60,869  MARCIA VALERIA MACENA DUARTE DA SILVA 923370 6150530 - SSP - PE 1239º 60,869  ANA CAROLINA CORREIRA DE SOUZA 925867 6164585 - SSP - PE 1240º 60,869  ROSIARA DA SILVA SOUZA 924138 7003765 - SDS - PE 1241º 60,869  MARCIA CRISTIANA DO NASCIMENTO GOMES 918660 6266852 - SSP - PE 1242º 60,869  RENATA ALVES DA SILVA 914571 6988712 - SDS - PE 1243º 60,869  MARIANA KATARINA DE SOUSA BARROS 923825 6987343 - SDS - PE 1244º 60,869  ELISAMA MELQUIADES SILVA 927120 6713598 - SDS - PE 1245º 60,869  PRISCILA SANTOS DE SOUZA 926844 7324902 - SDS - PE 1246º 60,869  KETTILLY GEISANE SENA DE LIMA 908517 6851615 - SDS - PE 1247º 60,869  SAMANTHA CRISTINA DA SILVA 925430 6976197 - SDS - PE 1248º 60,869  MARTA MICHELE PEIXOTO DE FARIAS 926110 771130 - SDS - PE 1249º 60,869  GLEICE KELLY FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS 924488 7550440 - SDS - PE 1250º 60,869  PRISCILA DO AMARANTE SILVA 923637 7240141 - SDS - PE 1251º 60,869  RAQUEL NEVES DA PENHA 906116 1136950 - SSP - PE 1252º 60,869  VERA LUCIA COSTA TORQUATO 907336 1236880 - SSP - PE 1253º 60,869  MARIA ISAURA DO NASCIMENTO 916060 1528782 - SSP - PE 1254º 60,869  VERA LUCIA RAMOS DE A. BONFIM 922779 1478622 - SSP - PE 1255º 60,869  MARIA ANGELO DA SILVA SANTOS 926715 329619 - SSP - AL 1256º 60,869  MIRIAM MARIA SILVA 905088 1934741 - SSP - PE 1257º 60,869  ATALITA DOS SANTOS 919536 2059546 - SSP - PE 1258º 60,869  LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS 904739 1983671 - SSP - PE 1259º 60,869  DIONE FERREIRA DE ARAUJO 915464 2304906 - SSP - PE 1260º 60,869  MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 904458 3426945 - SSP - PE 1261º 60,869  JAQUELINE XAVIER VICENTE 912920 3023409 - SSP - PE 1262º 60,869  VERA LUCIA ANDRADE DO NASCIMENTO 903344 2353514 - SSP - PE 1263º 60,869  ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO 906238 3081529 - SSP - PE 1264º 60,869  VALDENICE QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA 924927 1044369 - SSP - PE 1265º 60,869  ANDRE GUSTAVO TAVERES DE MELLO 904006 2831253 - SDS - PE 1266º 60,869  CLAUDIA MELO DA SILVA 904768 2949377 - SSP - PE 1267º 60,869  SUZANA VALERIA DA SILVA MARQUES 906150 3959711 - SSP - PE 1268º 60,869  MARILENE RODRIGUES BEZERRA DA CUNHA PINTO 925695 3342566 - SDS - PE 1269º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  KATIA CILENE ALVES DE SOUZA 906550 3610037 - SSP - PE 1270º 60,869  ALBENICE VALENTIM DA ROCHA 901477 2907795 - SSP - PE 1271º 60,869  SARA  BEZERRA DA SILVA 926596 3323792 - SDS - PE 1272º 60,869  SANDRA MARIA GONCALVES CELESTINO 926212 3.621.629 - SSP - PE 1273º 60,869  MARIA DE FATIMA DA SILVA 910288 4358475 - SSP - PE 1274º 60,869  SIMONE DOS SANTOS ARAGAO SOUZA 910518 3944337 - SSP - PE 1275º 60,869  SANDRA MARIA DE LIMA PEDROSA DOS SANTOS 901918 3941161 - SDS - PE 1276º 60,869  JACIENE PESSOA DA SILVA ALVES 909006 4135656 - SDS - PE 1277º 60,869  JOSEFA AURILUCIA LIMA DA SILVA SOUZA 919692 4197045 - SSP - PE 1278º 60,869  SANDRA CRISTINA DA COSTA 908819 4100771 - SSP - PE 1279º 60,869  ADELAYNE NASCIMENTO JESUS 912174 3552158 - SSP - PE 1280º 60,869  NEILTON JOSE DOS SANTOS 909125 3918365 - SSP - PE 1281º 60,869  IVANCLEIDE FERREIRA DA SILVA 901593 3516933 - SSP - PE 1282º 60,869  ALEXANDRE FREDERICO DE ANDRADE FERREIRA 913477 3243616 - SSP - PE 1283º 60,869  SIMONE MONTEIRO DA SILVA 921167 3724751 - SSP - PE 1284º 60,869  LUCIENE BATISTA DE CASTRO ALBUQUERQUE 914539 3903123 - SSP - PE 1285º 60,869  ALBERT ALMEIDA COSTA 919796 3.536.501 - SSP - PE 1286º 60,869  ANA PAULA TEOTONIO DE MELO 909213 4128488 - SSP - PE 1287º 60,869  SANDRA CRISTINA LUCAS 913697 4151995 - SSP - PE 1288º 60,869  SANDRA CRISTINA DA SILVA  CRUZ 919867 3954280 - SSP - PE 1289º 60,869  GIVANILDA DA LUZ SILVA 913973 4253567 - SDS - PE 1290º 60,869  JOSEVANIA MARIA GOMES 908656 4225341 - SSP - PE 1291º 60,869  VILMA CRISTIANE DOS SANTOS 923416 4151949 - SSP - PE 1292º 60,869  KACILDA MARIA DA SILVA 920138 4529263 - SSP - PE 1293º 60,869  CRISTIANE FARIAS DA SILVA 927540 5158429 - SSP - PE 1294º 60,869  TEREZA TATIANNY BARBOSA 927811 4256236 - SSP - PE 1295º 60,869  MARIA DE LOURDES DUDA FILHA 925419 4179650 - SSP - PE 1296º 60,869  DANIEL "],
    [2531,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",37,"GOMES DA SILVA 909695 4.088.964 - SSP - PE 1297º 60,869  MARLUCE MARIA BARBOSA 922834 4200924 - SSP - PE 1298º 60,869  ILZETE ARAUJO DA COSTA 913514 5132147 - SSP - PE 1299º 60,869  HELENA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 901589 4686388 - SSP - PE 1300º 60,869  OZEAS VALENTINO DA COSTA 910954 4085332 - SSP - PE 1301º 60,869  ELIZANGELA PATRICIA FERREIRA 906257 4880230 - SSP - PE 1302º 60,869  ALMIR JOSE BERNARDO 918312 3559400 - SSP - PE 1303º 60,869  CICLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA 911216 4114036 - SSP - PE 1304º 60,869  LUCIENY PEREIRA DA SILVA 922720 4674766 - SSP - PE 1305º 60,869  JACIRA CRISTINA VIANA DOS SANTOS 902149 5024578 - SSP - PE 1306º 60,869  MERCIA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES 914554 5076770 - SSP - PE 1307º 60,869  ROSANGELA D ALBUQUERQUE MARANHAO 913643 4911839 - SSP - PE 1308º 60,869  MARIA STELA CONSTANTINO 914997 5318998 - SSP - PE 1309º 60,869  SALATIEL JOSE SILVA 908100 4592232 - SSP - PE 1310º 60,869  VALERIA DE ASSIS GREGORIO 901888 4810747 - SSP - PE 1311º 60,869  IARA DE CASTRO SOUSA 922272 4932267 - SSP - PE 1312º 60,869  LUCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 904391 4840742 - SSP - PE 1313º 60,869  DAYSE MARIA DOS SANTOS 918174 4870610 - SSP - PE 1314º 60,869  ANA BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 912343 4871848 - SSP - PE 1315º 60,869  JACIARA ESTEVAO DO NASCIMENTO 905453 5133708 - SSP - PE 1316º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  IVANCY CORREIA DE ANDRADE 919338 5113697 - SSP - PE 1317º 60,869  SIMONE SCHMITT PEREIRA RAPOSO 924236 7218343 - SSP - PE 1318º 60,869  MARCIA MARIA SILVA ALECRIM 901681 5236594 - SSP - PE 1319º 60,869  KARINA TOBIAS DE MIRANDA 926488 5046331 - SSP - PE 1320º 60,869  JULIANA LEITE FREIXEIRA 921201 6091873 - SSP - PE 1321º 60,869  LUCAS RAFAEL DE MORAIS 908245 5065507 - SSP - PE 1322º 60,869  ANDREA ALEXANDRE DA SILVA 910392 5173781 - SSP - PE 1323º 60,869  ANDREA LIRA ROMAO 904038 5289739 - SSP - PE 1324º 60,869  GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA 906067 6034314 - SSP - PE 1325º 60,869  IACIARA RODRIGUES DA SILVA ROCHA 902849 5440398 - SSP - PE 1326º 60,869  ELIZANGELA ANASTACIA DO NASCIMENTO 906803 5614970 - SDS - PE 1327º 60,869  ALANA KARLA  WANDERLEY PEDROSA 904569 6413788 - SSP - PE 1328º 60,869  MAISA AMORIM DE LIRA 914219 5113343 - SDS - PE 1329º 60,869  KARLA CRISTINA BRAYNER DE ALMEIDA 917022 6431187 - SDS - PE 1330º 60,869  JOELMA MACEDO DE LIMA 926794 6109576 - SSP - PE 1331º 60,869  ANDERSON CARDOSO DE SANTANA 923238 6194559 - SDS - PE 1332º 60,869  ANA CARLA SILVA DOS SANTOS 924843 5985893 - SSP - PE 1333º 60,869  MERCIA RODRIGUES CAVALCANTI 902813 5758162 - SSP - PE 1334º 60,869  JULIO CESAR VILA NOVA 910557 5932586 - SDS - PE 1335º 60,869  ELAINNE LAAY DA SILVA LIMA 923294 5951890 - SDS - PE 1336º 60,869  KARLA CRISTINA DA SILVA 905242 5699131 - SSP - PE 1337º 60,869  PATRICIA SUZANNE DA SILVA 926246 5984468 - SDS - PE 1338º 60,869  ROGERIO MACIEL DE MOURA 900983 5987443 - SSP - PE 1339º 60,869  INGRID BARBOSA DE MELO 922451 6337029 - SSP - PE 1340º 60,869  CARMEN VERONICA DA FONSECA 922442 6459581 - SDS - PE 1341º 60,869  ANA PAULA DA SILVA 920172 5873936 - SSP - PE 1342º 60,869  GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ 915935 6498581 - SSP - PE 1343º 60,869  EMILIA DE PAULA MORIM E ANDRADE 919236 6348739 - SSP - PE 1344º 60,869  ELAINNE CHRISTINA MONTEIRO 908094 6751455 - SSP - PE 1345º 60,869  JULIANA LAURENTINO BARBOSA 909959 7004936 - SDS - PE 1346º 60,869  SUELI NERI DUARTE 905301 6423626 - SDS - PE 1347º 60,869  MANUELA RITA DE CASSIA MELO DE HOLANDA 906528 6858321 - SDS - PE 1348º 60,869  JEYSE BEZERRA BARBOSA 909097 6683082 - SDS - PE 1349º 60,869  ANA PAULA BARBOSA LINS 926805 6273821 - SDS - PE 1350º 60,869  ERIKA DENIZE DA SILVA 925840 6040791 - SDS - PE 1351º 60,869  MICHELLE BARBOSA BRAGA ALVES 918551 6755869 - SDS - PE 1352º 60,869  REBEKA MARIA DO CARMO BATISTA 917269 7077791 - SSP - PE 1353º 60,869  JULIANA PINHO RODRIGUES 913992 6141949 - SSP - PE 1354º 60,869  JOELMA CECILIANA  DE SENA 924858 7344239 - SSP - PE 1355º 60,869  LEILA KELLY OLIVEIRA DA SILVA 925803 6966426 - SDS - PE 1356º 60,869  DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS 905972 7468331 - SDS - PE 1357º 60,869  KEROLIN DE SOUZA SILVA 923304 7235680 - SDS - PE 1358º 60,869  WELNISON ALCEBIADES DA SILVA 925344 6985304 - SDS - PE 1359º 60,869  THAYANNE CONCEICAO PUGLIESI CORTEZ 923603 6978697 - SDS - PE 1360º 60,869  ELIZABETE FRAGOSO PIMENTEL 927386 7265883 - SDS - PE 1361º 60,869  EMMANUELLLE LIMA DA SILVA 924219 7428394 - SDS - PE 1362º 60,869  RENAN DA PAZ SOUZA 926859 7422061 - SDS - PE 1363º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  TELMA MARIA FELIX DA HORA MEDEIROS 907038 1786521 - SSP - PE 1364º 60,869  VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA 900277 4403775 - SSP - RJ 1365º 60,869  MARIA DALVA DE FRANCA OLIVEIRA 920784 2070095 - SDS - PE 1366º 60,869  CARLA BUREGIO DE LIMA 922711 1969683 - SSP - PE 1367º 60,869  JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA 928091 2425997 - SSP - PE 1368º 60,869  ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA 903046 2894433 - SSP - PE 1369º    60,869MOTORA  ROZENARE ROZENDO DE SANTANA 926658 2.594.698 - SDS - PE 1370º 60,869  ERLANIA MARIZA CARREIRO DE VASCONCELLOS 914194 2532598 - SSP - PE 1371º 60,869  MARCOS ANTONIO DA SILVA 906973 2501036 - SSP - PE 1372º 60,869  DIANA FERRAZ ARAUJO DA SILVA 911692 2156650 - SSP - PE 1373º 60,869  IVANILSE GOMES SANTANA 907306 2629895 - SSP - PE 1374º 60,869  MONICA SUELI LINHARES 905954 2411540 - SSP - PE 1375º 60,869  LIDIA MARIA DO NASCIMENTO 926050 3154515 - SSP - PE 1376º 60,869  ROSINDEIDE SEVERINA DE SANTANA 902789 2306129 - SSP - PE 1377º 60,869  SANDRA CRISTINA DE LIMA 919252 2667655 - SSP - PE 1378º 60,869  LAUDENOR DOS SANTOS ARAUJO 911941 2824340 - SSP - PE 1379º 60,869  EDNA REGINA COSTA SILVA 921621 2988453 - SSP - PE 1380º 60,869  SUELI MARIA DE LIMA SILVA 907744 3024324 - SSP - PE 1381º 60,869  IVO DUMMER  918576 8042733108 - SSP - RS 1382º 60,869  TANIA NOLASCO ANDRADE LUNA 919624 7492258 - SDS - PE 1383º 60,869  LENILDA DE OLIVEIRA SALES 909492 0737626549 - ME - PE 1384º 60,869  ANGELA MARCIA DA SILVA 911712 3199430 - SSP - PE 1385º 60,869  ROSANGELA DE VASCONCELOS TAVARES AMARAL 913162 072573540 - ME - PE 1386º 60,869  MARIA DAS NEVES DA SILVA 905354 3735812 - SSP - PE 1387º 60,869  MARIA GILVANETE DE FRANCA 907525 3772569 - SSP - PE 1388º 60,869  REJANE DA SILVA  904095 3255962 - SSP - PE 1389º 60,869  MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA 927659 3286101 - SSP - PE 1390º 60,869  MONICA JUVINO DA SILVA 920625 3662736 - SSP - PE 1391º 60,869  VANIA PEREIRA DE ARAUJO 909268 3714218 - SDS - PE 1392º 60,869  MARILENE  XIMENES  BORGES  SANTOS 907481 4109718 - SSP - PE 1393º 60,869  CLAUDIA DA CONCEICAO CAVALCANTI 917739 448763255 - SSP - PE 1394º 60,869  VALERIA FRANCISCA DA SILVA 915974 3398189 - SSP - PE 1395º 60,869  ROSIRENE SOARES DE ALMEIDA 916840 4196281 - SSP - PE 1396º 60,869  CARLA CAROLE DA SILVA 927354 4047221 - SDS - PE 1397º 60,869  ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA 904056 4100607 - SSP - PE 1398º 60,869  CELIA COSTA"],
    [2532,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",38," GOMES DA SILVA 915592 4158636 - SDS - PE 1399º 60,869  MARIA ISABEL DE MELO 904230 4048636 - SSP - PE 1400º 60,869  MARIA JOSE DE SOUZA  OLIVEIRA 909005 4892531 - SSP - PE 1401º 60,869  GIVANILDA MARIA DA SILVA 902213 4563893 - SSP - PE 1402º 60,869  ELIANE COSME DA COSTA 902184 3887479 - SSP - PE 1403º 60,869  ANDREA SOTERO RIBEIRO 917641 4935030 - SSP - PE 1404º 60,869  LUCIANA PEREIRA DA SILVA 904854 4744247 - SDS - PE 1405º 60,869  ELIANE MARIA DO NASCIMETO 907695 4244339 - SSP - PE 1406º 60,869  LUCILEIDE MARQUES DA SILVA 917135 4.296.286 - SSP - PE 1407º 60,869  FABIANA FERREIRA DE SOUZA 911030 3795267 - SSP - PE 1408º 60,869  PATRICIA ALVES DE LIMA 928348 4072157 - SSP - PE 1409º 60,869  ANDRE MARCIO FONSECA CORREA 928152 477886 - MAER - SP 1410º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EUZANITA FERREIRA DE MOURA 905807 3978083 - SSP - PE 1411º 60,869  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 909312 3784180 - SSP - PE 1412º 60,869  ANAPAULA SANTOS DA SILVA 922421 4459463 - SSP - PE 1413º 60,869  GIRLAINE SIMONE ALMEIDA GOMES DA COSTA 923608 4582720 - SSP - PE 1414º 60,869  VIVIANE BORGES GOMES DA SILVA 913420 4715959 - SSP - PE 1415º 60,869  IOLANDA DOS SANTOS FELIX 910524 7282826 - SDS - PE 1416º 60,869  RENATA FABIOLA MARQUES DA SILVA 928170 4533883 - SSP - PE 1417º 60,869  FABIO DOROTEU PEREIRA 900782 4296082 - SDS - PE 1418º 60,869  ANDREA PAULA DE CALDAS SILVA 901793 3772589 - SSP - PE 1419º 60,869  FABIANA DE FREITAS 911449 5072455 - SSP - PE 1420º 60,869  ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 903415 4849630 - SSP - PE 1421º 60,869  RENATA CONCEICAO GOMES DE BARROS 901126 4827606 - SDS - PE 1422º 60,869  ERICO LAMARCK CAVALCANTE MAGALHAES 915751 4751255 - SSP - PE 1423º 60,869  CLEDINALDA ALVES DA SILVA 910015 4908810 - SSP - PE 1424º 60,869  ELIANE PATRICIA DA SILVA 926111 4954662 - SSP - PE 1425º 60,869  PATRICIA BEZERRA SANTOS 913299 4846329 - SSP - PE 1426º 60,869  DALETE VICENTE DE LIMA 902298 4601176 - SSP - PE 1427º 60,869  LADJANE OLIVEIRA DA SILVA 914416 4806277 - SSP - PE 1428º 60,869  ALESSANDRA SANTOS DE ANDRADE 903133 4767774 - SSP - PE 1429º 60,869  GENI DO CARMO DE OLIVEIRA 912905 5784435 - SSP - PE 1430º 60,869  ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA 923660 5018260 - SSP - PE 1431º 60,869  ADRIANA SOARES SANTOS 921212 5002374 - SSP - PE 1432º 60,869  LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 922302 4747366 - SSP - PE 1433º 60,869  JANAINA DA SILVA SANTOS 913228 4899013 - SSP - PE 1434º 60,869  ROBEVANIA MARIA DE ARAUJO CORREIA 912944 5045124 - SSP - PE 1435º 60,869  TATIANE DE ARAUJO FRAGA 915307 5142364 - SSP - PE 1436º 60,869  MAGDALENA MACENA BARROS DE SANTANA 915162 5308495 - SSP - PE 1437º 60,869  JOHN ALBERT PEREIRA DA SILVEIRA 903815 4531059 - SSP - PE 1438º 60,869  LILIAN CRISTINE VERCOSA DE LIMA 902991 5707657 - SSP - PE 1439º 60,869  ELISANGELA EVANGELISTA MATIAS DOS SANTOS 924393 5915930 - SSP - PE 1440º 60,869  SHIRLEYDE PIERRE LOPES DAS CHAGAS MELO 905797 5605342 - SDS - PE 1441º 60,869  MARIA CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA 905293 5712553 - SSP - PE 1442º 60,869  GISLAINE GOMES DOMINGOS 901473 5863159 - SSP - PE 1443º 60,869  DANIELE VERA CRUZ 908756 6239005 - SSP - PE 1444º 60,869  EDJAILMA FERNANDES DA SILVA 909960 2395101 - SSP - PB 1445º 60,869  LEANDRO RENE DA SILVA 909685 6336988 - SSP - PE 1446º 60,869  FERNANDA PATRICIA FERREIRA 917021 5942344 - SSP - PE 1447º 60,869  YVANNA KELLE FERREIRA DE MORAIS 907820 2.050.073 - SSP - PI 1448º 60,869  PAULA WANESSA LUIZ DOS SANTOS 924167 6032836 - SSP - PE 1449º 60,869  ISIS CRISTINA DE MORAIS 925745 6237652 - SSP - PE 1450º 60,869  REJANE CHRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 916659 6314128 - SSP - PE 1451º 60,869  MARIA CRISTINA DA SILVA 915811 6817491 - SSP - PE 1452º 60,869  TATIANA VIEIRA DE ARAUJO 911288 6039196 - SDS - PE 1453º 60,869  EBESON XAVIER DE PAULA 903169 6513462 - SDS - PE 1454º 60,869  EDUARDO ALVES DE CARVALHO 910233 6687060 - SDS - PE 1455º 60,869  PRISCILA GOMES MUNIZ PEREIRA 924562 6624290 - SDS - PE 1456º 60,869  JAQUILINE CINTIA DO NASCIMENTO 904390 6554372 - SDS - PE 1457º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MILEIDE SIQUEIRA ADELINO 907662 6713336 - SDS - PE 1458º 60,869  MORGANA KELLY GALDINO DA SILVA 927468 7038994 - SSP - PE 1459º 60,869  JANAINA FELISBERTO FERNANDES DA SILVA 923535 6343876 - SSP - PE 1460º 60,869  FELIPE CEZAR DA SILVA 901891 6911266 - SDS - PE 1461º 60,869  LUCIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO 924206 7026405 - SDS - PE 1462º 60,869  RENATA CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 926328 7541280 - SDS - PE 1463º 60,869  ARYANNE MARIA SILVA CARNEIRO DA CUNHA 922961 7946148 - SDS - PE 1464º 60,869  KEITYANE LEACARLA BEZERRA DA SILVA 919781 7263406 - SDS - PE 1465º 60,869  REBECA MACEDO HOLANDA PEREIRA 913570 5945309 - SSP - PE 1466º 60,869  VERA LUCIA DA SILVA BARROS 908674 1169961 - SSP - PE 1467º 60,869  JOAO BATISTA DANTAS 921379 3016736 - SSP - PE 1468º 60,869  WILSON ALVES DE FREITAS 913661 2000408315 - SSP - PE 1469º 60,869  FRANCISCA MARTA VIEIRA 911104 2933035 - SSP - PE 1470º 60,869  VANIA PEREIRA GONCALVES 922448 2967111 - SSP - PE 1471º 60,869  GELMA LUCIA DA SILVA 915507 3018827 - SSP - PE 1472º 60,869  JOSINA REGINA DA SILVA 907123 3205318 - SSP - PE 1473º 60,869  ADELY BEZERRA DA SILVA 922134 3649841 - SSP - PE 1474º 60,869  CLAUDIO FRANCISCO GOMES FILHO 910915 268891540 - SSP - SP 1475º 60,869  MARIA DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS 911371 3925860 - SSP - PE 1476º 60,869  CLARICE MARIA DA SILVA 910548 4019222 - SDS - PE 1477º 60,869  PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 906047 3365922 - SSP - PE 1478º 60,869  MAURICEA SOARES MARTYR 915588 3709704 - SSP - PE 1479º 60,869  SANDRA DA SILVA SANTOS 901311 3647677 - SSP - PE 1480º 60,869  ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 919086 3927213 - SSP - PE 1481º 60,869  CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM 901835 4017713 - SSP - PE 1482º 60,869  ADRIANA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS 926985 4422941 - SSP - PE 1483º 60,869  ELIANA MARIA DA SILVA 903228 4682919 - SSP - PE 1484º 60,869  GIOVANNA CARVALHO AUSTREGESILO 903791 4413499 - SSP - PE 1485º 60,869  ROSIANE MAIA SILVA 913150 3786644 - SSP - PE 1486º 60,869  ERIANA DO CARMO DE SANTANA 901919 4740662 - SSP - PE 1487º 60,869  ESTELITA MARIA DE MOURA 910756 4816368 - SSP - PE 1488º 60,869  MONICA VALERIA OLIVEIRA GALINDO 921632 5148349 - SSP - PE 1489º 60,869  LUCIENE SIMPLICIO DE LIMA 927986 5343328 - SSP - PE 1490º 60,869  ALEXANDRE LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO 922709 5049488 - SDS - PE 1491º 60,869  ROSALYNN CARTER   VALERIANO  DE BRITO 914429 5373964 - SSP - PE 1492º 60,869  ANDREIA RETAMERO DE LEMOS 923018 117807081 - SSP - RJ 1493º 60,869  KARINA REIS DA SILVA 906972 5.291.685 - SSP - PE 1494º 60,869  MARTA ELIZABETH GOMES DA SILVA 921273 6.172.382 - SSP - PE 1495º 60,869  ALECIA DE ALMEIDA SOUSA DINIZ 905898 5413553 - SSP - PE 1496º 60,869  JADIEL DA SILVA NASCIMENTO 918122 5820562 - SSP - PE 1497º 60,869  VIVIA DE PAULA DIAS MENDES 917513 5468994 - SSP - PE 1498º 60,869  PATRICIA OLIVEIRA MELO 905999 5451493 - SSP - PE 1"],
    [2533,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",39,"499º 60,869  ERICKA MARIA DOS SANTOS 928490 6036558 - SSP - PE 1500º 60,869  KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 910012 5885883 - SSP - PE 1501º 60,869  ALEXANDRA BARROS DE SANTANA 908799 6060247 - SSP - PE 1502º 60,869  RICARDO BARBOSA DA SILVA 915218 5903188 - SSP - PE 1503º 60,869  TATIANA DE PAULA MESQUITA TORRES 907216 6207143 - SSP - PB 1504º 60,869      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  TARCIANA GOMES DA SILVA 917061 6088419 - SSP - PE 1505º 60,869  MARIA JANAINA NOGUEIRA CASTILHO 901129 5883980 - SDS - PE 1506º 60,869  ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 918086 6871179 - SDS - PE 1507º 60,869  ELISANDRA DA SILVA NERES 901455 6904718 - SDS - PE 1508º 60,869  MANOELA ALVES DE QUEIROZ 926714 6388351 - SDS - PE 1509º 60,869  NATHYANE SOARES DA ROCHA 902665 6824363 - SDS - PE 1510º 60,869  MEIVE SANTOS FALCAO DE LIMA 925721 6757690 - SSP - PE 1511º 60,869  NATALIA WANESSA DE MORAES RODRIGUES 924373 7575993 - SDS - PE 1512º 60,869  MILLENA LEAL DE MORAIS E SILVA 922933 6316614 - SSP - PE 1513º 60,869  CONCEICAO DA LUZ PEREIRA 918128 2408559 - SSP - PE 1514º 60,869  SONIA MARIA DE ARAUJO BRAGA 906829 1780585 - SSP - RN 1515º 60,869  MARIA DO SOCORRO F. S. DOS SANTOS 913245 4399301 - SSP - PE 1516º 60,869  MARIA AUGUSTA FIRMO DE ALBUQUERQUE 905004 2389556 - SSP - PE 1517º 60,869  EZEQUIEL PEREIRA GUERRA 926534 2631207 - SSP - PE 1518º 60,869  JANICLEIDE DA COSTA BRITO 907413 2909982 - SSP - PE 1519º 60,869  IZABEL DE SOUSA GOMES 905818 4176232 - SSP - PE 1520º 60,869  PAULO CEZAR GUALBERTO 917916 3977253 - SSP - PE 1521º 60,869  JANICE MARIA DA CONCEICAO 913045 3814453 - SDS - PE 1522º 60,869  LEONINO CLEMENTE DA SILVA 927555 4272146 - SDS - PE 1523º 60,869  FABIOLA MARIA DA SILVA 908620 5154064 - SSP - PE 1524º 60,869  SUZANA BARBARA DO NASCIMENTO DA SILVA 919162 5249180 - SSP - PE 1525º 60,869  JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA 922460 5334882 - SDS - PE 1526º 60,869  ANDREA CRISTINA DOS SANTOS MAIA 909015 5550710 - SSP - PE 1527º 60,869  JOHNNY EWERTTON LEITE DO NASCIMENTO 902438 5679877 - SSP - PE 1528º 60,869  ROSANA ROCHA DO REGO LIMA 924142 6349112 - SSP - PE 1529º 60,869  ADRIANA ROMAO DA SILVA 925617 6231029 - SSP - PE 1530º 60,869  HEIDE MARQUES DA SILVA 928141 7260738 - SDS - PE 1531º 60,869  IANDRA FREIRE COSTA 927807 7023184 - SDS - PE 1532º 60,869  FLAVIA DULCINE GOMES 923063 6981039 - SDS - PE 1533º 60,869  JOSE WILSON DE ARAUJO DA SILVA 913891 2853346 - SDS - PE 1534º 60,869  SARA EVANGELISTA  DA SILVA 906736 4888423 - SSP - PE 1535º 60,869  KALINE BATISTA  DA SILVA 927455 7386539 - SDS - PE 1536º 60,869  FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA 907667 2904188 - SSP - PE 1537º 58,696  LUCIENE MARTINS DA SILVA 915954 5826163 - SSP - PE 1538º 58,696  VIVIAN KARLA OLIVEIRA DE LIMA 921159 6330930 - SSP - PE 1539º 58,696  ANA CLAUDIA ARAUJO DE LIMA 917937 5899602 - SSP - PE 1540º 58,696  MARIA JOSE DE ANDRADE 914955 42233 - PM - PE 1541º 58,696  STELA MARIS DE MELO SANTANA DA SILVA 926106 2870695 - SSP - PE 1542º 58,696  LUCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS 909288 2972736 - SSP - PE 1543º 58,696  SERGIO ROBERTO COSTA PINTO 903044 2775542 - SSP - PE 1544º 58,696  JOSENILDA MARIA DA SILVA 903272 3495683 - SSP - PE 1545º 58,696  JEANE PINTO LIRA  907467 3702960 - SSP - PE 1546º 58,696  SALETE MARIA SABINO DA SILVA 920619 3556448 - SSP - PE 1547º 58,696  EDILUCIA LIMA DE AGUIAR 925069 3692439 - SSP - PE 1548º 58,696  ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO 927065 3849076 - SSP - PE 1549º 58,696  MARINA MARIA DE LIMA 903221 4637617 - SSP - PE 1550º 58,696  ELANE ELIZABETE MARIA DE SOUSA GOMES 911186 5093810 - SDS - PE 1551º 58,696  PATRICIA HELENA DA SILVA 920887 5072954 - SSP - PE 1552º 58,696  SHEILA FERREIRA DOS SANTOS 925439 5952853 - SSP - PE 1553º 58,696  LETICIA CASTANHEIRA SANTOS 903972 5357424 - SSP - PE 1554º 58,696  KESIA OLIVEIRA DA SILVA 924487 5930440 - SSP - PE 1555º 58,696  ROSELI GOMES DA SILVA 904753 5337167 - SDS - PE 1556º 58,696  IGOR MAXIMIANO SOUZA 907563 5640419 - SSP - PE 1557º 58,696  GRASIELA BARBOSA DOS SANTOS 918250 6459209 - SSP - PE 1558º 58,696  DANIELA ALVES DE ALBUQUERQUE 924402 5979193 - SSP - PE 1559º 58,696  KATIANE FERNANDA AUGUSTA DE MELO DA SILVA 904114 7419759 - SDS - PE 1560º 58,696  RENATA CRUZ DE CASTRO 900035 6384586 - SSP - PE 1561º 58,696  LUANA DOS SANTOS MERGULHAO 918253 6914897 - SDS - PE 1562º 58,696  JOSELIA PINTO DE OLIVEIRA DE LIMA 928005 2.147.921 - SSP - PE 1563º 58,696  SONIA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 917059 1218224 - SSP - PE 1564º 58,696  SUELI ALVES DA SILVA 907348 1597443 - SSP - PE 1565º 58,696  EDSON EVANGELISTA DE LIRA 908070 1345019 - SSP - PE 1566º 58,696  VERALUCIA FRANCISCA FERREIRA DE LIRA 904681 1722514 - SDS - PE 1567º 58,696  MARIA DAS DORES FARIAS ARAUJO PESSOA 912787 2602224 - SSP - PE 1568º 58,696  SUELY MARIA LEAL DA SILVA 905022 2568964 - SSP - PE 1569º 58,696  ELISABETE MARIA DE FRANCA 907225 2882257 - SSP - PE 1570º 58,696  KELLY GRACY SANTOS COSTA 903662 2127925 - SDS - PE 1571º 58,696  SUZANA APARECIDA FERREIRA 922379 165465979 - SSP - SP 1572º 58,696  ANA CLAUDIA MATOS MACIEIRA 916149 2691472 - SSP - PE 1573º 58,696  FRANCISCA TRAJANO DUARTE 907902 968584 - SSP - PI 1574º 58,696  FRANCISCA MARIA COSTA PITOMBEIRA 900013 909285 - SSP - DF 1575º 58,696  JOSIAS ALBERICO DE MORAIS JUNIOR 918885 2482756 - SDS - PE 1576º 58,696  ROZIANE FERREIRA BELLO 901402 2890474 - SSP - PE 1577º 58,696  MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA CUNHA 912116 2592005 - SSP - PE 1578º 58,696  DEZILEIDE ARAGAO DE SOUZA 904296 3469987 - SSP - PE 1579º 58,696  ALCICLEIDE SEVERIO ALVES DE OLIVEIRA 910255 3779043 - SSP - PE 1580º 58,696  JOSE MARCOS XAVIER 916137 3673267 - SSP - PE 1581º 58,696  DILMA MARIA DOS SANTOS SILVA 905540 141335687 - SSP - CE 1582º 58,696  MARIA GEOVANA SALES DE MELO 910881 3850382 - SSP - PE 1583º 58,696  ROSANGELA DA SILVA SANTOS 909378 3921770 - SSP - PE 1584º 58,696  MARCIA ANDRE DOS SANTOS ANDRADE 905573 4152187 - SSP - PE 1585º 58,696  SILVANIA DE CASSIA ALVES DE LIMA 907535 4185787 - SDS - PE 1586º 58,696  ADEILTON MENDES DA SILVA 911107 3793712 - SSP - PE 1587º 58,696  MONICA BASILIO SOUZA DA SILVA 915220 3609908 - SSP - PE 1588º 58,696  AOLIBAMA DOS SANTOS XAVIER 911173 3702353 - SDS - PE 1589º 58,696  LUCAS VANDERLEY DA SILVA 906684 4186411 - SSP - PE 1590º 58,696  FAKIRRA GOMES DE SOUSA 926932 4674924 - SSP - PE 1591º 58,696  ADRIANA FERREIRA DA SILVA 922348 4849373 - SSP - PE 1592º 58,696  GERMANO DOS SANTOS VINEZOF JUNIOR 900919 4187488 - SSP - PE 1593º 58,696  RISOLEIDE MARTINS DA SILVA 904869 4482883 - SSP - PE 1594º 58,696  ANDRE RICARDO BEZERRA 923679 4037036 - SSP - PE 1595º 58,696  ALEXSANDRA ALVES VIEIRA 913678 4522281 - SSP - PE 1596º 58,696  MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS 920987 4987415 - SSP - PE 1597º 58,696  POLIANA APOLINARIO DA SILVA 900625 3924571 - SSP - PE 1598º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SANDRA MARIA CORDOVILE 904229 4588065 - SSP - PE 1599º 58,696  CEMIRAMYS DUARTE RAMOS 916854 4664416 - SSP - PE 1600º 58,696  GEY"],
    [2534,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",40,"SA CARLA GOMES DE OLIVEIRA 909369 4708921 - SSP - PE 1601º 58,696  ANDREA DOS RAMOS 911430 4361853 - SSP - PE 1602º 58,696  PATRICIA PEREIRA DA SILVA 915543 4395048 - SDS - PE 1603º 58,696  FABIOLA LIRA MAGALHAES 923926 4674830 - SSP - PE 1604º 58,696  CASSIA CILENE DE SANTANA SILVA 908630 5167342 - SSP - PE 1605º 58,696  MICHELINE LINO LEMOS 928106 4149842 - SSP - PE 1606º 58,696  TAIS REGINA LIMA DO NASCIMENTO 907361 5201951 - SSP - PE 1607º 58,696  ROSALYN CORREIA PEREGRINO 911207 5083586 - SSP - PE 1608º 58,696  FLAVIA TEREZA NIGRO DE ANDRADE 904772 5017548 - SSP - PE 1609º 58,696  LARISSA CAVALCANTI ARAUJO FERRAZ 909135 5397682 - SSP - PE 1610º 58,696  ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA 911230 5367490 - SSP - PE 1611º 58,696  MARGARETH BARBOSA DE LACERDA 926707 5183547 - SSP - PE 1612º 58,696  BARBARA MELISSA DE ALCANTARA JERONIMO 926695 6068506 - SSP - PE 1613º 58,696  DANIELLE DAS CHAGAS PALMEIRA DE MARIA 902823 4985269 - SSP - PE 1614º 58,696  MICHELLE APARECIDA PEREIRA LINS 928439 5305825 - SDS - PE 1615º 58,696  JAQUELINE MARIA DE JESUS DE SOUZA 915826 332714913 - SSP - SP 1616º 58,696  ANA PAULA ROSELIA DA SILVA 906294 35853287 - SSP - PE 1617º 58,696  MARLA GIZANE NECO BOTELHO 926248 5759714 - SSP - PE 1618º 58,696  ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA 924370 5822070 - SSP - PE 1619º 58,696  ADRIANA SABINO VIANA 902422 5847424 - SDS - PE 1620º 58,696  VIVIANE CRISTINA DE MOURA 907160 5973975 - SSP - PE 1621º 58,696  FABIO JUNIO CARDOSO PEREIRA 901085 5.581.325 - SSP - PE 1622º 58,696  DYEGO LEANDRO TENORIO DE MELO NEVES 905475 6386835 - SSP - PE 1623º 58,696  JANAINA PERREIRA DO AMARAL 928285 7219117 - SSP - PE 1624º 58,696  KELLY PATRICIA MENDES DA SILVA 906875 6308028 - SDS - PE 1625º 58,696  EMANUELA PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO 912502 6457226 - SSP - PE 1626º 58,696  BARBARA KEYTH DE CASTRO FORTE ROCHA 912263 6313778 - SDS - PE 1627º 58,696  MARIUSKA RODRIGUES RAPOSO 921682 6065623 - SDS - PE 1628º 58,696  JULIANA MELQUIADES MARTINS DA SILVA 928240 6306357 - SSP - PE 1629º 58,696  DANIELE CONCEICAO VALDEVINO BERNARDO 922648 6821068 - SSP - PE 1630º 58,696  JOYCE BEZERRA DE SOUZA 909121 6683125 - SDS - PE 1631º 58,696  NATALIA CARNEIRO DA SILVA 916466 6869070 - SDS - PE 1632º 58,696  CINTIA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA 912217 6964787 - SDS - PE 1633º 58,696  SHIRLLAYNE FERREIRA AMANCIO DOS SANTOS 925455 7007899 - SDS - PE 1634º 58,696  MARCELLE ALVES PEREIRA 905928 6363895 - SSP - PE 1635º 58,696  MARIA DAS GRACAS MENEZES FERREIRA 921684 1572127 - SSP - PE 1636º 58,696  FLAVIA MARIA NUNES DE LIMA 916459 1590345 - SSP - PE 1637º 58,696  MARIA DE JESUS DA S SANTOS 909717 1895358 - SSP - PE 1638º 58,696  MARLI PEREIRA DE SOUSA 902564 444552 - SSP - MA 1639º 58,696  JOEL DOS SANTOS BEZERRA 920466 2076060 - SSP - PE 1640º 58,696  ROSILEIDE MARIA DA SILVA 905151 2459186 - SSP - PE 1641º 58,696  JULIA RODRIGUES DA SILVA 915092 2373832 - SSP - PE 1642º 58,696  ELIANE DA SILVA ARAUJO 921483 2898420 - SSP - PE 1643º 58,696  EURICEIA DE BARROS MELO 909569 3172477 - SDS - PE 1644º 58,696  NIVEA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES 923291 3334408 - SSP - PE 1645º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA VIVIANA DOS SANTOS 913549 3260858 - SSP - PE 1646º 58,696  VERA  LUCIA  CORREIA ALBUQUERQUE SILVA 905195 3072971 - SSP - PE 1647º 58,696  ANA CRISTINA DE SOUZA MAIA 910620 5027518 - SSP - PE 1648º 58,696  SANTELMA MARIA NASCIMENTO 927189 4129702 - SSP - PE 1649º 58,696  MARIA ROSIVANIA DA COSTA 903256 3654315 - SSP - PE 1650º 58,696  MARIA APARECIDA VERONICA DA SILVA 903653 4677055 - SSP - PE 1651º 58,696  LIETE DE CASTRO MARTINS 927099 3203032 - SDS - PE 1652º 58,696  CLAUDIA FIRMINA DA SILVA 902199 3374398 - SSP - PE 1653º 58,696  ROBERTO DE LIRA PESSOA 928090 3778400 - SSP - PE 1654º 58,696  VALDENICE GOMES DA SILVA 918810 3960966 - SSP - PE 1655º 58,696  ERIVALDA MOURA DE SOUSA 917330 3994466 - SSP - PE 1656º 58,696  SUENIA GERLANE SOARES AMORIM 924193 4224135 - SSP - PE 1657º 58,696  JANETE BATISTA SOBRINHO 914275 3653791 - SSP - PE 1658º 58,696  MARIA VALDICEIA MARTINS DA SILVA 923929 4556680 - SSP - PE 1659º 58,696  TANIA CECILIA PAULA SILVA 906899 3871577 - SSP - PE 1660º 58,696  VALDENICE DELMIRO CORREIA 920261 4427901 - SSP - PE 1661º 58,696  ANA CRISTINA DA SILVA BORGES 903691 4977428 - SSP - PE 1662º 58,696  REJANE DE ANDRADE ANGELO 925769 5179347 - SDS - PE 1663º 58,696  MARIA LAUDECIR DE OLIVEIRA 927216 4727215 - SSP - PE 1664º 58,696  ALEXANDRE LEONIDAS PEREIRA 911377 4009313 - SDS - PE 1665º 58,696  JACILEIDE GERMANO DE ARAUJO 923687 4568071 - SSP - PE 1666º 58,696  MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS 905374 4506830 - SSP - PE 1667º 58,696  PAULA ANDREIA RODRIGUES DA COSTA 905256 4040489 - SSP - PE 1668º 58,696  MARIA LUCIENE ALVES DE AMORIM 901504 4685348 - SSP - PE 1669º 58,696  ALCIR CAVALCANTI FELIX 903226 4587581 - SSP - PE 1670º 58,696  ANA ROSA BARBOSA BEZERRA 922527 4.509.831 - SSP - PE 1671º 58,696  ESTELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 914661 4461916 - SSP - PE 1672º 58,696  ELIANE MARIA COSTA 903008 8010676 - SSP - PE 1673º 58,696  EDIVANIA MARIA DE LIMA 924618 4537362 - SSP - PE 1674º 58,696  SILVANIA MARIA COELHO LEITE 928433 4747361 - SDS - PE 1675º 58,696  ANDREA FAGUNDES ALVES 917353 4952435 - SSP - PE 1676º 58,696  MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 908333 5792759 - SSP - PE 1677º 58,696  ROCHESTTER DA SILVA ALVES 923864 4666803 - SSP - PE 1678º 58,696  MARIA DA CONCEICAO DE ATAIDE 914694 4669207 - SSP - PE 1679º 58,696  FABIA CARLA DE ARRUDA ALBUQUERQUE 919187 5258967 - SSP - PE 1680º 58,696  FABIANA SOARES DE FRANCA DOS PRAZERES 922504 5350844 - SDS - PE 1681º 58,696  ELISETE PEREIRA DE SOUZA 913389 5016315 - SSP - PE 1682º 58,696  ALESSANDRA REGINA FELIX DA SILVA 906888 4809239 - SSP - PE 1683º 58,696  LEANDRO DAMIAO SANTOS DA LUZ 903375 6241488 - SSP - PE 1684º 58,696  ANA MARGARETHE LUPICINIO MONTEIRO 916959 5845864 - SSP - PE 1685º 58,696  CLAUDETE CRUZ DUARTE DE ALENCAR 908131 4848197 - SSP - PE 1686º 58,696  ALEXANDRE SAVERINO ALVES 910541 4987698 - SSP - PE 1687º 58,696  EUZILENE BERNARDO DA  SILVA 924590 5011713 - SSP - PE 1688º 58,696  MONICA MARIA FERREIRA SILVA 901057 5029690 - SSP - PE 1689º 58,696  FERNANDA GOMES DE ARAUJO 920284 5597027 - SSP - PE 1690º 58,696  WIVIANE TAVARES DE AGUIAR 923921 5312000 - SSP - PE 1691º 58,696  DORALICE KARINA URBANO DA SILVA 918108 52605888 - SSP - PE 1692º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MILENA OLIVEIRA GONCALVES 905025 5296350 - SSP - PE 1693º 58,696  DENILTON FERNANDES TRAVASSOS 925958 5338737 - SSP - PE 1694º 58,696  LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA 906771 5256907 - SSP - PE 1695º 58,696  CARINA GONCALVES RIBEIRO 900362 5906773 - SSP - PE 1696º 58,696  JUCYLENE CLAUDINO DE ALMEIDA 918048 5011071 - SSP - PE 1697º 58,696  RUBENITA TRAJANO DE LIMA SOUZA 911120 5582802 - SSP - PE 1698º 58,696  ROZICLEIDE GOMES MIRANDA 923899 5186814 - SSP - PE 1699º 58,696  DANIEL NUNES DA SILVA 910598 5514047 - SDS - PE 1700º 58,696  ERICKA VIRGINIA EGIPEDES"],
    [2535,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",41," DE FRANCA 904493 3336355 - SSP - PE 1701º 58,696  CLAUDIA CRISTINA LINS MILANEZ 907129 4538357 - SSP - PE 1702º 58,696  VIVIAN CRUZ PESSOA 905735 5834152 - SSP - PE 1703º 58,696  VIVIANE FONTES DIAS PEREIRA 927940 5001175 - SDS - PE 1704º 58,696  NADJA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 902314 5723003 - SSP - PE 1705º 58,696  JANAINA KARLA DE LIRA SALES 911674 5.347.790 - SSP - PE 1706º 58,696  PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 903087 331731939 - SSP - SP 1707º 58,696  ALEXSANDRA FERREIRA DE BRITO 906447 5993322 - SSP - PE 1708º 58,696  JUCENILDO DA SILVA CARDOSO 926410 5844789 - SSP - PE 1709º 58,696  PAULA CRISTINA DA SILVA 917255 6560859 - SSP - PE 1710º 58,696  ANNY DE VASCONCELOS 924963 5890476 - SSP - PE 1711º 58,696  ANA PAULA BATISTA PESSOA DA SILVA 924504 5431785 - SDS - PE 1712º 58,696  AMANDA   ANUNCIADA SILVA 918681 6161849 - SSP - PE 1713º 58,696  PRISCILA HENRIQUE DE SOUZA SILVA 927680 5602069 - SSP - PE 1714º 58,696  JOSIANE MARIA DOS SANTOS 916712 6869265 - SDS - PE 1715º 58,696  MARIA FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 927633 6874722 - SDS - PE 1716º 58,696  JENNIFER KAROLINE DE SOUZA 905098 5852302 - SSP - PE 1717º 58,696  PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 926901 5977467 - SSP - PE 1718º 58,696  EDIGLAUBIA ANDRADE DE SILVA 913387 6218404 - SSP - PE 1719º 58,696  NIVIA CONCEICAO MONTEIRO DA SILVA 909865 6341727 - SSP - PE 1720º 58,696  CLAUDIA RENATA ALVES LEAO 923260 6315751 - SSP - PE 1721º 58,696  JANETE CARLA DA SILVA 920016 6438404 - SSP - PE 1722º 58,696  MARIA JOSE DA SILVA 925398 6994181 - SDS - PE 1723º 58,696  THAIS ROCHA DE AQUINO 922843 6631825 - SDS - PE 1724º 58,696  CLAURECY VALENCA DA SILVA 916334 6689074 - SDS - PE 1725º 58,696  MARIA CAMILA DA CRUZ COSTA 907703 7030058 - SDS - PE 1726º 58,696  ANA CAROLINA MARIA DA SILVA 910724 7056782 - SSP - PE 1727º 58,696  ELIS REGINA ALVES DA SILVA 925407 6675782 - SDS - PE 1728º 58,696  ANDREZA GABRIELA SOUZA LINS 922357 6359906 - SSP - PE 1729º 58,696  JENNYFFER  FLEISCHMANN NASCIMENTO DOS SANTOS 904527 7021132 - SDS - PE 1730º 58,696  RENATA MARIA DE SOUZA 917237 7308417 - SSP - PE 1731º 58,696  ANDREANNE CAVALCANTI CARVALHO DA SILVA 917720 7021608 - SDS - PE 1732º 58,696  ANNA CLAUDIA LINS SILVA 924420 6979120 - SDS - PE 1733º 58,696  GISLEIDE RODRIGUES TAVARES 928455 7736545 - SDS - PE 1734º 58,696  ISABELLY CAROLINE AMARAL SILVA 925541 6803106 - SDS - PE 1735º 58,696  HELENA FAIERSTEIN 908856 1038486 - SSP - PE 1736º 58,696  MARIA JOSE DA CONCEICAO 922278 1377900 - SSP - PE 1737º 58,696  SONIA MARIA BATISTA  DE OLIVEIRA 913709 1471277 - SSP - PE 1738º 58,696  NILZA BARBOSA DOS SANTOS 902620 1744701 - SSP - PE 1739º 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LENILDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 912862 2948895 - SSP - PE 1740º 58,696  MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SILVA ALMEIDA 926380 1790841 - SSP - PE 1741º 58,696  MARTA OLIVEIRA CASTRO 901169 94002060467 - SSP - CE 1742º 58,696  MIRIAN BEZERRA FERRAZ 915156 1860558 - SSP - PE 1743º 58,696  ELZANIRA CORREIA DA SILVA 907636 2568842 - SSP - PE 1744º 58,696  SONIA MARIA DE SANTANA 915942 40269225 - SSP - PE 1745º 58,696  CLEBER ROUBSON DE OLIVEIRA 927666 2328538 - SSP - PE 1746º 58,696  RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 925343 2877469 - SSP - PE 1747º 58,696  ROSANGELA MARIA RODRIGUES 904841 3095068 - SSP - PE 1748º 58,696  JAIRA DEBORA LOPES DA SILVA 912930 3250527 - SSP - PE 1749º 58,696  ROSANE MARIA DA ROCHA 902118 3167643 - SDS - PE 1750º 58,696  SERGIO MURILO FERREIRA 902250 3154910 - SSP - PE 1751º 58,696  IVANISE MARIA DE SANTANA 921270 4271408 - SSP - BA 1752º 58,696  LUCIANE MARIA DA SILVA 918598 3.123.884 - SSP - PE 1753º 58,696  MARIA QUITERIA CAMILO DA SILVA 911236 4136479 - SSP - PE 1754º 58,696  REJANE ESPINDOLA SILVA DE OLIVEIRA 920699 3610779 - SSP - PE 1755º 58,696  JEANE DE MEDEIROS RAMOS 923339 3130183 - SSP - PE 1756º 58,696  MARIA BETANIA JERONIMO DA SILVA 904146 3932551 - SSP - PE 1757º 58,696  JORGE LUIZ ALVES DA COSTA 900573 3067132 - SSP - PE 1758º 58,696  MARILENE FARIAS DA SILVA VASCO 916032 4370859 - SSP - PE 1759º 58,696  ANDREA KARLA GOMES 906186 3368134 - SSP - PE 1760º 58,696  MARINICE FRANCISCA DE SANTANA 905990 4414437 - SSP - PE 1761º 58,696  JOSINETE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 909084 2985404 - SSP - PE 1762º 58,696  ALEXSANDRA VIANA HENRIQUES 900789 4260969 - SSP - PE 1763º 58,696  ROSALEIDE MARIA SANTOS DE CARVALHO 900424 5037932 - SSP - PE 1764º 58,696  SILVANIA PEREIRA DA SILVA 907588 4420661 - SSP - PE 1765º 58,696  MORGANA MARIA GOMES VICENTE 907432 4029948 - SSP - PE 1766º 58,696  JOELMA LIRA CARNEIRO 909978 4421922 - SSP - PE 1767º 58,696  MARIA JOSIANE DOS SANTOS 907740 4679094 - SDS - PE 1768º 58,696  FLAVIO ALEXANDRE PONTES 905942 3647681 - SSP - PE 1769º 58,696  ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 925918 3867159 - SSP - PE 1770º 58,696  MARTA ELISA DE CASTRO 918819 4283551 - SSP - PE 1771º 58,696  SILVENE RAMOS DE BRITO 925342 3463627 - SSP - PE 1772º    58,696MOTORA  ROSANGELA CRISTIANE DE MELLO 924328 3530885 - SSP - PE 1773º 58,696  ROSA CRISTINA DE JESUS FERREIRA 915346 425838 - MAER - PE 1774º 58,696  FLAVIA ANDREA CHAVES DE FREITAS 911419 4702804 - SSP - PB 1775º 58,696  MARLENE DE ASSIS QUEIROZ 911542 2894817 - SSP - PE 1776º 58,696  TELMA MARIA SILVA DOS SANTOS DURVAL 905805 5765795 - SSP - PE 1777º 58,696  MARIA DO CARMO DE SANTANA BARRETTO 922468 4898045 - SSP - PE 1778º 58,696  ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 910895 4677704 - SSP - PE 1779º 58,696  JANCY DA SILVA BEZERRA 924933 4695723 - SSP - PE 1780º 58,696  ANDREA VIRGINIA DOS SANTOS GOMES 923745 4660878 - SDS - PE 1781º 58,696  CATARINA ADELAIDE DO NASCIMENTO 923526 4404963 - SSP - PE 1782º 58,696  MARILUCIA MARIA DA SILVA LIMA 904324 4597703 - SSP - PE 1783º 58,696  SANDRA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO 921839 4398208 - SSP - PE 1784º 58,696  ISABEL MARIA DA COSTA SILVA 925074 5176758 - SSP - PE 1785º 58,696  GLEYBSA DIAS RAMOS 914410 4517320 - SSP - PE 1786º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  JURANEIDE GONCALVES CAMELO 925683 4649430 - SSP - PE 1787º 58,696  SILVANA GOMES DA SILVA 903159 4487724 - SSP - PE 1788º 58,696  ALINE GOMES DE OLIVEIRA 910164 4648222 - SSP - PE 1789º 58,696  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 908223 4168146 - SSP - PE 1790º 58,696  MARIA JOSE DE SOUZA 911471 4946737 - SSP - PE 1791º 58,696  SELMA SANTOS FERREIRA ARAUJO 909671 4646249 - SSP - PE 1792º 58,696  ELIENE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 912114 4823767 - SSP - PE 1793º 58,696  SILVANIA GOMES DOS SANTOS 905778 4027211 - SDS - PE 1794º 58,696  EDEZIA BARBOSA EVANGELISTA 910186 4549495 - SSP - PE 1795º 58,696  KATIANE RIBEIRO NASCIMENTO MARTINS 928162 0563364700 - SSP - BA 1796º 58,696  ERICK GONCALVES GUERRA 928227 4692406 - SSP - PE 1797º 58,696  ANA CAROLINA VIDAL SETTE 925892 4915532 - SSP - PE 1798º 58,696  GILMARA GUSMAO PRADO 923421 1278106 - SSP - SE 1799º 58,696  FABIA CAROLINA DE OLIVEIRA 908633 6097627 - SSP - PE 1800º 58,696  MARCONI CLEMENTE BEZERRA 918972 4869777 - SSP - PE 1801º 58,696  ANDREA CORRE"],
    [2536,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",42,"IA DA SILVA 922814 5291647 - SSP - PE 1802º 58,696  MARIA DOS PRAZERES C. OLIVEIRA DE MACEDO 903971 5555880 - SSP - PE 1803º 58,696  ANA LUCIA DE SOUZA SILVA 915850 5625850 - SSP - PE 1804º 58,696  ELAINE MARIA DE ALMEIDA 917285 5043917 - SSP - PE 1805º 58,696  CRISTILENE CAVALCANTI CELESTINO 913505 5254194 - SDS - PE 1806º 58,696  EDILENE SANTANA FERREIRA 902584 4939399 - SSP - PE 1807º 58,696  ESTER CAVALCANTE BATISTA 923047 5285095 - SSP - PE 1808º 58,696  JANNIFF BARRETO DE BRITO 924677 6084406 - SSP - PE 1809º 58,696  JOSILENE MOURA DA SILVA 900321 5852665 - SSP - PE 1810º 58,696  LUCIANA TEREZA DE SANTANA 905753 5516150 - SSP - PE 1811º 58,696  SIMONE MARQUES DA SILVA 908610 4995619 - SSP - PE 1812º 58,696  IVANISE MARIA RODRIGUES 919675 5585176 - SSP - PE 1813º 58,696  LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA PAIVA 925677 397950974 - SSP - SP 1814º 58,696  JUCICLEIDE DA SILVA SANTOS 900248 5311495 - SSP - PE 1815º 58,696  HERIKA BISPO DA SILVA 912321 5306704 - SSP - PE 1816º 58,696  FLAVIA RUBIA VIEIRA DOS SANTOS 920702 5674046 - SSP - PE 1817º 58,696  TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 918323 5653564 - SSP - PE 1818º 58,696  ERIKA VANESSA DA SILVA 922733 6021877 - SSP - PE 1819º 58,696  SUDAMERYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 906571 5330928 - SSP - PE 1820º 58,696  PATRICIA ROBERTA MACHADO DA SILVA 925339 5007911 - SSP - PE 1821º 58,696  KAREN ANDRESSA CALADO MADEIRA 901494 4883172 - SSP - PE 1822º 58,696  JACKELINE PEREIRA DA SILVA 908504 5486034 - SSP - PE 1823º 58,696  KARLA RENATA DE LIMA MOURA 911141 5424834 - SSP - PE 1824º 58,696  ANA PAULA NASCIMENTO  DE SANTANA 908876 5915281 - SSP - PE 1825º 58,696  VANESSA BEZERRA DA SILVA 913641 5810931 - SSP - PE 1826º 58,696  CYNTIA ALBUQUERQUE LEAL 904122 5678386 - SSP - PE 1827º 58,696  MIRENE GOMES DE OLIVEIRA 913269 2005964 - SSP - RN 1828º 58,696  MARTA MANUELA CORREIA DE MOURA 921218 5735135 - SSP - PE 1829º 58,696  DANIELA BEZERRA GUERRA 901253 5637131 - SSP - PE 1830º 58,696  CATARINA ROGERIA PESSOA MONTEIRO 924280 494918 - MAER - PE 1831º 58,696  MATILDE MARIANA DE FRANCA 901305 6223609 - SSP - PE 1832º 58,696  CELIA MARIA DIAS SILVA SOUZA 920670 6057715 - SDS - PE 1833º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 917400 6704265 - SDS - PE 1834º 58,696  KATIA SOUZA SIMAS 917036 5716318 - SSP - PE 1835º 58,696  MICHELE ELIAS DA SILVA 924247 6363853 - SSP - PE 1836º 58,696  ANA PAULA GUALBERTO DA SILVA 915569 5867978 - SSP - PE 1837º 58,696  SILVIA MARIA DOS SANTOS GEREMIAS 913872 6567547 - SDS - PE 1838º 58,696  WASHINGTON SILVA MENEZES 902632 6332823 - SSP - PE 1839º 58,696  MARIA JULIA BARROS DA SILVA 914433 6992602 - SSP - PE 1840º 58,696  DANIELLY  PATRICIA  PAIVA  DE  PAULA 903822 5570317 - SSP - PE 1841º 58,696  GISELIA CRISTINA SILVA DE AQUINO 900849 5868720 - SSP - PE 1842º 58,696  JACKELINE DA SILVA PINTO 900958 5953709 - SDS - PE 1843º 58,696  CLEBIANA ESTELA DE SOUZA 913776 6703290 - SDS - PE 1844º 58,696  LIDIANE DE OLIVEIRA E SILVA 924566 6574418 - SSP - PE 1845º 58,696  LILANE ALVES CAVALCANTE 902286 6475611 - SDS - PE 1846º 58,696  SUELLEN BARRETO DA SILVA 923192 6391448 - SDS - PE 1847º 58,696  MICHELE GOMES DA SILVA 911452 6036903 - SSP - PE 1848º 58,696  CYBELLE GOMES DE SOUZA 914509 6371923 - SSP - PE 1849º 58,696  LUCIANA MARIA RAMOS 921743 7029751 - SDS - PE 1850º 58,696  EDVANE MARCIA DE LIMA 907775 6755808 - SDS - PE 1851º 58,696  VALDIR CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ 906401 6713799 - SDS - PE 1852º 58,696  EWERTON CASSIO BORTNIK DE LIRA 923013 6514766 - SDS - PE 1853º 58,696  PATRICIA VALDEVINO MENDES 907251 7069766 - SDS - PE 1854º 58,696  EVAMERE NARDELE SILVA 923325 6987325 - SDS - PE 1855º 58,696  VANUSIA CRISTINA ALVES DE MELO 900421 6951324 - SDS - PE 1856º 58,696  SIMONE DA SILVA FERREIRA 923743 7555748 - SDS - PE 1857º 58,696  LUANA ELIZABETE SILVA SOARES DE SENA 922708 7073186 - SDS - PE 1858º 58,696  KATIA REJANE FELIX DA SILVA 911689 1.443.251 - SSP - PE 1859º 58,696  MARIA ALVES DE LIMA 919562 1934254 - SSP - PE 1860º 58,696  FERNANDA DE MEDIROS BORBA 907222 1643550 - SSP - PE 1861º 58,696  MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 928231 1846846 - SDS - PE 1862º 58,696  LIEGE MARIA SILVA DE FRANCA 914869 2106622 - SDS - PE 1863º 58,696  ROSANA VIANA DOS SANTOS DA SILVA 908039 1856487 - SDS - PE 1864º 58,696  JANETE NOBERTO DE MESQUITA 927565 2094389 - SSP - PE 1865º 58,696  MARIA ANALIA DE SOUSA QUEIROZ 910509 2945208 - SSP - PE 1866º 58,696  JOANA FERNANDEZ CRUZ 920903 2448623 - SDS - PE 1867º 58,696  ANDREA BALDEZ CHAGAS 902827 3041064 - SDS - PE 1868º 58,696  DINALVA ALVES DOS SANTOS 912617 2913123 - SSP - PE 1869º 58,696  ANGELITA IZABEL DO NASCIMENTO 922695 2051339 - SSP - PE 1870º 58,696  JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 902384 3191967 - SSP - PE 1871º 58,696  SEVERINA VITOR DA SILVA 925837 266834893 - SSP - CE 1872º 58,696  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS 925494 3374301 - SSP - PE 1873º 58,696  MARIA DAS GRACAS DE MELO 916970 3123435 - SSP - PE 1874º 58,696  CREUZA MARIA DE SANTANA 913352 3169468 - SSP - PE 1875º 58,696  CLAUDIO BASILIO DE SOUZA 902130 3378495 - SSP - PE 1876º 58,696  ERNANDE XAVIER DE BRITO 921636 2915175 - SSP - PE 1877º 58,696  CRECILDA BARBARA DE SOUZA 928140 3149131 - SSP - PE 1878º 58,696  JOSEILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 927072 4158554 - SSP - PE 1879º 58,696  ELIANE TEODORO DA SILVA 926163 3913831 - SSP - PE 1880º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO 922598 3309750 - SDS - PE 1881º 58,696  ADRIANA PAULA MORAIS DE ALBUQUERQUE 904387 4408750 - SDS - PE 1882º 58,696  ANA MARIA DO NASCIMENTO 900594 3775857 - SSP - PE 1883º 58,696  WALKIRIA PEREIRA GONCALVES DA SILVA 919652 3429887 - SSP - PE 1884º 58,696  ROSANGELA MARIA BARROS 920034 4123509 - SSP - PE 1885º 58,696  SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 909660 1550219 - SSP - PB 1886º 58,696  SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS 925094 4140182 - SSP - PE 1887º 58,696  VERA LUCIA IZIDIO ALVES BEZERRA 916584 5071387 - SSP - PE 1888º 58,696  ELIETE MARIA DE SANTANA 916673 4591197 - SSP - PE 1889º 58,696  ARNALDO BRAGA DO NASCIMENTO 905205 4140777 - SSP - PE 1890º 58,696  ROZILENE HELENA GUIMARAES DA SILVA 904995 4303646 - SSP - PE 1891º 58,696  EVANDRO ALVES DA SILVA 926935 3296168 - SSP - PE 1892º 58,696  ALTAMIR PEREIRA DE MORAIS 902932 4351779 - SDS - PE 1893º 58,696  WILTON PAULO RIBEIRO 904025 4449633 - SSP - PE 1894º 58,696  MARCOS ANTONIO M. DA SILVA 912431 4522664 - SSP - PE 1895º 58,696  ELIUDE MARIA DA SILVA 902641 5015434 - SSP - PE 1896º 58,696  ANA PAULA CAMPOS CARDOSO 907290 6384205 - SSP - BA 1897º 58,696  ADRIANA DA SILVA GOMES 907084 4812827 - SSP - PE 1898º 58,696  MERCIA GLEICY MENDONCA 904590 4724051 - SSP - PE 1899º 58,696  MIRIAN CUNHA DE ARAUJO 926712 5027628 - SSP - PE 1900º 58,696  ARNALDO GOMES DA SILVA 900402 4726490 - SSP - PE 1901º   58,696MOTORA  CIBELE DOS SANTOS WANDERLEY QUEIROZ 902701 4493087 - SSP - PE 1902º 58,696  MARIA DO SOCORRO GOMES DA ROCHA 927010 1510185 - SSP - RN 1903º"],
    [2537,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",43," 58,696  ROSANGELA DANTAS QUEIROZ 906236 4503116 - SSP - PE 1904º 58,696  IONE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 912926 5473529 - SSP - PE 1905º 58,696  PATRICIA DE SOUZA MENDES 910805 4664440 - SSP - PE 1906º 58,696  LUCIANA DOS SANTOS BARROS 915995 5117105 - SSP - PE 1907º 58,696  JANAINA DE ALMEIDA BATISTA MELO 923173 5252096 - SSP - PE 1908º 58,696  MARILUCE SOARES DOS SANTOS 900994 4916853 - SSP - PE 1909º 58,696  ANA CLAUDIA PEIXOTO LOPES 920876 5388004 - SSP - PE 1910º 58,696  LUCIANA HIGINO DE SOUSA 901440 5305481 - SSP - PE 1911º 58,696  SIVANEIDE MARIA EMIDIO 921055 5157850 - SSP - PE 1912º 58,696  CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA 921339 4858167 - SDS - PE 1913º 58,696  TATIANE DE AQUINO LEAL ARRUDA DA SILVA 923505 6174916 - SDS - PE 1914º 58,696  FLAVIA RODRIGUES SEVERO DO NASCIMENTO 912631 5277985 - SSP - PE 1915º 58,696  AMANDA IRLA DE ASSIS SOUZA 914973 5275938 - SDS - PE 1916º 58,696  AUGUSTO CESAR DE MELO E SILVA 918045 5930450 - SDS - PE 1917º 58,696  JOSE GENARO BENEDITO GOMES 902635 5963920 - SSP - PE 1918º 58,696  MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO 917190 6755857 - SDS - PE 1919º 58,696  CARLA MARIA DO NASCIMENTO 922986 5445679 - SSP - PE 1920º 58,696  AMANDA MARILIA VIEIRA 903549 6209528 - SSP - PE 1921º 58,696  ALEXSANDRO GOMES DE ALMEIDA 907674 5438974 - SSP - PE 1922º 58,696  VIVIANE VITAL SMANIO 906064 13153545 - SSP - MG 1923º 58,696  EUFRASIA MARIA NOGUEIRA 905324 5716925 - SSP - PE 1924º 58,696  FERNANDA RAFAELLY DO CARMO 916696 6089428 - SSP - PE 1925º 58,696  FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA JUREMA 919321 5474463 - SDS - PE 1926º 58,696  RUTH MARY BATISTA MOURA 902825 6084628 - SSP - PE 1927º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELISANGELA DE ALMEIDA PESSOA FREIRE 904135 6133395 - SDS - PE 1928º 58,696  ROGERIO SILVA TENORIO 902751 1664487 - SSP - AL 1929º 58,696  ANA PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA 923739 5900600 - SSP - PE 1930º 58,696  JOSE JERONIMO MACENA DE OLIVEIRA 901293 6324106 - SSP - PE 1931º 58,696  LILIAN MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 918118 6028365 - SDS - PE 1932º 58,696  CRISTIANE MENDES RIBEIRO 902274 6120056 - SSP - PE 1933º 58,696  ROSIANE SANTOS GUIMARAES 917473 6686069 - SSP - PE 1934º 58,696  NADIA FERREIRA CARNEIRO 910989 6311428 - SSP - PE 1935º 58,696  ALDENORA EMILIA BANDEIRA LEITAO 917053 6199179 - SDS - PE 1936º 58,696  ELMA MARGARIDA DA SILVA 917994 6609134 - SDS - PE 1937º 58,696  ERIKA  PRISCILLA  CARVALHO  DE  MELO 922197 6588524 - SSP - PE 1938º 58,696  HELENA CRISTINA MARINHO ALVES 900158 6786530 - SDS - PE 1939º 58,696  ANA ANGELA DE SANTANA OLIVEIRA 923383 7040487 - SDS - PE 1940º 58,696  REBECA ALVES DE ARAUJO 910160 7164798 - SDS - PE 1941º 58,696  ROSA AMALIA DA SILVA BARBOSA 903368 6963179 - SDS - PE 1942º 58,696  ROGERIO FELICIANO DA SILVA 922184 6916510 - SDS - PE 1943º 58,696  ROBERTA RAKELE MEDEIROS DE ARRUDA 927077 3145221 - SSP - PB 1944º 58,696  GECITANIA BEZERRA DE SANTANA 907933 834970 - SSP - PE 1945º 58,696  MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZ 904381 1022818 - SSP - PE 1946º 58,696  ANGELA CRISTINA MARQUES 906242 3788201 - SSP - PE 1947º 58,696  ELIANE SIQUEIRA DA SILVA 928528 1486112 - SDS - PE 1948º 58,696  MARIA DE FATIMA VIANA 922774 1467866 - SSP - PE 1949º 58,696  FRANCISCA MARIA DE SOUZA 910979 1609208 - SSP - PE 1950º 58,696  RITA MARIA SILVA DOS SANTOS 912701 2090425 - SSP - PE 1951º 58,696  MARIA JOSE RODRIGUES DA LUZ 906352 2318558 - SSP - PE 1952º 58,696  NADJA PACHECO DOS SANTOS 921389 2925187 - SSP - PE 1953º 58,696  MARTA HELENA DA SILVA RICARDO 903789 2408751 - SSP - PE 1954º 58,696  IZABELA ESMERALDA CAMPOS FERREIRA 923599 3035561 - SSP - PE 1955º 58,696  MAURA DA SILVA GONDIM 925760 2713254 - SSP - PE 1956º 58,696  ANA MARIA DE LOYOLA MELO 926218 3909824 - SSP - PE 1957º 58,696  SALETE APARECIDA SEABRA DE SOUZA MELO 906471 3534172 - SSP - PE 1958º 58,696  MABEL BARBOSA DA SILVA 906839 3649681 - SSP - PE 1959º 58,696  JAQUELINE FRANCISCA DE MELO 923348 3282958 - SSP - PE 1960º 58,696  NILSON PEREIRA DA SILVA 923808 3168222 - SSP - PE 1961º 58,696  GENY GUEDES DE  ALMEIDA 908079 3803904 - SSP - PE 1962º 58,696  ANDRE ALEXANDRE VALENTIM RIBEIRO 922226 4151161 - SSP - PE 1963º 58,696  FATIMA APARECIDA SOARES DA SILVA 903619 4169138 - SDS - PE 1964º 58,696  ODETTE MARIA SOUZA MENDES DA CRUZ 921826 4225914 - SDS - PE 1965º 58,696  IZAAC VASCONCELOS LOPES 923879 3680433 - SSP - PE 1966º 58,696  NELY EUNICE DE OLIVEIRA 918795 3920268 - SSP - PE 1967º 58,696  ELIAS PENEDO DA SILVA 926014 3620127 - SSP - PE 1968º 58,696  LUCIENE MARIA DOS SANTOS 902362 4034317 - SSP - PE 1969º 58,696  MIRIAM DIAS  DOS SANTOS 917199 4.386.267 - SSP - PE 1970º 58,696  JACIARA ALEXANDRINA SOUZA DE ARRUDA 923368 4.473.967 - SDS - PE 1971º 58,696  MARILENE BARBOSA DE SOUZA 911896 4436997 - SSP - PE 1972º 58,696  GILDOBERTO DA SILVA LACERDA 927425 4217949 - SSP - PE 1973º 58,696  VIVIANE DA SILVA ALBUQUERQUE MELO 907769 4449462 - SSP - PE 1974º 58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ANA KARINNE FERREIRA MELO 910865 4747281 - SSP - PE 1975º 58,696  ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 911621 4522471 - SSP - PE 1976º 58,696  ALEXANDRE CEZAR DA CUNHA 906887 4632207 - SSP - PE 1977º 58,696  DANIELLE ALMEIDA PAIVA 919240 0784851000 - SSP - BA 1978º 58,696  NAELSON TELES CALHEIROS NETO 900623 4383698 - SDS - PE 1979º 58,696  VIRGINIA AMORIM BATISTA 900691 5048720 - SSP - PE 1980º 58,696  VANDELMA DA SILVA ARAUJO 922955 5437782 - SDS - PE 1981º 58,696  ADNA BELARMINO DE SOUSA 901388 4662178 - SDS - PE 1982º 58,696  SANDRA BATISTA DE SOUZA CASTRO 914162 5274398 - SSP - PE 1983º 58,696  EDUARDO JOSE BEZERRA DE FRANCA 902594 5109872 - SDS - PE 1984º 58,696  JACKELINE XAVIER CARDOSO D ARAUJO COUTO 920198 5626837 - SSP - PE 1985º 58,696  JOKEBEDE MARIA DO NASCIMENTO 924388 5394945 - SSP - PE 1986º 58,696  LUCILENE MAMEDE DA CONCEICAO 909257 5287994 - SSP - PE 1987º 58,696  PATRICIA ROBERTA CASTRO FERREIRA 904345 5451636 - SSP - PE 1988º 58,696  JOELMA MARIA TOMAZ DA COSTA 918583 5268371 - SSP - PE 1989º 58,696  ISABELA CARINA CABRAL DA SILVA 928309 6.433.137 - SSP - PE 1990º 58,696  MARIA ROBERTA DOS SANTOS 922443 6917467 - SSP - PE 1991º 58,696  ALEXANDRINA KELLY DA SILVA BARROS 908845 6353025 - SSP - PE 1992º 58,696  MYRELLA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS 903296 5561957 - SDS - PE 1993º 58,696  EVELYN MARIA DE SENA SILVA 909258 6360421 - SSP - PE 1994º 58,696  CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA 927820 6990570 - SDS - PE 1995º 58,696  CLEIDE MARQUES DA SILVA 903957 1976219 - SSP - PE 1996º 58,696  KATYA  REGINA  QUIRINO DE CASTRO 906587 1962821 - SSP - PE 1997º 58,696  ZILMA MARQUES DA PAIXAO 906949 2566986 - SSP - PE 1998º 58,696  EDNA DE PAULO GALVAO 925333 3476813 - SSP - PE 1999º 58,696  MIZELANY CABRAL DA SILVA NASCIMENTO 902476 4478666 - SSP - PE 2000º 58,696  LUCIANA CABRAL DOS SANTOS 903674 5190455 - SSP - PE 2001º 58,696  ANNELIZE MAYO DE SOUZA E SILVA 904171 4088486 - SDS - PE 2002º 58,696  MANOEL LAURENTINO DE MOURA 906699 4851226 - SSP - PE 2003º 58,696  ANA PAT"],
    [2538,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",44,"RICIA PEREIRA SOARES 916160 4671397 - SSP - PE 2004º 58,696  CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA 903865 4878096 - SSP - PE 2005º 58,696  CONCEICAO CAROLINE RIBEIRO DO NASCIMENTO 922094 5012141 - SSP - PE 2006º 58,696  MARY GLEYCE MENEZES DA SILVA 900081 5080612 - SDS - PE 2007º 58,696  ANDREZA CRISTINA BARBOZA DE SOUZA 915906 6330929 - SDS - PE 2008º 58,696  MARCIA SUELY SPINELLI MONTEIRO DE MOURA 925293 2481683 - SSP - PE 2009º 58,696  CARMEN SOLANGE DE LIMA 900201 5182290 - SDS - PE 2010º 58,696  PAULA ROGERIA SILVA DO NASCIMENTO 908082 3667020 - SSP - PE 2011º 58,696  ANA ELIZABETH DA SILVA BARROS 913942 4115712 - SSP - PE 2012º 58,696  MARIANGELA ADRIANO DE LIMA 921388 4730251 - SSP - PE 2013º 58,696  LUCIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA 908279 2870885 - SSP - PE 2014º 58,696  ROSILENE DA SILVA CARVALHO 915025 4539976 - SSP - PE 2015º 58,696  ALINE HELENA BARBOSA SOARES. 920020 7219230 - SDS - PE 2016º 58,696  ROSANA MARIA DA SILVA 923851 6904835 - SDS - PE 2017º 56,522  EDILEUZA MARTINS DOS PRAZERES 903587 2186215 - SSP - PE 2018º 56,522  LADJANE MARIA FRANCISCO 906819 2794304 - SSP - PE 2019º 56,522  MARIA DO CARMO AUGUSTA PEREIRA 904850 4314763 - SSP - PE 2020º 56,522  ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA 917979 3791365 - SSP - PE 2021º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MONICA GAMA DA SILVA 925422 4075839 - SSP - PE 2022º 56,522  MARTA SEVERINO ANSELMO 910162 4426430 - SSP - PE 2023º 56,522  ELIENAI SOUZA LEAO PESSOA 920661 4344161 - SSP - PE 2024º 56,522  FLAVIA REGINA M PEIXOTO VILLAS-BOAS 925241 4638841 - SSP - PE 2025º 56,522  VILMA ALVES PESSOA 911092 5002691 - SSP - PE 2026º 56,522  SICLEINE DE JESUS DA SILVA 919453 5328517 - SDS - PE 2027º 56,522  RUTE FERNANDES BORBA 907463 5500066 - SSP - PE 2028º 56,522  GERLANE FABIANA SILVA DE VILA 925518 5032785 - SSP - PE 2029º 56,522  PATRICIA DA SILVA XAVIER 917661 6671151 - SDS - PE 2030º 56,522  KELLY LIDIANE SILVA DO CARMO 916685 6898736 - SDS - PE 2031º 56,522  SIMONE CARMEN DA SILVA 902302 6327258 - SSP - PE 2032º 56,522  ELANE BARBOSA DE FRANCA 924704 6361102 - SSP - PE 2033º 56,522  ANA LUCIA DE SOUZA 910023 7005449 - SDS - PE 2034º 56,522  MARIZE DE FATIMA M. COSTA LAGO 927587 977411 - SSP - PE 2035º 56,522  MARLUCE DA SILVA FACUNDO 918066 1934696 - SSP - PE 2036º 56,522  LUIS AUGUSTO REGIS 909683 3042206 - SSP - PE 2037º 56,522  MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA CUNHA 912290 3037837 - SSP - PE 2038º 56,522  ANA PAULA DULCINE MATOSO 919412 3649365 - SSP - PE 2039º 56,522  NECY MARIA COSTA FERREIRA 903336 4338180 - SSP - PE 2040º 56,522  ROSANGELA PENA BEZERRA 924938 4135702 - SSP - PE 2041º 56,522  LAUREANA DE ANDRADE LIMA 922349 3958185 - SSP - PE 2042º 56,522  ETIENE MARIA DA SILVA 914048 4341391 - SSP - PE 2043º 56,522  MONICA MARIA DO NASCIMENTO 900298 40803330833 - SSP - PE 2044º 56,522  BENVINDA PEREIRA MATIAS DANTAS 924465 3962925 - SSP - PE 2045º 56,522  KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA 907597 5000834 - SSP - PE 2046º 56,522  PATRICIA ANDRADE DE SOUZA 910554 4933407 - SSP - PE 2047º 56,522  IZOLDA RICARDO SILVA DE SOUZA 922962 4949043 - SDS - PE 2048º 56,522  LOURDES MARIA DOS SANTOS SILVA 905955 5091406 - SSP - PE 2049º 56,522  ALESSANDRA DE SANTANA SILVA 906250 4503935 - SSP - PE 2050º 56,522  ADRIANA MARIA SERAFIM 919407 4760438 - SSP - PE 2051º 56,522  MARIA DA CONCEICAO DE MOARES 905670 5228408 - SSP - PE 2052º 56,522  ERIKA BATISTA DE PAULA CARLOS 905336 5603957 - SSP - PE 2053º 56,522  EDJANE ALVES DA SILVA 900258 5806056 - SDS - PE 2054º 56,522  SILVIA CIBELLE DA SILVA 909836 5958078 - SSP - PE 2055º 56,522  IVETE MARCIONILA ARCANJO 920126 6120961 - SSP - PE 2056º 56,522  SHEYLA ALEXSANDRA LUCAS ALVES 923874 5185946 - SSP - PE 2057º 56,522  EMANUELA LIMA DE LUCENA 918917 32877735-3 - SSP - SP 2058º 56,522  ROSY SANTANA BENEVIDES MARINHO 922179 5421079 - SSP - PE 2059º 56,522  ANA LUCIA DE ASSIS DA SILVA 913340 5302185 - SSP - PE 2060º 56,522  DANIELA FREITAS LEMOS DA SILVA 903763 6106286 - SSP - PE 2061º 56,522  PAULA FERNANDA PACHECO CALADO 919055 296722431 - SSP - SP 2062º 56,522  LUANA FRANCA LEITE 913929 6620452 - SSP - PE 2063º 56,522  MICHELLE KELLY DA SILVA 926226 6512406 - SDS - PE 2064º 56,522  LUCILA VIRGINIA DA SILVA 925490 6419449 - SDS - PE 2065º 56,522  LIOSVALDA RODRIGUES DA SILVA 918966 6281530 - SSP - PE 2066º 56,522  MARCELA DOS SANTOS CORDEIRO 923034 6033207 - SSP - PE 2067º 56,522  ANIELLE MARIA DA SILVA 907600 6238998 - SSP - PE 2068º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  JANE CLECIA DA SILVA BARBOSA 926878 7147412 - SDS - PE 2069º 56,522  ANIDARLY SILVA DE OLIVEIRA 922128 6656435 - SDS - PE 2070º 56,522  MARILIA RIBEIRO D SOUZA 911998 4870674 - SSP - PE 2071º 56,522  MARCELA LOPES DE ALBUQUERQUE 922719 6313491 - SSP - PE 2072º 56,522  FRANCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 923176 7219763 - SSP - PE 2073º 56,522  GECIANE SANTINA SOUZA DA SILVA 912334 6969050 - SDS - PE 2074º 56,522  ADEMAR JOSE DA SILVA JUNIOR 926291 7096122 - SDS - PE 2075º 56,522  SIMONE MARIA DE ARAUJO 927753 7738204 - SDS - PE 2076º 56,522  MARIA DE LOURDES LIMA DE FARIAS 928037 0875805000 - SSP - BA 2077º 56,522  VANDECI NERI DE LIMA 918063 3697642 - SSP - PE 2078º 56,522  MARIA FATIMA SOUZA NUNES 900938 1392258 - SSP - PE 2079º 56,522  MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA 910346 2418098 - SSP - PE 2080º 56,522  EUNICE RIBEIRO DE MELO 906814 1822410 - SDS - PE 2081º 56,522  IVONE DE ARAUJO SILVA 921775 1964155 - SSP - PE 2082º 56,522  JOSENLDA SOARES DE ARAUJO 901027 2274477 - SSP - PE 2083º 56,522  IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO 904488 54449476 - SSP - PE 2084º 56,522  ANA LUCIA DIAS MARTINS 901685 2560650 - SSP - PE 2085º 56,522  FLAVIA MARIA DA SILVA SANTOS 906667 3061313 - SSP - PE 2086º 56,522  MARIA ROZILENE DOS SANTOS 907140 2961782 - SSP - PE 2087º 56,522  KATIA FERNANDA DA SILVA GOMES 927328 3685530 - SSP - PE 2088º 56,522  ESTELITA SANTOS DE SANTANA 911052 3192627 - SSP - PE 2089º 56,522  ADEILZA  CELINA  TAVARES DE MORAES 922584 3579714 - SDS - PE 2090º 56,522  IVANEIDE MARIA BERTOLDO FIDELIX PESSOA 910582 3237902 - SSP - PE 2091º 56,522  MARTA BARROS DA COSTA 913371 3283130 - SSP - PE 2092º 56,522  MARLY SOARES DE MELO 925108 3149729 - SSP - PE 2093º 56,522  LINDALVA TEIXEIRA MILANEZ 905155 3645412 - SSP - PE 2094º 56,522  MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BARROS 927638 3952382 - SSP - PE 2095º 56,522  ROSIMERY DA SILVA 922410 3820060 - SSP - PE 2096º 56,522  EDILEUSA NOBERTO LOPES 921674 4018785 - SSP - PE 2097º 56,522  LUCIA DE FATIMA SILVA HERCULANO 926042 4242775 - SDS - PE 2098º 56,522  LUCIENE MARIA DE SOUZA 901318 4180440 - SSP - PE 2099º 56,522  LUZIA DE SOUZA GOMES 910169 3850549 - SSP - PE 2100º 56,522  NIZEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 924758 3848628 - SDS - PE 2101º 56,522  MARIA DE FATIMA MENDONCA FARIAS 904294 4380219 - SDS - PE 2102º 56,522  MARCOS AURELIO DE SOUZA ALMEIDA 925219 301688576 - SSP - SP 2103º 56,522  LUCIMAURO DANTAS DA SILVA 923284 4116104 - SSP - PE 2104º 56,522  SEVERINO LUIZ DA SILVA JUNIOR 910150 3894350 -"],
    [2539,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",45," SSP - PE 2105º 56,522  GEANI JESUS DE PRAGA OLIVEIRA 926485 4220748 - SSP - PE 2106º 56,522  WANIA MARIA DE SA PEREIRA 924258 4537371 - SSP - PE 2107º 56,522  JAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS 918129 4044517 - SSP - PE 2108º 56,522  EMILIA ROZANGELA DE FREITAS SILVA 903157 4375600 - SSP - PE 2109º 56,522  ROMILDA DE ANDRADE RAMOS 902792 4092159 - SSP - PE 2110º 56,522  MONICA MARIA MALESSA 911750 4660370 - SSP - PE 2111º 56,522  DANUBIA CORDEIRO CUNHA 900496 3624671 - SSP - PE 2112º 56,522  CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO 922705 4417921 - SSP - PE 2113º 56,522  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA 907471 4314790 - SDS - PE 2114º 56,522  MARIA JOSE DA SILVA 909396 4751172 - SDS - PE 2115º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  WILMA NANCY SERGIO DE MELO 907966 4041151 - SSP - PE 2116º 56,522  VERONICA ALDERICO DE SOUZA MERCES 911270 4492448 - SSP - PE 2117º 56,522  ELISANGELA MARIA PINTO 911512 4698406 - SSP - PE 2118º 56,522  JACIARA BARBOSA DE SOUZA FERRAZ 921757 5115806 - SDS - PE 2119º 56,522  NIVIA MARIA CHAPRAO ALVES 927289 4663271 - SSP - PE 2120º 56,522  VALDENIA CRISTINA DA SILVA 910797 4421219 - SSP - PE 2121º 56,522  SHIRLEY KELLY DE MELO 905606 4766474 - SDS - PE 2122º 56,522  ROBERTA ALBANEZ BASTOS DE LEMOS CALDAS 918979 5.085.588 - SSP - PE 2123º 56,522  GLEYCE LUZIA SANTOS DE SOUZA 921623 5812154 - SSP - PE 2124º 56,522  NAZIA DADIVA DA SILVA 921001 4904428 - SSP - PE 2125º 56,522  HERIKA MACIEL GUERRA ZELAQUETTI 916263 5448768 - SSP - PE 2126º 56,522  DANIELLE  BARBOSA DA SILVA 922478 4837922 - SSP - PE 2127º 56,522  LUCIANA DA SILVA  912784 5288381 - SSP - PE 2128º 56,522  DAYSE BEZERRA DE SOUZA 919556 5231025 - SSP - PE 2129º 56,522  TAIS HONORIO DA SILVA 916770 5116465 - SSP - PE 2130º 56,522  SIMONE ALBUQUERQUE LEAL 904167 5678388 - SSP - PE 2131º 56,522  SENIR BULHOES GOMES DA COSTA 928473 5632857 - SSP - PE 2132º 56,522  ANDREA FIRMINO DE ARAUJO 922392 5669193 - SSP - PE 2133º 56,522  SHEILA MORGANA FELIX DE LIRA 927505 5484441 - SSP - PE 2134º 56,522  GIZELL RIBEIRO DE SOUZA 921692 5230164 - SSP - PE 2135º 56,522  EDLA SANTOS CORDEIRO 905992 5794186 - SSP - PE 2136º 56,522  FELIPE MANOEL BATISTA ARRAIS 924867 6065951 - SSP - PE 2137º 56,522  CHRISTINNE DE PAIVA TORRES COSTA 917735 6365618 - SSP - PE 2138º 56,522  ELAINE CARLA CAMPOS FERREIRA DA SILVA 902666 5821475 - SSP - PE 2139º 56,522  LEONI LIMA DE SOUZA 905275 6104338 - SSP - PE 2140º 56,522  CICERO DOS SANTOS SILVA 924209 6022571 - SDS - PE 2141º 56,522  EDVANIA QUITERIA DA SILVA VILELA 902262 5835820 - SSP - PE 2142º 56,522  KLEYTON SIQUEIRA BEZERRA 922433 6000798 - SSP - PE 2143º 56,522  ERICA LINDALVA DA SILVA MENDES 922361 6443275 - SDS - PE 2144º 56,522  ELIENAI  SOUZA OLIVEIRA DA SILVA 903059 6173531 - SSP - PE 2145º 56,522  MARIA JOSE GOMES DA SILVA 924036 6390786 - SSP - PE 2146º 56,522  CINTIA FERREIRA DA SILVA 924385 6522700 - SSP - PE 2147º 56,522  CIBELE MARIA DA SILVA 926434 7007084 - SSP - PE 2148º 56,522  MARIA JOSE ALVES DA SILVA 901586 7069625 - SDS - PE 2149º 56,522  MIDIA MELO DE GOES 914172 1976721 - SSP - AL 2150º 56,522  FLAVIA LEMOS SILVA 922004 6161084 - SSP - PE 2151º 56,522  IRIS LIMA DE SOUSA 916552 6585395 - SDS - PE 2152º 56,522  JOSY MARIA DE FRANCA DIAS 909118 7004599 - SDS - PE 2153º 56,522  REBEKA KAROLLI DE OLIVEIRA SOUZA 916449 6089643 - SSP - PE 2154º 56,522  WANESSA MARIA DE OLIVEIRA 910217 65588184 - SSP - PE 2155º 56,522  ALINE DELMIRO DOS SANTOS LIMA 925607 6390654 - SSP - PE 2156º 56,522  GIRLENE PAIVA DOS SANTOS 900351 5821808 - SDS - PE 2157º 56,522  ALBERICO BRUNO DE ARAUJO 925365 6231813 - SSP - PE 2158º 56,522  DANIELLY KESIA MEDEIROS DE SOUZA 917542 7216738 - SSP - PE 2159º 56,522  MAGDA BRITO DE LIMA MOREIRA 902867 6919898 - SDS - PE 2160º 56,522  INACLECIA HERMINIO DE BRITO 912328 6377040 - SDS - PE 2161º 56,522  LUCIANA NESTOR DE LIMA 923801 7728600 - SSP - PE 2162º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  KASSIA ROBERTA DOS SANTOS 917204 7339241 - SSP - PE 2163º 56,522  JAILMA SILVA MARTINS DE LIMA 923970 7452522 - SDS - PE 2164º 56,522  ADRIANA MARIA RAMOS MARTINS 926059 7552471 - SDS - PE 2165º 56,522  MACELY MARIA DA SILVA SANTOS 924496 6653050 - SDS - PE 2166º 56,522  CHARLENE MARQUES DA SILVA 913196 6334236 - SSP - PE 2167º 56,522  DENISE FRANCA DANTAS 924884 7758749 - SDS - PE 2168º 56,522  JOSE HOLANDA DA SILVA 926675 438898 - MM - PE 2169º 56,522  MARIA DA SOCORRO AMARO GOMES 906448 1398973 - SSP - PE 2170º 56,522  ZENILDA RODRIGUES DE SOUZA 914724 1280490 - SSP - PE 2171º 56,522  MARIA FERNANDA DE FARIAS MASCARENHAS 925160 1542065 - SSP - PE 2172º 56,522  ALBA LUCIA XAVIER E SILVA 910302 1610920 - SSP - PE 2173º 56,522  MARIA DAS GRACAS PEIXOTO DA SILVA 913071 2331553 - SDS - PE 2174º 56,522  RISALVA MARIA DA SILVA 900796 2.310933 - SSP - PE 2175º 56,522  VANIA VALERIA DOS SANTOS ALVES 906773 369586 - SSP - PE 2176º 56,522  ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 911735 2049291 - SSP - PE 2177º    56,522MOTORA  DIONE FERREIRA DE MOURA SOUZA 918183 2359581 - SSP - PE 2178º 56,522  RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA 914926 2645695 - SDS - PE 2179º 56,522  VITORIA MARIA DA SILVA 902355 2538003 - SSP - PE 2180º 56,522  MARIA SILVANIA DA SILVA 903710 2783997 - SSP - PE 2181º 56,522  CLEIDE BEZERRA CAVALCANTI 923471 2881972 - SSP - PE 2182º 56,522  SANDRA RIBEIRO DUARTE CORREIA 915280 3308843 - SSP - PE 2183º 56,522  GIANE DUARTE DA SILVA 925136 2874273 - SSP - PE 2184º 56,522  FATIMA MARIA PEDROZO DE SOUZA 904969 2702561 - SSP - PE 2185º 56,522  ELISAMA FEITOZA DE OLIVEIRA 920104 3205149 - SSP - PE 2186º 56,522  ELIANE ALAIDE DA SILVA 916083 3917488 - SSP - PE 2187º 56,522  MARIA ROSIMERE DA COSTA BEZERRA 922389 2890858 - SDS - PE 2188º 56,522  VALDILEA LUNA DE OLIVEIRA 922775 3286165 - SSP - PE 2189º 56,522  ROSANGELA MELO DA SILVA SANTOS 914641 3147733 - SSP - PE 2190º 56,522  UBIRACIRA JOSE DE LIMA 915212 3220259 - SSP - PE 2191º 56,522  SERGIO RICARDO FERREIRA CAVALCANTI 917603 3957179 - SSP - PE 2192º 56,522  MARIA RITA DE LIMA 921473 3123883 - SSP - PE 2193º 56,522  ANDREA RODRIGUES CAVALVANTI SILVA 902211 3361147 - SSP - PE 2194º 56,522  ANGELA ALVES PEREIRA 921232 4559737 - SSP - PE 2195º 56,522  ELIONORA MARIA DE SOUZA 906109 3093342 - SSP - PE 2196º 56,522  SILVANIA MONTE NEGRO DE MELO 918724 3810105 - SSP - PE 2197º 56,522  SUANE SANTANA DA SILVA 913548 3352076 - SSP - PE 2198º 56,522  ISABEL REGINA MONTENEGRO MASCARENHAS. 924298 3026930 - SSP - PE 2199º 56,522  SILVANIA LIRA DE LIMA E SILVA 915125 4064378 - SSP - PE 2200º 56,522  PATRICIA CRISTINA DE ARAUJO CORREIA 921170 4507502 - SSP - PE 2201º 56,522  DELZANIR FERREIRA LIMA 916866 2895817 - SSP - PE 2202º 56,522  SANDRA SIMONE SIMPLICIO DA SILVA 919015 3725291 - SDS - PE 2203º 56,522  GISELLE TAVARES DE LIMA 922434 4194770 - SSP - PE 2204º 56,522  ROSALIA REIS FERREIRA DE SOUZA 903752 3450618 - SSP - PE 2205º 56,522  ALESSANDRO RAMOS DA SILVA 922490 3640484 - SSP - PE 2206º 56,522  ADRIANA RIOS DA CU"],
    [2540,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",46,"NHA 922736 4460281 - SSP - PE 2207º 56,522  EDILSON BORGES GUIMARAES 917796 3229446 - SSP - PE 2208º 56,522  SANDRA DAS NEVES MATEUS GUEDES 923288 4166249 - SSP - PE 2209º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SIMONE REGINA MEDEIROS SANTOS 923410 1195490 - SSP - AL 2210º 56,522  ANGELA MARIA DA SILVA BARROS 924289 3596655 - SDS - PE 2211º 56,522  EDVANI MARIA INACIO 924457 4387713 - SSP - PE 2212º 56,522  LENIRA SILVA DE ARAUJO BRAGA 904195 4150065 - SSP - PE 2213º 56,522  ANDREA CARLA PEREIRA DA SILVA 911432 4013235 - SSP - PE 2214º 56,522  LENILDA DE MOURA XAVIER 913404 3793868 - SSP - PE 2215º 56,522  IRANILDA DIAS DE SOUZA 915775 4601578 - SSP - PE 2216º 56,522  MARIA SILVIA LETICIA S BACURAU 905157 4152949 - SSP - PE 2217º 56,522  JOCINETE OLIVEIRA DE LIMA ALBUQUERQUE 909046 3999958 - SSP - PE 2218º 56,522  LUCY HENRIQUE DE LIRA 911055 4328575 - SSP - PE 2219º 56,522  ROSIANE MARIA  DOS SANTOS 907802 4521460 - SSP - PE 2220º 56,522  SOLANGE SANTOS FERREIRA LEITE 922518 6218119 - SSP - PE 2221º 56,522  ILDINEIDE ARCELINA DE FRANCA 926900 4269696 - SSP - PE 2222º 56,522  REJANE MARIA GALDINO DA SILVA 915463 3853324 - SSP - PE 2223º 56,522  ELISANGELA DE FRANCA E SILVA 917954 4034428 - SSP - PE 2224º 56,522  JANETE DOS SANTOS FERREIRA 911078 4577499 - SSP - PE 2225º 56,522  NIEDJA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 920566 4933155 - SSP - PE 2226º 56,522  ROSIANE GOMES DE ALBUQUERQUE 916326 4952574 - SSP - PE 2227º 56,522  ABLIMYAN RAPOUSO COUTINHO 923798 4607718 - SSP - PE 2228º 56,522  ELISSANDRA DA SILVA CALIXTO 907092 4339649 - SSP - PE 2229º 56,522  ELANE GOMES DA SILVA 918777 4019474 - SSP - PE 2230º 56,522  ADRIANA MARIA CRUZ SENA 925316 4136454 - SDS - PE 2231º 56,522  ELANE CRISTINA LIRA DA SILVA 910171 4724093 - SSP - PE 2232º 56,522  MARIA DE FATIMA BRABO MONTEIRO 928238 2486064 - SSP - PA 2233º 56,522  ROSEMERY PEREIRA DE ASSUNCAO 910495 4989872 - SDS - PE 2234º 56,522  CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS 927049 4589885 - SSP - PE 2235º 56,522  MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS 925347 5383801 - SSP - PE 2236º 56,522  HILDA MARIA DE SOUZA 922230 5598674 - SDS - PE 2237º 56,522  OLGA JOSANAINA DE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS 918407 4560250 - SSP - PE 2238º 56,522  MARIA DE FATIMA ARRUDA 914930 4998990 - SSP - PE 2239º 56,522  MARTA DE SOUZA SILVA 909051 5364678 - SSP - PE 2240º 56,522  CLAUDENIZE MARIA DE LIMA 903654 4916134 - SSP - PE 2241º 56,522  MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS 926081 5462065 - SSP - PE 2242º 56,522  ANGELICA ALVES DE LIMA BACELAR 928382 5361476 - SSP - PE 2243º 56,522  ERICA MARIA DAMASO 926403 4738260 - SDS - PE 2244º 56,522  JOSEANE ARAUJO DA SILVA 926086 6933235 - SDS - PE 2245º 56,522  EDILENE SILVA LOPES 928288 5073877 - SSP - PE 2246º 56,522  CLAUDIA  ANDRADE DE ARAUJO SILVA 910360 4923672 - SSP - PE 2247º 56,522  SILVANA MARIA GERMANO DA SILVA 907001 4652591 - SSP - PE 2248º 56,522  ADRIANA COSTA ALMEIDA 913627 4739475 - SSP - PE 2249º 56,522  ROSIMERE BARBOSA MONTEIRO 926413 5195989 - SSP - PE 2250º 56,522  SANDRA MARIA FELIX DE ALBUQUERQUE 906955 5559335 - SSP - PE 2251º 56,522  MARGARETH RAMOS DO CARMO 908189 5169419 - SSP - PE 2252º 56,522  ANDREIA CRISTINA GOMES DA SILVA 911785 5892059 - SSP - PE 2253º 56,522  GIVALDO BATISTA DA SILVA 905989 4846330 - SSP - PE 2254º 56,522  DEBORA ROCHA DA SILVA 924172 5169317 - SSP - PE 2255º 56,522  FLAVIA KARINA DOS SANTOS MEDEIROS 904675 5165581 - SSP - PE 2256º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  BETO CHERLES CORAL RODRIGUES 922687 5178990 - SSP - PE 2257º 56,522  FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 915875 5262553 - SSP - PE 2258º 56,522  JOSELY CATHERINE BARBOSA GOMES 915061 5897957 - SSP - PE 2259º 56,522  MELQUIZEDEC ALVES RANGEL JUNIOR 901449 4540992 - SSP - PE 2260º 56,522  ADELIA MATIAS DOS SANTOS 908670 5436813 - SSP - PE 2261º 56,522  ELLEN CRISTINY DE GOIS 904436 5329905 - SSP - PE 2262º 56,522  SIRIA MARCELINO DA SILVA 921178 6002541 - SSP - PE 2263º 56,522  DEBORA REGINA JOSE DE LIMA 913976 5460451 - SSP - PE 2264º 56,522  MARIA DE LOURDES LEAL DOS SANTOS 924854 6120022 - SSP - PE 2265º 56,522  JANE KELLY MARIA DA SILVA 910814 5679542 - SSP - PE 2266º 56,522  MEIJAEL EDVALDO LOPES MACHADO 917624 5972549 - SSP - PE 2267º 56,522  ADRIANO DA SILVA ROCHA 926192 5438859 - SSP - PE 2268º 56,522  LEONAIDE GERCINA DO NASCIMENTO 901779 5475457 - SSP - PE 2269º 56,522  IRYS ALECSANDRA VITOR FERREIRA 906948 5882953 - SSP - PE 2270º 56,522  RUTE GALVAO DA SILVA 915287 6061926 - SSP - PE 2271º 56,522  JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU 902898 5939069 - SSP - PE 2272º 56,522  JAQUELINE DE SOUSA MONTEIRO 923887 6039938 - SSP - PE 2273º 56,522  MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA 923531 6533630 - SSP - PE 2274º 56,522  NAYSA LICIA SILVA DOS SANTOS 908832 2454738 - SSP - PB 2275º 56,522  EVELINE MOURA LIMA 922926 6661879 - SDS - PE 2276º 56,522  MIRTES FIRMINO DOS SANTOS 915466 6654043 - SSP - PE 2277º 56,522  POLYANA DE MEDEIROS GOMES 902488 6767693 - SDS - PE 2278º 56,522  SHIRLEY MAGDA AUGUSTA DE MELO 910412 6311940 - SSP - PE 2279º 56,522  JOSE ADALBERTO DE LIMA FILHO 923676 2788505 - SSP - PB 2280º 56,522  MARCIO TOME DA COSTA 924681 6339994 - SSP - PE 2281º 56,522  GEYSA MAIA SOARES DA COSTA 927747 6254490 - SDS - PE 2282º 56,522  EDUARDO AZEVEDO DA SILVA 905123 6321541 - SSP - PE 2283º 56,522  ANA LUZIA PEREIRA LOPES 907978 6357208 - SSP - PE 2284º 56,522  VALDENICE COSTA BENTO 922491 7005175 - SDS - PE 2285º 56,522  AMANDA GERMANO DE SANTANA 922329 6197077 - SSP - PE 2286º 56,522  FABIO MONTEIRO FRANCA 900261 6323447 - SSP - PE 2287º 56,522  GISELDA GABRIELA PEREIRA DA SILVA LIMA 913852 6710195 - SSP - PE 2288º 56,522  ERIVANIA FERREIRA DA SILVA 909873 7035261 - SSP - PE 2289º 56,522  TACIANA KARLA DA SILVA APRIGIO 922488 6331821 - SSP - PE 2290º 56,522  THATIANE LEITE NICOMEDES 907255 7218166 - SSP - PE 2291º 56,522  KESIA MARTINS DA SILVA 922501 6357759 - SDS - PE 2292º 56,522  ALINE PESSOA DE MENESES 905878 5572228 - SSP - PE 2293º 56,522  MICHELE MARIA DA SILVA 925632 6994690 - SSP - PE 2294º 56,522  PATRICIA NATALIE SOARES SILVA 905460 6374883 - SSP - PE 2295º 56,522  HISTEPHANE MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 923824 63459666 - SDS - PE 2296º 56,522  CARLA  ANDREA PEREIRA  DA  SILVA 924027 7921500 - SDS - PE 2297º 56,522  POLIANA MARIA DE ANDRADE 927031 6954862 - SSP - PE 2298º 56,522  ADELE CRISTINA PEREIRA LIMA 920278 7299637 - SSP - PE 2299º 56,522  HUGO LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO 907907 6371737 - SDS - PE 2300º 56,522  TEREZA SILVA DE OLIVEIRA 924850 1147474 - SSP - PE 2301º 56,522  ANA AMELIA R. MACHADO 913760 1700584 - SSP - PE 2302º 56,522  GENILDA FARIAS DE ARAUJO 904486 1850658 - SSP - PE 2303º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUCICLEIDE DA SILVA LIMA 900184 1115799 - SSP - PE 2304º 56,522  ROSILENE MARIA BATISTA DE SOUZA 916171 1725546 - SSP - PE 2305º 56,522  MARILEUZA BATISTA DE LIRA"],
    [2541,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",47," E SILVA 920985 1665048 - SSP - PE 2306º 56,522  MARIA CICERA VIDAL DA SILVA 902202 2804909 - SSP - PE 2307º 56,522  ELZA NOEME RODRIGUES LACERDA 917290 1810666 - SSP - PE 2308º 56,522  VERA LUCIA FELIPE DA SILVA 919488 2041373 - SSP - PE 2309º 56,522  ELIANE MARIA SILVA 918522 1855882 - SSP - PE 2310º 56,522  MARLENE FEITOSA TENORIO DE LIMA 904634 2344601 - SSP - PE 2311º 56,522  MARIANGELA DA SILVA CRUZ 920839 2578818 - SSP - PE 2312º 56,522  FRANCINETE RAMOS DE FRANCA SOUZA 903364 2373578 - SSP - PE 2313º 56,522  ELIZABETE PINTO SEDICIAS DA SILVA 909080 1987180 - SSP - PE 2314º 56,522  MARIA DA CONCEICAO NORBERTO SALES 903951 2063961 - SSP - PE 2315º 56,522  SANDRA FELIX DA SILVA 902032 2469232 - SSP - PE 2316º 56,522  ZENAIDE MARINHO DA SILVA 920588 2.477.527 - SSP - PE 2317º 56,522  MARIA LUCIA CASTRO DE FARIAS 924342 2915325 - SDS - PE 2318º 56,522  MARIA AUXILIADORA DE FREITAS 902834 1858136 - SSP - PE 2319º 56,522  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS 924287 1814227 - SDS - PE 2320º 56,522  EVANIZE SILVA  916123 2214579 - SDS - PE 2321º 56,522  JOSE CARLOS CLEMENTINO 920849 2816666 - SSP - PE 2322º 56,522  SONIA MARIA DE ARAUJO 921205 2959766 - SSP - PE 2323º 56,522  CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA 903076 3472426 - SSP - PE 2324º 56,522  CELIA DE MORAIS COUTINHO MUNIZ 925866 3168069 - SDS - PE 2325º 56,522  MARIA DA CONCEICAO MELO DOS SANTOS 908108 3080368 - SSP - PE 2326º 56,522  MARXDALA DE BARROS MELO 908483 3148756 - SSP - PE 2327º 56,522  MARIA ROSELI DE SOUZA ASCIMETO ALEIXO 925651 3214683 - SSP - PE 2328º 56,522  ANA CATHARINA SAMSON OLIVEIRA 904561 3654452 - SSP - PE 2329º 56,522  JOANA DARC DE LIMA LUCKWU SILVA 920725 3109792 - SSP - PE 2330º 56,522  EDITE JOANA DA COSTA 910418 3603795 - SSP - PE 2331º 56,522  SILVANA BARBOSA DA SILVA PINA 926785 3296644 - SSP - PE 2332º 56,522  TANIA CARLA PINHEIRO DE BARROS 923482 3339984 - SSP - PE 2333º 56,522  NADJA GONCALVES DA SILVA 925698 3703096 - SDS - PE 2334º 56,522  MARCOS ANTONIO BARBOSA 927526 3320753 - SSP - PE 2335º 56,522  MARIA ANUNCIADA DA SILVA 925850 4022539 - SSP - PE 2336º 56,522  ANDREA ALVES DE SOUZA 909447 3610036 - SSP - PE 2337º 56,522  KATIA REGINA BIONDI DE MENEZES 909260 3847178 - SSP - PE 2338º 56,522  KATIA CRISTINA PEIXE RENDALL 905313 3342846 - SSP - PE 2339º 56,522  MARIA JOSE DA SILVA 926040 412583308 - SSP - PE 2340º 56,522  EVANDRO RODRIGUES DA SILVA 923785 3642825 - SSP - PE 2341º 56,522  MARINETE CASSIMIRO DE ARAUJO 905806 3776242 - SSP - PE 2342º 56,522  ANA CRISTINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE GUSMAO 927215 3808249 - SDS - PE 2343º 56,522  ALBANICE JACINTO DA SILVA 907712 4381987 - SSP - PE 2344º 56,522  LUCINELIA DOS SANTOS SILVA 905791 4722769 - SSP - PE 2345º 56,522  REGINA GOMES DA SILVA 913482 4520669 - SSP - PE 2346º 56,522  CRISTIANA REGINA DA SILVA 924056 4262467 - SSP - PE 2347º 56,522  SIMONE MARIA DA COSTA 923038 4420996 - SDS - PE 2348º 56,522  LUCY GLEIDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 922614 5746547 - SSP - PE 2349º 56,522  KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA 910638 4280569 - SDS - PE 2350º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 912489 1875580 - SSP - PB 2351º 56,522  MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 928105 2686505 - SSP - CE 2352º 56,522  VIVIANE DE OLIVEIRA 911543 4600237 - SSP - PE 2353º 56,522  MONICA VIEIRA DE SOUZA 926288 3754233 - SSP - PE 2354º 56,522  FLAVIA GOMES DE LIRA 901257 4716153 - SSP - PE 2355º 56,522  LUCIANA PENHA DA SILVA 926048 4588208 - SSP - PE 2356º 56,522  ANGELA MARIA DA SILVA 910487 4362824 - SSP - PE 2357º 56,522  ANDREA BARBOSA DE MORAES ANDRADE 904322 2756131 - SSP - PE 2358º 56,522  JOSE LEVI DA SILVA FILHO 922844 4028186 - SDS - PE 2359º 56,522  KENIA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 926686 5382003 - SSP - PE 2360º 56,522  JOSEANE ESTEVAO BARBOSA 910978 4927435 - SSP - PE 2361º 56,522  GLAUCIA TOME BAZANTE 902654 4666220 - SSP - PE 2362º 56,522  JANDACI PATRICIA VIANA 906538 5193412 - SDS - PE 2363º 56,522  EDVALDO JOSE MEDEIROS DO NASCIMENTO 926211 4905458 - SSP - PE 2364º 56,522  LUCIANA FELIX DA SILVA 912809 4711031 - SSP - PE 2365º 56,522  PATRICIA MICHELLY DA SILVA BORBA 928119 5122634 - SSP - PE 2366º 56,522  BARBARA DE AMORIM CAVALCANTI 908894 4939573 - SSP - PE 2367º 56,522  ANGELA PAULA DE OLIVEIRA 911206 4264980 - SSP - PE 2368º 56,522  CLAUDIA PATRICIA LIMA DE CARVALHO 904492 4881671 - SSP - PE 2369º 56,522  ANNA KARLA DUARTE FERREIRA 918709 4951275 - SSP - PE 2370º 56,522  ALDENICE LINS DA SILVA 904737 5034583 - SSP - PE 2371º 56,522  ROBERTA CELI DE SOUZA 902601 5113336 - SSP - PE 2372º 56,522  FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 925401 5032387 - SSP - PE 2373º 56,522  SANDRA REGINA DIAS DE ANDRADE 908016 5417870 - SSP - PE 2374º 56,522  MICHELLE OLIVEIRA MORAES 911228 5143868 - SSP - PE 2375º 56,522  MICHELLE ESPINOLA DE ANDRADE 922131 4692550 - SSP - PE 2376º 56,522  MIDIAN ALVES DA SILVA 907333 4988762 - SSP - PE 2377º 56,522  EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA 921564 5160751 - SSP - PE 2378º 56,522  DEBORA GUERRA DE OLIVEIRA 907050 5504936 - SSP - PE 2379º 56,522  ODILENE IZIDORO DA SILVA 913178 5058409 - SSP - PE 2380º 56,522  KHALINY FERREIRA LIMA 924831 5069662 - SSP - PE 2381º 56,522  DIUNIZIA MARIA DE OLIVEIRA NETA 910399 5026942 - SSP - PE 2382º 56,522  VALDILENE BEZERRA DA SILVA 919226 5291670 - SSP - PE 2383º 56,522  EDSON BARBOSA DE SOUZA 913930 5305430 - SSP - PE 2384º 56,522  EMYLY ADISA DO NASCIMENTO 905871 5329689 - SSP - PE 2385º 56,522  ANA CLEIDE DOS SANTOS 917604 0850528500 - SSP - BA 2386º 56,522  TATIANA MEDEIROS AGUIAR CAMPOS 908375 5532922 - SSP - PE 2387º 56,522  MARCIA MARIA BARBOSA DA SILVA 926097 5176745 - SSP - PE 2388º 56,522  MICHELLE SILVA NOGUEIRA 919630 5214481 - SSP - PE 2389º 56,522  MARIA JOSEFA DOS SANTOS 923070 5421620 - SSP - PE 2390º 56,522  JANAINA CONCEICAO RODRIGUES MELO 920305 5022863 - SSP - PE 2391º 56,522  ROGERIO DORNELAS DE MACEDO 922635 6151059 - SSP - PE 2392º 56,522  ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE 901637 4601141 - SSP - PE 2393º 56,522  ROSILENE MACIEL DA SILVA 902968 5512795 - SSP - PE 2394º 56,522  SIMONE VELEZ COSMO 904210 5294534 - SSP - PE 2395º 56,522  DEISE DO NASCIMENTO SILVA 911890 5384007 - SSP - PE 2396º 56,522  MARIA JULIANA DE SOUZA SOARES 915263 5884999 - SDS - PE 2397º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EDNA FERNANDES GONCALVES 912459 MG10596322 - SSP - MG 2398º 56,522  ALEXANDRE FREITAS DA SILVA 925162 6050338 - SSP - PE 2399º 56,522  SHARLENE DE FRANCO GOMES GREGORIO 909961 5970430 - SDS - PE 2400º 56,522  WALTENIZE SILVA  909093 6082615 - SSP - PE 2401º 56,522  PRISCILA NILMA RODRIGUES DE A SOARES 906694 5526274 - SDS - PE 2402º 56,522  ROSEMERE TENORIO DE SOUZA 921626 5785359 - SDS - PE 2403º 56,522  JADSON FARIAS DE SOUZA 927105 5893717 - SSP - PE 2404º 56,522  VERIDIANA BARBOSA DA SILVA 909532 6372821 - SSP - PE 2405º 56,522  FLAVIA MARIA SOARES DE SOUZA 917302 5970570 - SSP - PE 2406º 56,522  SUELEN JOYCE DE LIMA SILVEIRA 902770 6337411 - SSP - PE 2407º 56,522  ROGER"],
    [2542,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",48,"IO ALVES DE SOUSA 903887 343910639 - SSP - SP 2408º 56,522  VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 904364 5788581 - SSP - PE 2409º 56,522  SUZI  ASSIS CARVALHO DE LIMA 922828 5547307 - SSP - PE 2410º 56,522  LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA 925802 5915450 - SSP - PE 2411º 56,522  DANILO BRASILIANO DA SILVA 923975 6062050 - SDS - PE 2412º 56,522  ARDILES RIBEIRO DA CUNHA 905659 6352865 - SSP - PE 2413º 56,522  MATEUS ALVES DE OLIVEIRA 926781 13237054 - SSP - MG 2414º 56,522  RAQUEL DE SOUZA LIMA 907532 5953642 - SSP - PE 2415º 56,522  DEBORA CARINA  LIMA  DA SILVA 921297 6745437 - SSP - PE 2416º 56,522  CILEA DE MOURA ARRUDA 902263 6709581 - SDS - PE 2417º 56,522  DANIEL MENEZES DE SOUZA 927241 6327649 - SSP - PE 2418º 56,522  MARCELA VIRGINIA DE SANTANA 901670 6392661 - SDS - PE 2419º 56,522  NATALLY MICHELLY ALEXANDRE DA SILVA 903655 6115307 - SSP - PE 2420º 56,522  ALMIRANICE YARA DE MOURA FERREIRA 904044 6389886 - SSP - PE 2421º 56,522  MILENA PRISCILA AMANCIO DE MORAES 919308 7052051 - SDS - PE 2422º 56,522  CYBELLE CRISTINA SERAFIM MENDONCA 927791 6664508 - SDS - PE 2423º 56,522  TONNY ELIAS CORDEIRO DA SILVA 922521 5823796 - SSP - PE 2424º 56,522  MIRTES CASSIA DA SILVA 921516 6317250 - SSP - PE 2425º 56,522  RENATA CRISTINA TAVARES MEIRA 922424 6164777 - SSP - PE 2426º 56,522  FRANCIANNE MARQUES DA SILVA 913937 6514340 - SDS - PE 2427º 56,522  POLLYANA CHISTINA DE SENA 905738 6524302 - SSP - PE 2428º 56,522  RAFAELE NUNES DE ARRUDA 908003 6569791 - SSP - PE 2429º 56,522  EVERALDO GOMES DA SILVA EUFRASIO 926579 6987337 - SDS - PE 2430º 56,522  JOELMA FERREIRA CABRAL ALVES 925544 7044300 - SSP - PE 2431º 56,522  AMANDA FERREIRA DA ROCHA LIMA 909012 6729762 - SSP - PE 2432º 56,522  HELENA DA SILVA ALBUQUERQUE CAVALCANTI 916473 7032646 - SDS - PE 2433º 56,522  QUESIA KARINE DA SILVA BALBINO 927848 7400715 - SDS - PE 2434º 56,522  SUELY SILVA DOS PRAZERES 923282 7457474 - SDS - PE 2435º 56,522  RENATA DAS GRACAS ANSELMO DE FREITAS 925579 7343407 - SDS - PE 2436º 56,522  GABRIEL JOSE FEREIRA NETO 924262 7017414 - SDS - PE 2437º 56,522  FERNANDA KARLA LIMA MONTEIRO DA SILVA 924486 6394952 - SDS - PE 2438º 56,522  ELAINE PINHEIRO DA SILVA 927275 7473139 - SDS - PE 2439º 56,522  VANESSA ALINE DE SANTANA OLIVEIRA 924235 7144007 - SSP - PE 2440º 56,522  LINDALVA GOMES DE FARIAS 921286 1565136 - SSP - PE 2441º 56,522  LUZIMAR BEZERRA DA SILVA 900434 1061703 - SSP - PE 2442º 56,522  VILMA MARIA DOS SANTOS LEMOS 904787 1143655 - SSP - PE 2443º 56,522  MARILEIDE JOSE DA SILVA 908203 1510057 - SDS - PE 2444º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARINIZIA MACHADO MALHEIROS 928350 1599740 - SSP - PE 2445º 56,522  MARIA JOSE CORREA ALVES 901268 1694915 - SSP - PE 2446º 56,522  ROSANGELA RANGEL MELGACO 912223 1163346 - SSP - CE 2447º 56,522  MARIA DAS GRACAS DE MELO 904249 1903320 - SSP - PE 2448º 56,522  JOSE GILDENOR DE OLIVEIRA 906166 1640342 - SSP - PE 2449º 56,522  EDJANE DE SOUZA E SILVA 914809 2114728 - SSP - PE 2450º 56,522  ROSALVA MARIA DE ARAUJO 912034 2264391 - SSP - PE 2451º 56,522  JOSILDA FERREIRA EUCLIDES 904568 2377650 - SSP - PE 2452º 56,522  MARIA DA CONCEICAO ALVES COUTO 918721 2451614 - SSP - PE 2453º 56,522  JOSENILDA DA SILVA MELO RODRIGUES 922677 3385935 - SSP - PE 2454º 56,522  SUZANNE SERAFIM GOMES 902503 2567841 - SDS - PE 2455º 56,522  EDNA ALBUQUERQUE LEOCADIO 925345 3218076 - SSP - PE 2456º 56,522  LINDINALVA CASSIMIRO DE SOUZA 907183 2183493 - SSP - PE 2457º 56,522  DIVANISE PACHECO RODRIGUES 911218 6047680696 - SSP - RS 2458º 56,522  MARICELIA FELIX BARBOSA 926544 2748249 - SSP - PB 2459º 56,522  JOSE LUIZ DE SANTANNA 919296 1071099 - SSP - PE 2460º 56,522  MONICA PEREIRA BORBA VILELA 907342 2435163 - SSP - PE 2461º 56,522  IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO 923748 3445050 - SSP - PE 2462º 56,522  GLEYDICE ANTUNES CRUZ DA SILVA 928056 3205907 - SSP - PE 2463º 56,522  MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA 927365 3801819 - SSP - PE 2464º 56,522  JANEIDE DOS SANTOS SILVA 905253 2981207 - SSP - PE 2465º 56,522  CHRISTIANY MORAES DA SILVA 906309 3123159 - SSP - PE 2466º 56,522  PATRICIA DE ASSIS SILVA 905801 3585654 - SSP - PE 2467º 56,522  ALCILENE DA CONCEICAO CORREIA 902374 3828415 - SSP - PE 2468º 56,522  ADRIANA CARDOSO DE CASTRO 925472 3949611 - SDS - PE 2469º 56,522  MARIA NEUZA FERNANDES 900353 7095783 - SSP - PE 2470º 56,522  ELINALDA SIMONE DE ANDRADE DIAS 921027 3934459 - SSP - PE 2471º 56,522  FATIMA FERREIRA DE SOUZ ANJOS 915321 3598996 - SDS - PE 2472º 56,522  MARIA EDNA CRISTOVAM DA SILVA 921330 4105121 - SSP - PE 2473º 56,522  ALDENICE TOMAZ DE AQUINO 911254 4597706 - SSP - PE 2474º 56,522  GILVANERE COSME DE LIMA 908661 3579700 - SSP - PE 2475º 56,522  PAULINA FERREIRA DA SILVA 912961 4001934 - SSP - PE 2476º 56,522  DEIZE DA CUNHA VIEIRA 915866 4509717 - SDS - PE 2477º 56,522  NILZA MARIA CORREIA 905594 4422646 - SSP - PE 2478º 56,522  ANDREA RENATA DE LIMA BISPO 923965 2221303 - SSP - PE 2479º 56,522  EDNA SEBASTIAO GUERRA 923653 3594357 - SSP - PE 2480º 56,522  ROSICLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO 908376 4496319 - SSP - PE 2481º 56,522  ALCIANDRA RODRIGUES RIBEIRO 905608 4565411 - SSP - PE 2482º 56,522  GENI MARIA MARTINS DE MEDEIROS 905820 4625443 - SDS - PE 2483º 56,522  VANEIDE SOCORRO DA SILVA 907078 4402141 - SSP - PE 2484º 56,522  ERIKA DA SILVA CUNHA RODRIGUES 922900 3969543 - SSP - PE 2485º 56,522  ELISABETE FERREIRA DE ARRUDA 921588 9697832 - SSP - PE 2486º 56,522  KEIT ANDREA FIGUEREDO 922047 4335344 - SSP - PE 2487º 56,522  RITA DE CASSIA DOS SANTOS 915499 4575663 - SSP - PE 2488º 56,522  ISABEL CRISTINA DA SILVA 909162 3866125 - SSP - PE 2489º 56,522  JACI DE LIMA OLIVEIRA 925079 5170756 - SSP - PE 2490º 56,522  RAQUEL FERREIRA DA SILVA 901844 4784797 - SDS - PE 2491º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SANDRA REGINA DE LIMA 912352 5245575 - SSP - PE 2492º 56,522  --ELISABETE MARIA GOMES 907293 5082156 - SSP - PE 2493º 56,522  JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS 908909 5507053 - SSP - PE 2494º 56,522  HERMES LOPES DINIZ JUNIOR 907190 4956841 - SSP - PE 2495º 56,522  KARINA PACHECO TAVEIRA 922673 5066279 - SSP - PE 2496º 56,522  SILVIO GOMES SILVA JUNIOR 917952 4753682 - SSP - PE 2497º 56,522  MARLENE MATIAS DA SILVA 919516 4862528 - SDS - PE 2498º 56,522  ISIS GOMES AMADEU DE ANDRADE 902890 5386209 - SSP - PE 2499º 56,522  DANIELA SOUZA DA SILVA 924040 5607371 - SSP - PE 2500º 56,522  ROSIMERE MARIA DA SILVA SANTOS 900122 5605877 - SSP - PE 2501º 56,522  KLEBER RUBEM VIEIRA BELO. 918382 5201912 - SSP - PE 2502º 56,522  ANDREANNE HERMINIO DOS SANTOS 904978 5313091 - SSP - PE 2503º 56,522  JOSE SOARES DA SILVA 927225 6058182 - SSP - PE 2504º 56,522  MARIA MARQUES DA SILVA 922250 6196318 - SSP - PE 2505º 56,522  KEILA LEITE DE ARAUJO 926152 5083837 - SDS - PE 2506º 56,522  ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA 914795 6434512 - SDS - PE 2507º 56,522  ELISANGELA PAULA FERREIRA 910858 6473224 - SDS - PE 2508º 56,522  ISRAEL JOSE FERREIRA DA SILVA 926414 4943053 - SSP - PE 2509º "],
    [2543,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",49,"56,522  ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 920540 5998003 - SSP - PE 2510º 56,522  CLAUDIA ZIPORIANA DE OLIVEIRA ARAUJO 911978 6035249 - SSP - PE 2511º 56,522  SUELY QUERIDO GIBSON 916522 5397481 - SSP - PE 2512º 56,522  CINTHYA ROSELIS OLIVEIRA DE FRETAS 904147 6602125 - SSP - PE 2513º 56,522  MARILENE SILVA DE OLIVEIRA 918424 5477376 - SSP - PE 2514º 56,522  GISLAINE FERNANDES SANTANA DA SILVA PEREIRA 919320 3287278 - SSP - PB 2515º 56,522  ANGELICA AZEVEDO LEAL DOS SANTOS 920754 6482547 - SDS - PE 2516º 56,522  GEORGIA MILENA REIS DE LIMA 913032 6498186 - SDS - PE 2517º 56,522  ROSA FRANCISCO ALVES 913721 7024665 - SSP - PE 2518º 56,522  ALCIONE SOUZA DE ARAUJO 910849 7266512 - SDS - PE 2519º 56,522  JAQUELINE NUNES BARBOSA 911047 7136837 - SSP - PE 2520º 56,522  JOSELIA DE SOUSA CARDOSO 912381 7292417 - SDS - PE 2521º 56,522  KENEA DIPAULA FREITAS DA SILVA 928008 7529946 - SSP - PE 2522º 56,522  RAFAELA GOMES BEZERRA 921635 7854219 - SDS - PE 2523º 56,522  ANTONIO BRAZIL DE ALENCAR 910837 4761775 - SSP - PE 2524º 56,522  MARILENE DE ANDRADE ALMEIDA 900059 1551648 - SSP - PE 2525º 56,522  GESSE FERREIRA DO NASCIMENTO 921066 065039885 - SSP - RJ 2526º 56,522  SEBASTIANA MORAIS DA SILVA 900256 2012114 - SSP - PE 2527º 56,522  FABIOLA CRISTINA PINTO BERENGUER DE LEMOS 907841 2352173 - SDS - PE 2528º 56,522  UZIEL JOSE DOS SANTOS 920349 1952114 - SSP - PE 2529º 56,522  MARISTELA ALMEIDA DOS SANTOS 900034 2666402 - SDS - PE 2530º 56,522  MARIA DA ASSUNCAO ALBUQUERQUE NETA 922591 2235992 - SSP - PE 2531º 56,522  ADELMA  MARIA DE ARANTES 906946 2497168 - SSP - PE 2532º 56,522  FRANCOAL MENDES DA SILVA FILHO 906768 2887775 - SSP - PE 2533º 56,522  ROSALIA SOUZA CORREIA 922246 3632506 - SSP - PE 2534º 56,522  SEVERINA MARIA DA CONCEICAO 903848 3496002 - SSP - PE 2535º 56,522  SILVANIA FRANCISCA NUNES DA SILVA 911175 2962932 - SSP - PE 2536º 56,522  ZEFERINA MARIA DE OLIVEIRA 904459 3704916 - SSP - PE 2537º 56,522  DILIOMAR GONZAGA DE SOUZA 925357 4491897 - SSP - PE 2538º 56,522      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RENATA DE SANTANA 906282 3868517 - SSP - PE 2539º 56,522  LENILTON CLEYTON MONTEIRO COUTINHO 902173 3806187 - SSP - PE 2540º 56,522  JURACI GOMES DE MELO 915611 4575202 - SDS - PE 2541º 56,522  HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO 911623 3839044 - SSP - PE 2542º 56,522  VALERIA EDYVAM DE AMORIM 911489 4820050 - SDS - PE 2543º 56,522  VERONICA MARIA ALELUIA COSTA 927667 4733409 - SSP - PE 2544º 56,522  MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO 912653 4571749 - SSP - PE 2545º 56,522  KLECIA MARIA MENDES CHAGAS 901153 4550082 - SSP - PE 2546º 56,522  BETANIA BRAZ DE SOUZA 913928 4731891 - SSP - PE 2547º 56,522  LILIANE VALERIA SILVA MOURELHE 904950 5050766 - MM - RJ 2548º 56,522  ANDRE RICARDO PEREIRA DE ANDRADE 923627 373999987 - SSP - SP 2549º 56,522  ANDREA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 907873 4672533 - SDS - PE 2550º 56,522  FERNANDA SOUZA DA C. NASCIMENTO 922905 4250380 - SDS - PE 2551º 56,522  RENILDA ANDREIA SANTOS DA SILVA 908300 4419677 - SSP - PE 2552º 56,522  GRACIANE COSTA OLIVEIRA DA CUNHA 928125 4181748 - SSP - PE 2553º 56,522  MARIA CLEONICE FERREIRA 916500 4869737 - SSP - PE 2554º 56,522  KATIA GILVANIA MARTINS DA SILVA 922542 4.734.308 - SSP - PE 2555º 56,522  JONATHAN CAETANO DA SILVA 908401 4946231 - SSP - PE 2556º 56,522  MARIA ANGELICA VIEIRA VENANCIO 908801 5 071 318 - SSP - PE 2557º 56,522  SANDRA GUERRA LIMEIRA 915574 5642370 - SSP - PE 2558º 56,522  EDSON RODRIGUES DE MOURA 917489 5062062 - SSP - PE 2559º 56,522  AYRES DE MOURA CRUZ 924521 6144145 - SDS - PE 2560º 56,522  ELIZAGELA DE MOURA SOUTO MAIOR 908178 5883691 - SSP - PE 2561º 56,522  KELLY MARIA DA SILVA 919182 6057977 - SSP - PE 2562º 56,522  CLAUDIA MARIA CAVALCANTI 919245 6242825 - SSP - PE 2563º 56,522  EGLA SARAI DE PAULA LEITE 928182 6649968 - SDS - PE 2564º 56,522  FABIANA TAVARES DOS SANTOS 910565 6236456 - SSP - PE 2565º 56,522  AMANDA PEREIRA DE MELO 923919 7772360 - SSP - PE 2566º 56,522  NATALIA EMANUELLE DE ARRUDA BARBOSA 913896 7628842 - SDS - PE 2567º 56,522  MARIANA ROZENA DOS SANTOS 926346 7334419 - SDS - PE 2568º 56,522  ELIANE BARBOSA MOREIRA 926766 1356968 - SSP - PE 2569º 56,522  ISABEL DO CARMO DE LIMA MARQUES 900689 2358571 - SSP - PE 2570º 56,522  ROOSEVELTT DE SOUZA COSTA 924037 2807946 - SSP - PE 2571º 56,522  EDNA DE LIMA PEIXOTO 908851 2764978 - SSP - PE 2572º 56,522  ROSIMAR MARIA DE ALBUQUERQUE AVELINO 921317 3308804 - SSP - PE 2573º 56,522  ELAINE FERREIRA DA SILVA 917653 0641213050 - SSP - BA 2574º 56,522  PAULA REGINA DE MORAIS 910695 3871144 - SSP - PE 2575º 56,522  ANGERLEYDE MARIA DA SILVA 913646 6656633 - SDS - PE 2576º 56,522  HELDER DE SANTANA 913375 6085816 - SDS - PE 2577º 56,522  DAYANNE PESSOA DE MELO 922303 6383000 - SSP - PE 2578º 56,522  MONICA MARIA LEOPOLDO DE VASCONCELOS 902436 2729799 - SSP - PE 2579º 56,522  SANDRA MARINHO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 925983 271733585 - SSP - SP 2580º 56,522  ANGELA MERY SILVA GUIMARAES 925673 4665138 - SSP - PE 2581º 56,522  CIBELE ROGERIO DA SILVA 906606 6308712 - SSP - PE 2582º 54,348  ANA VALERIA DA SILVA 925893 3876912 - SSP - PE 2583º 54,348  LUCINARIA SERAFIM SOUSA DA COSTA 927149 4601269 - SSP - PE 2584º 54,348  WEIDE MARIA DA SILVA DIMAS 928337 4634752 - SSP - PE 2585º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ FILHO 913467 5201588 - SDS - PE 2586º 54,348  BARBARA EMANULLE DE MOURA LIMA 917985 06330407 - SSP - PE 2587º 54,348  WEBESON CARLOS DA SILVA 928476 5779500 - SSP - PE 2588º 54,348  NADJA BEZERRA DE LIRA 916289 1737575 - SSP - PE 2589º 54,348  CELIA MARIA DE HOLANDA 906850 3090926 - SSP - PE 2590º 54,348  HERCINETE AYRES DA SILVA NASCIMENTO 926553 2800972 - SSP - PE 2591º 54,348  ZELIA DE OLIVEIRA SILVA 921685 2938714 - SSP - PE 2592º 54,348  GERUZA DE ARAUJO VANDERLEI ABREU 902677 2767849 - SSP - PE 2593º 54,348  BETANIA GOMES DE LIMA 916619 3747116 - SSP - PE 2594º 54,348  LUZIA SANDRA SOUZA CARDEAL DE ARAUJO 902094 3.728.929 - SSP - PE 2595º 54,348  MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ANDRADE 901031 3936560 - SSP - PE 2596º 54,348  MARIA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA 902434 3642865 - SSP - PE 2597º 54,348  MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA 920837 4043616 - SSP - PE 2598º 54,348  GIANLUIGIA ORENGO PEREIRA 922566 3770505 - SSP - PE 2599º 54,348  SILVANA SIBELE DA SILVEIRA BARROS COSTA 918419 4798297 - SSP - PE 2600º 54,348  ROSILEIDE HENRIQUE MARTINS DA SILVA 924087 4449276 - SSP - PE 2601º 54,348  JOSEFA MORAIS DA COSTA 913216 4725479 - SSP - PE 2602º 54,348  LUCY-VANY HILARIO CAVALCANTE 921252 4849650 - SSP - PE 2603º 54,348  GILCELIO ALVES DA ROCHA 902976 5050595 - SSP - PE 2604º 54,348  MARLETE JERONIMO DE SOUZA 911617 5032525 - SSP - PE 2605º 54,348  LUCIANA BARBOSA DE SOUZA 900360 4975494 - SSP - PE 2606º 54,348  ROSILENE  FRANCISCO ALVES 913702 6562721 - SSP - PE 2607º 54,348  CARLA PATRICIA LIMA DO NASCIMENTO 907037 5736820 - SSP - PE 2608º 54,348  VIVANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 903606 6060806 - SSP - PE 2609º 54,348  JULIA D"],
    [2544,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",50,"E LIRA FERREIRA CAMPOS VIEIRA 908852 5756681 - SDS - PE 2610º 54,348  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 912679 5523339 - SSP - PE 2611º 54,348  EDNAYDE SILVA DE FREITAS 909367 6208678 - SSP - PE 2612º 54,348  MANUELA TAVARES DE LIMA 924910 6898605 - SDS - PE 2613º 54,348  JANIELE CARLA CICINATO DOS SANTOS 912542 6870096 - SSP - PE 2614º 54,348  TAISE BARBOSA CRUZ 924610 7055175 - SDS - PE 2615º 54,348  KARINE CUNHA DE LIRA 926479 7311122 - SDS - PE 2616º 54,348  GILMA DINIZ DE SANTANA 902735 1176027 - SSP - PE 2617º 54,348  MARIA IRENE DOS SANTOS 900670 1670716 - SSP - PE 2618º 54,348  MARIA DO CARMO DE LIMA 901693 1947229 - SSP - PE 2619º 54,348  MARILZA CASTRO DE MENEZES FIGUEREDO 916516 2889095 - SSP - PE 2620º 54,348  HELENILDA MARIA DA SILVA 913913 3098938 - SSP - PE 2621º 54,348  CLAUDIA NOEMIA MOREIRA RIBEIRO 901747 3045499 - SSP - PE 2622º 54,348  LUIZA FERNANDA JUSTINA DOS SANTOS 926247 3148803 - SSP - PE 2623º 54,348  VERONICA FRANCA MACEDO DA SILVA 909956 3164159 - SSP - PE 2624º 54,348  MARLY DE MELO GOMES 905433 3747119 - SSP - PE 2625º 54,348  EDILZA MARIA DA SILVA 914886 3214548 - SSP - PE 2626º 54,348  IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUSA 906228 3318783 - SSP - PE 2627º 54,348  ALAIDE COSMA DA CONCEICAO 925368 4020829 - SSP - PE 2628º 54,348  ROSYANE SOBRAL DOS SANTOS 918715 3924573 - SSP - PE 2629º 54,348  DAMARES DOS SANTOS DE SOUZA 911388 4222508 - SSP - PE 2630º 54,348  SANDRA ANGELA RAMOS DE ALMEIDA VIERA 911888 4029292 - SSP - PE 2631º 54,348  ELISAMA DOS SANTOS ALMEIDA 924215 4730213 - SSP - PE 2632º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  BETANIA PEREIRA DA SILVA 923624 4191008 - SSP - PE 2633º 54,348  PEDRO FELIX DO NASCIMENTO 905645 4643916 - SSP - PE 2634º 54,348  NATALIA AMAZONAS GOUVEIA 900604 4274606 - SSP - PE 2635º 54,348  MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO 914371 2.283.530 - SSP - PE 2636º 54,348  SEDMA ALVES DOS SANTOS 918699 5314909 - SSP - PE 2637º 54,348  SUELENE ALVES DOS SANTOS SILVA 922196 4214305 - SSP - PE 2638º 54,348  JOELMA RODRIGUES CHAVES 916085 4440833 - SSP - PE 2639º 54,348  SILVANIA PATRICIA DOS SANTOS 909455 4550574 - SSP - PE 2640º 54,348  MAXIMA JULIA DOS SANTOS 908406 4308601 - SSP - PE 2641º 54,348  ERNESTINA GUEIROS VIDAL BISNETA 909203 4505272 - SDS - PE 2642º 54,348  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 902495 4224356 - SSP - PE 2643º 54,348  MARIA ROBERTA SOBRAL BATISTA 926864 4135925 - SSP - PE 2644º 54,348  SANDRA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA 908986 4496357 - SSP - PE 2645º 54,348  SIMONE SOUZA DOS SANTOS 901671 4039866 - SSP - PE 2646º 54,348  PEREZ BARBOSA ARAUJO 910745 4813574 - SSP - PE 2647º 54,348  IARANDI MARIA BARBOSA DE ASSUNCAO 905694 4751315 - SSP - PE 2648º 54,348  GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES 922301 4154285 - SDS - PE 2649º 54,348  MARIA BETANIA DE SOUZA 922589 4793809 - SSP - PE 2650º 54,348  SUELY MARIA DE MOURA SANTANA 920156 4680310 - SSP - PE 2651º 54,348  CLEIBSON BARBOSA DA SILVA 926122 4677157 - SSP - PE 2652º 54,348  ANA ELIZABETH FAUSTINO PENA 927778 4508321 - SSP - PE 2653º 54,348  MOISES GOMES DA SILVA 908361 4654357 - SSP - PE 2654º 54,348  CRISTIANA BARBOSA DA SILVA 913495 5014900 - SSP - PE 2655º 54,348  ELISANGELA DOS SANTOS DA SILVA 904658 5330357 - SSP - PE 2656º 54,348  JAILSON CARLOS DA SILVA 924708 5117484 - SSP - PE 2657º 54,348  NADJA DOS SANTOS SILVA 909255 4804835 - SSP - PE 2658º 54,348  JAILMA DE ANDRADE FERREIRA 916167 5810667 - SSP - PE 2659º 54,348  ALEXSANDRA DE LIMA SILVA 905361 4568868 - SSP - PE 2660º 54,348  FABIANA GOMES  DE FREITAS 900978 5186507 - SSP - PE 2661º 54,348  LUCIANA BEZERRA LOPES 900371 5808963 - SSP - PE 2662º 54,348  GLAUCE CARVALHO DA SILVA 926098 5345526 - SDS - PE 2663º 54,348  ROSECLEIA ANDRADE DE SOUZA 919498 5870171 - SSP - PE 2664º 54,348  MANOELA  AZEVEDO 917057 4964256 - SSP - PE 2665º 54,348  ELISANDRA MARIA BARBOSA 919233 5831924 - SSP - PE 2666º 54,348  ALYSSON BERNARDO SANTOS CORREIA 928557 5149019 - SSP - PE 2667º 54,348  ALINE SANTOS DAS NEVES 917202 5572750 - SSP - PE 2668º 54,348  GILMAR SANTANA RODRIGUES DE MIRANDA 908221 5013118 - SSP - PE 2669º 54,348  TATIANE DE SOUZA SARAIVA 912073 5556715 - SSP - PE 2670º 54,348  MACENIR DA SILVA PEREIRA 913584 5709961 - SSP - PE 2671º 54,348  CARINE GUERRA MIRANDA 922826 5492691 - SSP - PE 2672º 54,348  ANDREZA CORREIA DE ARAUJO 914414 4786156 - SSP - PE 2673º 54,348  CLAUDIA DE MENDONCA BEZERRA 902369 5577997 - SSP - PE 2674º 54,348  MOEMA BATISTA DE ALBUQUERQUE 922875 6208388 - SSP - PE 2675º 54,348  DENISE MARIA DA SILVA 922934 6050586 - SSP - PE 2676º 54,348  EMANUELLA GOMES DE ALBUQUERQUE 918718 6105838 - SSP - PE 2677º 54,348  RODRIGO ANTONIO SILVA DO CARMO 914061 6318644 - SSP - PE 2678º 54,348  ANDREZA ROBERTA DE OLIVEIRA PAULINO 927315 6370395 - SSP - PE 2679º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELAINE CRISTINA RICARDO MARTINS 925706 8165888 - SDS - PE 2680º 54,348  MANUELA IRINEA MUNIZ DOS SANTOS 925981 6350109 - SDS - PE 2681º 54,348  CARLA FERNANDA SILVA DE PAULA 922752 6990169 - SDS - PE 2682º 54,348  MONICA SABINO DA SILVA 913952 6799824 - SDS - PE 2683º 54,348  WYLKIANE LUCIA CRUZ DA SILVA 920737 6607696 - SDS - PE 2684º 54,348  FABIOLA KEYLLA VANDERLEY DA SILVA 921382 7187886 - SDS - PE 2685º 54,348  DEISYANE SOARES DA SILVA 917374 7133130 - SDS - PE 2686º 54,348  CARLISE ANDRESA FERREIRA DA SILVA 913365 6918815 - SDS - PE 2687º 54,348  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 910190 7792492 - MM - PE 2688º 54,348  ANA CLAUDIA LUCAS BARBOSA DA SILVA 915984 7212243 - SDS - PE 2689º 54,348  DAYSE DANIELLE FERREIRA DA SILVA 913810 7294468 - SDS - PE 2690º 54,348  VANESSA BARBOSA SOARES 914778 6966108 - SSP - PE 2691º 54,348  MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO 905291 2052897 - SSP - PE 2692º 54,348  DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE BARROS 902146 1184311 - SDS - PE 2693º 54,348  WALDA RODRIGUES XAVIER 903500 1118944 - SSP - PE 2694º 54,348  SOLANGE MARIA DE BARROS CAVALCANTI 906451 1856832 - SSP - PE 2695º 54,348  LINDINALRIA FELIX DA SILVA 904041 2299714 - SSP - PE 2696º 54,348  MARLI GABRIEL MELO DO NASCIMENTO 927414 2054711 - SSP - PE 2697º 54,348  ODELIVA LEITE DA SILVA 923365 2166700 - SSP - PE 2698º 54,348  ELIANE DA SILVA CAVALCANTI 921707 2484906 - SSP - PE 2699º 54,348  IVONEIDE MARIA DE CARVALHO SANTOS 926409 2418942 - SSP - PE 2700º 54,348  LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO 915300 2620083 - SSP - PE 2701º 54,348  MARIA JOSILENE CANDIDO DA SILVA SANTOS 918862 3015800 - SDS - PE 2702º 54,348  WEDJA PEREIRA DA SILVA 922531 2372095 - SSP - PE 2703º 54,348  EDNA MARIA RAMOS DOS SANTOS 921664 2686215 - SSP - PE 2704º 54,348  VILMARA BEZERRA DA SILVA 901803 3027079 - SSP - PE 2705º 54,348  ALDA DE SOUZA COELHO 912995 2468297 - SSP - PE 2706º 54,348  ELIANE JOSEFA DA SILVA SANTOS 924688 2271998 - SSP - PE 2707º 54,348  LUCIA MARIA FRANCISCA DE LIMA 922798 2873451 - SSP - PE 2708º 54,348  EDILENE MARIA DE FREITAS 928257 3161415 - SSP - PE 2709º 54,348  JACIRA CRISTINA SANTOS DA SILVA 910183 3278817 - SSP - PE 2710º 54,348  DANIEL DE LIMA "],
    [2545,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",51,"AVILA 917809 2984666 - SSP - PE 2711º 54,348  ANA MARIA ARAUJO ALVES 914649 2641170 - SDS - PE 2712º 54,348  MIRIAM BEATRIZ DOS SANTOS CAVALCANTI 906098 3603111 - SSP - PE 2713º 54,348  JOSENILDA MARIA SILVA DE ANDRADE 905761 3593093 - SSP - PE 2714º 54,348  MARIZA MADALENA DO NASCIMENTO 916998 3048783 - SSP - PE 2715º 54,348  VANEIDE MARIA DE FRANCA 916125 3280638 - SSP - PE 2716º 54,348  LENIR DO NASCIMENTO BRITO FILHA 916316 3360603 - SSP - PE 2717º 54,348  POLICENA SEGUNDA BARBOZA DE LIMA ARAUJO 925833 3700243 - SDS - PE 2718º 54,348  AUGUSTA VERONICA DE ALMEIDA CELESTINA 921949 3627797 - SSP - PE 2719º 54,348  CLALDEMIR JOSE DOS SANTOS 906791 3259565 - SSP - PE 2720º 54,348  ELIONAI CAMPELO WANDERLEI ALBUQUERQUE 921777 3700989 - SSP - PE 2721º 54,348  ANGELA ANDREA SANTANA DOS SANTOS CARDOSO 907136 09188649 - SSP - AM 2722º 54,348  TANIA CORDEIRO DE SOUZA 907370 3426977 - SSP - PE 2723º 54,348  ISOLDA RODRIGUES DA SILVA PEDRO 925954 4406823 - SSP - PE 2724º 54,348  CRISTIANE PEREIRA DE GUSMAO 907919 3153291 - SSP - PE 2725º 54,348  MARCIA VIVIANE SANTANA CUNHA 925476 3894570 - SSP - PE 2726º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOELMA MOREIRA DA PAZ 902231 3670654 - SSP - PE 2727º 54,348  SANDRA MARIA DA SILVA 914845 4354094 - SSP - PE 2728º 54,348  GILNETE TABOSA SA NOBREGA 927421 3711825 - SSP - PE 2729º 54,348  ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA 914109 3788623 - SSP - PE 2730º 54,348  ANA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 919351 4270240 - SSP - PE 2731º 54,348  IRAPONIRA MELO DE MOURA 924889 3714488 - SSP - PE 2732º 54,348  CINTIA NAIOBY MARINHO CAMPOS 904677 3647735 - SSP - PE 2733º 54,348  CLAUDIA DO AMARAL LIMA 927787 4415007 - SSP - PE 2734º 54,348  VIRGINIA MARIA GUEDES LAYME 923537 3785475 - SSP - PE 2735º 54,348  ROSANGELA MARIA DE SANTANA VEIGA 903735 4366519 - SSP - PE 2736º 54,348  MONICA FRANCELINA DA SILVA 911292 3738639 - SSP - PE 2737º 54,348  MARIA JOSE DA SILVA 922832 4145082 - SSP - PE 2738º 54,348  GILVANISE MARIA DA SILVA 911354 4484657 - SSP - PE 2739º 54,348  REJANE FERREIRA DE PAIVA 914205 3595592 - SSP - PE 2740º 54,348  ROSEANNE COSME DA SILVA 912783 4033406 - SSP - PE 2741º 54,348  ROSANGELA DA SILVA ALVES 906403 4033161 - SDS - PE 2742º 54,348  JADIANE CORREIA DE FREITAS 905007 4639190 - SSP - PE 2743º 54,348  MARCIA MARIA MUNIZ DA SILVA 908248 4217508 - SSP - PE 2744º 54,348  CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA 913533 3794414 - SSP - PE 2745º 54,348  EMISIA MARIA DA SILVA 913380 4467156 - SSP - PE 2746º 54,348  MIRTES GOMES DA SILVA ARRUDA 916557 3786138 - SSP - PE 2747º 54,348  EUGENIA NAIR SANTO DO CARMO 909477 3752927 - SSP - PB 2748º 54,348  MARIA ANDREA DO NASCIMENTO 923359 4254829 - SSP - PE 2749º 54,348  ANA PAULA QUEIROZ DE LIMA 909345 4460110 - SSP - PE 2750º 54,348  CAROLINA NATALIA FAZOLARI 925734 4580267 - SSP - PE 2751º 54,348  ANDREIA MARIA DOS SANTOS 923932 376124672 - SSP - SP 2752º 54,348  ADRIANA FERNANDO DE OLIVEIRA 915560 3865703 - SSP - PE 2753º 54,348  ROSANGELA MONTEIRO DA ROCHA 927106 3972482 - SSP - PE 2754º 54,348  ELIANE VICENTE DA SILVA 910010 4651433 - SSP - PE 2755º 54,348  ALEXSANDRO GUIMARAES DA SILVA 905038 4139295 - SSP - PE 2756º 54,348  VALDENI MARQUES DE OLIVEIRA 908570 5611962 - SSP - PE 2757º 54,348  MARIA DA CONCEICAO DE AQUINO NASCIMENTO 916724 4646886 - SSP - PE 2758º 54,348  NEIDE MARIA DO NASCIMENTO 907372 4482799 - SSP - PE 2759º 54,348  MIRIAM PONTES DA SILVA 906380 4658085 - SSP - PE 2760º 54,348  VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE 911930 4749058 - SSP - PE 2761º 54,348  ROSEANE ALVES DAS CHAGAS 906475 5027940 - SSP - PE 2762º 54,348  CLEBIA GUERRA BEZERRA DE MELO 912732 4939922 - SSP - PE 2763º 54,348  CYNTIA SILVA DE ASSIS 924375 4390106 - SSP - PE 2764º 54,348  EDILENE LUCIANA DA SILVA 915716 4868841 - SSP - PE 2765º 54,348  ELIANE PEREIRA LOPES DA SILVA 925121 1833529 - SSP - PB 2766º 54,348  MIDIAN FERNANDINE DE OLIVEIRA LINS 912425 4949265 - SSP - PE 2767º 54,348  NADJANE LUCAS NUNES 917936 5 877 644 - SSP - PE 2768º 54,348  JEANE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO 926287 4954592 - SSP - PE 2769º 54,348  SUELAYNE VANDERLEI DA SILVA 909173 5200692 - SSP - PE 2770º 54,348  ROSILENE PEREIRA SANDES 908887 5264944 - SSP - PE 2771º 54,348  ADRIANO RUFINO DA SILVA 919257 5871273 - SSP - PE 2772º 54,348  LUCAS IZIDIO DE ANDRADE 918977 5084856 - SSP - PE 2773º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ISA IRIS DE ANDRADE QUEIROZ SILVA 921920 5706040 - SDS - PE 2774º 54,348  ELIZANGELA MENDES DA SILVA 909043 5099945 - SSP - PE 2775º 54,348  SEVERINA SANTOS RODRIGUES 901799 5354394 - SSP - PE 2776º 54,348  IRIS NASCIMENTO DOS SANTOS 925223 5181729 - SSP - PE 2777º 54,348  JAINE JACQUELYNE MENDES DE SENA 920283 5201760 - SSP - PE 2778º 54,348  MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ LINS 928388 0700039555 - ME - PE 2779º 54,348  DANIELA PAULA LOPES DA SILVA 909078 5307219 - SSP - PE 2780º 54,348  MARIA CAROLINA AGRA DE OLIVEIRA 922000 4065058 - SSP - PE 2781º 54,348  CLAUDIA FONSECA VAZ 909893 4975278 - SSP - PE 2782º 54,348  EVELIN FERREIRA DA SILVA 917367 4615101 - SSP - PE 2783º 54,348  JOSIVANHA GOMES DE SA 921050 5712955 - SSP - PE 2784º 54,348  ANA CLAUDIA DA SILVA 922652 5246498 - SSP - PE 2785º 54,348  CRISTIANA MARQUES DE OLIVEIRA 909002 5455315 - SSP - PE 2786º 54,348  LUCIELMA AGUIAR FERREIRA 915063 5188965 - SDS - PE 2787º 54,348  MARCELA CATHERYNE TOSCANO BRAINER MASTRANGELI 900836 6037896 - SSP - PE 2788º 54,348  RUAN PABLO BARBOSA DE FRANCA 911287 5291249 - SSP - PE 2789º 54,348  JAFIA JOAIDE CAFE DE CARVALHO 903223 6160627 - SSP - PE 2790º 54,348  CHARLES FERNANDES ALVES DA SILVA 921302 5425253 - SSP - PE 2791º 54,348  ROZEANE FELIX DE ALENCAR 926090 5950144 - SDS - PE 2792º 54,348  GEANE MARIA DOS SANTOS 902153 5716927 - SSP - PE 2793º 54,348  ROSICLEIDE FREIRES DE MELO 924018 5445210 - SDS - PE 2794º 54,348  JANAINA FREIRE MARTINS 902376 6204526 - SDS - PE 2795º 54,348  JULIANA VICENTE DA SILVA 903929 5878397 - SSP - PE 2796º 54,348  LUCIANA BARBOSA DA ROCHA 909214 6153888 - SSP - PE 2797º 54,348  AURILENE BATISTA CORREIA 914525 5414790 - SSP - PE 2798º 54,348  EVILKA MARIA CHALEGRE 903145 377578770 - SSP - SP 2799º 54,348  GEORGIA ANDREZA DOS SANTOS 909951 5985885 - SSP - PE 2800º 54,348  EDILENE CORREIA DA SILVA 900754 6305421 - SSP - PE 2801º 54,348  CRISTIANE CAVALCANTE FIDELIS 902970 6339834 - SSP - PE 2802º 54,348  EUNICE DOS SANTOS SILVA 908529 6.015.976 - SSP - PE 2803º 54,348  GLEICIENE BATISTA DOS SANTOS 901643 5982027 - SSP - PE 2804º 54,348  ADRIANA FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA 908143 6321051 - SDS - PE 2805º 54,348  JACKELINE COELHO BARROS SILVA 910586 5451847 - SSP - PE 2806º 54,348  EMMANUELA ROBERTA SOUZA DE FREITAS 926554 6601678 - SDS - PE 2807º 54,348  SONIA APARECIDA MAIA DA COSTA 911219 6379127 - SSP - PE 2808º 54,348  DANIELLE PONTES SANTOS 925379 6364913 - SSP - PE 2809º 54,348  PRISCILA BATISTA VELOSO DA SILVA 925165 5440124 - SSP - PE 2810º 54,348  GUILHERME ALEXANDRE DA COSTA 922337 6430666 - SDS - PE 281"],
    [2546,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",52,"1º 54,348  HORTENCIA DE MEDEIROS COSTA 917942 6214726 - SSP - PE 2812º 54,348  CAMILLA FLAVIA DA SILVA ARRUDA 915825 6106694 - SSP - PE 2813º 54,348  JULIANNE ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS 901998 6265625 - SSP - PE 2814º 54,348  PRISCILA DUARTE DE SOUZA 923103 6318195 - SSP - PE 2815º 54,348  JULIENE DA CONCEICAO CEZARIO DE MELO 905396 6475633 - SDS - PE 2816º 54,348  CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA 920281 6619266 - SSP - PE 2817º 54,348  CAELINA AIRES DE ALENCAR MACEDO 922688 6737825 - SDS - PE 2818º 54,348  ADRIANA MARIA DOS ANJOS 915815 6399493 - SDS - PE 2819º 54,348  SARA RIBEIRO DA ROCHA 909760 6387669 - SSP - PE 2820º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FABIO ALVES DE OLIVEIRA 914990 6441614 - SDS - PE 2821º 54,348  HORTENCIAFERREIRADESANTANA 926019 6772789 - SSP - PE 2822º 54,348  NATHALIA COUTO LAMENHA 908351 6337285 - SSP - PE 2823º 54,348  DENIANNI KARLA E SILVA SOUZA 923394 7099806 - SSP - PE 2824º 54,348  CAROLINA DE CARVALHO SANTOS 918518 6323420 - SSP - PE 2825º 54,348  ILMA PINHEIRO SOUZA 924748 7576641 - SDS - PE 2826º 54,348  EDILANE ROZANA DE SOUZA GOMES 927716 7653794 - SDS - PE 2827º 54,348  MERCIA SOARES DA SILVA MOURA 912363 1850707 - SSP - PE 2828º 54,348  MONTE ZUMBA PINTO 911879 1605851 - SSP - PE 2829º 54,348  LETICIA SILVA DE OLIVEIRA 924261 1280017 - SSP - PE 2830º 54,348  MARLEIDE MARIA DE SOUZA 915454 2081585 - SSP - PE 2831º 54,348  ELISABETE BARBOSA DE SOUZA 925972 2460851 - SSP - PE 2832º 54,348  JANETE FERREIRA ALVES 907741 1816997 - SSP - PE 2833º 54,348  ARLETE MARIA DE SOUZA 927802 1864476 - SSP - PE 2834º 54,348  MARIA ELENA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 927431 2202712 - SSP - PE 2835º 54,348  MARISA MARIA CLEMENTINO BARBOSA 904441 2301990 - SSP - PE 2836º 54,348  JACIDALVA PINHEIRO BORGES 923147 2284006 - SSP - PE 2837º 54,348  MARIA DE LOURDES DA SILVA 915535 2448274 - SSP - PE 2838º 54,348  IZABEL RIBEIRO CAVALCANTI 927102 2122802 - SSP - PE 2839º 54,348  MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA 922607 2178964 - SSP - PE 2840º 54,348  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 908897 2309849 - SSP - PE 2841º 54,348  ELIANE MAGNO DE SANTANA 901431 2445914 - SSP - PE 2842º 54,348  MARIA APARECIDA DA SILVA FIRMO 917253 2366596 - SSP - PE 2843º 54,348  MERCIA MARIA FARIAS DE AMORIM 926147 2664263 - SSP - PE 2844º 54,348  LAUDENY CARMELO DE SOUZA 927610 2133556 - SSP - PE 2845º 54,348  CLAUDETE TAVARES DE FREITAS 913453 2475868 - SSP - PE 2846º 54,348  MARIA ANGELA TAVARES PEDROSA DA   SILVA 902652 2510758 - SSP - PE 2847º 54,348  MARIA DA LUIZ DIAS DA PENHA 902730 2473684 - SSP - PE 2848º 54,348  MARIA SOLANGE NEVES CORREIA 907021 2667530 - SSP - PE 2849º 54,348  SALETE MARIA CORREIA 925590 3151745 - SSP - PE 2850º 54,348  JOAO GOMES SILVESTRE 920669 2551466 - SSP - PE 2851º 54,348  ROSANGELA MARIA DA SILVA 903317 3171570 - SSP - PE 2852º 54,348  GECILA MARTINS COSTA 917203 5008233 - SDS - PE 2853º 54,348  FLAVIO MARINHO DE LIMA 908587 2635845 - SDS - PE 2854º 54,348  MARIA MARINALVA DOS SANTOS 927044 3506923 - SSP - PE 2855º 54,348  LEIDIANE NASCIMENTO DA SILVA 922600 2903276 - SSP - PE 2856º 54,348  ROSALBA GOMES DA SILVA 916120 3065831 - SSP - PE 2857º 54,348  UBILENE BASILIO DA COSTA 907614 3413469 - SSP - PE 2858º 54,348  MARCOS AURELIO PEDROSA CAVALCANTI 917212 3175447 - SSP - PE 2859º 54,348  MARILEIDE PACHECO DA SILVA 901602 3254954 - SSP - PE 2860º 54,348  SANDRA VALQUIRIA T DE SOUZA 926545 4600844 - SSP - PE 2861º 54,348  ALEXANDRE DOS SANTOS 902533 3153300 - SSP - PE 2862º 54,348  ANA MARIA DIAS DE BRITO 906396 4035292 - SSP - PE 2863º 54,348  JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA 905332 3372782 - SSP - PE 2864º 54,348  SANDRA RODRIGUES DA SILVA 920391 4121145 - SSP - PE 2865º 54,348  VERONICA NICOMEDES DE ARAUJO 906458 3667452 - SSP - PE 2866º 54,348  VALDINETE DA SILVA COUTINHO 906852 3820555 - SSP - PE 2867º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  WALKYRIA DO CARMO MELO 906574 3842370 - SSP - PE 2868º 54,348  JOSE TENORIO DA SILVA NETO 920586 3619007 - SSP - PE 2869º 54,348  BETANIA RUFINO DAMASCENA 921006 4128338 - SSP - PE 2870º 54,348  LUCIA MARIA ALVES PIMENTEL DE ARAUJO 913635 3943602 - SSP - PE 2871º 54,348  ALVARO LIMA DE ALMEIDA NUNES 924994 3458757 - SDS - PE 2872º 54,348  VALERIA MARIA DA COSTA SILVA 911509 3708629 - SSP - PE 2873º 54,348  ROSINEIDE FERNANDES RAMOS 905412 3531621 - SSP - PE 2874º 54,348  WALDETARIO FERNANDES GUEDES JUNIOR 926669 3484324 - SSP - PE 2875º 54,348  ANANIZIA ELISANGELA FERREIRA LIMA 917651 4137129 - SSP - PE 2876º 54,348  CREILDA MARIA DA SILVA 924467 3775452 - SSP - PE 2877º 54,348  JACIANE MARINHO FEITOZA 900041 3712253 - SDS - PE 2878º 54,348  SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES 925548 4057878 - SSP - PE 2879º 54,348  KATIA MARIA DE LIRA 916359 3842477 - SDS - PE 2880º 54,348  ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 902200 4057656 - SSP - PE 2881º 54,348  MARCELO NUNES DA SILVA 911108 3634894 - SSP - PE 2882º 54,348  SERGIO ROMERO GOMES SOUTO 912655 3503611 - SSP - PE 2883º 54,348  ELSANIR BELARMINA DO NASCIMENTO 925871 4569762 - SSP - PE 2884º 54,348  LUCINEIDE ANGELA  SANTANA DE LIMA 925767 4480839 - SSP - PE 2885º 54,348  JAILZA  ALBUQUERQUE DE LIMA 907963 4380151 - SSP - PE 2886º 54,348  ROBERTA MARIA DA SILVA 908568 4044416 - SDS - PE 2887º 54,348  MARIA BETANIA DA SILVA 910588 4251807 - SSP - PE 2888º 54,348  IARA MARIA  DA SILVA 909388 4050970 - SSP - PE 2889º 54,348  ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA 909316 4136735 - SSP - PE 2890º 54,348  MARIA JOSE DA SILVA 916218 4142022 - SSP - PE 2891º 54,348  MARIO JOAO DA SILVA 907323 4585834 - SSP - PE 2892º 54,348  TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 915328 3845905 - SSP - PE 2893º 54,348  MARIA ELIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA 917264 5327200 - SSP - PE 2894º 54,348  CLAUDIA CRISTOVAO FERNANDES DA SILVA 901044 3638033 - SSP - PE 2895º 54,348  GIRLANE SOARES DE ANDRADE 916474 4.446.798 - SDS - PE 2896º 54,348  REJANE MARIA DA SILVA SANTIAGO 927111 4483703 - SSP - PE 2897º 54,348  JACIARA SOUZA CAVALCANTI 924528 4400733 - SSP - PE 2898º 54,348  JOSELMA MARIA FERREIRA 900409 5079603 - SSP - PE 2899º 54,348  WEBSAN XENIA FARIAS DE SOUZA 901731 4135635 - SSP - PE 2900º 54,348  IEDA MARIA DA SILVA 912814 4057654 - SSP - PE 2901º 54,348  SELMA DA SILVA FARIAS 912848 4371636 - SSP - PE 2902º 54,348  CHRISTINA PEREIRA DA SILVA 923867 3879976 - SSP - PE 2903º 54,348  ANGELA MARIA DA PAIXAO 911884 4146632 - SSP - PE 2904º 54,348  LAMECK BRASILINO DA SILVA JUNIOR 906585 3951794 - SSP - PE 2905º 54,348  ANA MARIA DA SILVA 908370 4507257 - SSP - PE 2906º 54,348  VALDILEIDE  MARIA  DA  LUZ 903558 5675271 - SSP - PE 2907º 54,348  MONICA FERNANDES DA SILVA 903003 4685450 - SSP - PE 2908º 54,348  ROBERTA CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA 919633 4523166 - SSP - PE 2909º 54,348  GELINE AGNES DOS SANTOS SOUZA 904541 4292897 - SDS - PE 2910º 54,348  MARIA HELENA DUDA 922615 4839580 - SSP - PE 2911º 54,348  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DA SILVA 906240 4552671 - SSP - PE 2912º 54,348  LUCIELMA MONTEIRO DA SILVA 920806 4914066 - SSP - PE 2913º "],
    [2547,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",53,"54,348  MARIA JUCELIA ANDRE PEREIRA 911755 233209592 - SSP - CE 2914º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA 909710 4951456 - SSP - PE 2915º 54,348  ANDREA MARTINS CAVALCANTI 924560 4586619 - SSP - PE 2916º 54,348  LANUZE CRISTINA DA SILVA 910828 5323646 - SSP - PE 2917º 54,348  ANDREA MARIA DE LIMA 911103 4761138 - SSP - PE 2918º 54,348  GLEYSE CORREIA DA SILVA 913364 4503467 - SSP - PE 2919º 54,348  CYNTHIA KARINNA MONTEIRO ARAGAO MENEZES 902559 5252628 - SDS - PE 2920º 54,348  JOSILENE GRACAS AZEVEDO DE OLIVEIRA 927615 5197063 - SSP - PE 2921º 54,348  ROSILENE DO CARMO DE SANTANA 907696 4734047 - SSP - PE 2922º 54,348  RAQUEL FALCAO  928010 4896169 - SSP - PE 2923º 54,348  JANAINA FELIX DO NASCIMENTO 925055 4878031 - SSP - PE 2924º 54,348  SAMANTHA SWIENY CAVALCANTE ROSA 925153 5046909 - SSP - PE 2925º 54,348  AMANDA CARLA GARCEZ 910999 4619570 - SSP - PE 2926º 54,348  ANDREZA EDVANIA DA SILVA FERNANDES 918696 5502433 - SSP - PE 2927º 54,348  ADRIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS 925071 5053721 - SDS - PE 2928º 54,348  ROSILENE ALMEIDA DA SILVA 907618 5419659 - SDS - PE 2929º 54,348  MARIA INEZ REIS GUIMARAES SEIXAS 917568 5386051 - SSP - PE 2930º 54,348  LUCIANE DE PAIVA CORREIA 900513 4473959 - SSP - PE 2931º 54,348  WANDETE BARROS DE LIMA 907666 5019799 - SDS - PE 2932º 54,348  ANA CRISTINA DE ALMEIDA MALAQUIAS 913293 5674525 - SSP - PE 2933º 54,348  ALDEANE MARIA DO CARMO SANTOS 919343 04952232 - SSP - PE 2934º 54,348  RUBIANA LOPES DA SILVA 901778 5310651 - SSP - PE 2935º 54,348  KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 923783 5338215 - SSP - PE 2936º 54,348  STELLA SUSANA GODOI DA SILVA 913603 5956361 - SSP - PE 2937º 54,348  MARCOS LUIZ DA SILVA 906588 5391603 - SSP - PE 2938º 54,348  MAGNA MARIA GOMES 926875 5229626 - SSP - PE 2939º 54,348  MICHELINE DE FREITAS PEREIRA FARIAS 924749 5427193 - SSP - PE 2940º 54,348  ALEXSANDRO DA HORA SILVA 905089 5.341.584 - SDS - PE 2941º 54,348  ANA CAROLINA DE SOUZA CHAVES CARVALHO 919099 5411039 - SSP - PE 2942º 54,348  LEANDRA BRASILINO DA SILVA 906806 5653679 - SSP - PE 2943º 54,348  PATRICIA ALBUQUERQUE DAS CHAGAS 922222 5121205 - SDS - PE 2944º 54,348  ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 927836 5138107 - SSP - PE 2945º 54,348  KARLA GUEDES DA SILVA 911678 5526426 - SDS - PE 2946º 54,348  CRISTIANE FELIX DA SILVA 924314 28952410 - SSP - SP 2947º 54,348  JANAINA ALVES DA SILVA 907599 5978271 - SSP - PE 2948º 54,348  GEREMICE RODRIGUES DA SILVA 908890 5331626 - SSP - PE 2949º 54,348  ANDRESSA SENA DE ARAUJO MACEDO 924785 5491662 - SSP - PE 2950º 54,348  VANESSA GOMES DE ANDRADE 909676 4817279 - SSP - PE 2951º 54,348  SIMONE CARIAS DE LUNA 919380 5197257 - SSP - PE 2952º 54,348  ANTONIA EDIVANIA DE LIRA FRANCO NASCIMENTO 925507 7083972 - SDS - PE 2953º 54,348  SHIRLEY SILVA DE SA. 925858 5957317 - SSP - PE 2954º 54,348  ROSANGELA DA SILVA GOUVEIA 910990 5258900 - SSP - PE 2955º 54,348  VIVIA DE AMORIM LIRA 926703 6068229 - SDS - PE 2956º 54,348  ANA PAULA ALVES DE MATOS 917071 5916324 - SSP - PE 2957º 54,348  ERIKA SAMPAIO DE FREITAS 903550 5812175 - SSP - PE 2958º 54,348  ANDREA TATIANA TAVARES DA SILVA 916533 5437311 - SSP - PE 2959º 54,348  JOSE RONALDO FRANCISCO DE AMORIM 907338 5073489 - SSP - PE 2960º 54,348  DAIANA DANIELA DE FREITAS 902192 5954453 - SSP - PE 2961º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CLAUDIA EMANUELA PEDROSA SILVA 901291 6075887 - SSP - PE 2962º 54,348  ANA PAULA MERENCIO DA SILVA 903275 6038797 - SSP - PE 2963º 54,348  MARILIA  GONCALVES MARANHAO 909974 5642363 - SSP - PE 2964º 54,348  VANESSA COSTA MACHADO 927706 6228715 - SSP - PE 2965º 54,348  EDILZA HELENA IRINEU 911189 5593067 - SSP - PE 2966º 54,348  EVELIN ALVES DA SILVA 922018 5971443 - SSP - PE 2967º 54,348  EMMANUELLA CUNHA DE ARAUJO 920813 6396532 - SSP - PE 2968º 54,348  NIVIA MOTA DO NASCIMENTO 915864 5800632 - SSP - PE 2969º 54,348  MARCELA CRISTINA MOTA MACIEL 916204 7012865 - SSP - PE 2970º 54,348  ELIAS AZEVEDO SILVA JUNIOR 919247 6306539 - SSP - PE 2971º 54,348  ERICA DA COSTA VASCONCELOS 900113 7114644 - SDS - PE 2972º 54,348  LARYSSA ALESSANDRA BEZERRA ALVES 924606 3445122 - SSP - PB 2973º 54,348  SHEILA SALES DE FARIAS 905463 6509009 - SDS - PE 2974º 54,348  ANDRE LUIZ SANTOS 905977 6163642 - SSP - PE 2975º 54,348  ANA CYNTIA MATOS MOREIRA 911529 6176009 - SSP - PE 2976º 54,348  MARCIA BATISTA DE MORAIS 905643 5979188 - SSP - PE 2977º 54,348  MARIA APARECIDA DA SILVA 918342 6278241 - SDS - PE 2978º 54,348  NIVEA GOMES DE QUEIROZ 925321 6310278 - SSP - PE 2979º 54,348  JULIANA ARRUDA MACIEL 911176 6384438 - SSP - PE 2980º 54,348  KARINE VALERIA SILVA RAMOS 918275 6399220 - SDS - PE 2981º 54,348  MARIA BETANIA VELOSO DA SILVA 912412 2773331 - SSP - PB 2982º 54,348  WANESSA GOMES DOS SANTOS 912670 6354086 - SSP - PE 2983º 54,348  ANA TEREZA SOARES LOURENCO 904711 6360045 - SSP - PE 2984º 54,348  ROSEANE GONCALVES DE BRITO 916001 7138334 - SDS - PE 2985º 54,348  GABRIELLA PRISCILA CARNEIRO BORBA 902215 5951932 - SSP - PE 2986º 54,348  JOSE WILLIAM DA CUNHA 923764 6326295 - SSP - PE 2987º 54,348  ISADORA OLIVEIRA DE JESUS 900807 6001954 - SDS - PE 2988º 54,348  LILIANE NATALIA DA SILVA 926008 7670110 - SDS - PE 2989º 54,348  TATIANE BARBOSA SOARES SILVA 920890 6347948 - SSP - PE 2990º 54,348  MONICA SOUSA DE MENEZES 914185 7020741 - SSP - PE 2991º 54,348  MANUELLA KARINE CLAUDINO DA SILVA MENDES 925428 6933626 - SDS - PE 2992º 54,348  MARIE KAROLINY GALVAO DOS SANTOS 923728 6808625 - SDS - PE 2993º 54,348  MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE JORGE 925073 1.262.124 - SSP - PE 2994º 54,348  RUTE SOUZA DA SILVA 907068 1023165 - SSP - PE 2995º 54,348  MARIA JOSINETE SOBRINHO RODRIGUES DA SILVA 927262 1143328 - SSP - PE 2996º 54,348  IVANETE MARTINS FERREIRA 908608 1.195.430 - SSP - PE 2997º 54,348  SILVIA MARCELINO SILVA DE ARRUDA 904416 1422378 - SSP - PE 2998º 54,348  ROZENITA MARIA CARDOSO LEMOS DE OLIVEIRA 914660 1623852 - SSP - PE 2999º 54,348  LUCINEIDE FELIX DOS SANTOS 910833 1498315 - SSP - PE 3000º 54,348  CLEUCIONE CAMPOS FERREIRA 906962 1641262 - SSP - PE 3001º 54,348  AVANY LIRA DA CUNHA 905776 1591582 - SSP - PE 3002º 54,348  KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES 921646 1634431 - SSP - PE 3003º 54,348  REJANE PAULINA DE SOUZA GOMES 901821 1624552 - SSP - PE 3004º 54,348  VALERIA FERNANDES LYRA DE OLIVEIRA 902042 1295586 - SSP - PE 3005º 54,348  MARGARETE ARAGAO DE SOUZA 908395 3673798 - SSP - PE 3006º 54,348  NADJA ALBUQUERQUE DA SILVA 911125 1758877 - SSP - PE 3007º 54,348  MARIA DO BOM PARTO SILVA DOS REIS 907315 2026799 - SSP - PE 3008º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA 900274 2436417 - SSP - PE 3009º 54,348  JONIA MONTEIRO BARRETO 912210 5313836 - SSP - PE 3010º 54,348  MARIA AUDENOURA DOS SANTOS 915746 4128271 - SDS - PE 3011º 54,348  MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA 928065 2"],
    [2548,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",54,"645920 - SSP - PE 3012º 54,348  MARIA ISABEL VIEIRA MENDES 914732 2801607 - SSP - PE 3013º 54,348  MOZART VIEIRA CARNEIRO 903777 3084482 - SSP - PE 3014º 54,348  ALBERES JOSE DE JESUS 909152 2780533 - SSP - PE 3015º 54,348  JOSIANE CAVALCANTI GUEDES 903884 3285805 - SSP - PE 3016º 54,348  ALBANIZE VIEIRA DE ALMEIDA 915306 3167019 - SSP - PE 3017º 54,348  LUIZA CORREIA MAIA DOS SANTOS 924387 3028483 - SDS - PE 3018º 54,348  VALERIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 917896 3498052 - SSP - PE 3019º 54,348  ADRIANA MARIA DE BARROS NOGUEIRA 917150 2985772 - SSP - PE 3020º 54,348  JOANA DARC DA CUNHA LIMA SANTANA 908038 3921390 - SSP - PE 3021º 54,348  MARIA ROSSANA SOARES TORRES 924409 3444516 - SSP - PE 3022º 54,348  ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS 906845 3486456 - SSP - PE 3023º 54,348  LUCIENE MENDES DA SILVA 914810 3856568 - SSP - PE 3024º 54,348  MARIA MARCIA DE PAULA DA SILVA 925399 365989071 - SSP - SP 3025º 54,348  MARIA CRISTINA FRANCISCA FERREIRA RAMOS 905175 4130636 - SSP - PE 3026º 54,348  MILTON HELENO DA SILVA 909761 3765834 - SSP - PE 3027º 54,348  CLEA CASTRO DA SILVA 906700 3445332 - SSP - PE 3028º 54,348  NADJANE DOS SANTOS OLIVEIRA XIMENES 918796 3714890 - SSP - PE 3029º 54,348  CLAUDENICE DA COSTA BENTO 903713 3851442 - SSP - PE 3030º 54,348  KATIA CILENE DA SILVA 911028 4028249 - SSP - PE 3031º 54,348  ADRIANA GOMES DA SILVA 900444 544272 - SSP - PE 3032º 54,348  ANA LUCIA ALVES PEREIRA DA SILVA 925281 3530789 - SSP - PE 3033º 54,348  MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 914333 4371857 - SSP - PE 3034º 54,348  LUZIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA 920901 4489487 - SSP - PE 3035º 54,348  EDMUNDO CHAVES DA SILVA FILHO 911263 3737497 - SDS - PE 3036º 54,348  MARIA DA CONDEICAO DE SOUSA 923090 4351068 - SSP - PE 3037º 54,348  CARMEM LUIZA MARIA MOREIRA REIS 909364 4073496 - SSP - PE 3038º 54,348  ZENILDO OMAR DO NASCIMENTO 902997 6320879 - SSP - PE 3039º 54,348  LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE 912309 4088108 - SSP - PE 3040º 54,348  SANDRA HELENA DOS SANTOS 902401 4390374 - SSP - PE 3041º 54,348  MARIA ANGELA DA COSTA 905061 4244344 - SSP - PE 3042º 54,348  FRANCISCA FILGUEIRA CABRAL 928100 1602127 - SSP - PB 3043º 54,348  ROSILENE LUIZ DA SILVA 903458 4342701 - SSP - PE 3044º 54,348  FABIO LUCIANO PARIZIO FERREIRA 904088 4196212 - SSP - PE 3045º 54,348  SANDRA TERESA CRISTOVAM 916907 5013354 - SSP - PE 3046º 54,348  OLINDINA BARBOSA TEIXEIRA 920933 3930387 - SSP - PE 3047º 54,348  ROSIANE BARBOSA DA SILVA FERREIRA 912794 4540730 - SSP - PE 3048º 54,348  JOSEFA MARIA DE SANTANA 913967 4216796 - SDS - PE 3049º 54,348  ELIZABETE SILVA DOS SANTOS 920318 3892228 - SSP - PE 3050º 54,348  PAULA ROBERTA CAMPOS DE OLIVEIRA 904939 4599366 - SSP - PE 3051º 54,348  MARIA DA  SOLIDADE GONCALVES DE FARIAS 925086 4820874 - SSP - PE 3052º 54,348  MONICA VALDENIA DA CONCEICAO 917678 3911051 - SSP - PE 3053º 54,348  VERA LUCIA MUNIZ DA FONSECA 914033 4.774.242 - SSP - PE 3054º 54,348  ALMIR SANTOS DA SILVA 905564 4571878 - SSP - PE 3055º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SAULO ALBERTO MAGALHAES BARBOSA 915203 4508371 - SSP - PE 3056º 54,348  ANA PAULA QUIRINO DA SILVA 905554 4852091 - SSP - PE 3057º 54,348  JOSELMA SILVA ARAUJO 915915 4366954 - SSP - PE 3058º 54,348  NADIA MARIA FREIRE 905224 4510735 - SSP - PE 3059º 54,348  FLAVIA MARIA DOS SANTOS FONTES 924379 4908282 - SSP - PE 3060º 54,348  EDIVANIA LOURENCO DE AZEVEDO 908353 4571576 - SSP - PE 3061º 54,348  LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA 911796 4555866 - SSP - PE 3062º 54,348  JOSE CLAUDIO FERREIRA 916200 4803246 - SSP - PE 3063º 54,348  JOSE ADALBERTO CORDEIRO DIAS 922027 4837825 - SDS - PE 3064º 54,348  ROSANGELA DA SILVA LAURENTINO 922319 4756212 - SSP - PE 3065º 54,348  PERLA GILMENA MONTEIRO 903164 4971645 - SDS - PE 3066º 54,348  LAURIJANE LUZIA DA SILVA 909909 4555865 - SSP - PE 3067º 54,348  ELISANGELA SOARES DOS SANTOS 903732 4602563 - SSP - PE 3068º 54,348  PEDRO DE SOUZA BISPO 904024 4749258 - SSP - PE 3069º 54,348  SIMONE ROCHA  916327 4671204 - SSP - PE 3070º 54,348  GILVANIA CORREIA SALES 915809 4986155 - SSP - PE 3071º 54,348  ANDREIA CRISTINA DA SILVA 915364 4933324 - SSP - PE 3072º 54,348  CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO MARQUES 911023 5082606 - SSP - PE 3073º 54,348  ANDREIA MARIA ALVES 926430 5708645 - SSP - PE 3074º 54,348  WOKYMON FERREIRA SILVA 925380 4636141 - SSP - PE 3075º 54,348  RUTE EULINA DA SILVA 927226 53765591 - SSP - PE 3076º 54,348  DIVANILDO GOMES DANTAS 907457 4678961 - SDS - PE 3077º 54,348  FLAVIO FERREIRA DA SILVA 912260 4641606 - SDS - PE 3078º 54,348  MARIA DE FATIMA DA SILVA 924952 4817304 - SSP - PE 3079º 54,348  JOSELMA DA SILVA  MOURA 912822 5486790 - SDS - PE 3080º 54,348  MARIA SIMONE GOMES DO NASCIMENTO 913423 5423864 - SSP - PE 3081º 54,348  DENIZE VITORIA DE NERI DE OLIVEIRA 921168 4976184 - SDS - PE 3082º 54,348  MARIA AUXILIADORA DA SILVA 904994 5048953 - SSP - PE 3083º 54,348  MARIA JAILMA DA SILVA 907236 5460063 - SSP - PE 3084º 54,348  MISCILANE DO NASCIMENTO RIBEIRO 912611 6086279 - SSP - PE 3085º 54,348  FERNANDA FLAVIA BATISTA PEREIRA 900517 5238570 - SSP - PE 3086º 54,348  MARIA DA CONCEICAO SILVA 921699 5323252 - SSP - PE 3087º 54,348  JUCILENE DE MOURA SILVA MENEZES 922406 5535460 - SSP - PE 3088º 54,348  PATRICIA MEIRELES ATAIDE 921395 5381122 - SSP - PE 3089º 54,348  MAURICEA MARIA DE SANTANA 913837 5408126 - SSP - PE 3090º 54,348  JANECLEIDE TRAJANO DA SILVA 920127 4721347 - SDS - PE 3091º 54,348  EDINILDA ERNANIS DOS SANTOS 916187 5813555 - SSP - PE 3092º 54,348  ALCINEIDE MARIA DOS SANTOS 904191 6497835 - SSP - PE 3093º 54,348  ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA 910198 5847934 - SSP - PE 3094º 54,348  CINTIA CARLA DA SILVA SANTOS 906127 5305286 - SSP - PE 3095º 54,348  ALEXSANDRA CABRAL DOS S M RODRIGUES 924019 5140620 - SSP - PE 3096º 54,348  THAIS GONDIM ANICETO 914438 5266804 - SSP - PE 3097º 54,348  FRANCISCO FERREIRA GUIMARAES NETO 917881 4844030 - SSP - PE 3098º 54,348  CLAUDIA  DO AMPARO DA SILVA 908154 5331040 - SSP - PE 3099º 54,348  ELIETE SERAFIM DE ARAUJO 904019 5600713 - SSP - PE 3100º 54,348  ANDREA DA SILVA  908953 5112903 - SSP - PE 3101º 54,348  HIGO DIAS CAVALCANTI 922358 5359968 - SDS - PE 3102º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ISIS GUEDES DE SANTANA COSTA 922702 5452071 - SDS - PE 3103º 54,348  GILSON FERNANDO BARROS DE SOUZA 908591 5365593 - SSP - PE 3104º 54,348  MARILEIDE XAVIER DA SILVA 926203 4999066 - SSP - PE 3105º 54,348  MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE 908345 5466295 - SSP - PE 3106º 54,348  TATIANE RODRIGUES DE LIMA 926831 5603250 - SSP - PE 3107º 54,348  SENHORINHA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 921701 5850108 - SSP - PE 3108º 54,348  DANIELA MARIA DA SILVA 900618 6190176 - SSP - PE 3109º 54,348  ELENILCE ANTONIA DE ALMEIDA 912745 5981252 - SSP - PE 3110º 54,348  LINDALVA GOMES PEREIRA 925413 6103272 - SSP - PE 3111º 54,348  GILLIARD HENRIQUE DA SILVA 912997 5445323 - SSP - PE 3112º 54,348  ANA PATRICIA ALVES DOS SANTOS 913401 6150105 - SSP - PE 3113º 54,348  GLAUCI"],
    [2549,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",55,"A FABIOLA ANDRADE DA SILVA 907380 5841706 - SSP - PE 3114º 54,348  DAYVSON FERREIRA GOMES 906129 5328458 - SSP - PE 3115º 54,348  JOSELI MARIA DE SOUZA 926590 6154713 - SSP - PE 3116º 54,348  WASSIL ROCHA DE ALENCAR JUNIOR 917683 5286095 - SDS - PE 3117º 54,348  ERIKA OLIVEIRA MOURA 910625 6204777 - SSP - PE 3118º 54,348  ALEXSANDRA PEREIRA DOS PRAZERES 924885 6326526 - SSP - PE 3119º 54,348  REJANE SILVA DO NASCIMENTO 923289 5933909 - SDS - PE 3120º 54,348  MICHELLE VIVIANE DA SILVA CAMELO 919599 6827221 - SDS - PE 3121º 54,348  KARLA MANUELA DE SOUZA SILVA 909903 6510055 - SDS - PE 3122º 54,348  ALDEMIR FERRERA DA SILVA JUNIOR 925644 5983571 - SDS - PE 3123º 54,348  PATRICIA ANDRADRE VIEIRA 926289 6342735 - SDS - PE 3124º 54,348  BRUNA MARIA PEREIRA MACHADO 922371 6777709 - SDS - PE 3125º 54,348  LUCIANA JORDAO DA HORA 908919 5852095 - SSP - PE 3126º 54,348  KEZIA ANDREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ 914015 6073314 - SSP - PE 3127º 54,348  ISABELLY MONTEIRO DE CASTRO 916059 5424477 - SSP - PE 3128º 54,348  CELINA HELINA CABRAL DE OLIVEIRA 911624 7019201 - SSP - PE 3129º 54,348  TATYANE PAULA BEZERRA DE LIMA 922963 5691762 - SSP - PE 3130º 54,348  ALEX NEVES DA SILVA 928260 6001000 - SDS - PE 3131º 54,348  ISMAELI DOMINGOS DE LIMA 925229 6824526 - SSP - PE 3132º 54,348  RUTH SOARES DA PAIXAO 925525 6000312 - SDS - PE 3133º 54,348  JULIANA GAYAO SILVA 925982 6909812 - SDS - PE 3134º 54,348  JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR 924518 6309993 - SDS - PE 3135º 54,348  DANIELY ANDRADE DAMASCENO 913871 6558583 - SSP - PE 3136º 54,348  RENATA FERREIRA CAVALCANTE 913545 7030307 - SSP - PE 3137º 54,348  PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA 925019 7403025 - SDS - PE 3138º 54,348  JOSE CARLOS DE LIRA JUNIOR 926741 7483073 - SSP - PE 3139º 54,348  ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS 923093 7762775 - SDS - PE 3140º 54,348  ANNYKELLYNE KARLA DA SILVA FERREIRA 915817 7403232 - SDS - PE 3141º 54,348  RAQUEL PONTES BEHAR 911384 1219160 - SSP - PE 3142º 54,348  SELMA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE 917323 2046491 - SSP - PE 3143º 54,348  CLAUDETE XAVIER DE ALBUQUERQUE SILVA 909291 2608628 - SDS - PE 3144º 54,348  RUBENITA MARIA DOS SANTOS 927347 1967784 - SSP - PE 3145º 54,348  ANA MARIA VASCONCELOS DE MELO 919737 2418962 - SSP - PE 3146º 54,348  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 905362 2.075.130 - SSP - PE 3147º 54,348  EUDES ANTONIO MACIEL DA SILVEIRA 908790 2186218 - SSP - PE 3148º 54,348  RUTHLEA FAVACHO LADISLAU GUIMARAES 914176 2896256 - SSP - PE 3149º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ROSILANDIA MARIA DE MOURA CAMPOS 927098 2501751 - SSP - PE 3150º 54,348  ALDA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO 903518 2571096 - SSP - PE 3151º 54,348  GILVANETE DE ANDRADE SANTANA 907396 3444.619 - SSP - PE 3152º 54,348  SELMA CARMEM BARBOSA SANTOS 904200 2955866 - SSP - PE 3153º 54,348  MARINEIDE DE SANTANA DE OLIVEIRA 907006 3847928 - SDS - PE 3154º 54,348  MARIA RAIMUNDA DA SILVA 901480 2257697 - SSP - PE 3155º 54,348  TANIA MARIA CORDEIRO DA SILVA 901442 3029402 - SSP - PE 3156º 54,348  EDIELSON GOMES DE BRITO 901686 3152902 - SSP - PE 3157º 54,348  MARCIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 921101 3329919 - SSP - PE 3158º 54,348  IVANILDO MARINHO DA SILVA 914638 3212784 - SSP - PE 3159º 54,348  IVANI MARIA DA SILVA CADETE 921535 3453169 - SDS - PE 3160º 54,348  GILVANEIDE CELINA MARCELINO 914060 3312285 - SSP - PE 3161º 54,348  ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 900180 3263855 - SSP - PE 3162º 54,348  SOLANGE CANDEYS DARVINA SILVA DA PAZ 927388 4391160 - SDS - PE 3163º 54,348  ROSANGELA MARIA DA SILVA 905828 3751049 - SSP - PE 3164º 54,348  FLAVIO FERREIRA PINHEIRO 902012 3078534 - SSP - PE 3165º 54,348  APARECIDA MARIA BASTOS LIMA 905180 3755895 - SSP - PE 3166º 54,348  PATRICIA TAVARES DA LUZ 927457 3931031 - SSP - PE 3167º 54,348  JOANA DARC DE MELO SOUZA 906739 4329814 - SSP - PE 3168º 54,348  MARIA DO CARMO EMIDIO DE SOUZA 913465 4146033 - SSP - PE 3169º 54,348  ROSSANA DIVA MARTINS DE MELO 914096 4275995 - SSP - PE 3170º 54,348  REJANE DO ESPIRITO SANTO SOUZA 905146 5403868 - SSP - PE 3171º 54,348  LIANA KARLA SOUZA CARDEAL 901572 3724471 - SSP - PE 3172º 54,348  CRISTIANE TADEU PACHECO LIRA 902187 3768169 - SSP - PE 3173º 54,348  EDILANIA XAVIER ALVES SOARES 906537 4676992 - SSP - PE 3174º 54,348  MIRIAN ANGELINA DA SILVA 911965 3490517 - SSP - PE 3175º 54,348  ROSANGELA BEZERRA DA SILVA 925770 3876355 - SSP - PE 3176º 54,348  ALTEMAR CARNEIRO COSTA 911768 3934178 - SSP - PE 3177º 54,348  SONIA LUIZA ROSA LISBOA 908578 0404880630 - SSP - BA 3178º 54,348  LUCIA ROBERTA DA SILVA 900069 4542888 - SSP - PE 3179º 54,348  BRUNO AUGUSTO MARQUES BOMFIM 923113 4012470 - SSP - PE 3180º 54,348  GILDELIA MARIA ROCHA DE PAULA 902134 4839560 - SSP - PE 3181º 54,348  EDILSA RIBEIRO DE LIMA 916388 5171371 - SSP - PE 3182º 54,348  ZENAIDE DE FONTES FERREIRA 922712 4997333 - SSP - PE 3183º 54,348  EVELINE AMANCIO DO NASCIMENTO 925142 5070288 - SSP - PE 3184º 54,348  AMIZADAI BARBOSA BARBALHO DE SANTANA 911067 7755081 - SSP - PE 3185º 54,348  EDJANE FRANCISCA MENDES 926026 4589068 - SSP - PE 3186º 54,348  FRANCISCA KATIUSCIA DA SILVA 923495 30946893-0 - SSP - SP 3187º 54,348  NIVEA MARIA BELO SANTOS 917206 5008254 - SSP - PE 3188º 54,348  ELAINE MARIA DA SILVA 924474 8021021 - SDS - PE 3189º 54,348  DAVI SANTANA DOS SANTOS 913747 5084850 - SSP - PE 3190º 54,348  MARIA BETANIA LOPES 921009 4962729 - SSP - PE 3191º 54,348  ILZA JOSEFA LINO  925120 5148195 - SSP - PE 3192º 54,348  TACIANO JOSE DA SILVA 925092 4676248 - SSP - PE 3193º 54,348  YLKA ALZENIR DA SILVA 905163 5225266 - SSP - PE 3194º 54,348  ELINEIDE PEREIRA DOS SANTOS 907346 4701564 - SDS - PE 3195º 54,348  MARIA INACIA DO NASCIMENTO 906134 5637647 - SSP - PE 3196º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  IRENI MARIA DOS SANTOS 907442 5989774 - SSP - PE 3197º 54,348  ANDREA MARIA DA COSTA 908564 5539766 - SSP - PE 3198º 54,348  ILKA PRATTI DE FRANCA B. DO AMARAL E SILVA 921911 5266159 - SSP - PE 3199º 54,348  CLEIDE DA SILVA BARBOSA 922390 5479539 - SSP - PE 3200º 54,348  ALBA VALEIRA CARLOS DOS SANTOS DA COSTA 921181 5401209 - SSP - PE 3201º 54,348  ANDRESA CRISTINA MORAES DE AGUIAR 927727 5281865 - SSP - PE 3202º 54,348  ROSANA CABRAL XAVIER 923794 6153065 - SSP - PE 3203º 54,348  MARIA DE FATIMA FONSECA DA SILVA 905427 6218478 - SSP - PE 3204º 54,348  VANICE CARNEIRO DA SILVA 922549 5484925 - SSP - PE 3205º 54,348  MARCELLA ROCHA DE MENEZES RAMOS 910275 6228902 - SSP - PE 3206º 54,348  KELAINE LIMA DOS SANTOS 912206 5325047 - SDS - PE 3207º 54,348  MARIANGELA MARY DA SILVA 924747 5679564 - SSP - PE 3208º 54,348  ACIOMAR MONTEIRO DA ROCHA JUNIOR 925503 6054624 - SSP - PE 3209º 54,348  DAVYSON MURILLO DA SILVA 922630 1716901 - SSP - AL 3210º 54,348  LIZANEIA MARIA DE LIMA 911643 5861669 - SDS - PE 3211º 54,348  JACIANE NASCIMENTO SILVA 908257 5905740 - SDS - PE 3212º 54,348  CRISTIANE NUNES DOS SANTOS 921548 6229287 - SSP - PE 3213º 54,348  EVA  MARIA DE SOUZA 905669 5863840 - SSP - PE 3214º 54,348  CLEA"],
    [2550,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",56," VIEIRA DA SILVA 925341 5820161 - SSP - PE 3215º 54,348  CARLOS ALBERTO ALBINO DE OLIVEIRA 901633 7953169 - SDS - PE 3216º 54,348  PATRICIA BORGES LINS 912661 6459881 - SSP - PE 3217º 54,348  WERUSKA KEILA MENDES DE LIMA 910178 6156163 - SSP - PE 3218º 54,348  DEMETRIUS PEREIRA SANTOS 909279 6064346 - SSP - PE 3219º 54,348  KILMELANY CAVALCANTI DE SOUZA 906398 5862598 - SSP - PE 3220º 54,348  KARLA CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 924169 6209182 - SSP - PE 3221º 54,348  CYNTHIA SILVA CORDEIRO 901260 6316325 - SSP - PE 3222º 54,348  JONATAN MATISON CAVALCANTE DA SILVA 926623 6483138 - SDS - PE 3223º 54,348  LILIANE VANESSA COSTA DAS NEVES 925731 6468274 - SSP - PE 3224º 54,348  SUSANNA PAULA BELTRAO DOS SANTOS 904247 6356996 - SSP - PE 3225º 54,348  JACKELINE SOUTO CLIMACO DE SOUZA 900859 6479057 - SSP - PE 3226º 54,348  ANGELA GOMES DOS SANTOS 915443 6380290 - SSP - PE 3227º 54,348  LICIANA MARIA DOS SANTOS 923335 6954935 - SSP - PE 3228º 54,348  TAMARA BEATRIZ FERREIRA DE SANTANA 907033 6223822 - SSP - PE 3229º 54,348  FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO ADRIANO 924324 7293807 - SDS - PE 3230º 54,348  MARIA DA CONCEICAO TOSCANO BRAINER 927235 1372026 - SSP - PE 3231º 54,348  ROSA LUCIA MEIRA OLIVEIRA 911341 1641646 - SSP - PE 3232º 54,348  ADELITA SANTOS DE SOUZA 905858 2277023 - SSP - PE 3233º 54,348  JOSELMA MACEDO DE FARIAS 918552 2601579 - SSP - PE 3234º 54,348  EDLEUZA GOMES  DA SILVA 923814 2796141 - SSP - PE 3235º 54,348  ALCIONE INACIO DE SANTANA AMORIM 905684 3263517 - SDS - PE 3236º 54,348  ZENEIDE RAMOS DE MELO 914110 3430889 - SDS - PE 3237º 54,348  ALDENORA DE SOUZA LIMA DA SILVA 913296 5509307 - SSP - PE 3238º 54,348  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 915133 3586614 - SSP - PE 3239º 54,348  SULAMITA MARIA VIEIRA 906317 4089563 - SSP - PE 3240º 54,348  ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 912228 4096283 - SSP - PE 3241º 54,348  TANIA BATISTA DE SOUZA CASTRO 922770 3658911 - SDS - PE 3242º 54,348  CARMEM LUCIA DA SILVA COSTA MOURA 907319 3591984 - SSP - PE 3243º 54,348      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA VERONICA DIAS ESPINDOLA 915002 4017165 - SDS - PE 3244º 54,348  MARIA DA CONCEICAO LEAL LOPES FILHA 908485 7040128 - SSP - PE 3245º 54,348  ADRIANA SILVA DA COSTA 910426 3920095 - SSP - PE 3246º 54,348  SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA 927551 4756207 - SSP - PE 3247º 54,348  MARILENE GOMES ALVES 904661 3884645 - SSP - PE 3248º 54,348  RICELY DE ARAUJO SILVA 912827 5.036.609 - SSP - PE 3249º 54,348  CINTHIA FRANCISCA DOS SANTOS ESPINDOLA 905502 5325329 - SDS - PE 3250º 54,348  CARLOS ANTONIO NEGROMONTE BARBOSA 905916 4362440 - SSP - PE 3251º 54,348  JOSIANE MARIA DOS SANTOS 925504 5077385 - SSP - PE 3252º 54,348  ALESSANDRA CARVALHO DE FREITAS 905626 4567114 - SSP - PE 3253º 54,348  ANA PAULA DOS SANTOS PERNAMBUCANO 904511 5565561 - SSP - PE 3254º 54,348  ANDERSON LACERDA SANTOS 916531 5041956 - SSP - PE 3255º 54,348  MARCIO JOSE DOS SANTOS 921769 4087853 - SSP - PE 3256º 54,348  FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA 924362 6190337 - SSP - PE 3257º 54,348  SILVANIA JOSEFA DA SILVA 912269 5352283 - SSP - PE 3258º 54,348  GELCIVAN DA SILVA GUEDES 901805 5917480 - SDS - PE 3259º 54,348  MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA 919519 6115409 - SSP - PE 3260º 54,348  UIARA FELIX DE MELO 924612 5979603 - SSP - PE 3261º 54,348  MARILIA CAROLINA DE SOUZA COSTA 904181 6351159 - SSP - PE 3262º 54,348  ANDREA KARLA DA SILVA 905162 6827621 - SDS - PE 3263º 54,348  RANIELLE MARIA DO NASCIMENTO 923959 7019740 - SDS - PE 3264º 54,348  SYBELLE VIEIRA GOMES 905683 6149166 - SDS - PE 3265º 54,348  VILMA NOBERTO DA SILVA MOREIRA 911161 2578766 - SSP - PE 3266º 54,348  DEISE MARIA BEZERRA 920533 2874639 - SSP - PE 3267º 54,348  JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 917590 3066884 - SSP - PE 3268º 54,348  LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO 908009 3071129 - SSP - PE 3269º 54,348  FLAVIA LUCIA DO NASCIMENTO FRANCA 914974 3434052 - SSP - PE 3270º 54,348  ROSA MARIA DE ARAUJO NUNES GONCALVES 918446 3722513 - SSP - PE 3271º 54,348  CAMILA CRISTINA CORTIZO CORTIZO 905504 4615746 - SSP - PE 3272º 54,348  JANAINA BONIFACIO DE FARIAS 927181 5325592 - SSP - PE 3273º 54,348  FABIANA CRISTINA PIRES DOS SANTOS 921648 5878696 - SSP - PE 3274º 54,348  MARIA SALOME JOSEFA DA SILVA 919100 6156657 - SSP - PE 3275º 54,348  RISOLANDA ALVES MATIAS 902356 3202142 - SSP - PE 3276º 54,348  LUCIVANIA MARIA DA SILVA 911614 3949691 - SSP - PE 3277º 54,348  SENICLEIDE MIRANDA LUIZ DE CARVALHO 925896 5148382 - SSP - PE 3278º 54,348  ELIANE RIBEIRO DE ARAUJO 925199 4711518 - SSP - PE 3279º 52,174  KATIA CRISTINA DOS SANTOS DUQUE 909552 2683367 - SSP - PE 3280º 52,174  MARIA JOSE DA SILVA 907256 3205342 - SSP - PE 3281º 52,174  IRANY FERNANDA LIMA XAVIER 901569 4421976 - SSP - PE 3282º 52,174  MARQUES SANDER PEREIRA BRUNO 907118 427218950 - SSP - MA 3283º 52,174  ANDREZA MARIA DE SOUZA 907215 4857310 - SSP - PE 3284º 52,174  SHEILA ARAUJO DA SILVA 919649 5025609 - SSP - PE 3285º 52,174  ELZANIR BARBOSA DE MELO 900907 5277690 - SSP - PE 3286º 52,174  MARIA ANDREZA DA S. LIMA 909189 5488175 - SSP - PE 3287º 52,174  VANESSA GUIMARAES OLIVEIRA 924680 6875752 - SDS - PE 3288º 52,174  JESSICA VERONICA DE OLIVEIRA MENEZES 919056 6917567 - SSP - PE 3289º 52,174  SEVERINA ALAIDE DA SILVA SOUSA 914892 3166635 - SSP - PE 3290º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS 901715 2560000 - SSP - PE 3291º 52,174  MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ROZENDO 913480 2070468 - SDS - PE 3292º 52,174  JOENE DA SILVA OLIVEIRA 912600 4056194 - SSP - PE 3293º 52,174  JACINEIDE LOPES DA SILVA 927482 3885762 - SSP - PE 3294º 52,174  SILVIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 925990 3595559 - SSP - PE 3295º 52,174  MONICA PEDRO DA SILVA ALVES DE MACEDO 908145 3779372 - SSP - PE 3296º 52,174  MONICA DA SILVA GALLINDO 911296 3607075 - SSP - PE 3297º 52,174  MIRIAM SALES AGUSTINHO 911777 3538620 - SSP - PE 3298º 52,174  JOSE FRANCISCO DA SILVA 923263 4448629 - SSP - PE 3299º 52,174  MARCIA DA SILVA SANTOS 913935 3474043 - SSP - PE 3300º 52,174  JOSELI DA SILVA RODRIGUES 922625 4393245 - SSP - PE 3301º 52,174  ZEUELANIA MARIA DE OLIVEIRA 905790 5180709 - SSP - PE 3302º 52,174  ANDREA FERREIRA DA SILVA 919392 4426959 - SSP - PE 3303º 52,174  GIANFRANCESCO ORENGO 919862 3945310 - SSP - PE 3304º 52,174  VANISE RAMOS FLORENTINO 901073 4727552 - SSP - PE 3305º 52,174  LUCIANA MANOELLA DE SOUZA E SILVA 903083 4807798 - SSP - PE 3306º 52,174  CARLA MARIA MONTEIRO DE FRANCA 926495 4520187 - SSP - PE 3307º 52,174  ERONILDA FERREIRA DE SOUSA 917362 4719964 - SSP - PE 3308º 52,174  TAIZA ANTONIA MOREIRA DA SILVA 910212 5344951 - SSP - PE 3309º 52,174  ROSEANE GONCALVES DA SILVA 923968 5431521 - SSP - PE 3310º 52,174  IZABEL CRISTINA HENRIQUE 912144 5046293 - SSP - PE 3311º 52,174  ELIZANGELA CALE BARBOSA LIMA 904105 5302392 - SSP - PE 3312º 52,174  FABIANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA 900633 5607746 - SSP - PE 3313º 52,174  REGINA MARIA DUARTE 926960 5358485 - SSP - PE 3314º 52,174  ELISANGELA SILVA DE "],
    [2551,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",57,"SOUZA 917895 5167145 - SSP - PE 3315º 52,174  MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO 925261 5583066 - SSP - PE 3316º 52,174  KARLA SIMONE DOMINGOS DA SILVA 906654 5917575 - SSP - PE 3317º 52,174  SILVIA SANTOS DA SILVA 904629 5191892 - SSP - PE 3318º 52,174  FABIANA DE FREITAS LINS 904161 5254455 - SDS - PE 3319º 52,174  GUSTAVO ALMEIDA DE MEDEIROS 912152 5388078 - SSP - PE 3320º 52,174  NADJA ADRIANA DA SILVA 913905 6596856 - SSP - PE 3321º 52,174  GIRLEIDE DA SILVA DUARTE 904947 6098513 - SSP - PE 3322º 52,174  MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SILVA 916138 5764174 - SSP - PE 3323º 52,174  FERNANDA ROBERTA DE SOUZA SANTOS 916094 6000517 - SSP - PE 3324º 52,174  GEISA FERREIRA DA SILVA 909395 6253885 - SSP - PE 3325º 52,174  ERIKA VALERIA DE OLIVEIRA 915010 6530745 - SDS - PE 3326º 52,174  GIZELIA DA SILVA FERREIRA 923992 6129860 - SSP - PE 3327º 52,174  MONICA CRISTINA DE SOUZA 919415 6911900 - SDS - PE 3328º 52,174  MARIA KELLES CABRAL DE AZEVEDO 907337 7030010 - SSP - PE 3329º 52,174  MALY MICHELLY BEZERRA PEDROSA 926107 6978156 - SSP - PE 3330º 52,174  SHIRLLEY CHAVES DE LUCENA 905978 6741368 - SDS - PE 3331º 52,174  MARIA DA CONCEICAO SILVA 900966 7627536 - SDS - PE 3332º 52,174  THAUANNA LEONEL DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI 914381 7566070 - SDS - PE 3333º 52,174  CINTIA CAMILA DOS SANTOS PADRE 912249 7565630 - SSP - PE 3334º 52,174  MARIA INALVA RODRIGUES DA SILVA 904795 1265427 - SSP - PE 3335º 52,174  ALBANICE FERREIRA DE LIRA 915083 1727356 - SSP - PE 3336º 52,174  RUTE MARIA DOS SANTOS 918159 1842272 - SSP - PE 3337º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA JOSIANE DOS SANTOS SOUZA 901848 1956952 - SSP - PE 3338º 52,174  ROSANGELA DO CARMO MACHADO 917912 2039246 - SSP - PE 3339º 52,174  AUDENISE PINTO FIGUEROA 912453 248937 - SSP - PE 3340º 52,174  ELIANE MARQUES DE MELO 921953 2568891 - SSP - PE 3341º 52,174  ROSANE PEREIRA MEIRELES 913879 2277287 - SSP - PE 3342º 52,174  KALINA MARIA GOMES DE SIQUEIRA 911421 5961834 - SDS - PE 3343º 52,174  MARIA BETANIA DA SILVA ANDRADE 900562 2200652 - SSP - PE 3344º 52,174  ELIZAMA ALVES DA SILVA 905852 2720894 - SSP - PE 3345º 52,174  MONICA ROSA DE SOUZA 909645 2441645 - SSP - PE 3346º 52,174  ZILDA BEZERRA LIRA 905326 3357161 - SSP - PE 3347º 52,174  MADALENA VICENTE SILVA 917214 2777643 - SDS - PE 3348º 52,174  ANA PIMENTEL DE SOUZA 918206 3141567 - SSP - PE 3349º 52,174  MARILENE SANTOS TORRES DA SILVA 910442 2959174 - SSP - PE 3350º 52,174  SILVANA NASCIMENTO DA SILVA 907353 3.311.225 - SSP - PE 3351º 52,174  SHYRLENE VICENTE LINS DE OLIVEIRA 907577 3050932 - SSP - PE 3352º 52,174  MARTA SIMONE SANTIAGO LEAL 923405 3182314 - SSP - PE 3353º 52,174  ELISMAR GOMES DE FRANCA 906921 2948723 - SSP - PE 3354º 52,174  ELIVANA SILVA LIMA 908611 4194348 - SSP - PE 3355º 52,174  RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 906140 3019316 - SDS - PE 3356º 52,174  MARIA NATERCIA PEREIRA DA SILVA 923843 3.211.359 - SSP - PE 3357º 52,174  SANDRA GOMES SALES 912702 3582866 - SSP - PE 3358º 52,174  ELIENE PACHECO DA SILVA NASCIMENTO 923008 3759241 - SSP - PE 3359º 52,174  MARILEIDE SEVERINA SILVA NASCIMENTO 906902 3489937 - SSP - PE 3360º 52,174  JOCINEIDE ARAGAO NERY 916999 3524873 - SSP - PE 3361º 52,174  MARILEIDE FARIAS DE CASTRO 913449 3627039 - SSP - PE 3362º 52,174  GERALDO BARBOSA DA SILVA 915201 3474347 - SSP - PE 3363º 52,174  EMILIA CAROLINA XIMENES DE BARROS 902375 3684562 - SSP - PE 3364º 52,174  CLEIDE MARIA BEZERA DE MELO 915781 3603915 - SSP - PE 3365º 52,174  JOELMA MARIA VIEIRA DA SLIVA 924549 3814709 - SSP - PE 3366º 52,174  CLAUDIA MARIA CAVALCANTI DE BRITO 910390 4929894 - SSP - PE 3367º 52,174  JACIARA FERREIRA DE MELO 908364 4.369.229 - SSP - PE 3368º 52,174  MONICA MARIA SERAFIM SANTOS 913459 4241875 - SSP - PE 3369º 52,174  ANA PATRICIA GOUVEIA DA SILVA 916677 3966455 - SSP - PE 3370º 52,174  SHEILA DE SOUZA DINIZ 922710 3975700 - SSP - PE 3371º 52,174  KATHIANE NINFA MONETA SOUZA 912468 3646517 - SDS - PE 3372º 52,174  ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 915073 4376845 - SSP - PE 3373º 52,174  PATRICIA TAVARES DE QUEIROZ 927024 4203850 - SSP - PE 3374º 52,174  JOELMA OLIVEIRA ALVES 900611 3713481 - SSP - PE 3375º 52,174  MARIA ROSICLEIDE DE LIMA SOUZA 925763 4668555 - SSP - PE 3376º 52,174  ABNOAN DOS SANTOS OLIVEIRA 927945 4542906 - SDS - PE 3377º 52,174  MARTA DE FRANCA ARAUJO SILVA 905939 4215311 - SSP - PE 3378º 52,174  MUCIO MARQUES DA SILVA 906187 3432212 - SSP - PE 3379º 52,174  FLAVIA CRISTINA DE LIMA 922777 4201364 - SDS - PE 3380º 52,174  ERIKA BARROS BRITO DE FRANCA 923513 4084884 - SSP - PE 3381º 52,174  TONY ANTONIO  DOS SANTOS 911957 4381516 - SSP - PE 3382º 52,174  MONICA FERREIRA DE ARAUJO 927830 3688080 - SSP - PE 3383º 52,174  EDILZA MARQUES DA SILVA 909565 3212955 - SSP - PE 3384º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DILCE LOPES DA SILVA 912936 38036661 - SSP - PE 3385º 52,174  CLAUDIONORA DE JESUS MENDES VALE 920129 1674456 - SSP - MA 3386º 52,174  MONICA BARBALHO DOS SANTOS 915262 4385501 - SSP - PE 3387º 52,174  VERONICA DA SILVA NASCIMENTO 905937 3865526 - SSP - PE 3388º 52,174  MARTA MIGUEL RAMOS 922214 4.541.398 - SSP - PE 3389º 52,174  LUCIA DE FATIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA 916793 4185277 - SSP - PE 3390º 52,174  DANIELA RENATO DOS SANTOS 911679 4255320 - SSP - PE 3391º 52,174  VIVIANE GOMES DA SILVA 906756 4394755 - SSP - PE 3392º 52,174  JANACY GUSMAO MOURA 908290 4343296 - SSP - PE 3393º 52,174  MARCIA FERREIRA DE ARAUJO 925201 3780838 - SSP - PE 3394º 52,174  ROSEMARY DA SILVA FELIZARDO 910488 4432719 - SSP - PE 3395º 52,174  SEMIRAMIS SOLANGE GONCALVES DA SILVA 925881 4361809 - SSP - PE 3396º 52,174  MARIA BERNADETE FERREIRA 905134 4404363 - SSP - PE 3397º 52,174  EVANIA PIMENTEL DOS SANTOS 920094 4459013 - SSP - PE 3398º 52,174  MAURIDEISE GOMES DO NASCIMENTO 902191 4773938 - SSP - PE 3399º 52,174  ELISANGELA BERNARDO DA SILVA 903790 4949385 - SSP - PE 3400º 52,174  IGNA JUDICARLENE VELOSO LIMA 926194 4388562 - SSP - PE 3401º 52,174  MARCIANA MENDES BRITO 910298 4422663 - SSP - PE 3402º 52,174  FLAVIA ALVES DO NASCIMENTO 904812 4708127 - SSP - PE 3403º 52,174  ERIKA DANIELLE SOARES 910145 5460158 - SSP - PE 3404º   52,174 MOTORA  JEFFERSON PERICLES FERREIRA PRADO 917187 4751893 - SSP - PE 3405º 52,174  ALEXSANDRA FELICIANA H.DA SILVA NOGUEIRA 904240 5464628 - SSP - PE 3406º 52,174  IONE AGEU DE LIMA 905456 4472839 - SSP - PE 3407º 52,174  ANDREA MELO DE JESUS 909551 5499404 - SSP - PE 3408º 52,174  SERVIO TULIO CONCEICAO  RODRIGUES 923777 4584853 - SSP - PE 3409º 52,174  VANESCA ROBERTA FERREIRA DA PAIXAO 925846 5489418 - SSP - PE 3410º 52,174  ANGELA MARIA DOS SANTOS 927796 5587106 - SSP - PE 3411º 52,174  EDINALVA JOSEFA DA SILVA 928011 5827234 - SSP - PE 3412º 52,174  SERGIO ADRIAO GOMES DA SILVA 922751 5424786 - SSP - PE 3413º 52,174  ADELMA SHIRLEY DE OLIVEIRA HENRIQUE 926453 5535024 - SSP - PE 3414º 52,174  ELVIA DE PAULA SANTOS 916134 5094052 - SSP - PE 3415º 52,174  JANAINA PIMENTEL LINS 917226 "],
    [2552,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",58,"5312930 - SDS - PE 3416º 52,174  SELMA DE LIMA BEZERRA 927934 3849471 - SSP - PE 3417º 52,174  SUIAME NASCIMENTO DA SILVA 918327 5444341 - SSP - PE 3418º 52,174  MARTA MARIA QUERINO DA SILVA 905359 5511493 - SDS - PE 3419º 52,174  JOCILENE GONCALVES DE MELO 908938 5589809 - SSP - PE 3420º 52,174  JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA 921515 5289499 - SSP - PE 3421º 52,174  FABIOLA MELO ARAUJO 915829 4992986 - SSP - PE 3422º 52,174  FLAVIA  DE FARIAS FRAGOSO 913878 5909451 - SSP - PE 3423º 52,174  MARTA NERIS ROMAO DE ANDRADE 925017 6042412 - SSP - PE 3424º 52,174  FABIANA DE LIRA VILA NOVA 927001 5480771 - SSP - PE 3425º 52,174  IVIANE KELY SENA DO NASCIMENTO 901007 5646429 - SSP - PE 3426º 52,174  CARLOS EDUARDO AMARAL DA SILVA 917679 8076893 - SSP - PE 3427º 52,174  WENIO MONFARDINI DE ALMEIDA 924282 6358361 - SSP - PE 3428º 52,174  FABIO SOUZA DA SILVA 902339 5781456 - SSP - PE 3429º 52,174  WAGNER ANTONIO VELEZ SANTANA 914139 5430930 - SSP - PE 3430º 52,174  ELIEGE GOMES DA SILVA 923888 5881060 - SSP - PE 3431º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SONIA MARIA LIRA DA SILVA 928070 6160465 - SDS - PE 3432º 52,174  RENATA DA PAIXAO GABRIEL 919032 5805941 - SSP - PE 3433º 52,174  CINTIA MORAES DA SILVA 925777 5404246 - SDS - PE 3434º 52,174  RENATA ALMEIDA RODRIGUES SILVA 902142 5547406 - SSP - PE 3435º 52,174  VERIDIANE DE LIMA LACERDA 924706 5732083 - SSP - PE 3436º 52,174  JULLIANA FERREIRA MARINHO 926204 6824653 - SDS - PE 3437º 52,174  GUSTAVO VALENTE DE ALMEIDA 911576 6298954 - SDS - PE 3438º 52,174  LILIAN NONICA AMORIM SILVA 926130 5363492 - SSP - PE 3439º 52,174  PATRICIA ILMA BARBOSA DO NASCIMENTO 913282 6421599 - SDS - PE 3440º 52,174  PRISCILA CRISTINA MORAES GOMES 911720 5922772 - SSP - PB 3441º 52,174  ROBELIO PACHECO FARIAS JUNIOR 900988 5605177 - SDS - PE 3442º 52,174  NATALY MELLO  915475 6167264 - SSP - PE 3443º 52,174  VALERIA XAVIER DE FRANCA 927502 6148265 - SDS - PE 3444º 52,174  KARLA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 913253 6147948 - SDS - PE 3445º 52,174  MARIA EMILIA RODRIGUES DE LIMA 923334 6398540 - SDS - PE 3446º 52,174  KARLA CRISTINA ALVES DA SILVA 920319 6316439 - SSP - PE 3447º 52,174  KESSIA CRISTIANE ANDREA DA SILVA 913039 6878782 - SDS - PE 3448º 52,174  ERYKA VANESSA MAIA SOUZA COSTA 926418 6567285 - SDS - PE 3449º 52,174  SELENA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 901411 6358878 - SSP - PE 3450º 52,174  ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES 924629 6751349 - SDS - PE 3451º 52,174  SILVIA VIEIRA DE LUCENA 927588 6265692 - SDS - PE 3452º 52,174  GERTRUDES ALVES DE CARVALHO NETA 912466 6843918 - SDS - PE 3453º 52,174  PRISCILLA IZABEL DE ANDRADE PAIVA HERCULANO 911539 6361848 - SSP - PE 3454º 52,174  TACIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CAMPOS 925565 7.621.327 - SSP - PE 3455º 52,174  MARIA DA GLORIA PACHECO DE ALBUQUERQUE 923584 531664 - MAER - PE 3456º 52,174  ROSALIA MARIA DA SILVA 921713 7318192 - SSP - PE 3457º 52,174  GLEYCE MARIA FELIX DO NASCIMENTO 926232 7739788 - SDS - PE 3458º 52,174  ESTEFANE SORAIA BARBOSA ALVES 925780 7192272 - SDS - PE 3459º 52,174  ESTEFANY THAIS XAVIER DO NASCIMENTO 922500 6586929 - SDS - PE 3460º 52,174  NAYARA PATRICIA GADELHA DE OLIVEIRA 927173 6816400 - SSP - PE 3461º 52,174  VERONICA PESSOA LINS 919021 1719228 - SDS - PE 3462º 52,174  SEVERINA LOPES DE LIMA 928278 2.0006.532 - SSP - PE 3463º 52,174  MARLENE ANIZIO FERREIRA 910278 2137974 - SSP - PE 3464º 52,174  VERONICA MARIA SOUZA MENDES 907676 161699 - SSP - PE 3465º 52,174  VERONICA MARIA DA SILVA 918291 2416395 - SSP - PE 3466º 52,174  SUELY MARTINS DE LIMA SILVA 903581 2418684 - SSP - PE 3467º 52,174  SILVANA ALBUQUERQUE DE MOURA 900987 2842673 - SSP - PE 3468º 52,174  MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA 923376 3766021 - SSP - PE 3469º 52,174  JOSEANE BATISTA DA SILVA 901943 2381561 - SSP - PE 3470º 52,174  NILDA FERREIRA DOS SANTOS 913418 3222616 - SSP - PE 3471º 52,174  MARIA VALERIA CHAVES DOS SANTOS 900314 2930330 - SSP - PE 3472º 52,174  LAEDY SOARES DA SILVA 905980 2485390 - SSP - PE 3473º 52,174  SONIA MARIA DA SILVA 907705 283625355 - SSP - PE 3474º 52,174  ALDENIZE ROSA DE LIMA 900219 2601048 - SSP - PE 3475º 52,174  JOSETE MAGALHAES VIANA 925533 3001039 - SSP - PE 3476º 52,174  MARCOS BARBOSA DA SILVA 923187 2218535 - SSP - PE 3477º 52,174  LUCIANO JOSE DE SANTANA 916264 2552214 - SSP - PE 3478º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARILENE GONCALVES DE LIMA 909439 2823259 - SDS - PE 3479º 52,174  CRISTIANE GOMES DOS SANTOS 905114 2855943 - SSP - PE 3480º 52,174  SELMA DA SILVA SOUZA MENDONCA 905143 5981751 - SSP - PE 3481º 52,174  MARLI MARIA DE ALCANTARA 911766 4408120 - SSP - PE 3482º 52,174  ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 908040 3205255 - SSP - PE 3483º 52,174  MARIA CILENE DA SILVA COSTA 922825 3106392 - SSP - PE 3484º 52,174  VANIA CLAUDIA SAMPAIO  TELES 909803 3363556 - SSP - PE 3485º 52,174  ILDIVANIA CEZAR BATISTA 926837 3189264 - SDS - PE 3486º 52,174  LUCILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO 905127 3374939 - SSP - PE 3487º 52,174  LAUDICEA BARBOSA DOS SANTOS 913169 3478348 - SSP - PE 3488º 52,174  MARIA DE FATIMA DA SILVA 920474 3342899 - SSP - PE 3489º 52,174  EDILENE FALCAO DA SILVA 906026 3679290 - SDS - PE 3490º 52,174  LUCICLEIDE MARQUES DA SILVA. 922304 3189483 - SSP - PE 3491º 52,174  SOLANGE CIRLENE DA SILVA 901857 3047535 - SSP - PE 3492º 52,174  LINDINALVA ALVES DA SILVA 913530 5010164 - SSP - BA 3493º 52,174  MONICA DA PAIXAO 928116 3.841.561 - SSP - PE 3494º 52,174  CELIA REGINA TOMMASI DA SILVA 923046 3549312 - SSP - PE 3495º 52,174  FLAVIA PEREIRA DA SILVA 921106 3581966 - SSP - PE 3496º 52,174  FLAVIA LUCIA DA SILVA BRITO 915005 3786407 - SSP - PE 3497º 52,174  CLISTENES FERNANDES 908386 3269171 - SSP - PE 3498º 52,174  ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA 922579 3878441 - SSP - PE 3499º 52,174  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 905838 3527188 - SSP - PE 3500º 52,174  ANDRE DE OLIVEIRA LIMA 922016 3197268 - SSP - PE 3501º 52,174  MARIA DE CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO 909975 3369031 - SSP - PE 3502º 52,174  LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 915718 3578613 - SSP - PE 3503º 52,174  MARIA DA PENHA DA MOTA SILVEIRA 908363 4090964 - SSP - PE 3504º 52,174  MARIA SILVIA ALBINO DE SOUZA 921831 4954356 - SSP - PE 3505º 52,174  ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO 907126 4558840 - SSP - PE 3506º 52,174  MAELY CORREIA DE OLIVEIRA 904115 4270192 - SSP - PE 3507º 52,174  CARLA ESTEVAM COSTA 917062 6332979 - SSP - PE 3508º 52,174  ROSENILDA MARIA DOS SANTOS 927768 4556285 - SSP - PE 3509º 52,174  GILVANETE FERNANDES DA CONCEICAO 917122 5185017 - SSP - PE 3510º 52,174  CRISTIANE ALVES DA SILVA 910000 3799047 - SSP - PE 3511º 52,174  CLAYTON RICARDO VICENTE DA SILVA 926371 4273570 - SSP - PE 3512º 52,174  KELMA COSME SOARES 901907 3845248 - SSP - PE 3513º 52,174  EDILENE DE LIMA MIRANDA 907062 4138902 - SDS - PE 3514º 52,174  EDILEUZA EVANGELISTA DA COSTA 906118 3818442 - SSP - PE 3515º 52,174  RICARDO NICOLAU DE SOUZA 916416 4583680 - SSP - PE 3516º 52,174  GERLANE PINHEIRO SILVA 910819 7"],
    [2553,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",59,"108519 - SDS - PE 3517º 52,174  TILMA GOMES DE ARAUJO 903384 1686162 - SSP - PB 3518º 52,174  CARLA ALBERTINA RIBAS FERREIRA 907016 4238451 - SSP - PE 3519º 52,174  CILENE RIBEIRO DA SILVA 904562 4395808 - SSP - PE 3520º 52,174  CRISTIANE DA SILVA FERREIRA 913835 4051563 - SSP - PE 3521º 52,174  LUCIANA DE ARAUJO MELO SILVA 924254 4405636 - SSP - PE 3522º 52,174  ELINEIDE MARIA DA SILVA 923007 4038894 - SSP - PE 3523º 52,174  VIVIANE CRISTINA ALVES 917339 4716904 - SSP - PE 3524º 52,174  CELIA MARIA DAS CHAGAS 914851 2791224 - SSP - PE 3525º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIZA CALIXTO DA SILVA 922353 5122573 - SSP - PE 3526º 52,174  RINALDO DO ESPIRITO SANTO DE LIMA 904613 4735643 - SSP - PE 3527º 52,174  TELMA COSTA DE SOUZA CORREIA 922144 4727374 - SDS - PE 3528º 52,174  MARIA PATRICIA FERREIRA 920230 4038899 - SSP - PE 3529º 52,174  SUELY MARIA DA SILVA 924651 4730100 - SSP - PE 3530º 52,174  SIMONE MARIA DA SILVA 911729 4991691 - SSP - PE 3531º 52,174  FERNANDA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO PEIXOTO 923032 4130527 - SSP - PE 3532º 52,174  ADRIANA MARIA LOPES 925604 4503609 - SSP - PE 3533º 52,174  INES GUEDES DA SILVA 925331 4699904 - SDS - PE 3534º 52,174  CARMEN MARIA BARBOSA DE SOUZA 927942 4502700 - SDS - PE 3535º 52,174  VALERIA SOARES SANTANA CAVALCANTE 924210 4769356 - SSP - PE 3536º 52,174  KARINA DORNELAS CAMARA BEZERRA 923375 5020827 - SSP - PE 3537º 52,174  CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS 913645 4446876 - SSP - PE 3538º 52,174  JADILENE GOMES DA SILVA 905765 5263969 - SDS - PE 3539º 52,174  MONICA ALVES DE ANDRADE 916382 4058445 - SSP - PE 3540º 52,174  SHEILA FERREIRA SOBRAL 906321 4657965 - SDS - PE 3541º 52,174  MARIA PATRICIA DA SILVA 902391 5026760 - SDS - PE 3542º 52,174  SANDROVANIA SEVERINA FAGUNDES DOS SANTOS 924513 4103554 - SSP - PE 3543º 52,174  EDVANIA SIMOES DA SILVA 921967 5078322 - SSP - PE 3544º 52,174  JACIARA MARIANO SA 923647 5486710 - SSP - PE 3545º 52,174  MARTA DA SILVA NUNES 913108 4585051 - SSP - PE 3546º 52,174  JOSE GUSTAVO SANTOS DA SILVA 906799 4771122 - SSP - PE 3547º 52,174  ADVANIA MARQUES BARBOSA 922820 5145054 - SSP - PE 3548º 52,174  CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 904494 4963427 - SDS - PE 3549º 52,174  SOLANGE AMBROZIO SERAFIM DE LIMA 909430 6649108 - SDS - PE 3550º 52,174  NEILZA FERREIRA DOS SANTOS 908671 5406586 - SSP - PE 3551º 52,174  GILVANIA CARNEIRO LINS 925611 4475602 - SSP - PE 3552º 52,174  ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA MARINHO 909698 4865402 - SSP - PE 3553º 52,174  MAXIMILIANO REIS DA SILVA 921408 4910039 - SSP - PE 3554º 52,174  LIVANIA DE MELO SILVA 914445 5058408 - SSP - PE 3555º 52,174  JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA 926657 5249899 - SSP - PE 3556º 52,174  ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 910591 5066675 - SSP - PE 3557º 52,174  ERIKA PATRICIA DA SILVA 915639 5576124 - SSP - PE 3558º 52,174  GLEICE NIELLY CARVALHO DA PAZ 923821 5378231 - SSP - PE 3559º 52,174  ELISANGELA VIRGINIA BARRETO DAMASCENA 915068 5072317 - SSP - PE 3560º 52,174  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 914164 4930285 - SDS - PE 3561º 52,174  CINTIA NASCIMENTO DE MELO 924065 5358456 - SSP - PE 3562º 52,174  LUCIANA JOSEFA DE SOUZA 915387 5195218 - SSP - PE 3563º 52,174  CYBELLE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 923493 53261222 - SSP - PE 3564º 52,174  JOSENILDA SANTOS VIEIRA SALES 917760 5079768 - SSP - PE 3565º 52,174  ELIZANA MARIA DA SILVA 902847 5446529 - SSP - PE 3566º 52,174  LUCIGLEIDE TRINDADE DA SILVA 917622 5398311 - SSP - PE 3567º 52,174  CRISTINA BATISTA DE SOUSA 922316 6266461 - SSP - PE 3568º 52,174  VANIA BRAGA DO NASCIMENTO 913052 5811954 - SSP - PE 3569º 52,174  LUCIANA BARBOSA GONCALVES 907148 5700801 - SSP - PE 3570º 52,174  ANA PAULA MARIA ROCHA DA SILVA 927765 5837344 - SSP - PE 3571º 52,174  MONICA GONCALVES FERREIRA 917787 5876326 - SSP - PE 3572º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DANIELE DE MELO VIEIRA 920169 6068173 - SSP - PE 3573º 52,174  CICERO NUNES DE LIMA 902872 5558898 - SSP - PE 3574º 52,174  DREID GLAUCIA DE LIMA 911043 5377127 - SSP - PE 3575º 52,174  MARIA EDIVANIA TAVARES DA SILVA 917898 6654348 - SDS - PE 3576º 52,174  CRISTIANE MARIA DA SILVA 903151 5272835 - SSP - PE 3577º 52,174  EVERTON PEREIRA DA SILVA 910763 5928421 - SSP - PE 3578º 52,174  ROBERTA  OLIVEIRA ROSA DOS SANTOS 918835 4925105 - SSP - PE 3579º 52,174  JANINE ALVES SILVA 905320 5752794 - SSP - PE 3580º 52,174  JULIO CESAR RODRIGUES CHAVES 919461 5260471 - SSP - PE 3581º 52,174  ANDREA MARIA DOS SANTOS 902784 5114185 - SSP - PE 3582º 52,174  ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA 913378 5429456 - SSP - PE 3583º 52,174  VIRGINIA ALEXANDAR DE SOUZA MARTINS 926893 5618360 - SSP - PE 3584º 52,174  ANGELA CAVALCANTI SILVESTRE 912084 6287755 - SDS - PE 3585º 52,174  PATRICIA FRANCELINO DA SILVA 901233 5782492 - SSP - PE 3586º 52,174  ELAINE VIEIRA DE SOUZA 901893 5494938 - SDS - PE 3587º 52,174  MARCO LEONARDO PEREIRA DA SILVA 906908 5334076 - SSP - PE 3588º 52,174  LIGIA LAINE ALVES DA SILVA 901962 6719615 - SDS - PE 3589º 52,174  VANESSA PATRICIA GOMES DA SILVA 925348 5754893 - SDS - PE 3590º 52,174  RENATA LUCIA SILVA DO VALE 906680 6634123 - SDS - PE 3591º 52,174  ANA CECILIA DE JESUS ANDRADE 912089 5488135 - SDS - PE 3592º 52,174  FERNANDA VALERIA LEAL PAULINO 914475 5415540 - SSP - PE 3593º 52,174  VANEIDE DE LIMA NEGREIROS 913581 6900904 - SDS - PE 3594º 52,174  ROSICLEIDE GEROCIO DA CRUZ 907771 6102195 - SSP - PE 3595º 52,174  SILDEMIR SEVERINO DA SILVA 925156 5956681 - SDS - PE 3596º 52,174  GILSON MANOEL DO NASCIMENTO 926076 5848178 - SSP - PE 3597º 52,174  YANNA PAOLA MUNIZ DE BARROS 923837 1312534923 - SSP - BA 3598º 52,174  RUTE COSTA DE MELO 927688 7913456 - SDS - PE 3599º 52,174  CRISTIANA OLIVEIRA SILVA 901337 5956435 - SSP - PE 3600º 52,174  LEIDIANE ROCHA VIEIRA 913510 6366300 - SSP - PE 3601º 52,174  IZAULIVIA MARQUES DA ROCHA CAMPELO 906301 6329710 - SSP - PE 3602º 52,174  JULIANA FAUSTINO TORRES 910697 6919439 - SSP - PE 3603º 52,174  SUERDA BARBOSA DOS SANTOS 927492 6135569 - SDS - PE 3604º 52,174  JUCILENE MARIA DA SILVA 910717 6360664 - SSP - PE 3605º 52,174  JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR 925556 6124084 - SDS - PE 3606º 52,174  MUNIQUE GOMES  901090 5512824 - MM - PE 3607º 52,174  TATIANE FERREIRA DA MOTA 902259 6310271 - SSP - PE 3608º 52,174  FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 925915 5771573 - SDS - PE 3609º 52,174  DAIANY GOMES TAVARES 919503 6498526 - SDS - PE 3610º 52,174  ELTON MENDES TORRES 917208 6864106 - SDS - PE 3611º 52,174  MARIA ELIZABETE ALVES PEREIRA 906558 6359432 - SSP - PE 3612º 52,174  BELARMINO SANTOS DE SOUSA JUNIOR 925143 2126208 - SSP - AL 3613º 52,174  MARIA JACYARA DE LIMA PEIXOTO 923390 7548943 - SSP - PE 3614º 52,174  HELENO JOAO DA SILVA JUNIOR 923669 6360286 - SSP - PE 3615º 52,174  DANUSCA DE OLIVEIRA SA MEDEIRO 927435 5667086 - SSP - PE 3616º 52,174  ERIKA MENDES OLIVEIRA 926240 7344552 - SDS - PE 3617º 52,174  MARIZE CONCEICAO VENTIN LIMA 924818 7238490 - SDS - PE 3618º 52,174  MARIA DE LOURDES ASSUNCAO PASSOS 916477 788320 -"],
    [2554,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",60," SSP - PE 3619º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELOISA ALVEZ BARBOZA 924069 907120 - SSP - PE 3620º 52,174  RAQUEL FERREIRA DA SILVA 927529 970274 - SSP - PE 3621º 52,174  EROTILDES SOARES DAS NEVES 925366 1100936 - SSP - PE 3622º 52,174  MARILUCIA FELIX DE SANTANA 922841 1289810 - SSP - PE 3623º 52,174  MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS ROCHA 917385 1296444 - SSP - PE 3624º 52,174  MARIA DIVA BULZING 917873 6301807 - SSP - PE 3625º 52,174  JOSINETE HELENA DE OLIVEIRA MARTINS 901698 1740537 - SSP - PE 3626º 52,174  LUCIA MARIA VALADARES 921727 2488193 - SSP - PE 3627º 52,174  NADJA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO 923135 1624522 - SSP - PE 3628º 52,174  ALICIENE DE SOUSA BARBOSA 903306 1655879 - SSP - PE 3629º 52,174  MARIA DO CARMO DOS SANTOS 911394 2001629 - SSP - PE 3630º 52,174  MARIA DE FATIMA BESERRA DE ALBUQUERQUE 918355 3113218 - SSP - PE 3631º 52,174  NELIO DE OLIVEIRA MACIEL 922001 1473085 - SSP - PE 3632º 52,174  MARTA MARIA DA SILVA MARINHO 925661 2324335 - SSP - PE 3633º 52,174  AURENI GENUINO DA SILVA 912300 1996325 - SSP - PE 3634º 52,174  EDNALVA BEZERRA DE ARAUJO 923898 2232667 - SSP - PE 3635º 52,174  BERNADETE FERNANDES LEITE 905043 1201806 - SSP - GO 3636º 52,174  GENICLEIDE MARIA DA SILVA 901448 262393-5 - SSP - PE 3637º 52,174  TEREZINHA TEODOZIA MOURA DE SOUZA 924701 2215020 - SSP - PE 3638º 52,174  MARIA SOLANGE PEREIRA LIMA 907772 3226938 - SSP - PE 3639º 52,174  MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA 908263 2334794 - SSP - PE 3640º 52,174  MARCIA MARIA GOMES DA SILVA 913669 2503818 - SSP - PE 3641º 52,174  ROSA CRISTINA FREIRE DE SOUZA 915797 2602863 - SSP - PE 3642º 52,174  JOSENEIDE MUNIZ DA CRUZ 925314 2165446 - SSP - PE 3643º 52,174  MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE O. DANTAS 906720 2220152 - SDS - PE 3644º 52,174  EDJANE MARIA CORREIA AGRICIO 913703 2632602 - ZZZZ - PE 3645º 52,174  TEONIA BORGES DE SANTANA 911826 3041784 - SSP - PE 3646º 52,174  MARIA ELISABETE CALCANTI DE MELO 906446 1668128 - SSP - PE 3647º 52,174  REJANE MONTEIRO SILVA 922497 2511612 - SSP - PE 3648º 52,174  ELIOENAY PEREIRA DA SILVA 918978 3167855 - SSP - PE 3649º 52,174  ISABETE MINERVINO 900287 2403810 - SSP - PE 3650º 52,174  IVONE DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS 925231 2502514 - SSP - PE 3651º 52,174  ELIANE RODRIGUES CORREIA 915413 2834614 - SSP - PE 3652º 52,174  ALBA NASCIMENTO DE FREITAS 918864 2947055 - SSP - PE 3653º 52,174  DICLA BEZERRA DE ALMEIDA 922842 3048948 - SSP - PE 3654º 52,174  NAIRA MARIA DA SILVA 917152 2992283 - SDS - PE 3655º 52,174  ADEILTON NUNES DO MONTE 903437 2947842 - SSP - PE 3656º 52,174  MARIA DE FATIMA SANTOS PIRES 923506 3105589 - SSP - PE 3657º 52,174  IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 910091 2790123 - SSP - PE 3658º 52,174  MARGARIDA MARIA LIMA DE ARAUJO 902005 7977045 - SSP - PE 3659º 52,174  MARTA MARIA CESAR FONSECA DA CRUZ 905027 2888937 - SSP - PE 3660º 52,174  MARIA JOSE VALENCA DE ARAUJO 900992 3035206 - SSP - PE 3661º 52,174  IZABEL CRISTINA DE SOUZA 907612 3527413 - SSP - PE 3662º 52,174  MARCIO BATISTA DA SILVA 928128 2861540 - SSP - PE 3663º 52,174  TELMA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 925206 2936193 - SDS - PE 3664º 52,174  MARIA CONCEICAO DA SILVA 921172 3372173 - SSP - PE 3665º 52,174  JOSE GILSON JULIO DO NASCIMENTO 913695 4755380 - SSP - PE 3666º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.   CLAS.        Arg.Classif.  JOSELIA DA SILVA BANDEIRA 901808 3066436 - SSP - PE 3667º 52,174  ELIENE MARIA DA SILVA 921122 2751160 - SSP - PE 3668º 52,174  NIVALDO CAETANO DA SILVA FILHO 913044 2485810 - SSP - PE 3669º 52,174  ROSARIA DE LIMA RAMOS 905953 3679887 - SSP - PE 3670º 52,174  EDILENE MARIA DOS SANTOS 924929 3656961 - SSP - PE 3671º 52,174  MARIA TILZA BEZERRA DE ARAUJO 907455 4390074 - SSP - PE 3672º 52,174  MERCIA MARIA DA SILVA 921972 3686474 - SDS - PE 3673º 52,174  MARIA JOSE DE CASTRO 915437 3650771 - SSP - PE 3674º 52,174  JAIRO ANTONIO DA SILVA 925012 2795118-9 - SDS - PE 3675º 52,174  MARIA DA SALETE DE MELO 904981 3892065 - SSP - PE 3676º 52,174  MARIA DOS PRAZERES LIMA DE OLIVEIRA 925374 35827007 - SSP - PE 3677º 52,174  MARIA ELISABETE SANTOS MORAIS DO AMARAL 905799 03694324 - SSP - PE 3678º 52,174  SIMONE DE SOUZA MENDES 910835 3250517 - SSP - PE 3679º 52,174  CLAUDETE DE ALMEIDA LOPES 925737 5291228-8 - SSP - PR 3680º 52,174  CREMILDA AURELINA DE SOUZA 906716 3534238 - SSP - PE 3681º 52,174  SANDRA MARIA DA COSTA 921225 3738852 - SSP - PE 3682º 52,174  MARIA GORETT   RODRIGUES FERREIRA 918504 3901174 - SSP - PE 3683º 52,174  MONICA MARIA DE OLIVEIRA 915697 4153011 - SSP - PE 3684º 52,174  ANA CLAUDIA G. MESQUITA FIGUEREDO 918712 4044171 - SSP - PE 3685º 52,174  IVALCI FERREIRA DOS SANTOS. 912681 688203 - SSP - MG 3686º 52,174  MARCIA RICARDO DA SILVA 904267 3544758 - SSP - PE 3687º 52,174  ROBERTA GONCALVES DA CUNHA 904393 3739640 - SSP - PE 3688º 52,174  SILVANIA SANTOS DE OLIVEIRA 920787 3157431 - SDS - PE 3689º 52,174  MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA 909804 4120745 - SDS - PE 3690º 52,174  JOSENICE RAMOS CABRAL 917407 4362844 - SSP - PE 3691º 52,174  LUCIANA MARIA DA SILVA 916487 3603868 - SSP - PE 3692º 52,174  JOSE FLIPE BARBOSA 905101 3237399 - SSP - PE 3693º 52,174  SILEIDE MARIA DA SILVA 905509 4186143 - SSP - PE 3694º 52,174  MARIA CRISTINA DA SILVA 922055 4005735 - SSP - PE 3695º 52,174  ANA KARLA BARROS ARAUJO 913046 3899907 - SSP - PE 3696º 52,174  ANDREA BARBOSA SILVA 911264 4313529 - SSP - PE 3697º 52,174  CRISTIANA SEVERINA DA SILVA 908394 4167673 - SSP - PE 3698º 52,174  MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA 909928 4034947 - SSP - PE 3699º 52,174  GILVAN SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR 918585 4616934 - SSP - PE 3700º 52,174  MIRTES MENDES SANTIAGO 927521 3579389 - SSP - PE 3701º 52,174  CRISTIANE TENORIO CAVALCANTE 925204 4654004 - SSP - PE 3702º 52,174  TELMA LUCIA CARDOSO DA SILVA 923927 4130999 - SSP - PE 3703º 52,174  JOELMA MARQUES  908308 2727551 - SSP - PE 3704º 52,174  MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 902840 3490550 - SSP - PE 3705º 52,174  LIDIA BENVINDA DE OLIVEIRA 904361 4749059 - SSP - PE 3706º 52,174  CILENE GONCALVES DE OLIVEIRA 924961 4239394 - SDS - PE 3707º 52,174  HOBSON GOMES DE SANTANA 905671 3274782 - SDS - PE 3708º 52,174  KATIA FERREIRA DE JESUS ABREU 907159 4278782 - SSP - PE 3709º 52,174  FLAVIA ROBERTA SILVA DE SOUZA 916086 4377790 - SSP - PE 3710º 52,174  SERGIO BOTELHO BARBOSA 924675 3962122 - SSP - PE 3711º 52,174  ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS 916983 4413080 - SSP - PE 3712º 52,174  RINALDO OLIVEIRA BARBOSA 920476 3862206 - SSP - PE 3713º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA DE LOURDES PEREIRA 903853 4916201 - SSP - PE 3714º 52,174  FABIANA PATRICIA GOMES PINHEIRO BRAGA 909931 4.412.292 - SSP - PE 3715º 52,174  NELMA NUNES DO REGO LIMA 912845 5147299 - SSP - PE 3716º 52,174  MARILENE MARCELINO DE BARROS 917764 4330978 - SSP - PE 3717º 52,174  DAMIANA SOUZA DOS SANTOS 920634 4819344 - SSP - PE 3718º 52,174  ANDREIA FER"],
    [2555,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",61,"REIRA DOS SANTOS 913264 4521433 - SSP - PE 3719º 52,174  MARILENE AMANSO ALVES DO NASCIMENTO 909508 5043863 - SDS - PE 3720º 52,174  ELISSANDRA RODRIGUES FIGUEIREDO 919097 4776844 - SSP - PE 3721º 52,174  ADRIANA RODRIGUES LIMA DA COSTA 926530 3692702 - SSP - PE 3722º 52,174  ADEILDA ALVES DE ALMEIDA 927036 5431248 - SSP - PE 3723º 52,174  SILVIA CALADO LINS 909813 4047234 - SSP - PE 3724º 52,174  SARAHPAULINOGOMES 912385 4735189 - SSP - PE 3725º 52,174  HELDIANA DE CARVALHO SILVA 900358 4692451 - SSP - PE 3726º 52,174  NALIGE AUREA DE MELO CARNEIRO DA CUNHA 910355 5147384 - SSP - PE 3727º 52,174  JOELMA MARIA MACIEL CABRAL BARBOSA 906070 4313270 - SDS - PE 3728º 52,174  GERVANIA LIMA DE ARRUDA 927872 5032344 - SSP - PE 3729º 52,174  ANGELA SEABRA  908354 4337234 - SSP - PE 3730º 52,174  ANDREZA KARLA DA SILVA 922233 5399655 - SSP - PE 3731º 52,174  KEILA CORDEIRO DE FREITAS 905731 4901233 - SSP - PE 3732º 52,174  ADRIANA GOMES DA SILVA 927844 5560838 - SSP - PE 3733º 52,174  EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA 915737 5285882 - SDS - PE 3734º 52,174  KARLA FABRICIA FERREIRA DA SILVA 909176 1428226 - SSP - AL 3735º 52,174  JAILSON RIBEIRO DE SOUZA 912504 4672972 - SSP - PE 3736º 52,174  ANA PAULA SANTOS DA SILVA DOMINGOS ABREU 903844 14887339 - SSP - AM 3737º 52,174  DMITRI RAMOS DE BARROS 925020 5853841 - SDS - PE 3738º 52,174  LUCIANA DIAS DOS SANTOS 923501 5365283 - SSP - PE 3739º 52,174  SANDICLEY MARIA ALVES GOMES 916889 5226521 - SDS - PE 3740º 52,174  ELIONEIDE SOARES PEREIRA 927909 5198586 - SSP - PE 3741º 52,174  JANAINA MARIA DA SILVA 912978 5388017 - SSP - PE 3742º 52,174  FABIANA DOS SANTOS GERMANO 906884 5037862 - SDS - PE 3743º 52,174  CATIA SILVANIA DE LIMA NUNES 907789 4602089 - SSP - PE 3744º 52,174  ALEXCIANE PAULINA DE BARROS 918919 5465512 - SSP - PE 3745º 52,174  JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 911514 4994191 - SSP - PE 3746º 52,174  ADRIANA BEZERRA DA SILVA 914667 5237430 - SSP - PE 3747º 52,174  ROBERTO QUEIROZ DA SILVA MOURA 907452 4903786 - SDS - PE 3748º 52,174  NAZENILDE MARIA DA SILVA 902379 5459754 - SDS - PE 3749º 52,174  EDRIANA CRISTINA DA PAIXAO DA SILVA SALES 905169 523505 - MAER - PE 3750º 52,174  ELIZAMA DE FRANCA ARAUJO 926239 5554321 - SSP - PE 3751º 52,174  RITA DE CASSIA MORAES DE O. MOREIRA 927190 5185868 - SSP - PE 3752º 52,174  MARIA DAPAZ GOMES PEDROSA 920976 5908843 - SSP - PE 3753º 52,174  ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA 921807 5475405 - SSP - PE 3754º 52,174  ANDREZA MICHELLE DE BARROS 915690 5148477 - SSP - PE 3755º 52,174  CRISTIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 925902 5302216 - SSP - PE 3756º 52,174  JAQUELINE MACIEL ALVES 927545 5082394 - SSP - PE 3757º 52,174  MIRIAM MARIA DA SILVA 922819 4935453 - SSP - PE 3758º 52,174  ELIZABETE LOPES SIQUEIRA BRITO 915752 5837597 - SSP - PE 3759º 52,174  JAQUELINE BARBOSA DO SANTOS 911344 5156530 - SSP - PE 3760º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FABIA VICENTE DE SOUZA 906073 6451640 - SSP - PE 3761º 52,174  JOSENILDA VIEIRA CABRAL DA SILVA 906993 5029915 - SSP - PE 3762º 52,174  ANA CLAUDIA SILVA PINHEIRO RODRIGUES 911915 5568400 - SDS - PE 3763º 52,174  ADRIANA DA SILVA BARBOSA 911839 5040686 - SSP - PE 3764º 52,174  QUITERIA FABRICIO  DA SILVA 907700 5810262 - SDS - PE 3765º 52,174  ALDILENE MARQUES DOS SANTOS 916669 5058928 - SSP - PE 3766º 52,174  KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 902850 114471949 - ZZZZ - RJ 3767º 52,174  LILIAN ROSE DA SILVA 914420 6026580 - SSP - PE 3768º 52,174  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE 922408 4761789 - SSP - PE 3769º 52,174  JOSINEIDE FRANCISCA DA COSTA 925022 5484515 - SSP - PE 3770º 52,174  MARIA ELIZANGELA MENDES DA SILVA 914050 5066153 - SSP - PE 3771º 52,174  DENISE ALVES DA SILVA 903825 6328557 - SSP - PE 3772º 52,174  ELENY PAULA DA SILVA 909225 5780000 - SSP - PE 3773º 52,174  MARIA DA CONCEICAO DE MELO ALVES 906951 5846704 - SDS - PE 3774º 52,174  JOSILENE MARIA FERREIRA 900004 6086084 - SSP - PE 3775º 52,174  SANDRA JOSE DA SILVA 914437 5182120 - SSP - PE 3776º 52,174  DULCIANE ALICE FERREIRA DA SILVA 921861 5481710 - SSP - PE 3777º 52,174  MARCIO LOURENCO DA SILVA 923398 5425629 - SDS - PE 3778º 52,174  ANDREIA CRISTINA RODRIGUES SILVA 907770 5970204 - SSP - PE 3779º 52,174  MAYSE ALVES DO NASCIMENTO 918022 5970253 - SSP - PE 3780º 52,174  DEYSE DANIELLE  SANTOS DOS PRAZERES 908977 6322911 - SSP - PE 3781º 52,174  MARCONI DOS SANTOS COSTA 923126 5283628 - SSP - PE 3782º 52,174  ITACIANA MARIA DO NASCIMENTO 918442 5591344 - SSP - PE 3783º 52,174  DANIEL DE ARAUJO SELVA 901742 5839550 - SSP - PE 3784º 52,174  FLAVIA MARIA DO NASCIMENTO 913516 6830793 - SSP - PE 3785º 52,174  ANA CAROLINA XAVIER DOWSLEY COURA 917120 6357949 - SSP - PE 3786º 52,174  ALCILENE SOARES BEZERRA 907656 5876597 - SSP - PE 3787º 52,174  ELIZABETH REVOREDO DO NASCIMENTO 907327 6326351 - SSP - PE 3788º 52,174  CHARLENE GONCALVES DE LIMA 906107 5942843 - SSP - PE 3789º 52,174  SORAYA MORAES LOPES CAVALCANTI 926033 6241497 - SSP - PE 3790º 52,174  JANAINA CONDE RAPOSO DOS SANTOS 912057 6363096 - SSP - PE 3791º 52,174  LIVIA KARLA GOMES DE ALBUQUERQUE 905552 5529518 - SSP - PE 3792º 52,174  MARILIA FRANCISCA DA SILVA 902100 6454001 - SDS - PE 3793º 52,174  ANAPAULA ANDRADE DA SILVA 902445 6048831 - SSP - PE 3794º 52,174  ROSIVILMA MARIA DA SILVA 910876 6528638 - SSP - PE 3795º 52,174  CRISTIANO APOLONIO DA SILVA 925793 6812595 - SDS - PE 3796º 52,174  JONATAS CLAUDIO DA SILVA 904525 6078099 - SSP - PE 3797º 52,174  LUCIANE MARIA DA SILVA 920354 6343932 - SSP - PE 3798º 52,174  MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS 925942 7077794 - SDS - PE 3799º 52,174  ARISTEU XAVIER DO MONTE JUNIOR 913015 5471001 - MM - PE 3800º 52,174  ANGELICA MARIA DOS SANTOS SILVA 923053 6803560 - SDS - PE 3801º 52,174  ISLANE BRANDAO FLORENCIO 922295 5508411 - SSP - PE 3802º 52,174  PRISCILA VANESSA FERREIRA DASILVA 917685 6191233 - SSP - PE 3803º 52,174  MARCELLE ACIOLY MACIEL 924539 6907966 - SDS - PE 3804º 52,174  RAQUEL CONCEICAO DA SILVA 914841 6353111 - SSP - PE 3805º 52,174  MILANE OLIVEIRA GONCALVES 915015 6910280 - SDS - PE 3806º 52,174  MARIA CLEIDE DE ANDRADE 902955 6035897 - SSP - PE 3807º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  PRISCILLA PENA BATISTA 925976 6944181 - SDS - PE 3808º 52,174  GABRIELLA LIMA DE BARROS 927144 6966388 - SDS - PE 3809º 52,174  MANUELA AMANDA BELTRAO OLIVEIRA 918393 6240752 - SSP - PE 3810º 52,174  RUBIA CARLA PEDROZA DA SILVA 924348 6902060 - SDS - PE 3811º 52,174  HELIDA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA 916348 7031367 - SDS - PE 3812º 52,174  MIRIAN COSTA LOPES 920761 6405962 - SDS - PE 3813º 52,174  FERNANDA GABRIELA GOMES DO MONTE 919010 7084365 - SSP - PE 3814º 52,174  GABRIELA BEZERRA CAVALCANTI 926664 7233423 - SDS - PE 3815º 52,174  CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 925765 7039080 - SDS - PE 3816º 52,174  JULIANA CATARINA DO NASCIMENTO 900279 6382521 - SSP - PE 3817º 52,174  NATINA CRISTINA ARAUJO DA SILVA 903830 6965379 - SDS - PE 3818º 52,174  ALINE ALVES RODRIGUES 927438 7339497 - SDS - PE 3819º 52,174  DANIELLE ALVES"],
    [2556,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",62," DO NASCIMENTO 928320 7550973 - SDS - PE 3820º 52,174  JOSEDILMA ALINE ROSA DA SILVA 915793 7721198 - SDS - PE 3821º 52,174  CAMILA DA CONCEICAO SOUZA VALENTIM RODRIGUES 928033 7616222 - SDS - PE 3822º 52,174  NATALIA HORTENCIA DE SOUZA ARAUJO 924992 70.444-61 - SSP - PE 3823º 52,174  MARIA JOSE SERAFIM DOS SANTOS 903230 885635 - SSP - PE 3824º 52,174  LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 905604 1662171 - SSP - PE 3825º 52,174  MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA 912706 954778 - SSP - PE 3826º 52,174  SEVERINA MARIA DE ARAUJO 904083 1834963 - SSP - PE 3827º 52,174  DEJANETE FRANCISCA DE ANDRADE FREITAS 901866 1583448 - SSP - PE 3828º 52,174  REGINA FATIMA DA SILVA 905719 1834029 - SDS - PE 3829º 52,174  MARIA LUCIA DA SILVA DE MELO. 908580 2007480 - SSP - PE 3830º 52,174  ALBENICE SIMPLICIO DA SILVA 928453 2151476 - SDS - PE 3831º 52,174  MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA 904554 1783862 - SSP - PE 3832º 52,174  AURENITA OLIVEIRA SILVA 912853 2647124 - SSP - PE 3833º 52,174  DESIA SANTANA DA SILVA 913675 2091123 - SSP - PE 3834º 52,174  GRACIETE VICENTE BARBOSA 918175 2630056 - SSP - PE 3835º 52,174  IVANILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE 905429 2802025 - SDS - PE 3836º 52,174  MARIA VITORIA DE MELO 919120 0762878734 - ME - PE 3837º 52,174  JACILENE MARIA DOS SANTOS SILVA 911342 2541953 - SSP - PE 3838º 52,174  EDNA TENORIO GUIMARAES 915810 2606425 - SSP - PE 3839º 52,174  VALERIA PEDROZA DA SILVA COSTA 923707 2859056 - SDS - PE 3840º 52,174  VANIA TEREZA PENHA DE AZEVEDO 913608 2692274 - SSP - PE 3841º 52,174  LINDINALVA RAMOS DOS SANTOS 907942 2726618 - SSP - PE 3842º 52,174  AVANEIDE MARIA GOMES 924736 2783784 - SSP - PE 3843º 52,174  EDINEIDE DANTAS DE CARVALHO FONSECA 927514 2935046 - SSP - PE 3844º 52,174  MARCELO BARBOSA DA SILVA 926637 2562853 - SSP - PE 3845º 52,174  JEANE ALBUQUERQUE MIKALAUSKAS DO NASCIMENTO 913339 4934805 - SSP - RJ 3846º 52,174  MILTON LEY MONTEIRO NETO 926667 2368106 - SSP - PE 3847º 52,174  ERLY DE MELO MENDES MILANEZ 919917 3057643 - SSP - PE 3848º 52,174  JOSE RONALDO DA SILVA 915601 3178265 - SSP - PE 3849º 52,174  MIRIAM BARBOSA DA SILVA 920873 2415992 - SSP - PE 3850º 52,174  MARIA ADELCIA ALVES DA SILVA 907231 2914193 - SDS - PE 3851º 52,174  EDILZA MARIA DE SANTANA 909010 2793684 - SDS - PE 3852º 52,174  RIZOLEIDE LIMA LOPES 905984 2916910 - SSP - PE 3853º 52,174  SUELY CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA 923124 2858924 - SSP - PE 3854º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA SELMA ARAUJO DA SILVA 911429 786227 - SSP - AL 3855º 52,174  RICARDO ALVES COELHO LIMA 922865 3059451 - SSP - PE 3856º 52,174  EDMILSON PINTO DE AZEVEDO 904057 2951653 - SSP - PE 3857º 52,174  MERCIA AMARAL DA SILVA 923740 3451913 - SSP - PE 3858º 52,174  MARIA HELENA DA SILVA 924870 3318952 - SSP - PE 3859º 52,174  IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA 924196 3430140 - SSP - PE 3860º 52,174  GIUZELIA SEVERINA MONTEIRO 927252 3208977 - SSP - PE 3861º 52,174  EDILENE DOS SANTOS MIGUEL 918591 3201362 - SSP - PE 3862º 52,174  EDILENE DIONIZIA DE OLIVEIRA 920531 3724800 - SSP - PE 3863º 52,174  SULAMITA MARIA SILVA CORTIZO CORTIZO 900826 4028234 - SSP - PE 3864º 52,174  JOSELMA DO NASCIMENTO SILVA 926497 3348454 - SSP - PE 3865º 52,174  EDENIR TRINDADE DA SILVA 910464 3902164 - SSP - PE 3866º 52,174  SILVANA NAHIR DE ALMEIDA 927323 3176638 - SSP - PE 3867º 52,174  JAIME  DOS ANJOS NASCIMENTO 903598 3062872 - SSP - PE 3868º 52,174  ANA CRISTINA BELO DA SILVA 924489 3637967 - SSP - PE 3869º 52,174  EDITE RODRIGUES DE LIMA MACHADO 910492 5422661 - SSP - PE 3870º 52,174  LUCIETE DA SILVA SANTOS 903053 0689383819 - SSP - BA 3871º 52,174  CLAUDIA MARIA CORREIA DE ARAUJO 926468 3823690 - SSP - PE 3872º 52,174  LUCIANA CUNHA DE BARROS PESSOA 922377 4330231 - SSP - PE 3873º 52,174  LUCIENE FLORINDA DOS SANTOS 927451 4269149 - SSP - PE 3874º 52,174  EDILENE RUFINO DA SILVA 905783 4.373.104 - SSP - PE 3875º 52,174  MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA 926793 3662121 - SDS - PE 3876º 52,174  ADRIANA ALBUQUERQUE DE MOURA 915114 4583343 - SSP - PE 3877º 52,174  JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO 921763 4089574 - SSP - PE 3878º 52,174  RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA 924804 4561759 - SSP - PE 3879º 52,174  LEANDRO SEVERINO MOURELHE BARBOSA 922525 4028080 - SSP - PE 3880º 52,174  DILMA MARIA DA SILVA 927411 4245604 - SSP - PE 3881º 52,174  EDILEUSA CANDIDA FERREIRA 927799 4630501 - SSP - PE 3882º 52,174  EDVANIA DE OLIVEIRA POMPEU 924519 3498094 - SSP - PE 3883º 52,174  CLAUDIANE SOCORRO TEIXEIRA 905499 4134505 - SSP - PE 3884º 52,174  MISTELITA TOME GOMES 903928 4350251 - SSP - PE 3885º 52,174  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 926023 5002952 - SSP - PE 3886º 52,174  SANDRA ANDREA PEREIRA SILVA 907850 4439448 - SSP - PE 3887º 52,174  SILVANY AMORIM DE BRITO 915085 4572662 - SSP - PE 3888º 52,174  MAURICIO JOSE DE MOURA 921998 4169589 - SSP - PE 3889º 52,174  LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO 900931 4440421 - SSP - PE 3890º 52,174  ELIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO 901041 4739970 - SSP - PE 3891º 52,174  ANA CRISTINA FRANCA SILVA 913474 4503633 - SSP - PE 3892º 52,174  SILVANIA BARBOSA DE FREITAS 916111 4385588 - SSP - PE 3893º 52,174  SUNAMITA BARBOSA DE ARAUJO 915359 4.749.112 - SSP - PE 3894º 52,174  SILVANIA DA CONCEICAO FELINTRO 923938 4359189 - SSP - PE 3895º 52,174  REGINA DOMINGOS DE OLIVEIRA 901295 4426109 - SSP - PE 3896º 52,174  SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA 906648 4332772 - SSP - PE 3897º 52,174  VALERIA CORREIA BARBOSA 918509 5351982 - SSP - PE 3898º 52,174  ANDRE ROBETRO SANTANA DE MELO 926931 3809114 - SSP - PE 3899º 52,174  ANDREA PAULA LIRA DA SILVA 922104 4725771 - SSP - PE 3900º 52,174  KARLA KHRISTIANE MONTEIRO DE SANTANA 904868 4398541 - SSP - PE 3901º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LISANIA DA SILVA SANTOS 917167 4989182 - SSP - PE 3902º 52,174  ANDREA FAIERSTEIN 901695 4640223 - SSP - PE 3903º 52,174  ANTONIO JOSE DOS SANTOS BRANDAO 911304 4817359 - SSP - PE 3904º 52,174  SANDRA REGINA SILVA FERREIRA 926347 5256788 - SSP - PE 3905º 52,174  ADRIANA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 904652 5427496 - SDS - PE 3906º 52,174  ANDREA MARIA HENRIQUE ESPIRITO SANTO 919095 5261902 - SSP - PE 3907º 52,174  ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 921064 5519086 - SSP - PE 3908º 52,174  MARCELO JERONIMO DE SOUZA 926244 4677158 - SDS - PE 3909º 52,174  GLEYCE LOURENCO DE LIRA 904878 5088980 - SSP - PE 3910º 52,174  JANISE MARIA VIEIRA DA SILVA 912802 5290283 - SSP - PE 3911º 52,174  ISAURA BARBOSA DE MELO 919238 5434095 - SSP - PE 3912º 52,174  MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE CARVALHO 919031 5005623 - SSP - PE 3913º 52,174  CLAUDIA VERONICA BOMFIM DA SILVA 924325 5359977 - SSP - PE 3914º 52,174  POLLYANA MARIA MENDES CORREIA 902816 5270835 - SSP - PE 3915º 52,174  TATIANE LUISA DE OLIVEIRA VAZ 927522 1065588699 - SSP - RS 3916º 52,174  KYONY SILVA DE LIMA 900680 5129467 - SSP - PE 3917º 52,174  ROSANE MARIA DA SILVA 921869 6201968 - SSP - PE 3918º 52,174  MARIA DE FATIMA SOBRAL 916573 5878589 - SSP - PE 3919º 52,174  DAYSE REIS PEREIRA 907023 5.449.679 - SSP - PE 39"],
    [2557,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",63,"20º 52,174  ANDREZA DA CRUZ SILVA 919209 6159003 - SSP - PE 3921º 52,174  LUCIANA CRISTINE BRAYNER RODRIGUES CARDOSO 901359 6307670 - SSP - PE 3922º 52,174  CLAUDIA MICHELE MACEDO DA SILVA 925938 5671874 - SSP - PE 3923º 52,174  LUCINEIDE BASTOS DE LIMA 904307 6769469 - SDS - PE 3924º 52,174  MICHELE CAVALCANTI DE MELO 928259 5883854 - SSP - PE 3925º 52,174  JACILENE FERREIRA DA SILVA 926525 5344044 - SSP - PE 3926º 52,174  MARIA JOSE DE MOURA 916969 6598018 - SDS - PE 3927º 52,174  SHARLENE NERY DO NASCIMENTO SILVA 926376 5806059 - SSP - PE 3928º 52,174  KARINA PATRICIA PEREIRA 921766 6263626 - SSP - PE 3929º 52,174  JOSEFA PESSOA DOS SANTOS 925320 6351444 - SSP - PE 3930º 52,174  SUELI BRIGIDA GOMES DE FRANCA 910800 5811657 - SSP - PE 3931º 52,174  VIVIANE NASCIMENTO AUGUSTINHO DOS SANTOS 919156 5849519 - SSP - PE 3932º 52,174  ALINE GIRLIANE DE LIMA SANTANA 911832 6592320 - SDS - PE 3933º 52,174  CIBELLE CAROLINA GOMES EVANGELISTA 922806 5802549 - SSP - PE 3934º 52,174  ANA MARY DA SILVA FERNANDES 911310 6286983 - SDS - PE 3935º 52,174  TEREZA RAQUEL MACHADO FIDELIS 905866 5566101 - SSP - PE 3936º 52,174  JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 914607 5021732 - SSP - PE 3937º 52,174  MARIA SILVEIRA DA SILVA 923170 6032543 - SSP - PE 3938º 52,174  JACILENE MARIA DA SILVA 915055 6370747 - SSP - PE 3939º 52,174  ANA CARLA VIEIRA DE CARVALHO 915332 6190344 - SSP - PE 3940º 52,174  MARIA EDUARDA FROTA WANDERLEY BARRETTO 914449 6415458 - SDS - PE 3941º 52,174  LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA 905400 7008118 - SDS - PE 3942º 52,174  NARA GRACE FERREIRA DA SILVA 924395 2683219 - SSP - PB 3943º 52,174  ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 920833 6474039 - SDS - PE 3944º 52,174  LUANA MARIA DE SOUZA ALECRIM 924986 6842795 - SDS - PE 3945º 52,174  DANIELLY SILVA DE LIRA 918566 7397046 - SSP - PE 3946º 52,174  ARETA SILVA MARINS 904394 7031114 - SDS - PE 3947º 52,174  ANNA KAROLINA COLARES DAVID DE ALENCAR 926919 7008012 - SDS - PE 3948º 52,174   CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ALINE BURICHEL DE SOUZA 909353 7026152 - SDS - PE 3949º 52,174  MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO 926426 2824817 - SSP - PB 3950º 52,174  VIVIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 908672 6.900.047 - SDS - PE 3951º 52,174  ADRIANA PEREIRA MARTINIANO 927509 0737244046 - ME - PE 3952º 52,174  LAIZA FRISCELLI DE SOUZA COSTA 928483 7466581 - SDS - PE 3953º 52,174  RAIANA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 925421 7452703 - SDS - PE 3954º 52,174  MARIA JOSE RODRIGUES 906244 1028200 - SSP - PE 3955º 52,174  ANTONIA ANDRADE DAMASCENO TENORIO 918404 1135807 - SSP - PE 3956º 52,174  ARLENE MARIA  DUARTE 916884 1637993 - SDS - PE 3957º 52,174  MARIA MARQUES DE SENA 903575 1340029 - SSP - PE 3958º 52,174  MARIA LEILA GORETE DA SILVA 920201 1127920 - SSP - CE 3959º 52,174  ROSINETE MARIA DA SILVA 916455 1543434 - SSP - PE 3960º 52,174  LUCILENE SANTOS  912871 1567552 - SSP - PE 3961º 52,174  JOSE WALDIR DE SOUZA 925761 1639516 - SSP - PE 3962º 52,174  JOSIANE MARIA DA SILVA 903767 2093283 - SSP - PE 3963º 52,174  ROSANGELA GONCALVES DA SILVA 902408 1728480 - SSP - PE 3964º 52,174  LUCIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES 907250 2475541 - SSP - PE 3965º 52,174  IRIS DA SILVA  921933 2330279 - SSP - PE 3966º 52,174  JUSTINO MARIANO PEREIRA FILHO 910469 2452803 - SSP - PE 3967º 52,174  JOSINETE FERREIRA 925200 2678630 - SSP - PE 3968º 52,174  KEZIA DE OLIVEIRA  925332 3121545 - SSP - PE 3969º 52,174  ROSANGELA DE SANTANA MARANHAO 917073 3347899 - SSP - PE 3970º 52,174  ILKA CRISTINA NASCIMENTO DE BARROS 903770 2801282 - SSP - PE 3971º 52,174  ELIZENE MARIA DA SILVA 912666 3786034 - SSP - PE 3972º 52,174  MARILUZE MEDEIROS CAVALCANTI 901614 3538550 - SSP - PE 3973º 52,174  MARIA ELIETE DE LIRA 918352 3242313 - SSP - PE 3974º 52,174  GILVANIZE MARIA DE SANTANA VAZ 913263 3789791 - SDS - PE 3975º 52,174  ANDERLUCE MARIA CAVALCANTI DE ANDRADE 926205 4087602 - SSP - PE 3976º 52,174  NEIDE FERREIRA DOS SANTOS 907567 4218395 - SSP - PE 3977º 52,174  ONILDA GOMES DE FREITAS 903361 3743176 - SDS - PE 3978º 52,174  IRANI COSME PEREIRA 921174 3929764 - SSP - PE 3979º 52,174  MARINETE BATISTA SILVA 921645 4119199 - SDS - PE 3980º 52,174  MARIA BLANDINA REVOREDO DOS PASSOS 902702 4200323 - SSP - PE 3981º 52,174  SILVANA SIQUEIRA FONTES DE LIMA 909445 5121638 - SSP - PE 3982º 52,174  CLAUDENICE MOREIRA DE FRANCA 901786 4682419 - SSP - PE 3983º 52,174  MARIA JOSE DA SILVA 912093 4150077 - SSP - PE 3984º 52,174  EJA MIGUEL DA SILVA 927926 4845229 - SSP - PE 3985º 52,174  VERONICA PEREIRA COUTINHO DE SANTANA 911511 4903341 - SSP - PE 3986º 52,174  EDJANE MARIA ALVES 909180 4524320 - SSP - PE 3987º 52,174  JADILENE DOS SANTOS DA PAS 909206 4033010 - SSP - PE 3988º 52,174  SELMA MARIA ROMAO 903915 4375374 - SDS - PE 3989º 52,174  JAIR BARBOSA DA SILVA 907263 4495478 - SSP - PE 3990º 52,174  ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 908612 4556556 - SSP - PE 3991º 52,174  ANA CRISTINA DE MELO 926850 5227875 - SSP - PE 3992º 52,174  EDENIR MARIA DOS SANTOS 901777 4781266 - SSP - PE 3993º 52,174  LUCINEIA GOMES DOS SANTOS 913824 5458285 - SSP - PE 3994º 52,174  SHEILA RODRIGUES SILVA DE ARAGAO 921513 5.765.796 - SDS - PE 3995º 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ELAINE PATRICIA DA CONCEICAO DE SANTANA 919075 5036433 - SSP - PE 3996º 52,174  LUCIANA PATRICIA BRITO SOUZA 921010 5893026 - SSP - PE 3997º 52,174  GERALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR 908582 4843466 - SDS - PE 3998º 52,174  ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SANTANA 907412 5819956 - SDS - PE 3999º 52,174  LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA 926908 5586384 - SSP - PE 4000º 52,174  JOSIANE MARIA OLIVEIRA DE MOURA 913001 6348397 - SSP - PE 4001º 52,174  MIRIAN CLAUDINO DE MACENA 923579 5486280 - SSP - PE 4002º 52,174  FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI FARIAS 901765 6024510 - SDS - PE 4003º 52,174  ALDELICE FERREIRA DE LIMA 916080 428679183 - SSP - SP 4004º 52,174  ELIEL SOARES DE LIMA 922387 5822270 - SSP - PE 4005º 52,174  MARIA RAFAELA DE SOUZA SILVA 900286 6612726 - SDS - PE 4006º 52,174  ROSIVANIA PATRICIA PAULA DO ESPIRITO SANTO 920843 5766812 - SSP - PE 4007º 52,174  MARIA MAYLLA MEDEIROS 926249 6356290 - SSP - PE 4008º 52,174  CAMILA MARIA XAVIER DE ALBUQUERQUE 902718 6155438 - SSP - PE 4009º 52,174  RONALDO DE ANDRADE VIEIRA 927759 6058471 - SSP - PE 4010º 52,174  DELIZANGELA ALVES FERREIRA DA SILVA 912276 7207995 - SDS - PE 4011º 52,174  ANDERSON JAMESSON SOUZA DE ARAUJO 925263 6603579 - SDS - PE 4012º 52,174  MARAYSA DUARTE DE OLIVEIRA 921959 5987820 - SSP - PE 4013º 52,174  DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES 905867 6353341 - SSP - PE 4014º 52,174  KARLA WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA 917406 469727366 - SSP - SP 4015º 52,174  ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA 901022 6743196 - SDS - PE 4016º 52,174  GISELLA CAROLINA GONZAGA DE ARAGAO NEVES 926354 5783009 - SDS - PE 4017º 52,174  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE OLIVEIRA 916888 691179 - SSP - PE 4018º 52,174  MARIA ALICE RICARDO LEAL 902230 1391272 - SSP - PE 4019º 52,174  MARIA JOSE BARROS  DA FONSECA 914095 364202361 - SSP - PE 4020º 52,174  CARM"],
    [2558,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",64,"EN INAJA LOUREIRO CRUZ 912129 1461162 - SDS - PE 4021º 52,174  AUSTRALIA NEVES AMARAL DE ANDRADE 915106 3089371 - SSP - PE 4022º 52,174  JUPIRACINA AGRIPINA DE FRANCA 911250 3017233 - SSP - PE 4023º 52,174  VANIA MARIA SANTOS DE MORAIS 919642 3166654 - SSP - PE 4024º 52,174  VILMA FERREIRA  911787 3253554 - SSP - PE 4025º 52,174  ANGELA SANTANA DE SOUZA 901146 62134558415 - SSP - PE 4026º 52,174  ANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS 910742 3713607 - SSP - PE 4027º 52,174  ELISONERES JOSE DE LIRA 917813 4808421 - SDS - PE 4028º 52,174  CHRISTIANE ROSA DA SILVA SANTOS 917517 5561022 - SSP - PE 4029º 52,174  JARIO XAVIER DA SILVA 911074 4704530 - SDS - PE 4030º 52,174  UEMERSON FELICIANO GUERRA 923483 6125586 - SDS - PE 4031º 52,174  JOSENILDA CACULA DE LIMA BARROS 903040 1392301 - SSP - PE 4032º 52,174  VANIA MARIA DA SILVA 903731 2311514 - SSP - PE 4033º 52,174  REGINA DUARTE DE SANTANA SILVA 922951 5661761 - SSP - PE 4034º 52,174  ELIANA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA 923071 4489560 - SSP - PE 4035º 52,174  VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA 917789 5126527 - SSP - PE 4036º 52,174  GERDALVA MARIA DOS SANTOS 912851 3345699 - SDS - PE 4037º 52,174  ALEXSANDRA ALVES WANDERLEY 926755 4674533 - SSP - PE 4038º 50,000  JAMESSON DE OLIVEIRA SILVA 904663 6135515 - SDS - PE 4039º 50,000  SILVANA FARIAS DA SILVA 917417 3167641 - SSP - PE 4040º 50,000  MORGANIA KARINA DA SILVA 923112 5312478 - SSP - PE 4041º 50,000  SANDRA MICHELE REGO DE MOURA 919457 5482130 - SSP - PE 4042º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FRANKESLENE DOS SANTOS 908173 5558491 - SSP - PE 4043º 50,000  KATIA TAVARES DE MOURA 907500 0736719246 - ME - PE 4044º 50,000  ROSELY GLAUCE DOS SANTOS BENTO 923306 5349158 - SSP - PE 4045º 50,000  PRISCILA AMORIM GOMES DOS SANTOS 915734 788378 - SSP - PE 4046º 50,000  SANDRA PINHEIRO DE LIMA SILVA 903392 1622002 - SSP - PE 4047º 50,000  ENILDA SANTANA DE SOUZA 917932 2571460 - SSP - PE 4048º 50,000  MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DA SILVA 904048 2891246 - SSP - PE 4049º 50,000  MARIA MONICA DA SILVA SOUZA 913147 2199420 - SSP - PE 4050º 50,000  ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 900897 4757870 - SSP - PE 4051º 50,000  ALEXIANE FERREIRA BEZERRA 922657 5442147 - SSP - PE 4052º 50,000  KARLA PATRICIA ORNILA LEITAO DE SOUZA 901553 5408884 - SSP - PE 4053º 50,000  SIMONE LUIZA DE SOUZA E SILVA 921673 5594583 - SDS - PE 4054º 50,000  CARLINE SANTOS COSTA 923645 6.047.121 - SDS - PE 4055º 50,000  ELANE SILVA DA MOTA 916292 6311257 - SSP - PE 4056º 50,000  BRUNA DE CASSIA SILVA MACIEL DE ABREU 917363 6656834 - SDS - PE 4057º 50,000  JOAO PAULO AZEVEDO DE SOUZA 927672 6706349 - SDS - PE 4058º 50,000  AMELIA SOARES DE LIMA 928007 1697182 - SSP - PE 4059º 50,000  MARIA SOLEDADE COSTA MACIEL 903270 1801136 - SSP - PE 4060º 50,000  EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA 914559 2148997 - SDS - PE 4061º 50,000  NANCI LEITE RIBEIRO 923917 2017035 - SSP - PE 4062º 50,000  MARIA AUXILIADORA MUNIZ DA SILVA 902714 2148847 - SSP - PE 4063º 50,000  MARIA JOSE SALES DA SILVA 916647 2721750 - SSP - PE 4064º 50,000  ANA CLAUDIA DE SOUZA VON SOHSTEN 927385 2581197 - SSP - PE 4065º 50,000  ELIA MARIA TAVARES DE FREITAS 906441 2942245 - SSP - PE 4066º 50,000  MARIA DO CARMO DE LIMA 905329 3058656 - SSP - PE 4067º 50,000  ELANE MARIA DA SILVA 902537 2951512 - SSP - PE 4068º 50,000  ANA BEATRIZ DOS SANTOS 916324 2925537 - SSP - PE 4069º 50,000  NIEDJA FRANCISCA TORRES 906682 2518352 - SSP - PE 4070º 50,000  JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO 924800 3343184 - SSP - PE 4071º 50,000  VERA LUCIA GUEDES FERREIRA 907428 2616022 - SSP - PE 4072º 50,000  MARCIA VALERIA FERREIRA DE SOUZA 903510 3710985 - SSP - PE 4073º 50,000  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 925218 4088992 - SDS - PE 4074º 50,000  RITA DE CASSIA MORAIS SILVA RIBEIRO 907890 4037801 - SSP - PE 4075º 50,000  BETY DAYSE GOMES DA SILVA 927963 4402150 - SSP - PE 4076º 50,000  IZAIRA SEBASTIANA DE FREITAS 923388 4665145 - SSP - PE 4077º 50,000  ANA REGINA DA SILVA 927899 3823119 - SSP - PE 4078º 50,000  IRIS MONTERIO  905409 4564464 - SSP - PE 4079º 50,000  ANDREA BATISTA DAS NEVES 905454 4329787 - SSP - PE 4080º 50,000  CIBELLE RESENDE DA SILVA BORGES 903360 4110455 - SDS - PE 4081º 50,000  MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE LIMA 926784 4648534 - SSP - PE 4082º 50,000  ELIZABETH GOMES DA FONSECA 914332 0736454646 - ME - PE 4083º 50,000  FABIO GONCALVES DA SILVA 905618 3978003 - SDS - PE 4084º 50,000  SILVANA MARIA MONTEIRO DE PINHO 918603 4251147 - SSP - PE 4085º 50,000  MARINEIDE MARIA MOURA DO CARMO 911598 5031151 - SDS - PE 4086º 50,000  JOSINEIDE JERONIMO DOS SANTOS 917216 5017519 - SSP - PE 4087º 50,000  TATIANE ANDREA C. VIRGOLINO 905373 4255292 - SSP - PE 4088º 50,000  ELZENIR MARIA DA SILVA 922412 4575635 - SDS - PE 4089º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MICHELE SOARES DA SILVA 914923 5027624 - SSP - PE 4090º 50,000  DULCELENE SOARES FORTUNATO 910685 4817058 - SSP - PE 4091º 50,000  PATRICIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA 900330 4792269 - SSP - PE 4092º 50,000  DANIELE MENEZES DE ARAUJO BRITO 915007 1281500 - SSP - PE 4093º 50,000  ANDRESSA DA SILVA ANDRADE 901367 5675133 - SDS - PE 4094º 50,000  RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 928177 6185224 - SSP - PE 4095º 50,000  ADRIANA DE ARAUJO BARBOSA 915854 5478922 - SSP - PE 4096º 50,000  CLAUDIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA 914066 4925535 - SSP - PE 4097º 50,000  MARIA PAIXAO DA ROCHA 911938 4722330 - SSP - PE 4098º 50,000  GENI MARIA DA SILVA 921874 5570078 - SSP - PE 4099º 50,000  SILVANIA SILVA DA HORA 906710 5304384 - SDS - PE 4100º 50,000  ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES 908548 6025940 - SSP - PE 4101º 50,000  ELISANGELA MANGUINHO MONTEIRO 916003 5834662 - SSP - PE 4102º 50,000  ANA PAULA FERREIRA MARTINS 909302 6089948 - SSP - PE 4103º 50,000  VERUSKA SANTOS VILARIM 915757 6033064 - SSP - PE 4104º 50,000  BRUNO MEDEIROS PIMENTEL 919770 5588228 - SSP - PE 4105º 50,000  MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 923514 6034175 - SSP - PE 4106º 50,000  TATIANE DA SILVA SAMPAIO VASCONCELOS 917634 5427499 - SSP - PE 4107º 50,000  CAIO TELES BARRETO GOMES 925194 6056326 - SDS - PE 4108º 50,000  FABIANA JANINE BAIA 917104 5985689 - SSP - PE 4109º 50,000  VADELICE SOUZA DE ALCANTARA 924214 5815561 - SSP - PE 4110º 50,000  FLORIANA DE SOUZA 906230 6432019 - SSP - PE 4111º 50,000  PAULA DA SILVA FERRAZ 923715 6361593 - SSP - PE 4112º 50,000  CAMILLA SALES MENDES DE VASCONCELLOS 922326 6933191 - SDS - PE 4113º 50,000  URSULA CATARINA MONTEIRO CORREIA 901595 5740331 - SSP - PE 4114º 50,000  SILVANA MARIA DIAS 905193 6808137 - SSP - PE 4115º 50,000  MARCONE MARIANO BEZERRA 914166 6424945 - SDS - PE 4116º 50,000  CLARA OTILIA COELHO CABRAL 927499 6305864 - SDS - PE 4117º 50,000  DEBORA TARGINO CAMPOS 907246 7094422 - SDS - PE 4118º 50,000  PAULA MILENA LIMA DE BARROS 911235 6345446 - SSP - PE 4119º 50,000  DANIELLE LUZINETE DE MORAIS 926557 7175091 - SDS - PE 4120º 50,000  ANDERSON ROLIM COSTA 910889 6942417 - SDS - PE 4121º 50,000  EVERTON GOMES DA SILVA 924492 6392530 - SDS"],
    [2559,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",65," - PE 4122º 50,000  NORMA ESPINOLA DE ANDRADE 922138 953127 - SSP - PE 4123º 50,000  ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI 914289 1212402 - SSP - PE 4124º 50,000  LADNEIDE DE MORAES SILVA 926196 1553145 - SSP - PE 4125º 50,000  EVODIA GUIMARAES BRANDAO 905187 1538658 - SSP - PE 4126º 50,000  EDILEUSA FELIPE DOS SANTOS 909190 1491352 - SSP - PE 4127º 50,000  LUCIA HELENA DE SOUZA AZEVEDO 923564 1939785 - SSP - PE 4128º 50,000  MARIA LUCIA CARNEIRO DE SOUZA LIMA 918957 2056204 - SSP - PE 4129º 50,000  MRIELIZIA SILVA MENDES 909276 1884483 - SSP - PE 4130º 50,000  NELY PAULO DE LIMA 902862 3443393 - SDS - PE 4131º 50,000  ENAIDE VIEIRA DA SILVA 904435 1660220 - SSP - PE 4132º 50,000  ADENILZA GOMES DE SOUZA 914053 7440288 - SDS - PE 4133º 50,000  EDLEUSA CONSUELO DA SILVA 910919 2359269 - SSP - PE 4134º 50,000  DENIA COSTA DE LIMA 908408 3276283 - SSP - PE 4135º 50,000  DULCILENE MARIA SANTOS ARAUJO 910879 2703034 - SDS - PE 4136º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 927486 4473239 - SSP - PE 4137º 50,000  MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS REGO 914298 2833076 - SSP - PE 4138º 50,000  MARIA DE LOURDES DA SILVA 908715 3242632 - SSP - PE 4139º 50,000  LILIANE GERMANO DE A LBUQUERQUE 920229 2434588 - SSP - PE 4140º 50,000  IRANES GOMES DA COSTA 927954 2629247 - SSP - PE 4141º 50,000  MARIA JANETE MARQUES DA SILVA 908926 3143642 - SSP - PE 4142º 50,000  NAZILDA RODRIGUES ALVES 919515 3351910 - SSP - PE 4143º 50,000  MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 913079 3243555 - SSP - PE 4144º 50,000  JOSIANE FERREIRA DA CRUZ 908621 3218018 - SSP - PE 4145º 50,000  RAQUEL MARIA DO NASCIMENTO LOPES 901822 2950408 - SSP - PE 4146º 50,000  GILDA TAVARES DA ROCHA 912383 2801424 - SSP - PE 4147º 50,000  ANA CRISTINA TOME DOS SANTOS 915512 3258097 - SSP - PE 4148º 50,000  NOELIA DOS SANTOS 907814 2823773 - SSP - PE 4149º 50,000  JANEIDE MARIA DA SILVA 915635 2701446 - SSP - PE 4150º 50,000  MARIA ROBERTA FERREIRA DA SILVA 908941 3607472 - SSP - PE 4151º 50,000  EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO 913686 2967010 - SSP - PE 4152º 50,000  MARIA JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO 914888 3282498 - SDS - PE 4153º 50,000  MARIA JOSE SANTOS DE SANTANA 912650 3059554 - SSP - PE 4154º 50,000  JOSEFA MARIA DE SOUSA SANTANA 907019 3367408 - SSP - PE 4155º 50,000  MARIA LUCIENE ALVES 917063 3672664 - SSP - PE 4156º 50,000  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 916366 4406126 - SSP - PE 4157º 50,000  FABIANE ROUSE DE LIMA SOUZA 921180 3651084 - SSP - PE 4158º 50,000  RISONEIDE DAS DORES DA SILVA 910616 2932759 - SSP - PE 4159º 50,000  SILVETA VICENTE FERREIRA 920772 3310657 - SSP - PE 4160º 50,000  MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS 911400 3224962 - SSP - PE 4161º 50,000  DILNETE MARIA CARDOSO FONSECA 925035 2272078 - SSP - PE 4162º 50,000  MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS 927537 3257234 - SSP - PE 4163º 50,000  LINDALVA FERREIRA DE MELO 909941 3744467 - SSP - PE 4164º 50,000  ROSEANE QUIRINO DA SILVA 917774 5499259 - SSP - PE 4165º 50,000  MARIA SOLANGE DA SILVA 903679 3657072 - SSP - PE 4166º 50,000  EVANDRO SANTOS DA SILVA 910650 3235503 - SSP - PE 4167º 50,000  MARIA DE LOURDES BEZERRA DE MELO 923666 4145423 - SSP - PE 4168º 50,000  CHRISTIANE ARAUJO FERNANDES COSTA 922737 4044604 - SSP - PE 4169º 50,000  ANA PAULA SANTOS DUARTE 912332 3851798 - SDS - PE 4170º 50,000  MARIA JOSE DA SILVA 923691 3956045 - SSP - PE 4171º 50,000  DENILSON   DANIEL   ALVES 924683 4124951 - SSP - PE 4172º 50,000  SEVERINO SILVIO CAVALCANTI 922449 3459901 - SSP - PE 4173º 50,000  HOZANA DA SILVA FLORENCIO 902886 4099469 - SSP - PE 4174º 50,000  KENIA CRISTINA DOS SANTOS 925387 4523116 - SSP - PE 4175º 50,000  JANDNEY ANDREA DE SOUZA SIQUEIRA 905023 7074527 - SSP - PE 4176º 50,000  FABIO SANTOS DE PAULA 918082 3744210 - SDS - PE 4177º 50,000  LEILA CAPISTRANO PEDROSA 904496 4145758 - SSP - PE 4178º 50,000  ANA PATRICIA DO NASCIMENTO FEITOSA 919208 4367970 - SSP - PE 4179º 50,000  ALCINEIDE MARTINS DA SILVA 922282 4167225 - SDS - PE 4180º 50,000  LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS 910600 4669167 - SSP - PE 4181º 50,000  DANIELLA TAVARES 919241 4666122 - SSP - PE 4182º 50,000  JOSE EDSON DA SILVA SOBRINHO 913222 4393183 - SSP - PE 4183º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  IVONALDO BATISTA DA SILVA 917804 4701599 - SSP - PE 4184º 50,000  MAURICEIA MARIA DO NASCIMENTO 906721 4716758 - SSP - PE 4185º 50,000  ROBERTA CLAUDIA SARAIVA 905848 4655136 - SSP - PE 4186º 50,000  SAMUELA RODRIGUES BENTO 923815 4657015 - SSP - PE 4187º 50,000  PAULO ROBERTO DE SA CAVALCANTI 926812 4306719 - SSP - PE 4188º 50,000  CLARICE SANTOS DA SILVA 922012 4223862 - SDS - PE 4189º 50,000  ANDREIA ALVES DA SILVA CRUZ 915570 4452870 - SSP - PE 4190º 50,000  ESTER VANIA GRACIANA DOS SANTOS 913431 4981838 - SSP - PE 4191º 50,000  LADJANE GOMES DA SILVA 900644 4.728.795 - SSP - PE 4192º 50,000  JOSILENE ALVES CAMPELO 900817 4378953 - SSP - PE 4193º 50,000  JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS 928079 4761523 - SDS - PE 4194º 50,000  ELYNERE AUGUSTO DA SILVA 902154 4575648 - SSP - PE 4195º 50,000  GERCINA PATRICIA DA PAIXAO 908473 4057321 - SSP - PE 4196º 50,000  MARIA BETANIA BARBOSA DE ABREU 921818 4579496 - SSP - PE 4197º 50,000  ADRIANA MARIA DE ARAUJO 905617 5180050 - SSP - PE 4198º 50,000  MERIGARLAS TENORIO VASCONCELOS 913550 4987616 - SSP - PE 4199º 50,000  MERCIA GOMES NEVES BISPO 926797 4980114 - SDS - PE 4200º 50,000  CLAUDIA ARACELLI MARIA LIMA 912548 5005877 - SSP - PE 4201º 50,000  FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA 920647 903727 - SSP - PE 4202º 50,000  ROSEANE MARIA MACENA DA SILVA 904264 5002957 - SSP - PE 4203º 50,000  JULIANA ELVIRA FERREIRA 926616 52110025 - SSP - PE 4204º 50,000  FABIANA BARROS DE MELO 908706 5507646 - SSP - PE 4205º 50,000  GERLANE FERREIRA AMORIM 914489 5752797 - SSP - PE 4206º 50,000  FABIA LUCIANA MIRANDA DA SILVA 907063 4788404 - SSP - PE 4207º 50,000  IVANI ALVES SANTOS DE LIMA 925099 5075136 - SSP - PE 4208º 50,000  SILVANIA CRISTOVAO DA SILVA 902258 4751292 - SSP - PE 4209º 50,000  LUCIENE FRANCISCA DE CARVALHO 914069 5202613 - SSP - PE 4210º 50,000  MARCIO PIMENTEL DA SILVA 926161 5064851 - SDS - PE 4211º 50,000  MARIA IMACULADA CONCEICAO DA SILVA 919036 5264286 - SDS - PE 4212º 50,000  LUCIMARIO JOSE CORDEIRO DA SILVA 911516 5669854 - SSP - PE 4213º 50,000  MARIA LIBIA DA SILVA 920255 5417879 - SSP - PE 4214º 50,000  SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS 915823 0975822128 - SSP - BA 4215º 50,000  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS PEREIRA 924981 5778610 - SSP - PE 4216º 50,000  JACILDA MARIA SIQUEIRA 923002 7488755 - SSP - PE 4217º 50,000  LUZIARA DAMIANA DA SILVA 913343 2521069 - SSP - PB 4218º 50,000  ANA PAULA PROFIRO DOS SANTOS 925624 6251409 - SSP - PE 4219º 50,000  ADAMIR NIVALDO ANGHINONI JUNIOR 914743 17803420 - SDS - AM 4220º 50,000  LUCILEA FERREIRA DA CRUZ 913972 5192125 - SSP - PE 4221º 50,000  JULIANA PEREIRA DA SILVA 925000 5264903 - SDS - PE 4222º 50,000  SANDRO OSVANDO DE ARAUJO VICENTE 920804 5130826 - SSP - PE 4223º 50,000  MICHELE CRISTINA DE LIRA 915792 5411981 "],
    [2560,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",66,"- SSP - PE 4224º 50,000  FRANCESLENE DA SILVA SALES 915705 5994874 - SSP - PE 4225º 50,000  JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 913425 4898916 - SSP - PE 4226º 50,000  MICHELI ADRIANA DE OLIVEIRA 923396 4952542 - SSP - PE 4227º 50,000  PAULA CIBELLY DO NASCIMENTO 921938 5643469 - SSP - PE 4228º 50,000  ANDERSON MARTINS DA SILVA 903338 5312163 - SSP - PE 4229º 50,000  ISAURA ALVES DA SILVA FILHA 920124 5816001 - SSP - PE 4230º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MIRIAN VIANA DO NASCIMENTO 923157 5307681 - SDS - PE 4231º 50,000  MARIA TACIANA DA SILVA 912983 5675821 - SSP - PE 4232º 50,000  CRISTIANE LOPES DA SILVA 918076 0736867243 - ME - PE 4233º 50,000  GEISA BARBOSA DA SILVA 905484 5594126 - SSP - PE 4234º 50,000  EDNA COSTA DA SILVA 918854 6350519 - SSP - PE 4235º 50,000  CINTHIA DOMINIQUE SOUSA DE VASCONCELOS 922571 5895584 - SSP - PE 4236º 50,000  MONICA JOCELINA ESTEVAO DE OLIVEIRA 910420 6191088 - SDS - PE 4237º 50,000  EDILANE MENDES DA SILVA 913723 6360096 - SSP - PE 4238º 50,000  DANIELE FIGUEIREDO 903395 6423443 - SSP - PE 4239º 50,000  AMANDA BEZERRA DO NASCIMENTO 916115 6298862 - SDS - PE 4240º 50,000  MARLIETE QUEZADO DE ARAUJO 906178 5955042 - SSP - PE 4241º 50,000  JANNYERY DAVID DE SOUZA 900589 5697439 - SSP - PE 4242º 50,000  SUZANA LOPES DOS SANTOS 928210 6082021 - SDS - PE 4243º 50,000  KARLA DAMIANA DE SANTANA GONCALVES 918436 5822401 - SSP - PE 4244º 50,000  FRANCIANE PEREIRA ALVES 923585 6784525 - SSP - PE 4245º 50,000  MICHELE NASCIMENTO DA CUNHA 907095 7039763 - SSP - PE 4246º 50,000  RENATA SABINO DOS SANTOS 912491 6237114 - SSP - PE 4247º 50,000  KARLA GOMES DO NASCIMENTO 904320 5392796 - SSP - PE 4248º 50,000  DANIELLE JUSSARA OLIVEIRA E SILVA 900126 5987746 - SDS - PE 4249º 50,000  ICLEIA DRUMOND DA SILVA 909943 6218053 - SSP - PE 4250º 50,000  FABIOLA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO 922772 4914412 - SSP - PE 4251º 50,000  MARINA MONALIZA RUFINO DE SANTANA 924351 6489529 - SDS - PE 4252º 50,000  PALOMA COUTO VANDERLEY 928289 6154011 - SSP - PE 4253º 50,000  MELANIA DE LIMA SERPA 900857 5426794 - SSP - PE 4254º 50,000  POLIANA ARAUJO DE SOUZA 923812 6999011 - SDS - PE 4255º 50,000  PAULINA GOMES DE MELO 909412 6917800 - SSP - PE 4256º 50,000  GEUDES MARIA  DA SILVA 916723 7029762 - SSP - PE 4257º 50,000  ANA PAULA DOS SANTOS LIMA 926367 7115396 - SDS - PE 4258º 50,000  ANGELICA CAVALCANTI CARVALHO DA SILVA 917702 6810676 - SDS - PE 4259º 50,000  SILVIA ALBUQUERQUE LEOCADIO 914154 7041564 - SSP - PE 4260º 50,000  CINTIA CAVALCANTI FERNANDES 915725 6653233 - SDS - PE 4261º 50,000  POLIANNE KARINE SOARES SANTANA 928213 6761407 - SDS - PE 4262º 50,000  ELAINE MICHELLY LOPES SILVA 919175 7055087 - SDS - PE 4263º 50,000  ANDREZA SANTOS DE ARRUDA 925311 6855179 - SDS - PE 4264º 50,000  ALDA FERNANDA GUIMARAES ACIOLI DA SILVA 902171 498223 - MAER - PE 4265º 50,000  ADNA BERNARDO SOARES 928283 7319026 - SDS - PE 4266º 50,000  GENNY KELLY DE BARROS 919625 7874847 - SDS - PE 4267º 50,000  SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA 913120 4531743 - SSP - PE 4268º 50,000  MARIZE ALHEIRO ALVES 923049 624946 - SSP - AM 4269º 50,000  MARIA JOSE DA SILVA LUCIO 918465 1570191 - SSP - PE 4270º 50,000  ANA MARIA ALVES HENRIQUES 923718 1304126 - SSP - PE 4271º 50,000  CLIDARCY VANIA BEZERRA 901182 1400528 - SSP - PE 4272º 50,000  ILEN CABRAL LEAO 908471 1579709 - SSP - PE 4273º 50,000  MARISA GONCALVES SOUZA DOS SANTOS 918359 2386537 - SSP - PE 4274º 50,000  ELIZABETH ELIZA  DE ARAUJO 912534 1973956 - SSP - PE 4275º 50,000  MARIA ANGELA FARIAS DE BRITO 907550 1778926 - SSP - PE 4276º 50,000  IVONEIDE FRANCISCA ALVES DE ALCANTARA 925043 1980357 - SSP - PE 4277º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SUELY MARIA DOS SANTOS 906327 1838367 - SSP - PE 4278º 50,000  DIONE MARIA SANTANA DOS SANTOS 919522 2279973 - SSP - PE 4279º 50,000  MARIA MARGARETE COELHO DE MELO SILVA 916108 2304388 - SSP - PE 4280º 50,000  ZILMAR PINTO DE ANDRADE SANTOS 900925 1715612 - SSP - PE 4281º 50,000  MONICA MARIA DE OLIVEIRA MELO 918969 2535321 - SSP - PE 4282º 50,000  IVANI BENTO DE MELO 912976 2400084 - SSP - PE 4283º 50,000  EDJANE EUSEBIO DOS SANTOS 902158 2057959 - SSP - PE 4284º 50,000  ROSANA DE ALBUQUERQUE SANTANA 914639 20244650 - SSP - PE 4285º 50,000  LUCICLEIDE VIANA DE LIMA 914086 2221622 - SSP - PE 4286º 50,000  JACIETE VALERIO DA SILVA MOTA 925726 6764506 - SDS - PE 4287º 50,000  MARIA DA GLORIA PEDROZA DA SILVA 926237 2271594 - SDS - PE 4288º 50,000  JUCEIA DE MORAIS SANTOS 922848 3157892 - SSP - PE 4289º 50,000  MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LINS 914536 2684421 - SSP - PE 4290º 50,000  IRANY MARIA ALVES 900102 2891099 - SSP - PE 4291º 50,000  BETANIA DE ANDRADE LINS 901659 2223793 - SSP - PE 4292º 50,000  JAQUELINE TEIXEIRA DE CARVALHO 922048 2424272 - SSP - PE 4293º 50,000  JOSENITA MIRANDA DOS SANTOS GENERINO 916924 2443657 - SSP - PE 4294º 50,000  MARTA FERREIRA LIMA DA SILVA 913926 2849866 - SSP - PE 4295º 50,000  IZABEL FERREIRA DE LIMA 927969 2334640 - SSP - PE 4296º 50,000  MARIA HELENA LOPES 914630 28632758-2 - SSP - SP 4297º 50,000  MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE LEMOS 912379 2706936 - SSP - PE 4298º 50,000  JAILZE DOS SANTOS GONCALVES 926920 2344436 - SSP - PE 4299º 50,000  GILVANIA PEREIRA DE ARAUJO 903412 3294084 - SSP - PE 4300º 50,000  EDJANE RAMOS REIS 913949 2834475 - SSP - PE 4301º 50,000  MARCILENE FRANCISCO DIAS 900656 3505922 - SSP - PE 4302º 50,000  ANA CRISTINA FIGUEIREDO 914623 2982885 - SSP - PE 4303º 50,000  JOSEFA ALVES DINIZ 920274 3078013 - SSP - PE 4304º 50,000  MARIA DAS DORES DE LIMA 922088 3007840 - SSP - PE 4305º 50,000  CLAUDIONORA FLORENTINO DA SILVA 902504 3.045.732 - SSP - PE 4306º 50,000  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 910985 3039430 - SSP - PE 4307º 50,000  ADILMA MARQUES DA SILVA 917055 3018907 - SSP - PE 4308º 50,000  ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA 900134 2863868 - SSP - PE 4309º 50,000  SUELI GOMES DA SILVA LIMA 921856 2966892 - SDS - PE 4310º 50,000  SUELY PEREIRA DA SILVA 924166 2953195 - SSP - PE 4311º 50,000  MARIA JOSE DA CONCEICAO 916410 3033705 - SDS - PE 4312º 50,000  ANA LUCIA DO NASCIMENTO 925373 4092402 - SSP - PE 4313º 50,000  CARMEM LUCIA ALVES FIGUEIREDO 913734 2959002 - SSP - PE 4314º 50,000  KATHIA NUNES ALVES 925708 2885494 - SSP - PE 4315º 50,000  ISANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA LIRA 912583 2654334 - SDS - PE 4316º 50,000  ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA 917672 2993864 - SSP - PE 4317º 50,000  SANDRA ALVES DA SILVA 918060 3595319 - SSP - PE 4318º 50,000  GLEYSE MARIA FERREIRA COSTA 925914 3.064.485 - SSP - PE 4319º 50,000  ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA 918367 3065224 - SDS - PE 4320º 50,000  DEJAIRA MARIA DA SILVA 918991 3066023 - SSP - PE 4321º 50,000  ROSEMERE  ALVES  DE  MELO 917244 3115541 - SSP - PE 4322º 50,000  VALERIA RIBEIRO DE MORAES 922776 4047480 - SSP - PE 4323º 50,000  SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 912723 2949291 - SSP - PE 4324º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMA"],
    [2561,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",67,"GEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JANSSEN MARIO DA SILVA 918101 3263738 - SSP - PE 4325º 50,000  JOSE VALDOMIRO DE SOUZA JUNIOR 900549 3452130 - SSP - PE 4326º 50,000  IVA SABRINO CABRAL 909807 3686666 - SSP - PE 4327º 50,000  DEUSAMAR ALVES MARIANO 913876 3265561 - SSP - PE 4328º 50,000  MAVI BARROS CAVALCANTI 913568 3932175 - SSP - PE 4329º 50,000  ELISANGELA FABIA GOMES DA SILVA 928151 3939630 - SSP - PE 4330º 50,000  ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA 913882 3194943 - SSP - PE 4331º 50,000  REGINA CELIA LIMA COSTA 925239 3383417 - SSP - PE 4332º 50,000  MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUZA 926934 3851625 - SDS - PE 4333º 50,000  ROSANGELA CLEONICE DA SILVA 918178 3196408 - SDS - PE 4334º 50,000  RISETE LUCIMAR BEZERRA 909251 3621385 - SDS - PE 4335º 50,000  RUTE HERMANA GOMES DE CASTRO 925967 3481948 - SSP - PE 4336º 50,000  RIVALDO DOS SANTOS LUIZ 905794 2764803 - SSP - PE 4337º 50,000  ONEIDE GOMES BEZERRA 917869 4089924 - SSP - PE 4338º 50,000  HELENICE MESSIAS DE  ASSIS 920689 4451319 - SSP - PE 4339º 50,000  MARIA MARTA ARRUDA SANTOS 904266 3620113 - SSP - PE 4340º 50,000  ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY 904189 4291042 - SSP - PE 4341º 50,000  MARIA DO CARMO DE SANTANA 908863 3802533 - SSP - PE 4342º 50,000  SOLANGE LUCIA GONCALVES 925713 3418735 - SDS - PE 4343º 50,000  MARIZETE JOSE DA SILVA 913318 4156569 - SSP - PE 4344º 50,000  ROSIMA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA 927788 3111595 - SSP - PE 4345º 50,000  RAQUEL MARTINS DE BARROS 915808 5294575 - SSP - PE 4346º 50,000  JOZIAS DA COSTA MONTEIRO 925224 3767118 - SSP - PE 4347º 50,000  SANDRA MARIA GONCALVES 922596 3570910 - SSP - PE 4348º 50,000  CARMEM LUCIA FELIX DA SILVA 900959 3576329 - SDS - PE 4349º 50,000  ELIZABETE SILVA ALVES DE BRITO 920673 3.640.929 - SSP - PE 4350º 50,000  ROSA LUCIA PAES DE OLIVEIRA 925361 3788955 - SSP - PE 4351º 50,000  VA DEISE NUNES DE SOUZA 916179 3601115 - SSP - PE 4352º 50,000  DENISE MARIA DA SILVA 928550 4475215 - SSP - PE 4353º 50,000  MAURICLEIDE MARIA DA CRUZ PEQUENO 915013 3665205 - SSP - PE 4354º 50,000  MARCILENE CRISTINA PEREIRA DE LIMA 924849 4116359 - SSP - PE 4355º 50,000  LUCIANA TRANQUILINO DE OLIVEIRA 904170 4368446 - SSP - PE 4356º 50,000  CRISTIANE LIMA  DA  SILVA 906793 3925809 - SSP - PE 4357º 50,000  MAGDA PURCINA DE LIRA SALES 924716 4045611 - SSP - PE 4358º 50,000  JAQUELINE MELO DA SILVA 918158 4365503 - SSP - PE 4359º 50,000  EDILENE NADIR DA SILVA 909040 4366972 - SSP - PE 4360º 50,000  ELAYNE VITOR DO NASCIMENTO 915634 4022288 - SSP - PE 4361º 50,000  JADSON SOUZA LEAO DO MONTE 913332 3767540 - SSP - PE 4362º 50,000  FABIANA RAMOS DE SOUZA FONSECA 917223 4188340 - SSP - PE 4363º 50,000  SULAMITA DE LIMA  921799 3644080 - SSP - PE 4364º 50,000  NEICIMERE DOS SANTOS MATIAS 904573 4381520 - SSP - PE 4365º 50,000  MARIA CRISTIANE FLOR SILVA RATIS DE OLIVEIRA 901892 4681994 - SSP - PE 4366º 50,000  ELIZANGELA PINHEIRO DOS ANJOS 928026 4559095 - SSP - PE 4367º 50,000  EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 902464 4632392 - SSP - PE 4368º 50,000  ELINI DE LIMA CARDOSO 907386 4221801 - SSP - PE 4369º 50,000  MARIA JOSE DA CONCEICAO 906168 5182830 - SSP - PE 4370º 50,000  IVONE CLEMENTE DOS SANTOS SILVA 910820 4609158 - SSP - PE 4371º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GILMARA FERREIRA BRANDAO REIS 925965 4821094 - SSP - PE 4372º 50,000  MARIA DOS PRAZERES CALADO 916464 4055426 - SSP - PE 4373º 50,000  ANGELA DOS SANTOS SILVA 914439 4988758 - SSP - PE 4374º 50,000  FRANCINETE SILVA DE FRANCA 912433 4644041 - SSP - PE 4375º 50,000  MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA 917326 4500330 - SSP - PE 4376º 50,000  JOSELMA COSME DA SILVA 916625 4084100 - SSP - PE 4377º 50,000  FABIANA BATISTA LINS 906336 3171893 - SSP - PE 4378º 50,000  CARLOS JOSE DE ALMEIDA 918263 4047457 - SSP - PE 4379º 50,000  ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA 915459 5817052 - SSP - PE 4380º 50,000  ELISANGELA MARIA DE SANTANA 906201 4311335 - SSP - PE 4381º 50,000  CELIA GOMES DE LIMA 916808 320185011 - SSP - SP 4382º 50,000  ELISANGELA LOURENCO DE OLIVEIRA BARROS 905121 4672754 - SSP - PE 4383º 50,000  SHIRLEY DA SILVA  907929 4950409 - SDS - PE 4384º 50,000  TACIANA DA COSTA MELO 924976 4499288 - SSP - PE 4385º 50,000  MIRIAM SOARES DE LIMA 926487 4488889 - SSP - PE 4386º 50,000  GLAUCIMARY MARILUCI DE LIMA 904784 5119927 - SSP - PE 4387º 50,000  ANDREA TAVARES DA SILVA 921281 7.044.027 - SDS - PE 4388º 50,000  VASTI SEVERINA DE ANDRADE 910804 5139046 - SSP - PE 4389º 50,000  GEORGIA KARINI TRINDADE FALCAO 926877 5123129 - SSP - PE 4390º 50,000  EMERSON GOMES DA SILVA 901785 3974909 - SSP - PE 4391º 50,000  JACTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 911628 4922506 - SSP - PE 4392º 50,000  ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 912849 4772109 - SSP - PE 4393º 50,000  SEVERINA GENESIA DOS SANTOS 927741 4988478 - SSP - PE 4394º 50,000  ELISANGELA DE SANTANA NEVES 908528 5120931 - SSP - PE 4395º 50,000  HARLESON JOSE PEREIRA DE MELO 924881 4994448 - SSP - PE 4396º 50,000  TATIANA CARLA FLOR 906703 5599072 - SSP - PE 4397º 50,000  EDJANE MARIA DA SILVA JERONIMO 909411 5156486 - SSP - PE 4398º 50,000  IVANISE DO CARMO PEREIRA 904297 4914409 - SSP - PE 4399º 50,000  CIBELE COSTA DE ALBUQUERQUE 912353 506958 - MAER - AM 4400º 50,000  MARCIO LIMA MONTEIRO 900173 5067720 - SSP - PE 4401º 50,000  EMILIA FRANCISCA DA SILVA 906625 5047450 - SSP - PE 4402º 50,000  SANDRA MARIA DA SILVA 925779 4840838 - SSP - PE 4403º 50,000  ELIZANGELA MARIA DA SILVA 927021 4977150 - SSP - PE 4404º 50,000  RENATA AMELIA FEITOSA BARRETO 901365 4 858 135 - SSP - PE 4405º 50,000  ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MORAIS 924020 5549012 - SSP - PE 4406º 50,000  MARIA JOSE GOMES DE SOUZA 908033 4827738 - SSP - PE 4407º 50,000  VERONICA DOS SANTOS 910454 5023111 - SSP - PE 4408º 50,000  VALERIA PEREIRA COUTINHO MELO 911644 5388227 - SSP - PE 4409º 50,000  ROSE MESSIAS DELMINA SANTOS GONCALVES 926999 5032677 - SSP - PE 4410º 50,000  JANE DE ANDRADE SILVEIRA 922236 5550697 - SSP - PE 4411º 50,000  MARIA JOANA DARC DE BARROS CANDEIAS 927287 5563645 - SSP - PE 4412º 50,000  PATRICIA RIBEIRO BARBOSA 907238 4757963 - SSP - PE 4413º 50,000  ANA CARLA AGUIAR ALVES DE ALBUQUERQUE 913007 5342556 - SSP - PE 4414º 50,000  EDNALVA ELOI DE LIMA 911084 5371238 - SSP - PE 4415º 50,000  BRENO PAULO DA SILVA 922643 4613399 - SSP - PE 4416º 50,000  HARRISON ODILON SANTOS DE ARAUJO 927449 5150971 - SSP - PE 4417º 50,000  MIDIAM DOS SANTOS DA SILVA 925715 535333-5 - MM - PE 4418º 50,000        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS 903528 5156184 - SSP - PE 4419º 50,000  MARTA EUNICE DA SILVA FERRARI 918649 5.592.237 - SSP - PE 4420º 50,000  WILMA BATISTA  DA SILVA 919597 4708128 - SSP - PE 4421º 50,000  NEFERTITI BELO DE ABREU 909759 5370028 - SSP - PE 4422º 50,000  MARCELO MARTINIANO DE BARROS 907511 4905298 - SSP - PE 4423º 50,000  KARLA SUZANA MONTEIRO DE LIMA 903468 5186735 - SSP - PE 4424º 50,000  ZILMA ALVES DA SILVA 913473 5097400 - SSP - PE 4425º 50,000  MARINALVA SANTOS"],
    [2562,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",68," COSTAS DE SOUZA 924805 5889729 - SDS - PE 4426º 50,000  ROSEANE PEREIRA DE LUCENA 912324 5450423 - SSP - PE 4427º 50,000  THAIS  CRISTINA PONTUAL LINS 909542 5529602 - SSP - PE 4428º 50,000  CLAUDIA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 921220 5176864 - SSP - PE 4429º 50,000  ANDREZA DE ALENCAR BELCHIOR 921899 5400520 - SSP - PE 4430º 50,000  VANUZA CRISTIANE DA SILVA 919261 5361737 - SSP - PE 4431º 50,000  NADIA MARIA SOARES 902060 5666179 - SSP - PE 4432º 50,000  DEUSIANI DA SILVA ANDRADE LIMA 924702 5779995 - SSP - PE 4433º 50,000  NELSON LUIZ DA SILVA 921364 5625996 - SSP - PE 4434º 50,000  ELAINE CRISTIANE FERNANDES DA SILVA 925420 6288114 - SSP - PE 4435º 50,000  FABIOLA SILVA RODRIGUES 926135 5304186 - SSP - PE 4436º 50,000  ERICA CHAVES DA SILVA 901128 5389842 - SSP - PE 4437º 50,000  ROSILANE VIRGINIA DA COSTA 911599 5279189 - SSP - PE 4438º 50,000  SHARO LINE BULHOES DA COSTA 903004 6607394 - SSP - PE 4439º 50,000  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 903474 6188766 - SSP - PE 4440º 50,000  ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA 924599 6491390 - SSP - PE 4441º 50,000  ANA NERI DO NASCIMENTO 900073 6309051 - SSP - PE 4442º 50,000  CILENE VITOR BEZERRA DA SILVA 907082 5336280 - SSP - PE 4443º 50,000  WIVIANNE OLIVEIRA DE SALES 927837 5820277 - SSP - PE 4444º 50,000  MARCIA DA CONCEICAO PEREIRA 928077 5724704 - SSP - PE 4445º 50,000  ZULMIRA PEREIA BARBOSA 914717 6.103.988 - SSP - PE 4446º 50,000  CARLOS EDUARDO BARROS DOS SANTOS 925356 5730485 - SSP - PE 4447º 50,000  MARIA APARECIDA CAVALCANTI 920096 5943881 - SSP - PE 4448º 50,000  RITA DE CASSIA BARNABE DA SILVA 923512 67.41132 - SSP - PE 4449º 50,000  MIDIAN AMARA DE SOUZA 927713 6373988 - SSP - PE 4450º 50,000  ELIANE SILVA DE BRITO 926826 5878674 - SSP - PE 4451º 50,000  EDLA RAFAELLY SANTANA GOMES 908117 6139225 - SSP - PE 4452º 50,000  VALDENILDO DA SILVA XAVIER 922195 6709118 - SDS - PE 4453º 50,000  CARLA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA 907853 5884549 - SSP - PE 4454º 50,000  KALLY DA SILVA VIEIRA 913485 6306730 - SSP - PE 4455º 50,000  SARA RACHEL GALVAO TAVARES 905102 6219684 - SSP - PE 4456º 50,000  ADALBERTA EDUARDA C RIBEIRO 916720 5407625 - SSP - PE 4457º 50,000  VANESSA BARROS DE CASTRO CUNHA 901910 6356453 - SSP - PE 4458º 50,000  ALESSANDRA MARIA DA SILVA 909278 5940466 - SDS - PE 4459º 50,000  DANIELA SOARES LEITE 922876 6233772 - SSP - PE 4460º 50,000  ANA PAULA DO REGO 912623 5983953 - SSP - PE 4461º 50,000  PERZIA MARIANA CARNEIRO 912375 6.835.523 - SDS - PE 4462º 50,000  VASTI MARIA GOMES 925678 5926779 - SSP - PE 4463º 50,000  AURENIZE RODRIGUES CLEMENTE 910307 6330881 - SDS - PE 4464º 50,000  MERCIA DANIELLY SOARES DA SILVA 906319 5985888 - SSP - PE 4465º 50,000   CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LILIANE TOMAZ DOS SANTOS 904430 6462863 - SDS - PE 4466º 50,000  STERFANIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA 910642 6334931 - SDS - PE 4467º 50,000  PRISCILA SILVA DOS SANTOS ALVES 907461 6053517 - SDS - PE 4468º 50,000  ADJENIA ALEXANDRINO DA SILVA 915996 6389538 - SDS - PE 4469º 50,000  DEBORA CRISTINA DA CUNHA TAVARES SIMOES 923427 6176542 - SDS - PE 4470º 50,000  GEANE OLIVEIRA DOS SANTOS 913711 6432899 - SSP - PE 4471º 50,000  RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA 924692 6309116 - SSP - PE 4472º 50,000  NATALIA RAMOS DOS SANTOS 925011 6700943 - SSP - PE 4473º 50,000  LYLLIAN ALECRIM LEAO 918866 6827266 - SDS - PE 4474º 50,000  JAILZA ARNALDO DE SOUZA 913586 7005565 - SDS - PE 4475º 50,000  ADRIELLE LINDEMBERG CARNEIRO RAMOS 902721 6514337 - SSP - PE 4476º 50,000  WILLYANE CARLA SANTOS DA SILVA LINS 921655 6433241 - SDS - PE 4477º 50,000  LUCELIA RAMOS DE OLIVEIRA 922256 6.785.226 - SDS - PE 4478º 50,000  CAROLINE MOREIRA SANTOS 909119 06110941425 - SDS - PE 4479º 50,000  RHAVENA  KORIANDER SIMAS NUNES 902909 6704366 - SDS - PE 4480º 50,000  ANAIKE NATALIA CARVALHO CAVALCANTI 921990 6758225 - SDS - PE 4481º 50,000  ANDREIA MARIA RAMOS 903340 5545378 - SSP - PE 4482º 50,000  KARLA DANIELLA SOARES CAVALCANTI 902944 6381788 - SSP - PE 4483º 50,000  RENATA DELGADO SIQUEIRA 928503 7276159 - SDS - PE 4484º 50,000  VANESSA TATIANE DE ARAUJO BEZERRA 922344 7.197.609 - SDS - PE 4485º 50,000  DAISEANY GONCALVES DA SILVA 925329 7615054 - SDS - PE 4486º 50,000  JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS 921728 6399115 - SSP - PE 4487º 50,000  LINDACY CAMELO DO MONTE 925498 1583538 - SSP - PE 4488º 50,000  ROSIMERY PASCOAL DA SILVA 919312 1672924 - SSP - PE 4489º 50,000  MARIA APARECIDA PEREIRA MENEZES 908044 1577347 - SSP - AL 4490º 50,000  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 921056 1763051 - SSP - PE 4491º 50,000  DILZA MARIA DOS SANTOS 911448 1936864 - SSP - PE 4492º 50,000  ALZENIR DIAS DA SILVA 902145 1955358 - SSP - PE 4493º 50,000  JURACI MATIAS RIBEIRO 920691 1937765 - SSP - PE 4494º 50,000  ROSA MARIA DE SOUZA LACERDA 904209 1888148 - SSP - PE 4495º 50,000  LAISE SYDNEY DE TORRES BANDEIRA 909847 1970594 - SSP - PE 4496º 50,000  JOSEFA GORETH GOMES DA SILVA 916305 2316662 - SSP - PE 4497º 50,000  SUELY MARIA BARROS DE LIMA 906725 2224471 - SSP - PE 4498º 50,000  MARTA MENDES DOS SANTOS 921896 2380510 - SSP - PE 4499º 50,000  MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 905830 2171822 - SSP - PE 4500º 50,000  MARIA EUNICE MONTEIRO DA SILVA 928405 1873329 - SSP - PE 4501º 50,000  MARTA VERONICA VELEZ DA SILVA 915943 1845404 - SSP - PE 4502º 50,000  GENILDA BARBOSA DA SILVA 901626 2251859 - SSP - PE 4503º 50,000  MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA 909887 2833383 - SSP - PE 4504º 50,000  MARCIA FREITAS DE MOURA 921404 2476167 - SDS - PE 4505º 50,000  ILMA ACIOLI LINS RAMOS 905417 3285305 - SDS - PE 4506º 50,000  MARIA CRISTINA FREIRE LOPES 910901 2708195 - SSP - PE 4507º 50,000  TANIA MARIA GOMES DA SILVA 925844 2529819 - SSP - PE 4508º 50,000  ROSINEIDDE ANA DA SILVA 901889 2130514 - SSP - PE 4509º 50,000  OTONIEL PEREIRA SILVA 913982 2.071470 - SDS - PE 4510º 50,000  MARIA DAS GRACAS JOSE DE OLIVEIRA 918027 7206065 - SSP - PE 4511º 50,000  IRAILDE YARA WANDERLEY DE BARROS 919150 2857980 - SSP - PE 4512º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA HELENA SANTOS 924548 2546818 - SSP - PE 4513º 50,000  MARIA GLORIA DA COSTA MACEDO 918811 1842859 - SSP - PE 4514º 50,000  AGUINALDO SANTANA DE OLIVEIRA 901828 2583120 - SSP - PE 4515º 50,000  CLEONICE BARBOSA LIMA 921161 2318907 - SSP - PE 4516º 50,000  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 908635 2555881 - SSP - PE 4517º 50,000  IZAURA BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA 926899 3567831 - SDS - PE 4518º 50,000  MARIA DE LURDES ARAUJO DE SOUZA 925910 2885809 - SSP - PE 4519º 50,000  JOSEFA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS 903908 2052610 - SSP - PE 4520º 50,000  MAURICEIA MARIA DE LIMA 911406 2909424 - SSP - PE 4521º 50,000  DIONE DE ARAUJO RIOS 926500 2548043 - SSP - PE 4522º 50,000  SORAIA DE SANTANA LEITE 905450 2969321 - SSP - PE 4523º 50,000  MARIA DAS GRACAS PEIXOTO CALASANS 918710 2273629 - SDS - PE 4524º 50,000  JOSINEIDE FERREIRA DE ALMEIDA 903723 7855131 - SDS - PE 4525º 50,000  JOAB JOSE DA SILVA 927005 2396666 - SSP - PE 4526º 50,000  IONE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHA "],
    [2563,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",69,"915650 3110407 - SDS - PE 4527º 50,000  ROSEANE NASCIMENTO RIBEIRO 919544 3358585 - SSP - PE 4528º 50,000  RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS 922786 3103701 - SSP - PE 4529º 50,000  ELAINE BARBOSA MONTEIRO 910247 3107334 - SSP - PE 4530º 50,000  NATALICIO CANDIDO DE ALMEIDA 905648 2.593540 - SSP - PE 4531º 50,000  CRISTIANE MACENA DA SILVA 904982 2877328 - SSP - PE 4532º 50,000  LUCIENE DA SILVA MELO BARBOSA 906778 3861969 - SSP - PE 4533º 50,000  GIOVANNA FERREIRA DE LIMA 913156 3160902 - SSP - PE 4534º 50,000  JOCEIA MARIA DOS SANTOS 919172 4363948 - SSP - PE 4535º 50,000  JANE MARIA DE SOUZA 901923 3436963 - SSP - PE 4536º 50,000  CARMEM VERONICA DE LIMA 914142 3172481 - SDS - PE 4537º 50,000  MARIA ZENEIDE DE AMARAL 923522 3122892 - SSP - PE 4538º 50,000  ELENICE DE SOUZA LIMA 921150 2770416 - SSP - PE 4539º 50,000  TEREZA MARIA TEOFILO FONTELES 927851 3724455 - SSP - PE 4540º 50,000  LADJANE MARIA CRUZ DE ANDRADE 910019 27004288-X - SSP - SP 4541º 50,000  LUCINEIDE GONCALVES PESSOA 907708 3490089 - SSP - PE 4542º 50,000  MONICA VICENTE DE LIMA 927322 33067440 - SSP - PE 4543º 50,000  MARIA GORETE BEZERRA DE LIMA 911537 3753064 - SSP - PE 4544º 50,000  MARIA JOSE DE LIMA MEDEIROS 913023 3419791 - SSP - PE 4545º 50,000  ROSALIA MARIA LEMOS MESQUITA 902712 2880291 - SDS - PE 4546º 50,000  SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 914617 3.260.810 - SSP - PE 4547º 50,000  NERLI CAMPOS FIRMINO DA SILVA 917512 3127127 - SSP - PE 4548º 50,000  JARDANE CARVALHO CAMPOS 908629 3413533 - SSP - PE 4549º 50,000  ROSINEIDE MARIA DE MOURA 907757 3519412 - SSP - PE 4550º 50,000  EDVANIA CRISTINA DOS SANTOS 906304 4068198 - SSP - PE 4551º 50,000  LUCIDALVA MIGUEL  SILVA DE CARVALHO 924483 3187795 - SSP - PE 4552º 50,000  MARIO  THOMPSON   DE LIMA 920863 3783926 - SSP - PE 4553º 50,000  ANDREA DA CRUZ ALES PONTES 926270 3439819 - SSP - PE 4554º 50,000  FANIA RAMOS DA SILVA MULULO 919644 3696047 - SDS - PE 4555º 50,000  SILVANIA MARIA DA SILVA 916945 3299453 - SDS - PE 4556º 50,000  ELIZABETH PEREIRA DA SILVA 913842 3109921 - SSP - PE 4557º 50,000  TANIA OLIVEIRA DA SILVA 909704 3198779 - SSP - PE 4558º 50,000  DULCE FERREIRA MARCAL 907673 3751821 - SSP - PE 4559º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOSEILDO DE MELO 905487 3340891 - SSP - PE 4560º 50,000  STEFANIA DE CASTRO CUNHA 916933 3679925 - SSP - PE 4561º 50,000  NIEDJA MARIA MENDES DA SILVA 927138 3244952 - SSP - PE 4562º 50,000  SUELY MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 928319 3610309 - SDS - PE 4563º 50,000  ALEXSANDRO DA COSTA 907411 3692444 - SSP - PE 4564º 50,000  BETANIA MARIA DA SILVA 922270 4029029 - SSP - PE 4565º 50,000  PATRICIA ANDREA DA SILVA 912953 4148475 - SSP - PE 4566º 50,000  GILSON DA SILVA NERY 926472 3976051 - SDS - PE 4567º 50,000  MARIA DAS MERCES BARBOSA 910813 3846171 - SSP - PE 4568º 50,000  LUCELI FERREIRA DA SILVA 911523 3472456 - SSP - PE 4569º 50,000  CRISTIANE VALENTIM DA SILVA 928053 3814400 - SSP - PE 4570º 50,000  LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 919549 3777335 - SSP - PE 4571º 50,000  IRACEMA DE ARAUJO 923323 4263140 - SSP - PE 4572º 50,000  MARIA MARLENE CLAUDIO 909649 3705532 - SSP - PE 4573º 50,000  HERCULANO DOMINGOS PEREIRA 901882 3950917 - SSP - PE 4574º 50,000  AMARA LUCIA SOARES 911025 4221699 - SSP - PE 4575º 50,000  MONICA DE CARVALHO SOARES 925346 4581244 - SSP - PE 4576º 50,000  MARIA GORETTI DE SOUZA OLIVEIRA 926278 4118913 - SSP - PE 4577º 50,000  PATRICIA REGINA JUSTINO DA SILVA 907847 4191094 - SSP - PE 4578º 50,000  SILVANA FERREIRA LEITE 919794 3738193 - SSP - PE 4579º 50,000  IVANISE BARBOSA REIS 904890 3746262 - SSP - PE 4580º 50,000  KELEN CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 906072 4581137 - SSP - PE 4581º 50,000  MARIA RAQUEL NETO 920727 4892390 - SSP - PE 4582º 50,000  ANDREIA JERONIMO DA SILVA 923833 4664280 - SSP - PE 4583º 50,000  ANA  PAULA DA SILVA  NUNES 914103 4611368 - SSP - PE 4584º 50,000  MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA 927866 4034340 - SSP - PE 4585º 50,000  MARIA DA CONCEICAO BRAZ DE MELO 904470 4321294 - SSP - PE 4586º 50,000  MARCIA MARIA DOS SANTOS 920536 4177069 - SSP - PE 4587º 50,000  AZENATE OLIVEIRA DA SILVA 906283 3997601 - SSP - PE 4588º 50,000  ALEXANDRE CORREIA COSTA 906613 4090344 - SSP - PE 4589º 50,000  MICHELINE KARLA MARINHO PEREIRA 925520 4275271 - SSP - PE 4590º 50,000  ANGELICA SANTANA DA SILVA 910196 4846253 - SSP - PE 4591º 50,000  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA 910534 4815556 - SSP - PE 4592º 50,000  VILMA FERREIRA DE SOUZA 910830 4943 - SDS - PE 4593º 50,000  ANE FABIANE DA SILVA 910851 4847795 - SSP - PE 4594º 50,000  MONICA FERREIRA PEDROSA 925172 4350728 - SSP - PE 4595º 50,000  LAUDICEIA BELO DOS SANTOS 923102 4510221 - SSP - PE 4596º 50,000  DULCILENE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 926570 4656056 - SSP - PE 4597º 50,000  FATIMA MARIA DO NASCIMENTO 922846 4367994 - SSP - PE 4598º 50,000  JOSILEIDE GUILHERME DE MOURA 906617 4706493 - SSP - PE 4599º 50,000  IVAN SANTOS DE OLIVEIRA 924460 4382614 - SSP - PE 4600º 50,000  MARCIA MARIA ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMORIM 913506 4768534 - SSP - PE 4601º 50,000  JANE ALVES DE LEMOS 902803 4874373 - SDS - PE 4602º 50,000  JEOSABEATE GALDINO GOMES 913866 3869519 - SSP - PE 4603º 50,000  ROSA SILVIA NASCIMENTO 901450 5012600 - SSP - PE 4604º 50,000  ANDREIA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURA 926907 4413085 - SDS - PE 4605º 50,000  JUCILEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 903700 4789051 - SSP - PE 4606º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ALDA FERNANDES DE MELO 908843 5017003 - SSP - PE 4607º 50,000  PATRICIA GOMES DA SILVA 901834 4749679 - SSP - PE 4608º 50,000  KARINE GOMES DE FREITAS 902246 5335318 - SSP - PE 4609º 50,000  YLKA GOMES SILVINO 905901 5383249 - SSP - PE 4610º 50,000  JOZEANE SANTOS DE PASCOA 925103 5053118 - SSP - PE 4611º 50,000  SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO 903117 4995874 - SSP - PE 4612º 50,000  ANDREIA DE BARROS CORREIA 922899 5594390 - SSP - PE 4613º 50,000  MICHELINE GUIMARAES DA SILVA 907407 5412079 - SSP - PE 4614º 50,000  MARIA NATALI SANTOS DA SILVA 905583 4768444 - SSP - PE 4615º 50,000  GEYSE TAVARES DE SOUZA 924124 4962748 - SSP - PE 4616º 50,000  SIMONIA ELZA TEIXEIRA BATISTA 911685 5072994 - SSP - PE 4617º 50,000  ANDREA MARANHAO DE BARROS 909128 5022856 - SSP - PE 4618º 50,000  MANUELA PEREIRA RODRIGUES 902007 6028325 - SDS - PE 4619º 50,000  PATRICIA HERCULANO DA SILVA 901060 4771229 - SSP - PE 4620º 50,000  LUCIANA VERA DA SILVA 918000 4813451 - SSP - PE 4621º 50,000  MARIA MADALENA DA CUNHA SANTOS 921086 5596279 - SSP - PE 4622º 50,000  CARLOS TAVARES BEZERRA NETO 924768 6325067 - SSP - PE 4623º 50,000  FABIANA BATISTA DE SOUZA FERREIRA 912191 5368475 - SSP - PE 4624º 50,000  MIRLENE CECILIO LEITE 913386 5111564 - SSP - PE 4625º 50,000  ALESSANDRA MARIA FERREIRA 923125 5483397 - SSP - PE 4626º 50,000  EDIELSON PEDRO DE ANDRADE 915410 5554798 - SSP - PE 4627º 50,000  JOSE MARCOS MELO 906787 1921201 - SSP - PI 4628º 50,000  JANAINA RESI DA SILVA 904227 5720902 - SSP - PE 4629º 50,000  ANA MARIA DOS REIS GONCALVES ALMEIDA 922611 542276"],
    [2564,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",70,"4 - SSP - PE 4630º 50,000  ROBERTA RAMOS DA SILVA 905468 5378451 - SSP - PE 4631º 50,000  JEANINE NASCIMENTO RODRIGUES 927563 5381237 - SSP - PE 4632º 50,000  FRANCISCO FELIX DE ARRUDA FILHO 922704 5375022 - SSP - PE 4633º 50,000  ANA CRISTINA MELO DE MENEZES 916925 5599325 - SSP - PE 4634º 50,000  MARIA ALCICLEIDE DE ARAUJO ASSUNCAO 921677 5364030 - SSP - PE 4635º 50,000  EDIVANIA MATOS SANTOS 900153 5334134 - SSP - PE 4636º 50,000  JULIANA ESTEVAO SANTOS AZEVEDO 905401 4391778 - SDS - PE 4637º 50,000  PAULA RENATA MENDONCA LINDOSO 923200 6086517 - SSP - PE 4638º 50,000  LEONARDO DIAS COSTA 902961 5507679 - SSP - PE 4639º 50,000  SIMONE SANTOS DE ARRUDA 911450 5780017 - SSP - PE 4640º 50,000  HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE 915727 5441559 - SSP - PE 4641º 50,000  MARIA REGINA DOS SANTOS 904520 6207604 - SSP - PE 4642º 50,000  EUNIRA LOPES DA SILVA 914450 4842047 - SDS - PE 4643º 50,000  JULIANA JESSICA DA SILVA 906002 5774587 - SSP - PE 4644º 50,000  HELEN ALEXANDRE DO NASCIMENTO 914590 6139290 - SSP - PE 4645º 50,000  EDILENE. FERREIRA DE SOUZA 925117 5027361 - SSP - PE 4646º 50,000  JOSELMA CAROLINA ANASTACIO DO NASCIMENTO 917514 5475773 - SSP - PE 4647º 50,000  AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE 910850 6060892 - SSP - PE 4648º 50,000  VIVIANE DE PAULA OLIVEIRA 911177 5746348 - SSP - PE 4649º 50,000  ELIANE MARIA RODRIGUES 925306 6556542 - SDS - PE 4650º 50,000  GEISE SANTANA CABRAL 906312 5419153 - SDS - PE 4651º 50,000  IRLES RODRIGUES DA SILVA 906632 5985555 - SSP - PE 4652º 50,000  EDINALDO LUIZ MESQUITA JUNIOR 924954 5929787 - SSP - PE 4653º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANDREA NOGUEIRA VIEIRA DA SILVA 926586 6521212 - SSP - PE 4654º 50,000  RENATA FERREIRA SILVA DOS SANTOS 915523 5756686 - SSP - PE 4655º 50,000  CHRISTINE DA SILVA ANDRADE 927544 6153130 - SSP - PE 4656º 50,000  MERCIA DA ROCHA BEZERRA 921373 5825573 - SDS - PE 4657º 50,000  QUEILA AMORIM DE OLIVEIRA 902542 6314960 - SSP - PE 4658º 50,000  RENATO ROZENDO DE OLIVEIRA FAUSTINO 909114 5879508 - SSP - PE 4659º 50,000  CLECIA ROSSANA CARNAUBA DE SOUZA 906944 7199330 - SDS - PE 4660º 50,000  LEANDRO GOMES DA SILVA 907780 5658884 - SDS - PE 4661º 50,000  LENILSON JURUPITANCARNEIRO DE MELO JUNIOR 910224 5810377 - SSP - PE 4662º 50,000  PATRICIA FELICIANO DA SILVA 918034 6444669 - SDS - PE 4663º 50,000  NAYANA DE OLIVEIRA DELMONDES 923255 5840651 - SDS - PE 4664º 50,000  LIDIA LINS BARRETO LINS 905823 6315998 - SSP - PE 4665º 50,000  MARCELO DA CONCEICAO CARNEIRO 914776 5976278 - MM - PE 4666º 50,000  PRISCILLA HENRIQUE BERNADO DUARTE 919990 6608157 - SSP - PE 4667º 50,000  FABIANA ALVES DE SOUZA 919477 6791384 - SSP - PE 4668º 50,000  KALINE DE MORAIS LEAL 914512 6317734 - SSP - PE 4669º 50,000  CINTIA MARIA DOS SANTOS 913193 6268440 - SSP - PE 4670º 50,000  CARLA FERNANDA DE FREITAS SILVA 916386 6415478 - SDS - PE 4671º 50,000  GLAUCEANNE MARIA GOUVEIA LIMA 903020 5860104 - SSP - PE 4672º 50,000  ALINE MICHELLE PERREIRA DE SANTANA 927948 6950718 - SSP - PE 4673º 50,000  BARBARA KAROLINE BARBOSA FELIX 903229 6315438 - SSP - PE 4674º 50,000  ANTONIA ROSA SILVA 924461 2444705 - SSP - PI 4675º 50,000  ALINE ALVES DO CARMO FERNANDES 922859 6648818 - SSP - PE 4676º 50,000  RODRIGO LUIZ TENORIO SILVA 924775 7010285 - SSP - PE 4677º 50,000  YURI RAFAELA TAVARES 918913 6367209 - SSP - PE 4678º 50,000  AMANDA KAROLINA SANTOS MALTA DE QUEIROZ 923292 6.982.502 - SDS - PE 4679º 50,000  MARINA TIAGO VASCONCELOS E SILVA 923983 6330240 - SSP - PE 4680º 50,000  MARGARETH FELIX DA SILVA 920399 6975600 - SSP - PE 4681º 50,000  JOELSON DOS SANTOS SILVA 923665 6483841 - SDS - PE 4682º 50,000  LUCIANA LAPA LIMA BANDEIRA 925755 7112540 - SSP - PE 4683º 50,000  VANESSA CARLOS DE LIMA 906281 7289982 - SDS - PE 4684º 50,000  KEZIA SANTOS DE ALMEIDA 927919 6727813 - SDS - PE 4685º 50,000  GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS 923218 7621129 - SDS - PE 4686º 50,000  KATHARINA OLIVEIRA DA SILVA 926848 7610582 - SDS - PE 4687º 50,000  AMARA MARIA RODRIGUES DA SILVA 921195 1754843 - SSP - PE 4688º 50,000  SONIA MARIA GOMES DASILVA 917103 1185271 - SSP - PE 4689º 50,000  GILVANICE MARIA DE SOUZA SANTOS 919222 1381219 - SSP - PE 4690º 50,000  ELIZABETE REGINA DA SILVA 917310 1243470 - SSP - PE 4691º 50,000  SEVERINO RAMOS RIBEIRO 920553 1421756 - SSP - PE 4692º 50,000  MILMA BARBOSA DA SILVA 912803 1532104 - SSP - PE 4693º 50,000  MARIA LUIZA SIQUEIRA DA SILVA 928480 2630098 - SSP - PE 4694º 50,000  HILDA MARIA DOS SANTOS 909351 1613970 - SSP - PE 4695º 50,000  MARIA DO SOCORRO DIAS MACEDO 926773 1956075 - SSP - PE 4696º 50,000  MARIA TEREZA LIMA PESSOA 923022 1943016 - SSP - PE 4697º 50,000  MARIA DE FATIMA WANDERLEY ROCHA DE OLIVEIRA 901287 2073328 - SSP - PE 4698º 50,000  ROSEANA AUXILIADORA CAMPELO PEREIRA 900747 1221858937 - ME - AM 4699º 50,000  MARINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA 919079 2499219 - SSP - PE 4700º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JOSENY MARIA DE MOURA 918637 3135018 - SSP - PE 4701º 50,000  GERLANDIA JOSEFA DE BARROS FIDELIS 905730 3192383 - SSP - PE 4702º 50,000  FATIMA MARIA ALVES DA SILVA 920135 2276573 - SSP - PE 4703º 50,000  VIRMARIA FRANCISCA DA SILVA 906094 2495348 - SSP - PE 4704º 50,000  MARILZA MOREIRA DOS SANTOS 905630 2893513 - SSP - PE 4705º 50,000  IRTIS PERILO DA SILVA 921884 2831271 - SSP - PE 4706º 50,000  ROSINEIDE MARIA PAZ 904462 2561358 - SSP - PE 4707º 50,000  MONICA MARIA DE LIMA VASCONCELOS 900139 2417000 - SSP - PE 4708º 50,000  TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO 918789 2892744 - SSP - PE 4709º 50,000  JEANE MARIA DA CRUZ 908097 2785161 - SSP - PE 4710º 50,000  LUCI MARIA DA SILVA 916199 2802103 - SDS - PE 4711º 50,000  MARTA MARIA DO RAMO PEREIRA 903644 3018412 - SDS - PE 4712º 50,000  JOSINETE ASSUNCAO DE FIGUEREDO NASCIMENTO 902430 2178234 - SSP - PE 4713º 50,000  VANIA GONCALVES DE SANTANA LUNA 922276 3054799 - SSP - PE 4714º 50,000  ALIETE MARIA DA SILVA 901897 3009710 - SSP - PE 4715º 50,000  MARIA LUCINEIDE DA SILVA LIMA 917996 2660092 - SSP - PE 4716º 50,000  LENIRA QUIRINO DA SILVA PEREIRA 915225 3084468 - SSP - PE 4717º 50,000  JOSE JULIO DA SILVA 924759 2846498 - SDS - PE 4718º 50,000  MONICA REGINA DO CARMO FARIAS 927056 1451379 - SSP - PA 4719º 50,000  MARIA CLEONICE DE MELO 909236 2837904 - SSP - PE 4720º 50,000  RITA DE CASSIA DUARTE DE OLIVEIRA 921258 3166220 - SSP - PE 4721º 50,000  EDIENE MARIA DA SILVA 904524 4234632 - SSP - PE 4722º 50,000  CLAUDENICE DOS SANTOS 923019 6.301.211 - SSP - PE 4723º 50,000  MARIA LUZIA ALVES SANTOS 902756 3114547 - SSP - PE 4724º 50,000  CLAUDILENE DE OLIVEIRA FRANCA 927115 3316931 - SSP - PE 4725º 50,000  GERISVANIA LOPES DE MELO 905480 3418307 - SSP - PE 4726º 50,000  JORAO GONCALVES AZEVEDO 903997 3119065 - SSP - PE 4727º 50,000  MIRIAM SOARES DE LIMA 920105 5490862 - SSP - PE 4728º 50,000  SANDRA CORDOVILLE DE FONTES 913067 3860422 - SSP - PE 4729º 50,000  LUCINEIDE RAMOS DE SOUZA SILVA 902808 2914947 - SDS - PE 4730º 50,000  SILVANA MARIA DA SILVA 910486 "],
    [2565,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",71,"2985218 - SSP - PE 4731º 50,000  ROSICLEIDE PEREIRA DANTAS 911792 3275359 - SSP - PE 4732º 50,000  GEANE AMARANTE DA SILVA 905107 3206866 - SSP - PE 4733º 50,000  EDSON MENDES GONCALVES 927123 3729949 - SSP - PE 4734º 50,000  LINIDINALVA JOSEFA DA SILVA 925377 4061286 - SSP - PE 4735º 50,000  ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA 905721 4124858 - SSP - PE 4736º 50,000  ANA MARIA DA SILVA 917897 4151846 - SSP - PE 4737º 50,000  LENICE BELO DE SOUZA 905418 3414183 - SSP - PE 4738º 50,000  MARIA INES DO NASCIMENTO SOUTO 907228 2880128 - SSP - PE 4739º 50,000  CLEIDE DO LIVRAMENTO DUARTE 925577 3765390 - SSP - PE 4740º 50,000  JOSILENE GONCALVES MARTINS DA SILVA 917105 3695276 - SSP - PE 4741º 50,000  ADRIENE JACIMAR DE FREITAS SILVA 917923 3840620 - SSP - PE 4742º 50,000  ADRIANA SANTOS DE MEDEIROS BORGES 922229 3356761 - SSP - PE 4743º 50,000  MONICA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO 913901 3954611 - SSP - PE 4744º 50,000  MARIA DO SOCORROCHAVES MACHADO 919266 354597 - MAER - PE 4745º 50,000  ROSANGELA MARIANA DOS SANTOS 927393 4547815 - SSP - PE 4746º 50,000  VERONICA AMORIM CELESTINO 902633 4150741 - SSP - PE 4747º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MICHELINI COSTA MELO 914937 3851342 - SSP - PE 4748º 50,000  NORMA LILIAN RAMOS DO NASCIMENTO 911073 720651 - SSP - TO 4749º 50,000  ADRIANA DA SILVA BRAGA 906759 4899010 - SSP - PE 4750º 50,000  FABIANA SEVERINA MARTINS 905976 4698227 - SSP - PE 4751º 50,000  JARLENE  ALVES  909427 5232498 - SSP - PE 4752º 50,000  PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVA 907672 4413217 - SSP - PE 4753º 50,000  DARCI DA CONCEICAO  CAVALCANTI FERREIRA 911008 4817988 - SSP - PE 4754º 50,000  UBIRACIRA GONZAGA DOS SANTOS LIRA 925904 4284245 - SDS - PE 4755º 50,000  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 924029 4308591 - SSP - PE 4756º 50,000  JANEIDE LUZIA FELICIANO 919378 4657290 - SSP - PE 4757º 50,000  SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 919486 4654785 - SSP - PE 4758º 50,000  ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA 907055 4773969 - SSP - PE 4759º 50,000  SANDRA MACIEL NAVARRO 900977 4697140 - SSP - PE 4760º 50,000  MARCELO CAMILO DA SILVA 906611 4266742 - SSP - PE 4761º 50,000  LUCICLEIDE MARIA DOS SANTOS 917884 4718177 - SSP - PE 4762º 50,000  ROSEANE MARIA DE SENA LIMA 906892 4808672 - SSP - PE 4763º 50,000  OZIMERI DA SILVA  CASSIMIRO 911277 4905840 - SSP - PE 4764º 50,000  ELIDIAN FRAGOSO DA SILVA 926168 5124687 - SSP - PE 4765º 50,000  VILMA MARIA ANDRADE DOS SANTOS 903678 4599809 - SSP - PE 4766º 50,000  JARLEIDE MARIA DA LUZ 904403 3939214 - SSP - PE 4767º 50,000  VALERIA SIMPLICIO DA SILVA 904081 4866891 - SSP - PE 4768º 50,000  ADRIANA MARIA DE SOUZA LIRA 923225 4857309 - SDS - PE 4769º 50,000  PAULA VALESKA TAVARES LOPES 925061 4621926 - SSP - PE 4770º 50,000  EVA CHRISTIANE TENORIO DA SILVA 928535 5461842 - SSP - PE 4771º 50,000  LADJANE SIMONE NASCIMENTO DA SILVA 917183 4.285.132 - SSP - PE 4772º 50,000  RUTH CAVALCANTI DE LIMA LOPES 911995 4803950 - SDS - PE 4773º 50,000  SILVANA DE MENEZES MAIA 915012 4623313 - SSP - PE 4774º 50,000  FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA 906454 5103600 - SSP - PE 4775º 50,000  MARIA JOSE DA SILVA 913250 5867198 - SSP - PE 4776º 50,000  DIANA NASCIMENTO DE ALCANTARA 912605 5557149 - SSP - PE 4777º 50,000  NAERCIO DE MORAES LINS JUNIOR 910975 2280937 - SSP - DF 4778º 50,000  GILVANIO ALVES DE LIMA 926564 5034159 - SSP - PE 4779º 50,000  MARIA SIMONE LOURENCO DA SILVA 904299 5955115 - SSP - PE 4780º 50,000  ANA CAROLINA DIAS DA SILVA 923516 5163018 - SSP - PE 4781º 50,000  MONICA DE FRANCA MOTA 916503 5182388 - SSP - PE 4782º 50,000  RUBENI MARIO DA SILVA 916076 5005073 - SSP - PE 4783º 50,000  SYLVIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO 918640 5360758 - SSP - PE 4784º 50,000  MARIA JOSE DA SILVA 925282 6178176 - SSP - PE 4785º 50,000  TATIANA BEZERRA DA SILVA 915847 5291515 - SSP - PE 4786º 50,000  EDUARDO HENRIQUE FEITOSA PEREIRA 900120 6002306 - SSP - PE 4787º 50,000  WALDIR SOARES DO CARMO 916765 0737535641 - ME - PE 4788º 50,000  ELOISA HELENA ROQUE GOMES PENA 915293 6115992 - SSP - PE 4789º 50,000  KATIA ALMEIDA SIMOES 905221 5388845 - SDS - PE 4790º 50,000  ADRIANA DIONISIO NUNES DA SILVA 914674 5780724 - SSP - PE 4791º 50,000  ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 922989 6265539 - SSP - PE 4792º 50,000  IDALICE GUEDES GONCALVES 918109 6941993 - SDS - PE 4793º 50,000  GLEYDSON BARBOSA DE LIMA 905503 6306195 - SSP - PE 4794º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA LUCIA MOISES COSTA 917447 6639236 - SSP - PE 4795º 50,000  DENISE ANDRADE DE LIMA 902851 6370534 - SSP - PE 4796º 50,000  MARIA DA PENHA PEREIRA SOARES 907196 6975596 - SSP - PE 4797º 50,000  MARIA DE NAZARE DE LIMA SANTOS 926528 6956453 - SDS - PE 4798º 50,000  TILLY MARIA EVANGELISTA DA SILVA 904046 7283323 - SDS - PE 4799º 50,000  SONIELLY PEREIRA DA SILVA 927597 7520559 - SSP - PE 4800º 50,000  JAQUELINE WANDERLEY FEITOSA 923716 7241388 - SDS - PE 4801º 50,000  RENATA CARMELITA DA CONCEICAO 922471 7267256 - SSP - PE 4802º 50,000  EVELYNE DE ANDRADE CHAVES 927204 7471853 - SDS - PE 4803º 50,000  BRUNA BARBOSA GALVAO CAMPELO 907282 7565970 - SDS - PE 4804º 50,000  DANIELA CRISTINA CARDOSO 926725 6917389 - SDS - PE 4805º 50,000  OTAVIA FELIX DA SILVA 906637 1472919 - SDS - PE 4806º 50,000  MARILENE MARIA GOMES DOS SANTOS 913218 1.796.593 - SSP - PE 4807º 50,000  GLAUCA DE ARAUJO 908895 1683564 - SSP - PE 4808º 50,000  RIZOMAR ALVES COSTA DA SILVA 909021 1851486 - SDS - PE 4809º 50,000  REGINA DE MORAIS VASCONCELOS 901219 3303999 - SSP - PE 4810º 50,000  EDNEIDE AZEVEDO SIMPLICIO DE PAIVA 914786 1830347 - SDS - PE 4811º 50,000  LADJANE DE ALBUQUERQUE BARRETO 923190 057825317 - SSP - RJ 4812º 50,000  NEIDE DO CARMO CALADO 917508 2878709 - SSP - PE 4813º 50,000  LUCIA DE FATIMA AMARAL NUNES DO O 926055 5377518 - SSP - PE 4814º 50,000  MARIA CRISTINA DE SOUZA 910237 2880337 - SSP - PE 4815º 50,000  LUZINETE MARQUES DO CARMO SANTOS 910749 2944446 - SSP - PE 4816º 50,000  VERONICA BEZERRA DA SILVA 904495 3281184 - SSP - PE 4817º 50,000  ACLEDIVANIA NUNES GOMES DA SILVA 919636 3354184 - SSP - PE 4818º 50,000  BERENIDE LUCY SANTOS 911843 2534163 - SSP - PE 4819º 50,000  JOSELITA BARBOSA DE OLIVEIRA 901394 3471163 - SSP - PE 4820º 50,000  ANA CLAUDIA DE MELO SOUZA 911019 4117329 - SSP - PE 4821º 50,000  ROSA MARIA MATIAS DA SILVA 917458 3889434 - SSP - PE 4822º 50,000  SEVERINA MARIA DA SILVA 910786 4125023 - SSP - PE 4823º 50,000  CONCEICAO DE MARIA G. DOS SANTOS 902156 3201627 - SSP - PE 4824º 50,000  CLAUDIA VICENTE DE BARROS 914904 3524238 - SSP - PE 4825º 50,000  ADJANE DE SOUZA CAMPOS 906196 1824232 - SSP - PE 4826º 50,000  PATRICIA VALERIA DE SANTANA 905727 3765495 - SSP - PE 4827º 50,000  QUITERIA FERREIRA DA SILVA 921127 3922092 - SSP - PE 4828º 50,000  ELIANE MARIA VIEIRA 915177 3432915 - SDS - PE 4829º 50,000  SONIA PATRICIA VIANA CRUZ 916923 0857846430 - ME - PE 4830º 50,000  LUZIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 917133 4031664 - SSP - PE 4831º 50,000  KATIA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA 911912 4027502 - SSP - "],
    [2566,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",72,"PE 4832º 50,000  ANA PAULA ALVES DA SILVA 924557 4563338 - SSP - PE 4833º 50,000  LENILDA PEREIRA DA SILVA 915103 4553869 - SSP - PE 4834º 50,000  DEBORA LIRA DE OLIVEIRA SILVA 901510 4116020 - SSP - PE 4835º 50,000  SILVIA CLAUDIA BEZERRA 913132 4542081 - SSP - PE 4836º 50,000  RENATA DE OLIVEIRA JUSTINO 921081 4361290 - SSP - PE 4837º 50,000  CRISTIANE LOPES DOS SANTOS 924757 5249193 - SSP - PE 4838º 50,000  JOSE EDMILSON SILVA DE MELO 923920 4675006 - SSP - PE 4839º 50,000  LUCICLEIDE CAVALCANTE LOPES 908244 4906649 - SSP - PE 4840º 50,000  MARCIA REGINA GOMES DOS SANTOS 915036 5070812 - SSP - PE 4841º 50,000      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JEFFERSON TAVARES DA SILVA 921613 4918124 - SSP - PE 4842º 50,000  TARCIZO CICERO PONTUAL DE MELO 910906 4999854 - SSP - PE 4843º 50,000  ALCILENE DE LIMA AIRES 908012 5331326 - SSP - PE 4844º 50,000  ALESSANDRA PAIXAO DE C. RODRIGUES 923454 6229130 - SSP - PE 4845º 50,000  SILVANIA CONRADO DOS SANTOS 909559 6152423 - SSP - PE 4846º 50,000  ANA FELIX DE MENEZES 908271 6419822 - SDS - PE 4847º 50,000  MONICA MARIA DA SILVA 918975 6314354 - SDS - PE 4848º 50,000  VALDENIA BATISTA FERREIRA 916278 6377080 - SSP - PE 4849º 50,000  THAIS RODRIGUES TENORIO 918123 5947853 - SSP - PE 4850º 50,000  DARVYLY ROBERTO SOARES CUNHA DE SANTANA 902576 6315558 - SSP - PE 4851º 50,000  RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO SOUZA 905140 6361139 - SSP - PE 4852º 50,000  LUCIANA PASSOS DA SILVA 910953 6916630 - SDS - PE 4853º 50,000  RAFAEL SOUZA CAVALCANTI 905130 6397339 - SSP - PE 4854º 50,000  NAILTON CAMPOS DOS SANTOS 907604 1003627 - SSP - PE 4855º 50,000  MARIA FRAUZINETE PEREIRA DA SILVA 912774 2415809 - SSP - PE 4856º 50,000  VALERIA DO NASCIMENTO FELIX 903956 2315951 - SSP - PE 4857º 50,000  ANDREA DE MELO COSTA 911905 2652630 - SSP - PE 4858º 50,000  ROSEANE MARIA ROSAL 917181 2901240 - SSP - PE 4859º 50,000  ANA CRISTINA DA SILVA FEITOSA 904208 2579207 - SSP - PE 4860º 50,000  ANTONIA DELIMASILVA 921424 3498264 - SSP - PE 4861º 50,000  JSEANE MEDEIROS DA SILVA 902324 3.129.441 - SSP - PE 4862º 50,000  JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR 916767 3021988 - SSP - PE 4863º 50,000  ELISANE OSCAR DE OLIVEIRA 913951 3270693 - SSP - PE 4864º 50,000  MERCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA 900575 3727427 - SSP - PE 4865º 50,000  VERA LUCIA REGUEIRA PINHEIRO 924499 4010285 - SSP - PE 4866º 50,000  MARIA ROSINEIDE DA SILVA 912298 3791195 - SSP - PE 4867º 50,000  ELISANGELA RIBEIRO DA CUNHA 910607 3983618 - SSP - PE 4868º 50,000  JACIENE SILVA DE SIQUEIRA 905309 4673669 - SSP - PE 4869º 50,000  ANA CLAUDIA DA SILVA DO CARMO 912897 4339725 - SDS - PE 4870º 50,000  LENIVALDO SILVA DA LUZ 905062 5013466 - SSP - PE 4871º 50,000  MARIA CRISTIANA GECINA DE VILAS 913836 5463452 - SSP - PE 4872º 50,000  JACIARA VALENTIM SILVESTRE 912791 5350073 - SSP - PE 4873º 50,000  RITA DE CASSIA DA SILVA 915687 6374032 - SSP - PE 4874º 50,000  SUZY CRISTINA DOS SANTOS 905426 6328263 - SSP - PE 4875º 50,000  MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DA CUNHA 900365 6985584 - SDS - PE 4876º 50,000  MARCIA GUSMAO DA SILVA CAMARA 910263 886668 - SSP - PE 4877º 50,000  PATRICIA FERREIRA DA SILVA 927027 3166224 - SSP - PE 4878º 50,000  GILVANETE CABRAL DA SILVA 906507 4037491 - SSP - PE 4879º 50,000  FABIANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA 910483 5398313 - SSP - PE 4880º 50,000  ANDRE GUILHERME SILVA 926127 6996393 - SDS - PE 4881º 50,000  RIVALDO JOSE DOS SANTOS 906011 4099082 - SSP - PE 4882º 50,000  MECIA MATOS DE OLIVEIRA 927546 2570177 - SSP - PE 4883º 47,826  JOELMA BARBOSA DA CRUZ 906830 4032981 - SSP - PE 4884º 47,826  SULAMITA GONSALVES DE QUEIROS 927400 3758512 - SSP - PE 4885º 47,826  IRAN DA SILVA  922495 3451821 - SSP - PE 4886º 47,826  ELISANGELA FERREIRA GOMES 906329 3381457 - SSP - PE 4887º 47,826  ANDRESA FREIRE MARINHO 920684 5011613 - SSP - PE 4888º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA CARLA JORGE NUNES 906277 4670151 - SSP - PE 4889º 47,826  MARIA AUXILIADROA DOS SANTOS ROLIM 925133 5169615 - SDS - PE 4890º 47,826  RICLEIDE DA SILVA PEREIRA 912980 5350072 - SSP - PE 4891º 47,826  LIVIA DA SILVA MEDEIROS 915486 6314704 - SSP - PE 4892º 47,826  MONIQUE MANGUEIRA FIGUEIROA 904696 6417029 - SSP - PE 4893º 47,826  FATIMA FRANCO TIMOTEO DE SANTANA 925869 2115556 - SDS - PE 4894º 47,826  VANDERLI CORREIA DE LIMA 916471 2084497 - SSP - PE 4895º 47,826  BETANIA FERREIRA DA SILVA 918702 2639021 - SSP - PE 4896º 47,826  LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA 900156 2786308 - SSP - PE 4897º 47,826  EVANDRO RIBEIRO SOARES 908301 2977686 - SSP - PE 4898º 47,826  ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO 913561 3477111 - SDS - PE 4899º 47,826  MARIA EDVANIA BATISTA 900149 3744386 - SSP - PE 4900º 47,826  ROSANE MARIA DA SILVA 909393 3441597 - SSP - PE 4901º 47,826  FLAVIA GIOVANNA DO NASCIMENTO BATISTA 903516 3193557 - SSP - PE 4902º 47,826  HOSANA MARIA DA COSTA 928425 3894304 - SSP - PE 4903º 47,826  ERILUCIA PERREIRA SANTA ROSA 923052 3948220 - SSP - PE 4904º 47,826  MILKA FERNANDA OLIVEIRA SANTOS SILVA 926512 3663771 - SSP - PE 4905º 47,826  GILVAN GERMANO DE BARROS 915243 4533360 - SSP - PE 4906º 47,826  IARA PAULINA DA COSTA 920609 4755264 - SSP - PE 4907º 47,826  ANGELA SIMONE BARBOSA DA SILVA 906121 4613621 - SSP - PE 4908º 47,826  ANDREA LIPPO GOMES DE SOUSA 904929 500211 - MAER - PE 4909º 47,826  MARIA DAS DORES DOS SANTOS 918226 8.815.567 - SSP - PE 4910º 47,826  OLIVIA GONCALVES DE LIMA 908372 4812446 - SSP - PE 4911º 47,826  ELISANGELA TRAJANO DO NASCIMENTO 902531 5254981 - SSP - PE 4912º 47,826  MARIA LUIZA BARROS VASCONCELOS 906591 4837466 - SSP - PE 4913º 47,826  ORLANDIA FARIAS DE AGUIAR 905218 4803513 - SSP - PE 4914º 47,826  KATIA REGINA MONTEIRO DE FRANCA 902836 5135328 - SSP - PE 4915º 47,826  FABIANA BATISTA DOS SANTOS 916008 5451417 - SSP - PE 4916º 47,826  MICHELE DO CARMO LOPES 908132 5060760 - SSP - PE 4917º 47,826  ANNY KARLA ORDONIO DA SILVA 927771 6137811 - SSP - PE 4918º 47,826  MICHELE LIRA DA SILVA 914173 4343648 - SDS - PE 4919º 47,826  GUTEMBERG ARAUJO DO PRADO 922174 5023632 - SSP - PE 4920º 47,826  FERNANDA SIMONE BELO DE SIQUEIRA 924656 5323636 - SSP - PE 4921º 47,826  EDICILENE KATIA PEREIRA 913829 5385046 - SSP - PE 4922º 47,826  FATIMA CAROLINE DE ARAUJO SOBREIRA 923492 5317846 - SSP - PE 4923º 47,826  MARIA DE FATIMA FERRAZ DA SILVA 922901 6833460 - SDS - PE 4924º 47,826  KLEBER PEREIRA DE LIMA E SILVA 925384 6300707 - SSP - PE 4925º 47,826  GIZENAIDE ALVES DA SILVA 927186 7046598 - SDS - PE 4926º 47,826  STELLA CAROLLINA SILVA CRUZ 903776 5234592 - SSP - PE 4927º 47,826  SHIRLEY PEREIRA DE LIMA 923648 7287880 - SDS - PE 4928º 47,826  THALYTHA JULY DA SILVA SANTANNA 923933 3660078 - SDS - PE 4929º 47,826  ANA CLAUDIA BEZERRA NASCIMENTO 924563 7555816 - SDS - PE 4930º 47,826  CINTIA CARINA DA SILVA NEVES 923336 7553751 - SDS - PE 4931º 47,826  MELLODHE STEINMULLER MENEZES NASCIMENTO 925267 7436032 - SDS - PE 4932º 47,826  MARIA DE FATIMA DA SILVA 921008 1825334 - SSP - PE 4933º 47,826  SALONITA BRITO D"],
    [2567,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",73,"A SILVA E SOUZA 918334 1497790 - SSP - PE 4934º 47,826  MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 922925 1458170 - SSP - PE 4935º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA DO ROSARIO GONCALVES DOS SANTOS 905800 2143156 - SDS - PE 4936º 47,826  ALBANITA BARBOSA DE LIMA 919232 2508117 - SSP - PE 4937º 47,826  NELY MARIA DA SILVA MELO DOS SANTOS 907969 2348003 - SSP - PE 4938º 47,826  MARIA CRISTINA BATISTA FERREIRA 916161 6044889 - SSP - PE 4939º 47,826  JADECI FRANCISCA DE LIMA SERPA 904363 3021860 - SSP - PE 4940º 47,826  KATIA SILENE DAS GRACAS DE OLIVEIRA ROMA 903683 2463859 - SSP - PE 4941º 47,826  SUELI DO CARMO SILVA 905432 3118616 - SSP - PE 4942º 47,826  LEA ERIKA ISIDIO DE ALBUQUERQUE SANTOS 910400 2529150 - SSP - PE 4943º 47,826  MIRIAM DELGADO DIAS 917031 3411598 - SSP - PE 4944º 47,826  ELIANE MARIA DA SILVA 904312 2889258 - SSP - PE 4945º 47,826  MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA 907960 2549489 - SSP - PE 4946º 47,826  OLIVIA DO CARMO SILVA 915017 2923448 - SSP - PE 4947º 47,826  SIMONE MARIA DE PAULA 917207 2388432 - SDS - PE 4948º 47,826  MONICA MARIA FERREIRADA SILVA 927124 3035958 - SSP - PE 4949º 47,826  LAUDECI RAMOS DA SILVA LIMA 927637 3194423 - SSP - PE 4950º 47,826  ARLENE MARIA  DE ASSIS MARQUES 914505 2954691 - SDS - PE 4951º 47,826  JOSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 910283 2846885 - SDS - PE 4952º 47,826  JOSENILDA TEODORO DA COSTA 920203 2787745 - SSP - PE 4953º 47,826  FLAVIA NEVES SARAIVA DE FREITAS FONSECA 925063 4225825 - SSP - PE 4954º 47,826  TERCIA DIAS DA SILVA 920911 3162731 - SSP - PE 4955º 47,826  MARCIA DOS SANTOS 918560 3718316 - SSP - PE 4956º 47,826  SILVANIA VICENTE LEMOS DOS SANTOS 914476 3685532 - SSP - PE 4957º 47,826  MARIA GORETTI SANTANA DA SILVA MAGALHAES 925773 3753632 - SSP - PE 4958º 47,826  LUCIANA MARIA GOMES RIBEIRO 907603 082279936 - SSP - RJ 4959º 47,826  EVANIA LUCIANO DA SILVA 915733 3461016 - SSP - PE 4960º 47,826  LIOSVALDO MARIANO DE ABREU 926913 3.596.480 - SSP - PE 4961º 47,826  JOSEFA CANDIDO DA SILVA 905365 4178928 - SSP - PE 4962º 47,826  JACIENE ALVES DE SANTANA 925123 2616545 - SSP - PE 4963º 47,826  SANDRA MARIA DA CONCEICAO 901953 3893741 - SSP - PE 4964º 47,826  ALMIRA MARINHO DOS SANTOS ALMEIDA 917523 3734543 - SDS - PE 4965º 47,826  EDJERLENE ROSSANA DE SOUZA 923146 4776507 - SSP - PE 4966º 47,826  MARIA DA CONCEICAO SILVA GUERRA 907959 3496324 - SSP - PE 4967º 47,826  ANA PAULA AGUIA DA SILVA 913660 4256003 - SSP - PE 4968º 47,826  GIOVANNA TERTULINA DA SILVA 927869 4897977 - SSP - PE 4969º 47,826  LUCIANA ANGELO SANTOS 910853 3975375 - SSP - PE 4970º 47,826  LUCICLEIDE DOS SANTOS 900882 3918786 - SSP - PE 4971º 47,826  GILVANDETE MARIA DOS SANTOS NOBRE 913574 1091577 - SSP - AL 4972º 47,826  ANA LUCIA DOS SANTOS 906732 3738758 - SSP - PE 4973º 47,826  ANA PAULA DA SILVA 928072 4413178 - SDS - PE 4974º 47,826  GEISILENE DOS SANTOS BATISTA 922838 3650834 - SSP - PE 4975º 47,826  DENIZE LUCAS DA SILVA COSTA 926155 6965284 - SDS - PE 4976º 47,826  CALINE MARINHO DE VASCONCELOS SILVA 913063 3478942 - SSP - PE 4977º 47,826  MILENA MARIA BORGES 901760 4875057 - SSP - PE 4978º 47,826  ARLINDA DE  SOUZA LIMA 905707 4379101 - SSP - PE 4979º 47,826  EDILZA SIMONE LIMA BEZERRA 927221 4537830 - SSP - PE 4980º 47,826  ELIZANGELA MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA 924023 3963484 - SSP - PE 4981º 47,826  NOELIA BARBOZA DOS SANTOS 916876 2520710 - SSP - CE 4982º 47,826    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JANAINA CARLA DA SILVA MOURA 911495 4606267 - SSP - PE 4983º 47,826  JOZIANE MARIA FRANCISCO 912066 5394612 - SSP - PE 4984º 47,826  CLEDSON ROBERTO GONCALVES DA SILVA 915446 3710376 - SSP - PE 4985º 47,826  CLAUDETE RIBEIRO DE MELO 921410 5205201 - SSP - PE 4986º 47,826  ROBSON ADRIANO SOUZA MARTINS 916791 4338267 - SSP - PE 4987º 47,826  LENILSON SOARES DA SILVA 922991 4987407 - SDS - PE 4988º 47,826  ISAIAS AMORIM DE OLIVEIRA 914431 3867123 - SSP - PE 4989º 47,826  VALDIRENE MARIA CABRAL DA SILVA 910710 4989377 - SSP - PE 4990º 47,826  LUIS ANDRE OLIVEIRA DA ROCHA 901739 4753554 - SSP - PE 4991º 47,826  ELISANGELA SILVA DE LIMA 915004 4943586 - SSP - PE 4992º 47,826  EDSON MOTA FILHO 922603 4973134 - SDS - PE 4993º 47,826  ALEXSANDRO DE AQUINO SILVA 920894 4587568 - SDS - PE 4994º 47,826  SIMONE PEIXOTO DA SILVA 924174 6334750 - SDS - PE 4995º 47,826  VIVIANE DA VEIGA E SILVA 923229 5285223 - SSP - PE 4996º 47,826  SANDRO BARRETO DA SILVA 904162 4944889 - SSP - PE 4997º 47,826  CLAUDIA ISRAEL FONSECA DA SILVA 922656 5079437 - SSP - PE 4998º 47,826  MARIA DA CONCEICAO VIDAL DOS SANTOS 901634 5250481 - SDS - PE 4999º 47,826  LUCINEIDE MARIA DA SILVA 927206 4923773 - SSP - PE 5000º 47,826  SILAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 900950 5114688 - SSP - PE 5001º 47,826  ALEXANILDA BARBOSA DA SILVA 907509 5600578 - SSP - PE 5002º 47,826  KATIANE CLAUDINO DE LIMA SILVA 916147 5384934 - SSP - PE 5003º 47,826  CRISTIANE SILVA COSTA 901390 5169474 - SSP - PE 5004º 47,826  SELMA DE ALBUQUERQUE MENDES 921681 5638213 - SSP - PE 5005º 47,826  ROBERTA ALVES DA SILVA 908243 5587347 - SSP - PE 5006º 47,826  MARIA LUCIA PIRES DA SILVA 928032 6080485 - SSP - PE 5007º 47,826  JOSENALDO LUIZ FREITAS DA SILVA 922854 5336700 - SSP - PE 5008º 47,826  VANESSA FONSECA ALACOQUE VAZ 902137 05188848 - SDS - PE 5009º 47,826  GESSICA LACERDA PINHEIRO 922533 5334581 - SSP - PE 5010º 47,826  VALDILMA OLIVEIRA LEITE DA SILVA 904197 5941575 - SSP - PE 5011º 47,826  CLEIDEANA SOUZA DA SILVA 925132 5370969 - SSP - PE 5012º 47,826  MARIA APARECIDA AMARINHO DA SILVA 922721 6160459 - SSP - PE 5013º 47,826  GLAUCIENE FERREIRA DE CARVALHO 900985 5997315 - SSP - PE 5014º 47,826  SULAMITA FELIX FERREIRA PAES 923644 5628041 - SSP - PE 5015º 47,826  GLEICE MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 927900 5600686 - SSP - PE 5016º 47,826  PATRICIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 919171 6372713 - SSP - PE 5017º 47,826  ANA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO 907507 2680361 - SSP - PB 5018º 47,826  MAIKEL ROBERTO DE LIMA BACELAR 913778 5864786 - SSP - PE 5019º 47,826  DANIELLE KARINE DA SILVA 918075 5776707 - SSP - PE 5020º 47,826  BRUNA GHEISA DE ALCANTARA BARRETO 923234 6273876 - SDS - PE 5021º 47,826  ROBERTA FARIAS  906377 6309786 - SDS - PE 5022º 47,826  PRISCILA CIBELLE VIEIRA DA SILVA 901187 6317994 - SSP - PE 5023º 47,826  GEMENES HELENA ARRUDA 915643 6065123 - SSP - PE 5024º 47,826  GISELE CRISTINA FREITAS 924928 5879173 - SSP - PE 5025º 47,826  SHEYLLA DE ANDRADE RIBEIRO 906605 6683676 - SDS - PE 5026º 47,826  MARCILENE KENIA DOS SANTOS 925221 6970344 - SDS - PE 5027º 47,826  ADRIANA CHAVES FERREIRA LINHARES 922325 6901443 - SSP - PE 5028º 47,826  GIZELE MARTINS DE BARROS 910647 7055958 - SDS - PE 5029º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EMMANUELLA BARBOSA DE BARROS 925054 6985126 - SDS - PE 5030º 47,826  POLLYANA DOS SANTOS FERNANDES 911573 6451935 - SDS - PE 5031º 47,826  ANDREZA ESTANISLAU DA SILV"],
    [2568,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",74,"A LUNA 920022 2001004015198 - SSP - AL 5032º 47,826  SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 926502 6350216 - SSP - PE 5033º 47,826  LUCIA NEIDE PIRES DO NASCIMENTO 924384 7498559 - SSP - PE 5034º 47,826  AMANDA FERREIRA GOMES DOS SANTOS 904862 6965824 - SSP - PE 5035º 47,826  FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 924173 7004917 - SDS - PE 5036º 47,826  MARIA ASSUMPCAO BARBOSA DE ANDRADE 904290 1632913 - SSP - PE 5037º 47,826  MARIA JOSE DE LIMA BATISTA 920024 1.566.962 - SSP - PE 5038º 47,826  ERLANDE JOSE DE SANTANA 920805 1194277 - SSP - PE 5039º 47,826  MARLI DA CONSOLACAO ALVES DOS SANTOS 926724 431476 - MM - PE 5040º 47,826  DEISE DE LIMA TEIXEIRA VITAL 910301 1609842 - SSP - PE 5041º 47,826  MARIA DE LOURDES GOMES DE LAVOR 904269 1613657 - SDS - PE 5042º 47,826  MARIA DO CARMO QUEIROZ DE OLIVEIRA 904503 1518329 - SSP - PE 5043º 47,826  ROSANGELA SERRAT  DE MOURA 924697 1767884 - SSP - PE 5044º 47,826  ANATILDE EMIDIO GALDINO 906354 1937512 - SSP - PE 5045º 47,826  EDILEUZA DE ALMEIDA 901136 2573012 - SDS - PE 5046º 47,826  MARIA LUCIA ALEXANDRE BEZERRA 902893 2.210.326 - SSP - PE 5047º 47,826  JACIARA MARQUES DA SILVA 922782 1608248 - SSP - PE 5048º 47,826  MARIA DA CONCEICAO REGIS DE OLIVEIRA 913191 2223935 - SSP - PE 5049º 47,826  LIGIA TELES DE LIRA 915738 1957314 - SSP - PE 5050º 47,826  EDMIR TAVARES DE ARRUDA 927392 2194912 - SSP - PE 5051º 47,826  JOSINETE CARNEIRO OLIVEIRA 909177 2295475 - SSP - PE 5052º 47,826  HELENA MONTEIRO DA SILVA 927112 1138596 - SDS - PE 5053º 47,826  GECENILDA LIMA DA SILVA 915519 2104287 - SSP - PE 5054º 47,826  ROSEANE MOTA ANDRADE DE SOUZA 921457 2.181.418 - SDS - PE 5055º 47,826  DILSON DOS SANTOS 913969 2842301 - SSP - PE 5056º 47,826  MARIA  CRISTINA SANTOS DE ANDRADE 924637 2559237 - SSP - PE 5057º 47,826  MARIA DO CARMO  CARNEIRO PEREIRA 910730 36287749 - SSP - SP 5058º 47,826  LINDACY MARIA DA SILVA OLIVEIRA 905034 3836346 - SSP - PE 5059º 47,826  MARIA DO SOCORRO DAS NEVES 913235 3039859 - SSP - PE 5060º 47,826  AVANI COSTA DE ANDRADE 927779 3062025 - SSP - PE 5061º 47,826  ELZA GONCALVES BRAZ 911773 2389655 - SSP - PE 5062º 47,826  MARILI DE LIMA PEREIRA 902618 3796480 - SSP - PE 5063º 47,826  JOSELI CAVALCANTE DE ANDRADE 925459 3169076 - SSP - PE 5064º 47,826  MARIA CONCEICAO DA SILVA 917733 3413128 - SSP - PE 5065º 47,826  VALERIA MARIA NEGROMONTE SILVA 900525 2936307 - SSP - PE 5066º 47,826  AQUILES SILVA GARCIA 906185 3019659 - SSP - PE 5067º 47,826  VALERIA FERNANDA DA SILVA 924072 3040758 - SSP - PE 5068º 47,826  ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 913519 3271304 - SSP - PE 5069º 47,826  ANA CLARA DE LIMA SOUZA MOTA 926719 22735095-9 - SSP - SP 5070º 47,826  DENIZE MARIA LUNA DE ARAUJO 928214 2975073 - SSP - PE 5071º 47,826  EDNA NAZARE FERREIRA DA SILVA. 910510 3512921 - SSP - PE 5072º 47,826  ETIENE MARIA BEZERRA PEDROZA 901168 3220489 - SSP - PE 5073º 47,826  VALDILENE BATISTA DE OLIVEIRA 905558 3406497 - SSP - PE 5074º 47,826  ROSINEIDE LIMA SOUZA DA ROCHA 902345 3456416 - SSP - PE 5075º 47,826  ROUSEANE LEITE DA SILVA 902857 3418333 - SSP - PE 5076º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA DA GLORIA PERCILIANO DE MELO 912203 3013604 - SSP - PE 5077º 47,826  MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO 926701 4081347 - SSP - PE 5078º 47,826  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DE MASCARENHAS 906147 3684568 - SSP - PE 5079º 47,826  PLINIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 907711 3441598 - SSP - PE 5080º 47,826  SANDRA MARIA DA SILVA 923738 3471520 - SDS - PE 5081º 47,826  GLAUCIETE CELINA BARBOSA 922291 3191966 - SSP - PE 5082º 47,826  JOSILDA MARIA DE OLIVEIRA 921652 383721 - SSP - PE 5083º 47,826  REBECA RODRIGUES DOS SANTOS 908889 08200519-0 - SSP - RJ 5084º 47,826  ANA ELIZABETH DE FRANCA 902604 1243528 - SSP - PE 5085º 47,826  GILBERTO MARQUES FERREIRA 904369 3384029 - SSP - PE 5086º 47,826  SIMONE ALVES FARIAS 925350 3035127 - SSP - PE 5087º 47,826  TEREZA CRISTINA DE SOUZA MAIA ROMAO 900481 3893758 - SDS - PE 5088º 47,826  NELI ALVES BARBOSA 924652 3488880 - SSP - PE 5089º 47,826  YANILZA P.WANDERLEI E SILVA 906740 4139885 - SSP - PE 5090º 47,826  JAEL ROSA PEREIRA DA SILVA 912577 3953432 - SSP - PE 5091º 47,826  RIZONETE NUNES DOS SANTOS 911357 4500846 - SSP - PE 5092º 47,826  EDNA REGINA DE QUEIROZ 908307 4037644 - SSP - PE 5093º 47,826  ANA CLAUDIA DE FRANCA 924493 4483714 - SSP - PE 5094º 47,826  ROSILENE DA SILVA 921559 3253505 - SSP - PE 5095º 47,826  SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA CARVALHO 928551 3999877 - SDS - PE 5096º 47,826  CARMEM IRISMAR MEDEIROS OLIVEIRA 900809 6356747 - SSP - PE 5097º 47,826  CIRLEIDE LINS DOS SANTOS 927313 4491756 - SSP - PE 5098º 47,826  LUCINALDA MARIA SILVA NASCIMENTO 916542 4415793 - SSP - PE 5099º 47,826  VANUSA DE AZEVEDO BARROS 911993 0762854339 - SSP - PE 5100º 47,826  MARLENE SANTIAGO DO NASCIMENTO 917617 3769789 - SSP - PE 5101º 47,826  CARLOS ANTONIO BATISTA DA SIVA 914843 4119681 - SSP - PE 5102º 47,826  ARIANE MENDONCA LUNA FERREIRA 906205 4954562 - SSP - PE 5103º 47,826  ROBERTA MARIA DA ROCHA 903637 3879196 - SSP - PE 5104º 47,826  RUTE ROSALINA CORREIA DE MELO 927478 4394259 - SSP - PE 5105º 47,826  SUELANE SAVIA NOGUEIRA MUNIZ DA SILVA 925657 4130263 - SSP - PE 5106º 47,826  ELIANE MARIA DE ARAUJO 902510 5565677 - SSP - PE 5107º 47,826  MARCIA RUDNER RIBEIRO 910817 4682318 - SSP - PE 5108º 47,826  MONICA DE FREITAS FERREIRA 916047 4318642 - SSP - PE 5109º 47,826  VALDOMIRA CRISTIANE BARRETO DA CUNHA 926827 4577407 - SSP - PE 5110º 47,826  VALERIA MARIA SANTOS DA SILVA 915152 5020471 - SSP - PE 5111º 47,826  LAUDJANE COSTA MOURA 908796 4853857 - SSP - PE 5112º 47,826  MONICA MARIA DA SILVA 915489 4643808 - SSP - PE 5113º 47,826  GENILDA DINIZ MENESES NEVES 907830 4373431 - SSP - PE 5114º 47,826  ELAINE ERNESTO DE SOUZA 919389 4706390 - SSP - PE 5115º 47,826  MONICA JOSE DA SILVA 923210 5073280 - SSP - PE 5116º 47,826  ANA LUCIA DE FREITAS NOGUEIRA 917755 4685519 - SSP - PE 5117º 47,826  RENILDO JOSE DE ANDRADE 900389 4408183 - SSP - PE 5118º    47,826MOTORA  BRUNO LEAL RAMOS 923485 1217759 - SSP - SE 5119º 47,826  ADRIANA ELOI DE LIMA 926572 4624128 - SSP - PE 5120º 47,826  CLECIO ANTONIO DA SILVA SALES 902700 4404398 - SSP - PE 5121º 47,826  IZOLINA GUILHERME CORDEIRO DE ANDRADE 913630 5137297 - SDS - PE 5122º 47,826  ELIZABETH SEVERINO DA SILVA 922050 5197699 - SSP - PE 5123º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA DAS GRACAS TERESINHA DA SILVA 926792 5397227 - SSP - PE 5124º 47,826  DEBORAH CECILIA ARAUJO SILVA 910715 3908211 - SSP - PE 5125º 47,826  SINEIDE MARIA DE LUCENA 905708 4960947 - SSP - PE 5126º 47,826  ADILSON FREIRE DA SILVA 927254 5003967 - SSP - PE 5127º 47,826  JAILZA COELHO DOS SANTOS 912877 5942365 - SSP - PE 5128º 47,826  VALERIA DA COSTA SILVA 906229 4638050 - SSP - PE 5129º 47,826  HOSANA ALVES CALDAS 925177 4965124 - SSP - PE 5130º 47,826  JULIANA PEREIRA  924507 4991458 - SSP - PE 5131º 47,826  ITAPUANA SANTOS DA SILVA 908186 4050971 - SSP - PE 5132º 47,826  FABIANA JUCIARA DE CARVALHO PEREIRA NETO "],
    [2569,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",75,"927857 5032270 - SSP - PE 5133º 47,826  ELISANGELA BRAZ PEDROZA 924591 5354059 - SSP - PE 5134º 47,826  MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO 908050 5052846 - SSP - PE 5135º 47,826  TATIANA LOPES DE MORAES 920960 4675412 - SSP - PE 5136º 47,826  MARIA LUCIA VACONCELOS GUERRA 924654 5285610 - SSP - PE 5137º 47,826  JULIA MABELLE DE SOUZA RODRIGUES 905623 5168865 - SSP - PE 5138º 47,826  POLLYANA PEREIRA DO AMARAL 922670 5062573 - SSP - PE 5139º 47,826  KARLA MARIA DE FRANCA 904099 4727384 - SSP - PE 5140º 47,826  EMERSON JOSE DE MIRANDA 904177 5809565 - SSP - PE 5141º 47,826  VALQUIRIA GERVASIO PEREIRA 903288 4844802 - SSP - PE 5142º 47,826  ANA ROSA DA SILVA SANTOS 926578 5149422 - SDS - PE 5143º 47,826  SARAH MOREIRA  901717 5616370 - SDS - PE 5144º 47,826  LUCIANA DINIZ DA SILVA 919616 5348257 - SSP - PE 5145º 47,826  ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA 910443 4953558 - SSP - PE 5146º 47,826  CLAUDIANA MARIA DA SILVA 900606 5862717 - SSP - PE 5147º 47,826  CELINA      NUNES  DA SILVA 918205 5793741 - SSP - PE 5148º 47,826  GILMARA CARDOSO DE ARANTES 902900 5550727 - SDS - PE 5149º 47,826  UIRATAN VITOR DE OLIVEIRA FILHO 902711 4929451 - SSP - PE 5150º 47,826  CLAUDIA CRISTINA DA SILVA 903436 5157216 - SSP - PE 5151º 47,826  JAQUELINE VIDERES DE ALBUQUERQUE 924997 5577096 - SSP - PE 5152º 47,826  EDINEUDA MARIA DE JESUS 912242 6332.611 - SSP - PE 5153º 47,826  MONICA AIANNY PEREIRA FERREIRA 912261 6599570 - SSP - PE 5154º 47,826  ANA CARLA DE SANTANA BARROS 918450 5254182 - SSP - PE 5155º 47,826  DANILLO JOSE FRANCO BARRETO 926075 5142733 - SDS - PE 5156º 47,826  MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA 901645 5562775 - SSP - PE 5157º 47,826  RENATO FIRMINO CAVALCANTE 909632 5630677 - SSP - PE 5158º 47,826  VIVIAN KELLY CAMPELO GODOY 900276 5283841 - SSP - PE 5159º 47,826  JOSILANE HOLANDA DE FREITAS NUNES 919313 5911197 - SDS - PE 5160º 47,826  IVAN JOSE DA SILVA FILHO 922462 5299165 - SSP - PE 5161º 47,826  JOSEANE LUCIENE DE FREITAS 925285 6201354 - SDS - PE 5162º 47,826  ERIKA GRASIELE DOS SANTOS 906130 5672641 - SSP - PE 5163º 47,826  ROBERTA M PAULA DA MOTA SILVEIRA 927770 6055416 - SSP - PE 5164º 47,826  ANDREZA CARLA DE LUNA 903940 5593800 - SSP - PE 5165º 47,826  ANDREZA MARCELLA FERREIRA DA SILVA 918005 378789 - SSP - PE 5166º 47,826  DAYANA DA SILVA JERONIMO 925322 5480216 - SSP - PE 5167º 47,826  ROBERTA DA CONCEICAO BOTELHO 904337 5426236 - SSP - PE 5168º 47,826  LUZIMAR DA SILVA  920694 5857801 - SSP - PE 5169º 47,826  ABIGAIL ATAIDE REGIS NETA 915429 6028843 - SSP - PE 5170º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GUSTAVO JOSE TRINDADE FREITAS 904654 5931685 - SDS - PE 5171º 47,826  RAFAEL NEPOMUCENO PEREIRA BORGES 926229 5860520 - SSP - PE 5172º 47,826  ANDREA DA SILVA BARROS 920760 6427210 - SSP - PE 5173º 47,826  CIRLENE DE SOUZA 913701 5585122 - SSP - PE 5174º 47,826  CAMILA PEREIRA DE SANTANA 909472 5871151 - SSP - PE 5175º 47,826  VIRGINIA MARIA DOURADO ARRUDA 904776 1170727379 - SSP - BA 5176º 47,826  KYRONI CORREIA LIMA 907643 5854358 - SSP - PE 5177º 47,826  MANOEL SEVERINO DE MENEZES NETO 902047 5451556 - SSP - PE 5178º 47,826  JANDERSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES 911856 5182211 - SSP - PE 5179º 47,826  AUSEN SOARES LUCENA 901050 6540835 - SDS - PE 5180º 47,826  FILLIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA 911272 5407366 - SDS - PE 5181º 47,826  ANNA PATRICIA CARDOSO MARQUES E SILVA 917397 6525801 - SSP - PE 5182º 47,826  MARCELA PEREIRA GOMES DA SILVA 918930 6205860 - SDS - PE 5183º 47,826  EDCLEIDE CORREIA CANDIDO 911336 6966834 - SDS - PE 5184º 47,826  REBECA FONSECA DOS SANTOS 916267 5683920 - SSP - PE 5185º 47,826  ANA CAROLINA BATISTA DA SILVA 908682 5538915 - SDS - PE 5186º 47,826  FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA 927080 4591838 - SSP - PE 5187º 47,826  JAQUELINE FARIAS DA SILVA 925811 6231229 - SSP - PE 5188º 47,826  MONAH KELLEN BARRETO DE SANTANA 908666 6842694 - SDS - PE 5189º 47,826  TATIANY TELLES RAPOSO 915471 6110058 - SSP - PE 5190º 47,826  SAYONARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 904504 6166597 - SDS - PE 5191º 47,826  SUEVANIA MARIA SILVA RAMOS 928555 6710339 - SSP - PE 5192º 47,826  MARTA VERONICA SILVA LEITE 906227 5562631 - SDS - PE 5193º 47,826  JULIANA RANGEL DE PAULA MACHADO 925213 7073046 - SSP - PE 5194º 47,826  ELIVANIA RODRIGUES DE MELO 926102 7087732 - SDS - PE 5195º 47,826  DAYSE ANDREA DE FRANCA 928158 7270559 - SDS - PE 5196º 47,826  GEORGIA PATRICIA LINS DA SILVA 928236 6382944 - SDS - PE 5197º 47,826  SAMUEL ANTONIO DA COSTA 905172 6605791 - SDS - PE 5198º 47,826  ANA LIGIA GERMANO DA SILVA 923499 7976852 - SDS - PE 5199º 47,826  LADJANE TRAVASSOS DE SOUZA 926887 7474984 - SDS - PE 5200º 47,826  TAHILZA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA 914231 6332977 - SSP - PE 5201º 47,826  VANESSA GOMES DA SILVA 922355 7517210 - SDS - PE 5202º 47,826  CRISTIANE MARIA SOUZA SILVA 905229 7562455 - SSP - PE 5203º 47,826  CASSIA PONTES BEZERRA BARBOSA DE MELO 903319 880040 - SSP - PE 5204º 47,826  REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA 901243 1044222 - SDS - PE 5205º 47,826  MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA 908348 1291614 - SSP - PE 5206º 47,826  MARIA  AUGUSTA DE OLIVEIRA MALAFAIA 924096 1783222 - SSP - PE 5207º 47,826  ANTONIA MARIA GALINDO DA SILVA 917971 1472727 - SSP - PE 5208º 47,826  LINDACI PINHEIRO  902105 2201705 - SSP - PE 5209º 47,826  LUCIA APARECIDA DE SOUTO BATISTA 928414 1622336 - SSP - PE 5210º 47,826  ANIZIA GOMES DE SOUZA 916643 1949958 - SSP - PE 5211º 47,826  VALDILENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 900800 1952587 - SSP - PE 5212º 47,826  ELIEDE VIEIRA DA SILVA 924990 2963291 - SSP - PE 5213º 47,826  IVONETE NOGUEIRA DE SOUZA 906926 1940520 - SSP - PE 5214º 47,826  CARMEN LUCIA CAMPOS VIANA 905031 1730718 - SSP - PE 5215º 47,826  JEANE DE JESUS DE ASSIS 924302 1849416 - SSP - PE 5216º 47,826  ELZA MARIA DE PAULA ARAUJO 926402 2453198 - SSP - PE 5217º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA  DE FATIMA DE SANTANA 927608 2225428 - SDS - PE 5218º 47,826  SONIA MARIA DA SILVA 925247 2351926 - SSP - PE 5219º 47,826  ELIDIANA DE FATIMA ESTEVAO OLIVEIRA 901528 2673351 - SSP - PE 5220º 47,826  GLAYSE EUGENIA XAVIER 904075 2308682 - SSP - PE 5221º 47,826  ANA LUCIA GOMES DE  ARRUDA 916504 3239188 - SSP - PE 5222º 47,826  MARIA LELIS DA SILVA FIGUEIREDO 918534 2369624 - SSP - PE 5223º 47,826  SUZANA MARIA ALBINO DA SILVA 927232 2687597 - SSP - PE 5224º 47,826  JUSSARA LOURENCO ALVES 924044 2656802 - SSP - PE 5225º 47,826  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 915937 2248538 - SSP - PE 5226º 47,826  MONICA ROSANA BELTRAO OLIVEIRA PAES 909705 2074661 - SSP - PE 5227º 47,826  JOELSON OLIVEIRA DA SILVA 920946 2757151 - SSP - PE 5228º 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 902806 2791425 - SSP - PE 5229º 47,826  HELENILDA DE MELLO BARBOSA 917652 2411697 - SSP - PE 5230º 47,826  LADJANE MARIA DOS SANTOS 919554 2801418 - SSP - PE 5231º 47,826  EDILENE MARIA DA SILVA 914037 3099499 - SSP - PE 5232º 47,826  ANA LUCIA ALVES FERREIRA 916143 2383046 - SSP - PE 5233º 47,826  LADJANE SILVA DE SOUZA 911974 3054592 - SSP - PE 5234º 47"],
    [2570,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",76,",826  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 910216 3026664 - SSP - PE 5235º 47,826  MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS 910046 10020618 - SSP - MG 5236º 47,826  JANE LUCIA CAVALCANTI MEDEIROS 916178 3014434 - SSP - PE 5237º 47,826  MARCIA DO NASCIMENTO SOUZA 914813 2850662 - SSP - PE 5238º 47,826  CLAUDENICE ARAUJO DA SILVA 910960 5834199 - SSP - PE 5239º 47,826  JOSEFA MARINETE GONCALVES DO NASCIMENTO 909026 2958674 - SSP - PE 5240º 47,826  MARIA DAS GRACAS DO AMARAL 925682 087040127 - SSP - RJ 5241º 47,826  NILSON ANDRE FERREIRA DA COSTA 922631 3149816 - SSP - PE 5242º 47,826  ANA MERCIA WANDERLEY DA SILVEIRA 920646 3018411 - SSP - PE 5243º 47,826  RAQUEL MARIA DE FRANCA 915172 3062539 - SSP - PE 5244º 47,826  GERLUCE DA SILVA NASCIMENTO ALHEIROS 921091 3201059 - SSP - PE 5245º 47,826  MARIA AUXILIADORA PEREIRA 920973 3404592 - SSP - PE 5246º 47,826  JACIARA MOREIRA DOS SANTOS 910735 3192394 - SSP - PE 5247º 47,826  ROSELITA BATISTA DE FREITAS SILVA 915045 3360087 - SSP - PE 5248º 47,826  IVANI MARIA DA CONCEICAO DO PINHO 917333 3269451 - SDS - PE 5249º 47,826  AUDECIRA CRISTINA COSTA LISBOA 909854 4396069 - SSP - PE 5250º 47,826  MARCOS ANTONIO DE SOUZA 928290 2491332 - SSP - PE 5251º 47,826  MARTA ARGEMIRO DO NASC IMENTO 918774 3224976 - SSP - PE 5252º 47,826  LUCIA REGINA DO NASCIMENTO CAMELO 907663 3355064 - SDS - PE 5253º 47,826  FABIANE MARQUES GARCIA SILVA 919667 3618067 - SSP - PE 5254º 47,826  RAQUEL RODRIGUES DA CRUZ 918231 3673291 - SSP - PE 5255º 47,826  MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA SILVA 903958 3642708 - SSP - PE 5256º 47,826  EDJANE GONCALVES DA LUZ 904844 3915151 - SSP - PE 5257º 47,826  EDVANIA PATRICIA DE OLIVEIRA 907450 3292472 - SSP - PE 5258º 47,826  VIRGINIA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO 913157 3701747 - SSP - PE 5259º 47,826  RAQUEL MARQUES DA SILVA 916785 4004743 - SSP - PE 5260º 47,826  SIMONE RIBEIRO DA SILVA 910898 3610667 - SSP - PE 5261º 47,826  RAQUEL MONTEIRO MARQUES 925414 500256-7 - MM - RJ 5262º 47,826  KELI CRISTINA FELIX DOS SANTOS 918775 2900978 - SSP - PE 5263º 47,826  PATRICIA VALERIA DA SILVA 915993 4062378 - SSP - PE 5264º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  AMARA LUCIA DA COSTA BARBOSA 915121 3272111 - SSP - PE 5265º 47,826  JUDITE DE OLIVEIRA SILVA 913591 3751017 - SSP - PE 5266º 47,826  JOANA DARC RODRIGUES DOS SANTOS 907326 4189400 - SSP - PE 5267º 47,826  CONCEICAO PARECIDA DOS SANTOS ALVES 916800 3854201 - SSP - PE 5268º 47,826  NOEMIA  DA  CONCEICAO  BACELAR 907626 7852113 - SDS - PE 5269º 47,826  WALDILENE PAIXAO DA SILVA 915046 4118360 - SSP - PE 5270º 47,826  FERNANDA FREIRE DOS SANTOS SOUZA 912456 4048267 - SSP - PE 5271º 47,826  SILVIA MARIA DOS SANTOS 917810 3915105 - SSP - PE 5272º 47,826  JANDILENE BENEDITO GOMES 902626 3143967 - SSP - PE 5273º 47,826  ROSANGELA LEITE BRUNO 919301 4009366 - SSP - PE 5274º 47,826  NIVANIA JOSE SILVA DA ROCHA 911597 073619504-1 - ME - PE 5275º 47,826  MARIA SALOME DA SILVA 916423 4129275 - SSP - PE 5276º 47,826  ELIEL DOS SANTOS BORGES 919527 5502311 - SSP - PE 5277º 47,826  OZEAS FRANCISCO DA SILVA 903725 3751506 - SSP - PE 5278º 47,826  LAUDICEA DE SOUZA PORFIRIO 922829 3700195 - SSP - PE 5279º 47,826  GEIZA CLEIA DA SILVA PEREIRA 906383 3990198 - SSP - PE 5280º 47,826  HOZANA RIBEIRO DA SILVA XAVIE 926124 3624778 - SSP - PE 5281º 47,826  WELLINGTON BARROS DE SOUZA 908714 4296062 - SSP - PI 5282º 47,826  MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE SANTANA 921898 3849995 - SSP - PE 5283º 47,826  ROSALIA DOS SANTOS COSTA 913099 4352445 - SSP - PE 5284º 47,826  SIMONE VIEIRA CUNHA 901729 4386920 - SSP - PE 5285º 47,826  ANA PAULA DA SILVA 926095 4485545 - SDS - PE 5286º 47,826  EUNICE RODRIGUES SOARES 926670 4272208 - SDS - PE 5287º 47,826  SONIA MARIA DA SILVA 907838 4536666 - SSP - PE 5288º 47,826  TAMARA MARIA DE OLIVEIRA 915542 4379195 - SSP - PE 5289º 47,826  DJANE CRISTINA DA CRUZ 924536 3925404 - SSP - PE 5290º 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA MELO 902941 4669860 - SSP - PE 5291º 47,826  SANDRA MARIA MARTINS PEREIRA 915963 3979105 - SSP - PE 5292º 47,826  ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO NETO 900813 3789135 - SSP - PE 5293º 47,826  SILVONEIDE MARIA DE MELO 904826 4174348 - SDS - PE 5294º 47,826  ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA 906932 6765361 - SSP - PE 5295º 47,826  ALEXSANDRA MARIA DE AGUIAR 921847 4853327 - SSP - PE 5296º 47,826  MARIZETE SANDRA SANTO ALVES. 927267 4218087 - SSP - PE 5297º 47,826  ZAIRE ALVES PEREIRA BARBOSA 919404 4586641 - SSP - PE 5298º 47,826  MARIA GENILDA DA SILVA 925839 4667604 - SDS - PE 5299º 47,826  MAGNA VIEIRA RODRIGUES 910542 4392297 - SSP - PE 5300º 47,826  JOSINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA 925735 4522467 - SSP - PE 5301º 47,826  IVONEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO 906142 6867156 - SSP - PE 5302º 47,826  ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA DE VASCONCELOS 905264 837692 - SSP - AL 5303º 47,826  MARIA JOSE PROCOPIO DE SANTANA 926408 4380401 - SSP - PE 5304º 47,826  ADRIANA PATRICIA DA SILVA 910453 4755395 - SSP - PE 5305º 47,826  VIVIANE ALVES DA SILVA 911484 4959283 - SSP - PE 5306º 47,826  ANGELA MARIA CONSTANCIO DE OLIVEIRA 913585 4905842 - SSP - PE 5307º 47,826  CLAUDIA ROSA DA SILVA 909139 5123640 - SSP - PE 5308º 47,826  CARMEM LUCIA DA SILVA 918085 4692476 - SSP - PE 5309º 47,826  ADRIANA TIBURCIO DE SOUZA 922594 4684009 - SSP - PE 5310º 47,826  ADELMA MARIA DA SILVA 905910 4705448 - SSP - PE 5311º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CLEVIANE PEREIRA DA SILVA 907189 4438485 - SSP - PE 5312º 47,826  PATRICIA GERCINA DE MELO 916495 4771622 - SSP - PE 5313º 47,826  MEIRE CRISTINA DA SILVA 918898 4530514 - SSP - PE 5314º 47,826  LINDINBERG DA SILVA RODRIGUES 915441 4079243 - SDS - PE 5315º 47,826  ROSELI MARIA DA SILVA 913405 4831972 - SSP - PE 5316º 47,826  SIMONE MARIA DA SILVA 922198 4492904 - SSP - PE 5317º 47,826  EDNEIDE SOARES CORREIA 910658 4673303 - SSP - PE 5318º 47,826  EMILENE CRISTINA DO SACRAMENTO 902687 5154397 - SSP - PE 5319º 47,826  JANE DE OLIVEIRA ALVES 926730 4934028 - SSP - PE 5320º 47,826  MAURICIO VICENTE FERREIRA 922456 4514617 - SSP - PE 5321º 47,826  ANA CLAUDIA MORAIS DA SILVA 908511 5078321 - SSP - PE 5322º 47,826  PATRICIA ROCHA DOS SANTOS 905548 4766022 - SSP - PE 5323º 47,826  FABIOLA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA 904250 5109261 - SDS - PE 5324º 47,826  MARINALDO DA ROCHA FILHO 926255 4556416 - SDS - PE 5325º 47,826  CHARMENES DE MOURA SILVA OLIVEIRA 908276 5961416 - SDS - PE 5326º 47,826  ESTELITA FERREIRA DA SILVA NETA 907020 4635750 - SSP - PE 5327º 47,826  MARY GRACE BERNARDINO DO NASCIMENTO 910774 4634030 - SDS - PE 5328º 47,826  MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA TEIXEIRA FILHA 927249 4966660 - MM - PE 5329º 47,826  SANDRA FERREIRA GONCALVES 913186 4607858 - SSP - PE 5330º 47,826  EDVANIA MARIA DA SILVA 905785 4694909 - SSP - PE 5331º 47,826  WILLIAM MAXIMO PEREIRA DA SILVA 928172 4936641 - SDS - PE 5332º 47,826  ATAIANA TERLAR DOS SANTOS SILVA 907405 4540515 - SDS - PE 5333º 47,826  BANI GAIAO  924382 5456767 - SSP - PE 5334º 47,826  IVONE CARNEIRO DE SOUZA 907464 5"],
    [2571,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",77,"676734 - SDS - PE 5335º 47,826  SANDRA MAIA SOARES 916819 6068526 - SSP - PE 5336º 47,826  MARIA DA CONCEICAO ROQUE DA SILVA 916961 4695278 - SSP - PE 5337º 47,826  MARIA JOSE PESSOA DE SANTANA SILVA 910812 4779703 - SSP - PE 5338º 47,826  JOSILENE COSTA DA CONCEICAO 903015 5154795 - SSP - PE 5339º 47,826  CRISTIANE PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA 915171 304102519 - SSP - SP 5340º 47,826  DANIELLE GERMANIO DA SILVA XAVIER 902075 5176983 - SDS - PE 5341º 47,826  DANIELE BARROS  909083 5084117 - SSP - PE 5342º 47,826  ELISANGELA BATISTA DE SOUZA 918708 4552333 - SSP - PE 5343º 47,826  ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 905091 4999946 - SSP - PE 5344º 47,826  JULCILEA RODRIGUES DE CARVALHO 908902 4482357 - SSP - PE 5345º 47,826  EDUARDO GUSTAVO GONCALVES FERREIRA 927441 4868605 - SDS - PE 5346º 47,826  RICARDO FELIX DE LIAM 913985 5004185 - SSP - PE 5347º 47,826  MELRIELE MARIA DA SILVA 926816 4816097 - SSP - PE 5348º 47,826  ANATHIANE DE ABREU CAVALCANTE SILVA TAVARES 923753 5361898 - SSP - PE 5349º 47,826  CRISTIANE SANTANA DE LIMA 921039 5303771 - SSP - PE 5350º 47,826  SANDRA KARINA MENDES DA SILVA 923996 5536736 - SSP - PE 5351º 47,826  RAQUEL GOMES BARBOSA 918012 6314690 - SSP - PE 5352º 47,826  EDINALDO JOSE DE OLIVEIRA 916701 5933472 - SSP - PE 5353º 47,826  ITAMAR PEREIRA DA SILVA 903554 5125644 - SDS - PE 5354º 47,826  DILMA MARIA FERREIRA 906956 4937581 - SSP - PE 5355º 47,826  ANA INGRID GOMES PEREIRA DOURADO 922432 5436162 - SSP - PE 5356º 47,826  VANIA MARIA FERREIRA 915576 5377955 - SSP - PE 5357º 47,826  FABIANA PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS 909141 5503209 - SSP - PE 5358º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  FABIANA CRUZ DA SILVA 910894 5481277 - SSP - PE 5359º 47,826  MARCELO RICARDO SILVA BEZERRA 903868 5379232 - SSP - PE 5360º 47,826  ANGELA CLAUDIA BATISTA DA SILVA 920704 5598977 - SSP - PE 5361º 47,826  MARIA APARECIDA SILVA DE FREITAS 914777 5821637 - SSP - PE 5362º 47,826  MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES 903393 5889942 - SSP - PE 5363º 47,826  POLIANA DE SA BARROS 919619 5481310 - SSP - PE 5364º 47,826  FERNANDA MARTINS DOS SANTOS 927774 6529689 - SDS - PE 5365º 47,826  JOELMA PEREIRA CABRAL 907080 5406308 - SSP - PE 5366º 47,826  CRISTIANE BEZERRA DA SILVA 924336 6510943 - SSP - PE 5367º 47,826  ANNA POGGI  927524 6100931 - SDS - PE 5368º 47,826  MICHELLE MARINHO DA SILVA 923364 5493037 - SSP - PE 5369º 47,826  CORINA GOMES DUARTE 912830 6189618 - SSP - PE 5370º 47,826  DANIELLE MENDES MACIEL 902288 5487349 - SSP - PE 5371º 47,826  WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 923597 6181824 - SSP - PE 5372º 47,826  FLAVIO ROBERTO SISENANDO COSTA 926477 5933866 - SSP - PE 5373º 47,826  FERNANDA PATRICIA ALVES DA SILVA 903244 6100984 - SDS - PE 5374º 47,826  ROSIANE COSME DA SILVA 915871 6942373 - SDS - PE 5375º 47,826  SUZANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 902257 6753592 - SDS - PE 5376º 47,826  ROBERTA FERNANDA DA SILVA 926668 6.222.711 - SSP - PE 5377º 47,826  ROSEMERY DE LIRA SALES 922383 4853289 - SSP - PE 5378º 47,826  ERICKA ANDRESSA VIEIRA DA SILVA 901886 6349885 - SSP - PE 5379º 47,826  LEONARDO LUIZ NERI 921969 6064174 - SSP - PE 5380º 47,826  PAULIVANA RODRIGUES DA SILVA 901869 5960349 - SSP - PE 5381º 47,826  ANA PAULA DA SILVA 916635 5813439 - SSP - PE 5382º 47,826  JULIANA BARBOSA DA COSTA 926911 6338709 - SSP - PE 5383º 47,826  MARCIA MARIA FERREIRA 922714 6943406 - SDS - PE 5384º 47,826  EMMELINE COSTA DE LIMA 927199 6219711 - SDS - PE 5385º 47,826  LILIANE CRISTINA ESTRELA DA SILVA 924940 5662950 - SSP - PE 5386º 47,826  VALDENIA FELIX DE LIMA 927460 6670055 - SSP - PE 5387º 47,826  ISABELA DE CASSIA PESSOA DA SILVA 912478 7031690 - SDS - PE 5388º 47,826  VALMIR ORISTES DE ALMEIDA 917083 6.324.598 - SSP - PE 5389º 47,826  JANAINA DA COSTA ALVES 924088 6568600 - SSP - PE 5390º 47,826  JOSILENE DOS SANTOS MARQUES 922906 6259607 - SSP - PE 5391º 47,826  FRANCISCO HIRAN ALENCAR ROCHA JUNIOR 919152 7040018 - SDS - PE 5392º 47,826  MYRELLY NATALY DE ANDRADE SILVA 925647 6349461 - SSP - PE 5393º 47,826  JULIANNA WANESSA RIBEIRO MARCELINO PAJAU 922457 6610522 - SDS - PE 5394º 47,826  NATHALIA POLICARPO DA CRUZ 909767 6349641 - SSP - PE 5395º 47,826  DEIZE ROUSE LEMOS DA SILVA 918265 6926183 - SDS - PE 5396º 47,826  ROSILANE BRITO DOS SANTOS 907799 6378440 - SDS - PE 5397º 47,826  TATIANA FELIPE DE ARAUJO 926165 7569540 - MM - PE 5398º 47,826  DANIELA BOTELHO GOMES DE MOURA 920758 6446249 - SDS - PE 5399º 47,826  JONH ANDERSON ESTEVAO 924660 7074419 - SDS - PE 5400º 47,826  NATHALIA VASCONCELOS GUERRA 902937 7320780 - SDS - PE 5401º 47,826  JAMILY DA SILVA ALMEIDA 926519 7292757 - SDS - PE 5402º 47,826  LOURDES GYCELLY BRAGA DE OLIVEIRA 919849 6900821 - SDS - PE 5403º 47,826  ROSALIA CONCEICAO DA SILVA 925712 7166701 - SDS - PE 5404º 47,826  MARCELA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 926591 6391273 - SDS - PE 5405º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GESSICA VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 906167 6393938 - SSP - PE 5406º 47,826  MILLENA MARIA DE MOURA SILVA 925190 7653553 - SSP - PE 5407º 47,826  ELZA RODRIGUES DOS SANTOS 909918 1273782 - SSP - PE 5408º 47,826  MARIA DE FATIMA AURELIO DA SILVA 922622 1.072746 - SSP - PE 5409º 47,826  MARILEIDE FARIAS DA SILVA 919324 1971457 - SSP - PE 5410º 47,826  EDVALDO JOSE DOS SANTOS 923332 1616482 - SSP - PE 5411º 47,826  REGINA MARCIA DA COSTA LIMA 926167 1930629 - SSP - PE 5412º 47,826  RITA MARIA SILVA DE FARIAS 910732 1832717 - SSP - PE 5413º 47,826  MARTA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 922583 1897189 - SDS - PE 5414º 47,826  PAULA PEDROSA DOS SANTOS 907707 2108895 - SSP - PE 5415º 47,826  SONIA DE LIMA NASCIMENTO 902227 1872661 - SSP - PE 5416º 47,826  OTANIA BARBOSA DE OLIVEIRA 925076 558782 - SDS - AL 5417º 47,826  CELMA MARIA SILVA DE SOUSA 919783 225653555 - SSP - PE 5418º 47,826  JOSE CICERO ALMEIDA 900178 2018422 - SSP - PE 5419º 47,826  LUCILENE MARIA DA SILVA 910737 2309532 - SSP - PE 5420º 47,826  MARIA DAS GRACAS SILVA MELO 906034 2357794 - SSP - PE 5421º 47,826  SUZETE MARIA FATIMA 914092 2540950 - SSP - PE 5422º 47,826  MARIA JOSE BALBINO BARBOSA 907918 2431212 - SSP - PE 5423º 47,826  EDILEUZA MARIA BARBOSA SILVA 918483 2575959 - SSP - PE 5424º 47,826  SANDRA MARIA DE ALMEIDA 901639 39597682 - SSP - CE 5425º 47,826  EUNICE MARIA FARIAS 928373 2367867 - SSP - PE 5426º 47,826  KATIA DA SILVA LIMA 902561 2572304 - SSP - PE 5427º 47,826  ROSEMERI PEREIRA DE ARAUJO 919433 803939 - SSP - PE 5428º 47,826  EDILANDE DA SILVA CASTRO 914078 2667060 - SSP - PE 5429º 47,826  MARIA DE FATIMA ALVES DE MACEDO 917286 4344224 - SSP - PE 5430º 47,826  MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI 912664 3228545 - SSP - PE 5431º 47,826  SOLANGE MARIA MORAIS DA SILVA 921929 2942342 - SDS - PE 5432º 47,826  MADALENA BARROS DA SILVA 907655 2553289 - SSP - PE 5433º 47,826  ANTONIA LOURENCO DA SILVA SANTANA 911611 3067646 - SSP - PE 5434º 47,826  HELENITA MONTEIRO DO NASCIMENTO 926644 2674943 - SSP - PE 5435º 47,826  MARIA VIRGINIA SANTOS LOBO 922995 3190970 - SSP - PE 5436º 47,826  EDNA MARIA D"],
    [2572,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",78,"E FREITAS 911760 306372666 - SSP - SP 5437º 47,826  IVONE MONTEIRO DE CARVALHO 907119 2940033 - SSP - PE 5438º 47,826  MARIA DO CARMO GOMES XAVIER 928327 3220622 - SSP - PE 5439º 47,826  SANDRA MARIA SANTANA ALVES 928009 2954685 - SDS - PE 5440º 47,826  EDNA MARIA DE SOUZA 911140 3061308 - SSP - PE 5441º 47,826  GIANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS 927883 3386966 - SSP - PE 5442º 47,826  AUREA MARIA SEBASTIAO DA SILVA 910121 2.801.619 - SSP - PE 5443º 47,826  RINALDA ALVES DA CRUZ 911686 2802793 - SSP - PE 5444º 47,826  SIRLEIDE LOPES DA SILVA 910988 3427121 - SSP - PE 5445º 47,826  CRISTIANE FLORENCIO DE LIMA 925658 3184120 - SDS - PE 5446º 47,826  SIMONE DE CASTRO CUNHA 925312 3837357 - SSP - PE 5447º 47,826  FLORACY BEZERRA DOS SANTOS 920915 3164278 - SSP - PE 5448º 47,826  FATIMA CRISTINA BARBOSA DE MOURA 911866 3047984 - SSP - PE 5449º 47,826  ERONITA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 925040 3159145 - SSP - PE 5450º 47,826  SANDRA MARIA DA SILVA 905695 3545671 - SSP - PE 5451º 47,826  HELENA LACERDA GADELHA 926823 3410922 - SSP - PE 5452º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARILUCIA COSTA SANTOS 917463 3277589 - SSP - PE 5453º 47,826  MARIA DE FATIMA ARAUJO BARBOSA 908770 3821855 - SSP - PE 5454º 47,826  MARIA NAZARE DE SOUZA BRITO 914462 3613723 - SSP - PE 5455º 47,826  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 910080 3888468 - SDS - PE 5456º 47,826  ROSELI SILVA MALAFAIA 923663 3.466.100 - SSP - PE 5457º 47,826  ANA CARMEM DE BARROS LIMA 913611 3806216 - SSP - PE 5458º 47,826  IVANIA GUIMARAES DOS SANTOS 921642 3302312 - SSP - PE 5459º 47,826  CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO 919945 3239071 - SSP - PE 5460º 47,826  CLEIDE PEREIRA DA SILVA 927561 3936900 - SSP - PE 5461º 47,826  ELIA DA SILVA PAZ  908496 3388069 - SSP - PE 5462º 47,826  MARILENE PEREIRA SIQUEIRA RIBEIRO 907880 3826559 - SSP - PE 5463º 47,826  ROSILENE SOARES DA SILVA 902452 3575224 - SSP - PE 5464º 47,826  MARIA JOSE SOUZA BISPO MACHADO 917091 3547703 - SSP - PE 5465º 47,826  GILVANEIDE SANTOS DA SILVA 924130 3786727 - SSP - PE 5466º 47,826  ROSINEIDE MARIA DE ALMEIDA 923481 4020754 - SSP - PE 5467º 47,826  ELIANA MARIA DE MELO XAVIER 923612 3677805 - SSP - PE 5468º 47,826  NIVALDO JOSE DA SILVA FILHO 924755 3592780 - SSP - PE 5469º 47,826  JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA 908030 4306791 - SSP - PE 5470º 47,826  MARIA DAS DORES DE ANDRADE 915616 3287836 - SSP - PE 5471º 47,826  ROSANGELA MARIA DA SILVA 910913 4005833 - SSP - PE 5472º 47,826  MARIA DOS PRAZERES DE A. MARCELINO 915389 3991715 - SSP - PE 5473º 47,826  ELIANE REGINA CAVALCANTE DE MEDEIROS 902682 3520453 - SSP - PE 5474º 47,826  LUCIANA M SOARES DA SILVA 907295 3997688 - SSP - PE 5475º 47,826  MARIA VANDELICE OLIVEIRA E SILVA 904819 4091200 - SSP - PE 5476º 47,826  MARIA DA CONCEICAO MARCOLINO DA SILVA 904002 3319352 - SSP - PE 5477º 47,826  ERLANI CRISTINA DE LIMA 905197 3776245 - SSP - PE 5478º 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 911586 3449966 - SSP - PE 5479º 47,826  DAMARES FERREIRA DE LIMA 923315 4195575 - SSP - PE 5480º 47,826  IVANISE FERREIRA DA COSTA 910796 4144948 - SSP - PE 5481º 47,826  SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 915554 4025148 - SSP - PE 5482º 47,826  FABIANA FLORIANO DOS SANTOS 912694 4140021 - SSP - PE 5483º 47,826  VILMA MARIA SOARES DA SILVA 906083 4289.754 - SSP - PE 5484º 47,826  ADELIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA 916409 4194967 - SSP - PE 5485º 47,826  CIRLANE CIPRIANO BELTRAO 911316 4329926 - SSP - PE 5486º 47,826  JOSANE DO NASCIMENTO TAVARES 902679 4523869 - SSP - PE 5487º 47,826  MARCIA ROBERTA TENORIO DE MIRANDA VASCONCELOS 907807 3925386 - SSP - PE 5488º 47,826  WANDREA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ARAUJO 914217 4189387 - SSP - PE 5489º 47,826  JOSENILTON DOMINGOS GOMES 920475 3846777 - SSP - PE 5490º 47,826  MARCIO FERREIRA DIONISIO 918457 3761898 - SSP - PE 5491º 47,826  GEOVANIA MARIA DE LIMA 918249 4302404 - SSP - PE 5492º 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 916972 4518998 - SSP - PE 5493º 47,826  TELMA SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES 923988 4103671 - SSP - PE 5494º 47,826  VERONICA FERREIRA BARBOSA 913535 4128776 - SSP - PE 5495º 47,826  ROSANGELA AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA 913439 311695 - SSP - PE 5496º 47,826  ROSILENE MARIA DE ARRUDA 924829 3924228 - SSP - PE 5497º 47,826  REGINALDO BEZERRA DE BRITO 911524 3407923 - SSP - PE 5498º 47,826  CICERA KATIA DOS SANTOS 913642 4217740 - SSP - PE 5499º 47,826    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ALEXSANDRA VALERIA BELO 925180 4344704 - SSP - PE 5500º 47,826  CICERA BEZERRA SEVERINO 926466 4629066 - SSP - PE 5501º 47,826  MARIA VANUZIA OLIVEIRA E SILVA 926833 4718723 - SSP - PE 5502º 47,826  ELISANGELA TAVARES DOS SANTOS 920667 1465175 - SSP - AL 5503º 47,826  LUCICLEIDE ARAUJO MOURA DA SILVA 923744 4264196 - SDS - PE 5504º 47,826  FABIANA PRAXEDES DE SOUZA 903602 4539726 - SSP - PE 5505º 47,826  GEILZA OLIVEIRA GOMES DA SILVA 900458 3875340 - SSP - PE 5506º 47,826  LUCIMERE SILVA DO AMARAL 900037 4582665 - SDS - PE 5507º 47,826  LYGIA MARIA DA SILVA CUNHA 928561 5031512 - SDS - PE 5508º 47,826  LILIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 910880 4756584 - SSP - PE 5509º 47,826  MARIA LEIDE CLAUDIO 905836 4883842 - SSP - PE 5510º 47,826  OLINDINA LUZIA CRUZ 905258 4898282 - SSP - PE 5511º 47,826  JOSINEIDE MARIA DA SILVA 913462 5144360 - SSP - PE 5512º 47,826  HEBE APARECIDA RIBELLA 909517 282079038 - SSP - SP 5513º 47,826  IVANICE FURTUNATO DE LUCENA 921756 6660202 - SDS - PE 5514º 47,826  JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 912420 4650844 - SSP - PE 5515º 47,826  LUCIANA FIRMO DO REGO 904193 5040468 - SDS - PE 5516º 47,826  MARIA DA CONCEICAO G MOURA 909724 49299177 - SSP - PE 5517º 47,826  DEBORA MARIA LUCAS 910802 4574598 - SSP - PE 5518º 47,826  MAURICEA SEVERINA DA SILVA GOMES 907417 5285996 - SSP - PE 5519º 47,826  ADRIANA NAQUI DE SOUZA PINTO 904014 4791660 - SSP - PE 5520º 47,826  SEVERINA BATISTA DA SILVA 921356 6027678 - SSP - PE 5521º 47,826  GASPAR  MANOEL DO NASCIMENTO 924112 4584137 - SSP - PE 5522º 47,826  EDNALDO VERA CRUZ 902077 4558724 - SSP - PE 5523º 47,826  MARIA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA 918931 1606916 - SSP - AL 5524º 47,826  JANAINA DA SILVA FERREIRA 921782 4819189 - SSP - PE 5525º 47,826  ELMA ELENA BRASIL DE MENEZES 923856 5437322 - SSP - PE 5526º 47,826  SLVIO ROMERO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR 921370 5315837 - SSP - PE 5527º 47,826  SHYRLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 910286 5278940 - SSP - PE 5528º 47,826  MARILENE DOS SANTOS SILVA 908318 3862582 - SSP - PE 5529º 47,826  JOANA D ARC ASSIS CAMELO 918305 5389684 - SSP - PE 5530º 47,826  MARIA CLAUDIA MELO DA SILVA 928234 5507201 - SSP - PE 5531º 47,826  NADJA ELAINE TAVARES DE OLIVEIRA MAGALHAES 915448 4920856 - SDS - PE 5532º 47,826  LUCIDALVA GOMES DO NASCIMENTO 907572 5304453 - SSP - PE 5533º 47,826  EDIVA KELLY BARBOSA FERREIRA 926925 5260049 - SSP - PE 5534º 47,826  KATIA PETRUCIA GOMES DA SILVA 925134 5527265 - SSP - PE 5535º 47,826  JOSIMERE FERREIRA DE LIMA 914605 5198421 - SSP - PE 5536º 47,826  GIRLAYNI JAQUELINE NOBLAT FRAGA DE MELO 918896 5437079 - SSP "],
    [2573,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",79,"- PE 5537º 47,826  VANESSA TINE XAVIER SILVA 919803 6031642 - SSP - PE 5538º 47,826  GRACINELLI CRISTINA MACEDO FERREIRA 909465 6031269 - SSP - PE 5539º 47,826  ANDREA MARIA SILVA DE LIMA 924918 5312954 - SSP - PE 5540º 47,826  ALEXSANDRA GONCALO DA SILVA 921377 5655994 - SDS - PE 5541º 47,826  CRISTIANE ARAUJO SILVA 902841 5444304 - SSP - PE 5542º 47,826  FERNANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS 920232 5271819 - SSP - PE 5543º 47,826  ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 913313 6335888 - SSP - PE 5544º 47,826  MIRIAM MARIA DA SILVA 908043 5365290 - SSP - PE 5545º 47,826  JANDERSON FRANKLIN SALVADOR DE MENDONCA 901691 5847349 - SSP - PE 5546º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GEORGE SANTOS LIMA 901696 6335903 - SSP - PE 5547º 47,826  ERICA MARIA DUARTE 916507 5261490 - SSP - PE 5548º 47,826  EDVANEIDE MARIA DA SILVA 927856 5811940 - SSP - PE 5549º 47,826  VALERIA PEREIRA DA SILVA 908955 5806146 - SSP - PE 5550º 47,826  CLAUDIO LISIAS RAMOS DA SILVA 912021 6397053 - SSP - PE 5551º 47,826  SILVANIA GONCALVES LIMA 912585 5860733 - SSP - PE 5552º 47,826  ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 922792 6087834 - SSP - PE 5553º 47,826  ELOISA MARIA ALVES 912176 5359759 - SSP - PE 5554º 47,826  ANDRESA MARIA DA SILVA 922305 7.027.032 - SDS - PE 5555º 47,826  ERIKA GRAZIELA DA SILVA 900915 6196351 - SSP - PE 5556º 47,826  MARCIA MARIA DE ANDRADE 907389 5368980 - SSP - PE 5557º 47,826  VANESSA APARECIDA OLIVEIRA 903778 6086307 - SSP - PE 5558º 47,826  RENATA NOGUEIRA CORREIA 922716 5993133 - SSP - PE 5559º 47,826  CLEZYA PATRICIA DE SOUZA SILVA 902874 6924920 - SSP - PE 5560º 47,826  ALESSANDRA PIMENTEL DA SILVA 915368 5905012 - SSP - PE 5561º 47,826  MIRELLA  VAREDA ZARZA 920858 6318896 - SSP - PE 5562º 47,826  DAVISON DO NASCIMENTO LIMA 924062 5706252 - SSP - PE 5563º 47,826  ROBERTO BEZERRA DA SILVA 906310 6286337 - SDS - PE 5564º 47,826  VANESSA FERREIRA DE CARVALHO 903810 6551486 - SSP - PE 5565º 47,826  LILIANE DA SILVA MOTA 915380 6911174 - SDS - PE 5566º 47,826  KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA 909123 6717555 - SDS - PE 5567º 47,826  LEONARDO JOSE SANTANA SILVA 905905 5768552 - SDS - PE 5568º 47,826  NERIVALDA MARIA DE MELO 905179 6325809 - SSP - PE 5569º 47,826  MARIA DANIELLA NEVES BRANDAO 912705 5960920 - SSP - PE 5570º 47,826  ERICA SOARES DA SILVA 921384 6965915 - SDS - PE 5571º 47,826  GISELLE DE SOUZA DA SILVA 924781 6324296 - SSP - PE 5572º 47,826  ADRIANO SILVA GOMES 927054 6459352 - SDS - PE 5573º 47,826  DANIELE MARIA PEREIRA 926716 6376461 - SSP - PE 5574º 47,826  LUCIANA MARIA DE ALMEIDA 917256 6376904 - SSP - PE 5575º 47,826  EDILMA EDILENE DA SILVA 924786 6933151 - SDS - PE 5576º 47,826  RITA DE CASSIA XAVIER SILVA FIGUEIREDO 921192 6785026 - SDS - PE 5577º 47,826  LUANA PALOMA CAVALCANTI DA SILVA 913718 6851097 - SDS - PE 5578º 47,826  ALLINE TEREZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 915297 6965850 - SDS - PE 5579º 47,826  ERICA DA SILVA LOPES 918488 6906789 - SDS - PE 5580º 47,826  JENIFFER MARIA MENDES 925284 6965231 - SDS - PE 5581º 47,826  POLLIANNA ROBERTA DUARTE DA SILVA 923587 7698997 - SDS - PE 5582º 47,826  FLORA LUIZA CABRAL DE SANTANA 922101 7363156 - SDS - PE 5583º 47,826  GEDEANE GERLENE DOS SANTOS 919974 7558183 - SSP - PE 5584º 47,826  DILMA MARIA SILVA DE ARAUJO 916114 1458727 - SDS - PE 5585º 47,826  VILMA MACHADO DE SIQUEIRA 925575 1397244 - SSP - PE 5586º 47,826  EDINEIDE MARIA DA SILVA 912312 1667345 - SSP - PE 5587º 47,826  MARIA JOSE DE JESUS ARAUJO CAVALCANTI 924154 1800049 - SSP - PE 5588º 47,826  EDNEA MARIA PEREIRA 900659 2320957 - SSP - PE 5589º 47,826  IRACIR OLINDINA DA CONCEICAO 904537 1830057 - SSP - PE 5590º 47,826  ISABEL CORREIA TORRES 915254 2129014 - SSP - PE 5591º 47,826  TANIA MARIA DOS SANTOS 909818 17588966 - SSP - SP 5592º 47,826  MARIA BETANIA DE SOUZA ARAUJO 921087 2123978 - SDS - PE 5593º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ODENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BORGES 911192 2158702 - SSP - PE 5594º 47,826  WALMARY BARBOSA DANTAS 902790 20387789-5 - SSP - SP 5595º 47,826  FLORICE DO REGO BARROS CABRAL 912697 2023343 - SSP - PE 5596º 47,826  TANIA MARIA LIMA E SILVA 922998 2144626 - SSP - PE 5597º 47,826  EDJANE FERREIRA DA SILVA 917794 2917953 - SDS - PE 5598º 47,826  MARIA DA CONCEICAO CORREIA SANTOS 918052 2405843 - SSP - PE 5599º 47,826  EDLEUSA PALMEIRA DE SOUZA COSTA 924299 2464331 - SSP - PE 5600º 47,826  SUELI  LOPES VIEIRA MONTARROYOS 921204 2959267 - SSP - PE 5601º 47,826  MARIA DO CARMO DE ASSIS SILVA 905729 2773916 - SSP - PE 5602º 47,826  GLAUCE DIAS DE AZEVEDO 911372 2860292 - SSP - PE 5603º 47,826  JAIR GREGORIO DE FIGUEIREDO 906785 2868850 - SSP - PE 5604º 47,826  BETANIA ROSA DA SILVA 903623 3081212 - SDS - PE 5605º 47,826  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 901584 2581480 - SDS - PE 5606º 47,826  MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 909471 3043064 - SSP - PE 5607º 47,826  FABIO DE LIMA PAULINO 901306 2698295 - SSP - PE 5608º 47,826  SERGIO MENDES DE LIMA 909528 2829843 - SSP - PE 5609º 47,826  IZABEL CRISTINA BERNARDO DA SILVA 909493 2610918 - SSP - PE 5610º 47,826  AMARILIS MARIA DO NASCIMENTO 925810 3468669 - SSP - PE 5611º 47,826  SIMONE DE MELO SILVA 909089 2217413 - SSP - PE 5612º 47,826  MARIA DA CONCEICAO CORREIA DE ARAUJO 926852 3227126 - SSP - PE 5613º 47,826  MARCIO BRAZ DA SILVA 924136 2754257 - SDS - PE 5614º 47,826  JUDAS TADEU FERREIRA DA SILVA 901245 3216855 - SSP - PE 5615º 47,826  MARIA CELIA PEREIRA AFONSO FERREIRA 924691 3472729 - SSP - PE 5616º 47,826  MARIA DA CONCEICAO LEAO CAVALCANTE 910111 3169878 - SSP - PE 5617º 47,826  CLARICE ALVES DA COSTA LIMA 922660 3335848 - SSP - PE 5618º 47,826  JUCELIA ELIAS DE FREITAS 924799 3337415 - SSP - PE 5619º 47,826  VALDENEIDE SILVA DOS SANTOS 920966 3622576 - SSP - PE 5620º 47,826  MARLY LUCIA DE ANDRADE SILVA 915190 3087658 - SSP - PE 5621º 47,826  EDNALDO  FIRMINO  DE ARAUJO 927571 3131463 - SSP - PE 5622º 47,826  JOZANIL ANTONIA DE OLIVEIRA 913920 3890053 - SSP - PE 5623º 47,826  ROBERTA MARIA DA SILVA 903854 4629658 - SSP - PE 5624º 47,826  ELIZABETH CONRAD HANSEN 907052 40896085 - SSP - PE 5625º 47,826  AURINEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS 922729 3642830 - SSP - PE 5626º 47,826  JACIANE SENA PEREIRA ALBUQUERQUE 916882 3692379 - SSP - PE 5627º 47,826  ROGERIA SALES  GOMES 905520 3626706 - SDS - PE 5628º 47,826  ADRIANA BARRETO LINS 927985 3978437 - SSP - PE 5629º 47,826  ANA CLAUDIA TARQUINO DA SILVA 905994 3803271 - SSP - PE 5630º 47,826  CRISTIANE VIEIRA GOMES 903298 1558496 - SSP - PB 5631º 47,826  BERENICE DOS SANTOS SILVA JERONIMO 924984 4267402 - SDS - PE 5632º 47,826  NARA MARIA DE LIMA 925852 3861798 - SSP - PE 5633º 47,826  MARIA LUIZA DA SILVA 915706 3810598 - SSP - PE 5634º 47,826  ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 915994 4070879 - SSP - PE 5635º 47,826  KATIA  CRISTINA  FERREIRA DOS SANTOS 910908 4394074 - SDS - PE 5636º 47,826  PATRICIA MARIA GOUVEIA SILVA 922165 4513684 - SSP - PE 5637º 47,826  VERONICA CRISTINA DA SILVA 923649 4056384 - SDS - PE 5638º 47,826  RAQUEL GOMES DA SILVA 908430 4"],
    [2574,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",80,"249877 - SSP - PE 5639º 47,826  GENISE PEREIRA DA SILVA 903894 4553348 - SSP - PE 5640º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  CASSIANA CARLA CAMPOS DE FREITAS DA SILVA 922642 4135488 - SSP - PE 5641º 47,826  LUCIA DA SILVA  900869 4936899 - SSP - PE 5642º 47,826  RENATA SANTOS OLIVEIRA MIRANDA 925532 4737907 - SSP - PE 5643º 47,826  ELGA OLIVEIRA SANTOS 906284 4913346 - SSP - PE 5644º 47,826  ROSIRENE MARIA SANTANA 920301 4242053 - SSP - PE 5645º 47,826  TANNITA MARIA FERREIRA DA SILVA 928449 4331930 - SDS - PE 5646º 47,826  LUZENITA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 926790 4019656 - SDS - PE 5647º 47,826  ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO 923778 1439748 - SSP - PI 5648º 47,826  BARBARA CIBELE BEZERRA DA SILVA 907077 4746301 - SSP - PE 5649º 47,826  ROZEANE PESSOA DA SILVA 910590 4878686 - SSP - PE 5650º 47,826  ANA CLAUDIA ROSA DE ALMEIDA 922597 4635895 - SSP - PE 5651º 47,826  SINEIDE SOARES DA SILVA 907795 5263030 - SSP - PE 5652º 47,826  ROSA LUCIA DIAS DE LIMA 904426 5332221 - SSP - PE 5653º 47,826  LUZINETE ALVES DA SILVA 928452 5129877 - SSP - PE 5654º 47,826  VANILZA PEREIRA DE SOUZA 912227 4418631 - SSP - PE 5655º 47,826  MARIA ROSANA DA SILVA 903646 4834306 - SSP - PE 5656º 47,826  ROSEMARY DE BARROS MONTEIRO 913977 4827335 - SSP - PE 5657º 47,826  LUCIANO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 925203 1817514 - SSP - PB 5658º 47,826  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 911015 6066100 - SSP - PE 5659º 47,826  MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DA SILVA 922813 5045338 - SSP - PE 5660º 47,826  MARIA DA CONCEICAO TENORIO DE SOUZA 901978 5191767 - SSP - PE 5661º 47,826  ADIAGADI ALCIONE DE PAULA DOS SANTOS 920256 5554111 - SSP - PE 5662º 47,826  MARIA CRISTIANE DE MORAIS 915434 7396757 - SDS - PE 5663º 47,826  RISONEIDE MARIA SALES 906802 4974857 - SSP - PE 5664º 47,826  OLGA ANGELA DA MOTA BRAGA 924595 5122623 - SSP - PE 5665º 47,826  ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 916159 5004025 - SSP - PE 5666º 47,826  EVANEIDE GOMES DA SILVA 927702 5602756 - SSP - PE 5667º 47,826  NELSON JOSE DE OLIVEIRA NETO 923191 5244623 - SSP - PE 5668º 47,826  CRISTINA DOS SANTOS SILVA 921813 5885740 - SSP - PE 5669º 47,826  SERGIO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES 921325 4976716 - SDS - PE 5670º 47,826  VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LEAL 907007 1958749 - SSP - PE 5671º 47,826  JOSEILDO JOAO DA SILVA 908774 6030787 - SSP - PE 5672º 47,826  MANUELLA VEIGA BRAZ DA SILVA 904398 6103956 - SSP - PE 5673º 47,826  VERITANIA DA SILVA 914453 5145123 - SSP - PE 5674º 47,826  EDIELMA BEZERRA DA COSTA 923706 6195289 - SSP - PE 5675º 47,826  PEDRO LUIZ FELIX RIBEIRO 925924 5867366 - SDS - PE 5676º 47,826  ISABEL CRISTINA DE MOURA OLIVEIRA 906378 5782885 - SSP - PE 5677º 47,826  ELANE ROQUE DE SOUZA FERREIRA 916315 5438150 - SSP - PE 5678º 47,826  VALERIA  FLAVIA SALUSTIANO    DE ANDRADE 905967 5904247 - SSP - PE 5679º 47,826  POLIANA SILVA DA COSTA 915742 5874572 - SSP - PE 5680º 47,826  JULIANA MARIA DE MOURA SANTOS 900621 6200890 - SDS - PE 5681º 47,826  PRISCILA ROSSITER P. C. DE FREITAS 923016 6099396 - SSP - PE 5682º 47,826  ROSANGELA MARIA PESSOA DE MELO 911985 6753035 - SDS - PE 5683º 47,826  KEILA DE OLIVEIRA SANTOS 907898 5876179 - SSP - PE 5684º 47,826  MARIA JOSE DA SILVA FILHA 906482 6970530 - SDS - PE 5685º 47,826  LAZARO LUIZ DOS RAMOS 905519 6140864 - SSP - PE 5686º 47,826  DAYSE MARIA DOS SANTOS 911538 6027955 - SDS - PE 5687º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SIMONE LAURA PEREIRA 921838 6521102 - SDS - PE 5688º 47,826  TATIANE PEREIRA PINTO 916020 6934877 - SDS - PE 5689º 47,826  MAGDA MARIA DA SILVA 914615 6312044 - SSP - PE 5690º 47,826  JOSE CARLOS DOS SANTOS 927552 6659960 - SDS - PE 5691º 47,826  GISELE DE SOUSA LEMOS 924080 6937716 - SDS - PE 5692º 47,826  ANTHONY LUIZ LOPES DA SILVA 919850 6257190 - SSP - PE 5693º 47,826  MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS 916381 6990780 - SDS - PE 5694º 47,826  ALINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS 923577 6349695 - SSP - PE 5695º 47,826  ROGERIO RIBEIRO DA SILVA 926051 7197264 - SDS - PE 5696º 47,826  GABRIELA TAMYRES DE BARROS VIEIRA 923280 6.500.237 - SSP - PE 5697º 47,826  ANA PATRICIA DO MONTE BENEDITO CORREIA 917504 7111048 - SDS - PE 5698º 47,826  ANA CRISTINA GODOY 920005 122593 - SSP - PE 5699º 47,826  MARIA ELISABETH DOS SANTOS 910628 158788 - SSP - RN 5700º 47,826  IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 902473 1501844 - SSP - PE 5701º 47,826  AUZENIR PEREIRA LIMA 910338 964.819 - SSP - PE 5702º 47,826  SEVERINA ALVES DA SILVA 900968 1289057 - SSP - PE 5703º 47,826  GERMANA DE ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA 902821 1476163 - SSP - PE 5704º 47,826  IRACIAN SILVA MACHADO 920874 1216966 - SSP - PE 5705º 47,826  ELIZETE JANUARIA DA SILVA BARROS 925037 2055584 - SSP - PE 5706º 47,826  JOSUE FERREIRA DA SILVA 906338 2356036 - SSP - PE 5707º 47,826  MARIA IZABEL MONTEIRO DE SOUZA 909440 2163637 - SSP - PE 5708º 47,826  MARIA DE LOURDES GOUVEIA DOS SANTOS 916616 2024548 - SSP - PE 5709º 47,826  JOANA DARC ALVES NOBREGA 922181 2238703 - SSP - PE 5710º 47,826  MARIA CLEA LOPES DE MOURA 915439 5179447 - SSP - PE 5711º 47,826  ANDREA FREIRE DE OLIVEIRA 923981 2171135 - SSP - PE 5712º 47,826  ALAIDE JOSE DA SILVA 927078 2159503 - SSP - PE 5713º 47,826  SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA VIEIRA 913366 2955798 - SSP - PE 5714º 47,826  SORAIA MARIA DA SILVA BELO 916439 2473465 - SSP - PE 5715º 47,826  AGLAILSON FERREIRA DE ARAUJO 918025 3126917 - SSP - PE 5716º 47,826  JAILSON RICARDO LEITE 916460 2947109 - SSP - PE 5717º 47,826  GENOSIL RICARDO DE SOUZA 909966 2842493 - SSP - PE 5718º 47,826  ROSA MARIA MORANDI 914911 070087554 - ME - PE 5719º 47,826  JOSIANE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 914216 3420171 - SSP - PE 5720º 47,826  REGINA CELIA NASCIMENTO E SILVA 913400 4004202 - SSP - PE 5721º 47,826  ELISANGELA CORREIA MARTINS 907552 4433187 - SSP - PE 5722º 47,826  RONI ROSSI LUIS DA SILVA 921731 4772586 - SSP - PE 5723º 47,826  MARILIA BARBOSA DOS SANTOS 915573 4722047 - SSP - PE 5724º 47,826  KILMA MARIA DAS NEVES SANTOS 923977 5341346 - SSP - PE 5725º 47,826  IZAIAS JOSE DA SILVA 904811 4375556 - SSP - PE 5726º 47,826  LUCIANA TEREZA RIBEIRO GOMES 911660 4572681 - SSP - PE 5727º 47,826  MARIA DO AMPARO DE ARRUDA AMORIM 919959 4335500 - SDS - PE 5728º 47,826  IVANILDO DOS SANTOS DA MATA 925583 4241795 - SSP - PE 5729º 47,826  ANA LUCIA AMORIM DOS SANTOS 906241 5999824 - SSP - PE 5730º 47,826  SARA MARIA GOMES DA SILVA 926087 6140638 - SSP - PE 5731º 47,826  ERICSON JOSE FERREIRA GADELHA 907556 6601682 - SDS - PE 5732º 47,826  KATIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SANTOS TARGINO 914238 6079865 - SSP - PE 5733º 47,826  DIOGO NASCIMENTO GOMES 923009 6891147 - SDS - PE 5734º 47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  FABIOLA MARIA DOS SANTOS SILVA 926621 6396524 - SSP - PE 5735º 47,826  IVONE GOMES PEREIRA 910274 2640907 - SSP - PE 5736º 47,826  ANA LUCIA DA SILVA GOMES 910194 2525889 - SSP - PE 5737º 47,826  JOHN KENNEDY DOS SANT"],
    [2575,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",81,"OS CAVALCANTI 911979 2711719 - SSP - PE 5738º 47,826  SILVANA SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA 900466 3402096 - SSP - PE 5739º 47,826  GLEDE ALEXSANDRA LOPES DE MELO 915572 3653018 - SSP - PE 5740º 47,826  MARIA ESTELA ROQUE DA COSTA 908639 3500674 - SSP - PE 5741º 47,826  MARIA JOSE GOMES 914338 4427064 - SDS - PE 5742º 47,826  SANDRA DE LIMA GONCALVES LINS 911533 5460657 - SDS - PE 5743º 47,826  ROSIMERI PEREIRA DA SILVA 912465 4131470 - SSP - PE 5744º 47,826  CINTHIA CORREIA DA SILVA 903795 5124137 - SSP - PE 5745º 47,826  ILZA AMADIA DA SILVA 915893 5.790.966 - SSP - PE 5746º 47,826  EMMANOELLA MATHILDE CRUZ GOUVEIA MACHADO 908156 5631237 - SSP - PE 5747º 47,826  CLEIDE DE SANTANA NUNES 904944 1473221 - SSP - PE 5748º 47,826  MARGARETE DE FATIMA LIMA SOARES DE MEDEIROS 920963 1515932 - SSP - PE 5749º 47,826  RAQUEL CARVALHO DA SILVA 918873 5806045 - SSP - PE 5750º 47,826  LUCIENE DE LIMA SOLEDADE 924564 2924677 - SDS - PE 5751º 45,652  SANDRA VERONICA GOMES DA ROCHA 905653 3236060 - SSP - PE 5752º 45,652  PATRICIA DA SILVA PAIVA 910031 4579568 - SSP - PE 5753º 45,652  ELBA VALERIA  AMADEU DA SILVA 905174 4723465 - SSP - PE 5754º 45,652  GEANE SILVA DO ESPIRITO SANTO 908642 1676172 - SSP - PE 5755º 45,652  CARLOS ROBERTO DE HOLANDA 903482 2936194 - SSP - PE 5756º 45,652  SIMONE AURORA DO CARMO 902705 3920874 - SSP - PE 5757º 45,652  VERONICA SILVA DE ARAUJO 911918 4158733 - SSP - PE 5758º 45,652  EDVANE BENEDITA DA CUNHA 911307 4690424 - SSP - PE 5759º 45,652  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 904539 4338326 - SSP - PE 5760º 45,652  JOELMA CANUTO DA SILVA 924268 4919217 - SSP - PE 5761º 45,652  KEINA FERNANDA DA SILVA 909262 4696760 - SSP - PE 5762º 45,652  ALESSANDRA JOSE DOS SANTOS 918938 4897516 - SSP - PE 5763º 45,652  ANA CLAUDIA DA COSTA SANTIAGO 923828 4588670 - SSP - PE 5764º 45,652  HELCY PATRICIA SILVA LIRA 919368 6964658 - SDS - PE 5765º 45,652  EDIVANIA CABRAL DA SILVA 903827 6228821 - SSP - PE 5766º 45,652  ROBERTA GONCALVES VIANA 919138 6408737 - SDS - PE 5767º 45,652  VIVIANE MARIA DA SILVA 912852 7181079 - SDS - PE 5768º 45,652  MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA 923420 1345518 - SSP - PE 5769º 45,652  HAVANA BEZERRA COSTA 927703 1705782 - SSP - PE 5770º 45,652  JERUZA MARIA DA SILVA DE LAVOR 924942 1687641 - SSP - PE 5771º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA LEANDRO 906863 1623022 - SSP - PE 5772º 45,652  MARIA BETANIA DE AMORIM 920108 2431324 - SSP - PE 5773º 45,652  JOSE LIRA VILELA FILHO 926309 2984712 - SSP - PE 5774º 45,652  MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO 910713 2908257 - SSP - PE 5775º 45,652  EDNA MARIA REGO DE ANDRADE LIMA 916336 3268710 - SSP - PE 5776º 45,652  SHEILA MARIA DE BRITO 902720 2968402 - SSP - PE 5777º 45,652  ROSICLEIDE DE LEMOS VASCONCELOS 912588 3165841 - SSP - PE 5778º 45,652  RUTE MARIA TERTO DOS SANTOS 907896 327260 - SSP - PE 5779º 45,652  CILENE VICENTE FERREIRA 913758 3434467 - SDS - PE 5780º 45,652  IRANI AMELIA DE SENA 910104 2924501 - SSP - PE 5781º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUCIENE DA SILVA LIMA 924315 3697607 - SDS - PE 5782º 45,652  VERONICA FIDELIS BRILHANTE DA NOBREGA 913771 3790457 - SSP - PE 5783º 45,652  PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA 927491 4196214 - SSP - PE 5784º 45,652  ERIVANIA RUFINO DE FARIAS 907595 4181697 - SSP - PE 5785º 45,652  CELIA DE LIMA FERREIRA 923287 4554411 - SSP - PE 5786º 45,652  LUCIENE MARIA DOS SANTOS CRUZ 909183 4302698 - SSP - PE 5787º 45,652  WILANI CUMARU DA SILVA 926824 4211313 - SSP - PE 5788º 45,652  VALERIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 912722 4248217 - SSP - PE 5789º 45,652  VIVIANE MACENA  DE SOUZA 906027 3948534 - SSP - PE 5790º 45,652  ELISANGELA CRISTINA P.  DA SILVA 916071 4398063 - SSP - PE 5791º 45,652  MARIA SANDRA DA COSTA 921029 4098570 - SSP - PE 5792º 45,652  MARCIO DA SILVA BARROS 918368 3912858 - SDS - PE 5793º 45,652  MARIA DENER GOMES DE LIMA 927845 6653378 - SDS - PE 5794º 45,652  JOENI DOMINGOS DOS SANTOS 920826 5338254 - SSP - PE 5795º 45,652  SILVANIA SILVA MARROQUIM 925977 4740077 - SDS - PE 5796º 45,652  MARIA LUCIANA SILVA 924323 5169687 - SSP - PE 5797º 45,652  HEINE DOUBERIN NILO DA SILVA 925784 268956819 - SSP - SP 5798º 45,652  ELIDIANA BATISTA DE MOURA 909531 4613618 - SSP - PE 5799º 45,652  MONICA FERREIRA DE LIMA 909354 4631673 - SSP - PE 5800º 45,652  NERYLUCIA ALVES MAGERO 921865 4268892 - SSP - PE 5801º 45,652  REGINA GUILHERMINA DE OLIVEIRA 917554 358135692 - SSP - SP 5802º 45,652  PATRICIA MORAIS  DE  BARROS 920643 4419957 - SSP - PE 5803º 45,652  ANDREA LOPES DE MELLO 913726 4938812 - SSP - PE 5804º 45,652  JEANE ARAUJO LIMA 913184 4557419 - SSP - PE 5805º 45,652  ALEXSANDRA LUCENA DE OLIVEIRA 918127 5226672 - SSP - PE 5806º 45,652  SANDRA MENDES DE OLIVEIRA 915425 5547950 - SSP - PE 5807º 45,652  GEANE BENTO DA SILVA 917006 5084092 - SSP - PE 5808º 45,652  ANA ROSA DA SILVA EUQUILINO 907217 4782253 - SSP - PE 5809º 45,652  FABIANA DE CARVALHO DA SILVA 911823 5336353 - SSP - PE 5810º 45,652  SARA FERREIRA DOS SANTOS 901797 5958383 - SSP - PE 5811º 45,652  FABIANA ALEXANDRINA DA SILVA 906176 5174794 - SSP - PE 5812º 45,652  ANA PAULA PAIXAO DOS SANTOS 925090 5435533 - SSP - PE 5813º 45,652  ANDREA BIONE DOS SANTOS 918415 5848531 - SSP - PE 5814º 45,652  ELIANA ARAUJO CAVALCANTI 921296 6113967 - SSP - PE 5815º 45,652  LUCIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 926492 5626157 - SSP - PE 5816º 45,652  JULIANA LINS SOARES LUCENA 904080 5271384 - SSP - PE 5817º 45,652  CRISTIANE CARLINDA MARQUES MUNIZ 926774 6107115 - SSP - PE 5818º 45,652  ANA CECILIA SIQUEIRA BRITTO DE MORAES 916987 6314497 - SSP - PE 5819º 45,652  MIRELLA KARINA FERREIRA GALDINO 900338 5763004 - SSP - PE 5820º 45,652  SIMONE DE FATIMA SANTANA DE LIMA 927568 7041484 - SDS - PE 5821º 45,652  CINTIA ALVES DE OLIVEIRA 925269 6710625 - SDS - PE 5822º 45,652  TACIA CAMILA AGNELO PIRES PEREIRA 912115 6334352 - SDS - PE 5823º 45,652  IRWING LINDENBERG MENDONCA PEREIRA 924802 6332340 - SSP - PE 5824º 45,652  EDILEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 913884 5759812 - SSP - PE 5825º 45,652  FAGNER MENEZES SILVA 911862 6340685 - SSP - PE 5826º 45,652  RENATA PELAGIO DOS SANTOS 926387 6775680 - SSP - PE 5827º 45,652  ALTANIZ MARIA DE SOUZA 904831 4445551 - SSP - PE 5828º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  DEBORA MARIA DE ALMEIDA 918218 1220776 - SSP - PE 5829º 45,652  JOANITA BERNARDA DA SILVA 924597 1415457 - SSP - PE 5830º 45,652  ALCILENE RODRIGUES TEIXEIRA 917803 1625006 - SSP - PE 5831º 45,652  LUCILEIDE BERNARDO DA SILVA 925816 1597300 - SSP - PE 5832º 45,652  ELIANE NEVES DE VASCONCELOS 913278 1829336 - SSP - PE 5833º 45,652  LAURINETE JOANA DA PAIXAO 925140 1975790 - SDS - PE 5834º 45,652  MARCIA VALERIA DE MELO FAGUNDES ALTAFIN 915375 11219787 - SSP - SP 5835º 45,652  ROSIANI MARIA DANTAS 905816 2267815 - SSP - PE 5836º 45,652  ANA LUCIA TAVARES 909320 1834982 - SSP - PE 5837º 45,652  JACIARA BORGES DE SOUZA 928245 2132372 - SSP - PE 5838º 45,652  JURACI MARIA DA SILVA 926164 1879668 - SSP - PE 5839º 45,652  RO"],
    [2576,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",82,"SI LANE BRASILIANO DINIZ SILVA 919729 1642341 - SSP - PE 5840º 45,652  ALANADEL MARIA PEREIRA 910523 2393920 - SSP - PE 5841º 45,652  SELMA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 909441 2047014 - SSP - PE 5842º 45,652  FERNANDO JOSE FEITOSA 926857 2407697 - SSP - PE 5843º 45,652  ERMELINDA SENA DA SILVA 906453 2455375 - SSP - PE 5844º   45,652MOTORA  MADALENA DE MELO FERREIRA 904258 2459401 - SDS - PE 5845º 45,652  MARIA DAS GRACAS TAVARES DE LIMA 925872 2223061 - SSP - PE 5846º 45,652  MARTA CRISTINA BENTO 904275 545755 - SSP - AL 5847º 45,652  MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA 903620 2592527 - SSP - PE 5848º 45,652  AUDENICE GONCALVES DE OLIVEIRA 915672 2694643 - SSP - PE 5849º 45,652  EDJANY DA MOTA RIBEIRO 916371 2345003 - SSP - PE 5850º 45,652  MARLUCE FACUNDE DA SILVA 917868 2819678 - SSP - PE 5851º 45,652  LINDINEUZA CAVALCANTE VANDERLEI 921463 2528460 - SDS - PE 5852º 45,652  ANA MARIA DE MORAES SILVA 904484 2907955 - SSP - PE 5853º 45,652  MARIA GISELIA SOUZA DE LIMA OLIVEIRA 925739 2392137 - SDS - PE 5854º 45,652  HELENA ALVES DA SILVA FILHA 923710 2919090 - SSP - PE 5855º 45,652  ANDREA KARLLA FERNANDES DE CARVALHO 922949 2819773 - SSP - PE 5856º 45,652  MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA 925641 3104690 - SSP - PE 5857º 45,652  ABEL JOSE DOS SANTOS 917612 3497194 - SSP - PE 5858º 45,652  ADRIANA ANDRADE RODRIGUES BARBOSA 913794 3156512 - SSP - PE 5859º 45,652  RUTE RODRIGUES BARBALHO DA COSTA 924060 3.411.897 - SSP - PE 5860º 45,652  CICERA DE LIMA DA SILVA 921393 3844871 - SSP - PE 5861º 45,652  LOURINALDO JOSE DE SANTANA 900876 3235703 - SSP - PE 5862º 45,652  MARIA DUREIS TAVARES DA SILVA 911955 3499408 - SSP - PE 5863º 45,652  ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA 908349 310202-1 - SSP - PE 5864º 45,652  ANALUCIA BARBOSA DA SILVA 909889 3297567 - SSP - PE 5865º 45,652  ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 913821 3.298.089 - SSP - PE 5866º 45,652  RUTE MARIA DOS SANTOS 918238 2804222 - SSP - PE 5867º 45,652  AURINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA 908543 3433229 - SSP - PE 5868º 45,652  VANUSA MORAES DE OLIVEIRA FAUSTINO 914473 3719062 - ZZZZ - PE 5869º 45,652  TERCIANE MARIA DA SILVA 908457 3662943 - SSP - PE 5870º 45,652  LIODENES JOSE DOS SANTOS 902985 2944166 - SSP - PE 5871º 45,652  VALERIA VANUZA DE OLIVEIRA 917965 2469983 - SSP - PE 5872º 45,652  EDMUNDO ARMSTRONG JOSE MARQUES DA SILVA 914136 2774262 - SSP - PE 5873º 45,652  JERUSA VITORINO DA SILVA 917917 3063778 - SSP - PE 5874º 45,652  MARIA BETANIA PEIXOTO ACCIOLY TEIXEIRA 908474 3311710 - SSP - PE 5875º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CARLOS ALBERTO DE CASTILHOS JUNIOR 923293 3666445 - SSP - PE 5876º 45,652  ANGELA MARIA DE BARROS SOUZA 901740 2944737 - SSP - PE 5877º 45,652  DEBORA SOUZA VALENCA 926558 3483917 - SSP - PE 5878º 45,652  FRANCILEIDE BEZERRA RAMOS 925093 3761765 - SSP - PE 5879º 45,652  JUVANILDA QUEIROZ PEREIRA 910569 4071245 - SSP - PE 5880º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 906293 3748075 - SSP - PE 5881º 45,652  ELEUSA BENEDITO DA SILVA 918839 247342208 - SSP - SP 5882º 45,652  JOSE MICELON EVANGELISTA 927573 3172544 - SSP - PE 5883º 45,652  ROBERTO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA 927793 3624912 - SSP - PE 5884º 45,652  SILVANIA AMORIM OLIVEIRA DA SILVA 915158 4278156 - SSP - PE 5885º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE CHAVES 922394 4124589 - SSP - PE 5886º 45,652  CIBELE FEIJO DE FRANCA 909516 3686403 - SSP - PE 5887º 45,652  MONICA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO 906582 4019165 - SSP - PE 5888º 45,652  ROSANGELA PACHECO DA SILVA 914844 4099685 - SSP - PE 5889º 45,652  JOSEANE SIMPLICIO DA SILVA 913200 6136145 - SSP - PE 5890º 45,652  ELISANGELA RANGEL DA SILVA 926679 4420184 - SSP - PE 5891º 45,652  ROSANIR MARIA DE SANTANA VIDAL 924547 4.296.852 - SDS - PE 5892º 45,652  SIMONE DA SILVA BARROS 907816 4214953 - SSP - PE 5893º 45,652  VALDETE FRAGOSO AGRA 922669 3914749 - SSP - PE 5894º 45,652  LUCY CORDEIRO MANSO 907863 4420062 - SSP - PE 5895º 45,652  JORIZETE DA SILVA MELO 916973 4234984 - SSP - PE 5896º 45,652  FABIANA COUTINHO DO NASCIMENTO 920464 4168357 - SSP - PE 5897º 45,652  REJANE FERREIRA DE CARVALHO PEREIRA 908268 7576297 - SSP - PE 5898º 45,652  RICARDO HENRIQUE MOREIRA REIS 927108 4010258 - SDS - PE 5899º 45,652  EDJANE JOSE DO NASCIMENTO 904142 4797878 - SSP - PE 5900º 45,652  ANA PAULA GOMES COUTO 914557 3954001 - SSP - PE 5901º 45,652  ALESSANDRA DA SILVA COSTA 921269 4263838 - SSP - PE 5902º 45,652  MARCIANA GERMANA DAS CANDEIAS 900684 4036912 - SSP - PE 5903º 45,652  NATANAEL SATIRO DE LIMA 911102 4128166 - SSP - PE 5904º 45,652  VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA 903307 4868361 - SSP - PE 5905º 45,652  GILZEANE ARAUJO DE SOUZA 924170 4762747 - SSP - PE 5906º 45,652  SAINT DIRLEIA CHRISTIANNE 907378 5330003 - SSP - PE 5907º 45,652  ESTELA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 907223 4442304 - SSP - PE 5908º 45,652  VILMA DA SILVA ROSARIO SINESIO 900890 5157141 - SSP - PE 5909º 45,652  ELIUDE AVELINO PINTO 927060 4692181 - SDS - PE 5910º 45,652  LINDALVA VIRGINIA DA SILVA 922892 5383728 - SSP - PE 5911º 45,652  JOAB FERREIRA ALVES DE SOUZA 904348 4666011 - SSP - PE 5912º 45,652  LEILA LIMA DE MELO 919344 5035120 - SSP - PE 5913º 45,652  TEREZINHA DE JESUS DE LIMA SILVA 903190 5123645 - SSP - PE 5914º 45,652  VANIA MELANIA DE LIMA 909805 4739321 - SSP - PE 5915º 45,652  MERCIA MOTA DA COSTA 913621 4751551 - SSP - PE 5916º 45,652  SANDRA LUCIA RAMOS DOS SANTOS 914388 5129469 - SSP - PE 5917º 45,652  EDNA MARIA DE SOUSA ANDRADE 901166 001.614.863 - SSP - RN 5918º 45,652  LIDIANE GOUVEIA ROCHA 907589 5024797 - SSP - PE 5919º 45,652  ALEXANDRE SERGIO BELEM DA SILVA 922340 5123165 - SDS - PE 5920º 45,652  MARILENE MARIA DE LIMA 923267 5684903 - SDS - PE 5921º 45,652  JANNAINA KASSIA FERREIRA DE SANTANA 923081 5143239 - SSP - PE 5922º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  VALERIA CRISTINA HOLANDA CAVALCANTI BARBOSA 906353 4662203 - SSP - PE 5923º 45,652  LIDIANE ARAUJO DA  SILVA 917724 4445657 - SSP - PE 5924º 45,652  DINIGLEY MARIA NASCIMENTO DO MONTE 917806 5336070 - SSP - PE 5925º 45,652  VALDA VALERIA DOS SANTOS 913983 5522878 - SSP - PE 5926º 45,652  ANA PATRICIA DOS SANTOS 916950 4333650 - SSP - PE 5927º 45,652  ADRIANA DE MELO SANTOS 916330 6046486 - SSP - PE 5928º 45,652  ANA PAULA GONCALVES DE SANTANA 917287 5066676 - SSP - PE 5929º 45,652  ANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS 921680 5276359 - SSP - PE 5930º 45,652  ROSELI DA SILVA  909543 5151619 - SSP - PE 5931º 45,652  CLAUDINEIDE REGINA DE LIMA 923096 5475420 - SSP - PE 5932º 45,652  JACINEIDE DE SOUSA MELO 926587 5510103 - SSP - PE 5933º 45,652  JOSE MANOEL GONCALVES JUNIOR 913537 5270734 - SSP - PE 5934º 45,652  PATRICIA GOMES DE ANDADE 904265 4970429 - SSP - PE 5935º 45,652  JOAO BATISTA PINHEIRO DE MELO 927535 4697906 - SDS - PE 5936º 45,652  LUCICLEIDE PEREIRA DE LIMA 926146 5584898 - SSP - PE 5937º 45,652  MICHELLE CRISTIANE ALVES DA SILVA 904174 5793634 - SSP - PE 5938º 45,652  CRISTIANE CONCEICAO ULISSES DA SILVA 927629 5034735 - SSP - PE 5939º 45,652  VALDIANA COR"],
    [2577,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",83,"REIA DOS REIS OLIVEIRA 902642 5734910 - SSP - PE 5940º 45,652  RODRIGO GUIMARAES BARROS 924293 6083801 - SDS - PE 5941º 45,652  ERIKA AGUIAR DA SILVA 920672 5548554 - SSP - PE 5942º 45,652  TATIANY FERREIRA DA SILVA 908337 5178959 - SSP - PE 5943º 45,652  ELIANA DA SILVA SOUTO MAIOR 928385 6094587 - SSP - PE 5944º 45,652  SHIRLEI INES DOS SANTOS COUTINHO 923274 5383446 - SDS - PE 5945º 45,652  JULIO CESAR SILVA LEITE 906261 5562051 - SSP - PE 5946º 45,652  LEYLA PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 910155 590.814-0 - MM - RJ 5947º 45,652  ANA KELLY VIEITEZ VAZQUEZ DE FREITAS 916188 6420008 - SSP - PE 5948º 45,652  JULYANA TADEU ALEIXO DA SILVA 912050 5609416 - SSP - PE 5949º 45,652  MARILI DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 908374 6246772 - SSP - PE 5950º 45,652  ANA CAROLINA SITONIO PERREIRA DA LUZ 906368 6310108 - SSP - PE 5951º 45,652  NAYRA DOS SANTOS SILVA 926117 6003204 - SSP - PE 5952º 45,652  VERA LUCIA MARIA DA SILVA 926533 6631872 - SSP - PE 5953º 45,652  DEBORA DOS SANTOS SILVA 911340 5.978.272 - SSP - PE 5954º 45,652  RAQUEL SILVA DE SANTANA 919984 6512784 - SDS - PE 5955º 45,652  ANDREA DA SILVA LINO 904052 6666862 - SSP - PE 5956º 45,652  SEVERINA ANDREIA MARTINS DOS SANTOS 922778 6607739 - SDS - PE 5957º 45,652  ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA 922833 6729445 - SDS - PE 5958º 45,652  EDNALDA RODRIGUES DANTAS 922507 6634210 - SDS - PE 5959º 45,652  FABIANO SALUSTIANO DINIZ 908015 60499 - SSP - PE 5960º 45,652  MARIA CAROLINA VIEIRA LIMA 916519 6335818 - SSP - PE 5961º 45,652  LEONARDO JOSE DOS SANTOS 905199 5662313 - SSP - PE 5962º 45,652  JAIANE MIRTES DE MORAES 922794 7065555 - SDS - PE 5963º 45,652  NATALY BEZERRA DE MELO SILVA 909050 6206675 - SSP - PE 5964º 45,652  PATRICIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 927993 6347291 - SSP - PE 5965º 45,652  SIMONE CARLA DA SILVA 909849 6316024 - SSP - PE 5966º 45,652  ALINE REIS VILARIM 902364 6971953 - SSP - PE 5967º 45,652  CLAUDIA VALERIA RIBEIRO COSTA 924573 7152968 - SDS - PE 5968º 45,652  KELLY KAROLINE DOS SANTOS 928042 6966640 - SSP - PE 5969º 45,652        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  WANESSA OLIVEIRA DA ROCHA 906552 7073814 - SSP - PE 5970º 45,652  KARLA PATRICIA ANACLETO DO NASCIMENTO 911158 6529810 - SDS - PE 5971º 45,652  GISELLI VICENTE DA SILVA 918685 6897225 - SDS - PE 5972º 45,652  SHIRLEY CAVALCANTE DA SILVA 924147 6548752 - SDS - PE 5973º 45,652  ALBA MANUELA DA SILVA 924517 7243647 - SDS - PE 5974º 45,652  ANA KARINA RODRIGUES SANTOS 922921 6979203 - SDS - PE 5975º 45,652  JEFFERSON RODRIGUES  DA SILVA 908798 6932952 - SDS - PE 5976º 45,652  VIRGINIA MERU FREIRE DE MORAES 917165 6322100 - SSP - PE 5977º 45,652  DALINE LINS DE LIMA 928027 7199817 - SSP - PE 5978º 45,652  MARIA  REJANE DE  MENEZES FERRAZ 909732 1145602 - SSP - PE 5979º 45,652  CELIA MARIA BATISTA FILHA 907060 1370895 - SDS - PE 5980º 45,652  DAISY MARIA DE QUEIROGA MACIEL 903089 1031693 - SSP - PE 5981º 45,652  RICOLICE PASSOS BARBOSA 916066 348625 - SSP - DF 5982º 45,652  RISONETE DAS DORES DA SILVA 911239 1326890 - SSP - PE 5983º 45,652  TILMAJANE BARBOSA DE SOUZA 900088 1373567 - SSP - PE 5984º 45,652  DJIM BARBOSA SOARES 905792 1382458 - SDS - PE 5985º 45,652  JANE SANTIAGO DE MORAES 903833 1489962 - SSP - PE 5986º 45,652  MARIA APARECIDA FERREIRA 923086 1636065 - SSP - PE 5987º 45,652  SOLANGE DE MIRANDA TEIXEIRA 907804 1304130 - SSP - CE 5988º 45,652  ANA LUCIA TAVARES ENES DA SILVA 912625 2002021 - SSP - PE 5989º 45,652  CLEIDE MARIA DE JESUS GARCIA 911519 1945369 - SSP - PE 5990º 45,652  MARILENE LOURENCO DE LIMA 900523 1942025 - SSP - PE 5991º 45,652  MARIA MADALENA CARNEIRO DA SILVA 914041 1989002 - SSP - PE 5992º 45,652  JOSE GOMES DA SILVA FILHO 921560 1704535 - SSP - PE 5993º 45,652  ROSA HELENA DA SILVA ANDRADE 918418 2112255 - SDS - PE 5994º 45,652  UILZA DE JESUS MELO 907401 2501297 - SSP - PE 5995º 45,652  LUZIANA MARIA DE SOUZA LUCENA 916090 1831856 - SSP - PE 5996º 45,652  FRANCISCA AMALIA DA SILVEIRA 903404 2453652 - SSP - PE 5997º 45,652  TANIA MARIA DE OLIVEIRA 925502 2546845 - SSP - PE 5998º 45,652  MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 917180 2661483 - SSP - PE 5999º 45,652  DENISE DE MELO SARAIVA 921193 0761872837 - ME - PE 6000º 45,652  ALCIARA AMERICA MARTINS DA SILVA 903800 2803320 - SSP - PE 6001º 45,652  DENIZE NORBERTO GLICERIO DA SILVA 905563 2431995 - SSP - PE 6002º 45,652  MARLENE MARIA DIONISIO DA SILVA 927326 2512671 - SSP - PE 6003º 45,652  MARIZE DA SILVA GONCALVES 905860 3169094 - SSP - PE 6004º 45,652  TEREZA CRISTINA BUFFONE DE ALBUQUERQUE MELLO 906885 2479458 - SDS - PE 6005º 45,652  MARCIA MARIA MENEZES DA SILVA 926438 2861806 - SSP - PE 6006º 45,652  CICERA VALDECI DE LACERDA 923435 2833219 - SSP - PE 6007º 45,652  MARIA DE FATIMA DUARTE LEAL 903919 2323503 - SSP - PE 6008º 45,652  ROSANA RODRIGUES XAVIER DA SILVA 925969 2919089 - SSP - PE 6009º 45,652  CRISTIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 922604 253916 - SSP - PE 6010º 45,652  MARCIA VICENTE DA SILVA 913175 2168039 - SSP - PE 6011º 45,652  ROSEANE MARIA DA SILVA 926640 2876116 - SSP - PE 6012º 45,652  IONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 925884 2990717 - SSP - PE 6013º 45,652  MARIA DA GLORIA SILVA ALBUQUERQUE 909266 3459785 - SDS - PE 6014º 45,652  MARIA CICERA HENRIQUE 909004 3235117 - SSP - PE 6015º 45,652  MARIA DAS GRACAS ALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA 915881 2946539 - SSP - PE 6016º 45,652    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA PAULA VIEIRA DE BARROS 920656 3104613 - SSP - PE 6017º 45,652  CELIA MARIA DE OLIVEIRA 909022 3211568 - SDS - PE 6018º 45,652  MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA 902971 2566916 - SSP - PE 6019º 45,652  EDILENE LOPES DA SILVA 926144 2381316 - SSP - PE 6020º 45,652  MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 912727 2972133 - SSP - PE 6021º 45,652  TANIA NERES DOS SANTOS 914267 2658828 - SSP - PE 6022º 45,652  MARINEIDE FERREIRA DA SILVA 917610 2577434 - SSP - PE 6023º 45,652  ANA HELENA DA SILVA 917614 3343704 - SSP - PE 6024º 45,652  REJANE LIMA DE OLIVEIRA 915801 3190791 - SSP - PE 6025º 45,652  MARCIANA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 910799 3181205 - SSP - PE 6026º 45,652  EDILENE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ARAUJO 926807 3221907 - SDS - PE 6027º 45,652  IARAJANE FERREIRA DOS SANTOS 911034 3772389 - SSP - PE 6028º 45,652  SELMA NUNES DE MORAIS 902414 2910783 - SSP - PE 6029º 45,652  ROSANGELA BATISTA DA CUNHA 909846 3054781 - SSP - PE 6030º 45,652  MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA 927648 3212473 - SSP - PE 6031º 45,652  CLEONICE PAULO DE MELO 906738 3716182 - SSP - PE 6032º 45,652  IRANI SILVA BATISTA 925273 3544371 - SSP - PE 6033º 45,652  MAURO SANTOS LOBO DE ALMEIDA 920235 3205618 - SSP - PE 6034º 45,652  MARIA GERLANE RUFINO DA SILVA 925919 2220741 - SSP - PE 6035º 45,652  CLEIDE REGINA DA SILVA SOUZA 905302 3116918 - SSP - PE 6036º 45,652  JOSELIA MAURICIO DA SILVA 901702 3258667 - SDS - PE 6037º 45,652  MARIA CRISTINA DE LIMA 916566 3691978 - SSP - PE 6038º 45,652  SEVERINA MARCULINO CABRAL 905075 3976843 - SSP - PE 6039º 45,652  JACILENE FERREIRA LUCIO 918087 2508224 - SDS - PE 6040º 45,652  ELIA"],
    [2578,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",84,"NE DE OLIVEIRA SILVA 903107 4124110 - SSP - PE 6041º 45,652  ZILDOMARIA GONCALVES DE VASCONCELOS 907861 3592347 - SSP - PE 6042º 45,652  SILVIA REGINA DIONIZIO DE SOUZA 900490 3132883 - SSP - PE 6043º 45,652  IVANISE HENRIQUE DA SILVA 902281 3508602 - SSP - PE 6044º 45,652  ROSIMERY DEODORO DANTAS 920578 3854223 - SSP - PE 6045º 45,652  MARIA HILDA DA SILVA 909120 3631805 - SSP - PE 6046º 45,652  LUCILENEPERREIRADAHORA 926476 3339072 - SSP - PE 6047º 45,652  MARCIO MARQUES DE SANTANNA 907930 3316659 - SSP - PE 6048º 45,652  MARIVAL SILVA CARVALHO 923395 4048159 - SSP - PE 6049º 45,652  ANGELA NASCIMENTO DA SILVEIRA 903934 4404964 - SDS - PE 6050º 45,652  ROSANGELA MARCIA SALES FARIAS 924774 3682781 - SSP - PE 6051º 45,652  WILZA FERNANDES GOMES DE SOUZA 912006 4186255 - SSP - PE 6052º 45,652  BETANIA MARIA DO NASCIMENTO 916462 3475290 - SSP - PE 6053º 45,652  ADRIANA MARIA CABRAL 914448 3736584 - SSP - PE 6054º 45,652  KATIA SOBRAL DA SILVA 927445 4075171 - SSP - PE 6055º 45,652  PATRICIA CRISTINA ALVES DOS ANJOS 927827 4320206 - SSP - PE 6056º 45,652  CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA SILVA LIMA 924180 4016164 - SSP - PE 6057º 45,652  MARIA DAS NEVES PINHEIRO 927786 4195011 - SSP - PE 6058º 45,652  DALGIANE ANGELA BATISTA ALVES 926556 3481757 - SSP - PE 6059º 45,652  ANA PAULA DOS SANTOS 905766 43751045 - SSP - PE 6060º 45,652  PRISCILA RIBEIRO LOPES 928165 4188561 - SSP - PE 6061º 45,652  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 900532 4381685 - SDS - PE 6062º 45,652  NADJA MARIA SANTOS DE FIGUEIREDO 917154 4170947 - SSP - PE 6063º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LENILDA MARIA DOS SANTOS 913987 4151388 - SSP - PE 6064º 45,652  IEDA ALVES DA SILVA 913307 4120653 - SSP - PE 6065º 45,652  ELIUDE DE LIMA PEREIRA 921398 4.592.012 - SSP - PE 6066º 45,652  SOLANGE MARIA FLORENCIO 900773 4519992 - SSP - PE 6067º 45,652  CARLOS ALBERTO PAULO DA SILVA 906880 4050833 - SSP - PE 6068º 45,652  JANAINA AMARO CHAGAS 903730 4377570 - SSP - PE 6069º 45,652  JANAINA CONSTANCIA GOMES DA SILVA 905603 4505219 - SSP - PE 6070º 45,652  NAEDJA CASSIA CARDOSO DO NASCIMENTO 901550 3630130 - SSP - PE 6071º 45,652  MIRIAM BEATRIZ NUNES FERREIRA 908975 4727964 - SSP - PE 6072º 45,652  MARIA DE FATIMA SILVA CORREIA 910707 0737300947 - ME - PE 6073º 45,652  JOSILENE VICENTE DA SILVA 907527 4559942 - SSP - PE 6074º 45,652  MONICA MENEZES DE OLIVEIRA 906409 4825803 - SSP - PE 6075º 45,652  ADEILDA  VIANA FERREIRA 908134 4847411 - SSP - PE 6076º 45,652  LUCINEIDE MARIA CLARINDO 919243 4647634 - SSP - PE 6077º 45,652  ANTONIA AMARA DA SILVA 923966 380357197 - SSP - SP 6078º 45,652  LIDIANE MARIA FERREIRA DA SILVA 913698 4829259 - SSP - PE 6079º 45,652  ELIANA DOS SANTOS GOMES 900891 4625652 - SDS - PE 6080º 45,652  CLAUDIA REGINA DA CRUZ 926641 4581439 - SSP - PE 6081º 45,652  JANAINA MARANHAO DA SILVA 905655 4621222 - SSP - PE 6082º 45,652  JACQUELINE GERMANO DA SILVA 908385 4140013 - SSP - PE 6083º 45,652  ADRIANO VASCONCELOS DE NEGREIROS 923989 4689209 - SSP - PE 6084º 45,652  ELIZABETE MARIA DA SILVA 913960 5550609 - SSP - PE 6085º 45,652  LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO 920970 4594245 - SDS - PE 6086º 45,652  MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 907051 5072390 - SSP - PE 6087º 45,652  ANA PAULA DA SILVA 911748 4996278 - SSP - PE 6088º 45,652  ARLINDA CRISTINA TRINDADE DE MEDEIROS 907537 5179965 - SSP - PE 6089º 45,652  IRANEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA 907058 4661253 - SDS - PE 6090º 45,652  EDJA MARCIA BARBOSA DA SILVA REIS 915479 4529315 - SDS - PE 6091º 45,652  SIMONE GOMES DO NASCIMENTO 918664 4756069 - SSP - PE 6092º 45,652  JOSEFA PEDRO INACIO 919890 5043946 - SSP - PE 6093º 45,652  ADRIANO VERISSIMO DA SILVA 914276 4753576 - SSP - PE 6094º 45,652  DANIELA SODRE DA MOTA 922965 5238937 - SSP - PE 6095º 45,652  ALCIRLEIDE BEZERRA DE SOUZA 903498 4547488 - SSP - PE 6096º 45,652  SANDILEUSA MARIA PEREIRA 924360 5383851 - SSP - PE 6097º 45,652  ELIMAR JOSE FERREIRA 912193 4339593 - SSP - PE 6098º 45,652  SANDRA GONCALVES DA SILVA 910755 4661920 - SSP - PE 6099º 45,652  SHEYLA ARCELINA DA SILVA 903788 4613851 - SSP - PE 6100º 45,652  CLAUDINEIA DOS SANTOS 906984 4641525 - SSP - PE 6101º 45,652  LEILA CANDIDA DO NASCIMENTO 922761 5362080 - SSP - PE 6102º 45,652  VIVIANE CORDEIRO DE ARAUJO 909317 5072589 - SSP - PE 6103º 45,652  FABIANA ANDRADE DA SILVA 909386 5356524 - SDS - PE 6104º 45,652  ANA MARY GOMES CLEMENTE 920021 5002690 - SSP - PE 6105º 45,652  ADA MARIA DA SILVA 920511 7020846 - SSP - PE 6106º 45,652  TACIANA MARIA DE MELO 921922 5125665 - SSP - PE 6107º 45,652  ELISANGELA GALDINO NAZARIO 927396 5581745 - SSP - PE 6108º 45,652  JANINIE RODRIGUES DOS SANTOS 902995 5439412 - SDS - PE 6109º 45,652  BRAULIA EMANUELA DA SILVA 903627 4802892 - SSP - PE 6110º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  GENILDA AVELINO SOBRINHO 913868 5485494 - SSP - PE 6111º 45,652  TELMA DA SILVA PONTES 921306 5580497 - SSP - PE 6112º 45,652  MONICA DE FATIMA CANDIDO 910340 5337206 - SSP - PE 6113º 45,652  JOANA DARC PIMENTEL DA ROCHA 915618 5150910 - SDS - PE 6114º 45,652  PAULO ALEXANDRE TORRES GONCALVES 903631 4636743 - SSP - PE 6115º 45,652  AURINEIDE DO NASCIMENTO SILVA 901966 5089644 - SDS - PE 6116º 45,652  LUCIENE SOUZA PEIXOTO DE MELO 905225 4210784 - SSP - PE 6117º 45,652  SOCORRO DE SOUSA PEREIRA 927432 6144889 - SSP - PE 6118º 45,652  FERNANDO TOSCANO BARRETO 906678 5659484 - SDS - PE 6119º 45,652  TARCIANA MARIA DE OLIVEIRA 902248 5040529 - SDS - PE 6120º 45,652  JOSELMA GALDINO DA SILVA 919805 5419592 - SSP - PE 6121º 45,652  FABIANE MARIA DE ABREU 912257 4924930 - SSP - PE 6122º 45,652  MARIANA DE MELO FERREIRA 923588 5967377 - SSP - PE 6123º 45,652  RUTE MARIA DA SILVA 914902 5047332 - SDS - PE 6124º 45,652  ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS 911222 5234430 - SSP - PE 6125º 45,652  MARCLEYDE DE SOUZA E SILVA LEMOS 926458 5346519 - SSP - PE 6126º 45,652  FABIANA SALES DAMAZIO 912910 6206556 - SSP - PE 6127º 45,652  ROSILDA SANTIAGO GALVAO 906618 5173735 - SSP - PE 6128º 45,652  AILMA SILVA DOS SANTOS 917766 5468837 - SSP - PE 6129º 45,652  CRISTINA VIANA DE MELO SILVA 924189 5347882 - SSP - PE 6130º 45,652  GISELLE CARINA SOARES 918097 514507 - SSP - PE 6131º 45,652  GUSTAVO JORGE PARAISO DA LUZ 923614 5162888 - SSP - PE 6132º 45,652  GILVANIA SALES DOS SANTOS 917229 5285775 - SSP - PE 6133º 45,652  DEBORA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA 927399 5641803 - SSP - PE 6134º 45,652  GUTEMBERG LUIS DA SILVA 907197 6081110 - SSP - PE 6135º 45,652  ERON BARBOSA DE LIMA 926006 26 - SSP - PE  6136º 45,652  LUCIANA FRANCISCA NUNES 907345 5576181 - SSP - PE 6137º 45,652  ERICKA RENATA RAMOS DOS SANTOS 901322 5889746 - SSP - PE 6138º 45,652  PATRICIA ALVES DA SILVA 923171 6055659 - SSP - PE 6139º 45,652  JEANE FERNANDES DE SA BARRETO VICENAL 902574 5368286 - SSP - PE 6140º 45,652  MARCELA NUNES DE SOUZA 906239 6196719 - SSP - PE 6141º 45,652  ELAINE MARIA DA SILVA 926868 5532131 - SSP - PE 6142º 45,652  ANA ESTELA DE SANTANA 905923 6132090 - SDS - PE 6143º 45,"],
    [2579,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",85,"652  VANESSA ELAINE CARNEIRO 924231 6058379 - SSP - PE 6144º 45,652  ANGELICA PATRICIA AMORIM DA SLVA 923409 5409322 - SSP - PE 6145º 45,652  JOELMA MARIA DE MORAES 918478 5907014 - SSP - PE 6146º 45,652  FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS CABRAL 902502 6479895 - SSP - PE 6147º 45,652  SIMONE DA SILVA FERREIRA 924571 6326245 - SSP - PE 6148º 45,652  CHRISTIANE TRAJANO DO NASCIMENTO 905887 6465279 - SDS - PE 6149º 45,652  MARIETA RODRIGUES SIQUEIRA VAZ 903706 5861584 - SSP - PE 6150º 45,652  ADRIANA JOSE DAS NEVES 911819 6736630 - SSP - PE 6151º 45,652  ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA 926846 6258700 - SSP - PE 6152º 45,652  MIRACYLENE MORAES RAMOS DA SILVA 923363 5399715 - SSP - PE 6153º 45,652  EVILANE DIAS DA SILVA 913212 6628352 - SDS - PE 6154º 45,652  JAIR KLEBSON DA SILVA CASE 902421 5880697 - SSP - PE 6155º 45,652  CLAUDIA FABRICIA GOMES 911583 5629365 - SSP - PE 6156º 45,652  ANA PAULA BELIZARIO ALVES 924676 6574605 - SDS - PE 6157º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  POLIANA BARBOSA DOS SANTOS 916458 55761302 - SSP - PE 6158º 45,652  LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA 925764 6611825 - SDS - PE 6159º 45,652  GISELE CHRISTINE DA CUNHA LIMA 912082 6321459 - SSP - PE 6160º 45,652  CARLA FABIANA FERREIRA DE ARAUJO 914243 5200973 - SSP - PE 6161º 45,652  MARIA DRUSCILA BIGOIS CARNEIRO DA CUNHA 924835 5589831 - SDS - PE 6162º 45,652  ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS 900108 6250358 - SSP - PE 6163º 45,652  MAGDA OLIVEIRA DE SOUZA 925582 6075106 - SDS - PE 6164º 45,652  ILMA MARIA BATISTA DAS NEVES 911973 6907515 - SSP - PE 6165º 45,652  MARCYCLEIDE BARBARA SALES DA SILVA 907235 7030015 - SDS - PE 6166º 45,652  VALERIA HELENA DA SILVA 918339 6317735 - SSP - PE 6167º 45,652  CHRYSLAINE DE BARROS CRUZ 900725 6865104 - SSP - PE 6168º 45,652  PAULO ROBERTO FALCAO DE ARAUJO 927994 7982236 - SSP - PE 6169º 45,652  CLAUDIA LEANDRO SABINO DA SILVA 924401 6303187 - SSP - PE 6170º 45,652  JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA 923639 7006534 - SDS - PE 6171º 45,652  MARCIA FERREIRA DOS SANTOS 922768 7074259 - SDS - PE 6172º 45,652  DANIELLY MARIA DE OLIVEIRA LIMA 922640 7097472 - SDS - PE 6173º 45,652  LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 924389 6697286 - SDS - PE 6174º 45,652  VALESKA DOS SANTOS SILVA 902147 7032144 - SDS - PE 6175º 45,652  ROSANGELA DE MELO RANGEL 925167 6361108 - SSP - PE 6176º 45,652  LUCILENE PIRES BARBOSA 925408 7.698.264 - SSP - PE 6177º 45,652  NATHALIA DE ALMEIDA MESQUITA 907032 6909319 - SSP - PE 6178º 45,652  LEANDRA DA SILVA RIBEIRO 926659 7368307 - SDS - PE 6179º 45,652  JULIANA MARIA PINTO REGO 922572 7094076 - SDS - PE 6180º 45,652  IVANISE SILVA DIAS  927367 7518363 - SDS - PE 6181º 45,652  JEANE GOMES DA SILVA 926465 6941065 - SDS - PE 6182º 45,652  NILZA GOMES DA ROCHA 921333 1.371.108 - SSP - PE 6183º 45,652  JACYRA CORDEIRO PONTES 900010 1302473 - SSP - PE 6184º 45,652  MARIA LUIZA SILVA GOMES 923565 6328779 - SSP - PE 6185º 45,652  MARIA LUZINETE DA SILVA SOUZA 901545 1107757 - SSP - PE 6186º 45,652  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 910991 1154875 - SSP - PE 6187º 45,652  JORGINALVA EMIDIA SANTOS DO NASCIMENTO 915192 1176906 - SSP - PE 6188º 45,652  GILVANETE MARIA DOS SANTOS SILVA 926037 2285641 - SSP - PE 6189º 45,652  ADINAZIL MATOS DE FRANCA 927028 1273265 - SSP - PE 6190º 45,652  SEVERINA MARIA DE ALBUQUERQUE 912128 1380236 - SSP - PE 6191º 45,652  NEUZA TRAJANO DO NASCIMENTO 905940 1914793 - SSP - PE 6192º 45,652  ROMILDO JOSE DE LIRA 918306 1624262 - SSP - PE 6193º 45,652  JOSENI DE FREITAS 909363 1744871 - SSP - PE 6194º 45,652  GLAUCIA BRAGA DE QUEIROZ 928137 1766122 - SSP - PE 6195º 45,652  MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI DA SILVA 923894 1646697 - SSP - PE 6196º 45,652  IVALDENEZE NATIVIDADE DE MELO 918620 1769319 - SSP - PE 6197º 45,652  AURINEIDE DE VASCONCELOS COELHO 924834 3632157 - SSP - PE 6198º 45,652  MARIA DE FATIMA LOUREIRO SANTOS 926473 2435458 - SDS - PE 6199º 45,652  TEREZA CRISTINA EDUARDA CAROLA 923000 1845510 - SSP - PE 6200º 45,652  NADIJANE MARIA CORREIA DA SILVA 910610 2293450 - SSP - PE 6201º 45,652  MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS 927658 1917927 - SDS - PE 6202º 45,652  MARIA DA CONCEICAO FREIRE SERAFIM 915386 2373215 - SSP - PE 6203º 45,652  ELIZABETH CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 917591 1872088 - SSP - PE 6204º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA JOSE DE SANTANA 923054 2053298 - SSP - PE 6205º 45,652  RIZETE TAVARES DE CARVALHO 913239 2125797 - SSP - PE 6206º 45,652  MARILDA DUARTE PESSOA MARTINS 925338 2648815 - SSP - PE 6207º 45,652  ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA PENHA 928413 1729670 - SDS - PE 6208º 45,652  REGINA ALVES DOS ANJOS 927681 0788035921 - ME - PE 6209º 45,652  MARIA DE FATIMA DE MELO 925742 2291994 - SSP - PE 6210º 45,652  ELIANE BATISTA DA COSTA 920352 1994900 - SSP - PE 6211º 45,652  ELIENY PERERIRA SANTOS 912824 1841973 - SDS - PE 6212º 45,652  JOSETE DA SILVA DE PAULA 902622 3.244.135 - SSP - PE 6213º 45,652  LOURDES MARIA DOS SANTOS 900608 1988861 - SSP - PE 6214º 45,652  ROSANA MARIA FERREIRA DE LIMA 908026 2387303 - SSP - PE 6215º 45,652  MARIA MADALENA SOUZA PEREIRA 926281 2.403.018 - SDS - PE 6216º 45,652  ANGELA MARIA GONDIM SALES ALENCAR FERREIRA 906714 2283051 - SSP - PE 6217º 45,652  MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA NETO 901228 2206836 - SSP - PE 6218º 45,652  MONICA MARIA DOS SANTOS 903529 2716881 - SSP - PE 6219º 45,652  ANTONIA MARIA DE LIMA 918236 2508720 - SSP - PE 6220º 45,652  MONICA FARIAS CAVALCANTI 900762 3140402 - SSP - PE 6221º 45,652  MARIA VIRGINIA GONCALVES VELOSO 916210 7021911 - SSP - PE 6222º 45,652  MARILENE GOMES DOS SANTOS 903836 2783677 - SSP - PE 6223º 45,652  GIZELDA RODRIGUES CHAVES 921901 2544004 - SSP - PE 6224º 45,652  MARISE MARIA DE SIQUEIRA 926802 3081197 - SSP - PE 6225º 45,652  RISOMAR INGLEZ DE LIMA 918508 2306818 - SSP - PE 6226º 45,652  KILMA SANDRA MIRANDA DA SILVA ARAUJO 903981 2646621 - SSP - PE 6227º 45,652  SANDRA CRISTINA BRISSANTT 909003 2893214 - SSP - PE 6228º 45,652  GILVANETE ALMEIDA BISPO 918177 249617528 - SSP - BA 6229º 45,652  SYLVANIA LEAL DA SILVA 911358 2988530 - SSP - PE 6230º 45,652  RONALDO ALVES GABRIELI 922812 2424168 - SDS - PE 6231º 45,652  SILVANA LUCIA PEREIRA ALVES 913959 2833813 - SSP - PE 6232º 45,652  ROSILENE CAVALCANTE DA SILVA ALBUQUERQUE 903011 3244138 - SDS - PE 6233º 45,652  AGUINALDO RAMOS PATRICIO 925962 2996367 - SSP - PE 6234º 45,652  EDILEUZA OLIVEIRA GOMES 926206 3234965 - SSP - PE 6235º 45,652  CLEIDE MARIA DA CONCEICAO 918056 3107510 - SSP - PE 6236º 45,652  MAURO DE BARROS RAMOS 902001 2989117 - SSP - PE 6237º 45,652  SOLOMIR JOSE DE OLIVEIRA 904937 2940685 - SSP - PE 6238º 45,652  MONICA NASCIMENTO DE LIMA 905318 2852088 - SSP - PE 6239º 45,652  MARIA DE FATIMA DA SILVA 904856 3309149 - SSP - PE 6240º 45,652  NILDA MARIA DOS SANTOS 924047 2002001088402 - SSP - AL 6241º 45,652  SIMONE FERREIRA DE BARROS MIRANDA 926603 3387693 - SSP - PE 6242º 45,652  FRANCYS BRANDAO MELO 924653 2996199 - SSP - PE 6243º 45,652  ROBERVAL SANTANA DE LIMA 915628 2936910 - SSP - PE 6244º"],
    [2580,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",86," 45,652  JACIANE SANTOS PEREIRA DE LIMA 920327 3397801 - SSP - PE 6245º 45,652  ROSINEIDE MARIANA GONCALVES DE SENA 920085 3030543 - SSP - PE 6246º 45,652  JOSE MARCOS DOS SANTOS BORGES 908213 2745383 - SSP - PE 6247º 45,652  TEREZA RAQUEL GOMES COSTA 914931 3387474 - SSP - PE 6248º 45,652  ANTONIA LUZAMAR PEDROSA SIMAO 908526 149782188 - SSP - CE 6249º 45,652  SANDRA FEIJO DEMELO 925441 3809598 - SSP - PE 6250º 45,652  VALERIA CRISTINA ALVES ALMEIDA 903386 3165650 - SSP - PE 6251º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ANDREIA FERNANDA DA COSTA LIMA 907436 3198004 - SSP - PE 6252º 45,652  ROZELHA DANIEL CORREIA 914250 03275189 - SSP - PE 6253º 45,652  CHARLANE KELLY DE ALMEIDA SOUTO 913785 3655409 - SSP - PE 6254º 45,652  EDICLEIA NUNES LIMA 919545 3691084 - SSP - PE 6255º 45,652  KIRIA LUCIA MEDEIROS E SILVA 902939 3016718 - SSP - PE 6256º 45,652  CLAUDIO JOSE DA SILVA 904086 3282619 - SSP - PE 6257º 45,652  REJANE FRANCISCA DA SILVA 908123 3783079 - SDS - PE 6258º 45,652  SILAS ROSINA DE ALMEIDA 911465 38000701-0 - SSP - PE 6259º 45,652  VERA LUCIA DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA 900272 3113332 - SSP - PE 6260º 45,652  GILVANIA ALVES BEZERRA SA SILVA 907623 3320922 - SSP - PE 6261º 45,652  CARLOS ANDRE BARBOSA DE MELO 915166 4770144 - SSP - PE 6262º 45,652  ANA CRISTINA SILVA 914576 4157906 - SSP - PE 6263º 45,652  MARCELA MARIA DE LIMA 903255 4092703 - SSP - PE 6264º 45,652  SANDRA MARIA SANTOS WANDERLEY 924615 3617635 - SSP - PE 6265º 45,652  MARLI LADISLAU DA SILVA 910167 3983619 - SDS - PE 6266º 45,652  EDILSON PEREIRA DA SILVA 909329 3212754 - SDS - PE 6267º 45,652  ROSANGELA MARIA DA SILVA 900341 4842404 - SSP - PE 6268º 45,652  MONICA VALERIA DE SANTANA 928048 3905895 - SSP - PE 6269º 45,652  CLAUDIONICE MARQUES DA SILVA 925681 3469705 - SSP - PE 6270º 45,652  JOSILENE SEVERINA DE ANDRADE 900166 3533223 - SSP - PE 6271º 45,652  ELIANA FERREIRA MOTA 925033 4000665 - SSP - PE 6272º 45,652  VALERIA RODRISGUES BRITO 907218 3786168 - SSP - PE 6273º 45,652  MARIA ROSIANE ALVES 926583 3625032 - SSP - PE 6274º 45,652  JOSELIA MEDEIROS XAVIER 927203 3802891 - SSP - PE 6275º 45,652  HELENA JOSEFA DOS SANTOS 911954 3606631 - SSP - PE 6276º 45,652  JOANAB ALBUQUERQUE MENDES 925670 184403089 - SSP - CE 6277º 45,652  GILDECI COELHO VIANA 922886 3165953 - SSP - PE 6278º 45,652  MARIA SILVANA VIEIRA DA SILVA 903502 4828044 - SSP - PE 6279º 45,652  VANEIDE LIMA DE OLIVEIRA 925191 3763837 - SSP - PE 6280º 45,652  ROSANGELA MARIA FLOR DA SILVA 912640 4223784 - SSP - PE 6281º 45,652  ADNAEL EVANGELISTA DO NASCIMENTO 903914 4158991 - SSP - PE 6282º 45,652  JACYARA PETRONIA SIMOES DA SILVA 925098 4332839 - SSP - PE 6283º 45,652  FLAVIA ISABELA QUEIROZ G PEREIRA 911021 4201658 - SSP - PE 6284º 45,652  LUCIANA DA SILVA CUNHA 905701 3715579 - SSP - PE 6285º 45,652  CARLA CELINI HERMES DA MOTA 909199 3171408 - SDS - PE 6286º 45,652  SALOMAO ROQUE FONSECA DOS SANTOS 911970 3793121 - SSP - PE 6287º 45,652  CLAUDEMARA ALVES BARBOSA DA SILVA 904433 4124067 - SSP - PE 6288º 45,652  LAUDICEIA MARTINS DE SANTANA 906113 4252956 - SSP - PE 6289º 45,652  MARIA TEREZA DA SILVA DUARTE 912896 4238007 - SSP - PE 6290º 45,652  HEUD RODRIGUES DE SOUZA 913095 5457682 - SDS - PE 6291º 45,652  LUCICLEIDE ARCELINA DOS SANTOS 925375 4408331 - SSP - PE 6292º 45,652  LENILDA DE PAULA ROCHA 903441 3555856 - SSP - PE 6293º 45,652  JOELMA FERREIRA DA SILVA 923122 4.954.554 - SSP - PE 6294º 45,652  SEVERINO RODRIGUES NETO 902457 4071314 - SSP - PE 6295º 45,652  ANGELA CRISTINA FELIPE DA SILVA 924341 4242419 - SSP - PE 6296º 45,652  PEDRO BATISTA DA SILVA 924187 373397616 - SSP - PE 6297º 45,652  CELMA RIBEIRO COSTA 913319 4112991 - SSP - PE 6298º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  SEVERINA MARIA DA COSTA PEDRO 926798 4385789 - SDS - PE 6299º 45,652  ANA PAULA DE ANDRADE DELFINO BARBOSA 910362 4349739 - SSP - PE 6300º 45,652  SOLANGE COUTINHO DO NASCIMENTO 903461 4595510 - SSP - PE 6301º 45,652  VALDINEIDE MARIA DOS SANTOS 906432 5085286 - SSP - PE 6302º 45,652  EDMARQUES LUIZ DE SANTANA DA SILVA 911153 3480568 - SSP - PE 6303º 45,652  EDNA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO 927518 3861135 - SSP - PE 6304º 45,652  MARIA SIMONE DE ALBUQUERQUE 914093 4938828 - SSP - PE 6305º 45,652  SEVERINA NUNES DE VASCONCELOS 921185 4725908 - SSP - PE 6306º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ARAUJO 919586 3904170 - SSP - PE 6307º 45,652  JOSE AUGUSTO BERNARDINO CASADO 919870 1269637 - SSP - PE 6308º 45,652  MONICA GOMES DE MEDEIROS 927924 4801776 - SSP - PE 6309º 45,652  SIMONE MARIA DE MORAES GUERRA 905082 4550180 - SSP - PE 6310º 45,652  ANDREIA CAVALCANTI DE LIRA 921654 3967402 - SDS - PE 6311º 45,652  MARQUIEL MANOEL DOS SANTOS 916810 4827790 - SSP - PE 6312º 45,652  CLAUDICEA CONCEICAO DA SILVA 907004 4730485 - SDS - PE 6313º 45,652  ANA PAULA COSTA RAMOS 914249 4451825 - SSP - PE 6314º 45,652  LUCIANA LINDOZO NEVES 921326 4747954 - SSP - PE 6315º 45,652  CINTYA LAIZ DIAS DA SILVA 900356 13295074 - SSP - RJ 6316º 45,652  FLAVIA ROBERTA DE SANTANA DA SILVA 926568 4146138 - SDS - PE 6317º 45,652  JOELMA DOMICIANO DOS SANTOS 922990 2062637 - SSP - PB 6318º 45,652  HERCILIA NASCIMENTO DOS SANTOS 922780 4159977 - SSP - PE 6319º 45,652  ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA 919708 4563712 - SSP - PE 6320º 45,652  EDVANIA SANTIAGO CARNEIRO 921784 4639639 - SSP - PE 6321º 45,652  DULCINEIA CORREIA BISPO 911345 5215130 - SSP - PE 6322º 45,652  SILVANEIDE FAUSTINO DE ARAUJO MEDEIROS 927512 5629562 - SSP - PE 6323º 45,652  LUCILEIDE MARIA DA SILVA 926302 4361452 - SSP - PE 6324º 45,652  KATIA BARBOSA DO NASCIMENTO 917933 5870307 - SSP - PE 6325º 45,652  IVANISE MARIA MOREIRA 918343 5591110 - SSP - PE 6326º 45,652  MARIA APARECIDA DA SILVA ARRUDA 925270 5309642 - SSP - PE 6327º 45,652  ANA KARLA FLORENCIO DA SILVA 913080 5729807 - SSP - PE 6328º 45,652  CLEIDE ROSEANE DE LEON GOMES 906313 4815663 - SSP - PE 6329º 45,652  MOISES SERGIO DE LIMA 914279 4600717 - SDS - PE 6330º 45,652  EDNYR DE LIMA GUIMARAES 915408 4749527 - SDS - PE 6331º 45,652  PATRICIA MOURA DE MENDONCA GALHARDO 911058 5077970 - SSP - PE 6332º 45,652  SANDRA PEREIRA CEZAR 911375 3754352 - SSP - PE 6333º 45,652  ALBERLY FERNANDES BEZERRA 926513 5117666 - SSP - PE 6334º 45,652  JOSIVANIA CLEMENTE DA SILVA 911966 4944282 - SSP - PE 6335º 45,652  SHEYLA RENATA DA SILVA PORTO 907087 4746303 - SSP - PE 6336º 45,652  ROZELI   FERREIRA  LINDOLFO 909155 4674682 - SSP - PE 6337º 45,652  ANDREA MARIA SILVEIRA DE SOUZA 923442 4969095 - SSP - PE 6338º 45,652  FLAUDEMIR HELENO DA SILVA 910589 4475144 - SSP - PE 6339º 45,652  MARIA BETANIA DOS SANTOS 911227 4950911 - SSP - PE 6340º 45,652  MARIA DA CONCEICAO VITOR SANTOS 923361 5247617 - SSP - PE 6341º 45,652  JOSENILVA BEZERRA DA SILVA 907474 4656718 - SSP - PE 6342º 45,652  BETANIA MARIA DE ALBUQUERQUE 914400 5068496 - SSP - PE 6343º 45,652  GLEYSON GAMA SILVA 909777 4864019 - SSP - PE 6344º 45,652  ESVALDO ALVES DA SILVA 910438 5009904 - SDS - PE 6345º 45,652     "],
    [2581,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",87," CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EVANDRA BATISTA SILVA 903938 4833248 - SSP - PE 6346º 45,652  KATIA MARIUCHA ROLIM SALGUEIRAL 907008 6355772 - SSP - PE 6347º 45,652  IRLAN DA CRUZ SILVA BENEVIDES 916940 7507157 - SSP - PE 6348º 45,652  ANA LUCIA GOMES DE SOUZA 914585 5502220 - SSP - PE 6349º 45,652  DENISE ALVES DE BRITO 915289 4900707 - SSP - PE 6350º 45,652  ELIANE DOS SANTOS LEAL 915952 4513239 - SSP - PE 6351º 45,652  SIMONE MARIA DUARTE PEREIRA VALENC 903945 5489289 - SSP - PE 6352º 45,652  JANAINA ERNESTO DA SILVA 901040 5003116 - SSP - PE 6353º 45,652  LUTEMBERG GOMES LESSA 919491 5528681 - SSP - PE 6354º 45,652  CLAUDIA BARBOSA DOS REIS 924791 5486737 - SDS - PE 6355º 45,652  RAQUEL RAIMUNDO DE MOURA SOUSA 918716 5389747 - SSP - PE 6356º 45,652  IANE SILVA DE FRANCA 912454 7032370 - SDS - PE 6357º 45,652  LEANDRO LINS CABRAL 924535 5149352 - SSP - PE 6358º 45,652  ELIANE DOS SANTOS MACIEL 925630 6300803 - SSP - PE 6359º 45,652  ANNE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 900457 5032587 - SSP - PE 6360º 45,652  SELMA LEMOS DA SILVA 917295 5206855 - SSP - PE 6361º 45,652  SHIRLEY ROBERTA CAMELO 919548 5261190 - SSP - PE 6362º 45,652  ESTEFANIA MIRANDA CARVALHO DA TRINDADE 925781 5558488 - SSP - PE 6363º 45,652  GILSON ANDREI DE SOUZA 900292 5069121 - SSP - PE 6364º 45,652  RENATA GUIMARAES DOS SANTOS 925209 5906828 - SDS - PE 6365º 45,652  MARCIA ISABELA SOUZA DE LIMA 911805 5428388 - SSP - PE 6366º 45,652  MARIA DA CONCEICAO TEOFILO DE SANTANA 907900 5666033 - SSP - PE 6367º 45,652  GLAUCIENE DA SILVA MACIEL 926179 5280448 - SSP - PE 6368º 45,652  ROSE LINDIANE F. OLIVEIRA SILVA 911788 5963700 - SSP - PE 6369º 45,652  WILLANE CRISTINE DE  SOUZA 904043 6333789 - SSP - PE 6370º 45,652  MICHELLLE MARIA DA SILVA 925276 6073821 - SSP - PE 6371º 45,652  ARIANE CORREIA DA SILVA 918447 5816859 - SSP - PE 6372º 45,652  JANYEIRE PAULA VICENTE DA SILVA 926756 5556615 - SSP - PE 6373º 45,652  KELMA LUCIA MARIA DE MELO 908029 6265390 - SSP - PE 6374º 45,652  GENILCE GIANI COELHO MONTEIRO DE LIMA 928378 5394750 - SDS - PE 6375º 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 927212 6400856 - SDS - PE 6376º 45,652  DAYANE FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS 913267 6407594 - SDS - PE 6377º 45,652  CACILDA CONCEICAO DOS SANTOS 923237 6312828 - SSP - PE 6378º 45,652  GERLIANE DA SILVA CORREIA 913820 6426530 - SSP - PE 6379º 45,652  PATRICIA HENRIQUE DE SOUZA SILVA 921615 5602067 - SSP - PE 6380º 45,652  MARIA JOSE MAXIMIANO DE VASCONCELOS 920446 6315914 - SSP - PE 6381º 45,652  MYCHELLE TAVARES OLIVEIRA DA SILVA 924119 6.219.861 - SSP - PE 6382º 45,652  MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA 912396 5764176 - SSP - PE 6383º 45,652  MARCIONILA RAFAELY SILVA NASCIMENTO SANTOS 912767 5635004 - SSP - PE 6384º 45,652  ANA CAROLINA DE SOUZA BARBOSA 907441 5828146 - SSP - PE 6385º 45,652  ANA LEILA MEMPIS DE OLIVEIRA MARINHO 926280 5183324 - SDS - PE 6386º 45,652  SWYENNY ANDREA DA SILVA MELO 904184 5943168 - SSP - PE 6387º 45,652  FRANCISCO MANOEL DA SILVA 916436 6207081 - SSP - PE 6388º 45,652  ITAJACIRA SANTOS BEZERRA 924830 5473477 - SDS - PE 6389º 45,652  ELAINE ARAUJO DE PAULA OLIVEIRA 916661 6259591 - SSP - SP 6390º 45,652  LILIANE CAVALCANTI DE LIMA 911335 5946158 - SDS - PE 6391º 45,652  MAIANY SHARMENY DOS SANTOS ALVES. 923626 5805561 - SSP - PE 6392º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  SUEDJA RODRIGUES JAQUES 901371 6452642 - SDS - PE 6393º 45,652  DANIELE MARIA DA SILVA 928345 7020612 - SDS - PE 6394º 45,652  HERLINE DOS SANTOS PROFIRIO 918449 6687985 - SDS - PE 6395º 45,652  GRACINETE JEZREEL PAES BARRETO GARCIA 911518 6.908.429 - SDS - PE 6396º 45,652  CAMILA GRASIELA DA SILVA 923918 6343598 - SSP - PE 6397º 45,652  CILANE CARLOS TENORIO CARVALHO 908153 6294288 - SDS - PE 6398º 45,652  ICICRECIA SABINA DA SILVA 904149 7250396 - SSP - PE 6399º 45,652  CRISLEY NATALIA DA SILVA SOUTO 921867 6716078 - SDS - PE 6400º 45,652  DANIELLE ANGELICA DE OLIVEIRA 923765 6700357 - SDS - PE 6401º 45,652  JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 925337 7296426 - SSP - PE 6402º 45,652  ADRIANA LEAO DE LIMA 906429 6991910 - SDS - PE 6403º 45,652  JAYLENE CLAUDIA DO EGITO OLIVEIRA 919105 6857470 - SDS - PE 6404º 45,652  WILLYANE CAVALCANTI DA SILVA 901503 6592425 - SDS - PE 6405º 45,652  GEISIANE CARDOSO PEREIRA 925151 6941117 - SSP - PE 6406º 45,652  JULIANA KARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA 907964 6697677 - SDS - PE 6407º 45,652  PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA PINTO 905755 6591937 - SDS - PE 6408º 45,652  POLIANE PINTO DE LACERDA 903612 7119777 - SSP - PE 6409º 45,652  KASSIA MARIA PEREIRA DE SOUZA 923204 6911249 - SDS - PE 6410º 45,652  JULIANE BARBOSA DA SILVA 900195 7119304 - SDS - PE 6411º 45,652  JEANISON LUIZ SILVA 926726 6544146 - SSP - PE 6412º 45,652  ELISANGELA MARTINS FERREIRA 924793 6702104 - SSP - PE 6413º 45,652  SHIRLLENE DANTAS DE ARAUJO 928458 6685813 - SDS - PE 6414º 45,652  MARINA DE FATIMA DE QUEIROZ OLIVEIRA 914806 829295 - SSP - PE 6415º 45,652  MARIETE MONTE DOS SANTOS 922722 914986 - SDS - PE 6416º 45,652  IRACI MARIA SANTOS DE SOUZA 925569 1607755 - SSP - PE 6417º 45,652  JANELUCIA MARIA DE LIMA 910599 1123156 - SSP - PE 6418º 45,652  ELIETE BATISTA DE SOUZA CASTRO 916958 1346524 - SSP - PE 6419º 45,652  ANA CRISTINA BURTON DE AGUIAR 902340 1430852 - SSP - PE 6420º 45,652  TEREZINHA GOMES DA PAZ 916574 2562649 - SSP - PE 6421º 45,652  TEREZINHA BEZERRA DA SILVA 921762 1574578 - SSP - PE 6422º 45,652  SEVERINA DOS RAMOS SILVA 924902 1880955 - SSP - PE 6423º 45,652  JOSE ROBERTO CORREIA DA SILVA 904323 1536874 - SSP - PE 6424º 45,652  MARIA JOSE SOUZA DE LIRA 903847 3264772 - SSP - PE 6425º 45,652  JOSILMA MARIA DA SILVA CARNEIRO DE SOUZA 922423 1848572 - SSP - PE 6426º 45,652  ANA MARIA DA SILVA 902381 1963002 - SSP - PE 6427º 45,652  JOSE ROBERTO DA SILVA 927318 1653512 - SSP - PE 6428º 45,652  ELZANICE CORREIA DA SILVA 907531 2280068 - SSP - PE 6429º 45,652  SOLANGE MARIA GOMES 913745 2163342 - SSP - PE 6430º 45,652  JACIANE FERRAZ BEZERRA 919347 1051819 - SSP - RN 6431º 45,652  CEMIRA DA SILVA SOUZA 908509 2199165 - SSP - PE 6432º 45,652  MARIA AUXILIADORA DE JESUS MOURA 908125 2363629 - SSP - PE 6433º 45,652  JOSE CARLOS EGIPEDES DE FRANCA 903166 2384984 - SSP - PE 6434º 45,652  MARIA ILVA DA SILVA 910904 3139484 - SSP - PE 6435º 45,652  TANIA SOUZA DO NASCIMENTO 915707 2397261 - SDS - PE 6436º 45,652  SEVERINO RAMOS ACIOLI DIAS 919504 1889712 - SSP - PE 6437º 45,652  DJANIRA CABRAL MOURA SILVA 901185 2.142.210 - SSP - PE 6438º 45,652  IZABEL CRISTINA DE BARROS 904473 2.076.652. - SSP - PE 6439º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA 918408 2584808 - SSP - PE 6440º 45,652  SILVANEIDE DE ALMEIDA ANDRADE 917931 2794429 - SSP - PE 6441º 45,652  SOLANGE CRISTINA CAMPELO 905002 1986708 - SSP - PE 6442º 45,652  ADENI SABINO DA SILVA 924458 2592139 - SSP - PE 6443º 45,652  TEREZA MARIA DE SOUSA P"],
    [2582,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",88,"INHEIRO 906568 2153980 - SSP - PE 6444º 45,652  MERY TAVARES DA SILVA 926672 2796781 - SSP - PE 6445º 45,652  CRISTINA FLOR DA SILVA 913337 2966407 - SSP - PE 6446º 45,652  CELIA ALMEIDA DE ARRUDA 905165 1708594 - SSP - PE 6447º 45,652  VERONICA MARIA DE VASCONCELOS DA SILV 919253 2545623 - SSP - PE 6448º 45,652  ELIANE MOREIRA SANTOS DA COSTA 902965 2754065 - SSP - PE 6449º 45,652  ANA MARIA NUNES FIDELIS 906769 2942362 - SSP - PE 6450º 45,652  MARIA ELOIZA BARBOZA GUIMARAES 926740 2734911 - SSP - PE 6451º 45,652  CATARINA ALMEIDA SILVEIRA 922840 3101066 - SSP - PE 6452º 45,652  ANA LUCIA TARGINO DE SANTANA 920002 2824744 - SSP - PE 6453º 45,652  GISELANE LUCENA DA SILVA 910343 2995770 - SSP - PE 6454º 45,652  ANA PAULA EVARISTO DA SILVA 905557 3230757 - SSP - PE 6455º 45,652  HELENA MARIA ARRUDA MEDEIROS 926078 3224857 - SSP - PE 6456º 45,652  CLAUDICELIA TEREZA SERPA 923643 3084311 - SDS - PE 6457º 45,652  ROSEMARY MARIA DA SILVA 913094 3280565 - SSP - PE 6458º 45,652  JANICE JERONIMO LOPES 927596 3388749 - SSP - PE 6459º 45,652  ZENEIDE PEREIRA DE FREITAS 918850 3660703 - SSP - PE 6460º 45,652  SILVANA CORREIA DA SILVA 900270 3261416 - SSP - PE 6461º 45,652  ELENICE TRAJANO DE LACERDA 923741 3738287 - SSP - PE 6462º 45,652  CRISTIANE DO NASCIMENTO 907022 3161303 - SSP - PE 6463º 45,652  SAMUEL GLEISON FRANCISCO DE LIRA 906393 3244907 - SSP - PE 6464º 45,652  LUZIMERE MARIA DE SOUZA 920944 3220346 - SSP - PE 6465º 45,652  MARLY BRAGA BEZERRA 924322 3451668 - SSP - PE 6466º 45,652  MARIA DE FATIMA DA SILVA 903964 3641063 - SDS - PE 6467º 45,652  HELENA LAURA DE BARROS FERREIRA BARBOSA 907154 3533043 - SSP - PE 6468º 45,652  SANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO 925932 3483623 - SSP - PE 6469º 45,652  ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 903982 3210578 - SSP - PE 6470º 45,652  JOSELIA ESTEVAM DA SILVA 926016 4053173 - SSP - PE 6471º 45,652  RUTE GERVASIO DA SILVA 916472 3132007 - SSP - PE 6472º 45,652  AUREA CRISTINA DA SILVA 909743 3170575 - SSP - PE 6473º 45,652  KATIA CILENE DE ARRUDA 900751 3152089 - SSP - PE 6474º 45,652  ARLINEIDE SHEYLA SERPA DOS SANTOS 903962 3670574 - SSP - PE 6475º 45,652  MARIA BETANIA DE SOUSA SILVA 903694 4537277 - SSP - PE 6476º 45,652  MERCIA CRISTIANE DA S. CAVALCANTI BRAGA 906055 3247157 - SSP - PE 6477º 45,652  SALETE MARIA SAMPAIO 908991 3787693 - SSP - PE 6478º 45,652  JOSILENE MARIA DA SILVA 914560 3245141 - SSP - PE 6479º 45,652  MARINAN GOMES DE MOURA JULIAO 922519 431530 - SSP - GO 6480º 45,652  ROZANE PEREIRA DA SILVA 923914 4004204 - SSP - PE 6481º 45,652  KATIA ALVES LIRA  925102 3465623 - SSP - PE 6482º 45,652  MARILIA BARBOSA DOS SANTOS 904565 3265797 - SSP - PE 6483º 45,652  ROSANGELA SEVERINA DA SILVA 915975 4007025 - SSP - PE 6484º 45,652  ANA MARIA DA SILVA 900794 3900635 - SSP - PE 6485º 45,652  JACIARA MARIA DA SILVA DUARTE 907110 4095554 - SSP - PE 6486º 45,652        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 908758 3788275 - SSP - PE 6487º 45,652  SOLANGE MARIA BARBOSA 910949 4964678 - SSP - PE 6488º 45,652  EDICLEIDE MARIA SANTOS DE SOUZA 927101 3164244 - SSP - PE 6489º 45,652  GERLANDIA HERMINIA DE SOUZA MELO 928167 3404076 - SSP - PE 6490º 45,652  VALDIRENE BARBOSA DE SOUZA 902013 4114561 - SSP - PE 6491º 45,652  FLAVIA MARY DA SILVA 911696 4029625 - SSP - PE 6492º 45,652  JOSELMA NUNES DE MELO 913251 5344442 - SSP - PE 6493º 45,652  ANA PAULA DE MEDEIROS 925599 4929900 - SSP - PE 6494º 45,652  SANDRA CABRAL ALELLUIA 915000 5002324 - SSP - PE 6495º 45,652  JOSENILDO GONCALVES DA SILVA 927977 4001699 - SSP - PE 6496º 45,652  YENIT WILK MATARAZO 917401 4.706.514 - SSP - PE 6497º 45,652  PATRICIA RAMOS SEVERO 902054 4480085 - SSP - PE 6498º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA 926422 4611711 - SSP - PE 6499º 45,652  MARLENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO 918697 5204517 - SSP - PE 6500º 45,652  CYNTHIA MARIA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE 915198 4648101 - SSP - PE 6501º 45,652  SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA 906090 4488775 - SSP - PE 6502º 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 917909 4332155 - SDS - PE 6503º 45,652  VALMIR LUIZ FERREIRA 908537 3932070 - SSP - PE 6504º 45,652  JACKSON DA SILVA LUCIANO 925369 4350258 - SSP - PE 6505º 45,652  ANA CRISTINA DA SILVA 918414 4716796 - SSP - PE 6506º 45,652  JACQUELINE MARIA DA SILVA 926752 4953807 - SSP - PE 6507º 45,652  CLAUDIA SANTANA DA SILVA 928287 4668978 - SSP - PE 6508º 45,652  NELSON BERNARDO DOS SANTOS FILHO 911786 4061239 - SDS - PE 6509º 45,652  IVONE DA CUNHA SILVA 910112 4356592 - SDS - PE 6510º 45,652  JOANA D ARCK MARTINS DE MORAIS ARAUJO 911328 4831958 - SSP - PE 6511º 45,652  ANA PATRICIA SANTOS E SILVA 908915 4964519 - SSP - PE 6512º 45,652  ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 927446 4558206 - SSP - PE 6513º 45,652  NADJANE MOREIRA DOS SANTOS 913265 4401084 - SSP - PE 6514º 45,652  JACQUELINE DA SILVA SALES 907822 5297647 - SSP - PE 6515º 45,652  LUCIENE APARECIDA GONCALO 925610 4945769 - SSP - PE 6516º 45,652  ADILES MENEZES DE LIRA 920279 4901532 - SSP - PE 6517º 45,652  ALICE ALBERTINA DA SILVA 918333 5166289 - SSP - PE 6518º 45,652  JANAINA MARIA DA ROCHA SANTOS 925447 4829842 - SSP - PE 6519º 45,652  JAINARA PEREIRA DA SILVA SANTOS 926176 5123882 - SSP - PE 6520º 45,652  ALEXSANDRA MARIA SILVA DA COSTA 913840 5513660 - SSP - PE 6521º 45,652  GABRIELA FARIAS DE BARROS 909692 5558112 - SSP - PE 6522º 45,652  GERVASIO PIRES DE FREITAS NETO 904655 5172908 - SSP - PE 6523º 45,652  MARIA JOSE DE AMORIM 925620 3405804 - SSP - PE 6524º 45,652  GLEYCE MARIA HONORIO DA SILVA 901690 5276265 - SSP - PE 6525º 45,652  MARCONDES SOARES DA SILVA JUNIOR 907096 5382780 - SSP - PE 6526º 45,652  CARLA OLIVEIRA DA COSTA 900340 5237589 - SSP - PE 6527º 45,652  JOSE LAERCIO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 900405 4705544 - SSP - PE 6528º 45,652  ANA CATARINA DOS SANTOS MORAES DA CUNHA 921947 5017138 - SSP - PE 6529º 45,652  ROSICLEIDE MORAIS DE SENA NEVES 909067 4949646 - SSP - PE 6530º 45,652  ROSANGELA GONCALVES 902927 2566571 - SSP - PB 6531º 45,652  MARIA JOSE FERREIRA  DA SILVA 906477 5710861 - SSP - PE 6532º 45,652  NAILZA RENATA DO NASCIMENTO TORRES 909880 6035997 - SDS - PE 6533º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ROUZEMAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA 918533 5901169 - SDS - PE 6534º 45,652  GILSIMERE CRISTIANE ROSENDO 916962 6055395 - SSP - PE 6535º 45,652  GRAZIELLY LOURENCO DE ANDRADE 901567 5739516 - SDS - PE 6536º 45,652  JOSIANE MARIA DA SILVA BARBOSA 903565 4804831 - SSP - PE 6537º 45,652  MARCIO SANTOS DA SILVA 911763 5493073 - SSP - PE 6538º 45,652  EDUARDO DE SOUZA 923305 5126511 - SSP - PE 6539º 45,652  FELIPE EUSTAQUIO DE MORAIS ARAUJO 920445 4607971 - SSP - PE 6540º 45,652  LUSICLEIDE MARIA DE ARAUJO 916213 5723119 - SSP - PE 6541º 45,652  ADRIANA CARLA DO NASCIMENTO 909581 6473320 - SDS - PE 6542º 45,652  MAURICEIA BARBOSA DE BRITO 904359 5679909 - SSP - PE 6543º 45,652  FABIANA BASTOS DOS SANTOS 908467 529503 - SSP - PE 6544º 45,652  FABIANA ALVES DE ARRUDA 901939 5533770"],
    [2583,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",89," - SSP - PE 6545º 45,652  FABIOLA BATISTA INACIO 908637 5401446 - SSP - PE 6546º 45,652  GIGLIOLLA CHRISTIANE DA SILVA LIMA 900616 5873510 - SSP - PE 6547º 45,652  AUREA REBEKA XAVIER DA SILVA 914138 5668056 - SSP - PE 6548º 45,652  JUCILEA MARIA RAMOS DA SILVA 928063 5777688 - SDS - PE 6549º 45,652  ALDILEIDE PAIVA DOS SANTOS GUIMARAES 919479 5769897 - SSP - PE 6550º 45,652  ANA PAULA DA SILVA 905087 5.855.297 - SSP - PE 6551º 45,652  LUCICLEY MARIA VICENTE CAMPELO 904642 5043849 - SSP - PE 6552º 45,652  SHIRLENE LIMA DA SILVA SANTOS 927211 5697964 - SDS - PE 6553º 45,652  POLLYANA DINIZ FIGUEIRA DE MOURA 903702 5855540 - SSP - PE 6554º 45,652  LUZINETE MARIA DAS CHAGAS 909024 7140829 - SDS - PE 6555º 45,652  MARIANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 903086 6146393 - SSP - PE 6556º 45,652  DEBORA CORDEIRO DA SILVA 919141 6366448 - SSP - PE 6557º 45,652  ADRIANO LINS NOGUEIRA DE ARAUJO 927895 5960477 - SDS - PE 6558º 45,652  JULIANE LIBERATO DA SILVA RIBEIRO 927761 6319290 - SSP - PE 6559º 45,652  EDINAYRAN EDILUERGYLA DA SILVA 925635 7177941 - SDS - PE 6560º 45,652  ANDRESA MARIA DA SILVA 912448 6130983 - SSP - PE 6561º 45,652  MERCIA PEREIRA DOS SANTOS 926198 6871368 - SSP - PE 6562º 45,652  VIVIANE CRISTINA DA SILVA PIRES 922483 7006535 - SDS - PE 6563º 45,652  KEILA DIAS BATISTA 913706 7204698 - SDS - PE 6564º 45,652  MERCIA RODRIGUES FEITOSA 907261 7039944 - SDS - PE 6565º 45,652  SABRINY ALBINO DA SILVA 917671 5575033 - SDS - PE 6566º 45,652  AURINETE LUIZA DE FRANCA 922626 704240 - SSP - PE 6567º 45,652  MARIA JOSE GOMES DE LIMA 911064 809119 - SSP - PE 6568º 45,652  DALILA DE FRANCA ARAUJO FLORENCIO 913947 1283958 - SSP - PE 6569º 45,652  CECILIA FERREIRA DA SILVA 900634 1481860 - SSP - PE 6570º 45,652  RODY SOUZA NUNES 914153 1196486 - SSP - PE 6571º 45,652  PEDRO JOAQUIM DA SILVA 924501 1509577 - SDS - PE 6572º 45,652  ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO 906599 1409661 - SSP - PE 6573º 45,652  JOSENEIDE NUNES DO NASCIMENTO 919432 1325375 - SSP - PE 6574º 45,652  BARTOLOMEU DE MORAES FERREIRA 902895 1383965 - SDS - PE 6575º 45,652  EUDE LIMA FERREIRA 923720 2.228.540 - SDS - PE 6576º 45,652  SEVERINA DOMINGOS DA SILVA 901265 1.413.163 - SSP - PE 6577º 45,652  HELIONE LINS DA SILVA 907070 2089303 - SSP - PE 6578º 45,652  LUCIA MARIA DA SILVA 913576 1723043 - SDS - PE 6579º 45,652  SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS 910127 1904306 - SSP - PE 6580º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LIZETE MARIA DA LUZ 921556 1938394 - SSP - PE 6581º 45,652  MARIA SEVERINA BARBOSA DA SILVA 904090 2346209 - SSP - PE 6582º 45,652  EDNA MARIA DE SANTANA 912568 2522577 - SSP - PE 6583º 45,652  NADJA TAVARES DE ALMEIDA 902049 2388538 - SSP - PE 6584º 45,652  MARIA JANICE DE SOUZA 925254 2818099 - SSP - PE 6585º 45,652  IRANI GOMES DOS SANTOS 911835 1617634 - SDS - PE 6586º 45,652  SOLANGE BARBOSA DOS ANJOS SILVA 923248 2181120 - SSP - PE 6587º 45,652  FERNANDA MARIA GOUVEIA DE ARAUJO 907950 2966070 - SSP - PE 6588º 45,652  VALQUIRIA DO NASCIMENTO SILVA 910564 287.290-0 - SSP - PE 6589º 45,652  ALBERTO DA SILVA FILHO 923308 1802740 - SSP - PE 6590º 45,652  SUELY DOS ANJOS LIMA SILVA 915210 2597833 - SSP - PE 6591º 45,652  MARTA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS 911278 3381684 - SDS - PE 6592º 45,652  BARBARA SUELY FERREIRA DA SILVA 902404 3.068472 - SSP - PE 6593º 45,652  JOSINETE MARIA DE MENDONCA 900665 3668532 - SSP - PE 6594º 45,652  JOSE ROBERTO DA SILVA 902521 2869132 - SSP - PE 6595º 45,652  URSULA MYRTES NASCIMENTO GOMES 913991 3127862 - SSP - PE 6596º 45,652  ALBANEIDE SOUZA CARNEIRO 911646 3263363 - SSP - PE 6597º 45,652  ROGERIO MAGALHAES DOS SANTOS 903608 3414857 - SSP - PE 6598º 45,652  ARNALDO MAURICIO PEREIRA JUNIOR 908164 1055480 - SSP - PB 6599º 45,652  ROSINEIDE SEVERINA DA SILVA 910759 3363836 - SSP - PE 6600º 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 909105 3043345 - SSP - PE 6601º 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE AMORIM CORREIA 925418 3525132 - SSP - PE 6602º 45,652  REGINALDO BEZERRA DA SILVA 906834 3464623 - SSP - PE 6603º 45,652  MARIA REGINALDA LOPES LIMA 916084 3910572 - SSP - PE 6604º 45,652  LAURA DOS SANTOS MOTA SILVA 921040 3603308 - SSP - PE 6605º 45,652  SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA 923374 3941118 - SDS - PE 6606º 45,652  RAMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA 903672 3996055 - SSP - PE 6607º 45,652  ANA KILMA MARIA SILVA DOS SANTOS 906666 4459618 - SSP - PE 6608º 45,652  JOSILIANE JACIARA DE ARAUJO 904500 4385693 - SDS - PE 6609º 45,652  REINALDO FERREIRA DA CRUZ 918535 3206947 - SSP - PE 6610º 45,652  ROSINEIDE MARIA DE ARRUDA SILVA 927193 3924227 - SSP - PE 6611º 45,652  LUCICLEIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 919234 3683630 - SSP - PE 6612º 45,652  CARLOS ANTONIO GOMES 902089 3703603 - SDS - PE 6613º 45,652  VERONICE DA SILVA NASCIMENTO 907334 4456709 - SSP - PE 6614º 45,652  JACILENE MARIA CARLOS DA SILVA 902586 4694954 - SSP - PE 6615º 45,652  NEIDE PAULA DA SILVA 902484 4935892 - SSP - PE 6616º 45,652  HERMOGENES LUIS DOS SANTOS 925296 4152394 - SSP - PE 6617º 45,652  ENILDA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA 904456 4570169 - SSP - PE 6618º 45,652  RENATA URBANA RODRIGUES DOS SANTOS 902172 4381335 - SSP - PE 6619º 45,652  ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA 912059 5011063 - SSP - PE 6620º 45,652  JOSENILDA PESSOA DOS SANTOS 921430 4706801 - SSP - PE 6621º 45,652  ANDREA DA SILVA LEANDRO 907331 4949309 - SSP - PE 6622º 45,652  SAULO DA SILVA ALBERT 906124 5156532 - SSP - PE 6623º 45,652  SILVIA LEITE DE SANTANA 915165 5405961 - SSP - PE 6624º 45,652  TACIANA MERCIA DO NASCIMENTO 906162 5254012 - SSP - PE 6625º 45,652  EDNA LINS DA SILVA 915504 5331221 - SSP - PE 6626º 45,652  ROSEMARY DE SOUZA BRAGA 919167 4939309 - SSP - PE 6627º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA ELIZABETE DE LIMA 907706 5241657 - SSP - PE 6628º 45,652  JANAINA HELENA VIEIRA 903903 5496456 - SSP - PE 6629º 45,652  LIGIA KATIA DE SANTANA 915575 6029727 - SSP - PE 6630º 45,652  FABIANA MARIA DO NASCIMENTO 922459 5.067.916 - SDS - PE 6631º 45,652  EURIDES MARIA SOUZA D ALMEIDA LINS 908091 5265929 - SSP - PE 6632º 45,652  JEFFERSON DO MARAL COSTA 916727 541117 - SSP - PE 6633º 45,652  ANA CRISTINA DA SILVA 911065 5158553 - SSP - PE 6634º 45,652  CRISTIANA MARIA VANDERLEI NUNES 918990 6398974 - SSP - PE 6635º 45,652  JULIANA CRISTINA FERREIRA DE LIMA 915521 6440114 - SDS - PE 6636º 45,652  FERNANDA MARIA PEREIRA GOMES 925334 6.305.804 - SSP - PE 6637º 45,652  ANA CRISTINA ESTEVAO DE OLIVEIRA 907910 6754471 - SSP - PE 6638º 45,652  ROSEANE ALVES DE ARRUDA 922816 6.803.783 - SSP - PE 6639º 45,652  SIMONE DE LIMA SA LEITAO 901552 5854568 - SSP - PE 6640º 45,652  NATALIA SOARES DA SILVA 926697 6619329 - SDS - PE 6641º 45,652  DANIELLE DE ARAUJO RIBEIRO SILVA 902508 7023998 - SDS - PE 6642º 45,652  SUELMA DO NASCIMENTO BEZERRA 926478 6943410 - SSP - PE 6643º 45,652  SHEILA FIRMINO DO  NASCIMENTO 925286 7745239 - SSP - PE 6644º 45,652  PEROLA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ 900493 1564919 - SSP - PE 6645º 45,652  GENILDA BEZERRA SILVA LIMA 914807 1743602 - SSP "],
    [2584,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",90,"- PE 6646º 45,652  MARIA CELIA PINTO NOBRE 902943 2227651 - SSP - PE 6647º 45,652  GILZETE MARIA DA SILVA 910634 4412481 - SSP - PE 6648º 45,652  IONE GOMES DE SOUZA 907339 2692770 - SSP - PE 6649º 45,652  ELMIR ALFREDO DA SILVA 924226 3108900 - SSP - PE 6650º 45,652  JANICE PEREIRA DA SILVA VIDAL 902329 3031896 - SSP - PE 6651º 45,652  ROSELITA FERREIRA DO NASCIMENTO 919744 3335835 - SSP - PE 6652º 45,652  CARLOS JOSE DE LIRA 910433 3099731 - SDS - PE 6653º 45,652  JOSILENE MARIA SOARES DOS SANTOS 902920 3916025 - SDS - PE 6654º 45,652  MARIA LINDA WALLY ARCANJO DA SILVA 905050 3033779 - SSP - PE 6655º 45,652  ROZIVALDO LUIZ DA SILVA 912508 3056423 - SSP - PE 6656º 45,652  VANIA DO NASCIMENTO SILVA 923704 3791207 - SSP - PE 6657º 45,652  MARIA LUCINEIDE MEDEIROS SILVA 902762 3415444 - SSP - PE 6658º 45,652  ANA CAETANO DE OLIVEIRA 917951 4036150 - SSP - PE 6659º 45,652  ROSILENE DE BRITO 910404 3647711 - SSP - PE 6660º 45,652  MARCOS LUIZ DA SILVA 926967 3044504 - SSP - PE 6661º 45,652  EDNALVA MARIA DOS SANTOS 923928 3616884 - SDS - PE 6662º 45,652  JAIRO GOMES DE MELO 913123 3727969 - SSP - PE 6663º 45,652  VERONICA COSTA  925994 39865522 - SSP - PE 6664º 45,652  ANA PATRICIA SOARES 910856 3542559 - SSP - PE 6665º 45,652  RUBENITA XAVIER DA ROCHA COSTA 910611 4939421 - SSP - PE 6666º 45,652  ARGEMIRO BENTO DA SILVA 925928 5042033 - SSP - PE 6667º 45,652  ERIVALDO ALVES DA SILVA 924936 5486677 - SSP - PE 6668º 45,652  ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 906761 5134218 - SSP - PE 6669º 45,652  VERONICA SABINO CORREIA 928255 6535721 - SSP - PE 6670º 45,652  NATALI SOARES PEREIRA 904660 6302587 - SSP - PE 6671º 45,652  JUCILENE SILVA DE ANDRADE 918023 5890847 - SSP - PE 6672º 45,652  JOSELITA MARIA DA SILVA 915653 3487265 - SSP - PE 6673º 45,652  ELIETE RIBEIRO DA SILVA NUNES 902977 2375899 - SSP - PE 6674º 45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  RUTH DIAS DA SILVA 902940 2552846 - SSP - PE 6675º 45,652  TEREZINHA VASCONCELOS EHRHARDT PEREIRA 916281 2944136 - SDS - PE 6676º 45,652  ROSA GERMANA DA SILVA 911242 2956986 - SSP - PE 6677º 45,652  SHIRLENE CHAVES DA SILVA 912451 5617466 - SSP - BA 6678º 45,652  ROSIMAR MARIA DA SILVA 906842 4121120 - SSP - PE 6679º 45,652  SEVARINA MARIA GOMES 919648 3085740 - SSP - PE 6680º 45,652  ZIRAM DE SOUZA  914578 5513689 - SSP - PE 6681º 45,652  MAGLEIA ALVES DA SILVA 913471 4943694 - SSP - PE 6682º 45,652  EDJANE MARIA DA SILVA 906965 5341509 - SSP - PE 6683º 45,652  JUREMA GOMES DE OLIVEIRA 925256 2141953 - SSP - RJ 6684º 45,652  RENATA DA CONCEICAO BARBOSA 927863 6787087 - SDS - PE 6685º 45,652  VANIA MARIA DE SOUZA 927880 1935405 - SSP - PE 6686º 43,478  MARIA DO LORETO SOUZA DE ANDRADE 912149 2063134 - SSP - PE 6687º 43,478  ERIDAM VIEIRA PEIXOTO 923136 4681362 - SSP - PE 6688º 43,478  VIRGINIA SOARES DE BRITO SANTOS 904697 4580141 - SDS - PE 6689º 43,478  MARIA DO SOCORRO FERNANDES 908246 4674240 - SSP - PB 6690º 43,478  ROSICLAUDIA DOS SANTOS 926156 3256995 - SSP - PE 6691º 43,478  ELIANE FERREIRA DA SILVA 922815 5795114 SSPPE - SSP - PE 6692º 43,478  SIMONE MARQUES DE SOUZA 904481 408269 - MM - PE 6693º 43,478  JOSENILDA QUEIROZ DE SOUZA 903843 4195529 - SSP - PE 6694º 43,478  ADA PEREIRA BARBOSA 910911 4118080 - SSP - PE 6695º 43,478  IVANETE MARIA DE SOUZA 920139 4430509 - SSP - PE 6696º 43,478  GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA 926906 4565579 - SSP - PE 6697º 43,478  RONEY BARBOSA DA SILVA 916031 4570342 - SSP - PE 6698º 43,478  VALERIA MENEZES DE MELO 901125 4181709 - SSP - PE 6699º 43,478  MARIA ROSANGELA MONTIERO DA SILVA 900430 4846871 - SSP - PE 6700º 43,478  DANIELA XAVIER BEZERRA 927207 4720666 - SSP - PE 6701º 43,478  CRISTIANE NOIA DA SILVA 925371 5072104 - SSP - PE 6702º 43,478  ANDREA DE LIMA CORREIA 928568 5154414 - SSP - PE 6703º 43,478  EDUARDO JOSE SATURNINO JUNIOR 916079 5357036 - SDS - PE 6704º 43,478  FABIANA DOS SANTOS DA SILVA 926327 4720681 - SSP - PE 6705º 43,478  CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 907230 4768542 - SSP - PE 6706º 43,478  ELAINE JUDITH AXIOTES DE SOUZA 902660 5067444 - SSP - PE 6707º 43,478  FLAVIA CRISTINA DA SILVA PAPA 916081 5688543 - SSP - PE 6708º 43,478  ITAINAN FRANCISCO DE MENDONCA DA SILVA 926958 5638773 - SSP - PE 6709º 43,478  TACIANA CASSIA DOS SANTOS MONTEIRO 902938 5285324 - SSP - PE 6710º 43,478  LUCICLEIDE DA SILVA FERNANDES 907857 6430286 - SDS - PE 6711º 43,478  SANDRA FERREIRA DE LIMA 918157 5768570 - SSP - PE 6712º 43,478  ALEXSANDRA GALDINO LIMA 912985 6158589 - SDS - PE 6713º 43,478  DAGVALDO FRANKLIN FERREIRA CAMPELO 907171 6262194 - SDS - PE 6714º 43,478  LENITA RUFINO DOS SANTOS 925730 6868335 - SDS - PE 6715º 43,478  PATRICIA DEANGELLIS BEZERRA SANTOS 924347 6721052 - SDS - PE 6716º 43,478  MONICA WEDIJA SANTIAGO DA SILVA 918950 7422426 - SDS - PE 6717º 43,478  MARGARIDA ALVES DE AMORIM DA SILVA 918670 1908319 - SSP - PE 6718º 43,478  LUCIDALVA MARIA DA SILVA 919589 1975469 - SSP - PE 6719º 43,478  MARIA LUCIA MOREIRA LEITE 902843 2290029 - SSP - PE 6720º 43,478  MARIA ADALIA GONCALVES DOS SANTOS 908545 2222171 - SSP - PE 6721º 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARILUCE PEIXOTO GONCALVES DA SILVA 927134 2350347 - SSP - PE 6722º 43,478  SANDRA GONCALVES DE SOUZA 902490 2055213 - SSP - PE 6723º 43,478  LIENEIDE ELISIARIO DE BARROS 926663 3581254 - SSP - PE 6724º 43,478  EDVANIA MARIA DE SOUZA LINS 911237 3383595 - SSP - PE 6725º 43,478  GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS 911088 2866453 - SSP - PE 6726º 43,478  WELLINGTON MANOEL DA SILVA 906788 3099485 - SSP - PE 6727º 43,478  ELIANE MARIA SOARES 924710 4019234 - SSP - PE 6728º 43,478  MARCIA PEREIRA DA SILVA 908867 3832537 - SSP - PE 6729º 43,478  ANA PAULA FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS 905660 3693254 - SSP - PE 6730º 43,478  RINALDO DA SILVA LIMA 901730 3862425 - SSP - PE 6731º 43,478  MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO 906193 4643021 - SSP - PE 6732º 43,478  MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 923976 3783933 - SSP - PE 6733º 43,478  SILVIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 903579 4223165 - SSP - PE 6734º 43,478  ANDREIA DE SOUZA MARINHO 915411 3640282 - SSP - PE 6735º 43,478  GILVANETE DOS SANTOS 903005 3129435 - SSP - PE 6736º 43,478  VALDELUCIA MARIA DA SILVA 922972 3744047 - SSP - PE 6737º 43,478  SHIRLEIDE ALVES CINTRA DA SILVA 927854 4.004.170 - SSP - PE 6738º 43,478  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA 900125 3582691 - SSP - PE 6739º 43,478  ROSANGELA TAVARES DE MELO 916794 3721806 - SSP - PE 6740º 43,478  MONICA CORDULINA PEREIRA 901277 4656583 - SSP - PE 6741º 43,478  UEUDJA ALVES DA SILVA 923355 4282706 - SDS - PE 6742º 43,478  VALDIRENE SILVA DE LIMA 903601 4330218 - SSP - PE 6743º 43,478  FERNANDA CRISTINA COSTA DE SOUZA VIDAL 926614 4273442 - SSP - PE 6744º 43,478  MARIA DO CARMO DA SILVA LOBO 904987 4637484 - SSP - PE 6745º 43,478  PETRONILA ALVES LINS 905849 4133999 - SSP - PE 6746º 43,478  ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 917107 4337175 - SSP - PE 6747º 43,478  PAULA CHRISTIANE ALHEIROS BASTOS SOARES 924095 4269204 - SSP - PE 6748º 43,478  ALEXANDRO ARA"],
    [2585,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",91,"UJO DE JESUS 927030 4411010 - SSP - PE 6749º 43,478  ADRIANA BATISTA CORREIA DOS SANTOS 915517 438194 - SSP - PE 6750º 43,478  ANTONIO MARCILIO MONTENEGRO DA SILVA 909422 4731327 - SSP - PE 6751º 43,478  MARCIA SILVA FREIRE DA GAMA FERREIRA 905522 4766836 - SSP - PE 6752º 43,478  JOSEFA JOSE DE LIMA 918006 4679117 - SSP - PE 6753º 43,478  MARCIA BELMIRO DA SILVA 906872 4542908 - SSP - PE 6754º 43,478  ANA PAULA DOS SANTOS COUTO AMORIM 922255 5513659 - SSP - PE 6755º 43,478  ADRIANA ROCCO  917746 5129661 - SSP - PE 6756º 43,478  EMILSA PRACHEDES SOBRINHA 916290 5065837 - SSP - PE 6757º 43,478  JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO 918801 4504255 - SSP - PE 6758º 43,478  LEDA MARIA DA SILVA 909048 5024752 - SSP - PE 6759º 43,478  ZENDRO JOSE SOARES MOTA 927290 5471071 - SSP - PE 6760º 43,478  ANA NERY DOS SANTOS 923397 5745347 - SDS - PE 6761º 43,478  MARIA YARA DOS SANTOS SILVA 906003 5324866 - SSP - PE 6762º 43,478  ADRIANA SEVERINA DE SANTANA 927627 6333633 - SSP - PE 6763º 43,478  GLORIA WANDYR RODRIGUES MAYRINCK 902033 5652253 - SSP - PE 6764º 43,478  JUVENILDA FERREIRA SERAFIM 927157 5550324 - SDS - PE 6765º 43,478  ELIUDE DE ALCANTARA CASSIMIRO 910947 5304067 - SSP - PE 6766º 43,478  FABIANA LUCAS BARBOSA DOS SANTOS 903305 6257050 - SSP - PE 6767º 43,478  ANTONIO DE SOUZA GALINDO FILHO 919395 5899630 - SSP - PE 6768º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  EDVALDO PAULO NUNES SOBRINHO 922438 012101052009 - MAER - PE 6769º 43,478  AMANDA ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA 921913 6801136 - SDS - PE 6770º 43,478  NIVIANE ROSA DA SILVA 912365 6422488 - SDS - PE 6771º 43,478  EDUARDO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR 906923 6313513 - SSP - PE 6772º 43,478  ANUSKA BARBOSA SIMOES DIAS 925704 5603313 - SSP - PE 6773º 43,478  RUBIA HENRIQUE DE OLIVEIRA 925560 6823737 - SDS - PE 6774º 43,478  VANESSA LOPES FERNANDES 906009 6347751 - SSP - PE 6775º 43,478  GABRIELA DA SILVA WERTER 924081 6700365 - SDS - PE 6776º 43,478  LILLIAN MONIQUE DE LIMA SILVA 910393 7044900 - SDS - PE 6777º 43,478  ELLEN DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS 924972 715741 - SDS - PE 6778º 43,478  MARIA DO AMPARO DIAS DA MOTA 919128 1828158 - SSP - PE 6779º 43,478  NAARA MAELI AZEVEDO SANTIAGO 918558 2046514 - SSP - PE 6780º 43,478  SILVIA ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO 905833 2056687 - SSP - PE 6781º 43,478  IRALUCE ARRUDA DA SILVA 908996 2361692 - SSP - PE 6782º 43,478  ANTONIO FERREIRA DE FARIAS 912728 2145619 - SSP - PE 6783º 43,478  MARCIA MARIA DA SILVA 915578 2688418 - SSP - PE 6784º 43,478  VALDIZIA MARIA CONCEICAO DA SILVA 916390 2691874 - SSP - PE 6785º 43,478  TANIA MARIA DE AZEVEDO 922242 2784152 - SDS - PE 6786º 43,478  MARIA  VERONICA DE OLIVEIRA 913594 2956258 - SSP - PE 6787º 43,478  MARIA SOLANGE DA SILVA 913088 2725558 - SSP - PE 6788º 43,478  LUZINETE JOSE DO NASCIMENTO SANTOS 903532 2169272 - SSP - PE 6789º 43,478  SEVERINA MARIA DA SILVA 902453 2889286 - SSP - PE 6790º 43,478  MARIA DE JESUS SALES DO NASCIMENTO 917729 2893937 - SSP - PE 6791º 43,478  KATIA SUELY CHAGAS 906474 2911818 - SSP - PE 6792º 43,478  ANA LUCIA SAMPAIO 903697 2400529 - SSP - PE 6793º 43,478  VANDALUCIA CLAUDIO DA SILVA 909357 2675123 - SSP - PE 6794º 43,478  MARIA ESTELA LOPES FREIRE 915851 3549194 - SSP - PE 6795º 43,478  MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA 912287 2664560 - SSP - PE 6796º 43,478  NILDA MARIA TAVARES 921248 3815219 - SSP - PE 6797º 43,478  JANARY DA SILVA LIMA 912875 2139982 - SSP - PE 6798º 43,478  JANCILEIDE ANTONIA DA SILVA 927355 3691948 - SSP - PE 6799º 43,478  MARIA CRISTINA DE ALMEIDA 914043 3042466 - SSP - PE 6800º 43,478  ISABEL PEREIRA ROCHA 911109 3033363 - SSP - PE 6801º 43,478  MARIA HELENA PEREIRA BARROS 923978 2106018 - SSP - PA 6802º 43,478  SANDRA MARIA PEREIRA RAMOS DE SOUZA 913259 3143329 - SSP - PE 6803º 43,478  MARCILIA FRAGOSO DE FARIAS 900188 3401288 - SSP - PE 6804º 43,478  LUCIENE MARIA VERA CRUZ 918653 3777121 - SSP - PE 6805º 43,478  JOSEFA DO NASCIMENTO LEITE FERREIRA 901413 3675691 - SDS - PE 6806º 43,478  EDILZA DOS PRAZERES DA  SILVA 916158 3437072 - SSP - PE 6807º 43,478  HILDA LUCIA ALBUQUERQUE BARREIRAS 922059 3398587 - SSP - PE 6808º 43,478  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 908387 3308389 - SSP - PE 6809º 43,478  ROSEANE RAMOS DA SILVA 917705 3848131 - SSP - PE 6810º 43,478  ADRIANA CORREIA SILVA 919771 3658206 - SSP - PE 6811º 43,478  TARCIANA GOMES DE SOUZA 921048 3807438 - SSP - PE 6812º 43,478  MARIA ANGELA DE FRANCA 924529 3626659 - SSP - PE 6813º 43,478  CLAUDETE LOPES DOS SANTOS DE ABREU 924922 3680388 - SSP - PE 6814º 43,478  FERNANDO JOSE LIMA DE SOUZA 918244 3.751.317 - SSP - PE 6815º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ANA PAULA ARAUJO SILVA 912306 3955817 - SSP - PE 6816º 43,478  MARIA NADJA TORRES BRAYNER 906695 3140323 - SSP - PE 6817º 43,478  WADEMIR VASCONCELOS GUERRA 902966 3644813 - SSP - PE 6818º 43,478  VALDIRENE GOMES DE MENEZES CORREIA 911477 3566566 - SSP - PE 6819º 43,478  MARIA DA CONCEICAO PAZ NASCIMENTO 903271 3691883 - SSP - PE 6820º 43,478  LUCIANA PIMENTEL DE SOUZA 906010 4338912 - SSP - PE 6821º 43,478  JANINE ALVES DOS SANTOS 909381 4103046 - SSP - PE 6822º 43,478  CILENE  SILVA DE MIRANDA 915948 4021609 - SSP - PE 6823º 43,478  WILL ROBSON DOS SANTOS BARBOSA 900843 3553715 - SSP - PE 6824º 43,478  ADNILTA ALEXANDRE DE SOUZA 914626 4396089 - SSP - PE 6825º 43,478  MARIA CRISTINA ROQUE DA SILVA 918103 3978245 - SSP - PE 6826º 43,478  JAIRO BAZILIO DA COSTA 903807 3.745.736 - SSP - PE 6827º 43,478  SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 911637 3605393 - SSP - PE 6828º 43,478  ROSALINDA MARIA MOURELHE DA SILVA 904963 5086396 - MM - RJ 6829º 43,478  SIMONE CRISTINA DE MELO 909969 3766307 - SSP - PE 6830º 43,478  MERCIA SILVA DE OLIVEIRA 907927 3592904 - SSP - PE 6831º 43,478  ROSEVANIA GUEDES BARBOSA 904997 3943039 - SSP - PE 6832º 43,478  JANETE MIRANDA DE SANTANA 919370 4581228 - SSP - PE 6833º 43,478  ROSILENE DA SILVA LEMOS 920366 4734271 - SSP - PE 6834º 43,478  MARCIA ADRIANA BARBOSA DE LIMA 927259 450587 - SDS - PE 6835º 43,478  JACILENE FERREIRA DA SILVA 902022 4943127 - SSP - PE 6836º 43,478  EDIVANIA SILVA FERREIRA 906355 4698772 - SSP - PE 6837º 43,478  PATRICIA SANTOS MARTINS 928331 4586404 - SSP - PE 6838º 43,478  VALDERES AMANCIO DA SILVA 907732 4683987 - SSP - PE 6839º 43,478  GERLUCE LINS DA SILVA MELO 916874 4831765 - SSP - PE 6840º 43,478  JOAQUINA JOANA DOS SANTOS 900749 4943181 - SSP - PE 6841º 43,478  MARIA JOSE GUILHERME 915470 4746054 - SSP - PE 6842º 43,478  LUCIENE DOS REIS GONCALVES 907691 4732583 - SSP - PE 6843º 43,478  ROBERTA ROMANA DE QUEIROZ 906005 5154510 - SSP - PE 6844º 43,478  ELAINE CRISTINA N. COUTINHO 910238 5319130 - SSP - PE 6845º 43,478  JASSON JOSE DE ALBUQUERQUE 919328 4779058 - SDS - PE 6846º 43,478  GLAUCIO RODRIGUES DE SOUZA 904073 4123577 - SSP - PE 6847º 43,478  KALINE GOMES DA SILVA 926673 4826067 - SDS - PE 6848º 43,478  PATRICIA LIMA DOS SANTOS 913109 4914439 - SSP - PE 6849º 43,478  PATRICIA RODRIGUES CHACON 908686 4692523 - SSP - PE 6"],
    [2586,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",92,"850º 43,478  EDJANE MARIA ALVES 908188 5382500 - SSP - PE 6851º 43,478  SARITA MARINHO DA SILVA 913274 5398646 - SSP - PE 6852º 43,478  ANGELA MARIA DE ALMEIDA 911438 5153403 - SSP - PE 6853º 43,478  ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 926432 4364865 - SSP - PE 6854º 43,478  MARIA APARECIDA DA SILVA SOBRINHA 921011 5572487 - SSP - PE 6855º 43,478  REGINA CELY DA SILVA 905636 4922745 - SDS - PE 6856º 43,478  MARIA LIDIA GOMES 926361 5029985 - SSP - PE 6857º 43,478  JIDELZIA SOUZA SANTOS DE MOURA 922267 5326681 - SSP - PE 6858º 43,478  DANUBIA CORREIA DE OLIVEIRA 920363 5661150 - SDS - PE 6859º 43,478  ADRIANA PAIXAO DOS SANTOS. 925068 5435529 - SSP - PE 6860º 43,478  PATRICIA NOGUEIRA RAMOS DA CUNHA 924478 4940525 - SSP - PE 6861º 43,478  ROZILDA MARIA DA SILVA 905028 5400033 - SSP - PE 6862º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  CLAUDIA CRISTINA DE LIRA SANTANA 902127 4773655 - SSP - PE 6863º 43,478  ALINE MENDES DE ALBURQUERQUE 906615 4856267 - SSP - PE 6864º 43,478  CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA 926997 511710 - MAER - PE 6865º 43,478  JANICLEIDE DA SILVA FRANCA MONTEIRO 927558 5064031 - SSP - PE 6866º 43,478  ROSANGELA MACHADO DO REGO 907670 5179498 - SSP - PE 6867º 43,478  CRISTIANE MARIA DOS SANTOS 912507 5419155 - SSP - PE 6868º 43,478  CRISTIANO CORDEIRO DOS SANTOS 921455 4970089 - SSP - PE 6869º 43,478  EDVALDA DA SILVA SOUZA 909159 5353622 - SDS - PE 6870º 43,478  ARLEIDE PATRICIA VIEIRA DE LEMOS 901976 4939234 - SSP - PE 6871º 43,478  MARIA APARECIDA DA SILVA 927122 5492716 - SSP - PE 6872º 43,478  EDJANE MARIA DA SILVA PEREIRA 926677 4745659 - SSP - PE 6873º 43,478  RICARDO JERONIMO DA SILVA 904644 5018542 - SSP - PE 6874º 43,478  JULIANNA MARTINS COSTA 909431 5878713 - SDS - PE 6875º 43,478  ELISANGELA BATISTA DE MELO 920769 5384410 - SDS - PE 6876º 43,478  TARCIANA DE CASSIA DA SILVA 924919 5683073 - SSP - PE 6877º 43,478  ANDREIA MARIA DA FONSECA 908249 4940123 - SSP - PE 6878º 43,478  JANE KELLY BEZERRA DA SILVA 914240 5333657 - SSP - PE 6879º 43,478  LIVIANE CLAUDIA DA SILVA 917572 5440906 - SSP - PE 6880º 43,478  CINTIA DE FATIMA DIDIER FARIA DE FREITAS 901622 5180767 - SSP - PE 6881º 43,478  PATRICIA MARIA DE BARROS 904451 6302629 - SSP - PE 6882º 43,478  LUZIANE DA SILVA  922880 5714465 - SSP - PE 6883º 43,478  FABIANO JOSE RODRIGUES 920825 5349850 - SSP - PE 6884º 43,478  KEILA CUSTODIO DE SOUSA 908506 5152574 - SSP - PE 6885º 43,478  ANGELA PESSOA DE NASCIMENTO 914156 5558498 - SSP - PE 6886º 43,478  ROSEANE SOUZA DA SILVA 911069 6234530 - SSP - PE 6887º 43,478  FABIANA TEIXEIRA DA SILVA 908140 4887302 - SSP - PE 6888º 43,478  ROSANGELA PERGENTINO DA SILVA 928279 6077189 - SSP - PE 6889º 43,478  JAQUELINE MORGANA MELO DE ARAUJO 911255 6029740 - SSP - PE 6890º 43,478  LUCIANA PATRICIA ROGERIO DA SILVA 909242 5403384 - SSP - PE 6891º 43,478  MARCELA PONTES DE LIRA 911365 5170969 - SDS - PE 6892º 43,478  GLYCIA DHALIA SILVA DE LIMA 911950 5429782 - SDS - PE 6893º 43,478  JUSSARA DE SOUSA MELO 906016 5449276 - SDS - PE 6894º 43,478  MICHELLE SILVA LIMA 908331 1028882643 - ME - CE 6895º 43,478  MARIA DA GUIA NUNES DE OLIVEIRA 906443 578584-3 - SSP - PE 6896º 43,478  GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA 927258 6.380.576 - SSP - PE 6897º 43,478  IONE CRISTINA DE QUEIROZ 913518 5784215 - SSP - PE 6898º 43,478  ANDREZA TENORIO DE MIRANDA 903824 6112486 - SSP - PE 6899º 43,478  LUCIANA CANDIDA DE SANTANA 914842 6305376 - SSP - PE 6900º 43,478  KARLA RAFAELE BARBOSA DOS SANTOS 927428 5998011 - SSP - PE 6901º 43,478  EDANE CUNHA DA SILVA 912283 6175947 - SSP - PE 6902º 43,478  RIVANI ARAUJO PEREIRA 904271 6082014 - SSP - PE 6903º 43,478  MARIA BETANIA PINTO DE AZEVEDO 908421 6289023 - SDS - PE 6904º 43,478  LUANA MARIA TAVARES DA SILVA 909648 5349916 - SSP - PE 6905º 43,478  BARBARA CRISTINA TEJERINA DONASCIMENTOMIRANDA 914734 5314493 - SSP - PE 6906º 43,478  GABRIELA DOS SANTOS MARINHO 909575 6298646 - SDS - PE 6907º 43,478  IVANAILDA OLIVEIRA DA SILVA 900084 6032917 - SSP - PE 6908º 43,478  TATYANA DO MONTE BORGES 913037 6398855 - SDS - PE 6909º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUANA CAROLINA DE SOUZA 904022 6333790 - SSP - PE 6910º 43,478  SILVANA KARLA DOS SANTOS BARBOSA 909391 6391253 - SSP - PE 6911º 43,478  ANDERSON LUIZ DA SILVA SOUZA 902441 5966463 - SSP - PE 6912º 43,478  RAFAELLA KIMBALL MELO DE LIMA 917246 6330550 - SSP - PE 6913º 43,478  KELLY REGINA SILVA  DA CUNHA 908981 6940621 - SSP - PE 6914º 43,478  JOZIVALDA VENANCIO DOS SANTOS 927971 6926335 - SDS - PE 6915º 43,478  MAGALI CIRIACO DE MELO 905055 7.095.278 - SDS - PE 6916º 43,478  FABIOLA DA SILVA RAMOS 927094 6900536 - SDS - PE 6917º 43,478  MANUELA DOS SANTOS LIRA 912221 6323258 - SDS - PE 6918º 43,478  MANUELA JANUARIA DA SILVA 911096 6317139 - SSP - PE 6919º 43,478  CLIVIA ALVES DE LIMA 921797 7097942 - SDS - PE 6920º 43,478  PRISCILA DOMINGOS DOS SANTOS 926286 7334038 - SDS - PE 6921º 43,478  CINTIA SILVA PEREIRA 926031 6132743 - SSP - PE 6922º 43,478  JOANA PRISCILA GOMES LOPES 925232 5755588 - SSP - PE 6923º 43,478  PRISCILA REGINA SANTANA DA SILVA 923838 7064270 - SDS - PE 6924º 43,478  MANUELLA DA SILVA FERREIRA 911253 7.183.491 - SDS - PE 6925º 43,478  GREYCE SIMOES DA SILVA 924559 7.183.979 - SDS - PE 6926º 43,478  GEISIELE MARIA DA SILVA 924455 7580275 - SDS - PE 6927º 43,478  DANNUTA RAPHAELA CARVALHO DE MOURA 922554 7219145 - SDS - PE 6928º 43,478  ILSE ROSE  SOUZA BARBOSA 905112 3100346 - SSP - PE 6929º 43,478  EDILCE BOTELHO BARBOSA 926093 1027801 - SSP - PE 6930º 43,478  MARIA JOSE GOMES DA SILVA 905629 6392918 - SDS - PE 6931º 43,478  MARIA ELIZABETE DA SILVA 915710 1365213 - SSP - PE 6932º 43,478  MARIA DO CARMO MONTENEGRO PEREIRA 909294 4328763 - SSP - PE 6933º 43,478  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO 901745 412313 - MAER - PE 6934º 43,478  MIRIAM DA SILVA RIBEIRO GOMES 909023 1947078 - SSP - PE 6935º 43,478  ANA ROSA MENDES DA SILVA 911160 2346645 - SSP - PE 6936º 43,478  VERA LUCIA DA COSTA 921367 2257971 - SDS - PE 6937º 43,478  EDINEUZA JOSE ALEXANDRE DE CARVALHO DE ARAUJO 918906 2025887 - SDS - PE 6938º 43,478  MARIA JOSE DOS SANTOS 913242 1635486 - SSP - PE 6939º 43,478  ROZINEIDE CORDEIRO DOS SANTOS 922979 2064348 - SSP - PE 6940º 43,478  ANTONIA MARIA RODRIGUES DE LIRA 923444 2138925 - SDS - PE 6941º 43,478  MARIA DO CARMO INACIO 908378 1891539 - SSP - PE 6942º 43,478  ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 910038 2198720 - SSP - PE 6943º 43,478  ANGELA CRISTINA FREITAS DA SILVA 928148 2.204.617 - SDS - PE 6944º 43,478  ADENILZA MIGUEL PEREIRA 925572 1014413 - SSP - PE 6945º 43,478  MARIA JOSE DE MORAES 910877 2737455 - SSP - PE 6946º 43,478  JANE CLEYDE DE OLIVEIRA ROSAS 912046 2356923 - SSP - PE 6947º 43,478  MARCIANITA GONZAGA DE FREITAS 921414 266450 - SSP - PE 6948º 43,478  MARIA ANGELICA DA FONSECA 915754 2388617 - SSP - PE 6949º 43,478  JOSELMA IRACI DELMIRA DA SILVA 911840 2158813 - SSP - PE 6950º 43,478  MARIA DE FATIMA DE SOUZA LUCENA DA SILVA 908712 2473035 - SSP - PE 6951º 43,478  SO"],
    [2587,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",93,"NIA MARIA BRAYNER CAVALCANTE 924594 2481701 - SSP - PE 6952º 43,478  MARIELAZA COSTA SILVA 907813 2653507 - SDS - PE 6953º 43,478  EDINALVA MARIA JOAQUIM 910629 3044561 - SSP - PE 6954º 43,478  EDILENE MARIA SANTOS DUARTE 907607 2874275 - SSP - PE 6955º 43,478  MARIA DAS GRACAS SANTOS COSTA 927379 2527065 - SDS - PE 6956º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ARLETE MELO DA SILVA 902568 2.667.487 - SSP - PE 6957º 43,478  ANARY DA SILVA RIBEIRO 918805 2844151 - SSP - PE 6958º 43,478  ALDILENE PEREIRA DE MESQUITA 927253 2895909 - SSP - PE 6959º 43,478  CINEIDE DA LUZ MENEZES 927707 2377334 - SSP - PE 6960º 43,478  SIMONE JOSETTE RODRIGUES PEDROSA 904710 3092497 - SSP - PE 6961º 43,478  RIZOLANDIA GERALDINA FERREIRA 914938 2846362 - SSP - PE 6962º 43,478  JANDICLEIDE PEREIRA DA PENHA 913292 2950661 - SSP - PE 6963º 43,478  CRISTINA MENDES DA COSTA 901974 2608317 - SSP - PE 6964º 43,478  VERONICA MARIA FELIX DE SOUZA 921492 2301829 - SSP - PE 6965º 43,478  SUELY DE LIMA SILVA 927066 2966620 - SSP - PE 6966º 43,478  ROSANGELA CARLA CORREIA DE ARAUJO 900499 2917796 - SSP - PE 6967º 43,478  ROSINEIDE CUSTODIO DA SILVA 917879 3032348 - SSP - PE 6968º 43,478  HELENILDA DE MACEDO SILVA 922452 3600841 - SSP - PE 6969º 43,478  ALZENIRA DE OLIVEIRA SILVA 926190 3026420 - SSP - PE 6970º 43,478  JOSENILDA MARTINS DA SILVA. 910512 3509113 - SSP - PE 6971º 43,478  LINDACY VIEIRA SOARES 910631 3102340 - SDS - PE 6972º 43,478  DJANEY COSTA NASCIMENTO 910059 3545458 - SSP - PE 6973º 43,478  CLAUDILENE DIAS DA COSTA 925188 3695838 - SSP - PE 6974º 43,478  GILSON JOSE DE BARROS 906122 3220442 - SDS - PE 6975º 43,478  HISLADJANE MACIEL COELHO DE FREITAS 904499 1372813 - SSP - PE 6976º 43,478  ZENAIDE PRESCILIO DOS SANTOS 921097 3430949 - SSP - PE 6977º 43,478  ARLEIDE MARIA DE SOUZA SILVA 906927 3357236 - SSP - PE 6978º 43,478  LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA 901439 3342647 - SSP - PE 6979º 43,478  ALCIONE DOS ANJOS BARBOSA 915420 2811142 - SSP - PE 6980º 43,478  OLIVERIO DE SOUZA CAMPOS 901636 3072834 - SSP - PE 6981º 43,478  MARLEIDE FERREIRA ALVES DOS SANTOS 914098 4131683 - SSP - PE 6982º 43,478  LAUDICELIA DE ANDRADE BARBOSA 925776 3575837 - SDS - PE 6983º 43,478  ILKA REGINA CABRAL SANTOS 922049 3285307 - SSP - PE 6984º 43,478  MARIA JOSE DA COSTA 915700 3.344.166 - SSP - PE 6985º 43,478  MARIA INEZ TOMAZ DE LACERDA 907876 4397337 - SSP - PE 6986º 43,478  ROSEMILDA MARIA DE ALMEIDA ROCHA 914174 3791451 - SSP - PE 6987º 43,478  MARIA LUCIA DA SILVA 927624 3202221 - SSP - PE 6988º 43,478  ALEXANDRE ALVES DA SILVA 902443 4347600 - SSP - PE 6989º 43,478  ROSANGELA  FRANCISCA DA SILVA 903984 4102049 - SSP - PE 6990º 43,478  ALESSANDRA TRINDADE DA COSTA SILVA 905681 3271104 - SSP - PE 6991º 43,478  MIAMI DO NASCIMENTO SANTOS 913051 3739795 - SSP - PE 6992º 43,478  RICARDO PEREIRA DA SILVA 920382 3691809 - SSP - PE 6993º 43,478  LUZILANEIDE ROQUE SILVA 917013 4201987 - SSP - PE 6994º 43,478  LUCIANA MARIA QUINTINO DE OLIVEIRA 925091 5292312 - SDS - PE 6995º 43,478  LECIA DA SILVA MACIEL 924331 3799126 - SDS - PE 6996º 43,478  SILVANIA LUCIA DE LIMA 927000 3754640 - SSP - PE 6997º 43,478  SOLANGE MARIA SANTANA DE ANDRADE LIMA 917850 5206.259 - SSP - PE 6998º 43,478  ELIUDE MARIA DA SILVA 908742 4244196 - SSP - PE 6999º 43,478  JOSEANE BARBOSA DA SILVA 900832 3303261 - SSP - PE 7000º 43,478  VITORIA SILVA OLIVEIRA 903855 4561941 - SSP - PE 7001º 43,478  MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA  SANTANA 920404 1139752248 - ME - PE 7002º 43,478  EDELI DIAS DA SILVA 906097 3162682 - SSP - PE 7003º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LADJANE CORREIA DA SILVA 914591 5583231 - SSP - PE 7004º 43,478  GILVANILSON BARROSO DE OLIVEIRA 914252 4196245 - SSP - PE 7005º 43,478  ELENILDA SILVA DE ALMEIDA 912566 4527811 - SSP - PE 7006º 43,478  ALCIR SANTOS DA SILVA 903660 6530959 - SSP - PE 7007º 43,478  ANA PAULA BATISTA RIBEIRO. 914737 3786799 - SSP - PE 7008º 43,478  JOSE GIOVANNI DE SOUZA 906384 3702289 - SSP - PE 7009º 43,478  LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA 900223 4051395 - SSP - PE 7010º 43,478  MARIA DA GLORIA SILVA 917155 4219169 - SSP - PE 7011º 43,478  MARIA BETHANIA ALBUQUERQUE LIMA MELO 923151 4345941 - SSP - PE 7012º 43,478  RILDA CORREIA DE MELO 907366 3898062 - SSP - PE 7013º 43,478  GILDA MARIA ALVES FILHA 924524 4735667 - SSP - PE 7014º 43,478  MARIA DE FATIMA LOPES DAVID 919263 4064789 - SSP - PE 7015º 43,478  ADRIANA LEAO DE SOUZA 923556 3917409 - SSP - PE 7016º 43,478  MAURI JOSE ANDRADE VIEIRA 906858 3890087 - SSP - PE 7017º 43,478  JANAINA MENEZES DOS SANTOS 920282 4827871 - SDS - PE 7018º 43,478  VALDIANE FERREIRA DOS SANTOS 916735 4243793 - SSP - PE 7019º 43,478  SUZANNA MARTHA DE FARIAS 918458 4060814 - SSP - PE 7020º 43,478  ADEMIIR ALEXANDRE DA SILVA FILHO 900863 4423186 - SSP - PE 7021º 43,478  VERONICA MARIA CRUZ DOS SANTOS 921880 4136726 - SSP - PE 7022º 43,478  ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA 900781 4269740 - SSP - PE 7023º 43,478  SILVANIA MARIA BARBOSA 915563 5318827 - SSP - PE 7024º 43,478  VALERIA FIRMINO DA SILVA 912796 4780910 - SSP - PE 7025º 43,478  RUBIA SOARES SILVA 906298 5052237 - SSP - PE 7026º 43,478  MARIA JANEIDE VIEIRA 911667 4518314 - SSP - PE 7027º 43,478  JOSELMA CAVALCANTE ALBUIQUERQUE FARIAS 920878 4550730 - SSP - PE 7028º 43,478  FABIANA MARIA DA SILVA 915026 4686659 - SSP - PE 7029º 43,478  MARIZA PEREIRA DA SILVA 920924 4554891 - SSP - PE 7030º 43,478  ANA LUCIA DA COSTA MATIAS 902845 145022 - SSP - PE 7031º 43,478  VERONICA LIMA DOS SANTOS 915928 4297078 - SDS - PE 7032º 43,478  EUDA CRISTINA ROMUALDO DOS SANTOS 915869 4508654 - SSP - PE 7033º 43,478  RAQUEL SANTOS DE ARAUJO OLIVEIRA 915983 4286904 - SDS - PE 7034º 43,478  SANDRA RENATA FERREIRA DA SILVA 924120 4739331 - SSP - PE 7035º 43,478  ANA CLAUDIA DA CONCEICAO MASCARENHAS OLIVEIRA 907619 4674774 - SSP - PE 7036º 43,478  MARIA CRISTINA PATRICIO  DE ARAUJO 907956 4968331 - SSP - PE 7037º 43,478  CLAUDIA SIMONE BATISTA DA SILVA 923078 2057233 - SSP - PB 7038º 43,478  ALEXSANDRA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS 928275 4171781 - SSP - PE 7039º 43,478  JASELI MIRANDA DE SOUZA 915777 4936147 - SSP - PE 7040º 43,478  MOISES MAGNO LOURENCO DA SILVA 906708 4670121 - SSP - PE 7041º 43,478  JOELMA MARIA GOMES DE MOURA 924542 4353811 - SDS - PE 7042º 43,478  ADEGILDA MARIA DA SILVA PIMENTEL 914203 511115 - SSP - PE 7043º 43,478  ALEXANDRE JOSE DA SILVA 916856 5165568 - SSP - PE 7044º 43,478  EMILENE PAULO BARBOSA 927639 5047721 - SSP - PE 7045º 43,478  REGINA ALEXANDRE FERREIRA 915231 5054206 - SSP - PE 7046º 43,478  SULANITA FERREIRA DOS SANTOS 921014 5367036 - SSP - PE 7047º 43,478  ANA GREICE BERNARDO DA SILVA 915054 4671229 - SDS - PE 7048º 43,478  MICHELLE MARIA DE LIMA SILVA 916374 5326951 - SSP - PE 7049º 43,478  ELAYNE CARMEM DE MORAES 910861 5554365 - SSP - PE 7050º 43,478    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  ROBSON LIMA D"],
    [2588,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",94,"E FREITAS 917708 4937250 - SSP - PE 7051º 43,478  ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL 906642 4745294 - SDS - PE 7052º 43,478  TACIANO JOSE SOARES 907642 4773940 - SSP - PE 7053º 43,478  EUNICE MARIA DOS SANTOS 915728 5090092 - SSP - PE 7054º 43,478  JULIANA MARIA GONCALVES DE ARAUJO 926506 5490833 - SSP - PE 7055º 43,478  KARLA GOUVEIA DA SILVA 906276 5227051 - SSP - PE 7056º 43,478  LENI ALVES DA SILVA SANTOS 911483 5022985 - SSP - PE 7057º 43,478  KARINE VIRGINIA MONTEIRO DE FRANCA 902987 5135329 - SSP - PE 7058º 43,478  JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA 903749 4511006 - SSP - PE 7059º 43,478  CLAUDINEIDE DO ESPIRITO SANTO DE LIMA 907048 5362207 - SSP - PE 7060º 43,478  SOLANGE PINTO DA SILVA 926772 4750526 - SSP - PE 7061º 43,478  FABIO HENRIQUE BARROS COUTINHO DE OLIVEIRA 916128 4945619 - SSP - PE 7062º 43,478  EDILMA DE LIMA FERNANDES 902614 5201048 - SSP - PE 7063º 43,478  ANA PAULA FRANCISCA DE LIMA 903737 5.919.232 - SSP - PE 7064º 43,478  DANIELA FLORENCIO VIDAL DOS SANTOS 911392 0478704607 - SSP - BA 7065º 43,478  DALETH GONCALVES LEAL 906342 5207523 - SSP - PE 7066º 43,478  RENATA FERNANDES FRANCISCO 916415 5043317 - SSP - PE 7067º 43,478  DANUBIA BENTO DA SILVA 927690 4914150 - SSP - PE 7068º 43,478  CACILENE MARIA DA SILVA 916525 4592244 - SSP - PE 7069º 43,478  JOSAFA ANTONIO GOMES 908010 4723397 - SSP - PE 7070º 43,478  NAIR DE MIRANDA PAULA TENORIO 920606 5054372 - SSP - PE 7071º 43,478  CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 921824 5885764 - SSP - PE 7072º 43,478  JACQUELINE EVANGELISTA SILVA 925259 5836536 - SSP - PE 7073º   43,478AUDITIVA  ELONILDA SEVERINA  DOS SANTOS 927543 6270674 - SSP - PE 7074º 43,478  LUCIENE SEVERINA BENEDITA MARQUES 909571 5370718 - SDS - PE 7075º 43,478  WANDRA REIS LEITE DE ALMEIDA SILVA 920332 7098317 - SDS - PE 7076º 43,478  SUZY ROBERTA MONTEIRO BARBOSA 903325 5736804 - SSP - PE 7077º 43,478  ROSINETE MARIA DA SILVA 925272 5985875 - SSP - PE 7078º 43,478  ADRIANO BATISTADA SILVA 911319 5832337 - SSP - PE 7079º 43,478  VALQUIRIA MARIA CARDOSO 926060 5605087 - SSP - PE 7080º 43,478  ANA PAULA MENDONCA DE BARROS 910612 5877960 - SSP - PE 7081º 43,478  LUCIA MARIA DOS SANTOS 928050 6306507 - SSP - PE 7082º 43,478  ALEXSANDRA DE MELO SILVA 912337 6232649 - SSP - PE 7083º 43,478  ERICA ROCHA GUIMARAES 905764 5157473 - SDS - PE 7084º 43,478  SUZI CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 913483 5800940 - SSP - PE 7085º 43,478  JENNIFER FELIX DE SOUZA 924114 5780817 - SDS - PE 7086º 43,478  DAISY MARIA DE MEDEIROS 904077 5943692 - SSP - PE 7087º 43,478  MARCELO REGO GOMES 917823 6129981 - SSP - PE 7088º 43,478  FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA 900628 6082215 - SSP - PE 7089º 43,478  PATRICIA BERTOLDO PEREIRA DOS SANTOS 912921 5572215 - SSP - PE 7090º 43,478  ANA KARLA BOTELHO DE LIMA 907071 5538064 - SSP - PE 7091º 43,478  MARCIO DAVID CESAR TEIXEIRA 923080 5757306 - SDS - PE 7092º 43,478  ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA 909764 6358589 - SSP - PE 7093º 43,478  NEILA GRAZIELA DO MONTE 908727 5858177 - SSP - PE 7094º 43,478  PAULA ROBERTA DA SILVA 923178 6736814 - SDS - PE 7095º 43,478  ROBSON AGOSTINHO DA SILVA 922428 5650474 - SSP - PE 7096º 43,478  ALEXSANDRO FERREIRA DE LIMA 923758 5.441.693 - SDS - PE 7097º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  LUCIELMA DA SILVA SANTOS 906846 6050574 - SSP - PE 7098º 43,478  MERCIA DA SILVA POMPEU DE SOUZA 911762 5640471 - SSP - PE 7099º 43,478  CELIANNY MARIA DA SILVA LIMA 925392 6629636 - SDS - PE 7100º 43,478  GEVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 906566 6299918 - SDS - PE 7101º 43,478  KARLA CECILIA RODRIGUES DE LIMA 914383 6300184 - SSP - PE 7102º 43,478  ISABELY SEVERINA DA COSTA 915658 5.528.178 - SSP - PE 7103º 43,478  CINTHIA KARLA OLIVEIRA DA SILVA 903714 5303138 - SSP - PE 7104º 43,478  WALESKA CASSIANA DE ARAUJO BEZERRA 904966 6478016 - SDS - PE 7105º 43,478  GICELE GUIMARAES LIMA 926061 6034669 - SSP - PE 7106º 43,478  VANESSA DE SOUZA FERNANDES 916722 6393100 - SSP - PE 7107º 43,478  PATRICIA VIRGINIA DE LIMA 928061 6808284 - SSP - PE 7108º 43,478  BRIGIDA KESSIA SANTIAGO GUIMARAES 900605 6180518 - SSP - PE 7109º 43,478  ALINE NASCIMENTO DA SILVA 911946 5674953 - SSP - PE 7110º 43,478  JOSEANNE CESAR DAS NEVES 913604 6341138 - SSP - PE 7111º 43,478  EDIVANIA ALVES DE LIMA 911401 6327364 - SSP - PE 7112º 43,478  MANOELA MARIA DA SILVA CAVALCANTE 924742 5883772 - SSP - PE 7113º 43,478  VERA LUCIA SOARES 913764 6826373 - SSP - PE 7114º 43,478  MARIA DA PAZ LOPES 923560 6477035 - SSP - PE 7115º 43,478  ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 922071 7155840 - SDS - PE 7116º 43,478  LIDIA ANDRESSA DA SILVA 927726 6075529 - SSP - PE 7117º 43,478  TAMARA CRISTINA DA SILVA FERNANDES 925787 6404843 - SDS - PE 7118º 43,478  ANGELICA CRISTINA DA SILVA 913379 6765201 - SSP - PE 7119º 43,478  MARIA DE LOURDES DA SILVA XAVIER 900717 6234267 - SSP - PE 7120º 43,478  SARAH DE FRANCA OLIVEIRA 922666 6799258 - SDS - PE 7121º 43,478  JOSE DIEGO EVANGELISTA 928133 6823838 - SDS - PE 7122º 43,478  JULIANA COSTA LAPENDA 927914 6386781 - SDS - PE 7123º 43,478  SILVIA FERNANDA C QUERIDO 905378 6002241 - SDS - PE 7124º 43,478  CLEYTON LUCIANO DE LIMA RIBEIRO 923300 6966357 - SDS - PE 7125º 43,478  TACIANA DE SOUSA AGUIAR 924765 7143766 - SDS - PE 7126º 43,478  GISELLE MADALENA RAMOS DA SILVA 906253 7044153 - SSP - PE 7127º 43,478  EDIVANIA CESAR DA SILVA 927661 7661876 - SDS - PE 7128º 43,478  VERIDIANE SAVICKI 926074 6827456 - SDS - PE 7129º 43,478  ELITHIAN DE MELO SOUZA 928108 7095598 - SDS - PE 7130º 43,478  CINTHIA DOS SANTOS 926258 7658242 - SDS - PE 7131º 43,478  AMARA NASCIMENTO DA SILVA 914008 1320224 - SSP - PE 7132º 43,478  CIRLEIDE DE OLIVEIRA MATSUSHITA 911412 2184587 - SSP - PE 7133º 43,478  SEVERINA RAIMUNDA DA SILVA AGUIAR 917381 1468455 - SSP - PE 7134º 43,478  MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 915723 1355028 - SSP - PE 7135º 43,478  GILVANIA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA 906091 1311829 - SSP - PE 7136º 43,478  CENIRA MARIA MATERNO DOS SANTOS 911610 1.105.355 - SSP - PE 7137º 43,478  DORALICE CAVALCANTI GUARANI 926160 1180298 - SSP - PE 7138º 43,478  EDIUZA VERISSIMO DA SILVA 912477 1505895 - SSP - PE 7139º 43,478  MARIA  DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 921348 1856076 - SDS - PE 7140º 43,478  ENY DA SILVA VIANA 909283 1361553 - SSP - PE 7141º 43,478  EDILENE ALVES DA SILVA 903247 1500949 - SSP - PE 7142º 43,478  CLOTILDE NEVES DO AMARAL SILVA 908303 1634122 - SSP - PE 7143º 43,478  MARIA DE FATIMA FARIAS DOS ANJOS 924127 606973 - SSP - AM 7144º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA ANUNCIADA DE FREITAS 921700 1586774 - SSP - PE 7145º 43,478  MARIA JOSEFA DA SILVA FRANCISCO 921089 1605701 - SSP - PE 7146º 43,478  JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 912167 1649784 - SDS - PE 7147º 43,478  MARIA JOSE SILVA DE MELO 908152 1743636 - SSP - PE 7148º 43,478  ANA LUCIA DA SILVA SOUZA 926464 1894447 - SSP - PE 7149º 43,478  LENI  SILVA DE SOUZA 905347 1778245 - SSP - PE 7150º 43,478  MARIA PEREIRA DA SILVA 918187 2202470 - SSP - PE 7151º 43,478  LOURDES JOSEFA DE PAULA 901266 1914126 "],
    [2589,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",95,"- SSP - PE 7152º 43,478  VERA LUCIA PEREIRA DURVAL 904839 2134294 - SSP - PE 7153º 43,478  JOCEMIR DOS SANTOS 920122 27352 - SDS - PE 7154º 43,478  MARIA HELENA DE SANTANA 910045 2110729 - SSP - PE 7155º 43,478  IRAQUITANIA BEVENUTA DA NATIVIDADE DE MELO 918690 2155134 - SSP - PE 7156º 43,478  RISONETE PEREIRA DE SOUZA 902742 2152402 - SSP - PE 7157º 43,478  MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA 913275 2568549 - SSP - PE 7158º 43,478  ELIANE  BARBOSA DA SILVA 914130 2202708 - SSP - PE 7159º 43,478  MIRIAM SOLANGE FERNANDES 919419 2425606 - SSP - PE 7160º 43,478  VERA LUCIA DA SILVA 902912 2347720 - SSP - PE 7161º 43,478  CECI MARIA SILVA FEITOSA 904799 2809384 - SSP - PE 7162º 43,478  MARIA JOSE ROSA DO NASCIMENTO 901350 3160317 - SSP - PE 7163º 43,478  FILOMENA CANDIDA PEDROSA SANTOS 906300 1214870 - SSP - PE 7164º 43,478  MABEL PAULINO DA SILVA 901988 1839541 - SSP - PE 7165º 43,478  RONALDO SEVERINO DOS SANTOS 909330 2136482 - SSP - PE 7166º 43,478  MARIA JOSE DA SILVA COSTA 903758 2.884.055 - SSP - PE 7167º 43,478  EDNA XAVIER DA SILVA 915116 2786133 - SSP - PE 7168º 43,478  BERNABETE ARAUJO DA SILVA 913038 2861339 - SSP - PE 7169º 43,478  VERA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA 915944 2795752 - SSP - PE 7170º 43,478  EDIVANDRO GOMES DA SILVA 918210 2378667 - SSP - PE 7171º 43,478  ZULEIDE PEREIRA DINIZ 904051 2575866 - SSP - PE 7172º 43,478  SONIA MARIA COSTA DE LIMA 905164 2438401 - SSP - PE 7173º 43,478  ROSANGELA LIMA ROCHA 902062 4555694 - SDS - PE 7174º 43,478  SANDRA MARIA DO CARMO CUNHA 904959 0759363237 - ME - PE 7175º 43,478  VALDENICE ROMAO FERREIRA 901826 3172503 - SSP - PE 7176º 43,478  ELIANE RAFAEL DA SILVA 902253 2647731 - SSP - PE 7177º 43,478  JULIO SANTOS DE CARVALHO 909731 2953224 - SSP - PE 7178º 43,478  GLEISINEIS SILVA DE MELO 927395 2551780 - SDS - PE 7179º 43,478  MARIA DO BOM PARTO MENEZES DE MELO 910054 2951655 - SSP - PE 7180º 43,478  VANIA LUCIA FERREIRA 921274 3204733 - SSP - PE 7181º 43,478  MARINALVA CANDIDA DA SILVA 907233 3324007 - SSP - PE 7182º 43,478  MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO 927191 3662056 - SSP - PE 7183º 43,478  MADALENA MARIA DA SILVA 913437 3440565 - SSP - PE 7184º 43,478  MARIA BETANIA DIAS AFONSO DE ALBUQUERQUE 927911 3220409 - SSP - PE 7185º 43,478  RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA 905120 3192158 - SSP - PE 7186º 43,478  ROSIANE LIMA GOMES 918141 3401868 - SSP - PE 7187º 43,478  CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 907149 3033766 - SSP - PE 7188º 43,478  IVONE MARIA DE BRITO DA SILVA 902639 4260801 - SDS - PE 7189º 43,478  MARCILON FELIX DE ARAUJO 917431 41545 - PM - PE 7190º 43,478  GIVONE JORGE DE SANTANA 921378 3120422 - SSP - PE 7191º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MARIA LUCIA HELENA DE F. BEZERRA 911116 2915014 - SSP - PE 7192º 43,478  MARIVAN MIGUEL CARDOSO 913353 3223651 - SSP - PE 7193º 43,478  VALERIA BRIGIDA RODRIGUES DA SILVA 907682 4188274 - SSP - PE 7194º 43,478  ELIALDA TRAJANO DA SILVA 902265 3781824 - SSP - PE 7195º 43,478  GLAUCIA CORDEIRO CARREIRO DE SOUZA 901551 3.189.662 - SDS - PE 7196º 43,478  MARIELZA DA SILVA CARNEIRO 921806 3614158 - SSP - PE 7197º 43,478  LUCINEIDE DE ARRUDA SILVA 917577 3.769.333 - SSP - PE 7198º 43,478  ALEXANDRINA EUNICE  DA SILVA  BARBOSA 907547 3075238 - SSP - PE 7199º 43,478  ANA LUCIA DA SILVA 914175 3369002 - SSP - PE 7200º 43,478  VALDIRENE FIRMINA DA SILVA 926605 4311238 - SSP - PE 7201º 43,478  FRANCISCA MARIA DE SOUZA TIMOTEO 918765 3564644 - SSP - PE 7202º 43,478  JOSIMARIA EVANGELISTA DA SILVA 905097 3697656 - SSP - PE 7203º 43,478  ALEXANDRE MARTINS RAMALHO 909664 3689339 - SSP - PE 7204º 43,478  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO FERREIRA 906314 3961583 - SSP - PE 7205º 43,478  LUCIANA QUITERIA DE ARAUJO 910394 4140633 - SDS - PE 7206º 43,478  MARIA IZABEL DA SILVA RIBEIRO 910028 3646613 - SSP - PE 7207º 43,478  EVODIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA SILVA 918003 3446908 - SDS - PE 7208º 43,478  ODALEIA CONCEICAO DA SILVA 903501 3315529 - SSP - PE 7209º 43,478  DENIZE LAURENTINO DA SILVA 905103 4107511 - SSP - PE 7210º 43,478  ERENICE  MARIA  DA SILVA 909297 3938183 - SSP - PE 7211º 43,478  MARCELO CARVALHO DA SILVA 913325 3484723 - SSP - PE 7212º 43,478  ROSALBA SOUZA CORREIA 907475 3774338 - SSP - PE 7213º 43,478  MIRACI RODRIGUES FREITAS FILHA 916807 5302094 - SSP - PE 7214º 43,478  YARA GOMES DA SILVA 913704 3015887 - SSP - PE 7215º 43,478  LUCIENE MARIA DE SOUSA NUNES 905370 3832504 - SSP - PE 7216º 43,478  ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA 902487 4195658 - SSP - PE 7217º 43,478  MERCIA MENDES DA SILVA 909901 3638823 - SSP - PE 7218º 43,478  JOSINEIDE RODRIGUES DE BRITO 903954 3209806 - SSP - PE 7219º 43,478  IZABEL CRISTINA REGO BARROS PENNA 915322 3674239 - SSP - PE 7220º 43,478  FLAVIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 911001 367114999 - SSP - PE 7221º 43,478  ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA 905246 4037771 - SSP - PE 7222º 43,478  DULCE CAVALCANTI MENDES DE MENEZES 926972 5252521 - SSP - PE 7223º 43,478  LIDIAN BELO DE FRANCA 907999 4291115 - SSP - PE 7224º 43,478  LUCIENE QUEIROZ DE LIMA 919817 4164438 - SSP - PE 7225º 43,478  ANA CELIA ALCANTARA DA SILVA 904422 3795190 - SSP - PE 7226º 43,478  ALCIONE CAETANO DOS SANTOS 912946 3775683 - SSP - PE 7227º 43,478  JOSIKEDIMA OLIVEIRA DA SILVA 914542 4034243 - SSP - PE 7228º 43,478  DEIZILENE BEZERRA DA SILVA 903014 3721662 - SSP - PE 7229º 43,478  RICHARD BARBOSA DA SILVA 908619 3770432 - SSP - PE 7230º 43,478  JOSILDA SEVERINA DO MONTE 911444 4045550 - SSP - PE 7231º 43,478  MAGALI HENRIQUE DE BARROS 912368 4326855 - SSP - PE 7232º 43,478  VERALUCIA HERMINIO DA SILVA 915885 4274816 - SSP - PE 7233º 43,478  IANE RODRIGUES DA SILVA 920225 4135459 - SSP - PE 7234º 43,478  MARIA DOS PRAZERES SILVA 909361 4611636 - SSP - PE 7235º 43,478  MARIA MONICA DE MELO 903090 4338445 - SSP - PE 7236º 43,478  ELIVANE ARAUJO DA SILVA 926116 3904727 - SSP - PE 7237º 43,478  EDVANIA LIMA PESSOA DOS SANTOS 914090 4816349 - SSP - PE 7238º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  ADRIANA LIMA DE MORAIS 906933 3252507 - SSP - PE 7239º 43,478  KELY CRISTINA MARQUES PINHEIRO 905263 3933874 - SSP - PE 7240º 43,478  SANDRA TAVARES DA SILVA SOUZA 907350 4594890 - SDS - PE 7241º 43,478  CRISTIANE LIRA DE SOUZA 903421 3464421 - SSP - PE 7242º 43,478  IVANISE ALVES TENORIO 913667 4469475 - SSP - PE 7243º 43,478  FATIMA DE JESUS DA SILVA 927961 4.759.589 - SSP - PE 7244º 43,478  ROSEDIR FERNANDES DA SILVA 906183 4410443 - SSP - PE 7245º 43,478  ADALGISA MARIA SOARES DE LIMA 916815 4135320 - SSP - PE 7246º 43,478  RAQUEL CRISTINA GOMES 925474 4438952 - SSP - PE 7247º 43,478  ELISANGELA ANGELO DE ARAUJO 913974 4818241 - SSP - PE 7248º 43,478  REGINA ALBINO DA SILVA 923311 4949883 - SSP - PE 7249º 43,478  MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA 902992 3804586 - SSP - PE 7250º 43,478  EDVANIA MARIA DOS SANTOS 914169 4333361 - SSP - PE 7251º 43,478  VILMA CANDIDO DA SILVA 907158 25151609X - SSP - SP 7252º 43,478  JOSE MANOEL DONASCIMENTO 909244 4083029 - SDS - PE 7253º 43,478  EDILEUZA BENEDITO DE BARRO 919372"],
    [2590,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",96," 501047 - SSP - PE 7254º 43,478  MELSON CANDEIAS DE BARROS 901222 4130895 - SSP - PE 7255º 43,478  LOUSE ROBERTA SILVA PEREIRA 927129 4041233 - SSP - PE 7256º 43,478  BENJAMIM GONALVES DA SILVA JUNIOR 917807 4724503 - SDS - PE 7257º  43,478AUDITIVA  SUZIANE MARIA DOS SANTOS BEZERRA 909806 5054931 - SSP - PE 7258º 43,478  ROSANGELA VASCONCELOS CAROLINO 927995 4358452 - SSP - PE 7259º 43,478  ROSEMERY CAMILO DA SILVA SENA 912624 4181653 - SDS - PE 7260º 43,478  ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS 908217 287813769 - SSP - SP 7261º 43,478  MARIA MARCELINO DE ASSUNCAO SILVA 926157 5745967 - SSP - PE 7262º 43,478  NADJANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA 926728 4583643 - SSP - PE 7263º 43,478  LUZIANA PEREIRA DE BARROS 917529 4518439 - SSP - PE 7264º 43,478  SHEYLA CONCEICAO NEVES DE SANTANA 926142 4632202 - SSP - PE 7265º 43,478  ANA CLAUDIA DA SILVA 916196 4449013 - SSP - PE 7266º 43,478  ANA FLAVIA DA SILVA 917303 4504084 - SSP - PE 7267º 43,478  SHEYLLA REJANE ALMEIDA LOUREIRO 921563 5183807 - SSP - PE 7268º 43,478  PATRICIA VIRGINIA PRAZERES FERRAO 926352 4944067 - SSP - PE 7269º 43,478  SUZANA ALEXANDRINA DA SILVA 918151 5225767 - SSP - PE 7270º 43,478  MARY SIMONE BOYER DE ALMEIDA COSTA 924838 4853656 - SSP - PE 7271º 43,478  RAQUEL DA CONCEICAO VIANA MOURA 903058 4750041 - SSP - PE 7272º 43,478  ADRIANA RIBEIRO DA MOTA 923549 4991693 - SSP - PE 7273º 43,478  EDUARDO JOSE DOS SANTOS 916126 5134416 - SSP - PE 7274º 43,478  CASSIA LEITE DE LIMA 921955 5.354.087 - SSP - PE 7275º 43,478  MARCIA MARIA DOS SANTOS 928095 5453327 - SSP - PE 7276º 43,478  SUSETE  MARIA DOS SANTOS 909833 5492185 - SDS - PE 7277º 43,478  MARCONI PEDRO DE OLIVEIRA 913725 4457027 - SSP - PE 7278º 43,478  ALEXSANDRA BARBOSA RIBEIRO 909665 5050827 - SSP - PE 7279º 43,478  ELIANE GOMES DA SILVA 904669 5382432 - SSP - PE 7280º 43,478  GILVANIA ISIS DOS SANTOS 903286 5304319 - SSP - PE 7281º 43,478  MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CURSINO 917087 5371642 - SSP - PE 7282º 43,478  NADEJE DA SILVA PEREIRA 921689 5101247 - SDS - PE 7283º 43,478  JOSINEIDE ALVES DE PAIVA 905881 5484247 - SDS - PE 7284º 43,478  EDNA BARBOSA DE FARIAS 927330 6027486 - SSP - PE 7285º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARIA ODENI JERONIMO DA SILVA 918054 5733079 - SSP - PE 7286º 43,478  FRESYA WILKA ANDRADE DA ROCHA 922122 5458579 - SSP - PE 7287º 43,478  SILVANIA CAVALCANTI DE FONTES 906476 6359593 - SSP - PE 7288º 43,478  ANA BEATRIZ HENRIQUE NASCIMENTO 911535 5664327 - SSP - PE 7289º 43,478  JANAINA SILVA DO AMARAL 917625 5265538 - SSP - PE 7290º 43,478  FRANCIDAISY DO NASCIMENTO CARDOSO 917026 6228838 - SSP - PE 7291º 43,478  ELAINE PAULA DA SILVA 914469 6067730 - SSP - PE 7292º 43,478  MARIA DA CONCEICAO SOARES ALVES 920421 6057419 - SSP - PE 7293º 43,478  KARINA REJANE DA SILVA LIMA 920310 5754966 - SSP - PE 7294º 43,478  TIAGO TAVARES BARBOSA 915214 5926783 - SDS - PE 7295º 43,478  CLEANE PEREIRA PIMENTEL 917078 5914893 - SSP - PE 7296º 43,478  ADRIANA MAMEDE DA SILVA 902566 5985933 - SSP - PE 7297º 43,478  AUGUSTO CESAR LAUDINO 909720 554371 - SSP - PE 7298º 43,478  LEANDRO FREITAS GOMES 925970 4277490 - SSP - PE 7299º 43,478  LEDA FERREIRA DA SILVA 911159 6514512 - SDS - PE 7300º 43,478  SUELLE MARIA FREIRE DE LIRA 917271 5959922 - SDS - PE 7301º 43,478  EDSON PERES DA SILVA 926483 5705293 - SSP - PE 7302º 43,478  FERNANDA CAMILO DE SOUZA 928168 6818152 - SSP - PE 7303º 43,478  FABIANE RODRIGUES SILVA 914413 5682778 - SSP - PE 7304º 43,478  ANDREZA RAFAELE DE OLIVEIRA 918166 5834636 - SSP - PE 7305º 43,478  LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO 926359 6424085 - SSP - PE 7306º 43,478  LUCIANA MARIA FRANCA DE SOUZA 923955 5988643 - SSP - PE 7307º 43,478  JANAINA HOLANDA DA PAZ 924845 6525055 - SDS - PE 7308º 43,478  NAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 924144 6346377 - SSP - PE 7309º 43,478  MARIA DO CARMO SOUZA DO NASCIMENTO FILHA 908442 6668179 - SSP - PE 7310º 43,478  ALINE JORDAO DA COSTA 913491 6262542 - SDS - PE 7311º 43,478  SUZANA MARIA SANTIAGO 906752 6303839 - SSP - PE 7312º 43,478  KASSIA PRISCILLA SILVA DE SANTANA 919374 6393286 - SDS - PE 7313º 43,478  EDILEIDE MARIA DA SILVA 913692 6648352 - SDS - PE 7314º 43,478  DEOLINDA SBRINA DE ALBUQUERQUE 927547 6516684 - SDS - PE 7315º 43,478  GLEICY ANNE RODRIGUES MORAIS 904252 6536696 - SSP - PE 7316º 43,478  JULIANA BENTO DE MELO E SILVA 923020 7160201 - SDS - PE 7317º 43,478  LEILA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA 917541 6626394 - SDS - PE 7318º 43,478  KARLA MARIA DA SILVA 920179 6392284 - SDS - PE 7319º 43,478  MARILIA GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA 918643 5440267 - SDS - PE 7320º 43,478  AULEIZE MARIA DA SILVA 900039 6749522 - SDS - PE 7321º 43,478  BARBARA ALINE ALVES E SILVA 905486 6385943 - SSP - PE 7322º 43,478  DEBORA CESSE NASCIMENTO BARBOSA 922496 6961949 - SSP - PE 7323º 43,478  EVELINE FRANCISCO CAVALCANTI 916491 6547901 - SDS - PE 7324º 43,478  EMERSON GOMES DE OLIVEIRA 926077 6576982 - SDS - PE 7325º 43,478  CARLA POLIANNA CRESPO SANTOS 912133 1799277 - SSP - AL 7326º 43,478  GABRIELLA PIRES MARQUES 918652 6941118 - SDS - PE 7327º 43,478  MITCHELL JONES DO MONTE BRITO 912943 5788108 - SSP - PE 7328º 43,478  GELANE PEREIRA DA SILVA 908971 6991229 - SDS - PE 7329º 43,478  JEFFERSON FILIPHE LORENA DO NASCIMENTO 924200 5692736 - SDS - PE 7330º 43,478  MARIELEN ANDRADE DE OLIVEIRA 926897 6783872 - SDS - PE 7331º 43,478  URSULA NATACHA SOBRAL 926645 7183407 - SDS - PE 7332º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MISANGELA DA CRUZ LIMA ROCHA DE PAULA 924871 7123575 - SDS - PE 7333º 43,478  NAARA DOS SANTOS RAMOS 908538 7550924 - SDS - PE 7334º 43,478  EMANUELLE DE KASSIA INACIO 906153 7341693 - SSP - PE 7335º 43,478  CLEIDIANE CRISTINA LEMOS DOS SANTOS 927968 5304656 - SSP - PE 7336º 43,478  DANIELE ELISA LOPES MACHADO 928229 7547067 - SDS - PE 7337º 43,478  EMERLAINE FERREIRA GOMES 926039 7040288 - SDS - PE 7338º 43,478  ELISABETE FELICIANO MARTINS 928198 2639520 - SSP - PE 7339º 43,478  MARIA DAS GRACAS CORREIA LEITE 918876 946464 - SSP - PE 7340º 43,478  EUGENIA MARIA MARINHO GUEDES 903811 1116432 - SSP - PE 7341º 43,478  IVANEIDE SANTOS DE SOUZA 911857 1176518 - SSP - PE 7342º 43,478  ENILDA NEVES NONARDO 915732 1170475 - SSP - PE 7343º 43,478  LUCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA 917424 1.322249 - SSP - PE 7344º 43,478  SILVIO ROMERO MARTINS MANCILHA 919904 20072538 - SSP - PE 7345º 43,478  ANA MARIA DOS SANTOS CASTRO 907438 1472193 - SSP - PE 7346º 43,478  LEONICE PAULO DA SILVA 919879 1939637 - SSP - PE 7347º 43,478  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 913500 1664605 - SSP - PE 7348º 43,478  JACILENE ANTONIA CLEMENTE 912952 1756411 - SSP - PE 7349º 43,478  JACINEIDE PEDROSA DOS SANTOS 926693 1934181 - SSP - PE 7350º 43,478  LADJANE MARIA LOPES 923042 1859821 - SSP - PE 7351º 43,478  MARINILDA CARVALHO DA SILVA 917563 1734259 - SSP - PE 7352º 43,478  ELIANE FELICIANO DOS SANTOS 919216 2173377 - SSP - PE 7353º 43,478  JEANE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 918554 1941515 - SSP - PE 7354º 43,478  ANGELA TEIXEIRA LUZ 916926 20173"],
    [2591,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",97,"35 - SSP - PE 7355º 43,478  NILZA FERREIRA DOS SANTOS 913392 2439600 - SSP - PE 7356º 43,478  ERALDA MARIA DA SILVA ALVES 925724 1618884 - SSP - PE 7357º 43,478  MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 921569 1921905 - SSP - PE 7358º 43,478  RISETE FAGUNDES DA SILVA 928160 2062813 - SSP - PE 7359º 43,478  DIVALDO FLORENCIO CHAVES 909248 1747824 - SSP - PE 7360º 43,478  ROSILENE RODRIGUES FRANCISCO 918411 2163975 - SSP - PE 7361º 43,478  FLORENISE LOURENCO FERREIRA 907679 2267366 - SSP - PE 7362º 43,478  ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA 923664 2220955 - SSP - PE 7363º 43,478  MELUSE MINERVINO DE MELO 927652 2635279 - SSP - PE 7364º 43,478  NARA FERNANDA DOS SANTOS 924116 2685699 - SSP - PE 7365º 43,478  ANELITA RODRIGUES DE LIMA 913479 2844581 - SDS - PE 7366º 43,478  VERONICA DIAS GUIMARAES PEREIRA 915858 2101336 - SDS - PE 7367º 43,478  MARIA LOPES FREITAS 912731 2741663 - SDS - PE 7368º 43,478  IVONETE GUEDES DE LIMA 906986 2895838 - SSP - PE 7369º 43,478  LAUDICELIA PEREIRA DA SILVA MORAIS 924152 2931793 - SSP - PE 7370º 43,478  WALDEREZ COSTA DO NASCIMENTO 925109 2485882 - SSP - PE 7371º 43,478  VERONICA GOMES  DE OLIVEIRA ALVES 912441 3014221 - SSP - PE 7372º 43,478  DANMIRA PASSOS 911487 3034076 - SSP - PE 7373º 43,478  LAUDINEIDE MARIA DA SILVA 923762 3013045 - PF - PE 7374º 43,478  SOLANGE DE OLIVEIRA 918505 779831 - SSP - PE 7375º 43,478  JONAS TEIXEIRA DE MELO FILHO 922540 3259359 - SSP - PE 7376º 43,478  RIVALDO DE BARROS COSTA 909963 3011205 - SSP - PE 7377º 43,478  JOVINA CORREIA DA SILVA 912518 2964870 - SSP - PE 7378º 43,478  MARIA JOSE DE SANTANA 912994 3287065 - SSP - PE 7379º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  MECILDA DA SILVA NERES 913750 3109594 - SSP - PE 7380º 43,478  EUNICE NAZARIO DA SILVA 916132 3776406 - SSP - PE 7381º 43,478  JOSEFINA MARIA DE FRANCA LEAL 900912 3165198 - SSP - PE 7382º 43,478  VERONICA SOARES DA CRUZ 907664 2793806 - SSP - PE 7383º 43,478  MARIA AUXILIADORA PORTO SILVA 911010 4301194 - SSP - PE 7384º 43,478  MARIA PAULINA DA SILVA 914716 3294781 - SSP - PE 7385º 43,478  GIVANILDA SILVA DANTAS 902592 3655159 - SSP - AL 7386º 43,478  JOSELITO VIEIRA DA SILVA 925752 2986685 - SSP - PE 7387º 43,478  ADNA CRISTINA DA LUZ 907971 3620536 - SSP - PE 7388º 43,478  MARCIA MARIA DE MELO LIRA 924732 905682 - SSP - RN 7389º 43,478  ZULEIDE BARBOSA DE FRANCA 905214 3340608 - SSP - PE 7390º 43,478  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA 900306 4057830 - SSP - PE 7391º 43,478  ANA CRISTINA ARAUJO 918371 3684530 - SSP - PE 7392º 43,478  LUCIANA MARIA DA SILVA SANTOS 904417 3374570 - SSP - PE 7393º 43,478  ELIANE DA SILVA BATISTA 903036 3839419 - SSP - PE 7394º 43,478  MARIA GORETTE DA SILVA AMORIM 905549 3627222 - SSP - PE 7395º 43,478  VALERIA ANDRADE DA ROCHA SILVA 919334 3994125 - SSP - PE 7396º 43,478  CASSIA MARIA DA SILVA 910645 3472404 - SSP - PE 7397º 43,478  PAULA PATRICIA CORREIA DA SILVA 913781 3952378 - SDS - PE 7398º 43,478  EDUARDO ROBERTO FILHO 910191 3160835 - SSP - PE 7399º 43,478  ISAIAS MARCELINO DA SILVA 908463 2764804 - SSP - PE 7400º 43,478  JOSEMARA ANDRADE ALENCAR DE MELO 921406 4147382 - SSP - PE 7401º 43,478  FLAVIA ROBERTA BEZERRA DA SILVA 917715 254349547 - SSP - SP 7402º 43,478  EDILENE MARIA SIMAO DAS CHAGAS 912838 4238359 - SSP - PE 7403º 43,478  VALERIA BARBOZA POLO NORTE 923321 3896262 - SSP - PE 7404º 43,478  PAULINETE  DE  OLIVEIRA  SILVA 908184 3695177 - SSP - PE 7405º 43,478  RAQUEL PATRICIA DA CUNHA LIMA 901925 4047099 - SSP - PE 7406º 43,478  JOSE TAVARES LEDO NETO 911845 3579209 - SSP - PE 7407º 43,478  MARCIA BARBOSA DOS SANTOS 914293 4572504 - SSP - PE 7408º 43,478  ANGELA CRISTINA MELO SILVA 926624 4577531 - SDS - PE 7409º 43,478  JOELMA MARQUES BARBOSA 917959 4018141 - SSP - PE 7410º 43,478  OZENEIDE MARIA MESQUITA 923591 4467893 - SSP - PE 7411º 43,478  ADRIANA NOGUEIRA DANTAS 911285 5423538 - SSP - PE 7412º 43,478  MARIA JOSE DOS SANTOS 927025 4612780 - SDS - PE 7413º 43,478  ANDREA DE BARROS SILVA 905455 4532409 - SSP - PE 7414º 43,478  SUELY MARIA DA SILVA 925999 4083186 - SSP - PE 7415º 43,478  ROSIVANE FERNANDES DA SILVA 902699 4559061 - SSP - PE 7416º 43,478  KARLA VIVIANE DO NASCIMENTO MARTINS 900560 5112589 - SSP - PE 7417º 43,478  MARIA HELENA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA 902466 05158960 - SSP - PE 7418º 43,478  ANDREA PEREIRA PAZ 907161 5021296 - SDS - PE 7419º 43,478  JOCINETE MARIA DA CONCEICAO 907805 4722367 - SSP - PE 7420º 43,478  MARIA IRACEMA DA SILVA 908720 1520034 - SSP - AL 7421º 43,478  ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 917241 1438031 - SSP - AL 7422º 43,478  FRANCICLEIDE DA SILVA 919029 4643169 - SSP - PE 7423º 43,478  ELESSANDRA VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA 911145 5.335.362 - SDS - PE 7424º 43,478  NICACIA MARCELA SOUZA DA SILVA 928406 5461369 - SSP - PE 7425º 43,478  FERNANDA KARLA DOS PRAZERES DA SILVA COSTA 924931 4757297 - SDS - PE 7426º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  JANNAINA CARNEIRO DE SANTANA 913735 4923553 - SDS - PE 7427º 43,478  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO CESAR 905442 4933214 - SSP - PE 7428º 43,478  EDINEIA ERNESTO DE LIMA 907374 4541291 - SSP - PE 7429º 43,478  CLAUDENICE DA SILVA RODRIGUES 916634 5689747 - SSP - PE 7430º 43,478  CINTHIA GLEICE ALVES DE SOUZA 907167 4924873 - SSP - PE 7431º 43,478  KATIA DE OLIVEIRA COUTINHO 925147 5288804 - SSP - PE 7432º 43,478  ARDIANGELA MARIA DA SILVA 925389 5024773 - SSP - PE 7433º 43,478  GEANE INACIO DA SILVA 918611 2478453 - SSP - PE 7434º 43,478  CARINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS 906640 5227405 - SSP - PE 7435º 43,478  ANA PAULA MORAES SETTE 921906 5724089 - SSP - PE 7436º 43,478  MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO 927878 5382781 - SSP - PE 7437º 43,478  LUCINEIDE DE OLIVEIRA FALCAO 925851 5529872 - SDS - PE 7438º 43,478  ADRIANA SANTANA DA SILVA 912039 58313334 - SSP - PE 7439º 43,478  ERICO ALVES CUNHA DA SILVA 907542 5359972 - SDS - PE 7440º 43,478  MARCIO VIEIRA DE ARAUJO 902195 5623845 - SDS - PE 7441º 43,478  POLLIANA LIMA DE MELO 910379 5226630 - SSP - PE 7442º 43,478  JOSE SANTINO DA SILVA NETO 922265 6112145 - SSP - PE 7443º 43,478  LAURINETE FRANCISCA DOS SANTOS 911493 5515127 - SSP - PE 7444º 43,478  SHELDA SANTANA DE ASSIS 922401 5476990 - SDS - PE 7445º 43,478  ALEXANDRA DE MELO COSTA 911878 6099082 - SSP - PE 7446º 43,478  DEBORA MARIA DOS SANTOS 911690 5443305 - SSP - PE 7447º 43,478  FABIANA CRISTINA MENDONCA BARROS 911578 6300550 - SSP - PE 7448º 43,478  EDVILMA SOARES DE OLIVEIRA 904434 5814282 - SSP - PE 7449º 43,478  TELMA SOUZA NASCIMENTO 913864 6278444 - SDS - PE 7450º 43,478  ANGELICA DA ROCHA LIRA 915962 5807701 - SSP - PE 7451º 43,478  MICHELY LINS EZEQUIEL 925956 6492195 - SDS - PE 7452º 43,478  CARLA MARIA DE MELO DAMASCENO 926024 7004062 - SDS - PE 7453º 43,478  PAULA CRISTINA MUNIZ DA SILVA 901942 6403698 - SDS - PE 7454º 43,478  EMERSON DE SANTANA SILVA 913565 6083303 - SSP - PE 7455º 43,478  JOYCE LOPES DE OLIVEIRA 920893 6767208 - SSP - PE 7456º 43,478  JULIA JESSICA MATIAS DO NASCIMENTO SILVA 924544 7032385 - SDS - P"],
    [2592,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",98,"E 7457º 43,478  CARLA SILVESTRE DA SILVA 923104 6366121 - SSP - PE 7458º 43,478  JACKELINE ALVES DE FREITAS 928256 6298653 - SDS - PE 7459º 43,478  ERICKA  FABIANA RODRIGUES DA SILVA 919749 6394631 - SSP - PE 7460º 43,478  WILMA SORAIA SILVA DE LIMA 908163 7116526 - SDS - PE 7461º 43,478  MICHELY BEZERRA DA SILVA 926009 7320388 - SSP - PE 7462º 43,478  SUELEN PAMELLA TAVARES MENDES 922351 7430749 - SDS - PE 7463º 43,478  MARIZE DA SILVA FREITAS 921179 1228891 - SSP - PE 7464º 43,478  MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FARIAS 921783 1351815 - SSP - PE 7465º 43,478  JOCELINA PEREIRA DE SOUZA 926615 1570245 - SDS - PE 7466º 43,478  MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA 926518 1758760 - SSP - PE 7467º 43,478  NAILZA RODRIGUES DE LIMA 917889 1568251 - SDS - PE 7468º 43,478  AILDETE MENDES COSTA 913783 2327348 - SSP - PE 7469º 43,478  LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA 921023 2.698.277 - SSP - PE 7470º 43,478  HILDA MARTINS MELO DOS SANTOS 907683 2498827 - SSP - PE 7471º 43,478  IVETE MARIA DOS SANTOS 909365 2895001 - SSP - PE 7472º 43,478  LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA 915513 2404233 - SDS - PE 7473º     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.        Arg.Classif.  MARLENE MARIA CAMPELO DE FARIAS 928078 2734839 - SSP - PE 7474º 43,478  ROSEMARY TEIXEIRA DA SILVA 911443 3045205 - SSP - PE 7475º 43,478  RIZOLETA SIMPLICIO BEZERRA 913964 2840386 - SSP - PE 7476º 43,478  MARIA SALETE DO NASCIMENTO 914787 3014692 - SSP - PE 7477º 43,478  SILVANA LUCIA BEZERRA DA COSTA 906199 376367234 - SSP - SP 7478º 43,478  MARIA ROZEMARY DA SILVA VILELA 902527 3157246 - SSP - PE 7479º 43,478  ELIANE FRANCISCA DE SANTANA SILVA 914116 3722988 - SSP - PE 7480º 43,478  SILVANA DOS ANJOS LIMA 920428 3054279 - SSP - RJ 7481º 43,478  LUZINETE MARIA DA SILVA 918260 3628537 - SSP - PE 7482º 43,478  VERONICA CANDIDA DA SILVA 900217 3131492 - SSP - PE 7483º 43,478  ANA CLEIDE FERREIRA 920914 321075 - SSP - SP 7484º 43,478  EDNA VIEIRA CRUZ DA SILVA 903935 3596588 - SDS - PE 7485º 43,478  CICERA MARIA DA SILVA CARMO 912301 4.057.630 - SSP - PE 7486º 43,478  SOLANGE CONCEICAO BARROS 903562 4045069 - SSP - PE 7487º 43,478  EDJANE PEREIRA DA SILVA 911745 5086766 - SSP - PE 7488º 43,478  IZAEL GOMES COLOIA 912630 3737465 - SSP - PE 7489º 43,478  MARCIA CILENE GOMES FERREIRA 913376 3686294 - SSP - PE 7490º 43,478  ADRIANO SIMOES DE LIMA 921152 3777563 - SSP - PE 7491º 43,478  GLEIGISON CELSO DE OLIVEIRA 909272 3449018 - SSP - PE 7492º 43,478  ANAMARIA JANAINA ALVES DE MELO 926101 4549797 - SDS - PE 7493º 43,478  LUCIANA VITORINO ALVES 917215 4410658 - SSP - PE 7494º 43,478  MARCOS WELD DIAS SANTOS 901798 4355748 - SSP - PE 7495º 43,478  CLAUDIA MARIA DA SILVA CAMPELO 928492 4423138 - SSP - PE 7496º 43,478  ELIANE ARAUJO DA SILVA 927864 4919176 - SDS - PE 7497º 43,478  PATRICIA MARIA DA SILVA 928367 5053107 - SDS - PE 7498º 43,478  VILSON CAETANO DA SILVA 901165 5790497 - SSP - PE 7499º 43,478  VITORIA DE ABREU SILVA 910883 4278346 - SSP - PE 7500º 43,478  TARCIANA SANTOS DA SILVA 928383 5418898 - SSP - PE 7501º 43,478  GEOVANNA CRISTINA DE LIMA 925671 4998618 - SSP - PE 7502º 43,478  TATIANA DA SILVA PADILHA 927794 4588404 - SSP - PE 7503º 43,478  NEWDJA ROSE DE SANTANA LOPES 924073 4618666 - SDS - PE 7504º 43,478  ALEXSANDRA ALVES DA COSTA 921620 4503947 - SSP - PE 7505º 43,478  FERNANDO NOBERTO DE LIMA 913844 5245668 - SSP - PE 7506º 43,478  FERNANDA EDNA VASCONCELOS PONTUAL RIBEIRO 923266 5698166 - SDS - PE 7507º 43,478  ISABEL MARGARIDA DA SILVA 922743 5781484 - SSP - PE 7508º 43,478  VIVIANE DA CONCEICAO BARRETO 927944 5574439 - SSP - PE 7509º 43,478  DEBORA FERNANDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 918859 5797909 - SDS - PE 7510º 43,478  MARCIA MARIA DA SILVA DO AMARAL 910287 5471600 - SSP - PE 7511º 43,478  SOLANGE MARQUES DE BARROS 928459 5200538 - SDS - PE 7512º 43,478  IRLA CASSIA RODRIGUES BARBOSA 926470 5534796 - SDS - PE 7513º 43,478  LUCIANA ANETE VELOSO NASCIMENTO 907992 5844566 - SSP - PE 7514º 43,478  SIDINICLEIDE DO ESPIRITO SANTOS 923839 6268854 - SSP - PE 7515º 43,478  NATALIA HOLANDA DE MOURA 918537 6096907 - SSP - PE 7516º 43,478  MARTA MARIA RUFINO DA SILVA 922368 6729265 - SDS - PE 7517º 43,478  EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO CAVALCANTI 907177 6140532 - SDS - PE 7518º 43,478  IARA RODRIGUES FERREIRA DE MELO 926100 6664217 - SDS - PE 7519º 43,478  PEDRO JORGE CARVALHO DOS SANTOS 926894 6289586 - SDS - PE 7520º 43,478      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME  INSC IDENTID.  CLAS.       Arg.Classif.  LEANDRO DE LIMA SILVA 917456 6567049 - SDS - PE 7521º 43,478  ANA ROSA GOMES DE LIMA 902829 30638593 - SSP - SE 7522º 43,478  VIVIANE RAFAELE AMORIM SILVA 926789 6414395 - SDS - PE 7523º 43,478  NATALIA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE 927268 7447283 - SDS - PE 7524º 43,478  ALEXSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 907079 5963842 - SSP - PE 7525º 43,478  IVANETE MARIA DA CRUZ 902781 1297053 - SSP - PE 7526º 43,478  SEVERINA MARIA DA SILVA VILA NOVA 909661 1299399 - SSP - PE 7527º 43,478  LUCIA HELENA COUTO DA SILVA 926335 2543481 - SDS - PE 7528º 43,478  SANDRA MARIA CESARIO BRANDAO 921109 2929201 - SDS - PE 7529º 43,478  CRISTIANE FRANCA DE SOUZA 905173 4446032 - SSP - PE 7530º 43,478  MONICA DA CONCEICAO FELINTO 925323 4353077 - SSP - PE 7531º 43,478  LUZINETE PRAZERES DE LIMA 922745 5.029.748 - SDS - PE 7532º 43,478  ADEILDA ANA DA SILVA 915562 5640772 - SSP - PE 7533º 43,478  EMANUEL GOMES DE LUCENA 900668 5902203 - SSP - PE 7534º 43,478  MONICA BEZERRA DE LIRA 923694 5004655 - SSP - PE 7535º 43,478  DANUBIA MARIA CANDIDO DA SILVA 906912 6418517 - SDS - PE 7536º 43,478  JULIANE FIDELIS DE SOUZA SILVA 923793 329971955 - SSP - SP 7537º 43,478  YGOL ARRUDA DE NEGREIROS 902333 7002074 - SDS - PE 7538º 43,478  CLECIA VALERIO MOTA 923949 7.032.206 - SDS - PE 7539º 43,478  SILVIO NUNES DO NASCIMENTO 915123 2424064 - SSP - PE 7540º 43,478  MARIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES 904793 3075328 - SSP - PE 7541º 43,478  VIVIANY DE PAULA MENDES MARIA 907722 4258421 - SSP - PE 7542º 43,478  JOELMA LOURENCO BEZERRA 909144 4805533 - SSP - PE 7543º 43,478  ADRIANA CIBELLE CORREIA SILVA 915345 6835080 - SSP - PE 7544º 43,478       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL - PRTADOR DE DEFICIÊNCIA   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS Clas.Gera Arg.Classif.  DANIELLE GOMES  ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 1º 421º 48,837 AUDITIVA  JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 2º 430º 45,349 MOTORA        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL - PRTADOR DE DEFICIÊNCIA   MÉDICO PSIQUIATRIA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS Clas.Gera Arg.Classif.  CARLOS GUSTAVO DA SILVA  MARTIN DE ARRIBAS 926317 4993843 - SSP - PE 1º 30º 43,085VISUAL        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL - PRTADOR DE DEFICIÊNCIA   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO  NOME  INSC IDENTID. CLAS Clas.Gera Arg.Classif.  ADRIANA MARIA DE MELO SILVA 925082 4659578 - SSP - PE 1º 276º 48,889MOTORA    CONCURSO PÚBLICO -"],
    [2593,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",99," SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL - PRTADOR DE DEFICIÊNCIA   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA  NOME  INSC IDENTID.  CLAS Clas.Gera Arg.Classif.  NEILTON JOSE DA SILVA BARROS 904604 2463816 - SSP - PE 1º 57º 74,468MOTORA  OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS 918668 2004121 - SSP - PE 2º 273º 53,192MOTORA      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE   RESULTADO FINAL - PRTADOR DE DEFICIÊNCIA   AUXILIAR DE ENFERMAGEM  NOME   INSC IDENTID.  CLAS Clas.Gera Arg.Classif.  SELEODIVIA AUGUSTA  CORREIA DO COUTO 910780 3388086 - SSP - PE 1º 443º 67,391MOTORA  ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA 903046 2894433 - SSP - PE 2º 1369º 60,869MOTORA  SILVENE RAMOS DE BRITO 925342 3463627 - SSP - PE 3º 1772º 58,696MOTORA  ARNALDO GOMES DA SILVA 900402 4726490 - SSP - PE 4º 1901º 58,696MOTORA  ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 911735 2049291 - SSP - PE 5º 2177º 56,522MOTORA  ERIKA DANIELLE SOARES 910145 5460158 - SSP - PE 6º 3404º 52,174MOTORA  RENILDO JOSE DE ANDRADE 900389 4408183 - SSP - PE 7º 5118º 47,826MOTORA  ERMELINDA SENA DA SILVA 906453 2455375 - SSP - PE 8º 5844º 45,652MOTORA  JACQUELINE EVANGELISTA SILVA 925259 5836536 - SSP - PE 9º 7073º 43,478AUDITIVA  BENJAMIM GONALVES  DA SILVA JUNIOR  917807 4724503 - SDS - PE 10º 7257º 43,478AUDITIVA"],
    [2594,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 184 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  exonerar, do cargo comissionado de Assistente de Gerente Técnico de Relacionamento da Diretoria do Saúde Recife desta Autarquia, símbolo DDR, a Senhora Sílvia Maria G.Albuquerque, Nomear, para o mesmo cargo, a Senhora Gisele Firmino de Moraes, a partir de 17 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 185  DE 17 DE AGOSTO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  nomear, a Senhora Elizabete Rodrigues Alves, para o cargo comissionado de Gerência  Técnica de Prevenção e Promoção à Saúde da Diretoria do Saúde Recife desta Autarquia, símbolo DDR, a partir de 17 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 186  DE 17 DE AGOSTO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  exonerar, do cargo comissionado de Gerente Técnica de Atendimento ao Usuário  da Diretoria do Saúde Recife desta Autarquia, símbolo DDR, a Senhora Neuma Lúcia Marinho Gouveia fazendo-a retornar ao seu órgão de origem  e Nomear para o mesmo cargo, o Senhor Carlos Gustavo Rocha Laranjeira, a partir de 17 de agosto de 2007.    PORTARIAS Nº 187 DE 17 DE AGOSTO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições   R E S O L V E:  Suspender a cessão do o servidor, HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR, matricula 100137-0, Gratificação de Assistência a Saúde - GASS II, devendo o mesmo apresentar-se à sua unidade de origem, DAS - Secretaria de Saúde, a partir de 17 de agosto de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [2595,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Música Carnavalesca",1,"PREFEITURA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008    CLASSIFICADAS    CATEGORIA: FREVO DE RUA    Inscrição Título da Música Autor  481 Nas Ladeiras de Olinda               Fernando Augusto de Santana Alves  838 Fogoió - Homenagem a Sivuca Luiz Guimarães Gomes de Sá  844 Frevo Mágico Luciano Magno Costa Tenório  853 Cambaleando Marcos Ferreira Diniz  899 Pega Ladrão César Michiles de Assunção Silva  943 Sivucarnaval João Roberto de Santana Alves    CATEGORIA: FREVO CANÇÃO    Inscrição Título da Música                  Autor  014 O Sufoco de Pitoco                  Ubiratan Campos de Souza  410 Pernambuco, Minha Nação           Eduardo Henrique de Araújo Silva  819 Pernambucaniando              Bráulio José Gomes de Castro  839 Frevo e Paixão              Luiz Guimarães Gomes de Sá  876 Frevendo           Rosana Guerreiro Carneiro Leão  909 Esse ano é Ariano                               João de Lima Neto      PREFEITURA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008    CLASSIFICADAS    CATEGORIA: FREVO DE BLOCO    Inscrições Título da Música Autor  406 Ó linda Laura                       Bráulio de Castro/ Fátima de Castro  432 Cantiga pra lua           Nelson Luiz Gusmão/ Maria da Paz Souza  434 Ilusão Colorida                                          José Michiles da Silva  822 Arsenal do Frevo                                            Getúlio Cavalcanti  831 Eterno Aprendiz                                      Deusdete Soares Ferro  877 Antigos Carnavais                     Rosana Guerreiro Carneiro Leão    CATEGORIA: MARACATÚ DE BAQUE VIRADO    Inscrições Título da Música Autor  003 Nanâ Buroquê                                      Maria de Fátima Marinho  015 Sagrado Silêncio da Noite                    Luciano Pimentel Brayner  430 Tambores de Pernambuco                       Edson Joaquim Soares  480 Marco Zero Rogério                                Rangel do Rego Barros  872 Guardião dos Palmares            Rosana Simpson/ Bruno Simpson  903 Veneza dos Maracatus                      José Walter Nunes da Silva    PREFEITURA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE CULTURA  CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008    CLASSIFICADAS    CATEGORIA: CABOCLINHO    Inscrições Título da Música  Autor  005 Cabocla Inajá                                       Maria de Fátima Marinho  420 Saga Indígena Júnior                                                José Vieira  824 Anauê                                                Rosivania Gomes da Silva  882 Lamento da Floresta             Maria Alice de Albuquerque Santana  884 Mitos, Lendas e Ritos            Maria José de Albuquerque Santana  933 Ventos te Levam Fábio                          Ernesto Valois de Barros"],
    [2596,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 097 DE 15 DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  RESOLVE:  Designar, o Sr. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, mat. 965-2, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1' do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, mat. 911-3, que entrará em gozo de férias no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2007, referente ao exercício 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [2597,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Contratos  Contrato n° 061/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: COMERCIAL SIRACUSE LTDA  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 3.759,30 (três mil setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato n° 062/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: COMERCIAL ITAPEMA LTDA  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato n° 063/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato n° 064/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 2.513,16 (dois mil quinhentos e treze reais e dezesseis centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32  Contrato n° 065/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: SM CORDEIRO DE MELO - EPP  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 442,25 (quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato n° 066/07-CPL-Ref. PL n° 026/07- PP n° 026/07-15/08/07  CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA  OBJETO: Aquisição de enxovais.  PRAZO: 03 (três) meses   VALOR: R$ 243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.037   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32"],
    [2598,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  045   DE  17  DE  AGOSTO    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            15.000,00  TOTAL                                                                  15.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      15.000,00  TOTAL                                                              15.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber    Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 106/2007, de 16 de agosto de 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a implementação do Regime Especial da Micro e Pequenas Empresas previsto na   Lei Complementar nº 123/06 (Super-simples Nacional) -    CONSIDERANDO o impacto nas Contas Municipais -   R E S O L V E:    I.Instituir Grupo de trabalho, não remunerado, visando a adequar a Administração Tributária ao novo Regime -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:    a) Estudos da Legislação do Regime Especial da Micro e Pequenas Empresas, Lei Complementar nº 123/06 -     b) Levantamento e sugestões de aprimoramento dos fluxos operacionais internos de controle de cadastramento,fiscalização, arrecadação e exclusão das micro e pequenas empresas no novo Regime -     c) Atuação junto aos órgãos repassadores das receitas advindas do novo Regime -     d) Desenvolvimento de projetos de fiscalização em parceria com os órgãos de fiscalização dos contribuintes do novo Regime -     e) Analisar os sistemas informatizados de controle de repasses dos órgãos transferidores visando uma melhor adaptação aos nossos sistemas de controle dos recursos oriundos daqueles repasses -     f) Intercâmbio com outros municípios, ABRASF e FENAFIN via fóruns e visitas técnicas com o objetivo de traçar experiências com o Simples Federal e entendimento do novo Regime -      II.O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo, matrícula: 38.824-3 -   Fernando Galdino da Silveira, matrícula 25.860-7 -   Waldemir Almeida Moreira, matrícula: 37.248-7 -   José Anchieta Tavares Belém, matrícula: 23.864-0 -   Pedro José dos Santos Júnior, matrícula: 37.249-1.    III. A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Fábio Henrique de Sousa Macedo, matrícula: 38.824-3 -     IV. Na ausência do coordenador previsto no inciso anterior, caberá a coordenação ao auditor Fernando Galdino da Silveira, matrícula 25.860-7,  e na ausência deste ao auditor Waldemir Almeida Moreira, matrícula: 37.248-7 -     V.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Grupo em horário compatível com as demais atividades dos integrantes -   VI.O Grupo de trabalho terá duração de 3 ( três ) meses, podendo ser prorrogado -     VII.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -     VIII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -     IX.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [2599,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contrato - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    Contrato DAJ. Nº 002/2007  Objeto:  Prorrogação do Contrato  Empresa:  ASBRATEC  Vigência:  12/07/2007 A 11/10/2007  Primeiro Termo Aditivo     Contrato DAJ. Nº 017/2004  Objeto:  Reajuste de Preço  Empresa:  VOU DE TÁXI    Ata de Registro de Preço n.o. 1/1 Proc. Licit. 005/2007 Pregão Presencial 005/2007   Objeto:  Fornecimento de Suprimento de Informática  Empresa:  TECSUPRI  Vigência:  26/06/2007 a 25/12/2007    Contrato DAJ. Nº 013/2007  Objeto:  Acréscimo  Contratual  Empresa:  TELEMAR NORTE LESTE S.A.  Segundo Termo Aditivo     Contrato DAJ. Nº 010-A/2006  Objeto:  Elaboração de Projeto Arquitetônico ( Reforma do Bloco 'C' da Emprel)  Empresa:  Ângelo Marcos Almeida de Aquino  Vigência:  09/10/2006 a 07/11/2006.    Contrato DAJ. Nº 013-C/2006  Objeto:  Elaboração de Projeto Arquitetônico ( Construção do Bloco 'C' da Emprel)  Empresa:  Ângelo Marcos Almeida de Aquino  Vigência:  10/11/2006 a 09/12/2006.    Contrato DAJ. Nº 014-B/2006  Objeto: Elaboração  e Adequação de Projeto Arquitetônico ( Cálculo Estrutural/Fundação relativos à Construção do Bloco 'C' da Emprel)  Empresa:  Ângelo Marcos Almeida de Aquino  Vigência: 21/11/2006 a 20/12/2006."],
    [2600,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 018 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro -   R E S O L V E :   I - Estabelecer na Rua Antero Mota:  a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Caxangá e a Rua Maria Quitéria, no sentido da primeira para a segunda.  b. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Maria Quitéria e a Rua Coronel Fernando Furtado.  c. Regulamentação de velocidade de 40 km/h no trecho compreendido entre a Avenida Caxangá e 20,00 (vinte) metros após o PC nº BO 44109, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  d. Regulamentação de velocidade de 20 km/h entre 20,00 (vinte) metros após o PC nº BO 44109 e o PC nº BO 44110, no lado direito, da primeira para a segunda.  e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Caxangá e o PC nº BO 44110, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  f. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 17,00 (dezessete) metros antes do PC nº BO 44100 e 20,00 (vinte) metros após o PC nº BO 44100, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  g. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Sigismundo Gonçalves e a Rua Maria Quitéria, no lado esquerdo, no sentido da primeira para a segunda.  h. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Dr. Gastão da Silveira e a Rua Maria Quitéria, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 019 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro -   R E S O L V E :   I - Estabelecer na Rua Maria Quitéria:  a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Antero Mota e a Avenida Nossa Senhora da Saúde, no sentido da primeira para a segunda.  b. Regulamentação de velocidade de 40 km/h no trecho compreendido entre a Rua Antero Mota e a Avenida Nossa Senhora da Saúde.  c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Antero Mota e a Avenida Nossa Senhora da Saúde, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC nº BO 44006 e 13,00 (treze) metros antes do PC nº BO 44106, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 020 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro -   R E S O L V E:  I - Estabelecer na Avenida Nossa Senhora da Saúde:  a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Maurício de Nassau e a Rua Maria Quitéria.  b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Maria Quitéria e a Avenida Caxangá, no sentido da primeira para a segunda.  c. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Avenida Maurício de Nassau e a Rua João Rozendo.  d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Coronel Fernando Furtado e a Rua Paulo Jacinto, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.  e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Maria Quitéria e a Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda, nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas.   f. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Sigismundo Gonçalves e a Avenida Caxangá, no lado esquerdo, no sentido da primeira para a segunda, nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19  (dezenove) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas.  II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 050 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L VE:    I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, o funcionário LEONARDO DE ARAÚJO PEDROSA, matrícula 10414-0 -     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em, 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 01 de agosto de 2007 -     Recife, 16 de agosto de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [2601,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2459/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Concede 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.    Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 15(quinze) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 13 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 18-07 da Comissão Executiva."],
    [2602,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado",1,"COMUNICADO  O Vereador Vicente André Gomes, no uso de suas atribuições comunica que no próximo dia 04 de setembro do corrente ano, às 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal do Recife, será realizada a audiência pública sobre a VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Onde se farão presente a Sra. Cristina Buarque - Secretária Estadual da Mulher, representante do Departamento Policial da Mulher, do Ministério Publico, do Juizado Especial da Mulher, do Fórum da Mulher e Coordenadoria da Mulher do Recife e público em geral. VICENTE ANDRÉ GOMES-Vereador."],
    [2603,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 47/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2026/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Requerimentos n°s, 062/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  063/2007 à 065/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  066/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  067/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  068/2007 à 070/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  071/2007 à 073/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  074/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  075/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  076/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  077/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  078/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  079/2007 e 080/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  081/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  082/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  083/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  084/2007 e 085/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DA RUA MARAGOGÍ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 23, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO AO Dr. FREDERICO FARIAS NEVES, SUPERINTENDENTE DA 5º REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA BENFICA, Nº. 715, NO BAIRRO DA MADALENA, POR TER SIDO RESIDÊNCIA DO EX-GOVERNANDOR MANOEL ANTÔNIO PEREIRA BORBA, INFORMANDO QUE A REFERIDA CASA É CONSIDERADA UM IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IEP, REGISTRADO SOB O Nº. 96, PROTEGIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL PELA LEI Nº. 16.284, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO CONVITE AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EM DIA E HORA DE SUA CONVENIÊNCIA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE EXPOR AOS Srs. VEREADORES AS LINHAS DE AÇÕES DE SUA PASTA E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO, E, EM ESPECIAL, AO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. s.450 E 484/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 552/2006 e 06/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDRO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 185/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 81/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, subscrito pela Vereadora DANIEL COELHO - Foi Retirado pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove mi"],
    [2604,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"nutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº455/2OO6, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº456/2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº59/2006 C - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº564/ 2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO 562/2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 01/2007 COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº02/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº59/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 03/2007 , DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DO LEI Nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 04/2007, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO. Em seguida o Vereador JURANDIR LIBERAL, fez uso da palavra em PELA ORDEM, fazendo uma saudação especial aos Srs. Vereadores que retornaram a esta Casa, destacou as vagas para SUDENE, e a fala do Vereador de DANIEL COELHO, a exemplo do que presenciou no Bloco Balança Rolha. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro vereador inscrito Vereador LUIZ HELVÉCIO, também frisou como vem tratando no seu mandato a questão da violência, citou também o bloco da Balança Rolha. Foi aparteado pelos os vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, FERNANDO NASCIMENTO. O orador seguinte o Vereador FERNANDO NASCIMENTO, registrou a honra que é ocupar a tribuna da Casa José Mariano, tratando do tema de extrema importância para a Cidade do Recife. Referiu-se de como a Prefeitura do Recife, através do Prefeito JOÃO PAULO, está tratando a diferença social. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO, e HENRIQUE LEITE. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador MOZART SALES, solicitando da Mesa Verificação do Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: AUGUSTO CARRRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça -feira, 06 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário     ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 47/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2026/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Requerimentos n°s, 062/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  063/2007 à 065/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  066/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  067/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  068/2007 à 070/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  071/2007 à 073/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  074/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  075/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  076/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  077/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  078/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  079/2007 e 080/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  081/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  082/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  083/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  084/2007 e 085/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO fez menção a segurança, enfatizando que é ne"],
    [2605,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"cessário que o Congresso Nacional, faça mudanças na Lei Maria da Penha, sobre a questão da origem do agressor. O orador solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, para as vítimas do Metrô de São Paulo. A mesa acatou solicitando a todos de pé, que fizessem (01) um minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO informou a Mesa e ao Plenário, que já foi enviado ao setor Legislativo o ofício que indica o vice e o vice-Llíder da bancada de oposição nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente saudou, o Vereador DANIEL COELHO pela sua competência. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO parabenizou o Vereador JOÃO ALBERTO, e o que compete o Líder de Oposição nesta Casa. O orador fez menção ao projeto de sua autoria vetado pelo Senhor Prefeito que tratava da proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo a entidades de ensino. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL (Licenciado), DILSON PEIXOTO (Licenciado), LUCIANA AZEVEDO (Licenciada). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DA RUA MARAGOGÍ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 23, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO AO Dr. FREDERICO FARIAS NEVES, SUPERINTENDENTE DA 5º REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA BENFICA, Nº. 715, NO BAIRRO DA MADALENA, POR TER SIDO RESIDÊNCIA DO EX-GOVERNANDOR MANOEL ANTÔNIO PEREIRA BORBA, INFORMANDO QUE A REFERIDA CASA É CONSIDERADA UM IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IEP, REGISTRADO SOB O Nº. 96, PROTEGIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL PELA LEI Nº. 16.284, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO CONVITE AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EM DIA E HORA DE SUA CONVENIÊNCIA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE EXPOR AOS Srs. VEREADORES AS LINHAS DE AÇÕES DE SUA PASTA E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO, E, EM ESPECIAL, AO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. s.450 E 484/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 552/2006 e 06/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDRO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 185/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 81/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, subscrito pela Vereadora DANIEL COELHO. Discutiu a matéria Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, GILBERTO LUNA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, JOÃO ALBERTO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: JOSÉ ANTONIO e LUIZ HELVECIO - Foi Retirado pelo autor. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falando da honra do seu regresso a esta Casa e de ocupar mais uma vez esta tribuna, agradecendo a oportunidade. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir na próxima quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAESTRO CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos oito (08) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores ANTÔNIO OLIVEITA e FERNANDO NASCIMENTO para conduzirem o Maestro Clovis Pereira ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Escritor Ariano Suassuna -  Sr. Claudionor Germano - cantor e compositor -  Sr. Jose Neves Neto - representando o autor da proposta o Então Vereador José Neves Filho -  Srª Leni Amorim - Presidente da Academia Pernambucana de Música -  Maestro Cido Goulart - Diretor do Conservatório de Música. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador "],
    [2606,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"LIBERATO COSTA JÚNIOR, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado ( cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Maestro Clóvis Pereira (APLAUSOS). Foi aberto um espaço para apresentação do Bloco da Saudade (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Maestro Clóvis Pereira. Com a palavra o homenageado saudando componentes da Mesa e convidados presentes, agradecendo e falando da emoção de ter sido agraciado com a comenda, pois emoção igual sentiu quando se sentou ao piano quando criança. Encerrando seu discurso, afirmando que o recebimento do titulo lhe dá respaldo para opinar na questão recifense. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente fez uma homenagem ao Sr. Jeová da Gaita. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro que havia sobre a Mesa, telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de fevereiro de 2.007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.****** P R E S I D E N T E 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO ARMÊNIO FERREIRA DIOGO, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED DE OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, para conduzirem o homenageado o Senhor ARMÊNIO FERREIRA DIOGO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador FAUSTO FREITAS -  Diretor Presidente da Folha de Pernambuco - Senhor Eduardo Monteiro -  Provedor do Hospital Português - Sr Alberto Ferreira da Costa -  Cônsul de Portugal em Recife - Sr. Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos -  Representando o Sr. Prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva - a Assessora de Relações Públicas -Srª Vera Brandão -  Jornalista Alex Alencar. Em seguida, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares descendentes de portugueses.(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr. ARMÊNIO FERREIRA DIOGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para trazer a suas palavras. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção de ter sido agraciado com a comenda, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa)(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro quebrando o protocolo, de um artigo do Jornalista, amigo particular ROQUE DE BRITO ALVES, do Diário de Pernambuco do dia vinte e três de setembro de dois mil e cinco, uma homenagem a ser lida, e a pedido do Senhor Presidente para registro nos anais da Casa. Na seqüência fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa. Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.* P R E S I D ENTE 1º -SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO     ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONE. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob à Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 09/2007 EMENTA: Dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal. Art.1º - Ficará assegurada a organização do Grêmio Livre Estudantil como entidade autônoma e representativa dos interesses individuais e/ou coletivos dos estudantes das Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal -  Art. 2º - A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Livre Estudantil, serão estabelecidas no seu estatuto, aprovado em Assembléia Geral pela comunidade estudantil de cada unidade escolar,convocada para esse fim -  Art. 3º - A Direção e o Conselho Escolar deverão colaborar com a organização e funcionamento do Grêmio Livre Estudantil, propiciando às condições necessárias à realização das atividades propostas -  Art. 4º - O Grêmio Livre Estudantil terá por objetivos: Integrar a comunidade estudantil -  Defender direitos individuais e/ou coletivos dos estudantes -  Incentivar e promover junto à comunidade estudantil atividades culturais, cívicas, d"],
    [2607,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"esportivas e sociais -  Participar,cooperar e monitorar o funcionamento pedagógico e administrativo da escola, buscando seu aprimoramento -  Defender um ensino de qualidade que atenda às demandas da comunidade estudantil e da sociedade -  Representar a comunidade estudantil nos canais institucionalizados de participação em debates, conselhos, seminários , fóruns... - Formentar a participação democrática dos estudantes em espaços criados pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal,para debater e elaborar políticas públicas para a juventude, tais como: Conferência da Juventude, Conferência de Educação e Conselho Nacional de Juventude -  Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres no acompanhamento e avaliação de Programas e Projetos de Políticas Públicas voltadas para a juventude -  Art. 5º - O processo de organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas da Rede Pública Municipal será coordenado por uma Comissão Pró-Grêmio,a ser constituída por 02 (dois) representantes por turno, eleitos pelo Conselho de Representantes de Turmas (CRT) -  § 1º A Assembléia do Conselho de Representantes de Turmas, será a instância de deliberação dos critérios de composição da Comissão Pró-Grêmio respeitando o mínimo de 02 ( dois) alunos (as ) por turno -  § 2° Os representantes indicados para compor a Comissão Pró-Grêmio, não poderão participar das chapas que irão concorrer à Diretoria do Grêmio Estudantil -  Art. 6° - São Competências da Comissão Pró-Grêmio: - Elaborar o estatuto e convocar Assembléia Geral para sua aprovação -  II - Elaborar o regimento eleitoral após aprovação do estatuto -  III - Elaborar e divulgar o edital contendo todas as informações e documentos necessários para inscrição das chapas concorrentes -  IV - Solicitar a direção da unidade escolar apoio e infra-estrutura para a realização do processo eleitoral -  Art. 7° - Poderá candidatar-se à composição das chapas para concorrer às funções definidas no Estatuto do Grêmio Livre Estudantil, os (as) alunos(as) regularmente matriculados a partir da 5ª série do Ensino Fundamental em qualquer turno da unidade escolar. Art. 8° - As chapas concorrentes para participarem do processo eletivo deverão atender todas as exigências publicadas no edital. Parágrafo Único - Os demais procedimentos, no que couber as normas da legislação eleitoral, deverão constar no regimento, elaborado para este fim. Art. 9° - A Comissão Pró-Grêmio deverá assegurar às chapas concorrentes, o espaço para divulgação do Plano de Ação junto a comunidade estudantil. Art. 10° - Aos membros da Comissão Pró-Grêmio fica vedado qualquer tipo de manifestação de apoio às chapas concorrentes. Art. 11 - O processo de escolha será realizado por voto direto e secreto com a participação de toda comunidade estudantil a partir da 5ª série do Ensino Fundamental matriculada na unidade escolar. Art. 12 - O período do mandato da chapa eleita será definido no estatuto aprovado na Assembléia Geral, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos. Art. 13 - Ao término do processo eleitoral a comissão Pró-Grêmio deverá disponibilizar os resultados para divulgação oficial no âmbito unidade escolar. Art. 14 - Divulgado o resultado, a Comissão Pró-Grêmio deverá enviar para a Direção e para o Conselho Escolar uma cópia da ata das eleições, constando os nomes dos integrantes da chapa eleita que irão compor a Direção do Grêmio Livre Estudantil. Art. 15 - A Direção da Escola e o Conselho Escolar deverão reconhecer o Grêmio Livre Estudantil e sua direção eleita nos espaços em que estiver prevista a representação dos estudantes. Art. 16 - Finalizando o processo eleitoral a Comissão Pró-Grêmio, será extinta. Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 18 - Revogam-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de fevereiro 2007. OSMAR RICARDO - PT - Vereador da Cidade do Recife -  Projeto de Lei nº. 10/2007 - EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível -  instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a Coleta Seletiva e dá outras providências. JUSTIFICATIVA - Nos anos 60, os Grêmios Estudantis tinham um papel destacado. São históricas as manifestações dos estudantes em relação as questões estudantis e políticas. No entanto, as ações do governo militar em 1964, também se estenderam e invadiram esse espaços, proibindo qualquer manifestação de caráter político ou de contestação. Nesse confronto, essas entidades foram consideradas ilegais, perdendo a força e a dinâmica de sua representatividade, enfraquecidos os Grêmios Estudantis, praticamente desaparecem em meados da década de 70. Entrando no anos 80, ressurge a implantação dos grêmios nas escolas estabelecidos de forma legal com aprovação da Lei Federação n°7.398 de 04/11/1985, que assegura no seu Artigo 1°, a organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino secundaristas, como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais. Esta lei fica reconhecida como a Lei do Grêmio-Livre. Hoje, com as mudanças no cenário político-econômico nacional, retomar assegurar e motivar esse espaço de intervenção em torno de questões de amplitude nacional e de interesses comuns dos estudantes, é compreender à luz do princípio elementar do estado de direito democrático: a liberdade de organização. OSMAR RICARDO - PT - Vereador da Cidade do Recife -  Projeto de Lei nº. 11/2007 e 12/2007 - de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 13/2007 de autoria do vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 14/2007 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  Oficio do Presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, indicando o Vereador GILBERTO LUNA para líder -  Projetos de Resolução nº. s 05/2007 e 06/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs: 086/07 a 089/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  090/07 de autoria do Vereador Fred Oliveira -  091/07 e 092/07 de autoria do Vereador Gustavo Negromente -  093/07 a 098/07 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  099/07 de autoria do Vereador Carlos Gueiros -  100/07 de autoria do Vereador Liberato Costa Junior -  101/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  102/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  103/07 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio -  104/07 a 106/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  107/07 a 109/07 de autoria do Vereador Severino Gabriel -  110/07 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  111/07 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio -  112/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  113/07 a 114/07 de autoria do Vereador João Alberto -  115/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira. O Senhor Presidente esclareceu que ficou responsável de entrar em contacto com o Secretário de Defesa Social, no sentido de vir a esta Casa na próxima quarta-feira, porém, só será possível após o carnaval. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO demonstrou sua indignação com violência em nosso país, em especial, a morte do menino João Hélio do Rio de Janeiro. O orador segui"],
    [2608,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"nte a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO, fez o registro da matéria publicada pelo Jornal do Commercio de 07/02/2007, sobre a escolha direta dos gerentes regionais de educação. Com a palavra o Vereador GILVAN CAVALCANTI, em seu discurso deu boas vindas aos vereadores que tomaram posse recentemente. O orador seguinte, Vereador DANIEL COELHO discutiu requerimento de sua autoria que tramita em extra-pauta, a respeito do concurso de musicas carnavalescas. Com a palavra o vereador JOÃO ALBERTO tecendo comentários a respeito da lei sancionada pelo município do Cabo, a respeito da proibição da venda de bebidas alcoólicas próximo aos estabelecimentos de ensino. O orador seguinte, Vereador JURANDIR LIBERAL fez o registro do sucesso do carnaval da Cidade do Recife, em especial, o Baile Municipal e a festa dos 100 anos do Frevo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE dos quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A Sra. ROBERTA SOARES, JORNALISTA DA TV JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA VITÓRIA DO PRÊMIO SETRANS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E PARABÉNS AO PRESIDENTE DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE Dr. JOSÉ DAVÍ GIL RODRIGUES FILHO, EXTENSIVO A TODA DIRETORIA E, PRINCIPALMENTE, A 1ª DAMA DO CLUBE Dra. MÔNICA GIL RODRIGUES, PELO ÊXITO ALCANÇADO COM A REALIZAÇÃO DO 59º BAILE DO BALMASQUÊ, O MAIS ANTIGO DO BRASIL, RESSALTANDO, TAMBÉM, A BELEZA DO CONCURSO DE FANTASIAS E MARCANTE SUCESSO DA ESCOLHA DA GAROTA BALMASQUÊ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 73/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA KARLA MENEZES E PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE EDUARDO VITAL, PELA INSTALAÇÃO DE MIL TERMINAIS (COMPUTADORES) COM O PROGRAMA DOSVOX, PERMITINDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 77/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, AS MATÉRIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 4 DO MÊS EM CURSO, ÀS FOLHAS C6, DO CADERNO VIDA URBANA, SOB O TEMA: 'SUJEIRA SEM MULTA OU REPARO' DA JORNALISTA TÂNIA PASSOS E -  EDITORIAL, SOB O TEMA: 'SUJEIRA EVITÁVEL', MATÉRIA SOB A SUPERVISÃO DO EDITOR-EXECUTIVO LUIZ CARLOS FERRARI E EDITOR-ASSISTENTE ERANDI MOREIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE INTEGRANTE DESTA CASA O VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, PELA JUSTA HOMENAGEM RECEBIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE O INCLUI ENTRE AS PERSONALIDADES DE DESTAQUE NA MEMÓRIA POLÍTICA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS ( LICENCIADO), CORDEIRO DE DEUS  (LICENCIADO), LUIZ HELVÉCIO ( LICENCIADO), MARCOS MENEZES, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PONTILHÃO PARA PEDESTRES, A SER CONSTRUIDO NO FINAL DA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA NICOLAU JERÔNIMO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 65/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA PROF. JOAQUIM DE ALMEIDA - POSTE Nº. C-356.427 - NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA 'QUEIRA DEUS', BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE DENTRO DA REFERIDA PRAÇA PARA QUE ATENDA A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, EM ESPECIAL, DA TERCEIRA IDADE QUE FREQUENTAM O REFERIDO LOGRADOURO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 70/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO MOINHO RECIFE, SITUADO NO INICIO DA ESTRADA DE BELÉM, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-29614 , LOCALIZADO NA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº. 55, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 72/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA PEDRO DA COCADA, PRÓXIMO A 1ª SUBIDA DA BRASILEIRA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 74/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. 039988, SITUADO À RUA ITARAPINA, NO ALTO DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 75/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O"],
    [2609,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, NO BAIRRO DO ARRUDA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 76/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS E MANILHAS, NA RUA CÓRREGO MÃE LUZIA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 78/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, SERÁ, EM CARÁTER SOLENE, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE PARA O EMPRESÁRIO ARMÉNIO FERREIRA DIOGO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 79/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BORRASÓPOLIS, SITUADA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AFUNDAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BEVENUTO CELINE, ENTRE O Nº. 61 AO 64, NO BAIRRO DA UR-05, .BAIRRO DO IBURA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE ACIONE A FISCALIZAÇÃO DA DIRCON, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS URGENTES PROVIDENCIAS A RESPEITO DE UMA OCUPAÇÃO ILEGAL E DESORDENADA QUE VEM SENDO FEITA NA AVENIDA GENERAL JUAREZ TÁVORA, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A APRESENTAÇÃO, PARA ESTA CASA E CONVIDADOS, DO DVD DA SÉRIE 'MEMÓRIA VIVA' COM O TESTEMUNHO DO NOBRE VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. s.450 E 484/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 552/2006 e 06/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDRO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CIRAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 112/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2007 DE AUTORIA DA COMISSAO EXECUTIVA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 498/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 30/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 500/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 27/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 501/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 28/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 503/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 34/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 504/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CAR"],
    [2610,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"RERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 537/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos. - foi Aprovado. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO cobrou a Presidência, o disciplinamento do estacionamento desta Casa. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. ( assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador VALDIR FACIONE). Com a palavra, o Vereador FERNANDO NASCIMENTO tratando da questão da Secretaria de Educação do Estado, a respeito do piso salarial dos trabalhadores em educação. O orador seguinte, Vereador GILVAN CAVALCANTI teceu criticas a violência durante a apresentação do Bloco Balança Rolha em Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores JOSÉ ANTÔNIO, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE. Em Questão de Ordem, o vereador DANIEL COELHO solicitou verificação de quorum. A Presidência atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO. Total 07 ( sete ) presentes - não havendo numero suficiente, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 13 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário     ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONE. Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob à Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 116/2007 à 120/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  121/2007 à 123/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  124/2007 e 125/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  126/2007 à 128/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  129/2007 à 132/2007 -  133/2007 e 134/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  135/2007 e 136/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO abordou o caos no transito da Cidade do recife, sem nenhum trabalho realizado pelos gestores de trânsito, parabenizando o jornal pela publicação da matéria. Com a palavra o Vereador ROMILDO GOMES FILHO tecendo criticas sobre o disciplinamento dos camelôs no Bairro de Casa Amarela, solicitando providencias no sentido de melhorar as condições das escolas públicas municipais, tanto para professores como para alunos. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO tratou do assunto novamente sobre os detectores de metal na entrada deste Poder, reinvidicação desde que chegou a esta Casa, e que tem recebido como resposta, que está em licitação. O vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna abordando o mau funcionamento da justiça do trabalho diante dos problemas estruturais. Falou também da precariedade do trânsito na cidade no dia de ontem e que essa preocupação da CTTU não é de hoje. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A PREFEITURA DO RECIFE, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, PELA EXCELENTE PROGRAMAÇÃO DO CENTENÁRIO DO FREVO - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS ( LICENCIADO), CORDEIRO DE DEUS ( LICENCIADO), LUIZ HELVÉCIO ( LICENCIADO). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 66/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. FERNANDO GUEIROS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAME"],
    [2611,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"NTO E TERRAPLENAGEM NA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE SANTO AMARO, DESIGNANDO OS COLETIVOS QUE PARAM NAQUELAS PARADAS, SEUS ROTEIROS DE VIAGEM RESUMIDOS E HORÁRIOS OU INTERVALO EM QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM NAS PARADAS, CONFORME LEI MUNICIPAL DE Nº. 16.925/2003 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUINTO RESIDENCIAL GUARARAPES, NA RUA FRANCISCO LISBOA DEFRONTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS CDU - BOA VIAGEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, QUE OS PLANOS DE SAÚDE SEJAM OBRIGFADOS A CUMPRIR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS FIRMADAS, DE MODO QUE TODAS AS ENFEMIDADES DE SEUS USUÁRIOS SEJAM ATENDIDAS SEM RESTRIÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 93/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO DAS ÁREAS NO ENTORNO DA USINA DE CONCRETO DA ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, Nº. 206, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi Aprovado -  DI8SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR GERAL DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DO ENTORNO DA USINA DE CONCRETO DA ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, Nº. 206, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 98/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DO FINAL DA RUA MONTE ALEGRE , NA COMUNIDADE DA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, Dr. EVALDO MELO, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ATENDIMENTO MÉDICO DE MEDIDA DE PRESSÃO ARTERIAL QUE É FEITO NA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO, QUE SE RESTRINGE AS PESSOAS LIGADAS A ACADEMIA DA CIDADE, SEJA FACULTADO ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE QUE DESEJAREM O REFERIDO ATENDIMENTO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DA GUABIRABA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 102/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSERÇÃO DA RUA APOLÔNIO SALES, NO BAIRRO DO JORDÃO, NO SERVIÇO DE TAPA-BURACO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 104/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-22483, LOCALIZADO NA RUA Dr. ADELINO, PRÓXIMO AO Nº. 41, NO BAIRRO DE AFOGADOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 105/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DA VÁRZEA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR BRAÇO DE POSTE, NOS POSTES DE Nºs. BO-18048, BO-18024 E BO-18144, LOCALIZADOS NA RUA 3º ITAGUA, PRÓXIMO AO Nº. 31, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 107/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GUARITA, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 108/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA JORNALISTA EDMUNDO MORAES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GALÓPOLIS, BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 111/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA SANTA MARIA , NA COMUNIDADE DO TOTÓ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 007/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 008/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2006"],
    [2612,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10," DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CIRAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado. Em Extra-Pauta, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05 E 06/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - foram Aprovados -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 09/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi Aprovado. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falando que a imprensa não deveria se preocupar com o salário do Prefeito mais sim, dar relevância as licitações que a Prefeitura não faz e citou alguns fatos errados que ocorreram. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, FERNANDO NASCIMENTO e HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO abordou sobre a violência que está sendo vivida no país, e que a Câmara não poderia deixar de mostrar sua indignação, falando da declaração que a Ministra do Supremo Tribunal Federal com relação à penalidade/idade em relação aos adolescentes. Foi aparteado pelos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO e LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir no próximo dia 26, de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário     ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca da concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e aos comissionados da Estrutura da Casa. Decidiu-se pela concessão de 8,57% a título de reajuste salarial, retroagindo os efeitos financeiros ao mês de maio/2007. Deliberou-se, ainda, a respeito da regularização da situação financeira de servidores atingidos pelos efeitos da Lei nº. 17.093/05. A Comissão Executiva decidiu que, para todos os efeitos legais, o abono temporário de que trata o artigo 8º da referida lei fica incorporado à remuneração dos servidores, a partir de 1º de maio/2006, incluindo vencimento-base, adicionais e gratificações ou vantagens pessoais e que as diferenças decorrentes da aplicação retroativa desta decisão sejam apuradas pela Divisão de Pessoal. Item segundo: Apreciação do Processo Administrativo nº. 96/2007, encaminhado pelo Diretor de Administração, concernente a solicitação de pagamento de revisão de qüinqüênios, feita pelo servidor aposentado, Sr. João Castelo Branco. Indeferida, nos termos da Cota exarada pela Procuradoria Legislativa. Item terceiro: Apreciação do Processo Administrativo nº. 249/2000, encaminhado pelo Diretor de Administração, concernente a solicitação de reversão de aposentadoria, feita pelo servidor aposentado, Sr. José Anacleto Correia de Sá. Deferida, nos termos do despacho exarado pelo Procurador Legislativo. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores LUIZ VIDAL SILVA, AUGUSTO CARRERAS e FRED OLIVEIRA viajarem para a cidade de Brasília/DF, no período de 13 a 15 de junho de 2007, a fim de acompanharem, junto ao Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei nº. 1210/07, concernente à reforma política. Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade de Caruaru/PE, no período de 14 a 16 de junho de 2007, a fim de participar do 28º Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ratificada. Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 21 de junho de 2007, a fim de tratar de assuntos concernentes à tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº. 1210/2007. Ratificada. Item sétimo: Autorização para o Vereador HENRIQUE LEITE viajar para a cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 a 13 de julho de 2007, a fim de participar de congresso sobre revisão de leis orgânicas municipais. Autorizado. Item oitavo: Apreciação de carta encaminhada pela Associação Não Governamental Veredas, concernente à solicitação de contribuição financeira para custeio de homenagens em virtude do aniversário de 20 anos de falecimento do ex-Ministro Marcos Freire. Indeferido em face de indisponibilidade orçamentária. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 20 (vinte) de julho de dois mil e sete (2007), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (02) de julho de dois mil e sete (2007). Presidente:Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1º Vice-Presidente: Vereador FRED OLIVEIRA -  2º Vice-Presidente: Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3º Vice-Presidente: Vereador VALDIR FACCIONI -  1º Secretário: Vereador JOÃO ARRAES -  2º Secretário: Vereador EDUARDO MARQUES -  3º Secretário -  Vereador JOÃO ALBERTO.    ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CARLOS GUEIROS e CO"],
    [2613,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"RDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 15 e 16/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 17 e 18/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício nº. 10/2007 do PTC comunicando a liderança do Partido Trabalhista Cristão - PTC ao Vereador NILDO RESENDE -  Requerimentos nºs, 137/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  138/2007 à 140/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  141/2007 à 144/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  145/2007 à 147/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  148/2007 à 156/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  157/2007 à 161/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  162/2007 à 164/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  165/2007 e 166/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  167/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  167/2007 e 168/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  170/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  171/2007 à 173/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  174/2007 e 175/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO -  176/2007 à 179/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  180/2007 à 183/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  184/2007 e 185/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu referencias a mudança do código penal sobre a maior idade, fazendo menção também as declarações do Presidente Lula neste sentido. O seguinte orador Vereador CALROS GUEIROS ocupou a tribuna fazendo menção a um artigo do Diário de Pernambuco do dia 23 de fevereiro, cujo tema era Segurança Pública. O orador informou que esteve na cidade de Bogotá na Colômbia, e observou o policiamento e os agentes de transito daquela cidade, observando que funcionam com muito rigor, e está dando certo. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL destacou o sucesso do carnaval da cidade do Recife. Citando o que levou e esse sucesso, e solicitará em seu requerimento votos de aplausos ao Prefeito João Paulo e a coordenação do carnaval de 2007. O Vereador DANIEL COELHO fez menção à matéria do Diário de Pernambuco do último domingo sobre a revitalização da Rua Velha, e que depois de um ano do projeto aprovado, a PCR se pronunciou, o orador falou que irá cobrar da Prefeitura a revitalização daquela área. O próximo orador Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES externado sua satisfação com o carnaval de 2007. o orador falou que Recife teve o melhor carnaval de todos os anos, parabenizando o Prefeito João Paulo e o Secretário de Cultura Roberto Peixe. O Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre a limpeza das galerias de águas fluviais, aproveitando cobrou da Prefeitura para que der condições das DIRCONS para que possam atender bem a população. Em seguida o Senhor Presidente informou que atendendo ao requerimento da Vereadora PRISCILA KRAUSE e do Vereador JOSÉ ANTONIO o Secretário de Defesa Social, virá a esta Casa pra dar explicações sobre a segurança no carnaval no próximo dia 7 de março. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/PE, PELOA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2007. NA FESTIVIDADE FOI ENTREGUE O PRÊMIO CADUCEU 2007 PARA OS PROFISSIONAIS E ENTIDADES QUE CONTRIBUIRAM PARA A CATEGORIA E O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CORONEL PM CARLOS E3DUARDO P. AMORIM CASA NOVA PELA EXEMPLAR ATITUDE DE PRONTO ENFRENTAMENTO DO PRINCIPIO DE INCÊNDIO QUE OCORREU NO SÁBADO DIA 10 NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 136/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, EDNALDO SILVA PELA EXEMPLAR ATITUDE DE PRONTO ENFRENTAMENTO JUNTAMENTE COM OS BOMBEIROS, DO PRINCIPIO DE INCÊNDIO QUE OCORREU NO SÁBADO DIA 10 NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, PELA RETOMADA E REABERTURA DE SUA SEDE HISTÓRICA, FECHADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 1964, PELA DITADURA MILITAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES, AOS GRÁFICOS DA CIDADE DO RECIFE, PELA OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO TRABALHADOR GRÁFICO NO ÚLTIMO DIA 07 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 90, DA RUA IBIPITUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA"],
    [2614,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12," - DO REQUERIMENTO Nº. 114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, A ESCALA DE HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO (POR ÁREAS) NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 116/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO OU RETIRADA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA LAZARO FONTE, DEFRONTE AO Nº. 65, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ABERTURA DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO JUNTO A QUADRA DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRE NA ESTRADA DE BELÉM, DEFRONTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO DEIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO , EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 143/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA LAVRINHA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA MANAQUIRI, NA UR-10, NO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO QUE SE ACUMULA NA RUA JAGUARÍ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SETOR COMPETENTE, A DISCIPLINAÇÃO E ORDENAÇÃO DO TRÂNSITO, BEM COMO DO COMÉRCIO AMBULANTE DO CENTRO COMERCIAL DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DA LOMBADA DA RUA MANDACARÚ - PRÓXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO DO MANDÚ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA AZUL, NO BAIRRO DO TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PÓSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA RODRIGUES SETE DE N B-003.895, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA TAGUATINGA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO TINTO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE MURITIBA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 138/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS SITUADAS À RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO CORRENTE, NO BAIRRO DE B EBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRE DEFRONTE AO Nº. 197 DA RUA BENFICA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REC"],
    [2615,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"UPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFRONTE AO 3º JARDIM, DEFRONTE AO RESTAURANTE BARGAÇO - NO ESPAÇO DESTINADO A RECREAÇÃO E TAMBÉM NA ÁREA DA PRAIA (REFLETORES) - AV. BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 145/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZSAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO SANHARÁ, NO BAIRRO DA UR-2, NO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 146/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE A TELEMAR, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA, TIPO ORELHÃO, A SEREM INSTALADOS NA RUA OLIVEIRA FONSECA, Nº. 655, NA ÁREA INTERNA DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARANACITE, NO BAIRRO DA UR-2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA FREI AMADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERAPLENAGEM DA RUA AFONSO FERREIRA MAIA, LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA DOM PEDRO LEÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA JACINTO FREIRE DE ANDRADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE.- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA TEÓFILO BRAGA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA DUARTE NUNES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA FRANCISCO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA LUIZ AUGUSTO RABELO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE ORELHÃO PÚBLICO NA RUA IBIRAJUBA, Nº. 11 - TRÊS CARNEIROS, COHAB, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NA PARTE SUPERIOR DA IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, N 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO ROBERTO GUSMÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM GUARDAS MUNICIPAIS, NO CAIS DA AURORA, NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO TORTURA NUNCA MAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA COMUNIDADE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CANTO ALEGRE, NA QUADRA B NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NA COMUNIDADE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA DOIS RIOS, Nº. 612, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARAPARÍ, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima quarta-feira, as adequações da Lei Orgânica, entrará na pauta e informando aos Senhores Vereadores não poderá entrar em votação outro tipo de matéria. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do requerimento nº. 170/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 27 de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário     ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor "],
    [2616,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos dez (10) dias do mês de agosto de 2007, às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, situada no pavimento térreo da Casa de José Mariano, com sede na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: O Primeiro Secretário informou que, tendo havido questionamento sobre a forma do programa denominado TV CÂMARA, como é do conhecimento de todos, foi aprovado requerimento em Plenário, apelando para que a veiculação do programa se fizesse de forma mais ampla, atingindo maior número de pessoas, em razão de propiciar maior participação e conhecimento da população acerca das atividades desenvolvidas no Legislativo Municipal. O Presidente disse que, mais uma vez, gostaria de colocar a defesa que faz de que esta Câmara, a exemplo de outros Legislativos, deveria ter seu próprio canal televisivo, idéia por ele defendida há muito. Como o processo licitatório já fora iniciado, por autorização dessa Executiva, em sessão realizada em 09/11/2006, após consulta ao Primeiro Secretário, determinou-se que o requerimento fosse enviado à Comissão de Licitação para exame do documento e prestação de informações concernentes ao andamento do processo. Nesse momento, o Primeiro Secretário pediu a palavra e esclareceu que, em função de suas atribuições, a licitação estava a cargo da Primeira Secretaria. Historiou que, em face do projeto básico apresentado, bem como do valor estimativo do processo, por força do Regimento Interno da Casa, havia solicitado autorização aos demais membros para a realização da licitação, que está sendo desenvolvida, normalmente, junto à Comissão de Licitação. Informou, ainda, que havia convocado para a reunião o Presidente daquela Comissão a fim de prestar quaisquer esclarecimentos porventura solicitados pelos membros da Executiva, mas queria, desde logo, colocar para os demais que, diante da decisão anterior por ele tomada, já chancelada pela Executiva, e da fase atual do processo, entendia prejudicada a apreciação do requerimento aprovado em Plenário. Iniciou-se a discussão sobre a matéria com cada um dos membros manifestando sua posição e pedindo esclarecimentos ao presidente da CL. Este informou que o processo se encontra em fase de exame da documentação para habilitação dos licitantes e que, diante do expediente que recebeu, oriundo da Presidência da Câmara, fizera um relatório (que foi lido) e, em se tratando de fato extraordinário, encaminhara o processo à Procuradoria Legislativa, que se manifestou por escrito. O Presidente da CL leu, então, para os presentes, o parecer da Procuradoria Legislativa. Nesse momento o Procurador fez um resumo da posição jurídica da matéria. O Presidente da Executiva informou que, estando todos devidamente esclarecidos, competia à Comissão Executiva tomar uma posição sobre o assunto. Houve novos debates, com cada membro externando sua posição, tendo o Vereador FRED OLIVEIRA defendido que a divulgação do programa, para atender aos objetivos propostos, deveria ser a maior possível e que, na forma como fora estabelecida pelo Edital, entendia que esse objetivo poderia ficar prejudicado, pois os canais em UHF, sabidamente, são de pouca ou nenhuma audiência, somente acessíveis em poucas casas, não atingindo a grande massa da população, pois se faz necessário uma antena especial ou um aparelho próprio, segundo foi informado. O Presidente e o Primeiro Secretário defenderam a continuidade do processo de licitação na forma como está sendo feito. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em votação, tendo sido aprovada por maioria, contra o voto do Primeiro Secretário, a revogação da licitação por entenderem os Vereadores que a forma colocada no Edital não atendia ao interesse público maior, de obter ampla divulgação. O Presidente esclareceu que embora tivesse obrigação de voto somente em caso de empate, diante da decisão anterior da Executiva, que já aprovara e autorizara a licitação, queria deixar registrada sua posição acompanhando o Primeiro Secretário, embora soubesse vencido esse entendimento. Houve então, por parte do Vereador EDUARDO MARQUES, sugestão de realização de um estudo mais aprofundado sobre o assunto para que a Executiva voltasse a decidir sobre a forma da licitação do programa. O Primeiro Secretário ficou encarregado de adotar as providências para cumprir a deliberação da Executiva. EXTRA PAUTA- Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS e HENRIQUE LEITE viajarem para a cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 a 13 de julho de 2007, a fim de participar de congresso sobre revisão de leis orgânicas municipais. Ratificada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo/SP, no período de 31 de julho a 06 de agosto de 2007, a fim de conhecer os avanços relativos à legislação de trânsito daquela cidade. Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JURANDIR LIBERAL viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, a fim de conhecer o Plano Diretor daquela cidade. Ratificada. Item quinto: Autorização para o Vereador JOÃO ARRAES viajar, juntamente com a servidora GERMANA ACCIOLY, Assessora Especial de Imprensa, para as cidades de Brasília/DF, Natal/RN, Fortaleza/CE e Belo Horizonte/MG, em período a ser informado, a fim de tratar de assuntos concernentes aos programas televisivos que informam os trabalhos dos Legislativos Municipais daquelas cidades. Autorizados. Item sexto: O Presidente solicitou que fosse providenciado a confecção de exemplares da Lei Orgânica e do Código de Ética. Aprovado. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, sendo por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dez (10) de agosto de dois mil e sete (2007). Presidente:Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1º Vice-Presidente: Vereador FRED OLIVEIRA -  3º Vice-Presidente: Vereador VALDIR FACCIONI -  1º Secretário: Vereador JOÃO ARRAES -  2º Secretário: Vereador EDUARDO MARQUES -  3º Secretário -  Vereador JOÃO ALBERTO.    ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Presidência dos Excel"],
    [2617,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"entíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e JOÃO ALBERTO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs, 19/2007 e 20/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos nºs, 186/2007 à 190/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  191/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  192/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  193/2007 à 197/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  198/2007 e 199/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  200/2007 e 201/2007 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO -  202/207 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  203/2007 à 207/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  208/2007 à 214/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Evandro, dirigente do Sindicato dos Servidores Federais, devido a um acidente de trânsito. Em seguia a Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da palavra em PELA ORDEM solicitando da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista e ex-diretor do Bandepe Sr. Pedro Jorge de Andrade. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO tratando do assunto dos funcionários do Hospital do Câncer, que estão sem receber dinheiro desde o décimo terceiro salário do ano passado, e que o diretor do Hospital anunciou que o hospital poderá ser fechado. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI trouxe algumas manchetes de jornais onde estavam destacadas violências ocorridas na cidade do Recife. Fez um voto de repúdio a retirada do Delegado Gilmar Rodrigues da Ilha de Itamaracá. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS. O seguinte orador Vereador LUIZ HELVECIO fez uso da tribuna externando sua preocupação com a insegurança que sofre a cidade do Recife, trazendo índices da população brasileira, onde foi duplicada, equiparando ao índice de 30 anos atrás. O orador também falou sobre o controle de natalidade nos países desenvolvidos. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna trazendo também o tema da segurança. Falou também sobre a retirada do delegado Gilmar Rodrigues da Ilha de Itamaracá, onde seu trabalho estava surtindo efeito nos municípios vizinhos, e agora a população daquela área está a mercê dos bandidos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE JOÃO PAULO E A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO CARNAVAL DO RECIFE EM 2007, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. AMAURY MEDEIROS, ELEITO NO ÚLTIMO DIA 12/02/2007, PARA INTEGRAR A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - APL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRIVÃ SUELY MARTINS DE LIMA GUERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL JOSÉ CARLOS DA SILVA, CHEFE DE SETOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE PLÍCIA JUDICIÁRIA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO, LUCIANA AZEVEDO, PELO EMPENHO NA CONCRETIZAÇÃO DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO - DO SERTÃO AO CAIS 100 ANOS DE FREVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PELO MAGNÍFICO CARNALVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, PELO MAGNÍFICO CARNAVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, FERNANDO DUARTE, PELO MAGNIFICO CARNAVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGIND"],
    [2618,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"O INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EVALDO MELO DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM SINALIZADAS AS FAIXAS DE CAMINHADA E CORRIDA NO PARQUE 13 DE MAIO, VISANDO MELHOR UTILIZAÇÃO DA PISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REESTRUTURADA A ÁREA DO PARQUE 13 DE MAIO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO PAC - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA GERVÁSIO SALES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE BANANEIRAS E COQUEIROS, SITUADOS NA BARREIRA DA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, EM VIRTUDE DE ESTAREM TRAZENDO RISCOS A DIVERSAS CASAS DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DA IMPERATRIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOS VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA DO GARIMPO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA IBIPÓRÃ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA DA RUA DO CATALÃO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 15/2007 e 499/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 444/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE REVOGA A LEI Nº. 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE . O PARECER Nº. 473/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO fazendo referências ao que foi colocado ontem sobre o carnaval multicultural da cidade do Recife. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1 º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (sem partido) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, passou a palavra aos técnicos da EMLURB, que apresentaram o projeto relativo às obras do Corredor Leste-Oeste no entorno da Praça do Derby. Com relação à Praça Euclides da Cunha, afirmaram que não ocorrerá nenhuma alteração em seu desenho. Quanto à Praça do Derby, os técnicos afirmaram que as palmeiras serão mantidas, que a construção das plataformas obedecerá o alinhamento do gradil existente e que, atendendo à solicitação da EMTU, as barracas serão construídas em alvenaria, avançando cerca de 2,5 m sobre a grama em trecho da praça. O vereador Luiz Helvecio agendou por telefone, uma visita às obras do Derby para o dia 03 de julho às 9:00 horas com o presidente da EMLURB, Sr. Carlos Muniz. Mediante proposta do vereador Carlos Gueiros, a CMATT decidiu enviar convite ao Secretário de Serviços Públicos para apresentar na próxima reunião da Comissão, a ser realizada no dia 09 de agosto, a concepção do terminal do ponto de vista do trânsito e do funcionamento do transporte. Com relação ao PL 08/2007, que trata da redefinição dos limites de área non aedificandi no Açude de Apipucos e na Lagoa do Araçá, ficou definido que a CMATT solicitará ao presidente da Câmara sua devolução ao Chefe do Executivo, já que não foi apreciado no COMAM. Em resposta ao ofício Sec. Exec. nº. 009/07, de 21.05.2007, do COMAM, os membros da CMATT decidiram indicar, como membros titulares do Conselho, os vereadores Daniel Coelho e Luiz Helvecio, e, como suplentes, os vereadores Carlos Gueiros e Roberto Teixeira. A seguir, o vereador Luiz Helvecio colocou em discussão a ata da 38ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foi distribuído, para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 87/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que institui a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de ma"],
    [2619,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"terial reciclável. Dando prosseguimento à pauta, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela aprovação do Projeto de Lei nº. 71/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que autoriza o Executivo a instalar banheiros em todas as praças e parques do Recife, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 74/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a denominação da APA do Engenho Uchoa. Foram também aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro pela rejeição do Projeto de Lei nº. 67/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela CTTU em eventos realizados por clubes e instituições privadas, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 77/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa -  e o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 10/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui, como Zona Especial de Interesse Social, a Comunidade denominada 'Abençoada por Deus', localizada nos bairros da Iputinga e Monsenhor Fabrício. Por fim, o vereador Luiz Helvecio agradeceu os esforços dos vereadores Carlos Gueiros e Daniel Coelho no desenvolvimento dos trabalhos da CMATT no primeiro semestre, que lhe caracteriza como uma das Comissões mais atuantes. E eu, Cristiana Xavier, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 28 de junho de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [2620,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 06/2007  EMENTA: Estabelece critérios para localização de pontos na cidade do Recife, onde devem ser fixadas lixeiras, e dá outras providências.  Art. 1º - A Empresa de Limpeza Urbana, da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife é responsável pelo planejamento e distribuição de lixeiras urbanas, nos pontos de capitação de lixo indicados nesta Lei.   Art. 2º - Independente de novas indicações provenientes de estudos de áreas, devem ser fixadas lixeiras nos seguintes pontos de grande circulação da população.    I - Terminais e pontos de paradas de ônibus.    II -Terminais de passageiros (aéreo, marítimo e rodoviário).    III - Praças de táxis.    IV - Área litorânea.    V - Avenidas e ruas de grande fluxo de pessoas.    VI - Ao longo das ruas e avenidas que margeiam o rio Capibaribe, no centro e nos arrabaldes.    VII - Nas ruas de pouca movimentação.    VIII - Nos logradouros públicos.   § 1º - Nos locais indicados nos incisos II, IV e V, a colocação das lixeiras pode ser estimada num afastamento de 100 (cem) metros lineares ou quadrados, dependendo do traçado da área.  § 2º - Nas indicações do inciso VI, devem ser fixadas nas proximidades de encontros de ruas e em distâncias maiores do que as previstas no parágrafo anterior.   § 2º - Nas áreas estabelecidas nos incisos I, III e VII a quantidade de lixeiras dependerá da disponibilidade de espaço.    Art. 3º - As lixeiras são indispensáveis nas proximidades de faculdades, de colégio, igrejas, restaurantes, bares, supermercados, bem como nas partes internas e externas das feiras livres.     Art. 4º - Quando a lixeira for instalada em calçada deve haver uma faixa livre de, no mínimo, 1 metro de largura para a circulação de pedestres.    Art. 5º - A Secretaria de Serviços Públicos manterá convênios e parcerias com empresas e instituições no sentido de diluir os custos do investimento, oferecendo como contrapartida autorização para fixação de propaganda nos equipamentos instalados.    Art. 6º - A Secretaria de que trata o artigo anterior, utilizará a mídia, pelo tempo julgado conveniente pela equipe de marketing, de modo a divulgar o interesse da Prefeitura em tornar a cidade limpa, massificado pelo slogan: FAÇAMOS UMA CIDADE LIMPA, assumindo, para tanto, a propaganda, com panfletagem e filme ilustrativo na televisão, mostrando:     a) - a impossibilidade de colocar lixeira em todo lugar em que o usuário produzir o lixo, ou seja: quando em plena rua acaba de lanchar -  quando vai usar o último cigarro do maço -  jogando um saco de pipoca pela janela do ônibus ou do automóvel, etc -      b) - que o motorista no interior do veículo, prefere, baixar o vidro e jogar o lixo na rua a deixar o mesmo dentro do seu veículo, por ter preguiça de retirá-lo ao chegar na residência.    § 1º - O esforço para atingir o objetivo estabelecido neste artigo visa, também, à conquista de adeptos para apressar o desenvolvimento desta cidadania, através de:    1 - Agendamento com jornalistas e escritores para que ministrem palestras nos educandários e faculdades, de modo a conseguirem outros formadores de opinião na privacidade de suas residências, entre as amizades escolares e nos locais de trabalho -     2 - publicando matéria sucinta em jornais e revistas locais, preferencialmente, com termos de fácil memorização, produzindo, assim, maior efeito multiplicador da divulgação -    3 - utilizando os espaços oferecidos pelos empresários dos transportes coletivos que, sem custos, tenham aderido ao projeto.     § 2º - Toda matéria publicitária deve ser produzida por profissionais de marketing, para que apresentem imagens capazes de provocarem impactos, mostrando o momento em que a pessoa pratica a sujeira na rua.    Art. 7º - A EMLURB estimará o formato das lixeiras referidas no caput desta Lei, conforme os critérios estabelecidos neste artigo.     a) - facilidade de instalação -     b) - ocupação de menor espaço na área de instalação -     c) - fixação segura, que evite a ação dos vândalos -     d) - facilidade de introdução e recolhimento dos detritos -     e) - que não acumule água, para não se tornar criatório de dengue.     Parágrafo Único - É de muita importância o trabalho realizado pela EMLURB relativo ao recolhimento dos detritos, o qual deve ser rigorosamente procedido nos dias determinados, para evitar decomposição de produtos perecíveis jogados nas lixeiras.     Art. 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.    Art. 9º - As despesas que não forem diluídas conforme dispõe o art. 5º, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos a partir de 90 (noventa) dias, destinados ao planejamento das viabilidades e procedimentos de licitação, conforme o volume das aquisições. Gabinete do Vereador Fred Oliveira, Recife,de de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O Recife é uma cidade multiforme. Apear de ter uma área de 218 km2, possui 1,5 milhões de habitantes. Conta com uma área metropolitana abrangendo 3,6 milhões de habitantes, sendo a mais populosa do Nordeste. Economicamente, junto com Fortaleza e Salvador, dispõem de um PIB de mais de 14 bilhões de reais (dados da WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre). Com toda esta performance, Recife dispõe de um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, que varia entre a África e a Noruega, país este cujo IDH é um dos maiores do mundo. Entre os bairros, na ordem de 135, temos o referencial maior - em Boa Viagem e o menor - no Coque. Some-se a essas estimativas o deslocamento das pessoas da região metropolitana e de boa parte do Nordeste para esta cidade polo. Por qual meio se define o IDH-M para situarmos esse índice como forma de dificultar ou colaborar com a implantação do nosso Projeto de Lei, sabendo que essa medida oscila entre l e zero. Usaremos informações das fontes - IBGE 2000 e Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2005 (PNUD/IPEA/FSP). A população de Recife conta com 1.421.947 pessoas, sendo 53,51% de mulheres e 46,49% de homens, distribuídos em 135 bairros. A densidade demográfica acomoda 6.501,9 habitantes/km2. É muita concentração, para a cidade que dispõe de apenas 218 km2. Confirmemos esta análise, comparando com Brasília-DF: 5.822,1 km2 -  população: 2.333,108 habs -  densidade demográfica: 400,73 hab p/km2. O IDH-M é a soma de 3 condições determinantes: longevidade, renda e educação. A longevidade é analisada pela esperança de vida ao nascer, em torno de 72,5 anos. A renda per capita de R$392,46 + a renda domiciliar.  A educação definida do modo seguinte:    - taxa e alfabetização de adultos ...................... 89,45%   - taxa de freqüência escolar ............................. 89,24%   - analfabetos com mais de 15 anos .................. 10,55%  Analisemos o IDH-M de nossa cidade em relação:   - a Pernambuco ..........0,626 - 3º lugar para 185 cidades   - à Região Nordeste....0,610 - 4º ' para 1.787 '    - ao Brasil ..................0,699 - 624º ' para 5.507 ' Todos esses índices estão sendo trabalhados na atual gestão do Prefeito João Paulo Lima e Silva. E para cada nova in"],
    [2621,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"vestida dos administradores nosso status como cidade se amplia no cenário brasileiro. Atualmente, o Recife dispõe de:    - 8.875 leitos, sendo 6.037 destinados ao Sistema Único de Saúde -    - 88% dos domicílios recebem água encanada -    - 58,1% possuem esgoto -    - 96,2% recebem coleta de lixo. Senhores Vereadores, Essas informações sobre nossa capital tiveram uma finalidade. Nós não vivemos apenas do passado, lembrando os nossos maiores referenciais como os poetas e escritores Manuel Bandeira, Carlos Pena Filho, Nelson Rodrigues, Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco. Os músicos Capiba, Antônio Nóbrega, Naná Vasconcelos. Os artistas plásticos Abelardo da Hora, Francisco Brennand, Lula Cardoso Ayres, Cícero Dias, e muitos outros. Continuamos num trabalho árduo em busca do desenvolvimento local, para como força nordestina penetrarmos no mundo desenvolvido das grandes cidades brasileiras. Podemos melhorar e queremos. Queremos também nos ombrear com as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre - consideradas as mais LIMPAS CIDADES DO BRASIL. Para tanto, como vimos, nós oferecemos um razoável Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Possuímos um PIB de R$14,2 bilhões. Administrativamente somos fortes. A Prefeitura da Cidade do Recife conta com duas Secretarias capazes de fazer a diferença no tocante a este Projeto de Lei. Vamos citá-las sem ordem hierárquica. A Secretaria de Coordenação Política de Governo, que dispõe da Diretoria de Formação Cidadã. Este organismo elaborou o Projeto Consciência Democrática Popular - que é a Concepção prática de cidadania com conhecimento e participação do povo...' Portanto, a SCPG, pode e deve costurar uma colaboração extraordinária às linhas mestras deste nosso Projeto. A outra. A colaboradora maior. A responsável por atingirmos o objetivo do nosso Projeto de Lei. A Secretaria de Serviços Públicos do Recife. Entre outras grandes tarefas - cuida da infra-estrutura urbana do Recife. E dispõe da Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB, forjada desde 1979, portanto, no século passado, do milênio anterior. Só experiência - somada à capacidade de seus técnicos e administradores. Por que tanto lixo nas ruas? Por que as pessoas, sem qualquer cerimônia, amassam papel e atiram na avenida? Por que o motorista abaixa o vidro do carro e joga na avenida papel picado, lata de cerveja, vasilhame de água? Por que ocorre o mesmo com o passageiro de um ônibus? Ficamos a imaginar que se trata de resíduos do passado. Segundo os sociólogos, impossível de acontecer. Mas os mais idosos moradores do interior diziam que muito do que se faz 'está na massa do sangue'. Noutras palavras. É hereditário, como diziam: 'de pai pra filho'... Havendo um trabalho bem direcionado da equipe de marketing o estágio que parte de nossa população mantém no subconsciente através das gerações será ultrapassado. Uma visita ao Sítio da Trindade estimula o encorajamento deste Projeto de Lei. A Prefeitura instalou no interior daquele parque em torno de 40 lixeiras. Desse número 9 margeiam a pista de Cooper. Não se encontra qualquer lixo ao longo do percurso, nem nos diversos hectares da área. Por esta razão acreditamos no trabalho que penetre nas escolas e os jovens consigam modificar o costume dos mais velhos de lançarem detritos nas ruas de nossa cidade. Finalmente, aguardamos o pronunciamento favorável de V.Exas., aprovando este nosso Projeto de Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.  Quase 40% do setor Serviços está concentrado nas capitais   A concentração dos serviços nas capitais é alta, chegando a 39% do valor total de Serviços em 2002. Dos 41 municípios que representavam 50% do total de Serviços no País, 17 deles eram capitais. Como o peso dos serviços, no total do PIB, é de 54%, a distribuição dos municípios das capitais em relação ao PIB é semelhante à sua participação no valor total dos serviços. A única exceção é Manaus, um município essencialmente industrial. Apenas duas capitais - Rio de Janeiro e São Paulo - concentraram, em 2002, cerca de 20% do total dos Serviços. Com o Distrito Federal, chega-se a 25,7% dos Serviços no País. Como o PIB se distribui por região. Na região Nordeste, a maior parte da renda dos municípios é gerada pelo setor de Serviços, embora Bahia e Maranhão se destaquem também na agropecuária, o primeiro com a produção de soja e algodão e o segundo com arroz, soja e gado bovino. Os municípios litorâneos de alguns estados nordestinos têm ainda renda expressiva vinda do setor industrial de extração de petróleo. Na região Centro-Oeste, o peso da agropecuária é acentuado, em razão do cultivo da soja e da criação de gado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, embora em Goiás certos municípios, como Minaçu e Niquelândia, tenham forte presença da indústria extrativa mineral. Destaca-se também o setor de serviços, representado pela dimensão que a administração pública tem no Distrito Federal. No Sul, a agropecuária é forte, com produção de arroz, milho, soja, fruticultura e erva-mate, além de bovinos no Rio Grande do Sul e suínos e aves em Santa Catarina. O Vale do Itajaí e o eixo Chapecó-Seara-Concórdia, em SC, assim como o eixo Porto Alegre - Caxias do Sul apresentam perfil industrial. Na região Norte, o estado do Pará é o de maior diversidade de fontes de renda, com a criação de gado em São Félix do Xingu -  produção de alumínio em Barcarena -  usina hidrelétrica em Tucuruí e extração mineral no complexo de Carajás, município de Parauapebas. Em Rondônia, o forte é a agropecuária, nos municípios ao longo da rodovia Cuiabá-Porto Velho e nos estados do Acre, Amapá, Roraima, Tocantins e Amazonas predomina o setor de Serviços, devido, sobretudo, ao peso da Administração Pública. O estado do Amazonas é um pouco mais diversificado, com as indústrias da Zona Franca, em Manaus, e petrolífera em Coari. No Sudeste, existem áreas com perfil agropecuário marcante, como a do noroeste do estado de São Paulo, onde predomina o cultivo da laranja, e outras marcadamente industriais, como as regiões do sudeste do estado de São Paulo, no eixo São Paulo- Campinas- Rio Claro e do Vale do Paraíba, que abrange também o estado do Rio de Janeiro e onde é claro ainda o peso da indústria extrativa nos municípios do litoral norte fluminense. Em Minas, há uma importante área industrial no entorno de Belo Horizonte e ao sul, na região de Santa Rita do Sapucaí, que se destaca na área eletrônica, assim como na de serviços, que abrange Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha. No triângulo Mineiro, mais dinâmico na agropecuária, é forte a presença de indústrias alimentícias, com grandes atacadistas. No Espírito Santo, indústrias siderúrgicas e alimentícias estão localizadas no entorno de Vitória, indústrias de papel e celulose em Aracruz e de beneficiamento de minério de ferro em Anchieta. Comunicação Social 03 de maio de 2005.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    PROJETO DE LEI 12/2007  EMENTA: Institui a matéria Ética e Cidadania no currículo Escolar do ensino fundamental.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, R E S O L V E :     Art. 1º - Fica instituído que a matéria 'Ética e Cidadania' seja incluída no currículo escolar nas terceiras e quartas sér"],
    [2622,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"ies do ensino fundamental.    Parágrafo Único - A matéria referida no caput será constituída das seguintes modalidades:   a) - Valores éticos      b) - Exercício da cidadania      c) - Educação Ambiental      d) - Direitos e Deveres do cidadão     Art. 2º - A Secretaria de Educação manterá convênio com entidades públicas e privadas, a fim de se criar um programa escolar efetivo para o objetivo a ser alcançado.    Art. 3º - A comissão de elaboração do programa escolar, será composta por membros  indicados pelas entidades representativas do corpo docente da Secretaria de Educação da Cidade do Recife.     Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos no início do próximo ano letivo. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Desde que a matéria OSPB foi retirada do currículo escolar, nada a substituiu. Ficou sob responsabilidade das famílias, a orientação e educação de seus filhos no que diz respeito à política, valores éticos e direitos e deveres do cidadão. Está comprovado pelas estatísticas, que deixar essa responsabilidade somente nas mãos da família, não está sendo tão efetivo como gostaríamos. A luta pela sobrevivência e na maioria das vezes a ausência de membros da família fundamentais para a formação do menor, tem deixado uma lacuna importante na formação do mesmo. Ao levarmos a discussão democrática o conhecimento e valorização desses princípios, estaremos ajudando a formar cidadãos mais conscientes e participativos do seu importante papel na sociedade. A discussão desses valores se estenderão às casas dessas crianças, melhorando a qualidade de vida dessas famílias e consciência cidadã, podendo tornar-se um exemplo a ser adotado no âmbito nacional. Finalmente, confiamos na aprovação desta Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.  PROJETO DE LEI Nº. 13/2007  Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidro nos eventos realizados em sítios públicos, estádios, ginásios e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Recife.    Art. 1° Fica proibida a venda de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro nos eventos realizados em sítios públicos, estádios, ginásios e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município do Recife.     Art. 2° A proibição de que trata o art. 1º se estende, nos dias de jogos e eventos, a um raio de 300 metros de distância em relação ao público participante. Parágrafo único. Em caso de estabelecimento empresariais localizados na área mencionada no caput, fica vedada a saída das embalagens referidas no art. 1º desta lei durante o evento, duas horas antes e duas horas após.     Art. 3° No caso de descumprimento dessas disposições, acarretará ao infrator multa correspondente a dois salários mínimos, triplicada em caso de reincidência.     Art. 4º Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação.     Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. GUSTAVO NEGROMONTE Vereador-PMDB.    PROJETO DE LEI Nº. 14/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tubulação própria, para atender a sistema de aquecimento solar, em edificação destinada a uso residencial.    Art. 1º - Fica obrigatória, por parte dos construtores e incorporadores de imóveis que edificarem no Município, a utilização de tubulação que possibilite a adoção de sistema de aquecimento solar em edificação destinada a uso residencial.     § 1° - A tubulação referida no caput deverá atender, no mínimo, aos chuveiros a serem instalados na edificação.     § 2° - A obrigatoriedade referida no caput se refere às edificações multifamiliares e , no caso das unifamiliares, para aquelas com área construída superior a 150m² (cento e cinqüenta metros quadrados).     Art. 2º - A concessão de Habite-se fica condicionada ao cumprimento do disposto nesta Lei.     Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de fevereiro de 2007. Luiz Helvécio Vereador do Recife-PT.    JUSTIFICATIVA  A energia é um elemento indispensável para o desenvolvimento econômico e social da humanidade. A eletricidade, em particular, é o ingrediente básico para mover as indústrias, proporcionar o conforto doméstico, conectar o mundo por intermédio das telecomunicações, facilitar a dotação de serviços indispensáveis à sociedade, como saúde,educação, água potável, entre outros. Em escala mundial, a energia consumida pelo homem provém em,aproximadamente, 80% de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural). A utilização massiva desses energéticos tem conduzido ao esgotamento de suas reservas e constituído uma ameaça real ao meio ambiente, por conseqüência do esquentamento global da Terra (efeito estufa), dos riscos à saúde e da acidificação do ciclo da água. Não podemos nos esquecer que os combustíveis fósseis quando queimados nas termelétricas, nos transportes, nas indústrias, liberam gases altamente tóxicos e poluentes (gás carbônico, óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, entre outros). Esses gases são os grandes responsáveis pelos impactos ambientais, que chegam a colocar em risco a própria sobrevivência da raça humana. Este modelo de gestão energética, com padrões de produção e consumo que agridem o meio ambiente, provoca redução dos recursos naturais e uma massiva extinção de espécies -  está sendo questionado. A introdução do conceito de sustentabilidade energética aponta para o uso cada vez mais crescente das fontes limpas e renováveis de energia (biomassa, eólica, solar) -  e se elas ainda não são economicamente viáveis, se deve ao fato que no custo dos combustíveis fósseis, não está incluído os custos devastadores que o seu consumo impõe à sociedade. Hoje, existe um consenso internacional para reduzir as emissões destes gases poluentes, através da redução do consumo dos combustíveis fósseis. O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, é uma prova disso. Ele expressou a vontade política dos países em reparar o que vem sendo feito, quando estabeleceu regras para a redução da emissão de carbono de 5%, comparada aos níveis de 1990, o que deverá acontecer entre 2008 a 2012. Mas, lamentavelmente, o Brasil, e em particular Pernambuco, caminham no sentido contrário destas preocupações. As estratégias governamentais que estão sendo definidas indicam uma participação crescente dos combustíveis fósseis, especialmente o gás natural, na matriz energética. A análise dos Balanços Energéticos do Brasil e de Pernambuco evidencia e mostra claramente, que nos últimos anos houve uma redução na participação dos chamados combustíveis de origem renovável (carvão vegetal, bagaço da cana, álcool, hidroeletricidade), em detrimento do crescimento dos derivados de petróleo e gás natural. A aplicação direta da energia solar para aquecer a água reduziria bastante o consumo de energia elétrica. No caso de 50.000 chuveiros elétricos serem substituídos pelo aquecimento solar da água, serão economizados no setor residencial, aproxi"],
    [2623,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"madamente 27.000 MWh. O presente Projeto de Lei, portanto, é importante sob o aspecto ambiental e sinaliza para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 15/07  Dispõe sobre convênio entre o Poder Público Municipal e iniciativa privada para empregabilidade de moradores em situação de rua atendidos por Programas da Assistência Social da Prefeitura do Recife.    Art. 1º - A Prefeitura do Recife firmará convênio entre empresas de iniciativa privada garantindo empregabilidade aos moradores em situação de rua que:    I - Estejam ligados a Programas oriundos da Secretaria da Assistência Social do Município -     II - Os Programas da Assistência Social farão acompanhamento sistemático com os empregados enquanto permanecerem conveniados.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  A sociedade recifense apresentou segundo pesquisa aplicada pela Secretaria de Assistência Social em 2005, cerca de 1.400 moradores em situação de rua, vítimas de um sistema excludente que os mantém com pouca qualidade de vida e consequentemente sem perspectivas de acessarem o mercado de trabalho. Diante dessa situação trágica, diversos Programas, diariamente, são aplicados pela Prefeitura, no sentido de reverter o quadro. Todavia o mercado de trabalho ainda não absolveu essa população que vem sendo alvo de preocupação e trabalho destinados à ressocialização e profissionalização. Sendo assim este Projeto de Lei visa estabelecer parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada considerando o aspecto da responsabilidade social de maneira a garantir melhores condições de vida e de emprego aos que se encontram menos assistidos. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 16/07  Dispõe sobre a garantia de vagas nas empresas Prestadoras de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife para os moradores em situação de rua atendidos por Programas da Assistência Social da Prefeitura do Recife.    Art. 1º - Quando da contratação de empresas prestadoras de serviços públicos pela Prefeitura do Recife será reservado um percentual de 5% no quadro funcional, aos moradores em situação de rua.    Parágrafo único: Os moradores em situação de rua deverão encontrar-se ligados aos Programas da Secretaria da Assistência Social do Município, que desenvolverá ações de acompanhamento e fiscalização.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  Considerando o grande empenho da Prefeitura direcionado aos moradores em situação de rua, a reserva de 5% de vagas nas prestadoras de serviços públicos, para o qual este projeto de Lei se propõe, garantirá um grande avanço nos programas já implementados, por tratar-se de ação política integrada e comprometida com o desenvolvimento social, humano e econômico da sociedade recifense. Fernando Nascimento-Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 17/2007  EMENTA: Dispõe sobre a cobrança pecuniária para utilização de estacionamento em unidades hospitalares privadas.    Art. 1º - Fica proibida a cobrança pecuniária para utilização de estacionamento em unidades hospitalares privadas localizadas na cidade do Recife.   Art.2° - O descumprimento da disposição prevista nesta Lei acarreta multa diária de 15 (quinze) salários mínimos ao estabelecimento hospitalar infrator.     Art.3° - Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINESIO Vereador do Recife-PT.    JUSTIFICATIVA  As unidades hospitalares têm a função precípua de realizar o atendimento integral à saúde, baseado tanto em iniciativas profiláticas quanto nos serviços assistenciais. Apesar de bem definida a atividade fim dos referidos estabelecimentos, é visível a exploração comercial do serviço de estacionamento no âmbito espacial dos hospitais privados do município do Recife, mediante a cobrança de pecúnia para a utilização de vagas para automóveis. Tal prática tem acarretado grave impacto no trânsito de regiões próximas às unidades hospitalares, tendo em vista que grande parte usuários dos hospitais privados, em razão dos valores monetários cobrados pela permanência do automóvel nas dependências dos estabelecimentos em questão, opta pela utilização da via pública para estacionar. A sobrecarga de automotores na circunvizinhança dos hospitais privados agudiza os problemas de fluxo do trânsito da cidade do Recife. Em virtude das conseqüências da exploração da supracitada atividade, ou seja, por ocasião dos impactos sofridos no trânsito local e na qualidade de vida dos recifenses, o interesse local se ressalta, nos termos do art. 30, I, da Constituição da República, legitimando a tomada de providências pela municipalidade. Não se busca, mediante a presente norma, intervir em atividade tutelada pela livre iniciativa privada. A presente proposição destina-se a contribuir para a promoção do regular uso e da devida ocupação do solo urbano, à luz do art. 30, VIII, da Carta Política de 1988, que assegura a competência municipal para definir o adequado ordenamento territorial. A Lei Orgânica do Recife, no art. 6°, XVI, estabelece, ainda, que é papel do município a ordenação e a regulamentação das atividades urbanas, visando à promoção e à preservação do interesse coletivo. É flagrante que o interesse privado dos hospitais particulares - na exploração comercial do serviço acessório de estacionamento, que não mantém qualquer vínculo com a atividade fim - confronta-se com o interesse público, na medida que prejudica a qualidade de vida da coletividade. Com fundamento nos argumentos acima aduzidos, a presente Lei institui a proibição da cobrança monetária para o estacionamento em unidades hospitalares privadas. JOSENILDO SINESIO Vereador do Recife- PT    PROJETO DE LEI Nº.18/2007  EMENTA: Dispõe sobre a criação do dia da Educação Inclusiva.    Art. 1º - Fica instituído o dia da Educação Inclusiva, a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de agosto. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de fevereiro de 2007. Josenildo Sinesio- Vereador do Recife - PT    JUSTIFICATIVA  A introdução do dia da Educação Inclusiva no calendário da Cidade do Recife é uma forma de reconhecimento e de fortalecimento da luta pela garantia do acesso de todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais ao sistema educacional público, bem como um meio de disseminar a construção de sistemas educacionais inclusivos e de apoiar a sua consolidação na Cidade do Recife. Busca-se com essa iniciativa ajudar a sensibilizar e envolver a sociedade, o poder público e a comunidade escolar na construção da cultura da educação inclusiva. A data escolhida já é um marco na cidade, pois os movimentos ligados à Educação Inclusiva, em especial o Centro de Reabilitação e de Valorização d"],
    [2624,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"a Criança - CERVAC, há muitos anos, realizam, na última sexta-feira do mês de agosto, uma bela manifestação de cidadania, com uma passeata pelas ruas da cidade. Pelos motivos acima relacionados, apresento o presente Projeto de Lei, certo da compreensão e do apoio dos estimados pares. Josenildo Sinesio-Vereador do Recife-PT.    PROJETO DE LEI Nº. 19/2007  EMENTA: Autoriza o Executivo a construir capelas ecumênicas nos Parques Municipais.    Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal construir capelas ecumênicas nos Parques Municipais da Cidade do Recife.    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do recife, 25 de fevereiro de 2007. Henrique Leite-Vereador.      PROJETO DE LEI Nº. 20/2007  EMENTA: 'Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança ou de seu envio e dá outras providências.    Art. 1º - Ficam todas as instituições financeiras, bancárias, do comércio em geral, prestadoras de serviços e as demais instituições que realizem cobranças públicas ou privadas no Município do Recife, proibidas de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê ou boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança, independente de tal disposição constar ou não em contrato.     Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeito ao estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração -  II - multa, com graduação correspondente a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do ente jurídico prestador do serviço, nunca inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). III - multa triplicada, em caso de reincidência.     Art. 3º - Todos os entes jurídicos públicos e privados referidos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para observar todas as determinações nela contidas.   Art. 4º - A correta aplicação e fiscalização da presente Lei, serão determinadas pelo órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de fevereiro de 2007. Henrique Leite-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 21/2007  EMENTA: Dispõe sobre as sacolas e sacos plásticos utilizados pelos estabelecimentos comerciais e órgão municipais no âmbito do município de Recife.    Art. 1º. - Os estabelecimentos comerciais e órgãos municipais situados no âmbito do município de Recife devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e resíduos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis-OBP`s.     Parágrafo Único Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais são sejam eco-tóxicos.     Art. 2º - As embalagens devem atender aos seguintes requisitos:    I - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado -     II - Biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa -     III - Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente -     IV - Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.    Art. 3º - Os esabelecimentos comerciais terão prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. Parágrafo Único - Os órgãos municipais e seus fornecedores de sacos e sacolas deveram ter o prazo de adptação a esta Lei definida pelo Executivo Municipal em regulamentação própria.     Art. 4º - Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das mercadorias.     Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007.    Justificativa  A preocupação com o meio ambiente está se tornando imperativa para a sobrevivência da humanidade e principalmente nossa cidade, vítima de tanta atividades contra o meio ambiente e que busca um destaque nacional no turismo e na qualidade de vida de sua população. O plástico causa diversos transtornos quando dispensado no solo, entupindo esgotos e córregos, causando enchentes e outros problemas a saúde da população e ao meio ambiente, além de aumentar a poluição, inclusive visual.    PROJETO DE LEI Nº. 22/07  EMENTA: Estabelece limites para o rebaixamento da guia de calçada (meio fio) específica em estacionamentos ou circulação de veículos nos comércios, centros comerciais, shopping, postos de gasolina, restaurantes da cidade, para assegurar o pedestre através de implantação de ilha nesses locais.    Art. 1º - O rebaixamento de guia de calçada (meio fio) terá ilha a cada sete metros, para dar segurança ao pedestre que transite pela calçada dos estabelecimentos comerciais.    Parágrafo Primeiro - Os estabelecimentos comerciais referidos no caput deste artigo devem ser entendidos como sendo Shoppings, padarias, postos de gasolina, restaurantes. Parágrafo Segundo - A ilha estabelecida no Caput deste Artigo terá seu comprimento em relação à via de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) por 70 cm (setenta centímetro) de largura.     Art. 2º - Os estabelecimentos comerciais que se localizam em esquinas deverão implantar uma ilha na própria esquina com 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de cada lado, além de cumprirem o estabelecido no Art. 1º desta Lei.     Art. 3º - A inobservância ou a desobediência do previsto nesta Lei implicará nas seguintes penalidades:    I - Multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimo vigentes no ato do pagamento da mesma -   II - A reincindência da infração acarretara ao estabelecimento a aplicação da multa em dobro -     III - Se o estabelecimento persistir na infração, a multa será aplicada em dobro e acarretara de forma sucessiva, além da cobrança:    a.A não renovação do alvará de funcionamento -     b.A cassação definitiva do alvará de funcionamento.    Parágrafo Primeiro - A aplicação das infrações previstas no Caput deste artigo serão de responsabilidade do órgão municipal que execute a fiscalização da urbanização e meio ambiente da cidade. Parágrafo Segundo - As multas previstas nos Incisos I e II, deste artigo serão corrigidas conforme legislação vigente.     Art. 3º - Os estabelecimentos que são atingidos por esta Lei terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem.     Art. 4º - Só terão autorização de funcionamento os novos estabelecimentos desde que já tenham se adequado a esta Lei. Parágrafo Primeiro - Os estabelecimentos terão que pedir vistoria do órgão competente do município antes da autorização de funcionamento. Parágrafo Segundo - A não observância do previsto no Caput deste artigo, acarretará as mesmas penas prevista no Art. 3º desta Lei.     Art. 5º - O poder executivo terá 90 (noventa) dias para regulamentar esta Lei -  Art. 6º - E"],
    [2625,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, de fevereiro de 2007. FERNANDO NASCIMENTO Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  O Projeto de Lei apresentado visa prevenir os riscos de atropelamentos nos mais variados estabelecimentos comerciais, entre eles, postos de gasolina, supermercados, lojas, restaurantes nas vias da cidade, conforme vem sendo divulgado através dos meios de comunicação. A proposta permitirá que o pedestre posicionado na referida ilha tenha oportunidade de aguardar uma travessia com segurança o que lhe garantirá integridade física nesses locais. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE Nº. 23/07  EMENTA: Institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no âmbito do município.    Art. 1º - Será cobrada pela Companhia de Transito e Transporte Urbano CTTU, uma taxa pela solicitação de Guardas Municipais para o monitoramento do transito nos entornos de shows e eventos no âmbito do município independente de instituições    Parágrafo Primeiro - A taxa a que se refere o Caput deste Artigo será estipulada após analise de cada evento, levando em consideração o efetivo, bem como os equipamentos utilizados. Parágrafo Segundo - A taxa não será cobrada quando o evento for realizado por entidade filantrópica ou com característica de filantropia. Parágrafo Terceiro - A taxa instituída será direcionada para reposição de estoque de equipamentos e instrumentos utilizados pela própria Guarda Municipal.     Art. 2º - O Clube e/ou Instituição que queira promover determinado evento terá que solicitar à Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, um estudo relacionado à utilização da via pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.     Parágrafo Primeiro - O estudo previsto no Caput deste Artigo será apresentado ao Clube e/ou Instituição o qual terá que se adequar as possíveis exigências que por ventura sejam solicitadas pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU. Parágrafo Segundo - Em não havendo atendimento as exigências apresentadas pela Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU, o Clube e/ou Instituição ficará impedido de executar o evento.     Art. 3º - A inobservância do previsto no Art. 2º desta Lei implicará nas seguintes penalidades:    I - Primeira infração: multa correspondente a 10 (dez) salários mínimo vigentes no ato da notificação -     II - Segunda infração: multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes no ato da notificação -     III - Terceira infração: suspensão da apresentação da peça, show que estiver agendado.    Parágrafo Primeiro - As punições previstas no Caput deste artigo serão consideradas nulas após 05 (cinco) anos a contar da primeira infração. Parágrafo Segundo - As multas previstas nos Incisos I e II, deste artigo serão corrigidas conforme legislação vigente.     Art.3º - O poder executivo terá 90 (noventa) dias para regulamentar esta Lei -      Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO NASCIMENTO Vereador do PT.     JUSTIFICATIVA  A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU do Recife através dos Guardas Municipais corroboram com a fluidez e segurança do trânsito nos eventos de grande porte em Clubes e/ou Instituições que solicitam apoio do Município. De modo que, a medida apresentada pelo presente Projeto de Lei propõe a partir de minucioso estudo técnico a garantia de evento seguro, e institui taxa para a organização do evento, exceto aqueles de caráter filantrópico, e que seja revertida para a reposição de estoque de equipamentos e instrumentos da própria Guarda Municipal. FERNANDO NASCIMENTO Vereador do PT.    PROJETO DE Nº. 24/07  EMENTA: Garante a reserva de Cinco assentos aos Agentes de Segurança Municipal em teatros de propriedade do Município do Recife.    Art. 1º - Os Agentes de Segurança Municipal, ditos Guardas Municipais em suas classes, terão reservados cinco assentos gratuitamente em teatros de propriedade do município.    Parágrafo Único - A entrada gratuita de que trata o artigo anterior será conseguida mediante a apresentação, pelo Guarda Municipal, de documento de identificação funcional expedida pelo Comando da Guarda Municipal e se limitará pela ordem, aos cinco primeiros que chegarem ao evento.     Art. 2º - A inobservância da presente Lei implicará nas seguintes penalidades:   I - Primeira infração: multa correspondente a 1 (um) salário mínimo -     II - Segunda infração: multa correspondente a 2 (dois) salários mínimos -     III - Terceira infração: suspensão da Apresentação da peça, show ou o que estiver sendo apresentado no teatro -     IV - Quarta infração: suspensão definitiva da pauta de apresentação.    Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO NASCIMENTO Vereador do Recife - PT.    JUSTIFICATIVA  O trabalhado prestado pela Guarda Municipal do Recife tem grande valor à população uma vez que garante a segurança em órgãos públicos, nos mais variados locais e diversos eventos. A contribuição da Guarda Municipal, sobretudo em eventos de manifestações artístico-culturais não lhe garante livre acesso na maioria dos espetáculos. O atual Projeto de Lei dispõe da reserva de cinco assentos aos guardas municipais em eventos ocorridos nos Teatros Municipais, como forma de reconhecimento da dedicação na área de Segurança Pública Municipal, além disso, proporcionará aos mesmos a ampliação e participação nas manifestações de arte e cultura local. Fernando Nascimento Vereador do Recife - PT.    PROJETO DE LEI Nº. 25/2007  EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas 'antidrogas' aos seus alunos, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:    Art. 1º -As escolas públicas e privadas realizarão, no decorrer do ano letivo, campanhas 'antidrogas', objetivando transmitir ensinamentos sobre os entorpecentes e similares, abrangendo conceitos, aplicações, usos e efeitos medicinais e delituosos.     Art. 2º - Nas campanhas 'antidrogas' serão realizados debates, palestras, seminários, encontros musicais e de teatros, e atividades interdisciplinares.     Art. 3º - Para participar das campanhas 'antidrogas' serão convidados: a - comunidade escolar -  b - pais dos alunos -  c - médicos e profissionais da saúde -  d - Secretaria da Saúde Estadual e Municipal -  e - promotoria pública -  f - polícia civil e militar e guarda municipal -      g - Conselho Tutelar.     Art. 4º - As escolas poderão incluir na avaliação do aluno as competências e habilitações desenvolvidas no decorrer das campanhas. Parágrafo único - Concluído os trabalhos,os alunos receberão certificado de participação.     Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias.     Art. 6º - Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de julho de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JU"],
    [2626,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7,"STIFICATIVA  O projeto foi elaborado com o objetivo maior de discutir problemas reais, que para serem evitados, deverão ser antes de tudo, conhecidos. Palestras, discussões e debates entre jovens, principais vítimas das drogas, e os técnicos no assunto, além de pais e professores, serão o primeiro passo para conhecer melhor a abrangência deste grave problema social. As campanhas antidrogas servirão como estímulo aos jovens para sua própria preservação a este mal, propagando-se entre pais e professores, principais orientadores da juventude e, assim, difundindo-se na comunidade como um todo. Os crimes hediondos praticados por menores, geralmente estão relacionados ao uso de drogas. A violência na cidade do Recife atinge todas as classes sociais. Entre as drogas, fala-se sobre o uso medicinal da Cannabis Sativa - a maconha. O que se conhece até agora, conforme artigos da Organização Mundial da Saúde: 'os dados indicam um efeito terapêutico modesto, particularmente, no controle da dor, alívio de náuseas e vômitos, e estimulação do apetite. Seus efeitos foram melhores estabelecidos para o THC (principal componente da maconha, já estudado). Mas a maconha possui vários outros componentes que não têm seus efeitos estudados, e que podem trazer muitos riscos'. 'Os dados atuais não afastam e nem dão suporte para a hipótese de que o uso medicinal da maconha poderia aumentar o uso ilícito dessa droga. Ao final do estudo os autores concluíram que o futuro do uso terapêutico da maconha está associado com o desenvolvimento de substâncias puras, e não com o fumo da mesma'. Portanto, o conhecimento do problema poderá auxiliar e complementar a educação dos jovens, a quem devemos assistência e orientação, para garantirmos um futuro de maior tranqüilidade e paz. Senhores Vereadores, Nosso comentário registrado acima, bate de frente com as palavras do Diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas dos Estados Unidos da América, Barry R. MacCaffrey, numa palestra sobre o tema 'Enfrentando as Drogas': 'Uma estratégia antidroga, para ser eficiente, deve se concentrar tanto na oferta quanto na procura. A luta contra o uso de drogas precisa ser travada nos lares e nas escolas, em todas as comunidades. O problema se repete sempre, no momento em que cada geração de crianças abandona a inocência e chega à maturidade. Seremos capazes de vencer a batalha contra o uso de drogas quando os pais, os professores, os cidadãos e as autoridades governamentais trabalharem em conjunto, para ensinar os jovens a rejeitar as drogas ilegais e a aceitar um estilo de vida saudável'. Muitas são as iniciativas efetuadas no nosso País visando orientar a nossa juventude escolar.   Como ilustração podemos citar o exemplo da Prefeitura de São José dos Campos, conforme folder distribuído pela edilidade: 'A Campanha Municipal Antidrogas, atingirá 40 mil alunos de 2ª a 5ª série de escolas públicas da cidade, o que corresponde a 77% da rede. O material de campanha inclui cartilhas, panfletos e filmes publicitários'. 'Além do trabalho de prevenção, a prefeitura vai colocar 100 guardas municipais da ROPES (Ronda Ostensiva de Proteção às Escolas) na porta de colégios para combater o tráfico'. 'Os guardas receberam treinamento na DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes). No ano passado, eram 36 guardas na ronda especializada'. 'Já a Polícia Militar possui oito viaturas para fazer ronda em 95 escolas estaduais e 35 municipais, com cerca de 52 mil alunos'. 'Serão distribuídos 70 mil panfletos com orientação contra o uso de drogas e exibidos dois filmes. Os panfletos serão entregues com ajuda das pastorais da Igreja Católica e das SABs (Sociedades Amigos de Bairro) até o final do ano'. 'O material vai usar trechos de redações feitas por alunos da 5ª série, sobre o tema'. 'O foco de nossa campanha são os adolescentes e a família. Faremos um trabalho pedagógico nas escolas de orientação e prevenção', disse a Secretária Especial de Defesa do Cidadão, Claude Mary de Moura'. Como vimos, a profunda preocupação atinge autoridades de diversos níveis. Uma das grandes dificuldades para gerenciar os empreendimentos necessários à consecução do objetivo é a indisponibilidade de recursos financeiros. Enquanto o lado do bem administra recursos escassos, dinheiro não é problema para a bandidagem. Portanto, temos de agir com criatividade para superar e vencer essa praga que se lançou sobre a base da sociedade - pais e filhos que se envolveram nesse ritual da clandestinidade. Finalmente Senhores Vereadores, confiamos na aprovação desta Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 26/2007  EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE HIV PARA GRÁVIDAS   A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:    Art. 1º - Todos os Hospitais Públicos da Rede de Saúde de Recife, incluirão o teste de HIV, na requisição do exame de sangue feito nas mulheres grávidas.     Art. 2º - As mulheres só farão a ultra-sonografia, ao apresentarem os resultados do exame de sangue, incluído o de HIV.      Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde firmará convênio com a Secretaria de Saúde Estadual para promover a divulgação, controle e fiscalização da presente Lei.     Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de julho de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O recifense está carente de hospitais e cuidados médicos. Mas muitas vezes, não se cuida devidamente, por falta de informação. Somente com um trabalho de divulgação do exame gratuito, aliado ao esclarecimento da importância do exame de HIV para o feto, teremos um resultado satisfatório para a população. Quando pesquisadores identificaram no cordão umbilical um grande número de células tronco fundamentais no transplante de medula óssea, este sangue adquiriu importância, não só pela possibilidade de se efetuar doação voluntária, para pessoas que necessitam do transplante. Surgiram novas indicações em resposta à crendice de que não se contaminava o feto pelo cordão umbilical.Durante a gravidez, o oxigênio e nutrientes essenciais passam do sangue materno para o bebê através da placenta e do cordão umbilical. O sangue que circula no cordão umbilical é o mesmo do recém-nascido. (Fonte: Ministério da Saúde Centro de Transplante de Medula Óssea). Esta identificação orientou os especialistas para estudarem a relação da mãe com o feto, principalmente, se esta é soro positiva. Hoje, sabe-se que é possível evitar o contágio da criança se a mãe descobrir que tem o vírus, desde que no início da gestação, ou seja no período pré-natal. Nesse caso, ela inicia um tratamento que envolve o uso de remédios como o AZT (para a mãe e o bebê), cuidados especiais durante o parto e não pratica a amamentação. Isso reduz de 25% para 1% as chances de contaminação do bebê. Portanto, a criança poderá nascer saudável, desde que se conheça a enfermidade da mãe e se tomem os cuidados necessários para não contaminar o bebê, na hora do parto e na amamentação. Por que os cuidados na hora do parto? Alguns especialistas defendem a cesariana como melhor opção para se evitar a contaminação d"],
    [2627,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",8,"o bebê, já que pelo parto normal, ele ficaria exposto a maiores pressões (e por um tempo maior), no canal vaginal. Isso quer dizer, mais vulnerável ao aparecimento de micro-lesões na pele. O vírus é pouco resistente, muito sensível ao ar e, por isso, morre rapidamente. Mas, pode penetrar no organismo através de ferimentos na pele da criança, esta sim, a grande preocupação do obstetra. Mais outra vantagem determina a aplicação desta Lei. É o perigo da amamentação. Isto porque os filhos de portadoras do HIV não podem ser amamentados no seio, já que, através do leite materno, estariam expostos ao contágio. Por este motivo, as mães bem informadas sobre o estágio da doença, não ficarão constrangidas e conversarão com o pediatra para serem orientadas sobre a alimentação mais indicada para seu bebê. Senhores vereadores, Com a obrigatoriedade do exame de HIV estabelecido neste nosso Projeto de Lei, certamente estaremos proporcionando a muitas crianças, uma vida saudável. No pré-natal, já se realizam procedimentos verificando pressão arterial, pulso, peso, dosagem de hemoglobina, colesterol e teste de diabetes. Só será incluído o exame de HIV, como complemento e prevenção para futuras gerações. A AIDS já deixou de ser uma doença exclusiva de determinada classe social, idade, ou opção sexual. A cada dia que passa, mais mulheres, tanto jovens como de meia idade são contaminadas. O controle da doença depende da informação da sociedade e conscientização de que ninguém está fora do grupo de risco. Qualquer pessoa pode ser contaminada, se não tomar as devidas precauções. A mulher para engravidar não pode usar a camisinha. A única maneira de evitar que uma criança nasça condenada a viver toda a sua vida com essa enfermidade, é evitando que a mãe a contamine. Por isso a importância da obrigatoriedade do exame indicado nesta Lei. Por este motivo, confiamos na aprovação desta Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.     PROJETO DE LEI Nº. 27/2007  EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.    Art. 1º - Os prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município do Recife, serão incorporados ao erário e utilizados apenas em missões oficiais.     Parágrafo Único - É vedado ao servidor efetivo, ocupante de cargo comissionado, ou qualquer cargo na administração direta e indireta, o recebimento e a utilização das bonificações de que trata o caput em viagens particulares. Parágrafo Único - Estas passagens ser utilizadas para apoio e incentivo a participação de representantes das entidades da sociedade civil ou pessoas físicas em encontros, seminários, competições e outras formas de representação de nossa cidade.     Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2007.    PROJETO DE LEI Nº. 2/2007  EMENTA: Prorroga o prazo de licença-maternidade estabelecido na Constituição Federal, e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:  Art. 1º - Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias a licença-maternidade, estabelecida nos arts. 7º, inciso XVIII, 39, § 3º, da Constituição Federal, destinada às servidoras do Poder Executivo Municipal.   Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior se aplica, também, às servidoras do Poder Legislativo Municipal.   Art. 3º - A prorrogação da licença de que trata esta Lei é concedida sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens a que tiverem direito as gestantes beneficiadas.   Art. 4º - Para obterem o benefício previsto nesta Lei as gestantes devem:    I - Requerer a prorrogação no início da licença ou antes do seu término -     II - Não exercer atividade remunerada, durante o período da prorrogação -       III - Não colocar o recém-nascido em creche ou entidade similar, enquanto durar o período da prorrogação da licença. Parágrafo único - O descumprimento dos incisos deste artigo implica em perda do direito à prorrogação concedida nesta Lei.     Art. 5º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.     Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.     Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de março de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O art. 7º da Carta Magna afirma que são direitos das trabalhadoras urbanas e rurais 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário (inciso XVIII) e de quebra concede, no inciso XIX, licença-paternidade, nos termos fixados em lei. O objetivo desta licença de quatro meses foi atender às pesquisas e estudos elaborados pela pediatria que comprovaram a necessidade de ampliar os três meses de afastamento do serviço que eram concedidos às gestantes, em época anterior à Constituição de 1988. Senhores Vereadores, Ocorre que os pesquisadores não se limitaram àquelas pesquisas. Continuaram o trabalho visando favorecer o recém-nascido e a criança, principalmente menor de 2 anos, com o objetivo de promover o bem-estar e facilitar o desenvolvimento biológico e emocional da população pediátrica. Cada vez mais estudos têm reforçado o papel importante do aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses. A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou a campanha Licença-maternidade: seis meses é melhor. O Dr Dioclécio Campos Jr, Presidente da SBP inicialmente dirigiu essa campanha à iniciativa privada. Posteriormente, a campanha tomou aceitação maior pela sociedade e foi acolhida pela OAB nacional. Finalmente, chegou ao Senado Federal. Patrícia Saboya, senadora, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentou o Projeto de Lei Nº. 281/2005, cuja ementa cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, mediante concessão de incentivo fiscal. Esta iniciativa sacudiu o Brasil através de movimentos em Estados e Municípios. O site da Sociedade Brasileira de Pediatria divulga os legisladores que com base na proposição do senado apresentaram Projetos às suas Assembléias e Câmaras. Como ilustração podemos divulgar Estados e Cidades que se irmanaram nesta comunhão de propósitos: Ceará, Maranhão, Pernambuco (cidade de Pedra), Rio Grande do Norte, Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Macapá, Roraima, Minas Gerais, Bahia. O Projeto da senadora estimula à participação do empresariado, indicando incentivo fiscal para dedução no imposto de renda dos valores correspondentes à remuneração destinada a cobrir a prorrogação da licença. Ainda como ilustração, podemos citar o exemplo do empresário Michael Haradom, diretor-presidente da Ferson Indústria e Comércio Ltda., localizada na Rodovia Castelo Branco, km 68,5, Olhos D'Água, Mairinque, São Paulo, e-mail: Michael@fersol.com.br Sua empresa possui 290 empregados, destes 61% são mulheres. No entanto, por su"],
    [2628,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",9,"a iniciativa concede 6 meses de licença à gestante, do modo seguinte: a) 4 meses, conforme a disposição da Constituição -  b) 30 dias, às custas de sua empresa -  c) 30 dias, através de ajuste de férias. A empresa ainda aumentou para 30 dias a licença-paternidade. Sendo que este benefício, por enquanto, não foi solicitado pelos empregados da empresa. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria 'o Brasil gasta por ano R$300 milhões de reais no atendimento de crianças pelo SUS. Elas apresentam problemas respiratórios, um dos tipos de enfermidade que podem ser prevenidos pela ingestão do leite materno'. Por sua vez a senadora autora do Projeto de Lei informa que 'a amamentação durante pelo menos seis meses reduz em 17 vezes as chances de a criança ter pneumonia, em 5,4 vezes a incidência de anemia e em 2,5 vezes a possibilidade de diarréia'. Caros Vereadores, Todo o percurso que fizemos ao longo desta justificativa visa motivar nosso colegiado a participar desta campanha. Com uma extraordinária diferença. Ao nos integrarmos na campanha temos o privilégio de tornar real o trabalho, a pesquisa e o empenho de especialistas que dedicam suas vidas visando o bem-comum. Transformada em Lei, a prorrogação do benefício, promoverá: 'a ligação estreita entre a mãe e o bebê, nos seis primeiros meses de vida, provê à criança estímulos que são determinantes em seu desenvolvimento psicológico e emocional. É nesta fase que completa o crescimento do cérebro do ser humano, além da definição da personalidade. Até seis meses o cérebro cresce dois gramas por dia, enquanto entre seis meses e três anos de idade, o cérebro aumenta apenas 0,35 grama diariamente'.(Fonte: O Globo online/País-8.2.07). Esta, portanto, a nossa participação, que aguardamos confiando na sensibilidade de Vossas Excelências. FRED OLIVEIRA-Vereador."],
    [2629,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura entrega 59ª creche da rede de ensino",1,"Um sonho de mais de dez anos da comunidade da Várzea e dos alunos e funcionários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tornou-se realidade, na manhã de ontem (17), com a inauguração, pelo prefeito João Paulo, e pelo reitor da UFPE, Amaro Lins, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas (CEMEI). A nova creche foi construída numa área de 1.200m² cedida pela UFPE, representando um investimento da Prefeitura  de R$ 530,7 mil.    O CEMEI está equipado com berçário, salas de arte, de música e de recreação, escovódromo, almoxarifado pedagógico e infra-estrutura completa para atendimento de 135 crianças de 0 a 5 anos. O local também vai funcionar como centro de pesquisa e extensão da própria universidade, dando apoio ao projeto pedagógico da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    A solenidade de entrega do novo CEMEI, que eleva para 59 o total de creches vinculadas à rede municipal de ensino, foi marcada pela alegria, com corte de bolo, cantigas infantis, e bandinha de música, além da presença de muitas crianças, pais,  da comunidade e de professores. Na saudação,  o prefeito fez uma rápida análise de sua gestão, destacando alguns pontos, como o aumento de 86% no número de creches, a contratação de mais 2,5 mil professores por concurso público, a duplicação do percentual de esgotamento sanitário da cidade (em andamento) e a criação de instrumentos democráticos de administração, como o Orçamento Participativo.    O prefeito também ressaltou que a conclusão daquela obra é resultado do empenho e do esforço coletivo das equipes da UFPE e do município. 'Sabemos da importância de uma creche como esta para quem precisa trabalhar e precisa deixar seu filho num local adequado e seguro', disse, lembrando que a Paulo Rosas ainda vai funcionar como instrumento de aprendizado de educação infantil."],
    [2630,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito abre 5º Festival Recifense de Literatura",1,"A Prefeitura do Recife lançou o 5º Festival Recifense de Literatura - A letra e a voz nas múltiplas faces da poesia contemporânea, na última quinta-feira (17), data em que se comemora o Dia do Poeta. A abertura oficial do evento aconteceu no Armazém 12 (Terminal Marítimo de Passageiros), Bairro do Recife, e teve a presença do prefeito João Paulo -  do secretário de Cultura, João Roberto Peixe -  e da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. O festival reúne as mais diversas vertentes da poesia produzida na cidade, desde a literatura de cordel - que terá 25 mil cordéis de 25 autores diferentes - até a poesia marginal que lança o Marginal Recife, coletânea que traz 50 poetas da cidade. As atividades seguem até o dia 26 deste mês.    O prefeito João Paulo comemorou mais um ano de realização do evento e lembrou de sua importância. 'Estamos inaugurando um momento novo na poesia recifense. Sem sombra de dúvidas, um evento como este estimula a nossa rede pública, os novos poetas e, conseqüentemente, ajuda a cultura e a construção de uma cidade mais digna para todos', comentou.    Esta 5ª edição do Festival Recifense de Literatura homenageia os poetas Ericson Luna e Francisco Espinhara, que nos deixaram este ano -  além de Clarice Lispector, que completa 30 anos de ausência. O festival destaca, ainda, os 80 anos de Ariano Suassuna e os 90 de Hermilo Borba Filho. Abrindo a noite, houve um recital com as poetas (como preferem ser chamadas) Silvana Menezes e Cida Pedrosa. Elas apresentaram algumas poesias de Clarice, Ericson e Espinhara. Em seguida, foi o momento de uma breve fala de saudação das autoridades que depois entregaram a placa aos representantes dos homenageados. Por último, foram anunciados os nomes dos vencedores dos concursos de contos Osman Lins e textos de Humor. Um coquetel foi servido após a solenidade."],
    [2631,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife é referência no cadastro Bolsa-Família",1,"Pesquisa realizada em maio deste ano, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, revela que o Recife está em primeiro lugar entre todas as capitais com referência a atualização do cadastro único das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa-Família Municipal. A boa performance da gestão municipal indica que o Recife está em sintonia com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), uma vez que o programa municipal já atingiu 93% do público-alvo, ou seja, 131 mil e 194 famílias das 139 mil e 514 estabelecidas pelo Pnud. Em 2004, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) fixou em 139.514 mil o número de famílias com renda per capita até meio salário mínimo a serem incluídas no cadastro único de programas sociais, o que obrigou o Governo Municipal a adotar algumas medidas sociais, a exemplo de realizar visitas domiciliares as áreas mais carentes e identificar os futuros beneficiados.    Em janeiro de 2006, havia no Bolsa-Família Municipal 54 mil e 500 famílias beneficiadas. No mesmo período de 2007, o programa atingiu 92 mil e 677 famílias, representando um aumento de 38.175 famílias."],
    [2632,2007,93,"2007-08-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Academia da Cidade é visitada por estrangeiros",1,"Desde a última sexta-feira (17), técnicos do Ministério da Saúde e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão internacional para controle de doenças, estarão realizando a segunda etapa da avaliação do Programa Academia da Cidade, da Prefeitura do Recife. O trabalho, que será realizado até o dia 27, tem o objetivo de verificar o impacto do programa junto à população no que diz respeito à promoção e prevenção da saúde. Além do Academia da Cidade, outros dois programas brasileiros de atividades físicas considerados promissores estão sendo avaliados.     A primeira etapa foi realizada no mês de maio, através de entrevistas por telefone com 2.100 pessoas do Recife. Os técnicos irão visitar pólos da Academia da Cidade, parques municipais, praças, orla de Boa Viagem e de Brasília Teimosa. O relatório preliminar deve ser apresentado no mês de dezembro. Os técnicos estarão em Brasília Teimosa, Boa Viagem, Praça do Ipiranga e Hipódromo."],
    [2633,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.966 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Regulamenta o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária de trata o art. 49 da Lei No 17.239/2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido nos artigos 46 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006,  DECRETA:    CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS    Art. 1º O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária, criado pelo art. 46 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Finanças e destinado ao desenvolvimento de ações e atividades da Administração Tributária.    CAPÍTULO II  DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO    Seção I  Da Vinculação do Fundo    Art. 2º O Fundo é vinculado diretamente à Secretaria de Finanças e por esta gerido.    Art. 3º Os recursos do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária serão geridos pela Secretaria de Finanças, cabendo ao Secretário:    I - gerir o Fundo e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006 -     II - encaminhar à contabilidade geral do Município as prestações de contas anuais do Fundo -     III - autorizar a emissão de notas de empenho e realizar pagamentos, na qualidade de ordenador de despesas do Fundo, podendo delegar essas atribuições -     IV - baixar normas complementares para melhor aplicação e operacionalização dos recursos do Fundo.    Seção II  Da Coordenação do Fundo    Art. 4o O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será coordenado pelo Diretor Geral de Administração Tributária.    Art. 5º São atribuições do Coordenador do Fundo:    I - assinar com o Secretário de Finanças empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos a serem feitos com os recursos do Fundo -     II - elaborar os relatórios contábeis mensais e os de execução financeira e orçamentária, a serem encaminhados ao Secretário de Finanças -     III - manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referentes a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas -     IV - manter, em coordenação com o setor de patrimônio do Município do Recife, os controles necessários sobre os bens patrimoniais do Fundo -     V - apresentar mensalmente ao Secretário de Finanças a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo -     VI - tomar as demais providências necessárias a plena realização dos objetivos do Fundo.    Seção III  Dos Recursos do Fundo    Art. 6º São receitas do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária:    I. os valores a ele destinados no orçamento do Município -     II. os valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 27.815 (vinte e sete mil, oitocentos e quinze) UPF, calculados mensalmente:  a) do montante que exceder a meta de incremento de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) UPF por cada 0,1 % (um décimo por cento) de superação -   b) do montante da recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo prevista no inciso III do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação -   c) do montante do incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento.  Art. 7° Os recursos do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária serão movimentados em conta especial e específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 6° deste Decreto até o 15° dia do mês subseqüente ao de referência.  § 1° O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte.  § 2° Os recursos da conta de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados em fundos de renda ou outra aplicação que assegurem rendimento efetivo aos referidos recursos.    Seção IV  Do Orçamento e da Contabilidade    Subseção I  Do Orçamento    Art. 8° O orçamento do Fundo de que trata este Decreto evidenciará o Plano de aplicação dos seus recursos em consonância com as políticas e o programa de incremento de arrecadação do Município, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Parágrafo único. O orçamento do Fundo integrará o orçamento do Município do Recife, em obediência ao princípio da unidade e observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.      Subseção II  Da Contabilidade      Art. 9° A contabilidade do Fundo tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.    Art. 10. A contabilidade será organizada de maneira a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, de informar, de apropriar custos dos serviços, e de interpretar e analisar os resultados obtidos.  Art. 11. As demonstrações e os relatórios contábeis produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do Município do Recife.    Art. 12. O exercício financeiro do Fundo coincide com o ano civil, devendo a Secretaria de Finanças, através do órgão próprio do Município, realizar o balanço do Fundo, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito.    Seção V  Da Despesa    Art. 13. As despesas do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação, conforme art. 48 da Lei nº 17.239/2006, serão executadas nas seguintes atividades:  I. aprimoramento tecnológico das ações e atividades de Administração Tributária -     II. contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na gestão tributária -     III. aperfeiçoamento do quadro especial Grupo Pessoal Fazendário -      IV. outras atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão tributária do Município.    Art. 14. Os recursos do Fundo, aplicados nas atividades previstas no artigo anterior, poderão ser destinados para os seguintes tipos de despesas:  I. aquisição de materiais, equipamentos e sistemas de informática -     II. contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas de informática -      III. aquisição e publicação de livros e periódicos -     IV. promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação, controle da despesa pública e incremento de transferência -     V. investimentos em cursos, seminários e outros treinamentos que objetivem o aperfeiçoamento profissional dos Auditores do Tesouro Municipal e servidores lotados na Secretaria de Finanças -     VI. aquisição de serviços, bens e locação de bens móveis e imóveis -     VII. Aquisição de passagens aéreas, hospedagens, diárias e deslocamentos relativos às atividades previstas no artigo anterior -     VIII. contrapartida de projetos de financiamentos ou de convênios que visem à modernização dos equipamentos utilizados na gestão tributária -     IX. outros tipos de despesas que permitam a execução das ativid"],
    [2634,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ades previstas no artigo anterior.    CAPÍTULO III  DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 15. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação tem prazo de vigência indeterminado.    Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.967 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis 17.108/2005 e 17.239/2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados da Secretaria de Assuntos Jurídicos, alterando as disposições dos Decretos 21.210/2005 e 22.148/2006.    Art. 2º Fica transformado o cargo de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, no cargo de Assessor Técnico 1 - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, símbolo DS2.    Art. 3º O novo organograma e o detalhamento de cada órgão, contendo suas atribuições específicas, bem como as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas constarão de regimento interno a ser aprovado por Decreto ulterior.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretária de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.968 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 83.776,24 (oitenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   22.162,79  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   61.613,45  TOTAL   83.776,24   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   22.162,79  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   61.613,45  TOTAL   83.776,24   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.969 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.970 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 790.575,00 (setecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   790.575,00  TOTAL   790.575,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 790.575,00 (setecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este"],
    [2635,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2636,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2509 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 64.036-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, Código de Lotação nº 16133 e Centro de Custo nº 16012066, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2510 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, Código de Lotação nº 16112 e Centro de Custo nº 16012012, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2511 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 472/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO WELLINGTON LEITE RODRIGUES, matrícula nº 62.433-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, Código de Lotação nº 16121 e Centro de Custo nº 16012160, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2512 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SONALY MAGALHÃES DE CARVALHO VILA NOVA, matrícula nº 73.120-7 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais - GAES, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 06 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2513 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39044.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA, matrícula nº 65.106-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de agosto 2006.    PORTARIA Nº 2514 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 805-A/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº 18.976-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 de Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2515 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 828/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ MENDES, matrícula nº 19.229-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Diretoria de Proteção Social Especial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula nº 69.381-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2516 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GLAUCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 43.762-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Protetivas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DJANE CANDEIA LIMA, matrícula nº 69.585-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2517 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NIEDJA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 31.765-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2518 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, para Presidenta/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 2519 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº 69.785-6, Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral da Mulher, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, que irá participar da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília/DF, no período de 15 a 21 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 108 e Centro de Custo nº 1001.01.0006.0018.    PORTARIA Nº 2520 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.31100.9.06, com base no Parecer nº 646/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR1/CLB/GM/13, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, Estabilidade Financeira, e Difícil Acesso (a título de Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e ATS - EC/19, a servidora, MARIA ALICE AMORIM CANTALICE, Professor I, matrícula nº 53.736-1.    PORTARIA Nº 2521 DE 15 DE AGOS"],
    [2637,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"TO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22138.7.06, com base no Parecer nº 045/2007, e Encaminhamento Final nº 189/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PRI/CLC/GM 11, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificações de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e ATS EC/19, a servidora, GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº 54.557-1.  PORTARIA Nº 2522 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02155.1.07, e o Parecer nº 933/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 14.821/85,  R E S O L V E:  Conceder Pensão Especial, a dependente do ex-servidor OSVALDO CARDOZO DE CARVALHO, Sra. EVANILDA UCHÕA DE CARVALHO, Viúva, CPF nº 770.982.774-87, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo, o ex-servidor que tinha matrícula nº 22.276-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 11 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 2523 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29783.3.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, matrícula nº 41.308-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2524 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1629/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 951, de 21 de março de 2007, DOM nº 32, de 22 de março de 2007, referente ao servidor LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, matrícula nº 64.504-9.    PORTARIA Nº 2525 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1594/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1848, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007, referente a MARA PATRÍCIA GOMES NOCA.    PORTARIA Nº 2526 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2641/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria Nº 1763 de 13 de junho de 2007, publicada no DOM Nº 67, de 14.06.2007, referente à servidora SÔNIA MARIA ANUNCIAÇÃO BRAZ, Matrícula Nº 21.888-5.     PORTARIA Nº 2527 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 261/2007, do Prefeito do Município de Machados/PE,  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Machados, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, Matricula Nº 20.019-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 2528 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 829/2007, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, Matrícula Nº 04310-9, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 31 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2529 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para PROCURADOR JUDICIAL, homologado no Diário Oficial do Município do Recife nº 442 do dia 1 de novembro de 2003,  R E S O L V E::  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Procurador Judicial nível NS- 1 em decorrência da desistência de LINA MAGNA DOS SANTOS ANDRADE, nomeadas através da portaria Nº 2048 de 07 de julho de 2007, publicada no DOM Nº 076. O candidato abaixo relacionado    CLASS INSCRIÇÃO      NOME  32 001666e ISABEL CRISTINA ESMERALDO MELO    PORTARIA Nº 2530 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATO ALVES BANDEIRA DE MELO, matrícula nº 73.529-9 do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, Código de Lotação nº 207 e Centro de Custo nº 20012191, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2531 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1623/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE, matrícula nº 37.881-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 18112122 e centro de custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2532 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1580/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO, matrícula nº 36.214-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 181115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2533 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1622/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 68.701-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação, código de lotação nº 181152 e centro de custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2534 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA SANTOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.375-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 2535 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 488/2007 - GAB/SCTDE,  R E"],
    [2638,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," S O L V E:  Exonerar, ANDREZA GALINDO FERREIRA, matrícula nº 62.976-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bancos de Alimentos e Compra Direta, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e nomear FELIPE OLIVEIRA SARAIVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 331742 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº 2536 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1578/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADERITO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 36.214-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES, matrícula nº 64.486-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1815423 e Centro de Custo nº 180120770.  PORTARIA Nº 2537 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1579/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2538 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1577/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARA PATRÍCIA GOMES NOCA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2539 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 587/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº 71.140-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudo Orçamentário - DGOM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2540 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 341522.    PORTARIA Nº 2541 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1620/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, TALITA RAQUEL ARAÚJO CLÉDER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 18112122 e centro de custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2542 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1621/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FLÁVIA REGINA ZLOCCOWICK, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 1811511 e centro de custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2543 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, JACILENE MENDONÇA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 2544 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS TABOSA DA APRESENTAÇÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 2545 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1576/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NILMA MARIA TORRES DE MELO, matrícula nº 21.812-0 para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811482 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2546 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1588/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 44.500-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e designar ANA MARIA DE MELO MACHADO, matrícula nº 60.173-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2547 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1589/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, FREDERICO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 64.538-3, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde e designar FÁTIMA DE LOURDES MOSCOSO FERREIRA LIMA, matrícula nº 60.689-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1950 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38681.2.03,  R E S O L V E:  Conceder, ao servidor MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18.586-0, Agente Administrativo, prorrogação da licença sem vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 04 de agosto de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1942 DE 11 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11550.2.04, como base no Parecer nº 811/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Apo"],
    [2639,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"sentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, Professor II, matrícula nº 53.147-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1026 DE 05 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56745.7.04, com base no Parecer nº 821/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Incentivo Profissional (a título de Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 09.120-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 753 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.46680.0.04, com base nos Pareceres nº 1614/2004 e nº 848/2006 e Encaminhamento Final nº 12/2007 e nº 1050/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.487-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [2640,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2354 de 27 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 86 de 02 de agosto de 2007.    Onde se lê: 'a contar de 27 de julho de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 26 de julho de 2007'.    Na Portaria nº 1947 de 01 de agosto de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 86 de 02 de agosto de 2005, referente ao servidor LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, matrícula nº 43.970-0.    Onde se lê: 'matrícula nº 64.504-9'.  Leia-se: 'matrícula nº 43.970-0'.    Na Portaria nº 2237 de 25 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 83 de 26 de julho de 2007.    Onde se lê: 'VALÉRIA SOARES DA SILVA'.  Leia-se: 'VALÉRIA SOARES DE BARROS'.    Na Portaria nº 2243 de 25 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 83 de 26 de julho de 2007.    Onde se lê: 'MARCOS ANTÔNIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO'.  Leia-se: 'MARCO ANTÔNIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2641,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007 - CPLS. Proposta classificada: 1) PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Propostas desclassificadas: 1) TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. -  2) PORTAL ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA. Empresa habilitada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 005/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 15 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira    Aviso  Pregão eletrônico Nº 007/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04 estrelas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Congressos, Cursos, Palestras, Encontros e outros eventos por parte da Secretaria de Coordenação Política de Governo, conforme edital e anexos.  Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 15 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/07-FCCR. Objeto contratação de empresa para locação de palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, bem como fornecimento de banners de fundo de palco, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses.. Sessão Pública dia: 30 (trinta) de agosto de 2007, às 09:30 horas,  Edital e informações na FCCR, localizada no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/07-FCCR. Objeto contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias e seguranças, não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no sistema de Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses. Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de agosto de 2007, às 09:30 horas,  Edital e informações na FCCR, localizada no 15° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati- Pregoeiro.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 029/2007 - PP nº 029/2007. Objeto: Fornecimento de 120 (cento e vinte) serviços funerários por um período de 02 (dois) meses, para atender às ações sociais desenvolvidas pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 28/08/2007, às 9h na sede do IASC, sito na Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 16 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 11/2007 - OBJETO: Aquisição de mobiliários (03) lotes, para Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Data e hora da abertura: 29/08/2007 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 12/2007 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Data e hora da abertura: 31/08/2007 às 09:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 15 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO   CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO Nº. 13/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 18/09/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 05 (cinco) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/09/2007, às 09:00 (nove) horas -  LANCES DOS LOTES 01 A 05: 05/09/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício s"],
    [2642,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de 500 (quinhentas) placas em bronze, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 29/08/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 05 (cinco) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/09/2007, às 09:00 (nove) horas -  LANCES DOS LOTES 01 A 05: 05/09/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO  CONVITE Nº 019/2007 - Objeto: Aquisição de upgrade para cardioversor, sensores de oximetria e cabo extensor para sensor (04 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 15 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 020/2007 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de lazer e instrumentos musicais (21 itens) para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Empresas habilitadas: JARBAS AGUIAR COM. LTDA. (FUTEBOL DO BRASIL), PAPECOM DIST. LTDA., PRATIK MAT. ESPORTIVOS LTDA e SM CORDEIRO DE MELO ME. Empresas inabilitadas: FERGBRAS COM. E SERV. LTDA. e SIMONE MARIA DE BARROS ME (S. BARROS EMPREENDIMENTOS). Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 21.08.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 15 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2007  Reconheço a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24,X, da Lei Federal 8.666/93, para AQUISIÇÃO do imóvel situado na rua Senador Pompeu, nº 40 - Ibura de Baixo - Comunidade Paz e Amor, nesta cidade, de propriedade da Srª Iva Souza do Nascimento, pelo valor de R$ 49.387,40 (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), destinado a abrigar uma Unidade de  Saúde da Família, em atenção à solicitação do Distrito Sanitário VI, desta Secretaria de Saúde. Publique-se para que produzam os efeitos legais.Recife,09 de agosto de 2007 Tereza de Jesus Campos Neta Secretária     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de imóveis com remoção: Av. Dantas Barreto nos 1396 e 1372 - São José -  Rua do Paissandu no 597 - Derby -  e, Rua da Aurora no 1185 - Santo Amaro, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Plena Engenharia Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Guerra Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 067 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Cezária Campello e 2ª Travessa da Cezária Campello, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/09/2007 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 068 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Everardo da Cunha Lima, RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/09/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD-R 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 020/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE DO COQUE - ILHA JOANA BEZERRA. Data e hora de abertura: 31.08.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE, COM REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES - ILHA DO LEITE. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 15 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação"],
    [2643,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 125, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 087, do dia 04.08.2007.    ONDE SE LÊ: VALMIRA ROCHA DE OLIVEIRA, Oficial Administrativo, matrícula nº 55.931-6.    LEIA-SE: VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Oficial Administrativo, matrícula nº 55.931-6.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 137, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 087, do dia 04.08.2007.    ONDE SE LÊ: VALDIR DE MENEZES ALVES, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.458-9.    LEIA-SE: VALDEIR DE MENEZES ALVES, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.458-9.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [2644,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Instrução Normativa",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2007.    O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de padronização formal dos pronunciamentos administrativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, especificamente no tocante à atividade de assessoria e consultoria jurídicas, a fim de promover uma maior uniformização das manifestações para fins de catalogação e publicidade, tendo em vista os imperativos de celeridade, publicidade e eficiência que devem reger os procedimentos administrativos, e, ainda, os deveres dos servidores previstos em seus estatutos, edita a seguinte Instrução Normativa:     DOS PARECERES    1. Todos os pronunciamentos dos Procuradores, inclusive dos Diretores das respectivas Procuradorias, do Assessor Executivo desta Secretaria e do Diretor Geral das Procuradorias que envolvam o esclarecimento de questões de ordem jurídica, opinem pelo arquivamento de pedidos ou pela não interposição de recurso, serão objeto de Parecer, o qual conterá necessariamente, ainda que de forma sucinta:    a) número do Parecer -   b) número do processo -   c) indicação do interessado -   d) indicação do órgão consulente -   e) ementa -   f) relatório -   g) fundamentação (desenvolvimento) -   h) conclusão -   i) assinatura do Procurador -   j) espaço para aprovação pelo Procurador Chefe -   k) espaço para aprovação pelo Diretor Geral das Procuradorias -   l) espaço para aprovação pelo Procurador Geral do Município (Secretário de Assuntos Jurídicos).     2.  A ementa deverá conter:    a) o(s) ramo(s) do Direito relativo ao problema ou consulta -    b) o resumo da tese adotada no pronunciamento -    c) os dispositivos de lei aplicados -   d) a conclusão.     3. Em se tratando de pareceres relativos à remuneração de servidores ou pensionistas, que envolvam formação de proventos ou benefícios, ou de um modo geral a incorporação de vantagens pecuniárias, deverão ser objeto de menção expressa as vantagens objeto do benefício (vencimento, pensão, proventos, incorporação etc).    4. Os pareceres são atos privativos do Procurador Judicial, dos diretores das procuradorias, do Assessor Executivo desta Secretaria e do Procurador Geral do Município do Recife (Secretário de Assuntos Jurídicos) no exercício da atividade consultiva de orientação jurídico-normativa da Administração Municipal.    5. Os pareceres deverão analisar todas as questões suscitadas na consulta ou requerimento, caso o Procurador deixe de analisar as questões de mérito, em face da existência de questões prejudiciais, a instância superior, quando não forem acolhidas as questões preliminares, poderá devolver o processo ao Procurador para a devida apreciação do mérito.      6.O Diretor de Procuradoria poderá não distribuir processos aos demais Procuradores, cuja consulta trate de questões reiteradamente analisadas pelos órgãos superiores da Procuradoria, das quais resulte  opinião consolidada dos mesmos, manifestando-se, assim, por meio de encaminhamento.     7. O Procurador Geral poderá emitir Parecer Normativo, nos termos do Regimento da Procuradoria Municipal, cujo teor vincula a todos os Procuradores.    DOS ENCAMINHAMENTOS    8. Os demais pronunciamentos que não tenham por objetivo dirimir questão jurídica, mas tão somente instruir e impulsionar o processo administrativo, tais como, solicitação de informações, notificações, comunicações ou diligências, serão objeto de despacho, efetuado pelo procurador, que deverá ser datado e assinado, com aposição do seu número de matrícula.    9. Em se tratando de pronunciamento definitivo do procurador ou por Diretor de Procuradoria, que não implique dirimir questão jurídica, o pronunciamento deverá ser formalizado mediante encaminhamento impresso devendo ser devidamente numerado e registrado pelo Setor de Controle de Processos da respectiva Procuradoria, conforme modelo constante no Anexo I.    10. Em se tratando de expediente que implique pronunciamento final, a ser emitido exclusivamente pelo Diretor Geral das Procuradorias, e que resulte em remessa definitiva do processo para outro setor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, o encaminhamento deverá adotar o modelo constante do Anexo II, devendo ser devidamente numerado e registrado pelo Serviço de Apoio Administrativo daquela Diretoria Geral.     DOS PRAZOS    11. O prazo máximo para pronunciamento dos Procuradores será de 30 (trinta) dias a contar da data de distribuição do processo, constante no protocolo, à exceção de processos que exijam pronunciamento em prazo inferior, em decorrência de lei ou regulamento.     12. O prazo será suspenso em caso de encaminhamentos necessários à instrução e ao impulso do processo, sendo retomado pelo seu restante a partir da data em que recebido o processo por protocolo pelo Procurador.    13. Em caso de necessidade, devidamente justificada pelo Procurador, o prazo contemplado no item 9, poderá ser prorrogado, de acordo com a análise do Diretor de cada Procuradoria.     14. Também em caso de necessidade, devidamente justificada, o prazo para pronunciamento poderá ser reduzido no momento da distribuição, quando o processo envolver situação especial de urgência para o interesse público.    DA VIGÊNCIA    15. Esta Instrução entrará em vigor em 90 (noventa) dias após sua publicação, com exceção das seguintes regras de transição:  15.1. Os processos distribuídos até a data de publicação deverão ser devolvidos, com pronunciamento, até a data de entrada em vigor da presente instrução normativa -   15.2. Para os processos distribuídos no período entre a data de    publicação e a data de entrada em vigor da presente instrução    normativa, o prazo máximo para pronunciamento será de 60 (sessenta   dias), contados da data de distribuição, constante em protocolo.      Recife,      de agosto de 2007.      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Assessor Executivo       ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA  Diretora Geral das Procuradorias    LUIZ CLÁUDIO FARIAS JÚNIOR  Diretor da Procuradoria de Licitação Termos e Contratos    FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO  Diretora da Procuradoria Consultiva    VILMA MARIA ALVES G. RIBEIRO  Diretora da Procuradoria Judicial    GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO  Diretor da Procuradoria Fiscal  ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA NO001 /2007.  (MODELO DE ENCAMINHAMENTO)    PROCURADORIA ____________________  ENCAMINHAMENTO Nº             /200__      Processo nº:  Interessado:  Consulente:      (Conteúdo do encaminhamento)    Recife, _______de ___________ de 200_.      __________________________________  yyyyyyyy  Procurador Judicial /Diretor da Procuradoria.../Diretor Geral da Procuradoria   Mat. XXXXX      De Acordo (somente será necessário se o encaminhamento for realizado por procurador)             Diretor da Procuradoria....     ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 001/2007.  (MODELO DE ENCAMINHAMENTO FINAL)      PROCURADORIA...   ENCAMINHAMENTO FINAL  Nº             /200___      Processo nº:  Interessado:  Consulente:    (Conteúdo do encaminhamento final)    Recife, _______de ___________ de 200_.    __________________________________  Diret"],
    [2645,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Instrução Normativa",2,"or Geral das Procuradorias"],
    [2646,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 31, EM 15/08/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 64, FIRMADO EM 26 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPIRITA MARIA  CONGA.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial de Média  Complexidade  à  Criança   Erradicação  do  Trabalho Infantil  - Ação  Sócio Educacional e  de Convivência  PETI Jornada,  para  atendimento a  25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes,  na  faixa  etária de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos,  para  o  período  de maio/2007 a  dezembro/2007.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.000,00 (dois  mil  reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2007 a 31 de  dezembro de  2007, ficando  certo,  porém,  que o  período  de  execução  tal  como  autorizado  pela  Resolução, nº 005/2007 - CMAS.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento   de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 115, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O COMISSÃO  DE  SAÚDE  INDEPENDENTE  DE  RODA  DE  FOGO - COSIROF.  OBJETO: A  participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social Básica para  atender a 25 (vinte  e  cinco) jovens na  faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, construindo, juntamente  com  o educando, a consciência da preservação da vida, através  de  uma  educação de qualidade  evitando que  o  educando emigre para  as  ruas, desenvolvendo qualquer  atividade lucrativa.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, publicada em 07 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 194, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO  FILADÉLFIA.   OBJETO: A  participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social Básica para  atender a 25 (vinte  e  cinco) jovens na  faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, construindo, juntamente  com  o educando, a consciência da preservação da vida, através  de  uma  educação de qualidade  evitando que  o  educando emigre para  as  ruas, desenvolvendo qualquer  atividade lucrativa.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, publicada em 07 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 195, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO  ARTE  E  VIDA.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial de Média  Complexidade  à  Criança   Erradicação  do  Trabalho Infantil  - Ação  Sócio Educacional e  de Convivência  - PETI Jornada,  para  atendimento a  50 (cinquenta) crianças e  adolescentes,  na  faixa  etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  para  o  período  de janeiro/2007 a  dezembro/2007.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.000,00 (seis  mil  reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA:De 02 de janeiro de 2007 a 31 de  dezembro de  2007, ficando  certo,  porém,  que o  período  de  execução  tal  como  autorizado  pela  Resolução, nº 005/2007 - CMAS.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 196, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO VIDA  ADOLESCÊNCIA  E CIDADANIA.  OBJETO: A  participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social Básica para  atender a 25 (vinte  e  cinco) jovens na  faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, construindo, juntamente  com  o educando, a consciência da preservação da vida, através  de  uma  educação de qualidade  evitando que  o  educando emigre para  as  ruas, desenvolvendo qualquer  atividade lucrativa.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, publicada em 07 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 197, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO CDL DO  RECIFE.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial de Média  Complexidade  à  Criança   - Erradicação  do  Trabalho Infantil  - Ação  Sócio Educacional e  de Convivência  - PETI Jornada,  para  atendimento a  50 (cinquenta) crianças e  adolescentes,  na  faixa  etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos,  para  o  período  de janeiro/2005 a  dezembro/2005.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.360,00 (três  mil, trezentos  e  sessenta reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de  dezembro de  2007, ficando  certo,  porém,  que o  período  de  execução  tal  como  autorizado  pela  Resolução, nº 005/2007 - CMAS.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal  EXTRATO DE CONVÊNIO N° 198, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS MORADORES  DA  ILHA  DE JOANEIRO  OBJETO: A ação  destinada  a  jovens  entre 15 a 17 anos, visando o desenvolvimento  pessoal, social e comunitário, proporcionando as  capacitações teóricas  e  praticas por meio  de  atividades  que  não  configuram trabalhos, que  possibilita a  permanência  do  jovem no  sistema  de ensino  preparando-o para futuras inserções no  mercado  de trabalho.  RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais).  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, publicada em 23 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento "],
    [2647,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O IRH/PE  - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A cessão, em Regime de Ressarcimento, dos servidores JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Matricula nº 031-0 e SILVIO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO, Matricula nº 235-6, pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH/PE, objetivando a execução de serviços e atividades de natureza pública do Município do Recife/Secretaria de Habitação.   PRAZO: Da data do efetivo exercício dos servidores até 31 de dezembro de 2007, podendo ser aditado por igual período se for do interesse das partes.    EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 18DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 020/2007 - Pregão Eletrônico nº 001/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRISTIANE  DIAS  DE  ARAÚJO - ME.  OBJETO: O fornecimento de garrafões de água mineral, para  atender às necessidades  da  Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer, conforme Termo de Referência em anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 14.030,00 (quatorze mil e trinta  reais).   PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como  inicio  a  data  da assinatura do  contrato, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.036 (Apoio  Administrativo às Ações  de Educação  da  Rede  Municipal de Ensino) - Elemento  de  Despesa 33.90.30.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação n° 001/2007, publicada no  D.O.R, no dia 05.07.2007, fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A D.S. DE LIMA  COMÉRCIO  DE  VARIEDADES  OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios para atender  aos grupos  de  convivência dos idosos  do  Recife, PROGRAMA  DE  APOIO  AOS  IDOSOS - FMAS.  PREÇO GLOBAL: R$ 35.887,92 (trinta  e  cinco mil, oitocentos  e oitenta  e  sete  reais e noventa  e dois  centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) dias, para  a  entrega  do  objeto,  a partir  da  data  da  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59 01 08.0243.1225.2.0517 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fontes 0245.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 031/2007, Pregão Presencial nº 030/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra de 13 (treze) ascensoristas, para manuseio de 06(seis) elevadores do Edifício Sede da Prefeitura do Recife,  pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos através do Ofício nº 234/2007 - GAB/SSP.  VALOR GLOBAL: R$ 190.014,08 (cento e noventa mil, quatorze reais e oito centavos)  PRAZO: De 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 13 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação  n° 21/2007, publicado no D.O.R em 12.07.2007, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL.  OBJETO: A prestação de serviços, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, processamento e cessão de direito de uso -  locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema -  elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução -  supervisão, operação e suporte à informática da Rede de Ensino -  Internet - elaboração e manutenção de home - page, provimento de acesso, consultoria em projetos -  cursos -  infra-estruturas de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica), como também prestação de serviços técnicos de revisão inicial, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software mensal dos equipamentos de informática com cobertura de peças, com os reparos gerais necessários, assim como a manutenção sistemática e periódica, assistência técnica preventiva e corretiva, sem limites de atendimento, abrangendo todos os consertos, reparos, revisões, limpezas, lubrificações, troca de peças, ajustes e regulagens necessárias para garantia de ótimas condições de funcionamento dos equipamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados no Edifício-sede da Prefeitura do Recife e demais entidades educacionais localizadas nas 6 RPA'S (Região Político Administrativas), ficando também incluída as Escolas Itinerantes de Informática, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.466.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais).  PRAZO: De 17.07.2007 a 31.12.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa n° 3.3.91.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 28/2006, (art. 24, IV,  da  Lei  nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  POSTOS F.V.V.  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de combustível, através de compra direta com a CONTRATADA, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.142.964,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 205, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A TRANSBEZERRA LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 03.09.2007 e termo  final  o  dia 03.09.2008.     §1º Os recursos  alocados  correrão  a  conta  da Dotação  Orçamentária  de  nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento  da  Educação Infantil), permanece o  mesmo Elemento  de Despesa 3.3.90.39.    §2º O valor  global  do contrato para  o  período  ora prorrogado  é de R$ 128.328,00 (cento  e  vinte  e oito  mil, trezent"],
    [2648,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"os e  vinte  e  oito reais).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 229, CELEBRADO  EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A EMPRESA COUTICAR  LOCAÇÕES  DE  VEÍCULOS  LTDA - ME.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 25.08.2007 e final 25.08.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor global  do  contrato  para o  período  ora prorrogado, permanece o  de R$ 29.761,20 (vinte  e nove  mil, setecentos  e  sessenta  e  um  reais  e  vinte  centavos).     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 115/2003, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS  FERREIRA  DE SOUZA  E  A SUA  ESPOSA A  SRª. MARIA  JOSÉ  FERREIRA  DE  SOUZA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.723,53 (hum  mil, setecentos  e  vinte  e  três reais  e  cinquenta  e  três  centavos), para  R$ 1.780,44 (hum mil, setecentos  e oitenta  reais  e  quarenta  e  quatro centavos), correspondente, ao  Índice INPC (IBGE) de 3,30% (três vírgula trinta por cento) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de  abril  de 2007 e termo final o dia 18 de  abril  de 2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JOSÉ  SEBASTIÃO  DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ R$ 946,86 (novecentos  e  quarenta  e  seis  reais  e oitenta  e  seis  centavos),  para  R$ 980,71 (novecentos e oitenta reais e setenta e um centavos) correspondente ao  percentual de 3,5748% (três vírgula cinco  mil setecentos e  quarenta  e  oito por cento), em conformidade com o INPC (IBGE), perfazendo o valor global de R$ 11.768,52 (onze mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).    II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 28.05.2007 e  final o dia 28.05.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 148, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª LÚCIA  MARIA  FRANCISCA  DE ALBUQUERQUE BASTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:      I) O reajuste  do  aluguel  mensal de R$ 552,41 (quinhentos  e cinqüenta e dois reais e quarenta e um centavos) para R$ 570,64 (quinhentos  e  setenta reais  e sessenta  e  quatro  centavos), correspondente, ao  Índice INPC (IBGE) de 3,30% (três vírgula trinta por cento) -      II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 04 de abril de 2007 e  termo  final  o  dia 04 de abril de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 86, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO DE  ATENDIMENTO LAR DO  BEM - TE - VI.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A mudança  da Dotação Orçamentária para o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação  e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta  e quatro  reais  e  setenta  e cinco  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 1.102,96 (hum  mil, cento  e  dois  reais e noventa  e  seis  centavos) para o mês de janeiro/2007  e  de R$ 1.102,89 (hum  mil, cento  e dois  reais  e oitenta  e nove  centavos), para o  período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 60 (sessenta) metas,  do  Programa  Proteção  Social Básica - PSB infância, ao  custo  unitário  de R$ 18,38 (dezoito reais  e trinta  e  oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 123, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  CIDADANIA  - IASC.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio  ao Desenvolvimento  das Ações de Proteção  Social  Especial) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    III)  Repassar  o  valor  global  de  R$ 34.609,56 (trinta  e  quatro mil, seiscentos  e nove reais  e  cinquenta  e  seis  centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 2.884,13 (dois  mil, oitocentos  e oitenta  e  quatro reais e treze centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 53 (cinquenta  e  três) metas,  sendo: para 35 metas,  o  valor,  mensal,  de R$ 2.129,75 (dois mil, cento  e  vinte  e  nove  reais  e  setenta  e cinco centavos) ao custo unitário de R$ 60,85 (sessenta reais e oitenta e cinco por cento)  e  para 18 (dezoito) metas, o  valor, mensal, de R$ 754,38 (setecentos  e  cinquenta e quatro  reais  e  trinta  e  oito  centavos), ao  custo unitário  de R$ 41,91 (quarenta e um  reais  e noventa  e um  centavos), do  Programa  Proteção  Social  Especial  de  Alta  Complexidade ao Idoso.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO,  Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE BOM CONSELHO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, com vista a cessão, da servidora do Município de Bom Conselho/PE,  Srª MÔNICA IRACY SOARES DE MORAIS, matrícula n° 87019, ao Município do Recife/PE.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O Sr. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.08.2007 e final 02.08.2008.    §1º O locador renuncia neste ato ao reajuste anual baseado no INPC, apurado no período de julho/2006 a julho/2007, conforme declaração de 26 de junho de 2007, apensa aos autos"],
    [2649,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,".    §2º O preço mensal e o global do aluguel, para o período ora prorrogado, permanecerão os mesmos, ou seja, os de R$ 513,64 (quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 6.163,68 (seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), respectivamente.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 108, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO:  Alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2006 e termo final o dia 04.05.2007.     PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 199, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo  contratual, tendo como  termo  inicial  o  dia 01.07.2007 e termo  final o  dia 01.07.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 204, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, passando o termo inicial para 30 de julho de 2007 e termo final para 30 de outubro de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recurso financeiro, além daqueles firmados no segundo termo aditivo, faz-se necessário para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.    EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 130, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e termo final o dia 31.12.2007, para possibilitar a cessão do servidor do IPHAN, Sr. Fernando Augusto de Souza Lima, matrícula SIAPE 223010, ora a disposição da Fundação de Cultura, por igual período.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 150, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA XIMBORÉ.  OBJETO:  As alterações das Cláusulas Primeira,  Terceira §1º, com nova redação, e Sexta como se segue, respectivamente:     I) A mudança da faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos.    II 'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I -Fornecer merenda escolar -     II -Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III -Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV -Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente  aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007.    §1º Nas parcelas supra estão inseridas o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.    §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas  mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços'.     I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 176, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CENTRO DE CULTURA TANACARA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir respectivamente:    I) O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Convênio, equivalente a R$ 78.421,87 (setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), a ser pago em uma única parcela, passando o valor global de R$ 313.687,50 (trezentos e treze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), para R$ 392.109,37 (trezentos e noventa e dois mil, cento e nove reais e trinta e sete centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial 14.06.2007 e termo final 13.11.2007.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO  REDENÇÃO  - CECRE.  OBJETO: As alteração das  Cláusulas  Primeira,  Terceira  e Sexta, para permitirem:    I) A redução  do número  de crianças de 180 (cento  e oitenta) para  150 (cento  e cinquenta) -  o número  de turmas  de 06 (seis) para 05 (cinco), e,  a faixa etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos, para  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças  por  turma -        II) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa  e  dois  reais) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 968,50 (novecentos e sessenta  e oito  reais  e  cinqüenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos  e  sete reais) referente a dezembro de 2007.     a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta e  sete reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   b) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da s"],
    [2650,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"ubvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo  de vigência para o período  de 01.02.2007 a 31.01.2008.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, FIRMADO EM 19 DE JULHO DE 2007.  PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS.   PERMISSIONÁRIO:  BANCO ABN AMRO REAL S.A.  OBJETO:A utilização da marca do PERMISSIONÁRIO pelo PERMITENTE, a título precário e remunerado, nos eventos e material didático relacionados à capacitação de servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital - Tomada de Preços nº 01/2007, por solicitação da Secretaria de Finanças.  PREÇO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).  PRAZO: De 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério do PERMITENTE."],
    [2651,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   276   DE  15  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  EDVALDO JOSÉ DA SILVA 9339-4  ZADIR FARIAS FERNANDES 9636-9  SEVERINO RAMOS DE LIMA   899-0  MANOEL DEMÓSTENES CABRAL GOUVEIA   988-1  CARLOS ROBERTO DOS SANTOS   389-1  JOÃO SALVINO DA SILVA   815-0    PORTARIA Nº   277   DE  15  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   278   DE  15  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2007 - DP/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ARTUR ROMERO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº 138-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, na Policlínica Arnaldo Marques, Distrito Sanitário VI, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   279   DE  15  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 23.564-1, que se encontrava a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Secretaria de Finanças, a contar de 17 de julho de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2652,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 11.07.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: Co-Patrocínio ao projeto denominado '5ª Mostra Brasileira de Dança', a realizar-se no período de 12 a 25 de julho de 2007, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.07.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao evento que compreende o lançamento do Carnaval Multicultural do Recife, visando divulgá-lo, tanto quanto o frevo, como 'patrimônio imaterial de Pernambuco', na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de julho de 2007, no Teatro Popular de Niterói, como parte e extensão às festividades relativas ao enredo da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira de 2008, em homenagem aos cem anos do ritmo pernambucano, evento denominado '100 Anos de Frevo, é de Perder o Sapato. Recife Mandou Me Chamar', produzido e promovido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 69.765,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2007, DE COMODATO, firmado em 26.07.2007. Comodante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comodatária: Remo Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Empréstimo de 100 refletores lenca de alumínio, par 64, de 1.000W, com lâmpadas que a COMODANTE faz à COMODATÁRIA, ficando vetado o seu uso para fins pessoais. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 12.152,00.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 06.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 051, firmado em 07 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Marco Zero, na Rua da Moeda e no Ibura, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 248.345,00. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Jadinilson Afonso de Melo. Objeto: Serviços técnicos, na área de biblioteconomia, compreendendo catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de afogados, no período de 25 de junho a 25 de setembro de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.090.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 006/2007 DE COOEPRAÇÃO MÚTUA, firmado em 13.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a participação do Município do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, na realização do Carnaval Multicultural de 2007, a realizar-se nos Pólos descentralizados das RPA's 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no período 13 a 22 de fevereiro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 611.940,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção    Fernando Duarte Da Fonseca  Diretor-Presidente"],
    [2653,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     1399    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  74/19.07.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley -  53/24.07.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 23/26.07.2007 da Creche Municipal do Bongi,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:       1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de julho de 2007.    2- ANGELA CRISTINE DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    3- NORMA CRISTINA PINTO DE S. LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, na Creche Municipal do Bongi,  Código de Lotação 1411375 e Centro de Custo 140121790, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1400    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/23.07.2007 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.     PORTARIA Nº     1401    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 118/30.07.2007 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, 145/20.06.2007 da Escola Municipal Antônio Farias Filho  e 60/19.07.2007 da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1 - SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO,  mat.  41.262-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, no período de 23 de julho a 21 de agosto  de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA, mat. 54.632-4, licenciada para tratamento de saúde.    2 - VALESCA MARIA DE ARAÚJO MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 1411572, no período de 23 de julho a 14 de setembro de 2007, em substituição a CLEIR MARIA FIGUEIRÔA MUNIZ, mat. 38.158-3, em gozo de licença prêmio.    3 - VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, no período de 23 de julho a 06 de setembro de 2007, em substituição a LINDAURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, mat. 53.991-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº     1402    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/31.07.2007 da Escola Municipal São João Batista, 192/30.07.2007, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, 113/26.07.2007  da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 79/26.07.2007 da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley e 129/19.07.2007 da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  ADEILDE GUERRA DE ANDRADE DA CRUZ, mat. 54.522-2.    2- CARMÉM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, no período de 30 de julho a 27 de outubro de 2007, em substituição a  ALESSANDRA FLÁVIA DE ALMEIDA CALADO, mat. 54.414-0.    3- EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2007,  em substituição a  MARLENE RODRIGUES DA SILVA, mat. 39.258-7.    4- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley,  no período de 01 de agosto a 28 de setembro de 2007,  em substituição a  MARIA GONÇALVES MACEDO COSTA, mat. 54.003-4.    5- MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina Barreto, Código de Lotação 14115416, no período de 02 de agosto a 28 de setembro de 2007,  em substituição a  SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5.    PORTARIA Nº     1403    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 144, 143, e 145/24/07.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no  Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121830:    1 - ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332, no período de 24 de julho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat.  61.004-5, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 1244 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM nº 77/2007.    2 - MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA,  mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, na Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373, no período de 23 de julho a 31 de dezembro  de 2007, em carga horária disponível.    3 - SILVANIA GONZAG"],
    [2654,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"A DA SILVA, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, em carga horária disponível.    PORTARIA Nº     1404    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.08.2007, do Colégio   Municipal Reitor João Alfredo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II VERA MARIA AMORIM DO AMARAL, mat. 39.037-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1405    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 85/27.07.2007 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, 75/19.07.2007 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 153/01.08.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício dos Professores  abaixo relacionados:    1- CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, Professor II, mat. 36.212-6, a contar de 01 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 125, de 08 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 17/2007.    2- ELIZABETH SALET AGUIAR, Professor I, mat. 61.553-0, a contar de 24 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 1293, de 17 de julho de 2007, item 2, publicada no DOM nº 80/2007.    3- NOADIA IRIS DA SILVA, Professor I, mat. 40.390-1, a contar de 21 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 213, de 14 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº     1406    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/19.06.2007 da Escola Municipal do Pantanal e 54/18.06.2007 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 23 de julho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, autorizado pela Portaria nº 187, de 14 de fevereiro de 2007, Item 06, publicada no DOM nº 19/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal do Pantanal anexo I, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, mat. 44.750-4,  afastada para curso pela Portaria nº 1202/ 21.06.2007, publicada no DOM nº 71/2007.    PORTARIA Nº     1407    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 27.07.2007 da SEEL e de 02.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.41381.9.07 de 20.07.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II CHARLESTON ALVES DODO, mat 37.637-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 11 de julho  de 2007.    PORTARIA Nº     1408    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 25.07.2007 da SEEL e de 01.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.41315.6.07 de 20.07.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, mat 70.594-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, de 230 (duzentas e trinta) horas-aula para 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 25 de julho  de 2007.     PORTARIA Nº     1409    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 02.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 1376 de 27 de julho de 2007,  publicada no DOM nº  86/2007, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TÂNIA MARIA FIGUEREDO REIS NOGUEIRA, mat. 37.723-5.    PORTARIA Nº     1410    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 440/09.07.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 72.085-9, da Creche Municipal São João  para Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121790,  a contar de 09 de julho de 2007.    PORTARIA Nº     1411    DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 10.07.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, mat. 62.911-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 141115867 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19  de julho  de 2007.    PORTARIA Nº   1412  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/31.07.2007 da  Escola Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDNILZA VIANA DA SILVA, mat. 66.993-3, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540 e Ce"],
    [2655,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"ntro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1413  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 101/26.07.2007 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO, mat. 66.966-0, da Escola Municipal do Coque - Anexo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 29 de agosto de 2007, em substituição a MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1414  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 122/03.08.2007 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 123/27.07.2007 da Escola Municipal Nova Morada, 61/31.07.2007 da Escola Municipal Dr. Caeté, 60/24.07.2007 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 60/30.07.2007 da Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1- ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 61.777-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat. 33.295-1, em gozo de licença prêmio.    2- DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, em gozo de licença prêmio.  3 - JACINTA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA, mat. 66.995-2, da Escola Municipal   Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no período de  01 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em cadeira vaga.    4 - KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA,  mat. 44.718-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4,  em gozo de licença prêmio.    5 - NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em cadeira vaga.    PORTARIA Nº   1415  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/31.07.2007 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, 111/23.07.2007, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 31/23.07.2007  da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 44/23.07.2007 da Escola Municipal Virgem Poderosa, 61/24.07.2007 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 57/01.08.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ERNESTINA MARIA DE ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  ELIANE AVELAR BALTAR, mat. 56.437-9.    2- GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, mat. 66.918-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2007, em substituição a  IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.079-1.    3- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, no período de 01 a 30 de agosto de 2007,  em substituição a  EDNA DE LIMA SOUZA, mat. 41.661-6.    4- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal Virgem Poderosa, no período de 01 a 30 de  agosto de 2007,  em substituição a  RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, mat. 55.024-7.    5- ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 41.652-5, da Escola Municipal dos Torrões, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007,  em substituição a  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, mat. 32.273-4.    6- WILZA PESSOA DE MELO, mat. 41.548-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  Código de Lotação 1411548, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2007,  em substituição a  MARILDA FERREIRA DE MELO, mat. 32.383-6.    PORTARIA Nº   1416  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 109/12.07.2007, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 137/24.07.2007 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 56/25.07.2007 da Escola Municipal Doutor Caeté, 40/30.07.2007 da Escola Municipal Célia Arraes e 38/10.07.2007 da Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA, mat. 62.618-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611.  2- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552.    3- MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, na Escola Municipal Doutor Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523.    4- SOLANGE MARIA DA LUZ, mat. 33.422-2, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565.    5- TERCIANE FÁBIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559.    PORTARIA Nº   1417  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, consider"],
    [2656,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"ando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/25.07.2007 da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CLÉA DE ABREU FRANÇA, mat.  54.104-5, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 23 de julho a 15 de agosto de 2007, em substituição a VILMA CÁSSIA DE ARAÚJO DE MELO, mat. 32.786-5, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1418  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 108/03.08.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, da Escola Municipal Alda Romeu - Anexo IV, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de agosto a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1419  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/01.08.2007   da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I IZABELA MENDES GERMANO, mat. 40.396-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007, em substituição a WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA, mat. 62.714-2, à disposição do  SIMPERE.     PORTARIA Nº   1420  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/31.07.2007, da Escola Municipal João XXIII e 57/12.07.2007 da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.  2- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316.    PORTARIA Nº   1421  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/23.07.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa e 53/01.08.2007 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL, mat. 66.907-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007, em substituição a  VERA LÚCIA BESSA NEVES, mat. 37.388-5.    2- NEIDE MARIA DE CARVALHO, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007, em substituição a  SANDRA MÁRCIA PIMENTEL MOURA, mat. 57.073-4.    PORTARIA Nº   1422  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/31.07.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 72/31.07.2007, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 135/31.07.2007  da Escola Municipal Karla Patrícia, 93/13.07.2007 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 57/25.07.2007 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, em substituição a  RAILANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-2.    2- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, no período de 02 a 31 de agosto de 2007, em substituição a  ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2.    3- MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, mat. 55.268-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 02 a 31 de agosto de 2007,  em substituição a  MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0.    4- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 23 de julho a 11 de outubro de 2007,  em substituição a  ANA AUXILIARORA DE MORAÍS ARAÚJO,  mat. 55.750-0.    5- SILVANIA DOS RAMOS SILVA, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 01 a 30 de agosto de 2007,  em substituição a  SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.901-7.    PORTARIA Nº   1423  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/12.07.2007, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, 08/24.05.2007 da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, 61/18.07.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, 109/23.07.2007 da Escola Municipal Jardim Uchoa e 130/30.07.2007 da  Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Unidades mencionadas:    1-  LILIANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 4"],
    [2657,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"1.312-4, da Creche  Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    2- MÁRCIA FELIPE JESUS SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    3- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a  31 de dezembro de 2007.    4- REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    5- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   1424  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  12/2007 da Creche Municipal Monte das Oliveira e 37/01.08.2007 da Creche Municipal Brasília Teimosa,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Creches mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121790:       1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovô Arthur, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    2- CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, mat.    32.291-6, da Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1425  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 253/01.08.2007 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego -  56/31.07.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 106/17.07.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ANDRÉA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411, de 01 de agosto a 29 de outubro de 2007, em substituição a LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA, mat. 39.521-8.    2- CÉLIA FÉLIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, de 01 de agosto a 28 de setembro de 2007, em substituição a MÁRCIA VIRGÍLIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2.    3- ILIANE VIEIRA MACÊDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal  Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, de 01 a 30 de agosto  de 2007, em substituição a MARIA LEDA LEITÃO MELO, mat. 56.845-0.    PORTARIA Nº   1426  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 12.07.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 18.07.2007 da SEEL e de 19.07.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.31688.4.07, de 21.06.2007,     R E S O L V E:  Conceder a NOADIA IRIS DA SILVA, Professor I, mat. 40.390-1, lotado na Escola Municipal Anexo UR-05, Código de Lotação 1411585 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 21 de julho de 2007 a 21 de julho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.    PORTARIA Nº   1427  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 105/06.08.2007, da Escola Municipal João XXIII -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de abril  a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1428  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 128/02.08.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo, 110/27.07.2007 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 57/01.08.2007 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 33/27.07.2007 da Escola Municipal Mundo Esperança,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores  abaixo relacionados:    1- ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, Professor II, mat. 65.162-4, a contar de 05 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 467, de 14 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 29/2007.    2- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 66.927-3, a contar de 25 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 1233, de 06 de julho de 2007, item 01, publicada no DOM nº 77/2007.    3- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, Professor I, mat. 61.681-3, a contar de 28 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 438, de 12 de março de 2007,  publicada no DOM nº 28/2007.    4- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, Professor I, mat. 38.445-3, a contar de 30 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 420, de 12 de março de 2007,  item 3, publicada no DOM nº 28/2007.    PORTARIA Nº   1429  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 01.08.2007 da DIGP e o Ofício nº 499/01.08.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.38959.3.07 de 04.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da L"],
    [2658,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"ei nº 16.726, de 27.12.2001 e o  Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, lotado na Escola Municipal da Iputinga, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2007 a 20 de janeiro de 2008.    II- Transferir o referido Professor, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal da Iputinga para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº   1430  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI 217/2007 da GEE,  R E S O L V E:    I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 518 de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº  80, de 19.07.2007.      II - Retificar a Portaria nº 518, de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº 33, de 24.03.2007, referente ao pagamento de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, mat. 44.712-1.  ONDE SE LÊ: a contar de 06 de março de 2007 -   LEIA-SE: a contar de 06 de fevereiro de 2006.     PORTARIA Nº   1431  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 481 de 17.05.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ANDREA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09  de julho  de 2007.    PORTARIA Nº   1432  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 501/01.08.2007 e 495/26.07.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Servidores abaixo relacionados, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- LUIZ PINTO DA SILVA, Trabalhador, mat. 15.546-6, da Escola Municipal Vila Santa Luzia para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, em 01 de agosto de 2007.    2- SEVERINA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 54.829-3, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos para a Escola Municipal Pedrinho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, em 25 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1433   DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 94/13.07.2007 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 53/30.07.2007 da Escola Municipal Balbina Menelau,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 02 de agosto a 31 de agosto de 2007.    02- ROSEMERE MARIA WEBSTER, mat. 65.116-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   1434  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/02.08.2007 da  Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELIANE SOARES DE MELO, mat. 55.960-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1435  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/29.06.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de agosto a 24 de setembro de 2007, em substituição a CILEIDE SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº   1436  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/07.08.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 44/06.08.2007 da Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, no período de 06 de agosto a 01 de novembro de 2007, em substituição a  MARLUCE MANOEL DA SILVA, mat. 57.114-2.    2- JANDIRA VALDEVINO ANTÔNIO, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, Código de Lotação 1411559, no período de 06 de agosto a 01 de novembro de 2007, em substituição a  ELANEIDE DA SILVA MELO, mat. 41.569-6.    PORTARIA Nº   1437  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/30.03.2007, da Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rêgo e 119/24.07.2007 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais "],
    [2659,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"nas Escolas mencionadas:    1-  ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO,  mat. 61.661-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional  Professor  Moacir de Melo Rêgo, Código de Lotação 1414356/Centro de Custo 140121830,  no período de  02 de maio a 31 de dezembro de 2007.     2- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA,   mat. 68.935-4, no Centro de Defesa da Mulher - Federação das Mulheres da Escola Municipal Nova Morada, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1438  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 60/01.08.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 114/19.07.2007 da Gerência de Educação Infantil,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2007, o exercício em Função-Técnico Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, autorizado pela Portaria nº 652, de 04 de abril de 2007, item 2, publicada no DOM nº 40/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1439  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/20.07.2007 e 53/23.07.2007 da Escola Municipal Inês Soares de Lima,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 30 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, autorizado pela Portaria nº 207, de 14 de fevereiro de 2007, Item 02, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1440  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 119/24.07.2007 da Escola Municipal Nova Morada -  128/06.08.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 138/23.07.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga:    1- CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, a contar de 25 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 33/2007.    2- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, a contar de 01 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 1194, de 21 de junho de 2007, item 02, publicada no DOM nº71/2007.  3- MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, a contar de 01 de agosto de 2007, autorizado pela Portaria nº 320, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº   1441  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 31.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39180.0.07 de 05.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função de Apoio Administrativo, o Professor I MARIA JOSÉ PONTES DE ALBUQUERQUE, mat. 57.159-7, lotado na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   1442  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39772.4.07 de 09.07.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, matrícula 53.792-6, lotado na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780,  por 06 (seis) meses, no período de 20 de julho de 2007 a 20 de janeiro de 2008.    PORTARIA Nº   1443  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 06.08.2007 da SEEL e de 08.08.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.42429.5.07 de 30.07.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOÃO PEREIRA DA SILVA, mat 31.911-0, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de agosto  de 2007.    PORTARIA Nº   1444  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 03.07.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 02.08.2007 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.35974.1.07 de 27.06.2007  R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor I GILVANI ALVES PILÉ TORRES, mat. 61.565-4, da Escola Municipal de Casa Amarela,  Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de junho de 2007, afastado de regência pela Portaria nº 143 de 08 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 17/2007.    PORTARIA Nº   1445  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõe"],
    [2660,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"s, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº de 05.07.2007 e 478/23.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido,  os Professores I abaixo relacionados para         as Unidades de Ensino mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:  1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 57.254-0, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal para a Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de julho de 2007.  2- LETÍCIA AUGUSTA DE ALMEIDA, mat. 53.648-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   1446  DE  15  DE  AGOSTO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 1573/20.10.2006 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I REJANE MESQUITA PINTO RÊGO FERRER, mat. 66.748-6, da Escola Municipal Vila Santa Luzia  para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01  de fevereiro  de 2007.    PORTARIA Nº   1447    DE   15    DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº. 31/07-Escola Municipal Alto Jardim Progresso, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00.  R E S O L V E:  1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Rua Alto Jardim Progresso, nº. 300, Nova Descoberta, a contar de 14/08/2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [2661,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  970, de 27 de julho de 2007,  publicada no DOM nº 58/2007, no que se refere ao período de exercício do Professor I ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2.    ONDE SE LÊ: no período de 01 a 29 de maio de 2007 -     LEIA-SE: no período de 01 de maio a 29 de julho de 2007.    PORTARIA Nº  1355, de 27 de julho de 2007,  publicada no DOM nº 084/2007, no que se refere ao cargo do professor RICARDO ANTÔNIO SOUTO, mat. 15.798-5.    ONDE SE LÊ: Professor I -     LEIA-SE: Professor II.  Recife,  15  de  agosto  de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [2662,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2007: FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: Locação de 01 (um) veículo automotor tipo passeio, Sedam, cor escura para atender às necessidades da Presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no período de 12 (doze) meses -  atendendo a teor do Convite nº 004/2007, Processo sob nº 07/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 13.896,00 (Treze Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de material de consumo (café, chá de erva doce, camomila e maçã com canela), durante 12 (doze) meses, conforme especificações Técnicas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 008/2007 e Processo sob n° 011/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL:  R$ 4.767,60 (Quatro Mil Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863, Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.30. - Material de do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2007: FIRMADO 10 DE AGOSTO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KALUAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de material de consumo (cento e vinte caixas de chá de boldo), durante 12 (doze) meses, conforme especificações Técnicas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 008/2007 e Processo sob n° 011/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 154,80 (Cento e Cinqüenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863, Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.30. - Material de do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CRISTIANE DE ARAÚJO DIAS - ME  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de material de consumo (trezentos e cinqüenta caixas de água mineral com 48 copos de 200ml cada e um mil quatrocentos e quarenta garrafões de vinte litros de água mineral), durante 12 (doze) meses, conforme especificações Técnicas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 008/2007 e Processo sob n° 011/2007 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital -  os quais, são parte integrante deste Contrato.  VALOR GLOBAL: R$ 13.896,00 (Treze Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863, Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.30. - Material de do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de material de consumo (um mil e oitenta quilos de açúcar), durante 12 (doze) meses, conforme especificações Técnicas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 008/2007 e Processo sob n° 011/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 1.177,20 (Um Mil Cento e Setenta e Sete Reais e Vinte Centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.04.0122.2161.2.0723 / 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863, Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.30. - Material de do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal  RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2007: FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2007    Onde se lê: 12 de agosto de 2007.    Leia-se: 18 de agosto de 2007."],
    [2663,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº 096  Constitui a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, nomeia seus membros e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e:    Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações. Tudo de acordo com o art. 51 e parágrafos da Lei 8.666/93.    Art. 2º O Presidente, no ato de suas atribuições, nomeia os seguintes membros para a Comissão Permanente de Licitação: Severino Osório da Silva, MT 9490, CPF 055.751.764-87, RG 590754, SSP/PE, Ana Paula Peixoto Paashaus, MT 7803, CPF 018.842.914-06, RG 4729940 SSP/PE, Cláudia de Mello Lima, MT 9059, CPF 024.510.514-00, RG 1505138 SSP/RN, Thaís Bezerra Caminha, MT 1140-1, CPF 037.090.964-05, RG 3049491-5 SSP/SE, Cybelle Cândida do Nascimento Souza, MT 7048, CPF 035.486.104-20, RG 5408166 SDS/PE e Scheilla Serretti de Castro, MT 11290, CPF 025.868.654-56, RG 5175265 SSP/PE, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93.     Parágrafo 1º Os membros da Comissão, em reunião especialmente convocada pelo Diretor Presidente, escolherão o Presidente e o Secretário da Comissão Permanente de Licitação, ora criada, devendo juntar em cada processo licitatório uma cópia da ata dessa reunião.    Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, com efeitos retroativos à data de 13 de agosto de 2007, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente.    Art. 4º Atribuir ao Presidente da CPL uma gratificação DS2, e aos demais membros, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.    Art. 5º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.  Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC"],
    [2664,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    CONTRATO  Contrato n° 059/07-CPL-Ref. PL n° 024/07- PP n° 024/07-08/08/07  CONTRATADO: VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.  PRAZO: 02 (dois) meses   VALOR: R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.037 , 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    ADITIVOS  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/04-CPL-Ref. PL nº 030/04-DL nº 013/04 - 20/07/07  CONTRATADO: TEREZINHA CARVALHO  OBJETO: Prorrogação da  vigência contratual  e acréscimo de 3,97% no valor do Contrato Principal.  PRAZO: 12 (doze) meses  VALOR MENSAL:  R$ 1.068,29 (um mil e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos)    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-28/07/07  CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-28/07/07  CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses"],
    [2665,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA N° 104/2007   DE 13 DE AGOSTO/2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -   R E S O L V E :   I. Lotar na GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS (GOTM) da Diretoria Geral De Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados a partir de 01/07/2007:  HARLY NUNES RIBEIRO SANTOS, matrícula 23.853-0  JANE MARIA DA SILVA, matrícula 23.857-9  PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula 36.889-4    II. Lotar na GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (GTI) da Diretoria Geral De Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal abaixo relacionado a partir de 01/07/2007:  JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula 37.260-1    III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA Nº 105/2007  DE  13 DE AGOSTO /2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e    CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o quantitativo de Auditores do Tesouro Municipal que desempenham a função de assessoramento no âmbito desta Secretaria ao que determina o artigo 19 da Lei 17.239/2006 com os efeitos previstos no artigo 28 dessa mesma lei -     CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto 22.289/2006, que regulamenta a Lei 17.239/2006 -   R E S O L V E :     I. Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DGAT) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 01/07/2007:  ANTÔNIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula 25.019-0  CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula 40.180-3  CLÁUDIA JACOBOVITZ TORBAN, matrícula 24.983-0  EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula 38.858-8  FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, matrícula 25.860-7  FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula 37.256-3  HUMBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula 20.985-0  ISA PINHEIRO FREIRE DE ANDRADE, matrícula 23.854-5  JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula 23.860-2  JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, matrícula 26.814-5  LÍDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA, matrícula 40.184-1  LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula 24.990-2  MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA, matrícula 36.894-7  NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula 37.254-4  NIEDJA MARIA SOARES LINS, matrícula 40.181-8  PAULO MAURÍCIO GONÇALVES, 18.224-9  ROSA MARIA BEZERRA DA CUNHA, matrícula 37.258-2  VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA, matrícula 18.271-2  WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA,  matrícula 37.248-7    II.Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DGAT) da Secretaria de Finanças a Auditora do Tesouro Municipal SANDRA VIVIANE DE VASCONCELOS ARAÚJO, matrícula 63.735-5, designando-a para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 02/05/2007 -     III. Lotar na DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO (DGCM) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 01/07/2007:  DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JÚNIOR, matrícula 23.557-0  MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, matrícula 23.861-7    IV. Lotar na DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (DGAF) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 01/07/2007:  ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, matrícula 71.406-8  ADRIANA ALMEIDA BEZERRA, matrícula 40.172-7  ANA JÚLIA CAVALCANTI FERREIRA, matrícula 23.555-0  CLELTON FONSECA DOS SANTOS, matrícula 23.558-4  JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula 63.756-0  NÉLSON TAVARES MONTENEGRO, matrícula 14.464-4    V. Lotar na DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO (DGOM) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Diretoria Geral a contar de 01/07/2007:  ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula 71.140-3  FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 23.567-5    VI. Lotar na ASSESSORIA TÉCNICA (ATC) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Assessoria a contar de 01/07/2007:  FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula 67.904-6  JURANDIR ALVES BEZERRA, matrícula 71.146-0    VII. Lotar na ASSESSORIA JURÍDICA (AJ) da Secretaria de Finanças o Auditor do Tesouro Municipal abaixo relacionado, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Assessoria a contar de 01/07/2007:  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4    VIII. Lotar na GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO (GCI) da Secretaria de Finanças os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, designando-os para desempenhar a função de assessoramento no âmbito dessa Assessoria a contar de 01/07/2007:  ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO, matrícula 37.259-7  MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO, matrícula 40.191-3    IX. Estabelecer que cada Diretor Geral, no âmbito de suas respectivas Diretorias, determine onde os auditores prestarão as atividades de assessoramento -     X.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário"],
    [2666,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.  Em, 13.08.2007    Processo nº  15.3461.4.06 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO, através da petição nº 15.34621.4.06, nos termos da cota G.F.T. de fls 44. Em, 12.04.2007.    Processo nº5.79775.0.06 ASSOCIAÇÃO    BRASILEIRA   DE TECNOLOGIA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA, através da petição nº 15.79775.0.06,  nos  termos   da cota da G.F.T. de fls. 17, datada de 10.05.07. Em, 22.05.2007.    Processo nº 15.78001.1.06 GSAP - GERÊNCIA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PROCESSO.  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado por GSAP - GERÊNCIA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PROCESSO, através da petição nº 15.78001.1.06, para o imóvel situado na Rua Manoel de Medeiros, nº 1398 - Dois Irmãos, de inscrição imobiliária nº 3.5085.005.07.0001.1398.2,  nos termos do  PARECER Nº 022/2007 - A.J.. Em, 22.05.2007    Processo nº 15.38977.8.06 PROVIDER LTDA.  INDEFIRO o pedido formulado pela PROVIDER LTDA., através da petição nº 15.38977.8.06, em face do não cumprimento dos requisitos legais, conforme cota de fls. 66, datada de 27.09.06. Em, 12.04.2007.    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Processo nº 15.93396.5.05 PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE, para  os imóveis de sua propriedade  localizados na rua  Canapi, s/nº -  Vasco da Gama, de inscrições Imobiliárias, nºs 3.1220.140.04.0007.0000.0, 3.1220.140.04.0031.0000.4,nos termos do PARECER Nº 043/2005- A.J. Em, 12.07.2005.    Processo nº 15.17920.9.05 SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL, através da petição nº 15.17920.9.05, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 45, datada de 14.03.07. Em, 12.04.2007."],
    [2667,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 13.08.2007    Petição nº 15.26126.6.07ALINE IRINEU TIMOTEO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por ALINE IRINEU TIMOTEO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 21 em 02/06/2007    Petição nº 15.31006.5.07ALDEMAR TAVARES DE LYRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por ALDEMAR TAVARES DE LYRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 21 em 10/07/2007    Petição nº 15.26245.5.07 DULCINETE FERREIRA DA LUZ PINHEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DULCINETE FERREIAR LUZ PINHEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 21 em 03/07/2007    Petição nº 15.31756.4.07 FERNANDO ANTÔNIO DE SANTA CRUZ CARNEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por FERNANDO ANTÔNIO DE SANTA CRUZ CARNEIRO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 16 em 13/07/2007    Petição nº 15.26892.0.07 JOSÉ MARIA DA LUZ AMORIM  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JOSÉ MARIA DA LUZ AMORIM, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 17 em 04/07/2007    Petição nº 15.26569.5.07 JOSEFA DA COSTA SANTANA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JOSEFA DA COSTA SANTANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 16 em 02/07/2007    Petição nº 15.29586.8.07JOSÉ LUIZ CONTARTESI  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JOSÉ LUIZ CONTARTESI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 17 em 04/07/2007    Petição nº 15.26580.9.07 JOSEFA DA COSTA SANTANA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSEFA DA COSTA SANTANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 15 em 02/07/2007    Petição nº 15.23848.0.07 MARIA JULIA CARNEIRO BARBOSA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por MARIA JULIA CARNEIRO BARBOSA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 23 Em 13/07/2007    Petição nº 15.30741.3.07 JOAQUIM CAJUEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JOAQUIM CAJUEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 28 em 11/07/2007    Petição nº 15.10990.8.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  MARIA DO CARMO C. DE QUEIROZ  INDEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário ,formulado por MARIA DO CARMO C. DE QUEIROZ  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 17 em 04/07/2007    Petição nº 15.26695.0.07 MANOEL AMARO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MANOEL AMARO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 23 em 04/07/2007    Petição nº 15.32440.0.07 MARIA DA NATALIDADE C. DE ALBUQUERQUE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por MARIA DA NATALIDADE C. DE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 24 Em 13/07/2007    Petição nº 15.31788.3.07 WALTER GOMES DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por WALTER GOMES DA SILVA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 14 em 12/07/2007    Petição nº 15.30041.1.07 VALERIA CRISTINA PELINCA CALADO  DEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário, formulado por VALERIA CRISTINA PELINCA CALADO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada fls 16 Em 11/07/2007    Petição nº 15.38108.8.07 REJANE JOSÉ MUNIZ  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário formulado por REJANE JOSÉ MUNIZ  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 20 em 18/07/2007    Petição nº 15.36355.8.07 S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANO   INDEFIRO o pedido de apropriação de Crédito Tributário, formulado por S/A  IMPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da DCDA/GAC, datada fls 67 em 16/01/2007    ANTÔNIO GOMES DE LIMA  Diretor Geral de Administração Tributária"],
    [2668,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.12012.3.07  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:PONTO COM ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA  Rua Antenor Navarro, 81, Loja 105 - Graças, Recife/PE  Inscrição municipal nº 364.248-8  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 108/2007 (republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1RESTITUIÇÃO – I.S.S.   2-Comprovado, nos autos o recolhimento indevido do I.S.S. , é de se reconhecer o direito do contribuinte à restituição.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.12012.3.07, formulado por PONTO COM ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:    Data da retenção   Valor a ser restituído  02/2006   R$       710,00  03/2006   R$    1.940,00  04/2006   R$       850,00  05/2006   R$       900,00  06/2006   R$       936,00  07/2006   R$       229,00  08/2006   R$    4.212,50  09/2006   R$    1.245,00  10/2006'  R$    1.970,00  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em 23 de julho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02705.8.06  REQUERENTE:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, 63 – Sala 102 – Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 295.925-9  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   121/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a omissão da decisão recorrida suscitada.  C.R.F., em 20 de  junho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR   Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.25813.0.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:ANGIO – RAD GRUPO DE RADIOLOGIA VASCULAR E INTERVENCIONISTA LTDA  Av. Agamenon  Magalhães, 2291 – Sala 302 – Derby – Recife – PE  Inscrição municipal nº 255.481-0  RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   122/2007   EMENTA:1-CONSULTA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - ARQUIVAMENTO.  2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuísta, a Consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseje dúvida da aplicação da legislação tributária.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta  por ausência  de requisitos formais.        C.R.F., em 20 de  junho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02470.0.06  RECORRENTE:COOPERATIVA  DOS   TÉCNICOS EM  MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.  Rua Ribeirão Vermelho, 1252,  sala 105 - Ibura  Inscrição municipal nº  278.152-2  ADVOGADO:ARINALDO VIEIRA CRISPIM  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  123/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO, REVISÃO, LUBRIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES, APARELHOS E EQUIPAMENTOS – ISS – PREÇO DO SERVIÇO – APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR.  2-A Cooperativa é contribuinte do ISS quando prestar serviços a terceiros previstos na lista do artigo 102 da Lei nº  15.563/91.  3-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros (art. 115, § 1º  da Lei nº 15.563/91).  4- Aplica-se ao lançamento de ofício a legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. (art. 144, CTN)  5- Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da   Relatora   e  das   notas  constantes  da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dada a sua tempestividade, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 115, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02470.0.06, lavrado contra COOPERATIVA DOS TÉCNICOS EM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 17.288,36 (dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 20 de junho de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva – REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de "],
    [2669,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",2,"Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.34882.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:MLM – ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA  Rua do Progresso, 465, Sala 801 – Soledade – Recife – PE  Inscrição municipal nº 252.664-6  RELATORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   124/2007   EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IMPROCEDÊNCIA.  2-Improcedente é a Reclamação Contra Lançamento que não está instruída com documentos que comprovem a inatividade do Reclamante.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 137, II da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento,  formulada pela MLM – ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA.  C.R.F., em 26 de  junho de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.77495.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:N MARIANO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME  Av. Sul, 2292 – Afogados – Recife – PE  Inscrição municipal nº 211.371-6  RELATORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   125/2007   EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – EMPRESA INATIVA – NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2-Comprovada, nos autos, a inatividade da Reclamante, procede a Reclamação Contra Lançamento por não ocorrência do fato gerador.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento  nos arts. 137, II  e 182  da  Lei  nº 15.563/91,  julgar  procedente a  Reclamação  Contra  Lançamento,  protocolada  sob o nº 15.77495.0.06, N MARIANO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME,  determinando que sejam cancelados os lançamentos da Taxa de Licença de Funcionamento referentes ao período de janeiro de 1993 a dezembro de 2004.  C.R.F., em 26 de  junho de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22845.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:BAPTISTA & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C  Rua do Jasmim, 99 - Coelhos – Recife – PE  Inscrição municipal nº 274.340-0  ADVOGADOS:TACIANO DOMINGUES DA SILVA E OUTROS  RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   126/2007   EMENTA:1-I.S.S. – SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDÊNCIA.  2-A sociedade civil de profissionais que presta serviços de advocacia deve recolher o imposto por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da Lei que rege a profissão.  3-No caso de impedimento legal ao exercício da atividade desempenhada pela sociedade, o sócio deverá ser excluído do número de profissionais que prestem serviços em nome da mesma, para efeito do cálculo do imposto devido.  4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso  voluntário, negando provimento a este, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 117, 117-A e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.22845.0.06, lavrado contra BAPTISTA & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 15.019,61 (quinze mil, dezenove reais e sessenta e um centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, d\" da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 26 de  junho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR   Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda (Averbou-se  suspeita)  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.09933.4.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:JULIANA ROSÁLIA DE ANDRADE DIAS  Rua Engenheiro Ubaldo Gomes de Matos, 115,  sala 107 – Santo Antonio  Inscrição municipal nº 360.023-8  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 127/2007  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – VALOR DE ALÇADA – DESCABIMENTO.  2-Não  se  recebe  remessa  necessária  de  decisão  que autoriza   restituição   de   tributo   de   valor  inferior  a  R$ 3.000,00 (três mil reais), exceto nas hipóteses do § 2º do art. 221 da Lei nº 15.563/91.   3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária nos autos do Pedido de Restituição nº 15.09933.4.07, formulado por JULIANA ROSÁLIA DE ANDRADE DIAS, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para as medidas necessárias.  C.R.F., em  27  de junho de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05715.8.04  REQUERENTE:ITIL  - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA  Rua Real da Torre, 637 – Madalena  Inscrição Municipal nº 124.108-7  ADVOGADOS:RICARDO BATISTA DA SILVA MOTA FILHO E  OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  128/2007  EMENTA: 1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e d\""],
    [2670,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",3,"iscutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em indeferir o Pedido de Reconsideração por falta de amparo legal.  C.R.F., em,   27 de junho de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59152.0.05  RECORRENTE:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:LUNI PRODUÇÕES LTDA.  Rua Olímpio Tavares, 46, Casa Amarela  Inscrição Municipal nº  263.338-8  ADVOGADA:OLÍVIA GURGEL RIBEIRO  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  129/2007  EMENTA:1-ISS – NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL SOBRE RECEITA ESCRITURADA – MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA  EM PARTE DE NOTIFICAÇÃO.  2-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, e considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros (art. 115, caput\" c/c o § 1º da Lei nº 15.563/91).  3-Apenas quando se tratar de serviços prestados por agência de turismo, empresa de publicidade, empresa de construção civil, empresas de rádio - táxi e serviços de jogos  executados por entidades esportivas torna-se possível redução de despesas especificas na base de cálculo para incidência do ISS.  4-A modificação introduzida de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critério   jurídicos adotados pela autoridade administrativa ou judicial, no exercício do lançamento somente pode ser efetuada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente a sua introdução. (art. 146 da Lei nº 5.172/66 – CTN).  5-Remessa Necessária recebida.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto    do   Relator  e  das  notas  constantes  da Ata   de   Julgamento,  em  receber  a Remessa Necessária e manter a decisão recorrida, para com fundamento no art. 102, itens 62 e 65 com a redação vigente à época dos fatos geradores, art. 126, inciso I  e art. 115, § 1º, todos  da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.59152.0.05, lavrado contra LUNI PRODUÇÕES LTDA, devendo o processo ser remetido ao Setor competente para cumprimento da decisão recorrida.   C.R.F., em,   27 de junho de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22501.9.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:BERNHOEFT AUDITORES LTDA  Av. General Mac Arthur, 418 – Sala 1107 - Imbiribeira – Recife – PE  Inscrição municipal nº 290.260-5  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 130/2007   EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE.  2-Impõe-se a nulidade do Lançamento de Ofício efetuado em desacordo com dispositivo legal que rege a matéria  3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 187, IV e VIII e 184 caput e § 2º, declarar nulo o Auto de Infração nº  15.22501.9.06, lavrado contra BERNHOEFT AUDITORES LTDA.  C.R.F., em 27 de  junho de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22509.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:BERNHOEFT AUDITORES LTDA  Av. General Mac Arthur, 418 – Sala 1107 - Imbiribeira – Recife – PE  Inscrição municipal nº 290.260-5  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 131/2007   EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO - NULIDADE.  2-Impõe-se a nulidade do Lançamento de Ofício efetuado em desacordo com dispositivo legal que rege a matéria  3-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 187, IV e VIII e 184 caput e § 2º, declarar nulo a Notificação nº  15.22509.0.06, lavrado contra BERNHOEFT AUDITORES LTDA.  C.R.F., em 27 de  junho de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva   Adalberto Arruda Silva  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22299.5.06  RECORRENTE: GRÁFICA BONGI LTDA  Rua Vinte e Um de Abril, 3121 – Loja 3 – San Martin – Recife - PE  RECORRIDA: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – GOCA JULGADOR: ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº  132/2007  EMENTA: 1- SERVIÇOS GRÁFICOS  – ISS – PRINCÍPIO  DA  VERDADE MATERIAL RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE NÃO AFASTADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDÊNCIA.   2-Respeitado o Princípio da Verdade Material e não tendo o Contribuinte se desincumbido de trazer elementos suficientes à comprovação de suas alegações, procedente é o Auto de Infração.  3-Ocorrido o fato gerador é devido o ISS.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22299.5.06,  lavrado   contra  GRÁFICA BONGI LTDA, determinando  o recolhimento da quantia original de R$ 301,34 (trezentos e um reais e trinta e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida da   multa de 80% (oitenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VII, (a) da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.    C.R.F. em,  04 de julho  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  \""],
    [2671,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",4,"(Gozo de férias)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.18264.4.07  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDOS:MARY ELBE QUEIROZ & CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA  Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775, Salas 1305 e 1310 – Ilha do Leite – Recife – PE  Inscrição municipal nº 374.012-9  ADVOGADOS:DANIELE CRISTINE GALLO GUEIROS E ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 133/2007   EMENTA:1- SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS – I.S.S. – TRIBUTAÇÃO POR SÓCIO HABILITADO - REQUISITOS.  2-Tratando-se de sociedade de prestação de serviços mistos, abrangendo atividades não contempladas nos subitens previstos no artigo 117-A da Lei nº 15.563/91, o ISS deve ser recolhido com base na receita (artigo 115, do CTM).  3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando a este último provimento, para, com fundamento nos arts. 102, subitens 17.01, 17.19 e 17.23, 115 e 117-A, da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.18264.4.07, formulada por MARY ELBE QUEIROZ & CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA,  que a mesma deve recolher o ISS com base no preço do serviço.  C.R.F., em  23 de  julho de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL    (Gozo de Férias)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.80203.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:PRONAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  Av.Boa Viagem, 1958 – Aptº 1001 – Boa Viagem – Recife – PE   RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 134/2007  EMENTA: 1- I.T.B.I. – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – DECADÊNCIA DO DIREITO DE REQUERER A RESTITUIÇÃO.  2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantias pagas indevidamente aos cofre municipais, relativos a tributos.  3- O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de direitos  a ele relativo – ITBI tem como fato gerador o compromisso de compra e venda de Bens Imóveis sem cláusula de arrependimento inscrito no Registro Geral de Imóveis (art. 43, \"caput\" e inciso IV, da Lei nº 15.563/91).  4-O direito de requerer restituição decai com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contados, conforme o caso, da data de recolhimento da quantia paga indevidamente.  5-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para julgar improcedente o Pedido de Restituição protocolado sob o nº 15.80203.7.06 de autoria da PRONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.   C.R.F., em   23 de  julho de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA  Solange Rosa Miranda   Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02546.7.06  RECORRENTE:JASIEL TEODÓSIO DA SILVA  Rua Gustavo Pinto, 446 – Jardim São Paulo – Recife –PE.  Inscrição municipal nº 224.315-6  ADVOGADOS:ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 135/2007  EMENTA:1-ISS – DECADÊNCIA – NOTIFICAÇÃO FISCAL – PROCEDÊNCIA.  2-Não será lavrado Auto de Infração na realização de primeira fiscalização.  3-Nos tributos sujeitos ao regime de lançamento por  homologação,  não antecipando o contribuinte o pagamento parcial ou total do tributo, a constituição do crédito tributário deve observar o disposto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da Ata   de   Julgamento, em  receber o  recurso voluntário   para com fundamento nos arts. 150, § 4º e 156, V e 173, I do CTN, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02546.7.06, lavrada contra JASIEL TEODÓSIO DA SILVA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  21.525,47 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais, quarenta e sete centavos), acrescida  da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, \"a\" da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até o efetivo pagamento .  C.R.F., em   24 de  julho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.23597.8.07  RECORRENTE:JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO - ME   Rua Luzitânia, 127 – Sala A -  Iputinga – Recife – PE  Inscrição municipal nº 343.423-0  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 136/2007  EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA.  2-Improcedente é o pedido de restituição quando não restar comprovado pelo Contribuinte o recolhimento indevido do tributo.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da Ata   de   Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.23597.8.07, formulado por JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO LEÃO – ME, dada a não comprovação da ocorrência do indébito tributário.  C.R.F., em   25 de  julho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.15783.0.07  RECORRENTE:DIVULGADORA DE ANÚNCIOS EM GERAL LTDA  Rua Guabiraba, 640  - Imbiribeira – Recife – PE  Inscrição municipal nº  017.397-5  ADVOGADOS:LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULG\""],
    [2672,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",5,"ADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 137/2007  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – IMPROCEDÊNCIA.  2-A Taxa de Licença de Publicidade é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação específica e vinculada a atividade desenvolvida pela contribuinte.  3-Aplica-se ao lançamento a lei vigente à época do fato gerador.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para com fundamento no art. 137, III, § 2º e no Anexo IX da Lei 15.563/91, com redação da Lei 16.728/2001, vigente à época do lançamento, manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.15783.0.07, formulada pela DIVULGADORA DE ANÚNCIOS  EM GERAL LTDA.  C.R.F., em   25 de  julho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.07117.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4371, Sala 1105 – Boa Viagem – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 271.170-2   RELATOR: CONSª. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISOR:CONSº.CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI  DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº 138/2007  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMO O DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.  2-Quando o serviço é prestado por etapas distintas e complementares, a legislação aplica-se de forma unificada e prevalece a caracterização da etapa principal.  3-O ISS incidente sobre a prestação de serviços de incineração de lixo deve ser recolhido no local da prestação desse serviço.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a  remessa necessária e, com fundamento no item 7.09 do art. 102 e art. 114, inciso II combinado com sua alínea f\", da Lei nº 15.563/91, em responder à consulente que para os serviços prestados pela Consulente e enquadrados no item 7.09 do art. 102 da Lei 15.563/91, mesmo na hipótese de o tomador não estar situado necessariamente no município do Recife, o ISS respectivo é devido no local de sua efetiva prestação, ou seja, neste Município do Recife.  C.R.F., em   25 de  julho de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho – REVISOR  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.32737.5.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:ATON CONSTRUÇÕES LTDA  Rua Marquês do Herval, 167, Sala 103 – Santo Antônio  – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 347.130-6   RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 139/2007  EMENTA:1-I.S.S. PRÓPRIO – NOTIFICAÇÃO FISCAL – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – LOCAL DA PRESTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.  2-O ISS incide sobre  a execução, por administração, empreitadas ou subempreitadas, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração e poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação  e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).  3-O ISS é devido no local no local da execução da obra, no caso de serviços de construção civil.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes   de  Julgamento,   em   receber  a remessa necessária para,   confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, improcedente a Notificação Fiscal nº 15.32737.5.06, lavrada contra ATON CONSTRUÇÕES LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F., em   25 de  julho de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva – REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.10557.8.04  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:AUTOLINE VEÍCULOS LTDA  Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1818 - imbiribeira  – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 234.744-0   RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISOR:CONSº. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº 140/2007  EMENTA:1-RETENÇÃO NA FONTE – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.  2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS Fonte, exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes de  Julgamento,   em   receber  o recurso voluntário, dando-lhe provimento para reformando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 111, IV, da Lei nº 15.563/91, improcedente a Notificação Fiscal nº 15.10557.8.04, lavrado contra AUTOLINE VEÍCULOS LTDA.  C.R.F., em   25 de  julho de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho – REVISOR  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.20710.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:WOLFMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Av. João de Barros, nº 791 – Boa Vista  – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 359.028-3   RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 141/2007  EMENTA: 1-CONSULTA FISCAL – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – NÃO INCIDÊNCIA DE I.S.S.  2-Não há incidência de ISS nas atividades de locação de bens móveis realizadas a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2003.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM o\""],
    [2673,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",6,"s Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento,   em receber a remessa necessária, para responder  à Contribuinte que não incide o ISS na locação de bens móveis, por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência  à Lei Complementar nº 116/2003.  C.R.F., em   31 de  julho de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva  - RELATORA  Adalberto Arruda Silva– REVISOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.17227.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:FILLER ENSINO DE IDIOMAS LTDA  Rua Heitor Maia Filho, 82 - Madalena – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 300.258-6   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 142/2007  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ISS ESTIMATIVA – INATIVIDADE DA EMPRESA – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.  2-Comprovado o não funcionamento da contribuinte não há que se falar em cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento – TLF nem tampouco em cobrança do ISS Estimativa.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento,   em receber a remessa necessária, para, com fundamento nos artigos 102 e 137, II, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente em parte a  Reclamação Contra Lançamento nº 15.17227.8.07, formulada por FILLER ENSINO DE IDIOMAS LTDA., devendo serem cancelados os lançamentos relativos à Taxa de Licença de Funcionamento e ao ISS Estimativa referentes ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006.  C.R.F., em   31 de  julho de 2007.  Solange Rosa Miranda  - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva– REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.09502.3.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:ELETRONOR ELETRICIDADE DO NORDESTE LTDA  Rua da Paz,  315 e 319 - Afogados – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 135.057-9   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 143/2007  EMENTA: 1-LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – I.S.S. – NÃO INCIDÊNCIA – RESTITUIÇÃO.  2-Após a edição da Lei Complementar nº 116/2003, a atividade de locação de bens móveis não constitui fato gerador do ISS.  3-Comprovado o recolhimento do tributo, restando, após o Ajuste Fiscal, quantias pagas indevidamente, procedente em parte o pedido de restituição.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento,   em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o Pedido de Restituição nº 15.09502.3.07, formulado por ELETRONOR ELETRICIDADE DO NORDESTE LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo identificadas, atualizadas pelo IPCA na forma prevista  na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que as referidas quantias  sejam  colocadas à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada  à  prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.    VALOR DO ISS A SER RESTITUÍDO  DATA DA RETENÇÃO DO ISS  R$ 137,30   10/09/2003  R$ 65,55   10/10/2003  R$ 362,53   10/11/2003  R$ 682,50   10/12/2003  R$ 182,21   12/01/2004  R$ 92,50   10/02/2004  R$ 212,50   10/03/2004  R$ 355,75   12/04/2004  R$ 100,08   10/05/2004  R$ 112,04   30/06/2004  R$ 457,51   12/07/2004  R$ 297,50   10/08/2004  R$ 439,21   11/10/2004  R$ 522,68   10/11/2004  R$ 1.032,72   10/12/2004  R$ 1.785,45   10/01/2005  R$ 842,63   10/03/2005  R$ 442,50   10/02/2005  R$ 392,51   10/03/2005  R$ 420,50   10/04/2005  R$ 820,50   10/06/2005  R$ 197,16   11/07/2005  R$ 318,00   10/08/2005  R$ 315,51   12/09/2005  Recife, 31 de julho de 2007  Solange Rosa Miranda  - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva– REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.12917.6.07  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:COPAS SAÚDE – COMÉRCIO PARA PACIENTE E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA  Rua Pintor Manuel Bandeira, 12 – Paissandu – Recife – PE  Inscrição municipal nº 344.642-5  RELATOR:CONSº. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   144/2007  MENTA: 1- RESTITUIÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – VALOR DE ALÇADA – DESCABIMENTO.  2-Não se recebe remessa  necessária  de  decisão que autoriza   restituição de tributo de valor inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais), exceto nas hipóteses do § 2º do art. 221 da Lei nº 15.563/91.   3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária nos autos do Pedido de Restituição nº 15.12917.6.07, formulado por COPAS SAÚDE COMÉRCIO PARA PACIENTE E SERVIÇOS DEM SAÚDE LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para as medidas necessárias.  C.R.F., em  01 de   agosto de 2007.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Adalberto Arruda Silva  – REVISOR   Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO /CONSULTA Nº 15.23911.4.07  RECORRENTE:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADORA -  MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:TECLÓGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Rua Fernandes Vieira, 587, Loja 08 – Boa Vista – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 280.986-9  RELATOR:CONSº: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  145/2007  EMENTA:1-LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇO - CONSULTA.   2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal, por conseguinte não há ob"],
    [2674,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",7,"rigação de emitir Notas Fiscais de Serviços.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder  à Contribuinte que não incide o ISS na locação de equipamentos, por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência  à Lei Complementar nº 116/2003, estando desobrigado de emitir nota fiscal de serviço.  C.R.F., em 07  de agosto  de 2007.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho – RELATOR  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.02370.6.06  RECORRENTE: LACOMEX  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.   Rua Dr. José da Silva Lucena, nº 273  - Imbiribeira  Inscrição municipal nº 237.891-4   ADVOGADOS: THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES  E OUTROS  RECORRIDO: GERÊNCIA  OPERACIONAL   DO  CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA JULGADOR  LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISOR:CONSº. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO   ACÓRDÃO Nº  146/2007  EMENTA:1- COMPOSIÇÃO GRÁFICA , FOTOCOMPOSIÇÃO, CLICHERIA  - ISS – NÃO RETENÇÃO NA FONTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.  2-As pessoas definidas no artigo 111 da Lei nº 15.563/91, têm responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido.  3A responsabilidade tributária solidária não comporta benefício de ordem.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento nos artigos 124, II, e 126, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02370.6.06, lavrado contra LACOMEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VII, (c) da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.  C.R.F. em,  07  de agosto  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva   Adalberto Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.10238.0.04  RECORRENTE: JAG  EMPREENDIMENTOS  LTDA.   Avenida Camarão, nº 200  - Iputinga  Inscrição  nº  08.878.019/0001-47  RECORRIDO: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – GOCA JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISOR:CONSº. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE  CARVALHO   ACÓRDÃO Nº  147/2007  EMENTA: 1- CONSTRUÇÃO CIVIL – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RETENÇÃO NA FONTE – AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDENTE EM PARTE.  2-Considere-se local da prestação do serviço o da execução, por administração, empreitada, ou subempreitada, de construção civil, e reparação, pontes, portos e congêneres.  3-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelo tomador do serviço, é de se excluir do lançamento os valores a ele correspondentes.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.10238.0.04, lavrado contra JAG EMPREENDIMENTOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F. em,  07  de agosto  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - REVISOR  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO /RESTITUIÇÃO Nº 15.53142.9.07  RECORRENTE:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO    RECORRIDO: MAV CONSULTORIA E SERVIÇOS S/S LTDA.  Rua da Aurora, 555 – Santo Amaro – Recife – PE.  Inscrição municipal nº  337.919-1  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  148/2007  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – RECOLHIMENTO INDEVIDO – I.S.S.   2-Comprovado, nos autos, o recolhimento indevido do imposto, deve-se reconhecer o direito do contribuinte à restituição.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão  recorrida para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.53142.9.07,  formulado por MAV CONSULTORIA E SERVIÇOS S/S LTDA., determinando a devolução das seguintes quantias:    Data da retenção  Valor a ser restituído  07/2004   R$     1.228,37  09/2004   R$     1.488,11  10/2004   R$     2.152,59  11/2004   R$     1.453,48  01/2005   R$     1.292,22  02/2005   R$     1.694,93  03/2005   R$     1.621,56  04/2005   R$     1.451,07  TOTAL   R$   12.382,33    atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em 08 de agosto de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva – RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO /RESTITUIÇÃO Nº 15.37160.6.07  RECORRENTE:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR    RECORRIDO:DOKA  BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA.  Rua Bernardino Alves Maia, 61 – Várzea – Recife – PE.  Inscrição municipal nº  299.419-4  RELATOR:CONSº: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  149/2007  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – RECOLHIMENTO INDEVIDO – LOCAÇÃO DE BENS MOVE"],
    [2675,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos - CRF",8,"IS.   2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para julgar procedente o pedido de restituição formulado por DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA, determinando a devolução da  seguinte quantia:   Data da retenção Valor a ser restituído  10/08/2004 R$     4.731,26  atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido, 10 agosto   de  2004,   até   a   data   em  que   a referida  quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicado após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em 08 de agosto de 2007.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho – RELATOR  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22304.9.06  RECORRENTE:IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS  Rua Jaguaruana, 657 – Jiquiá – Recife-PE  Inscrição municipal nº 276.524-1  ADVOGADO:MARCOLINO VIEIRA DE SANDRE NETO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR:CONSº. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº    150/2007  EMENTA: 1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL – PROCEDÊNCIA    2-Não existe conflito entre a Lei Municipal 15.563/91 e o Decreto-lei 406/68 e a Lei Complementar 116/03 referente a questão espacial da hipótese de incidência do ISS. A Lei Municipal segue fielmente o que determina a norma geral e deve ser aplicada pelo agente fiscal  3- Os serviços prestados pelo contribuinte enquadrados nos itens 68 e 73 do art. 102 da Lei 15.563/91 redação anterior a Lei 16.933/03, bem como os subitens 14.04 e 14.06 do art. 102, da 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03, são devidos no local do estabelecimento prestador regra geral do ISS.  4 -Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento no art. 126, I, da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22304.9.06, lavrada contra IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 11.541,45 (onze mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta cinco centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a\" da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  08 de agosto de 2007.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Adalberto Arruda Silva  – REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22306.1.06  RECORRENTE:IVÂNIO CARDOSO DOS SANTOS  Rua Jaguaruana, 657 - Jiquiá - Recife-PE  Inscrição municipal nº  276.524-1  ADVOGADO:MARCOLINO VIEIRA DE SANDRE NETO   RECORRIDO:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATOR: CONSº:   ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   151/2007   EMENTA:1-I.S.S. – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – DEDUÇÃO DE MATERIAL – LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-A atividade de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.  3-A lei permite nos serviços de Instalação, Reparação e Manutenção de Máquinas E Equipamentos, capitulados no itens 68 e 73 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 e sub-itens 14.01 e 14.06 da Lei nº 16.933/03, a dedução das parcelas correspondentes ao valor dos materiais adquiridos de terceiros, efetivamente empregados, que tenham se incorporado à obra ou ao imóvel, quando fornecidos pelo prestador dos serviços.  4-Os serviços capitulados nos itens 68 e 73 do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563/91 e sub-itens 14.01 e 14.06 da Lei nº 16.933/03, não estão enquadrados nas exceções constantes do Decreto - Lei nº 406/68, da Lei Complementar nº 116/2003, ou do art. 114 da Lei nº 15.563/91, pelo que o ISS respectivo é devido no local do estabelecimento prestador.   5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros  do  Conselho  de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade   do  voto  do  Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 126, I, o art. 102, itens 68 e 73 da Lei nº 15.563/91 e sub-itens 14.01 e 14.06 da Lei nº 16.933/03, julgar procedente a Notificação Fiscal n­º 15.22306.1.06, lavrada contra IVANIO CARDOSO DOS SANTOS, determinando o recolhimento da importância no valor original de R$ 20.422,97 (vinte mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), acrescida dos encargos legais aplicáveis até seu efetivo pagamento, além da multa de 40% (quarenta por cento) aplicada em dobro em virtude da constatação de reincidência em infração de mesma natureza conforme autuação no Processo nº 15.45710.2.01, conforme estabelece o art. 134, inciso VI combinado com o art. 136, \"caput\", da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em  08 de  agosto de 2007.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo    CONSULTOR FISCAL\""],
    [2676,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Resolução - CMAPD",1,"RESOLUÇÃO Nº 001 DE 15 DE AGOSTO DE 2007  O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º , § 3º  referente ao atendimento aos requisitos necessários para  a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital   R E S O L V E:    Art.1º Considerar habilitadas  ao  previsto na Lei 17.244/06  e no Decreto 22.449/06  as empresas:  PERNIX TECNOLOGIA LTDA, SCA SISITEMA DE INFORMÁTICA LTDA, SOPHIA SOLUÇÕES EM PLANEJAMENTO LTDA, VINIC GESTÃO E PROJETOS LTDA,STRIVE SOFTWARE&TECHNOLOGY LTDA,COROS OTIMIZAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, DATAVOLUS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO LTDA,OER INFORMÁTICA LTDA,. SURFIX TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA,GT BUSINESS COMMUNICATION AND INF.LTDA.    Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 15 de agosto de 2007    Djalma Paes  Presidente do CMAPD"],
    [2677,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    PORTARIA Nº 033 DE 31 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar WASHINGTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 90.210-1, para exercer interinamente, no período de 01 a 20/08/2007, o cargo comissionado de Gerente de Área Administrativa da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias do titular, VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, matrícula nº 90.170-9.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2007.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [2678,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resoluções da Diretoria - URB",1,"RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2007 DE 07 DE AGOSTO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R  E  S  O  L  V  E:     1-Aprovar a Norma Administrativa Controle de Freqüência - NA Nº RH 3/2007.  2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.  RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R  E  S  O  L  V  E:     1-Alterar o valor da ajuda de custo concedida aos servidores que atuam na Fiscalização Urbana e Ambiental, na Defesa Civil e nos Eventos Especiais, constantes do Item 4 da Resolução de Diretoria nº 002/02006, de 15/03/2006, de acordo com as categorias profissionais convocadas, conforme se segue:  CARGOS  VALORES  (R$)    Nível Superior e Chefias  65,53    Nível Médio, Fiscalização, Assist. Adm.     Supervisor de Apreensão e Motorista  48,48  Auxiliar de Apreensão ou Similar  39,33    2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.    AMIR SCHVARTZ  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente  Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras  Diretor de Projetos"],
    [2679,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portaria",1,"PORTARIA Nº 100/07, DE 14 DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar MICHELLINE PAES DE BRITO GADELHA, matrícula nº 61-8, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Educação Sanitária, símbolo DDR, durante o afastamento do titular Alex Vinicius Lima Washington, matrícula nº 97-1, que se encontrará em gozo de férias de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício 2006.  Código de Lotação: 401432  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    Recife, 14 de Agosto de 2007.    Maria Aparecida Pedrosa Bezerra   Diretora Presidente, em exercício"],
    [2680,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DE CONVÊNIO N° 001, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO  DE  2006.  CONVENENTES: SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE,  E A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas entre os convenentes, com o fim de implantação, complementação e/ou recuperação dos sistemas de saneamento básico, manutenção dos sistemas de saneamento e realização de intervenções, localizadas de esgotamento sanitário e de drenagem, bem como realização de ações de educação sanitária e ambiental, em conformidade com os cronogramas de execução e de aplicação de recursos constantes do Plano de Trabalho previamente aprovado.  VALOR: De R$ 9.520.665,00 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos  e sessenta e cinco reais).  PRAZO: De 01.01.2007 até 31.12.2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nºs  4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.30,   4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35,   4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.36,                4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39,                                                               4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.47,                4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51,  Fontes 0114 e 4103.  FONTE  DOS  RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, Nº 069/06, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira para permitir o reajuste no percentual de 5,730081% (cinco vírgula sete três zero zero oito um por cento), obtido pelo INCC-IBGE, acumulando no período de 20.01.2006 a 14.03.2007, no valor de r$ 5.581,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global remanescente de r$ 102.782,40 (cento e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).1''    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, Nº 069/06, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DO PRAZO DE EXECUÇÃO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 10.08.2007 E TERMO FINAL EM 08.11.2007, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O QUAL PASSA A TER COMO TERMO FINAL O DIA 08.12.2007."],
    [2681,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 141/2007 - GAB/SS, em 08 de agosto de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Nilma Maria Torres de Melo, matrícula nº 21.812-0, Agente de Administração Geral, da Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 19/07/2007 -     Elias José Teixeira Leite, matrícula nº 71.126-0, Agente Administrativo, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611, retroativo a 17/07/2007 -     Rosalina Mendes de Araújo Melo, matrícula nº 64.081-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos, da Unidade Pediatrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811114, retroativo a 10/07/2007 -     Fernando Antônio V. De Sousa Júnior, matrícula nº 68.510-5, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, para a Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811216, retroativo a 24/07/2007 -     Lucimery dias de Carvalho, matrícula nº 65.232-4, Agente Comunitário de Saúde, da    Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, retroativo a 01/07/2007 -     Carmem Virgínia dos Santos Paulo, matrícula nº 65.214-2, Agente Comunitário de Saúde, da    Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, retroativo a 01/07/2007 -     Micheline Alves de Moraes, matrícula nº 64.648-5, Psicóloga, da Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212, para a Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112142, retroativo a 16/05/2007.    Portaria nº 142/2007 - GAB/SS, em 08 de agosto de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminado.    José Fernandes Braz de Melo, matrícula nº 56.204-6, Agente de Defesa do Patrimônio, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, código 181166, retroativo a 14/06/2007 -     Luiz Francisco de Lima, matrícula nº 16.152-5, Agente de Administração Geral, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, código 181147, retroativo a 26/07/2007.    Portaria nº 143/2007 - GAB/SS, em 08 agosto de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 128 de 10/06/2007, publicada no DOM nº 81 de 21/07/2007, referente ao servidor Luis Carlos Saraiva Neves, matrícula nº 64.504-9.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [2682,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 375/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memo. nº. 100/2007 do Departamento de Administração.   R E S O L V E     Art. 1º Designar, a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 0323-9 - CSURB, para, no período de 17 a 27 de agosto de 2007, substituir o Diretor do Departamento de Administração, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 98.154-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos financeiros a partir de 17 de agosto de 2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 376/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo o contido no relatório do GIPM/TC de nº. 320/06, processo nº. 0600149-0   R E S O L V E :     Art.1º - Retificar os termos da Resolução nº. 022/2002, a qual concedeu benefício a dependente do ex-servidor falecido EDSON DE OLIVEIRA E SILVA, Sra. EMÍDIA FERREIRA LEAL E SILVA, viúva civil, CPF/MF sob nº. 006.261.044-91, para que a pensão inicial seja alterada com base no contido na Resolução nº020/2003, tendo em vista a habilitação da companheira civil do De Cujus, Sra.TEREZINHA SALVADOR PEREIRA, CPF/MF sob.nº. 053.907.454-34.   Art.2º - Desta feita, o benefício previdenciário em foco, de sua totalidade, passará a ser compartilhado em cota de (50%) cinqüenta por cento à cada beneficiária, com efeitos financeiros a partir de 21 de fevereiro de 2003.     Art.3º - Ficam ratificados os demais termos da Resolução nº. 022/2002 de 29 de novembro de 2002, bem como da Resolução nº. 020/2003 de 26 de agosto de 2003.     Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.     Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto 2007. JOSENILDO SINÈSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRÂES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [2683,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice-Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Memorando nº. 69-DAD, oriundo do Departamento de Administração, concernente à má qualidade da água mineral que vem sendo fornecida a esta Casa Legislativa. Decidiu-se pela abertura de Processo Administrativo a fim de notificar a empresa prestadora do serviço para que esta se pronuncie a respeito da qualidade do produto fornecido. Item segundo: A Comissão Especial, designada para proceder estudos acerca de contratação de instituição financeira, após estudos, apresentou proposta do Banco do Brasil S/A. para deliberação pela Comissão Executiva. Esta, por unanimidade, aprovou a contratação do referido Banco, por um período de 60 (sessenta) meses, fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor RICARDO JOSÉ DE LEMOS viajar para a cidade de João Pessoa/PB, no período de 03 a 05 de abril de 2007, a fim de realizar, juntamente com o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, visita à Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor RICARDO JOSÉ DE LEMOS viajar para a cidade de Natal/RN, no período de 26 a 28 de abril de 2007, a fim de representar esta Casa Legislativa junto à Prefeitura daquela cidade. Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor MANOEL PEDRO DE LIMA viajar para a cidade de Natal/RN, no período de 27 a 30 de abril de 2007, a fim de acompanhar o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR no XXX Encontro Nacional de Agentes Públicos. Ratificada Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor JOAQUIM FIGUEIREDO PELINCA viajar para as cidades de João Pessoa/PB e Natal/RN, no período de 09 a 13 de maio de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse das Câmaras Municipais daqueles municípios. Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor MARCELLO FALCÃO NOVO viajar para a cidade de Caruaru/PE, nos dias 17 e 18 de maio de 2007, a fim de acompanhar o Vereador JOÃO ARARES em visita técnica à sede do Poder Legislativo daquele município. Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 21 de março de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Câmara Municipal. Ratificada. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de Curitiba/PR, no período de 28 a 31 de março de 2007, a fim de participar de Simpósio de Educação com Ênfase em Meio Ambiente e Aquecimento Global. Ratificada Item décimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de João Pessoa/PB, no período de 03 a 05 de abril de 2007, a fim de tratar de assuntos concernentes ao Fundo Empreendedor João Pessoa e ao Fundo Recifesol, em visita à Câmara Municipal daquele município. Ratificada. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 28 de abril de 2007, em visita oficial àquele município. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador MOZART SALES viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 20 de abril de 2007, a fim de acompanhar a delegação do IMIP em visita ao Instituto de Câncer do Ministério da Saúde / RJ. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador MARCOS MENEZES, representante da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, viajar para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 24 a 27 de abril de 2007, a fim de conhecer o Projeto Viva Rio. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e GILBERTO LUNA viajarem para a cidade de Natal/RN, no período de 27 a 30 de abril de 2007, a fim de participarem do XXX Encontro Nacional de Agentes Públicos. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para as cidades de João Pessoa/PB e Natal/RN, no período de 09 a 13 de maio de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse das Câmaras Municipais daqueles municípios. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, a convite da Arquidiocese de Olinda e Recife, viajar para a cidade de Aparecida do Norte/SP, no período de 11 a 13 de maio de 2007, a fim de representar este Poder Legislativo. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRANCISMAR PONTES viajar para a cidade de São Luiz/MA, no período de 10 a 12 de maio de 2007, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificação da autorização de viagem do Vereador JOÃO ARRAES, a fim de acompanhar o Governador do Estado em visita técnica à cidade de Caruaru/PE, nos dias 17 e 18 de maio de 2007. Ratificada. Item décimo nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores LUIZ VIDAL, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE e AUGUSTO CARRERAS viajarem para a cidade de Brasília/DF, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2007, a fim de acompanharem a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº. 333/2004. Ratificada. Item vigésimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad "],
    [2684,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",2,"referendum, para o Vereador MOZART SALES e HENRIQUE LEITE viajarem para a cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 30 de maio de 2007, a fim participarem de audiência na sede do Ministério da Saúde para discussão de projetos de interesse da saúde deste Município, bem como para fazerem contatos com a bancada pernambucana no Congresso Nacional a respeito do projeto da Reforma Política. Ratificada. Item vigésimo primeiro: Autorização para o Vereador ANDRÉ FERREIRA viajar, em missão oficial, para a cidade de São Paulo/SP, no período de 11 a 15 de junho de 2007, a fim acompanhar projetos na área de Educação. Autorizada Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 22 (vinte e dois) de junho de dois mil e sete (2007), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (05) de junho de dois mil e sete (2007). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. Ver. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [2685,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",1,"PROJETO DE LEI Nº. 02/2007  EMENTA: Estabelece normas de procedimentos para a propriedade responsável de cães e gatos, e dá outras providências     Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde - DIEVS e do Centro de Vigilância Ambiental - CVA, da Secretaria de Saúde, registrarão o cão e o gato, cujo proprietário pretender que   esses animais tenham assistência veterinária, gratuitamente.    Parágrafo Único - A gratuidade referida neste artigo será concedida:    I - Aos funcionários municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Recife..    II - Aos que apresentarem comprovante de recebimento de até dois (2) salários mínimos e de que residem nesta cidade do Recife.         Art. 2º - O Registro Geral do Animal - RGA, no ANEXO I, compreende:  a) -  Anotação da espécie, nome,  sexo, raça, idade real ou presumida.  b) - Anotação  do nome,  RG, CPF, telefone  e endereço do proprietário do animal.    c) - Número do RGA, único para cada animal,  deve constar na plaqueta de identificação a ser fixada na coleira.  d) - Fornecimento da carteira de vacinação, conforme o ANEXO II, que contém o número do RGA e as datas de vacinação.  § 1º - O RGA será efetuado em duas vias. A 1ª destina-se ao arquivo do CVA. A 2ª, destinada ao proprietário para confecção da plaqueta de identificação citada na alínea 'c' deste artigo ou para apresentação nos atos de vacinação.  § 2º - A plaqueta, inoxidável, de tamanho proporcional, conterá o número do RGA  e servirá de meio de informação sobre o proprietário e as características do  animal, em caso de extravio.  Art. 3º - O animal para ser conduzido em via ou logradouro públicos deve:   a) - portar coleira e guia, adequadas ao tamanho e porte -    b) - usar focinheira, conforme a raça -   c) - ter a plaqueta de identificação fixada na coleira -   d) - ter seus movimentos controlados por pessoa com idade e força suficientes.  Parágrafo Único - Os dejetos produzidos nas vias e logradouros públicos devem ser recolhidos pelo condutor do animal.  Art. 4º - O descumprimento do contido no artigo anterior implica nas seguintes sanções, de iniciativa do policiamento.  I - Advertência.   II - Multa pela reincidência.  Art. 5º - O policial de serviço na área onde for cometida a irregularidade, agirá na forma deste artigo.  § 1º - Quanto à aplicação da advertência referida no artigo anterior.     a) - será preenchido talão em única via, conforme o ANEXO III -   b) - caso o animal não tenha o RGA, nem o seu condutor  porte identificação, o policial o acompanhará até a residência, para colher essa informação, momento em que indicará a irregularidade cometida e o tipo de multa que será aplicada, havendo reincidência -   c) - o policial preenche o formulário e o mantém eu seu poder ou o repassa para o substituto. Esta via servirá para confirmar a ocorrência de reincidência.  § 2º - Quanto à aplicação da multa, do inciso II, do art. 4º.  a) - será preenchida a única via, em poder do policial, constante do Anexo III, indicando que houve reincidência, pelo não cumprimento  de uma das letras ou do parágrafo único do art. 3º desta Lei -   b) -  a via  é encaminhada à DIEVS, da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife,  para que proceda à remessa do boleto relativo à cobrança da multa que corresponder à infração cometida em reincidência:  1) - no valor de R$100,00 (cem reais), pelo descumprimento das alíneas de 'a' a 'd', do art. 3º desta Lei.  2) - no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), pela não observação do contido no parágrafo único, do art. 3º, desta Lei.  Art. 6º - Todo proprietário de animal é obrigado a vacinar o cão ou o gato, contra raiva, anualmente.    Art. 7º - O controle de zoonoses dos animais pelo órgão sanitário da Prefeitura da Cidade do Recife é exercido na conformidade do disposto neste artigo.  § 1º - Através de campanha anual de vacinação, gratuitamente, atendendo:  I - Os animais que possuem o RGA, fazendo-se registro na carteira de vacina.   II -  Os  animais que não são registrados, oportunidade em que receberão o RGA e a carteira de vacinação.   § 2º - Através de revacinação, independente de campanha, no órgão referido no caput, observado o prazo para esta finalidade indicado pelo fabricante da vacina anteriormente aplicada e registrada na carteira correspondente.  § 3ª - Através da carteira de vacinação emitida por médico veterinário particular, documento que se presta  para comprovação da vacinação anual.  Art. 8º - O direito conferido ao homem de criar um animal, seja cão ou gato, exige contrapartida de obrigações, com base em leis de proteção, conforme estabelecem o inciso VII, do art. 225 da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978 e o art. 32, da Lei de Crimes Ambientais nº. 9.605/1998.  Parágrafo Único - Conforme o disposto no caput, os donos dos animais referenciados neste artigo são responsáveis:  1 - pela manutenção dos animais domésticos em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar -    2 - pela manutenção do cão em condições de não atacar os prestadores de serviço de Energia, Água, Correios e outros, quando necessitarem acessar a respectiva residência -    3 - pela incolumidade física dos pedestres, quando o cão circular fora do local da residência -    4 - pelo recolhimento dos dejetos do animal nas ruas e logradouros públicos -    5 - pela colocação de aviso da ferocidade do cão, em local visível e com letras em dimensões que permitam fácil leitura.  Art.9º- Não é permitida em residência urbana,  permanência de mais de 6 cães ou gatos, com mais de 90 (noventa) dias.  Parágrafo Único - Ocorrendo denúncia em virtude do contido neste artigo, o Centro de Vigilância Animal atuará do modo seguinte  I - Reduzirá a quantidade de animal, em virtude da dificuldade de controlar as doenças próprias desses animais, através do setor de controle de zoonoses.  II - Excepcionalmente, atendendo pleito justificado do interessado, autorizará a permanência de maior número de cão e gato na residência tratada neste artigo.  Art. 10 - Na habitação, em condomínio,  o disposto no artigo anterior  dependerá do que estabelecer a  respectiva Convenção.     Art. 11  - O dono do animal que descumprir o estabelecido nos arts. 6º, 8º e 9º, desta Lei, constatado por qualquer pessoa, que faça comunicação à Diretoria de Epidemiologia  e Vigilância à Saúde   - DIEVS  ou ao Centro de Vigilância Ambiental - CVA, da Prefeitura da Cidade do Recife, sofrerá as sanções constantes neste artigo. I Intimação para a regularização da situação em 30 (trinta) dias -  II - Persistindo a irregularidade, multa de R$100,00 (cem reais) -  III - A multa será acrescida de 50 (cinqüenta) por cento a cada reincidência.   Art. 12 - O cão ou gato, encontrados soltos na rua, serão apreendidos, conforme estabelece este artigo.  § 1º - O animal apreendido, com coleira e número do RGA na plaqueta, será retirado do órgão de controle de zoonoses, pelo proprietário, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da  comunicação, constante no  AR, após o pagamento da taxa de apreensão e apresentação "],
    [2686,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",2,"do RGA e da carteira de vacinação, em dia com essa aplicação.    § 2º - O animal desprovido de identificação permanecerá, por 3 (três) dias  no órgão referido no parágrafo anterior.  § 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, o dono o resgatará observado o seguinte procedimento:   1. apresenta um dos comprovantes referidos no parágrafo único do caput desta Lei, para que o animal seja vacinado gratuitamente, e recebe o RGA e a carteira de vacina.   2 - paga a taxa de vacinação, a fim de receber o RGA e a carteira de vacina.                          § 4º - Ultrapassados os prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, o animal terá o seguinte destino:  I - Doação a entidades protetoras de animais.  II - Doação a particulares.  III - Doação para entidades de ensino e pesquisa, observada a legislação correspondente.  IV - Sendo portador de doença  e ferimentos considerados graves pelo veterinário do órgão de controle de zoonoses será sacrificado, depois de sedado, independente de prazo de permanência no CVA. V- Não sendo  resgatado  na forma dos incisos I, II e III, do § 4º, do art. 12,     o animal será sedado e  sacrificado,  e o corpo cremado na área reservada para esse fim.  Art. 13 - O órgão de controle de zoonoses  ao fazer a doação do animal, conforme o contido no inciso II, do § 4º, do art. 12, entregará o RGA e a carteira de vacina gratuitamente, obedecidas às prescrições do art. 1º desta Lei,  ou   recebido o pagamento da taxa correspondente.  Parágrafo Único - A entidade protetora de animais pagará a taxa relativa à vacinação quando receber a doação prevista no inciso I,  do § 4º, do art. 12, desta Lei e será indenizada, pelo futuro dono do animal, repassando, ao mesmo, o RGA e a carteira de vacina que recebera do órgão de controle de zoonoses.   Art. 14 - O adestramento de cães obedece ao disposto neste artigo.  § 1º - Somente adestradores cadastrados em entidade oficiais de cinófilos poderão exercer a profissão e em recinto compatível com a segurança da população.  § 2º - Para se efetuar qualquer tipo de exibição de técnicas de adestramentos, ressalvado o canil da Polícia Militar, o responsável deverá obter permissão do órgão controlador de zoonoses, que analisará:  I - local escolhido.  II - segurança para os assistentes.  Art. 15 - Ocorrendo infração ao disposto no artigo anterior, o órgão responsável pelo controle de zoonoses aplicará as sanções previstas neste artigo.   I -  Multa de R$100,00 (cem reais) para o proprietário do animal que estiver sendo adestrado em vias ou logradouros públicos, sendo dobrada na reincidência.II - Multa de R$100,00 (cem reais) para o adestrador não cadastrado, sendo dobrada na reincidência.  III - Multa de R$500,00 (quinhentos reais) para o responsável pela exibição sem que haja autorização do órgão controlador de zoonoses.  Art. 16 - Em estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde. § 1º - Os cães guias para deficientes visuais devem ter livre acesso a qualquer estabelecimento, bem como aos meios de transporte coletivo.   § 2º - O deficiente visual deve portar sempre documento original ou sua cópia autêntica, fornecido por entidade especializada no adestramento de cães condutores, habilitando o animal e seu usuário.   Art. 17 - É proibido soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados, sob pena de aplicação de multa de R$100,00 (cem reais).   Art. 18 - Os eventos onde sejam comercializados cães e gatos deverão receber   autorização do órgão municipal de controle de zoonoses antes de iniciarem suas atividades, sob pena de os responsáveis sofrerem  multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo em dobro na reincidência.   Art. 19 - Todo proprietário ou responsável pela guarda de um animal é obrigado a permitir o acesso do agente sanitário, quando no exercício de suas funções, às dependências do alojamento do animal, bem como acatar as determinações emanadas.   Parágrafo Único - O desrespeito  ou desacato ao agente sanitário, ou ainda, a obstaculização ao exercício de suas funções, serão punidos com multa de R$500,00 (quinhentos reais), dobrada na reincidência.  Art. 20 - O órgão responsável pelo controle de zoonoses deverá:   § 1º - Manter política de controle reprodutivo de cães e gatos, utilizando parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não governamentais de proteção aos animais, com a iniciativa privada, nacional ou internacional e com as entidades de classe ligadas aos médicos veterinários.  § 2º - Manter programa   para que a população se conscientize da propriedade responsável  de animais domésticos, pois uma cadela e seus dependentes podem gerar 64.000 animais, em 6 anos e  uma gata 420.000, em 7 anos. As parcerias são as constantes do parágrafo anterior.  § 3º - Prover material educativo sobre o tema previsto nesta Lei, nas escolas públicas e privadas e nos postos de vacinação e nos locais conveniados, distribuindo  informações sobre:  I - a importância da vacinação e da vermifugação de cães e gatos -  II - zoonoses -  III - cuidados e manejos dos animais -  IV - problemas gerados pelo excesso populacional de animais domésticos e importância do controle da natalidade -  V-  castração.  Art. 21 - Na compra de animal de estimação os arts. 1122 e 1163, do Código Civil, regulam direitos e deveres  da transação, bem como o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor,  Lei nº. 8.078/1990,  oferece  ao comprador o direito de arrependimento,  quando a compra é efetuada sem ver o animal, através de encomenda, para entrega posterior.  Art. 22 - O Decreto nº. 20.390, de 26.04.2004, da Prefeitura da Cidade do Recife, passa a fazer parte integrante desta Lei.     Parágrafo Único - A Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde - DIEVS e o Centro de Vigilância Ambiental - CVA, órgãos integrantes da Secretaria de Saúde do Município, constantes do art. 3º e seu Parágrafo Único, do Decreto referido no caput, ajustarão suas atividades e atribuições, mutatis mutandis,  às prescrições desta Lei.  Art. 23 - Para conceder o título de INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS, consagrado no Decreto nº. 20.390/04, o Secretário de Saúde receberá a indicação da Sociedade Protetora interessada na homenagem.   § 1º - O documento será encaminhado aos elementos da Secretaria de Saúde que tomaram conhecimento ou participaram de ações praticadas em favor dos animais, pelos representantes das empresas ou instituições  indicadas.   § 2º - Considerada oportuna à indicação, o Secretário de Saúde, no dia 4 de outubro, data consagrada aos Animais, agendará com o Prefeito a entrega do titulo, em local predeterminado.  § 3º - A produção de novos títulos obedecerá ao modelo constante no ANEXO IV, desta Lei..           Art. 24 - Esta Lei contém os seguintes anexos:  a) - ANEXO I - Registro Geral do Animal - RGA (em duas vias) -   b) - ANEXO II -Carteira de vacina   c) - ANEXO III - Talão para aplicar advertência e multa (via única) -   d) - ANEXO IV - Modelo do título: INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS  § 1º - Os anexos I, II e III devem ser "],
    [2687,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",3,"impressos em cor única.  § 2º - O anexo IV, pela singeleza da homenagem e valor que ela representa   à posteridade, será  confeccionado às expensas do interessado, mantendo-se a exigência do registro dos nomes do Prefeito, Secretário de Saúde, Propositor e Instituição homenageada, com as respectivas assinaturas.  Art. 25 - O órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses deverá dar a devida publicidade a esta Lei e incentivar os estabelecimentos veterinários credenciados para registro de animais e as entidades de proteção aos animais domésticos a fazerem o mesmo.   Art. 26 - Os Poderes Executivos Municipal e Estadual encontrarão fórmula de integração policial capaz de tornar viável o conteúdo desta Lei, preponderantemente, no tocante à ação fiscalizadora, durante as caminhadas dos proprietários de cães, nas vias e logradouros públicos. .  Parágrafo Único - O conteúdo deste artigo pretende que o policiamento modifique posturas. Para tanto, é fundamental o treinamento dos efetivos, de modo a unificar a forma de  abordagem aos proprietários, informando  sobre a necessidade de os mesmos efetuarem o recolhimento dos dejetos dos cães, bem como sobre as demais exigências desta Lei no trato com os animais.              Art. 27 - A arrecadação proveniente das multas aplicadas será transferida para as entidades protetoras dos animais, cadastradas.  Art. 28 - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.   Art. 29 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.    Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos após 60 (sessenta) dias, destinados à divulgação e esclarecimento à população de modo geral e aos proprietários de cães e gatos, particularmente. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador .  ANEXO I (P.Lei nº. 022007) - 2 vias -  arquivo e proprietário do animal  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE - DIEVS - CVA  Registro Geral do Animal - RGA  nº. ______espécie_______  Registro Geral do Animal - RGA nº. ______espécie_______  espécie  Cão               M                Raça_______________     Idade_______________     Nome_______________________________________   Gato             M                                        F                   Raça______________     Idade________________     Nome______________________________________  Obs: o RGA fornece  um número para cada animal.                                             Proprietário ______________________________________________________________  CPF_____________________  RG__________________________  Tel. res_______________________ celular____________________  Tel com_______________________ E-mail ____________________________________  End_________________________________________________________________   _______________________________________CEP___________________________Carteira de vacina RGA nº. _______espécie_______  Carteira de vacina RGA nº. _______espécie_______  (Nota:  impressão tipo livro, para facilitar a condução).                                          ANEXO II (P.Lei nº. 02/2007)  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE - DIEVS - CVA  Carteira de Vacina RGA nº. ______espécie________                                                                          Nome____________________  Datas     /     /20___ - Tipo de vacina _____________________________________      /    /20____ - Tipo de vacina _____________________________________      /   /20_____ - Tipo de vacina______________________________________   (até completar a folha)   (Nota: impressão tipo livro, para facilitar a condução)  ANEXO III (P.Lei nº.          /2007) - via única: destino, policial e Secretaria de Saúde.  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE SAÚDE - DIEVS - CVA  Infração ao Art. 3º e § Único, da Lei nº. 02/2007  O cão RGA Nº. ______ Proprietário:____________________________________________________________                                      End_________________________________________________  a) - não portar coleira (    )  b) - não usar focinheira (animal bravio) (   )  c) - não ter RGA na coleira (    )   d) - conduzido por pessoa sem idade  suficiente (    )   O condutor  § Único - não recolher dejetos (    )  Sanção  Advertência  Alínea(s): _______________________  ou não cumprimento do § Único (    )   Data      /       /20_____ - hora _________  Local ________________________________  Obs. O policial faz o registro e mantém a folha no talão, no aguardo de reincidência  Reincidência  Data     /      /20______ - hora__________  Local ________________________________  Multa  R$100,00 -  alínea(s): _______________________  R$50,00   _  § Único  (     )  Obs: o policial faz o registro  e encaminha ao DIEVS, da Secretaria de Saúde.   (Nota: o talão deve ter o tamanho que caiba no bolso do policial).  ANEXO IV (P.Lei nº. 02/2007)  (anexo, preferencialmente,  elaborado em letra  GÓTICA)  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  GABINETE DO PREFEITO  INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS  RESUMO DA AÇÃO PRATICADA  (uma redação para cada título)          data  João Paulo Lima e Silva Prefeito    Nome                                 Nome                                         Nome  Secretário de Saúde           Propositor                                  Instituição homenageada  JUSTIFICATIVA  O art. 64 considerava contravenção penal, o abuso e a crueldade praticados em animais. Hoje estes atos são tratados como crime, graças à Lei nº. 9.605, de 12.2.1998 - Crimes Ambientais. Nós, na maioria, não temos qualquer sensibilidade no trato com os animais. Até para com aquele de quem recebemos a contrapartida do ganha-pão. Temos exemplo dentro de uma legislação moderna - o Código Nacional de Trânsito. O veículo de tração animal, letra 'd', inciso I, do art. 96, está incluído na categoria de carga - carroça, cavalo e condutor. Anos atrás encontrávamos esse veículo todo organizado. Na lateral uma placa, que oficializava a locomoção ao longo das vias. Luminária, envidraçada,  contendo óleo e  pavio,  à noite era acesa, para permitir a  visibilidade do  motorista nas ultrapassagens. O condutor diligentemente controlava as rédeas e sempre seguia na mão de direção indicada pelo rolamento da via. O animal, aparentando saúde, com os antolhos evitando a 'curiosidade' da olhada nas laterais. Os arreios bem tratados e a manta protetora do dorso, evitando arranhões. A carga não sobrecarregava o animal. Hoje, visualizamos o animal estropiado, conduzido com arreios rotos. O excesso de peso é constante.  A carroça sem qualquer indicação que facilite a visualização à noite e muitas das vezes sendo conduzida na contramão de direção. Este é um veículo-operário. Sustenta a família do dono e, modestamente, recebe parco pagamento em forma de alimento, nem sempre farto para o seu tamanho e esforço no dia-a-dia. Vejamos o que acontece com o melhor amigo do Homem. Poderíamos responder por partes. O cão que pertence à nata da sociedade, que o vulgo chama de 'cachorro de madame' viaja na intimidade do con"],
    [2688,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",4,"forto do automóvel, com ar ligado ou sem ar condicionado, nesta hipótese  farejando a natureza e observando a paisagem. Conforme o treinamento, nos horários de evolução do intestino desloca-se à rua com a madame ou a 'babá'. Em alguns lugares mais discretos descarrega água. Noutros, mais destinados aos nossos pés, joga os dejetos, independente de ser na passagem dos pedestres, ou nas areias da praia. O dono ou o acompanhante do animal, ávido para retornar à residência, faz que não vê  o depósito intestinal que ficou na calçada à nossa espera. O cão aliviado de suas impurezas e o acompanhante feliz pelo dever cumprido. Ambos ignorantes. O cão obviamente. O humano deseducado, não colheu os dejetos soltos na rua. Aparentemente,   não sabe o mal que pode causar. É como age o dono do carro importado. Toca num botão, o vidro desce e ele joga o lixo na rua. Não quer saber se o detrito vai entupir a galeria, nem que sua ação seja um desrespeito à cidadania. Vai a veterinário, toma vacina. Não pode ter uma dor de cabeça. Constantemente, se embeleza nos salões. No entanto, continua como transmissor de doenças. Zoonose, vocábulo que indica doenças infecciosa ou parasitária localizadas nas fezes do cachorro compreendem leptospirose, verminoses e outras dermatites. O Centro de Análises de Energia Vital, em São Paulo, com base nas tentativas frustradas de conscientizar os donos de cães, principalmente, quando os mesmos se misturam com os pedestres, nos passeios públicos, sugere: a) fuja das praias freqüentadas por cães -  b) deixe os sapatos no quintal, antes de entrar em casa -  c) lave a  sola do sapato, borrifando-a com água oxigenada, especialmente se tiver certeza de ter pisado em dejeto animal -  d) use luva  para apanhar  dejetos e os utensílios usados pelo cachorro -  e) não deixe seu animal na sua cama, nem que utilize utensílios da casa -  f) não beije seu animal e evite contato com o focinho e a boca -  g) vermifugue seu animal. Vejamos a categoria - cão sem dono. A vida toda passa sem qualquer semelhança com o cachorrinho de madame. A única coincidência - o modo de transmitir doenças. Prezados Vereadores, Iniciamos o Projeto apelando para a Prefeitura fazer a vacinação gratuitamente.  Visamos uma contrapartida, com esta iniciativa.   Vivemos no Recife sob o slogan A GRANDE OBRA É CUIDAR DAS PESSOAS. A ação que propusemos para o animal está voltada diretamente também aos seus proprietários: 1. Na fuga do cão, o número do RGA, na coleira, identificará seu proprietário -  2. Ao recolher dejetos do animal durante os passeios nas vias públicas, acionamos a cidadania pela educação, pelo cuidado higiênico com os transeuntes e à saúde destes. Pode haver circunstância mais irritante do que pisar em fezes, não perceber e entrar no veículo? 3. Ao informar a existência de cão feroz, ou mantermos os mesmos em local seguro, evitam-se constrangimentos com prestadores de serviço e até casos mais sérios de ferocidade contra pessoas -  4. Tornando público os procedimentos com os cães apreendidos é oferecida oportunidade para se efetuar o resgate do animal, antes de ser sacrificado. 5. A divulgação de material educativo orienta proprietários desligados, evita ocorrências fatais de óbitos, por raiva e a infestação  por teníase -  6 O equilíbrio na elevada taxa de natalidade, pela informação de que uma cadela e seus dependentes podem gerar 64.000 animais, em 6 anos e uma gata 420.000 seres, em 7 anos, complementando: para cada criança que nasce, também nascem 15 cães e 45 gatos (dados fornecidos pela Agência USP de Notícias,  de São Paulo). O Prefeito João Paulo tomou iniciativa em 2004 visando beneficiar a convivência entre homem e animal - cão e gato,  principalmente,  no controle da natalidade. Estimulou a participação das empresas, instituições, organismos públicos ou privados.  Tocou na sensibilidade e ofereceu o título de INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS. Entendemos que os contemplados com a distinção se envolveram espontaneamente. Trabalhariam com ou sem homenagem. No entanto, a grande visão de quem partiu para a concessão da honraria  - está na divulgação, na mídia, na evidência capaz de conquistar adeptos para seguir no mesmo objetivo. Por esta razão, caros Vereadores, também devemos nos irmanar nesta causa, defendendo quem não dispõe de possibilidades para exercer ou exigir seus direitos - mesmo estando inscrito na Declaração Universal dos Direitos dos Animais. FRED OLIVEIRA--Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 03/2007  EMENTA: Torna obrigatória a utilização de ascensorista no interior de elevador instalado em prédio comercial ou misto, e dá outras providências.   Art. 1º - Fica obrigada a contratação de ascensorista para os elevadores instalados em prédio de atividade comercial ou de finalidade mista, mesmo sendo os elevadores  automatizados.  Parágrafo Único - O automatismo indicado neste artigo, não deve substituir o ascensorista, pois este não permite que num deslocamento haja  excesso de passageiros, enquanto o elevador, que tem registrado o limite de peso, na memória eletrônica, não percebe essa  tentativa dos clientes do edifício.  Art. 2º - Os ascensoristas destinados aos elevadores dos edifícios de que trata o caput desta Lei, exercerão suas atividades conforme o disposto neste artigo.  I - Devem apresentar certificado de curso profissional ministrado por empresa específica ou declaração fornecida por proprietário ou síndico de edifício para o qual tenha trabalhado por mais de 3 (três) meses, nessa especialidade, e dele não tenha sido demitido  por motivo de conduta ou ineficiência no trabalho.  II - O regime de trabalho do ascensorista será o previsto para a atividade comercial estabelecida para o funcionamento do prédio, observadas as prescrições da legislação trabalhista.  III - Quando se tratar de edifício de atividade mista, concluído o horário da atividade comercial, caberá à assembléia do condomínio, quando de sua instalação, ou em qualquer tempo, decidir sobre a necessidade da utilização  desse profissional, disciplinando o respectivo turno de trabalho.  Art. 3º - A Secretaria de Serviços Público, através do setor competente, fica responsável pela fiscalização  desta Lei, aplicando sanções pelo seu não cumprimento.   § 1º - Será aplicada pena de advertência e concedido prazo de trinta (30) dias para regularização, quando comprovado o não cumprimento desta Lei durante a fiscalização de rotina.   § 2º - Será aplicada multa de R$2.000,00 (dois mil reais), após o prazo concedido no parágrafo anterior.   § 3º - Confirmada a reincidência em não cumprir os dispositivos legais infringidos, o valor estabelecido no parágrafo anterior será reaplicado a cada 30 (trinta) dias.  § 4º - Quando houver decisão condominial pela utilização do profissional de que trata o caput desta Lei, conforme prevê o inciso III, do art. anterior, a fiscalização  procederá na forma estabelecida nos parágrafos deste artigo.  Art. .4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias,  suplementadas se necessário.  Art. 5º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias.  Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi"],
    [2689,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",5,"cação e os efeitos a partir de 90 (noventa) dias para que os empresários e condomínios dos edifícios de atividades comerciais e os de finalidades mistas, efetuem as contratações necessárias. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de janeiro de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.   JUSTIFICATIVA  Não é necessário sofrer do distúrbio da Síndrome do Pânico para sentir o mal estar que nos acomete ao ficarmos presos num elevador. A sensação aumenta se o equipamento é do tipo que fica sem luz. Mais traumática, ainda, quando o mesmo está com a lotação completa.  As medidas de um elevador de prédio residencial não passa de 1,06 x 1,23m, tendo de altura 2,25m. Um elevador de prédio comercial ou misto é um pouco maior do que essas medidas, às vezes até com mais largura, sendo mais estreitos. Em média um elevador está lotado com 8 pessoas ou 560 kg. Há pessoas com índice torácico maior do que 0,50 cm. Os arquitetos estipulam 0,80 cm para que haja regular circulação quando fazem ambientação residencial. Caros Vereadores, Esse nosso raciocínio numérico visa demonstrar o ambiente de um elevador, lotado, com no mínimo 8 pessoas, envolvidas nas dimensões de 1,30 m2 (ou seja 1,06mx1,23m), espaço  que corresponde à maioria dos elevadores dos prédios comerciais ou mistos. Acrescente-se a essa circunstância: equipamento enguiçado. Sem luz. Criança de braço chorando. Pessoa idosa passando mal. Entendemos que este nosso Projeto de Lei oferece um profissional que pode minimizar esse drama inicial  ou o caos que a demora do socorro poderá causar a todos os passageiros envolvidos no percurso, especialmente as crianças e os da terceira idade, se por azar ali não se encontrar um sofredor da Síndrome do Pânico. Analisemos por partes. O modelo que exemplificamos. Todos são passageiros. Têm um objetivo. Atingir determinado andar e sair do elevador. Foram preteridos nesse desejo. De início ficam atônitos pela surpresa. Passados os primeiros minutos ocorrem às preocupações:                      - faltará o ar, com tanta gente junta                      - será que o equipamento vai cair                       - o calor está aumentando. Vai ficando mais forte                      - o espaço apertado não permite relaxar                      - será que sabem que o elevador está quebrado.                      - é defeito nele ou a energia faltou no prédio. Será que é apagão. Então todos estão presos, até o socorrista.                       - quanto tempo permaneceremos trancados aqui?                      - seguem-se choros. Gente querendo desmaiar.   Quanto ao modelo proposto.  Elevador 'pilotado' por ascensorista - já contratado obedecendo às exigências desta Lei: possuidor de curso específico ou com experiência comprovada. De imediato, não permitirá que o elevador conduza mais do que a lotação. É sabido que os equipamentos modernos não se deslocam se o peso estiver além do programado. No entanto, a determinação eletrônica não perceberá o maior volume de passageiros, desde que não ultrapasse o limite memorizado. O ascensorista, portanto, não permitirá o amontoado de pessoas. Se faltar energia ele não se altera, pois dos presentes é o único programado para ficar no elevador durante suas horas trabalhadas. Não sofrerá. Será o elemento a transmitir confiança. Sabe onde tocar nos botões indicando alarme. Onde fica o alçapão, caso o socorro chegue pela parte superior. Se houver telefone toma a iniciativa. Como não permitiu excesso de lotação, o ambiente não se tornará tão apertado. Às perguntas mais nervosas dará resposta tranqüila, pois terá a experiência de outros casos, pessoalmente, ou por meio de literatura. Enfim, instalou-se outro ambiente, mesmo às escuras, até que o socorro chegue. Senhores vereadores, Além das possibilidades aventadas, este nosso Projeto de Lei possibilitará a utilização de mão-de-obra. Oferecerá emprego. Concederá cidadania a quem vive de mãos estendidas ou como biscateiro, mesmo tendo uma profissão. Contamos com suas sensibilidades aprovando este Projeto de Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.       Projeto de Lei N º 04/2006  Ementa: Denominar-se-á Professor Edrízio Barbosa Pinto o próximo posto de saúde ou outro Logradouro a ser criado nesta Cidade.  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve:   Art. 1º - Denominar-se-á Professor Edrízio Barbosa Pinto o próximo posto de saúde ou outro Logradouro a ser criado nesta Cidade.  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.    JUSTIFICATIVA:  Filho do Senhor Mario Pinto e Dona Carmem Barbosa Pinto, o professor Edrízio Barbosa Pinto, nasceu na cidade do Recife, no dia 15 de fevereiro de 1929. Diplomado em odontologia pela Faculdade e Escolas Anexas de Odontologia e Farmácia da Universidade do Recife, em 15 de dezembro de 1949. Detentor de vasto currículo, o professor Edrízio Barbosa Pinto, tem seu nome consagrado na área odontológica, tendo exercido ao logo de sua vida profissional, relevantes cargos. É praticamente impossível separar a evolução e a história da odontologia pernambucana, da trajetória profissional de Edrízio Barbosa Pinto. Ao longo de sua trajetória como professor, Edrízio Barbosa Pinto teve o reconhecimento daqueles que tiveram a honra de serem seus discípulos, tendo sido paraninfo de várias turmas de concluintes em várias ocasiões. Dentre as várias homenagens recebidas pelo professor Edrízio Barbosa Pinto, podemos destacar uma das mais cobiçadas condecorações do mundo odontológico brasileiro: o prêmio de 'Dentista do Ano do Brasil', concedido pelo Conselho Nacional de Odontologia, em 1970. Edrízio Barbosa Pinto fundamentou sua vida profissional em defesa de ideais e profundas preocupações com o social A aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares desta Casa Legislativa, além de homenagear a memória do professor Edrízio Barbosa Pinto, mostra o reconhecimento do povo pernambucano, em particular o povo recifense, pelos relevantes benefícios em prol de nossa Cidade. Romildo Gomes-VEREADOR - PFL    PROJETO DE LEI Nº. 05/2007  Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênios, realizar campanhas e distribuir protetor solar aos comerciantes da orla marítima de Boa Viagem e dá outras providências.   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, inclusive com associações de dermatologia locais e nacionais, visando à prevenção do câncer de pele junto aos comerciantes da orla marítima de Boa Viagem. Parágrafo único. A Administração Municipal poderá realizar campanhas educativas e proceder à distribuição do protetor solar aos comerciantes da orla marítima de Boa Viagem, para a consecução da finalidade desta Lei.     Art. 2º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei para seu fiel cumprimento em razoável prazo.     Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2007. PRISCILA KRAUSE-Vereadora PFL    JUSTIFICATIVA  O câncer da pele é um tumor formado por células da pele que s"],
    [2690,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",6,"ofreram uma transformação e se multiplicam de maneira desordenada e anormal dando origem a um novo tecido (neoplasia). Entre as causas que predispõem ao início desta transformação celular aparece como principal agente a exposição prolongada e repetida à radiação ultra-violeta do sol. Cerca de 90% das lesões localizam-se nas áreas da pele que ficam expostas ao sol, o que mostra a importância da exposição solar para o surgimento do tumor. A proteção solar é, portanto, a principal forma de prevenção da doença. O tratamento do câncer de pele é, na maioria das vezes, cirúrgico, ou através da destruição das lesões por radioterapia ou criocirurgia com nitrogênio líquido. Quanto antes a lesão for retirada, maior a chance de se curar a doença e de se evitar a disseminação de células cancerosas para outros órgãos (metástases), muito freqüente nos casos de melanoma não tratados (fonte:www.dermatologia.net/neo/base/cancer.htm). É imprescindível, pois, a prevenção para que essa grave doença possa ser evitada de modo eficaz. Importante ter em mente que a prevenção é a diretriz da medicina neste século XXI, posto que proporciona uma considerável redução nos gastos no tratamento e combate a diversos tipos de doenças. Investir em prevenção é investir em saúde. A finalidade dessa iniciativa é chamar atenção de que o câncer de pele pode ser prevenido com uma medida de fácil adoção. Como os comerciantes da orla marítima de Boa Viagem que, com seu comércio fomentam o turismo em nossa cidade, estão sempre expostos à radiação solar, sem qualquer espécie de proteção, fatalmente, terão que se socorrer do sistema de saúde público, com conseqüente elevação do custo com a saúde. Posto isso, na seara da efetividade de políticas públicas que atinjam diretamente o cidadão, faz-se mister um trabalho de prevenção, para que, em um futuro próximo, o sistema público de saúde não seja mais assoberbado do que já é atualmente. Por isso não deve prosperar o argumento de que esta iniciativa legislativa causa aumento de despesa ao Poder Executivo local. O custo dessa medida propiciará um benefício aos cofres públicos, com absoluta certeza. Além do investimento na população, cujo benefício é ainda maior. Por estas razões, acredito que meus pares não negarão seu imprescindível apoio à tramitação deste Projeto de Lei. PRISCILA KRAUSE-Vereadora PFL    PROJETO DE LEI Nº. 06/2007  EMENTA: Estabelece critérios para localização de pontos na cidade do Recife, onde devem ser fixadas lixeiras, e dá outras providências.  Art. 1º - A Empresa de Limpeza Urbana, da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife é responsável pelo planejamento e distribuição de lixeiras urbanas, nos pontos de capitação de lixo indicados nesta Lei.   Art. 2º - Independente de novas indicações provenientes de estudos de áreas, devem ser fixadas lixeiras nos seguintes pontos de grande circulação da população.  I - Terminais e pontos de paradas de ônibus.  II -Terminais de passageiros (aéreo, marítimo e rodoviário).  III - Praças de táxis.  IV - Área litorânea.  V - Avenidas e ruas de grande fluxo de pessoas.  VI - Ao longo das ruas e avenidas que margeiam o rio Capibaribe, no centro e nos arrabaldes.  VII - Nas ruas de pouca movimentação.  VIII - Nos logradouros públicos.   § 1º - Nos locais indicados nos incisos II, IV e V, a colocação das lixeiras pode ser estimada num afastamento de 100 (cem) metros lineares ou quadrados, dependendo do traçado da área.  § 2º - Nas indicações do inciso VI, devem ser fixadas nas proximidades de encontros de ruas e em distâncias maiores do que as previstas no parágrafo anterior.       § 2º - Nas áreas estabelecidas nos incisos I, III e VII a quantidade de lixeiras dependerá da disponibilidade de espaço.  Art. 3º - As lixeiras são indispensáveis nas proximidades de faculdades, de colégio, igrejas, restaurantes, bares, supermercados, bem como nas partes internas e externas das feiras livres.   Art. 4º - Quando a lixeira for instalada em calçada deve haver uma faixa livre de, no mínimo, 1 metro de largura para a circulação de pedestres.  Art. 5º - A Secretaria de Serviços Públicos manterá convênios e parcerias com empresas e instituições no sentido de diluir os custos do investimento, oferecendo como contrapartida autorização para fixação de propaganda nos equipamentos instalados.  Art. 6º - A Secretaria de que trata o artigo anterior, utilizará a mídia, pelo tempo julgado conveniente pela equipe de marketing, de modo a divulgar o interesse da Prefeitura em tornar a cidade limpa, massificado pelo slogan: FAÇAMOS UMA CIDADE LIMPA, assumindo, para tanto, a propaganda, com panfletagem e filme ilustrativo na televisão, mostrando:   a) - a impossibilidade de colocar lixeira em todo lugar em que o usuário produzir o lixo, ou seja: quando em plena rua acaba de lanchar -  quando vai usar o último cigarro do maço -  jogando um saco de pipoca pela janela do ônibus ou do automóvel, etc -    b) - que o motorista no interior do veículo, prefere, baixar o vidro e jogar o lixo na rua a deixar o mesmo dentro do seu veículo, por ter preguiça de retirá-lo ao chegar na residência.  § 1º - O esforço para atingir o objetivo estabelecido neste artigo visa, também, à conquista de adeptos para apressar o desenvolvimento desta cidadania, através de:  1 - Agendamento com jornalistas e escritores para que ministrem palestras nos educandários e faculdades, de modo a conseguirem outros formadores de opinião na privacidade de suas residências, entre as amizades escolares e nos locais de trabalho -   2 - publicando matéria sucinta em jornais e revistas locais, preferencialmente, com termos de fácil memorização, produzindo, assim, maior efeito multiplicador da divulgação -    3 - utilizando os espaços oferecidos pelos empresários dos transportes coletivos que, sem custos, tenham aderido ao projeto.   § 2º - Toda matéria publicitária deve ser produzida por profissionais de marketing, para que apresentem imagens capazes de provocarem impactos,  mostrando o momento em que a pessoa pratica a sujeira na rua.  Art. 7º - A EMLURB estimará o formato das lixeiras referidas no caput desta Lei, conforme os critérios estabelecidos neste artigo.    a) - facilidade de instalação -   b) - ocupação de menor espaço na área de instalação -   c) - fixação segura, que evite a ação dos vândalos -   d) - facilidade de introdução e recolhimento dos detritos -   e) - que não  acumule água, para não se tornar criatório de dengue.     Parágrafo Único - É de muita importância o trabalho realizado pela EMLURB relativo ao recolhimento dos detritos, o qual deve ser rigorosamente procedido nos dias determinados, para evitar decomposição de produtos perecíveis jogados nas lixeiras.               Art. 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.  Art. 9º - As despesas que não forem diluídas conforme dispõe o art. 5º, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos a partir de 90 (noventa) dias, destinados ao planejamento das viabilidades e procedimentos de licitação, conforme o volume das aquisições. Gabinete do Ve"],
    [2691,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",7,"reador Fred Oliveira, Recife,de                              de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  O Recife é uma cidade multiforme. Apear de ter uma área de 218 km2, possui 1,5 milhões de habitantes. Conta com uma área metropolitana abrangendo 3,6 milhões de habitantes, sendo a mais populosa do Nordeste. Economicamente, junto  com Fortaleza e Salvador, dispõem de um PIB de mais de 14 bilhões de reais (dados da WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre). Com toda esta performance, Recife dispõe de um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, que varia entre a África e a Noruega, país este cujo IDH é um dos maiores do mundo. Entre os bairros, na ordem de 135, temos o referencial maior - em Boa Viagem e o menor - no Coque. Some-se a essas estimativas o deslocamento das pessoas da região metropolitana e de boa parte do Nordeste para esta cidade polo. Por qual meio se define o IDH-M para situarmos esse índice como forma de dificultar ou colaborar com a implantação do nosso Projeto de Lei, sabendo que essa medida oscila entre l e zero. Usaremos informações das fontes - IBGE 2000 e Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2005 (PNUD/IPEA/FSP). A população de Recife conta com 1.421.947 pessoas, sendo 53,51% de mulheres e 46,49%  de homens, distribuídos em 135 bairros. A densidade demográfica acomoda 6.501,9 habitantes/km2. É muita concentração, para a cidade que dispõe de apenas 218 km2. Confirmemos esta análise, comparando com Brasília-DF: 5.822,1 km2 -  população: 2.333,108 habs -  densidade demográfica: 400,73 hab p/km2.  O IDH-M é a soma de 3 condições determinantes: longevidade, renda e educação. A longevidade é analisada pela esperança de vida ao nascer, em torno de 72,5 anos. A renda per capita de R$392,46 + a renda domiciliar.  A educação definida do modo seguinte:                               - taxa e alfabetização de adultos ...................... 89,45%                              - taxa de freqüência escolar .............................  89,24%                              - analfabetos com mais de 15 anos ..................  10,55%  Analisemos  o IDH-M de nossa cidade em relação:                              - a Pernambuco ..........0,626   - 3º lugar para  185    cidades                              - à Região Nordeste....0,610   - 4º    '    para  1.787 '                                 - ao Brasil ..................0,699    - 624º   '    para  5.507 ' Todos esses índices estão sendo trabalhados na atual gestão do Prefeito João Paulo Lima e Silva. E para cada nova investida dos administradores nosso status como cidade se amplia no cenário brasileiro. Atualmente, o Recife dispõe de:                          - 8.875 leitos, sendo 6.037 destinados ao Sistema Único de Saúde -                          - 88% dos domicílios recebem água encanada -                          - 58,1% possuem esgoto -                          - 96,2% recebem coleta de lixo. Senhores Vereadores, Essas informações sobre nossa capital tiveram uma finalidade. Nós não vivemos apenas do passado, lembrando os nossos maiores referenciais como os poetas e escritores Manuel Bandeira, Carlos Pena Filho, Nelson Rodrigues, Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco. Os músicos Capiba, Antônio Nóbrega, Naná Vasconcelos. Os artistas plásticos Abelardo da Hora, Francisco Brennand, Lula Cardoso Ayres, Cícero Dias, e muitos outros. Continuamos num trabalho árduo em busca do desenvolvimento local, para como força nordestina penetrarmos no mundo desenvolvido das grandes cidades brasileiras. Podemos melhorar e queremos. Queremos também nos ombrear com as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre - consideradas as mais LIMPAS CIDADES DO BRASIL. Para tanto, como vimos, nós oferecemos um razoável Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Possuímos um PIB de R$14,2 bilhões.  Administrativamente somos fortes. A Prefeitura da Cidade do Recife conta com duas Secretarias capazes de fazer a diferença no tocante a este Projeto de Lei. Vamos citá-las sem ordem hierárquica. A Secretaria de Coordenação Política de Governo, que dispõe da Diretoria de Formação Cidadã. Este organismo elaborou o Projeto Consciência Democrática Popular - que é a Concepção prática de cidadania com  conhecimento e participação do povo...' Portanto, a SCPG, pode e deve costurar  uma colaboração extraordinária às linhas mestras deste nosso Projeto. A outra. A colaboradora maior. A responsável por atingirmos o objetivo do nosso Projeto de Lei. A Secretaria de Serviços Públicos do Recife. Entre outras grandes tarefas - cuida da infra-estrutura urbana do Recife. E dispõe da Empresa de Limpeza Urbana - EMLURB, forjada desde 1979, portanto, no século passado, do milênio anterior. Só experiência - somada à capacidade de seus técnicos e administradores. Por que tanto lixo nas ruas?  Por que as pessoas, sem qualquer cerimônia, amassam  papel  e atiram  na avenida? Por que o motorista abaixa o vidro do carro e joga na avenida papel picado, lata de cerveja, vasilhame de água? Por que ocorre o mesmo com o passageiro de um ônibus? Ficamos a imaginar que se trata de resíduos do passado. Segundo os sociólogos, impossível de acontecer. Mas os mais idosos moradores do interior diziam que muito do que se faz 'está na massa do sangue'. Noutras palavras. É hereditário, como diziam: 'de pai pra filho'... Havendo um trabalho bem direcionado da equipe de marketing o estágio  que parte de nossa população mantém no subconsciente através das gerações será ultrapassado. Uma visita ao Sítio da Trindade estimula o encorajamento deste Projeto de Lei. A Prefeitura instalou no interior daquele parque em torno de 40 lixeiras. Desse número 9 margeiam a pista de Cooper. Não se encontra qualquer lixo ao longo do percurso, nem nos diversos hectares da área. Por esta razão acreditamos no trabalho que penetre nas escolas e os jovens consigam modificar o costume dos mais velhos de lançarem detritos nas ruas de nossa cidade. Finalmente, aguardamos o pronunciamento favorável de V.Exas., aprovando este nosso Projeto de Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.    Quase 40% do setor Serviços está concentrado nas capitais   A concentração dos serviços nas capitais é alta, chegando a 39% do valor total de Serviços em 2002. Dos 41 municípios que representavam 50% do total de Serviços no País, 17 deles eram capitais. Como o peso dos serviços, no total do PIB, é de 54%, a distribuição dos municípios das capitais em relação ao PIB é semelhante à sua participação no valor total dos serviços. A única exceção é Manaus, um município essencialmente industrial. Apenas duas capitais - Rio de Janeiro e São Paulo - concentraram, em 2002, cerca de 20% do total dos Serviços. Com o Distrito Federal, chega-se a 25,7% dos Serviços no País. Como o PIB se distribui por região. Na região Nordeste, a maior parte da renda dos municípios é gerada pelo setor de Serviços, embora Bahia e Maranhão se destaquem também na agropecuária, o primeiro com a produção de soja e algodão e o segundo com arroz, soja e gado bovino. Os municípios litorâneos de alguns estados nordestinos têm ainda renda expressiva vinda do setor industrial de extração de petróleo. Na r"],
    [2692,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",8,"egião Centro-Oeste, o peso da agropecuária é acentuado, em razão do cultivo da soja e da criação de gado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, embora em Goiás certos municípios, como Minaçu e Niquelândia, tenham forte presença da indústria extrativa mineral. Destaca-se também o setor de serviços, representado pela dimensão que a administração pública tem no Distrito Federal. No Sul, a agropecuária é forte, com produção de arroz, milho, soja, fruticultura e erva-mate, além de bovinos no Rio Grande do Sul e suínos e aves em Santa Catarina. O Vale do Itajaí e o eixo Chapecó-Seara-Concórdia, em SC, assim como o eixo Porto Alegre - Caxias do Sul apresentam perfil industrial. Na região Norte, o estado do Pará é o de maior diversidade de fontes de renda, com a criação de gado em São Félix do Xingu -  produção de alumínio em Barcarena -  usina hidrelétrica em Tucuruí e extração mineral no complexo de Carajás, município de Parauapebas. Em Rondônia, o forte é a agropecuária, nos municípios ao longo da rodovia Cuiabá-Porto Velho e nos estados do Acre, Amapá, Roraima, Tocantins e Amazonas predomina o setor de Serviços, devido, sobretudo, ao peso da Administração Pública. O estado do Amazonas é um pouco mais diversificado, com as indústrias da Zona Franca, em Manaus, e petrolífera em Coari. No Sudeste, existem áreas com perfil agropecuário marcante, como a do noroeste do estado de São Paulo, onde predomina o cultivo da laranja, e outras marcadamente industriais, como as regiões do sudeste do estado de São Paulo, no eixo São Paulo- Campinas- Rio Claro e do Vale do Paraíba, que abrange também o estado do Rio de Janeiro e onde é claro ainda o peso da indústria extrativa nos municípios do litoral norte fluminense. Em Minas, há uma importante área industrial no entorno de Belo Horizonte e ao sul, na região de Santa Rita do Sapucaí, que se destaca na área eletrônica, assim como na de serviços, que abrange Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha. No triângulo Mineiro, mais dinâmico na agropecuária, é forte a presença de indústrias alimentícias, com grandes atacadistas. No Espírito Santo, indústrias siderúrgicas e alimentícias estão localizadas no entorno de Vitória, indústrias de papel e celulose em Aracruz e de beneficiamento de minério de ferro em Anchieta. Comunicação Social 03 de maio de 2005.    Projeto de lei 07/2007.  Ementa :  Instituir a criação do programa  PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS , no âmbito do Município do Recife e da outras providências.  A Câmara Municipal do Recife, resolve :    Art. 1º- Fica criado o programa PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, no âmbito  do Município do Recife.  Parágrafo único- O programa terá como objetivo proporcionar às pessoas idosas, especialmente àquelas que não puderam ou não tiveram condições de conhecer os pontos turísticos mais importantes do Município, a oportunidade de realizar esse desejo.    Art. 2º- O passeio será realizado pelo menos duas vezes por mês com a presença de guia turístico, fornecimento de ônibus e alimentação.Procurar atender os pedidos de entidades, associações , clubes , abrigos e casas que acolhem pessoas idosas.  § único- A Secretaria de Turismo fica responsável pelo cumprimento do dispositivo do art. 1º. Atendendo os pedidos de entidades, associações, clubes, abrigos e casas que acolhem pessoas idosas.  Art. 3º- O poder Executivo poderá realizar convênios com empresas de ônibus e com outras empresas públicas ou privadas para ajudarem na viabilização do programa.  Art. 4º- As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias.  Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala da sessões da Câmara Municipal do Recife, em  janeiro de 2007. FRED OLIVEIRA-VEREADOR.    JUSTIFICATIVA.  Atualmente com a expectativa de vida aumentando as pessoas vivem muito mais e devido à ocupação dos familiares os idosos ficam mais isolados, ficando desse modo sem opção de lazer.Principalmente a população de menor renda, por isso vemos como oportuna essa lei que trata da organização de oportunidade para o conhecimento da cidade do Recife e de integração das pessoas da terceira idade. Com essa programação além de fortalecer a pessoa da terceira idade, ainda geraremos empregos para guias turísticos e operadoras envolvidas na programação.Tendo ainda essas pessoas da terceira idade como divulgadoras dos nossos pontos turísticos. FRED OLIVEIRA-VEREADOR    PROJETO DE LEI Nº. 08/2007  EMENTA: Revoga a Lei Nº. 16.356, de 29 de dezembro de 1997.  Art. 1º - Fica revogada a Lei Nº. 16.356, de 29 de dezembro de 1997, que institui a Taxa de Conservação e Manutenção de Vias Públicas, na cidade do Recife.  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,de fevereiro de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.    JUSTIFICATIVA  Esta Lei institui a Taxa de Conservação e Manutenção de Vias Públicas. O seu artigo primeiro informa que esta taxa 'tem como fato gerador à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis de conservação e manutenção de vias públicas de rodagem, mediante o recapeamento asfáltico e reposição de paralelepípedos e blocos de cimento do leito do logradouro'. Raros sãos os recapeamentos efetuados. Vez por outra  serventes, com carro de mão e pirulitos coloridos para disciplinar o trânsito, são observados na pista, quando os buracos estão se transformando em crateras. O artigo segundo não deveria ter existido. Textualmente, informa que o contribuinte dessa calamitosa Taxa, que deve ser classificada de taxa-sobre-taxa ou bi-tributação - é o proprietário de veículo automotor matriculado no órgão de trânsito com jurisdição no Recife e que seja usuário de vias de rodagem componente do complexo viário desta cidade. Mas o descaso com o dinheiro do contribuinte não pára nesse artigo. O artigo terceiro onera os veículos pelo peso: a) até 650 kg -  b) até 950 kg -  c) até 1.500 kg -  d) acima de 1.500 kg. Para cada um - o pagamento da taxa tem valor diferente. Como fundamento, aponta o desgaste provocado na pista pelo peso do veículo ao rolar sobre a mesma. Esta Lei 16.356, é de 1997. Em torno de 1968 foi publicado o livro O CAOS NO TRÂNSITO. Coincidia esse lançamento literário com a criação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Pernambuco. Assistimos palestra sobre a dificuldade encontrada para implantação de mudanças no trânsito do Recife, com ruas cuja largura remonta à época das carruagens e que se desconhecia o valor da engenharia de trânsito. Uma citação nessa palestra nos marcou. Na década de 1950 houve um simpósio sobre trânsito, no exterior.  Os EUA apresentaram 400 engenheiros de trânsito. O Brasil, apenas um com essa especialidade. Senhores Vereadores, Nosso País demorou a substituir às improvisações nos diversos setores de atividade. Aberturas de vias públicas de rodagem faziam parte dessas improvisações. Muitas delas sem observar os mínimos rigores do criador do macadame, o engenheiro inglês John London Mac Adam - que era o Sistema de calçamento de estradas de rodagem, consistindo numa camada de pedra britada com cerca de 0,30cm de espessura, aglutinada e comprimida. Até pouco tempo nos locais de parada de "],
    [2693,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",9,"ônibus os pneus,  em especial nos horários mais quentes, quando freavam ou no torque de partida,  provocavam deslizamento da camada de asfalto, ou abriam verdadeiras valetas no piso. O mesmo ocorria nas curvas mais acentuadas. Tudo isso era provocado por falta de conhecimento técnico, somado à inexistência de planejamento. O  cálculo aplicado para o volume de concreto utilizado  na construção de uma via  era o mesmo  para a extensão total. Depois da via pronta,  o órgão regulador  de trânsito tomava conhecimento da abertura de mais uma via de circulação. Em seguida, decidia-se sobre os locais destinados à parada de ônibus.  A conseqüência, vimos acima.  Faltava, pois, entrosamento entre os órgãos públicos. Depois de algum tempo, passaram a fazer recapeamento asfáltico. Ou seja, sobre o cimento se aplica camada de asfalto. Ora, se a camada é fina vai ocorrer erosão: a) pela fricção provocada pelo atrito dos pneus, especialmente nas paradas dos coletivos -  b) pelo excessivo calor sobre o piche -  c) pela chuva. Outro exemplo de falta de planejamento. O viaduto da Av. Norte, sobre a Av. Agamenon Magalhães, em cada sentido de direção dispõe de duas faixas de rolamento. Quando de sua construção e entrega à população, manteve-se por muito tempo uma parada de ônibus no 'pé' do viaduto, sentido subúrbio. A conseqüência: quando parava um coletivo, o viaduto só permitia o uso de uma faixa de rolamento, pois a outra estava ocupada com o ônibus. Ocorria congestionamento naquela área, embora a obra tenha sido construída para facilitar o trânsito. Esta exemplificação é para demonstrar que a Taxa dessa Lei 16.356/1997 foi instituída porque as vias eram construídas sem que fossem elaborados cálculos incluindo o peso dos veículos. A saída mais prática utilizar o bolso do contribuinte, desmesuradamente.  Na atualidade pode ocorrer esse tipo de transtorno na via, porque, em muitos casos, os construtores de obras viárias não observam as especificações constantes das licitações ou não fazem o estudo do terreno adequadamente, pois o mesmo sofre erosão ou acomodações naturais. Entendemos que e justifica a permanência de uma Norma quando ela é dirigida ao bem comum. Para tanto, desconhecemos a regulamentação da Lei, conforme reza seu art. 9º, bem como a Lei específica constante do art. 6º, que indicaria procedimento administrativo capaz de indenizar danos causados por 'depressões naturais ou artificiais nas vias públicas aos veículos matriculados no Recife'. Todos nós que matriculamos nossos veículos na vigência dessa malfadada Lei estamos sendo prejudicados numa tributação desnecessária, para suprir uma falha técnica de construção das vias de rodagem de nossa cidade, além de pagarmos pelos demais motoristas que acodem a esta Veneza no turismo ou em trabalho - logicamente sem terem culpa dessa nossa inércia desde sua vigência, há 10 anos. Finalmente, caros Vereadores, Esta cobrança da Taxa bate de frente com outro princípio pelo qual a Lei é sancionada: finalidade. É a garantia do interesse público. Este não mais existe pelos motivos fartamente comprovados, razão por que encarecemos a compreensão de V.Exas. aprovando este nosso Projeto de Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador.    PROJETO DE LEI Nº. 09 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal.   Art.1º - Ficará assegurada a organização do Grêmio Livre Estudantil como entidade autônoma e representativa dos interesses individuais e/ou coletivos dos estudantes das Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal -  Art. 2º - A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Livre Estudantil, serão estabelecidas no seu estatuto, aprovado em Assembléia Geral pela comunidade estudantil de cada unidade escolar,convocada para esse fim -  Art. 3º - A Direção e o Conselho Escolar deverão colaborar com a organização e funcionamento do Grêmio Livre Estudantil, propiciando às condições necessárias à realização das atividades propostas -  Art. 4º - O Grêmio Livre Estudantil terá por objetivos:             I- Integrar a comunidade estudantil -   II- Defender direitos individuais e/ou coletivos dos estudantes -   III- Incentivar e promover junto à comunidade estudantil atividades culturais, cívicas, desportivas e sociais -   IV- Participar,cooperar e monitorar o funcionamento pedagógico e administrativo da escola, buscando seu aprimoramento -   V- Defender um ensino de qualidade que atenda às demandas da comunidade estudantil e da sociedade -   VI- Representar a comunidade estudantil nos canais institucionalizados de participação em debates, conselhos, seminários , fóruns... -   VII- Formentar a participação democrática dos estudantes em espaços criados pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal,para debater e elaborar políticas públicas para a juventude, tais como: Conferência da Juventude, Conferência de Educação e Conselho Nacional de Juventude -   VIII-Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres no acompanhamento e avaliação de Programas e Projetos de Políticas Públicas voltadas para a juventude -    Art. 5º - O processo de organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas da Rede Pública Municipal será coordenado por uma Comissão Pró-Grêmio,a ser constituída por 02 (dois) representantes por turno, eleitos pelo Conselho de Representantes de Turmas (CRT) -  § 1º A Assembléia do Conselho de Representantes de Turmas, será a instância de deliberação dos critérios de composição da Comissão Pró-Grêmio respeitando o mínimo de 02 ( dois) alunos (as ) por turno -  § 2° Os representantes indicados para compor a Comissão Pró-Grêmio, não poderão participar das chapas que irão concorrer à Diretoria do Grêmio Estudantil -  Art. 6° - São Competências da Comissão Pró-Grêmio:                        I - Elaborar o estatuto e convocar Assembléia Geral para sua aprovação -                          II - Elaborar o regimento eleitoral após aprovação do estatuto -                          III - Elaborar e divulgar o edital contendo todas as informações e documentos necessários para inscrição das chapas concorrentes -                         IV - Solicitar a direção da unidade escolar apoio e infra-estrutura para a realização do processo eleitoral -   Art. 7° - Poderá candidatar-se à composição das chapas para concorrer às funções definidas no Estatuto do Grêmio Livre Estudantil, os (as) alunos(as) regularmente matriculados a partir da 5ª série do Ensino Fundamental em qualquer turno da unidade escolar. Art. 8° - As chapas concorrentes para participarem do processo eletivo deverão atender todas as exigências publicadas no edital. Parágrafo Único - Os demais procedimentos, no que couber as normas da legislação eleitoral, deverão constar no regimento, elaborado para este fim. Art. 9° - A Comissão Pró-Grêmio deverá assegurar às chapas concorrentes, o espaço para divulgação do Plano de Ação junto a comunidade estudantil. Art. 10° - Aos membros da Comissão Pró-Grêmio fica vedado qualquer tipo de manifestação de apoio às chapas concorrentes. Art. 11 - O processo de escolha será realizado por voto direto e secreto com a par"],
    [2694,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",10,"ticipação de toda comunidade estudantil a partir da 5ª série do Ensino Fundamental matriculada na unidade escolar. Art. 12 - O período do mandato da chapa eleita será definido no estatuto aprovado na Assembléia Geral, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos. Art. 13 - Ao término do processo eleitoral a comissão Pró-Grêmio deverá disponibilizar os resultados para divulgação oficial no âmbito unidade escolar. Art. 14 - Divulgado o resultado, a Comissão Pró-Grêmio deverá enviar para a Direção e para o Conselho Escolar uma cópia da ata das eleições, constando os nomes dos integrantes da chapa eleita que irão compor a Direção do Grêmio Livre Estudantil. Art. 15 - A Direção da Escola e o Conselho Escolar deverão reconhecer o Grêmio Livre Estudantil e sua direção eleita nos espaços em que estiver prevista a representação dos estudantes. Art. 16 - Finalizando o processo eleitoral a Comissão Pró-Grêmio, será extinta. Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 18 - Revogam-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de fevereiro 2007. OSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife.    JUSTIFICATIVA  Nos anos 60, os Grêmios Estudantis tinham um papel destacado. São históricas as manifestações dos estudantes em relação as questões estudantis e políticas. No entanto, as ações do governo militar em 1964, também se estenderam e invadiram esse espaços, proibindo qualquer manifestação de caráter político ou de contestação. Nesse confronto, essas entidades foram consideradas ilegais, perdendo a força e a dinâmica de sua representatividade, enfraquecidos os Grêmios Estudantis, praticamente desaparecem em meados da década de 70. Entrando no anos 80, ressurge a implantação dos grêmios nas escolas estabelecidos de forma legal com aprovação da Lei Federação n°7.398 de 04/11/1985, que assegura no seu Artigo 1°, a organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino secundaristas, como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais. Esta lei fica reconhecida como a Lei do Grêmio-Livre. Hoje, com as mudanças no cenário político-econômico nacional, retomar assegurar e motivar esse espaço de intervenção em torno de questões de amplitude nacional e de interesses comuns dos estudantes, é compreender à luz do princípio elementar do estado de direito democrático: a liberdade de organizaçãoOSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife.    PROJETO DE LEI Nº. 10/2007.  EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado -  instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a Coleta Seletiva e dá outras providências.  Artigo 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife disponibilizará, para a população, coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível utilizado, devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa. &1º - Os coletores deverão ser instalados junto aos destinados à coleta seletiva do lixo: plástico, papel, ferro e vidro. &2º - Os coletores deverão ser identificados por uma cor diferente das atualmente utilizadas para o restante da coleta seletiva: verde, vermelho, amarelo e azul. Artigo 2º - A partir desta data, os caminhões que fazem o recolhimento do lixo a ser reciclado, deverão efetuar também a coleta do óleo vegetal comestível utilizado, desde que devidamente acondicionado em embalagens pet ou qualquer outro frasco com tampa. & único - Durante os seis primeiros meses da coleta do óleo vegetal comestível, os caminhões da coleta disponibilizarão para a população material informativo sobre a importância da reciclagem e forma correta de armazenamento para a coleta. Artigo 3º - A Prefeitura da Cidade do Recife celebrará convênio com a Universidade Federal de Pernambuco e/ou outras Instituições que tratem do tema, criando programas e estudos que viabilizem a criação de um programa de reciclagem do óleo vegetal comestível na Cidade do Recife. & único - o programa de reciclagem do óleo vegetal comestível, a que se refere o caput, deverá prever, entre suas prioridades, o menor dano ao meio ambiente -  geração de emprego e renda e diminuição dos gastos públicos. Artigo 4º - A Prefeitura do Recife fará campanhas de conscientização junto ao setor de alimentação da cidade (redes de restaurantes, lanchonetes etc), cadastrando as que aderirem ao programa de reciclagem do óleo vegetal comestível utilizado, visando o recolhimento do mesmo. Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Artigo 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto-Vereador do Recife-PT.    JUSTIFICATIVA:  A questão do lixo, principalmente nas grandes cidades, onde se verifica um crescimento urbano desordenado, tem se tornado um dos problemas mais graves da atualidade.   Dentre os produtos de difícil degradação no meio ambiente, estão as gorduras. Azeite, óleo, banha, e outros, não se dissolvem e nem se misturam à água, formando uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigenação, gerando problemas para o meio ambiente: a vedação dos estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das raízes de plantas e a sua ação tóxica para os seres aquáticos. O óleo vegetal comestível, por exemplo, utilizado em residências e restaurantes para a produção de alimentos, despejado diretamente na pia interfere de maneira negativa no tratamento de esgotos. O resíduo vai se acumulando no encanamento, sendo comum a obstrução das tubulações. O entupimento da rede força os esgotos a infiltrarem no solo, contaminando o lençol freático. Para retirar o óleo e desentupir as tubulações, são empregados produtos químicos altamente tóxicos, o que acaba criando mais problemas, com possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente, principalmente se levarmos em conta a escassez de água potável em todo o planeta. O Projeto de Lei que apresentamos, para apreciação desta Câmara, propõe o enfrentamento da situação no Recife, através da viabilização da coleta e criação de um programa para a reciclagem, que tem se tornado uma das mais importantes formas de gerenciamento de resíduos. Existem, no mundo todo, diversas experiências exitosas de reciclagem sendo praticadas. No Recife, há que se estudar uma alternativa, em conjunto com a Universidade Federal de Pernambuco ou outras instituições que trabalhem no setor, verificando a melhor forma de reciclagem. O objetivo é criar um programa de reciclagem que dialogue com o potencial de coleta e com a realidade econômica e social da cidade, para que se possa transformar o óleo vegetal comestível usado em insumos, tendo como prioridade a economia dos recursos naturais, geração de emprego e renda e diminuição dos gastos públicos.Para viabilizar a coleta é necessário, junto com campanhas educativas, já objeto de Lei por parte desta Câmara, que se crie uma sistemática que possibilite o recolhi"],
    [2695,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projetos de Lei",11,"mento do referido óleo. A população, orientada a não despejar o resíduo diretamente nos ralos, pias e vasos, necessitará efetuar o descarte em locais apropriados, a fim de que o mesmo possa ser reciclado. Para isso, nossa proposta é de criação de coletores específicos, junto aos já existentes para a coleta seletiva e que os caminhões que hoje realizam a coleta seletiva também sejam capacitados a realizar este recolhimento. Exemplos de reciclagem: A alternativa mais utilizada na reciclagem do óleo vegetal comestível usado tem sido a fabricação de sabão, podendo até mesmo ser feito de forma doméstica. Além do sabão, o óleo saturado também pode ser utilizado no processo de fabricação de tintas, cosméticos, detergentes e do biodiesel. O biodiesel, por exemplo, já é produzido e utilizado em larga escala em países da Europa e Estados Unidos. Já existem também algumas experiências em curso no Brasil, a partir da COPPE (Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). O processo, que consiste numa mistura de um álcool com um óleo vegetal ou  gordura animal, resulta em biodiesel, glicerina e farelo de oleaginosa, que pode ser usado na alimentação animal, por exemplo. O biodiesel, que pode ser utilizado puro ou em misturas no diesel mineral, é um combustível biodegradável e assim como o combustível derivado de petróleo, opera em motores de ignição à combustão. Este combustível reduz determinadas emissões poluentes, como o dióxido de carbono (responsável pelo efeito estufa), enxofre, monóxido de carbono e dióxido de enxofre (um dos causadores da chamada chuva ácida). Fontes de coleta Residências, restaurantes e demais estabelecimentos que operem com a produção de alimentos. Osmar Ricardo Cabral Barreto Vereador do Recife-PT.    PROJETO DE LEI 11/2007    EMENTA: Institui o plantio de árvores frutíferas nas Praças e Parques e Calçadas de Recife.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE:   Art. 1? - Fica instituído que as árvores que forem retiradas das calçadas da cidade de Recife, sejam substituídas por árvores frutíferas, com frutas de pequeno porte como tamarindo, pitomba, jambo(branco e rosa),carambola, sapoti, etc.., evitando assim que acidentes aconteçam ou que veículos sejam danificados por alguma fruta mais pesada.   Art. 2? - O Departamento de Parques e Jardins, fica responsável pela indicação de árvores frutíferas mais apropriadas para cada área, assim como inclusão nos Projetos Paisagísticos de Praças e Parques do uso de árvores frutíferas.   Art. 3? - Nas novas calçadas, com projetos de construção que passam pela aprovação da Prefeitura, também terão de ser plantadas árvores frutíferas aprovadas pelo Departamento de Parques e Jardins.   Art.4? - As  calçadas em mal estado devido a raízes de árvores inadequadas para o espaço, a Prefeitura deverá providenciar a retirada das árvores,assim como o conserto da calçada e substituição por árvores frutíferas, que não possuam raízes que cresçam nas laterais , ficando a partir daí, a manutenção sob a responsabilidade do proprietário do imóvel aí localizado.    Art. 5? - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 60  (sessenta) dias de sua publicação.   Art. 6? - As despesas decorrentes da execução dessa Lei, serão diluídas através de convênios e patrocínios (adoção de parques e praças) de empresas particulares.   Art.7? - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador.      JUSTIFICATIVA   O nordeste é uma região com uma enorme variedade de frutas bem adaptadas ao nosso clima. Usando como exemplo do Parque da Jaqueira, que já incorporou aos seus jardins as árvores frutíferas, propomos a extensão desse projeto a toda a cidade do Recife. A necessidade de cuidar da cidade é latente, quando olhamos o estado de nossas calçadas, assim como de algumas praças. Também sabemos que com o crescimento da construção de Edifícios de apartamentos, se faz cada vez mais necessária a existência de área verde na cidade. A Prefeitura já faz o trabalho de retirada de algumas árvores que arrebentaram calçadas ou põem em risco a população, pela existência de cupins, ou por estarem atrapalhando as fiações elétricas.  A adequação do uso de árvores frutíferas se deve não somente, pela geração de frutos, mas também pelo embelezamento da cidade, contribuindo para melhor manutenção das calçadas. Quando temos uma cidade bem cuidada, não só favorecemos o turismo, que é uma excelente fonte de renda, como proporcionamos uma melhor qualidade de vida à nossa população, que se sentirá orgulhosa do seu bairro e dos seus parques.  Finalmente, confiamos na aprovação desta Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador."],
    [2696,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito anuncia início da despoluição visual do Recife",1,"O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (14), uma série de ações para despoluir o visual urbano do Recife. A primeira etapa das atividades incluem a retirada dos equipamentos irregulares de publicidade localizados em logradouros públicos e dentro de Imóveis Especiais de Preservação (IEPs) e Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs). A ação já foi iniciada,  ontem (15), com a retirada de outdoors irregulares instalados no Hospital Ulisses Pernambucano, na Tamarineira, e na avenida Herculano Bandeira, no Pina. Na segunda etapa, serão analisadas as irregularidades dos equipamentos situados em terrenos particulares.    Durante o anúncio, o prefeito João Paulo falou sobre a criação de uma comissão, formada por representantes das secretarias de Planejamento, Serviços Públicos, Assuntos Jurídicos e Gestão Estratégica e Comunicação, para elaborar uma proposta de alteração na lei atual. 'A nova legislação será mais rigorosa, para possibilitar que o recifense e o turista visualizem melhor a beleza da cidade', afirmou.    Levantamento feito pela Dircon identificou cerca de 730 toplights e backlights e 1.500 outdoors no Recife. Do total, 16 estão em IEPs. A legislação municipal proíbe a instalação de equipamentos como outdoors e toplights em logradouros públicos e dentro de IEPs e IPAVs. São considerados logradouros públicos áreas como margens de rios e canais, calçadas, praças, canteiros centrais e refúgios. 'Já notificamos as empresas', disse o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa.    O responsável pelo equipamento irregular têm o prazo de 72 horas, após recebimento da intimação, para retirar o equipamento. Caso o prazo não seja cumprido, a Dircon fará a remoção. Já os outdoors, backlights e toplights irregulares serão retirados de imediato."],
    [2697,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Seresta nos Bairros abre inscrições",1,"Já estão abertas as inscrições para o Concurso Seresta nos Bairros. Para participar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos e apresentar canções de sua autoria ou de outros compositores, consideradas como seresta, música romântica ou choro cantado. A música deve ser gravada nos formatos de CD, DVD, vídeo-cassete ou VHS e entregue no Teatro do Parque, na Boa Vista, das 9h às 13h, até o dia 14 de setembro.    Nas eliminatórias, que acontecem no final de cada mês nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs), a comissão julgadora irá selecionar três candidatos por região. Ganhará o concurso o candidato que obtiver a maior pontuação nas seis eliminatórias. O vencedor será premiado com R$ 1 mil e irá se apresentar no Festival da Seresta, que acontece durante o mês de maio no Recife. Também serão premiados os três primeiros colocados de cada RPA."],
    [2698,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Coleta seletiva no edifício-sede é ampliada",1,"Uma nova etapa da coleta seletiva no edifício-sede da Prefeitura foi iniciada ontem (15), com a implantação de coletores para material plástico. A Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela ação, pretende distribuir 250 caixas especiais para o acondicionamento de plásticos (garrafas PET, copos, sacolas, etc), a exemplo do que já é feito com papel. Para marcar a ampliação do serviço, uma banda de frevo com um animador cultural à frente passou por todos os andares do prédio, anunciando a ação.    Achei ótimo utilizar o frevo para chamar a atenção das pessoas para a importância da coleta seletiva.  Acredito que a ação vai influenciar o comportamento das pessoas a reciclarem os materiais', disse a servidora Karina Antunes.     'A reciclagem é uma forma de aumentar a vida útil dos aterros e proporcionar melhorias na qualidade ambiental', disse o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. A coleta seletiva no prédio é realizada desde 2003, com o papel. Só este ano, foram coletados 18 mil quilos desse material, grande parte foi vendida e revertida em renda para os quatros núcleos de triagem da cidade. O restante foi reciclado e usado como material de escritório pelas secretarias.\""],
    [2699,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza mutirão em Vila Esperança",1,"Os moradores da comunidade Vila Esperança, popularmente conhecida como Pocotó (na zona Sul do Recife), participaram, ontem (15), da cerimônia de abertura do Mutirão Social de Cidadania e de Limpeza Urbana. A ação integrada é uma iniciativa da Prefeitura do Recife. A cerimônia contou com a participação do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e do secretário de Assistência Social, Paulo Dantas.    'Fiz questão de comparecer a cerimônia de abertura, pois acho que as ações que resultam da união das secretarias e órgãos municipais são bastante sólidas e beneficiam toda a população', afirmou o vice-prefeito. A ação tem como objetivo atenuar a situação de vulnerabilidade e risco social que passa as 60 famílias desabrigadas da comunidade, devido a um incêndio em fevereiro deste ano. Para isso, são realizadas oficinas, limpeza de canaletas e vias públicas, cadastro para programas sociais e retirada de documentação."],
    [2700,2007,92,"2007-08-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Livros",1,"Na última segunda-feira (13), dia em que se completaram dois anos do falecimento de Miguel Arraes, foram lançados no Paço Alfândega (Bairro do Recife), dois livros sobre o político. Cartas de Agosto e Arraes na boca do povo foram editados pela Fundação Mangabeira. O primeiro é uma coletânea organizada por Evaldo Costa (foto), ex-assessor de Arraes e atual secretário de Imprensa do Estado. O segundo, organizado por Juareiz Correya, conta com textos de 15 poetas nordestinos, que versam sobre a vida pública de Arraes. O evento foi prestigiado pelo prefeito João Paulo, o governador Eduardo Campos (neto de Arraes), além de várias autoridades do meio político pernambucano."],
    [2701,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.963 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 73.255,00 (setenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   73.255,00  TOTAL   73.255,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 73.255,00 (setenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.964 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 14.222,00 (quatorze mil, duzentos e vinte e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.222,00  TOTAL   14.222,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   2.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.222,00  TOTAL   14.222,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.965 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2702,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2500 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1624/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NERY SUSI SOUZA LIMA, matrícula nº 35.667-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 27.875-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2501 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1625/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RISIA CRISTINA EGITO DE MENEZES, matrícula nº 71.703-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AMANDA MOREIRA DAVILA SALTOS, matrícula nº 64.679-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2502 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Constituir Comissão de Avaliação Multiprofissional de acordo com: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.6.3. letra d, do Edital, publicado no Diário Oficial do Município nº 009 e Retificação no Diário Oficial nº 019, de 15 de fevereiro de 2007, dos Candidatos Concursado com Deficiência, Representantes dos Agentes de Segurança Municipal Grupo Ocupacional Segurança Municipal, Representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Representante da Secretaria de Saúde, conforme abaixo relacionados:    SI - LINDENBERG ALVES DA SILVA 24237-7  SI - LÍVIO BERNARDO DA SILVA 29214-9  GM - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 24231-0  ANTONIO JOSÉ DOS NASCIMENTO FERREIRA 37469-5  ANTONIO MUNIZ DA SILVA 41022-0  Dr. LUIZ HENRIQUE THOMPSON 73468-4    PORTARIA Nº 2503 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.04175.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES, matrícula nº 18.727-4, Médico, a prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 19 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 2504 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56708.0.06, com base no Parecer nº 826/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2007,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR2/CLA/GM 14, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e ATS EC/19, a servidora, MARIA DA COSTA MENEZES, Professor II, matrícula nº 53.353-3.    PORTARIA Nº 2505 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89064.7.05, com base no Parecer nº 791/2005 e o Encaminhamento nº 305/2005, e Encaminhamento nº 240/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de nº 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a Estabilidade Financeira, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA FILHA, Técnico de Contabilidade, NM9, matrícula nº 12.593-8, retroativo a 18 de novembro de 2005.    PORTARIA Nº 2506 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02779.5.07, com base no Parecer nº 577/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de janeiro de 2007 e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.561,32 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), o servidor, JOSÉ DE BARROS CHAGAS, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 32.615-6.      PORTARIA Nº 2507 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16385.4.07, com base no Parecer nº 600/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NF9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificações de Estabilidade Financeira (Insalubridade), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e ATS EC/19, o servidor, JAIME GOMES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 10.954-1.      PORTARIA Nº 2508 DE 13 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.89064.7.05,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 3014, de 18 de novembro de 2005, DOM nº 130, de 23 de novembro de 2006, referente a aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA FILHA, matrícula nº 12.593-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1610 DE 25 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17100.5.06, com base no Parecer nº 362/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 62 (sessenta e dois) anos de idade, em 08 de março de 2007 e mais de 16 (dezesseis) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tabela salarial EFE/PRV/NF/4, a servidora, MARIA OLINDINA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.533-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 478 DE 10 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.72818.3.05, com base no Parecer nº 1344/2005, e"],
    [2703,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," Encaminhamentos nº 314/2007 e nº 321/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, Professor I, Classe A, matrícula nº 53.234-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 672 DE 23 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.69296.0.05, com base no Parecer nº 538/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a referida Emenda.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ADAIR MENEZES ESCOBAR, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.058-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2553 DE 23 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 15.89128.0.05, com base nos Pareceres nº 796/2005 e nº 625/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RICARDO JOSÉ COSTA DE SANTANA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 18.409-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2072 DE 04 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16721.6.06, com base no Parecer nº 504/2006 e os Pareceres nº 515/2006 e nº 469/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA ISIS DE MELO SILVA, Médico, matrícula nº 12.904-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1866 DE 20 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.85494.7.05, com base no Parecer n.º 118/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WALDSON SOARES FONSECA, Sra. DULCINEA ALVES DO NASCIMENTO S. FONSECA, viúva, CPF nº 090.857.264-48, no valor de R$ 1.136,15 (hum mil, cento e trinta e seis reais e quinze centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 12.749-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 533 DE 15 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.10037.0.04, com base no Parecer nº 1160/2005 e o encaminhamentos nº 459/2005, nº 306/2007 e nº 324/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998 e § 4º do artigo 8º da referida Emenda, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA, Professor I, matrícula nº 56.768-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2073 DE 12 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.46005.0.04, com base no Parecer nº 827/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DE LIMA, Sra. MARIA JOSÉ DE LIMA, companheira, CPF nº 434.138.034-68, no valor de R$ 249,25 (duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 15.337-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 20 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [2704,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES,     HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 012/2007, na modalidade CONVITE Nº 012/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada na venda de  Pastas  Pendulares para Arquivos Deslizantes, confeccionadas em cartão Kraft de  300 gramas por m², personalizadas com o logotipo da  RECIPREV,  que elegeu a empresa vencedora a OFC - Indústria e Comércio de Produtos para Escritório Ltda, cuja proposta foi no valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 09 de agosto de 2007. ADA  SIQUEIRA - Diretora Presidente.      FUNDAÇÃO DE CULTURA    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/07-FCCR . Objeto contratação de empresa especializada  em transporte de veículo pesado, com o objetivo de conduzir a FREVIOCA I com destino à Brasília - Distrito Federal, saindo do Recife no dia 15/08/2007, retornando de Brasília no dia 27/08/2007. Resultado de Julgamento de Proposta. Proposta Classificada (Licitante vencedor/item): 1)LC BEZERRA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa Habilitada: 1) LC BEZERRA TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 13 de agosto de 2007. José Luiz Leal Libonati. Pregoeiro.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Art Rec Produções Culturais e Publicidade Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.148.398/0001-70, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Patrocínio a 03 (três) apresentações do 'Ballet Imperial Russo', nos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2007, no Teatro do Centro de Convenções da UFPE, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 10/2007 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança Eletrônica, monitorada mediante telefone, compreendendo: sistema de alarme, cerca pulsativa, circuito fechado de TV (CFTV), com o fornecimento do equipamento em regime de comodato, bem como a respectiva instalação, manutenção e assistência técnica sem ônus para a contratante, para sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 27/08/2007 às 09:00 horas. O EditaL e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE EDITAL MODIFICADO   CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 04/2007 - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Anteriormente adiada 'sine die'. Comunicamos que, após modificações introduzidas no edital, fica designada a nova data e hora da abertura: 01/10/2007 às 09:00 horas. O Edital Modificado e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital Modificado, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de agosto de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL)  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife. Proposta classificada: NET UNO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (vencedora). Proposta desclassificada: não houve. Recife, 13 de agosto de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO   TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa  MF Engenharia e Equipamentos Ltda LTDA. Recife, 13 de agosto de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Tapes, nos 26, 30, 30A e 48, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., foi dado provimento parcial, revendo a decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR as seguintes empresas: Bunzen Empreendimentos Ltda. -  Octagon Empreendimentos Ltda. -  Plena Engenharia Ltda. -  DHF Engenharia Ltda. -  e, ainda a recorrente Construtora Alan Paes Ltda., mantendo como VENCEDORA a empresa Gerber Construções Ltda. Ltda. Re"],
    [2705,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"cife, 13 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007 - Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e implantação de 443 (quatrocentos e quarenta e três) placas 'Tipo I', 139 (cento e trinta e nove) placas 'Tipo II', 50 (cinqüenta) placas 'Tipo III', 7 (sete) Semi-Pórticos Duplos, 7 (sete) Conjuntos para Proteção de Coluna de Semi-Pórticos fabricados em Perfil tipo Duplo 'M' e 171 (cento e setenta e um) Semi-Pórticos Simples 'Tipo Cônico' nos principais 'Corredores Turísticos' da Cidade. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 30.08.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 13 de agosto de 2007 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL."],
    [2706,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 019, de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 014, do dia 03.02.2007.    ONDE SE LÊ: FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, Oficial Administrativo, matrícula nº 53.268-5.    LEIA-SE: FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, Secretária de Unidade Escolar, matrícula nº 53.268-5.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 069, de 17 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 059, do dia 26.05.2007.    ONDE SE LÊ: ADRIANA CRISTINA DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 71.942-3.    LEIA-SE: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOARES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 71.942-3.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 138, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 087, do dia 04.08.2007.    ONDE SE LÊ: MÁRCIA MARIA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.408-1.    LEIA-SE: MÁRCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.408-1.    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 134, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 087, do dia 04.08.2007.    ONDE SE LÊ: NADIR MARIA AMORIM DE LIMA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.575-2.    LEIA-SE: NADIR MARIA AMORIM DE LUNA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.575-2.    Bruno Ariosto  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [2707,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  270 DE 13  DE 08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO, matrícula nº 0817-6, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  271  DE 13  DE 08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MANOEL ARAÚJO FILHO, matrícula nº 12.471-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  272  DE  13  DE  08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2007 - DP/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os servidores ANICELMA FARIAS DE ANDRADE, matrícula nº 15.793-2, e CARLOS BUENO DE N. DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 12.818-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 273  DE13   DE  08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor PAULO FERNANDO FIDÉLIS DA SILVA, matrícula nº 13.117-4, Motorista, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  274 DE 13   DE 08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor CLÓVIS FERNANDO DE ANDRADE, matrícula nº 384-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, na Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 275   DE  13   DE  08  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2007 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os funcionários JOÃO BATISTA DAS NEVES, matrícula nº 644-0, e MANOEL DAS CHAGAS FILHO, matrícula nº 718-8, que se encontravam a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 13 de agosto de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2708,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA    PORTARIA N.º  076 / 2007- GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora  Ana Lúcia Maia e Silva, mat. 30.678-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados, símbolo DDI e nomear para o referido cargo Tereza Cristina da Silva Oliveira Marinho.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  02 de agosto  de  2007.    PORTARIA Nº 077/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Nomear a servidora Célia Meira Cavalcanti Chagas, matricula 30.734-3, para a função gratificada de Supervisor I, da Gerência de Serviço da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, símbolo FG1, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 07 de agosto de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [2709,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 095 DE 10 DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr. MARCELO ARAÚJO DANTAS, mat. 1120-7, para a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' da Diretoria Administrativa Financeira - IASC, a contar de 01 de agosto de 2007.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [2710,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Contrato    Contrato n° 060/07-CPL-Ref. PL n° 023/07- PP n° 023/07-10/08/07  CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA  OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes e frios).  PRAZO: 02 (dois) meses   VALOR: R$ 107.643,60 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.037 (100), 5902.08.244.1.204.2.037 (241), 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [2711,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   044   DE  13  DE     Agosto    DE   2007    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra              500.000,00  TOTAL                                                         500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente       500.000,00  TOTAL                                                         500.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [2712,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 064/2007 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art. 202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso II do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e considerando o parecer da Corregedoria da Corporação,  R E S O L V E :   1.Aplicar a Pena Disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor Guarda Municipal EVALDO FELIPE DE SOUZA, matrícula 24.171-5, por ter desobedecido as ordens emanadas pelos seus superiores hierárquicos, infringindo os dispostos nos Incisos VI e VII do Art. 187, do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I do Art. 12, e II, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [2713,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONVÊNIO nº. 02/2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS   CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e o Banco Sudameris S/A  OBJETO: Concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores da Câmara.   PRAZO: 02.08.2007 até 31.12.2008."],
    [2714,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Identidade Cidadã mobiliza moradores do Coque",1,"O acesso de todos à cidadania é um dos compromissos da gestão do prefeito João Paulo. Para atingir esse objetivo, a Prefeitura lançou, no último sábado (11), na Escola Municipal Costa Porto (Coque), o projeto Identidade Cidadã. Escolhida como segunda maior prioridade no Fórum Temático de Direitos Humanos, a ação pretende garantir o acesso aos documentos básicos pelos moradores de comunidades carentes, gratuitamente.     Prestigiaram o evento o prefeito João Paulo e os secretários de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  de Assistência Social, Paulo Dantas -  de Planejamento Participativo, João da Costa -  e de Saúde, Tereza Campos. 'Muitas famílias não têm acesso aos programas sociais porque não possuem documento de identidade', ressaltou o prefeito.     Num clima de muita tranqüilidade apesar da grande procura, os moradores passaram por uma triagem com a equipe da PCR, para identificar e solicitar os documentos de que necessitavam. Além de tirar documentos, foram oferecidos serviços como orientações sobre a prevenção da dengue e de doenças sexualmente transmissíveis, além de exame de glicemia. 'O Identidade Cidadão é importante por consolidar as ações integradas da Prefeitura', disse a secretária Karla Menezes.     Os moradores reagiram muito bem ao projeto e não deixaram passar a oportunidade de conquistarem a cidadania. Foi o caso de Michele Caetano, que solicitou a identidade enquanto amamentava o pequeno Luiz. 'Gostei muito desse projeto e espero que isso também seja feito em outras comunidades', disse.     As atrações culturais do evento ficaram por conta dos jovens passistas de frevo da Prefeitura e de uma roda de capoeira. O projeto Identidade Cidadã abrangerá todas as RPAs. Todo mês serão feitas duas edições em comunidades diferentes com o mesmo modelo desta primeira ação."],
    [2715,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Medalha",1,"Durante solenidade comemorativa aos 185 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o prefeito João Paulo recebeu, ontem (13), medalha de honra ao mérito. A comenda também foi entregue ao governador do Estado, Eduardo Campos, e ao presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchôa, dentre outras personalidades de vários segmentos da sociedade pernambucana. 'Cada dia mais o Tribunal abre suas portas para os cidadãos do Recife e de Pernambuco. É isso que essencialmente queremos que a justiça faça: atenda às necessidades da população', declarou o prefeito."],
    [2716,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","O Fuçador premia estudantes de Turismo",1,"O prefeito João Paulo premiou, no último sábado (11), os vencedores do I Salão O Fuçado, no Terminal Marítimo de Passageiros, no Bairro do Recife. A iniciativa, desenvolvida pela Prefeitura em parceria com o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional (CERCAP), visa estimular os estudantes de turismo a propor projetos de requalificação para os produtos turísticos do Recife.    Em seu discurso, o prefeito fez questão de congratular a todos os estudantes que participaram da iniciativa, pois realizaram pesquisas que revelam o potencial do Recife nos mais diferentes aspectos. 'Este é um dos projetos mais interessantes da Secretaria de Turismo, pois trabalha com a criatividade e a garra dos jovens', declarou.     A equipe vencedora, da Faculdade Integrada do Recife (FIR), recebeu o prêmio no valor de R$ 5 mil. O projeto Mauricéias, desenvolvido por Luciana Santiago, Flávia Guerra e Carolina Mota, enfoca os rios da cidade. O segundo lugar ficou com os alunos da Faculdade Maurício de Nassau, que receberam R$ 3 mil, com o trabalho Recife dos Mercados. Já os estudantes da Fafire garantiram o terceiro lugar, abordando o Mercado de São José. O projeto teve a participação de 29 grupos de estudantes de Turismo."],
    [2717,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Delegados do OP assistem Ballet Russo",1,"Na tarde da última sexta-feira (10), 1.900 convidados puderam assistir ao ensaio geral do Ballet Imperial Russo, no Teatro da UFPE (Cidade Universitária). Como a Prefeitura é um das patrocinadoras da turnê do ballet na cidade, o grupo permitiu que integrantes de grupos culturais e de movimentos sociais do Recife assistissem ao ensaio. A maioria dos convites foi distribuídos para os delegados e delegadas do Orçamento Participativo de todas as RPAs da cidade, dando a oportunidade à pessoas que não teriam condições de comprar um ingresso para assistir um dos mais tradicionais ballets do mundo.    Para a delegada do OP Temático de Direitos Humanos, Cleonice Viana, a iniciativa agradou a todos. A Prefeitura está dando oportunidade para a população que não tem dinheiro\".   Prefeito -  Os movimentos precisos do Ballet Imperial da Rússia também foram conferidos pelo prefeito João Paulo, na noite da sexta-feira. \"Me sinto muito alegre por Recife receber um grupo de dança reconhecido internacionalmente\", disse.\""],
    [2718,2007,91,"2007-08-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recadastramento do Censo termina hoje",1,"Os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas têm até as 14h desta terça-feira (14) para se recadastrarem no Censo Previdênciário. O atendimento será feito no edifício-sede da Prefeitura - 11º. andar, sala 14. Já os aposentados e pensionistas devem dirigir-se à Reciprev, na rua Manoel Borba, 488, Boa Vista. A expectativa é atingir o total do quadro - 19.626 servidores. O recadastramento teve início no mês de junho. Quem não aproveitar o novo prazo terá seus vencimentos bloqueados até que a situação seja regularizada."],
    [2719,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.962 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  Dispõe sobre a 3ª Conferência Municipal do Recife a realizar-se nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o capítulo VII, seção II, da resolução nº 04 de 06 de dezembro de 2006 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as Conferências Municipais e Regionais das Cidades   D E C R E T A :     Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal do Recife 'Desenvolvimento Urbano, Participação Popular e Justiça Social', a realizar-se nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2007, com o objetivo de:    I. realizar a discussão entre o setor público, nos três níveis de governo, através de seus órgãos representativos e a sociedade civil organizada, sobre os assuntos relacionados à Política Urbana, a fim de subsidiar a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano -     II. debater sobre a proposta de modelo de gestão democrática da política urbana do Recife -      III. sensibilizar e mobilizar a sociedade local para, conjuntamente com o Poder Público, estabelecer metas e planos de ação referente à Política de Desenvolvimento Urbano.    Art. 2º A 3ª Conferência Municipal do Recife será realizada a nível municipal contemplando o temário nacional.    Parágrafo Único. A 3ª Conferência será presidida pelo Prefeito do Recife e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município do Recife.    Art. 3º Os participantes da 3ª Conferência Municipal do Recife se distribuirão em quatro categorias:    I -  Delegados -   II - delegados natos -   III - convidados -   IV - observadores.    §1° Os delegados natos serão os membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano- CDU, composto por 28 membros.    §2° Os delegados referidos nos incisos I e II terão direito a voz e voto durante toda a Conferência Municipal do Recife    §3° Os convidados e observadores não poderão votar e apenas terão direito à voz no âmbito dos grupos de trabalho da Conferência.     §4° A participação dos delegados na Conferência Municipal do Recife deverá obedecer aos percentuais estabelecidos no quadro anexo a este Decreto.    Art. 4º Será criada uma Comissão Preparatória e uma Comissão Executiva para a organização e desenvolvimento das atividades a 3ª Conferência Municipal do Recife.     Art. 5º A Comissão Preparatória será composta por membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano, seguindo os percentuais definidos no artigo 19 do Regimento da Conferência Nacional das Cidades, nos seguintes termos:    A)1 representante do Governo  Federal, através da Caixa Econômica Federal -   B)1 representante do Governo Estadual, através da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas -  CONDEPE/FIDEM -   C)4 representantes do Município, através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimentos Urbano e Ambiental do Município do Recife -  SPPODUA (coordenação executiva), Secretaria de Saneamento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e EMLURB -   D)3 representantes do movimento popular, sendo 1 representante da  Federação Ibura-Jordão FIJ, 1 representante do Fórum do PREZEIS e 1 representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM -   E)1 representante dos trabalhadores, através da Central Única dos Trabalhadores - CUT -   F)1 representante dos empresários, através do Sindicato da Indústria e Construção Civil - SINDUSCON -   G)1 representante das entidades profissionais, através do Instituto de Arquitetura do Brasil/ Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - IAB/CREA -   H)1 representante das entidades acadêmicas, através do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE - MDU -   I)1 representante das Organizações não-governamentais, através do Centro Josué de Castro.    § 1º A Comissão Preparatória da Conferência Municipal do Recife dependerá da presença de 30 (trinta) por cento de seus membros para a sua instalação e deliberação.    Art. 6º São atribuições da Comissão Preparatória da 3ª Conferência Municipal:    I. coordenar, organizar e supervisionar a realização da 3ª Conferência Municipal do Recife, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos -     II. elaborar regimento da Conferência, contendo os critérios de participação para eleição de delegados que participarão da Conferência Estadual, respeitadas as definições do regimento nacional e estadual, bem como a proporcionalidade dos segmentos indicados nos percentuais constante do anexo deste Decreto -     III. avaliar e contribuir na formatação dos documentos técnicos e textos de apoio -     IV. designar facilitadores e relatores técnicos para os Grupos de Trabalho.     Parágrafo Único. Os trabalhos da Comissão Preparatória deverão estar concluídos até a sistematização dos resultados da Conferência.    Art 7º Cabe à Comissão Executiva implementar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias à realização da Conferência e sistematizar suas resoluções.    Art 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2007.    Recife, 10  de agosto  de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ANEXO AO DECRETO Nº 22.962 /2007    Composição dos segmentos participantes:    1- Setor Público (3 níveis de governo) - 42,3%  2- Movimentos Sociais e Populares - 26,7%  3- Trabalhadores através de suas entidades sindicais - 9,9%  4-Empresários relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento urbano - 9,9%  5-Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais - 7%  6- Organizações não- governamentais com atuação na área - 4,2%"],
    [2720,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2430 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLAUDIA PESSÔA DE MELLO COLAÇO DIAS, matrícula nº 73.588-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, e nomear BRENA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 73.586-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 370120820 e Código de Lotação nº 37122.    PORTARIA Nº 2431 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no- uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JAIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.522-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear ANA CLAUDIA PESSÔA DE MELLO COLAÇO DIAS, matrícula nº 73.588-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 370120820 e Código de Lotação nº 371331.  PORTARIA Nº 2432 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 73.586-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, e nomear MARCOS ANDRÉ SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 370120820 e Código de Lotação nº 371222.    PORTARIA Nº 2433 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1596/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2434 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1595/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CÍCERA LISSANDRA SÁ VIEIRA MACÊDO, matrícula nº 71.310-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de julho de 2007, Código de Lotação nº 18112172 e Centro de Custo nº 1801207901.    PORTARIA Nº 2435 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 41.527-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2436 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 848/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA, matrícula nº 18.354-1, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Nova Descoberta, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115543 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2437 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 849/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MAURICÉIA JOANA DA SILVA, matrícula nº 37.483-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lagoa Encantada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115833 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2438 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 879/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº 70.697-7 do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2439 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 872/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCOS ANTONIO CARNEIRO, matrícula nº 70.042-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação Defesa Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de agosto de 2007, Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 2440 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 399/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MILENA CALDAS GALINDO, matrícula nº 73.391-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, e nomear MOISES BEZERRA CHAVES, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2441 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.683-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração dos Centros Públicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a contar de 31 de julho de 2007, código de lotação nº 3318 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 2442 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, CYNTIA MARINHO FALCÃO BARROS, matrícula nº 68.543-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 341431.    PORTARIA Nº 2443 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.415-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3451.    PORTARI"],
    [2721,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"A Nº 2444 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 387/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 71.042-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear FLAVIANO PESSOA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012242 e Lotação nº 34661.    PORTARIA Nº 2445 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ROSIER BATISTA CUSTÓDIO, matrícula nº 70.029-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.683-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2446 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39758.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAROLINE GAMA BORTOLAI, matrícula nº 65.617-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de julho 2007.    PORTARIA Nº 2447 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26236.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA FONSECA RODRIGUES DE FIGUEIRÊDO, matrícula nº 72.607-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 14 de maio 2007.    PORTARIA Nº 2448 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38908.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THYAGO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 67.579-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho 2007.    PORTARIA Nº 2449 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40806.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCOS AURÉLIO DE SENA, matrícula nº 72.778-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 17 de julho 2007.    PORTARIA Nº 2450 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39986.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARTA DE ANDRADE LIMA COELHO, matrícula nº 40.288-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 13 de junho 2007.    PORTARIA Nº 2451 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1593/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA URBANO CALDAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18112172 e Centro de Custo nº 1801207901.    PORTARIA Nº 2452 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1488/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JUCIENE BEZERRA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 181642 e centro de custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2453 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1520/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CARLA GUEDES AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2454 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1498/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 27.365-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 1812432 e centro de custo nº 18012078.    PORTARIA Nº 2455 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1597/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, IVETE DOS ANJOS BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2456 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 851/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDREA CARLA DE LIMA MELO, matrícula nº 44.779-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2457 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 814/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO DE VASCONCELOS RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 2458 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MILENA CRÓCIA ALHEIROS LEAL para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 374 e Código de Lotação nº 370128610.    PORTARIA Nº 2459 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, WANESSA DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Formação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2460 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO HELIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34512.    PORTARIA Nº 2461 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECI"],
    [2722,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"FE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO CESAR MELO MARQUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 341441.    PORTARIA Nº 2462 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 2463 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1524/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANDRÉ NOGUEIRA DANTAS, matrícula nº 65.856-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2464 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1499/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SIMONE BARRETO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 64.380-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação nº 181161103 e centro de custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 2465 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, Assistente Técnico símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, DANIELLY MARTINS BARBOSA, matrícula nº 69.436-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de agosto de 2007 a 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 2466 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO, matrícula nº 24.516-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2467 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2468 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 70.807-0, para membro da Comissão Especial de Licitação para Leilão da Área da Rua Adélia, da Secretaria de Finanças, em substituição ao titular, ANTONIO DE PADUA SOUZA MENDES CRUZ, matrícula nº 68.458-7, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2469 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1586/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JACYANA DE BARROS CORREIA MENABÓ, matrícula nº 71.670-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Paciente Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, matrícula nº 64.459-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2470 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Considerar designada JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria Finanças, Código de Lotação nº 15132 e Centro de Custo nº 1501010004001, que respondeu cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que esteve acompanhando o Prefeito em viagem a São Paulo/SP, no período de 03 a 06 e agosto de 2007, Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 1001.01.0001.0001.    PORTARIA Nº 2471 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, matrícula nº 43.870-4, Supervisor 2 - Assistente de Produção Artística, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística, símbolo 'DDR', da Banda Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 32.582-4, que esteve de licença médica, no período de 25 de maio a 22 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2472 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que se encontra acompanhando Prefeito, em viagem Recife/São Paulo, no período de 02 a 05 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2473 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 864/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I, MARIA DO CARMO NASCIMENTO BOTELHO, matrícula nº 65.045-0, que se encontra participando do IV Encontro de Formandos Mediadores Locais do Tonomundo, em João Pessoa/PB, no período de 07 a 12 de agosto de 2007:    PORTARI"],
    [2723,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"A Nº 2474 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40180.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA, matrícula nº 37.444-1, Professor I, a prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA N° 2475 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  OPREFEITO DO RECIFE, no  uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 451, 452, 453 e 454/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, a contar de 06 de março de 2007.    Matrícula Nome Órg.de Origem  Lotação na CMR  54.169-0 Jorge da Silva PCR Gab.   Antonio Oliveira  66.349-5 Reginaldo Antônio Barroso TeixeiraPCR Gab.    Antonio Oliveira  17.133-6 Brenda Pessoa  Braga URB Gab.   Daniel Coelho  55.417-0 Maria Cícera da Silva PCR Gab.   Liberato    PORTARIA N° 2476 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 266/2007 da Diretora Executiva da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR,  R E S O L V E:  Alterar a lotação na Prefeitura do Recife da servidora MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3283-2,  pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR para a Secretaria de Saneamento - SESAN, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2477 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 265/2007 da Diretora Executiva da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR,  R E S O L V E:  Alterar a lotação na Prefeitura do Recife da servidora MARIA EMILIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, Matrícula nº 2213-6,  pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR para a Secretaria de Saneamento - SESAN, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2478 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado pela  Gerente de  Recursos  Humanos  da  AD/DIPER do Governo do Estado de Pernambuco, constante no  Ofício  Nº 172-GP do Prefeito do Recife,  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico,  o servidor CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, pertencente ao quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Econômico de  Pernambuco - AD/DIPER, sob Matrícula Nº 671, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA N° 2479 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 828/2007 do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife - URB/Recife, a  servidora  TEREZINHA MARIA DE ANDRADE, Matrícula nº 12.892-9, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA N° 2480 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no exercício do cargo de PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 2221/2007 - CMR.   R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o  servidor JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS, Matrícula 13.073-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2481  DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  tendo em vista o contido no Ofício Nº 453/2007 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,  R E S O L V E :  Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal - 5ª Região,  o servidor    JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA,    Matricula Nº 19.826-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife,  com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA N° 2482 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 2982/2007 - CMR,  do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o  servidor JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 19.826-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA N° 2483 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 734/2007  do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes, a servidora NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, Matrícula Nº 33.094-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 2484 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 170/2007  do Prefeito do Município de João Pessoa/PB,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município de João Pessoa/PB a servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, Matrícula Nº 65.333-5, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 2485 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício GP Nº 050/07  do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho, as servidoras MARTA CRISTINA NASCIMENTO DE FRANÇA, Matrícula Nº 62.624-1, e LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, Matrícula Nº 41.671-1, pertencentes ao quadro de pessoal da  Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  no período de 02 de abril a 31 dezembro de 2007.    PORTARIA N° 2486 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 234/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  RESOLVE:  Colocar à  disposição do Governo do Estado de Pernambuco -  Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Matrícula nº 17132-8, pertencente  ao  quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem ônus para o órgão de origem,  compreendendo o período de 27 de março a 31 de dezembro de 2007, mediante  Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa,     conforme  dispost"],
    [2724,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"o  no  Art. 5º, § 2º,  do  Decreto  nº 21.097/05.    PORTARIA N° 2487 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do ofício N° 2889/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  RESOLVE  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº 22.443-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA N° 2488 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO  DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital Publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº  396 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R  E S O  L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Médico-Homeopata, em decorrência do não comparecimento da concursada ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ nomeada  através da portaria n° 1491 do Diário Oficial do Município n° 054 de 15.05.2007  a candidata abaixo relacionada -     INSCRICAO CARGO NOME    ORDEM  1678575 MEDICO-HOMEOPATA VICTORIA MARIA DE SOUZA MOURA  05    PORTARIA N° 2489 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME   MAT CARGO  A CONTAR DE  Edvânia Feitosa Soares  65.171-5 Prof.I 16/07/2007  Josivane Rodrigues dos Santos 65.020-7 Prof.I 18/05/2007  Maria Libertina de Souza Monteiro 65.058-0 Prof.I 19/04/2007    PORTARIA Nº 2490 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30420.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOÃO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 72.796-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 12 de junho 2007.    PORTARIA Nº 2491 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39988.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LÚCIA CRISTINA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.640-5, do cargo efetivo de Analista Clínico, a contar de 02 de julho 2007.    PORTARIA Nº 2492 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1610/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVANILDA FELIX DA SILVA, matrícula nº 10.520-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 41.086-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2493 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1609/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DANIEL TARCISO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 64.488-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, OSMAN MARCOS DA SILVA, matrícula nº 18.922-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2494 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1613/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 61.885-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FAGNER STWART SANTIAGO, matrícula nº 68.657-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2494 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1613/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 61.885-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FAGNER STWART SANTIAGO, matrícula nº 68.657-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2495 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1585/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CYNTHIA MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 65.859-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AURENI LOPES, matrícula nº 15.438-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2496 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1612/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES DE CARVALHO MANZI, matrícula nº 22.463-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA JAQUELINE ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 36.797-4, que esteve em gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2497 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1611/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.118-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº 67.303-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2498 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30036.3.07,  R E S O L V E:  Conceder a, IVO TIBURCIO CAVALCANTI, matrícula nº 19.707-0, Agente de Administração Geral, Licença sem Vencimentos, por 04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2499 DE 10 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exone"],
    [2725,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"rar, LÍDIO SOUTO MAYOR, matrícula nº 61.951-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Análise Jurídica, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 10 de agosto de 2007, Centro de Custo nº 34012289 e Lotação nº 341752.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 2352 DE 01 DE 08 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que se encontra acompanhando Prefeito, em viagem Recife - Rio de Janeiro, no período de 26 à 30 de julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  1641  DE 25 DE 05 DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02778.9.07, com base no Parecer nº 418/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 09 de janeiro de 2007 e mais de 11 (onze) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 536,61 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta  e um centavos), tabela salarial PR2/CLC/GM/6, Além do Adicional por Tempo de serviço, a servidora ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, Professor II, matrícula nº 36.206-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2726,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 575 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 019 de 15 de fevereiro de 2007, referente a servidora MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO.    Onde se lê: 'matrícula nº 73.111-5'.    Leia-se: 'matrícula nº 73.111-6'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [2727,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO- JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E REPUBLICAÇÃO DO EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007-CPLS. Objeto: Locação de 03 (três) máquinas fotocopiadoras digitais com impressão a laser, monocromáticas, novas, com carta do fabricante, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses para atender ao Gabinete do Prefeito.Comunicamos que a autoridade superior JULGOU PROCEDENTE EM PARTE as motivações dos recursos administrativos interpostos, declarando anulados os atos posteriores à publicação do edital, observando a republicação do mesmo com as correções necessárias. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de agosto de 2007, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 10 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.    AVISO - REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS  Pregão eletrônico Nº 007/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04 estrelas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Congressos, Cursos, Palestras, Encontros e outros eventos por parte da Secretaria de Coordenação Política de Governo, conforme edital e anexos. Tendo em vista a desclassificação das propostas apresentadas e com base no § 3º do art. 48 da lei 8.666/93, escoimadas as causas que levaram as desclassificações Comunicamos o prazo de 08 (oito) dias úteis para acolhimento de propostas, ficando designado o dia 23 de agosto de 2007, às 09:00 horas para abertura das mesmas, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 10 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    FUNDAÇÃO DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Soltz Produção e Organização  de Eventos Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.680.958/0001-10, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio a realização do evento  denominado 'Jazz Festival 2007', que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2007, no Teatro de santa Izabel, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 03 de agosto de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta  reais), visando uma apresentação da Orquestra Super Pop, a realizar-se no dia 10 de Agosto de 2007, na cidade de Granito - PE,  por ocasião das comemorações em homenagem ao Centenário do Frevo, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pagina 21 Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.450.528/0001-50,  no valor global de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais), visando o patrocínio ao projeto da oficina denominada  'Ritmos e Danças Maranhenses', a realizar-se no período de 07 de agosto de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, organizada pelo contratado, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.860.839/0001-89, no valor global de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais), visando o patrocínio a realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado 'Festa Mensal da Aspcre', que será produzido pela contratada, no 30 de agosto de 2007 , nesta cidade, Recife, 11 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metron Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado '4º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco', a realizar-se no período de 14 a 31 de julho de 2007, nos Teatros do Parque e Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS,   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 002/2007 - secretaria de planejamento participativo, obras, desenvolvimento urbano e ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente contratação do INSTITUTO CULTIVA,  para prestar serviços de consultoria, ao programa de implantação de formação de lideranças sociais e gestores da Coordenadoria d"],
    [2728,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"o Orçamento Participativo do município, pelo prazo de 12 meses. Valor global estimado de R$ R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, II da lei 8.666/93 Recife, 08 de agosto de 2007. WILSON JOSE CHAVES FELIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Revolução Praeira e Mestre Vitalino, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e escadaria das ruas: Expedicionário Alcebíades da Cunha e Guardião Manoel Pacheco, RPA 04, MR 4.3 - UR 07 - Rosa Selvagem - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: WB Construtora Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  Construtora Eletro Pedra Ltda. -  e, EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 066 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas conforme a seguir descriminadas: Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Soldado Graciliano / Rua Emídio Carvalheira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Emídio Carvalheiro / Rua Juarez Millet) - pavimentação e drenagem -  Rua Antônio Carneiro (trecho: Rua Juarez Millt / Canal do Iraque) - pavimentação -  Rua Padre Roque (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua João Teixeira) - drenagem e reposição da pavimentação -  Rua Juarez Millet (trecho: Rua Antônio Carneiro / Rua Jaguarama) - drenagem e reposição da pavimentação) -  Rua Jaguarama (trecho: Rua Juarez Millet / Rua Jorge Abrantes) - drenagem e pavimentação -  e,  Rua Jorge Abrantes (trecho: Rua Jaguarama / Rua Rio Tejipió) drenagem e reposição da pavimentação -  todas na RPA 05, MR 5.2 - Jiquiá, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/09/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      Termo De Dispensa   A Diretora Presidente, Em Exercício Da Autarquia De Saneamento Do Recife - Sanear, Torna Público Que Reconhece A Dispensa De Licitação N° 008/07, Com Base No Artigo 6, Inciso I C/C Artigo 24, Inciso I Para Contratação Da Empresa Megaton Engenharia Ltda. Inscrita No Cnpj/Mf Nº 12.805.156/0001-29, Relativo A Prestação Dos Serviços De Instalações Elétrico Com Mão-De-Obra, No Imóvel Situado Na Rua Luiz Guimarães, No Bairro Poço  Da Panela - Recife (Pe), No Valor Global De R$ 14.984,00 (Quatorze Mil Novecentos E Oitenta E Quatro Reais), Com Prazo De Execução Para 20 (Vinte) Dias, A Partir Da Emissão Da Ordem De Serviço, Com Intuito De Atender A Demanda Desta Autarquia De Saneamento Do Recife - Sanear. 09 De Agosto De 2007. Adriano Pinto Silva, Diretor De Administração E Finanças.Ratifico A Dispensa De Licitação, Com Base No Artigo 6, Inciso I C/C Artigo 24, Inciso I Da Lei Federal N° 8.666/93. Maria Aparecidapedrosa Bezerra - Presidente Da Autarquia De Saneamento Do Recife - Sanear,  Em Exercício.      TERMO DE DISPENSA   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação 009/2007, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa LIMA & FALCÃO ADVOGADOS S/C inscrita no CNPJ/MF nº 00.886.375/0001-09, relativo à Serviços Especializados de Advocacia, para a defesa da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no Processo Judicial n° 1.2006.050700-5 - Medida Cautelar Inominada, Agravo de Instrumento n° 148778-9 e Ação Principal n° 1.2007.017115-8, por prazo indeterminado, findando quando os processos supracitados transitarem em julgado, no valor  global de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais). 09 de agosto de 2007. ADRIANA PINTO SILVA, Diretora de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA- PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR,  EM EXERCÍCIO.    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças, entendeu por julgar procedente o recurso da primeira e improcedente o da segunda. Em conseqüência, foram habilitadas as licitantes MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA e SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Recife, 10 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada  vencedora a empresa: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. com o valor  global de R$ 1.650.000,00.  Recife, 10 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo consertos em jantes e pneus, com fornecimento de peças novas e originais, e respectivas garantias para 18 (dezoito) motocicletas de marcas Yamaha e Honda, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 10 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.       RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 018/2007 - Objeto: Aquisição de 30 (trinta) porta-paletes, para atender às necessidades da Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a em"],
    [2729,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"presa: CRISTAIS E METAIS EMPREENDIMENTOS LTDA., com o valor unitário de R$ 1.099,00. Recife, 10 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de fardamentos (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas: 24/08/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone(081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para confecção de cartazes, folders, cartões para crachá, cartões para bolsa, banners, faixas, camisas, bolsas, blocos de anotação e pastas em papel (11 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.      Foram declaradas vencedoras as empresas: CCS GRÁFICA E EDITORA COM. E REP. LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,17 -  GRÁFICA E EDITORA REAL LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 0,17 -  HML COMERCIAL LTDA., no item 07, com o valor unitário de R$ 7,00 -  LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME (GRÁFICA CAMINHA), no item 03, com o valor unitário de R$ 0,25 -  MALHARIA ATLÂNTICO LTDA. - ME, nos itens 08 e 09, com os valores unitários de R$ 3,99 e R$ 6,45 -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., no item 10, com o valor unitário de R$ 1,32 -  PERFILGRÁFICA LTDA., no item 11, com o valor unitário de R$ 1,57 -  MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA., no item 02, com o valor unitário de R$ 0,10 e VISUALSETE COM. LTDA. - ME, nos itens 05 e 06, com os valores unitários de R$ 80,00 e R$ 18,00 -   Recife 10 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de locação de toldos e cadeiras plásticas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES, no item 01, com o valor total da diária de R$ 31.950,00 e EDNALDO COUTO DE LIMA - ME, no item 02, com o valor total da diária de R$ 73.000,00.  Recife 10 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído de 02 (dois) lotes para contratação de empresa para locação de veículos coletivos tipo van e ônibus, com motorista e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, no lote 01, com o valor total da diária de R$ 235.000,00 e no lote 02, com o valor total da diária de R$ 185.000,00.  Recife 10 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão - Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      TOMADA DE PREÇOS 005/2007 - Objeto: Fornecimento de Material de Consumo de Informática. Consideradas vencedoras as empresas: Pedro Henrique Batista Santiago - ME para os itens 01 (R$ 1.021,90), 02 (R$ 1.111,00), 03 (R$ 1.111,00), 04 (R$ 1.111,00), 05 (R$ 282,60), 08 (R$ 282,60), 09 (R$ 414,00), 10 (R$ 502,80), 11 (R$ 4.641,00), 12 (R$ 4.830,00), 13 (R$ 1.104,00), 14 (R$ 807,60), 15 (R$ 88,00), 17 (R$ 15.504,00), 18 (R$ 4.686,00), 19 (R$ 1.216,00), 20 (R$ 6.465,00), 21 (R$ 6.465,00), 22 (R$ 3.879,00), 23 (R$ 1.357,50), 24 (R$ 1.197,00), 25 (R$ 1.197,00), 26 (R$ 1.197,00), 27 (R$ 714,00), 28 (R$ 854,00) e 29 (R$ 650,00), perfazendo o valor total de R$ 62.689,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais) -  Imediata Distribuidora Ltda para os itens 06 (R$ 277,86), 07 (R$ 277,86), 16 (R$ 24,90) e 31 (R$ 195,00), perfazendo o valor total de R$ 775,62 (setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) -  Data Voice Comércio e Serviços Ltda para o item 30 (R$ 1.197,00 - mil, cento e noventa e sete reais) -  Futura Distribuidora Comércio de Papelaria Ltda para os itens 32 (R$ 418,00) e 33 (R$ 558,00), perfazendo o valor total de R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais) e Mister Paper Papelaria e Informática Ltda para o item 34 (R$ 907,20 - novecentos e sete reais e vinte centavos). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de agosto de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 019/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ACDEMIAS DA CIDADE - DIVERSOS LOCAIS. Data e hora de abertura: 29.08.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. HABILITADA: ENGEMAIA & CIA. LTDA. INABILITADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea c.1.1 do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 10 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [2730,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 145  DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ONILDA PINHEIRO CAMPELO, mat. nº 19.160.3 a partir da data de publicação."],
    [2731,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T  I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 2690, de 10 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 606, do dia 11.12.04    ONDE SE LÊ : JORGE FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 15.328.1 - URB    LEIA-SE : JORGE FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 26.758.9. -PCR     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [2732,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 30, DE 09/08/2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 56, FIRMADO EM 31  DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais  dos alunos carentes, através do repasse dos recursos do FNDE, buscando reforçar a alimentação de crianças e adolescentes para promover o desenvolvimento integral destas, assim como favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda, para a diminuição dos índices de evasão escolar.  PRAZO:  De 01 de  fevereiro  de 2007 a 30 de  novembro  de 2007.  ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30.  FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da  FNDE-MEC -  repassados ao Município do Recife através da Secretaria de  Educação,  Esporte  e  Lazer.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 61, FIRMADO EM 14  DE JUNHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA.  OBJETO: Oferecer melhores condições para o desenvolvimento de atividades complementares à jornada pedagógica do ensino fundamental aos alunos assistidos pelo Movimento Pró - Criança, oriunda de escolas da rede municipal de ensino, a serem realizados em complementação ao Apoio Pedagógico (português, matemática, artes plásticas, capoeira, percussão, teatro, xadrez, oficina de psicomotricidade relacional, oficina chamada hora do conto, encontros de cidadania, informática educativa, atividades recreativas com jogos, atividades externas - passeios, evangelização, atividades esportivas, atividades com TV e vídeo).  PRAZO: De 15 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros.    EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 66, FIRMADO EM 21 DE JUNHO DE  2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE.  OBJETO: O desenvolvimento da pessoa com deficiência mental, com a realização de Curso Profissionalizante de Escritório Informatizado, visando sua qualificação e inserção no mercado de trabalho.   PREÇO: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e  cem  reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 02.07.2007  e  termo  final  o  dia 28.12.2007, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258 - Elemento de  Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 067, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV.  OBJETO: A participação do SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social - Básica ao  Jovem de 15 a 17 anos, da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, Recife/PE, por meio de um conjunto articulado de ações, visando o desenvolvimento pessoal, social e comunitário, proporcionando as capacidades teóricas e práticas por meio de atividades que não configuram trabalho, mas que possibilitam a permanência do jovem no sistema de ensino, preparando-os para futuras inserções no mercado de trabalho, assegurando a participação ativa e efetiva dos jovens na sociedade como protagonistas do processo de desenvolvimento da cidadania.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, publicada em 23 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.243.1225.2.0121 (Recife  Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONVÊNIO N° 68, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR - CAM.  OBJETO: OBJETO: A execução de ações que promovam o desenvolvimento econômico, social, da  cidadania  e o  combate  à  pobreza  por  meio  do  planejamento, execução  e controle  de  ações  de microcrédito  orientado, com  a  concessão  de financiamentos  voltados  para  a  manutenção  e  geração de oportunidades  sustentáveis  de trabalho, renda  e  inclusão  social.  VALOR GLOBAL: R$ 468.193,24 (quatrocentos e sessenta  e oito mil, cento e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).  PRAZO: De 01 de junho de 2007 a 01 de junho de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.065 - 3.3.90.39 - Fonte 100.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 17 DE 07 DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 019/2007 - Pregão n° 019/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V. G. SANTOS ME.  OBJETO: O fornecimento e transporte de água potável, pelo período de 12 (doze) meses, correspondente a 10.000,00 (dez mil) fretes por ano, de 8.000,00 (oito mil) litros e de 16.000,00 (dezesseis mil) litros de água cada, para atender as necessidades das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, sendo 4.000,00 (quatro mil) fretes para consumo das Creches e 6.000,00 (seis mil) fretes para consumo das Escolas.  PREÇO GLOBAL:  R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).   PRAZO: De 12 (doze), podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178  e elemento de despesa nº 3.3.90.30  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2007  MODALIDADE:Dispensa de  Licitação nº 02/07 (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E  A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: O fornecimento global de 3.574 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais) tíquetes - refeição, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento.  PREÇO GLOBAL: R$ 21.444,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).  PRAZO: De 02 (dois) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº   2301.04.122.2.161.2.723.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE  2007.  Modalidade de Licitação:    Processo do Dispensa de Licitação, nº 03/2007, Termo de Ratificação, publicado no D.O.R, em 03.07.2007, com base no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA.  OBJETO: A realização de serviços de cópia e reprodução de documentos, encadernação e plastificação, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, em conformidade com o Termo de Dispensa nº 003/2007, parte integrante e inseparável deste Contrato.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais).  PRAZO: De 03 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 18.07/2007 e final em 18.10.2007, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.  DOTAÇÃO ORÇA"],
    [2733,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"MENTÁRIA:n°  2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.71.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N°162, FIRMADO EM 18 DE JULHO  DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2007, Termo de Retificação publicada no D.O.R em 05.07.2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas, nacionais  e internacionais, para  atender  às necessidades  da  Secretaria de Saneamento.  PREÇO GLOBAL: R$ 16.480,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o  dia 18.07.2007, e  termo  final o dia 18.10.2007, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ou enquanto perdurar o Processo Licitatório na Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nºs:2301.17.512.2.160.2.246.3.3.90.33.1.1, 2301.17.512.2.160.2.246.3.3.90.33.2.1,  2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.33.1.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°105,  FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório  nº 023/2007 -  Concorrência nº 004/2007 - CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A FORTE  ENGENHARIA E  EDIFICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infra-estrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife       (Lote I - RPAs 1e 2).  PREÇO GLOBAL: R$ 1.426.563,55 (um milhão, quatrocentos  e  vinte  e  seis  mil, quinhentos  e  sessenta e  três  reais  e cinqüenta  e  cinco  centavos).  PRAZO: De 400 (quatrocentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1401.12.361.1.207.2.131.33.90.39, 1401.12.363.1.206.2.183.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°106, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório  nº 023/2007 -  Concorrência nº 004/2007 - CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A JOSÉ  CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO  BRITO).  OBJETO: A realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infra-estrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife       (Lote III - RPAs 5e 6).  PREÇO GLOBAL: R$ 1.491.420,60 (um milhão, quatrocentos  e  noventa  e um mil, quatrocentos  e  vinte reais  e sessenta centavos).  PRAZO: De 400 (quatrocentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº1401.120.361.1.207.20.131.33.90.39, 1401.120.363.1.206.20.183.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°107,  FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório  nº 023/2007 -  Concorrência nº 004/2007 - CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infra-estrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife       (Lote II - RPAs 3e 4).  PREÇO GLOBAL: R$ 1.506,260,44 (um milhão, quinhentos  e  seis mil, duzentos  e  sessenta reais  e  quarenta e  quatro  centavos).  PRAZO: De 400 (quatrocentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº1401.120361.1.207.201.31.33.90.39,  1401.120.363.1.206.20.183.33.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 020/07, publicado no D.O.R, em 05.07.2007, com  base  no  art. 24, inciso IV, da  Lei  Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A VENCER ENGENHARIA E  SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de 07 (sete) caminhões tipo baú, com  capacidade para 04 (quatro) toneladas  cada, com  motorista, combustível e 02 (dois) ajudantes, para garantir  o  abastecimento das Unidades  Educacionais  do  Sistema Municipal de Ensino, em  conformidade  com  as  especificações  constantes  da  proposta da CONTRATADA e  do  Termo  de  Dispensa  de  Licitação, partes integrantes e  inseparáveis  deste  instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 221.760,00 (duzentos  e  vinte  e um  mil, setecentos  e  sessenta  reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por  igual  período até o  prazo  máximo  de 180 (cento  e oitenta) dias, nos  termos  do art. 24, inciso IV da Lei  Federal  nº 8.666/93, enquanto pender o  Processo  Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 20/2007, que se encontra em  andamento na Comissão  Permanente de  Licitação - CPLE.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA nº 14.01.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e  Qualificação do Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N°. 130, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 032/2007 - Pregão Eletrônico nº 001/2007-CPLS .  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo passeio, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por solicitação do Gabinete através do Ofício nº 0162/2007 - GAB/SCTDE.  PREÇO:  R$ 77.734,00 (setenta  e  sete  mil, setecentos  e  trinta  e  quatro  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data de sua assinatura, poden"],
    [2734,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"do  ser  prorrogado de acordo com art. 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 004/07 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de mão - de - obra,  para apoio  administrativo  a esta  Secretaria, atendendo  o  quadro operacional das  suas Coordenadorias, Diretorias e demais  órgãos, pelo  prazo  de 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo,  a  contratação  de 80 (oitenta) profissionais   PREÇO GLOBAL: R$ 955.068,18 (novecentos e  cinqüenta e cinco mil, sessenta  e oito  reais  e dezoito  centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir  da  data  de sua  assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    nº 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 160,  FIRMADO EM 18  DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de  Dispensa  de  Licitação nº 005/07    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA  BRASILEIRA  DE  TECNOLOGIA  E  ADMINISTRAÇÃO DE  CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através 01 (um) de cartão eletrônico, pelo período de 03 (três) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento de acordo com a Proposta  da  CONTRATADA e parte  integrantes  e  inseparáveis  deste instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 20.592,00 (vinte  mil, quinhentos  e noventa e dois  reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, ou enquanto perdurar  o processo  licitatório na  CPL, até o  prazo  máximo  de 180 (cento  e oitenta) dias, com  base no art. 24, inciso IV da Lei  Federal  nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.85.1 e  2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.1  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA S/N°, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A renovação da cessão dos servidores da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, Sr. ADAUTO PAES BARRETO matricula 244-5, JULIA DUARTE LIMA, matricula 255-0 e SIMONE DE MEDEIROS JAR, matrícula 343-3, que se encontram à disposição desta Prefeitura, a contar de 01.01.2007 até 31.12.2007.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 370, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO/CASA RODOLFO AURELIANO.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A mudança da Dotação para o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 225 (duzentos e vinte e cinco) metas mensais, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 95, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 5.773,68 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: 481,14 (quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 110 (cento e dez) metas mensais, para atendimento na faixa etária de 60 (sessenta) anos, na modalidade Conviver, do Programa Proteção Social Básica ao Idoso    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE MULHERES  DA UR-04.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois  reais  e quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos  e  dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CLUBE DE MÃES DE  AFOGADOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se segue, respectivamente:     I)A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -     III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e "],
    [2735,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha -     IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha, em janeiro não haverá repasse.    V)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 086, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE DE  MÃES  DOS  MORADORES  DO  SÍTIO DO  ROSÁRIO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II -  Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 115/2006, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A COMISSÃO  DE  SAÚDE  INDEPENDENTE  DE  RODA  DE  FOGO - COSIROF.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Terceira,  Sexta  e Oitava, para  permitir  respectivamente:    I)Mudança  no  repasse  ao  SEGUNDO  CONVENENTE, do  valor  global  de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para  R$ 6.000,00 (seis mil reais),  a  serem  pagos em 12 (doze) parcelas mensais, sendo no  valor  mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para atender 50 (cinqüenta) metas mensais, na faixa etária  de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos,  de  acordo com  o  cronograma  de Desembolso  constante  no  Plano  de Atendimento do  Programa Proteção  Especial de  Média  Complexidade à  Criança - PETI -    II)A prorrogação  do  prazo  de vigência  pelo  período de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -     III)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 133, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CENTRO  BRASILEIRO  DE  RECICLAGEM E  CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP.  OBJETO: A alteração da  cláusula quinta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, por  mais 30 (trinta) dias, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e termo  final  o  dia 30.01.2007.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  SURUBIM/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Décima, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2007 e  termo final o  dia 31.12.2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 50, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.  OBJETO:  O que se segue:    I) A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor -     II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29.06.2007 e final o dia 27.08.2007.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SEVERINA LOPES DA SILVA.  OBJETO:  A  alteração das Cláusulas Segunda e Terceira,  para permitir respectivamente:    II) O reajuste do  valor mensal do aluguel que passa de R$ 273,85 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 283,63 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) conforme  o INPC-IBGE, fornecido pelo PROCON/Recife,  de 3,57% (três vírgula cinqüenta e sete por cento), perfazendo um total de R$ 3.403,56 (três mil, quatrocentos e três reais e cinqüenta e seis centavos).    II - A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de junho de 2007 e termo final o dia 03 de junho de 2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE  AUXILIO  FRATERNO - OAF.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do  preço mensal de R$ 1.783,08 (hum mil, setecentos  e oitenta  e  três  reais  e  oito  centavos), para R$ 1.846,74 (hum mil, oitocentos  e quarenta  e  seis  reais  e  setenta  e  quatro  centavos), conforme índice fornecido  pelo  Procon/Recife, de 3,57% (três vírgula cinqüenta e sete por cento), perfazendo  o  total  de  R$ 22.160,88 (vinte e dois mil, cento e sessenta reais e oitenta e oito cen"],
    [2736,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"tavos) -     II) A prorrogação  do  prazo  contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 04 de junho  de 2007 e  como  termo  final  o  dia 04 de junho  de 2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 174, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula Terceira  e  Quarta,  para permitir ,  respectivamente:    I) O reajuste de 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento), conforme o IPCA/IBGE, apurado  no período  de  julho de 2006 a junho de 2007, passando o valor global do contrato de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para  R$ 4.340,70 (quatro mil, trezentos  e quarenta reais  e  setenta  centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o  dia 02.07.2007 e termo final o  dia 02.07.2008.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 44, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ,ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E  A  CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS.  Fica alterado o item 'IV' da Cláusula Terceira do 5° Termo Aditivo ao Convênio Original, ou seja, onde se lê '... 10 (dez) parcelas mensais de R$ 34.086,60 (trinta e quatro mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007', leia-se  '... 10 (dez) parcelas mensais de R$ 3.408,60 (três mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007'."],
    [2737,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º :07627600/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07627600/01  RECORRENTE:MOTO CRUZ   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 424/2007.  Ementa: 1.Recurso intempestivo conforme estipula a Lei nº 15.307/90, em seu Artº.2º, inciso 2º. 2.Decisão de Primeira Instância mantida em todos os seus termos.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em deixar de conhecer o Recurso oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0761458403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0761458403  RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS X. DE MENDONÇA  RECORRIDO: 5 ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:434 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art.114 da Lei 7.427/61 e o art. 197 da Lei 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.   C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0759237403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759237403  RECORRENTE: JOSÉ ANDRADE DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:435 /2007.  Ementa:1. Auto de infração. Infringência ao art. 78 anexo 10 da Lei 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0737274403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0737274403  RECORRENTE: GLEIBSON CAVALCANTI - ATELIÊ DE PINTURA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:436 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e art. 36 da Lei 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0734653403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734653403  RECORRENTE: HERPLAN LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:437 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61, e art. 36 da Lei 16.176/96. Aplicação da multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.   C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0707802203  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0707802203  RECORRENTE: ADEMBERGUIDO PEREIRA SALES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:438 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 1º da Lei 16.053/95. Transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrático e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o art. 62 da Lei 17.168/2005.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0756250804  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0756250804  RECORRENTE: GENIVAL RAIMUNDO DA SILVA - ERY PRESENTES  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:439 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e art. 36 da Lei 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas c"],
    [2738,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"onstantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :07430909/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07430909/03  RECORRENTE:LOJA DA MULHER   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 440/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Poluição Sonora, ruído acima do permitido pela Legislação Municipal, violando disposições estabelecidas no Artº.5, II da Lei nº 16.243/96. Aplicação do Artº.130, inciso II, da Lei Municipal nº 16.243/96. 2.Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para transforma a pena de multa em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0758280303  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0758280303  RECORRENTE:JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA - ME   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 441/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Apresentação de publicidade sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no artº 26, item i, parágrafo I, da Lei nº 15.868/94. Aplicação do artº 6º, inciso 3 da Lei 17.168/05 ante a primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. 2. Razões de recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o artº 6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0711048504  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0711048504  RECORRENTE:CASA MASSILON LTDA   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 442/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Má Conservação de imóvel causando riscos de desabamento, o que viola as disposições contidas no art° 241, II e III da Lei n° 16.292/97. 2.Razões de recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0758930803  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0758930803  RECORRENTE:GERALDO ROSA DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 443/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no art° 1 da Lei n° 16.053/95. Aplicação do art° 6° inciso 3 da Lei 17.168/05 ante a primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. 2.Razões de recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o art° 6°, inciso 3 da Lei n° 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0758928303  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0758928303  RECORRENTE:JOSÉ LAÉRCIO ALVES DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 444/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no art° 1 da Lei n° 16.053/95. 2.Razões de recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0760710103  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0760710103  RECORRENTE:ENEJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 445/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no art° 36 da Lei n° 7.427/61 e art° 114 da Lei n° 16.176/96. Aplicação do art° 6°, inciso 3 da Lei 17.168/05 ante a primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. 2.Razões de recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o art° 6°, inciso 3 da Lei n° 17.168/05.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Ba"],
    [2739,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"rros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0734832603  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0734832603  RECORRENTE:LUIS CARLOS DOS SANTOS   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 446/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0722963303  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722963303  RECORRENTE: CLUBE MISTO VASSOURINHAS DE AFOGADOS   RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 447/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0722239303  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722239303  RECORRENTE: CLUBE CARNAVALESCOMISTO VASSOURINHAS DE AFOGADOS   RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 448/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, de conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade , no entanto convertendo a pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 31de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0738111103  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0738111103  RECORRENTE: JOSEFA MARGARIDA VALENTIN   RECORRIDO: 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:449/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no art 80, II da Lei 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para anular o auto de infração.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0742042003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742042003  RECORRENTE: ANA ROSA RAMOS  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:450/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto nos Artsº.78, § 2º e 283, II da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita ao infrator.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0758132403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758132403  RECORRENTE: ROSIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:451/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no art. 114 da Lei 7.427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0710841304  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0710841304  RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE  RECORRIDO: 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:452/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no art. 114 da Lei 7.427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 31 de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2740,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   266   DE  10  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº 616-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, na Policlínica Lessa de Andrade, no Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   267   DE  10  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2007 - FCCR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 13.799-5, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   268   DE  10  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 57/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor ARMANDO CORREIA DE LIMA, matrícula nº 14.784-4, Ascensorista, devendo exercer suas atividades na Gerência de Manutenção Predial, a contar da data da publicação.  PORTARIA Nº   269   DE  10  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 209 da Lei Municipal nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, os efeitos da Portaria nº 257 de 30 de julho de 2007, que cria a Comissão de Sindicância composta pelos servidores THIAGO GALVÃO DE MESQUITA, matrícula n° 69.485-7 ANA CRISTINA BARBOSA VITA, matrícula n.° 70.467-8, REGINA RÉGIA DE BRITO FREITAS, matrícula n.° 21.954-7, sob a presidência do primeiro, nos termos do art. 209 § 1° do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, objetivando avaliar os fatos narrados através do Processo nº 07.02855.307 - CAC, referente a ROSEANE LUNA SANTOS,  matrícula nº 19.865-0  A referida comissão deverá, ademais, proceder todas as atividades inerentes à sua função.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2741,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 167 DE 07 DE AGOSTO DE 2007  A Diretora  Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o servidor, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100110-8, para responder cumulativamente como Membro Permanente de  Licitação, da Autarquia , durante  o afastamento  do titular, ALVONIBAL AIRES FILHO, matrícula 100023-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30  de setembro 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [2742,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos - Reciprev",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON VÊNIO N.º 002/2006, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  DE RECIPROCIDADE PARA DEPÓSITOS E AVENÇAS DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS   OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 13/02/2007  PRAZO: 13/02/2007 a 12/02/2008    EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2006  OBJETO:Retificação da data do início e término da prorrogação do convênio, sendo   respectivamente, 17/04/2007 a 16/04/2008."],
    [2743,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso Seresta nos Bairros",1,"EDITAL DO CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS    O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital do Concurso Seresta nos Bairros e faz saber que as inscrições do referido se regerá por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO SERESTA NOS BAIRROS.    I - DOS FINS  Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará, a partir de setembro de 2007, o Projeto Seresta nos Bairros, que consiste em um evento musical em cada uma das seis RPAs do Recife. A programação será composta por atrações musicais, que serão selecionadas através do Concurso Seresta nos Bairros. Esta competição incluirá período de inscrição, pré-seleção, seleção do vencedor durante os shows e divulgação do resultado.  A premiação do 1º (primeiro) lugar será sua inclusão na programação do Festival da Seresta, que acontece no mês de maio.    PARÁGRAFO ÚNICO - São considerados candidatos, seresteiros, a partir dos 18 anos de idade, de ambos os sexos, que interpretem canções de sua autoria ou de outros compositores, consideradas como seresta, música romântica ou choro cantado.     II - DA ORGANIZAÇÃO    Art. 2º - O Concurso Seresta nos Bairros poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas.    § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura do Recife a indicação da Direção Musical, o planejamento e o apoio à Direção Musical do projeto.    Art.3º - O Concurso será dividido em 03 (três) fases distintas, assim distribuídas:     I - Inscrição dos candidatos, válida no período de 14 de agosto a 14 de setembro.    II - Seleção das músicas inscritas, por corpo de jurados (composto por cinco profissionais ligados à música). Serão selecionados os três primeiros colocados de cada uma das seis RPAs, num total de 18 (dezoito) seresteiros, através de avaliação da gravação da interpretação do candidato registrada em fita-cassete, CD, DVD ou VHS.    III - Seleção final do seresteiro (que será levado à programação do Festival da Seresta) através de votação popular no show em sua RPA. No entanto, a escolha final será feita pelo corpo de jurados, através da soma da maior pontuação destinada a um dos seis vencedores de cada RPA.    IV -  No show em sua RPA, o candidato terá acompanhamento de banda musical, contratada pelo próprio seresteiro. O palco e equipamento de som ficarão a cargo da organização do evento.    V - Não haverá serviço de transporte de pessoas e/ou equipamentos para a apresentação na RPA.    III - DAS INSCRIÇÕES    Art. 4º - Poderá se inscrever qualquer pessoa, a partir dos 18 anos.  Art. 5º - A (única) música a ser cantada pelo candidato será escolhida pelo próprio.    § 1º Só poderão participar pessoas que não tenham ligação profissional com a organização e/ou execução do concurso.    Art. 6º - As inscrições serão realizadas no Teatro do Parque (Rua do Hospício, 81, Boa Vista), no horário das 09h às 13h, do dia 14 de agosto a 14 de setembro.    § 1º As inscrições (gratuitas) serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da entrega do material, em anexo, com a gravação em fita-cassete, CD, DVD ou VHS.    IV - DA SELEÇÃO  Art. 7º - Serão selecionados três seresteiros de cada uma das seis RPAs (totalizando 18 seresteiros).    § 1º A seleção, objeto deste artigo, será realizada em local fechado, com a presença apenas do corpo de jurados e da comissão organizadora do evento. Os jurados atribuirão notas de 01 (um) a 10 (dez).    § 2º A Prefeitura do Recife designará os 05 (cinco) componentes da comissão que fará a seleção.    § 3º Em caso de empate na pontuação, caberá ao corpo de jurados e à Direção Musical o voto de desempate.    § 4º O resultado final do concurso será divulgado no site da Prefeitura do Recife, no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, após o encerramento da última edição do projeto Seresta nos Bairros.    § 5º O presidente da comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem.  § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate.    V - DAS ELIMINATÓRIAS     Art. 8º - Nas eliminatórias, que serão realizadas nos shows nas RPAs, serão apontados os primeiros colocados de cada uma delas, através de pontuação de 01 (um) a 10 (dez) pelo corpo de jurados e votação do júri popular.  Art. 9º - O vencedor de todas as seis edições será conhecido através da maior pontuação entre os seis primeiros colocados (um de cada RPA).    VI - DA PREMIAÇÃO    Art. 10º - O 1º (primeiro) lugar do Concurso Seresta nos Bairros será incluído na programação do Festival da Seresta, recebendo uma ajuda de custo de R$ 1 mil (hum mil reais) para essa apresentação no evento, em maio.     § 1° Os 03 (três) primeiros selecionados de cada RPA receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00, após a realização do show nas suas RPA de origem, com data do pagamento a ser marcada.    PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos apenas após a realização dos shows dos seresteiros (candidatos), atendendo aos trâmites de documentação para receber o pagamento.    VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 11º - Ao inscrever-se no Concurso, os candidatos declararão conhecer o presente Regulamento, atendendo às deliberações de seleção e da Organização do Concurso.    Art. 12º - Os candidatos selecionados autorizarão, automaticamente, o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a liberação da imagem para divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas e rádios.    Art. 13º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Concurso Seresta nos Bairros, na Secretaria de Cultura do Recife.     PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (dias úteis), após as seletivas nas RPAs.    Art. 14º - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal.     Recife, 10 de agosto de 2007.    FERNANDO DUARTE  Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife"],
    [2744,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso de Ensaios sobre Frevo",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO CONCURSO DE ENSAIOS  SOBRE O FREVO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o CONCURSO DE ENSAIOS SOBRE O FREVO, visando estimular o interesse pela história das tradições carnavalescas recifenses, cujas inscrições deverão ser realizadas no período de 01 de setembro a 11 de outubro de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h. às 13h., na Gerência Operacional de Literatura e Editoração, na Av. Rio Branco, nº 76-A, no Bairro do Recife, CEP 50030-310, ou pelo Correio, no mesmo endereço, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo o resultado divulgado no dia 15 de dezembro de 2007.  Quaisquer informações sobre o concurso poderão ser solicitadas pelo telefone  32322898 ou via fax nº 32322937 e pelo e-mail  .  Recife, 10 de agosto de 2007.  FERNANDO DUARTE DA FOSNSECA. Diretor-Presidente."],
    [2745,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso de Quadrinhos Péricles Maranhão",1,"EDITAL DO CONCURSO DE QUADRINHOS  PÉRICLES MARANHÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o CONCURSO DE QUADRINHOS PÉRICLES MARANHÃO, objetivando estimular o interesse pelas histórias em quadrinhos, a fim de selecionar 20 (vinte) trabalhos inéditos, de autores brasileiros, escritos em língua portuguesa, versando sobre qualquer tema, cujas inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de agosto a 05 de outubro de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h. às 13h., na Gerência Operacional de Literatura e Editoração, na Av. Rio Branco, nº 76-A, no Bairro do Recife, CEP 50030-310, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo o resultado da premiação divulgado no dia 09  de novembro de 2007. Quaisquer informações sobre o concurso poderão ser solicitadas pelo telefone  32322895 ou via fax 32322937 e pelo e-mail  gole@recife.pe.gov.br.  Recife, 10 de agosto de 2007.  FERNANDO DUARTE DA FOSNSECA. Diretor-Presidente."],
    [2746,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital de Concurso de Agremiações Carnavalescas",1,"EDITAL DE CONCURSO  DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS    A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que realizarão o Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2008, nos dias 03, -04 e 05 de fevereiro de 2008 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 27 de agosto a 10 de setembro de 2007, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, bairro do Recife, nesta cidade, no horário de 15h às 18h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3332.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 09 de agosto de 2007. Fernando Duarte João Roberto Costa do NascimentoDiretor-Presidenteda FCCRSecretário de Cultura"],
    [2747,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 195/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.06.2007. Aditivo firmado em 02.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado nº 195, firmado em 07 de junho de 2007, no percentual de 10%, correspondendo à quantia de R$ 3.400,00, cujo objeto 'é a locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade'. Valor do Contrato aditado: R$ 37.400,00.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.07.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Nilton Pereira de Melo. Objeto: Patrocínio à mostra de cinema itinerante composta dos vídeos 'Iroco a Arvore da Vida, Desfile as Agremiações Carnavalescas do Recife 2007 e Kapinawá, Meu Povo Conta', a realizar-se na mostra denominada 'Cultura Afro Descendente e Indígena em Pernambuco', durante o XVII Festival Del Caribe', que acontece na cidade de Santiago de Cuba, de 03 a 09 de julho de 2007, com desdobramento pós-festival em comunidades da referida cidade e em Guantanamo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 193/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.06.2007. Aditivo firmado em 03.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato nº 193/2007, no percentual de aproximadamente 1%, correspondendo à quantia de R$ 800,00, cujo objeto 'é a locação dos palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 1ª etapa do São João 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade. R$ 58.800,00.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 183/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 04.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato nº 183/2007, realizado entre as partes em 01 de junho de 2007, no percentual de 8,70%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.000,00, cujo objeto 'é a locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados por ocasião da Festa dos 300 anos do Bairro de Boa Viagem, a ser realizada no dia 03 de junho de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, bem como o fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 24.990,00.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 05.07.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Baobba Ltda-ME. Objeto: Co-patrocínio à realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, no período de 06 a 16 de julho de 2007, promovido pela CO-PATROCINADA, no Pátio do Carmo, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no evento denominado 'Arsenal da Música', a ser realizado no Arsenal da Marinha (Torre Malakof), no Bairro do Recife. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 6.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.07.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Arlindo Soares Figueira de Souza Filho. Objeto: Patrocínio à edição do livro intitulado 'Poesia e Arte', de autoria do PATROCINADO. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2002 DE LOCAÇÃO DE IMOVÉIS, celebrado em 02.09.02. Aditivo firmado em 07.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Ida Costa Bezerra de Mello. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a 'locação da sala n.º 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, n.º 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade da LOCADORA. Prazo:06 meses.    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 056/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 21.02.06. Aditivo firmado em 09.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato nº 056/2006, de Prestação de Serviço, realizado entre as partes em 21 de fevereiro de 2006, na importância de R$ 28.320,00, cujo objeto é 'a confecção e distribuição de 240.000 exemplares da Agenda Cultural do Recife, correspondentes à edição mensal de 20.000 unidades a serem editadas pela CONTRATANTE'. Valor do Contrato aditado: R$ 177.000,00.    EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 018/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 14.06.07. Aditivo firmado em 23.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Nielma Cristina Viera da Silva. Objeto: Redução do valor do desembolso previsto no Convênio nº 018/2007 ora aditado, realizado em 14.06.2007, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a realização do projeto Estação Arte', na quantia de R$ 8.605,79, em virtude da diminuição dos trabalhos dos profissionais executantes do referido projeto. Valor do Contrato aditado: R$ 22.764,00    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 018/2007, firmado em 14.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Nielma Cristina Vieira da Silva. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a realização do projeto 'Estação Arte', na forma do Plano de Trabalho apresentado pela SEGUNDA CONVENENTE, aprovado pela Presidência da PRIMEIRA CONVENENTE. Prazo: 14.06.2007 a 31.08.07. Valor: R$ 31.369,79. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [2748,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º18/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 20 de julho de 2007.  R E S O L V E:  1 - APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife.  2 - Esta resolução entrará em vigor na data da sua aprovação no dia 20 de julho de 2007.  3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 08 de agosto de 2007.    Maria Cristina Neuenschwander  Presidente do CMAS"],
    [2749,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, Nº 313, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A IGARASSU TURISMO LTDA - EPP.  OBJETO:A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 55.250,00( cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), corresponde ao percentual de 25%  ( vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 221.000,00( duzentos e vinte e um mil reais), para R$ 276.250,00( duzentos e setenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais)."],
    [2750,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   043   DE  10  DE     Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 100.700,00 (cem mil, setecentos reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente         100.700,00  TOTAL                                                       100.700,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.92-FT 0120 - Despesas de Exercícios Anteriores           97.767,56  3.3.90.93-FT 0120 - Indenizações e Restituições                 2.932,44  TOTAL                                                               100.700,00   ===========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 103 / 2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850, de 14 de dezembro de 1994,     CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de receitas relativas ao 'ISS próprio   de contribuintes enquadrados no Simples Nacional' nos termos da  lei Nacional 123/2006,     CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos para o recolhimento de receitas relativas ao 'ISS próprio do exercício e do exercício anterior de contribuintes enquadrados no Simples Nacional' nos termos da Lei Nacional n° 123/2006,  R E S O L V E:  I - Criar o modelo 75 com a denominação 'recolhimento de Imposto Sobre Serviços - ISS  - Simples Nacional' II - Criar o código de receita n°. 1333 com a denominação 'ISS próprio exercício - Simples Nacional' -  o código de receita n°. 1334 com a denominação 'ISS próprio exercício anterior - Simples Nacional' -  o código de receita n°. 4134 com a denominação 'Multa por atraso de ISS exercício - Simples Nacional' -  o código de receita n°. 4135 com a denominação 'Multa por atraso de ISS exercício anterior - Simples Nacional' -  o código de receita n°. 5314 com a denominação 'Juros por atraso de ISS exercício - Simples Nacional' e o código de receita n°. 5315 com a denominação 'Juros por atraso ISS próprio exercício anterior - Simples Nacional'.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos passam a vigorar a partir de 15 de agosto de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário     PORTARIA Nº 081 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI S/Nº - GSAD, datada de 30/07/2007 e cota  do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ANA PAULA WEBSTER, matrícula nº 575-4, da GSAD - Gerente de Serviços de Sistemas Administrativos, para gozo de 11 (onze) dias úteis de Licença T R E, perfazendo um total de 15 (quinze) dias corridos.   R E S O L V E:  Designar o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI, na ausência do sXeu titular, no período de 06/08/2007 à 20/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06/08/2007."],
    [2751,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação - Emprel",1,"R E T I F I C A Ç Ã O:    Na Publicação do D.O.M. do dia 07/08/2007 (Emprel).  Contrato n.o.  015/2006 COUTCAR:     Onde se lê:  Vigência: A partir  de 01/02/2007,     Leia-se: Vigência: a partir de 01/08/2007,  Contrato n.o.  011/2007  TRANSERV:    Onde se lê:  Vigência:  12 meses a partir da data da assinatura deste contrato    Leia-se: Vigência:  31/07/2007 A  30/07/2008.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [2752,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 007/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 18 e 19/07/2007, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado,  R E S O L V E:  Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife:    EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Associação Arte e Vida.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 035/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Casa Menina Mulher.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.654,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Cidadania Umbu Ganzá.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.410,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e dez reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.589,98 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.337,20 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro Lar do Bem Te Vi.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdade"],
    [2753,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",2,"iros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 35.970,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.658,68 (trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães do Coqueiral.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães Tia Graça.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.546,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Clube de Mães Tia Inajá.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gêneros.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.650,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Grupo Ruas e Praças.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.684,00 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Em Cena Arte e Cidadania.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 004/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 20"],
    [2754,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",3,"07 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 73.680,00 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta reias) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituto Filadélfia.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.686,40 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 75.146,40 (setenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar Fabiano de Cristo.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar da Infância Tereza de Jesus.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Lar do Neném.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Oratória da Divina Providência.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Pão da Vida.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 38.478,32 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2007  FIRMADO EM: 31 de julho de 2007.  VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2007 a 30 de janeiro de 2008  CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o(a) Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV.  OBJETO: A execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores"],
    [2755,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",4," que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.546,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 tesouro.    Recife, 09 de agosto de 2007.    JACIARA SANTOS ARRUDA  Coordenadora do COMDICA"],
    [2756,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de Julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:  1)  Nº do Auto de Infração: 07.00251.7.05       Autuada: Celpe / Grupo Iberdrola    Endereço: Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1450.136.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 027/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 2.078,33 (dois mil,  setenta e oito reais e trinta e três centavos) com as devidas correções legais para cada um dos autos, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.84804.2.05       Autuada: Celpe / Grupo Iberdrola    Endereço: Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1560.010.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 027/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 2.078,33 (dois mil,  setenta e oito reais e trinta e três centavos) com as devidas correções legais para cada um dos autos, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.40840.5.04      Autuada: Celpe / Grupo Iberdrola    Endereço: Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1835.315.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 028/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR o Auto de Infração por imprecisão na lavratura.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.95528.1.05      Autuado: Proest Ltda.    Endereço: Rua Dr. Antônio Hede Castro Neto, 100, Caxangá, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1450.136.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 029/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.34892.9.03     Autuado: Bernardo F. da Silva     Endereço: Rua Itaimbe, 551, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.115.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    6)  Nº do Auto de Infração: 07.50085.7.03     Autuada: Vanusa Araújo     Endereço: Rua João Cardoso Aires, 270, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1845.380.03.0090.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    7)  Nº do Auto de Infração: 07.22121.9.05       Autuado: Ivaldo Roberto Cordeiro Rodrigues       Endereço: Rua Nicolau Copêrnico, 117, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1700.010.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    8)  Nº do Auto de Infração: 07.37142.5.06       Autuada: Sebastiana Maria da Siqueira   Endereço: Rua Alagoas, 340, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1770.065.03.0182.0000.4  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 030/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [2757,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 078/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, e o contido na Portaria nº 029, de 20 de maio de 2005,  R E S O L V E:  1° Designar José Bonifácio Sales Cavalcante, matrícula 50.165-4, para exercer a função de Pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes membros:  Marcelo Francisco de Abreu-Matrícula nº  286-0  Maria da Glória C. Nunes-Matrícula nº 50.004-6  Fernando Antônio Seixas da Silva-Matrícula nº 25.159-3    Esta Portaria retroage a 03.08.2007    Recife, 09 de agosto de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [2758,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 049 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, símbolo DDI o funcionário EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLÓRIO, matrícula 10389-6 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego em provimento de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS  -      II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básico de acordo com anexo II-A da lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas:    III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS -   V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 01 de agosto de 2007 -     Recife, 10 de agosto de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [2759,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extratos - CTTU",1,"EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS.  CONTRATOS:  Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Locação de 31 (trinta e uma) motocicletas  sem motociclistas e 01 (uma) com motociclista - VALOR GLOBAL: R$ 335.400,00 - PRAZO: 20/06/07 a 19/06/08.     Nº 017/2007 - CONTRATADA: FUTURA SERTTEL LTDA - OBJETO: Serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização e registro de ocorrências de trânsito, incluindo a disponibilização de sistema informatizado integrado a terminais portáteis e a base de dados estatísticos e geo-referenciados - VALOR GLOBAL: R$ 966.000,00 - PRAZO: 10/07/07 a 09/07/08.     TERMOS ADITIVOS:  Nº 016/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2006 -  CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº017/2007 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2002 -  CONTRATADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.     Nº018/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADO: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA - OBJETO: Retificação de Cláusula Contratual.    Nº020/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2003 -  CONTRATADO: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.     Nº021/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2003 -  CONTRATADO: ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº022/2007 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2006 -  CONTRATADO: B & K INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Preço (Acréscimo).     Nº023/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2005 -  CONTRATADO: CARTÓRIO DO 6ª OFICIO DE NOTAS - OBJETO: Reajuste de Preço e Prorrogação de Prazo.    Nº024/2007 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2004 -  CONTRATADO: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA - COSAC - OBJETO: Prorrogação de Prazo.     Recife, 11 de agosto de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente."],
    [2760,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Concurso Público - Comunicado",1,"CONCURSO PÚBLICO  COMUNICADO    A Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público Secretaria de Saúde COMUNICA que fica prorrogado até às 12h00 do dia 13 de agosto de 2007 o prazo para realização da avaliação de compatibilidade dos portadores de deficiência, permanecendo inalterados os demais termos da convocação publicada no Diário Oficial do Município em 09 de agosto de 2007.    Recife, 10 de agosto de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso"],
    [2761,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 87/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Eliane de Oliveira Botelho Fulaci, matrícula nº. 98.170-2, retroativo a 01 de julho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 88/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Departamento de Finanças, a servidora Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1 da PCR, a partir de 01 de agosto de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 89/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, o servidor Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº. 98.141-9, retroativo 01 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 90/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Departamento de Administração, a servidora Cristiane Roberta Cordeiro Lins, matrícula nº. 97.698-9, retroativo a 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 91/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1º Secretaria, a Servidora Suênia Cristina dos Santos, Matrícula nº. 98156-7, retroativo a 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 92/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Francismar Pontes, o servidor Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matricula nº. 13.621-4 da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº 2232, de 25 de julho de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº 83 do dia 26 de julho de 2007, pág. 03, a contar de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de agosto 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor de Administração."],
    [2762,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO  JULHO/2007   (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral      Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [2763,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 85 /2007 - D.Of. 088 de 07 de agosto de 2007     Onde se lê: a contar de 27 de julho.][    Leia-se: a contar de 26 de julho."],
    [2764,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inauguração da Escola Draomiro Chaves é comemorada",1,"Os moradores do Alto Santa Isabel, em Casa Amarela, celebraram, na última quinta-feira (9), a entrega oficial, pelo prefeito João Paulo, do novo prédio da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar. Uma grande festa foi promovida para marcar o evento, com direito a banda de música, descerramento de placa e corte de bolo. Construída pela Prefeitura do Recife para substituir um prédio alugado e mais dois anexos cedidos pela comunidade, a nova escola está situada na rua Santa Isabel, 655 (mesma da sede anterior), e representou um investimento de R$ 540 mil.     Com três pavimentos, o novo prédio vai permitir o aumento do número de alunos de 450 para 804, alem de oferecer novos equipamentos, como biblioteca e sala de informática. Durante a inauguração, O prefeito lembrou que aquela escola tinha sido construída por decisão da comunidade, através do Orçamento Participativo, e era resultado de uma mobilização de 40 anos dos moradores do Alto Santa Isabel. 'Quarenta anos não são quarenta dias, mas vocês nunca deixaram de acreditar, de ter fé na chegada um governo comprometido com o povo', ressaltou.    João Paulo ainda comentou a feliz coincidência da escola ter sido erguida no mesmo local onde morava o engenheiro Draomiro Chaves, representado na inauguração pelo seu filho Draomiro Chaves Filho. 'Um homem que sempre lutou pela comunidade e foi um exemplo de cidadão.     A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, aproveitou para fazer um pequeno histórico da escola, recordando que sua primeira sede foi erguida durante o movimento de cultura popular. Também participaram da solenidade a diretoria da escola, as lideranças comunitárias e religiosas locais e os secretários Múcio Magalhães (Governo) e João da Costa (Planejamento).\""],
    [2765,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Chesf vai patrocinar Carnaval 2008",1,"Durante encontro, na última quinta-feira (09), com o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti, o prefeito João Paulo firmou o patrocínio, pelo quinto ano seguido, para os pólos descentralizados do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Na ocasião, o presidente da Chesf ainda garantiu patrocinar o Festival de Teatro, promovido pela Prefeitura do Recife, que vai acontecer na primeira quinzena de novembro deste ano. 'A Chesf sempre foi uma grande parceira da cidade em todos os momentos. Essa visita é tanto para agradecer os apoios como também para firmar parcerias mais intensas', declarou o prefeito.    João Paulo aproveitou o encontro  para presentear Dilton da Conti com um kit do Carnaval 2008 e um convite para desfilar na Mangueira, que homenageará, no próximo ano, os 100 anos do Frevo."],
    [2766,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pacote de leis de incentivo fiscal é assinado",1,"Quatro projetos de lei de incentivo fiscal foram assinados, na última sexta-feira (10), pelo prefeito João Paulo. As propostas referem-se às áreas de Home Care (atendimento médico domiciliar), representações comerciais, corretores de Bolsas de Valores e armazenagem frigorificada. Esses segmentos vão ter a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2%. A assinatura ocorreu na sala de reunião do prefeito.     'A posição política da Prefeitura é colaborar para que os empresários não descumpram seus compromissos fiscais. É com o recolhimento dos impostos que podem ser realizadas as ações sociais', disse o prefeito João Paulo.    Dessa forma, a PCR vai garantir a permanência das empresas de Home Care no município. 'Esperamos seguir o exemplo dos laboratórios, que também possuem incentivo fiscal, e tiveram um aumento na arrecadação de impostos em cinco vezes', ressaltou o secretário de Finanças, Elísio Soares. As representações comerciais e os corretores de Bolsas de Valores terão a manutenção dessa taxa condicionada ao crescimento do setor, mensurado anualmente. Já os contribuintes atuantes do setor de armazenagem frigorificada vão receber o incentivo, com a redução do ISS."],
    [2767,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia posse de juiz do TRF",1,"Na última quarta-feira, o prefeito João Paulo prestigiou a cerimônia de posse do mais novo desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, que passa a integrar o seleto grupo de 15 juízes daquela corte. Nomeado e promovido por merecimento pelo presidente Lula, o juiz Manoel de Oliveira Ehrardt, da Seção Judiciária de Pernambuco, ocupará a cadeira deixada com a saída de Napoleão Nunes Maia Filho, que assumiu recentemente o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    Sua nomeação enaltece o Judiciário de Pernambuco e do Brasil', afirmou o prefeito durante a cerimônia, que também contou com a presença do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, representando o Ministério da Justiça -  do governador do Estado, Eduardo Campos -  do presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchoa -  do presidente do Tribunal de Justiça, Fausto Freitas -  o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar -  o procurador Regional da República, Wellington Saraiva e o desembargador Federal, Francisco Cavalvanti.\""],
    [2768,2007,90,"2007-08-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Aniversário",1,"O prefeito João Paulo esteve, nesta sexta-feira (10), no gabinete do governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas (sede do Governo do Estado), para congratulá-lo pelo seu 42º aniversário. Diversas autoridades e personalidades da sociedade pernambucana compareceram para saudar o aniversariante. A recepção dos convidados aconteceu após a execução do hino de Pernambuco por um violinista, que depois brindou a todos com boa música. João Paulo presenteou o governador com uma luminária feita pelo arquiteto e artista plástico recifense Isnaldo Reis."],
    [2769,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.951 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Constitui Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento para Licitação das obras e serviços constantes dos projetos municipais abrangidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/93,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS, composta por 5 (cinco) membros, a quem compete processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no âmbito do Município do Recife.    Art. 2º A Comissão funcionará pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis por iguais períodos, a critério do Secretário de Saneamento.    Art. 3º Fica atribuída aos membros da Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei no 17.319, de 9 de julho de 2007.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 8 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.952 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 17.923,00 (dezessete mil, novecentos e vinte e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                17.923,00  TOTAL                                                                      17.923,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                10.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                 7.923,00  TOTAL                                                                      17.923,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.953 DE0 8 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    150.000,00  TOTAL                                                                     150.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.954 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          500,00  TOTAL                                                                         500,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       500,00  TOTAL                                                                         500,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Mar"],
    [2770,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ia Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.955 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 478.495,28 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                               478.495,28  TOTAL                                                                     478.495,28   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         478.495,28  TOTAL                                                                     478.495,28   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.956 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.255.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     310.000,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         100.000,00  1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e  de Gestão  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         100.000,00  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          40.000,00  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do  Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          50.000,00  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          15.000,00  1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          40.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   1.300.000,00    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     200.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   3.000.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         100.000,00  TOTAL                                                                   5.255.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         310.000,00    3100 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 -Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 -Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT0100 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   4.945.000,00  TOTAL                                                                   5.255.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza     DECRETO Nº 22.957 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  "],
    [2771,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 26.312,66 (vinte e seis mil, trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente                                 26.312,66  TOTAL                                                                      26.312,66  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                26.312,66  TOTAL                                                                      26.312,66  =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.958 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 16.325,70 (dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                             16.325,70  TOTAL                                                                      16.325,70   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             16.325,70  TOTAL                                                                      16.325,70   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 08 de agosto de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.959 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.006.000,00 (dois milhões e seis mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      6.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  2.000.000,00  TOTAL                                                                   2.006.000,00  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.006.000,00 (dois milhões e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.960 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    110.000,00  TOTAL                                                                     110.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria T"],
    [2772,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"ávora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.961 DE 08 DE AGOSTO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.545,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        3.625,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        520,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato                           400,00  TOTAL                                                                       4.545,00  ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      3.625,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          520,00  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        400,00  TOTAL                                                                       4.545,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 08 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2773,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2403 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil para a Rede Pública de Ensino Municipal, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 59 de 30 de maio de 2006, republicado na Edição nº 67 de 17 de Junho de 2006, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 67 DE 17 DE JUNHO DE 2006.   R E S O L V E:  Nomear, em caráter efetivo, para ocupar 112 (cento e doze) vagas ao cargo de   Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, os candidatos abaixo relacionados:     CLASS INSCRI NOME  496 212380 CASSIA MARIA DOS SANTOS  497 207886 CYNTHIA FRAGOSO TAVARES  498 902588 VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA  499 912310 PATRICIA MARIA DOS SANTOS  500 914574 DEBORA DE SOUZA BARROS  501 921586 MARY ANGELA ARANDA DE SOUZA  502 907346 GEORGE BARRETO DE MELO  503 202583 MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA  504 225989 GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI  505 202939 LEIDIJANE MARIA LOURENCO  506 906190 ANA PAULA LIMA DE ALBUQUERQUE  507 203784 MARCIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA  508 921833 ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA  509 201960 UINDINEA PEDROZA DO NASCIMENTO  510 905671 LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE  511 204496 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA  512 907096 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SILVA  513 920165 DANIELLA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA  514 911344 RUBIA REBECA BOTELHO SANTOS  515 212468 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DASSILVA  516 901968 NATALIA ALBUQUERQUE LEITAO DE ARANHA  517 200489 MARIANA NAVARRO VERAS  518 912633 SIMONE KELLI SOUZA DE MELO  519 902056 PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA  520 920059 JOSENILDE BEZERRA GASPAR  521 910616 LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO  522 212651 DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA  523 912186 MIRTES DE MILENIO DA SILVA SANTOS  524 900805 LAURA GISELE FEITOSA GARCIA  525 916426 FERNANDA CRISTINA DE BARROS ARCOVERDE  526 211760 ROMULO LINS CAVALCANTI MOURA  527 201528 BERNADETE MARIA VIEIRA DA PAZ  528 203542 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA  529 208607 SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA  530 921761 FABIANA ROSAS BURGOS  531 201068 MARINALVA DIAS DE LIMA  532 203411 VERONICA LIRA DE LIMA  533 220126 MARIA DE FATIMA DE MELO LEITE  534 202055 FATIMA BARROS MARTINS  535 221289 FRANCISCA VERONICA BARROS DO NASCIMENTO  536 922615 LAUDILENE LIMA CAPELO  537 206233 MARGARET ALVES PONZI  538 202819 SANDRA MARIA DE ALMEIDA  539 904997 ANTONIA NERY DOS SANTOS  540 207932 MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOS  541 916801 MIGAL GALVAO DOS SANTOS  542 916287 NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE  543 202069 ELIS NEILA ALVES COSTA  544 911657 EDNEIDE CABRAL DA CUNHA  545 923264 ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA  546 214228 SIMONE PATRICIA SOUZA DA SILVA  547 211312 SIMONE MARIA DE BARROS  548 200560 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA  549 206563 LISANGELA CORDEIRO DE LIMA  550 223368 PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES  551 220057 UIRANEIDE ALVES CABRAL  552 919851 FABIANA MARIA LEAL SOARES  553 918838 SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS  554 922380 EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA  555 223297 ADRIANA NOGUEIRA RAMOS  556 212588 MARISA PEREIRA DE FREITAS  557 914262 VIVIANE KARLA RATIS DE SOUZA LIMA  558 201077 VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA  559 202034 NADIA ALVES D  MELO SILVAS  560 203106 AUREA CECILIA DOS SANTOS XIMENES  561 916963 ANA CLAUDIA PESSOA CARLOS  562 210158 KARINA CANDIDO BERNARDO DA SILVA  563 900660 PATRICIA DA SILVA FERREIRA  564 905261 FLAVIA FRANCA DE SOUSA  565 201488 WALESKA MARIA CHAVES LIMA  566 906880 ALCILENE FERREIRA DA SILVA  567 914331 DILMA NASCIMENTO DE ALCANTARA  568 923335 DIORGE SANTOS DA COSTA  569 203189 CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA  570 221851 RENATA BEZERRA DE SENAS  571 918693 ANA CLEIDE DA SILVA  572 911213 ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO  573 212012 ERIVANIA MARIA DA SILVA SANTANA  574 901852 IVY MARTINS MENDES  575 223301 VIVIAN DE OLIVEIRA COSTA  576 909809 JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM  577 207283 NAYARA POLIANA SANTOS MOURA  578 914166 PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA  579 912929 CARLA RENATA ALVES RODRIGUES  580 909847 JULIANA GOMES DE OLIVEIRA  581 210722 TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA  582 208735 MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE  583 207244 WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS  584 205339 ANISIA MARIA MENDES  585 202379 GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES  586 210733 JOAO CIPRIANO DA SILVA  FILHO  587 214446 MARIA DELUCE GOMES DE SA  588 911121 WILMA ANDREA SANTOS DE MOURA  589 906661 CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO  590 902971 ADELMA MARIA GOMES DE SOUSA  591 904047 AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES  592 211178 MARIA DE FATIMA ATANASIO DE OLIVEIRA BORBA  593 918654 NADJA MARIA DA SILVIA  594 208832 HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA  595 909677 IRACILDA SANTOS LEITE  596 207247 MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA  597 202018 ANA PAULA SANTOS COX  598 917000 EVELINY UMBELINO ROLIM  599 203915 ANA MARIA DE QUEIROZ  600 921992 ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES DO SANTOS  601 221408 RISELIA BEZERRA DA SILVA  602 207983 RIZOMAR CONCEICAO DA SILVA  603 920377 KALINA DE CACIA MOURA LUNA  604 917224 ANTONIO PAULO TADEU NUNES  605 211617 CARLA VALERIA ALVES DOS SANTOS  606 920626 KOSHISI VIEIRA DA CUNHA  607 916602 ROMILSON LUCENA FERRO      PORTARIA Nº 2404 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto  nos Ofícios Nº. 01/2007 da Procuradoria Geral do Município de Catende/PE e Nº 025/2007 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E  Tornar sem efeito a determinação de cessão para a Prefeitura Municipal de Catende,  da Portaria Nº 361 de 23 de janeiro de 2007,  publicada no DOM Nº 010, de 23.01.2007, da servidora EDEILDA PINTO PEREIRA, matrícula nº 21.193-3.      PORTARIA Nº 2405 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 2983/2007 - CMR,  do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a  servidora  EDNA DE OLIVEIRA LEAL FREIRE, Matrícula nº 20.114-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2406 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 217/2007,  da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social,  o  servidor NARCISO  DE  MELO  LINS,  Jornalista,  Matrícula Nº 17.943-2, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, a contar de 06 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2407 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1368/2007, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o empregado CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF,   através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimen"],
    [2774,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"to, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 2408 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 1367/2007, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Secretaria de Educação,  Esporte e Lazer - SEEL, o empregado JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.        PORTARIA Nº 2409 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JARMESON DE LIMA NASCIMENTO, matrícula nº 67.864-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear IÚRI MACEDO MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2410 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27607.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDER VINICIUS GOMES DE LIMA, matrícula nº 72.545-9 do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 2411 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01046.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 70.606-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 09 de fevereiro 2006.      PORTARIA Nº 2412 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA DE ARAÚJO, como Conselheira, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem, em substituição a PATRÍCIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.      PORTARIA Nº 2413 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 818/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, NARA AMARA DURVAL, matrícula nº 70.661-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2414 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, matrícula nº 62.265-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2415 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795-A/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JUVAMAR LIMA CORREIA, matrícula nº 71.204-6 que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2416 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 745/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº 911-3, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2417 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº 25.818-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ PEDRO NOGUEIRA, matrícula nº 25.824-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2418 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular NILTON PREZERS DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.        PORTARIA Nº 2419 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.660-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº 70.980-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2420 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIANNA DUARTE, matrícula nº 68.019-4, que se encontra de licença médica, no período de 31 de julho a 07 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2421 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 584/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCELO LINS E SILVA, matrícula nº 67.848-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Registros Contábeis, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afasta"],
    [2775,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"mento da titular GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 20.870-6, no período de 11 a 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2422 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que esteve participando da Reunião do CONFIM e FNP - Federação Nacional dos Prefeitos, nos dias 02 e 03 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2423 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 847/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº 24.503-1, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA, matrícula nº 33.332-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14551 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 2424 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 846/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 73.664-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento a Comunidade símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANA RAFAELA ÁVILA DE SOUZA, matrícula nº 69.362-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14154 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 2425 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº 21.948-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, DENISE BETÃNIA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 43.796-6, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2426 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1487/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços - 3 - Setor Arquivo Médico Estatístico, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula nº 63.462-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2427 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou do XXIX Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, em Curitiba/PR, no período de 02 a 05 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2428 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45497.9.03, de acordo com o encaminhamento final nº 066/2007 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 715 datada de 22 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 498, de 23 de março de 2004, referente a aposentadoria da servidora MARIA LUÍZA PEREIRA DA SILVA, Monitor, matrícula nº 53.447-9.    PORTARIA Nº 2429 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 862/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento dos Professores I, abaixo relacionados, que se encontram participando do IV Encontro de Formandos Mediadores Locais do Tonomundo, em João Pessoa/PB, no período de 07 a 12 de agosto de 2007:  ROSA CRISTINE ALCÂNTARA DOS SANTOS, matrícula nº 54.327-2.  SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 53.944-0.  SUELY LOPES VIEIRA MACHADO, matrícula nº 54.647-2.  VÂNIA DE MOURA CAMPOS, matrícula nº 56.090-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 3426  DE 30  DE 12 DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83511.1.05, com base no Parecer nº 744/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora GLAUCIA ESTANISLAU VIANA, Assistente de Administrativo, Símbolo NF-9, matrícula nº 52.125-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 530 DE 15 DE 02 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.73275.3.05, com base no Parecer nº 570/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º § 1º, da Emenda Constitucional nº 1998, com os cálculos feitos pelas regras anteriores ao artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 ,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO BEZERRA NEGROMONTE, Agente Administrativo, matrícula nº 11.382-8.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1050 DE 07 DE 04 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.15068.9.05, com base no Parecer nº 311/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação da E"],
    [2776,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"menda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ADEVANIA LOPES FONSECA, Professor II, matrícula nº 38.232-1.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1462 DE 26 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.23592.5.05, com base no Parecer nº 247/2006 e 880/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (estabilidade financeira), o servidor, SEVERINO DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.277-7.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1274 DE 20 DE 04 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 0749333.5.06, com base no Parecer nº 1286/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.318,32 (hum mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), a servidora BETANIA MARIA DE MIRANDA, Professor II, matrícula nº 56.737-8.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2777,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto o aluguel de 13 (treze) salas com capacidade aproximadamente para 50 (cinqüenta) professores, hall e Foyer do  centro de convenções da Universidade Federal de Pernambuco, para a realização de formação continuada para professores do 1º e 2º Ciclos, que ocorerrá nos dias 14 e 15 de agosto de 2007 no horário de 8:00hs às 18:00hs, no valor de R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 08 de agosto de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Esporte e Lazer,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,Maria Luiza Martins Aléssio,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 020/2007 - Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BAÚ. Comunicamos o reinicio da sessão do referido Processo Licitatório, designado o dia 10 de agosto de 2007, para realização da nova sessão, no horário das 13:00 horas,  na sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito ao Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife - PE. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 08 de agosto de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais de expediente, consumo de informática, processamento de dados, comunicação, copa e cozinha, segurança, higienização, eletro-eletrônico, limpeza, máquinas e utensílios de escritório (14 Lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de agosto de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2007-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de: Material de Copa e Cozinha, Material de Expediente, Material de Informática, Gênero de Alimentação e Material de Limpeza e Produtos de Higienização (11 Lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 08 de agosto de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  Aviso  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  2) NACIONAL PRINT LTDA. (itens 01 e 02) -  3) TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  4) INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (itens 01 e 02) -  5) SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  6) MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA. (item 01) -  7) KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(itens 01 e 02).  Propostas desclassificadas: 1) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. (itens 01 e 02) -  2) MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA. (item 02). Empresa habilitada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (itens 01 e 02) -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2007  CONVITE Nº 003/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Aquisição de uma Solução baseada em Appliance que implemente características de IPS (intrusion prevention system), firewall, Túneis VPN (virtual private network), e filtro de conteúdo, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Convite. Data/local e hora de abertura: 17/08/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 08/08/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2007-FCCR. Objeto fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais pelo período de 06 (seis) meses destinadas a  atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de cunho cultural patrocinados pela FCCR .Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)AGÊNCIA AEROTUR LTDA.,/(01) e 2)BRASLUSO TURISMO LTDA., 3)FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., 4)LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: 01)SUMMER TOUR. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa Habilitada: 1) AGÊNCIA AEROTUR LTDA Empresa inabilitada: não houve. Recife, 08 de agosto de 2007. Sandro da Costa Figueiroa o. Pregoeiro substituto.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Termo de Inexigibilidade nº 003/07  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a realização do curso 'Cozinha Brasil', para a população, visando a aquisição de hábitos alimentares saudáveis através de alimentos de baixo custo e alto valor nutricional, como também o reaproveitamento de sobras que iriam ao lixo,  junto ao Serviço Social da Indústria, no valor total de R$ 8.265,00 (Oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Recife, 06 de agosto de 2007. Roberval Rodopiano - Diretor de Administração Setorial.   Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE UR"],
    [2778,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"BANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução do serviço de demolição dos imóveis de números: 48, 84, 92 e 92A, na Rua Paratibe, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda., foi dado provimento, revendo a decisão anterior, passando a  DESCLASSIFICAR as empresas FRF Engenharia Ltda. e CC Estrada Construtora Ltda., por conseguinte indicando como VENCEDORA a empresa SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. Recife, 08 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 006/07, com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa JME ENGENHARIA LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 24.061.780/0001-48, relativo a execução dos serviços Topográficos e Geotécnicos em Vila da Antártica, no bairro da Mustardinha, em Recife (PE), no valor global de R$ 14.013,97 (quatorze mil, treze reais e noventa e sete  centavos), com prazo de execução para 30 (trinta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento - SESAN. 10 de julho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 007/07, com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa JME ENGENHARIA LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 24.061.780/0001-48, relativo a execução dos serviços Topográficos e Geotécnicos em Vila do Tetra e serviços Topográficos em Nova Trento, nos bairros de Dois Unidos e Hipódromo, em Recife (PE), no valor global de R$ 11.015,82 (Onze mil, quinze reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução para 30 (trinta) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento - SESAN. 10 de julho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 09/2007 - OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes, condicionadores de ar tipo Split e tipo Janela, devidamente instalados, para a nova sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 22/08/2007 às 09:00 horas. O EditaL e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 004/2007 - Objeto: Prestação de Serviço de Fornecimento de Material Gráfico. Consideradas vencedoras as empresas: Unipauta Formulários Ltda, para o item 01 (R$ 9.775,00 - nove mil, setecentos e setenta e cinco reais) -  Perfil Gráfica Ltda - ME, para os itens 02 (R$ 6.150,00 - seis mil, cento e cinqüenta reais) e 03 (R$ 1.315,16 - um mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos), Luciano Bezerra da Silva - ME (Gráfica Caminha), para os itens 04 (R$ 3.087,60 - três mil e oitenta e sete reais e sessenta centavos) e 05 (3.296,00 - três mil, duzentos e noventa e seis reais) e Gráfica e Editora Planalto Ltda para o item 06 (R$ 8.511,00 - oito mil, quinhentos e onze reais). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de agosto de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação."],
    [2779,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º : 4033/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4033/2006  RECORRENTE: OI TNL PCS S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 301/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Infringência aos artºs 6º, IV, 31 e 37 parágrafo 1º da Lei nº 8.078/90.2.Razões de recurso inconsistentes.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas parcial, em receber e negar provimento ao apelo oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.   C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0741577803  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741577803  RECORRENTE:JOÃO MARTINS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:416/2007.  Ementa: 1. Infringência ao art. 88, §2º da Lei 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo 3. Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar o disposto no art. 2º da Lei 17168/05, arquivando a notificação.   C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0759214403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759214403  RECORRENTE: FERNANDO J. MATIAS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:417/2007.  Ementa:1.Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0744265902  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0744265902  RECORRENTE: JOSÉ MARQUES DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:418/2007.  Ementa: 1.Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo 3.Recurso Provido  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rever a decisão de primeira instância para aplicar o desconto de 50%do valor da multa.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0737523403  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0737523403  RECORRENTE: MARIA TEREZA COSTA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº:419/2007.  Ementa: 1.Infringência ao art. 88, § 2º da Lei 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo 3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão para conceder o desconto de 50% do valor da multa.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0727202003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727202003   RECORRENTE: WALQUIRIA / EDGAR S. XAVIER  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:420 /2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú  Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0727720103  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727720103   RECORRENTE: BAR O AMARELINHO - LUIZ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:421 /2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0746701903  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746701903   RECORRENTE: MARIA BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:422 /2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0727368603  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727368603   RECORREN"],
    [2780,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"TE: JOSÉ FELICIANO GOMES FILHO   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO nº:423 /2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa.2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0756100803  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0756100803  RECORRENTE:GIVANILDA  RECORRIDO: 2 ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 425/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Ampliação de pavimento superior sem o devido alvará, contrariando o disposto no artº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97 e artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas parcial, em receber e negar provimento o apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0753306602  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0753306602  RECORRENTE:IRACEMA MARIA DA SILVA FERREIRA  RECORRIDO: 2 ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 426/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ampliação de pavimento superior sem o devido alvará contrariando o disposto no artº 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Primariedade e incapacidade financeira do recorrente. Aplicação do artº 62, da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas parcial, em receber e nega provimento o apelo oferecido, a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme disciplina o artº 62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0749624702  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0749624702  RECORRENTE:ELETROFIN INCORPORAÇÃO LTDA  RECORRIDO: 5 ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 427/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Não apresentação de alvará de localização contrariando o disposto no artº 114 da Lei nº 7.427/61 e artº 36 da Lei nº 16.176/96. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do art 6, 3º, da Leinº 17.168/05. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas parcial, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada conforme disciplina o artº 6, 3º, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira   Tatiana Vasconcelos  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0723101503  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0723101503  RECORRENTE:EDUARDO RAMOS DA SILVA  RECORRIDO: 2 ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):GISELLI BELO  ACÓRDÃO nº: 428/2007.  Ementa: 1.Ilícito Administrativo configurado. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no artº 88, 2 da Lei nº 7.427/61.Primariedade e incapacidade financeira do recorrente. Aplicação do artº 62, da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para transformar pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina o artº 62, da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0728235003   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0728235003  RECORRENTE:BARJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - BAR DO NINO  RECORRIDO: 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:429 /2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art. Art. 1º da Lei 1.6053/95. Aplicação da multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0731259303   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0731259303  RECORRENTE:EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:430 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 108 da Lei 7.427/61, e art. 20 da 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirma"],
    [2781,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"r a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º :0731272003   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0731272003  RECORRENTE:EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:431 /2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao art. 108 da Lei 7.427/61, e art. 20 da 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro  Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :0731260103   AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0731260103  RECORRENTE:EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES  RECORRIDO: 1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A):MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº:432 /2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 108 da Lei 7.427/61, e art. 20 da 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24de Julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [2782,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   263   DE 08 DE 08 DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 824/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 28 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   264   DE 08 DE 08 DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor NATANAEL DE PAIVA LOPES, matrícula nº 53.185-6, que se encontrava a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, e lotar na Secretaria de Saneamento, a contar de 12 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   265   DE 08 DE 08 DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 12 de julho de 2007.    NOME  MATRÍCULA  IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA 987-3  SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS 984-9  EDMILTON RODRIGUES DE BARROS 908-3  EVALDO BELARMINO DE SOUZA 056-9    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2783,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",1,"CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 01053657420 48,837  ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 04814344457 48,837  ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 66929474487 77,791  ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 21624054404 70,814  AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 03973092443 55,814  ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 00759810419 55,814  ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 84771372420 69,070  ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 03049527455 68,023  ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 02430847493 63,837  ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 02118790457 67,325  ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 77258606300 69,070  ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 02249167427 48,837  ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 05374110462 48,837  ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 03804041418 50,582  ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 70298742349 50,582  AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 03896223461 59,303  AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 96504838372 52,325  ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 02757989413 52,325  ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 03234888469 54,070  ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 03123310450 72,558  ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 02934177416 71,570  ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 03822276464 54,070  ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 03245171498 54,070  ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 02354760485 67,325  ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 03186089441 52,325  ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 03812036460 52,325  ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 89700317404 55,814  ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 04313637494 69,070  ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 44727909472 70,814  ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 46839909468 48,837  ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 32837836400 67,325  ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 07472723797 63,837  ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 63575442134 54,070  ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 03219386407 83,023  ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 03933692423 57,558  ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 00993097421 57,558  ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 85801593420 50,582  ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 88786145487 48,837  ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 03034161492 52,325  ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 04529999440 54,070  ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 04641859477 57,558  ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 03858845400 52,325  ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 04705656407 52,325  ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 80109799453 54,070  ANA PAULA DUARTE SOBREIRA  SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 45803200344 63,837  ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 00940343460 54,070  ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 02560764482 54,070  ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 62740237472 63,837  ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 03117489452 70,814  ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 02781767476 55,814  ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 04967943454 57,558  ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 86904345420 50,582  ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 03339710430 68,081  ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 00960779485 54,070  ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 03770059409 59,303  ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 03387053410 55,814  ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 89974590400 76,046  ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 57023204415 50,582  ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 24735469320 63,837     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 32557080870 48,837  BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 78384311404 54,070  BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 04718680433 52,325  CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 24634086859 48,837  CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 01388241501 50,582  CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 04929334489 52,325  CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 02294154401 69,070  CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 03995920403 48,837  CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 66668484468 65,581  CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 65948661415 69,825  CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 03406456448 48,837  CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 66763592353 50,582  CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 04854669454 50,582  CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 03822855499 48,837  CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 03397863457 48,837  CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 01198372427 52,325  CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 03421193460 55,814  CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 94626456987 52,325  CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 88517101472 50,582  CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 04685961439 48,837  CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 39864430459 63,837  CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 44739923300 48,837  CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 02004655461 50,582  CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 88079066434 66,337  CRISTIANNE  MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 75619954404 55,814  CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 31253970491 81,279  CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 70908532334 50,582  CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 03155732440 70,814  DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 59022035387 50,582  DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 03511886490 48,837  DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 03921318467 48,837"],
    [2784,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",2,"  DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 04552186418 54,070  DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 03041801493 75,058  DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 04704457427 54,070  DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 03905907461Portador 48,837  DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 97102733453 63,837  DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 01353813630 48,837  DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 61271519453 63,837  DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 04504983443 55,814  DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 61509329315 70,814  DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 76837653415 65,581  DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 04318863425 52,325  DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 03511963400 55,814  DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 01005887438 57,558  DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 97197980410 63,837  DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 74730673468 62,791  DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 04317888475 55,814  DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 03870655470 62,791  DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 00951278444 52,325  DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 02782148435 65,581  DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 04531246403 54,070  DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 03421962430 52,325  DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 04184640494 48,837  DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 77597451415 66,337  EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 16660650482 63,837  EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 77672550500 52,325  EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 77175603487 50,582  EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 22327274400 48,837  EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 42098530463 65,581     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 04139131470 48,837  EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 08324993746 48,837  ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 02158731494 65,581  ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 02428528408 54,070  ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 84478071420 55,814  ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 41490681434 69,070  ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 17186782825Portador 62,093  ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 03325743420 54,070  ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 02230612476 55,814  ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 49887041491 69,070  EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 96210419372 50,582  EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 00788525441 57,558  EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 04961450456 52,325  ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 03527616446 50,582  ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 03943416437 55,814  EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 33974926453 48,837  EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 73830038453 48,837  EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 86858823549 50,582  FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 01180446720 48,837  FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 01880062496 48,837  FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 03178499482 61,046  FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 61671690478 69,070  FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 03029761401 52,325  FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 01299504400 52,325  FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 02638336408 50,582  FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 04012673424 54,070  FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 01925898571 50,582  FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 02692428480 70,814  FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 05842170485 55,814  FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 45488762434 65,581  FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 03778157485 48,837  FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 03451241463 72,558  FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 35350636472 50,582  FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 96358165453 48,837  FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 04497022439 50,582  FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 82202826491 57,558  FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 03388736430 52,325  FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 14409106856 72,558  FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 00760260435 52,325  FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 03943600440 50,582  FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 72233613449 65,581  FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 03921711479 50,582  GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 65755537453 77,791  GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 05314848406 50,582  GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 03001693452 54,070  GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 03606077483 65,581  GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 01290764492 55,814  GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 85576590406 69,070  GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 30904541819 48,837  GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 03271278482 50,582  GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 76470067468 69,070  GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 45590303400 72,558  GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 04580347463 61,046  GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 02253322482 67,325  GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 87482347453 57,558  GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 17162378404 65,581  GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 02732532479 72,558  GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 00943759412 48,837  GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 82859000534 50,582     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 79547770497 65,581  GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 05102882430 54,070  GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 77553438472 76,802  GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SS"],
    [2785,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",3,"P - PE 02758835401 68,837  GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 05004811482 52,325  GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 05123114475 54,070  GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 00609394517 61,046  HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 08524895799 54,070  HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 03407674481 48,837  HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 07934082703 48,837  HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 51550520415 55,814  HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 04071066423 55,814  IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 01893027473 57,558  IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 02897308486 65,581  IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 01255500573 48,837  ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 36320463449 52,325  ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 00406516308 57,558  ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 00942150490 72,558  ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 87006839149 48,837  ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 02415877433 52,325  ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 12418161404 48,837  ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 94992010415 74,302  ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 02883263426 69,070  IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 50928538400 69,070  IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 03946972438 69,070  IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 12710547449 63,837  JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 29256272857Portador 41,861  JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 97280950400 48,837  JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 05351547473 48,837  JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 84468009420 48,837  JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 38200813487 54,070  JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 02121313460 74,302  JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 83946411304 74,302  JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 02973555469 48,837  JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 57875073472 50,582  JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 87892154434 54,070  JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 83792147491 74,070  JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 36075558420 70,814  JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 05987681499 52,325  JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 02788809409 63,837  JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 02676363425 76,802  JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 65789512453 50,582  JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 03356777467 63,837  JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 65763025415 50,582  JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 73034614853Portador 45,349  JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 96261358400 54,070  JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 19724918491 48,837  JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 03265985458 63,837  JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 86879340415 67,325  JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 03593501945 54,070  JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 03417041481 50,582  JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 02549932498 59,303  JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 04753091465 55,814  JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 02385879409 69,070  JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 05013458412 61,046  JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 03575186405 54,070  JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 00917728424 69,070  JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 01313265462 55,814  JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 03637337444 54,070     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 03666734405 52,325  JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 72633492487 65,581  KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 00914755463 54,070  KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 17137006892 50,582  KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 03174854407 70,814  KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 03817192436 70,814  KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 03026038407 63,837  KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 57261997404 67,325  KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 83232443400 74,302  KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 44695969491 74,302  LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 04145412435 48,837  LAIZE OLIVEIRA  SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 04555288459 48,837  LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 00921307470 50,582  LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 04104006459 57,558  LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 54919452349 48,837  LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 00941969401 65,581  LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 00794917402 61,046  LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 49634720404 50,582  LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 44076770404 70,814  LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 00767724461 61,046  LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 02101595451 67,325  LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 99862301449 48,837  LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 02550140400 48,837  LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 04490162421 48,837  LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 04187645497 48,837  LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 89043715468 74,302  LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 29536952491 54,070  LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 90741366487 67,325  LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 04022291427 69,070  LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 71163190420 67,325  LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 02733194429 61,046  MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 05179571405 50,582  MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 00229497470 76,046  MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 04559620490 54,070  MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 02486940499 52,325  MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 04894703432 52,325  MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 03950856404 52,325  MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 03962587438 52,325  MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6."],
    [2786,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",4,"000.776 - SSP - PE 03964961485 50,582  MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 05183155410 62,791  MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 73414166291 50,582  MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 17035512810 69,825  MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 00211314579 50,582  MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 04812981425 50,582  MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 03391593407 70,814  MARCOS  CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 90067614434 50,582  MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 01368226493 48,837  MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 03637898470 54,070  MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 04972944439 48,837  MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 04072063452 63,837  MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 02420020480 52,325  MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 02971752461 57,558  MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 03878912420 69,070  MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES 910246 4517563 - SSP - PE 89039661472 54,070  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 35217405449 57,558  MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 12849995487 63,837  MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 33998051449 50,582  MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 12407020430 63,837  MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 17992320425 70,581     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 13625799391 52,325  MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 09708693472Portador 57,558  MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 85594334491 48,837  MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 05995553437 54,070  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 19251114404 63,837  MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 80309062500 48,837  MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 03956790448 57,558  MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 01856893456 68,081  MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 25137646415 69,070  MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 35742895453 69,070  MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 03075330426 52,325  MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 04388633488 55,814  MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 03097607471 68,081  MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 03800909456 57,558  MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 01091718458 48,837  MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 05370319790 67,325  MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 03252375494 74,302  MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 02502363462 52,325  MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 05146563446 62,791  MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 00806052490 48,837  MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 86404318415 65,581  MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 03690412404 50,582  MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 82518840397 72,558  MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 55142508653 74,302  MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 71211128415 72,558  NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 05011972496 54,070  NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 97253880463 61,046  NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 03439786447 55,814  NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 77012810378 52,325  NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 84837861415 75,814  OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 53277538915 68,837  PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 71219765449 50,582  PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 02447174438 50,582  PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 06409119437 54,070  PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 05774775445 48,837  PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 03060072400 48,837  PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 99574918491 65,581  PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 01060253410 50,582  PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 00768564450 67,325  PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 05768652493 48,837  PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 02714105408 65,581  PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 03939314471 55,814  PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 04239627443 50,582  PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 88583139172 48,837  PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 83139060491 52,325  PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 02551328403 48,837  POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 03651778495 50,582  PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 03768729427 54,070  PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI  ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 02512088421 74,302  RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 04007199400 69,070  RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 01173609458 64,535  RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 05156375480 55,814  RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 02558944495 57,558  REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 04486880420 54,070  REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 05130325419 54,070  REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 37290207491 63,837  REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 57826706734 48,837  RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 02784091481 69,825  RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 03090251418 52,325    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 02724253469 54,070  RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 03820431462 55,814  RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 66620163491 52,325  RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 01067594426 50,582  RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 65961773434 54,070  RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 03418711413 77,558  RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 04553806606 50,582  ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 02923298497 52,325  ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 03335170407 74,070  ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 0394543246"],
    [2787,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",5,"4 50,582  ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 02422772412 48,837  ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 22417866838 48,837  ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 03362496407 70,814  RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 03939507431 67,325  RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 02809515409 55,814  RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 04206597499 55,814  ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 74224727315 50,582  ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 18565581349 67,325  ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 01007131497 52,325  ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 66973457487 48,837  ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 08077867723 57,558  ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 03456928459 55,814  RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 41590619404 67,325  RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 02541258402 50,582  SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 04016272416 50,582  SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 91914337468 48,837  SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 43580971468 50,582  SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 38680815420 52,325  SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 61995819468 67,325  SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 03081368456 69,070  SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 03027754475 54,070  SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 03995371477 52,325  SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 90104951400 63,837  SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 65204751491 55,814  SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 03723752438 64,535  SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 69037175287 59,303  SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 03945645450 50,582  SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 02705025480 50,582  SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 05436884458 52,325  SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 84697890400 69,070  SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 01190596490 55,814  SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 48035920391 50,582  SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 05365489438 48,837  SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 03609914408 50,582  SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 44944985487 65,581  SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 04490669402 59,303  SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 19572468472 48,837  TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 96327774415 48,837  TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 03868224416 54,070  TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 84662662400 63,837  TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 19721919420 50,582  TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 00408184388 54,070  THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 00743415450 52,325  THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 03983334407 48,837  THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 05366883466 52,325  THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 00796802408 50,582  THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 39112241415 48,837  THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 00233895590 50,582  THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 03679787413 48,837     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 02409986420 59,303  VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 32620497353 48,837  VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 04490212461 48,837  VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 64158527368 50,582  VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 03982542499 55,814  VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 03868496416 52,325  VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 06187676491 67,325  VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 03028108461 70,814  VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 68841116404 63,837  VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 00762359471 50,582  VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 04073359436 48,837  VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 03127542488 67,325  VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 03200357436 65,581  WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 02067829424 50,582  WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 03362870465 65,581  WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 05788127467 61,046  WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 83928189387 52,325  WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 19291531472 55,814     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO ANESTESIOLOGIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES REIS 914925 4045415 - SSP - PE 59060514491 58,261  CALVINO DE SOUZA LIMA 912646 524822 - SSP - PE 00985600420 62,282  CAMILA DE FIGUEIREDO NOBREGA 924711 2167821 - SSP - PB 03235313427 47,282  CLAUDIA DRUMMOND LIVINO DE CARVALHO 924588 5681153 - SSP - PE 03623663492 45,652  CRISTIANE DE FRANCA DANTAS 917773 5240110 - SSP - PE 03152807430 55,435  DANIELA DE OLIVEIRA BARROS 912400 6419890 - SSP - PE 05335320435 55,435  DEBORA ASSIS MELO 926428 5915114 - SSP - PE 03897735490 48,913  FABIANA BEZERRA DA FONSECA 924705 5324357 - SSP - PE 03719039471 52,174  FABIO LUIZ ROCHA PEREIRA 925655 4232819 - SSP - PE 84702257404 61,522  FELIPE CESAR LINS MENDES 927972 4828114 - SSP - PE 02289118427 71,304  JANILSON NASCIMENTO ALENCAR 915675 2765460 - SSP - PE 66871050434 65,543  JOANNES JORDAO DE CARVALHO 916861 2241075 - SSP - PB 03894162406 50,543  JOAO PAULO MARTINEZ MATOS 917754 0691444358 - SSP - BA 94576653504 50,543  LIDIANE LAMEIRAO COSTA 904384 2887210 - SSP - PE 49708333468 68,043  LUCIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA 917156 5249960 - SSP - PE 03118598441 52,174  MARCELO CRISTIANO BEZERRA E SILVA 928163 92002000794 - SSP - CE 71088326315 53,804  MARCIA DE LIMA JAPIASSU 914190 2892617 - SSP - PE 62026763453 61,522  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 906382 07921984-6 - SSP - RJ 19152493415 40,761  NARELY BANDEIRA DE CARVALHO 918068 519575-6 - MM - PE 03225882437 40,761  OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO 913859 1256448 - SSP - PI 79484867391 48,913  RENATA BORGES DA SILVA SANTOS 928470 5914990 - SSP - PE 03947552432 35,869  ROBERTA VELOSO SOBREIRA 926655 5682119 - SDS - PE 03181429457 48,913  SARAH CAROLINA GALVAO FIALHO ROCHA 912370 1597408 - SSP - RN 03386150403 53,804  SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE 928142 5712863 - SDS - PE 86658433453 48,"],
    [2788,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",6,"913  SIMONE BUONORA ALMEIDA 909153 4604131 - SSP - PE 02551842476 60,326  SUZANA MARQUES DUARTE CAVALCANTI 917242 5681133 - SSP - PE 03441160428 48,913  VALERIA CORDEIRO GONDIM 901138 1229455 - SSP - PE 43207120482 72,935  VALERIA GUIDOTTI CORREA DE OLIVEIRA 919640 6101364 - SSP - PE 03933462428 52,174  VERONEIDE DE SOUZA TENORIO 901160 3482115 - SSP - PE 60061391468 63,152       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADILA ROBERTA ROCHA SAMPAIO 927660 2564674 - SSP - PB 05232222465 40,909  ADRIANA MARIA SANTA CRUZ VIEIRA HECKSHER 901447 3279208 - SSP - PE 88134849415 61,023  ALEXANDRE DOMINGUES BARBOSA 921530 3789550 - SSP - PE 70803927487 42,613  ALEXANDRE MAGNO MACARIO NUNES SOARES 917681 1419404 - SSP - AL 00766791440 42,613  ALINNE SILVA CAMBRAINHA 923286 5902493 - SSP - PE 01011559480 40,909  AMARO CAPISTRANO DOS SANTOS JUNIOR 901499 2996481 - SSP - PE 76964256415 42,613  ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 926930 2583405 - SSP - PB 05229148454 35,795  ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 917722 5559711 - SSP - PE 00951317440 51,137  ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO 922399 463345 - MAER - PE 03788352469 35,795  ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 921759 4591871 - SSP - PE 89011260449 61,818  ANA CATARINA MOROTO DE OLIVEIRA 926224 6103608 - SSP - PE 00990446417 44,318  ANA KARINA BRIZENO FERREIRA LOPES 911244 5232380 - SSP - PE 05161003430 46,023  ANA KARINA PINTO BARBOSA 926580 4235003 - SSP - PE 66520479420 35,795  ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 923412 1976234 - SSP - PE 02560757435 68,636  ANA PAULA SANTOS NUNES DE ANDRADE 904272 3102723 - SSP - PE 49664204404 40,909  ANA TARSILA FONSECA SOUZA 926091 6525817 - SSP - PE 04462096436 47,727  ANDRE DE SA PESSOA 917694 3594837 - SSP - PE 02846826404 52,841  ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 907961 5275849 - SSP - PE 03485829439 47,727  ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NOVAES 907393 5708243 - SSP - PE 04031774486 54,545  ANDRE PEREIRA LINHARES 921431 98029021210 - SSP - CE 91310180334 37,500  ANDREA CARLA MACIEL DE LEAO 926744 3472257 - SSP - AL 69593876472 32,387  ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO 917935 4860881 - SSP - PE 02379461490 63,523  ANDREZZA DE VASCONCELOS 912418 4923681 - SSP - PE 02709433400 44,318  ANTONIO EDUARDO CAVALCANTI SANTOS 926649 4953243 - SSP - PE 98964348400 42,613  ARTHUR LUIS ALVES FRAZAO DE CARVALHO 923010 5791679 - SSP - PE 04098953420 46,023  BARBARA SOUZA LUZ PINHEIRO 923253 5929351 - SSP - PE 00836093429 54,545  BRENA WILKA SOUSA DE SA 914812 6342572 - SSP - PE 03942881497 40,909  BRULINE FARIAS DE ALBUQUERQUE 920867 5318003 - SSP - PE 03604728428 51,137  BRUNO BARROS PINTO BORGES 909666 5433879 - SSP - PE 02533412481 49,432  CAMILA ALVES DE ANDRADE 912344 5399505 - SDS - PE 01005717435 46,023  CARLOS EDUARDO CAIADO ANUNCIACAO 909876 4932024 - SSP - PE 02627843435 39,205  CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHAO UCHOA 920180 5084136 - SSP - PE 03406421490 72,045  CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA 917594 5498193 - SSP - PE 03777821497 42,613  CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR 927861 5691142 - SSP - PE 02953549412 42,613  CARLOS RODRIGO BRANDAO LOCIO BEZERRA 927052 5463617 - SSP - PE 03100745418 32,387  CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 910406 5383141 - SDS - PE 00990616436 47,727  CAROLINA PONZI BRAUN 914330 5521508 - SSP - PE 03309984478 47,727  CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 909825 0980681642 - SSP - BA 04946088466 44,318  CECILIA CAVALCANTI LINS DE MELO 926138 5499525 - SSP - PE 03942948400 49,432  CHRISTIANE PAIVA 928368 5679424 - SSP - PE 02877990427 65,227  CINTIA KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA 919927 6256736 - SDS - PE 03804807437 44,318  CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE 921153 6304295 - SSP - PE 04065316413 40,909  CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA SIMOES LINS 915873 3708049 - SSP - PE 83590773472 72,045  CLEITON ALVES RAMOS 921007 5251714 - SSP - PE 02359755404 40,909  CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA 910332 4621543 - SSP - PE 98986147491 32,387  CRISTIANO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 908367 6109644 - SSP - PE 03968748433 44,318  CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA 902794 5019161 - SSP - PE 00229596452 46,023  CYBELLE INES MACHADO DE MELO 927946 3701912 - SSP - PE 81192240430 34,091  CYNTHIA NASCIMENTO LEAL 917969 5255935 - SSP - PE 02308669489 49,432  DANIEL DINIZ CORREIA 919618 5433463 - SSP - PE 02990882430 46,023  DANIEL GUIDO DE ARAUJO 912192 6000633 - SSP - PE 04257927496 44,318  DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS ANTUNES 912647 5682055 - SSP - PE 02890629422 72,045  DANIELE DE CASTRO JUVENAL 921428 5479875 - SSP - PE 03677668417 46,023  DANIELLA CARNEIRO DA COSTA SILVA 918432 5513773 - SSP - PE 03202897454 52,841  DANIELLE CHRISTINE MARINHO DE ARAUJO SILVA 907120 5035338 - SSP - PE 03860147447 57,613  DANILO FERNANDO FERREIRA DE AZEVEDO 915325 5336289 - SDS - PE 03034993463 44,318  DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 904894 2497856 - SSP - PE 65836812420 34,091  DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 903483 5691583 - SSP - PE 00825238439 52,841  DIMAS MARIANO ANGELO JUNIOR 917410 4872970 - SDS - PE 66609143404 34,091       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA        NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DIRLENE MARCIA CAVALCANTE MOREIRA 928549 917533 - SSP - AL 31006043420 32,387  DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO 914905 3484613 - SSP - PE 71976434491 35,795  DOUGLAS DEO RIBEIRO 924260 5824885 - SDS - PE 04552333496 40,909  EDDA HALULI JANO COSTA MACEDO 910138 1842805 - SSP - PE 23158212404 32,387  EDUARDO FRANCA PESSOA DE MELO 928498 6586031 - SSP - PE 04551495425 51,137  EDUARDO JOSE ARCOVERDE DE SOUZA 924376 6591831 - SDS - PE 04174058474 47,727  EDUARDO LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES 918538 5414972 - SSP - PE 02692315448 42,613  EDUARDO TOSCANO SIEBRA BRITO 926114 5650571 - SSP - PE 03813848450 47,727  EMMANUEL CAVALCANTI CAMPELO NETO 914463 5264116 - SDS - PE 03991495465 39,205  ERICO MUNIZ DE ARRUDA FALCAO 928217 4112108 - SSP - PE 77033280491 40,909  ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA 927550 4924687 - SSP - PE 02096260469 37,500  EUGENIO SOARES LUSTOSA 901466 5378862 - SSP - PE 00988611406 49,432  EVANDRO ALBUQUERQUE DE CASTRO FILHO 915361 5489386 - SSP - PE 03117949470 42,613  EVANDRO FREIRES GALINDO 909390 4903116 - SSP - PE 98898817487 42,613  FABIANA GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 924508 5300150 - SSP - PE 02741753474 35,795  FABIANA OLIVEIRA FARIAS 905957 5643325 - SSP - PE 03225507423 54,545  FABIO LUIZ DE MELO 927930 2500000 - SSP - PE 64903362434 34,091  FATIMA DANIELLE P. DE A. FERREIRA 919476 5451868 - SSP - PE 01043699490 42,613  FELIPE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA 924128 6190801 - SSP - PE 05091707492 56,250  FELIPE COELHO LEITE 916981 5459477 - SSP - PE 03087202452 44,318  FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO 910069 5935125 - SSP - PE 04553719460 54,545  FELIPE ROCHA DE LIMA 918130 5490159 - SSP - PE 00970491409 39,205  FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 901397 4792246 - SDS - PE 01877436496 46,023  FERNANDA LOBO LAGO FLORES 927769 6320794 - SSP - PE 04611278492 49,432  FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA 919866 5439810 - SSP - PE 00792982495 40,909  FLAVIA RAFAELA BATISTA GOMES 922795 4975224 - SDS - PE 04042147461 46,023  FLAVIA REG"],
    [2789,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",7,"INA FERRAZ DE LIMA 915862 0635045532 - SSP - BA 95775366549 42,613  FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU 902678 1793944 - SSP - PB 02256251489 40,909  FRANCISCO ODILIO DE MELO E DIAS 927188 96029001883 - SSP - CE 77286057391 39,205  GERALDO JOSE DE AMORIM 903446 5089949 - SDS - PE 03624693425 73,750  GERSON CESAR BRASIL JUNIOR 902569 5924463 - SSP - PE 00834176483 51,137  GETULIO VARGAS E SILVA 903204 1385758 - SSP - PE 22384960415 37,500  GIULLIANA ALLIZ FALBO 913300 5506473 - SSP - PE 03319316486 51,137  GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS 923400 5963823 - SSP - PE 05257811456 49,432  GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS 923453 6641274 - SDS - PE 04477732406 40,909  GUSTAVO ANDRE SILVA LIMA 921401 5253545 - SSP - PE 03156539490 56,250  GUSTAVO LIBORIO SANTOS DE ALMEIDA 916575 1526865 - SSP - PI 02281068420 42,613  HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA 928202 1385721 - SSP - RN 81274564468 63,523  HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 922855 5311597 - SSP - PE 02415630462 40,909  HENRIQUE GUIDO DE ARAUJO 917394 5164060 - SSP - PE 03568609495 37,500  HUDE LUCENA GONCALVES DIAS 927603 288738287 - SSP - SP 19257751864 47,727  HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO 900244 6001109 - SSP - PE 04022097450 44,318  ILLA BORGES CARVALHO RIZVI 920095 5486821 - SSP - PE 03050896418 51,137  INACELLI QUEIROZ DE SOUZA 919799 5927510 - SSP - PE 03606284438 47,727  ISABEL BRANDAO CORREIA 928534 6408354 - SDS - PE 04367368459 40,909  ITALO JOSE FERNANDES DE GALIZA 928560 2666953 - SSP - PB 01189249405 34,091  JACIARA SILVA LUCIO 906546 4886265 - SSP - PE 03862447405 40,909  JANAINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 927907 5037191 - SSP - PE 00756715490 46,023  JOANNA PAULA CAMARA LIMA DA COSTA 927372 6302723 - SSP - PE 04869064421 39,205  JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 918270 5044204 - SSP - PE 00827636407 46,023  JORGE LUIZ LORENA DE FARIAS SOUZA 919869 5907460 - SDS - PE 03174246458 42,613  JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 923378 2759618 - SSP - PE 63136619404 37,500  JOSE DE BARROS PEREIRA NETO 919593 2448891 - SSP - PE 39140016404 46,023  JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 928404 6304194 - SSP - PE 04604227403 47,727  JOSE LUCIANO DE FRANCA ALBUQUERQUE 909619 5150834 - SSP - PE 03265830411 65,227  JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 903366 5140795 - SSP - PE 82134430478 39,205  JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA 903111 430367 - SSP - RN 23093897491 49,887  JULIANA BORGES FONTAN 910721 5662442 - SSP - PE 02996108450 77,159  JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 905740 4671823 - SDS - PE 02460210477 47,727  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JULIANA MARIA COELHO MAIA 927860 6350134 - SSP - PE 05162680400 47,727  JULIANA SANTOS DE SANTANA 906462 5923098 - SSP - PE 00913002402 65,227  KADIMO ARTUR DUTRA ROLIM 903429 1651289 - SSP - PB 03300011400 39,205  KARINA BEZERRA DOS SANTOS 919074 5694138 - SSP - PE 04728219461 59,659  KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA 925849 5123139 - SSP - PE 02666905489 42,613  KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 920027 1653358 - SSP - PB 61668133415 40,909  LARISSA MONTEIRO MAIA 914444 5068620 - SSP - PE 03973965463 42,613  LAURA MARIANA DE SIQUEIRA MENDONCA 923330 5378699 - SSP - PE 03890542409 44,318  LEANDRO DA CRUZ ALVES 926729 6977898 - MM - RN 75323443391 32,387  LENINA LUDIMILA SAMPAIO DE ALMEIDA 924177 99029125730 - SSP - CE 05905951489 52,841  LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 919258 5427777 - SSP - PE 02872762442 39,205  LIGIA GUEDES DE MORAIS 914730 5439001 - SSP - PE 01191796442 72,045  LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO 924603 5182884 - SSP - PE 02722600455 77,159  LIVIA ALVES DE MEDEIROS 923693 5713355 - SSP - PE 01011925419 39,205  LUANA DO AMARAL DIAS 927935 6068523 - SSP - PE 04177823490 51,137  LUAR DE OLIVEIRA SILVA 924466 5518268 - SSP - PE 04183017432 40,909  LUCAS GOMES DE ANDRADE 928464 327331410 - SSP - SP 18812012876 65,227  LUCIANA FERREIRA CHAVES 902416 4753876 - SSP - PE 02165133408 60,113  LUCINEIDE DOS SANTOS ACCIOLY 915066 5376153 - SSP - PE 02783369494 52,841  LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS 912565 5060786 - SDS - PE 02515615422 42,613  MAIRA DE BARROS E SILVA BOTELHO 910172 5384737 - SSP - PE 03888595479 49,432  MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO 927775 28505335-8 - SSP - SP 20060906820 39,205  MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE 922567 6121236 - SSP - PE 04497962482 49,432  MARCELA SOBRAL CABRAL MAGALHAES 919190 5763935 - SSP - PE 03932243412 40,909  MARCELO ATAIDE DE LIMA 914465 5569443 - SSP - PE 03575531447 44,318  MARCELO MOREIRA MAGALHAES 919119 5072840 - SSP - PE 02926977409 52,841  MARCELO RAMOS TEJO SALGADO 920070 1415128 - SSP - PB 75216787453 63,523  MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 925963 4882755 - SSP - PE 02931038440 40,909  MARIA CAROLINA NOBREGA REBELLO 922960 6539508 - SSP - PE 04545929494 46,023  MARIA CATARINA DE MELO DIAS 921191 5487336 - SSP - PE 01123016496 57,955  MARIA FERNANDA BITU RABELO 908368 6411339 - SDS - PE 04314386410 49,432  MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS 927817 6341253 - SSP - PE 04698593425 37,500  MARIA LETICIA DA COSTA MUNIZ 924416 5255149 - SSP - PE 00961822457 47,727  MARIA MAGALHAES DE VASCONCELOS 921458 5713984 - SSP - PE 01002798485 52,841  MARIANA CORREA NUNES 928085 6942794 - SDS - PE 05372388404 46,023  MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA 918215 4985649 - SSP - PE 03358239470 42,613  MARIANA TORRES FERNANDES 923117 5630534 - SSP - PE 03945083435 39,205  MARILIA ANTUNES FLORES 927360 6694923 - SDS - PE 05165095436 34,091  MARILIA SILVINO IGLESIAS MELO 927795 6452450 - SSP - PE 00846599473 46,023  MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 922486 5349912 - SSP - PE 02558533436 39,205  MARINA GONCALVES VERAS DE MORAIS 910439 5925196 - SSP - PE 03837582469 66,932  MARIO LIMA PONTES 925478 98002373913 - SSP - CE 89283775368 52,841  MARISA GABRIELA  MACIEL GONCALVES 914681 5794669 - SSP - PE 03956971400 52,841  MARTA DE SOUZA ARAUJO 921035 5670988 - SSP - PE 03409822410 70,341  MATEUS DA COSTA MACHADO RIOS 913689 5237707 - SSP - PE 00747876401 42,613  MICHELE FREITAS DOS SANTOS 919311 5285527 - SDS - PE 03939153443 44,318  MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 921793 5277830 - SSP - PE 03945163463 32,387  MILENA DE MOURA WANDERLEY 919502 1340476 - SSP - SE 02969153432 42,613  MONICA DE BARROS MARINHO 927576 5394546 - SSP - PE 03819862412 44,318  MURILO CORDEIRO COSTA SOBRINHO 902370 4244847 - SSP - PE 99534630420 44,318  NADYA REGYNA SILVA PORTO 919897 5615480 - SSP - PE 03925914480 39,205  PALOMA DE BARROS MONTENEGRO RODRIGUES 920073 6298904 - SDS - PE 04372932464 44,318  PATRICIA NUNES MESQUITA 927734 6370933 - SDS - PE 04965003411 44,318  PAULA DE ARAGAO PRAZERES 917147 6424005 - SSP - PE 04132123430 44,318  PAULA MONTEIRO BEZERRA DA CUNHA 902860 5906094 - SSP - PE 03638746402 51,137  PAULO GOUVEA SILVA DINIZ 901914 3877837 - SSP - PE 77291697468 40,909  PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA 926297 6343949 - SSP - PE 04653725462 51,137  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA FILHO 911913 5252059 - SDS - PE 03679418485 63,523  PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 904687 5888770 - SSP - PE 00997840412 56,250     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO CLÍNICA MÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  PENELOPE CRISTINA COUTO BARBOSA DE"],
    [2790,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",8," MELO 927780 5754913 - SSP - PE 03856659463 46,023  PHELIPE CUNHA BEZERRA 919851 5644844 - SDS - PE 04598133406 46,023  PLINIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS 900911 4173616 - SSP - PE 03098149442 52,841  PRISCILA ROCHA DE LIMA 926763 5738686 - SSP - PE 04103397411 39,205  RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA 919842 6428276 - SDS - PE 05165759458 54,545  RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ 920160 2199655 - SSP - PB 03576457402 72,045  RAPHAEL AUGUSTO CEZAR GALVAO 914241 5386203 - SSP - PE 03638825450 47,727  REBEKA CAVALCANTI MORAES 904766 6038670 - SSP - PE 04063448410 42,613  REINALDO MENDES DE CARVALHO 902817 1160313994 - SSP - MA 74220489304 32,387  REJANE FERRAZ MENDES GONCALVES 927229 460641 - SSP - PI 36349534468 53,295  RENAN EBOLI LOPES 919567 6373967 - SSP - PE 04490187416 44,318  RENATA AVILA CINTRA 928507 6303044 - SSP - PE 04593010470 49,432  RENATA CARDOSO MARTINS 922985 6230232 - SSP - PE 03957371414 52,841  RENATA CAVALCANTI CAUAS 916967 5803682 - SSP - PE 00799125407 52,841  RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRAO 916783 5691321 - SSP - PE 03847687417 59,659  RENATA LYGIA VIEIRA VASCOCELOS 913751 4705791 - SSP - PE 02185124498 47,727  RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO 924354 4956646 - SSP - PE 02251899413 70,341  RENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI 917296 6365667 - SSP - PE 04656483478 44,318  RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA 916865 4516771 - SSP - PE 85644137449 39,205  RICARDO BLEUEL AMAZONAS 926242 5688592 - SDS - PE 00960750401 44,318  RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILHO 919533 5835133 - SSP - PE 03761212461 35,795  RICARDO MARANHAO FILHO 916396 5085960 - SSP - PE 03627669401 34,091  ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 928520 5438848 - SSP - PE 00945373481 37,500  ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUSA BARBOSA 927168 5252993 - SDS - PE 03304691421 39,205  ROBERTO NERY DANTAS JUNIOR 916201 2380175 - SSP - PB 04470227412 46,023  RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS 921427 5963900 - SSP - PE 03945444470 61,363  RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 928074 2449831 - SSP - PB 03572584442 49,432  RODRIGO PLACIDO LIMA MONTEIRO 916205 5904282 - SDS - PE 03923247419 40,909  ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 925051 1194214 - SSP - PE 17508207491 34,091  ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO 910154 5161804 - SDS - PE 00890229473 47,727  ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 916294 5277831 - SSP - PE 01020582456 44,318  SABRINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 917871 5824269 - SSP - PE 00995315426 40,909  SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR 927549 6095867 - SDS - PE 05144412408 51,137  SERCIO FLAVNY BRANDAO DE MENEZES CORREIA 912154 6203563 - SSP - PE 03945591422 40,909  SERGIO FALCAO DURAO 928252 5908929 - SSP - PE 03672617407 49,432  SHEILA FERREIRA SEDICIAS 927197 6300614 - SSP - PE 03935572433 39,205  SILVIA AZEVEDO ALENCAR 909495 5447260 - SSP - PE 91899478434 47,727  STANLEY AMAIM VASCONCELLOS 900089 5386217 - SSP - PE 03947648464 42,613  TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 920208 6294622 - SDS - PE 05151866435 56,250  TARCISIA GONCALVES NOBREGA GADELHA 906204 001620364 - SSP - RN 03386235409 72,045  TARCISO FRANCELINO MOREIRA 908795 96029143106 - SSP - CE 87446456353 40,909  TATIANA TABATCHNIK TRIGUEIRO 908448 5072002 - SSP - PE 02225569436 44,318  TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA 921349 6302172 - SSP - PE 01331587484 54,545  THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS 926187 6313797 - SSP - PE 04562812400 44,318  THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO 919941 5003945 - SDS - PE 02961716462 51,137  THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 919822 6040326 - SDS - PE 03926253428 34,091  VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ 923678 2120523 - SSP - PB 02952164410 68,636  VILMA MARIA DA SILVA 924583 290076985 - SSP - SP 26050111863 44,318  VIRGINIA PAIVA 911433 6027934 - SSP - PE 04551232416 51,137  VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO 926527 6173057 - SSP - PE 03923563418 44,318  VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 922850 5395245 - SDS - PE 83405941334 37,500  VIVIANE MORAES DE SANTA CLARA 904437 5430641 - SSP - PE 04637519497 49,432  ZAIRA RANNIERE FERREIRA DE MENEZES 914663 6054914 - SSP - PE 00878473459 63,068       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO INFECTOLOGIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADRIANA DA SILVA MARQUES 902580 7727118 - SDS - PE 89479335468 53,369  CATIA ARCURI BRANCO 904645 4401274 - SDS - PE 03275366408 40,761  FABIOLA LAGES CONSTANT 914082 1448087 - SSP - AL 02078447471 60,652  FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA NETO 921275 2261181 - SSP - PB 03310927431 50,543  KALIANA VIRGINIA BASILIO SILVA 900049 4454186 - SSP - PE 84484306468 72,935  LUCIANA  CARDOSO MARTINS 925187 5038947 - SSP - PE 00962846414 52,174  MARIA CATARINA EUSTACHIO DALIA 925042 3704355 - SDS - PE 02069379469 52,174  MOACIR BATISTA JUCA 908088 5252461 - SSP - PE 02864679418 52,174  SANDRA BRAGA RALINO THOMPSON 911900 4599890 - SSP - PE 03076392409 69,674  SANDRA KARINA DE ALBUQUERQUE 917596 5465487 - SDS - PE 03405505461 34,239     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO NEONATOLOGIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADRIANA KARLA C. O. B. MANGUEIRA DA NOBREGA 909175 1212850 - SSP - PB 84097442449 66,968  ADRIANA LEMOS ROBALINHO DE BARROS 922801 3066207 - SSP - PE 66999995400 60,585  ADRIANA MARTINS CINTRA 914297 5681873 - SSP - PE 03432086440 60,585  ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 921392 5483453 - SSP - PE 01063074444 57,394  ANA CELIA DE BRITO CORREA 900969 4984671 - SSP - PE 02322517461 41,489  ANA CLAUDIA M. GOMES SOBRAL 924739 5011616 - SSP - PE 02785040430 55,798  ANA ELIZABETH DE VASCONCELLOS GOES 912686 3141579 - SSP - PE 73119776491 38,298  ANDREA CANAVARRO LACERDA 924251 4135953 - SDS - PE 02953016430 58,989  ANDREA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS 923469 3948187 - SSP - PE 77175913400 55,798  AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS 927146 6103440 - SSP - PE 03921108497 49,468  CAROLINA ALVES PINTO BASTO 908199 4492986 - SSP - PE 02057324451 70,160  CELSO ISHIGAMI 921720 986631 - SSP - PE 12839060400 39,894  DANIELA NEUMANN KAUFFMAN 914956 5708242 - SSP - PE 03869001402 46,277  DANIELLE LAET SILVA 917283 6035280 - SSP - PE 03454023408 47,873  DANYELLA DE SA NUNES ROCHA 927154 5510126 - SDS - PE 00870019422 62,181  DEBORA BEIRAO DA CUNHA CAVALCANTI 908654 5079166 - SSP - PE 02413237461 57,394  DORILENE SOARES DA SILVA 927237 4763763 - SSP - PE 90157818420 58,989  EDILENE MARIA DE CASTRO SILVA 918152 3476823 - SSP - PE 69525986420 43,085  EMANUELE BRIZENO FERREIRA LOPES 919912 5232382 - SSP - PE 02888420490 62,181  ERNESTINA PAULA ALMEIDA PIMENTEL DA ROCHA 924153 4794445 - SSP - PE 93546998472 66,968  FERNANDA VIANA VIDAL 927663 5439679 - SSP - PE 03861360411 36,702  IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA 917380 4173425 - SSP - PE 83302506449 66,968  IZABEL FRAGA NASCIMENTO 925940 3687215 - SSP - PE 75493934434 46,277  JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORAD 904555 5688555 - SSP - PE 02915771480 58,989  JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN 917692 5079882 - SSP - PE 00769782493 73,351  JULIANA CHAVES LEAO 926989 5256064 - SSP - PE 03026006475 65,372  LELAINE OLIVEIRA CORDEIRO 923805 5034481 - SSP - PE 02722554402 36,702  LUCIANA  CORDEIRO SOUZA 914427 5441599 - SSP - PE 03518004417 66,968  LUCIANA KELLY SOARES DE MENDONCA 919742 5126222 - SDS - PE 03417288452"],
    [2791,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",9," 43,085  LUIZ ANDRE DE LIMA MELO 920078 4581426 - SSP - PE 92301983404 65,372  MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO 908648 4630820 - SSP - PE 88999190463 58,989  MARIA DE FATIMA CHAVES PONTUAL GUEDES 914513 1147525 - SSP - PE 16825659472 54,202  MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCALVES D 901384 1518571 - SSP - PE 19891210472 46,277  MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTANHA 918351 5643388 - SSP - PE 04865681485 70,160  MARIANA TAVARES DE OLIVEIRA 921928 4598547 - SSP - PE 01998909433 44,681  MARTHA TEREZA DO COUTO SOARES ALBUQUERQUE 907651 3053142 - SSP - PE 89698886400 70,160  MATILDE MARIA MATOS ISHIGAMI 915750 1088839 - SSP - PE 25270664453 38,298  MILENA CINTRA MENDES MERGULHAO 902538 4567807 - SSP - PE 89699041404 58,989  MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA 910868 2017365 - SSP - PE 27842630453 55,798  NARA LUCIA DE AMORIM MAGALHAES 919731 5926391 - SSP - PE 04778009479 49,468  NICODEMOS TELES DE PONTES NETO 924810 4523813 - SSP - PE 89033868415 60,585  PAOLA REBEKA DE MELO FERNANDES 919778 5251110 - SSP - PE 02936479410 43,085  PATRICIA FERNANDA DE MOURA GONCALVES 901507 4794453 - SDS - PE 02170774475 62,181  POLLYANNA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS 922063 2000831 - SSP - PB 00971720495 41,489  RENATA GRACE MIRANDA BASTOS 918539 1221715 - SSP - SE 02704333416 39,894  ROBERTA GOMES RIBEIRO GONCALVES 924317 1592437 - SSP - PI 62563653304 44,681  ROSSINI TROCCOLI LACERDA JUNIOR 910669 3926768 - SSP - PE 74291939434 55,798  SABRINA DE MATOS RIBEIRO 909808 5687450 - SSP - PE 03820896422 49,468  SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 908233 6366225 - SSP - PE 49525565300 60,585  TEREZA CRISTINA WANDERLEY GOMES DE BARROS 903798 2000001021863 - SDS - AL 24099139468 41,489  VANESSA FERRARI DO AMARAL 906514 5314682 - SSP - PE 03028072416 62,181  ZORAIMA MARIA JULIAO ALVES SILVA ROCHA 917911 2893106 - SSP - PE 50103571434 44,681   CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO PSIQUIATRIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ALBERTO PONTES ALEXANDRE 912970 1088297 - SSP - PE 05313759434 53,298  AMARO RODRIGUES DA SILVA 914799 576644 - SDS - PE 04087135420 49,415  ANA MARIA SIMOES DA FONSECA 907968 1013781 - SSP - PE 12854859472 44,681  ANA PAULA LUNA DE SA 915689 91797685 - SSP - CE 29563550315 38,298  ANTONIO LUIZ BARBOZA DE MELO 927143 5413260 - SSP - PE 00771424469 31,915  ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 920338 8243598 - SSP - CE 93328400320 43,085  BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO 910210 5119159 - SSP - PE 02198015412 51,064  CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 906746 6000622 - SSP - PE 83424482404 52,660  CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS 926317 4993843 - SSP - PE 94772568468Portador 43,085  CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 901502 4871985 - SSP - PE 04357677475 44,681  CLAUDIA MELO SOARES FERRO 902163 3930666 - SSP - PE 68622864472 49,468  DIMITRI DE SOUZA FERRAZ BARROS 909136 279657018 - SSP - SP 25698587817 68,564  FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA 901678 275878752 - SSP - SP 02256351432 70,160  FREDERICK LAPA SANTOS FILHO 903591 5251833 - SSP - PE 02341552480 70,160  GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 920054 1015191 - SSP - PE 10295402415 66,968  GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 924973 4593358 - SSP - PE 03173814401 71,755  HELENA DIAS DE CASTRO BINS 926685 1070674146 - SSP - RS 99000008034 68,564  HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 919057 1663344 - SSP - PE 34545654487 43,085  IVSON TASSELL DE MELLO 900164 5306245 - SSP - PE 03342710454 46,277  JADIA FREITAS POGGI DE CARVALHO 906117 5453743 - SSP - PE 03010034407 73,351  JEOVAH CANDIDO DE SOUZA 911804 1255731 - SSP - PE 18937519453 44,681  JOSE VIEIRA DE LIMA FILHO 905152 5420107 - SDS - PE 03257289413 71,755  JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA 900006 4863575 - SSP - PE 02445813476 64,468  LORENA ALVES SAMPAIO DE SOUZA 902390 278054094 - SSP - CE 03031484460 47,873  LUCAS SILVEIRA BENEVIDES 923408 05229946-8 - SSP - RJ 07126771789 65,372  LUCIANA PAES DE BARROS 906786 16001 - ZZZZ - PE 76387887704 51,702  MARCELLO JOSE ARAUJO CAVALCANTI BORGES 900317 3007209 - SSP - PE 48417815449 73,351  MARCELO JOSE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA 925911 5134463 - SSP - PE 72458757405 38,298  MARIA DAS NEVES SILVA 903481 815881 - SSP - PE 10151508453 43,085  MARIA DE FATIMA MOREIRA VIANA DE BARROS 903330 23172 - ZZZZ - RJ 41020553715 39,894  MARIA GORETTI DE LIRA MATOS 906919 670617 - SDS - PE 33396248449 54,894  MARIA JOSE DE MOURA 904571 496630 - SSP - PE 06213278400 33,511  MARTA VICTOR DE ARAUJO 900894 4787022 - SSP - PE 03090109425 73,351  RUTH BONOW THEIL 923750 1016874561 - SSP - RS 46667075068 72,660  SONIA MARIA GOMES DA SILVA 917567 803970 - SSP - PE 10408908491 49,415  VANESSA BELO DE MORAIS 922454 5539648 - SSP - PE 03999588438 49,468  VERONICA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO 910389 4271263 - SSP - PE 02631779479 65,372     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADAILTON ABREU DA SILVA 917396 2290864 - SSP - PE 49775421420 52,500  ADRIANA CAMINHA BARROS 904967 2691311 - SSP - PE 47562030430 55,761  ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 910852 4439512 - SDS - PE 90555031420 49,239  ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903497 4135847 - SSP - PE 82253900400 63,913  ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924988 7823952 - SDS - PE 01313239461 50,543  ALBERTO CABRAL DE SOUZA 903453 0190729715 - ME - PE 03874044491 30,978  ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 919427 3466107 - SSP - PE 69601577491 62,282  ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 908978 4783422 - SSP - PE 03077344475 62,282  ALEXANDRE MACIEL COLLIER 923072 6304778 - SSP - PE 03829792492 37,500  ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 917099 3301669 - SSP - PE 76519503487 32,609  ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380 4030282 - SSP - PE 02510372408 45,652  ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 915098 0737071845 - ME - PE 04290121446 42,391  ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798 2711133 - SDS - PE 39864197487 44,022  ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913919 4540559 - SDS - PE 02983588408 40,761  ALIPIO AGRA LIMA FILHO 903082 5239681 - SSP - PE 03968259408 52,174  ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619 3012725 - SSP - PE 45675430415 45,652  AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA 910725 5266472 - SSP - PE 02924306477 52,174  AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 908839 4860754 - SSP - PE 02478148498 50,543  AMANDA RODRIGUES JORDAO 904659 928933 - SSP - PE 07662440400 49,239  AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 904718 1255812 - SSP - PE 16980212400 52,500  ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 900038 1363166 - SSP - PE 19450974420 60,652  ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 900159 4568568 - SSP - PE 01880125404 39,131  ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 904259 5197430 - MM - RN 03788349409 44,022  ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 903049 1277846 - SSP - PE 14150905487 59,022  ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535 3908021 - SSP - PE 71865861472 47,282  ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER 906405 627991 - SSP - PE 06680615453 35,869  ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 910096 4233401 - SDS - PE 77166825472 42,391  ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 900205 2283258 - SSP - PE 62401874453 55,761  ANA KATARINA BEZERRA GOMES 906375 37753"],
    [2792,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",10,"67 - SDS - PE 77109899420 35,869  ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 918794 95015070030 - SSP - CE 83451307391 39,131  ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 908350 5052889 - SSP - PE 02056738481 50,543  ANA LUCIA QUADROS LACERDA 910691 3187987 - SSP - PE 63931460444 32,609  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 918008 1073387 - SSP - PE 12472581491 47,609  ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912517 2.290.865 - SSP - PE 43123147487 34,239  ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 907482 2879708 - SSP - PE 42753325472 37,500  ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 M-6 956411 - SSP - MG 00265134633 35,869  ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 900961 3054262 - SSP - PE 73280798434 68,804  ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 917999 5443544 - SSP - PE 02829723406 50,543  ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 928543 2470768 - SSP - PB 05153121429 40,761  ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 916247 1408298 - SSP - PB 85448842453 57,391  ANDREA HOLANDA FELIX 907596 3695935 - SSP - PE 79615937487 45,652  ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 917883 933707 - SSP - PE 07509480434 52,500  ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 915223 741398 - SSP - PE 12367451400 37,500  ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 903389 247285 - MAER - RJ 01755765800 62,282  ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 916454 2037749 - SSP - PE 31134424434 55,000  ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 902102 2038620 - SSP - PE 38843773453 35,869  ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 922523 147290937 - SSP - MA 80054315387 42,391  ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 912271 5568457 - SDS - PE 03936192499 44,022  BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 919695 1386626 - SSP - PE 14525143487 67,174  BERNADETE PEREZ COELHO 913909 4425926 - SSP - PE 03182512480 57,500  BRIVALDO RAFAEL LEITE 901489 400941 - SSP - PE 00541125249 30,978  BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065 5654885 - SSP - PE 04105215400 45,652  BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 923862 5535213 - SSP - PE 03510953495 42,391  CACILDA MACHADO LIRA 903611 2002002352866 - SSP - CE 06930271420 30,978  CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 910567 5072393 - SSP - PE 02354960492 67,174  CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375 4868926 - SSP - PE 01854334484 44,022  CARLAOLIVEIRADASILVABRAGA 907752 2680423 - SSP - PE 43488722449 37,500  CARLI MARIA BATISTA JANSEN 900844 3487234 - SSP - PE 19840896415 68,804  CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 922502 529194 - SSP - PE 06222196420 34,239     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 912746 6110179 - SSP - PE 57408807500 42,391  CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 926700 4821498 - SDS - PE 01863033432 37,500  CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139 687732 - SSP - AL 75896290497 45,652  CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 902880 609941 - SSP - PE 04787358472 60,652  CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770 3277864 - SSP - PE 82129975453 44,022  CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 901297 828724 - SSP - PE 10156887487 34,239  CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 907983 1131334 - SSP - PE 16741900420 39,131  CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 901254 1010222 - SSP - PE 12796425487 55,761  CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 922414 5983539 - SSP - PE 03921167400 50,543  CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 918863 5782634 - SSP - PE 04306298426 37,500  CECILY FREITAS VON SOHSTEN 904921 1669004 - SSP - PE 23546549449 34,239  CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 903341 882848 - SSP - PE 07976712420 63,913  CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 900497 5678715 - SSP - PE 25123343415 55,761  CELIO SOUZA SILVA 912538 760764 - SSP - PE 08540080478 55,761  CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178 4318518 - SSP - PE 02911498470 47,282  CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO 905439 1278765 - SSP - PB 80658180487 42,391  CILO DE SOUZA CARVALHO 912225 762477 - SSP - PE 12668958415 32,609  CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186 2894886 - SSP - PE 53466918472 44,022  CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 926593 1409597 - SSP - PE 27852776434 40,761  CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 927418 3220680 - SSP - PE 74194119487 60,652  CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 917460 4884070 - SSP - PE 03117659471 50,543  CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904194 804063 - SSP - PE 11194790453 50,869  CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 918932 3690061 - SSP - PE 57237883453 65,543  CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 900827 2480701 - SSP - PE 45663416404 55,761  CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 927340 0685251764 - SSP - BA 04065327458 47,282  DANIELLA ERICSON ARAUJO 927937 6420011 - SSP - PE 03980344436 32,609  DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 928145 4864990 - SSP - PE 02213204403 42,391  DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900250 07391464-0 - SSP - RJ 04409919784 54,131  DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 6342877 - SSP - PE 04299988485 35,869  DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 902303 904610 - SSP - AL 89462335400 55,761  DILMA MENDONCA BARRETO 903074 59529755 - SSP - PE 17606462704 45,978  DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 901161 1.676.703 - SSP - PE 14948990434 59,022  DIOGO DE CARVALHO LEAL 928069 5928450 - SSP - PE 04727944421 37,500  DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 921149 5908962 - SSP - PE 03270660405 50,543  DJALMA ALVES DE MELO 901379 6586616 - SSP - SP 51052490891 55,761  DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO 908514 3.333.338 - SSP - PE 68011830449 40,761  DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040 6833351 - SSP - PE 05256575414 47,282  EDINILZA MACHADO DA SILVA 903396 3068876 - SSP - PE 45632383415 39,131  EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924673 3053961 - SSP - PE 49086677487 62,282  EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 909545 4743998 - SSP - PE 40912124415 60,652  EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 922453 1166942 - SSP - SE 19640358487 40,761  EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 917355 1667383 - SSP - PB 02138030466 48,913  EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEAO 921480 4613233 - SSP - PE 89886593415 35,869  ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900103 1526791 - SSP - PE 21326789449 55,761  ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 913773 1945324 - SSP - PE 48753203453 40,761  ELIANE VILACA FIGUEIREDO 910374 1361281 - SSP - PE 21167923472 52,500  ELISABETE CURSINO 903235 996221 - SSP - PE 37236342491 65,543  ELISABETE PEREIRA SILVA 901208 581648 - SSP - PB 37973517472 57,391  ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 910619 3219409 - SSP - PE 79961592468 42,391  EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 910568 3651310 - SSP - PE 81952112400 37,500  ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 913529 5054817671 - SSP - RS 94940690059 50,543  EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 907533 869311 - SSP - PE 12657417434 30,978  EULINO ALVES COUTINHO 901620 3499922 - SSP - PE 63929023415 44,022  EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 901034 2048976 - SDS - PE 42536588491 60,652  EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903281 1034655 - SSP - PE 02983338720 49,239  EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 914517 3714103 - SSP - MG 33891540353 50,543  EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 903849 6632448 - SDS - PE 04538980412 48,913  FABIOLA FONSECA DE LIMA 913204 1807352 - SSP - PE 12590711468 52,500  FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 917556 0952177110 - SSP - BA 03976301400 42,391     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  FERNANDA CASADO 909209 482"],
    [2793,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",11,"6810 - SSP - PE 01923815474 59,022  FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 913195 1424129 - SSP - PB 88434389487 52,500  FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 900910 3446959 - SSP - PE 66592364491 65,543  FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901258 722492 - SSP - PE 04747232400 55,761  FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 917778 4440103 - SSP - PE 93307705415 57,391  FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 1006377 - SDS - PE 16647157468 35,869  FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 905182 309532 - SSP - ES 69125465791 55,761  FLAVIO REGO XAVIER 922313 5325281 - SSP - PE 02840117460 35,869  FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 912330 3224013 - SSP - PE 58268243449 37,500  FRANCISCO URIAS NOVAIS 901067 1297144 - SSP - PE 10071440410 62,282  FRANKLIN ARTUR NOVAES 903547 1295384 - SSP - PE 18435475468 59,022  FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 923724 5519853 - SSP - PE 96272244487 32,609  GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761 5673366 - SSP - PE 04537667494 47,282  GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 906439 2283238 - SSP - PE 36055344491 63,913  GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 909867 1220528 - SSP - SE 92447490500 62,282  GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 909716 2464723 - SDS - PE 43596630487 60,652  GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 914691 948178 - SSP - PE 05417970425 54,131  GILIATE CARDOSO COELHO NETO 914622 5925442 - SSP - PE 01035953412 42,391  GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 906316 2.011.108 - SSP - PE 42713315468 63,913  GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 912432 686837 - SSP - PE 10473556472 55,761  GUILMA DE FATIMA E SILVA 902905 999783 - SSP - PE 13849751449 50,869  GUSTAVO CARVALHO ROSAS 908247 4663588 - SSP - PE 03435594470 48,913  GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 910994 6320847 - SSP - PE 04042807496 50,543  HILANA DE OLIVEIRA MELO 906169 1527113 - SSP - PE 16601602434 54,131  IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 900473 4116427 - SSP - PE 83028803453 59,022  IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 915953 6909700 - SSP - PE 08922497491 34,239  ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 901131 3205429 - SSP - PE 63197065468 57,391  ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 903519 1.149.926 - SSP - PE 12795321491 59,022  ITANA DIAS DE LUNA 900952 652717 - SSP - BA 17219841434 54,131  IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 911791 0770477313 - ME - PE 02815141434 55,761  IVO DE OLIVEIRA 903641 559118 - SSP - PE 01365266400 65,543  IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922532 2451988 - SSP - PB 03961604410 53,804  IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 913640 5345683 - SDS - PE 02566220433 63,913  IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 429428 - SSP - PI 62328913415 35,869  JACI MARIA SANTANA 925330 2642573 - SSP - PE 83419799420 39,131  JACYARA FERNANDES BARROCAS 915406 770042 - SSP - PE 07047487468 62,282  JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 903158 1250329 - SSP - PE 16695135487 42,391  JADER SALVIANO MACEDO 928075 339454899 - SSP - CE 96324988368 52,174  JAIRO MOURA PRAZERES 903339 1359529 - SSP - PE 01872214487 65,543  JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR. 910888 3371302 - SSP - PE 73598054491 39,131  JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 900336 1254500 - SSP - PE 23351063415 54,131  JANILDA FERREIRA DA SILVA 902853 3051228 - SSP - PE 45920109491 59,022  JOANA DARC SANTANA BARACHO 906345 4828146 - SSP - PE 02250378401 37,500  JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 912241 5552490 - SSP - PE 03937574476 50,543  JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 911531 525016 - SSP - PE 04702433415 49,239  JOSE ANACLETO CORREIA E SA 904141 529580 - SSP - PE 03013634472 50,869  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407 561811 - SSP - PE 03441296400 45,978  JOSE DE ANCHIETA AMORIM 913993 5318472 - SSP - PE 02701190436 50,543  JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 904895 741688 - SSP - PE 05313856472 49,239  JOSE RAMOS DA SILVA 901375 1097701 - SSP - PE 17953090406 50,869  JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901901 4737849 - SSP - PE 94579440463 65,543  JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 913962 711564 - SSP - PE 07374097468 54,131  JOSUE BARBOSA FILHO 914632 270970 - SSP - PI 39147606487 45,652  JULIO ANTUNES BARRETO LINS 913841 5468804 - SSP - PE 04236276437 67,174  JUREMA CARDOSO XAVIER 900838 1395536 - SSP - PE 28405692487 55,761  KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077 1688203 - SSP - PB 99668360478 45,652  KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 925870 5163584 - SSP - PE 03426657406 39,131  KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 903636 4868285 - SSP - PE 03408690464 68,804  LADIJANE COSTA BORBA 920871 1147894 - SSP - PE 12601721472 57,391    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LEA REGINA BARROS DA SILVA 903125 1851856 - SSP - PE 27862917472 54,131  LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 901361 1668463 - SSP - PE 32784988449 73,696  LEILA FARO CASSUNDE 900967 1528016 - SSP - PE 25665200468 57,391  LEILA RACHEL LINS PEREIRA 907086 5480242 - SSP - PE 03257645490 47,282  LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 900066 1520404 - SSP - PE 16686497487 63,913  LEONOR MAALOUF 901823 8660277 - SSP - SP 06076510838 67,174  LETICIA AIKO SAWADA 910177 10265689 - SSP - SP 14443091882 65,543  LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 912382 772715 - SSP - PE 06701809472 62,282  LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 924814 0685297241 - SSP - BA 98584510591 48,913  LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 922388 8079443 - SDS - PE 82903506353 50,543  LINDOLFO SIMOES COSTA 925027 884663 - SSP - PE 07662319415 39,131  LISETE PONTES DE BARROS 913656 5311708 - SSP - PE 00856601403 57,065  LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912279 5789619 - SSP - PE 03938236442 57,065  LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 902892 3679036 - SSP - PE 79572049453 54,131  LUCELY FREIRE ALVES AYRES 912240 180670 - SSP - PB 13224891491 61,522  LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 907213 1078762 - SSP - PE 08271798472 49,239  LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 927019 1351385 - SSP - PE 22403230430 54,131  LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910351 5183545  SSP-P - SSP - PE 03449205420 52,174  LUCIA HELENA SOARES CASE 925824 2038483 - SSP - PE 45159050400 37,500  LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 916553 1057452 - SSP - PE 12725358434 59,022  LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 917707 5198793 - SDS - PE 02957976498 42,391  LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 906795 3781626 - SDS - PE 79399401472 32,609  LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 911693 4977693 - SSP - PE 02150574497 44,022  LUCILIA MARIA DUARTE 901342 23083 - ME - PE 33756171434 37,500  LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487 3424119 - SSP - PE 90782976468 44,022  LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 925506 5816213 - SSP - PE 03074167475 42,391  LUIZ LAURIA 922334 1064842 - SSP - PE 19248318487 37,500  LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 902470 1424100-87 - SSP - CE 71066730482 59,022  MANOEL DUARTE NETO 907363 1071322 - SSP - PE 00156833387 49,239  MANOEL GONCALVES PEREIRA 904773 714770 - SSP - PE 12742791434 45,978  MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 911710 5382445 - SSP - PE 03913246401 47,282  MANUELA AREIAS TORRES 921915 5084631 - SSP - PE 04579501454 47,282  MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 905215 3044819 - SSP - PE 48415286449 55,761  MARCELO LEITE VALENCA 915094 641170 - SSP - SE 66660033491 30,978  MARCIA CARVALHO DE MENEZES 900825 1673085 - SSP - PE 86912135404 55,761  MARCIA CUNHA "],
    [2794,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",12,"LOUREIRO 922194 1628952 - SSP - PE 45967130497 48,913  MARCIA GALLISA GUIMARAES 900814 1599635 - SSP - PE 39733920487 74,565  MARCIA MARIA KATER REGO 908267 1836592 - SSP - PE 61851710400 62,282  MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 909763 075844442-6 - ME - PE 18987974472 57,391  MARCIO CAMPOS DE MELO 926366 299231367 - SSP - SP 03267108411 52,174  MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 924869 2047053877 - SSP - RS 77363876053 61,522  MARCONI GOMES DANTAS 906159 861688 - SSP - PE 10202471420 63,913  MARCOS AUGUSTO LIMA 912438 1709017 - SSP - PE 22522328468 57,391  MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005 5700882 - SSP - PE 03826820410 45,652  MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 908336 2718608 - SSP - PA 57976848291 68,804  MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511 810962 - SSP - PE 16938437491 45,978  MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 905269 1197965 - SSP - PE 07305184420 54,131  MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 900580 1118618 - SSP - PE 19302096491 57,391  MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA 903092 1033349 - SSP - PE 10382224434 32,609  MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 900136 3219444 - SSP - PE 73333336472 55,761  MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 903119 108255 - SSP - PB 07087268449 62,282  MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 909558 1163456 - SDS - PE 08521727453 59,022  MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 905737 956635 - SSP - PE 12744620459 30,978  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 904980 2032365 - SSP - PE 30415187400 37,500  MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901672 822202 - SSP - PE 11318554420 55,761  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 922081 1168087 - SSP - PE 16724330459 53,369  MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 901753 3054664 - SSP - PE 69505845472 62,282  MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 904521 1079117 - SSP - PE 12745529404 49,239  MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900138 1305068 - SDS - PE 17936373420 60,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 914839 3067329 - SSP - PE 11360984453 59,022  MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 905008 1356977 - SSP - PE 11448024404 47,609  MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 900783 1079743 - SSP - PE 12725617472 50,869  MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 906450 2053842 - SSP - PE 27922685491 39,131  MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 904050 1314512 - SSP - PE 12780065400 67,174  MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901024 1147181 - SSP - PE 19449720487 67,174  MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 917538 2.850.025 - SSP - PE 52996140478 39,131  MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275 1227830 - SSP - PE 17953766434 45,978  MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 902377 6031896373 - SSP - RS 41167708091 68,043  MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 923161 799972 - SSP - PE 07836635449 37,500  MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 926599 228311 - MAER - RJ 14519259487 35,869  MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030 994321 - SSP - PE 12657581404 45,978  MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 909587 1078472 - SSP - PE 12907197487 62,282  MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 903625 884094 - SSP - PE 11433710463 49,239  MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 904671 17118164 - SSP - SP 12851515420 60,652  MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 917564 224272 - SSP - PB 33849510425 47,282  MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 903257 V214940Y - PF - PE 00823838471 59,022  MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 912494 1.003.834 - SSP - PE 12713503434 34,239  MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 904720 1127496 - SSP - PE 21348120444 54,131  MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 756560 - SSP - PE 23553898453 35,869  MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 912155 7016874401 - SSP - RS 52218961920 55,761  MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 902106 125143473 - SSP - SP 12790613400 57,391  MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695 1812881 - SSP - PE 24906123449 44,022  MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 924847 4231919 - SSP - PE 03040933434 32,609  MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 924414 6036406806 - SSP - RS 21943907072 30,978  MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 914757 2011514 - SSP - PE 47630426453 62,282  MARIA TERESA DE MELO 902964 1488938 - SSP - PE 15346382453 42,391  MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 903222 930450 - SSP - PE 23396180453 34,239  MARIA THEREZA BIOCA NEVES 916589 664776 - SSP - PE 35473258468 68,804  MARIA VALERIA GALVAO DARCE 905652 1147388 - SSP - PE 16909313453 57,391  MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 900793 4238478 - SSP - PE 83138323472 72,174  MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 928355 5058181 - SSP - PE 78485401387 42,391  MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 917115 5068099 - SSP - PE 00832526495 40,761  MARIANA SILVA TROCCOLI 911852 2443218 - SSP - PB 00985034483 52,174  MARILENE ELIAS DE MELO 911128 1140976 - SSP - PE 27411699420 32,609  MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909011 3197612 - SSP - PB 03819583459 44,022  MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 900379 2279958 - SSP - PE 66933978400 42,391  MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 914558 1898645 - SSP - PE 14189542415 39,131  MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497 669699 - SSP - PE 06950647468 45,978  MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417 773,458 - SSP - PE 37433105700 44,022  MAURO ROBERTO TORRES CASADO 905183 274977 - MAER - PE 00318477491 57,391  MERCIA ALVES MARTINS 904792 5030726 - SDS - PE 02563652456 47,609  MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 918808 4788997 - SSP - PE 02708593498 39,131  MONICA DE MORAIS GUEIROS 918099 1071869 - SSP - PE 16670191472 63,913  MONICA NOLETO DE SAMPAIO 911527 1673722 - SSP - PE 38682699400 59,022  MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 917861 5473957 - SSP - PE 03055025490 57,065  MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 915680 3837767 - SSP - PE 75429179434 39,131  NANCI MESQUITA SILVA MAIA 903635 1332255 - SSP - PE 41960882449 47,282  NANCY CAVALCANTI GALINDO 908665 4116011 - SSP - PE 89554655487 57,391  NARA MARIA FERREIRA LOPES 906622 940541 - SSP - PE 35442930482 57,391  NELIA MOTA MACIEL 914736 176455 - SSP - AL 22797882415 63,913  NESTOR BEZERRA E SILVA 920951 1072768 - SSP - PE 16651952404Portador 37,500  NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 917480 656330 - SSP - PE 15306356400 49,239  OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 906512 812376 - SSP - PE 18684637453 52,500  OSVALDO DE MORAES SANTOS 902052 2002001188784 - SSP - AL 21592349404 34,239  OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 927711 464345 - MAER - PE 40705099415 47,609  PATRICIA CRUZ GOMES 927471 435767 - MAER - PE 84663227449 44,022  PATRICIA DE MELO BARCELAR 918072 3330942 - SSP - PE 58953558468 30,978  PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 909696 1232790 - SSP - PE 19836090487 68,913     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 919858 1318903 - SSP - DF 51666189120 40,761  PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 926294 4141947 - SSP - PE 86689126404 42,391  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 925324 986549 - SSP - PE 15323862491 37,500  PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 901393 V209271W - PF - PE 00823835456 55,761  RAFAELA ALVES PACHECO 910029 95015071509 - SSP - CE 64132862372 37,500  RAMILSON ALVES RODRIGUES 903017 425468 - SSP - PE 00496227491 57,391  RAPHAEL SANTOS BRUNO 927433 6420840 - SDS - PE 04917691"],
    [2795,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",13,"486 48,913  RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 914647 4986977 - SSP - PE 00969228422 47,282  RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 906179 292986452 - SSP - SP 21277296847 32,609  REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 923490 1.461.026 - SSP - PE 35262753434 32,609  REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112 6300544 - SSP - PE 04318448444 45,652  REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909765 73949543 - SSP - PE 76423522472 59,022  REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722 165806 - SSP - PB 11000490459 45,978  RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 910957 4784597 - SSP - PE 04151403400 50,543  RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 924031 4852886 - SSP - PE 02430277450 39,131  RENATA REIS DA SILVA 924906 5091292 - MM - RJ 09672106742 35,869  RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 923261 2883729 - SSP - PE 83631488491 42,391  RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 924956 1849268 - SSP - PE 36425109491 50,543  RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 926329 5456055 - SDS - PE 04658975416 35,869  RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 927248 1184917 - SSP - PE 15015173415 55,761  RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 928267 1231938 - SSP - PB 65918487468 55,761  RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 904127 4017836 - SSP - PE 83574557434 47,282  ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 917179 3758739 - SSP - PE 02171516470 64,782  ROBERTA TORRES WANDERLEY 905189 1459591 - SSP - PE 37772600453 65,543  RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 901630 5281775 - SDS - PE 03338756488 44,022  RODRIGO ARRUDA PINHO 901162 4667533 - SSP - PE 04151751432 65,543  RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 912063 4538407 - SSP - PE 79498957487 76,196  RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 909456 5141176 - SSP - PE 02682203442 44,022  RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 912173 5171765 - SSP - PE 02727182465 42,391  RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 912971 4936178 - SSP - PE 02809513457 68,804  ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904093 3733750 - SSP - PE 39681661591 60,652  ROMULO DE MORAES LEMOS 924408 2857975 - SSP - PE 62463063491 42,391  ROSA FERNANDES RIZZUTO 901520 2865711 - SSP - PE 71118993420 63,913  ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 914947 1865008 - SDS - PE 36899267420 57,391  ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 924762 3214044 - SSP - PE 53040430491 42,391  ROSABETH BOGATER STERENBERG 906043 824237 - SSP - PE 66628016404 57,391  ROSEANE SANTOS DA SILVA 901708 4153894 - SSP - PE 96115416434 67,174  ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 908447 3183447 - SSP - PE 77183908453 62,282  SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 904355 264261 - SSP - AL 16389859449 62,282  SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 3548067 - SDS - PE 52043711415 35,869  SANDRO ROBERTO LOPES 925053 3042908 - SSP - PE 47531835487 62,282  SAVIO MONTEIRO PIRES 914057 945275 - SDS - PE 12880434491 49,239  SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 903351 2496782 - SSP - PE 40907660444 39,131  SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 900439 1645904 - SSP - PE 30442281404 60,652  SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 911082 4993842 - SSP - PE 02876938480 40,761  SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924607 2257831 - SSP - PE 39012689449 42,391  SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 905190 498839 - SSP - PE 06943284487 57,391  SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 919605 6668699 - SSP - SP 53455665853 50,869  SONIA MARIA MACEDO LOBO 913323 419229 - SSP - CE 07100078334 59,022  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462 2658664 - SSP - PB 01197624473 45,652  SUENEIDE BORGES MALHEIROS 911494 864404 - SSP - PE 06967566415 37,500  TAMARA CROCIA SEABRA 902832 3224001 - SSP - PE 68540370425 47,609  TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900613 977318 - SSP - PE 23576847472 49,239  TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 904132 2482729 - SSP - PE 68661860482 49,239  TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 919662 345.236 - SSP - PB 21990280463 62,391  TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 909380 928345 - SSP - PE 08312320482 47,609  TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 918751 2472602 - SSP - PA 42439361291 59,022  TATIELEM NATACHA LIMA 922851 7934531 - SSP - PE 00824327403 47,282  TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903469 1230263 - SSP - PE 16634535434 59,022     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 917298 4414454 - SDS - PE 02059725780 55,761  TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906979 855710 - SSP - PE 38906511787 34,239  THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 902082 4851900 - SSP - PE 02532591420 53,804  THALES MARCELO PINTO GONCALVES 927006 401305 - MAER - PE 54727804468 40,761  THYANA VERAS JACQUES 928505 6418943 - SDS - PE 05148213450 50,543  TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 913857 16928351088 - SSP - CE 45896305320 65,652  TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 911201 98002303796 - SSP - CE 64161048300 37,500  VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 912150 1613450 - SSP - PE 06758410463 34,239  VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 906525 1165119 - SSP - PE 18095429449 70,435  VALERIA RABELO LAFAYETTE 914565 4594414 - SDS - PE 03108947435 39,131  VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 901505 803079 - SSP - PE 12367842434 54,131  VERA LUCIA LOPES VIEIRA 905039 823237 - SSP - PE 16596374491 54,131  VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 904003 2278060 - SSP - PE 38171490425 60,652  VERONICA GALVAO FREIRES CISNEIROS 911479 1831757 - SDS - PE 30222966491 39,131  VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909554 1519343 - SSP - PE 19577230415 59,022  VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 905814 5596821 - SSP - PE 49816390310 34,239  VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 922411 6101854 - SSP - PE 03907867483 47,282  VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 905438 4104660 - SSP - PE 69546290491 63,913  VIRGINIA SCALONE DE MELO 904931 2892706 - SSP - PE 50996746404 59,022  VITOR HUGO LIMA BARRETO 913592 4764401 - SSP - PE 82199132404 55,761  VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 919304 4325748 - SSP - PE 02424425442 68,804  VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 921158 2553894 - SSP - PE 78448239415 37,500  WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 900047 1070354 - SSP - PE 10191410420 62,282     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   SANITARISTA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA 911338 5266426 - SDS - PE 04029298451 60,326  ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA 915356 5637973 - SSP - PE 03202433466 73,696  AGLEILDES ARICHELE LEAL DE QUEIROS 919163 96151002376 - SSP - CE 02378666411 58,696  AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL 909498 5767059 - MM - RJ 81346956553 85,978  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA 909979 5250756 - SSP - PE 02740774427 80,326  ANA PAULA LOPES DE MELO 901202 5317939 - SDS - PE 02393432477 73,696  ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA 919950 4577575 - SSP - PE 02598536401 84,348  ANTONIO FLAUDIANO BEM LEITE 905428 4524481 - SSP - PE 88066428472 79,457  CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES 902405 5004918 - SSP - PE 99878887472 76,957  CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 900432 4881596 - SSP - PE 04279473404 78,696  CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 906999 4972922 - SSP - PE 02369353481 81,957  CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 906042 4521823 - SSP - PE 93349750400 79,457  CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO 906372 5900181 - SSP - PE 04382594405 73,696  DANIEL DE ARAUJO BATISTA 915514 2662728 - SSP - PB 05529047408 58,696  DANIELLY DO REGO AGEU DE LIMA 909962 5423874 - SSP - PE 03050132469 75,326  ELIDIO F"],
    [2796,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",14,"ERREIRA DE MOURA FILHO 925665 4602302 - SSP - PE 03527528407 81,848  EMANUELLA GOMES FEITOZA 908751 5528301 - SSP - PE 02860459405 63,586  ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 916777 5996376 - SSP - PE 03585591469 61,957  FERNANDA CRISTINA DA LIMA PINTO 911042 002063572 - SSP - RN 04574142430 86,848  FERNANDA MARIA BEZERRA DE MELLO 910787 471981 - MAER - PE 03513406452 75,326  FLAVIA CAROLINA BORGES LOBO 924832 5868723 - SSP - PE 03605798411 61,957  FLAVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM 912354 4832766 - SSP - PE 02338257464 77,826  GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA 903583 96029260013 - SSP - CE 87537575304 73,696  GESSYANNE VALE PAULINO 901912 2991340 - SSP - PE 68599749404 58,696  GUSTAVO BRITO MARINHO FALCAO 914818 4383685 - SDS - PE 02383342440 63,586  HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL 925417 4611482 - SDS - PE 03061923497 73,696  IVY ANE BARBOSA PEREZ 922999 5758648 - SDS - PE 02965427414 61,957  JAILSON LOPES DE SOUSA 911306 5043717 - SSP - PE 02072104467 85,217  JARBAS DE GOES NUNES 911754 5684478 - SSP - PE 02708077481 79,457  JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA 921136 5253246 - SSP - PE 03111744426 85,217  JULIANA SIQUEIRA SANTOS 906748 5642037 - SSP - PE 03785136480 84,348  KATIA CHANG 912657 4226180 - SSP - PE 02680283465 73,696  LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA 928030 2120343 - SSP - PA 02680439490 81,957  LUCIANA SANTOS DUBEUX 911229 5025955 - SSP - PE 03257772416 80,326  LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 909546 96029375368 - SSP - CE 32644205387 79,457  MARCELLA DE BRITO ABATH 922484 5929587 - SSP - PE 03910099408 61,957  MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO 914170 5639812 - SSP - PE 01032521422 58,696  MARGARIDA CRISTIANA NAPOLEAO ROCHA 910309 152136788 - SSP - CE 52443787320 82,717  MARIA DAS GRACAS GALVAO MACIEL 910667 1169749 - SSP - PE 12702080472 76,957  MARIA DE FATIMA GALLINDO DE MELO 912488 1.317.382 - SDS - PE 12336831449 80,326  MARIA DO SOCORRO MENDES 902657 200600273781 - SSP - CE 26317419353 73,696  MARIA PALOMA SILVA DE BARROS 900213 5173005 - SSP - PE 02874824488 81,957  MARIA VERONICA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 910696 3053950 - SDS - PE 71508287449 76,196  MICHELLE CARLA NEVES PEDROSA 905494 5780561 - SSP - PE 04575185450 68,478  MICHELLY GEORGIA DA SILVA MARINHO 923861 6303157 - SDS - PE 01209769433 61,957  MIKAELLE MOREIRA PEDROZA 926339 5736660 - SSP - PE 03047464448 75,326  MIRELLA BEZERRA RODRIGUES 906164 5379191 - SSP - PE 04777325423 78,696  PALOMA CORREA ALVES 912101 6304404 - SSP - PE 03925970479 61,957  REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 909556 5479351 - SSP - PE 00803703490 79,457  RENATA ALVES GOMES 917146 4539500 - SDS - PE 02858566429 76,196  RENATA FERREIRA TINE 913625 6906542 - SSP - PE 05144636438 61,957  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 910959 6302163 - SSP - PE 03794099419 73,696  SARITA DE SALES FERRAZ 912843 5184394 - SSP - PE 03108346431 83,587  SIMONE FONSECA CAETANO 901113 5693394 - SSP - PE 03769328485 60,326  SUZANA COSTA CARVALHO DE ARAUJO LIMA 926259 5852133 - SSP - PE 03892358494 61,957  SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 912720 4979152 - SSP - PE 00044841426 73,696  TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA 918730 5277815 - SSP - PE 03628197422 77,826  VANESSA DE LIMA SILVA 909591 5731165 - SSP - PE 00987994441 78,696  WANESSA TENORIO GONCALVES HOLANDA 902221 5713499 - SSP - PE 03652468406 60,326    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ABINEA MENDES TORRES 904343 4127794 - SSP - PE 79571760463 42,222  ADRIANA FERREIRA DE SANTANA 902365 4946628 - SSP - PE 96227907472 46,667  ADRIANA MARIA DE MELO SILVA 925082 4659578 - SSP - PE 94863679491Portador 48,889  ADRIANA MARIA DOS SANTOS 905656 5896978 - SSP - PE 04429276498 51,111  ADRIANA MARIA PEREIRA 901511 4909054 - SSP - PE 94775060449 48,889  ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 911867 4761330 - SSP - PE 91889502472 44,444  ADRIANA PRISCILA DA SILVA ALMEIDA 928512 7491794 - SDS - PE 06836545430 40,000  ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA 927910 4866953 - SSP - PE 94994170444 46,667  AGUIDA CARLA WANDERLEY DE CARVALHO 909741 5087317 - SDS - PE 03642193439 46,667  ALBA VALERIA COUTINHO DE LIRA 911510 4341363 - SSP - PE 79690246453 48,889  ALCENIDES DA SILVA SIQUEIRA 926787 1.147.083 - SSP - PE 16748921449 53,333  ALDAMICE IRIA DE OLIVEIRA 909541 5766511 - SSP - PE 03088613456 44,444  ALDENIZE MARIA DOS REIS ZEFERINO 915649 5215447 - SSP - PE 04284807480 37,778  ALEXANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA 903726 5966622 - SSP - PE 04039306422 55,556  ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM 910680 3906518 - SSP - PE 83037624434 62,222  ALEXSANDRA DE SOUZA ALVES 907431 4883248 - SSP - PE 94943745415 46,667  ALINE ARAUJO DE PAULA LEITE 923620 4931764 - SSP - PE 98868721449 57,778  ALINE CALIXTO DA SILVA 906971 5792192 - SSP - PE 03119847461 46,667  ALINE FRANCA DE ARAUJO 910809 6321988 - SSP - PE 04498047478 44,444  ALINEA ADRIANE SIQUEIRA GUIMARAES 926786 3978950 - SSP - PE 92257437420 42,222  ALZIRAN PAULA ALVES DE QUEIROZ 902371 6942113 - SDS - PE 05545644407 40,000  AMALIA MENEZES SOARES 925585 4682379 - SSP - PE 96211695420 40,000  AMANDA  PAULA LIMA DE ARAUJO 925083 5790442 - SDS - PE 06127696402 51,111  AMANDA CRISTINA PESSOA DE SOUZA 926842 7104862 - SSP - PE 06022466440 40,000  AMANDA KELLY ANDRADE DO NASCIMENTO 922268 7010931 - SDS - PE 07132985450 42,222  AMANDA PRISCILA DOS SANTOS 926927 6872659 - SSP - PE 06560308448 53,333  ANA CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS 903505 6980106 - SSP - PE 06458288409 55,556  ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 900448 5.438.768 - SSP - PE 03652820495 51,111  ANA CARLA MARIA ARAUJO 910775 6661431 - SDS - PE 06436626425 40,000  ANA CLAUDIA CORDEIRO DE LIMA 907719 6659434 - SSP - PE 05054078410 55,556  ANA CLAUDIA DE QUEIROZ 902045 4621805 - SSP - PE 90880846453 40,000  ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS 906211 3455249 - SDS - PE 58325832487 53,333  ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA 901874 4784352 - SSP - PE 91889383449 46,667  ANA CLAUDIA SILVA CAMPELO 905590 4722328 - SDS - PE 02326753410 44,444  ANA CLAUDIA SOARES 926283 4720664 - SSP - PE 94993327404 48,889  ANA CLAUDIA SOARES DE ALBUQUERQUE 924028 4574375 - SSP - PE 83521437434 51,111  ANA CLECIA DE SA BARRETO 926926 1.939.820 - SSP - PE 29291054453 46,667  ANA CRISTINA AQUILINO MENDES 908773 5965001 - SSP - PE 03751353402 46,667  ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 902536 4627698 - SSP - PE 02393267417 46,667  ANA DAURA DE SOUZA GOMES 911150 2964803 - SSP - PE 67038948415 37,778  ANA GABRIELA SALES DE SENA 909738 6382244 - SSP - PE 01365128440 46,667  ANA GLAUCE DE SALES 925570 2612238 - SSP - PE 42710588404 40,000  ANA LUCIA ALVES GUSMAO 902454 1886283 - SSP - PE 65828640410 51,111  ANA LUCIA DA SILVA BARRETO 900299 2711574 - SSP - PE 47279320406 44,444  ANA LUCIA SILVA PINTO 922731 5819384 - SSP - PE 03202551400 37,778  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE VENTURA 911017 3186295 - SSP - PE 58698353487 42,222  ANA PATRICIA CARVALHO DE MELO 900509 5335998 - SSP - PE 03562143460 37,778  ANA PATRICIA DA SILVA LIMA 924140 7001791 - SDS - PE 04969133441 42,222  ANA PAULA BRAINER DA SILVA 909045 6521590 - SSP - PE 05496119405 40,000  ANA PAULA DA SILVA SANTIAGO 903630 5110200 - SSP - PE 03682774459 37,778  ANA PAULA DE MORAES 920597 325"],
    [2797,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",15,"8920 - SDS - PE 54771129487 37,778  ANA PAULA DE SOUZA 911273 4904439 - SSP - PE 00759377430 48,889  ANA PAULA FIDELIS DA SILVA 901972 5360244 - SSP - PE 02745579401 48,889  ANA PAULA GOMES DOS SANTOS 926998 6982394 - SDS - PE 05338634490 46,667  ANA PAULA PEREIRA LACERDA 915790 6903218 - SSP - PE 04848607477 57,778  ANA ROSALI DA SILVA E SILVA 912736 093739024-3 - ME - PE 65012771168 51,111  ANAJARA COSTA DE ARAUJO 914587 6305723 - SSP - BA 04435078481 40,000  ANAKELLY PEREIRA DIAS DE GUSMAO 901817 6034332 - SSP - PE 03604389461 55,556  ANDERSON PAULO DE ARAUJO 926604 6626689 - SDS - PE 06148323494 51,111     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANDREA BARBARA ROMUALDA DE MELO 923986 6290166 - SDS - PE 01308423462 46,667  ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 905255 5431722 - SSP - PE 03172308405 42,222  ANDREA CORREIA DA SILVA 900584 4780035 - SSP - PE 03182341499 42,222  ANDREA REJANE COIMBRA DE MOURA 908716 2399758 - SDS - PE 40015149404 44,444  ANDRESA MIRELLA DE ALMEIDA MELO 904376 6477720 - SSP - PE 04352315451 37,778  ANDREZA VERUSCA SILVA FERREIRA 914833 5897920 - SSP - PE 05310529403 40,000  ANDREZZA VIEIRA DA SILVA 903574 4740070 - SSP - PE 93237944491 40,000  ANGELA DE CASSIA DOS SANTOS 925997 1953268 - SSP - PE 36295787487 46,667  ANGELA MARIA DE FARIAS 901186 2407510 - SSP - PE 43204368491 44,444  ANGELA MARIA LINS 905750 2473318 - SSP - PE 37151037449 46,667  ANGELA MARTINS DE LIMA SILVA 909525 5596971 - SDS - PE 03262536458 37,778  ANGELICA RUMANA DE ALBUQUERQUE 921099 2889108 - SSP - PE 43280560420 37,778  ANNADELLE DE ARAUJO SILVA 908997 6639249 - SDS - PE 04882767481 55,556  ANNI GISELY ARAUJO DE ANDRADE 919848 5480808 - SSP - PE 03859116452 44,444  ANSELMA EVARISTO ROQUE 924515 2425463 - SSP - PE 39693503449 55,556  ARIJANE DA SILVA NEVES 904125 4701736 - SSP - PE 91958636487 46,667  ARUSIA DE MORAES VALADARES 924817 2369373 - SDS - PE 33050791420 37,778  AUDREY MARIA NEGROMONTE SANTOS 912426 6385196 - SDS - PE 06556819492 48,889  AURELIZA DE MELO SANTANA 917058 4833646 - SSP - PE 94959579404 37,778  AUREMI AMERICA DA COSTA 900427 6359073 - SSP - PE 05192519462 66,667  AURIVANIA JESSICA DE SANTANA 905568 6930574 - SDS - PE 04852034486 44,444  AYANNE KELLY DA SILVA 922234 6682346 - SDS - PE 05681686400 44,444  BARBARA MARIA SOUZA ALVES DE BRITO 921792 6638935 - SDS - PE 05724882469 57,778  BARBARA MIRELA DE HOLANDA 925244 6917034 - SDS - PE 06863002469 51,111  BARBARA MUNIQUE BARBOSA DE ARAUJO CASTRO 900761 4504696 - SSP - PE 00817190430 60,000  BETANIA CAVALCANTI DA SILVA 910734 4720584 - SSP - PE 91947197487 37,778  BETANIA MARIA DA SILVA 903154 4619928 - SSP - PE 89979346434 57,778  BETANIA NICACIO DA SILVA 903842 5136188 - SSP - PE 03850082440 40,000  CAMILA CAROLINE VIEIRA DE ARAUJO SOARES 923041 7506871 - SDS - PE 07401510456 53,333  CAMILA DA SILVA SEBASTIAO 924600 7176544 - SDS - PE 07190709452 60,000  CARICELMA APARECIDA LIMA ALBUQUERQUE 911080 7062719 - SDS - PE 05724923408 53,333  CARLA GONCALVES ADELINO 924727 5005045 - SSP - PE 00852400446 42,222  CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA 902431 5302378 - SSP - PE 03567723499 42,222  CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO 925619 6221051 - SSP - PE 01190387492 40,000  CAROLINE BARBOSA COSTA SILVA 913187 6965291 - SDS - PE 06086299447 48,889  CATARINA MICHELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 923999 7219421 - SDS - PE 05817268477 44,444  CATARINA SOARES DE ALBUQUERQUE 911809 2934147 - SSP - PE 46325387449 40,000  CATIA CILENE MARIA DE LIMA 923223 3706171 - SSP - PE 74146629420 42,222  CATIA DE AGUIAR LEAL 928499 2697058 - SSP - PE 45842310449 44,444  CECILIA FERREIRA DO NASCIMENTO 925340 5835778 - SSP - PE 04011835480 48,889  CELIANE GONCALVES DE MELO 910229 4885632 - SSP - PE 83388974420 40,000  CELIO VASCONCELOS DE LIMA 915579 2595671 - SSP - PE 39098940463 62,222  CELMA MARIA DA  SILVA OLIVEIRA 905154 6034374 - SSP - PE 03752337419 42,222  CESAR AUGUSTO BARBOSA DA SILVA 914007 6221222 - SSP - PE 04092157401 55,556  CESINA COSTA DE ALBUQUERQUE 908658 4160004 - SSP - PE 79423663400 40,000  CEULYSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 917413 5963489 - SSP - PE 03859647490 46,667  CHARLES LINDEMBERG MENDONCA DE ALBUQUERQUE 925246 6500529 - SDS - PE 05174387479 46,667  CHERLA PATRICIA DA SILVA 905251 5264942 - SSP - PE 03172622460 73,333  CICLEIDE MARIA DA COSTA 911834 4072375 - SSP - PE 02569687480 51,111  CIDINEY DE LIRA NASCIMENTO CAVALCANTE 902771 3089009 - SDS - PE 69293848449 51,111  CILEIDE CONCEICAO DE FRANCA 920401 4938909 - SDS - PE 93534892453 40,000  CILENE CORREA LEAO 901983 3285144 - SDS - PE 57345619400 62,222  CINTIA CONCEICAO MIGUEL DA SILVA 926573 6910990 - SSP - PE 01384861408 53,333  CINTIA FERREIRA DO NASCIMENTO 928000 5489886 - SSP - PE 02970884402 44,444  CIRLEIDE MARIA AMORIM 900802 4759508 - SSP - PE 92001211449 42,222  CLAUDECY MARIA DA COSTA 903452 1183915 - SSP - PE 12602957453 57,778  CLAUDIA BELARMINO DA SILVA 910937 5813812 - SSP - PE 03053793482 53,333  CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS DE LIRA 918634 6236137 - SSP - PE 04137652457 55,556  CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 906361 4618984 - SSP - PE 85893064453 55,556     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CLAUDIA KELLY DE BARROS FERREIRA 908943 6465175 - SSP - PE 05279487481 53,333  CLAUDIA MARIA DOS SANTOS 905599 4258043 - SSP - PE 89967968400 64,444  CLAUDIA MORAIS E SILVA 924165 4083690 - SSP - PE 78215714404 37,778  CLAUDIA PEREIRA DO REGO 903365 4119550 - SSP - PE 78245400491 51,111  CLAUDIA VIVIANE DA SILVA 915625 5447880 - SSP - PE 03421451427 51,111  CLAUDIEDJA TAVARES DE OLIVEIRA 916191 5551352 - SSP - PE 02585028437 51,111  CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO 908892 3153615 - SSP - PE 33761116420 55,556  CONCEICAO APARECIDA DIAS DE ALBUQUERQUE 916338 4.682.001 - SSP - PE 02107270473 46,667  CRISTANIA COELHO DE ARAUJO CAVALCANTE 915533 3274257 - SSP - PE 55898688404 51,111  CRISTIANA XIMENDES DO NASCIMENTO 912428 0737306449 - ME - PE 92040438491 42,222  CRISTIANE DOS SANTOS FARIAS 904079 5118385 - SSP - PE 03255378443 37,778  CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 903803 4064487 - SSP - PE 77048490420 57,778  CRISTIANE MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO 905178 4929307 - SSP - PE 94912556491 66,667  CRISTIANE MARIA SANTANA DOS PASSOS 906365 5340219 - SSP - PE 03531753401 48,889  CRISTIANE PEREIRA SOARES 923423 6.861.700 - SDS - PE 06041006475 40,000  CRISTINA BEZERRA ALVES 911373 4859869 - SSP - PE 02245380479 40,000  CYNTHIA PEREIRA DOS SANTOS 925385 5451665 - SDS - PE 03481420480 40,000  DAISE DE AQUINO 923782 6399506 - SDS - PE 04733434448 53,333  DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA 900142 6474506 - SSP - PE 05425834454 40,000  DANIELA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 924585 5659763 - SSP - PE 03777935409 40,000  DANIELA FLORENCIO DE VASCONCELOS 909399 5930239 - SSP - PE 00978581458 48,889  DANIELA MEDEIROS DE ANDRADE 912879 6336694 - SSP - PE 04173501471 48,889  DANIELE ALCIOLI DA SILVA 903734 5594179 - SSP - PE 03101265410 57,778  DANIELE BARBOSA MIRANDA 903106 6380878 - SSP - PE 05069494430 48,889  DANIELE CRIST"],
    [2798,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",16,"INA DO AMARAL 910074 6034410 - SSP - PE 04737449458 53,333  DANIELE MENDES FARIAS 913971 6111356 - SSP - PE 06318219455 51,111  DANIELE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA 926343 7075772 - SDS - PE 06080169428 46,667  DANIELLE DE OLIVEIRA RAMOS SILVA 900388 5539412 - SSP - PE 02890638413 48,889  DANIELLE MENDES DA SILVA 926891 7711987 - SDS - PE 07098292486 42,222  DANIELLE SIMONE OLIVEIRA DE ARAUJO 913900 4888270 - SSP - PE 02677897423 51,111  DANIELLE VIEIRA DA SILVA 928144 6271030 - SSP - PE 05486746474 40,000  DANIELLY CANDIDO DE OLIVEIRA 926948 2692754 - SSP - PB 05221549484 64,444  DANIELLY PATRICIA GOMES DE ARAUJO 903240 4489336 - SSP - PE 02198915405 44,444  DANIELLY PEREIRA DA SILVA 909589 6365482 - SSP - PE 01314900447 46,667  DANUSA DE ARAUJO SILVA 923432 5750118 - SDS - PE 05775571495 44,444  DAPHYNNIE WILLYANY DA SILVA 911737 7572467 - SDS - PE 06923725470 44,444  DAVI JOSE DE LIMA 908966 5632489 - SSP - PE 03511932432 42,222  DAVIANA CORREIA DA SILVA 910910 4323166 - SSP - PE 93509014472 44,444  DAYANA CANTALICE SILVA DE PAIVA 907843 5793835 - SSP - PE 03015309471 57,778  DAYANY KARLA LEOPOLDO DE VASCONCELOS 902460 6308209 - SSP - PE 05254592435 42,222  DEBORA CRISTIANE DE SANTANA RIBEIRO 901973 6111316 - SSP - PE 04295363480 55,556  DEBORA DA SILVA BORGES 923426 5992707 - SDS - PE 04295081400 55,556  DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR 925036 6504164 - SSP - PE 04662927404 46,667  DEBORAH MARY TIMOTEO DOS SANTOS 906114 073704354 7 - ME - PE 89155149472 48,889  DEISE VICENTE DE MORAIS 905622 9478194 - SSP - PE 02698852429 37,778  DENICE VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 911387 5661350 - SDS - PE 02972849400 48,889  DENILDE DOS PRAZERES JORGE 908149 4173678 - SDS - PE 74460390434 40,000  DENISE MARIA FERREIRA 905273 3341146 - SSP - PE 59082178400 42,222  DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA 910584 3934358 - SSP - PE 71874992487 53,333  DEYSE DAYANA TEIXEIRA DOS SANTOS 900002 5757341 - SDS - PE 03623873462 55,556  DIANA REIS PEREIRA 928387 6226037 - SSP - PE 04811236440 40,000  DILMA CRISTINA DE FRANCA 900500 6072530 - SSP - PE 05368215428 37,778  DILMA MARIA DA SILVA 914319 947770 - SSP - PE 08966575404 44,444  DILMA MENDES FARIAS 914868 3158639 - SSP - PE 63063611468 42,222  DILZE MARIA BATISTA DE ASSIS 907116 3960655 - SSP - PE 71744649472 40,000  DIRLENE BASTOS TAVARES NETA 922440 7658755 - SDS - PE 07293303467 42,222  DOUGLAS PEREIRA DE MELO 923865 6980016 - SDS - PE 01306593476 51,111  DRIELE ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA 902194 6821079 - SDS - PE 06941035439 46,667  EDEILTON DE LIMA RAMOS 904107 4510235 - SSP - PE 03061532463 46,667         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDEJAVANE OLIVEIRA DE SOUZA 917498 5957479 - SSP - PE 04041125448 37,778  EDENISE VICENTE DE MORAIS 905666 4652689 - SSP - PE 80017479487 48,889  EDICLECIA BEZERRA BARBOSA 903781 5315133 - SSP - PE 02765041431 37,778  EDIJANE MARIA PONTUAL 927110 5550941 - SSP - PE 02942176490 40,000  EDILANE M PONTES DE FIGUEIREDO 915207 5.149.654 - SDS - PE 02369716460 60,000  EDILANGE EUGENIA DO NASCIMENTO 906341 2391250 - SSP - PE 33575380406 48,889  EDILENE DE SOUZA NOGUEIRA 906873 2959580 - SSP - PE 46270019400 48,889  EDILENE FERREIRA DA SILVA 928477 6517796 - SSP - PE 04122918430 44,444  EDILENE PEREIRA DE CARVALHO 909547 5431112 - SSP - PE 03897759403 44,444  EDILEUZA GOMES DOS SANTOS 908429 2893846 - SSP - PE 52009017404 46,667  EDILEUZA MARIA DA SILVA 910011 3712233 - SSP - PE 83054740463 46,667  EDILMA MARIA DA  SILVA 902861 5086047 - SSP - PE 02984530454 37,778  EDILMA MARIA DA SILVA 900899 5183432 - SSP - PE 02555276408 53,333  EDILMA SOARES DE LIMA 908469 5191987 - SSP - PE 03061549439 40,000  EDILZA JOSEFA DE SANTANA 904970 4973770 - SSP - PE 99609142400 53,333  EDINALVA MARIA DA SILVA 903963 6336517 - SSP - PE 04629397400 51,111  EDINEZ GERMANA DOS SANTOS SILVA 913910 6990929 - SSP - PE 05441410400 40,000  EDIZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS 901858 4564169 - SDS - PE 85903507468 42,222  EDJANE LOURENÇO FERREIRA 912179 4364317 - SSP - PE 84889314415 40,000  EDJANE MARIA DA COSTA 925466 2982976 - SSP - PE 45626014420 51,111  EDJANE SALUSTIANO DO NASCIMENTO 913305 5170587 - SSP - PE 03893749462 37,778  EDNA LOPES FRAZAO DOS SANTOS 907381 2368187 - SSP - PE 33528454415 53,333  EDNA MARIA DE MELO 901025 5071838 - SSP - PE 02381369490 40,000  EDNA PERES DA SILVA 906989 6359944 - SSP - PE 06288542423 37,778  EDUARDO JOSE DE LIMA 901053 210762601800 - ME - PE 05208103419 42,222  EDUARDO SUEVELYN ALBUQUERQUE SILVA 924674 6061931 - SSP - PE 03694412492 53,333  EDVANIA FELIPE DAMASIO 906022 4853492 - SSP - PE 97533670400 53,333  ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO 923859 6911970 - SDS - PE 01306582431 64,444  ELAINE CRISTINA CORREIA DE MELO 905419 6174272 - SSP - PE 03996227485 66,667  ELAINE FABIOLA MATOS DA SILVA 922976 6309356 - SSP - PE 03860694413 42,222  ELAINE NASCIMENTO DE FREITAS 923973 3352287 - SSP - PE 59349964449 44,444  ELAINE SILVA DE SOUZA 922940 6337016 - SSP - PE 05810653448 57,778  ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS 913324 7470914 - SDS - PE 07220947445 57,778  ELENILCE CRISTINA SALES 902128 5376705 - SDS - PE 04364047457 53,333  ELESSANDRA CESAR FIGUEREDO 902412 6527666 - SSP - PE 04698251460 40,000  ELIANA ELIZABETE CAVALCATI LAZZARINO 913031 1786818 - SSP - PE 25604937487 48,889  ELIANE CARNEIRO DE SANTANA 907528 5723457 - SSP - PE 03294921446 42,222  ELIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO 921140 5433444 - SDS - PE 03823673408 37,778  ELIANE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 917032 4881867 - SSP - PE 83329200430 53,333  ELIANE VICENTE DA SILVA 922260 2790368 - SSP - PE 37206303404 46,667  ELIDIAN MARIA DE SANTANA 908939 3441675 - SSP - PE 69459819400 42,222  ELINALDO DE OLIVEIRA 917121 4293413 - SDS - PE 16604838838 42,222  ELIOILDE ARAUJO DE SENA 910345 5414925 - SSP - PE 04232719466 62,222  ELISABETE GOMES DA SILVA 924340 5064452 - SDS - PE 02051005460 42,222  ELISANGELA DOS SANTOS SILVA 907627 6074237 - SSP - PE 04162881464 46,667  ELISANGELA MARIA DA SILVA 923963 308611627 - SSP - SP 04671219409 48,889  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 911220 6527145 - SSP - PE 04707234402 37,778  ELISANGELA RODRIGUES TAVARES 923657 5971400 - SDS - PE 03605474438 37,778  ELIVANIA SOARES DE LIMA 908460 3725222 - SSP - PE 64173062400 51,111  ELIZANDRA LIMA DE ABREU 901140 5183322 - SSP - PE 03318505404 46,667  ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA 922417 1197124 - SSP - PI 70630020310 68,889  ELIZANGELA SALES MOREIRA BESERRA 909782 3932537 - SSP - PE 74168339491 73,333  ELLAINY VANNESSA BARROS DE SOUZA 927165 5415479 - SSP - PE 01057038423 37,778  EMANUELA DA SILVA OLIVEIRA 926256 7265093 - SDS - PE 06505073477 37,778  EMANUELA MACENA BARBOSA 902131 6328357 - SSP - PE 05180468426 42,222  EMILIA MARIA DA SILVA 903178 5011060 - SSP - PE 02280115409 42,222  EQUITAGINA CORREIA DE ALMEIDA 900909 1826097 - SSP - PE 30376513420 46,667  ERIANE MONTENEGRO DA SILVA 923621 5.716.292 - SSP - PE 03731253488 37,778  ERICA FERNANDA MOREIRA DA SILVA 906493 6223044 - SSP - PE 01441423419 40,000  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONS"],
    [2799,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",17,"ULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ERICA MICHELLE DA SILVA 908925 5393219 - SDS - PE 02761706447 44,444  ERIKA CONSOLATA DE OLIVEIRA 913069 41320861-8 - SSP - SP 05607609499 55,556  ERIKA NIRVANA GALVAO DE ALENCAR CRESPO 904145 11600063 - SSP - AM 57295328220 55,556  ERULEIDA MAGNA DE SANTANA 922882 4486457 - SSP - PE 84647060497 44,444  ESTELA DA SILVA PINHEIRO 928399 5490090 - SSP - PE 02934811484 51,111  ESTHER SANTOS SOARES DE SANTANA 910963 3624369 - SDS - PE 77116399453 55,556  EUCIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 924007 7399756 - SDS - PE 06458616422 51,111  EVA VILMA PEREIRA 906302 4923397 - SSP - PE 98779257453 51,111  EVELYN MARIA BEZERRA DE COSTA 922606 6904396 - SSP - PE 05578138403 66,667  EVORA DAMARES MARQUES XAVIER 902363 5963025 - SSP - PE 04356857402 42,222  FABIANA AGUIAR SANTOS 902765 6370857 - SSP - PE 04902830477 48,889  FABIANA CARLOS DA SILVA 913818 5295449 - SSP - PE 03325904459 40,000  FABIANA LIMA GOUVEIA 908822 6124746 - SSP - PE 03832241442 44,444  FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 902930 5752094 - MM - PE 02971105431 37,778  FABIANA PEREIRA CEZAR 917544 5055732 - SDS - PE 00735685460 42,222  FABIANE FALCAO FERREIRA 901682 3709685 - SSP - PE 66612640472 42,222  FABIO GUSTAVO GUEDES CARNEIRO 925196 3811352 - SSP - PE 68402457487 42,222  FABIOLA LIMA GOUVEIA 908783 6159114 - SSP - PE 03871046400 51,111  FABIOLA MARIA DOS SANTOS 905853 4538280 - SDS - PE 79392032404 51,111  FABIOLA MARQUES MARINHO 902669 5337044 - SSP - PE 01039133436 57,778  FABIOLA SANTANA DE MENDONCA 922856 6397020 - SDS - PE 04825439497 48,889  FABRICIA LOURENCO DE LIMA 922078 5207593 - SSP - PE 02253155489 42,222  FATIMA RENATTA VIANA 900265 4935123 - SSP - PE 91902720482 60,000  FATIMA VIRGINIA MARIA DE SANTANA 905710 6355277 - SSP - PE 01168379423 42,222  FERNANDA DOMITILA DE BARROS XAVIER 903304 5304140 - SSP - PE 02942900440 37,778  FERNANDA RENATA MOURA ROCHA 902388 5558956 - SSP - PE 04174806446 37,778  FLAVIA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA 907534 5281942 - SSP - PE 03144347477 44,444  FLAVIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 903845 4.901.050 - SSP - PE 93310943453 44,444  FLAVIA MARIA DA SILVA 903897 5171441 - SSP - PE 03341726403 73,333  FLAVIA MICHELLE ANDRADE DA SILVA 900708 7056396 - SSP - PE 05576838408 37,778  FLAVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA 902555 5800390 - SDS - PE 04140475404 57,778  FLAVIA VALERIA CORREIA DA SILVA ALVES. 904925 5359974 - SSP - PE 02694901409 48,889  FRANCISCA MARREIROS L. F. CARMO 911379 2976329 - SSP - PE 62053582472 40,000  GABRIELA SILVA DA PAZ 904763 5502300 - SSP - PE 04968010400 46,667  GEANE CLEIDE DA SILVA SENA 926996 4.829.162 - SSP - PE 79372473472 42,222  GEANE DA SILVA AMANCIO 907458 4133925 - SSP - PE 88281272449 40,000  GEDEANE MARIA DA SILVA 925243 6844333 - SDS - PE 05332641460 46,667  GENI LIMA DA SILVA 916496 1256246 - SSP - PE 58958940468 44,444  GEORGIA HERCILIA NUNES DE MELO SANTOS 920649 5215456 - SDS - PE 98928538491 37,778  GEORGIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA 902824 5110618 - SSP - PE 02271844401 55,556  GERLANDA MIRANDA DA SILVA 925883 5874234 - SSP - PE 03261386410 51,111  GERLANE RAMOS DE SOUZA 909853 5688554 - SSP - PE 04661049446 48,889  GERSON INOJOSA DE SENA 907156 6124491 - SSP - PE 03915839485 60,000  GIBSON JOSE DE SANTANA 913192 4784147 - SDS - PE 03342237414 51,111  GILCILENA LEAL DE SOUZA 925931 7732965 - SDS - PE 07097534460 46,667  GILDASIA MENDES DA SILVA 926013 7471887 - SDS - PE 07469392483 40,000  GILVANEIDE MANOEL DE OLIVEIRA 901796 4417161 - SSP - PE 83287310453 40,000  GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 902668 3982326 - SSP - PE 92292500400 37,778  GIRMENIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO 906359 6352719 - SDS - PE 04947454440 46,667  GISELLE DA SILVA PEREIRA 928173 6383238 - SSP - PE 07072656499 55,556  GISELLI PRISCILA DA SILVA 901354 5933534 - SSP - PE 05419067471 46,667  GIZELMA ALVES DE OLIVEIRA FONTES 923203 5.016.838 - SSP - PE 02685673440 53,333  GLADDIS NATASHA SILVA DUREY 909592 6838009 - SDS - PE 05028018405 40,000  GLAUCE ALEXANDRA DA SILVA 916162 6709587 - SSP - PE 04948952419 55,556  GLAUCI MARIA DE ANDRADE 924013 6287061 - SDS - PE 05112586400 42,222  GLAUCIA MARIA DA SILVA 907924 3179349 - SDS - PE 52231410400 37,778  GLAUCINEIDE ANGELICA DA SILVA MELO 910605 3131363 - SSP - PE 49257811468 42,222  GLAURIA GOMES DA SILVA 913534 5174600 - SSP - PE 02352623405 55,556  GLAYDS SIMONE DA SILVA BARBOSA 904881 6915795 - SDS - PE 05941021461 44,444     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GLEBSON VIEIRA DA SILVA 927242 6146567 - SSP - PE 01337251461 55,556  GLECIA PATRICIO INACIO DA SILVA BEZERRA 905909 3198966 - SSP - PE 51945592400 44,444  GLEICE MARIA DO NASCIMENTO 904163 4945507 - SSP - PE 00229437494 44,444  GLEIDJANE SOARES RODRIGUES 926562 4530836 - SDS - PE 02120903484 37,778  GLEYCY MORAIS FELIX DA SILVA 915666 6462857 - SDS - PE 04864226407 48,889  HELENO LUIZ GAMA SILVA 927148 2850819 - SSP - PE 62129660444 44,444  HELIANA PEREIRA DE SOUZA 927564 6414227 - SDS - PE 05786042480 44,444  HENRY LEAL DE SOUZA 918377 6021258 - SSP - PE 00867566485 46,667  HERCILIA RENATA DA SILVA PEREIRA 924275 5850575 - SSP - PE 03156568406 57,778  HERLANIO CARNEIRO DA CUNHA 915031 7107887 - SDS - PE 05677901423 40,000  HILDA ANGELICA AUGUSTO 901726 5392302 - SSP - PE 03057558461 55,556  IDAIANA SEVERINO DA SILVA 902541 5666177 - SSP - PE 02870199422 48,889  IEDA CAVALCANTE MONTE 926988 3228142 - SSP - PE 55515371453 42,222  INGRIDE AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS 925227 6745703 - SSP - PE 06016892408 55,556  IOLANE VILA NOVA DE ANDRADE 907940 5717360 - SSP - PE 03514824401 55,556  IONE FRANCISCO DE LIMA 911830 5286523 - SDS - PE 02700429460 40,000  IRIS RIBEIRO DOS SANTOS 903863 5097039 - SSP - PE 02639433482 57,778  ISABEL CRISTINA FERREIRA 916190 5757230 - SSP - PE 03514914494 44,444  ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO 908631 7466825 - SDS - PE 06831898408 60,000  ISIS RODRIGUES DOS SANTOS 904010 6394547 - SDS - PE 06008308450 42,222  ISIS VERONICA NEVES 915780 4718320 - SSP - PE 90923863400 37,778  ISLENIA CAVALCANTE TABOSA PINHEIRO 917015 7639780 - SDS - PE 02418387704 55,556  IVANEIDE BATISTA DA SILVA 902724 4308348 - SSP - PE 81704461472 37,778  IVANIA DOS SANTOS SILVA 903955 4188390 - SSP - PE 81908539453 46,667  IVONETE MAISA DE ANDRADE 926094 3035994 - SSP - PE 61490555404 42,222  IZABEL CRISTINA BEZERRA DA SILVA 926944 6513431 - SSP - PE 05279535478 40,000  IZABEL CRISTINA DE LIMA 927918 5881869 - SSP - PE 04175831410 42,222  IZABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA 906521 4994632 - SSP - PE 01969467436 48,889  IZABELA SABRINA PATRICIO BARBOSA 913085 6343725 - SSP - PE 05354869447 44,444  IZABELLA VITAL DE SOUZA 915009 6350168 - SSP - PE 05172389423 40,000  IZABELLY VERA CRUZ COUTINHO 901248 7306802 - SDS - PE 05969015423 44,444  IZAIRA MARTINS DOS SANTOS 906940 5039287 - SSP - PE 02919964429 37,778  JACIANE MIRTES DOS SANTOS 906758 3348368 - SSP - PE 83280561434 46,667  JACIARA GABRIEL CORREIA 923443 5625444 - SSP - PE 04193227448 57,778  JACILENE KATIA TAVARES 919474 4698410 - SDS - PE 03208533497 55,556  JACIONE MARIA DA SILVA SOARES 913077 3230474 - SDS - PE 661537004"],
    [2800,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",18,"20 37,778  JACIRENE ALVES GRILHO 910450 1758551 - SDS - PE 23329416491 44,444  JACKUELINE MARTINS DA SILVA FERREIRA 915646 0737260141 - ME - PE 02480133435 40,000  JACQUELINE BORGES DE SOUSA 906370 6380750 - SSP - PE 05299924429 60,000  JAKELLYNE RODRIGUES DA SILVA 902447 7569269 - SDS - PE 06911361494 48,889  JANAINA ELIAS FRANCISCO CORREIA DE BRITO 926532 7329765 - SDS - PE 07391524409 37,778  JANAINA JOSEFA INACIO 927250 6509620 - SSP - PE 05513435403 44,444  JANAINA MACHADO DANTAS 916093 6213719 - SSP - PE 04839505489 42,222  JANAINA RIBEIRO DA COSTA 918657 5953610 - SSP - PE 04385622400 44,444  JANE PEREIRA DOS SANTOS 925528 3639731 - SSP - PE 65990234449 55,556  JANEIDE ALVES DE CARVALHO 902269 5088777 - SSP - PE 02892402476 55,556  JAQUELINE AURELIA DA LUZ NASCIMENTO 922472 4865067 - SSP - PE 00940665409 51,111  JEANE ARCOVERDE DE CARVALHO 907104 5046754 - SSP - PE 02224256442 40,000  JEANE CALADO BARROS 905874 6375260 - SSP - PE 06686375446 53,333  JEANE TAVARES DE MOURA 915493 4112726 - SSP - PE 89972368491 42,222  JEFFERSON ADEMIR DA SILVA 923167 5847854 - SDS - PE 05923075490 48,889  JENIFER DANIELLE BARBOSA 914208 6154138 - SSP - PE 03798167419 57,778  JENIFFER MELICIO DA SILVA 923524 6816816 - SDS - PE 06392263454 51,111  JENNIFER SILVA BARBOSA 922245 6361204 - SSP - PE 07168301403 53,333  JOANA PATRICIA PACHECO AMORIM 923994 6491767 - SDS - PE 05546160411 51,111  JOANALUSIA COSTA DOS SANTOS 900792 4511481 - SSP - PE 02556467479 42,222  JOCILENE ANDRE DA COSTA 926555 4321560 - SSP - PE 86222716415 44,444  JOELMA DA CONCEICAO SILVA 906541 6310535 - SSP - PE 05121291426 51,111  JOELMA FERREIRA DE SOUZA 911302 4147335 - SSP - PE 78348226400 48,889     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOICENETE ANTONIA DA SILVA 900752 4746014 - SSP - PE 89863941468 44,444  JOMAR MARINHO DA SILVA 904033 5678851 - SSP - PE 02992123439 53,333  JOSE ALEX SANTOS DA HORA 900566 6400189 - SDS - PE 01339306450 51,111  JOSE CASSIANO FERREIRA NETO 904089 4864983 - SSP - PE 97495646420 46,667  JOSE RICARDO MENDES PEREIRA 909197 5976131 - SDS - PE 03400249416 55,556  JOSEANE ANUNCIACAO ALCANTARA 914417 4564712 - SSP - PE 03733304489 53,333  JOSEANE COELHO DE SANTANA 913238 5301046 - SSP - PE 03575019428 48,889  JOSELIA ANTONIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 926268 5072944 - SDS - PE 03517132470 37,778  JOSELIA VIEIRA DA SILVA 905592 5945115 - SSP - PE 03517139483 51,111  JOSELITA BATISTA DA SILVA 900460 3347653 - SSP - PE 66132371400 37,778  JOSELMA MARIA DA SILVA 916476 5285894 - SSP - PE 02491074494 40,000  JOSENEIDE    SANTOS    DE   ARAUJO 903536 4703166 - SSP - PE 94849595472 40,000  JOSENILDO BELO DA SILVA 924476 5980058 - SSP - PE 04362680438 53,333  JOSETE DA SILVA VIEIRA 903350 3312587 - SSP - PE 69526559487 44,444  JOSIANE FERREIRA   FREIRE 927841 7198002 - SSP - PE 05893157494 37,778  JOSICLEIDE JOSE ARAUJO DE MELO 908688 4975913 - SSP - PE 03045189482 37,778  JOSIEKDJA MARIA DOS SANTOS 921288 6104659 - SSP - PE 04732591418 44,444  JOSILEDA CONCEICAO OLIVEIRA LIMA 911499 2547578 - SSP - PE 36266515415 60,000  JOSINALDO ALVES DA SILVA 905343 3.153.609 - SDS - PE 78142253453 37,778  JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 925648 407486 - MAER - RN 29801150459 42,222  JOVELINA CELIA NUNES 902233 3790775 - SSP - PE 70784396434 44,444  JOYCE RAMOS DE SANTANA 922835 7993673 - SDS - PE 07922212496 42,222  JOZILENE FERREIRA LOPES DA SILVA 918728 4074818 - SDS - PE 79584667491 44,444  JUCINEIA BARBOSA DE ARRUDA 919604 4555002 - SSP - PE 85606170434 40,000  JULIANA DEDE DO NASCIMENTO 910116 6002170 - SDS - PE 04938864436 53,333  JULIANA LEAL DA SILVA 922757 6942228 - SDS - PE 07030812417 37,778  JULIANA MARIA DO NASCIMENTO 906896 6240760 - SDS - PE 04692115475 40,000  JULIANA MARIA GOMES DA SILVA 903756 3890609 - SSP - PE 76649750425 51,111  JULIANA MARIA SANTOS FALCAO 927008 6611579 - SDS - PE 05956664428 40,000  JULIANA SANTOS SILVA 914212 6122706 - SSP - PE 05133176430 44,444  JULIANNE ADENICE NASCIMENTO SILVA 906436 5768368 - SSP - PE 04428499400 75,555  JULIETA VILA NOVA VASCONCELOS 921187 1885832 - SSP - PE 19858345453 42,222  KALINE PEREIRA DA SILVA 918386 5999643 - SSP - PE 03864102405 44,444  KARINA RODRIGUES DE LIMA 906411 6124090 - SSP - PE 04082240454 44,444  KATE LAURENTINO DO CARMO SANTOS 901374 6351614 - SSP - PE 04564955411 62,222  KATIA DANIELE DE SOUSA BARROS 913004 95006021448 - SSP - CE 87116049304 60,000  KATIA LIMA VIDAL DE NEGREIROS 911405 5413375 - SSP - PE 03569344460 42,222  KATIANE IZABEL DE LIMA 917175 5516586 - SSP - PE 02673751408 42,222  KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA 924807 6694020 - SDS - PE 06706598437 57,778  KECIA FONSECA DE SANTANA 903870 3991916 - SSP - PE 89631412415 37,778  KELLI CRISTINA TIGRE ROMA 909322 3971178 - SDS - PE 73583600444 48,889  KELLY GRACE MARIA DA SILVA 916779 106395853 - SSP - PE 05290818499 40,000  KEYLA ADRIANA CAVALCANTI MARTINS 901298 4925573 - SSP - PE 99526115449 46,667  KEZEA CELLY DE OLIVEIRA 906275 6398244 - SDS - PE 05554561454 57,778  KITTY XIMENA DE LIMA 908110 6588285 - SDS - PE 05304978404 53,333  KORINA MIRELLIS MOURA DO NASCIMENTO CLEMENTIN 902403 7203040 - SSP - PE 05715801494 48,889  LADJANE FREITAS DE ALBUQUERQUE 903744 3039747 - SDS - PE 57477493404 44,444  LARISSA FARIAS PEDROSO DE BARROS 928110 7182807 - SSP - PE 08098098427 48,889  LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 914609 4952207 - SSP - PE 99580950415 48,889  LAURA MARIA DE JESUS MOURA 901749 4797892 - SSP - PE 02893669417 37,778  LEANDERSON DINO DE BARROS 912246 6344412 - SSP - PE 06172703412 37,778  LEANDRO SIQUEIRA DE MELO 922902 6941634 - SDS - PE 06508335464 62,222  LEIA SANTANA DOS SANTOS 911951 4710380 - SSP - PE 89612710406 62,222  LEIDAIANA BEZERRA DO NASCIMENTO 915032 6436540 - SSP - PE 04902725410 42,222  LEILA KARLA CONRADO BEZERRA 904595 5573437 - SSP - PE 05823085427 48,889  LEILA MICHELLE MELO DA SILVA 925933 6990522 - SDS - PE 05245789400 55,556  LENITA SIMONE DE SANTANA 923500 5725288 - SSP - PE 70937419400 37,778  LEONAM MIGUEL SILVA DE SANTANA 925819 6895126 - SDS - PE 06629875435 46,667  LEONOR SEVERINA DOS SANTOS 907399 5037688 - SSP - PE 02418776441 51,111   CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LETICIA CARLOS DA CUNHA 904287 2161130 - SDS - PE 02641726475 48,889  LEUVANY SOARES DA SILVA 924059 6762323 - SDS - PE 06016872482 60,000  LIBANIA MARIA DOS SANTOS 913933 6044495 - SSP - PE 04548374450 44,444  LIDIANE BARBOSA COSTA 919327 4967795 - SSP - PE 98811525420 42,222  LIDIANE ROSE ARAUJO DE ALMEIDA 922307 7044232 - SSP - PE 05901270479 37,778  LILIAN DA SILVA FERREIRA 926608 7384167 - SDS - PE 06562721474 51,111  LIPARLY MARIA DESOUZA 905330 6782372 - SSP - PE 04698531403 42,222  LIVIA MARIA DE SANTANA 900162 5229771 - SDS - PE 97419370400 42,222  LORENA MARIA DO MONTE AMARAL 924770 3877705 - SSP - PE 03087776467 40,000  LUANA ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA 923474 5979510 - SSP - PE 04159443419 40,000  LUANA PATRICIA GONCALVES DA SILVA 907728 5937237 - SSP - PE 047"],
    [2801,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",19,"57811470 51,111  LUCIA KARINA SOARES 904261 5783153 - SSP - PE 03026192406 60,000  LUCIANA BRITO DOS SANTOS 924415 6397399 - SDS - PE 05994818461 46,667  LUCIANA CONCEICAO DA SILVA 911498 4275405 - SSP - PE 98915185404 44,444  LUCIANA LOPES DE SOUZA 905757 6328958 - SSP - PE 04829731451 51,111  LUCIANI PASCOAL DA SILVA 917200 3321384 - SSP - PE 54646804468 51,111  LUCICLEIDE ALEXANDRE MARINHO 910440 4971279 - SSP - PE 02339155401 40,000  LUCICLEIDE DO AMARAL MOREIRA 918658 5271991 - SSP - PE 02290785407 42,222  LUCIDALVA MARIA SOUZA SILVA 922376 3711991 - SSP - PE 68898479468 46,667  LUCIENE ALMEIDA DA SILVA 902745 5201327 - SDS - PE 02307931422 40,000  LUCIENE CAJAZEIRA DA SILVA 910776 2352249 - SDS - PE 32993560468 44,444  LUCILA ROCHA DA NATIVIDADE 927147 4568086 - SSP - PE 88016412491 44,444  LUCILENE LEAO DO NASCIMENTO 918441 5473219 - SDS - PE 03688052471 44,444  LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 923900 6510057 - SDS - PE 04626641474 57,778  LUCIMAR MARIA DA SILVA 904529 4830080 - SSP - PE 02227944455 57,778  LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 913958 4235169 - SDS - PE 01837884439 51,111  LUIZA CONCEICAO DA SILVA 902567 5013128 - SSP - PE 03906913481 53,333  LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA 906417 5415149 - SSP - PE 03288316463 60,000  LUZETE MACHADO SIMOES 928435 6188203 - SSP - PE 04166866486 62,222  LUZIA ANESIA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 923854 3029770 - SSP - PE 51990725449 40,000  LUZIANA CANDIDO DA SILVA VASCONCELOS 924920 6564017 - SDS - PE 04230090447 62,222  LUZINETE DA SILVA BARBOSA 927929 4716856 - SSP - PE 01961681471 40,000  MACILENE SEVERINA DE LIMA BARBOSA 904179 6220811 - SSP - PE 04014411486 46,667  MACINEIDE LEITE DE SANTANA SILVA 905319 3685554 - SSP - PE 77049500453 44,444  MAGNA LUCIA DA SILVA 925310 4627177 - SDS - PE 02434611435 53,333  MANOEL SOARES GUEDES NETO 909171 6742045 - SDS - PE 05772441400 42,222  MARCELO SANTANA DA SILVA 908092 6490012 - SDS - PE 04937142437 53,333  MARCIA AURELIANA VIEIRA DA SILVA 926108 5096834 - SSP - PE 02993070428 37,778  MARCIA BARROS CUNHA 926321 4533965 - SDS - PE 92149642468 51,111  MARCIA DANIELLE BARRETO SILVA SANTOS 903522 5798788 - SSP - PE 00846289440 46,667  MARCIA REGINA DE MELO SILVA 912281 5563637 - SSP - PE 04241945465 57,778  MARCIA RODRIGUES FEITOSA 905585 7055221 - SDS - PE 06458705441 37,778  MARCIA VALERIA SILVA DE ALMEIDA 923979 3766742 - SSP - PE 71904212468 44,444  MARCILENE DE MIRANDA SILVA 917140 5793760 - SSP - PE 03105712437 40,000  MARCILENE MARQUES DOS SANTOS 904852 3320455 - SSP - PE 57251495449 51,111  MARIA AMELIA CAVALCANTI DE SOUSA 928064 6037298 - SDS - PE 06022467411 46,667  MARIA AMERICA DE JESUS PIRES 901743 993355 - SSP - PE 21504911415 37,778  MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS 921755 7406843 - SSP - PE 07430290469 44,444  MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA 925304 7164222 - SDS - PE 06571550474 40,000  MARIA APARECIDA DE CARVALHO 908045 0480645990 - SSP - BA 64730883500 42,222  MARIA APARECIDA DE PAULA MILAGRES SANTOS 900943 MG-6098114 - SSP - MG 99076250600 51,111  MARIA BETANIA COUTO DE LIMA 920313 07895 - SSP - SP 71753451434 40,000  MARIA CLEA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS 904756 4823598 - SSP - PE 02429750465 66,667  MARIA CLEONILDA DE ARAUJO PORTO 919480 898983 - SSP - PE 43272738487 40,000  MARIA CONCEICAO DA SILVA 923912 6136470 - SSP - PE 03938597461 46,667  MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 908739 5850313 - SSP - PE 03598923457 62,222  MARIA DA CONCEICAO ARCANJO DA SILVA 901438 4864310 - SSP - PE 99575310420 60,000  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 903869 5513471 - SSP - PE 03074628464 64,444  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 908325 3085589 - SSP - PE 49363832449 66,667     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 920592 4615818 - SSP - PE 89838343404 46,667  MARIA DA CONCEICAO MENDES TORRES 904356 4411013 - SSP - PE 82452032468 55,556  MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES 903891 5177076 - SSP - PE 02999944497 46,667  MARIA DA GLORIA MACEDO DE OLIVEIRA 923035 1631846 - SSP - PE 05429811491 55,556  MARIA DAS DORES ALVES 913097 5811723 - SSP - PE 04167583470 44,444  MARIA DAS GRACAS PEREIRA 911378 5891147 - SSP - PE 03223300414 37,778  MARIA DE CASSIA FELIX DO NASCIMENTO 919277 3877700 - SDS - PE 73511510406 42,222  MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS 905124 1118798 - SSP - PE 12700967453 55,556  MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS 910769 4792106 - SSP - PE 19805560325 37,778  MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 906959 4761794 - SSP - PE 84963573415 48,889  MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS SANTANA 912590 3838557 - SSP - PE 86337467434 40,000  MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 927437 4387792 - SSP - PE 02540546412 60,000  MARIA DOS PRAZERES SANTOS DE BARROS 901574 3360684 - SSP - PE 59142820472 51,111  MARIA ENEDINA DA SILVA 912159 3030448 - SSP - PE 65976339468 46,667  MARIA FABIANA DA SILVA OLIVEIRA 903722 5444767 - SSP - PE 03559056470 40,000  MARIA HELENA DA SILVA 910711 1829623 - SSP - PE 19828454491 46,667  MARIA HELENA DA SILVA 918806 5438208 - SSP - PE 02959443403 55,556  MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 901262 1815118 - SSP - PE 27156672487 48,889  MARIA JAQUELINE NERI 922587 6427977 - SSP - PE 04590567431 46,667  MARIA JOSE DE ARAUJO 923164 2666663 - SSP - PE 42887232487 37,778  MARIA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA 901164 3829214 - SSP - PE 84774444472 40,000  MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 910973 5732381 - SSP - PE 02959626400 60,000  MARIA JOSILENE BARBOSA 900823 5786060 - SSP - PE 03018486455 71,111  MARIA LUCIA DA SILVA 902953 3596767 - SSP - PE 65829182491 42,222  MARIA LUCIA DOS SANTOS 913107 1166051 - SSP - PE 17370191400 40,000  MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS 914496 5317878 - SSP - PE 02744024406 44,444  MARIA LUIZA VICENTE PAIXAO 925207 5115401 - SSP - PE 03679176457 42,222  MARIA MADALENA FEITOSA DE OLIVEIRA 910431 3752188 - SDS - PE 69752800459 64,444  MARIA NANSELMA DA SILVA MARCOLINO BEZERRA 906898 3229869 - SSP - PE 52897680415 40,000  MARIA NAZARE DE LIMA GUSMAO 924225 4.832.940 - SDS - PE 85903825400 48,889  MARIA PATRICIA DA CONCEICAO 900687 4785000 - SSP - PE 99566702434 57,778  MARIA SALETE PAULINO 900672 4708969 - SSP - PE 03201962406 48,889  MARIA TACIANA DOS SANTOS 911157 6394745 - SSP - PE 05389045424 55,556  MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA 904664 2295435 - SSP - PE 30136148468 57,778  MARILIA DE AQUINO ARRUDA 925454 1127566 - SDS - PE 12607746434 44,444  MARILIA GOMES DE SOUZA 911004 6388212 - SSP - PE 05127830477 64,444  MARILIANA DO CARMO BARRETO 909610 6170824 - SSP - PE 04886376436 57,778  MARILUCE CARDOSO GADELHA 902294 3988519 - SSP - PE 78243360425 51,111  MARINEIDE MARGARIDA DA SILVA 909031 6081773 - SSP - PE 04015616405 51,111  MARISENE LOPES BATISTA 911838 2689848 - SSP - PE 40222322420 53,333  MARLENE SOARES DE LIMA 911349 4642806 - SDS - PE 02098786492 40,000  MARLENE TAVARES DE FREITAS 914744 4272382 - SSP - PE 89624190410 44,444  MARTA B. JORDAO MENDES 922553 5954656 - SSP - PE 04189334480 53,333  MARTA BARBOSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 903993 2242294 - SSP - PE 30661455491 40,000  MARTA MARIA DE LIRA 910002 6193465 - SSP - PE 01234984490 62,222  MARTA MARIA DE MENDONCA 917462 5111450 - SSP - PE 00750680440 37,7"],
    [2802,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",20,"78  MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 926375 5427119 - SSP - PE 00836313488 46,667  MAYRA CATARINE DE OLIVEIRA CHAGAS 924959 7381500 - SSP - PE 06950934440 46,667  MERCIA MOREIRA SILVA 908600 4783515 - SSP - PE 00801262437 44,444  MERCIA SOARES DE MELO 904622 4105362 - SSP - PE 78444802468 55,556  MERLUZIA JUVINO DE PAULA SANTOS 914572 2657677 - SSP - PE 39474267472 42,222  MICHELI IZABEL FERREIRA 919811 5142716 - SDS - PE 02516379480 53,333  MICHELLE CORREIA DE MEDEIROS 903184 5481769 - SSP - PE 02624666435 37,778  MICHERLLY ALVES VERAS 922575 7182108 - SDS - PE 05684769489 53,333  MICILENE JORGE DOS SANTOS 923818 7220525 - SSP - PE 06413222409 42,222  MILENA CECILIA BRANDAO DE MELO 919117 6055776 - SSP - PE 05927350445 44,444  MILENA DO ROSARIO BARBOSA FONSECA 913266 5816012 - SDS - PE 03062798432 57,778  MILENA MARIA AMORIM DA SILVA 924614 4940533 - SSP - PE 98956337420 42,222  MIRELLA RAMOS CAVALCANTI 922556 5078649 - SSP - PE 02596621436 40,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MIRIAM DA CONCEICAO SANTOS 912966 5073284 - SSP - PE 03290065413 46,667  MONICA BEZERRA DE MELO 926363 5047555 - SSP - PE 02596655411 57,778  MONICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS 908572 5814728 - SSP - PE 02936417490 62,222  MONICA MARIA ALVES DA SILVA SANTOS 926216 5330287 - SSP - PE 02875335499 42,222  MONICA MARIA DA SILVA 915972 4238006 - SSP - PE 79594573449 42,222  MONICA MOREIRA DA SILVA 900345 4115269 - SSP - PE 78233640425 46,667  MONIQUE PEREIRA DA SILVA 904362 7263556 - SDS - PE 06696488413 42,222  NADIEJE ARAUJO DE SANTANA 911027 3734542 - SSP - PE 69899428434 42,222  NADJA DE JESUS JOSE DE OLIVEIRA 901757 4685848 - SSP - PE 96138181468 46,667  NATALIA LUCENA DE ATHAYDE GUIMARAES 900799 6936879 - SDS - PE 05687995420 40,000  NATALY SANTANA DO NASCIMENTO 925926 7475021 - SDS - PE 08104585436 48,889  NELMA DE OLIVEIRA GOMES 911875 5269184 - SSP - PE 03965516450 51,111  NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA 900242 6179534 - SSP - PE 04421781401 57,778  NILCEMAR MACEDO CORREIA 903038 5169510 - SDS - PE 03181164488 57,778  NILDA BATISTA MARQUES 912320 1841149 - SSP - PE 23162120420 62,222  NILZA LIMA DOS SANTOS 923074 2137497 - SSP - PE 33356602420 55,556  NIVEA MARIA DOS SANTOS CRUZ 915545 4390236 - SSP - PE 96333332453 44,444  NIVEA REGINA LIRA BARBOSA 909494 5440927 - SSP - PE 03149857430 48,889  NOEMI MARIA ALVES DA SILVA 904567 2503973 - SSP - PE 33321701472 53,333  OSANA CONRADO DE SANTANA 914039 5687469 - SSP - PE 04089047471 37,778  OZANIR PACHECO DE LIMA SILVA 922860 5752747 - SSP - PE 04977549406 46,667  OZILENE SANTOS DA SILVA 900835 3589707 - SDS - PE 72035676487 44,444  PATRICIA  MARIA PEREIRA 926945 7634746 - SDS - PE 06575483402 48,889  PATRICIA DAS CHAGAS BARBOZA ALVES 900503 5084220 - SSP - PE 02704073406 55,556  PATRICIA EUNICE VASCONCELOS MARINHO PEREIRA 922374 4505421 - SSP - PE 86334050400 44,444  PATRICIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 909945 5085607 - SSP - PE 02763792413 42,222  PATRICIA RAMOS DE ANDRADE SILVA 926737 6384034 - SSP - PE 04972790458 46,667  PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 913541 6936755 - SSP - PE 01329364457 60,000  PATRICIA SANTOS DA SILVA 923379 5235254 - SSP - PE 02624841458 46,667  PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO 903030 7666524 - SDS - PE 07286378473 37,778  PAULA CONCEICAO OLIVEIRA REGO 918530 3222027 - SSP - PE 77219333404 37,778  PAULA ROBERTA BATISTA 925733 6411935 - SDS - PE 04843590452 55,556  PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA 923631 6668925 - SDS - PE 05898478485 71,111  PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 907494 5933497 - SSP - PE 03358522466 57,778  POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA 901460 6711661 - SDS - PE 05691356488 37,778  PRISCILA DE MENEZES PRAZERES 922466 6909033 - SDS - PE 07225463438 48,889  RAFAEL BATISTA DE SOUZA 918170 6675651 - SDS - PE 05458575466 40,000  RAFAEL RODRIGO DA SILVA 925574 7428871 - SSP - PE 06798762433 37,778  RAFAELA CAVALCANTE DE ALMEIDA 926043 6785995 - SDS - PE 05787292456 40,000  RAFAELA DOS SANTOS LEAO 924344 6742592 - SDS - PE 04486582403 51,111  RAFAELA MARIA DA SILVA 919452 7391157 - SDS - PE 06410387474 48,889  RAMONA PEREIRA ARCE 926639 3041988381 - SSP - RS 96988495053 37,778  RAQUEL ALVES FEITOSA DOS SANTOS 913769 6236427 - SSP - PE 01032570474 55,556  REBECA CAETANO DE SA 927724 6385872 - SDS - PE 07201136445 46,667  REGINA DE LIMA FALCAO 901970 7099395 - SSP - PE 06123785435 44,444  REJANE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER 909333 3023274 - SSP - PE 58264620434 37,778  REJANE TRINDADE DA SILVA 910225 4492915 - SSP - PE 86260669453 68,889  RENATA ALESSANDRA LEOPOLDO 907427 4017807 - SSP - PE 76361217434 53,333  RENATA CARDOSO DA SILVA 902479 5024221 - SSP - PE 02454355493 48,889  RENATA CRISTINA DE SOUZA 901883 6360605 - SSP - PE 05304667409 42,222  RENATA NUNES DE LIMA 907503 6551504 - SDS - PE 04509975457 60,000  RINAURIA DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA 913155 2565555 - SSP - PE 37719920449 48,889  RISALVA GOMES BEZERRA 904382 4411223 - SSP - PE 83663266400 48,889  RITA DE CASSIA CASTANHEIRA SANTOS 921811 47877984 - SSP - PE 92138730425 37,778  ROBERTA CORDEIRO DA SILVA 911778 6159830 - SSP - PE 04582366406 51,111  ROBERTA LIMA GOUVEIA 924412 7193787 - SDS - PE 06576518420 55,556  ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS CONEGUNDES 906915 2953265 - SSP - PE 62045121453 44,444  ROBERTA ROSA DA SILVA 901042 5010859 - SSP - PE 03978256410 40,000  RODRIGO SATIRO DA SILVA 902865 SSPP - SSP - PA 71011412268 42,222     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROSANA DA FONSECA SILVA 905964 4703775 - SSP - PE 01958311448 40,000  ROSANE MARIA DE LIMA 909107 5848134 - SSP - PE 68555210453 44,444  ROSANGELA CAVALCANTE DE BRITO 922852 4943880 - SSP - PE 02793315419 37,778  ROSANGELA DE LIMA CARVALHO 917655 2612609 - SSP - PE 51540940420 40,000  ROSANGELA JOSEFA ALMEIDA DA SILVA 910827 4987740 - SDS - PE 03418860419 51,111  ROSEANE ELIAS FRANCISCO CORREIA 913410 4553314 - SSP - PE 83027050478 37,778  ROSELI MARIA DO MONTE RAMOS 920215 4113673 - SSP - PE 70739013491 55,556  ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS 922341 42757444 - SSP - PE 83279148472 57,778  ROSIANE CASSIMIRO SAMPAIO 926867 7534473 - SSP - PE 06681011489 46,667  ROSIANE CRISTINA RODRIGUES 903643 3986317 - SDS - PE 03773851405 44,444  ROSILEIDE MARIA DA SILVA 904357 4400318 - SSP - PE 80167101404 55,556  ROSILENE DOS SANTOS SOUZA 913224 6652972 - SSP - PE 04847120477 48,889  ROSILENE RODRIGUES DA SILVA 914824 3814026 - SSP - PE 73362794491 37,778  ROSILUCIA SOARES SALES 926017 3283431 - SSP - PE 71526609487 40,000  ROSINEIDE COSTA DE MORAES SILVA 906621 3305359 - SDS - PE 03773883439 44,444  RUBIA CASSIANA SILVA DE OLIVEIRA 912500 52280360 - SSP - PE 03450173405 57,778  RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO 900026 5949940 - SSP - PE 04242643403 60,000  SAMUEL CARLOS DA COSTA 927114 6722544 - SDS - PE 05287058497 37,778  SANDRA HELENA LOPES DE CASTRO 901471 4078959 - SSP - PE 54545544487 53,333  SANDRA MARIA DA SILVA 900324 3334928 - SSP - PE 71678107468 60,000  SANDRA MARIA DE CARVALHO 925095 5273803 - SSP - PE 02645293409"],
    [2803,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",21," 48,889  SANDRA MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO 917097 2012540 - SDS - PE 32659261415 53,333  SANDRA MARIA LOPES DITRICH 904762 4026241 - SSP - PE 71612360459 44,444  SANDRA NASCIMENTO DA SILVA 907288 6431680 - SSP - PE 05345998426 42,222  SANDRA REGINA DOS SANTOS 913825 5917836 - SSP - PE 04718111498 44,444  SANDRA RUBIA C. S. DE LIMA 913542 6247191 - SSP - PE 05402754411 46,667  SANDRA VALERIA LINS DA SILVA 901879 4652318 - SDS - PE 93494114404 44,444  SANDRA VERONICA BARBOSA 915155 4397386 - SSP - PE 84590262487 40,000  SARA DIOGENIRA DA SILVA PASSOS 916654 6000158 - SSP - PE 00836077490 51,111  SERGIO DOMINGOS DA SILVA 904563 5307650 - SSP - PE 03561032427 57,778  SERGIO LOPES PEREIRA 902207 6299837 - SSP - PE 00935647406 48,889  SHARLENE NATIELLI LIMA DE BARROS 915024 5860120 - SSP - PE 04376483460 42,222  SHEILA  AMARANTE SILVA CAVALCANTI 905095 4.704556 - SSP - PE 89203763449 44,444  SHEILA MARIA DE LIMA 927050 7702355 - SDS - PE 08112672458 46,667  SHEILLA DO NASCIMENTO SILVA 913230 5248600 - SSP - PE 02357567414 40,000  SHEYLA ALMEIDA DE OLIVEIRA 913153 4254163 - SSP - PE 80211461415 40,000  SHEYLA KELLY DE OLIVEIRA SANTIAGO MOREIRA 910653 5534025 - SDS - PE 04227193400 55,556  SHIRLENE  PATRICIA  DOS  SANTOS 922458 8115655 - SDS - PE 07648738490 46,667  SHIRLEY DA SILVA PAZOS 916425 3.030.078 - SSP - PE 46452141449 37,778  SILVANA MARIA DA SILVA 927470 6802933 - SDS - PE 05714155475 42,222  SILVANEY SILVA COSTA 901107 2743338 - SSP - PE 43280080487 60,000  SILVANIA ARAUJO BEZERRA 911656 3819818 - SSP - PE 86528912491 46,667  SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER 909809 6332326 - SSP - PE 06039442484 51,111  SIMONE CRISTINA DE HOLANDA 911774 7529778 - SDS - PE 06618458420 62,222  SIMONE CRISTINA DE LIMA FERRAO PINTO 906895 5338154 - SSP - PE 02781211443Portador 40,000  SIMONE JORGE FILHO 904544 7087731 - SDS - PE 06098680477 55,556  SIMONE MARIA DE SOUZA 913755 5273000 - SSP - PE 02343723460 40,000  SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 905290 5218024 - SDS - PE 02988779457 55,556  SIMONE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 915060 3021415 - SSP - PE 45974810449 44,444  SIMONE SILVA DOS SANTOS 909523 5420005 - SSP - PE 01119758408 62,222  SIRLEY JORDAO VALADARES 925559 6684975 - SDS - PE 05320439440 42,222  SOLANGE VIANA DA SILVA 925046 3287930 - SSP - PE 53673689487 44,444  SONIA  MARIA DOS SANTOS 905171 2544916 - SSP - PE 25516655404 51,111  SONIA CRISTINA DA SILVA 925968 3143341 - SSP - PE 53041852420 44,444  SONIA CRISTINA VIEIRA LIMA 916592 3773074 - SSP - PE 72026472491 42,222  SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES 919489 3877914 - SSP - PE 85637491453 37,778  SONIA MARIA DE SOUZA 908524 5940793 - SSP - PE 03419181485 42,222  SONIA RAMOS DE OLIVEIRA BRASIL 916916 860328 - SSP - PE 05435595487 51,111  SORAIA ROLDAO BARROS DA SILVA 907124 4780945 - SSP - PE 98894757404 44,444     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SUELEM DOS SANTOS ARAGAO 909057 7140525 - SDS - PE 05790003460 48,889  SUELI CAMARA DA SILVA 913382 4881536 - SSP - PE 92110606487 40,000  SUELI SILVA DOS SANTOS 909518 4888587 - SSP - PE 92153208491 40,000  SUELLEN PATRICIA DE ASSUNCAO SANTOS 924129 6369608 - SSP - PE 06096876463 40,000  SUELY ALVES DE CARVALHO 908697 3490808 - SSP - PE 88116859404 51,111  SUELY AUGUSTA DOS SANTOS 905713 1873767 - SSP - PE 21498520472 42,222  SUELY BARBOSA DE ANDRADE 907608 3898306 - SSP - PE 72030470406 37,778  SUSETE MARIA BATISTA CINTRA 913956 1311848 - SSP - PE 14976110400 37,778  SUZANA VITORINO DOS SANTOS 924399 5112861 - SSP - PE 03241058433 44,444  SUZE SOUZA CORREIA 925685 13150708 - SSP - RJ 11354931700 42,222  TACIANA CANDIDA DOS SANTOS 913945 4956621 - SSP - PE 02216592420 40,000  TACIANA FRANCISCO DA SILVA 903521 6683232 - SDS - PE 04636869427 44,444  TACIANA HENRIQUE DE LIMA 926595 7333397 - SDS - PE 06540426402 37,778  TADEU TRAVASSOS DE LIMA 900211 1683099 - SSP - PB 84044624453 44,444  TALITA CARNEIRO DA SILVA 903925 5415403 - SSP - PE 04559265496 42,222  TALITA CRUZ DE OLIVEIRA 924035 5445657 - SDS - PE 02753851409 44,444  TARCIANE SILVA DE ARAUJO 912183 5989701 - SSP - PE 04625674433 40,000  TATIANA PINHEIRO DA SILVA 908532 6240791 - SSP - PE 04571263457 44,444  TATIANE DA SILVA PEREIRA 914769 5285523 - SSP - PE 04065715466 64,444  TATIANE MARIA GOMES BEZERRA MAIA 908513 6706603 - SDS - PE 04831877476 57,778  TATIANNY KARINNY BATISTA MIRANDA 927712 5880404 - SSP - PE 06738308450 48,889  TATIELA FLORENCIO DE VASCONCELOS 901061 6659932 - SSP - PE 05488557490 51,111  TEREZA CRISTINA SILVA 903768 2982943 - SSP - PE 49306316453 46,667  THAMIRES DOS SANTOS RATIS 919485 7097307 - SDS - PE 06648447400 37,778  THATIANY BATISTA DE OLIVEIRA 911283 5492625 - SSP - PE 03857747455 40,000  UBERLANDIA CESARIO DA SILVA 928220 3693105 - SSP - PE 92292127415 42,222  USSENADE MARIA DE OLIVEIRA 905535 3911791 - SSP - PE 73600741420 53,333  VALDENICE BEZERRA JERONIMO 905421 4363508 - SSP - PE 83037241420 46,667  VALDETE PASSOS DE ALMEIDA 913419 2357667 - SSP - PE 45896895453 48,889  VALERIA ARAUJO DA SILVA 913438 1.834.142 - SSP - PE 45495076400 46,667  VALERIA MARIA DE SOUZA 914562 4306830 - SSP - PE 80203523415 46,667  VALQUIRIA DE MOURA SANTOS 923792 4903814 - SDS - PE 04344571401 44,444  VANEIDE MARIA BARBOSA 911196 5353078 - SSP - PE 03012696458 44,444  VANESSA BUSTORFF FERRAZ 901871 6080398 - SSP - PE 05076407483 40,000  VANESSA FERNANDA DA SILVA 923576 7124965 - SDS - PE 07958098405 51,111  VANESSA SANTANA RODRIGUES 921866 6966435 - SSP - PE 05191008405 37,778  VANNUZA ROCHELLE DE FREITAS BARBOSA 922252 6330134 - SSP - PE 00844417475 44,444  VERONICA MARIA BARROS SANTOS 902969 4163858 - SSP - PE 74250841472 60,000  VILMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 905624 6596461 - SDS - PE 04859590465 57,778  VIVIANE AMELIA SENA LINS 903597 5570682 - SSP - PE 01025836413 48,889  VIVIANE FABRICIO DA SILVA FREITAS 922765 5319875 - SDS - PE 00962366471 51,111  VIVIANE LIMA DOS SANTOS 904782 5706775 - SDS - PE 03907876474 37,778  VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA 904242 5303367 - SSP - PE 03254337476 75,555  VIVIANNE ALVES DE CARVALHO 926337 6981615 - SDS - PE 01378552490 44,444  WANESSA CHAVES DA ROCHA 914733 5980390 - SSP - PE 03986793470 53,333  WARLEILAYNE BARROS CARVALHO REIG 921859 2186485 - SSP - PE 29634610463 42,222  WEDJA DA SILVA LIRA 923659 5021153 - SSP - PE 02667386485 40,000  WELLINGTON RAFAEL CARVALHO LEITE 905918 6065774 - SDS - PE 03881227490 66,667  WILMA BARBOSA COSTA 906608 4166507 - SSP - PE 98811576415 51,111  WILMA MARIA DE LIMA 923360 5750554 - SSP - PE 03314252463 37,778  ZENARA DE LIMA SILVA 905566 4122922 - SSP - PE 85772585487 37,778  ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO 919381 3698867 - SSP - PE 65595505400 55,556  ZIDEINEA CARDOSO DE SOUZA 921357 54448437 - SSP - PE 02866163435 42,222  ZORAIDE SOUZA DA SILVA 924852 3503478 - SSP - PE 77291620406 37,778     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ABIA SILVA  DO NASCIMENTO LIRA 906719 3921645 - SSP - PE 71572139404 56,522  ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 901174 4345162 - SSP"],
    [2804,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",22," - PE 79275451400 56,522  ADRIANA VIRGINIA DA SILVA 909060 3999878 - SSP - PE 76786099491 52,174  ALBA PONTES SANTOS 907943 1291371 - SSP - PE 16706420468 76,087  ALCIONE DE  LOURDES GOUVEIA 914528 3074670 - SSP - PE 81911726404 39,130  ALEXANDRE CLEMENTE DOS SANTOS 903754 5136975 - SSP - PE 04215418496 50,000  ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 904045 5256178 - SDS - PE 02255451441 58,696  ANA LIBIA DOS SANTOS CALDERARO 902428 5474379 - SSP - PE 02627499475 52,174  ANA MARIA SILVA SANTOS 900590 2595213 - SSP - PE 42174406420 60,869  ANA PAULA DO NASCIMENTO 912194 5907383 - SSP - PE 03414287447 58,696  ANA ROSA LUIZ DE MENEZES 906340 5652680 - SSP - PE 03372168437 39,130  ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAAES 907790 5521144 - SSP - PE 01290414408 52,174  ANY ALVES FALCAO 905697 2988084 - SSP - PE 46395873415 41,304  ARIANE DA SILVA FERREIRA 908180 6477805 - SDS - PE 01305667484 39,130  ARLY ALVES DOS SANTOS 910682 1821971 - SSP - PE 27288722449 43,478  AULENIR MONTEIRO RIBEIRO E SILVA 906800 3.180.566 - SSP - PE 50240862449 41,304  AYLA ALVES DOS SANTOS 910672 2306684 - SSP - PE 49284649404 41,304  CASSIA MARIA ALVES DA SILVA 905145 5595672 - SSP - PE 04070182470 50,000  CASSIA PESSOA DE LIRA 900022 3127379 - SSP - PE 63320819453 54,348  CLAUDIA CRISTIANE BARBOSA 907882 2708119 - SSP - PE 43531288415 47,826  DANIELLE KASANDRA PEREIRA DE FRANCA 902122 6369548 - SSP - PE 01319856470 45,652  DAYSEANE CINTIA DE FRANCA SANTOS 924876 7151327 - SDS - PE 11064305733 45,652  DORINEIDE MARIA DOS SANTOS LIMA 922651 3038199 - SSP - PE 74591800415 47,826  EDIVANIA DA PAZ ALEXANDRE 924256 5533982 - SSP - PE 03325499414 39,130  EDSON DOS SANTOS CARTOR DA ROSA 901894 4752128 - SDS - PE 02238336494 45,652  ELAINE VITALINO DE PAULA SANTOS 924812 6338013 - SSP - PE 05077279403 60,869  ELANE MARIA DE OLIVEIRA 903757 3585247 - SSP - PE 68596715487 54,348  ELIANE FRANCISCA DA SILVA 907561 250494322 - SSP - PE 02671922400 54,348  ELIANE MARIA DA SILVA 902318 4883003 - SSP - PE 02370060492 58,696  ELIANE MARIA DOS SANTOS 900697 2527764 - SSP - PE 40084191449 54,348  ERICA CAVALCANTE TELES 907209 5281311 - SSP - PE 02660876479 50,000  FABIOLA VANIA DE FREITAS SILVA 904060 4665583 - SSP - PE 03133705407 45,652  FLAVIA MARIA BISPO DA SILVA 927224 6378637 - SSP - PE 05146881499 47,826  FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA 900352 359179630 - SSP - SP 02826980432 58,696  GEYSE MIGUEL SOUZA DA SILVA 923088 6381562 - SDS - PE 05375098440 60,869  GISELDA MARIA DE SANTANA CHAGAS 912358 2559508 - SSP - PE 32937822487 41,304  GISELE ALEXANDRE DA SILVA 900024 4883314 - SDS - PE 02428901486 52,174  GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA 901122 2387326 - SSP - PE 37250175491 65,217  GRACIETE COSTA DE OLIVEIRA 906723 3590079 - SSP - PE 73498424491 41,304  IRENE ADELINO DOS SANTOS 906490 1796341 - SSP - PE 30190622415 47,826  ISABELLA  GOMES DOS SANTOS 924270 6243199 - SSP - PE 06032144445 39,130  ISABELLE SILVA ALBUQUERQUE MUNIZ 906630 6610621 - SDS - PE 00866589481 45,652  IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE 910594 2876241 - SSP - PE 43193986453 43,478  JACIARA FERREIRA DA COSTA 927171 4254285 - SSP - PE 79556744487 54,348  JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS 902310 6355443 - SSP - PE 04897873479 54,348  JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA 904794 420964 - MAER - DF 86122924504 65,217  JOANITA BARBOSA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 909904 1913011 - SSP - PE 37299280400 47,826  JOSE RENILDO PEREIRA 908922 3833407 - SSP - PE 81903472415 41,304  JOSEFA BENVINDO DA SILVA 900170 2750949 - SSP - PE 58153527487 43,478  JOSINEIDE LEAL DANTAS 907922 2127989 - SSP - PE 35391189420 43,478  KAMYLA CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 925660 2620398 - SSP - PI 03580621360 52,174  LILIAN CARLA ALMEIDA DE SANTANA 926806 6340168 - SSP - PE 05542416411 47,826  LOUISIANA RODRIGUES GOMES BONCINHA 901561 5196612 - MM - PE 02150521458 56,522  LUCIANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 905700 3793290 - SSP - PE 79656803434 47,826  LUCIANA FRANCISCA FEITOSA 900264 6133268 - SSP - PE 03697986430 41,304  LUCIANA GABRIEL 908557 5.472.044 - SSP - PE 03161906403 50,000  LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA 910311 3127804 - SSP - PE 51124955453 54,348  MARCIA LAURENTINO DO CARMO MOREIRA 901446 4439397 - SSP - PE 57130671491 50,000  MARCIA ROBERTA DA SILVA BARBOSA 909069 6592278 - SDS - PE 05540474465 43,478    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARCIA SILVA DE SANTANA 900663 6212870 - SSP - PE 05030342400 47,826  MARCIA SOUZA DE ANDRADE 900534 6003091 - SDS - PE 05324477435 47,826  MARIA CONCEICAO DE LIMA PEREIRA 906713 5669569 - SSP - PE 02902358474 47,826  MARIA DAS NEVES DA SILVA 912915 3802419 - SSP - PE 71526781468 50,000  MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MAGALHAES 900171 2492283 - SSP - PE 24837695434 41,304  MARIA DE FATIMA SOUZA MEDEIROS 906776 1204400 - SSP - PE 12644374472 50,000  MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ 909600 5010891 - SSP - PE 00997028432 52,174  MARIA IRLA SINEZIO VIEIRA DA SILVA 906549 2790060 - SSP - PE 42844843468 50,000  MARIA JOSE COSTA 915731 1662285 - SSP - AL 02886032492 39,130  MARIA LUCIA DE ASSIS 906881 3578509 - SSP - PE 61465852468 50,000  MARIA LUCIANA DE MELO ALENCAR 911298 1842833 - SDS - PE 30564328472 39,130  MARIA LUZINETE DA SILVA 904912 4568652 - SSP - PE 85740470404 39,130  MARICEA LUIZ DE OLIVEIRA 928335 5195066 - SSP - PE 69214140430 47,826  MARILEA DE OLIVEIRA GOMES 924079 2052398 - SSP - PE 35525460491 52,174  MARILENE FABRICIO DA SILVA 918135 4372513 - SSP - PE 83275517449 60,869  MARINALVA DOS SANTOS 901789 1674900 - SSP - PE 33262500453 56,522  MARINEIDE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 901657 3882352 - SSP - PE 73216810410 41,304  MARLUCE MOURA DE PAULA 903465 3282453 - SSP - PE 73844004491 47,826  MARLY ALVES DOS SANTOS 903098 3440345 - SSP - PE 80152333487 52,174  MICHELINE LOPES LOBO 927789 4132253 - SSP - PE 77272927453 54,348  MICHELLE BARBOSA DE LIMA 928024 6242212 - SSP - PE 04787563483 39,130  MIRIA ALVES DA CRUZ 926748 3598688 - SSP - PE 65890990497 43,478  MIRIAN LAURENTINO DO CARMO SANTOS 901420 1214857 - SSP - PE 05218667404 52,174  NADJA MARIA RODRIGUES DA SILVA 901332 6911716 - SDS - PE 05199759442 41,304  NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 904204 2834439 - SSP - PE 44957610487 50,000  NOARA LEAO DE AZEVEDO 904847 2054694 - SSP - PE 26493934400 41,304  OLINDINA MARIA DA SILVA 902394 4251410 - SSP - PE 93563442487 56,522  PATRICIA MILENA CORREIA VERSPEELT 911417 4029411 - SSP - PE 70993769420 47,826  RIVANEIDE MARIA FERREIRA 918180 2578436 - SSP - PE 43889697453 52,174  ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAUJO VIEIRA 907809 4193951 - SSP - PE 84687932487 65,217  SANDRA BEZERRA DE FREITAS 908789 2349303 - SSP - PE 46342630410 45,652  SANDRA FRANCISCA DA SILVA 912861 4331123 - SSP - PE 79690254472 56,522  SAUL ANTONIO COSTA DE SIQUEIRA BATISTA 901391 5082110 - SSP - PE 02988589402 56,522  SILMARA ARAGAO DEABREU 900235 7253443 - SSP - PE 43634117249 54,348  SILVANA VERISSIMO DO NASCIMENTO NUNES 901282 6837054 - SDS - PE 02876898403 54,348  SONIA MARIA HONORATO MARQUES 904860 1292063 - SSP - PE 12908363453 63,043  SUELY SILVA LEANDRO 900291 4562374 - SSP - PE 02241264407 45,652  TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE 902934 577690"],
    [2805,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",23,"1 - SDS - PE 04339702439 54,348  VALERIA MARIA PAULA DE LIMA 900257 2897364 - SSP - PE 42843529468 58,696  VALERIA MENDES DOS SANTOS 903774 5084481 - SSP - PE 02221915461 58,696  VANESSA JANAINA VASCONCELOS ROLIM 925720 5572433 - SSP - PE 03570858413 52,174  VERONICA MARIA DANTAS 927520 933025 - SSP - AL 70092052487 39,130  VILMA FERREIRA DA SILVA 921135 2.973.650 - SSP - PE 46276947415 47,826  VILMA VIEIRA DA CUNHA 924084 4081194 - SSP - PE 71804285404 58,696  VIVIANE MARIA DA SILVA 912347 4709284 - SSP - PE 77106997404 43,478  WBERLIANA SILVA DE DEUS 917415 6295010 - SSP - PE 04198925402 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS 924118 3925819 - SSP - PE 74216392415Portador 80,851  ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA 907598 53370621 - SSP - PE 69285756468 72,340  ADRIANA CARLA BARROS ROSA 906826 5908071 - SSP - PE 03729359401 63,830  ADRIANA NICACIO DA SILVA 911714 4568895 - SDS - PE 82243026449 59,574  ADRIANA PAZ SOARES SILVA 923855 4108540 - SDS - PE 75547376434 68,085  AGENOR RODRIGUES BARBOSA NETO 922893 6186678 - SSP - PE 04050413493 59,574  AILA MARINHEIRO DE MORAIS 927921 2555147 - SSP - PB 04200767430 70,213  ALAN GOMES PAIVA 908059 6346228 - SSP - PE 06471910401 74,468  ALAN PEREIRA BUNOL 902870 6718913 - SDS - PE 04698780454 70,213  ALBANY CORREIA DA COSTA 925636 3855047 - SSP - PE 71837272468 59,574  ALDERI RIBEIRO DO NASCIMENTO 906184 3170588 - SSP - PE 78380979400 74,468  ALEXANDRE LEMOS FERNANDES 904774 3817046 - SSP - PE 82018138472 65,957  ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA 910690 4749678 - SSP - PE 83483810404 74,468  ALEXSANDRA DE ARRUDA SILVA 923212 5198757 - SSP - PE 02321286423 59,574  ALEXSANDRO JOSE DE SANTANA 904945 5783947 - SSP - PE 04075338428 46,809  ALICE CARNEIRO DOS SANTOS 925894 6988024 - SSP - PE 05816587447 65,957  ALUISIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 910789 3988567 - SSP - PE 83229817400 59,574  AMANDA KALINE ANDRADE NICACIO 904864 6105130 - SDS - PE 05629471406 72,340  ANA CAROLINA MELO DA SILVA QUINTILIANO 911293 6755875 - SDS - PE 05600147406 74,468  ANA CASSIA PEREIRA DE LIMA 904399 4820606 - SSP - PE 03005144410 72,340  ANA CRISTINA DE ARAUJO ALVES 908567 5102410 - SDS - PE 03069812465 57,447  ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO 909073 6057083 - SSP - PE 85749419487 70,213  ANA MARIA GOMES DE FREITAS 907697 4991060 - SSP - PE 02346375446 55,319  ANA NERI MENDES DA SILVA 922418 5130883 - SSP - PE 02155714440 80,851  ANANIAS ANTONIO DA SILVA 906463 5682399 - SSP - PE 03420334419 76,596  ANCLENE JANAINA DE SOUZA RAMOS 912492 5153805 - SSP - PE 03983577490 74,468  ANDRE DA SILVA OLIVEIRA 902514 3138004 - SSP - PE 51018187472 59,574  ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 905234 2659701 - SSP - PE 41252128487 76,596  ANDREA FELIX SANTANA 912945 3864652 - SSP - PE 69902178472 70,213  ANDREA LUCIA NICACIO OLIVEIRA 921932 3870075 - SSP - PE 73170593404 53,192  ANDREA PINHEIRO DE SOUZA 928547 5714794 - SDS - PE 03948078475 72,340  ANDREZZA LIDIANE DE ALBUQUERQUE 919228 5738724 - SSP - PE 02775929419 65,957  ANTONIO CARLOS SALES CARDEAL JUNIOR 901555 3721113 - SSP - PE 83020705487 76,596  ANTONIO EVSON RIBEIRO 914906 3678285 - SSP - PE 71905995415 63,830  ANTONIO SAMUEL GOMES 903745 210672934242 - ME - PE 05221376440 63,830  ARACY ESTEVAM DA SILVA 900177 5190200 - SSP - PE 02513559428 70,213  ARISTOFANES JOSE DE SANTANA 915264 5658854 - SDS - PE 03155731478 68,085  ARMANDO DE ALMEIDA 910410 3803028 - SSP - PE 91892627434 53,192  BARTOLOMEU DA SILVA 901000 2976093 - SSP - PE 49396633453 72,340  BRUNO CESAR PEREIRA GOMES 902415 5171198 - SSP - PE 04011751464 78,723  BRUNO GOMES DANTAS CAMARA 906467 6382921 - SSP - PE 05258648494 74,468  BRUNO RONALDO BELO DA SILVA 905635 6311466 - SSP - PE 04617943498 74,468  CARLOS ALBERTO DE ANDRADE DUARTE FILHO 927170 6948895 - SDS - PE 06589101400 68,085  CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 904598 4132147 - SSP - PE 86610899487 80,851  CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA 907831 2653812 - SSP - PE 42608058434 61,702  CARLOS JOSE DA SILVA 904479 3625316 - SSP - PE 75554836453 74,468  CELIA MARIA DE LIRA PINHEIRO 927475 4320884 - SSP - PE 79679390420 65,957  CESAR AUGUSTO MORAIS DE LIMA 912967 7521584 - SDS - PE 07284564431 70,213  CICERA MARIA DE ALMEIDA 919203 2539366 - SSP - PE 36407178487 65,957  CLAUDIA PEREIRA DA COSTA 927888 6.318.373 - SDS - PE 03941320416 63,830  CLAUDIO ERICIO FRANCISCO DA SILVA 910297 3331222 - SSP - PE 44328370472 61,702  CLAUDIO FELIX BANDEIRA DE MELO 916243 2550238 - SSP - PE 36139300487 55,319  CLAUDIVAN JOAQUIM DA SILVA 908380 4329777 - SSP - PE 82398305449 65,957  CLEISON RICARDO ARAUJO 926284 4537163 - SDS - PE 87928876434 76,596  CLELIA ROBERTA OLIVEIRA MARANHAO 924951 6.990.256 - SSP - PE 01371114447 72,340  CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 914337 4738517 - SSP - PE 96211652453 68,085  CRISTIANE DE LIMA CAVALCANTI 900198 6980398 - SDS - PE 05538987442 76,596  CRISTIANE LOURENCO DE SOUZA FERREIRA 925786 6085103 - SSP - PE 04254737408 53,192  DALVA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 907640 3071510 - SDS - PE 02359778455 72,340     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DAMIAO JOSE DOS SANTOS 911721 114014830 - SSP - RJ 49092197491 70,213  DANIEL OTAVIANO SOARES 924109 5434780 - SSP - PE 03474639404 61,702  DEBORA DE PADUA TOMAZ 924682 6384639 - SDS - PE 05871031404 48,936  DEMETRIUS ASSIS DE ALMEIDA 906085 6606937 - SDS - PE 04571561474 68,085  DENYS GUSTAVO DIAS VEIGA 919300 6001464 - SSP - PE 05496163498 63,830  DEOCLECIO JOSE DA SILVA FILHO 908418 2417455 - SSP - PE 44050364468 72,340  DIANE SILVA DE FRANCA 922280 7045351 - SDS - PE 05759808427 68,085  DIONE CAMARA DE CARVALHO 916044 1922858 - SSP - PE 39791718415 65,957  EDER LEITE DE AGUIAR 905296 6813629 - SDS - PE 01386135402 78,723  EDIMAR ALAN DE LIMA E SILVA 924306 6795721 - SDS - PE 06850805444 74,468  EDINILZA MARIA DA HORA SILVA 903775 4715286 - SSP - PE 03133097440 65,957  EDIVANE GALDINA DOS ANJOS 907134 6142023 - SSP - PE 05221320495 63,830  EDNA DIONIZIO DE OLIVEIRA 907543 1344294 - SSP - PE 17159725468 68,085  EDSALMO NUNES DA SILVA 912662 5266421 - SDS - PE 00040514404 65,957  EDSON CARLOS DE ASSIS 922465 7021154 - SDS - PE 05857434440 76,596  EDSON LUIZ DA SILVA 905200 4910932 - SSP - PE 80210970430 61,702  EDSON LUIZ DA SILVA 903561 2.466.994 - SSP - PE 40155617400 74,468  EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 906135 6749746 - SDS - PE 01332818412 87,234  EDUARDO SOUZA PONTES CAVALCANTI 900812 4866944 - SDS - PE 04062529475 89,362  ELIEL AMARO DA SILVA 904867 4947287 - SSP - PE 02158831448 65,957  ELISANGELA MARIA DE LIMA 907638 6590579 - SSP - PE 04311066490 65,957  ELISSANDRA BARBOSA DE BARROS 927316 7355812 - SDS - PE 06160380460 61,702  ELIZANDRA VIEIRA DA SILVA 908597 6539895 - SDS - PE 05613130400 65,957  ELIZEU MENEZES DE AQUINO 922269 5426754 - SSP - PE 04498922476 85,106  ELTTONN LUIZ CAETANO DE SOUZA 907575 6324860 - SSP - PE 04868140418 70,213  ERIC LEITE DE AGUIAR 905282 6813630 - SDS - PE 05203433445 65,957  ERIKA BARBOSA DE BARROS 9"],
    [2806,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",24,"27915 7355823 - SDS - PE 06160381431 61,702  EUDES GUSTAVO ALMEIDA DA PAZ 923132 4989691 - SSP - PE 02882390408 61,702  EUDYSLENE SANTANA DE LIMA 911289 3701744 - SSP - PE 84966319404 57,447  FABIANA JEANE DOS SANTOS LIMA 911135 5411974 - SSP - PE 03976248401 63,830  FABIO ANTONIO GOMES 903266 5011385 - SSP - PE 03035626413 87,234  FABIO JUNIOR SOUSA 904460 5818262 - SSP - PE 03148485416 61,702  FERNANDA PINHEIRO BARROS 922204 5452724 - SDS - PE 03071728484 53,192  FLAVIA GOMES DA SILVA 924311 6378982 - SDS - PE 04457806498 59,574  FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA 908018 4137102 - SSP - PE 88801594453 78,723  FLAVIANA BARBOSA DA SILVA 926971 5278094 - SSP - PE 03797187408 55,319  FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS 922385 3782630 - SDS - PE 73446530444 61,702  FLAVIO JOSE DA SILVA 926447 3266254 - SSP - PE 73283177449 51,064  FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA 909635 2045328 - SSP - PE 31230407472 59,574  GENILDO FARIAS DA SILVA 924107 5789277 - SSP - PE 03407478461 63,830  GERUSA DE SOUSA LEAL COELHO 913161 1932787 - SSP - PE 35382171491 78,723  GILDO JOSE DOS SANTOS NERY 907687 3422155 - SSP - PE 45222444449 65,957  GILSON DE ARAUJO NASCIMENTO 923823 5059491 - SSP - PE 02458718450 87,234  GILVANEIDE FRANCISCA DA SILVA 912807 2990806 - SSP - PE 45187258400 61,702  GINA GADERNA VELOSO DA SILVA 928317 4378816 - SSP - PE 82170797491 72,340  GIOVANE VASCONCELOS DE ALMEIDA 908423 3833260 - SSP - PE 66137624404 72,340  GLORIA WANESSA CARVALHO DE BARROS MESQUITA 914909 6369938 - SSP - PE 06052182423 70,213  HERBET FERREIRA DE VASCONCELOS 913234 2289699 - SSP - PB 88995852453 63,830  IGOR FARIAS SILVA 926671 5955154 - SSP - PE 03960632410 55,319  INALDO DA SILVA 908486 3329794 - SSP - PE 76747280482 70,213  IRAQUITAN FRANCISCO DOS SANTOS 902103 3234955 - SSP - PE 92272495400 68,085  IRENE FABIANA NEVES DE LIMA SILVA 921849 5575932 - SSP - PE 04450243480 53,192  IRENE NETO 906692 7325900 - SDS - PE 06144028404 68,085  ISABELA CISNEIROS SILVA DE OLIVEIRA 908959 7483710 - SSP - PE 02726026478 53,192  ISAIAS COSMO DE LIMA 922315 4787768 - SSP - PE 93328257420 53,192  ISIS NASCIMENTO DA CONCEICAO 922948 7257825 - SSP - PE 06466916430 78,723  IVANILDO JOSE DA SILVA 912313 4693912 - SSP - PE 02227074450 65,957  IVANILDO PEDRO DA SILVA 901392 3323216 - SDS - PE 58369244491 78,723  IVETE GOMES CABRAL 910249 1614652 - SSP - PE 41559649453 63,830     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JACIARA MARQUES DA SILVA 924632 6774219 - SDS - PE 05270927462 63,830  JACKSON LUIZ DOS SANTOS 907701 5794515 - SSP - PE 03664160495 63,830  JAILSON CARLOS DA SILVA 918314 2368482 - SSP - PE 36625680478 51,064  JAKSON FRANCISCO DE SOUZA CRUZ 907390 3884430 - SSP - PE 76772934415 61,702  JAMISSON JOSE FERREIRA 912165 1730487 - SDS - PE 12915556415Portador 74,468  JARBAS ANTONIO SOARES JUNIOR 922215 6115208 - SSP - PE 00978704479 70,213  JASIEL ALVES DE SANTANA 918324 5198404 - SSP - PE 02739626479 78,723  JEANNE MARIA FERREIRA MOTA 913822 1202196 - SSP - PE 17254019400 61,702  JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO 922573 4115624 - SSP - PE 71886826404 82,979  JOANA DARC MARIA NASCIMENTO 928361 6770991 - SDS - PE 05347471409 63,830  JONAS JOSE DE SOUZA 912793 3149533 - SSP - PE 48919519404 59,574  JONAS SANTANA DE LIMA 918372 6078289 - SSP - PE 05154777450 57,447  JONE ROQUE BARRADAS 924221 4542540 - SSP - PE 89021150468 57,447  JOSE ABRAAO DOS SANTOS RIBEIRO 900275 5427038 - SDS - PE 04074129485 78,723  JOSE ALOISIO DIAS DOS SANTOS 902797 1367786 - SSP - PE 07003285568 72,340  JOSE AMORO DOS SANTOS 924135 2167238 - SSP - PE 31253938415 59,574  JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA 903596 4374265 - SSP - PE 83529373400 68,085  JOSE CARLOS MIGUEL DE ARAUJO 923711 3014361 - SSP - PE 45991553491 72,340  JOSE DE BRITO LEMOS 914353 1197636 - SSP - PE 12222631491 55,319  JOSE EDSON DA SILVA 925964 3772062 - SSP - PE 76375536472 61,702  JOSE HELIO GALVAO 907587 3030185 - SSP - PE 44245750472 57,447  JOSE HENRIQUE SOARES COELHO 907164 5409165 - SSP - PE 03706875403 59,574  JOSE MARCELO FELIX DE MOURA 903414 4286562 - SSP - PE 81842759434 78,723  JOSE NILSON DA SILVA BARROS 907957 4515260 - SSP - PE 02893111440 61,702  JOSE PEDRO DA PENHA 917870 2823996 - SSP - PE 53040228404 63,830  JOSE RONALDO COUTINHO DE SA BARRETO 928132 4535110 - SSP - PE 69741131453 48,936  JOSE SANTOS DE SANTANA 919260 0002337863 - SSP - PE 32810520453 65,957  JOSE ULISSES DOS SANTOS 905813 4294785 - SSP - PE 82312354420 53,192  JOSE WILSON RIBEIRO LIMA 903381 1469990 - SSP - PE 17233160406 72,340  JOSEFA TAVARES DE AGUIAR 919179 4770081 - SSP - PE 92002765472 63,830  JOSEILDO JOSE DOS SANTOS 924394 2960172 - SSP - PE 75454394491 68,085  JOSENILLDO DE SOUZA VIEIRA 903753 1940327 - SSP - PE 30714710415 68,085  JOSIANE CORREIA DE SANTANA 907212 5215556 - SSP - PE 03368578456 46,809  JOSIMAR DE LIMA LOPES 924576 4742549 - SSP - PE 90722345453 76,596  JOSUE JOSE DOS SANTOS 900874 13133578 - SSP - SP 02201760861 80,851  JUBIRATAN DAYVID FERREIRA GUIMARAES 907735 6217570 - SSP - PE 03807864431 59,574  JUCICLEA MONTEIRO DAS CHAGAS 919532 4810421 - SSP - PE 99568110410 70,213  JULIANA DE LIMA PONTES 922907 5010908 - SDS - PE 02848920416 63,830  JULIO CESAR ALEXANDRE DA SILVA 915856 1332657 - SSP - PB 71395059420 70,213  JULIO CESAR DA ROCHA CRUZ JUNIOR 924161 5430799 - SDS - PE 01058817400 63,830  JUSCELINO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 918077 4254037 - SDS - PE 65947703491 59,574  JUSICLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 919154 5307573 - SSP - PE 03031301480 57,447  JUSSARA MARIA DE SOUZA SILVA 925791 6100793 - SSP - PE 04882115492 65,957  KARLA DANIELLE PAULA DOS SANTOS 904615 5374558 - SDS - PE 01291158430 68,085  KLEBER VERCOSA MENDES 923809 5309854 - SSP - PE 02858325499 80,851  KUEZIA GOMES RODRIGUES FONSECA 911676 6302936 - SSP - PE 04087722473 74,468  LEANDRO LUIZ SILVA SANTOS 922228 6186863 - SDS - PE 05073406478 74,468  LEONARDO VINICIUS DA SILVA 921053 5378376 - SSP - PE 03031419480 70,213  LICIANY DE SOUSA FERREIRA 925381 6807550 - SSP - PE 04623927407 63,830  LILIANE CARLA DA SILVA 907989 6077140 - SSP - PE 04318034470 93,617  LOURIVAL FELIX DA SILVA JUNIOR 912718 6168602 - SDS - PE 05182063431 51,064  LUCELIA AMARO DA SILVA 915394 4817997 - SSP - PE 02849076422 72,340  LUCIA CRISTINA QUEIROZ DE BARROS BRAGA 911758 2736129 - SSP - PE 44953062434 80,851  LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 905611 5610496 - SSP - PE 02849107409 70,213  LUCIANO CANDIDO DA SILVA 923369 5502576 - SSP - PE 04304665448 74,468  LUCIANO DAS CHAGAS E SILVA 908781 5547402 - SSP - PE 02722677407 68,085  LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS 911719 5731148 - SSP - PE 04582342493 74,468  LUCIENE DA SILVA NUNES ARAUJO 920521 3521079 - SDS - PE 57381526468 59,574  LUIS CARLOS MATIAS DOS SANTOS 918922 4868646 - SSP - PE 96287373415 55,319     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FILHO 909882 3009180 - SSP - PE 45959269449 53,192  LUIZA  AMELIA HOLANDA DE CASTRO 926923 7182107 - SDS - PE 05641161497"],
    [2807,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",25," 59,574  LUIZA MARIA DE OLIVEIRA 905368 5128838 - SSP - PE 02790660409 65,957  MANOEL THIAGO PINTO DIAS 922641 6258569 - SSP - PE 05020961442 70,213  MARCELO DA SILVA BARRETO 902754 5760618 - SSP - PE 04357048427 78,723  MARCELO SILVA DE ALMEIDA 906808 5059817 - SSP - PE 02014878455 48,936  MARCELO TENORIO GALVAO 926324 4749106 - SSP - PE 90816188491 76,596  MARCIA ALESSANDRA DA ROCHA PEREIRA 901993 5709220 - SSP - PE 04263150490 57,447  MARCIA MARQUES DA SILVA 924764 4.873.517 - SSP - PE 99961814487 70,213  MARCIO JOSE DE MELO ROCHA 908916 6731713 - SDS - PE 04862706452 76,596  MARCONE DA COSTA MARQUES 904531 2990160 - SSP - PE 66663946404 63,830  MARCOS ANTONIO CORDEIRO SILVA FILHO 926275 7756024 - SDS - PE 06040363452 57,447  MARCOS ANTONIO LIRA DOS SANTOS 901247 2567652 - SSP - PE 37210963472 68,085  MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA 923850 4557331 - SSP - PE 86520628468 74,468  MARCOS CESAR VIANA DA SILVA 901517 2806367 - SSP - PE 61082414468 65,957  MARCOS FERNANDO DE SOUZA 917064 5558813 - SSP - PE 03678905420 65,957  MARCOS GONZAGA DA COSTA 901464 4722181 - SSP - PE 80038557487 61,702  MARGARIDA MARIA SIMOES 912482 1863945 - SSP - PE 02291102400 57,447  MARIA ANACLETA LEITE COSTA FEITOSA 915901 5205951 - SSP - PE 04763772422 65,957  MARIA ANGELICA HOLANDA VALVERDE 912575 3040989 - SSP - PE 44789238415 48,936  MARIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA 903363 2816819 - SSP - PE 51021838420 48,936  MARIA DE FATIMA DA SILVA 905675 5272987 - SSP - PE 02374995410 59,574  MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PENHA 908256 953103 - SSP - PE 62238647449 70,213  MARIA DE LOURDES DA SILVA 912322 217207832 - SSP - SP 11420544896 76,596  MARIA DO CARMO DA SILVA 908717 6583234 - SDS - PE 03855479437 63,830  MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA 923607 5186613 - SSP - PE 02931358436 53,192  MARIA LUCENI GOMES DA SILVA 915147 3738185 - SSP - PE 70706646487 78,723  MARIA MARGARIDA DE SOUZA 918259 3807167 - SSP - PE 65946332449 59,574  MARIA ROSINEIDE DA SILVA 913674 4499635 - SSP - PE 76754480491 61,702  MARIA TAVARES DO NASCIMENTO 903994 2332847 - SSP - PE 32700369491 68,085  MARILIA SALVADOR DE ALCANTARA 924159 505879 - MAER - PE 05466680460 78,723  MARTA MARIA JESUS SANTANA 910847 3266918 - SSP - PE 55143520487 61,702  MARYLLYA BEZERRA TEIXEIRA LEITE 902982 6385588 - SSP - PE 05019618446 59,574  MICHEL DOMINGOS VASCONCELOS 905857 6318469 - SSP - PE 05216137440 80,851  MICHELLE CARLA BORGES DA SILVA 921945 5048033 - SSP - PE 02760054497 48,936  MICHELLE MARIA LOPES DE SOUZA 916667 5908599 - SSP - PE 03809849464 57,447  MOISES PEREIRA DINIZ 902746 3289722 - SSP - PE 64317536404 48,936  NARA RAFAELLA DO NASCIMENTO FELIPE 925906 6368367 - SSP - PE 06193209409 78,723  NATALIA CARMEM MEDEIROS 915965 6047034 - SDS - PE 03982049423 74,468  NATALIA CRISTINA SILVA DE SANTANA 915284 7041625 - SSP - PE 06697537426 72,340  NEILTON JOSE DA SILVA BARROS 904604 2463816 - SSP - PE 39476758449Portador 74,468  NEWTON CORREIA DOS ANJOS 905184 2034198 - SSP - PE 23184400425 76,596  NEY KHRISTIANO MONTEIRO DE SANTANA 928394 4748123 - SDS - PE 81902174453 51,064  NICEAS BALBINO DA SILVA 907113 2765239 - SDS - PE 47547677487 68,085  ODAIR JOSE NICACIO DA SILVA 918417 5658569 - SSP - PE 01104475499 55,319  OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS 918668 2004121 - SSP - PE 32825617415Portador 53,192  OSVALDO INACIO CRUZ 908525 4303488 - SSP - PE 82007861453 80,851  PAULO GERALDO DO AMARAL 909522 2856555 - SSP - PE 52136159453 59,574  PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE 907265 3703489 - SDS - PE 65924851400 80,851  PAULO HENRIQUE DA SILVA 905924 3802865 - SDS - PE 88062058468 70,213  PAULO LINS DOS SANTOS 916322 2974749 - SSP - PE 60884754472 61,702  PAULO MACHADO FREIRE FILHO 903403 3824618 - SDS - PE 68887329400 63,830  PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA 906469 6791806 - SDS - PE 06021078497 74,468  PAULO SERGIO GONCALVES 911410 21476717 - SSP - SP 11117634884 61,702  PEDRO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS 911833 5856653 - SSP - PE 04848998484 78,723  PRISCILLA INGRID RODRIGUES DE BARROS 926001 7566029 - SSP - PE 06789052402 57,447  RANUZIA PINTO DIAS 923095 6258575 - SSP - PE 05896438435 76,596  RAUL ALLAN DA CUNHA VALDEZ 902877 2773917 - SSP - PE 42036755453 72,340  REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS 909684 4540388 - SDS - PE 89133315434 68,085    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  REGINALDO MOURA VASCONCELOS 903690 5024332 - SDS - PE 02819591450 63,830  REMERSON BEZERRA DA SILVA 925438 6286336 - SDS - PE 04684236480 72,340  REMILDO DOMINGUES DE MENDONCA 903711 3978971 - SSP - PE 83443045472 70,213  RENATA RODRIGUES DE MELO 926089 5125972 - SSP - PE 02793045446 46,809  RENATO BARBOSA DA SILVA 902264 5489998 - SSP - PE 03076010484 80,851  RICARDO PRISCO DA SILVA 903668 3604903 - SSP - PE 60995300453 57,447  RICARDO SANTANA DOS SANTOS 902347 3027930 - SSP - PE 71975748468 72,340  RICHARLES ROSS FERREIRA 907530 4604266 - SSP - PE 83493166400 68,085  RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 908090 3396223 - SSP - PE 73459372400 63,830  ROBERTA MARIA NOBREGA 918999 2678803 - SSP - PE 38941465400 72,340  ROBERTO MARCELINO MEDEIROS 927503 4372260 - SSP - PE 92054269468 68,085  ROBSON ANDRE DOS SANTOS 906688 4485591 - SSP - PE 01971027430 65,957  RODRIGO DA SILVA MENDONCA 906171 52120373 - SSP - PE 00962226467 65,957  RODRIGO EMANUEL MENDES DE MORAIS 923544 6248378 - SSP - PE 04059475424 65,957  ROGERIO JOSE DA SILVA 912756 4.125.191 - SSP - PE 78262470478 78,723  ROGERIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR 911351 5937886 - SSP - PE 04821554429 65,957  RONALDO JOSE DE ARRUDA 925512 5366300 - SSP - PE 02583133403 76,596  ROSA MARIA BENICIO 911567 3025876 - SSP - PE 29010926400 55,319  ROSILENE GUILHERME DA SILVA 927562 5027232 - SSP - PE 02828991466 51,064  ROSILENE MARIA DA PAIXAO 904176 4541190 - SSP - PE 84965452453 46,809  ROSINALDO RODRIGUES SOARES 915879 2925468 - SSP - PE 54615437404 46,809  ROSIVALDO RAMOS DAS NEVES 919930 4265185 - SSP - PE 76430332420 63,830  SANDRA CRISTIANE DE FARIAS NEVES 919345 4200146 - SSP - PE 79651437472 53,192  SANDRA LUCIA PEREIRA 928325 4600554 - SSP - PE 02022228456 46,809  SERVIAM ALVES DE SOUZA 900100 3558805 - SDS - PE 66659787453 68,085  SEVERINA FERREIRA DA SILVA 928102 4505693 - SDS - PE 03000775480 63,830  SEVERINO ALVES DA SILVA 913450 1720975 - SDS - PE 12868051472 63,830  SEVERINO BARBOSA DE MORAIS 901095 3722359 - SDS - PE 77223691468 57,447  SEVERINO CARLOS DA SILVA 908491 4415832 - SSP - PE 94937273434 78,723  SEVERINO INOCENCIO PEDROZA FILHO 905870 3352421 - SSP - PE 65005554491 63,830  SIDNEY RICARDO DOS SANTOS 907680 4623157 - SSP - PE 94994200459 61,702  SIMONE CORREIA DA SILVA 922343 4131039 - SSP - PE 94870241404 48,936  SIMONE MARQUES DE SOUZA 908317 3855249 - SDS - PE 03167425466 57,447  SOLANGE LIRA DE LIMA 915567 5389429 - SSP - PE 02492343430 59,574  SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA 907921 6779698 - SSP - PE 05089550417 70,213  SUELY MARIA BRISSANTT SILVA 906037 1815042 - SSP - PE 19723733404 72,340  TERCIO ALBUQUERQUE DE LIMA 926666 6369426 - SSP - PE 05341640489 61,702  THIAGO JUDSON DO NASCIMENTO 925372 6882439 - SDS - PE 07241260406 74,468  UDO JORGE LIMA GOMES 928083 6306456 -"],
    [2808,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",26," SSP - PE 05676423480 65,957  VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO 903432 3217338 - SSP - PE 69624453420 87,234  VALDEMAR  LINS BEZERRA NETO 918114 3959718 - SSP - PE 02391779402 51,064  VALDIR SOARES DE MATOS 906862 4975535 - SSP - PE 99562391434 70,213  VALERIA PASCOAL DOS ANJOS 907112 4246732 - SSP - PE 81006101420 70,213  VALERIA VANDA FERNANDES DA COSTA 903209 2331272 - SSP - PE 36181153420 78,723  VALERIO DO NASCIMENTO ALVES JUNIOR 925352 6322926 - SSP - PE 03811177400 72,340  VAMBERTO DOS SANTOS TORRES 913249 888277 - SSP - PB 30898218420 70,213  VANDA LUCIA DA SILVA 901829 2363613 - SSP - PE 35519258449 70,213  VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS 919114 6368109 - SSP - PE 04504843439 78,723  VERA LUCIA ALBUQUERQUE DO MONTE 902280 3715529 - SSP - PE 64266834420 78,723  VERONICA MARIA DE ARRUDA REGO 902859 2973501 - SSP - PE 58208372404 76,596  VITOR HUGO TORRES DA SILVA 902179 5271589 - SDS - PE 02949097456 85,106  WADSON AUGUSTO SILVA BARREIROS DE AZEVEDO 901579 1163192 - SSP - SE 93992912515 74,468  WAGNER CESAR DE PAULA 923183 4721175 - SSP - PE 71611525420 63,830  WALTER COSTA VASCONCELOS JUNIOR 902873 4183327 - SSP - PE 86933752453 68,085  WALTER DA SILVA CAMARA FILHO 913650 2125182 - SSP - PE 38858568400 65,957  WALTER WERLEYS SOUZA COSTA 922663 6490621 - SDS - PE 05094475460 68,085  WANDERSON BALBINO ALVES 926396 6691206 - SDS - PE 05775520408 53,192  WASHINGTON ALVES DE SOUZA 902954 4689194 - SDS - PE 82438870400 68,085  WASHINGTON RANULFO LUCIO DO AMARAL 900406 4759572 - SSP - PE 93372205472 74,468     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  WEDJA DE MELO MAURICIO 918647 5037473 - SDS - PE 01937047490 74,468  WELLINGTON ANDRE DE LIMA 924819 4922575 - SSP - PE 93304471472 63,830  WELLINGTON DE ARRUDA REGO 912316 1765551 - SSP - PE 35147180400 46,809  WELLINGTON VIEIRA DA SILVA 924978 6154689 - SDS - PE 03940025470 78,723  WILMA SILVA DE ALMEIDA 918344 5553304 - SDS - PE 03652495489 68,085  WILSON GALDINO DA SILVA 902352 2049844 - SSP - PE 25687484434 72,340  YBIRAJARA NUNES DA SILVA 909086 1751857 - SSP - PE 35154659449 59,574  ZARINALDO JOSE DE SENA 904576 2887525 - SDS - PE 43845380497 63,830  ZUDEMIL ELIAS MENEZES DE ALBUQUERQUE 916215 1703636 - SSP - PE 73493660430 65,957     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ABEL JOSE DOS SANTOS 917612 3497194 - SSP - PE 66832667434 45,652  ABIGAIL ADELINO DA SILVA 906877 4368447 - SSP - PE 83671501472 69,565  ABIGAIL ATAIDE REGIS NETA 915429 6028843 - SSP - PE 01020674490 47,826  ABLIMYAN RAPOUSO COUTINHO 923798 4607718 - SSP - PE 86489240491 56,522  ABNOAN DOS SANTOS OLIVEIRA 927945 4542906 - SDS - PE 86805908434 52,174  ACIOMAR MONTEIRO DA ROCHA JUNIOR 925503 6054624 - SSP - PE 04276687438 54,348  ACLEDIVANIA NUNES GOMES DA SILVA 919636 3354184 - SSP - PE 58126309415 50,000  ADA MARIA DA SILVA 920511 7020846 - SSP - PE 03069340431 45,652  ADA PEREIRA BARBOSA 910911 4118080 - SSP - PE 03829407416 43,478  ADA ROBERTA MARTINS DE MELO 927628 2954140 - SSP - PE 48725447491 69,565  ADALBERTA EDUARDA C RIBEIRO 916720 5407625 - SSP - PE 03839864437 50,000  ADALBERTO SEMEAO GOMES NETO 924320 5421083 - SSP - PE 04004723418 67,391  ADALGISA MARIA SOARES DE LIMA 916815 4135320 - SSP - PE 88147673434 43,478  ADAMIR NIVALDO ANGHINONI JUNIOR 914743 17803420 - SDS - AM 02752958420 50,000  ADARAILDE BONILHA FREIRE 918308 4156896 - SSP - PE 77048628472 63,043  ADECIR JOSE DA SILVA 925618 2086226 - SSP - PE 26900513468 63,043  ADEGILDA MARIA DA SILVA PIMENTEL 914203 511115 - SSP - PE 98771256415 43,478  ADEILDA  VIANA FERREIRA 908134 4847411 - SSP - PE 85872016468 45,652  ADEILDA ALVES DE ALMEIDA 927036 5431248 - SSP - PE 02917470437 52,174  ADEILDA ANA DA SILVA 915562 5640772 - SSP - PE 02547289440 43,478  ADEILMA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 925186 6694898 - SDS - PE 04659614441 63,043  ADEILTON MENDES DA SILVA 911107 3793712 - SSP - PE 70903000482 58,696  ADEILTON NUNES DO MONTE 903437 2947842 - SSP - PE 69666440482 52,174  ADEILZA  CELINA  TAVARES DE MORAES 922584 3579714 - SDS - PE 65856112415 56,522  ADELAYNE NASCIMENTO JESUS 912174 3552158 - SSP - PE 79289851449 60,869  ADELE CRISTINA PEREIRA LIMA 920278 7299637 - SSP - PE 06433557406 56,522  ADELIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA 916409 4194967 - SSP - PE 79270301400 47,826  ADELIA MATIAS DOS SANTOS 908670 5436813 - SSP - PE 02693818486 56,522  ADELITA SANTOS DE SOUZA 905858 2277023 - SSP - PE 83141430497 54,348  ADELMA  MARIA DE ARANTES 906946 2497168 - SSP - PE 45316724453 56,522  ADELMA MARIA DA SILVA 905910 4705448 - SSP - PE 90788702491 47,826  ADELMA SHIRLEY DE OLIVEIRA HENRIQUE 926453 5535024 - SSP - PE 02889372448 52,174  ADELY BEZERRA DA SILVA 922134 3649841 - SSP - PE 83278001400 60,869  ADEMAR JOSE DA SILVA JUNIOR 926291 7096122 - SDS - PE 07416144485 56,522  ADEMIIR ALEXANDRE DA SILVA FILHO 900863 4423186 - SSP - PE 85921807400 43,478  ADENI SABINO DA SILVA 924458 2592139 - SSP - PE 39459306420 45,652  ADENILZA DOS SANTOS CERQUEIRA 924537 0635598701 - SSP - BA 78440858515 67,391  ADENILZA GOMES DE SOUZA 914053 7440288 - SDS - PE 14438929806 50,000  ADENILZA MIGUEL PEREIRA 925572 1014413 - SSP - PE 32138237400 43,478  ADESIA DE SOUZA CARVALHO 916751 1803463 - SSP - PE 58378545415 63,043  ADIAGADI ALCIONE DE PAULA DOS SANTOS 920256 5554111 - SSP - PE 03234579407 47,826  ADILES MENEZES DE LIRA 920279 4901532 - SSP - PE 98816870478 45,652  ADILMA MARQUES DA SILVA 917055 3018907 - SSP - PE 45989958404 50,000  ADILSON FREIRE DA SILVA 927254 5003967 - SSP - PE 89629981491 47,826  ADINAZIL MATOS DE FRANCA 927028 1273265 - SSP - PE 13693662487 45,652  ADJANE DE SOUZA CAMPOS 906196 1824232 - SSP - PE 34271937487 50,000  ADJENIA ALEXANDRINO DA SILVA 915996 6389538 - SDS - PE 04654502459 50,000  ADMA BELARMINO DE SOUSA 901692 4358786 - SSP - PE 78377277468 67,391  ADNA BELARMINO DE SOUSA 901388 4662178 - SDS - PE 02301438490 58,696  ADNA BERNARDO SOARES 928283 7319026 - SDS - PE 06247637497 50,000  ADNA CRISTINA DA LUZ 907971 3620536 - SSP - PE 64142663453 43,478  ADNAEL EVANGELISTA DO NASCIMENTO 903914 4158991 - SSP - PE 77550668434 45,652  ADNILTA ALEXANDRE DE SOUZA 914626 4396089 - SSP - PE 88062066487 43,478  ADRIANA ALBUQUERQUE AGUIAR 912479 5984474 - SSP - PE 04854359420 69,565  ADRIANA ALBUQUERQUE DE MOURA 915114 4583343 - SSP - PE 66631831415 52,174  ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 901465 5846376 - SSP - PE 04313831460 73,913  ADRIANA ANDRADE RODRIGUES BARBOSA 913794 3156512 - SSP - PE 45044139491 45,652  ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI 919098 4028222 - SDS - PE 79411550444 60,869  ADRIANA BARRETO LINS 927985 3978437 - SSP - PE 92268064468 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADRIANA BATISTA CORREIA DOS SANTOS 915517 438194 - SSP - PE 86865560434 43,478  ADRIANA BEZERRA DA SILVA 914667 5237430 - SSP - PE 03115061439 52,174  ADRIANA CARDOSO DE CASTRO 925472 3949611 "],
    [2809,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",27,"- SDS - PE 75411440459 56,522  ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO 916857 5764832 - SSP - PE 01053934440 78,261  ADRIANA CARLA DO NASCIMENTO 909581 6473320 - SDS - PE 04107547493 45,652  ADRIANA CARNEIRO DE ARAUJO 917251 5063244 - SSP - PE 99557649453 65,217  ADRIANA CAVALCANTI DO MONTE VIEIRA 909028 5225167 - SDS - PE 02598087410 76,087  ADRIANA CHAVES FERREIRA LINHARES 922325 6901443 - SSP - PE 06124596407 47,826  ADRIANA CIBELLE CORREIA SILVA 915345 6835080 - SSP - PE 05520262470 43,478  ADRIANA CORREIA SILVA 919771 3658206 - SSP - PE 88273326420 43,478  ADRIANA COSTA ALMEIDA 913627 4739475 - SSP - PE 93188137400 56,522  ADRIANA CRISTINA BARROS DA SILVA 925916 4606039 - SSP - PE 94674671434 63,043  ADRIANA DA SILVA BARBOSA 911839 5040686 - SSP - PE 02707444448 52,174  ADRIANA DA SILVA BRAGA 906759 4899010 - SSP - PE 02219357465 50,000  ADRIANA DA SILVA GOMES 907084 4812827 - SSP - PE 85757233400 58,696  ADRIANA DA SILVA GUERREIRO CALDAS 922312 4114717 - SSP - PE 93220545491 63,043  ADRIANA DARLENE ALMEIDA DE BRITO 926575 4005799 - SDS - PE 77986490420 63,043  ADRIANA DE ALEMBERG REIS DA SILVA 924773 7870110 - SDS - PE 10349844895 69,565  ADRIANA DE ALMEIDA 903358 6520051 - SDS - PE 04863652470 63,043  ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA 924923 5294242 - SSP - PE 03509464427 67,391  ADRIANA DE ARAUJO BARBOSA 915854 5478922 - SSP - PE 02846593477 50,000  ADRIANA DE CASSIA CORDEIRO DE SOUZA CAETANO 916521 10334464 - SSP - MG 42108152334 63,043  ADRIANA DE LIRA SANTANA 905111 5812202 - SSP - PE 03163186475 63,043  ADRIANA DE MELO SANTOS 916330 6046486 - SSP - PE 07206849784 45,652  ADRIANA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS 926985 4422941 - SSP - PE 65338227487 60,869  ADRIANA DIONISIO NUNES DA SILVA 914674 5780724 - SSP - PE 04079150440 50,000  ADRIANA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 904652 5427496 - SDS - PE 02940594406 52,174  ADRIANA ELOI DE LIMA 926572 4624128 - SSP - PE 88025586472 47,826  ADRIANA FERNANDO DE OLIVEIRA 915560 3865703 - SSP - PE 73158895404 54,348  ADRIANA FERREIRA DA SILVA 922348 4849373 - SSP - PE 04685439457 58,696  ADRIANA FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA 908143 6321051 - SDS - PE 04717859464 54,348  ADRIANA GOMES DA SILVA 927844 5560838 - SSP - PE 02917535407 52,174  ADRIANA GOMES DA SILVA 900444 544272 - SSP - PE 88165736434 54,348  ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 903261 4331686 - SSP - PE 80919308449 71,739  ADRIANA GOMES SOARES DA SILVA 918506 5615661 - SSP - PE 03432074433 63,043  ADRIANA JOSE DAS NEVES 911819 6736630 - SSP - PE 04634079461 45,652  ADRIANA KELLY SOUZA MEDEIROS 927405 4907664 - SSP - PE 97518930463 63,043  ADRIANA LEAO DE LIMA 906429 6991910 - SDS - PE 05438789452 45,652  ADRIANA LEAO DE SOUZA 923556 3917409 - SSP - PE 62001035420 43,478  ADRIANA LIMA DE ARAUJO 913637 5995552 - SSP - PE 04725593460 69,565  ADRIANA LIMA DE MORAIS 906933 3252507 - SSP - PE 82208921453 43,478  ADRIANA LIRA PERNAMBUCO 909035 4520229 - SSP - PE 02126558410 60,869  ADRIANA MAMEDE DA SILVA 902566 5985933 - SSP - PE 04802083440 43,478  ADRIANA MARIA CABRAL 914448 3736584 - SSP - PE 77354400491 45,652  ADRIANA MARIA CARNEIRO BARBOSA 924839 4982839 - SDS - PE 02354636474 63,043  ADRIANA MARIA CRUZ SENA 925316 4136454 - SDS - PE 76652025434 56,522  ADRIANA MARIA DE ARAUJO 905617 5180050 - SSP - PE 02528391455 50,000  ADRIANA MARIA DE BARROS NOGUEIRA 917150 2985772 - SSP - PE 40704718472 54,348  ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY 904189 4291042 - SSP - PE 78334632487 50,000  ADRIANA MARIA DE LIMA 922373 5026588 - SSP - PE 02237577480 67,391  ADRIANA MARIA DE MELO 911842 5147667 - SSP - PE 02439270458 82,609  ADRIANA MARIA DE SOUZA LIRA 923225 4857309 - SDS - PE 02001456492 50,000  ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES 924629 6751349 - SDS - PE 05570600442 52,174  ADRIANA MARIA DOS ANJOS 915815 6399493 - SDS - PE 05780542481 54,348  ADRIANA MARIA LOPES 925604 4503609 - SSP - PE 86714864434 52,174  ADRIANA MARIA RAMOS MARTINS 926059 7552471 - SDS - PE 06895240489 56,522  ADRIANA MARIA SERAFIM 919407 4760438 - SSP - PE 89961986415 56,522  ADRIANA MARQUES DA SILVA 924234 6034729 - SSP - PE 04854995416 69,565  ADRIANA MOREIRA DA SILVA 911885 6496763 - SDS - PE 05298683428 65,217     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ADRIANA NAQUI DE SOUZA PINTO 904014 4791660 - SSP - PE 03274034460 47,826  ADRIANA NOGUEIRA DANTAS 911285 5423538 - SSP - PE 02560565447 43,478  ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA 902091 3704541 - SSP - PE 65016173400 69,565  ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 927446 4558206 - SSP - PE 83041923491 45,652  ADRIANA OLIVEIRA LIMA 914921 4371660 - SSP - PE 83062335491 69,565  ADRIANA PAIXAO DOS SANTOS. 925068 5435529 - SSP - PE 02983431428 43,478  ADRIANA PATRICIA DA SILVA 910453 4755395 - SSP - PE 93248105453 47,826  ADRIANA PATRICIA LEITAO VAZ 900920 5689634 - SSP - PE 03811612425 65,217  ADRIANA PAULA MORAIS DE ALBUQUERQUE 904387 4408750 - SDS - PE 83518720406 58,696  ADRIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS 925071 5053721 - SDS - PE 02267660474 54,348  ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 904539 4338326 - SSP - PE 80919405487 45,652  ADRIANA PEREIRA MARTINIANO 927509 0737244046 - ME - PE 05732993401 52,174  ADRIANA RIBEIRO DA MOTA 923549 4991693 - SSP - PE 02219370488 43,478  ADRIANA RIOS DA CUNHA 922736 4460281 - SSP - PE 01924432404 56,522  ADRIANA ROCCO 917746 5129661 - SSP - PE 02627304488 43,478  ADRIANA RODRIGUES LIMA DA COSTA 926530 3692702 - SSP - PE 96333030449 52,174  ADRIANA ROMAO DA SILVA 925617 6231029 - SSP - PE 03995644465 60,869  ADRIANA SABINO VIANA 902422 5847424 - SDS - PE 04195243475 58,696  ADRIANA SANTANA DA SILVA 912039 58313334 - SSP - PE 03924226466 43,478  ADRIANA SANTOS DA SILVA 902017 4129829 - SSP - PE 84875216491 63,043  ADRIANA SANTOS DE MEDEIROS BORGES 922229 3356761 - SSP - PE 66817480400 50,000  ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA 904404 3399694 - SSP - PE 76927741453 76,087  ADRIANA SEVERINA DE SANTANA 927627 6333633 - SSP - PE 05266373407 43,478  ADRIANA SILVA DA COSTA 910426 3920095 - SSP - PE 81028377487 54,348  ADRIANA SOARES SANTOS 921212 5002374 - SSP - PE 02244706478 60,869  ADRIANA SOUZA DOS SANTOS 926432 4364865 - SSP - PE 99563908449 43,478  ADRIANA TAVARES DE LIMA 906177 5795717 - SSP - PE 03724234422 63,043  ADRIANA TIBURCIO DE SOUZA 922594 4684009 - SSP - PE 91959403400 47,826  ADRIANES CESARIO DA SILVA 903586 4865053 - SSP - PE 91950309487 69,565  ADRIANO BATISTADA SILVA 911319 5832337 - SSP - PE 01198184426 43,478  ADRIANO DA SILVA DIAS 900179 3807488 - SSP - PE 83605983472 84,782  ADRIANO DA SILVA ROCHA 926192 5438859 - SSP - PE 01117957454 56,522  ADRIANO LINS NOGUEIRA DE ARAUJO 927895 5960477 - SDS - PE 04607827460 45,652  ADRIANO LOURENCO MARQUES 925382 4999862 - SSP - PE 03200498412 78,261  ADRIANO RUFINO DA SILVA 919257 5871273 - SSP - PE 03739315490 54,348  ADRIANO SILVA GOMES 927054 6459352 - SDS - PE 01086330471 47,826  ADRIANO SIMOES DE LIMA 921152 3777563 - SSP - PE 82203156449 43,478  ADRIANO VASCONCELOS DE NEGREIROS 923989 4689209 - SSP - PE 02528418400 45,652  ADRIANO VERISSIMO DA SILVA 914276 4753576 - SSP - PE 92124852434 45,652  ADRIELLE LINDEMBERG CARNEIRO RAMOS 902721 6514337 - SSP - PE 05732982469 50,000"],
    [2810,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",28,"  ADRIENE JACIMAR DE FREITAS SILVA 917923 3840620 - SSP - PE 93385706491 50,000  ADVANIA MARQUES BARBOSA 922820 5145054 - SSP - PE 02293296407 52,174  AGLAILSON FERREIRA DE ARAUJO 918025 3126917 - SSP - PE 42153280478 47,826  AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE 910850 6060892 - SSP - PE 00928352447 50,000  AGUINALDO RAMOS PATRICIO 925962 2996367 - SSP - PE 40127109404 45,652  AGUINALDO SANTANA DE OLIVEIRA 901828 2583120 - SSP - PE 42562090420 50,000  AILDETE MENDES COSTA 913783 2327348 - SSP - PE 32803370468 43,478  AILMA SILVA DOS SANTOS 917766 5468837 - SSP - PE 03099698407 45,652  AILTON FERREIRA SOARES 915800 4274501 - SSP - PE 83125329434 67,391  AILTON MARIANO DA SILVA 901003 6330978 - SSP - PE 05239633436 71,739  ALAIDE COSMA DA CONCEICAO 925368 4020829 - SSP - PE 80042180406 54,348  ALAIDE JOSE DA SILVA 927078 2159503 - SSP - PE 44955863434 47,826  ALAIDE MARIA DA SILVA 904758 4909056 - SSP - PE 98966260497 67,391  ALANA KARLA  WANDERLEY PEDROSA 904569 6413788 - SSP - PE 05763753496 60,869  ALANADEL MARIA PEREIRA 910523 2393920 - SSP - PE 45896011415 45,652  ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA 914795 6434512 - SDS - PE 05304694481 56,522  ALBA  VALERIA SILVA SANTOS 908468 3720720 - SSP - PE 77109163415 69,565  ALBA LUCIA XAVIER E SILVA 910302 1610920 - SSP - PE 30410339415 56,522  ALBA MANUELA DA SILVA 924517 7243647 - SDS - PE 06878131405 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ALBA NASCIMENTO DE FREITAS 918864 2947055 - SSP - PE 49788566472 52,174  ALBA VALEIRA CARLOS DOS SANTOS DA COSTA 921181 5401209 - SSP - PE 03905491427 54,348  ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 903982 3210578 - SSP - PE 63330482400 45,652  ALBA VERONICA DA SILVA 900829 6621919 - SDS - PE 01293221481 78,261  ALBANEIDE SOUZA CARNEIRO 911646 3263363 - SSP - PE 53294840497 45,652  ALBANICE FERREIRA DE LIRA 915083 1727356 - SSP - PE 18922171472 52,174  ALBANICE JACINTO DA SILVA 907712 4381987 - SSP - PE 64241696449 56,522  ALBANITA BARBOSA DE LIMA 919232 2508117 - SSP - PE 43279775434 47,826  ALBANIZE VIEIRA DE ALMEIDA 915306 3167019 - SSP - PE 50253115434 54,348  ALBENICE SIMPLICIO DA SILVA 928453 2151476 - SDS - PE 30545439434 52,174  ALBENICE VALENTIM DA ROCHA 901477 2907795 - SSP - PE 43889654487 60,869  ALBERES JOSE DE JESUS 909152 2780533 - SSP - PE 68275234468 54,348  ALBERICO BRUNO DE ARAUJO 925365 6231813 - SSP - PE 05200912482 56,522  ALBERLY FERNANDES BEZERRA 926513 5117666 - SSP - PE 02838570480 45,652  ALBERT ALMEIDA COSTA 919796 3.536.501 - SSP - PE 61300950404 60,869  ALBERTO DA SILVA FILHO 923308 1802740 - SSP - PE 35033045415 45,652  ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 918086 6871179 - SDS - PE 05255894494 60,869  ALBIRLEY NEVES DE LIMA 920266 2892405 - SSP - PE 46397205487 73,913  ALCIANDRA RODRIGUES RIBEIRO 905608 4565411 - SSP - PE 85741175449 56,522  ALCIARA AMERICA MARTINS DA SILVA 903800 2803320 - SSP - PE 44948867420 45,652  ALCICLEIDE SEVERIO ALVES DE OLIVEIRA 910255 3779043 - SSP - PE 70578397404 58,696  ALCIETE MARIA DE SOUZA 903105 1.440.094 - SSP - PE 18758037420 63,043  ALCILENE DA CONCEICAO CORREIA 902374 3828415 - SSP - PE 67003389487 56,522  ALCILENE DE LIMA AIRES 908012 5331326 - SSP - PE 03069544436 50,000  ALCILENE RODRIGUES TEIXEIRA 917803 1625006 - SSP - PE 29871123434 45,652  ALCILENE SOARES BEZERRA 907656 5876597 - SSP - PE 04363783451 52,174  ALCINEIDE MARIA DOS SANTOS 904191 6497835 - SSP - PE 04254324405 54,348  ALCINEIDE MARTINS DA SILVA 922282 4167225 - SDS - PE 77387767491 50,000  ALCINEIDE MENEZES GAIAO 901116 4859934 - SSP - PE 02070508480 67,391  ALCIONE CAETANO DOS SANTOS 912946 3775683 - SSP - PE 83064400487 43,478  ALCIONE DOS ANJOS BARBOSA 915420 2811142 - SSP - PE 41505905400 43,478  ALCIONE INACIO DE SANTANA AMORIM 905684 3263517 - SDS - PE 55047416453 54,348  ALCIONE MARIA DA SILVA SANTOS 912840 2897104 - SDS - PE 42835259449 63,043  ALCIONE PORFIRIO DE MELO 926066 4844758 - SSP - PE 06015986441 71,739  ALCIONE SOUZA DE ARAUJO 910849 7266512 - SDS - PE 06568872490 56,522  ALCIR CAVALCANTI FELIX 903226 4587581 - SSP - PE 92094147487 58,696  ALCIR SANTOS DA SILVA 903660 6530959 - SSP - PE 41070003204 43,478  ALCIRLEIDE BEZERRA DE SOUZA 903498 4547488 - SSP - PE 86767542415 45,652  ALDA CARLOS DE OLIVEIRA 915120 3465870 - SSP - PE 74286854434 67,391  ALDA DE SOUZA COELHO 912995 2468297 - SSP - PE 40018261434 54,348  ALDA FERNANDA GUIMARAES ACIOLI DA SILVA 902171 498223 - MAER - PE 05863343435 50,000  ALDA FERNANDES DE MELO 908843 5017003 - SSP - PE 02322457469 50,000  ALDA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO 903518 2571096 - SSP - PE 40732894468 54,348  ALDA SALUSTIANO DA SILVA 923947 4347952 - SSP - PE 03316873481 65,217  ALDEANE MARIA DO CARMO SANTOS 919343 04952232 - SSP - PE 02727631448 54,348  ALDELICE FERREIRA DE LIMA 916080 428679183 - SSP - SP 29271016807 52,174  ALDEMIR FERRERA DA SILVA JUNIOR 925644 5983571 - SDS - PE 04952802400 54,348  ALDENICE LINS DA SILVA 904737 5034583 - SSP - PE 03432245424 56,522  ALDENICE TOMAZ DE AQUINO 911254 4597706 - SSP - PE 99830213404 56,522  ALDENIZE ROSA DE LIMA 900219 2601048 - SSP - PE 38548585404 52,174  ALDENORA DE SOUZA LIMA DA SILVA 913296 5509307 - SSP - PE 30057507287 54,348  ALDENORA EMILIA BANDEIRA LEITAO 917053 6199179 - SDS - PE 04304875418 58,696  ALDILEIDE PAIVA DOS SANTOS GUIMARAES 919479 5769897 - SSP - PE 03930043416 45,652  ALDILENE MARQUES DOS SANTOS 916669 5058928 - SSP - PE 03589477407 52,174  ALDILENE PEREIRA DE MESQUITA 927253 2895909 - SSP - PE 45926913420 43,478  ALECIA DE ALMEIDA SOUSA DINIZ 905898 5413553 - SSP - PE 03205500440 60,869  ALEQUEXANDRA MARIA DA SILVA 908470 6904245 - SDS - PE 01092515470 63,043  ALESSANDRA ARRUDA DE LIMA 906000 5868488 - SSP - PE 03763019456 60,869  ALESSANDRA CARVALHO DE FREITAS 905626 4567114 - SSP - PE 88050335453 54,348    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA 910198 5847934 - SSP - PE 03829738447 54,348  ALESSANDRA DA SILVA COSTA 921269 4263838 - SSP - PE 89563212487 45,652  ALESSANDRA DE SANTANA SILVA 906250 4503935 - SSP - PE 85885100497 56,522  ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA 900781 4269740 - SSP - PE 97532649415 43,478  ALESSANDRA JOSE DOS SANTOS 918938 4897516 - SSP - PE 02940738416 45,652  ALESSANDRA MARIA DA SILVA 909278 5940466 - SDS - PE 03911959486 50,000  ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA 917979 3791365 - SSP - PE 75399121468 56,522  ALESSANDRA MARIA FERREIRA 923125 5483397 - SSP - PE 02635738424 50,000  ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA 905246 4037771 - SSP - PE 66674980404 43,478  ALESSANDRA PAIXAO DE C. RODRIGUES 923454 6229130 - SSP - PE 04744371400 50,000  ALESSANDRA PIMENTEL DA SILVA 915368 5905012 - SSP - PE 04171906466 47,826  ALESSANDRA REGINA FELIX DA SILVA 906888 4809239 - SSP - PE 89577256449 58,696  ALESSANDRA SANTOS DE ANDRADE 903133 4767774 - SSP - PE 00758154437 60,869  ALESSANDRA SEVERINA DA SILVA 906717 6325573 - SSP - PE 05243109479 67,391  ALESSANDRA TRINDADE DA COSTA SILVA 905681 3271104 - SSP - PE 75567903472 43,478  ALESSANDRO RAMO"],
    [2811,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",29,"S DA SILVA 922490 3640484 - SSP - PE 75506823487 56,522  ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA 910443 4953558 - SSP - PE 03069608426 47,826  ALEX NEVES DA SILVA 928260 6001000 - SDS - PE 05844033485 54,348  ALEXANDRA BARROS DE SANTANA 908799 6060247 - SSP - PE 04802212437 60,869  ALEXANDRA DE MELO COSTA 911878 6099082 - SSP - PE 05542988482 43,478  ALEXANDRA JOSE CARDOSO DE LIMA 915073 4376845 - SSP - PE 85803022420 52,174  ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA 903568 5268073 - SSP - PE 03172116417 78,261  ALEXANDRE ALVES DA SILVA 902443 4347600 - SSP - PE 71027750400Portador 43,478  ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA 906932 6765361 - SSP - PE 93626452468 47,826  ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA 913882 3194943 - SSP - PE 70811431487 50,000  ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA 911230 5367490 - SSP - PE 02646461429 58,696  ALEXANDRE CEZAR DA CUNHA 906887 4632207 - SSP - PE 83346481468 58,696  ALEXANDRE CORREIA COSTA 906613 4090344 - SSP - PE 78441633487 50,000  ALEXANDRE DOS SANTOS 902533 3153300 - SSP - PE 64068919453 54,348  ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA 912059 5011063 - SSP - PE 02889584461 45,652  ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA 906809 4135729 - SSP - PE 43534970497 63,043  ALEXANDRE FREDERICO DE ANDRADE FERREIRA 913477 3243616 - SSP - PE 76928438487 60,869  ALEXANDRE FREITAS DA SILVA 925162 6050338 - SSP - PE 03811843400 56,522  ALEXANDRE JOSE DA SILVA 916856 5165568 - SSP - PE 02392960445 43,478  ALEXANDRE LEONIDAS PEREIRA 911377 4009313 - SDS - PE 02126715450 58,696  ALEXANDRE LUIZ DANTAS DO NASCIMENTO 922709 5049488 - SDS - PE 03291805410 60,869  ALEXANDRE MARTINS RAMALHO 909664 3689339 - SSP - PE 74559893420 43,478  ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA 903743 1474251 - SDS - PE 25387308487 63,043  ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS 920833 6474039 - SDS - PE 04580248481 52,174  ALEXANDRE SAVERINO ALVES 910541 4987698 - SSP - PE 02777007446 58,696  ALEXANDRE SERGIO BELEM DA SILVA 922340 5123165 - SDS - PE 02155251408 45,652  ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 917777 4334144 - SSP - PE 79678920468 65,217  ALEXANDRINA EUNICE  DA SILVA  BARBOSA 907547 3075238 - SSP - PE 47988410482 43,478  ALEXANDRINA KELLY DA SILVA BARROS 908845 6353025 - SSP - PE 04574266406 58,696  ALEXANDRO ARAUJO DE JESUS 927030 4411010 - SSP - PE 88097617404 43,478  ALEXANILDA BARBOSA DA SILVA 907509 5600578 - SSP - PE 04192178435 47,826  ALEXCIANE PAULINA DE BARROS 918919 5465512 - SSP - PE 04120650456 52,174  ALEXIANE FERREIRA BEZERRA 922657 5442147 - SSP - PE 03061122486 50,000  ALEXSANDRA ALVES DA COSTA 921620 4503947 - SSP - PE 03405927455 43,478  ALEXSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 907079 5963842 - SSP - PE 04195277450 43,478  ALEXSANDRA ALVES VIEIRA 913678 4522281 - SSP - PE 87893967404 58,696  ALEXSANDRA ALVES WANDERLEY 926755 4674533 - SSP - PE 88982769404 50,000  ALEXSANDRA BARBOSA RIBEIRO 909665 5050827 - SSP - PE 02858943400 43,478  ALEXSANDRA CABRAL DOS S M RODRIGUES 924019 5140620 - SSP - PE 04342006464 54,348  ALEXSANDRA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS 928275 4171781 - SSP - PE 79451390430 43,478  ALEXSANDRA DE LIMA SILVA 905361 4568868 - SSP - PE 03049555408 54,348  ALEXSANDRA DE MELO SILVA 912337 6232649 - SSP - PE 04289378455 43,478  ALEXSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA 901022 6743196 - SDS - PE 05596582492 52,174  ALEXSANDRA FELICIANA H.DA SILVA NOGUEIRA 904240 5464628 - SSP - PE 02866616405 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA 924370 5822070 - SSP - PE 03942584441 58,696  ALEXSANDRA FERREIRA DE BRITO 906447 5993322 - SSP - PE 04353860429 58,696  ALEXSANDRA GALDINO LIMA 912985 6158589 - SDS - PE 04600998413 43,478  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS 909077 4779538 - SSP - PE 02126732460 63,043  ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS PEREIRA 924981 5778610 - SSP - PE 03131864486 50,000  ALEXSANDRA GONCALO DA SILVA 921377 5655994 - SDS - PE 02880624428 47,826  ALEXSANDRA LUCENA DE OLIVEIRA 918127 5226672 - SSP - PE 03099878499 45,652  ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 927836 5138107 - SSP - PE 03225285420 54,348  ALEXSANDRA MARIA DE AGUIAR 921847 4853327 - SSP - PE 88995682434 47,826  ALEXSANDRA MARIA SILVA DA COSTA 913840 5513660 - SSP - PE 03124693493 45,652  ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS 900108 6250358 - SSP - PE 04494676438 45,652  ALEXSANDRA PEREIRA DOS PRAZERES 924885 6326526 - SSP - PE 04039373456 54,348  ALEXSANDRA VALERIA BELO 925180 4344704 - SSP - PE 82170665404 47,826  ALEXSANDRA VIANA HENRIQUES 900789 4260969 - SSP - PE 81826478434 58,696  ALEXSANDRO DA COSTA 907411 3692444 - SSP - PE 68474938449 50,000  ALEXSANDRO DA HORA SILVA 905089 5.341.584 - SDS - PE 03858525413 54,348  ALEXSANDRO DE AQUINO SILVA 920894 4587568 - SDS - PE 86495569491 47,826  ALEXSANDRO FERREIRA DE LIMA 923758 5.441.693 - SDS - PE 00889293457 43,478  ALEXSANDRO GOMES DE ALMEIDA 907674 5438974 - SSP - PE 01043267433 58,696  ALEXSANDRO GUIMARAES DA SILVA 905038 4139295 - SSP - PE 88804631449 54,348  ALICE ALBERTINA DA SILVA 918333 5166289 - SSP - PE 02196684422 45,652  ALICIENE DE SOUSA BARBOSA 903306 1655879 - SSP - PE 29552184487 52,174  ALIETE MARIA DA SILVA 901897 3009710 - SSP - PE 45979561404 50,000  ALINE ALVES DO CARMO FERNANDES 922859 6648818 - SSP - PE 05410955447 50,000  ALINE ALVES RODRIGUES 927438 7339497 - SDS - PE 06362185463 52,174  ALINE BURICHEL DE SOUZA 909353 7026152 - SDS - PE 05784186493 52,174  ALINE CHAVES LEITE 918744 7518226 - SDS - PE 05182372493 63,043  ALINE CRISTINA DA SILVA CAMPOS 923577 6349695 - SSP - PE 05898162410 47,826  ALINE DELMIRO DOS SANTOS LIMA 925607 6390654 - SSP - PE 05390327438 56,522  ALINE FRANCISCA  DE  ARRUDA 908172 1959618 - SSP - PE 28507118453 60,869  ALINE GIRLIANE DE LIMA SANTANA 911832 6592320 - SDS - PE 04561433430 52,174  ALINE GOMES DE OLIVEIRA 910164 4648222 - SSP - PE 00775056464 58,696  ALINE GOMES SALVINO LEITE 905243 7169499 - SDS - PE 05781169440 71,739  ALINE HELENA BARBOSA SOARES. 920020 7219230 - SDS - PE 05975834473 58,696  ALINE JORDAO DA COSTA 913491 6262542 - SDS - PE 04031706480 43,478  ALINE MENDES DE ALBURQUERQUE 906615 4856267 - SSP - PE 02196712493 43,478  ALINE MICHELLE PERREIRA DE SANTANA 927948 6950718 - SSP - PE 05169415427 50,000  ALINE NASCIMENTO DA SILVA 911946 5674953 - SSP - PE 03405952484 43,478  ALINE OLIVEIRA DE LIMA 922871 7907666 - SDS - PE 04571552483 78,261  ALINE PESSOA DE MENESES 905878 5572228 - SSP - PE 01349037494 56,522  ALINE REIS VILARIM 902364 6971953 - SSP - PE 04575630446 45,652  ALINE SANTOS DAS NEVES 917202 5572750 - SSP - PE 02719153400 54,348  ALLINE TEREZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 915297 6965850 - SDS - PE 05608190483 47,826  ALLYNNEIDE EMANNUELLY DA SILVA RODRIGUES 915049 6397550 - SDS - PE 02641731126 65,217  ALMIR DA SILVA BATISTA 927859 5111164 - SSP - PE 76728943404 69,565  ALMIR JOSE BERNARDO 918312 3559400 - SSP - PE 02196728497 60,869  ALMIR SANTOS DA SILVA 905564 4571878 - SSP - PE 01890374407 54,348  ALMIRA MARINHO DOS SANTOS ALMEIDA 917523 3734543 - SDS - PE 69896356491 47,826  ALMIRANICE YARA DE MOURA FERREIRA 904044 6389886 - SSP - PE 05255638498 56,522  ALTAMIR PEREIRA DE MORAIS 902932 4351779 - SDS - PE 83436529400 58,696  ALTANIZ MARIA DE SOUZA 904831 4445551 - SSP - PE 00773006451 45,652  ALTEMA"],
    [2812,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",30,"R CARNEIRO COSTA 911768 3934178 - SSP - PE 74408402400 54,348  ALVARO LIMA DE ALMEIDA NUNES 924994 3458757 - SDS - PE 61825280444 54,348  ALYNE SILVA DOS SANTOS 907669 6042264 - SSP - PE 00951701460 65,217  ALYSSON BERNARDO SANTOS CORREIA 928557 5149019 - SSP - PE 02513330439 54,348  ALZENIR DIAS DA SILVA 902145 1955358 - SSP - PE 23533862453 50,000  ALZENIRA DE OLIVEIRA SILVA 926190 3026420 - SSP - PE 47603038472 43,478  AMANDA   ANUNCIADA SILVA 918681 6161849 - SSP - PE 04303956473 58,696  AMANDA ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA 921913 6801136 - SDS - PE 05610779405 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  AMANDA BEZERRA DO NASCIMENTO 916115 6298862 - SDS - PE 04692133457 50,000  AMANDA CARLA GARCEZ 910999 4619570 - SSP - PE 02126811417 54,348  AMANDA FERREIRA DA ROCHA LIMA 909012 6729762 - SSP - PE 04655572442 56,522  AMANDA FERREIRA GOMES DOS SANTOS 904862 6965824 - SSP - PE 05171251452 47,826  AMANDA GERMANO DE SANTANA 922329 6197077 - SSP - PE 05522663456 56,522  AMANDA IRLA DE ASSIS SOUZA 914973 5275938 - SDS - PE 00895095440 58,696  AMANDA KAROLINA SANTOS MALTA DE QUEIROZ 923292 6.982.502 - SDS - PE 06745711427 50,000  AMANDA MARILIA VIEIRA 903549 6209528 - SSP - PE 04359673477 58,696  AMANDA NUCIA DO NASCIMENTO SILVA 925949 5057343 - SSP - PE 01003184448 63,043  AMANDA PEREIRA DE MELO 923919 7772360 - SSP - PE 07787579439 56,522  AMANDA SANTOS SILVA 923952 6398860 - SDS - PE 04865575456 63,043  AMANDA SILVA MARINS 910808 6372605 - SSP - PE 04641482438 67,391  AMARA LUCIA DA COSTA BARBOSA 915121 3272111 - SSP - PE 66587921434 47,826  AMARA LUCIA SOARES 911025 4221699 - SSP - PE 81715420420 50,000  AMARA MARIA RODRIGUES DA SILVA 921195 1754843 - SSP - PE 33558094468 50,000  AMARA NASCIMENTO DA SILVA 914008 1320224 - SSP - PE 16915003487 43,478  AMARILIS MARIA DO NASCIMENTO 925810 3468669 - SSP - PE 64004600472 47,826  AMAURINEIDE MARI DA SILVA 901656 4797335 - SSP - PE 94866678453 65,217  AMELIA SOARES DE LIMA 928007 1697182 - SSP - PE 19601760482 50,000  AMIZADAI BARBOSA BARBALHO DE SANTANA 911067 7755081 - SSP - PE 03541589450 54,348  ANA  PAULA DA SILVA  NUNES 914103 4611368 - SSP - PE 85587770478 50,000  ANA ALICE BARBOZA 903060 2813749 - SSP - PE 41200519434 67,391  ANA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS 912351 5264303 - SSP - PE 03262314471 63,043  ANA AMELIA R. MACHADO 913760 1700584 - SSP - PE 18642080400 56,522  ANA ANGELA DE SANTANA OLIVEIRA 923383 7040487 - SDS - PE 06827192423 58,696  ANA BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 912343 4871848 - SSP - PE 02489674447 60,869  ANA BEATRIZ DOS SANTOS 916324 2925537 - SSP - PE 52859398449 50,000  ANA BEATRIZ HENRIQUE NASCIMENTO 911535 5664327 - SSP - PE 03397356431 43,478  ANA CAETANO DE OLIVEIRA 917951 4036150 - SSP - PE 73224987472 45,652  ANA CARLA AGUIAR ALVES DE ALBUQUERQUE 913007 5342556 - SSP - PE 02411442483 50,000  ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 916159 5004025 - SSP - PE 02635931429 47,826  ANA CARLA DA SILVA SANTOS 900420 5389586 - SDS - PE 03713982406 69,565  ANA CARLA DE ARRUDA NASCIMENTO 901148 7033068 - SDS - PE 06561932471 69,565  ANA CARLA DE SANTANA BARROS 918450 5254182 - SSP - PE 03883244490 47,826  ANA CARLA FERREIRA DOS SANTOS 921680 5276359 - SSP - PE 02393210490 45,652  ANA CARLA JORGE NUNES 906277 4670151 - SSP - PE 02694019463 47,826  ANA CARLA SILVA DOS SANTOS 924843 5985893 - SSP - PE 03659233463 60,869  ANA CARLA VIEIRA DE CARVALHO 915332 6190344 - SSP - PE 04685586409 52,174  ANA CARMEM DE BARROS LIMA 913611 3806216 - SSP - PE 79300073400 47,826  ANA CAROLINA BATISTA DA SILVA 908682 5538915 - SDS - PE 05005782494 47,826  ANA CAROLINA CORREIRA DE SOUZA 925867 6164585 - SSP - PE 04891337460 60,869  ANA CAROLINA DE SOUZA BARBOSA 907441 5828146 - SSP - PE 01275040446 45,652  ANA CAROLINA DE SOUZA CHAVES CARVALHO 919099 5411039 - SSP - PE 03245169400 54,348  ANA CAROLINA DIAS DA SILVA 923516 5163018 - SSP - PE 02659872457 50,000  ANA CAROLINA FELIX DA SILVA 924186 4652827 - SSP - PE 90662814487 60,869  ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 922071 7155840 - SDS - PE 05707159460 43,478  ANA CAROLINA MARIA DA SILVA 910724 7056782 - SSP - PE 05418155474 58,696  ANA CAROLINA SITONIO PERREIRA DA LUZ 906368 6310108 - SSP - PE 01062564405 45,652  ANA CAROLINA VIDAL SETTE 925892 4915532 - SSP - PE 98904990459 58,696  ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA 922833 6729445 - SDS - PE 04462143450 45,652  ANA CAROLINA XAVIER DOWSLEY COURA 917120 6357949 - SSP - PE 05138260413 52,174  ANA CATARINA DOS SANTOS MORAES DA CUNHA 921947 5017138 - SSP - PE 00230076483 45,652  ANA CATHARINA SAMSON OLIVEIRA 904561 3654452 - SSP - PE 66099480463 56,522  ANA CECILIA DE JESUS ANDRADE 912089 5488135 - SDS - PE 03953051440 52,174  ANA CECILIA SIQUEIRA BRITTO DE MORAES 916987 6314497 - SSP - PE 04482110418 45,652  ANA CELIA ALCANTARA DA SILVA 904422 3795190 - SSP - PE 70783713487 43,478  ANA CLARA DE LIMA SOUZA MOTA 926719 22735095-9 - SSP - SP 86138561600 47,826  ANA CLARA UCHOA BARBOSA 924584 7199422 - SDS - PE 07390539496 63,043  ANA CLAUDIA ARAUJO DE LIMA 917937 5899602 - SSP - PE 04659498433 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 909064 4383065 - SDS - PE 83444050410 69,565  ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA 921807 5475405 - SSP - PE 03829969414 52,174  ANA CLAUDIA BEZERRA NASCIMENTO 924563 7555816 - SDS - PE 06629866444 47,826  ANA CLAUDIA DA CONCEICAO MASCARENHAS OLIVEIRA 907619 4674774 - SSP - PE 90631838449 43,478  ANA CLAUDIA DA COSTA SANTIAGO 923828 4588670 - SSP - PE 96112638487 45,652  ANA CLAUDIA DA SILVA 923479 257429475 - SSP - SP 27545473809 78,261  ANA CLAUDIA DA SILVA 916196 4449013 - SSP - PE 83491716420 43,478  ANA CLAUDIA DA SILVA 922652 5246498 - SSP - PE 02443322408 54,348  ANA CLAUDIA DA SILVA DO CARMO 912897 4339725 - SDS - PE 01853366471 50,000  ANA CLAUDIA DE FRANCA 924493 4483714 - SSP - PE 84774924415 47,826  ANA CLAUDIA DE MELO SOUZA 911019 4117329 - SSP - PE 76407730406 50,000  ANA CLAUDIA DE SALES 900785 3582308 - SSP - PE 86402862487 65,217  ANA CLAUDIA DE SOUZA VON SOHSTEN 927385 2581197 - SSP - PE 58207732415 50,000  ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 911097 4359709 - SSP - PE 83578633453 69,565  ANA CLAUDIA G. MESQUITA FIGUEREDO 918712 4044171 - SSP - PE 88205746400 52,174  ANA CLAUDIA LUCAS BARBOSA DA SILVA 915984 7212243 - SDS - PE 06271426484 54,348  ANA CLAUDIA MATOS MACIEIRA 916149 2691472 - SSP - PE 52981517449 58,696  ANA CLAUDIA MORAIS DA SILVA 908511 5078321 - SSP - PE 01937100480 47,826  ANA CLAUDIA PEIXOTO LOPES 920876 5388004 - SSP - PE 02564762417 58,696  ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA 917672 2993864 - SSP - PE 61133132472 50,000  ANA CLAUDIA ROSA DE ALMEIDA 922597 4635895 - SSP - PE 89280652400 47,826  ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA 907055 4773969 - SSP - PE 85900222420 50,000  ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 909769 5804539 - SSP - PE 04658461498 65,217  ANA CLAUDIA SILVA PINHEIRO RODRIGUES 911915 5568400 - SDS - PE 02753017450 52,174  ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA 913378 5429456 - SSP - PE 04079386486 52,174  ANA CLA"],
    [2813,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",31,"UDIA TARQUINO DA SILVA 905994 3803271 - SSP - PE 71563091453 47,826  ANA CLEIDE DOS SANTOS 917604 0850528500 - SSP - BA 03069802400 56,522  ANA CLEIDE FERREIRA 920914 321075 - SSP - SP 59401362491 43,478  ANA CRISTINA AMANCIO DE CASTRO 922889 3967868 - SSP - PE 62082566404 69,565  ANA CRISTINA ARAUJO 918371 3684530 - SSP - PE 71866434420 43,478  ANA CRISTINA BELO DA SILVA 924489 3637967 - SSP - PE 57982570453 52,174  ANA CRISTINA BURTON DE AGUIAR 902340 1430852 - SSP - PE 33319065491 45,652  ANA CRISTINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE GUSMAO 927215 3808249 - SDS - PE 69777756453 56,522  ANA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 919351 4270240 - SSP - PE 75442353434 54,348  ANA CRISTINA DA SILVA 911065 5158553 - SSP - PE 03874382460 45,652  ANA CRISTINA DA SILVA 918414 4716796 - SSP - PE 85898295453 45,652  ANA CRISTINA DA SILVA BORGES 903691 4977428 - SSP - PE 94845514400 58,696  ANA CRISTINA DA SILVA FEITOSA 904208 2579207 - SSP - PE 39874494468 50,000  ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 918425 4818694 - SSP - PE 92000053491 65,217  ANA CRISTINA DE ALMEIDA MALAQUIAS 913293 5674525 - SSP - PE 03117455477 54,348  ANA CRISTINA DE LUNA 920801 3342635 - SSP - PE 88661440459 65,217  ANA CRISTINA DE MELO 926850 5227875 - SSP - PE 03337668496 52,174  ANA CRISTINA DE MELO MARQUES 912071 6410027 - SDS - PE 01265374457 63,043  ANA CRISTINA DE SOUZA MAIA 910620 5027518 - SSP - PE 41942388349 58,696  ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 917409 3194146 - SDS - PE 70657750468 69,565  ANA CRISTINA ESTEVAO DE OLIVEIRA 907910 6754471 - SSP - PE 04925383442 45,652  ANA CRISTINA FIGUEIREDO 914623 2982885 - SSP - PE 45332924453 50,000  ANA CRISTINA FRANCA SILVA 913474 4503633 - SSP - PE 92250661472 52,174  ANA CRISTINA GODOY 920005 122593 - SSP - PE 17910650400 47,826  ANA CRISTINA MELO DE MENEZES 916925 5599325 - SSP - PE 02952837422 50,000  ANA CRISTINA SILVA 914576 4157906 - SSP - PE 51825554404 45,652  ANA CRISTINA TOME DOS SANTOS 915512 3258097 - SSP - PE 39597474549 50,000  ANA CYNTIA MATOS MOREIRA 911529 6176009 - SSP - PE 04733050461 54,348  ANA DE CASSIA CELESTINO DA SILVA 908306 4546349 - SDS - PE 03420208464 71,739  ANA ELIZABETH DA SILVA BARROS 913942 4115712 - SSP - PE 77370597415 58,696  ANA ELIZABETH DE FRANCA 902604 1243528 - SSP - PE 51659859115 47,826  ANA ELIZABETH FAUSTINO PENA 927778 4508321 - SSP - PE 88090957404 54,348  ANA ESTELA DE SANTANA 905923 6132090 - SDS - PE 04215457475 45,652  ANA FELIX DE MENEZES 908271 6419822 - SDS - PE 04158987490 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANA FLAVIA BARROS FONSECA 925106 5532116 - SDS - PE 04191924419 63,043  ANA FLAVIA DA SILVA 917303 4504084 - SSP - PE 86701495400 43,478  ANA FLAVIA FERNANDES SANTO 917112 4159806 - SSP - PE 74392131491 63,043  ANA FLAVIA OUTTES DA SILVA FERRAZ 922308 6340642 - SSP - PE 04315590401 65,217  ANA GREICE BERNARDO DA SILVA 915054 4671229 - SDS - PE 02727734417 43,478  ANA HELENA DA SILVA 917614 3343704 - SSP - PE 48014044487 45,652  ANA INGRID GOMES PEREIRA DOURADO 922432 5436162 - SSP - PE 03028533405 47,826  ANA JANAINA GOMES DE L IMA 922172 5859284 - SSP - PE 03739718420 65,217  ANA JUDITE CASTRO DA CONCEICAO 924188 1176559-3 - SSP - AM 55935893215 71,739  ANA KARINA RODRIGUES SANTOS 922921 6979203 - SDS - PE 05426796475 45,652  ANA KARINNE FERREIRA MELO 910865 4747281 - SSP - PE 89854535487 58,696  ANA KARLA BARROS ARAUJO 913046 3899907 - SSP - PE 73187119468 52,174  ANA KARLA BOTELHO DE LIMA 907071 5538064 - SSP - PE 03432555458 43,478  ANA KARLA FLORENCIO DA SILVA 913080 5729807 - SSP - PE 03262348457 45,652  ANA KAROLINE CONCEICAO DE MEDEIROS 911132 5761401 - SSP - PE 03526735409 71,739  ANA KATIA DA FONSECA 900563 3262697 - SSP - PE 54658152487 67,391  ANA KELLY VIEITEZ VAZQUEZ DE FREITAS 916188 6420008 - SSP - PE 04239175445 45,652  ANA KILMA MARIA SILVA DOS SANTOS 906666 4459618 - SSP - PE 89693469453 45,652  ANA LEILA MEMPIS DE OLIVEIRA MARINHO 926280 5183324 - SDS - PE 03510100417 45,652  ANA LIGIA GERMANO DA SILVA 923499 7976852 - SDS - PE 06780416444 47,826  ANA LUCIA ALVES FERREIRA 916143 2383046 - SSP - PE 40041000463 47,826  ANA LUCIA ALVES PEREIRA DA SILVA 925281 3530789 - SSP - PE 67052240459 54,348  ANA LUCIA AMORIM DOS SANTOS 906241 5999824 - SSP - PE 00993767419 47,826  ANA LUCIA DA COSTA MATIAS 902845 145022 - SSP - PE 89877705400 43,478  ANA LUCIA DA SILVA 914175 3369002 - SSP - PE 01365141462 43,478  ANA LUCIA DA SILVA GOMES 910194 2525889 - SSP - PE 78222842404 47,826  ANA LUCIA DA SILVA SOUZA 926464 1894447 - SSP - PE 66931452487 43,478  ANA LUCIA DE ASSIS DA SILVA 913340 5302185 - SSP - PE 03779834464 56,522  ANA LUCIA DE FREITAS NOGUEIRA 917755 4685519 - SSP - PE 86591576487 47,826  ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA 905721 4124858 - SSP - PE 78238242487 50,000  ANA LUCIA DE SOUZA 910023 7005449 - SDS - PE 06022609496 56,522  ANA LUCIA DE SOUZA SILVA 915850 5625850 - SSP - PE 02781728497 58,696  ANA LUCIA DIAS MARTINS 901685 2560650 - SSP - PE 45020159468 56,522  ANA LUCIA DO NASCIMENTO 925373 4092402 - SSP - PE 62156225400 50,000  ANA LUCIA DOS SANTOS 906732 3738758 - SSP - PE 70721815472 47,826  ANA LUCIA DOS SANTOS MOTA 914808 2686409 - SSP - PE 43277632415 63,043  ANA LUCIA GOMES DE  ARRUDA 916504 3239188 - SSP - PE 54551501468 47,826  ANA LUCIA GOMES DE SOUZA 914585 5502220 - SSP - PE 03652849477 45,652  ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 910038 2198720 - SSP - PE 33302499434 43,478  ANA LUCIA MOISES COSTA 917447 6639236 - SSP - PE 05455460447 50,000  ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES 908548 6025940 - SSP - PE 03623144460 50,000  ANA LUCIA ROSA DA SILVA 901114 4778457 - SSP - PE 02118948425 60,869  ANA LUCIA SAMPAIO 903697 2400529 - SSP - PE 41504615468 43,478  ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA 902487 4195658 - SSP - PE 67015158434 43,478  ANA LUCIA TARGINO DE SANTANA 920002 2824744 - SSP - PE 40203638468 45,652  ANA LUCIA TAVARES 909320 1834982 - SSP - PE 22382542420 45,652  ANA LUCIA TAVARES ENES DA SILVA 912625 2002021 - SSP - PE 33507511487 45,652  ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA 924599 6491390 - SSP - PE 04888381429 50,000  ANA LUIZA GOMES DA SILVA 924329 5790204 - MM - PE 01051650429 71,739  ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA 904106 3064527 - SSP - PE 46324968472 84,782  ANA LUZIA PEREIRA LOPES 907978 6357208 - SSP - PE 04706497477 56,522  ANA MARGARETHE LUPICINIO MONTEIRO 916959 5845864 - SSP - PE 03262374458 58,696  ANA MARIA ALVES HENRIQUES 923718 1304126 - SSP - PE 24519324491 50,000  ANA MARIA ARAUJO ALVES 914649 2641170 - SDS - PE 38702908468 54,348  ANA MARIA DA CONCEICAO 909659 4599181 - SSP - PE 85651990453 65,217  ANA MARIA DA SILVA 900794 3900635 - SSP - PE 71982442468 45,652  ANA MARIA DA SILVA 902381 1963002 - SSP - PE 23396849434 45,652  ANA MARIA DA SILVA 908370 4507257 - SSP - PE 92003036415 54,348  ANA MARIA DA SILVA 917897 4151846 - SSP - PE 81858655404 50,000    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 910995 4755010 - SSP - PE 82479356434 65,217  ANA MARIA DE LOYOLA MELO 926218 3909824 - SSP -"],
    [2814,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",32," PE 82496048491 58,696  ANA MARIA DE MORAES SILVA 904484 2907955 - SSP - PE 58304312468 45,652  ANA MARIA DIAS DE BRITO 906396 4035292 - SSP - PE 83150480400 54,348  ANA MARIA DO NASCIMENTO 900594 3775857 - SSP - PE 70790469472 58,696  ANA MARIA DOS REIS GONCALVES ALMEIDA 922611 5422764 - SSP - PE 03155297417 50,000  ANA MARIA DOS SANTOS CASTRO 907438 1472193 - SSP - PE 12387983491 43,478  ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 910591 5066675 - SSP - PE 02838783475 52,174  ANA MARIA NUNES FIDELIS 906769 2942362 - SSP - PE 43408834415 45,652  ANA MARIA VASCONCELOS DE MELO 919737 2418962 - SSP - PE 30069963487 54,348  ANA MARY DA SILVA FERNANDES 911310 6286983 - SDS - PE 04192255448 52,174  ANA MARY GOMES CLEMENTE 920021 5002690 - SSP - PE 02760887430 45,652  ANA MERCIA WANDERLEY DA SILVEIRA 920646 3018411 - SSP - PE 37533290453 47,826  ANA MERY DOS SANTOS DIAS 906747 2563339 - SSP - PE 53519027453 65,217  ANA NERI DO NASCIMENTO 900073 6309051 - SSP - PE 03777662402 50,000  ANA NERY DOS SANTOS 923397 5745347 - SDS - PE 03830054424 43,478  ANA PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA 923739 5900600 - SSP - PE 01002123445 58,696  ANA PATRICIA ALVES DOS SANTOS 913401 6150105 - SSP - PE 05239331421 54,348  ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MORAIS 924020 5549012 - SSP - PE 04075418456 50,000  ANA PATRICIA DO MONTE BENEDITO CORREIA 917504 7111048 - SDS - PE 05800771448 47,826  ANA PATRICIA DO NASCIMENTO FEITOSA 919208 4367970 - SSP - PE 82281963420 50,000  ANA PATRICIA DOS SANTOS 916950 4333650 - SSP - PE 03432616422 45,652  ANA PATRICIA GOUVEIA DA SILVA 916677 3966455 - SSP - PE 74397150478 52,174  ANA PATRICIA PEREIRA SOARES 916160 4671397 - SSP - PE 02066349437 58,696  ANA PATRICIA SANTOS E SILVA 908915 4964519 - SSP - PE 93360754468 45,652  ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 921064 5519086 - SSP - PE 03604350417 52,174  ANA PATRICIA SOARES 910856 3542559 - SSP - PE 86428934434 45,652  ANA PAULA AGUIA DA SILVA 913660 4256003 - SSP - PE 84896515404 47,826  ANA PAULA ALVES DA SILVA 924557 4563338 - SSP - PE 83465570430 50,000  ANA PAULA ALVES DE MATOS 917071 5916324 - SSP - PE 03751454438 54,348  ANA PAULA ARAUJO SILVA 912306 3955817 - SSP - PE 62148680404 43,478  ANA PAULA BARBOSA DA SILVA 912849 4772109 - SSP - PE 02042987417 50,000  ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 920540 5998003 - SSP - PE 03379983454 56,522  ANA PAULA BARBOSA LINS 926805 6273821 - SDS - PE 05908642460 60,869  ANA PAULA BARRETO CARAM 904630 12877013-8 - ZZZZ - RJ 05719775706 65,217  ANA PAULA BATISTA PESSOA DA SILVA 924504 5431785 - SDS - PE 03795487471 58,696  ANA PAULA BATISTA RIBEIRO. 914737 3786799 - SSP - PE 74196898491 43,478  ANA PAULA BELIZARIO ALVES 924676 6574605 - SDS - PE 04284621467 45,652  ANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS 910742 3713607 - SSP - PE 77976819453 52,174  ANA PAULA BORGES PIMENTEL DE SOUZA 920424 4360385 - SSP - PE 82116938449 63,043  ANA PAULA CAMPOS CARDOSO 907290 6384205 - SSP - BA 02483770436 58,696  ANA PAULA CORREIA 905304 3462945 - SSP - PE 69662827404 69,565  ANA PAULA COSTA RAMOS 914249 4451825 - SSP - PE 86400673415 45,652  ANA PAULA DA PAZ ALVES 917723 4518938 - SSP - PE 02155727429 71,739  ANA PAULA DA SILVA 920172 5873936 - SSP - PE 03953119427 60,869  ANA PAULA DA SILVA 926095 4485545 - SDS - PE 81777159415 47,826  ANA PAULA DA SILVA 916635 5813439 - SSP - PE 01184817464 47,826  ANA PAULA DA SILVA 911748 4996278 - SSP - PE 01924949458 45,652  ANA PAULA DA SILVA 905087 5.855.297 - SSP - PE 03868895469 45,652  ANA PAULA DA SILVA 902983 5109869 - SSP - PE 02088687475 65,217  ANA PAULA DA SILVA 928072 4413178 - SDS - PE 84687169449 47,826  ANA PAULA DE ANDRADE DELFINO BARBOSA 910362 4349739 - SSP - PE 82986932487 45,652  ANA PAULA DE CARVALHO 918274 3746543 - SSP - PE 68113480463 69,565  ANA PAULA DE LIMA FIGUEIREDO SOUZA 901915 5264122 - SSP - PE 02803960400 76,087  ANA PAULA DE MEDEIROS 925599 4929900 - SSP - PE 83389830472 45,652  ANA PAULA DE SOUZA 923980 3739305 - SSP - PE 83073876472 63,043  ANA PAULA DO REGO 912623 5983953 - SSP - PE 04333816475 50,000  ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA 923660 5018260 - SSP - PE 02734327457 60,869  ANA PAULA DOS SANTOS 918641 5331903 - SSP - PE 04925342410 60,869         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANA PAULA DOS SANTOS 905766 43751045 - SSP - PE 83239430444 45,652  ANA PAULA DOS SANTOS COUTO AMORIM 922255 5513659 - SSP - PE 03830076401 43,478  ANA PAULA DOS SANTOS LIMA 926367 7115396 - SDS - PE 06556379409 50,000  ANA PAULA DOS SANTOS PERNAMBUCANO 904511 5565561 - SSP - PE 03990283405 54,348  ANA PAULA DULCINE MATOSO 919412 3649365 - SSP - PE 86973770487 56,522  ANA PAULA EVARISTO DA SILVA 905557 3230757 - SSP - PE 53504070404 45,652  ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA 922579 3878441 - SSP - PE 84715391449 52,174  ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 905091 4999946 - SSP - PE 03339587485 47,826  ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA 926846 6258700 - SSP - PE 04282058447 45,652  ANA PAULA FERREIRA MARTINS 909302 6089948 - SSP - PE 00864738404 50,000  ANA PAULA FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS 905660 3693254 - SSP - PE 68842902420 43,478  ANA PAULA FRANCISCA DE LIMA 903737 5.919.232 - SSP - PE 03604362423 43,478  ANA PAULA GOMES COUTO 914557 3954001 - SSP - PE 89991540415 45,652  ANA PAULA GOMES DE MELO 923520 5392687 - SDS - PE 03309634493 71,739  ANA PAULA GONCALVES DE SANTANA 917287 5066676 - SSP - PE 02838804499 45,652  ANA PAULA GONCALVES LEMOS DAS CHAGAS 926542 6020814 - SSP - PE 03963333464 69,565  ANA PAULA GUALBERTO DA SILVA 915569 5867978 - SSP - PE 05077645442 58,696  ANA PAULA JOSE DA SILVA 917922 5939979 - SSP - PE 04039654463 67,391  ANA PAULA LAURENTINO MARQUES DOS SANTOS 925154 4094309 - SDS - PE 77317629472 63,043  ANA PAULA MARIA DE ARAUJO 902462 4608231 - SSP - PE 04786649740 63,043  ANA PAULA MARIA ROCHA DA SILVA 927765 5837344 - SSP - PE 03155309440 52,174  ANA PAULA MENDONCA DE BARROS 910612 5877960 - SSP - PE 04887114443 43,478  ANA PAULA MERENCIO DA SILVA 903275 6038797 - SSP - PE 04329200481 54,348  ANA PAULA MORAES SETTE 921906 5724089 - SSP - PE 02940993440 43,478  ANA PAULA NASCIMENTO  DE SANTANA 908876 5915281 - SSP - PE 04232025456 58,696  ANA PAULA PAIXAO DOS SANTOS 925090 5435533 - SSP - PE 03858904430 45,652  ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 922792 6087834 - SSP - PE 04160936474 47,826  ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 912228 4096283 - SSP - PE 87912619453 54,348  ANA PAULA PROFIRO DOS SANTOS 925624 6251409 - SSP - PE 05212793483 50,000  ANA PAULA QUEIROZ DE LIMA 909345 4460110 - SSP - PE 75730855400 54,348  ANA PAULA QUIRINO DA SILVA 905554 4852091 - SSP - PE 90665678487 54,348  ANA PAULA RAPOSO DE SANTANA 901850 5.593.052 - SSP - PE 02754113460 65,217  ANA PAULA ROSELIA DA SILVA 906294 35853287 - SSP - PE 03589551496 58,696  ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS 923093 7762775 - SDS - PE 07388676406 54,348  ANA PAULA SANTOS DA SILVA DOMINGOS ABREU 903844 14887339 - SSP - AM 89081242415 52,174  ANA PAULA SANTOS DUARTE 912332 3851798 - SDS - PE 73339563420 50,000  ANA PAULA SOARES BARBOSA 906412 4350255 - SSP - PE 84772794468 65,217  ANA PAULA TAVARES DO NASCIMENTO 907507 2680361 - SSP - PB 04383430422 47,826  ANA "],
    [2815,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",33,"PAULA TEOTONIO DE MELO 909213 4128488 - SSP - PE 75637308420 60,869  ANA PAULA TEREZA DA SILVA 904087 6746517 - SDS - PE 05763321430 69,565  ANA PAULA VIEIRA DE BARROS 920656 3104613 - SSP - PE 52177882400 45,652  ANA PIMENTEL DE SOUZA 918206 3141567 - SSP - PE 49266390410 52,174  ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO 924245 6839980 - SDS - PE 05231154407 71,739  ANA REGINA DA SILVA 927899 3823119 - SSP - PE 73387886420 50,000  ANA REGINA LIMA DA SILVA 914135 4689536 - SDS - PE 93329091487 65,217  ANA ROSA BARBOSA BEZERRA 922527 4.509.831 - SSP - PE 02111108413 58,696  ANA ROSA DA SILVA EUQUILINO 907217 4782253 - SSP - PE 88962032449 45,652  ANA ROSA DA SILVA SANTOS 926578 5149422 - SDS - PE 02560768470 47,826  ANA ROSA GOMES DE LIMA 902829 30638593 - SSP - SE 01356150462 43,478  ANA ROSA MENDES DA SILVA 911160 2346645 - SSP - PE 33105316434 43,478  ANA SERGIA ALVES DE ANDRADE 917824 4956795 - SSP - PE 80218628404 65,217  ANA TERCIA AMARAL FERREIRA LIMA 926765 4730141 - SSP - PE 84971266453 65,217  ANA TEREZA SOARES LOURENCO 904711 6360045 - SSP - PE 05005916440 54,348  ANA VALERIA DA SILVA 925893 3876912 - SSP - PE 71974660400 54,348  ANABEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 922543 2826975 - SSP - PE 45841926420 60,869  ANAIDE CRISTINA DA SILVA 923089 2.038.084 - SDS - PE 36046540410 69,565  ANAIKE NATALIA CARVALHO CAVALCANTI 921990 6758225 - SDS - PE 06715578400 50,000  ANALUCIA BARBOSA DA SILVA 909889 3297567 - SSP - PE 85912670449 45,652  ANAMARIA JANAINA ALVES DE MELO 926101 4549797 - SDS - PE 93577249404 43,478  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANANIZIA ELISANGELA FERREIRA LIMA 917651 4137129 - SSP - PE 76670325487 54,348  ANAPAULA ANDRADE DA SILVA 902445 6048831 - SSP - PE 04292817499 52,174  ANAPAULA SANTOS DA SILVA 922421 4459463 - SSP - PE 83622390425 60,869  ANARY DA SILVA RIBEIRO 918805 2844151 - SSP - PE 43537561415 43,478  ANATHIANE DE ABREU CAVALCANTE SILVA TAVARES 923753 5361898 - SSP - PE 02499615478 47,826  ANATILDE EMIDIO GALDINO 906354 1937512 - SSP - PE 25387995468 47,826  ANDERLUCE MARIA CAVALCANTI DE ANDRADE 926205 4087602 - SSP - PE 76963578400 52,174  ANDERSON CARDOSO DE SANTANA 923238 6194559 - SDS - PE 03905602431 60,869  ANDERSON JAMESSON SOUZA DE ARAUJO 925263 6603579 - SDS - PE 05856617401 52,174  ANDERSON LACERDA SANTOS 916531 5041956 - SSP - PE 02934217493 54,348  ANDERSON LUIZ DA SILVA SOUZA 902441 5966463 - SSP - PE 04639755457 43,478  ANDERSON MARTINS DA SILVA 903338 5312163 - SSP - PE 03594367495 50,000  ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 913313 6335888 - SSP - PE 03919537459 47,826  ANDERSON ROLIM COSTA 910889 6942417 - SDS - PE 05179626404 50,000  ANDRE ALEXANDRE VALENTIM RIBEIRO 922226 4151161 - SSP - PE 85766577400 58,696  ANDRE DE OLIVEIRA LIMA 922016 3197268 - SSP - PE 74149504415 52,174  ANDRE GUILHERME SILVA 926127 6996393 - SDS - PE 05493220431 50,000  ANDRE GUSTAVO TAVERES DE MELLO 904006 2831253 - SDS - PE 55959261472 60,869  ANDRE JOSE RIBEIRO 919458 364361530 - SSP - PE 93392770400 63,043  ANDRE LUIZ DE SENA CORREIA 923961 5130887 - SSP - PE 02489717430 60,869  ANDRE LUIZ SANTOS 905977 6163642 - SSP - PE 04514716448 54,348  ANDRE MARCIO FONSECA CORREA 928152 477886 - MAER - SP 03312922704 60,869  ANDRE RICARDO BEZERRA 923679 4037036 - SSP - PE 97584800491 58,696  ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA 919708 4563712 - SSP - PE 94726493434 45,652  ANDRE RICARDO PEREIRA DE ANDRADE 923627 373999987 - SSP - SP 83567267434 56,522  ANDRE ROBETRO SANTANA DE MELO 926931 3809114 - SSP - PE 87000636491 52,174  ANDREA ALEXANDRE DA SILVA 910392 5173781 - SSP - PE 00758125410 60,869  ANDREA ALVES DE SOUZA 909447 3610036 - SSP - PE 66535565491 56,522  ANDREA BALDEZ CHAGAS 902827 3041064 - SDS - PE 46343466487 58,696  ANDREA BARBOSA DE MORAES ANDRADE 904322 2756131 - SSP - PE 01971518417 56,522  ANDREA BARBOSA SILVA 911264 4313529 - SSP - PE 83246002487 52,174  ANDREA BATISTA DAS NEVES 905454 4329787 - SSP - PE 82428000497 50,000  ANDREA BATISTA DE MENDONCA 912942 321420 - SDS - PE 02293709426 60,869  ANDREA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA 907873 4672533 - SDS - PE 90585470430 56,522  ANDREA BIONE DOS SANTOS 918415 5848531 - SSP - PE 03604444403 45,652  ANDREA CARLA PEREIRA DA SILVA 911432 4013235 - SSP - PE 84579587472 56,522  ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO 913561 3477111 - SDS - PE 74163868453 47,826  ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS 906845 3486456 - SSP - PE 51526662434 54,348  ANDREA CORREIA DA SILVA 922814 5291647 - SSP - PE 02616059410 58,696  ANDREA CRISTINA ARAUJO VILELA 924512 4142959 - SSP - PE 00216528488 67,391  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA 900125 3582691 - SSP - PE 78210615491 43,478  ANDREA CRISTINA DOS SANTOS MAIA 909015 5550710 - SSP - PE 02928952403 60,869  ANDREA DA CRUZ ALES PONTES 926270 3439819 - SSP - PE 71964355400 50,000  ANDREA DA ROCHA VALENCA 904238 5763345 - SDS - PE 03953196413 84,782  ANDREA DA SILVA 908953 5112903 - SSP - PE 03830193467 54,348  ANDREA DA SILVA BARROS 920760 6427210 - SSP - PE 04161034482 47,826  ANDREA DA SILVA LEANDRO 907331 4949309 - SSP - PE 99592851468 45,652  ANDREA DA SILVA LINO 904052 6666862 - SSP - PE 04838303483 45,652  ANDREA DE ASSIS DA SILVA 906837 5405544 - SSP - PE 04371023436 60,869  ANDREA DE BARROS SILVA 905455 4532409 - SSP - PE 87912864415 43,478  ANDREA DE FATIMA T DE S MEIRELES 914625 4388291 - SSP - PE 69908885472 65,217  ANDREA DE LIMA CORREIA 928568 5154414 - SSP - PE 00786203412 43,478  ANDREA DE MELO COSTA 911905 2652630 - SSP - PE 47531339404 50,000  ANDREA DOS RAMOS 911430 4361853 - SSP - PE 84791500415 58,696  ANDREA FAGUNDES ALVES 917353 4952435 - SSP - PE 92016294434 58,696  ANDREA FAIERSTEIN 901695 4640223 - SSP - PE 83683577487 52,174  ANDREA FERREIRA DA SILVA 919392 4426959 - SSP - PE 98899678472 52,174  ANDREA FIRMINO DE ARAUJO 922392 5669193 - SSP - PE 02953019456 56,522  ANDREA FLAVIA DOS SANTOS 909613 4863156 - SDS - PE 99534908487 67,391    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANDREA FRANCISCA DOS SANTOS 926010 4547244 - SSP - PE 90642740453 63,043  ANDREA FREIRE DE OLIVEIRA 923981 2171135 - SSP - PE 36157279400 47,826  ANDREA KARINA SILVA DE MENEZES 925813 5689732 - SSP - PE 99579367434 73,913  ANDREA KARLA DA SILVA 905162 6827621 - SDS - PE 04888270430 54,348  ANDREA KARLA GOMES 906186 3368134 - SSP - PE 75456206404 58,696  ANDREA KARLLA FERNANDES DE CARVALHO 922949 2819773 - SSP - PE 50150189400 45,652  ANDREA LIPPO GOMES DE SOUSA 904929 500211 - MAER - PE 57404062268 47,826  ANDREA LIRA ROMAO 904038 5289739 - SSP - PE 03292416485 60,869  ANDREA LOPES DA SILVA 921532 093572964 - SSP - RJ 01823355773 78,261  ANDREA LOPES DE MELLO 913726 4938812 - SSP - PE 02174887495 45,652  ANDREA MARANHAO DE BARROS 909128 5022856 - SSP - PE 02174889439 50,000  ANDREA MARIA DA COSTA 908564 5539766 - SSP - PE 03420446489 54,348  ANDREA MARIA DE LIMA 911103 4761138 - SSP - PE 02252576456 54,348  ANDREA MARIA DOS SANTOS 902784 5114185 - SSP - PE 03611064408 52,174  ANDREA MARIA HENRIQUE ESPIRITO SANTO 919095 5261902 - SSP - PE 03642327494 52,174"],
    [2816,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",34,"  ANDREA MARIA SILVA DE LIMA 924918 5312954 - SSP - PE 02560800462 47,826  ANDREA MARIA SILVEIRA DE SOUZA 923442 4969095 - SSP - PE 02760931439 45,652  ANDREA MARQUES PEREIRA 907385 3319968 - SSP - PE 51949644472 65,217  ANDREA MARTINS CAVALCANTI 924560 4586619 - SSP - PE 02076089462 54,348  ANDREA MELO DE JESUS 909551 5499404 - SSP - PE 03589569433 52,174  ANDREA NOGUEIRA VIEIRA DA SILVA 926586 6521212 - SSP - PE 04376138444 50,000  ANDREA PAULA DE CALDAS SILVA 901793 3772589 - SSP - PE 97494763449 60,869  ANDREA PAULA LIRA DA SILVA 922104 4725771 - SSP - PE 88689913491 52,174  ANDREA PEREIRA PAZ 907161 5021296 - SDS - PE 00779231465 43,478  ANDREA RENATA DE LIMA BISPO 923965 2221303 - SSP - PE 02066373494 56,522  ANDREA RODRIGUES CAVALVANTI SILVA 902211 3361147 - SSP - PE 55057071491 56,522  ANDREA SOTERO RIBEIRO 917641 4935030 - SSP - PE 88997529404 60,869  ANDREA TATIANA TAVARES DA SILVA 916533 5437311 - SSP - PE 02753042489 54,348  ANDREA TAVARES DA SILVA 921281 7.044.027 - SDS - PE 03541757426 50,000  ANDREA VIRGINIA DOS SANTOS GOMES 923745 4660878 - SDS - PE 01859414435 58,696  ANDREANNE CAVALCANTI CARVALHO DA SILVA 917720 7021608 - SDS - PE 06042044427 58,696  ANDREANNE HERMINIO DOS SANTOS 904978 5313091 - SSP - PE 03770033442 56,522  ANDREIA ALVES DA SILVA CRUZ 915570 4452870 - SSP - PE 84783338434 50,000  ANDREIA CAVALCANTI DE LIRA 921654 3967402 - SDS - PE 73602191400 45,652  ANDREIA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURA 926907 4413085 - SDS - PE 03659532452 50,000  ANDREIA CRISTINA DA SILVA 915364 4933324 - SSP - PE 02379454442 54,348  ANDREIA CRISTINA GOMES DA SILVA 911785 5892059 - SSP - PE 03548431410 56,522  ANDREIA CRISTINA RODRIGUES SILVA 907770 5970204 - SSP - PE 04654185461 52,174  ANDREIA DE BARROS CORREIA 922899 5594390 - SSP - PE 05001863406 50,000  ANDREIA DE SOUZA MARINHO 915411 3640282 - SSP - PE 80018548415 43,478  ANDREIA FERNANDA DA COSTA LIMA 907436 3198004 - SSP - PE 52521230472 45,652  ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS 913264 4521433 - SSP - PE 02127044436 52,174  ANDREIA JERONIMO DA SILVA 923833 4664280 - SSP - PE 88215520472 50,000  ANDREIA MARIA ALVES 926430 5708645 - SSP - PE 03896263412 54,348  ANDREIA MARIA DA FONSECA 908249 4940123 - SSP - PE 03380044407 43,478  ANDREIA MARIA DA SILVA 906775 6656355 - SDS - PE 04482103470 69,565  ANDREIA MARIA DOS SANTOS 923932 376124672 - SSP - SP 84760060472 54,348  ANDREIA MARIA RAMOS 903340 5545378 - SSP - PE 05537323400 50,000  ANDREIA MARIA SILVA ESTEVAM DA PAZ 912772 4897061 - SSP - PE 02174905493 65,217  ANDREIA RETAMERO DE LEMOS 923018 117807081 - SSP - RJ 07681591729 60,869  ANDRESA CRISTINA MORAES DE AGUIAR 927727 5281865 - SSP - PE 03600371436 54,348  ANDRESA FREIRE MARINHO 920684 5011613 - SSP - PE 02043091409 47,826  ANDRESA MARIA DA SILVA 912448 6130983 - SSP - PE 05123137416 45,652  ANDRESA MARIA DA SILVA 922305 7.027.032 - SDS - PE 04964479471 47,826  ANDRESSA DA SILVA ANDRADE 901367 5675133 - SDS - PE 02889812430 50,000  ANDRESSA SENA DE ARAUJO MACEDO 924785 5491662 - SSP - PE 00976184460 54,348  ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL 910864 4746006 - SDS - PE 02474900403 71,739  ANDREZA BUARQUE DA SILVA 913687 5422984 - SSP - PE 01286208467 67,391  ANDREZA CARLA DE LUNA 903940 5593800 - SSP - PE 02796024482 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANDREZA CORREIA DE ARAUJO 914414 4786156 - SSP - PE 03973195412 54,348  ANDREZA CRISTINA BARBOZA DE SOUZA 915906 6330929 - SDS - PE 04680379421 58,696  ANDREZA CRISTINA CORDEIRO 928415 7117828 - SDS - PE 01431121479 67,391  ANDREZA DA CRUZ SILVA 919209 6159003 - SSP - PE 31235382818 52,174  ANDREZA DE ALENCAR BELCHIOR 921899 5400520 - SSP - PE 00908707436 50,000  ANDREZA EDVANIA DA SILVA FERNANDES 918696 5502433 - SSP - PE 03100257456 54,348  ANDREZA ESTANISLAU DA SILVA LUNA 920022 2001004015198 - SSP - AL 05297229413 47,826  ANDREZA GABRIELA SOUZA LINS 922357 6359906 - SSP - PE 05429661406 58,696  ANDREZA KARLA DA SILVA 922233 5399655 - SSP - PE 02838887416 52,174  ANDREZA MARCELLA FERREIRA DA SILVA 918005 378789 - SSP - PE 04654204431 47,826  ANDREZA MARIA DE SOUZA 907215 4857310 - SSP - PE 02002546428 52,174  ANDREZA MICHELLE DE BARROS 915690 5148477 - SSP - PE 02917881496 52,174  ANDREZA RAFAELE DE OLIVEIRA 918166 5834636 - SSP - PE 04232088458 43,478  ANDREZA ROBERTA DE OLIVEIRA PAULINO 927315 6370395 - SSP - PE 04672361438 54,348  ANDREZA SANTOS DE ARRUDA 925311 6855179 - SDS - PE 05438920427 50,000  ANDREZA TENORIO DE MIRANDA 903824 6112486 - SSP - PE 01258094410 43,478  ANDREZZA CHRISTINE BATISTA DA SILVA 901144 5035418 - SSP - PE 02533206407 69,565  ANE FABIANE DA SILVA 910851 4847795 - SSP - PE 95032894400 50,000  ANELILDE CAMPOS SANTIAGO SOARES 925394 5167973 - SSP - PE 02547614456 67,391  ANELITA RODRIGUES DE LIMA 913479 2844581 - SDS - PE 44944616449 43,478  ANEZIA CAVALCANTI DE ARRUDA 923572 5296021 - SSP - PE 06061118406 63,043  ANGELA ALVES PEREIRA 921232 4559737 - SSP - PE 48726095491 56,522  ANGELA ANDREA SANTANA DOS SANTOS CARDOSO 907136 09188649 - SSP - AM 88117596415 54,348  ANGELA CAVALCANTI SILVESTRE 912084 6287755 - SDS - PE 03923645490 52,174  ANGELA CLAUDIA BATISTA DA SILVA 920704 5598977 - SSP - PE 03905635445 47,826  ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 927486 4473239 - SSP - PE 38557436491 50,000  ANGELA CRISTINA FELIPE DA SILVA 924341 4242419 - SSP - PE 86830350425 45,652  ANGELA CRISTINA FREITAS DA SILVA 928148 2.204.617 - SDS - PE 43144063487 43,478  ANGELA CRISTINA GOMES DE BRITO 912648 5607747 - SSP - PE 04283238473 65,217  ANGELA CRISTINA MARQUES 906242 3788201 - SSP - PE 49261622453 58,696  ANGELA CRISTINA MELO SILVA 926624 4577531 - SDS - PE 88166449404 43,478  ANGELA DOS SANTOS SILVA 914439 4988758 - SSP - PE 00202243460 50,000  ANGELA GOMES DOS SANTOS 915443 6380290 - SSP - PE 06370272485 54,348  ANGELA MARCIA DA SILVA 911712 3199430 - SSP - PE 60940280400 60,869  ANGELA MARIA CONSTANCIO DE OLIVEIRA 913585 4905842 - SSP - PE 00201327430 47,826  ANGELA MARIA DA PAIXAO 911884 4146632 - SSP - PE 78355672453 54,348  ANGELA MARIA DA SILVA 910487 4362824 - SSP - PE 85779024472 56,522  ANGELA MARIA DA SILVA BARROS 924289 3596655 - SDS - PE 64158047404 56,522  ANGELA MARIA DE ALMEIDA 911438 5153403 - SSP - PE 02431067424 43,478  ANGELA MARIA DE BARROS SOUZA 901740 2944737 - SSP - PE 43421261415 45,652  ANGELA MARIA DOS SANTOS 927796 5587106 - SSP - PE 00771436475 52,174  ANGELA MARIA GONDIM SALES ALENCAR FERREIRA 906714 2283051 - SSP - PE 28672461487 45,652  ANGELA MARIA SILVA DAS NEVES 926200 2982293 - SSP - PE 68683898415 63,043  ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE 901637 4601141 - SSP - PE 04582085407 56,522  ANGELA MERY SILVA GUIMARAES 925673 4665138 - SSP - PE 82176647491 56,522  ANGELA NASCIMENTO DA SILVEIRA 903934 4404964 - SDS - PE 89273893449 45,652  ANGELA PATRICIA NOGEUIRA ALVES DA SILVA 918147 4893158 - SDS - PE 02538321441 71,739  ANGELA PAULA DE OLIVEIRA 911206 4264980 - SSP - PE 02346385409 56,522  ANGELA PESSOA DE NASCIMENTO 914156 5558498 - SSP - PE 02785292405 43,478  ANGELA SANTANA DE SOUZA 901146 62134558415 - SSP - PE 62134558415 52,174  ANGELA SEABRA 908354 "],
    [2817,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",35,"4337234 - SSP - PE 93351933487 52,174  ANGELA SIMONE BARBOSA DA SILVA 906121 4613621 - SSP - PE 02411810466 47,826  ANGELA TEIXEIRA LUZ 916926 2017335 - SSP - PE 24516805472 43,478  ANGELICA ALVES DE LIMA BACELAR 928382 5361476 - SSP - PE 02478303485 56,522  ANGELICA AZEVEDO LEAL DOS SANTOS 920754 6482547 - SDS - PE 04732994458 56,522  ANGELICA CAVALCANTI CARVALHO DA SILVA 917702 6810676 - SDS - PE 05160963464 50,000  ANGELICA CRISTINA DA SILVA 913379 6765201 - SSP - PE 04605014454 43,478  ANGELICA DA ROCHA LIRA 915962 5807701 - SSP - PE 01256466409 43,478  ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS 911222 5234430 - SSP - PE 02813097446 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ANGELICA MARIA DOS SANTOS SILVA 923053 6803560 - SDS - PE 04842689455 52,174  ANGELICA PATRICIA AMORIM DA SLVA 923409 5409322 - SSP - PE 04383752462 45,652  ANGELICA RIBEIRO DE AQUINO 912520 42384658 - SSP - PE 93634765453 67,391  ANGELICA SANTANA DA SILVA 910196 4846253 - SSP - PE 92089607491 50,000  ANGELITA IZABEL DO NASCIMENTO 922695 2051339 - SSP - PE 39430324420 58,696  ANGERLEYDE MARIA DA SILVA 913646 6656633 - SDS - PE 04492279440 56,522  ANIDARLY SILVA DE OLIVEIRA 922128 6656435 - SDS - PE 05203947473 56,522  ANIELLE MARIA DA SILVA 907600 6238998 - SSP - PE 04738182480 56,522  ANIZIA GOMES DE SOUZA 916643 1949958 - SSP - PE 39748111415 47,826  ANNA CLAUDIA LINS SILVA 924420 6979120 - SDS - PE 07338216428 58,696  ANNA KARLA DUARTE FERREIRA 918709 4951275 - SSP - PE 99582724404 56,522  ANNA KAROLINA COLARES DAVID DE ALENCAR 926919 7008012 - SDS - PE 05146449406 52,174  ANNA PATRICIA CARDOSO MARQUES E SILVA 917397 6525801 - SSP - PE 05167780489 47,826  ANNA POGGI 927524 6100931 - SDS - PE 04334746454 47,826  ANNE CAROLINE DA SILVA NEGRAO 908923 6166601 - SSP - PE 04897721458 69,565  ANNE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 900457 5032587 - SSP - PE 02983837483 45,652  ANNE KARINE SOARES RAMOS DE SILVA 908069 5844927 - SSP - PE 02760969401 63,043  ANNE TRACY MORAIS DOS SANTOS 914070 6133839 - SDS - PE 04568512409 67,391  ANNELIZE MAYO DE SOUZA E SILVA 904171 4088486 - SDS - PE 77311353491 58,696  ANNY DE VASCONCELOS 924963 5890476 - SSP - PE 01103399403 58,696  ANNY KARLA ORDONIO DA SILVA 927771 6137811 - SSP - PE 04136422407 47,826  ANNYELLYNE KELLY FERREIRA DO NASCIMENTO 915721 7047211 - SDS - PE 06251069465 60,869  ANNYKELLYNE KARLA DA SILVA FERREIRA 915817 7403232 - SDS - PE 07396883407 54,348  ANTHONY LUIZ LOPES DA SILVA 919850 6257190 - SSP - PE 04950795457 47,826  ANTONIA AMARA DA SILVA 923966 380357197 - SSP - SP 02606203437 45,652  ANTONIA ANDRADE DAMASCENO TENORIO 918404 1135807 - SSP - PE 14563746487 52,174  ANTONIA DELIMASILVA 921424 3498264 - SSP - PE 77329341487 50,000  ANTONIA EDIVANIA DE LIRA FRANCO NASCIMENTO 925507 7083972 - SDS - PE 05882803489 54,348  ANTONIA LOURENCO DA SILVA SANTANA 911611 3067646 - SSP - PE 69876398415 47,826  ANTONIA LUZAMAR PEDROSA SIMAO 908526 149782188 - SSP - CE 46336451372 45,652  ANTONIA MARIA DE LIMA 918236 2508720 - SSP - PE 39472981453 45,652  ANTONIA MARIA GALINDO DA SILVA 917971 1472727 - SSP - PE 38526492420 47,826  ANTONIA MARIA RODRIGUES DE LIRA 923444 2138925 - SDS - PE 27993043468 43,478  ANTONIA ROSA SILVA 924461 2444705 - SSP - PI 01873965311 50,000  ANTONIO BRAZIL DE ALENCAR 910837 4761775 - SSP - PE 19643888487 56,522  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 908387 3308389 - SSP - PE 75611503420 43,478  ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO 923778 1439748 - SSP - PI 02056988402 47,826  ANTONIO CARNEIRO DE ABREU BELTRAO 902685 4184794 - SDS - PE 76707776487 67,391  ANTONIO DE SOUZA GALINDO FILHO 919395 5899630 - SSP - PE 01239223480 43,478  ANTONIO FERREIRA DE FARIAS 912728 2145619 - SSP - PE 38713853449 43,478  ANTONIO JOSE DOS SANTOS BRANDAO 911304 4817359 - SSP - PE 00202772454 52,174  ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO 923387 2418112 - SDS - PE 49364251415 65,217  ANTONIO MARCILIO MONTENEGRO DA SILVA 909422 4731327 - SSP - PE 89840135449 43,478  ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO NETO 900813 3789135 - SSP - PE 99532123415 47,826  ANUSKA BARBOSA SIMOES DIAS 925704 5603313 - SSP - PE 04901206443 43,478  AOLIBAMA DOS SANTOS XAVIER 911173 3702353 - SDS - PE 80129226491 58,696  APARECIDA MAGDA DOS SANTOS 906623 3686444 - SSP - PE 70612226468 65,217  APARECIDA MARIA BASTOS LIMA 905180 3755895 - SSP - PE 78280885404 54,348  AQUILES SILVA GARCIA 906185 3019659 - SSP - PE 42834732434 47,826  ARAINA LIMA DE VASCONCELOS 923807 8083160 - SDS - PE 01018839437 67,391  ARAQUAZIA BERNARDINO DA SILVA CAVALCANTE 900454 3972323 - SSP - PE 55487211434 69,565  ARDIANGELA MARIA DA SILVA 925389 5024773 - SSP - PE 03128029431 43,478  ARDILES RIBEIRO DA CUNHA 905659 6352865 - SSP - PE 01294368443 56,522  ARETA SILVA MARINS 904394 7031114 - SDS - PE 05455682423 52,174  ARGEMIRO BENTO DA SILVA 925928 5042033 - SSP - PE 86527150415 45,652  ARIANE CORREIA DA SILVA 918447 5816859 - SSP - PE 03908982448 45,652  ARIANE CRISTINE WANDERLEY DA SILVA 902518 2115246 - SSP - PE 31232957453 60,869  ARIANE MENDONCA LUNA FERREIRA 906205 4954562 - SSP - PE 71862986487 47,826  ARISTEU XAVIER DO MONTE JUNIOR 913015 5471001 - MM - PE 04603473494 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 911735 2049291 - SSP - PE 29911168468Portador 56,522  ARLEIDE MARIA DE SOUZA SILVA 906927 3357236 - SSP - PE 70781206472 43,478  ARLEIDE PATRICIA VIEIRA DE LEMOS 901976 4939234 - SSP - PE 02503828493 43,478  ARLENE GOMES DA SILVA 907866 3634783 - SSP - PE 78273730468 63,043  ARLENE GOMES DE SOUSA 908343 4160641 - SSP - PE 73498530410 60,869  ARLENE MARIA  DE ASSIS MARQUES 914505 2954691 - SDS - PE 58539859491 47,826  ARLENE MARIA  DUARTE 916884 1637993 - SDS - PE 26609150400 52,174  ARLETE CLAUDIA FREITAS DA SILVA 906813 3586399 - SSP - PE 58532102468 63,043  ARLETE MARIA DA COSTA 903460 2922253 - SSP - PE 44025173468 63,043  ARLETE MARIA DE SOUZA 927802 1864476 - SSP - PE 93317379472 54,348  ARLETE MELO DA SILVA 902568 2.667.487 - SSP - PE 40160106400 43,478  ARLINDA CRISTINA TRINDADE DE MEDEIROS 907537 5179965 - SSP - PE 02337695441 45,652  ARLINDA DE  SOUZA LIMA 905707 4379101 - SSP - PE 75005549404 47,826  ARLINEIDE SHEYLA SERPA DOS SANTOS 903962 3670574 - SSP - PE 67035566449 45,652  ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA 923057 3877744 - SSP - PE 77189272453 65,217  ARNALDO BRAGA DO NASCIMENTO 905205 4140777 - SSP - PE 66674999415 58,696  ARNALDO GOMES DA SILVA 900402 4726490 - SSP - PE 02649048425Portador 58,696  ARNALDO MAURICIO PEREIRA JUNIOR 908164 1055480 - SSP - PB 55225489400 45,652  ARYANNE MARIA SILVA CARNEIRO DA CUNHA 922961 7946148 - SDS - PE 08255426426 60,869  ATAIANA TERLAR DOS SANTOS SILVA 907405 4540515 - SDS - PE 02513578481 47,826  ATALITA DOS SANTOS 919536 2059546 - SSP - PE 33701652449 60,869  AUDECIRA CRISTINA COSTA LISBOA 909854 4396069 - SSP - PE 47971010400 47,826  AUDENICE GONCALVES DE OLIVEIRA 915672 2694643 - SSP - PE 43996809468 45,652  AUDENISE PINTO FIGUEROA 912453 248937 - SSP - PE 31624880444 52,"],
    [2818,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",36,"174  AUDENIZE ARAUJO DE FREITAS 923269 5055803 - SSP - PE 93320221434 65,217  AUGUSTA VERONICA DE ALMEIDA CELESTINA 921949 3627797 - SSP - PE 62156667420 54,348  AUGUSTO CESAR DE MELO E SILVA 918045 5930450 - SDS - PE 00922214409 58,696  AUGUSTO CESAR LAUDINO 909720 554371 - SSP - PE 03226548409 43,478  AULEIZE MARIA DA SILVA 900039 6749522 - SDS - PE 05453255447 43,478  AUREA CRISTINA DA SILVA 909743 3170575 - SSP - PE 51994925434 45,652  AUREA MARIA SEBASTIAO DA SILVA 910121 2.801.619 - SSP - PE 53915925420 47,826  AUREA REBEKA XAVIER DA SILVA 914138 5668056 - SSP - PE 04470560421 45,652  AUREJANE CANDIDO DE LORENA 926269 1862677 - SSP - PE 23406135404 65,217  AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 901537 4632495 - SDS - PE 89160975415 73,913  AURELINA BATISTA DA SILVA 900160 5269300 - SSP - PE 02606312481 65,217  AURENI GENUINO DA SILVA 912300 1996325 - SSP - PE 35154098404 52,174  AURENITA OLIVEIRA SILVA 912853 2647124 - SSP - PE 40830071415 52,174  AURENIZE RODRIGUES CLEMENTE 910307 6330881 - SDS - PE 04698264448 50,000  AURILENE BATISTA CORREIA 914525 5414790 - SSP - PE 03812629445 54,348  AURINEIDE DE VASCONCELOS COELHO 924834 3632157 - SSP - PE 68251742404 45,652  AURINEIDE DO NASCIMENTO SILVA 901966 5089644 - SDS - PE 00735508410 45,652  AURINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA 908543 3433229 - SSP - PE 70731594487 45,652  AURINEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS 922729 3642830 - SSP - PE 79333133453 47,826  AURINETE FERREIRA GONCALVES DE LIMA 927674 2189986 - SSP - PE 31738222420 69,565  AURINETE LUIZA DE FRANCA 922626 704240 - SSP - PE 04787617400 45,652  AUSEN SOARES LUCENA 901050 6540835 - SDS - PE 04275758420 47,826  AUSTRALIA NEVES AMARAL DE ANDRADE 915106 3089371 - SSP - PE 48415812434 52,174  AUZENIR PEREIRA LIMA 910338 964.819 - SSP - PE 16724704472 47,826  AVANEIDE MARIA GOMES 924736 2783784 - SSP - PE 43285260491 52,174  AVANI COSTA DE ANDRADE 927779 3062025 - SSP - PE 48584010491 47,826  AVANY LIRA DA CUNHA 905776 1591582 - SSP - PE 31774121468 54,348  AYRES DE MOURA CRUZ 924521 6144145 - SDS - PE 03921112419 56,522  AZENATE OLIVEIRA DA SILVA 906283 3997601 - SSP - PE 92004717491 50,000  BANI GAIAO 924382 5456767 - SSP - PE 02821021402 47,826  BARBARA ALINE ALVES E SILVA 905486 6385943 - SSP - PE 04549266422 43,478  BARBARA CIBELE BEZERRA DA SILVA 907077 4746301 - SSP - PE 03623431443 47,826  BARBARA CRISTINA TEJERINA DONASCIMENTOMIRANDA 914734 5314493 - SSP - PE 01196393435 43,478  BARBARA DE AMORIM CAVALCANTI 908894 4939573 - SSP - PE 98867318420 56,522  BARBARA EMANULLE DE MOURA LIMA 917985 06330407 - SSP - PE 01174091460 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  BARBARA KAROLINE BARBOSA FELIX 903229 6315438 - SSP - PE 03763540466 50,000  BARBARA KEYTH DE CASTRO FORTE ROCHA 912263 6313778 - SDS - PE 05105717430 58,696  BARBARA MELISSA DE ALCANTARA JERONIMO 926695 6068506 - SSP - PE 03548489419 58,696  BARBARA SUELY FERREIRA DA SILVA 902404 3.068472 - SSP - PE 65901819420 45,652  BARTOLOMEU DE MORAES FERREIRA 902895 1383965 - SDS - PE 14746026491 45,652  BELARMINO SANTOS DE SOUSA JUNIOR 925143 2126208 - SSP - AL 06518160411 52,174  BELVANIA RAMOS VENTURA DA SILVA 928318 6555677 - SDS - PE 04916119436 65,217  BENJAMIM GONALVES DA SILVA JUNIOR 917807 4724503 - SDS - PE 89864999400Portador 43,478  BENVINDA PEREIRA MATIAS DANTAS 924465 3962925 - SSP - PE 90662571487 56,522  BERENICE DOS SANTOS SILVA JERONIMO 924984 4267402 - SDS - PE 82169160434 47,826  BERENIDE LUCY SANTOS 911843 2534163 - SSP - PE 02095827406 50,000  BERNABETE ARAUJO DA SILVA 913038 2861339 - SSP - PE 41650999453 43,478  BERNADETE FERNANDES LEITE 905043 1201806 - SSP - GO 79108563187 52,174  BETANIA BRAZ DE SOUZA 913928 4731891 - SSP - PE 92019340410 56,522  BETANIA DE ANDRADE LINS 901659 2223793 - SSP - PE 86669222491 50,000  BETANIA DOS SANTOS SILVA BARBOZA 905709 4112345 - SSP - PE 89155211453 65,217  BETANIA FERREIRA DA SILVA 918702 2639021 - SSP - PE 45194769415 47,826  BETANIA GOMES DE LIMA 916619 3747116 - SSP - PE 82066396400 54,348  BETANIA MARIA DA SILVA 922270 4029029 - SSP - PE 76332802472 50,000  BETANIA MARIA DE ALBUQUERQUE 914400 5068496 - SSP - PE 02569543489 45,652  BETANIA MARIA DO NASCIMENTO 916462 3475290 - SSP - PE 63336146453 45,652  BETANIA PEREIRA DA SILVA 923624 4191008 - SSP - PE 90687353491 54,348  BETANIA ROSA DA SILVA 903623 3081212 - SDS - PE 50786016434 47,826  BETANIA RUFINO DAMASCENA 921006 4128338 - SSP - PE 81903570425 54,348  BETIZAIDE GOMES DA ROCHA 900053 1647602 - SSP - PE 28364570404 60,869  BETO CHERLES CORAL RODRIGUES 922687 5178990 - SSP - PE 03340097402 56,522  BETY DAYSE GOMES DA SILVA 927963 4402150 - SSP - PE 89965353468 50,000  BIANCA DE PAULA MENDES MOURA 913096 5449554 - SSP - PE 00957510411 69,565  BRAULIA EMANUELA DA SILVA 903627 4802892 - SSP - PE 93535163404 45,652  BRENO PAULO DA SILVA 922643 4613399 - SSP - PE 90688350410 50,000  BRIGIDA KESSIA SANTIAGO GUIMARAES 900605 6180518 - SSP - PE 04172813402 43,478  BRUNA BARBOSA GALVAO CAMPELO 907282 7565970 - SDS - PE 07589844489 50,000  BRUNA DE CASSIA SILVA MACIEL DE ABREU 917363 6656834 - SDS - PE 04306204464 50,000  BRUNA GHEISA DE ALCANTARA BARRETO 923234 6273876 - SDS - PE 01224994418 47,826  BRUNA MARIA PEREIRA MACHADO 922371 6777709 - SDS - PE 04586058404 54,348  BRUNO AUGUSTO MARQUES BOMFIM 923113 4012470 - SSP - PE 69824797491 54,348  BRUNO LEAL RAMOS 923485 1217759 - SSP - SE 66225116591 47,826  BRUNO MEDEIROS PIMENTEL 919770 5588228 - SSP - PE 04780204496 50,000  CACILDA CONCEICAO DOS SANTOS 923237 6312828 - SSP - PE 05434681436 45,652  CACILENE MARIA DA SILVA 916525 4592244 - SSP - PE 00754727408 43,478  CAELINA AIRES DE ALENCAR MACEDO 922688 6737825 - SDS - PE 04723640495 54,348  CAIO TELES BARRETO GOMES 925194 6056326 - SDS - PE 04040290437 50,000  CALINE MARINHO DE VASCONCELOS SILVA 913063 3478942 - SSP - PE 89027647453 47,826  CAMILA CRISTINA CORTIZO CORTIZO 905504 4615746 - SSP - PE 83342060468 54,348  CAMILA DA CONCEICAO SOUZA VALENTIM RODRIGUES 928033 7616222 - SDS - PE 07364079440 52,174  CAMILA GRASIELA DA SILVA 923918 6343598 - SSP - PE 04283157473 45,652  CAMILA MARIA XAVIER DE ALBUQUERQUE 902718 6155438 - SSP - PE 04817100435 52,174  CAMILA PEREIRA DE SANTANA 909472 5871151 - SSP - PE 01072070448 47,826  CAMILLA FLAVIA DA SILVA ARRUDA 915825 6106694 - SSP - PE 03779982498 54,348  CAMILLA SALES MENDES DE VASCONCELLOS 922326 6933191 - SDS - PE 05397549436 50,000  CAMILLA TAVARES PINTO 925326 6973513 - SSP - PE 06124862492 71,739  CARINA DA SILVA PIERROTTI SANTOS 909017 6849370 - SDS - PE 04905771480 63,043  CARINA GONCALVES RIBEIRO 900362 5906773 - SSP - PE 03936250448 58,696  CARINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS 906640 5227405 - SSP - PE 02941459405 43,478  CARINE GUERRA MIRANDA 922826 5492691 - SSP - PE 03702420410 54,348  CARLA  ANDREA PEREIRA  DA  SILVA 924027 7921500 - SDS - PE 06216891499 56,522  CARLA ALBERTINA RIBAS FERREIRA 907016 4238451 - SSP - PE 88982696415 52,174  CARLA BATISTA GUEDES DA COSTA 917336 6509439 - SSP - PE 05306217460 60,869  CARLA BUREGIO DE LIMA 922711 1969683 - SSP - PE 33344477404 60,869    "],
    [2819,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",37,"   CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CARLA CAROLE DA SILVA 927354 4047221 - SDS - PE 78170346487 60,869  CARLA CELINI HERMES DA MOTA 909199 3171408 - SDS - PE 62136615491 45,652  CARLA CIBELE DE MORAIS 916860 6070469 - SSP - PE 00991986490 63,043  CARLA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA 907853 5884549 - SSP - PE 04736819430 50,000  CARLA DOS SANTOS SILVA 917033 1918766 - SSP - RN 05162781428 69,565  CARLA ESTEVAM COSTA 917062 6332979 - SSP - PE 63480042104 52,174  CARLA FABIANA FERREIRA DE ARAUJO 914243 5200973 - SSP - PE 05211343409 45,652  CARLA FERNANDA DE FREITAS SILVA 916386 6415478 - SDS - PE 04781734405 50,000  CARLA FERNANDA SILVA DE PAULA 922752 6990169 - SDS - PE 05232124455 54,348  CARLA MARIA DE MELO DAMASCENO 926024 7004062 - SDS - PE 05278845457 43,478  CARLA MARIA DO NASCIMENTO 922986 5445679 - SSP - PE 02719639486 58,696  CARLA MARIA MONTEIRO DE FRANCA 926495 4520187 - SSP - PE 02164667417 52,174  CARLA OLIVEIRA DA COSTA 900340 5237589 - SSP - PE 02911463412 45,652  CARLA PATRICIA LIMA DO NASCIMENTO 907037 5736820 - SSP - PE 00925972460 54,348  CARLA POLIANNA CRESPO SANTOS 912133 1799277 - SSP - AL 05264079480 43,478  CARLA SILVESTRE DA SILVA 923104 6366121 - SSP - PE 04910620443 43,478  CARLA VIEGAS BRAGA 923709 5153673 - SSP - PE 03904706438 67,391  CARLINE SANTOS COSTA 923645 6.047.121 - SDS - PE 04101845433 50,000  CARLISE ANDRESA FERREIRA DA SILVA 913365 6918815 - SDS - PE 06004152447 54,348  CARLOS ALBERTO ALBINO DE OLIVEIRA 901633 7953169 - SDS - PE 04469898430 54,348  CARLOS ALBERTO B. C. JUNIOR 923114 3529986 - SSP - PE 65779576491 65,217  CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA 921339 4858167 - SDS - PE 04172867405 58,696  CARLOS ALBERTO DE CASTILHOS JUNIOR 923293 3666445 - SSP - PE 49082990482 45,652  CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 907149 3033766 - SSP - PE 40224503472 43,478  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 908223 4168146 - SSP - PE 84659564487 58,696  CARLOS ALBERTO PAULO DA SILVA 906880 4050833 - SSP - PE 76739740453 45,652  CARLOS ANDRE BARBOSA DE MELO 915166 4770144 - SSP - PE 89889401487 45,652  CARLOS ANTONIO BATISTA DA SIVA 914843 4119681 - SSP - PE 86587765491 47,826  CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE BARROS 923634 2876464 - SSP - PE 46285067449 65,217  CARLOS ANTONIO GOMES 902089 3703603 - SDS - PE 68564635453 45,652  CARLOS ANTONIO NEGROMONTE BARBOSA 905916 4362440 - SSP - PE 81713118491 54,348  CARLOS EDUARDO AMARAL DA SILVA 917679 8076893 - SSP - PE 03886442497 52,174  CARLOS EDUARDO BARROS DOS SANTOS 925356 5730485 - SSP - PE 01176700499 50,000  CARLOS HENRIQUE DA SILVA 901273 5094041 - SDS - PE 04792029406 65,217  CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 911608 6856243 - SDS - PE 05901116470 84,782  CARLOS JOSE DE ALMEIDA 918263 4047457 - SSP - PE 80108806472 50,000  CARLOS JOSE DE LIRA 910433 3099731 - SDS - PE 46360530449 45,652  CARLOS ROBERTO DE HOLANDA 903482 2936194 - SSP - PE 64901017420 45,652  CARLOS TAVARES BEZERRA NETO 924768 6325067 - SSP - PE 21319087841 50,000  CARLY GOMES CAVALCANTI 912291 2735067 - SSP - PE 40695751468 67,391  CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA 919230 7132402 - SSP - PE 04034588462 76,087  CARMEM IRISMAR MEDEIROS OLIVEIRA 900809 6356747 - SSP - PE 65587073491 47,826  CARMEM LUCIA ALVES FIGUEIREDO 913734 2959002 - SSP - PE 49746731491 50,000  CARMEM LUCIA DA SILVA 918085 4692476 - SSP - PE 91891493434 47,826  CARMEM LUCIA DA SILVA COSTA MOURA 907319 3591984 - SSP - PE 61469688468 54,348  CARMEM LUCIA FELIX DA SILVA 900959 3576329 - SDS - PE 87006472415 50,000  CARMEM LUIZA MARIA MOREIRA REIS 909364 4073496 - SSP - PE 76801101404 54,348  CARMEM VERONICA DE LIMA 914142 3172481 - SDS - PE 53194772449 50,000  CARMEM VERONICA SANTANA DOS PRAZERES 912937 509794 - SSP - PE 94699801404 73,913  CARMEN INAJA LOUREIRO CRUZ 912129 1461162 - SDS - PE 12817449487 52,174  CARMEN LUCIA CAMPOS VIANA 905031 1730718 - SSP - PE 25240889449 47,826  CARMEN MARIA BARBOSA DE SOUZA 927942 4502700 - SDS - PE 92171338415 52,174  CARMEN SOLANGE DE LIMA 900201 5182290 - SDS - PE 12146616881 58,696  CARMEN VERONICA DA FONSECA 922442 6459581 - SDS - PE 01101430435 60,869  CARMENE BATISTA DO AMARAL 915074 6524901 - SDS - PE 04521192432 65,217  CAROLINA AUGUSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA 922738 5488902 - SDS - PE 03186191483 65,217  CAROLINA DE CARVALHO SANTOS 918518 6323420 - SSP - PE 06191600470 54,348  CAROLINA NATALIA FAZOLARI 925734 4580267 - SSP - PE 71770607404 54,348  CAROLINA WANESSA SANTOS DA SILVA 928336 6173538 - SSP - PE 03604790492 65,217     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CAROLINE MOREIRA SANTOS 909119 06110941425 - SDS - PE 06110941425 50,000  CASSIA CILENE DE SANTANA SILVA 908630 5167342 - SSP - PE 03262942448 58,696  CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA 926997 511710 - MAER - PE 01036805433 43,478  CASSIA LEITE DE LIMA 921955 5.354.087 - SSP - PE 02881304486 43,478  CASSIA MARIA DA SILVA 910645 3472404 - SSP - PE 73475289415 43,478  CASSIA PONTES BEZERRA BARBOSA DE MELO 903319 880040 - SSP - PE 03980191427 47,826  CASSIANA CARLA CAMPOS DE FREITAS DA SILVA 922642 4135488 - SSP - PE 01840208406 47,826  CASSIANA MATIAS DOS ANJOS 926524 7197924 - SDS - PE 06780053465 65,217  CATARINA ADELAIDE DO NASCIMENTO 923526 4404963 - SSP - PE 90548639434 58,696  CATARINA ALMEIDA SILVEIRA 922840 3101066 - SSP - PE 51356546404 45,652  CATARINA ROGERIA PESSOA MONTEIRO 924280 494918 - MAER - PE 04866824476 58,696  CATIA SILVANIA DE LIMA NUNES 907789 4602089 - SSP - PE 02513679407 52,174  CECI MARIA SILVA FEITOSA 904799 2809384 - SSP - PE 32934890449 43,478  CECILIA FERREIRA DA SILVA 900634 1481860 - SSP - PE 92075657491 45,652  CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO 926687 6098854 - SSP - PE 04332287410 71,739  CELIA ALMEIDA DE ARRUDA 905165 1708594 - SSP - PE 68542569415 45,652  CELIA ALVES DE MELO 909762 3772412 - SSP - PE 70804133468 63,043  CELIA COSTA GOMES DA SILVA 915592 4158636 - SDS - PE 84775203487 60,869  CELIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 924908 4771045 - SSP - PE 77103165491 63,043  CELIA DE LIMA FERREIRA 923287 4554411 - SSP - PE 85527130472 45,652  CELIA DE MORAIS COUTINHO MUNIZ 925866 3168069 - SDS - PE 57129541415 56,522  CELIA GOMES DE LIMA 916808 320185011 - SSP - SP 25127207800 50,000  CELIA MARIA BATISTA FILHA 907060 1370895 - SDS - PE 13546562453 45,652  CELIA MARIA DA SILVA 908911 1138853 - SSP - PE 10434780430 63,043  CELIA MARIA DAS CHAGAS 914851 2791224 - SSP - PE 43859127420 52,174  CELIA MARIA DE HOLANDA 906850 3090926 - SSP - PE 83126104487 54,348  CELIA MARIA DE OLIVEIRA 909022 3211568 - SDS - PE 52957357453 45,652  CELIA MARIA DIAS SILVA SOUZA 920670 6057715 - SDS - PE 04161630417 58,696  CELIA REGINA TOMMASI DA SILVA 923046 3549312 - SSP - PE 49361570404 52,174  CELIA SANTOS DA SILVA 902143 4702791 - SDS - PE 02493418409 65,217  CELIANA CABRAL DE SOUZA 901377 4648211 - SSP - PE 92256996468 76,087  CELIANNY MARIA DA SILVA LIMA 925392 6629636 - SDS - PE 04833027402 43,478  CELINA      NUNES  DA SILVA 918205 5793741 - SSP - PE 00835907490 47,826  CELINA HELINA CABRAL DE O"],
    [2820,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",38,"LIVEIRA 911624 7019201 - SSP - PE 05419110407 54,348  CELMA MARIA SILVA DE SOUSA 919783 225653555 - SSP - PE 31837255415 47,826  CELMA RIBEIRO COSTA 913319 4112991 - SSP - PE 83679820453 45,652  CEMIRA DA SILVA SOUZA 908509 2199165 - SSP - PE 23309679420 45,652  CEMIRAMYS DUARTE RAMOS 916854 4664416 - SSP - PE 83381953400 58,696  CENIRA MARIA MATERNO DOS SANTOS 911610 1.105.355 - SSP - PE 32614675415 43,478  CHARLANE KELLY DE ALMEIDA SOUTO 913785 3655409 - SSP - PE 69581797491 45,652  CHARLENE GONCALVES DE LIMA 906107 5942843 - SSP - PE 03325021476 52,174  CHARLENE MARQUES DA SILVA 913196 6334236 - SSP - PE 06904563443 56,522  CHARLES FERNANDES ALVES DA SILVA 921302 5425253 - SSP - PE 03548547478 54,348  CHARMENE ASSIS SILVA 924649 6363195 - SSP - PE 04383199402 65,217  CHARMENES DE MOURA SILVA OLIVEIRA 908276 5961416 - SDS - PE 04121971469 47,826  CHIRLENE MARIA DA SILVA QUEIROZ 907661 4582201 - SDS - PE 86864998487 63,043  CHIRLLEY SANDERS DA SILVA MEDEIROS 911056 2008188 - SSP - PB 26874482491 69,565  CHISTIANE ANDREA GOMES LIMA 920265 5036246 - SSP - PE 02369047445 80,435  CHOPELLY GLAUDYSTTON PEREIRA DOS SANTOS 922271 6333177 - SSP - PE 04300312460 67,391  CHRISTIANE ARAUJO FERNANDES COSTA 922737 4044604 - SSP - PE 75492083449 50,000  CHRISTIANE ROSA DA SILVA SANTOS 917517 5561022 - SSP - PE 90690737491 52,174  CHRISTIANE TRAJANO DO NASCIMENTO 905887 6465279 - SDS - PE 04589618419 45,652  CHRISTIANY MORAES DA SILVA 906309 3123159 - SSP - PE 49274660430 56,522  CHRISTINA PEREIRA DA SILVA 923867 3879976 - SSP - PE 71902732472 54,348  CHRISTINE DA SILVA ANDRADE 927544 6153130 - SSP - PE 05471318447 50,000  CHRISTINNE DE PAIVA TORRES COSTA 917735 6365618 - SSP - PE 05207985469 56,522  CHRISTYNE DE SA BELTRAO 924947 5436870 - SDS - PE 04299439465Portador 67,391  CHRYSLAINE DE BARROS CRUZ 900725 6865104 - SSP - PE 05220516426 45,652  CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA 924598 4884732 - SSP - PE 01960751492 69,565     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CIBELE COSTA DE ALBUQUERQUE 912353 506958 - MAER - AM 02499880465 50,000  CIBELE DOS SANTOS WANDERLEY QUEIROZ 902701 4493087 - SSP - PE 97421502491 58,696  CIBELE FEIJO DE FRANCA 909516 3686403 - SSP - PE 69272875404 45,652  CIBELE MARIA DA SILVA 926434 7007084 - SSP - PE 05403312447 56,522  CIBELE MORAES DOS SANTOS 909487 5777909 - SSP - PE 03648677446 65,217  CIBELE ROGERIO DA SILVA 906606 6308712 - SSP - PE 04988994465 54,348  CIBELLE CAROLINA GOMES EVANGELISTA 922806 5802549 - SSP - PE 03642515495 52,174  CIBELLE RESENDE DA SILVA BORGES 903360 4110455 - SDS - PE 78008344415 50,000  CICERA BEZERRA SEVERINO 926466 4629066 - SSP - PE 86612050420 47,826  CICERA DE LIMA DA SILVA 921393 3844871 - SSP - PE 61475670478 45,652  CICERA KATIA DOS SANTOS 913642 4217740 - SSP - PE 98792881491 47,826  CICERA MARIA DA SILVA CARMO 912301 4.057.630 - SSP - PE 73573280404 43,478  CICERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 922703 6429683 - SSP - PE 04858341461 71,739  CICERA VALDECI DE LACERDA 923435 2833219 - SSP - PE 46261591415 45,652  CICERO DOS SANTOS SILVA 924209 6022571 - SDS - PE 03496194413 56,522  CICERO IVAN DA SILVA 903968 5134113 - SSP - PE 02219709400 76,087  CICERO JANUARIO DA SILVA JUNIOR 927349 5812351 - SSP - PE 03070509479 65,217  CICERO NUNES DE LIMA 902872 5558898 - SSP - PE 03148070470 52,174  CICLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA 911216 4114036 - SSP - PE 02223670407 60,869  CILANE CARLOS TENORIO CARVALHO 908153 6294288 - SDS - PE 01039785425 45,652  CILEA DE MOURA ARRUDA 902263 6709581 - SDS - PE 04514228486 56,522  CILENE  SILVA DE MIRANDA 915948 4021609 - SSP - PE 78251974453 43,478  CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA 905933 2173963 - SSP - PE 27354628468 67,391  CILENE GONCALVES DE OLIVEIRA 924961 4239394 - SDS - PE 73558273400 52,174  CILENE RIBEIRO DA SILVA 904562 4395808 - SSP - PE 89203127453 52,174  CILENE VICENTE FERREIRA 913758 3434467 - SDS - PE 62995901491 45,652  CILENE VITOR BEZERRA DA SILVA 907082 5336280 - SSP - PE 03921213444 50,000  CINEIDE DA LUZ MENEZES 927707 2377334 - SSP - PE 42676568434 43,478  CINTHIA CORREIA DA SILVA 903795 5124137 - SSP - PE 87923645434 47,826  CINTHIA DOMINIQUE SOUSA DE VASCONCELOS 922571 5895584 - SSP - PE 04423824485 50,000  CINTHIA DOS SANTOS 926258 7658242 - SDS - PE 07371060423 43,478  CINTHIA FRANCISCA DOS SANTOS ESPINDOLA 905502 5325329 - SDS - PE 02089310405 54,348  CINTHIA GLEICE ALVES DE SOUZA 907167 4924873 - SSP - PE 02953720448 43,478  CINTHIA KARLA OLIVEIRA DA SILVA 903714 5303138 - SSP - PE 03905800403 43,478  CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA 920281 6619266 - SSP - PE 05722769401 54,348  CINTHYA ROSELIS OLIVEIRA DE FRETAS 904147 6602125 - SSP - PE 05247198450 56,522  CINTIA ALVES DE OLIVEIRA 925269 6710625 - SDS - PE 04615868430 45,652  CINTIA BEZERRA DE LIMA 905314 5172976 - SSP - PE 02897021438 63,043  CINTIA CAMILA DOS SANTOS PADRE 912249 7565630 - SSP - PE 06977501405 52,174  CINTIA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA 912217 6964787 - SDS - PE 05517579493 58,696  CINTIA CARINA DA SILVA NEVES 923336 7553751 - SDS - PE 07405272401 47,826  CINTIA CARLA DA SILVA SANTOS 906127 5305286 - SSP - PE 03498588451 54,348  CINTIA CAVALCANTI FERNANDES 915725 6653233 - SDS - PE 05088729448 50,000  CINTIA DE FATIMA DIDIER FARIA DE FREITAS 901622 5180767 - SSP - PE 03041485478 43,478  CINTIA FERREIRA DA SILVA 924385 6522700 - SSP - PE 04600062400 56,522  CINTIA MARIA DOS SANTOS 913193 6268440 - SSP - PE 04507003482 50,000  CINTIA MARIA VIEIRA DA SILVA 927380 6322270 - SSP - PE 01411523466 69,565  CINTIA MORAES DA SILVA 925777 5404246 - SDS - PE 04085932454 52,174  CINTIA NAIOBY MARINHO CAMPOS 904677 3647735 - SSP - PE 66775353472 54,348  CINTIA NASCIMENTO DE MELO 924065 5358456 - SSP - PE 03623640441 52,174  CINTIA SILVA PEREIRA 926031 6132743 - SSP - PE 05999151457 43,478  CINTYA LAIZ DIAS DA SILVA 900356 13295074 - SSP - RJ 88823172420 45,652  CIRLANE CIPRIANO BELTRAO 911316 4329926 - SSP - PE 86659421491 47,826  CIRLEIDE DE OLIVEIRA MATSUSHITA 911412 2184587 - SSP - PE 43573037453 43,478  CIRLEIDE LINS DOS SANTOS 927313 4491756 - SSP - PE 99568195491 47,826  CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA 903865 4878096 - SSP - PE 97414921468 58,696  CIRLENE DE SOUZA 913701 5585122 - SSP - PE 05876056421 47,826  CLALDEMIR JOSE DOS SANTOS 906791 3259565 - SSP - PE 69460710425 54,348  CLARA OTILIA COELHO CABRAL 927499 6305864 - SDS - PE 06241063499 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CLARICE ALVES DA COSTA LIMA 922660 3335848 - SSP - PE 58329293491 47,826  CLARICE MARIA DA SILVA 910548 4019222 - SDS - PE 76610314420 60,869  CLARICE SANTOS DA SILVA 922012 4223862 - SDS - PE 02380485437 50,000  CLAUDEMARA ALVES BARBOSA DA SILVA 904433 4124067 - SSP - PE 76957608468 45,652  CLAUDENICE ARAUJO DA SILVA 910960 5834199 - SSP - PE 60870192434 47,826  CLAUDENICE DA COSTA BENTO 903713 3851442 - SSP - PE 78431840404 54,348  CLAUDENICE DA SILVA RODRIGUES 916634 5689747 - SSP - PE 03490623401 43,478  CLAUDENICE DOS SANTOS 923019 6.301.211 - SSP - PE 10827"],
    [2821,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",39,"159803 50,000  CLAUDENICE MOREIRA DE FRANCA 901786 4682419 - SSP - PE 89878736415 52,174  CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA 927820 6990570 - SDS - PE 01370845448 58,696  CLAUDENIZE MARIA DE LIMA 903654 4916134 - SSP - PE 02806557461 56,522  CLAUDETE CRUZ DUARTE DE ALENCAR 908131 4848197 - SSP - PE 02587642442 58,696  CLAUDETE DE ALMEIDA LOPES 925737 5291228-8 - SSP - PR 74592351991 52,174  CLAUDETE LOPES DOS SANTOS DE ABREU 924922 3680388 - SSP - PE 70726639400 43,478  CLAUDETE RIBEIRO DE MELO 921410 5205201 - SSP - PE 94970211434 47,826  CLAUDETE TAVARES DE FREITAS 913453 2475868 - SSP - PE 58524312491 54,348  CLAUDETE XAVIER DE ALBUQUERQUE SILVA 909291 2608628 - SDS - PE 79424180497 54,348  CLAUDIA  ANDRADE DE ARAUJO SILVA 910360 4923672 - SSP - PE 98871978404 56,522  CLAUDIA  DA SILVA BRITO 923768 4100517 - SSP - PE 79319505420 69,565  CLAUDIA  DO AMPARO DA SILVA 908154 5331040 - SSP - PE 02782000446 54,348  CLAUDIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA 914066 4925535 - SSP - PE 02941750401 50,000  CLAUDIA ARACELLI MARIA LIMA 912548 5005877 - SSP - PE 02728116458 50,000  CLAUDIA AZEVEDO D A ROCHA 907099 4426073 - SSP - PE 84671874415 63,043  CLAUDIA BARBOSA DOS REIS 924791 5486737 - SDS - PE 02881457479 45,652  CLAUDIA BARBOSA GALVAO 914779 3797064 - SSP - PE 89932030406 63,043  CLAUDIA CONCECAO DE SOUZA 907047 5820163 - SSP - PE 04502463450 63,043  CLAUDIA CORREIA AVILA 926754 2500440 - SSP - PE 33879770425 63,043  CLAUDIA COSTA VASCONCELOS 919671 3234710 - SDS - PE 53725174415 63,043  CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 902099 5872003 - SDS - PE 05463867410 63,043  CLAUDIA CRISTINA DA SILVA 903436 5157216 - SSP - PE 02719814407 47,826  CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEITE 923247 6061798 - SSP - PE 03909071465 78,261  CLAUDIA CRISTINA DE LIRA SANTANA 902127 4773655 - SSP - PE 93541325453 43,478  CLAUDIA CRISTINA LINS MILANEZ 907129 4538357 - SSP - PE 03926787481 58,696  CLAUDIA CRISTINA MARIA DOS SANTOS 925473 4491803 - SSP - PE 02380511454 65,217  CLAUDIA CRISTOVAO FERNANDES DA SILVA 901044 3638033 - SSP - PE 73505625434 54,348  CLAUDIA DA CONCEICAO CAVALCANTI 917739 448763255 - SSP - PE 77441524415 60,869  CLAUDIA DE MENDONCA BEZERRA 902369 5577997 - SSP - PE 04411934477 54,348  CLAUDIA DO AMARAL LIMA 927787 4415007 - SSP - PE 84758473404 54,348  CLAUDIA EMANUELA PEDROSA SILVA 901291 6075887 - SSP - PE 03542252433 54,348  CLAUDIA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 921220 5176864 - SSP - PE 03594622436 50,000  CLAUDIA FABRICIA GOMES 911583 5629365 - SSP - PE 01373605413 45,652  CLAUDIA FARIAS CHAPRAN 908848 3305904403 - SSP - SP 16996081807 63,043  CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS 927049 4589885 - SSP - PE 85748781468 56,522  CLAUDIA FIRMINA DA SILVA 902199 3374398 - SSP - PE 58100679487 58,696  CLAUDIA FONSECA VAZ 909893 4975278 - SSP - PE 03041519470 54,348  CLAUDIA IRAJA PEREIRA DA SILVA 908170 4756879 - SSP - PE 02198497492 65,217  CLAUDIA ISRAEL FONSECA DA SILVA 922656 5079437 - SSP - PE 03355505412 47,826  CLAUDIA JANAINA CAMPOS DE LIMA 926461 4872071 - SSP - PE 96105917449 76,087  CLAUDIA LEANDRO SABINO DA SILVA 924401 6303187 - SSP - PE 05610781493 45,652  CLAUDIA MARIA CAVALCANTI 919245 6242825 - SSP - PE 03841232442 56,522  CLAUDIA MARIA CAVALCANTI DE BRITO 910390 4929894 - SSP - PE 92200044453 52,174  CLAUDIA MARIA CORREIA DE ARAUJO 926468 3823690 - SSP - PE 70658510444 52,174  CLAUDIA MARIA DA SILVA 924241 4581555 - SDS - PE 88254950482 60,869  CLAUDIA MARIA DA SILVA CAMPELO 928492 4423138 - SSP - PE 02327401437 43,478  CLAUDIA MELO DA SILVA 904768 2949377 - SSP - PE 44944462468 60,869  CLAUDIA MICHELE MACEDO DA SILVA 925938 5671874 - SSP - PE 03718201461 52,174  CLAUDIA NOEMIA MOREIRA RIBEIRO 901747 3045499 - SSP - PE 67077382400 54,348  CLAUDIA PATRICIA LIMA DE CARVALHO 904492 4881671 - SSP - PE 02555038493 56,522  CLAUDIA PATRICIA VIANA HENRIQUES 913284 1839364 - SSP - PE 46394869449 67,391     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CLAUDIA PRISCILA DA SILVA RAMOS 918497 6303819 - SDS - PE 05437941480 69,565  CLAUDIA REGINA DA CRUZ 926641 4581439 - SSP - PE 88098710491 45,652  CLAUDIA REGINA LOPES MOTA 903118 5872151 - SSP - PE 03823011456 69,565  CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA SILVA LIMA 924180 4016164 - SSP - PE 77118162434 45,652  CLAUDIA RENATA ALVES LEAO 923260 6315751 - SSP - PE 04254697430 58,696  CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA 911751 6391336 - SSP - PE 05101133469 80,435  CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA 913533 3794414 - SSP - PE 70897697472 54,348  CLAUDIA ROSA DA SILVA 909139 5123640 - SSP - PE 02057508420 47,826  CLAUDIA SANTANA DA SILVA 928287 4668978 - SSP - PE 91954304404 45,652  CLAUDIA SIMONE BATISTA DA SILVA 923078 2057233 - SSP - PB 04808504456 43,478  CLAUDIA VALERIA NIGELSKY NABINGER 928420 3831458 - SSP - PE 68615345449 63,043  CLAUDIA VALERIA RIBEIRO COSTA 924573 7152968 - SDS - PE 06743225410 45,652  CLAUDIA VERONICA BOMFIM DA SILVA 924325 5359977 - SSP - PE 00946040451 52,174  CLAUDIA VICENTE DE BARROS 914904 3524238 - SSP - PE 64182460472 50,000  CLAUDIA ZIPORIANA DE OLIVEIRA ARAUJO 911978 6035249 - SSP - PE 04311806442 56,522  CLAUDIANA MARIA DA SILVA 900606 5862717 - SSP - PE 03406558445 47,826  CLAUDIANE SOCORRO TEIXEIRA 905499 4134505 - SSP - PE 82160406449 52,174  CLAUDICEA CONCEICAO DA SILVA 907004 4730485 - SDS - PE 88218279415Portador 45,652  CLAUDICELIA TEREZA SERPA 923643 3084311 - SDS - PE 49758012487 45,652  CLAUDILENE DE OLIVEIRA FRANCA 927115 3316931 - SSP - PE 58417648453 50,000  CLAUDILENE DIAS DA COSTA 925188 3695838 - SSP - PE 70650640420 43,478  CLAUDINEIA DOS SANTOS 906984 4641525 - SSP - PE 86509888491 45,652  CLAUDINEIDE DO ESPIRITO SANTO DE LIMA 907048 5362207 - SSP - PE 02929243481 43,478  CLAUDINEIDE REGINA DE LIMA 923096 5475420 - SSP - PE 03823026488 45,652  CLAUDIO BASILIO DE SOUZA 902130 3378495 - SSP - PE 55667937468 58,696  CLAUDIO FRANCISCO GOMES FILHO 910915 268891540 - SSP - SP 51076012434 60,869  CLAUDIO JOSE DA SILVA 904086 3282619 - SSP - PE 62072250404 45,652  CLAUDIO LISIAS RAMOS DA SILVA 912021 6397053 - SSP - PE 04031977409 47,826  CLAUDIONICE MARQUES DA SILVA 925681 3469705 - SSP - PE 60938447491 45,652  CLAUDIONORA DE JESUS MENDES VALE 920129 1674456 - SSP - MA 55050620325 52,174  CLAUDIONORA FLORENTINO DA SILVA 902504 3.045.732 - SSP - PE 51031434453 50,000  CLAURECY VALENCA DA SILVA 916334 6689074 - SDS - PE 04633398431 58,696  CLAYTON RICARDO VICENTE DA SILVA 926371 4273570 - SSP - PE 83366946415 52,174  CLEA CASTRO DA SILVA 906700 3445332 - SSP - PE 42901197434 54,348  CLEA VIEIRA DA SILVA 925341 5820161 - SSP - PE 04646280400 54,348  CLEANE PEREIRA PIMENTEL 917078 5914893 - SSP - PE 03804868495 43,478  CLEBER ROUBSON DE OLIVEIRA 927666 2328538 - SSP - PE 41051084415 58,696  CLEBIA GUERRA BEZERRA DE MELO 912732 4939922 - SSP - PE 00202521451 54,348  CLEBIANA ESTELA DE SOUZA 913776 6703290 - SDS - PE 04569868479 58,696  CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM 901835 4017713 - SSP - PE 76359360420 60,869  CLECIA ROSSANA CARNAUBA DE SOUZA 906944 7199330 - SDS - PE 06504554447 50,000  CLECIA VALERIO MOTA 923949 7.032.206 - SDS - PE 05995502441 43,478  CLECIANA BARBOSA D"],
    [2822,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",40,"A SILVA 927965 5320739 - SDS - PE 03115386494 67,391  CLECIO ANTONIO DA SILVA SALES 902700 4404398 - SSP - PE 83666702449 47,826  CLEDINALDA ALVES DA SILVA 910015 4908810 - SSP - PE 97507202453 60,869  CLEDSON ROBERTO GONCALVES DA SILVA 915446 3710376 - SSP - PE 77367537415 47,826  CLEIBSON BARBOSA DA SILVA 926122 4677157 - SSP - PE 88276791468 54,348  CLEICE XAVIER  DE MORAES 909563 4513923 - SSP - PE 86172840487 78,261  CLEIDE BEZERRA CAVALCANTI 923471 2881972 - SSP - PE 37558668468 56,522  CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS 913645 4446876 - SSP - PE 83467262449 52,174  CLEIDE DA SILVA BARBOSA 922390 5479539 - SSP - PE 03263176439 54,348  CLEIDE DE SANTANA NUNES 904944 1473221 - SSP - PE 07307012472 47,826  CLEIDE DO LIVRAMENTO DUARTE 925577 3765390 - SSP - PE 68328079453 50,000  CLEIDE MARIA BEZERA DE MELO 915781 3603915 - SSP - PE 93491395453 52,174  CLEIDE MARIA DA CONCEICAO 918056 3107510 - SSP - PE 64308685400 45,652  CLEIDE MARIA DA SILVA 911075 3311591 - SSP - PE 57248974404 69,565  CLEIDE MARIA DE JESUS GARCIA 911519 1945369 - SSP - PE 25620070425 45,652  CLEIDE MARQUES DA SILVA 903957 1976219 - SSP - PE 23158948400 58,696  CLEIDE PEREIRA DA SILVA 927561 3936900 - SSP - PE 66956773449 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CLEIDE REGINA DA SILVA SOUZA 905302 3116918 - SSP - PE 48559814434 45,652  CLEIDE ROSEANE DE LEON GOMES 906313 4815663 - SSP - PE 93547579449 45,652  CLEIDE TENORIO DE CARVALHO 904129 3.053.089 - SSP - PE 43948413487 63,043  CLEIDEANA SOUZA DA SILVA 925132 5370969 - SSP - PE 03831048401 47,826  CLEIDIANE CRISTINA LEMOS DOS SANTOS 927968 5304656 - SSP - PE 08020925430 43,478  CLEIDIVAN FERREIRA DOS ANJOS 909561 4507816 - SSP - PE 89973208404 67,391  CLENIO SOARES DA CRUZ 902644 6875253 - SDS - PE 05891849461 63,043  CLEONICE BARBOSA LIMA 921161 2318907 - SSP - PE 50931814472 50,000  CLEONICE PAULO DE MELO 906738 3716182 - SSP - PE 66104351468 45,652  CLEUCIONE CAMPOS FERREIRA 906962 1641262 - SSP - PE 17352916415 54,348  CLEVIANE PEREIRA DA SILVA 907189 4438485 - SSP - PE 84970944415 47,826  CLEYTON LUCIANO DE LIMA RIBEIRO 923300 6966357 - SDS - PE 07168456440 43,478  CLEZYA PATRICIA DE SOUZA SILVA 902874 6924920 - SSP - PE 05547869406 47,826  CLICEIDE ANDREA DA SILVA 903859 3797652 - SSP - PE 70842590404 73,913  CLIDARCY VANIA BEZERRA 901182 1400528 - SSP - PE 14253690491 50,000  CLISTENES FERNANDES 908386 3269171 - SSP - PE 55223729404 52,174  CLIVIA ALVES DE LIMA 921797 7097942 - SDS - PE 05525605457 43,478  CLIVIA MARIA PEREIRA DA SILVA 913344 3443878 - SSP - PE 62156578400 78,261  CLOTILDE NEVES DO AMARAL SILVA 908303 1634122 - SSP - PE 31837018472 43,478  CONCEICAO CAROLINE RIBEIRO DO NASCIMENTO 922094 5012141 - SSP - PE 02786107490 58,696  CONCEICAO DA LUZ PEREIRA 918128 2408559 - SSP - PE 33573638449 60,869  CONCEICAO DE MARIA G. DOS SANTOS 902156 3201627 - SSP - PE 66820898487 50,000  CONCEICAO PARECIDA DOS SANTOS ALVES 916800 3854201 - SSP - PE 89701763491 47,826  CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO 925234 5258794 - SSP - PE 03421594457 60,869  CORINA GOMES DUARTE 912830 6189618 - SSP - PE 04137921458 47,826  CRECILDA BARBARA DE SOUZA 928140 3149131 - SSP - PE 00738498475 58,696  CREILDA MARIA DA SILVA 924467 3775452 - SSP - PE 70670536415 54,348  CREMILDA AURELINA DE SOUZA 906716 3534238 - SSP - PE 75621240430 52,174  CREUZA MARIA DE SANTANA 913352 3169468 - SSP - PE 64972054468 58,696  CRISLEY NATALIA DA SILVA SOUTO 921867 6716078 - SDS - PE 05464771433 45,652  CRISTHIANE MARIA DE ARAUJO NERI 900267 4556986 - SSP - PE 80014780410 60,869  CRISTIANA ASSIS ROCHA DE AMORIM 922359 4673673 - SSP - PE 94959528400 67,391  CRISTIANA BARBOSA DA SILVA 913495 5014900 - SSP - PE 02728188440 54,348  CRISTIANA MARIA VANDERLEI NUNES 918990 6398974 - SSP - PE 01000803406 45,652  CRISTIANA MARQUES DE OLIVEIRA 909002 5455315 - SSP - PE 03155713496 54,348  CRISTIANA OLIVEIRA SILVA 901337 5956435 - SSP - PE 04265558488 52,174  CRISTIANA REGINA DA SILVA 924056 4262467 - SSP - PE 81744986487 56,522  CRISTIANA SEVERINA DA SILVA 908394 4167673 - SSP - PE 81825048487 52,174  CRISTIANE ALVES DA SILVA 910000 3799047 - SSP - PE 74439006434 52,174  CRISTIANE ALVES DE ALBUQUERQUE 905262 4451237 - SSP - PE 84898666434 65,217  CRISTIANE ARAUJO SILVA 902841 5444304 - SSP - PE 03310171485 47,826  CRISTIANE BERNARDO CAMPELO 917919 5451664 - SDS - PE 02684308454 73,913  CRISTIANE BEZERRA DA SILVA 924336 6510943 - SSP - PE 04254736436 47,826  CRISTIANE CARLA DA SILVA 914152 5437585 - SSP - PE 04823061497 63,043  CRISTIANE CARLINDA MARQUES MUNIZ 926774 6107115 - SSP - PE 04323940440 45,652  CRISTIANE CAVALCANTE FIDELIS 902970 6339834 - SSP - PE 04543658450 54,348  CRISTIANE CONCEICAO ULISSES DA SILVA 927629 5034735 - SSP - PE 01903104483 45,652  CRISTIANE DA SILVA FERREIRA 913835 4051563 - SSP - PE 89946553449 52,174  CRISTIANE DA SILVA LOBO 921760 4363499 - SSP - PE 83025286415 73,913  CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO 919945 3239071 - SSP - PE 66714923449 47,826  CRISTIANE DE CARVALHO REGO BARROS DE ARAUJO 908209 6176568 - SSP - PE 97314226415 71,739  CRISTIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 922604 253916 - SSP - PE 36857696420 45,652  CRISTIANE DO NASCIMENTO 907022 3161303 - SSP - PE 59182490449 45,652  CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA 903076 3472426 - SSP - PE 63359855434 56,522  CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA FRANCA 925077 4745646 - SDS - PE 02538633419 63,043  CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 921824 5885764 - SSP - PE 04466887462 43,478  CRISTIANE FARIAS DA SILVA 927540 5158429 - SSP - PE 02111855405 60,869  CRISTIANE FELIX DA SILVA 924314 28952410 - SSP - SP 28968075867 54,348  CRISTIANE FELIX DO NASCIMENTO SANTOS 911808 2925531 - SSP - PE 69869529453 67,391       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  CRISTIANE FERREIRA ALVES DA SILVA 902563 3775003 - SSP - PE 70580596400 78,261  CRISTIANE FLORENCIO DE LIMA 925658 3184120 - SDS - PE 52604969491 47,826  CRISTIANE FRANCA DE SOUZA 905173 4446032 - SSP - PE 54900840491 43,478  CRISTIANE GOMES DOS SANTOS 905114 2855943 - SSP - PE 48825093420 52,174  CRISTIANE LIMA  DA  SILVA 906793 3925809 - SSP - PE 74146785472 50,000  CRISTIANE LIRA DE SOUZA 903421 3464421 - SSP - PE 65995848453 43,478  CRISTIANE LOPES DA SILVA 918076 0736867243 - ME - PE 03752721430 50,000  CRISTIANE LOPES DOS SANTOS 924757 5249193 - SSP - PE 99856808472 50,000  CRISTIANE MACENA DA SILVA 904982 2877328 - SSP - PE 59500832453 50,000  CRISTIANE MARIA DA SILVA 908322 3970782 - SDS - PE 73378151404 65,217  CRISTIANE MARIA DA SILVA 903151 5272835 - SSP - PE 03725015406 52,174  CRISTIANE MARIA DOS SANTOS 912507 5419155 - SSP - PE 03020504422 43,478  CRISTIANE MARIA SOUZA SILVA 905229 7562455 - SSP - PE 07359022401 47,826  CRISTIANE MENDES RIBEIRO 902274 6120056 - SSP - PE 04602067450 58,696  CRISTIANE NOIA DA SILVA 925371 5072104 - SSP - PE 02187479420 43,478  CRISTIANE NUNES DOS SANTOS 921548 6229287 - SSP - PE 04184397450 54,348  CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 904494 4963427 - SDS - PE 94879400491 52,174  CRISTIANE"],
    [2823,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",41," OLIVEIRA DA SILVA 907230 4768542 - SSP - PE 91899222472 43,478  CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 925765 7039080 - SDS - PE 05987250404 52,174  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 912679 5523339 - SSP - PE 03770481437 54,348  CRISTIANE PEREIRA DA SILVA MURILO 907488 4021636 - SSP - PE 71968059415 65,217  CRISTIANE PEREIRA DE GUSMAO 907919 3153291 - SSP - PE 50221442472 54,348  CRISTIANE PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA 915171 304102519 - SSP - SP 25619790835 47,826  CRISTIANE SANTANA DE LIMA 921039 5303771 - SSP - PE 00811257479 47,826  CRISTIANE SILVA COSTA 901390 5169474 - SSP - PE 02637129409 47,826  CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO MARQUES 911023 5082606 - SSP - PE 02451134445 54,348  CRISTIANE TADEU PACHECO LIRA 902187 3768169 - SSP - PE 74506749472 54,348  CRISTIANE TENORIO CAVALCANTE 925204 4654004 - SSP - PE 96185910420 52,174  CRISTIANE VALENTIM DA SILVA 928053 3814400 - SSP - PE 71675280487 50,000  CRISTIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 925902 5302216 - SSP - PE 02906022462 52,174  CRISTIANE VIEIRA GOMES 903298 1558496 - SSP - PB 79885756434 47,826  CRISTIANO APOLONIO DA SILVA 925793 6812595 - SDS - PE 06485193413 52,174  CRISTIANO CORDEIRO DOS SANTOS 921455 4970089 - SSP - PE 99890933420 43,478  CRISTILENE CAVALCANTI CELESTINO 913505 5254194 - SDS - PE 02888318458 58,696  CRISTINA BATISTA DE SOUSA 922316 6266461 - SSP - PE 04453404441 52,174  CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO 922705 4417921 - SSP - PE 84895675491 56,522  CRISTINA DOS SANTOS SILVA 921813 5885740 - SSP - PE 04466808422 47,826  CRISTINA FLOR DA SILVA 913337 2966407 - SSP - PE 53206320453 45,652  CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA 909710 4951456 - SSP - PE 02288571470 54,348  CRISTINA MARIA DE AGUIAR 924003 1903863 - SSP - PE 41768370478 67,391  CRISTINA MENDES DA COSTA 901974 2608317 - SSP - PE 68403119453 43,478  CRISTINA VIANA DE MELO SILVA 924189 5347882 - SSP - PE 03310197441 45,652  CRISTINE DA COSTA CORDEIRO 908129 2499643 - SSP - PE 37356143453 60,869  CYBELLE AQUINO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA 922422 5073496 - SSP - PE 04005196403 67,391  CYBELLE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 923493 53261222 - SSP - PE 02660497451 52,174  CYBELLE CRISTINA SERAFIM MENDONCA 927791 6664508 - SDS - PE 05029534466 56,522  CYBELLE GOMES DE SOUZA 914509 6371923 - SSP - PE 04763986490 58,696  CYBELLE SANTOS AZEVEDO 911520 4888804 - SSP - PE 02043787454 65,217  CYBELLE UMBELINO NUNES DE MELO 918391 6754469 - SDS - PE 05107282431 65,217  CYNTHIA KARINNA MONTEIRO ARAGAO MENEZES 902559 5252628 - SDS - PE 02698737409 54,348  CYNTHIA MARIA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE 915198 4648101 - SSP - PE 99026589468 45,652  CYNTHIA SILVA CORDEIRO 901260 6316325 - SSP - PE 04910642412 54,348  CYNTIA ALBUQUERQUE LEAL 904122 5678386 - SSP - PE 00863307485 58,696  CYNTIA SILVA DE ASSIS 924375 4390106 - SSP - PE 02004978473 54,348  DAGVALDO FRANKLIN FERREIRA CAMPELO 907171 6262194 - SDS - PE 05109184410 43,478  DAIANA DANIELA DE FREITAS 902192 5954453 - SSP - PE 01292123427 54,348  DAIANY GOMES TAVARES 919503 6498526 - SDS - PE 05311464488 52,174  DAISEANY GONCALVES DA SILVA 925329 7615054 - SDS - PE 07242194474 50,000  DAISY MARIA DE MEDEIROS 904077 5943692 - SSP - PE 03850612422 43,478  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DAISY MARIA DE QUEIROGA MACIEL 903089 1031693 - SSP - PE 16802136449 45,652  DALETE VICENTE DE LIMA 902298 4601176 - SSP - PE 02548076407 60,869  DALETH GONCALVES LEAL 906342 5207523 - SSP - PE 03182736400 43,478  DALGIANE ANGELA BATISTA ALVES 926556 3481757 - SSP - PE 85899674415 45,652  DALILA DE FRANCA ARAUJO FLORENCIO 913947 1283958 - SSP - PE 26498618434 45,652  DALINE LINS DE LIMA 928027 7199817 - SSP - PE 06491004414 45,652  DAMARES DOS SANTOS DE SOUZA 911388 4222508 - SSP - PE 78460565491 54,348  DAMARES FERREIRA DE LIMA 923315 4195575 - SSP - PE 75558009420 47,826  DAMIANA SOUZA DOS SANTOS 920634 4819344 - SSP - PE 90169379434 52,174  DANE KELLE TONNIA DA SILVA 923456 7118928 - SDS - PE 05561150405 71,739  DANIEL DE ARAUJO SELVA 901742 5839550 - SSP - PE 03421762422 52,174  DANIEL DE LIMA AVILA 917809 2984666 - SSP - PE 51462745415 54,348  DANIEL GOMES DA SILVA 909695 4.088.964 - SSP - PE 98936816420 60,869  DANIEL MENEZES DE SOUZA 927241 6327649 - SSP - PE 05647191452 56,522  DANIEL NUNES DA SILVA 910598 5514047 - SDS - PE 03693976490 58,696  DANIELA ALVES DE ALBUQUERQUE 924402 5979193 - SSP - PE 05042706488 58,696  DANIELA BEZERRA GUERRA 901253 5637131 - SSP - PE 00819911429 58,696  DANIELA BOTELHO GOMES DE MOURA 920758 6446249 - SDS - PE 05212257441 47,826  DANIELA CRISTINA CARDOSO 926725 6917389 - SDS - PE 07313290403 50,000  DANIELA FLORENCIO VIDAL DOS SANTOS 911392 0478704607 - SSP - BA 02786292450 43,478  DANIELA FRANCISCA DE OLIVEIRA 925922 5816689 - SSP - PE 03635477460 63,043  DANIELA FREITAS LEMOS DA SILVA 903763 6106286 - SSP - PE 03943126439 56,522  DANIELA MARIA DA SILVA 900618 6190176 - SSP - PE 00893878480 54,348  DANIELA PAULA LOPES DA SILVA 909078 5307219 - SSP - PE 03486282425 54,348  DANIELA RENATO DOS SANTOS 911679 4255320 - SSP - PE 81670109453 52,174  DANIELA SOARES LEITE 922876 6233772 - SSP - PE 04519065437 50,000  DANIELA SODRE DA MOTA 922965 5238937 - SSP - PE 02457509408 45,652  DANIELA SOUZA DA SILVA 924040 5607371 - SSP - PE 01317456467 56,522  DANIELA XAVIER BEZERRA 927207 4720666 - SSP - PE 93523149487 43,478  DANIELE BARROS 909083 5084117 - SSP - PE 03182773445 47,826  DANIELE CONCEICAO VALDEVINO BERNARDO 922648 6821068 - SSP - PE 04912102482 58,696  DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA 900558 5436262 - SSP - PE 03930603497 84,782  DANIELE DE MELO VIEIRA 920169 6068173 - SSP - PE 04040932480 52,174  DANIELE ELISA LOPES MACHADO 928229 7547067 - SDS - PE 06139678447 43,478  DANIELE FIGUEIREDO 903395 6423443 - SSP - PE 04569171443 50,000  DANIELE MARIA DA SILVA 928345 7020612 - SDS - PE 05933249432 45,652  DANIELE MARIA PEREIRA 926716 6376461 - SSP - PE 05258099458 47,826  DANIELE MENEZES DE ARAUJO BRITO 915007 1281500 - SSP - PE 84186046468 50,000  DANIELE VERA CRUZ 908756 6239005 - SSP - PE 04368515471 60,869  DANIELLA TAVARES 919241 4666122 - SSP - PE 93457294453 50,000  DANIELLE  BARBOSA DA SILVA 922478 4837922 - SSP - PE 03380428493 56,522  DANIELLE ALMEIDA PAIVA 919240 0784851000 - SSP - BA 91338344587 58,696  DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO 928320 7550973 - SDS - PE 06767160407 52,174  DANIELLE ANGELICA DE OLIVEIRA 923765 6700357 - SDS - PE 05613776423 45,652  DANIELLE DAS CHAGAS PALMEIRA DE MARIA 902823 4985269 - SSP - PE 02954039426 58,696  DANIELLE DE ARAUJO RIBEIRO SILVA 902508 7023998 - SDS - PE 06772778499 45,652  DANIELLE GERMANIO DA SILVA XAVIER 902075 5176983 - SDS - PE 02561225470 47,826  DANIELLE JUSSARA OLIVEIRA E SILVA 900126 5987746 - SDS - PE 01364572400 50,000  DANIELLE KARINA FRANCISCA DOS SANTOS 904306 5972704 - SSP - PE 04885227496 63,043  DANIELLE KARINE DA SILVA 918075 5776707 - SSP - PE 04482142450 47,826  DANIELLE LUZINETE DE MORAIS 926557 7175091 - SDS - PE 05979345418 50,000  DANIELLE MARIE SOARES NUNES 923350 7032181 - SSP - PE 01290221448 69,565  DANIELLE MENDES MACIEL 902288 5487349 - SSP - PE 03623825492 47,826  DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS 905972 746833"],
    [2824,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",42,"1 - SDS - PE 06603064413 60,869  DANIELLE PONTES SANTOS 925379 6364913 - SSP - PE 04824648440 54,348  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 914164 4930285 - SDS - PE 97282537453 52,174  DANIELLE SILVA DOS SANTOS 922380 6316294 - SSP - PE 05558335424 67,391  DANIELLE VASCONCELOS DE SALES 905542 5008969 - SSP - PE 02580339400 67,391  DANIELLY  PATRICIA  PAIVA  DE  PAULA 903822 5570317 - SSP - PE 06008916409 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DANIELLY ALVES DE FREITAS 913554 6318791 - SSP - PE 03996073402 69,565  DANIELLY KESIA MEDEIROS DE SOUZA 917542 7216738 - SSP - PE 05826111488 56,522  DANIELLY MARIA DE OLIVEIRA LIMA 922640 7097472 - SDS - PE 06779504467 45,652  DANIELLY PATRICIA DE MEDEIROS 907555 6451966 - SSP - PE 04868949403 69,565  DANIELLY SILVA DE LIRA 918566 7397046 - SSP - PE 06544956457 52,174  DANIELY ANDRADE DAMASCENO 913871 6558583 - SSP - PE 01355803403 54,348  DANIELY COSTA DOS SANTOS 915919 6299560 - SDS - PE 06177770479 71,739  DANILLO JOSE FRANCO BARRETO 926075 5142733 - SDS - PE 03029231445 47,826  DANILO BRASILIANO DA SILVA 923975 6062050 - SDS - PE 03536863442 56,522  DANILO FIRMO DE LIMA 914361 6056469 - SSP - PE 04486466411 76,087  DANMIRA PASSOS 911487 3034076 - SSP - PE 46206760472 43,478  DANNUTA RAPHAELA CARVALHO DE MOURA 922554 7219145 - SDS - PE 07742450429 43,478  DANUBIA BENTO DA SILVA 927690 4914150 - SSP - PE 02493747496 43,478  DANUBIA CORDEIRO CUNHA 900496 3624671 - SSP - PE 76779653420 56,522  DANUBIA CORREIA DE OLIVEIRA 920363 5661150 - SDS - PE 03648898450 43,478  DANUBIA MARIA CANDIDO DA SILVA 906912 6418517 - SDS - PE 05432034417 43,478  DANUSCA DE OLIVEIRA SA MEDEIRO 927435 5667086 - SSP - PE 06074069417 52,174  DANUZA MARIA DOS SANTOS 924057 4019258 - SSP - PE 80205070434 63,043  DARCI DA CONCEICAO  CAVALCANTI FERREIRA 911008 4817988 - SSP - PE 02395601403 50,000  DARIA MARIA DA SILVA 901870 891759 - SSP - PE 18676162468 71,739  DARIO MARCOLINO DA SILVA 912914 3802945 - SSP - PE 70739544420 67,391  DARVYLY ROBERTO SOARES CUNHA DE SANTANA 902576 6315558 - SSP - PE 03973347450 50,000  DAVI SANTANA DOS SANTOS 913747 5084850 - SSP - PE 94843724491 54,348  DAVID BATISTA DE LIMA 913209 5154565 - SDS - PE 02698831421 67,391  DAVISON DO NASCIMENTO LIMA 924062 5706252 - SSP - PE 04162215480 47,826  DAVYSON MURILLO DA SILVA 922630 1716901 - SSP - AL 00787339440 54,348  DAYANA DA SILVA JERONIMO 925322 5480216 - SSP - PE 03980363490 47,826  DAYANE FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS 913267 6407594 - SDS - PE 04345424402 45,652  DAYANNE PESSOA DE MELO 922303 6383000 - SSP - PE 05300957429 56,522  DAYSE ANDREA DE FRANCA 928158 7270559 - SDS - PE 06440545493 47,826  DAYSE BEZERRA DE SOUZA 919556 5231025 - SSP - PE 03150749492 56,522  DAYSE DA SILVA LIMA 918229 6792729 - SSP - PE 06579813466 69,565  DAYSE DANIELLE FERREIRA DA SILVA 913810 7294468 - SDS - PE 06058918421 54,348  DAYSE MARIA DOS SANTOS 918174 4870610 - SSP - PE 02157982442 60,869  DAYSE MARIA DOS SANTOS 911538 6027955 - SDS - PE 04970709440 47,826  DAYSE MARIA DOS SANTOS MELO 909287 1184530 - SSP - PE 14277662404 63,043  DAYSE REIS PEREIRA 907023 5.449.679 - SSP - PE 03225436496 52,174  DAYVSON FERREIRA GOMES 906129 5328458 - SSP - PE 04192618427 54,348  DEBORA CARINA  LIMA  DA SILVA 921297 6745437 - SSP - PE 04733089406 56,522  DEBORA CESSE NASCIMENTO BARBOSA 922496 6961949 - SSP - PE 10610838709 43,478  DEBORA CORDEIRO DA SILVA 919141 6366448 - SSP - PE 06019599493 45,652  DEBORA CRISTINA DA CUNHA TAVARES SIMOES 923427 6176542 - SDS - PE 01300192402 50,000  DEBORA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA 927399 5641803 - SSP - PE 03900230439 45,652  DEBORA DOS SANTOS SILVA 911340 5.978.272 - SSP - PE 04221134410 45,652  DEBORA EVANGELISTA MARTINS 900651 .2264955 - SSP - PE 32943512400 63,043  DEBORA FERNANDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 918859 5797909 - SDS - PE 03511961459 43,478  DEBORA GUERRA DE OLIVEIRA 907050 5504936 - SSP - PE 02637290447 56,522  DEBORA KAROLINA DA SILVA 905969 6072229 - SSP - PE 01364440407 69,565  DEBORA KELLY DAS SILVA SANTOS 927600 7107942 - SSP - PE 06789197478 65,217  DEBORA LIRA DE OLIVEIRA SILVA 901510 4116020 - SSP - PE 76622126453 50,000  DEBORA MARIA DE ALMEIDA 918218 1220776 - SSP - PE 12622460406 45,652  DEBORA MARIA DOS SANTOS 911690 5443305 - SSP - PE 03850747433 43,478  DEBORA MARIA LUCAS 910802 4574598 - SSP - PE 94729271491 47,826  DEBORA REGINA JOSE DE LIMA 913976 5460451 - SSP - PE 04646812436 56,522  DEBORA ROCHA DA SILVA 924172 5169317 - SSP - PE 03263381440 56,522  DEBORA SOUSA DOS SANTOS 905873 5596485 - SSP - PE 02839505444 65,217  DEBORA SOUZA VALENCA 926558 3483917 - SSP - PE 69528586449 45,652  DEBORA TARGINO CAMPOS 907246 7094422 - SDS - PE 05526975401 50,000  DEBORA VERISSIMO DE SOUZA 904725 7319491 - SDS - PE 06395047442 65,217     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DEBORAH CECILIA ARAUJO SILVA 910715 3908211 - SSP - PE 02355164495 47,826  DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO 923967 6372298 - SSP - PE 05559296473 65,217  DEISE DE LIMA TEIXEIRA VITAL 910301 1609842 - SSP - PE 16605675487 47,826  DEISE DO NASCIMENTO SILVA 911890 5384007 - SSP - PE 00992250420 56,522  DEISE MARIA BEZERRA 920533 2874639 - SSP - PE 46449078472 54,348  DEISYANE SOARES DA SILVA 917374 7133130 - SDS - PE 06628632407 54,348  DEIZA GOMES SOARES DA SILVA 903966 2792086 - SSP - PE 41012445453 69,565  DEIZE DA CUNHA VIEIRA 915866 4509717 - SDS - PE 86751239491 56,522  DEIZE ROUSE LEMOS DA SILVA 918265 6926183 - SDS - PE 05294627450 47,826  DEIZILENE BEZERRA DA SILVA 903014 3721662 - SSP - PE 62055178415 43,478  DEJAIRA MARIA DA SILVA 918991 3066023 - SSP - PE 47984481415 50,000  DEJANETE FRANCISCA DE ANDRADE FREITAS 901866 1583448 - SSP - PE 27137309453 52,174  DELIZANGELA ALVES FERREIRA DA SILVA 912276 7207995 - SDS - PE 07008810423 52,174  DELZANIR FERREIRA LIMA 916866 2895817 - SSP - PE 43864899400 56,522  DEMETRIUS PEREIRA SANTOS 909279 6064346 - SSP - PE 04863621400 54,348  DENIA COSTA DE LIMA 908408 3276283 - SSP - PE 58856382415 50,000  DENIANNI KARLA E SILVA SOUZA 923394 7099806 - SSP - PE 06343077464 54,348  DENILSON   DANIEL   ALVES 924683 4124951 - SSP - PE 82242399420 50,000  DENILTON FERNANDES TRAVASSOS 925958 5338737 - SSP - PE 03486321420 58,696  DENISE ALVES DA SILVA 903825 6328557 - SSP - PE 04122719402 52,174  DENISE ALVES DE BRITO 915289 4900707 - SSP - PE 02537764498 45,652  DENISE ANDRADE DE LIMA 902851 6370534 - SSP - PE 04737470490 50,000  DENISE DE MELO SARAIVA 921193 0761872837 - ME - PE 82546657704 45,652  DENISE DE OLIVEIRA SILVA 902063 4052631 - SSP - PE 76736245400 71,739  DENISE FRANCA DANTAS 924884 7758749 - SDS - PE 07329189448 56,522  DENISE MARIA DA SILVA 928550 4475215 - SSP - PE 02732176400 50,000  DENISE MARIA DA SILVA 910090 6354726 - SSP - PE 04363791470 65,217  DENISE MARIA DA SILVA 922934 6050586 - SSP - PE 04616951462 54,348  DENIZE LAURENTINO DA SILVA 905103 4107511 - SSP - PE 74487418453 43,478  DENIZE LUCAS DA SILVA COSTA 926155 6965284 - SDS - PE 53362969372 47,826  DE"],
    [2825,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",43,"NIZE MARIA LUNA DE ARAUJO 928214 2975073 - SSP - PE 78478936491 47,826  DENIZE MATIAS DA SILVA 906218 6338033 - SSP - PE 04030779409 69,565  DENIZE NORBERTO GLICERIO DA SILVA 905563 2431995 - SSP - PE 34454730482 45,652  DENIZE VITORIA DE NERI DE OLIVEIRA 921168 4976184 - SDS - PE 98695274420 54,348  DEOLINDA SBRINA DE ALBUQUERQUE 927547 6516684 - SDS - PE 04266639422 43,478  DESIA SANTANA DA SILVA 913675 2091123 - SSP - PE 34542809404 52,174  DEUSAMAR ALVES MARIANO 913876 3265561 - SSP - PE 61485012449 50,000  DEUSIANI DA SILVA ANDRADE LIMA 924702 5779995 - SSP - PE 03752962470 50,000  DEYSE DANIELLE  SANTOS DOS PRAZERES 908977 6322911 - SSP - PE 03805126450 52,174  DEZILEIDE ARAGAO DE SOUZA 904296 3469987 - SSP - PE 64974561472 58,696  DIANA ALVES  DA SILVA 924421 6849463 - SDS - PE 06613963470 63,043  DIANA FERRAZ ARAUJO DA SILVA 911692 2156650 - SSP - PE 35904771487Portador 60,869  DIANA NASCIMENTO DE ALCANTARA 912605 5557149 - SSP - PE 02734969483 50,000  DICLA BEZERRA DE ALMEIDA 922842 3048948 - SSP - PE 69591334400 52,174  DILCE LOPES DA SILVA 912936 38036661 - SSP - PE 94851760400 52,174  DILIOMAR GONZAGA DE SOUZA 925357 4491897 - SSP - PE 85785520400 56,522  DILMA MARIA DA SILVA 927411 4245604 - SSP - PE 81022921487 52,174  DILMA MARIA DOS SANTOS SILVA 905540 141335687 - SSP - CE 69832218420 58,696  DILMA MARIA FERREIRA 906956 4937581 - SSP - PE 04326421452 47,826  DILMA MARIA SILVA DE ARAUJO 916114 1458727 - SDS - PE 18923690449 47,826  DILNETE MARIA CARDOSO FONSECA 925035 2272078 - SSP - PE 67034080410 50,000  DILSON DOS SANTOS 913969 2842301 - SSP - PE 44862997449 47,826  DILVANIA MACEDO DA SILVA 905769 3255335 - SSP - PE 64936252468 65,217  DILZA MARIA DOS SANTOS 911448 1936864 - SSP - PE 29818281420 50,000  DINALVA ALVES DOS SANTOS 912617 2913123 - SSP - PE 50979183472 58,696  DINIGLEY MARIA NASCIMENTO DO MONTE 917806 5336070 - SSP - PE 02575441439 45,652  DIOGO NASCIMENTO GOMES 923009 6891147 - SDS - PE 06322136470 47,826  DIONE DE ARAUJO RIOS 926500 2548043 - SSP - PE 47905565491 50,000  DIONE FERREIRA DE ARAUJO 915464 2304906 - SSP - PE 58648135400 60,869     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  DIONE FERREIRA DE MOURA SOUZA 918183 2359581 - SSP - PE 34383735487 56,522  DIONE MARIA SANTANA DOS SANTOS 919522 2279973 - SSP - PE 34603255420 50,000  DIUNIZIA MARIA DE OLIVEIRA NETA 910399 5026942 - SSP - PE 02413316418 56,522  DIVALDO FLORENCIO CHAVES 909248 1747824 - SSP - PE 32723628434 43,478  DIVANILDO GOMES DANTAS 907457 4678961 - SDS - PE 89605705400 54,348  DIVANISE PACHECO RODRIGUES 911218 6047680696 - SSP - RS 78692458791 56,522  DJANE CRISTINA DA CRUZ 924536 3925404 - SSP - PE 83119965472 47,826  DJANE PRAXEDES DANIEL 901015 1810261 - SSP - PE 01002991722 65,217  DJANEY COSTA NASCIMENTO 910059 3545458 - SSP - PE 64356710444 43,478  DJANIRA CABRAL MOURA SILVA 901185 2.142.210 - SSP - PE 33430128404 45,652  DJIM BARBOSA SOARES 905792 1382458 - SDS - PE 17215390420 45,652  DMITRI RAMOS DE BARROS 925020 5853841 - SDS - PE 16961252869 52,174  DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE BARROS 902146 1184311 - SDS - PE 18093787453 54,348  DORALICE CAVALCANTI GUARANI 926160 1180298 - SSP - PE 36277037404 43,478  DORALICE KARINA URBANO DA SILVA 918108 52605888 - SSP - PE 02881828477 58,696  DORATY MONTEIRO DA CRUZ 926613 5330196 - SSP - PE 03718499428 65,217  DORES MARIA ANDRE MENDES 914762 2279103 - SSP - PE 65872657404 60,869  DOUGLAS ALVES DO AMARAL 925309 4257823 - SSP - PE 81642865400 63,043  DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES 905867 6353341 - SSP - PE 05481920492 52,174  DREID GLAUCIA DE LIMA 911043 5377127 - SSP - PE 03953867482 52,174  DULCE CAVALCANTI MENDES DE MENEZES 926972 5252521 - SSP - PE 91925770400 43,478  DULCE FERREIRA MARCAL 907673 3751821 - SSP - PE 69551014472 50,000  DULCELENE SOARES FORTUNATO 910685 4817058 - SSP - PE 94893128434 50,000  DULCIANE ALICE FERREIRA DA SILVA 921861 5481710 - SSP - PE 03458223401 52,174  DULCILENE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 926570 4656056 - SSP - PE 83376992487 50,000  DULCILENE MARIA SANTOS ARAUJO 910879 2703034 - SDS - PE 63982471400 50,000  DULCINEIA CORREIA BISPO 911345 5215130 - SSP - PE 02294689429 45,652  DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 904082 35927979-X - SSP - SP 40731375491 71,739  DYEGO LEANDRO TENORIO DE MELO NEVES 905475 6386835 - SSP - PE 05161879459 58,696  EBESON XAVIER DE PAULA 903169 6513462 - SDS - PE 04441539428 60,869  EDANE CUNHA DA SILVA 912283 6175947 - SSP - PE 04236221454 43,478  EDCLEIDE CORREIA CANDIDO 911336 6966834 - SDS - PE 05293142402 47,826  EDELI DIAS DA SILVA 906097 3162682 - SSP - PE 50000322415 43,478  EDENIR MARIA DOS SANTOS 901777 4781266 - SSP - PE 93276990415 52,174  EDENIR TRINDADE DA SILVA 910464 3902164 - SSP - PE 92076408487 52,174  EDEZIA BARBOSA EVANGELISTA 910186 4549495 - SSP - PE 84818913472 58,696  EDIANA MARIA DA SILVA 921996 4736446 - SSP - PE 01973793466 67,391  EDICILENE KATIA PEREIRA 913829 5385046 - SSP - PE 03860352458 47,826  EDICLEIA NUNES LIMA 919545 3691084 - SSP - PE 68914032434 45,652  EDICLEIDE MARIA SANTOS DE SOUZA 927101 3164244 - SSP - PE 90815050410 45,652  EDIELMA BEZERRA DA COSTA 923706 6195289 - SSP - PE 03777984442 47,826  EDIELSON GOMES DE BRITO 901686 3152902 - SSP - PE 50258095415 54,348  EDIELSON PEDRO DE ANDRADE 915410 5554798 - SSP - PE 03050206411 50,000  EDIENE MARIA DA SILVA 904524 4234632 - SSP - PE 83088970453 50,000  EDIGLAUBIA ANDRADE DE SILVA 913387 6218404 - SSP - PE 04691559493 58,696  EDILANDE DA SILVA CASTRO 914078 2667060 - SSP - PE 40021246491 47,826  EDILANE MENDES DA SILVA 913723 6360096 - SSP - PE 04514648426 50,000  EDILANE ROZANA DE SOUZA GOMES 927716 7653794 - SDS - PE 07278207452 54,348  EDILANIA XAVIER ALVES SOARES 906537 4676992 - SSP - PE 78391474453 54,348  EDILCE BOTELHO BARBOSA 926093 1027801 - SSP - PE 14917041449 43,478  EDILEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 913884 5759812 - SSP - PE 05852465488 45,652  EDILEIDE MARIA DA SILVA 913692 6648352 - SDS - PE 06031874474 43,478  EDILENE ALVES DA SILVA 903247 1500949 - SSP - PE 34381864468 43,478  EDILENE CORREIA DA SILVA 900754 6305421 - SSP - PE 03966483475 54,348  EDILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS 923050 2804235 - SSP - PE 45569380400 63,043  EDILENE DE LIMA MIRANDA 907062 4138902 - SDS - PE 58741658434 52,174  EDILENE DIONIZIA DE OLIVEIRA 920531 3724800 - SSP - PE 74402390400 52,174  EDILENE DOS SANTOS MIGUEL 918591 3201362 - SSP - PE 52583414453 52,174  EDILENE FALCAO DA SILVA 906026 3679290 - SDS - PE 68791119472 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDILENE LOPES DA SILVA 926144 2381316 - SSP - PE 37200666491 45,652  EDILENE LUCIANA DA SILVA 915716 4868841 - SSP - PE 86522396491 54,348  EDILENE MARIA DA SILVA 906161 4162380 - SSP - PE 88167259404 65,217  EDILENE MARIA DA SILVA 914037 3099499 - SSP - PE 61175005487 47,826  EDILENE MARIA DE FREITAS 928257 3161415 - SSP - PE 54358809472 54,348  EDILENE MARIA DE SANTANA 904431 5355627 - SSP - PE 03331735469 63,043  EDILENE MARIA DOS SANTOS 924929 3656961 - S"],
    [2826,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",44,"SP - PE 67086519472 52,174  EDILENE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ARAUJO 926807 3221907 - SDS - PE 61174963468 45,652  EDILENE MARIA SANTOS DUARTE 907607 2874275 - SSP - PE 40894738453 43,478  EDILENE MARIA SIMAO DAS CHAGAS 912838 4238359 - SSP - PE 75455170406 43,478  EDILENE MARIA SOARES DE LIMA 911901 2391254 - SSP - PE 36127108420 71,739  EDILENE NADIR DA SILVA 909040 4366972 - SSP - PE 88983510463 50,000  EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA 914559 2148997 - SDS - PE 33370796449 50,000  EDILENE RUFINO DA SILVA 905783 4.373.104 - SSP - PE 84853433449 52,174  EDILENE SANTANA FERREIRA 902584 4939399 - SSP - PE 99570750472 58,696  EDILENE SILVA LOPES 928288 5073877 - SSP - PE 99888530410 56,522  EDILENE. FERREIRA DE SOUZA 925117 5027361 - SSP - PE 03542630489 50,000  EDILEUSA CANDIDA FERREIRA 927799 4630501 - SSP - PE 89834593449 52,174  EDILEUSA FELIPE DOS SANTOS 909190 1491352 - SSP - PE 23542241415 50,000  EDILEUSA NOBERTO LOPES 921674 4018785 - SSP - PE 78364183400 56,522  EDILEUZA BENEDITO DE BARRO 919372 501047 - SSP - PE 03213792411 43,478  EDILEUZA CONCEICAO DINIZ SILVA 917631 2576344 SSP-PE - SSP - PE 44797095415 67,391  EDILEUZA DE ALMEIDA 901136 2573012 - SDS - PE 40480682453 47,826  EDILEUZA EVANGELISTA DA COSTA 906118 3818442 - SSP - PE 80050930478 52,174  EDILEUZA MARIA BARBOSA SILVA 918483 2575959 - SSP - PE 42027616420 47,826  EDILEUZA MARTINS DOS PRAZERES 903587 2186215 - SSP - PE 29777674449 56,522  EDILEUZA OLIVEIRA GOMES 926206 3234965 - SSP - PE 43966659468 45,652  EDILMA DANTAS DE MELO 904578 4956654 - SSP - PE 03133063464 67,391  EDILMA DE LIMA FERNANDES 902614 5201048 - SSP - PE 02980042404 43,478  EDILMA EDILENE DA SILVA 924786 6933151 - SDS - PE 05230227435 47,826  EDILSA RIBEIRO DE LIMA 916388 5171371 - SSP - PE 02493867475 54,348  EDILSON BORGES GUIMARAES 917796 3229446 - SSP - PE 57988900404 56,522  EDILSON PEREIRA DA SILVA 909329 3212754 - SDS - PE 53281888453 45,652  EDILUCIA LIMA DE AGUIAR 925069 3692439 - SSP - PE 89048377404 58,696  EDILZA DOS PRAZERES DA  SILVA 916158 3437072 - SSP - PE 69548960478 43,478  EDILZA HELENA IRINEU 911189 5593067 - SSP - PE 04195631483 54,348  EDILZA MARIA DA SILVA 914886 3214548 - SSP - PE 53149602491 54,348  EDILZA MARIA DE SANTANA 909010 2793684 - SDS - PE 51763877434 52,174  EDILZA MARQUES DA SILVA 909565 3212955 - SSP - PE 85785261472 52,174  EDILZA SIMONE LIMA BEZERRA 927221 4537830 - SSP - PE 85606669404 47,826  EDIMILSON DA SILVA LIRA 910798 5731174 - SSP - PE 04738280490 67,391  EDINALDA MARIA DOS SANTOS 907260 2954239 - SSP - PE 43423981415 63,043  EDINALDO BRITO DOS SANTOS 902950 5856380 - SDS - PE 04327044423 69,565  EDINALDO JOSE DE OLIVEIRA 916701 5933472 - SSP - PE 03741428400 47,826  EDINALDO LUIZ MESQUITA JUNIOR 924954 5929787 - SSP - PE 03640160436 50,000  EDINALVA CLAUDIA SENA DE SALES 903924 4627978 - SSP - PE 94866651415 67,391  EDINALVA JOSEFA DA SILVA 928011 5827234 - SSP - PE 03380532479 52,174  EDINALVA MARIA JOAQUIM 910629 3044561 - SSP - PE 49170708487 43,478  EDINAYRAN EDILUERGYLA DA SILVA 925635 7177941 - SDS - PE 05418136410 45,652  EDINEIA ERNESTO DE LIMA 907374 4541291 - SSP - PE 86805690463 43,478  EDINEIDE DANTAS DE CARVALHO FONSECA 927514 2935046 - SSP - PE 62558897420 52,174  EDINEIDE MARIA DA SILVA 912312 1667345 - SSP - PE 04714402803 47,826  EDINEIDE MENESES LINS CAVALCANTE 926607 5785104 - SSP - PE 00813208416 65,217  EDINEUDA MARIA DE JESUS 912242 6332.611 - SSP - PE 03921405432 47,826  EDINEUZA JOSE ALEXANDRE DE CARVALHO DE ARAUJO 918906 2025887 - SDS - PE 27949338415 43,478  EDINEUZA SEVERINA LEITE 902884 3156294 - SSP - PE 61972932420 73,913  EDINILDA ERNANIS DOS SANTOS 916187 5813555 - SSP - PE 03959698402 54,348  EDITE JOANA DA COSTA 910418 3603795 - SSP - PE 71089217404 56,522  EDITE MAGALHAES DA SILVA 900123 1010453 - SSP - PE 32797184491 71,739     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDITE RODRIGUES DE LIMA MACHADO 910492 5422661 - SSP - PE 71868216420 52,174  EDIUZA VERISSIMO DA SILVA 912477 1505895 - SSP - PE 18042104472 43,478  EDIVA KELLY BARBOSA FERREIRA 926925 5260049 - SSP - PE 03310395405 47,826  EDIVANDRO GOMES DA SILVA 918210 2378667 - SSP - PE 38850540434 43,478  EDIVANIA ALVES DE LIMA 911401 6327364 - SSP - PE 04184745407 43,478  EDIVANIA AQUINO PASSOS 925161 6250647 - SSP - PE 04818832405 60,869  EDIVANIA CABRAL DA SILVA 903827 6228821 - SSP - PE 05363485451 45,652  EDIVANIA CESAR DA SILVA 927661 7661876 - SDS - PE 06926396400 43,478  EDIVANIA LOURENCO DE AZEVEDO 908353 4571576 - SSP - PE 89571614491 54,348  EDIVANIA MARIA DE LIMA 924618 4537362 - SSP - PE 86863983400 58,696  EDIVANIA MATOS SANTOS 900153 5334134 - SSP - PE 03589861410 50,000  EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 902464 4632392 - SSP - PE 89564162491 50,000  EDIVANIA SILVA FERREIRA 906355 4698772 - SSP - PE 88270181404 43,478  EDIVANIA VALENCA DE OLIVEIRA 906681 5896604 - SDS - PE 05774796442 63,043  EDIZANGELA GOMES DA SIVLA 927128 5427825 - SSP - PE 04138914455 63,043  EDJA MARCIA BARBOSA DA SILVA REIS 915479 4529315 - SDS - PE 85589373468 45,652  EDJAILMA FERNANDES DA SILVA 909960 2395101 - SSP - PB 01024023451 60,869  EDJANE ALVES DA SILVA 900258 5806056 - SDS - PE 04532207460 56,522  EDJANE BARBOSA DE FREITAS 903548 4146540 - SSP - PE 88961362453 69,565  EDJANE DE SOUZA E SILVA 914809 2114728 - SSP - PE 27161315468 56,522  EDJANE EUSEBIO DOS SANTOS 902158 2057959 - SSP - PE 29651115491 50,000  EDJANE FERREIRA DA SILVA 917794 2917953 - SDS - PE 43355455415 47,826  EDJANE FRANCISCA MENDES 926026 4589068 - SSP - PE 93222785449 54,348  EDJANE GONCALVES DA LUZ 904844 3915151 - SSP - PE 86970291472 47,826  EDJANE HELENA ALBUQUERQUE SANTOS 909770 5442085 - SSP - PE 05467453424 63,043  EDJANE JOSE DO NASCIMENTO 904142 4797878 - SSP - PE 93543859404 45,652  EDJANE MARIA ALVES 909180 4524320 - SSP - PE 86963180482 52,174  EDJANE MARIA ALVES 908188 5382500 - SSP - PE 02844635407 43,478  EDJANE MARIA CORREIA AGRICIO 913703 2632602 - ZZZZ - PE 40960420487 52,174  EDJANE MARIA DA SILVA 906965 5341509 - SSP - PE 02847437479 45,652  EDJANE MARIA DA SILVA JERONIMO 909411 5156486 - SSP - PE 02396126474 50,000  EDJANE MARIA DA SILVA PEREIRA 926677 4745659 - SSP - PE 03092958403 43,478  EDJANE PEREIRA DA SILVA 911745 5086766 - SSP - PE 02984590430 43,478  EDJANE RAMOS REIS 913949 2834475 - SSP - PE 41998499472 50,000  EDJANY DA MOTA RIBEIRO 916371 2345003 - SSP - PE 33081808472 45,652  EDJERLENE ROSSANA DE SOUZA 923146 4776507 - SSP - PE 79283624491 47,826  EDLA RAFAELLY SANTANA GOMES 908117 6139225 - SSP - PE 03870745460 50,000  EDLA SANTOS CORDEIRO 905992 5794186 - SSP - PE 01063829429 56,522  EDLEUSA CONSUELO DA SILVA 910919 2359269 - SSP - PE 35011343472 50,000  EDLEUSA PALMEIRA DE SOUZA COSTA 924299 2464331 - SSP - PE 38683180468 47,826  EDLEUZA GOMES  DA SILVA 923814 2796141 - SSP - PE 43412190497 54,348  EDMARQUES LUIZ DE SANTANA DA SILVA 911153 3480568 - SSP - PE 68953704472 45,652  EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO 913686 2967010 - SSP - PE 46391800472 50,000  EDMILSON PINTO DE AZEVEDO 904057 2951653 - SSP - PE 58349464453 52,174  EDMIR TAVARES DE ARRUDA 9"],
    [2827,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",45,"27392 2194912 - SSP - PE 42705339434 47,826  EDMUNDO ARMSTRONG JOSE MARQUES DA SILVA 914136 2774262 - SSP - PE 60694319449 45,652  EDMUNDO CHAVES DA SILVA FILHO 911263 3737497 - SDS - PE 69437050406 54,348  EDNA ALBUQUERQUE LEOCADIO 925345 3218076 - SSP - PE 57744890434 56,522  EDNA BARBOSA DE FARIAS 927330 6027486 - SSP - PE 01011387417 43,478  EDNA BARROS DE SA 925874 3423383 - SSP - PE 62375857453 71,739  EDNA COSTA DA SILVA 918854 6350519 - SSP - PE 03996185464 50,000  EDNA DE LIMA PEIXOTO 908851 2764978 - SSP - PE 46489525453 56,522  EDNA DE PAULO GALVAO 925333 3476813 - SSP - PE 70779279468 58,696  EDNA FERNANDES GONCALVES 912459 MG10596322 - SSP - MG 05393157614 56,522  EDNA LINS DA SILVA 915504 5331221 - SSP - PE 94893799487 45,652  EDNA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO 927518 3861135 - SSP - PE 69834180420 45,652  EDNA MARIA DE FREITAS 911760 306372666 - SSP - SP 73197122453 47,826  EDNA MARIA DE SANTANA 912568 2522577 - SSP - PE 41688651420 45,652  EDNA MARIA DE SOUSA ANDRADE 901166 001.614.863 - SSP - RN 02493986482 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDNA MARIA DE SOUZA 911140 3061308 - SSP - PE 02484655460 47,826  EDNA MARIA RAMOS DOS SANTOS 921664 2686215 - SSP - PE 42053226404 54,348  EDNA MARIA REGO DE ANDRADE LIMA 916336 3268710 - SSP - PE 77550803404 45,652  EDNA NAZARE FERREIRA DA SILVA. 910510 3512921 - SSP - PE 84759542434 47,826  EDNA REGINA COSTA SILVA 921621 2988453 - SSP - PE 45640742453 60,869  EDNA REGINA DE QUEIROZ 908307 4037644 - SSP - PE 78177871404 47,826  EDNA SEBASTIAO GUERRA 923653 3594357 - SSP - PE 66162971449 56,522  EDNA TENORIO GUIMARAES 915810 2606425 - SSP - PE 55090567468 52,174  EDNA VIEIRA CRUZ DA SILVA 903935 3596588 - SDS - PE 69357110453 43,478  EDNA XAVIER DA SILVA 915116 2786133 - SSP - PE 40851940463 43,478  EDNALDA RODRIGUES DANTAS 922507 6634210 - SDS - PE 04424890481 45,652  EDNALDO  FIRMINO  DE ARAUJO 927571 3131463 - SSP - PE 55756867449 47,826  EDNALDO VERA CRUZ 902077 4558724 - SSP - PE 88665402420 47,826  EDNALVA BEZERRA DE ARAUJO 923898 2232667 - SSP - PE 31374450430 52,174  EDNALVA ELOI DE LIMA 911084 5371238 - SSP - PE 02484674414 50,000  EDNALVA GOMES DE ARAUJO 918388 5188128 - SDS - PE 02369912480 63,043  EDNALVA JOSE GABRIEL DE SOUZA 927871 5372004 - SDS - PE 03924728488 71,739  EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA 923964 3783548 - SSP - PE 90816005400 63,043  EDNALVA MARIA DE SANTANA 916766 4609042 - SSP - PE 02396275470 65,217  EDNALVA MARIA DOS SANTOS 923928 3616884 - SDS - PE 69291748404 45,652  EDNARA HOLANDA VELOSO 907011 2400802 - SSP - PE 33146659468 60,869  EDNAYDE SILVA DE FREITAS 909367 6208678 - SSP - PE 05797963450 54,348  EDNEA MARIA PEREIRA 900659 2320957 - SSP - PE 71115781472 47,826  EDNEIDE AZEVEDO SIMPLICIO DE PAIVA 914786 1830347 - SDS - PE 32691939472 50,000  EDNEIDE SOARES CORREIA 910658 4673303 - SSP - PE 88774651404 47,826  EDNYR DE LIMA GUIMARAES 915408 4749527 - SDS - PE 02814193457 45,652  EDRIANA CRISTINA DA PAIXAO DA SILVA SALES 905169 523505 - MAER - PE 03415220400 52,174  EDSON AGUIAR SILVA 916168 2315780 - SSP - PB 02899432486 65,217  EDSON BARBOSA DE SOUZA 913930 5305430 - SSP - PE 03226995413 56,522  EDSON EVANGELISTA DE LIRA 908070 1345019 - SSP - PE 24510521472 58,696  EDSON MENDES GONCALVES 927123 3729949 - SSP - PE 69330000444 50,000  EDSON MOTA FILHO 922603 4973134 - SDS - PE 02294905490 47,826  EDSON PERES DA SILVA 926483 5705293 - SSP - PE 04651026460 43,478  EDSON RODRIGUES DE MOURA 917489 5062062 - SSP - PE 03101728452 56,522  EDUARDO ALVES DE CARVALHO 910233 6687060 - SDS - PE 04763004441 60,869  EDUARDO ANTONIO DA SILVA 918084 2189191 - SSP - PE 25849719415 63,043  EDUARDO AZEVEDO DA SILVA 905123 6321541 - SSP - PE 04109997410 56,522  EDUARDO DE SOUZA 923305 5126511 - SSP - PE 03434312463 45,652  EDUARDO GUSTAVO GONCALVES FERREIRA 927441 4868605 - SDS - PE 02699188417 47,826  EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO CAVALCANTI 907177 6140532 - SDS - PE 06134062499 43,478  EDUARDO HENRIQUE FEITOSA PEREIRA 900120 6002306 - SSP - PE 03376300461 50,000  EDUARDO JOSE BEZERRA DE FRANCA 902594 5109872 - SDS - PE 03071199473 58,696  EDUARDO JOSE DOS SANTOS 916126 5134416 - SSP - PE 90870557491 43,478  EDUARDO JOSE SATURNINO JUNIOR 916079 5357036 - SDS - PE 02628321432 43,478  EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA 921564 5160751 - SSP - PE 03563052441 56,522  EDUARDO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR 906923 6313513 - SSP - PE 05511874418 43,478  EDUARDO ROBERTO FILHO 910191 3160835 - SSP - PE 86439251449 43,478  EDVALDA DA SILVA SOUZA 909159 5353622 - SDS - PE 03155989483 43,478  EDVALDO FERRAZ JOTA 923152 1.395.695 - SDS - PE 18928226449 65,217  EDVALDO JOSE DOS SANTOS 923332 1616482 - SSP - PE 17982227449 47,826  EDVALDO JOSE MEDEIROS DO NASCIMENTO 926211 4905458 - SSP - PE 95961666468 56,522  EDVALDO PAULO NUNES SOBRINHO 922438 012101052009 - MAER - PE 01205122460 43,478  EDVANE BENEDITA DA CUNHA 911307 4690424 - SSP - PE 91989396453 45,652  EDVANE MARCIA DE LIMA 907775 6755808 - SDS - PE 04541352460 58,696  EDVANEIDE MARIA DA SILVA 927856 5811940 - SSP - PE 04155132435 47,826  EDVANI MARIA INACIO 924457 4387713 - SSP - PE 83484868449 56,522  EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA 915737 5285882 - SDS - PE 03101778476 52,174  EDVANIA CRISTINA DOS SANTOS 906304 4068198 - SSP - PE 77297636487 50,000  EDVANIA DE OLIVEIRA POMPEU 924519 3498094 - SSP - PE 86996436400 52,174    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EDVANIA LIMA PESSOA DOS SANTOS 914090 4816349 - SSP - PE 02548366405 43,478  EDVANIA MARIA DA SILVA 905785 4694909 - SSP - PE 91924774453 47,826  EDVANIA MARIA DE SOUZA LINS 911237 3383595 - SSP - PE 65797574420 43,478  EDVANIA MARIA DOS SANTOS 914169 4333361 - SSP - PE 80006442404 43,478  EDVANIA PATRICIA DE OLIVEIRA 907450 3292472 - SSP - PE 69800570497 47,826  EDVANIA QUITERIA DA SILVA VILELA 902262 5835820 - SSP - PE 04461176410 56,522  EDVANIA SANTIAGO CARNEIRO 921784 4639639 - SSP - PE 88768520425 45,652  EDVANIA SIMOES DA SILVA 921967 5078322 - SSP - PE 02249765405 52,174  EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE 911782 5442091 - SSP - PE 03532083450 73,913  EDVILMA SOARES DE OLIVEIRA 904434 5814282 - SSP - PE 03624107470 43,478  EGLA SARAI DE PAULA LEITE 928182 6649968 - SDS - PE 05971579444 56,522  EGUINAURA EZEQUIEL DA COSTA LUCENA 904874 1744726 - SSP - PE 21507120400 65,217  EJA MIGUEL DA SILVA 927926 4845229 - SSP - PE 96195509434 52,174  ELAINE ARAUJO DE PAULA OLIVEIRA 916661 6259591 - SSP - SP 05132536450 45,652  ELAINE BARBOSA MONTEIRO 910247 3107334 - SSP - PE 46410139420 50,000  ELAINE CARLA CAMPOS FERREIRA DA SILVA 902666 5821475 - SSP - PE 04076012445 56,522  ELAINE CRISTIANE FERNANDES DA SILVA 925420 6288114 - SSP - PE 01161899405 50,000  ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 911939 6246243 - SSP - PE 04139239409 67,391  ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COELHO BATISTA 909167 4559347 - SDS - PE 80157335453 76,087  ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SANTANA 907412 5819956 - SDS - PE 03900387419 52,174  ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA 915459 5817052 - S"],
    [2828,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",46,"SP - PE 03117858407 50,000  ELAINE CRISTINA N. COUTINHO 910238 5319130 - SSP - PE 00795783493 43,478  ELAINE CRISTINA RICARDO MARTINS 925706 8165888 - SDS - PE 32526859816 54,348  ELAINE DA SILVA LOPES 906843 4710522 - SDS - PE 03035305455 67,391  ELAINE ERNESTO DE SOUZA 919389 4706390 - SSP - PE 89922808404 47,826  ELAINE FERREIRA DA SILVA 917653 0641213050 - SSP - BA 60610557572 56,522  ELAINE JUDITH AXIOTES DE SOUZA 902660 5067444 - SSP - PE 02275793488 43,478  ELAINE MARIA DA SILVA 924474 8021021 - SDS - PE 20003985881 54,348  ELAINE MARIA DA SILVA 926868 5532131 - SSP - PE 04426539480 45,652  ELAINE MARIA DE ALMEIDA 917285 5043917 - SSP - PE 00765308410 58,696  ELAINE MARIA LEMOS LEAL 914064 4555165 - SDS - PE 77985222472 76,087  ELAINE MICHELLY LOPES SILVA 919175 7055087 - SDS - PE 06737192432 50,000  ELAINE PATRICIA DA CONCEICAO DE SANTANA 919075 5036433 - SSP - PE 02954493496 52,174  ELAINE PATRICIA PAIVA 925511 5916558 - SSP - PE 05084840492 65,217  ELAINE PAULA DA SILVA 914469 6067730 - SSP - PE 04244523405 43,478  ELAINE PINHEIRO DA SILVA 927275 7473139 - SDS - PE 05229195452 56,522  ELAINE VIEIRA DE SOUZA 901893 5494938 - SDS - PE 03973435405 52,174  ELAINNE CHRISTINA MONTEIRO 908094 6751455 - SSP - PE 05053144443 60,869  ELAINNE FERREIRA DOS ANJOS 911621 4522471 - SSP - PE 83367330434 58,696  ELAINNE LAAY DA SILVA LIMA 923294 5951890 - SDS - PE 04923036494 60,869  ELANE BARBOSA DE FRANCA 924704 6361102 - SSP - PE 04625406420 56,522  ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 911508 4263684 - SSP - PE 80124518400 80,435  ELANE CRISTINA GONSALVES DA SILVA 914915 5664360 - SSP - PE 01034645498 60,869  ELANE CRISTINA LIRA DA SILVA 910171 4724093 - SSP - PE 88689883487 56,522  ELANE ELIZABETE MARIA DE SOUSA GOMES 911186 5093810 - SDS - PE 02199596419 58,696  ELANE GOMES DA SILVA 918777 4019474 - SSP - PE 76370151491 56,522  ELANE MARIA DA SILVA 902537 2951512 - SSP - PE 45179948487 50,000  ELANE ROQUE DE SOUZA FERREIRA 916315 5438150 - SSP - PE 03246937451 47,826  ELANE SILVA DA MOTA 916292 6311257 - SSP - PE 04771529450 50,000  ELANIA DA SILVA LOPES 909977 4710521 - SSP - PE 03035312400 65,217  ELAYNE CARMEM DE MORAES 910861 5554365 - SSP - PE 93332114468 43,478  ELAYNE VITOR DO NASCIMENTO 915634 4022288 - SSP - PE 79568432434 50,000  ELBA VALERIA  AMADEU DA SILVA 905174 4723465 - SSP - PE 02199608441 45,652  ELENICE CRISTINA PEREIRA GONDIM 920060 3340216 - SSP - PE 39428427420 63,043  ELENICE DE SOUZA LIMA 921150 2770416 - SSP - PE 45039453434 50,000  ELENICE TRAJANO DE LACERDA 923741 3738287 - SSP - PE 69769109487 45,652  ELENILCE ANTONIA DE ALMEIDA 912745 5981252 - SSP - PE 03616228484 54,348  ELENILDA SILVA DE ALMEIDA 912566 4527811 - SSP - PE 86850296434 43,478  ELENIZE KARINA DA SILVA LIMA 908817 7094223 - SSP - PE 01390227405 63,043     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ELENY PAULA DA SILVA 909225 5780000 - SSP - PE 03133317407 52,174  ELESSANDRA VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA 911145 5.335.362 - SDS - PE 02370038489 43,478  ELEUSA BENEDITO DA SILVA 918839 247342208 - SSP - SP 14897136890 45,652  ELGA OLIVEIRA SANTOS 906284 4913346 - SSP - PE 99026147449 47,826  ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA 918367 3065224 - SDS - PE 51429217472 50,000  ELIA DA SILVA PAZ 908496 3388069 - SSP - PE 60879190400 47,826  ELIA MARIA TAVARES DE FREITAS 906441 2942245 - SSP - PE 43367909491 50,000  ELIABE MONTEIRO MENDONCA 901903 3441388 - SSP - PE 69889090449 65,217  ELIALDA TRAJANO DA SILVA 902265 3781824 - SSP - PE 02005906425 43,478  ELIANA ARAUJO CAVALCANTI 921296 6113967 - SSP - PE 03919646401 45,652  ELIANA CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA 923071 4489560 - SSP - PE 86739018472 52,174  ELIANA DA SILVA SOUTO MAIOR 928385 6094587 - SSP - PE 03705836471 45,652  ELIANA DOS SANTOS GOMES 900891 4625652 - SDS - PE 94943893449 45,652  ELIANA FERREIRA MOTA 925033 4000665 - SSP - PE 74623818420 45,652  ELIANA MARIA DA SILVA 903228 4682919 - SSP - PE 92221637453 60,869  ELIANA MARIA DE MELO XAVIER 923612 3677805 - SSP - PE 70744866472 47,826  ELIANAI CARDOSO DO NASCIMENTO 903402 5300152 - SDS - PE 02347101447 69,565  ELIANE  BARBOSA DA SILVA 914130 2202708 - SSP - PE 32071124472 43,478  ELIANE ALAIDE DA SILVA 916083 3917488 - SSP - PE 74450492404 56,522  ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA 921328 3756093 - SSP - PE 70717443434 73,913  ELIANE ARAUJO DA SILVA 927864 4919176 - SDS - PE 98782100497 43,478  ELIANE BARBOSA MOREIRA 926766 1356968 - SSP - PE 17355346415 56,522  ELIANE BATISTA DA COSTA 920352 1994900 - SSP - PE 29339316487 45,652  ELIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO 901041 4739970 - SSP - PE 02725726409 52,174  ELIANE COSME DA COSTA 902184 3887479 - SSP - PE 69575843487 60,869  ELIANE CRUZ DA SILVA 911848 3598533 - SSP - PE 66085160453 63,043  ELIANE DA SILVA ARAUJO 921483 2898420 - SSP - PE 49253158468 58,696  ELIANE DA SILVA BATISTA 903036 3839419 - SSP - PE 74161881487 43,478  ELIANE DA SILVA CAVALCANTI 921707 2484906 - SSP - PE 34489878400 54,348  ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 903107 4124110 - SSP - PE 76405818420 45,652  ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 900180 3263855 - SSP - PE 54540712420 54,348  ELIANE DOS SANTOS LEAL 915952 4513239 - SSP - PE 02555474471 45,652  ELIANE DOS SANTOS MACIEL 925630 6300803 - SSP - PE 03805508492 45,652  ELIANE FELICIANO DOS SANTOS 919216 2173377 - SSP - PE 26743116491 43,478  ELIANE FERREIRA DA SILVA 922815 5795114 SSPPE - SSP - PE 44948662453 43,478  ELIANE FERREIRA DE LIMA 910335 4884782 - SSP - PE 96132221468 73,913  ELIANE FRANCISCA DE SANTANA SILVA 914116 3722988 - SSP - PE 68963025420 43,478  ELIANE GOMES DA SILVA 904669 5382432 - SSP - PE 04099280462 43,478  ELIANE JOSEFA DA SILVA SANTOS 924688 2271998 - SSP - PE 32591845468 54,348  ELIANE MAGNO DE SANTANA 901431 2445914 - SSP - PE 35147768491 54,348  ELIANE MARIA COSTA 903008 8010676 - SSP - PE 02396568493 58,696  ELIANE MARIA DA SILVA 904312 2889258 - SSP - PE 03133336452 47,826  ELIANE MARIA DA SILVA 927760 5766675 - SSP - PE 00807676489 65,217  ELIANE MARIA DE ARAUJO 902510 5565677 - SSP - PE 88146650449 47,826  ELIANE MARIA DO NASCIMETO 907695 4244339 - SSP - PE 81885415400 60,869  ELIANE MARIA PEREIRA 902603 6366032 - SSP - PE 04350856463 71,739  ELIANE MARIA RODRIGUES 925306 6556542 - SDS - PE 05938186447 50,000  ELIANE MARIA SILVA 918522 1855882 - SSP - PE 24441678487 56,522  ELIANE MARIA SOARES 924710 4019234 - SSP - PE 89682327415 43,478  ELIANE MARIA VIEIRA 915177 3432915 - SDS - PE 59282657434 50,000  ELIANE MARQUES DE MELO 921953 2568891 - SSP - PE 38923416487 52,174  ELIANE MOREIRA SANTOS DA COSTA 902965 2754065 - SSP - PE 53254678400 45,652  ELIANE NEVES DE VASCONCELOS 913278 1829336 - SSP - PE 22420312449 45,652  ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 913519 3271304 - SSP - PE 61752002415 47,826  ELIANE PATRICIA DA SILVA 926111 4954662 - SSP - PE 97519120406 60,869  ELIANE PAULA MATOS 900259 2394291 - SSP - PE 32544430478 63,043  ELIANE PEREIRA LOPES DA SILVA 925121 1833529 - SSP - PB 99100517453 54,348  ELIANE RAFAEL DA SILVA 902253 2647731 - SSP - PE 40204162491 43,478  ELIANE REGINA CAVALCANTE DE MEDEIROS 902682 3520453 - SSP - PE 77777777777 47,826    CONCURSO PÚBLICO - SECR"],
    [2829,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",47,"ETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ELIANE RIBEIRO DE ARAUJO 925199 4711518 - SSP - PE 90672100487 52,174  ELIANE RODRIGUES CORREIA 915413 2834614 - SSP - PE 44948786420 52,174  ELIANE SILVA DE BRITO 926826 5878674 - SSP - PE 03753496421 50,000  ELIANE SIQUEIRA DA SILVA 928528 1486112 - SDS - PE 14362031472 58,696  ELIANE TEODORO DA SILVA 926163 3913831 - SSP - PE 61668788420 58,696  ELIANE TEODOSIO DA SILVA 912587 2901440 - SSP - PE 43285880449 69,565  ELIANE VICENTE DA SILVA 910010 4651433 - SSP - PE 83684077453 54,348  ELIAS AZEVEDO SILVA JUNIOR 919247 6306539 - SSP - PE 04254990499 54,348  ELIAS PENEDO DA SILVA 926014 3620127 - SSP - PE 92292321491 58,696  ELIDIAN FRAGOSO DA SILVA 926168 5124687 - SSP - PE 94841446400 50,000  ELIDIANA BATISTA DE MOURA 909531 4613618 - SSP - PE 92201938415 45,652  ELIDIANA DE FATIMA ESTEVAO OLIVEIRA 901528 2673351 - SSP - PE 39920488453 47,826  ELIEDE VIEIRA DA SILVA 924990 2963291 - SSP - PE 44782373449 47,826  ELIEGE GOMES DA SILVA 923888 5881060 - SSP - PE 03936793492 52,174  ELIEL DOS SANTOS BORGES 919527 5502311 - SSP - PE 02949897495 47,826  ELIEL SOARES DE LIMA 922387 5822270 - SSP - PE 04026666409 52,174  ELIENAI  SOUZA OLIVEIRA DA SILVA 903059 6173531 - SSP - PE 03936794464 56,522  ELIENAI SOUZA LEAO PESSOA 920661 4344161 - SSP - PE 82160570400 56,522  ELIENE MARIA DA SILVA 921122 2751160 - SSP - PE 41750330415 52,174  ELIENE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 912114 4823767 - SSP - PE 02349956458 58,696  ELIENE PACHECO DA SILVA NASCIMENTO 923008 3759241 - SSP - PE 52185419404 52,174  ELIENY PERERIRA SANTOS 912824 1841973 - SDS - PE 27353621400 45,652  ELIETE BATISTA DE SOUZA CASTRO 916958 1346524 - SSP - PE 15293050478 45,652  ELIETE ELIAS CABRAL 900904 1320482 - SDS - PE 16805968534 63,043  ELIETE MARIA DE SANTANA 916673 4591197 - SSP - PE 90695445472 58,696  ELIETE RIBEIRO DA SILVA NUNES 902977 2375899 - SSP - PE 29040035415 45,652  ELIETE SERAFIM DE ARAUJO 904019 5600713 - SSP - PE 04887380402 54,348  ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS 908217 287813769 - SSP - SP 86790161449 43,478  ELIMAR JOSE FERREIRA 912193 4339593 - SSP - PE 02381651403 45,652  ELINALDA SIMONE DE ANDRADE DIAS 921027 3934459 - SSP - PE 74232568468 56,522  ELINEIDE M. WANDERLEY DOS S. SILVA 907580 1937136 - SSP - PE 24615501404 65,217  ELINEIDE MARIA DA SILVA 923007 4038894 - SSP - PE 83565795468 52,174  ELINEIDE PEREIRA DOS SANTOS 907346 4701564 - SDS - PE 91914590449 54,348  ELINEUZA IZAIAS DE CARVALHO BORGES 901483 4004673 - SSP - PE 89045661420 69,565  ELINI DE LIMA CARDOSO 907386 4221801 - SSP - PE 85638781404 50,000  ELIOENAY PEREIRA DA SILVA 918978 3167855 - SSP - PE 42684749434 52,174  ELIONAI CAMPELO WANDERLEI ALBUQUERQUE 921777 3700989 - SSP - PE 64199533400 54,348  ELIONEIDE SOARES PEREIRA 927909 5198586 - SSP - PE 02448658412 52,174  ELIONORA MARIA DE SOUZA 906109 3093342 - SSP - PE 48833088472 56,522  ELIS REGINA ALVES DA SILVA 925407 6675782 - SDS - PE 06403051482 58,696  ELISA CRISTINA PAULINO DA SILVA 925576 3066166 - SSP - PE 64196925472 63,043  ELISA MARIA DOS SANTOS 927261 4663604 - SSP - PE 98930982468 63,043  ELISABETE BARBOSA DE SOUZA 925972 2460851 - SSP - PE 21348219491 54,348  ELISABETE FELICIANO MARTINS 928198 2639520 - SSP - PE 44292180482 43,478  ELISABETE FERREIRA DE ARRUDA 921588 9697832 - SSP - PE 91947570463 56,522  ELISABETE MARIA DE FRANCA 907225 2882257 - SSP - PE 76669572468 58,696  --ELISABETE MARIA GOMES 907293 5082156 - SSP - PE 02592961470 56,522  ELISABETH MONTEIRO DA SILVA 924083 7197031 - SDS - PE 06377074433 63,043  ELISAMA DOS SANTOS ALMEIDA 924215 4730213 - SSP - PE 93331215449 54,348  ELISAMA FEITOZA DE OLIVEIRA 920104 3205149 - SSP - PE 49560654420 56,522  ELISAMA MELQUIADES SILVA 927120 6713598 - SDS - PE 05563767493 60,869  ELISANDRA DA SILVA NERES 901455 6904718 - SDS - PE 05262806465 60,869  ELISANDRA MARIA BARBOSA 919233 5831924 - SSP - PE 04067031408 54,348  ELISANE OSCAR DE OLIVEIRA 913951 3270693 - SSP - PE 45954445400 50,000  ELISANGELA ANGELO DE ARAUJO 913974 4818241 - SSP - PE 77360133491 43,478  ELISANGELA BATISTA DE MELO 920769 5384410 - SDS - PE 04192789400 43,478  ELISANGELA BATISTA DE SOUZA 918708 4552333 - SSP - PE 03255801460 47,826  ELISANGELA BERNARDO DA SILVA 903790 4949385 - SSP - PE 03823729489 52,174  ELISANGELA BRAZ PEDROZA 924591 5354059 - SSP - PE 02089828412 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ELISANGELA CORREIA MARTINS 907552 4433187 - SSP - PE 70973750430 47,826  ELISANGELA CRISTINA P.  DA SILVA 916071 4398063 - SSP - PE 89617746468 45,652  ELISANGELA DE ALMEIDA PESSOA FREIRE 904135 6133395 - SDS - PE 04972831405 58,696  ELISANGELA DE FRANCA E SILVA 917954 4034428 - SSP - PE 76625648434 56,522  ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA MARINHO 909698 4865402 - SSP - PE 03398549446 52,174  ELISANGELA DE SANTANA NEVES 908528 5120931 - SSP - PE 02826790498 50,000  ELISANGELA DOS SANTOS DA SILVA 904658 5330357 - SSP - PE 91992079404 54,348  ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA DE VASCONCELOS 905264 837692 - SSP - AL 86412272453 47,826  ELISANGELA EVANGELISTA MATIAS DOS SANTOS 924393 5915930 - SSP - PE 03778069438 60,869  ELISANGELA FABIA GOMES DA SILVA 928151 3939630 - SSP - PE 59060174453 50,000  ELISANGELA FERREIRA GOMES 906329 3381457 - SSP - PE 84680873434 47,826  ELISANGELA GALDINO NAZARIO 927396 5581745 - SSP - PE 03725364419 45,652  ELISANGELA LOURENCO DE OLIVEIRA BARROS 905121 4672754 - SSP - PE 87931451449 50,000  ELISANGELA MANGUINHO MONTEIRO 916003 5834662 - SSP - PE 03140589409 50,000  ELISANGELA MARIA DE SANTANA 906201 4311335 - SSP - PE 82078386472 50,000  ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 922989 6265539 - SSP - PE 04692138416 50,000  ELISANGELA MARIA DOS SANTOS 917241 1438031 - SSP - AL 02158910402 43,478  ELISANGELA MARIA PINTO 911512 4698406 - SSP - PE 92220762491 56,522  ELISANGELA MARTINS FERREIRA 924793 6702104 - SSP - PE 07985068490 45,652  ELISANGELA PAULA FERREIRA 910858 6473224 - SDS - PE 05162189480 56,522  ELISANGELA RANGEL DA SILVA 926679 4420184 - SSP - PE 71705953468 45,652  ELISANGELA RIBEIRO DA CUNHA 910607 3983618 - SSP - PE 76378128472 50,000  ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 926023 5002952 - SSP - PE 02327949440 52,174  ELISANGELA SILVA DE ABREU 908999 6060578 - SSP - PE 00992096405 82,609  ELISANGELA SILVA DE LIMA 915004 4943586 - SSP - PE 89035275420 47,826  ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA 909764 6358589 - SSP - PE 04612136489 43,478  ELISANGELA SILVA DE SOUZA 917895 5167145 - SSP - PE 03310599400 52,174  ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS 916983 4413080 - SSP - PE 85911461404 52,174  ELISANGELA SOARES DOS SANTOS 903732 4602563 - SSP - PE 89556631453 54,348  ELISANGELA SULPINO DA COSTA PRAZERES 900521 6263822 - SDS - PE 05861418470 69,565  ELISANGELA TAVARES DOS SANTOS 920667 1465175 - SSP - AL 02025150440 47,826  ELISANGELA TRAJANO DO NASCIMENTO 902531 5254981 - SSP - PE 02338117450 47,826  ELISANGELA VIRGINIA BARRETO DAMASCENA 915068 5072317 - SSP - PE 02504668481 52,174  ELISEBA FERREIRA GAIAO 902004 1570316 - SSP - PE 86918214420 6"],
    [2830,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",48,"5,217  ELISETE PEREIRA DE SOUZA 913389 5016315 - SSP - PE 02710483440 58,696  ELISIA MIRELLA LOPES FEITOSA 907470 5383981 - SSP - PE 04275603494 67,391  ELISMAR GOMES DE FRANCA 906921 2948723 - SSP - PE 44695942453 52,174  ELISONERES JOSE DE LIRA 917813 4808421 - SDS - PE 93256396453 52,174  ELISSANDRA DA SILVA CALIXTO 907092 4339649 - SSP - PE 90586433449 56,522  ELISSANDRA RODRIGUES FIGUEIREDO 919097 4776844 - SSP - PE 02006050460 52,174  ELITHIAN DE MELO SOUZA 928108 7095598 - SDS - PE 07109496422 43,478  ELIUDE AVELINO PINTO 927060 4692181 - SDS - PE 02370169400 45,652  ELIUDE DE ALCANTARA CASSIMIRO 910947 5304067 - SSP - PE 04080573430 43,478  ELIUDE DE LIMA PEREIRA 921398 4.592.012 - SSP - PE 96184370430 45,652  ELIUDE DE OLIVEIRA 911548 7335723 - SDS - PE 06180956405 73,913  ELIUDE MARIA DA SILVA 902641 5015434 - SSP - PE 92088589449 58,696  ELIUDE MARIA DA SILVA 908742 4244196 - SSP - PE 86722263487 43,478  ELIVANA SILVA LIMA 908611 4194348 - SSP - PE 74498207491 52,174  ELIVANE ARAUJO DA SILVA 926116 3904727 - SSP - PE 70987521420 43,478  ELIVANIA RODRIGUES DE MELO 926102 7087732 - SDS - PE 05958126431 47,826  ELIZA DE SOUZA SIQUEIRA LEAL 906642 4745294 - SDS - PE 90772644420 43,478  ELIZABETE AMARAL DO NASCIMENTO 912002 5912172 - SSP - PE 03624211455 67,391  ELIZABETE BATISTA DA SILVA 920440 3807230 - SDS - PE 71295500400 60,869  ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 908612 4556556 - SSP - PE 99612984468 52,174  ELIZABETE FRAGOSO PIMENTEL 927386 7265883 - SDS - PE 07247326409 60,869  ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA 904056 4100607 - SSP - PE 76953467487 60,869  ELIZABETE LOPES SIQUEIRA BRITO 915752 5837597 - SSP - PE 03512831451 52,174  ELIZABETE MARIA DA SILVA 913960 5550609 - SSP - PE 02746810484 45,652  ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 900492 3963485 - SSP - PE 02396733443 73,913     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ELIZABETE PINTO SEDICIAS DA SILVA 909080 1987180 - SSP - PE 47566728415 56,522  ELIZABETE REGINA DA SILVA 917310 1243470 - SSP - PE 11350202487 50,000  ELIZABETE SILVA ALVES DE BRITO 920673 3.640.929 - SSP - PE 76359255472 50,000  ELIZABETE SILVA DOS SANTOS 920318 3892228 - SSP - PE 68605749415 54,348  ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI 914289 1212402 - SSP - PE 12291650459 50,000  ELIZABETH CONRAD HANSEN 907052 40896085 - SSP - PE 73566330434 47,826  ELIZABETH CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 917591 1872088 - SSP - PE 22518223487 45,652  ELIZABETH ELIZA  DE ARAUJO 912534 1973956 - SSP - PE 23309016404 50,000  ELIZABETH GOMES DA FONSECA 914332 0736454646 - ME - PE 77369513491 50,000  ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 913821 3.298.089 - SSP - PE 69356076472 45,652  ELIZABETH PEREIRA DA SILVA 913842 3109921 - SSP - PE 61500666491 50,000  ELIZABETH REGINA DA SILVA RIBEIRO 920532 6413671 - SDS - PE 04438839475 71,739  ELIZABETH REVOREDO DO NASCIMENTO 907327 6326351 - SSP - PE 05112950498 52,174  ELIZABETH SEVERINO DA SILVA 922050 5197699 - SSP - PE 02359963430 47,826  ELIZAGELA DE MOURA SOUTO MAIOR 908178 5883691 - SSP - PE 03789677469 56,522  ELIZAMA ALVES DA SILVA 905852 2720894 - SSP - PE 40086615491 52,174  ELIZAMA ARAUJO DA CRUZ 915910 4657087 - SSP - PE 02259809405 65,217  ELIZAMA DE FRANCA ARAUJO 926239 5554321 - SSP - PE 00202618455 52,174  ELIZANA MARIA DA SILVA 902847 5446529 - SSP - PE 03152993471 52,174  ELIZANGALA SOARES DA SILVA 905649 4259232 - SSP - PE 02428562410 63,043  ELIZANGELA AMPARO DA SILVA 907972 6551356 - SDS - PE 05399453401 73,913  ELIZANGELA ANASTACIA DO NASCIMENTO 906803 5614970 - SDS - PE 03677874408 60,869  ELIZANGELA CALE BARBOSA LIMA 904105 5302392 - SSP - PE 03194501470 52,174  ELIZANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 910895 4677704 - SSP - PE 89028694404 58,696  ELIZANGELA DO NASCIMENTO 911635 4980426 - SSP - PE 02223879470 63,043  ELIZANGELA MARIA DA SILVA 927021 4977150 - SSP - PE 02058247493 50,000  ELIZANGELA MARIA RAMOS DA SILVA FEITOSA 910462 4137306 - SSP - PE 76646947449 63,043  ELIZANGELA MENDES DA SILVA 909043 5099945 - SSP - PE 02587978432 54,348  ELIZANGELA MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA 924023 3963484 - SSP - PE 75497859453 47,826  ELIZANGELA PATRICIA FERREIRA 906257 4880230 - SSP - PE 97499749487 60,869  ELIZANGELA PINHEIRO DOS ANJOS 928026 4559095 - SSP - PE 99867206487 50,000  ELIZANGELA SANTOS DUTRA 925448 5288993 - SSP - PE 02381744410 65,217  ELIZENE MARIA DA SILVA 912666 3786034 - SSP - PE 88063712404 52,174  ELIZETE JANUARIA DA SILVA BARROS 925037 2055584 - SSP - PE 26413132434 47,826  ELLAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA BRUNES 922289 5734415 - SSP - PE 00991973402 65,217  ELLEN CRISTINY DE GOIS 904436 5329905 - SSP - PE 03770866495 56,522  ELLEN DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS 924972 715741 - SDS - PE 07288567435 43,478  ELMA ELENA BRASIL DE MENEZES 923856 5437322 - SSP - PE 03980564479 47,826  ELMA MARGARIDA DA SILVA 917994 6609134 - SDS - PE 05171380422 58,696  ELMIR ALFREDO DA SILVA 924226 3108900 - SSP - PE 49325302420 45,652  ELNICE DOS SANTOS BATISTA 913559 6129730 - SSP - PE 04741068455 65,217  ELNIZE BEZERRA MORAES 923239 340103 - MAER - PE 33699755487 63,043  ELOISA ALVEZ BARBOZA 924069 907120 - SSP - PE 10197052487 52,174  ELOISA HELENA ROQUE GOMES PENA 915293 6115992 - SSP - PE 01308852401 50,000  ELOISA MARIA ALVES 912176 5359759 - SSP - PE 03605514405 47,826  ELON ANDRE VIANA DE SANTANA 900921 5174639 - SSP - PE 03475146428 67,391  ELONILDA SEVERINA  DOS SANTOS 927543 6270674 - SSP - PE 03927081400 43,478  ELSANIR BELARMINA DO NASCIMENTO 925871 4569762 - SSP - PE 83494596468 54,348  ELTON MENDES TORRES 917208 6864106 - SDS - PE 05294311496 52,174  ELVIA DE PAULA SANTOS 916134 5094052 - SSP - PE 03194524410 52,174  ELYNERE AUGUSTO DA SILVA 902154 4575648 - SSP - PE 02758552442 50,000  ELZA GONCALVES BRAZ 911773 2389655 - SSP - PE 43231110459 47,826  ELZA MARIA DE PAULA ARAUJO 926402 2453198 - SSP - PE 34498710487 47,826  ELZA NOEME RODRIGUES LACERDA 917290 1810666 - SSP - PE 25382861404 56,522  ELZA RODRIGUES DOS SANTOS 909918 1273782 - SSP - PE 19362927420 47,826  ELZANICE CORREIA DA SILVA 907531 2280068 - SSP - PE 26639220482 45,652  ELZANIR BARBOSA DE MELO 900907 5277690 - SSP - PE 02868982417 52,174  ELZANIRA CORREIA DA SILVA 907636 2568842 - SSP - PE 37234277404 58,696  ELZENIR MARIA DA SILVA 922412 4575635 - SDS - PE 99535297449 50,000       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EMANUEL GOMES DE LUCENA 900668 5902203 - SSP - PE 94997357472 43,478  EMANUELA LIMA DE LUCENA 918917 32877735-3 - SSP - SP 03388420475 56,522  EMANUELA PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO 912502 6457226 - SSP - PE 04844716433 58,696  EMANUELLA CANUTO MAURICIO 919542 6203413 - SSP - PE 04552259407 67,391  EMANUELLA GOMES DE ALBUQUERQUE 918718 6105838 - SSP - PE 05544400407 54,348  EMANUELLE DE KASSIA INACIO 906153 7341693 - SSP - PE 07123919408 43,478  EMANUELLE DE LIMA MARTINS 914629 6475640 - SSP - PE 05903813429 67,391  EMERLAINE FERREIRA GOMES 926039 7040288 - SDS - PE 07444302405 43,478  EMERSON DA SILVA MONTEPIN 923366 5862709 - SSP - PE 03133448412 63,043  EMERSON DE SANTANA SILV"],
    [2831,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",49,"A 913565 6083303 - SSP - PE 05327191400 43,478  EMERSON GOMES DA SILVA 901785 3974909 - SSP - PE 79411517404 50,000  EMERSON GOMES DE OLIVEIRA 926077 6576982 - SDS - PE 05118878411 43,478  EMERSON JOSE DE MIRANDA 904177 5809565 - SSP - PE 03071432445 47,826  EMILENE CRISTINA DO SACRAMENTO 902687 5154397 - SSP - PE 02325422445 47,826  EMILENE PAULO BARBOSA 927639 5047721 - SSP - PE 02699416495 43,478  EMILIA CAROLINA XIMENES DE BARROS 902375 3684562 - SSP - PE 75734273449 52,174  EMILIA DE PAULA MORIM E ANDRADE 919236 6348739 - SSP - PE 05993106425 60,869  EMILIA FRANCISCA DA SILVA 906625 5047450 - SSP - PE 03770886410 50,000  EMILIA GHISLENE DE ASEVEDO 906828 5122169 - SSP - PE 02542257485 71,739  EMILIA ROZANGELA DE FREITAS SILVA 903157 4375600 - SSP - PE 83208542453 56,522  EMILSA PRACHEDES SOBRINHA 916290 5065837 - SSP - PE 03310649440 43,478  EMISIA MARIA DA SILVA 913380 4467156 - SSP - PE 79961738420 54,348  EMMANOELLA MATHILDE CRUZ GOUVEIA MACHADO 908156 5631237 - SSP - PE 03042494403 47,826  EMMANUELA ROBERTA SOUZA DE FREITAS 926554 6601678 - SDS - PE 04780283426 54,348  EMMANUELLA BARBOSA DE BARROS 925054 6985126 - SDS - PE 06349144481 47,826  EMMANUELLA CUNHA DE ARAUJO 920813 6396532 - SSP - PE 04726496476 54,348  EMMANUELLLE LIMA DA SILVA 924219 7428394 - SDS - PE 07063500490 60,869  EMMELINE COSTA DE LIMA 927199 6219711 - SDS - PE 05212767482 47,826  EMYLY ADISA DO NASCIMENTO 905871 5329689 - SSP - PE 03422715479 56,522  ENAIDE ANDREA OLIVEIRA MOUSINHO 915079 3809018 - SSP - PE 71562230468 65,217  ENAIDE VIEIRA DA SILVA 904435 1660220 - SSP - PE 31381502415 50,000  ENILDA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA 904456 4570169 - SSP - PE 84875461453 45,652  ENILDA GAMA DA SILVA 915001 4411184 - SSP - PE 83384200420 63,043  ENILDA NEVES NONARDO 915732 1170475 - SSP - PE 23511796415 43,478  ENILDA SANTANA DE SOUZA 917932 2571460 - SSP - PE 71975519434 50,000  ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR 912255 5636945 - SSP - PE 03851433467 73,913  ENY DA SILVA VIANA 909283 1361553 - SSP - PE 16897374415 43,478  ERALDA MARIA DA SILVA ALVES 925724 1618884 - SSP - PE 36824704415 43,478  ERENICE  MARIA  DA SILVA 909297 3938183 - SSP - PE 79572596420 43,478  ERIANA DO CARMO DE SANTANA 901919 4740662 - SSP - PE 89860454434 60,869  ERICA CHAVES DA SILVA 901128 5389842 - SSP - PE 03969138493 50,000  ERICA DA COSTA VASCONCELOS 900113 7114644 - SDS - PE 05962590422 54,348  ERICA DA SILVA LOPES 918488 6906789 - SDS - PE 05544879427 47,826  ERICA LINDALVA DA SILVA MENDES 922361 6443275 - SDS - PE 05144095410 56,522  ERICA MARIA DAMASO 926403 4738260 - SDS - PE 89858247400 56,522  ERICA MARIA DUARTE 916507 5261490 - SSP - PE 04607865478 47,826  ERICA MENEZES DE AQUINO 902409 5334095 - SSP - PE 03512993435 69,565  ERICA ROCHA GUIMARAES 905764 5157473 - SDS - PE 03635883450 43,478  ERICA SOARES DA SILVA 921384 6965915 - SDS - PE 05426438471 47,826  ERICK GONCALVES GUERRA 928227 4692406 - SSP - PE 03042538478 58,696  ERICKA  FABIANA RODRIGUES DA SILVA 919749 6394631 - SSP - PE 05363404478 43,478  ERICKA ANDRESSA VIEIRA DA SILVA 901886 6349885 - SSP - PE 05026305407 47,826  ERICKA DE OLIVEIRA 922593 7216921 - SDS - PE 06490941406 67,391  ERICKA KATIA BEZERRA DA SILVA 905142 5081158 - SSP - PE 03380717410 63,043  ERICKA MARIA DOS SANTOS 928490 6036558 - SSP - PE 04280535485 60,869  ERICKA RENATA RAMOS DOS SANTOS 901322 5889746 - SSP - PE 04086429470 45,652  ERICKA VIRGINIA EGIPEDES DE FRANCA 904493 3336355 - SSP - PE 03875915402 58,696  ERICO ALVES CUNHA DA SILVA 907542 5359972 - SDS - PE 03842194463 43,478  ERICO LAMARCK CAVALCANTE MAGALHAES 915751 4751255 - SSP - PE 92268927415 60,869    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ERICSON JOSE FERREIRA GADELHA 907556 6601682 - SDS - PE 04722178445 47,826  ERIDAM VIEIRA PEIXOTO 923136 4681362 - SSP - PE 93248148420 43,478  ERIKA  PRISCILLA  CARVALHO  DE  MELO 922197 6588524 - SSP - PE 05293153439 58,696  ERIKA AGUIAR DA SILVA 920672 5548554 - SSP - PE 04062588480 45,652  ERIKA BARBOSA DE LIMA 912589 5337836 - SSP - PE 02396929429 63,043  ERIKA BARROS BRITO DE FRANCA 923513 4084884 - SSP - PE 75568888434 52,174  ERIKA BATISTA DE PAULA CARLOS 905336 5603957 - SSP - PE 00796326452 56,522  ERIKA DA SILVA CUNHA RODRIGUES 922900 3969543 - SSP - PE 71884793487 56,522  ERIKA DANIELLE SOARES 910145 5460158 - SSP - PE 00818452439Portador 52,174  ERIKA DENIZE DA SILVA 925840 6040791 - SDS - PE 05458113411 60,869  ERIKA EHRHARDT MACHADO 908702 1265353707 - SSP - RJ 05413469705 67,391  ERIKA GRASIELE DOS SANTOS 906130 5672641 - SSP - PE 02869060408 47,826  ERIKA GRAZIELA DA SILVA 900915 6196351 - SSP - PE 05017828427 47,826  ERIKA MAGNOLHA CORDEIRO BEZERRA SOBRAL 924090 4103575 - SSP - PE 76693775420 71,739  ERIKA MENDES OLIVEIRA 926240 7344552 - SDS - PE 06291898462 52,174  ERIKA OLIVEIRA MOURA 910625 6204777 - SSP - PE 03823845470 54,348  ERIKA PATRICIA DA SILVA 915639 5576124 - SSP - PE 03367910465 52,174  ERIKA SAMPAIO DE FREITAS 903550 5812175 - SSP - PE 03148401417 54,348  ERIKA VALERIA DE OLIVEIRA 915010 6530745 - SDS - PE 05396878479 52,174  ERIKA VANESSA DA SILVA 922733 6021877 - SSP - PE 04139821493 58,696  ERILUCIA PERREIRA SANTA ROSA 923052 3948220 - SSP - PE 70964459434 47,826  ERINALDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 926940 5976416 - SDS - PE 04668000450 63,043  ERIVALDA MOURA DE SOUSA 917330 3994466 - SSP - PE 78378028453 58,696  ERIVALDO ALVES DA SILVA 924936 5486677 - SSP - PE 03276788446 45,652  ERIVANIA FERREIRA DA SILVA 909873 7035261 - SSP - PE 06779814490 56,522  ERIVANIA FURTUNATO DE LUCENA 908549 6954467 - SDS - PE 01371583439 65,217  ERIVANIA RUFINO DE FARIAS 907595 4181697 - SSP - PE 89569539453 45,652  ERLANDE JOSE DE SANTANA 920805 1194277 - SSP - PE 15288390487 47,826  ERLANI CRISTINA DE LIMA 905197 3776245 - SSP - PE 69597529491 47,826  ERLANIA MARIZA CARREIRO DE VASCONCELLOS 914194 2532598 - SSP - PE 38599813404 60,869  ERLY DE MELO MENDES MILANEZ 919917 3057643 - SSP - PE 51479192449 52,174  ERMELINDA SENA DA SILVA 906453 2455375 - SSP - PE 31882048415Portador 45,652  ERNANDE DOS SANTOS 908576 2939441 - SSP - PE 43411371404 63,043  ERNANDE XAVIER DE BRITO 921636 2915175 - SSP - PE 76781739468 58,696  ERNESTINA GUEIROS VIDAL BISNETA 909203 4505272 - SDS - PE 82137544415 54,348  ERON BARBOSA DE LIMA 926006 26 - SSP - PE 04010480475 45,652  ERONEIDE MARIA DE MENEZES LINS 926601 4146784 - SSP - PE 79414990453 60,869  ERONILDA FERREIRA DE SOUSA 917362 4719964 - SSP - PE 91942985487 52,174  ERONITA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 925040 3159145 - SSP - PE 70608954420 47,826  EROTILDES SOARES DAS NEVES 925366 1100936 - SSP - PE 12710679434 52,174  ERYKA VANESSA MAIA SOUZA COSTA 926418 6567285 - SDS - PE 04818068497 52,174  ESTEFANE SORAIA BARBOSA ALVES 925780 7192272 - SDS - PE 07241118405 52,174  ESTEFANIA MIRANDA CARVALHO DA TRINDADE 925781 5558488 - SSP - PE 03415463486 45,652  ESTEFANY THAIS XAVIER DO NASCIMENTO 922500 6586929 - SDS - PE 07385484484 52,174  ESTELA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 907223 4442304 - SSP - PE 02249887438 45,652  ESTELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 914661 4461916 - SSP - PE 86171828491 58"],
    [2832,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",50,",696  ESTELITA FERREIRA DA SILVA NETA 907020 4635750 - SSP - PE 88695174468 47,826  ESTELITA MARIA DE MOURA 910756 4816368 - SSP - PE 93316054472 60,869  ESTELITA SANTOS DE SANTANA 911052 3192627 - SSP - PE 64396665415 56,522  ESTER CAVALCANTE BATISTA 923047 5285095 - SSP - PE 02882385404 58,696  ESTER DOLORES DE LIMA BENICIO DA SILVA 919086 3927213 - SSP - PE 75404427434 60,869  ESTER VANIA GRACIANA DOS SANTOS 913431 4981838 - SSP - PE 02051135401 50,000  ESVALDO ALVES DA SILVA 910438 5009904 - SDS - PE 02120414440 45,652  ETIENE MARIA BEZERRA PEDROZA 901168 3220489 - SSP - PE 66489741415 47,826  ETIENE MARIA DA SILVA 914048 4341391 - SSP - PE 79311946400 56,522  EUDA CRISTINA ROMUALDO DOS SANTOS 915869 4508654 - SSP - PE 83301151434 43,478  EUDE LIMA FERREIRA 923720 2.228.540 - SDS - PE 31801528420 45,652  EUDES ANTONIO MACIEL DA SILVEIRA 908790 2186218 - SSP - PE 41683978404 54,348  EUFRASIA MARIA NOGUEIRA 905324 5716925 - SSP - PE 05022808404 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  EUGENIA MARIA MARINHO GUEDES 903811 1116432 - SSP - PE 16677757404 43,478  EUGENIA NAIR SANTO DO CARMO 909477 3752927 - SSP - PB 76620352472 54,348  EULINA SILVA DO CARMO 922694 4866218SSPP PE - SSP - PE 86591037420 69,565  EUNICE DOS SANTOS SILVA 908529 6.015.976 - SSP - PE 04441059485 54,348  EUNICE MARIA DOS SANTOS 915728 5090092 - SSP - PE 04929945445 43,478  EUNICE MARIA FARIAS 928373 2367867 - SSP - PE 32911866487 47,826  EUNICE NAZARIO DA SILVA 916132 3776406 - SSP - PE 70762074434 43,478  EUNICE RIBEIRO DE MELO 906814 1822410 - SDS - PE 27317072400 56,522  EUNICE RODRIGUES SOARES 926670 4272208 - SDS - PE 72926759487 47,826  EUNIRA LOPES DA SILVA 914450 4842047 - SDS - PE 00999878484 50,000  EURICEIA DE BARROS MELO 909569 3172477 - SDS - PE 71680551434 58,696  EURIDES MARIA SOUZA D ALMEIDA LINS 908091 5265929 - SSP - PE 03897925435 45,652  EUZANITA FERREIRA DE MOURA 905807 3978083 - SSP - PE 90800419472 60,869  EUZILENE BERNARDO DA  SILVA 924590 5011713 - SSP - PE 04232825495 58,696  EVA  MARIA DE SOUZA 905669 5863840 - SSP - PE 04174563446 54,348  EVA CAVALCANTE DA CRUZ 904061 4348303 - SSP - PE 83061959491 67,391  EVA CHRISTIANE TENORIO DA SILVA 928535 5461842 - SSP - PE 04714671464 50,000  EVA WILMA DE LIMA SILVA 906408 5864228 - SSP - PE 03577684429 65,217  EVALDA MARIA BEZERRA ALBUQUERQUE 910497 4138865 - SSP - PE 77303822453 67,391  EVAMERE NARDELE SILVA 923325 6987325 - SDS - PE 06220254490 58,696  EVANDRA BATISTA SILVA 903938 4833248 - SSP - PE 88681807404 45,652  EVANDRO ALVES DA SILVA 926935 3296168 - SSP - PE 88020134468 58,696  EVANDRO GOMES DA SILVA 913922 4606117 - SSP - PE 96348534472 65,217  EVANDRO RIBEIRO SOARES 908301 2977686 - SSP - PE 45030162453 47,826  EVANDRO RODRIGUES DA SILVA 923785 3642825 - SSP - PE 77054750497 56,522  EVANDRO SANTOS DA SILVA 910650 3235503 - SSP - PE 71849050406 50,000  EVANEIDE CAMARA CORREIA 903670 2781993 - SSP - PE 39972097404 67,391  EVANEIDE GOMES DA SILVA 927702 5602756 - SSP - PE 03115635460 47,826  EVANIA LUCIANO DA SILVA 915733 3461016 - SSP - PE 73269999453 47,826  EVANIA PIMENTEL DOS SANTOS 920094 4459013 - SSP - PE 86158554472 52,174  EVANIR DE MELO FERREIRA 923561 5474462 - SDS - PE 03548842470 60,869  EVANIZE SILVA 916123 2214579 - SDS - PE 45224781434 56,522  EVELIN ALVES DA SILVA 922018 5971443 - SSP - PE 03775175423 54,348  EVELIN FERREIRA DA SILVA 917367 4615101 - SSP - PE 03015778463 54,348  EVELINE AMANCIO DO NASCIMENTO 925142 5070288 - SSP - PE 92240623420 54,348  EVELINE FRANCISCO CAVALCANTI 916491 6547901 - SDS - PE 05367377467 43,478  EVELINE MOURA LIMA 922926 6661879 - SDS - PE 04333310466 56,522  EVELYN MARIA DE SENA SILVA 909258 6360421 - SSP - PE 07246156445 58,696  EVELYNE DE ANDRADE CHAVES 927204 7471853 - SDS - PE 07390063475 50,000  EVERALDO GOMES DA SILVA EUFRASIO 926579 6987337 - SDS - PE 05785569442 56,522  EVERTON GOMES DA SILVA 924492 6392530 - SDS - PE 05973188400 50,000  EVERTON PEREIRA DA SILVA 910763 5928421 - SSP - PE 04744576486 52,174  EVILANE DIAS DA SILVA 913212 6628352 - SDS - PE 01315417499 45,652  EVILKA MARIA CHALEGRE 903145 377578770 - SSP - SP 04497190498 54,348  EVODIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA SILVA 918003 3446908 - SDS - PE 71765344468 43,478  EVODIA GUIMARAES BRANDAO 905187 1538658 - SSP - PE 19588470463 50,000  EWERTON CASSIO BORTNIK DE LIRA 923013 6514766 - SDS - PE 06110811483 58,696  EZEQUIEL PEREIRA GUERRA 926534 2631207 - SSP - PE 37326295468 60,869  FABIA CARLA DE ARRUDA ALBUQUERQUE 919187 5258967 - SSP - PE 02426208414 58,696  FABIA CAROLINA DE OLIVEIRA 908633 6097627 - SSP - PE 03513225407 58,696  FABIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 900238 2254422 - SSP - PE 36043664453 65,217  FABIA DE BARROS OLIVEIRA 918994 5800193 - SSP - PE 03706029430 67,391  FABIA LUCIANA MIRANDA DA SILVA 907063 4788404 - SSP - PE 94906149472 50,000  FABIA LYERG MATIAS PEREIRA 923181 5249951 - SDS - PE 03325902405 60,869  FABIA MARIA DA SILVA PEREIRA 907979 1845908 - SDS - PE 36063460420 69,565  FABIA VICENTE DE SOUZA 906073 6451640 - SSP - PE 04467862412 52,174  FABIANA ALEXANDRINA DA SILVA 906176 5174794 - SSP - PE 02964259402 45,652  FABIANA ALVES DE ARRUDA 901939 5533770 - SSP - PE 02778110402 45,652  FABIANA ALVES DE SOUZA 919477 6791384 - SSP - PE 05410336461 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  FABIANA ANDRADE DA SILVA 909386 5356524 - SDS - PE 02954933488 45,652  FABIANA BARROS DE MELO 908706 5507646 - SSP - PE 02915173400 50,000  FABIANA BASTOS DOS SANTOS 908467 529503 - SSP - PE 03434825410 45,652  FABIANA BATISTA DE SOUZA FERREIRA 912191 5368475 - SSP - PE 93317859415 50,000  FABIANA BATISTA DOS SANTOS 916008 5451417 - SSP - PE 02882455470 47,826  FABIANA BATISTA LINS 906336 3171893 - SSP - PE 89037880444 50,000  FABIANA CADENA DE OLIVEIRA 904600 4877181 - SSP - PE 92028578491 69,565  FABIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA 900435 5553091 - SSP - PE 03295541400 67,391  FABIANA COSTA DA SILVA 927179 6385773 - SSP - PE 05651046402 67,391  FABIANA COUTINHO DO NASCIMENTO 920464 4168357 - SSP - PE 78423287491 45,652  FABIANA CRISTINA MENDONCA BARROS 911578 6300550 - SSP - PE 04726694430 43,478  FABIANA CRISTINA PIRES DOS SANTOS 921648 5878696 - SSP - PE 03415519457 54,348  FABIANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA 910483 5398313 - SSP - PE 04609516454 50,000  FABIANA CRISTINA SEGUINS 924469 5130837 - SDS - PE 02220020428 69,565  FABIANA CRUZ DA SILVA 910894 5481277 - SSP - PE 03388617422 47,826  FABIANA DE CARVALHO DA SILVA 911823 5336353 - SSP - PE 03332121421 45,652  FABIANA DE FREITAS 911449 5072455 - SSP - PE 80218865449 60,869  FABIANA DE FREITAS LINS 904161 5254455 - SDS - PE 02847681469 52,174  FABIANA DE LIMA 900359 6286110 - SSP - PE 04643052414 65,217  FABIANA DE LIRA VILA NOVA 927001 5480771 - SSP - PE 03832242414 52,174  FABIANA DIONISIO CARDOSO 927642 5532133 - SSP - PE 04362657452 76,087  FABIANA DOS SANTOS DA SILVA 926327 4720681 - SSP - PE 89961161491 43,478  FABIANA DOS SANTOS GERMANO 906884 5037862 - SDS -"],
    [2833,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",51," PE 02044430401 52,174  FABIANA FERREIRA DE SOUZA 911030 3795267 - SSP - PE 71262504449 60,869  FABIANA FLORIANO DOS SANTOS 912694 4140021 - SSP - PE 82117756468 47,826  FABIANA GOMES  DE FREITAS 900978 5186507 - SSP - PE 02628569485 54,348  FABIANA GOMES DA SILVA 910471 5020618 - SDS - PE 02253145416 73,913  FABIANA JANINE BAIA 917104 5985689 - SSP - PE 04293837469 50,000  FABIANA JUCIARA DE CARVALHO PEREIRA NETO 927857 5032270 - SSP - PE 02159455490 47,826  FABIANA KELLY C DE MORAIS E SILVA 921871 5699986 - SSP - PE 03595012496 65,217  FABIANA LUCAS BARBOSA DOS SANTOS 903305 6257050 - SSP - PE 01106347480 43,478  FABIANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA 900633 5607746 - SSP - PE 03310766403 52,174  FABIANA MARIA DA SILVA 915026 4686659 - SSP - PE 89847121400 43,478  FABIANA MARIA DE PAULA. 918747 5681179 - SSP - PE 03496559446 71,739  FABIANA MARIA DO NASCIMENTO 922459 5.067.916 - SDS - PE 03702787470 45,652  FABIANA MATOS CORREIA DE ANDRADE 917690 5434591 - SSP - PE 02720599433 65,217  FABIANA NEGROMONTE DE ARRUDA 917648 4463542 - SSP - PE 86196863487 63,043  FABIANA PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS 909141 5503209 - SSP - PE 03415529410 47,826  FABIANA PATRICIA GOMES PINHEIRO BRAGA 909931 4.412.292 - SSP - PE 93578091472 52,174  FABIANA PAULA DE OLIVEIRA 910993 5340738 - SSP - PE 03156198480 63,043  FABIANA PRAXEDES DE SOUZA 903602 4539726 - SSP - PE 86348264491 47,826  FABIANA RAMOS DE SOUZA FONSECA 917223 4188340 - SSP - PE 83440208400 50,000  FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 924173 7004917 - SDS - PE 01439664480 47,826  FABIANA RODRIGUES DA LUZ 908928 4812412 - SDS - PE 92001319487 67,391  FABIANA SALES DAMAZIO 912910 6206556 - SSP - PE 04017484484 45,652  FABIANA SEVERINA MARTINS 905976 4698227 - SSP - PE 90798210478 50,000  FABIANA SOARES DE FRANCA DOS PRAZERES 922504 5350844 - SDS - PE 97423742449 58,696  FABIANA TAVARES DOS SANTOS 910565 6236456 - SSP - PE 04823015460 56,522  FABIANA TEIXEIRA DA SILVA 908140 4887302 - SSP - PE 03684813443 43,478  FABIANA VIEIRA GADELHA 910779 5336293 - SSP - PE 02545954489 67,391  FABIANA WANDERLEY DA SILVA 907093 5066348 - SSP - PE 02647078424 63,043  FABIANE MARIA DE ABREU 912257 4924930 - SSP - PE 02665109492 45,652  FABIANE MARQUES GARCIA SILVA 919667 3618067 - SSP - PE 68951221415 47,826  FABIANE RODRIGUES SILVA 914413 5682778 - SSP - PE 03842384408 43,478  FABIANE ROUSE DE LIMA SOUZA 921180 3651084 - SSP - PE 89173430404 50,000  FABIANO DE BRITO E SILVA 906741 5620878 - SDS - PE 03616486424 63,043  FABIANO DE SOUZA ALVES 916463 5477869 - SSP - PE 03341610456 60,869  FABIANO JOSE DIAS 903820 5182394 - SSP - PE 03133662414 65,217  FABIANO JOSE RODRIGUES 920825 5349850 - SSP - PE 00755941454 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  FABIANO SALUSTIANO DINIZ 908015 60499 - SSP - PE 04475023440 45,652  FABIO ALVES DE OLIVEIRA 914990 6441614 - SDS - PE 05347456442 54,348  FABIO DE LIMA PAULINO 901306 2698295 - SSP - PE 46473513434 47,826  FABIO DOROTEU PEREIRA 900782 4296082 - SDS - PE 74875450400 60,869  FABIO GOMES COSTA 905237 5169939 - SSP - PE 03991518422 63,043  FABIO GONCALVES DA SILVA 905618 3978003 - SDS - PE 74520873487 50,000  FABIO HENRIQUE BARROS COUTINHO DE OLIVEIRA 916128 4945619 - SSP - PE 99587386434 43,478  FABIO JUNIO CARDOSO PEREIRA 901085 5.581.325 - SSP - PE 04017491421 58,696  FABIO LUCIANO PARIZIO FERREIRA 904088 4196212 - SSP - PE 78451639453 54,348  FABIO MARTINS DA SILVA 904919 3767784 - SSP - PE 65327306453 67,391  FABIO MONTEIRO FRANCA 900261 6323447 - SSP - PE 05103521466 56,522  FABIO SANTOS DE PAULA 918082 3744210 - SDS - PE 66948398472 50,000  FABIO SOUZA DA SILVA 902339 5781456 - SSP - PE 03904841483 52,174  FABIOLA BATISTA INACIO 908637 5401446 - SSP - PE 04022039418 45,652  FABIOLA CRISTINA PINTO BERENGUER DE LEMOS 907841 2352173 - SDS - PE 47542322400 56,522  FABIOLA DA SILVA RAMOS 927094 6900536 - SDS - PE 05245683407 43,478  FABIOLA FERREIRA DOS SANTOS CABRAL 902502 6479895 - SSP - PE 04228974422 45,652  FABIOLA KEYLLA VANDERLEY DA SILVA 921382 7187886 - SDS - PE 06591718486 54,348  FABIOLA LIRA MAGALHAES 923926 4674830 - SSP - PE 03110528436 58,696  FABIOLA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO 922772 4914412 - SSP - PE 03771015405 50,000  FABIOLA MARIA DA SILVA 908620 5154064 - SSP - PE 02217410466 60,869  FABIOLA MARIA DOS SANTOS SILVA 926621 6396524 - SSP - PE 01372643486 47,826  FABIOLA MARIA PEREIRA  ALEXANDRE 912834 6405261 - SDS - PE 04255166447 67,391  FABIOLA MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA 918341 5095870 - SSP - PE 03341660470 67,391  FABIOLA MELO ARAUJO 915829 4992986 - SSP - PE 97623911449 52,174  FABIOLA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA 904250 5109261 - SDS - PE 93396660463 47,826  FABIOLA SILVA RODRIGUES 926135 5304186 - SSP - PE 02915211426 50,000  FABRICIA MARIA DA SILVA SANTOS 921443 5814595 - SSP - PE 04124074425 60,869  FAGNER MENEZES SILVA 911862 6340685 - SSP - PE 05879242412 45,652  FAKIRRA GOMES DE SOUSA 926932 4674924 - SSP - PE 83460500468 58,696  FANIA RAMOS DA SILVA MULULO 919644 3696047 - SDS - PE 65976320449 50,000  FATIMA APARECIDA SOARES DA SILVA 903619 4169138 - SDS - PE 77297601420 58,696  FATIMA CAROLINE DE ARAUJO SOBREIRA 923492 5317846 - SSP - PE 00756206421 47,826  FATIMA CRISTINA BARBOSA DE MOURA 911866 3047984 - SSP - PE 47566434420 47,826  FATIMA DE JESUS DA SILVA 927961 4.759.589 - SSP - PE 93374194400 43,478  FATIMA FERREIRA DE SOUZ ANJOS 915321 3598996 - SDS - PE 65988876404 56,522  FATIMA FRANCO TIMOTEO DE SANTANA 925869 2115556 - SDS - PE 03662532476 47,826  FATIMA MARIA ALVES DA SILVA 920135 2276573 - SSP - PE 43137539404 50,000  FATIMA MARIA DO NASCIMENTO 922846 4367994 - SSP - PE 01903484456 50,000  FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA 907667 2904188 - SSP - PE 43851479491 58,696  FATIMA MARIA PEDROZO DE SOUZA 904969 2702561 - SSP - PE 43831540420 56,522  FELIPE CEZAR DA SILVA 901891 6911266 - SDS - PE 05866387417 60,869  FELIPE EUSTAQUIO DE MORAIS ARAUJO 920445 4607971 - SSP - PE 03024746412 45,652  FELIPE MANOEL BATISTA ARRAIS 924867 6065951 - SSP - PE 04558646402 56,522  FERNANDA CAMILO DE SOUZA 928168 6818152 - SSP - PE 04704931439 43,478  FERNANDA CRISTINA COSTA DE SOUZA VIDAL 926614 4273442 - SSP - PE 81654316415 43,478  FERNANDA CRISTINA DA SILVA 927205 5398959 - SSP - PE 03035671478 69,565  FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA JUREMA 919321 5474463 - SDS - PE 03814484444 58,696  FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA MATOS 902694 3787206 - SSP - PE 70809461404 71,739  FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO ADRIANO 924324 7293807 - SDS - PE 06982784452 54,348  FERNANDA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO PEIXOTO 923032 4130527 - SSP - PE 85612022468 52,174  FERNANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS 920232 5271819 - SSP - PE 03513398417 47,826  FERNANDA DE MEDIROS BORBA 907222 1643550 - SSP - PE 21797846434 58,696  FERNANDA DE SANTANA LICO 907945 5282405 - SSP - PE 03790004405 76,087  FERNANDA EDNA VASCONCELOS PONTUAL RIBEIRO 923266 5698166 - SDS - PE 04310904408 43,478  FERNANDA FLAVIA BATISTA PEREIRA 900517 5238570 - SSP - PE 00819953423 54,348  FERNANDA FREIRE DOS SANTOS SOUZA 912456 4048267 - SSP - PE 79577873472 47,826  FERNANDA GABRIELA GOMES DO M"],
    [2834,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",52,"ONTE 919010 7084365 - SSP - PE 05971118471 52,174  FERNANDA GOMES DE ARAUJO 920284 5597027 - SSP - PE 03598232462 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  FERNANDA KARLA DOS PRAZERES DA SILVA COSTA 924931 4757297 - SDS - PE 05272730402 43,478  FERNANDA KARLA LIMA MONTEIRO DA SILVA 924486 6394952 - SDS - PE 04850749402 56,522  FERNANDA LUCIA MONTEIRO SANTOS 913206 7624061 - SDS - PE 06966166456 76,087  FERNANDA MARCELA GOMES DA SILVA 907800 5078691 - SSP - PE 03662561492 69,565  FERNANDA MARIA GOUVEIA DE ARAUJO 907950 2966070 - SSP - PE 02919250493 45,652  FERNANDA MARIA PEREIRA GOMES 925334 6.305.804 - SSP - PE 05316407440 45,652  FERNANDA MARTINS DOS SANTOS 927774 6529689 - SDS - PE 05329714427 47,826  FERNANDA PATRICIA ALVES DA SILVA 903244 6100984 - SDS - PE 03966671476 47,826  FERNANDA PATRICIA FERREIRA 917021 5942344 - SSP - PE 03394975483 60,869  FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA REBELLO 923402 3612472 - SSP - PE 68564040425 80,435  FERNANDA RAFAELLY DO CARMO 916696 6089428 - SSP - PE 04511064407 58,696  FERNANDA ROBERTA DE SOUZA SANTOS 916094 6000517 - SSP - PE 01213574498 52,174  FERNANDA SIMONE BELO DE SIQUEIRA 924656 5323636 - SSP - PE 03636039482 47,826  FERNANDA SOUZA DA C. NASCIMENTO 922905 4250380 - SDS - PE 85564532449 56,522  FERNANDA VALERIA LEAL PAULINO 914475 5415540 - SSP - PE 03725546444 52,174  FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR 925915 5771573 - SDS - PE 04548379410 52,174  FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 925401 5032387 - SSP - PE 88701220420 56,522  FERNANDO JOSE FEITOSA 926857 2407697 - SSP - PE 37475479404 45,652  FERNANDO JOSE LIMA DE SOUZA 918244 3.751.317 - SSP - PE 83574450478 43,478  FERNANDO NOBERTO DE LIMA 913844 5245668 - SSP - PE 03662588420 43,478  FERNANDO TOSCANO BARRETO 906678 5659484 - SDS - PE 02919277421 45,652  FILLIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA 911272 5407366 - SDS - PE 03861331403 47,826  FILOMENA CANDIDA PEDROSA SANTOS 906300 1214870 - SSP - PE 40047989491 43,478  FLAUDEMIR HELENO DA SILVA 910589 4475144 - SSP - PE 85798681491 45,652  FLAVIA  DE FARIAS FRAGOSO 913878 5909451 - SSP - PE 03694954465 52,174  FLAVIA ALVES DO NASCIMENTO 904812 4708127 - SSP - PE 02720670405 52,174  FLAVIA ANDREA CHAVES DE FREITAS 911419 4702804 - SSP - PB 74149423415 58,696  FLAVIA ARAUJO DA CRUZ 909259 5466783 - SSP - PE 03969262402 63,043  FLAVIA CRISTINA DA SILVA PAPA 916081 5688543 - SSP - PE 03225527459 43,478  FLAVIA CRISTINA DE LIMA 922777 4201364 - SDS - PE 77053605434 52,174  FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO DE LIMA 927080 4591838 - SSP - PE 04642175474 47,826  FLAVIA DE SOUZA 907459 5183782 - SSP - PE 02397521474 67,391  FLAVIA DULCINE GOMES 923063 6981039 - SDS - PE 06892253423 60,869  FLAVIA FELIX CORREA 924392 510144 - MAER - PE 04483399780 63,043  FLAVIA GIOVANNA DO NASCIMENTO BATISTA 903516 3193557 - SSP - PE 69815984420 47,826  FLAVIA GOMES DE LIRA 901257 4716153 - SSP - PE 91916321453 56,522  FLAVIA ISABELA QUEIROZ G PEREIRA 911021 4201658 - SSP - PE 66664241404 45,652  FLAVIA KARINA DOS SANTOS MEDEIROS 904675 5165581 - SSP - PE 03264214407 56,522  FLAVIA LEMOS SILVA 922004 6161084 - SSP - PE 01323018492 56,522  FLAVIA LUCIA DA SILVA BRITO 915005 3786407 - SSP - PE 74629964487 52,174  FLAVIA LUCIA DO NASCIMENTO FRANCA 914974 3434052 - SSP - PE 68657862468 54,348  FLAVIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 911001 367114999 - SSP - PE 99583062472 43,478  FLAVIA MARIA DA SILVA 901256 4351682 - SSP - PE 81896123449 67,391  FLAVIA MARIA DA SILVA SANTOS 906667 3061313 - SSP - PE 49279890468 56,522  FLAVIA MARIA DO NASCIMENTO 913516 6830793 - SSP - PE 04859802403 52,174  FLAVIA MARIA DOS SANTOS FONTES 924379 4908282 - SSP - PE 98430173404 54,348  FLAVIA MARIA NUNES DE LIMA 916459 1590345 - SSP - PE 80166792420 58,696  FLAVIA MARIA SOARES DE SOUZA 917302 5970570 - SSP - PE 04086591499 56,522  FLAVIA MARY DA SILVA 911696 4029625 - SSP - PE 75737981487 45,652  FLAVIA NEVES SARAIVA DE FREITAS FONSECA 925063 4225825 - SSP - PE 03996392419 47,826  FLAVIA PEREIRA DA SILVA 921106 3581966 - SSP - PE 65997301400 52,174  FLAVIA REGINA M PEIXOTO VILLAS-BOAS 925241 4638841 - SSP - PE 83244727468 56,522  FLAVIA ROBERTA BEZERRA DA SILVA 917715 254349547 - SSP - SP 15702054857 43,478  FLAVIA ROBERTA DE SANTANA DA SILVA 926568 4146138 - SDS - PE 77998448415 45,652  FLAVIA ROBERTA SILVA DE SOUZA 916086 4377790 - SSP - PE 83476334449 52,174  FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA 920647 903727 - SSP - PE 83459723491 50,000  FLAVIA RODRIGUES SEVERO DO NASCIMENTO 912631 5277985 - SSP - PE 03887185447 58,696  FLAVIA RODRIGUES VIEIRA 900852 5778576 - SSP - PE 03435017406 69,565  FLAVIA ROSANA DA SILVA 923345 173969388 - SSP - CE 47960191387 60,869    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  FLAVIA RUBIA VIEIRA DOS SANTOS 920702 5674046 - SSP - PE 02925345409 58,696  FLAVIA TEREZA NIGRO DE ANDRADE 904772 5017548 - SSP - PE 00753893479 58,696  FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ 908396 5041728 - SSP - PE 02159667404 73,913  FLAVIO ALEXANDRE PONTES 905942 3647681 - SSP - PE 78172330472 58,696  FLAVIO FERREIRA DA SILVA 912260 4641606 - SDS - PE 90815904487 54,348  FLAVIO FERREIRA PINHEIRO 902012 3078534 - SSP - PE 68462522404 54,348  FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BANDEIRA 924362 6190337 - SSP - PE 02694908411 54,348  FLAVIO MARINHO DE LIMA 908587 2635845 - SDS - PE 46453326434 54,348  FLAVIO ROBERTO SISENANDO COSTA 926477 5933866 - SSP - PE 05046469405 47,826  FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA 900628 6082215 - SSP - PE 04527288431 43,478  FLORA ELIAS DE ARAUJO 907292 2448591 - SSP - PE 22479384420 65,217  FLORA LUIZA CABRAL DE SANTANA 922101 7363156 - SDS - PE 06129115431 47,826  FLORACY BEZERRA DOS SANTOS 920915 3164278 - SSP - PE 50201433400 47,826  FLORENISE LOURENCO FERREIRA 907679 2267366 - SSP - PE 37178911468 43,478  FLORIANA DE SOUZA 906230 6432019 - SSP - PE 04174866422 50,000  FLORICE DO REGO BARROS CABRAL 912697 2023343 - SSP - PE 27483690410 47,826  FRANCESLENE DA SILVA SALES 915705 5994874 - SSP - PE 00996442405 50,000  FRANCIANE PEREIRA ALVES 923585 6784525 - SSP - PE 04567593448 50,000  FRANCIANNE MARQUES DA SILVA 913937 6514340 - SDS - PE 05891972409 56,522  FRANCICLEIDE DA SILVA 919029 4643169 - SSP - PE 86839357449 43,478  FRANCIDAISY DO NASCIMENTO CARDOSO 917026 6228838 - SSP - PE 03851814428 43,478  FRANCILEIDE BEZERRA RAMOS 925093 3761765 - SSP - PE 60980028434 45,652  FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA 906454 5103600 - SSP - PE 02575978408 50,000  FRANCINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 923176 7219763 - SSP - PE 06172795430 56,522  FRANCINETE RAMOS DE FRANCA SOUZA 903364 2373578 - SSP - PE 37498983400 56,522  FRANCINETE SILVA DE FRANCA 912433 4644041 - SSP - PE 92107788472 50,000  FRANCISCA AMALIA DA SILVEIRA 903404 2453652 - SSP - PE 45850682449 45,652  FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 915875 5262553 - SSP - PE 02672222460 56,522  FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI FARIAS 901765 6024510 - SDS - PE 03616611423 52,174  FRANCISCA FILGUEIRA CABRAL 928100 1602127 - SSP - PB 44228309372 54,348  FRANCISCA KATIUSCIA DA SILVA 923495 30946893-"],
    [2835,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",53,"0 - SSP - SP 27031817870 54,348  FRANCISCA MARIA COSTA PITOMBEIRA 900013 909285 - SSP - DF 66325463404 58,696  FRANCISCA MARIA DE SOUZA 910979 1609208 - SSP - PE 36044172449 58,696  FRANCISCA MARIA DE SOUZA TIMOTEO 918765 3564644 - SSP - PE 42785189434 43,478  FRANCISCA MARTA VIEIRA 911104 2933035 - SSP - PE 46272410468 60,869  FRANCISCA TRAJANO DUARTE 907902 968584 - SSP - PI 73158062453 58,696  FRANCISCLEIDE MARIA DOS SANTOS 916529 3948414 - SSP - PE 71879110415 69,565  FRANCISCO FELIX DE ARRUDA FILHO 922704 5375022 - SSP - PE 03035873429 50,000  FRANCISCO FERREIRA GUIMARAES NETO 917881 4844030 - SSP - PE 02129015409 54,348  FRANCISCO HIRAN ALENCAR ROCHA JUNIOR 919152 7040018 - SDS - PE 06109848450 47,826  FRANCISCO MANOEL DA SILVA 916436 6207081 - SSP - PE 04140965410 45,652  FRANCOAL MENDES DA SILVA FILHO 906768 2887775 - SSP - PE 45500614487 56,522  FRANCYS BRANDAO MELO 924653 2996199 - SSP - PE 46246819400 45,652  FRANKESLENE DOS SANTOS 908173 5558491 - SSP - PE 02716361495 50,000  FRESYA WILKA ANDRADE DA ROCHA 922122 5458579 - SSP - PE 02787693490 43,478  GABRIEL JOSE FEREIRA NETO 924262 7017414 - SDS - PE 07070197454 56,522  GABRIELA ARAUJO DOS SANTOS 923218 7621129 - SDS - PE 06931497448 50,000  GABRIELA BATISTA CAVALCANTE 914704 7030548 - SDS - PE 05940774431 71,739  GABRIELA BEZERRA CAVALCANTI 926664 7233423 - SDS - PE 06381701412 52,174  GABRIELA DA SILVA WERTER 924081 6700365 - SDS - PE 05145522479 43,478  GABRIELA DOS SANTOS MARINHO 909575 6298646 - SDS - PE 05886509437 43,478  GABRIELA FARIAS DE BARROS 909692 5558112 - SSP - PE 02753277443 45,652  GABRIELA TAMYRES DE BARROS VIEIRA 923280 6.500.237 - SSP - PE 06073978456 47,826  GABRIELLA LIMA DE BARROS 927144 6966388 - SDS - PE 05230769408 52,174  GABRIELLA PIRES MARQUES 918652 6941118 - SDS - PE 01369129408 43,478  GABRIELLA PRISCILA CARNEIRO BORBA 902215 5951932 - SSP - PE 05217339446 54,348  GASPAR  MANOEL DO NASCIMENTO 924112 4584137 - SSP - PE 02561784452 47,826  GEANE AMARANTE DA SILVA 905107 3206866 - SSP - PE 55047793400 50,000  GEANE BENTO DA SILVA 917006 5084092 - SSP - PE 02998781470 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GEANE GALVAO DA SILVA 912062 5554533 - SSP - PE 00857539477 76,087  GEANE GOMES DA SILVA 902727 4745885 - SSP - PE 88730719453 65,217  GEANE INACIO DA SILVA 918611 2478453 - SSP - PE 03678066496 43,478  GEANE INES DE MESQUITA 911753 5142816 - SSP - PE 02847929428 65,217  GEANE MARIA DOS SANTOS 902153 5716927 - SSP - PE 04163773436 54,348  GEANE OLIVEIRA DOS SANTOS 913711 6432899 - SSP - PE 05898888462 50,000  GEANE SILVA DO ESPIRITO SANTO 908642 1676172 - SSP - PE 47342684449 45,652  GEANI JESUS DE PRAGA OLIVEIRA 926485 4220748 - SSP - PE 62120875472 56,522  GEANNE RODRIGUES SOARES LEUTHIER 923262 5003829 - SSP - PE 02192687460 63,043  GECENILDA LIMA DA SILVA 915519 2104287 - SSP - PE 85638528415 47,826  GECIANE SANTINA SOUZA DA SILVA 912334 6969050 - SDS - PE 05293431420 56,522  GECILA MARTINS COSTA 917203 5008233 - SDS - PE 02325506460 54,348  GECITANIA BEZERRA DE SANTANA 907933 834970 - SSP - PE 10404570453 58,696  GEDEANE GERLENE DOS SANTOS 919974 7558183 - SSP - PE 07435222496 47,826  GEDIELMA MARIA DA SILVA 909999 7220391 - SDS - PE 06006503409 63,043  GEILZA OLIVEIRA GOMES DA SILVA 900458 3875340 - SSP - PE 76960510406 47,826  GEISA BARBOSA DA SILVA 905484 5594126 - SSP - PE 03207968414 50,000  GEISA FERREIRA DA SILVA 909395 6253885 - SSP - PE 04193022471 52,174  GEISE SANTANA CABRAL 906312 5419153 - SDS - PE 03898068463 50,000  GEISIANE CARDOSO PEREIRA 925151 6941117 - SSP - PE 05545225439 45,652  GEISIELE MARIA DA SILVA 924455 7580275 - SDS - PE 07073071478 43,478  GEISILENE DOS SANTOS BATISTA 922838 3650834 - SSP - PE 02827035430 47,826  GEIZA CLEIA DA SILVA PEREIRA 906383 3990198 - SSP - PE 86989952415 47,826  GELANE PEREIRA DA SILVA 908971 6991229 - SDS - PE 05403562478 43,478  GELCIVAN DA SILVA GUEDES 901805 5917480 - SDS - PE 03982854466 54,348  GELINE AGNES DOS SANTOS SOUZA 904541 4292897 - SDS - PE 86706969400 54,348  GELMA LUCIA DA SILVA 915507 3018827 - SSP - PE 46450246472 60,869  GEMENES HELENA ARRUDA 915643 6065123 - SSP - PE 04571919450 47,826  GENAURA DE MORAES 907283 2472720 - SSP - PE 31038522404 67,391  GENI DO CARMO DE OLIVEIRA 912905 5784435 - SSP - PE 03102775403 60,869  GENI MARIA DA SILVA 921874 5570078 - SSP - PE 02494703492 50,000  GENI MARIA MARTINS DE MEDEIROS 905820 4625443 - SDS - PE 88290905491 56,522  GENI SEVERINA DE FRANCA BARROS 926924 4082001 - SSP - PE 02090362499 71,739  GENICLEIDE MARIA DA SILVA 901448 262393-5 - SSP - PE 42075823472 52,174  GENILCE GIANI COELHO MONTEIRO DE LIMA 928378 5394750 - SDS - PE 03969375436 45,652  GENILDA AVELINO SOBRINHO 913868 5485494 - SSP - PE 03814966430 45,652  GENILDA BARBOSA DA SILVA 901626 2251859 - SSP - PE 29821762468 50,000  GENILDA BEZERRA SILVA LIMA 914807 1743602 - SSP - PE 19815565400 45,652  GENILDA DINIZ MENESES NEVES 907830 4373431 - SSP - PE 82319480404 47,826  GENILDA FARIAS DE ARAUJO 904486 1850658 - SSP - PE 28310420463 56,522  GENISE PEREIRA DA SILVA 903894 4553348 - SSP - PE 98915444434 47,826  GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 902332 4774091 - SDS - PE 84800127491 65,217  GENNY KELLY DE BARROS 919625 7874847 - SDS - PE 04870384442 50,000  GENOSIL RICARDO DE SOUZA 909966 2842493 - SSP - PE 63331942472 47,826  GENY GUEDES DE  ALMEIDA 908079 3803904 - SSP - PE 78223415453 58,696  GEONILDA EDUARDO DA SILVA 919038 6102607 - SSP - PE 03685383469 63,043  GEORGE LOPES 922557 3253948 - SSP - PE 80919081487 63,043  GEORGE SANTOS LIMA 901696 6335903 - SSP - PE 00773208402 47,826  GEORGE VASCONCELOS DE FREITAS 903553 4458719 - SSP - PE 96390522487 67,391  GEORGIA ANDREZA DOS SANTOS 909951 5985885 - SSP - PE 04574278412 54,348  GEORGIA KARINI TRINDADE FALCAO 926877 5123129 - SSP - PE 02539211470 50,000  GEORGIA MILENA REIS DE LIMA 913032 6498186 - SDS - PE 04858870456 56,522  GEORGIA PATRICIA LINS DA SILVA 928236 6382944 - SDS - PE 06157273445 47,826  GEOVANIA MARIA DE LIMA 918249 4302404 - SSP - PE 80889239487 47,826  GEOVANNA CRISTINA DE LIMA 925671 4998618 - SSP - PE 90679750444 43,478  GERALDA MARIA LIMA DE SANTANA 902778 2169830 - SSP - PE 82499861487 69,565  GERALDO BARBOSA DA SILVA 915201 3474347 - SSP - PE 66586356415 52,174  GERALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR 908582 4843466 - SDS - PE 04679345411 52,174  GERCENITA DOS SANTOS SILVA 911682 4065698 - SSP - PE 79311580406 63,043     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GERCINA PATRICIA DA PAIXAO 908473 4057321 - SSP - PE 02355586489 50,000  GERDALVA MARIA DOS SANTOS 912851 3345699 - SDS - PE 58752994449 52,174  GEREMICE RODRIGUES DA SILVA 908890 5331626 - SSP - PE 02721076469 54,348  GERISVANIA LOPES DE MELO 905480 3418307 - SSP - PE 64922960449 50,000  GERLANDIA HERMINIA DE SOUZA MELO 928167 3404076 - SSP - PE 62179098472 45,652  GERLANDIA JOSEFA DE BARROS FIDELIS 905730 3192383 - SSP - PE 53719174468 50,000  GERLANE FABIANA SILVA DE VILA 925518 5032785 - SSP - P"],
    [2836,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",54,"E 03061854401 56,522  GERLANE FERREIRA AMORIM 914489 5752797 - SSP - PE 03954569400 50,000  GERLANE PEREIRA DOS SANTOS 906246 5157510 - SSP - PE 00792125495 60,869  GERLANE PINHEIRO SILVA 910819 7108519 - SDS - PE 96229594404 52,174  GERLIANE DA SILVA CORREIA 913820 6426530 - SSP - PE 04681025402 45,652  GERLUCE DA SILVA NASCIMENTO ALHEIROS 921091 3201059 - SSP - PE 62280023415 47,826  GERLUCE LINS DA SILVA MELO 916874 4831765 - SSP - PE 04453129475 43,478  GERLUCY CRISTINA MENEZES FARIAS 902962 6279717 - SDS - PE 01168276454 65,217  GERMANA DE ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA 902821 1476163 - SSP - PE 25238000472 47,826  GERMANO DOS SANTOS VINEZOF JUNIOR 900919 4187488 - SSP - PE 83379207420 58,696  GERSON BORBA DE ALMEIDA LINS NETTO 923786 6200887 - SDS - PE 06086313458 65,217  GERTRUDES ALVES DE CARVALHO NETA 912466 6843918 - SDS - PE 05034459400 52,174  GERUZA DE ARAUJO VANDERLEI ABREU 902677 2767849 - SSP - PE 39039307415 54,348  GERVANIA LIMA DE ARRUDA 927872 5032344 - SSP - PE 02303242401 52,174  GERVASIO PIRES DE FREITAS NETO 904655 5172908 - SSP - PE 02815274400 45,652  GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA 902532 4820444 - SSP - PE 98770012415 76,087  GESSE FERREIRA DO NASCIMENTO 921066 065039885 - SSP - RJ 70444587772 56,522  GESSELMA SANDRA DA SILVA RODRIGUES 904639 4910757 - SSP - PE 88678911468 63,043  GESSICA LACERDA PINHEIRO 922533 5334581 - SSP - PE 01007196432 47,826  GESSICA VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 906167 6393938 - SSP - PE 01340187450 47,826  GEUDES MARIA  DA SILVA 916723 7029762 - SSP - PE 06137810402 50,000  GEVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 906566 6299918 - SDS - PE 04206968497 43,478  GEYSA CARLA GOMES DE OLIVEIRA 909369 4708921 - SSP - PE 89857712487 58,696  GEYSA MAIA SOARES DA COSTA 927747 6254490 - SDS - PE 99472481191 56,522  GEYSE GOMES PINHEIRO 927609 7500583 - SDS - PE 06655562414 67,391  GEYSE TAVARES DE SOUZA 924124 4962748 - SSP - PE 99832836468 50,000  GIANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS 927883 3386966 - SSP - PE 61765724449 47,826  GIANE DUARTE DA SILVA 925136 2874273 - SSP - PE 60888881487 56,522  GIANFRANCESCO ORENGO 919862 3945310 - SSP - PE 70949239453 52,174  GIANLUIGIA ORENGO PEREIRA 922566 3770505 - SSP - PE 69829489434 54,348  GICELE GUIMARAES LIMA 926061 6034669 - SSP - PE 03695588470 43,478  GIGLIOLLA CHRISTIANE DA SILVA LIMA 900616 5873510 - SSP - PE 03900679460 45,652  GILBERTO CARLOS DA SILVA 926394 3577237 - SDS - PE 73122564491 65,217  GILBERTO LEOCADIO DA SILVA 912977 3596998 - SDS - PE 68753900430Portador 73,913  GILBERTO MARQUES FERREIRA 904369 3384029 - SSP - PE 71956026487 47,826  GILCELIO ALVES DA ROCHA 902976 5050595 - SSP - PE 94987122472 54,348  GILDA MARIA ALVES FILHA 924524 4735667 - SSP - PE 88214516404 43,478  GILDA TAVARES DA ROCHA 912383 2801424 - SSP - PE 40225640406 50,000  GILDECI COELHO VIANA 922886 3165953 - SSP - PE 68889887400 45,652  GILDELIA MARIA ROCHA DE PAULA 902134 4839560 - SSP - PE 83367390410 54,348  GILDOBERTO DA SILVA LACERDA 927425 4217949 - SSP - PE 01027318452 58,696  GILIANE COSMO DA SILVA 921992 6327160 - SSP - PE 04588977440 67,391  GILLIARD HENRIQUE DA SILVA 912997 5445323 - SSP - PE 03719425436 54,348  GILMA DINIZ DE SANTANA 902735 1176027 - SSP - PE 18773630497 54,348  GILMAR SANTANA RODRIGUES DE MIRANDA 908221 5013118 - SSP - PE 03435446447 54,348  GILMARA CARDOSO DE ARANTES 902900 5550727 - SDS - PE 03743027402 47,826  GILMARA FERREIRA BRANDAO REIS 925965 4821094 - SSP - PE 89179587453 50,000  GILMARA GUSMAO PRADO 923421 1278106 - SSP - SE 00793419425 58,696  GILNETE TABOSA SA NOBREGA 927421 3711825 - SSP - PE 59057505487 54,348  GILSIMERE CRISTIANE ROSENDO 916962 6055395 - SSP - PE 03435454466 45,652  GILSON ANDREI DE SOUZA 900292 5069121 - SSP - PE 04255285454 45,652  GILSON DA SILVA NERY 926472 3976051 - SDS - PE 89047354400 50,000  GILSON FERNANDO BARROS DE SOUZA 908591 5365593 - SSP - PE 00877248478 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GILSON JOSE DE BARROS 906122 3220442 - SDS - PE 72029137472 43,478  GILSON MANOEL DO NASCIMENTO 926076 5848178 - SSP - PE 07164241422 52,174  GILVAN GERMANO DE BARROS 915243 4533360 - SSP - PE 86871625453 47,826  GILVAN SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR 918585 4616934 - SSP - PE 78454794468 52,174  GILVANDETE MARIA DOS SANTOS NOBRE 913574 1091577 - SSP - AL 92653626420 47,826  GILVANEIDE CELINA MARCELINO 914060 3312285 - SSP - PE 50193783487 54,348  GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA 926906 4565579 - SSP - PE 93414820463 43,478  GILVANEIDE SANTOS DA SILVA 924130 3786727 - SSP - PE 70788260430 47,826  GILVANERE COSME DE LIMA 908661 3579700 - SSP - PE 65976959415 56,522  GILVANETE ALMEIDA BISPO 918177 249617528 - SSP - BA 40609804553 45,652  GILVANETE CABRAL DA SILVA 906507 4037491 - SSP - PE 69863806404 50,000  GILVANETE DE ANDRADE SANTANA 907396 3444.619 - SSP - PE 63159643468 54,348  GILVANETE DOS SANTOS 903005 3129435 - SSP - PE 49297260420 43,478  GILVANETE FERNANDES DA CONCEICAO 917122 5185017 - SSP - PE 02657167489 52,174  GILVANETE MARIA DOS SANTOS SILVA 926037 2285641 - SSP - PE 28355903404 45,652  GILVANIA ALVES BEZERRA SA SILVA 907623 3320922 - SSP - PE 58688765472 45,652  GILVANIA CARNEIRO LINS 925611 4475602 - SSP - PE 02665223430 52,174  GILVANIA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA 906091 1311829 - SSP - PE 38701120425 43,478  GILVANIA CORREIA SALES 915809 4986155 - SSP - PE 99597853434 54,348  GILVANIA ISIS DOS SANTOS 903286 5304319 - SSP - PE 03319298488 43,478  GILVANIA PEREIRA DE ARAUJO 903412 3294084 - SSP - PE 45845662400 50,000  GILVANIA SALES DOS SANTOS 917229 5285775 - SSP - PE 03102954405 45,652  GILVANICE MARIA DE SOUZA SANTOS 919222 1381219 - SSP - PE 25591274404 50,000  GILVANILDA ANDRADE DE MORAES 917192 2190660 - SDS - PE 04348434409 69,565  GILVANILSON BARROSO DE OLIVEIRA 914252 4196245 - SSP - PE 89178300487 43,478  GILVANIO ALVES DE LIMA 926564 5034159 - SSP - PE 02561903486 50,000  GILVANISE MARIA DA SILVA 911354 4484657 - SSP - PE 85754846487 54,348  GILVANIZE MARIA DE SANTANA VAZ 913263 3789791 - SDS - PE 79312349449 52,174  GILZANA PAULA E SILVA 905406 3178146 - SSP - PE 59063947453 65,217  GILZEANE ARAUJO DE SOUZA 924170 4762747 - SSP - PE 00756921473 45,652  GILZETE MARIA DA SILVA 910634 4412481 - SSP - PE 46393854472 45,652  GIOVANNA CARVALHO AUSTREGESILO 903791 4413499 - SSP - PE 86932942453 60,869  GIOVANNA FERREIRA DE LIMA 913156 3160902 - SSP - PE 50255592434 50,000  GIOVANNA TERTULINA DA SILVA 927869 4897977 - SSP - PE 88750060406 47,826  GIRLAINE SIMONE ALMEIDA GOMES DA COSTA 923608 4582720 - SSP - PE 87998807415 60,869  GIRLANE SOARES DE ANDRADE 916474 4.446.798 - SDS - PE 93206194415 54,348  GIRLAYNI JAQUELINE NOBLAT FRAGA DE MELO 918896 5437079 - SSP - PE 03435505478 47,826  GIRLEIDE DA SILVA DUARTE 904947 6098513 - SSP - PE 03754751417 52,174  GIRLENE ALVES PIRES 900828 5370978 - SSP - PE 03307576445 65,217  GIRLENE PAIVA DOS SANTOS 900351 5821808 - SDS - PE 04451545439 56,522  GISELANE LUCENA DA SILVA 910343 2995770 - SSP - PE 46409742487 45,652  GISELDA GABRIELA PEREIRA DA SILVA LIMA 913852 6710195 - SSP - PE 05026317405 56,522  GISELE CHRISTINE DA CUNHA LIMA 912082"],
    [2837,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",55," 6321459 - SSP - PE 04707408419 45,652  GISELE CRISTINA FREITAS 924928 5879173 - SSP - PE 04740837480 47,826  GISELE DE SOUSA LEMOS 924080 6937716 - SDS - PE 07398566425 47,826  GISELE DOS PASSOS MELO 902590 6276018 - SSP - PE 04339199494 63,043  GISELIA CRISTINA SILVA DE AQUINO 900849 5868720 - SSP - PE 04677518467 58,696  GISELLA CAROLINA GONZAGA DE ARAGAO NEVES 926354 5783009 - SDS - PE 07387165459 52,174  GISELLE CARINA SOARES 918097 514507 - SSP - PE 03649602482 45,652  GISELLE DE SOUZA DA SILVA 924781 6324296 - SSP - PE 05821394490 47,826  GISELLE MADALENA RAMOS DA SILVA 906253 7044153 - SSP - PE 05856350480 43,478  GISELLE TAVARES DE LIMA 922434 4194770 - SSP - PE 79382401415 56,522  GISELLI VICENTE DA SILVA 918685 6897225 - SDS - PE 05058815435 45,652  GISLAINE FERNANDES SANTANA DA SILVA PEREIRA 919320 3287278 - SSP - PB 05196001425 56,522  GISLAINE GOMES DOMINGOS 901473 5863159 - SSP - PE 04329029456 60,869  GISLEIDE RODRIGUES TAVARES 928455 7736545 - SDS - PE 07300154409 58,696  GIUZELIA SEVERINA MONTEIRO 927252 3208977 - SSP - PE 70718334434 52,174  GIVALDO BATISTA DA SILVA 905989 4846330 - SSP - PE 94771219400 56,522  GIVANIA FERREIRA LEITE 915684 5827563 - SSP - PE 00835548406 60,869     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GIVANILDA DA LUZ SILVA 913973 4253567 - SDS - PE 81660863449 60,869  GIVANILDA MARIA DA SILVA 902213 4563893 - SSP - PE 85742244487 60,869  GIVANILDA SILVA DANTAS 902592 3655159 - SSP - AL 63336049415 43,478  GIVONE JORGE DE SANTANA 921378 3120422 - SSP - PE 49976664400 43,478  GIZELDA RODRIGUES CHAVES 921901 2544004 - SSP - PE 38542072472 45,652  GIZELE MARTINS DE BARROS 910647 7055958 - SDS - PE 05898115412 47,826  GIZELIA DA SILVA FERREIRA 923992 6129860 - SSP - PE 06455690460 52,174  GIZELL RIBEIRO DE SOUZA 921692 5230164 - SSP - PE 03350742432 56,522  GIZENAIDE ALVES DA SILVA 927186 7046598 - SDS - PE 05941363427 47,826  GLAUBIS ANDRADE BARRETO 907195 2939016 - SSP - PE 46341102453 63,043  GLAUCA DE ARAUJO 908895 1683564 - SSP - PE 12754331468 50,000  GLAUCE CARVALHO DA SILVA 926098 5345526 - SDS - PE 00882676440 54,348  GLAUCE DIAS DE AZEVEDO 911372 2860292 - SSP - PE 48718769420 47,826  GLAUCEANNE MARIA GOUVEIA LIMA 903020 5860104 - SSP - PE 04559384401 50,000  GLAUCIA BRAGA DE QUEIROZ 928137 1766122 - SSP - PE 24584258449 45,652  GLAUCIA CORDEIRO CARREIRO DE SOUZA 901551 3.189.662 - SDS - PE 61850110425 43,478  GLAUCIA FABIOLA ANDRADE DA SILVA 907380 5841706 - SSP - PE 04888455481 54,348  GLAUCIA MARIA DA SILVA 917750 6352743 - SSP - PE 04383484433 65,217  GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 901928 3823612 - SSP - PE 78280931449 76,087  GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA 927258 6.380.576 - SSP - PE 04715734427 43,478  GLAUCIA TOME BAZANTE 902654 4666220 - SSP - PE 02338444493 56,522  GLAUCIENE DA SILVA MACIEL 926179 5280448 - SSP - PE 03606181469 45,652  GLAUCIENE FERREIRA DE CARVALHO 900985 5997315 - SSP - PE 03852302498 47,826  GLAUCIETE CELINA BARBOSA 922291 3191966 - SSP - PE 47941855453 47,826  GLAUCIMARY MARILUCI DE LIMA 904784 5119927 - SSP - PE 02570887412 50,000  GLAUCIO RODRIGUES DE SOUZA 904073 4123577 - SSP - PE 50165402415 43,478  GLAYSE EUGENIA XAVIER 904075 2308682 - SSP - PE 29542243472 47,826  GLECIANE DE PAULO COELHO 908854 6968747 - SDS - PE 06333014427 65,217  GLEDE ALEXSANDRA LOPES DE MELO 915572 3653018 - SSP - PE 62073966420 47,826  GLEICE KELLY FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS 924488 7550440 - SDS - PE 07214607476 60,869  GLEICE MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 927900 5600686 - SSP - PE 04141667447 47,826  GLEICE NIELLY CARVALHO DA PAZ 923821 5378231 - SSP - PE 02925719414 52,174  GLEICIENE BATISTA DOS SANTOS 901643 5982027 - SSP - PE 04490549423 54,348  GLEICY ANNE RODRIGUES MORAIS 904252 6536696 - SSP - PE 05212258413 43,478  GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS 911088 2866453 - SSP - PE 57879150463 43,478  GLEIDY MARIA OLIVEIRA DA PAZ 915935 6498581 - SSP - PE 04517529452 60,869  GLEIGISON CELSO DE OLIVEIRA 909272 3449018 - SSP - PE 92273114400 43,478  GLEILSON GILDO CARNEIRO 913065 6202657 - SSP - PE 05074492408 73,913  GLEISINEIS SILVA DE MELO 927395 2551780 - SDS - PE 58451781420 43,478  GLEYBSA DIAS RAMOS 914410 4517320 - SSP - PE 91884233449 58,696  GLEYCE LOURENCO DE LIRA 904878 5088980 - SSP - PE 03350755410 52,174  GLEYCE LUZIA SANTOS DE SOUZA 921623 5812154 - SSP - PE 04276650437 56,522  GLEYCE MARIA FELIX DO NASCIMENTO 926232 7739788 - SDS - PE 07369864480 52,174  GLEYCE MARIA HONORIO DA SILVA 901690 5276265 - SSP - PE 02661397442 45,652  GLEYDICE ANTUNES CRUZ DA SILVA 928056 3205907 - SSP - PE 59473509472 56,522  GLEYDSON BARBOSA DE LIMA 905503 6306195 - SSP - PE 03976519456 50,000  GLEYSE CORREIA DA SILVA 913364 4503467 - SSP - PE 86337262468 54,348  GLEYSE MARIA FERREIRA COSTA 925914 3.064.485 - SSP - PE 46280707415 50,000  GLEYSON GAMA SILVA 909777 4864019 - SSP - PE 02649801409 45,652  GLEYSS  FERREIRA PIRES 926128 5673593 - SDS - PE 03563781443 67,391  GLORIA MARIA SILVA DE CASTRO 913710 3283754 - SDS - PE 66515076487 63,043  GLORIA WANDYR RODRIGUES MAYRINCK 902033 5652253 - SSP - PE 02935057481 43,478  GLYCIA DHALIA SILVA DE LIMA 911950 5429782 - SDS - PE 00880245476 43,478  GORETE LOURDES RAIMUNDO 909007 4053856 - SSP - PE 76796051491 73,913  GRACIANE COSTA OLIVEIRA DA CUNHA 928125 4181748 - SSP - PE 83382038404 56,522  GRACIETE VICENTE BARBOSA 918175 2630056 - SSP - PE 40144801434 52,174  GRACINELLI CRISTINA MACEDO FERREIRA 909465 6031269 - SSP - PE 05650985430 47,826  GRACINETE JEZREEL PAES BARRETO GARCIA 911518 6.908.429 - SDS - PE 05268764411 45,652  GRASIELA BARBOSA DOS SANTOS 918250 6459209 - SSP - PE 04358879470 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA 906067 6034314 - SSP - PE 03949554475 60,869  GRAZIELLY LOURENCO DE ANDRADE 901567 5739516 - SDS - PE 04076537408 45,652  GREYCE SIMOES DA SILVA 924559 7.183.979 - SDS - PE 05690248460 43,478  GUILHERME ALEXANDRE DA COSTA 922337 6430666 - SDS - PE 04441848480 54,348  GUSTAVO ALMEIDA DE MEDEIROS 912152 5388078 - SSP - PE 02485391408 52,174  GUSTAVO JORGE PARAISO DA LUZ 923614 5162888 - SSP - PE 02821511418 45,652  GUSTAVO JOSE TRINDADE FREITAS 904654 5931685 - SDS - PE 04141738484 47,826  GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES 922301 4154285 - SDS - PE 81931646449 54,348  GUSTAVO VALENTE DE ALMEIDA 911576 6298954 - SDS - PE 04475601401 52,174  GUTEMBERG ARAUJO DO PRADO 922174 5023632 - SSP - PE 01008118419 47,826  GUTEMBERG LUIS DA SILVA 907197 6081110 - SSP - PE 03771307457 45,652  HARLESON JOSE PEREIRA DE MELO 924881 4994448 - SSP - PE 03319384481 50,000  HARRISON ODILON SANTOS DE ARAUJO 927449 5150971 - SSP - PE 00782698492 50,000  HAVANA BEZERRA COSTA 927703 1705782 - SSP - PE 32810113491 45,652  HEBE APARECIDA RIBELLA 909517 282079038 - SSP - SP 25622402867 47,826  HEIDE MARQUES DA SILVA 928141 7260738 - SDS - PE 05902913438 60,869  HEINE DOUBERIN NILO DA SILVA 925784 268956819 - SSP - SP 96295147453 45,652  HELCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO 911623 3839044 - SSP - PE 71"],
    [2838,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",56,"809090415 56,522  HELCIANDRO BEZERRA DE ANDRADE 904192 4385696 - SSP - PE 81903111404 69,565  HELCY PATRICIA SILVA LIRA 919368 6964658 - SDS - PE 05231076414 45,652  HELDER DE SANTANA 913375 6085816 - SDS - PE 05829850486 56,522  HELDIANA DE CARVALHO SILVA 900358 4692451 - SSP - PE 88772993472 52,174  HELEN ALEXANDRE DO NASCIMENTO 914590 6139290 - SSP - PE 03852366461 50,000  HELENA ALVES DA SILVA FILHA 923710 2919090 - SSP - PE 43902480491 45,652  HELENA ALVES DELIMA 905311 1.646.263 - SDS - PE 31922007404 65,217  HELENA CRISTINA MARINHO ALVES 900158 6786530 - SDS - PE 06659626492 58,696  HELENA DA SILVA ALBUQUERQUE CAVALCANTI 916473 7032646 - SDS - PE 05780511411 56,522  HELENA FAIERSTEIN 908856 1038486 - SSP - PE 06695469415 58,696  HELENA JOSEFA DOS SANTOS 911954 3606631 - SSP - PE 73147320430 45,652  HELENA LACERDA GADELHA 926823 3410922 - SSP - PE 60881143472 47,826  HELENA LAURA DE BARROS FERREIRA BARBOSA 907154 3533043 - SSP - PE 71569308420 45,652  HELENA MARIA ARRUDA MEDEIROS 926078 3224857 - SSP - PE 64144860434 45,652  HELENA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 901589 4686388 - SSP - PE 82282846400 60,869  HELENA MONTEIRO DA SILVA 927112 1138596 - SDS - PE 53095847491 47,826  HELENA VIANA DOS SANTOS 908983 2498481 - SSP - PE 36088552468 60,869  HELENICE FEITOSA DE AMORIM 901794 3356004 - SSP - PE 63317303468 60,869  HELENICE MESSIAS DE  ASSIS 920689 4451319 - SSP - PE 58534482500 50,000  HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS 912615 5717297 - SSP - PE 04691179402 67,391  HELENICE RIBEIRO DOS SANTOS 911169 1435648 - SSP - PE 17136164400 63,043  HELENILDA DE MACEDO SILVA 922452 3600841 - SSP - PE 44626258468 43,478  HELENILDA DE MELLO BARBOSA 917652 2411697 - SSP - PE 28604237453 47,826  HELENILDA MARIA DA SILVA 913913 3098938 - SSP - PE 49360612472 54,348  HELENITA MONTEIRO DO NASCIMENTO 926644 2674943 - SSP - PE 43228739449 47,826  HELENO JOAO DA SILVA JUNIOR 923669 6360286 - SSP - PE 05706622493 52,174  HELIDA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA 916348 7031367 - SDS - PE 06355708405 52,174  HELIONE LINS DA SILVA 907070 2089303 - SSP - PE 38812304400 45,652  HELOISA MARIA DA SILVA 915417 4760589 - SSP - PE 93475012472 67,391  HELOISA VALDEVINA DA PAZ 912882 1625808 - SSP - PE 28601955487 65,217  HERCILIA NASCIMENTO DOS SANTOS 922780 4159977 - SSP - PE 02148599402 45,652  HERCINETE AYRES DA SILVA NASCIMENTO 926553 2800972 - SSP - PE 28122631487 54,348  HERCULANO DOMINGOS PEREIRA 901882 3950917 - SSP - PE 88745368449 50,000  HERIKA BISPO DA SILVA 912321 5306704 - SSP - PE 03277958400 58,696  HERIKA MACIEL GUERRA ZELAQUETTI 916263 5448768 - SSP - PE 02778551441 56,522  HERLINE DOS SANTOS PROFIRIO 918449 6687985 - SDS - PE 05802845490 45,652  HERMES LOPES DINIZ JUNIOR 907190 4956841 - SSP - PE 00794723462 56,522  HERMOGENES LUIS DOS SANTOS 925296 4152394 - SSP - PE 78440432453 45,652  HERVELY XAVIER DE LIMA 926092 6969160 - SSP - PE 05558341408 63,043  HEUD RODRIGUES DE SOUZA 913095 5457682 - SDS - PE 83288864487 45,652  HIANE MARIA DO NASCIMENTO 918617 4563955 - SSP - PE 85568139415 69,565     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  HIGO DIAS CAVALCANTI 922358 5359968 - SDS - PE 03148675460 54,348  HILDA LUCIA ALBUQUERQUE BARREIRAS 922059 3398587 - SSP - PE 57238375400 43,478  HILDA MARIA DE SOUZA 922230 5598674 - SDS - PE 02566163456 56,522  HILDA MARIA DOS SANTOS 909351 1613970 - SSP - PE 31801277400 50,000  HILDA MARTINS MELO DOS SANTOS 907683 2498827 - SSP - PE 47595191491 43,478  HILMA BARROS DE FREITAS 916122 5794728 - SSP - PE 04042874410 63,043  HISLADJANE MACIEL COELHO DE FREITAS 904499 1372813 - SSP - PE 74250418472 43,478  HISTEPHANE MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 923824 63459666 - SDS - PE 05187280481 56,522  HOBSON GOMES DE SANTANA 905671 3274782 - SDS - PE 83343768472 52,174  HORTENCIA DE MEDEIROS COSTA 917942 6214726 - SSP - PE 04656308471 54,348  HORTENCIAFERREIRADESANTANA 926019 6772789 - SSP - PE 06134113409 54,348  HOSANA ALVES CALDAS 925177 4965124 - SSP - PE 99972140482 47,826  HOSANA MARIA DA COSTA 928425 3894304 - SSP - PE 76968332434 47,826  HOSANA SEVERINA DE FREITAS 904825 3550754 - SSP - PE 71237569400 67,391  HOZANA DA SILVA FLORENCIO 902886 4099469 - SSP - PE 77368118491 50,000  HOZANA RIBEIRO DA SILVA XAVIE 926124 3624778 - SSP - PE 64138909400 47,826  HOZANGELA DA SILVA MELO 918146 6234010 - SSP - PE 03984619456 60,869  HUGO LEONARDO BARBOSA DO NASCIMENTO 907907 6371737 - SDS - PE 06485365486 56,522  HUGO RENATO OLIVEIRA CLEMENTE 915727 5441559 - SSP - PE 03451525496 50,000  IACIARA RODRIGUES DA SILVA ROCHA 902849 5440398 - SSP - PE 03815591490 60,869  IANDRA FREIRE COSTA 927807 7023184 - SDS - PE 05352272486 60,869  IANE RODRIGUES DA SILVA 920225 4135459 - SSP - PE 66613116491 43,478  IANE SILVA DE FRANCA 912454 7032370 - SDS - PE 05446204450 45,652  IARA DE CASTRO SOUSA 922272 4932267 - SSP - PE 98774751468 60,869  IARA MARIA  DA SILVA 909388 4050970 - SSP - PE 76737063420 54,348  IARA PAULINA DA COSTA 920609 4755264 - SSP - PE 89860225400 47,826  IARA RODRIGUES FERREIRA DE MELO 926100 6664217 - SDS - PE 05807215400 43,478  IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 926721 1626448 - SDS - PE 17187966415 76,087  IARAJANE FERREIRA DOS SANTOS 911034 3772389 - SSP - PE 69399700453 45,652  IARANDI MARIA BARBOSA DE ASSUNCAO 905694 4751315 - SSP - PE 89858735472 54,348  ICICRECIA SABINA DA SILVA 904149 7250396 - SSP - PE 05804983440 45,652  ICLEIA DRUMOND DA SILVA 909943 6218053 - SSP - PE 04546672489 50,000  IDALICE GUEDES GONCALVES 918109 6941993 - SDS - PE 05268326490Portador 50,000  IEDA ALVES DA SILVA 913307 4120653 - SSP - PE 77388569472 45,652  IEDA MARIA DA SILVA 912814 4057654 - SSP - PE 76762130453 54,348  IGNA JUDICARLENE VELOSO LIMA 926194 4388562 - SSP - PE 94894523434 52,174  IGOR MAXIMIANO SOUZA 907563 5640419 - SSP - PE 03754972421 58,696  ILANE HENRIQUE DA SILVA 902301 6303634 - SSP - PE 04164267437 63,043  ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 907243 4917124 - SDS - PE 03061928456 71,739  ILDINEIDE ARCELINA DE FRANCA 926900 4269696 - SSP - PE 85899780444Portador 56,522  ILDIVANIA CEZAR BATISTA 926837 3189264 - SDS - PE 59385332449 52,174  ILEN CABRAL LEAO 908471 1579709 - SSP - PE 23549483449 50,000  ILIDIO AUGUSTO CANTINHA DA COSTA LIMA 902104 4.291.093 - SSP - PE 88768732449 67,391  ILKA CRISTINA NASCIMENTO DE BARROS 903770 2801282 - SSP - PE 65147758453 52,174  ILKA MARIA DE SANTANA 921825 6437536 - SSP - PE 04595267401 63,043  ILKA PRATTI DE FRANCA B. DO AMARAL E SILVA 921911 5266159 - SSP - PE 03151143474 54,348  ILKA REGINA CABRAL SANTOS 922049 3285307 - SSP - PE 71262555434 43,478  ILMA ACIOLI LINS RAMOS 905417 3285305 - SDS - PE 33539111468 50,000  ILMA MARIA BATISTA DAS NEVES 911973 6907515 - SSP - PE 05507124450 45,652  ILMA PINHEIRO SOUZA 924748 7576641 - SDS - PE 06755535478 54,348  ILSE ROSE  SOUZA BARBOSA 905112 3100346 - SSP - PE 69464650400 43,478  ILZA AMADIA DA SILVA 915893 5.790.966 - SSP - PE 04382739403 47,826  ILZA JOSEFA LINO 925120 5148195 - SSP - PE 03612249401 54,348  ILZETE ARAUJO DA COSTA 913514 5132147 - SSP - PE 02178314430 60,869  INACLECIA HERMINIO DE BRITO 912328 6377040 - SDS - PE 066850064"],
    [2839,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",57,"63 56,522  INALDO FELIX DA SILVA 928045 2440945 - SDS - PE 38779285449 63,043  INES GUEDES DA SILVA 925331 4699904 - SDS - PE 02008848400 52,174  INES PAULA DA SILVA 906425 6411535 - SSP - PE 04336136459 63,043  INEZ TEREZA DE LIMA 905609 4759526 - SSP - PE 99835398453 73,913         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  INGRED GABRIELA LINS CLEMENTE 904315 6975531 - SDS - PE 05700424452 65,217  INGRID BARBOSA DE MELO 922451 6337029 - SSP - PE 05190313425 60,869  INGRID MARIA DA SILVA 901770 4862961 - SSP - PE 95962328434 65,217  INGRID TALITA SILVA PINTO 924281 5274906 - SSP - PE 03954761432 65,217  IOLANDA DOS SANTOS FELIX 910524 7282826 - SDS - PE 95745718404 60,869  IONE AGEU DE LIMA 905456 4472839 - SSP - PE 91976936420 52,174  IONE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHA 915650 3110407 - SDS - PE 65892666468 50,000  IONE CRISTINA DE QUEIROZ 913518 5784215 - SSP - PE 04193159426 43,478  IONE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 912926 5473529 - SSP - PE 03381135414 58,696  IONE FEITOSA DO NASCIMENTO 903476 6376958 - SSP - PE 52389090397 65,217  IONE GOMES DE SOUZA 907339 2692770 - SSP - PE 40956520472 45,652  IONEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO 925884 2990717 - SSP - PE 46404988453 45,652  IRACELANDIA PEREIRA DA SILVA 911613 4658029 - SSP - PE 87977257491 63,043  IRACEMA DE ARAUJO 923323 4263140 - SSP - PE 96332360453 50,000  IRACI MARIA SANTOS DE SOUZA 925569 1607755 - SSP - PE 21521786453 45,652  IRACIAN SILVA MACHADO 920874 1216966 - SSP - PE 17473217453 47,826  IRACIR OLINDINA DA CONCEICAO 904537 1830057 - SSP - PE 25382616434 47,826  IRAILDE YARA WANDERLEY DE BARROS 919150 2857980 - SSP - PE 46020993434 50,000  IRALUCE ARRUDA DA SILVA 908996 2361692 - SSP - PE 29085969468 43,478  IRAN DA SILVA 922495 3451821 - SSP - PE 77288076415 47,826  IRANEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA 907058 4661253 - SDS - PE 86646591415 45,652  IRANES GOMES DA COSTA 927954 2629247 - SSP - PE 39908283472 50,000  IRANI AMELIA DE SENA 910104 2924501 - SSP - PE 44864825491 45,652  IRANI COSME PEREIRA 921174 3929764 - SSP - PE 75392003400 52,174  IRANI GOMES DOS SANTOS 911835 1617634 - SDS - PE 64317943468 45,652  IRANI SILVA BATISTA 925273 3544371 - SSP - PE 65930665400 45,652  IRANILDA DIAS DE SOUZA 915775 4601578 - SSP - PE 83565825472 56,522  IRANILDA SILVA DE ASSUNCAO 927121 5189718 - SSP - PE 03025180455 65,217  IRANY FERNANDA LIMA XAVIER 901569 4421976 - SSP - PE 83220003400 52,174  IRANY MARIA ALVES 900102 2891099 - SSP - PE 40207633487 50,000  IRAPONIRA MELO DE MOURA 924889 3714488 - SSP - PE 65991397449 54,348  IRAPUAN BEZERRA LINS 902624 1836344 - SSP - PE 24484679434 60,869  IRAQUITANIA BEVENUTA DA NATIVIDADE DE MELO 918690 2155134 - SSP - PE 40410536415 43,478  IRENI MARIA DOS SANTOS 907442 5989774 - SSP - PE 04051210405 54,348  IRIS DA SILVA 921933 2330279 - SSP - PE 37212338400 52,174  IRIS GERSON DE VASCONCELOS ARRUDA 910461 6551407 - SDS - PE 05179804442 69,565  IRIS LIMA DE SOUSA 916552 6585395 - SDS - PE 04824055466 56,522  IRIS MONTERIO 905409 4564464 - SSP - PE 88102548487 50,000  IRIS NASCIMENTO DOS SANTOS 925223 5181729 - SSP - PE 02600746404 54,348  IRLA CASSIA RODRIGUES BARBOSA 926470 5534796 - SDS - PE 03685849417 43,478  IRLAN DA CRUZ SILVA BENEVIDES 916940 7507157 - SSP - PE 03103247427 45,652  IRLANA BRANDAO FLORENCIO 921065 5509328 - SSP - PE 03115875428 60,869  IRLES RODRIGUES DA SILVA 906632 5985555 - SSP - PE 03636474499 50,000  IRTIS PERILO DA SILVA 921884 2831271 - SSP - PE 82280118491 50,000  IRWING LINDENBERG MENDONCA PEREIRA 924802 6332340 - SSP - PE 05964060455 45,652  IRYS ALECSANDRA VITOR FERREIRA 906948 5882953 - SSP - PE 03824887410 56,522  ISA IRIS DE ANDRADE QUEIROZ SILVA 921920 5706040 - SDS - PE 03195599473 54,348  ISABEL ALEXANDRE DA SILVA 927687 2933884 - SSP - PE 52056660482 67,391  ISABEL CORREIA TORRES 915254 2129014 - SSP - PE 46478280420 47,826  ISABEL CRISTINA DA SILVA 909162 3866125 - SSP - PE 93158467453 56,522  ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA 900134 2863868 - SSP - PE 94851417420 50,000  ISABEL CRISTINA DE MOURA OLIVEIRA 906378 5782885 - SSP - PE 04164368462 47,826  ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA 909316 4136735 - SSP - PE 83339639434 54,348  ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 906761 5134218 - SSP - PE 03949667407 45,652  ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA 924491 1877906 - SDS - PE 40762785420 73,913  ISABEL CRISTINA LISBOA BENJAMIM 923488 4056387 - SDS - PE 85778877404 69,565  ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA PENHA 928413 1729670 - SDS - PE 24636703472 45,652  ISABEL DO CARMO DE LIMA MARQUES 900689 2358571 - SSP - PE 31916244491 56,522  ISABEL MARGARIDA DA SILVA 922743 5781484 - SSP - PE 03678209432 43,478  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ISABEL MARIA DA COSTA SILVA 925074 5176758 - SSP - PE 96179287449 58,696  ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA 903046 2894433 - SSP - PE 43280188415Portador 60,869  ISABEL PEREIRA ROCHA 911109 3033363 - SSP - PE 59053224491 43,478  ISABEL REGINA MONTENEGRO MASCARENHAS. 924298 3026930 - SSP - PE 69627444472 56,522  ISABELA CARINA CABRAL DA SILVA 928309 6.433.137 - SSP - PE 04027016408 58,696  ISABELA DE CASSIA PESSOA DA SILVA 912478 7031690 - SDS - PE 05750802485 47,826  ISABELLY CAROLINE AMARAL SILVA 925541 6803106 - SDS - PE 07432536473 58,696  ISABELLY MONTEIRO DE CASTRO 916059 5424477 - SSP - PE 04229297432 54,348  ISABELY SEVERINA DA COSTA 915658 5.528.178 - SSP - PE 03871419443 43,478  ISABETE MINERVINO 900287 2403810 - SSP - PE 41753976472 52,174  ISADORA OLIVEIRA DE JESUS 900807 6001954 - SDS - PE 05264876401 54,348  ISAIAS AMORIM DE OLIVEIRA 914431 3867123 - SSP - PE 02593848448 47,826  ISAIAS MARCELINO DA SILVA 908463 2764804 - SSP - PE 74191250400 43,478  ISANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA LIRA 912583 2654334 - SDS - PE 62329022468 50,000  ISANISE TEIXEIRA RODRIGUES DE FARIAS 905010 4520248 - SSP - PE 84664592434 60,869  ISAURA ALVES DA SILVA FILHA 920124 5816001 - SSP - PE 04267610495 50,000  ISAURA BARBOSA DE MELO 919238 5434095 - SSP - PE 03103274408 52,174  ISIS CRISTINA DE MORAIS 925745 6237652 - SSP - PE 03862323420 60,869  ISIS GOMES AMADEU DE ANDRADE 902890 5386209 - SSP - PE 03072449465 56,522  ISIS GUEDES DE SANTANA COSTA 922702 5452071 - SDS - PE 01030380430 54,348  ISLANE BRANDAO FLORENCIO 922295 5508411 - SSP - PE 03871425419 52,174  ISMAELI DOMINGOS DE LIMA 925229 6824526 - SSP - PE 05818385485 54,348  ISOLDA RODRIGUES DA SILVA PEDRO 925954 4406823 - SSP - PE 84792191491 54,348  ISRAEL JOSE FERREIRA DA SILVA 926414 4943053 - SSP - PE 01167075420 56,522  ITACIANA MARIA DO NASCIMENTO 918442 5591344 - SSP - PE 00847418480 52,174  ITAINAN FRANCISCO DE MENDONCA DA SILVA 926958 5638773 - SSP - PE 03407776489 43,478  ITAJACIRA SANTOS BEZERRA 924830 5473477 - SDS - PE 04304898469 45,652  ITAMAR PEREIRA DA SILVA 903554 5125644 - SDS - PE 02113340496 47,826  ITAPUANA SANTOS DA SILVA 908186 4050971 - SSP - PE 76737772404 47,826  ITATIANA MARIA DE OLIVEIRA 921142 5960462 - SSP - PE 04125433461 67,391  IVA SABRINO CABRAL 909807 3686666 - SSP - PE 70930201434 50,000  IVAL"],
    [2840,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",58,"CI FERREIRA DOS SANTOS. 912681 688203 - SSP - MG 87592592649 52,174  IVALDA GOMES DO VALE 903577 1134392 - SSP - PE 23266821491 67,391  IVALDENEZE NATIVIDADE DE MELO 918620 1769319 - SSP - PE 29276977449 45,652  IVAN JOSE DA SILVA FILHO 922462 5299165 - SSP - PE 03416163460 47,826  IVAN SANTOS DE OLIVEIRA 924460 4382614 - SSP - PE 76477290472 50,000  IVANAILDA OLIVEIRA DA SILVA 900084 6032917 - SSP - PE 03621638474 43,478  IVANCLEIDE FERREIRA DA SILVA 901593 3516933 - SSP - PE 59084243404 60,869  IVANCY CORREIA DE ANDRADE 919338 5113697 - SSP - PE 03514999465 60,869  IVANEIDE ALVES DO NASCIMENTO 912792 5585354 - SSP - PE 03164893442 67,391  IVANEIDE MARIA BERTOLDO FIDELIX PESSOA 910582 3237902 - SSP - PE 58515895404 56,522  IVANEIDE SANTOS DE SOUZA 911857 1176518 - SSP - PE 23520639491 43,478  IVANETE MARIA DA CRUZ 902781 1297053 - SSP - PE 61516910400 43,478  IVANETE MARIA DE SOUZA 920139 4430509 - SSP - PE 84955074472 43,478  IVANETE MARTINS FERREIRA 908608 1.195.430 - SSP - PE 19372612472 54,348  IVANI ALVES SANTOS DE LIMA 925099 5075136 - SSP - PE 02429010429 50,000  IVANI BENTO DE MELO 912976 2400084 - SSP - PE 25603540478 50,000  IVANI MARIA DA CONCEICAO DO PINHO 917333 3269451 - SDS - PE 58984526487 47,826  IVANI MARIA DA SILVA CADETE 921535 3453169 - SDS - PE 69460370497 54,348  IVANIA GUIMARAES DOS SANTOS 921642 3302312 - SSP - PE 57308705404 47,826  IVANICE FURTUNATO DE LUCENA 921756 6660202 - SDS - PE 02985585481 47,826  IVANILDA  ALVES SATIRO DE FARIAS 915343 3604948 - SSP - PE 88122417434 65,217  IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 902473 1501844 - SSP - PE 12573434400 47,826  IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO 904488 54449476 - SSP - PE 38029880510 56,522  IVANILDO DOS SANTOS DA MATA 925583 4241795 - SSP - PE 86615351404 47,826  IVANILDO FRANCISCO DE SOUZA 924196 3430140 - SSP - PE 62357700491 52,174  IVANILDO MARINHO DA SILVA 914638 3212784 - SSP - PE 51479591491 54,348  IVANILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE 905429 2802025 - SDS - PE 40899500404 52,174  IVANILSE GOMES SANTANA 907306 2629895 - SSP - PE 48838268487 60,869     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  IVANISE ALVES TENORIO 913667 4469475 - SSP - PE 85824909415 43,478  IVANISE BARBOSA REIS 904890 3746262 - SSP - PE 83494383472 50,000  IVANISE DO CARMO PEREIRA 904297 4914409 - SSP - PE 98789767420 50,000  IVANISE FERREIRA DA COSTA 910796 4144948 - SSP - PE 74259369415 47,826  IVANISE HENRIQUE DA SILVA 902281 3508602 - SSP - PE 64277836453 45,652  IVANISE MARIA DE SANTANA 921270 4271408 - SSP - BA 59462604487 58,696  IVANISE MARIA MOREIRA 918343 5591110 - SSP - PE 03595334426 45,652  IVANISE MARIA RODRIGUES 919675 5585176 - SSP - PE 04063696405 58,696  IVANISE SILVA DIAS 927367 7518363 - SDS - PE 06799890486 45,652  IVANITA BARRETO DO NASCIMENTO 918935 5392255 - SSP - PE 02700571452 67,391  IVETE BORGES DOS SANTOS 905209 4667218 - SSP - PE 90788532472 65,217  IVETE MARCIONILA ARCANJO 920126 6120961 - SSP - PE 01002459435Portador 56,522  IVETE MARIA DOS SANTOS 909365 2895001 - SSP - PE 39392406487 43,478  IVIANE KELY SENA DO NASCIMENTO 901007 5646429 - SSP - PE 03862405400 52,174  IVO DUMMER 918576 8042733108 - SSP - RS 54289149049 60,869  IVONALDO BATISTA DA SILVA 917804 4701599 - SSP - PE 90930495420 50,000  IVONE CARNEIRO DE SOUZA 907464 5676734 - SDS - PE 02950297498 47,826  IVONE CLEMENTE DOS SANTOS SILVA 910820 4609158 - SSP - PE 83342931434 50,000  IVONE DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS 925231 2502514 - SSP - PE 74291211449 52,174  IVONE DA CUNHA SILVA 910112 4356592 - SDS - PE 02827285460 45,652  IVONE DE ARAUJO SILVA 921775 1964155 - SSP - PE 21655960415 56,522  IVONE GOMES PEREIRA 910274 2640907 - SSP - PE 82004340444 47,826  IVONE MARIA DE ARAUJO 903071 5090789 - SSP - PE 03248521422 63,043  IVONE MARIA DE BRITO DA SILVA 902639 4260801 - SDS - PE 93500769420 43,478  IVONE MONTEIRO DE CARVALHO 907119 2940033 - SSP - PE 68681399420 47,826  IVONEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO 906142 6867156 - SSP - PE 91868653404 47,826  IVONEIDE FRANCISCA ALVES DE ALCANTARA 925043 1980357 - SSP - PE 28093640444 50,000  IVONEIDE MARIA DE CARVALHO SANTOS 926409 2418942 - SSP - PE 46030042491 54,348  IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA 916235 4603032 - SSP - PE 02639587447 63,043  IVONETE GUEDES DE LIMA 906986 2895838 - SSP - PE 44054246400 43,478  IVONETE NOGUEIRA DE SOUZA 906926 1940520 - SSP - PE 26642972449 47,826  IZAAC VASCONCELOS LOPES 923879 3680433 - SSP - PE 84741821404 58,696  IZABEL CRISTINA BERNARDO DA SILVA 909493 2610918 - SSP - PE 80049885472 47,826  IZABEL CRISTINA DE BARROS 904473 2.076.652. - SSP - PE 34380019420 45,652  IZABEL CRISTINA DE SOUZA 907612 3527413 - SSP - PE 64961257400 52,174  IZABEL CRISTINA HENRIQUE 912144 5046293 - SSP - PE 02706239492 52,174  IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUSA 906228 3318783 - SSP - PE 64240843472 54,348  IZABEL CRISTINA REGO BARROS PENNA 915322 3674239 - SSP - PE 88695859487 43,478  IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 910091 2790123 - SSP - PE 40959910468 52,174  IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO 923748 3445050 - SSP - PE 48898180497 56,522  IZABEL DE SOUSA GOMES 905818 4176232 - SSP - PE 37349732368 60,869  IZABEL FERREIRA DE LIMA 927969 2334640 - SSP - PE 63341441468 50,000  IZABEL RIBEIRO CAVALCANTI 927102 2122802 - SSP - PE 47997451404 54,348  IZABELA ESMERALDA CAMPOS FERREIRA 923599 3035561 - SSP - PE 53927222453 58,696  IZABELITA FELIPE FERREIRA DOS SANTOS 923044 6702326 - SDS - PE 04596246440 63,043  IZAEL GOMES COLOIA 912630 3737465 - SSP - PE 66915295453 43,478  IZAIAS JOSE DA SILVA 904811 4375556 - SSP - PE 02485617406 47,826  IZAIRA SEBASTIANA DE FREITAS 923388 4665145 - SSP - PE 86410288468 50,000  IZAULIVIA MARQUES DA ROCHA CAMPELO 906301 6329710 - SSP - PE 04202249470 52,174  IZAURA BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA 926899 3567831 - SDS - PE 67018904404 50,000  IZOLDA RICARDO SILVA DE SOUZA 922962 4949043 - SDS - PE 96134208434 56,522  IZOLINA GUILHERME CORDEIRO DE ANDRADE 913630 5137297 - SDS - PE 96248858420 47,826  JACI DE LIMA OLIVEIRA 925079 5170756 - SSP - PE 02935165454 56,522  JACIANE FERRAZ BEZERRA 919347 1051819 - SSP - RN 36286729453 45,652  JACIANE MARINHO FEITOZA 900041 3712253 - SDS - PE 49298275404 54,348  JACIANE NASCIMENTO SILVA 908257 5905740 - SDS - PE 03664123450 54,348  JACIANE SANTOS PEREIRA DE LIMA 920327 3397801 - SSP - PE 58895230400 45,652  JACIANE SENA PEREIRA ALBUQUERQUE 916882 3692379 - SSP - PE 61062871472 47,826  JACIARA ALEXANDRINA SOUZA DE ARRUDA 923368 4.473.967 - SDS - PE 86585312449 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JACIARA BARBOSA DE SOUZA FERRAZ 921757 5115806 - SDS - PE 02079590480 56,522  JACIARA BORGES DE SOUZA 928245 2132372 - SSP - PE 27601854434 45,652  JACIARA CONCEICAO DA SILVA 909655 5086147 - SDS - PE 03715085410 63,043  JACIARA ESTEVAO DO NASCIMENTO 905453 5133708 - SSP - PE 02600844414 60,869  JACIARA FERREIRA DE MELO 908364 4.369.229 - SSP - PE 83360921453 52,174  JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO 921763 4089574 - SSP - PE 91902320468 52,174  JACIA"],
    [2841,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",59,"RA GONZAGA DE AGUIAR 900390 4071238 - SSP - PE 83231986400 63,043  JACIARA MARIA DA SILVA 928258 5306460 - SSP - PE 02576458459 69,565  JACIARA MARIA DA SILVA DUARTE 907110 4095554 - SSP - PE 77219511434 45,652  JACIARA MARIANO SA 923647 5486710 - SSP - PE 02685952403 52,174  JACIARA MARQUES DA SILVA 922782 1608248 - SSP - PE 33153981434 47,826  JACIARA MOREIRA DOS SANTOS 910735 3192394 - SSP - PE 55091822453 47,826  JACIARA SOUZA CAVALCANTI 924528 4400733 - SSP - PE 86813986449 54,348  JACIARA VALENTIM SILVESTRE 912791 5350073 - SSP - PE 03221470428 50,000  JACICLEIA ALVES CAMPELO 918440 6484439 - SDS - PE 05125866407 63,043  JACIDALVA PINHEIRO BORGES 923147 2284006 - SSP - PE 30456126449 54,348  JACIENE ALVES DE SANTANA 925123 2616545 - SSP - PE 66002460497 47,826  JACIENE PESSOA DA SILVA ALVES 909006 4135656 - SDS - PE 83656448434 60,869  JACIENE SILVA DE SIQUEIRA 905309 4673669 - SSP - PE 97538833404 50,000  JACIETE VALERIO DA SILVA MOTA 925726 6764506 - SDS - PE 38566460430 50,000  JACILDA MARIA SIQUEIRA 923002 7488755 - SSP - PE 06575371442 50,000  JACILEIDE GERMANO DE ARAUJO 923687 4568071 - SSP - PE 87939185420 58,696  JACILENE ANTONIA CLEMENTE 912952 1756411 - SSP - PE 24363472472 43,478  JACILENE AZEVEDO DA ROCHA 900903 5281371 - SSP - PE 02355775451 65,217  JACILENE DOS SANTOS SOUZA 919719 5289968 - SSP - PE 03941676431 60,869  JACILENE FERREIRA DA SILVA 902022 4943127 - SSP - PE 02268730484 43,478  JACILENE FERREIRA DA SILVA 926525 5344044 - SSP - PE 03824994410 52,174  JACILENE FERREIRA LUCIO 918087 2508224 - SDS - PE 53002075434 45,652  JACILENE MARIA CARLOS DA SILVA 902586 4694954 - SSP - PE 91891337491 45,652  JACILENE MARIA DA SILVA 915055 6370747 - SSP - PE 05026640451 52,174  JACILENE MARIA DOS SANTOS SILVA 911342 2541953 - SSP - PE 43548105491 52,174  JACILENE PEREIRA R DE ALMEIDA 906266 4816136 - SSP - PE 96327294472 65,217  JACILENE SILVA PEDROSA 925464 7023109 - SDS - PE 06960760470 65,217  JACINEIDE DE SOUSA MELO 926587 5510103 - SSP - PE 03103411405 45,652  JACINEIDE LOPES DA SILVA 927482 3885762 - SSP - PE 76748090482 52,174  JACINEIDE PEDROSA DOS SANTOS 926693 1934181 - SSP - PE 32063342415 43,478  JACIRA CRISTINA SANTOS DA SILVA 910183 3278817 - SSP - PE 78317215415 54,348  JACIRA CRISTINA VIANA DOS SANTOS 902149 5024578 - SSP - PE 02762210445 60,869  JACKELINE ALVES DE FREITAS 928256 6298653 - SDS - PE 05982734411 43,478  JACKELINE COELHO BARROS SILVA 910586 5451847 - SSP - PE 04581354455 54,348  JACKELINE DA SILVA PINTO 900958 5953709 - SDS - PE 03606471467 58,696  JACKELINE DE OLIVEIRA MARINHO 923283 6945175 - SSP - PE 05866020467 63,043  JACKELINE PEREIRA DA SILVA 908504 5486034 - SSP - PE 04065448409 58,696  JACKELINE SOUTO CLIMACO DE SOUZA 900859 6479057 - SSP - PE 05199916483 54,348  JACKELINE XAVIER CARDOSO D ARAUJO COUTO 920198 5626837 - SSP - PE 04142428403 58,696  JACKSON DA SILVA LUCIANO 925369 4350258 - SSP - PE 66638933434 45,652  JACQUELINE DA SILVA SALES 907822 5297647 - SSP - PE 02973479428 45,652  JACQUELINE EVANGELISTA SILVA 925259 5836536 - SSP - PE 03214327461Portador 43,478  JACQUELINE GERMANO DA SILVA 908385 4140013 - SSP - PE 80124941400 45,652  JACQUELINE MARIA DA SILVA 926752 4953807 - SSP - PE 03174027497 45,652  JACQUELINE MARIA GOMES PESSOA DA SILVA 912854 6368480 - SSP - PE 05466832405 63,043  JACTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 911628 4922506 - SSP - PE 93479751415 50,000  JACYARA PETRONIA SIMOES DA SILVA 925098 4332839 - SSP - PE 81826389415 45,652  JACYRA CORDEIRO PONTES 900010 1302473 - SSP - PE 48720542453 45,652  JADECI FRANCISCA DE LIMA SERPA 904363 3021860 - SSP - PE 49227637400 47,826  JADEILDO MACHADO VALENCA BARROS 922638 35312 - SDS - PE 59384700487 82,609  JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO 922598 3309750 - SDS - PE 80223796468 58,696  JADIANE CORREIA DE FREITAS 905007 4639190 - SSP - PE 85708305487 54,348  JADIEL DA SILVA NASCIMENTO 918122 5820562 - SSP - PE 03356606492 60,869     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JADILENE DOS SANTOS DA PAS 909206 4033010 - SSP - PE 76630498453 52,174  JADILENE GOMES DA SILVA 905765 5263969 - SDS - PE 86346008404 52,174  JADSON FARIAS DE SOUZA 927105 5893717 - SSP - PE 03625049465 56,522  JADSON SOUZA LEAO DO MONTE 913332 3767540 - SSP - PE 73323870425 50,000  JAEL MARIA DA SILVA 911294 5433214 - SSP - PE 02607424496 63,043  JAEL ROSA PEREIRA DA SILVA 912577 3953432 - SSP - PE 83477500415 47,826  JAFIA JOAIDE CAFE DE CARVALHO 903223 6160627 - SSP - PE 00894004450 54,348  JAIANE MIRTES DE MORAES 922794 7065555 - SDS - PE 05516098424 45,652  JAILDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 903718 3794984 - SSP - PE 88258947400 65,217  JAILMA DE ANDRADE FERREIRA 916167 5810667 - SSP - PE 03061988432 54,348  JAILMA SILVA MARTINS DE LIMA 923970 7452522 - SDS - PE 06557033492 56,522  JAILSON CARLOS DA SILVA 924708 5117484 - SSP - PE 02700647459 54,348  JAILSON RIBEIRO DE SOUZA 912504 4672972 - SSP - PE 00765037475 52,174  JAILSON RICARDO LEITE 916460 2947109 - SSP - PE 52146367415 47,826  JAILZA  ALBUQUERQUE DE LIMA 907963 4380151 - SSP - PE 89939255420 54,348  JAILZA ARNALDO DE SOUZA 913586 7005565 - SDS - PE 06081885496 50,000  JAILZA COELHO DOS SANTOS 912877 5942365 - SSP - PE 17070312822 47,826  JAILZE DOS SANTOS GONCALVES 926920 2344436 - SSP - PE 32569815420 50,000  JAIME  DOS ANJOS NASCIMENTO 903598 3062872 - SSP - PE 55048943449 52,174  JAINARA PEREIRA DA SILVA SANTOS 926176 5123882 - SSP - PE 02059419409 45,652  JAINE JACQUELYNE MENDES DE SENA 920283 5201760 - SSP - PE 02755413476 54,348  JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA 921108 3486452 - SDS - PE 63119870404 63,043  JAIR BARBOSA DA SILVA 907263 4495478 - SSP - PE 02101060426 52,174  JAIR GREGORIO DE FIGUEIREDO 906785 2868850 - SSP - PE 47322608453 47,826  JAIR KLEBSON DA SILVA CASE 902421 5880697 - SSP - PE 03203568411 45,652  JAIRA DEBORA LOPES DA SILVA 912930 3250527 - SSP - PE 54770742487 58,696  JAIRO ANTONIO DA SILVA 925012 2795118-9 - SDS - PE 83228896404 52,174  JAIRO BAZILIO DA COSTA 903807 3.745.736 - SSP - PE 69631379434 43,478  JAIRO GOMES DE MELO 913123 3727969 - SSP - PE 88801071434 45,652  JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO 922913 2000001008590 - SSP - AL 05745676400 80,435  JAMESSON DE OLIVEIRA SILVA 904663 6135515 - SDS - PE 04356478495 50,000  JAMILY DA SILVA ALMEIDA 926519 7292757 - SDS - PE 06211646402 47,826  JANACY GUSMAO MOURA 908290 4343296 - SSP - PE 80922716404 52,174  JANAINA ALMEIDA DE ASIS 913850 4820805 - SSP - PE 03342849452 69,565  JANAINA ALVES DA SILVA 907599 5978271 - SSP - PE 04319766431 54,348  JANAINA AMARO CHAGAS 903730 4377570 - SSP - PE 77188705453 45,652  JANAINA BARROS DA SILVA 923668 4981652 - SSP - PE 93407041420 60,869  JANAINA BEZERRA DE BRITO 911981 4467250 - SDS - PE 85723134434 63,043  JANAINA BONIFACIO DE FARIAS 927181 5325592 - SSP - PE 03407891407 54,348  JANAINA CARLA DA SILVA MOURA 911495 4606267 - SSP - PE 62003011404 47,826  JANAINA CONCEICAO RODRIGUES MELO 920305 5022863 - SSP - PE 04142589407 56,522  JANAINA CONDE RAPOSO DOS SANTOS 912057 6363096 - SSP - PE 04582002471 52,174  JANAINA CONSTANCIA GOMES DA SILVA 905603 4505219"],
    [2842,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",60," - SSP - PE 87990261472 45,652  JANAINA DA COSTA ALVES 924088 6568600 - SSP - PE 04461388433Portador 47,826  JANAINA DA SILVA FERREIRA 921782 4819189 - SSP - PE 02711469409 47,826  JANAINA DA SILVA SANTOS 913228 4899013 - SSP - PE 03265144496 60,869  JANAINA DE ALMEIDA BATISTA MELO 923173 5252096 - SSP - PE 02878721497 58,696  JANAINA ERNESTO DA SILVA 901040 5003116 - SSP - PE 01040754490 45,652  JANAINA FELISBERTO FERNANDES DA SILVA 923535 6343876 - SSP - PE 05749005437 60,869  JANAINA FELIX DO NASCIMENTO 925055 4878031 - SSP - PE 02490656490 54,348  JANAINA FERREIRA BARBOZA 907759 6091245 - SSP - PE 04535262411 65,217  JANAINA FERREIRA DOS SANTOS 912629 4520085 - SDS - PE 89869087434 60,869  JANAINA FREIRE MARTINS 902376 6204526 - SDS - PE 03937499407 54,348  JANAINA HELENA VIEIRA 903903 5496456 - SSP - PE 01066993424 45,652  JANAINA HOLANDA DA PAZ 924845 6525055 - SDS - PE 04908394440 43,478  JANAINA KARLA DE LIRA SALES 911674 5.347.790 - SSP - PE 03424627410 58,696  JANAINA LIMA DO NASCIMENTO 908835 5336836 - SSP - PE 02576522483 67,391  JANAINA LINS GOMES 922629 5973964 - SSP - PE 04154065440 73,913  JANAINA MARANHAO DA SILVA 905655 4621222 - SSP - PE 02870652437 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JANAINA MARIA DA ROCHA SANTOS 925447 4829842 - SSP - PE 94962480472 45,652  JANAINA MARIA DA SILVA 912978 5388017 - SSP - PE 03798084475 52,174  JANAINA MENEZES DOS SANTOS 920282 4827871 - SDS - PE 80131239449 43,478  JANAINA PERREIRA DO AMARAL 928285 7219117 - SSP - PE 05856445430 58,696  JANAINA PIMENTEL LINS 917226 5312930 - SDS - PE 04292873488 52,174  JANAINA RESI DA SILVA 904227 5720902 - SSP - PE 03436049492 50,000  JANAINA RIBEIRO FALCAO PELAGIO 900902 4347096 - SSP - PE 90624084434 69,565  JANAINA SILVA DO AMARAL 917625 5265538 - SSP - PE 03208633440 43,478  JANAINA SOARES DA SILVA 910692 2603117 - SSP - PB 04910871446 71,739  JANAINA SOUZA DA SILVA 924108 6320585 - SSP - PE 04385425418 63,043  JANARY DA SILVA LIMA 912875 2139982 - SSP - PE 70899835449 43,478  JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU 902898 5939069 - SSP - PE 03617206450 56,522  JANCILEIDE ANTONIA DA SILVA 927355 3691948 - SSP - PE 69634718434 43,478  JANCY DA SILVA BEZERRA 924933 4695723 - SSP - PE 01969497424 58,696  JANDACI PATRICIA VIANA 906538 5193412 - SDS - PE 02260720455 56,522  JANDERSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES 911856 5182211 - SSP - PE 03887712404 47,826  JANDERSON FRANKLIN SALVADOR DE MENDONCA 901691 5847349 - SSP - PE 04105838474 47,826  JANDICLEIDE PEREIRA DA PENHA 913292 2950661 - SSP - PE 43374344453 43,478  JANDILENE BENEDITO GOMES 902626 3143967 - SSP - PE 02178766412 47,826  JANDILZA MUNIZ DOS SANTOS 926158 4222371 - SSP - PE 02341828493 60,869  JANDNEY ANDREA DE SOUZA SIQUEIRA 905023 7074527 - SSP - PE 75526352587 50,000  JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA 908030 4306791 - SSP - PE 81916230482 47,826  JANE ALVES DE LEMOS 902803 4874373 - SDS - PE 03297550481 50,000  JANE CLECIA DA SILVA BARBOSA 926878 7147412 - SDS - PE 05795961418 56,522  JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA 928091 2425997 - SSP - PE 35358440453 60,869  JANE CLEIDE DA SILVA PIMENTEL FEITOSA 918867 5057401 - SSP - PE 02840765462 60,869  JANE CLEYDE DE OLIVEIRA ROSAS 912046 2356923 - SSP - PE 41238656404 43,478  JANE DA SILVA 923296 4723394 - SDS - PE 01877462497 63,043  JANE DE ANDRADE SILVEIRA 922236 5550697 - SSP - PE 03261444479 50,000  JANE DE OLIVEIRA ALVES 926730 4934028 - SSP - PE 02202165410 47,826  JANE EYRE SOARES DA SILVA 909843 4959437 - SSP - PE 87914522449 71,739  JANE KELLY BEZERRA DA SILVA 914240 5333657 - SSP - PE 03319797484 43,478  JANE KELLY MARIA DA SILVA 910814 5679542 - SSP - PE 02956262408 56,522  JANE LUCIA CAVALCANTI MEDEIROS 916178 3014434 - SSP - PE 69433445449 47,826  JANE MARIA DE SOUZA 901923 3436963 - SSP - PE 70740577468 50,000  JANE SANTIAGO DE MORAES 903833 1489962 - SSP - PE 21651760420 45,652  JANECLEIDE TRAJANO DA SILVA 920127 4721347 - SDS - PE 02883429413 54,348  JANEIDE DOS SANTOS SILVA 905253 2981207 - SSP - PE 43322328449 56,522  JANEIDE LUZIA FELICIANO 919378 4657290 - SSP - PE 90631269487 50,000  JANEIDE MARIA DA SILVA 915635 2701446 - SSP - PE 75437880472 50,000  JANELUCIA MARIA DE LIMA 910599 1123156 - SSP - PE 09369317449 45,652  JANETE BATISTA SOBRINHO 914275 3653791 - SSP - PE 64901602420 58,696  JANETE CARLA DA SILVA 920016 6438404 - SSP - PE 04490995474 58,696  JANETE DOS SANTOS FERREIRA 911078 4577499 - SSP - PE 71515356434 56,522  JANETE FERREIRA ALVES 907741 1816997 - SSP - PE 16901142404 54,348  JANETE MIRANDA DE SANTANA 919370 4581228 - SSP - PE 88188442453 43,478  JANETE NOBERTO DE MESQUITA 927565 2094389 - SSP - PE 37209647449 58,696  JANICE JERONIMO LOPES 927596 3388749 - SSP - PE 58684875400 45,652  JANICE MARIA DA CONCEICAO 913045 3814453 - SDS - PE 02059453410 60,869  JANICE MARIA DE LIMA 906518 3416097 - SSP - PE 53020049415 63,043  JANICE PEREIRA DA SILVA VIDAL 902329 3031896 - SSP - PE 46143033404 45,652  JANICLEIDE DA COSTA BRITO 907413 2909982 - SSP - PE 48554430425 60,869  JANICLEIDE DA SILVA FRANCA MONTEIRO 927558 5064031 - SSP - PE 02965546421 43,478  JANIELE CARLA CICINATO DOS SANTOS 912542 6870096 - SSP - PE 05211400488 54,348  JANIELLE BARROS DE LIMA 926423 6990067 - SDS - PA 07555142465 78,261  JANINE ALVES DOS SANTOS 909381 4103046 - SSP - PE 77118464449 43,478  JANINE ALVES SILVA 905320 5752794 - SSP - PE 03906467414 52,174  JANINIE RODRIGUES DOS SANTOS 902995 5439412 - SDS - PE 03528348461 45,652  JANISE MARIA VIEIRA DA SILVA 912802 5290283 - SSP - PE 03515372440 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JANNAINA CARNEIRO DE SANTANA 913735 4923553 - SDS - PE 28719709803 43,478  JANNAINA KASSIA FERREIRA DE SANTANA 923081 5143239 - SSP - PE 02647385432 45,652  JANNIFF BARRETO DE BRITO 924677 6084406 - SSP - PE 03825106403 58,696  JANNYERY DAVID DE SOUZA 900589 5697439 - SSP - PE 04847268466 50,000  JANSSEN MARIO DA SILVA 918101 3263738 - SSP - PE 40709019491 50,000  JANYEIRE PAULA VICENTE DA SILVA 926756 5556615 - SSP - PE 04245347465 45,652  JAQUELINE BARBOSA DO SANTOS 911344 5156530 - SSP - PE 03179136464 52,174  JAQUELINE DE SOUSA MONTEIRO 923887 6039938 - SSP - PE 03990651480 56,522  JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA 903749 4511006 - SSP - PE 03265173402 43,478  JAQUELINE FARIAS DA SILVA 925811 6231229 - SSP - PE 05183074410 47,826  JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 917590 3066884 - SSP - PE 48720240449 54,348  JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 925337 7296426 - SSP - PE 07247299410 45,652  JAQUELINE FRANCISCA DE MELO 923348 3282958 - SSP - PE 46273980420 58,696  JAQUELINE MACIEL ALVES 927545 5082394 - SSP - PE 03743704439 52,174  JAQUELINE MARIA DE JESUS DE SOUZA 915826 332714913 - SSP - SP 04734961433 58,696  JAQUELINE MELO DA SILVA 918158 4365503 - SSP - PE 74255444404 50,000  JAQUELINE MORGANA MELO DE ARAUJO 911255 6029740 - SSP - PE 04071227451 43,478  JAQUELINE NUNES BARBOSA 911047 7136837 - SSP - PE 06457102450 56,522  JAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS 918129 4044517 - SSP - P"],
    [2843,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",61,"E 80206239491 56,522  JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA 905332 3372782 - SSP - PE 65345606404 54,348  JAQUELINE TEIXEIRA DE CARVALHO 922048 2424272 - SSP - PE 86978624420 50,000  JAQUELINE VIDERES DE ALBUQUERQUE 924997 5577096 - SSP - PE 02747861414 47,826  JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA 923639 7006534 - SDS - PE 05413372469 45,652  JAQUELINE WANDERLEY FEITOSA 923716 7241388 - SDS - PE 06494276458 50,000  JAQUELINE XAVIER VICENTE 912920 3023409 - SSP - PE 45995400487 60,869  JAQUILINE CINTIA DO NASCIMENTO 904390 6554372 - SDS - PE 04663177433 60,869  JARDANE CARVALHO CAMPOS 908629 3413533 - SSP - PE 62457560497 50,000  JARIO XAVIER DA SILVA 911074 4704530 - SDS - PE 85610917468 52,174  JARLEIDE MARIA DA LUZ 904403 3939214 - SSP - PE 75401061404 50,000  JARLENE  ALVES 909427 5232498 - SSP - PE 02925999433 50,000  JASELI MIRANDA DE SOUZA 915777 4936147 - SSP - PE 02429074400 43,478  JASSON JOSE DE ALBUQUERQUE 919328 4779058 - SDS - PE 02121289496 43,478  JAYLENE CLAUDIA DO EGITO OLIVEIRA 919105 6857470 - SDS - PE 06391895473 45,652  JEANE ALBUQUERQUE MIKALAUSKAS DO NASCIMENTO 913339 4934805 - SSP - RJ 90837983720 52,174  JEANE ARAUJO LIMA 913184 4557419 - SSP - PE 86521080482 45,652  JEANE BELO DA SILVA 906437 4272258 - SSP - PE 92179894449 76,087  JEANE CONCEICAO MELO DOS SANTOS 908329 7123604 - SSP - PE 05558426497 65,217  JEANE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 918554 1941515 - SSP - PE 28375360406 43,478  JEANE DE JESUS DE ASSIS 924302 1849416 - SSP - PE 27105563400 47,826  JEANE DE MEDEIROS RAMOS 923339 3130183 - SSP - PE 78172225415 58,696  JEANE DOS SANTOS ALVES 911871 6980539 - SDS - PE 05857109450 69,565  JEANE FERNANDES DE SA BARRETO VICENAL 902574 5368286 - SSP - PE 03780614456 45,652  JEANE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO 926287 4954592 - SSP - PE 89634829449 54,348  JEANE GOMES DA SILVA 926465 6941065 - SDS - PE 07007423442Portador 45,652  JEANE MARIA DA CRUZ 908097 2785161 - SSP - PE 37552295449 50,000  JEANE MARIA FELIX FERREIRA 914314 3828347 - SSP - PE 71742883400 65,217  JEANE PINTO LIRA 907467 3702960 - SSP - PE 61236683404 58,696  JEANINE NASCIMENTO RODRIGUES 927563 5381237 - SSP - PE 00845488430 50,000  JEANISON LUIZ SILVA 926726 6544146 - SSP - PE 07382027465 45,652  JEANNE CLERY DE OLIVEIRA LIMA 912677 6944073 - SDS - PE 05545705481 63,043  JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR 926520 3022778 - SSP - PE 54193575420 76,087  JEFFERSON DO MARAL COSTA 916727 541117 - SSP - PE 02629250440 45,652  JEFFERSON FILIPHE LORENA DO NASCIMENTO 924200 5692736 - SDS - PE 05539507460 43,478  JEFFERSON PERICLES FERREIRA PRADO 917187 4751893 - SSP - PE 92100910434 52,174  JEFFERSON RODRIGUES  DA SILVA 908798 6932952 - SDS - PE 05617249460 45,652  JEFFERSON TAVARES DA SILVA 921613 4918124 - SSP - PE 98807889404 50,000  JENIFFER MARIA MENDES 925284 6965231 - SDS - PE 06153381430 47,826  JENNIFER FELIX DE SOUZA 924114 5780817 - SDS - PE 03564135430 43,478  JENNIFER KAROLINE DE SOUZA 905098 5852302 - SSP - PE 03732467490 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JENNYFFER  FLEISCHMANN NASCIMENTO DOS SANTOS 904527 7021132 - SDS - PE 06250931430 58,696  JEOSABEATE GALDINO GOMES 913866 3869519 - SSP - PE 74239252415 50,000  JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 905591 2265222 - SSP - PE 32995563472 65,217  JERONIMO FAUSTINO DO REGO FILHO 905921 5534361 - SDS - PE 03342954400 65,217  JERUSA VITORINO DA SILVA 917917 3063778 - SSP - PE 69464693487 45,652  JERUZA MARIA DA SILVA DE LAVOR 924942 1687641 - SSP - PE 21703094468 45,652  JESSE BORGES DESOUZA 916067 2834486 - SSP - PE 54627699468 63,043  JESSICA ALTINO GOMES 909734 6899189 - SDS - PE 06501074460 76,087  JESSICA KARLYNE GALVAO DOS SANTOS 921728 6399115 - SSP - PE 07385486428 50,000  JESSICA SOARES DOS SANTOS SILVA 926105 7141321 - SDS - PE 05569433414 73,913  JESSICA VERONICA DE OLIVEIRA MENEZES 919056 6917567 - SSP - PE 05411724414 52,174  JEYSE BEZERRA BARBOSA 909097 6683082 - SDS - PE 04985629480 60,869  JIDELZIA SOUZA SANTOS DE MOURA 922267 5326681 - SSP - PE 93367619434 43,478  JOAB FERREIRA ALVES DE SOUZA 904348 4666011 - SSP - PE 02433241464 45,652  JOAB JOSE DA SILVA 927005 2396666 - SSP - PE 52082644472 50,000  JOANA  DAR C  GOMES  LIMA 921598 5271016 - SSP - PE 02848354470 65,217  JOANA D ARC ASSIS CAMELO 918305 5389684 - SSP - PE 02500994465 47,826  JOANA D ARCK MARTINS DE MORAIS ARAUJO 911328 4831958 - SSP - PE 97539090472 45,652  JOANA DARC ALVES NOBREGA 922181 2238703 - SSP - PE 32119305404 47,826  JOANA DARC DA CUNHA LIMA SANTANA 908038 3921390 - SSP - PE 73501182449 54,348  JOANA DARC DA SILVA FARIAS 927613 6274054 - SSP - PE 07207519427 69,565  JOANA DARC DA SILVA NASCIMENTO 908099 5733170 - SDS - PE 03544171422 63,043  JOANA DARC DE LIMA LUCKWU SILVA 920725 3109792 - SSP - PE 51141981491 56,522  JOANA DARC DE MELO SOUZA 906739 4329814 - SSP - PE 81912234491 54,348  JOANA DARC PAULA DE GOUVEIA 924712 3964420 - SSP - PE 76794709449 65,217  JOANA DARC PIMENTEL DA ROCHA 915618 5150910 - SDS - PE 03996737416 45,652  JOANA DARC RAMOS DE SOUZA 910347 4086054 - SSP - PE 80056121415 65,217  JOANA DARC RODRIGUES DOS SANTOS 907326 4189400 - SSP - PE 76732096400 47,826  JOANA FERNANDEZ CRUZ 920903 2448623 - SDS - PE 34468005491 58,696  JOANA PATRICIA DOS SANTOS 922095 6046585 - SSP - PE 00868188484 63,043  JOANA PRISCILA GOMES LOPES 925232 5755588 - SSP - PE 06311134446 43,478  JOANAB ALBUQUERQUE MENDES 925670 184403089 - SSP - CE 02242525425 45,652  JOANITA BERNARDA DA SILVA 924597 1415457 - SSP - PE 37564226404 45,652  JOANNA DUARTE FILUSZTEK NOTARI 924760 5660998 - SDS - PE 05883621406 67,391  JOAO BATISTA DANTAS 921379 3016736 - SSP - PE 46152075491 60,869  JOAO BATISTA PINHEIRO DE MELO 927535 4697906 - SDS - PE 99597357453 45,652  JOAO GOMES SILVESTRE 920669 2551466 - SSP - PE 38912139487 54,348  JOAO PAULO AZEVEDO DE SOUZA 927672 6706349 - SDS - PE 05810296408 50,000  JOAQUINA JOANA DOS SANTOS 900749 4943181 - SSP - PE 02281809455 43,478  JOCEIA MARIA DOS SANTOS 919172 4363948 - SSP - PE 98957279415 50,000  JOCELIA MOREIRA MILFONT DE PAIVA 912167 1649784 - SDS - PE 22331581487 43,478  JOCELINA PEREIRA DE SOUZA 926615 1570245 - SDS - PE 25604120472 43,478  JOCELINE SILVA CAVALCANTI 926393 3813870 - SDS - PE 93379200425 63,043  JOCELITA MATIAS DE SOUZA 900407 5428966 - SSP - PE 02534941410 63,043  JOCEMIR DOS SANTOS 920122 27352 - SDS - PE 35472898404 43,478  JOCILENE GONCALVES DE MELO 908938 5589809 - SSP - PE 03996774451 52,174  JOCINEIDE ARAGAO NERY 916999 3524873 - SSP - PE 54187400400 52,174  JOCINETE MARIA DA CONCEICAO 907805 4722367 - SSP - PE 85897345449 43,478  JOCINETE OLIVEIRA DE LIMA ALBUQUERQUE 909046 3999958 - SSP - PE 70962413453 56,522  JOEL DOS SANTOS BEZERRA 920466 2076060 - SSP - PE 32659415404 58,696  JOELMA ADELAIDE DE OLIVEIRA 912078 4637822 - SSP - PE 79688977420 76,087  JOELMA BARBOSA DA CRUZ 906830 4032981 - SSP - PE 76798577415 47,826  JOELMA CANUTO DA SILVA 924268 4919217 - SSP - PE 02400315477 45,652  JOELMA CECILIANA  DE SENA 924858 7344239 - SSP - PE 06828651413 60,869  JOELMA DA CONCEICAO OLIVEIRA 926657 5249899 - SSP - PE 02848431482 52,174  JOELMA DOMI"],
    [2844,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",62,"CIANO DOS SANTOS 922990 2062637 - SSP - PB 02384425439 45,652  JOELMA FERREIRA CABRAL ALVES 925544 7044300 - SSP - PE 06846614460 56,522  JOELMA FERREIRA DA SILVA 923122 4.954.554 - SSP - PE 95039473400 45,652  JOELMA LIRA CARNEIRO 909978 4421922 - SSP - PE 89543130434 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM        NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOELMA LOURENCO BEZERRA 909144 4805533 - SSP - PE 82980160415 43,478  JOELMA MACEDO DE LIMA 926794 6109576 - SSP - PE 06671515409 60,869  JOELMA MARIA BARBOSA 910757 3978628 - SSP - PE 73310344487 67,391  JOELMA MARIA DE MORAES 918478 5907014 - SSP - PE 04629384413 45,652  JOELMA MARIA GOMES DE MOURA 924542 4353811 - SDS - PE 02052194460 43,478  JOELMA MARIA MACIEL CABRAL BARBOSA 906070 4313270 - SDS - PE 80222080434 52,174  JOELMA MARIA TOMAZ DA COSTA 918583 5268371 - SSP - PE 04463227410 58,696  JOELMA MARIA VIEIRA DA SLIVA 924549 3814709 - SSP - PE 71289577404 52,174  JOELMA MARQUES 908308 2727551 - SSP - PE 50000535400 52,174  JOELMA MARQUES BARBOSA 917959 4018141 - SSP - PE 88647439449 43,478  JOELMA MOREIRA DA PAZ 902231 3670654 - SSP - PE 64205835434 54,348  JOELMA OLIVEIRA ALVES 900611 3713481 - SSP - PE 78311594449 52,174  JOELMA PEREIRA CABRAL 907080 5406308 - SSP - PE 02782857401 47,826  JOELMA RODRIGUES CHAVES 916085 4440833 - SSP - PE 86856081472 54,348  JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 900307 4688553 - SSP - PE 83530037400 65,217  JOELSON DOS SANTOS SILVA 923665 6483841 - SDS - PE 05703683408 50,000  JOELSON OLIVEIRA DA SILVA 920946 2757151 - SSP - PE 59316667453 47,826  JOENE DA SILVA OLIVEIRA 912600 4056194 - SSP - PE 68787022400 52,174  JOENI DOMINGOS DOS SANTOS 920826 5338254 - SSP - PE 02831994403 45,652  JOHN ALBERT PEREIRA DA SILVEIRA 903815 4531059 - SSP - PE 03370742403 60,869  JOHN CHRISTOPHE KAWLYN ANDRADE DA SILVA 903079 5072446 - SSP - PE 00870221418 63,043  JOHN KENNEDY DOS SANTOS CAVALCANTI 911979 2711719 - SSP - PE 35281758420 47,826  JOHNNY EWERTTON LEITE DO NASCIMENTO 902438 5679877 - SSP - PE 04488603416 60,869  JOICY COSTA DA HORA 919470 6344398 - SSP - PE 01068999454 65,217  JOKEBEDE MARIA DO NASCIMENTO 924388 5394945 - SSP - PE 03036691448 58,696  JONAS TEIXEIRA DE MELO FILHO 922540 3259359 - SSP - PE 57893136472 43,478  JONATAN MATISON CAVALCANTE DA SILVA 926623 6483138 - SDS - PE 04909877452 54,348  JONATAS CLAUDIO DA SILVA 904525 6078099 - SSP - PE 04143255405 52,174  JONATHAN CAETANO DA SILVA 908401 4946231 - SSP - PE 94992800491 56,522  JONH ANDERSON ESTEVAO 924660 7074419 - SDS - PE 06670945477 47,826  JONIA MONTEIRO BARRETO 912210 5313836 - SSP - PE 49647210434 54,348  JORAO GONCALVES AZEVEDO 903997 3119065 - SSP - PE 81867158434 50,000  JORDANA CABRAL DE OLIVEIRA 924155 5980262 - SSP - PE 04126201467 78,261  JORGE LUIZ ALVES DA COSTA 900573 3067132 - SSP - PE 64362558420 58,696  JORGILENE LOPES DE PAULA 923060 5070868 - SSP - PE 61803634391 76,087  JORGINALVA EMIDIA SANTOS DO NASCIMENTO 915192 1176906 - SSP - PE 22471685404 45,652  JORIZETE DA SILVA MELO 916973 4234984 - SSP - PE 86920081415 45,652  JOSAFA ANTONIO GOMES 908010 4723397 - SSP - PE 89940490453 43,478  JOSANE DO NASCIMENTO TAVARES 902679 4523869 - SSP - PE 86419730449 47,826  JOSE ADALBERTO CORDEIRO DIAS 922027 4837825 - SDS - PE 92107869472 54,348  JOSE ADALBERTO DE LIMA FILHO 923676 2788505 - SSP - PB 01296064484 56,522  JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA 900619 4116486 - SSP - PE 77033167415 78,261  JOSE AILTON DE LIMA 901224 5.806.274 - SDS - PE 03058007442 63,043  JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 911514 4994191 - SSP - PE 02530342482 52,174  JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO 909662 4620241 - SDS - PE 86515799420Portador60,869  JOSE AUGUSTO BERNARDINO CASADO 919870 1269637 - SSP - PE 92627641468 45,652  JOSE AUGUSTO PEREIRA 902979 4119495 - SDS - PE 78230926468 65,217  JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR 916767 3021988 - SSP - PE 46480110404 50,000  JOSE CARLOS CLEMENTINO 920849 2816666 - SSP - PE 40212009400 56,522  JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR 924518 6309993 - SDS - PE 06341331444 54,348  JOSE CARLOS DE LIRA JUNIOR 926741 7483073 - SSP - PE 06478788440 54,348  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 903474 6188766 - SSP - PE 04186607435 50,000  JOSE CARLOS DOS SANTOS 927552 6659960 - SDS - PE 04677470405 47,826  JOSE CARLOS EGIPEDES DE FRANCA 903166 2384984 - SSP - PE 32616830400 45,652  JOSE CICERO ALMEIDA 900178 2018422 - SSP - PE 32540000487 47,826  JOSE CLAUDIO FERREIRA 916200 4803246 - SSP - PE 02321751444 54,348  JOSE CLAUDIO SALES DE OLIVEIRA 927043 5291455 - SSP - PE 02594409499 63,043  JOSE DIEGO EVANGELISTA 928133 6823838 - SDS - PE 06123747428 43,478  JOSE EDMILSON SILVA DE MELO 923920 4675006 - SSP - PE 02711883400 50,000       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOSE EDSON DA SILVA SOBRINHO 913222 4393183 - SSP - PE 78173418420 50,000  JOSE FLIPE BARBOSA 905101 3237399 - SSP - PE 66651263404 52,174  JOSE FRANCISCO DA SILVA 923263 4448629 - SSP - PE 83572813468 52,174  JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 902384 3191967 - SSP - PE 53503694404 58,696  JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 912420 4650844 - SSP - PE 89277970430 47,826  JOSE GENARO BENEDITO GOMES 902635 5963920 - SSP - PE 01261082427 58,696  JOSE GILDENOR DE OLIVEIRA 906166 1640342 - SSP - PE 29624231400 56,522  JOSE GILSON JULIO DO NASCIMENTO 913695 4755380 - SSP - PE 94856559400 52,174  JOSE GIOVANNI DE SOUZA 906384 3702289 - SSP - PE 69461260415 43,478  JOSE GOMES DA SILVA FILHO 923573 4112983 - SSP - PE 78142180472 69,565  JOSE GOMES DA SILVA FILHO 921560 1704535 - SSP - PE 25725335453 45,652  JOSE GUSTAVO SANTOS DA SILVA 906799 4771122 - SSP - PE 85750450406 52,174  JOSE HOLANDA DA SILVA 926675 438898 - MM - PE 16504445400 56,522  JOSE JERONIMO MACENA DE OLIVEIRA 901293 6324106 - SSP - PE 03896741411 58,696  JOSE JOAO DA SILVA 912262 5728905 - SSP - PE 03390384464 65,217  JOSE JULIO DA SILVA 924759 2846498 - SDS - PE 41701046415 50,000  JOSE JUNIOR DUARTE DE QUEIROZ 900230 5254174 - SSP - PE 02841184439 67,391  JOSE LAERCIO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 900405 4705544 - SSP - PE 03937823441 45,652  JOSE LEVI DA SILVA FILHO 922844 4028186 - SDS - PE 02163247422 56,522  JOSE LIRA VILELA FILHO 926309 2984712 - SSP - PE 40485145472 45,652  JOSE LUIZ DA SILVA PORTO 900728 2605194 - SDS - PE 36610720487 71,739  JOSE LUIZ DE SANTANNA 919296 1071099 - SSP - PE 10254030459 56,522  JOSE MANOEL DONASCIMENTO 909244 4083029 - SDS - PE 66672694404 43,478  JOSE MANOEL GONCALVES JUNIOR 913537 5270734 - SSP - PE 02755801484 45,652  JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA 922460 5334882 - SDS - PE 01011935481 60,869  JOSE MARCOS DOS SANTOS BORGES 908213 2745383 - SSP - PE 66566029400 45,652  JOSE MARCOS MELO 906787 1921201 - SSP - PI 65232348353 50,000  JOSE MARCOS XAVIER 916137 3673267 - SSP - PE 68748655449 58,696  JOSE MARIA AUGUSTO JACINTO 905277 5194582 - SDS - PE 03279397456 63,043  JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR 925556 6124084 - SDS - PE 05169515480 52,174  JOSE MICELON EVANGELISTA 927573 3172544 - SSP - PE 69292485415 45,652  JOSE MURILO TELES FILHO 903818 5485148 - S"],
    [2845,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",63,"SP - PE 02686687444 63,043  JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO 918801 4504255 - SSP - PE 93163274404 43,478  JOSE ROBERTO CORREIA DA SILVA 904323 1536874 - SSP - PE 22397825449 45,652  JOSE ROBERTO DA SILVA 902521 2869132 - SSP - PE 58801103468 45,652  JOSE ROBERTO DA SILVA 927318 1653512 - SSP - PE 40038955415 45,652  JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 909881 4852130 - SDS - PE 01062250494 76,087  JOSE RONALDO DA SILVA 915601 3178265 - SSP - PE 41682963420 52,174  JOSE RONALDO FRANCISCO DE AMORIM 907338 5073489 - SSP - PE 00831303492 54,348  JOSE SANTINO DA SILVA NETO 922265 6112145 - SSP - PE 03368498428 43,478  JOSE SOARES DA SILVA 927225 6058182 - SSP - PE 08224191494 56,522  JOSE TAVARES LEDO NETO 911845 3579209 - SSP - PE 65179030463 43,478  JOSE TENORIO DA SILVA NETO 920586 3619007 - SSP - PE 79452043415 54,348  JOSE VALDOMIRO DE SOUZA JUNIOR 900549 3452130 - SSP - PE 67044611400 50,000  JOSE WALDIR DE SOUZA 925761 1639516 - SSP - PE 19433506472 52,174  JOSE WILLIAM DA CUNHA 923764 6326295 - SSP - PE 06094371437 54,348  JOSE WILSON DE ARAUJO DA SILVA 913891 2853346 - SDS - PE 41722841400 60,869  JOSEANE ARAUJO DA SILVA 926086 6933235 - SDS - PE 05239246408 56,522  JOSEANE BARBOSA DA SILVA 900832 3303261 - SSP - PE 44796668420 43,478  JOSEANE BATISTA DA SILVA 901943 2381561 - SSP - PE 55183743487 52,174  JOSEANE DA SILVA NASCIMENTO 914891 5082101 - SSP - PE 03756687481 67,391  JOSEANE ESTEVAO BARBOSA 910978 4927435 - SSP - PE 02140557441 56,522  JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS 908909 5507053 - SSP - PE 03581725436 56,522  JOSEANE GONCALVES DA SILVA 927092 5419589 - SSP - PE 00823691438 65,217  JOSEANE LUCIENE DE FREITAS 925285 6201354 - SDS - PE 03913009469 47,826  JOSEANE SIMPLICIO DA SILVA 913200 6136145 - SSP - PE 86893351453 45,652  JOSEANE TAVARES DA COSTA 913740 6550931 - SDS - PE 05059632482 67,391  JOSEANNE CESAR DAS NEVES 913604 6341138 - SSP - PE 05377657438 43,478  JOSEDILMA ALINE ROSA DA SILVA 915793 7721198 - SDS - PE 07518245426 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOSEFA ALVES DINIZ 920274 3078013 - SSP - PE 00201193485 50,000  JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO 924800 3343184 - SSP - PE 64176320400 50,000  JOSEFA AURILUCIA LIMA DA SILVA SOUZA 919692 4197045 - SSP - PE 78248698491 60,869  JOSEFA CANDIDO DA SILVA 905365 4178928 - SSP - PE 76564339453 47,826  JOSEFA DO NASCIMENTO LEITE FERREIRA 901413 3675691 - SDS - PE 61598747487 43,478  JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA 926853 2914317 - SSP - PE 52104249449 65,217  JOSEFA GORETH GOMES DA SILVA 916305 2316662 - SSP - PE 32175132404 50,000  JOSEFA JOSE DE LIMA 918006 4679117 - SSP - PE 89604253468 43,478  JOSEFA MARIA DE ALMEIDA 920405 3600427 - SSP - PE 70710988400 71,739  JOSEFA MARIA DE SANTANA 913967 4216796 - SDS - PE 02081366495 54,348  JOSEFA MARIA DE SOUSA SANTANA 907019 3367408 - SSP - PE 51006286420 50,000  JOSEFA MARINETE GONCALVES DO NASCIMENTO 909026 2958674 - SSP - PE 46255672468 47,826  JOSEFA MORAIS DA COSTA 913216 4725479 - SSP - PE 91943280487 54,348  JOSEFA PEDRO INACIO 919890 5043946 - SSP - PE 02101395444 45,652  JOSEFA PESSOA DOS SANTOS 925320 6351444 - SSP - PE 03970161401 52,174  JOSEFA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS 903908 2052610 - SSP - PE 32682913415 50,000  JOSEFINA MARIA DE FRANCA LEAL 900912 3165198 - SSP - PE 51032910453 43,478  JOSEILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 927072 4158554 - SSP - PE 79275770425 58,696  JOSEILDO DE MELO 905487 3340891 - SSP - PE 71957804491 50,000  JOSEILDO JOAO DA SILVA 908774 6030787 - SSP - PE 00979339456 47,826  JOSELI CAVALCANTE DE ANDRADE 925459 3169076 - SSP - PE 50234463449 47,826  JOSELI DA SILVA RODRIGUES 922625 4393245 - SSP - PE 00201509466 52,174  JOSELI MARIA DE SOUZA 926590 6154713 - SSP - PE 03911407440 54,348  JOSELIA CAETANO PEQUENO 916600 4815546 - SDS - PE 02272705413 65,217  JOSELIA DA SILVA BANDEIRA 901808 3066436 - SSP - PE 49295497449 52,174  JOSELIA DE SOUSA CARDOSO 912381 7292417 - SDS - PE 05986552474 56,522  JOSELIA ESTEVAM DA SILVA 926016 4053173 - SSP - PE 97585432453 45,652  JOSELIA MAURICIO DA SILVA 901702 3258667 - SDS - PE 65832116453 45,652  JOSELIA MEDEIROS XAVIER 927203 3802891 - SSP - PE 70760446415 45,652  JOSELIA PINTO DE OLIVEIRA DE LIMA 928005 2.147.921 - SSP - PE 38097397404 58,696  JOSELITA BARBOSA DE OLIVEIRA 901394 3471163 - SSP - PE 63324407400 50,000  JOSELITA MARIA DA SILVA 915653 3487265 - SSP - PE 58898360487 45,652  JOSELITO VIEIRA DA SILVA 925752 2986685 - SSP - PE 51408694468 43,478  JOSELMA BEZERRA DA SILVA 903250 5284944 - SSP - PE 02530688435 67,391  JOSELMA CAROLINA ANASTACIO DO NASCIMENTO 917514 5475773 - SSP - PE 03958866433 50,000  JOSELMA CAVALCANTE ALBUIQUERQUE FARIAS 920878 4550730 - SSP - PE 88149552472 43,478  JOSELMA COSME DA SILVA 916625 4084100 - SSP - PE 77113381472 50,000  JOSELMA DA SILVA  MOURA 912822 5486790 - SDS - PE 03299566474 54,348  JOSELMA DO NASCIMENTO SILVA 926497 3348454 - SSP - PE 82070997472 52,174  JOSELMA GALDINO DA SILVA 919805 5419592 - SSP - PE 03666412475 45,652  JOSELMA IRACI DELMIRA DA SILVA 911840 2158813 - SSP - PE 47957956491 43,478  JOSELMA MACEDO DE FARIAS 918552 2601579 - SSP - PE 40177980478 54,348  JOSELMA MARIA FERREIRA 900409 5079603 - SSP - PE 02039287418 54,348  JOSELMA MORAIS DA SILVA 904951 2951558 - SSP - PE 54628164487 71,739  JOSELMA NUNES DE MELO 913251 5344442 - SSP - PE 77415353404 45,652  JOSELMA SILVA ARAUJO 915915 4366954 - SSP - PE 88244555491 54,348  JOSELY CATHERINE BARBOSA GOMES 915061 5897957 - SSP - PE 00817605401 56,522  JOSEMARA ANDRADE ALENCAR DE MELO 921406 4147382 - SSP - PE 76773930472 43,478  JOSENALDO LUIZ FREITAS DA SILVA 922854 5336700 - SSP - PE 09181540736 47,826  JOSENEIDE MUNIZ DA CRUZ 925314 2165446 - SSP - PE 30506743420 52,174  JOSENEIDE NUNES DO NASCIMENTO 919432 1325375 - SSP - PE 16504186472 45,652  JOSENI DE FREITAS 909363 1744871 - SSP - PE 18692664472 45,652  JOSENICE RAMOS CABRAL 917407 4362844 - SSP - PE 78383218400 52,174  JOSENILDA CACULA DE LIMA BARROS 903040 1392301 - SSP - PE 23324732468 52,174  JOSENILDA DA SILVA MELO RODRIGUES 922677 3385935 - SSP - PE 57461716468 56,522  JOSENILDA MARIA DA SILVA 903272 3495683 - SSP - PE 63198673453 58,696  JOSENILDA MARIA SILVA DE ANDRADE 905761 3593093 - SSP - PE 79628982400 54,348  JOSENILDA MARTINS DA SILVA. 910512 3509113 - SSP - PE 84759550453 43,478  JOSENILDA PESSOA DOS SANTOS 921430 4706801 - SSP - PE 02140798481 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOSENILDA QUEIROZ DE SOUZA 903843 4195529 - SSP - PE 86439480472 43,478  JOSENILDA SANTOS VIEIRA SALES 917760 5079768 - SSP - PE 03118485400 52,174  JOSENILDA TEODORO DA COSTA 920203 2787745 - SSP - PE 49302302415 47,826  JOSENILDA VIEIRA CABRAL DA SILVA 906993 5029915 - SSP - PE 04578827437 52,174  JOSENILDO GONCALVES DA SILVA 927977 4001699 - SSP - PE 85628255491 45,652  JOSENILTON DOMINGOS GOMES 920475 3846777 - SSP - PE 91936837404 47,826  JOSENILVA BEZERRA DA SILVA 907474 4656718 - SSP - PE 91885884400 45,652  JOSENITA MIRANDA DOS SANTOS GE"],
    [2846,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",64,"NERINO 916924 2443657 - SSP - PE 54192749491 50,000  JOSENLDA SOARES DE ARAUJO 901027 2274477 - SSP - PE 30645522449 56,522  JOSENY MARIA DE MOURA 918637 3135018 - SSP - PE 50030213487 50,000  JOSETE DA SILVA DE PAULA 902622 3.244.135 - SSP - PE 77378040487 45,652  JOSETE MAGALHAES VIANA 925533 3001039 - SSP - PE 54565383420 52,174  JOSEVANIA MARIA GOMES 908656 4225341 - SSP - PE 89283031415 60,869  JOSIANE BARBOSA DA COSTA 926139 4034088 - SSP - PE 94674736404 63,043  JOSIANE BRAZ DOS SANTOS SILVA 926849 5288883 - SSP - PE 02748704444 67,391  JOSIANE CAVALCANTI GUEDES 903884 3285805 - SSP - PE 62421085420 54,348  JOSIANE FERREIRA DA CRUZ 908621 3218018 - SSP - PE 50766376400 50,000  JOSIANE MARIA DA SILVA 903767 2093283 - SSP - PE 33562180420 52,174  JOSIANE MARIA DA SILVA BARBOSA 903565 4804831 - SSP - PE 03400473480 45,652  JOSIANE MARIA DOS SANTOS 925504 5077385 - SSP - PE 02131140460 54,348  JOSIANE MARIA DOS SANTOS 916712 6869265 - SDS - PE 04671445409 58,696  JOSIANE MARIA OLIVEIRA DE MOURA 913001 6348397 - SSP - PE 04950843443 52,174  JOSIANE MINERVINA DE SOUZA 900374 3708213 - SSP - PE 71290320497 63,043  JOSIANE VENTURA DOS SANTOS 914607 5021732 - SSP - PE 05118171423 52,174  JOSIANE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 914216 3420171 - SSP - PE 66875412420 47,826  JOSIANY DOS SANTOS SILVA 914785 7226300 - SDS - PE 06419606462 67,391  JOSIAS ALBERICO DE MORAIS JUNIOR 918885 2482756 - SDS - PE 44223544420 58,696  JOSICLEIDE WEIDE DE VASCONCELOS 923356 2059449 - SSP - PE 46493026415 65,217  JOSIKEDIMA OLIVEIRA DA SILVA 914542 4034243 - SSP - PE 78251753449 43,478  JOSILANE HOLANDA DE FREITAS NUNES 919313 5911197 - SDS - PE 03312075408 47,826  JOSILDA FERREIRA EUCLIDES 904568 2377650 - SSP - PE 35285621453 56,522  JOSILDA MARIA DE OLIVEIRA 921652 383721 - SSP - PE 71516042468 47,826  JOSILDA SEVERINA DO MONTE 911444 4045550 - SSP - PE 76730417404 43,478  JOSILEIDE GUILHERME DE MOURA 906617 4706493 - SSP - PE 82246882400 50,000  JOSILENE ALVES CAMPELO 900817 4378953 - SSP - PE 02766042458 50,000  JOSILENE COSTA DA CONCEICAO 903015 5154795 - SSP - PE 02385718405 47,826  JOSILENE DOS SANTOS MARQUES 922906 6259607 - SSP - PE 04893729454 47,826  JOSILENE GONCALVES MARTINS DA SILVA 917105 3695276 - SSP - PE 69356378487 50,000  JOSILENE GRACAS AZEVEDO DE OLIVEIRA 927615 5197063 - SSP - PE 03426403480 54,348  JOSILENE MARIA DA SILVA 914560 3245141 - SSP - PE 85526967468 45,652  JOSILENE MARIA FERREIRA 900004 6086084 - SSP - PE 03703377437 52,174  JOSILENE MARIA SOARES DOS SANTOS 902920 3916025 - SDS - PE 74434853449 45,652  JOSILENE MOURA DA SILVA 900321 5852665 - SSP - PE 77891210306 58,696  JOSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 910283 2846885 - SDS - PE 02581826444 47,826  JOSILENE SEVERINA DE ANDRADE 900166 3533223 - SSP - PE 74225707415 45,652  JOSILENE VENTURA DE SANTANA 902000 6417796 - SDS - PE 04385827486 69,565  JOSILENE VICENTE DA SILVA 907527 4559942 - SSP - PE 89940202415 45,652  JOSILIANE JACIARA DE ARAUJO 904500 4385693 - SDS - PE 83137505453 45,652  JOSILMA MARIA DA SILVA CARNEIRO DE SOUZA 922423 1848572 - SSP - PE 23575220468 45,652  JOSIMAR MARIA DOS SANTOS 914834 4836943 - SSP - PE 02360696408 63,043  JOSIMARIA EVANGELISTA DA SILVA 905097 3697656 - SSP - PE 77996321434 43,478  JOSIMERE FERREIRA DE LIMA 914605 5198421 - SSP - PE 02330061412 47,826  JOSINA REGINA DA SILVA 907123 3205318 - SSP - PE 46431900430 60,869  JOSINEIDE ALVES DE PAIVA 905881 5484247 - SDS - PE 02762707463 43,478  JOSINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA 916869 2943483 - SSP - PE 47567929449 63,043  JOSINEIDE DOS ANJOS FRANCISCO DA SILVA 916949 7883233 - SSP - PE 88510689415 60,869  JOSINEIDE FERREIRA DE ALMEIDA 903723 7855131 - SDS - PE 49428403415 50,000  JOSINEIDE FRANCISCA DA COSTA 925022 5484515 - SSP - PE 02858316406 52,174  JOSINEIDE JERONIMO DOS SANTOS 917216 5017519 - SSP - PE 02101443430 50,000    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JOSINEIDE MARIA DA SILVA 913462 5144360 - SSP - PE 02180459483 47,826  JOSINEIDE MARIA DE LIMA 904178 4.389.267 - SSP - PE 82282021487 60,869  JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS 928079 4761523 - SDS - PE 93462476491 50,000  JOSINEIDE RODRIGUES DE BRITO 903954 3209806 - SSP - PE 69287198420 43,478  JOSINEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA 925735 4522467 - SSP - PE 82473200459 47,826  JOSINETE ASSUNCAO DE FIGUEREDO NASCIMENTO 902430 2178234 - SSP - PE 46283218415 50,000  JOSINETE CARNEIRO OLIVEIRA 909177 2295475 - SSP - PE 30687950449 47,826  JOSINETE FERREIRA 925200 2678630 - SSP - PE 53202120468 52,174  JOSINETE HELENA DE OLIVEIRA MARTINS 901698 1740537 - SSP - PE 40992594472 52,174  JOSINETE MARIA DE MENDONCA 900665 3668532 - SSP - PE 66114977491 45,652  JOSINETE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 909084 2985404 - SSP - PE 86763555415 58,696  JOSINETE SOUZA DA SILVA 902917 2646068 - SSP - PE 39470750497 65,217  JOSIVANHA GOMES DE SA 921050 5712955 - SSP - PE 03703387408 54,348  JOSIVANIA CAROLINA MOREIRA 911209 5295273 - SSP - PE 04311572433 63,043  JOSIVANIA CLEMENTE DA SILVA 911966 4944282 - SSP - PE 99573199491 45,652  JOSUE FERREIRA DA SILVA 906338 2356036 - SSP - PE 32833954468 47,826  JOSY MARIA DE FRANCA DIAS 909118 7004599 - SDS - PE 05631207460 56,522  JOVINA CORREIA DA SILVA 912518 2964870 - SSP - PE 45928606400 43,478  JOYCE BEZERRA DE SOUZA 909121 6683125 - SDS - PE 04985635456 58,696  JOYCE LOPES DE OLIVEIRA 920893 6767208 - SSP - PE 04565944421 43,478  JOZANIL ANTONIA DE OLIVEIRA 913920 3890053 - SSP - PE 83582746453 47,826  JOZEANE SANTOS DE PASCOA 925103 5053118 - SSP - PE 02935723481 50,000  JOZIANE MARIA FRANCISCO 912066 5394612 - SSP - PE 02821903413 47,826  JOZIAS DA COSTA MONTEIRO 925224 3767118 - SSP - PE 51477823468 50,000  JOZIVALDA VENANCIO DOS SANTOS 927971 6926335 - SDS - PE 05356993447 43,478  JSEANE MEDEIROS DA SILVA 902324 3.129.441 - SSP - PE 50191519472 50,000  JUCEIA DE MORAIS SANTOS 922848 3157892 - SSP - PE 51453177434 50,000  JUCELIA ELIAS DE FREITAS 924799 3337415 - SSP - PE 58343369491 47,826  JUCENILDO DA SILVA CARDOSO 926410 5844789 - SSP - PE 04124830416 58,696  JUCICLEIDE DA SILVA SANTOS 900248 5311495 - SSP - PE 00782684432 58,696  JUCILEA MARIA RAMOS DA SILVA 928063 5777688 - SDS - PE 04006170483 45,652  JUCILEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 903700 4789051 - SSP - PE 00791304450 50,000  JUCILENE DE MOURA SILVA MENEZES 922406 5535460 - SSP - PE 02770909460 54,348  JUCILENE MARIA DA SILVA 910717 6360664 - SSP - PE 04253925464 52,174  JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA 921515 5289499 - SSP - PE 02762729432 52,174  JUCILENE SILVA DE ANDRADE 918023 5890847 - SSP - PE 04824609461 45,652  JUCINEIDE DA SILVA CARDOSO 925405 4040326 - SDS - PE 77362004400 65,217  JUCYLENE CLAUDINO DE ALMEIDA 918048 5011071 - SSP - PE 03149162459 58,696  JUDAS TADEU FERREIRA DA SILVA 901245 3216855 - SSP - PE 65346670459 47,826  JUDITE DE OLIVEIRA SILVA 913591 3751017 - SSP - PE 69548900491 47,826  JULCILEA RODRIGUES DE CARVALHO 908902 4482357 - SSP - PE 03400536407 47,826  JULIA DE LIRA FERREIRA CAMPOS VIEIRA 908852 5756681 - SDS - PE 03477333446 54,348  JULIA JESSICA MATIAS DO NASCIMENTO SILVA 924544 7032385 - SDS - PE 056911"],
    [2847,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",65,"05485 43,478  JULIA MABELLE DE SOUZA RODRIGUES 905623 5168865 - SSP - PE 02804799484 47,826  JULIA RODRIGUES DA SILVA 915092 2373832 - SSP - PE 33759316468 58,696  JULIANA  CAVALCANTI CEZAR DE ALBUQUERQUE 928120 4587615 - SSP - PE 02701883474 67,391  JULIANA ARRUDA MACIEL 911176 6384438 - SSP - PE 04975493446 54,348  JULIANA BARBOSA DA COSTA 926911 6338709 - SSP - PE 04872772440 47,826  JULIANA BATISTA DO NASCIMENTO 906645 6084621 - SSP - PE 06355016430 60,869  JULIANA BENTO DE MELO E SILVA 923020 7160201 - SDS - PE 06076462418 43,478  JULIANA BEZERRA DE MORAIS 908632 6382448 - SSP - PE 06510548429 65,217  JULIANA CATARINA DO NASCIMENTO 900279 6382521 - SSP - PE 05409089405 52,174  JULIANA COELHO LEMOS DE MELO 920429 5452037 - SSP - PE 03497146498 73,913  JULIANA COSTA LAPENDA 927914 6386781 - SDS - PE 04886310419 43,478  JULIANA CRISTINA FERREIRA DE LIMA 915521 6440114 - SDS - PE 04457710466 45,652  JULIANA DA CONCEICAO BATISTA 903245 5463455 - SSP - PE 03272089454 69,565  JULIANA DE MENDONCA MENDES 914025 6353806 - SSP - PE 05001493480 73,913  JULIANA DOS SANTOS SILVA 912755 6830336 - SDS - PE 01346870438 63,043  JULIANA ELVIRA FERREIRA 926616 52110025 - SSP - PE 02776371470 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  JULIANA ESTEVAO SANTOS AZEVEDO 905401 4391778 - SDS - PE 03045332463 50,000  JULIANA FAUSTINO TORRES 910697 6919439 - SSP - PE 05921013471 52,174  JULIANA GAYAO SILVA 925982 6909812 - SDS - PE 05359313447 54,348  JULIANA GOMES RIOS 924782 6315973 - SSP - PE 05801585435 63,043  JULIANA GONCALVES CHAVES DE BARROS ROCHA 922185 6312815 - SDS - PE 04906742408 67,391  JULIANA HENRIQUE MENEZES DO NASCIMENTO 900249 5306300 - SSP - PE 03320870424 67,391  JULIANA JESSICA DA SILVA 906002 5774587 - SSP - PE 00739668439 50,000  JULIANA KARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA 907964 6697677 - SDS - PE 06517051422 45,652  JULIANA LAURENTINO BARBOSA 909959 7004936 - SDS - PE 05316406478 60,869  JULIANA LEITE FREIXEIRA 921201 6091873 - SSP - PE 03607404488 60,869  JULIANA LINS SOARES LUCENA 904080 5271384 - SSP - PE 03408628408 45,652  JULIANA MARIA DE MOURA SANTOS 900621 6200890 - SDS - PE 04376607452 47,826  JULIANA MARIA GONCALVES DE ARAUJO 926506 5490833 - SSP - PE 03477343409 43,478  JULIANA MARIA PINTO REGO 922572 7094076 - SDS - PE 01434457400 45,652  JULIANA MELQUIADES MARTINS DA SILVA 928240 6306357 - SSP - PE 00984432400 58,696  JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 913425 4898916 - SSP - PE 04791179420 50,000  JULIANA PEREIRA 924507 4991458 - SSP - PE 02418504441 47,826  JULIANA PEREIRA DA SILVA 925000 5264903 - SDS - PE 02779388480 50,000  JULIANA PINHO RODRIGUES 913992 6141949 - SSP - PE 05604128430 60,869  JULIANA RANGEL DE PAULA MACHADO 925213 7073046 - SSP - PE 06006659417 47,826  JULIANA RODRIGUES DA SILVA 902600 4812367 - SSP - PE 99533731400 63,043  JULIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO 927182 6059828 - SSP - PE 04014041450 65,217  JULIANA VICENTE DA SILVA 903929 5878397 - SSP - PE 01342293479 54,348  JULIANE BARBOSA DA SILVA 900195 7119304 - SDS - PE 01399522418 45,652  JULIANE FIDELIS DE SOUZA SILVA 923793 329971955 - SSP - SP 06022528496 43,478  JULIANE LIBERATO DA SILVA RIBEIRO 927761 6319290 - SSP - PE 05291297441 45,652  JULIANNA CAMILA DE ARAUJO GERONCIO 913563 5349410 - SSP - PE 03437421441 63,043  JULIANNA MARTINS COSTA 909431 5878713 - SDS - PE 03483399410 43,478  JULIANNA WANESSA RIBEIRO MARCELINO PAJAU 922457 6610522 - SDS - PE 04934600477 47,826  JULIANNE ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS 901998 6265625 - SSP - PE 04275696484 54,348  JULIENE DA CONCEICAO CEZARIO DE MELO 905396 6475633 - SDS - PE 05596288462 54,348  JULIO CESAR RODRIGUES CHAVES 919461 5260471 - SSP - PE 03835105469 52,174  JULIO CESAR SILVA LEITE 906261 5562051 - SSP - PE 04209479497 45,652  JULIO CESAR VILA NOVA 910557 5932586 - SDS - PE 03977163469 60,869  JULIO CEZAR DA COSTA SALES 924516 5306102 - SDS - PE 04435134497 65,217  JULIO SANTOS DE CARVALHO 909731 2953224 - SSP - PE 73525740425 43,478  JULLIANA FERREIRA MARINHO 926204 6824653 - SDS - PE 04340076414 52,174  JULYANA TADEU ALEIXO DA SILVA 912050 5609416 - SSP - PE 03333550407 45,652  JUPIRACINA AGRIPINA DE FRANCA 911250 3017233 - SSP - PE 52177777453 52,174  JURACI GOMES DE MELO 915611 4575202 - SDS - PE 90833899449 56,522  JURACI MARIA DA SILVA 926164 1879668 - SSP - PE 23466154472 45,652  JURACI MATIAS RIBEIRO 920691 1937765 - SSP - PE 22343334404 50,000  JURANEIDE GONCALVES CAMELO 925683 4649430 - SSP - PE 90633580406 58,696  JUREMA GOMES DE OLIVEIRA 925256 2141953 - SSP - RJ 27882721468 45,652  JUSELITA NASCIMENTO DE LIMA 900046 3051956 - SSP - PE 46323023415 63,043  JUSSARA DE SOUSA MELO 906016 5449276 - SDS - PE 03955727467 43,478  JUSSARA LOURENCO ALVES 924044 2656802 - SSP - PE 43989837400 47,826  JUSTINO MARIANO PEREIRA FILHO 910469 2452803 - SSP - PE 37298895400 52,174  JUVANILDA QUEIROZ PEREIRA 910569 4071245 - SSP - PE 86970127400 45,652  JUVENILDA FERREIRA SERAFIM 927157 5550324 - SDS - PE 03905087480 43,478  KACILDA MARIA DA SILVA 920138 4529263 - SSP - PE 83392700444 60,869  KALINA MARIA GOMES DE SIQUEIRA 911421 5961834 - SDS - PE 35077700400 52,174  KALINE BATISTA  DA SILVA 927455 7386539 - SDS - PE 06627309416 60,869  KALINE DE MORAIS LEAL 914512 6317734 - SSP - PE 04519149452 50,000  KALINE GOMES DA SILVA 926673 4826067 - SDS - PE 90769970478 43,478  KALLY DA SILVA VIEIRA 913485 6306730 - SSP - PE 04553573407 50,000  KAREN ANDRESSA CALADO MADEIRA 901494 4883172 - SSP - PE 04455749411 58,696  KARINA DORNELAS CAMARA BEZERRA 923375 5020827 - SSP - PE 88698858449 52,174  KARINA PACHECO TAVEIRA 922673 5066279 - SSP - PE 03179867400 56,522  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  KARINA PATRICIA PEREIRA 921766 6263626 - SSP - PE 04372764499 52,174  KARINA REIS DA SILVA 906972 5.291.685 - SSP - PE 02817150414 60,869  KARINA REJANE DA SILVA LIMA 920310 5754966 - SSP - PE 03174853427 43,478  KARINA SUELY BATISTA DE LIMA 924239 7132258 - SSP - PE 06436152458 67,391  KARINA TOBIAS DE MIRANDA 926488 5046331 - SSP - PE 02759432408 60,869  KARINA WACEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA 911343 5754534 - SSP - PE 01011569442 67,391  KARINE CRISTINA DE OLIVEIRA 920148 5840092 - SDS - PE 03104895473 63,043  KARINE CUNHA DE LIRA 926479 7311122 - SDS - PE 01419221418 54,348  KARINE GOMES DE FREITAS 902246 5335318 - SSP - PE 03126264441 50,000  KARINE VALERIA SILVA RAMOS 918275 6399220 - SDS - PE 04948073423 54,348  KARINE VIRGINIA MONTEIRO DE FRANCA 902987 5135329 - SSP - PE 02246999464 43,478  KARLA CECILIA RODRIGUES DE LIMA 914383 6300184 - SSP - PE 04166243403 43,478  KARLA CRISTIANE DE MELO BRANDAO 901782 6042764 - SSP - PE 05002793495 60,869  KARLA CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 924169 6209182 - SSP - PE 01315045419 54,348  KARLA CRISTINA ALVES DA SILVA 920319 6316439 - SSP - PE 04965885406 52,174  KARLA CRISTINA BRAYNER DE ALMEIDA 917022 6431187 - SDS - PE 01129688488 60,869  KARLA CRISTINA DA SILVA 905242 5699131 - SSP - PE 04600289447 60,869  KARLA DAMIANA DE SANTANA GONCALVES 91"],
    [2848,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",66,"8436 5822401 - SSP - PE 03607450404 50,000  KARLA DANIELLA SOARES CAVALCANTI 902944 6381788 - SSP - PE 05375067480 50,000  KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 910012 5885883 - SSP - PE 04503670450 60,869  KARLA FABRICIA FERREIRA DA SILVA 909176 1428226 - SSP - AL 86788264449 52,174  KARLA GOMES DO NASCIMENTO 904320 5392796 - SSP - PE 01313472417 50,000  KARLA GOUVEIA DA SILVA 906276 5227051 - SSP - PE 02501504410 43,478  KARLA GUEDES DA SILVA 911678 5526426 - SDS - PE 03864121469 54,348  KARLA KHRISTIANE MONTEIRO DE SANTANA 904868 4398541 - SSP - PE 92299164472 52,174  KARLA LUCIENE GOMES 904049 6331784 - SSP - PE 04633665499 69,565  KARLA MANUELA DE SOUZA SILVA 909903 6510055 - SDS - PE 04356779428 54,348  KARLA MARIA DA SILVA 920179 6392284 - SDS - PE 05515898419 43,478  KARLA MARIA DE FRANCA 904099 4727384 - SSP - PE 02722477408 47,826  KARLA MARIDY DE FREITAS E SILVA 927798 5785827 - SSP - PE 04045002421 60,869  KARLA MICHELE VALENCA DOS SANTOS 902994 5476993 - SDS - PE 02759435423 65,217  KARLA PATRICIA ANACLETO DO NASCIMENTO 911158 6529810 - SDS - PE 05185578475 45,652  KARLA PATRICIA DA SILVA SANTOS 918495 4837593 - SDS - PE 94960267453 63,043  KARLA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 913253 6147948 - SDS - PE 04920209495 52,174  KARLA PATRICIA ORNILA LEITAO DE SOUZA 901553 5408884 - SSP - PE 04235873407 50,000  KARLA RAFAELE BARBOSA DOS SANTOS 927428 5998011 - SSP - PE 04521905412 43,478  KARLA RENATA DE LIMA MOURA 911141 5424834 - SSP - PE 03529039454 58,696  KARLA SIMONE DOMINGOS DA SILVA 906654 5917575 - SSP - PE 03487895480 52,174  KARLA SUZANA MONTEIRO DE LIMA 903468 5186735 - SSP - PE 03123956474 50,000  KARLA VIVIANE DO NASCIMENTO MARTINS 900560 5112589 - SSP - PE 02272826474 43,478  KARLA WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA 917406 469727366 - SSP - SP 32767487895 52,174  KASSIA MARIA PEREIRA DE SOUZA 923204 6911249 - SDS - PE 06945063461 45,652  KASSIA PRISCILLA SILVA DE SANTANA 919374 6393286 - SDS - PE 04622446448 43,478  KASSIA ROBERTA DOS SANTOS 917204 7339241 - SSP - PE 06727502447 56,522  KATE WILCE SIMPLICIO GOMES 907485 5483514 - SSP - PE 02673744452 73,913  KATHARINA OLIVEIRA DA SILVA 926848 7610582 - SDS - PE 07296943483 50,000  KATHIA NUNES ALVES 925708 2885494 - SSP - PE 43168345415 50,000  KATHIANE NINFA MONETA SOUZA 912468 3646517 - SDS - PE 65773209420 52,174  KATIA  CRISTINA  FERREIRA DOS SANTOS 910908 4394074 - SDS - PE 87903962434 47,826  KATIA ALMEIDA SIMOES 905221 5388845 - SDS - PE 04067611404 50,000  KATIA ALVES LIRA 925102 3465623 - SSP - PE 63342758449 45,652  KATIA BARBOSA DO NASCIMENTO 917933 5870307 - SSP - PE 02114738477 45,652  KATIA CILENE ALVES DE SOUZA 906550 3610037 - SSP - PE 66535522415 60,869  KATIA CILENE DA SILVA 911028 4028249 - SSP - PE 78424470478 54,348  KATIA CILENE DE ARRUDA 900751 3152089 - SSP - PE 84966785472 45,652  KATIA CORREIA DE LIMA MORAES 922644 4377932 - SSP - PE 83360280482 63,043  KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES 921646 1634431 - SSP - PE 19207158434 54,348  KATIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SANTOS TARGINO 914238 6079865 - SSP - PE 03572020409 47,826  KATIA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA 911912 4027502 - SSP - PE 75406756400 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  KATIA CRISTINA DOS SANTOS DUQUE 909552 2683367 - SSP - PE 41697472400 52,174  KATIA CRISTINA PEIXE RENDALL 905313 3342846 - SSP - PE 77057473400 56,522  KATIA DA SILVA LIMA 902561 2572304 - SSP - PE 49632604415 47,826  KATIA DE OLIVEIRA COUTINHO 925147 5288804 - SSP - PE 03587108471 43,478  KATIA FERNANDA DA SILVA GOMES 927328 3685530 - SSP - PE 62040812415 56,522  KATIA FERNANDA DE SOUZA PESSOA 910638 4280569 - SDS - PE 81925689468 56,522  KATIA FERREIRA DE JESUS ABREU 907159 4278782 - SSP - PE 78445949420 52,174  KATIA GILVANIA MARTINS DA SILVA 922542 4.734.308 - SSP - PE 02926653425 56,522  KATIA MARCELO SANTIAGO DE SOUZA 921809 5783184 - SSP - PE 03010761465 69,565  KATIA MARIA DA SILVA 918169 5171660 - SSP - PE 02261717440 60,869  KATIA MARIA DE LIRA 916359 3842477 - SDS - PE 77996070415 54,348  KATIA MARIANA VIEIRA FELIX DA SILVA 919575 5809999 - SSP - PE 03817216475 60,869  KATIA MARIUCHA ROLIM SALGUEIRAL 907008 6355772 - SSP - PE 03864141494 45,652  KATIA PETRUCIA GOMES DA SILVA 925134 5527265 - SSP - PE 02772886492 47,826  KATIA REGINA BIONDI DE MENEZES 909260 3847178 - SSP - PE 76512355415 56,522  KATIA REGINA MONTEIRO DE FRANCA 902836 5135328 - SSP - PE 02247010458 47,826  KATIA REJANE FELIX DA SILVA 911689 1.443.251 - SSP - PE 36172693468 58,696  KATIA SILENE DAS GRACAS DE OLIVEIRA ROMA 903683 2463859 - SSP - PE 44916426487 47,826  KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS 902786 5111714 - SSP - PE 94973245453 76,087  KATIA SOBRAL DA SILVA 927445 4075171 - SSP - PE 62074806434 45,652  KATIA SOUZA SIMAS 917036 5716318 - SSP - PE 04496972409 58,696  KATIA SUELY CHAGAS 906474 2911818 - SSP - PE 43410529420 43,478  KATIA TAVARES DE MOURA 907500 0736719246 - ME - PE 03377366423 50,000  KATIANE CLAUDINO DE LIMA SILVA 916147 5384934 - SSP - PE 02589134444 47,826  KATIANE FERNANDA AUGUSTA DE MELO DA SILVA 904114 7419759 - SDS - PE 03703427477 58,696  KATIANE RIBEIRO NASCIMENTO MARTINS 928162 0563364700 - SSP - BA 89514831500 58,696  KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 923783 5338215 - SSP - PE 03955768490 54,348  KATYA  REGINA  QUIRINO DE CASTRO 906587 1962821 - SSP - PE 43094171400 58,696  KEILA CORDEIRO DE FREITAS 905731 4901233 - SSP - PE 02557361429 52,174  KEILA CUSTODIO DE SOUSA 908506 5152574 - SSP - PE 03417137403 43,478  KEILA DE OLIVEIRA SANTOS 907898 5876179 - SSP - PE 05261958431 47,826  KEILA DIAS BATISTA 913706 7204698 - SDS - PE 05679300419 45,652  KEILA LEITE DE ARAUJO 926152 5083837 - SDS - PE 03973954429 56,522  KEILLA KAROLINA ALVES BEZERRA 923058 6303287 - SSP - PE 04647284441 60,869  KEINA FERNANDA DA SILVA 909262 4696760 - SSP - PE 98956264449 45,652  KEIT ANDREA FIGUEREDO 922047 4335344 - SSP - PE 02862861499 56,522  KEITY OLIVEIRA GONSALVES SILVA 923327 7126532 - SSP - PE 01347303480 67,391  KEITYANE LEACARLA BEZERRA DA SILVA 919781 7263406 - SDS - PE 07279487416 60,869  KELAINE LIMA DOS SANTOS 912206 5325047 - SDS - PE 03437545418 54,348  KELEN CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 906072 4581137 - SSP - PE 90774817453 50,000  KELI CRISTINA FELIX DOS SANTOS 918775 2900978 - SSP - PE 76596540472 47,826  KELLY ARAUJO DE CARVALHO SIQUEIRA 909489 5453048 - SSP - PE 02717249435 60,869  KELLY CRISTIANE VIEIRA DA SILVA 918884 6558236 - SDS - PE 04283993476 67,391  KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA 909123 6717555 - SDS - PE 05092535474 47,826  KELLY DAYANA MARIA DE LIMA BACELAR 912860 6362650 - SSP - PE 06355888462 60,869  KELLY GRACY SANTOS COSTA 903662 2127925 - SDS - PE 39866289400 58,696  KELLY KAROLINE DOS SANTOS 928042 6966640 - SSP - PE 05294642417 45,652  KELLY KHRISTINE MONTEIRO DE SANTANA 914184 4333969 - SSP - PE 92299130497 67,391  KELLY KRISTHINE TEIXEIRA NEVES 919668 5410189 - SSP - PE 03400612430 69,565  KELLY LIDIANE SILVA DO CARMO 916685 6898736 - SDS - PE 04426306469 56,522  KELLY MARIA DA SILVA 919182 6057977 - SSP - PE 03864149479 56,522  KELLY PATRICIA MENDES DA SILVA 906875 6308028 - SDS - PE 04847"],
    [2849,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",67,"907493 58,696  KELLY REGINA SILVA  DA CUNHA 908981 6940621 - SSP - PE 05791314400 43,478  KELMA COSME SOARES 901907 3845248 - SSP - PE 99962276420 52,174  KELMA LUCIA MARIA DE MELO 908029 6265390 - SSP - PE 03913099433 45,652  KELY CRISTINA DOS SANTOS 906638 4356855 - SSP - PE 92006779400 65,217  KELY CRISTINA MARQUES PINHEIRO 905263 3933874 - SSP - PE 62060384400 43,478  KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA 907597 5000834 - SSP - PE 02031444492 56,522  KENEA DIPAULA FREITAS DA SILVA 928008 7529946 - SSP - PE 06629573420 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  KENIA CRISTINA DOS SANTOS 925387 4523116 - SSP - PE 82227578491 50,000  KENIA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 926686 5382003 - SSP - PE 02496382405 56,522  KERCIA BELMIRO DA SILVA 924977 6076983 - SSP - PE 03581990423 63,043  KEROLIN DE SOUZA SILVA 923304 7235680 - SDS - PE 06025596425 60,869  KESIA MARTINS DA SILVA 922501 6357759 - SDS - PE 05632572455 56,522  KESIA OLIVEIRA DA SILVA 924487 5930440 - SSP - PE 03417146402 58,696  KESSIA CRISTIANE ANDREA DA SILVA 913039 6878782 - SDS - PE 05355509444 52,174  KETTILLY GEISANE SENA DE LIMA 908517 6851615 - SDS - PE 06114169484 60,869  KEYLA PERNAMBUCO SERPA 924326 5280332 - SSP - PE 02511491451 65,217  KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA 902850 114471949 - ZZZZ - RJ 03238370421 52,174  KEZIA ANDREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ 914015 6073314 - SSP - PE 04241742432 54,348  KEZIA DE OLIVEIRA 925332 3121545 - SSP - PE 33953988468 52,174  KEZIA SANTOS DE ALMEIDA 927919 6727813 - SDS - PE 06788950407 50,000  KHALINY FERREIRA LIMA 924831 5069662 - SSP - PE 02790154457 56,522  KILMA MARIA DAS NEVES SANTOS 923977 5341346 - SSP - PE 79671810420 47,826  KILMA SANDRA MIRANDA DA SILVA ARAUJO 903981 2646621 - SSP - PE 39005917415 45,652  KILMELANY CAVALCANTI DE SOUZA 906398 5862598 - SSP - PE 01245919490 54,348  KIRIA LUCIA MEDEIROS E SILVA 902939 3016718 - SSP - PE 66514010415 45,652  KLEBER GOMES DA SILVA 904236 5945281 - SDS - PE 04406969411 73,913  KLEBER NILSON LEITE DA SILVA 904424 6367628 - SSP - PE 04849725457 65,217  KLEBER PEREIRA DE LIMA E SILVA 925384 6300707 - SSP - PE 04876522405 47,826  KLEBER RUBEM VIEIRA BELO. 918382 5201912 - SSP - PE 03955785408 56,522  KLECIA MARIA MENDES CHAGAS 901153 4550082 - SSP - PE 00736338446 56,522  KLEICY FERREIRA DE BARROS 924149 7030943 - SDS - PE 06955382411 63,043  KLEITON SIMOES DE ALBUQUERQUE 905208 5448259 - SDS - PE 03266477405 63,043  KLEYTON SIQUEIRA BEZERRA 922433 6000798 - SSP - PE 04233932430 56,522  KYONY SILVA DE LIMA 900680 5129467 - SSP - PE 02114753433 52,174  KYRONI CORREIA LIMA 907643 5854358 - SSP - PE 00969504470 47,826  LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO 920970 4594245 - SDS - PE 66977215453 45,652  LADJANE CORREIA DA SILVA 914591 5583231 - SSP - PE 99601311491 43,478  LADJANE DE ALBUQUERQUE BARRETO 923190 057825317 - SSP - RJ 71665994720 50,000  LADJANE GOMES DA SILVA 900644 4.728.795 - SSP - PE 84966181453 50,000  LADJANE MARIA CRUZ DE ANDRADE 910019 27004288-X - SSP - SP 13015954890 50,000  LADJANE MARIA DOS SANTOS 919554 2801418 - SSP - PE 43316441468 47,826  LADJANE MARIA FRANCISCO 906819 2794304 - SSP - PE 69459460453 56,522  LADJANE MARIA LOPES 923042 1859821 - SSP - PE 94990271491 43,478  LADJANE MOURA DE LIMA 913653 7232734 - SDS - PE 06464648411 69,565  LADJANE OLIVEIRA DA SILVA 914416 4806277 - SSP - PE 94961611468 60,869  LADJANE SILVA DE SOUZA 911974 3054592 - SSP - PE 47718200400 47,826  LADJANE SIMONE NASCIMENTO DA SILVA 917183 4.285.132 - SSP - PE 02257027469 50,000  LADJANE TRAVASSOS DE SOUZA 926887 7474984 - SDS - PE 06926397481 47,826  LADNEIDE DE MORAES SILVA 926196 1553145 - SSP - PE 19009836487 50,000  LAEDY SOARES DA SILVA 905980 2485390 - SSP - PE 43580262491 52,174  LAISE SYDNEY DE TORRES BANDEIRA 909847 1970594 - SSP - PE 30238196453 50,000  LAIZA FRISCELLI DE SOUZA COSTA 928483 7466581 - SDS - PE 06456526442 52,174  LAMECK BRASILINO DA SILVA JUNIOR 906585 3951794 - SSP - PE 89157567468 54,348  LANUZE CRISTINA DA SILVA 910828 5323646 - SSP - PE 03126287492 54,348  LARISSA CAVALCANTI ARAUJO FERRAZ 909135 5397682 - SSP - PE 03026082490 58,696  LARYSSA ALESSANDRA BEZERRA ALVES 924606 3445122 - SSP - PB 05113653497 54,348  LAUDECI RAMOS DA SILVA LIMA 927637 3194423 - SSP - PE 52138631400Portador 47,826  LAUDENOR DOS SANTOS ARAUJO 911941 2824340 - SSP - PE 41678494453 60,869  LAUDENY CARMELO DE SOUZA 927610 2133556 - SSP - PE 33269777434 54,348  LAUDICEA BARBOSA DOS SANTOS 913169 3478348 - SSP - PE 63068494400 52,174  LAUDICEA DE SOUZA PORFIRIO 922829 3700195 - SSP - PE 69273553400 47,826  LAUDICEA MARIA BEZERRA DINIZ 922891 2957615 - SSP - PE 45916160453 63,043  LAUDICEIA BELO DOS SANTOS 923102 4510221 - SSP - PE 92285031491 50,000  LAUDICEIA FERREIRA DA SILVA PAIVA 925677 397950974 - SSP - SP 03799365427 58,696  LAUDICEIA MARTINS DE SANTANA 906113 4252956 - SSP - PE 77349989415 45,652  LAUDICELIA DE ANDRADE BARBOSA 925776 3575837 - SDS - PE 65178521404 43,478       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LAUDICELIA PEREIRA DA SILVA MORAIS 924152 2931793 - SSP - PE 46489800420 43,478  LAUDINEIDE MARIA DA SILVA 923762 3013045 - PF - PE 47641258468 43,478  LAUDJANE COSTA MOURA 908796 4853857 - SSP - PE 91897904487 47,826  LAURA DOS SANTOS MOTA SILVA 921040 3603308 - SSP - PE 69499853472 45,652  LAUREANA DE ANDRADE LIMA 922349 3958185 - SSP - PE 74250183491 56,522  LAURIJANE LUZIA DA SILVA 909909 4555865 - SSP - PE 88164039420 54,348  LAURINETE FRANCISCA DOS SANTOS 911493 5515127 - SSP - PE 04128018414 43,478  LAURINETE JOANA DA PAIXAO 925140 1975790 - SDS - PE 28412850491 45,652  LAZARO LUIZ DOS RAMOS 905519 6140864 - SSP - PE 04045098437 47,826  LEA ERIKA ISIDIO DE ALBUQUERQUE SANTOS 910400 2529150 - SSP - PE 35336862487 47,826  LEA FIRMINO RAMOS 923873 5376179 - SSP - PE 02808259433 65,217  LEANDRA BRASILINO DA SILVA 906806 5653679 - SSP - PE 02848993480 54,348  LEANDRA DA SILVA RIBEIRO 926659 7368307 - SDS - PE 07451182401 45,652  LEANDRA DE PAULA VIEIRA BARBOSA 910886 5806001 - SSP - PE 03643761473 65,217  LEANDRO DAMIAO SANTOS DA LUZ 903375 6241488 - SSP - PE 02164793471 58,696  LEANDRO DE LIMA SILVA 917456 6567049 - SDS - PE 05224164460 43,478  LEANDRO FREITAS GOMES 925970 4277490 - SSP - PE 00981013406 43,478  LEANDRO GOMES DA SILVA 907780 5658884 - SDS - PE 04045105409 50,000  LEANDRO LINS CABRAL 924535 5149352 - SSP - PE 02848995424 45,652  LEANDRO RENE DA SILVA 909685 6336988 - SSP - PE 05722757497 60,869  LEANDRO SEVERINO MOURELHE BARBOSA 922525 4028080 - SSP - PE 81935340425 52,174  LECIA DA SILVA MACIEL 924331 3799126 - SDS - PE 65992920463 43,478  LECY MARTINS DE SANTANA 913098 2.140.219 - SSP - PE 73510122453 69,565  LEDA FERREIRA DA SILVA 911159 6514512 - SDS - PE 04825544444 43,478  LEDA MARIA DA SILVA 909048 5024752 - SSP - PE 03497202401 43,478  LEIDIANA ARAGAO DE SOUZA 910036 5840676 - SSP - PE 04948184411 65,217  LEIDIANE NASCIMENTO DA SILVA 922600 2903276 - SSP - PE 55165630463 54,348  LEIDIANE ROCHA VIEIRA 913510 6366300 - S"],
    [2850,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",68,"SP - PE 04328896474 52,174  LEIDIJANE E SILVA FERREIRA 913338 4798492 - SSP - PE 88708284415 63,043  LEILA CANDIDA DO NASCIMENTO 922761 5362080 - SSP - PE 02360761404 45,652  LEILA CAPISTRANO PEDROSA 904496 4145758 - SSP - PE 79607519434 50,000  LEILA KELLY OLIVEIRA DA SILVA 925803 6966426 - SDS - PE 01372110402 60,869  LEILA LIMA DE MELO 919344 5035120 - SSP - PE 02486573488 45,652  LEILA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA 917541 6626394 - SDS - PE 04689983496 43,478  LENI  SILVA DE SOUZA 905347 1778245 - SSP - PE 17420873453 43,478  LENI ALVES DA SILVA SANTOS 911483 5022985 - SSP - PE 03938194421 43,478  LENICE BELO DE SOUZA 905418 3414183 - SSP - PE 65203895449 50,000  LENILDA DE MOURA XAVIER 913404 3793868 - SSP - PE 68562390410 56,522  LENILDA DE OLIVEIRA SALES 909492 0737626549 - ME - PE 02722557428 60,869  LENILDA DE PAULA ROCHA 903441 3555856 - SSP - PE 00201490420 45,652  LENILDA MARIA DOS SANTOS 913987 4151388 - SSP - PE 78442680420 45,652  LENILDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 912862 2948895 - SSP - PE 37557440404 58,696  LENILDA PEREIRA DA SILVA 915103 4553869 - SSP - PE 84820551434 50,000  LENILDA SILVA DE ARAUJO SANTOS 903755 4134101 - SSP - PE 99856441404 67,391  LENILSON JURUPITANCARNEIRO DE MELO JUNIOR 910224 5810377 - SSP - PE 04491080402 50,000  LENILSON SOARES DA SILVA 922991 4987407 - SDS - PE 02081948435 47,826  LENILTON CLEYTON MONTEIRO COUTINHO 902173 3806187 - SSP - PE 83133895400 56,522  LENIR DO NASCIMENTO BRITO FILHA 916316 3360603 - SSP - PE 59224363415 54,348  LENIR TAVARES DE LIRA 907767 4297365 - SSP - PE 50648799468 76,087  LENIRA QUIRINO DA SILVA PEREIRA 915225 3084468 - SSP - PE 49214136491 50,000  LENIRA SILVA DE ARAUJO BRAGA 904195 4150065 - SSP - PE 80006728472 56,522  LENIRIA PEREIRA DA SILVA 912839 4331124 - SDS - PE 79690220497 73,913  LENITA RAFAELA DA SILVA 905904 6046685 - SSP - PE 03487950413 67,391  LENITA RUFINO DOS SANTOS 925730 6868335 - SDS - PE 05830059428 43,478  LENIVALDO SILVA DA LUZ 905062 5013466 - SSP - PE 02468871413 50,000  LEONAIDE GERCINA DO NASCIMENTO 901779 5475457 - SSP - PE 03607557470 56,522  LEONARDO DIAS COSTA 902961 5507679 - SSP - PE 00792469402 50,000  LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 922302 4747366 - SSP - PE 92016502487 60,869  LEONARDO JOSE DOS SANTOS 905199 5662313 - SSP - PE 04671499410 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LEONARDO JOSE SANTANA SILVA 905905 5768552 - SDS - PE 05174693405 47,826  LEONARDO LUIZ NERI 921969 6064174 - SSP - PE 03517803430 47,826  LEONI LIMA DE SOUZA 905275 6104338 - SSP - PE 04521496490 56,522  LEONICE PAULO DA SILVA 919879 1939637 - SSP - PE 16862260472 43,478  LEONINO CLEMENTE DA SILVA 927555 4272146 - SDS - PE 99856077400 60,869  LETICIA CASTANHEIRA SANTOS 903972 5357424 - SSP - PE 02872802410 58,696  LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO 915300 2620083 - SSP - PE 35210869415 54,348  LETICIA SILVA DE OLIVEIRA 924261 1280017 - SSP - PE 21635587468 54,348  LEYLA PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 910155 590.814-0 - MM - RJ 02783301423 45,652  LIANA KARLA SOUZA CARDEAL 901572 3724471 - SSP - PE 85750794415 54,348  LICIANA MARIA DOS SANTOS 923335 6954935 - SSP - PE 05613863407 54,348  LIDIA ANDRESSA DA SILVA 927726 6075529 - SSP - PE 05147079416 43,478  LIDIA BENVINDA DE OLIVEIRA 904361 4749059 - SSP - PE 88071855472 52,174  LIDIA LINS BARRETO LINS 905823 6315998 - SSP - PE 04511918465 50,000  LIDIA MARIA DO NASCIMENTO 926050 3154515 - SSP - PE 48042749449 60,869  LIDIA MARTINS DE MORAIS 921112 1846900 - SSP - PE 03087766402 63,043  LIDIA NEVES DOS SANTOS 908872 1940543 - SSP - PE 28414292453 65,217  LIDIAN BELO DE FRANCA 907999 4291115 - SSP - PE 80107273420 43,478  LIDIANE ALEXANDRINA SANTOS DE ARAUJO 921788 6758715 - SDS - PE 05647907458 67,391  LIDIANE ARAUJO DA  SILVA 917724 4445657 - SSP - PE 02386191419 45,652  LIDIANE DE OLIVEIRA E SILVA 924566 6574418 - SSP - PE 04732422497 58,696  LIDIANE GOUVEIA ROCHA 907589 5024797 - SSP - PE 02082011496 45,652  LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA. 911322 7183747 - SDS - PE 06022587409 71,739  LIDIANE MARIA FERREIRA DA SILVA 913698 4829259 - SSP - PE 02283235413 45,652  LIEGE MARIA SILVA DE FRANCA 914869 2106622 - SDS - PE 31945201487 58,696  LIENEIDE ELISIARIO DE BARROS 926663 3581254 - SSP - PE 76683745404 43,478  LIETE DE CASTRO MARTINS 927099 3203032 - SDS - PE 73152382472 58,696  LIGIA BRANDER CASTRO 904783 1181510 - SSP - PE 16848918415 65,217  LIGIA KATIA DE SANTANA 915575 6029727 - SSP - PE 03888431441 45,652  LIGIA LAINE ALVES DA SILVA 901962 6719615 - SDS - PE 05743595402 52,174  LIGIA TELES DE LIRA 915738 1957314 - SSP - PE 32722834472 47,826  LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA 925802 5915450 - SSP - PE 03938218460 56,522  LILANE ALVES CAVALCANTE 902286 6475611 - SDS - PE 05202931425 58,696  LILIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 910880 4756584 - SSP - PE 93325991491 47,826  LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO 911505 3780709 - SDS - PE 84571071434 80,435  LILIAM SILVA DE ARAUJO 911481 6109623 - SDS - PE 05471570456 60,869  LILIAN CORREIA FERREIRA 925107 6992943 - SDS - PE 06402862401 63,043  LILIAN CRISTINE VERCOSA DE LIMA 902991 5707657 - SSP - PE 03129929479 60,869  LILIAN MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 918118 6028365 - SDS - PE 05192126495 58,696  LILIAN NONICA AMORIM SILVA 926130 5363492 - SSP - PE 04145713478 52,174  LILIAN ROSE DA SILVA 914420 6026580 - SSP - PE 03925466479 52,174  LILIANE CAVALCANTI DE LIMA 911335 5946158 - SDS - PE 04347659458 45,652  LILIANE CRISTINA ESTRELA DA SILVA 924940 5662950 - SSP - PE 01211574407 47,826  LILIANE DA SILVA MOTA 915380 6911174 - SDS - PE 05368214456 47,826  LILIANE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE CAMPOS 904062 6271957 - SSP - PE 04946136452 73,913  LILIANE GERMANO DE A LBUQUERQUE 920229 2434588 - SSP - PE 43066895491 50,000  LILIANE NATALIA DA SILVA 926008 7670110 - SDS - PE 05949369424 54,348  LILIANE TOMAZ DOS SANTOS 904430 6462863 - SDS - PE 05444061414 50,000  LILIANE VALERIA SILVA MOURELHE 904950 5050766 - MM - RJ 03223371788 56,522  LILIANE VANESSA COSTA DAS NEVES 925731 6468274 - SSP - PE 05158504466 54,348  LILLIAN MONIQUE DE LIMA SILVA 910393 7044900 - SDS - PE 06206953408 43,478  LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA 923414 2747651 - SSP - PE 39779130420 73,913  LINDACI PINHEIRO 902105 2201705 - SSP - PE 29848830472 47,826  LINDACY CAMELO DO MONTE 925498 1583538 - SSP - PE 29785529487 50,000  LINDACY MARIA DA SILVA OLIVEIRA 905034 3836346 - SSP - PE 43415040453 47,826  LINDACY VIEIRA SOARES 910631 3102340 - SDS - PE 52003698434 43,478  LINDALVA FERREIRA DE MELO 909941 3744467 - SSP - PE 72020407434 50,000  LINDALVA GOMES DE FARIAS 921286 1565136 - SSP - PE 18465838453 56,522  LINDALVA GOMES PEREIRA 925413 6103272 - SSP - PE 00966956419 54,348    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA 926908 5586384 - SSP - PE 03938226480 52,174  LINDALVA TEIXEIRA MILANEZ 905155 3645412 - SSP - PE 83206230497 56,522  LINDALVA VIRGINIA DA SILVA 922892 5383728 - SSP - PE 02476563480 45,652  LINDENICE GUILHERME DE ARAUJO 907834 5045604 - SSP -"],
    [2851,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",69," PE 02403025402 67,391  LINDINALRIA FELIX DA SILVA 904041 2299714 - SSP - PE 28472870430 54,348  LINDINALVA ALVES DA SILVA 913530 5010164 - SSP - BA 55052223587 52,174  LINDINALVA CASSIMIRO DE SOUZA 907183 2183493 - SSP - PE 28605268468 56,522  LINDINALVA DA SILVA FERNANDES 925900 1129386 - SSP - PB 79719031468 67,391  LINDINALVA MARIA DE SOUZA 927271 4192850 - SSP - PE 80046525491 63,043  LINDINALVA RAMOS DOS SANTOS 907942 2726618 - SSP - PE 40973948434 52,174  LINDINBERG DA SILVA RODRIGUES 915441 4079243 - SDS - PE 84788305453 47,826  LINDINEUZA CAVALCANTE VANDERLEI 921463 2528460 - SDS - PE 46033521404 45,652  LINDIVALDO DIAS DO NASCIMENTO 910176 3232592 - SDS - PE 53926145404 67,391  LINIDINALVA JOSEFA DA SILVA 925377 4061286 - SSP - PE 74780824400 50,000  LIODENES JOSE DOS SANTOS 902985 2944166 - SSP - PE 61084743434 45,652  LIOSVALDA RODRIGUES DA SILVA 918966 6281530 - SSP - PE 01305499409 56,522  LIOSVALDO MARIANO DE ABREU 926913 3.596.480 - SSP - PE 75460904404 47,826  LISALBA FARIAS DA SILVA GOUVEIA 913373 1042796 - SSP - PB 52701972434 63,043  LISANIA DA SILVA SANTOS 917167 4989182 - SSP - PE 02722621452 52,174  LIVANIA DE MELO SILVA 914445 5058408 - SSP - PE 02567123440 52,174  LIVIA AVELINA DOS SANTOS 907456 5192736 - SSP - PE 04077341477 60,869  LIVIA DA SILVA MEDEIROS 915486 6314704 - SSP - PE 04045272488 47,826  LIVIA KARLA GOMES DE ALBUQUERQUE 905552 5529518 - SSP - PE 04304692410 52,174  LIVIA MENDONCA DA MATA VASCONCELOS 920896 5948363 - SSP - PE 05973487407 84,782  LIVIANE CLAUDIA DA SILVA 917572 5440906 - SSP - PE 02748987489 43,478  LIZANEIA MARIA DE LIMA 911643 5861669 - SDS - PE 04166537407 54,348  LIZETE MARIA DA LUZ 921556 1938394 - SSP - PE 33113165415 45,652  LOURDES GYCELLY BRAGA DE OLIVEIRA 919849 6900821 - SDS - PE 06485035427 47,826  LOURDES JOSEFA DE PAULA 901266 1914126 - SSP - PE 26472236453 43,478  LOURDES MARIA DOS SANTOS 900608 1988861 - SSP - PE 24777153487 45,652  LOURDES MARIA DOS SANTOS SILVA 905955 5091406 - SSP - PE 02472035489 56,522  LOURINALDO JOSE DE SANTANA 900876 3235703 - SSP - PE 53485726400 45,652  LOUSE ROBERTA SILVA PEREIRA 927129 4041233 - SSP - PE 75491109487 43,478  LUANA CAROLINA DE SOUZA 904022 6333790 - SSP - PE 06501839408 43,478  LUANA DOS SANTOS MERGULHAO 918253 6914897 - SDS - PE 05255620440 58,696  LUANA ELIZABETE SILVA SOARES DE SENA 922708 7073186 - SDS - PE 06641486460 58,696  LUANA FRANCA LEITE 913929 6620452 - SSP - PE 04626887473 56,522  LUANA MARIA DE SOUZA ALECRIM 924986 6842795 - SDS - PE 06322002430 52,174  LUANA MARIA TAVARES DA SILVA 909648 5349916 - SSP - PE 04946180435 43,478  LUANA PALOMA CAVALCANTI DA SILVA 913718 6851097 - SDS - PE 05179259401 47,826  LUCAS IZIDIO DE ANDRADE 918977 5084856 - SSP - PE 92173462415 54,348  LUCAS RAFAEL DE MORAIS 908245 5065507 - SSP - PE 03257743408 60,869  LUCAS VANDERLEY DA SILVA 906684 4186411 - SSP - PE 76755568449 58,696  LUCELI FERREIRA DA SILVA 911523 3472456 - SSP - PE 86419269415 50,000  LUCELIA RAMOS DE OLIVEIRA 922256 6.785.226 - SDS - PE 04970266433 50,000  LUCELIA SILVEIRA PEREIRA 922309 6979351 - SDS - PE 05308838488 67,391  LUCI MARIA DA SILVA 916199 2802103 - SDS - PE 43255302404 50,000  LUCIA APARECIDA DE SOUTO BATISTA 928414 1622336 - SSP - PE 25508164472 47,826  LUCIA BARBOZA  CABRAL 915347 4858576 - SDS - PE 93312725453 63,043  LUCIA CAVALCANTI DA SILVA 915718 3578613 - SSP - PE 65754808453 52,174  LUCIA DA SILVA 900869 4936899 - SSP - PE 89959051404 47,826  LUCIA DE FATIMA AMARAL NUNES DO O 926055 5377518 - SSP - PE 41848411472 50,000  LUCIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA 914334 2434968 - SSP - PE 42086213468 73,913  LUCIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES 907250 2475541 - SSP - PE 29569915404 52,174  LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA 921023 2.698.277 - SSP - PE 43525962487 43,478  LUCIA DE FATIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA 916793 4185277 - SSP - PE 88664520410 52,174  LUCIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA 908279 2870885 - SSP - PE 36123501453 58,696  LUCIA DE FATIMA SILVA HERCULANO 926042 4242775 - SDS - PE 87012995491 56,522  LUCIA HELENA COUTO DA SILVA 926335 2543481 - SDS - PE 36140740487 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LUCIA HELENA DE SOUZA AZEVEDO 923564 1939785 - SSP - PE 32543280430 50,000  LUCIA HELENA LOPES  DA SILVA 917953 4695899 - SSP - PE 87980452453 63,043  LUCIA JOAQUIM JUSTINIANO DE OLIVEIRA. 926436 4705288 - SSP - PE 99023725468 65,217  LUCIA MARIA ALVES PIMENTEL DE ARAUJO 913635 3943602 - SSP - PE 74232916415 54,348  LUCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS 909288 2972736 - SSP - PE 45195870420 58,696  LUCIA MARIA DA SILVA 913576 1723043 - SDS - PE 25579460449 45,652  LUCIA MARIA DOS SANTOS 928050 6306507 - SSP - PE 04166565443 43,478  LUCIA MARIA FRANCISCA DE LIMA 922798 2873451 - SSP - PE 44882521415 54,348  LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA 925070 1079434 - SSP - PE 08520895468 73,913  LUCIA MARIA VALADARES 921727 2488193 - SSP - PE 19547137468 52,174  LUCIA NEIDE PIRES DO NASCIMENTO 924384 7498559 - SSP - PE 08417433473 47,826  LUCIA REGINA DO NASCIMENTO CAMELO 907663 3355064 - SDS - PE 71721258434 47,826  LUCIA RIBEIRO MARTINS DA SILVA 917424 1.322249 - SSP - PE 16983386434 43,478  LUCIA ROBERTA DA SILVA 900069 4542888 - SSP - PE 86868160453 54,348  LUCIANA ALBUQUERQUE FERREIRA 908837 5286756 - SSP - PE 02562842456 65,217  LUCIANA ANETE VELOSO NASCIMENTO 907992 5844566 - SSP - PE 03667190417 43,478  LUCIANA ANGELO SANTOS 910853 3975375 - SSP - PE 75403692487 47,826  LUCIANA AZEVEDO VILAS BOAS 900251 4044469 - SSP - PE 86973240410 63,043  LUCIANA BARBOSA DA ROCHA 909214 6153888 - SSP - PE 03854512457 54,348  LUCIANA BARBOSA DE SOUZA 900360 4975494 - SSP - PE 99598027449 54,348  LUCIANA BARBOSA GONCALVES 907148 5700801 - SSP - PE 90888456468 52,174  LUCIANA BEZERRA LOPES 900371 5808963 - SSP - PE 03257758421 54,348  LUCIANA CABRAL DOS SANTOS 903674 5190455 - SSP - PE 03395504492 58,696  LUCIANA CANDIDA DE SANTANA 914842 6305376 - SSP - PE 05212519403 43,478  LUCIANA CASSEMIRO DO NASCIMENTO 924106 4118912 - SSP - PE 92202381449 63,043  LUCIANA CRISTINE BRAYNER RODRIGUES CARDOSO 901359 6307670 - SSP - PE 01058564447 52,174  LUCIANA CUNHA DE BARROS PESSOA 922377 4330231 - SSP - PE 82473846472 52,174  LUCIANA DA SILVA 912784 5288381 - SSP - PE 03142090428 56,522  LUCIANA DA SILVA CUNHA 905701 3715579 - SSP - PE 69493251420 45,652  LUCIANA DE ARAUJO MELO SILVA 924254 4405636 - SSP - PE 84893559400 52,174  LUCIANA DIAS DOS SANTOS 923501 5365283 - SSP - PE 00773809406 52,174  LUCIANA DINIZ DA SILVA 919616 5348257 - SSP - PE 03667205465 47,826  LUCIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 926492 5626157 - SSP - PE 03065945444 45,652  LUCIANA DOS SANTOS BARROS 915995 5117105 - SSP - PE 03799501460 58,696  LUCIANA FELIX DA SILVA 912809 4711031 - SSP - PE 02165132436 56,522  LUCIANA FERREIRA DA SILVA 901089 5388025 - SSP - PE 02722656400 60,869  LUCIANA FIRMO DO REGO 904193 5040468 - SDS - PE 02247109403 47,826  LUCIANA FRANCISCA NUNES 907345 5576181 - SSP - PE 03565078405 45,652  LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA 900223 4051395 - SSP - PE 81994435453 43,478  LUCIANA HIGINO DE SOUSA 901440 5305481 - SSP - PE 041"],
    [2852,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",70,"00133405 58,696  LUCIANA JORDAO DA HORA 908919 5852095 - SSP - PE 01083542451 54,348  LUCIANA JOSEFA DE SOUZA 915387 5195218 - SSP - PE 02641863464 52,174  LUCIANA LAPA LIMA BANDEIRA 925755 7112540 - SSP - PE 06211214448 50,000  LUCIANA LINDOZO NEVES 921326 4747954 - SSP - PE 02097684440 45,652  LUCIANA M SOARES DA SILVA 907295 3997688 - SSP - PE 81984570463 47,826  LUCIANA MANOELLA DE SOUZA E SILVA 903083 4807798 - SSP - PE 90777590425 52,174  LUCIANA MARIA DA SILVA 916487 3603868 - SSP - PE 59273267491 52,174  LUCIANA MARIA DA SILVA SANTOS 904417 3374570 - SSP - PE 71290974420 43,478  LUCIANA MARIA DE ALMEIDA 917256 6376904 - SSP - PE 06462826460 47,826  LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO 926359 6424085 - SSP - PE 04240125456 43,478  LUCIANA MARIA FRANCA DE SOUZA 923955 5988643 - SSP - PE 01096387433 43,478  LUCIANA MARIA GOMES RIBEIRO 907603 082279936 - SSP - RJ 00931495733 47,826  LUCIANA MARIA MARTINS DA SILVA 924822 4715536 - SSP - PE 66620023487 63,043  LUCIANA MARIA QUINTINO DE OLIVEIRA 925091 5292312 - SDS - PE 66941156449 43,478  LUCIANA MARIA RAMOS 921743 7029751 - SDS - PE 05756020403 58,696  LUCIANA NESTOR DE LIMA 923801 7728600 - SSP - PE 07353206403 56,522  LUCIANA PASSOS DA SILVA 910953 6916630 - SDS - PE 05865472402 50,000  LUCIANA PATRICIA BRITO SOUZA 921010 5893026 - SSP - PE 01010810499 52,174  LUCIANA PATRICIA ROGERIO DA SILVA 909242 5403384 - SSP - PE 00907897410 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LUCIANA PENHA DA SILVA 926048 4588208 - SSP - PE 93466820430 56,522  LUCIANA PEREIRA DA SILVA 904854 4744247 - SDS - PE 17376059881 60,869  LUCIANA PESSOA DOS SANTOS 910430 6610961 - SDS - PE 04804371494 65,217  LUCIANA PIMENTEL DE SOUZA 906010 4338912 - SSP - PE 84818611468 43,478  LUCIANA QUITERIA DE ARAUJO 910394 4140633 - SDS - PE 77222636404 43,478  LUCIANA TEREZA DE SANTANA 905753 5516150 - SSP - PE 03065951410 58,696  LUCIANA TEREZA RIBEIRO GOMES 911660 4572681 - SSP - PE 86526782434 47,826  LUCIANA TRANQUILINO DE OLIVEIRA 904170 4368446 - SSP - PE 83671471468 50,000  LUCIANA VASCONCELOS DA SILVA 923251 5806899 - SSP - PE 00979726492 65,217  LUCIANA VERA DA SILVA 918000 4813451 - SSP - PE 02687370452 50,000  LUCIANA VITORINO ALVES 917215 4410658 - SSP - PE 84983701400 43,478  LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO 900931 4440421 - SSP - PE 88173453420 52,174  LUCIANE DE PAIVA CORREIA 900513 4473959 - SSP - PE 02712734459 54,348  LUCIANE MARIA DA SILVA 920354 6343932 - SSP - PE 04429465460 52,174  LUCIANE MARIA DA SILVA 918598 3.123.884 - SSP - PE 61595900497 58,696  LUCIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO 924206 7026405 - SDS - PE 06555200405 60,869  LUCIANNA GABRIELA LOPES DA SILVA 900530 6878626 - SDS - PE 05233934400 67,391  LUCIANO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 925203 1817514 - SSP - PB 96474785420 47,826  LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA 911796 4555866 - SSP - PE 02165226414 54,348  LUCIANO JOSE DE SANTANA 916264 2552214 - SSP - PE 38711770406 52,174  LUCIANO LIMA FELIX DOS SANTOS 914791 5857323 - SDS - PE 03817538405 63,043  LUCIARA BARBOSA DE AZEVEDO 924389 6697286 - SDS - PE 05831401499 45,652  LUCICLEIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 919234 3683630 - SSP - PE 82032351404 45,652  LUCICLEIDE ARAUJO MOURA DA SILVA 923744 4264196 - SDS - PE 83513604491 47,826  LUCICLEIDE ARCELINA DOS SANTOS 925375 4408331 - SSP - PE 83515518487 45,652  LUCICLEIDE CAVALCANTE LOPES 908244 4906649 - SSP - PE 03204079422 50,000  LUCICLEIDE DA SILVA FERNANDES 907857 6430286 - SDS - PE 04859907418 43,478  LUCICLEIDE DA SILVA LIMA 900184 1115799 - SSP - PE 30703417487 56,522  LUCICLEIDE DOS SANTOS 900882 3918786 - SSP - PE 73592013491 47,826  LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA 925764 6611825 - SDS - PE 05976625410 45,652  LUCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 904391 4840742 - SSP - PE 02577543425 60,869  LUCICLEIDE MARIA DOS SANTOS 917884 4718177 - SSP - PE 85906506420 50,000  LUCICLEIDE MARQUES DA SILVA. 922304 3189483 - SSP - PE 52134946415 52,174  LUCICLEIDE PEREIRA DE LIMA 926146 5584898 - SSP - PE 03772404430 45,652  LUCICLEIDE VIANA DE LIMA 914086 2221622 - SSP - PE 32592078487 50,000  LUCICLEY MARIA VICENTE CAMPELO 904642 5043849 - SSP - PE 04146036488 45,652  LUCIDALVA DE OLIVEIRA LIMA 905511 5786452 - SSP - PE 04098453452 69,565  LUCIDALVA GOMES DO NASCIMENTO 907572 5304453 - SSP - PE 02879270405 47,826  LUCIDALVA MARIA DA SILVA 919589 1975469 - SSP - PE 36402664472 43,478  LUCIDALVA MIGUEL  SILVA DE CARVALHO 924483 3187795 - SSP - PE 51491265434 50,000  LUCIELMA AGUIAR FERREIRA 915063 5188965 - SDS - PE 03417326486 54,348  LUCIELMA DA SILVA SANTOS 906846 6050574 - SSP - PE 03598767498 43,478  LUCIELMA MONTEIRO DA SILVA 920806 4914066 - SSP - PE 96080841487 54,348  LUCIENE ALVES DA SILVA 925155 3704910 - SSP - PE 68877030410 60,869  LUCIENE APARECIDA GONCALO 925610 4945769 - SSP - PE 97516465453 45,652  LUCIENE BATISTA DE CASTRO ALBUQUERQUE 914539 3903123 - SSP - PE 73333433400 60,869  LUCIENE DA SILVA LIMA 924315 3697607 - SDS - PE 65232429434 45,652  LUCIENE DA SILVA MELO BARBOSA 906778 3861969 - SSP - PE 75735253468 50,000  LUCIENE DE LIMA SOLEDADE 924564 2924677 - SDS - PE 37538110410Portador 45,652  LUCIENE DOS REIS GONCALVES 907691 4732583 - SSP - PE 85898929487 43,478  LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS 904739 1983671 - SSP - PE 33437947400 60,869  LUCIENE FLORINDA DOS SANTOS 927451 4269149 - SSP - PE 82279942453 52,174  LUCIENE FRANCISCA DE CARVALHO 914069 5202613 - SSP - PE 03074083450 50,000  LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA 906771 5256907 - SSP - PE 03703505451 58,696  LUCIENE MARIA DE SOUSA NUNES 905370 3832504 - SSP - PE 75436272487 43,478  LUCIENE MARIA DE SOUZA 901318 4180440 - SSP - PE 02053287411 56,522  LUCIENE MARIA DOS SANTOS 902362 4034317 - SSP - PE 76624641487 58,696  LUCIENE MARIA DOS SANTOS CRUZ 909183 4302698 - SSP - PE 74254774400 45,652  LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA 915782 3021550 - SSP - PE 45990182449 65,217     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LUCIENE MARIA VERA CRUZ 918653 3777121 - SSP - PE 62577263449 43,478  LUCIENE MARTINS DA SILVA 915954 5826163 - SSP - PE 03637571471 58,696  LUCIENE MENDES DA SILVA 914810 3856568 - SSP - PE 71809295491 54,348  LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS 905604 1662171 - SSP - PE 06104196845 52,174  LUCIENE QUEIROZ DE LIMA 919817 4164438 - SSP - PE 79385559400 43,478  LUCIENE SEVERINA BENEDITA MARQUES 909571 5370718 - SDS - PE 03045799477 43,478  LUCIENE SIMPLICIO DE LIMA 927986 5343328 - SSP - PE 02779616458 60,869  LUCIENE SOUZA PEIXOTO DE MELO 905225 4210784 - SSP - PE 97530174487 45,652  LUCIENY PEREIRA DA SILVA 922720 4674766 - SSP - PE 02977563466 60,869  LUCIETE DA SILVA SANTOS 903053 0689383819 - SSP - BA 89506600406 52,174  LUCIGLEIDE TRINDADE DA SILVA 917622 5398311 - SSP - PE 04823785495 52,174  LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA 920329 5164037 - SSP - PE 03165818444 71,739  LUCILA VIRGINIA DA SILVA 925490 6419449 - SDS - PE 04434932438 56,522  LUCILEA FERREIRA DA CRUZ 913972 5192125 - SSP - PE 03175024416 50,000  LUCILEIDE BERNARDO DA SILVA 925816 1597300 - SSP - PE 2461731"],
    [2853,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",71,"8453 45,652  LUCILEIDE MARIA DA SILVA 926302 4361452 - SSP - PE 83186867487 45,652  LUCILEIDE MARQUES DA SILVA 917135 4.296.286 - SSP - PE 82437378472 60,869  LUCILENE BARBOSA DE SANTANA 911087 4840971 - SSP - PE 98812688420 69,565  LUCILENE MAMEDE DA CONCEICAO 909257 5287994 - SSP - PE 00927401460 58,696  LUCILENE MARIA DA SILVA 917225 5025602 - SSP - PE 02242985426 67,391  LUCILENE MARIA DA SILVA 910737 2309532 - SSP - PE 31439462453 47,826  LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA 900156 2786308 - SSP - PE 02702292488 47,826  LUCILENE PIRES BARBOSA 925408 7.698.264 - SSP - PE 07096032401 45,652  LUCILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO 905127 3374939 - SSP - PE 69873763449 52,174  LUCILENE SANTOS 912871 1567552 - SSP - PE 40732690463 52,174  LUCILENEPERREIRADAHORA 926476 3339072 - SSP - PE 77318595415 45,652  LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA 901439 3342647 - SSP - PE 51459094468 43,478  LUCIMARIO JOSE CORDEIRO DA SILVA 911516 5669854 - SSP - PE 00774912464 50,000  LUCIMARY MENDES DO NASCIMENTO 906821 3106569 - SSP - PE 49688774472 65,217  LUCIMAURO DANTAS DA SILVA 923284 4116104 - SSP - PE 78488834420 56,522  LUCIMERE SILVA DO AMARAL 900037 4582665 - SDS - PE 86955462415 47,826  LUCINALDA MARIA SILVA NASCIMENTO 916542 4415793 - SSP - PE 81670060420 47,826  LUCINALVA RODRIGUES DA SILVA 915891 6207964 - SSP - PE 03960880405 60,869  LUCINARIA SERAFIM SOUSA DA COSTA 927149 4601269 - SSP - PE 92250637415 54,348  LUCINEIA GOMES DOS SANTOS 913824 5458285 - SSP - PE 03539124411 52,174  LUCINEIA PINHEIRO DA SILVA 923853 3577578 - SSP - PE 64986870459 63,043  LUCINEIDE ANGELA  SANTANA DE LIMA 925767 4480839 - SSP - PE 86284061404 54,348  LUCINEIDE AUGUSTA DOS SANTOS 910600 4669167 - SSP - PE 02115004450 50,000  LUCINEIDE BASTOS DE LIMA 904307 6769469 - SDS - PE 04557977499 52,174  LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA 909577 2457494 - SSP - PE 47566655434 60,869  LUCINEIDE DA SILVA SANTOS 924921 6314257 - SSP - PE 03785392486 71,739  LUCINEIDE DE ARRUDA SILVA 917577 3.769.333 - SSP - PE 66163528468 43,478  LUCINEIDE DE OLIVEIRA FALCAO 925851 5529872 - SDS - PE 02486756485 43,478  LUCINEIDE FELIX DOS SANTOS 910833 1498315 - SSP - PE 17187974434 54,348  LUCINEIDE GONCALVES PESSOA 907708 3490089 - SSP - PE 61458163415 50,000  LUCINEIDE MARIA CLARINDO 919243 4647634 - SSP - PE 02131615400 45,652  LUCINEIDE MARIA DA SILVA 927206 4923773 - SSP - PE 98791583420 47,826  LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 919549 3777335 - SSP - PE 65340248453 50,000  LUCINEIDE RAMOS DE SOUZA SILVA 902808 2914947 - SDS - PE 43989748491 50,000  LUCINELIA DOS SANTOS SILVA 905791 4722769 - SSP - PE 92197957449 56,522  LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA 905400 7008118 - SDS - PE 05792864446 52,174  LUCIVANIA MARIA DA SILVA 911614 3949691 - SSP - PE 82065357487 54,348  LUCY CORDEIRO MANSO 907863 4420062 - SSP - PE 82543500430 45,652  LUCY GLEIDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 922614 5746547 - SSP - PE 93284489487 56,522  LUCY HENRIQUE DE LIRA 911055 4328575 - SSP - PE 84634600463 56,522  LUCY-VANY HILARIO CAVALCANTE 921252 4849650 - SSP - PE 01972446452 54,348  LUIS ANDRE OLIVEIRA DA ROCHA 901739 4753554 - SSP - PE 92097766404 47,826  LUIS AUGUSTO REGIS 909683 3042206 - SSP - PE 65755006415 56,522  LUISA HELENA CISNEIROS DA COSTA REIS 915638 6673452 - SSP - PE 04530171426 63,043    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE 912309 4088108 - SSP - PE 86439111434 54,348  LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA 915513 2404233 - SDS - PE 45705666420 43,478  LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO 926065 3853321 - SDS - PE 61490148434 63,043  LUIZA CORREIA MAIA DOS SANTOS 924387 3028483 - SDS - PE 46141774415 54,348  LUIZA FERNANDA JUSTINA DOS SANTOS 926247 3148803 - SSP - PE 52826066404 54,348  LUSICLEIDE MARIA DE ARAUJO 916213 5723119 - SSP - PE 03170260464 45,652  LUTEMBERG GOMES LESSA 919491 5528681 - SSP - PE 03051921408 45,652  LUZANY ANTAO DA SILVA 912317 2876489 - SSP - PE 70740364472 63,043  LUZENI MARIA SOARES 914265 2812679 - SSP - PE 46374779487 65,217  LUZENITA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 926790 4019656 - SDS - PE 97403610482 47,826  LUZIA DE SOUZA GOMES 910169 3850549 - SSP - PE 93505884472 56,522  LUZIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA 920901 4489487 - SSP - PE 85880957420 54,348  LUZIA SANDRA SOUZA CARDEAL DE ARAUJO 902094 3.728.929 - SSP - PE 68607725491 54,348  LUZIA TAVARES DE ALMEIDA 905621 5682849 - SSP - PE 02888853418 65,217  LUZIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 917133 4031664 - SSP - PE 86434241453 50,000  LUZIANA DIAS DA SILVA 917697 6498989 - SDS - PE 04472857421 69,565  LUZIANA MARIA DE SOUZA LUCENA 916090 1831856 - SSP - PE 43142583491 45,652  LUZIANA PEREIRA DE BARROS 917529 4518439 - SSP - PE 02642155404 43,478  LUZIANE DA SILVA 922880 5714465 - SSP - PE 03449301497 43,478  LUZIARA DAMIANA DA SILVA 913343 2521069 - SSP - PB 03890584403 50,000  LUZICLEIA PEREIRA DA SILVA 911347 5154943 - SSP - PE 02662706465 65,217  LUZILANEIDE ROQUE SILVA 917013 4201987 - SSP - PE 83327460434 43,478  LUZIMAR BEZERRA DA SILVA 900434 1061703 - SSP - PE 32184867420 56,522  LUZIMAR DA SILVA 920694 5857801 - SSP - PE 04033084452 47,826  LUZIMERE MARIA DE SOUZA 920944 3220346 - SSP - PE 52528200404 45,652  LUZINETE ALVES DA SILVA 928452 5129877 - SSP - PE 04166888455 47,826  LUZINETE JOSE DO NASCIMENTO SANTOS 903532 2169272 - SSP - PE 33087113468 43,478  LUZINETE MARIA DA SILVA 918260 3628537 - SSP - PE 66145023449 43,478  LUZINETE MARIA DAS CHAGAS 909024 7140829 - SDS - PE 01370302401 45,652  LUZINETE MARQUES DO CARMO SANTOS 910749 2944446 - SSP - PE 49708163449 50,000  LUZINETE PRAZERES DE LIMA 922745 5.029.748 - SDS - PE 02967423416 43,478  LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO 908009 3071129 - SSP - PE 48422444453 54,348  LYDIA FLORENTINA BEUTTENMULLER 923180 6331329 - SSP - PE 04146462401 67,391  LYGIA MARIA DA SILVA CUNHA 928561 5031512 - SDS - PE 01970122480 47,826  LYLLIAN ALECRIM LEAO 918866 6827266 - SDS - PE 04783963410 50,000  MABEL BARBOSA DA SILVA 906839 3649681 - SSP - PE 77276965449 58,696  MABEL PAULINO DA SILVA 901988 1839541 - SSP - PE 40697789420 43,478  MACELY MARIA DA SILVA SANTOS 924496 6653050 - SDS - PE 06422849460 56,522  MACENIR DA SILVA PEREIRA 913584 5709961 - SSP - PE 03488135462 54,348  MADALENA BARROS DA SILVA 907655 2553289 - SSP - PE 44053746434 47,826  MADALENA DE MELO FERREIRA 904258 2459401 - SDS - PE 37801600487 45,652  MADALENA MARIA DA SILVA 913437 3440565 - SSP - PE 62413198415 43,478  MADALENA VICENTE SILVA 917214 2777643 - SDS - PE 38909693487 52,174  MAELY CORREIA DE OLIVEIRA 904115 4270192 - SSP - PE 80137490453 52,174  MAGALI CIRIACO DE MELO 905055 7.095.278 - SDS - PE 05680625407 43,478  MAGALI HENRIQUE DE BARROS 912368 4326855 - SSP - PE 73500500463 43,478  MAGALY ANDREZA MONTEIRO SALES 903065 5746121 - SSP - PE 00977988430 63,043  MAGALY MENDONCA DA SILVA 922632 3166530 - SDS - PE 62285378491 63,043  MAGDA BRITO DE LIMA MOREIRA 902867 6919898 - SDS - PE 05237872433 56,522  MAGDA MARIA DA SILVA 914615 6312044 - SSP - PE 04128746444 47,826  MAGDA OLIVEIRA DE SOUZA 925582 6075106 - SDS - PE 06218648460 45,652  MAGDA PURCINA DE LIRA SALES 924716 4045611 - SSP - PE 76732932420"],
    [2854,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",72," 50,000  MAGDALENA MACENA BARROS DE SANTANA 915162 5308495 - SSP - PE 02687554421 60,869  MAGLEIA ALVES DA SILVA 913471 4943694 - SSP - PE 02557698490 45,652  MAGNA MARIA BEZERRA DA SILVA 928065 2645920 - SSP - PE 54248744449 54,348  MAGNA MARIA GOMES 926875 5229626 - SSP - PE 03545536408 54,348  MAGNA VIEIRA RODRIGUES 910542 4392297 - SSP - PE 86735888472 47,826  MAIANY SHARMENY DOS SANTOS ALVES. 923626 5805561 - SSP - PE 01184162433 45,652  MAIKEL ROBERTO DE LIMA BACELAR 913778 5864786 - SSP - PE 01313263419 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MAISA AMORIM DE LIRA 914219 5113343 - SDS - PE 04114449485 60,869  MALY MICHELLY BEZERRA PEDROSA 926107 6978156 - SSP - PE 05373288403 52,174  MANOEL DAS NEVES DE OLIVEIRA 907208 5258022 - SSP - PE 20962878200 65,217  MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA NETO 901228 2206836 - SSP - PE 35856920449 45,652  MANOEL LAURENTINO DE MOURA 906699 4851226 - SSP - PE 01972493450 58,696  MANOEL SEVERINO DE MENEZES NETO 902047 5451556 - SSP - PE 01026284406 47,826  MANOELA  AZEVEDO 917057 4964256 - SSP - PE 03210380457 54,348  MANOELA ALVES DE QUEIROZ 926714 6388351 - SDS - PE 05373224421 60,869  MANOELA MARIA DA SILVA CAVALCANTE 924742 5883772 - SSP - PE 04146674417 43,478  MANOELA MARLENE DA SILVA 925703 6349293 - SSP - PE 05358357440 67,391  MANUELA AMANDA BELTRAO OLIVEIRA 918393 6240752 - SSP - PE 05673670451 52,174  MANUELA DOS SANTOS LIRA 912221 6323258 - SDS - PE 06498847441 43,478  MANUELA IRINEA MUNIZ DOS SANTOS 925981 6350109 - SDS - PE 05203096422 54,348  MANUELA JANUARIA DA SILVA 911096 6317139 - SSP - PE 05451726400 43,478  MANUELA PEREIRA RODRIGUES 902007 6028325 - SDS - PE 03688418476 50,000  MANUELA RITA DE CASSIA MELO DE HOLANDA 906528 6858321 - SDS - PE 05478798495 60,869  MANUELA TAVARES DE LIMA 924910 6898605 - SDS - PE 06169836466 54,348  MANUELLA DA SILVA FERREIRA 911253 7.183.491 - SDS - PE 06733831481 43,478  MANUELLA KARINE CLAUDINO DA SILVA MENDES 925428 6933626 - SDS - PE 01365243460 54,348  MANUELLA VEIGA BRAZ DA SILVA 904398 6103956 - SSP - PE 04426409438 47,826  MARAYSA DUARTE DE OLIVEIRA 921959 5987820 - SSP - PE 04882892464 52,174  MARCELA CATHERYNE TOSCANO BRAINER MASTRANGELI 900836 6037896 - SSP - PE 03826698436 54,348  MARCELA CRISTINA MOTA MACIEL 916204 7012865 - SSP - PE 06388072470 54,348  MARCELA DOS SANTOS CORDEIRO 923034 6033207 - SSP - PE 04704996484 56,522  MARCELA LOPES DE ALBUQUERQUE 922719 6313491 - SSP - PE 06602074431 56,522  MARCELA MARIA DE LIMA 903255 4092703 - SSP - PE 46344519487 45,652  MARCELA NUNES DE SOUZA 906239 6196719 - SSP - PE 03872391461 45,652  MARCELA PEREIRA GOMES DA SILVA 918930 6205860 - SDS - PE 04010839422 47,826  MARCELA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 926591 6391273 - SDS - PE 01404702474 47,826  MARCELA PONTES DE LIRA 911365 5170969 - SDS - PE 04087985482 43,478  MARCELA VIRGINIA DE SANTANA 901670 6392661 - SDS - PE 04763075462 56,522  MARCELLA ROCHA DE MENEZES RAMOS 910275 6228902 - SSP - PE 03990865447 54,348  MARCELLE ACIOLY MACIEL 924539 6907966 - SDS - PE 04936725404 52,174  MARCELLE ALVES PEREIRA 905928 6363895 - SSP - PE 07088461498 58,696  MARCELO BARBOSA DA SILVA 926637 2562853 - SSP - PE 50256750491 52,174  MARCELO CAMILO DA SILVA 906611 4266742 - SSP - PE 02166002439 50,000  MARCELO CARVALHO DA SILVA 913325 3484723 - SSP - PE 73505412449 43,478  MARCELO DA CONCEICAO CARNEIRO 914776 5976278 - MM - PE 01216099448 50,000  MARCELO DOUGLAS SANTOS DE CARVALHO 908362 5981033 - SSP - PE 04929278473 63,043  MARCELO JERONIMO DE SOUZA 926244 4677158 - SDS - PE 90880161434 52,174  MARCELO MARTINIANO DE BARROS 907511 4905298 - SSP - PE 93480059449 50,000  MARCELO NUNES DA SILVA 911108 3634894 - SSP - PE 69354111491 54,348  MARCELO PEREIRA DE ANDRADE 911891 6140069 - SDS - PE 03854907478 65,217  MARCELO REGO GOMES 917823 6129981 - SSP - PE 04791015401 43,478  MARCELO RICARDO SILVA BEZERRA 903868 5379232 - SSP - PE 02563025451 47,826  MARCIA ADRIANA BARBOSA DE LIMA 927259 450587 - SDS - PE 85734950491 43,478  MARCIA ANDRE DOS SANTOS ANDRADE 905573 4152187 - SSP - PE 78438020453 58,696  MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA 920837 4043616 - SSP - PE 88163474491 54,348  MARCIA BARBOSA DOS SANTOS 914293 4572504 - SSP - PE 93259697420 43,478  MARCIA BATISTA DE MORAIS 905643 5979188 - SSP - PE 04756362443 54,348  MARCIA BELMIRO DA SILVA 906872 4542908 - SSP - PE 86805355400 43,478  MARCIA CILENE GOMES FERREIRA 913376 3686294 - SSP - PE 83015795449 43,478  MARCIA CRISTIANA DO NASCIMENTO GOMES 918660 6266852 - SSP - PE 05414625476 60,869  MARCIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 921101 3329919 - SSP - PE 58686240410 54,348  MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 909471 3043064 - SSP - PE 79551963415 47,826  MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO 908050 5052846 - SSP - PE 02921719436 47,826  MARCIA DA CONCEICAO PEREIRA 928077 5724704 - SSP - PE 00788799495 50,000  MARCIA DA SILVA SANTOS 913935 3474043 - SSP - PE 82023468434 52,174  MARCIA DO NASCIMENTO SOUZA 914813 2850662 - SSP - PE 65892194434 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARCIA DOS SANTOS 918560 3718316 - SSP - PE 68753969472 47,826  MARCIA FELIX DE MELO 905644 4244636 - SSP - PE 81717466400 63,043  MARCIA FERREIRA DE ARAUJO 925201 3780838 - SSP - PE 69828571404 52,174  MARCIA FERREIRA DOS SANTOS 922768 7074259 - SDS - PE 05448884482 45,652  MARCIA FREITAS DE MOURA 921404 2476167 - SDS - PE 46381171472 50,000  MARCIA GUSMAO DA SILVA CAMARA 910263 886668 - SSP - PE 08334951434 50,000  MARCIA ISABELA SOUZA DE LIMA 911805 5428388 - SSP - PE 04067788410 45,652  MARCIA MARIA ALENCASTRO DE OLIVEIRA AMORIM 913506 4768534 - SSP - PE 04654515437 50,000  MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS 918482 4445391 - SSP - PE 77308280497 65,217  MARCIA MARIA BARBOSA DA SILVA 926097 5176745 - SSP - PE 03186966493 56,522  MARCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 908758 3788275 - SSP - PE 69601429468 45,652  MARCIA MARIA DA  CONCEICAO 926171 3095327 - SSP - PE 49101633449 63,043  MARCIA MARIA DA SILVA 915578 2688418 - SSP - PE 41955781400 43,478  MARCIA MARIA DA SILVA DO AMARAL 910287 5471600 - SSP - PE 04802204418 43,478  MARCIA MARIA DE ANDRADE 907389 5368980 - SSP - PE 03835975447 47,826  MARCIA MARIA DE MELO LIRA 924732 905682 - SSP - RN 52328740472 43,478  MARCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 901584 2581480 - SDS - PE 48798355449 47,826  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 909312 3784180 - SSP - PE 83302433468 60,869  MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 910190 7792492 - MM - PE 07270926425 54,348  MARCIA MARIA DOS SANTOS 928095 5453327 - SSP - PE 02916294406 43,478  MARCIA MARIA DOS SANTOS 920536 4177069 - SSP - PE 87941198487 50,000  MARCIA MARIA FERREIRA 922714 6943406 - SDS - PE 06144747443 47,826  MARCIA MARIA GOMES DA SILVA 913669 2503818 - SSP - PE 36064190400 52,174  MARCIA MARIA MARIANO DA SILVA 901508 3111247 - SSP - PE 50255797400 63,043  MARCIA MARIA MENEZES DA SILVA 926438 2861806 - SSP - PE 46404180430 45,652  MARCIA MARIA MUNIZ DA SILVA 908248 4217508 - SSP - PE 76575462472 54,348  MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA 913"],
    [2855,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",73,"079 3243555 - SSP - PE 54658454491 50,000  MARCIA MARIA SILVA ALECRIM 901681 5236594 - SSP - PE 03368833405 60,869  MARCIA PEREIRA DA SILVA 908867 3832537 - SSP - PE 68079338434 43,478  MARCIA REGINA GOMES DOS SANTOS 915036 5070812 - SSP - PE 03345007452 50,000  MARCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS 904468 5252498 - SSP - PE 03151647430 71,739  MARCIA RICARDO DA SILVA 904267 3544758 - SSP - PE 69814538434 52,174  MARCIA ROBERTA TENORIO DE MIRANDA VASCONCELOS 907807 3925386 - SSP - PE 76374416449 47,826  MARCIA ROCHA DE ARAUJO 926358 3095244 - SSP - PE 55736866404 63,043  MARCIA RUDNER RIBEIRO 910817 4682318 - SSP - PE 90667239472 47,826  MARCIA SILVA FREIRE DA GAMA FERREIRA 905522 4766836 - SSP - PE 01970175419 43,478  MARCIA SOUTO DA SILVA 909290 5196252 - SSP - PE 02945994445 78,261  MARCIA SUELY SPINELLI MONTEIRO DE MOURA 925293 2481683 - SSP - PE 49959280497 58,696  MARCIA VALERIA DE MELO FAGUNDES ALTAFIN 915375 11219787 - SSP - SP 40967174368 45,652  MARCIA VALERIA FERREIRA DE SOUZA 903510 3710985 - SSP - PE 71142169472 50,000  MARCIA VALERIA MACENA DUARTE DA SILVA 923370 6150530 - SSP - PE 07624928485 60,869  MARCIA VICENTE DA SILVA 913175 2168039 - SSP - PE 40951049453 45,652  MARCIA VIVIANE SANTANA CUNHA 925476 3894570 - SSP - PE 59052260400 54,348  MARCIANA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 910799 3181205 - SSP - PE 51778106404 45,652  MARCIANA GERMANA DAS CANDEIAS 900684 4036912 - SSP - PE 61649716400 45,652  MARCIANA MENDES BRITO 910298 4422663 - SSP - PE 02166098444 52,174  MARCIANITA GONZAGA DE FREITAS 921414 266450 - SSP - PE 40203913434 43,478  MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE 905115 5466294 - SSP - PE 03062526432 80,435  MARCILENE CRISTINA PEREIRA DE LIMA 924849 4116359 - SSP - PE 75689065404 50,000  MARCILENE FRANCISCO DIAS 900656 3505922 - SSP - PE 79990878404 50,000  MARCILENE KENIA DOS SANTOS 925221 6970344 - SDS - PE 05875755490 47,826  MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO 927709 5699307 - SSP - PE 91990564453 73,913  MARCILENE OLIMPIA PEREIRA 921088 3190094 - SSP - PE 06073282826 65,217  MARCILIA FRAGOSO DE FARIAS 900188 3401288 - SSP - PE 64949150430 43,478  MARCILON FELIX DE ARAUJO 917431 41545 - PM - PE 65997921468 43,478  MARCIO BATISTA DA SILVA 928128 2861540 - SSP - PE 55048633415 52,174  MARCIO BRAZ DA SILVA 924136 2754257 - SDS - PE 61144991404 47,826  MARCIO DA CONCEICAO 905168 5129536 - SSP - PE 02181628475 65,217  MARCIO DA SILVA BARROS 918368 3912858 - SDS - PE 93506813404 45,652         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARCIO DAVID CESAR TEIXEIRA 923080 5757306 - SDS - PE 03836009447 43,478  MARCIO FERREIRA DIONISIO 918457 3761898 - SSP - PE 88072622404 47,826  MARCIO JOSE DOS SANTOS 921769 4087853 - SSP - PE 00201417421 54,348  MARCIO LIMA MONTEIRO 900173 5067720 - SSP - PE 02387076443 50,000  MARCIO LOURENCO DA SILVA 923398 5425629 - SDS - PE 03361584400 52,174  MARCIO MARQUES DE SANTANNA 907930 3316659 - SSP - PE 77181409468 45,652  MARCIO PIMENTEL DA SILVA 926161 5064851 - SDS - PE 02652177419 50,000  MARCIO SANTOS DA SILVA 911763 5493073 - SSP - PE 03956228405 45,652  MARCIO TOME DA COSTA 924681 6339994 - SSP - PE 05802968494 56,522  MARCIO VIEIRA DE ARAUJO 902195 5623845 - SDS - PE 03572172411 43,478  MARCIONILA RAFAELY SILVA NASCIMENTO SANTOS 912767 5635004 - SSP - PE 03888693489 45,652  MARCLEIDE DA SILVA ARAUJO 914296 5099050 - SSP - PE 03149400490 60,869  MARCLEYDE DE SOUZA E SILVA LEMOS 926458 5346519 - SSP - PE 04188036419 45,652  MARCO AURELIO DA SILVA 922345 5145043 - SDS - PE 03493701411 65,217  MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA 901758 4810582 - SSP - PE 02181646457 76,087  MARCO LEONARDO PEREIRA DA SILVA 906908 5334076 - SSP - PE 04114696490 52,174  MARCONDES SOARES DA SILVA JUNIOR 907096 5382780 - SSP - PE 03136354478 45,652  MARCONE EUGENIO DA SILVA 921587 5346217 - SSP - PE 03105779426 63,043  MARCONE MARIANO BEZERRA 914166 6424945 - SDS - PE 05236152488 50,000  MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE 908345 5466295 - SSP - PE 03062537477 54,348  MARCONI CLEMENTE BEZERRA 918972 4869777 - SSP - PE 02069302407 58,696  MARCONI DOS SANTOS COSTA 923126 5283628 - SSP - PE 04665763402 52,174  MARCONI JOSE GONCALVES DA CRUZ 914202 5103975 - SSP - PE 03059112444 63,043  MARCONI JOSE RIBEIRO 907951 3721645 - SSP - PE 62057898415 65,217  MARCONI PEDRO DE OLIVEIRA 913725 4457027 - SSP - PE 01130365409 43,478  MARCOS ANDRE DOS SANTOS 925145 6835049 - SSP - PE 05144958478 80,435  MARCOS ANTONIO BARBOSA 927526 3320753 - SSP - PE 66498821434 56,522  MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA 902992 3804586 - SSP - PE 93547510406 43,478  MARCOS ANTONIO DA SILVA 906973 2501036 - SSP - PE 37111370406 60,869  MARCOS ANTONIO DE SOUZA 928290 2491332 - SSP - PE 38718413404 47,826  MARCOS ANTONIO M. DA SILVA 912431 4522664 - SSP - PE 02206002442 58,696  MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA 918408 2584808 - SSP - PE 39902293468 45,652  MARCOS AURELIO DE SOUZA ALMEIDA 925219 301688576 - SSP - SP 75394405468 56,522  MARCOS AURELIO PEDROSA CAVALCANTI 917212 3175447 - SSP - PE 68451822487 54,348  MARCOS BARBOSA DA SILVA 923187 2218535 - SSP - PE 37255231420 52,174  MARCOS DE CASTRO BRITTO 923832 4517583 - SSP - PE 02404316427 71,739  MARCOS GOMES DE ANDRADE 904673 2906815 - SDS - PE 61471607453 69,565  MARCOS LUIZ DA SILVA 906588 5391603 - SSP - PE 02916327428 54,348  MARCOS LUIZ DA SILVA 926967 3044504 - SSP - PE 68628609415 45,652  MARCOS SILVA DE LIMA 922888 6387508 - SSP - PE 04830615494 69,565  MARCOS WELD DIAS SANTOS 901798 4355748 - SSP - PE 82397490463 43,478  MARCYCLEIDE BARBARA SALES DA SILVA 907235 7030015 - SDS - PE 05778784414 45,652  MARGARETE ARAGAO DE SOUZA 908395 3673798 - SSP - PE 66725275400 54,348  MARGARETE DE FATIMA LIMA SOARES DE MEDEIROS 920963 1515932 - SSP - PE 89837118415 47,826  MARGARETH BARBOSA DE LACERDA 926707 5183547 - SSP - PE 03251109480 58,696  MARGARETH FELIX DA SILVA 920399 6975600 - SSP - PE 05288238413 50,000  MARGARETH RAMOS DO CARMO 908189 5169419 - SSP - PE 02312616408 56,522  MARGARIDA ALVES DE AMORIM DA SILVA 918670 1908319 - SSP - PE 49363468453 43,478  MARGARIDA MARIA LIMA DE ARAUJO 902005 7977045 - SSP - PE 85426210420 52,174  MARIA  AUGUSTA DE OLIVEIRA MALAFAIA 924096 1783222 - SSP - PE 33121397400 47,826  MARIA  CRISTINA SANTOS DE ANDRADE 924637 2559237 - SSP - PE 40190277491 47,826  MARIA  DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 921348 1856076 - SDS - PE 31845215400 43,478  MARIA  DE FATIMA DE SANTANA 927608 2225428 - SDS - PE 29105099404 47,826  MARIA  REJANE DE  MENEZES FERRAZ 909732 1145602 - SSP - PE 15452794549 45,652  MARIA  VERONICA DE OLIVEIRA 913594 2956258 - SSP - PE 46330771472 43,478  MARIA ADALIA GONCALVES DOS SANTOS 908545 2222171 - SSP - PE 32034504453 43,478  MARIA ADELCIA ALVES DA SILVA 907231 2914193 - SDS - PE 41903803420 52,174  MARIA ADRIANA DOS SANTOS 903669 4324195 - SDS - PE 83474960482 63,043  MARIA ALCICLEIDE DE ARAUJO ASSUNCAO 921677 5364030 - SSP - PE 02595676474 50,000  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA ALICE RICARDO LEAL 902230 1391272 - SSP"],
    [2856,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",74," - PE 24820555472 52,174  MARIA ALVES DE LIMA 919562 1934254 - SSP - PE 21374309400 58,696  MARIA ANALIA DE SOUSA QUEIROZ 910509 2945208 - SSP - PE 77199049404 58,696  MARIA ANDREA DO NASCIMENTO 923359 4254829 - SSP - PE 86843885420 54,348  MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS 902064 4591064 - SSP - PE 90548515468 71,739  MARIA ANDREIA CORDEIRO DA SILVA 922909 3774050 - SSP - PE 79677940449 65,217  MARIA ANDREZA DA S. LIMA 909189 5488175 - SSP - PE 04077640466 52,174  MARIA ANGELA DA COSTA 905061 4244344 - SSP - PE 82105626491 54,348  MARIA ANGELA DE FRANCA 924529 3626659 - SSP - PE 68599307487 43,478  MARIA ANGELA FARIAS DE BRITO 907550 1778926 - SSP - PE 02189435471 50,000  MARIA ANGELA TAVARES PEDROSA DA   SILVA 902652 2510758 - SSP - PE 57874689453 54,348  MARIA ANGELICA DA FONSECA 915754 2388617 - SSP - PE 49203584404 43,478  MARIA ANGELICA VIEIRA VENANCIO 908801 5 071 318 - SSP - PE 00768325463 56,522  MARIA ANGELO DA SILVA SANTOS 926715 329619 - SSP - AL 25552600487 60,869  MARIA ANUNCIADA DA SILVA 925850 4022539 - SSP - PE 66684722491 56,522  MARIA ANUNCIADA DE FREITAS 921700 1586774 - SSP - PE 26873028487 43,478  MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS 925347 5383801 - SSP - PE 02491468433 56,522  MARIA APARECIDA AMARINHO DA SILVA 922721 6160459 - SSP - PE 03845929456 47,826  MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA 904554 1783862 - SSP - PE 25688871415 52,174  MARIA APARECIDA CAVALCANTI 920096 5943881 - SSP - PE 03734444438 50,000  MARIA APARECIDA DA SILVA 918342 6278241 - SDS - PE 04891351454 54,348  MARIA APARECIDA DA SILVA 926961 5182453 - SSP - PE 97618250430 63,043  MARIA APARECIDA DA SILVA 927122 5492716 - SSP - PE 02974146406 43,478  MARIA APARECIDA DA SILVA ARRUDA 925270 5309642 - SSP - PE 03105925422 45,652  MARIA APARECIDA DA SILVA FIRMO 917253 2366596 - SSP - PE 32591764468 54,348  MARIA APARECIDA DA SILVA SOBRINHA 921011 5572487 - SSP - PE 02958685462 43,478  MARIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTI 928376 4832930 - SSP - PE 84787732404 60,869  MARIA APARECIDA FARIAS DA COSTA 906970 3755259 - SSP - PE 62293141420 65,217  MARIA APARECIDA FERREIRA 923086 1636065 - SSP - PE 22376240468 45,652  MARIA APARECIDA GALVAO SOARES 902887 1.792.201 - SSP - PE 26852616487 63,043  MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 902840 3490550 - SSP - PE 78189071491 52,174  MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 907051 5072390 - SSP - PE 02449621466 45,652  MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIAS 903639 4086330 - SSP - PE 76633160453 78,261  MARIA APARECIDA PEREIRA MENEZES 908044 1577347 - SSP - AL 07620154892 50,000  MARIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA 927659 3286101 - SSP - PE 62076787453 60,869  MARIA APARECIDA SILVA DE FREITAS 914777 5821637 - SSP - PE 03974134409 47,826  MARIA APARECIDA VERONICA DA SILVA 903653 4677055 - SSP - PE 64216837468 58,696  MARIA APARICIDA DA SILVA 925947 4528911 - SSP - PE 66983150449 60,869  MARIA ASSUMPCAO BARBOSA DE ANDRADE 904290 1632913 - SSP - PE 16838173468 47,826  MARIA AUDENOURA DOS SANTOS 915746 4128271 - SDS - PE 88223094487 54,348  MARIA AUGUSTA FIRMO DE ALBUQUERQUE 905004 2389556 - SSP - PE 43322875415 60,869  MARIA AURIANE PEREIRA 918871 6349323 - SDS - PE 06017073460 69,565  MARIA AUXILIADORA DA SILVA 904994 5048953 - SSP - PE 03922641458 54,348  MARIA AUXILIADORA DE FREITAS 902834 1858136 - SSP - PE 36850381415 56,522  MARIA AUXILIADORA DE JESUS MOURA 908125 2363629 - SSP - PE 36223204434 45,652  MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS 928105 2686505 - SSP - CE 69129410363 56,522  MARIA AUXILIADORA MUNIZ DA SILVA 902714 2148847 - SSP - PE 38990105404 50,000  MARIA AUXILIADORA PEREIRA 920973 3404592 - SSP - PE 69625654453 47,826  MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DA SILVA 904048 2891246 - SSP - PE 40182916472 50,000  MARIA AUXILIADORA PORTO SILVA 911010 4301194 - SSP - PE 46258850430 43,478  MARIA AUXILIADROA DOS SANTOS ROLIM 925133 5169615 - SDS - PE 02608547435 47,826  MARIA BERNADETE FERREIRA 905134 4404363 - SSP - PE 01970251450 52,174  MARIA BETANIA ASSIS DE LIMA FILHA 909787 3821056 - SSP - PE 71555366449 63,043  MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA 927365 3801819 - SSP - PE 75451867453 56,522  MARIA BETANIA BARBOSA DE ABREU 921818 4579496 - SSP - PE 01876779489 50,000  MARIA BETANIA DA SILVA 910588 4251807 - SSP - PE 83021485472 54,348  MARIA BETANIA DA SILVA ANDRADE 900562 2200652 - SSP - PE 29640733415 52,174  MARIA BETANIA DE AMORIM 920108 2431324 - SSP - PE 39046656420 45,652  MARIA BETANIA DE SOUSA SILVA 903694 4537277 - SSP - PE 86858297472 45,652       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA BETANIA DE SOUZA 922589 4793809 - SSP - PE 97646180491 54,348  MARIA BETANIA DE SOUZA ARAUJO 921087 2123978 - SDS - PE 46315721400 47,826  MARIA BETANIA DIAS AFONSO DE ALBUQUERQUE 927911 3220409 - SSP - PE 53027744453 43,478  MARIA BETANIA DOS SANTOS 911227 4950911 - SSP - PE 99590751415 45,652  MARIA BETANIA JERONIMO DA SILVA 904146 3932551 - SSP - PE 69295107420 58,696  MARIA BETANIA LEMOS FERNANDES 906420 3261710 - SSP - PE 59052678472 60,869  MARIA BETANIA LOPES 921009 4962729 - SSP - PE 02783535416 54,348  MARIA BETANIA PEIXOTO ACCIOLY TEIXEIRA 908474 3311710 - SSP - PE 71206906472 45,652  MARIA BETANIA PINTO DE AZEVEDO 908421 6289023 - SDS - PE 04787468499 43,478  MARIA BETANIA RODRIGUES DE SOUZA 914380 2083683 - SDS - PE 26907135434 60,869  MARIA BETANIA SILVA DE SANTANA 911368 4070905 - SSP - PE 77365372400 67,391  MARIA BETANIA VELOSO DA SILVA 912412 2773331 - SSP - PB 05837142428 54,348  MARIA BETHANIA ALBUQUERQUE LIMA MELO 923151 4345941 - SSP - PE 83400125415 43,478  MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO 925261 5583066 - SSP - PE 03846015458 52,174  MARIA BLANDINA REVOREDO DOS PASSOS 902702 4200323 - SSP - PE 67021450478 52,174  MARIA CAMILA DA CRUZ COSTA 907703 7030058 - SDS - PE 05605882406 58,696  MARIA CAROLINA AGRA DE OLIVEIRA 922000 4065058 - SSP - PE 02614341444 54,348  MARIA CAROLINA VIEIRA LIMA 916519 6335818 - SSP - PE 04818149497 45,652  MARIA CELIA DA SILVA LINS 913397 1940113 - SSP - PE 19486820449 67,391  MARIA CELIA PEREIRA AFONSO FERREIRA 924691 3472729 - SSP - PE 60682426415 47,826  MARIA CELIA PINTO NOBRE 902943 2227651 - SSP - PE 47634707449 45,652  MARIA CICERA HENRIQUE 909004 3235117 - SSP - PE 02166775489 45,652  MARIA CICERA S. MARQUES 915832 3592055 - SSP - PE 69250359420 63,043  MARIA CICERA VIDAL DA SILVA 902202 2804909 - SSP - PE 29028922415 56,522  MARIA CILENE DA SILVA COSTA 922825 3106392 - SSP - PE 64321061415 52,174  MARIA CLAUDIA MELO DA SILVA 928234 5507201 - SSP - PE 01042946477 47,826  MARIA CLEA LOPES DE MOURA 915439 5179447 - SSP - PE 80018998453 47,826  MARIA CLEIDE DE ANDRADE 902955 6035897 - SSP - PE 01351868462 52,174  MARIA CLEONICE DE MELO 909236 2837904 - SSP - PE 41761707434 50,000  MARIA CLEONICE FERREIRA 916500 4869737 - SSP - PE 85590665434 56,522  MARIA CONCEICAO DA SILVA 917733 3413128 - SSP - PE 64903478491 47,826  MARIA CONCEICAO DA SILVA 921172 3372173 - SSP - PE 64354636468 52,174  MARIA CRISTIANA GECINA DE VILAS 913836 5463452 - SSP - PE 04156832465 50,000  MARIA CRISTIANE DE MORAIS 915434 7396757 - SDS - PE 06625421421 47,826  MARIA CRISTIANE FLOR SILVA RATIS DE OLIVEIRA 90189"],
    [2857,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",75,"2 4681994 - SSP - PE 91881463400 50,000  MARIA CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA 905293 5712553 - SSP - PE 04197951469 60,869  MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA 909804 4120745 - SDS - PE 73553182415 52,174  MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS 901715 2560000 - SSP - PE 38072661434 52,174  MARIA CRISTINA BATISTA FERREIRA 916161 6044889 - SSP - PE 03478178401 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 916972 4518998 - SSP - PE 86531573449 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 902806 2791425 - SSP - PE 86970062449 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA 922055 4005735 - SSP - PE 02151368459 52,174  MARIA CRISTINA DA SILVA 915811 6817491 - SSP - PE 05092573481 60,869  MARIA CRISTINA DA SILVA 911586 3449966 - SSP - PE 89281519453 47,826  MARIA CRISTINA DA SILVA MELO 902941 4669860 - SSP - PE 96203072400 47,826  MARIA CRISTINA DAMASCENO DOS PASSOS 917808 6053424 - SSP - PE 04147520405 63,043  MARIA CRISTINA DE ALMEIDA 914043 3042466 - SSP - PE 59186585487 43,478  MARIA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES 904793 3075328 - SSP - PE 47636130491 43,478  MARIA CRISTINA DE LIMA 916566 3691978 - SSP - PE 59456256472 45,652  MARIA CRISTINA DE SOUZA 910237 2880337 - SSP - PE 36237310487 50,000  MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 923976 3783933 - SSP - PE 77136390478 43,478  MARIA CRISTINA FRANCISCA FERREIRA RAMOS 905175 4130636 - SSP - PE 86790951415 54,348  MARIA CRISTINA FREIRE LOPES 910901 2708195 - SSP - PE 34253971415 50,000  MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA 923531 6533630 - SSP - PE 05155943426 56,522  MARIA CRISTINA PATRICIO  DE ARAUJO 907956 4968331 - SSP - PE 00199236437 43,478  MARIA CRISTINA ROQUE DA SILVA 918103 3978245 - SSP - PE 74298640400 43,478  MARIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA 913275 2568549 - SSP - PE 36367745491 43,478  MARIA DA  SOLIDADE GONCALVES DE FARIAS 925086 4820874 - SSP - PE 69666938472 54,348  MARIA DA ASSUNCAO ALBUQUERQUE NETA 922591 2235992 - SSP - PE 38781212453 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DA CONCEICAO ALVES COUTO 918721 2451614 - SSP - PE 34501983434 56,522  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE 922408 4761789 - SSP - PE 03637931435 52,174  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DE MASCARENHAS 906147 3684568 - SSP - PE 68819889404 47,826  MARIA DA CONCEICAO ANDRADE OLIVEIRA 916888 691179 - SSP - PE 47984619468 52,174  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO CESAR 905442 4933214 - SSP - PE 03301784402 43,478  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS 925494 3374301 - SSP - PE 59401230404 58,696  MARIA DA CONCEICAO ARAUJO FERREIRA 906314 3961583 - SSP - PE 79944353434 43,478  MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO ROZENDO 913480 2070468 - SDS - PE 65203950482 52,174  MARIA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA 902434 3642865 - SSP - PE 70988579472 54,348  MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA CUNHA 912290 3037837 - SSP - PE 46241035487 56,522  MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA 910686 3946510 - SSP - PE 81886284415 65,217  MARIA DA CONCEICAO BRAZ DE MELO 904470 4321294 - SSP - PE 81916060463 50,000  MARIA DA CONCEICAO CORREIA DE ARAUJO 926852 3227126 - SSP - PE 71885480482 47,826  MARIA DA CONCEICAO CORREIA SANTOS 918052 2405843 - SSP - PE 77370244415 47,826  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 925218 4088992 - SDS - PE 79389554420 50,000  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 905838 3527188 - SSP - PE 64143139472 52,174  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 906486 2210010 - SSP - PE 34545000444 65,217  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 915133 3586614 - SSP - PE 63297221453 54,348  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 902351 4693865 - SSP - PE 83344560425 71,739  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA 926422 4611711 - SSP - PE 86497685472 45,652  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS 924287 1814227 - SDS - PE 33507066491 56,522  MARIA DA CONCEICAO DAS NEVES 903393 5889942 - SSP - PE 04385576467 47,826  MARIA DA CONCEICAO DE AMORIM CORREIA 925418 3525132 - SSP - PE 62018302434 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE CHAVES 922394 4124589 - SSP - PE 77299558491 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE AQUINO NASCIMENTO 916724 4646886 - SSP - PE 92180655487 54,348  MARIA DA CONCEICAO DE ATAIDE 914694 4669207 - SSP - PE 90699130468 58,696  MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA TEIXEIRA FILHA 927249 4966660 - MM - PE 02441754467 47,826  MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ARAUJO 919586 3904170 - SSP - PE 77176227420 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE MELO ALVES 906951 5846704 - SDS - PE 03210720495 52,174  MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA 909987 4702303 - SSP - PE 89605829487 65,217  MARIA DA CONCEICAO DE MOARES 905670 5228408 - SSP - PE 90822072491 56,522  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA 900306 4057830 - SSP - PE 66955564404 43,478  MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ LINS 928388 0700039555 - ME - PE 03062601400 54,348  MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA LEANDRO 906863 1623022 - SSP - PE 32927410410 45,652  MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA 918402 5768618 - SSP - PE 00792064410 65,217  MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 922395 3625174 - PF - PE 65028236453 65,217  MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DA SILVA 922813 5045338 - SSP - PE 02885586427 47,826  MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS 904458 3426945 - SSP - PE 71720111472 60,869  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 906293 3748075 - SSP - PE 86687310410 45,652  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA 907471 4314790 - SDS - PE 88152170453 56,522  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA 910534 4815556 - SSP - PE 83596685400 50,000  MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 910216 3026664 - SSP - PE 46272801491 47,826  MARIA DA CONCEICAO FREIRE SERAFIM 915386 2373215 - SSP - PE 40515370487 45,652  MARIA DA CONCEICAO G MOURA 909724 49299177 - SSP - PE 02404828401 47,826  MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SILVA ALMEIDA 926380 1790841 - SSP - PE 25361228400 58,696  MARIA DA CONCEICAO LEAL LOPES FILHA 908485 7040128 - SSP - PE 71872698468 54,348  MARIA DA CONCEICAO LEAO CAVALCANTE 910111 3169878 - SSP - PE 78155444449 47,826  MARIA DA CONCEICAO MARCOLINO DA SILVA 904002 3319352 - SSP - PE 53669029400 47,826  MARIA DA CONCEICAO MELO DOS SANTOS 908108 3080368 - SSP - PE 57983062400 56,522  MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE LIMA 926784 4648534 - SSP - PE 87897768449 50,000  MARIA DA CONCEICAO NEPOMUCENO DE SOUZA 926934 3851625 - SDS - PE 69725640420 50,000  MARIA DA CONCEICAO NORBERTO SALES 903951 2063961 - SSP - PE 33427917487 56,522  MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA  SANTANA 920404 1139752248 - ME - PE 85936154491 43,478  MARIA DA CONCEICAO PAZ NASCIMENTO 903271 3691883 - SSP - PE 86939033491 43,478  MARIA DA CONCEICAO REGIS DE OLIVEIRA 913191 2223935 - SSP - PE 71746790482 47,826  MARIA DA CONCEICAO ROQUE DA SILVA 916961 4695278 - SSP - PE 89674367420 47,826  MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA 909887 2833383 - SSP - PE 42789273472 50,000  MARIA DA CONCEICAO SILVA 900966 7627536 - SDS - PE 06216614495 52,174  MARIA DA CONCEICAO SILVA 921699 5323252 - SSP - PE 03357788446 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO 910713 2908257 - SSP - PE 40214060420 45,652  MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 914333 4371857 - SSP - PE 78190495453 54,348  MARIA DA CONCEICAO SILVA GUERRA 907959 3496324 - SSP - PE 88989941415 47,826  MARI"],
    [2858,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",76,"A DA CONCEICAO SOARES ALVES 920421 6057419 - SSP - PE 04178732471 43,478  MARIA DA CONCEICAO TENORIO DE SOUZA 901978 5191767 - SSP - PE 02342714424 47,826  MARIA DA CONCEICAO TEOFILO DE SANTANA 907900 5666033 - SSP - PE 03919902416 45,652  MARIA DA CONCEICAO TOSCANO BRAINER 927235 1372026 - SSP - PE 48829749400 54,348  MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI DA SILVA 923894 1646697 - SSP - PE 49364529472 45,652  MARIA DA CONCEICAO VIDAL DOS SANTOS 901634 5250481 - SDS - PE 04560242470 47,826  MARIA DA CONCEICAO VITOR SANTOS 923361 5247617 - SSP - PE 05103612429 45,652  MARIA DA CONDEICAO DE SOUSA 923090 4351068 - SSP - PE 83391002468 54,348  MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE LINS 914536 2684421 - SSP - PE 58291539472 50,000  MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES 912778 4405496 - SDS - PE 03038078492 67,391  MARIA DA GLORIA PACHECO DE ALBUQUERQUE 923584 531664 - MAER - PE 06957969410 52,174  MARIA DA GLORIA PEDROZA DA SILVA 926237 2271594 - SDS - PE 43259715487 50,000  MARIA DA GLORIA PERCILIANO DE MELO 912203 3013604 - SSP - PE 49312499491 47,826  MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE FREITAS 905425 6684385 - SDS - PE 04859082478 63,043  MARIA DA GLORIA SILVA 917155 4219169 - SSP - PE 79651119420 43,478  MARIA DA GLORIA SILVA ALBUQUERQUE 909266 3459785 - SDS - PE 58923004472 45,652  MARIA DA GUIA NUNES DE OLIVEIRA 906443 578584-3 - SSP - PE 03977585452 43,478  MARIA DA LUIZ DIAS DA PENHA 902730 2473684 - SSP - PE 42532140453 54,348  MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SILVA 916138 5764174 - SSP - PE 01066690448 52,174  MARIA DA PAZ LOPES 923560 6477035 - SSP - PE 07600700409 43,478  MARIA DA PENHA DA MOTA SILVEIRA 908363 4090964 - SSP - PE 77111800478 52,174  MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA 923420 1345518 - SSP - PE 17290023404 45,652  MARIA DA PENHA PEREIRA SOARES 907196 6975596 - SSP - PE 05998188403 50,000  MARIA DA SALETE DE MELO 904981 3892065 - SSP - PE 71235345491 52,174  MARIA DA SOCORRO AMARO GOMES 906448 1398973 - SSP - PE 23479736491 56,522  MARIA DALVA DE FRANCA OLIVEIRA 920784 2070095 - SDS - PE 25700600463 60,869  MARIA DANIELLA NEVES BRANDAO 912705 5960920 - SSP - PE 04389609475 47,826  MARIA DAPAZ GOMES PEDROSA 920976 5908843 - SSP - PE 03239204460 52,174  MARIA DAS DORES DE ANDRADE 915616 3287836 - SSP - PE 69611661487 47,826  MARIA DAS DORES DE LIMA 922088 3007840 - SSP - PE 47328266449 50,000  MARIA DAS DORES DOS SANTOS 918226 8.815.567 - SSP - PE 97273805491 47,826  MARIA DAS DORES FARIAS ARAUJO PESSOA 912787 2602224 - SSP - PE 62039776400 58,696  MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA CUNHA 912116 2592005 - SSP - PE 38989557453 58,696  MARIA DAS GRACAS ALVES DE OLIVEIRA 918931 1606916 - SSP - AL 01186443430 47,826  MARIA DAS GRACAS ALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA 915881 2946539 - SSP - PE 51786400472 45,652  MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE O. DANTAS 906720 2220152 - SDS - PE 43203124491 52,174  MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI 912664 3228545 - SSP - PE 52956849468 47,826  MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ANDRADE 901031 3936560 - SSP - PE 69330158404 54,348  MARIA DAS GRACAS CORREIA LEITE 918876 946464 - SSP - PE 06890890400 43,478  MARIA DAS GRACAS DA SILVA 913243 4707122 - SSP - PE 89694260434 60,869  MARIA DAS GRACAS DE MELO 916970 3123435 - SSP - PE 71027386415 58,696  MARIA DAS GRACAS DE MELO 904249 1903320 - SSP - PE 31809529468 56,522  MARIA DAS GRACAS DO AMARAL 925682 087040127 - SSP - RJ 46182322420 47,826  MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS 927537 3257234 - SSP - PE 65899776404 50,000  MARIA DAS GRACAS JOSE DE OLIVEIRA 918027 7206065 - SSP - PE 39969991434 50,000  MARIA DAS GRACAS MENEZES FERREIRA 921684 1572127 - SSP - PE 48553956415 58,696  MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE LEMOS 912379 2706936 - SSP - PE 41231171472 50,000  MARIA DAS GRACAS NUNES TAVARES 900300 2804694 - SSP - PE 45030529420 69,565  MARIA DAS GRACAS PEIXOTO CALASANS 918710 2273629 - SDS - PE 45201137415 50,000  MARIA DAS GRACAS PEIXOTO DA SILVA 913071 2331553 - SDS - PE 34503463420 56,522  MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA 910346 2418098 - SSP - PE 16949595468 56,522  MARIA DAS GRACAS SANTOS COSTA 927379 2527065 - SDS - PE 35069805487 43,478  MARIA DAS GRACAS SILVA MELO 906034 2357794 - SSP - PE 27124380430 47,826  MARIA DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS 911371 3925860 - SSP - PE 71269770420 60,869  MARIA DAS GRACAS TAVARES DE LIMA 925872 2223061 - SSP - PE 37781987420 45,652  MARIA DAS GRACAS TERESINHA DA SILVA 926792 5397227 - SSP - PE 02652209477 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DAS MERCES BARBOSA 910813 3846171 - SSP - PE 81993773487 50,000  MARIA DAS NEVES DA SILVA 905354 3735812 - SSP - PE 73217751434 60,869  MARIA DAS NEVES PINHEIRO 927786 4195011 - SSP - PE 78271410482 45,652  MARIA DE CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO 909975 3369031 - SSP - PE 55088511434 52,174  MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 924878 3934921 - SSP - PE 75624303491 65,217  MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA 919519 6115409 - SSP - PE 04486612418 54,348  MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 928231 1846846 - SDS - PE 33544026449 58,696  MARIA DE FATIMA ALVES DE MACEDO 917286 4344224 - SSP - PE 77368959453 47,826  MARIA DE FATIMA ARAUJO BARBOSA 908770 3821855 - SSP - PE 71854886487 47,826  MARIA DE FATIMA ARAUJO DINIZ 904381 1022818 - SSP - PE 09004580468 58,696  MARIA DE FATIMA ARRUDA 914930 4998990 - SSP - PE 01851710442 56,522  MARIA DE FATIMA AURELIO DA SILVA 922622 1.072746 - SSP - PE 33528535415 47,826  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO 901745 412313 - MAER - PE 18432301434 43,478  MARIA DE FATIMA BESERRA DE ALBUQUERQUE 918355 3113218 - SSP - PE 49775375487 52,174  MARIA DE FATIMA BRABO MONTEIRO 928238 2486064 - SSP - PA 64025284200 56,522  MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE SANTANA 921898 3849995 - SSP - PE 84736593415 47,826  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DA SILVA 906240 4552671 - SSP - PE 02053988479 54,348  MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS 910046 10020618 - SSP - MG 47991755487 47,826  MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO 912653 4571749 - SSP - PE 83339868468 56,522  MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO 926701 4081347 - SSP - PE 93545444449 47,826  MARIA DE FATIMA DA SILVA 910288 4358475 - SSP - PE 66002443487 60,869  MARIA DE FATIMA DA SILVA 921008 1825334 - SSP - PE 28507320449 47,826  MARIA DE FATIMA DA SILVA 920474 3342899 - SSP - PE 62449397434 52,174  MARIA DE FATIMA DA SILVA 904856 3309149 - SSP - PE 70604517491 45,652  MARIA DE FATIMA DA SILVA 903964 3641063 - SDS - PE 68722664491 45,652  MARIA DE FATIMA DA SILVA 924952 4817304 - SSP - PE 02497282498 54,348  MARIA DE FATIMA DA SILVA 907465 6289490 - SSP - PE 04935133457 60,869  MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES 902922 2489292 - SSP - PE 39776255434 63,043  MARIA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE JORGE 925073 1.262.124 - SSP - PE 36261971404 54,348  MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CURSINO 917087 5371642 - SSP - PE 02874074462 43,478  MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA 923127 1856240 - SSP - PE 32070730425 63,043  MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS ROCHA 917385 1296444 - SSP - PE 15230473487 52,174  MARIA DE FATIMA DE MELO 925742 2291994 - SSP - PE 29000106400 45,652  MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 921056 1763051 - SSP - PE 19740883400 50,000  MARIA DE FATIMA DE SOUZA LUCENA DA SILVA 908712 2473035 - SSP - "],
    [2859,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",77,"PE 37225960415 43,478  MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO 927878 5382781 - SSP - PE 02974243436 43,478  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 910985 3039430 - SSP - PE 53650590425 50,000  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 910991 1154875 - SSP - PE 23318414468 45,652  MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 917400 6704265 - SDS - PE 05421483401 58,696  MARIA DE FATIMA DUARTE LEAL 903919 2323503 - SSP - PE 45877734415 45,652  MARIA DE FATIMA FARIAS DOS ANJOS 924127 606973 - SSP - AM 12994219204 43,478  MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA 912287 2664560 - SSP - PE 53451945487 43,478  MARIA DE FATIMA FERRAZ DA SILVA 922901 6833460 - SDS - PE 06542291474 47,826  MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA 902999 3050183 - SSP - PE 75638436472 80,435  MARIA DE FATIMA FONSECA DA SILVA 905427 6218478 - SSP - PE 03928280490 54,348  MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 922925 1458170 - SSP - PE 17850541472 47,826  MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA 926793 3662121 - SDS - PE 67026761404 52,174  MARIA DE FATIMA LOPES DAVID 919263 4064789 - SSP - PE 73498076434 43,478  MARIA DE FATIMA LOUREIRO SANTOS 926473 2435458 - SDS - PE 33000859420 45,652  MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS 905374 4506830 - SSP - PE 86225812415 58,696  MARIA DE FATIMA MENDONCA FARIAS 904294 4380219 - SDS - PE 81880138468 56,522  MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BARROS 927638 3952382 - SSP - PE 41715845404 56,522  MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA 903620 2592527 - SSP - PE 37505475487 45,652  MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA SILVA 903958 3642708 - SSP - PE 76962326491 47,826  MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA 908263 2334794 - SSP - PE 32019637472 52,174  MARIA DE FATIMA SANTOS PIRES 923506 3105589 - SSP - PE 49645960444 52,174  MARIA DE FATIMA SILVA CORREIA 910707 0737300947 - ME - PE 77355610406 45,652  MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA. 916778 3264556 - SSP - PE 97396931487 65,217  MARIA DE FATIMA SOBRAL 916573 5878589 - SSP - PE 04147967485 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DE FATIMA VIANA 922774 1467866 - SSP - PE 17214726491 58,696  MARIA DE FATIMA WANDERLEY ROCHA DE OLIVEIRA 901287 2073328 - SSP - PE 26527308434 50,000  MARIA DE JESUS DA S SANTOS 909717 1895358 - SSP - PE 19778821453 58,696  MARIA DE JESUS SALES DO NASCIMENTO 917729 2893937 - SSP - PE 45981949449 43,478  MARIA DE LOUDES DA SILVA MELO 913803 4834041 - SSP - PE 96160942468 71,739  MARIA DE LOURDES ASSUNCAO PASSOS 916477 788320 - SSP - PE 13482904472 52,174  MARIA DE LOURDES BEZERRA DE MELO 923666 4145423 - SSP - PE 66947197449 50,000  MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA 912706 954778 - SSP - PE 10421149434 52,174  MARIA DE LOURDES DA SILVA 908715 3242632 - SSP - PE 50248308491 50,000  MARIA DE LOURDES DA SILVA 915535 2448274 - SSP - PE 34431586415 54,348  MARIA DE LOURDES DA SILVA XAVIER 900717 6234267 - SSP - PE 05204163417 43,478  MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 915723 1355028 - SSP - PE 23551135487 43,478  MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FARIAS 921783 1351815 - SSP - PE 33710449472 43,478  MARIA DE LOURDES DUDA FILHA 925419 4179650 - SSP - PE 77335490430 60,869  MARIA DE LOURDES GOMES 900155 5155319 - SSP - PE 02681093465 73,913  MARIA DE LOURDES GOMES DE LAVOR 904269 1613657 - SDS - PE 45900655415 47,826  MARIA DE LOURDES GOUVEIA DOS SANTOS 916616 2024548 - SSP - PE 37486470420 47,826  MARIA DE LOURDES LEAL DOS SANTOS 924854 6120022 - SSP - PE 03734859484 56,522  MARIA DE LOURDES LIMA DE FARIAS 928037 0875805000 - SSP - BA 05576369491 56,522  MARIA DE LOURDES PEREIRA 903733 5256906 - SSP - PE 02441849417 80,435  MARIA DE LOURDES PEREIRA 903853 4916201 - SSP - PE 93514212449 52,174  MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS 916624 1352396 - SSP - PA 20559542291 63,043  MARIA DE LUORDES DE LIMA 917173 3212489 - SSP - PE 65882822491 73,913  MARIA DE LURDES ARAUJO DE SOUZA 925910 2885809 - SSP - PE 77105311487 50,000  MARIA DE NAZARE DE LIMA SANTOS 926528 6956453 - SDS - PE 05426743436 50,000  MARIA DENER GOMES DE LIMA 927845 6653378 - SDS - PE 00735758441 45,652  MARIA DIVA BULZING 917873 6301807 - SSP - PE 21023263068 52,174  MARIA DO AMPARO DE ARRUDA AMORIM 919959 4335500 - SDS - PE 02888957469 47,826  MARIA DO AMPARO DE SOUZA 908519 1071793 - SSP - PE 10141642491 65,217  MARIA DO AMPARO DIAS DA MOTA 919128 1828158 - SSP - PE 19817843491 43,478  MARIA DO BOM PARTO MENEZES DE MELO 910054 2951655 - SSP - PE 43372295404 43,478  MARIA DO BOM PARTO SILVA DOS REIS 907315 2026799 - SSP - PE 33559031400 54,348  MARIA DO CARMO  CARNEIRO PEREIRA 910730 36287749 - SSP - SP 43093485487 47,826  MARIA DO CARMO AUGUSTA PEREIRA 904850 4314763 - SSP - PE 82007837404 56,522  MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA 902971 2566916 - SSP - PE 37198297404 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 909105 3043345 - SSP - PE 76754154420 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 917909 4332155 - SDS - PE 81108303404 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA 927212 6400856 - SDS - PE 04203217482 45,652  MARIA DO CARMO DA SILVA LOBO 904987 4637484 - SSP - PE 01877419486 43,478  MARIA DO CARMO DE ASSIS SILVA 905729 2773916 - SSP - PE 43260950400 47,826  MARIA DO CARMO DE LIMA 901693 1947229 - SSP - PE 19202067368 54,348  MARIA DO CARMO DE LIMA 905329 3058656 - SSP - PE 47575760482 50,000  MARIA DO CARMO DE SANTANA 908863 3802533 - SSP - PE 74562045434 50,000  MARIA DO CARMO DE SANTANA BARRETTO 922468 4898045 - SSP - PE 01924896400 58,696  MARIA DO CARMO DOS SANTOS 911394 2001629 - SSP - PE 28364910434 52,174  MARIA DO CARMO EMIDIO DE SOUZA 913465 4146033 - SSP - PE 79456340449 54,348  MARIA DO CARMO FELISMINO DA LUZ 915548 5336121 - SDS - PE 02863911473 67,391  MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS 911400 3224962 - SSP - PE 51483769453 50,000  MARIA DO CARMO GOMES XAVIER 928327 3220622 - SSP - PE 53940431400 47,826  MARIA DO CARMO INACIO 908378 1891539 - SSP - PE 26466180425 43,478  MARIA DO CARMO MONTENEGRO PEREIRA 909294 4328763 - SSP - PE 45691932420Portador 43,478  MARIA DO CARMO QUEIROZ DE OLIVEIRA 904503 1518329 - SSP - PE 17232694415 47,826  MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS 912727 2972133 - SSP - PE 46000143400 45,652  MARIA DO CARMO SOUZA DO NASCIMENTO FILHA 908442 6668179 - SSP - PE 04881287494 43,478  MARIA DO LORETO SOUZA DE ANDRADE 912149 2063134 - SSP - PE 27142078472 43,478  MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DA CUNHA 900365 6985584 - SDS - PE 06620021484 50,000  MARIA DO ROSARIO DE SOUZA ARRUDA DINIZ 924993 2823010 - SSP - PE 63159520463 63,043  MARIA DO ROSARIO GONCALVES DOS SANTOS 905800 2143156 - SDS - PE 46270914434 47,826  MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA 925641 3104690 - SSP - PE 49781820420 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA DO SOCORRO COSTA DE MENDONCA 903780 1527581 - SSP - PE 17862280415 67,391  MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 921569 1921905 - SSP - PE 26909030400 43,478  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 900532 4381685 - SDS - PE 94544484472 45,652  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 911015 6066100 - SSP - PE 03587879478 47,826  MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS 927658 1917927 - SDS - PE 27113531415 45,652  MARIA DO SOCORRO DAS NEVES 913235 3039859 - SSP - PE 62580655468 47,826  MA"],
    [2860,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",78,"RIA DO SOCORRO DIAS MACEDO 926773 1956075 - SSP - PE 25366637449 50,000  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 905362 2.075.130 - SSP - PE 37760483449 54,348  MARIA DO SOCORRO F. S. DOS SANTOS 913245 4399301 - SSP - PE 48825476434 60,869  MARIA DO SOCORRO FERNANDES 908246 4674240 - SSP - PB 55707823468 43,478  MARIA DO SOCORRO GOMES DA ROCHA 927010 1510185 - SSP - RN 02167858477 58,696  MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 905830 2171822 - SSP - PE 29282829472 50,000  MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE CARVALHO 919031 5005623 - SSP - PE 02446586414 52,174  MARIA DO SOCORROCHAVES MACHADO 919266 354597 - MAER - PE 79381502404 50,000  MARIA DOS PRAZERES C. OLIVEIRA DE MACEDO 903971 5555880 - SSP - PE 03118866470 58,696  MARIA DOS PRAZERES CALADO 916464 4055426 - SSP - PE 85690988472 50,000  MARIA DOS PRAZERES DE A. MARCELINO 915389 3991715 - SSP - PE 84724765453 47,826  MARIA DOS PRAZERES JOSE DA SILVA 922811 3963493 - SSP - PE 75497530400 65,217  MARIA DOS PRAZERES LIMA DE OLIVEIRA 925374 35827007 - SSP - PE 65989880472 52,174  MARIA DOS PRAZERES SILVA 909361 4611636 - SSP - PE 02182891463 43,478  MARIA DRUSCILA BIGOIS CARNEIRO DA CUNHA 924835 5589831 - SDS - PE 05403426450 45,652  MARIA DUREIS TAVARES DA SILVA 911955 3499408 - SSP - PE 61118532449 45,652  MARIA EDIVANIA TAVARES DA SILVA 917898 6654348 - SDS - PE 04605058400 52,174  MARIA EDJANE DE FRANCA 905108 5648329 - SSP - PE 03456194471 67,391  MARIA EDJERLANE MONTEIRO 919355 6045506 - SSP - PE 03549670451 69,565  MARIA EDNA CRISTOVAM DA SILVA 921330 4105121 - SSP - PE 72823879404 56,522  MARIA EDUARDA FROTA WANDERLEY BARRETTO 914449 6415458 - SDS - PE 04777420418 52,174  MARIA EDVANIA BATISTA 900149 3744386 - SSP - PE 82181705453 47,826  MARIA ELENA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 927431 2202712 - SSP - PE 73844217487 54,348  MARIA ELIETE DE LIRA 918352 3242313 - SSP - PE 70705496449 52,174  MARIA ELISABETE CALCANTI DE MELO 906446 1668128 - SSP - PE 19660260482 52,174  MARIA ELISABETE SANTOS MORAIS DO AMARAL 905799 03694324 - SSP - PE 67039448491 52,174  MARIA ELISABETH DOS SANTOS 910628 158788 - SSP - RN 18683002420 47,826  MARIA ELISANGELA OLIVEIRA DA COSTA 918820 4709211 - SSP - PE 91980658404 65,217  MARIA ELIZABETE ALVES PEREIRA 906558 6359432 - SSP - PE 05269690403 52,174  MARIA ELIZABETE DA SILVA 915710 1365213 - SSP - PE 21635986400 43,478  MARIA ELIZABETE DE LIMA 907706 5241657 - SSP - PE 03997492417 45,652  MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA 927866 4034340 - SSP - PE 76614700472 50,000  MARIA ELIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA 917264 5327200 - SSP - PE 02388192480 54,348  MARIA ELIZANGELA MENDES DA SILVA 914050 5066153 - SSP - PE 00914545493 52,174  MARIA ELOIZA BARBOZA GUIMARAES 926740 2734911 - SSP - PE 44792557453 45,652  MARIA EMILIA RODRIGUES DE LIMA 923334 6398540 - SDS - PE 05267725498 52,174  MARIA ESTELA LOPES FREIRE 915851 3549194 - SSP - PE 61698750463 43,478  MARIA ESTELA ROQUE DA COSTA 908639 3500674 - SSP - PE 92228402400 47,826  MARIA EUNICE MONTEIRO DA SILVA 928405 1873329 - SSP - PE 23185090420 50,000  MARIA FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 927633 6874722 - SDS - PE 04844034430 58,696  MARIA FATIMA SOUZA NUNES 900938 1392258 - SSP - PE 23576685472 56,522  MARIA FERNANDA DE FARIAS MASCARENHAS 925160 1542065 - SSP - PE 25508555404 56,522  MARIA FLAVIA BARBOSA DE MELO 924533 4503816 - SDS - PE 02429887410 65,217  MARIA FRAUZINETE PEREIRA DA SILVA 912774 2415809 - SSP - PE 35368004400 50,000  MARIA GABRIELA PEREIRA BEZERRA DA SILVA 914451 6109762 - SDS - PE 04755773458 65,217  MARIA GENILDA DA SILVA 925839 4667604 - SDS - PE 84775785400 47,826  MARIA GEOVANA SALES DE MELO 910881 3850382 - SSP - PE 66919550482 58,696  MARIA GERLANE RUFINO DA SILVA 925919 2220741 - SSP - PE 66758580415 45,652  MARIA GILVANETE DE FRANCA 907525 3772569 - SSP - PE 68358245491 60,869  MARIA GISELIA SOUZA DE LIMA OLIVEIRA 925739 2392137 - SDS - PE 35386266420 45,652  MARIA GLORIA DA COSTA MACEDO 918811 1842859 - SSP - PE 43313744400 50,000  MARIA GORETE BEZERRA DE LIMA 911537 3753064 - SSP - PE 56691912420 50,000  MARIA GORETE DA SILVA VICENTE 921444 5001772 - SSP - PE 03046841477 67,391     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA GORETT   RODRIGUES FERREIRA 918504 3901174 - SSP - PE 71518029434 52,174  MARIA GORETTE DA SILVA AMORIM 905549 3627222 - SSP - PE 69524904420 43,478  MARIA GORETTI DE SOUZA OLIVEIRA 926278 4118913 - SSP - PE 78160448449 50,000  MARIA GORETTI SANTANA DA SILVA MAGALHAES 925773 3753632 - SSP - PE 70547181434 47,826  MARIA HELENA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA 902466 05158960 - SSP - PE 03546294416 43,478  MARIA HELENA DA CONCEICAO 923971 5314315 - SSP - PE 02516087438 65,217  MARIA HELENA DA SILVA 924870 3318952 - SSP - PE 57599556400 52,174  MARIA HELENA DE SANTANA 910045 2110729 - SSP - PE 26445808468 43,478  MARIA HELENA DUDA 922615 4839580 - SSP - PE 96100770482 54,348  MARIA HELENA FERREIRA DE AZEVEDO 900187 1297103 - SSP - CE 34146962404 63,043  MARIA HELENA GOMES DA SILVA 912237 3453540 - SSP - PE 68392702468 73,913  MARIA HELENA LOPES 914630 28632758-2 - SSP - SP 58836942687 50,000  MARIA HELENA PEREIRA BARROS 923978 2106018 - SSP - PA 35376007200 43,478  MARIA HELENA SANTOS 924548 2546818 - SSP - PE 03201875430 50,000  MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS 926081 5462065 - SSP - PE 02822307423 56,522  MARIA HILDA DA SILVA 909120 3631805 - SSP - PE 62451901420 45,652  MARIA IEDA RAMOS DE ASSUNCAO E SILVA 913167 26 22666 - SSP - PE 39440940425 63,043  MARIA ILVA DA SILVA 910904 3139484 - SSP - PE 37013505404 45,652  MARIA IMACULADA CONCEICAO DA SILVA 919036 5264286 - SDS - PE 02968449427 50,000  MARIA INACIA DO NASCIMENTO 906134 5637647 - SSP - PE 04995301445 54,348  MARIA INALVA RODRIGUES DA SILVA 904795 1265427 - SSP - PE 40202143449 52,174  MARIA INES DO NASCIMENTO SOUTO 907228 2880128 - SSP - PE 74242539487 50,000  MARIA INEZ REIS GUIMARAES SEIXAS 917568 5386051 - SSP - PE 02481891406 54,348  MARIA INEZ TOMAZ DE LACERDA 907876 4397337 - SSP - PE 85637831491 43,478  MARIA IRACEMA DA SILVA 908720 1520034 - SSP - AL 02946809420 43,478  MARIA IRENE DOS SANTOS 900670 1670716 - SSP - PE 35289180478 54,348  MARIA ISABEL DE MELO 904230 4048636 - SSP - PE 96336420434 60,869  MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS 901776 2436874 - SSP - PE 52241734420 63,043  MARIA ISABEL VIEIRA MENDES 914732 2801607 - SSP - PE 41642023434 54,348  MARIA ISAURA DO NASCIMENTO 916060 1528782 - SSP - PE 23165987491 60,869  MARIA IZABEL DA SILVA RIBEIRO 910028 3646613 - SSP - PE 75567679491 43,478  MARIA IZABEL MONTEIRO DE SOUZA 909440 2163637 - SSP - PE 24835684400 47,826  MARIA JACILENE DA SILVA VIEIRA 924046 5633124 - SSP - PE 02823277463 67,391  MARIA JACYARA DE LIMA PEIXOTO 923390 7548943 - SSP - PE 07144579495 52,174  MARIA JAILMA DA SILVA 907236 5460063 - SSP - PE 02791766430 54,348  MARIA JANAINA NOGUEIRA CASTILHO 901129 5883980 - SDS - PE 03689539471 60,869  MARIA JANEIDE VIEIRA 911667 4518314 - SSP - PE 01885266413 43,478  MARIA JANETE MARQUES DA SILVA 908926 3143642 - SSP - PE 03281934455 50,000  MARIA JANICE DE SOUZA 925254 2818099 - SSP - PE 40522687415 45,652  MARIA JOANA DARC DE BARROS CANDEIAS 927287"],
    [2861,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",79," 5563645 - SSP - PE 04033470417 50,000  MARIA JOSE AGRA 919709 3.873.030 - SSP - PE 73508551415 65,217  MARIA JOSE ALVES DA SILVA 901586 7069625 - SDS - PE 05851924489 56,522  MARIA JOSE BALBINO BARBOSA 907918 2431212 - SSP - PE 82273855400 47,826  MARIA JOSE BARBOSA 905971 3458109 - SSP - PE 87959470430 69,565  MARIA JOSE BARROS  DA FONSECA 914095 364202361 - SSP - PE 36841340400 52,174  MARIA JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO 914888 3282498 - SDS - PE 57237174487 50,000  MARIA JOSE CORREA ALVES 901268 1694915 - SSP - PE 19599102487 56,522  MARIA JOSE DA CONCEICAO 922278 1377900 - SSP - PE 21666601420 58,696  MARIA JOSE DA CONCEICAO 916410 3033705 - SDS - PE 69660743491 50,000  MARIA JOSE DA CONCEICAO 906168 5182830 - SSP - PE 02221265408 50,000  MARIA JOSE DA COSTA 915700 3.344.166 - SSP - PE 69612625468 43,478  MARIA JOSE DA SILVA 916218 4142022 - SSP - PE 76667103487 54,348  MARIA JOSE DA SILVA 926040 412583308 - SSP - PE 89892763491 56,522  MARIA JOSE DA SILVA 925398 6994181 - SDS - PE 06439230476 58,696  MARIA JOSE DA SILVA 922832 4145082 - SSP - PE 93198680425 54,348  MARIA JOSE DA SILVA 913250 5867198 - SSP - PE 03225839426 50,000  MARIA JOSE DA SILVA 912093 4150077 - SSP - PE 80192416472 52,174  MARIA JOSE DA SILVA 909396 4751172 - SDS - PE 90668855487 56,522  MARIA JOSE DA SILVA 907256 3205342 - SSP - PE 49257544400 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA JOSE DA SILVA 925282 6178176 - SSP - PE 01359156437 50,000  MARIA JOSE DA SILVA 923691 3956045 - SSP - PE 73341363491 50,000  MARIA JOSE DA SILVA ALVES 927481 7557750 - SDS - PE 06947744482 60,869  MARIA JOSE DA SILVA COSTA 903758 2.884.055 - SSP - PE 57145431491 43,478  MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA 917326 4500330 - SSP - PE 85713791491 50,000  MARIA JOSE DA SILVA FILHA 906482 6970530 - SDS - PE 04249652408 47,826  MARIA JOSE DA SILVA LUCIO 918465 1570191 - SSP - PE 21652490400 50,000  MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA 907960 2549489 - SSP - PE 44053460468 47,826  MARIA JOSE DE AMORIM 925620 3405804 - SSP - PE 68876246487 45,652  MARIA JOSE DE ANDRADE 914955 42233 - PM - PE 44043805420 58,696  MARIA JOSE DE CASTRO 915437 3650771 - SSP - PE 70603472400 52,174  MARIA JOSE DE JESUS ARAUJO CAVALCANTI 924154 1800049 - SSP - PE 29670470404 47,826  MARIA JOSE DE LIMA BATISTA 920024 1.566.962 - SSP - PE 40221601449 47,826  MARIA JOSE DE LIMA MEDEIROS 913023 3419791 - SSP - PE 62555910425 50,000  MARIA JOSE DE LIMA SILVA 920420 2045137 - SSP - PE 32136315404 71,739  MARIA JOSE DE MORAES 910877 2737455 - SSP - PE 95025022487 43,478  MARIA JOSE DE MOURA 916969 6598018 - SDS - PE 05610307406 52,174  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 915937 2248538 - SSP - PE 79564666449 47,826  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 916366 4406126 - SSP - PE 68842929468 50,000  MARIA JOSE DE SANTANA 923054 2053298 - SSP - PE 26604060497 45,652  MARIA JOSE DE SANTANA 912994 3287065 - SSP - PE 55743943400 43,478  MARIA JOSE DE SOUZA 911471 4946737 - SSP - PE 96256249453 58,696  MARIA JOSE DE SOUZA  OLIVEIRA 909005 4892531 - SSP - PE 93375344449 60,869  MARIA JOSE DOS SANTOS 913242 1635486 - SSP - PE 86990969415 43,478  MARIA JOSE DOS SANTOS 927025 4612780 - SDS - PE 90999681400 43,478  MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO 905291 2052897 - SSP - PE 83495886400 54,348  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 913500 1664605 - SSP - PE 18008453400 43,478  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 910080 3888468 - SDS - PE 69566348487 47,826  MARIA JOSE FELIX DOS SANTOS 908897 2309849 - SSP - PE 30576253472 54,348  MARIA JOSE FERREIRA  DA SILVA 906477 5710861 - SSP - PE 03494232458 45,652  MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 908333 5792759 - SSP - PE 03251964437 58,696  MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA 926518 1758760 - SSP - PE 20286970406 43,478  MARIA JOSE GOMES 914338 4427064 - SDS - PE 83015175491 47,826  MARIA JOSE GOMES DA SILVA 905629 6392918 - SDS - PE 37291874491 43,478  MARIA JOSE GOMES DA SILVA 924036 6390786 - SSP - PE 04820822403 56,522  MARIA JOSE GOMES DE FREITAS 901398 3402589 - SSP - PE 66753481400 69,565  MARIA JOSE GOMES DE LIMA 911064 809119 - SSP - PE 39832236487 45,652  MARIA JOSE GOMES DE SOUZA 908033 4827738 - SSP - PE 82171327472 50,000  MARIA JOSE GUILHERME 915470 4746054 - SSP - PE 02388571405 43,478  MARIA JOSE MAXIMIANO DE VASCONCELOS 920446 6315914 - SSP - PE 03865968406 45,652  MARIA JOSE NUNES DE MENEZES 905106 3266937 - SSP - PE 55143636434 65,217  MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA 927648 3212473 - SSP - PE 62157370463 45,652  MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 917180 2661483 - SSP - PE 43918956415 45,652  MARIA JOSE PESSOA DE SANTANA SILVA 910812 4779703 - SSP - PE 02421029481 47,826  MARIA JOSE PROCOPIO DE SANTANA 926408 4380401 - SSP - PE 92059090415 47,826  MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA 908348 1291614 - SSP - PE 10491058420 47,826  MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 904288 4021440 - SSP - PE 66949238487 65,217  MARIA JOSE RODRIGUES 906244 1028200 - SSP - PE 23419954468 52,174  MARIA JOSE RODRIGUES DA LUZ 906352 2318558 - SSP - PE 66489679434 58,696  MARIA JOSE ROSA DO NASCIMENTO 901350 3160317 - SSP - PE 46263870478 43,478  MARIA JOSE SALES DA SILVA 916647 2721750 - SSP - PE 40041727487 50,000  MARIA JOSE SANTOS DE SANTANA 912650 3059554 - SSP - PE 68877056487 50,000  MARIA JOSE SERAFIM DOS SANTOS 903230 885635 - SSP - PE 12746878453 52,174  MARIA JOSE SILVA DE MELO 908152 1743636 - SSP - PE 19881541468 43,478  MARIA JOSE SOUTO 922193 1627946 - SSP - PE 12487490497 65,217  MARIA JOSE SOUZA BISPO MACHADO 917091 3547703 - SSP - PE 70953368491 47,826  MARIA JOSE SOUZA DE LIRA 903847 3264772 - SSP - PE 36424501487 45,652  MARIA JOSE VALENCA DE ARAUJO 900992 3035206 - SSP - PE 49334522453 52,174  MARIA JOSEFA DA SILVA FRANCISCO 921089 1605701 - SSP - PE 24783951420 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA JOSEFA DOS SANTOS 923070 5421620 - SSP - PE 02978198443 56,522  MARIA JOSIANE DOS SANTOS 907740 4679094 - SDS - PE 02375652428 58,696  MARIA JOSIANE DOS SANTOS SOUZA 901848 1956952 - SSP - PE 40744264472 52,174  MARIA JOSILENE CANDIDO DA SILVA SANTOS 918862 3015800 - SDS - PE 89871324472 54,348  MARIA JOSINETE SOBRINHO RODRIGUES DA SILVA 927262 1143328 - SSP - PE 17834139487 54,348  MARIA JUCELIA ANDRE PEREIRA 911755 233209592 - SSP - CE 71401920306 54,348  MARIA JULIA BARROS DA SILVA 914433 6992602 - SSP - PE 05856785452 58,696  MARIA JULIANA DE SOUZA SOARES 915263 5884999 - SDS - PE 03252013401 56,522  MARIA KELLES CABRAL DE AZEVEDO 907337 7030010 - SSP - PE 06026713450 52,174  MARIA LAUDECIR DE OLIVEIRA 927216 4727215 - SSP - PE 86627406420 58,696  MARIA LEIDE CLAUDIO 905836 4883842 - SSP - PE 85822701434 47,826  MARIA LEILA GORETE DA SILVA 920201 1127920 - SSP - CE 21645558487 52,174  MARIA LELIS DA SILVA FIGUEIREDO 918534 2369624 - SSP - PE 40157121453 47,826  MARIA LEUCILENE ALVES DE SOUSA 924967 30806950X - SSP - SP 25552795806 67,391  MARIA LIBIA DA SILVA 920255 5417879 - SSP - PE 02546780417 50,000  MARIA LIDIA GOMES 926361 5029985 - SSP - PE 00228704405 43,478  MARIA LINDA WALLY ARCANJO DA SILVA 905"],
    [2862,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",80,"050 3033779 - SSP - PE 46225641491 45,652  MARIA LOPES FREITAS 912731 2741663 - SDS - PE 43856713468 43,478  MARIA LUCI DE AMORIM 904455 3028729 - SSP - PE 98958330406 73,913  MARIA LUCIA ALEXANDRE BEZERRA 902893 2.210.326 - SSP - PE 29082064472 47,826  MARIA LUCIA CARNEIRO DE SOUZA LIMA 918957 2056204 - SSP - PE 29500613468 50,000  MARIA LUCIA CASTRO DE FARIAS 924342 2915325 - SDS - PE 49645080487 56,522  MARIA LUCIA DA CONCEICAO 903012 3863278 - SSP - PE 71804269468 67,391  MARIA LUCIA DA SILVA 927624 3202221 - SSP - PE 52994856468 43,478  MARIA LUCIA DA SILVA DE MELO. 908580 2007480 - SSP - PE 24442070415 52,174  MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS 925942 7077794 - SDS - PE 05691487400 52,174  MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 923514 6034175 - SSP - PE 03747906478 50,000  MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA 922607 2178964 - SSP - PE 30626072468 54,348  MARIA LUCIA GONCALVES 916237 2936302 - SSP - PE 44045450459 65,217  MARIA LUCIA HELENA DE F. BEZERRA 911116 2915014 - SSP - PE 58965629420 43,478  MARIA LUCIA MOREIRA LEITE 902843 2290029 - SSP - PE 32601727420 43,478  MARIA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA 908001 4773377 - SSP - PE 93623720453Portador 67,391  MARIA LUCIA PIRES DA SILVA 928032 6080485 - SSP - PE 03484334410 47,826  MARIA LUCIA SOBRAL DO NASCIMENTO 900856 4964699 - SDS - PE 00039723488 63,043  MARIA LUCIA VACONCELOS GUERRA 924654 5285610 - SSP - PE 93326122420 47,826  MARIA LUCIANA SILVA 924323 5169687 - SSP - PE 02469023459 45,652  MARIA LUCIENE ALVES 917063 3672664 - SSP - PE 69741506449 50,000  MARIA LUCIENE ALVES DE AMORIM 901504 4685348 - SSP - PE 91924197472 58,696  MARIA LUCIENE DA SILVA 925984 6776390 - SDS - PE 04602652450 63,043  MARIA LUCILA DA SILVA SANTOS 926951 4297489 - SSP - PE 82317925468 67,391  MARIA LUCIMAR VIEIRA DA COSTA 916797 2846969 - SSP - PE 41583370463 71,739  MARIA LUCINEIDE DA SILVA LIMA 917996 2660092 - SSP - PE 32994303434 50,000  MARIA LUCINEIDE MEDEIROS SILVA 902762 3415444 - SSP - PE 71690590459 45,652  MARIA LUIZA BARROS VASCONCELOS 906591 4837466 - SSP - PE 79265316420 47,826  MARIA LUIZA DA SILVA 915706 3810598 - SSP - PE 58763716453 47,826  MARIA LUIZA SILVA GOMES 923565 6328779 - SSP - PE 10004106253 45,652  MARIA LUIZA SIQUEIRA DA SILVA 928480 2630098 - SSP - PE 37359193400 50,000  MARIA LUZIA ALVES SANTOS 902756 3114547 - SSP - PE 49267027468 50,000  MARIA LUZINETE DA SILVA SOUZA 901545 1107757 - SSP - PE 15325202472 45,652  MARIA MADALENA CARNEIRO DA SILVA 914041 1989002 - SSP - PE 37164368449 45,652  MARIA MADALENA DA CUNHA SANTOS 921086 5596279 - SSP - PE 02902875452 50,000  MARIA MADALENA SOUZA PEREIRA 926281 2.403.018 - SDS - PE 45156468420 45,652  MARIA MARCELINO DE ASSUNCAO SILVA 926157 5745967 - SSP - PE 02974412483 43,478  MARIA MARCIA DA SILVA 904728 2357768 - SSP - PE 37562835420 63,043  MARIA MARCIA DE PAULA DA SILVA 925399 365989071 - SSP - SP 71961089491 54,348  MARIA MARGARETE COELHO DE MELO SILVA 916108 2304388 - SSP - PE 28629027487 50,000  MARIA MARGARIDA GONCALVES DA SILVA 914864 4189947 - SSP - PE 78098793400 63,043  MARIA MARINALVA DOS SANTOS 927044 3506923 - SSP - PE 60018445420 54,348  MARIA MARLENE CLAUDIO 909649 3705532 - SSP - PE 85822671420 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA MARQUES DA SILVA 922250 6196318 - SSP - PE 01337383457 56,522  MARIA MARQUES DE SENA 903575 1340029 - SSP - PE 31781640491 52,174  MARIA MARTA ARRUDA SANTOS 904266 3620113 - SSP - PE 66087198415 50,000  MARIA MARTA DELGADO BARBOSA DA SILVA 908778 2894933 - SSP - PE 49405810472 76,087  MARIA MAYLLA MEDEIROS 926249 6356290 - SSP - PE 06740902410 52,174  MARIA MONICA DA SILVA SOUZA 913147 2199420 - SSP - PE 37541250449 50,000  MARIA MONICA DE MELO 903090 4338445 - SSP - PE 80925340472 43,478  MARIA NADJA TORRES BRAYNER 906695 3140323 - SSP - PE 79341837472 43,478  MARIA NATALI SANTOS DA SILVA 905583 4768444 - SSP - PE 02308132400 50,000  MARIA NATERCIA PEREIRA DA SILVA 923843 3.211.359 - SSP - PE 53209605491 52,174  MARIA NAZARE DE SOUZA BRITO 914462 3613723 - SSP - PE 70895074400 47,826  MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA 910281 2502686 - SSP - PE 44857144468 63,043  MARIA NELI FERREIRA DA SILVA 923551 3155910 - SDS - PE 57504628468 65,217  MARIA NEUZA FERNANDES 900353 7095783 - SSP - PE 98793640404 56,522  MARIA ODENI JERONIMO DA SILVA 918054 5733079 - SSP - PE 04088717414 43,478  MARIA PAIXAO DA ROCHA 911938 4722330 - SSP - PE 02183771429 50,000  MARIA PATRICIA DA SILVA 902391 5026760 - SDS - PE 00761343423 52,174  MARIA PATRICIA FERREIRA 920230 4038899 - SSP - PE 76511979415 52,174  MARIA PAULINA DA SILVA 914716 3294781 - SSP - PE 67001246468 43,478  MARIA PEREIRA DA SILVA 918187 2202470 - SSP - PE 36776343420 43,478  MARIA QUITERIA CAMILO DA SILVA 911236 4136479 - SSP - PE 93452110478 58,696  MARIA RAFAELA DE SOUZA SILVA 900286 6612726 - SDS - PE 04556785456 52,174  MARIA RAIMUNDA DA SILVA 901480 2257697 - SSP - PE 74439014453 54,348  MARIA RAQUEL NETO 920727 4892390 - SSP - PE 03773222459 50,000  MARIA REGINA DOS SANTOS 904520 6207604 - SSP - PE 04411073463 50,000  MARIA REGINALDA LOPES LIMA 916084 3910572 - SSP - PE 71838538453 45,652  MARIA RITA DE LIMA 921473 3123883 - SSP - PE 50201255472 56,522  MARIA ROBERTA DOS SANTOS 922443 6917467 - SSP - PE 05137188425 58,696  MARIA ROBERTA FERREIRA DA SILVA 908941 3607472 - SSP - PE 76642917472 50,000  MARIA ROBERTA SOBRAL BATISTA 926864 4135925 - SSP - PE 86660438491 54,348  MARIA ROSALIA DE SOUZA LIMA 918083 2192976 - SSP - PE 29272254434 65,217  MARIA ROSANA DA SILVA 903646 4834306 - SSP - PE 02169399410 47,826  MARIA ROSANGELA MONTIERO DA SILVA 900430 4846871 - SSP - PE 83370013487 43,478  MARIA ROSELI DE SOUZA ASCIMETO ALEIXO 925651 3214683 - SSP - PE 48875619468 56,522  MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA 901645 5562775 - SSP - PE 02927638403 47,826  MARIA ROSIANE ALVES 926583 3625032 - SSP - PE 66632803415 45,652  MARIA ROSICLEIDE DE LIMA SOUZA 925763 4668555 - SSP - PE 84870508400 52,174  MARIA ROSIMERE DA COSTA BEZERRA 922389 2890858 - SDS - PE 58329510425 56,522  MARIA ROSINEIDE DA SILVA 912298 3791195 - SSP - PE 66920353415 50,000  MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO 914371 2.283.530 - SSP - PE 89231058487 54,348  MARIA ROSIVANIA DA COSTA 903256 3654315 - SSP - PE 70650322487 58,696  MARIA ROSSANA SOARES TORRES 924409 3444516 - SSP - PE 68907397449 54,348  MARIA ROZEMARY DA SILVA VILELA 902527 3157246 - SSP - PE 51375214420 43,478  MARIA ROZILENE DOS SANTOS 907140 2961782 - SSP - PE 42909244415 56,522  MARIA SALETE DO NASCIMENTO 914787 3014692 - SSP - PE 45969396400 43,478  MARIA SALOME DA SILVA 916423 4129275 - SSP - PE 81903650453 47,826  MARIA SALOME JOSEFA DA SILVA 919100 6156657 - SSP - PE 03776690402 54,348  MARIA SANDRA DA COSTA 921029 4098570 - SSP - PE 82399123468 45,652  MARIA SELMA ARAUJO DA SILVA 911429 786227 - SSP - AL 56296762453 52,174  MARIA SELMA DE ARAUJO 918010 6037226 - SSP - PE 03932698410 63,043  MARIA SEVERINA BARBOSA DA SILVA 904090 2346209 - SSP - PE 41726480453 45,652  MARIA SILVANA VIEIRA DA SILVA 903502 4828044 - SSP - PE 02062805489 45,652  MARIA SILVANIA DA SILVA 903710 2783997 - SSP - PE 40992373468 56,5"],
    [2863,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",81,"22  MARIA SILVEIRA DA SILVA 923170 6032543 - SSP - PE 04344957431 52,174  MARIA SILVIA ALBINO DE SOUZA 921831 4954356 - SSP - PE 91878837400 52,174  MARIA SILVIA LETICIA S BACURAU 905157 4152949 - SSP - PE 77290330463 56,522  MARIA SIMONE DE ALBUQUERQUE 914093 4938828 - SSP - PE 81641850434 45,652  MARIA SIMONE DE SOUZA SILVA 909928 4034947 - SSP - PE 82017190420 52,174  MARIA SIMONE GOMES DO NASCIMENTO 913423 5423864 - SSP - PE 02780374454 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARIA SIMONE LOURENCO DA SILVA 904299 5955115 - SSP - PE 03679223471 50,000  MARIA SIMONE MARQUES DA SILVA 909658 4375049 - SDS - PE 83548130453 65,217  MARIA SOLANGE DA SILVA 903679 3657072 - SSP - PE 70747180415 50,000  MARIA SOLANGE DA SILVA 913088 2725558 - SSP - PE 39410951453 43,478  MARIA SOLANGE NEVES CORREIA 907021 2667530 - SSP - PE 50968750400 54,348  MARIA SOLANGE PEREIRA LIMA 907772 3226938 - SSP - PE 40801993415 52,174  MARIA SOLEDADE COSTA MACIEL 903270 1801136 - SSP - PE 17160758404 50,000  MARIA STELA CONSTANTINO 914997 5318998 - SSP - PE 02603556401 60,869  MARIA TACIANA DA SILVA 912983 5675821 - SSP - PE 04342677407 50,000  MARIA TATIANA DE SANTANA OLIVEIRA 907135 4852100 - SSP - PE 91994489472 65,217  MARIA TEREZA DA SILVA DUARTE 912896 4238007 - SSP - PE 79594786434 45,652  MARIA TEREZA FARIAS MENDES DA SILVA 907681 2372096 - SSP - PE 41526660482 65,217  MARIA TEREZA LIMA PESSOA 923022 1943016 - SSP - PE 23178353453 50,000  MARIA TILZA BEZERRA DE ARAUJO 907455 4390074 - SSP - PE 82606471415 52,174  MARIA VALDICEIA MARTINS DA SILVA 923929 4556680 - SSP - PE 02469036437 58,696  MARIA VALERIA CHAVES DOS SANTOS 900314 2930330 - SSP - PE 78102707453 52,174  MARIA VANDELICE OLIVEIRA E SILVA 904819 4091200 - SSP - PE 76723542487 47,826  MARIA VANUZIA OLIVEIRA E SILVA 926833 4718723 - SSP - PE 93572476453 47,826  MARIA VERONICA DIAS ESPINDOLA 915002 4017165 - SDS - PE 79944973491 54,348  MARIA VILMA DE LEMOS 917085 5346778 - SSP - PE 87923432449 60,869  MARIA VIRGINIA GONCALVES VELOSO 916210 7021911 - SSP - PE 01987701461 45,652  MARIA VIRGINIA SANTOS LOBO 922995 3190970 - SSP - PE 50190032472 47,826  MARIA VITORIA DE MELO 919120 0762878734 - ME - PE 42658489404 52,174  MARIA VIVIANA DOS SANTOS 913549 3260858 - SSP - PE 65998480449 58,696  MARIA YARA DOS SANTOS SILVA 906003 5324866 - SSP - PE 03418021409 43,478  MARIA ZENEIDE DE AMARAL 923522 3122892 - SSP - PE 50095889434 50,000  MARIANA DE MELO FERREIRA 923588 5967377 - SSP - PE 05004974438 45,652  MARIANA GABRIELA DE LIMA RIBEIRO 909408 7058599 - SDS - PE 05771584495 63,043  MARIANA KATARINA DE SOUSA BARROS 923825 6987343 - SDS - PE 06019654427 60,869  MARIANA RIBEIRO DA SILVA 903070 5866951 - SSP - PE 04692029471 63,043  MARIANA ROZENA DOS SANTOS 926346 7334419 - SDS - PE 08200055418 56,522  MARIANGELA ADRIANO DE LIMA 921388 4730251 - SSP - PE 86935461472 58,696  MARIANGELA DA SILVA CRUZ 920839 2578818 - SSP - PE 83067124472 56,522  MARIANGELA MARY DA SILVA 924747 5679564 - SSP - PE 04117308432 54,348  MARIANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 903086 6146393 - SSP - PE 03827787408 45,652  MARICELIA FELIX BARBOSA 926544 2748249 - SSP - PB 42706173491 56,522  MARIE KAROLINY GALVAO DOS SANTOS 923728 6808625 - SDS - PE 01369848439 54,348  MARIELAZA COSTA SILVA 907813 2653507 - SDS - PE 43092454472 43,478  MARIELEN ANDRADE DE OLIVEIRA 926897 6783872 - SDS - PE 05773338440 43,478  MARIELZA DA SILVA CARNEIRO 921806 3614158 - SSP - PE 79623042434 43,478  MARIELZA FERREIRA DE ARAUJO ALVES 925215 3753707 - SSP - PE 89259602491 60,869  MARIETA RODRIGUES SIQUEIRA VAZ 903706 5861584 - SSP - PE 03201984485 45,652  MARIETE MONTE DOS SANTOS 922722 914986 - SDS - PE 10136185487 45,652  MARILDA DUARTE PESSOA MARTINS 925338 2648815 - SSP - PE 26900580491 45,652  MARILEIDE FARIAS DA SILVA 919324 1971457 - SSP - PE 32075553491 47,826  MARILEIDE FARIAS DE CASTRO 913449 3627039 - SSP - PE 64903060420 52,174  MARILEIDE JOSE DA SILVA 908203 1510057 - SDS - PE 18315780425 56,522  MARILEIDE PACHECO DA SILVA 901602 3254954 - SSP - PE 64354644487 54,348  MARILEIDE SEVERINA SILVA NASCIMENTO 906902 3489937 - SSP - PE 63250195472 52,174  MARILEIDE XAVIER DA SILVA 926203 4999066 - SSP - PE 03097616462 54,348  MARILENE  XIMENES  BORGES  SANTOS 907481 4109718 - SSP - PE 77418212453 60,869  MARILENE ALVES DO PRADO 909414 1510473 - SSP - PE 50163833400 65,217  MARILENE AMANSO ALVES DO NASCIMENTO 909508 5043863 - SDS - PE 71877649449 52,174  MARILENE BARBOSA DE SOUZA 911896 4436997 - SSP - PE 84965983491 58,696  MARILENE BATISTA DAS CHAGAS 907224 4731777 - SSP - PE 89609212468 63,043  MARILENE DE ANDRADE ALMEIDA 900059 1551648 - SSP - PE 19730110425 56,522  MARILENE DOS SANTOS SILVA 908318 3862582 - SSP - PE 03728191418 47,826  MARILENE FARIAS DA SILVA VASCO 916032 4370859 - SSP - PE 79998127491 58,696  MARILENE GOMES ALVES 904661 3884645 - SSP - PE 73159441415 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARILENE GOMES DOS SANTOS 903836 2783677 - SSP - PE 45599149404 45,652  MARILENE GONCALVES DE LIMA 909439 2823259 - SDS - PE 69593604472 52,174  MARILENE LOURENCO DE LIMA 900523 1942025 - SSP - PE 27604403468 45,652  MARILENE MARCELINO DE BARROS 917764 4330978 - SSP - PE 81918593434 52,174  MARILENE MARIA DE LIMA 923267 5684903 - SDS - PE 03928528459 45,652  MARILENE MARIA GOMES DOS SANTOS 913218 1.796.593 - SSP - PE 21504130430 50,000  MARILENE PEREIRA SIQUEIRA RIBEIRO 907880 3826559 - SSP - PE 62143409400 47,826  MARILENE RODRIGUES BEZERRA DA CUNHA PINTO 925695 3342566 - SDS - PE 41735013404 60,869  MARILENE SANTOS TORRES DA SILVA 910442 2959174 - SSP - PE 44865244468 52,174  MARILENE SILVA DE OLIVEIRA 918424 5477376 - SSP - PE 04641653429 56,522  MARILEUZA BATISTA DE LIRA E SILVA 920985 1665048 - SSP - PE 24800724449 56,522  MARILI DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 908374 6246772 - SSP - PE 03879639442 45,652  MARILI DE LIMA PEREIRA 902618 3796480 - SSP - PE 68917112404 47,826  MARILIA  GONCALVES MARANHAO 909974 5642363 - SSP - PE 02916704400 54,348  MARILIA BARBOSA DOS SANTOS 904565 3265797 - SSP - PE 54725968404 45,652  MARILIA BARBOSA DOS SANTOS 915573 4722047 - SSP - PE 83527826491 47,826  MARILIA CAROLINA DE SOUZA COSTA 904181 6351159 - SSP - PE 04769115407 54,348  MARILIA DA SILVA  BARROS 916915 7092188 - SDS - PE 06014339477 63,043  MARILIA DE ASSIS SILVA 925300 6343543 - SSP - PE 01448956412 63,043  MARILIA FRANCISCA DA SILVA 902100 6454001 - SDS - PE 04642151451 52,174  MARILIA GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA 918643 5440267 - SDS - PE 01308468482 43,478  MARILIA GABRIELLA DA SILVA SANTOS 922754 5401744 - SSP - PE 03827806470 67,391  MARILIA JOSE VALENTIM 918421 5447280 - SSP - PE 05407002400 73,913  MARILIA RIBEIRO D SOUZA 911998 4870674 - SSP - PE 06106208433 56,522  MARILIA THEODORO DA SILVA 906297 6347207 - SSP - PE 04789596486 65,217  MARILLENA NUNES DA MATA VASCONCELOS 926063 5050630 - SSP - PE 01007760435 65,217  MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO 915747 3155054 - SSP - PE 50222716"],
    [2864,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",82,"487 73,913  MARILUCE PEIXOTO GONCALVES DA SILVA 927134 2350347 - SSP - PE 35972432404 43,478  MARILUCE RODRIGUES MARQUES 922690 5548617 - SSP - PE 02696520437 71,739  MARILUCE SOARES DOS SANTOS 900994 4916853 - SSP - PE 62125427400 58,696  MARILUCIA COSTA SANTOS 917463 3277589 - SSP - PE 74297880415 47,826  MARILUCIA FELIX DE SANTANA 922841 1289810 - SSP - PE 19822847491 52,174  MARILUCIA MARIA DA SILVA LIMA 904324 4597703 - SSP - PE 89889800420 58,696  MARILUZE MEDEIROS CAVALCANTI 901614 3538550 - SSP - PE 61271683415 52,174  MARILZA CASTRO DE MENEZES FIGUEREDO 916516 2889095 - SSP - PE 43281010482 54,348  MARILZA MOREIRA DOS SANTOS 905630 2893513 - SSP - PE 43420940459 50,000  MARINA DE FATIMA DE QUEIROZ OLIVEIRA 914806 829295 - SSP - PE 83380337404 45,652  MARINA MARIA DE LIMA 903221 4637617 - SSP - PE 02922725456 58,696  MARINA MONALIZA RUFINO DE SANTANA 924351 6489529 - SDS - PE 04624265483 50,000  MARINA TIAGO VASCONCELOS E SILVA 923983 6330240 - SSP - PE 06369924466 50,000  MARINALDO DA ROCHA FILHO 926255 4556416 - SDS - PE 84873337453 47,826  MARINALVA CANDIDA DA SILVA 907233 3324007 - SSP - PE 57816506449 43,478  MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS 920987 4987415 - SSP - PE 00203110447 58,696  MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA 912846 4379733 - SDS - PE 88255522468 67,391  MARINALVA MARIA FERREIRA 915102 4378743 - SSP - PE 02037291450 63,043  MARINALVA PIRES PEDROSA 911455 1736291 - SSP - PE 69824185453 65,217  MARINALVA SANTOS COSTAS DE SOUZA 924805 5889729 - SDS - PE 03869623403 50,000  MARINAN GOMES DE MOURA JULIAO 922519 431530 - SSP - GO 01640384189 45,652  MARINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA 919079 2499219 - SSP - PE 39865312468 50,000  MARINEIDE DE SANTANA DE OLIVEIRA 907006 3847928 - SDS - PE 71839178434 54,348  MARINEIDE FERREIRA DA SILVA 917610 2577434 - SSP - PE 48037036472 45,652  MARINEIDE MARIA MOURA DO CARMO 911598 5031151 - SDS - PE 02389114466 50,000  MARINETE BATISTA SILVA 921645 4119199 - SDS - PE 77343530453 52,174  MARINETE CASSIMIRO DE ARAUJO 905806 3776242 - SSP - PE 86559800482 56,522  MARINETE CRUZ ALEXANDRE 913434 4911155 - SSP - PE 82487758449 69,565  MARINETE SOARES SANTOS DE ALMEIDA 915840 5772647 - SDS - PE 03201993476 67,391  MARINICE FRANCISCA DE SANTANA 905990 4414437 - SSP - PE 83557865487 58,696  MARINILDA CARVALHO DA SILVA 917563 1734259 - SSP - PE 40916014487 43,478  MARINIZE LOPES DA SILVA 905495 5068926 - SSP - PE 03204609405 63,043  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARINIZIA MACHADO MALHEIROS 928350 1599740 - SSP - PE 43133304453 56,522  MARIO  THOMPSON   DE LIMA 920863 3783926 - SSP - PE 78489989400 50,000  MARIO JOAO DA SILVA 907323 4585834 - SSP - PE 92238181415 54,348  MARISA GONCALVES SOUZA DOS SANTOS 918359 2386537 - SSP - PE 73203408449 50,000  MARISA MARIA CLEMENTINO BARBOSA 904441 2301990 - SSP - PE 38842645400 54,348  MARISE AQUINO DE BARROS 909631 2685037 - SSP - PE 42083133404 71,739  MARISE MARIA DE SIQUEIRA 926802 3081197 - SSP - PE 71948775468 45,652  MARISTELA ALMEIDA DOS SANTOS 900034 2666402 - SDS - PE 37053922472 56,522  MARIUSKA RODRIGUES RAPOSO 921682 6065623 - SDS - PE 04723251405 58,696  MARIVAL SILVA CARVALHO 923395 4048159 - SSP - PE 97582417453 45,652  MARIVAN MIGUEL CARDOSO 913353 3223651 - SSP - PE 68919026491 43,478  MARIVANIA LIMA DA SILVA 906289 134957 - SSP - MG 45759286404 76,087  MARIZA CALIXTO DA SILVA 922353 5122573 - SSP - PE 83375570449 52,174  MARIZA MADALENA DO NASCIMENTO 916998 3048783 - SSP - PE 49225332491 54,348  MARIZA PEREIRA DA SILVA 920924 4554891 - SSP - PE 85611735487 43,478  MARIZE ALHEIRO ALVES 923049 624946 - SSP - AM 06500897234 50,000  MARIZE CONCEICAO VENTIN LIMA 924818 7238490 - SDS - PE 01405099410 52,174  MARIZE DA SILVA FREITAS 921179 1228891 - SSP - PE 18676685487 43,478  MARIZE DA SILVA GONCALVES 905860 3169094 - SSP - PE 63928310453 45,652  MARIZE DE FATIMA M. COSTA LAGO 927587 977411 - SSP - PE 08087091434 56,522  MARIZE DE OLIVEIRA FERREIRA 912752 1306741 - SSP - PE 17354145491 65,217  MARIZE MARIA PEREIRA DA SILVA 903987 6242082 - SSP - PE 01300764490 63,043  MARIZELIA CASSIMIRO DE ARAUJO 915270 3804239 - SSP - PE 71060723468 60,869  MARIZETE JOSE DA SILVA 913318 4156569 - SSP - PE 78386802472 50,000  MARIZETE SANDRA SANTO ALVES. 927267 4218087 - SSP - PE 74595377487 47,826  MARLA GIZANE NECO BOTELHO 926248 5759714 - SSP - PE 04210219428 58,696  MARLEIDE FERREIRA ALVES DOS SANTOS 914098 4131683 - SSP - PE 76389111487 43,478  MARLEIDE MARIA DE SOUZA 915454 2081585 - SSP - PE 45030707468 54,348  MARLENE ANIZIO FERREIRA 910278 2137974 - SSP - PE 36797596491 52,174  MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO 917190 6755857 - SDS - PE 04629475486 58,696  MARLENE DE ASSIS QUEIROZ 911542 2894817 - SSP - PE 37547771491 58,696  MARLENE DE SOUSA BRITO 917534 3489527 - SSP - PE 75441128453 65,217  MARLENE FEITOSA TENORIO DE LIMA 904634 2344601 - SSP - PE 43166342400 56,522  MARLENE MARIA CAMPELO DE FARIAS 928078 2734839 - SSP - PE 40519767420 43,478  MARLENE MARIA DIONISIO DA SILVA 927326 2512671 - SSP - PE 41480457434 45,652  MARLENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO 918697 5204517 - SSP - PE 02254664492 45,652  MARLENE MATIAS DA SILVA 919516 4862528 - SDS - PE 00772877467 56,522  MARLENE SANTIAGO DO NASCIMENTO 917617 3769789 - SSP - PE 70743673468 47,826  MARLETE JERONIMO DE SOUZA 911617 5032525 - SSP - PE 02931597422 54,348  MARLI DA CONSOLACAO ALVES DOS SANTOS 926724 431476 - MM - PE 12817643453 47,826  MARLI DANTAS DE SANTANA 925170 33633878 - SSP - PE 63204290468 67,391  MARLI GABRIEL MELO DO NASCIMENTO 927414 2054711 - SSP - PE 35320591420 54,348  MARLI LADISLAU DA SILVA 910167 3983619 - SDS - PE 86479431472 45,652  MARLI MARIA DE ALCANTARA 911766 4408120 - SSP - PE 83496203404 52,174  MARLI PEREIRA DE SOUSA 902564 444552 - SSP - MA 22484612320 58,696  MARLI TAVARES DOS SANTOS 909860 5006620 - SSP - PE 02667140486 71,739  MARLIETE QUEZADO DE ARAUJO 906178 5955042 - SSP - PE 05429465488 50,000  MARLU DA SILVA BUARQUE 901457 1332987 - SSP - PE 11363614487 80,435  MARLUCE BARBOSA DE LIRA SILVA 923902 6564924 - SSP - PE 05017844465 65,217  MARLUCE DA SILVA FACUNDO 918066 1934696 - SSP - PE 23518901400 56,522  MARLUCE FACUNDE DA SILVA 917868 2819678 - SSP - PE 42669731449 45,652  MARLUCE MARIA BARBOSA 922834 4200924 - SSP - PE 79283314468 60,869  MARLY BRAGA BEZERRA 924322 3451668 - SSP - PE 68896140463 45,652  MARLY DE MELO GOMES 905433 3747119 - SSP - PE 59058935434 54,348  MARLY LUCIA DE ANDRADE SILVA 915190 3087658 - SSP - PE 62282069404 47,826  MARLY ROSE BARBALHO DA SILVA 910125 3068745 - SSP - PE 45163936468 65,217  MARLY SOARES DE MELO 925108 3149729 - SSP - PE 50798553472 56,522  MARQUES SANDER PEREIRA BRUNO 907118 427218950 - SSP - MA 75076446349 52,174  MARQUIEL MANOEL DOS SANTOS 916810 4827790 - SSP - PE 96338768420 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MARTA ARGEMIRO DO NASC IMENTO 918774 3224976 - SSP - PE 65203747415 47,826  MARTA BARROS DA COSTA 913371 3283130 - SSP - PE 66498813415 56,522  MARTA CRISTIN"],
    [2865,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",83,"A BENTO 904275 545755 - SSP - AL 46881417420 45,652  MARTA DA SILVA NUNES 913108 4585051 - SSP - PE 02351114493 52,174  MARTA DE FRANCA ARAUJO SILVA 905939 4215311 - SSP - PE 81044224487 52,174  MARTA DE SOUZA SILVA 909051 5364678 - SSP - PE 02473014426 56,522  MARTA ELISA DE CASTRO 918819 4283551 - SSP - PE 81978103468 58,696  MARTA ELIZABETH GOMES DA SILVA 921273 6.172.382 - SSP - PE 04180009480 60,869  MARTA EUNICE DA SILVA FERRARI 918649 5.592.237 - SSP - PE 02842801431 50,000  MARTA FERREIRA LIMA DA SILVA 913926 2849866 - SSP - PE 39427412453 50,000  MARTA HELENA DA SILVA RICARDO 903789 2408751 - SSP - PE 42604958449 58,696  MARTA HELENA DE MESQUITA 901904 3174631 - SSP - PE 91948126400 67,391  MARTA MANUELA CORREIA DE MOURA 921218 5735135 - SSP - PE 03346486451 58,696  MARTA MARIA CESAR FONSECA DA CRUZ 905027 2888937 - SSP - PE 59345020420 52,174  MARTA MARIA DA SILVA MARINHO 925661 2324335 - SSP - PE 39449319472 52,174  MARTA MARIA DE ABREU MARQUES 910316 4363514 - SSP - PE 45478040444 76,087  MARTA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS 911278 3381684 - SDS - PE 46408010415 45,652  MARTA MARIA DO RAMO PEREIRA 903644 3018412 - SDS - PE 37533312449 50,000  MARTA MARIA QUERINO DA SILVA 905359 5511493 - SDS - PE 04047977411 52,174  MARTA MARIA RUFINO DA SILVA 922368 6729265 - SDS - PE 06082257464 43,478  MARTA MENDES DOS SANTOS 921896 2380510 - SSP - PE 94843147400 50,000  MARTA MICHELE PEIXOTO DE FARIAS 926110 771130 - SDS - PE 07382108465 60,869  MARTA MIGUEL RAMOS 922214 4.541.398 - SSP - PE 03690309409 52,174  MARTA NERIS ROMAO DE ANDRADE 925017 6042412 - SSP - PE 03608993401 52,174  MARTA OLIVEIRA CASTRO 901169 94002060467 - SSP - CE 17039444372 58,696  MARTA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 922583 1897189 - SDS - PE 27223981415 47,826  MARTA SEVERINO ANSELMO 910162 4426430 - SSP - PE 81931832404 56,522  MARTA SIMONE SANTIAGO LEAL 923405 3182314 - SSP - PE 57344523434 52,174  MARTA VERONICA SILVA LEITE 906227 5562631 - SDS - PE 05825080457 47,826  MARTA VERONICA VELEZ DA SILVA 915943 1845404 - SSP - PE 64935906472 50,000  MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO 927191 3662056 - SSP - PE 67039731487 43,478  MARTHIELE DA SILVA FERNANDES 925249 7198985 - SDS - PE 05841057464 65,217  MARXDALA DE BARROS MELO 908483 3148756 - SSP - PE 51939860482 56,522  MARY FABIANA MELO DE BARROS 906742 3980564 - SSP - PE 73604631491 63,043  MARY GLEYCE MENEZES DA SILVA 900081 5080612 - SDS - PE 04033691421 58,696  MARY GRACE BERNARDINO DO NASCIMENTO 910774 4634030 - SDS - PE 85591246400 47,826  MARY SIMONE BOYER DE ALMEIDA COSTA 924838 4853656 - SSP - PE 03382738406 43,478  MARYLINE MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 903703 4783777 - SSP - PE 99847965404 65,217  MATEUS ALVES DE OLIVEIRA 926781 13237054 - SSP - MG 05790025609 56,522  MATILDE MARIANA DE FRANCA 901305 6223609 - SSP - PE 04364246492 58,696  MAURA DA SILVA GONDIM 925760 2713254 - SSP - PE 75748800420 58,696  MAURA FERNANDES DE LIMA 900746 5379967 - SSP - PE 02849991481 60,869  MAURA MADALENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 910158 2467240 - SDS - PE 41690656468 63,043  MAURI JOSE ANDRADE VIEIRA 906858 3890087 - SSP - PE 79977030472 43,478  MAURICEA MARIA DE SANTANA 913837 5408126 - SSP - PE 03334754456 54,348  MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO 906193 4643021 - SSP - PE 88189821415 43,478  MAURICEA SEVERINA DA SILVA GOMES 907417 5285996 - SSP - PE 00773004408 47,826  MAURICEA SOARES MARTYR 915588 3709704 - SSP - PE 68916086434 60,869  MAURICEIA BARBOSA DE BRITO 904359 5679909 - SSP - PE 03917140403 45,652  MAURICEIA MARIA DE LIMA 911406 2909424 - SSP - PE 43312845491 50,000  MAURICEIA MARIA DO NASCIMENTO 906721 4716758 - SSP - PE 86659928472 50,000  MAURICIO JOSE DE MOURA 921998 4169589 - SSP - PE 80164994491 52,174  MAURICIO VICENTE FERREIRA 922456 4514617 - SSP - PE 86962906404 47,826  MAURICLEIDE MARIA DA CRUZ PEQUENO 915013 3665205 - SSP - PE 80224768468 50,000  MAURIDEISE GOMES DO NASCIMENTO 902191 4773938 - SSP - PE 92162312468 52,174  MAURO DE BARROS RAMOS 902001 2989117 - SSP - PE 45033455400 45,652  MAURO SANTOS LOBO DE ALMEIDA 920235 3205618 - SSP - PE 65016556415 45,652  MAVI BARROS CAVALCANTI 913568 3932175 - SSP - PE 68853742453 50,000  MAXIMA JULIA DOS SANTOS 908406 4308601 - SSP - PE 02019951401 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MAXIMILIANO REIS DA SILVA 921408 4910039 - SSP - PE 94880956449 52,174  MAYARA LIMA MONTE 921660 7234850 - SSP - PE 06058938457 60,869  MAYRA AGRA GOMES FLORENCIO 926880 7461568 - SDS - PE 06427756486 63,043  MAYSE ALVES DO NASCIMENTO 918022 5970253 - SSP - PE 03609024488 52,174  MECIA MATOS DE OLIVEIRA 927546 2570177 - SSP - PE 42038111472 47,826  MECILDA DA SILVA NERES 913750 3109594 - SSP - PE 65781279415 43,478  MEIJAEL EDVALDO LOPES MACHADO 917624 5972549 - SSP - PE 04157361458 56,522  MEIRE CRISTINA DA SILVA 918898 4530514 - SSP - PE 86527037449 47,826  MEIRY PEREIRA DA SILVA REIS 908422 5333003 - SSP - PE 03215262444 63,043  MEIVE SANTOS FALCAO DE LIMA 925721 6757690 - SSP - PE 05463669457 60,869  MELANIA DE LIMA SERPA 900857 5426794 - SSP - PE 05567638400 50,000  MELLODHE STEINMULLER MENEZES NASCIMENTO 925267 7436032 - SDS - PE 06445193471 47,826  MELQUIZEDEC ALVES RANGEL JUNIOR 901449 4540992 - SSP - PE 00867394412 56,522  MELRIELE MARIA DA SILVA 926816 4816097 - SSP - PE 02960129474 47,826  MELSON CANDEIAS DE BARROS 901222 4130895 - SSP - PE 77418255420 43,478  MELUSE MINERVINO DE MELO 927652 2635279 - SSP - PE 38962616491 43,478  MERCIA AMARAL DA SILVA 923740 3451913 - SSP - PE 62507729449 52,174  MERCIA CRISTIANE DA S. CAVALCANTI BRAGA 906055 3247157 - SSP - PE 66572827453 45,652  MERCIA DA ROCHA BEZERRA 921373 5825573 - SDS - PE 04102950435 50,000  MERCIA DA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA 900575 3727427 - SSP - PE 76670112491 50,000  MERCIA DA SILVA POMPEU DE SOUZA 911762 5640471 - SSP - PE 03520883465 43,478  MERCIA DANIELLY SOARES DA SILVA 906319 5985888 - SSP - PE 01045409405 50,000  MERCIA GLEICY MENDONCA 904590 4724051 - SSP - PE 92138950468 58,696  MERCIA GOMES NEVES BISPO 926797 4980114 - SDS - PE 02630988422 50,000  MERCIA MARIA DA SILVA 921972 3686474 - SDS - PE 65002172415 52,174  MERCIA MARIA FARIAS DE AMORIM 926147 2664263 - SSP - PE 48752088472 54,348  MERCIA MENDES DA SILVA 905328 6081775 - SSP - PE 03967666417 60,869  MERCIA MENDES DA SILVA 909901 3638823 - SSP - PE 86615270404 43,478  MERCIA MOTA DA COSTA 913621 4751551 - SSP - PE 02085719490 45,652  MERCIA PEREIRA DOS SANTOS 926198 6871368 - SSP - PE 04864058423 45,652  MERCIA RAMOS DA SILVA 903875 5054866 - SSP - PE 03418353401 67,391  MERCIA RODRIGUES CAVALCANTI 902813 5758162 - SSP - PE 03027197410 60,869  MERCIA RODRIGUES FEITOSA 907261 7039944 - SDS - PE 05865925474 45,652  MERCIA SILVA DE OLIVEIRA 907927 3592904 - SSP - PE 73490172434 43,478  MERCIA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES 914554 5076770 - SSP - PE 03303565422 60,869  MERCIA SOARES DA SILVA MOURA 912363 1850707 - SSP - PE 21333114400 54,348  MERIGARLAS TENORIO VASCONCELOS 913550 4987616 - SSP - PE 02389318460 50,000  MERY TAVARES DA SILVA 926672 2796781 - SSP - PE 40509133487 45,652  MESSIANA RAQUEL DA SILVA 908503 5751108 - SSP"],
    [2866,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",84," - PE 03534874498 63,043  MIAMI DO NASCIMENTO SANTOS 913051 3739795 - SSP - PE 80198848404 43,478  MICHAELIS KJEDAH SANTIAGO SANTOS FERREIRA 919852 4797889 - SSP - PE 02435729480Portador 63,043  MICHELE CAVALCANTI DE MELO 928259 5883854 - SSP - PE 03609038438 52,174  MICHELE CRISTINA DE LIRA 915792 5411981 - SSP - PE 03972839464 50,000  MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA 912396 5764176 - SSP - PE 04284975439 45,652  MICHELE DO CARMO LOPES 908132 5060760 - SSP - PE 03189109427 47,826  MICHELE ELIAS DA SILVA 924247 6363853 - SSP - PE 04687012493 58,696  MICHELE GOMES DA SILVA 911452 6036903 - SSP - PE 01282502409 58,696  MICHELE LIRA DA SILVA 914173 4343648 - SDS - PE 03382758431 47,826  MICHELE MARIA DA SILVA 925632 6994690 - SSP - PE 05248544408 56,522  MICHELE NASCIMENTO DA CUNHA 907095 7039763 - SSP - PE 04679339446 50,000  MICHELE PEREIRA DA COSTA CABRAL 923133 4326335 - SDS - PE 83497919420 63,043  MICHELE SOARES DA SILVA 914923 5027624 - SSP - PE 93304960406 50,000  MICHELI ADRIANA DE OLIVEIRA 923396 4952542 - SSP - PE 91897114400 50,000  MICHELINE DE FREITAS PEREIRA FARIAS 924749 5427193 - SSP - PE 03137552486 54,348  MICHELINE GUIMARAES DA SILVA 907407 5412079 - SSP - PE 02596592401 50,000  MICHELINE KARLA MARINHO PEREIRA 925520 4275271 - SSP - PE 93199457487 50,000  MICHELINE LINO LEMOS 928106 4149842 - SSP - PE 03085625429 58,696  MICHELINI COSTA MELO 914937 3851342 - SSP - PE 81905580487 50,000  MICHELLE APARECIDA PEREIRA LINS 928439 5305825 - SDS - PE 03529963402 58,696     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MICHELLE BARBOSA BRAGA ALVES 918551 6755869 - SDS - PE 05595318422 60,869  MICHELLE CRISTIANE ALVES DA SILVA 904174 5793634 - SSP - PE 03907352483 45,652  MICHELLE CRISTINA MONTEIRO CHERON 905125 5177314 - SDS - PE 00995216444 73,913  MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO 924335 5596986 - SSP - PE 03258849439 65,217  MICHELLE ESPINOLA DE ANDRADE 922131 4692550 - SSP - PE 03027213474 56,522  MICHELLE GRAICE CAMELO DO NASCIMENTO 912473 369865686 - SSP - SP 94967458491 63,043  MICHELLE KELLY DA SILVA 926226 6512406 - SDS - PE 04263441460 56,522  MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO 926426 2824817 - SSP - PB 05291324430 52,174  MICHELLE MARIA DE LIMA SILVA 916374 5326951 - SSP - PE 02427464465 43,478  MICHELLE MARINHO DA SILVA 923364 5493037 - SSP - PE 03439664414 47,826  MICHELLE OLIVEIRA MORAES 911228 5143868 - SSP - PE 02895436495 56,522  MICHELLE PEREIRA DOS SANTOS 916381 6990780 - SDS - PE 01459301498 47,826  MICHELLE SILVA LIMA 908331 1028882643 - ME - CE 62636782320 43,478  MICHELLE SILVA NOGUEIRA 919630 5214481 - SSP - PE 03651607410 56,522  MICHELLE VIVIANE DA SILVA CAMELO 919599 6827221 - SDS - PE 04803939403 54,348  MICHELLI REIS BEZERRA 923871 5512446 - MM - PE 04890624406 69,565  MICHELLINE MENDES MARTINS 905728 3188044 - SSP - PE 88742792487 65,217  MICHELLLE MARIA DA SILVA 925276 6073821 - SSP - PE 03971146481 45,652  MICHELLY TAVARES DA SILVA MARQUES 900681 5444015 - SSP - PE 04106882400 71,739  MICHELY BEZERRA DA SILVA 926009 7320388 - SSP - PE 06061945418 43,478  MICHELY LINS EZEQUIEL 925956 6492195 - SDS - PE 05312182443 43,478  MICILENE ALVES DO NASCIMENTO 922658 7857746 - SDS - PE 05612042760 60,869  MICILENE MIRIAN SANTOS 923224 4817291 - SSP - PE 95032525472 65,217  MIDIA MELO DE GOES 914172 1976721 - SSP - AL 04894401428 56,522  MIDIAM DOS SANTOS DA SILVA 925715 535333-5 - MM - PE 94973423491 50,000  MIDIAN ALVES DA SILVA 907333 4988762 - SSP - PE 02063098484 56,522  MIDIAN AMARA DE SOUZA 927713 6373988 - SSP - PE 04463745470 50,000  MIDIAN FERNANDINE DE OLIVEIRA LINS 912425 4949265 - SSP - PE 03873090473 54,348  MIDIAN NOBRE DOS SANTOS SILVA 912659 4099630 - SSP - PE 77355857487 65,217  MILANE OLIVEIRA GONCALVES 915015 6910280 - SDS - PE 06717467401 52,174  MILDRED COX FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 918587 3316154 - SSP - PE 70720924472 67,391  MILEIDE SIQUEIRA ADELINO 907662 6713336 - SDS - PE 01349809489 60,869  MILENA CRISTINA ALVES DE ANDRADE 926597 6463002 - SDS - PE 05311472405 76,087  MILENA MARIA BORGES 901760 4875057 - SSP - PE 01903603480 47,826  MILENA MARIA DA SILVA 923602 4637764 - SSP - PE 90870719491 65,217  MILENA OLIVEIRA GONCALVES 905025 5296350 - SSP - PE 03847169467 58,696  MILENA PRISCILA AMANCIO DE MORAES 919308 7052051 - SDS - PE 05886173420 56,522  MILKA FERNANDA OLIVEIRA SANTOS SILVA 926512 3663771 - SSP - PE 68678274468 47,826  MILLENA LEAL DE MORAIS E SILVA 922933 6316614 - SSP - PE 05190621405 60,869  MILLENA MARIA DE MOURA SILVA 925190 7653553 - SSP - PE 07261693405 47,826  MILMA BARBOSA DA SILVA 912803 1532104 - SSP - PE 17248663468 50,000  MILTON HELENO DA SILVA 909761 3765834 - SSP - PE 65011570487 54,348  MILTON LEY MONTEIRO NETO 926667 2368106 - SSP - PE 63320800434 52,174  MIQUEAS PEREIRA DE LIMA 906210 6032544 - SSP - PE 05086095425 71,739  MIRACI RODRIGUES FREITAS FILHA 916807 5302094 - SSP - PE 04823911466 43,478  MIRACYLENE MORAES RAMOS DA SILVA 923363 5399715 - SSP - PE 05188971410 45,652  MIRELLA  VAREDA ZARZA 920858 6318896 - SSP - PE 04934959408 47,826  MIRELLA CONCEICAO PAULINO RODRIGUES 922956 7242274 - SDS - PE 06366458430 65,217  MIRELLA KARINA FERREIRA GALDINO 900338 5763004 - SSP - PE 04048078445 45,652  MIRELLE JENIFFER  FERREIRA DE LIMA 908888 7518320 - SSP - PE 06918437402 63,043  MIRENE GOMES DE OLIVEIRA 913269 2005964 - SSP - RN 04948081442 58,696  MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA 923376 3766021 - SSP - PE 70649057449 52,174  MIRIAM BARBOSA DA SILVA 920873 2415992 - SSP - PE 32188536487 52,174  MIRIAM BEATRIZ DOS SANTOS CAVALCANTI 906098 3603111 - SSP - PE 54415667449 54,348  MIRIAM BEATRIZ NUNES FERREIRA 908975 4727964 - SSP - PE 93220227449 45,652  MIRIAM DA SILVA RIBEIRO GOMES 909023 1947078 - SSP - PE 23590742453 43,478  MIRIAM DELGADO DIAS 917031 3411598 - SSP - PE 65923090406 47,826  MIRIAM DIAS  DOS SANTOS 917199 4.386.267 - SSP - PE 78377641453 58,696  MIRIAM DOS SANTOS FIDELIS 906155 3040444 - SSP - PE 45570175415 65,217    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS. 904614 4645884 - SSP - PE 90616723415 60,869  MIRIAM MARIA DA SILVA 908043 5365290 - SSP - PE 04078293425 47,826  MIRIAM MARIA DA SILVA 922819 4935453 - SSP - PE 02517403406 52,174  MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS REGO 914298 2833076 - SSP - PE 41691806404 50,000  MIRIAM MARIA SILVA 905088 1934741 - SSP - PE 29219990482 60,869  MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS 907994 4721438 - SSP - PE 02223072429 65,217  MIRIAM PONTES DA SILVA 906380 4658085 - SSP - PE 93327331472 54,348  MIRIAM SABINO ALVES 923796 4542539 - SSP - PE 70742111415 65,217  MIRIAM SALES AGUSTINHO 911777 3538620 - SSP - PE 02707026441 52,174  MIRIAM SOARES DE LIMA 920105 5490862 - SSP - PE 03723751466 50,000  MIRIAM SOARES DE LIMA 926487 4488889 - SSP - PE 03353531424 50,000  MIRIAM SOLANGE FERNANDES 919419 2425606 - SSP - PE 30035791420 43,478  MIRIAN ANGELINA DA SILVA 911965 3490517 - SSP - PE 81744960410 54,348  MIRIAN BARROS DE SA 923613 2043698 - SSP - PE 32788525400 67,391  MIRIAN BEZE"],
    [2867,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",85,"RRA FERRAZ 915156 1860558 - SSP - PE 33353603468 58,696  MIRIAN CLAUDINO DE MACENA 923579 5486280 - SSP - PE 04158416400 52,174  MIRIAN COSTA LOPES 920761 6405962 - SDS - PE 06215679496 52,174  MIRIAN CUNHA DE ARAUJO 926712 5027628 - SSP - PE 03112938402 58,696  MIRIAN MARIA DA SILVA VASCONCELOS 914991 1939910 - SSP - PE 83278419472 67,391  MIRIAN REGIA XAVIER 923198 6390182 - SSP - PE 05813458433 65,217  MIRIAN VIANA DO NASCIMENTO 923157 5307681 - SDS - PE 04586860421 50,000  MIRLENE CECILIO LEITE 913386 5111564 - SSP - PE 02487880430 50,000  MIRTES CASSIA DA SILVA 921516 6317250 - SSP - PE 05048472446 56,522  MIRTES FIRMINO DOS SANTOS 915466 6654043 - SSP - PE 05315321436 56,522  MIRTES FONSECA DO NASCIMENTO 908261 4270920 - SSP - PE 75734192449 65,217  MIRTES GOMES DA SILVA ARRUDA 916557 3786138 - SSP - PE 16761344840 54,348  MIRTES MARTINS BARBOSA DE FREITAS 903055 6450931 - SDS - PE 06002087451 63,043  MIRTES MENDES SANTIAGO 927521 3579389 - SSP - PE 70791287491 52,174  MISANGELA DA CRUZ LIMA ROCHA DE PAULA 924871 7123575 - SDS - PE 06530145460 43,478  MISCILANE DO NASCIMENTO RIBEIRO 912611 6086279 - SSP - PE 04015731417 54,348  MISTELITA TOME GOMES 903928 4350251 - SSP - PE 82999244487 52,174  MITCHELL JONES DO MONTE BRITO 912943 5788108 - SSP - PE 05594141456 43,478  MIZELANY CABRAL DA SILVA NASCIMENTO 902476 4478666 - SSP - PE 89010264491 58,696  MOEMA BATISTA DE ALBUQUERQUE 922875 6208388 - SSP - PE 04216321437 54,348  MOISES GOMES DA SILVA 908361 4654357 - SSP - PE 88147207468 54,348  MOISES MAGNO LOURENCO DA SILVA 906708 4670121 - SSP - PE 02727025440 43,478  MOISES PINHEIRO DE LIRA FILHO 921331 6752834 - SDS - PE 05627906405 63,043  MOISES SERGIO DE LIMA 914279 4600717 - SDS - PE 02461888477 45,652  MONAH KELLEN BARRETO DE SANTANA 908666 6842694 - SDS - PE 05012383443 47,826  MONICA AIANNY PEREIRA FERREIRA 912261 6599570 - SSP - PE 05170996403 47,826  MONICA ALVES DE ANDRADE 916382 4058445 - SSP - PE 01877430455 52,174  MONICA BARBALHO DOS SANTOS 915262 4385501 - SSP - PE 91890667404 52,174  MONICA BASILIO SOUZA DA SILVA 915220 3609908 - SSP - PE 65923235404 58,696  MONICA BEZERRA DE LIRA 923694 5004655 - SSP - PE 05137234478 43,478  MONICA CORDULINA PEREIRA 901277 4656583 - SSP - PE 86903730478 43,478  MONICA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO 906582 4019165 - SSP - PE 68546459487 45,652  MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA 909358 4561502 - SSP - PE 88189732404 73,913  MONICA CRISTINA DE SOUZA 919415 6911900 - SDS - PE 05193612458 52,174  MONICA DA CONCEICAO FELINTO 925323 4353077 - SSP - PE 83165355487 43,478  MONICA DA PAIXAO 928116 3.841.561 - SSP - PE 13629864880 52,174  MONICA DA SILVA GALLINDO 911296 3607075 - SSP - PE 65839080420 52,174  MONICA DE CARVALHO SOARES 925346 4581244 - SSP - PE 91945089415 50,000  MONICA DE FATIMA CANDIDO 910340 5337206 - SSP - PE 02681768411 45,652  MONICA DE FRANCA MOTA 916503 5182388 - SSP - PE 02265119440 50,000  MONICA DE FREITAS FERREIRA 916047 4318642 - SSP - PE 85688401400 47,826  MONICA DINIS DE OLIVEIRA 928087 3695747 - SSP - PE 47851066468 69,565  MONICA ELIZABETH CAVALCANTI PEIXOTO 907742 1635380 - SSP - PE 35263660472 65,217  MONICA FARIAS CAVALCANTI 900762 3140402 - SSP - PE 50179934449 45,652  MONICA FERNANDES DA SILVA 903003 4685450 - SSP - PE 92231306468 54,348     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MONICA FERREIRA DE ARAUJO 927830 3688080 - SSP - PE 61487279434 52,174  MONICA FERREIRA DE LIMA 909354 4631673 - SSP - PE 88804739487 45,652  MONICA FERREIRA PEDROSA 925172 4350728 - SSP - PE 89700406415 50,000  MONICA FIDELIS DE ATAIDE 926986 494188 - MAER - PE 04317845407 63,043  MONICA FRANCELINA DA SILVA 911292 3738639 - SSP - PE 70705526453 54,348  MONICA FRANCISCA DOS SANTOS 918589 4150144 - SSP - PE 78363268453 67,391  MONICA GAMA DA SILVA 925422 4075839 - SSP - PE 71868011453 56,522  MONICA GOMES DE MEDEIROS 927924 4801776 - SSP - PE 86794272415 45,652  MONICA GONCALVES FERREIRA 917787 5876326 - SSP - PE 03429533465 52,174  MONICA JOCELINA ESTEVAO DE OLIVEIRA 910420 6191088 - SDS - PE 04658916401 50,000  MONICA JOSE DA SILVA 923210 5073280 - SSP - PE 02063154490 47,826  MONICA JUVINO DA SILVA 920625 3662736 - SSP - PE 78288266487 60,869  MONICA MARANHAO DA SILVA 902151 4621221 - SSP - PE 85604712434 80,435  MONICA MARIA DA SILVA 915489 4643808 - SSP - PE 89576616468 47,826  MONICA MARIA DA SILVA 918975 6314354 - SDS - PE 04213172481 50,000  MONICA MARIA DA SILVA BARBOSA 902325 5820154 - SDS - PE 04755393469 69,565  MONICA MARIA DE LIMA VASCONCELOS 900139 2417000 - SSP - PE 35304146468 50,000  MONICA MARIA DE OLIVEIRA 915697 4153011 - SSP - PE 73587966400 52,174  MONICA MARIA DE OLIVEIRA MELO 918969 2535321 - SSP - PE 39754936404 50,000  MONICA MARIA DO NASCIMENTO 900298 40803330833 - SSP - PE 86428667487 56,522  MONICA MARIA DO NASCIMENTO 901019 3341735 - SSP - PE 66123984420 63,043  MONICA MARIA DOS SANTOS 903529 2716881 - SSP - PE 37508431472 45,652  MONICA MARIA FERREIRA SILVA 901057 5029690 - SSP - PE 03353555447 58,696  MONICA MARIA FERREIRADA SILVA 927124 3035958 - SSP - PE 47850825420 47,826  MONICA MARIA GOMES ALBUQUERQUE DE LIMA 911555 4522681 - SDS - PE 03273038403 63,043  MONICA MARIA GOMES DA LUZ 909376 3059988 - SSP - PE 40201503468 63,043  MONICA MARIA LEOPOLDO DE VASCONCELOS 902436 2729799 - SSP - PE 40052117472 56,522  MONICA MARIA MALESSA 911750 4660370 - SSP - PE 92166806449 56,522  MONICA MARIA SERAFIM SANTOS 913459 4241875 - SSP - PE 88648109434 52,174  MONICA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO 913901 3954611 - SSP - PE 89001427472 50,000  MONICA MENEZES DE OLIVEIRA 906409 4825803 - SSP - PE 99879131487 45,652  MONICA NASCIMENTO DE LIMA 905318 2852088 - SSP - PE 42806046491 45,652  MONICA PEDRO DA SILVA ALVES DE MACEDO 908145 3779372 - SSP - PE 75505975453 52,174  MONICA PEREIRA BORBA VILELA 907342 2435163 - SSP - PE 39930670459 56,522  MONICA REGINA DO CARMO FARIAS 927056 1451379 - SSP - PA 26559544249 50,000  MONICA REJANE DA SILVA SANTOS 926795 4425587 - SSP - PE 92039987487 63,043  MONICA ROSA DE SOUZA 909645 2441645 - SSP - PE 58365435420 52,174  MONICA ROSANA BELTRAO OLIVEIRA PAES 909705 2074661 - SSP - PE 39428974404 47,826  MONICA SABINO DA SILVA 913952 6799824 - SDS - PE 05897208484 54,348  MONICA SOUSA DE MENEZES 914185 7020741 - SSP - PE 05289057404 54,348  MONICA SUELI LINHARES 905954 2411540 - SSP - PE 37541188468 60,869  MONICA VALDENIA DA CONCEICAO 917678 3911051 - SSP - PE 86870360430 54,348  MONICA VALERIA DE SANTANA 928048 3905895 - SSP - PE 93486588400 45,652  MONICA VALERIA OLIVEIRA GALINDO 921632 5148349 - SSP - PE 02713952492 60,869  MONICA VICENTE DE LIMA 927322 33067440 - SSP - PE 81717032400 50,000  MONICA VIEIRA DE SOUZA 926288 3754233 - SSP - PE 65985761487 56,522  MONICA WEDIJA SANTIAGO DA SILVA 918950 7422426 - SDS - PE 07150560423 43,478  MONIKA MARIA DE ANDRADE 900116 5736494 - SSP - PE 03252584492 67,391  MONIQUE MANGUEIRA FIGUEIROA 904696 6417029 - SSP - PE 04338306467 47,826  MONTE ZUMBA PINTO 911879 1605851 - SSP - PE 66445930700 54,348  MORGANA DE MOURA GOMES SILVA 917239 5565625 - SSP - PE 00825185483 76,087"],
    [2868,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",86,"  MORGANA KELLY GALDINO DA SILVA 927468 7038994 - SSP - PE 05381628480 60,869  MORGANA MARIA GOMES VICENTE 907432 4029948 - SSP - PE 76609421404 58,696  MORGANIA KARINA DA SILVA 923112 5312478 - SSP - PE 00814839452 50,000  MOZART VIEIRA CARNEIRO 903777 3084482 - SSP - PE 66024692404 54,348  MRIELIZIA SILVA MENDES 909276 1884483 - SSP - PE 25272608453 50,000  MUCIO MARQUES DA SILVA 906187 3432212 - SSP - PE 85897361487 52,174  MUNIQUE GOMES 901090 5512824 - MM - PE 04923428490 52,174  MYCHELLE TAVARES OLIVEIRA DA SILVA 924119 6.219.861 - SSP - PE 04157401425 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  MYRELLA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS 903296 5561957 - SDS - PE 05910742493 58,696  MYRELLY NATALY DE ANDRADE SILVA 925647 6349461 - SSP - PE 05879889408 47,826  NAARA DOS SANTOS RAMOS 908538 7550924 - SDS - PE 07090224414 43,478  NAARA MAELI AZEVEDO SANTIAGO 918558 2046514 - SSP - PE 31459021487 43,478  NADEGE MARIA PEREIRA DA SILVA 901106 5516946 - SSP - PE 03137632404 60,869  NADEJE DA SILVA PEREIRA 921689 5101247 - SDS - PE 03075598402 43,478  NADIA DE SOUZA FERRAZ VICTOR 916221 3921693 - SDS - PE 70671729420 65,217  NADIA FERREIRA CARNEIRO 910989 6311428 - SSP - PE 04820906429 58,696  NADIA MARIA FREIRE 905224 4510735 - SSP - PE 86782274434 54,348  NADIA MARIA SOARES 902060 5666179 - SSP - PE 03907379411 50,000  NADIJANE MARIA CORREIA DA SILVA 910610 2293450 - SSP - PE 32196911453 45,652  NADJA ADRIANA DA SILVA 913905 6596856 - SSP - PE 01290160473 52,174  NADJA ALBUQUERQUE DA SILVA 911125 1758877 - SSP - PE 21329427491 54,348  NADJA BEZERRA DE LIRA 916289 1737575 - SSP - PE 25587250415 54,348  NADJA DOS SANTOS SILVA 909255 4804835 - SSP - PE 88733475415 54,348  NADJA ELAINE TAVARES DE OLIVEIRA MAGALHAES 915448 4920856 - SDS - PE 98914944468 47,826  NADJA GONCALVES DA SILVA 925698 3703096 - SDS - PE 70736367420 56,522  NADJA LUIZ DE SANTANA 905458 3848644 - SSP - PE 78422868415 65,217  NADJA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO 923135 1624522 - SSP - PE 19254318434 52,174  NADJA MARIA SANTOS DE FIGUEIREDO 917154 4170947 - SSP - PE 92200699468 45,652  NADJA PACHECO DOS SANTOS 921389 2925187 - SSP - PE 43345921472 58,696  NADJA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA 902314 5723003 - SSP - PE 03627329490 58,696  NADJA TAVARES DE ALMEIDA 902049 2388538 - SSP - PE 43572650453 45,652  NADJANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA 926728 4583643 - SSP - PE 88175405449 43,478  NADJANE DOS SANTOS OLIVEIRA XIMENES 918796 3714890 - SSP - PE 85635472400 54,348  NADJANE LUCAS NUNES 917936 5 877 644 - SSP - PE 03273047402 54,348  NADJANE MARIA DE ARAUJO 903902 5068098 - SSP - PE 93311001400 63,043  NADJANE MOREIRA DOS SANTOS 913265 4401084 - SSP - PE 83494510415 45,652  NAEDJA CASSIA CARDOSO DO NASCIMENTO 901550 3630130 - SSP - PE 93207271472 45,652  NAELSON TELES CALHEIROS NETO 900623 4383698 - SDS - PE 83430296404 58,696  NAERCIO DE MORAES LINS JUNIOR 910975 2280937 - SSP - DF 82894698100 50,000  NAGELA DE SA CAETANO 925041 7520350 - SDS - PE 54083222387 69,565  NAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 924144 6346377 - SSP - PE 05599150470 43,478  NAILTON CAMPOS DOS SANTOS 907604 1003627 - SSP - PE 07541198404 50,000  NAILZA RENATA DO NASCIMENTO TORRES 909880 6035997 - SDS - PE 05204028471 45,652  NAILZA RODRIGUES DE LIMA 917889 1568251 - SDS - PE 19385412434 43,478  NAIR DE MIRANDA PAULA TENORIO 920606 5054372 - SSP - PE 03088209400 43,478  NAIRA MARIA DA SILVA 917152 2992283 - SDS - PE 32965753400 52,174  NALIGE AUREA DE MELO CARNEIRO DA CUNHA 910355 5147384 - SSP - PE 94980624472 52,174  NANCI BEZERRA DE SOUZA IRINEU 920639 2650992 - SSP - PE 89048237491 63,043  NANCI LEITE RIBEIRO 923917 2017035 - SSP - PE 30469309415 50,000  NANCY DA SILVA QUEIROZ 906722 2545515 - SSP - PE 37363956472 67,391  NARA FERNANDA DOS SANTOS 924116 2685699 - SSP - PE 44094043420 43,478  NARA GOMES DA SILVA 915140 7292399 - SDS - PE 06193615490 71,739  NARA GRACE FERREIRA DA SILVA 924395 2683219 - SSP - PB 04791858409 52,174  NARA MARIA DE LIMA 925852 3861798 - SSP - PE 90734424434 47,826  NATALI SOARES PEREIRA 904660 6302587 - SSP - PE 03947490496 45,652  NATALIA AMAZONAS GOUVEIA 900604 4274606 - SSP - PE 02510256408 54,348  NATALIA CARNEIRO DA SILVA 916466 6869070 - SDS - PE 06512394437 58,696  NATALIA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE 927268 7447283 - SDS - PE 06814240440 43,478  NATALIA EMANUELLE DE ARRUDA BARBOSA 913896 7628842 - SDS - PE 06906375431 56,522  NATALIA HOLANDA DE MOURA 918537 6096907 - SSP - PE 03809934496 43,478  NATALIA HORTENCIA DE SOUZA ARAUJO 924992 70.444-61 - SSP - PE 06914546479 52,174  NATALIA RAMOS DOS SANTOS 925011 6700943 - SSP - PE 04698765498 50,000  NATALIA SOARES DA SILVA 926697 6619329 - SDS - PE 05343132480 45,652  NATALIA SOUZA DE MELO 903094 4894397 - SSP - PE 50648748472 60,869  NATALIA WANESSA DE MORAES RODRIGUES 924373 7575993 - SDS - PE 06614416448 60,869  NATALICIA MARIA OLIVEIRA CABRAL 924556 7438402 - SSP - PE 84682167472 63,043  NATALICIO CANDIDO DE ALMEIDA 905648 2.593540 - SSP - PE 51458306453 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  NATALLY MICHELLY ALEXANDRE DA SILVA 903655 6115307 - SSP - PE 05806754405 56,522  NATALY ANDRADE ALVES DE PAIVA 910583 6327993 - SSP - PE 04514363421 69,565  NATALY BEZERRA DE MELO SILVA 909050 6206675 - SSP - PE 04857694417 45,652  NATALY MELLO 915475 6167264 - SSP - PE 04367052494 52,174  NATANAEL SATIRO DE LIMA 911102 4128166 - SSP - PE 79416926434 45,652  NATHALIA COUTO LAMENHA 908351 6337285 - SSP - PE 06464677438 54,348  NATHALIA DE ALMEIDA MESQUITA 907032 6909319 - SSP - PE 06399328438 45,652  NATHALIA POLICARPO DA CRUZ 909767 6349641 - SSP - PE 04771287422 47,826  NATHALIA VASCONCELOS GUERRA 902937 7320780 - SDS - PE 06556198447 47,826  NATHYANE SOARES DA ROCHA 902665 6824363 - SDS - PE 05118528437 60,869  NATINA CRISTINA ARAUJO DA SILVA 903830 6965379 - SDS - PE 01384917470 52,174  NAYANA DE OLIVEIRA DELMONDES 923255 5840651 - SDS - PE 03258927413 50,000  NAYARA PATRICIA GADELHA DE OLIVEIRA 927173 6816400 - SSP - PE 06532052442 52,174  NAYRA DOS SANTOS SILVA 926117 6003204 - SSP - PE 04560358427 45,652  NAYSA LICIA SILVA DOS SANTOS 908832 2454738 - SSP - PB 04222488437 56,522  NAZENILDE MARIA DA SILVA 902379 5459754 - SDS - PE 03439787419 52,174  NAZIA DADIVA DA SILVA 921001 4904428 - SSP - PE 94991120497 56,522  NAZILDA RODRIGUES ALVES 919515 3351910 - SSP - PE 51724740482 50,000  NECY MARIA COSTA FERREIRA 903336 4338180 - SSP - PE 02357124423 56,522  NEFERTITI BELO DE ABREU 909759 5370028 - SSP - PE 03282776497 50,000  NEICIMERE DOS SANTOS MATIAS 904573 4381520 - SSP - PE 02184504432 50,000  NEIDE DO CARMO CALADO 917508 2878709 - SSP - PE 64094162453 50,000  NEIDE FERREIRA DOS SANTOS 907567 4218395 - SSP - PE 87016966453 52,174  NEIDE MARIA CORREIA 905529 2363536 - SSP - PE 50708490425 76,087  NEIDE MARIA DO NASCIMENTO 907372 4482799 - SSP - PE 85826090430 54,348  NEIDE PAULA DA SILVA 902484 4935892 - SSP - PE 88690946420 45,652  NEIDIJANE CRISTINA PEREIRA 906133 4991548 - SDS - "],
    [2869,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",87,"PE 99875560430 63,043  NEILA GRAZIELA DO MONTE 908727 5858177 - SSP - PE 04105339478 43,478  NEILTON JOSE DOS SANTOS 909125 3918365 - SSP - PE 89635752415 60,869  NEILZA FERREIRA DOS SANTOS 908671 5406586 - SSP - PE 04189513490 52,174  NELI ALVES BARBOSA 924652 3488880 - SSP - PE 63327201404 47,826  NELIO DE OLIVEIRA MACIEL 922001 1473085 - SSP - PE 16518608404 52,174  NELMA NUNES DO REGO LIMA 912845 5147299 - SSP - PE 79692575420 52,174  NELSON BERNARDO DOS SANTOS FILHO 911786 4061239 - SDS - PE 75427257420 45,652  NELSON JOSE DE OLIVEIRA NETO 923191 5244623 - SSP - PE 00982556497 47,826  NELSON LUIZ DA SILVA 921364 5625996 - SSP - PE 02846090483 50,000  NELY EUNICE DE OLIVEIRA 918795 3920268 - SSP - PE 66594731491 58,696  NELY MARIA DA SILVA MELO DOS SANTOS 907969 2348003 - SSP - PE 46493387434 47,826  NELY PAULO DE LIMA 902862 3443393 - SDS - PE 75451468400 50,000  NERIANE COSTA DA SILVA 906335 6527190 - SDS - PE 05804632493 63,043  NERIVALDA MARIA DE MELO 905179 6325809 - SSP - PE 05586473402 47,826  NERLI CAMPOS FIRMINO DA SILVA 917512 3127127 - SSP - PE 51953480497 50,000  NERYLUCIA ALVES MAGERO 921865 4268892 - SSP - PE 93523157404 45,652  NEUDENIZA MOREIRA DE FARIAS 926056 5271647 - SSP - PE 45896070349 63,043  NEUZA TRAJANO DO NASCIMENTO 905940 1914793 - SSP - PE 33468079400 45,652  NEWDJA ROSE DE SANTANA LOPES 924073 4618666 - SDS - PE 77047885404 43,478  NICACIA MARCELA SOUZA DA SILVA 928406 5461369 - SSP - PE 02909080439 43,478  NIEDJA FRANCISCA TORRES 906682 2518352 - SSP - PE 58963600459 50,000  NIEDJA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 920566 4933155 - SSP - PE 78348960406 56,522  NIEDJA MARIA MENDES DA SILVA 927138 3244952 - SSP - PE 53273494468 50,000  NILDA FERREIRA DOS SANTOS 913418 3222616 - SSP - PE 53314417420 52,174  NILDA MARIA DOS SANTOS 924047 2002001088402 - SSP - AL 53429893453 45,652  NILDA MARIA TAVARES 921248 3815219 - SSP - PE 81811837468 43,478  NILMA DE OLIVEIRA SOUZA 909894 5071232 - SSP - PE 03127018452 69,565  NILSON ANDRE FERREIRA DA COSTA 922631 3149816 - SSP - PE 41610920406 47,826  NILSON PEREIRA DA SILVA 923808 3168222 - SSP - PE 69830878449 58,696  NILZA BARBOSA DOS SANTOS 902620 1744701 - SSP - PE 41770161449 58,696  NILZA FERREIRA DOS SANTOS 913392 2439600 - SSP - PE 42713978491 43,478  NILZA GOMES DA ROCHA 921333 1.371.108 - SSP - PE 19017693487 45,652         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  NILZA MARIA CORREIA 905594 4422646 - SSP - PE 84754656415 56,522  NIVALDO CAETANO DA SILVA FILHO 913044 2485810 - SSP - PE 65793510478 52,174  NIVALDO JOSE DA SILVA FILHO 924755 3592780 - SSP - PE 66097304404 47,826  NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO 900764 1146297 - SSP - PB 60270233415 71,739  NIVANIA JOSE SILVA DA ROCHA 911597 073619504-1 - ME - PE 88071715468 47,826  NIVEA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES 923291 3334408 - SSP - PE 59232668491 58,696  NIVEA GOMES DE QUEIROZ 925321 6310278 - SSP - PE 05358380426 54,348  NIVEA MARIA BELO SANTOS 917206 5008254 - SSP - PE 94841780491 54,348  NIVEA MORGGANA PEREIRA DE ALMEIDA 906871 4692575 - SSP - PE 98788671453 67,391  NIVIA CONCEICAO MONTEIRO DA SILVA 909865 6341727 - SSP - PE 04180268400 58,696  NIVIA MARIA CHAPRAO ALVES 927289 4663271 - SSP - PE 86815563472 56,522  NIVIA MOTA DO NASCIMENTO 915864 5800632 - SSP - PE 00991978471 54,348  NIVIANE ROSA DA SILVA 912365 6422488 - SDS - PE 04424061426 43,478  NIZEIDE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 924758 3848628 - SDS - PE 80201520400 56,522  NOELIA BARBOZA DOS SANTOS 916876 2520710 - SSP - CE 02407430409 47,826  NOELIA DOS SANTOS 907814 2823773 - SSP - PE 40905640420 50,000  NOELMA GOMES DE LIMA SILVA 908162 4128877 - SDS - PE 78230136491 60,869  NOEMIA  DA  CONCEICAO  BACELAR 907626 7852113 - SDS - PE 50999540572 47,826  NORMA ESPINOLA DE ANDRADE 922138 953127 - SSP - PE 29084113420 50,000  NORMA LILIAN RAMOS DO NASCIMENTO 911073 720651 - SSP - TO 89889045400 50,000  NUBIA PACHECO RAMOS 928513 6782965 - SDS - PE 04757657455 63,043  NUBIA POLIANA BARROS DA SILVA 922107 6241817 - SSP - PE 04379361470 63,043  NUNO ROBERTO MARINHO FARIAS 923923 4755372 - SDS - PE 03494734470 63,043  NYEDJA TATYANE PEREIRA ALVES 900622 6423482 - SDS - PE 06488586424 65,217  ODALEIA CONCEICAO DA SILVA 903501 3315529 - SSP - PE 89630742420 43,478  ODELIVA LEITE DA SILVA 923365 2166700 - SSP - PE 28604067434 54,348  ODENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BORGES 911192 2158702 - SSP - PE 36013609420 47,826  ODETE NUNES DE QUEIROS 926215 6224205 - SSP - PE 04622727455 65,217  ODETTE MARIA SOUZA MENDES DA CRUZ 921826 4225914 - SDS - PE 74721208472 58,696  ODILENE IZIDORO DA SILVA 913178 5058409 - SSP - PE 02792678437 56,522  OLGA ANGELA DA MOTA BRAGA 924595 5122623 - SSP - PE 04131972476 47,826  OLGA JOSANAINA DE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS 918407 4560250 - SSP - PE 88167658449 56,522  OLINDINA BARBOSA TEIXEIRA 920933 3930387 - SSP - PE 83036741453 54,348  OLINDINA LUZIA CRUZ 905258 4898282 - SSP - PE 98967533420 47,826  OLINDINA MARTINS DE SANTANA 906058 3232518 - SSP - PE 55737200400 73,913  OLIVERIO DE SOUZA CAMPOS 901636 3072834 - SSP - PE 69498113491 43,478  OLIVIA DO CARMO SILVA 915017 2923448 - SSP - PE 46423362491 47,826  OLIVIA GONCALVES DE LIMA 908372 4812446 - SSP - PE 02273958404 47,826  ONEIDE GOMES BEZERRA 917869 4089924 - SSP - PE 73328332472 50,000  ONILDA GOMES DE FREITAS 903361 3743176 - SDS - PE 91998352404 52,174  ORLANDIA FARIAS DE AGUIAR 905218 4803513 - SSP - PE 94912386472 47,826  ORLANDO DE SOUZA VIEIRA 906415 5198517 - SSP - PE 02430159414 63,043  ORLANDO EUCLIDES DO NASCIMENTO 906599 1409661 - SSP - PE 18474128404 45,652  OTANIA BARBOSA DE OLIVEIRA 925076 558782 - SDS - AL 05035779874 47,826  OTAVIA FELIX DA SILVA 906637 1472919 - SDS - PE 17107636472 50,000  OTONIEL CORREIA DE CASTRO 902595 3137304 - SSP - PE 65789628400 71,739  OTONIEL PEREIRA SILVA 913982 2.071470 - SDS - PE 37046560463 50,000  OZEAS FRANCISCO DA SILVA 903725 3751506 - SSP - PE 69783160400 47,826  OZEAS VALENTINO DA COSTA 910954 4085332 - SSP - PE 75416220449 60,869  OZENEIDE MARIA MESQUITA 923591 4467893 - SSP - PE 83211519491 43,478  OZIMERI DA SILVA  CASSIMIRO 911277 4905840 - SSP - PE 02563773407 50,000  PALOMA COUTO VANDERLEY 928289 6154011 - SSP - PE 03728415464 50,000  PATRICIA ALBINO DE CARVALHO 918271 3148500 - SSP - PE 66929806404 65,217  PATRICIA ALBUQUERQUE DAS CHAGAS 922222 5121205 - SDS - PE 03892128499 54,348  PATRICIA ALVES DA SILVA 904425 3527729 - SSP - PE 64140768487 67,391  PATRICIA ALVES DA SILVA 923171 6055659 - SSP - PE 04230801483 45,652  PATRICIA ALVES DE LIMA 928348 4072157 - SSP - PE 90805550453 60,869  PATRICIA ANDRADE DE SOUZA 910554 4933407 - SSP - PE 88153886487 56,522  PATRICIA ANDRADRE VIEIRA 926289 6342735 - SDS - PE 05203092435 54,348         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  PATRICIA ANDREA DA SILVA 912953 4148475 - SSP - PE 80087078449 50,000  PATRICIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA 900330 4792269 - SSP - PE 93318332453 50,000  PATRICIA BARBOSA DE FARIAS 912890 2911757 - SSP - PE 43630782434 67,391"],
    [2870,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",88,"  PATRICIA BERTOLDO PEREIRA DOS SANTOS 912921 5572215 - SSP - PE 03793711463 43,478  PATRICIA BEZERRA SANTOS 913299 4846329 - SSP - PE 94772533400 60,869  PATRICIA BORGES LINS 912661 6459881 - SSP - PE 05288202494 54,348  PATRICIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 919171 6372713 - SSP - PE 04575129461 47,826  PATRICIA CAVALCANTI COSTA 900494 5809317 - SSP - PE 04021289402 60,869  PATRICIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 927993 6347291 - SSP - PE 05039805446 45,652  PATRICIA COLARES BARBOSA 900581 4528954 - SSP - PE 85575968472 69,565  PATRICIA CRISTINA ALVES DOS ANJOS 927827 4320206 - SSP - PE 86245201420 45,652  PATRICIA CRISTINA DE ARAUJO CORREIA 921170 4507502 - SSP - PE 92087744491 56,522  PATRICIA DA SILVA PAIVA 910031 4579568 - SSP - PE 88169650453 45,652  PATRICIA DA SILVA XAVIER 917661 6671151 - SDS - PE 05183298440 56,522  PATRICIA DAYANE MARINHO 920956 6308807 - SSP - PE 05552242440 63,043  PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA 927491 4196214 - SSP - PE 77330730491 45,652  PATRICIA DE ASSIS SILVA 905801 3585654 - SSP - PE 66086906491 56,522  PATRICIA DE SOUZA MENDES 910805 4664440 - SSP - PE 89628985434 58,696  PATRICIA DEANGELLIS BEZERRA SANTOS 924347 6721052 - SDS - PE 05870957419 43,478  PATRICIA FELICIANO DA SILVA 918034 6444669 - SDS - PE 01141188414 50,000  PATRICIA FELIX DE SANTANA 903021 4030211 - SSP - PE 83235078487 63,043  PATRICIA FERNANDA MOURA 902638 7589919 - SSP - PE 02974632416 69,565  PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS FRANCA 913058 4208822 - SSP - PE 71758216468 76,087  PATRICIA FERREIRA DA SILVA 927027 3166224 - SSP - PE 61827037415 50,000  PATRICIA FERREIRA DA SILVA PEQUENO 915259 4132865 - SSP - PE 88061370425 69,565  PATRICIA FRANCELINO DA SILVA 901233 5782492 - SSP - PE 03773511485 52,174  PATRICIA GERCINA DE MELO 916495 4771622 - SSP - PE 02063372489 47,826  PATRICIA GOMES DA SILVA 901834 4749679 - SSP - PE 92297161468 50,000  PATRICIA GOMES DE ANDADE 904265 4970429 - SSP - PE 02488058432 45,652  PATRICIA HELENA DA SILVA 920887 5072954 - SSP - PE 02744351440 58,696  PATRICIA HENRIQUE DE SOUZA SILVA 921615 5602067 - SSP - PE 04203611466 45,652  PATRICIA HERCULANO DA SILVA 901060 4771229 - SSP - PE 03619879435 50,000  PATRICIA ILMA BARBOSA DO NASCIMENTO 913282 6421599 - SDS - PE 04642033416 52,174  PATRICIA LIMA DOS SANTOS 913109 4914439 - SSP - PE 97414182487 43,478  PATRICIA MARIA DA SILVA 928367 5053107 - SDS - PE 03671261412 43,478  PATRICIA MARIA DE BARROS 904451 6302629 - SSP - PE 03991931460 43,478  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 908635 2555881 - SSP - PE 37198874487 50,000  PATRICIA MARIA DOS SANTOS 902495 4224356 - SSP - PE 79933335472 54,348  PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVA 907672 4413217 - SSP - PE 98689169415 50,000  PATRICIA MARIA GOUVEIA SILVA 922165 4513684 - SSP - PE 86787381468 47,826  PATRICIA MARIA LIMA SILVA 909113 4668521 - SSP - PE 92175619400 65,217  PATRICIA MEIRELES ATAIDE 921395 5381122 - SSP - PE 02923003446 54,348  PATRICIA MICHELLY DA SILVA BORBA 928119 5122634 - SSP - PE 94960089415 56,522  PATRICIA MORAIS  DE  BARROS 920643 4419957 - SSP - PE 85902900425 45,652  PATRICIA MOURA DE MENDONCA GALHARDO 911058 5077970 - SSP - PE 02763795439 45,652  PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA PINTO 905755 6591937 - SDS - PE 05962882474 45,652  PATRICIA NATALIE SOARES SILVA 905460 6374883 - SSP - PE 05814917423 56,522  PATRICIA NOGUEIRA RAMOS DA CUNHA 924478 4940525 - SSP - PE 02286020418 43,478  PATRICIA OLIVEIRA MELO 905999 5451493 - SSP - PE 03334952410 60,869  PATRICIA PEREIRA DA SILVA 915543 4395048 - SDS - PE 82175039404 58,696  PATRICIA RAMOS SEVERO 902054 4480085 - SSP - PE 83391924420 45,652  PATRICIA REGINA JUSTINO DA SILVA 907847 4191094 - SSP - PE 82034354400 50,000  PATRICIA REGO TENORIO 903506 4159775 - SDS - PE 78405963472 60,869  PATRICIA RIBEIRO BARBOSA 907238 4757963 - SSP - PE 00791371484 50,000  PATRICIA ROBERTA BRANDAO FERREIRA DA SILVA 908146 6752989 - SDS - PE 04942646405 63,043  PATRICIA ROBERTA CASTRO FERREIRA 904345 5451636 - SSP - PE 00779170490 58,696  PATRICIA ROBERTA MACHADO DA SILVA 925339 5007911 - SSP - PE 03768622460 58,696  PATRICIA ROCHA DOS SANTOS 905548 4766022 - SSP - PE 86511904415 47,826  PATRICIA RODRIGUES CHACON 908686 4692523 - SSP - PE 86939483420 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  PATRICIA SANTOS MARTINS 928331 4586404 - SSP - PE 88995763434 43,478  PATRICIA SUZANNE DA SILVA 926246 5984468 - SDS - PE 04750304433 60,869  PATRICIA TAVARES DA LUZ 927457 3931031 - SSP - PE 92231284472 54,348  PATRICIA TAVARES DE QUEIROZ 927024 4203850 - SSP - PE 79270808491 52,174  PATRICIA VALDEVINO MENDES 907251 7069766 - SDS - PE 06031814498 58,696  PATRICIA VALERIA DA SILVA 915993 4062378 - SSP - PE 76639266415 47,826  PATRICIA VALERIA DE SANTANA 905727 3765495 - SSP - PE 64266303491 50,000  PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 906047 3365922 - SSP - PE 68641001468 60,869  PATRICIA VIRGINIA DE LIMA 928061 6808284 - SSP - PE 04730408403 43,478  PATRICIA VIRGINIA PRAZERES FERRAO 926352 4944067 - SSP - PE 99032694472 43,478  PATRICIA WANDERLEY 913600 5077573 - SSP - PE 02611165416 60,869  PATRICICIA ROGERIA FARIAS GOMES 914122 5261650 - SSP - PE 02407638409 63,043  PAULA ANDREIA RODRIGUES DA COSTA 905256 4040489 - SSP - PE 78490421404 58,696  PAULA CHRISTIANE ALHEIROS BASTOS SOARES 924095 4269204 - SSP - PE 61988626404 43,478  PAULA CIBELLY DO NASCIMENTO 921938 5643469 - SSP - PE 04150867445 50,000  PAULA CRISTINA DA SILVA 917255 6560859 - SSP - PE 01285302435 58,696  PAULA CRISTINA MUNIZ DA SILVA 901942 6403698 - SDS - PE 04968946414 43,478  PAULA DA SILVA FERRAZ 923715 6361593 - SSP - PE 04932568495 50,000  PAULA FERNANDA PACHECO CALADO 919055 296722431 - SSP - SP 03880032432 56,522  PAULA FRASSINETTI DE OLIVEIRA COSTA E SILVA 928237 6305625 - SSP - PE 04995596496 76,087  PAULA MILENA LIMA DE BARROS 911235 6345446 - SSP - PE 05826525452 50,000  PAULA PATRICIA CORREIA DA SILVA 913781 3952378 - SDS - PE 54267234434 43,478  PAULA PEDROSA DOS SANTOS 907707 2108895 - SSP - PE 27133940400 47,826  PAULA REGINA DE MORAIS 910695 3871144 - SSP - PE 78472172449 56,522  PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA 925019 7403025 - SDS - PE 07169723441 54,348  PAULA RENATA MENDONCA LINDOSO 923200 6086517 - SSP - PE 03773522410 50,000  PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 903087 331731939 - SSP - SP 00990632474 58,696  PAULA ROBERTA CAMPOS DE OLIVEIRA 904939 4599366 - SSP - PE 99840898434 54,348  PAULA ROBERTA DA SILVA 923178 6736814 - SDS - PE 04615087454 43,478  PAULA ROBERTA LITTS MELO DOS SANTOS 905441 534428 - SSP - PE 00991976428 60,869  PAULA ROBERTA PEREIRA DA SILVA 903729 5537594 - SSP - PE 03728428442 76,087  PAULA ROGERIA SILVA DO NASCIMENTO 908082 3667020 - SSP - PE 62107992487 58,696  PAULA VALESKA TAVARES LOPES 925061 4621926 - SSP - PE 02322212431 50,000  PAULA VANESSA MENDES DE FARIAS 913407 5529546 - SSP - PE 04796547436 63,043  PAULA WANESSA LUIZ DOS SANTOS 924167 6032836 - SSP - PE 04230821409 60,869  PAULINA FERREIRA DA SILVA 912961 4001934 - SSP - PE 83003452487 56,522  PAULINA GOMES DE MELO 909412 6917800 - SSP - PE 05303467457 50,000  PAULINETE  DE  OLIVEIRA  SILVA 908184 369517"],
    [2871,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",89,"7 - SSP - PE 95968458453 43,478  PAULIVANA RODRIGUES DA SILVA 901869 5960349 - SSP - PE 04562997427 47,826  PAULO ALEXANDRE TORRES GONCALVES 903631 4636743 - SSP - PE 03489007409 45,652  PAULO AMARO DE SANTANA NETO 924715 6847988 - SDS - PE 05945588407 78,261  PAULO CEZAR GUALBERTO 917916 3977253 - SSP - PE 76522873400 60,869  PAULO DE MELO BERENGUER 906031 18117427 - SSP - SP 38901110415 65,217  PAULO FELIPE LIRA DE LIMA 917040 4349782 - SDS - PE 82992495468 67,391  PAULO ROBERTO DE SA CAVALCANTI 926812 4306719 - SSP - PE 87919354404 50,000  PAULO ROBERTO FALCAO DE ARAUJO 927994 7982236 - SSP - PE 05639225408 45,652  PAULOA ANDRE MENDONCA ACIOLI 926265 4247233 - SSP - PE 02055251481 71,739  PEDRO BATISTA DA SILVA 924187 373397616 - SSP - PE 71678018449 45,652  PEDRO DE SOUZA BISPO 904024 4749258 - SSP - PE 89170652449 54,348  PEDRO FELIX DO NASCIMENTO 905645 4643916 - SSP - PE 89257383415 54,348  PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 926901 5977467 - SSP - PE 03728481416 58,696  PEDRO JOAQUIM DA SILVA 924501 1509577 - SDS - PE 15309878491 45,652  PEDRO JORGE CARVALHO DOS SANTOS 926894 6289586 - SDS - PE 04728161447 43,478  PEDRO LUIZ FELIX RIBEIRO 925924 5867366 - SDS - PE 04281768440 47,826  PEREZ BARBOSA ARAUJO 910745 4813574 - SSP - PE 02021047458 54,348  PERLA GILMENA MONTEIRO 903164 4971645 - SDS - PE 02086282400 54,348  PEROLA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ 900493 1564919 - SSP - PE 19245580415 45,652  PERZIA MARIANA CARNEIRO 912375 6.835.523 - SDS - PE 05313637401 50,000  PETRONILA ALVES LINS 905849 4133999 - SSP - PE 02171012404 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  PETULA BEZERRA DA SILVA 926538 4018474 - SSP - PE 99531941491 63,043  PLINIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 907711 3441598 - SSP - PE 70771979487 47,826  POLIANA AGUIAR TORRES OLIVEIRA 908653 5845842 - SSP - PE 03679440499 63,043  POLIANA APOLINARIO DA SILVA 900625 3924571 - SSP - PE 86514113400 58,696  POLIANA ARAUJO DE SOUZA 923812 6999011 - SDS - PE 06362312406 50,000  POLIANA BARBOSA DOS SANTOS 916458 55761302 - SSP - PE 04521295401 45,652  POLIANA CARLA BOTELHO  E SILVA 918800 6158947 - SSP - PE 03820253424 69,565  POLIANA DE SA BARROS 919619 5481310 - SSP - PE 02886845400 47,826  POLIANA MARIA DE ANDRADE 927031 6954862 - SSP - PE 00903771411 56,522  POLIANA MARIA DE OLIVEIRA LIRA 914640 5198171 - SDS - PE 03039004409 65,217  POLIANA SILVA DA COSTA 915742 5874572 - SSP - PE 01313211451 47,826  POLIANE PINTO DE LACERDA 903612 7119777 - SSP - PE 05957523496 45,652  POLIANNE KARINE SOARES SANTANA 928213 6761407 - SDS - PE 05160252444 50,000  POLICENA SEGUNDA BARBOZA DE LIMA ARAUJO 925833 3700243 - SDS - PE 69768633468 54,348  POLLIANA LIMA DE MELO 910379 5226630 - SSP - PE 04169383451 43,478  POLLIANNA ROBERTA DUARTE DA SILVA 923587 7698997 - SDS - PE 07388252479 47,826  POLLYANA CHISTINA DE SENA 905738 6524302 - SSP - PE 04947667435 56,522  POLLYANA DINIZ FIGUEIRA DE MOURA 903702 5855540 - SSP - PE 05611010431 45,652  POLLYANA DOS SANTOS FERNANDES 911573 6451935 - SDS - PE 01347562400 47,826  POLLYANA MARIA MENDES CORREIA 902816 5270835 - SSP - PE 04151098410 52,174  POLLYANA PEREIRA DO AMARAL 922670 5062573 - SSP - PE 02221567404 47,826  POLYANA DE MEDEIROS GOMES 902488 6767693 - SDS - PE 04546894465 56,522  POLYANA DUARTE PESSOA MARTINS 909694 5484436 - SSP - PE 04007160465 69,565  PRISCE PAULIANA MARQUES MANGUEIRA 914382 95029205464 - SSP - CE 80722024304 67,391  PRISCILA AMORIM GOMES DOS SANTOS 915734 788378 - SSP - PE 08168903404 50,000  PRISCILA BATISTA VELOSO DA SILVA 925165 5440124 - SSP - PE 04864807477 54,348  PRISCILA CAVALCANTI DA SILVA 924580 6216054 - SSP - PE 04104955493 67,391  PRISCILA CIBELLE VIEIRA DA SILVA 901187 6317994 - SSP - PE 04642211454 47,826  PRISCILA CORDEIRO DINIZ BRITO 926338 5601096 - SSP - PE 00930645430 67,391  PRISCILA CRISTINA MORAES GOMES 911720 5922772 - SSP - PB 03928699423 52,174  PRISCILA DO AMARANTE SILVA 923637 7240141 - SDS - PE 06867221408 60,869  PRISCILA DOMINGOS DOS SANTOS 926286 7334038 - SDS - PE 06266382407 43,478  PRISCILA DUARTE DE SOUZA 923103 6318195 - SSP - PE 04305600447 54,348  PRISCILA GOMES MUNIZ PEREIRA 924562 6624290 - SDS - PE 05622230454 60,869  PRISCILA HENRIQUE DE SOUZA SILVA 927680 5602069 - SSP - PE 04952833470 58,696  PRISCILA NILMA RODRIGUES DE A SOARES 906694 5526274 - SDS - PE 04132314456 56,522  PRISCILA REGINA SANTANA DA SILVA 923838 7064270 - SDS - PE 05831826406 43,478  PRISCILA RIBEIRO LOPES 928165 4188561 - SSP - PE 92262821453 45,652  PRISCILA ROSSITER P. C. DE FREITAS 923016 6099396 - SSP - PE 04203667410 47,826  PRISCILA SANTOS DE SOUZA 926844 7324902 - SDS - PE 06094614437 60,869  PRISCILA SILVA DOS SANTOS ALVES 907461 6053517 - SDS - PE 04264195454 50,000  PRISCILA VANESSA FERREIRA DASILVA 917685 6191233 - SSP - PE 05187950479 52,174  PRISCILLA HENRIQUE BERNADO DUARTE 919990 6608157 - SSP - PE 06085359403 50,000  PRISCILLA IZABEL DE ANDRADE PAIVA HERCULANO 911539 6361848 - SSP - PE 05768520406 52,174  PRISCILLA KELLY DOS SANTOS SILVA 910965 4854681 - SSP - PE 94728941434 67,391  PRISCILLA PENA BATISTA 925976 6944181 - SDS - PE 05745964456 52,174  PRISCYLLA MONIQUE SANTIAGO BARBOSA 927430 6963407 - SDS - PE 06518847484 71,739  QUEILA AMORIM DE OLIVEIRA 902542 6314960 - SSP - PE 04373232423 50,000  QUESIA KARINE DA SILVA BALBINO 927848 7400715 - SDS - PE 07039087405 56,522  QUITERIA FABRICIO  DA SILVA 907700 5810262 - SDS - PE 01173105492 52,174  QUITERIA FERREIRA DA SILVA 921127 3922092 - SSP - PE 72930608404 50,000  RAFAEL BARBOSA DA SILVA 925335 5489999 - SSP - PE 04118133407 65,217  RAFAEL NEPOMUCENO PEREIRA BORGES 926229 5860520 - SSP - PE 05182631421 47,826  RAFAEL SOUZA CAVALCANTI 905130 6397339 - SSP - PE 07000249480 50,000  RAFAELA GOMES BEZERRA 921635 7854219 - SDS - PE 07661884429 56,522  RAFAELA GOMES RIBEIRO 906194 6239416 - SSP - PE 04728022404 65,217  RAFAELA MARIA ALVES DOS SANTOS 900508 4587413 - SSP - PE 02843152496 69,565  RAFAELA MARIA DE MENDONCA 917904 6168013 - SSP - PE 01080882430 63,043  RAFAELE NUNES DE ARRUDA 908003 6569791 - SSP - PE 05496239494 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  RAFAELLA KIMBALL MELO DE LIMA 917246 6330550 - SSP - PE 32028950870 43,478  RAIANA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 925421 7452703 - SDS - PE 06558036452 52,174  RAMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA 903672 3996055 - SSP - PE 80039324400 45,652  RANIELLE MARIA DO NASCIMENTO 923959 7019740 - SDS - PE 05973199444 54,348  RANSYNELY PRADO GUIMARAES SILVA 910885 7636319 - SDS - PE 94675481434 63,043  RANUZA FERREIRA DE ARAUJO 922251 3138228 - SSP - PE 50930133404 63,043  RAPHAELA QUEIROZ FIGUEIROA DE SOUZA 925950 6326356 - SSP - PE 04982707421 67,391  RAPHAELA RUFINO DA SILVA 916163 7166153 - SDS - PE 01408183404 65,217  RAQUEL CARVALHO DA SILVA 918873 5806045 - SSP - PE 03820356401 47,826  RAQUEL CONCEICAO DA SILVA 914841 6353111 - SSP - PE 05676571403 52,174  RAQUEL CRISTINA GOMES 925474 4438952 - SSP - PE 83240845415 43,478  RAQUEL DA CONCEICAO VIANA MOURA 903058 4"],
    [2872,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",90,"750041 - SSP - PE 92015654453 43,478  RAQUEL DE SOUZA LIMA 907532 5953642 - SSP - PE 00993647430 56,522  RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA 924804 4561759 - SSP - PE 77214137453 52,174  RAQUEL FALCAO 928010 4896169 - SSP - PE 02740287437 54,348  RAQUEL FELIX DA SILVA RIBEIRO 918912 4535620 - SDS - PE 82438986468 63,043  RAQUEL FERREIRA DA SILVA 901844 4784797 - SDS - PE 01854124404 56,522  RAQUEL FERREIRA DA SILVA 927529 970274 - SSP - PE 18745148449 52,174  RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS 922786 3103701 - SSP - PE 48725226487 50,000  RAQUEL FRANCISCA DA SILVA 902896 3210605 - SSP - PE 58490353468 69,565  RAQUEL GOMES BARBOSA 918012 6314690 - SSP - PE 05338951460 47,826  RAQUEL GOMES DA SILVA 908430 4249877 - SSP - PE 80124585434 47,826  RAQUEL GOMES SILVA 924117 5657269 - SDS - PE 03736200471 63,043  RAQUEL MARIA DE FRANCA 915172 3062539 - SSP - PE 62450620478 47,826  RAQUEL MARIA DE LIMA AGUSTINHO 901412 5291235 - SSP - PE 02488195421 60,869  RAQUEL MARIA DO NASCIMENTO LOPES 901822 2950408 - SSP - PE 47580550415 50,000  RAQUEL MARQUES DA SILVA 916785 4004743 - SSP - PE 68596278400 47,826  RAQUEL MARTINS DE BARROS 915808 5294575 - SSP - PE 68863896453 50,000  RAQUEL MONTEIRO MARQUES 925414 500256-7 - MM - RJ 03701519765 47,826  RAQUEL NEVES DA PENHA 906116 1136950 - SSP - PE 32142587453 60,869  RAQUEL PATRICIA DA CUNHA LIMA 901925 4047099 - SSP - PE 85562289415 43,478  RAQUEL PAZ GOMES 928474 4548626 - SSP - PE 02243735440 69,565  RAQUEL PONTES BEHAR 911384 1219160 - SSP - PE 41736346415 54,348  RAQUEL RAIMUNDO DE MOURA SOUSA 918716 5389747 - SSP - PE 02502592496 45,652  RAQUEL RODRIGUES DA CRUZ 918231 3673291 - SSP - PE 69245916472 47,826  RAQUEL SANTOS DE ARAUJO OLIVEIRA 915983 4286904 - SDS - PE 83515941487 43,478  RAQUEL SERAFIM DA SILVA 904160 2454857 - SSP - PE 33883998400 63,043  RAQUEL SILVA DE SANTANA 919984 6512784 - SDS - PE 05323608420 45,652  REBECA ALVES DE ARAUJO 910160 7164798 - SDS - PE 06409943423 58,696  REBECA FONSECA DOS SANTOS 916267 5683920 - SSP - PE 02951764405 47,826  REBECA MACEDO HOLANDA PEREIRA 913570 5945309 - SSP - PE 06882704414 60,869  REBECA RODRIGUES DOS SANTOS 908889 08200519-0 - SSP - RJ 01308869711 47,826  REBEKA KAROLLI DE OLIVEIRA SOUZA 916449 6089643 - SSP - PE 04916473442 56,522  REBEKA MARIA DO CARMO BATISTA 917269 7077791 - SSP - PE 06089361461 60,869  REGEANE ALVES BERENGUER 925018 5771384 - SSP - PE 03494916403 67,391  REGINA ALBINO DA SILVA 923311 4949883 - SSP - PE 86477803453 43,478  REGINA ALEXANDRE FERREIRA 915231 5054206 - SSP - PE 02021385426 43,478  REGINA ALVES DOS ANJOS 927681 0788035921 - ME - PE 40113990430 45,652  REGINA CELIA LIMA COSTA 925239 3383417 - SSP - PE 82499250410 50,000  REGINA CELIA NASCIMENTO E SILVA 913400 4004202 - SSP - PE 79972080463 47,826  REGINA CELY DA SILVA 905636 4922745 - SDS - PE 98776096491 43,478  REGINA DE MORAIS VASCONCELOS 901219 3303999 - SSP - PE 71193855420 50,000  REGINA DOMINGOS DE OLIVEIRA 901295 4426109 - SSP - PE 83520830400 52,174  REGINA DUARTE DE SANTANA SILVA 922951 5661761 - SSP - PE 84906383491 52,174  REGINA FATIMA DA SILVA 905719 1834029 - SDS - PE 22473637415 52,174  REGINA GOMES DA SILVA 913482 4520669 - SSP - PE 86831283420 56,522  REGINA GUILHERMINA DE OLIVEIRA 917554 358135692 - SSP - SP 18559219870 45,652  REGINA MARCIA DA COSTA LIMA 926167 1930629 - SSP - PE 65203437491 47,826  REGINA MARIA DUARTE 926960 5358485 - SSP - PE 02436084467 52,174      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  REGINALDA MARIA DE ARAUJO CAVALCANTI 904902 3734233 - SDS - PE 90816463468 63,043  REGINALDO BEZERRA DA SILVA 906834 3464623 - SSP - PE 76785998468 45,652  REGINALDO BEZERRA DE BRITO 911524 3407923 - SSP - PE 86921061434 47,826  REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ FILHO 913467 5201588 - SDS - PE 02760204480 54,348  REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA 901243 1044222 - SDS - PE 05563640400Portador 47,826  REINALDO FERREIRA DA CRUZ 918535 3206947 - SSP - PE 65920074434 45,652  REJANE CHRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 916659 6314128 - SSP - PE 03761164475 60,869  REJANE DA SILVA 904095 3255962 - SSP - PE 52983870472 60,869  REJANE DE ANDRADE ANGELO 925769 5179347 - SDS - PE 02609236484 58,696  REJANE DO ESPIRITO SANTO SOUZA 905146 5403868 - SSP - PE 02541065442 54,348  REJANE ESPINDOLA SILVA DE OLIVEIRA 920699 3610779 - SSP - PE 67053807487 58,696  REJANE FERREIRA DE CARVALHO PEREIRA 908268 7576297 - SSP - PE 99240963472 45,652  REJANE FERREIRA DE PAIVA 914205 3595592 - SSP - PE 62291092472 54,348  REJANE FRANCISCA DA SILVA 908123 3783079 - SDS - PE 69376654404 45,652  REJANE LIMA DE OLIVEIRA 915801 3190791 - SSP - PE 63072297487 45,652  REJANE MARIA DA SILVA SANTIAGO 927111 4483703 - SSP - PE 82210314453 54,348  REJANE MARIA GALDINO DA SILVA 915463 3853324 - SSP - PE 71508660425 56,522  REJANE MONTEIRO SILVA 922497 2511612 - SSP - PE 40223850497 52,174  REJANE PAULINA DE SOUZA GOMES 901821 1624552 - SSP - PE 16594584472 54,348  REJANE SILVA DO NASCIMENTO 923289 5933909 - SDS - PE 03382980452 54,348  RENAN DA PAZ SOUZA 926859 7422061 - SDS - PE 07372088488 60,869  RENATA ALMEIDA RODRIGUES SILVA 902142 5547406 - SSP - PE 03413702408 52,174  RENATA ALVES DA SILVA 914571 6988712 - SDS - PE 05265172475 60,869  RENATA AMELIA FEITOSA BARRETO 901365 4 858 135 - SSP - PE 97518360420 50,000  RENATA CARLA GONCALVES CAMILO 901313 5850218 - SSP - PE 03171271443 67,391  RENATA CARMELITA DA CONCEICAO 922471 7267256 - SSP - PE 07274654497 50,000  RENATA CONCEICAO GOMES DE BARROS 901126 4827606 - SDS - PE 71832491404 60,869  RENATA CONSUELO MENDES DE SOUSA 923491 5906979 - SDS - PE 03212136456 71,739  RENATA CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 926328 7541280 - SDS - PE 06940107401 60,869  RENATA CRISTINA TAVARES MEIRA 922424 6164777 - SSP - PE 05313265431 56,522  RENATA CRUZ DE CASTRO 900035 6384586 - SSP - PE 04531600428 58,696  RENATA DA CONCEICAO BARBOSA 927863 6787087 - SDS - PE 06257862469 45,652  RENATA DA PAIXAO GABRIEL 919032 5805941 - SSP - PE 03679483465 52,174  RENATA DAS GRACAS ANSELMO DE FREITAS 925579 7343407 - SDS - PE 06950931425 56,522  RENATA DE ANDRADE CORREIA 900114 7021479 - SDS - PE 05567489480 76,087  RENATA DE KASSIA BARBOSA FARIAS 913731 6411343 - SSP - PE 00922934410 69,565  RENATA DE OLIVEIRA JUSTINO 921081 4361290 - SSP - PE 90545036453 50,000  RENATA DE SA MOURA 900469 5782397 - SSP - PE 03923192410 67,391  RENATA DE SANTANA 906282 3868517 - SSP - PE 71905138415 56,522  RENATA DELGADO SIQUEIRA 928503 7276159 - SDS - PE 07236671444 50,000  RENATA FABIOLA MARQUES DA SILVA 928170 4533883 - SSP - PE 02536992403 60,869  RENATA FERNANDES FRANCISCO 916415 5043317 - SSP - PE 02117440428 43,478  RENATA FERREIRA CAVALCANTE 913545 7030307 - SSP - PE 05618384450 54,348  RENATA FERREIRA CRISTIANO 911174 5309003 - SSP - PE 02738301479 78,261  RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA 924692 6309116 - SSP - PE 04983460489 50,000  RENATA FERREIRA SILVA DOS SANTOS 915523 5756686 - SSP - PE 03867138478 50,000  RENATA GOMES REVOREDO 923609 7208655 - SDS - PE 07445816488 71,739  RENATA GUIMARAES DOS SANTOS 925209 5906828 - SDS - PE 03418690408 45,652  RENATA LEACARLA BEZERRA DA SILVA 90"],
    [2873,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",91,"7818 6732912 - SDS - PE 05995420470 63,043  RENATA LUCIA SILVA DO VALE 906680 6634123 - SDS - PE 04398950494 52,174  RENATA MARIA DE SOUZA 917237 7308417 - SSP - PE 06243381420 58,696  RENATA MILENA ARRUDA LEITE 911612 6492205 - SDS - PE 04310847420 65,217  RENATA NOGUEIRA CORREIA 922716 5993133 - SSP - PE 04893788469 47,826  RENATA PATRICIA E SILVA 926119 5977619 - SSP - PE 04385506418 63,043  RENATA PELAGIO DOS SANTOS 926387 6775680 - SSP - PE 05304673484 45,652  RENATA RIBEIRO DA SILVA 928572 6333415 - SSP - PE 04180708493 65,217  RENATA SABINO DOS SANTOS 912491 6237114 - SSP - PE 01308551460 50,000  RENATA SANTOS OLIVEIRA MIRANDA 925532 4737907 - SSP - PE 02793046418 47,826  RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA 903132 6116747 - SSP - PE 04991108462 67,391     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  RENATA SOLANO FRANCA 922290 4641767 - SDS - PE 04513343451 65,217  RENATA URBANA RODRIGUES DOS SANTOS 902172 4381335 - SSP - PE 93303360430 45,652  RENATO FIRMINO CAVALCANTE 909632 5630677 - SSP - PE 03609397403 47,826  RENATO ROZENDO DE OLIVEIRA FAUSTINO 909114 5879508 - SSP - PE 04511933421 50,000  RENILDA ANDREIA SANTOS DA SILVA 908300 4419677 - SSP - PE 86157825472 56,522  RENILDO JOSE DE ANDRADE 900389 4408183 - SSP - PE 83517049468Portador 47,826  RHADARANE CONCEICAO OLIVEIRA MAGALHAES 923216 5694634 - SSP - PE 04028777488 69,565  RHAVENA  KORIANDER SIMAS NUNES 902909 6704366 - SDS - PE 01351108409 50,000  RICARDO ALVES COELHO LIMA 922865 3059451 - SSP - PE 55094341472 52,174  RICARDO BARBOSA DA SILVA 915218 5903188 - SSP - PE 05207862464 60,869  RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 927467 5934034 - SSP - PE 92404537415 78,261  RICARDO DE SOUZA AMORIM 922356 4746273 - SSP - PE 93633246487 67,391  RICARDO FELIX DE LIAM 913985 5004185 - SSP - PE 02731152435 47,826  RICARDO HENRIQUE MOREIRA REIS 927108 4010258 - SDS - PE 76800989487 45,652  RICARDO JERONIMO DA SILVA 904644 5018542 - SSP - PE 02532129441 43,478  RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 923901 4090831 - SSP - PE 76622363404 71,739  RICARDO NICOLAU DE SOUZA 916416 4583680 - SSP - PE 86913000430 52,174  RICARDO PEREIRA DA SILVA 920382 3691809 - SSP - PE 87006790468 43,478  RICELY DE ARAUJO SILVA 912827 5.036.609 - SSP - PE 88162710434 54,348  RICHARD BARBOSA DA SILVA 908619 3770432 - SSP - PE 73594717453 43,478  RICLEIDE DA SILVA PEREIRA 912980 5350072 - SSP - PE 04599931438 47,826  RICOLICE PASSOS BARBOSA 916066 348625 - SSP - DF 21338388487 45,652  RILDA CORREIA DE MELO 907366 3898062 - SSP - PE 74397249415 43,478  RINALDA ALVES DA CRUZ 911686 2802793 - SSP - PE 40198561415 47,826  RINALDA DE SANTANA 918621 2889130 - SSP - PE 71722173491 63,043  RINALDO DA SILVA LIMA 901730 3862425 - SSP - PE 73506729420 43,478  RINALDO DO ESPIRITO SANTO DE LIMA 904613 4735643 - SSP - PE 93535341434 52,174  RINALDO OLIVEIRA BARBOSA 920476 3862206 - SSP - PE 83150617472 52,174  RISALVA MARIA DA SILVA 900796 2.310933 - SSP - PE 31613870400 56,522  RISETE FAGUNDES DA SILVA 928160 2062813 - SSP - PE 43414338491 43,478  RISETE LUCIMAR BEZERRA 909251 3621385 - SDS - PE 61484911415 50,000  RISOLANDA ALVES MATIAS 902356 3202142 - SSP - PE 75414392404 54,348  RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 925343 2877469 - SSP - PE 45179549434 58,696  RISOLEIDE MARTINS DA SILVA 904869 4482883 - SSP - PE 84893494449 58,696  RISOLENE DE LIMA CABRAL 911889 3008095 - SSP - PE 46383875434 63,043  RISOMAR INGLEZ DE LIMA 918508 2306818 - SSP - PE 40224465449 45,652  RISONEIDE DAS DORES DA SILVA 910616 2932759 - SSP - PE 43332072404 50,000  RISONEIDE MARIA SALES 906802 4974857 - SSP - PE 03060254427 47,826  RISONETE DAS DORES DA SILVA 911239 1326890 - SSP - PE 19203551468 45,652  RISONETE PEREIRA DE SOUZA 902742 2152402 - SSP - PE 27960595453 43,478  RITA DE CASSIA BARNABE DA SILVA 923512 67.41132 - SSP - PE 04505434478 50,000  RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA 914926 2645695 - SDS - PE 36626104420 56,522  RITA DE CASSIA DA SILVA 915687 6374032 - SSP - PE 05242646438 50,000  RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA 905120 3192158 - SSP - PE 52160394491 43,478  RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO SOUZA 905140 6361139 - SSP - PE 05399812495 50,000  RITA DE CASSIA DOS SANTOS 915499 4575663 - SSP - PE 86927450491 56,522  RITA DE CASSIA DUARTE DE OLIVEIRA 921258 3166220 - SSP - PE 52055094491 50,000  RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 928177 6185224 - SSP - PE 04938969459 50,000  RITA DE CASSIA MORAES DE O. MOREIRA 927190 5185868 - SSP - PE 02185207431 52,174  RITA DE CASSIA MORAIS SILVA RIBEIRO 907890 4037801 - SSP - PE 96186461491 50,000  RITA DE CASSIA SOARES ALBUQUERQUE 902287 5741757 - SDS - PE 03085969438 71,739  RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA 906140 3019316 - SDS - PE 64970116415 52,174  RITA DE CASSIA XAVIER SILVA FIGUEIREDO 921192 6785026 - SDS - PE 05211099494 47,826  RITA FERNANDA CORREIA PAES BARRETO 909451 3774339 - SSP - PE 70776601415 67,391  RITA MARIA DE CASSIA SILVA 911133 5380344 - SSP - PE 03897161460 65,217  RITA MARIA SILVA DE FARIAS 910732 1832717 - SSP - PE 27602486404 47,826  RITA MARIA SILVA DOS SANTOS 912701 2090425 - SSP - PE 02288381426 58,696  RITA MOREIRA DA SILVA 909884 2882921 - SDS - PE 58760598468 67,391  RIVALDO DE BARROS COSTA 909963 3011205 - SSP - PE 46318402420 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  RIVALDO DOS SANTOS LUIZ 905794 2764803 - SSP - PE 74165674400 50,000  RIVALDO JOSE DOS SANTOS 906011 4099082 - SSP - PE 77344553449 50,000  RIVANI ARAUJO PEREIRA 904271 6082014 - SSP - PE 04033861440 43,478  RIVANIA DE MELO 922929 7115829 - SDS - PE 06752593477 65,217  RIZETE TAVARES DE CARVALHO 913239 2125797 - SSP - PE 24695017415 45,652  RIZIA FABRICIO DE LIMA 917384 6500022 - SDS - PE 04216416497 63,043  RIZOLANDIA GERALDINA FERREIRA 914938 2846362 - SSP - PE 51044498404 43,478  RIZOLEIDE LIMA LOPES 905984 2916910 - SSP - PE 44083815434 52,174  RIZOLETA SIMPLICIO BEZERRA 913964 2840386 - SSP - PE 41717880487 43,478  RIZOMAR ALVES COSTA DA SILVA 909021 1851486 - SDS - PE 22478760487 50,000  RIZONETE NUNES DOS SANTOS 911357 4500846 - SSP - PE 83372300459 47,826  ROBELIO PACHECO FARIAS JUNIOR 900988 5605177 - SDS - PE 04507783470 52,174  ROBERTA  OLIVEIRA ROSA DOS SANTOS 918835 4925105 - SSP - PE 94961778400 52,174  ROBERTA ALBANEZ BASTOS DE LEMOS CALDAS 918979 5.085.588 - SSP - PE 00821089439 56,522  ROBERTA ALVES DA SILVA 908243 5587347 - SSP - PE 03965702408 47,826  ROBERTA CELI DE SOUZA 902601 5113336 - SSP - PE 02940017433 56,522  ROBERTA CLAUDIA SARAIVA 905848 4655136 - SSP - PE 02117544479 50,000  ROBERTA CORREIA LEAL 922360 3500646 - SSP - PE 52817512472 78,261  ROBERTA CRISTIANE MONTEIRO OLIVEIRA 919633 4523166 - SSP - PE 92299105468 54,348  ROBERTA DA CONCEICAO BOTELHO 904337 5426236 - SSP - PE 03402607425 47,826  ROBERTA FARIAS 906377 6309786 - SDS - PE 01318427495 47,826  ROBERTA FERNANDA DA SILVA 926668 6.222.711 - SSP - PE 03999457414 47,826  ROBERTA GONCALVES DA CUNHA 904393 3739640 - SSP - PE 71130721434 52,174  ROBERTA GONCALVES VIANA 919138 6408737 - SDS - PE 051876004"],
    [2874,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",92,"94 45,652  ROBERTA JAKELINY GUIMARAES PEREIRA 922750 4883121 - SSP - PE 02631332490 63,043  ROBERTA M PAULA DA MOTA SILVEIRA 927770 6055416 - SSP - PE 03484889470 47,826  ROBERTA MARIA DA ROCHA 903637 3879196 - SSP - PE 84554673472 47,826  ROBERTA MARIA DA SILVA 903854 4629658 - SSP - PE 83375945434 47,826  ROBERTA MARIA DA SILVA 908568 4044416 - SDS - PE 86913573472 54,348  ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 917107 4337175 - SSP - PE 83452958434 43,478  ROBERTA RAKELE MEDEIROS DE ARRUDA 927077 3145221 - SSP - PB 06412282440 58,696  ROBERTA RAMOS DA SILVA 905468 5378451 - SSP - PE 03313608450 50,000  ROBERTA ROMANA DE QUEIROZ 906005 5154510 - SSP - PE 02408410428 43,478  ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO 921456 5793921 - SDS - PE 04598097418 63,043  ROBERTO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA 927793 3624912 - SSP - PE 86428004453 45,652  ROBERTO BEZERRA DA SILVA 906310 6286337 - SDS - PE 04443694498 47,826  ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO 927065 3849076 - SSP - PE 73510700406 58,696  ROBERTO DE LIRA PESSOA 928090 3778400 - SSP - PE 69374236400 58,696  ROBERTO JOSE DA SILVA 925287 4393389 - SSP - PE 02034732480 63,043  ROBERTO QUEIROZ DA SILVA MOURA 907452 4903786 - SDS - PE 02243808420Portador 52,174  ROBERVAL SANTANA DE LIMA 915628 2936910 - SSP - PE 58987096491 45,652  ROBEVANIA MARIA DE ARAUJO CORREIA 912944 5045124 - SSP - PE 04180878496 60,869  ROBSON ADRIANO SOUZA MARTINS 916791 4338267 - SSP - PE 82439214434 47,826  ROBSON AGOSTINHO DA SILVA 922428 5650474 - SSP - PE 04030307493 43,478  ROBSON LIMA DE FREITAS 917708 4937250 - SSP - PE 02436225460 43,478  ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA 914109 3788623 - SSP - PE 73533602400 54,348  ROCHESTTER DA SILVA ALVES 923864 4666803 - SSP - PE 96333359491 58,696  RODRIGO ANTONIO SILVA DO CARMO 914061 6318644 - SSP - PE 04857590476 54,348  RODRIGO D CRUZ GOMES 907232 5960468 - SDS - PE 05849538445 63,043  RODRIGO GUIMARAES BARROS 924293 6083801 - SDS - PE 03880381445 45,652  RODRIGO LUIZ TENORIO SILVA 924775 7010285 - SSP - PE 05925331400 50,000  RODY SOUZA NUNES 914153 1196486 - SSP - PE 12810711453 45,652  ROGERIA DINIZ LIMA 905986 3001854 - SSP - PE 45915814468 63,043  ROGERIA SALES  GOMES 905520 3626706 - SDS - PE 66593085472 47,826  ROGERIO ALVES DE SOUSA 903887 343910639 - SSP - SP 30252079817 56,522  ROGERIO DORNELAS DE MACEDO 922635 6151059 - SSP - PE 03794085469 56,522  ROGERIO FELICIANO DA SILVA 922184 6916510 - SDS - PE 06488663437 58,696  ROGERIO JOSE FERREIRA DE BARROS 906790 5140376 - SDS - PE 02635303452 67,391  ROGERIO MACIEL DE MOURA 900983 5987443 - SSP - PE 04595957416 60,869     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROGERIO MAGALHAES DOS SANTOS 903608 3414857 - SSP - PE 49228242434 45,652  ROGERIO RIBEIRO DA SILVA 926051 7197264 - SDS - PE 05699261494 47,826  ROGERIO SILVA TENORIO 902751 1664487 - SSP - AL 03489181433 58,696  ROMILDA DE ANDRADE RAMOS 902792 4092159 - SSP - PE 93427620425 56,522  ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR 910285 4198702 - SSP - PE 88020584404 67,391  ROMILDO JOSE DE LIRA 918306 1624262 - SSP - PE 26892367453 45,652  RONALDO ALVES GABRIELI 922812 2424168 - SDS - PE 43193927449 45,652  RONALDO DE ANDRADE VIEIRA 927759 6058471 - SSP - PE 05422089464 52,174  RONALDO SEVERINO DOS SANTOS 909330 2136482 - SSP - PE 29243580434 43,478  RONEY BARBOSA DA SILVA 916031 4570342 - SSP - PE 99537362434 43,478  RONI ROSSI LUIS DA SILVA 921731 4772586 - SSP - PE 03393511440 47,826  RONMERON JOSE FERREIRA DA SILVA 924296 6314888 - SSP - PE 05213739482 63,043  ROOSEVELTT DE SOUZA COSTA 924037 2807946 - SSP - PE 45231150444 56,522  ROSA AMALIA DA SILVA BARBOSA 903368 6963179 - SDS - PE 06786469450 58,696  ROSA CRISTINA DE JESUS FERREIRA 915346 425838 - MAER - PE 90734483449 58,696  ROSA CRISTINA FREIRE DE SOUZA 915797 2602863 - SSP - PE 37170430487 52,174  ROSA FRANCISCO ALVES 913721 7024665 - SSP - PE 07154703458 56,522  ROSA GERMANA DA SILVA 911242 2956986 - SSP - PE 45699739491 45,652  ROSA HELENA DA SILVA ANDRADE 918418 2112255 - SDS - PE 29266181404 45,652  ROSA LUCIA DIAS DE LIMA 904426 5332221 - SSP - PE 02422983464 47,826  ROSA LUCIA MEIRA OLIVEIRA 911341 1641646 - SSP - PE 33157600478 54,348  ROSA LUCIA PAES DE OLIVEIRA 925361 3788955 - SSP - PE 71068074434 50,000  ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA 923664 2220955 - SSP - PE 58977171415 43,478  ROSA MARIA DE ARAUJO NUNES GONCALVES 918446 3722513 - SSP - PE 68843402404 54,348  ROSA MARIA DE SOUZA LACERDA 904209 1888148 - SSP - PE 23186445434 50,000  ROSA MARIA FERREIRA 917405 5163326 - SSP - PE 01047351471 76,087  ROSA MARIA MATIAS DA SILVA 917458 3889434 - SSP - PE 97409766468 50,000  ROSA MARIA MORANDI 914911 070087554 - ME - PE 59571292087 47,826  ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 903415 4849630 - SSP - PE 92298583404 60,869  ROSA SILVIA NASCIMENTO 901450 5012600 - SSP - PE 02106235437 50,000  ROSALBA GOMES DA SILVA 916120 3065831 - SSP - PE 48041980406 54,348  ROSALBA SOUZA CORREIA 907475 3774338 - SSP - PE 70776636472 43,478  ROSALEIDE MARIA SANTOS DE CARVALHO 900424 5037932 - SSP - PE 96261617449 58,696  ROSALIA CONCEICAO DA SILVA 925712 7166701 - SDS - PE 05709365432 47,826  ROSALIA DOS SANTOS COSTA 913099 4352445 - SSP - PE 89546610410 47,826  ROSALIA MARIA DA SILVA 921713 7318192 - SSP - PE 06069065417 52,174  ROSALIA MARIA DA SILVA 922732 4367884 - SSP - PE 85921491420 73,913  ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO 906238 3081529 - SSP - PE 52006379453 60,869  ROSALIA MARIA LEMOS MESQUITA 902712 2880291 - SDS - PE 62444255453 50,000  ROSALIA REIS FERREIRA DE SOUZA 903752 3450618 - SSP - PE 77975146404 56,522  ROSALIA SOUZA CORREIA 922246 3632506 - SSP - PE 67047890491 56,522  ROSALINDA MARIA MOURELHE DA SILVA 904963 5086396 - MM - RJ 03223315799 43,478  ROSALVA MARIA DE ARAUJO 912034 2264391 - SSP - PE 37573675453 56,522  ROSALYN CORREIA PEREGRINO 911207 5083586 - SSP - PE 03358705463 58,696  ROSALYNN CARTER   VALERIANO  DE BRITO 914429 5373964 - SSP - PE 02704559490 60,869  ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA 927167 3032391 - SSP - PE 76724280478 71,739  ROSANA CABRAL XAVIER 923794 6153065 - SSP - PE 03897179407 54,348  ROSANA CURSINO DE ANDRADE 922322 4927360 - SSP - PE 02292518465 63,043  ROSANA DE ALBUQUERQUE SANTANA 914639 20244650 - SSP - PE 40697746453 50,000  ROSANA FERREIRA DE ARAUJO 909868 2925266 - SSP - PE 45571040459 63,043  ROSANA MARIA DA SILVA 923851 6904835 - SDS - PE 05069166425 56,522  ROSANA MARIA FERREIRA DE LIMA 908026 2387303 - SSP - PE 31917313420 45,652  ROSANA ROCHA DO REGO LIMA 924142 6349112 - SSP - PE 04231030405 60,869  ROSANA RODRIGUES XAVIER DA SILVA 925969 2919089 - SSP - PE 53345070430 45,652  ROSANA VIANA DOS SANTOS DA SILVA 908039 1856487 - SDS - PE 23586834420 58,696  ROSANE ALVES SOARES 906911 2513882 - SSP - PE 33523711487 65,217  ROSANE MARIA DA ROCHA 902118 3167643 - SDS - PE 39955680415 58,696  ROSANE MARIA DA SILVA 909393 3441597 - SSP - PE 75635151434 47,826  ROSANE MARIA DA SILVA 921869 6201968 - SSP - PE 04007293422 52,174     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROSANE PER"],
    [2875,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",93,"EIRA MEIRELES 913879 2277287 - SSP - PE 32544081449 52,174  ROSANE RIOS DE MELO 906743 2196055 - SSP - PE 73583790472 65,217  ROSANE ROBERTA BANDEIRA DE MELO 918923 2643667 - SDS - PE 59238097453 65,217  ROSANGELA  CASSIANO  FERREIRA 923775 4119986 - SSP - PE 86171747491 63,043  ROSANGELA  FRANCISCA DA SILVA 903984 4102049 - SSP - PE 74255746400 43,478  ROSANGELA ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA 908417 5135748 - SSP - PE 02974802435 73,913  ROSANGELA AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA 913439 311695 - SSP - PE 69451087400 47,826  ROSANGELA BATISTA DA CUNHA 909846 3054781 - SSP - PE 54661269420 45,652  ROSANGELA BEZERRA DA SILVA 925770 3876355 - SSP - PE 02171786426 54,348  ROSANGELA CARLA CORREIA DE ARAUJO 900499 2917796 - SSP - PE 45702748468 43,478  ROSANGELA CLEIDE SILVA NASCIMENTO 915665 5746378 - SSP - PE 04118558408 60,869  ROSANGELA CLEONICE DA SILVA 918178 3196408 - SDS - PE 50201905434 50,000  ROSANGELA CRISTIANE DE MELLO 924328 3530885 - SSP - PE 64222152404 58,696  ROSANGELA D ALBUQUERQUE MARANHAO 913643 4911839 - SSP - PE 02340067499 60,869  ROSANGELA DA SILVA ALVES 906403 4033161 - SDS - PE 02757369466 54,348  ROSANGELA DA SILVA GOUVEIA 910990 5258900 - SSP - PE 00796338469 54,348  ROSANGELA DA SILVA LAURENTINO 922319 4756212 - SSP - PE 02171790458 54,348  ROSANGELA DA SILVA SANTOS 909378 3921770 - SSP - PE 61648620434 58,696  ROSANGELA DANTAS QUEIROZ 906236 4503116 - SSP - PE 86537482453 58,696  ROSANGELA DE MELO RANGEL 925167 6361108 - SSP - PE 06427519433 45,652  ROSANGELA DE SANTANA MARANHAO 917073 3347899 - SSP - PE 65148142472 52,174  ROSANGELA DE VASCONCELOS TAVARES AMARAL 913162 072573540 - ME - PE 50996649468 60,869  ROSANGELA DO CARMO MACHADO 917912 2039246 - SSP - PE 32823142487 52,174  ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO 915084 4182878 - SSP - PE 67024238453 78,261  ROSANGELA FRANCA DE ARAUJO 921481 5936534 - SSP - PE 04995371494 67,391  ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO 907126 4558840 - SSP - PE 02537140443 52,174  ROSANGELA GERALDA DE SANTANA 922176 4000922 - SSP - PE 77025938491 65,217  ROSANGELA GONCALVES 902927 2566571 - SSP - PB 01038223482 45,652  ROSANGELA GONCALVES DA SILVA 902408 1728480 - SSP - PE 27654745400 52,174  ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 900461 4375558 - SDS - PE 79991076468 71,739  ROSANGELA LEITE BRUNO 919301 4009366 - SSP - PE 85801623434 47,826  ROSANGELA LIMA ROCHA 902062 4555694 - SDS - PE 76622703434 43,478  ROSANGELA MACHADO DO REGO 907670 5179498 - SSP - PE 02960998480 43,478  ROSANGELA MARCIA SALES FARIAS 924774 3682781 - SSP - PE 69344043434 45,652  ROSANGELA MARIA BARROS 920034 4123509 - SSP - PE 86794639491 58,696  ROSANGELA MARIA DA SILVA 916680 4106118 - SSP - PE 79453228400 65,217  ROSANGELA MARIA DA SILVA 910913 4005833 - SSP - PE 77305612472 47,826  ROSANGELA MARIA DA SILVA 900341 4842404 - SSP - PE 99571048453 45,652  ROSANGELA MARIA DA SILVA 903317 3171570 - SSP - PE 50252470478 54,348  ROSANGELA MARIA DA SILVA 905828 3751049 - SSP - PE 70742030415 54,348  ROSANGELA MARIA DE SANTANA VEIGA 903735 4366519 - SSP - PE 82437564420 54,348  ROSANGELA MARIA FLOR DA SILVA 912640 4223784 - SSP - PE 79299652449 45,652  ROSANGELA MARIA MORAES DA SILVA 901721 4265588 - SDS - PE 99582295449 65,217  ROSANGELA MARIA PESSOA DE MELO 911985 6753035 - SDS - PE 05761763460 47,826  ROSANGELA MARIA RODRIGUES 904841 3095068 - SSP - PE 71832815404 58,696  ROSANGELA MARIANA DOS SANTOS 927393 4547815 - SSP - PE 92258417449 50,000  ROSANGELA MEDEIROS DE QUEIROZ 922298 5820457 - SSP - PE 04007297410 67,391  ROSANGELA MELO DA SILVA SANTOS 914641 3147733 - SSP - PE 50192787420 56,522  ROSANGELA MONTEIRO DA ROCHA 927106 3972482 - SSP - PE 75630818449 54,348  ROSANGELA PACHECO DA SILVA 914844 4099685 - SSP - PE 77354915491 45,652  ROSANGELA PENA BEZERRA 924938 4135702 - SSP - PE 77063597434 56,522  ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 925918 3867159 - SSP - PE 75632233472 58,696  ROSANGELA PERGENTINO DA SILVA 928279 6077189 - SSP - PE 04936424471 43,478  ROSANGELA RANGEL MELGACO 912223 1163346 - SSP - CE 64707334768 56,522  ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 902200 4057656 - SSP - PE 76763234449 54,348  ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 900897 4757870 - SSP - PE 03547445426 50,000  ROSANGELA SERRAT  DE MOURA 924697 1767884 - SSP - PE 22427260487 47,826  ROSANGELA SEVERINA DA SILVA 915975 4007025 - SSP - PE 74534505434 45,652  ROSANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS 911172 5.112.916 - SSP - PE 02793335444 65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROSANGELA TAVARES DE MELO 916794 3721806 - SSP - PE 77394054420 43,478  ROSANGELA VASCONCELOS CAROLINO 927995 4358452 - SSP - PE 93509545400 43,478  ROSANIR MARIA DE SANTANA VIDAL 924547 4.296.852 - SDS - PE 84894563487 45,652  ROSANSELA ALEXANDRE DA SILVA 917880 9988620 - SSP - PE 02682287441 63,043  ROSARIA DE LIMA RAMOS 905953 3679887 - SSP - PE 69277915404 52,174  ROSE LINDIANE F. OLIVEIRA SILVA 911788 5963700 - SSP - PE 03810560405 45,652  ROSE MESSIAS DELMINA SANTOS GONCALVES 926999 5032677 - SSP - PE 02645103480 50,000  ROSEANA AUXILIADORA CAMPELO PEREIRA 900747 1221858937 - ME - AM 29895626487 50,000  ROSEANE ALVES DAS CHAGAS 906475 5027940 - SSP - PE 86884115491 54,348  ROSEANE ALVES DE ARRUDA 922816 6.803.783 - SSP - PE 05085822455 45,652  ROSEANE GONCALVES DA SILVA 923968 5431521 - SSP - PE 02718484489 52,174  ROSEANE GONCALVES DE BRITO 916001 7138334 - SDS - PE 06340759424 54,348  ROSEANE MARIA DA SILVA 926640 2876116 - SSP - PE 42790700400 45,652  ROSEANE MARIA DE SENA LIMA 906892 4808672 - SSP - PE 90859383415 50,000  ROSEANE MARIA MACENA DA SILVA 904264 5002957 - SSP - PE 02609367406 50,000  ROSEANE MARIA ROSAL 917181 2901240 - SSP - PE 43963110449 50,000  ROSEANE MOTA ANDRADE DE SOUZA 921457 2.181.418 - SDS - PE 35473088449 47,826  ROSEANE NASCIMENTO RIBEIRO 919544 3358585 - SSP - PE 59186720449 50,000  ROSEANE PEREIRA DE LUCENA 912324 5450423 - SSP - PE 02693565413 50,000  ROSEANE PRISCILA MENDES DA SILVA 909990 7589928 - SDS - PE 07393379473 69,565  ROSEANE QUIRINO DA SILVA 917774 5499259 - SSP - PE 65804686453 50,000  ROSEANE RAMOS DA SILVA 917705 3848131 - SSP - PE 74510568487 43,478  ROSEANE SOUZA DA SILVA 911069 6234530 - SSP - PE 01006527435 43,478  ROSEANNE COSME DA SILVA 912783 4033406 - SSP - PE 83424610410 54,348  ROSECLEIA ANDRADE DE SOUZA 919498 5870171 - SSP - PE 04602483402 54,348  ROSEDIR FERNANDES DA SILVA 906183 4410443 - SSP - PE 84980974449 43,478  ROSELI DA SILVA 909543 5151619 - SSP - PE 02704687498 45,652  ROSELI GOMES DA SILVA 904753 5337167 - SDS - PE 03857125454 58,696  ROSELI MARIA BARBOSA 920735 4401037 - SSP - PE 83496246472 63,043  ROSELI MARIA DA SILVA 913405 4831972 - SSP - PE 94886806449 47,826  ROSELI SILVA MALAFAIA 923663 3.466.100 - SSP - PE 63980193420 47,826  ROSELIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE 903152 1923029 - SSP - PE 02819926495 67,391  ROSELITA BATISTA DE FREITAS SILVA 915045 3360087 - SSP - PE 55612890478 47,826  ROSELITA FERREIRA DO NASCIMENTO 919744 3335835 - SSP - PE 57951306487 45,652  ROSELY GLAUCE DOS SANTOS BENTO 923306 5349158 - SSP - PE 00854901485 50,000  ROSEMARY DA SILVA FELIZARDO 910488 4432719 - SSP - PE 84857064472 "],
    [2876,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",94,"52,174  ROSEMARY DE BARROS MONTEIRO 913977 4827335 - SSP - PE 02462504451 47,826  ROSEMARY DE SOUZA BRAGA 919167 4939309 - SSP - PE 02615356410 45,652  ROSEMARY HELENA DA SILVA 917358 5498198 - SSP - PE 04222675466 76,087  ROSEMARY MARIA DA SILVA 913094 3280565 - SSP - PE 55135293434 45,652  ROSEMARY TEIXEIRA DA SILVA 911443 3045205 - SSP - PE 46323597420 43,478  ROSEMERE  ALVES  DE  MELO 917244 3115541 - SSP - PE 49280066404 50,000  ROSEMERE TENORIO DE SOUZA 921626 5785359 - SDS - PE 05332653476 56,522  ROSEMERI PEREIRA DE ARAUJO 919433 803939 - SSP - PE 41672020425 47,826  ROSEMERY CAMILO DA SILVA SENA 912624 4181653 - SDS - PE 02171858435 43,478  ROSEMERY DE LIRA SALES 922383 4853289 - SSP - PE 93407025491 47,826  ROSEMERY PEREIRA DE ASSUNCAO 910495 4989872 - SDS - PE 99557592400 56,522  ROSEMILDA MARIA DE ALMEIDA ROCHA 914174 3791451 - SSP - PE 70752990420 43,478  ROSENEIDE MARIA DA SILVA 928360 3850422 - SSP - PE 71517138434 60,869  ROSENILDA MARIA DOS SANTOS 927768 4556285 - SSP - PE 82240698420 52,174  ROSEVANIA GUEDES BARBOSA 904997 3943039 - SSP - PE 77118804487 43,478  ROSI LANE BRASILIANO DINIZ SILVA 919729 1642341 - SSP - PE 01323800727 45,652  ROSIANE BARBOSA DA SILVA FERREIRA 912794 4540730 - SSP - PE 86475630420 54,348  ROSIANE CARLA ALCANTARA REGO DA SILVA 921293 3236282 - SSP - PE 53472390425 69,565  ROSIANE COSME DA SILVA 915871 6942373 - SDS - PE 05343986420 47,826  ROSIANE GOMES DE ALBUQUERQUE 916326 4952574 - SSP - PE 01958351407 56,522  ROSIANE LIMA GOMES 918141 3401868 - SSP - PE 62016814420 43,478  ROSIANE MAIA SILVA 913150 3786644 - SSP - PE 79426514449 60,869  ROSIANE MARIA  DOS SANTOS 907802 4521460 - SSP - PE 83463437449 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 908040 3205255 - SSP - PE 62131419449 52,174  ROSIANE SANTOS GUIMARAES 917473 6686069 - SSP - PE 04466069441 58,696  ROSIANI MARIA DANTAS 905816 2267815 - SSP - PE 21984603434 45,652  ROSIARA DA SILVA SOUZA 924138 7003765 - SDS - PE 05432885441 60,869  ROSICLAUDIA DOS SANTOS 926156 3256995 - SSP - PE 88222586491 43,478  ROSICLEIDE DE LEMOS VASCONCELOS 912588 3165841 - SSP - PE 48422967472 45,652  ROSICLEIDE FREIRES DE MELO 924018 5445210 - SDS - PE 03939563420 54,348  ROSICLEIDE GEROCIO DA CRUZ 907771 6102195 - SSP - PE 04697694406 52,174  ROSICLEIDE MARIA CABRAL NUNES DE ANDRADE 906280 4068479 - SSP - PE 62018345400 67,391  ROSICLEIDE MORAIS DE SENA NEVES 909067 4949646 - SSP - PE 03644795401 45,652  ROSICLEIDE PEREIRA DANTAS 911792 3275359 - SSP - PE 54659558487 50,000  ROSICLEIDE SANTOS DO NASCIMENTO 908376 4496319 - SSP - PE 02022067428 56,522  ROSIEL VENANCIO RAMOS 913707 4786830 - SSP - PE 92155618468 71,739  ROSILANDIA MARIA DE MOURA CAMPOS 927098 2501751 - SSP - PE 35393726449 54,348  ROSILANE BRITO DOS SANTOS 907799 6378440 - SDS - PE 05051956408 47,826  ROSILANE VIRGINIA DA COSTA 911599 5279189 - SSP - PE 03723441432 50,000  ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS 924579 4948440 - SSP - PE 03076295462 71,739  ROSILDA SANTIAGO GALVAO 906618 5173735 - SSP - PE 03410375406 45,652  ROSILEIDE HENRIQUE MARTINS DA SILVA 924087 4449276 - SSP - PE 84893524453 54,348  ROSILEIDE MARIA DA SILVA 905151 2459186 - SSP - PE 36080594404 58,696  ROSILENE  FRANCISCO ALVES 913702 6562721 - SSP - PE 05854771403 54,348  ROSILENE ALMEIDA DA SILVA 907618 5419659 - SDS - PE 02704638446 54,348  ROSILENE CALIXTO DA SILVA 905686 2944942 - SSP - PE 49202090459 63,043  ROSILENE CAVALCANTE DA SILVA ALBUQUERQUE 903011 3244138 - SDS - PE 66630983491 45,652  ROSILENE DA SILVA 921559 3253505 - SSP - PE 66132916415 47,826  ROSILENE DA SILVA CARVALHO 915025 4539976 - SSP - PE 86693638449 58,696  ROSILENE DA SILVA LEMOS 920366 4734271 - SSP - PE 86251708468 43,478  ROSILENE DE BRITO 910404 3647711 - SSP - PE 62054627453 45,652  ROSILENE DO CARMO DE SANTANA 907696 4734047 - SSP - PE 91886961468 54,348  ROSILENE FERREIRA DE PAULA 903010 3513445 - SSP - PE 62409697453 63,043  ROSILENE LUIZ DA SILVA 903458 4342701 - SSP - PE 83043470400 54,348  ROSILENE MACIEL DA SILVA 902968 5512795 - SSP - PE 03627860462 56,522  ROSILENE MARIA BATISTA DE SOUZA 916171 1725546 - SSP - PE 21324859415 56,522  ROSILENE MARIA DE ARRUDA 924829 3924228 - SSP - PE 73606626487 47,826  ROSILENE MARIA PEREIRA DE LUCENA 920568 4678921 - SSP - PE 85896152434 63,043  ROSILENE PEREIRA SANDES 908887 5264944 - SSP - PE 03215523426 54,348  ROSILENE RODRIGUES FRANCISCO 918411 2163975 - SSP - PE 32831323487 43,478  ROSILENE SOARES DA SILVA 902452 3575224 - SSP - PE 83582436420 47,826  ROSIMA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA 927788 3111595 - SSP - PE 66903998420 50,000  ROSIMAR MARIA DA SILVA 906842 4121120 - SSP - PE 78014794400 45,652  ROSIMAR MARIA DE ALBUQUERQUE AVELINO 921317 3308804 - SSP - PE 57597502400 56,522  ROSIMERE BARBOSA MONTEIRO 926413 5195989 - SSP - PE 02917096489 56,522  ROSIMERE LIRA DA SILVA 901775 3704465 - SSP - PE 62576232434 63,043  ROSIMERE MARIA DA SILVA SANTOS 900122 5605877 - SSP - PE 02769876406 56,522  ROSIMERI PEREIRA DA SILVA 912465 4131470 - SSP - PE 02423157479 47,826  ROSIMERY DA SILVA 922410 3820060 - SSP - PE 71674764472 56,522  ROSIMERY DEODORO DANTAS 920578 3854223 - SSP - PE 74300083487 45,652  ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS DE AZEVEDO 904017 5235338 - SDS - PE 01070969435 69,565  ROSIMERY PASCOAL DA SILVA 919312 1672924 - SSP - PE 24385913404 50,000  ROSINDEIDE SEVERINA DE SANTANA 902789 2306129 - SSP - PE 39469751434 60,869  ROSINEIDDE ANA DA SILVA 901889 2130514 - SSP - PE 36846716491 50,000  ROSINEIDE CUSTODIO DA SILVA 917879 3032348 - SSP - PE 52088618449 43,478  ROSINEIDE DA SILVA MOURA 903616 2872284 - SSP - PE 44974612468 65,217  ROSINEIDE FERNANDES RAMOS 905412 3531621 - SSP - PE 63361965420 54,348  ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA 908349 310202-1 - SSP - PE 48036730472 45,652  ROSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO 906879 3596144 - SSP - PE 78398860430 60,869  ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR 911549 2837224 - SSP - PE 43262040444 71,739  ROSINEIDE LIMA SOUZA DA ROCHA 902345 3456416 - SSP - PE 63064022415 47,826  ROSINEIDE MARIA DE ALMEIDA 923481 4020754 - SSP - PE 84728817415 47,826     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  ROSINEIDE MARIA DE ARRUDA SILVA 927193 3924227 - SSP - PE 67046932468 45,652  ROSINEIDE MARIA DE MOURA 907757 3519412 - SSP - PE 92252818468 50,000  ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 915994 4070879 - SSP - PE 77301153449 47,826  ROSINEIDE MARIA DE SANTANA 904506 14386303 - SSP - SP 31920233415 69,565  ROSINEIDE MARIA PAZ 904462 2561358 - SSP - PE 34509062400 50,000  ROSINEIDE MARIANA GONCALVES DE SENA 920085 3030543 - SSP - PE 50160869404 45,652  ROSINEIDE SEVERINA DA SILVA 910759 3363836 - SSP - PE 68791186404 45,652  ROSINEIDE SOARES DE SANTANA 909161 5168078 - SDS - BA 02462530452 69,565  ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS 903528 5156184 - SSP - PE 02865431410 50,000  ROSINETE DE LIMA PEREIRA 918638 5049724 - SSP - PE 02488452416 69,565  ROSINETE MARIA DA SILVA 916455 1543434 - SSP - PE 29326370453 52,174  ROSINETE MARIA DA SILVA"],
    [2877,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",95," 925272 5985875 - SSP - PE 03691389457 43,478  ROSIRENE MARIA SANTANA 920301 4242053 - SSP - PE 92107427453 47,826  ROSIRENE SOARES DE ALMEIDA 916840 4196281 - SSP - PE 82267359472 60,869  ROSIVANE FERNANDES DA SILVA 902699 4559061 - SSP - PE 85734683434 43,478  ROSIVANIA PATRICIA PAULA DO ESPIRITO SANTO 920843 5766812 - SSP - PE 03933192455 52,174  ROSIVILMA MARIA DA SILVA 910876 6528638 - SSP - PE 06061113447 52,174  ROSSANA DIVA MARTINS DE MELO 914096 4275995 - SSP - PE 83414690497 54,348  ROSSANA MARIA DA SILVA 919442 5299803 - SSP - PE 88645860406 67,391  ROSY SANTANA BENEVIDES MARINHO 922179 5421079 - SSP - PE 04399535458 56,522  ROSYANE SOBRAL DOS SANTOS 918715 3924573 - SSP - PE 66668298400 54,348  ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS 902926 4958542 - SSP - PE 93160372472 73,913  ROSYCLEIDE MARIA DE FONTES SANTANA 905081 5172981 - SSP - PE 02225434425 65,217  ROUSEANE LEITE DA SILVA 902857 3418333 - SSP - PE 60884398404 47,826  ROUSIMAR BARBOSA DA SILVA 922633 5069007 - SSP - PE 02931950483 63,043  ROUZEMAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA 918533 5901169 - SDS - PE 03261768452 45,652  ROXANA FRANCISCA DE LIMA 903786 6609674 - SDS - PE 04448434427 67,391  ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO 905685 1419459 - SSP - PE 79426190449 73,913  ROZANE PEREIRA DA SILVA 923914 4004204 - SSP - PE 83342443472 45,652  ROZEANE FELIX DE ALENCAR 926090 5950144 - SDS - PE 03283749469 54,348  ROZEANE PESSOA DA SILVA 910590 4878686 - SSP - PE 86741691472 47,826  ROZELHA DANIEL CORREIA 914250 03275189 - SSP - PE 57437998491 45,652  ROZELI   FERREIRA  LINDOLFO 909155 4674682 - SSP - PE 94960895420 45,652  ROZELI MARIA DA ROCHA 917185 3028773 - SSP - PE 83232907415 67,391  ROZENARE ROZENDO DE SANTANA 926658 2.594.698 - SDS - PE 28487990487 60,869  ROZENITA MARIA CARDOSO LEMOS DE OLIVEIRA 914660 1623852 - SSP - PE 19822189400 54,348  ROZIANE FERREIRA BELLO 901402 2890474 - SSP - PE 46254994453 58,696  ROZIANE GALINDO SALES DE SOUZA 925442 3484306 - SSP - PE 63247992472 67,391  ROZICLEIDE GOMES MIRANDA 923899 5186814 - SSP - PE 02223214401 58,696  ROZILDA MARIA DA SILVA 905028 5400033 - SSP - PE 04060743488 43,478  ROZILENE HELENA GUIMARAES DA SILVA 904995 4303646 - SSP - PE 81723237434 58,696  ROZINEIDE CORDEIRO DOS SANTOS 922979 2064348 - SSP - PE 25789929400 43,478  ROZIVALDO LUIZ DA SILVA 912508 3056423 - SSP - PE 46173994453 45,652  RUAN PABLO BARBOSA DE FRANCA 911287 5291249 - SSP - PE 03158752409 54,348  RUBENI MARIO DA SILVA 916076 5005073 - SSP - PE 03787384456 50,000  RUBENITA MARIA DOS SANTOS 927347 1967784 - SSP - PE 39726665434 54,348  RUBENITA TRAJANO DE LIMA SOUZA 911120 5582802 - SSP - PE 03986471430 58,696  RUBENITA XAVIER DA ROCHA COSTA 910611 4939421 - SSP - PE 02408942438 45,652  RUBIA CARLA PEDROZA DA SILVA 924348 6902060 - SDS - PE 06072170498 52,174  RUBIA HENRIQUE DE OLIVEIRA 925560 6823737 - SDS - PE 05059343456 43,478  RUBIA SOARES SILVA 906298 5052237 - SSP - PE 02048915400 43,478  RUBIANA LOPES DA SILVA 901778 5310651 - SSP - PE 02633823467 54,348  RUI LOPES TAVARES 912795 2123618 - SDS - PE 27151697449 65,217  RUTE COSTA DE MELO 927688 7913456 - SDS - PE 88452948387 52,174  RUTE EULINA DA SILVA 927226 53765591 - SSP - PE 02522034456 54,348  RUTE FERNANDES BORBA 907463 5500066 - SSP - PE 03039383400 56,522  RUTE GALVAO DA SILVA 915287 6061926 - SSP - PE 04242644477 56,522  RUTE GERVASIO DA SILVA 916472 3132007 - SSP - PE 75468140497 45,652  RUTE HERMANA GOMES DE CASTRO 925967 3481948 - SSP - PE 64354954400 50,000     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  RUTE MARIA DA SILVA 914902 5047332 - SDS - PE 04505479498 45,652  RUTE MARIA DOS SANTOS 918238 2804222 - SSP - PE 50734431449 45,652  RUTE MARIA DOS SANTOS 918159 1842272 - SSP - PE 24332674472 52,174  RUTE MARIA TERTO DOS SANTOS 907896 327260 - SSP - PE 55773583453 45,652  RUTE MIGUEL DA SILVA 908927 6892819 - SSP - PE 06181173420 65,217  RUTE RODRIGUES BARBALHO DA COSTA 924060 3.411.897 - SSP - PE 63279568404 45,652  RUTE ROSALINA CORREIA DE MELO 927478 4394259 - SSP - PE 85886939415 47,826  RUTE SOUZA DA SILVA 907068 1023165 - SSP - PE 12226793453 54,348  RUTH CAVALCANTI DE LIMA LOPES 911995 4803950 - SDS - PE 03880587493 50,000  RUTH DIAS DA SILVA 902940 2552846 - SSP - PE 36404780453 45,652  RUTH MARY BATISTA MOURA 902825 6084628 - SSP - PE 03889780407 58,696  RUTH SOARES DA PAIXAO 925525 6000312 - SDS - PE 05373862460 54,348  RUTHLEA FAVACHO LADISLAU GUIMARAES 914176 2896256 - SSP - PE 39796353415 54,348  RUTHNEA CHAGAS ROGACIANO LOPES 923885 4893970 - SSP - PE 02753781443 60,869  SABRINY ALBINO DA SILVA 917671 5575033 - SDS - PE 06155431469 45,652  SAINT DIRLEIA CHRISTIANNE 907378 5330003 - SSP - PE 02731322454 45,652  SALATIEL JOSE SILVA 908100 4592232 - SSP - PE 01937165426 60,869  SALETE APARECIDA SEABRA DE SOUZA MELO 906471 3534172 - SSP - PE 42566134472 58,696  SALETE MARIA CORREIA 925590 3151745 - SSP - PE 51391830482 54,348  SALETE MARIA SABINO DA SILVA 920619 3556448 - SSP - PE 81993706453 58,696  SALETE MARIA SAMPAIO 908991 3787693 - SSP - PE 88147576404 45,652  SALOMAO ROQUE FONSECA DOS SANTOS 911970 3793121 - SSP - PE 68890281472 45,652  SALOMETA MARIA ALVES SANTOS 907648 3616767 - SSP - PE 75459132487 63,043  SALONITA BRITO DA SILVA E SOUZA 918334 1497790 - SSP - PE 21626057400 47,826  SAMANTHA CRISTINA DA SILVA 925430 6976197 - SDS - PE 06402818429 60,869  SAMANTHA SWIENY CAVALCANTE ROSA 925153 5046909 - SSP - PE 03212511486 54,348  SAMUEL ANTONIO DA COSTA 905172 6605791 - SDS - PE 06662776483 47,826  SAMUEL GLEISON FRANCISCO DE LIRA 906393 3244907 - SSP - PE 62530887420 45,652  SAMUELA RODRIGUES BENTO 923815 4657015 - SSP - PE 82317798415 50,000  SANDICLEY MARIA ALVES GOMES 916889 5226521 - SDS - PE 02447518463 52,174  SANDILEUSA MARIA PEREIRA 924360 5383851 - SSP - PE 03199675492 45,652  SANDRA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA 908986 4496357 - SSP - PE 79686516468 54,348  SANDRA ALVES DA SILVA 918060 3595319 - SSP - PE 68274980425 50,000  SANDRA ANDREA PEREIRA SILVA 907850 4439448 - SSP - PE 65379837468 52,174  SANDRA ANGELA RAMOS DE ALMEIDA VIERA 911888 4029292 - SSP - PE 82963479468 54,348  SANDRA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO 921839 4398208 - SSP - PE 78247071487 58,696  SANDRA BATISTA DE SOUZA CASTRO 914162 5274398 - SSP - PE 02805425421 58,696  SANDRA CABRAL ALELLUIA 915000 5002324 - SSP - PE 02221732464 45,652  SANDRA CORDOVILLE DE FONTES 913067 3860422 - SSP - PE 83149678404 50,000  SANDRA CRISTINA BRISSANTT 909003 2893214 - SSP - PE 93536470459 45,652  SANDRA CRISTINA DA COSTA 908819 4100771 - SSP - PE 76969150453 60,869  SANDRA CRISTINA DA SILVA  CRUZ 919867 3954280 - SSP - PE 71211810453 60,869  SANDRA CRISTINA DE LIMA 919252 2667655 - SSP - PE 30438616472 60,869  SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 914617 3.260.810 - SSP - PE 63920816404 50,000  SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 919486 4654785 - SSP - PE 90805780459 50,000  SANDRA CRISTINA LUCAS 913697 4151995 - SSP - PE 96195320404 60,869  SANDRA DA SILVA SANTOS 901311 3647677 - SSP - PE 83528334487 60,869  SANDRA DAS NEVES MATEUS GUEDES 923288 4166249 - SSP - PE 51478013400 56,522  SANDRA DE LIMA GONCALVES "],
    [2878,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",96,"LINS 911533 5460657 - SDS - PE 79649890491 47,826  SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS 925094 4140182 - SSP - PE 79373933434 58,696  SANDRA FEIJO DEMELO 925441 3809598 - SSP - PE 83436189472 45,652  SANDRA FELIX DA SILVA 902032 2469232 - SSP - PE 33743622491 56,522  SANDRA FERREIRA DE LIMA 918157 5768570 - SSP - PE 03933214440 43,478  SANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO 925932 3483623 - SSP - PE 70669783404 45,652  SANDRA FERREIRA GONCALVES 913186 4607858 - SSP - PE 82177155487 47,826  SANDRA GOMES SALES 912702 3582866 - SSP - PE 65883195415 52,174  SANDRA GONCALVES DA SILVA 910755 4661920 - SSP - PE 02865495493 45,652  SANDRA GONCALVES DE SOUZA 902490 2055213 - SSP - PE 37198599400 43,478  SANDRA GUERRA LIMEIRA 915574 5642370 - SSP - PE 03857300477 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SANDRA HELENA DOS SANTOS 902401 4390374 - SSP - PE 85925160487 54,348  SANDRA JOSE DA SILVA 914437 5182120 - SSP - PE 03410448497 52,174  SANDRA KARINA MENDES DA SILVA 923996 5536736 - SSP - PE 03114914489 47,826  SANDRA LUCIA RAMOS DOS SANTOS 914388 5129469 - SSP - PE 02332801464 45,652  SANDRA MACIEL NAVARRO 900977 4697140 - SSP - PE 02708762435 50,000  SANDRA MAIA SOARES 916819 6068526 - SSP - PE 91897327404 47,826  SANDRA MARIA CESARIO BRANDAO 921109 2929201 - SDS - PE 43251617400 43,478  SANDRA MARIA CORDOVILE 904229 4588065 - SSP - PE 88150216472 58,696  SANDRA MARIA DA CONCEICAO 901953 3893741 - SSP - PE 64244601449 47,826  SANDRA MARIA DA COSTA 921225 3738852 - SSP - PE 86914979472 52,174  SANDRA MARIA DA SILVA 908312 3778875 - SSP - PE 68664028400 63,043  SANDRA MARIA DA SILVA 914845 4354094 - SSP - PE 78392730410 54,348  SANDRA MARIA DA SILVA 922534 4110964 - SSP - PE 85664510404 63,043  SANDRA MARIA DA SILVA 923738 3471520 - SDS - PE 48043605491 47,826  SANDRA MARIA DA SILVA 925779 4840838 - SSP - PE 95032592404 50,000  SANDRA MARIA DA SILVA 905695 3545671 - SSP - PE 64096904449 47,826  SANDRA MARIA DE ALMEIDA 901639 39597682 - SSP - CE 50742825434 47,826  SANDRA MARIA DE LIMA PEDROSA DOS SANTOS 901918 3941161 - SDS - PE 67029531434 60,869  SANDRA MARIA DE MELO 913048 5666511 - SSP - PE 03150103479 67,391  SANDRA MARIA DO CARMO CUNHA 904959 0759363237 - ME - PE 57237085468 43,478  SANDRA MARIA FELIX DE ALBUQUERQUE 906955 5559335 - SSP - PE 03188317409 56,522  SANDRA MARIA GONCALVES 922596 3570910 - SSP - PE 85776190444 50,000  SANDRA MARIA GONCALVES CELESTINO 926212 3.621.629 - SSP - PE 70981914420 60,869  SANDRA MARIA MARTINS PEREIRA 915963 3979105 - SSP - PE 77272463449 47,826  SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA 906648 4332772 - SSP - PE 82478287404 52,174  SANDRA MARIA PEREIRA RAMOS DE SOUZA 913259 3143329 - SSP - PE 50231375468 43,478  SANDRA MARIA SANTANA ALVES 928009 2954685 - SDS - PE 45203750459 47,826  SANDRA MARIA SANTOS WANDERLEY 924615 3617635 - SSP - PE 86636170468 45,652  SANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 916844 5360075 - SSP - PE 03907649494 63,043  SANDRA MARINHO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 925983 271733585 - SSP - SP 18029560850 56,522  SANDRA MENDES DE OLIVEIRA 915425 5547950 - SSP - PE 03880612439 45,652  SANDRA MICHELE REGO DE MOURA 919457 5482130 - SSP - PE 00839055455 50,000  SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 909625 3903229 - SSP - PE 58326820415 69,565  SANDRA PEREIRA CEZAR 911375 3754352 - SSP - PE 92273211449 45,652  SANDRA PINHEIRO DE LIMA SILVA 903392 1622002 - SSP - PE 16820037449 50,000  SANDRA REGINA DA SILVA 915393 4870614 - SSP - PE 93159501434 67,391  SANDRA REGINA DE LIMA 912352 5245575 - SSP - PE 02512244490 56,522  SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA 913120 4531743 - SSP - PE 02211001483 50,000  SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA CARVALHO 928551 3999877 - SDS - PE 71217541420 47,826  SANDRA REGINA DIAS DE ANDRADE 908016 5417870 - SSP - PE 03039431498 56,522  SANDRA REGINA PEREIRA DE MENDONCA 903695 4725127 - SSP - PE 02211003427 63,043  SANDRA REGINA SILVA FERREIRA 926347 5256788 - SSP - PE 02858609411 52,174  SANDRA RENATA FERREIRA DA SILVA 924120 4739331 - SSP - PE 89864174487 43,478  SANDRA RIBEIRO DUARTE CORREIA 915280 3308843 - SSP - PE 52825191434 56,522  SANDRA RODRIGUES DA SILVA 920391 4121145 - SSP - PE 77223780487 54,348  SANDRA SANTOS DE LIMA 913708 4319559 - SSP - PE 82476241415 69,565  SANDRA SIMONE SIMPLICIO DA SILVA 919015 3725291 - SDS - PE 69752761453 56,522  SANDRA TAVARES DA SILVA SOUZA 907350 4594890 - SDS - PE 89541197434 43,478  SANDRA TERESA CRISTOVAM 916907 5013354 - SSP - PE 02340118409 54,348  SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA 927551 4756207 - SSP - PE 99829983404 54,348  SANDRA VALQUIRIA T DE SOUZA 926545 4600844 - SSP - PE 70637296400 54,348  SANDRA VERONICA GOMES DA ROCHA 905653 3236060 - SSP - PE 66123550420 45,652  SANDRINE DAS CHAGAS SILVA 927296 7219321 - SDS - PE 06743345407 60,869  SANDRO BARRETO DA SILVA 904162 4944889 - SSP - PE 03982325471 47,826  SANDRO OSVANDO DE ARAUJO VICENTE 920804 5130826 - SSP - PE 03828766447 50,000  SANDROVANIA SEVERINA FAGUNDES DOS SANTOS 924513 4103554 - SSP - PE 02805437438 52,174  SANTELMA MARIA NASCIMENTO 927189 4129702 - SSP - PE 71958924415 58,696  SARA  BEZERRA DA SILVA 926596 3323792 - SDS - PE 58104771434 60,869  SARA DOS SANTOS FREITAS 911363 3412186 - SSP - PE 76408051472 65,217     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SARA EVANGELISTA  DA SILVA 906736 4888423 - SSP - PE 87890887434 60,869  SARA FERREIRA DOS SANTOS 901797 5958383 - SSP - PE 04049245493 45,652  SARA MARIA GOMES DA SILVA 926087 6140638 - SSP - PE 04341101404 47,826  SARA RACHEL GALVAO TAVARES 905102 6219684 - SSP - PE 04361412480 50,000  SARA RIBEIRO DA ROCHA 909760 6387669 - SSP - PE 05216128450 54,348  SARAH DE FRANCA OLIVEIRA 922666 6799258 - SDS - PE 04708443455 43,478  SARAH MOREIRA 901717 5616370 - SDS - PE 03838909429 47,826  SARAHPAULINOGOMES 912385 4735189 - SSP - PE 93508611434 52,174  SARITA MARINHO DA SILVA 913274 5398646 - SSP - PE 96248246491 43,478  SAULO ALBERTO MAGALHAES BARBOSA 915203 4508371 - SSP - PE 98930907415 54,348  SAULO DA SILVA ALBERT 906124 5156532 - SSP - PE 02541298463 45,652  SAULO WILKERSON TOMAZ DE OLIVEIRA 910561 7106274 - SDS - PE 05691677446 65,217  SAYONARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 904504 6166597 - SDS - PE 05089845484 47,826  SAYONARA MELO DOS SANTOS 914412 5658754 - SSP - PE 03418985467 65,217  SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA 904557 6335661 - SSP - PE 00342863819 71,739  SEBASTIANA MORAIS DA SILVA 900256 2012114 - SSP - PE 27156559400 56,522  SEDMA ALVES DOS SANTOS 918699 5314909 - SSP - PE 02390977421 54,348  SELENA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 901411 6358878 - SSP - PE 05234135489 52,174  SELEODIVIA AUGUSTA CORREIA DO COUTO 910780 3388086 - SSP - PE 88280179453Portador67,391  SELMA CARMEM BARBOSA SANTOS 904200 2955866 - SSP - PE 45627967404 54,348  SELMA DA SILVA FARIAS 912848 4371636 - SSP - PE 83455175449 54,348  SELMA DA SILVA SOUZA MENDONCA 905143 5981751 - SSP - PE 03419008422 52,174  SELMA DE ALBUQUERQUE MENDES 921681 5638213 - SSP - PE 03736656440 47,826  SELMA DE LIMA BEZERRA 927934 3849471 - SSP - PE 70878790497 52,174  SELMA"],
    [2879,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",97," LEITE DE QUEIROZ 902709 3333378 - SDS - PE 62510100459 63,043  SELMA LEMOS DA SILVA 917295 5206855 - SSP - PE 04007370435 45,652  SELMA MARIA BARBOSA 916350 2768811 - SSP - PE 41678575453 65,217  SELMA MARIA DE MAGALHAES 915682 6723503 - SDS - PE 04542382400 60,869  SELMA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE 917323 2046491 - SSP - PE 31722750430 54,348  SELMA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 909441 2047014 - SSP - PE 31845258487 45,652  SELMA MARIA ROMAO 903915 4375374 - SDS - PE 86157108487 52,174  SELMA NUNES DE MORAIS 902414 2910783 - SSP - PE 45197385472 45,652  SELMA REGINA MOURA DA SILVA 900932 3484339 - SSP - PE 61827592400 60,869  SELMA SANTOS FERREIRA ARAUJO 909671 4646249 - SSP - PE 92240046449 58,696  SEMIRAMIS SOLANGE GONCALVES DA SILVA 925881 4361809 - SSP - PE 70752680404 52,174  SENHORINHA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA 921701 5850108 - SSP - PE 01119166403 54,348  SENICLEIDE MIRANDA LUIZ DE CARVALHO 925896 5148382 - SSP - PE 03019620490 54,348  SENIR BULHOES GOMES DA COSTA 928473 5632857 - SSP - PE 90554043491 56,522  SERGINALDA BANDEIRA DE MELO SOUTO 918156 4343663 - SSP - PE 82962278434 63,043  SERGIO ADRIAO GOMES DA SILVA 922751 5424786 - SSP - PE 03138406440 52,174  SERGIO BOTELHO BARBOSA 924675 3962122 - SSP - PE 83512373453 52,174  SERGIO GOMES BEZERRA 909985 5291236 - SSP - PE 02724658442 80,435  SERGIO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES 921325 4976716 - SDS - PE 03362636438 47,826  SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA 928179 4504594 - SDS - PE 00233707425 69,565  SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 911637 3605393 - SSP - PE 65952782434 43,478  SERGIO MENDES DE LIMA 909528 2829843 - SSP - PE 57264384420 47,826  SERGIO MURILO FERREIRA 902250 3154910 - SSP - PE 39061701449 58,696  SERGIO RICARDO FERREIRA CAVALCANTI 917603 3957179 - SSP - PE 71974954404 56,522  SERGIO ROBERTO COSTA PINTO 903044 2775542 - SSP - PE 57873372472 58,696  SERGIO ROMERO GOMES SOUTO 912655 3503611 - SSP - PE 62043803468 54,348  SERGIO VITOR FIRMINO 908870 5917586 - SSP - PE 04226421426 63,043  SERVIO TULIO CONCEICAO  RODRIGUES 923777 4584853 - SSP - PE 87959739404 52,174  SEVARINA MARIA GOMES 919648 3085740 - SSP - PE 02211338445 45,652  SEVERINA ALAIDE DA SILVA SOUSA 914892 3166635 - SSP - PE 50206486472 52,174  SEVERINA ALVES DA SILVA 900968 1289057 - SSP - PE 23179147415 47,826  SEVERINA ANDREIA MARTINS DOS SANTOS 922778 6607739 - SDS - PE 05262006426 45,652  SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA VIEIRA 913366 2955798 - SSP - PE 78173949468 47,826  SEVERINA BATISTA DA SILVA 921356 6027678 - SSP - PE 02635338400 47,826  SEVERINA DOMINGOS DA SILVA 901265 1.413.163 - SSP - PE 18464440472 45,652     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SEVERINA DOS RAMOS SILVA 924902 1880955 - SSP - PE 49262327404 45,652  SEVERINA GENESIA DOS SANTOS 927741 4988478 - SSP - PE 02391098480 50,000  SEVERINA LOPES DE LIMA 928278 2.0006.532 - SSP - PE 24549088400 52,174  SEVERINA MARCULINO CABRAL 905075 3976843 - SSP - PE 74764888491 45,652  SEVERINA MARIA DA CONCEICAO 903848 3496002 - SSP - PE 58372768404 56,522  SEVERINA MARIA DA COSTA PEDRO 926798 4385789 - SDS - PE 80962459453 45,652  SEVERINA MARIA DA SILVA 902453 2889286 - SSP - PE 44865619453 43,478  SEVERINA MARIA DA SILVA 910786 4125023 - SSP - PE 78240247415 50,000  SEVERINA MARIA DA SILVA VILA NOVA 909661 1299399 - SSP - PE 18903525434 43,478  SEVERINA MARIA DE ALBUQUERQUE 912128 1380236 - SSP - PE 33371300463 45,652  SEVERINA MARIA DE ARAUJO 904083 1834963 - SSP - PE 43163947468 52,174  SEVERINA NUNES DE VASCONCELOS 921185 4725908 - SSP - PE 97668591400 45,652  SEVERINA PEREIRA DE LIMA 916698 4192240 - SSP - PE 77404564468 65,217  SEVERINA RAIMUNDA DA SILVA AGUIAR 917381 1468455 - SSP - PE 27354040487 43,478  SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 909660 1550219 - SSP - PB 85403385487 58,696  SEVERINA SANTOS RODRIGUES 901799 5354394 - SSP - PE 02516946406 54,348  SEVERINA VITOR DA SILVA 925837 266834893 - SSP - CE 40142558400 58,696  SEVERINO LUIZ DA SILVA JUNIOR 910150 3894350 - SSP - PE 63195364468 56,522  SEVERINO RAMOS ACIOLI DIAS 919504 1889712 - SSP - PE 22449426434 45,652  SEVERINO RAMOS RIBEIRO 920553 1421756 - SSP - PE 14526352420 50,000  SEVERINO RODRIGUES NETO 902457 4071314 - SSP - PE 76802108453 45,652  SEVERINO SILVIO CAVALCANTI 922449 3459901 - SSP - PE 86669214472 50,000  SHARLENE DE FRANCO GOMES GREGORIO 909961 5970430 - SDS - PE 04022642408 56,522  SHARLENE ELIZABETE COSTA NOBLAT 909751 7216838 - SDS - PE 06380089489 69,565  SHARLENE NERY DO NASCIMENTO SILVA 926376 5806059 - SSP - PE 04157884477 52,174  SHARO LINE BULHOES DA COSTA 903004 6607394 - SSP - PE 04700604417 50,000  SHEILA ARAUJO DA SILVA 919649 5025609 - SSP - PE 00756341477 52,174  SHEILA BATISTA ARAUJO SILVA 918409 6356858 - SSP - PE 05241939407 63,043  SHEILA DANIELE FRAGOSO DA SILVA 921031 5935848 - SSP - PE 04276652480 60,869  SHEILA DE SOUZA DINIZ 922710 3975700 - SSP - PE 78281598468 52,174  SHEILA FERREIRA DOS SANTOS 925439 5952853 - SSP - PE 03403000435 58,696  SHEILA FERREIRA SOBRAL 906321 4657965 - SDS - PE 91914884434 52,174  SHEILA FIRMINO DO  NASCIMENTO 925286 7745239 - SSP - PE 08747146486 45,652  SHEILA MARIA DE BRITO 902720 2968402 - SSP - PE 71073965449 45,652  SHEILA MORGANA FELIX DE LIRA 927505 5484441 - SSP - PE 03131328444 56,522  SHEILA RODRIGUES SILVA DE ARAGAO 921513 5.765.796 - SDS - PE 03215604426 52,174  SHEILA SALES DE FARIAS 905463 6509009 - SDS - PE 04472862425 54,348  SHELDA SANTANA DE ASSIS 922401 5476990 - SDS - PE 03839112494 43,478  SHEYLA ALEXSANDRA LUCAS ALVES 923874 5185946 - SSP - PE 04022646497 56,522  SHEYLA ARCELINA DA SILVA 903788 4613851 - SSP - PE 94943850472 45,652  SHEYLA CONCEICAO NEVES DE SANTANA 926142 4632202 - SSP - PE 93417659434 43,478  SHEYLA DA SILVA OLIVEIRA 905506 6302988 - SSP - PE 04387966408 76,087  SHEYLA RENATA DA SILVA PORTO 907087 4746303 - SSP - PE 89848829415 45,652  SHEYLLA DE ANDRADE RIBEIRO 906605 6683676 - SDS - PE 01254094431 47,826  SHEYLLA REJANE ALMEIDA LOUREIRO 921563 5183807 - SSP - PE 02409522432 43,478  SHIRLEI INES DOS SANTOS COUTINHO 923274 5383446 - SDS - PE 03305661488 45,652  SHIRLEIDE ALVES CINTRA DA SILVA 927854 4.004.170 - SSP - PE 73320358472 43,478  SHIRLENE CHAVES DA SILVA 912451 5617466 - SSP - BA 53941110578 45,652  SHIRLENE CRISTINA DUARTE 915980 5796733 - SDS - PE 03762103461 67,391  SHIRLENE LIMA DA SILVA SANTOS 927211 5697964 - SDS - PE 05041321485 45,652  SHIRLEY ADELINO DA SILVA 903214 4150571 - SDS - PE 74198483434 65,217  SHIRLEY CAVALCANTE DA SILVA 924147 6548752 - SDS - PE 05785550423 45,652  SHIRLEY CRISTINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 924158 5626228 - SSP - PE 04049589400 63,043  SHIRLEY DA SILVA 907929 4950409 - SDS - PE 00201018489 50,000  SHIRLEY KELLY DE MELO 905606 4766474 - SDS - PE 91901502449 56,522  SHIRLEY MAGDA AUGUSTA DE MELO 910412 6311940 - SSP - PE 04843196479 56,522  SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA 909038 6767446 - SSP - PE 04911659432 65,217  SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA 923374 3941118 - SDS - PE 79333095420 45,652  SHIRLEY MARIA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 907444 3516922 - SSP - PE 64396835434 60,869         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEIT"],
    [2880,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",98,"URA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SHIRLEY PEREIRA DE LIMA 923648 7287880 - SDS - PE 06081542459 47,826  SHIRLEY ROBERTA CAMELO 919548 5261190 - SSP - PE 03090397463 45,652  SHIRLEY SILVA DE SA. 925858 5957317 - SSP - PE 00839642407 54,348  SHIRLEY SILVA DE SIQUEIRA 917162 4590994 - SSP - PE 02704958432 63,043  SHIRLEYDE PIERRE LOPES DAS CHAGAS MELO 905797 5605342 - SDS - PE 03440998495 60,869  SHIRLLAYNE FERREIRA AMANCIO DOS SANTOS 925455 7007899 - SDS - PE 05610352452 58,696  SHIRLLENE DANTAS DE ARAUJO 928458 6685813 - SDS - PE 07407671435 45,652  SHIRLLEY CHAVES DE LUCENA 905978 6741368 - SDS - PE 06641899462 52,174  SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO 903117 4995874 - SSP - PE 02357572418 50,000  SHYRLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 910286 5278940 - SSP - PE 03033354408 47,826  SHYRLENE VICENTE LINS DE OLIVEIRA 907577 3050932 - SSP - PE 48048011468 52,174  SICLEINE DE JESUS DA SILVA 919453 5328517 - SDS - PE 02604676427 56,522  SIDINICLEIDE DO ESPIRITO SANTOS 923839 6268854 - SSP - PE 03974602445 43,478  SIGLYA SOARES FERREIRA 923066 6911754 - SDS - PE 05110293490 65,217  SILAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 900950 5114688 - SSP - PE 02502931452 47,826  SILAS ROSINA DE ALMEIDA 911465 38000701-0 - SSP - PE 88659399404 45,652  SILDEMIR SEVERINO DA SILVA 925156 5956681 - SDS - PE 03658088494 52,174  SILEIDE MARIA DA SILVA 905509 4186143 - SSP - PE 76427803468 52,174  SILVANA ALBUQUERQUE DE MOURA 900987 2842673 - SSP - PE 38795680497 52,174  SILVANA BARBOSA DA SILVA PINA 926785 3296644 - SSP - PE 71149554487 56,522  SILVANA CARMEN FERREIRA DE CASTRO 915664 2664940 - SDS - PE 44011717487 63,043  SILVANA CAVALCANTE DA SILVA 911098 4553092 - SSP - PE 84874520430 69,565  SILVANA CORREIA DA SILVA 900270 3261416 - SSP - PE 55043925434 45,652  SILVANA DE MENEZES MAIA 915012 4623313 - SSP - PE 89837398434 50,000  SILVANA DOS ANJOS LIMA 920428 3054279 - SSP - RJ 37102680449 43,478  SILVANA FARIAS DA SILVA 917417 3167641 - SSP - PE 54463726468 50,000  SILVANA FERREIRA LEITE 919794 3738193 - SSP - PE 70707758491 50,000  SILVANA GOMES DA SILVA 903159 4487724 - SSP - PE 01840403454 58,696  SILVANA KARLA DOS SANTOS BARBOSA 909391 6391253 - SSP - PE 05559118451 43,478  SILVANA LUCIA BEZERRA DA COSTA 906199 376367234 - SSP - SP 40467740453 43,478  SILVANA LUCIA PEREIRA ALVES 913959 2833813 - SSP - PE 45923671468 45,652  SILVANA MARIA DA SILVA 910486 2985218 - SSP - PE 69429936468 50,000  SILVANA MARIA DIAS 905193 6808137 - SSP - PE 05312241474 50,000  SILVANA MARIA GERMANO DA SILVA 907001 4652591 - SSP - PE 92303374472 56,522  SILVANA MARIA MONTEIRO DE PINHO 918603 4251147 - SSP - PE 96391901449 50,000  SILVANA NAHIR DE ALMEIDA 927323 3176638 - SSP - PE 53255984491 52,174  SILVANA NASCIMENTO DA SILVA 907353 3.311.225 - SSP - PE 57482829415 52,174  SILVANA SIBELE DA SILVEIRA BARROS COSTA 918419 4798297 - SSP - PE 92171249404 54,348  SILVANA SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA 900466 3402096 - SSP - PE 37541943487 47,826  SILVANA SIQUEIRA FONTES DE LIMA 909445 5121638 - SSP - PE 02248815409 52,174  SILVANEIDE DE ALMEIDA ANDRADE 917931 2794429 - SSP - PE 39791467404 45,652  SILVANEIDE FAUSTINO DE ARAUJO MEDEIROS 927512 5629562 - SSP - PE 02846401403 45,652  SILVANI DE OLIVEIRA XAVIER 909794 6356643 - SSP - PE 05411935466 63,043  SILVANIA AMORIM OLIVEIRA DA SILVA 915158 4278156 - SSP - PE 79930832491 45,652  SILVANIA ANDREA DA SILVA 923254 4268649 - SSP - PE 86849905449 63,043  SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA 911673 3.017.408 - SSP - PE 43279023491 60,869  SILVANIA BARBOSA DE FREITAS 916111 4385588 - SSP - PE 81915586453 52,174  SILVANIA CAVALCANTI DE FONTES 906476 6359593 - SSP - PE 04625408474 43,478  SILVANIA CONRADO DOS SANTOS 909559 6152423 - SSP - PE 03957805430 50,000  SILVANIA CRISTOVAO DA SILVA 902258 4751292 - SSP - PE 02568635479 50,000  SILVANIA DA CONCEICAO FELINTRO 923938 4359189 - SSP - PE 83605878415 52,174  SILVANIA DE CASSIA ALVES DE LIMA 907535 4185787 - SDS - PE 83338381468 58,696  SILVANIA FRANCISCA NUNES DA SILVA 911175 2962932 - SSP - PE 01199146706 56,522  SILVANIA GOMES DOS SANTOS 905778 4027211 - SDS - PE 02409587488 58,696  SILVANIA GONCALVES LIMA 912585 5860733 - SSP - PE 05523490466 47,826  SILVANIA JOSEFA DA SILVA 912269 5352283 - SSP - PE 02829144473 54,348  SILVANIA LIRA DE LIMA E SILVA 915125 4064378 - SSP - PE 71593993404 56,522  SILVANIA LUCIA DE LIMA 927000 3754640 - SSP - PE 69276196404 43,478  SILVANIA MARIA BARBOSA 915563 5318827 - SSP - PE 02731490403 43,478       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM          NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SILVANIA MARIA COELHO LEITE 928433 4747361 - SDS - PE 91904218415 58,696  SILVANIA MARIA DA SILVA 916945 3299453 - SDS - PE 59209410491 50,000  SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 915554 4025148 - SSP - PE 62068687453 47,826  SILVANIA MONTE NEGRO DE MELO 918724 3810105 - SSP - PE 73278980425 56,522  SILVANIA PATRICIA DOS SANTOS 909455 4550574 - SSP - PE 86202553472 54,348  SILVANIA PEREIRA DA SILVA 907588 4420661 - SSP - PE 83240209420 58,696  SILVANIA SANTOS DE OLIVEIRA 920787 3157431 - SDS - PE 68562985449 52,174  SILVANIA SILVA DA HORA 906710 5304384 - SDS - PE 03403031403 50,000  SILVANIA SILVA MARROQUIM 925977 4740077 - SDS - PE 02917226447 45,652  SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA 906090 4488775 - SSP - PE 86438166472 45,652  SILVANIA VICENTE LEMOS DOS SANTOS 914476 3685532 - SSP - PE 78365287404 47,826  SILVANIR BERNARDO DA SILVA 912999 5745969 - SSP - PE 02983108481 71,739  SILVANY AMORIM DE BRITO 915085 4572662 - SSP - PE 82243182491 52,174  SILVENE RAMOS DE BRITO 925342 3463627 - SSP - PE 64340155420Portador 58,696  SILVETA VICENTE FERREIRA 920772 3310657 - SSP - PE 57749477420 50,000  SILVIA ALBUQUERQUE DE SOUZA 903579 4223165 - SSP - PE 73387630468 43,478  SILVIA ALBUQUERQUE LEOCADIO 914154 7041564 - SSP - PE 05562401460 50,000  SILVIA CALADO LINS 909813 4047234 - SSP - PE 01924878410 52,174  SILVIA CIBELLE DA SILVA 909836 5958078 - SSP - PE 03313981410 56,522  SILVIA CIRILO NICOLAU FELIX 913442 4880743 - SDS - PE 02604706431 69,565  SILVIA CLAUDIA BEZERRA 913132 4542081 - SSP - PE 90787447404 50,000  SILVIA FERNANDA C QUERIDO 905378 6002241 - SDS - PE 05274441467 43,478  SILVIA LEITE DE SANTANA 915165 5405961 - SSP - PE 02923715438 45,652  SILVIA LETICIA PEREIRA DOS SANTOS 913728 5594477 - SSP - PE 03076670492 63,043  SILVIA MARCELINO SILVA DE ARRUDA 904416 1422378 - SSP - PE 15297918472 54,348  SILVIA MARIA DOS SANTOS 917810 3915105 - SSP - PE 82129193404 47,826  SILVIA MARIA DOS SANTOS GEREMIAS 913872 6567547 - SDS - PE 04448468402 58,696  SILVIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 925990 3595559 - SSP - PE 75412470491 52,174  SILVIA REGINA DE MEDEIROS 909839 4632338 - SSP - PE 86847864400 63,043  SILVIA REGINA DIONIZIO DE SOUZA 900490 3132883 - SSP - PE 64951553449 45,652  SILVIA ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO 905833 2056687 - SSP - PE 25667491400 43,478  SILVIA SANTOS DA SILVA 904629 5191892 - SSP - PE 03410600469 52,174  SILVIA VIEIRA DE LUCENA 927588 6265692 - SDS - PE 05773859416 52,174  SILVIO BEZERRA DE FRANCA 924671 4532468 - SSP - PE 87"],
    [2881,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",99,"927780468 60,869  SILVIO GOMES SILVA JUNIOR 917952 4753682 - SSP - PE 02439064475 56,522  SILVIO NUNES DO NASCIMENTO 915123 2424064 - SSP - PE 36046701449 43,478  SILVIO ROMERO MARTINS MANCILHA 919904 20072538 - SSP - PE 19351020444 43,478  SILVONEIDE MARIA DE MELO 904826 4174348 - SDS - PE 79454569449 47,826  SIMONE ALBUQUERQUE LEAL 904167 5678388 - SSP - PE 00863304460 56,522  SIMONE ALVES FARIAS 925350 3035127 - SSP - PE 66986621434 47,826  SIMONE AURORA DO CARMO 902705 3920874 - SSP - PE 69754390444 45,652  SIMONE CARIAS DE LUNA 919380 5197257 - SSP - PE 03910724477 54,348  SIMONE CARLA DA SILVA 909849 6316024 - SSP - PE 05008924400 45,652  SIMONE CARMEN DA SILVA 902302 6327258 - SSP - PE 01332754422 56,522  SIMONE CRISTINA DE MELO 909969 3766307 - SSP - PE 61497266491 43,478  SIMONE CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS 928076 4056111 - SDS - PE 86520547468 63,043  SIMONE DA SILVA BARROS 907816 4214953 - SSP - PE 77965345404 45,652  SIMONE DA SILVA FERREIRA 923743 7555748 - SDS - PE 06861800465 58,696  SIMONE DA SILVA FERREIRA 924571 6326245 - SSP - PE 07180010448 45,652  SIMONE DE CASTRO CUNHA 925312 3837357 - SSP - PE 73523119472 47,826  SIMONE DE FATIMA SANTANA DE LIMA 927568 7041484 - SDS - PE 05903438407 45,652  SIMONE DE LIMA SA LEITAO 901552 5854568 - SSP - PE 05275708424 45,652  SIMONE DE MELO SILVA 909089 2217413 - SSP - PE 43275230468 47,826  SIMONE DE SOUZA MENDES 910835 3250517 - SSP - PE 68890613491 52,174  SIMONE DOS SANTOS ARAGAO SOUZA 910518 3944337 - SSP - PE 73270237472 60,869  SIMONE FERREIRA DE BARROS MIRANDA 926603 3387693 - SSP - PE 82269220463 45,652  SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 926502 6350216 - SSP - PE 05548864483 47,826  SIMONE GOMES DO NASCIMENTO 918664 4756069 - SSP - PE 03383333477 45,652  SIMONE JOSETTE RODRIGUES PEDROSA 904710 3092497 - SSP - PE 48829099449 43,478         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SIMONE LAURA PEREIRA 921838 6521102 - SDS - PE 04361513406 47,826  SIMONE LUIZA DE SOUZA E SILVA 921673 5594583 - SDS - PE 03261803460 50,000  SIMONE MARIA DA CONCEICAO 906200 4944992 - SSP - PE 00216295440 60,869  SIMONE MARIA DA COSTA 923038 4420996 - SDS - PE 81955197415 56,522  SIMONE MARIA DA SILVA 922198 4492904 - SSP - PE 86157248491 47,826  SIMONE MARIA DA SILVA 927742 5264919 - SDS - PE 02391451431 60,869  SIMONE MARIA DA SILVA 911729 4991691 - SSP - PE 84942673453 52,174  SIMONE MARIA DE ARAUJO 927753 7738204 - SDS - PE 07348974481 56,522  SIMONE MARIA DE MORAES GUERRA 905082 4550180 - SSP - PE 91936888491 45,652  SIMONE MARIA DE PAULA 917207 2388432 - SDS - PE 91548314749 47,826  SIMONE MARIA DUARTE PEREIRA VALENC 903945 5489289 - SSP - PE 02923731476 45,652  SIMONE MARQUES DA SILVA 908610 4995619 - SSP - PE 02887634402 58,696  SIMONE MARQUES DE SOUZA 904481 408269 - MM - PE 70750394404 43,478  SIMONE MONTEIRO DA SILVA 921167 3724751 - SSP - PE 77028600491 60,869  SIMONE MOREIRA DA SILVA 922479 7.698.250 - SDS - PE 01405329432 63,043  SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES 925548 4057878 - SSP - PE 79625835415 54,348  SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS 915823 0975822128 - SSP - BA 00071915532 50,000  SIMONE PEIXOTO DA SILVA 924174 6334750 - SDS - PE 04103095407 47,826  SIMONE PROCOPIO DOS SANTOS 903978 4134487 - SDS - PE 76307883472 63,043  SIMONE REGINA MEDEIROS SANTOS 923410 1195490 - SSP - AL 02318843465 56,522  SIMONE RIBEIRO DA SILVA 910898 3610667 - SSP - PE 69613192468 47,826  SIMONE ROCHA 916327 4671204 - SSP - PE 00746664443 54,348  SIMONE SANTOS DE ARRUDA 911450 5780017 - SSP - PE 00965505464 50,000  SIMONE SCHMITT PEREIRA RAPOSO 924236 7218343 - SSP - PE 07608929707 60,869  SIMONE SOUZA DOS SANTOS 901671 4039866 - SSP - PE 80050026453 54,348  SIMONE VALERIO DA SILVA CHAGAS 903143 5123029 - SSP - PE 02064314490 60,869  SIMONE VELEZ COSMO 904210 5294534 - SSP - PE 03383340414 56,522  SIMONE VIEIRA CUNHA 901729 4386920 - SSP - PE 92228534404 47,826  SIMONIA ELZA TEIXEIRA BATISTA 911685 5072994 - SSP - PE 04240092426 50,000  SINEIDE MARIA DE LUCENA 905708 4960947 - SSP - PE 02186166437 47,826  SINEIDE SOARES DA SILVA 907795 5263030 - SSP - PE 03673033450 47,826  SIRIA MARCELINO DA SILVA 921178 6002541 - SSP - PE 04717083482 56,522  SIRLEIDE LOPES DA SILVA 910988 3427121 - SSP - PE 62488260487 47,826  SIVANEIDE MARIA EMIDIO 921055 5157850 - SSP - PE 02880168406 58,696  SLVIO ROMERO GONCALVES DA ROCHA JUNIOR 921370 5315837 - SSP - PE 03181779431 47,826  SOCORRO DE SOUSA PEREIRA 927432 6144889 - SSP - PE 04003105460 45,652  SOFIA DE SOUZA FALCAO 912096 5803560 - SSP - PE 03122985446 60,869  SOLANGE AMBROZIO SERAFIM DE LIMA 909430 6649108 - SDS - PE 01854354400 52,174  SOLANGE BARBOSA DOS ANJOS SILVA 923248 2181120 - SSP - PE 41954866453 45,652  SOLANGE CANDEYS DARVINA SILVA DA PAZ 927388 4391160 - SDS - PE 83482458472 54,348  SOLANGE CIRLENE DA SILVA 901857 3047535 - SSP - PE 51986418472 52,174  SOLANGE CONCEICAO BARROS 903562 4045069 - SSP - PE 76785963400 43,478  SOLANGE COUTINHO DO NASCIMENTO 903461 4595510 - SSP - PE 78423015491 45,652  SOLANGE CRISTINA CAMPELO 905002 1986708 - SSP - PE 26873303453 45,652  SOLANGE DE FATIMA GOMES 905249 2747851 - SSP - PE 52076741453 71,739  SOLANGE DE MIRANDA TEIXEIRA 907804 1304130 - SSP - CE 24463639468 45,652  SOLANGE DE OLIVEIRA 918505 779831 - SSP - PE 47439920449 43,478  SOLANGE LUCIA GONCALVES 925713 3418735 - SDS - PE 61467596434 50,000  SOLANGE MARIA BARBOSA 910949 4964678 - SSP - PE 79466010425 45,652  SOLANGE MARIA DE BARROS CAVALCANTI 906451 1856832 - SSP - PE 18764975487 54,348  SOLANGE MARIA FLORENCIO 900773 4519992 - SSP - PE 80130348449 45,652  SOLANGE MARIA GOMES 913745 2163342 - SSP - PE 36857874468 45,652  SOLANGE MARIA MORAIS DA SILVA 921929 2942342 - SDS - PE 43422055487 47,826  SOLANGE MARIA SANTANA DE ANDRADE LIMA 917850 5206.259 - SSP - PE 82368910468 43,478  SOLANGE MARIA SILVA SANTANA 915250 4736848 - SSP - PE 02604748436 71,739  SOLANGE MARQUES DE BARROS 928459 5200538 - SDS - PE 04568633460 43,478  SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 912723 2949291 - SSP - PE 65832035453 50,000  SOLANGE PINTO DA SILVA 926772 4750526 - SSP - PE 89863917400 43,478  SOLANGE SANTOS FERREIRA LEITE 922518 6218119 - SSP - PE 61492752487 56,522  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS     AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SOLOMIR JOSE DE OLIVEIRA 904937 2940685 - SSP - PE 45625743487 45,652  SONIA APARECIDA MAIA DA COSTA 911219 6379127 - SSP - PE 04670408429 54,348  SONIA DE LIMA NASCIMENTO 902227 1872661 - SSP - PE 23330970430 47,826  SONIA LUIZA ROSA LISBOA 908578 0404880630 - SSP - BA 85594091572 54,348  SONIA MARIA BATISTA  DE OLIVEIRA 913709 1471277 - SSP - PE 15320260482 58,696  SONIA MARIA BRAYNER CAVALCANTE 924594 2481701 - SSP - PE 38899752400 43,478  SONIA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 917059 1218224 - SSP - PE 25515080459 58,696  SONIA MARIA COSTA DE LIMA 905164 2438401 - SSP - PE 34468420472 43,478  SONIA MARIA DA SILVA 904380 6376673 - SSP - PE 05891196484 65,217  SONIA MARIA DA SILVA 907705 283625355 - SSP - PE 46271457487 52,174  SONIA MARIA DA SILVA 907838 453"],
    [2882,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",100,"6666 - SSP - PE 99028212434 47,826  SONIA MARIA DA SILVA 925247 2351926 - SSP - PE 39045811472 47,826  SONIA MARIA DE ARAUJO 921205 2959766 - SSP - PE 70719250463 56,522  SONIA MARIA DE ARAUJO BRAGA 906829 1780585 - SSP - RN 02917245409 60,869  SONIA MARIA DE SANTANA 915942 40269225 - SSP - PE 84890231404 58,696  SONIA MARIA GOMES DASILVA 917103 1185271 - SSP - PE 40168689472 50,000  SONIA MARIA LIRA DA SILVA 928070 6160465 - SDS - PE 03781876438 52,174  SONIA MARIA VICENTE 922760 5349382 - SSP - PE 02664331469 65,217  SONIA PATRICIA VIANA CRUZ 916923 0857846430 - ME - PE 74255380406 50,000  SONIELLY PEREIRA DA SILVA 927597 7520559 - SSP - PE 06597226402 50,000  SORAIA DE SANTANA LEITE 905450 2969321 - SSP - PE 46419721415 50,000  SORAIA MARIA DA SILVA BELO 916439 2473465 - SSP - PE 44026765415 47,826  SORAIA VIEIRA DE ASSIS 918610 6385632 - SSP - PE 05526848485 60,869  SORAYA FARIAS DE BARROS 906934 6029291 - SSP - PE 03419187416 65,217  SORAYA MORAES LOPES CAVALCANTI 926033 6241497 - SSP - PE 04181617475 52,174  SORAYA TATIANE LIMA SALES 922890 4465808 - SSP - PE 83513027400 60,869  STEFANIA DE CASTRO CUNHA 916933 3679925 - SSP - PE 89684516487 50,000  STELA MARIS DE MELO SANTANA DA SILVA 926106 2870695 - SSP - PE 70781656400 58,696  STELLA CAROLLINA SILVA CRUZ 903776 5234592 - SSP - PE 06321877433 47,826  STELLA SUSANA GODOI DA SILVA 913603 5956361 - SSP - PE 03673077406 54,348  STENIO CLEBER DA SILVA 928418 5629673 - SSP - PE 04101024405 65,217  STENIO DA SILVA CAVALCANTE 906883 4523028 - SSP - PE 88816931434 71,739  STERFANIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA 910642 6334931 - SDS - PE 05197133465 50,000  SUANE SANTANA DA SILVA 913548 3352076 - SSP - PE 60937840459 56,522  SUASTRA MARIA DE LIMA 928333 466403 - SSP - PE 91890969400 65,217  SUDAMERYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 906571 5330928 - SSP - PE 03821316497 58,696  SUEDJA RODRIGUES JAQUES 901371 6452642 - SDS - PE 04493318490 45,652  SUELANE SAVIA NOGUEIRA MUNIZ DA SILVA 925657 4130263 - SSP - PE 86411870497 47,826  SUELAYNE VANDERLEI DA SILVA 909173 5200692 - SSP - PE 02186216477 54,348  SUELEN JOYCE DE LIMA SILVEIRA 902770 6337411 - SSP - PE 04103786400 56,522  SUELEN PAMELLA TAVARES MENDES 922351 7430749 - SDS - PE 01454472430 43,478  SUELENE ALVES DOS SANTOS SILVA 922196 4214305 - SSP - PE 83581677415 54,348  SUELI  LOPES VIEIRA MONTARROYOS 921204 2959267 - SSP - PE 51035545420 47,826  SUELI ALVES DA SILVA 907348 1597443 - SSP - PE 19836562400 58,696  SUELI BRIGIDA GOMES DE FRANCA 910800 5811657 - SSP - PE 04133822498 52,174  SUELI DO CARMO SILVA 905432 3118616 - SSP - PE 52586103491 47,826  SUELI GOMES DA SILVA LIMA 921856 2966892 - SDS - PE 49153617487 50,000  SUELI MARIA DE LIMA SILVA 907744 3024324 - SSP - PE 78309131453 60,869  SUELI NERI DUARTE 905301 6423626 - SDS - PE 01364557436 60,869  SUELI TERTULIANO DA SILVA 904745 5155038 - SSP - PE 93534981472 60,869  SUELLE MARIA FREIRE DE LIRA 917271 5959922 - SDS - PE 03839268400 43,478  SUELLEN BARRETO DA SILVA 923192 6391448 - SDS - PE 04813769411 58,696  SUELMA DO NASCIMENTO BEZERRA 926478 6943410 - SSP - PE 08375191442 45,652  SUELY BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA 913194 2021303 - SSP - PE 24479578404 63,043  SUELY CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA 923124 2858924 - SSP - PE 41715640420 52,174  SUELY DE LIMA SILVA 927066 2966620 - SSP - PE 48028525415 43,478  SUELY DOS ANJOS LIMA SILVA 915210 2597833 - SSP - PE 40048594415 45,652  SUELY MARIA BARROS DE LIMA 906725 2224471 - SSP - PE 04133842413 50,000  SUELY MARIA DA SILVA 924651 4730100 - SSP - PE 80133169472 52,174       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM      NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  SUELY MARIA DA SILVA 925999 4083186 - SSP - PE 02211708471 43,478  SUELY MARIA DE MOURA SANTANA 920156 4680310 - SSP - PE 91891647415 54,348  SUELY MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 928319 3610309 - SDS - PE 97506915472 50,000  SUELY MARIA DOS SANTOS 906327 1838367 - SSP - PE 19221231372 50,000  SUELY MARIA LEAL DA SILVA 905022 2568964 - SSP - PE 44870108453 58,696  SUELY MARTINS DE LIMA SILVA 903581 2418684 - SSP - PE 34606424400 52,174  SUELY PEREIRA DA SILVA 924166 2953195 - SSP - PE 57768323491 50,000  SUELY QUERIDO GIBSON 916522 5397481 - SSP - PE 04101033498 56,522  SUELY SILVA DOS PRAZERES 923282 7457474 - SDS - PE 06790159495 56,522  SUENIA GERLANE SOARES AMORIM 924193 4224135 - SSP - PE 79424392400 58,696  SUENIA QUEILA BARBOSA JESUS 919357 6289390 - SDS - PE 04858675408 69,565  SUERDA BARBOSA DOS SANTOS 927492 6135569 - SDS - PE 04181658406 52,174  SUERLA FIRMINA TAVARES 915794 4159126 - SSP - PE 77999479420 60,869  SUEVANIA MARIA SILVA RAMOS 928555 6710339 - SSP - PE 04678703497 47,826  SUIAME NASCIMENTO DA SILVA 918327 5444341 - SSP - PE 03202322478 52,174  SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS 910127 1904306 - SSP - PE 21504210468 45,652  SULAMITA DE LIMA 921799 3644080 - SSP - PE 88189007491 50,000  SULAMITA FELIX FERREIRA PAES 923644 5628041 - SSP - PE 04063611426 47,826  SULAMITA GONSALVES DE QUEIROS 927400 3758512 - SSP - PE 60870621491 47,826  SULAMITA INACIO DOMINGOS 900280 5840295 - SSP - PE 01137952466 67,391  SULAMITA MARIA SILVA CORTIZO CORTIZO 900826 4028234 - SSP - PE 74292722404 52,174  SULAMITA MARIA VIEIRA 906317 4089563 - SSP - PE 77310012453 54,348  SULAMITA SANTANA DA SILVA 917642 4548467 - SSP - PE 75402904472 67,391  SULANITA FERREIRA DOS SANTOS 921014 5367036 - SSP - PE 93233086415 43,478  SUNAMITA BARBOSA DE ARAUJO 915359 4.749.112 - SSP - PE 02466109484 52,174  SUSANNA PAULA BELTRAO DOS SANTOS 904247 6356996 - SSP - PE 01251312403 54,348  SUSETE  MARIA DOS SANTOS 909833 5492185 - SDS - PE 02928481451 43,478  SUSY  KARLA  ALEXANDRE DE OLIVEIRA 924555 5518863 - SDS - PE 03709064465 60,869  SUZANA ALEXANDRINA DA SILVA 918151 5225767 - SSP - PE 02252193441 43,478  SUZANA APARECIDA FERREIRA 922379 165465979 - SSP - SP 06799666845 58,696  SUZANA BARBARA DO NASCIMENTO DA SILVA 919162 5249180 - SSP - PE 02724824474 60,869  SUZANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 902257 6753592 - SDS - PE 04599850438 47,826  SUZANA LOPES DOS SANTOS 928210 6082021 - SDS - PE 04543348427 50,000  SUZANA MARIA ALBINO DA SILVA 927232 2687597 - SSP - PE 52935060482 47,826  SUZANA MARIA SANTIAGO 906752 6303839 - SSP - PE 04022667494 43,478  SUZANA PEREIRA DOS SANTOS 925355 7074189 - SDS - PE 07090484408 65,217  SUZANA VALERIA DA SILVA MARQUES 906150 3959711 - SSP - PE 40155170406 60,869  SUZANNA MARTHA DE FARIAS 918458 4060814 - SSP - PE 77369319415 43,478  SUZANNE SERAFIM GOMES 902503 2567841 - SDS - PE 53132890472 56,522  SUZETE MARIA FATIMA 914092 2540950 - SSP - PE 64901530410 47,826  SUZI  ASSIS CARVALHO DE LIMA 922828 5547307 - SSP - PE 04222805424 56,522  SUZI CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 913483 5800940 - SSP - PE 03284270477 43,478  SUZIANE MARIA DOS SANTOS BEZERRA 909806 5054931 - SSP - PE 02023424410 43,478  SUZY CRISTINA DOS SANTOS 905426 6328263 - SSP - PE 04306107426 50,000  SUZY ROBERTA MONTEIRO BARBOSA 903325 5736804 - SSP - PE 03212852470 43,478  SWYENNY ANDREA DA SILVA MELO 904184 5943168 - SSP - PE 04330788470 45,652  SYBELLE VIEIRA GOMES 905683 6149166 - SDS - PE 05571117494 54,348  SYLVANIA LEAL DA SILVA 911358 2988530 - "],
    [2883,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",101,"SSP - PE 50934384487 45,652  SYLVIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO 918640 5360758 - SSP - PE 02454803402 50,000  TACIA CAMILA AGNELO PIRES PEREIRA 912115 6334352 - SDS - PE 05307822430 45,652  TACIANA  MARIA COBEL DA PONTE 923831 4703471 - SSP - PE 89022203468 63,043  TACIANA BEZERRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 916782 5555376 - SSP - PE 02961635462 60,869  TACIANA CASSIA DOS SANTOS MONTEIRO 902938 5285324 - SSP - PE 03171732432 43,478  TACIANA CRISTINA DA SILVA BRAGA 907751 6415506 - SSP - PE 01306574412 67,391  TACIANA DA COSTA MELO 924976 4499288 - SSP - PE 84966173434 50,000  TACIANA DE SOUSA AGUIAR 924765 7143766 - SDS - PE 05919239476 43,478  TACIANA KARLA DA SILVA APRIGIO 922488 6331821 - SSP - PE 04585053409 56,522  TACIANA LUZA DA SILVA 906659 6329272 - SSP - PE 04892218405 69,565  TACIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CAMPOS 925565 7.621.327 - SSP - PE 07254072476 52,174    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  TACIANA MARIA DE MELO 921922 5125665 - SSP - PE 03523081416 45,652  TACIANA MERCIA DO NASCIMENTO 906162 5254012 - SSP - PE 02248872461 45,652  TACIANO JOSE DA SILVA 925092 4676248 - SSP - PE 02590519427 54,348  TACIANO JOSE SOARES 907642 4773940 - SSP - PE 94941700406 43,478  TAHILZA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA 914231 6332977 - SSP - PE 06785730422 47,826  TAIS HONORIO DA SILVA 916770 5116465 - SSP - PE 03167468432 56,522  TAIS REGINA LIMA DO NASCIMENTO 907361 5201951 - SSP - PE 02343752486 58,696  TAISE BARBOSA CRUZ 924610 7055175 - SDS - PE 05793132473 54,348  TAIZA ANTONIA MOREIRA DA SILVA 910212 5344951 - SSP - PE 03410663460 52,174  TAMARA BEATRIZ FERREIRA DE SANTANA 907033 6223822 - SSP - PE 05705325401 54,348  TAMARA CRISTINA DA SILVA FERNANDES 925787 6404843 - SDS - PE 05678465473 43,478  TAMARA MARIA DE OLIVEIRA 915542 4379195 - SSP - PE 83423931434 47,826  TANIA BATISTA DE SOUZA CASTRO 922770 3658911 - SDS - PE 66534569434 54,348  TANIA CARLA PINHEIRO DE BARROS 923482 3339984 - SSP - PE 71761896415 56,522  TANIA CECILIA PAULA SILVA 906899 3871577 - SSP - PE 81957475404 58,696  TANIA CORDEIRO DE SOUZA 907370 3426977 - SSP - PE 77109988449 54,348  TANIA MARIA CORDEIRO DA SILVA 901442 3029402 - SSP - PE 46137700410 54,348  TANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DA COSTA 904641 2664513 - SSP - PE 37549251487 73,913  TANIA MARIA DE AZEVEDO 922242 2784152 - SDS - PE 43535844487 43,478  TANIA MARIA DE OLIVEIRA 925502 2546845 - SSP - PE 36322288415 45,652  TANIA MARIA DOS SANTOS 909818 17588966 - SSP - SP 13156742899 47,826  TANIA MARIA GOMES DA SILVA 925844 2529819 - SSP - PE 40217140491 50,000  TANIA MARIA LIMA E SILVA 922998 2144626 - SSP - PE 32063482420 47,826  TANIA NERES DOS SANTOS 914267 2658828 - SSP - PE 44949588400 45,652  TANIA NOLASCO ANDRADE LUNA 919624 7492258 - SDS - PE 34514457515 60,869  TANIA OLIVEIRA DA SILVA 909704 3198779 - SSP - PE 61752142420 50,000  TANIA SOUZA DO NASCIMENTO 915707 2397261 - SDS - PE 33430020468 45,652  TANNITA MARIA FERREIRA DA SILVA 928449 4331930 - SDS - PE 79400612400 47,826  TARCIANA DA SILVA SOUZA 922931 5080503 - SDS - PE 02917269413 63,043  TARCIANA DE CASSIA DA SILVA 924919 5683073 - SSP - PE 05238614438 43,478  TARCIANA GOMES DA SILVA 917061 6088419 - SSP - PE 04569094430 60,869  TARCIANA GOMES DE SOUZA 921048 3807438 - SSP - PE 68889798491 43,478  TARCIANA MARIA DE OLIVEIRA 902248 5040529 - SDS - PE 00780885422 45,652  TARCIANA SANTOS DA SILVA 928383 5418898 - SSP - PE 86741667415 43,478  TARCILENE FRANCA DA SILVA 918394 4077315 - SSP - PE 76681475434 67,391  TARCIZO CICERO PONTUAL DE MELO 910906 4999854 - SSP - PE 00794844413 50,000  TATIANA BEZERRA DA SILVA 915847 5291515 - SSP - PE 04433942456 50,000  TATIANA CARLA FLOR 906703 5599072 - SSP - PE 86805207487 50,000  TATIANA DA SILVA PADILHA 927794 4588404 - SSP - PE 88269396400 43,478  TATIANA DE PAULA MESQUITA TORRES 907216 6207143 - SSP - PB 04740907445 60,869  TATIANA DE SANTANA 923139 5989421 - SSP - PE 03523113474 67,391  TATIANA FELIPE DE ARAUJO 926165 7569540 - MM - PE 06905761451 47,826  TATIANA LOPES DE MORAES 920960 4675412 - SSP - PE 02067770438 47,826  TATIANA MEDEIROS AGUIAR CAMPOS 908375 5532922 - SSP - PE 03076808435 56,522  TATIANA REGINA SANTIAGO DE MESQUITA 922066 6135035 - SSP - PE 03935616406 65,217  TATIANA VIEIRA DE ARAUJO 911288 6039196 - SDS - PE 04153108499 60,869  TATIANE ANDREA C. VIRGOLINO 905373 4255292 - SSP - PE 82066485420 50,000  TATIANE BARBOSA SOARES SILVA 920890 6347948 - SSP - PE 05499903484 54,348  TATIANE CATARINA DE LIMA 919819 5449048 - SSP - PE 03114978452 69,565  TATIANE CRISTIANE VIANA DA SILVA 914354 5883202 - SSP - PE 03547912490 73,913  TATIANE DA SILVA SAMPAIO VASCONCELOS 917634 5427499 - SSP - PE 03679765444 50,000  TATIANE DE AQUINO LEAL ARRUDA DA SILVA 923505 6174916 - SDS - PE 03952505447 58,696  TATIANE DE ARAUJO FRAGA 915307 5142364 - SSP - PE 03063152463 60,869  TATIANE DE SOUZA SARAIVA 912073 5556715 - SSP - PE 02917278404 54,348  TATIANE FERREIRA DA MOTA 902259 6310271 - SSP - PE 04579475437 52,174  TATIANE LUISA DE OLIVEIRA VAZ 927522 1065588699 - SSP - RS 95973737004 52,174  TATIANE PEREIRA PINTO 916020 6934877 - SDS - PE 05789608426 47,826  TATIANE RODRIGUES DE LIMA 926831 5603250 - SSP - PE 03811055470 54,348  TATIANY FERREIRA DA SILVA 908337 5178959 - SSP - PE 03215663430 45,652       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  TATIANY TELLES RAPOSO 915471 6110058 - SSP - PE 04677969477 47,826  TATYANA DO MONTE BORGES 913037 6398855 - SDS - PE 05651793496 43,478  TATYANE PAULA BEZERRA DE LIMA 922963 5691762 - SSP - PE 04813735436 54,348  TELMA COSTA DE SOUZA CORREIA 922144 4727374 - SDS - PE 92173268449 52,174  TELMA DA SILVA PONTES 921306 5580497 - SSP - PE 03138685498 45,652  TELMA LUCIA CARDOSO DA SILVA 923927 4130999 - SSP - PE 77026209434 52,174  TELMA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 925206 2936193 - SDS - PE 52139379420 52,174  TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA 900274 2436417 - SSP - PE 43154042415 54,348  TELMA MARIA FELIX DA HORA MEDEIROS 907038 1786521 - SSP - PE 28330781453 60,869  TELMA MARIA SILVA DOS SANTOS DURVAL 905805 5765795 - SSP - PE 02988850429 58,696  TELMA SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES 923988 4103671 - SSP - PE 78010217468 47,826  TELMA SOUZA NASCIMENTO 913864 6278444 - SDS - PE 05892428494Portador 43,478  TEONE NICACIO DE OLIVEIRA 904379 2016476 - SSP - PE 28065140459 78,261  TEONIA BORGES DE SANTANA 911826 3041784 - SSP - PE 48720798415 52,174  TERCIA DIAS DA SILVA 920911 3162731 - SSP - PE 51411890400 47,826  TERCIANA GOMES DOS SANTOS 911428 5296656 - SSP - PE 03992065405 63,043  TERCIANE MARIA DA SILVA 908457 3662943 - SSP - PE 63342391472 45,652  TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GERMANO 918789 2892744 - SSP - PE 52135144487 50,000  TERESA CRISTINA MENDES 921656 4511732 - SSP - PE 94990166434 65,217  TERESA HELENA BATISTA DA SILVA 908505 4705053 - SDS - PE 91887836420 73,913  TEREZA CRISTINA BUFFONE DE ALBUQUERQUE MELLO 906885 2479458 - SDS - PE 45799407415 45,652  TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 915328 3845905 - SSP - PE 73146889404"],
    [2884,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",102," 54,348  TEREZA CRISTINA DE SOUZA MAIA ROMAO 900481 3893758 - SDS - PE 73588725415 47,826  TEREZA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR 927643 3188292 - SSP - PE 54129427415 63,043  TEREZA CRISTINA EDUARDA CAROLA 923000 1845510 - SSP - PE 33351090404 45,652  TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 918323 5653564 - SSP - PE 03530687480 58,696  TEREZA MARIA DE SOUSA PINHEIRO 906568 2153980 - SSP - PE 48899798400 45,652  TEREZA MARIA TEOFILO FONTELES 927851 3724455 - SSP - PE 69522073415 50,000  TEREZA RAQUEL GOMES COSTA 914931 3387474 - SSP - PE 74295578487 45,652  TEREZA RAQUEL MACHADO FIDELIS 905866 5566101 - SSP - PE 03750257400 52,174  TEREZA SILVA DE OLIVEIRA 924850 1147474 - SSP - PE 36420247420 56,522  TEREZA TATIANNY BARBOSA 927811 4256236 - SSP - PE 92171435453 60,869  TEREZINHA BEZERRA DA SILVA 921762 1574578 - SSP - PE 21795401400 45,652  TEREZINHA DE JESUS DE LIMA SILVA 903190 5123645 - SSP - PE 00767099494 45,652  TEREZINHA GOMES DA PAZ 916574 2562649 - SSP - PE 36401951400 45,652  TEREZINHA TEODOZIA MOURA DE SOUZA 924701 2215020 - SSP - PE 76726711468 52,174  TEREZINHA VASCONCELOS EHRHARDT PEREIRA 916281 2944136 - SDS - PE 43547710472 45,652  THAIS  CRISTINA PONTUAL LINS 909542 5529602 - SSP - PE 03123041450 50,000  THAIS GONDIM ANICETO 914438 5266804 - SSP - PE 03709097479 54,348  THAIS HELENA AZEREDO RODRIGUES 906556 5195841 - SSP - PE 02509030400 63,043  THAIS ROCHA DE AQUINO 922843 6631825 - SDS - PE 05421846482 58,696  THAIS RODRIGUES TENORIO 918123 5947853 - SSP - PE 04566562433 50,000  THALYTHA JULY DA SILVA SANTANNA 923933 3660078 - SDS - PE 01352665484 47,826  THASSIA RENATA CONCEICAO DOS SANTOS 925529 6408141 - SSP - PE 04170681401 67,391  THATIANE LEITE NICOMEDES 907255 7218166 - SSP - PE 05787200438 56,522  THAUANNA LEONEL DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI 914381 7566070 - SDS - PE 06456457459 52,174  THAYANNE CONCEICAO PUGLIESI CORTEZ 923603 6978697 - SDS - PE 07421120475 60,869  THULIA RUBIA WANDERLEY DE SOUZA 924874 5596241 - SSP - PE 03441255488 63,043  TIAGO GOMES DA SILVA 922416 5686082 - SSP - PE 03923489420 71,739  TIAGO TAVARES BARBOSA 915214 5926783 - SDS - PE 03750309485 43,478  TIANE GOMES PINHEIRO 923731 5122773 - SSP - PE 02102849430 63,043  TILLY MARIA EVANGELISTA DA SILVA 904046 7283323 - SDS - PE 07062455474 50,000  TILMA GOMES DE ARAUJO 903384 1686162 - SSP - PB 02896565400 52,174  TILMAJANE BARBOSA DE SOUZA 900088 1373567 - SSP - PE 19149557491 45,652  TONNY ELIAS CORDEIRO DA SILVA 922521 5823796 - SSP - PE 05279413445 56,522  TONY ANTONIO  DOS SANTOS 911957 4381516 - SSP - PE 79933564404 52,174  UBILENE BASILIO DA COSTA 907614 3413469 - SSP - PE 66511216420 54,348  UBIRACIRA GONZAGA DOS SANTOS LIRA 925904 4284245 - SDS - PE 80105890472 50,000  UBIRACIRA JOSE DE LIMA 915212 3220259 - SSP - PE 53478185491 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  UELINTON DUARTE DE MELO 903009 7266930 - SDS - PE 06013796408 63,043  UEMERSON FELICIANO GUERRA 923483 6125586 - SDS - PE 03957941458 52,174  UEUDJA ALVES DA SILVA 923355 4282706 - SDS - PE 80156738449 43,478  UIARA FELIX DE MELO 924612 5979603 - SSP - PE 04715758440 54,348  UILIENE GERLANE DA SILVA 925743 6503718 - SDS - PE 04226293401 67,391  UILZA DE JESUS MELO 907401 2501297 - SSP - PE 38104059491 45,652  UIRATAN VITOR DE OLIVEIRA FILHO 902711 4929451 - SSP - PE 02928547495 47,826  URSULA CATARINA MONTEIRO CORREIA 901595 5740331 - SSP - PE 04722413460 50,000  URSULA MYRTES NASCIMENTO GOMES 913991 3127862 - SSP - PE 71511091487 45,652  URSULA NATACHA SOBRAL 926645 7183407 - SDS - PE 05659659489 43,478  UZIEL JOSE DOS SANTOS 920349 1952114 - SSP - PE 22523375400 56,522  VA DEISE NUNES DE SOUZA 916179 3601115 - SSP - PE 00202006417 50,000  VADELICE SOUZA DE ALCANTARA 924214 5815561 - SSP - PE 04231340439 50,000  VALDA VALERIA DOS SANTOS 913983 5522878 - SSP - PE 03254107470 45,652  VALDECI MARIA DA SILVA MEDIROS 924230 073645524-7 - ME - PE 65989376472 67,391  VALDEJANE FARIAS DE SANTANA 902731 2007964 - SSP - PE 26491737420 69,565  VALDELUCIA MARIA DA SILVA 922972 3744047 - SSP - PE 05678078437 43,478  VALDEMIR SEVERINO DA SILVA 900090 3018783 - SSP - PE 44255667420 69,565  VALDENEIDE SILVA DOS SANTOS 920966 3622576 - SSP - PE 66739748420 47,826  VALDENETE AGNELO PIRES 908420 954433 - SSP - PE 12783870487 60,869  VALDENI MARQUES DE OLIVEIRA 908570 5611962 - SSP - PE 02707372439 54,348  VALDENIA BATISTA FERREIRA 916278 6377080 - SSP - PE 04858539490 50,000  VALDENIA CRISTINA DA SILVA 910797 4421219 - SSP - PE 02102864405 56,522  VALDENIA FELIX DE LIMA 927460 6670055 - SSP - PE 04787092421 47,826  VALDENICE COSTA BENTO 922491 7005175 - SDS - PE 05475774439 56,522  VALDENICE DELMIRO CORREIA 920261 4427901 - SSP - PE 85707678468 58,696  VALDENICE GOMES DA SILVA 918810 3960966 - SSP - PE 74163396420 58,696  VALDENICE MARIA DA SILVA 925236 6165915 - SSP - PE 03829164416 60,869  VALDENICE QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA 924927 1044369 - SSP - PE 57145415453 60,869  VALDENICE ROMAO FERREIRA 901826 3172503 - SSP - PE 52137236400 43,478  VALDENICE WALTRUDES SILVA 904153 4968376 - SSP - PE 02829242483 76,087  VALDENILDO DA SILVA XAVIER 922195 6709118 - SDS - PE 04683124475 50,000  VALDENIZE REGINALDA DE ANDRADE 904935 5603263 - SSP - PE 03508981460 69,565  VALDERES AMANCIO DA SILVA 907732 4683987 - SSP - PE 91958504491 43,478  VALDETE FRAGOSO AGRA 922669 3914749 - SSP - PE 02173422480 45,652  VALDIANA CORREIA DOS REIS OLIVEIRA 902642 5734910 - SSP - PE 05397046442 45,652  VALDIANE FERREIRA DOS SANTOS 916735 4243793 - SSP - PE 77966635449 43,478  VALDILEA LUNA DE OLIVEIRA 922775 3286165 - SSP - PE 52799573487 56,522  VALDILEIDE  MARIA  DA  LUZ 903558 5675271 - SSP - PE 03259843442 54,348  VALDILENE BATISTA DE OLIVEIRA 905558 3406497 - SSP - PE 59067870463 47,826  VALDILENE BEZERRA DA SILVA 919226 5291670 - SSP - PE 03441336488 56,522  VALDILENE CARMO DA SILVA 908995 4575314 - SSP - PE 00216379466 67,391  VALDILENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 900800 1952587 - SSP - PE 27511260497 47,826  VALDILMA OLIVEIRA LEITE DA SILVA 904197 5941575 - SSP - PE 04073280414 47,826  VALDINEIDE MARIA DOS SANTOS 906432 5085286 - SSP - PE 02574331478 45,652  VALDINETE DA SILVA COUTINHO 906852 3820555 - SSP - PE 74293818472 54,348  VALDIR CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ 906401 6713799 - SDS - PE 05286628486 58,696  VALDIRENE BARBOSA DE SOUZA 902013 4114561 - SSP - PE 79382630449 45,652  VALDIRENE FIRMINA DA SILVA 926605 4311238 - SSP - PE 78402182453 43,478  VALDIRENE GOMES DE MENEZES CORREIA 911477 3566566 - SSP - PE 59083824420 43,478  VALDIRENE MARIA CABRAL DA SILVA 910710 4989377 - SSP - PE 93633572449 47,826  VALDIRENE SILVA DE LIMA 903601 4330218 - SSP - PE 79676235415 43,478  VALDIZIA MARIA CONCEICAO DA SILVA 916390 2691874 - SSP - PE 39462986487 43,478  VALDOMIRA CRISTIANE BARRETO DA CUNHA 926827 4577407 - SSP - PE 81946384453 47,826  VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JUNIOR 927517 5066283 - SSP - PE 81931638420 60,869  VALERIA  FLAVIA SALUSTIANO    DE ANDRADE 905967 5904247 - SSP - PE 03920105427 47,826  VALERIA ALVES DE AZEVEDO 923021 1671628 - SSP - PE 23579226487 69,565  VALERIA ANDRADE DA "],
    [2885,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",103,"ROCHA SILVA 919334 3994125 - SSP - PE 61654043400 43,478  VALERIA BARBOZA POLO NORTE 923321 3896262 - SSP - PE 83303324468 43,478     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  VALERIA BRIGIDA RODRIGUES DA SILVA 907682 4188274 - SSP - PE 78228301472 43,478  VALERIA CORREIA BARBOSA 918509 5351982 - SSP - PE 02510155482 52,174  VALERIA CRISTINA ALVES ALMEIDA 903386 3165650 - SSP - PE 62500821404 45,652  VALERIA CRISTINA HOLANDA CAVALCANTI BARBOSA 906353 4662203 - SSP - PE 90814304400 45,652  VALERIA CRISTINA MARIA DE FRANCA 901867 5458286 - SSP - PE 03254180470 73,913  VALERIA DA COSTA SILVA 906229 4638050 - SSP - PE 85637106487 47,826  VALERIA DE ASSIS GREGORIO 901888 4810747 - SSP - PE 02805554400 60,869  VALERIA DO NASCIMENTO FELIX 903956 2315951 - SSP - PE 35501480468 50,000  VALERIA EDYVAM DE AMORIM 911489 4820050 - SDS - PE 91998689468 56,522  VALERIA FERNANDA DA SILVA 924072 3040758 - SSP - PE 46031472449 47,826  VALERIA FERNANDES LYRA DE OLIVEIRA 902042 1295586 - SSP - PE 17229898404 54,348  VALERIA FIRMINO DA SILVA 912796 4780910 - SSP - PE 94853320415 43,478  VALERIA FRANCISCA DA SILVA 915974 3398189 - SSP - PE 75430002453 60,869  VALERIA HELENA DA SILVA 918339 6317735 - SSP - PE 04472139464 45,652  VALERIA LIMA DA SILVA GOMES 906676 4229289 - SDS - PE 79290680482 76,087  VALERIA MARIA DA COSTA SILVA 911509 3708629 - SSP - PE 74579398491 54,348  VALERIA MARIA DE LIMA 906059 1846133 - SSP - PE 55225128734 71,739  VALERIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 912722 4248217 - SSP - PE 02532645458 45,652  VALERIA MARIA NEGROMONTE SILVA 900525 2936307 - SSP - PE 53521153487 47,826  VALERIA MARIA SANTOS DA SILVA 915152 5020471 - SSP - PE 03081637457 47,826  VALERIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 917896 3498052 - SSP - PE 49296698472 54,348  VALERIA MENEZES DE MELO 901125 4181709 - SSP - PE 78311004404 43,478  VALERIA MERGULHAO PIMENTEL 910181 3041046 - SDS - PE 51971941468 65,217  VALERIA PEDROZA DA SILVA COSTA 923707 2859056 - SDS - PE 54103924420 52,174  VALERIA PEREIRA COUTINHO MELO 911644 5388227 - SSP - PE 98908235434 50,000  VALERIA PEREIRA DA SILVA 908955 5806146 - SSP - PE 03202357425 47,826  VALERIA RIBEIRO DE MORAES 922776 4047480 - SSP - PE 45669449487 50,000  VALERIA RODRISGUES BRITO 907218 3786168 - SSP - PE 71086722434 45,652  VALERIA SIMPLICIO DA SILVA 904081 4866891 - SSP - PE 83523723434 50,000  VALERIA SOARES SANTANA CAVALCANTE 924210 4769356 - SSP - PE 93466293472 52,174  VALERIA VANUZA DE OLIVEIRA 917965 2469983 - SSP - PE 65838807415 45,652  VALERIA XAVIER DE FRANCA 927502 6148265 - SDS - PE 04407627409 52,174  VALESKA DOS SANTOS SILVA 902147 7032144 - SDS - PE 06637887498 45,652  VALFLANIA TENORIO DA SILVA 913770 6771939 - SDS - PE 04636360400 63,043  VALMIR LUIZ FERREIRA 908537 3932070 - SSP - PE 75738040406 45,652  VALMIR ORISTES DE ALMEIDA 917083 6.324.598 - SSP - PE 04487690420 47,826  VALQUIRIA DO NASCIMENTO SILVA 910564 287.290-0 - SSP - PE 43254926404 45,652  VALQUIRIA GERVASIO PEREIRA 903288 4844802 - SSP - PE 02547220407 47,826  VALQUIRIA MARIA CARDOSO 926060 5605087 - SSP - PE 02803612461 43,478  VALQUIRIA NEVES SILVA LIMA 926978 4361745 - SSP - PE 84954787491 69,565  VANDALUCIA CLAUDIO DA SILVA 909357 2675123 - SSP - PE 36355364404 43,478  VANDECI NERI DE LIMA 918063 3697642 - SSP - PE 64266125453 56,522  VANDELMA DA SILVA ARAUJO 922955 5437782 - SDS - PE 02609773498 58,696  VANDERLI CORREIA DE LIMA 916471 2084497 - SSP - PE 28479874449 47,826  VANDETE MARTINS DE AZEVEDO 911933 2975995 - SSP - PE 45492700472 60,869  VANDIRA ELIAS DE SALES MENESES 927366 2335177 - SSP - PE 36294616468 65,217  VANEIDE DE LIMA NEGREIROS 913581 6900904 - SDS - PE 05085509471 52,174  VANEIDE LIMA DE OLIVEIRA 925191 3763837 - SSP - PE 69830517420 45,652  VANEIDE MARIA DE FRANCA 916125 3280638 - SSP - PE 68568720463 54,348  VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 912489 1875580 - SSP - PB 02410252494 56,522  VANEIDE SOCORRO DA SILVA 907078 4402141 - SSP - PE 83665307449 56,522  VANESCA ROBERTA FERREIRA DA PAIXAO 925846 5489418 - SSP - PE 04170854438 52,174  VANESSA  DO  NASCIMENTO OLIVEIRA 914608 5742714 - SDS - PE 01162679417 65,217  VANESSA ALINE DE SANTANA OLIVEIRA 924235 7144007 - SSP - PE 06670511477 56,522  VANESSA APARECIDA OLIVEIRA 903778 6086307 - SSP - PE 04360445440 47,826  VANESSA BARBOSA SOARES 914778 6966108 - SSP - PE 07026601407 54,348  VANESSA BARROS DE CASTRO CUNHA 901910 6356453 - SSP - PE 04754013441 50,000  VANESSA BEZERRA DA SILVA 913641 5810931 - SSP - PE 04364043460 58,696  VANESSA CARLA DA SILVA 926814 7021675 - SDS - PE 06627764458 63,043     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  VANESSA CARLOS DE LIMA 906281 7289982 - SDS - PE 06246164447 50,000  VANESSA COSTA MACHADO 927706 6228715 - SSP - PE 04019098409 54,348  VANESSA DA CUNHA GRANJA 922539 6063411 - SSP - PE 04369911443 63,043  VANESSA DE SOUZA FERNANDES 916722 6393100 - SSP - PE 05878745461 43,478  VANESSA ELAINE CARNEIRO 924231 6058379 - SSP - PE 03821647418 45,652  VANESSA FERREIRA DE CARVALHO 903810 6551486 - SSP - PE 04980028454 47,826  VANESSA FONSECA ALACOQUE VAZ 902137 05188848 - SDS - PE 04034107464 47,826  VANESSA GOMES DA SILVA 922355 7517210 - SDS - PE 06945737446 47,826  VANESSA GOMES DE ANDRADE 909676 4817279 - SSP - PE 03523444403 54,348  VANESSA GONCALO DIAS 915596 5131135 - SSP - PE 02949022448 69,565  VANESSA GUIMARAES OLIVEIRA 924680 6875752 - SDS - PE 04490131461 52,174  VANESSA JANAINA NOVAES PEDROSA DA SILVA 923746 5995934 - SSP - PE 04181933474 60,869  VANESSA LOPES FERNANDES 906009 6347751 - SSP - PE 05071112493 43,478  VANESSA MARIA DIAS DA SILVA 904465 4999079 - SSP - PE 02731654457 73,913  VANESSA PATRICIA GOMES DA SILVA 925348 5754893 - SDS - PE 03857925493 52,174  VANESSA TATIANE DE ARAUJO BEZERRA 922344 7.197.609 - SDS - PE 06954436402 50,000  VANESSA TINE XAVIER SILVA 919803 6031642 - SSP - PE 04352981435 47,826  VANIA BRAGA DO NASCIMENTO 913052 5811954 - SSP - PE 03821653493 52,174  VANIA CLAUDIA SAMPAIO  TELES 909803 3363556 - SSP - PE 53573870449 52,174  VANIA DO NASCIMENTO SILVA 923704 3791207 - SSP - PE 70725780487 45,652  VANIA FRANCISCA DA SILVA 903034 4930164 - SSP - PE 97624918404 78,261  VANIA GONCALVES DE SANTANA LUNA 922276 3054799 - SSP - PE 60719052491 50,000  VANIA LUCIA FERREIRA 921274 3204733 - SSP - PE 53001958472 43,478  VANIA MARIA DA SILVA 903731 2311514 - SSP - PE 33759286453 52,174  VANIA MARIA DA SILVA 910785 2386447 - SSP - PE 43281184472 65,217  VANIA MARIA DE SOUZA 927880 1935405 - SSP - PE 36182672404 43,478  VANIA MARIA FERREIRA 915576 5377955 - SSP - PE 04170877489 47,826  VANIA MARIA MOREIRA 913997 3337950 - SSP - PE 70767360478 67,391  VANIA MARIA SANTOS DE MORAIS 919642 3166654 - SSP - PE 66086795487 52,174  VANIA MELANIA DE LIMA 909805 4739321 - SSP - PE 93377126449 45,652  VANIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 916182 3646125 - SSP - PE 68607237420 65,217  VANIA PEREIRA DE ARAUJO 909268 3714218 - SDS - PE 70756694434 60,869  VANIA PEREIRA GONCALVES 922448 2967111 - SSP - PE 44953658434 6"],
    [2886,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",104,"0,869  VANIA RAIMUNDA PINTO 902814 3267875 - SSP - PE 65897153434 76,087  VANIA TEREZA PENHA DE AZEVEDO 913608 2692274 - SSP - PE 39456226468 52,174  VANIA VALERIA DOS SANTOS ALVES 906773 369586 - SSP - PE 71305173449 56,522  VANICE CARNEIRO DA SILVA 922549 5484925 - SSP - PE 00763366463 54,348  VANILZA PEREIRA DE SOUZA 912227 4418631 - SSP - PE 00041224450 47,826  VANISE RAMOS FLORENTINO 901073 4727552 - SSP - PE 02173566482 52,174  VANUSA DE AZEVEDO BARROS 911993 0762854339 - SSP - PE 84897171415 47,826  VANUSA MORAES DE OLIVEIRA FAUSTINO 914473 3719062 - ZZZZ - PE 66797594472 45,652  VANUSIA CRISTINA ALVES DE MELO 900421 6951324 - SDS - PE 06945786498 58,696  VANUZA CRISTIANE DA SILVA 919261 5361737 - SSP - PE 03205191471 50,000  VARA CARMEM CAVALCANTI DE MELO SANTOS 909929 4427044 - SDS - PE 83589350482 65,217  VASTI MARIA GOMES 925678 5926779 - SSP - PE 04331740480 50,000  VASTI SEVERINA DE ANDRADE 910804 5139046 - SSP - PE 03185924444 50,000  VENILZA SILVAS REIS 915251 4035309 - SDS - PE 74628100420 67,391  VERA  LUCIA  CORREIA ALBUQUERQUE SILVA 905195 3072971 - SSP - PE 51096366487Portador 58,696  VERA LUCIA ANDRADE DO NASCIMENTO 903344 2353514 - SSP - PE 47698780449 60,869  VERA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA 915944 2795752 - SSP - PE 40930165420 43,478  VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA 917789 5126527 - SSP - PE 03892408424 52,174  VERA LUCIA COSTA TORQUATO 907336 1236880 - SSP - PE 14350998420 60,869  VERA LUCIA DA COSTA 921367 2257971 - SDS - PE 29051053487 43,478  VERA LUCIA DA SILVA 901091 4433197 - SDS - PE 84737107468 67,391  VERA LUCIA DA SILVA 902912 2347720 - SSP - PE 33325383491 43,478  VERA LUCIA DA SILVA BARROS 908674 1169961 - SSP - PE 14515628453 60,869  VERA LUCIA DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA 900272 3113332 - SSP - PE 53608798404 45,652  VERA LUCIA FELIPE DA SILVA 919488 2041373 - SSP - PE 23312262453 56,522  VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 904364 5788581 - SSP - PE 04640181450 56,522     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  VERA LUCIA GUEDES FERREIRA 907428 2616022 - SSP - PE 66047188400 50,000  VERA LUCIA IZIDIO ALVES BEZERRA 916584 5071387 - SSP - PE 00817227458 58,696  VERA LUCIA MARIA DA SILVA 926533 6631872 - SSP - PE 05636333447 45,652  VERA LUCIA MUNIZ DA FONSECA 914033 4.774.242 - SSP - PE 84696192415 54,348  VERA LUCIA PEREIRA DE SANTANA 900277 4403775 - SSP - RJ 80066810744 60,869  VERA LUCIA PEREIRA DURVAL 904839 2134294 - SSP - PE 27884716453 43,478  VERA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA 905226 3583031 - SSP - PE 65832329449 67,391  VERA LUCIA RAMOS DE A. BONFIM 922779 1478622 - SSP - PE 39848418415 60,869  VERA LUCIA REGUEIRA PINHEIRO 924499 4010285 - SSP - PE 84875135491 50,000  VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA 903307 4868361 - SSP - PE 91997135434 45,652  VERA LUCIA SOARES 913764 6826373 - SSP - PE 04740942437 43,478  VERA MARIA PEREIRA ALECRIM 915688 5252007 - SSP - PE 02781412422 65,217  VERALUCIA FRANCISCA FERREIRA DE LIRA 904681 1722514 - SDS - PE 24327280410 58,696  VERALUCIA HERMINIO DA SILVA 915885 4274816 - SSP - PE 66639069415 43,478  VERIDIANA BARBOSA DA SILVA 909532 6372821 - SSP - PE 05261484464 56,522  VERIDIANE DE LIMA LACERDA 924706 5732083 - SSP - PE 03762640475 52,174  VERIDIANE SAVICKI 926074 6827456 - SDS - PE 05837848444 43,478  VERITANIA DA SILVA 914453 5145123 - SSP - PE 05949760492 47,826  VERONICA ADELAIDE PEREIRA 903367 3323174 - SSP - PE 78432499404 67,391  VERONICA ALDERICO DE SOUZA MERCES 911270 4492448 - SSP - PE 02095291484 56,522  VERONICA AMORIM CELESTINO 902633 4150741 - SSP - PE 86431730453 50,000  VERONICA BEZERRA DA SILVA 904495 3281184 - SSP - PE 52087212449 50,000  VERONICA BRITO DE ANDRADE 904536 4213108 - SSP - PE 83089292491 67,391  VERONICA CANDIDA DA SILVA 900217 3131492 - SSP - PE 52908798468 43,478  VERONICA CARVALHO FONSECA 917090 3744006 - SSP - PE 00809971470 60,869  VERONICA COSTA 925994 39865522 - SSP - PE 80208924434 45,652  VERONICA CRISTINA DA SILVA 923649 4056384 - SDS - PE 76794407434 47,826  VERONICA DA SILVA NASCIMENTO 905937 3865526 - SSP - PE 83224092491 52,174  VERONICA DE SANTANA GOMES 924054 4024249 - SSP - PE 83555552449 63,043  VERONICA DIAS GUIMARAES PEREIRA 915858 2101336 - SDS - PE 71513086472 43,478  VERONICA DOS SANTOS 910454 5023111 - SSP - PE 00775280429 50,000  VERONICA FERREIRA 901082 3692051 - SSP - PE 68913583453 73,913  VERONICA FERREIRA BARBOSA 913535 4128776 - SSP - PE 78235782472 47,826  VERONICA FIDELIS BRILHANTE DA NOBREGA 913771 3790457 - SSP - PE 53915330400 45,652  VERONICA FRANCA MACEDO DA SILVA 909956 3164159 - SSP - PE 54193389472 54,348  VERONICA GOMES  DE OLIVEIRA ALVES 912441 3014221 - SSP - PE 45029091491 43,478  VERONICA LIMA DOS SANTOS 915928 4297078 - SDS - PE 79568149449 43,478  VERONICA MARIA ALELUIA COSTA 927667 4733409 - SSP - PE 03907852451 56,522  VERONICA MARIA CRUZ DOS SANTOS 921880 4136726 - SSP - PE 76651819453 43,478  VERONICA MARIA DA SILVA 918291 2416395 - SSP - PE 40976734400 52,174  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 923635 4669704 - SSP - PE 90739558404 71,739  VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 924029 4308591 - SSP - PE 78236207404 50,000  VERONICA MARIA DE VASCONCELOS DA SILV 919253 2545623 - SSP - PE 32062818491 45,652  VERONICA MARIA FELIX DE SOUZA 921492 2301829 - SSP - PE 48911950459 43,478  VERONICA MARIA SOUZA MENDES 907676 161699 - SSP - PE 40044637420 52,174  VERONICA NICOMEDES DE ARAUJO 906458 3667452 - SSP - PE 69499594434 54,348  VERONICA PEREIRA COUTINHO DE SANTANA 911511 4903341 - SSP - PE 93557990478 52,174  VERONICA PESSOA LINS 919021 1719228 - SDS - PE 62570625434 52,174  VERONICA SABINO CORREIA 928255 6535721 - SSP - PE 04845302403 45,652  VERONICA SILVA DE ARAUJO 911918 4158733 - SSP - PE 78487226434 45,652  VERONICA SOARES DA CRUZ 907664 2793806 - SSP - PE 51946190497 43,478  VERONICE DA SILVA NASCIMENTO 907334 4456709 - SSP - PE 02255270498 45,652  VERUSKA SANTOS VILARIM 915757 6033064 - SSP - PE 04191326430 50,000  VIDAL SEBASTIAO VIEIRA 902767 2944536 - SSP - PE 49779907491 60,869  VILMA ALVES PESSOA 911092 5002691 - SSP - PE 02032500442 56,522  VILMA CANDIDO DA SILVA 907158 25151609X - SSP - SP 18490345830 43,478  VILMA CRISTIANE DOS SANTOS 923416 4151949 - SSP - PE 79621031400 60,869  VILMA DA SILVA ROSARIO SINESIO 900890 5157141 - SSP - PE 02923982479 45,652  VILMA EDILENE DA SILVA 912284 4030171 - SSP - PE 86777165487 73,913     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  VILMA FERREIRA 911787 3253554 - SSP - PE 53307470400 52,174  VILMA FERREIRA DE SOUZA 910830 4943 - SDS - PE 93488548449 50,000  VILMA MACHADO DE SIQUEIRA 925575 1397244 - SSP - PE 14238799453 47,826  VILMA MARIA ANDRADE DOS SANTOS 903678 4599809 - SSP - PE 00773773460 50,000  VILMA MARIA DOS SANTOS LEMOS 904787 1143655 - SSP - PE 14210533491 56,522  VILMA MARIA SOARES DA SILVA 906083 4289.754 - SSP - PE 52007480468 47,826  VILMA NOBERTO DA SILVA MOREIRA 911161 2578766 - SSP - PE 40541762400 54,348  VILMARA BEZERRA DA SILVA 901803 3027079 - SSP - PE 40205665420 54,348  VILSON CAETANO DA SILVA 901165"],
    [2887,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",105," 5790497 - SSP - PE 85847500459 43,478  VIRGINA SANTANA DA SILVA 925031 6626902 - SDS - PE 01319225489 63,043  VIRGINIA ALEXANDAR DE SOUZA MARTINS 926893 5618360 - SSP - PE 02970527480 52,174  VIRGINIA AMORIM BATISTA 900691 5048720 - SSP - PE 77335287472 58,696  VIRGINIA MACHADO MOTA SILVEIRA 904289 6365349 - SSP - PE 04851060432 65,217  VIRGINIA MARIA ARAUJO DE AZEVEDO 913157 3701747 - SSP - PE 66592410434 47,826  VIRGINIA MARIA DOURADO ARRUDA 904776 1170727379 - SSP - BA 04312088403 47,826  VIRGINIA MARIA GUEDES LAYME 923537 3785475 - SSP - PE 84669527487 54,348  VIRGINIA MERU FREIRE DE MORAES 917165 6322100 - SSP - PE 06478640450 45,652  VIRGINIA SOARES DE BRITO SANTOS 904697 4580141 - SDS - PE 89580869472 43,478  VIRMARIA FRANCISCA DA SILVA 906094 2495348 - SSP - PE 35652314400 50,000  VITORIA ALVES DA SILVA 924361 5275401 - SDS - PE 02829303458 63,043  VITORIA DE ABREU SILVA 910883 4278346 - SSP - PE 82479763404 43,478  VITORIA MARIA DA SILVA 902355 2538003 - SSP - PE 40185443400 56,522  VITORIA SILVA OLIVEIRA 903855 4561941 - SSP - PE 71750711400 43,478  VIVANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 903606 6060806 - SSP - PE 03567158414 54,348  VIVIA DE AMORIM LIRA 926703 6068229 - SDS - PE 04412296466 54,348  VIVIA DE PAULA DIAS MENDES 917513 5468994 - SSP - PE 03119472476 60,869  VIVIAN CRUZ PESSOA 905735 5834152 - SSP - PE 00859299481 58,696  VIVIAN DANIELLY CARNEIRO SIMAO DA SILVA 918858 5995545 - SSP - PE 04171003458 71,739  VIVIAN KARLA OLIVEIRA DE LIMA 921159 6330930 - SSP - PE 01338485407 58,696  VIVIAN KELLY CAMPELO GODOY 900276 5283841 - SSP - PE 02439162485 47,826  VIVIANE ALVES DA SILVA 911484 4959283 - SSP - PE 02488907430 47,826  VIVIANE ALVES DE SOUZA SANTOS 902081 5437921 - SDS - PE 02877458482 69,565  VIVIANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS 912591 494616 - MAER - PE 89704908415 73,913  VIVIANE BORGES GOMES DA SILVA 913420 4715959 - SSP - PE 01839865474 60,869  VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS 915112 5488220 - SSP - PE 03779674408 65,217  VIVIANE CELLY DE OLIVEIRA SILVA 922911 5937960 - SSP - PE 04295091464 60,869  VIVIANE CORDEIRO DE ARAUJO 909317 5072589 - SSP - PE 02145548483 45,652  VIVIANE CRISTINA ALVES 917339 4716904 - SSP - PE 02040797483 52,174  VIVIANE CRISTINA DA SILVA PIRES 922483 7006535 - SDS - PE 05404348410 45,652  VIVIANE CRISTINA DE MOURA 907160 5973975 - SSP - PE 04329018411 58,696  VIVIANE DA CONCEICAO BARRETO 927944 5574439 - SSP - PE 03709214459 43,478  VIVIANE DA SILVA ALBUQUERQUE MELO 907769 4449462 - SSP - PE 92181414491 58,696  VIVIANE DA VEIGA E SILVA 923229 5285223 - SSP - PE 02547235439 47,826  VIVIANE DE OLIVEIRA 911543 4600237 - SSP - PE 83303359415 56,522  VIVIANE DE PAULA OLIVEIRA 911177 5746348 - SSP - PE 00992171474 50,000  VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE 911930 4749058 - SSP - PE 98695347400 54,348  VIVIANE FONTES DIAS PEREIRA 927940 5001175 - SDS - PE 03473217476 58,696  VIVIANE GOMES DA SILVA 906756 4394755 - SSP - PE 83657568468 52,174  VIVIANE GOMES DE CARVALHO 902240 5772650 - SDS - PE 05046057476 67,391  VIVIANE GOMES MONTEIRO 919792 4806703 - SSP - PE 00980047439 71,739  VIVIANE MACENA  DE SOUZA 906027 3948534 - SSP - PE 70992401453 45,652  VIVIANE MARIA ALVES 906823 5400297 - SSP - PE 03306472450 63,043  VIVIANE MARIA DA SILVA 912852 7181079 - SDS - PE 05940921400 45,652  VIVIANE MATIAS DO NASCIMENTO 923322 5547596 - SSP - PE 01251665403 63,043  VIVIANE NASCIMENTO AUGUSTINHO DOS SANTOS 919156 5849519 - SSP - PE 03794880439 52,174  VIVIANE OLIVEIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 911921 5951755 - SDS - PE 04298790401 65,217  VIVIANE PATRICIA DE OLIVEIRA 908672 6.900.047 - SDS - PE 05776495407 52,174  VIVIANE PAULA DA SILVA 908192 5247492 - SDS - PE 00840280416 63,043  VIVIANE PEREIRA DA SILVA 923769 5434566 - SDS - PE 03881166416 65,217       CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  VIVIANE RAFAELE AMORIM SILVA 926789 6414395 - SDS - PE 05970209490 43,478  VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LEAL 907007 1958749 - SSP - PE 03185947495 47,826  VIVIANE RODRIGUES SILVA 910222 4799919 - SSP - PE 02378223420 73,913  VIVIANE VITAL SMANIO 906064 13153545 - SSP - MG 04977787692 58,696  VIVIANNE LEMOS DE OLIVEIRA 913304 5445395 - SSP - PE 03762722447 65,217  VIVIANY DE PAULA MENDES MARIA 907722 4258421 - SSP - PE 99924285468 43,478  WADEMIR VASCONCELOS GUERRA 902966 3644813 - SSP - PE 98893890453 43,478  WAGNER ANTONIO VELEZ SANTANA 914139 5430930 - SSP - PE 03907878418 52,174  WALDA RODRIGUES XAVIER 903500 1118944 - SSP - PE 10221352449 54,348  WALDEREZ COSTA DO NASCIMENTO 925109 2485882 - SSP - PE 50235010430 43,478  WALDETARIO FERNANDES GUEDES JUNIOR 926669 3484324 - SSP - PE 61154571491 54,348  WALDILENE PAIXAO DA SILVA 915046 4118360 - SSP - PE 73576557415 47,826  WALDIR SOARES DO CARMO 916765 0737535641 - ME - PE 80457975504 50,000  WALERIA SILVA DE LIMA 912908 4084310 - SSP - PE 77270479453 63,043  WALESKA CASSIANA DE ARAUJO BEZERRA 904966 6478016 - SDS - PE 05025491495 43,478  WALKIRIA MARIA DE SA VENTURA 904596 5776023 - SDS - PE 04214926439 65,217  WALKIRIA PEREIRA GONCALVES DA SILVA 919652 3429887 - SSP - PE 62987143400 58,696  WALKYRIA DO CARMO MELO 906574 3842370 - SSP - PE 48036048434 54,348  WALMARY BARBOSA DANTAS 902790 20387789-5 - SSP - SP 09409838851 47,826  WALTENIZE SILVA 909093 6082615 - SSP - PE 04031606427 56,522  WALTER FERREEIRA DE OLIVEIRA 920458 3123498 - SSP - PE 68780800459 65,217  WANDA DAS GRACAS SILVA 910142 4900049 - SSP - PE 97624802449 71,739  WANDETE BARROS DE LIMA 907666 5019799 - SDS - PE 03702041400 54,348  WANDRA REIS LEITE DE ALMEIDA SILVA 920332 7098317 - SDS - PE 03259973494 43,478  WANDREA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ARAUJO 914217 4189387 - SSP - PE 80209963468 47,826  WANESSA CARNEIRO DA SILVA 920418 7228845 - SDS - PE 05802921420 73,913  WANESSA CRISTINA DA SILVA 918471 5964673 - SSP - PE 03441570405 63,043  WANESSA GOMES DOS SANTOS 912670 6354086 - SSP - PE 01287994474 54,348  WANESSA MARIA DE OLIVEIRA 910217 65588184 - SSP - PE 04806632465 56,522  WANESSA OLIVEIRA DA ROCHA 906552 7073814 - SSP - PE 05840753408 45,652  WANIA MARIA DE SA PEREIRA 924258 4537371 - SSP - PE 86695746400 56,522  WARNEIDE DANTAS DE CARVALHO 908484 3179875 - SSP - PE 50093622449 67,391  WASHINGTON SILVA MENEZES 902632 6332823 - SSP - PE 01011630451 58,696  WASSIL ROCHA DE ALENCAR JUNIOR 917683 5286095 - SDS - PE 04797886420 54,348  WEBESON CARLOS DA SILVA 928476 5779500 - SSP - PE 05459703425 54,348  WEBSAN XENIA FARIAS DE SOUZA 901731 4135635 - SSP - PE 81994192453 54,348  WECIA FERREIRA DOS SANTOS 908990 6710403 - SDS - PE 06488513460 67,391  WEDJA PEREIRA DA SILVA 922531 2372095 - SSP - PE 37549243468 54,348  WEDJA SOUZA TAVARES 907192 5269723 - SSP - PE 03737247480 63,043  WEDNA GOMES DOS SANTOS 907633 5254465 - SSP - PE 00757902464 73,913  WEDNA SILVA DE BRITO 914401 4510958 - SSP - PE 02952226466 73,913  WEIDE MARIA DA SILVA DIMAS 928337 4634752 - SSP - PE 89280474472 54,348  WELLINGTON BARROS DE SOUZA 908714 4296062 - SSP - PI 77141741453 47,826  WELLINGTON MANOEL DA SILVA 906788 3099485 - SSP - PE 70790426404 43,478  WELLINGTON NUNES DE SUOZA 911934 5490145 - SSP - PE 03113785448 6"],
    [2888,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Saúde",106,"0,869  WELNISON ALCEBIADES DA SILVA 925344 6985304 - SDS - PE 06451868485 60,869  WENIO MONFARDINI DE ALMEIDA 924282 6358361 - SSP - PE 04231440492 52,174  WERUSKA KEILA MENDES DE LIMA 910178 6156163 - SSP - PE 04876716439 54,348  WEVERTON PEREIRA FERNANDES COSTA 922378 3571265 - SSP - PA 52130967272 63,043  WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 923597 6181824 - SSP - PE 04590238454 47,826  WILANI CUMARU DA SILVA 926824 4211313 - SSP - PE 66603862468 45,652  WILCA DOS SANTOS FERREIRA 918981 5585751 - SSP - PE 03642110401 63,043  WILL ROBSON DOS SANTOS BARBOSA 900843 3553715 - SSP - PE 78153760459 43,478  WILLANE CRISTINE DE  SOUZA 904043 6333789 - SSP - PE 05041316481 45,652  WILLIAM MAXIMO PEREIRA DA SILVA 928172 4936641 - SDS - PE 99592258449 47,826  WILLYANE CARLA SANTOS DA SILVA LINS 921655 6433241 - SDS - PE 04937588443 50,000  WILLYANE CAVALCANTI DA SILVA 901503 6592425 - SDS - PE 05336576441 45,652  WILMA BATISTA  DA SILVA 919597 4708128 - SSP - PE 03049327448 50,000  WILMA NANCY SERGIO DE MELO 907966 4041151 - SSP - PE 79454240404 56,522         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS   AUXILIAR DE ENFERMAGEM    NOME INSC IDENTID. C.P.F. Argum.  WILMA SORAIA SILVA DE LIMA 908163 7116526 - SDS - PE 05791379455 43,478  WILSON ALVES DE FREITAS 913661 2000408315 - SSP - PE 41764242491 60,869  WILSON ELOI  DE PONTES 919826 2481187 - SSP - PE 43324410444 67,391  WILTON PAULO RIBEIRO 904025 4449633 - SSP - PE 86400703420 58,696  WILVIANA CLAUDINO SANTANA 916823 3965620 - SSP - PE 90623525453 65,217  WILZA FERNANDES GOMES DE SOUZA 912006 4186255 - SSP - PE 75417880400 45,652  WIVIANE TAVARES DE AGUIAR 923921 5312000 - SSP - PE 02410641474 58,696  WIVIANNE OLIVEIRA DE SALES 927837 5820277 - SSP - PE 01049926463 50,000  WOKYMON FERREIRA SILVA 925380 4636141 - SSP - PE 01054641471 54,348  WYLKIANE LUCIA CRUZ DA SILVA 920737 6607696 - SDS - PE 05885190496 54,348  WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA 906444 5158123 - SSP - PE 02410647405 63,043  YANILZA P.WANDERLEI E SILVA 906740 4139885 - SSP - PE 83249699420 47,826  YANNA PAOLA MUNIZ DE BARROS 923837 1312534923 - SSP - BA 01894175360 52,174  YARA GOMES DA SILVA 913704 3015887 - SSP - PE 68662130453 43,478  YEDA DE FATIMA PEREIRA DA SLVA 904188 2.054026 - SSP - PE 30445752491 67,391  YENIT WILK MATARAZO 917401 4.706.514 - SSP - PE 66640482487 45,652  YGOL ARRUDA DE NEGREIROS 902333 7002074 - SDS - PE 05572718432 43,478  YLKA ALZENIR DA SILVA 905163 5225266 - SSP - PE 02979211427 54,348  YLKA GOMES SILVINO 905901 5383249 - SSP - PE 93266464400 50,000  YOLANDA DANIELA MENDES DOS SANTOS 924808 5891771 - SSP - PE 07246784411 67,391  YOLANDA SANTOS CAVALCANTI 925327 6479138 - SDS - PE 04388973408 65,217  YONE MORATO DE ALBUQUERQUE SILVA 901127 4515450 - SSP - PE 02340413400 63,043  YURI RAFAELA TAVARES 918913 6367209 - SSP - PE 04815066400 50,000  YVANNA KELLE FERREIRA DE MORAIS 907820 2.050.073 - SSP - PI 00034069380 60,869  ZAIRE ALVES PEREIRA BARBOSA 919404 4586641 - SSP - PE 92011349400 47,826  ZEFERINA MARIA DE OLIVEIRA 904459 3704916 - SSP - PE 66604494420 56,522  ZELIA BARBOSA DE FRANCA 902703 3627791 - SSP - PE 02049498403 73,913  ZELIA DE OLIVEIRA SILVA 921685 2938714 - SSP - PE 43503420444 54,348  ZELIA MARIA DOS PRAZERES 923256 1121009 - SSP - PE 07949790415 63,043  ZENAIDE DE FONTES FERREIRA 922712 4997333 - SSP - PE 02035012414 54,348  ZENAIDE MARINHO DA SILVA 920588 2.477.527 - SSP - PE 29997801415 56,522  ZENAIDE PRESCILIO DOS SANTOS 921097 3430949 - SSP - PE 62457861420 43,478  ZENDRO JOSE SOARES MOTA 927290 5471071 - SSP - PE 03959565445 43,478  ZENEIDE PEREIRA DE FREITAS 918850 3660703 - SSP - PE 68393156491 45,652  ZENEIDE RAMOS DE MELO 914110 3430889 - SDS - PE 61826758453 54,348  ZENILDA RODRIGUES DE SOUZA 914724 1280490 - SSP - PE 42869030444 56,522  ZENILDO OMAR DO NASCIMENTO 902997 6320879 - SSP - PE 59915749104 54,348  ZEUELANIA MARIA DE OLIVEIRA 905790 5180709 - SSP - PE 94882339404 52,174  ZICLEIDE DA SILVA VIEIRA 912560 2484295 - SSP - PE 42710499487 60,869  ZILDA BEZERRA LIRA 905326 3357161 - SSP - PE 83391410400 52,174  ZILDOMARIA GONCALVES DE VASCONCELOS 907861 3592347 - SSP - PE 79578306415 45,652  ZILMA ALVES DA SILVA 913473 5097400 - SSP - PE 03940053414 50,000  ZILMA MARQUES DA PAIXAO 906949 2566986 - SSP - PE 51076969453 58,696  ZILMAR PINTO DE ANDRADE SANTOS 900925 1715612 - SSP - PE 24479764453 50,000  ZILVANIA DE LIMA NOBERTO 926341 3469738 - SSP - PE 63262681415 65,217  ZIRAM DE SOUZA 914578 5513689 - SSP - PE 94875928491 45,652  ZUILA AMERICA VIRAES DA SILVA 910299 6743458 - SDS - PE 05543333412 67,391  ZULEICA GOMES MOURAO 916271 5490106 - SSP - PE 82154856420 65,217  ZULEIDE BARBOSA DE FRANCA 905214 3340608 - SSP - PE 76961966420 43,478  ZULEIDE PEREIRA DINIZ 904051 2575866 - SSP - PE 36719943472 43,478  ZULMIRA PEREIA BARBOSA 914717 6.103.988 - SSP - PE 04966620406 50,000"],
    [2889,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Agremiações Carnavalescas - 2008",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  GERÊNCIA OPERACIONAL DE ARTES CÊNICAS   GERÊNCIA OPERACIONAL DE FORMAÇÃO CULTURAL  CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS - 2008    REGULAMENTO    1 - DA FINALIDADE  1.1 O Concurso de Agremiações Carnavalescas tem por finalidade valorizar e fortalecer aquelas que atuam no Recife.          1.2 A premiação dos primeiros colocados de cada modalidade é uma das formas de estimular a produção das agremiações, possibilitando a conversão de suas apresentações, em grandes espetáculos.   1.3 Entende-se por modalidade cada um dos diversos tipos de manifestações carnavalescas: blocos de pau e corda, clubes de frevo, clubes de boneco, troças, maracatus de baque solto, maracatus de baque virado, caboclinhos, tribos de índio, bois de carnaval, ursos e escolas de samba.  2 - DOS PARTICIPANTES  2.1 Poderão participar do Concurso agremiações filiadas ou não à Federação Carnavalesca de Pernambuco, Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, Associação das Escolas de Samba de Pernambuco e Associação dos Maracatus de Baque Solto de Pernambuco, que se enquadrarem nos critérios estabelecidos neste regulamento.    3 - DAS INSCRIÇÕES  3.1. As inscrições serão realizadas no período de 27 de agosto a 10 de setembro de 2007, das 15h às 18h, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, nesta cidade.  3.2. No ato da inscrição, os candidatos, pessoas jurídicas, deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:  - Ata de posse da atual diretoria  - Inscrição do CNPJ - dentro do prazo de validade  - Autorização do responsável jurídico para inscrição  - Xerox do RG e CIC do responsável da entidade, pessoa física    4 - DA APRESENTAÇÃO  A apresentação das agremiações concorrentes será da seguinte forma:  4.1. Permanecerão no 'Grupo Especial' todas as agremiações  que desfilaram em 2007, nesta categoria, com exceção das classificadas em 5º lugar, que passarão para o 'Grupo Um'. As agremiações campeãs do Grupo Um passarão para a categoria do 'Grupo Especial'.  4.2. Permanecerão no 'Grupo Um' as agremiações desta categoria que obtiveram pontuação em 2007, acima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos possíveis, além das campeãs do 'Grupo Dois'.  4.3.  Permanecerão no 'Grupo Dois' as agremiações desta categoria que obtiveram pontuação em 2007, acima de 50% (cinqüenta por cento), do total de pontos possíveis, mas as aspirantes que compareceram para avaliação, no Carnaval 2007.  4.4. As agremiações do 'Grupo Dois' que não obtiveram pontuação em 2007 superior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos possíveis, deverão se apresentar nos Pólos Descentralizados determinados pela Comissão de Ciclos Culturais.       4.5. As agremiações faltosas, as desclassificadas e as que desfilaram sem concorrer (agremiações que chegaram atrasadas e apenas passaram na passarela), se apresentam na categoria imediatamente anterior. (Grupo Especial passa para o Grupo Um, Grupo Um passa para o Grupo Dois, Grupo Dois passa para Pólos Descentralizados determinados pela FCCR)  4.6. Serão consideradas aspirantes, as agremiações que irão participar pela primeira vez deste Concurso.        5 - DA COMISSÃO JULGADORA   5.1  Em cada local de concurso será constituída uma Comissão Julgadora (inclusive nos Pólos Descentralizados)    6 - DO JULGAMENTO  6.1. O julgamento será procedido de acordo com  as normas estabelecidas para cada modalidade de agremiação.   6.2. Em caso de empate, entre duas ou mais agremiações, o critério no resultado geral será conforme nota obtida pelo quadro abaixo:    MODALIDADE  ITENS  DE  DESEMPATE  Blocos de Pau e Corda 1º Coral   2º Orquestra   3º Conjunto/ Empolgação    Clubes de Frevo 1º Desenvolvimento do Tema   2º Conjunto/Empolgação   3º Passistas    Clubes de Boneco 1º Boneco   2º Conjunto/Empolgação   3º Passistas    Troças 1º Conjunto/Empolgação   2º Coreografia/Evolução   3º Passistas    Maracatus de Baque Solto 1º Mestre e Contra-Mestre   2º Orquestra   3º Caboclaria  (Manobras dos Caboclos de Lança)    Maracatus de Baque Virado 1º Batuqueiros   2º Dama do Paço   3º Corte    Caboclinhos 1º Terno (Gaiteiro)   2º Coreografia/Evolução   3º Porta-Estandarte    Índios 1º Baque   2º Conjunto/Empolgação   3º Coreografia/Evolução  Bois de Carnaval 1º Figuras Principais   2º Conjunto/Empolgação   3º Orquestra (Loas)    Ursos  1º Figuras Principais   2º Conjunto/Empolgação   3º Orquestra (Marcha do Urso)    Escolas de Samba 1º Enredo   2º Samba de Enredo   3º Bateria    Persistindo o empate, o presidente, escolhido pela própria comissão julgadora, dará o voto de minerva.    7 - DA PREMIAÇÃO  7.1. Para cada agremiação vencedora será conferida premiação de acordo com a modalidade e categoria à que pertença, não cabendo percentagens às entidades associativas e/ou federativas.  7.2. Só serão premiadas as agremiações do Grupo Especial (1ª e 2ª colocadas), Grupo Um (1ª e 2ª colocadas) e Grupo Dois (1ª e 2ª colocadas).  7.3. Os campeões e vice-campeões de cada modalidade receberão troféus, além dos prêmios em dinheiro, conforme relação abaixo:    AGREMIAÇÕES DO GRUPO ESPECIAL PREMIAÇÃO VALORES R$  BLOCOS DE PAU E CORDA 1° Lugar 10.000,00   2° Lugar 5.000,00    CLUBES DE FREVO 1° Lugar 10.000,00   2° Lugar 5.000,00    CLUBES DE BONECO 1° Lugar 10.000,00   2° Lugar 5.000,00    TROÇAS 1° Lugar 10.000,00   2° Lugar 5.000,00    MARACATUS DE BAQUE SOLTO 1º Lugar    10.000,00   2º Lugar   5.000,00     MARACATUS DE BAQUE VIRADO 1º Lugar   10.000,00    2° Lugar 5.000,00    CABOCLINHOS 1° Lugar 10.000,00   2° Lugar 5.000,00    BOIS DE CARNAVAL  1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    URSOS  1º Lugar  5.000,00    2° Lugar 2.500,00    ESCOLAS DE SAMBA  1º Lugar    10.000,00    2º Lugar   5.000,00    SUB-TOTAL 135.000,00  Despesas operacionais  6.750,00  TOTAL . 141.750,00    AGREMIAÇÕES DO GRUPO UM PREMIAÇÃO VALORES R$  BLOCOS DE PAU E CORDA 1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    CLUBES DE FREVO 1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    CLUBES DE BONECOS 1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    TROÇAS 1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    MARACATUS DE BAQUE SOLTO 1º Lugar   5.000,00   2º Lugar   2.500,00     MARACATUS DE BAQUE VIRADO 1º Lugar   5.000,00    2° Lugar 2.500,00    CABOCLINHOS 1° Lugar 5.000,00   2° Lugar 2.500,00    ÍNDIOS 1º Lugar    2.500,00    2º Lugar   1.250,00  BOIS  1° Lugar 2.500,00   2° Lugar 1.250,00    URSOS  1º Lugar  2.500,00    2° Lugar 1.250,00    ESCOLAS DE SAMBA  1º Lugar    5.000,00    2º Lugar   2.500,00    SUB-TOTAL 71.250,00                                    Despesas operacionais  .. 3.562,50  TOTAL 74.812,50    AGREMIAÇÕES DO GRUPO DOIS PREMIAÇÃO VALORES R$  BLOCOS DE PAU E CORDA 1° Lugar 2.000,00   2° Lugar 1.000,00    CLUBES DE FREVO 1° Lugar 2.000,00   2° Lugar 1.000,00    TROÇAS 1° Lugar 2.000,00   2° Lugar 1.000,00    MARACATUS DE BAQUE SOLTO 1º Lugar    2.000,00   2º Lugar   1.000,00     MARACATUS DE BAQUE VIRADO 1º Lugar  2.000,00    2° Lugar 1.000,00    CABOCLINHOS 1° Lugar 2.000,00   2° Lugar 1.000,00    ESCOLAS DE SAMBA  1º Lugar    2.000,00    2º Lugar   1.000,00    SUB-TOTAL  21.000,00   +  5% DE TAXA  .............................................................................."],
    [2890,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Agremiações Carnavalescas - 2008",2,".. 1.050,00  TOTAL   22.050,00    TOTAL - PREMIAÇÃO  238.612,50                       Despesas operacionais .... 250.543,12  7.4 Somente as agremiações campeãs do Grupo Especial deverão desfilar quando da entrega dos Troféus.  7.5  A Tabela de horários de apresentação das agremiações do Grupo Especial, no dia de receber o troféu, será a seguinte:     Nº MODALIDADE HORÁRIO  01 Urso 18:00  02 Boi 18:15  03 Troça 18:30  04 Bloco de Pau e Corda 19:00  05 Clube de Frevo 19:30  06 Clube de Boneco 19:45  07 Caboclinho 20:00  08 Maracatu de Baque Virado 20:30  09 Maracatu de Baque Solto 21:00  10 Escola de Samba 21:30    7.6  A agremiação que não comparecer, ou não cumprir a tabela do item anterior, perderá o direito ao prêmio.   7.7  Do pagamento dos prêmios serão deduzidos os impostos legais                8 - DO RESULTADO  O resultado será divulgado no dia 07 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro,  após a apuração.    9 - DOS COMPROMISSOS  9.1 As agremiações carnavalescas inscritas deverão apresentar-se em dia e hora conforme estabelecido nos sorteios.  9.2 Em caso de atraso na chegada, a agremiação tem o direito de desfilar o tempo restante.  9.3 - Aquela que ultrapassar o período determinado, será punida com menos 02 (dois) pontos a cada minuto excedente.     10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  10.1 Na área que compreende o desfile (concentração, passarela e dispersão), não deverá ficar nenhuma alegoria ou outro elemento pertencente à agremiação desfilante, sob pena de a agremiação responsável ser desclassificada.  10.2 O item empolgação será julgado do início ao fim do percurso estabelecido.  10.3. As agremiações que não confirmarem sua participação no Concurso, através das inscrições definidas por este regulamento, farão seu desfile em local, data e horários estabelecidos pela Comissão dos Ciclos Culturais da Prefeitura do Recife.  10.4  A agremiação que provocar qualquer tipo de transtorno, fora ou dentro da área que compreende o Concurso, durante a Apuração ou diante de outro concorrente, será automaticamente desclassificada pela Coordenação do Concurso, sendo impedida de concorrer nos próximos 02 (dois) anos.  10.5 Não será permitido utilizar propaganda comercial em música, enredo, alegorias, adereços, alas, destaques, samba enredo, indumentárias, estandartes, flabelos, e similares, exceto:  - nas vestimentas dos empurradores de alegorias -   - nas vestimentas das comissões organizadoras das agremiações.      10.6  Fica proibida toda e qualquer propaganda política. A agremiação que infringir este item será automaticamente desclassificada.  10.7 O não cumprimento do item acima (10.5) acarretará a perda de 02 (dois) pontos, no total de pontos adquiridos pela agremiação.     10.8 Não será permitido às agremiações (dirigentes ou participantes) contato com a Comissão Julgadora antes ou durante a realização do Concurso.  10.9 À Coordenação é conferido o direito de alterar ou acrescentar as medidas que se fizerem necessárias à efetivação do CONCURSO.  10.10 Do resultado, qualquer agremiação concorrente poderá recorrer para o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife ou Secretário de Cultura, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da sua divulgação.  10.11 O recurso ficará limitado aos elementos extrínsecos relativos aos itens descritos neste regulamento e seu anexo, sendo vedado ao recorrente se insurgir contra critérios de apreciação sobre a qualidade estética de analise que dependa da observação subjetiva dos membros da comissão.      10.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.  10.13 Ao se inscreverem, todos os participantes aceitarão, automaticamente, as condições e determinações contidas no presente regulamento.     Recife, junho de 2007    Fernando Duarte  Diretor-Presidente da FCCR    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura"],
    [2891,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     1388   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/19.07.2007, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1389   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/25.07.2007 da Escola  Municipal  de Casa Amarela,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE JESUS REINAUX MACÊDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a GILVANI ALVES PILE TORRES, mat. 61.565-4, afastada para freqüentar curso conforme Ofício nº 45/23.07.2007 - DIGP/GPCSP.      PORTARIA Nº   1390   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/.2007 da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I NOEMIA KARINA ARAÚJO DA SILVA F. LOPES, mat. 66.785-4, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    1391   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/24.07.2007 da Escola Municipal da UR-07 Várzea,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I RILDA BERNARDO CAMPELO, mat. 44.826-1, da Escola Municipal UR - 07 Várzea, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de agosto de 2007.  PORTARIA Nº   1392    DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/11.07.2007 da Escola Municipal Dr. Caeté, 126/25.07.2007 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 157/27.07.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1 - ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2007, em cadeira vaga.  2 - KARLA CABRAL BARROCA, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga anexo Associação Cristã Feminina, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, no período de 25 de julho a 01 de novembro de 2007, em substituição a MARIA EDNA DOS SANTOS, mat.  60.970-5, licenciada para tratamento de saúde.  3 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAES,  mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 25 de julho a 06 de  novembro  de 2007, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 65.161-0, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1393   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/26.07.2007 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 23 de julho a 05 de setembro de 2007.     PORTARIA Nº    1394   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/26.07.2007 da  Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     1395   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 145/24.07.2007, 150/26.07.2007 e 143/24.04.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício em carga horária disponível dos Professores  abaixo relacionados:  1- KARYNA DA ROCHA TAVARES, Professor I, mat. 62.588-6, a contar de 18 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.  2- MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAÚJO, Professor II, mat. 55.967-0, a contar de 24 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 213, de 14 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 20/2007.  3- MARYLAND LINS DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 67.025-4, a contar de 18 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 231, d"],
    [2892,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"e 14 de fevereiro de 2007, item 09, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº     1396   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 460/13.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  I- Lotar o Professor I WANDILMA ARAÚJO BURGO mat.    55.117-1, na DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho  de 2007,  em razão da Portaria nº 2237, de 25 de julho de 2007, publicada no DOM nº 83/2007, do Senhor Prefeito.  II- Autorizar ao Professor supramencionado, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175 e Centro de Custo 140120360, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no  período de  02 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1397   DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 480/20.06.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FREITAS, mat. 41.699-9, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1398    DE   07   DE  AGOSTO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001,  tendo em vista a Ofício s/nº de 20.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  I- Transferir o Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante atendendo a Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de julho de 2007.  II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 24 de julho de 2007.    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1760, de 12 de dezembro de 2006,  publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere ao Código de Lotação da Creche na qual foi lotado o Agente Administrativo Escolar FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO, mat. 72.699-0.  [ONDE SE LÊ: na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 1411333 -   LEIA-SE: na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612.  Recife,  07   de   agosto  de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [2893,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO 012/2007 FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2007  MODALIDADE : Processo de Inexibilidade de Licitação nº 004/07, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGAÇHÃES E FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ INTERESTILOS - FEKEPI   OBJETO: Patrocínio ao II Circuito Pernambucano de Karatê Interestilos - 4ª Etapa, realizado pela FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ INTERESTILOS - FEKEPI, no dia 12 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00h.   PREÇO GLOBAL: O Preço do patrocínio será de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)  PRAZO: O presente contrato vigorará de 07 de agosto de 2007 a 17 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1.226.2.863 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO 013/2007 FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2007  MODALIDADE : Processo de Inexibilidade de Licitação nº 005/07, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93  CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGAÇHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKOWDO INTERESTILOS   OBJETO: Patrocínio ao I Torneio Mirim Infantil Taekown-do Kid FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE TAEKOWDO INTERESTILOS, no dia 12 de agosto de 2007, das 08:00h às 18:00h.   PREÇO GLOBAL: O Preço do patrocínio será de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais).  PRAZO: O presente contrato vigorará de 07 de agosto de 2007 a 17 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4401.27.812.1.226.2.863 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal"],
    [2894,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 094/2007 DE 08 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,  R E S O L V E:   Exonerar, a pedido o Sr. FERNANDO BARBOSA DA SILVA, matrícula 654-8, do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar de 08 de agosto de 2007.   CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC"],
    [2895,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Conteúdos",1,"Contratos  Contrato n° 057/07-CPL-Ref. PL n° 021/07- PP n° 021/07-02/08/07  CONTRATADO:    PANIFICADORA SÃO MATEUS LTDA  OBJETO:  Aquisição de pães.  PRAZO:   04 (quatro) meses   VALOR:    R$ 8.116,00 (oito mil cento e dezesseis reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato n° 058/07-CPL-Ref. PL n° 020/07- PP n° 020/07-03/08/07  CONTRATADO:    IDDÉIA SERVIÇOS E MARKETING LTDA  OBJETO:  Aquisição de tonner para impressora Lexmark E-230.  PRAZO: 30 (trinta) dias   VALOR:  R$ 8.913,04 (oito mil novecentos e treze reais e quatro centavos)   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e  59.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Aditivos  2° Termo Aditivo ao Contrato n° 017/07-CPL-Ref. PL n° 011/07- PP n° 011/07-04/08/07  CONTRATADO: ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO - ME  OBJETO: Inclusão de nova dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/07-CPL-Ref. PL n° 011/07- PP n° 011/07-04/08/07  CONTRATADO: MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO:  Inclusão de nova dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/07-CPL-Ref. PL n° 011/07- PP n° 011/07-04/08/07  CONTRATADO:  ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - ME (SONHO DE NENÊ)  OBJETO: Inclusão de nova dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/07-CPL-Ref. PL n° 011/07- PP n° 011/07-04/08/07  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO:  Inclusão de nova dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    2° Termo Aditivo ao Contrato n° 021/07-CPL-Ref. PL n° 011/07- PP n° 011/07-04/08/07  CONTRATADO:  FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME  OBJETO:  Inclusão de nova dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32"],
    [2896,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  040   DE  08  DE     Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 88.722,00 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      88.722,00  TOTAL                                                                       88.722,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições                                        88.722,00  TOTAL                                                                       88.722,00  =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  041   DE  08  DE     Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.51-FT 0130 - Obras e Instalações                                               500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente                                500.000,00  TOTAL                                                                      500.000,00   ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [2897,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 078 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 032/2007 - DII, respectivamente, datada de 27/07/2007, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII:   R E S O L V E:  Exonerar JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, símbolo DDR, da função gratificada  de Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP e ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA, matrícula nº 1133-9, símbolo DDR, da função gratificada de Gerente de Serviços de Suporte Básico - GSB da  Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII -   Nomear, JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, símbolo DDR, da função gratificada de Gerente de Serviços de Suporte Básico - GSB e ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA, matrícula nº 1133-9, símbolo DDR, da função gratificada  de Gerente de Relacionamento e Parcerias - GRP da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática-DII. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06/08/2007.    PORTARIA Nº  079/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 031/2007-DII, datada de 26/07/2007, da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII.   R E S O L V E:  Exonerar o funcionário, FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA,  matrícula nº 348-4, da função gratificada de Supervisão de Serviços, símbolo FG1, na GSMR - Gerência de Serviços de Infra-Estrutura de Rede Elétrica, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, e NOMEAR para substituí-lo, JORGE LUÍS PINTO DE SOUZA, matrícula 528-2, para exercer a referida função gratificada. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.08.2007.    PORTARIA Nº  080 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   Atendendo solicitação contida na CI Nº 067/2007-DNC, datada de 30/07/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos-DNC,   R E S O L V E:  Nomear GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matrícula nº 595-9, na função gratificada  de Gerente de Sistemas de Serviços Públicos - GSSP/GAP, simbolo DDI, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação,, retroagindo seus efeitos à 01.08.2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [2898,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Portaria",1,"PORTARIA N º 015 DE 09 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, utilizando-se de suas atribuições legais,    CONSIDERANDO a Ata de Reunião da Comissão do Concurso Público, para preenchimento de vagas no âmbito da Secretaria de Assistência Social do dia 13 de junho de 2007, que deliberou a prorrogação das inscrições e a alteração da data da prova do concurso para o dia 12 de agosto de 2007,    CONSIDERANDO que concerne à comissão, orientar, no que se refere aos procedimentos do concurso, para o bem da Administração Pública,   R E S O L V E  Art. 1° Fica mantida a Comissão para realização do Concurso Público de Cargos e Provimento Efetivo conforme o disposto na Lei n° 17.181/2006 e na Portaria n° 3144, publicada no DOM em 05/12/2006.  Art. 2° A Comissão não será remunerada e seus componentes atuarão sem prejuízo das suas atividades permanentes, permanecendo constituída até o final do processo de seleção, quando deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, ao Secretario de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretario de Assistência Social na conclusão dos trabalhos.   Art. 3º A presente portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 05/06/2007.  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    PORTARIA N º 016 DE 09 DE AGOSTO DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria, celebrado em 15.06.2007, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005, o Decreto Municipal n°20.643/2004 e considerando a Cláusula Terceira do Termo de Parceria, celebrado em 15.06.2007 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, que tem como objeto debater, avaliar e propor diretrizes, estratégias e metas para a Política Municipal de Assistëncia Social no contexto da SUAS, através da promoção da VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RECIFE,   R E S O L V E:  Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:  I - pelo Município do Recife:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR -   ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO -   II - pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania:  PETRONIO OMAR QUERINO TAVARES -   III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  MARIA CRISTINA NEUENSCHWAQNDER.  Art. 3º São atribuições da Comissão:  I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -   II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e  III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.  Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.  Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.  Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.  Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.  Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 09 de agosto de 2007.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario"],
    [2899,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Ato da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATOS DA PRESIDÊNCIA  ATO PRESI Nº 043/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1.Designar Suzy Cavalcante de Melo Vieira, matrícula 205-4, para responder pelo expediente do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP, no período de 13.08.2007 a 01.09.2007, em virtude das férias da titular, Rosilma   Ferreira Seixas, matrícula 50297-9.  2.Este Ato entra em vigor a partir de 13.08.2007.    Recife, 06 de agosto de 2007  Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2900,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portaria",1,"PORTARIA Nº 099/07, DE AGOSTO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº 103-6, símbolo DS-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo DS, durante o afastamento do titular Clodoaldo da Silva Torres Filho, matrícula nº 106-4, no período de 09 a 16 de agosto de 2007, para viagem de caráter pessoal.  Código de Lotação: 402  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    Recife, 07 de Agosto de 2007.    Clodoaldo Torres   Diretor Presidente"],
    [2901,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 404/03, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:  A  ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 02.08.07 E TERMO FINAL EM 30.10.07 PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PASSANDO O TERMO FINAL DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA 29.11.07"],
    [2902,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº139/2007-GAB/SS EM 06 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Aureni Lopes, mat. 15.438-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'CAPS José Carlos Souto/Distrito Sanitário II  'Nome: Maria Helena de Aguiar Catão Rodrigues  'Matrícula: 73.382-1  II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 140/07  A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E:  Art.1º Instituir Equipe Multidisciplinar para realização da avaliação dos pleiteantes às vagas destinadas aos portadores de deficiência prevista Item 2.5.3 do edital do concurso público para provimento de cargos na área da saúde, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio de 2007, que proferirá decisão sobre a compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com a natureza e o exercício das atribuições do cargo a que concorre  Art. 2º A Equipe Multidisciplinar será composta pelos seguintes membros:   I - LUCIANA MARIA DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº. 25.939-8, médica perita - Gerência Operacional de Perícias Médicas   II - RUBENS AUGUSTO FONTES DE LIMA, matrícula nº. 64.600-7, médico oftalmologista - Centro de Saúde Ermírio de Moraes - III - ROSANY LAURENTINA SANTOS CARVALHO, matrícula nº. 25.446-8, odontóloga - Gerência de Atenção Básica -   IV - TEREZINHA LISIEUX CERQUEIRA DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº. 60.474-1, enfermeira - Gerência Operacional de Assistência Hospitalar da Secretaria de Saúde   V - MARIA ENEDINA DA SILVA, matrícula nº. 61.100-3, auxiliar de consultório dentário - Programa de Saúde da Família:   VI - NORMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA, matrícula nº. 33.799-1, auxiliar de enfermagem - USF Emocy Krause -   VII - ALEXANDRE DAVI DE SOUZA, Matrícula nº. 41.725-9 - Gerente da Gerência de Atenção ao Portador de Deficiência da Secretaria de Saúde -   VIII - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5 - Gerente da Gerência de Políticas para pessoas com Deficiências da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -   IX - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0 - Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de agosto de 2007.  Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [2903,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Concurso Público - Convocação",1,"SECRETARIA DE SAÚDE  CONCURSO PÚBLICO  CONVOCAÇÃO    A Presidente da Comissão Coordenadora do concurso aberto para provimento de cargos na área da saúde, com edital retificado publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio de 2007, CONVOCA os abaixo indicados, aprovados no concurso público para provimento de cargos na área da saúde, com edital retificado publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio de 2007, a comparecerem, no dia 10 de agosto de 2007, ao Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST) da Secretaria de Saúde, localizado na Rua Conde D'Eu, nº. 86, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50050-470, Fone 81 3423 1528, nos horários de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, a fim de realizarem o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência declarada com a natureza e o exercício das atribuições dos cargos a que concorrem, conforme previsto no Item 2.5.3 do referido instrumento convocatório:  001 - Cirurgião Dentista - Saúde da Família   DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR  ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA  JAMILTON FERREIRA JÚNIOR  JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS  MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES  007 - Médico - Psiquiatria  CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTINS DE ARRIBAS  008 - Médico - Saúde da Família  NESTOR BEZERRA E SILVA  051 - Atendente de Consultório Dentário  ADRIANA MARIA DE MELO SILVA  SIMONE CRISTINA DE LIMA FERRÃO PINTO  053 - Técnico de Imobilização Ortopédica  ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS  JAMISSON JOSÉ FERREIRA  NEILTON JOSÉ DA SILVA BARROS  OSMÁRIO CARNEIRO DOS SANTOS  054 - Auxiliar de Enfermagem  ALEXANDRE ALVES DA SILVA  ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA  ARNALDO GOMES DA SILVA  BENJAMIM GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR  CHRISTINE DE SÁ BELTRÃO  CLAUDICÉA CONCEIÇÃO DA SILVA  DIANA FERRAZ ARAÚJO DA SILVA  ÉRIKA DANIELLE SOARES  ERMELINDA SENA DA SILVA  GILBERTO LEOCÁDIO DA SILVA  IDALICE GUEDES GONÇALVES  ILDINEIDE ARCELINA DE FRANÇA  ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA  IVERTE MARCIONILA ARCANJO  JACQUELINE EVANGELISTA DA SILVA  JANAÍNA DA COSTA ALVES  JEANE GOMES DA SILVA  JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO  LAUDECI RAMOS DA SILVA LIMA  LUCIENE DE LIMA SOLEDADE  MARIA DO CARMO MONTENEGRO PEREIRA  MARIA LÚCIA NASCIMENTO OLIVEIRA  MICHAELIS KJEDAH SANTIAGO SANTOS FERREIRA  REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA  RENILDO JOSÉ DE ANDRADE  ROBERTO QUEIROZ DA SILVA MOURA  SELEODÍVIA AUGUSTA CORREIA DO COUTO  SILVENE RAMOS DE BRITO  TELMA SOUZA NASCIMENTO  VERA LÚCIA CORREIA ALBUQUERQUE SILVA    Recife, 08 de agosto de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso"],
    [2904,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 372/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 200/07, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, João Alves de Almeida Filho, matrícula nº. 97.213-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.  Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 373/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 201/07 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã, Cristina Maria do Amaral Lima, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.  Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 374/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 200/07 e 201/07, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.213-4 João Alves de Almeida Filho 109,68 ---  98.189-3 Cristina Maria do Amaral Lima ---- 109,68  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de  agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [2905,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 86/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, a servidora Maria da Glória do Nascimento, matrícula nº. 18.446-1, da PCR, retroagindo a 1º de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração."],
    [2906,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO  CONVÊNIO nº. 01/2007, REFERENTE   à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS  CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e Odontoreal Ltda.  OBJETO: Prestação de Serviços Odontológicos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores da Câmara  PRAZO: 02.05.2007  até 31.12.2008."],
    [2907,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo anuncia obras na avenida Norte",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (08), na presença do governador Eduardo Campos, ordem de serviço para iniciar a requalificação da avenida Norte, dentro do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda. A obra terá orçamento de R$ 3.556.783,57 e inclui o trecho entre a rua da Aurora e a avenida Agamenon Magalhães, numa extensão de 1,4 quilômetro. Serão implantados ciclovias, canteiro central, nova iluminação, bainhas para ônibus e melhorias nas calçadas. De acordo com Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal, a via pública passará a se chamar avenida Norte/Miguel Arraes, em homenagem ao ex-governador do Estado e ex-prefeito do Recife, em cujo mandato a avenida foi concluída.     Temos a preocupação de requalificar as principais vias do Recife. Revitalizamos a Caxangá, construímos a Paralela, fizemos a inversão de trânsito e estamos implantando o Corredor Leste-Oeste\", disse o prefeito. Ele também estacou a importância de homenagear o ex-governador Arraes.     Para o governador Eduardo Campos, a avenida, quando foi construída, garantiu acesso ao Recife, que crescia na direção da zona Norte. Campos aproveitou para agradecer a homenagem ao seu avô. \"Em nome da família, agradeço ao prefeito\".    Obra - As ciclovias serão construídas nos dois sentidos, garantindo a segurança do ciclista. A extensão total será de 2,8 km. Já os pedestres poderão caminhar com segurança, pois a avenida terá novas calçadas, com largura de 2 metros. A circulação de veículos ficará mais rápida com a construção de oito bainhas nas paradas de ônibus. A avenida ganhará, ainda, novas placas de concreto e melhorias na drenagem. Para a execução da obra, será necessário indenizar os proprietários de 61 imóveis, elevando o custo total para cerca de R$ 5 milhões.  Uma nova iluminação também será instalada no canteiro e nas calçadas, com 73 postes e 183 luminárias, beneficiando motoristas e pedestres.\""],
    [2908,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Servidores podem antecipar 13º salário",1,"Na última terça-feira (07), o prefeito João Paulo autorizou a antecipação de 50% do 13º salário, que já pode ser solicitada pelos servidores municipais. O pedido de adiantamento pode ser feito, até o mês de novembro, no Departamento de Administração Setorial (DAS) da Secretaria onde o servidor está lotado. Em dezembro, os servidores que não solicitaram a antecipação vão receber 100% do abono natalino. Quem recebeu 50% em mês anterior, receberá no mês dezembro o percentual restante.    'A antecipação tem um impacto significativo para o servidor, que pode quitar débitos com o 13º salário', afirma o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes. O adiantamento de metade do 13º salário faz parte da política de Governo do prefeito João Paulo, que está preocupado com o bem estar do servidor municipal."],
    [2909,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Creches ganham mais 112 servidores",1,"Os 112 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2006 receberam, ontem (08), as boas-vindas do prefeito João Paulo. Os novos servidores irão substituir os concursados desistentes, nomeados anteriormente, e vão trabalhar na rede de creches da Prefeitura. A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio e de outros secretários municipais.    Um pouco antes de formalizar as nomeações, o prefeito João Paulo falou aos novos auxiliares sobre a importância da educação infantil para a política educacional da PCR. 'Vocês estão aqui após enfrentarem um processo de seleção muito difícil. Isso é fruto de muita dedicação e todos estão de parabéns', ressaltou.    Já o vice-prefeito Luciano Siqueira lembrou aos novos ADIs o compromisso pessoal e social de quem trabalha com crianças, frisando a importância do carinho para com quem muitas vezes, leva para a creche o ambiente conturbado de seu dia a dia."],
    [2910,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Viaduto Tancredo Neves ganha alças de descida",1,"A implantação das novas alças de descida do viaduto Tancredo Neves, entre os bairros de Boa Viagem e da Imbiribeira, foi iniciada ontem (08). As obras resultam em um investimento de R$ 2,9 milhões e são fruto de convênio assinado entre a Prefeitura e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que vai financiar as intervenções, incluindo pavimentação, alargamento e implantação de vias nas proximidades. Cabe à Prefeitura a análise urbanística do projeto e a fiscalização dos serviços.    O viaduto Tancredo Neves vai receber, no sentido Ipsep-Boa Viagem, uma alça de descida ligando com a rua Francisco Correia de Moraes, com 6,5 m de largura e 150 m de comprimento. Complementando esta faixa, será construída pista de rolamento na lateral esquerda da loja do Carrefour. Já do lado oposto do viaduto, será implantada uma pista de desaceleração e descida, medindo 4,5 m por 175 m.    Dentro do convênio, serão realizadas ainda a pavimentação da esquina das ruas Francisco Correia de Moraes e avenida Desembargador José Neves -  o alargamento desta avenida para melhoria do acesso ao pontilhão ao norte do túnel Augusto Lucena -  e a pavimentação de trecho da rua Carlos Pereira Falcão."],
    [2911,2007,89,"2007-08-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ibura recebe ação preventiva Ibura recebe ação preventiva nos morros nos morros",1,"A Prefeitura do Recife e o Corpo de Bombeiros realizaram uma série de ações educativas e preventivas na UR-2 e no Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura, ontem (08). As atividades na zona Sul começaram às 9h e incluíram emissão de documentos, palestras, oficinas, apresentação de teatro de fantoche dos bombeiros e vistorias de barreiras e residências. A ação acontece na rua Morro do Pilar até a próxima sexta-feira (10).     'Essa ação do Programa Guarda Chuva, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, apresenta um forte caráter preventivo. Queremos a participação de toda a população local para diminuirmos as conseqüências de nosso inverno', explicou a coordenadora da Codecir, Nina Macário.    Moradora de Jardim Monte Verde há mais de 20 anos, na rua Número Sete, Edneusa Araújo elogiou a ação. 'Já perdi a minha casa numa queda de barreira. Considero esse trabalho muito importante'."],
    [2912,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.950 DE 6 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais   52.000,00  TOTAL   52.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$       6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta   e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   52.000,00  TOTAL   52.000,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Agosto de 2007        João Paulo Lima e Silva   Prefeito        Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças        Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social        Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2913,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL    R e t i f i c a ç ã o  PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2007.  Na publicação do dia 01 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife Edição 13, Licitações.    Onde se lê: em seu inciso III    Leia-se: em seu inciso II      Paulo Antonio Gomes Dantas  Secretario      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de imóveis com remoção: Av. Dantas Barreto nos 1396 e 1372 - São José -  Rua do Paissandu no 597 - Derby -  e, Rua da Aurora no 1185 Santo Amaro, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 06 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação, em diversas ruas.LOTE 01: Rua Alto do Egito - RPA 02, MR 2.2 - Água Fria, Rua Florânea - RPA 02, MR 2.2 - Porto da Madeira, Rua Manoel Lopes de Albuquerque - RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, 1ª Travessa da Rua Visconde de Garret - RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, Rua Canguçu RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama -  e, LOTE 02: 4ª Travessa Maragogipe - RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, Rua Realeza e Rua Icaraí - RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo -  e, Rua Pessegueiros e Travessa Pessegueiros - RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. HABILITADAS: LOTE 01 - ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. e Engemaia & Cia. Ltda., LOTE 02 - ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. -  Gusmão Planejamento e Obras Ltda. -  e, Engemaia & Cia. Ltda. As demais empresas foram julgadas INABILITADAS, ficando desde já designado o dia 15/08/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, para os dois LOTES, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 06 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [2914,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",1,"CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007    NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN    65,116  ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN    65,116  ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE    83,721  ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE    74,419  AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE    74,419  ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL    74,419  ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE    72,093  ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE    90,698  ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB    65,116  ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB    69,767  ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI    72,093  ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE    65,116  ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 65,116  ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE    67,442  ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE    67,442  AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE    79,070  AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE    69,767  ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE    69,767  ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE    72,093  ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE    76,744  ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE    72,093  ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE    72,093  ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE    72,093  ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE    69,767  ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE    69,767  ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE    69,767  ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE    74,419  ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE    72,093  ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE    74,419  ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE    65,116  ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE    69,767  ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE    65,116  ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF    72,093  ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE    90,698  ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE    76,744  ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN    76,744  ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP    67,442  ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE    65,116  ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE    69,767  ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE    72,093  ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE    76,744  ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE    69,767  ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB    69,767  ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE    72,093      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ANA PAULA DUARTE SOBREIRA  SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE    65,116  ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE    72,093  ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE    72,093  ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE    65,116  ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE    74,419  ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB    74,419  ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 76,744  ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE    67,442  ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE    67,442  ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB    72,093  ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE    79,070  ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE    74,419  ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE    81,395  ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB    67,442  ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE    65,116  ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP    65,116  BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE    72,093  BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN    69,767  CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP    65,116  CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE    67,442  CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE    69,767  CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE    72,093  CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE    65,116  CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE    67,442  CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE    69,767  CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE    65,116  CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE    67,442  CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL    67,442  CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE    65,116  CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE    65,116  CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO    69,767  CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE    74,419  CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR    69,767  CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB    67,442  CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE    65,116  CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE    65,116  CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE    65,116  CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE    67,442  CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE    65,116  CRISTIANNE  MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE    74,419  CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE    88,372  CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP    67,442  CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE    74,419  DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI    67,442         CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE    65,116  DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE    65,116  DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE    72,093  DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE    76,744  DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL    72,093  DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PEPortador de Deficiencia   65,116  DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN    65,116  DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG    65,116  DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE  "],
    [2915,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",2,"  65,116  DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE    74,419  DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE    74,419  DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB    67,442  DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE    69,767  DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE    74,419  DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE    76,744  DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE    65,116  DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE    83,721  DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE    74,419  DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE    83,721  DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE    69,767  DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE    67,442  DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN    72,093  DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE    69,767  DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE    65,116  DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE    65,116  EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE    65,116  EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA    69,767  EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE    67,442  EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE    65,116  EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE    67,442  EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE    65,116  EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL    65,116  ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE    67,442  ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE    72,093  ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE    74,419  ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE    72,093  ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SPPortador de Deficiencia  62,791  ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE    72,093  ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA    74,419  ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB    72,093  EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE    67,442  EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE    76,744  EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE    69,767  ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP    67,442      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE    74,419  EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE    65,116  EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE    65,116  EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA    67,442  FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ    65,116  FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB    65,116  FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE    81,395  FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE    72,093  FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE    69,767  FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN    69,767  FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE    67,442  FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE    72,093  FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA    67,442  FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE    74,419  FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 74,419  FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE    67,442  FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE    65,116  FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE    76,744  FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE    67,442  FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE    65,116  FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE    67,442  FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE    76,744  FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE    69,767  FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP    76,744  FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE    69,767  FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE    67,442  FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN    67,442  FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE    67,442  GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE    83,721  GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA    67,442  GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE    72,093  GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB    67,442  GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE    74,419  GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE    72,093  GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP    65,116  GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB    67,442  GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE    72,093  GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE    76,744  GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA    81,395  GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE    69,767  GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN    76,744  GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE    67,442  GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE    76,744  GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP    65,116        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007        NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA    67,442  GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE    67,442  GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE    72,093  GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE    79,070  GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE    65,116  GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE    69,767  GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE    72,093  GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE    81,395  HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ    72,093  HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE    65,116  HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ    65,116  HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE    74,419  HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE    74,419  IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE    76,744  IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE    67,442  IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA    65,116  ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE    69,767  ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE    76,744  ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE    76,744  ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF    65,116  ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE    69,767  ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE    65,116  ISRAEL GOMES DA S"],
    [2916,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",3,"ILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE    79,070  ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE    72,093  IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE    72,093  IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE    72,093  IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE    65,116  JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SPPortador de Deficiencia 55,814  JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE    65,116  JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL    65,116  JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE    65,116  JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE    72,093  JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE    79,070  JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE    79,070  JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE    65,116  JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE    67,442  JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE    72,093  JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN    72,093  JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE    74,419  JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE    69,767  JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE    65,116  JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE    79,070  JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE    67,442  JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE    65,116        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007          NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE    67,442  JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717- ZZZZ - RJPortador de Deficiencia60,465  JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE    72,093  JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE    65,116  JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE    65,116  JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE    69,767  JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC    72,093  JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE    67,442  JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE    79,070  JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB    74,419  JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE    72,093  JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE    81,395  JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE    72,093  JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE    72,093  JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE    74,419  JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL    72,093  JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE    69,767  JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP    67,442  KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE    72,093  KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP    67,442  KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE    74,419  KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE    74,419  KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE    65,116  KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE    69,767  KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE    79,070  KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE    79,070  LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE    65,116  LAIZE OLIVEIRA  SILVA 923087 1926892 - SSP - RN    65,116  LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE    67,442  LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE    76,744  LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE    65,116  LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE    67,442  LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB    81,395  LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE    67,442  LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE    74,419  LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE    81,395  LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE    69,767  LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE    65,116  LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE    65,116  LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE    65,116  LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE    65,116  LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE    79,070  LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE    72,093  LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE    69,767    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE    72,093  LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE    69,767  LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA    81,395  MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE    67,442  MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE    81,395  MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE    72,093  MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE    69,767  MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE    69,767  MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE    69,767  MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE    69,767  MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE    67,442  MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE    83,721  MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC    67,442  MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP    69,767  MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE    67,442  MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN    67,442  MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE    74,419  MARCOS  CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE    67,442  MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL    65,116  MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE    72,093  MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE    65,116  MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE    65,116  MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE    69,767  MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE    76,744  MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE    72,093  MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES 910246 4517563 - SSP - PE    72,093  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE    76,744  MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE    65,116  MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE    67,442  MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE    65,116  MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE    67,442  MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE    69,767  MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE    76,744  MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE    65,116  MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLI"],
    [2917,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",4,"VEIRA 924844 6382370 - SSP - PE    72,093  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE    65,116  MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA    65,116  MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE    76,744  MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE    67,442  MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB    72,093  MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE    72,093  MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE    69,767  MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE    74,419  MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE    67,442      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE    76,744  MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE    65,116  MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG    69,767  MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE    79,070  MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN    69,767  MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE    83,721  MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE    65,116  MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE    67,442  MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE    67,442  MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE    76,744  MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE    79,070  MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE    76,744  NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE    72,093  NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE    81,395  NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI    74,419  NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE    69,767  NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE    74,419  OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR    65,116  PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE    67,442  PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE    67,442  PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE    72,093  PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE    65,116  PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE    65,116  PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE    67,442  PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE    67,442  PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE    69,767  PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE    65,116  PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE    67,442  PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE    74,419  PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE    67,442  PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF    65,116  PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE    69,767  PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE    65,116  POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE    67,442  PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE    72,093  PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI  ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE    79,070  RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE    72,093  RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE    86,046  RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE    74,419  RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE    76,744  REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE    72,093  REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE    72,093  REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE    65,116  REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB    65,116      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE    69,767  RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN    69,767  RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE    72,093  RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE    74,419  RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE    69,767  RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE    67,442  RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE    72,093  RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB    76,744  RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG    67,442  ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE    69,767  ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE    72,093  ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE    67,442  ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB    65,116  ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP    65,116  ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE    74,419  RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB    69,767  RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE    74,419  RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL    74,419  ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE    67,442  ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI    69,767  ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE    69,767  ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS    65,116  ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES    76,744  ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE    74,419  RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE    69,767  RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE    67,442  SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI    67,442  SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE    65,116  SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE    67,442  SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE    69,767  SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE    69,767  SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE    72,093  SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE    72,093  SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE    69,767  SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE    65,116  SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE    74,419  SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE    86,046  SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA    79,070  SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE    67,442  SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE    67,442  SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE    69,767  SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE    72,093  SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN    74,419  SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE    67,442    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP -"],
    [2918,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",5," PE    65,116  SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL    67,442  SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE    67,442  SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE    79,070  SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE    65,116  TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE    65,116  TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE    72,093  TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE    65,116  TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE    67,442  TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI    72,093  THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA    69,767  THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE    65,116  THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL    69,767  THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN    67,442  THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE    65,116  THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE    67,442  THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ    65,116  TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE    79,070  VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE    65,116  VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE    65,116  VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE    67,442  VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE    74,419  VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE    69,767  VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE    69,767  VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE    74,419  VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE    65,116  VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE    67,442  VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE    65,116  VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL    69,767  VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE    67,442  WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE    67,442  WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB    67,442  WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE    81,395  WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE    69,767  WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE    74,419        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO ANESTESIOLOGIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007        NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES REIS 914925 4045415 - SSP - PE    54,348  CALVINO DE SOUZA LIMA 912646 524822 - SSP - PE    63,043  CAMILA DE FIGUEIREDO NOBREGA 924711 2167821 - SSP - PB    63,043  CLAUDIA DRUMMOND LIVINO DE CARVALHO 924588 5681153 - SSP - PE    60,869  CRISTIANE DE FRANCA DANTAS 917773 5240110 - SSP - PE    73,913  DANIELA DE OLIVEIRA BARROS 912400 6419890 - SSP - PE    73,913  DEBORA ASSIS MELO 926428 5915114 - SSP - PE    65,217  FABIANA BEZERRA DA FONSECA 924705 5324357 - SSP - PE    69,565  FABIO LUIZ ROCHA PEREIRA 925655 4232819 - SSP - PE    58,696  FELIPE CESAR LINS MENDES 927972 4828114 - SSP - PE    71,739  JANILSON NASCIMENTO ALENCAR 915675 2765460 - SSP - PE    67,391  JOANNES JORDAO DE CARVALHO 916861 2241075 - SSP - PB    67,391  JOAO PAULO MARTINEZ MATOS 917754 0691444358 - SSP - BA    67,391  LIDIANE LAMEIRAO COSTA 904384 2887210 - SSP - PE    67,391  LUCIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA 917156 5249960 - SSP - PE    69,565  MARCELO CRISTIANO BEZERRA E SILVA 928163 92002000794 - SSP - CE    71,739  MARCIA DE LIMA JAPIASSU 914190 2892617 - SSP - PE    58,696  MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 906382 07921984-6 - SSP - RJ    54,348  NARELY BANDEIRA DE CARVALHO 918068 519575-6 - MM - PE    54,348  OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO 913859 1256448 - SSP - PI    65,217  RENATA BORGES DA SILVA SANTOS 928470 5914990 - SSP - PE    47,826  ROBERTA VELOSO SOBREIRA 926655 5682119 - SDS - PE    65,217  SARAH CAROLINA GALVAO FIALHO ROCHA 912370 1597408 - SSP - RN    71,739  SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE 928142 5712863 - SDS - PE    65,217  SIMONE BUONORA ALMEIDA 909153 4604131 - SSP - PE    80,435  SUZANA MARQUES DUARTE CAVALCANTI 917242 5681133 - SSP - PE    65,217  VALERIA CORDEIRO GONDIM 901138 1229455 - SSP - PE    73,913  VALERIA GUIDOTTI CORREA DE OLIVEIRA 919640 6101364 - SSP - PE    69,565  VERONEIDE DE SOUZA TENORIO 901160 3482115 - SSP - PE    60,869        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007        NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADILA ROBERTA ROCHA SAMPAIO 927660 2564674 - SSP - PB    54,545  ADRIANA MARIA SANTA CRUZ VIEIRA HECKSHER 901447 3279208 - SSP - PE    61,364  ALEXANDRE DOMINGUES BARBOSA 921530 3789550 - SSP - PE    56,818  ALEXANDRE MAGNO MACARIO NUNES SOARES 917681 1419404 - SSP - AL    56,818  ALINNE SILVA CAMBRAINHA 923286 5902493 - SSP - PE    54,545  AMARO CAPISTRANO DOS SANTOS JUNIOR 901499 2996481 - SSP - PE    56,818  ANA CARLA MELO GOMES PEREIRA 926930 2583405 - SSP - PB    47,727  ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 917722 5559711 - SSP - PE    68,182  ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO 922399 463345 - MAER - PE    47,727  ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 921759 4591871 - SSP - PE    59,091  ANA CATARINA MOROTO DE OLIVEIRA 926224 6103608 - SSP - PE    59,091  ANA KARINA BRIZENO FERREIRA LOPES 911244 5232380 - SSP - PE    61,364  ANA KARINA PINTO BARBOSA 926580 4235003 - SSP - PE    47,727  ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 923412 1976234 - SSP - PE    68,182  ANA PAULA SANTOS NUNES DE ANDRADE 904272 3102723 - SSP - PE    54,545  ANA TARSILA FONSECA SOUZA 926091 6525817 - SSP - PE    63,636  ANDRE DE SA PESSOA 917694 3594837 - SSP - PE    70,455  ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 907961 5275849 - SSP - PE    63,636  ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NOVAES 907393 5708243 - SSP - PE    72,727  ANDRE PEREIRA LINHARES 921431 98029021210 - SSP - CE    50,000  ANDREA CARLA MACIEL DE LEAO 926744 3472257 - SSP - AL    43,182  ANDREIA NONATO ALBUQUERQUE ESCARIAO 917935 4860881 - SSP - PE    61,364  ANDREZZA DE VASCONCELOS 912418 4923681 - SSP - PE    59,091  ANTONIO EDUARDO CAVALCANTI SANTOS 926649 4953243 - SSP - PE    56,818  ARTHUR LUIS ALVES FRAZAO DE CARVALHO 923010 5791679 - SSP - PE    61,364  BARBARA SOUZA LUZ PINHEIRO 923253 5929351 - SSP - PE    72,727  BRENA WILKA SOUSA DE SA 914812 6342572 - SSP - PE    54,545  BRULINE FARIAS DE ALBUQUERQUE 920867 5318003 - SSP - PE    68,182  BRUNO BARROS PINTO BORGES 909666 5433879 - SSP - PE    65,909  CAMILA ALVES DE ANDRADE 912344 5399505 - SDS - PE    61,364  CARLOS EDUARDO CAIADO ANUNCIACAO 909876 4932024 - SSP - PE    52,273  CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHAO UCHOA 920180 5084136 - SSP - PE    72,727  CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA 917594 5498193 - SSP - PE    56,818  CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR 927861 5691142 - SSP - PE    56,818  CARLOS RODRIGO BRANDAO LOCIO BEZERRA 927052 5463617 - SSP - PE    43,182  CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 910406 5383141 - SDS - PE    63,636  CAROLINA PONZI BRAUN 914330 5521508 - SSP - PE    63,636  CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 909825 0980681642 - SSP - BA    59,091 "],
    [2919,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",6," CECILIA CAVALCANTI LINS DE MELO 926138 5499525 - SSP - PE    65,909  CHRISTIANE PAIVA 928368 5679424 - SSP - PE    63,636  CINTIA KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA 919927 6256736 - SDS - PE    59,091  CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE 921153 6304295 - SSP - PE    54,545  CLAUDIA PATRICIA DE SOUSA SIMOES LINS 915873 3708049 - SSP - PE    72,727  CLEITON ALVES RAMOS 921007 5251714 - SSP - PE    54,545     CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA 910332 4621543 - SSP - PE    43,182  CRISTIANO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 908367 6109644 - SSP - PE    59,091  CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA 902794 5019161 - SSP - PE    61,364  CYBELLE INES MACHADO DE MELO 927946 3701912 - SSP - PE    45,455  CYNTHIA NASCIMENTO LEAL 917969 5255935 - SSP - PE    65,909  DANIEL DINIZ CORREIA 919618 5433463 - SSP - PE    61,364  DANIEL GUIDO DE ARAUJO 912192 6000633 - SSP - PE    59,091  DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS ANTUNES 912647 5682055 - SSP - PE    72,727  DANIELE DE CASTRO JUVENAL 921428 5479875 - SSP - PE    61,364  DANIELLA CARNEIRO DA COSTA SILVA 918432 5513773 - SSP - PE    70,455  DANIELLE CHRISTINE MARINHO DE ARAUJO SILVA 907120 5035338 - SSP - PE    56,818  DANILO FERNANDO FERREIRA DE AZEVEDO 915325 5336289 - SDS - PE    59,091  DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 904894 2497856 - SSP - PE    45,455  DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 903483 5691583 - SSP - PE    70,455  DIMAS MARIANO ANGELO JUNIOR 917410 4872970 - SDS - PE    45,455  DIRLENE MARCIA CAVALCANTE MOREIRA 928549 917533 - SSP - AL    43,182  DIVALDO LUCIO DE MELO FILHO 914905 3484613 - SSP - PE    47,727  DOUGLAS DEO RIBEIRO 924260 5824885 - SDS - PE    54,545  EDDA HALULI JANO COSTA MACEDO 910138 1842805 - SSP - PE    43,182  EDUARDO FRANCA PESSOA DE MELO 928498 6586031 - SSP - PE    68,182  EDUARDO JOSE ARCOVERDE DE SOUZA 924376 6591831 - SDS - PE    63,636  EDUARDO LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES 918538 5414972 - SSP - PE    56,818  EDUARDO TOSCANO SIEBRA BRITO 926114 5650571 - SSP - PE    63,636  EMMANUEL CAVALCANTI CAMPELO NETO 914463 5264116 - SDS - PE    52,273  ERICO MUNIZ DE ARRUDA FALCAO 928217 4112108 - SSP - PE    54,545  ERIKA RABELO FORTE DE SIQUEIRA 927550 4924687 - SSP - PE    50,000  EUGENIO SOARES LUSTOSA 901466 5378862 - SSP - PE    65,909  EVANDRO ALBUQUERQUE DE CASTRO FILHO 915361 5489386 - SSP - PE    56,818  EVANDRO FREIRES GALINDO 909390 4903116 - SSP - PE    56,818  FABIANA GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 924508 5300150 - SSP - PE    47,727  FABIANA OLIVEIRA FARIAS 905957 5643325 - SSP - PE    72,727  FABIO LUIZ DE MELO 927930 2500000 - SSP - PE    45,455  FATIMA DANIELLE P. DE A. FERREIRA 919476 5451868 - SSP - PE    56,818  FELIPE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA 924128 6190801 - SSP - PE    75,000  FELIPE COELHO LEITE 916981 5459477 - SSP - PE    59,091  FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO 910069 5935125 - SSP - PE    72,727  FELIPE ROCHA DE LIMA 918130 5490159 - SSP - PE    52,273  FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 901397 4792246 - SDS - PE    61,364  FERNANDA LOBO LAGO FLORES 927769 6320794 - SSP - PE    65,909  FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA 919866 5439810 - SSP - PE    54,545  FLAVIA RAFAELA BATISTA GOMES 922795 4975224 - SDS - PE    61,364  FLAVIA REGINA FERRAZ DE LIMA 915862 0635045532 - SSP - BA    56,818  FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU 902678 1793944 - SSP - PB    54,545  FRANCISCO ODILIO DE MELO E DIAS 927188 96029001883 - SSP - CE    52,273      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  GERALDO JOSE DE AMORIM 903446 5089949 - SDS - PE    75,000  GERSON CESAR BRASIL JUNIOR 902569 5924463 - SSP - PE    68,182  GETULIO VARGAS E SILVA 903204 1385758 - SSP - PE    50,000  GIULLIANA ALLIZ FALBO 913300 5506473 - SSP - PE    68,182  GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS 923400 5963823 - SSP - PE    65,909  GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS 923453 6641274 - SDS - PE    54,545  GUSTAVO ANDRE SILVA LIMA 921401 5253545 - SSP - PE    75,000  GUSTAVO LIBORIO SANTOS DE ALMEIDA 916575 1526865 - SSP - PI    56,818  HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA 928202 1385721 - SSP - RN    61,364  HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 922855 5311597 - SSP - PE    54,545  HENRIQUE GUIDO DE ARAUJO 917394 5164060 - SSP - PE    50,000  HUDE LUCENA GONCALVES DIAS 927603 288738287 - SSP - SP    63,636  HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO 900244 6001109 - SSP - PE    59,091  ILLA BORGES CARVALHO RIZVI 920095 5486821 - SSP - PE    68,182  INACELLI QUEIROZ DE SOUZA 919799 5927510 - SSP - PE    63,636  ISABEL BRANDAO CORREIA 928534 6408354 - SDS - PE    54,545  ITALO JOSE FERNANDES DE GALIZA 928560 2666953 - SSP - PB    45,455  JACIARA SILVA LUCIO 906546 4886265 - SSP - PE    54,545  JANAINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 927907 5037191 - SSP - PE    61,364  JOANNA PAULA CAMARA LIMA DA COSTA 927372 6302723 - SSP - PE    52,273  JOAO PAULO CARDOSO MARTINS 918270 5044204 - SSP - PE    61,364  JORGE LUIZ LORENA DE FARIAS SOUZA 919869 5907460 - SDS - PE    56,818  JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 923378 2759618 - SSP - PE    50,000  JOSE DE BARROS PEREIRA NETO 919593 2448891 - SSP - PE    61,364  JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 928404 6304194 - SSP - PE    63,636  JOSE LUCIANO DE FRANCA ALBUQUERQUE 909619 5150834 - SSP - PE    63,636  JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 903366 5140795 - SSP - PE    52,273  JOSE SERGIO TOMAZ DE SOUZA 903111 430367 - SSP - RN    43,182  JULIANA BORGES FONTAN 910721 5662442 - SSP - PE    79,545  JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 905740 4671823 - SDS - PE    63,636  JULIANA MARIA COELHO MAIA 927860 6350134 - SSP - PE    63,636  JULIANA SANTOS DE SANTANA 906462 5923098 - SSP - PE    63,636  KADIMO ARTUR DUTRA ROLIM 903429 1651289 - SSP - PB    52,273  KARINA BEZERRA DOS SANTOS 919074 5694138 - SSP - PE    79,545  KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA 925849 5123139 - SSP - PE    56,818  KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 920027 1653358 - SSP - PB    54,545  LARISSA MONTEIRO MAIA 914444 5068620 - SSP - PE    56,818  LAURA MARIANA DE SIQUEIRA MENDONCA 923330 5378699 - SSP - PE    59,091  LEANDRO DA CRUZ ALVES 926729 6977898 - MM - RN    43,182  LENINA LUDIMILA SAMPAIO DE ALMEIDA 924177 99029125730 - SSP - CE    70,455  LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 919258 5427777 - SSP - PE    52,273  LIGIA GUEDES DE MORAIS 914730 5439001 - SSP - PE    72,727  LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO 924603 5182884 - SSP - PE    79,545  LIVIA ALVES DE MEDEIROS 923693 5713355 - SSP - PE    52,273      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  LUANA DO AMARAL DIAS 927935 6068523 - SSP - PE    68,182  LUAR DE OLIVEIRA SILVA 924466 5518268 - SSP - PE    54,545  LUCAS GOMES DE ANDRADE 928464 327331410 - SSP - SP    63,636  LUCIANA FERREIRA CHAVES 902416 4753876 - SSP - PE    56,818  LUCINEIDE DOS SANTOS ACCIOLY 915066 5376153 - SSP - PE    70,455  LUIZ GUSTAVO DE OLIVEI"],
    [2920,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",7,"RA BARROS 912565 5060786 - SDS - PE    56,818  MAIRA DE BARROS E SILVA BOTELHO 910172 5384737 - SSP - PE    65,909  MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO 927775 28505335-8 - SSP - SP    52,273  MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE 922567 6121236 - SSP - PE    65,909  MARCELA SOBRAL CABRAL MAGALHAES 919190 5763935 - SSP - PE    54,545  MARCELO ATAIDE DE LIMA 914465 5569443 - SSP - PE    59,091  MARCELO MOREIRA MAGALHAES 919119 5072840 - SSP - PE    70,455  MARCELO RAMOS TEJO SALGADO 920070 1415128 - SSP - PB    61,364  MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 925963 4882755 - SSP - PE    54,545  MARIA CAROLINA NOBREGA REBELLO 922960 6539508 - SSP - PE    61,364  MARIA CATARINA DE MELO DIAS 921191 5487336 - SSP - PE    77,273  MARIA FERNANDA BITU RABELO 908368 6411339 - SDS - PE    65,909  MARIA HELOISA PEDROSA SANTOS 927817 6341253 - SSP - PE    50,000  MARIA LETICIA DA COSTA MUNIZ 924416 5255149 - SSP - PE    63,636  MARIA MAGALHAES DE VASCONCELOS 921458 5713984 - SSP - PE    70,455  MARIANA CORREA NUNES 928085 6942794 - SDS - PE    61,364  MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA 918215 4985649 - SSP - PE    56,818  MARIANA TORRES FERNANDES 923117 5630534 - SSP - PE    52,273  MARILIA ANTUNES FLORES 927360 6694923 - SDS - PE    45,455  MARILIA SILVINO IGLESIAS MELO 927795 6452450 - SSP - PE    61,364  MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 922486 5349912 - SSP - PE    52,273  MARINA GONCALVES VERAS DE MORAIS 910439 5925196 - SSP - PE    65,909  MARIO LIMA PONTES 925478 98002373913 - SSP - CE    70,455  MARISA GABRIELA  MACIEL GONCALVES 914681 5794669 - SSP - PE    70,455  MARTA DE SOUZA ARAUJO 921035 5670988 - SSP - PE    70,455  MATEUS DA COSTA MACHADO RIOS 913689 5237707 - SSP - PE    56,818  MICHELE FREITAS DOS SANTOS 919311 5285527 - SDS - PE    59,091  MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 921793 5277830 - SSP - PE    43,182  MILENA DE MOURA WANDERLEY 919502 1340476 - SSP - SE    56,818  MONICA DE BARROS MARINHO 927576 5394546 - SSP - PE    59,091  MURILO CORDEIRO COSTA SOBRINHO 902370 4244847 - SSP - PE    59,091  NADYA REGYNA SILVA PORTO 919897 5615480 - SSP - PE    52,273  PALOMA DE BARROS MONTENEGRO RODRIGUES 920073 6298904 - SDS - PE    59,091  PATRICIA NUNES MESQUITA 927734 6370933 - SDS - PE    59,091  PAULA DE ARAGAO PRAZERES 917147 6424005 - SSP - PE    59,091  PAULA MONTEIRO BEZERRA DA CUNHA 902860 5906094 - SSP - PE    68,182  PAULO GOUVEA SILVA DINIZ 901914 3877837 - SSP - PE    54,545  PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA 926297 6343949 - SSP - PE    68,182  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA FILHO 911913 5252059 - SDS - PE    61,364      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 904687 5888770 - SSP - PE    75,000  PENELOPE CRISTINA COUTO BARBOSA DE MELO 927780 5754913 - SSP - PE    61,364  PHELIPE CUNHA BEZERRA 919851 5644844 - SDS - PE    61,364  PLINIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS 900911 4173616 - SSP - PE    70,455  PRISCILA ROCHA DE LIMA 926763 5738686 - SSP - PE    52,273  RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA 919842 6428276 - SDS - PE    72,727  RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ 920160 2199655 - SSP - PB    72,727  RAPHAEL AUGUSTO CEZAR GALVAO 914241 5386203 - SSP - PE    63,636  REBEKA CAVALCANTI MORAES 904766 6038670 - SSP - PE    56,818  REINALDO MENDES DE CARVALHO 902817 1160313994 - SSP - MA    43,182  REJANE FERRAZ MENDES GONCALVES 927229 460641 - SSP - PI    47,727  RENAN EBOLI LOPES 919567 6373967 - SSP - PE    59,091  RENATA AVILA CINTRA 928507 6303044 - SSP - PE    65,909  RENATA CARDOSO MARTINS 922985 6230232 - SSP - PE    70,455  RENATA CAVALCANTI CAUAS 916967 5803682 - SSP - PE    70,455  RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRAO 916783 5691321 - SSP - PE    79,545  RENATA LYGIA VIEIRA VASCOCELOS 913751 4705791 - SSP - PE    63,636  RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO 924354 4956646 - SSP - PE    70,455  RENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI 917296 6365667 - SSP - PE    59,091  RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA 916865 4516771 - SSP - PE    52,273  RICARDO BLEUEL AMAZONAS 926242 5688592 - SDS - PE    59,091  RICARDO HUMBERTO DE SOUZA WANDERLEY FILHO 919533 5835133 - SSP - PE    47,727  RICARDO MARANHAO FILHO 916396 5085960 - SSP - PE    45,455  ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 928520 5438848 - SSP - PE    50,000  ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUSA BARBOSA 927168 5252993 - SDS - PE    52,273  ROBERTO NERY DANTAS JUNIOR 916201 2380175 - SSP - PB    61,364  RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS 921427 5963900 - SSP - PE    81,818  RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 928074 2449831 - SSP - PB    65,909  RODRIGO PLACIDO LIMA MONTEIRO 916205 5904282 - SDS - PE    54,545  ROGERIO MAIA DE MELO AZEDO 925051 1194214 - SSP - PE    45,455  ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO 910154 5161804 - SDS - PE    63,636  ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 916294 5277831 - SSP - PE    59,091  SABRINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 917871 5824269 - SSP - PE    54,545  SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR 927549 6095867 - SDS - PE    68,182  SERCIO FLAVNY BRANDAO DE MENEZES CORREIA 912154 6203563 - SSP - PE    54,545  SERGIO FALCAO DURAO 928252 5908929 - SSP - PE    65,909  SHEILA FERREIRA SEDICIAS 927197 6300614 - SSP - PE    52,273  SILVIA AZEVEDO ALENCAR 909495 5447260 - SSP - PE    63,636  STANLEY AMAIM VASCONCELLOS 900089 5386217 - SSP - PE    56,818  TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 920208 6294622 - SDS - PE    75,000  TARCISIA GONCALVES NOBREGA GADELHA 906204 001620364 - SSP - RN    72,727  TARCISO FRANCELINO MOREIRA 908795 96029143106 - SSP - CE    54,545  TATIANA TABATCHNIK TRIGUEIRO 908448 5072002 - SSP - PE    59,091  TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA 921349 6302172 - SSP - PE    72,727        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO CLÍNICA MÉDICA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS 926187 6313797 - SSP - PE    59,091  THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO 919941 5003945 - SDS - PE    68,182  THIAGO COSTA NEVES DE MATOS 919822 6040326 - SDS - PE    45,455  VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ 923678 2120523 - SSP - PB    68,182  VILMA MARIA DA SILVA 924583 290076985 - SSP - SP    59,091  VIRGINIA PAIVA 911433 6027934 - SSP - PE    68,182  VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO 926527 6173057 - SSP - PE    59,091  VIVIAN DANTAS DE SOUZA GUEIROS 922850 5395245 - SDS - PE    50,000  VIVIANE MORAES DE SANTA CLARA 904437 5430641 - SSP - PE    65,909  ZAIRA RANNIERE FERREIRA DE MENEZES 914663 6054914 - SSP - PE    84,091      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO INFECTOLOGIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADRIANA DA SILVA MARQUES 902580 7727118 - SDS - PE    47,826  CATIA ARCURI BRANCO 904645 4401274 - SDS - PE    54,348  FABIOLA LAGES CONSTANT 914082 1448087 - SSP - AL    60,869  FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA NETO 921275 2261181 - SSP - PB    67,391  KALIANA VIRGINIA BASILIO SILVA 900049 4454186 - SSP - PE    73,913  LUCIANA  CARDOSO MARTINS 925187 5038947 - SSP - PE    69,565  MARIA CATARINA EUSTA"],
    [2921,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",8,"CHIO DALIA 925042 3704355 - SDS - PE    69,565  MOACIR BATISTA JUCA 908088 5252461 - SSP - PE    69,565  SANDRA BRAGA RALINO THOMPSON 911900 4599890 - SSP - PE    69,565  SANDRA KARINA DE ALBUQUERQUE 917596 5465487 - SDS - PE    45,652      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO NEONATOLOGIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADRIANA KARLA C. O. B. MANGUEIRA DA NOBREGA 909175 1212850 - SSP - PB    65,957  ADRIANA LEMOS ROBALINHO DE BARROS 922801 3066207 - SSP - PE    57,447  ADRIANA MARTINS CINTRA 914297 5681873 - SSP - PE    57,447  ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 921392 5483453 - SSP - PE    53,192  ANA CELIA DE BRITO CORREA 900969 4984671 - SSP - PE    55,319  ANA CLAUDIA M. GOMES SOBRAL 924739 5011616 - SSP - PE    51,064  ANA ELIZABETH DE VASCONCELLOS GOES 912686 3141579 - SSP - PE    51,064  ANDREA CANAVARRO LACERDA 924251 4135953 - SDS - PE    55,319  ANDREA CARLA BEZERRA CHAGAS SANTOS 923469 3948187 - SSP - PE    51,064  AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS 927146 6103440 - SSP - PE    65,957  CAROLINA ALVES PINTO BASTO 908199 4492986 - SSP - PE    70,213  CELSO ISHIGAMI 921720 986631 - SSP - PE    53,192  DANIELA NEUMANN KAUFFMAN 914956 5708242 - SSP - PE    61,702  DANIELLE LAET SILVA 917283 6035280 - SSP - PE    63,830  DANYELLA DE SA NUNES ROCHA 927154 5510126 - SDS - PE    59,574  DEBORA BEIRAO DA CUNHA CAVALCANTI 908654 5079166 - SSP - PE    53,192  DORILENE SOARES DA SILVA 927237 4763763 - SSP - PE    55,319  EDILENE MARIA DE CASTRO SILVA 918152 3476823 - SSP - PE    57,447  EMANUELE BRIZENO FERREIRA LOPES 919912 5232382 - SSP - PE    59,574  ERNESTINA PAULA ALMEIDA PIMENTEL DA ROCHA 924153 4794445 - SSP - PE    65,957  FERNANDA VIANA VIDAL 927663 5439679 - SSP - PE    48,936  IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA 917380 4173425 - SSP - PE    65,957  IZABEL FRAGA NASCIMENTO 925940 3687215 - SSP - PE    61,702  JOSE ADOLFO DORNELLAS CAMARA GUEDES ALCOFORAD 904555 5688555 - SSP - PE    55,319  JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN 917692 5079882 - SSP - PE    74,468  JULIANA CHAVES LEAO 926989 5256064 - SSP - PE    63,830  LELAINE OLIVEIRA CORDEIRO 923805 5034481 - SSP - PE    48,936  LUCIANA  CORDEIRO SOUZA 914427 5441599 - SSP - PE    65,957  LUCIANA KELLY SOARES DE MENDONCA 919742 5126222 - SDS - PE    57,447  LUIZ ANDRE DE LIMA MELO 920078 4581426 - SSP - PE    63,830  MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO 908648 4630820 - SSP - PE    55,319  MARIA DE FATIMA CHAVES PONTUAL GUEDES 914513 1147525 - SSP - PE    48,936  MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCALVES D 901384 1518571 - SSP - PE    61,702  MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTANHA 918351 5643388 - SSP - PE    70,213  MARIANA TAVARES DE OLIVEIRA 921928 4598547 - SSP - PE    59,574  MARTHA TEREZA DO COUTO SOARES ALBUQUERQUE 907651 3053142 - SSP - PE    70,213  MATILDE MARIA MATOS ISHIGAMI 915750 1088839 - SSP - PE    51,064  MILENA CINTRA MENDES MERGULHAO 902538 4567807 - SSP - PE    55,319  MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA 910868 2017365 - SSP - PE    51,064  NARA LUCIA DE AMORIM MAGALHAES 919731 5926391 - SSP - PE    65,957  NICODEMOS TELES DE PONTES NETO 924810 4523813 - SSP - PE    57,447  PAOLA REBEKA DE MELO FERNANDES 919778 5251110 - SSP - PE    57,447  PATRICIA FERNANDA DE MOURA GONCALVES 901507 4794453 - SDS - PE    59,574  POLLYANNA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS 922063 2000831 - SSP - PB    55,319      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO NEONATOLOGIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  RENATA GRACE MIRANDA BASTOS 918539 1221715 - SSP - SE    53,192  ROBERTA GOMES RIBEIRO GONCALVES 924317 1592437 - SSP - PI    59,574  ROSSINI TROCCOLI LACERDA JUNIOR 910669 3926768 - SSP - PE    51,064  SABRINA DE MATOS RIBEIRO 909808 5687450 - SSP - PE    65,957  SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 908233 6366225 - SSP - PE    57,447  TEREZA CRISTINA WANDERLEY GOMES DE BARROS 903798 2000001021863 - SDS - AL 55,319  VANESSA FERRARI DO AMARAL 906514 5314682 - SSP - PE    59,574  ZORAIMA MARIA JULIAO ALVES SILVA ROCHA 917911 2893106 - SSP - PE    59,574      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO PSIQUIATRIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ALBERTO PONTES ALEXANDRE 912970 1088297 - SSP - PE    51,064  AMARO RODRIGUES DA SILVA 914799 576644 - SDS - PE    42,553  ANA MARIA SIMOES DA FONSECA 907968 1013781 - SSP - PE    59,574  ANA PAULA LUNA DE SA 915689 91797685 - SSP - CE    51,064  ANTONIO LUIZ BARBOZA DE MELO 927143 5413260 - SSP - PE    42,553  ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 920338 8243598 - SSP - CE    57,447  BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO 910210 5119159 - SSP - PE    68,085  CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 906746 6000622 - SSP - PE    70,213  CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS 926317 4993843 - SSP - PE    57,447  CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 901502 4871985 - SSP - PE    59,574  CLAUDIA MELO SOARES FERRO 902163 3930666 - SSP - PE    65,957  DIMITRI DE SOUZA FERRAZ BARROS 909136 279657018 - SSP - SP    68,085  FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA 901678 275878752 - SSP - SP    70,213  FREDERICK LAPA SANTOS FILHO 903591 5251833 - SSP - PE    70,213  GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 920054 1015191 - SSP - PE    65,957  GUSTAVO PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 924973 4593358 - SSP - PE    72,340  HELENA DIAS DE CASTRO BINS 926685 1070674146 - SSP - RS    68,085  HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 919057 1663344 - SSP - PE    57,447  IVSON TASSELL DE MELLO 900164 5306245 - SSP - PE    61,702  JADIA FREITAS POGGI DE CARVALHO 906117 5453743 - SSP - PE    74,468  JEOVAH CANDIDO DE SOUZA 911804 1255731 - SSP - PE    59,574  JOSE VIEIRA DE LIMA FILHO 905152 5420107 - SDS - PE    72,340  JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA 900006 4863575 - SSP - PE    65,957  LORENA ALVES SAMPAIO DE SOUZA 902390 278054094 - SSP - CE    63,830  LUCAS SILVEIRA BENEVIDES 923408 05229946-8 - SSP - RJ    63,830  LUCIANA PAES DE BARROS 906786 16001 - ZZZZ - PE    48,936  MARCELLO JOSE ARAUJO CAVALCANTI BORGES 900317 3007209 - SSP - PE    74,468  MARCELO JOSE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA 925911 5134463 - SSP - PE    51,064  MARIA DAS NEVES SILVA 903481 815881 - SSP - PE    57,447  MARIA DE FATIMA MOREIRA VIANA DE BARROS 903330 23172 - ZZZZ - RJ    53,192  MARIA GORETTI DE LIRA MATOS 906919 670617 - SDS - PE    53,192  MARIA JOSE DE MOURA 904571 496630 - SSP - PE    44,681  MARTA VICTOR DE ARAUJO 900894 4787022 - SSP - PE    74,468  RUTH BONOW THEIL 923750 1016874561 - SSP - RS    70,213  SONIA MARIA GOMES DA SILVA 917567 803970 - SSP - PE    42,553  VANESSA BELO DE MORAIS 922454 5539648 - SSP - PE    65,957  VERONICA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO 910389 4271263 - SSP - PE    63,830    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADAILTON ABREU DA SILVA 917396 2290864 - SSP - PE    50,000  ADRIANA CAMINHA BARROS 904967 2691311 - SSP - PE"],
    [2922,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",9,"    54,348  ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 910852 4439512 - SDS - PE    45,652  ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903497 4135847 - SSP - PE    65,217  ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924988 7823952 - SDS - PE    67,391  ALBERTO CABRAL DE SOUZA 903453 0190729715 - ME - PE    41,304  ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 919427 3466107 - SSP - PE    63,043  ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 908978 4783422 - SSP - PE    63,043  ALEXANDRE MACIEL COLLIER 923072 6304778 - SSP - PE    50,000  ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 917099 3301669 - SSP - PE    43,478  ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380 4030282 - SSP - PE    60,869  ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 915098 0737071845 - ME - PE    56,522  ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798 2711133 - SDS - PE    58,696  ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913919 4540559 - SDS - PE    54,348  ALIPIO AGRA LIMA FILHO 903082 5239681 - SSP - PE    69,565  ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619 3012725 - SSP - PE    60,869  AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA 910725 5266472 - SSP - PE    69,565  AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 908839 4860754 - SSP - PE    67,391  AMANDA RODRIGUES JORDAO 904659 928933 - SSP - PE    45,652  AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 904718 1255812 - SSP - PE    50,000  ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 900038 1363166 - SSP - PE    60,869  ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 900159 4568568 - SSP - PE    52,174  ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 904259 5197430 - MM - RN    58,696  ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 903049 1277846 - SSP - PE    58,696  ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535 3908021 - SSP - PE    63,043  ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER 906405 627991 - SSP - PE    47,826  ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 910096 4233401 - SDS - PE    56,522  ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 900205 2283258 - SSP - PE    54,348  ANA KATARINA BEZERRA GOMES 906375 3775367 - SDS - PE    47,826  ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 918794 95015070030 - SSP - CE    52,174  ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 908350 5052889 - SSP - PE    67,391  ANA LUCIA QUADROS LACERDA 910691 3187987 - SSP - PE    43,478  ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 918008 1073387 - SSP - PE    43,478  ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912517 2.290.865 - SSP - PE    45,652  ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 907482 2879708 - SSP - PE    50,000  ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 M-6 956411 - SSP - MG    47,826  ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 900961 3054262 - SSP - PE    71,739  ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 917999 5443544 - SSP - PE    67,391  ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 928543 2470768 - SSP - PB    54,348  ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 916247 1408298 - SSP - PB    56,522  ANDREA HOLANDA FELIX 907596 3695935 - SSP - PE    60,869  ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 917883 933707 - SSP - PE    50,000  ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 915223 741398 - SSP - PE    50,000  ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 903389 247285 - MAER - RJ    63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 916454 2037749 - SSP - PE    50,000  ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 902102 2038620 - SSP - PE    47,826  ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 922523 147290937 - SSP - MA    56,522  ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 912271 5568457 - SDS - PE    58,696  BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 919695 1386626 - SSP - PE    69,565  BERNADETE PEREZ COELHO 913909 4425926 - SSP - PE    50,000  BRIVALDO RAFAEL LEITE 901489 400941 - SSP - PE    41,304  BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065 5654885 - SSP - PE    60,869  BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 923862 5535213 - SSP - PE    56,522  CACILDA MACHADO LIRA 903611 2002002352866 - SSP - CE 41,304  CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 910567 5072393 - SSP - PE    69,565  CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375 4868926 - SSP - PE    58,696  CARLAOLIVEIRADASILVABRAGA 907752 2680423 - SSP - PE    50,000  CARLI MARIA BATISTA JANSEN 900844 3487234 - SSP - PE    71,739  CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 922502 529194 - SSP - PE    45,652  CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 912746 6110179 - SSP - PE    56,522  CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 926700 4821498 - SDS - PE    50,000  CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139 687732 - SSP - AL    60,869  CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 902880 609941 - SSP - PE    60,869  CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770 3277864 - SSP - PE    58,696  CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 901297 828724 - SSP - PE    45,652  CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 907983 1131334 - SSP - PE    52,174  CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 901254 1010222 - SSP - PE    54,348  CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 922414 5983539 - SSP - PE    67,391  CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 918863 5782634 - SSP - PE    50,000  CECILY FREITAS VON SOHSTEN 904921 1669004 - SSP - PE    45,652  CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 903341 882848 - SSP - PE    65,217  CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 900497 5678715 - SSP - PE    54,348  CELIO SOUZA SILVA 912538 760764 - SSP - PE    54,348  CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178 4318518 - SSP - PE    63,043  CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO 905439 1278765 - SSP - PB    56,522  CILO DE SOUZA CARVALHO 912225 762477 - SSP - PE    43,478  CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186 2894886 - SSP - PE    58,696  CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 926593 1409597 - SSP - PE    54,348  CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 927418 3220680 - SSP - PE    60,869  CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 917460 4884070 - SSP - PE    67,391  CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904194 804063 - SSP - PE    47,826  CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 918932 3690061 - SSP - PE    67,391  CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 900827 2480701 - SSP - PE    54,348  CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 927340 0685251764 - SSP - BA    63,043  DANIELLA ERICSON ARAUJO 927937 6420011 - SSP - PE    43,478  DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 928145 4864990 - SSP - PE    56,522  DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900250 07391464-0 - SSP - RJ    52,174  DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 6342877 - SSP - PE    47,826      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 902303 904610 - SSP - AL    54,348  DILMA MENDONCA BARRETO 903074 59529755 - SSP - PE    41,304  DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 901161 1.676.703 - SSP - PE    58,696  DIOGO DE CARVALHO LEAL 928069 5928450 - SSP - PE    50,000  DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 921149 5908962 - SSP - PE    67,391  DJALMA ALVES DE MELO 901379 6586616 - SSP - SP    54,348  DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO 908514 3.333.338 - SSP - PE    54,348  DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040 6833351 - SSP - PE    63,043  EDINILZA MACHADO DA SILVA 903396 3068876 - SSP - PE    52,174  EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924673 3053961 - SSP - PE    63,043  EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 909545 4743998 - SSP - PE    60,869  EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 922453 1166942 - SSP - SE    54,348  EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 917355 1667"],
    [2923,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",10,"383 - SSP - PB    65,217  EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEAO 921480 4613233 - SSP - PE    47,826  ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900103 1526791 - SSP - PE    54,348  ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 913773 1945324 - SSP - PE    54,348  ELIANE VILACA FIGUEIREDO 910374 1361281 - SSP - PE    50,000  ELISABETE CURSINO 903235 996221 - SSP - PE    67,391  ELISABETE PEREIRA SILVA 901208 581648 - SSP - PB    56,522  ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 910619 3219409 - SSP - PE    56,522  EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 910568 3651310 - SSP - PE    50,000  ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 913529 5054817671 - SSP - RS    67,391  EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 907533 869311 - SSP - PE    41,304  EULINO ALVES COUTINHO 901620 3499922 - SSP - PE    58,696  EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 901034 2048976 - SDS - PE    60,869  EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903281 1034655 - SSP - PE    45,652  EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 914517 3714103 - SSP - MG    67,391  EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 903849 6632448 - SDS - PE    65,217  FABIOLA FONSECA DE LIMA 913204 1807352 - SSP - PE    50,000  FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 917556 0952177110 - SSP - BA    56,522  FERNANDA CASADO 909209 4826810 - SSP - PE    58,696  FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 913195 1424129 - SSP - PB    50,000  FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 900910 3446959 - SSP - PE    67,391  FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901258 722492 - SSP - PE    54,348  FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 917778 4440103 - SSP - PE    56,522  FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 1006377 - SDS - PE    47,826  FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 905182 309532 - SSP - ES    54,348  FLAVIO REGO XAVIER 922313 5325281 - SSP - PE    47,826  FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 912330 3224013 - SSP - PE    50,000  FRANCISCO URIAS NOVAIS 901067 1297144 - SSP - PE    63,043  FRANKLIN ARTUR NOVAES 903547 1295384 - SSP - PE    58,696  FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 923724 5519853 - SSP - PE    43,478  GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761 5673366 - SSP - PE    63,043  GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 906439 2283238 - SSP - PE    65,217      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 909867 1220528 - SSP - SE    63,043  GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 909716 2464723 - SDS - PE    60,869  GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 914691 948178 - SSP - PE    52,174  GILIATE CARDOSO COELHO NETO 914622 5925442 - SSP - PE    56,522  GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 906316 2.011.108 - SSP - PE    65,217  GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 912432 686837 - SSP - PE    54,348  GUILMA DE FATIMA E SILVA 902905 999783 - SSP - PE    47,826  GUSTAVO CARVALHO ROSAS 908247 4663588 - SSP - PE    65,217  GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 910994 6320847 - SSP - PE    67,391  HILANA DE OLIVEIRA MELO 906169 1527113 - SSP - PE    52,174  IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 900473 4116427 - SSP - PE    58,696  IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 915953 6909700 - SSP - PE    45,652  ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 901131 3205429 - SSP - PE    56,522  ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 903519 1.149.926 - SSP - PE    58,696  ITANA DIAS DE LUNA 900952 652717 - SSP - BA    52,174  IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 911791 0770477313 - ME - PE    54,348  IVO DE OLIVEIRA 903641 559118 - SSP - PE    67,391  IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922532 2451988 - SSP - PB    71,739  IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 913640 5345683 - SDS - PE    65,217  IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 429428 - SSP - PI    47,826  JACI MARIA SANTANA 925330 2642573 - SSP - PE    52,174  JACYARA FERNANDES BARROCAS 915406 770042 - SSP - PE    63,043  JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 903158 1250329 - SSP - PE    56,522  JADER SALVIANO MACEDO 928075 339454899 - SSP - CE    69,565  JAIRO MOURA PRAZERES 903339 1359529 - SSP - PE    67,391  JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR. 910888 3371302 - SSP - PE    52,174  JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 900336 1254500 - SSP - PE    52,174  JANILDA FERREIRA DA SILVA 902853 3051228 - SSP - PE    58,696  JOANA DARC SANTANA BARACHO 906345 4828146 - SSP - PE    50,000  JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 912241 5552490 - SSP - PE    67,391  JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 911531 525016 - SSP - PE    45,652  JOSE ANACLETO CORREIA E SA 904141 529580 - SSP - PE    47,826  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407 561811 - SSP - PE    41,304  JOSE DE ANCHIETA AMORIM 913993 5318472 - SSP - PE    67,391  JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 904895 741688 - SSP - PE    45,652  JOSE RAMOS DA SILVA 901375 1097701 - SSP - PE    47,826  JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901901 4737849 - SSP - PE    67,391  JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 913962 711564 - SSP - PE    52,174  JOSUE BARBOSA FILHO 914632 270970 - SSP - PI    60,869  JULIO ANTUNES BARRETO LINS 913841 5468804 - SSP - PE    69,565  JUREMA CARDOSO XAVIER 900838 1395536 - SSP - PE    54,348  KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077 1688203 - SSP - PB    60,869  KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 925870 5163584 - SSP - PE    52,174  KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 903636 4868285 - SSP - PE    71,739      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  LADIJANE COSTA BORBA 920871 1147894 - SSP - PE    56,522  LEA REGINA BARROS DA SILVA 903125 1851856 - SSP - PE    52,174  LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 901361 1668463 - SSP - PE    78,261  LEILA FARO CASSUNDE 900967 1528016 - SSP - PE    56,522  LEILA RACHEL LINS PEREIRA 907086 5480242 - SSP - PE    63,043  LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 900066 1520404 - SSP - PE    65,217  LEONOR MAALOUF 901823 8660277 - SSP - SP    69,565  LETICIA AIKO SAWADA 910177 10265689 - SSP - SP    67,391  LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 912382 772715 - SSP - PE    63,043  LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 924814 0685297241 - SSP - BA    65,217  LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 922388 8079443 - SDS - PE    67,391  LINDOLFO SIMOES COSTA 925027 884663 - SSP - PE    52,174  LISETE PONTES DE BARROS 913656 5311708 - SSP - PE    76,087  LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912279 5789619 - SSP - PE    76,087  LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 902892 3679036 - SSP - PE    52,174  LUCELY FREIRE ALVES AYRES 912240 180670 - SSP - PB    58,696  LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 907213 1078762 - SSP - PE    45,652  LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 927019 1351385 - SSP - PE    52,174  LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910351 5183545  SSP-P - SSP - PE 69,565  LUCIA HELENA SOARES CASE 925824 2038483 - SSP - PE    50,000  LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 916553 1057452 - SSP - PE    58,696  LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 917707 5198793 - SDS - PE    56,522  LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 906795 3781626 - SDS - PE    43,478  LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 911693 4977693 - SSP - PE    58,696  LUCILIA MARIA DUARTE 901342 23083 - ME - PE    50,000  LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487 3424119 - SSP - PE    58,696  LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 925506 5816213 - SS"],
    [2924,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",11,"P - PE    56,522  LUIZ LAURIA 922334 1064842 - SSP - PE    50,000  LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 902470 1424100-87 - SSP - CE    58,696  MANOEL DUARTE NETO 907363 1071322 - SSP - PE    45,652  MANOEL GONCALVES PEREIRA 904773 714770 - SSP - PE    41,304  MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 911710 5382445 - SSP - PE    63,043  MANUELA AREIAS TORRES 921915 5084631 - SSP - PE    63,043  MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 905215 3044819 - SSP - PE    54,348  MARCELO LEITE VALENCA 915094 641170 - SSP - SE    41,304  MARCIA CARVALHO DE MENEZES 900825 1673085 - SSP - PE    54,348  MARCIA CUNHA LOUREIRO 922194 1628952 - SSP - PE    65,217  MARCIA GALLISA GUIMARAES 900814 1599635 - SSP - PE    76,087  MARCIA MARIA KATER REGO 908267 1836592 - SSP - PE    63,043  MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 909763 075844442-6 - ME - PE    56,522  MARCIO CAMPOS DE MELO 926366 299231367 - SSP - SP    69,565  MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 924869 2047053877 - SSP - RS    58,696  MARCONI GOMES DANTAS 906159 861688 - SSP - PE    65,217  MARCOS AUGUSTO LIMA 912438 1709017 - SSP - PE    56,522        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005 5700882 - SSP - PE    60,869  MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 908336 2718608 - SSP - PA    71,739  MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511 810962 - SSP - PE    41,304  MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 905269 1197965 - SSP - PE    52,174  MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 900580 1118618 - SSP - PE    56,522  MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA 903092 1033349 - SSP - PE    43,478  MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 900136 3219444 - SSP - PE    54,348  MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 903119 108255 - SSP - PB    63,043  MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 909558 1163456 - SDS - PE    58,696  MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 905737 956635 - SSP - PE    41,304  MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 904980 2032365 - SSP - PE    50,000  MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901672 822202 - SSP - PE    54,348  MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 922081 1168087 - SSP - PE    47,826  MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 901753 3054664 - SSP - PE    63,043  MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 904521 1079117 - SSP - PE    45,652  MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900138 1305068 - SDS - PE    60,869  MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 914839 3067329 - SSP - PE    58,696  MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 905008 1356977 - SSP - PE    43,478  MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 900783 1079743 - SSP - PE    47,826  MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 906450 2053842 - SSP - PE    52,174  MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 904050 1314512 - SSP - PE    69,565  MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901024 1147181 - SSP - PE    69,565  MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 917538 2.850.025 - SSP - PE    52,174  MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275 1227830 - SSP - PE    41,304  MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 902377 6031896373 - SSP - RS    67,391  MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 923161 799972 - SSP - PE    50,000  MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 926599 228311 - MAER - RJ    47,826  MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030 994321 - SSP - PE    41,304  MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 909587 1078472 - SSP - PE    63,043  MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 903625 884094 - SSP - PE    45,652  MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 904671 17118164 - SSP - SP    60,869  MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 917564 224272 - SSP - PB    63,043  MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 903257 V214940Y - PF - PE    58,696  MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 912494 1.003.834 - SSP - PE    45,652  MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 904720 1127496 - SSP - PE    52,174  MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 756560 - SSP - PE    47,826  MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 912155 7016874401 - SSP - RS    54,348  MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 902106 125143473 - SSP - SP    56,522  MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695 1812881 - SSP - PE    58,696  MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 924847 4231919 - SSP - PE    43,478  MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 924414 6036406806 - SSP - RS    41,304  MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 914757 2011514 - SSP - PE    63,043  MARIA TERESA DE MELO 902964 1488938 - SSP - PE    56,522  MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 903222 930450 - SSP - PE    45,652        CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007        NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  MARIA THEREZA BIOCA NEVES 916589 664776 - SSP - PE    71,739  MARIA VALERIA GALVAO DARCE 905652 1147388 - SSP - PE    56,522  MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 900793 4238478 - SSP - PE    69,565  MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 928355 5058181 - SSP - PE    56,522  MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 917115 5068099 - SSP - PE    54,348  MARIANA SILVA TROCCOLI 911852 2443218 - SSP - PB    69,565  MARILENE ELIAS DE MELO 911128 1140976 - SSP - PE    43,478  MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909011 3197612 - SSP - PB    58,696  MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 900379 2279958 - SSP - PE    56,522  MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 914558 1898645 - SSP - PE    52,174  MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497 669699 - SSP - PE    41,304  MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417 773,458 - SSP - PE    58,696  MAURO ROBERTO TORRES CASADO 905183 274977 - MAER - PE    56,522  MERCIA ALVES MARTINS 904792 5030726 - SDS - PE    43,478  MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 918808 4788997 - SSP - PE    52,174  MONICA DE MORAIS GUEIROS 918099 1071869 - SSP - PE    65,217  MONICA NOLETO DE SAMPAIO 911527 1673722 - SSP - PE    58,696  MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 917861 5473957 - SSP - PE    76,087  MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 915680 3837767 - SSP - PE    52,174  NANCI MESQUITA SILVA MAIA 903635 1332255 - SSP - PE    63,043  NANCY CAVALCANTI GALINDO 908665 4116011 - SSP - PE    56,522  NARA MARIA FERREIRA LOPES 906622 940541 - SSP - PE    56,522  NELIA MOTA MACIEL 914736 176455 - SSP - AL    65,217  NESTOR BEZERRA E SILVA 920951 1072768 - SSP - PE    50,000  NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 917480 656330 - SSP - PE    45,652  OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 906512 812376 - SSP - PE    50,000  OSVALDO DE MORAES SANTOS 902052 2002001188784 - SSP - AL 45,652  OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 927711 464345 - MAER - PE    43,478  PATRICIA CRUZ GOMES 927471 435767 - MAER - PE    58,696  PATRICIA DE MELO BARCELAR 918072 3330942 - SSP - PE    41,304  PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 909696 1232790 - SSP - PE    65,217  PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 919858 1318903 - SSP - DF    54,348  PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 926294 4141947 - SSP - PE    56,522  PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 925324 986549 - SSP - PE    50,000  PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 901393 V209271W - PF - PE    54,348  RAFAELA ALVES PACHECO 910029 95015071509 - SSP - CE    50,000  RAMILSON ALVES RODRIGUES 903017 425468 - SSP - PE    56,522  RAPHAEL SANTOS BRUNO 927433 6420840 - SDS - PE    65,217  RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 914647 4986977 - SSP - PE    63,043  RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA"],
    [2925,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",12," 906179 292986452 - SSP - SP    43,478  REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 923490 1.461.026 - SSP - PE    43,478  REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112 6300544 - SSP - PE    60,869  REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909765 73949543 - SSP - PE    58,696  REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722 165806 - SSP - PB    41,304  CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 910957 4784597 - SSP - PE    67,391  RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 924031 4852886 - SSP - PE    52,174  RENATA REIS DA SILVA 924906 5091292 - MM - RJ    47,826  RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 923261 2883729 - SSP - PE    56,522  RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 924956 1849268 - SSP - PE    67,391  RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 926329 5456055 - SDS - PE    47,826  RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 927248 1184917 - SSP - PE    54,348  RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 928267 1231938 - SSP - PB    54,348  RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 904127 4017836 - SSP - PE    63,043  ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 917179 3758739 - SSP - PE    63,043  ROBERTA TORRES WANDERLEY 905189 1459591 - SSP - PE    67,391  RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 901630 5281775 - SDS - PE    58,696  RODRIGO ARRUDA PINHO 901162 4667533 - SSP - PE    67,391  RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 912063 4538407 - SSP - PE    78,261  RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 909456 5141176 - SSP - PE    58,696  RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 912173 5171765 - SSP - PE    56,522  RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 912971 4936178 - SSP - PE    71,739  ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904093 3733750 - SSP - PE    60,869  ROMULO DE MORAES LEMOS 924408 2857975 - SSP - PE    56,522  ROSA FERNANDES RIZZUTO 901520 2865711 - SSP - PE    65,217  ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 914947 1865008 - SDS - PE    56,522  ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 924762 3214044 - SSP - PE    56,522  ROSABETH BOGATER STERENBERG 906043 824237 - SSP - PE    56,522  ROSEANE SANTOS DA SILVA 901708 4153894 - SSP - PE    69,565  ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 908447 3183447 - SSP - PE    63,043  SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 904355 264261 - SSP - AL    63,043  SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 3548067 - SDS - PE    47,826  SANDRO ROBERTO LOPES 925053 3042908 - SSP - PE    63,043  SAVIO MONTEIRO PIRES 914057 945275 - SDS - PE    45,652  SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 903351 2496782 - SSP - PE    52,174  SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 900439 1645904 - SSP - PE    60,869  SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 911082 4993842 - SSP - PE    54,348  SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924607 2257831 - SSP - PE    56,522  SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 905190 498839 - SSP - PE    56,522  SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 919605 6668699 - SSP - SP    47,826  SONIA MARIA MACEDO LOBO 913323 419229 - SSP - CE    58,696  SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462 2658664 - SSP - PB    60,869  SUENEIDE BORGES MALHEIROS 911494 864404 - SSP - PE    50,000  TAMARA CROCIA SEABRA 902832 3224001 - SSP - PE    43,478  TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900613 977318 - SSP - PE    45,652  TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 904132 2482729 - SSP - PE    45,652  TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 919662 345.236 - SSP - PB    56,522  TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 909380 928345 - SSP - PE    43,478  TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 918751 2472602 - SSP - PA    58,696      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  TATIELEM NATACHA LIMA 922851 7934531 - SSP - PE    63,043  TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903469 1230263 - SSP - PE    58,696  TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 917298 4414454 - SDS - PE    54,348  TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906979 855710 - SSP - PE    45,652  THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 902082 4851900 - SSP - PE    71,739  THALES MARCELO PINTO GONCALVES 927006 401305 - MAER - PE    54,348  THYANA VERAS JACQUES 928505 6418943 - SDS - PE    67,391  TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 913857 16928351088 - SSP - CE    60,869  TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 911201 98002303796 - SSP - CE    50,000  VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 912150 1613450 - SSP - PE    45,652  VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 906525 1165119 - SSP - PE    73,913  VALERIA RABELO LAFAYETTE 914565 4594414 - SDS - PE    52,174  VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 901505 803079 - SSP - PE    52,174  VERA LUCIA LOPES VIEIRA 905039 823237 - SSP - PE    52,174  VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 904003 2278060 - SSP - PE    60,869  VERONICA GALVAO FREIRES CISNEIROS 911479 1831757 - SDS - PE    52,174  VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909554 1519343 - SSP - PE    58,696  VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 905814 5596821 - SSP - PE    45,652  VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 922411 6101854 - SSP - PE    63,043  VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 905438 4104660 - SSP - PE    65,217  VIRGINIA SCALONE DE MELO 904931 2892706 - SSP - PE    58,696  VITOR HUGO LIMA BARRETO 913592 4764401 - SSP - PE    54,348  VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 919304 4325748 - SSP - PE    71,739  VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 921158 2553894 - SSP - PE    50,000  WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 900047 1070354 - SSP - PE    63,043      CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  SANITARISTA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA 911338 5266426 - SDS - PE    80,435  ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA 915356 5637973 - SSP - PE    78,261  AGLEILDES ARICHELE LEAL DE QUEIROS 919163 96151002376 - SSP - CE    78,261  AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL 909498 5767059 - MM - RJ    91,304  ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BATISTA 909979 5250756 - SSP - PE    80,435  ANA PAULA LOPES DE MELO 901202 5317939 - SDS - PE    78,261  ANDREA MARIA FERREIRA BARBOSA 919950 4577575 - SSP - PE    89,130  ANTONIO FLAUDIANO BEM LEITE 905428 4524481 - SSP - PE    82,609  CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES 902405 5004918 - SSP - PE    82,609  CAROLINA BEATRIZ DA SILVA SOUZA 900432 4881596 - SSP - PE    78,261  CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA 906999 4972922 - SSP - PE    82,609  CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 906042 4521823 - SSP - PE    82,609  CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO 906372 5900181 - SSP - PE    78,261  DANIEL DE ARAUJO BATISTA 915514 2662728 - SSP - PB    78,261  DANIELLY DO REGO AGEU DE LIMA 909962 5423874 - SSP - PE    80,435  ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO 925665 4602302 - SSP - PE    89,130  EMANUELLA GOMES FEITOZA 908751 5528301 - SSP - PE    84,782  ERIKA PATRICIA SANTOS SILVA 916777 5996376 - SSP - PE    82,609  FERNANDA CRISTINA DA LIMA PINTO 911042 002063572 - SSP - RN    89,130  FERNANDA MARIA BEZERRA DE MELLO 910787 471981 - MAER - PE    80,435  FLAVIA CAROLINA BORGES LOBO 924832 5868723 - SSP - PE    82,609  FLAVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM 912354 4832766 - SSP - PE    80,435  GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA 903583 96029260013 - SSP - CE    78,261  GESSYANNE VALE PAULINO 901912 2991340 - SSP - PE    78,261  GUSTA"],
    [2926,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Secretaria de Saúde",13,"VO BRITO MARINHO FALCAO 914818 4383685 - SDS - PE    84,782  HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL 925417 4611482 - SDS - PE    78,261  IVY ANE BARBOSA PEREZ 922999 5758648 - SDS - PE    82,609  JAILSON LOPES DE SOUSA 911306 5043717 - SSP - PE    86,956  JARBAS DE GOES NUNES 911754 5684478 - SSP - PE    82,609  JULIANA MARTINS BARBOSA DA SILVA COSTA 921136 5253246 - SSP - PE    86,956  JULIANA SIQUEIRA SANTOS 906748 5642037 - SSP - PE    89,130  KATIA CHANG 912657 4226180 - SSP - PE    78,261  LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA 928030 2120343 - SSP - PA    82,609  LUCIANA SANTOS DUBEUX 911229 5025955 - SSP - PE    80,435  LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 909546 96029375368 - SSP - CE    82,609  MARCELLA DE BRITO ABATH 922484 5929587 - SSP - PE    82,609  MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO 914170 5639812 - SSP - PE    78,261  MARGARIDA CRISTIANA NAPOLEAO ROCHA 910309 152136788 - SSP - CE    86,956  MARIA DAS GRACAS GALVAO MACIEL 910667 1169749 - SSP - PE    82,609  MARIA DE FATIMA GALLINDO DE MELO 912488 1.317.382 - SDS - PE    80,435  MARIA DO SOCORRO MENDES 902657 200600273781 - SSP - CE 78,261  MARIA PALOMA SILVA DE BARROS 900213 5173005 - SSP - PE    82,609  MARIA VERONICA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 910696 3053950 - SDS - PE    78,261  MICHELLE CARLA NEVES PEDROSA 905494 5780561 - SSP - PE    91,304    CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE  SANITARISTA  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 23, 24 e 25/07/2007      NOME INSC IDENTIDADE PONTOS  MICHELLY GEORGIA DA SILVA MARINHO 923861 6303157 - SDS - PE    82,609  MIKAELLE MOREIRA PEDROZA 926339 5736660 - SSP - PE    80,435  MIRELLA BEZERRA RODRIGUES 906164 5379191 - SSP - PE    78,261  PALOMA CORREA ALVES 912101 6304404 - SSP - PE    82,609  REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 909556 5479351 - SSP - PE    82,609  RENATA ALVES GOMES 917146 4539500 - SDS - PE    78,261  RENATA FERREIRA TINE 913625 6906542 - SSP - PE    82,609  ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 910959 6302163 - SSP - PE    78,261  SARITA DE SALES FERRAZ 912843 5184394 - SSP - PE    84,782  SIMONE FONSECA CAETANO 901113 5693394 - SSP - PE    80,435  SUZANA COSTA CARVALHO DE ARAUJO LIMA 926259 5852133 - SSP - PE    82,609  SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 912720 4979152 - SSP - PE    78,261  TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA 918730 5277815 - SSP - PE    80,435  VANESSA DE LIMA SILVA 909591 5731165 - SSP - PE    78,261  WANESSA TENORIO GONCALVES HOLANDA 902221 5713499 - SSP - PE    80,435        FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [2927,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 161 DE 25 DE JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Exonerar, CHRISTIANO JOSE BASILIO DA SILVA, matrícula 100143-4, Cargo de Assessor Técnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR', e nomear CHRISTIANO JOSÉ BASÍLIO DA SILVA, matrícula 100143-4, no Cargo de Gerente Administrativo,  da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDR' a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 162 DE 25 DE JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ELAINE CRISTINE JESUINA CUNHA, matrícula 100145-0,  no Cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDR' -  e nomear , ELAINE CRISTINE JESUINA CUNHA, matrícula 100145-0, no Cargo de Assessora Técnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR', a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 163 DE 25 DE JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100070-5, no Cargo de Gerente Administrativo, da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDR, e nomear SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100070-5, no Cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDR' , a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA  Nº 164 DE 25 DE JULHO  DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Dispensar, MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 100088-8, da atividade de responder pelo Almoxarifado do Saúde Recife desta Autarquia a partir de  01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 165 DE 25 DE JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Designar, CECÍLIA  AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100117-5,  para responder pelo Almoxarifado do Saúde Recife e da Autarquia, a partir de 01 de  julho de 2007.      PORTARIA Nº 167 DE 25 DE  JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 141 de 02 de julho de 2007, no que se refere  concessão da Gratificação de Atividade Previdenciária GAP-1, servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100.052-7.      ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [2928,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos - Reciprev",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2007 -   FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2007  EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança eletrônica  VALOR GLOBAL: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 06/07/2007  EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2007 -   FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2007  EMPRESA: SIGLA FIX DESIGN LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação visual do SAÚDE RECIFE/RECIPREV  VALOR GLOBAL: R$ 22.340,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 06/07/2007      EXTRATO DO CONTRATO DL Nº 018/2007 -   FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007  EMPRESA: CALHEIROS & DÓRIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de uma máquina de café expresso.  VALOR GLOBAL: R$ 4.400,40 (quatro mil e quatrocentos reais e quarenta centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 27/07/2007      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2007, FIRMADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007  EMPRESA:ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  PRAZO: 15/07/07 a 14/01/08  VALOR: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais).      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2007, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007  EMPRESA:TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: Supressão de 50% (cinqüenta por cento) do valor do contrato inicial  DATA: 13/07/07  VALOR: R$ 31.680,00 (pelos nove meses restantes)      7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/08/2007 A 31/08/2007      3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 e 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/08/2007 A 31/08/2007      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2007- prestação de serviços de engenharia  EMPRESA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: Aditamento de 43,97 (quarenta e três inteiros e noventa e sete centésimos percentuais)e prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias.  VALOR: R$ R$ 64.196,55 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).      DISTRATO DO CONTRATO Nº 010/2005 com a SODEXHO PASS DO BRASIL LTDA.  DATA: 13/07/07 Fundamento Legal: Lei nº 17.319/07 e art. 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93.  EXTRATOS DO 1º TERMO ADITIVO AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO FIRMADOS EM 26/07/07, PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 01/08/2007 A 31/07/2008, DISCRIMINADOS A SEGUIR:  1º TA ao CONVÊNIO Nº 004/06 - ADSEG CLUBE DO BRASIL  1º TA ao CONVÊNIO Nº 005/06 - PREVISA CLUBE DE SEGUROS  1º TA ao CONVÊNIO Nº 006/06 - CPP-CENTRO DE PROFESSORES DE PE  1º TA ao CONVÊNIO Nº 007/06 - CAPEMI-Caixa de Pecúlios, pensões e Montepios-Beneficente  1º TA ao CONVÊNIO Nº 008/06 - APSE-Associação Pernambucana de Servidores do Estado  1º TA ao CONVÊNIO Nº 009/06 - União dos Servidores Municipais do Estado de PE   1º TA ao CONVÊNIO Nº 010/06 - CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S.A.  1º TA ao CONVÊNIO Nº 011/06 - MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA"],
    [2929,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      PORTARIA Nº  075- /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Art. 1º  - Nomear PAULO DE HOLANDA SILVA, para o  cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Programação Musical, Símbolo DDI, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto do corrente ano.    Recife, 03 de agosto de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [2930,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA      Contrato DAJ. Nº 015/2006  Objeto:  Acréscimo ao Quantitativo Original  Empresa:  COUTICAR - Locação de Veículos  Vigência:  A partir de 01/02/2007  Primeiro Termo Aditivo       Contrato DAJ. Nº 011/2007  Objeto:  Serviços de Locação de Táxi  Empresa:  TRANS-SERVI Transportes e Serviços LTDA  Vigência:  12 meses a partir da data da assinatura deste contrato.      Contrato DAJ. Nº 010/2007  Objeto:  Locação de Equipamento de Segurança Eletrônica com cerca sensitiva.  Empresa:  RÁDIO NET.  Vigência:  01/08/2007 A 31/07/2008"],
    [2931,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitação","José Humberto Moura Cavalcanti Filho","Portaria",1,"PORTARIA Nº 007 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de um acompanhamento qualificado, no julgamento do Processo Licitatório Nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007, que acontecerá nos dias 06 e 09 de agosto de 2007, cujo objeto é a Contratação de uma Empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado que será gerenciado pela Diretoria de Planejamento e Articulação Social.  R E S O L V E :    Designar os técnicos Cleodon Inácio dos Santos Filho, Mat: 743-9 e Rui Macedo Loepert, Mat: 31-0, lotados na Empresa Municipal de Informática / EMPREL, devidamente indicados pelo Diretor Presidente daquela Empresa, através do Ofício Nº 227/2007 de 04 de julho de 2007,  para acompanhamento do referido processo licitatório.      JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação"],
    [2932,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato de Aditivo - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   (julho/2007)      ADITIVO Nº029/2006  PROCESSO Nº06.18585.2.05  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº  1.097/2005  CONTRATADA:BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA COMÉRCIO E INCOPORAÇÕES LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual e alteração de quantitativo e aumento de qualitativos.      ADITIVO Nº056/2007  PROCESSO Nº06.02870.2.06  CONT. ORIGINALContrato  de Prestação de Serviços nº 6.006/2006  CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEXA URBANA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº085/2007  PROCESSO Nº06.03430.6.06  CONT. ORIGINALContrato  de Prestação de Serviços nº 6.019/2006  CONTRATADA:EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº094/2007  PROCESSO Nº 06.03893.6.06  CONT. ORIGINALContrato  de Prestação de Serviços nº 6.022/2006  CONTRATADAETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº117/2007  PROCESSO Nº 06.05823.3.03  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.097/2003  CONTRATADAFREDERICO COSTA PINTO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e continuidade dos serviços relativos aos executivos fiscais autorizados através do Termo Aditivo nº 105/2006.       ADITIVO Nº120/2007  PROCESSO Nº06.03274.4.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.108/2006  CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº133/2007  PROCESSO Nº 06.03526.9.03  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.083/2003  CONTRATADANEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual.       ADITIVO Nº137/2007  PROCESSO Nº 06.16199.8.o5  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº  3.009/2005   AUTORIZADA:NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº138/2007  PROCESSO Nº 06.16202.9.o5  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº  3.011/2005   AUTORIZADA:NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº141/2007  PROCESSO Nº06.04302.1.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de  Serviços nº 6.004/2007  CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº142/2007  PROCESSO Nº06.16319.3.05  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de  Serviços nº 6.015/2007  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO:Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas (serviços excedentes) e qualitativas (serviços extras) e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº147/2007  PROCESSO Nº 06.03291.6.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço  nº 1.106/2006   CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), quantitativa (serviços excedentes) e prorrogação de prazo.       ADITIVO Nº150/2007  PROCESSO Nº06.14533.8.05  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço  nº 1.045/2006   CONTRATADA:MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO  OBJETO:Aditamento alterações qualitativas (serviços extras) e inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei  nº 10.192/2001.      ADITIVO Nº152/2007  PROCESSO Nº06.000614.7.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço  nº 1.025/2007   CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo (serviços excedentes).      ADITIVO Nº154/2007  PROCESSO Nº06.04211.6.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.001/2007  CONTRATADA:SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº156/2007  PROCESSO Nº06.01712.0.03  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada  nº 3.003/2003  CONTRATADA:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Alteração do índice de reajuste adotado no contrato original.       ADITIVO Nº157/2007  PROCESSO Nº06.16320.1.05  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.016/2005  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para retificação da Cláusula Sexta  - Sub - cláusula 6.2 do contrato original.     ADITIVO Nº163/2007  PROCESSO Nº06.12366.7.05  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de  Serviços nº 6.015/2005  CONTRATADA:EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº169/2007  PROCESSO Nº06.00617.6.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço  nº 1.026/2007   CONTRATADA:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo (serviços excedentes).       EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO      AUTORIZAÇÃO Nº2.020/2007   PROCESSO Nº06.1550.2.077  CONTRATADA:ANDREA LUCIA PEREIRA DE ARAÚJO  OBJETO:Serviços de encadernação de livros contábeis.       AUTORIZAÇÃO Nº2.021/2007   PROCESSO Nº06.01538.2.07  CONTRATADA:ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME   OBJETO:Serviços de recuperação de portas e pintura dos banheiros públicos localizados na Av. Boa Viagem - Boa Viagem - Recife/PE.      AUTORIZAÇÃO Nº2.023/2007   PROCESSO Nº06.01678.9.07  CONTRATADA:BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de fechamento de áreas com tapumes - diversos locais das RPA's 01 e 03.     AUTORIZAÇÃO Nº2.024/2007   PROCESSO Nº06.01676.6.07  CONTRATADA:CENTERPRINT COMERCIAL LTDA - ME  OBJETO:Serviços de recarga dos cartuchos.       EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO      CONTRATADA  Nº1.067/2007  PROCESSO Nº06.01320.7.07   CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Serviços de implantação de iluminação cênica nos monumentos históricos em homenagem aos artistas pernambucanos.       EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO      CONTRATADA  Nº1.064/2007  PROCESSO Nº06.01428.2.07   CONTRATADA:ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Fornecimento de materiais para recuperação de tablados e palanques - LOTE 01,      CONTRATADA  Nº1.065/2007  PROCESSO Nº06.01321.3.07 - TOMO 1/2  CONTRATADA:AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA  OBJETO:Fornecimento de pneus com câmara e protetor, itens 01, 02, 03, 04, 05. 06 e 08.       CONTRATADA  Nº1.066/2007  PROCESSO Nº06.01321.3.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA:HC  PEÇAS  S/A  OBJETO:Fornecimento de pneus com câmara e protetor, item 07.       CONTRATADA  Nº1.068/2007  PROCESSO Nº06.01259.6.07 - TOMO 1/3  CONTRATADA:MERCONSUMO LTDA - ME   OBJETO:Fornecimento de fardamento, discriminado nos itens que se seguem: 01 do LOTE 01 -  03, 04, 05, e 06 do LOTE 2 -   07  e 08 do LOTE 3.    CONTRATADA  Nº1.069/2007  PROCESSO Nº06.01259.6.07 - TOMO 2/3  CONTRATADA:CONFECÇÕES FIALHO LTDA - EPP  OBJETO:Fornecimento de fardamento, discriminado no item 02 do LOTE 02.       CONTRATADA  Nº1.071/2007  PROCESSO Nº06.01447.7.07  CONTRATADA:TRATOR MICHIGAN LTDA - ME  OBJETO"],
    [2933,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato de Aditivo - Emlurb",2,":Fornecimento de peças diversas para Trator Agrale 4.100, referente aos itens 01 a 20.      CONTRATADA  Nº1.072/2007  PROCESSO Nº06.01449.0.07 - TOMO   CONTRATADA:SM CORDEIRO DE MELO - ME  OBJETO:Fornecimento de calçados de segurança, referente aos itens 01 e 02.  CONTRATADA  Nº1.074/2007  PROCESSO Nº06.01449.0.07 - TOMO  3/3  CONTRATADA:MERCONSUMO LTDA - ME   OBJETO:Fornecimento de calçados de segurança, referente aos itens 04 e 05.      CONTRATADA  Nº1.075/2007  PROCESSO Nº06.01448.0.07 - TOMO  1/3  CONTRATADA:MERCONSUMO LTDA - ME   OBJETO:Fornecimento de equipamentos de proteção individual, referente aos itens  02, 03, 04 e 06.      CONTRATADA  Nº1.078/2007  PROCESSO Nº06.01541.3.07 - TOMO  1/3  CONTRATADA:FERRUD COMERCIAL LTDA  OBJETO:Fornecimento de condicionadores de ar,  referente ao item  01.      CONTRATADA  Nº1.079/2007  PROCESSO Nº06.01541.3.07 - TOMO  2/3  CONTRATADA:GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA  OBJETO:Fornecimento de condicionadores de ar, referente aos itens  02 e 03.      CONTRATADA  Nº1.080/2007  PROCESSO Nº06.01541.3.07 - TOMO  3/3  CONTRATADA:DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO:Fornecimento de condicionadores de ar, referente ao item  04.      CONTRATADA  Nº1.081/2007  PROCESSO Nº06.01255.0.07  CONTRATADA:NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREEDNIMENTOS LTDA  OBJETO:Fornecimento de pedra rachinha e pedra rachão."],
    [2934,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 097/07, DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Tornar Nula a Portaria nº 067/07, publicada no Diário Oficial nº 060, de 29.05.2007, referente à nomeação de Amaro Cipriano de Lima para o cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, pelo não comparecimento ao ato de posse no referido cargo.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      PORTARIA Nº 098/07, DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Nomear FAUSTO GONÇALVES DA ROCHA para exercer o cargo de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar da data de publicação.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300"],
    [2935,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Retificar Portaria nº 096/07, publicada no Diário Oficial nº 084, de 28 de julho de 2007.    Onde se lê:  ... Izaias José de Souza, matrícula nº 32-3 -     Leia-se: ... Izaias José de Souza, matrícula nº 32-6.    Recife, 02 de agosto de 2007.      CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [2936,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2458/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS a se ausentar do País.        Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS, no período de 08 a 22 de agosto de 2007, para as cidades de Washington, Boston e Nova York - Estados Unidos da América e Ottawa e Montreal - Canadá, realizando visitas técnicas ao Parlamento desses Países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.         Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1ª Secretaria. EDUARDO MARQUES-2ª Secretaria.  Projeto de Resolução nº 17-07 da Comissão Executiva."],
    [2937,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 85/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :         Lotar no gabinete da vereadora Priscila Krause, o servidor Jaime Antônio de Oliveira Prado, matrícula nº. 214-3, da EMPREL, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 2231 de 25 de julho de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 83 do dia 26 de julho de 2007, pág. 03, a contar de 27 de julho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração."],
    [2938,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura apresenta Programa Recife Empreendedor",1,"O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes, apresentou, ontem (06), durante café da manhã para a imprensa, o Programa Recife Empreendedor. O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no Pina. O objetivo do programa é promover a geração de trabalho e renda, voltado, principalmente, para aqueles que já possuem empreendimentos e para as pessoas que querem abrir um negócio. A primeira oficina de empreendedorismo do programa também começou ontem, às 19h, no Morro da Conceição.    'Vamos apoiar o empreendedor informal, trazendo-o para a formalidade, e o pequeno formal das periferias urbanas, criando condições para a consolidação dos negócios e gerando ocupação e renda', disse Djalma Paes. O secretário também falou sobre a fonte de recursos para o projeto e como será realizado o seu monitoramento. 'Os empreendedores terão acesso a linhas de microcrédito do BNB e do Banco do Povo do Recife para concretizarem os seus negócios'.    Oficinas - Foram inscritas para as oficinas do Recife Empreendedor 751 pessoas. O projeto é piloto e as aulas vão ter a duração de 14 módulos, no horário das 19h às 22h. Os estudantes vão assistir às lições em uma estrutura montada - uma tenda de circo - na Praça do Morro da Conceição. As oficinas são gratuitas e os alunos recebem apostila e, ao final, certificados.     Programa - A proposta do Recife Empreendedor é fortalecer a economia nas Regiões Político-Administrativas da cidade. O objetivo é ensinar aos empreendedores noções de planejamento, administração e gerenciamento de pequenos negócios. A próxima comunidade beneficiada será a Ilha de Deus."],
    [2939,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Canal do Jordão é prioridade na 6.2",1,"A votação em urnas eletrônicas na microrregião 6.2 alterou a ordem de prioridades escolhidas durante as plenárias regionais do Orçamento Participativo na região. Os moradores do Jordão conseguiram colocar o revestimento do Canal da localidade como a primeira ação entre as dez mais votadas. Em segundo lugar, os moradores escolheram como prioridade a implantação de uma área de lazer e esporte no Ibura de Baixo e, em terceiro, o apoio ao movimento cultural evangélico.    Participaram da votação eletrônica 1.333 pessoas, das quais 718 ajudaram a definir a inversão de prioridades. Na totalização da participação popular nas duas primeiras etapas do OP 2007 nessa microrregião, temos até agora 4.602 pessoas. A próxima etapa será a votação pela internet, que deve ser iniciada até a segunda quinzena de agosto."],
    [2940,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Curso do Cozinha Brasil tem início",1,"Trinta pessoas participaram, na manhã de ontem (06), do início do curso da primeira turma do Programa Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente. O evento é resultado da Parceria do Sesi com a Prefeitura do Recife e vai até o dia 31 de agosto. O curso ensina a preparar alimentos de forma racional, econômica e sem desperdícios.      'Acho bastante interessante a possibilidade de utilizar as cascas das frutas e verduras para fazer refeições bem nutritivas e saudáveis, além de aprender o valor nutricional dos alimentos', disse a dona-de-casa Maria Odete Silva. Já para a copeira Lourdes Melo, o curso é uma ótima ferramenta para melhorar o seu trabalho. 'Através deste curso vou poder desempenhar melhor as minhas atividades e garantir uma alimentação mais saudável para as pessoas', comemorou.    Para a realização das aulas, a Prefeitura destinou mais de R$ 11.480,00 para todo o material de consumo -  parte do pagamento das nutricionistas facilitadoras, além da infra-estrutura e segurança do local onde o curso será ministrado. Os alunos matriculados receberão um livro de receitas e, ao final do curso, certificado de conclusão."],
    [2941,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conferência de Trânsito elege conselheiros",1,"Três dias de reflexão sobre o modelo de trânsito e transporte que se deseja para o Recife. Esta foi a III Conferência Municipal de Transporte e Trânsito, realizada no Colégio Salesiano, na Boa Vista, que começou na última sexta-feira (03) e terminou no domingo (05), com a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e a aprovação de propostas e moções que nortearão os próximos passos do poder público. Cerca de 500 participantes foram divididos em quatro grupos para elaborarem propostas associadas aos temas de educação para o trânsito, acessibilidade para todos, mobilidade urbana integrada e redes cicloviárias. Cento e noventa e quatro delegados participaram do processo de aprovação das propostas.     O último dia do evento foi significativo para a aprovação das propostas eleitas como prioritárias pelos delegados, como o cumprimento dos dispositivos legais que estabeleçam tarifas diferenciadas -  desobstrução e manutenção de calçadas -  criação de novos corredores exclusivos para o transporte público -  e campanhas educativas de esclarecimento sobre as leis de trânsito."],
    [2942,2007,88,"2007-08-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo participa de reunião do CAF",1,"O prefeito do João Paulo participou, ontem (06), em Brasília, da reunião plenária do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa (CAF), no Salão Oeste do Palácio do Planalto. No encontro, foi assinado o Protocolo de Cooperação Federativa e o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituindo o CAF como órgão consultivo da Presidência da República. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, presidiu a reunião. Ficou acertado que serão realizadas reuniões temáticas do Comitê de Articulação Federativa de dois em dois meses.     O encontro também serviu para reconhecer os avanços do Governo Federal em relação ao tratamento dado aos prefeitos pelo presidente Lula, e discutir as dificuldades nas relações dos prefeitos com os diversos ministérios. O objetivo do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa é articular e coordenar ações entre as esferas federal e municipal de governo."],
    [2943,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.947 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação com Imissão Provisória de Posse, o imóvel que específica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  DECRETA:    Art. 1°. Fica declarado de interesse social para fins de desapropriação 2 (duas) áreas situadas na Rua São Mateus nº 465, bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife.    Art. 2o O Terreno referido no art. 1o é recortado pela nova Av. Mauricio de Nassau (Radial V) e mede 22.532,86 m² de área total, sendo divididos em dois com as seguintes medidas:    I - Área 1A, com 15.402,26 m² (quinze mil, quatrocentos e dois metros quadrados e vinte e seis centímetros quadrados) e,     II - Área 1B, com 7.130,60m² (sete mil cento e trinta metros quadrados e sessenta centímetros quadrados).    Art. 3°. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a implantação do Conjunto Habitacional na Iputinga, que irá beneficiar a comunidade denominada de Abençoada por Deus.    Art. 4º. As despesas decorrentes desta Desapropriação, correm por conta da dotação orçamentária nº 3701.16.482.1.219.2.287.    Art. 5º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 03 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    JOSE HUMBERTO CAVALCANTI  Secretário de Habitação    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.948 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 14.418,00 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita   14.418,00  TOTAL   14.418,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.418,00  TOTAL   14.418,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.949 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 21.012,00 (vinte e um mil e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   6.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.012,00  TOTAL   21.012,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   6.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.012,00  TOTAL   21.012,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2944,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2378 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02121.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JÚLIA VITÓRIA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 71.885-2, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de fevereiro 2007.    PORTARIA Nº 2379 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26424.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, NELIA MOTA MACIEL, matrícula nº 26.931-9, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2380 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, no período de 30 de julho a 30 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 2381 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 679/2007 do Secretário de Assistência Social,  R E S O L V E:  Alterar a lotação na Prefeitura do Recife do servidor BEILTON FREIRE DA ROCHA, Matrícula nº 30.707-1, Médico pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Olinda, da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde.    PORTARIA Nº 2382 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no ofício Nº 461/2007-GP, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Guarda Municipal, o servidor EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA, Matrícula 30.445-4, Agente de Segurança Municipal - Subinspetor , que se encontrava a disposição do Tribunal Regional Federal - 5ª Região, a contar de 06 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2383 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 734/2007, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, Matrícula Nº 62.816-8, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a contar de 17 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2384 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício N° 2871/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - URB/Recife, o servidor RICARDO MÚCIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16.893-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 16 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2385 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 2628/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - SEEL, a servidora GESSE MENEZES DE MEDEIROS, Matrícula 54.815-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2386 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O Presidente da Câmara Municipal do Recife no exercício do cargo de PREFEITO DO RECIFE, e uso das suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício GP Nº 0041/2007, do Prefeito do Município do Ipojuca PE  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Ipojuca, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, Agente de Administração Geral, Matrícula 15.222-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/DGGP, até 31dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 2387 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 042/2007 do Prefeito do Município da Aliança,  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Prefeitura Municipal da Aliança, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, a servidora ESTER MARIA SILVA ALVES, Agente da Administração Geral, Matrícula Nº 21.083-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito.    PORTARIA Nº 2388 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 275/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Juventude e Emprego, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05.    PORTARIA Nº 2389 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 294/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, a servidora CARMEM VALÉRIA SAMBÓIA, Matrícula Nº 8919, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 2390 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Aviso de Nº. 24/07 - MD, do Ministro de Estado da Defesa.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Ministério da Defesa - Hospital das Forças Armadas, o servidor ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, Enfermeiro, Matrícula 37.615-2, que pertence ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, a contar da publicação deste ato até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 2391 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2642/2007- CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a determinação de cessão para a Câmara Municipal do Recife, através da Portaria Nº 1947 de 15 de junho de 2007, publicada no DOM Nº 068, de 16.06.2007, dos servidores abaixo relacionados:    Matricula Nome Órg. Origem  13.073-7 José Erivaldo de Oliveira Dantas URB  15.424-0 José Roberval Gonzaga da Silva (Falecido) PCR  20.173-5 Lourdes Rosana de Andrade Ferrão PCR  19.147-4 Maria Laura Araújo de Amorim (Aposentada) PCR  20.338-9 Miriam de Mendonça Nascimento PCR  55.087-3 Pedro Martins Gomes PCR  11.125-6 Reginaldo Alves de Oliveira (Falecido) PCR  32.219-9 Severina Cristina Pantaleão Câmara PCR  54.022-3 Talita Oliveira da Silva PCR    PORTARIA Nº 2392 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atr"],
    [2945,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ibuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1380/2007 do Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a determinação de cessão para Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE da Portaria Nº 1767 de 13 de junho de 2007, publicada no DOM Nº 067, de 14.06.2007, do servidor JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, Médico, matrícula nº 20.526-7.    PORTARIA Nº 2393 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 2642/2007- CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos até 31 de dezembro 2007.    Matricula Nome Órg. Origem  3673 -0 Paulo Rogério Nascimento EMLURB  21.868-4 Carolina Klaus Diniz Costa PCR  20.366-6 George Franco Barreto Pereira PCR  146-5 Elba Martins de Medeiros FCCR  218-6 Maria José de Vasconcelos FCCR  14.046-7 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes PCR  19.900-1 Leucio de Lemos Filho PCR    PORTARIA Nº 2394 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 8503/2007 do Ministro das Cidades,  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, o servidor OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, Matrícula nº 1277227, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU-REC, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, compreendendo o período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 2395 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 100/2007 do Ministro de Estado da Educação,  R E S O L V E:  Determinar que fique lotado na Prefeitura do Recife - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o servidor JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 2396 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 076/2007, do Superintendente de Trens Urbanos do Recife - CBTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde do Recife, a empregada ELANE ALMEIDA COSTA LIMA, Matrícula SIAPE 10009590, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência de Trens Urbanos do Recife - CBTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 2397 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2007, do Prefeito do Município de Água Preta,  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora ANA PAULA BARBALHO VIEIRA DA MOTA, Matrícula nº 2424, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Água Preta, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº 2398 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 8365/2007 do Ministro das Cidades,  R E S O L V E  Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, o empregado POMPEU ALEIXO NETO, Matrícula nº 1277624, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU-REC, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, compreendendo o período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 2399 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta nº 076/2007, do Superintendente de Trens Urbanos do Recife - CBTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o empregado ALEXANDRE RÔMULO AMORIM, Matrícula SIAPE 1277640, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência de Trens Urbanos do Recife - CBTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 2400 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras, nas vagas reservadas para PNE (portadores de necessidades especiais) a candidata abaixo relacionada:    CLASS INSCRI NOME  340 001517 Andréa Cirino Barbosa    PORTARIA Nº 2401 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  RESOLVE:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência da desistência de ANDRÉA CIRINO BARBOSA (PNE), classificação 340° o candidato abaixo relacionado:    CLASS INSCRI NOME  346 001516 Vera Maria Correia Brandão    PORTARIA Nº 2402 DE 03 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003, Edição nº 368 e homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003, e a criação de 10 (dez) vagas instituída pela Lei Nº 17.327, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, Edição Nº 086 de 02 de agosto de 2007 -   R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, os Candidatos abaixo relacionados -     CLASS.  INSC. NOME  000062  001757 THEODORO ANTONY EBOLY BARES  000063  001614 MARIA CLARA BARBOZA FERREIRA DA ONSECA  000064  001729 FRANCISCO DENILSON GOMES  000065  001581 DARLENE MARIA DOS SANTOS  000066  001730 FERNANDO BARBOSA DA SILVA  000067  001610 MARCELO ANDRE MATHEUS DE LUCENA  000068  001686 ELIZABETH ANDRADE DE BARROS  000069  001802 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS  000070  001609 MARIA RAIMUNDA DE SOUSA MELO  000071  001697 ALEXON SOARES FONSECA    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    PORTARIA Nº 895 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 003/2007 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo  dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA LOTAÇÃO  MÁRIO ALVES DA SILVA 244 CTTU  ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8 EMLURB  GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS  02.807-0 EMLURB  HILTON PINTO DO NASCIMENTO 2198-9 EMLURB  JOSIAS SABINO DA SILVA 2857-6 EMLURB  RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0 EMLURB  ALEX"],
    [2946,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"ANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3 PCR  EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5 PCR  HEROÍTO LUIZ DA SILVA 25.809-5 PCR  MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 PCR  MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCÂNTARA 13.447-0 PCR  MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 PCR  TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7 PCR  VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 PCR  ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0 URB  KEPLER BARRETO DE AQUINO 16.327-9 URB  MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5 URB      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 1605 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 206/2007 do Governador do Estado de Pernambuco, e nº 157/2007 do Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor EDUARDO MARTINS CÔRTES, Matrícula nº 410-3, pertencente ao quadro da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem ônus para o órgão de origem, no período de 01 de maio a 31 de dezembro de 2007, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 538 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 002/2006 e 003/2007 da Prefeitura de Camaragibe,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.  NOME  MATRÍCULA LOTAÇÃO  ANA MÁRCIA DE SOUZA 44.765-2 EDUCAÇÃO  ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 EDUCAÇÃO  HÉLIO ALBINO 02850 EMLURB    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)    PORTARIA Nº 1147 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício CREMEPE nº 000656/2007 do Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a servidora HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, Matrícula nº 26.953-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [2947,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 292, de 28 de janeiro de 2003, DOM Nº 330 de 30 de janeiro de 2003, referente ao servidor ANTÔNIO CARLOS GATIS SOARES:  Onde se lê: ... matrícula nº 21.480-2...  Leia-se: ... matrícula nº 12.480-2...     PORTARIA Nº 1764, de 13 de junho de 2007, DOM Nº 67 de 14 de junho de 2007, no que se refere à servidora MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO.  Onde se lê: ...Fazer retornar à Prefeitura do Recife - ....  Leia-se: ...Permanecer à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR....     PORTARIA Nº 1764, de 13 de junho de 2007, DOM Nº 67 de 14 de junho de 2007, no que se refere ao servidor VALMÍCIO JOVINO DE SOUZA.  Onde se lê: ... Fazer retornar à Prefeitura do Recife - ....  Leia-se: ... Permanecer à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR....     JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito"],
    [2948,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 007/2007, na modalidade CONVITE Nº 007/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada na produção de peças de divulgação visual para a campanha do novo Saúde Recife e Reciprev, que elegeu a empresa vencedora a SIGLAFIX DESING LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 22.340,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta reais) processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação.Recife, 22 de junho de 2007. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente       HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 010/2007, na modalidade CONVITE Nº 010/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada na venda e instalação de Conjunto Modular Mecânico Deslizante (Arquivo de Pastas Pendulares Especiais e Livros Fiscais),  que elegeu a empresa vencedora a OFC - Indústria e Comércio de Produtos para Escritório Ltda, cuja proposta foi no valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, confo rme determina a legislação.Recife, 30 de julho de 2007. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente.        HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 011/2007, na modalidade CONVITE Nº 011/2007 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum) pelo período de 06 (seis) meses, que elegeu a empresa vencedora,  a Norte Petróleo Ltda, cuja proposta foi no valor total de R$ 32.627,83 ( trinta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 31 de julho de 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente.        AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO-CONVITE Nº.02/2007-PROCESSO LICITATÓRIO Nº.06/2007-CPL/SANEAR- OBJETO: Aquisição de Material de consumo (expediente e informática), com intuito de atender a demanda nas diversas Diretorias/Departamentos/Unidades descentralizadas desta Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR. EMPRESA INABILITADA: Futura Distribuidora Comércio de Papelaria Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Mister Paper Papelaria Informática LTDA.,Comercial Laser Ltda., Comercial Office Ltda., Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda., DMPO Comércio de Materiais de escritório LTDA.,Pedro Enrique Batista Santiago Ferreira - ME. e APL Atacadão de papelaria Ltda. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 09/08/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços e sorteio, numa possível hipótese de empate dos preços propostos, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 03 de agosto de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa B52 Desenvolvimento Cultural Ltda, inscrita no CNPJ  sob o nº 03.339.414/0001-38, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o co-patrocínio ao 'FESTIVAL NA PONTA DA LINGUA', que ocorrerá nos dias 02 e 03 de agosto de 2007, no Teatro Apolo, Torre Malakof, Cinema da Fundação (Fundaj), nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 01 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Marco Antônio Hanois Falbo, inscrito no CPF sob o nº 428.190.324-00,  no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Co-Patrocínio para custear a fase de finalização do curta-metragem 'INCENSO' , que retrata  o poeta de palmares, Ascenso Ferreira, no período de 15 a 30 de setembro de 2007, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Luiz Guimarães  Gomes de Sá ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.385.912/0001-29, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'I Seminário de Regência', a realizar-se  no período de 20 a 22 de julho de 2007, na academia Pernambucana de Música e Academos Coral ano XV,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de julho de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 027/2007 - PP nº 027/2007. Objeto: Locação com manutenção preventiva e corretiva (in"],
    [2949,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"cluindo tonner), de uma máquina fotocopiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) por um período de 03 (três) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.  Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório será   realizada   no   dia  17/08//2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 04 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE FINANÇAS      PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE  N° 08/2007      1. Objeto:    Contratação direta do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG, visando ministrar o curso denominado Programa de Desenvolvimento Gerencial, para  40 (quarenta) servidores da SEFIN, dividido em 02 (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, cada.    2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 06 de agosto de 2007.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A participação de servidores em curso aberto a terceiros, enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93, tendo o TCU se manifestado a respeito na Decisão nº 436/96.    5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Analisada a proposta do INTG, observamos que se trata de um curso na área gerencial, em setor de mercado especializado e que se adere perfeitamente à necessidade da Secretaria de Finanças.   O conteúdo programático apresentado abrange, de uma forma resumida, a construção de um modelo de atuação gerencial consistente, que visa a produção de resultados efetivos no papel gerencial e no exercício da liderança, se adequando aos interesses desta Secretaria.  Além disso, é notória a sua experiência neste ramo de especialização em desenvolvimento de equipes de trabalho e colegiados gerenciais, possuindo uma equipe de profissionais com vasta experiência.   Diante do exposto, observamos que o INTG reúne todos os requisitos acima aludidos para ocorrência da inexigibilidade.  Preço praticado pela empresa dentro do mercado.    6.Valor da Proposta:  A proposta corresponde ao valor global de R$ 53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais), pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).Recife, 30 de julho de 2007.   Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 08/2007     Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG, inscrição no CNPJ nº 01.601.412/0001-40, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 06 de agosto de 2007, visando ministrar o Curso denominado Programa de Desenvolvimento Gerencial, para 40 (quarenta) servidores da SEFIN, dividido em 02 (duas) turmas de 20 (vinte) alunos, cada, no valor global de R$ 53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais).  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretário de Finanças em Exercício.  Recife, 30 de julho de 2007 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício          COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      Aviso  Pregão eletrônico Nº 011/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 03 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira        Pregão eletrônico Nº 012/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 04 (quatro) veículos tipo passeio e 02 (dois) veículos utilitários sem motorista e sem combustível. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 03 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira        Aviso - Reabertura de Prazo  Pregão eletrônico Nº 005/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses, para abastecimento das viaturas empenhadas nas atividades de patrulhamento das escolas municipais do Recife através da Ronda Escolar em parceria com a Secretaria de Educação e as atividades empregadas na segurança patrimonial da cidade por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que tendo em vista a desclassifcação das empresas participantes deste processo, com base no § 3º do art. 48 da lei 8.666/93, reabrimos o prazo para apresentação de novas propostas, ficando designado o dia 16 de agosto de 2007, às 09:00 horas a abertura das propostas e o início da disputa no dia 17 de agosto de 2007 às 14:00h no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 03 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA         RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto:: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Comunicamos  que tendo em vista as desclassificações de todas as propostas de preço das empresas participantes do certame em referência nos lotes II e III, a administração decide com base no que dispõe o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder a todas as empresas desclassificadas nos referidos lotes, o prazo de 8 dias úteis a contar da publicação desta, para apresentarem novas propostas escoimadas das causas determinantes da"],
    [2950,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"s desclassificações, valendo então a observação de que a inserção das variáveis constantes do subitem 5.8 na fórmula do anexo 'E',  deve ser feita por expressão numérica e não em percentuais. Fica desta forma designada a data de 16 de agosto de 2007 às 14:00 (quatorze) horas para recebimento das mesmas. Recife, 03 de Agosto de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007-CPLM (NOVA DATA DA SESSÃO) - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas preta, MED. 100x8MT de 200 micras, com no mínimo 135Kg/RL, para atender as necessidades da CODECIR - 01 item. Comunicamos a realização da NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 03 de agosto de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.        PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender aos Grupos de Convivência dos Idosos, (13 itens). Foram declaradas vencedoras as empresas: 1)R.A.F.A. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., nos itens 01,02,03,04,07,08,10,11,12 e 13 com os valores unitários de R$ 1,19, R$ 1,13, R$ 1,52, R$ 1,29, R$ 1,94, R$ 0,63, R$ 0,80, R$ 0,76, R$ 1,29 e R$ 2,47, respectivamente e 2)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, no itens 05 e 06 com os valores unitários de R$ 1,59 e R$ 1,54, respectivamente. Obs. Não houve vencedor para o item 09. Recife, 03 de agosto de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de 2.000.000 (dois milhões) de cartões de visita, com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 21/08/2007, às 09:00 (nove) horas.  Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de utensílios de enfermagem (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/08/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 13: 24/08/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 019/2007 - Objeto: Aquisição de upgrade para cardioversor, sensores de oximetria e cabo extensor para sensor (04 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 14/08/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 03 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.        AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 020/2007 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de lazer e instrumentos musicais (21 itens) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 14/08/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 03 de agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.        AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Convite nº 028/2005: MEDICAL - MERCANTIL  DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Pregão Presencial nº 056/2006: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME, EXECEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA,  MUITO MAIS COMÉRCIO LTDA ,RIPEL - COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA E SUPRIMAIS - COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME Pregão Presencial nº 004/2007: NORDESTE HOSPITALAR LTDA E EXOME REPRESENTAÇÕO DE MEDICAMENTOS LTDA.Pregão Presencial nº 014/2007: ALBALAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA E MONZON COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.  Recife 03 de Agosto de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Serra Pelada, nos 202, 204A, 206A, 21, 27, 103, 104, 105, 135 e 165, RPA 03, MR 3.1 - Apipucos, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Plena Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    E R R A T A   CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: as obras de execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Onde lê-se: 'Viaduto Capitão Tenudo', leia-se: 'Viaduto Capitão Temudo'. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: Contrataç"],
    [2951,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"ão de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Em virtude da manutenção do certame originário, decorrente de decisão judicial, fica adiada sine die, a sessão marcada para o próximo dia 08/08/2007, às 09:00 horas, até ulterior deliberação. Recife, 03 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 018/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. Data e hora de abertura: 24.08.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 15/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Dia 17/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - CARTUCHOS, TONER, CD, DISQUETE, FITA DE NYLON. Dia 21/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 001/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL INTEGRADO DA CAXANGÁ. HABILITADAS: SOERGUER Construções Ltda., Construtora VENÂNCIO Ltda., JEPAC Construções Ltda., PLÍNIO CAVALCANTI & Cia. Ltda., e JME Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 03 de agosto de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [2952,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº  090 DE 26 DE JUNHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, o servidor ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA, mat. nº 18.596.5, a partir de 15/05/07.    PORTARIA Nº115/2007  Estabelece normas para o Sistema de Empréstimos de livros e periódicos da Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Art. 1º. O empréstimo de livros e periódicos existentes no acervo da Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ será realizado exclusivamente aos Procuradores, Assessores Jurídicos e Assessores Técnicos da SAJ.    Parágrafo Único. Os Procuradores e Assessores poderão autorizar os servidores e estagiários tomarem empréstimos de livros e periódicos, ficando responsáveis pela devolução das obras.    Art. 2º. Os títulos do acervo, livros e periódicos estarão disponíveis para os servidores, estagiários e ao público em geral para consulta na própria Biblioteca.    Art. 3º. O período de empréstimo será de 10 (dez) dias, podendo ser renovado por igual prazo, com o limite de 03 (três) livros por vez.    Art. 4º. Fica proibida a saída de qualquer livro ou periódico, sem a devida anotação realizada por funcionário da Biblioteca.    Art. 5º. O horário de atendimento ao público será de 8hs às 13.    Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 116 DE 01 DE AGOSTO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 026/07, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 862/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 110/125 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária RITA DE SOUZA, mat. nº 41.659-7   PORTARIA Nº 117 DE 01 DE AGOSTO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 012/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 629/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 144/154 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária LUCIANA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 45.617-5    PORTARIA Nº 118 DE 01 DE AGOSTO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 152/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 553/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 137/156 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -       R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário CHRISTIANO CORREIA SANT'ANNA DE AMORIM, mat. nº 66.073-5    PORTARIA Nº 119 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 093/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 792/07 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 212/243 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :     ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário MARCELO GONÇALVES DE BRITO, mat. nº 33.838.8    PORTARIA Nº 120 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1516/2006 e considerando o Parecer nº 871/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 072/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, III, V, VI, VII e IX da Lei Municipal nº 14.728/85.  R E S O L V E :  Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (15) quinze dias do servidor RICARDO NSCIMENTO DA SILVA, mat. nº 25.823.9.    PORTARIA Nº 121 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1461/2005 e considerando o Parecer nº 760/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 051/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 194, c/c o art, 197  da Lei Municipal nº 14.728/85.  R E S O L V E :  Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (08) oito dias do servidor LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, mat. nº 39.466-0    PORTARIA Nº 122 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Sindicância 001/2007, instaurada pela Portaria nº 047 de 17.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, WEDSON PEDRO CAVALCANTE NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 69.844-6.    PORTARIA Nº 123 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 173/2007, datada 01.03.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, contendo diversas cotas no verso - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ELIANE MARIA DIAS VON SOMSTEN, Médica, matrícula nº 33.406-0.    PORTARIA Nº 124 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 292/07-GAB/DIGP, datado de 25.04.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de "],
    [2953,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, CLÁUDIO DA SILVA CIRINO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 54.162-9.    PORTARIA Nº 125 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 177/07, datado de 29.05.2007, da Escola Municipal Sampaio de Lucena - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, VALMIRA ROCHA DE OLIVEIRA, Oficial Administrativo, matrícula nº 55.931-6.    PORTARIA Nº 126 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 063/2007, datado de 12.04.2007, da Escola Municipal São Cristovão - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER, Professor II, matrícula nº 56.744-0.    PORTARIA Nº 127 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 08/07 e 13/2007, da Gerência de Educação Infantil - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES, Agente de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.129-0.    PORTARIA Nº 128 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 135/2007, datada de 25.05.2007 do GOVS - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, RAFAEL BARBOSA PESSOA, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 68.193-7.    PORTARIA Nº 129 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 013/2007-COR, datada de 09.07.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCELO ARANTES DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 29.005-5.    PORTARIA Nº 130 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 473/07-GAB/DIGP, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador Gestor, matrícula nº 30.599-7.    PORTARIA Nº 131 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 471/07-GAB/DIGP, datado de 25.06.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 71.926-0.    PORTARIA Nº 132 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Relatórios de Supervisão, da Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental, Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANA ELIZABETH MOTTA DUARTE, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.191-0.    PORTARIA Nº 133 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 306, datada de 18.08.2006, do DVA - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, IVONE MARIA DE LIMA, Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 70.056-2.    PORTARIA Nº 134 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Relatórios de Supervisão, datados de 18.08.2006 e 30.01.2006, da Gerência de Território - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, NADIR MARIA AMORIM DE LIMA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.575-2.    PORTARIA Nº 135 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribu"],
    [2954,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",3,"ições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 172/2006, datada de 05.03.2006, da DVA - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, NADJA HOLANDA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 45.493-8.    PORTARIA Nº 136 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Inspeção Lira, datado de 17.07.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CRISTIANE MARIZ GOMES, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.194-3.    PORTARIA Nº 137 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI s/n, datada de 21.08.2006, do PAES/Arruda - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, VALDIR DE MENEZES ALVES , Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.458-9.    PORTARIA Nº 138 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Relatórios de Supervisão, da Gerência de Território - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MÁRCIA MARIA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.408-1.    PORTARIA Nº 139 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 32, datada de 08.02.2007, da DVA - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MIRELLA VASCONCELOS CAVALCANTI, Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 45.347-2.    PORTARIA Nº 140 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, respectivamente datadas de 07/03/2007 e 02/02/2007, da Micro-Região 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, RICARDO DIAS DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 67.421-1.    PORTARIA Nº 141 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, respectivamente datadas de 07/03/2007 e 02/02/2007, da Micro-Região 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, FLÁVIO ALVES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 67.375-0.    PORTARIA Nº 142 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 19/07 e 14/07, respectivamente datadas de 07/03/2007 e 02/02/2007, da Micro-Região 3.3 - Distrito Sanitário III - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, FÁBIA ROBERTA NASCIMENTO LIMA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 67.374-6.    PORTARIA Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Relatórios de Inspeção Lira, ambos datados de 17.07.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCOS BRUNO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 44.990-9.    PORTARIA Nº 144 DE 02 DE AGOSTO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Relatórios de Inspeção Lira, ambos datados de 17.07.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOSÉ RICARDO BARBOSA DA SILVA, Agente de Saúde Ambiental, matricula nº 63.948-7.    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício"],
    [2955,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 019, de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 014, do dia 03.02.2007.    ONDE SE LÊ: FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, Professora, matrícula nº 53.268-5.    LEIA-SE: FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, Oficial Administrativo, matrícula nº 53.268-5.    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício"],
    [2956,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   258   DE  03  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 52/2007 - DAC/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar a servidora MARY BRANDÃO DA SILVA, matrícula nº 18.312-0, na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, da Diretoria de Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   259   DE  03  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário WALDEMAR GOMES FILHO, matrícula nº 039-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº   260   DE  03  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296A/2007 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário, EDSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 9376-9, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 12 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   261   DE  03  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o funcionário WEDSON SOARES VICENTE, matrícula nº 92.2, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   262   DE  03  DE  08  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Considerar lotadas na Supervisão de Protocolo da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as servidoras MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 20.093-0, ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALÉM, matrícula nº 16.114-2.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [2957,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 166 DE 31 DE JULHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 18 de junho de 2007, ao servidor, SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula 29055-2.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [2958,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº   1387   DE   02  DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.987-0, Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família da Diretoria de Apoio Social à Educação.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [2959,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 91/2007 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 89/2007, de 25 de julho de 2007, D.O.M. 084, de 28 de julho de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    PORTARIA Nº 92/2007 02 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Art. 1º EXONERAR, a pedido, Cosmo Alves da Silva do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula 716-1, a contar do dia 06/08/2007.   Art. 2º EXONERAR, a pedido, Adriana Tenório Cordeiro do cargo efetivo de Administrador, matrícula 730-7, a contar de 31/07/2007, e NOMEAR Cristiane Schuler de Menezes Ventura Lopes para o cargo efetivo de Administrador, inscrição n.º 900739, classificação 13º, a contar da data da publicação desta portaria.    Art.3º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 4º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 93/2007 02 DE AGOSTO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :       Art. 1º  EXONERAR, a pedido, Creuza Mary D´Ivan dos Santos de Oliveira do cargo efetivo de Administrador, matrícula 724-2, a contar de 31/07/2007, e NOMEAR Helder Falcão Torres para o cargo efetivo de Administrador, inscrição n.º 925496, classificação 14º, a contar da data da publicação desta portaria.      Art.2º O candidato aprovado e classificado acima mencionado deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.      Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.  ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO"],
    [2960,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",2," NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA"],
    [2961,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"CONTRATO  CONTRATO  Nº 056/2007-CPL-REF.PL nº 022/07- PP nº 022/07 - 30/07/2007  CONTRATADO:JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J. L. FRUTAS)  OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR GLOBAL:  R$ 27.388,40 (vinte sete mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [2962,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   038   DE  02  DE    Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 25.040,00 (vinte e cinco mil e quarenta reais) em favor da SECRETARIA DE SANEAMENTO conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                               25.040,00  TOTAL                                                    25.040,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações    25.040,00  TOTAL                                                                      25.040,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   039  DE  03  DE    Agosto    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$       5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                          19.000,00  TOTAL                                                          19.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                            19.000,00  TOTAL                                                          19.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  PORTARIA Nº 098/2007, de 27 de julho de 2007.  A Secretária de Finanças em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,   R E S O L V E:  Considerar lotado na Gerência de Fiscalização e Tributos - GFT/DGAT o servidor, Jonas Bezerra de Melo Júnior, matrícula nº 36.892-8, a partir da data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em exercício  (Republicada por ter saído com incorreção)"],
    [2963,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancete Financeiro",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO  DATA:  JUNHO/2007  (tabela em anexo)  MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA  Dir. Geral de Contabilidade do Município   CRC-PE  1825  TC    EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Depto. de Contabilidade  CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [2964,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias - CPF",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: JULHO/2007.  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  02/07 430 Secretaria de Cultura   Autorização    02/07 431 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã   Autorização    02/07 432 Secretaria de Assistência Social   Autorização    02/07 433 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   Autorização    02/07 434 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   Autorização    02/07 435 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   Autorização    02/07 436 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   Autorização    02/07 437 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3   241 111.932,38  03/07 438 Secretaria de Saneamento   Autorização    05/07 439 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 3.1   100 70.000,00  05/07 440 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   100            1.000.000,00  05/07 441 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244            3.000.000,00  05/07 442 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   241 20.000,00  05/07 443 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 3.3   100            2.000.000,00  05/07 444 Câmara Municipal do Recife 3.1   125              649.341,88  05/07 445 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241 70.000,00  06/07 446 Secretaria de Serviços Públicos   Autorização    06/07 447 Secretaria de Finanças 3.3  Anulação 100               979.726,12  06/07 448 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100              979.726,12  06/07 449 Secretaria de Finanças 3.3  Anulação 100              158.404,35  06/07 450 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   2100            158.404,35  06/07 451 Secretaria de Finanças 3.3  Anulação 100              423.887,00  06/07 452 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   100               423.887,00  06/07 453 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   112            3.000.000,00  06/07 454 Secretaria de Finanças 3.3  Anulação 100 82.000,00  06/07 455 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 82.000,00  09/07 456 Secretaria de Finanças 4.4   103 84.000,00  09/07 457 Governadoria Municipal 3.3   102 7.200,00  09/07 458 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 4.4   102 58.842,21  09/07 459 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 26.314,16  10/07 460 IASC 3.3   241 64.350,00  10/07 461 Secretaria de Habitação 4.4   102            2.000.000,00  10/07 462 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 4.4   102 23.500,00  10/07 463 Sec. de Educação, Esporte e Lazer - GEGM 4.4  Anulação 102 1.712,00  11/07 464 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 4.4   241 110.000,00  11/07 465 Secretaria de Saneamento 4.4   102 77.882,00  11/07 466 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 40.475,52  11/07 467 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 4.4   102               267.642,88  11/07 468 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102               207.944,78  12/07 469 Secretaria de Assuntos Jurídicos   Autorização    12/07 470 Secretaria de Assistência Social   Autorização    12/07 471 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3  Anulação 100 830,00  12/07 472 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 830,00  12/07 473 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4   103 80.000,00  12/07 474 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 4.4   2100 40.000,00  12/07 475 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   100             2.000.000,00  12/07 476 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103               526.677,00  12/07 477 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102               285.313,17  12/07 478 Secretaria de Saneamento 4.4   102             1.258.951,28  13/07 479 Secretaria de Finanças 4.4   103              140.000,00  13/07 480  Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241               160.000,00  13/07 481 Fundo Mun. de Assistência Social 3.3   100               230.000,00  13/07 482 Governadoria Municipal 3.3   100               122.766,93  13/07 483 IASC 3.3   100                 650.000,00  13/07 484 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   Autorização    13/07 485 Secretaria de Serviços Públicos   Autorização    13/07 486 Secretaria de Assuntos Jurídicos   Autorização    13/07 487 Secretaria de Assuntos Jurídicos   Autorização    17/07 488 Secretaria de Assistência Social 3.3   102 25.600,00  17/07 489 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 402.511,00  19/07 490 Fundo Municipal de Direitos Humanos 4.4   100 8.000,00  19/07 491 RECIPREV 3.3   249 70.000,00  20/07 492 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100 79.208,83  20/07 493 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   241                 250.000,00  23/07 494 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4  Anulação 120               100.000,00  23/07 495 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1   120                100.000,00  23/07 496 RECIFIN 3.1   100              2.000.000,00  23/07 497 RECIFIN 3.1   112              1.200.000,00  24/07 498 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 4.4   102 8.127,67  24/07 499 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103                 249.543,58  24/07 500 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 4.4   102                241.971,52  24/07 501 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3   100                200.000,00  24/07 502 RECIFIN 3.3   249              3.000.000,00  25/07 503 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 3.3   100                195.000,00  25/07 504 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico 3.3   100 50.000,00  26/07 505 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 10.000,00  26/07 506 Secretaria de Finanças 3.3   100 80.000,00  26/07 507 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100                250.000,00  27/07 508 Secretaria de Cultura   Autorização    27/07 509 Secretaria de Cultura   Autorização    27/07 510 Secretaria de Cultura   Autorização    27/07 511 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   Autorização    27/07 512 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico   Autorização    27/07 513 Secretaria de Saneamento   Autorização    27/07 514 Secretaria de Finanças   Autorização    27/07 515 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 3.3   102 10.000,00  27/07 516 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4   102               144.000,00  27/07 517 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 24.495,26  27/07 518 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100                443.257,00  30/07 519 RECIPREV 3.3   100 40.000,00  30/07 520 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 4.4   241 40.000,00  30/07 521 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3   242               150.000,00  30/07 522 Secretaria de Planejamento - URB/ RECIFE 3.3   100 70.000,00  31/07 523 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   Autorização    31/07 524 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico   Autorização        Atenciosamente,    VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES  Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício"],
    [2965,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 075/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 063/2007 - DNC, datada de 25/07/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC.   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILBERTO JORGE CYSNEIRO LUNA JÚNIOR,  matrícula nº 595-9, de Gerente da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e nomear  EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/08/2007.      PORTARIA Nº 076 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 064/2007, 065/2007 e 066/2007 DNC, datadas de 25/07/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, respectivamente, a seguir:   R E S O L V E:  Exonerar MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO, matrícula nº 503-7, da função gratificada  de Supervisão de Fiscalização - SPFC, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear CLEODON INÁCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 743-9, para exercer o referido cargo.  Exonerar FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, da função gratificada  de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear PAULO ROBERTO FRANKLIN DE OLIVEIRA, matrícula nº 272-0, para exercer o referido cargo.  Exonerar MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, matrícula nº 727-7, da função gratificada  Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 493-6, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/08/2007.      PORTARIA Nº 077 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 006/2007, datada de 17/07/2007, da GSB - Gerência de Serviços de Suporte Básico e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento de ALDREY ANDERSON G. DE SOUZA, matricula nº 11339, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006/ 2007.  R E S O L V E:  Designar o funcionário PAULO CEZAR BEZERRA DE MELO, matrícula nº 361-1,  para exercer a função gratificada, símbolo DDR, da Gerencia de Serviços de Suporte Básico-GSB, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, na ausência do seu titular, no período de 17/07/2007 à 05/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/07/2007.      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [2966,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 029 DE 12 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a informação contida na CI nº 022/2007 de 28/06/2007, da servidora Maria José Laurentino da Silva, dirigida ao Gerente de Área Administrativa desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: José Carlos Robalinho de Barros, Advogado, matrícula nº 04.570-5, que a presidirá -  João Evangelista de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.595-6 e Nilson de Araújo Ferreira, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.387-2, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades pelo dano causado ao tampo de granito da mesa tombamento nº 11.436, integrante do acervo patrimonial da URB RECIFE.      2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a questão.      3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [2967,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resoluções - URB",1,"RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e,  Considerando a data-base para a concessão de reajuste salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife -   Considerando, ainda, a Medida Provisória nº 362 de 29/03/2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.498 de 28/06/2007 que reajustou o Salário Mínimo, bem como as negociações ocorridas na Mesa Municipal de Negociação Coletiva, que definiram o reajuste da Tabela Salarial da URB RECIFE,  R  E  S  O  L  V  E:     1- Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, ficando estabelecido como piso salarial o valor mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), mantidos os interstícios entre as faixas salariais, conforme disposto abaixo:      NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$)  NA-1 380,00 NT-1 430,65 NS-1 488,05    NA-2 385,32 NT-2 436,68 NS-2 494,89    NA-3 390,71 NT-3 442,79 NS-3 501,81    NA-4 396,18 NT-4 448,99 NS-4 508,84    NA-5 401,73 NT-5 455,28 NS-5 515,96    NA-6 407,36 NT-6 461,65 NS-6 523,19    NA-7 413,06 NT-7 468,12 NS-7 530,51    NA-8 418,84 NT-8 474,67 NS-8 537,94    NA-9 424,70 NT-9 481,31 NS-9 545,47      2- Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte:      01 - A R$ 869,48      3- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2007 DE 04 DE JULHO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R  E  S  O  L  V  E:       1- Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 2/2007.      2- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2007, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2007 DE 10 DE JULHO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a fixação de gratificações e de outras vantagens para servidores efetivos e comissionados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura do Recife, através da Lei nº 17.319/2007 de 09 de julho de 2007,  R  E  S  O  L  V  E:     1- Reajustar a Tabela de Valores dos Símbolos das Funções Gratificadas e de Remuneração dos Cargos Comissionados da URB RECIFE, conforme disposto abaixo:      SÍMBOLO   VALOR (R$) INCENTIVO PECUNIÁRIO PESSOAL SEM VÍNCULO    DS  10.620,00 -----------------    DS-1  4.578,24 -----------------    DS-2  2.746,94 -----------------    DDR  1.215,18 R$  729,10    DDP  805,42 R$  442,98    DDI  494,53 R$  222,54    CS  353,23 R$  141,29    CSEC  310,84 R$  108,79    CTOR  293,00 R$    92,00      2- Determinar que as gratificações de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, instituídas pela Lei Municipal nº 17.172/2005, de 30/12/2005, passam a ter os seguintes valores:    'Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro: R$ 2.746,94 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) -   'Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL ou de equipe de apoio a pregoeiro: R$ 1.248,39 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).    3- Dispor que os servidores detentores de estabilidade financeira, permanecem com os valores das suas respectivas gratificações, conforme se segue:  SÍMBOLO VALOR (R$)    DS 5.020,10    DS-0 5.997,45    DS-1 4.216,86    DS-2 3.689,76    DDR 1.119,26    DDP 741,84    DDI 455,49    CS 325,35    CSEC 286,30    CTOR 260,28    50% CTOR 130,13      4- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.    AMIR SCHVARTZ                                                                                                               JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente                                                                                                                    Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO                                                                                                       ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras                                                                                                                                             Diretor de Projetos"],
    [2968,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",1,"CONTRATOS:  Contrato nº :115/2007, de 03/07/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem nas casas nºs 135, 29,             s/n e 09 - Loteamento São Francisco (parte baixa), no bairro de Dois Irmãos, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife.   Valor R$ 231.390,62  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 011/2007.      Contrato nº : 116/2007 de 03/07/2007  Contratada:  HIDREL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Serviços de Desenvolvimento de Estudos e Detalhamento de Projetos a Nível Executivo de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem do trecho da Avenida Jequitinhonha (não asfaltado) até a Rua Professor Mário Castro, bairro de Boa Viagem, e Projeto de Contenção de Encostas e Drenagem da Rua Sagres, nº 88, Jordão de Baixo e Travessa Joaquim França, nº 82 e 83 - Dois Unidos, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 17.400,54   Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 024/2007 - GAP/DP, de 13/06/2007.    Contrato nº :117/2007 de 05/07/2007  Contratada: CONSTRUTORA TÓKIO LTDA  Objeto: Serviços de demolição e recuperação de caixa d'água na Rua 22 de agosto, Alto da Jaqueira, no bairro do Jordão, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 3.455,43  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através SAL nº 020/2007 - GAFAM/DO, de 14/03/2007.      Contrato nº: 118/2007 de 09/07/2007  Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA  Objeto: Elaboração, de Planos de Reabilitação na Rua Imperial, no bairro de  São José, nesta cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar.  Valor: R$ 148.269,07  Prazo: 300 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 020/2007.      Contrato nº :119/2007 de 10/07/2007  Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem do acesso da Rua Terra Grande no trecho compreendido entre a Rua Aristônico de Oliveira e BR 101, no bairro da Iputinga, RPA 04 -  M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.714,16  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 032/2007 - GAFAP/DO, de 03/07/2007.      Contrato nº : 120/2007 de 10/07/2007  Contratada: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA  Objeto: Prestação de serviços móvel especializados (SME), com locação de 14 (quatorze) equipamentos de radiocomunicação (sistema Trunking) para a CONTRATANTE, com opção de chamada para todo o grupo sem opção de telefonia, sendo 01 (um) móvel, 01 (um) fixo e 12 (doze) portáteis.  Valor: R$ 9.240,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 013/2007 - GAA/DAF, de 28/06/2007.      Contrato nº :121/2007 de 12/07/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Osasco, no bairro do Ipsep, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 82.928,35  Prazo: 150 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 009/2007      Contrato nº :122/2007 de 12/07/2007  Contratada: Y.D.M - ARQUITETURA & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA  Objeto: Projeto Executivo das passarelas de pedestres sobre a Avenida Herculano Bandeira, no Bairro do Pina, sendo Projeto Executivo de Arquitetura e Cálculo Estrutural para o trecho sobre o túnel da Via Mangue, e Projeto Executivo de Arquitetura para o trecho próximo a Igreja do Pina, de acordo com o Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar.  Valor: R$ 29.350,00  Prazo: 30 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 023/2007 - GAP/DP, de 12/06/2007.      Contrato nº :123/2007 de 24/07/2007  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto:          Execução, pela CONTRATADA, da requalificação urbana da Av. Norte no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e Av. Agamenon Magalhães, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 3.556.783,57  Prazo: 365 dias   Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2007 - CPL/URB RECIFE  Contrato nº :124/2007 de 24/07/2007  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação em paver e drenagem da Rua Sargento Catanho, no bairro do Arruda, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 76.006,69  Prazo: 120 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 011/2007.      Contrato nº : 125/2007 de 30/07/2007  Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e acessibilidade na Rua Rio Iguaçu, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 44.539,04   Prazo: 90 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 012/2007      ADITIVOS:      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA / NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      Termo de Distrato ao Contrato nº 114/2006  Contratada: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado.      7º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2006  Contratada: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 054/2007  Contratada: CONSTRUTORA PALMARCO LTDA   Objeto: Valor distratado.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2007  Contratada: PROJEBRAS PROJETOS OBRAS E COMERCIO LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2006  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2006  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços e Substituídos e Substituto.    1º Termo Aditivo ao Con"],
    [2969,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",2,"trato nº 119/2006  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2007  Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007  Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      9º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2007  Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006  Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2007  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉZAR LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras e Excedentes.    Recife, 01 de agosto de 2007."],
    [2970,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência - Csurb",1,"ATOS DA PRESIDÊNCIA      ATO PRESI Nº 039/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Exonerar Lucineide Maria de Barros, matrícula 50317-7, do cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e feiras-RPA-1, símbolo DDP,  2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.  ATO PRESI Nº 040/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :       1.Nomear Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50321-5, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feriras-RPA-1, símbolo DDP.    2.Este Ato entra em vigor a partir de 01.08.2007.      Recife, 31 de julho de 2007      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [2971,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº137/2007-GAB/SS EM 02 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :     I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Michel Cléber Gomes de Lima, mat. 71.473-2, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.      'Gerência Operacional de Transporte/Unidade Descentralizada  'Nome: Gildo Murilo Arcelino  'Matrícula: 44.205-8      II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.      III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA Nº138/2007-GAB/SS EM 02 DE AGOSTO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:      I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Claudia Melo Rego Azevedo, mat. 22.591-7, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Policlínica Albert Sabin/Distrito Sanitário III  'Nome: Antônio Flaudiano Bem Leite  'Matrícula: 73.394-6      'II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.      Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [2972,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 370/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Fernanda Angélica do Nascimento, matrícula nº. 97.295-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.       Art. 2º Nomear o cidadão, Clebson Ferreira de Lima, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 371/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37/07, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.747-0 Givanildo Amaral de Oliveira 82,73 -  98.182-6 Mário Alves dos Santos -  82,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [2973,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mutirão beneficia público do Mercado da Madalena",1,"Os clientes e permissionários do Mercado da Madalena, na zona Oeste do Recife, foram beneficiados, na última sexta-feira (03), com o Mutirão de Serviços promovido pela Prefeitura. O evento faz parte do Programa anual de Descarte e Limpeza, uma iniciativa integrada da PCR, coordenada pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb). Durante a ação, a população desfrutou de diversos serviços oferecidos, gratuitamente, na área de saúde, beleza, educação ambiental, assistência social, entre outras. O objetivo é manter a higiene e melhorar a qualidade de vida dos freqüentadores do centro comercial.    Os serviços mais procurados foram de aferição de pressão arterial, teste de glicemia e o corte de cabelo (parceria com o Senac e o Sindicato dos Ambulantes). A vendedora Marlene dos Santos foi uma das pessoas que aproveitou a ação para fazer o teste de Glicemia. 'Antes de abrir minha loja, fui conferir a minha glicose. É uma ótima oportunidade de cuidar da saúde', disse Marlene. Já o aposentado José Araújo da Silva foi ao mercado para cortar o cabelo. 'Eu gosto dos serviços oferecidos no mutirão. Já participei de outros e, desta vez, eu e meu filho vamos cortar o cabelo', disse.    Entre outros serviços oferecidos estavam a aplicação de vacinas e orientações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), câncer de mama e de útero, por meio da Secretaria de Saúde. A população ainda teve acesso aos serviços de limpeza de pele (Novety), atendimento do Banco do Povo e da Coordenadoria da Mulher, além de orientações oftalmológicas (pela Fundação Altino Ventura), previdenciária (através do INSS) e sobre a emissão de carteiras de livre acesso (Secretaria de Assistência Social).     Além da Madalena, mais de 17 mercados públicos do Recife e o Camelódromo serão beneficiados pela ação, até fevereiro de 2008."],
    [2974,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mineiros vibram com o Recife",1,"A 12° edição do workshop itinerante Recife é Aqui em Minas Gerais superou todas as expectativas, com um público de 350 pessoas em Belo Horizonte e outras 170 em Uberlândia, nesta semana. Minas é o terceiro maior mercado emissor de turista de eventos para Pernambuco, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O workshop, coordenado pela Prefeitura, com o apoio do Recife Convention, percorreu mais de 130 agências de viagens e operadores mineiros durante toda a semana em Uberlândia e Uberaba.    Para o executivo de Contas da operadora mineira Voetur, Geraldo Silva, a visita às agências facilita o contato e a negociação de pacotes e tarifas com os hoteleiros recifenses. 'Estamos com pacotes conjugados, unindo a riqueza cultural do Recife às belezas naturais de Porto de Galinhas e Noronha', afirmou."],
    [2975,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza Plenária de Negros e Negras",1,"Políticas de atenção à saúde da população negra, fortalecimento da cultura negra e gênero e igualdade racial foram, respectivamente, os três temas mais votados da Plenária Temática de Negros e Negras do Orçamento Participativo, realizada na última quinta-feira (02), no Terminal Marítimo de Passageiros, no Bairro do Recife. Ao todo, o encontro contabilizou 924 pessoas credenciadas, com 102 candidatos e 63 delegados eleitos.     Para a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, a Plenária Temática de Negros e Negras vem se aprimorando desde a sua implantação, em 2004. 'A cada ano vemos evoluir tanto a consolidação da política de promoção da igualdade racial no município, quanto a participação da população nessa discussão. É um momento de amadurecimento, de reflexão e de construção política na cidade', disse a secretária. Este ano, a plenária se consolida com a criação, ainda neste mês de agosto, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que irá representar a categoria junto à Prefeitura."],
    [2976,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sai lista de aprovados no concurso da Saúde",1,"A lista com os 732 candidatos de nível superior e médio selecionados no concurso da Saúde da Prefeitura do Recife foi divulgada na última sexta-feira (03). Os nomes podem ser conferidos nos sites da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e da Universidade de Pernambuco (www.upe.br), responsável pela realização das provas. As vagas se dividem em cirurgião-dentista (72), sanitarista (5) e médico nas especialidades de Saúde da Família (206), anestesiologia (5), clínica médica (50), infectologia (2), neonatologia (5) e psiquiatria (20).    De nível médio, foram selecionados atendentes de consultório dentário do Saúde da Família (102), técnico de higiene dental do Saúde da Família (46), técnico de imobilização ortopédica (12) e auxiliar de enfermagem (207). Os salários variam entre R$ 457,56 e R$ 4.455,68. O concurso da Saúde de 2007 teve como foco o Programa Saúde da Família, com a efetivação dos vínculos dos profissionais que atuam nos PSFs, passando a ter todos os direitos assegurados."],
    [2977,2007,87,"2007-08-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito participa da 50ª reunião da FNP",1,"O prefeito João Paulo participou, na última sexta-feira (03), da 50ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em São Paulo (SP). O encontro discutiu diversos temas, com destaque para a desoneração das tarifas do transporte público urbano e reforma tributária. Na ocasião, participaram do encontro prefeitos de capitais, vice-prefeitos e assessores municipais, além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.     Sobre a desoneração das tarifas do transporte público, uma das maiores preocupações da FNP, o Governo Federal está desenhando um programa que prevê subvenções ao custeio do transporte urbano de até 10%, percentual que seria dividido entre governos Federal e estados. 'A pauta da desoneração das tarifas foi prioritária na reunião, pleito da FNP que eu mesmo já tinha discutido com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, na última visita do presidente Lula ao Recife', afirmou João Paulo, que está em seu segundo mandato como presidente da FNP."],
    [2978,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.327/2007  EMENTA: Altera o quantitativo de cargos de Contador no âmbito da Administração Direta do Município.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam criados 10 (dez) novos cargos efetivos de Contador na estrutura da Administração Direta do Município do Recife.    Parágrafo único. Passa o Município do Recife, com os cargos criados na forma do caput deste artigo, a contar com o total de 32 (trinta e dois) cargos de Contadores.    Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo    LEI Nº 17.328/2007  EMENTA: Dispõe sobre o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente Comunitários de Saúde, Agente de Saúde Ambiental e Agente de Combate a Endemias conforme previsto na Lei 17.233/2006.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam estabelecidos os documentos públicos municipais que serão considerados para efeito de comprovação da seleção pública prevista no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51/06, e da Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006.    § 1º A realização de seleção pública exigida na emenda constitucional e na Lei Municipal nº 17.233/2006 deve ser certificada pela Comissão Especial criada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, considerando, prioritariamente, como documento público oficial para efeito de comprovação do certame:    a) edital publicado em Diário Oficial do Município convocando para a seleção -     b) relação de aprovados publicada em Diário Oficial, órgão público, jornal de grande circulação ou entidade responsável pela seleção (como COVEST e IAUPE).    § 2º Na inexistência dos documentos referidos no parágrafo anterior, para o convencimento da Comissão Especial, poderão ser considerados outros meios probatórios, entre os quais a exibição de um ou mais dos seguintes documentos:    a) declaração de gestores públicos à época das seleções, com firma reconhecida em cartório, informando quanto à realização certame e a participação de candidato -     b) matérias publicadas em diário oficial do Estado ou Município noticiando quanto da realização de seleção pública e conclusão de treinamentos -     c) telegrama convocando os agentes para participarem de seleção e/ou treinamento -     d) convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Município do Recife para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS -     e) ata de audiência do Ministério Público do Trabalho -     f) documento da PCR (Distrito Sanitário) informando quanto a realização de seleção -     g) documento da PCR (Distrito Sanitário) comunicando aprovação de candidatos em seleção e convocando para treinamento -     h) certificado de conclusão de curso específico para o exercício da atividade -     i) relações de classificados da época que possuam timbre ou data e carimbo.    § 3º Para convencimento da existência da aprovação na seleção pública de que trata esta Lei a Comissão Especial poderá fazer as sindicâncias necessárias, inclusive inquirir testemunhas e solicitar outros documentos úteis a formação da sua convicção.    § 4º A comprovação da aprovação em seleção pública, nos casos da falta dos documentos previstos no § 1º, será apreciada pela Comissão Especial a luz dos documentos apresentados na forma do § 2o que emitirá parecer técnico específico com os fundamentos justificadores do convencimento da existência da aprovação na seleção.    Art. 2° - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo    LEI Nº 17.326 /2007  EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 17.082/2005 aperfeiçoando-os, cria teto de contribuição e institui a categoria de dependentes suplementar do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1o - Esta Lei dá nova redação aos artigos 2o e 3o, bem como aos §§ 3o e 10 do artigo 7o, acrescentando o artigo 7o A, e ao § 6o do artigo 11, todos da Lei n.o 17.082, de 14 de janeiro de 2005, nos seguintes termos:    Art. 2o - Fica criado o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE - que será administrado e gerido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, para prestação de assistência à saúde no âmbito do Município do Recife.    Art. 3.o - Podem ser beneficiários Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, SAÚDE-RECIFE, os servidores do Município do Recife, da Administração Direta e Indireta, seus dependentes econômicos e suplementares, sendo os primeiros na condição de beneficiários titulares e os últimos na condição de dependentes econômicos e dependentes suplementares.    Art. 7o - ...    § 3. o - Na inexistência dos dependentes enumerados nos incisos I e II, do caput deste artigo, inclusive os equiparados a eles na forma dos parágrafos anteriores, os beneficiários titulares a que se referem os incisos I e III do art. 4o poderão inscrever como seus beneficiários dependentes do SAÚDE-RECIFE:    I - os pais, desde que a renda bruta do casal, ou de um deles, na ausência do outro, não seja superior a duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Município aos seus servidores.    II - os irmãos, solteiros, que estejam sob sua dependência econômica e sustento alimentar, desde que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:  a) não exerçam atividade remunerada -     b) não sejam credores de alimentos -     c) não recebam benefícios previdenciários do Município ou de outro sistema de Seguridade Previdenciária, inclusive privado -  e,    d)sejam menores de 18 (dezoito) anos ou, independentemente de idade, sejam definitiva ou temporariamente, inválidos.    § 10. O Município se valerá dos meios admitidos em lei para verificação da condição de beneficiários dependentes enumerados neste artigo.    Art. 7o A - Fica criada a categoria de dependentes suplementares, podendo ser inscritos nesta condição, os parentes em linha reta dos beneficiários titulares do Saúde-Recife, tais como: avós, bisavós, netos e bisnetos, paternos e maternos, desde que estes últimos sejam menores de 21 (vinte e um) anos, solteiros e que não exerçam atividade remunerada, bem como parentes colaterais de terceiro grau, tios e sobrinhos.    § 1o - Os segurados inseridos na categoria de dependentes suplementares contribuirão para o Saúde-Recife, conforme tabela de valores mensais de contribuição por faixa etária, constante no anexo único do presente Projeto de Lei, observado prazo de carência, conforme o disposto no Decreto de n.o 20.895/2005 que regulamenta a matéria.    § 2o - A tabela prevista no parágrafo anterior terá seus valores atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional d"],
    [2979,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"e Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE.    Art. 11 - ...    § 6.o - A contribuição a qual se refere o inciso I deste artigo não incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor correspondente a dez vezes a menor remuneração paga pelo Município.'    Art. 2.o - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal proceder as alterações necessárias no Regulamento aprovado através do Decreto n.o 20.895, de 19 de janeiro de 2005, visando atender as modificações contidas nesta Lei.    Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo.  (Republicada por incorreção)    ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 17.326 /2007.    TABELA DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA PARA DEPENDENTES SUPLEMENTARES  (Anexo III da Lei 17.082/2005)    FAIXA ETÁRIA VALOR R$  0-18 anos 53,80  19-23 anos 63,20  24-28 anos 78,20  29-33 anos 90,30  34-38 anos 110,00  39-43 anos 132,70  44-48 anos 158,20  49-53 anos 195,80  54-58 anos 258,20  59 ou + anos 322,30"],
    [2980,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.933 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais   240.000,00  TOTAL   240.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Doações, de Órgãos e Entidades da Iniciativa Privada, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  1000.00.00 - Receitas Correntes  1730.00.00-FT 0246 - Transferências de Instituições Privadas   240.000,00  TOTAL   240.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.934 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 787.877,00 (setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   787.877,00  TOTAL   787.877,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   787.877,00  TOTAL   787.877,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.935 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   450.000,00  TOTAL   450.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   450.000,00  TOTAL   450.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.936 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de S"],
    [2981,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ouza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.937 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   650.000,00  TOTAL   650.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   265.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   385.000,00  TOTAL   650.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.938 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 87.044,58 (oitenta e sete mil e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   87.044,58  TOTAL   87.044,58   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 87.044,58 (oitenta e sete mil e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.939 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 25.926,62 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.926,62  TOTAL   25.926,62   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   25.926,62  TOTAL   25.926,62   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.940 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que específica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea 'V' da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado o interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno com 12.811,23m2, situada na Rua Jemil Asfora, no bairro do Pina, nesta cidade, desmembrada do terreno da Fábrica Ron Bacardi e Lote L3C da Quadra XXI, medindo 176,80m de frente para a Rua Jemil Asfora, 66,19m do lado direito, confrontando-se com a Rua Paulo Mafra, 143,25m de fundos, confrontando-se com terreno da Ron Bacardi, 16,79m de fundos, confrontando-se com a Avenida República do Líbano.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se à implantação do projeto construção de Conjuntos Habitacionais.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra Estrutura Urbana.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Reci"],
    [2982,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"fe, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.941 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel situado na Rua Santa Mônica, nº 267, no bairro de San Martim, nesta cidade.     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra-Estrutura.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.942 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total os imóveis situados na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº. 119, 119-A e 117, no bairro da Jaqueira, nesta cidade.     Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Adequação e Melhoramento do Sistema Viário Local.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.943 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea 'V' da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, a Quadra 'N' do Loteamento Parque Guararapes, situada entre as Ruas Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, Presidente Nilo Peçanha, Cabo Gonçalo de Paiva e Sargento Severino Barbosa no bairro da Imbiribeira nesta cidade.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do projeto de construção de Conjuntos Habitacionais.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra Estrutura Urbana.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.944 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel situado na Rua Noruega, nº 206-A, edificado no Lote de terreno nº 10-A, da Quadra VII, componente do Loteamento Sítio Grande, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade.     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoria do Sistema Viário.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agos"],
    [2983,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"to de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.945 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  Ementa: Declara de Interesse Público para fins de desapropriação o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno com 7.774,28 m2 situada na Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, esquina com a Rua Projetada, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, medindo 55,00m de frente para a Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, 190m do lado esquerdo, confrontando-se com rua Projetada, 145,00m do lado direito, confrontando-se com o mangue, 71,06m de fundos, confrontando-se com o mangue.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do projeto de construção de Conjuntos Habitacionais.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra Estrutura Urbana.     Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de agosto de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.946 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 219.885,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  4.4.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   219.885,00  TOTAL   219.885,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 219.885,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de Agosto de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [2984,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2272 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1542/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE FERREIRA PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, código de lotação: 185 e centro de custo :18012074.    PORTARIA Nº 2273 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1302/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA RITA VARELA VIEIRA, matrícula nº 52.013-5, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1811312 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2274 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1489/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, contar da data da publicação, Código de Lotação nº 181241 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 2275 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1490/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANNA PAOLA SOUZA BRANDÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2276 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1429/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, a contar de 25 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181541 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2277 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1427/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA SIMONE MORAES DE ARAÚJO, matrícula nº 64.382-0, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2278 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1454/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MANUELA TAVARES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 1811511212 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 2279 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1428/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, a contar de 06 de julho de 2007, Código de Lotação nº 181333 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 2280 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1374/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2281 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1375/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 65.928-0, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, contar de 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2282 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2283 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1334/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2284 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1513/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, matrícula nº 741.059-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811211 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2285 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1303/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELA ENDRISS CARNEIRO CAMPELO RAMOS, matrícula nº 69.998-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Banco de Olhos, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 181131183 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2286 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1494/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181241 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 2287 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1306/2007 - GAB/SS"],
    [2985,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,",  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGINA DE OLIVEIRA CAMPELO, matrícula nº 41.397-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2288 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1287/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALESSANDRO CEZAR RITO DE CERQUEIRA, matrícula nº 70.900-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2289 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1304/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FRANCISCO SALES DE MELO SILVA, matrícula nº 70.824-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear SÍLVIO HOCK PAFFER FILHO, matrícula nº 39.335-9, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2290 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1267/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 67.308-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, a contar de 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181158 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2291 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1373/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LENORA CRISTINA MELO REGO CASSIMIRO DA SILVA, matrícula nº 44.022-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Captação e Convênios, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, e nomear EDINALDA BEZERRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1814211 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2292 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1412/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADILZA MARIA BEZERRA, matrícula nº 73.360-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº 2293 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1266/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÉSIA ALVES DE FRANÇA, matrícula nº 73.171-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2294 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1433/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, VÃNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 39.444-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 18152 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2295 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1349/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, OTONIEL FREIRE DE BARROS NEVES, matrícula nº 31.867-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Programas Estratégicos e Saúde Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2296 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1431/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 2297 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1432/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SINARA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 62.410-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2298 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1305/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTÔNIO FLAUDIANO BEM LEITE, matrícula nº 73.394-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2299 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1307/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, QUITÉRIA CYNTIA DIAS LOPES, matrícula nº 70.672-3, do cargo de provimento em com"],
    [2986,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"issão de Gerente Operacional de Programação e Avaliação símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181642 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2300 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1300/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar IZABEL CRISTINA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 73.642-9, para exercer a referida função, a contar de 04 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2301 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1284/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, IDALINA MARIA MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 35.160-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 2302 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1278/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 63.807-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181161103 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 2303 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1276/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SHEYLA MARIA DE ARRIBAS BARBOSA, matrícula nº 36.832-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar NESTOR BARROS BRAGA, matrícula nº 36.200-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18113113111 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 2304 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1286/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.436-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, a contar de 12 de junho de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 2305 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1283/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LEILYANE CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 71.695-5, da função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2306 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1262/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, JESSÉ BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 68.695-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2307 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ISAC MUNIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 41.461-3, da função gratificada de Supervisor 2 - Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18161422 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 2308 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1495/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA GORETTI SOUZA SANTOS, matrícula nº 67.577-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Cadastro, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e designar SILBENE SABÓIA SALES DINIZ MENDES, matrícula nº 67.755-5, para exercer a referida função, a contar de 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 2309 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1521/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JESSÉ BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 68.695-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde e designar MARIA DO CARMO CLEMENTE, matrícula nº 43.894-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2310 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1280/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2311 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1422/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.447-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 18115121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2312 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1423/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DOS REMÉDIOS MENDES FERREIRA, matrícula nº 37.779-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 2313 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o co"],
    [2987,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ntido no Ofício nº 1285/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HELENA GUERRA CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.172-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2314 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1289/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 2315 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2316 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Dispensar, VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, de membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2317 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 121/2006 - Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº 70.694-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2318 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, PEDRO ANTONIO DE ARAUJO S. MERGULHÃO, matrícula nº 66.368-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear INALDO CARNEIRO DE ARCANJO, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de junho de 2007, Centro de Custo nº 34012289 e Lotação nº 3417315.      PORTARIA Nº 2319 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, matrícula nº 69.963-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 30 de junho de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3473.    PORTARIA Nº 2320 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - Gerência de Operações, símbolo 'DDP', da Coordenadora de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de junho de 2007, Centro de Custo nº 341012211 e Lotação nº 3474.    PORTARIA Nº 2321 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 71.579-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 34732.    PORTARIA Nº 2322 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 71.278-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012289 e Lotação nº 3417325.    PORTARIA Nº 2323 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 707/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº 14.487-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 4, da Secretaria de Assistência Social, e nomear DANIELLE VILA NOVA LUNA, a contar de 02 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2324 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 740/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO ROBERTO MEDEIROS SANDES, matrícula nº 69.588-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA, para exercer o referido cargo, a contar de 11 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2325 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO PONZO,matrícula nº 73.444-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, e nomear MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de julho de 2007, Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 2326 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 73.696-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de julho de 2007, Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 2327 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE FATIMA DA SILVA CASTELO BRANCO, matrícula nº 70.511-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2328 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANA PAIVA FE"],
    [2988,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"RNANDES, matrícula nº 73.234-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2329 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, SARA DA ROCHA E SILVA, matrícula nº 71.497-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2330 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, DENISE BETANIA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 43.796-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2331 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 68.453-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e nomear CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 33151 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA Nº 2332 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, FABIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.026-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 25 de junho de 2007, Código de Lotação nº 38145 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 2333 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, IGOR PABLO MACIEL FREIRE, matrícula nº 73.448-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2334 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELLE GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Desenvolvimento Econômico, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife no Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 2335 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO BENTO NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretora da Assistência Judiciária, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2336 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, SIDNEY DA SILVA SCHIMID, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 27 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2337 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº 70.697-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3815 e Centro de Custo nº 380127110.    PORTARIA Nº 2338 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SDHSC Nº 811/2007,  R E S O L V E:    Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, Lei nº 17.311/07 gestão 2007, com a seguinte composição:    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS    Rosilene Rodrigues dos Santos, matrícula: 69.761 - 7, Representante Titular da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -  Suplente: Maíra Prado Ferreira Bailey, matrícula: 73. 831 - 1.  João Cândido de Melo Sobrinho, matrícula - 60.555 - 1, Representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  Suplente: Judas Tadeu da Silva Gomes, matrícula - 40.995 - 2.  Mirante Arruda Rufino, matrícula: 30.388 - 4, Representante Titular da Secretaria de Saúde -  Suplente: Ana Lúcia Martins de Azevedo, matrícula: 60. 334 - 3.  Ana Cristina Morais da Silva, matrícula: 73.160 - 9, Representante Titular da Secretaria de Turismo -  Suplente: Ana Karina Coutinho Dantas, matrícula: 69. 504 - 5.  Pedro Cavalcante Filho, matrícula: 62. 434 - 4, Representante Titular da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -  Suplente: Rosana Soares, matrícula: 41. 348 - 8.  Maria Auxiliadora Martins, matrícula: 53. 642 -2, Representante Titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -  Suplente: Maximinia Magda de França Santos, matrícula: 38. 112 - 4.  Claudilene Silva, matrícula: - 44. 657 - 2, Representante Titular da Secretaria de Cultura -  Suplente: Lindivaldo Júnior, matrícula: 73. 705 - 7.  Valmir Alves Rufino, matrícula: 60.303 - 2, Representante da Secretaria de Assistência Social -  Suplente: Rosana Gomes dos Silva, matrícula: 19. 327 - 6.    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS RPAs    Leonilde de Souza Cunha, Representante Titular da RPA 01.  Maria das Graças Oliveira da Costa, Representante Titular da RPA 02.  Lucelena C. dos Anjos, Representante Titular da RPA 03 -  Suplente: Lindinere Jane Ferreira da Silva.  Rebeca Oliveira Duarte, Representante Titular da RPA 04.  Jose Alberto da Silva, Representante Titular da RPA 05.  Maurilita Francisca da Silva, Representante Titular da RPA 06.    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE ENTIDADES    ABYCABEPE- Associação dos Babalorixás e Yalorixás dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado de Pernambuco,   Representante Titular Manoel do Nascimento Costa e Suplente Marcelo Antonio Éfrem de Melo  Ronaldo Laurentino de Sales Júnior, Representante Titular do GRUPO MULHER MARAVILHA -  Suplente: Kelly Regina Santos da Silva.  Fábio Roberto da Silva, Representante T"],
    [2989,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"itular do ISBA - INSTITUTO SOCIAL BRASIL ÁFRICA -  Suplente: Ana Lúcia Gomes da Silva.  Gil Domingues Holder, Representante Titular do INTECAB - INSTITUTO NACIONAL DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO BRASILEIRA -  Suplente: Clodomir Ferreira da Silva.  Ivanize Tavares Lima, Representante Titular do MARACATU ENCANTO DA ALEGRIA -  Suplente: Inalda Maria de Santana.  Valéria Teixeira da Silva, Representante Titular do MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA - Suplente: Ailson Barbosa da Silva.  Marcelo de Paula, Representante Titular do MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIIFICADO / PE -  Suplente: Marta Almeida Carmelita Filha.  Vera Regina Paula Baroni, Representante Titular do UILA MUKAJI -  Suplente: Itanacy Ramos de Oliveira.    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DOS GRUPOS ÉTNICOS    Jader Tachlitsky, Representante Titular do povo Judeu.  Siranush de Almeida Dre Garabedian,Representante Titular do povo Árabe.  Erisvelton Sávio Silva de Melo, Representante Suplente do povo Cigano.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 2339 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, RIDETE RICARDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 19 de julho de 2007, Centro de Custo nº 370120820 e Código de Lotação nº 371252.    PORTARIA Nº 2340 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CLAUDIA CAROLINA VALENÇA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço Operacional de Planejamento e Ações Habitacionais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 25 de junho de 2007, Código de Lotação nº 371251 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 2341 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MÉRCIA MARIA NASCIMENTO ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de junho de 2007, Centro de Custo nº 34012242 e Lotação nº 34661.    PORTARIA Nº 2342 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELA FABÍOLA MENDES LEAL TORRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Operações, da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3474.    PORTARIA Nº 2343 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 71.579-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3473.    PORTARIA Nº 2344 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, KALIANDRA KELY DOS SANTOS BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2345 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCISCO TIGRE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar de 19 de junho de 2007.  PORTARIA Nº 2346 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, RÔMULO REVOREDO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar de 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2347 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 811/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, matrícula nº 39.039-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cristina Tavares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115811 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2348 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 810/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LIMA, matrícula nº 32.902-6, para exercer a função gratificada de Assistente da Direção da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115855 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 2349 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2007 - CGP  R E S O L V E:  Designar SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que se encontra em viagem, acompanhando sua Excelência o Prefeito, ao Rio de Janeiro/RJ, no período de 25 a 30 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2350 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1522/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSENEIDE CARVALHO DE MELO, matrícula nº 72.364-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete- Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SÍLVIA VIRGÍNIA RODRIGUES MACIEL, matrícula nº 65.302-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2351 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1523/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 18.950-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo '"],
    [2990,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2352 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que se encontra acompanhando Prefeito, em viagem Recife - Rio de Janeiro, no período de 25 à 30 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2353 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária - GFT, símbolo 'DDR', da DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, que esteve em gozo de férias, no período de 17 a 27 de julho e nos dias de 30 e 31 de julho de 2007, correspondente da 02 (dois) dias do TER. referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2354 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', DGAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 27 de julho a 09 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2355 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 14.460-6, para responder pela função gratificada de supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência Operacional de Tributos Mercantis GOTM/DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº 15.740-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2356 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PINTO, matrícula nº 21.979-0, para responder pela função gratificada de supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência Operacional de Tributos Mercantis GOTM/DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da JOSÉ SIMÃO DE MELO, matrícula nº 20.014-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2357 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO DAS GRAÇAS MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pela função gratificada de supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência Operacional de Tributos Mercantis GOTM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da CARROMBÉ OMERINDO DA SILVA, matrícula nº 21.932-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2358 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº480/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº 71.125-5 para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Contabilidade do Município DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA DE VASCONCELOS PESSOA, matrícula nº 40.786-9, que se encontra de Licença a Maternidade, no período de 18 de junho a 18 de outubro de 2007,     PORTARIA Nº 2359 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA MARIA DE QUEIROZ, matrícula nº 18.278-4, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, da Secretaria de Finanças, em substituição a MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, matrícula nº 39.928-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2360 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTÔNIO DE MELO SILVA, matrícula nº 32.813-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular, CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 41.375-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2361 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, SÉPHORA FERREIRA SILVA, matrícula nº 30.680-0, Assistente Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular, FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.701-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2362 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 71.505-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Licitações e Contratos, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LOURDES BARBOSA SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 14.619-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2363 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, que participou do Evento O Carnaval do Recife, no Rio de Janeiro, em Niterói e na Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira/RJ, no período de 27 a 29 de julho de 2007.    PORTARIA "],
    [2991,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"Nº 2364 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, que participou da Reunião UT Cultura Red Mercocidades, na cidade de Córdoba/Argentina, no período de 26 a 31 de março de 2007.    PORTARIA Nº 2365 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 41.790-9, que participou da Reunião UT Cultura Red Mercocidades, na cidade de Córdoba/Argentina, no período de 27 a 31 de março de 2007.    PORTARIA Nº 2366 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 41.790-5, que participou da Estuaire, Cadeia do Fórum Cultural da Rede Eurocidades, em Nantes, no período de 05 a 10 de março de 2007.    PORTARIA Nº 2367 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38845.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHRISTIANE TEODÓSIO MARCELINO, matrícula nº 39.593-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2368 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30529.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA DE PAULA NEVES REIS, matrícula nº 67.687-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2369 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.31827.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SÉRGIO JERÔNIMO PELINCA DA COSTA, matrícula nº 32.870-9, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 02 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2370 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30526.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, POLLYANNA ROSSANA NEVES DA SILVA, matrícula nº 67.585-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 2371 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06402.3.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANDRÉA ARAUJO DE FREITAS, matrícula nº 40.383-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº 2372 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26015.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JULIANA SAMPAIO, matrícula nº 64.645-1, Psicólogo, Licença sem Vencimentos, por 03 (três) anos, a contar de 13 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 2373 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35918.6.06, com base no Parecer nº 391/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço qüinqüênios proporcionais o servidor, RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE Ajudante de Jardineiro, matrícula nº 14.956-0    PORTARIA Nº 2374 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.22231.5.07, com base no Parecer nº 729/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NF9 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Folha de Pagamento e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, qüinqüênio proporcional e adicional TS EC 19, a servidora, IVONETE HERMOGENIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 13.498-1.    PORTARIA Nº 2375 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar Autorizado o afastamento de JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, que participou da Estuaire, Cadeia do Fórum Cultural da Rede Eurocidades, em Nantes, no período de 05 a 10 de março de 2007.    PORTARIA Nº 2376 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Suspender os efeitos da Portaria nº 701 de 02 de março de 2007, publicada no DOM nº 024, de 03 de março de 2007, referente as férias do Senhor JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, a contar de 05 de março de 2007.    PORTARIA Nº 2377 DE 01 DE AGOSTO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, OTÁVIO CALUMBY FERNANDES, matrícula nº 73.381-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 341441.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2260 DE 25 DE 07 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49620.4.06, com base no Parecer nº 554/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 24 de novembro de 2006 e mais de 29 (vinte e nove) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.581,47 (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), tabela salarial PR1/C1A,"],
    [2992,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9," a servidora DALVA BRANDÃO FERREIRA, Professor - GM/12, matrícula nº 53.988-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1942 DE 11 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11550.2.04, como base no Parecer nº 811/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, Professor II, matrícula nº 53.147-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 753 DE 11 DE 03 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.46680.0.04, com base nos Pareceres nº 1614/2004 e nº 848/2006 e Encaminhamento Final nº 12/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Insalubridade e Adicional de Plantão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.487-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1085 DE 03 DE 05 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60195.0.03, com base no Parecer nº 408/2004 e nº 378/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e na redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 25 de outubro de 2003 e mais de 38 anos (trinta e oito) anos de Serviço Público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes, o Vencimento Básico e a Vantagem Pessoal, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ ROSA ALVES, Trabalhador, matrícula nº 10.617-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [2993,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 575 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 019 de 15 de fevereiro de 2007.   Onde se lê: 'matrícula nº 72.111-6, a contar de 25 de janeiro de 2007'.  Leia-se: 'matrícula nº 73.111.5, a contar de 01 de fevereiro de 2007'.    Na Portaria nº 2109 de 13 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 079 de 14 de julho de 2007. tendo em vista o Ofício nº 074/2007-SESAN,  Onde se lê: 'no período de 16 a 20 de julho de 2007'.  Leia-se: 'período de 19 a 20 de 2007'."],
    [2994,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA, tendo como objeto à aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) exemplares da obra Recife: Cidade das Pontes , dos Canaviais e dos Poetas, de autoria de Lenice Gomes e Hugo Monteiro, para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos com os alunos e  nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife,  31 de julho de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA MODERNA, tendo como objeto a aquisição de 12.000 (doze mil) exemplares da obra Nariz de Vidro, da autoria de Mário Quintana, e 70.000 (setenta mil) volumes da obra  As Palavras Voam, da autoria de Cecíclia Meireles  para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos com os alunos e  nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra, com um desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor de capa de cada obra, é de R$ 1.275.400,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife,  31 de julho de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA. Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO. Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 008/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços reprográficos contendo elaboração de plotagens, transparências, encadernações, plastificações, heliografia, fotocópias coloridas, ampliadas, reduzidas, com papel vegetal e impressão em silke-screan para atender a Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 01 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.      Pregão eletrônico Nº 009/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos para atender ao convênio 'Defensoria Especializada da Mulher' firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 01 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.  Pregão eletrônico Nº 010/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 01 de agosto de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas preta, MED. 100x8MT de 200 micras, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CODECIR - 01 item. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública marcada para às 09:00 horas, do dia 03 de agosto de 2007, para retificação no Termo de Referência anexo ao edital. Informamos que nova data será marcada e divulgada oportunamente. Recife, 01 de agosto 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa B52 Desenvolvimento Cultural Ltda, inscrita no CNPJ  sob o nº 03.339.414/0001-38, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o o patrocínio ao 'FESTIVAL NA PONTA DA LINGUA', que ocorrerá nos dias 02 e 03 de agosto de 2007, no Teatro Apolo, Torre Malakof, Cinema da Fundação (Fundaj), nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 01 de agosto de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 028/2007 - PP nº 028/2007. Objeto: Aquisição de 333 (trezentas e trinta e três) cestas básicas pelo período de 30 (trinta) dias, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 14/08/2007, às 14h na sede do IASC, sito na Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus "],
    [2995,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 02 de agosto de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 07/2007 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR. Data e hora da abertura: 15/08/2007 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 08/2007 - OBJETO: Aquisição de 01 (um) Estabilizador 20KvA e 01 (um) No-Break Monofásico de 3KvA, para atender a adequação e ampliação de pontos de força elétrica estabilizada em 110 Volts para a sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 17/08/2007 às 09:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de agosto de 2007. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira da CPL/SANEAR.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato.  Foi declarada vencedora a empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, nos itens 01,02 e 03, com os valores unitários de R$ 2,659, R$ 1,683 e R$ 1,850, respectivamente, com percentuais de descontos de 1,50%, 6,00% e 2,60%, respectivamente, baseados na atual Tabela Oficial da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Recife 01 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de camisas, guarda-sóis, faixas, cartaz e panfleto (08 itens) para serem utilizados nas campanhas de vacinação anti-rábica animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   Foram declaradas vencedoras as empresas: CIPANORTE COM. LTDA. - ME, no item 08, com o valor unitário de R$ 103,50 -  COMÉRCIO E IND. MULTIFORMAS LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 0,02 -  GRÁFICA & EDITORA LICEU LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 0,14 -  MALHARIA ATLÂNTICO LTDA. - ME, nos itens 05, 06 e 07, com os valores unitários de R$ 3,18, R$ 3,28 e R$ 3,28, respectivamente e MJS IND. DE CONFECÇÕES LTDA., nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 13,00 e R$ 13,00, respectivamente. Recife 01 de agosto de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, pertencente à Cidade do Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Revolução Praeira e Mestre Vitalino, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Walter Monteiro Ltda. -  JFE Engenharia e Serviços Especializados Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  MKS - Serviços, Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. -  MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  e, Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 064 - OBJETO: execução das obras de alargamento do Viaduto Capitão Tenudo e a construção de 02 (duas) alças para a Av. Imperial, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/09/2007 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 063 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Flores da Cunha, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/08/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de agosto de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007.Objeto:Registro de Preços,para aquisição/compra(por LOTES),de materiais de expediente,informática e,higiene e limpeza,para utilização na Sede da CSURB e,nos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos,inclusive os legais que,fica suspenso,com fundamento no artigo 43,parágrafo 3º,da Lei 8666/93 e,suas alterações posteriores,o Processo Licitatório acima nomeado.Recife,01 de agosto de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos-Presidente da CSURB."],
    [2996,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 045, de 23 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 047, do dia 26.04.2006.    ONDE SE LÊ: LÍGIA HELENA SIQUEIRA PESSOA DE MELO,  matrícula nº  67.583-0, Médica.    LEIA-SE: LÍGIA HELENA PESSOA DE MELO ROSENDO, matrícula nº 67.583-0, Médica.    Bruno Ariosto  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [2997,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 29,EM 30/07/2007    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 96, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, §1º, inciso II, alterando, ainda, o inciso II, alíneas a e b, do seu §3º, para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria nº 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:  I - O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 3.106.298,77 (Três milhões, cento e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 258.858,23 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e três centavos) -   II - O valor anual pré-fixado é de R$ 2.980.260,01 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e sessenta reais e um centavo), sendo previstas parcelas mensais de R$ 248.355,00 (Duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais) -   III - Os recursos relativos ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRAUS) são no importe de R$ 120.701,28 (Cento e vinte mil, setecentos e um reais e vinte e oito centavos), sendo que repassados R$ 10.058,44 (Dez mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) ao mês -   IV - Os recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são no valor de R$ 364.165,81 (Trezentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) ao ano, liberados em parcelas mensais de R$ 30.347,15 (Trinta mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece inalterado o valor anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 126.038,76 (Cento e vinte e seis mil, trinta e oito reais e setenta e seis centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 97, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR   PROFESSOR OSCAR COUTINHO   OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, §1º, inciso II, alterando, ainda, o inciso II, alínea b, do seu §3º, para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria nº 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:  I - O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 8.899.568,29 (Oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 741.630,69 (Setecentos e quarenta e um reais, seiscentos e trinta mil, sessenta e nove centavos) -   II - O valor anual pré-fixado é de R$ 8.167.914,01 (Oito milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e catorze reais e um centavo), sendo previstas parcelas mensais de R$ 680.659,50 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos) -   III - Os recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são no valor de R$ 181.563,85 (Cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) ao ano, liberados em parcelas mensais de R$ 15.130,32 (Quinze mil, cento e trinta reais e trinta e dois centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalterados os orçamentos anuais pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 731.654,28 (Setecentos e trinta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como o Orçamento Pré-fixado de Média Complexidade no importe anual de R$ 7.440.017,40 (Sete milhões, quatrocentos e quarenta mil, dezessete reais e quarenta centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 47 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A ASSISTÊNCIA  E PROMOÇÃO  SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 7.168,82 (sete mil,  cento  e  sessenta  e oito  reais  e oitenta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 597,42 (quinhentos  e noventa  e sete reais  e quarenta e  dois  centavos) no  mês  de janeiro/2007 e de R$ 597,40 (quinhentos  e noventa  e sete  reais  e  quarenta  centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 65 (sessenta  e cinco) metas, do  Programa  Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário  de  R$ 9,19 (nove reais e  dezenove  centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 41, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O ABRIGO  ESPÍRITA  LAR  DE  JESUS.   OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Primeira,  Terceira,  Sexta e  Oitava, para  permitir  o  que  se  segue:  O acréscimo  das  metas do  seu objeto, que passa  a  atender 32 (trinta  e  dois) idosos -   O acréscimo no  valor  do  repasse  financeiro, passando  o  valor  global  de R$ 13.578,84 (treze mil, quinhentos  e setenta  e oito  reais  e oitenta  e  quatro  centavos), para R$ 17.380,91 (dezessete mil, trezentos  e   oitenta reais e noventa e um centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.448,40 (um  mil, quatrocentos  e quarenta e oito reais  e quarenta  centavos), para o período  de janeiro/2007 a dezembro/2007 -   A prorrogação  do  prazo  de  vigência pelo período de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -    A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção Social Especial ao Idoso) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 204, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E  CULTURAL  - IDESC.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Terceira, Sexta e  Oitava, para  permitir:  O repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 (cinquenta) metas, do  Programa  Proteção Especial de Média  Complexidade à Criança  - PETI, ao custo unitário  de  R$ 10,00 (dez reais) -    A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -     A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas  de  Defesa  dos Direitos  da  Criança e  do Adolescente) permanecendo"],
    [2998,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517, e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  CINZEL  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: As  alterações das  Cláusulas  Primeira  e  Terceira, para permitir  o  que  se  segue:  O acréscimo no  quantitativo do  seu objeto,  no  valor  de R$ 1.014.976,33 (hum milhão, quatorze mil, novecentos e setenta e seis  reais  e  trinta e  três  centavos), corresponde ao percentual  aproximado  de 9,06% (nove vírgula  seis por  cento), passando o valor global do contrato para  R$ 12.217.916,79 (doze milhões, duzentos  e dezessete mil, novecentos  e dezesseis  reais  e setenta e nove  centavos) -   II) A substituição  de Planilhas  de  Serviços:   Permuta  de serviços  no  valor  de  R$ 1.033.864,25 (hum milhão, trinta e  três mil, oitocentos  e sessenta  e  quatro  reais  e  vinte e  cinco  centavos) -    Supressão  de  serviços  no  valor de R$ 1.209.378,07 (hum milhão, duzentos  e nove  mil, trezentos  e  setenta  e oito  reais  e  sete  centavos) -    Adição de  serviços extras no  valor  de  R$ 2.224.354,40 (dois milhões, duzentos  e vinte  e  quatro mil, trezentos e  cinqüenta  e  quatro  reais  e quarenta  centavos).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO  DE  IMAGENS  AO  VIVO, Nº 127, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ANGEL ELETRÔNICA  E  INFORMÁTICA LTDA - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir sua prorrogação pelo prazo de  08 (oito) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 06.06.2007 e  termo  final  o  dia 06.02.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato, para  o  período  ora aditado, permanece R$ 16.225,00 (dezesseis mil, duzentos  e  vinte  e  cinco  reais).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 42, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO  - CEPOMA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I) Repassar para 10 (dez) turmas o montante de R$ 23.514,00 (vinte  e  três mil, quinhentos  e quatorze  reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.967,00 (hum  mil, novecentos  e  sessenta  e  sete reais) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.844,00 (três mil, oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais) referente a dezembro de 2007 -    Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta e sete reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE  DE  MÃES  DA  MADALENA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para atender  a 100 (cem) metas mensais ao custo unitário de R$ 10,00 (dez) reais pelo período de janeiro/2007 a dezembro/2007.   A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA  E  FINANCEIRA,  EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO,  Nº 026/2001,  CELEBRADO  EM 16 DE  AGOSTO  DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A EMPRESA  METROPOLITANA  DE  TRANSPORTES  URBANOS - EMTU.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Nona para permitir  a prorrogação  do  prazo  de sua vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e o  termo  final para 31.12.2007, com  vista  a  cessão  de  servidora da  EMTU, Srª Margarida  Rodrigues  do  Espírito Santo, matrícula  nº 224, ao  Município  do  Recife, por  igual  período.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  POSTOS  DE  VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 262, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA ESSENCIAL SERVIÇOS  DE  VIGILÂNCIA  LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência  por  mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 19.03.2007 e termo final o dia 19.08.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global do contrato para o período aditado permanece R$ 2.328.425,00 (dois milhões, trezentos  e  vinte  e  oito  mil, quatrocentos  e  vinte  e  cinco  reais).    EXTRATO DO DÉCIMO  TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO,  CELEBRADO EM 17 DE ABRIL  DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER  E O CENTRO  EDUCACIONAL  PROFISSIONALIZANTE  DO FLAU - C.E.P.F.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Sexta,  para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência,  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 25 de abril de 2007 e  termo  final  o  dia 25 de abril  de 2008.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO   QUE ENTRE  SI  CELEBRAM   O  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL,  E O HOSPITAL ESPERANÇA.  OBJETO: O estabelecimento de compromisso para realização de ações mitigadoras do impacto decorrente do empreendimento privado, de propriedade do dos COMPROMITENTES,  que  compreende  o projeto de alteração  durante  a obra de reforma com acréscimo, com área total de construção  de 6.322,98m2 distribuída em 05 (cinco) pavimentos. O terreno  está inserido dentro  dos limites da ZUP 1,  numa via classificada como Corredor de Transporte Urbano, secundário no  Plano Diretor  de  Circulação da Cidade, localizada à Rua Francisco  Alves nº 455, no bairro da Ilha do Leite, nesta cidade, objeto dos processos Administrativos nº 07104020.02 (aprovação) -  07100093.02 (licenciamento) e  07397703.06 (alteração durante a obra).      PRAZO:  24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua assinatura.  OBS.: Não haverá repasse de verbas públicas.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055, FIRMADO EM 08 DE JUNHO  DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - ANAMMA.  OBJETO: A ação conjunta  entre os convenentes, visando à realização do 17º Encontro Nacional da Associação Nacional de Órgãos "],
    [2999,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, e a criação da Seccional Pernambuco da ANAMMA, observadas  as  metas  constantes  do  Plano  de Trabalho.  VALOR GLOBAL: R$ 124.860,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 15.06.2007 e termo final 15.09.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.18.541.1.302.2.090 - Elemento de Despesa  3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 60/2007 (Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A WOLLK ELEVADORES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e assistência  técnica sem reposição  de peças dos  elevadores  instalados no Teatro Santa Isabel, situado na Praça da República, s/n°, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade.   PREÇO: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura  do  Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3202.13.392.1.211.2.309 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONTRATO N° 154, FIRMADO EM   20 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  de Dispensa  de Licitação nº 004/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O INSTITUTO SUPERIOR DE FINANÇAS E ATUARIAS..  OBJETO: A prestação de serviços de  consultoria  financeira  na  avaliação -cotejamento, entre os dados  financeiros constantes do  Edital/Processo Licitatório nº 01/2006-CEL2-SSP, Concorrência nº01/2006, e  o conteúdo efetivo  do  projeto  elaborado no  Plano  de Negócios  na execução dos serviços públicos, relativos à destinação  e tratamento dos resíduos sólidos urbanos  e  de serviços de  saúde pública, conforme  especificações  constantes  da Proposta da CONTRATADA,  parte  integrante  e inseparável  deste instrumento.  PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil  reais).  PRAZO: De 10 (dez) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de entrega e de pagamento.  DOTAÇÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.160.2.191 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.35.39.  RECURSOS  FINANCEIROS: Tesouro  Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 194,  FIRMADO EM  17 DE JULHO DE  2006.  Modalidade  de Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 04/06, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IN FORMA SOFTWARE LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de evolução e  suporte técnico (manutenção) do  software de  gestão  de laboratório MAGISLAB, da Secretaria  Municipal de  Saúde.   PREÇO GLOBAL: R$ 92.160,00 (noventa  e  dois  mil, cento  e  sessenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 17.07.2006 e termo  final o  dia 17.07.2007.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:   n  4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 200, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sétima, para permitir respectivamente:  I) A inclusão de serviços excedentes no valor de R$ 49.624,67 (quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), equivalente ao acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, que passa de R$ 198.570,10 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos), para R$ 248.194,77 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) -   II) A prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final para o dia 04.06.2007 e do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final para o dia 06.06.2007 -   III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa nº 44.90.51.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 170, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir respectivamente:  I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.06.2006 e final o dia 17.06.2007 -   II) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1601.04.122.2.105.2064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 191, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir:  I -O repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 6.617,38 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos)  em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: R$ 551,54 (quinhentos e cinqüenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para o período de janeiro/2007, e de R$ 551,44 (quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta  quatro centavos) para o período de fevereiro a dezembro/2007, para atender a 60 (sessenta) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário de R$ 9,19 (nove reais e dezenove centavos) -        II -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 94, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Oitava, §1º, inciso II, alterando, ainda, o inciso II, alínea b, do seu §3º, para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria nº 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:  I - O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 5.454.645,50 (Cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 454.553,79 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e nove centavos) -   II - O valor anual pré-fixado é de R$ 4.896.002,66 (Quatro milhões, oitocentos e noventa e seis mil, dois reais e sessenta e seis centavos), sendo previstas parcelas mensais de R$ 408.000,22 (Quatrocentos e oito mil e vinte e dois centavos) -   III - Os recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são no valor de R$ 301.815,26 (Trezentos e um mil, oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos) ao ano, liberados em parcelas mensais de R$ 25.151,27 (Vinte e cinco mil, cento e um reais e vinte e sete centavos).    PARÁGRAFO PRIMEIRO - Permanecem inalterados o orçamento anual pó"],
    [3000,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"s-fixado (FAEC), no importe de R$ 558.642,84 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), bem como o Orçamento Pré-fixado de Média Complexidade no importe anual de R$ 4.439.221,92 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).    PARÁGRAFO SEGUNDO - Destaque-se que no período de março a julho de 2007, haverá um incremento mensal de R$ 21.496,20 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), perfazendo o valor total incrementado de R$ 107.481,00 (Cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais)  para fazer face aos procedimentos de média complexidade.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 229, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Nona, para permitir:  I -O repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais) em 06 (seis) parcelas, mensais, sendo: de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) no período de julho/2006 a setembro/2006, para atender a 56 (cinquenta e seis) metas, ao custo unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) e de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) para o período de outubro/2006 a dezembro/2006, para atender a 80 (oitenta) metas, do Programa Liberdade Assistida, ao custo unitário de R$ 80,00 (oitenta reais).  II -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -   III -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 24, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Nona, para permitir:  I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (um mil reais) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 100 (cem) metas do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO DO OITAVO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para  permitir o que se  segue:   A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 05.07.2007 e final o dia 05.12.2007.   A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.90.39.     EXTRATO DO CONTRATO N°  042, FIRMADO EM 17 DE JULHO DE 2007.  Modalidade de Licitação:   Processo Licitatório n° 021/2006, modalidade Concorrência nº 006/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESA CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A execução de obras de construção de unidades habitacionais, creche e infra estrutura, da área denominada 'Padre Miguel', integrante do PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID, cujo local foi inspecionado, previamente pelo CONTRATADO  que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da licitação respectiva, pelo que declara-se  em condições de executar as obras e serviços, em estreita observância com o    indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto deste contrato, através  do Edital de Concorrência  nº 006/2006, realizada  sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE.   PREÇO GLOBAL: R$ 7.449,000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove  mil reais).  PRAZO DE EXECUÇÃO: 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados a partir     do quinto dia após da emissão da  'Ordem de Serviço'.  PRAZO DE VIGÊNCIA: De 05 (cinco) dias úteis após da emissão da 'Ordem de Serviço'.   BRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Entre outras, colocar placas de identificação, as quais deverão ser fixadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do Contrato, sob pena de incorrer em multa de 0,1% do valor contratual por dia de atraso na colocação.  FORO:Comarca do Recife, Estado de Pernambuco.    EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 006/2007, Concorrência nº 001/2007.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A aquisição de uma Solução para Implantação de um Sistema de Informações Geográficas - SIG, para gestão de logradouros na Prefeitura do Recife, visando fornecer condições para o planejamento urbano, promover a melhoria das ferramentas de controle e fiscalização do município de acordo com Termo de Referência anexo a Edital, conforme solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através do Ofício nº 522/2006 - SPPODUA.  PREÇO:R$ 655.189,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais).  PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, nele incluídos o prazo de entrega de até 05 (cinco) meses, o prazo de garantia mínimo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, para atender às necessidades da Administração, perdurando seus efeitos jurídicos por um período adicional de 30 (trinta) dias, até a liquidação de todas as obrigações.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.303.2.284.4.4.90.39 (FONTES 100 e 103).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 325, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.  OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria  Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 130.287,36 (cento e trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, ten"],
    [3001,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"do como termo inicial o dia 21 de dezembro de 2006 e termo final o dia 18 de junho de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-0114 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0244, oriundo do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 326, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AGA SOCIEDADE ANÔNIMA.  OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria  Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 167.745,84  (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de dezembro de 2006 e termo final o dia 18 de junho de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-0114 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0244, oriundo do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 327, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A.  OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria de Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 69.022,08 (sessenta e nove mil, vinte e dois reais e oito centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de dezembro de 2006 e termo final o dia 18 de junho de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-0114 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0244, oriundo do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 328, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 030/2006 (Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA.  OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria  Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 225.041,76 (duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e seis centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de dezembro de 2006 e termo final o dia 18 de junho de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30-0114 -  48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244 -  48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.610.3.3.90.30-0244, oriundo do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 95, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE SAÚDE E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO.  OJETO:  A alteração da Cláusula Oitava, §1º, inciso II, alterando, ainda, o inciso II, alínea b, do seu §3º, para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria nº 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:I - O valor anual estimado para a execução do Convênio é de R$ 4.467.513,30 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos), sendo estimado o repasse mensal de R$ 372.292,78 (Trezentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) -   II - O valor anual pré-fixado é de R$ 3.600.571,86 (Três milhões, seiscentos mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo previstas parcelas mensais de R$ 300.047,66 (Trezentos mil, quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) -   III - Os recursos referentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são no valor de R$ 168.264,06 (Cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) ao ano, liberados em parcelas mensais de R$ 14.022,01 (Catorze mil, vinte e dois reais e um centavo).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanecem inalterado o Orçamento anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 866.941,44 (Oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), bem como o Orçamento Pré-fixado de média complexidade, no valor anual de R$ 3.327.658,20 (três milhões trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos)."],
    [3002,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º               :    0758765703  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0758765703  RECORRENTE                :    BORRACHARIA ( AMARA PETRUCIA DA S. SANTOS)  RECORRIDO                  :     5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº          :           402/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no art. 114 da Lei 7427/61 e no art. 36 da Lei 16.176/96.2.Apelo Tempestivo3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância para a conversão de 50% do valor da multa.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                         Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0721825404  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0721825404  RECORRENTE                :    ELIAS MACEDO  SANT´ANA  RECORRIDO                  :     1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº          :           403/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no art. 77 da Lei 16.176/96.2.Apelo  Tempestivo3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de 1ª instância.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                       Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    ProcessO N.º               :        0758130103  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0758130103  RECORRENTE                :    EDUARDO GOMES DE ARAÚJO  RECORRIDO                  :     5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº          :           404/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no art. 114  da Lei 7427/61, bem como o art 36 da Lei 16.176/96.2.Apelo Tempestivo3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância para possibilitar a conversão de 50% do valor da multa.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0754192706  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0754192706  RECORRENTE                :    MARIA DE SANTANA C. LEITÃO  RECORRIDO                  :     5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº          :           405/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto nos art. 185 e 197 da Lei 16.292/97.2.Apelo Intempestivo.3.Recurso Provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                         Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos        Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0721364903  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0721364903  RECORRENTE                :    AVANI DA SILVA RIBEIRO  RECORRIDO                  :     2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO Nº          :           406/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência do art 1º da Lei 16.053/95. Transformada pena pecuniária em advertência forma. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas.2.Recurso voluntário parcialmente acolhido.3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o art. 62 da Lei 17.168/200  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                        Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0752625903  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0752625903  RECORRENTE                :    CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE  RECORRIDO                  :     4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO Nº          :           407/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência do art 49 da Lei 16.289/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado.2.Rec"],
    [3003,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"urso voluntário parcialmente provido.3.Decisão Recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher  em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                         Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira Relator  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNIC    PROCESSO N.º               :    0753304302  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0753304302  RECORRENTE                :    EDUCANDÁRIO CULTURAL INFANTIL  RECORRIDO                  :     2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     GISELLI BELO  ACÓRDÃO Nº          :           408/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o artº 114 da Lei nº 7.427/61 e artº 36 da Lei nº 16.176/96, aplicação do artº 6º da Lei 17.168/05, para  conceder um desconto de 50% sobre valor da multa.2.Razões de Recurso acolhido em parte.3.Decisão de primeira instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em recebe e dar provimento parcial ao recurso oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a  reversão da infração e primariedade do autuado conforme disciplina e artº 6º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                       Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0734266003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0734266003  RECORRENTE                :    INALDO FERREIRA BRANDÃO  RECORRIDO                  :     2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     GISELLI BELO  ACÓRDÃO Nº          :           409/2007.  EMENTA:1.Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no artº 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação do art 62 da Lei nº 17.168/05, ante incapacidade financeira e primariedade do autuado.2.Razões de Recurso acolhido em parte.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial e o recurso ofertado a fim de transforma a pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina o artº 62 da Lei nº 17.168/07.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                      Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0723341603  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0723341603  RECORRENTE                :    IRACI VENTURA DA COSTA  RECORRIDO                  :     2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     GISELLI BELO  ACÓRDÃO Nº          :           410/2007.  EMENTA:1.Poluição ambiental ocasionado por lixo em terreno próprio contrariando o disposto no artº 806 da Lei nº 7.427/61. Aplicação do artº 62 da Lei nº 17.168/05 ante a primariedade e incapacidade financeira do autuado. 2.Razões de Recurso acolhido em parte.2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme disciplina e artº 62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                       Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0742653003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0742653003  RECORRENTE                :    I.G. DA SILVA  RECORRIDO                  :     4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     GISELLI BELO  ACÓRDÃO Nº          :           411/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no artº 114 da Lei nº 7.427/61 e artº 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e nega provimento ao recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                         Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro  Fui Presente:                         "],
    [3004,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"                                             Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               : 0758781203  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :0758781203  RECORRENTE                : ISRAEL AVELINO DOS PRAZERES  RECORRIDO                  :  5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :  MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº          :        412/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular no entanto convertendo a penalidade  pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú                      Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º               :  0731286003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  : 0731286003  RECORRENTE                :  LUCIANO LIRA DA SILVA  RECORRIDO                  :   2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :   MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº          :         413/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                      Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :   0737481003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :  0737481003  RECORRENTE                :   TORRE X BAR E LANCHONETE  RECORRIDO                  :    4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :    MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº          :          414/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.2.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário e mantendo a decisão do Juízo singular no entanto convertendo a penalidade pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007  José Antônio Pajeú                        Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira   Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º               :    0734834903  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  :   0734834903  RECORRENTE                :    LAVANDERIA & CIA  RECORRIDO                  :     2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :     MARCO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº          :          415/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso  e mantendo a decisão do Juízo singular no entanto convertendo a penalidade pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 17 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú                       Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra        Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo                                                                                                     Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros                            Conselheira   Tatiana Vasconcelos        Conselheira   Fui Presente:                                                                      Ivana Pinheiro Lopes                                                                                          ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3005,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 08.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.71879.9.05, OLAVO LAURENTINO DA SILVA 15358.8  07.20036.2.06, TANIA MARIA SAMPAIO SALES 51918.8  07.35290.7.06, JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA 21814.9  07.45037.2.06, JONES TEIXEIRA DA SILVA 15924.1  07.60565.6.06, ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ  53850.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 08.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13835.0.06, IVA MARIA DE OLIVEIRA  68808.5    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 08.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.51313.8.06, RILVA JOSE P U CAVALCANTE 38400.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 09.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.31363.0.06, ANGELA CRISTINA RODRIG DOS SAN  55250.8  07.37900.7.06, MARIA JOSE DE SOUZA 53259.4  07.45239.4.06, ARLETE MARIA DA PENHA MOREIR  53529.7  07.56766.0.06, JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 65771.3  07.59973.7.06, JOSUE SEBASTIAO SOARES VALERIA  19264.8  07.62027.1.06, SEVERINO OLIMPIO DA S FILHO 52610.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 09.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22187.0.05, ALDECI MARIA GOMES  53486.0  07.15398.7.06, MARISE INACIA VIEIRA DA SILVA 21215.5  07.15980.8.06, ELOINA DE FREITAS TORRES  53475.0  07.22135.8.06, MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 53581.3    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 09.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18175.9.06, ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA  54164.8  15.69928.9.06, CARLOS MALHEIROS LACERDA  24985.0    INDEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 09.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.02166.3.07, ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.35747.7.06, NIRMA DI DONATO 56922.2  07.09386.9.07, VALDEMIR CABRAL DE VASCONCELOS  20057.6    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 18.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27475.0.07, CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS  32384.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 18.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.38381.1.07, GERLUCIA C DE BARROS CORREIA  18314.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  SALARIO FAMILIA PARA FILHOS  EM 18.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13389.9.07, MARIA IRENE DOS SANTOS  42503.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 19.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.25932.4.07, GERCINA DALVA DE A BASTOS 60717.1    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 19.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20015.5.06, NADILZA GONDIM SOARES 52708.7    INDEFERIMENTO  READAPTACAO DE FUNCAO  EM 19.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22712.3.07, SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT  27835.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 19.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.25012.2.07, KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE  38719.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  SALARIO FAMILIA PARA FILHOS  EM 20.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33124.3.93, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 19048.2  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 20.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.52869.0.06, ELTA DO NASCIMENTO  53157.9  07.18595.6.07, MARIA HELENA DA SILVA 56623.8  07.29198.3.07, MARIA JOSIANE DOS SANTOS  55748.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 24.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.37263.7.06, CELEIDE BRANDAO RIOS  56111.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 24.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28944.3.07, OSMAN IZIDIO DA SILVA 64144.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13471.7.07, MARIA ELISABETE SANTOS  53615.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.38681.5.07, ALEXANDRA POTTER PEDRO  72773.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.36400.0.06, MARIA DE JESUS ALVES LENS 52481.0  07.17991.5.07, JOSUE GOMES DE MELO 20226.8  07.18136.1.07, RAQUEL FERREIRA UGIETE  53901.5  07.18834.0.07, JÁCIA VERÔNICA ALVES DE ARAUJO  54080.4  07.26208.8.07, MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA 13354.5  07.26282.3.07, LENILDA SILVA DA LUZ  56484.2    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18056.8.07, IEDA CARLOS DE LIMA 53911.0  07.27763.5.07, OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS 56557.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 26.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.28552.8.07, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE 18513.8  07.30714.1.07, CARLOS ALBERTO B DA SILVA 12862.6  07.31359.0.07, JOSE JERONIMO DO NASCIMENTO 15518.9  07.31435.9.07, JONAS BELARMINO DE LIMA 12959.9    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 26.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18672.0.07, EDINAURA ARAÚJO DA SILVA  10815.8"],
    [3006,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 111 DE 23 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 082-CCI/2007-CCI-P, de 23.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1575/2007-CCI, em nome de LÍGIA HELENA PESSOA DE MELO ROSENDO, Médica, mat. 67.583-0, instaurado através da Portaria nº 045, de 23.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.04.2007.    PORTARIA Nº 112 DE 23 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 083-CCI/2007-CCI-P, de 23.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1576/2007-CCI, em nome de PATRÍCIA FEITOSA DE FIGUEIREDO MOREIRA, Enfermeira, mat. 69.218-0, instaurado através da Portaria nº 046, de 23.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26.04.2007.    Bruno Ariosto  Secretário de Assuntos Jurídicos    PORTARIA Nº 113 DE 30 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 086-CCI/2007-CCI-P, de 30.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1577/2007-CCI, em nome de ANA PAULA RIBEIRO SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.263-1, instaurado através da Portaria nº 057, de 02.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 05.05.2007.    PORTARIA Nº 114 DE 30 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 087-CCI/2007-CCI-P, de 30.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1578/2007-CCI, em nome de ZUMA GUERRA MASCHKA, Professor I, mat. 37.666-4, instaurado através da Portaria nº 058, de 02.05.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 05.05.2007.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [3007,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 04.06.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Via Múltipla Produções Ltda. Objeto: Co-patrocínio à gravação do documentário 'Sport Clube do Recife - 90 Minutos... O Jogo da Nossa Vida', a ser exibido no período de 04 a 06 de junho de 2007, nesta cidade, que contará de forma clara e abrangente os grandes momentos da história do Sport Clube Recife, nos seus 100 anos de existência, através de imagens, paisagens, pronunciamentos e depoimentos, em 90 minutos. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical Vereda Tropical. Objeto: Apresentação da Banda Vereda Tropical e do Trio Forró Pé de Serra do Maestro Lessa, nos dias 09 e 19 de junho de 2007, respectivamente, cujos executantes são titulares da contratada. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39 Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Grave Produtora de Áudio Ltda - ME. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD do cantor e compositor pernambucano 'Maciel Melo', que visa registrar os maiores sucessos do artista, a realizar-se no período de 15 a 17 de junho de 2007, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: Patrocínio à confecção do 'Calendário Renato Filho/2008', que visa divulgar a cultura pernambucana através de tendências artísticas que remetem a elementos regionais, históricos e futuristas focados nos 12 signos do Zodíaco, criando um elo entre as fotografias escolhidas e sua identificação com as respectivas casas zodiacais. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 046/2007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.07. Aditivo firmado em 04.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 046, firmado em 07 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a execução dos serviços, compreendendo a confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compões a decoração do Carnaval de 2007 a serem instalados nas localidades denominadas Vias de Chegada, Pólo Multicultural, Pólo Todos os Ritmos e Momomóvel, nesta cidade'.  Valor do Contrato aditado: R$ 1.050.406,19.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 044/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 08.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 044/2007 aditado, no percentual de 25% correspondendo à quantia de R$ 21.250,00, sobre o valor original, cujo o objeto 'são os serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem das arquibancadas, a serem instaladas na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade e utilizadas por ocasião do Carnaval 2007. Valor do Contrato aditado: R$ 106.250,00. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente"],
    [3008,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     1373   DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/25.07.2007 da Escola Municipal da Guabiraba,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 1411553/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de julho a 28 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº     1374   DE    31  DE    JULHO      DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  124/12.07.2007 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 36/02.07.2007 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:     1- ERICKA DANIELLA GUERRA VIDAL, mat. 68.883-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612.  2- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426.    PORTARIA Nº   1375  DE   31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/09.07.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 26/18.07.2007 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira e 154/17.07.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:  1 - EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 68.965-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, na Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, em cadeira vaga.  2 - FÁTIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, mat.  61.783-9, à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 011/06.02.2007.  3 - MARIA DEBORA LIMA PORFÍRIO,  mat. 65.004-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 23 de junho a 14 de  setembro  de 2007, em substituição a MARINALVA RUFINO DA SILVA, mat. 68.825-2, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº     1376 DE  31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/09.07.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardônio Coelho, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1377  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 12.07.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 13.07.2007 da SEEL e de 19.07.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.29425.0.07 de 04.06.2007,     R E S O L V E:  Conceder a CÉLIA CARDOSO DE ARAÚJO, Professor I,    mat. 37.704-9, lotada na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) meses, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de História das Artes e das Religiões, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.    PORTARIA Nº     1378  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 123/30.06.2007, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 15 (quinze) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, mat. 73.054-5, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1379  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 92/12.07.2007 da Escola Municipal Mário Melo,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 12 de julho de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor II GILBERTO FÉLIX DA SILVA, mat. 32.009-0, autorizado pela Portaria nº 255, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº     1380  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/29.06.2007 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 23 de julho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, autorizado pela Portaria nº 944, de 22 de maio de 2007, Item 02, publicada no DOM nº 58/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Có"],
    [3009,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"digo de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1381  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31807.3.07 de 21.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor II MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, mat. 53.801-9, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 14111531 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº      1382  DE   31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de Função Técnico-Pedagógica para a regência o Professor I FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    1383   DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.07.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico - Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, autorizado pela Portaria nº 1040 de 30 de maio de 2007,  publicada no DOM nº  62/2007.    PORTARIA Nº    1384  DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 458 de 13.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I NOEMIA FABÍOLA COSTA DO NASCIMENTO, mat. 60.999-7, da Creche Municipal da Torre para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Lima, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1385   DE    31  DE    JULHO      DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 473/19.07.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I FERNANDA MARIA DE H. PEDROSA, mat. 52.135-1, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14111558 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19  de julho  de 2007.    PORTARIA Nº    1386   DE  01  DE AGOSTO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, matrícula nº 74.022-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Vovô Artur.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3010,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O   Na Portaria nº 1372, de 27 de julho de 2007, publicada no DOM nº 84 de 28/07/2007, referente à portaria de suprimento da Dirigente da Escola Municipal Doutor Antônio Correia VALÉRIA SOARES DE BARROS, matrícula nº 57.196-5.  Onde se lê: VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 57.196-5  Leia-se: VALÉRIA SOARES DE BARROS, matrícula nº 57.196-5    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3011,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 08/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005.  R E S O L V E :   Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor da Escola Municipal Lagoa Encantada, realizada no dia 27/07/07.  Escola Municipal Lagoa Encantada  CHAPA 01  Vice-Diretor(a): Mauricéia Joana da Silva  Votos: 169  Recife, 31 de julho de 2007    MÁRCIA ANGELA AGUIAR  Presidente"],
    [3012,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 090/07 DE 30 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, que divulgou a lista de classificação dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Auxiliar Administrativo, conforme a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º. NOMEAR Janne Eyre Gomes de Lima, inscrição nº. 901583 , classificação 112º, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Eduardo de Souza Lima Júnior, inscrição 901184, classificação 107º.     Art. 2º. A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constante do Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC     ANEXO I   DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE  TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 - APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3013,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   035   DE  01  DE     Agosto   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 86.220,00 (oitenta e seis mil, duzentos e vinte reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                            86.220,00  TOTAL                                                  86.220,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                  86.220,00  TOTAL                                                     86.220,00   ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   036   DE  01  DE     Agosto   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 116.172,00 (cento e dezesseis mil, cento e setenta e dois reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente              116.172,00  TOTAL                                                              116.172,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  116.172,00  TOTAL                                                                 116.172,00  ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº 037 DE  01  DE AGOSTO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 103.948,20 (cento e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  103.948,20  TOTAL                                                               103.948,20   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente       103.948,20  TOTAL                                                                  103.948,20   ==========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº 087, DE 28 DE MAIO DE 2007 - SEFIN.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício PRESI Nº 118/2007-CSURB.   R E S O L V E:   I - Delegar competência à CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE para, no exercício de 2007, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS.  II - A CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.  III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife  IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.  V - Republicado por incorreção.    Recife, 28 de maio de 2007    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [3014,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATOS    Contrato nº 021/07  Empresa: Ersa Engenharia LTDA  Objeto: Serviço de manutenção em parelhos de ar condicionado da CSURB,  Processo: Convite nº 06/2007  Contrato nº 022/07  Empresa: Setel serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Serviço de supervisor geral, supervisor geral de remoção, fiscal de remoção, operador de remoção, auxiliar de portaria, auxiliar de higiene, pedreiro, eletricista,encanador e serralheiro nos mercados públicos da prefeitura do Recife,       Processo: pregão presencial nº 04/2007    TERMOS ADITIVOS  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/05  Contrato Original: Locadora de veículos caxangá LTDA  Objeto: Prorrogação prazo contratual por 12 (doze) meses,   Processo: Concorrência pública  nº 001/05    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/03  Contrato Original: Maquinas e equipamentos comercial LTDA/MAQUIP   Objeto: Prorrogação prazo contratual por 12 (doze) meses,   Processo: Tomada de preço n°05/03    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/03  Contrato Original: Qualiserv-sociedade brasileira de serviços gerais LTDA.   Objeto: Prorrogação prazo contratual por 12 (doze) meses,   Processo: Concorrência pública  nº 005/02"],
    [3015,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Atos da Presidência",1,"ATO PRESI Nº 042/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Designar Edilson Francisco de Lira, matrícula 25178-0, para responder pelo expediente do cargo Comissionado de Gerente operacional de Patrimônio, símbolo DDP, no período de 13.08.2007 a 01.09.2007, em virtude das férias do titular, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50269-3,    2º Este Ato entra em vigor a partir de 13.08.2007.    ATO PRESI Nº 041/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Nomear Alice Odette Assumpção Oliveira, matrícula 50322-3, para exercer o cargo comissionado de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo DDP.  2º Este Ato entra em vigor a partir de 01.08.2007.    ATO PRESI Nº 038/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Exonerar Maria Cleciane Fontes de Oliveira, matrícula 50298-7,do cargo comissionado de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo DDP.  2º Este Ato entra em vigor a partir desta data.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 31 de julho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos"],
    [3016,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS HIDROSANITÁRIAS, N° 082, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial no dia 15.07.2007 e o termo final em 11.12.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 11.01.2008."],
    [3017,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 350/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 063/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Josicleide Marques Pereira, matrícula nº. 98.029-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, Mônica Maria de Melo Vandevelde, matrícula nº. 98.019-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, Benedito da Conceição, matrícula nº. 98.012-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho, matrícula nº. 98.016-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08 e Flávio Antônio da Costa Filho, matrícula nº. 98.158-3, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 2º Nomear os cidadãos, Lucineide Maria Demesio de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, Josiany Cavalcanti Seabra, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC GIII, código 3.05, Verônica Maria da Silva, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, Taciana Mendes Pavão Gomes, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08 e Laíse Cavalcanti da Rosa, para o cargo comissionado de Secretaria Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 351/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 47/07, da Estrutura da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Carlyle Camerino Braga Paes Barreto, matrícula nº. 97.958-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 2º Nomear, o cidadão, Aerson José Dantas Viana de Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 352/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/07, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Givanildo Amaral de Oliveira, matrícula nº. 97.747-0, do cargo de Assistente Parlamentar, símbolo PLC - GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos.    Art. 2º Nomear o cidadão, Mário Alves dos Santos, no cargo de Assistente Parlamentar, símbolo PLC - GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos.  Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 353/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 045/07, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar o servidor, Flávio Sousa de Melo, matrícula nº. 97.548-6, do cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, Símbolo PLC-III, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 2º Nomear a cidadão, Luiz Alves da Silva Júnior, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-III, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Fernanda Angélica do Nascimento, matrícula nº. 97.295-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 2º Nomear o cidadão, Clebson Ferreira de Lima, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 354/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Karla Andréa Barbosa de Albuquerque, matrícula nº. 97.300-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 2º Nomear o cidadão, Gileno Alves Santa Cruz, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 355/2"],
    [3018,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Suetônio Gonçalves de Lima, matricula nº. 98.035-8 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC - GIV, código 4,01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.  Art. 2º Nomear o cidadão, Luciano Mendes de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4,01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 356/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 038/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Joseane Clementino da Silva, matricula nº. 97.805-1 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1,01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Nomear a cidadã, Priscila Andrade de Sá Feitosa, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1,01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 357/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, José Barbosa da Costa Filho, matrícula nº. 97.421-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 2º Nomear a cidadã, Edna Maria Cavalcanti de Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.358/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 200/07 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear a cidadã, Edílma Maria dos Santos Lima, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 359/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 199/07, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Giovani Rodrigues Fernandes, matrícula nº. 97.205-3, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 360/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 063/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.029-3 Josicleide Marques Pereira 34,66 -  98.019-6 Mônica Maria de Melo Vandevelde 104,10 -  98.012-9 Benedito da Silva 65,60 -  98.016-1 Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho 51,95 -  98.158-3 Flávio Antônio da Costa Filho 69,80 -  98.175-3 Lucineide Maria Demesio de Souza - 34,66  98.176-1 Josiany Cavalcanti Seabra - 104,10  98.177-0 Verônica Maria da Silva - 65,60  98.178-8 Taciana Mendes Pavão Gomes - 51,95  98.179-6 Laíse Cavalcanti da Rosa - 69,80    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 361/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 040/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.035-8 Suetônio Gonçalves de Lima 82,73 -  98.184-2 Luciano Mendes de Oliveira - 82,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 362/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Repr"],
    [3019,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"esentação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.826-4 Ana Julienne dos Santos 4,73 20,02  97.959-7 Luiz Mendes da Silva 94,55 120,00  97.960-0 Gerobson Gomes de Lima 82,73 86,95  97.966-0 Araci Belmiro de Alcântara 82,73 100,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 363/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 038/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.805-1 Joseane Clementino da Silva 82,73 -  98.183-4 Priscila Andrade de Sá Feitosa - 20,50    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37/07, do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.747-0 Givanildo Amaral de Oliveira 82,73 -  98.182-6 Mário Alves dos Santos - 82,73  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 364/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/07 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)     Atribuir (%)  97.521-4 Jessiane de Paula Silva 136,32 126,00  97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 104,00 99,30  97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 106,36 96,00  98.133-8 Aline Figueiroa Silva 26,24 51,60  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 365/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 045/07, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.548-6 Flávio Sousa de Melo 118,18 -  98.185-0 Luiz Alves da Silva Júnior - 118,18    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 366/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 040/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.295-9 Fernanda Angélica do Nascimento 112,27 -  98.186-9 Clebson Ferreira de Lima - 112,27  Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 367/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.300-9 Karla Andréa Barbosa de Albuquerque 82,73 -  98.181-8 Gileno Alves Santa Cruz - 82,73    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 368/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº/2007, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.421-8 José Barbosa da Costa Filho 113,88 -  98.174-5 Edna Maria Cavalcanti de Araújo - 113,88    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secr"],
    [3020,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"etário.    RESOLUÇÃO Nº. 369/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 199/07 e 200/07, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.205-3 Giovani Rodrigues Fernandes 91,40 -  98.187-7 Edílma Maria dos Santos Lima - 91,40    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3021,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inicia ação educativa no Córrego do Boleiro",1,"A Prefeitura do Recife, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir), e em parceria com o Corpo de Bombeiros, iniciou, ontem (1º), uma série de ações educativas e de prevenção de acidentes no Córrego do Boleiro, em Nova Descoberta, zona Norte do Recife. A solenidade de abertura aconteceu na Praça do Boleiro e contou com a participação de líderes de várias comunidades da zona Norte, alunos da rede municipal, moradores e representantes dos Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), Codecipe, Celpe, Emlurb, ONG Criança Segura, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Liquigás.    A coordenadora da Defesa Civil do Recife, Nina Macário, destacou a importância da iniciativa. 'Estas ações fazem parte das atividades de inverno do Programa Guarda-Chuva. Cuidar das pessoas que moram em áreas de risco tem sido uma prioridade da gestão do prefeito João Paulo'.     Representando o Conselho de Moradores do Córrego do Boleiro, Isaac Inácio da Silva, agradeceu à Prefeitura por ter escolhido a comunidade para a realização das ações. 'Esta é uma ação muito importante para todos nós'.     Dando continuidade à programação, os moradores assistiram a uma apresentação de teatro de fantoches e uma palestra sobre prevenção de acidentes com gás de cozinha. Em seguida, os técnicos da Codecir, Codecipe e Bombeiros deram início às vistorias nas residências, barreiras e árvores. Ao final da manhã, já haviam sido realizadas 32 vistorias. Os técnicos também realizaram a substituição de kits de gás de cozinha com defeito.    Os moradores também tiveram a oportunidade de fazer a retirada de CPF, RG e Carteira Profissional. As atividades no Córrego do Boleiro continuam até a próxima sexta-feira (03)."],
    [3022,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano prestigia evento da Anamma",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira participou, na última terça-feira (31), da abertura do 17º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). A cerimônia ocorreu no Mar Hotel, em Boa Viagem. O encontro, que tem programação até amanhã (03), contou com a presença do ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e do presidente da Anamma, Sebastião Ney Vaz.    De acordo com o vice-prefeito, eventos como estes, onde são estudadas possibilidades de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, são muito importantes para a administração pública. 'Através dos debates poderemos adquirir grandes resultados para as políticas públicas e analisar as formas de conciliar desenvolvimento econômico e ambiental', disse Luciano."],
    [3023,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Plenária temática tem recorde de público",1,"A plenária temática da Educação realizada, na última terça-feira (30), no Terminal Marítimo de Passageiros, na Praça do Marco Zero (Bairro do Recife), foi marcada pela participação jovem. Representantes de várias escolas estiveram presentes à reunião, que teve o objetivo de definir as políticas públicas para o setor no município. Com a maior participação de público já registrada nessa temática, a plenária contou com a presença de 690 pessoas.     Na votação dos temas considerados prioritários para o setor, a organização eficaz do ensino e da aprendizagem foi o mais votado. O tema suporte e apoio para uma educação de qualidade ficou em segundo lugar e, em terceiro, o desenvolvimento e qualificação de pessoas. A secretária de Educação, Maria Luíza Aléssio, aproveitou o evento  para prestar contas das ações realizadas pela PCR em 2006 e 2007. Entre as iniciativas está a aquisição de mais oito ônibus que serão utilizados nas unidades itinerantes de Informática, ampliando para 14 o número de veículos a circularem nas comunidades a partir de 2008. Outro ponto foi a transformação de 28 creches em Centros de Educação Infantil com a ampliação do atendimento até a faixa etária de cinco anos de idade."],
    [3024,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Olimpíada premia estudantes municipais",1,"Dez estudantes do 3º e 4º ciclos (5ª a 8ª série) da rede de ensino da Prefeitura estão entre os 80 alunos de escolas estaduais e municipais do estado que foram premiados pelo Governo Federal na edição 2006 da Olimpíada Brasileira de Matemática. Eles receberam certificado de Menção Honrosa, ontem (1º), durante solenidade no Forte do Brum, no Bairro do Recife, na presença da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, e outras autoridades federais e estaduais.     Em sua 1ª fase, realizada em agosto do ano passado, a competição reuniu 13,3 mil alunos de 24 escolas municipais, entre 10 e 17 anos, do 3° e 4° ciclos (5ª a 8ª série) e ensino médio, que realizaram provas nas unidades onde estudam. Já a etapa final, promovida em novembro de 2006, contou com a presença de 709 estudantes da rede recifense. Para a 4ª edição, que terá início no dia 14 de agosto, está confirmada a participação de 25 mil alunos de 25 escolas municipais. Confira a relação dos dez alunos da rede premiados este ano no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [3025,2007,86,"2007-08-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Reparação",1,"Na última terça-feira (31), o prefeito João Paulo participou, no Palácio do Campo das Princesas, do anúncio do pagamento de indenizações a 88 anistiados políticos. Na solenidade, o governador Eduardo Campos assinou um decreto que autoriza a inclusão, nesse processo indenizatório, das últimas 29 pessoas que tiveram seus pedidos aprovados pela comissão especial, composta por membros do governo e da sociedade civil. 'É muito importante que se faça essa honra às pessoas que deram parte, ou até mesmo, sua vida por uma sociedade democrática. Inconformados, eles resolveram lutar contra o autoritarismo da Ditadura Militar', ressaltou o prefeito João Paulo."],
    [3026,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº 2271 DE 30 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência das desistências  de: José Galdino Neto, Classificação 81 - inscrição 000457 e Airton Mario da Silva, Classificação 86 - inscrição - 001225, nomeados através da portaria nº 2270 de 27.07.2007, publicada no DOM Nº 084, do dia 28.07.2007 os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  89 001458 Jose Luis Accioly Galvão Cavalcante  90 001085 Jansen Ávila Franco Sobrinho    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3027,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Comunicamos que por motivos de ordem administrativa, fica adiada a sessão de abertura de proposta de preços, anteriormente marcada para o dia: 30/07/2007, às 09:00 horas. Oportunamente, será divulgada nova data e hora para a sessão de abertura de proposta desta licitação. Recife, 27 de julho de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      Resultado FINAL dO julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais, vidrarias, kits e reagentes laboratoriais para exames manuais e semi-automáticos (143 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: ALBALAB COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA., nos itens 05 e 27, com os valores unitários de R$ 276,00 e R$ 158,00, respectivamente -  DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA., no item 17,  com o valor unitário de R$ 1.600,00 -  IN VITRO DIAGNÓSTICA S/A, nos itens 07,18,19, 22 e 54, com os valores unitários de R$ 70,00, R$ 17,00, R$ 34,00, R$ 97,90 e R$ 163,90, respectivamente - INTERLAB DISTRIB. DE PRODTS. CIENTÍFICOS S/A, nos itens 04,11, 20, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 51,126,129,130 e 131,  com os valores unitários de R$ 4,20, R$ 400,00, R$ 31,50, R$ 1,25, R$ 25,00, R$ 16,00, R$ 14,20, R$18,40, R$ 20,50, R$ 263,00, R$ 209,00, R$ 485,00,R$ 28,00 e R$ 52,00, respectivamente -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos itens 12, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 57, 58, 61, 65, 66, 67, 71, 73, 74, 78, 80, 82, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 96, 103,107,109,110,124,128,132 e 133,  com os valores unitários de R$ 26,20, R$ 77,00, R$ 77,00, R$ 77,00, R$ 77,00, R$ 77,00, R$ 77,00, R$ 77,00, 77,00, R$ 77,00, R$ 6,13, R$ 6,58, R$ 8,58, R$ 3,80, R$ 4,20, R$ 7,40, R$ 20,00, R$ 1,53, R$ 0,53, R$ 0,22, R$ 0,60, R$ 0,74, R$ 1,26, R$ 18,32, R$ 12,73, R$ 27,50,R$ 8,03,R$ 25,55,R$ 1,44, R$ 74,58, R$ 6,32, R$ 45,10, R$ 5,30, R$ 11,55, R$ 5,87,R$ 15,80 e R$ 19,00, respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., nos itens  77 e 143, com os valores unitários de R$ 0,04 e R$ 20,25, respectivamente -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA. - ME, nos itens, 02, 23, 26, 56, 60, 64, 69, 70, 75, 76, 81, 83, 84, 85, 90, 95, 98, 99,100,101,106,111,112,113,114,115,116,118,123,136,137,138,139 e 140, com os valores unitários de R$ 300,00, R$ 23,10, R$ 89,90, R$ 6,00, R$ 35,20, R$ 42,00, R$ 123,00, R$ 248,71, R$ 0,28, R$ 0,25, R$ 1,00, R$1,41, R$1,53, R$3,35, R$ 26,30, R$87,00, R$ 12,00, R$ 5,60, R$ 13,00, R$ 7,00, R$15,00, R$ 9,28, R$ 8,70, R$ 17,60, R$17,60, R$ 32,00, R$ 15,80, R$ 140,00, R$ 46,20, R$ 6,20, R$ 8,70, R$ 8,70, R$ 11,90 e R$ 6,00, respectivamente -  NOVAS MED COM. LTDA., nos itens 09,10,13, 21, 97 e 135, com os valores unitários de R$ 18,80, R$ 89,60, R$ 3,60, R$ 32,30, R$ 69,00 e R$ 32,00, respectivamente e SOVEREIGN COM. DE PRODTS. P/LAB. LTDA., nos itens 48,49 e 50, com os valores unitários de R$ 5,50, R$ 5,50 e R$ 27,00.Itens Fracassados: 01, 03, 14, 15, 16, 24, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 55, 59, 62, 63, 72, 79, 88,102,104,108,120,121,122 e 127 -  Itens Desertos: 52, 53, 68, 94,105,117,125,134,141 e 142 -  Itens Cancelados: 06, 08 e 119. Recife 30 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 018/2007 - Objeto: Aquisição de 30 (trinta) porta-paletes, para atender às necessidades da Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 10/08/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 30 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 017/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos técnicos essenciais (02 itens), para o desenvolvimento dos serviços de avaliação física nos Pólos do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora do item 02, a empresa  PRATIK MATERIAL ESPORTIVO LTDA., com o valor unitário de R$ 4.900,00. ITEM FRACASSADO: 01. Recife, 30 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Torres Homem (trecho: Av. Caxangá / Rua Idelfonso Araújo do Rego), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. DESCLASSIFICADA: Jepac Construções Ltda. Recife, 30 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETOS DE CIMENTO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 2 e 3. VENCEDOR: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 30 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2007      1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTISET ENGENHARIA  LTDA.      2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de  manutenção e operação de substação do sistema de geração emergencial, elétricos, hidráulicos e hidrossanitários do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência.       3. PRAZO:  06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada.      4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de limpeza no Edf. Sede da Prefeitura do Recife.      5.  RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas.      6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº  2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.39.      7. VALOR DA PROPOSTA: O valor  global  do  contrato é  de  R$ 393.805,14 (trezentos e n"],
    [3028,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"oventa e três mil, oitocentos e cinco reais e quatorze centavos). Recife, 30 de julho de 2007.OTÁVIO PACHECO DIRETOR DAS/SSP   Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  TOMADA DE PREÇOS 005/2007 - Objeto: Fornecimento de Material de Consumo de Informática. Consideradas habilitadas as empresas: Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - ME, Data Voice Comércio e Serviços Ltda, Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda, Futura Distribuidora Comércio de Papelaria Ltda e Mister Paper Papelaria e Informática. Consideradas inabilitadas as empresas: DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda e PDI - Produtos de Informática Ltda. Fica designado o dia 09 de agosto de 2007, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de julho de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação."],
    [3029,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   256   DE  30  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 382/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 12.682-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   257   DE  30  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 209 da Lei Municipal nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,    R E S O L V E:    I. Criar Comissão de Sindicância composta pelos servidores THIAGO GALVÃO DE MESQUITA, matrícula n° 69.485-7 ANA CRISTINA BARBOSA VITA, matrícula n.° 70.467-8, REGINA RÉGIA DE BRITO FREITAS, matrícula n.° 21.954-7, sob a presidência do primeiro , nos termos do art. 209 § 1° do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, objetivando avaliar os fatos narrados através do Processo nº 07.02855.307 - CAC, referente a ROSEANE LUNA SANTOS,  matrícula nº 19.865-0      II. A referida comissão deverá, ademais, proceder todas as atividades inerentes à sua função.      III. Fica concedido um prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos, art. 209 § 2°, devendo a Comissão, ao final dos trabalhos, apresentar relatório conclusivo -       IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário publique-se e cumpra-se.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3030,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2007       Considerando a necessidade de uma divulgação mais ampla do processo de seleção de professores para composição das Gerências de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de que trata a Instrução Normativa Nº 05, publicada em Diário Oficial do Município Nº 071, de 26/06/2007, visando possibilitar um maior número de inscrições -    Considerando a insuficiência do prazo de inscrição inicialmente concedido e a existência de demanda de pessoas interessadas,   R E S O L V E :         1. Alterar o Calendário constante do item 07 da Instrução Normativa acima mencionada, que passa a ser o seguinte:       CALENDÁRIO      Etapas  Período/data  Inscrições  Até 15 de agosto de 2007  Homologação das Inscrições  20 de agosto de 2007  Resultado da 1ª fase: Análise da Proposta de Trabalho  27 de agosto de 2007  Realização da 2ª fase: Entrevista Coletiva a partir da Proposta de Trabalho  03 de setembro de 2007  Resultado final  12 de setembro de 2007  Lotação  17 e 18 de setembro de 2007  2. Manter todas as demais normas constantes da Instrução Normativa ora modificada.       Recife, 30 de julho de 2007      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3031,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA N° 097/2007, de 27 de julho de 2007.  A Secretária de Finanças em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E :     Considerar lotado na Gerência de Fiscalização Tributaria GFT/DGAT o servidor, VITTORIO LEITE CARNEVALE, matrícula n° 71.143-7, a partir da data de publicação.      PORTARIA N°098/2007, de 27 de julho de 2007  A Secretária de Finanças em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E :   Considerar lotado na Gerência de Tributos Imobiliários -GTI/DGAT o servidor, Jonas Bezerra de Melo Junior, matrícula n°36.892-8, a partir da data de sua publicação.      PORTARIA N° 100/2007, de  27  de  julho de 2007  A Secretária de Finanças em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  Considerar lotado na Diretoria Geral de Orçamento do  Município DGOM/SEFIN o servidor, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula n° 23.567-5, a contar de 01/07/2007.      PORTARIA N° 101/2007, de   27  de  julho de 2007  A Secretária de Finanças em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  Considerar lotado na Diretoria Geral de Orçamento do  Município DGOM/SEFIN o servidor, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula n° 71.140-3, a contar de 01/07/2007.      PORTARIA Nº  102   DE  27    DE  JULHO   DE   2007  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXRECÍCIO, no uso de suas atribuições,  R ES O L V E:  Delegar poderes a servidora, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, lotada na Diretoria de Geral de Administração Financeira e Divida Pública/SEFIN, para enquanto estiver em exercício do cargo, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra - orçamentária e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome da Secretaria.    Ângela Maria Távora Weber  secretária de finanças em exercício"],
    [3032,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 16/2007  (tabela em anexo)        Recife, 26 de julho de 2007.      Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm."],
    [3033,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Decisões",1,"O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'"],
    [3034,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",1,"EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 21/07  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, Promulga a seguinte EMENDA  À LEI ORGÂNICA:      Art. 1º - Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do Recife, abaixo relacionados:    Art. 5º -  ...    IV - Revogado.     § 3º - Revogado.     Art. 6º -  ...    XVII - dispor, em relação aos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, quanto ao horário de funcionamento, sobre a concessão, renovação ou revogação de licença de localização ou de funcionamento, e sobre isenção de tributos e declaração de utilidade pública.    Art. 7º  -  ...    II - cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência -      XIII - estabelecer políticas de prevenção e combate à violência, e à discriminação, particularmente, contra a mulher, o negro e as minorias, na forma da lei.     Art. 8º - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.     Art. 9º- ...     § 5º - O Município criará instrumentos de participação popular nas decisões, na gestão e no controle da administração pública, na forma da lei.     Art. 10 - ...    § 1° - Para fins de sua composição a Câmara Municipal do Recife observará os seguintes limites inerentes a sua população:    I. 36 (trinta e seis ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.365.855 até o limite de 1.487.805 habitantes.    II.37 (trinta e sete ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.487.806 até o limite de 1.609.756 habitantes.    III.38 (trinta e oito ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.609.757 até o limite de 1.731.707 habitantes.    IV.39 (trinta e nove ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.731.708 até o limite de 1.853.658 habitantes.    V.40 ( quarenta ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.853.659 até o limite de 1.975.609 habitantes.    VI.41 (quarenta e um ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.975.610 até o limite de 4.999.999 habitantes.    § 2°  - A população do município, para os fins deste artigo, será a constante da estimativa mais atualizada do órgão oficial de estatística.    § 3° - Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição Federal, de modo a modificar os critérios ora estabelecidos, a Câmara Municipal do Recife proverá a observância das novas regras.''     Art.14 - A comissão executiva da Câmara Municipal será composta por 1(um) Presidente, 3 (três) Vice-Presidentes e 3 (três) Secretários e 2 (dois) Suplentes de Secretários e deverá ser eleita para  um mandato de 2 (dois) anos, conforme dispuser o regimento interno.     Parágrafo Único - Qualquer membro da comissão executiva poderá ser destituído pelo voto de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.     Art.15 - ...    Parágrafo Único - A participação popular nos trabalhos das comissões técnicas será viabilizada através de audiências públicas e/ou reuniões públicas, por solicitação de qualquer Vereador, comissão permanente ou entidades representativas da sociedade civil, na forma do regimento interno.    Art. 22 - ...    IV - matéria tributária, arrecadação e distribuição de rendas -      VIII - criação, transformação e extinção de cargos, funções e empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e no art. 54, VI desta Lei Orgânica -     XI - criação e extinção das secretarias municipais e demais órgãos e entidades da administração pública -      XXI - normatização dos mecanismos de participação popular e da transparência no Governo Municipal.     Art. 23 - ...:    V - dispor sobre criação, transformação ou extinção de cargo, emprego ou função de seus serviços e a iniciativa de leis para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias -      VII - fixar o subsídio do Vereador, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais -      XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, observado o disposto no art. 39 -      XXVII - Revogado.     Art. 24 - ...    II - leis complementares -  APROVADO    III - leis ordinárias -     IV - decretos legislativos -   V - resoluções.  Parágrafo Único - A legislação municipal será, obrigatoriamente, publicada no órgão oficial do Município e disponibilizada na rede mundial de computadores-internet.     Art. 26 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer membro ou comissão da Câmara Municipal e aos cidadãos, mediante iniciativa popular, observado o disposto nesta Lei Orgânica.   Parágrafo único - São objeto de lei complementar, aprovadas mediante maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, observadas, no que couber, as normas da Constituição Federal:     I.a lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana e do plano diretor -    II.a organização da Procuradoria Geral do Município.   Art. 27 - ...    IV - matéria orçamentária -  APROVADO    V - criação e extinção de Secretarias e órgãos da administração pública municipal. APROVADO  Art.28 - ...  ...  III - organização e funcionamento dos seus serviços, dispondo sobre estrutura administrativa de apoio e Junta Médica no âmbito da Câmara Municipal, que proporcione a eficiência da produção normativa.     IV - regime fechado de previdência complementar, que oferecerá aos Vereadores planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, decorrentes do pagamento de contribuições previdenciárias dos parlamentares, com adesão de modo opcional, o qual será  regulamentado por lei municipal, de acordo com as regras  estabelecidas na legislação federal de que trata a matéria.     Art. 39 - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso às repartições públicas, seus documentos e às informações relevantes só no interesse do Município.     Art. 40 - ...    I - por doença devidamente comprovada ou por gravidez, pelo prazo previsto para a licença-gestante ou licença-paternidade nos termos previstos no art. 7º, incisos XVIII e     XIX, da Constituição Federal -      Art.42 - ...  ...  VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.      § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens indevidas.     § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante  provocação da Comissão Executiva ou de partido político, assegurada ampla defesa.   § 3º - Nos casos previstos"],
    [3035,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",2," nos incisos III a V, a perda será declarada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político, assegurada ampla defesa.     Art. 47 - A Câmara Municipal editará, em linguagem acessível, a prestação de contas do Município, para dar cumprimento ao disposto no §3º do Artigo 86 da Constituição Estadual.     Art. 54 - ...  ...  IV - sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e/ou regulamentos para sua fiel execução, os dois últimos no prazo de 01 (um) ano ou na forma definida na lei.     VI - dispor mediante decreto sobre:     a) organização e funcionamento da administração municipal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -      b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos -    Art. 55 - Até 45 (quarenta e cinco) dias depois das eleições municipais, o Prefeito deverá definir equipe de transição, que preparará, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre:     Parágrafo Único. O disposto no caput não se aplica ao caso de reeleição do Prefeito.     Art. 57 - São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito definidos em lei federal e, em especial, nos termos do art. 85 da Constituição Federal, os que atentem contra:     I - a existência do Município -      II - o livre exercício do Poder Legislativo -      III - a probidade na administração -      IV - a lei orçamentária -      V - o cumprimento das leis e decisões judiciais.     Art. 59 - ...    I - impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal, bem como o cerceamento do exercício da atividade fiscalizadora do Vereador, nos termos do art. 39 desta Lei Orgânica -      III - desatender as convocações ou não responder integralmente os pedidos de informações da Câmara Municipal, sem motivo justo e comunicado no prazo de trinta (30) dias -      VII - praticar, contra expressa disposição de lei, ato da sua competência ou omitir-se de sua prática, inclusive, quando necessária, a expedição de decretos e/ou regulamentos no prazo fixado nesta lei orgânica -      § 1º. - A denúncia das infrações definidas neste Artigo, escrita e assinada, poderá ser formulada por qualquer Vereador ou cidadão com a exposição dos fatos, devidamente comprovada.   § 2º - Por convocação de qualquer Vereador, será submetido ao Plenário requerimento de rejeição de informações prestadas pelo Prefeito a pedido formulado pela Câmara Municipal, que deliberará, com  aprovação de 3/5 (três quintos) dos seus membros, pelo envio de solicitação de abertura de processo especial ao Tribunal de Contas do Estado.     Art. 61 - ...  ...  § 1º - A Câmara Municipal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Secretários do Município ou quaisquer titulares e servidor público de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade, nos termos da legislação federal, a ausência sem justificação adequada.     § 2º - A Mesa da Câmara Municipal poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos Secretários do Município ou a qualquer das pessoas referidas no parágrafo anterior, importando em crime de responsabilidade, nos termos da legislação federal,  a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.       Art. 63 - A administração pública municipal direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte:     I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei -      II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração -    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento -    ...  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica     VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão -      IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, observadas as seguintes normas:     a) realização de seleção pública simplificada, ressalvados os casos de calamidade pública -       b) contrato com prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período vedada qualquer recontratação, após este prazo -       c) proibição de contratação de serviços para realização de atividades  que possam ser , regularmente, exercidas por servidores públicos.     XII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público -      XIII - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores -      XIV - a remuneração dos servidores públicos e os subsídios são irredutíveis, com as ressalvas da Constituição Federal, e somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices -      XV -  ...  c - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas -      XVI - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público -      XVII - ...     XVIII - somente por lei específica poderá ser criada ou extinta autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação -      XIX - ...    XX - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, sempre que possível na modalidade de pregão eletrônico, o que assegurará igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações     XXI - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas da raça negra e definirá os critérios de garantia de sua f"],
    [3036,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",3,"ruição.     XXII -REVOGADO  § 9º. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:     I - o prazo de duração do contrato -      II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes -      III - a remuneração do pessoal.     § 10. O limite máximo remuneratório do pessoal do Município aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos do Município para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.   § 11. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:   I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função -    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração -      III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior -      IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento -      V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.     § 12. A administração tributária do Município, atividade essencial ao seu funcionamento, exercida por servidores de carreira específica, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada às administrações tributárias da União e do Estado, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.     § 13. Os doadores de sangue que contarem o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município, realizados num prazo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação.     Art. 65 - O Município, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa, dispondo, mediante lei, sobre a criação dos Conselhos Municipais nas diversas áreas, integrados por representantes do Poder Publico e dos usuários e concessionários dos serviços públicos, disciplinando a sua composição e funcionamento, compreendidas nas suas prerrogativas, entre outras :     Art. 66 - ...  ...    § 1º. O Município, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa, dispondo, mediante lei específica, sobre a criação dos conselhos e câmaras setoriais institucionais de que trata o inciso IV.     § 2º. Os conselhos e as câmaras setoriais institucionais terão caráter opinativo e compõem-se de representantes do Poder Público e da sociedade civil, em regra de modo paritário e, quando possível, com a maioria de membros representantes da sociedade civil, na forma em que prever a lei específica.     § 3º. Os Conselhos Municipais terão, obrigatoriamente, em sua composição, no mínimo, a participação de dois (02) Vereadores na qualidade de representantes do Poder Legislativo.     Art. 67 - É assegurado aos cidadãos amplo acesso às informações relativas à ação da administração pública municipal, através dos instrumentos previstos no art. 66, conforme regulamentado em legislação específica.     I - será garantido o acesso, a disponibilização e a divulgação das informações, inclusive referentes à legislação municipal, em linguagem acessível e material especifico para os deficientes visuais -      II - os instrumentos e informações referidos no inciso anterior serão obrigatórios para os Poderes Executivo e Legislativo.     Art. 70 - ...    I - planejamento, programação e execução de atividades necessárias, convenientes ou úteis à comunidade, de interesse local e metropolitano -     ...  VI - defesa civil permanente.       Art. 71 - A realização de obras públicas adequar-se-á ao Estatuto das Cidades, à Lei de Diretrizes Gerais em matéria de política urbana, ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual de Investimentos e à Lei de Orçamento Anual, com plano de metas para as obras de natureza estruturadora e plano por Região Político Administrativa.     Art. 73 - ...  § 1º. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:     I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços -      II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII, da Constituição Federal -      III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública -      § 2º. - As empresas qualificadas como de utilidade pública terão a revisão de sua qualificação procedida pelo Município, a partir da promulgação desta Lei Orgânica, para renovação em até 10 (dez) anos, revogando-se o benefício daquelas que não estiverem mais atendendo aos requisitos legais ou sem cumprir suas funções.     Art. 75 - ...     § 1º. É obrigatório o cadastramento dos bens que integram o patrimônio público municipal.     § 2º. A conservação e manutenção dos bens públicos municipais serão exercidas pelo Poder Executivo, o qual prestará contas a cada 4 (quatro) anos, das condições de conservação, manutenção, estabilidade e segurança desses bens, através de relatório técnico a ser encaminhado à Câmara Municipal e providenciada sua ampla divulgação.     Art. 79 - ...   V - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei -      X -licença-maternidade à servidora e empregada municipal que gerar criança, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 180 (cento e oitenta) dias.     XVI - condições de trabalho apropriadas para as pessoas com deficiência -      XVII- licença-maternidade à servidora e emprega municipal em caso de adoção judicial de criança com deficiência, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e disciplinar a adoção e os tipos de deficiência para efeito do exercício do direito previsto no presente inciso.     XVIII - Revogado     XXI - Revogado     XXIV - para os cálculos dos proventos de aposentadorias e pensões, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor ao regime próprio de previdência, inclusive as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer outras vantagens, desde que tenha incidido sobre"],
    [3037,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",4," os mesmos a cobrança da alíquota previdenciária, facultativa ou obrigatória, sendo incorporados aos proventos à medida que o cálculo contempla a média dos 80% das maiores remunerações -      XXV - os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, entendendo-se como remuneração o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas aquelas que possuem vedação legal, para integrar a base de calculo da contribuição previdenciária -      XXIX - revogado     XXX - revogado.     XXXI- revogado.     XXXII - revogado     XXXIII - Os servidores da Administração Direta ou Indireta, fundacional, autárquica ou economia mista, ativos e inativos, detentores da vantagem pessoal da estabilidade financeira, em valores correspondentes a cargos, extintos ou não, terão assegurados os mesmos percentuais de reajuste concedidos aos símbolos dos existentes cargos comissionados e funções gratificadas, nos termos que a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, dispuser.     § 4º. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.     § 5º. Para efeito da aplicação do disposto no § 2º, inciso XXXIII deste artigo, na hipótese de extinção ou transformação dos cargos comissionados ou funções gratificadas e símbolos, observar-se-á a paridade ou similitude com aqueles que resultarem da extinção ou transformação, ou ainda com aqueles que forem criados, nos termos que a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, dispuser.     Art. 80 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:     Parágrafo único- O servidor público estável só perderá o cargo:     I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado -      II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa -      III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.     Art. 82 - ...     § 3º. O município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, em benefício destes, para o custeio do regime previdenciário de que trata a Constituição Federal, cuja alíquota não será inferior à da contribuição de servidores titulares de cargos efetivos da União.     § 4º - Nenhum tributo incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, receita ou contrapartida decorrente de bens imóveis ultrapassará o percentual de até 3,0% (três por cento) do valor venal do imóvel existente no Documento de Inscrição Imobiliária - DIM, ressalvado o imposto predial e territorial urbano - IPTU. .      Art. 83 - ...     § 3º - A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.     § 4º - As isenções e anistias fiscais concedidas por lei e o reconhecimento das imunidades em favor das instituições de ensino, saúde e de assistência social, sem fins lucrativos, considerados de utilidade pública, serão revistas, nos termos do § 2º do art. 73.     Art. 84 - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica.   § 2º A lei poderá conceder isenção de impostos para as pessoas com deficiência e portadores de doenças incapacitantes previstas na legislação federal, quando adquirirem único imóvel para sua residência e de sua família, desde que atendidos os requisitos para o gozo do beneficio.     § 3º Os Servidores Municipais e os ex-combatentes poderão ter isenção parcial ou total do IPTU conforme a lei indicar.       Art. 85 - ...  ...  III - revogado -  APROVADO    § 1º. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 105, II, o imposto previsto no inciso I poderá:   I - ser progressivo em razão do valor do imóvel -  e    II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.   § 4º - O Município poderá instituir contribuição, na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 83, I e III, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.      Art. 99 - ...    VII - a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvada a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades de administração tributária, como determinado respectivamente pelos arts. 198, § 2º, 212 e art. 37, XXII da Constituição da República e à prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita -      § 4º. É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se refere o art. 85, e dos recursos de que trata o art. 87, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.     Art. 103. A Política Urbana será instituída e implementada pelo Município de acordo com as diretrizes gerais fixadas nas legislações federal e estadual, com o objetivo de organizar, ordenar e dinamizar as funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, no contexto da região metropolitana, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.     Parágrafo Único - São Instrumentos de política urbana os elencados  nesta Lei e os contidos no Estatuto da Cidade, dentre outros:     Art. 104 - O plano diretor será instrumento para ordenar a ação do Município no sentido de promover:   ...  VI - a integração das infra-estruturas físicas e naturais, como também a implementação de determinados serviços com os municípios conurbados e demais municípios da Região Metropolitana -      VII - a elevação da qualidade de vida da população assegurando o atendimento às suas necessidades que propiciem a inclusão social.     § 4º - O plano diretor deverá ser revisto e atualizado a cada 10 (dez) anos.     Art. 105 - ...     I - parcelamento, utilização ou edificação compulsórios -    ...  § 2º - A venda ou transferência de titularidade para terceiros não interrompe o prazo para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória nem isenta da aplicação das penalidades de que fala este Artigo.     Art. 108 - ...  ...  § 4º - Quando a lei exigir regulamentação específica do Zoneamento Especial, exceto nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e o decreto ou regulamento não for expedido no prazo de um ano, não será obstado o direito de c"],
    [3038,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",5,"onstruir, aplicando-se os parâmetros urbanísticos previstos para a localidade onde o imóvel e a respectiva Zona Especial estiverem situados.     § 5º - Nas zonas Especiais já existentes, o prazo a que se refere o parágrafo anterior, contar-se-á e entrará em vigor a partir da publicação desta lei.     Art. 111 -  ...  Parágrafo Único - A lei garantirá o acesso adequado às necessidades especiais de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em espaços públicos e privados de uso individual e coletivo, bem como nas edificações destinadas ao uso industrial, comercial e de serviços.     Art. 114 - ...  ...  IV - cadastrar os beneficiários de programas habitacionais, proporcionando um controle desses programas, especialmente, os financiados com recursos do sistema nacional de habitação vigente.     Art. 115 - A - O Município integrará o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, segundo recomendações contidas na Lei Federal vigente.     Art. 117. As áreas públicas não-utilizadas ou subutilizadas serão destinadas, prioritariamente, obedecido o plano diretor do Município, a programas e projetos habitacionais de interesse social e/ou amenização ambiental.     Art. 119 - ...  ...  § 2º - O Poder Público Municipal definirá, na forma da lei, mecanismos de avaliação e estudos periódicos, no que diz respeito à qualidade, ao desenvolvimento e à eficiência do transporte público de passageiros.     § 3º - O Poder Público Municipal adotará medidas que visem melhorias no sistema de transporte público de passageiros para as pessoas com deficiência, na forma da lei.     § 4º - O Poder Público Municipal regulamentará a carga, descarga e tráfego nas vias urbanas do Município, na forma da lei.    Art. 120 - ...     I - garantir o transporte público de passageiros como serviço público de caráter essencial, com qualidade, conforto e segurança para a população -      Capítulo IV  DA POLÍTICA DO SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO     Art. 124 - Os serviços de saneamento ambiental integrado relativos a abastecimento de água, coleta e disposições de esgotos e de resíduos sólidos, limpeza pública, drenagem e controle de vetores serão planejados, organizados, coordenados, executados e controlados de modo integrado ou unificado com o sistema de saneamento de âmbito metropolitano, observadas as legislações federal e estadual.   Parágrafo Único - Os serviços a que se refere este Artigo serão prestados, mediante execução direta ou indireta, através de concessão ou permissão, nos termos da lei e ouvidativamente o Conselho Municipal de Saneamento.     Art. 125 - ...     Parágrafo Único - Para assegurar a efetividade deste direito, cabe ao Município observar os preceitos enumerados nas Constituições da República e do Estado de Pernambuco, e legislação municipal pertinente, assumindo, entre outras, as seguintes atribuições:     I - efetivar a participação dos diversos segmentos sociais no desenvolvimento da política ambiental, através de instrumentos de participação popular definidos nesta lei e em legislação especifica, para promover a conscientização e divulgar normas técnicas pertinentes ao saneamento ambiental integrado -      II - fiscalizar, proteger, recuperar e preservar as florestas, a fauna, a flora e os recursos hídricos, conforme diretrizes da legislação ambiental de âmbito federal, estadual e municipal -      III - ...   IV - consolidar a conservação da biodiversidade, como valor para o desenvolvimento sustentável, promovendo pesquisas, regulamentando o manejo dos recursos naturais para atividades empresariais, a exemplo da produção fitoterápica -    ...  XIV - promover a política municipal de educação ambiental, em conformidade com a legislação Federal, Estadual e Municipal.     Art. 134 - ...   ...  V - atendimento ao educando, nas creches, no ensino fundamental e na educação infantil, profissionalizantes e alunos especiais através de programas suplementares de material didático-pedagógico, fardamento, alimentação e assistência à saúde e transporte, mediante assistência técnica e financeira do governo federal e estadual, conforme a Constituição Federal -    ...  XI - criação e execução de programas que visem à coibição da violência e da discriminação sexual, racial, social ou econômica, na forma da lei.     Capítulo VII  DA POLÍTICA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO     Art. 136 - O Município realizará estudos com vistas à criação, baseado nos princípios de acessibilidade universal e na política de ciência e tecnologia municipal em parceria com as Universidades, Centros Tecnológicos, Porto Digital, Escolas Técnicas, Fundações de Apoio à Ciência e entidades congêneres, de escolas municipais incubadoras, para incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico.     Art. 136-A - O Município atuará no processo de desenvolvimento econômico e social, por meio de políticas públicas municipais que estimulem as ações dos agentes públicos e privados na implementação de planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável:   I - apoiando a consolidação do Município do Recife como membro regional de serviços e comércio -    II - estimulando iniciativas de caráter produtivo que gerem emprego e renda para a população -      III - incentivando as cadeias produtivas locais -      IV - estimulando o empreendedorismo nos bairros periféricos como forma de promover a equidade social -      V - incentivando a instalação de empreendimentos de interesse local e metropolitano, em consonância com o princípio da autonomia dos municípios nos termos da Constituição Federal.     Art. 137 - ...   ...  XIII - incentivo e apoio às comemorações das datas importantes para a cultura negra, da mulher e minorias.   Art. 139 - ...  I  - o atendimento a todas as faixas etárias de trabalhadores ativos e inativos, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e enfermos -      Art. 140 - ...   ...  VI - fomentar a integração de projetos pedagógicos e lúdicos à prática esportiva da população.   ...  § 2º - O Município garantirá, as pessoas com deficiência, atendimento especial no que se refere à educação física e à prática de atividade esportiva sobretudo no âmbito escolar.       Art. 141 - A assistência social é direito do cidadão, cabendo ao Município prestar assistência às crianças , aos adolescentes, às crianças em situação de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos  desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuição à seguridade social.       Art. 145 - A - O Poder Público Municipal, por meio de ação descentralizada e articulada com entidades governamentais e não-governamentais, viabilizará:     I - o atendimento à criança e ao adolescente, em caráter suplementar, mediante programas que incluam sua proteção, garantindo-lhes a permanência em seu próprio meio -      II - condições para que a criança ou adolescente possa conciliar suas obrigações com a satisfação de suas necessidades lúdicas, de saúde e educação.       Art. 145 - B - O Poder Público Municipal apoiará a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e"],
    [3039,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",6," do adolescente, que busquem a garantia de seus direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.       Art. 145- C - O Poder Público Municipal assegurará o integral cumprimento das determinações contidas no Estatuto do Idoso, criando uma Política Municipal da Pessoa Idosa, nos termos da lei.     Art. 145- D - O Poder Público incentivará as entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso, devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.     Art. 145- E - O Poder Público Municipal assegurará o cumprimento prioritário das legislações em vigor federal, estadual e municipal, no que se refere à pessoa com deficiência.       Art. 145 - F - Criação e manutenção de centros de atendimento integral para mulheres vítimas de violência doméstica, na forma da lei.     Art. 146 - A saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, cabendo ao Município, com a cooperação da União e do Estado, assegurar, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.     I - condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer -      II - ...    III - acesso a informação e aos métodos de planejamento familiar que não atentem contra à saúde, respeitando o direito de opção pessoal e da autonomia quanto ao tamanho da prole -    ...  § 2º - O não-oferecimento de atendimento especializado que se fizer necessário às pessoas com deficiência ou sua oferta irregular importará responsabilidade da autoridade competente.       Art. 147 - ...  ...      IV - O Poder Público poderá contratar a rede privada, quando houver insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura de assistência à população, segundo as normas de direito público e mediante autorização do órgão competente -        V - as instituições privadas na condição de contratadas e/ou conveniadas ficarão sujeitas às diretrizes e normas do SUS de âmbito municipal -        VI - é assegurado, na gestão do SUS municipal, o direito de intervir na execução do contrato de prestação de serviço, quando ocorrer infração de normais contratuais e regulamentares -        VII - caso a intervenção prevista no inciso anterior não restabeleça a normalidade da prestação do atendimento a saúde da população, poderá o Poder Executivo rescindir o convênio e/ou contrato, na forma da lei -        VIII - a instalação de qualquer novo serviço público de saúde deve levar em consideração a demanda, cobertura, o território, o grau de complexidade da rede e articulação do sistema -        Parágrafo Único - É vedada a cobrança ao usuário pela prestação das ações e serviços de assistência a saúde, nas instituições mantidas pelo Município ou aos serviços contratados e/ou conveniados com o SUS, quando no atendimento dos usuários do sistema único de saúde.       Art. 148 - ...       I - descentralização dos recursos financeiros, serviços e ações de saúde, através da organização dos distritos sanitários, que constituem uma área geográfica delimitada, conformando uma unidade básica de planejamento, execução e avaliação do sistema municipal de saúde -    ...    IV - participação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços na formulação, gestão e controle das políticas e ações de saúde, no Município, através do fortalecimento do controle social nas instâncias do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Distrital de Saúde e nos Conselhos de Unidade -        Art. 149 - ...   ...    II  -  executar e planejar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental bem como as de saúde do trabalhador -    X   -  executar ações de prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiências física, mental e sensorial -      XIII - assegurar assistência integral a saúde da mulher, dentro dos melhores padrões técnicos, éticos e científicos, nas diferentes fases de sua vida, bem como que seja garantida assistência, no âmbito do município, para o atendimento ao abortamento, nos termos previsto em lei -        § 1º. - Revisar o Código Sanitário Municipal a cada 10 (dez) anos.       § 2º - O Município criará instrumentos de fiscalização e controle da infecção hospitalar, na forma da lei.       § 3º - O gestor municipal de saúde poderá realizar intervenção nos serviços contratados e/ou conveniados ou não com o SUS, a partir da estrita necessidade da saúde publica municipal, ouvido opinativamente o Conselho Municipal da Saúde.     Art. 153 - A gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, observará critérios de compromisso com o caráter público dos serviços e com a eficácia do seu desempenho, não podendo, o respectivo titular, ter dupla militância profissional com o setor privado.     § 1º - A gestão do sistema único de saúde poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias por meio de processo seletivo publico, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para a sua atuação.       § 2º - As atividades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias, serão regulamentadas na forma da lei.     § 3º - Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias, somente poderão ser contratados diretamente pelo município na forma do § 1º deste artigo.       I -  Os profissionais que na data de 14 de fevereiro de 2006, e a qualquer titulo desempenhavam as atividades de agentes comunitárias de saúde ou agentes de combate as endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo publico a qual se refere o § 1º deste artigo, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção publica, efetuado pelo município ou outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta municipal.       Art. 154 - Os profissionais de nível superior da área de saúde admitidos pelo Poder Público poderão ter regime de tempo integral de acordo com as determinações do plano de cargos, carreiras e vencimentos.     Art. 157 - ...   ...  VIII - incentivo à exploração sustentável dos recursos naturais do Município para a prática de turismo ecológico e subaquático.     Art. 175-A  - O Município obrigatoriamente, promoverá a 'Semana Frei Caneca', no mês de março de cada ano, em homenagem a figura do mártir recifense, uma das maiores expressões humanas da Pátria, o carmelita 'Frei Joaquim do Amor Divino Caneca'.    Parágrafo Único - O evento a que se refere o 'caput' será realizado através de palestras nas escolas municipais e amplamente veiculado com impressos sobre a história da vida e luta do herói recifense e divulgado por todos os meios de comunicação, de modo que venha a ultrapassar as fronteiras do Recife e do Estado de Pernambuco, em referência ao dia 13 de janeiro de 1825, quando foi covardemente arcabuzado.     Art. 179 - Revogado.     Art. 181 - Será garantida as pessoas com deficiência, a participação em concursos públicos municipais, através da adaptação dos recurs"],
    [3040,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ementa a Lei Orgânica do Recife",7,"os materiais e ambientais, bem como do provimento de recursos humanos de apoio.     ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS    ART. 13-A Institui a obrigatoriedade da consolidação da Legislação Municipal do Recife.      I.O Poder Executivo publicará, a cada dois anos, coletânea contendo a consolidação das Leis vigentes do município do Recife.     II.Fica instituído, conjuntamente, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, Grupo de Trabalho Especial, para realizar a Consolidação da Legislação Municipal.       § 1º - O Grupo de Trabalho Especial, definido no caput deste artigo, será constituído por 10 (dez) membros, com a seguinte composição:   a.05 (cinco) membros do Poder Executivo Municipal, sendo um deles o Secretário de Assuntos Jurídicos e os demais membros integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município -    b.05 (cinco) membros do Poder Legislativo Municipal, sendo 02 (dois) Vereadores e os demais membros integrantes do Quadro de Pessoal das áreas Jurídicas e Legislativas da Câmara Municipal do Recife.     § 2º - Todos os membros do Grupo de Trabalho Especial serão designados por Ato do Chefe do Poder Executivo, observadas, obrigatoriamente, as indicações do Presidente da Câmara Municipal do Recife no que concerne aos seus representantes.     § 3º - O Grupo de Trabalho Especial poderá realizar as gestões necessárias à obtenção de colaboração dos órgãos jurídicos, técnicos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, mediante convênio a ser firmado entre os Chefes dos respectivos Poderes.     § 4º - Os trabalhos da Consolidação da Legislação Municipal serão desenvolvidos com o apoio de todos os órgãos administrativos e técnicos da Prefeitura da Cidade do Recife e Câmara Municipal do Recife, que deverão contribuir, quando solicitados, com recursos humanos e materiais para a realização dos trabalhos propostos na presente Lei.     III.Ao Grupo de Trabalho de que trata este artigo cabe promover estudos e realizar anteprojetos de leis consolidando as Leis municipais, por área temática, nos termos das Leis complementares federais nº 95/98 e nº 107/01, observadas as disposições concernentes às iniciativas legislativas.       IV.O prazo para o término do trabalho do Grupo ora instituído é de 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação desta Lei.     Art 13-B. A legislação complementar, objeto de regulamentação desta Lei Orgânica, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada ao Poder Legislativo no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de promulgação desta Lei Orgânica.     Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007.    JOSENILDO SINESIO  PRESIDENTE    FRED OLIVEIRA  1° VICE-PRESIDENTE    AUGUSTO CARRERAS  2º VICE-PRESIDENTE    VALDIR FACIONI  3º VICE-PRESIDENTE    EDUARDO MARQUES  2º SECRETÁRIO    JOÃO ARRAES  1º SECRETÁRIO    JOÃO ALBERTO  3º SECRETÁRIO  Emenda à Lei Orgânica do Recife de autoria da Comissão Especial de Revisão à Lei Orgânica do Recife."],
    [3041,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mistura de samba e frevo agita quadra da Mangueira",1,"A Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira promoveu, na noite do último sábado (28), uma grande festa em homenagem ao Centenário do Frevo. O desfile da Escola em 2008 terá como tema 100 Anos do Frevo. É de perder o sapato - Recife mandou me chamar. O surpreendente encontro das duas principais manifestações culturais do carnaval brasileiro - o samba e o frevo - emocionou o público que lotou a quadra da agremiação, no subúrbio do Rio de Janeiro (RJ). 'Os dois ritmos possuem uma tradição cultural muito forte e esperamos promover um grande carnaval tanto no Recife, quanto no Rio', afirmou o prefeito João Paulo, que foi recebido pelo presidente da escola, Percival Pires.     Além do prefeito do Recife, estavam presentes na festa mangueirense os secretários municipais de Turismo, Samuel Oliveira, de Cultura, João Roberto Peixe, de Planejamento Participativo, João da Costa, e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, que também é a coordenadora do projeto 100 Anos do Frevo.     A festa, que seguiu até a madrugada do domingo (29), foi dividida em duas partes. Na primeira, um espetáculo mostrou a evolução do frevo, desde sua origem até os dias atuais, com a participação de capoeiristas, da Orquestra Popular do Recife, regida pelo maestro Ademir Araújo, do Coral Edgard Moraes, do cantor Claudionor Germano, dos clubes carnavalescos Batutas de São José, Pás Douradas e Lenhadores, além das troças carnavalescas Abanadores do Arruda e Pão Duro. A Escola Municipal de Frevo do Recife também abrilhantou a festa.    Na seqüência, a comissão de frente da verde e rosa, sob o comando do coreógrafo Carlinhos de Jesus, prestou uma emocionante homenagem ao Recife e ao Frevo.  Também se apresentaram, na quadra da Mangueira, dois casais de mestre-sala e porta-bandeira e diversos passistas.     Agenda - No domingo (29), antes de viajar para Brasília, o prefeito João Paulo fez questão de prestigiar a festa de encerramento dos Jogos Pan Americanos."],
    [3042,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carnaval Multicultural do Recife empolga fluminenses",1,"Antes de animar os foliões na quadra da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, o Carnaval Multicultural do Recife aportou no município de Niterói, no Rio de Janeiro (RJ), na última sexta-feira (27). A folia recifense aconteceu no Teatro Popular da cidade, com blocos de passistas e orquestras de frevo. A Orquestra Popular do Recife, regida pelo maestro Ademir Araújo, foi a primeira atração da noite, seguido por Claudionor Germano. Os passistas da Escola de Frevo e Flaira Ferro também encantaram as cerca de três mil pessoas que prestigiaram a festa. 'A integração cultural do Brasil é muito importante porque a cultura é a alma do povo', afirmou o prefeito João Paulo.    A ida dos pernambucanos à Niterói atendeu ao convite do prefeito da cidade, Godofredo Pinto. 'Niterói e Recife são cidades irmãs. Agradecemos ao povo do Recife', disse o anfitrião. O designer pernambucano Tomé Peregrino, que está em Niterói há um ano e meio, ficou emocionado com a festa. 'A idéia de mostrar o Carnaval Multicultural em Niterói foi maravilhosa. A cultura é do povo e tem que ser mostrada. Fiquei muito emocionado ao ouvir o hino do Batutas de São José', disse o pernambucano.     Divulgação - A idéia de fazer a festa fora de Pernambuco surgiu em 2003 e começou em São Paulo, no Sesc Pompéia. Com o sucesso da iniciativa, o Rio de Janeiro foi incluído no roteiro em 2005. Em 2007, as duas festas foram realizadas em grandes casas de show - o Citibank Hall, em São Paulo, e o Circo Voador, no Rio. Além da divulgação na mídia e junto ao trade turístico, o objetivo do evento é, também, potencializar o patrocínio de empresas privadas para o Carnaval. Este ano, a idéia foi ampliada para a cidade de Niterói e Brasília, que abrigará a festa no dia 25 de agosto. Em São Paulo, o lançamento está marcado para o dia 23 de agosto."],
    [3043,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Plenária do OP reúne 487 mulheres",1,"No último sábado (28), as mulheres recifenses participaram da Plenária Temática da Mulher. A votação ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros (Praça do Marco Zero) e estava dentro da programação do Orçamento Participativo 2007. A Plenária contou com a presença de 487 mulheres que residem no Recife. Elas elegeram o combate à violência de gênero, o desenvolvimento econômico e a igualdade racial como prioridades para as ações municipais do próximo ano.    Para a dona-de-casa Maria Luzinete Silva, a plenária da mulher é um exercício de cidadania. 'Através dessas votações podemos decidir as prioridades para a temática do gênero. A Prefeitura está de parabéns por mais essa iniciativa que valoriza a mulher e as suas necessidades'. Além de eleger as prioridades para a temática de gênero, as mulheres escolheram as delegadas Fórum Temático do OP Mulher. Antes da eleição, o público conferiu uma prestação de contas, com o detalhamento do que foi feito das prioridades eleitas no ano passado."],
    [3044,2007,85,"2007-07-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Caminhada alerta sobre risco da dengue",1,"Cerca de 200 agentes de saúde da Prefeitura participaram, ontem (30), de uma caminhada contra a dengue, no bairro da Encruzilhada. De cunho educativo, a atividade foi uma forma encontrada de conscientizar a população sobre a importância de prevenir a proliferação do Aedes aegypti, tendo em vista que 80% dos focos do mosquito estão dentro das residências. A ação, envolvendo carro de som, apitaço, faixas e distribuição de panfletos, teve início, às 9h, na sede do Distrito Sanitário II da Secretaria de Saúde, que fica junto ao estádio do Santa Cruz. De lá, os agentes saíram em direção ao Mercado da Encruzilhada, onde foram realizadas atividades lúdicas com comerciantes e clientes.     Cuidados - Os Agentes de Saúde Ambiental do Recife (ASA) tem alertado a população sobre a importância de eliminar os possíveis focos da doença, como pratos de vasos de plantas com água parada, lixeiras e caixas d'água destampadas. 'A melhor maneira de prevenir a dengue é impedir a reprodução do mosquito, que precisa de água limpa e acumulada para poder colocar seus ovos', afirma o gerente do Programa de Saúde Ambiental, Otoniel Barros."],
    [3045,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.325 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife, referido no art. 135 da Lei Orgânica do Município, define as suas competências, estrutura seus órgãos e sua composição, revoga a Lei Municipal nº. 16.190, de 03 de maio de 1996.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    ART. 1º. - O Conselho Municipal de Educação do Recife, referido no art. 135 da Lei Orgânica Municipal, será órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino do Recife sendo-lhe assegurados caráter público, constituição paritária e democrática e autonomia no exercício de suas competências.    PARÁGRAFO UNICO. O Conselho Municipal de Educação do Recife está vinculado e será mantido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    ART. 2º. - O Conselho Municipal de Educação do Recife tem como essencial e principal competência primar pelo estabelecimento, pelo acompanhamento e pela avaliação da política municipal de educação, pugnando pela realização dos princípios informadores do desenvolvimento e da consolidação da educação, positivados pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco, pela Lei Orgânica do Município do Recife e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.    PARÁGRAFO ÚNICO. Além do disposto no caput, compete ao Conselho Municipal de Educação do Recife:    I.elaborar e modificar o seu regimento, submetendo-o à aprovação do Chefe do Poder Executivo, bem como elaborar seus ordenamentos internos de administração e de funcionamento -     II.apreciar, em primeira instância, o Plano Municipal de Educação, bem como acompanhar a sua execução -     III. normatizar a prestação do serviço público educacional, respeitada a autonomia dos estabelecimentos de ensino, qualquer que seja a sua administração - privada por delegação ou do Estado - e a autonomia da Secretaria de Educação do Município do Recife -     IV. realizar e divulgar estudos e pesquisas sobre a temática educacional, preferencialmente vinculada à educação municipal -     V.emitir pareceres de natureza administrativo-educacional sobre matérias controversas e com a finalidade exclusiva de elucidação do tema, vedada a emissão de pareceres de natureza funcional e de interpretação de certificados de estudos e de cursos e de diplomas de cursos -     VI. solicitar aos órgãos educacionais os esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas competências -     VII. zelar pela realização dos princípios da educação nacional, bem como pelo cumprimento da legislação educacional, inclusive mantendo intercâmbio e cooperação com outros órgãos educacionais e com o Ministério Público -   VIII. funcionar, na forma desta lei, como órgão de acompanhamento e controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB -     IX.publicar relatório anual sobre a sua atuação -     X.participar do planejamento orçamentário do Município.    ART. 3º. - O Conselho Municipal de Educação do Recife será composto pelos seguintes órgãos:    I. Pleno -   II. Presidência -   III. Vice-Presidência -    IV. Câmara de Educação Infantil -   V. Câmara de Ensino Fundamental e de Ensino Médio -   VI. Câmara do FUNDEB -   VII.  Comissão de Legislação e Normas -   VIII.  Comissões Especiais.    PARÁGRAFO ÚNICO: - DOIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, INVESTIDOS DO CARGO DE VEREADOR DO RECIFE, DEVERÃO FAZER PARTE DE UM DOS ÓRGÃOS DISCRIMINADOS NESTE ARTIGO.     ART. 4º. - O Pleno, integrado por todos os Conselheiros Municipais de Educação do Recife, é o órgão superior do Conselho Municipal de Educação do Recife, funcionando como instância recursal e deliberativa máxima das competências dispostas no art. 2º, desta lei.    ART. 5º. - O Pleno poderá praticar atos normativos, sob a forma de pareceres e resoluções, cada qual com número seqüencial seguido da data de sua prática.    ART. 6º. - A Presidência é órgão singular do Conselho Municipal de Educação do Recife, sendo exercida por Conselheiro eleito entre e por seus pares, pela maioria absoluta do Pleno, em votação secreta, para mandato de dois anos.    ART. 7º. - A Vice-Presidência é órgão singular do Conselho Municipal de Educação do Recife, sendo exercida por Conselheiro eleito entre e por seus pares, por maioria absoluta do Pleno, em votação secreta, para mandato de dois anos.    ART. 8º. - O Presidente e o Vice-Presidente poderão ser reeleitos, uma única vez, para o mandato subseqüente.    ART. 9º. - À Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife competirá:    I.administrar e representar o Conselho Municipal de Educação do Recife -     II. convocar e presidir as reuniões do Pleno e, nelas, decidir questões de ordem -     III.nomear os Conselheiros para as Câmaras e Comissões, inclusive para as comissões especiais, consultando-os previamente, observado o disposto no art. 11 -      IV.designar assessores técnicos para Câmaras e Comissões -     V.apresentar ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Educação do Município, após aprovação pelo Pleno, o relatório anual, a proposta de orçamento para o exercício financeiro seguinte e a prestação de contas do exercício anterior -     VI. fixar o horário de trabalho dos servidores lotados no Conselho Municipal de Educação do Recife, de acordo com a conveniência dos serviços e com as normas gerais aplicáveis ao conjunto de servidores municipais.    ART. 10. - Os atos normativos da Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife tomarão a forma de portaria, com número seqüencial e a data de sua prática.    ART 11. - As Câmaras e Comissões, referidas pelos incisos IV a VIII do art. 3º, integradas por Conselheiros Municipais de Educação, nomeados na forma do inciso III do art. 8º, são órgãos colegiados e deliberativos, competindo-lhes:    I.à Câmara de Educação Infantil, apreciar assuntos e processos referentes a creches e pré-escola -   II.à Câmara de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apreciar assuntos e processos referentes a esses níveis de ensino, à Educação de Jovens e Adultos, à Educação Profissional e à Educação Especial -     III.à Câmara do FUNDEB:  a) acompanhar e exercer controle social sobre a distribuição, a transferência, e a aplicação dos recursos desse Fundo pelo governo municipal -     b) supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB -     IV.à Comissão de Legislação e Normas, apreciar assuntos e processos referentes a matérias de natureza jurídico-educacional -     V.às Comissões Especiais cumprir a finalidade expressa no ato normativo de sua constituição.    ART. 12. - Tomada a composição disposta pelo § 1º do art. 13, a Câmara do FUNDEB será integrada por um dos representantes referidos pelo inciso I, pelos representantes referidos pelos incisos III, IV, V, VIII, IX e X, e por qualquer outro Conselheiro Municipal de Educação do Recife.    ART. 13. - As Câmaras e Comissões serão presididas, cada qua"],
    [3046,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,"l, por um de seus membros, eleito entre e por seus pares, pela maioria absoluta, em votação secreta, para mandato de dois anos.    § 1º. A eleição da Vice-Presidência das Câmaras e das Comissões obedecerá aos mesmos critérios dispostos pelo caput.    § 2º. Excetua-se da regra do caput:    I.a Presidência da Câmara do FUNDEB, que não poderá ser exercida pelo representante da Secretaria de Educação do Município do Recife -     II.a Presidência das Comissões Especiais, que será nomeada pelo ato de sua constituição.    ART. 14. - O Conselho Municipal de Educação do Recife será composto por 19 (dezenove) membros titulares, sendo que na nomeação o Chefe do Poder Executivo observará as seguintes procedências:    I.5 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação -     II. 1 (um) representante do centro de educação de universidade pública -     III. 1 (um) representante dos professores municipais da educação básica -     IV.1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica -     V. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativo municipais -     VI. 1 (um) representante das escolas comunitárias -     VII.1 (um) representante das organizações não-governamentais -     VIII.1 (um) representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente -     IX.2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica ofertada pelo Município do Recife -     X.2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica ofertada pelo Município do Recife -     XI.1 (um) representante das escolas da administração privada.    XII 2 (dois) membros da Câmara Municipal, investidos do cargo de Vereador, pertencentes à Comissão de Educação.    §1º. Os representantes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias, e os representantes da sociedade civil, eleitos pela respectiva entidade, sendo pessoas com reconhecidos serviços públicos prestados à Educação, à Ciência e à Cultura, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos para um único mandato subseqüente.    § 2°. São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Educação do Recife:    I. o cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, até o terceiro grau, inclusive, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador do Estado de Pernambuco, bem como do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Estaduais e Municipais -     II.tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, inclusive -     III.estudante menor de 18 (dezoito) anos ou não emancipado na data da nomeação -     IV. representante de pais de alunos que:    a) exerçam função pública de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife -     b) prestem serviços terceirizados no âmbito do Poder Público Municipal.    § 3º.No exercício do cargo de Conselheiros Municipais de Educação do Recife, e somente enquanto integrantes da Câmara do FUNDEB e nas hipóteses dos incisos III, IV e V do § 1º ficam vedadas:  I. a exoneração ou demissão do cargo público exercido, sem justa causa -      II. transferência involuntária.    ART. 15. - Os Conselheiros Municipais de Educação do Recife exercem cargo público honorífico de interesse público relevante, remunerados na forma de lei específica, apenas se justificando suas ausências a critério do Pleno do Conselho Municipal de Educação do Recife.    PARÁGRAFO ÚNICO. - Os Conselheiros Municipais de Educação do Recife não serão remunerados por sua atuação na Câmara do FUNDEB, considerando-se atividade de relevante interesse social.    ART. 16. - Perderá o mandato o Conselheiro que faltar injustificadamente a 04 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas.    PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese do caput ou em qualquer outra de vacância, o Chefe do Poder Executivo nomeará novo Conselheiro para completar o mandato.    ART. 17. - Ao Conselheiro Municipal de Educação, no que couber, aplicar-se-á a legislação funcional do Município do Recife.    ART. 18. - Uma vez aprovada esta Lei, a Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife instituirá a Comissão de Elaboração do Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife que deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, detalhar o seu funcionamento, especialmente sobre:    I.a convocação, a instalação, o funcionamento, os quóruns de aprovação das decisões, a pauta, a ordem e o procedimento dos trabalhos do Pleno, das Comissões e das Câmaras -   II.as condições de interposição de recurso contra decisões dos órgãos -     III. as condições de funcionamento conjunto de Câmaras e Comissões -     IV.a participação de conselheiro em mais de uma Câmara para composição de quorum -     V. a substituição da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife, da Presidência e da Vice-Presidência de suas Câmaras e Comissões em situações de vacância, falta ou impedimento do titular -   VI.o exercício do voto de qualidade pela Presidência do Pleno e pela Presidência das Câmaras e Comissões.    ART. 19. - Nos meses de julho e de janeiro, o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Recife ficará de recesso, desde que as reuniões previstas para esses meses sejam antecipadas ou adiadas, sem prejuízo das reuniões ordinárias previstas para esses mesmos meses.     ART. 20. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 16.190, de 03 de maio de 1996.    Recife, 27 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo.    LEI Nº 17.326 /2007  Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.082/2005 aperfeiçoando-os, cria teto de contribuição e institui a categoria de dependentes suplementar do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife.  A MESA DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, O SEGUITE.    Art.1º - Esta Lei dá nova redação aos artigos 2o e 3o, bem como aos §§ 3o e 10 do artigo 7o, acrescentando o artigo 7o A, e ao § 6o do artigo 11, todos da Lei n.o 17.082, de 14 de janeiro de 2005, nos seguintes termos:    Art. 2º - Fica criado o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE - que será administrado e gerido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, para prestação de assistência à saúde no âmbito do Município do Recife.    Art. 3.º - Podem ser beneficiários Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, SAÚDE-RECIFE, os servidores do Município do Recife, da Administração Direta e Indireta, seus dependentes econômicos e suplementares, sendo os primeiros na condição de beneficiários titulares e os últimos na condição de dependentes econômicos e dependentes suplementares.    Art. 7º - ...    § 3. º - Na inexistência dos dependentes enumerados nos incisos I e II, do caput deste artigo, inclusive os equiparados a eles na for"],
    [3047,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3,"ma dos parágrafos anteriores, os beneficiários titulares a que se referem os incisos I e III do art. 4o poderão inscrever como seus beneficiários dependentes do SAÚDE-RECIFE:    I - os pais, desde que a renda bruta do casal, ou de um deles, na ausência do outro, não seja superior a duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Município aos seus servidores.    II - os irmãos, solteiros, que estejam sob sua dependência econômica e sustento alimentar, desde que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:    a)não exerçam atividade remunerada -     b)não sejam credores de alimentos -     c)não recebam benefícios previdenciários do Município ou de outro sistema de Seguridade Previdenciária, inclusive privado -  e,    d)sejam menores de 18 (dezoito) anos ou, independentemente de idade, sejam definitiva ou temporariamente, inválidos.    § 10. O Município se valerá dos meios admitidos em lei para verificação da condição de beneficiários dependentes enumerados neste artigo.    Art. 7º A - Fica criada a categoria de dependentes suplementares, podendo ser inscritos nesta condição, os parentes em linha reta dos beneficiários titulares do Saúde-Recife, tais como: avós, bisavós, netos e bisnetos, paternos e maternos, desde que estes últimos sejam menores de 21 (vinte e um) anos, solteiros e que não exerçam atividade remunerada, bem como parentes colaterais de terceiro grau, tios e sobrinhos.    § 1º - Os segurados inseridos na categoria de dependentes suplementares contribuirão para o Saúde-Recife, conforme tabela de valores mensais de contribuição por faixa etária, constante no anexo único do presente Projeto de Lei, observado prazo de carência, conforme o disposto no Decreto de n.o 20.895/2005 que regulamenta a matéria.  § 2º - A tabela prevista no parágrafo anterior terá seus valores atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE.    Art. 11 - ...    § 6.º - A contribuição a qual se refere o inciso I deste artigo não incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor correspondente a dez vezes a menor remuneração paga pelo Município.'    Art. 2.º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal proceder as alterações necessárias no Regulamento aprovado através do Decreto n.o 20.895, de 19 de janeiro de 2005, visando atender as modificações contidas nesta Lei.    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2007.     Recife, 27 de julho de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Executivo.    ANEXO ÚNICO A LEI Nº 17.326 /2006.    TABELA DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA PARA DEPENDENTES SUPLEMENTARES  (Anexo III da Lei 17.082/2005)    FAIXA ETÁRIA  VALOR R$  0-18 anos  53,80  19-23 anos  63,20  24-28 anos  78,20  29-33 anos  90,30  34-38 anos  110,00  39-43 anos  132,70  44-48 anos  158,20  49-53 anos  195,80  54-58 anos  258,20  59 ou + anos  322,30"],
    [3048,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.931 DE 27 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   70.000,00  TOTAL   70.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   70.000,00  TOTAL   70.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.932 DE 27 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 44.244,07 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia   de Transportes Urbanos  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   44.244,07  TOTAL   44.244,07   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   44.244,07  TOTAL   44.244,07   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3049,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2269 DE 27 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,    R E S O L V E:  Designar, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, para responder interinamente pela Rádio Frei Caneca, a contar da data da publicação.-      PORTARIA Nº 2270 DE 27 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E::    Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  79 000318 Fabio Roberto Silva Melo  80 000647 Walter Pereira Monteiro  81 000457 Jose Galdino Neto  82 000827 Robson Andrade da Silva  83 001223 Alessandro Barbosa Leal  84 000063 Bruno Martorelli Silva Breda  85 001015 Virginio Borjes Piaulino  86 001225 Airton Mario da Silva  87 000868 Ana Moura de Albuquerque  88 001167 Horacio Celestino Menezes Pita    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3050,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e, cessão dos códigos fontes do sistema NFS-e com toda documentação gerada repasse da metodologia empregada no desenvolvimento de sistema NFS-e, fornecimento de 03 (três) licenças perpétuas para Oracle 10g, e ainda, teste e manutenção pelo período de 24 (vinte e quatro) meses para a Secretaria de Finanças do Município, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 14/09/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Telefone: (081) 3232-8577. Recife, 27 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      Pregão eletrônico Nº 007/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04 estrelas, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de realização de Seminários, Congressos, Cursos, Palestras, Encontros e outros eventos por parte da Secretaria de Coordenação Política de Governo, conforme edital e anexos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10/08/2007, às 09:00 (nove) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8577.  Recife, 27 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007-CPLS. Comunicamos que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. e ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., mantendo a decisão da Pregoeira, nos termos do despacho fundamentado no processo.  Recife, 27 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. -  2) TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. -  Propostas desclassificadas:  1) ABS SEGURANÇA ELETRÕNICA LTDA. ME -  2) ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. -  Empresa habilitada: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. -  Empresa inabilitada: NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.Recife, 27 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. contra o Resultado de Julgamento da Proposta Técnica. Comunicamos que fica marcada para o dia 31 de julho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas comerciais no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 27 de julho 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente em exercício.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 026/2007 - PP nº 026/2007. Objeto: Aquisição de enxovais, por um período de 03 (três) meses, para atender às ações desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.  Comunicamos que a reunião para abertura do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  14/08//2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 28 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      FUNDAÇÃO DE CULTURA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  VIRTUOSI SOCIEDADE ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.822.512/0001-57, no valor global de R$ 10.000,00 (dez  mil reais), visando o Co-Patrocínio ao festival denominado 'NO AR COQUETEL MOLOTOV', a realizar-se  no Centro de Convenções da UFPE,  nos dias 14 e 15 de setembro de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41,  no valor global de R$ 69.765,80 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), visando à realização do lançamento do 'Carnaval Multicultural do Recife 2008', na cidade Niterói-RJ, no dia 27 de julho de 2007, no Teatro Popular de Niterói, e por ocasião da apresentação do Frevo, na comunidade da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro, a partir da qual será desenvolvido o enredo da agremiação carioca, para o Carnaval 2008, em  homenagem aos cem anos do ritmo Pernambucano, '100 anos de frevo, é de perder o sapato. Recife mandou me chamar...' , no dia 28 de julho de 2007, produzido pela contratada,  nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Maria do Socorro Raposo Meira - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.337.004/0001-22, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), visando o patrocínio a peça teatral denominada 'O AUTO DA COMPADECIDA' de Ariano Suassuna, a realizar-se nos dias 31 de agosto,  01 e 02 de setembro de 2007, no"],
    [3051,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," Teatro Alterosa, na cidade de Belo Horizonte, estado de  Minas Gerais, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.631.591/0001-88, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando a realização  de aulas culturais  nas 21 escolas publicas do Município do Recife, cujo tema abordado será a historia da sanfona e ritmos associados ao Ciclo Junino, no dia 15 a 23 de junho de 2007, a ser ministradas pelos oficineiros Gilson Lucio do Amaral Filho,  Aslan Daniel Matoso Cabral José Egnaldo Marcelino da Silva, Arlindo ramos Pereira, Reginaldo Alves Ferreira e Fabio César de Vasconcelos Rodrigues, os quais fazem parte do quadro da referida empresa, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Arcos Propaganda Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.513.397/0001-31, no valor global de R$ 12.000,00 (doze  mil reais), visando o co-patrocínio ao evento denominado ' SuperheroCON - Convenção de Super-Heróis', a realizar-se nos dias 28 e 29 de julho de 2007, no Centro de Convenções, nesta cidade, e que será produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - Objeto: Locação de 208 (duzentos e oito) rádios transceptores troncalizados, sendo: 150 (cento e cinqüenta) transceptores do tipo portátil com 60 (sessenta) microfones remoto portáteis e 75 (setenta e cinco) baterias extras, 08 (oito) transceptores do tipo base fixa e 50 (cinquenta) transceptores do tipo móvel, todos completos, por empresa especializada que possua sites instalados e legalizados junto ao órgão fiscalizador e prestação de serviços na utilização de repetidoras troncalizadas, pela mesma empresa. Empresa vencedora: Nextel Telecomunicações Ltda. Valor global do contrato: R$ 227.552,00 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). A ata com o inteiro teor do julgamento encontra-se em à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de julho de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 004/2007 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de material gráfico. Consideradas habilitadas as empresas: Eletro Gráfica Ltda, Unipauta Formulários Ltda, MXM Gráfica e Editora Ltda, Perfilgráfica Ltda, Gráfica e Editora Liceu Ltda, Mota Gráfica e Editora Ltda, Gráfica e Editora Planalto Ltda ,  M & V Indústria Gráfica Ltda e Luciano Bezerra da Silva - ME. Consideradas inabilitadas as empresas A. Gomes Filho Ltda, Ricardo Gomes Da Silva - ME e CHM - Indústria, Comércio e Impressão Gráfica Ltda. Fica designado o dia 06 de agosto de 2007, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas de Preços, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2  JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2006-CEL2-SSP, CONCORRÊNCIA Nº 01/2006. OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos. VENCEDOR: CONSÓRCIO RECIFE ENERGIA e empresas que o compõem, QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (empresa líder), KOGENERGY DO BRASIL S.A e SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.Recife,  27 de julho de 2007.MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA Presidente da CEL2 - SSP      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de imóveis com remoção: Av. Dantas Barreto nos 1396 e 1372 - São José -  Rua do Paissandu no 597 - Derby -  e, Rua da Aurora no 1185 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Guerra Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Plena Engenharia Ltda. e Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Mandioré, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). -  Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. -  e, SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Dr. Pernambuco e Leal de Barros, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: WF Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. e Jepac Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 059 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua das Flores, RPA 06, MR 6.3 - Jordão, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/08/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 060 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Ibitiara, RPA 06, MR 6.3 - Três Carneiros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/08/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 061 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, "],
    [3052,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"pavimentação e drenagem das ruas: Parnazo e Itabapoama, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/08/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de instrumental para uso hospitalar (54 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  . Após análise do recurso interposto pela empresa EXATECH IND E COM. LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 27 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de instrumental para uso hospitalar (54 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PADRÃO DIST. DE PRODS. E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA nos itens 03,04 e 05 com os valores R$52,00, R$52,00 e R$52,00 respectivamente -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA.nos itens 06,12,13,19,20,21,28,29,30,31,32,33,37,42,45,46,47,48,49, 50,51,53 e 54 com os valores R$ 31,00, R$6,00 R$19,50, R$07,05, R$7,40, R$13,30, R$6,90, R$06,90 R$15,75, R$14,89, R$12,99, R$15,50, R$11,30 R$17,00 R$12,90 R$19,00 R$24,00 R$12,90 R$14,80 R$10,00 R$10,10,  R$16,70 e R$16,70 respectivamente. -  MEDICINE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA.  no item 07 com o valor deR$4,40 -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA nos itens 08 e 09 com os valores de R$31,63 e R$279,45 -  REVANIL COM. E REP. DE PRODS. CIR. LTDA. no item 10 c/ o valor de R$250,00 -  EXATECH IND E COM. LTDA.nos itens 14,15,16,17,22,23,25,26,27,34,35,38,39,43,44 e 52 c/ os valores R$23,00 R$23,00 ,R$25,00, R$27,00 R$23,80 R$37,00 R$ 123,00 R$123,00 R$ 38,00 R$ 48,00 R$96,00 R$34,00 R$35,00 R$24,00 R$48,00 e R$16,90 -   ITENS FRACASSADOS: 01,24 e 41. ITENS DESERTOS: 02,11,18,36 e 40. Recife 27 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 2.000 (dois mil) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HML COMERCIAL LTDA.  com o valor unitário de R$ 29,90. Recife 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário hospitalar (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa, ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU-ME, a autoridade superior, a Sra. Secretária de Finanças em exercício entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 27 de julho de 2007.  Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário hospitalar (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.      Foram declaradas vencedoras as empresas: K V BEZERRA,  nos itens 01,03,07 e 12, com os valores unitários de R$ 206,58, R$ 78,00, R$ 41,08 e R$ 53,90, respectivamente -  ENDOCENTER COMERCIAL LTDA., nos itens 06,08,09,10 e 13, com os valores unitários de R$ 475,00, R$ 251,00, R$ 251,00, R$ 214,00 e R$ 79,50, respectivamente e VITA SAÚDE PRODTS. HOSP. LTDA., no item 02, com o valor unitário de R$ 57,00. Itens Cancelados: 04, 05 e 11. Recife 27 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício."],
    [3053,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portatria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 155, DE 25 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.34082.4.07, com base no Parecer n.º 778/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, I, 13, IV, 38, II 'a', 66, 70 e 72, I da Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão à Sra. LIGIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CHACON, esposa, inscrita no CPF sob o nº 620.503.114-00, JOÃO LUIZ DA SILVA PEREIRA CHACON, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 089.046.824-95 e HENRIQUE JOSÉ DA SILVA PEREIRA CHACON, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 089.047.714-04, dependentes do ex-servidor ADILSON JOSÉ CHACON, matrícula nº 21987-7, no valor total mensal de R$ 616,13 (Seiscentos e dezesseis reais e treze centavos ), dividido em três cotas partes iguais no valor de R$ 205,37 (Duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 157, DE 25 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22422.5.07, com base no Parecer n.º 813/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, § 2º e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão à Sra. ZÉLIA MARIA LEÃO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o nº 128.483.954-00, dependente do ex-servidor JOSÉ ROBERVAL GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 15424-0, no valor total mensal de R$ 658,66 (Seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), dividido em duas cotas partes iguais, ficando um das cotas reservada para a LUIZ FELIPE SANTIAGO DA SILVA, Processo Previdenciário nº07.24968.5.07, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 158, DE 25 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15295.1.07, com base no Parecer n.º 811/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11, I e 66, paragráfo único, II da Lei Municipal nº 17.142 e o Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão à Sra. MARIO JORGE DE JESUS CARVALHO, viúvo, inscrito no CPF sob o nº 125.035.094-87 dependente da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI CARVALHO, matrícula nº 44775-8, no valor total mensal de R$ 835,20 (Oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 159, DE 25 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25952.5.07, com base no Parecer n.º 833/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11 e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão à Sra. MYRNA GLAUCE MENDES CARDOSO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 906.798.494-91 dependente do ex-servidor RENÉ DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 70324-6, no valor total mensal de R$ 3.981,61 (Três mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.26480.0.07, com base no Parecer n.º 818/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11, §2º e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e o Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, inscrita no CPF sob o nº 172.186.244-72, dependente do ex-servidor PEDRO BASÍLIO DA SILVA, matrícula nº 7180-1, no valor total mensal de R$ 682,36 (Seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de março de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor Presidente em exercício"],
    [3054,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº  061 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições  -   R E S O L V E :     Art. 1º  Nomear GABRIELA DE BRITO ARAÚJO, como membro da Equipe de Pregão, Símbolo DDR, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife.  Art. 2º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº  062  /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     Art. 1º  - Exonerar a servidora CARMEM LÚCIA PIQUET GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 30.727.0, do cargo  de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Programação Musical, símbolo DDI, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, e nomeá-la para o cargo em comissão de Gerente Operacional de Museus, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº  063 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor MARCELO TEMPORAL VARELLA, matrícula 37.0, Técnico de Nível Superior, NU.8, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 27 a 29 de julho  do corrente ano, para participar da homenagem aos 100 Anos de Frevo no G.R.E.S Mangueira, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27 de julho de 2007.      Portaria nº  064 /2007-FCCR   O Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E ,     Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ RICARDO DA SILVA, matrícula 30.634.7,  responsável pelo recebimento de Suprimento Individual , com os elementos nº 339039 e 339030, serviço e material de consumo, para fazer face as despesas  no deslocamento da FREVIOCA, para a cidade de Garanhuns-PE, onde irá participar do  17º Festival de Inverno, no período de 27 a 29 de julho de 2007.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27/07/2007.      PORTARIA Nº 065  /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora LÚCIA MARIA RAMOS MAIA, matrícula 30.621.5, Secretária da Gerência Operacional de Produção e operacionalização, Símbolo CTOR.1, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 27 a 29 de julho  do corrente ano, para participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, na Escola de Samba Mangueira, nas cidades do Rio de Janeiro e  Niterói -RJ.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27 de julho de 2007.  PORTARIA Nº066 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO, matrícula 30.655.0, Gerente Operacional de Produção e Operacionalização, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 25 a 30 de julho  do corrente ano, para participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, na Escola de Samba Mangueira, nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói-RJ.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   067 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor JORGE CARLOS DA SILVA PEDROSA , matrícula 142.2, motorista da  Gerencia  Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 27 a 29 de julho  do corrente ano, em virtude de viagem  a cidade de Garanhuns-PE,  conduzindo o veículo KKG 8859, atendendo solicitação da Gerência de Serviços de Produção e Eventos.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27 de julho de 2007.      PORTARIA Nº068  /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora VALÉRIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BIÓCA, matrícula 21.3, Técnico de Nível Superior, Nível NS.8, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 21 a 29 de julho  do corrente ano, para acompanhamento ao Projeto de Intercâmbio entre o Centro de Movimento Deborah Colker e a Escola Maestro Fernando Borges, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   069 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO CLAUDIO DE SANTANA , matrícula 30.692.4, motorista da  Gerencia  Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no  dia  25 de julho  do corrente ano,  a fim de transportar o cordelista José Costa Leite,no trecho Recife/João Pessoa/Recife/Condado, o qual participará do evento:  Oitenta Anos de Poesia Almanaque e Xilogravura, que acontecerá na Livraria Cultura/Paço Alfândega em Recife.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 25 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   070 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor  PAULO MARQUES FERREIRA, matrícula 179.1, Animador Cultural da Gerência  Operacional de Artes Cênicas, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural,  da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 27 a 29 de julho  do corrente ano, para participar do III Festival Nacional de Quadrilhas Juninas, na cidade de Fortaleza-CE.      Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 27 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 071  /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora PATRÍCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula 30.675.4, Assessora Técnica, Símbolo DDR, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 26 a 30 de julho  do corrente ano, para participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, na Escola de Samba Mangueira, nas cidades do Rio de Janeiro e  Niterói -RJ.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data "],
    [3055,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",2,"de sua publicação, com seus efeitos a partir de 26 de julho de 2007.    Recife, 25 de julho de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [3056,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda. Objeto: Serviços especializados de engenharia elétrica para a realização da reparação do sistema elétrico da Casa 11, no Pátio de São Pedro, onde funciona o centro de Formação de Artes Visuais, compreendendo a instalação de 12 circuitos trifásicos individuais para cada aparelho de climatização artificial, tipo SPLIT. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.145,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Realização do projeto relativo à história da sanfona e ritmos associados ao Ciclo Junino, que será desempenhado através de aulas culturais a serem ministradas nas 212 escolas publicas do Município do Recife, no dia 15 de junho de 2007, pelos especialistas Gilson Lucio do Amaral Filho, Aslan Daniel Matoso Cabral, José Egnaldo Marcelino da Silva, Arlindo Ramos Pereira, Reginaldo Alves Ferreira e Fabio César de Vasconcelos Rodrigues. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Paulo Moraes da Silva Júnior. Objeto: Serviços de diagramação do livro 'Cine-Teatro do Parque, Um Espetáculo à Parte', a realizar-se no período de 28 de julho a 21 de agosto de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 2.860,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 051/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.07. Aditivo firmado em 04.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 051,  firmado em 07 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Marco Zero, na Rua da Moeda e no Ibura, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 248.345,00.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 118/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.02.07. Aditivo firmado em 06.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado, de nº 118/20007, firmado em 12 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Pátio do Terço, Pátio de São Pedro, Casa Amarela e Várzea, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 155.000,00.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [3057,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1326   DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/19.06.2007 da Escola Municipal  do Sancho,   R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I SUELI GOMES DA SILVA, mat.     57.192-7, da Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de junho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1327    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/03.07.2007 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1328    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/29.06.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 a 29 de junho de 2007, em substituição a ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1329    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 58/27.06.2007 da Escola Municipal do Pantanal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 30 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I JOSELMA LUÍZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, autorizado pela Portaria nº 187, de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 19/2007.      PORTARIA Nº   1330    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 40/10.07.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,  R E S O L V E :   Considerar prorrogado até 29 de junho de 2007 o exercício de substituição do Professor I MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CÉSAR, mat. 54.013-0, autorizado pela Portaria nº 1054, de 30 de maio de 2007, publicada no DOM nº 62/2007.      PORTARIA Nº   1331    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29504.7.07 de 05.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II MARIA DAS GRAÇAS PERES TORRES, mat. 54.724-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1332    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30578.0.07 de 13.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAÚJO, mat. 39.477-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1333    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28517.8.07 de 28.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II LUIZ JOSÉ DA SILVA, mat. 31.954-5, lotado na Escola Profissionalizante Bido Krause, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1334    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31806.7.07 de 21.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA LÚCIA DE SÁ FERRAZ, mat. 39.276-9, lotado na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1335    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da GOPM"],
    [3058,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31469.0.07 de 19.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II IARA MARIA ARAÚJO DA ROCHA, mat. 56.315-2, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 22 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1336    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 444/05.07.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO, mat. 53.644-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares - Anexo, Código de Lotação 14115522 e Centro de Custo 140121830, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23  de julho  de 2007.      PORTARIA Nº   1337    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios nºs 342/21.06.2007 e 432/04.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar as datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO ARCOVERDE, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520, a contar de 17 de julho de 2007.    2- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, mat.  60.959-5, da Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115621, a contar de 18 de julho de 2007.       PORTARIA Nº   1338    DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 438/09.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente Administrativo Escolar WYLMA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS, mat. 72.810-9, da Escola Municipal de Casa Amarela para a Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 Centro de Custo 140121830, a contar de 10 de julho de 2007.      PORTARIA Nº      1339   DE  26    DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/02.07.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de julho a 17 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   1340    DE   26      DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 02/19.06.2007 do NUPI Jardim Botânico,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CLÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Jardim Botânico, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   134 1    DE   26      DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 229/11.07.2007 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, o exercício  de  50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência itinerante, no período de 05 de junho  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1342     DE   26    DE  JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 227/04.07.2007 da Gerência de Educação Especial e 57/04.07.2007 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de agosto de 2007, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:    1- PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, autorizado pela Portaria nº 722, de 17 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007.    2- ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº   1343    DE   26   DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 383/08.05.2007 e 451/12.07.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, em razão de retorno à SEEL de pessoal à disposição pelas Portarias informadas, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, Centro de Custo 140121780,:    1- LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA,  mat. 18.538-1, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, a contar de 16 de abril de 2007, conforme Portaria nº 2174, de 13 de julho de 2007 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 79/2007.    2- MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ,  mat. 54.867-6, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, a contar de 26 de junho de 2007, conforme Portaria nº 234, de 11 de julho de 2007, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 78/2007.    PORTARIA Nº   1344    DE    26  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como d"],
    [3059,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"aquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31561.4.07 de 20.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função de Apoio Administrativo do Professor I KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, lotada na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 98 de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 12/2007.      PORTARIA Nº   1345   DE   26   DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.04.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29976.6.07 de 07.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de abril a 09 de outubro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO, mat. 32.819-7, lotada na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 15 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 03/2007.      PORTARIA Nº   1346    DE    26  DE   JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.33661.6.07 de 25.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ANGELA OLIVEIRA MAYER CORREIA, matrícula 62.518-8, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 06 de julho de 2007 a 06 de janeiro de 2008.      PORTARIA Nº   1347     DE  26  DE     JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59567.9.06 de 09.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, matrícula 57.438-0, lotado na Creche Municipal São Domingos Sávio, com exercício na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 29 de junho a 29 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1348    DE   26   DE  JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 02.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 10.07.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.29238.5.07 e 07.29240.0.07 de 01.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA, mat. 32.459-3 e 56.854-1, lotado na Escola Municipal Capela Santo Antônio, Código de Lotação 14111588 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de maio de 2007.      PORTARIA Nº   1349   DE   26  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 11.07.2007 da SEEL e de 13.07.2007 da DIGP no Processo nº 07.38957.0.07 de 04.07.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat 57.449-0, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para  175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de agosto  de 2007.      PORTARIA Nº   1350   DE   26    DE    JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001,  tendo em vista a CI nº 221 de 28.06.2007 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3, da Escola Municipal da Mangabeira para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 28 de junho de 2007.    II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a partir de 23 de março de 2007.      PORTARIA Nº   1351    DE    26  DE  JULHO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 452 de 10.07.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO, mat. 66.689-6, da Escola Municipal Waldemar Valente para a Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de julho de 2007.  PORTARIA Nº   1352     DE    26   DE   JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõ"],
    [3060,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"es, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 471/09.07.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANA PATRICÍA DE ARAÚJO SILVA, mat. 62.519-2, da Escola Municipal Santa Maria para a Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18  de julho  de 2007.      PORTARIA Nº   1353  DE    26   DE     JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 12.07.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 18.07.2007 da SEEL e de 19.07.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.38226.6.07, de 28.06.2007,     R E S O L V E :   Conceder a GILVANI ALVES PILÉ TORRES, Professor I, mat. 61.565-4, lotado na Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 20 de junho de 2007 a 20 de junho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.      PORTARIA Nº   1354  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  31/26.06.2007 da Escola Municipal do Dom e 113/10.07.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais  em  cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614.    2- VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.      PORTARIA Nº   1355  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/25.06.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I RICARDO ANTÔNIO SOUTO, mat. 15.798-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o  exercício  de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de abril  a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1356  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/19.06.2007 da DAEC/GEP,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JEOVANIA GOMES DA SILVA, mat. 44.874-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissional Anexa ao CSU Bido Krause, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, em carga horária disponível, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1357  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/05.07.2007 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ALDINEIDE LÍLIAN GOMES DE QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 141155538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, em carga horária disponível, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1358  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/12.07.2007 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 47/02.07.2007  da  Escola Municipal Santa Maria e 77/30.07.2007 da Escola Municipal Dom Helder Câmara,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE,  mat.  62.671-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA PACHECO E SILVA, mat. 40.394-0, em gozo de licença prêmio.    2- ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS,  mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, afastada para curso, conforme Portaria Nº 1245/06.06.2007, Dom Nº 77/2007.    3 - MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA,  mat. 54.098-6, da Escola      Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520, no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2007, em substituição a ANGELA MENDONÇA, mat. 55.692-4, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1359  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA3 DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/18.07.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula   mensais  em carga horária disponível    no  Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411531/ Centro de Custo 140121780, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2007:       1- ÁUREA MARIA A. MUNIZ BEZERRA, mat. 56.696-0, 20 (vinte) horas-aula de Didática da Língua Portuguesa.    2- MARIA TEREZA DE FARIAS, mat. 56.716-2, 25 (vinte e cinco) horas-aula de EJA/Educação Infantil.    3- OSCAR EDSON"],
    [3061,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," GOMES DE BARROS, mat. 56.412-5, 40 (quarenta) horas-aula de História.  PORTARIA Nº   1360  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 35/18.07.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 02 de julho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3, autorizado pela Portaria nº 917, de 14 de maio de 2007, item 1, publicada no DOM nº 54/2007.      PORTARIA Nº   1361  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 26.06.2007 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania -  as cotas de 28.06.2007 da SEEL e de 28.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.27512.2.07, de 18.05.2007,     R E S O L V E:  Conceder a MARIA DO ROZARIO GOMES DA MOTA SILVA, Professor II, mat. 57.093-5, lotado na DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 16 de julho de 2007 a 16 de julho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.      PORTARIA Nº   1362  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 450/29.06.2007 e 463/18.07.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:    1- ERMANTINA IVO VELAME, mat. 55.762-4, na Escola Profissional Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco, Código de Lotação 1414352/Centro de Custo 140121830, a contar de 21 de maio de 2007, em razão da Portaria nº 1720, de 06 de junho de 2007 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 64/2007.    2- MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL,  mat. 57.281-3, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115549/Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de julho de 2007, em razão da Portaria nº 1330, de 27 de abril de 2007 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 48/2007.      PORTARIA Nº   1363  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.07.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 18.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30159.8.07 de 11.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2007 a 10 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função de Apoio Administrativo do Professor I LÚCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA, mat. 53.616-4, lotada na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 335 de 28 de fevereiro de 2007, publicada no DOM n° 23/2007.      PORTARIA Nº   1364  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30550.9.07 de 13.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I TACIANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA, matrícula 37.516-0, lotado na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, por 06 (seis) meses, no período de 03 de julho de 2007 a 03 de janeiro de 2008.      PORTARIA Nº   1365  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31826.8.07 de 25.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II AFONSO IVO DE LIRA, matrícula 56.832-1, lotado na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 11 de julho de 2007 a 11 de janeiro de 2008.      PORTARIA Nº   1366  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35789.0.07 de 26.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUZA LIMA, mat. 38.340-4, lotado na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 141115839 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1367  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 02.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30039.2.07 de 08.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, defi"],
    [3062,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"nitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I  IVANY VELOZO DE MÉLO, mat. 56.967-7, lotado na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 141115729 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1368  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.31784.3.07 de 21.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I EDILUCIA ALVES DA CUNHA, mat. 53.523-0, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 141115543 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1369  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.07.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38191.8.07 de 28.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II SEVERINO RAMOS DA SILVA, mat. 39.346-9, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14111538 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1370  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 469/09.07.2007 e 423/27.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas:    1- MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, da Escola Municipal da Mangabeira para a Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de julho de 2007.  2- SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, mat. 39.268-2, da Escola Itinerante de Informática RPA 06 para o NUPI Jardim Botânico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1371  DE 27  DE  JULHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 466 de 27.06.2007, da Gerência  de Educação Especial,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I PATRÍCIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, mat. 56.675-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  1372  DE   27   DE JULHO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 57.196-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Doutor Antônio Correia    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3063,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  1302 de 17 de julho de 2007,  publicada no DOM. nº 80/2007, referente à portaria de nomeação do Professor  II CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, mat. 73.054-5,    ONDE SE LÊ: nomeado pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006 -     LEIA-SE: nomeado pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006.  Recife,  27   de   julho   de 2007.    R E T I F I C A Ç Ã O      PORTARIA Nº 1186 de 19 de junho de 2007,  publicada no DOM. nº 670/2007, referente à distribuição da carga horária do Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, mat. 55.860-1,    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 110 (cento e dez) horas-aula de Ciências e 45 (quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780  e 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780  e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780.Recife,   26  de   julho  de 2007.      PORTARIA Nº 165 de 12 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM. nº 18/2007, referente à matricula do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA,    ONDE SE LÊ: mat. 72.232-6 -     LEIA-SE: mat. 72.323-6.    Recife,   26   de  julho de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [3064,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº 089 DE 25 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  Designar, o Sr. JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, mat. 911-3, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo do Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC, símbolo 'DS0' durante o afastamento do titular ALEXANDRE HANOIS FALBO, mat. 946-6, que entrará em gozo de férias no período de 21 de agosto a 19 de setembro de 2007, referente ao exercício 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3065,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVO    1º  Termo Aditivo ao Contrato nº 049/07- CPL - Ref.  PL nº 016/07 - PP nº 016/07- 24/07/2007  CONTRATADO:FRIGUAL- Frigorífico Guararapes  LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses."],
    [3066,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      Retificação da Publicação do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2004, publicada no Dom no dia 12/07/2007, Edição 78:    Onde se lê: OBJETO:       Alteração do valor do contrato.    Leia-se:     OBJETO:        Prorrogação da  vigência contratual e alteração do valor do contrato.                      PRAZO:          06 (seis) meses"],
    [3067,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54,  a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2007,  da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 de 30 de agosto de 2006.      RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  (tabela em anexo)    Recife, 25 de julho de 2007.        João Paulo Lima e Silva  Prefeito        Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício"],
    [3068,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - CPF",1,"RESOLUÇÃO - CPF  CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO Nº 03/2007    O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006,  R E S O L V E:  a)Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): Julho de 2007 - R$ 45.983.541,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais) -  agosto de 2007 - R$ 51.704.995,00 ( cinqüenta e um milhões, setecentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais) -  setembro de 2007 - R$ 45.932.940,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta reais).    b) Homologar meta de 5% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os meses de julho, agosto e setembro de 2007, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de julho, agosto e setembro dos três últimos exercícios.    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Presidente do Conselho de Política Financeira em exercício"],
    [3069,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB CIFE      PORTARIA Nº 030 DE 23 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a informação contida na CI S/Nº de 28/06/2007, da servidora Adriana Paula Figueiredo Ferreira da Silva, dirigida ao Diretor de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Severino de Almeida Neto, Advogado, matrícula nº 16.877-7, que a presidirá -  Adson Miguel de Oliveira, Orientador de Estacionamento, matrícula nº 17.196-4 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades pelo furto de um aparelho MP3, pertencente a supracitada servidora, ocorrido nas dependências da URB RECIFE.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a ocorrência.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 031 DE 24 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar CLÁUDIA MARIA FERREIRA CAMPOS, brasileira, solteira, Técnica em Edificações, inscrita no CPF/MF sob o nº 686.750.894-49 e Cédula de Identidade nº 3.042.232 SDS/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 032 DE 24 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA CALOETE PENA, matrícula nº 14.721-4, para exercer a função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2007.    Amir Schvartz  diretor presidente"],
    [3070,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 096/07, DE 24 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar SAULO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 12-5, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento do titular Izaias José de Souza, matrícula nº 32-3, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 4023  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001"],
    [3071,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Retificar Portaria nº 093/07, publicada no Diário Oficial nº 079, de 14 de julho de 2007.    Onde se lê:  MARIA APARECIDA PEDROSA  BEZERRA, matrícula 103-B -     Leia-se:  MARIA APARECIDA PEDROSA  BEZERRA, matrícula 113-8 -     Retificar Portaria nº 095/07, publicada no Diário Oficial nº 081, de 21 de julho de 2007.    Onde se lê:  ...IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA...    Leia-se: ... IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA , matrícula nº 107-9.  Recife, 24 de julho de 2007.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [3072,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2007, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2007  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E 0 SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro do Poço da Panela, Recife/PE.  PREÇO: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais)   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de agosto de 2007 e final o dia 01 de agosto de 2008, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o estabelecido na Lei 8666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5301.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa 3.3.90.36.18.1  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 016/06, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR  E A  UNITEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA.  OBJETO: A supressão do PARÁGRAFO TERCEIRO da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato nº 016/2006, firmado em 16 de janeiro de 2006 entre a Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR e a UNITEC - Engenharia de Projetos S/S Ltda.        EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR  E A  EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Nono Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia 06.07.2007 e o termo final o dia 03.10.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 03.11.2007.        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167/06, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO:A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, sendo que o prazo de execução terá como termo inicial o dia 02.08.07 -  destarte, o prazo de vigência contratual passa a ter o termo final em 29.01.08."],
    [3073,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº135/2007-GAB/SS EM 25 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Antônio Flaudiano Bem Leite, mat. 73.394-6, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Clementino Fraga/Distrito Sanitário III  Nome: Maria das Graças Pereira Ferreira  Matrícula: 33.604-3    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA Nº136/2007-GAB/SS EM 25 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Paula Lopes de Melo, mat. 69.977-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Diretoria Geral de Gestão do Trabalho  Nome: Washington Cavalcanti  Matrícula: 68.752-9    II Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      Portaria nº 131/2007 - GAB/SS, em 18 de julho de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada.  Jádia Freitas Poggi de Carvalho, matrícula nº 73.178-0, Médica Psiquiatra, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151121, para a Gerência Operacional do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110, retroativo a 01/06/2007 -       TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [3074,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",1,"EMENDA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE Nº 21/07  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, Promulga a seguinte EMENDA  À LEI ORGÂNICA:     Art. 1º - Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do Recife, abaixo relacionados:    Art. 5º -  ...  IV - Revogado.     § 3º - Revogado.   Art. 6º -  ...    XVII - dispor, em relação aos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, quanto ao horário de funcionamento, sobre a concessão, renovação ou revogação de licença de localização ou de funcionamento, e sobre isenção de tributos e declaração de utilidade pública.    Art. 7º  -  ...  II - cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência -      XIII - estabelecer políticas de prevenção e combate à violência, e à discriminação, particularmente, contra a mulher, o negro e as minorias, na forma da lei.     Art. 8º - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.     Art. 9º- ...     § 5º - O Município criará instrumentos de participação popular nas decisões, na gestão e no controle da administração pública, na forma da lei.     Art. 10 - ...    § 1° - Para fins de sua composição a Câmara Municipal do Recife observará os seguintes limites inerentes a sua população:    I. 36 (trinta e seis ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.365.855 até o limite de 1.487.805 habitantes.    II. 37 (trinta e sete ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.487.806 até o limite de 1.609.756 habitantes.    III.38 (trinta e oito ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.609.757 até o limite de 1.731.707 habitantes.    IV.39 (trinta e nove ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.731.708 até o limite de 1.853.658 habitantes.    V.40 ( quarenta ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.853.659 até o limite de 1.975.609 habitantes.    VI.41 (quarenta e um ) Vereadores, quando a população for igual ou superior a 1.975.610 até o limite de 4.999.999 habitantes.    § 2°  - A população do município, para os fins deste artigo, será a constante da estimativa mais atualizada do órgão oficial de estatística.    § 3° - Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição Federal, de modo a modificar os critérios ora estabelecidos, a Câmara Municipal do Recife proverá a observância das novas regras.''     Art.14 - A comissão executiva da Câmara Municipal será composta por 1(um) Presidente, 3 (três) Vice-Presidentes e 3 (três) Secretários e 2 (dois) Suplentes de Secretários e deverá ser eleita para  um mandato de 2 (dois) anos, conforme dispuser o regimento interno.     Parágrafo Único - Qualquer membro da comissão executiva poderá ser destituído pelo voto de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.     Art.15 - ...    Parágrafo Único - A participação popular nos trabalhos das comissões técnicas será viabilizada através de audiências públicas e/ou reuniões públicas, por solicitação de qualquer Vereador, comissão permanente ou entidades representativas da sociedade civil, na forma do regimento interno.    Art. 22 - ...    IV - matéria tributária, arrecadação e distribuição de rendas -      VIII - criação, transformação e extinção de cargos, funções e empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional e fixação de remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e no art. 54, VI desta Lei Orgânica -     XI - criação e extinção das secretarias municipais e demais órgãos e entidades da administração pública -      XXI - normatização dos mecanismos de participação popular e da transparência no Governo Municipal.     Art. 23 - ...:    V - dispor sobre criação, transformação ou extinção de cargo, emprego ou função de seus serviços e a iniciativa de leis para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias -      VII - fixar o subsídio do Vereador, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais -      XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, observado o disposto no art. 39 -      XXVII - Revogado.     Art. 24 - ...  ...  II - leis complementares -  APROVADO    III - leis ordinárias -     IV - decretos legislativos -     V - resoluções.  Parágrafo Único - A legislação municipal será, obrigatoriamente, publicada no órgão oficial do Município e disponibilizada na rede mundial de computadores-internet.     Art. 26 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer membro ou comissão da Câmara Municipal e aos cidadãos, mediante iniciativa popular, observado o disposto nesta Lei Orgânica.     Parágrafo único - São objeto de lei complementar, aprovadas mediante maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, observadas, no que couber, as normas da Constituição Federal:     I.a lei de diretrizes gerais em matéria de política urbana e do plano diretor -      II.a organização da Procuradoria Geral do Município.     Art. 27 - ...    IV - matéria orçamentária -  APROVADO    V - criação e extinção de Secretarias e órgãos da administração pública municipal.   APROVADO  Art.28 - ...  III - organização e funcionamento dos seus serviços, dispondo sobre estrutura administrativa de apoio e Junta Médica no âmbito da Câmara Municipal, que proporcione a eficiência da produção normativa.     IV - regime fechado de previdência complementar, que oferecerá aos Vereadores planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, decorrentes do pagamento de contribuições previdenciárias dos parlamentares, com adesão de modo opcional, o qual será  regulamentado por lei municipal, de acordo com as regras  estabelecidas na legislação federal de que trata a matéria.     Art. 39 - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso às repartições públicas, seus documentos e às informações relevantes só no interesse do Município.     Art. 40   I - por doença devidamente comprovada ou por gravidez, pelo prazo previsto para a licença-gestante ou licença-paternidade nos termos previstos no art. 7º, incisos XVIII e XIX, da Constituição Federal -    Art.42 - ...    VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.     § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens indevidas.     § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da Comissão Executiva ou de partido político, assegurada ampla defesa.     § 3º - Nos casos previstos nos incisos I"],
    [3075,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",2,"II a V, a perda será declarada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político, assegurada ampla defesa.     Art. 47 - A Câmara Municipal editará, em linguagem acessível, a prestação de contas do Município, para dar cumprimento ao disposto no §3º do Artigo 86 da Constituição Estadual.   Art. 54 - ...    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e/ou regulamentos para sua fiel execução, os dois últimos no prazo de 01 (um) ano ou na forma definida na lei.   VI - dispor mediante decreto sobre:     a)organização e funcionamento da administração municipal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -    b)extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos -    Art. 55 - Até 45 (quarenta e cinco) dias depois das eleições municipais, o Prefeito deverá definir equipe de transição, que preparará, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre:     Parágrafo Único. O disposto no caput não se aplica ao caso de reeleição do Prefeito.   Art. 57 - São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito definidos em lei federal e, em especial, nos termos do art. 85 da Constituição Federal, os que atentem contra:     I - a existência do Município -      II - o livre exercício do Poder Legislativo -      III - a probidade na administração -      IV - a lei orçamentária -      V - o cumprimento das leis e decisões judiciais.   Art. 59 - ...    I - impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal, bem como o cerceamento do exercício da atividade fiscalizadora do Vereador, nos termos do art. 39 desta Lei Orgânica -      III - desatender as convocações ou não responder integralmente os pedidos de informações da Câmara Municipal, sem motivo justo e comunicado no prazo de trinta (30) dias -      VII - praticar, contra expressa disposição de lei, ato da sua competência ou omitir-se de sua prática, inclusive, quando necessária, a expedição de decretos e/ou regulamentos no prazo fixado nesta lei orgânica -      § 1º. - A denúncia das infrações definidas neste Artigo, escrita e assinada, poderá ser formulada por qualquer Vereador ou cidadão com a exposição dos fatos, devidamente comprovada.     § 2º - Por convocação de qualquer Vereador, será submetido ao Plenário requerimento de rejeição de informações prestadas pelo Prefeito a pedido formulado pela Câmara Municipal, que deliberará, com  aprovação de 3/5 (três quintos) dos seus membros, pelo envio de solicitação de abertura de processo especial ao Tribunal de Contas do Estado.     Art. 61 - ...    § 1º - A Câmara Municipal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Secretários do Município ou quaisquer titulares e servidor público de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade, nos termos da legislação federal, a ausência sem justificação adequada.     § 2º - A Mesa da Câmara Municipal poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos Secretários do Município ou a qualquer das pessoas referidas no parágrafo anterior, importando em crime de responsabilidade, nos termos da legislação federal,  a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.     Art. 63 - A administração pública municipal direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte:     I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim           como aos estrangeiros, na forma da lei -      II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração -      V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento -      VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica   VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão -      I     a)realização de seleção pública simplificada, ressalvados os casos de calamidade pública -       b)contrato com prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período vedada qualquer recontratação, após este prazo -     c)proibição de contratação de serviços para realização de atividades  que possam ser , regularmente, exercidas por servidores públicos.     XII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público -      XIII - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores -      XIV - a remuneração dos servidores públicos e os subsídios são irredutíveis, com as ressalvas da Constituição Federal, e somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices -    XV -  ...  c - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas -      XVI - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público -      XVII - ...     XVIII - somente por lei específica poderá ser criada ou extinta autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação -      XIX - ...    XX - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, sempre que possível na modalidade de pregão eletrônico, o que assegurará igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações     XXI - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas da raça negra e definirá os critérios de garantia de sua fruição.     XXII -REVOGADO  § 9º. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seu"],
    [3076,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",3,"s administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:     I - o prazo de duração do contrato -      II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes -      III - a remuneração do pessoal.     § 10. O limite máximo remuneratório do pessoal do Município aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos do Município para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.     § 11. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função -      II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração -      III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior -      IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento -      V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.     § 12. A administração tributária do Município, atividade essencial ao seu funcionamento, exercida por servidores de carreira específica, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada às administrações tributárias da União e do Estado, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.     § 13. Os doadores de sangue que contarem o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município, realizados num prazo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação.     Art. 65 - O Município, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa, dispondo, mediante lei, sobre a criação dos Conselhos Municipais nas diversas áreas, integrados por representantes do Poder Publico e dos usuários e concessionários dos serviços públicos, disciplinando a sua composição e funcionamento, compreendidas nas suas prerrogativas, entre outras :   Art. 66 - ...    § 1º O Município, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa, dispondo, mediante lei específica, sobre a criação dos conselhos e câmaras setoriais institucionais de que trata o inciso IV.     § 2º. Os conselhos e as câmaras setoriais institucionais terão caráter opinativo e compõem-se de representantes do Poder Público e da sociedade civil, em regra de modo paritário e, quando possível, com a maioria de membros representantes da sociedade civil, na forma em que prever a lei específica.     § 3º. Os Conselhos Municipais terão, obrigatoriamente, em sua composição, no mínimo, a participação de dois (02) Vereadores na qualidade de representantes do Poder Legislativo.     Art. 67 - É assegurado aos cidadãos amplo acesso às informações relativas à ação da administração pública municipal, através dos instrumentos previstos no art. 66, conforme regulamentado em legislação específica.     I - será garantido o acesso, a disponibilização e a divulgação das informações, inclusive referentes à legislação municipal, em linguagem acessível e material especifico para os deficientes visuais -      II - os instrumentos e informações referidos no inciso anterior serão obrigatórios para os Poderes Executivo e Legislativo.     Art. 70 - ...    I - planejamento, programação e execução de atividades necessárias, convenientes ou úteis à comunidade, de interesse local e metropolitano -       VI - defesa civil permanente.     Art. 71 - A realização de obras públicas adequar-se-á ao Estatuto das Cidades, à Lei de Diretrizes Gerais em matéria de política urbana, ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual de Investimentos e à Lei de Orçamento Anual, com plano de metas para as obras de natureza estruturadora e plano por Região Político Administrativa.     Art. 73 - ...  § 1o. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:   I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços -      II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII, da Constituição Federal -      III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública -      § 2º. - As empresas qualificadas como de utilidade pública terão a revisão de sua qualificação procedida pelo Município, a partir da promulgação desta Lei Orgânica, para renovação em até 10 (dez) anos, revogando-se o benefício daquelas que não estiverem mais atendendo aos requisitos legais ou sem cumprir suas funções.     Art. 75 - ...     § 1º. É obrigatório o cadastramento dos bens que integram o patrimônio público municipal.     § 2º. A conservação e manutenção dos bens públicos municipais serão exercidas pelo Poder Executivo, o qual prestará contas a cada 4 (quatro) anos, das condições de conservação, manutenção, estabilidade e segurança desses bens, através de relatório técnico a ser encaminhado à Câmara Municipal e providenciada sua ampla divulgação.     Art. 79 - ...     V - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei -      X -licença-maternidade à servidora e empregada municipal que gerar criança, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 180 (cento e oitenta) dias.     XVI - condições de trabalho apropriadas para as pessoas com deficiência -      XVII- licença-maternidade à servidora e emprega municipal em caso de adoção judicial de criança com deficiência, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e disciplinar a adoção e os tipos de deficiência para efeito do exercício do direito previsto no presente inciso.     XVIII - Revogado     XXI - Revogado     XXIV - para os cálculos dos proventos de aposentadorias e pensões, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor ao regime próprio de previdência, inclusive as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer outras vantagens, desde que tenha incidido sobre os mesmos a cobrança da alíquota previdenciária, facultativa ou obrigatória, sendo incorporados aos proventos à medida que o cálculo contempla a média dos 80% das maiores remunerações -      XXV - os proventos d"],
    [3077,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",4,"e aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, entendendo-se como remuneração o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas aquelas que possuem vedação legal, para integrar a base de calculo da contribuição previdenciária -      XXIX - revogado     XXX - revogado.     XXXI- revogado.     XXXII - revogado     XXXIII - Os servidores da Administração Direta ou Indireta, fundacional, autárquica ou economia mista, ativos e inativos, detentores da vantagem pessoal da estabilidade financeira, em valores correspondentes a cargos, extintos ou não, terão assegurados os mesmos percentuais de reajuste concedidos aos símbolos dos existentes cargos comissionados e funções gratificadas, nos termos que a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, dispuser.     § 4º. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio dos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.     § 5º. Para efeito da aplicação do disposto no § 2º, inciso XXXIII deste artigo, na hipótese de extinção ou transformação dos cargos comissionados ou funções gratificadas e símbolos, observar-se-á a paridade ou similitude com aqueles que resultarem da extinção ou transformação, ou ainda com aqueles que forem criados, nos termos que a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, dispuser.     Art. 80 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:     Parágrafo único- O servidor público estável só perderá o cargo:     I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado -      II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa -      III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.     Art. 82 - ...     § 3º. O município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, em benefício destes, para o custeio do regime previdenciário de que trata a Constituição Federal, cuja alíquota não será inferior à da contribuição de servidores titulares de cargos efetivos da União.     § 4º - Nenhum tributo incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, receita ou contrapartida decorrente de bens imóveis ultrapassará o percentual de até 3,0% (três por cento) do valor venal do imóvel existente no Documento de Inscrição Imobiliária - DIM, ressalvado o imposto predial e territorial urbano - IPTU. .    Art. 83 - ...     § 3º - A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.     § 4º - As isenções e anistias fiscais concedidas por lei e o reconhecimento das imunidades em favor das instituições de ensino, saúde e de assistência social, sem fins lucrativos, considerados de utilidade pública, serão revistas, nos termos do § 2º do art. 73.     Art. 84 - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica.     § 2º A lei poderá conceder isenção de impostos para as pessoas com deficiência e portadores de doenças incapacitantes previstas na legislação federal, quando adquirirem único imóvel para sua residência e de sua família, desde que atendidos os requisitos para o gozo do beneficio.     § 3º Os Servidores Municipais e os ex-combatentes poderão ter isenção parcial ou total do IPTU conforme a lei indicar.     Art. 85 - .  III - revogado -  APROVADO    § 1º. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 105, II, o imposto previsto no inciso I poderá:     I - ser progressivo em razão do valor do imóvel -  e    II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.     § 4º - O Município poderá instituir contribuição, na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 83, I e III, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.      Art. 99 - ...    VII - a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvada a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades de administração tributária, como determinado respectivamente pelos arts. 198, § 2º, 212 e art. 37, XXII da Constituição da República e à prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita -      § 4º. É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se refere o art. 85, e dos recursos de que trata o art. 87, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.   Art. 103. A Política Urbana será instituída e implementada pelo Município de acordo com as diretrizes gerais fixadas nas legislações federal e estadual, com o objetivo de organizar, ordenar e dinamizar as funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, no contexto da região metropolitana, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.     Parágrafo Único - São Instrumentos de política urbana os elencados  nesta Lei e os contidos no Estatuto da Cidade, dentre outros:   Art. 104 - O plano diretor será instrumento para ordenar a ação do Município no sentido de promover:     VI - a integração das infra-estruturas físicas e naturais, como também a implementação de determinados serviços com os municípios conurbados e demais municípios da Região Metropolitana -      VII - a elevação da qualidade de vida da população assegurando o atendimento às suas necessidades que propiciem a inclusão social.     § 4º - O plano diretor deverá ser revisto e atualizado a cada 10 (dez) anos.     Art. 105 - ...   I - parcelamento, utilização ou edificação compulsórios -      § 2º - A venda ou transferência de titularidade para terceiros não interrompe o prazo para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória nem isenta da aplicação das penalidades de que fala este Artigo.   Art. 108 - ...    § 4º - Quando a lei exigir regulamentação específica do Zoneamento Especial, exceto nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e o decreto ou regulamento não for expedido no prazo de um ano, não será obstado o direito de construir, aplicando-se os parâmetros urbanísticos previstos para a localidade onde o imóvel e a respectiva Zona Especial estiverem situados.   § 5º - Nas zonas Especiais já existentes, o prazo a que se refere o parágrafo anterior, c"],
    [3078,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",5,"ontar-se-á e entrará em vigor a partir da publicação desta lei.     Art. 111 -  ...  Parágrafo Único - A lei garantirá o acesso adequado às necessidades especiais de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em espaços públicos e privados de uso individual e coletivo, bem como nas edificações destinadas ao uso industrial, comercial e de serviços.   Art. 114 - ...    IV - cadastrar os beneficiários de programas habitacionais, proporcionando um controle desses programas, especialmente, os financiados com recursos do sistema nacional de habitação vigente.     Art. 115 - A - O Município integrará o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, segundo recomendações contidas na Lei Federal vigente.   Art. 117. As áreas públicas não-utilizadas ou subutilizadas serão destinadas, prioritariamente, obedecido o plano diretor do Município, a programas e projetos habitacionais de interesse social e/ou amenização ambiental.     Art. 119 - ...    § 2º - O Poder Público Municipal definirá, na forma da lei, mecanismos de avaliação e estudos periódicos, no que diz respeito à qualidade, ao desenvolvimento e à eficiência do transporte público de passageiros.     § 3º - O Poder Público Municipal adotará medidas que visem melhorias no sistema de transporte público de passageiros para as pessoas com deficiência, na forma da lei.     § 4º - O Poder Público Municipal regulamentará a carga, descarga e tráfego nas vias urbanas do Município, na forma da lei.  Art. 120 - ...     I - garantir o transporte público de passageiros como serviço público de caráter essencial, com qualidade, conforto e segurança para a população -      Capítulo IV  DA POLÍTICA DO SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO     Art. 124 - Os serviços de saneamento ambiental integrado relativos a abastecimento de água, coleta e disposições de esgotos e de resíduos sólidos, limpeza pública, drenagem e controle de vetores serão planejados, organizados, coordenados, executados e controlados de modo integrado ou unificado com o sistema de saneamento de âmbito metropolitano, observadas as legislações federal e estadual.     Parágrafo Único - Os serviços a que se refere este Artigo serão prestados, mediante execução direta ou indireta, através de concessão ou permissão, nos termos da lei e ouvidativamente o Conselho Municipal de Saneamento.     Art. 125 - ...   Parágrafo Único - Para assegurar a efetividade deste direito, cabe ao Município observar os preceitos enumerados nas Constituições da República e do Estado de Pernambuco, e legislação municipal pertinente, assumindo, entre outras, as seguintes atribuições:     I - efetivar a participação dos diversos segmentos sociais no desenvolvimento da política ambiental, através de instrumentos de participação popular definidos nesta lei e em legislação especifica, para promover a conscientização e divulgar normas técnicas pertinentes ao saneamento ambiental integrado -    II - fiscalizar, proteger, recuperar e preservar as florestas, a fauna, a flora e os recursos hídricos, conforme diretrizes da legislação ambiental de âmbito federal, estadual e municipal -    III - ...   IV - consolidar a conservação da biodiversidade, como valor para o desenvolvimento sustentável, promovendo pesquisas, regulamentando o manejo dos recursos naturais para atividades empresariais, a exemplo da produção fitoterápica -    ...  XIV - promover a política municipal de educação ambiental, em conformidade com a legislação Federal, Estadual e Municipal.   Art. 134 - ...   ...  V - atendimento ao educando, nas creches, no ensino fundamental e na educação infantil, profissionalizantes e alunos especiais através de programas suplementares de material didático-pedagógico, fardamento, alimentação e assistência à saúde e transporte, mediante assistência técnica e financeira do governo federal e estadual, conforme a Constituição Federal -    ...  XI - criação e execução de programas que visem à coibição da violência e da discriminação sexual, racial, social ou econômica, na forma da lei.   Capítulo VII  DA POLÍTICA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO    Art. 136 - O Município realizará estudos com vistas à criação, baseado nos princípios de acessibilidade universal e na política de ciência e tecnologia municipal em parceria com as Universidades, Centros Tecnológicos, Porto Digital, Escolas Técnicas, Fundações de Apoio à Ciência e entidades congêneres, de escolas municipais incubadoras, para incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico.   Art. 136-A - O Município atuará no processo de desenvolvimento econômico e social, por meio de políticas públicas municipais que estimulem as ações dos agentes públicos e privados na implementação de planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável:     I - apoiando a consolidação do Município do Recife como membro regional de serviços e comércio -      II - estimulando iniciativas de caráter produtivo que gerem emprego e renda para a população -      III - incentivando as cadeias produtivas locais -      IV - estimulando o empreendedorismo nos bairros periféricos como forma de promover a equidade social -      V - incentivando a instalação de empreendimentos de interesse local e metropolitano, em consonância com o princípio da autonomia dos municípios nos termos da Constituição Federal.   Art. 137 - ...   ...  XIII - incentivo e apoio às comemorações das datas importantes para a cultura negra, da mulher e minorias.     Art. 139 - ...  I  - o atendimento a todas as faixas etárias de trabalhadores ativos e inativos, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e enfermos -      Art. 140 - ...   ...  VI - fomentar a integração de projetos pedagógicos e lúdicos à prática esportiva da população.   ...  § 2º - O Município garantirá, as pessoas com deficiência, atendimento especial no que se refere à educação física e à prática de atividade esportiva sobretudo no âmbito escolar.     Art. 141 - A assistência social é direito do cidadão, cabendo ao Município prestar assistência às crianças , aos adolescentes, às crianças em situação de rua desassistidas de qualquer renda ou de benefício previdenciário, à maternidade desamparada, aos  desabrigados, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos desempregados e aos doentes, independentemente de contribuição à seguridade social.     Art. 145 - A - O Poder Público Municipal, por meio de ação descentralizada e articulada com entidades governamentais e não-governamentais, viabilizará:     I - o atendimento à criança e ao adolescente, em caráter suplementar, mediante programas que incluam sua proteção, garantindo-lhes a permanência em seu próprio meio -      II - condições para que a criança ou adolescente possa conciliar suas obrigações com a satisfação de suas necessidades lúdicas, de saúde e educação.     Art. 145 - B - O Poder Público Municipal apoiará a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que busquem a garantia de seus direitos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.     Art. 145- C - O Poder Público Municipal assegurará o integral cumprimento das determinações contidas no Estatuto do Idoso, criando uma Política"],
    [3079,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",6," Municipal da Pessoa Idosa, nos termos da lei.     Art. 145- D - O Poder Público incentivará as entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, atuantes na política de amparo e bem-estar do idoso, devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e apoio técnico, na forma da lei.     Art. 145- E - O Poder Público Municipal assegurará o cumprimento prioritário das legislações em vigor federal, estadual e municipal, no que se refere à pessoa com deficiência.     Art. 145 - F - Criação e manutenção de centros de atendimento integral para mulheres vítimas de violência doméstica, na forma da lei.     Art. 146 - A saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, cabendo ao Município, com a cooperação da União e do Estado, assegurar, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.     I - condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer -      II - ...    III - acesso a informação e aos métodos de planejamento familiar que não atentem contra à saúde, respeitando o direito de opção pessoal e da autonomia quanto ao tamanho da prole -    ...  § 2º - O não-oferecimento de atendimento especializado que se fizer necessário às pessoas com deficiência ou sua oferta irregular importará responsabilidade da autoridade competente.   Art. 147 - ...  ...  IV - O Poder Público poderá contratar a rede privada, quando houver insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura de assistência à população, segundo as normas de direito público e mediante autorização do órgão competente -      V - as instituições privadas na condição de contratadas e/ou conveniadas ficarão sujeitas às diretrizes e normas do SUS de âmbito municipal -      VI - é assegurado, na gestão do SUS municipal, o direito de intervir na execução do contrato de prestação de serviço, quando ocorrer infração de normais contratuais e regulamentares -      VII - caso a intervenção prevista no inciso anterior não restabeleça a normalidade da prestação do atendimento a saúde da população, poderá o Poder Executivo rescindir o convênio e/ou contrato, na forma da lei -      VIII - a instalação de qualquer novo serviço público de saúde deve levar em consideração a demanda, cobertura, o território, o grau de complexidade da rede e articulação do sistema -      Parágrafo Único - É vedada a cobrança ao usuário pela prestação das ações e serviços de assistência a saúde, nas instituições mantidas pelo Município ou aos serviços contratados e/ou conveniados com o SUS, quando no atendimento dos usuários do sistema único de saúde.     Art. 148 - ...   I - descentralização dos recursos financeiros, serviços e ações de saúde, através da organização dos distritos sanitários, que constituem uma área geográfica delimitada, conformando uma unidade básica de planejamento, execução e avaliação do sistema municipal de saúde -    ...  IV - participação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços na formulação, gestão e controle das políticas e ações de saúde, no Município, através do fortalecimento do controle social nas instâncias do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Distrital de Saúde e nos Conselhos de Unidade -      Art. 149 - ...   ...  II  -  executar e planejar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental bem como as de saúde do trabalhador -    X   -  executar ações de prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiências física, mental e sensorial -      XIII - assegurar assistência integral a saúde da mulher, dentro dos melhores padrões técnicos, éticos e científicos, nas diferentes fases de sua vida, bem como que seja garantida assistência, no âmbito do município, para o atendimento ao abortamento, nos termos previsto em lei -      § 1º. - Revisar o Código Sanitário Municipal a cada 10 (dez) anos.     § 2º - O Município criará instrumentos de fiscalização e controle da infecção hospitalar, na forma da lei.     § 3º - O gestor municipal de saúde poderá realizar intervenção nos serviços contratados e/ou conveniados ou não com o SUS, a partir da estrita necessidade da saúde publica municipal, ouvido opinativamente o Conselho Municipal da Saúde.     Art. 153 - A gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, observará critérios de compromisso com o caráter público dos serviços e com a eficácia do seu desempenho, não podendo, o respectivo titular, ter dupla militância profissional com o setor privado.     § 1º - A gestão do sistema único de saúde poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias por meio de processo seletivo publico, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para a sua atuação.     § 2º - As atividades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias, serão regulamentadas na forma da lei.     § 3º - Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias, somente poderão ser contratados diretamente pelo município na forma do § 1º deste artigo.     I -  Os profissionais que na data de 14 de fevereiro de 2006, e a qualquer titulo desempenhavam as atividades de agentes comunitárias de saúde ou agentes de combate as endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo publico a qual se refere o § 1º deste artigo, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção publica, efetuado pelo município ou outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta municipal.   Art. 154 - Os profissionais de nível superior da área de saúde admitidos pelo Poder Público poderão ter regime de tempo integral de acordo com as determinações do plano de cargos, carreiras e vencimentos.     Art. 157 - ...   ...    VIII - incentivo à exploração sustentável dos recursos naturais do Município para a prática de turismo ecológico e subaquático.     Art. 175-A  - O Município obrigatoriamente, promoverá a 'Semana Frei Caneca', no mês de março de cada ano, em homenagem a figura do mártir recifense, uma das maiores expressões humanas da Pátria, o carmelita 'Frei Joaquim do Amor Divino Caneca'.    Parágrafo Único - O evento a que se refere o 'caput' será realizado através de palestras nas escolas municipais e amplamente veiculado com impressos sobre a história da vida e luta do herói recifense e divulgado por todos os meios de comunicação, de modo que venha a ultrapassar as fronteiras do Recife e do Estado de Pernambuco, em referência ao dia 13 de janeiro de 1825, quando foi covardemente arcabuzado.     Art. 179 - Revogado.     ]Art. 181 - Será garantida as pessoas com deficiência, a participação em concursos públicos municipais, através da adaptação dos recursos materiais e ambientais, bem como do provimento de recursos humanos de apoio.     ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS    ART. 13-A Institui a obrigatoriedade da consolidação da Legislação Municipal do Recife.    I.O Poder Executivo publicará, a cada dois anos, coletânea contendo a consolidação das Leis "],
    [3080,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Emenda a Lei Orgânica do Recife",7,"vigentes do município do Recife.     II.Fica instituído, conjuntamente, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, Grupo de Trabalho Especial, para realizar a Consolidação da Legislação Municipal.     § 1º - O Grupo de Trabalho Especial, definido no caput deste artigo, será constituído por 10 (dez) membros, com a seguinte composição:   a.05 (cinco) membros do Poder Executivo Municipal, sendo um deles o Secretário de Assuntos Jurídicos e os demais membros integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município -    b.05 (cinco) membros do Poder Legislativo Municipal, sendo 02 (dois) Vereadores e os demais membros integrantes do Quadro de Pessoal das áreas Jurídicas e Legislativas da Câmara Municipal do Recife.     § 2º - Todos os membros do Grupo de Trabalho Especial serão designados por Ato do Chefe do Poder Executivo, observadas, obrigatoriamente, as indicações do Presidente da Câmara Municipal do Recife no que concerne aos seus representantes.     § 3º - O Grupo de Trabalho Especial poderá realizar as gestões necessárias à obtenção de colaboração dos órgãos jurídicos, técnicos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, mediante convênio a ser firmado entre os Chefes dos respectivos Poderes.     § 4º - Os trabalhos da Consolidação da Legislação Municipal serão desenvolvidos com o apoio de todos os órgãos administrativos e técnicos da Prefeitura da Cidade do Recife e Câmara Municipal do Recife, que deverão contribuir, quando solicitados, com recursos humanos e materiais para a realização dos trabalhos propostos na presente Lei.     III.Ao Grupo de Trabalho de que trata este artigo cabe promover estudos e realizar anteprojetos de leis consolidando as Leis municipais, por área temática, nos termos das Leis complementares federais nº 95/98 e nº 107/01, observadas as disposições concernentes às iniciativas legislativas.     IV.O prazo para o término do trabalho do Grupo ora instituído é de 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação desta Lei.   Art 13-B. A legislação complementar, objeto de regulamentação desta Lei Orgânica, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada ao Poder Legislativo no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de promulgação desta Lei Orgânica.     Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007.    JOSENILDO SINESIO  PRESIDENTE    FRED OLIVEIRA  1° VICE-PRESIDENTE    AUGUSTO CARRERAS  2º VICE-PRESIDENTE    VALDIR FACIONI  3º VICE-PRESIDENTE    EDUARDO MARQUES  2º SECRETÁRIO    JOÃO ARRAES  1º SECRETÁRIO    JOÃO ALBERTO  3º SECRETÁRIO  Emenda à Lei Orgânica do Recife de autoria da Comissão Especial de Revisão à Lei Orgânica do Recife."],
    [3081,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mangueira faz homenagem ao prefeito João Paulo",1,"Doze percussionistas da bateria mirim da Estação Primeira da Mangueira, escola de samba do Rio de Janeiro, recepcionaram o prefeito do Recife, João Paulo, no Aeroporto do Galeão (RJ), na noite da última quinta-feira (26). O prefeito chegou à cidade vindo de Florianópolis (SC), onde participou do III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais. No Rio de Janeiro, João Paulo participou, nesta sexta-feira (27) e sábado (28), da apresentação do Carnaval Multicultural do Recife. A cidade foi escolhida para o evento porque a Mangueira terá como samba-enredo do carnaval 2008 o tema 100 Anos do Frevo, é de perder o sapato. Recife mandou me chamar, idealizado pelo carnavalesco Max Lopes em homenagem aos 100 Anos do Frevo, comemorado este ano.    Além da bateria mirim, também recepcionaram o prefeito no aeroporto o 2º casal de mestre sala e porta-bandeira da Escola, Mateus Oliveira e Débora Santos, e o vice-presidente de Eventos da Mangueira, William Alves. Como não podia deixar de ser, o samba tomou conta do local. 'Foi uma surpresa maravilhosa. O encontro entre o frevo e o samba é muito importante - mostra uma aproximação maior do Sudeste do país com o nosso carnaval, além de gerar uma integração cultural e econômica', afirmou o prefeito João Paulo.    Segundo William Alves, a escolha do tema frevo pela Mangueira está gerando grande curiosidade e interesse. 'Temos certeza que  o resultado será um sucesso', declarou. A coordenadora das comemorações dos 100 anos do frevo e secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife, Lygia Falcão, e o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira, também participam do evento no Rio de Janeiro."],
    [3082,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Censo Previdenciário tem prazo prorrogado",1,"Foi prorrogado para o dia 6 de agosto o prazo para os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas se cadastrarem no censo previdenciário. Até o último dia 20 de julho, 11.896 pessoas se cadastraram. A expectativa é de atingir 20 mil servidores.   O cadastramento cumpre uma nova legislação previdenciária e vai atualizar informações sobre os contribuintes e beneficiários do sistema previdenciário municipal para o banco de dados da Previdência Social.     Os seis postos de cadastramento estarão abertos das 8h às 14h. Quem não se recadastrar terá, em outubro, o pagamento suspenso até que a situação seja regularizada. Os endereços dos locais de atendimento estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [3083,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento de Assistência Social é encerrado",1,"Foi encerrada, na última sexta-feira (27), a VI Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda). Com o tema Compromissos e Responsabilidades para Assegurar a Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a conferência foi realizada para avaliar as políticas públicas referentes à assistência social do Recife e propor metas para os próximos anos. De acordo com o secretário executivo do Conselho Municipal de Assistência Social, Isaac Cassimiro, participaram do evento cerca de 500 delegados, todos escolhidos nas pré-conferências preparatórias, representando a sociedade civil e governo. 'Se somarmos também o número de participantes das pré-conferências, totalizamos a participação de 3.200 pessoas', afirmou.     Na ocasião, o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Dantas, avaliou os três dias de conferência. 'Através desta conferência pudemos verificar que há coerência entre as ações municipais com as principais diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social e, em algumas questões, verificamos o pioneirismo da Prefeitura do Recife nas políticas públicas da cidade', afirmou Paulo Dantas."],
    [3084,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Frevo é tema de apresentação no Pan",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, na última sexta-feira (27), a apresentação das brasileiras Caroline Hildebrandt e Lara Teixeira, que conquistaram a medalha de bronze na disputa de dueto do nado sincronizado dos Jogos Pan-Americanos, no Parque Aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro (RJ). Últimas a se apresentar, as brasileiras empolgaram o público com coreografia baseada no frevo. A coreografia é de autoria do bailarino Carlinhos de Jesus, que convidou o prefeito João Paulo para assistir à apresentação desta manhã. O prefeito estava acompanhado da secretária municipal de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora das comemorações dos 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão.    Segundo o prefeito João Paulo, a escolha da coreografia foi muito bem aceita pelo público. 'Foi muito emocionante ver o frevo ser dançado dentro d´água', afirmou. Durante a entrevista coletiva com as atletas, elas afirmaram que ainda não conhecem o Recife, mas que estão com muita vontade de visitar a capital pernambucana."],
    [3085,2007,84,"2007-07-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bido Krause recebe R$ 1,8 mi em obras",1,"Na última quinta-feira (26), o prefeito João Paulo anunciou, de Florianópolis (SC), onde participou de agenda administrativa, o investimento de cerca de R$ 1,8 milhão em obras de revitalização no Centro Social Urbano (CSU) Bido Krause. Com 26 mil metros quadrados de extensão e localizado na avenida 11 de Agosto, no bairro do Totó, o espaço, com mais de 30 anos de existência, terá recuperados os seus equipamentos para aperfeiçoá-lo como centro de convivência social e referência de lazer, saúde, esporte, segurança alimentar, qualificação profissional, educação e assistência social para a população no entorno. A licitação para os serviços será iniciada dentro de 30 dias.    'Esta é uma obra que tem grande relevância não só pela parte física, mas pelo impacto social naquela região. Essas novas ações, voltadas principalmente para a juventude, serão de uso familiar', ressaltou o secretário de Assistência Social do Recife, Paulo Dantas. Segundo ele, o universo da população atingida, que hoje é de cerca de 6 mil pessoas semanalmente, após as obras, vai contar com serviços de alta qualidade."],
    [3086,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.923 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   10.000,00  TOTAL   10.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.924 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 -Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   20.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   20.000,00  TOTAL   40.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   40.000,00  TOTAL   40.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.925 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 5.300,00 (cinco mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   5.300,00  TOTAL   5.300,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   5.300,00  TOTAL   5.300,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.926 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN  6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta)  3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.600.000,00  TOTAL   1.600.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  "],
    [3087,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.927 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 912.257,00 (novecentos e doze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   469.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   108.541,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   324.716,00  TOTAL   912.257,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 912.257,00 (novecentos e doze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.928 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 460.522,03 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   260.522,03  TOTAL   460.522,03   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   260.522,03    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   200.000,00  TOTAL   460.522,03   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.929 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.005,00 (oito mil e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.930,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.200,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.875,00  TOTAL   8.005,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.805,00  TOTAL   8.005,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.930 DE 25 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO"],
    [3088,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção   75.000,00  TOTAL   75.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   75.000,00  TOTAL   75.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3089,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2230 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 532/07/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor HONÓRIO JUSTINO JÚNIOR, Matrícula 24.903-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SS, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 2231 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 559/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JAIME ANTÔNIO DE OLIVEIRA PRADO, Matrícula 214-3, que pertence ao quadro de pessoal da EMPREL, a contar da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 2232 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 2192/2007/CMR  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor SYLVIO AUGUSTO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Matrícula 13.621-4, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 2233 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 675/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 30.599-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gestora da Creche Municipal Vovô Artur, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear ALICE GABRIELA FREIRE BORGES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1411334 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº 2234 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÉRCIA MARIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 73.210-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 2235 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2236 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SUELY GOMES DA SILVA, matrícula nº 55.785-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Deus é Amor, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da referida Escola, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 14115419 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2237 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, WANDILMA ARAÚJO BURGO, matrícula nº 55.117-1, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 57.196-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o Art. 18 da Lei nº 17.090 de 04/05/2005, Código de Lotação nº 14115714 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2238 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, matrícula nº 54.402-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2239 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SORAIA GEANY GOMES, matrícula nº 41.104-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Concessões, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº 141732 e Centro de Custo nº 140120360, a contar de 05 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2240 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, matrícula nº 40.384-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 2241 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BARRETO CAPELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Avaliação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 25 de junho de 2007, Código de Lotação nº 141751 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 2242 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES COSTA MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de julho de 2007, Código de Lotação nº 141831 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 2243 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 739/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS ANTÔNIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 14182 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 2244 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, EMANUELA CASAL MARTINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP',da UEM - RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar de 01 de julho de 2007.  "],
    [3090,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"    PORTARIA Nº 2245 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, EDSON DE MENDONÇA FURTADO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho 2007.      PORTARIA Nº 2246 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELLO MARQUES CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização do Serviço de Esgoto, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2247 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, HUGO BENJAMIN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Prometrópole, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2248 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO JOSÉ ZAMORANO SAMICO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2249 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular PATRCIA CONCEIÇÃO FIGUEREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2250 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, matrícula nº 44.013-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, que esteve acompanhando o Prefeito, em Brasília - DF, no período de 03 a 05 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2251 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANCHIETA TAVARES BELÉM, matrícula nº 23.864-0, Gerente de Serviço de Cadastro e Lançamento de Tributos Mercantis, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', GOTM/DGAT, da Diretoria Geral de Administração Tributaria, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 38.820-5, que se encontra em licença do TRE, no período de 17 de julho a 08 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2252 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 68.721-8, para Pregoeira Suplente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar de 20 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2253 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 23 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2254 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EDNA TEREZINHA CORREIA LACERDA, matrícula nº 30.375-5, para membro da Subcomissão de Licitação de Saúde, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, matrícula nº 15.440-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2255 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1522/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENEIDE CARVALHO DE MELO, matrícula nº 72.364-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SÍLVIA VIRGÍNIA RODRIGUES MACIEL, matrícula nº 65.302-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2256 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar a nova composição da Coordenação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, eleita pelo Pleno de 18/07/2007, abaixo relacionados -   Coordenadora - JACIARA SANTOS ARRUDA, Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem.  Vice - Coordenador - JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, Secretaria de Assuntos Jurídicos.  Tesoureiro - LUIS CARLOS DE ANGELIS, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Secretária - MARIA DO SOCORRO SANTOS, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.      PORTARIA Nº 2257 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -  o contido no Ofício nº 752/2007-GAB/SAS,    CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Colaboração Financeira não reembolsável n° - 4.2.0459.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDS e o Município do Recife -     CONSIDERANDO as disposições do Termo de Ação do Projeto Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, que rege pela implementação de uma Gerencia Executiva para garantir a lisura e o fiel cumprimento do Projeto condicionada a oficialização da mesma e a nomeação dos seus integrantes, que deverá estar subordinada à Prefeitura Municipal do Recife -   R E S O L V E:  ]  Art. 1° Designar a servidora Joenilda Alves Feitosa, mat n° 40.985-7 para compor o Grupo de Assessoramento Técnico ora denominado de Gerência Executiva do Projeto supramencionado na qualidade de "],
    [3091,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"Coordenadora Executiva -   Art. 2° Designar a servidora Geralda Almeida de Sousa Batista, mat. n° 71.130-8 para compor o Grupo de Assessoramento Técnico ora denominado de Gerência Executiva do Projeto supramencionado na qualidade de Contadora -     Art. 3º Os integrantes do Grupo de Assessoramento Técnico, sem prejuízo de suas atividades, se dedicarão ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do Projeto Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. Devendo ser apresentado Relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas, sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo.    Art. 4°Aplica-se aos seus integrantes o disposto no art. 13 da Lei n. 15.054 88 com   posterior redação dada pelo art. 2 da Lei 15.512 91.    ]Art. 5° A Grupo terá duração de 03 (três) meses, podendo ser renovado 1 (uma) vez por igual período vencível sempre em 31 de dezembro de cada exercício.    Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação -     PORTARIA Nº 2258 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de PRISCILLA MAYRINCK COSTA CARVALHO, matrícula nº 69.882-9, Assessor Técnico, da Secretaria de Cultura, que irá participar do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Niterói/RJ e na Quadra da Estação Primeira da Mangueira, no período de 25 a 30 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2259 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25804.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ISABELLA SACCHELLI, matrícula nº 40.529-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2260 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.49620.4.06, com base no Parecer nº 554/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso III,alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 24 de novembro de 2006 e mais de 29 (vinte e nove) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.581,47 (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), tabela salarial PR1/C1A, a servidora ANA BRANDÃO FERREIRA, Professor - GM/12, matrícula nº 53.988-0.      PORTARIA Nº 2261 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036-CCI/2007-P, Processos nº 1483/2005-CCI e nº 07.02817.4.07, com base no Parecer nº 591/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e IV e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora RIVANE SIQUEIRA PONTES, Professor II, matrícula nº 32.004-8.      PORTARIA Nº 2262 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159-CCI/2006-P, Processos nº 1487/2005-CCI e nº 07.02841.2.07, com base no Parecer nº 1258/2006 e Encaminhamento Final de 12/02/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora SILVANA KEELY DE SÁ CARLOS DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 33.448-0.      PORTARIA Nº 2263 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018-CCI/2007-P, Processos nº 1471/2005-CCI e nº 07.02856.0.07, com base no Parecer nº 576/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e IV e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor JOSÉ SÉRGIO MIRANDA DE SOUZA, Professor II, matrícula nº 54.749-8.      PORTARIA Nº 2264 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032-CCI/2007-P, Processos nº 1505/2005-CCI e nº 07.02833.0.07, com base no Parecer nº 550/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e IV e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora FERNANDA VALÉRIA GOMES COUTO, Professor I, matrícula nº 67.077-0.      PORTARIA Nº 2265 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045-CCI/2007-P, Processos nº 1481/2005-CCI e nº 07.02849.3.07, com base no Parecer nº 537/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II, VI e VII e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora ISABEL CRISTINA REIS DE LIMA, Professor I, matrícula nº 37.490-0.      PORTARIA Nº 2266 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034-CCI/2007-P, Processos nº 1472/2005-CCI e nº 07.25825.7.07, com base no Parecer nº 562/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e IV e artigo nº 199, Inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora KEYLA CRISTINA VIEIRA MARQUES FERREIRA, Professor I, matrícula nº 37.708-7.      PORTARIA Nº 2267 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183-CCI/2006-P, Processos nº 1484/2005-CCI e nº 07.02801.0.07, com base nos Pareceres nº 1308/2006 e nº 039/2007, e Encaminhamento Final nº 037/2007, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA DULCE DE CARVALHO BURLE, Professor I, matrícula nº 32.363-5.      PORTARIA Nº 2268 DE 25 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 193-CCI/2006-P, Processos nº 1485/2005-CCI e nº 07.02800.4.07, com base no Parecer nº 067/2007, e Encaminhamento Final nº 040/2007da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora PATRÍCIA CYLENE DA SILVA, Professor II, matrícula nº 33.067-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1229 DE 03 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83944.5.05, com base no Parecer nº 738/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 4"],
    [3092,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"1/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço prestado com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF-9, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, IVANILDE TRAVASSOS BARBOSA DA FONSECA, Agente de Administração, matrícula nº 13.417-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 3426 DE 30 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83511.1.05, com base no Parecer nº 744/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora GLAUCIA ESTANISLAU VIANA, Assistente de Administração, matrícula nº 52.125-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [3093,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria n.º 2098 de 13 de julho de 2007, publicada no DOM nº 79 do dia 14 de julho de 2007.    ONDE SE LÊ: Rosana Chernichiarro Corrêa, mat. 65.016-9, à contar de 15/05/2006.    LEIA-SE: Rosana Chernichiarro Corrêa, mat. 65.016-9, à contar de 15/05/2007.    Na Portaria nº 1032 de 02 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 038 de 03 de abril de 2007.     Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2007'.    Leia-se: 'a contar de 06 de fevereiro de 2007'.    Na Portaria nº 914 de 14 de março de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 029 de 15 de março de 2007.    Onde se lê: 'VERA BERENGUER MOURY FERNANDES, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007'.  Leia-se: 'VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, no período de 15 a 30 de janeiro de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3094,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Empresa desclassificada: Maia Engenharia e Comércio Ltda. Empresas classificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. e JME Engenharia Ltda.(vencedora). Recife,  25 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta. Sessão Inicial dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 (quatorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 25 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta da CPLOSE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. A empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. foi declarada vencedora do certame. Recife, 25 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta da CPLOSE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Eletrônico Nº 002/2007- Objeto: Aquisição de microcomputadores,   para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de agosto de 2007, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 25 de julho de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      Aviso  Pregão eletrônico Nº 006/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para manutenção predial, corretiva e preventiva, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades dos 14 (quatorze) equipamentos culturais da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 24 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA. -  2) O E D SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA. -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) ABS - TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 2) BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, 3) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., 4) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, 5) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., 6) S E B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., 7) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA., 8) TRANSBEZERRA LTDA. -  Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. -  Empresa inabilitada: não houve.  Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) FAMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. -  2) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  3) LETAL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. -  Proposta desclassificada: SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. -  Empresa habilitada: GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) R. C. CONSULTORIA MARKETING E EMPREEND. TURÍSTICOS S/A -  2) ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA. -  3) SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. -  Proposta desclassificada: 1) AGÊNCIA AEROTUR LTDA. -  Empresa habilitada: R. C. CONSULTORIA MARKETING E EMPREEND. TURÍSTICOS S/A. -  Empresa inabilitada: ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 01) GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA.  -  2) GUALTER COSTA RAMOS - EPP.Propostas desclassificadas: não houve -  Empresa habilitada: GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA.. -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPLS. Empresas habilitadas: BANCO ABN AMRO REAL S/A -  Empresa inabilitada: não houve -  Proposta classificada: BANCO ABN AMRO REAL S/A -  Proposta desclassificada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007 - CPLS.   Propostas classificadas: 1) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME -  2) L FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. -  3) PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA. -  04) WB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - ME -  05) EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. -  06) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. -  07) SERVITIUM LTDA. -  08) JOÃO PAULO DE LACERDA REBOUÇAS -  09) ROGELIO FERREIRA DE SOUZA - ME -  10) LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA. -  2) LOQUIPE LOC. EQUIP. MÃO OBRA LTDA. -  3) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. -  4) TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. -  5) GERALDO ARAÚJO OLIVEIRA JUNIOR -  6) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES -  7) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. -  8) GLOBO  LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. -  9) EV LOCADORA LTDA. -  10) ANDRE OLIVEIRA DA PAZ ME -  11) TRANSBEZERRA LTDA. -  12) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. -  13) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. -  14) R F DE A FARIAS -  15) STL SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA. -  16) TECHNO SERVICE CESSAO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME. Empresa habilitada: BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME. -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira      AVISO - R"],
    [3095,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007 - CPLS. Propostas classificadas: 1) TRANSBEZERRA LTDA. -  2) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME -  3) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. -  4) A ROYAL MASTER SERV. E TUR. VEÍCULOS LTDA. -  5) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. -  6) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. -  7) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. -  8) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. -  9) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES -  10) BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. -  11) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. -  12) SERVITIUM LTDA. -  13) LC CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. -  Propostas desclassificadas: 1) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONTRUÇÃO LTDA. -  2) REAL ENERGY LTDA. -  3) D E REBOUÇAS -  4) DANDY LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. -  5) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. -  6) J. N. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. -  Empresa habilitada: BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. -  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Suprimento de Informática (tonners) - 03 itens, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora a empresa: NEW EDUCAR LTDA.-EPP, nos itens 01, 02 e 03, com os valores globais de R$ 149,95, R$ 83,7125 e R$ 80,689, respectivamente. Recife, 25 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício.      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 008/2007, na modalidade CONVITE Nº 008/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 24 de julho de 2007.  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS - Presidente em exercício      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 024/2007 - PP nº 024/2007. Objeto: Aquisição de material de higienização e limpeza, pelo período de 02 (dois) meses, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos que a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  07/08//2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 26 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 025/2007 - PP nº 025/2007. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg,  pelo período de 03 (três) meses, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades. Comunicamos que a reunião para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  16/08//2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 26 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2007, NA MODALIDADE CONVITE Nº 010/2007-CPL/FCCR - Segunda Convocação - Objeto: Contratação de empresa para serviços de locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo manutenção, montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados por ocasião do evento ARSENAL DA MÚSICA, bem como fornecimento de banners de fundo de palco, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo C), solicitado através da CI nº 535/2007 - DAF/FCCR, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FERNANDO DUARTE DA FONSECA      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Sindicato dos Artistas  e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o patrocínio a peça teatral 'A Carne Mais Barata', dentro da programação dos Mercados Multiculturais, a realizar-se nos dias 27 e 28 de julho e 04 e 05 de agosto de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      COMISSÃO DE PREGÃO  Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmada em 19.07.2007,. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e A T Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. Objeto: Serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços. Período de vigência da prestação dos serviços: 19 de julho de 2007 a 19 de julho de 2008. Valor da prestação dos serviços: Para o ITEM 6 - APRESENTAÇÕES DE MÉDIO PORTE R$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais) e ITEM 7 - ACESSÓRIOS E EFEITOS ESPECIAIS R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmada em 19.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos"],
    [3096,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços. Período de vigência da prestação dos serviços: 19 de julho de 2007 a 19 de julho de 2008. Valor da prestação dos serviços: Para o ITEM 5 APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE - TIPO 2 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO.      Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmada em 19.07.2007,. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME. Objeto: Serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços. Período de vigência da prestação dos serviços: 19 de julho de 2007 a 19 de julho de 2008. Valor da prestação dos serviços: Para o ITEM 1 - APRESENTAÇÃO DE DJ R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), ITEM 2 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 1 R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) e ITEM 3 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2 R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO.      Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmada em 19.07.2007,. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços. Período de vigência da prestação dos serviços: 19 de julho de 2007 a 19 de julho de 2008. Valor da prestação dos serviços: ITEM 4 - APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE TIPO 1 R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO.      COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 46/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 037/2007 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 30 de julho de 2007, para data, local e horário a serem divulgados posteriormente. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'AUXILIAR DE PORTARIA, à serem executados nas dependências das Escolas e Creches Municipais, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses.Data e hora da abertura:08/08/2007,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,25 de julho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 014/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. VENCEDOR: BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. Recife, 25 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de engenharia, abrangendo a locação, a implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados, para serem utilizados em 60 (sessenta) faixas de trânsito da Cidade do Recife-PE. Por motivo de alterações no instrumento editalício em epígrafe, fica a sessão inicial adiada para o dia 10 de setembro de 2007, as 10h00. O novo edital com termo de referência devidamente alterado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações desta CTTU, na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de julho de 2007.  Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 2.000 (dois mil) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas HML COMERCIAL LTDA. e PRATIK MATERIAL ESPORTIVO LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los procedentes. Em conseqüência, fica designado o dia 27.07.2007 às 09:00h, para sessão de habilitação dos licitantes remanescentes RV DA SILVA IND. E COM. ME., HML COMERCIAL LTDA. e PRATIK MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Conforme Inciso 16 do art. 4º. Recife, 25 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, foto, máquinas: de costura e fragmentadora de papel (38 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/08/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 15/08/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 38: 16/08/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 02 (dois) lotes para contratação de empresa para locação de veículos coletivos tipo van e ônibus, com motorista e combustível por conta da Contratada, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 08/08/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informa"],
    [3097,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"ções na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício."],
    [3098,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na portaria nº 176, de 14 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 095, do dia 24.08.2006.    ONDE SE LÊ: SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA, matrícula nº  37.347-9, Médica.    LEIA-SE: SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº  37.347-9, Médica.    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [3099,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 28 EM 23/07/2007      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 129, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª MARINA COLARES COSTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel que passa de R$ R$ 450,00 (quatrocentos  e  cinqüenta reais), para  R$ 466,09 (quatrocentos  e  sessenta  e  seis reais  e nove  centavos), correspondente ao  percentual de 3,5748% (três vírgula cinco  mil setecentos e  quarenta  e  oito por cento), em  conformidade  com INPC (IBGE), perfazendo  o  valor  global  de R$ 5.593,08 (cinco mil, quinhentos e  noventa  e  três  reais  e oito  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 18.05.2007 e  termo final o dia 18.05.2008.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 95, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS  DE  BARROS e  sua  esposa  a Sra. ZUMIRA  CELESTINA  DE  BARROS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 270,00 (duzentos  setenta  reais), para  R$ 279,29 (duzentos  e  setenta  e nove reais  e  vinte  e nove centavos),   conforme o percentual de 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), perfazendo o valor global para o período em R$ 3.351,48 (três  mil, trezentos  e cinqüenta e um  reais  e  quarenta e oito  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  02.05.2007  e  termo  final  o  dia 02.05.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece  a  mesma  Dotação  Orçamentária e o  mesmo  Elemento  de Despesa.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 323, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ENGEMAR  CONSTRUÇÕES  E SERVIÇOS  LTDA-ME.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir:    I) O acréscimo no quantitativo  do  seu  objeto referente  a  serviços extras, no  percentual aproximado, de 13,04% (treze vírgula quatro por cento), correspondente a R$ 8.301,93 (oito  mil, trezentos e um  reais  e noventa e  três  centavos), passando  o  valor  global estimado de R$ 63.632,26 (sessenta  e  três mil, seiscentos  e  trinta  e  dois  reais  e vinte e seis  centavos) para R$ 71.934,19 (setenta e um  mil, novecentos  e  trinta e  quatro  reais e dezenove  centavos) -     II) A substituição de itens, conforme Planilha de Serviços Substituídos, anexa  ao processo, não alterando  seu valor  global.    III) A prorrogação da vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 07 de maio de 2007 e termo final o dia 05 de julho de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51.3 - Fonte: 103 e Fonte: 2100.      EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 173, CELEBRADO  EM 24 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A EMPRESA COUTICAR  LOCAÇÕES  DE  VEÍCULOS  LTDA - ME.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de julho  de 2007 e final o dia 29 de julho  de 2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor global  do  contrato  para o  período,  ora prorrogado, permanecem R$ 149.162,40 (cento  e  quarenta e nove  mil, cento  e  sessenta  e  dois  reais e quarenta  centavos).       EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO  PREVENTIVA  E  CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE  PEÇAS EM 164 (CENTO  E  SESSENTA  E  QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA  E  DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA  E DOIS) AUTOCLAVES  HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL  E  INDUSTRIAL LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 29.06.2006 e  termo  final  o   dia 29.11.2006.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  a  ser  pago  para o período ora  aditado é de R$ 92.621,65 (noventa e  dois  mil, seiscentos  e vinte  e um  reais  e sessenta e  cinco  centavos).     EXTRATO DO CONTRATO  N°. 90,  FIRMADO EM   02 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2007,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 015/2007 - CPLS.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER/GABINENTE DO  PREFEITO E A GOLD  STAR GRÁFICA E  EDITORA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao  edital, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher.  PREÇO GLOBAL: R$ 540,00 (quinhentos  e quarenta reais).   PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:    nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 15  DE JUNHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 030/2007 - Pregão  Presencial nº 029/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de  locação de 01 (um) veículo, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de  acordo  com a proposta da CONTRATADA  e o Termo de Referência  anexo  ao  edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 16.740,00 (dezesseis  mil, setecentos  e  quarenta  reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 121,  FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 05/07 (art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 40 (quarenta) postos de vigilância armada, instalados em Unidades da Rede Municipal de Saúde,  visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo:  '20 (vinte) postos de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, diariamente, com utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12 x 36 horas -   '20 (vinte) postos de vigilância armada 12 (doze) horas noturnas, diariamente, com utilização de 02 (dois) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 horas.  PREÇO GLOBAL:R$ 1.213.5"],
    [3100,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"16,80 (um milhão, duzentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 13.06.2007 e final o dia 09.12.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de saúde.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE SEGURO DE BENS IMÓVEIS, Nº 197, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE CULTURA E  A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o acréscimo no  percentual aproximado de 15% (quinze por cento), equivalente  a R$ 641,51 (seiscentos  e quarenta e um  reais  e  cinqüenta  e um  centavos), passando o valor global  de R$ 4.394,92 (quatro  mil, trezentos  e noventa e quatro  reais  e noventa  e dois  centavos), para R$ 5.036,43 (cinco mil, trinta e seis reais  e  quarenta  e três  centavos),  em  virtude  do  endosso do  Seguro  das  casas de nºs 04, 08, 10, 11, 17, 21, 25, 35, 39, 45 e 49, tendo  em  vista  a  valorização dos  referidos  imóveis.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 115, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de  abril  de 2007 e final o dia 25 de abril  de 2008.  ]  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global do contrato para o período ora  aditado é  de R$ 86.940,00 (oitenta e seis  mil e novecentos  e  quarenta reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES E SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I)O reajuste do valor do aluguel, no percentual de 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento) do INPC - IBGE, acumulado no período compreendido entre maio/2006 e maio/2007, passando o valor mensal de R$ 3.100,20 (três mil, cem reais e vinte centavos) para R$ 3.206,85 (três mil, duzentos  e  seis  reais  e oitenta  e  cinco  centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como termo inicial 03 de maio de 2007 e termo final  03 de maio de 2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa.       EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 143, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A PARÓQUIA  SÃO  SEBASTIÃO - ALTO  DO  PASCOAL.   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 27 de abril  de 2007 e  termo  final o  dia 27 de  abril  de 2008, conforme  art. 57, §4º, da Lei  nº 8.666/93,  não  podendo  ser prorrogado.    §1º O aluguel  mensal  do  Contrato para  o período  ora  aditado permanecerá  o  de R$ 502,68 (quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos),  perfazendo  o  valor  global  de R$ 6.032,16 (seis  mil, trinta e dois  reais e dezesseis  centavos).    §2º Os recursos  alocados correrão  à  conta  da Dotação  Orçamentária de nº 1401.12.0361.1206.2.0178  (Universalização e  Qualificação do  Ensino Fundamental) Elemento  de Despesas nº  3.3.90.39.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA.  JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E O SEU ESPOSO SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste do  aluguel  mensal  que  passa  de R$ 516,70 (quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos), para  R$ 534,48 (quinhentos  e trinta e  quatro  reais e  quarenta e oito  centavos),   conforme o percentual de 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento), perfazendo o valor global para o período em R$ 6.413,76 (seis  mil, quatrocentos  e  treze  reais  e  setenta e seis  centavos) -     II)A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03.05.2007  e  termo  final  o  dia 03.05.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece  a  mesma  Dotação  Orçamentária e o  mesmo  Elemento  de Despesa.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 259/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir respectivamente:    I)O reajuste do  aluguel  mensal de R$ 986,61 (novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), para R$ 1.020,55 (hum mil, vinte reais e cinqüenta e cinco  centavos), conforme  o  percentual  de 3,44% (três vírgula  quarenta e quatro  por  cento), perfazendo o total global  de R$ 12.246,60 (doze mil, duzentos  e  quarenta e seis  reais  e  sessenta  centavos) -     II)A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2007 e termo final o dia 03 de maio de 2008.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 330, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Quarta, para permitir o  que  se  segue:    I)A prorrogação  do prazo  de  vigência  pelo  período  de 06 (seis) meses, passando o  termo  final  para o  dia 04.11.2007 -     II)A alteração  da Dotação  Orçamentária que  passa a ser  as  de nºs 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.36 e 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  mensal do contrato permanece R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos  e  três  reais  e  sessenta  e  nove  centavos).       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 99, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue:     I) O reajuste no percentual de 2.96% (dois virgula noventa e seis por cento) correspondente à variação do INPC/IBGE no período de maio de 2006 a abril de 2007, passando o valor global de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais) para R$ 15.567,55 (quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais  e cinqüenta e cinco centavos) e o valor mensal de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais) para R$ 1.297,29 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) -        II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 03.05.2007 e termo final  para 03.05.2008.      EXTRATO DO QUARTO TE"],
    [3101,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"RMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 182/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O SR. ENOIDE MANOEL SALES.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Segunda,  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 430,89 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento) perfazendo um  total de R$ 5.170,68 (cinco mil, cento e setenta  reais e sessenta e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2007 e termo final 03.05.2008.  III)Alteração somente no Elemento de Despesa, que passa a ser 3.3.90.36 e permanecendo a mesma Dotação Orçamentária do Terceiro Termo Aditivo.      EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Pregão nº 027/2007-CPLS.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GOLD EVENTOS, PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de buffet, incluindo fornecimento de alimentação, entrega e serviços, para atender aos eventos promovidos pela Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, de acordo com o Termo de Referência, (anexo II do edital) parte integrante e inseparável deste instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).  PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 117,  FIRMADO EM 20 DE JUNHO DE 2007.  MODALIDADE:  Pregão Presencial n° 030/2006-CPLSA.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  A prestação de serviços de locação de veículos,  para  atender às necessidades  do Gabinete do Prefeito, conforme especificações constantes  da  proposta  da CONTRATADA e  do  edital - Pregão Presencial nº 030/2006-CPLSA.  PREÇO GLOBAL: R$ 71.204,40 (setenta e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1001.04.0122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 108 , FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade n° 001/2007, com fulcro nos art. 13 inciso VI, caput, do art 25, e seu inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV.  OBJETO: A realização de Curso de Pós - Graduação Latu Sensu, destinado a servidores públicos da Secretaria de Assistência Social.  PREÇO GLOBAL:R$ 136.990,00 (cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa reais).  PRAZO: De 18 (dezoito) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 70, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2007, Modalidade -  Pregão nº 012/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME.  OBJETO: A aquisição de 14 (quatorze) porta-paletes, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.114, 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.244 e 4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.241.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 136, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E OS SRS. ALCIDES JOSÉ DA SILVA E A MARIA LEIDA DO RÊGO SILVA  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Segunda e Terceira, para permiti, respectivamente  I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.157,61 (hum mil, cento e cinqüenta e sete reais e sessenta e um centavos)para R$ 1197,44 (hum mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao percentual de 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento) perfazendo  um total de R$ 14.369,28 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) -   II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.05.2007 e termo final o dia 03.05.2008.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 158,  FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 29/06 (art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de 40 (quarenta) postos de vigilância armada, instalados em Unidades da Rede Municipal de Saúde,  visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo:  '20 (vinte) postos de vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas, diariamente, com utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12 x 36 horas -   '20 (vinte) postos de vigilância armada 12 (doze) horas noturnas, diariamente, com utilização de 02 (dois) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 horas.  PREÇO GLOBAL:R$ 1.213.516,80 (um milhão, duzentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 12.12.2006 e final o dia 09.06.2007.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 001/2007, Concorrência nº 001/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II - Lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico, s/n, bairro da Imbiribeira.  VALOR GLOBAL: R$ 1.812.503,14 (hum milhão, oitocentos e doze mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos).  PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Admin"],
    [3102,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"istração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3701.16.482.1.219.2.082, elementos de despesa s/nº  4.4.90.51.100 e  4.4.90.51.102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 120, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2007.  MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade nº 04/2007, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA.  OBJETO: A assinatura anual do Boletim de Direito Administrativo e do Boletim de Licitações e Contratos, por solicitação da Secretaria de Finanças.  PREÇO GLOBAL:R$ 9.860,00 (nove mil, oitocentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 109,  FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 077/2006, Pregão nº 048/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IN VITRO DIAGNÓSTICA S/A.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (item 01), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 110,  FIRMADO EM14 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 077/2006, Pregão nº 048/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIAGNÓSTICA LTDA ME.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (itens 02, 04, 07 e 15), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 10.946,00 (dez mil, novecentos e quarenta e seis reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 111,  FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 077/2006, Pregão nº 048/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A NOVA ANALÍTICA E EXPORTAÇÃO LTDA.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (item 03), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.       EXTRATO DO CONTRATO N° 112,  FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 077/2006, Pregão nº 048/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 38.490,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 113,  FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 077/2006, Pregão nº 048/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO:  A aquisição de equipamentos para laboratório de análises clínicas, bromatologia, histopatologia e de informática (itens 17), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:   R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.242.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde."],
    [3103,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º : 07561238/03  AUTO DE INFRAÇÃO N : 07561238/03  RECORRENTE : ROGÉRIO ARAÚJO DA SILVA  RECORRIDO  : 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)  : TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº : 384/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no Artº.88, §2º da Lei nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos    Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :  07312802/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07312802/03  RECORRENTE :  ABÍLIO MARQUES  RECORRIDO    :  3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    :  TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº   :   385/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no Artº.88, §2º da Lei nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N  : 07513678/02  AUTO DE INFRAÇÃO N : 07513678/02  RECORRENTE  : CARLOS MARQUES DE SOUZA FILHO  RECORRIDO     : 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)     : TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº    : 386/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.78, §1º da Lei nº 16.176/96.2.Apelo tempestivo.3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú    Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos    Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º  : 07681173/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07681173/00  RECORRENTE :JARBAS ESTEVES DE ASSIS FILHO  RECORRIDO    :4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    : TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº  : 387/2007.  EMENTA:1.Infringência ao disposto no Artsº.41, §1º da Lei nº 16.476/99.2.Apelo tempestivo.3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º  :     07604574/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  : 07604574/03  RECORRENTE : FRANCISCO MANOEL DA SILVA (MERCADINHO)  RECORRIDO    : 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    : GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº     388/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96.2.Razões de Recurso inconsistente.  3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07519511/02  AUTO DE INFRAÇÃO N : 07519511/02  RECORRENTE : N. LANDIM COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO    : 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    : GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº   : 389/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.41, §2º , da Lei nº 16.476/99. Reversão da infração.2.Razões de Recurso acolhido em parte.3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% na multa aplicada ante a reversão da infração, conforme disciplina o Artº.6º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra    Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º  :  07591245/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  : 07591245/03  RECORRENTE  : IONE CAVALCANTI DA FONSECA  RECORRIDO     : 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)     : GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº    : 390/2007.  EMENTA:1.Alegação de violação ao disposto no Artº.31 parágrafo único da Lei nº 16.243/96. Nulidade do auto de infração.2.Recurso acolhido.3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de cancelar o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra    Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07591239/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07591239/03  RECORRENTE                : IRMA RODRIGUES DE BARROS  RECORRIDO                   : 2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   : GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº                  : 391/2007.  EMENTA:1.Alegação de violação ao di"],
    [3104,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"sposto no Artº.31 parágrafo único da Lei nº 16.243/96 e Artº.833 da Lei nº 7.427/61. Nulidade do auto lavrado ante sua incorreção.3.Razões de Recurso acolhido.3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de cancelar o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º  : 07567117/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07567117/03  RECORRENTE                : CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS  RECORRIDO                   : 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   : GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº                  : 392/2007.  EMENTA:1.Ilícito administrativo. Construção na divisa com o logradouro público contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.77, 3 e 74 da Lei nº 16.176/96. Recurso intempestivo conforme disciplina a Lei nº 15.307/90 em seu Artº.2º.2.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao apelo oferecido ante sua intempestividade, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:   Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º  : 07546635/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07546635/03  RECORRENTE                : BARBOSA E TENÓRIO VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO                   :  4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   :  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº                  :     393/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 07546291/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07546291/03  RECORRENTE                : ELOHIM COM. E MANIP. ARTEZ. LTDA - ME  RECORRIDO                   :  4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   :  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº                  :  394/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.3.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07306032/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07306032/03  RECORRENTE : LANCHE BURG  RECORRIDO    : 3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº   : 395/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07459362/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07459362/03  RECORRENTE                : BAR ESQUINA BURG - SILVIA AMARAL DE LIMA  RECORRIDO                   : 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº                  :     396/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos        Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :     07499060/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07499060/03  RECORRENTE : MERCADINHO E PANIFICADORA TEJIPIÓ LTDA - ME  RECORRIDO    : 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)    : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº   : 397/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator   Maria Consuelo Callou Neves Barros    Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :     07461672/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07461672/03  RECORRENTE                : ASSOCIA"],
    [3105,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"ÇÃO DOS MORADORES  RECORRIDO                  :  3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                  :  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO Nº                 : 398/2007.  EMENTA:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário provido em parte.3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º :     07344073/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº :  07344073/03  RECORRENTE                : J. L. R. ARTESANAL INDUSTRIA E COMÉRCIO  RECORRIDO                   : 4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   : MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO Nº                  :399/2007.  EMENTA:1.Recurso voluntário improvido.2.Razões de Recurso inconsistentes.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07566187/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº : 07566187/03  RECORRENTE                : CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS  RECORRIDO                   : 5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   : MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO Nº                  : 400/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Ilícito Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas.3.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º  :     07566336/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº  : 07566336/03  RECORRENTE                :  ARNALDO CLEMENTINO DOS SANTOS  RECORRIDO                   :  5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A)                   :  MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO Nº          :     401/2007.  EMENTA:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado.2.Recurso voluntário parcialmente provido.3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,  na conformidade  do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 10 de julho de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos        Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3106,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   246   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº 226-7, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   247   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1500/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Lotar a servidora FELISA PELEGRINI DE MEDEIROS, Médica, da Secretaria Estadual de Saúde, na Secretaria de Saúde, devendo exercer suas funções na Policlínica Gouveia de Barros, no Distrito Sanitário I, a contar de 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   248   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1451/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Lotar o servidor PAULO FERNANDO FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 31.117-4, Motorista, na Gerência de Vigilância Ambiental, da Diretoria de Vigilância à Saúde, da Prefeitura do Recife, a contar de 11 de maio de 2007.      PORTARIA Nº   249   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1413/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Lotar o servidor JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Vigilância, do Ministério da Saúde, na Secretaria de Saúde, devendo exercer suas funções na Coordenação de Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 16 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   250   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1450/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Lotar a servidora SIMONE LEAL BATISTA, Enfermeira, da Secretaria Estadual de Saúde, na Secretaria de Saúde, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário II, a contar de 29 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   251   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1497/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Lotar a servidora MARIA AUCÉLIA NUNES CARVALHO, Datilógrafa, do Ministério da Saúde, na Secretaria de Saúde, por força do Convênio do SUS, devendo exercer suas funções na Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, no Distrito Sanitário I, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   252   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor ERIVAN CORREIA RIBEIRO, matrícula nº 323-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, no Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   253   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E :   Remover do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 12.862-6 e CLAUDEMIR JOSÉ DE SANTANA COUTINHO, matrícula nº 15.585-3, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   254   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 267/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Finanças, para a Secretaria de Saúde, a servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333.5, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   255   DE  25  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 44/2007 - DAC/SADGP,  R E S O L V E :   Lotar na Supervisão de Protocolo da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, as servidoras MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 18.494-0, KÁTIA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 15.819-2, JERUZA MARIA DA SILVA, matrícula nº 15.383-1, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3107,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27956.0.06, JOSEPY PONTES AMERICO 64214.5  07.33603.8.06, NIVALDO GDE OLIVEIRA FILHO  69128.9      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 25.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.23094.1.07, MARCIA GONCALVES NOGUEIRA 62673.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 27.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17253.4.07, MICHELE LUCY BEZERRA MAURO  64376.3  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 28.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.59390.1.06, JOSEFA MARIA DA SILVA 55597.0  07.26362.7.07, MARILENE JERONIMO DE BARROS 53089.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 29.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12105.0.05, IVONETE TORQUATO VASCONCELOS  51128.2  07.26774.7.05, CECILIA BELARMINA DE SOUSA  52677.4  07.37717.8.06, MARIA LUIZA MARTINS 37423.6      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 29.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.35582.6.07, JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETO  72610.6      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 29.06.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13485.8.07, IRACI AMELIA ALVES  14245.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.18204.7.07, MANOEL ALVES P JUNIOR 72671.3  07.22453.8.07, SANDRA DE OLIVEIRA  64069.2  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 03.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.30114.4.07, GUSTAVO JOSE CARNEIRO L FILCO 65776.6      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26725.2.07, JANE DE FATIMA ANDRADE SANTOS 32402.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26569.0.07, ORLANDO JOSE DA SILVA 19673.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17171.8.07, ANTONIO MONTE LEAL  23145.0      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26577.3.07, DARCI VIEIRA DE LIMA  20380.0      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 05.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17862.0.07, SILVIA SANTA RITA 53693.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 06.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22088.8.07, HENRIQUETA FERREIRA 53359.0  15.33842.5.07, LIGIA CRISTINA DA S PEREIRA 21987.7      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26577.3.07, DARCI VIEIRA DE LIMA  20380.0  07.27915.0.07, CARLOS ROBERTO DA SILVA 20387.1      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO      EM 06.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17862.0.07, SILVIA SANTA RITA  53693.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 06.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.29501.0.06, JOANA D ARC DOS SANTOS  53084.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 10.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.62341.8.06, JOSE CARLOS DA SILVA 11428.9  07.63265.3.06,MARIA JOSE GUEDES DA ROCHA COR 26011.0  07.03334.7.07,MARIADO ROSARIO L DOS SANTOS 53430.5  07.05961.9.07,MARINICE DUARTE SILVA 13474.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.31247.0.06,VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12380.6      RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 10.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13588.1.07,AFONSO DONATO CAMAROTTI 54085.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.25135.7.07, RODRIGO DA SILVA FERREIRA 72375.2  07.30867.2.07, SANDRO GUILCERME DA SILVA 29233.5      LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 11.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.26908.0.07, EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI 64411.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.59543.2.06, JOELMA VICENTE FERREIRA 11353.6  07.14414.7.07, JULIANA ESTEFANI MOREIRA TRINDADE 32278.7      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16861.0.07, CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 54541.9  07.18301.2.07, KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA 54836.5        REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.50519.1.06, MARIA BERNADETE DA CONCEICAO  54794.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 12.07.07  PROCESSO NOME  MATRIC.  07.21953.7.07, JORGE GONCALVES GUERRA  39733.5      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12332.5.06, JOSE FERNANDO DOS ANJOS 33759.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.25911.0.05, RICARDO NORMANDO B DO N NETO  34148.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.53679.0.06, SELMA CARVALHO DE ALMEIDA 51584.2  07.14160.5.07, ANGELICA MARIA COELHO MAIA D  56463.7  07.18675.0.07, MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE  55776.8  07.22910.0.07, MARIA JOSE DOS SANTOS 53883.1  07.25307.2.07, MARIA AUXILIADORA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE  18948.2      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12042.9.05, SELMA CARVALHO DE ALMEIDA 51584.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 17.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33390.4.06, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS  54662.0      EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 17.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49381.0.06, MARCELO BEZERRA DE MELO DE MENDONÇA      INDEFERIMENTO  REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 17.07.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.11589.2.06, ALEXANDRE LEITE DE LIMA 52798.6"],
    [3108,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 148, DE 23 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62184.0.06, com base no Parecer n.º 217/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11 , III e Art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e o Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:    Conceder Pensão à Sra. MARIA JOSÉ FLOR, companheira, inscrita no CPF sob o nº 043.136.064-24 dependente do ex-servidor JOÃO REIS E MELO, matrícula nº 9173-4, no valor total mensal de R$ 507,14 (Quinhentos e sete reais e catorze centavos), dividido em duas cotas partes iguais, ficando uma das cotas reservada para a Sra. RUDINÁVIA  PEREIRA DE MELO, Processo de Pensão nº 07.38225.0.07, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 152, DE 23 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23786.0.07, com base no Parecer n.º 653/2007 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, I -  38, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:    Conceder Pensão à Sra. IVANILDA MOREIRA BARRETO DA ROCHA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 021.273.504-72, dependente do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO BARRETO DA ROCHA, matrícula nº 13574-9, no valor total mensal de R$ 481,74 (Quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 153, DE 23 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30554.4.07, com base no Parecer n.º 839/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11 e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e o Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:    Conceder Pensão à Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 400.427.744-20 dependente do ex-servidor JOSÉ AVELINO DA SILVA, matrícula nº 7276-0, no valor total mensal de R$ 641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de maio de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      PORTARIA Nº 154, DE 23 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.12403.8.07, com base no Parecer n.º 305/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:    Conceder Pensão à Sra. FABIANA PAULINO BERNARDO DA SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 076.843.034-81 dependente do ex-servidor JOSÉ BONIFÁCIO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 19443-5, no valor total mensal de R$ 434,92 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), dividido em duas cotas partes iguais, ficando um das cotas reservada para a Sra. ELIENAI BEZERRA DA SILVA, Processo Previdenciário nº 07.22901.0.07, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.      Severino Pessoa dos Santos  Diretor Presidente em exercício      PORTARIA Nº 156 DE 24 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Designar a servidora, MARCIA MARIA GONCALVES DA SILVA, matrícula 100088-8, para responder cumulativamente pelo cargo de  Gerente Administrativo, símbolo  'DDR' , da Autarquia, durante  o afastamento  da titular, SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100070-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 27 de julho de 2007 a 10 de agosto de 2007, referente ao exercício 2006."],
    [3109,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação - Reciprev",1,"RET I F I C A Ç Ã O       PORTARIA Nº 146 DE 10 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar , ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100110-8, para responder pela Gerência  de Finanças e Orçamento, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento do titular, VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 100054-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício 2006.    Onde se lê: 11 à 31 de julho de 2007    Leia-se: 11 à 30 de julho de 2007    Severino Pessoa dos Santos  Diretor Presidente em exercício"],
    [3110,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 020/2007, firmado em 21.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a participação do município do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, para a preservação e o fomento das raízes da cultura nordestina junto às diversas comunidades recifenses, por ocasião do São João comunitário descentralizado de 2007. Prazo: 21.06.2007 a 21.09.07. Valor: R$ 207.168,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Jadinilson Afonso de Melo. Objeto: Serviços técnicos, na área de biblioteconomia, compreendendo catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de afogados, no período de 25 de junho a 25 de setembro de 2007. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.090.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa J. Anchieta Silva Construção Ltda. Objeto: Serviços especializados de engenharia elétrica para a realização da reparação do sistema elétrico da Casa 11, no Pátio de São Pedro, onde funciona o Centro de Formação de Artes Visuais, compreendendo a instalação de 12 circuitos trifásicos individuais para cada aparelho de climatização artificial, tipo SPLIT. Prazo: 28 dias. Valor: R$ 12.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 179/2007 DE PATROCÍNIO, celebrado em 30.05.07. Aditivo firmado em 28.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do estado de Pernambuco - SATED. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 5.000,00, no valor original do Contrato de Patrocínio n.º 179/2007, cujo objeto é 'à exposição fotográfica do artista 'Ricardo Stuket', que retrata cenas da paixão de Cristo em Pernambuco, a realizar-se no período de 07 a 14 de junho de 2007, no Hall do Teatro do parque, nesta cidade'.  Valor do Contrato aditado: R$ 25.439,30.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 04.053.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado de nº 051,  firmado em 07 de fevereiro de 2007, cujo objeto é 'a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Marco Zero, na Rua da Moeda e no Ibura, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato aditado: R$ 248.345,00.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [3111,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISSTÊNCIA SOCIAL    Resolução n.º17/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 28 de junho de 2007.  R E S O L V E:    1 - APROVAR  o convêniamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com a Entidade Aldeias Infantis - SOS Brasil para execução do Programa de Apoio a Criança PAC no atendimento de 60 (sessenta) metas.     2 - Esta resolução retroagirá a 1º de julho de 2007.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 20 de julho de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente em exercício do CMAS"],
    [3112,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - CMAS",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    RETIFICAÇÃO Nº 03/2007-CMAS    Na Resolução nº 14/2007 - CMAS, de 29.06.2007, publicada no D.O.M. 074 de 03 de julho de 2007,     Onde se lê: Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2007.    Leia-se: Reunião Ordinária realizada em 28 de junho de 2007.    RETIFICAÇÃO Nº 04/2007-CMAS    Na Resolução nº 16/2007 - CMAS, de 29.06.2007, publicada no D.O.M. 074 de 03 de julho de 2007,     Onde se lê: Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2007.    Leia-se: Reunião Ordinária realizada em 28 de junho de 2007.    Maria Cristina Neuenschwander  Presidente do CMAS"],
    [3113,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    Contrato DAJ. Nº 006/2007  Objeto:  Contrato de garantia de atualização técnica e suporte do aplicativo Consist-HR  Empresa:  CONSIST SOFTWARE LTDA  Vigência:  Será de 120 dias, retroativo a 02/04/2007    Contrato DAJ. Nº 017/2004  Objeto:  Contratação  de empresa para locação  de táxis através de rádio chamada para transporte de empregados e/ou equipamentos da Emprel.  Empresa:  VOU DE TÁXI LTDA  Vigência:  01/07/2007 a 30/07/2007.  8.o.  Termo Aditivo referente à  Prorrogação do Prazo Contratual."],
    [3114,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº132/2007-GAB/SS EM 24 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Suelene Borges de Lima Chaves, mat. 41059-9, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  'Sede do Distrito Sanitário II  'Nome: Adilson Francisco Mariano  'Matrícula: 70.400-3    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº133/2007-GAB/SS EM 24 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Robson Hermínio Porto, mat. 22.660-2, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  ' USF Sítio das Palmeiras/Distrito Sanitário IV  ' Nome: Adrianne D'Emery Oliveira Gomes  ' Matrícula: 15.345-9    III- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.      PORTARIA Nº134/2007-GAB/SS EM 24 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Adelaide Maria Walter Caldas, mat. 41.150-4, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  ' Sede do Distrito Sanitário IV  ' Nome: Maria Valéria Meneses de Albuquerque Germano  ' Matrícula: 27.092-6  IV- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [3115,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO  JUNHO/2007     (tabela em anexo)      Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral        Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças        Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira        Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3116,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito vistoria obras do projeto Abençoada por Deus",1,"O prefeito João Paulo visitou, na última terça-feira (24), as obras do Projeto Integrado Abençoada por Deus. O objetivo foi vistoriar as obras de urbanização do conjunto habitacional, localizado na avenida Maurício de Nassau, Radial 5, na Iputinga. A iniciativa beneficiará 2.140 moradores de Abençoada por Deus, que moravam em palafitas no bairro da Torre. Através do projeto integrado, serão construídas 428 unidades habitacionais e realizadas obras de urbanização e de infra-estrutura.  A previsão é que as unidades habitacionais sejam entregues em fevereiro de 2008.     O projeto, desenvolvido por meio da Secretaria de Habitação, será financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e está orçado em R$ 11,2 milhões. 'Esta obra estruturadora, uma das primeiras realizadas com as verbas do PAC, vai dar mais dignidade a toda uma comunidade do Recife. Também vamos cuidar da área onde antes existiam as palafitas, evitando novas ocupações e valorizando a biodiversidade deste manguezal', afirmou o prefeito João Paulo. As famílias serão reassentadas em um conjunto habitacional verticalizado. As unidades habitacionais terão 39 metros quadrados, sendo dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro.     Além dos apartamentos, o conjunto vai contar com centro comunitário e creche, num terreno de 18,2 mil metros quadrados. No local, também haverá creche e centro comunitário. 'Ao todo, são 170 operários trabalhando na obra, sendo 15 da própria comunidade, que podem cuidar pessoalmente da qualidade de suas moradias', finalizou o secretário de Habitação, José Humberto Cavalcanti.  Também participaram da visita os secretários de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  e de Planejamento, João da Costa."],
    [3117,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR apóia times pernambucanos",1,"Na última terça-feira (25), o prefeito João Paulo anunciou apoio para os três times pernambucanos que disputam o Campeonato Brasileiro. Participaram da solenidade representantes dos três times, assessores e secretários municipais. Os times Sport e Náutico, que estão disputando a primeira divisão do campeonato, vão receber da Prefeitura R$ 250 mil, em cinco parcelas de R$ 50 mil. O Santa Cruz, que disputa a segunda divisão, vai receber R$ 150 mil, em cinco parcelas de R$ 30 mil. A contrapartida dos times de Pernambuco é divulgar o nome do Recife nas cidades onde acontecerem os jogos. 'Para nós é muito importante a divulgação da cidade, que será feita através de faixas, emblemas, entre outros', afirmou o prefeito João Paulo. Este é o quinto ano consecutivo que a Prefeitura do Recife apóia os times do Estado."],
    [3118,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Programa educa alunos sobre trânsito",1,"Jovens e crianças agora vão aprender sobre segurança no trânsito nas escolas da rede municipal. O prefeito João Paulo lançou, na última terça-feira (24), o Programa de Educação para o Trânsito. O evento ocorreu no auditório Capiba, no edifício-sede da PCR. A ação atenderá a 12 mil estudantes em 73 unidades de ensino. \\'Nada melhor que preparar as crianças e professores sobre a responsabilidade social e a consciência defensiva de pedestres e motoristas\\', disse o prefeito João Paulo.     O programa será desenvolvido em 49 escolas do 1º ciclo fundamental, envolvendo crianças entre 6 e 8 anos. Por meio de jogos educativos, elas aprenderão a se comportarem no trânsito. Das 49 unidades de ensino, 24 já estavam no programa - que começou como experiência - desde 2006. No próximo mês de agosto, mais 24 escolas vão ingressar no projeto, com jovens a partir de 13 anos. De acordo com o presidente da CTTU, Carlos Padilha, em 2006, o programa piloto capacitou 150 professores e 3 mil alunos, em 24 escolas da rede municipal. \\'Este ano, pretendemos dar um salto não só quantitativo, mais de qualidade, afirmou Padilha.\""],
    [3119,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Avenidas da zona Oeste são recuperadas",1,"As placas de concreto das principais avenidas da zona Oeste da Cidade serão recuperadas pela Prefeitura. São R$ 366 mil investidos na requalificação dos cinco principais corredores da região e a expectativa é que as intervenções sejam encerradas até setembro deste ano. A primeira intervenção acontece na Avenida Caxangá, na altura da Rua Barão de Bonito, desde ontem (25). A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) interditou a parada de ônibus n.° 13  da avenida para viabilizar a obra. O ponto será transferido para alguns metros antes. A liberação está prevista para segunda-feira (30), às 20h.     As avenidas Abdias de Carvalho (San Martin), Acadêmico Hélio Ramos (Várzea) e Recife (Areias), além da Professor Luiz Freire, esquina com a Caxangá (Várzea), também passarão por intervenção: 43 placas de concreto que apresentam, atualmente, algumas fissuras e rachaduras serão substituídas. Na próxima terça-feira (31), a equipe intervirá em outros locais da Caxangá, próximo a rua General Polidoro e no cruzamento com a avenida José Osório. Já a Abdias de Carvalho receberá intervenções a partir da quinta-feira (02), próximo à Chesf. As obras nas avenidas Acadêmico Hélio Ramos, Professor Luiz Freire e Recife devem iniciar somente na segunda quinzena de agosto."],
    [3120,2007,83,"2007-07-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo visita espaço cultural",1,"Com o objetivo de conhecer o seu acervo e anunciar o apoio do município à iniciativa, o prefeito João Paulo visitou, na última terça-feira (24), o Espaço Cultural da Moeda. O centro, ainda em formação, pertence ao colecionador Antônio Vital, de 82 anos. A instituição fica na rua Nina Rodrigues, no bairro da Iputinga. A visita integra a política de incentivo ao turismo cultural nas comunidades. 'Vamos apoiar este pesquisador e artista que dedicou todos esses anos para colecionar e produzir obras com objetos que contam a nossa história. Este será mais um importante espaço para a nossa cidade', afirmou o prefeito.    Antônio Vital faz parte da história da cidade. Colecionador de moedas e cédulas antigas, ao longo de várias décadas, ele se especializou em transformar dinheiro antigo em obras de arte, como esculturas e um tapete gigante de cédulas do passado."],
    [3121,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"Ofício nº 343 -GP  23 de julho de 2007    Senhor Presidente,  Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 95/06, que autoriza o Poder executivo criar o Programa Municipal de apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.    O artigo 4º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração: criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.321 /2007.  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo criar o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza e dá outras providências'.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a estruturação 'antes' e 'após' a cirurgia, bem como a reinserção social das pessoas que trata a presente Lei.    Art. 2º - O Programa, ora instituído, tem como principais objetivos:    I - Garantir atendimento médico especializado, periodicamente, bem como a obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha -     II - Promover políticas de auxílio para o bom desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplante, no período pós-operatório -     III - Apoiar programas que priorizem e incentivem a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante -     IV - Promover a orientação e conscientização da sociedade, através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras publicações, no sentido de demonstrar que a realização de transplante não interfere na qualidade de vida nem na capacidade produtiva da pessoa transplantada -     V - Implementar medidas que favoreçam a inclusão social e a inserção das pessoas que tiverem sido submetidas a transplante de qualquer natureza no mercado de trabalho.    Art. 3º - A Administração Pública poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, visando incentivar a reinserção da pessoa submetida a transplante no mercado de trabalho.    Art. 4º - V E T A D O.    Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 23 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Ver. Eriberto Medeiros.    Ofício nº 344-GP  23 de julho de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 70/06, que autoriza a criação da ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, por vício de constitucionalidade.    Os artigos 3º, 4º e 5º do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, estabelece regramento relativo à implantação do serviço a ser prestado pelo município, no caso especifico, fixando a estrutura do órgão a ser criado, bem como legislando em matéria de organização administrativa.  Sendo assim, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo 27, IV, V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração: criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº 17.322/2007  EMENTA: Autoriza a criação da ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Academia da Guarda Municipal do Recife.    Art. 2º - A Academia criada por esta Lei terá como objetivos principais:    a) formação contínua dos membros da GM -     b) preparação inicial para os recém-ingressados na carreira -     c) elaboração de cursos para os membros da GM abordando temas sociais urgentes, tais como, segurança, ética, cidadania, compromisso social, receptividade de turistas , participação popular etc. -   d) assegurar a atualização e recuperação física , acompanhamento psicológicos, apoio as famílias dos membros da GM.    e) Elaborar convênios com a Academia de Policia Civil do Estado de Pernambuco , Academia de Policia Militar e outras instituições que possibilitam com estes convênios a melhor formação e qualificação da Guarda Municipal.    Art. 3º - V E T A D O.     Art. 4º - V E T A D O.    Art. 5º - V E T A D O.    Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art.7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 23 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 345-GP  23 de julho de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE ao Projeto de Lei nº 51/06"],
    [3122,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",2,", que dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município do Recife, e dá outras providências...    O art 4º do projeto em tela, fixa prazo para o poder executivo exercer o seu o poder regulamentar, determinando o prazo de noventa dias para regulamentação da lei, havendo dessa forma ofensa ao principio da separação de poderes insculpido no art 2º da Carta Magna, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo assinalar prazo para o Poder Executivo.   O último artigo, erroneamente também tratado por quinto , quando deveria ser artigo sétimo, uma vez que seu teor já se encontra disposto no art 6º.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      LEI Nº 17.323 /2007  EMENTA: Dispõe sobre a sinalização de orientação turística no Município do Recife, e dá outras providências.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - É obrigatória a instalação de sinalização e informação sobre atrativos e infra-estrutura turísticos e equipamentos de lazer no espaço público do Município do Recife, as quais obedecerão aos procedimentos, padrões, critérios e recomendações do Guia Brasileiro de Sinalização Turística.     Parágrafo único - Para os efeitos do disposto nesta lei consideram-se as seguintes definições:     I - atrativos turísticos: são locais, instalações ou objetos que motivam o deslocamento de pessoas para visita ou contemplação, incluindo, entre outros, os sítios naturais e arqueológicos, edificações tombadas, monumentos, museus, ruínas, centros de cultura e bibliotecas -     II - equipamentos de lazer: são locais e instalações nas quais se desenvolvem atividades esportivas, culturais, de recreação, incluindo, entre outros, centros esportivos, teatros, centros de convenção, pavilhões de feiras e exposições, praças, represas, parques temáticos e urbanos e mirantes -     III - infra-estrutura turística: são instalações e serviços destinados ao desenvolvimento da atividade turística, incluindo, entre outros, hóteis, terminais de transporte, aeroporto, serviços de comunicação e informações turísticas, restaurantes, consulados e agentes de turismo.     Art. 2º - As mensagens da sinalização de que trata esta lei, sempre que possível, deverão ser grafadas também nos idiomas espanhol ou inglês, ou ambos.     Art. 3º - A Administração Municipal poderá celebrar convênios com entidades de direito público ou privado para a implantação da sinalização a que se refere o artigo 1º desta Lei.     Art. 4º - V E T A D O.    Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.     Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 5º - V E T A D O.    Recife, 23 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Ver. Priscila Krause.    Ofício nº 346-GP  23 de julho de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Substitutivo nº 01/07 aos Projetos de Lei nºs 30/07 e 45/07, do Poder legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de colete e capacete com inscrição da numeração da placa das motocicletas, motonetas e triciclos pelos seus condutores e acompanhantes e dá outras providências, no Município do Recife.    O artigo 6º, da proposta em análise, ao determinar prazo para regulamentação da Lei , sofre do vício de iniciativa material, haja vista que fere frontalmente o princípio da Separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º, da Constituição Federal    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº17.324 /2007.  EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE'.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:  Art. 1° - Torna-se obrigatório aos condutores e acompanhantes de motocicletas, motonetas e triciclos em circulação nas vias públicas do território municipal, o uso de coletes e capacetes que contenham impresso ou de outra forma visivelmente fixado na parte da frente e das costas, em material refletivo com o fundo em cor idêntica a da placa, no tamanho de 05 cm de altura x 20 cm de largura e, na cor preta, as letras e os números da matrícula do veículo.    Art. 2º - Torna-se obrigatório aos condutores e acompanhantes de motocicletas, motonetas e triciclos em circulação nas vias públicas do território municipal, o uso de capacetes com a viseira incolor e transparente, para que se possa ter visão dos olhos dos usuários.     Art. 3º - O descumprimento da obrigatoriedade de que trata o artigo anterior sujeitará o infrator às seguintes penalidades que serão aplicadas simultaneamente pela autoridade municipal de trânsito:    I - Multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) -   II - Apreensão imediata do veículo com sua remoção para o depósito do órgão de trânsito da municipalidade -     Parágrafo Único - A liberação do veículo somente poderá ser feita mediante a comprovação do pagamento da multa referida no inciso I deste artigo e da apresentação para conferência pela autoridade de trânsito municipal, dos coletes e capacetes contendo as exigências desta lei.    Art. 4º - Será concedido aos condutores e acompanhantes de motocicletas, motonetas e triciclos, um prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Lei, para o cumprimento das exigências nela contida.    Art. 5º - Caberá ao Órgão Competente, divulgar e orientar aos condutores dos veículos dentro do prazo estipulado no artigo anterior.    Art. 6º - V E T A D O.    Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos de Leis nº 30 e 45-07, respectivamente,  dos Vereadores Carlos Gueiros e Romildo Gomes Filho.      LEI Nº 17.320 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providênci"],
    [3123,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",3,"as.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º de maio, no percentual de 8,57% ( oito inteiros e cinqüenta e sete centésimos), de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos:    I - Quando de Pessoal Permanente - Anexo I -   II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II -   III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III -   IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV.    Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07.    Art. 2º - Ficam mantidos os mesmos valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º da Lei 16.741/02.    Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.    Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife aposentados, bem como a de seus pensionistas submetidos ao regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual estabelecido no artigo 1º.    Art. 5º - O artigo 3º da Lei 17.201/06 passa a ter a seguinte redação:     ' art. 3º - Fica incorporado a partir de 1º e maio e 2.006, à remuneração dos servidores, incluindo vencimento-base, adicionais e gratificações ou vantagens pessoais, para todos os efeitos legais, o abono temporário de que trata o artigo 8º da lei 17.093/05.' (NR).    Art. 6º - As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do previsto no artigo anterior, em face da nova redação, serão apuradas pelo setor competente.     Parágrafo Único - A parcela de que trata o art. 4º da lei 17.288/06, com a vigência desta lei, fica automaticamente extinta.    Art. 7º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual previsto no artigo 1º desta lei.    Art. 8º - A Representação de Assessoria Jurídica percebida pelos integrantes do quadro de Assessores Jurídicos do Poder Legislativo, fica extinta e incorporada ao vencimento base na forma estabelecida no Quadro Anexo V.    Parágrafo Único - O Quadro de Assessor Jurídico de que trata a Resolução nº 1.839/93, mantida síntese de atribuições, vinculado à Procuradoria Legislativa, é o organizado nos termos do anexo a que alude o caput, com os vencimentos ali definidos, ressalvadas s vantagens pessoais.    Art. 9º - O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal passa a ser composto do somatório do vencimento-base e da Gratificação de Representação até então percebida, que a partir da incorporação fica automaticamente extinta conforme Quadro Anexo VI.    Art. 10 - O Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução nº 1.855/94, será reajustado no mesmo percentual, observando as regras daquela Resolução e da Resolução 1.841/93.    Art. 11 - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo ficando desde logo autorizadas a que se proceda, se for o caso, às suplementações necessárias.    Art. 12 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data indicada no artigo 1º exceto com relação ao artigo 5º.    Recife, 09 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva.  (Republicada por Incorreção)    ANEXO I DA LEI Nº 17.320 /2007    B-1 234,38  B-2 287,67  B-3 348,81  B-4 402,75  B-5 466,16     M-1 468,79  M-2 516,91  M-3 621,72  M-4 687,22  M-5 768,22     S-1 768,28  S-2 1029,35  S-3 1111,75  S-4 1294,05  S-5 1482,28     MOT 911,53    ANEXO II DA LEI Nº 17.320 /2007    EA-VIII 12.900,00  EA-VII 5.449,01  EA-VI 3.522,99  EA-V 3.057,24  EA-IV 1.755,25  EA-III 1.316,17  EA-II 1.116,10  EA-I 837,72  EA-I-B 579,75    ANEXO III DA LEI Nº 17.320/2007    Comissão de Licitação  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-II 1.116,10    Comissão de Reforma Administrativa  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-I 837,72  Comissão de Controle Interno  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-I 837,72  Comissão de Apoio Parlamentar  Presidente EA-IV 1.755,25  Membros EA-I 837,72    ANEXO IV DA LEI Nº 17.320/2007    GTL-1 1.433,12  GTL-2 1.433,12  GTL-3 1.433,12  GTL-4 1.433,12  GTL-5 1.433,12  GTL-6 656,85  GTL-7 656,85    ANEXO V DA LEI Nº 17.320 /2007    AJ-1 5.292,69    ANEXO VI DA LEI Nº 17.320/2007    PJ-1 7.556,43  PJ-2 8.226,40"],
    [3124,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2202 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38681.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRA POTTER PEDRO, matrícula nº 72.773-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 25 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2203 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 368/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO CAVALCANTI AMARAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012289 e Lotação nº 3417325.      PORTARIA Nº 2204 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos termos do art. 2º, inciso II, da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 106/99.  R E S O L V E:    I - Designar, AMARO JOÃO DA SILVA, Secretário de Serviços Públicos, como dirigente máximo do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a fim de garantir o cumprimento das atribuições municipais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.    II - Revogar a Portaria nº 1096, de 17 de abril de 2006.    III - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 05 de julho 2007.    PORTARIA Nº 2205 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 37.152-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON 6, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM, matrícula nº 30.393-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2206 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA LUÍSA TAVARES BANDEIRA, matrícula nº 69.959-0, Gerente Operacional de Acompanhamento de Projetos Urbanos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Regularização Fundiária, símbolo 'DDR', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TIAGO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 69.662-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2207 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, FÁTIMA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 37.025-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular PAULO LUIZ RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 65.970-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2208 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 268/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 19.621-8, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, em substituição a VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, matrícula nº 65.333-5, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2209 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1478/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GILDO MURILO ARCELINO, matrícula nº 44.205-8, Supervisor 2, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transportes, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MICHEL CLEBER GOMES, matrícula nº 71.473-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2210 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1481/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IRENILDA GOMES DE LIMA, matrícula nº 68.766-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUELI BORGES DE LIMA, matrícula nº 35.235-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2211 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, como Conselheiro Titular e LUIS ROBERTO DA SILVA, como Suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, ambos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.      PORTARIA Nº 2212 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar JACIARA SANTOS ARRUDA, brasileira, CPF nº 368.621.504-72, RG nº 1.806.861 SSP/PE, e LUIS CARLOS DE ANGELIS, brasileiro, CPF nº 142.537.474-34, RG nº 1.342.417 SSP/PE, ambos nos cargos de Coordenadora e Tesoureiro, respectivamente, como Ordenadores de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.      PORTARIA Nº 2213 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1484/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 72.488-8, Gerente Operacional de Fluxos para Unidades Especializadas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fluxos Assistenciais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUZICLEIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, matrícula nº 71.268-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2214 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1480/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÍGIA CORDEIRO BENEVID"],
    [3125,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ES, matrícula nº 35.124-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÍLIA MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 21.846-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2215 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1482/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 65.912-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CRISTIANE ANUNCIADA ANDRÉ GOMES, matrícula nº 65.879-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2216 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1486/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES, matrícula nº 22.523-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 40.042-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2217 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1485/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISLY GUIMARÁES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº 73.187-1, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 06 de agosto a 04 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 2218 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1483/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 22.595-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÉRCIA FERREIRA BRAZ, matrícula nº 65.334-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2219 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1479/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GILDO CARLOS DE LIRA, matrícula nº 34.536-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, IVANILDO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 34.385-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2220 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1493/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 65.864-8, para exercer a função gratificada de 1 - Informação, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1816621 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2221 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1492/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.342-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de julho de 2007, Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2222 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1491/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 67.782-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2223 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2224 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23700.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE, matrícula nº. 44.851-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2225 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29577.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ADNILZA MARIA RODRIGUES, matrícula nº. 32.451-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2226 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 373/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de CLAUDILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 69.783-7, Gerente Operacional do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que irá participar do Festival Centenário Solano Trindade e reunião com a Secretaria de Turismo de Embu das Artes, em São Paulo/SP, no período de 20 a 23 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2227 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2, Diretor de Capacitação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que irá participar de reuniões no Rio de Janeiro, com a finalidade de captar recursos para o Carnaval Multicultural do Recife 2008, no período de 25 a 29 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2228 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.542-2, Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura,"],
    [3126,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," que irá participar do lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2008, em Niterói e na Quadra da Estação Primeira da Mangueira/RJ, no período de 25 a 30 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2229 DE 23 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JÚNIOR, matrícula nº 73.705-7, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que irá participar do Projeto 100 anos Frevo, na Quadra da Estação Primeira da Mangueira/RJ, no período de 26 a 29 de julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3127,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2182 de 20 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 081 de 21 de julho de 2007.     Onde se lê: 'a contar de 15 de junho de 2007'.    Leia-se: 'a contar de 30 de maio de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3128,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da BAGAÇO DESIGNE LTDA., tendo como objeto a aquisição de 15.000 (quinze mil) exemplares da obra Bandeira Nordestina, de autoria de Jessier Quirino, para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife,  23 de julho de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA GRAFSET LTDA., tendo como objeto a aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) exemplares da obra A África está entre nós, História da Cultura Afro-Brasileira - Livro III, de autoria de Roberto Benjamin, para compor os kits do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores a serem distribuídos nas bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife,  23 de julho de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 049/2007 - Pregão Presencial nº 039/2007-FCCR.  OBJETO  Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 06 (seis) meses, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de cunho cultural patrocinados pela FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados, de acordo com as especificações indicadas no Termo de Referência (Anexo IV), conforme solicitação da Gerência de Manutenção e Serviços - GOMS, através da CI nº267/2007 - GOMS/FCCR.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 06/08/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Tapés, nos 26, 30, 30A e 48, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 23 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - Objeto: Contratação de empresa para a confecção de material gráfico (06 itens), para manutenção do Sistema de Informações da Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: R.G.S GRÁFICA E EDITORA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05 com os valores unitários de R$ 1,00, R$ 1,42, R$ 0,72, R$ 0,88 e R$ 0,76 respectivamente -  TEXFORM S/A, no item 06 com o valor unitário de R$ 0,20. Recife 23 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para locação de toldos e cadeiras plásticas (11 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 06/08/2007 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2007.Objeto:Registro de Preços,para aquisição/compra(por LOTES),de materiais de expediente,informática e,higiene e limpeza,para utilização na Sede da CSURB e,nos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses..Data e hora da abertura:03/08/2007,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,23 de julho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro."],
    [3129,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 25.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.27956.0.06, JOSEPY PONTES AMERICO    64214.5  07.33603.8.06, NIVALDO GDE OLIVEIRA FILHO     69128.9  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 25.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.23094.1.07, MARCIA GONCALVES NOGUEIRA    62673.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 27.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17253.4.07, MICHELE LUCY BEZERRA MAURO     64376.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 28.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.59390.1.06, JOSEFA MARIA DA SILVA    55597.0  07.26362.7.07, MARILENE JERONIMO DE BARROS    53089.8      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 29.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.12105.0.05, IVONETE TORQUATO VASCONCELOS     51128.2  07.26774.7.05, CECILIA BELARMINA DE SOUSA     52677.4  07.37717.8.06, MARIA LUIZA MARTINS     37423.6    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 29.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.35582.6.07, JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETO     72610.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 29.06.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.13485.8.07, IRACI AMELIA ALVES      14245.5  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.18204.7.07, MANOEL ALVES P JUNIOR    72671.3  07.22453.8.07, SANDRA DE OLIVEIRA      64069.2    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 03.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.30114.4.07, GUSTAVO JOSE CARNEIRO L FILCO    65776.6    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26725.2.07, JANE DE FATIMA ANDRADE SANTOS    32402.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 03.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26569.0.07, ORLANDO JOSE DA SILVA    19673.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17171.8.07, ANTONIO MONTE LEAL      23145.0    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26577.3.07, DARCI VIEIRA DE LIMA      20380.0    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 05.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17862.0.07, SILVIA SANTA RITA     53693.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 06.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.22088.8.07, HENRIQUETA FERREIRA    53359.0  15.33842.5.07, LIGIA CRISTINA DA S PEREIRA    21987.7    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 06.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26577.3.07, DARCI VIEIRA DE LIMA      20380.0  07.27915.0.07, CARLOS ROBERTO DA SILVA    20387.1    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO    EM 06.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.17862.0.07, SILVIA SANTA RITA       53693.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 06.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.29501.0.06, JOANA D ARC DOS SANTOS     53084.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 10.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.62341.8.06, JOSE CARLOS DA SILVA    11428.9  07.63265.3.06,MARIA JOSE GUEDES DA ROCHA COR    26011.0  07.03334.7.07,MARIADO ROSARIO L DOS SANTOS    53430.5  07.05961.9.07,MARINICE DUARTE SILVA     13474.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.31247.0.06,VALDEMIR IRINEU DA SILVA     12380.6    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 10.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.13588.1.07,AFONSO DONATO CAMAROTTI     54085.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25135.7.07, RODRIGO DA SILVA FERREIRA    72375.2  07.30867.2.07, SANDRO GUILCERME DA SILVA    29233.5    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 11.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26908.0.07, EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI     64411.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.59543.2.06, JOELMA VICENTE FERREIRA    11353.6  07.14414.7.07, JULIANA ESTEFANI MOREIRA TRINDADE    32278.7      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.16861.0.07, CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA    54541.9  07.18301.2.07, KATIA MARIA CARNEIRO DA SILVA    54836.5      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.50519.1.06, MARIA BERNADETE DA CONCEICAO     54794.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 12.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.21953.7.07, JORGE GONCALVES GUERRA     39733.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 13.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.12332.5.06, JOSE FERNANDO DOS ANJOS    33759.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25911.0.05, RICARDO NORMANDO B DO N NETO     34148.9  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.53679.0.06, SELMA CARVALHO DE ALMEIDA    51584.2  07.14160.5.07, ANGELICA MARIA COELHO MAIA D     56463.7  07.18675.0.07, MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERE     55776.8  07.22910.0.07, MARIA JOSE DOS SANTOS    53883.1  07.25307.2.07, MARIA AUXILIADORA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE     18948.2    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.12042.9.05, SELMA CARVALHO DE ALMEIDA    51584.2      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 17.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.33390.4.06, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS     54662.0    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 17.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49381.0.06, MARCELO BEZERRA DE MELO DE MENDONÇA    INDEFERIMENTO  REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 17.07.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.11589.2.06, ALEXANDRE LEITE DE LIMA    52798.6"],
    [3130,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"PORTARIA Nº 147, DE 13 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28502.0.07, com base no Parecer n.º 676/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11 e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e o Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. NAIR GOMES DE MATTOS LYRA, viúva, inscrita no CPF sob o nº 026.966.284-75 dependente do ex-servidor ANTÔNIO NOGUEIRA LYRA, matrícula nº 499-6, no valor total mensal de R$ 1.892,41 (Hum mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de março de 2007, data do falecimento do ex-servidor.  PORTARIA Nº 149, DE 13 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22627.6.07, com base no Parecer n.º 651/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, § 2º e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. NANCI DOMINGOS DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o nº 046.026.374-93, dependente do ex-servidor EUFRASIO PEDRO DE LIMA, matrícula nº 19369-7, no valor total mensal de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 5 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 150, DE 13 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.26374.5.07, com base no Parecer n.º 794/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11 e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. MARIA DO CARMO DE MELO, viúva, inscrita no CPF sob o nº 974.869.224-87, dependente do ex-servidor MILTON JOÃO DE MELO, matrícula nº 7541-0, no valor total mensal de R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 151, DE 13 DE JULHO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.26100.2.07, com base no Parecer n.º 783/07 da Procuradoria Consultiva, com fundamento nos Artigos 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal n° 17.142 e Artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. ALICE JOSEFA LUIZ, viúva, inscrita no CPF sob o nº 464.693.384-53, dependente do ex-servidor JOÃO LUIZ, matrícula nº 5569-2, no valor total mensal de R$ 1.405,91 (Hum mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de abril de 2007, data do faleciemento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 047, DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.02977.1.07, com base no  Parecer n.º 034/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' e Art. 66, todos da Lei Municipal 17.142/2005,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. LINA MARIA TEÓFILO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 018.357.144-47, dependente do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS TEÓFILO, matrícula nº 11555-8, no valor mensal de R$ 8.770,45 (Oito mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), acrescido da verba GSMF, em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06, com base no Parecer n.º 660/07 da Procuradoria Consultiva, fundado nos Artigos 11, I e IVda Lei Municipal nº 17.142 e no Art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão à Sra. ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, viúva, inscrita no CPF sob o nº 103.733.814-68 e RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA JÚNIOR,  filho inválido, inscrito no CPF sob o nº 731.586.074-68, dependentes do ex-servidor RICARDO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 7549-6, no valor total mensal de R$ 8.658,76 (Oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos ), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2007, data da habilitação do requerente.    SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor Presidente em exercício"],
    [3131,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   242   DE  23  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1421/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor, CÉLIA MEIRA CAVALCANTI CHAGAS, matrícula nº 65.364-6, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas funções na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   243   DE  23  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2007 - GAB/CSURB,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA JOSÉ BATISTA, matrícula nº 2414-7, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 05 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   244   DE  23  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 351/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E :   Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor MANOEL FELISBERTO BEZERRA, matrícula nº 16.617-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 29 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   245   DE  23  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MÁRCIA MARIA BEZERRA MATOS,  da Fundação de Cultura Cidade do Recife -FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, no Centro de Saúde Albert Sabin, Distrito Sanitário III, a contar de 20 de julho de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3132,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa M. Tributino & CIA Ltda-ME. Objeto: Realização de shows pirotécnicos que deverão ser executados na Festa dos 300 anos do Bairro de Boa Viagem, nos dias 03 e 06 de junho de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados por ocasião da Festa dos 300 anos do Bairro de Boa Viagem, a ser realizada no dia 03 de junho de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 22.990,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados por ocasião da Festa dos 300 anos do Bairro de Boa Viagem, a ser realizada no dia 03 de junho de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 9.953,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 014/2007, firmado em 01.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando o intercambio para circulação dos espetáculos de teatro e dança nas diversas amostras realizadas pelo Brasil, divulgando nacionalmente a produção artística do Recife e conseqüentemente a arte de Pernambuco, através de uma parceria que disponibiliza a metodologia, a experiência artística e ensino dos associados da SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: 01.06.2007 a 01.06.08. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Celina da Conceição Guimarães de Fontes. Objeto: Participação da CONTRATADA, na qualidade de atriz do espetáculo denominado 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 05 a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007. Prazo: 05 a 30 de junho de 2007. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Marcos Borghetti. Objeto: Apresentação do artista 'Renato Borghetti e Grupo', a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusivo.  Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.655,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 1ª etapa do São João 2007, no Sítio Trindade (Palhoção, Pavilhão das Quadrilhas, Tablado, Palco), nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 192.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, nos pólos descentralizados (Ibura, San Martin e Espaço Nascedouro). Prazo: 90 dias. Valor: R$ 9.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados nos pólos descentralizados (Ibura, San Martin e Espaço Nascedouro), durante o São João 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 1ª etapa do São João 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 1ª etapa do São João 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 58.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, no Pátio de São Pedro e Sítio Trindade (Concurso de Quadrilhas), nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 40.135,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N"],
    [3133,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"º 195/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 34.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, no Sítio Trindade (Palco), nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 67.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no São João 2007, no Sítio Trindade (Concha Acústica), nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 15.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantores, trios de forró, bandas, quadrilhas, bandeiras e demais grupos), constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, durante o Ciclo Junino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 68.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantor, banda, coco, trio e outros), constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Ciclo Junino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 344.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentação do 'Quinteto da Paraíba', a realizar-se no dia 09 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Lider Serviços e Terceirização Ltda-ME. Objeto: Apresentação do cantor Almir Rouche e Trio, durante os festejos do Ciclo Junino 2007, no dia o8 de junho de 2007, no Sítio Trindade, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Centro Vivo/Recife - S/C. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado 'Concertos nas Igrejas do Recife - 2007', cujas apresentações serão realizadas nos dias 27 de maio, 08 de julho e 12 de agosto de 2007, na Igreja de São Gonçalo, Igreja do Rosário da Boa Vista e Matriz de Santo Antônio, nesta cidade. Prazo: 25.05.07 a 13.08.07. Valor: R$ 49.359,38. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 01.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação e instalação de telões, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA, por ocasião da Festa dos 300 anos do Bairro de Boa Viagem, a ser realizada no dia 03 de junho de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 6.754,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa 2M Produções e Eventos Ltda-ME. Objeto: Apresentações do cantor Maciel Melo, durante os festejos do Ciclo Junino 2007, nos dias 15, 24 e 28 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro, na Praça do Arsenal e no Sítio Trindade, respectivamente, nesta cidade, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, grupo e outros), durante os festejos do Ciclo Junino 2007, no período de 08 a 30 de junho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 24.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa J. Francisco Borges. Objeto: Apresentações de artistas por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2007, nos dias 08, 14, 15, 16 e 21 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro e Sitio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 58.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e AI - SOFOPS. Objeto: Apresentações de artistas durante os festejos o Ciclo Junino 2007, nos dias 08 e 23 de junho de 2007, no Sí"],
    [3134,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"tio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical Vereda Tropical. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (ciranda, trios de forró e bandeiras), constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, durante o Ciclo Junino 2007 . Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantores, trios de forró, bandeiras e demais grupos), constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, durante o Ciclo Junino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural Pernambucana. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico, cantores, trios de forró e demais grupos - constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 74.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação e instalação de telões, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA, por ocasião do São João 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 44.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante o São João 2007, nos pólos descentralizados (Mercados Públicos e Colônia Z-1), nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a firma individual Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: Apresentação de artistas durante os festejos o Ciclo Junino 2007, nos dias 10, 11, 16, 19, 21 e 22 de junho de 2007, no Sítio Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apresentação do artista Yamandú Costa, no dia 10 de junho de 2007, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade, do qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 25.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 015/2007, firmado em 10.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural visando a realização do São João dos pólos comunitários nas Regiões Político-Administrativas 01, 02 e 06, que contará com as apresentações de grupos culturais, bem como apoio de infra-estrutura, fiscalização e logística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 10 a 30 de junho de 2007. Prazo: 10.06.2007 a 30.08.07. Valor: R$ 160.175,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 016/2007, firmado em 10.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural visando a realização dos festejos Juninos de 2007, nos pólos comunitários descentralizados com apoio aos arraiais das Regiões Político-Administrativas 01, 02 03 04,05 e 06, da cidade do Recife, que contarão com as apresentações de profissionais do setor artístico da produção local. Prazo: 10.06.2007 a 30.08.07. Valor: R$ 191.110,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 017/2007, firmado em 10.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Pipoquinha. Objeto: Conjugação de ações  de ordem técnica e cultural visando a realização do São João dos pólos comunitários nas Regiões Político-Administrativas 03, 04 e 05, que contará com as apresentações de grupos culturais, bem como apoio de infra-estrutura, fiscalização e logística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 10 a 30 de junho de 2007. Prazo: 10.06.2007 a 30.08.07. Valor: R$ 238.169,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: Aquisição, confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração para o evento 'São João 2007', nas localidades denominadas Arsenal, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Rua do Bom Jesus, Rua Tomazina e Colônia Z1-Pina, todas nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 49.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, banda, trio e demais grupos), nas FORROVIÓCAS"],
    [3135,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",4," I e II, constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante os festejos do Ciclo Junino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Nielma Cristina Vieira da Silva. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'A Tocha', a realizar-se na Cidade do Recife, no dia 12 de junho de 2007, que consiste na participação do Município no roteiro da Tocha dos Jogos Pan-americanos de 2007, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre 13 e 29 de julho deste ano. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 49.129,68. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: Apresentação dos artistas durante os festejos o Ciclo Junino 2007, nos dias 13, 28 e 30 de junho de 2007, no Sítio Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva.Prazo: 20 dias. Valor: R$ 6.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Luan Pormoções e Eventos Ltda. Objeto: Apresentação do cantor Geraldinho Lins, durante os festejos do Ciclo Junino 2007, no dia 14 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a o CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: Apresentações de artistas nos dias 16, 21, 22, 28 e 30 de junho de 2007, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2007, na Praça do Arsenal, no Pátio de São Pedro e no Sítio Trindade, nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.06.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado 'Caminhada do Forró', compreendendo a participação dos artistas, grupos, serviços e percurso dele constantes, cujo final do espetáculo terá lugar na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, no dia 14 de junho de 2007 . Prazo: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 14.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na Programação Cultural definida para o Ciclo Junino 2007, conforme disposto no Art. 3º, da lei Municipal n.º 16.611/2000, de 19 de dezembro de 2000. Prazo: 14.06.2007 a 15.08.2007. Valor: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.36. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por te saído com incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2007, DE FORNECIMENTO, firmado em 14.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa R. V. da Silva Indústria e Comércio - ME. Objeto: Fornecimento de gelo em escamas, totalizando 20.000 kg, que deverá ser utilizado por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, a exemplo do São João, Natal e Reveillon. Prazo: 14.06.07 a 31.12.07. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa J. R. D. Arte e Produções Ltda. Objeto: Apresentação do cantor e compositor 'Dominguinhos', a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Figlioulo Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentações do grupo 'Mevinha e os Queiroga', durante os festejos do Ciclo Junino 2007, nos dias 21 e 24 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, respectivamente, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Quinteto Violado. Objeto: Apresentação do grupo Quinteto Violado, durante os festejos do Ciclo Junino 2007, nos dias 22 de junho de 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a o CCEL - Centro Cultural Estrela da Lia. Objeto: Apresentações da artista Lia de Itamaracá, nos dias 23 e 27 de junho de 2007, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2007, no Sítio Trindade, nesta cidade, de cuja CONTRATADA a artista é Conselheira Gestora Vitalícia.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Prazo: 20 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    "],
    [3136,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",5,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Duas apresentações do Trio Nordestino, por ocasião do Ciclo Junino 2007, a realizarem-se nos dias 29 e 30 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro e Sitio Trindade, respectivamente, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Djumbay. Objeto: Apresentação dos artistas 'Caju e Castanha e Zé Browm' , no dia 29 de junho de 2007, por ocasião dos festejos do Ciclo Junino 2007, no Sitio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mônadas Produções Multimídia Ltda-ME. Objeto: Patrocínio ao espetáculo do guitarrista 'Robben Ford', a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Teatro da Universidade Federal, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a firma individual Flávio José Marcelino Remigio-ME. Objeto: Apresentação do cantor Flávio José, durante os festejos do Ciclo Junino 2007, no dia 17 de junho de 2007, no Sítio Trindade, nesta cidade, de cuja Contratada o artista é titular. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 35.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 19.06.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de elementos, incluindo montagem e desmontagem, de uma 'cidade cenográfica' que deverá ser instalada no Sítio Trindade, durante as festividades do Ciclo Junino de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 49.820,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 21.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio à apresentação do frevo, na comunidade da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro, a partir da qual será desenvolvido o enredo da agremiação carioca para o carnaval de 2008, em homenagem aos cem anos do ritmo pernambucano, evento denominado '100 Anos de Frevo, é de Perder o Sapato. Recife     MANDOU ME CHAMAR', no dia 28 de julho de 2007, produzido e promovido pela PATROCINADA, com as atrações artísticas recifenses, compreendendo Blocos, Orquestras, Passistas, Clubes, Cantores, Porta Estandartes, Capoeiristas, etc,. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 109.548,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 020/2007, firmado em 21.06.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a participação do município do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, para a preservação e o fomento das raízes da cultura nordestina junto às diversas comunidades recifenses, por ocasião do São João comunitário descentralizado de 2007. Prazo: 21.06.2007 a 21.09.07. Valor: R$ 207.168,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.06.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: Patrocínio à confecção do 'Calendário Renato Filho/2008', que visa divulgar a cultura pernambucana através de tendências artísticas que remetem a elementos regionais, históricos e futuristas focados nos 12 (doze) signos do Zodíaco, criando um elo entre as fotografias escolhidas e sua identificação com as respectivas casas zodiacais. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Nielma Cristina Vieira da Silva. Objeto: Co-Patrocínio ao evento denominado 'Estação Arte', a realizar-se na Estação do Metrô Recife, nos dias 13, 20 e 27 de abril e 04, 11, 18 e 25 de maio de 2007, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 11.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIODE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, celebrado em 02.01.2005. Aditivo firmado em 02.01.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Prefeitura de Ipojuca. Objeto: Prorrogação do Convênio realizado no dia 02 de janeiro de 2005, cujo o objeto é o disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre as partes CONVENENTES, conforme Decreto n.º 21.097 de 20 de maio de 2005. Prazo: 12 meses.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 191/2006 DE FORNECIMENTO DE  MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.11.2006. Aditivo firmado em 29.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Astrasérvice - Locação de Mão-de-Obra Ltda. Objeto: Acréscimo, aproximadamente, de 11,20%, correspondente à quantia de R$ 39.058,24, sobre o valor original do Contrato nº 191/2006, firmado entre as partes em 22 de novembro de 2006, cujo objeto é o 'fornecimento de mão-de-obra a ser utilizada na Escola de Frevo Fernando Borges, órgão da administração da CONTRATANTE, para suprir o atendimento das necessidades técnicas para seu funcionamento'. Valor do Contrato aditado: R$ 388.458,24.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, celebrado em 29.12.2006. Aditivo firmado em 23.05.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Alteração do § 3º da Cláusula Décima Primeira do Convênio ('§ 3 - O saldo Positivo (superávil) se houver, relativo a movimentação dos ingressos e despesas vinculados ao 43º Baile Municipal do recife, serão destinados à realização de investimentos, serviços e obras vinculados aos projetos sociais "],
    [3137,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",6,"geridos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC').    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 185/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 23.11.2006. Aditivo firmado em 22.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Fundação Joaquim Nabuco FUNDAJ. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 185/2006, firmado entre as partes em 23 de novembro de 2006, cujo objeto é o 'serviço de tratamento do acervo pertencente ao Museu de Arte Popular - MAP, a ser realizado pela CONTRATADA. Prazo: 252 dias.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [3138,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  033   DE  23  DE     Julho    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente                                 17.000,00  TOTAL                                                                       17.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     17.000,00  TOTAL                                                                       17.000,00   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   034  DE  23  DE    Julho    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.000,00  TOTAL                                                                       30.000,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [3139,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 15/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'  (tabela em anexo)    Recife, 13 de julho de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [3140,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº 072 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 005/2007, datada de 06/07/2007, da GSB - Gerência de Serviços de Suporte Básico e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática.   R E S O L V E:  Exonerar CLEIDE MARINHO PESSOA, matrícula nº 350-6, lotada na GSSB - Gerência de Serviços de Suporte de Software Básico, da função gratificada de Supervisão de Projetos, símbolo FG1, e Nomear ANTONIO BEETHOVEN M. CABRAL, matrícula nº 457-0, para exercer a referida função. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2007.      PORTARIA Nº 073/2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 029/2007, datada de 09/07/2007, da  DII - Diretoria de Infra-Estrutura de informática, referente ao afastamento do funcionário EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 500-2, Assessor da DII, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias,  correspondente ao período aquisitivo 2006  / 2007.  R E S O L V E:  Designar o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 551-7, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 11/07/2007 à 30/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11/07/2007.       PORTARIA Nº 074 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 047/2007, datada de 13/07/2007, da GSCA - Gerência de Serviços de Capacitação e cota da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento da funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matricula nº 543-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007.   R E S O L V E:  Designar SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Capacitação - GSCA,  da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, na ausência da sua titular, no período de 17/07/2007 à 05/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/07/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3141,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria - Comud",1,"PORTARIA Nº 003/2007/COMUD-RECIFE  A Coordenação Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/2006,   R E S O L V E:  1. Nomear o Sr. Paulo Fernando da  Silva  como Conselheiro Titular do COMUD/Recife, substituindo o Sr. José Alves Feitosa Neto.    Elza Mota  Coordenação Colegiada"],
    [3142,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  BALANCEAMENTO DA REDE ELÉTRICA DO EDIFÍCIO SEDE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa  Plínio Cavalcanti & Cia. Ltda.   OBJETO: acréscimo e supressão dos serviços de balanceamento da rede elétrica do edifício sede da Câmara, objeto do Contrato nº. 04/2007, nos valores de R$ 23.285,30 ( vinte e três mil , duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) e  de R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais ) respectivamente, conforme discriminado no Anexo I deste instrumento.  PREÇO: o preço global dos serviços,  passará  de R$ 139. 495,20 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para R$ 162.780,50 (cento e sessenta e dois  mil  setecentos  e oitenta reais  e cinqüenta centavos) , correspondente ao  aumento percentual do contrato originário  de aproximadamente 16,69% (dezesseis vírgula sessenta e nove por cento) .  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00271   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [3143,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito dá boas-vindas aos concursados da Emprel",1,"O prefeito João Paulo compareceu, ontem (23), na sede da Empresa Municipal de Informática (Emprel), no bairro de San Martin, para dar as boas-vindas aos 37 novos concursados da empresa. Os analistas de informática, organizacionais e administrativos, foram admitidos no último concurso realizado em abril.    O prefeito ficou muito satisfeito com os novos funcionários públicos. 'Na nossa política de governo, o conhecimento é um direito de todos os cidadãos, por isso investimos na contratação de novos funcionários, assim viabilizamos a troca de experiências e realizamos avanços tecnológicos'. Para o presidente da Emprel, Eduardo Vital, as  contratações facilitarão as atividades essenciais dos cidadãos. 'Queremos disponibilizar os serviços para população através da internet. Com os concursados, teremos mais oportunidade de realizar o nosso objetivo'.     Os profissionais estão participando de um Programa Intensivo de Capacitação, cujo objetivo é instruir os novos funcionários que irão trabalhar na área técnica, aprimorando seus conhecimentos. O grupo estava bastante confiante com a oportunidade de trabalhar na Prefeitura do Recife. 'Queremos que a Emprel se transforme numa empresa de excelência na área de informática', afirmou o Analista de Sistemas, Rodrigo Souza.    Finanças - A Prefeitura divulgou, no Diário Oficial do último sábado (21), a lista dos 20 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Finanças para o cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário - nível médio. Duas vagas foram destinadas aos candidatos com deficiência física.   A partir de agora, a secretaria vai estabelecer uma data para chamar os candidatos ao treinamento. No total, serão dois meses de capacitação. A lista dos aprovados também pode ser conferida no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [3144,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Aulas começam para 135 mil alunos da PCR",1,"Cerca de 135 mil estudantes da rede de ensino da Prefeitura retornaram, ontem (23), às salas de aula. O 2° semestre do Ano Letivo 100 Anos de Frevo vai movimentar 273 unidades de ensino, sendo 215 escolas e 58 creches, além dos anexos e unidades conveniadas. Hoje (24), o município também reabre suas 18 escolas profissionalizantes para receber os 10 mil alunos sorteados e matriculados nos dias 12 e 13 de julho.     Após o sucesso da Conexão 17, quando cerca de 5 mil educadores participaram de eventos culturais em vários pontos da cidade, a Secretaria Educação decidiu  prosseguir com o calendário de Formação Continuada. Nos dias 25 e 26 de julho, por exemplo, 161 professores itinerantes e de classes especiais vão participar de seminário, palestra e estudo em grupo no auditário da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE (Tamarineira)."],
    [3145,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Futebol Participativo 2007 é iniciado",1,"Nem a chuva conseguiu tirar o ânimo dos jogadores do Arsenal, de Boa Viagem, e do Fenômeno, da Estância, no último domingo (22), durante a partida inicial do Futebol Participativo 2007 na Região Político-Administrativo 6 (RPA-6), formada pelos bairros da zona Sul da cidade. Vencido pelo Arsenal por 3 x 0, o jogo ocorreu no Campo do Sargento, na Vila da Sudene (Ipsep).     Iniciada no último sábado (21), a 1ª rodada do Futebol Participativo será complementada no meio da semana com quatro jogos: dois na quarta-feira (24), pela RPA-2: Arruda Mirim (Arruda) x Grêmio Nilo Firmino (Peixinhos), a partir das 19h -  e Ambiente x Força Jovem, ambos de Santo Amaro, às 20h30 -  e dois na quinta (25), pela RPA-4: Santa Luzia x Conjunto H.Torre (às 19h30) e Bolados x Hidro (21h), todos da Torre. Os jogos acontecem no Campo do Bueirão, em frente a Matriz do bairro.    Realizado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e autarquia Geraldão, o Futebol Participativo é considerado o maior campeonato de futebol de várzea do mundo."],
    [3146,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festival homenageia Ariano Suassuna",1,"Na última sexta-feira (20), prefeito João Paulo prestigiou o 17º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A noite foi marcada por uma homenagem ao escritor Ariano Suassuna, que chegou ao Teatro Luís Souto Dourado acompanhado pela esposa, Zélia Suassuna, pelo governador do Estado, Eduardo Campos, pelo prefeito do Recife, e pelo secretário de Planejamento Participativo da capital pernambucana, João da Costa. O escritor compareceu ao FIG para apresentar uma aula-espetáculo.     Após a aula, a homenagem continuou ao 80º aniversário de Ariano com o ritual do Parabéns pra você e o corte do bolo de 80 quilos. 'Esta é uma justa homenagem ao mestre que defende, intransigentemente, a cultura nordestina', afirmou João Paulo."],
    [3147,2007,82,"2007-07-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso: locais de prova são divulgados",1,"A lista com os locais de prova para os cerca de 14 mil candidatos inscritos no concurso da Secretaria de Assistência Social do Recife já foi divulgada. A consulta ficará disponível, até o dia 12 de agosto, no site IPAD ou pelo serviço de tele-atendimento: (81) 2123.8500. O concurso realizado pela Prefeitura do Recife e IPAD vai preencher 229 vagas da Secretaria de Assistência Social, sendo 126 vagas de Nível Superior e 103 de Nível Médio. As provas objetivas serão realizadas no dia 12 de agosto e o resultado final do concurso será divulgado no dia 6 de setembro.    As vagas de nível superior estão distribuídas para os seguintes profissionais: Assistente Social (55), Psicólogo (37), Pedagogo (20) e Sociólogo (14). Os candidatos com deficiência física possuem 10% das vagas reservadas. A remuneração para os cargos é de R$ 1.050 (superior) e R$ 525 (nível médio)."],
    [3148,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.920 DE 20 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 17.983,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.983,00  TOTAL   17.983,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.983,00  TOTAL   17.983,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico    DECRETO Nº 22.921 DE 20 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  TOTAL   8.000,00  =======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  TOTAL   8.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.922 DE 20 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3149,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2182 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÔNICA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 69.459-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos e Marketing Cultural símbolo 'DDR', da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA Nº 2183 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, MAÍRA PRADO FERREIRA BAILEY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 25 de junho de 2007, Código de Lotação nº 38145 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA Nº 2184 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1458/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 64.672-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2185 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1465/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTINA BARNARDINO DE MELO, matrícula nº 65.322-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SANDRO SALES DA SILVA, matrícula nº 65.324-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2186 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1461/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº 65.341-1, Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVANIZE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 65.368-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2187 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1463/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GRACIANY NEVES DE ALMEIDA, matrícula nº 73.534-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, matrícula nº 27.800-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2188 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1460/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 33.523-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Processamento de Informações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, matrícula nº 70.046-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2189 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1457/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, matrícula nº 31.946-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº 34.857-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2190 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1456/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula nº 67.670-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 70.764-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2191 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1462/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 35.626-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, INÁCIO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 35.435-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2192 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1455/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, matrícula nº 20.526-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, GUSTAVO INFANTE DO AMARAL FRAGA, matrícula nº 35.110-3, que esteve de licença médica, no período de 31 de maio a 14 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2193 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1464/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 18.562-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLUCE QUEIROZ DA SILVA SOARES QUINTAS, matrícula nº 69.680-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, refe"],
    [3150,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"rente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2194 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1459/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.381-7, Gerente de Epidemiologia, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2195 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 744/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº 69.391-8, Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 36.405-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2196 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2007 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO SOCORRO SANTOS, como Conselheira Titular e MADSON JOSÉ DO NASCIMENTO, como Suplente, para compor o  Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, ambos representantes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.    PORTARIA Nº 2197 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA COUTO SALES, matrícula nº 44.903-3, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº 14.606-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2198 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 a 20 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2199 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28944.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, OSMAN IZIDIO DA SILVA, matrícula nº 64.144-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 21 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 2200 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1850, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2201 DE 20 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.37263.7.06, com base no Parecer nº 451/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta sete) anos de idade, em 09 de fevereiro de 2007 e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 480,15 (quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), tabela salarial, EFE/RAM/GM/7, a servidora, CELEIDE BRANDÃO RIOS, Monitor, matrícula nº 56.111-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2028 DE 20 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.08012.3.04, com base no Parecer nº 735/2004 e Encaminhamento Final nº 239/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 26 de maio de 2003, com proventos integrais ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOEL COSTA SOBRINHO, Trabalhador, matrícula nº 14.935-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0840 DE 02 DE 04 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05158.0.02, com base no Parecer n.º 049/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 12 de agosto de 2001, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida, Horas Extras e Adicional Noturno, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor NATANAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 52.487-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3469 DE 21 DE 09 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50011.7.01, com base no Parecer n.º 390/2001 e Encaminhamento Final nº 287/2007, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife aprovado pela Lei n.º 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, Incentivo Profissional e Vantagem Pessoal, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário ENOQUE DE SOUZ"],
    [3151,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"A E SILVA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 09.611-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0636 DE 15 DE 03 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.51638.0.03, com base no Parecer nº 180/2004, e Encaminhamento Final nº 277/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º e no artigo 8, Incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º desse último artigo, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LELIA HORTÊNCIA J.P. FERREIRA, Professor II, matrícula nº 51.947-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3152,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1899 de 13 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 067 de 14 de junho de 2007.   Onde se lê: 'REGINA CELI DE BRITO'.  Leia-se: 'REGINA CELI LINO DE BRITO'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3153,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas preta, MED. 100x8MT de 200 micras, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CODECIR - 01 item. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 20 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática e processamento de dados (34 itens). Revisão do Resultado de Julgamento de Habilitação e Propostas. Empresas Habilitadas: 1)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, 2)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., 3)CORESP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SABINO PINHO LTDA. e 4)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. Empresas inabilitadas: 1)HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. e 2)CORESP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SABINO PINHO LTDA. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(02,05,06,07,08,13,14,20,21,22,23,24,27), 2)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(19), 3)CORESP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SABINO PINHO LTDA./(15,28) e 4)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(01,03,04,09,10,11,12,16,17,18,25,26,30). Proposta desclassificada: não houve. OBSERVAÇÃO: não houve vencedores para os itens 29,31,32,33 e 34. Recife, 20 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.    TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife para o efetivo empregado no serviço operacional patrimonial e na vigilância das unidades escolares do município (13 itens). Resultado de Julgamento de Habilitação e Propostas. Empresas habilitadas: 1)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO-ME e 2)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: 1)MERCONSUMO LTDA.-ME. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO-ME/(10,11) e 2)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(01,02,04,05,06). Proposta desclassificada: não houve. Recife, 20 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007-CPLS-SEFIN. Comunicamos que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA., mantendo a decisão da Pregoeira, nos termos do despacho fundamentado no processo.  Recife, 20 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - REABERTURA DE PRAZO  Processo Licitatório nº 004/2007 - Pregão Presencial nº 004/2007 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alteração no termo de referência anexo ao Edital, ficando designado o dia 02 (dois) de agosto de 2007, às 9:00 (nove) horas para sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e de propostas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577. Recife, 20 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    AVISO  Pregão eletrônico Nº 005/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível (gasolina comum) através de cartões eletrônicos, pelo período de 06 (seis) meses para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de agosto de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Recife, 20 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA  Aviso  Pregão eletrônico Nº 001/2007- CPLS. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo e medicamentos odontológicos (14 itens), com validade de 12 meses para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelo fone (81) 3232-8471.  Recife, 20 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 017/2007 - Objeto:  Aquisição de equipamentos técnicos essenciais (02 itens), para o desenvolvimento dos serviços de avaliação física nos Pólos do Programa Academia  da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 30/07/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 20 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei nº 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Ibiraja, nº 12, no bairro Três Carneiros, Recife-PE, antigamente denominada de Rua 16, nº 12, Vila 3 Carneiros no Ibura, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal Três Carneiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 06 (seis) meses a conta de 01/08/2007 a 01/02/2008, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 18 de julho de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA As"],
    [3154,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"sessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 023/2007 - PP nº 023/2007. Objeto.Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, aves, peixes e frios), pelo período de 02 (dois) meses para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório permanecerá no dia 09/08/2007, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 21 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 047/2007 - Pregão Presencial nº 038/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em transporte de veículo pesado, com o objetivo de conduzir a FREVIOCA I com destino à Brasília-DF, saindo do Recife no dia 15 de agosto de 2007, retornando de Brasília no dia 27 de agosto de 2007.  02/08/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 048/2007 - Convite nº 010/2007-FCCR - Segunda Convocação  OBJETO  Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem da estrutura a ser utilizada no evento 'Arsenal da Música', conforme Termo de Referência, Anexo 'C' do edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  03/08/2007  às 09h30    aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PRESIDENTE    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA. Dia 02/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DIVERSAS, ELETRODOS E EQUIPAMENTOS. Dia 03/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CABINE DE VEÍCULOS MB L 1114 ANO 1989. Dia 06/08/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007- OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. HABILITADA: BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. INABILITADAS: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA descumpriu o item 8.3.1 - d 4 do Edital (deixou de comprovar através da relação de empregados o vínculo empregatício do técnico) CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. descumpriu o item 8.3.1 -  c.1.2 (deixou de apresentar o Documento de Habilitação Profissional -  DPH) e LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA., descumpriu os itens 8.3.1 - c.1.2 e d.4 (deixou de apresentar o Documento de Habilitação Profissional - DPH e não haver comprovado o vínculo empregatício do técnico através GFIP e por não ter apresentado o atestado de visita técnica constante do oficio circular n.º 021/2007). Fica determinado o dia 24.07.2007, às 10:00 horas, para abertura das propostas de preços da licitante habilitada para o certame, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Recife, 20 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    ABERTURA DE PROPOSTA TÉCNICA  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Em cumprimento à determinação judicial, exarada pelo M.M. Juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, fica designada a data de 25/07/2007 às 14:30 horas para a abertura do Envelope n° 02, correspondente a Proposta Técnica da licitação em epígrafe, na sala da CPL/URB, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista. Recife, 19 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de "],
    [3155,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, pertencente à Cidade do Recife, nesta cidade. CLASSIFICADA a empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Na hipótese de não interposição de recurso, fica determinada a data 31/07/2007 às 09:00 horas para a sessão de abertura da proposta de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 012/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e acessibilidade na Rua Rio Iguaçu, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Octagon Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: Gerber Construções Ltda. Recife, 20 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para confecção de cartazes, folders, cartões para crachá, cartões para bolsa, banners, faixas, camisas, bolsas, blocos de anotações e pastas em papel (11 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 03/08/2007, às 09:00 (nove) horas. A sessão será realizada no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007 - Objeto: Aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME, nos lotes 04, 05, 07, 12, 13 e 15, com os valores totais de R$ 4.045,00, R$ 1.500,00, R$ 630,00, R$ 1.790,00, R$ 420,00 e R$ 310,00, respectivamente -  DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 5.045,00 -  GIROFLEX S/A, no lote 01, com o valor total de R$ 7.712,12 -  GRAFOLUX COM. E SERV. LTDA. - ME, no lote 08, com o valor total de R$ 1.200,00 -  PORTO BELO COM. E TURISMO LTDA. - ME, nos lotes 03, 09 e 10 com os valores totais de R$ 940,00, R$ 900,00 e R$ 2.880,00, respectivamente. Lotes Fracassados: 11 e 14. Lote Cancelado: 02. Recife 20 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Administrativo nº. 703/2006 - Tomada de Preço nº. 01/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO - TV CÂMARA - EM CANAL VHF/UHF - TV ABERTA para a Câmara Municipal do Recife.  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO PRODUÇÃO CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV impetrou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital supra referenciado. Recife, 18 de Julho de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO-Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife."],
    [3156,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 27, DE 19/07/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 265, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA.  OBJETO: A participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social - Básica ao  Jovem de 15 a 17 anos e 11 (onze) meses, para  o  atendimento a 25 (vinte  e cinco) jovens na  faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, visando o desenvolvimento pessoal, social e comunitário, proporcionando as capacitações teóricas e práticas por meio de atividades que, possibilitem a permanência do jovem no sistema de ensino, preparando-o para futuras inserções no mercado de trabalho.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife  Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2001, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Renovar a cessão da servidora da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, Germana Albuquerque Siqueira, Matricula nº 2011871, a disposição do Município do Recife, no período de 01.01.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02.07.2007 e  termo  final  o  dia 02.01.2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  E GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP.  OBJETO: A alteração  da cláusula quinta, para  permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.05.2007 e final 03.05.2008.  EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 76, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item I, §1º e §2º e Sexta como se segue, respectivamente:   I)A mudança da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.657,80 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa  de Pré-Escolar  e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de cozinha -   IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -   V)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.    EXTRATO DO CONTRATO N° 330, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 109/2006, Pregão Presencial nº 069/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BREMEN VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, para atender às necessidades da Gerência Executiva de Atenção à Saúde do Trabalhador-GEAST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).  PRAZO: De 50 (cinquenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº  4801.10.301.1.216.1.542.4.4.90.52-244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE VEÍCULO, TIPO PASSEIO, N° 143, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A EV LOCADORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.05.2007 e final o dia 25.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período de ora prorrogado permanecerá de R$ 25.056,00 (vinte e cinco mil, cinqüenta e seis reais).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:  I - O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 1.476,75 (hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para R$ 1.527,57 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 3,4405% (três vírgula quatro mil, quatrocentos e cinco por cento), perfazendo um total global de R$ 18.330,84 (dezoito mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) -   II -A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de abril de 2007 e final o dia 22 de abril de 2008 -   PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a conta da Dotação Orçamentária de  nº 48.01.10.302.1.216.2.620 - Elemento de Despesa 3.3.90.36-0244 -  Bloqueio nº (4). 90.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A  SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA.   OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I)O reajuste do preço mensal do Contrato de R$ 1.279,32 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 1.332,44 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,151870% (quatro vírgula cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta por cento), perfazendo um total de R$ 15.989,28 (quinze mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos -   II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.04.2006 e final 21.04.2007 -   III)Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 48.01.10.302.1.216.2611 - 3.3."],
    [3157,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"90.39 - 0244 -  Bloqueio n° 4230.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SRA IVONE  MARIA  SOARES DOWSLEY E  SEU  ESPOSO O  SR. JOSÉ  ARTUR  DE  SÁ  DOWSLEY.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, do  Contrato original, para permitir,  respectivamente:  I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 20.06.2007 e termo  final o dia 20.12.2007 -   II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 29.01.04.122.2.161.2.869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36.  PARÁGRAFO ÚNICO: O aluguel mensal, permanece  no  valor  de  R$ 700,00 (setecentos  reais) totalizando  o  valor  global  de  R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para o período ora prorrogado.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  A  SRª IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY.  Fica alterada a alínea 'b' do Segundo Termo de Retificação, celebrado em 30.12.2005, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.161.2.723  para o nº 29.01.04.122.2.161.2.869.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO  RESIDENCIAL, Nº 339, CELEBRADO EM 30 DE  SETEMBRO DE 2004,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O CONSELHO  PASTORAL  DOS  PESCADORES.  Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato  Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de nº 29.01.04.122.2.161.2.723 para a de nº 29.01.04.122.2.161.2.869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 210, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE  SAÚDE  E A ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de 24,34% (vinte e quatro vírgula trinta e quatro por cento), equivalente ao valor de R$ 17.723,38 (dezessete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 70.835,66 (setenta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 90.563,86 (noventa mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), a fim de possibilitar a manutenção preventiva e corretiva de mais 01 (um) veículo.      EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N° 03-000/2007, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A cessão do servidor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Luiz Cordeiro de Barros Filho, Matricula nº 163.163, a disposição do Município do Recife, no período de 01.01.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 045, FIRMADO EM 02 DE ABRIL  DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CABANGA  IATE  CLUBE  DE  PERNAMBUCO.  OBJETO: A  guarda,  a título gratuito,  pelo SEGUNDO  CONVENENTE,  em  sua  sede  do  Recife,  de um  barco tipo  Catamarã,  onde  funciona  a  Escola Municipal  Ambiental Águas  do  Capibaribe.  PRAZO: De 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03 de abril  de 2007 e  termo  final 03 de abril  de 2008, podendo  ser prorrogado  mediante  Termo Aditivo, em conformidade  com  o  art. 57 da  Lei  Federal nº 8.666/93.  OBS:Não haverá repasse de recursos  financeiros por  parte  do  Município  do  Recife.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 22, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O INSTITUTO  DOM HELDER CÂMARA - IDH e  C.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas  Terceira, Sexta,  Oitava e as  Retificações dos: Primeiro, Terceiro e  Quarto Termos  Aditivos, para  permitir:  I)O repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.500,00 (hum mil e  quinhentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 150 (cento  e  cinquenta) metas, do Programa  Proteção Especial de Média  Complexidade a Criança  - PETI,  ao  custo unitário  de R$ 10,00 (dez reais) -   II)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    III)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -   IV)Fica  retificada  os  Primeiro, Terceiro e Quarto Termos  Aditivos, onde se  lê: 'Obras  de Frei', para 'Instituto Dom  Helder Câmara - IDH e C'.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 85 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A CRECHE  COMUNITÁRIA  CHÃO  DE  ESTRELAS.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    II)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 17.646,34 (dezessete mil, seiscentos  e  quarenta e  seis  reais  e  trinta  e quatro  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo de R$ 1.470,62 (hum  mil, quatrocentos  e  setenta  reais  e  sessenta  e  dois  centavos) no mês de janeiro/2007 e de R$ 1.470,52 (hum  mil, quatrocentos  e setenta  reais  e  cinqüenta  e dois  centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 80 (oitenta) metas, do  Programa  Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário  de  R$ 18,38 (dezoito  reais  e trinta  e oito centavos).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 91, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  DO  COQUEIRAL.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -        Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -       Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -   Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  "],
    [3158,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"mil,  trezentos  e trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -    §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.  OBJETO: O que se segue:  I)A Alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias, tendo como termo inicial o dia 30.06.2007 e final o dia 14.10.2007 -   II)A substituição da tabela referente à Planilha de Custo anexo ao Plano de Trabalho, não ensejando alteração do valor total do repasse financeiro.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 120, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO DE MÃES DO  IPSEP - CRECHE  BRASIL.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I)Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta e  quatro reais  e quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e quarenta centavos) referente a dezembro de 2007 -    II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    III)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha -    IV)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 153, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A IGREJA  EVANGÉLICA BATISTA  REMIDOS  DO  SENHOR.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e  Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois  mil, quinhentos e oitenta  e dois reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos  e  dezessete  reais  e setenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco  reais  e quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 157, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O BLOCO  CARNAVALESCO  DOIS  CORAÇÕES  SÍTIO  DO CARDOSO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da   Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -        Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -       Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 192, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZ"],
    [3159,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"ER E A SOCIEDADE PROJETO SEMENTES  DO  AMANHÃ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta  e  sete reais  e  vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos  e noventa  e  três  reais  e  dez  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum  mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -    IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -    V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, COM ÔNUS PARA O CONVENENTE CESSIONÁRIO, Nº 170, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO - CREMEPE  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e termo final  31.12.2007, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão da servidora deste Município,  Sra. HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 26.953-9, ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.     EXTRATO  DO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO Nº 215/2006,  CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A  SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 16 de abril  de 2007 e final o dia 13 de agosto  de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecem  o de R$ 23.395,00 (vinte e três mil, trezentos e noventa e cinco reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 125/06 CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I -A retificação do Primeiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira, onde se lê 'percentual de 11,67% (onze vírgula sessenta e sete por cento)', leia-se 'percentual de 20% (vinte por cento)' -   II -A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o dia 04 de  maio  de 2007 e  termo  final  o  dia 04 de maio  de 2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  Contrato para  o período  ora prorrogado  será  de R$ 74.844,00 (setenta  e quatro mil, oitocentos  e quarenta e quatro  reais), que corresponde  a  locação  de 06 (seis) veículos (item 01), tendo  em  vista  o  acréscimo  de mais  01 (um) veículo ocorrido  através  do Primeiro  Termo  Aditivo.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 147, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, respectivamente, a prorrogação do prazo de vigência em mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2007 e termo final o dia 06.07.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global para o  período  ora prorrogado, permanece o  mesmo do  Contrato original, R$ 176.940,00 (cento  e  setenta  e  seis mil, novecentos  e quarenta  reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO, N° 144, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual  por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.05.2007 e termo final o dia 25.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  Contrato  para  o  período  ora  prorrogado  permanecerá  o  mesmo, ou  seja R$ 32.400,00 (trinta e dois  mil e  quatrocentos reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DO  SISTEMA  DE CONTROLE  DE DISTRIBUIÇÃO  DE  DOCUMENTOS, N° 264, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por  06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 19.03.2007 e termo final o dia 19.09.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiro, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessário para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO  DA  SILVA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:  I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 510,76 (quinhentos  e  dez  reais  e setenta  e  seis  centavos),  para R$ 528,33 (quinhentos  e  vinte  e oito  reais  e trinta  e  três  centavos), correspondente  ao  percentual  de 3,4405% (três vírgula quatro mil quatrocentos  e cinco   por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.339,96 (seis  mil, trezentos  e trinta e nove  reais  e noventa e  seis  centavos) -    II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 22.04.2007 e  termo  final o  dia  22.04.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos  alocados  correrão à conta  da Dotação  Orçamentária de nº 48.01.10.302.1.216.2.611-Elemento  de  Despesa 3.3.90.36 - 0244,  Bloqueio  4.91."],
    [3160,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados",1,"RELAÇÃO DOS APROVADOS    TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO    COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4898373909 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 82,00  2 4898430600 ERLANDIO MATIAS LINHARES 80,00  3 4898409828 ANA MARIA CAVALCANTI NERY 76,00  4 4898394848 ROBERTO ALVES DE SANTANA 76,00  5 4898382066 ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS 76,00  6 4898422789 EDUARDO VIEIRA BRASIL 76,00  7 4898434495 FABIANA BRAZ DO NASCIMENTO 76,00  8 4898388691 ALBERTO ALVARENGA DA SILVA 76,00  9 4898395365 MONICA NUNES DE AGUIAR 76,00  10 4898369352 JANNE EYRE GOMES DE LIMA 74,00  11 4898376522 JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 74,00  12 4898370335 ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA 74,00  13 4898393550 BRUNO BEZERRA 74,00  14 4898369774 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 74,00  15 4898371556 JOAO OSCAR DA SILVA JUNIOR 74,00  16 4898383106 FELIPE HERBET VANDERLEY DA SILVA 72,00  17 4898378031 ADSON KLEYDSON DA SILVA FERNANDES 72,00  18 4898395290 MARCELA GENUINO DOURADO 72,00  19 4898381050 DIEGO RICARDO LARANJEIRA 72,00  20 4898398757 JOSE ALEXSANDRO DA SILVA 72,00  21 4898430436 TALES DE OLIVEIRA SOARES 72,00  22 4898365640 DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 72,00  23 4898371325 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 72,00  24 4898383916 JOSE NOBERTO DA SILVA NETO 70,00  25 4898394558 REILES AUGUSTO DA SILVA BACELAR 70,00  26 4898395308 IVIA MEDEIROS NG 70,00  27 4898388717 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 70,00  28 4898380599 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 70,00  29 4898378080 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA 70,00  30 4898394954 ESTEVAO MACHADO MOURA RODRIGUES DE LIMA 70,00  31 4898387826 INALDO OTACILIO MATIAS 70,00  32 4898410677 BRENO MASCARENHAS 68,00  33 4898426020 ELICACIA SILVA DOS SANTOS 68,00  34 4898385424 WANDERLAN FREITAS LUCIO 66,00  35 4898406071 ERASMO ALVES BRAZIL 66,00  36 4898395373 ELIANA FRANCISCA VIANA 66,00  37 4898385929 RISOMAR MARIANO BEZERRA 66,00  38 4898391356 JOSE RIBAMAR SOARES DE OLIVEIRA 66,00  39 4898383775 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 66,00  40 4898369410 GERSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 66,00  41 4898440989 JOAO GOMES FLOR JUNIOR 66,00  42 4898363827 CLEBER DE OLIVEIRA CAVALCANTI 64,00  43 4898402310 LIGIA BATISTA DE OLIVEIRA 64,00  44 4898381092 LUIZ FLAVIO BESERRA DE ARAUJO 64,00  45 4898437530 ILMA FONSECA DA SILVA 64,00  46 4898421203 AVIANI MARIA BEZERRA ROBALINHO 64,00  47 4898395720 TACIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 64,00  48 4898369022 JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 64,00  49 4898386042 MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS 64,00  50 4898410222 MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DO NASCIMENTO 64,00  51 4898393949 ARNELBA DA ROCHA PROTECTOR 64,00  52 4898393766 RICARDO SOUZA ALMEIDA 64,00  53 4898394970 ROZELIA MARIA DE SANTANA ALVES NASCIMENTO 64,00  54 4898422797 JOSE IVSON DA SILVA 62,00  55 4898364478 IRIS DE MELO PESSOA 62,00  56 4898430212 ADRIANE FLORENCIO DE MELO 62,00  57 4898364049 ALINE FERNANDA SILVA DE SA MONTEIRO 62,00  58 4898364379 LEONARDO GONCALVES DA SILVA 62,00  59 4898390697 VALDENISE ANDRADE DE CARVALHO 62,00  60 4898421633 KARLA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA 62,00  61 4898437225 VANESSA BARBOSA DE ARAUJO FERREIRA 62,00  62 4898393683 ADRIANA DA LUZ LOBO 62,00  63 4898386513 MARIA LILIANE DA SILVA NENEU 62,00  64 4898424777 CLEVER LIMA DOS SANTOS 62,00  65 4898404241 GEYSE DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 62,00  66 4898412905 GIRLENO COSTA PEREIRA 62,00  67 4898394715 WANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA 60,00  68 4898386422 ALEXANDRO WAGNER DE LIMA FERRAZ 60,00  69 4898366762 CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA 60,00  70 4898425113 GEANE DE OLIVEIRA TORRES 60,00  71 4898378965 CINTIA MARIA DA SILVA 60,00  72 4898428406 FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 60,00  73 4898417144 CLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA 60,00  74 4898379328 SERGIO JOSE DOS SANTOS 60,00  75 4898378205 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA 60,00  76 4898392008 MARGARETTH REIS SILVA 60,00  77 4898374329 PERSIA ANDREZA GREGORIO DE MESQUITA 60,00  78 4898395035 WILLIANNE BARBOSA DE SOUZA 60,00  79 4898366911 DILIAN GOMES DE PAIVA 60,00  80 4898380797 SILVIO ROGERIO BARBOSA PEDROSA 60,00  81 4898416195 MIRIAM BARRETO DA SILVA 60,00  82 4898384245 YARA QUEIROZ CLAIZONI 60,00  83 4898364809 PAULA FRASSINETTI CARNEIRO LEAO GOMES DE CARVALHO 60,00  84 4898438546 VALQUIRIA BARBOSA 60,00  85 4898376456 SALATIEL ROCHA DA SILVA JUNIOR 60,00  86 4898439643 RAFAELLA FIGUEIROA CINTRA DE ALBUQUERQUE 60,00  87 4898368222 JANAI DE SANTANA GOMES 60,00  88 4898390630 VALERIA ANDRADE DA SILVA 60,00  89 4898410263 HELEN POLYANA SILVA PEREIRA 60,00  90 4898365210 DUVANDI JOSE DE LIMA FILHO 58,00  91 4898379211 SUZANA RODRIGUES MENDONCA 58,00  92 4898391224 GILMAR FERREIRA DE LIMA 58,00  93 4898426491 WEIDSON MELO DA SILVA 58,00  94 4898390770 FABIANE NASCIMENTO GUIMARAES 58,00  95 4898381431 ELIVAN RAELI AURELIANO 58,00  96 4898440054 GISELDA DA SILVA MENDONCA 58,00  97 4898379823 ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 58,00  98 4898390655 MARIA FLACINETE SANTOS DUARTE 58,00  99 4898437605 INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 58,00  100 4898429164 TACIANA DAS NEVES GOMES 58,00  101 4898394012 VERONICA MARIA DE LIMA PEDRO 58,00  102 4898420981 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 56,00  103 4898438355 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 56,00  104 4898392727 LUIZ CARLOS SILVA 56,00  105 4898365798 ANA MICHELLE DOS SANTOS 56,00  106 4898373925 GERMANO LEAL DA SILVA 56,00  107 4898391042 MAXWELL JOSE SOBRAL DE VASCONCELOS 56,00  108 4898392032 CAROLINE RIEDEL TRIGUEIRO KORINFSKY 56,00  109 4898366606 ESDRAS HONORIO DA SILVA 56,00  110 4898374816 ANDRE FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA 54,00  111 4898391455 SUELLEN FERNANDA COATSS DA CHAGAS 54,00  112 4898427366 ERACLIO PEDRO DE AMORIM 54,00  113 4898418670 ADEILSON ARAUJO DE ALMEIDA 54,00  114 4898376373 ALBA MARY ALVES DA SILVA 54,00  115 4898398518 EVERALDO BATISTA DA SILVA 54,00  116 4898376563 GIRLENE ADEILDA DA SILVA 54,00  117 4898437266 BETANIA GOMES BARBOSA 54,00  118 4898364247 CLAUDENICE PAULINO DA SILVA 54,00  119 4898428661 JARCIRLANE LARANJEIRAS DE LIMA 54,00  120 4898391257 CLAUDIA MARIA FERREIRA CAMPOS 54,00  121 4898393691 MARIA CRISTINA LEONCIO GUEDES 54,00  122 4898390689 HERCULES JOSE DE SOUZA MELO 54,00  123 4898438959 MONICA DE SALES ANDRADE 54,00  124 4898429594 ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUZA CHAVES 52,00  125 4898409273 ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 52,00  126 4898365665 ANTONIO RENE DOS SANTOS 52,00  127 4898382280 FABIOLA PEREIRA LANGONE 52,00  128 4898395050 FELIPE BRITO DE SOUZA 52,00  129 4898395597 VALQUIRIA DE MOURA NASCIMENTO 52,00  130 4898367562 WELLINGTON JOSE CAVALCANTI 52,00  131 4898404167 SERGIO SALOMAO DA NOBREGA 52,00  132 4898429685 LUCIO JOSE TRIGUEIRO DA COSTA 52,00  133 4898426533 ARLON BRENO BARBOSA CAVALCANTI 50,00  134 4898414042 SERGIO FERNANDO DA SILVA 50,00  135 4898393519 PATRICIA ELISA ANDRE 50,00  136 4898372570 ROSEANE DA ROCHA DIOGO 50,00  137 4898426988 METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 50,00  138 4898386547 ELENICE PEREIRA CAVALCANTE 50,00    TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4898374121 KLUGMAN DA SILVA CAMPOS 64,00"],
    [3161,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES,    PORTARIA N° 14/ 07 G.P. GERALDÃO  O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :   Art. 1° -  Designar os servidores a seguir para conceder o Atesto na documentação pertinente a cada área de trabalho: Sérgio Gomes Pena Santos (mat. 535-5) - Prestação de Serviços Pessoa Física, elemento de despesa 3.3.90.36, no período de 17 de Julho a 17 de Agosto de 2007 e Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8) - Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica, elemento de despesa 3.3.90.39, no período de 23 de Julho a 23 de Agosto de 2007.  Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 17 de Julho de 2007.    Eduardo Granja  Diretor-Presidente em exercício"],
    [3162,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 088/2007 DE 18 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:  Art. 1º  EXONERAR, a pedido, Elielson Lopes Feitosa, matrícula 1163-0, do cargo efetivo de auxiliar administrativo,  a contar de 17/07/2007, e NOMEAR Tarciana Cândido Sampaio para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, inscrição n.º 929781, classificação 111º, a contar da data da publicação.  Art.2º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.  Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.  ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3163,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/07-CPL -Ref. PL nº 013/07-PP nº 013/07-18/07/07  CONTRATADO:  PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME    OBJETO:             Acréscimo de 24,80% no valor do Contrato Principal.   VALOR:               R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais)"],
    [3164,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 095, DE 19 JULHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício PRESI Nº 118/2007-CSURB.  R E S O L V E:  I - Delegar competência à CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE para, no exercício de 2007, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS.  II - A CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.  III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.  IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Portaria nº 096, de 19 de julho de 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E:  I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.       Atividade CURSOS DE INFORMÁTICA  Código 17.021-6  CMC Razão Social   375.393-0 RECIFE ENCRUZILHADA CURSOS EDUC PROF. LTDA    Atividade OUTROS CURSOS DE EDUC. CONTÍNUA E PERMANENTE  Código 17.030-5  CMC Razão Social   364.146-5 MARTORELLI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA    Atividade IMPRESSÃO MAT. P/ USO COMER PUBLICITÁRIO  Código 20.019-0  CMC Razão Social   335.808-9 MIGUEL MEDEIROS IND. COM. LTDA    Atividade ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, BUFFET  Código 21.006-4  CMC Razão Social  351.472-2 A M F  CAVALCANTI    Atividade LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS  Código 23.002-2  CMC Razão Social   370.872-1 AC  FREITAS BORGES LAVA JATO  376.818-0 ELIZÂNGELA CRISTINA MELO V. MARIAS  371.801-8 OFICINA MECÂNICA SENZALA LTDA  376.821-0 ROSSANO UCHOA PAPALÉO LAVANDERIA    Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS  Código 24.002-8  CMC Razão Social  377.001-0 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE TOWER    Atividade MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO  Código 26.006-1  CMC Razão Social  364.665-3 ANDRÉA CORREIA PINHO CABELEIREIROS  374.451-5 JOSELMA IZABEL DA SILVA  375.918-0 MA  DA SILVA  376.050-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS    Atividade ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL  Código 26.008-8  CMC Razão Social   377.000-1 ACADEMIA LOBO & SILVA LTDA  316.138-2 GYM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA  II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.  III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de       Serviços - DS.  V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre           Serviço - ISS o contribuinte abaixo.    Atividade LAVAGEM, LUBRIF. E LIMPEZA DE VEÍCULOS COMPETÊNCIA  Código 23.002-2   CMC Razão Social   171.751-0 SENZALA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ABRIL/2007  VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2007.  VII- Revogam-se as disposições em contrário.  O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 19.07.2007"],
    [3165,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  Processo nº  15.93396.5.05 PRIMEIRA  IGREJA  PRESBITERIANA DO RECIFE.  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE, para os imóveis de sua propriedade localizados na Rua Canapi, s/nº - Vasco da Gama, de inscrições imobiliárias nºs 3.1220.140.04.0007.0000.0, 3.1220.140.04.0021.0000.0 e 3.1220.140.04.0031.0000.4, nos termos do PARECER Nº 043/2005 - A.J.. Em, 12.07.2005.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [3166,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO  Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Palácio de Queluz' ,  situado na Rua Visconde de Jequitinhonha , nº 2946 , Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 60 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a  29 de junho  de 2007.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.Recife, 19  de julho  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO PALÁCIO DE QUELUZ  SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0001-5  102 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0002-3  201 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0003-1  202 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0004-0  301 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0005-8  302 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0006-6  401 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0007-4  402 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0008-2  501 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0009-0  502 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0010-4  601 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0011-2  602 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0012-0  701 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0013-9  702 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0014-7  801 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0015-5  802 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0016-3  901 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0017-1  902 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0018-0  1001 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0019-8  1002 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0020-1  1101 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0021-0  1102 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0022-8  1201 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0023-6  1202 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0024-4  1301 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0025-2  1302 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0026-0  1401 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0027-9  1402 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0028-7  1501 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0029-5  1502 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0030-9  1601 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0031-7  1602 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0032-5  1701 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0033-3  1702 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0034-1  1801 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0035-0  1802 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0036-8  1901 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0037-6  1902 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0038-4  2001 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0039-2  2002 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0040-6  2101 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0041-4  2102 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0042-2  2201 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0043-0  2202 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0044-9  2301 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0045-7  2302 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0046-5  2401 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0047-3  2402 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0048-1  2501 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0049-0  2502 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0050-3  2601 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0051-1  2602 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0052-0  2701 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0053-8  2702 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0054-6  2801 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0055-4  2802 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0056-2  2901 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0057-0  2902 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0058-9  3001 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0059-7  3002 HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES  LTDA 69.964.989/0001-50 6.1850.060.02.3021.0060-0"],
    [3167,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resoluções - Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 005/2007    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º Inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art. 3º, Inciso X, da Lei Municipal nº 15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o PLeno na reunião realizada em 18 de julho de 2007.    R E S O L V E:  I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam:  Coordenadora - JACIARA SANTOS ARRUDA (Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem) -   Vice-coordenador - JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO (Secretaria de Assuntos Jurídicos) -   Tesoureiro - LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) -   Secretária - MARIA DO SOCORRO SANTOS (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) -   II- Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.  III - Revogar as disposições em contrário.    Recife, 18 de julho de 2007    LUÍS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA    RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/2007.    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno nas reuniões realizadas nos dias 18 e 19 de julho de 2007.    R E S O L V E :  Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2007:    Eixo: Abrigos  ENTIDADE PROJETO RPA PONTUAÇÃO  Lar do Nenen Redescobrindo Laços Familiares 04 142  Lar Paulo de Tarso Reconstruindo a Vida com Amor -   'Abrigo: Espaço de Promoção da   Convivência Familiar e Comunitária' 06 139  LARBEM - Lar Batista  Elizabeth Mein Semente do Amanhã 04 121,5  Lar da Infância Tereza de Jesus Educando com Amor e Sabedoria 04 120    Eixo: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes  ENTIDADE PROJETO RPA PONTUAÇÃO  Casa de Passagem Atendimento as Crianças e Adolescentes   em Situação de Violência   Doméstica e Sexual 01 168  GESTOS Crianças e Adolescentes Vivendo e   Convivendo com HIV/AIDS: Prevenindo e   Enfrentando a Violência Doméstica e Sexual. 01 168  CENDHEC Projeto de Proteção às Crianças e   Adolescentes em Situação de Violência   Doméstica e Sexual. 04 164,5  Casa Menina Mulher Crescer sem Violência 01 163,5  Oratório da Divina Providência Vida e Dignidade 02 160  Centro de Cidadania Umbu Ganzá Juventude, Luz e Poesia 'No Enfrentamento   e Prevenção à Violência Doméstica e Sexual'. 05 143  CRVV - Centro de  Revitalização e Valorização  da Vida Cor, Beleza, Som e Harmonia no   Enfrentamento à Violência   Doméstica e Sexual. 06 139    Eixo: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua  ENTIDADE PROJETO RPA PONTUAÇÃO  Centro de Atendimento a  Meninos e Meninas - CAMM Projeto de Atendimento a Meninos e   Meninas em Situação de Risco 02 165  Centro de Educação e  Cultura Daruê Malungo Partilhando 'Arte e Cultura' através    da Cidadania 02 163,5  Grupo Ruas e Praças Construindo um Novo Projeto de Vida 01 162  Em Cena Arte e  Cidadania Crianças em Cena 01 161  Associação Arte e Vida A Arte como Elemento de Transformação 01 160,5  Clube de Mães do Coqueiral Arte de Construir 05 158,5  Centro de Atendimento Lar do  Bem-te-vi Resgatando Vidas 03 156  IDESC Arco-Íris da Vida 05 153  Pão da Vida Resgatando a Paz 01 141  Lar Fabiano de Cristo Descobertas 04 141  Grupo Semente do Amanhã  da Guabiraba Cultivando a Cidadania com Cultura,   Esporte e Lazer. 03 137  Instituo Nossa Senhora  de Fátima De Olho no Futuro 01 136  Clube de Mães do Córrego  Jardim Primavera Projeto Clara Luz Recriando o Mundo 03 134  Clube de Mães Tia Graça Educar para Ser 06 132  Clube de Mães dos Moradores  do Alto do Refúgio Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania 03 129,5  Centro de Educação Popular  Mailde Araújo - CEPOMA Descobrindo a Arte 06 129  Instituto Filadélfia Interação 05 127  Sociedade Cristã Assistencial  da Várzea - SOCRAV Novos Horizontes 04 126  Clube de Mães Tia Inajá AconteSER II 05 120    Eixo: Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas  ENTIDADE PROJETO RPA PONTUAÇÃO  Instituto Papai Rompendo o silêncio e envolvendo   homens jovens pelo fim da violência   sexual contra crianças e adolescentes em   situação de vulnerabilidade relacionada    ao uso de álcool e outras drogas 04 137  Centro de Articulação Retome  Sua Vida Reduzindo o risco para ao bem viver 01 134    Recife, 20 de julho de 2007.    JACIARA SANTOS ARRUDA  Coordenadora do COMDICA"],
    [3168,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 095/07, DE 20 DE JULHO DE 2007    O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, do decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, com objetivo de atender à Lei nº. 17.172, de 31 de dezembro de 2005 do Município do Recife, à Lei Federal Nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 da Presidência da República, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.  R E S O L V E:  Art. 1º - Atribuir à Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - CPL / SANEAR, competência para realizar além das modalidades previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, as modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, previstas na Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº. 5.450/2005 respectivamente.   Art. 2º - Os procedimentos relativos à modalidade pregão serão realizados por (04) quatro servidores indicados: (01) pregoeiro e (03) três da equipe de apoio, sendo um desses o suplente do pregoeiro, a quem compete realizar os processos de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  Art.3º - Atribuir aos membros desta Comissão Permanente de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º, Incisos I e III da Lei nº. 17.172, de 31 de dezembro de 2005.   Art.4º - Designar como pregoeira Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, matrícula nº 80-4, e como equipe de apoio os seguintes membros: Ana Paula Francisca da Silva, matrícula nº 47-4, Irana Lúcia Silva de Almeida e Gláucio Mendonça Brasileiro, matrícula nº75-1, sendo que qualquer desses membros poderá substituir a pregoeira, na sua ausência, como suplente.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Julho 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [3169,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 10 DE  05 DE JULHO DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE / SPPODUA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E:  Designar, a servidora ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA matrícula nº 63.738-9, RG 001.290.241 SSP/PE, CPF 172.225.244-87, residente à Rua Almirante Noronha de Carvalho nº 47 - Rosarinho - Recife/PE, Gerente Operacional de suprimentos DDP, da Diretoria de Administração Setorial, para movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal. Recife, 05 de julho de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário"],
    [3170,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de Julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:  1)  Nº do Auto de Infração: 07.47221.2.03  Autuada: Alzira Amaral de Oliveira  Endereço: Rua Presidente Nilo Peçanha, 82, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.081.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 023/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) com as devidas correções legais , por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.55910.6.03  Autuado: Jonatas José dos Santos  Endereço: Rua Comissário Othon Couceiro, Quadra LXXV, lote: 12, Imbiribeira - Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.268.04.0120.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 024/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais)  e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96, com a reparação do dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.42489.7.02  Autuado: Daniel Floriano da Silva Neto  Endereço: Av. Dom Helder Câmara, s/n, Ibura,  Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.004.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 025/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 78.677,58 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.26805.5.02  Autuado: Daniel Floriano da Silva Neto  Endereço: Rua Durval Carneiro, s/n, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.700.06  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 025/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 78.677,58 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.74752.0.05       Autuada: Megaton Engenharia Ltda.       Endereço: Rua Dona Julieta, s/n, Encruzilhada, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1416.040.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 026/2006 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 483,98 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [3171,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o   Na portaria nº 014/2007 de 12 de julho de 2007, do DOM nº 079 de 14 de julho de 2007.  Onde se lê:   Grad            Matrícula              Nome Completo  GM              24.237-7               Lindenberg Alves da Silva   GM              29.002 -1              Paulo Jorge Gomes da Silva  GM              29.073-4               Paulo Fernando Mendes de Oliveira  GM              30.636-7               Altino Ventura da Silva Júnior  Leia-se:   GRAD         Matrícula               Nome Completo  SI                24.237-7                Lindenberg Alves da Silva   SI                29.002 -1               Paulo Jorge Gomes da Silva  SI                24.143-8                Paulo Fernando O Rodrigues  SI                 30.636-7               Altino Ventura da Silva Júnior.    Recife, 17 de julho de 2007.    AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos"],
    [3172,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 215/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - GIP, datada de 02/07/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado ANTÔNIO ALVES DE FIGUEIREDO FILHO, mat. 5337-6, do cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 02/07/2007.   Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 216/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - GIP, datada de 02/07/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 5398-8, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a  02/07/2007.    Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 217/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - GOCF, datada de 02/07/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA, mat. 3680-3, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 218/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 184/2007 - GOLB, datada de 03/07/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSÉ ORLANDO VIEIRA FILHO, mat. 0050-7, que está substituindo o Gerente Operacional de Laboratório, Símbolo - DDP, MARCELO DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 219/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 008/2007 - GOCB, datada de 04/07/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, EDNA MELO DE VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, no período de 01 a 20/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 220/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2007 - GOPL, datada de 28/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO CRÊSPO, mat. 3871-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, LUIZ SUERLON DA SILVA, mat. 5470-4, no período de 11 a 30/09/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 17 de julho de 2007.    Portaria nº 221/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias:  CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento nº 010/2007, da lavra da advogada Maria Lúcia de Melo Cavalcanti, inserido nos autos às fls. 311-314 -   CONSIDERANDO o contido no despacho exarado pelo Diretor Presidente desta Empresa  às fls. 315 deste processo -    R E S O L V     E:   Com fundamento nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, SUSPENDER,  por 2 (dois) anos, a SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME., de participar de  licitações realizadas por esta Empresa, e a recolher no prazo de 05 (cinco) dias úteis multa no valor total de R$ 33.203,16 (trinta e três mil duzentos e três reais e dezesseis centavos), de acordo com as Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira da Rescisão Administrativa nº 001/2007,  cujo pagamento deverá ser realizado na Tesouraria ou através do competente depósito em Conta Corrente desta Empresa. Caso não seja efetuado o recolhimento do valor da multa no prazo estipulado nesta Portaria, a EMLURB  efetuará a competente cobrança judicial.  Recife, 17 de julho de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [3173,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 128/2007 - GAB/SS, EM 10 JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria nº 951 de 21/03/2007, publicada no DOM nº 32 de 22/03/2007, referente ao servidor Luis Carlos Saraiva Neves, matrícula nº 64.504-9.    PORTARIA Nº 129/2007 - GAB/SS, EM 12 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Janine Christina Nunes de Oliveira, matrícula nº 67.447-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade  Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Supervisão da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513, retroativo a 02/07/2007 -   Ademir da Silva Marinho, matrícula nº 15.137-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311321, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 02/05/2007 -   Fabiana Aurélia da Luz Nascimento, matrícula nº 71.443-6, Agente Administrativo, do Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete do Secretário, Código nº 187, para a Supervisão de Informação, Produção e Desempenho da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319111, retroativo a 20/06/2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [3174,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO    JUNHO/2007     (tabelas em anexo)  Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral      Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3175,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 349/2007.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005.    R E S O L V E    Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3176,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Resolução nº 346 /2007 - D.Of. 80 de 19 de julho de 2007    Onde se lê: Albanita de Albuquerque de Almeida Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da SE/PCR.    Leia-se:  Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº.  50.296-0, da SE/PCR."],
    [3177,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito preside Centenário de Imigração Japonesa",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (19), em seu gabinete, a visita do cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe, e do cônsul do Japão no Recife, Akira Suzuki. Durante o encontro, foi formalizado o convite feito ao prefeito para ser o presidente de honra da comissão organizadora dos festejos do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, que acontece em 2008.    O cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe, agradeceu a participação do prefeito nas comemorações do centenário e falou de suas perspectivas para o ano de 2008. 'É um prazer convidar o simpático e amigo prefeito João Paulo para ser o nosso presidente de honra na comissão. O próximo ano será muito importante para fortalecermos a relação de amizade e o intercâmbio cultural que sempre existiu entre os dois países', afirmou o cônsul-geral do Japão.     O prefeito João Paulo aproveitou a presença do vereador Mozart Sales no encontro para pedir o apoio da Câmara Municipal do Recife, sugerindo a realização de atividades culturais e de uma sessão solene. Ele encerrou a cerimônia falando do respeito e da admiração que nutre pela cultura nipônica. 'Sempre admirei a cultura japonesa, principalmente a religião e a culinária do país, e, quando estive lá, tive a oportunidade de conhecer o seu modelo de educação, energia e limpeza urbana. Vamos fazer uma grande festa, disse o prefeito.    História - A data festiva tem como marco a chegada do primeiro navio japonês no Brasil, o Kasato-Maro, em junho de 1908. O Centenário da Imigração Japonesa no Brasil será celebrado juntamente com o ano de Intercâmbio Brasil-Japão, conforme o acordo feito entre os dois governos durante visitas oficiais do ex-primeiro-ministro Koizumi ao Brasil, em setembro de 2004, e do presidente Lula ao Japão, em maio de 2005.\""],
    [3178,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inscrições para curso do Cozinha Brasil",1,"Preparar alimentos de forma racional, econômica e sem desperdícios é uma forma de minimizar o problema da fome no Brasil. Esse é o lema do Programa Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente. Para ensinar as pessoas a seguirem esse objetivo, a Prefeitura, em parceria com o Sesi, vai oferecer, no Sítio Trindade (Casa Amarela), entre os dias 06 e 31 de agosto, um curso de educação para consumo alimentar. O curso contará com cinco turmas por semana, sendo três pela manhã e duas à tarde. Serão disponibilizadas 50 vagas por turma para alunos acima de 16 anos.    As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone 3224.6403, das 13h às 17h. Os alunos matriculados receberão um livro de receitas e, após a realização do curso, o certificado de conclusão."],
    [3179,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Maquete do Parque Dona Lindu é exposta",1,"A maquete do Parque Dona Lindu foi instalada, no último dia 17 de julho, na Pracinha de Boa Viagem. A estrutura mede 2,80 x 2,40 metros e foi colocada, inicialmente, na altura do Segundo Jardim, no dia 6 de junho, como parte das comemorações dos 300 anos do bairro. Após ter sido danificada, em algumas partes, pelas fortes chuvas, o equipamento foi recuperado e colocado na praça, onde deverá ficar durante 30 dias. A Prefeitura vai levá-la para outros pontos de grande movimento, numa mostra itinerante do projeto atualizado do arquiteto Oscar Niemeyer.    Área verde - O projeto atualizado de Oscar Niemeyer inclui 60,65% de área verde, equivalente a 20 mil metros quadrados. Além disso, 3,6 mil m2 (12,35% do terreno) se destinam a equipamentos públicos de lazer solicitados pela população, como quadra, rampa de skate, área de convivência, pista de cooper e ciclovia. E pouco menos de 9 mil m2 (27%) serão ocupados pelo teatro, pavilhão para exposição, administração do parque, restaurante, lojas e pátio. Haverá também parque infantil, áreas para atividades físicas, descanso e convivência."],
    [3180,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso convoca candidatos para 2ª fase",1,"Foi divulgada a lista dos candidatos de nível superior convocados para a 2ª fase do concurso público da Saúde da Prefeitura do Recife. Os nomes podem ser conferidos nos sites da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) e da Universidade de Pernambuco (www.upenet.com.br), responsável pela realização do concurso. Ao todo, 1.225 pessoas que concorrem às vagas de cirurgiões-dentistas, sanitaristas e médicos nas especialidades de Saúde da Família, anestesiologia, clínica médica, infectologia, neonatologia e psiquiatria passarão, agora, pela prova de títulos, que consiste na análise de títulos como mestrado, doutorado, especialização e residência.     Para isso, os convocados devem se dirigir à sede da Comissão de Concurso do Instituto de Apoio à UPE, na avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, entre os próximos dias 23, 24 e 25 deste mês, das 8h às 16h, para entregar os documentos comprobatórios do título e das atividades desenvolvidas em cópia autenticada."],
    [3181,2007,81,"2007-07-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"Na manhã da última sexta-feira (20), o prefeito do Recife João Paulo participou, junto com o governador do Estado, Eduardo Campos, de seminário do programa Todos Por Pernambuco. A plenária faz parte de uma caravana de seminários que percorre diversos municípios no Estado e aconteceu desta vez na capital, no auditório do Tribunal da Justiça Federal (bairro do Jiquiá). O programa, comandado pelo Governo do Estado, propõe um modelo de gestão democrático e regionalizado que privilegie os pontos fortes de cada parte de Pernambuco. Pela manhã, João Paulo também participou do lançamento do programa realizado no município de Palmares, na zona da Mata Sul."],
    [3182,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.918 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Declara de interesse social, para fins de  Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A :     Art. 1°. Fica declarado de interesse social, para fins de Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel com 4.726,26 m² (quatro mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados e vinte seis centímetros quadrados), situado na Avenida Mascarenhas de Morais, s/n, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.    Art. 2°. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a relocação de uma área de lazer, pertencente ao Projeto do Conjunto Habitacional da Imbiribeira, que beneficiará 64 (sessenta e quatro) famílias..    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 13 de julho de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSE HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação      DECRETO Nº 22.919 DE 18 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Prorroga prazo de validade dos alvarás de localização expedidos a partir de maio de 1999, e regulamenta os arts. 2º e 124 da Lei n.º16.176/96 e artigo 222 da Lei n.º16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei n.º16.890, de 11 de agosto de 2003.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art 124 da Lei n.º16.176/96 e artigos 220 a 222 da Lei n.º16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei n.º16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal n.º10.048, de 08 de novembro de 2000, Lei Federal n.º10.098, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto Federal n.º5.296, de 02 de dezembro de 2004, que dispõem sobre a Política Nacional de Acessibilidade,  D E C R E T A :     Art.1ºOs alvarás de localização e funcionamento expedidos pela Diretoria Controle Urbano - DIRCON/SPPODUA, a partir de maio de 1999 terão seus prazos de validade prorrogados automaticamente até 1º de abril de 2008.    Art.2º A partir de 1º de abril de 2008 os alvarás de localização e funcionamento relativos a todos os usos e atividades instalados na cidade só poderão ser renovados após requerimento do interessado e comprovação do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do cumprimento de outros requisitos legais.    Art. 3º Os pedidos iniciais de alvarás de funcionamento e localização destinados a unidades situadas em edificações de uso não habitacional, desde que algumas unidades do conjunto já possuam alvará de funcionamento e localização, serão concedidos com validade adstrita até 1º de abril de 2008.    Parágrafo único. Findo o prazo de que trata o caput deste artigo, os alvarás nele referidos só poderão ser renovados após requerimento do interessado e comprovação do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003, sem prejuízo da verificação do cumprimento de outros requisitos legais.      Art. 4º A prorrogação ou concessão dos alvarás de localização e funcionamento realizadas nos moldes deste Decreto não afasta o dever de observância do cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação urbanística municipal.    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 18 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [3183,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2175 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício de Nº. 101/2007-DPR, do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática -Recife  - EMPREL.  R E S O L V E   Colocar a disposição do Governo de Pernambuco - SEDUC, a servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Matrícula 581-9, que pertence ao Quadro de Pessoal da EMPREL, sem prejuízo dos valores remuneratórios integrais a que faz jus, através de Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de abril/07 até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 2176 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25932.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GERCIANA DALVA DE ALBUQUERQUE BASTOS, matrícula nº 60.717-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 2177 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Supervisão às Licitações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 18 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2178 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27831.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, SUZETE SILVA MELO, matrícula nº 56.328-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2179 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27832.7.07,  R E S O L V E:  Conceder a, SUZETE SILVA MELO, matrícula nº 38.294-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2180 DE 18 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1381/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 3187, de 11 de dezembro de 2006, Diário Oficial da Cidade do Recife nº 137, de 12 de dezembro de 2006, referente a designação do servidor JÚLIO SÉRGIO FERREIRA PINTO, matrícula nº 66.556-0.      PORTARIA Nº 2181 DE 18 DE JULHO DE 2007  O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor I, classe  'A' , para a Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com o Edital publicado em 24.03.2007, homologado no Diário Oficial do Município Edição Nº 068, do dia 16.06.2007.  R E S O L V E :   Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de PROFESSOR I, classe 'A',os candidatos abaixo relacionados:  INSC. CLASSIF. NOME  904951 1 ANA LUCIA MORAIS DE BRITO   904110 2 DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ         909074 3 CRISTIANO DA SILVA LIMA  902434 4 MARIA TEREZA F. GOMES DO N. FILGUEIRAS    901088 5 FABIOLA SIQUEIRA PINTO    908176 6 FERNANDA GUARANY MENDONCA LEITE    904440 7 LUIZA IVANA DE ARAUJO    905601º 8 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA   911091 9 HELRISE DO NASCIMENTO LIMA    901507 10 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA   901974 11 ALZENIR PACHECO DA SILVA   904384 12 CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA  905912 13 DIANA CARDOSO RODRIGUES   907955 14 ANTONIA ROSEANE MAURICIO    907514 15 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO  902188 16 CELIANE VIEIRA ROCHA   902133 17 MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA   902058 18 FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO  900132 19 VALERIA DA FONSECA SILVA  910240 20 MARTA REGINA BARROCA PINTO  909911 21 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS   900987 22 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA  910972 23 ADRIANA CORREIA DA COSTA   905197 24 TACIANE PIRES DOS SANTOS   909321 25 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO   901839 26 SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO    905735 27 JACKELINE ARAUJO MESQUITA   907711 28 ROSALINE CONCEICAO PAIXAO   911298 29 ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO SIMOES   904754 30 CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO    904168 31 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR  909577 32 ROSANE MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA   900523 33 ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO   910560 34 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO   900016 35 VERA LUCIA BERNARDO   900221 36 FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI  908260 37 FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA   911471 38 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA   906316 39 FERNANDA LOPES SA BARRETO   901645 40 ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO  908225 41 RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES   911401 42 FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS   906583 43 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO   904126 44 FLAVIA MARIA CRUZ MOTA  906452 45 ROSIANE ARAUJO DA SILVA  904311 46 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA  903765 47 EDILZE ALVES SA BARRETO DA SILVA   908741 48 CRISTINA LOPES DA SILVA   907505 49 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA   901617 50 LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA   900423 51 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS   905372 52 MONICA LEMOS NEWTON    901024 53 DANIELA FREITAS MARANHAO  909366 54 BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA    908439 55 ELIDA MARISA MORAIS SANTOS   906311 56 NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI   901112 57 ADRIANA SILVA DE SOUZA    900469 58 LAURA REGINA MARTINS TENORIO   900970 59 GEOGEANE LEITE FREXEIRA    908819 60 CIONI FERREIRA DA SILVA   901033  61 TAISSA NASCIMENTO BASTOS   906450 62 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO   902390 63 NIVEA RAMOS DA SILVA   900074 64 ELIARA LIVIA ALVES DA C. MIRANDA   901613 65 ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA    907707 66 DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA    903451 67 AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA  905417 68 LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA   908413 69 IZABELLA CASTRO BARBOSA    911377 70 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO   909440 71 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO    909570 72 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA   908816 73 EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO    905211 74 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES  905982 75 ELINETE GOMES DA SILVA   906092 76 SILVIA DE SOUSA AZEVEDO   900167 77 LUCIANA DE SOUZA VENTURA   911418 78 CLAUDIA MACHADO RIBEIRO    909094 79 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA    907554 80 SUELI BEZERRA DE LIMA    905002 81 ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS   911160 82 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA    909752 83 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA    900467 84 MARINALVA FRANCISCA GOMES   901886 85 ELIANE URBANO BRAGA PINTO    905230 86 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS    900191 87 MARTA REGINA NUNES DA SILVA   905874 88 VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO   903692 89 ANDREA BANDEIRA LOBO    905438 90 SEVERINA PEREIRA DA SILVA   904322 91 KARLA RENATA BARROS NATRIELLI   907994 92 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA   908008 93 JOSIENY MACHADO MENDONCA   903468 94 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES    902418 95 MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA    907540 96 CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS   909700 97 FABIANA ANDRADE DE FRANCA   906575 98 ANA MARIA COUTINHO   905424 99 PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES    902296 100 MARIA SORAIA ULISSES SALES    904587 101 ADRIANA SILVA CHAGAS    902666 102 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA   903642 103 SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA   902080 104 IGARA FREIRE BARROS   902401 105 MARIA DO CARM"],
    [3184,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"O SAMPAIO FERREIRA   901389 106 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA    904507 107 MARIA DE LOURDES DA SILVA    905747 108 WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO    910837 109 ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA    908261 110 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA   900741 111 CRISTIANNE DE LIMA SANTOS    900990 112 OARA MARIA DA SILVA   907214 113 MARIA JANICE M. C. DE MELO    900251 114 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA  904472 115 CATARINA SANTOS CALADO   910087 116 ALINE MARIA DE MELO FARIAS   909689 117 JANAINA FERREIRA BATISTA   901899 118 FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS   903798 119 ALMERINA NASCIMENTO BANDIM   903809 120 SILVANIA CLAUDIA DA SILVA    902537 121 IDA FLAVIA FALCAO PINTO   903017 122 TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA    907664 123 MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA   900729 124 RENATA SILVA DA ROCHA    907915 125 GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA    901504 126 GLEICE MARIA DA SILVA    903091 127 FABIANA KELMENE LIRA DE MENDONCA   901175 128 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO   903002 129 FLAVIA LEITE DO REGO BARROS   900689 130 MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO   900620 131 CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA   906919 132 MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO    903815 133 RIANNE CONOLLY MENDES   907446 134 RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA    901062 135 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA   908269 136 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA    901349 137 JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA    906805 138 LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS    902948 139 SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA    911184 140 VALERIA LUCIA DA SILVA   903330 141 MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES    911228 142 MARIA CLARA DINIZ VELOSO    911317 143 FERNANDA PEREIRA LOPES    911325 144 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS    905325 145 SONIA MARIA VICENTE LINS    904164 146 WERA LUCIA SANTIAGO LEITE    910421 147 ELISABETE MARIA GONCALVES BORGES   904375 148 NORMANDO FERREIRA CORDEIRO    905918 149 EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA        PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)    904761 821 ABIEZER XAVIER DE BRITO              JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito      PORTARIA Nº 2130 DE 14 DE 07 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, AUGUSTO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Técnicos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 33164 e Centro de Custo nº 33012256.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1950 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38681.2.03,  R E S O L V E:  Conceder, ao servidor MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 18.586-0, Agente Administrativo, prorrogação da licença sem vencimentos, por mais (02) dois anos, a contar de 04 de agosto de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1284 DE 23 ABRIL DE 2007   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de duas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001, de 05/07/2001, do Sr. Prefeito, publicado no DOM nº 77, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº. 16.119/95, com modificação que lhe foi imposta pela Lei nº. 16.596/2000 e ainda o contido no Ofício nº /2007-GAB/SEEL,   R E S O L V E :   Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, da Prefeitura do Recife, para o biênio 2007/2008, os representantes abaixo relacionados, a contar de 16/03/2007:      Representantes do Poder Executivo  Titular: Edílson José da Silva, matrícula nº 69.458-4.  Suplente: Lílian Lapa Santos, matrícula nº 69.463-7.      Representante do Poder Legislativo  Titular: Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira   Suplente: Fernando Antônio do Nascimento       Representantes dos Professores - SIMPERE  Titulares: Cristina Silva de Araújo, matrícula nº 55.672-3 e Maria de Lourdes Barros Lima, matrícula nº 57.191-2   Suplentes: Ana Lúcia Gomes da Silva, matrícula nº 61.783-9 e Edjane Maria Bezerra , matrícula nº 57.381-0       Representante dos Pais de Alunos das Escolas Municipais  Titular: Ana Marta Vieira dos Santos e Ana Jacqueline Soares de Medeiros   Suplente: Josival Alves Pereira e Carmem Célia Félix Correia       Representante de Outros Segmentos da Sociedade Civil  Titular: Edinelson Farias Fernandes   Suplente: Ivonete Paulino Tavares     Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3185,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder Lote I, localizado em Nova Descoberta. A CPLOSE resolve suspender  a sessão inicial até ulterior deliberação. Informações no site www.recife.pe.gov.br e na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 19 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta - CPLOSE    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA      INEXIGIBILIDADE  Nº 002/2007  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Aquisição de 40(quarenta) licenças a mais, das 60 anteriores, bem como a Contratação de Serviços de Garantia de Atualização Técnica e Suporte do Aplicativo  referente ao Produto CONSIST-HR,  através da CONSIST SOFTWARE LTDA, conforme CI Nº 049/2007, datada de 06/07/2007 da Diretoria de Negócios e  Sistemas Corporativos - DNC, devidamente juntados ao processo e ainda nos Termos do Parecer Técnico Nº 007/2007 - GAP, datado de 05/07/2007 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC,  fundamentada no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 048/2007,  datado de 12/07/2007,  com base no inciso I do artigo 25,  da Lei  nº 8.666/93 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 18/07/07.  MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 020/2007 - PP nº 020/2007. Objeto: Aquisição de Material de Processamento de Dados (Tonner) para impressora Lexmark E230. Comunicamos que o prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias e que a reunião para abertura do certame licitatório permanecerá no dia 02/08/2007, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 19 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES,       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2007.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a contratação da empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 07.774.050/0001-75, para prestação dos serviços de segurança armada, pelo período de 03 (três) meses, no valor global de R$ 41.640,18 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos), com valor mensal de R$ 13.880,06 (treze mil, oitocentos e oitenta reais e seis centavos), equivalente a 02 (dois) postos de 24h (vinte e quatro horas), diariamente, de acordo com a dotação orçamentária  nº 6101.09.272.2.170.2.094, no elemento de despesa 33.90.37.3, tudo de conformidade com a CI nº 016/2007 - DOA e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva Cotação.Recife, 02 de julho de 2007.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Comunicamos que por motivos de ordem técnica e administrativa, a sessão de abertura de propostas, fica adiada de 19/07/2007 às 09:00 horas, para o dia 30/07/2007, às 09:00 horas. O Edital, Anexos e Avisos nºs. 1 -  2 e 3, poderão ser retirados por Empresa ou Consórcio Pré-Qualificado no PROCESSO Nº. 11/2006 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR diretamente na Sala da CPL/SANEAR, mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no187 - Sala 04, bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de julho de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO   PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 045/2007 na modalidade Convite nº 009/2007-CPL/FCCR  EMPRESAS PARTICIPANTES: Gusmão Planejamento e Obras Ltda, RBF Empreendimentos Ltda, Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e Proeletra Engenharia e Serviços Ltda.    EMPRESAS INABILITADAS: RBF Empreendimentos Ltda, Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP e Proeletra Engenharia e Serviços Ltda.  EMPRESA HABILITADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda.    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda no valor global de R$ 140.480,16 (cento e quarenta mil,quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos).    HOMOLOGADO EM: 19/07/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 12.853.719/0001-54, no valor global de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'VI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO', no período de 05 a 14 de outubro de 2007, no Centro de Convenções, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 11 de julho de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora Carla Maria do Amaral Bastos, inscrita no"],
    [3186,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," CPF sob o nº 038.594.834-47, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'DANÇA GRUPO SETE & 8',  a realizar-se nos dias 14 e 15 de julho de 2007, no Teatro Apolo, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metron Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado '4º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco', a realizar-se no período de 14 a 31 de julho de 2007, nos Teatros do Parque, Valdemar de Oliveira e Apolo, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.         COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 044/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 036/2007-FCCR.  EMPRESAS VENCEDORAS - ITEM 1 - APRESENTAÇÃO DE DJ -  W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) -  ITEM 2 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 1 - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) -  ITEM 3 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2 - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais) -  ITEM 4 - APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE TIPO 1 - LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) -  ITEM 5 - APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE TIPO 2 - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) -  ITEM 6 - APRESENTAÇÕES DE MÉDIO PORTE AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA no valor de R$ 124..900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais) e o ITEM 7 - ACESSÓRIOS E EFEITOS ESPECIAIS - AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).  OBJETOS ADJUDICADOS: ITEM 1 - APRESENTAÇÃO DE DJ -  W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) -  ITEM 2 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 1 - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) -  ITEM 3 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2 - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME no valor total de R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais) -  ITEM 4 - APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE TIPO 1 - LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) -  ITEM 5 - APRESENTAÇÕES DE PEQUENO PORTE - TIPO 2 - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) -  ITEM 6 - APRESENTAÇÕES DE MÉDIO PORTE - AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA no valor de R$ 124..900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos reais) e o ITEM 7 - ACESSÓRIOS E EFEITOS ESPECIAIS - AT COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).  HOMOLOGADO: Em 19/07/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      SECRETARIA DE SAÚDE        AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo consertos em jantes e pneus, com fornecimento de peças novas e originais, e respectivas garantias para 18 (dezoito) motocicletas de marcas Yamaha e Honda, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o seguinte: Das 08:30h às 13:30h do dia  06/08/2007 receberá os documentos para registro cadastral/atualização no cadastro (artigo 22, § 2º, da Lei 8.666/93). Às 09:00h do dia 09/08/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, receberá os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 18 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L /SAÚDE.        RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 015/2007 - Objeto: Aquisição de materiais de expediente para laboratório (06 itens) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ELETROWAY COM. REPRESENTAÇAO E SERVIÇOS LTDA nos itens 01, 02, 03, 05, 06 com valores unitários de R$ 9,37 -  R$13,75 -  R$43,75 -  R$38,75 -  R$12,90 respectivamente e a empresa GM QUALITY COM. LTDA. no item 04 com o valor de R$205,40. Recife, 18 de  julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.       RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de folders, panfleto e cartilha (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. nos itens 01, 02 e 04 com os valores unitários de R$ 0,05, R$ 0,08 e R$ 0,09 respectivamente e GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. no item 03 com o valor unitário de R$ 1,26. Recife 18 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Tapés, nos 26, 30, 30A e 48, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. e EMV Construções e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução do serviço de demolição dos imóveis de números: 48, 84, 92 e 92A, na Rua Paratibe, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrat"],
    [3187,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"ivo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 057 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Itália, Alemanha, Noruega, Nápolis e do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/08/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN e PEN DRIVE. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 22/08/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 17 de julho de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3188,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 106 DE 17 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077-CCI/2007-CCI-P, de 17.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1570/2007-CCI, em nome de NIVALDO GOMES MONTEIRO, Auxiliar Administrativo, mat. 22.623-4, instaurado através da Portaria nº 042, de 11.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.04.2007.      PORTARIA Nº 107 DE 17 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078-CCI/2007-CCI-P, de 17.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1571/2007-CCI, em nome de MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA, Médica, mat. 69.556-1, instaurado através da Portaria nº 043, de 11.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.04.2007.      PORTARIA Nº 108 DE 17 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079-CCI/2007-CCI-P, de 17.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1572/2007-CCI, em nome de FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA, Professor II, mat. 57.041-9, instaurado através da Portaria nº 041, de 11.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.04.2007.      PORTARIA Nº 109 DE 17 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 080-CCI/2007-CCI-P, de 17.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1573/2007-CCI, em nome de IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Médica, Mat. 64.609-8, instaurado através da Portaria nº 044, de 11.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.04.2007.  PORTARIA Nº 110 DE 17 DE JULHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 081-CCI/2007-CCI-P, de 17.07.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1574/2007-CCI, em nome de SHYRLENE ESMERALDO MACEDO, Médica, mat. 66.364-3, instaurado através da Portaria nº 040, de 11.04.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 19.04.2007.    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [3189,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C. I  Nº 26, EM 17/07/2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 134, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A  HUMANIDADE.  OBJETO: A alteração da  Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência, por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 21 de maio  de 2007 e termo  final  o  dia 21 de novembro  de 2007, sem  acréscimo  no  valor.     PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 116, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SOCIEDADE CRISTÃ  ASSISTENCIAL  DA VÁRZEA SOCRAV.  OBJETO: As seguintes  alterações:    I) O repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 3.000,00 (três mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos e  cinquenta reais), para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 25 (vinte cinco) metas, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI.     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 79/06, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CLUBE  DE MÃES  DE  COQUEIRAL.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Sexta  e Oitava, para  permitir  respectivamente:    I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repassar ao SEGUNDO  CONVENENTE o valor  global  de  R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 200,00 (duzentos reais), para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 20 (vinte) metas, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI -        EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 58, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE  CARVALHO.   OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor,  global,  de  R$ 14.069,76 (quatorze mil, sessenta  e nove  reais  e setenta e  seis centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, para  o período  de janeiro/2006 a dezembro/2006, o  valor, mensal, de R$ 1.172,48 (hum  mil, cento  e  setenta  e  dois reais  e quarenta  e  oito  centavos), para  atender  a 25 (vinte  e cinco) metas, sendo: 02 (duas) metas ao custo  unitário de R$ 60,85 (sessenta  reais  e oitenta  e cinco  centavos) e 23 (vinte  e  três) metas, ao  custo unitário de  R$ 40,91 (quarenta reais  e noventa  e um centavos) -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações de Proteção Especial) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  ORATÓRIO DA  DIVINA PROVIDÊNCIA.   OBJETO: As  seguintes alterações:    I) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 9.000,00 (nove mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 750,00 (setecentos  e cinquenta reais), para o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 75 (setenta  e  cinco) metas, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -       III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 111, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A  ESCOLA  DOM  BOSCO  DE  ARTES  E  OFÍCIOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Terceira, Sexta e Oitava, para  permitir:    I) Repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 3.000,00 (três mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos  e cinqüenta reais), para o período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 25 (vinte e cinco) metas, ao custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      III) A modificação da nomenclatura da Dotação  Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO  DO SEGUNDO  TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM  REGIME  DE   RESSARCIMENTO, Nº 146, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS  HÍDRICOS.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Nona, para permitir a prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  01 de janeiro de 2007 e termo final 31 de dezembro 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CLUBE  DE MÃES  RENASCER  DA  CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de  Proteção Social  Bá"],
    [3190,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"sica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).   PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 12.439,44 (doze mil, quatrocentos  e  trinta  e nove reais  e  quarenta  e quatro centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.036,62 (hum mil, trinta  e  seis  reais  e  sessenta  e dois  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 237 (duzentos  e trinta e  sete) metas,  do  Programa  Proteção  Social  Básica  ao  Idoso.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 53, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O GRUPO  DA  BOA  VONTADE.  OBJETO:  A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)    A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Básica) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 3.149,28 (três mil, cento  e  quarenta e nove reais  e  vinte e  oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: R$ 262,44 (duzentos e  sessenta  e  dois  reais  e  quarenta  e quatro  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 60 (sessenta) metas mensais, para  atendimento  na  faixa etária de 60 (sessenta) anos, na  modalidade  Conviver -  do Programa Proteção Social Básica ao  Idoso.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 47 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A ASSISTÊNCIA  E PROMOÇÃO  SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 7.168,82 (sete mil,  cento  e  sessenta  e oito  reais  e oitenta  e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 597,42 (quinhentos  e noventa  e sete reais  e quarenta e  dois  centavos) no  mês  de janeiro/2007 e de R$ 597,40 (quinhentos  e noventa  e sete  reais  e  quarenta  centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 65 (sessenta  e cinco) metas, do  Programa  Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário  de  R$ 9,19 (nove reais e  dezenove  centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 154, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  ATENDIMENTO  A MENINOS  E MENINAS - CAMM.   OBJETO:  As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova redação no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta e quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 44, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DOS  MORADORES  DA ILHA  DO  CHIÉ.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas  de Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 10.698,09 (dez mil, seiscentos  e  noventa e oito  reais e nove  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 891,48 (oitocentos  e noventa  e um reais  e quarenta  e oito  centavos) para o mês de janeiro/2007 e de  R$ 891,51 (oitocentos  e noventa  e um  reais  e cinqüenta  e um  centavos) para o  período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 97 (noventa e sete) metas, do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB infância, ao  custo  unitário  de R$ 9,19 (nove reais  e dezenove  centavos).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 204, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E  CULTURAL  - IDESC.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Terceira, Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) O repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 ("],
    [3191,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"cinquenta) metas, do  Programa  Proteção Especial de Média  Complexidade à Criança  - PETI, ao custo unitário  de  R$ 10,00 (dez reais) -      II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -       III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas  de  Defesa  dos Direitos  da  Criança e  do Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517, e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 35, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O    SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Décima  e Décima  Terceira, para  permitir  respectivamente:    I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE do valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 750,00 (setecentos  e  cinqüenta reais), para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 75 (setenta e  cinco) metas, ao custo unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI.         EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 129, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE MORADORES  DO  SÍTIO DO BERARDO  - AMOSBE.  OBJETO:  As alterações das  Cláusulas Terceira, no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e  trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e trinta  e um  reais  e sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.   IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 54, CELEBRADO EM 31 DE  JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE MENINO DE JESUS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -         Fornecer  merenda  escolar -       II -  Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 27.358,80 (vinte  e sete mil, trezentos e cinqüenta  e oito  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais e  quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III)  A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 41, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE DE MÃES  DA UR-05.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)  A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -       III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -     V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 60, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRUPO  DO  ALTO  DO  JORDÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  mil, trezentos  e  trinta  e nove reais  e sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais"],
    [3192,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,", de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e trinta e um  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -       II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -      IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de  janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 103, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UAMA - UNIÃO  DOS  AMIGOS  DA MUSTARDINHA E  AREAS ADJACENTES.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alínea 'a' e 'b' e  Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -    II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e  sete reais e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré- Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -        IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -      V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 017, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A  CASA MENINA MULHER.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Segunda e  Oitava, para  permitir:    I) Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 (cinquenta) metas, do  Programa  Proteção Especial de Média  Complexidade à Criança  - PETI, ao custo unitário  de  R$ 10,00 (dez reais) -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      III) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.122.5.2.0517 e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 034, FIRMADO EM 11 DE MAIO DE  2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CETAP - CENTRO  TÉCNICO  DE  ASSESSORIA  E PLANEJAMENTO  COMUNITÁRIO.  OBJETO: Apoiar o fortalecimento da Economia Popular e Solidária, através do Programa de Associativismo  e do Programa de Desenvolvimento do Artesanato - Prodarte, visando fomentar e consolidar as diversas  formas  de organizações econômicas individuais/coletivas, estimulando  o  comércio  e  a produção  de  bens  e  de  serviços  na perspectiva da sustentabilidade  dos empreendimentos  populares, contribuindo  para  a  ampliação da renda do público beneficiado, observadas as metas e objetivos específicos, constantes do Plano de Trabalho.  PRAZO: De 01 de junho  de 2007 a 01 de junho de 2008.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 430.355,46 (quatrocentos  e trinta  mil, trezentos  e  cinqüenta  e  cinco  reais  e quarenta  e  seis centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA.  CUSTO DO PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).  DATA DE ASSINATURA DO TP: 15 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo.  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Debater, avaliar e propor diretrizes, estratégias e metas para a Política Municipal de Assistência Social no contexto da SUAS, através da promoção da VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE, em conformidade com o Programa de Trabalho, que constitui o anexo I, parte integrante e inseparável deste instrumento.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Petrônio Omar Querino Tavares.  CARGO/FUNÇÃO: Presidente       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 122, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CLUB DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: As seguintes alterações:    I) Repassar ao SEGUNDO CONVENENTE o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 750,00 (setecentos  e cinqüenta reais), para o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender a 75 (setenta  e  cinco) metas, ao  custo unitário de R$ 10,00 (dez  reais), do Programa Proteção Especial de Média  Complexidade à Criança - PETI -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -       III) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 50, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, no valor global de R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), em"],
    [3193,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5," 12 (doze) parcelas, mensais, de  R$ 174,96 (cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), no período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 40 (quarenta) metas, do Programa Proteção Social Básica ao Idoso.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 169, CELEBRADO EM 24 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O PÃO DA VIDA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir respectivamente:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 200 (duzentas) metas, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais), do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA - (M.P.C) - UNIDADE DOS COELHOS.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Décima  e Décima Terceira, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 50 (cinquenta) metas do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 53, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO INTERVENIENTE ANUENTE.  OBJETO:A ação conjunta entre os convenentes, com vistas à execução de ações integradas nos campos administrativos, técnico e operacional, para a implementação do projeto intitulado 'Sinalização dos Corredores Turísticos do Recife'.  PRAZO: De 15 de junho de 2007 a 14 de dezembro de 2007.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 054,  FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização de Projeto 'São João do Recife 2007'.  PRAZO: De 01 de junho a 31 de dezembro de 2007, podendo ser prorrogado, a critério dos convenentes, caso seja necessário.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 23, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA.  OBJETO: Realizar um curso de qualificação e requalificação profissional na área da construção civil, na RPA 3.1, visando estimular a geração de emprego e renda, desenvolvendo nos participantes o sentimento de auto-estima e a construção da cidadania.  VALOR:R$ 427.192,41  (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e um centavos).  PRAZO: De 04 (quatro) meses, a contar da data de 02 de maio de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesas 3.3.90.39 - Fonte 100  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 144, CELEBARDO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES TIA INAJA.  OBJETO: As seguintes alterações:     I) Repassar o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 12 (doze)  parcelas , mensais, de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 25 (vinte e cinco) metas -     II) A prorrogação do prazo  pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     III) A modificação da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 59.01.08.0243.12252.0121 (Recife - Jovem) - Permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços - Pessoa Física).      EXTRATO DO SEUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 070, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta para permitir:    I) A supressão dos serviços contratados no valor equivalente a R$ 297.727,93 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) -     II) O acréscimo de serviços no valor equivalente a R$ 115.702,13 (cento e quinze mil, setecentos e dois reais e treze centavos), sendo: R$ 61.194,79 (sessenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para serviços extras e R$ 54.507,34 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos) para serviços excedentes -     III) A prorrogação do prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com termo inicial o dia 24 de novembro de 2006 e termo final o dia 23 de abril de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: As alterações de que tratam os itens I e II desta cláusula implicarão numa supressão do valor global do contrato no  valor R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), passando de R$ 1.830.424,68 (hum milhão, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.829.987,84 (hum milhão, oitocentos e vinte  e nove  mil, novecentos  e  oitenta  e sete reais e oitenta e quatro centavos).   OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção"],
    [3194,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1292   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 043/24.05.2007 da Escola Municipal Manoel Rolim e 55/02.07.2007 da Escola Municipal Jardim Monte Verde,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica  nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- VANESSA NUNES SOARES SILVA, mat. 61.860-0, da  Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo I, na Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722, no período de 02 a 31 de julho de 2007.    02- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826, no período de 03 a 30 de julho  de 2007.      PORTARIA Nº   1293   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/28.06.2007, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 69/18.06.2007 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, 404/27.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 79/31.05.2007 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 58/26.06.2007 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ANA INÊZ EUCLIDES DA SILVA, mat. 61.184-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, no período de 02 a 31 de julho de 2007.    2- ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 02 a 30 de julho de 2007.    3- FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.    4- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 02 a 31 de julho de 2007.    5- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, no período de 02  a 30 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1294   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126 de 03.07.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NAIR FLORIPES F. DE FREITAS, mat. 54.009-1, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1295   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 105/02.07.2007, da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1296   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os  Ofícios nºs 37/02.07.2007 e 34/29.06.2007 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 106/05.06.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- EDIVÂNIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, em 30 de junho de 2007,  autorizado pela Portaria nº 420, de 12 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 28/2007.    2- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, em 30 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 422, de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007.    3- VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, em 01 de julho de 2007, autorizado pela Portaria nº 1192, de 21 de junho de 2007, item 2, publicada no DOM nº 71/2007.      PORTARIA Nº   1297   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 131/25.05.2007 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes -  421 e 426/28.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 26 de junho  de 2007, o exercício em  carga horária disponível Professor I EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, autorizado pela Portaria nº 574, de 30 de março de 2007, publicada no DOM nº 38/2007.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:     1- EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal Parque dos Milagres, Código de Lotação 14115842, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria A. Souza, na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1298   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10"],
    [3195,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,".99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 18.06.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 28.06.2007 da SEEL e de 28.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.26465.0.07, de 15.05.2007,     R E S O L V E :   Conceder a ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 61.817-5, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 23 de julho de 2007 a 23 de julho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC.      PORTARIA Nº   1299   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 214/21.06.2007, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   1300   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 37/16.04.207 do GAS e o Ofício n° 324/25.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, na Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de março de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, readaptada temporariamente pela Portaria nº 974 de 22 de maio de 2007, publicada no DOM nº 58/2007. A referida servidora se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação e Cultura-SEDUC, conforme Portaria nº 2756 de 20 de outubro de 2006, publicada no  DOM nº 118/2006 e removida para SEEL, a contar de 28 de março de 2007, pela  Portaria nº 139, de 28 de março de 2007 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 35/2007.      PORTARIA Nº   1301   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 118/19.06.2007 do Senhor Secretario de Administração e Gestão de Pessoas e 422/02.07.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MÍRIAN BARBOSA DA CARVALHEIRA, mat. 67.057-0, na Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de julho de 2007, em razão de retorno as atividades conforme arquivamento do Processo de exoneração nº 07.10086.9.05, requerido em 16 de agosto de 2005.      PORTARIA Nº   1302   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 420/21.06.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, mat. 73.054-5, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 21 de junho de 2007, nomeado pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006.      PORTARIA Nº   1303   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29593.0.07 de 05.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de junho a 02 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO, mat. 39.009-1, lotada na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 99 de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 12/2007.      PORTARIA Nº   1304   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28656.8.07 de 29.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE LURDES RODRIGUES DE LIMA, mat. 54.900-8, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14113832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de março de 2007.      PORTARIA Nº   1305   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.07.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor II JOSABETE MARIA DA SILVA, mat. 53.891-8, da Escola Municipal André de Melo para a Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula de Educação Artística, a contar de 02 de julho de 2007.     II- Autorizar o a"],
    [3196,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"créscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II JOSABETE MARIA DA SILVA, mat. 53.891-8, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, a contar de 02 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1306   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27.06.2007 -  429/25.06.2007 e 380/30.05.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA ALVES DO REGO, mat. 32.205-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2007.    2- MARIA ALVES DO REGO, mat. 65.065-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa para a Escola Municipal Gilberto Freyre, Código de lotação 14115556, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de junho de 2007.    3- MÉRCIA GOMES DE MOURA, mat. 62.781-7, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de lotação 14115826, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de junho de 2007.    4- MÔNICA ANDRADE COUTO DE PAULA, mat. 40.496-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1307   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 423/27.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SILZER FERREIRA DA ROCHA, mat. 54.450-3, da Escola Municipal Córrego da Areia para a Escola Profissional Professor Aderbal Jurema, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03  de julho  de 2007.      PORTARIA Nº   1308   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a Ofício nº 439 de 02.07.2007, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II JOÃO FERREIRA DA SILVA, mat. 55.520-0, da Escola Municipal Paulo VI, com 30 (trinta) horas-aula mensais para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, ficando sua carga horária mensal de  200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística distribuída em 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830,  a contar de 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1309   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 27.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II SIMONE MARIE MENDONÇA MENEZES, mat. 54.673-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 29 de junho  de 2007.      PORTARIA Nº   1310   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 72/02.07.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 140/28.06.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da  Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 02 a 30 de julho de 2007.    02- NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE MELO, mat. 57.393-4, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 09 de julho a 07 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   1311   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista o Ofício  nº 425/28.06.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de  Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 27 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1312   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista o Ofício  s/nº de 27.06.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de  Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, mat. 66.849-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1313   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPOR"],
    [3197,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"TE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 422 de 03.07.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante  atendendo à Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1314   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/04.07.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de junho a 30 de agosto de 2007, em substituição a SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   1315   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 96/02.07.2007 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão e 62/04.07.2007 da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA PAULINA DA SILVA, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, no período de 10 de julho a 05 de outubro de 2007.    2- NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS, mat. 44.803-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, no período de 04 de julho a 16 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº   1316   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 435 de 04.07.2007  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 21 de junho  de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, autorizado pela Portaria nº 954, de 24 de maio de 2007, Item II, publicada no DOM nº 58/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1317   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 78/28.06.2007 da Escola Municipal André de Melo e 213/26.06.2007 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II, abaixo relacionados,  Centro de Custo 140121780:    1- GERLANE MARIA DA SILVA, mat. 70.623-0, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, 05 (cinco) intervalos, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, mat. 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, 10 (dez) intervalos, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1318   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 18.06.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 26.06.2007 da SEEL e de 28.06.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.26168.6.07 de 11.05.2007,     R E S O L V E :   Prorrogar no período de 11 de maio a 28 de setembro de 2007, o afastamento do Professor I ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 11 de maio a 28 de setembro de 2007, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE,  concedido pela Portaria nº 1273 de 05 de setembro de 2005, publicada no DOM nº 101/2005.    PORTARIA Nº   1319   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.04.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29054.1.07 de 31.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril a 14 de outubro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, mat. 57.236-9, lotada na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 31 de 12 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 05/2007.      PORTARIA Nº   1320   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.06."],
    [3198,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29065.3.07 de 31.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de junho de 2007 a 07 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I UDNEIDE MARIA ARAÚJO SOARES, mat. 41.667-3, lotada na Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 968 de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006.      PORTARIA Nº   1321   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.07.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.28916.0.07 e 07.28918.2.07 de 30.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, matrículas 38.459-7 e 44.822-3, lotado na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 19 de junho a 19 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1322   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.07.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18897.2.07 de 04.04.2007 e o Ofício nº 416/20.06.2007 da GPCSP/GSCP considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, mat. 53.614-5, lotado na Escola Municipal Cristina Tavares, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 14 de maio de 2007 a 14 de maio de 2008.    II- Transferir, a pedido, o referido Professor, da Escola supramencionada para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1323   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 04.07.2007 da SEEL e de 09.07.2007 da DIGP no Processo nº 07.37801.7.07 de 27.06.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANÍBAL BARBOSA DO Ó, mat 70.649-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, de 145 (cento e quarenta e cinco) horas- aula para  120 (cento e vinte) horas-aula mensais  de Matemática, a contar de 04 de julho de 2007.   PORTARIA Nº   1324   DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.07.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I. Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 1078 de 06 de junho de 2007, item 1, publicada no DOM nº 70/2007, referente ao Professor II CARLSON BAZANTE CHAVES, mat. 57.458-1.    II. Retificar o acréscimo de carga horária do Professor II CARLSON BAZANTE CHAVES, mat. 57.458-1, autorizado pela Portaria nº 1078 de 06 de junho de 2007, item 1, publicada no DOM. nº 64/2007,     ONDE SE LÊ: 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula na referida Escola -     LEIA-SE: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais na referida Escola.      PORTARIA Nº   1325  DE    17   DE   JULHO   DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 436/04.07.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA JOSÉ SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. 56.243-3, da Creche Municipal Mãezinha do Coque para a Escola Municipal do Coque - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411536/Centro de Custo 140121780, a contar de  06 de  julho de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [3199,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº 518 de 22 de março de 2007,  publicada no DOM. nº 33/2007, referente ao pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial do Professor I KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, mat. 44.712-1,    ONDE SE LÊ: a contar de 06 de março de 2007 -     LEIA-SE: a contar de 06 de fevereiro de 2007.    2. PORTARIA Nº 521 de 22 de março de 2007,  publicada no DOM. nº 33/2007, referente à transferência do Professor I CLAUDIA FIGUEIRÔA DE CASTILHO, mat. 44.764-8,    ONDE SE LÊ: para Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115550 -     LEIA-SE: para Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559.  Recife,     17   de  julho   de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [3200,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC      PORTARIA Nº87/2007 DE 13 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º  EXONERAR, a pedido, Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula 1121-5, do cargo efetivo de auxiliar administrativo, bem como dispensar da função gratificada de Supervisão - símbolo FG1 - da Diretoria Administrativa e Financeira a contar de 09/07/2007, e NOMEAR Eduardo Vieira de Souza para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, inscrição n.º 917574, classificação 110º, a contar da data da publicação.    Art.2º O candidato aprovado e classificado acima mencionado deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 13 de julho de 2007.      Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente      ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  ' CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   ' CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   ' SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.      ORIGINAL    '02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3201,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  031   DE  17  DE  JULHO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil, seiscentos reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         49.600,00  TOTAL                                                                 49.600,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 -SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 -Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  5301.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária    3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     49.600,00  TOTAL                                                                  49.600,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº  032  DE  17  DE   JULHO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária    4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                 25.000,00  TOTAL                                                              25.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária    3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             25.000,00  TOTAL                                                               25.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº  094  DE 10 DE julho DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS no uso das suas atribuições no art.61, V, da lei Orgânica do Município do Recife, e,   CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pelo Banco MultiBank, no cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 042/2007 - GAC.  R E S O L V E:    I - Instaurar Processo Administrativo contra o Banco MultiBank, inscrito no CNPJ/MF sob o nº: 152.953/0001-99.    II - Fica o Contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da notificação por via postal.  III - Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas.     IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 03 de julho de 2007.    Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças, em Exercício"],
    [3202,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contrato",1,"Contrato DAJ. Nº 08/2007  Pregão Presencial 003/2007     Objeto:  Aquisição de um testador digital de cabos de alta performance  Empresa:  Recicabos Comercial LTDA  Vigência:  27/06/2007 a 26/06/2008"],
    [3203,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, - EMPREL      PORTARIA  Nº 069 / 2007  O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria de Nº 062/2007, publicada no D.O.M Edição 79.  Nomear MÔNICA MARIA DA SILVA, matrícula 860-5, para exercer o cargo comissionado de Membro da CPL e Pregão,  símbolo DDP, durante as férias de sua titular CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula Nº 1115-0, no período de  09/07/2007 à 17/08/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 09/07/2007.      PORTARIA  Nº 070/ 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:  R E S O L V E:  Nomear BÁRBARA DA FONSECA TRAVASSOS, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência,  símbolo DDP, a partir 17/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº  071/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar GERLANE VIANA DELGADO, matrícula 1135-5, do cargo comissionado  de Assistente Técnico,  símbolo DDP,  a partir de 17 de  julho de 2007.    Nomear a mesma no cargo comissionado de Assessora Técnica da Presidência, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 17/07/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3204,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria - Sanear",1,"PORTARIA Nº 094/07, DE 13 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Delegar competência a PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº 14-4, Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, C.P.F. nº 705.902.734-34, R.G. nº 5118850-SSP-PE, residente na Rua Costa Azevedo, nº 61, Cordeiro, Recife/PE, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais, nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, em substituição a Lúcia Paula Martins Prado, matrícula 20-1, a contar de 01 de agosto de 2007.  Código de Lotação: 40131  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300    Recife, 13 de Julho de 2007.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [3205,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 063/2007 DE 17 DE JULHO  DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da  Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E :     1.Designar o Subinspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9 e o Subinspetor Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Membro da Corregedoria, matrícula 29.073-4, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o sinistro narrado na Comunicação Interna nº. 32/2007, datado de 17 de julho de 2007, da Gerencia de Operações da GMR, onde consta furto de material permanente da Guarda Municipal do Recife, registrado no Boletim de Ocorrência Nº 07E0097008951, datado de 16 de julho do ano em curso, na 7ª Circunscrição- Boa Viagem.       2.A Comissão terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.      JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [3206,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA TÉCNICA Nº 016/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 09, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife,  R E S O L V E:    I - Comunicar a operação do equipamento de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizado na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com abaixo descrito:  Município: Recife  Equipamento: 4605  Endereço: Rua Madre de Deus - sentido Ponte 12 de setembro  Modelo: GIT - Vias  Número do Semáforo: 020    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 17 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 048 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DIVISÃO DE CONTROLE, o funcionário ROGÉRIO DE LIMA VIANA, matrícula 10104-3    II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato ao interessado -     IV-Estabelecer que esta Portaria,tenha efeito retroativo a 13 de julho de 2007 -     Recife, 17 de  julho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3207,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 121/2007 - GAB/SS, em 29 de junho de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado.  Carlos Eugênio Barros de Melo, matrícula nº 18.277-0, Administrador, na Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, código 181121722, retroativo a 06/06/2007.      Portaria nº 122/2007 - GAB/SS, em 29 de junho de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      José Maurício Leite, matrícula nº 71.349-7, Médico, da Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, retroativo a 08/07/2007 -   Wedson Pedro C. Do Nascimento, matrícula nº 69.844-6, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Insumos Específicos, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 181231, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166, retroativo a 11/06/2007 -   Marly Ferreira de Lima, matrícula nº 35.266-4, Agente de Saúde, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, retroativo a 12/06/2007 -       Jádia Freitas Poggi de Carvalho, matrícula nº 73.178-0, Médico Psiquiatra, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151121, para a Gerência Operacional do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110, retroativo a 01/06/2007 -     Auricélia Ribeiro da Silva, matrícula nº 33.548-7, Médico Ginecologista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811617, retroativo a 09/04/2007 -       Tânia Silveira Bandeira de Araújo, matrícula nº 26.964-9, Médico Ginecologista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616, retroativo a 09/04/2007 -       Gisele de Melo Santos, matrícula nº 39.443-1, Médico Ginecologista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618, retroativo a 09/04/2007 -       Fabiana Markman, matrícula nº 31.860-6, Médico Pediatra, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618, retroativo a 09/04/2007 -       Maria Lúcia Bezerra dos Santos, matrícula nº 36.305-0, Médico Clínico, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113, retroativo a 09/04/2007 -       Lílian Maria Amorim de Brito, matrícula nº 26.071-3, Médico Pediatra, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, retroativo a 09/04/2007 -     Vilma de Carvalho R. Capoleoni, matrícula nº 60.917-4, Médico Pediatra, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616, retroativo a 09/04/2007 -       Adalgisa Goes da R. Peixoto, matrícula nº 40.087-9, Cirurgião Dentista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, retroativo a 09/04/2007 -       Eduardo Von Coelho L. Schmalz, matrícula nº 10.957-5, Cirurgião Dentista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, retroativo a 09/04/2007 -       José Roberto da Rocha Farias, matrícula nº 39.188-7, Cirurgião Dentista, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, retroativo a 09/04/2007 -       Walter Borges Coelho, matrícula nº 21.284-9, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Farmácia Distrital, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116831, retroativo a 09/04/2007 -       Elizabete de Albuquerque Autran, matrícula nº 71.741-6, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116141, para a Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, retroativo a 09/04/2007 -     José Carlos da Silva, matrícula nº 34.011-4, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165, retroativo a 09/04/2007 -     Neuza Maria de Oliveira, matrícula nº 19.459-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, retroativo a 09/04/2007 -   André Marques Souto Maior, matrícula nº 67.541-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116141, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, retroativo a 09/04/2007 -       Maria de Fátima de Santana, matrícula nº 38.701-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618, retroativo a 09/04/2007 -       Minerva de França Silva, matrícula nº 19.346-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, C"],
    [3208,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",2,"ódigo nº 1811614, para a Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, retroativo a 09/04/2007 -       Eva Maria de Freitas Silva, matrícula nº 19.441-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811615, retroativo a 09/04/2007 -       Nalvio Ferreira dos Santos, matrícula nº 33.864-9, Agente Administrativo, da Gerência de Epidemiologia, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18153, para a Supervisão Administrativa, da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184, retroativo a 31/05/2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde em exercício      Portaria nº 125/2007 - GAB/SS, em 06 de julho de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  André Luiz da Costa Santana, matrícula nº 21.947-5, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 23/05/2007 -   Maria da Penha Rodrigues dos Santos, matrícula n.º 68.637-4, Sanitarista, para a Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, código 1814, retroativo a 06/05/2005.     Portaria nº 126/2007 - GAB/SS, em 06 de julho de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Maria Helena Duarte Gomes dos Santos, matrícula nº 65.887-2, Farmaceutica, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413, para a Supervisão de Farmácia, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141, retroativo a 07/05/2007 -     Regineide Saraiva de Souza Melo Alencar Campelo, matrícula nº 69.272-5, Médica Clínica, da Gerencia de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 28/02/2007 -     Tereza Cristina da Silva Pinheiro, matrícula nº 65.418-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 03/06/2007.      PORTARIA Nº130/2007-GAB/SS EM 13 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E :    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Odimariles Souza Dantas, mat. 69.295-0, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  ' UCIS Guilherme Abath/Distrito Sanitário II  ' Nome: Ednaldo Pereira da Silva  ' Matrícula: 70.667-0    II Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde  DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA"],
    [3209,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",1,"JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    DECISÃO Nº381/2005  Processo Administrativo Sanitário nº 07.81217.9.05  Autos de Infração no 21737 e 21738.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: GILSON DO NASCIMENTO MELO JUNIOR - ME (FARMÁCIA PREÇO DO TRABALHADOR)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 29 de dezembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº147/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.49333.0.03  Auto de Infração no: 0216  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Maria José Clemente Ferreira Conveniências-ME.      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 302/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.08188.4.04  Auto de Infração no 0941.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuado: AMARO V. LIMA MERCADINHO ME - MERCADINHO LIMA      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de abril de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº081/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.44647.5.04  Autos de Infração no 20401 e 2447.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I)  Autuada: SELF SERVICE RUA DAS FLORES LTDA ME - LINO SELF SERVICE      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os demais Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 02 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº225/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.44694.3.04  Auto de Infração no 7016.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuado: LUIS E VIEIRA FILHO ME - VITA SUPLEMENTOS      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de março de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº272/2005  Processo Administrativo Sanitário nº 07.18388.8.03  Auto de Infração no 2607.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuada: FARMÁCIA COLÔNIA LTDA - ME.      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de novembro de 2005.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº282/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.13781.1.04  Autos de Infração no 0251 -  0443 -  0444 e 0263.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: JOSÉ COSTA OLIVEIRA - ME (FEIRÃO TRES CARNEIROS)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº243/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.45280.8.04  Auto de Infração no 7507  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: RIVA LTDA (LA FOUNDUE)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e MULTA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº206/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.44782.0.04  Auto de Infração no 7144, 7145, 7124.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PAULO ALVES DA SILVA - MERCADINHO (MERCADINHO OPÇÃO)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 373/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.20662.9.07  Autos de Infração nºs 24191, 24192, 24193, 30333, 30336 e 25216  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Padaria Pan Dayana (Joelson Inácio Rodrigues ME)       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de maio de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº184/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44650.6.04  Autos de Infração nos: 7179 e 7180  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Varejão Setúbal LTDA       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. In"],
    [3210,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",2,"time-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 104/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44572.5.04  Auto de Infração no: 6670.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Remédio Express (FARMÁCIA CONFIANÇA LTDA)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº143/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14267.0.04  Auto de Infração nº 7204  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuada: Creuza Cabeleireira (Maria Lúcia da Silva)       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº202/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.64395.0.05  Auto de Infração no 20811  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ANDREA TEJO DE CARVALHO - ME (CENTRO DE BELEZA ANDREA)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE  o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº233/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.64396.6.05  Auto de Infração no 7502  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: LUCSORV (KIBON SORVANE)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº208/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14085.9.04  Auto de Infração no's: 0440  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: GUILHERME SEVERINO DA SILVA (Transporte Clandestino de Queijo)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para anulá-lo em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº229/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.14326.6.04  Auto de Infração no 7273  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: AGUA CLEAN LAVANDERIAS LTDA (A' KILO LAVANDERIA)  3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº195/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.64393.7.05  Auto de Infração no20813  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuada:Albérico Martins de Lima - ME ( Romana Delicatessen)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 05 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 185/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14350.4.04  Autos de Infração no': 3428.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: Água Sena Transportes LTDA      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe para anulá-lo para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº223/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13939.4.04  Autos de Infração nº 0521, 0436, 0437, 0438 e 0439  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: Depósito Clandestino de Queijo       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº149/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13780.5.04  Auto de Infração nº 0519  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Panificadora Romana (Alberto Martins de Lima)       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 116/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44842.2.04  Auto de Infração no: 5578.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Farmácia Pernambucana    3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanit"],
    [3211,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",3,"ária    DECISÃO Nº169/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14065.8.04  Auto de Infração no 0526.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: Sacolão UR1 (Alano Tomé de Andrade ME)       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº157/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.33094.1.03  Autos de Infração nos: 0328, 0329  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: ALANO TOMÉ DE ANDRADE ME - SACOLÃO UR-1      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE  o Auto de Infração nº 0328 anulando-o para todos os efeitos, e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 0329 para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº288/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.14887.8.04  Autos de Infração no 7293 -  7263 -  7265 -  7268 -  0258 -  7266 - 7294 e 7264  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PAULO ALVES DA SILVA MERCADINHO (MERCADINHO REAL)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTLIZAÇÃO DOS PRODUTOS CAUTELARMENTE APREENDIDOS e ADVERTÊNCIA ESCRITA -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 19 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº156/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13937.1.04  Autos de Infração nº: 26947 e 30016  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuada: Padaria Santa Terezinha (Medeiros e França LTDA)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ A ADEQUAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº286/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.64391.4.05  Autos de Infração no 20806, 20807, 20808, 20809.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI)  Autuada: SIDA - SOCIEDADE ITALIANA ALIMENTOS LTDA - RESTAURANTE VENETIA      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº167/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.14785.0.04  Auto de Infração no 7163.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuada: PANIFICADORA UR 5 (PANIFICADORA MASSA DOCE UR 5)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº152/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27604.0.04  Autos de Infração nº 7192, 7142 e 7551  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Varejão do Povo (J. A. Mercadinho LTDA)       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 235/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26948.7.04  Autos de Infração nº 7204  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: Compare e Compre       3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº230/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.26955.3.04  Auto de Infração no 7181  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: PANIFICADORA NANÁ (SEBASTIÃO BALBINO DO NASCIMENTO)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS e ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 08 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº238/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.45132.9.04  Auto de Infração no 7514  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: DEPÓSITO DE PÃO ( JOSÉ TADEU AMORIM DA SILVA)      3. CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 09 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [3212,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO  UNHO/2007   (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral      Jeú Delmondes de Carvalho   Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [3213,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 346/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2, da PCR. -  Albanita de Albuquerque de Almeida Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da SE/PCR -  Dinamérica Glicério do Nascimento, matrícula nº. 54.533-2, da SE/PCR -  Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54.434-0, da SE/PCR -  Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, da SE/PCR -  Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53.871-7, da SE/PCR -  Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da SE/PCR -  Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da SE/PCR -        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 347/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR -  Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2, da PCR, Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14.069-1, da PCR -  Mário Thompson Wanderley Batista, matrícula nº. 12.947-4, da PCR -  Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR -  Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21.968-0, da PCR -  Newton de Oliveira Filho, matrícula nº. 18.454-8, da PCR -        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 348/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Alexandre Aroucha de Lacerda, matrícula nº. 14713-3, da URB -  Fenelon Cordeiro Agra Filho, matrícula nº. 16.971-4, da URB -  Antonio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrícula nº. 16.581-6 da URB -  Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4 da CSURB -  Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR -  Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, da CMR -  Magali Eulália Xavier -  matrícula nº. 21.589-9, da SE/PCR -  Moises Soares Borges -  matrícula nº. 5519-0, da EMLURB -  Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, da F.C.C.R -  Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, da PCR -  Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU -  Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR -  Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB -  Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR -  Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da PCR -  Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB -  Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, da SE/PCR.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3214,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quinta Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa . Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da IV Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia nove de maio do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, foi feita a análise e distribuição do Projeto de Lei Ordinária 65/2007 para o Ver. Cordeiro de Deus, e, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 47/2006, de relatoria conjunta com a Comissão de Legislação e Justiça. Por fim, foi cancelada a agenda para o primeiro semestre do ano corrente que tinha como agendada reunião no dia seis de junho, sendo confirmada a reunião ordinária do dia vinte de junho de dois mil e sete. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDR"],
    [3215,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo visita primeira etapa da Via Mangue",1,"O prefeito João Paulo visitou, ontem (18), o canteiro de obras da primeira etapa da Via Mangue, no Pina (zona Sul do Recife). A intervenção foi iniciada em março do ano passado e consiste na construção de um túnel, que ligará a avenida Antônio de Góis à rua República Árabe Unida, por baixo da avenida Herculano Bandeira, além de melhorias em vias próximas. O investimento é de R$ 24 milhões, dos quais R$ 9,25 milhões são fruto de um convênio com o Ministério das Cidades. Com custo total de R$ 350 milhões, a Via Mangue é uma proposta de intervenção urbana e preservação ecológica que complementa outras ações já realizadas pela PCR para melhorar o trânsito na zona Sul.     Além do ganho viário, a obra é um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico, social, turístico e de preservação ambiental no Recife, com recuperação de áreas de mangue. O túnel, de 280 metros, vai possibilitar a ligação do sistema viário do Pina com o futuro traçado da Via Mangue, que chegará até as vias de entorno do canal de Setúbal. Além disso, proporcionará melhora na circulação de veículos e pedestres entre o Cabanga e Boa Viagem, bem como entre o Pina, Jardim Beira Rio e Brasília Teimosa. 'Com suas várias etapas, a Via Mangue é uma das obras mais importantes para o Recife. Ela envolve habitação, saneamento e urbanização', afirmou João Paulo, após vistoriar a construção do túnel.    PAC - Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de R$ 442,7 milhões, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de saneamento e urbanização no Recife. Do total, R$ 165 milhões serão destinados para a Via Mangue, incluindo a implantação e melhoria da rede de saneamento numa área de 275 hectares, construção de 1.120 apartamentos para moradores de palafitas e recuperação das áreas ocupadas pelas comunidades, o que permite a construção de quase três quilômetros de sistema viário."],
    [3216,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira recebeu, na última terça-feira (17), em seu gabinete, o cônsul adjunto da Argentina, Juan Jorge Martin Nunes. Na visita, eles conversaram sobre  a possibilidade do Recife e uma cidade argentina se tornarem cidades irmãs. Os nomes levantados como possíveis candidatas seriam as cidades de Mar Del Plata ou Córdoba. O processo de escolha deve ser intermediado pela Câmara de Comércio Argentina. 'O intercâmbio cultural com uma cidade argentina para nós será muito valioso. Agora, vamos esperar o contato da Câmara para iniciarmos o processo, disse o vice-prefeito.\""],
    [3217,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","8ª Cozinha Comunitária é inaugurada",1,"A 8ª Cozinha Comunitária do Recife foi inaugurada, ontem (18), pelo prefeito João Paulo. A criação do espaço, localizado na rua Arnóbio Marques, bairro de Santo Amaro, é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, a Prefeitura e a instituição Casa de Passagem, onde a Cozinha foi instalada. 'A Casa de Passagem é uma entidade de grande credibilidade que há 20 anos trabalha para a inclusão social. O bairro de Santo Amaro precisa dessas iniciativas, pois vive com dificuldades e com alto índice de violência', ressaltou o prefeito João Paulo.     Até o ano de 2008, a Prefeitura pretende instalar 35 cozinhas comunitárias, em parceria com o Governo Federal. A 8ª Cozinha Comunitária irá produzir 200 refeições por dia. Desse total, 50 serão destinadas, gratuitamente, a moradores da comunidade que se encontram abaixo do nível nutricional mínimo. As demais refeições  serão comercializadas para gerar renda e tornar o espaço auto-sustentável. O valor de cada refeição, com direito a um copo de suco, será de R$ 3. No total, R$ 26 mil foram investidos na instalação da cozinha.    A inauguração também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes."],
    [3218,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Gestão Estratégica coordena obras do PAC",1,"Na última terça-feira (17), o prefeito João Paulo concedeu coletiva, em seu gabinete, para falar sobre a estratégia da Prefeitura em relação à execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade. Recife receberá cerca de R$ 440 milhões dos R$ 1,3 bilhão liberados para Pernambuco. Depois do presidente Lula assinar o PAC em Pernambuco, no último dia 12, o prefeito realizou a primeira reunião com os secretários para planejar a execução dos recursos do PAC no Recife. 'Os recursos para investimento na nossa cidade exige uma verdadeira revolução no sentido de nos adaptarmos para a concretização dessas obras em todas as áreas de governo', explicou João Paulo.     Para a coordenação geral do PAC no Recife, o prefeito escolheu a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão. Cada secretário será responsável pela criação de uma força tarefa para a aplicação da verba federal em suas respectivas secretarias. 'Vamos continuar a agir como já fazemos na gestão que é integrar todas as secretarias envolvidas nesse projeto para que o resultado seja o melhor possível', explicou Lygia. Já o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, ficará responsável pelas obras de construção da Via Mangue e da urbanização da favela do Pilar. 'A nossa Secretaria estará à frente dessas obras junto à URB, cuidando desse projeto que é estratégico do Governo João Paulo', disse João da Costa."],
    [3219,2007,80,"2007-07-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mercado de São José será ampliado",1,"Considerado um dos principais pontos históricos e turísticos da cidade, o Mercado de São José será ampliado. A intervenção faz parte do projeto de requalificação do bairro de São José e dá continuidade ao ordenamento do comércio informal no entorno do mercado. O primeiro passo para a obra foi dado, na última terça-feira (17), com a publicação de decreto do prefeito João Paulo, declarando de utilidade pública quatro imóveis situados nas proximidades.     Os espaços serão utilizados para a construção de um anexo, para onde deverão ser transferidos os comerciantes que ocupam boxes no entorno do Mercado. A próxima etapa será a negociação do valor a ser pago pelos imóveis aos atuais proprietários."],
    [3220,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.320 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º  de maio,  no percentual  de  8,57% ( oito inteiros e cinqüenta e sete centésimos), de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos:    I - Quando de Pessoal Permanente - Anexo I -     II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II -     III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III -     IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV.    Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº  17.301/07.    Art. 2º - Ficam mantidos os mesmos valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art.  1º  da Lei 16.633/01 com  suas modificações posteriores, inclusive a do  art.  4º da Lei 16.741/02.    Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.    Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do  Recife aposentados, bem como  a de seus pensionistas submetidos ao  regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual  estabelecido no  artigo  1º.    Art. 5º - O artigo 3º  da Lei 17.201/06 passa a ter a seguinte redação:     ' art.  3º - Fica incorporado a partir de 1º  e maio  e 2.006, à remuneração dos servidores, incluindo vencimento-base, adicionais e gratificações ou vantagens pessoais, para todos os efeitos legais, o abono temporário de que trata o  artigo  8º  da lei 17.093/05.' (NR).    Art. 6º - As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do previsto no  artigo  anterior, em face da nova redação, serão apuradas pelo setor competente.     Parágrafo Único - A parcela de que trata o art. 4º da lei 17.288/06, com a vigência desta lei, fica automaticamente extinta.    Art. 7º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício  de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual previsto no artigo  1º desta lei.    Art. 8º - A Representação de Assessoria Jurídica percebida pelos integrantes do quadro de Assessores Jurídicos do Poder Legislativo, fica extinta e incorporada ao vencimento base na forma estabelecida no  Quadro  Anexo V.    Parágrafo Único - O Quadro de Assessor Jurídico de que trata a Resolução nº 1.839/93, mantida  síntese de atribuições, vinculado à Procuradoria Legislativa, é o organizado nos termos do anexo  a que alude o  caput, com os vencimentos ali  definidos, ressalvadas s vantagens pessoais.    Art. 9º - O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal passa a ser composto do somatório do vencimento-base e da Gratificação de Representação até então percebida, que a partir da incorporação fica automaticamente extinta conforme Quadro  Anexo VI.    Art. 10 - O Incentivo  Pecuniário de que trata a Resolução nº 1.855/94, será reajustado no mesmo percentual, observando  as regras daquela Resolução  e da Resolução 1.841/93.    Art. 11 - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao  orçamento do  Poder Legislativo ficando desde logo  autorizadas a que se proceda,  se for o  caso,  às suplementações necessárias.    Art. 12 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data indicada no  artigo  1º exceto com  relação ao  artigo  5º.    Recife, 09 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva.  (Republicada por Incorreção)    ANEXO I DA LEI Nº 17.320/2007    B-1 234,38  B-2 287,67  B-3 348,81  B-4 402,75  B-5 466,16    M-1 468,79  M-2 516,91  M-3 621,72  M-4 687,22  M-5 768,28    S-1 768,28  S-2 1029,35  S-3 1111,75  S-4 1294,05  S-5 1482,28    MOT 911,53    ANEXO II DA LEI Nº 17.320/2007    EA-VIII 12.900,00  EA-VII 5.449,01  EA-VI 3.522,99  EA-V 3.057,24  EA-IV 1.755,25  EA-III 1.316,17  EA-II 1.116,10  EA-I 837,72  EA-I-B 579,75    ANEXO III DA LEI Nº 17.320/2007    Comissão de Licitação    Presidente EA-V 3.057,24  Membros  EA-II 1.116,10    Comissão de Reforma Administrativa    Presidente EA-V 3.057,24  Membros  EA-I 837,72    Comissão de Controle Interno    Presidente EA-V 3.057,24  Membros  EA-I 837,72    Comissão de Apoio Parlamentar  Presidente EA-IV 1.755,25  Membros  EA-I 837,72  ANEXO IV DA LEI Nº 17.320/2007    GTL-1 1.433,12  GTL-2 1.433,12  GTL-3 1.433,12  GTL-4 1.433,12  GTL-5 1.433,12  GTL-6 656,85  GTL-7 656,85    ANEXO V DA LEI Nº 17.320/2007    AJ-1 5.673,72    ANEXO VI DA LEI Nº17.320/2007    PJ-1 8.163,85  PJ-2 8.900,81"],
    [3221,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.907 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total a área de terreno com 1.358,47m2, situada na Rua Itapiranga, onde existiu a casa nº 401, no bairro da Iputinga, nesta cidade.     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO  LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.908 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Declaram de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os  imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54,  inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total os imóveis a seguir descritos :     I - Praça Dom Vital, nºs 31 e 35 -   II - Cais de Santa Rita, nºs 228 e 236, todos do bairro de São José, nesta cidade.     Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Construção do Anexo ao Mercado Público de São José.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.313.2.288 -  Ampliação e Melhoria de Infraestrutura Urbana.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPDUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO  LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças     DECRETO Nº 22.909 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'G', do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua 15 de Novembro, nº 73, no bairro da Várzea, nesta cidade.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Unidade de Saúde da Família.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.61-0114.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretario de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO Nº 22.910 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização,  D E C R E T A :     Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS:    I- representantes de MANGUEIRA DA TORRE:  a) titulares:  1. Fabiano Coutinho da Silva, C.I. nº.5.106.208- SSP/PE, C.P.F. nº. 034.867.244/60 -   2. José Luiz Alves da Silva, C.I. nº. 991.030 - SSP/PE, C.P.F. nº. 198.384.094/72.    b) suplentes:  1. Maria Francisca da Silva Ramos, C.I. nº. 3.866.700 - SSP/PE, C.P.F. nº. 720.325.294/91 -   2. Edmilson Ramos da Silva, C.I. nº. 2.744.173 - SSP/PE, C.P.F. nº. 405.276.544/34.    II- representantes de COQUEIRAL:  a) titulares:  1. Vanda Maria Ramos dos Santos,C.I. nº.1.451.402- SSP/PE,C.P.F. nº. 267.743.214/53 -   2 .Maria da Conceição Ferreira da Silva, C.I. nº. 4.859.364 - SSP/PE, C.P.F. nº. 887.536.704/34.    b) suplentes:  1. José Nascimento Irmão, C.I. nº. 5.757.981 - SSP/PE, C.P.F. nº. 029.911.984/67 -   2. Maria Do Socorro De Azevedo, C.I. nº. 5.757.988 - SSP/PE, C.P.F. nº. 029.821.144/97.    III- representantes de APIPUCOS:  a) titulares:  1. Paulo Gomes Daniel, C.I. nº.1.764.948- SSP/PE, C.P.F. nº. 168.489.694/00 -   2. Sergio Murilo Teixeira Ratis, C.I. nº. 2.576.388 - SSP/PE, C.P.F. nº. 705.899.504/44.  b) suplentes:  1. Luila Bezerra Silva, C.I. nº. 684.075 - SSP/PE, C.P.F. nº. 368.636."],
    [3222,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"294/53 -   2. Mônica Roque Dos Santos, C.I. nº. 4.553.293 - SSP/PE, C.P.F. nº. 865.260.224/72.    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2007.    Recife, 13 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº 22.911 DE 13 DE JULHO DE 2007.  EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total a área de terreno com 180,00m2, e respectivas benfeitorias, no prolongamento da Rua Eugenópolis, no bairro de três Carneiros, nesta cidade, medindo 45,00m de extensão por 4,00m de largura.     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO  LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO  Nº 22.912 DE 13 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     760.000,00  TOTAL                                                                     760.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     760.000,00  TOTAL                                                                     760.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.913 DE 13 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 509.971,20 (quinhentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    509.971,20  TOTAL                                                                     509.971,20   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Transferências com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1721.34.00-FT 0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS      509.971,20  TOTAL                                                                     509.971,20   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 22.914 DE 13 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutrici"],
    [3223,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"onal  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                 7.000,00  TOTAL                                                                       7.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                 7.000,00  TOTAL                                                                       7.000,00   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 22.915 DE 13 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 8.200,00 (oito mil, duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita                                   6.500,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.700,00  TOTAL                                                                       8.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 6.000,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        1.200,00  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        1.000,00  TOTAL                                                                       8.200,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 22.916 DE 13 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     30.000,00  TOTAL                                                                      30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        2.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     28.000,00  TOTAL                                                                      30.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de Julho de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.917 DE 13 DE JULHO DE 2007.  Aprova o Regulamento do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a criação, pela Lei Municipal 16.290, de 29 de janeiro de 1997, do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife,   DECRETA:    Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, anexo ao presente decreto.     Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.    Recife, 13 de julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício      João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE    REGULAMENTO    Art. 1º. O Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, de natureza contábil, instituído pela Lei Municipal nº 16.290 de 29 de janeiro de 1977, e alterada pela Lei Municipal nº 16.652, de 26 de janeiro de 2000, reger-se-á pelas disposições das referidas Leis e por este Regulamento.    CAPÍTULO I  DOS OBJETIVOS    Art. 2º. São objetivos do fundo:    I - Apoiar, co"],
    [3224,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"m recursos financeiros, o processo de revitalização e desenvolvimento do Bairro do Recife -     II - Prover, com recursos financeiros, o processo de revitalização e melhoria da infra-estrutura, dos equipamentos e dos serviços urbanos -     III - Contribuir para o aperfeiçoamento das aplicações de recursos públicos, tanto federal, estadual quanto municipal, destinados à revitalização e ao desenvolvimento do Bairro do Recife, tornando-se um instrumento de capacitação de recursos humanos, técnicos, administrativos e financeiros para os agentes públicos que atuam no Bairro do Recife -     IV - Consolidar uma sistemática rotativa de empréstimos e subempréstimos, que permita manter o fluxo de investimentos em projetos de interesse municipal -     V - Incentivar os agentes públicos e particulares a participarem da formulação da política de desenvolvimento do Bairro e dos mecanismos de financiamento concebidos para apoiá-lo -     VI - Consolidar o sistema gestor da revitalização do Bairro do Recife.    CAPITULO II  DOS RECURSOS FINANCEIROS    Art. 3º. Constituem recursos financeiros do fundo:    I - Recursos de natureza orçamentária que lhe forem destinados pela União, pelo Estado e pelo Município -     II - Recursos decorrentes da celebração de convênio e contratos com instituições nacionais ou internacionais, destinados às ações de revitalização do Bairro do Recife -     III - Recursos decorrentes de doações -     IV - Rendas auferidas com a aplicação dos seus recursos no mercado financeiro -     V - Retorno financeiro de empréstimos e subempréstimos destinados aos investimentos em obras e serviços executados no Bairro -     VI - Recursos provenientes de receitas tributárias especificas, assim como taxas e contribuições de melhoria, arrecadadas pelo Município, decorrentes de empreendimentos e serviços de interesse do Bairro do Recife -     VII - Recursos provenientes da outorga onerosa do direito de construir, aplicada no perímetro da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife - ZEPH 09, gerados de conformidade com os artigos 21 e 22 da Lei 16.290/1997.    VIII - Rendas líquidas auferidas pela eventual cobrança de ingressos para eventos culturais promovidos pelo Poder Público na área da ZEPH 09, excetuando-se aqueles realizados nos teatros Apolo e Hermilo Borba Filho, quando promovidos pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife -     IX - Rendas auferidas pelos aluguéis e ou pelas permissões de uso dos imóveis públicos restaurados ou recuperados -     X - Rendimentos provenientes da remuneração pela concessão ou permissão de serviços públicos no perímetro da ZEPH 09 -     XI - Outros recursos que lhe sejam destinados.    CAPÍTULO III  DAS APLICAÇÕES    Art. 4º. Os recursos financeiros do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife serão destinados, quando previamente aprovados pelo Conselho Curador, à implantação de planos, programas, projetos e atividades voltados para a revitalização e o desenvolvimento do Bairro do Recife.    § 1º. O Fundo não poderá repassar recursos através de empréstimos ou subempréstimos a taxas de juros subsidiada -     § 2º. O Fundo poderá aplicar até 40% (quarenta por cento) dos resultados líquidos auferidos no exercício financeiro anterior, através da contratação de empréstimos ou subempréstimos com recursos não reembolsáveis, em intervenções aprovadas previamente pelo Conselho Curador -     § 3º. O Manual de Procedimentos e Instruções Operacionais do Fundo estabelecerá os critérios para o enquadramento das demandas de apoio financeiro, e será objeto de deliberação do Conselho Curador -     § 4º. Os empréstimos ou subempréstimos a que se refere o caput desse artigo, serão repassados através de agentes financeiros do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife.    CAPÍTULO IV  DO ENQUADRAMENTO DAS INTERVENÇÕES    Art. 5º. As intervenções a serem beneficiadas com recursos do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, deverão estar em consonância com os seguintes aspectos:    I - Ter por beneficiários os órgãos públicos ou privados, quando atuando em projetos de interesse do Bairro do Recife -     II - Demonstrarem ser viáveis econômica e financeiramente, dentro de critérios e conceitos de viabilidade e rentabilidade definidos pelo Conselho Curador -     III - Ter parecer favorável do Órgão Gestor da ZEPH-09 -     IV - Obedecerem ao Manual de Procedimentos e Instruções Operacionais.    CAPÍTULO V  DA GESTÃO DO FUNDO    SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR    Art. 6º. O Fundo de Revitalização do Bairro do Recife será administrado pelo órgão gestor da ZEPH, sob a supervisão de um Conselho Curador, segundo a Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações.    Parágrafo único. Além das competências gerais fixadas em Lei cabe, ainda ao Conselho Curador:    I - Aprovar as intervenções representadas por planos, programas, projetos e atividades a serem financiados -     II - Fixar semestralmente, de acordo com as disponibilidades do Fundo, o montante dos recursos a serem colocados à disposição dos interessados, bem como o montante da reserva técnica destinada aos pagamentos das entidades financiadoras -     III - Baixar normas de procedimentos e instruções complementares disciplinadoras da aplicação dos recursos financeiros disponíveis -     IV - Delegar competência ao Órgão Gestor do Fundo, para a prática de atos concernentes às atividades operacionais -     V - Fixar as condições dos repasses dos empréstimos ou subempréstimos aos beneficiários -     VI - Definir critérios de utilização e repasse de recursos não reembolsáveis -     VII - Definir objeto de auditoria interna e externa para a operação do Fundo -     VIII - Aprovar a contratação de auditoria externa independente, quando for o caso -     IX - Analisar e aprovar os relatórios circunstanciados sobre a execução e a conclusão das intervenções -     X - Aprovar os planos anuais de aplicação dos recursos -     XI - Aprovar os demonstrativos contábeis e financeiros do Fundo, apresentados pelo seu Órgão Gestor e pelo Agente Financeiro -     XII - Exercer as demais atribuições indispensáveis à administração do Fundo.    SEÇÃO II - DA GESTÃO CONTÁBIL - FINANCEIRA    Art. 7º. O Órgão Gestor do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, exercerá a administração contábil - financeira do Fundo, nos termos das Leis Municipais nºs 16.290/97 e suas modificações.    § 1º. Cabe ao Órgão Gestor, além das atribuições gerais estabelecidas em Lei:    I - Analisar e selecionar, dentro dos critérios estabelecidos previamente as intervenções representadas por planos, programas, projetos e atividades que poderão ser executadas com recursos do Fundo -     II - Autorizar a contratação e liberação, pelo agente financeiro, de recursos para empréstimos ou subempréstimos -     III - Autorizar a liberação de recursos não reembolsáveis previamente definidos e ouvido o Conselho Curador -     IV - Acompanhar as atividades de gestão financeira e contábil do Fundo -     V - Acompanhar as atividades de agenciamento financeiro do Fundo -     VI - Acompanhar o andamento físico e financeiro da implementação das intervenções, através de relatórios -     VII - Elaborar e executar o orçamento do Fundo -     VIII - Movim"],
    [3225,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"entar a conta bancária do Fundo, emitindo, empenhos, guias de recolhimento e ordens de crédito -     IX - Gerir os recursos financeiros disponíveis do Fundo, de conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho Curador -     X - Realizar a contabilidade do Fundo, organizando e emitindo, nos padrões e prazos determinados, os balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis -     XI - Fiscalizar e acompanhar o andamento físico e financeiro da implementação das intervenções financiadas pelo Fundo -     XII - Prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado da gestão do Fundo ao final de cada exercício -     XIII - Desenvolver outras atividades relacionadas com a gestão contábil - financeira do Fundo.    § 2º. O Manual de Procedimentos e Instruções Operacionais do Fundo, poderá estabelecer atribuições complementares ao Órgão Gestor, no intuito de dar maior eficiência à gestão do Fundo.    CAPÍTULO VI  DO AGENTE FINANCEIRO    Art. 8º. Ao Agente Financeiro do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, compete:    I - Firmar contratos de empréstimos ou subempréstimos com tomadores previamente aprovados pelo Órgão Gestor -     II - Abrir uma ou mais contas vinculadas, em nome do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, destinadas a receber e repassar os recursos vinculados a programas de interesse do Bairro do Recife -     III - Abrir uma ou mais contas vinculadas em nome do tomador do empréstimo ou subempréstimo, destinadas a receber os recursos objeto de operação de crédito -     IV - Repassar os recursos de operação de crédito aos tomadores, em montantes previamente determinados pelo Órgão Gestor -     V - Fiscalizar a exata aplicação dos créditos pelos tomadores, através de contas vinculadas, com o fim específico de acompanhamento do cronograma financeiro de cada contrato de empréstimo fornecendo, ao Órgão Gestor, relatórios periódicos de acompanhamento -     VI - Realizar a contabilização dos empréstimos e subempréstimos do Fundo emitindo, nos padrões e prazos determinados, balancetes e outros demonstrativos contábeis -     VII - Cobrar aos mutuários finais, nos vencimentos avençados, os valores mutuados e creditar, automaticamente, em conta especial do Fundo -     VIII - Comunicar ao Órgão Gestor, no prazo de 10 (dez) dias, as apresentações não resgatadas pelos mutuários finais nos respectivos vencimentos.    CAPÍTULO VII  DOS COMPROMISSOS DOS AGENTES    Art. 9º. Os agentes públicos beneficiários do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, serão responsáveis:    I - Pelo provimento de recursos indispensáveis à execução das intervenções em que lhes cabiam a contrapartida em operações de empréstimos, nos prazos adequados aos cronogramas de liberação, compatibilizados com os respectivos orçamentos -     II - Pelo repasse, nos mesmos montantes, dos recursos integralizados nos respectivos Tesouros, por conta dos contratos de empréstimos firmados para financiamento das intervenções implementadas através do Fundo -     III - Pelo repasse ao Fundo, dos montantes recebidos como reembolso de empréstimos ou subempréstimos realizados para financiamento das intervenções implementadas com recursos do Fundo -     Art. 10. O Órgão Gestor do Fundo deverá:    I - Repassar, à conta do Tesouro dos agentes tomadores e nas datas pactuadas, recursos financeiros destinados ao pagamento do principal e encargos decorrentes dos contratos de empréstimos, no montante correspondente aos valores que forem transferidos ao Fundo para subempréstimos -     II - Informar ao Conselho Curador, quando solicitado e nos prazos estabelecidos, a posição da movimentação financeira do Fundo -     III - Gerir os recursos financeiros com proficiência e zelo, dentro do estabelecido pelo Manual de Procedimentos e Instruções Operacionais do Fundo, aprovado pelo Conselho Curador.  Parágrafo único. Os contratos de empréstimo ou subempréstimo para a execução de intervenções com recursos do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife indicarão, obrigatoriamente, a quem caberá o risco da variação cambial e das taxas de compromisso das operações de empréstimos contratadas em moeda estrangeira e o valor da comissão a ser incorporada à taxa de juros que for repassada aos tomadores beneficiários.    CAPÍTULO VIII  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS    Art. 11. Em caso de liquidação do Fundo, seu ativo e passivo passarão a ser administrados pela Secretaria de Finanças do Município, sendo obrigatória a anuência do Conselho Curador, para todas as decisões.    Art. 12. O Fundo deverá atender às disposições da Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações, bem como a toda a legislação aplicável.    Recife, 13 de julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife      Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício      João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [3226,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N  2097 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E :   Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência do não comparecimento de: Gabrielle Severien de Mendonça, Augusto Oliveira Mota, André Felipelins da Silva e Gentil José Pereira de Melo nomeados através da portaria nº 1262 de 20.04.2007, publicada no DOM N° 045, do dia 21.04.2007 os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  75 000804 Marcelo Fernandes de Souza  76 001073 Jarbas Leite Sampaio  77 000998 Ernesto Vieira Padilha  78 000105 Geórgia Carla Oliveira da Silva      PORTARIA N  2098 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO   A CONTAR DE  Janaína Bezerra de Souza 62.606-0 Prof.I 04/05/2007  Renilma Maria Correia Marinho 65.140-4 Prof.I 16/04/2007  Rosana Chernichiarro Correa 65.016-9 Prof.I 15/05/2006  Severina Pereira da Silva 65.067-0 Prof.I 01/07/2007      PORTARIA N.º 2099 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ULISSES TAVARES DE MELO FILHO, matrícula nº 69.217-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 09 de julho de 2007.      PORTARIA N.º 2100 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, KATIA VIRGINIA TAVARES DE LIMA, matrícula nº 71.010-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 1, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de julho de 2007, Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120.      PORTARIA N.º 2101 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO ROBERTO CAMPELO MONTENEGRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA N.º 2102 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1365/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, WILSON FRANCISCO DAMASCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Programa Academia da Cidade, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 18169 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA N.º 2103 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2007 - DGAS/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, que participou da Reunião com a Secretária Nacional de Educação Básica, em Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de julho de 2007.      PORTARIA N.º 2104 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 765/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Expedição e Recebimento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular NÁDIA BELO BASÍLIO, matrícula nº 69.452-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 141641 e Centro de Custo nº 140121270.      PORTARIA N.º 2105 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 62.420-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2106 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 501/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, NICEA HENRIQUE CAVALCANTI, matrícula nº 12.982-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DGAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BABA, matrícula nº 39.806-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2107 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1434/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, como Suplente da Presidente do Conselho Deliberativo de Saúde do Recife, em substituição a ANA PAULA MELO.      PORTARIA N.º 2108 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 09 de junho a 06 de outubro de 2007.    PORTARIA N.º 2109 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, matrícula nº 73.574-8, que participará da 37ª Assembléia Nacional da ASSEMAE - Associação Nacional de Servidores Municipais de Saneamento, no período de 16 a 20 de julho de 2007.    PORTARIA"],
    [3227,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," N.º 2110 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que esteve em tratamento de saúde, no período de 30 de abril à 04 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 2111 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO A. LINS, matrícula nº 69.781-8, Supervisor 1 Serviços de Contratos de Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2112 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EDEILDO TEIXEIRA ARRUDA, matrícula nº 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2113 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 15.752-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação e Publicidade, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA BRAGA DA CAVALHEIRA, matrícula nº 71.138-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 2114 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27475.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 32.384-0, Professor I, Licença com Vencimentos, no período de 17 à 30 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2115 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JAIRO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 73.023-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear JULIANO DE MUTA PINTO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2116 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, FÁBIO UCHÔA CAVALCANTI DE ARAÚJO, matrícula nº 60.886-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, RAQUEL JOALENE LIMA DA PURIFICAÇÃO, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2117 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, LEONARDO DE ARAÚJO PEDROSA, matrícula nº 70.668-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço Área 2, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ALDIR MIRANDA DA HORA, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2118 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA AUXILIADORA DE AQUINO SOARES, matrícula nº 61.546-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Área 5, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear VERÔNICA LÚCIA DE ARAÚJO GOMES DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2119 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 24.143-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 24.231-0, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2120 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 69.447-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 de Cultura e Turismo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, SILVANA PATRÍCIA POMPEU GOMES, matrícula nº 71.271-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2121 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 de Planejamento Urbano e Arquitetura, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA FERNANDA ANGEIRAS SOUZA, matrícula nº 71.272-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2122 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, Gerente de Criação, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, KASSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 41.029-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006"],
    [3228,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,".      PORTARIA Nº 2123 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, IARA SILVIA DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 67.936-1, Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº 38.848-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2124 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.610-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 40.262-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2125 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ROBERTO Y PLÁ TREVAS, matrícula nº 43.802-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2126 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUANA SPINILLO POROCA, matrícula nº 69.985-9, Gerente de Serviços de Redação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relação com Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº 69.476-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2127 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, NEIDE MARIA RAPOSO DE MORAES NEVES, matrícula nº 51.611-7, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, JOSÉ GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 71.213-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2128 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 348/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ELOIZA BARROS VITAL, matrícula nº 24.513-7, Gerente de Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCÍSIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de junho a 14 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2129 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ELINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 38.879-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Processos Fiscais, símbolo 'FG1', da DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.865-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2130 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Técnicos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de julho de 2007, Código de Lotação nº 33164 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº 2131 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 744/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.418-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARISTELA MARIA DAL CERO, matrícula nº 60.637-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2132 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 737/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 73.664-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOZA, matrícula nº 65.612-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14153 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 2133 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 751/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO AURELIANO, matrícula nº 19.822-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA ELISA DE LEMOS GUIA, matrícula nº 69.396-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14181 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 2134 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 768/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ALZENDRA CONCEIÇÃO DANTAS DO"],
    [3229,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4," PRADO, matrícula nº 67.869-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 2135 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 762/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº 69.456-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Armazenamento e Distribuição, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular ADEVALDO VIEIRA COSTA FILHO, matrícula nº 69.453-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14164 e Centro de Custo nº 140121270.      PORTARIA Nº 2136 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 43.760-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2137 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.345-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Processos da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NAIR BORGES DA FONSECA, matrícula nº 19.763-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2138 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, GILSON AMORIM COUTINHO, matrícula nº 15.318-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Setor de Dívidas Ativas da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ELIAS LAPENDA LABANCA, matrícula nº 22.505-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2139 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou de uma audiência no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2140 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1400/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº 68.737-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, matrícula nº 19.196-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2141 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1402/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ FERNANDO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula nº 38.675-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA MACHADO DIAS RAMALHO LUZ, matrícula nº 64.621-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2142 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1393/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DURCILENE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 25.958-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA ALVES DE SENA, matrícula nº 32.158-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2143 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1398/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CORDÉLIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 36.425-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA TERESA SANTANA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 36.253-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2144 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1403/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº 27.092-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADELAIDE MARIA WALTER CALDAS, matrícula nº 41.150-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2145 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1399/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA FERNANDA SANTANA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.012-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 40.042-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2"],
    [3230,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2146 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1390/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AMARO FÁBIO DE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº 65.899-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA, matrícula nº 60.819-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2147 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1389/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, matrícula nº 19.383-0, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUZINETE BARBOSA FOLHA, matrícula nº 21.028-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2148 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1386/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 66.581-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA HELENA BASTOS LEVAY, matrícula nº 34.505-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2149 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1385/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA ALVES LIMA, matrícula nº 73.342-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL, matrícula nº 65.930-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2150 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1394/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº 71.139-9, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº 64.688-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2151 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1387/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 70.667-0, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ODIMARILES MARIA SOUZA DANTAS, matrícula nº 69.295-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2152 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1396/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº 21.104-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, matrícula nº 31.908-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2153 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1391/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 67.792-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA WLÁDIA SILVA LIMA, matrícula nº 68.565-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2154 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1404/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERA LÚCIA TAVARES MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 15.733-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA matrícula nº 65.907-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2155 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1395/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA DA SILVA PEQUENO, matrícula nº 69.873-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EUDSON FABIANO DOS SANTOS, matrícula nº 56.894-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2156 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1392/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº 65.326-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2157 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1397/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 65.864-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria d"],
    [3231,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"e Saúde, durante o afastamento do titular, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, matrícula nº 19.815-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2158 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1401/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CELEIDE CUNHA DA SILVA, matrícula nº 35.610-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº 67.867-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2159 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1388/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, matrícula nº 35.185-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 69.858-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2160 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando que o Programa de Adequação de Prédios Escolares da Secretarias de Educação - PAPE não está atualmente sendo executado no Município do Recife,  R E S O L V E :   Suspender, a partir de 1º do corrente, as atividades do Grupo Especial de trabalho a que se refere à Portaria nº 1868 de 16/08/2002 e dispensar os profissionais que o integram.      PORTARIA Nº 2161 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1382/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 1793, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007, referente a servidora BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6.      PORTARIA Nº 2162 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 2058, de 07 de julho de 2007, DOM nº 076, de 07 de julho de 2007, referente a designação do servidor JOSÉ ROMERO CAMPELLO DE BRITO, matrícula nº 21.948-0.      PORTARIA Nº 2163 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 2078, de 07 de julho de 2007, DOM nº 076, de 07 de julho de 2007, referente ao servidor JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES, matrícula nº 29.069-6.      PORTARIA Nº 2164 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1379/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 1973, de 20 de junho de 2007, Diário Oficial da Cidade do Recife nº 70, de 21 de junho de 2007, referente as servidoras, ANA WLÁDIA SILVA LIMA, matrícula nº 68.565-5, e ANA PAULA WANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2.      PORTARIA Nº 2165 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17828.7.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 41.565-8, Professor, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 30 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 2166 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.38381.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, matrícula nº 18.314-0, Assistente Técnico Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 03 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº 2167 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28366.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES, matrícula nº 41.594-0, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2007.      PORTARIA Nº 2168 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28535.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, matrícula nº 44.799-7, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 26 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2169 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35747.7.06, com base no Parecer nº 609/2007, Encaminhamento Final nº 270/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 67 (sessenta e sete) anos de idade, em 20 de dezembro de 2006 e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.339,54 (hum mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro), tabela salarial: PR1/CLC/GM/9, a servidora, NIRMA DI DONATO, Professor I, matrícula nº 56.922-2.      PORTARIA Nº 2170 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09386.9.07, com base no Parecer nº 505/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos integrais de acordo com a média contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 459,26 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), tabela salarial: SAU/AS/A7, o servidor, VALDEMIR CABRAL DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 20.057-6.      PORTARIA Nº 2171 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185-CCI/2006-P, Processo nº 07.02806.2.07 - Processo nº 1486/2005-CCI, com base no Parecer nº 39/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e VI, artigo 199, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora SUELY BARROS BERNARDINO, Professor I, matrícula nº 54.643-4.      PORTARIA Nº 2172 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008-CCI/2007-P, Processo nº 07.02780.3.07/2007- Processo nº1525/2006-CCI, com base no Parecer nº 168/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II, artigo 199, inciso II, da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários "],
    [3232,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão o servidor RICARDO NORMANDO NETO, Professor II, matrícula nº 34.148-9.      PORTARIA Nº 2173 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181-CCI/2006-P, Processo nº 07.02802.7.07 - Processo nº 1478/2005-CCI, com base no Parecer nº 1323/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e VI da Lei nº 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,  R E S O L V E:  Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA DO CARMO SOARES COSTA, Professor II, matrícula nº 33.283-7.    PORTARIA Nº 2174 DE 13 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o teor do ofício Nº 501/2007, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E   Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor LUIZ CARLOS MAFRA DE LIMA, Matrícula nº 18.538-1, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, a contar de 16 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3233,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1947 de 15 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 068 de 16 de junho de 2007, no que se refere ao servidor GERCÍLIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 16.702-9,    Onde se lê: 'matrícula nº 16.712-9'  Leia-se: 'matrícula nº 16.702-9'    Na Portaria nº 1995 de 27 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 072 de 28 de junho de 2007, no que se refere a servidora GLAUCIA VIVIANA BARCELAR DO REGO BARROS     Onde se lê: 'matrícula nº 68.458-7'  Leia-se: 'matrícula nº 19.665-8'    Na Portaria  nº 1493 de 16 de maio de 2007, publicada no DOM nº 055  de 17 de maio de 2007.    ONDE SE LÊ:  Maria Delci Ribeiro de Alcântara , mat. 53.993-0  LEIA-SE: Maria Delci Ribeiro de Alcântara, mat. 53.933-0    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3234,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 020/2007 - Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BAÚ. Comunicamos o reinicio da sessão do referido Processo Licitatório, designado o dia 19 de julho de 2007, para realização da nova sessão, no horário das 14:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sala de reunião da DGAT, sito ao Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife - PE. Outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 12 de julho de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 1.200Kg de arame galvanizado e 50.000 Piquetes com pontas (02 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(01) e 2)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(02). Proposta desclassificada: 01)LUCIANO JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA-ME. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas Habilitadas: 1)LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME e 2)DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 13 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Fica marcado o dia 24 de julho de 2007, às 10:00 (dez) horas a abertura dos envelopes de proposta de preços. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta da CPLOSE      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 019/2007 - PP nº 019/2007. Objeto: Aquisição de 300 (trezentas) cestas básicas pelo período de 30 (trinta) dias, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 26/07/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3\\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 14 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 020/2007 - PP nº 020/2007. Objeto: aquisição de Material de Processamento de Dados (Tonner) para impressora Lexmark 230, pelo período de ?????? para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 02/08/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3\\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 14 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007  ADIAMENTO DE CERTAME  Ref: PL nº 018/2007 - PP nº 018/2007. Objeto: Locação de veículos durante o período de 03 (três) meses para apoio ao desenvolvimento de atividades promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme Termo de Referência constante do Anexo lI do Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência antes marcada para o dia 17/07/2005, às 09h, será realizada no dia 30/07/2007, no mesmo horário na sede do IASC, sito na Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima (trazer disquete 3\\'5) como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.phpRecife, 14 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 021/2007 - PP nº 021/2007. Objeto: Aquisição de Pães, pelo período de 04(quatro) meses, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 30/07/2007, às 14h na sede do IASC, sito na Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima (trazer disquete 3\\'5) como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 14 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007  ABERTURA DE CERTAME  Ref: PL nº 022/2007 - PP nº 022/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as unidades mantidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/07/2007, às 9h na sede do IASC, sito na Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3\\'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php.Recife, 14 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE CULTURA      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Secretaria de Cultura torna públic"],
    [3235,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"o que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da empresa Portal Engenharia e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 07.354667/0001-31, no valor global de R$ 14.990,00 (quatorze mil, novecentos e noventa reais) visando os serviços de engenharia para  construção do reservatório de água inferior com capacidade para 40.000 L, no Teatro de Santa Isabel, de acordo com o artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de junho de 2007. Hélio Constantino da Silva, Diretor de Administração Setorial (em exercício). Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24 inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de junho de 2007. João Roberto Costa do Nascimento. Secretaria de Cultura. (Republicado por incorreção).       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO   Processo Licitatório nº 046/2007 - Pregão Presencial nº 037/2007-CP/FCCR    Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias e seguranças, não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, tendo em vista as quantidades discriminadas no Termo de Referência, Anexo II, solicitado através da CI n.º 256/2007 - GOPO/FCCR  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 30/07/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda e demais grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar durante o Ciclo Junino 2007, no período de 12 a 30 de junho de 2007, nas Forroviocas I e II, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Banda Baião dce Dois, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Conjunto Folclórico Nordestino, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Eduardo Fonseca, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Banda de Tijolo, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Tareco e Mariola, no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) -  Farinhada, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Xodó Beleza -  no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.860.839/0001-89, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando o patrocínio para realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado \\'Festa Mensal da Aspcre\\', que será produzido pela ASPCRE - Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2007 , nesta cidade, Recife, 11 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metraton Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado \\'4º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco\\', a realizar-se no período de 14 a 25 de julho de 2007, nos Teatros do Parque, Valdemar de Oliveira e Apolo, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação em paver e drenagem da Rua Sargento Catanho, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. -  Plena Engenharia Ltda. -  Construtora Bezerra Cesar Ltda. -  Construtora Alan Paes Ltda. -  e, ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 14 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de engenharia, abrangendo a locação, a implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados, para serem utilizados em 60 (sessenta) faixas de trânsito da Cidade do Recife-PE. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 30.08.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 13 de julho de 2007 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 010/2007 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 2ª etapa, importando-se em 211 (duzentas e onze) diárias. Foi declarada vencedora dos itens 01, 02 e 03 a empresa  EV LOCADORA DE VEICULOS LTDA com o valor unitário de R$ 98,00 a diária respectivamente. Recife, 13 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE  AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - S"],
    [3236,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"ANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 006/2007, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa GERALDO P. DE LIMA DIVISÓRIAS - ME. inscrita no CNPJ/MF nº 35.313.568/0001-47, relativo a aquisição de divisórias e respectivas portas e vidros incolor para a nova sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no bairro Poço da Panela - Recife (PE), no valor de global de R$ 7.499,74 (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), com prazo de entrega de 05 (cinco) dias, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR em sua nova sede. 12 de julho de 2007. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 007/2007, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa GERALDO P. DE LIMA DIVISÓRIAS - ME. inscrita no CNPJ/MF nº 35.313.568/0001-47, relativo a prestação dos serviços de montagem de divisórias e respectivas portas, colocação de vidros incolor e montagem de bancadas de trabalho, na nova sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no bairro Poço da Panela - Recife (PE), no valor de global de R$ 6.239,21 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), com prazo de execução de 10 (dez) dias, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR em sua nova sede. 12 de julho de 2007. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR."],
    [3237,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 097 DE 11 DE JULHO DE  2007    O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 099/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 484/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 109/128 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -       R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora CLEONICE CORREIA DE VASCONCELOS, mat. nº 41.723-0  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 008/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 516/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 100/107 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora EUDA SOUZA DA SILVA, mat. nº 68.580    PORTARIA Nº 099 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 015/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 458/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 39/49 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor JOSÉ ALMIR DOS SANTOS, mat. nº 684-0    PORTARIA Nº 100 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 007/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 426/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 183/195 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora LUCELIA MACIEL LOIBMAR, mat. nº 65.259-7    PORTARIA Nº 101 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 006/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 395/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 121/134 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor ANDREA PAULA DA SILVA COSTA, mat. nº 66.036-    PORTARIA Nº 102 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 098/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 733/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 146/164 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor EVANILDO MAIA DE SANTANA, mat. nº 32.676-7    PORTARIA Nº 103 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 024/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 727/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 140/167 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora AURENIA PEREIRA DE FRANCA, mat. nº 68.896-5     PORTARIA Nº 104 DE 11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 102/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 619/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 65/72 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo à servidora JOSELIA MENEZES DE LIMA MORAIS, mat. nº 32.279-1    PORTARIA Nº 105 DE  11 DE JULHO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1396/2005 e considerando o Encaminhamento Final nº 171/07, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 063/2005- CCI, com fundamento no que dispõe o art. 87, V, VI, IX , e art. 197 da Lei nº 14.728/85, e art. 84, I, VI, VIII, da Lei Municipal nº 14.410/82 .   R E S O 0 L V E:   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (30) trinta dias as servidoras   ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, mat. nº 32.267-7 e JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 54.882-4."],
    [3238,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  237   DE    13 DE  07    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o servidor LUIZ EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA, matrícula nº 110-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 238  DE  13   DE   07     DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2007 - PROMETRÓPOLE,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do PROMETRÓPOLE, o servidor ILENILDO JOSÉ DA ROCHA, matrícula nº 56.586-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº  239  DE 13   DE   07     DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 714/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 68.408-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 240  DE     13   DE  07    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Habitação, o servidor JORGILDO NORONHA DE ARAÚJO, matrícula nº 21.020-5, da Prefeitura do Recife, a contar de 13 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 241   DE  13  DE  07      DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania, o servidor, MANOEL BEZERRA DE SANTANA, matrícula nº 18.505-1, da Prefeitura do Recife, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3239,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 144 DE 10 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA , matrícula         nº 100110-8, para responder pela Gerência de Finanças e Orçamento, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular, VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 100054-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA  Nº 145 DE 10 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 100147-7, para responder pela Gerência de Fundos de Investimentos, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular, SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 100025-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA  Nº 146 DE 10 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar, WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula nº 100077-2, para responder como Membro Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular, ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 100011-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 23 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor Presidente (em exercício)"],
    [3240,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA      PORTARIA Nº052/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, matricula  30.570-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP,  da Diretoria de Administração e Finanças, em substituição ao titular JOSÉ SANTANA MONTEIRO DE VASCONCELOS,  matricula. 30.546-4, durante o período de licença médica  de 17 a 31 de julho do corrente ano.     Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 17 de julho do corrente ano, revogada as disposições em contrário.       PORTARIA Nº  059 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E,    Art. 1º- Designar a  servidora LÍLIAN TOMÉ BAZANTE, matrícula 30.461.1, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente Operacional de Contabilidade, da Diretoria de Administração e Finanças, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular ÉRICA XAVIER DE SOUZA , matrícula nº 30.569.3, durante o período  de férias  de 18 de julho  a 02  de agosto do corrente ano,     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18  de julho de 2007.      PORTARIA Nº 060 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E,    Art. 1º- Designar o servidor MARCOS AUGUSTO TEMPORAL VARELLA JÚNIOR, matrícula 30.662.2, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço de Compras e Abastecimento, da Diretoria de Administração e Finanças, Símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 30.596.0, durante o período  de férias  de 01 a 20   de agosto do corrente ano.     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01  de agosto de 2007.    Recife, 11 de julho de 2007    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [3241,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS",1,"RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final dos FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, realizado nos dias 24, 28 e 29 de junho de 2007 No Sítio Trindade, cujos vencedores foram:    Adulta Grupo Um    1º lugar - Raio de Sol (Alana Maria Pinto do Nascimento)    2º lugar - Traque de massa (Cristiane Michelle das N. Miguel)    3º lugar - Junina Zabumba (Jailson Monteiro da Silva)  Melhor Casamento - Ananias Batista do Nascimento Júnior  Melhor Coreografia - Ananias Batista do Nascimento   Melhor Figurino - Leilane Pinto do Nascimento  Melhor Trilha Sonora - Leilane Pinto do Nascimento   Melhor Marcador - Fábio Silva de Andrade Souza  Adulta Grupo Dois    1º lugar - Dona Matuta (George Antonio C. de Araújo)     2º lugar - Coração Tradição na Roça (Paulo de Almeida Santos)    3º lugar - Junina Pé Quente (Ederlon Gomes da Silva)  Melhor Casamento - Vivia Amanda Sobral Lopes  Melhor Coreografia - Luiz Carlos da Silva  Melhor Figurino - Vivia Amanda Sobral Lopes   Melhor Trilha Sonora - Walmir José de Souza  Melhor Marcador - Walmir José de Souza  Infantil    1º lugar - Brincant\\'s Show (Kátia Cristina M. de Oliveira)    2º lugar - Xilindró de Ritmos (Sérgio Pereira da Silva)    3º lugar -  Olodum Mirim (José Pereira Rafael)  Melhor Casamento - Kátia Cristina M. de Oliveira  Melhor Coreografia - Sérgio Pereira da Silva  Melhor Figurino - Kátia Cristina M. de Oliveira  Melhor Trilha Sonora - Zuleide Cristiane Silva  Melhor Marcador - Jéssica Michaela B. de Souza    Recife, 04  de julho de 2007.    Fernando Duarte  Presidente  Republicado por ter saído com incorreção"],
    [3242,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO",1,"CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALIDADE    Processo de Seleção Interna - 2007  A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições para a o curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, destinado a educadores de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino. O curso está proposto como um espaço no qual se debatam as questões relacionadas à educação e à cultura e suas implicações epistemológicas, investigativas e pedagógicas. A partir dessas reflexões, espera-se criar condições para que os profissionais desenvolvam competências que subsidiem sua prática pedagógica de modo a ressignificar o trabalho com estudantes adolescentes, jovens e adultos.    1.REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO  1.1.Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou II -   1.1.Não estar em período probatório -   1.2.Estar em regência em EJA ou exercer Função Técnico-Pedagógica em EJA -    1.3.Não estar em função gratificada ou cargo comissionado -   1.4.Não ter recebido penalidade resultante de Inquérito Administrativo nos últimos três anos -   1.5.Atestar experiência em EJA (declaração da Unidade Escolar que lecionou)      2.DAS INSCRIÇÕES  As inscrições serão realizadas no NUPEP (Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos e em Educação Popular do Centro de Educação da UFPE), situado no Av. Acadêmico Hélio Ramos, S/N, Cidade Universitária, no período de 17 a 27 de Julho, no horário das 8h às 13h.   Cada inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de toda a documentação especificada no item 2.1, a seguir.  2.1. Documentação necessária    2.1.1. Ficha de Inscrição, devidamente preenchida (Modelo Anexo I) -     2.1.2. Diploma ou certificado de conclusão de curso do 3º grau (licenciatura) -     2.1.3. Curriculum Vitae comprovado (Instruções para elaboração Anexo II) -     2.1.4. Carteira de identidade -     2.1.5. Declaração da DIGP de acordo com os requisitos básicos do item 1 -     2.1.6. Apresentação de um anteprojeto de monografia (Indicações Anexo III).      3.DO NÚMERO DE VAGAS  Serão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas a serem preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos, aqui dispostos, bem como forem julgados qualificados mediante Processo Seletivo.    4.DO PROCESSO DE SELEÇÃO  O processo de seleção consistirá de duas etapas: Análise do Currículo apresentado e Análise do Anteprojeto de monografia.  As análises de cada etapa e a atribuição da nota serão realizadas pelo NUPEP, através da coordenação deste curso de especialização.     5.DO CALENDÁRIO    Etapas  Período/data  Inscrições  17 a 27 de Julho  Homologação das Inscrições 30 de Julho  Seleção dos Candidatos 01 a 03 de Agosto  Resultado Final  06 de Agosto  Matrícula no Curso  07 a 09 de Agosto  Início das Aulas  11 de Agosto    5.1. Os resultados de cada fase serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, na Gerência de Educação de Jovens e Adultos e no NUPEP.     6.DOS DISPOSITIVOS GERAIS  6.1.Todos os documentos exigidos para a participação no Processo Seletivo deverão ser entregues em envelope, que será lacrado após a conferência no ato da inscrição -   6.2.Em caso de empate, será considerada a nota atribuída ao anteprojeto -    6.3.Os documentos de inscrição poderão ser devolvidos aos candidatos não classificados após 15 dias de divulgação dos resultados e por um período de até três (03) meses -   6.4.O curso será presencial e oferecido aos sábados, no horário de 08h às 13h, no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco -   6.5.O curso terá a duração de 17 (dezessete) meses e seu período de realização será de 11/08/2007 a 20/12/2008 -   6.6.A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da seleção, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial -   6.7.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna.    Edna Garcia  Secretária de Educação, Esporte e Lazer, em exercício    ANEXO I  REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALIDADE                                                                                      _________                                            abaixo assinado(a), matrícula                                                   portador da Identidade Nº                                                                       expedido  pelo(a)                                               de nacionalidade                                               , residente à                             _________________________________ nº                                   , Bloco _______________, Aptº                         Bairro                                                                      , Cidade                                                                CEP                                                  , Estado                                   , Telefones                                                              , e-mail                                                                                                         , anexando toda a documentação exigida, vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo Interno para o curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade.             Pede deferimento.    Recife,                de                             de 2007.    ANEXO II  ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE    1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:    1.1.Nome completo -     1.2.Filiação -     1.3.Naturalidade e nacionalidade -     1.4.Data de nascimento -     1.5.Cédula de identidade -     1.6.CPF -     1.7.Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones.    2.FORMAÇÃO ESCOLAR:    2.1.Curso(s) de graduação -     2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 horas    3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:    3.1.Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) -     3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas -     3.3.Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas.    4-TRABALHOS APRESENTADOS:   Apresentação de trabalhos e comunicações, realização de conferências, coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho, elaboração de relatórios em congressos e atividades similares.    ANEXO III    INDICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE MONOGRAFIA    O anteprojeto de monografia deverá incluir os seguintes pontos:  \\'Trajetória pessoal no campo da educação, especialmente em Educação de Jovens e Adultos -   \\'Relacionar essa trajetória à tradição da EJA na Secretaria de Educação da PCR e no Brasil -   \\'Esboçar as possibilidades de tomar sua própria prática como objeto de investigaçã"],
    [3243,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO",2,"o-intervenção para a monografia de especialização.    Edna Garcia  Secretária de Educação, Esporte e Lazer, em exercício"],
    [3244,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    PORTARIA Nº 085/2007 DE 12 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. VERÔNICA DA FONTE DIDIER, mat. 735.8, Psicóloga do Equipamento de Atração Bairro do Recife, da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', durante afastamento da titular CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 923.7, que gozará férias no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2007, referente ao exercício 2006.      PORTARIA Nº 086/2007 DE 12 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  EXONERAR, a pedido o Sr. JOSÉ ROBERTO DE LIMA, mat. 867.2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, e NOMEAR para o mesmo cargo o Sr. PAULO ROBERTO MEDEIROS SANDES, a contar de 16 de julho de 2007.      Paulo Antônio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [3245,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Extratos - IASC",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/07-CPL -Ref. PL nº 001/07-PP nº 001/07-09/07/07  CONTRATADO:  CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME    OBJETO: Acréscimo de 24,99% no valor do Contrato Principal e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 2.331,00 (dois mil trezentos e trinta e um reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/07-CPL -Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-17/04/07  CONTRATADO:  ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO - ME    OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de 24,58% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 90,89 (noventa reais e oitenta e nove centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/07-CPL -Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-17/04/07  CONTRATADO:  MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA    OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de 24,65% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 424,66 (quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/07-CPL -Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-17/04/07  CONTRATADO:  ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - ME (SONHO DE NENÊ)   OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de 24,57% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 663,95 (seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos)    1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/07-AJ-10/07/07  CONVENENTES:  Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC  e LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOS S/A - LAFEPE  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência   PRAZO: 03 (três) meses"],
    [3246,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - EMPREL",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 060/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 08/07, datada de 29/06/2007, da GTE - Gerência de Telecomunicações e Elétrica e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária LILIANE BATISTA MOURA, matricula nº 399-9 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula nº 428-6,  para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 09/07/2007 à 28/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.       PORTARIA Nº  061 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 021/2007 - GSOI, datada de 25/06/2007 e cota  do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JOÃO LUÍS FREIRE PAVÃO, matrícula nº 626-2, da GSOI - Gerente de Serviços de Operação e Impressão, para gozo de 21 (vinte e um) dias úteis, perfazendo um total de 30 (trinta) dias corridos de Licença T R E.   R E S O L V E:  Designar o funcionário HÉLIO CARTELA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 532-0, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 02/07/2007 à 31/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.       PORTARIA  Nº 062 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:  R E S O L V E:  Nomear BÁRBARA DA FONSECA TRAVASSOS, para exercer o cargo comissionado de Membro da CPL e Pregão,  símbolo DDP, durante as férias de sua titular CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIRA, matrícula Nº 1115-0, no período de  09/07/2007 à 17/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 063 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 058/2007, datada de 06/07/2007, da  DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5 da GPS - Gerência de Sistemas de Políticas Sociais, para gozo de 11  (onze)   dias úteis de Licença T R E, deduzidos dos 37 (trinta e sete) dias úteis restantes.  R E S O L V E:  Designar NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO LEAL, matrícula nº 554-1, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 17/07/2007 à 31/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 064 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 050/2007, datada de 20/06/2007, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da Diretora Administrativa e Financeira - DAF, referente ao afastamento do funcionário HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matricula nº 614-9, para gozo de 20  (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 575-4, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, da Assessoria de Negócios e Sistemas Corporativos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, na ausência do seu titular, no período de 11/07/2007 à 30/07/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.       PORTARIA Nº 065 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 029/2007 - GOP, datada de 29/05/2007 e cota  do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário DANIEL MELO CAVALCANTE FILHO, matrícula nº 388-3, Gerente de Operações - GOP, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.   R E S O L V E:  Designar a funcionária  MARIA BERNADETE PEREIRA, matrícula nº 133-3, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 13/08/2007 à 01/09/2007.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/08/2007.      PORTARIA Nº  066 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais.  R E S O L V E:  Nomear PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, para exercer o cargo comissionado de Assessora da Presidência da Emprel,  símbolo DS2, a partir de  17 de julho de 2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA  Nº 067 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:  R E S O L V E:  Nomear ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, da DAJ - Diretoria Jurídica, símbolo DDI, durante as férias de sua titular CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula Nº 1115-0, no período de  17/07/2007 à 17/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA  Nº 067 / 2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:  R E S O L V E:  Nomear ANA MARIA ALVES MONTEIRO PESSOA, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, da DAJ - Diretoria Jurídica, símbolo DDI, durante as férias de sua titular CARDINALLE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula Nº 1115-0, no período de  17/07/2007 à 17/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3247,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \\'c\\' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 1533496.0.01. O lançamento retroagiu a 1º de janeiro de 2006. O  representante do contribuinte recusou-se  a receber a notificação pessoalmente.  Recife, 09 de julho  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    <i>Ver tabela em arquivo anexo</i>      Luiz Ferreira da Costa Filho  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo  Matrícula 40.214-0"],
    [3248,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","BALANCETE FINANCEIRO",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA:  MAIO/2007  SOFN - CT16    <i>Ver tabela em arquivo anexo</i>    ANCETE FINANCEIRO DATA:  MAIO/2007  SOFN - CT16      MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Geral de Contabilidade do Município Dir. Depto. de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [3249,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      PORTARIA Nº 023 DE 14 DE JUNHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2007, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de férias do titular, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 024 DE 25 DE JUNHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.  PRESIDENTE: Lubânia Barbosa dos Santos DAF Matrícula nº 16.480-1  VICE-PRESIDENTE: Marcos Armando de Brito DAF Matrícula nº 11.094-9  MEMBROS: João Evangelista de Azevedo DAF Matrícula nº 16.595-6   Múrcio Carlos da Silva DAF Matrícula nº 16.629-4   Eliane Maria de Oliveira Silva DP Matrícula nº 16.265-5   Hélvio Ney de Souza Paulo DO Matrícula nº 17.112-3  SUPLENTES: Noel Francisco Gomes DAF Matrícula nº 01.452-4   Francisco de França Monteiro Neto DAF Matrícula nº 05.537-9   Cleosmalinda Araújo Lima da Silva DO Matrícula nº 14.552-1   Nicanor Marques Filho DO Matrícula nº 17.053-4   Ely Maria Cintra de Morais DO Matrícula nº 13.077-0   José Maria Rodrigues da Silva DAF Matrícula nº 15.315-0    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 025 DE 03 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a informação contida no e-mail datado de 03/04/2007, de Ferreira Vasconcelos Advogados dirigido ao Assessor Jurídico desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: José Carlos Robalinho de Barros, Advogado, matrícula nº 04.570-5, que a presidirá -  Antonio Santos do Nascimento, Assistente Administrativo, matrícula nº 12.320-0 e Fernando Antonio da Silva, Assistente Administrativo, matrícula nº 17.082-8, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades relacionadas a divergências de registros de entrada de documentos oriundos da justiça no protocolo da URB RECIFE.    2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre a questão.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 026 DE 05 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  'Considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 -   'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 135, de 03/07/2007, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente -  FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9 e PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8, na qualidade de Membros e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8, como Suplente.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 046/2006 de 10 de julho de 2006.      PORTARIA Nº 027 DE 05 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 -     'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 136, de 03/07/2007, do Pregoeiro desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8 -  MARCUS ANTÔNIO WANDERLEY, matrícula nº 08.081-0 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última na qualidade de Suplente.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 062/2006 de 20 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 028 DE 06 DE JULHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar ALCIDES HENRIQUE SANTOS FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.607.204-68 e Cédula de Identidade nº 427.217 SSP/PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de julho de 2007.      Amir  Schvartz  diretor presidente"],
    [3250,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - EMLURB",1,"Portaria nº 014/2007 GAB - SSP    Recife, 12 de julho de 2007.  O Secretário de Serviços Públicos, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento no artigo 4º em seu anexo única do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.  R e s o l v e:    I - Designar os Agentes de Segurança Municipal abaixo identificados para atuar como Agentes de Fiscalização do Trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, em decorrência de infrações ao Código de trânsito Brasileiro:    II - Esta Portaria produz efeitos retroativos a 19 de junho de 2007.     GRAD MATRÍCULA NOME  COMPLETO  GM 24.237-7 Lindenberg Alves da Silva  GM 24.238-1 Álvaro Antônio Santos de Lima  GM 29.002-1 Paulo Jorge Gomes de Silva  GM 29.073-4 Paulo Fernando Mendes de Oliveira  GM 29.317-9 Antonio Costa de Melo   GM 30.636-7 Altino Ventura da Silva Júnior  GM 61.250-7 Maurício Luiz Batista de Souza  GM 61.251-1 Mônica Tereza de Carvalho Marinho    Recife, 12 de junho de 2007.    Amaro João da Silva  Secretário      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      PORTARIA Nº 177/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - GOFN, datada de 15/05/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado DILSON DA COSTA  REIS FILHO, mat. 3385-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, mat. 5598-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 178/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - GOAS, datada de 04/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 179/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 035/2007 - DAF, datada de 01/06/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar a empregada VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES, mat. 0632-7, do cargo Comissionado de Assessora Técnica -2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 31/05/2007.   Recife, 11 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 180/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - AJU, datada de 28/05/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, que está substituindo a Assessora Especial, Símbolo - DS-1, MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 181/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 047/2007 - GAD, datada de 04/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOÃO CORDEIRO DA SILVA, mat. 5375-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOSÉ EURICO TRAVASSOS FILHO, mat. 4070-3, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 182/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 025/2007 - GOSS, datada de 05/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada JANINE ANSELMO DA SILVA, mat. 2889-4, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 183/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 065/2007 - GOSG, datada de 01/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar JOSIAS CAMPOS DA SILVA, mat. 71082-2, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 11 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 184/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 019/2007 - GOAP, datada de 08/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 1243-2, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 185/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 047/2007 - GOGI, datada de 08/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA DE FÁTIMA DA MOTA, mat. 71160-8, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 19 de junho de 2007.  PORTARIA Nº 186/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 031/2007 - GOVG, datada de 11/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado LUIZ CARLOS DE LIMA, mat. 3509-2, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 187/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 036/2007 - DAF, datada de 13/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada MARIA LÚCIA DA SILVA,  mat. 4134-3, Supervisora -1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo  de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento da titular MARIA  DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA, mat. 70008-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30/07/2007.   Recife, 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 188/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 039/2007 - GPC, datada de 13/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ALBÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 4511-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 189/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EM"],
    [3251,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - EMLURB",2,"LURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2007 - GOFN, datada de 15/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ALBERTO SOUZA DE SÁ BARRETO,  mat. 3425-8, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 19 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 190/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a necessidade da renovação do prazo estabelecido na Portaria nº 130/2007 de 16 de abril de 2007,  Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de elaboração do Novo Manual Organizacional da EMLURB, após a publicação do seu novo Estatuto,  Considerando o projeto a ser desenvolvido pelos técnicos de Administração na elaboração, uniformização e padronização dos veículos de comunicação e instrumentos normativos e decisórios da EMLURB -   R E S O L V E:  Nomear o Grupo de Trabalho específico sob a coordenação do primeiro, para que até o dia 31 de dezembro de 2008, possa concluir os trabalhos em adequação ao que consta na Lei Municipal nº 17.108/2005 e Ata do Conselho de Administração nº 001/2005 de 18/08/2005 e 002/2006 de 31/08/2006.    1 - MAX BURKHARDT   matrícula 3351-0    2 - VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES   matrícula 0632-7    3 - MARIA INÊS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA   matrícula 4849-6    4 - LILIANE ALVES DE SOUZA    matrícula 1056-1    5 - MAXIMO AVELINO DA SILVA    matrícula 4889-5    Recife, 19 de junho de 2007      PORTARIA Nº 191/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DAF, datada de 18/06/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, mat. 71149-7, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 13/06/2007.   Recife, 20 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 192/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DAF, datada de 18/06/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado MAX BURKHARDT, mat. 3351-0, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 13/06/2007.   Recife, 20 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 193/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DAF, datada de 18/06/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado MAX BURKHARDT, mat. 3351-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  13/06/2007.    Recife, 20 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 194/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DAF, datada de 18/06/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado CARLOS ROBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, mat. 3441-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  13/06/2007.    Recife, 20 de junho de 2007.  PORTARIA Nº 195/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 042/2007 - GAD, datada de 17/05/2007 -   R E S O L V E:  Considerar revogada a Portaria de nº 163/2007, datada de 23/05/2007, em nome de GERALDO MENDES FERREIRA, mat. 2150-4, referente a substituição de férias. Recife, 20 de junho de 2007      PORTARIA Nº 196/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 188/2007 - ASA, datada de 20/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO,  mat. 3863-6, que irá substituir a Supervisora-2, Símbolo - FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 197/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - GODH, datada de 15/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA,  mat. 5262-0, que irá substituir o Administrador de Serviços - 1, Símbolo - CS, CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 5364-3, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 198/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 113/2007 - GOFI-4,5/GFL datada de 11/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA,  mat. 2702-2, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo - FG-1, MARIA PAULA DO  RÊGO BARROS, mat. 1019-7, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 199/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - GOVG/SUL, datada de 19/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado MILTON LUIZ MENDES,  mat. 2734-0, que irá substituir o Supervisor - 3, Símbolo - FG-3, PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 200/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 111/2007 - GOFI-01, datada de 13/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado EDSON JOSÉ DA SILVA,  mat. 4449-0, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo - FG-1, GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 201/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 320/2007 - GNE, datada de 19/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA,  mat. 5067-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, NYELSON  MENDONÇA DE SOUZA E SILVA, mat. 70885-2, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 202/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 096/2007 - GOPO, datada de 20/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO,  mat. 71024-5, que irá substituir a Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo - DDP,  ELIZA MARIA  RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 203/2007  O Diretor Presidente da Empresa de M"],
    [3252,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - EMLURB",3,"anutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 109/2007 - DMU, datada de 20/06/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 5398-8, do cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, a partir de 01/07/2007.   Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 204/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 109/2007 - DMU, datada de 20/06/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 0250-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, a partir de  01/07/2007.    Recife, 21 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 205/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - GFI, datada de 20/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada SUELI GOMES SERPA, mat. 1096-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, LENILDO FRANCISCO DE BARROS, mat. 4084-3, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 27 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 206/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - GOIF, datada de 18/06/2007 -    RESOLVE:  Designar a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RICARDO LUCENA CABRAL, mat. 3467-3, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de junho de 2007.      Portaria nº 207/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 014/2007 - CLI, datada de 25/06/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir o Membro de Comissão de Licitação, Lei nº 17.172/2005, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 01 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de sua  Licença Prêmio.   Recife, 28 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 208/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01691.5.07 - GGP, datado de 26/06/2007,  R E S O L V E:  Conceder ao empregado ADRIANO DE VASCONCELOS SILVA, mat. 0262-3, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01 (um) ano, a partir de 01/07/2007.  Recife, 28 de junho de 2007.      ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR  Diretor Presidente (em exercício)      Portaria nº 209/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 095/2007 - GOPG, datada de 25/06/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada HELGA TERESA  CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, EDUARDO PEREIRA DE MELO, mat. 3597-1, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 03 de julho de 2007.      Portaria nº 210/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 032/2007 - GOIE, datada de 27/06/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado MARCO ANTÔNIO G. CORDEIRO, mat. 4558-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, SEVERINO JOSÉ  FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 03 de julho de 2007.      Portaria nº 210/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 032/2007 - GOIE, datada de 27/06/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado MARCO ANTÔNIO G. CORDEIRO, mat. 4558-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, SEVERINO JOSÉ  FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 03 de julho de 2007.      Portaria nº 211/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 064/2007 - GOOC, datada de 29/06/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada LETÍCIA DAMASIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo - DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 01 a 30/08/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 03 de julho de 2007.      Portaria nº 212/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - CLI, datada de 25/06/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, do cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 01/07/2007.   Recife, 04 de julho de 2007.      Portaria nº 213/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - CLI, datada de 25/06/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo FG-1, com efeito retroativo a  01/07/2007.    Recife, 04 de julho de 2007.      Portaria nº 214/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 091/2007 - GFL, datada de 29/06/2007 -      R E S O L V E :   Designar JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, Gerente Operacional de Fiscalização RPA-6, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo  de Gerente de Fiscalização de Limpeza, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular ANTÔNIO  AVELINO PONTES FILHO, mat. 4490-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/07/2007.   Recife, 05 de julho de 2007.      CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [3253,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL",1,"QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO  FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE ABR. / JUN.  DE 2007.    (VALORES EM R$)    MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL   ABRIL 136.999,91 70.999,80 79.000,00 286.999,71  MAIO 136.983,07 70.900,82 70.098,81 277.982,70  JUNHO 69.702,24 97.030,00 80.000,62 246.732,86  TOTAL 343.685,22 238.930,62 229.099,43 811.715,27      QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO  FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE ABR/JUN  DE 2007.                     (VALORES EM R$)    MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL   ABRIL 73.331,25 146.668,52 219.999,99 439.999,76  MAIO 79.000,00 70.999,93 149.999,96 299.999,89  JUNHO 82.080,00 61.919,94 143.999,89 287.999,83  TOTAL 234.411,25 279.588,39 513.999,84 1.027.999,48    GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      R E T I F I C A Ç Ã O       Na PORTARIA N.º 060/2007 de 10 de julho de  2007 publicada no DOR de nº078 de 12 de julho de 2007 referente ao servidor Renan José Neves Botelho mat 25.813-3.    Onde se lê: 'PORTARIA N.º 060/2007'    Leia-se: 'PORTARIA N.º 061/2007'    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [3254,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 002/07, DE 12 de JULHO DE 2007.  O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Designar a servidora Isly van der Linden Malheiro, matrícula nº 73.622-8, RG 3.217.851-SSP/PE, C.P.F. nº 709.060.684-87, residente na Rua Jornalista Hercílio Celso, nº 279/201, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, Diretora de Administração e Finanças, símbolo DS-2, da Secretaria de Saneamento do Recife, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.30.33, 3.3.90.39 - outros serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal.     Recife, 12 de julho de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Secretário       PORTARIA Nº 93/2007 - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, considerando o art. 2º da Lei 17.104, de 13 de julho de 2005,  R E S O L V E,  Designar o grupo de trabalho para coordenar o processo de abertura do Concurso Público, que visa nomear os candidatos aprovados para prover os cargos efetivos previstos na supracitada lei e no Regimento Interno da Autarquia. O grupo terá 120 (cento e vinte) dias para apresentar relatório, contendo a descrição e a quantidade dos cargos, bem como o impacto na folha de pagamento.Membros:    MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula 103- B    CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, matrícula 9-1 -     IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 107-9 -     LUIZ CORDEIRO DE BARROS FILHO, matrícula 7-2 -       Clodoaldo Torres  Diretor Presidente  Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR"],
    [3255,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 338/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23/2007, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Michelle de Albuquerque Queiroz, matrícula nº. 97.264-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo - PLC-GV, código 5.02, e Vânia Ferreira da Silva Barbosa, matrícula nº. 97.259-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo - PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 339/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24 e 25/2007, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Jaime Bezerra de Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo - PLC-GV, código 5.02 e Solange Santos de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo - PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 340/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 23-24-25/07, do Vereador Luiz Vidal.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.259-2 Vânia Ferreira da Silva Barbosa 93,00   97.264-9 Michelle de Albuquerque Queiroz 48,00   98.171-0 Solange Santos de Albuquerque   93,00  98.172-9 Jaime Bezerra de Albuquerque   48,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 341/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.    R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, da CTTU -  Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21084-6, da PCR -  Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17110-7, da URB -  Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL -  Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da F.C.C. R -  Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR -  Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR -  Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0, da PCR -        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 342/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21946-0, da PCR -  Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13655-9, da PCR -  Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº. 13448-4, da PCR -  Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18604-3, da PCR -  Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19345-1, da PCR -  Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21043-0 -  da PCR -  Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº. 15.035-4, da PCR -  Haldson César Barbosa Júnior, matrícula nº. 20.648-3, da PCR -  Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3, da PCR -  José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR -  Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR -  Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1 da PCR -  José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR -  Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51916-9, da SE/PCR -  Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da SE/PCR -  Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37689-9, da SE/PCR -       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 343/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E      Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10.216-4, da CMR -  José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR -  Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, da CMR -  Inês Bevinda Martins, matrícula nº. 0324-7, da CSURB -  Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB -  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB -  Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 022-1 da FCCR, Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, da PCR -  Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0, da PCR -  Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, da PCR -  Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21.850-2, da PCR -  Anilson Duarte Souto -  matrícula nº. 14.413-2, da PCR -  Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21.902-0, da PCR -  Atanásia da Costa e Silva Prado, matrícula nº. 20628-2, da PCR -  Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. "],
    [3256,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 344/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 305/2007, do Vereador Eduardo Marques,    R E S O L V E      Art. 1º Tornar sem efeito o       Art. 2º da Resolução nº. 306/07, publicada no Diário Oficial nº. 75 de 05 de julho de 2007. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 345/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 305/07 do Vereador Eduardo Marques,    R E S O L V E       Art. 1º Nomear o cidadão, Davy Pimentel Daher, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.      Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 317/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 124/07 e 305/07, do Vereador Eduardo Marques,    R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.209-6 Antonio da Silva Ramos Filho 84,31   98.173-7 Davy Pimentel Daher   17,50  97.212-6 Marcio Bezerra da Costa   66,81      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [3257,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Presidente libera recursos do PAC para Pernambuco",1,"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Recife, na última quinta-feira (12), para liberar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 20 municípios de Pernambuco. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda. O prefeito João Paulo e o governador Eduardo Campos acompanharam toda a visita do presidente.     No total, serão liberados R$ 1,6 bilhão para obras de saneamento, urbanização e habitação. Para o Recife serão disponibilizados R$ 442,7 milhões, sendo R$ 69 milhões para saneamento e R$ 373 milhões para ubarnização de favelas. 'É de interesse da União agilizar todas essas obras, porque elas estimulam o desenvolvimento social', disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.     No Recife, os recursos serão destinados para obras de saneamento no bairro do Cordeiro, para a Via Mangue (urbanização das comunidades do Bode, Encanta Moça e Jardim beira Rio), e para as comunidades do Pilar, Vila Imperial, Campo do Vila, Padre Miguel, Abençoada por Deus, e UEs 3, 4, 8, 17, 19, 20 e 21. 'Após essas obras, Recife vai ter o dobro de saneamento, além de construir 2.500 casas populares', disse o prefeito João Paulo.     O presidente foi o último a discursar. 'Nós vamos percorrer o Brasil anunciando as obras do programa. Até o ano de 2010 serão investidos R$ 504 bilhões', afirmou o presidente Lula. Ele lembrou da infância pobre e de como sua família sofria com a falta de esgotamento sanitário. 'É inadmissível que, ainda em 2007, as pessoas sofram com este tipo de problema', falou indignado.     O evento no Recife também foi acompanhado pelos ministros Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Márcio Fortes (Cidades) e Geddel Vieira Filho (Integração Nacional), além de prefeitos e autoridades de vários municípios do estado. Após a solenidade, o presidente embarcou com sua comitiva para a Bahia."],
    [3258,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prometrópole é apresentado à comunidade da Vila Esperança",1,"O secretário de Saneamento, Marcus Tullius, esteve, na última quinta-feira (12), na comunidade da Vila Esperança, em Dois Unidos, para apresentar aos moradores as obras de saneamento e habitação da unidade de Esgotamento (UE3) que serão executadas no bairro pelo Prometrópole. O programa é coordenado pelo Governo do Estado e executado em parceria com as Prefeituras do Recife e Olinda, com financiamento do Banco Mundial (BID).     Na apresentação, Marcus Tullius explicou que, devido à queda do dólar, o financiamento do banco se desvalorizou, o que impossibilitou a execução total das etapas previstas no projeto. O término das obras só será possível graças a assinatura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).   O bairro de Dois Unidos foi dividido em três partes pelo projeto. Com o recurso do BID, será concluída a etapa 1A. As demais serão executadas com verbas do PAC. Ao todo, 2.883 pessoas serão beneficiadas diretamente. Na área de habitação, o projeto prevê que 106 imóveis serão removidos e 102 casas construídas, com apenas quatro imóveis indenizados.     Na beira do Rio Beberibe será construída uma avenida com quase 1km de extensão e 7m de largura. A avenida contará com arborização e a construção de duas praças. Para Tullius, será um ambiente de convivência do bairro. 'As pessoas verão a avenida Beira Rio como espaço de lazer para a comunidade desfrutar dos finais de semana perto de casa', disse o secretário. O projeto prevê a construção, em uma área de 1.176 m2, de sala de ginástica, quadra poliesportiva, pista de cooper e área de lazer. O comércio da parte central, que hoje funciona desordenadamente, também será beneficiado. Também serão construídos quiosques para padronizar os estabelecimentos.     Na área de infra-estrutura, 7.643m de rede de água serão construídos, ligando 847 casas a essa rede. A obra também contempla uma ampla rede de esgoto para a população."],
    [3259,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR e Caixa assinam contrato para obras",1,"Logo após a apresentação técnica do PAC pela ministra Dilma Rousseff, na última quinta-feira (12), o prefeito João Paulo e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, assinaram o contrato de financiamento de R$ 69 milhões que serão investidos no Sistema Sanitário do Cordeiro.     'Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nós temos a oportunidade de modificar a realidade social da população', disse o prefeito. Ao final do governo João Paulo, o Recife terá o dobro de áreas saneadas."],
    [3260,2007,79,"2007-07-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Festival prestigia bom humor e poesia",1,"O Festival Recifense de Literatura abre espaço, em sua quinta edição, para a divulgação da poesia e das letras a serviço do bom-humor. A Fundação de Cultura da Cidade do Recife, organizadora do evento, abriu as inscrições para a Seleção de textos de humor, concurso inédito no Festival, e também para a Recitata, que está em sua 2ª edição. O humor vai tomar conta do Festival através dos 20 textos que serão selecionados por meio do concurso e publicados no último dia do Festival, em 26 de agosto. Cada autor poderá enviar cinco textos à Gerência de Literatura e Editoração até o dia 28 de julho.    Recitata - Recifenses e poetas de todo o país terão a oportunidade de expandirem suas obras poéticas durante a Recitata. Para participar, os autores devem concorrer de forma individual ou em dupla e recitar textos da sua própria autoria, que devem ser enviados à Gerência de Literatura até o dia 3 de agosto. As leituras dos poemas serão feitas performaticamente no Mercado da Boa Vista. Informações pelos telefone 3232.2898."],
    [3261,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL visando  à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, serviços de processamento e cessão de direito de uso -  locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema -  elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução -  supervisão operação, e suporte à informática da Rede de Ensino -  internet-elaboração e manutenção de home-page provimento de acesso, consultoria em projetos -  cursos -  infra-estrutura de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica) como também prestação de serviços técnicos de revisão inicial, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software mensal dos equipamentos de informática com cobertura de peças, com os reparos gerais necessários, assim como a manutenção sistemática e periódica, assistência técnica preventiva e corretiva, sem limites de atendimento, abrangendo todos os consertos, reparos, revisões, limpezas, lubrificações troca de peças, ajustes e regulagens necessárias para garantia de ótimas condições de funcionamento dos equipamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados no Prédio sede da Prefeitura do Recife e demais entidades educacionais localizados nas 6 RPA'S (Região Político Administrativas), ficando também incluída as Escolas Itinerantes de Informática. Conforme especificações constantes da proposta da contratada que passa a fazer parte integrante e inseparável do instrumento contratual. Pelo período de 17 julho de 2007 a 31 dezembro de 2007, no valor total de R$ 5.466.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais ) repassadas em 06(seis) parcelas de R$ 911.000,00 (novecentas e onze mil reais ), nos meses de julho, agosto, setembro, outubro , novembro e dezembro/2007. Os recursos para realização desta despesa, correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.91.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso VIII e XVI, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  11  de julho  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso VIII e XVI,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO (ERRATA)  Informamos que, no Aviso de Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007-CPLS/ Secretaria de Habitação, publicado em 07/07/2007, onde SE LÊ, na publicação: ficando designado o dia 06 (seis) de agosto de 2007 das 8:00h. às 13:30h. para apresentação de documentos de registro cadastral/atualização no cadastro e o dia 09 (nove) de agosto de 2007  para sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e de propostas -  LEIA-SE: ficando designado até o dia 06 (seis) de agosto de 2007 das 8:00h. às 13:30h. para apresentação de documentos de registro cadastral/atualização no cadastro e o dia 09 (nove) de agosto de 2007, às 9:00 (nove) horas na sala do 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, conforme edital disponível no prazo legal. Recife, 10 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta. Com base no que dispõe o parágrafo 4º do artigo 21 da lei 8.666/93, comunicamos a retificação do Edital referente ao certame acima citado, na seguinte forma. No subitem 4.3.6 letra 'f' onde de lê 'laje pré-moldada 6.850,00m²(seis mil oitocentos e cinqüenta) m2 ' leia-se 'laje pré-moldada 58,00m² (cinquenta e oito)m2'.Ficam mantidos os demais termos do referido Edital bem como a data designada para Sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.- CPLOSE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II, localizado à rua Francisco Leopoldino, lote 8ª, bairro da Várzea.. Sessão Inicial dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta CPLOSE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública marcada para às 14:00 horas, do dia 13 de julho de 2007. Informamos que nova data será marcada e divulgada oportunamente. Recife, 11 de julho 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente em exercício.      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender aos Grupos de Convivência dos Idosos, (13 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 11 de julho de 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando o patrocínio à realização da '5ª Mostra Brasileira de Dança', no períod"],
    [3262,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"o de 12 a 25 de julho de 2007, nos Teatros do Parque e de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Rafael Cortes Siqueira, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.811.918-83, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a contratação dos serviços de pesquisa, cujo tema é a 'pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90', por ocasião do projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, a realizar-se no período de 12 de julho a 12 de setembro de 2007, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 10 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da pesquisadora Clarissa Diniz de Moura, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.363.134/48, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), visando a contratação dos serviços de pesquisa, cujo tema é a 'pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90', por ocasião do projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, a realizar-se no período de 12 de julho a 12 de outubro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 10 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da pesquisadora Maria do Carmo de Siqueira Nino, inscrita no CPF/MF sob o nº 192.974.914-72, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), visando a contratação dos serviços de pesquisa, cujo tema é a 'pintura pernambucana das décadas de 60, 70, 80 e 90', por ocasião do projeto 'Décadas de Pintura' de autoria da Gerência do Museu Murillo La Greca, a realizar-se no período de 12 de julho a 12 de outubro de 2007, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 10 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Eventos Produções Culturais Ltda ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 12.853.719/0001-54, no valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'VI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO', no período de 05 a 14 de outubro de 2007, no Centro de Convenções, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 11 de julho de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    O Secretario de Saneamento, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 002/07, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. inscrita no CNPJ/MF nº 47.866.934/0001-74, relativo ao fornecimento de Tíquetes Refeição, no valor global de R$ 21.444,00 (vinte e hum mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), com prazo de vigência de 02 (dois) meses, com intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da Secretaria de Saneamento. 29 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.    RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE  MENEZES - Secretario de Saneamento.  OBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 001/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno público a presente inexigibilidade para contratar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com intuito de viabilizar financiamentos para recuperação de imóveis privados, selecionados pelo Município, no âmbito do Programa de preservação o Patrimônio Histórico Urbano - MONUMENTA, pelo prazo de 60 meses. Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25, II da lei 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2007. WILSON JOSE CHAVES FELIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: execução das obras de requalificação urbana da Av. Norte, (trecho: Rua da Aurora / Av. Agamenon Magalhães), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. CONVITE Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: execução do serviço de demolição dos imóveis de números: 48, 84, 92 e 92A, na Rua Paratibe, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: STIL Serviços Terraplenagem e Incorporações Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 055 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e escadaria das ruas: Expedicionário Alcebíades da Cunha e Guardião Manoel Pacheco, RPA 04, MR 4.3 - UR 07 - Rosa Selvagem - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/08/2007 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 056 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem pluvial nas ruas: Ouriçangas e Campestre (trecho: Rua Otacílio Azevedo / Rua Ouriçangas), e dr"],
    [3263,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"enagem da Rua Campanário, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/08/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN e PEN DRIVE. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE  PROJETO CAPIBARIBE MELHOR  AVISO GERAL DE LICITAÇÕES (AGL)      O Município do Recife, do Estado de Pernambuco, Brasil, solicitou um empréstimo no valor de US$ 32,760 milhões junto ao Banco Mundial para a execução do Projeto Capibaribe Melhor, e pretende aplicar parte dos recursos para o pagamento de obras, aquisição de bens e serviços e para contratação de consultorias para executar este projeto.  O Projeto incluirá os seguintes componentes:  ¢Componente 1 - Urbanização Integrada do Território - Visa proporcionar uma melhor qualidade dos espaços urbanos na área do Projeto através da criação e recuperação da infra-estrutura física de lazer, saneamento, macro-drenagem, acessos e de mobilidade.  ¢Componente 2 - Desenvolvimento Social e Econômico do Território - Envolve as ações relativas ao desenvolvimento da educação sanitária e ambiental, apoio à promoção do trabalho e renda, desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais, promoção de operações urbanas e participação popular e controle social.   ¢Componente 3 - Desenvolvimento Institucional - Abrange um grupo de ações voltadas para o fortalecimento da gestão municipal fiscal e financeira, bem como ambiental. Este componente ainda inclui o gerenciamento e o monitoramento do Programa.    O Projeto Capibaribe Melhor incluirá as seguintes obras, aquisição de bens e serviços:      OBRAS:      1)Parques e Áreas Verdes  Serão executadas obras visando criar espaços de lazer e de formação ambiental, cultural e esportiva nas duas margens do rio Capibaribe. São previstas as seguintes intervenções:  'Implantação do Parque Apipucos  'Recuperação do Parque do Caiara  'Ampliação do Parque Santana      2)Macro-Sistema de Água e Esgoto  A)ESGOTAMENTO SANITÁRIO  As obras propostas para o sistema de esgotamento sanitário são divididas da seguinte maneira:  'Implantação de parte do Sistema de Esgotamento Sanitário SES-Cordeiro (UEs 39 e 40) incluindo o saneamento integrado em 12 áreas pobres localizadas nestas UEs (Airton Senna, Barão de Soledade, Barbalho, Caiara-Bomba Grande, Detran, Invasão São João, Itapiranga, Marquês de Queluz, Santa Marta, Skylab, Vila São Pedro, Vila Genésio), bem como a recuperação de 5 SES existentes nestas UEs (SES Barbalho, SES Skylab, SES Skylab I, SES Vila São João, SES Vila União) -    'Saneamento Integrado em Caranguejo/Tabaiares (UE-45- D2A/ Sistema Cabanga) -   'Recuperação do SES Santa Luzia (UE-41)  'Implantação da 1º etapa da Estação de Tratamento de Esgotos do Cordeiro- ETE Cordeiro (com capacidade para atender as UEs 39 e 40 que representam 33% do sistema Cordeiro como um todo).  'Recuperação de dois SES existentes: SES Caetés/ Laura Gondim e SES Poço da Panela e implantação do saneamento integrado em quatro áreas pobres (Cabocó, Ilha das Cobras, ZEIS Vila São João, Vila Esperança).      B) ABASTECIMENTO DE ÁGUA  As obras propostas no Projeto Capibaribe Melhor estão focadas na setorização do sistema de abastecimento de água e controle operacional, objetivando a otimização da oferta e distribuição de água nos Distritos de Distribuição 8B, 26, 29, 05, 4B, 8A, 10 e 11 e deverão conter a implantação dos alimentadores principais dos distritos, prevendo a instalação de válvulas redutoras de pressão, a implantação / substituição de tubulações (anéis secundários e rede de água local) e pequenas obras para melhoria dos sistemas de macro e micro-medição -     3)Recuperação do Sistema de Macro-Drenagem    4)Obras de ampliação da acessibilidade e mobilidade urbana  São previstas as seguintes obras:  'Pavimentação dos seguintes trechos: (i) Alças de acesso ao viaduto Semi-Radial, margens esquerda e direita -  (ii) Alças de acesso ao viaduto III Perimetral, margens esquerda e direita -  (iii) Trecho da av. 17 de Agosto -   'Implantação do canteiro de acesso ao viaduto Semi-Radial e da Radial IV (trecho: Parque Santana até a ponte do viaduto da Semi-Radial) -   'Implantação de ciclovias: (i) Trecho Parque Santana -  e (ii) Trecho Parque Caiara -   'Implantação de praças: (i) Praça da av. 17 de Agosto com rua Apipucos (rotatória) -  (ii) Praça do binário da Estr. do Arraial com a Estr. do Encanamento (rotatória) -  e (iii) Praça do Parnamirim -   'Implantação das Pontes Viadutos: (i) Semi-Radial -  e (ii) III Perimetral.    5)Construção da edificação para abrigar o Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda    6)Construção de edificações para abrigar os dois Núcleos de Triagem de Resíduos Sólidos, a serem construídos na RPA 3 e RPA 4    7)Construção e recuperação de Ancoradouros    8)Construção de moradias: deverão ser construídas moradias para o reassentamento das famílias que serão desalojadas para a execução das obras de infra-estrutura de saneamento, drenagem e sistema viário, além daquelas que serão relocadas por se encontrarem em área de risco.  BENS E SERVIÇOS:    1)Aquisição de bens e equipamentos para os escritórios locais da SANEAR      2)Aquisição de bens e equipamentos para o Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sanitária, incluindo uma embarcação (catamarã), um ônibus de 50 lugares, equipamentos diversos e material didático e de escritório para o desenvolvimento das atividades.      3)Aquisição de bens e equipamentos para a Promoção do Trabalho e Renda, incluindo equipamentos para o Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda na RPA 4, equipamentos para dois Núcleos de Triagem de Resíduos Sólidos RPA 3 e RPA 4 e equipamentos para a qualificação e ampliação da atividade de transporte em pequenas embarcações, inclusive para turismo ecológico e lazer (aquisição de motores e outros equipamentos).      4)Aquisição de materiais, bens e equipamentos para o desenvolvimento das potencialidades esportivas e culturais.    5)Aquisição de materiais para a realização de seminários de oportunidades imobiliárias e urbanísticas para a promoção das operações urbanas.      6)Aquisição de materiais, bens e equipamentos para a estruturação e capacitação de equipes para a Mobilização Social.    7)Aquisição de materiais, bens e equipamentos para o Programa de Melhoria da gestão Fiscal / Financeira do Município.    8)Aquisição de materiais, bens e equipamentos para o desenvolvimento da Gestão Ambiental do Município.    9)Aquisição de materiais, bens e equipamentos para a Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto.    Além das obras e serviços acima mencionados, o Município do Recife ainda contratará, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor as seguintes consultorias para fortalecimento da implantação e da gestão Programa e do própri"],
    [3264,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"o município:    1)Projetos Executivos e Fiscalização de Obras.    2)Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sanitária.    3)Desenvolvimento de Instrumentos de Participação Popular e Controle Social.    4)Desenvolvimento de Instrumentos para o Apoio à Promoção de Trabalho e Renda, incluindo mapeamentos e estudos sobre as atividades econômicas do território.    5)Desenvolvimento de Instrumentos para a Promoção de Operações Urbanas.    6)Programa de Melhoria da Gestão Fiscal / Financeira do Município.    7)Desenvolvimento de Instrumentos para a Melhoria da Gestão Ambiental Municipal    8)Gerenciamento do Projeto.  9)Monitoramento e Avaliação do Projeto.    10)Plano de Comunicação Interna e Externa do Projeto.      11)Auditoria.    Licitações de contratos financiados pelo Banco Mundial deverão ser conduzidas através de procedimentos específicos do Banco Mundial: Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID (última versão), e estarão abertas para todos os participantes elegíveis como definido nas diretrizes. Serviços de consultoria serão selecionados de acordo com as seguintes Diretrizes do Banco Mundial: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial (última versão).    Avisos específicos para contratos a serem executados de acordo com o procedimento ICB - International Competitive Bidding do Banco Mundial e contratos de serviços de consultoria, serão publicados, assim que os mesmos estiverem disponíveis, no UN Development Business, dgMarket, em um jornal de grande circulação na cidade do Recife e em um jornal de grande circulação nacional.    Participantes elegíveis interessados que queiram ser incluídos na lista para receber convites para pré-qualificação dentro do procedimento de ICB, e consultores interessados que queiram receber uma cópia das manifestações de interesse para os contratos de consultoria, ou aqueles que requeiram informações adicionais, deverão entrar em contato no seguinte endereço:  UGP CAPIBARIBE MELHOR  URB RECIFE - Empresa de Urbanização do Recife  AVENIDA OLIVEIRA LIMA, nº 867 - Bairro Boa Vista  CEP: 50.050-390  TEL: +55 081 3232-5133  Fax: +55 081 32325079  RECIFE - PE - BRASIL Recife, 11 de julho de 2007.PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  CHROMOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação da Orquestra Capital do Frevo com Passistas, durante a participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo, nos Jogos Pan Americanos, no período de 19 a 25/07/2007 . Recife,  09 de julho de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2007    1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e o INSTITUTO SUPERIOR DE FINANÇAS & ATUARIAIS (CNPJ: 17.213.877-0001.00).    2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de prestação de serviço de Consultoria Financeira na Avaliação - Cotejamento entre os dados Financeiros, constantes do Edital nº 01/2006 - CEL 02/SSP, Concorrência 01/2006 e o Conteúdo Efetivo do Projeto elaborado no Plano de Negócios na Concessão para execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.     3.  PRAZO:  O prazo do Contrato será de 10 (dez) dias úteis tendo como termo inicial a data de sua assinatura.    4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.    5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Instituição atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as que foram cotadas.     6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.160.2.191 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.35.39.      7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será pago em parcela única no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a execução do serviço.Recife, 9 de julho de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor DAS/SSP  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETOS DE CIMENTO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 2 e 3. Data e hora de abertura: 27.07.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas, GIROFLEX S/A e WEROLLI IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife, 11 de julho de 2007.  Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no lote 01,  com o valor total de R$ 3.890.000,00 e WEROLLI IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 315.000,00. Recife 11 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 016/2007 - Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA., A.M MOLITERNO - EPP DENTAL LITORÂNEA., RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., DENTAL MED SUL ART. ODONT. LTDA. e DENTÁRIA E DIST. HOSP. PORTO ALEGRENSE LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18.07.2007, às 14:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da C"],
    [3265,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"PL/SA, no Cais do Apolo, 925 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 11 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.       TERMO DE RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº. 07/2007  Reconheço a situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no art.24X, da Lei Federal nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Menezes Drumont, 99 - Madalena, Recife/PE, de propriedade do Sr. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALANDA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 1.700,00 (hum mil, setecentos reais), destinado a instalação de uma Unidade de Saúde da Família Sítio Cardoso , em atenção à solicitação do Distrito Sanitário IV, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publica-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 10 de Julho de 2007, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, Secretaria de Saúde do Recife."],
    [3266,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 093 DE 06 DE JULHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 69/2006, datado de 24.09.2006, da Escola Municipal Lojistas do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CLÍCIA ROBERTA DE FRANÇA, Professor I, matrícula nº 61.185-0.    PORTARIA Nº 094 DE 06 DE JULHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 219/07-GAB/DIGP, datado de 30.03.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SIMONE DAYSE PINTO COSTA, Professor I, matrícula nº 55.802-8.  PORTARIA Nº 095 DE 06 DE JULHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23-258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos no Relatório/Parecer, datado de 12.06.2007, da Corregedoria da Guarda Municipal - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolvem o Subinspetor, JOSÉ EDMILSON SOARES, matrícula nº 15.534-1, e o Guarda Municipal, LUCIMAR PADILHA GUERRA, matrícula nº 29.202-4.    PORTARIA Nº 096 DE 10 DE JULHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria da Fazenda Municipal, o servidor JOSÉ DE ALBUQUERQUE VILARINHO FILHO, mat. nº 73.662-0, desde o dia 11/06/2007.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [3267,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2007 PROCESSO Nº 1573/2007-CCI  De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1573/2007-CCI, à fl. 29, instaurado através da Portaria de nº 044 de 11.04.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1082/2006, datado de 10.08.2006, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Médica, Mat. 64.609-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [3268,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 819/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 819/2006  RECORRENTE: CELLPOINT / SIEMENS LTDA / BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA   RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 297/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Produto viciado, infração aos Artsº.6º VI -  VII -  18º, §1º da Lei nº 8.078/90. Descumprimento de acordo. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a decisão da primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 506/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 506/2005  RECORRENTE: CELPE  RECORRIDO:PROCON (DANIELA MARIA BAUER MARQUES)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 300/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Dano elétrico. Violações aos dispostos nos Artsº.6º VI -  14º -  §1º -  I e II da Lei nº 8.078/90. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3400/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3400/2004  RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (CONSÓRCIO NACIONAL CHEVROLET)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 327/2007.  Ementa:1.Pedido de Ressarcimento. Alegação de violação dos Artsº.6º III -  37 -  38 -  46 -  51 -  II e XV da Lei nº 8.078/90. 2.Razões de Recurso acolhidos. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto para modificar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos cancelando a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499077/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499077/03  RECORRENTE: MERCADINHO E PANIFICADORA TEJIPIÓ LTDA - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 361/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07472552/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07472552/03  RECORRENTE: BAR VOCÊ DECIDE - JOSÉ VALTER LINS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 362/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07525745/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07525745/03  RECORRENTE: COLÉGIO ALBERT SABIN  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 363/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de primeira instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, transformando a penalidade pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07546486/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546486/03  RECORRENTE: BARBOSA E TENÓRIO VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 364/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07490813/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07490813/02  RECORRENTE: ANTÔNIO MARTINS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 365/2007.  Ementa:1.Extinção do"],
    [3269,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," Auto de Infração. 2.Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, reformar a decisão do Juízo Singular, com a extinção do Auto de Infração por vício insanável.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07499108/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499108/03  RECORRENTE: MERCADINHO E PANIFICADORA TEJIPIÓ LTDA - ME  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 366/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07559750/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07559750/03  RECORRENTE: VOA MOTO BIKE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 367/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.41, II da Lei nº 16.476/99. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07529900/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07529900/02  RECORRENTE: JOSÉ ALVES MALAFAIA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 368/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07161268/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07161268/02  RECORRENTE: MÔNICA DE ANDRADE SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 369/2007.  Ementa:1.Infringência ao contido no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07130440/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07130440/02  RECORRENTE: FÁTIMA DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 370/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.1º da Lei nº 16.053/95. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3672-2/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3672-2/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 371/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    Processo n.º : 3783-9/04  Auto de infração nº: 3783-9/04  Recorrente: Global Transportadora LTDA - ME  Recorrido:EMLURB  Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº: 372/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3727-1/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3727-1/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO C"],
    [3270,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"ALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 373/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3726-5/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3726-5/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 374/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3725-9/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3725-9/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 375/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.5º da Lei nº 18.082/98. Aplicação de multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07213997/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213997/03  RECORRENTE: ATIVA ACADEMIA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 376/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07596811/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07596811/03  RECORRENTE: CECÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 377/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção de muro no logradouro público contrariando o disposto no Artº.88º, 2 da Lei nº 7.427/61. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 para transformar a pena de multa em advertência escrita ante a incapacidade financeira do mesmo. 2.Razões de Recurso acolhidos em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita ante a incapacidade financeira do autuado conforme disciplino o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07497718/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497718/03  RECORRENTE: GATTÃO RADIADORES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 378/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Instalação de coberta metálica na divisa com o logradouro público. Violando o disposto no Artº.77 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07525739/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07525739/03  RECORRENTE: MIZILENE CAVALCANTI DE ARRUDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 379/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção de muro cerca na divisa com o logradouro público contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os se"],
    [3271,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"us termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07364791/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07364791/03  RECORRENTE: RESTAURANTE GOLVINDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 380/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização violando as disposições contidas no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07518805/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518805/03  RECORRENTE: MARIA WALDETE  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 381/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro Público com mesas e cadeiras contrariando o disposto no Artº.1º da Lei nº 16.053/95. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso ofertado a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07317455/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07317455/03  RECORRENTE: EC - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 382/2007.  Ementa: 1.Funcionamento sem alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração antes da Decisão de Primeira Instância. Aplicação do Artº.2º da Lei nº 17.168/05. Cancelamento do auto de infração. 2.Razões de Recurso acolhidos. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente cancelar o auto de infração lavrado bem como a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07453514/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07453514/03  RECORRENTE: COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 383/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo. Poluição sonora violando as disposições estabelecidas no Artº.130 II da Lei nº 16.234/96. Transformação da pena de multa em Advertência Escrita ante a primariedade da autuada. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transforma a pena de multa em Advertência Escrita ante a primariedade da autuada, sem prejuízo de nova autuação.  C.R.A., Recife, 03 de julho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes   ASSISTENTE TÉCNICA    CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO N.º: 063/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 063/2005  REQUERENTE: SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A.  PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  DECISÃO: Ante o exposto, por nada haver a reparar, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, mantendo como proferida a decisão objeto do pedido.  É a decisão.  C.R.A., Recife, 06 de julho de 2007.  Bruno Ariosto Luna de Holanda  Presidente do C.R.A."],
    [3272,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   234   DE  11  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, matrícula nº 54.867-6, a contar de 26 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   235   DE  11  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 461/2007 - Poder Judiciário/5ª Região,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Serviços Públicos/ Comando da Guarda Municipal, o servidor EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA, matrícula nº 30.445-5, a contar de 04 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   236   DE  11  DE  07  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2007 - GAB - GMR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, abaixo relacionados, da Guarda Municipal do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  EUDRIMANDO BRAZ OLIVEIRA SANTANA 24.202-8  JOSÉ NILTON DA SILVA 25.819-0  MARCOS ANDRÉ GOMES DA SILVA 29.058-6  MARIA IZABEL SALES FARIAS 29.281-3  IVANI CRISTINA DA SILVA 61.354-1    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3273,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificações",1,"R e t i f i c a ç ã o    Na Portaria de nº 233 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM nº 076 de 07 de julho de 2007, referente ao servidor VANDREGÍSELO FLORÊNCIO DE MENEZES, matrícula nº 12.348-0,    Onde se lê: 'matrícula nº 12.348-8'.    Leia-se: 'matrícula nº 12.348-0'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o    Na Portaria de nº 164 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 045 de 21 de abril de 2007, referente a servidora PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 17.037-2,    Onde se lê: 'PAULA MARIA S. DE O. PEDROSA, matrícula nº 01.003-7'.    Leia-se: 'PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 17.037-2'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3274,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 1092, DE 30 DE MAIO DE 2000  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06403.0.07, com base no Parecer n.º 529/07 da Procuradoria Consultiva, fundado no Art.  40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Conceder Pensão ao Sr. MARIVALDO DE SOUZA, viúvo, inscrito no CPF sob o nº 359.699.464-00 e a MARCOS DINIS GOMES DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 010.270.324-86, dependentes da ex-servidora, DENISE GOMES DA SILVA, matrícula nº 57.167-3, no valor total mensal de R$ 443,21 (Quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de julho de 1999.    SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor Presidente em exercício  Republicada por incorreção"],
    [3275,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº057/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    I - Autorizar o afastamento da servidora Valéria de Fátima de Araújo Bioca,  matricula 21-3, Técnica de Nível Superior, símbolo NS8, do Gabinete da Fundação de Cultura, para acompanhar a capacitação dos alunos da Escola de Frevo no Projeto de Intercâmbio com o Centro de Movimento Déborah Colker, no período de 10 a 20 de julho do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 058/07-GP/FCCR  O PORTARIA Nº  057/07-GP/FCCR  DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L 0 V E:    I - Autorizar o afastamento da servidora Bárbara Heliodora Cavalcanti Pereira, matricula 30.627-4, Gerente de Serviço da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, símbolo DDI, para acompanhar a capacitação dos alunos da Escola de Frevo no Projeto de Intercâmbio com o Centro de Movimento Déborah Colker, apresentação dos alunos na Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e lançamento do Carnaval Multicultural, no período de 11 a 29 de julho do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário    Recife, 05 de julho de 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [3276,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1276   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/24.05.2007 da Escola Municipal  Padre José Mathias Delgado,   RE S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE LURDES DE SANTANA, mat.   55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1277   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  61/14.05.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 02 de abril a 30 de agosto de 2007.     PORTARIA Nº   1278   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/15.05.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ GEI,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, o  exercício  de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de maio  a 31 de dezembro  de 2007.     PORTARIA Nº   1279   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/25.06.2007 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, 93/28.06.2007 da Escola Municipal Jordão Baixo e 44/11.06.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de  substituição em Função Técnico- Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 02 a 31 de julho de 2007, Centro de Custo 140121780:  01- MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, Prof. I, mat. 56.321-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  02- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, Prof. I, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.  03- MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, Prof. II, mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, 70 (setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   1280   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/28.06.2007 da Escola Municipal  Mércia de Albuquerque Ferreira,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1281   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/02.07.2007 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 de junho a 30 de julho de 2007, em substituição a ERINALDA FERREIRA DA SILVA, mat. 44.722-7, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1282   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 403/28.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 29 de junho  de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 fevereiro de 2007, Item 1, publicada no DOM nº 20/2007.  II - Transferir o Professor II ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7,  da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto para a Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115576 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  a contar de  29 de junho de 2007.      III- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115576 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1283   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 36/16.03.2007 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, 113/20.06.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama, 104/25.06.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia, 61/14.05.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 104/16.05.2007 da Escola Municipal Dom Bosco, 57/05.03.2007 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 61/14.05.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores abaixo relacionados,  Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, Prof. I, mat. 44.784-9, da Escola Munici"],
    [3277,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"pal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, 10 (dez) intervalos, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007. O referido Professor se encontra em exercício de carga horária disponível conforme a Portaria nº 530 de 26 de março de 2007,  publicada no DOM nº 35/2007.  2- DAVI GOMES DA SILVA, Prof. II, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, 05 (cinco) intervalos, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.   3- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, Prof. II, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 05 (cinco) intervalos, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.   4- JOSIANE JOSE MARQUES, Prof. II, mat. 70.612-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, 15 (quinze) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de junho de 2007.   5- LUPÉRCIO NUNES DE LEMOS, Prof. II, mat. 37.735-0, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 05 (cinco) intervalos, no período de 02 de fevereiro a 16 de maio de 2007.   6- MARLÚCIO SILVA, Prof. II, mat. 56.428-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, 10 (dez) intervalos, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.   7- ROSALIA MARIA DREYER BREITENBACH, Prof. II, mat. 70.603-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, 10 (dez) intervalos, no período de 06 de fevereiro a 29 de junho de 2007.     PORTARIA Nº   1284   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 04.06.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 07.06.2007-SEEL e de 08.06.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo  n.º 07.22548.9.07 de 19.04.2007.   R E S O L V E:  Prorrogar no período de 15 de maio a 28 de setembro de 2007, o afastamento do Professor I MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, mat. 39.076-6, lotada na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, concedido pela Portaria nº 894, de 27.06.2005, publicada no DOM nº 71/2005.    PORTARIA Nº   1285   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29032.8.07 de 31.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, por 90 (noventa) dias, no período de 15 de junho a 12 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº   1286   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29396.0.07 de 04.06.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotado na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1287   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.05.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público  MARCIANO ALVES DE MIRANDA, mat. 54.119-3, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves para a Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1288   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 407/19.06.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente Administrativo Escolar IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA, mat. 72.818-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso para Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1289   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 407/27.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I FÁTIMA MARIA RICARDO DE SOUZA, mat. 55.040-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva para a Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de julho  de 2007.    PORTARIA Nº   1290   DE  11  DE   JULHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 400/18.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Professor I KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 18 de junho  de 2007.    PORTARIA Nº    1291   DE   11   DE  JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    "],
    [3278,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1635 de 17/11/2006, publicado no DOM nº 129 de 21/11/2006, a contar de 02/05/2007.    2 - Delegar poderes específicos à servidora SIMONE MIRTHIS DA SILVA, matrícula nº 44.813-2, Gerente de Abastecimento e Serviços da Diretoria Geral de Administração Setorial, para atestar as contas de suprimentos individuais das Escolas Municipais e Creches da Rede Municipal do Recife, a contar de 02/05/2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3279,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº 959 de 22 de maio de 2007, item 3, publicada no DOM. nº 58/2007, referente à transferência de Professores:  ONDE SE LÊ: MARIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7 -   LEIA-SE: MARCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7.    2. PORTARIA Nº 947 de 22 de maio de 2007, item 3, publicada no DOM. nº 58/2007, referente à matricula do Professor substituído MARIA ALVES DO REGO,  ONDE SE LÊ: mat.  65.065-1 -   LEIA-SE: mat.  32.205-5.    3 - Portarias de nº 1226 e 1227, de 26 de junho de 2007, publicadas no DOM nº 72 de 28 de junho de 2007, no que se refere ao Suprimento de MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE e SEVERINA CLÁUDIA DE ARAÚJO FALCÃO.   Onde de lê: 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.   Leia-se: 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    Recife, 11 de ulho  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3280,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,     PORTARIA Nº 083/2007 DE 09 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.   R E S O L V E:  Nomear, a Sra. MARIA DO SOCORRO QUIDUTE COSTA REGO, para o cargo efetivo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pagamento, símbolo 'DDI' da Diretoria Administrativa Financeira, a contar da data da publicação.    Paulo Dantas  diretor presidente     PORTARIA Nº 084/2007 DE 10 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,  CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, que divulgou a lista de classificação dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Auxiliar Administrativo, conforme a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:    Art. 1º. NOMEAR Mariana Smethurst Nápoles de Medeiros, inscrição nº 912481, classificação 109º, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de Clarice Novaes Valgueiro Barros, inscrição 929429, classificação 98º.   Art. 2º. A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constante do Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC     ANEXO I   DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE  TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 - APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3281,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"PUBLICAÇÃO  ADITIVOS  10º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/04-CPL-Ref. PL nº 025/04-TP nº 009/04-02/05/07  CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Alteração do valor do contrato.  VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/07-CPL -Ref. PL nº 008/07-PP nº 008/07-28/06/07  CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO)  OBJETO: Acréscimo de 24,97% no valor do Contrato Principal e prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 5.776,93 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/07-CPL -Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-17/04/07  CONTRATADO: PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO: Acréscimo de 24,55% no valor do Contrato Principal e prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 291,51 (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/07-CPL -Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-17/04/07  CONTRATADO: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME  OBJETO: Acréscimo de 24,92% no valor do Contrato Principal e prorrogação da vigência contratual.   PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR: R$ 214,14 (duzentos e catorze reais e catorze centavos)"],
    [3282,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Lançamento",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Villa da Praça, situado à Praça de Casa Forte, 551 - Casa Forte - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 04 de julho de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO VILLA DA PRAÇA    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 BRUNO DA SILVA REGO 819.681.244-20 3.1400.165.05.0175.0002-5  APTO 201 CONSTRUTORA A C CRUZ  0.926.137/0001-25                 3.1400.165.05.0175.0003-3  APTO301 CONSTRUTORA A C CRUZ 10.926.137/0001-2 3.1400.165.05.0175.0004-1  APTO401 ADEMILDA CARVALHO CORREIA DA SILVA 509.677.544-53 3.1400.165.05.0175.0005-0  APTO 501 EVERSON PAULO OLIVEIRA 744.378.794-49 3.1400.165.05.0175.0006-8  APTO 601 HUMBERTO NICODEMOS DA CRUZ 214.962.343-91 3.1400.165.05.0175.0007-6  APTO 701 THAIS ALENCAR CARVALHO GUALTER  037.238.994-55 3.1400.165.05.0175.0008-4  APTO 801 SADY DASSUMCAO TORRES FILHO 066.988.834-68 3.1400.165.05.0175.0009-2  APTO 901 ROBERTO PEDROSA GALVAO 002.137.564-04 3.1400.165.05.0175.0010-6  APTO 1001 ANTONIO CLAUDENE CORREIA 041.839.164-53 3.1400.165.05.0175.0011-4  APTO 1101 ABELARDO JOSE DE ANDRADE BALTAR 050.330.044-68 3.1400.165.05.0175.0012-2  APTO 1201 LUIZ DE GONZAGA BOMPASTOR 018.771.864-49 3.1400.165.05.0175.0013-0  APTO 1301 FERNANDO MEDICIS PINTO 019.198.304-72 3.1400.165.05.0175.0014-9  APTO 1401 LIBANIA VELOSO DE ARAÚJO LIMA 015.454.264-19 3.1400.165.05.0175.0015-7  APTO 1501 SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO 279.593.844-87 3.1400.165.05.0175.0016-5  APTO 1601 MINERVINA ARAUJO DE ALMEIDA CARVALHO 686.630.644-20 3.1400.165.05.0175.0017-3  APTO 1701 GLÓRIA REGINA GUERRA BRITO 354.921.474-04 3.1400.165.05.0175.0018-1  APTO 1801 RITA DE CASSIA ARAUJO LIMA 064.712.574-72 3.1400.165.05.0175.0019-0  APTO 1901 MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE 450.526.894-20 3.1400.165.05.0175.0020-3  APTO 2001 RICARDO JOSÉ DE ARAUJO LIMA 501.638.764-87 3.1400.165.05.0175.0021-1  APTO 2101 CONSTRUTORA A C CRUZ 10.926.137/0001-25               3.1400.165.05.0175.0022-0    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 1533496.0.01. O lançamento retroagiu a 1º de janeiro de 2006. O  representante do contribuinte recusou-se  a receber a notificação pessoalmente.    (tabela em anexo)    Recife, 09 de julho  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO    PROPRIETÁRIO  C.P.F.INSCRIÇÃO  IMOBILIÁRIA  JOSÉ EDMILTON NUNES FERREIRA                381.927.724-20  2.1175.140.02.0275.0000.9    Luiz Ferreira da Costa Filho  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo  Matrícula 40.214-0"],
    [3283,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancete Financeiro",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA:  MAIO/2007  SOFN - CT16    (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Geral de Contabilidade do Município Dir. Depto. de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [3284,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA- EMPREL    PORTARIA Nº 056 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 046/2007 - DNC, datada de 01/07/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC.   R E S O L V E:    I-Exonerar HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 562-2, de Gerente da GTF - Gerência de Sistemas de Serviços Tributários e Financeiros da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e nomear  TAI MU SHIIH, matrícula  nº 557-6, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2007.  PORTARIA Nº 057 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 029/2007 - GTF, datada de 26/06/2007 e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, Secretária da GTF - Gerência de Serviços Tributários e Financeiros, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:    I-Designar ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matrícula nº 1124-0, Cargo Comissionado, para exercer cumulativamente a função gratificada  símbolo FG1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de sua titular, no período de 11/07/2007 à 30/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº  058/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:   Atendendo solicitação contida na CI Nº 043/2007 - DNC, datada de 11/06/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC.   R E S O L V E:    1.Exonerar a pedido, ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO,  matrícula nº 375-1, de Gerente da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e nomear  GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matrícula  nº 595-9, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 24/07/2007.      PORTARIA Nº  059 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais.  R E S O L V E:  I-Exonerar  ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matricula n° 1130-4,, simbologia DS2, do cargo comissionado de Assessor da Presidência. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 17/07/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3285,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria",1,"PORTARIA Nº013/07 DE 11 JULHO DE 2007-SSP.  O SECRETÁRIO DE SERTVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 206, c/c 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985.  R E S O L V E:    Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar e esclarecer o roubo de cabos elétricos ocorridos no df. Sede da Prefeitura do Recife.    Art. 2°. Designar os servidores POMPEU ALEIXO NETO, Gerente de Manutenção Predial, matrícula nº73.434.0, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.073.4 e FLÁVIA ROSA DE LIMA SANTOS, Assessora Técnica, matrícula nº 68.311-7 para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como Presidente, que terá o prazo de trinta dias úteis, prorrogáveis por mais trinta, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Amaro João da Silva  Secretário"],
    [3286,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 077/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h -     2º O Camelódromo, Shopping Santa Rita e os Mercados Públicos  de Sempre Viva e o das frutas não funcionarão -     3º As Feiras Livres funcionarão normalmente  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 11 de julho de 2007.    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3287,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Portarias - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 058/2007 DE 09 DE JULHO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1.Aplicar a Pena Disciplinar de 'SUSPENSÃO' de 01 ( um ) dia ao servidor Guarda Municipal JOSÉ FRANCISCO FIGUEIRA, Mat. 29.014-6, por ter quando de serviço, na Maternidade Bandeira Filho, no dia 16 de maio de 2007, ausentando-se do Posto sem a prévia comunicação aos superiores hierárquicos,  infringindo os dispostos nos Incisos I, II, VI, X do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  VII e IX  do Art. 12 e os Incisos I, II, III, V, e VI do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 059/2007 DE 09 DE JULHO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso II do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:   1.Aplicar a Pena Disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor Guarda Municipal ADEMÁRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Mat. 30.472-8, por ter faltado ao serviço, quando escalado na Maternidade Bandeira Filho, no dia 16 de maio de 2007, sem apresentar documentos que justificassem sua falta, assim como, o Servidor em tela não teve o compromisso de comunicar a sua ausência, nem solicitar a outrem que assim o fizesse, infringindo os dispostos nos Incisos  II, III, e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 060/2007 DE 10 DE JULHO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1.Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ MARIA NAZARENO BISPO, Mat. 24.267-3, por ter faltado ao serviço quando escalado no SESAN na Comunidade de Roda de Fogo, nos dias 24, 26 e 28 de junho de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 060/2007 DE 10 DE JULHO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :       1.Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal RENAN JOSÉ NEVES BOTELHO, Mat. 25.813-3, por ter faltado ao serviço quando escalado na Escola do Pilar, nos dias 17 e 25 de junho e 01 de julho de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art.19 do   REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 062/2007 DE 10 DE JULHO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1.Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal HEITOR FÁBIO MULATINHO, Mat. 30.482-3, por ter faltado ao serviço quando escalado na Permanência da GMR, nos dias 24, 26, 28 e 30 de junho de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art.19 do   REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [3288,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  (dez/2006)      CONTRATO Nº 6.019/2006  PROCESSO Nº 06.03430.6.06  CONTRATADA: EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de passeios na Avenida Guararapes - Santo Antônio.   EXTRATO DE ADITIVO   (maio/2007)      ADITIVO Nº 071/2007  PROCESSO Nº 06.00830.3.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº  1.018/2006  CONTRATADA: R. J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo (excedente).      ADITIVO Nº 082/2007  PROCESSO Nº 06.31198.6.01 - TOMO 2/2  CONT. ORIGINAL Contrato  de Fornecimento nº 4.007/2002  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 083/2007  PROCESSO Nº 06.31198.6.01 - TOMO 1/2  CONT. ORIGINAL Contrato  de Fornecimento nº 4.005/2002  CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.  EXTRATO DE ADITIVO   (junho/2007)      ADITIVO Nº 073/2007  PROCESSO Nº 06.03434.1.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.111/2006  CONTRATADA JATOBETON ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual -  aumento quantitativo (serviços excedentes) e supressão de itens.       ADITIVO Nº 106/2007  PROCESSO Nº 06.03523.4.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.111/2006  CONTRATADA JATOBETON ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº 108/2007  PROCESSO Nº 06.03548.7.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.016/2006  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº 114/2007  PROCESSO Nº 06.03146.6.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.017/2006  CONTRATADA DHF ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. Aumento quantitativo (serviços excedentes). Aumento qualitativo (serviços extras). Serviços suprimidos.      ADITIVO Nº 115/2007  PROCESSO Nº 06.02452.6.06  CONT. ORIGINAL Autorização Execução  Serviços  nº 2.021/2006   AUTORIZADA: PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.      ADITIVO Nº 117/2007  PROCESSO Nº 06.05823.3.03  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.097/2003   CONTRATADA: FREDERICO COSTA PINTO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C  OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo, bem como, incorporar ao valor global do contrato as alterações qualitativas autorizadas através do Termo Aditivo nº 105/2006.      ADITIVO Nº 121/2007  PROCESSO Nº 06.04319.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.003/2006  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento quantitativo (serviços excedentes)      ADITIVO Nº 123/2007  PROCESSO Nº 06.00592.3.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.008/2007  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para  prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 124/2007  PROCESSO Nº 06.00594.6.07  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.005/2007  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº 125/2007  PROCESSO Nº 06.00595.2.07  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.007/2007  CONTRATADA: MOSAMEC  SERVIÇOS  LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 127/2007  PROCESSO Nº 06.03867.5.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.001/2007  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) extras), qualitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.      ADITIVO Nº 130/2007  PROCESSO Nº 06.00161.8.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.010/2004  CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento quantitativo (serviços excedentes).  ADITIVO Nº 134/2007    PROCESSO Nº 06.00593.0.07  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.006/2007  CONTRATADA:REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.   ADITIVO Nº 135/2007      PROCESSO Nº 06.16201.2.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.012/2005   CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA , LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO: Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº 136/2007  PROCESSO Nº 06.16200.6.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.010/2005   CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº 137/2007  PROCESSO Nº 06.16199.8.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.009/2005   CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº 138/2007  PROCESSO Nº 06.16202.9.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.011/2005   CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Aditamento para determinar o valor global do contrato, levando-se em consideração as alterações quantitativas e o reajuste dos preços.      ADITIVO Nº 139/2007  PROCESSO Nº 06.00161.8.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.010/2004  CONTRATADA: JPW ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA  OBJETO: Retificação do percentual consignado na Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 130/2007.       EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS      CONTRATO Nº 6.013/2007  PROCESSO Nº 06.00687.4.07  CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralelepípedos ou outros materiais não asfálticos na RPA 01.      CONTRATO Nº 6.013/2007  PROCESSO Nº 06.00687.4.07  CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralelepípedos ou outros materiais não asfálticos na RPA 01.      CONTRATO Nº 6.014/2007  PROCESSO Nº 06.00688.0.07  CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralelepípedos ou outros materiais não asfálticos na RPA's 02 e 03.      CONTRATO Nº 6.018/2007  PROCESSO Nº 06.01467.8.07  CONTRATADA: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Serviços de construção de catacumbas e ossuários no Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro.         EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO      AUTORIZAÇÃO Nº 2.011/2007   PROCESSO Nº 06.01035.0.07  CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de retirada e instalação de postes metálicos, inclusive instalação de luminárias e seus equipamentos - Ponte do Derby.      AUTORIZAÇÃO Nº 2.014/2007   PROCESSO Nº 06.01283.0.07  CONTRATADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   OBJETO: Serviços de recuperação do túmulo localizado no Quarteirão 19, F -64, do Cemitério S"],
    [3289,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Extrato - Emlurb",2,"ão Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro,       AUTORIZAÇÃO Nº 2.015/2007   PROCESSO Nº 06.01292.3.07  CONTRATADA: ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO  OBJETO: Elaboração de estudo e projeto de estabilização por retaludamento da encosta situada na Rua do Sossego - Vila dos Milagres - Ibura - Recife/PE.      AUTORIZAÇÃO Nº 2.016/2007   PROCESSO Nº 06.01399.2.07  CONTRATADA: J G - JORGE GONÇALVES DE LIMA MATERIAIS ELÉTRICOS - ME.  OBJETO: Serviços de confecção de gambiarras completas para decoração com suporte, lâmpadas e instalação, a serem nas festividades juninas/2007.      AUTORIZAÇÃO Nº 2.017/2007   PROCESSO Nº 06.01406.9.07  CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAPAZ LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de coberta da bomba de abastecimento - DLI - Av. Recife.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.018/2007   PROCESSO Nº 06.01427.0.07  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de adequação do estacionamento e rampa de acesso da Praça de Boa Viagem - Recife/PE.    EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO      CONTRATADA  Nº 1.039/2007  PROCESSO Nº 06.00452.7.07   CONTRATADA: DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME  OBJETO: Fornecimento do material de expediente, previstos nos itens 30, 31, 32, 33 e 34.    CONTRATADA  Nº 1.057/2007  PROCESSO Nº 06.00459.1.07 - TOMO 5/7  CONTRATADA: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Fornecimento do material elétrico, previstos nos itens 06, 29, 30 e 31.    CONTRATADA  Nº 1.059/2007  PROCESSO Nº 06.00459.1.07 - TOMO 7/7  CONTRATADA: SERPE - FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA  OBJETO: Fornecimento do material elétrico, previsto no item 61.     CONTRATADA  Nº 1.061/2007  PROCESSO Nº 06.01078.1.07  CONTRATADA:TRATOR MICHIGAN LTDA - ME  OBJETO: Fornecimento de peças diversas ´para máquina Patrol 120B - 1020.     CONTRATADA  Nº 1.062/2007  PROCESSO Nº 06.01257.3.07    CONTRATADA: SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME   OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) fragmentadora industrial de papel."],
    [3290,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº127/2007-GAB/SS EM 10 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  NIAPSA - Núcleo Integrado Psicossocial Para Adolescentes/Distrito Sanitário V  Nome: Alzeny Maria Ribeiro Ferrari  Matrícula: 73.270-0    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    ]III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3291,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 370/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano a IGREJA O BRASIL PARA CRISTO.      Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a IGREJA O BRASIL PARA CRISTO.      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.   Projeto de Decreto Legislativo Nº. 26/07 do vereador Cordeiro de Deus."],
    [3292,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2457/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela       Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do País.      Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, no período de 07 a 17 de julho de 2007, para a cidade de Santiago - Chile, a fim de verificar in loco, as recentes mudanças ocorridas no Sistema de Concessão de Serviços Públicos de Transporte de Passageiros daquela capital, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.      Art. - 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de Julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1ª Secretaria. EDUARDO MARQUES-2ª Secretaria.    Projeto de Resolução nº. 16-07 da Comissão Executiva      RESOLUÇÃO Nº. 331/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e memorando s/nº 2007 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E      Art. 1º - Afastar o servidor Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 97.287-8, da função de Membro, código 03.015, da Comissão de Apoio Parlamentar, da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 332/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, conforme memorando s/nº. 2007, da 1ª Secretaria,    R E S O L V E      Art. 1º - Designar o servidor Adauto Marinho de Carvalho Filho, matrícula nº. 98.162-1, como Membro: código 03.005, da Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 333/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E      Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1, da CMR -  Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB -  José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB -  José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB -  Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, da EMLURB -  Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB -  Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15340-6, da PCR -  Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18128-0, da PCR     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº.334/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E      Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Alessandra di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, da SE/PCR -  Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, da URB -  José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, da CTTU -  Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB -  Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, da PCR -  Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7, da CMR -  Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR -  Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, da EMLURB -  Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, da SE/PCR.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº.335/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR -  Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19864-1, da CMR -  Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB -  Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB -  Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB -  Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB -  Adrenice D'Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 086-8 da EMLURB, André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20255-0, da PCR -  Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15760-9, da PCR -  Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22521-9, da PCR -  Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19992-0, da PCR -  Jorge Barbosa de Menezes -  matrícula nº. 21914-5, da PCR -  José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12598-0, da PCR -  Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20229-1, da PCR -  Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR -  Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12531-6, da PCR -     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 336/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com "],
    [3293,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"a Encarregatura de Nível Baixo (3): Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR -  Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13.670-7, da PCR -  Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR -  Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR -  Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19328-0, da PCR -  Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2 -  da PCR -  Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9, da PCR -  Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº. 33.765-7, da PCR -  José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0, da PCR -  José Pedro de Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR -  Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR -  Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR -  Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1 da PCR, Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR -  Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR -     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº.337/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, da PCR -  Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR -  Mércia Maria Merêncio de Lima e Silva, matrícula nº. 22.607-1, da PCR -  Pedro Jerônimo dos Santos -  matrícula nº. 19.473-1, da PCR -  Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19.699-2, da PCR -  Tereza Lúcia de Freitas Nascimento, matrícula nº. 19.563-2, da PCR -  Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR -  Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho, matrícula nº. 14.352-3, da PCR -  Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da SE/PCR -  Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB -  Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2, da URB -  Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB -  Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5, da SE/PCR -  Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7 -  da PCR -  Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5 -  da URB.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2007, com validade até 31 de dezembro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3294,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 84/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 13/06, de 11 de janeiro de 2006.   R E S O L V E:   Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Girlane da Rocha Wanderley, matrícula nº. 97.536-2, lotada no Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, Licença-Maternidade, de 120 (cento e vinte) dia, no período de 04 julho de 2007 a 31 de outubro de 2007, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho 2007. Tancrêdo Loyo Borba Diretor do Departamento de Administração"],
    [3295,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Advertência",1,"ADVERTÊNCIA  O Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, vereador João Arraes, no uso de suas atribuições, com base no que dispõe a Resolução nº. 382/2005, responsável pela disciplina do uso do estacionamento interno do prédio sede, considerando o contido no memorando nº. 87/2007do Departamento de Administração, acostado à comunicação do inspetor Gabriel Galdino, Coordenador de Segurança da Guarda Municipal do Recife, nesta Casa, e às diversas fotos documentais do ocorrido,  RESOLVE aplicar à servidora GILZA CARLA DE AZEVEDO MENDES FIGUEIREDO, matrícula 95.529, a pena de advertência escrita, face à conduta adotada pela mesma, quando do estacionamento do seu veículo, automóvel Celta de placa KL-3842, no último dia 05 se julho de 2007. Recife, 09 de julho de 2007. João Arraes-Primeiro Secretário."],
    [3296,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conselheiros da Pessoa Idosa são empossados",1,"A posse dos 24 titulares do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ocorreu na última terça-feira (10), no Teatro Apolo (Bairro do Recife). O evento contou com a presença de representantes de segmentos em Defesa do Idoso, grupos da Terceira Idade e autoridades. Dos conselheiros empossados, 12 são representantes do governo municipal e a outra metade são membros da sociedade civil organizada, que lidam com os idosos.     A cerimônia foi presidida pelo vice-prefeito Luciano Siqueira. Também estiveram presentes a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes -  o presidente da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Sinésio -  a promotora do Idoso, Judith Barbosa -  a presidente do Instituto de Pesquisa e Estudo da Terceira Idade, Margarida Santos -  o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes -  e a primeira-dama do Recife, Luzia Jeanne.     De acordo com a secretária Karla Menezes, o Conselho nasceu da reivindicação dos movimentos em Defesa da Pessoa Idosa, que cobravam sua criação há muito tempo. 'O Conselho terá um importante papel de controle social, com a participação da sociedade, para que os direitos da pessoa idosa sejam atendidos', afirmou a secretária. Segundo o vice-prefeito, o conselho 'é mais um instrumento de ajuda para a elaboração das políticas públicas para a pessoa idosa e também uma ferramenta para valorizar a participação do idoso, para que se sintam atuantes na construção de uma cidade melhor para todos'.     Para a conselheira representante da sociedade civil, Selma de Lima, 70 anos, 'a atuação do Conselho será muito importante para defender o segmento que faço parte. Posso usar minha experiência de vida como idosa'."],
    [3297,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Passistas fazem oficina com Deborah Colker",1,"Os 20 alunos que compõe a companhia da Escola de Frevo do Recife vão participar de uma oficina com a mundialmente conhecida bailarina Deborah Colker, no Rio de Janeiro. As aulas terão duração de oito horas diárias e vão acontecer a partir de hoje (12) até o dia 29 deste mês. Esta é a segunda vez que Deborah convida os dançarinos para participarem de oficinas que abordam todos os tipos de dança em sua companhia.     Com idade entre 15 e 18 anos, alguns dos dançarinos já são instrutores da arte e encaram a oportunidade como uma forma de fortalecer o currículo. Um dos enfoques da oficina será o trabalho com o alongamento dos passistas para que eles aumentem tanto a resistência física quanto a flexibilidade. Todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação estão sendo custeados pela Prefeitura do Recife."],
    [3298,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito tem audiência com Tarso Genro",1,"Na última terça-feira (10), o prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo, reuniu-se com o ministro da Justiça do Governo Federal, Tarso Genro. Durante o encontro, João Paulo se colocou à disposição do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) nas ações de combate a violência nos municípios que integram a FNP. 'O ministro ficou entusiasmado com nossa disposição em ajudar o Governo Federal nesta luta contra a violência', informou o prefeito.     O Pronasci, que está sendo chamado de PAC da segurança, vai receber recursos na ordem de R$ 3,5 bilhões, nos próximos três anos. Segundo Genro, só este ano, serão gastos R$ 470 milhões em ações de combate à violência. O prefeito João Paulo ainda cumpriu outra agenda em Brasília. Na tarde da terça, ele reuniu-se com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy. Ontem à noite (11), o prefeito voltou ao Recife na comitiva do presidente Lula."],
    [3299,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR divulga sorteio de vagas para cursos",1,"A Prefeitura divulgou, ontem (11), o resultado do sorteio das 10 mil vagas dos recifenses inscritos nos 47 cursos básicos de formação profissional oferecidos pelas 18 escolas municipais de educação profissionalizante. Os interessados devem procurar seu nome na própria escola onde se inscreveu. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as matrículas serão realizadas hoje (12) e amanhã (13), com início das aulas no dia 24 de julho.    Os cursos oferecidos abrangem as áreas de alimentação, corte e costura, serigrafia, marcenaria, idiomas, estética facial e corporal, artes, acompanhamento de idosos, artesanato e atendente administrativo e restaurante. Esta última, com o curso de garçon e garçonete, está sendo disponibilizada pela 1ª vez, nas escolas Anexa Sindicato dos Tecelões, na Boa Vista, e Zuleide Gomes, em Beberibe. Outra novidade em relação ao semestre anterior é a criação do curso de grafitagem."],
    [3300,2007,78,"2007-07-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sinfônica apresenta Concertos Noturnos",1,"Dando seqüência à série Concertos Noturnos, que neste mês tem como convidado especial o pianista, arranjador e compositor Nelson Ayres, a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) brindou o Teatro de Santa Isabel, nas noites das últimas terça-feira (10) e quarta-feira (11).    O repertório, sob a regência do maestro Osman Gioia, contou com arranjos de Nelson Ayres e reuniu obras de consagrados compositores da música erudita e popular como Heitor Villa-Lobos, Tom Jobim, Milton Nascimento, Ernesto Nazareth e do próprio Nelson Ayres. Abrindo o concerto, uma versão de Bess You is my woman now, de G.Gershwin, um dos primeiros pianistas de jazz a transpor a barreira do popular para o erudito.     Para o maestro Osman Gioia, 'só em possuir uma orquestra sinfônica a cidade já pode ser considerada privilegiada, pois são poucas as cidades e capitais que possuem uma. É uma posição invejável que Recife tem dentro do panorama nacional: ter um teatro e uma sinfônica desse porte, em pleno funcionamento.\""],
    [3301,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei Nº17.319/2007",1,"LEI Nº17.319/2007  EMENTA: Dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Município do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º Esta Lei dispõe sobre a remuneração de diversas categorias de servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e da Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, tratando da reestruturação e criação das tabelas dos planos de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios.    Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VII e XII desta Lei, terão seus valores fixados nos termos dos referidos anexos desta Lei, conforme se segue:    I - Tabela de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I -     II - Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo II -     III - Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor I - Anexo III -     IV - Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor II - Anexo IV -     V - Tabela de Vencimentos e Gratificação do quadro suplementar de Educação - Especialista em Educação - Anexo V -     VI - Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar de Educação - Anexo VI -     VII - Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas - Anexo VII.    VIII - Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo XII.     Parágrafo único. O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).    Art. 3º Fica criada a Tabela de Vencimentos dos servidores da Administração Direta ocupantes dos cargos efetivos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na forma do Anexo VIII desta Lei.    Parágrafo único. Aplicam-se aos cargos de que trata o caput as regras gerais dos planos de cargos e carreira da Administração Direta.    Art. 4º Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Motorista passam a receber vencimento no valor de R$ 869,48 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).    Art. 5º Os servidores do Município do Recife, ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo IX desta Lei.  Parágrafo único. Os servidores da extinta Fundação Guararapes, ocupantes dos cargos de Advogado e Técnico do Nível Superior, que vinham percebendo, desde que foi autorizada a incorporação daquele órgão ao Município do Recife pelo art. 48 da Lei no 15.783, de 29 de dezembro de 1993, a gratificação denominada Representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária serão remuneradas na forma do caput deste artigo, deixando de perceber a referida gratificação.    Art. 6º O piso remuneratório dos cargos de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários passam a ser o previsto no Anexo X desta Lei e serão calculados na forma prevista nos incisos do art. 6o da Lei 17.239/2006, de acordo com a carga horária do servidor.    Art. 7º Fica instituída a Gratificação de Produtividade Musical para os servidores ocupantes do cargo de Músico da Banda Sinfônica Cidade do Recife e da Orquestra Sinfônica do Recife, lotados nos respectivos órgãos.    § 1º A gratificação de que trata o caput será paga no valor de R$ 181,00 (cento oitenta e um reais) por apresentação ou concerto realizado, até o limite de 4 (quatro) apresentações ou concertos mensais.    § 2º Caso o limite de 4 apresentações não seja alcançado em um mês, por motivo de força maior ou por necessidade da programação, estas apresentações poderão ser considerados como realizados e compensadas no mês seguinte.    § 3º Nos meses de recesso ou por motivo oficial o órgão não funcione, a gratificação de que trata o caput será paga levando-se em conta a média de concertos e apresentações da última temporada de concertos'.    § 4º A Gratificação de Produtividade Musical de que trata o caput não será computada para efeito de percepção do adicional por tempo de serviço (qüinqüênios) e será opcional para efeito de recolhimento da contribuição previdenciária.    § 5o Fica extinta a ajuda de custos de que trata o art. 5o da Lei no 17.239, de 7 de julho de 2006.    Art. 8º A tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional passam a ter os valores contidos no Anexo XI desta Lei.    Art. 9º Os servidores do Município do Recife, cargos efetivos, comissionados ou temporários que tenham jornada diária igual ou superior a 8 (oito) horas farão jus à ajuda de custos para alimentação diária (vale refeição) de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente trabalhado.    § 1º Os servidores que trabalharem em regime de plantão de 24 horas ou turno de revezamento 12/36 horas farão jus a 2 (dois) vales por cada plantão realizado.    § 2º Os valores de que trata o caput visam o ressarcimento da alimentação do servidor durante a jornada de trabalho e serão pagos através da folha de pagamento.    § 3ºOs servidores que recebam refeição oferecida pela municipalidade não farão jus aos vales previstos no caput deste artigo.    § 4º Os servidores contratados como Agentes Comunitários de Saúde, na forma da Lei no 15.612/1992, perceberão ajuda alimentação no valor de mensal de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a ser paga na forma indicada em regulamento, até sua efetivação na forma da prevista na Lei Nº 17.233 /2006, quando passarão a perceber o benefício previsto no caput deste artigo'.    Art. 10. Os familiares dos servidores efetivos, cargos comissionados e temporários farão jus ao Auxílio Funeral pela morte do servidor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).    Art. 11. Os servidores efetivos, cargos comissionados e temporários poderão requerer a antecipação da remuneração até o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) no caso de falecimento de filhos e genitores.    Parágrafo Único. O adiantamento de que trata o caput poderá ser devolvido em parcelas que correspondam,no máximo,a até 10% (dez por cento) da remuneração do servidor.'    Art. 12. Os servidores do Município do Recife farão jus à ajuda de custo para aquisição de passagens no transporte urbano regular para deslocamento de ida e volta ao trabalho, no valor da parcela que exceder 3% (três por cento) de seu vencimento básico, parcela esta descontada de sua remuneração.    Art. 13. Os servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate ás Endemias, cargos estes criados pela Lei no 17.233, de 26 de junho de 2006, passam a perceber a remuneração"],
    [3302,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei Nº17.319/2007",2," no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).    Art. 14. Os servidores da Administração Direta do Município do Recife que na forma da legislação vigente fazem jus à ajuda alimentação passam a perceber o valor R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), descontado a contrapartida, quando for o caso.    Art. 15. Os integrantes do Quadro Especial do Magistério, pelo exercício de suas funções nas Unidades Escolares consideradas de difícil acesso, por Portaria do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, serão indenizados com uma ajuda de custo de R$ 0,71 (setenta e um centavos de real) por hora/aula.    Art. 16. O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei 17.239/2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei o 16.520, de 20 de outubro de 1999 serão pagos no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).    Art. 17. Fica instituído pecúlio especial a ser pago aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal ou seus beneficiários para o caso de morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos do efetivo exercício da função.    Parágrafo Único: O pecúlio de que trata o caput será pago nos seguintes valores:  I - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) no caso de morte em decorrência dos riscos do efetivo exercício da função -  e,    II - até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) no caso de invalidez permanente em decorrência dos riscos do efetivo exercício da função, na forma indicada em regulamento.    Art. 18. Os valores da Gratificação de que trata o art. 4o da Lei 17.103, de 6 de julho de 2005 passam a ser os seguintes:    I - grau de insalubridade mínimo - R$ 43,00 (quarenta e três reais) -     II - grau de insalubridade médio - R$ 86,00 (oitenta e seis reais) -     III - grau de insalubridade máximo - R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais).    Art. 19. As gratificações de pregoeiro e respectivas equipes de apoio de pregão e dos integrantes de Comissões Permanentes e especiais de licitação instituídas no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal de que trata a Lei no 17.172, de 30 de dezembro de 2005, passam a ter os seguintes valores    I . Presidente de comissão permanente ou especial de licitação e pregoeiro dos órgãos da administração direta e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB -  Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, Empresa Municipal de Informática - EMPREL -  Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB -  Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU -  Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR -  e Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE (SANEAR): R$ 2.746,94 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos)    II. Membro de comissão permanente ou especial de licitação ou de equipe de apoio a pregoeiro dos órgãos da administração direta: R$ 1.944,29 (mil novecentos e quarenta e quatro Reais vinte e nove centavos)    III. Membro de comissão permanente ou especial de licitação ou de equipe de apoio a pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB -  Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, Empresa Municipal de Informática - EMPREL -  Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB -  Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU -  Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE (SANEAR): R$ 1.248,39 (mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos)     IV Presidente de comissão permanente ou especial de licitação e pregoeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães e do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC: R$ 1.248,39 (mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).    V. Membro de comissão permanente ou especial de licitação ou de equipe de apoio a pregoeiro do Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC: R$ 717,06 (setecentos dezessete reais e seis centavos).    Art. 20. Os §§ 1o e 2o do art. 22, os incisos I, II, e III e os parágrafos 1o e 5o do art. 23 da Lei 17.239, de 8 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 22.     § 1º A determinação das metas de que trata o Inciso I deste artigo terá por base os valores arrecadados nos três últimos exercícios fiscais, observadas as previsões constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA, devendo tal meta ser estabelecida no intervalo entre 98% (noventa e oito por cento) e 102% (cento e dois por cento) da previsão de distribuição mensal da receita prevista na Lei Orçamentária Anual.    § 2º O cumprimento das metas de que trata o inciso I deste artigo serão apuradas mensalmente.    Art. 23. A GSMF compõe-se de 3 (três) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma:    I.cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual -   II.cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo, prevista no inciso II do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual -   III.cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais, previsto no inciso III do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual.    § 1º A parcela da GSMF de que trata o inciso I deste artigo será paga mensalmente no valor equivalente à terça parte do somatório das parcelas mensais positivas dentro do trimestre de produção.    § 5º Quando o valor da GSMF superar o limite previsto no inciso II do art. 21 desta Lei poderá ser utilizado para complementação da referida gratificação nos 3 (três) trimestres posteriores na forma definida no regulamento.'    Art. 21. A diferença apurada entre a o cálculo da GSMF pela metodologia aplicada na forma do art. 20 desta Lei no período de janeiro a junho de 2007 e o cálculo pela forma anterior, se positiva, será paga mensalmente no período de agosto de 2007 a janeiro de 2008.    Art. 22. O inciso II do art. 28 da Lei 17.239/2006, de 07 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 28.    I - ...   II -100% (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para:    a) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife -     b) exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais, conforme dispuser o Poder Executivo.    c) exercício de mandato de Presidente em sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal.'    Art. 23. O valor da Gratificação de Incentivo concedida aos ocupantes"],
    [3303,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei Nº17.319/2007",3," dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 100,00 (cem Reais).   Art. 24. Fica criada a Gratificação de Atendimento ao Contribuinte na Secretária de Finanças a ser atribuída, no máximo a 85 (oitenta e cinco) servidores administrativos lotados na Secretaria que laborem exclusivamente em atividade de atendimento ao contribuinte.    Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput será paga no valor de R$ 259,42 (duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e é incompatível com outra gratificação de atendimento.    Art. 25. Ao servidor contemplado com o benefício previsto no artigo 13 da Lei no 17.239/2006, será concedido um abono a ser pago no mês de julho de 2007, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês trabalhado no período de janeiro a abril de 2007.'    Art. 26. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros decorrentes retroagirão a 1o de maio de 2007, exceto o disposto no art. 9o que também passa a vigorar na data da publicação.    Recife, 09 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo"],
    [3304,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei Nº 17.320/2007",1,"LEI Nº 17.320/2007  EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º de maio, no percentual de 8,57% ( oito inteiros e cinqüenta e sete centésimos), de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos:    I - Quando de Pessoal Permanente - Anexo I -     II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II -     III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III -     IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV.    Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07.    Art. 2º - Ficam mantidos os mesmos valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º da Lei 16.741/02.    Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife.    Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife aposentados, bem como a de seus pensionistas submetidos ao regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual estabelecido no artigo 1º.    Art. 5º - O artigo 3º da Lei 17.201/06 passa a ter a seguinte redação:     ' art. 3º - Fica incorporado a partir de 1º e maio e 2.006, à remuneração dos servidores, incluindo vencimento-base, adicionais e gratificações ou vantagens pessoais, para todos os efeitos legais, o abono temporário de que trata o artigo 8º da lei 17.093/05.' (NR).    Art. 6º - As diferenças decorrentes da aplicação retroativa do previsto no artigo anterior, em face da nova redação, serão apuradas pelo setor competente.     Parágrafo Único - A parcela de que trata o art. 4º da lei 17.288/06, com a vigência desta lei, fica automaticamente extinta.    Art. 7º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual previsto no artigo 1º desta lei.    Art. 8º - A Representação de Assessoria Jurídica percebida pelos integrantes do quadro de Assessores Jurídicos do Poder Legislativo, fica extinta e incorporada ao vencimento base na forma estabelecida no Quadro Anexo V.    Parágrafo Único - O Quadro de Assessor Jurídico de que trata a Resolução nº 1.839/93, mantida síntese de atribuições, vinculado à Procuradoria Legislativa, é o organizado nos termos do anexo a que alude o caput, com os vencimentos ali definidos, ressalvadas s vantagens pessoais.  Art. 9º - O vencimento do cargo de Procurador da Câmara Municipal passa a ser composto do somatório do vencimento-base e da Gratificação de Representação até então percebida, que a partir da incorporação fica automaticamente extinta conforme Quadro Anexo VI.  Art. 10 - O Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução nº 1.855/94, será reajustado no mesmo percentual, observando as regras daquela Resolução e da Resolução 1.841/93.    Art. 11 - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo ficando desde logo autorizadas a que se proceda, se for o caso, às suplementações necessárias.    Art. 12 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data indicada no artigo 1º exceto com relação ao artigo 5º.    Recife, 09 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria da Comissão Executiva.      ANEXO I DA LEI Nº 17.320/2007    B-1 234,38  B-2 287,67  B-3 348,81  B-4 402,75  B-5 466,16    M-1 468,79  M-2 516,91  M-3 621,72  M-4 867,22  M-5 768,28    S-1 768,28  S-2 1029,35  S-3 1111,75  S-4 1294,05  S-5 1482,28    MOT 911,53      ANEXO II DA LEI Nº 17.320/2007    EA-VIII 12.900,00  EA-VII 5.449,01  EA-VI 3.522,99  EA-V 3.057,24  EA-IV 1.755,25  EA-III 1.316,17  EA-II 1.116,10  EA-I 837,72  EA-I-B 579,75      ANEXO III DA LEI Nº 17.320/2007    Comissão de Licitação  Presidente EA-V 3.057,24  Membros EA-II 1.116,10    Comissão de Reforma Administrativa  Presidente  EA-V  3.057,24  Membros  EA-I  837,72    Comissão de Controle Interno  Presidente  EA-V 3.057,24  Membros  EA-I 837,72    Comissão de Apoio Parlamentar  Presidente  EA-IV 1.755,25  Membros  EA-I 837,72      ANEXO IV DA LEI Nº 17.320/2007    GTL-1 1.432,12  GTL-2 1.432,12  GTL-3 1.432,12  GTL-4 1.432,12  GTL-5 1.432,12  GTL-6 656,85  GTL-7 656,85      ANEXO V DA LEI Nº 17.320/2007    AJ-1 5.673,72    ANEXO VI DA LEI Nº 17.320/2007    PJ-1 8.163,85  PJ-2 8.900,81"],
    [3305,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.904 DE 09 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 402.511,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e onze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   387.511,00  TOTAL   402.511,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 402.511,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e onze reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.905 DE 09 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   350.000,00  TOTAL   350.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   350.000,00  TOTAL   350.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.906 DE 09 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 361.526,00 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   361.526,00  TOTAL   361.526,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações   240.000,00  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   34.526,00  1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   7.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   15.000,00  1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   361.526,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Julho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3306,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 2085 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02177.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SILVIOROMERO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 73.310-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 2086 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30867.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRO GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 29.233-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 14 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 2087 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25135.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RODRIGO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 72.375-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 2088 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 721/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº 73.665-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDVALDO GOUVEIA DE LIMA, matrícula nº 71.201-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2089 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CAMILLA IUMATTI FREITAS, matrícula nº 73.440-7, Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº 71.221-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 2090 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 720/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, matrícula nº 71.197-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 2091 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 703/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que esteve participando do 'Seminário Tecendo a Rede - Fazendo Agora Pensando no Futuro', no período de 03 a 06 de julho de 2007, no Rio de Janeiro/RJ.      PORTARIA Nº 2092 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que esteve acompanhando o Prefeito em Brasília/DF, no dia 03 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2093 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1360/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 64.734-8, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 2094 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26908.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI, matrícula nº 64.411-4, Enfermeiro, Licença com Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 2095 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67077.9.05,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 291 datada de 20 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 09, de 21 de janeiro de 2006, referente a aposentadoria do servidor VALTER RIBEIRO PESSOA, matrícula nº 11.316-8.      PORTARIA Nº 2096 DE 09 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.67077.9.05, com base no Parecer nº 453/2005, e Encaminhamento Final nº 229/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo vem exercendo em carater efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, VALTER RIBEIRO PESSOA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 11.316-8, retroativo a 20 de janeiro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2269 DE 25 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.º 07.46453.0.00 e 07.49840.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ MARCOLINO DE LIMA, Sra. MARIA DO CARMO DE LIMA, viúva, CPF nº 431.299.864-72, e NAILTON JOSÉ DE LIMA, filho, JAQUELINE DO CARMO DE LIMA, filha, a contar de 28 de maio de 2000, data de seu falecimento e MARIA JOSÉ DA SILVA, companheira, CPF n.º 890.195.634-91, a contar de 03 de julho de 2000, no valor de R$ 461,54 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 02.716-2.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1781 DE 13 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.91420.1.05, com base no Parecer nº 660/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto n"],
    [3307,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"o artigo 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor BELARMINO JOSÉ DE ARAÚJO Sra. VILMA GONSALVES DA ROSA, companheira, CPF nº 286.802601-00, no valor de R$ 457,46 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral da Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 0868-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 30 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2738 DE 10 DE 12 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.39159.6.04, com base no Parecer nº 1102/2004, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 38 (trinta e oito) anos de contribuição com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o complemento do salário mínimo, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de dois anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ ALVES DO PRADO, Ascensorista, matrícula nº 20.053-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1280 DE 23 DE 04 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16212.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CLÁUDIA ROGÉRIA MARQUES BARRETO, matrícula nº 61.780-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 24 de abril de 2007.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1728 DE 21 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.86730.6.05,  R E S O L V E:    Conceder a, ANDREA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula nº 41.676-4, Professor I, por 04 (quatro) anos, Licença sem Vencimentos, a contar de 01 de julho de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3308,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 2018 de 02 de julho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 074 de 03 de julho de 2007.     Onde se lê: 'MARIA LÚCIA PINHEIRO'.    Leia-se: 'MARIA LÚCIA DA SILVA PINHEIRO'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3309,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2007.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de  material de uso hospitalar para a realização de procedimentos necessários à intervenção cirúrgica na paciente Luiza Marcolino da Silva, usuária do Plano de Saúde SASSEPE, mediante o pagamento dos valores pertinentes a cada empresa, a seguir especificados: R$ 8.948,00 (oito mil, novecentos e quarenta e oito reais) para a MD & RB Comércio Ltda., CNPJ nº 04.780.761/0001-64, R$ 36.684,00 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) para a Biomédica Produtos Médicos Ltda., CNPJ  nº 06.867.604/0002-69 e R$ 32.996,40 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) para a Alcamed Produtos Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 07.547.205/0001-30, de acordo com as cotações anexas, para fornecimento imediato, totalizando o valor de R$ 78.628,40 (setenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), de acordo com a dotação orçamentária  nº  6101.10.302.3.104.2.084, no elemento de despesa 33.90.30, tudo de conformidade com a CI da Diretoria de Saúde, cotas contidas no verso da mesma, e Autorização da Diretoria Administrativa e Financeira, ambas datadas de 25/04/2007, em observância às propostas mais vantajosas constantes da Cotação nº 041/2007.Recife, 02 de julho de 2007.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 04/2007 - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Por motivos de ordem técnica e administrativa, comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 10/07/2007. Recife, 09 de julho de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Arlindo Soares Figueira de Souza Filho, inscrito no CPF sob o nº 142.729.704-53, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio à edição do livro denominado 'Poesia e Arte', a realizar-se no período de 12 a 14 de julho de 2007, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de imóveis com remoção: Av. Dantas Barreto nos 1396 e 1372 - São José -  Rua do Paissandu no 597 - Derby -  e, Rua da Aurora no 1185 Santo Amaro, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora Barreto Silveira Ltda. -  Palma Construções Ltda. -  e, STIL - Serviço Terraplenagem e Incorporação Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 19/07/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 10 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 26.07.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de julho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3310,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 25, DE 09/07/2007.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 186, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O  CENTRO  DE ATENDIMENTO  LAR  DO  BEM - TE - VI.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar   ao  SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 3.000,00 (três mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos  e cinqüenta reais), para o período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 25 (vinte e cinco) metas, ao custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      III) A modificação da nomenclatura da Dotação  Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA COORDENADORIA POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.05.2007 e final 27.05.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, Nº 185, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O CONSÓRCIO - IPAD/URCA.  OBJETO: A alteração da cláusula segunda, inciso I, item 'Capacitação - Treinamento do pessoal da DIAF nos seguintes segmentos principais', para permitir a supressão da Capacitação no segmento de Orçamento Público, Finanças Públicas e Controladoria, implicando na redução da carga horária de 1.884 horas para 1.284 horas, sendo que as 600 horas suprimidas serão remanejadas para o segmento de Consultoria, sendo certo que a carga horária, deste segmento, será acrescida em 600 horas, passando de 3.660 horas para 4.260 horas.    PARÁGRAFO ÚNICO: ressalte-se que o valor global do contrato permanecerá inalterado, no valor de R$ 474.012,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e doze reais), visto que haverá o devido remanejamento da carga horária.       EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 225, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial para 01.01.2007 e termo final  31.12.2007, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão da servidora deste Município,  Sra. ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, matrícula nº 20.196-0, ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 64 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O NÚCLEO DE  ASSISTÊNCIA  E TERAPIA  ESPECIALIZADA  DO  RECIFE - NATER.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 67.802,83 (sessenta e  sete mil, oitocentos  e dois  reais  e  oitenta  e  três centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 5.650,24 (cinco mil, seiscentos  e cinquenta reais  e  vinte e quatro  centavos) no  mês  de janeiro/2007 e de R$ 5.650,19 (cinco mil, seiscentos  e  cinqüenta reais  e  dezenove centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 90 (noventa) metas, do  Programa  Proteção Especial de Alta  Complexidade à Pessoa com  Deficiência, ao custo unitário  de  R$ 62,78 (sessenta  e dois  reais e setenta  e oito  centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 62, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO  DE INSTRUÇÃO e APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO:  A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 90.403,78 (noventa  mil, quatrocentos  e  três  reais  e  setenta e oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 7.533,63 (sete mil, quinhentos  e  trinta  e  três reais  e sessenta  e três  centavos) no  mês  de janeiro/2007 e de R$ 7.533,65 (sete mil, quinhentos  e trinta  e  três reais  e sessenta  e  cinco centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 120 (cento  e vinte) metas, do  Programa  Proteção Especial de Alta  Complexidade à Pessoa com  Deficiência, ao custo unitário  de  R$ 62,78 (sessenta  e dois reais  e setenta  e oito  centavos).    CLÁUSULA  SEGUNDA: Fica  retificado  o  Primeiro  Termo  Aditivo, na  sua  Cláusula  Primeira, item I, onde  se  lê '150 (cento  e  cinqüenta) metas' leia-se '120 (cento  e  vinte) metas'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 55/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A MARIA DAS  CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao  Desenvolvimento das Ações  de Proteção Social  Básica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.298,56 (seis  mil, duzentos  e noventa  e oito  reais  e cinquenta  e  seis centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 524,88 (quinhentos  e vinte  e quatro  reais  e oitenta  e oito  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 120 (cento  e  vinte) metas,  do  Progra"],
    [3311,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"ma  Proteção  Social  Básica ao  Idoso.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 80/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO E CULTURA DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO/ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCANO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.20519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do valor  global de R$ 47.987,38 (quarenta  e  sete  mil, novecentos  e oitenta  e sete  reais e  trinta  e oito  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: para  o  mês de janeiro/2007, o  valor  de R$ 3.998,93  (três mil, novecentos  e noventa  e oito reais  e  noventa  e  três  centavos), e para  o período  de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o valor  de  R$ 3.998,95 (três mil, novecentos  e noventa  e oito  reais e noventa e cinco  centavos) para  atender ao total de 65 (sessenta  e cinco) metas, sendo: 63 (sessenta  e  três) metas,  ao  custo  unitário  de R$ 58,13 (cinqüenta e oito reais  e treze centavos) e 02 (duas) metas ao  custo  unitário  de  R$ 20,27 (vinte  reais  e vinte  e  sete  centavos) do Programa Proteção Especial de  Alta  Complexidade à  Pessoa  com  Deficiência.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 69 CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO - SUVAG.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 48.968,71 (quarenta  e oito  mil, novecentos  e  sessenta  e oito  reais  e  setenta  e um  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 4.080,68 (quatro mil, oitenta  reais  e  sessenta  e oito  centavos) no  mês  de janeiro/2007 e de R$ 4.080,73 (quatro mil, oitenta  reais  e setenta e  três  centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 65 (sessenta  e cinco) metas, do  Programa Proteção Especial de Alta  Complexidade à Pessoa com  Deficiência, ao custo unitário  de  R$ 62,78 (sessenta  e  dois  reais  e setenta  e oito  centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 74, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO  UNIVERSITÁRIO  DE  REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 175.078,13 (cento  e  setenta  e cinco mil, setenta  e oito reais  e treze centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: R$ 14.587,39 (quatorze mil, quinhentos  e oitenta  e  sete  reais  e  trinta  e nove  centavos) para  o período  de janeiro/2007, e de R$ 14.587,34 (quatorze mil, quinhentos  e oitenta  e sete reais  e  trinta  e  quatro  centavos) para o período de fevereiro a dezembro/2007, para atender a 220 (duzentos  e vinte) metas, do  Programa  Especial  de  Alta  e  Média  Complexidade à Pessoa  com Deficiência.    II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      III) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 173, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA.  OBJETO:  A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 (cinquenta) metas, do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Sócio Educacional e de Convivência - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 60, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A ASSOCIAÇÃO  DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  - A.P.A.E..  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I) Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 187.587,84 (cento  e oitenta  e  sete  mil, quinhentos  e oitenta  e  sete  reais  e oitenta  e quatro  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 15.632,32 (quinze mil, seiscentos  e  trinta  e  dois  reais e  trinta e dois centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 249 (duzentos  e quarenta  e nove) metas, do  Programa  Proteção Especial de  Alta  Complexidade a Pessoa  com  Deficiência -      II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -       III) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 54, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O GRUPO  DA  TERCEIRA  IDADE  AMAMOS A  VIDA.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Básica) permanecendo  o  nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 -  e  o Elemento  de  Despesa 3"],
    [3312,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,".3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    III) PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 2.624,40 (dois  mil, seiscentos  e  vinte  e  quatro  reais  e quarenta  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: R$ 218,70 (duzentos e  dezoito reais  e  setenta  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 (cinquenta) metas, mensais, do Programa Proteção Social Básica ao  Idoso.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 87, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O   GALPÃO  DOS MENINOS  E MENINAS  DE  SANTO  AMARO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Décima e Décima Terceira, para permitir  respectivamente:     I) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  janeiro  de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação  Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO  CONVENENTE o  valor  global  de  R$ 9.600,00 (nove  mil e  seiscentos reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 800,00 (oitocentos reais), para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 80 (oitenta) metas, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez  reais),  do Programa  Proteção  Especial  de  Média  Complexidade à  Criança - PETI.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N° 013/2005, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - REPART, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO:  Incluir a cessão da servidora Sra. MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matricula 4435-0, que se encontra à disposição desta Prefeitura, a contar de 26.03.2007 até 31.12.2007.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 126, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A UNIDADE  DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Terceira, Quinta e Nona, para  permitir:    I) O repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 3.000,00 (três mil  reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de  R$ 250,00 (duzentos  e  cinquenta reais) para  o período de janeiro/2007 a  dezembro/2007, para  atender  a 25 (vinte e  cinco) metas, do  Programa  Proteção  Social  Básica  ao  Idoso, ao  custo  unitário de R$ 10,00 (dez reais).    II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      III) A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 59.01.08.0244.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).      EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 031, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS, COM  A  INTERVENIÊNCIA  DA  FUNDAÇÃO  DE  CULTURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE, E O NÚCLEO  REGIONAL  DO  INSTITUTO  EUVALDO  LODI EM  PERNAMBUCO  - IEL/PE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula  Sexta, para  permitir  a prorrogação  do  prazo  de sua  vigência,  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 18.05.2006 e  termo  final  o  dia 18.05.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO - O  valor  estimado  para o  período  aditado é  de R$ 81.650,21 (oitenta  e  um mil, seiscentos  e  cinqüenta  reais  e vinte  e um  centavos).      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N° 013/2005, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - PERPART, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: Promover a alteração no Anexo Único do Convênio, celebrado em 24.02.2005, para incluir a cessão dos servidores Sra. ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, matricula nº 4419-9, e Sr. PAULO CID GONÇALVES LIMA, matricula nº 4123-8, a partir de 12.05.2007 até 31.12.2007.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA S/N°, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2003,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A renovação da cessão dos servidores da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, Sr. ADAUTO PAES BARRETO matricula 244-5, JULIA DUARTE LIMA, matricula 255-0 e SIMONE DE MEDEIROS JAR, matrícula 343 - 3, que se encontram à disposição desta Prefeitura, a contar de 01.01.2007 até 31.12.2007.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE MULHERES  DA UR-04.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.    A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 212, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DOS  MORADORES  DA  RUA  DOS  PRAZERES (BEIRINHA).  OBJETO:  As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -  Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -       Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -   Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 "],
    [3313,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"(nove  mil, trezentos  e trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N° 013/2005, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - PERPART, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio para permitir a cessão da servidora da PERPART, Sra. MARIA IGNÊS DE ARAÚJO MENDES, matrícula 4431-8, a partir de 01.01.2007 até 31.12.2007, à disposição do Município do Recife/Secretaria de Saúde.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -       Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -       IV -   Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.592,00 (onze mil,  quinhentos  e noventa e  dois  reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 968,50 (novecentos e sessenta e  oito  reais  e  cinqüenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos  e  sete  reais) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 44, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  COMUNITÁRIA CHÃO  DE ESTRELAS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Alterar  o  número  de  atendimento às crianças  para 165 (cento  e  sessenta e cinco) -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV - Repassar para 09 (nove) turmas o montante de R$ 40.873,20 (quarenta mil, oitocentos  e setenta  e  três  reais  e  vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 34.086,60 (trinta  e quatro  mil, oitenta  e  seis  reais  e sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 6.787,20 (seis  mil, setecentos  e oitenta  e  sete reais  e vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 370, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO/CASA RODOLFO AURELIANO.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -       II - A mudança da Dotação para o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 225 (duzentos e vinte e cinco) metas mensais, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ADJACÊNCIAS - UAMA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo pelo período de 0"],
    [3314,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.      II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais) em 12 (doze) parcelas, mensais de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 152 (cento e cinqüenta e duas) metas, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais) do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Criança - PETI.       EXTRATO DE CONVÊNIO N° 041, FIRMADO EM 27  DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,  COM  A INTERVENIÊNCIA  DO INSTITUTO  DE  APOIO  À  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: Assegurar em parceria com  a Secretaria  de Educação, Esporte e  Lazer do Município do  Recife a participação de 300 (trezentos) alunos, das 2ªs (segundas)  e 3ªs (terceiras) séries do  Ensino  Médio  da  Rede  Pública  Municipal, no 'Projeto  Educação e Juventude: Compromisso do Recife', instruindo-os e acompanhando-os  pedagogicamente  para  adquirirem  maiores  conhecimentos,  visando  o  mercado  de  trabalho  futuro, uma vez que o projeto favorece o  ingresso  dos  educandos  das  Escolas  Municipais  na  Universidade  Pública e  nos Concursos  a  que  se  submeterem.   PRAZO: De 01 de  março  de 2007 a 01 de dezembro  de 2007.  VALOR: R$ 127.600,00 (cento e vinte  e  sete  mil e seiscentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 30, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ.  OBJETO: A participação  do  SEGUNDO  CONVENENTE, no  Programa  Proteção  Social Básica ao  Jovem de 15 a 17 anos e 11 (onze) meses, para  o  atendimento a 25 (vinte  e cinco) jovens, visando o desenvolvimento pessoal, social e comunitário, proporcionando as capacitações teóricas e práticas por meio de atividades que possibilitem a permanência do jovem no sistema de ensino, preparando-o para futuras inserções no mercado de trabalho.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais)  PRAZO DE  VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.0121 (Recife  Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 052, FIRMADO EM 01  DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.  OBJETO: Oportunizar a comunidade escolar através do Projeto Cantando História que tem como objetivo o conhecimento, análise e releitura das histórias cantadas no cancioneiro popular que retratam as contribuições dos africanos e afrodescendentes na formação social, política, econômica e cultural brasileira, contribuindo para a afirmação da identidade étnica e para o conhecimento e difusão da Lei 10.639/03.   PRAZO: De 05 de  março  de 2007 a 30 de novembro  de 2007.  VALOR: R$ 101.440,00 (cento e um mil quatrocentos e quarenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental)  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 118, FIRMADO EM 22 DE JUNHO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2007 - Convite nº 002/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: Contratação de Empresa de Construção e Reforma, com fornecimento de materiais, para Reforma dos Sanitários do 11º andar, do Edifício Sede da PCR / Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PREÇO GLOBAL: R$ 29.243,00 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e três reais).   PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 -  Elemento de Despesa 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [3315,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1232    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/04.06.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I FERNANDA PEREIRA LOPES, mat. 41.536-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 31 de maio a 14 de junho de 2007, em substituição a MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  1233    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  53/20.04.2007 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes -  40/18.06.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta e 51/19.06.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:       1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2007.    2- HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2007.    3- TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1234    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 417 de 20.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1235    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o  Ofício nº 49/20.06.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI,  mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação  14115631  e Centro de Custo  140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 15 de junho a 28 de novembro de 2007, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, afastada de regência de classe, conforme o Processo nº 07.28256.0.06/24.05.2007.      PORTARIA Nº  1236    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/18.06.2007 da Escola Municipal  Santa Edwiges,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA GOMES LOPES, mat.   66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº  1237    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/21.06.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação  14115628 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 18 de junho a 15 de outubro de 2007, em substituição a MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, mat. 61.750-9 licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  1238    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 121/21.06.2007 da Escola Municipal da Guabiraba e 33/15.06.2007 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    01- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, na Escola Municipal da Guabiraba Código de Lotação 14115514, no período de 11 de julho a 10 de agosto de 2007.    02- SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 62.513-5, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, no período de 18 de junho a 17 de julho de 2007.  PORTARIA Nº  1239    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 58/05.03.2007, da Escola  Municipal Antônio Farias Filho -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II LÚCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1240    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORT"],
    [3316,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"E E LAZER,  no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/18.06.2007 e 66/20.06.2007 da Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 18 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I NANCY NUNES DOS SANTOS CESAR, mat. 33.372-3, autorizado pela Portaria nº 359, de 01 de março de 2007, publicada no DOM nº 25/2007.    II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 18 de junho a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 62.707-0, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 935/14.03.2007, publicada no DOM nº 54/2007.      PORTARIA Nº  1241    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 415, 423, 392,  409/13.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 151/20.06.2007 da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:     1- AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, em 20 de junho de 2007,  autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 20/2007.    2- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, em 21 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 175, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 19/2007.    3- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, em 20 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 299, de 22 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 21/2007.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:     1- AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, da Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2007.    3- MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES MELLO, mat. 61.643-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, no período de 18 de junho a 31 de dezembro de 2007.    4- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1242    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26662.0.07 de 16.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, lotado na Escola Municipal Professor Josué de Castro, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 05 de junho a 05 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1243    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 1 14.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27541.2.07 de 21.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MÁRCIA FERNANDES DE ANDRADE, mat. 55.878-3, lotado na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1244    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 04.06.2007 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares -  as cotas de 07.06.2007 da SEEL e de 08.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.26468.0.07, de 15.05.2007,     R E S O L V E:  Conceder a FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61.004-5, lotado na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 23 de julho de 2007 a 23 de julho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC.      PORTARIA Nº  1245    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE5EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 21.05.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 05.06.2007 da SEEL e de 12.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.15140.8.07, de 05.03.2007,     R E S O L V E:  Conceder a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, Professor I, mat. 41.688-9, lotado na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 01 de julho de 2007 a 01 de julho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada-SOESE - Faculdade de Escada-FAESC.      PORTARIA Nº  1246   "],
    [3317,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 04.06.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 07.06.2007-SEEL e de 08.06.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo  n.º 07.18935.1.07 de 09.04.2007.   R E S O L V E:  Prorrogar no período de 11 de maio a 30 de junho de 2007, o afastamento do Professor I MARIA JOSÉ GOMES, mat.  32.337-7, lotada na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação promovido pela UFPE, concedido pela Portaria nº 860, de 15.06.2005, publicada no DOM nº 68/2005.      PORTARIA Nº  1247    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 398/18.06.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar ALEXANDRA POTTER PEDRO, mat. 72.773-9, da Creche Municipal Vovô Artur para Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, a contar de  18 de junho de 2007.      PORTARIA Nº  1248    DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.06.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, mat. 53.222-6, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1249   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65 de 27.06.2007 da Escola Municipal Engenho do Meio,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio,  Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de maio a 29 de junho de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7, afastada para curso, conforme o Ofício nº 37 da GPCSP.  PORTARIA Nº   1250   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 428 de 20.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal do Jordão, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1251   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, mat. 38.386-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1252   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 414 de 13.06.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Asa Branca, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante  atendendo à Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Serra da Prata, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1253   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/18.06.2007 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA JOSÊ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 18 de junho a 17 de julho de 2007.      PORTARIA Nº   1254   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.06.2007 da Escola Municipal Paulo VI e 13/01.06.2007 da DGTEC/NUPI Santo Amaro,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1- ANNA CRISTINA DAVI "],
    [3318,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"DE SOUZA, mat. 65.108-9, da Escola  Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, mat.    65.045-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, no NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1255   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  63/26.06.2007 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e  46/12.06.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:       1- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, no período de 13 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1256   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº  de 28.06.2007 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e nº 45/15.06.2007 da Escola Municipal São Francisco.  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.    1- MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL, mat.    34.124-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563, de 10 de abril a 31 de dezembro de 2007.     2- ODILSON LIMA DA SILVA, mat. 41.638-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de  Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 15 de junho a  31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1257   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  103/25.06.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de  Matemática em carga horária disponível, no período de 18 de junho  a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   1258   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/25.06.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de junho a 15 de setembro de 2007, em substituição a  MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   1259   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 24  da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/20.06.2007  da Escola Municipal  do Coque,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I NADJA BARROS DE MEDEIROS, mat. 53.874-0, da Escola Municipal  Alda Romeu - Anexo IV, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica no período de  28 de junho a 31 de agosto de 2007.       PORTARIA Nº   1260   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 116/19.06.2007 da DAEC/GEP,   R E S O L V E:  Cessar, a contar de 29 de abril de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I KÁTIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUSA, mat. 56.783-7, autorizado pela Portaria nº 237, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  20/2007.      PORTARIA Nº   1261   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 416 e 421/13.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:     1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, em 25 de junho de 2007,  autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    2- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, em 21 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 565, de 30 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 38/2007.    II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:   1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581, no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.    2- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1262   DE "],
    [3319,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," 06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 424/01.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 25 de junho  de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I ROSÂNGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 fevereiro de 2007, Item 10, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1263   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/25.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 25 de junho  de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, mat. 54.709-6, autorizado pela Portaria nº 982, de 25 de maio de 2007,  publicada no DOM nº 59/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico,  no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   1264   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas as CIs nºs 207 e 202/19.06.2007  da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de maio de 2007:    1- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 41.611-9, em regência itinerante.    2- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6, em turma de Educação Especial.    3- VIVIANE EUGÊNIA FELIX DA SILVA, mat. 69.136-5, em regência itinerante.      PORTARIA Nº   1265   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 53 e 54 de 19.04.2007 da Escola Municipal João XXIII e 110 de 10.05.2007 da Escola Municipal Paulo VI, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 70.608-2, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 05 (cinco) intervalos.    2- LEDA ALVES DE LUNA, mat. 57.095-4, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, 05 (cinco) intervalos.    3- VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 05 (cinco) intervalos.      PORTARIA Nº   1266   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/18.06.2007 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim,  R E S O L V E:  Prorrogar até 29 de junho de 2007 o exercício de substituição do Professor I JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, autorizado pela Portaria nº 1162, de 12 de junho de 2007, publicada no DOM nº 67/2007.      PORTARIA Nº   1267   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.06.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28256.0.07 de 24.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de maio a 28 de novembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, lotada na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 28 de 12 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 05/2007.      PORTARIA Nº   1268   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.06.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28858.0.07 de 30.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, lotada na Escola Municipal São Francisco de Assis, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 52 de 22 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 10/2007.      PORTARIA Nº   1269   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.06.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29186.5.07 de 01.06.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de março a 30 de setembro "],
    [3320,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIRGILIO JORGE SALES NETO, mat. 56.749-2, lotada na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1605 de 01 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 123/2006.      PORTARIA Nº   1270   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25293.1.07 de 04.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I MARIA GASPARINA VIEGAS FRANCISCO, mat. 53.101-4, lotado na Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1271   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de  19.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28850.9.07 de 30.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI, mat. 38.389-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 13 de maio de 2007.      PORTARIA Nº   1272   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26221.4.07 de 14.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,    R E S O L V E:   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ISRAEL SARAIVA FERREIRA, mat. 53.460-1, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 07 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1273   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 35/12.06.2007, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º  Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:  Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I FÁTIMA MARIA COSTA TAVARES, mat. 37.362-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1274   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 422 de 04.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica -  Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  o Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.766-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1275   DE  06  DE  JULHO  DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 15.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2, da Escola Municipal Mauricio de Nassau para  a Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de maio  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3321,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1- PORTARIA Nº 607, de 30 de março de 2007, item 05, publicada no DOM. nº 38/2007, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 56.049-8,    ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais -     LEIA-SE: 60 (sessenta) horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 14 de maio de 2007, em razão da Portaria nº 1108, de 08 de junho de 2007, publicada no DOM nº 65/2007.    2- PORTARIA Nº 989, de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 59/2007, no que se refere a distribuição da carga horária do Professor II OLINTO NATAL DE LIMA, mat. 33.378-0.    ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte) horas-aula de História na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780 e 120 (cento e vinte) em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780 -     LEIA-SE: 140 (cento e quarenta) horas-aula de História na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem) em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780.    3- PORTARIA Nº 1763, de 19 de dezembro de 2006, item 11, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar VINICIÚS RIBEIRO DE MORAES, mat. 72.527-7.      ONDE SE LÊ: a contar de 11 de dezembro de 2006 -     LEIA-SE: a contar de 04 de dezembro de 2006.    4- PORTARIA Nº 1107 de 08 de junho de 2007,  publicada no DOM. nº 65/2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4,    ONDE SE LÊ: totalizando 270 (duzentas e setenta)  horas-aula -     LEIA-SE: totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco)  horas-aula.    PORTARIA Nº 326 de 22 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM. nº 21, de 24 de fevereiro 2007, referente ao exercício de substituição do Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1,    ONDE SE LÊ: de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: de 06 de fevereiro a 21 de maio de 2007.    Recife,  06  de   julho de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3322,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 081/07 DE 05 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância, por meio da Portaria nº 071/2007, para apurar os fatos relacionados aos itens 1.1 e 1.2 da auditoria nº 17/2006 realizada pela Secretaria de Finanças da PCR e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de diligências a serem efetivadas -   R E S O L V E:    Art. 1º. PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 071/2007.       PORTARIA Nº 082 DE 06 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E  S O L V E:  Designar, a Sra. MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO, mat. 1157-6, Psicóloga lotada no Equipamento de Acolhida Temporária - CASA II - O Recomeço da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de  Equipamento da Diretora de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo DDP, durante o afastamento da titular MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, mat. 9296, que gozará férias no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício 2006.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3323,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/07-AJ-Ref. PA nº 002/07-DL nº 002/07-03/07/07  CONTRATADO:    SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, acréscimo de 25% no valor do contrato principal e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros.  PRAZO: 01 (um) mês  VALOR GLOBAL: R$ 30.820,00 (trinta mil oitocentos e vinte reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39     3º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/06-CPL -Ref. PL nº 035/06-PP nº 030/06-04/06/07  CONTRATADO: NORTE PETRÓLEO LTDA  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.   PRAZO: 60 (sessenta) dias"],
    [3324,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 29.06.2007  Petição nº 15.16383.6.07 CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU, através da petição nº 15.16383.6.07, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 2.5075.005.02.2081.0001.7, nos termos da COTA nº 080/2007-A.J.. Em, 18.05.2007.    Petição nº 15.24220.5.07 PAROQUIA SÃO SEBASTIÃO  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela PAROQUIA SÃO SEBASTIÃO, através da petição nº 15.24220.5.07, com fundamento no art. 150, VI, b, c/c § 4º da C.F. para o imóvel de inscrição imobiliária nº 3.1260.060.04.0419.0000.1 nos termos do PARECER Nº 020/2007-A.J. Em, 18.05.2007    Petição nº 15.20388.9.07 COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA, através da petição nº 15.20388.9.07, nos termos do PARECER Nº 019/2007-A.J.. . Em, 18.05.2007"],
    [3325,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 14/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa  (tabela em anexo)    Recife 05 de julho de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [3326,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das Portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  MÊS: JUNHO/2007.  DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL    01/06 341 Fundo de Vias Públicas 3.3   116 55.000,00  01/06 342 Fundo Municipal de Direitos Humanos 3.3   100 5.000,00  04/06 343 Sec. de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 52.000,00  05/06 344 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental   Autorização    05/06 345 Secretaria de Cultura 3.3   100               400.000,00  05/06 346 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   100            7.000.000,00  05/06 347 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4   100               100.000,00  05/06 348 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100            2.254.000,00  05/06 349 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 3.3   100            2.000.000,00  06/06 350 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas 3.3   100 118.060,00  06/06 351 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    Autorização    07/06 352 Secretaria de Turismo 3.3   100             4.000.000,00  07/06 353 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   102            11.074.594,98  07/06 354 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   100            2.000.000,00  07/06 355 IASC 3.3   241 20.000,00  07/06 356 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103               421.000,00  07/06 357 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102 21.000,00  07/06 358 Secretaria de Assuntos Jurídicos 3.3   100              670.000,00  07/06 359 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 50.000,00  07/06 360 Fund.Esp.Incr.  Arrec. Div. Ativa do Município 3.3   131               640.167,84  07/06 361 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 Anulação  100 36.968,00  07/06 362 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 36.968,00  07/06 363 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 Anulação  100 10.000,00  07/06 364 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100 10.000,00  08/06 365 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102              233.917,66  08/06 366 Câmara Municipal do Recife 3.1   125            1.527.300,00  08/06 367 SANEAR 3.1 Anulação  100              170.000,00  08/06 368 SANEAR 3.1   100              170.000,00  08/06 369 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 69.658,00  08/06 370 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4   100              220.000,00  08/06 371 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.1   100                600.000,00  08/06 372 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 68.858,67  08/06 373 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   100              140.000,00  11/06 374 RECIPREV 3.1   250 50.000,00  11/06 375 Fundo Municipal de Desenvolvimento Humano 3.3   100 10.000,00  11/06 376 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 15.000,00  11/06 377 RECIPREV 3.1   249 60.000,00  11/06 378 RECIPREV 3.3   114               300.000,00  12/06 379 RECIFIN 3.1   100            2.360.000,00  12/06 380 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241               125.000,00  13/06 381 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 70.000,00  13/06 382 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102               205.000,00  13/06 383 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103              475.000,00  13/06 384 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 45.855,63  13/06 385 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3 Anulação  100 15.500,00  13/06 386 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 15.500,00  13/06 387 IASC 3.3   100               400.000,00  14/06 388 Secretaria de Cultura  Autorização    14/06 389 Secretaria de Cultura  Autorização    14/06 390 Secretaria de Assistência Social  Autorização    14/06 391 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 3.3   100 110.000,00  14/06 392 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 38.872,00  14/06 393 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241 75.000,00  18/06 394 RECIFIN 3.3   249            1.200.000,00  18/06 395 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 46.217,00  18/06 396 SANEAR 3.3 Anulação  100 17.944,85  18/06 397 SANEAR 3.3 Anulação  100              120.000,00  18/06 398 SANEAR 3.3   100               137.944,85  18/06 399 SANEAR 4.4 Anulação  100              318.000,00  18/06 400 SANEAR 4.4 Anulação  100               315.000,00  18/06 401 SANEAR 4.4 Anulação  100 80.000,00  18/06 402 SANEAR 4.4 Anulação  100               105.000,00  18/06 403 Secretaria de Saneamento 4.4   100              818.000,00  18/06 404 RECIFIN 3.3   249              323.440,97  18/06 405 Secretaria de Finanças 4.4   103 60.000,00  19/06 406 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100            1.105.418,00  19/06 407 Secretaria de Habitação 3.3   100 50.000,00  19/06 408 Secretaria de Ciência Tec. Desenv. Econômico  Autorização    19/06 409 Secretaria de Serviços Públicos  Autorização    19/06 410 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Autorização    19/06 411 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100 78.319,99  20/06 412 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   241 70.000,00  21/06 413 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3   100            1.000.000,00  25/06 414 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 4.4 Anulação  120 66.000,00  25/06 415 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1   120 66.000,00  25/06 416 Secretaria de Saúde 3.3   114 40.000,00  26/06 417 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 3.3   100 110.000,00  26/06 418 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 15.000,00  27/06 419 Fundo de Vias Públicas 3.3   118            1.000.000,00  27/06 420 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 40.797,69  27/06 421 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 17.378,43  27/06 422 IASC 3.3   100              150.000,00  28/06 423 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 56.842,10  28/06 424 Secretaria de Habitação 3.3   100 30.000,00  28/06 425 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   100               459.000,00  29/06 426 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3 Anulação  100 86.472,59  29/06 427 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   100 86.472,59  29/06 428 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 20.000,00  29/06 429 Governadoria Municipal 4.4   102 15.620,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL    Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [3327,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Extrato",1,"Extrato de Retificação do Termo Aditivo  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2007  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substituto e Serviços Excedentes.  Recife, 06 de Julho de 2007."],
    [3328,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 092/07, DE 06 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Determinar que o período de gozo de férias do Sr. GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 75-1, previsto para o mês de julho de 2007, relativo ao exercício 2006, ficará para gozo oportuno por necessidade de trabalho.  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0014    Recife, 06 de Julho de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [3329,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Amaro João","Ato da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI Nº 037/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Ana Regina da Silva Santos, matrícula 317-4, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP, no período de 11.07.2007 a 30.07.2007, em virtude das férias da titular, Virgínia Gonçalves Martins, matrícula 235-6,    2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.07.2007.    Recife, 06 de julho de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3330,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Futebol Participativo 2007 é aberto com festa",1,"Começam no próximo fim de semana as primeiras partidas do Futebol Participativo 2007, maior torneio de futebol de várzea do mundo. Patrocinado pela Prefeitura do Recife, o campeonato, em sua 5ª edição, vai reunir 692 times e 18 mil jogadores, distribuídos em cinco categorias - Aberto masculino e feminino, Máster e Sub-15 e 17. A tabela da rodada, com os respectivos campos, será divulgada ao longo desta semana. A festa de abertura ocorreu, no último domingo (08), no Geraldão, na Imbiribeira, com a presença do prefeito João Paulo, dos secretários Maria Luiza Aléssio (Educação) e Samuel Oliveira (Turismo) e do diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida.     'Sentíamos que a grande maioria das associações e grêmios esportivos amadores atuavam de forma isolada, sem nenhum apoio para organizar suas competições. Por este motivo, decidimos colaborar criando uma competição que refletisse o espírito esportivo dos recifenses, especialmente dos mais jovens', explicou o prefeito João Paulo.    A secretária Maria Luiza falou da sintonia existente hoje entre o Geraldão e a rede de ensino municipal, citando como exemplo a participação dos alunos do Projovem nas atividades dos Círculos Populares e a promoção conjunta dos jogos escolares. Já o diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, destacou o crescimento das atividades esportivas e de lazer na cidade. Como exemplo, ele citou o crescimento das escolinhas esportivas no próprio ginásio e em diversos bairros e o investimento anual de R$ 300 mil no Futebol Participativo.    Além do desfile das delegações e apresentações culturais, a solenidade de abertura foi marcada por sorteio e distribuição de bolas e padrões entre as equipes. Também foram arrecadados alimentos não-perecíveis para o Fome Zero Municipal."],
    [3331,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Campanha contra a pólio atinge 100%",1,"Como vem ocorrendo nos últimos anos, Recife atingiu 100% de cobertura na campanha de vacinação contra a poliomielite. No total, 123.032 crianças recifenses de zero até menos de cinco anos de idade foram imunizadas. Outras 5.198 crianças de outros municípios também receberam a dose da vacina. Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde. A campanha da pólio é realizada em duas etapas. A próxima está prevista para o mês de agosto.    Desde 1989, o Brasil não registra casos de poliomielite. O último registro ocorreu no município de Souza, na Paraíba. Apesar de erradicada, a pólio ainda é uma realidade em outros lugares do mundo, como a África e a Ásia. Por isso, enquanto houver casos da pólio em outros países, a vacinação é importante para evitar que o vírus seja reintroduzido no Brasil."],
    [3332,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR lembra Hermilo Borba Filho",1,"As múltiplas facetas do dramaturgo Hermilo Borba Filho foram lembradas pela Prefeitura durante a abertura da Semana Hermilo, na última sexta-feira (6), no Teatro Hermilo Borba Filho. O evento, que celebrou os 90 anos do dramaturgo, aconteceu durante o programa Opinião Pernambuco, exibido pela TV Universitária. Participaram da mesa o secretário de Cultura, João Roberto Peixe -  a diretora do Centro Apolo Hermilo, Lúcia Machado -  a diretora do Teatro de Santa Isabel e viúva do dramaturgo, Leda Alves -  e os teatrólogos Luís Reis e Benjamin Santos.      'Nós temos uma responsabilidade muito grande não só em abrir espaço para eventos como este, como também incentivar o debate e a discussão sobre a obra de Hermilo', disse o secretário João Roberto Peixe. Nesta sexta edição, além do debate de abertura, a programação conta com reflexões sobre a obra de Hermilo -  testemunhos de criadores que com ele trabalharam -  lançamentos de livros, encartes especiais, e suplemento cultural -  espetáculos de teatro e de teatro-dança baseados em suas obras -  e ainda um concerto com integrantes da Orquestra Retratos do Nordeste, do Conservatório Pernambucano de Música."],
    [3333,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Abertas inscrições para concurso de música",1,"A Prefeitura está com inscrições abertas, até o dia 31 de julho, para o Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2007/2008. Este ano, as novidades ficam por conta do aumento das premiações para 2º e 3º lugares, além dos melhores arranjador e intérprete, e a antecipação do concurso para setembro, que no ano passado foi realizado em novembro. O primeiro colocado receberá como prêmio R$ 30 mil reais. Os segundos colocados receberão R$ 12 mil (R$ 2 mil a mais do que no ano passado) e os terceiros lugares, além de melhores arranjador e intérprete, receberão R$ 6 mil (mil reais a mais que no ano passado).     De acordo com o maestro Nenéu Liberalquino, coordenador do Concurso, a antecipação para setembro facilitará a divulgação. 'No final de novembro o CD estará pronto e teremos dois meses para divulgá-lo antes do carnaval', ressalta. Poderá se inscrever qualquer compositor residente em território nacional, com músicas inéditas, nas categorias frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho. As inscrições podem ser feitas, das 9h às 13h, em três locais distintos: Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife (edifício-sede da PCR - 15º andar) -  Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n) -  e Teatro do Parque (rua do Hospício, nº 81, Boa Vista)."],
    [3334,2007,77,"2007-07-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","6ª Parcela do IPTU vence nesta terça",1,"Os contribuintes que optaram pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) parcelado podem quitar, até hoje (10), a sexta parcela do imposto. Quem pagar até a data terá direito ao desconto de 5% no valor da parcela. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Real, Bradesco, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Banco Rural, HSBC, Unibanco, Unicred e casas lotéricas. A Secretaria de Finanças do Recife lembra aos contribuintes que com o dinheiro do IPTU são realizadas obras importantes para a cidade.      Neste exercício, foram enviadas 282.347 correspondências. A meta de arrecadação total está estimada em R$ 186,9 milhões. Até o dia 22 de junho já foram arrecadados R$ 82.556.321,73."],
    [3335,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº17.316/2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública a Creche Tia Madalena.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Artigo 1º - É considerado de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a Creche Tia Madalena.    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 07de Julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte      LEI Nº 17.317/2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, no âmbito no município do Recife, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Artigo 1º - É considerado de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ.    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 07 de Julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti.      LEI Nº 17.318/2007  Ementa: Autoriza parcelamento de débitos da CSURB junto ao INSS.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º O Município do Recife fica autorizado a incluir dívidas da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB em parcelamento a ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Instrução Normativa INSS/DC nº 63, de 15 de janeiro de 2002.    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Executivo."],
    [3336,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.890 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.891 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 74.030,00 (setenta e quatro mil e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   74.030,00  TOTAL   74.030,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   74.030,00  TOTAL   74.030,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.892 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 31.269,70 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   31.269,70  TOTAL   31.269,70   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   31.269,70  TOTAL   31.269,70   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.893 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   80.000,00  TOTAL   80.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   80.000,00  TOTAL   80.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo F"],
    [3337,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.894 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.30-FT 0249 - Material de Consumo   52.460,00  3.3.90.37-FT 0249 - Locação de Mão-de-obra   72.000,00  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   468.974,00  4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente   246.566,00  TOTAL   840.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV  6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência  4.5.90.63-FT 0249 - Aquisição de Títulos de Crédito   840.000,00  TOTAL   840.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.895 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 675.101,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   675.101,00  TOTAL   675.101,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   69.000,00  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   606.101,00  TOTAL   675.101,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.896 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   79.000,00  TOTAL   79.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   79.000,00  TOTAL   79.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.897 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 377.220,19 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   377.220,19  TOTAL   377.220,19   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0"],
    [3338,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   377.220,19  TOTAL   377.220,19   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.898 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 343.887,00 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   343.887,00  TOTAL   343.887,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e   Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   204.500,10  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   139.386,90  TOTAL   343.887,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.899 DE 07 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 110.447,00 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.117,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   94.500,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   830,00  TOTAL   110.447,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   4.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   85.000,00  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   15.117,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   830,00  TOTAL   110.447,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.900 DE 07 DE JULHO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre a III Conferência Municipal de Transporte e Trânsito do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV e no art. 65, I e II, da Lei Orgânica do Município do Recife, combinados com o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002,  CONSIDERANDO a importância da participação popular no processo de formulação de políticas públicas -   DECRETA:    Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Transportes e Trânsito do Recife com a finalidade de subsidiar as políticas de transportes e trânsito do Município do Recife, bem como suas principais diretrizes e eleger os representantes, titulares e suplentes, dos usuários que irão compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife.  Art. 2º A III Conferência Municipal de Transportes e Trânsito do Recife realizar-se-á em Recife, nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2007 e será antecedida das plenárias regionais por RPA.    Art. 3º O evento tem como tema geral 'Políticas para Mobilidade Responsável'.  Art. 4º A organização do evento ficará a cargo da Comissão Organizadora, composta pelos seguintes representantes:    I- 03 (três) representantes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU -   II- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos -   III- 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   IV- 01 (um) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social -   V- 01 (um) representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo -   VI- 01 (um) representante "],
    [3339,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"da Secretaria de Saúde -   VII- 01 (um) representante da Secretaria de Educação, esportes e Lazer -    VII- 01 (um) representante com Conselho Municipal de Transporte e Trânsito-CMTT.    Art. 5º Compete a Comissão Organizadora:  I- a preparação e organização da III Conferência Municipal de Transportes e Trânsito do Recife -   II- a elaboração das minutas dos regulamentos da Conferência e das plenárias regionais de que trata o art. 2º, a serem aprovadas pelo CMTT -   IV- a sistematização das propostas apresentadas nas pré-conferências -   V- a elaboração de minuta do regimento interno da III Conferência Municipal de Transportes e Trânsito do Recife, a ser aprovada pelos delegados na plenária final.    Art. 6º Fica delegada a Secretaria de Serviços Públicos, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a Coordenação dos trabalhos, bem como da Secretaria Executiva na III Conferência Municipal de Transportes e Trânsito do Recife.    Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.901 DE 07 DE JULHO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995.  D E C R E T A:    Art. 1º. Altera a alínea b do inciso V itens 1 e 2 do art. 1º do Decreto Municipal nº. 22.186 de 16 de agosto de 2006, que passa a ter a seguinte redação:    b - Suplentes:    1 - JOÃO MAIA DA CRUZ FILHO  C.I. nº.1.437.132- SSP/PE  C.P.F. nº. 255.760.544/15    2 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS  C.I. nº. 956.388 - SSP/PE  C.P.F. nº. 296.190.594/53    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.    Recife, 07 de Julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº 22.902 DE 07 DE JULHO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995.  D E C R E T A:    Art. 1º. Altera o item 02 alíneas a e b do art. 1º do Decreto Municipal nº. 22.658 de 14 de fevereiro de 2007, passando a ter a seguinte redação:    02) na condição de Suplentes:    a) Jarbas Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.245.287- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 126.368.514/53 -     b) Marcelo Waldemar da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 3.117.036 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 531.945.004/49.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Julho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      DECRETO Nº 22.903 DE 07 DE JULHO DE 2007  Ementa: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2007.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município -   D E C R E T A:    Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2007, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto.    Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos.    Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas.    Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira.    Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007.    Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 07 de junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [3340,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Programação Financeira",1,"PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / 2º SEMESTRE DE 2007     (tabelas em anexo)"],
    [3341,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N  2047 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO  A CONTAR DE  Fabiana Lopes de Almeida Pianco 62.839-2 Prof.I 31/05/2007  Rosemery Silva de Miranda  65.139-0 Prof.I 19/04/2007  Shirley Bianca Salvador Dutra Vicente 62.826-3 Prof.I 07/04/2007    PORTARIA Nº 2048 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para PROCURADOR JUDICIAL, homologado no Diário Oficial do Município do Recife nº 442 do dia 1 de novembro de 2003,  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Procurador Judicial nível NS- 1 em decorrência da desistência a pedido de : FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER nomeado através da Portaria nº 1451 do dia 11 de maio de 2007, publicada no DOM nº 053 de 12 de maio de 2007, o candidato abaixo relacionado:    CLASS INSCRIÇÃO NOME  31 002145d Lina Magna dos Santos Andrade    PORTARIA Nº 2049 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 042 da seleção pública simplificada  homologada no Diário Oficial Nº 062 de 02.06.2007.  R E S O L V E:  Convocar os classificados para contratação imediata de acordo com os cargos e a ordem no certame.    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO  CLASSIFICAÇÃO  INSCRIÇÃO NOME.  7  4798378107  PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  CLASSIFICAÇÃO  INSCRIÇÃO  NOME.    25 4798378073      LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA  26 4798384212      ANA MARIA SOARES DE SOUZA  27 4798361624      AYRTON SOBRAL RIBAS FILHO  28 4798358224      MARIA DE FATIMA GOMES DE LYRA  29 4798388304      CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA  30 4798381879      JORGE LUIZ SILVA  31 4798385029      CLEIDSON DO NASCIMENTO RODRIGUES  32 4798393320      DANIELA SCHULER DE MELO BERNARDES  33 4798376283      FREDERICO DE ALBUQUERQUE RAMOS    *AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL  CLASSIFICAÇÃO  INSCRIÇÃO  NOME.  29 4798379667   MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA  30 4798354348   KARINA GUIMARAES SIMOES    AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO.  CLASSIFICAÇÃO  INSCRIÇÃO  NOME.  6 4798362721   ELY BRASIL DE ARRUDA LUNA CAVALCANTI    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  CLASSIFICAÇÃO  INSCRIÇÃO  NOME.  11 4798350650      ANDRE GUSTAVO BELO CAVALCANTI  12 4798381580      EDUARDO BRUNO ARAUJO DE ALBUQUERQUE    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA.  CLASSIFICAÇÃO   INSCRIÇÃO  NOME.  3 4798366185      MARCELA CLEMENTINO DE ARAUJO    PORTARIA Nº 2050 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2007 - CGP  R E S O L V E:  Designar LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 40.890-3, Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2051 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FERNANDO NUNES DE SOUZA, que participará do 43º Fórum Nacional dos Secretários Municipais das Capitais, na cidade de Salvador - BA, , no período de 04 a 07 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2052 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, NILSON DA MOTA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 13.583-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Diretoria de Relações do Trabalho, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 63.792-4 que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2053 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 708/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ROGERIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.676-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CILENE CADENA CAVALCANTI, matrícula nº 60.614-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2054 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, Gerente Operacional de Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, que entrará em gozo de férias, no período de 17 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2055 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 726/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2056 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE C FIGUEIREDO, matrícula nº 36.8"],
    [3342,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"93-2, que entrará em gozo de férias, no período de 25 de julho a 24 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2057 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº 62.330-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 71.210-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 2058 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº 21.948-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, DENISE BETÃNIA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 43.796-6, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2059 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 30.675-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular, ALBERTO REZENDE SOARES, matrícula nº 30.707-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2060 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 32.582-4, Diretor de Produção Artística, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Assistente da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2061 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2007 - DP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº 509-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o afastamento do titular, JAMERSON ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 498-7, que entrará  em gozo de férias, no período de 09 de julho a 09 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2062 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1337/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA, matrícula nº 33.111-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 20.370-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2063 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1343/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA SANTOS TRAJANO, matrícula nº 66.559-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, matrícula nº 64.615-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2064 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1342/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ERIKSON PEREIRA SANTOS, matrícula nº 69.872-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, matrícula nº 36.499-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2065 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1340/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VERÔNICA ZACARIAS DA SILVA, matrícula nº 35.210-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LOURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 19.672-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2066 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1341/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA BARROS, matrícula nº 36.119-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ ARMANDO FERREIRA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 36.135-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2067 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA LUNA DE ARAÚJO, matrícula nº 26.798-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, matrícula nº 71.100-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2068 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1338/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA, matrícula nº 40.280-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamen"],
    [3343,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"to da titular, MÁRCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, matrícula nº 60.666-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2069DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1339/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELISABETE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 20.584-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KÁTIA MARIA DE LIMA ARRUDA, matrícula nº 43.453-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2070 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LUZINETE FERREIRA DA LUZ, matrícula nº 18.471-5, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular YLLEN A GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 21.967-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2071 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTO JOSÉ LINS NERY, matrícula nº 25.818-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Comunitárias, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº 29.131-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 2072 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, matrícula nº 71.100-1, para Equipe de apoio de Pregão da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar da data publicação.    PORTARIA Nº 2073 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Presidência, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 901-6, que participou do Seminário Tecendo a Rede - Fazendo Agora Pensando no Futuro, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 04 e 05 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 2074 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Considerar designada, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 69.368-3 para membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LEITE CERQUEIRA, matrícula nº 61.051-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 2075 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1335/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SÔNIA SOLANGE GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 14.653-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2076 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1336/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº 68.752-9, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2077 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que participou do '52 Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco - COSEMS', nos dias 12 e 13 de abril de 2007, em Garanhuns/PE.    PORTARIA Nº 2078 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 180/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ JULIO DE MELO GOMES FILHO, matrícula nº 29.069-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 2079DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1347/2007 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1828, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007, referente às servidoras LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3 e LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº 70.976-0.    PORTARIA Nº 2080 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 08.06.2007 da Diretoria de Ensino e Formação Docente, as cotas de 13.06.2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 14.06.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.27581.4.07 de 21.05.02007.  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de julho de 2007 a 12 de janeiro de 2008, o afastamento do Professor II, HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, matrícula nº 33.382-9, lotada na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e NUPI Gregório Bezerra, para concluir o Curso de Mestrado em Educação promovido pela Universidade Federal da Paraíba, concedido pela Portaria nº 1893, de 27 de julho de 2005, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 84/2005.    PORTARIA Nº 2081 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03334.7.07, com base no Parecer nº 351/2007 e Encaminhamento Final nº 253/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combin"],
    [3344,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NM/8-7, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Hora Extra FG e Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO ROSÁRIO LOPES DOS SANTOS, Datilógrafa, matrícula nº 53.430-5.    PORTARIA Nº 2082 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.63265.3.06, com base no Parecer nº 514/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 61 (sessenta e um) anos de idade, em 28 de agosto de 2006 e mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 563,11 (quinhentos e sessenta e três reais e onze centavos), tabela salarial, SAV/AS/B/4, a servidora, MARIA JOSÉ GUEDES DA ROCHA CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.011-0.    PORTARIA Nº 2083 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.05961.9.07, com base no Parecer nº 449/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, Inciso I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NF/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora, MARINICE DUARTE SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13.474-2.    PORTARIA Nº 2084 DE 07 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.62341.8.06, com base no Parecer nº 117/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PVR/NF 9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Vantagem Pessoal e Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA, Agente de Necrópole, matrícula nº 11.428-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0220 DE 23 DE 01 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.36782.6.03, com base no Parecer n.º 665/2003 e a Cota nº 896/2003 e os Pareceres nº 1341/2004 e nº 271/2005 e Encaminhamento Final nº 29/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', combinado com o §5º do mesmo artigo, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as Gratificações de Regência de Classe e de Difícil Acesso (estabilidade financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ARLETE VERISSIMO MACIEL, Professor I, matrícula nº 53.082-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1956 DE 22 DE 08 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.38971.2.02 com base no Parecer nº 311/03 e o Encaminhamento Final nº 28/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' e §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 e artigo 4º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha, percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos e a Estabilidade Financeira além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 52.764-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2638 DE 01 DE 12 DE 1999  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 07.04971.2.99, o Ofício nº 1179/GAB/SS, Anexo o Laudo nº 3005/99 da Junta Médica Municipal, o Parecer nº 549/99, da Procuradoria Extrajudicial que se fundamentou no Art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e o Art. 69, inciso I, §§ 1º e 5º, da Lei 15.127/88 e o Art. 79, § 2º, XVIII, da Lei Orgânica do Recife,  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o servidor, ANTÔNIO CAMPELO CISNEIROS, Professor Regente 'A', matrícula nº 55.739-0, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1611 DE 22 DE 06 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 15.71432.2.03, com base no Parecer nº 446/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ BARBALHO DE MELLO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 06.827-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1554 DE 02 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.16576.1.03, com base no Parecer n.º 208/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20 de 1998.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exerce"],
    [3345,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"ndo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor LUCIANO SOARES DE ARAUJO, do cargo de vigia, matrícula nº 10433-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1464 DE 20 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.57321.0.02, com base no Parecer n.º 079/2003 e cota 185/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 11 de janeiro de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado e incorporados a estes, a gratificação Regência de Classe, que vem percebendo, há mais de 02 (dois) anos , além do adicional por tempo de serviço, a servidora AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula nº 52.168-1, professor I.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 2749 DE 14 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57083.8.04, com base no Parecer nº 565/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo efeitos os cálculos pela antiga regra,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a vantagem pessoal e a gratificação de Exercício da Profissão e Adicional de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GILVAN CORREIA DE MELO, Agente de Necrópole, matrícula nº 09.737-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1755 DE 30 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.27817.5.03 com base no Parecer nº 297/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional 20/1998.  R E S O L V E:  Aposentar por contar de mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo vem exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes as gratificações de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora CLEONICE JOSÉ DO NASCIMENTO, matricula nº 57.462-0.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2671 DE 21 DE 11 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.34588.8.03 e o Parecer n.º 469/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 1/30 (hum trinta avos) do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, que vem percebendo a servidora MARIA ELIZABETE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.666-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2815 DE 31 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.58284.7.04, com base no Parecer nº 1118/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os cálculos sendo feitos pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOÃO GUILHERME DA SILVEIRA, Agente Administrativo Geral, matrícula nº 12.331-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 836 DE 05 DE 04 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20598.6.03, com base no Parecer nº 289/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', § 5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE LOURDES LUCENA, Professor I, matrícula nº 52.559-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1052 DE 20 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.49255.8.04, com base no Parecer nº 157/2005, 978/2006 e 1285/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA CELIA GONÇALVES BARBOSA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.181-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1939 DE 25 DE 09 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 019/2000 SDIRH, com base no Parecer nº 385/2000, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II da Constituição Federal de 1988 em sua redação primitiva, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 17/06/98, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), do Símbolo 'DDR', as gratificações de Manutenção Individual e Ensaio Individual, além do Adicional por Tempo de Serviço o funcionário ANTONIO BARBOSA DE MOURA, Músico, matrícula nº 32.665-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1781 DE 30 DE 06 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso"],
    [3346,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6," de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16713.5.05, com base no Parecer nº 146/2006 e do encaminhamento final nº 154/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, AGUINALDO BATISTA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.493-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1322 DE 18 DE 05 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 07.34211.7.00, com base nos Pareceres n.º 189/2005 e nº 869/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, Gratificação de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, Administradora, matrícula nº 51.974-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1608 DE 09 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o n.º 07.19885.5.03, com base no Parecer n.º 230/2003 e cota 347/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por conta de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 18 (dezoito) anos de Serviço Público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, a razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, tabela salarial EFE/PVR/NF/6, a servidora, MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 54.544-2.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3426 DE 30 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.83511.1.05, com base no Parecer nº 744/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora GLAUCIA ESTANISLAU VIANA, Assistente de Administração, matrícula nº 52.128-6.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 293 DE 20 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65269.8.05, com base no Parecer nº 1.159/2005 e o Encaminhamento nº 473/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 28 de junho de 2005, com proventos integrais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a este, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ PEDRO DE SENA Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 6.511-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3347,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1865 de 13 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 067 de 14 de junho de 2007.     Onde se lê: 'Assistente Técnico, símbolo 'DDP'.    Leia-se: 'Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2'.    Na Portaria nº 2003 de 26 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 072 de 27 de junho de 2007.     Onde se lê: 'Doeres Poroca Corrêa'.  Leia-se: 'Doéres Poroca Corrêa Arantes'.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3348,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional .Comunicamos  que, tendo em vista as desclassificações de todas as propostas de preços das empresas participantes do certame em referência, a administração decide com base no que dispõe o artigo 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder a todas as empresas desclassificadas o prazo de 8 dias úteis, a contar da publicação desta, para apresentarem novas propostas, escoimadas das causas determinantes das desclassificações, valendo então a observação de que a inserção das variáveis constantes do subitem 5.8 na fórmula do anexo 'E'  deve ser feita por expressão numérica e não em percentuais. Fica desta forma designada a data de 20 de julho de 2007 às 10:00 (DEZ) horas para recebimento das mesmas. Recife, 06 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BAOBA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298.275/0001-53, visando o co-patrocínio à realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Cidade do Recife, no período de 06 a 16 de julho de 2007, no Pátio do Carmo, nesta cidade, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 010/2007 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 2ª etapa, importando-se em 211 (duzentas e onze) diárias. Empresas habilitadas: S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., SILTRAN LOCAÇÕES LTDA., TRANSBEZERRA LTDA., J.P DA SILVA LOCAÇÕES., ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., EV LOCADORA LTDA., LOOK SERVICE - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., LC CONSTRUÇÕES  E INCORPORAÇÃO LTDA. e  FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresas inabilitadas: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR). Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 12.07.2007, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 06 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE        AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a confecção e estamparia de camisas, guarda-sóis, faixas, cartaz e panfleto (08 itens), para serem utilizados nas campanhas de vacinação anti-rábica animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 23/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 08: 25/07/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.      SECRETARIA DE HABITAÇÃO  DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - REABERTURA DE PRAZO  Processo Licitatório nº 035/2007 - Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: a contratação de empresa especializada, para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social da Secretaria de Habitação do Município, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, ficando designado o dia 06 (seis) de agosto de 2007 das 8:00h. às 13:30h. para apresentação de documentos de registro cadastral/atualização no cadastro e o dia 09 (nove) de agosto de 2007  para sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e de propostas, haja vista tratar-se de licitação de técnica e preço. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 06 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênio HOM Ltda. inscrita no CNPJ                     nº 03.506.307/0001-57, relativo ao fornecimento de Tíquetes Combustível, no valor de global de R$ 20.592,00 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais), com prazo de execução para 03 (três) meses ou enquanto perdurar o processo Licitatório na Comissão Permanente de Licitação - CPL, com intuito de atender a demanda das Diversas Diretorias da Secretaria de Saneamento - SESAN. 04 de julho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 25/07/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO - TV CÂMARA EM CANAL VHF/UHF - TV ABERTA para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 06 de julho de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3349,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 1638/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1638/2002  RECORRENTE: VÉSPER S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 340/2007.  Ementa: 1.Infringência ao Artº.30 e seguintes da Lei Federal nº 8.078/90 - CDC. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para cancelar a penalidade por ela aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477584/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477584/03  RECORRENTE: JOSÉ LUIS BARBOSA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 341/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.88, §2º da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar a Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07312819/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477584/03  RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 342/2007.  Ementa:1.Infringência ao contido no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo intempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07177938/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07177938/02  RECORRENTE: NILTON DE ANDRADE PEREIRA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 343/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07373057/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07373057/03  RECORRENTE: JOÃO XAVIER DOS PASSOS FILHO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 344/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.805 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.224 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo Intempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07273700/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273700/03  RECORRENTE: TEMÍSTOCLES LOPES DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 345/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291141/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291141/03  RECORRENTE: TACIANA ALVES BARBOSA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 346/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07495211/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07495211/03  RECORRENTE: JOSÉ VICENTE DE MOURA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 347/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas "],
    [3350,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07472078/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07472078/03  RECORRENTE: MADAINA CONFECÇÕES LTDA - ME  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 348/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41 inciso I da Lei nº 16.476/99. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de conceder o desconto de cinqüenta por cento do valor da multa pecuniária que lhe foi imposta, tudo com fulcro na legislação municipal pertinente.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07285962/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07285962/03  RECORRENTE: SABINO BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 349/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07099782/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099782/02  RECORRENTE: IVANILDA DE BARROS SILVA MACEDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 350/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07612243/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07612243/03  RECORRENTE: JOSÉ ALVES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 351/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07470174/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470174/03  RECORRENTE: JÚNIOR E OLIVEIRA VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 352/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Exibição de publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.41 §1º da Lei nº 16.476/99. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07300638/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300638/03  RECORRENTE: CONSELHO DE MORADORES - ALTO STª. IZABEL  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 353/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria com 80 m² sem o alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07561184/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0756118"],
    [3351,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"4/03  RECORRENTE: YANG CHIN CHANG RESTAURANTE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 354/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07086027/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07086027/03  RECORRENTE: CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 355/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção de uma casa em alvenaria com 230m² sem o devido alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07470168/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470168/03  RECORRENTE: JÚNIOR E OLIVEIRA VEÍCULOS LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 356/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07283851/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07283851/03  RECORRENTE: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 357/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento sem alvará da Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 Reversão da infração. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a reversão da infração conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07136430/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07136430/03  RECORRENTE: REJANE MARIA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 358/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07269288/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07269288/03  RECORRENTE: BAR O AMARELINHO - LUIZ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 359/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07270512/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07270512/03  RECORRENTE: FABIANO COUTINHO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 360/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário acolhido em parte. 3.Decisão de primeira instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário e para transformar a decisão do Juízo Singular com a conversão da penalidade em pecúnia em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 26 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Gise"],
    [3352,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"lli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3353,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   231   DE  06  DE  07  DE  2007  O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO, DA SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, ,no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2007 - GP/FCCR,  R E S O L V E :   Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a servidora TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTIK GONÇALVES, matrícula nº 21.354-9, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   232   DE  06  DE  07  DE  2007  O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, o servidor EDUARDO DE ALMEIDA D'ANGELO, Engenheiro Civil, matrícula nº 20.017-4, devendo exercer suas funções na Gerência de Manutenção Predial, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   233   DE  06  DE  07  DE  2007  O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 814/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E :   Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Saúde, o servidor VANDREGÍSELO FLORÊNCIO DE MENEZES, Agente Administrativo, matrícula nº 12.348-8, devendo exercer suas funções no Hospital de Pediátrico Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, a contar da data da publicação.    José Carlos Neves de Andrade  Secretário em exercício"],
    [3354,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado dos Festivais de Quadrilhas Juninas",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA  RESULTADO DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS      A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final dos FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, realizado nos dias 24, 28 e 29 de junho de 2007 No Sítio Trindade, cujos vencedores foram:    Adulta Grupo Um      1º lugar - Raio de Sol (Alana Maria Pinto do Nascimento)  2º lugar - Traque de massa (Cristiane Michelle das N. Miguel)  3º lugar - Junina Zabumba (Jailson Monteiro da Silva)  Melhor Casamento - Ananias Batista do Nascimento Júnior  Melhor Coreografia - Ananias Batista do Nascimento   Melhor Figurino - Leilane Pinto do Nascimento  Melhor Trilha Sonora - Leilane Pinto do Nascimento   Melhor Marcador - Fábio Silva de Andrade Souza      Adulta Grupo Dois  1º lugar - Dona Matuta (  2º lugar - Coração Tradição na Roça (Paulo de Almeida Santos)  3º lugar - Junina Pé Quente (Ederlon Gomes da Silva)  Melhor Casamento - Vivia Amanda Sobral Lopes  Melhor Coreografia - Luiz Carlos da Silva  Melhor Figurino - Vivia Amanda Sobral Lopes   Melhor Trilha Sonora - Walmir José de Souza  Melhor Marcador - Walmir José de Souza      Infantil  1º lugar - Brincant's Show (Kátia Cristina M. de Oliveira)  2º lugar - Xilindró de Ritmos (Sérgio Pereira da Silva)  3º lugar -  Olodum Mirim (José Pereira Rafael)  Melhor Casamento - Kátia Cristina M. de Oliveira  Melhor Coreografia - Sérgio Pereira da Silva  Melhor Figurino - Kátia Cristina M. de Oliveira  Melhor Trilha Sonora - Zuleide Cristiane Silva  Melhor Marcador - Jéssica Michaela B. de Souza    Recife, 04  de julho de 2007.    Fernando Duarte  Presidente"],
    [3355,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","2ª Mostas Recife de Fotografia",1,"2ª MOSTRA RECIFE DE FOTOGRAFIA    Regulamento  Capítulo I   Das disposições gerais    Art. 1º. A 2ª Mostra Recife de Fotografia é uma realização da Prefeitura da Cidade do Recife, através da Fundação de Cultura e da Gerência de Serviços Fotográficos. O seu objetivo é dar visibilidade a produção local e nacional de fotografia nas suas mais diversas linguagens. A mostra integrará as atividades da 1ª Semana de Fotografia do Recife que acontecerá entre os dias 26 de agosto e 01 de setembro de 2007.     Capítulo II   Das formas de participação     Art. 2º. A 2ª Mostra Recife de Fotografia está aberta à participação de fotógrafos profissionais, amadores e artistas visuais que utilizem a linguagem fotográfica em seus trabalhos. Os interessados em participar devem enviar seus trabalhos em formato digital (cd ou dvd) com tempo de duração entre 1 e 10 minutos, apresentando fotografias de forma seqüencial, com ou sem áudio. O tema é livre e o suporte para captação das imagens pode ser digital ou analógico.    Capítulo III  Da seleção      Art. 3º. A organização da 1ª Semana de Fotografia do Recife definirá a Comissão Julgadora da 2ª Mostra Recife de Fotografia cuja decisão é soberana e irrevogável, não cabendo ações ou qualquer questionamento. Esta comissão será formada por 03 especialistas da área. Serão selecionados um conjunto de trabalhos cujo tempo total não ultrapasse o teto máximo de 8hs (oito horas) de exibição, sendo esta dividida em 04 sessões de 02 horas cada que serão apresentadas em locais distintos.    Serão desclassificados os trabalhos que não possuam resolução suficiente para uma exibição de qualidade, assim como aqueles que apresentem conteúdo ilegal.    É vedada a participação de membros da organização da 1ª Semana de Fotografia do Recife.    Os participantes serão informados dos trabalhos selecionados através de e-mail, com base no endereço eletrônico informado na ficha de inscrição.    Capítulo IV  Da exibição     Art. 4º. Os trabalhos selecionados para participar na 2ª Mostra Recife de Fotografia serão exibidos em espaços públicos da cidade através de projeção áudio-visual em 04 pontos de grande circulação a serem definidos pela organização do evento.    Capítulo V  Das inscrições     Art. 5º. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 08 de julho a 02 de agosto de 2007, das 9h às 12h, no seguinte endereço:    Gerência de Serviços Fotográficos da Prefeitura do Recife  Rua José Mariano, nº 228  Boa Vista - Recife - PE  CEP 50.060-290    As inscrições realizadas através dos Correios deverão ser entregues até o último dia do prazo, independente da data de postagem.    As propostas podem ser individuais ou coletivas. No caso das propostas coletivas, deve-se     identificar o nome do grupo/coletivo, bem como dos seus participantes, indicando o seu responsável. Cada participante / grupo poderá inscrever no máximo de 02 trabalhos.     As inscrições deverão acompanhar:    1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado -      2. Currículo resumido do autor ou do grupo -     3. Uma cópia do trabalho em DVD ou CD, devidamente identificado com o nome do trabalho e do participante, com duração de 1 a 10 minutos, com ou sem áudio, nos formatos *.mov, *.wmv, mpeg, avi ou em outro formato similar, compatível para apresentação digital, com a resolução mínima de 720 x 480 pixels.   4. Texto com resumo do trabalho    5. 03 (Três) fotografias do trabalho, em formato digital *.jpg nas dimensões de 2816 x 1880 pixels, com resolução de 300 dpi, para divulgação da mostra quando necessário -    Maiores informações podem ser obtidas através de e-mail, mostrarecifefoto@gmail.com, ou por telefone, (81) 3232.1409 e 3232.1410.    Capítulo VI   Das Disposições Finais     Art. 6º. Os realizadores dos trabalhos inscritos autorizam a exibição pública do conteúdo total ou parcial do trabalho para fins de divulgação do evento -   Art. 7. É responsabilidade do participante a utilização de imagens e músicas de terceiros em seus vídeos, assim como qualquer ônus que decorra de lesões a direitos de imagem e autorais.     Art. 8. Todos os trabalhos inscritos deverão ser retirados até o dia 05 de outubro de 2007 na sede da Gerência de Serviços Fotográficos da Prefeitura do Recife. A devolução através dos Correios será realizada desde que os participantes enviem envelope selado no valor correspondente à postagem de retorno.  Os trabalhos não retirados até a data limite do dia 05 de outubro de 2007 serão incorporados ao acervo do Museu da Cidade do Recife, permanecendo disponível para consulta, sendo seu uso destinado exclusivamente para fins educacionais e culturais, sem fins lucrativos.    Art. 9. Ao efetivar sua inscrição na mostra, o participante estará automaticamente aceitando as normas contidas neste regulamento, bem como concedendo o uso de imagem relativo ao trabalho inscrito para a promoção e divulgação da mostra em mídia televisiva, impressa ou eletrônica e autorizando a exibição do material durante o período da mostra.      Art. 9. Os eventuais casos não previstos por este regulamento serão analisados pela comissão organizadora da 2ª Mostra Recife de Fotografia, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.       Art. 10. O presente regulamento entra em vigor a partir desta data.     Recife, 05 de julho de 2007    Atenciosamente,  Fernando Duarte da Fonseca  Presidente da FCCR      EDITAL DE SELEÇÃO DA II MOSTRA RECIFE DE FOTOGRAFIA       A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará a seleção de trabalhos que utilizem a linguagem fotográfica, para II MOSTRA RECIFE DE FOTOGRAFIA, que terá lugar na SEMANA DE FOTOGRAFIA no período de 26/08 à 01/09 de 2007 na cidade do Recife, cujas inscrições deveram ser realizadas entre os dias 08 de julho a 02 de agosto, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00h, na Rua José Mariano nº 288 - Boa Vista - Recife - PE - CEP 50.060-290 (Gerencia de Serviços Fotográfico da Prefeitura da Cidade de Recife), mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no endereço indicado acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: 81.32321409    FERNANDO DUARTE    Presidente da Fundação de   Cultura da Cidade do Recife - FCCR"],
    [3356,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   030   DE  05  DE   Julho   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 92.324,00 (noventa e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais) em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente                     92.324,00  TOTAL                                                                 92.324,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               92.324,00  TOTAL                                                                    92.324,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [3357,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL DE  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente  da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das subunidades do edifício 'Solar Lumiere' ,  situado na Rua Costa Gomes , nº 0150 , Madalena, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 63 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho  de 2007.   Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 04  de julho  de 2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Gerente    ANEXO  EDIFÍCIO  SOLAR  LUMIERE    SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J.  INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  101 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0003-3  102 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0004-1  103 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0005-0  201 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0006-8  202 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0007-6  203 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0008-4  301 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0009-2  302 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0010-6  303 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0011-4  401 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0012-2  402 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0013-0  403 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0014-9  501 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0015-7  502 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0016-5  503 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0017-3  601 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0018-1  602 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0019-0  603 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0020-3  701 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0021-1  702 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0022-0  703 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0023-8  801 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0024-6  802 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0025-4  803 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0026-2  901 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0027-0  902 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0028-9  903 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0029-7  1001 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0030-0  1002 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0031-9  1003 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0032-7  1101 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0033-5  1102 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0034-3  1103 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0035-1  1201 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0036-0  1202 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0037-8  1203 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0038-6  1301 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0039-4  1302 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0040-8  1303 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0041-6  1401 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0042-4  1402 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0043-2  1403 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0044-0    SECRETARIA DE FINANÇAS    DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    ANEXO    EDIFÍCIO  SOLAR  LUMIERE    1501 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0045-9  1502 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0046-7  1503 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0047-5  1601 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0048-3  1602 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0049-1  1603 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0050-5  1701 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0051-3  1702 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0052-1  1703 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0053-0  1801 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0054-8  1802 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0055-6  1803 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0056-4  1901 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0057-2  1902 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0058-0  1903 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0059-9  2001 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0060-2  2002 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0061-0  2003 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0062-9  2101 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0063-7  2102 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0064-5  2103 IMOBILÍARIA  PROLAR  LTDA. 08.894.693/0001-15 4.1485.191.01.0465.0065-3"],
    [3358,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Finanças",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 055 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da Empresa,, aprovado em Decreto Nº 11362, de  01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII,     considerando:  O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D.O.M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D.O.M. Edição Nº 56, de 19/05/2007.  R E S O L V E:  1. Autorizar a contratação de 37 (trinta e sete) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para os respectivos cargos, a partir de 09/07/2007, conforme relação a seguir:    CARGO: ANALISTA DE  INFORMÁTICA  -  Grupo Sistemas  1. Lucas Freire Melo  2. Walter Alves Wanderley  3. André Luiz de Oliveira Lopes  Gaspar  4. Fernando Alexandre Dia da Costa  5. Ricardo Silva Melo Fernandes  6. João Tiago Ferreira Soares Pessoa  7. Isaac Newton Nascimento Beltrão  8. Carlos Alberto Neves de Figueiredo  9. Eduardo Garcia Wanderley  10. Bruno Dantas Borba Cavalcanti  11. Ana Cecília Vital de Andrade  12. Rodrigo Souza de Melo  13. Gustavo Puma Valença Leal de Lima  14. João Paulo Fernandes de Carvalho Freire  15. Paulo Tadeu de Medeiros Nóbrega Junior  16. Fausto José Feitosa Barbosa Gominho  17. José Diógenes Rodrigues Accioly  18. Francelino Soares de Souza Segundo  19. Raul Malheiro Raposo de Melo Neto  20. Maria José de Fraga  21. Dídimo Vieira de Araújo Junior  22. Karina Teixeira Dias  23. Alexandre Coutinho Salsa Júnior  24. Calhiandro Lisandro Mendes  25. Bruno Édson Martins de Albuquerque Filho  26. Rafael Bandeira de oliveira  27. Milton Carlos da Silva Pereira    CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA  -  Grupo Telemática  1. Vitor Nunes de Lima    CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA  -  Grupo Suporte  1. Eduardo Lima Cavalcanti  2. Álvaro Barbosa de Santana    CARGO:   ANALISTA ORGANIZACIONAL -  Grupo Administração de Pessoal  1. Marcelo Siqueira Campos Cantalice    CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL  -  Grupo Finanças e Contabilidade  1. Marcelo Primo Carvalho de Meneses    CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO  - Grupo Monitoramento  1. Francisco Hamilton de Freitas Júnior    CARGO:     ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO - Grupo Recursos Humanos  1. Thalyta Salvino Vilella    CARGO:    ASSIST. DE DESENVOLVIMENTO - Grupo  Finanças  e Contabilidade  1. Antonio Alves da Silva  2. Taciana Kellen de Albuquerque    CARGO: ASSIST. DE DESENVOLVIMENTO - Grupo Material e Patrimônio  1. Thiago Alessandro Farias de Medeiros    Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3359,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 015 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio,  R E S O L V E :   I.  Estabelecer na Avenida Dantas Barreto (em caráter temporário) a partir das 06:00 horas do dia 04 de julho de 2007 até às 6:00 horas do dia 18 de julho de 2007:  a.  Interdição ao tráfego de veículos, na pista oeste, no trecho compreendido entre a  Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto, no sentido de tráfego -     b.   Desvio de tráfego de veículos da pista oeste para a pista leste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto -     c.    Remoção de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento zona azul para motos, da pista leste, no lado direito, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua São Pedro -   d.    Remoção de 24 (vinte e quatro) vagas de táxi, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua da Indústria e a Rua Tobias Barreto -     e.   Remoção de 05 (cinco) vagas para veículos turismo, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto -     f.   Remoção de 03 (três) vagas para carga e descarga, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto -     g.   Remoção de 20 (vinte) vagas de estacionamento zona azul para carros auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Travessa dos Martírios -     h.   Implantar ponto de táxi nas 20 (vinte) vagas desativadas do estacionamento zona azul para auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, ao longo de 100 metros, com início a 20 metros da Rua Tobias Barreto -     g.   Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, na pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de julho de 2007.    Recife, 05 de julho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA    Diretor Presidente"],
    [3360,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato Presidencial - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,      ATO PRESI Nº 035/2007  o diretor presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50.263-4, para responder pelo expediente do cargo comissionado da Gerencia Operacional de Mercados e Feiras - RPA-6, símbolo DDP, no período de 11.07.2007 a 30.07.2007, em virtude das férias do titular, Natal Vicente de Oliveira, matrícula 50.187-5,    2.Este Ato entra em vigor a partir de 11.07.2007.      ATO PRESI Nº 036/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Aldenise Júlia da Silva, matrícula 208-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, símbolo DDI, no período de 01.07.2007 a 30.07.2007, em virtude das férias da titular, Denize Correia da Silva, matrícula 50.282-0.    2. Este Ato retroage a partir de 01.07.2007.    Recife, 02 de julho de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos    Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3361,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeira",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS     DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO     MAIO/2007    (Tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto       Jeú Delmondes de Carvalho       Marineli Trajano Lima e Silva        Berenice de Souza Florêncio  Sec.de Coordenação Geral         Diretor do Dep. de Finanças       Tesoureira                                   Contadora                                                                                                                                                      C.R.C. N° PE 012699/0      REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3362,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 328/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036/07, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Severino Pedro de Souza, matrícula nº. 98.118-4 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.       Art. 2º Nomear a cidadã Ideonas da Silva Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC - GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº. 329/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 037/07, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.118-4 Severino Pedro da Silva 99,25 _  98.169-9 Ideonas da Silva Souza _  99,25        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  06 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 330/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 84/2007 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E      Art. 1º Nomear a cidadã, Eliane de Oliveira Botêlho Fulaci, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, EA-III, código 02.036, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  06 de julho de 2007.  JOSENILDO SINÉSIO -Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário."],
    [3363,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2007 , REFERENTE À PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa AFCON -  Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda.  OBJETO: prestação  de serviços de assessoria contábil  PREÇO: R$ 78.972,00(setenta e oito mil novecentos e setenta e dois  reais ) - GLOBAL.  PRAZO:  20/06/2007 até 31/05/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2.001. 3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007.00254   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.  04/2007, REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DA REDE ELÉTRICA DO EDIFÍCIO SEDE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Plínio Cavalcanti & Cia. Ltda.  OBJETO: Prorrogação de prazo   PRAZO:  :45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de 01/06/2007"],
    [3364,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos do Brasil Alfabetizado recebem certificados",1,"O primeiro passo da escalada pela educação foi dado na última quinta (05), no Centro de Convenções da UFPE, na Cidade Universitária, por alunos do Programa Brasil Alfabetizado. Cerca de 2,5 mil estudantes que participaram do projeto compareceram ao evento, que contou com a presença do prefeito João Paulo e do ministro da Educação, Fernando Haddad.    As aulas do Brasil Alfabetizado foram realizadas durante oito meses em escolas municipais, associações comunitárias, galpões de fábrica, clubes e entidades sociais de todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs). O evento marcou a conclusão do curso pelos alunos, que receberam os seus certificados.     'Acredito que o projeto demonstra a preocupação do Governo Federal e da Prefeitura, possibilitando a inclusão social e garantindo o saber e a educação para a nossa população', disse o prefeito João Paulo. O ministro Fernando Haddad, que veio à cidade especialmente para o evento, ressaltou o papel do Recife no programa. 'Recife tem sido um paradigma de bom trabalho na área de alfabetização'.    A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, enalteceu o programa e citou suas metas. 'O programa é uma política pública de valorização de jovens e adultos. O objetivo é que a pessoa não só seja alfabetizada, como ingresse na escolaridade normal', falou.    O programa teve um acréscimo de 50% do orçamento, chegando a 300 milhões em investimento. Isso possibilita as pessoas que deixaram os estudos terem a oportunidade de retomá-los. É o caso de Anunciada Morais de Lima, que aos 76 anos agarrou a chance de voltar a estudar e aprender a ler. 'Minha vida mudou muito depois das aulas. A gente consegue se expressar melhor e ver o mundo de outra maneira', afirmou."],
    [3365,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Missa abre homenagens à padroeira do Recife",1,"A festa de Nossa Senhora do Carmo de 2007, padroeira do Recife, foi aberta, na última sexta-feira (06), com uma missa solene. A cerimônia ocorreu na Basílica do Carmo, no Bairro de São José, e teve a presença do prefeito João Paulo. Até o dia 16 de julho, data em que se comemora o dia da padroeira, haverá uma programação religiosa intensa, com celebrações de missas, recitação do terço e procissão pelas ruas da cidade.     Os fiéis de Nossa Senhora do Carmo lotaram o interior da igreja para a missa presidida pelo Frei Francisco de Sales, superior provincial dos Carmelitas, e que teve como pregador o Frei Valdemiro José de Lima. 'É uma satisfação e alegria participar da abertura da festa da padroeira do Recife. Procuramos cumprir o nosso papel de apoiar esse evento religioso, com toda infra-estrutura que temos a nossa disposição, mas sempre respeitando as opções religiosas de todos', disse o prefeito."],
    [3366,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novo secretário municipal toma posse",1,"O prefeito João Paulo empossou, na última sexta-feira (06), o novo secretário de Serviços Públicos, Amaro João, no auditório Capiba, localizado no edifício-sede da Prefeitura. A nomeação do novo secretário foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira (04). A solenidade foi prestigiada por Roberto Gusmão, que ocupou o cargo nos últimos quatro anos, e pelo novo secretariado municipal, além do secretário das Cidades, Humberto Costa, do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Dílson Peixoto, e outras autoridades.    Na ocasião, João Paulo destacou que o sucesso da gestão é fruto do empenho da equipe que teve Roberto Gusmão à frente da secretaria. 'Mesmo tendo um projeto político aprovado pela sociedade, sempre contamos com uma equipe empenhada', declarou. O prefeito também deu às boas vindas ao novo secretário Amaro João.    Agradecendo a confiança de João Paulo, Amaro João relembrou sua trajetória na administração municipal, que teve início na Emlurb.'Posso afirmar que participo de uma fascinante experiência: compor um governo popular que tem como lema cuidar das pessoas e, como foco, a inversão de prioridades', disse."],
    [3367,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia abertura da Fenneart",1,"Na última sexta-feira (06), o prefeito João Paulo, junto com governador do Estado, Eduardo Campos, prestigiou a abertura da oitava edição da Fenneart. A feira segue até o dia 15 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda, com 600 estandes e a participação de 2.500 expositores, vindos de 25 estados brasileiros e 17 países. 'Esta é uma grande oportunidade para os municípios divulgarem sua arte e cultura. Também é muito importante para o aquecimento da economia local', afirmou o prefeito.     A Prefeitura  está participando do evento com dois estandes: um da Coordenadoria da Mulher e outro do Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte). Dezoito artesãs estão expondo roupas, caixas,  bonecas, entre outros produtos, num estiloso estande da Coordenadoria da Mulher, com 21m2. Já o estande do Prodarte possui 39m2 e conta com 22 expositores. A novidade deste ano é que serão realizadas oficinas de artesanato duas vezes ao dia no estande do Prodarte. As aulas vão acontecer às 15h e às 19h, em todos os dias de feira. O curso e o material são gratuitos."],
    [3368,2007,76,"2007-07-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O embaixador Nicolai Tzatchev e o cônsul da Bulgária, Durvalino Andreotti forma recebidos, na última quarta-feira (04), pelo vice-prefeito Luciano Siqueira. O encontro ocorreu no gabinete do vice-prefeito. A visita de cortesia dos búlgaros teve o objetivo de pedir a aliança do governo municipal para o estreitamento das relações comerciais entre os países. 'Acredito que a Prefeitura pode atuar para que se concretizem nossas intenções', disse Tzatchev.  Luciano Siqueira foi receptivo às idéias do embaixador. 'Este é um momento oportuno no ciclo econômico da cidade para criar vínculos internacionais', disse."],
    [3369,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 2045 DE 04 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, matrícula nº 70.990-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação.    PORTARIA N° 2046 DE 04 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, AMARO JOÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3370,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos grupos de convivência dos idosos do Recife, PROGRAMA DE APOIO AOS IDOSOS - FMAS. O valor é de R$ 35.887,92 (Trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), despesa que correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 59.01.08.243.1.204.1.225.2.517 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa de licitação respalda-se no Art.24, Incisos IV e XII da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Recife, 03 de julho de 2007. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, Diretora de Administração Setorial - DAS, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base nos Incisos IV e XII, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS,Secretário de Assistência Social.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 018/2007 - PP nº 018/2007. Objeto: Locação de veículos durante o período de 03 (três) meses para apoio ao desenvolvimento de atividades promovidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme Termo de Referência constante do Anexo lI do Edital.Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 17/07/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.phpRecife, 05 de julho de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor da empresa VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a locação de sete (07) caminhões tipo baú, com capacidade de quatro (04) toneladas cada um, com motorista, combustível e dois (02) ajudantes por conta da contratada, para garantir o abastecimento das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino por seis (06) meses, ou até que celebre contrato com o mesmo objeto, proveniente do processo licitatório (Pregão Presencial nº 20 -CPLE) que já se encontra em andamento. O valor estimado do serviço contratado é de R$ 221.760,00 (duzentos e vinte e um mil setecentos e sessenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 14 01.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39.A presente dispensa respalda-se no Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 02 de julho de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 045/2007 - Convite nº 009/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para locação, com instalação inclusa de 01 (um) sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens institucionais na fachada principal do prédio da Prefeitura do Recife, nesta cidade, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo C) do edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/07/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 044/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2007 - Registro de Preços - CP/FCCR, ora marcada para o dia 10 de julho de 2007, para o dia 17 de julho de 2007, às 09h30, Rua Dona Maria Cezar, 170 - Edifício Luciano Costa, 2º andar, sala 203 - Recife Antigo. O edital alterado estará disponível no portal DGCO, na área de documentos.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Wladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado  'Calendário Renato Filho/2008',  que ocorrerá no dia 01 de julho de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Tangarás, no dia 30 de junho de 2007, por ocasião do evento denominado São João Federá,que se realizará na Sala de Reboco, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de julho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras -   todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.  ALCEMIR LUIZ TAVARES DA SILVA ( IDÈIA & PONTO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº  07.765.451.0001-69, no valor global de R$ 3"],
    [3371,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"2.000,00 (trinta e dois mil  reais), para as apresentações de Paulinho Leite, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Paulo Matricó , no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Anchieta Dali, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Azulão, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -   ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA - inscrita no CNPJ sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais), para as apresentações de Bia Marinho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Camarão, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Cezinha do Acordeon, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Fabiana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Flávio Leandro, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Karolinas com K, no valor de 6.000,00 (seis mil reais), Nilton do Baião, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),  Os Quentes do Forró, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), Paulinho do Acordeon, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Poeta Abdias Campos, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), Poeta Antônio Marinho, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), Savinho do Acordeon, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Terezinha do Acordeon, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Tonino Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Trio Gibão de Couro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e Zé Neguinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -   ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL - inscrita no CNPJ sob n° 01.421.000/0001-28, no valor global de 7.000,00 (sete mil reais),  para as apresentações da Ciranda Mimosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Trio de Forró Careca do Forró, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio de Forró Luar do Sertão, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio Forró de Raiz, R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio de Forró Primavera, R$ 600,00 (seiscentos reais), Bandeira de São João Menino, no valor de R$ 700,00 ( setecentos  reais), Bandeira de São Pedro o Pescador, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e Trio de Forró Asa Branca, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -   ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL - inscrita no CNPJ sob n° 01.421.000/0001-28, no valor global de 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais),  Banda Vereda Tropical, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Trio de Forró Pe de Serra do Maestro Lessa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais),  ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGSOTO - inscrita no CNPJ sob o n° 01.081.476/001-67, para a apresentação do Quinteto da Paraíba, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -   ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/001-95, no valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais)  para as apresentações da Bandeira de SantoAntônio de Água Fria, no valor de R$ 1.300,00, Bandeira de São João de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), Bandeira de São Pedro de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), Ciranda Dengosa, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), Bandeira de São Pedro de Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), Coco de Roda do Egídio, no valor de 700,00 (setecentos reais), Forró do Gildo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), Selma Do Coco, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Mendes e sua Bandinhas, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) e Reizado Imperial, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -   CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA - CCEL - inscrito no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45, valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para as apresentações de Lia de Itamaracá, o qual e titular da empresa.  CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA - CCEL - inscrito no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45, valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando as apresentações de Cila do Coco, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), As Filhas de Baracho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Aurinha do Coco, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e Seu Luiz Paixão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), do qual a contratada e empresaria exclusiva.  CENTRO TÈCNICO DE ASSSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP - inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela as apresentações da Banda Chá de Zabumba -   2 M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA -ME - inscrita no CNPJ sob o n° 07.327.623/0001-12,  no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para as apresentações do cantor Maciel Melo -   FIGLIOULO PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n°  03.757.415/0001-00, no valor global de R$  10.000,00 (dez mil reais), pelas apresentações de Mevinha e os Queiroga -   FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO - inscrita no CNPJ sob o n° 02.051.376/001-50, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela apresentação do Quinteto Violado -   J FRANCISCO BORGES - inscrita no CNPJ sob o n° 07.332.196/0001-60, no valor de 58.400,00 (cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais), para as apresentações de Alcymar Monteiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Genival Lacerda, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), Novinho da Paraíba, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Assisão, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -   J R D ART E PRODUÇÕES LTDA - inscrita no CNPJ sob o n°  05.086.367/0001-93, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pela apresentação do cantor Dominguinhos -   J & S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , pela apresentação de Banda Cascabulho -   LUAN PROMOÇOES E EVENTOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela apresentação do cantor Geraldinho Lins e Banda -   MATA NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para à apresentação de Siba e a Fuloresta, o qual e titular da empresa.   MATA NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05, no valor Global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo Uma apresentação de Alessandra Leão, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Zé de Teté, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e Zé Galdino, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), do qual e empresário exclusivo.  SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÈ-DE SERRAE AÍ -SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/001-38, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para as apresentações do cantor Roberto Cruz, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e da Sanfonéia, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais) -   VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME - inscrita no CNPJ sob o n° 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), para as apresentações de LEDA DA CONSERTINA e sua Orquestra Sinfônica de 8 Baixo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Sandra Belê, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Erasto Vasconcelos, no valor de R$ 4.300,00 (quatr"],
    [3372,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"o mil e trezentos reais) e Helen o dos Oito Baixos, no valor de 10.000,00 (dez mil reais) Recife, 04 de junho de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente   Republicado Por ter saído com incorreção    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto aquisição do imóvel situado à Rua Madre Lynch, n.º 189, no bairro Macaxeira, Recife-PE, onde irá funcionar a Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O valor da compra é de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.207.1.043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) - Elemento de Despesa 44.90.61, de acordo com o previsto no Art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Recife, 02 de julho  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação do Centro de Vigilância Ambiental - CVA. Sessão Inicial dia 24 de julho de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de julho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. (itens 01 a 13) - . Proposta desclassificada: COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA.(itens 01, 02, 03, 04 e 05). Observação: Foi realizada sessão pública para sorteio de desempate do item 13 de acordo o §2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93, com a presença da empresa ELETRO GRÁFICA LTDA., sendo vencedor do sorteio a empresa MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. Recife, 04 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    Pregão eletrônico Nº 003/2007- CPLS. Objeto: Locação de 03 (três) máquinas fotocopiadoras digitais com impressão a laser, monocromáticas, novas, com carta do fabricante, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses para atender ao Gabinete do Prefeito. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de julho de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 04 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em buffet, para atender às necessidades do FMAS, conforme edital e anexos para atender a Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19/07/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577. Recife, 04 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007-CPLS. Objeto: Locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos para atender a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20/07/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577. Recife, 04 de julho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO: (ERRATA)  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife. Na publicação do dia 03 de julho de 2007 ONDE SE LÊ: Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 12 de julho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, LEIA-SE: Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 13 de julho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 04 de julho 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente em exercício.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 003/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial, com o SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, para instalação da Estação Regional Nordeste - CODECIR. A disponibilização da locação será a partir da data de assinatura do contrato. Valor global estimado da dispensa é de R$ 12.000,00 (doze um mil  reais).Justificamos esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secretaria, diante as necessidades da instalação e localização, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais e finalísticas da administração, propiciando a Descentralização da Defesa Civil, facilitando o desenvolvimento de Ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificado compatibilidade de preço com os parâmetros do mercado e sua infra-estrutura, sendo o local estratégico e adequado para atender o interesse social envolvido.Com fundamento no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 29 de marçol de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor do Departamento de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. .Republicando por conter incorreções    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 045 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Osasco, RPA 06, MR 6.1 - Ipsep, nesta cidade. VENCEDORA: Bunzen Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: Cons"],
    [3373,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"trutora Barreto Silveira Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 - Objeto: Fornecimento de material de consumo de informática. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço. Abertura: 26.07.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 05 de julho de 2007 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação da prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/07/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala de Treinamento no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de julho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007 - Objeto: : Registro de Preços para a aquisição de meios de cultura e insumos laboratoriais para exames manuais e semi-automáticos (138 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.   Foram declaradas vencedoras as empresas: AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., 51, com o valor unitário de R$ 294,00 -  BIO-LABO COM. E REP. DE PRODTS. DIAGNÓSTICOS LTDA.,  16, 19, 42, 43, 44, 53, 92, 93, 96 e 123, com os valores unitários de R$ 27,00, R$ 95,00, R$29,50, R$  29,00, R$ 0,06, R$ 12,90, R$0,30, R$ 0,16, R$247,00, R$  202,59  respectivamente -  DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSP. LTDA., 102,103,104,114,118 e 124, com os valores unitários de R$ 172,00, R$ 121,60, R$ 72,00, R$ 88,00, R$ 188,00 e R$148,00,  respectivamente -  DISK LIFE LTDA. EPP-ME, 99, com o valor unitário de R$ 920,00 -  HOSPFAR IND. E COM. DE PRODTS. HOSP. LTDA., 74, com o valor unitário de R$ 0,45 - INTERLAB DISTRIB. DE PRODTS. CIENTÍFICOS S/A, 03, 04, 05,17, 31,77, 78, 82, 84, 108, 115, 119, 120 e 121, com os valores unitários de  R$ 49,00, R$ 50,00,R$ 0,25, R$ 0,14, R$ 1.149,00, R$ 11,00, R$ 14,00 R$ 1,27, R$ 10,30, R$ 230,00, R$ 193,00, R$ 28,75, R$ 31,56 e R$ 170,00, respectivamente -  MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., 08,10,11, 30, 45, 46, 52 e 116, com os valores unitários de R$ 0,03, R$ 5,21, R$ 5,21,R$ 3,90, R$171,00, R$ 4,85, R$  4,90 e R$ 16,44, respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., 12, 33, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70 e 71, com os valores unitários de R$ 1,90, R$ 2,20, R$ 41,00, R$ 41,00, R$ 41,00, R$ 41,00, R$ 41,00, R$ 41,00, R$ 0,04 , R$ 0,14 e R$ 0,14, respectivamente -  NOVAS MED COM. LTDA., 02, 40, 41, 48, 49, 50, 75, 100, 101,105,106,109,111, 112, 113, 117, com os valores unitários de R$ 0,52, R$ 2,23, R$ 2,23, R$ 132,00, R$ 132,00, R$132,00, R$ 5,60, R$ 178,00, R$ 86,00, R$ 112,00, R$ 123,00, R$ 117,00, R$ 117,00, R$ 120,00, R$ 89,00 e R$ 71,77, respectivamente -  PRODIMOL BIOTECNOLOGIA S.A, 107, com o valor unitário de R$ 120,00 - REVANIL COM. E REP. DE PRODTS. CIRÚRGICOS LTDA. ME., 15, 21, 22, 34, 35, 36, 68, 69, 73, 89, 90, 91, 94 e 95, com os valores unitários de R$ 0,17, R$ 0,70, R$ 0,70, R$ 1,40, R$ 4,00, R$ 3,50, R$ 0,03, R$ 0,14, R$ 0,80, R$ 0,05, R$ 0,95, R$0,95, R$  0,06 e R$ 0,48,  respectivamente -  Itens Fracassados: 01, 06, 07, 09, 13, 14, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 47, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 72, 76, 83, 86, 87, 88, 97 e 98 -  Itens Desertos: 18, 26, 79, 80, 85, 110, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134,135,136,137 e 138 e Itens Cancelados: 81 e 122. Recife 04 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para bromatologia, histopatologia, de informática e aparelhos eletrodomésticos (12 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: MULT DIAGNÓSTICA LTDA. - ME, nos itens 03, 04 e 05,  com os valores unitários de R$ 500,00, R$ 1.700,00 e R$ 5.700,00, respectivamente -  PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos itens 09 e 10, com os valores unitários de R$ 1.500,00 e R$ 570,00, respectivamente e PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA.-ME, no item 11, com o valor unitário de R$  8.180,00. Itens Fracassados: 06 e 07 -  Itens Desertos: 01, 02 e 12 -  Item Cancelado: 08. Recife 04 de julho de 2007. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. inscrita no CNPJ nº 11.964.368/0001-96, relativo ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, no valor de global de R$ 16.480,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais), com prazo de execução para 03 (três) meses ou enquanto perdurar o processo licitatório na Comissão Permanente de Licitação - CPL, com intuito de atender a demanda das Diversas Diretorias da Secretaria de Saneamento - SESAN. 29 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN. OBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Processo Administrativo nº 440/2006 - Concorrência nº 02/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife.  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, o resultado de HABILITAÇÃO do processo supracitado: EMPRESAS HABILITADAS: NENHUMA. EMPRESAS INABILITADAS: TIM NORDESTE S/A, por descumprimento ao subitem 5.1.9 do edital e BCP S/A, por descumprimento aos subitens 5.1.9, 5.1.10 e 5.1.12 do edital. Recife, 29 de Junho de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife."],
    [3374,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº.092 DE 29 DE JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E:  Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS MEDIA  Julho 2.532.058,00  Agosto 3.019.283,00  Setembro 2.708.898,00    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de julho a setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS META: ACRÉSCIMO DE 5%  Julho 2.658.661,00  Agosto 3.170.247,00  Setembro 2.844.343,00    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.  Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Recife,  29 de junho de 2007.     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [3375,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 24 EM 02/07/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 39,  FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.   OBJETO: O atendimento, para  os  fins  de Educação Infantil, pelo SEGUNDO  CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na  faixa  etária  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas,  e o  repasse,  por  parte  do  PRIMEIRO  CONVENENTE, da  verba  e  realização das  obrigações  constantes da Cláusula  Terceira.  PRAZO: De 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:   nº 1401.12.0365.1206.20179 (Ampliação e Desenvolvimento  de  Educação Infantil) - Elemento  de  Despesa nº 3.3.50.43.   FONTE DOS  RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 46, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  DA  LAGOA  ENCANTADA.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades a serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -     Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -     Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete  mil, oitenta  e sete reais         e  vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e  noventa e  três  reais  e  dez  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e cinqüenta e  seis reais e vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 58, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  ASSISTENCIAL  VILA  SÉSAMO - 'AVISE'  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I - Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta  e  sete  reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos  e noventa e  três  reais  e dez  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e  cinqüenta e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 106, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  CONTAGEM/MG.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Décima, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2007 e  termo final o  dia 31.12.2007, com  vista  a  cessão  de  servidora do Município de Contagem/MG, Srª DEISONEIDE BONFÁ DA  SILVA, matrícula nº 28.183-2, ao  Município  do  Recife, por  igual  período.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 145, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  MORENO/PE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando o termo  inicial para 01.01.2007 e termo final 31.12.2007, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão do servidor deste Município,  Sr. MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO, matrícula nº 22.603-3, ao Município de Moreno/PE.     EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 001/2007 (com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA  MULHER  E  O INSTITUTO 12 DE  MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.   OBJETO: A locação  de  espaço e montagem de 01 (um) stand, medindo 18m2 (dezoito metros quadrados), stand nº 012 (doze), na VIII Feira  Nacional dos Negócios  do Artesanato - FENNEART, que  se realizará  no  Pavilhão  de Feiras  do  Centro de Convenções de Pernambuco, Complexo de Salgadinho, a ser utilizado pela Coordenadoria da Mulher, para  exposição e comercialização de  produtos artesanais, produzidos  por mulheres  do  Recife, beneficiadas  por  programas, projetos  e  ações  da Prefeitura  do  Recife, através  da  Coordenadoria da"],
    [3376,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," Mulher e/ou em parceria  com outras Secretarias  Municipais, em cumprimento das diretrizes de trabalhos destinados à promoção  da  equidade de gênero no  trabalho  e em estratégias de geração  de  emprego e renda  para  as mulheres, que norteiam o  trabalho  da  administração municipal.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e  quarenta reais)  PRAZO: De 01.07.2007 a 16.07.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.204.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS  LEITE  RATIS  DE  AZEVEDO  E  SILVA E SRA. SEMIRAMIS  RATIS  DE  AZEVEDO E  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 5.167,00 (cinco  mil, cento  e  sessenta e  sete reais) para R$ 5.344,75 (cinco  mil, trezentos  e  quarenta  e  quatro mil, setenta  e  cinco  centavos), correspondente do INPC (IBGE), de  3,44% (três vírgula quarenta e quatro por  cento) -    A prorrogação do prazo contratual, por  mais 12 (meses) tendo como termo inicial o  dia 03.05.2007 e  termo  final o  dia   03.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 123, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A LOCARALPI ALUGUEL  DE  VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para  permitir a prorrogação  do  prazo de  vigência  contratual, por mais 12 (doze) meses, passando o termo  inicial  para 04.05.2007 e o  termo  final  para  04.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato  para o  período ora aditado  permanece R$ 32.760,00 (trinta  e  dois mil,  setecentos  e  sessenta reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A ABS - TRANSPORTES  E  TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta  para  permitir a prorrogação  do  prazo de vigência contratual  por  12 (doze) meses, passando  o  termo  inicial  para 04.05.2007 e o  termo  final  para  04.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato  para o  período ora aditado  permanece R$ 20.916,00 (vinte  mil, novecentos  e  dezesseis  reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA,  Nº 31, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E  A EMPRESA  WALVICK LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.02.2007 e  final o  dia 08.02.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  Contrato, para o  período  aditado, permanece  R$ 43.450,00 (quarenta  e  três mil, quatrocentos  e cinqüenta  reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 186, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir:  A redução  do  quantitativo  do  seu  objeto no  percentual, aproximado, de 3,57% (três vírgula cinqüenta  e  sete  por  cento), passando  o  valor  global estimado para R$ 8.100,00 (oito  mil e cem reais) -   A prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de junho de 2007 e termo final o dia 15 de junho de 2008 -     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 297,  CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E AGAM TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para  permitir a prorrogação  do  prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias e do prazo de  vigência, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 12.03.2007 e 11.04.2007, respectivamente.  PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação de  que trata esta  cláusula, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato, não implicando em nenhuma despesa extra  para  o Município  além  daquelas originalmente contratadas.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para  permitir, o acréscimo  do  seu  objeto no percentual de 6,64% (seis vírgula sessenta  e  quatro por cento), que corresponde a R$ 443.847,90 (quatrocentos  e  quarenta e  três  mil, oitocentos  e  quarenta  e  sete  reais e noventa  centavos), passando o valor global de R$ 6.684.456,36 (seis milhões, seiscentos  e oitenta  e quatro mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  trinta e  seis  centavos), para R$ 7.128.304,26 (sete milhões, cento  e  vinte  e  oito mil, trezentos  e  quatro  reais  e  vinte  e  seis centavos), com valor mensal de R$ 594.025,36 (quinhentos e noventa  e quatro mil, vinte  e  cinco  reais  e  trinta  e seis centavos).  PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-244, oriundo do Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 10, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA  DE  TECNOLOGIA  E  ADMINISTRAÇÃO DE  CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 13.07.2007 e final o dia 13.01.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  Contrato para o  período  ora  prorrogado, permanecerá R$ 36.527,09 (trinta  e  seis  mil, quinhentos  e vinte  e  sete  reais  e nove  centavos).      EXTRATO  DO  SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO Nº 19,  CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.   OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta, para permitir respectivamente a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2007 e termo final o dia 31 de dezembro de 2007.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, co"],
    [3377,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"m nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -        Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 75, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir:  I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Apoio  ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial' permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global deR$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) em 12 (doze) parcelas mensais, sendo para o mês  de janeiro/2007 o valor mensal de R$ 3.766,87 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007 o valor mensal  de 3.766,82 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para atender  a 60 (sessenta) metas  do Programa Especial  de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 25 (vinte e cinco) metas do Programa Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 89, CELEBRADO EM  24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO FILADÉLFIA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir:  I -O repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período de março/2007 a dezembro/2007, para atender a 50 (cinquenta) metas, do Programa Proteção Especial de Média Complexidade a Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais) -   II -A prorrogação do prazo de vigência  pelo período de 01 março de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   III -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.03.2007 e final o dia 18.03.2008.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N° 013/2005, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - REPART, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: Incluir a cessão da servidora Sra. MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matricula 4435-0, que se encontra à disposição desta Prefeitura, a contar de 26.03.2007 até 31.12.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  EM REGIME DE RESSARCIMENTO N° 120, CELEBRADO  EM 03 DE JANEIRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.07.2007 e o termo final para 31.12.2007, com vista a cessão dos servidores de SUAPE, Srs. VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matrícula 106 -  DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula 196 e MARIA HELENA DOS REIS CLERICUZZI, matrícula 048, ao Município do Recife/PE, por igual período.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 221, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  GESTÃO  DE  PESSOAS E O  MUNICÍPIO  DE  SANTA CRUZ  DA  BAIXA  VERDE/PE.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2007 e termo final 31.12.2007.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 010, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 02/05 - Registro de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 002/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda (banana comprida, banana pacovan, batatinha lavada lisa, beterraba comum"],
    [3378,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,", cebola pêra, cebolinho, chuchu comum especial, cará são tomé, inhame, goiaba vermelha, laranja mimo grande, laranja pêra grande, limão taity grande, melancia redonda, milho verde, pimentão verde especial).  VALOR: R$  721.418,93 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e três centavos).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 30.03.2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 002/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.2.127.33.90.92.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 078, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:  I -O reajuste do preço mensal de R$ 1.732,48 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), para R$ 1.789,58 (hum  mil, setecentos  e  oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 3,2960% (três virgula dois mil, novecentos e sessenta por cento), perfazendo um total de R$ 21.474,47 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) -   II -A prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para o dia 02.04.2007 e  termo  final para o dia  02.04.2008 -   III - Mudança  na Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de n° 4801.10.302.1216.611.3.3.90.36-0244 -  Bloqueio (4) 72.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 08.04.2007 e termo final para 08.04.2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 112, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. EDIVA GOMES DA SILVA.  OBJETO: As seguinte alterações:  O reajuste  do  valor  mensal  em, aproximadamente, 3,30% (três vírgula trinta por cento), passando  de R$ 344,15 (trezentos e quarenta  quatro reais e quinze centavos) para R$ 355,51 (trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) perfazendo o valor global de R$ 4.266,12 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos) -    A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o dia 18 de abril de 2007 e o termo final 18 de abril de 2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.361.1.206.2.178 - 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental' e o  Elemento de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.  Fica alterada a Cláusula Sétima do Contrato original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 5901.08.243.1.225.2.517 para a de n° 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 175, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2007 e final o dia 01.01.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE  ÁGUA MINERAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.Fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 5901.08.243.1.225.2.517 para a de n° 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 011 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2005.  DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JAF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 02/2005 - Registro de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 001/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda (abacaxi pérola grande, alho nacional roxo, abóbora leite, batata doce roxa, cenoura vermelha especial, coentro, coco seco grande, maçã gala, mamão formosa, maracujá médio, melão espanhol, ovo branco grande, repolho hibrido, tangerina cravo, tomate de primeira).  VALOR: R$ 605.977,63 (seiscentos e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 30.03.2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 001/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.2.127.33.90.92."],
    [3379,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 141 DE 02 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a servidora, ELIANE AZEVEDO FARIAS, matrícula nº  100052-7, a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 1, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA  Nº 142 DE 02 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder ao servidor, ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº  100095-0, a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 2, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA  Nº 143 DE 02 DE JULHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder ao servidor, FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº  100012-8, a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 1, a contar de 01 de julho de 2007.    Atenciosamente,    SEVERINO PESSOA DOS SANTOS  Diretor Presidente (em exercício)"],
    [3380,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos",1,"PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS    EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2007 -   FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2007  EMPRESA: SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA..  OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e limpeza  VALOR GLOBAL: R$ 64.994,58 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses  DATA DA ASSINATURA : 01/06/2007    EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003  CONVENENTES: AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  DO MUNICÍPIO DO RECIFE E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE  OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses  PRAZO: 07/06/07 a 06/12/07.    6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/04 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 501 A 508  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/07/2007 A 31/07/2007    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/06 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  SALAS 406, 407 E 408  LOCADOR: FERNANDO FREIRE DE SOUZA E SILVA   OBJETO: Prorrogação por mais 01 (um) mês  PRAZO: 01/07/2007 A 31/07/2007    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2007, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos de PE  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 02 dois) meses  PRAZO: 01/07/07 a 31/08/07"],
    [3381,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº :001/2007  FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ATLETAS E ADEPTOS DO HOQUEI CLUBE PORTUGUES DO RECIFE/PE.  OBJETO: O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos por parte da PRIMEIRA CONVENENTE para a SEGUNDA CONVENENTE para apoiar e fomentar a prática do XII TORNEIO INTERNACIONAL LUSO BRASILEIRO DE HOQUEI SOBRE PATINS DA CIDADE DO RECIFE/PE.  VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº  4401.27.812.1.226.2.863   FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2007: FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO:   Constitui objeto do presente contrato o serviço de locação som e iluminação, 02 (dois) eventos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.249, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Outras Fontes    EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2007: FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007  MODALIDADE: Dispensa de Licitação 002/2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o serviço de locação de palco, 02 (dois) eventos, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.249, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS:  Outras Fontes"],
    [3382,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº 028 DE 02 DE  JULHO DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Fonte de Recursos em Grupo de Despesas, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos reais) em favor da SECRETARIA DE FINANÇAS conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           68.400,00  TOTAL                                                                  68.400,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária,  Financeira e de Compras do Município  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                          68.400,00  TOTAL                                                                  68.400,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  029  DE  02  DE  JULHO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 5.690,00 (cinco mil, seiscentos e noventa reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                  5.690,00  TOTAL                                                               5.690,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção              1.228,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         954,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        3.508,00  TOTAL                                                                    5.690,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [3383,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 004/2007    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal Nº.15.604 de 18.02.92 e Lei Nº 15.820 de 24.11.93 que institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA.   R E S O L V E :  Alterar datas da Resolução COMDICA nº. 002/2007 - Edital de Financiamento de Projetos, no que tange aos itens 9 - Resultados da seleção dos Projetos e 11 - Cronograma de Atividades, conforme seguinte redação:  9 - RESULTADOS:  Os resultados finais serão publicados através do Diário Oficial do Município no dia 17/07/2007 e também através de correspondência emitida pela COMDICA.  11 - CRONOGRAMA 2007:  ATIVIDADES PERÍODO  Lançamento do EDITAL 15/05/2007   Recebimento dos projetos elaborados e documentações  obrigatórias das ONG's                                                                     01 a 15/06/2007  Análise dos projetos e elaboração dos pareceres                           18/06 a 04/07/2007  Pleno Extraordinário para Aprovação dos Projetos e  Divulgação dos Resultados no COMDICA   18/07/2007  Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial   19/07/2007  Recebimento dos modelos de Plano de Trabalho na sede do COMDICA   19/07/2007  Prazo para esclarecimentos                                                              20 e 23/07/2007  Oficina Financeira e Pedagógica                                                       24 e 25/07/2007  Entrega do Plano de Trabalho Revisado                                             26 e 27/07/2007  Assinatura dos Convênios 31/07/2007  Início do Repasse 01/08/2007  Início do projeto 01/08/2007  Conclusão do projeto 30/01/2008  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de julho de 2007.    LUÍS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA"],
    [3384,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"PORTARIA Nº 088/07, DE 29 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo DDR, a contar de 02 de Julho de 2007.  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002  Código de Lotação: 40111    PORTARIA Nº 089/07 , DE 29 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar  IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 107-9, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação / CPL.   Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0014    PORTARIA Nº 090/07, DE 29 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Determinar que o período de gozo de férias do Sr. ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrícula nº 27-3, previsto para o mês de julho de 2007, relativo ao exercício 2006, ficará para gozo oportuno.  Código de Lotação: 401212  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    PORTARIA Nº 091/07, DE 03 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar CHARLES PAES BARRETO, matrícula nº 26-9, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo DDR, durante o afastamento do titular Diogo Lapa Beltrão, matrícula nº 93-3, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 40222  Centro de Custos: 2007.5301.01.1007.0300    Recife, 03 de Julho de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [3385,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",1,"CONTRATOS:  Contrato nº :094/2007, de 04/06/2007  Contratada:  EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem no Loteamento São Francisco (parte alta), casas nºs 16, 14, 12, 11, 11A, 10, 09, 08, 08A, 07, 06,05, s/n, 20, s/n, 22, 23, 24, 25, 26 e s/n, no bairro de Dois Irmãos, RPA-03, M.R. 3.1  ValorR$ 262.333,54  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 019/2007.    Contrato nº : 095/2007 de 04/06/2007  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação, contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Arthur Nogueira, trecho: Ladeira Milagrosa / Rua Monsenhor Viana - Alto do Maracanã Dois Unidos - RPA-02, M.R. 2.3.  Valor: R$ 86.802,31  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2007.    Contrato nº :096/2007 de 05/06/2007  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Pau Brasil, no bairro do Jordão de Baixo, RPA-06, M.R. 6.2  Valor:R$ 164.506,59  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 022/2007.    Contrato nº:     097/2007 de 05/06/2007  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Herculândia no bairro do Arruda, RPA - 02, M.R. 2.1.    Valor:R$ 258.212,74  Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 016/2007.    Contrato nº :098/2007 de 05/06/2007  Contratada:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem da Rua Nicolau Jerônimo de Barros, no bairro da Macaxeira, RPA-03, M.R.3.3.  Valor:R$ 461.262,53  Prazo:300 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2007    Contrato nº :099/2007 de 05/06/2007  Contratada:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Real, no bairro de Jardim São Paulo, RPA-05, M.R.5.3  Valor: R$ 169.287,36  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 018/2007.    Contrato nº :100/2007 de 07/06/2007  Contratada:CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem na Rua Piratininga, no bairro de Jardim São Paulo - RPA - 05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 95.424,11   Prazo: 150 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 003/2007       Contrato nº :101/2007 de 07/06/2007  Contratada:ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Projeto Executivos de engenharia para pavimentação e drenagem das vias: alças viárias na Avenida Prefeito Artur Lima Cavalcanti, no trecho da praça de mesmo nome, bairro de Santo Amaro -  Avenida Marginal do Canal do Vasco da Gama, trecho Avenida Norte / Rua Guimarães  Peixoto, bairro de Casa Amarela -  Rua Santa Edwirges, trecho Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho / Rua Pandiá Calógeras, bairro do Prado -  Rua Teófilo Tworz, trecho Rua Santa Edwirges / Rua Carlos Gomes, bairro do Prado -  Rua Dr. José Machado, trecho Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho / Rua Leópolis, bairro do Prado -  Rua Leópolis, trecho Rua Dr. José Machado / Rua Xavier Sobrinho, bairro do Prado e abertura do canteiro central na Avenida Abdias de Carvalho, no encontro com a Rua Xavier Sobrinho, bairro do Prado -  e para desenvolvimento de estudos topográficos das Ruas Pandiá Calógeras, Gervásio Campelo (trecho Rua Santa Edwirges / Rua Carlos Gomes) e Xavier Sobrinho, no bairro do Prado, nesta cidade do Recife, conforme Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante e complementar.  Valor: R$ 29.760,00 Prazo: 60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 021/2007.    Contrato nº :102/2007 de 11/06/2007  Contratada:WALWICK LTDA  Objeto:Serviços de reprografia, na conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência.  Valor: R$ 31.999,80  Prazo:12 meses   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2007 - CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :103/2007 de 11/06/2007  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA   Objeto:Projetos Executivos de Engenharia para Implantação de Infra-Estrutura e Cálculo Estrutural de 03 (três) Conjuntos Habitacionais para reassentamento da população retirada para implantação da Segunda Etapa do Projeto Via Mangue, no Recife, de acordo com o Termo de Referência.  Valor: R$ 142.992,95  Prazo:90 dias    Modalidade de Licitação: Convite nº 008/2007.  Contrato nº :104/2007 de 11/06/2007  Contratada:KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua 'D' na Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3.  Valor: R$ 95.340,99  Prazo:120 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 015/2007.    Contrato nº :105/2007 de 11/06/2007  Contratada: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA  Objeto:Serviços de demolição e reconstrução do muro do Banco de Materiais da CONTRATANTE, situado à Av. Luiz Correia de Brito, s/n, RPA-02.  Valor: R$ 19.559,71  Prazo:30 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2007 - GAB/DO.    Contrato nº :106/2007 de 13/06/2007  Contratada:KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas, drenagem e escadaria da Rua Alto da Mata, RPA-03, M.R.3.1, no bairro de Dois Irmãos, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 272.228,46  Prazo:240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 008/2007.    Contrato nº :107/2007 de 13/06/2007  Contratada:CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto:Serviços para a realização de 02 (duas) oficinas de mobilização - reuniões públicas - previstas na elaboração do Plano de Reabilitação Integrada das Regiões da Rua Imperial e Av. Guararapes e respectivos entornos, inseridos no Perímetro de Reabilitação Integrada - PRI da Região Político - Administrativa 01, nesta cidade do Recife-PE.   Valor: R$ 18.950,00  Prazo:30 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 022/2007 - GAP/DP, de 31/05/2007.    Contrato nº :108/2007 de 14/06/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Visconde de Garret, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 185.308,23  Prazo:240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 017/2007.    Contrato nº :109/2007 de 14/06/2007  Contratada:SALES SILVA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA  Objeto:Fornecimento parcelado de 6.000 (seis mil) garrafões de água mineral, com demanda mensal estimada de 500 (quinhentos) vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme especificações contidas no Termo de Referência.  Valor: R$ 9.000,00  Prazo:12 meses   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 012-GAA/DAF, de 14/05/2007.    Contrato nº :110/2007 de 15/06/2007  Contratada:AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA   Objeto:Serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de  ar condicionado da CONTRATANTE, conforme Termo de Referência.   Valor: R$ 36.984,00  Prazo:12 meses   Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 007/2007-CPL/URB RECIFE Tomada de Preços nº 013/2007.    Contrato nº :111/2007 de 18/06/2007  Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA  Objeto:Serviços de Reforço Estrutural (contraventamento) com perfis metálicos nos imóveis situados à Rua de S"],
    [3386,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",2,"anta Cruz, nº 174, Rua Velha, nº 136, esquina com a Rua da Matriz, Rua da Matriz, nº 124, no bairro da Boa Vista -  Rua da Guia, nº 135, Bairro do Recife e Rua Henrique Dias, nº 70, bairro do Derby, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 676.188,44  Prazo:180 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2007 - GAB/DO de 06/06/2007.    Contrato nº :112/2007 de 21/06/2007  Contratada:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Serviços de recuperação de muro de arrimo, incluindo estrutura de proteção auxiliar na praia do buraco da velha, no bairro de Brasília Teimosa,          RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 214.509,13  Prazo:60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 031/2007 - GAFAP/DO de 14/06/2007.    Contrato nº :113/2007 de 26/06/2007  Contratada:F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Equador, no bairro de San Martin, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 429.090,53  Prazo:240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 011/2007.    Contrato nº :114/2007 de 28/06/2007  Contratada:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo de Paula Lopes, no bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 160.868,63  Prazo:180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 021/2007.    ADITIVOS:    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2007  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CÉZAR LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2006  Contratada: MURBAN MOBILIÁRIO URBANO E URBANIZAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2007  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2006  Contratada: CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA E NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007  Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: UFPE/FADE   Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007  Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    12º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: UFPE - FADE   Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006  Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: MUNICÍPIO DO RECIFE E O CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA  Objeto: Inclusão da URB Recife como Interveniência.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2007  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços e Substituídos e Substituto.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2007  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Recife, 02 de Junho de 2007."],
    [3387,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 036/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1°Oficializar a permissão do boxe Nº 01 no Mercado Público das Flores a Sra. Celiane Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 2.120.861, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 305.284.534-91 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as  .  PORTARIA Nº 037/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 02 no Mercado Público das Flores a Sra. Soleide Maria de Sales, portadora da cédula de identidade Nº 3.855.124, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 018.403.364-04 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 038/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 03 no Mercado Público das Flores a Sra. Wilma Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 5.030.636, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 027.606.354-65 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 039/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 04 no Mercado Público das Flores a Sra. Salete Maria de Sales, portadora da cédula de identidade Nº 3.027.737, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 459.522.134-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 040/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 05 no Mercado Público das Flores a ser utilizado como Administração do Mercado -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 041/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O  L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 06 no Mercado Público das Flores a Sra. Severina Josefa Rodrigues da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 1.307.573, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 775.533.654-91 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 042/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 07 no Mercado Público das Flores a Sra. Juselania Dionizio da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 3.720.270, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 621.143.954-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 043/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 08 no Mercado Público das Flores a Sra. Tereza Dionizio da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 826.756, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 122.363.814-68 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 044/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 09 no Mercado Público das Flores o Sr. Aguinaldo Carmo Batista Filho, portador da cédula de identidade Nº 1.547.486 SDS-PE, inscrito no CPF sob o Nº 312.396.414-00 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  PORTARIA Nº 045/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 10 no Mercado Público das Flores o Sr. Valmir Carneiro Feitosa, portador da cédula de identidade Nº 3.723.628 SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 515.038.324-49 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 046/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 11 no Mercado Público das Flores a Sra. Marlene Clemente da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 1.718.565 SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 420.835.244-20 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 047/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 12 no Mercado Público das Flores a Sra. Maria Cristina Regalado Melo, portadora da cédula de identidade Nº 1.845.426 SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 375.123.824-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 048/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Of"],
    [3388,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",2,"icializar a permissão do boxe Nº 13 no Mercado Público das Flores a Sra. Sônia de Sales Simplício, portadora da cédula de identidade Nº 1.115.051 SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 103.896.014-20 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 050/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 15 no Mercado Público das Flores o Sr. Aluisio Simplicio, portador da cédula de identidade Nº 652.752 - SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 040.703.134-00  -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 051/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 16 no Mercado Público das Flores a Sra. Sandra Maria de Sales, portadora da cédula de identidade Nº 2.613.337 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 375.010.544-87 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 052/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 17 no Mercado Público das Flores a Sra. Josinete da Silva Santos, portadora da cédula de identidade Nº 1.474.124 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 137.950.744-87 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 053/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 18 no Mercado Público das Flores o Sr. José Severino da Silva, portador da cédula de identidade Nº 412.099 - SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 037.425.984-49 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 054/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 19 no Mercado Público das Flores a Sra. Betania Maria de Sales, portadora da cédula de identidade Nº 2.945.550 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 488.761.354-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 055/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 20 no Mercado Público das Flores a Sra. Aurelina Silva de Sales, portadora da cédula de identidade Nº 2.293.717 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 150.187.844-15 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 056/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 21 no Mercado Público das Flores a Sra. Carmencita Santos Loureiro, portadora da cédula de identidade Nº 1.137.874 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 155.111.205-10 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 057/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 22 no Mercado Público das Flores a Sra. Luziana Dantas da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 3.305.702 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 585.784.634-04 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 058/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 23 no Mercado Público das Flores a Sra. Josefa Gomes Mariz, portadora da cédula de identidade Nº 723.043 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 223.811.044-53 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 059/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 24 no Mercado Público das Flores a Sra. Maria Gorett Ribeiro Batista, portadora da cédula de identidade Nº 2.095.071 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 488.611.114-91 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 060/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 25 no Mercado Público das Flores a Sra. Normanda Vasconcelos de Freitas, portadora da cédula de identidade Nº 1.445.464 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 126.339.504-00 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 061/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 26 no Mercado Público das Flores a Sra. Edinalva Cabral da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 4.743.314 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 934.515.394-20 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da public"],
    [3389,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",3,"ação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 062/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 27 no Mercado Público das Flores a Sra. Eliane Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade Nº 1.445.418 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 113.716.764-53 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 063/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 28 no Mercado Público das Flores a Sra. Izaura Filimina da Conceição, portadora da cédula de identidade Nº 2.912.534 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 449.576.534-53 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 064/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E  S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 29 no Mercado Público das Flores o Sr. Lavoisier Rosa, portador da cédula de identidade Nº 5.893.465 - SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 009.622.424-03 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 065/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 30 no Mercado Público das Flores a Sra. Maria Francisca Veras, portadora da cédula de identidade N° 1.010.197 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 129.195.274-87 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as    PORTARIA Nº 066/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 31 no Mercado Público das Flores o Sr. Geraldo Pereira Veras, portador da cédula de identidade N° 2.226.813 - SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 536.902.228-34 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 067/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 32 no Mercado Público das Flores a Sra. Ana Maria da Silva, portadora da cédula de identidade N° 1.299.549 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 449.215.274-15 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 068/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 33 no Mercado Público das Flores a Sra. Solange Maria da Silva Oliveira, portadora da cédula de identidade N° 2.093.210 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 268.228.494-91 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 069/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 34 no Mercado Público das Flores a Sra. Maria Dionisio da Silva, portadora da cédula de identidade N° 931.613 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 142.323.164-34 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 070/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 35 no Mercado Público das Flores a Sra. Ana Dias Batista de Carvalho, portadora da cédula de identidade N° 2.220.048 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 278.839.144-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 071/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 36 no Mercado Público das Flores a Sra. Severina Ana Batista, portadora da cédula de identidade N° 1.350.922 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 278.839.064-53 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 072/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 37 no Mercado Público das Flores a Sra. Eliane de Oliveira Santos, portadora da cédula de identidade N° 2.205.827 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 497.766.654-20 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 073/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 38 no Mercado Público das Flores a Sra. Cícera Dionisio dos Santos, portadora da cédula de identidade N° 1.107.895 - SSP-  2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 074/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pel"],
    [3390,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",4,"o Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 39 no Mercado Público das Flores a Sra. Eliane Cândida dos Santos, portadora da cédula de identidade N° 1.116.024 - SSP-  2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 075/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1° Oficializar a permissão do boxe Nº 40 no Mercado Público das Flores a Sra. Rosângela Maria dos Santos, portadora da cédula de identidade N° 4.418.418 - SSP-  2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 076/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o requerido, através da petição N° 19.01455.1/87 pela Senhora Jocelina Cordeiro da silva, esposa do falecido Eliezer Cordeiro da Silva, permissionário do box número 91, do Mercado Público Municipal de Afogados - CAA -  Considerando ainda o disposto no artigo 7°§2, do Decreto municipal N° 9.907/72 -   R E S O L V E:  Transferir a permissão do uso do box acima citado, para a Senhora Jocelina Cordeiro da Silva, portadora da cédula de Identidade N° 2.171.218 e inscrita no CPF sob o N° 290.395.844-00 -  CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 22 de junho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3391,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº124/2007-GAB/SS EM 03 DE JULHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Lúcia Helena de Bastos Levay, mat. 34.503-9, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Gouveia de Barros/Distrito Sanitário I  Nome: Roberta Maria Nóbrega Matrícula: 34.966-1  II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3392,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução - CMS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE    RESOLUÇÃO Nº 04/2007  O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/90, na Resolução nº 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 169ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2007,  R e s o l v e:  Art. 1º Tornar público o resultado do processo eleitoral para escolha do Coordenador do Conselho Municipal de Saúde, declarando vencedor do pleito, nos termos da Ata da 169ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2007, o conselheiro Frederico Jorge de Souza Leite, que passará a exercer a função de Coordenador do Conselho Municipal de Saúde a partir da data da publicação desta resolução, pelo prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, tendo como suplente o conselheiro José Alves Feitosa.  Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de julho de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde    Homologo, com base no art. 13, da Lei nº 17.280, de 22 de dezembro de 2007, a Resolução nº 04/2007, do Conselho Municipal de Saúde.    Recife, 04 de julho de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [3393,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2007    (tabela em anexo)"],
    [3394,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 368/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.   CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR GILBERTO GOMES BARBOSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE.  Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Recife ao Sr. Gilberto Gomes Barbosa, Presidente da Associação Comunidade Obra de Maria - OPUS MARIAE.   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. Nº. 24-07 da Comissão Executiva.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3395,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 304/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo os despachos exarados nas petições nºs. 472/02, 541/05 e 421/05, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº. 9.717/98, e ainda, Lei Municipal nº. 16.730/01, artigo 28, 29 (§ 1º), 31 (inciso II - alínea 'b') e 35,  R E S O L V E   I - Conceder Pensão às dependentes do ex-servidor falecido JAIME SILVANO DA SILVA, Sra. Maria das neves ramos da silva (viúva civil, CPF Nº. 320.904.554-20), Sra. MICHELE SILVANO DA SILVA e Sra. MICHELINE SILVANO DA SILVA (filhas menores à época do óbito, CPFs nº.s 052.593.924-50 e 046.537.834-03, respectivamente), no valor mensal, cada quota-parte, equivalente à 33,33% da totalidade dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor (R$ 1.238,92), matrícula nº. 8.927-3, a partir de, a viúva (04.05.2002) e, as duas filhas menores, no interregno de 04.05.2002 até 13.05.2003. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 305/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 97.287-8, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02 e Levi Judson de Arruda Meneses, matrícula nº. 97.268-1, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira.   Art. 2º Nomear os cidadãos, Adauto Marinho de Carvalho Filho, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02 e Amaro César de Souza Castro, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 306/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 119/07 e 123/07 do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Antônio da Silva Ramos Filho, matrícula nº. 97.209-6, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques.   Art. 2º Nomear a cidadã, Maria do Socorro Pimentel Daher, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 307/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035/07, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar o servidor, Mauro Sérgio Barbosa da Silva, matricula nº. 97.556-7, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.   Art. 2º Nomear a cidadã, Gledlene Tavares de Melo Ferraz, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-IV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 308/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 032/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Marcelo Gustavo Araújo de Lima, matrícula nº. 97.303-3, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.   Art. 2º Nomear o cidadão, João Batista Pereira Pontes, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 309/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024/07, do Vereador Luiz Helvecio.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Débora Euclides do Nascimento, matrícula 98.108-7, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.   Art. 2º Nomear a cidadã, Adriana Lima Cavalcante, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 310/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026/07, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Magno Augusto Oliveira de Moura, matrícula nº. 97.473-0 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC - GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.   Art. 2º Nomear a cidadã, "],
    [3396,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"Maria Emília Lopes Nogueira, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 311/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 053/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido os servidores Elizabete Maria da Silva Cavalcanti, 98.033-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, Franklin Fidelis de Moura, matrícula nº. 98.031-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02 e Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti, matrícula nº. 98.015-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.   Art. 2º Nomear os cidadãos, Flávio Antônio da Costa Filho, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, Severina Maria Precilia, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02 e Lúcio Mauro de Santana, para cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 312/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018/07, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Luiz Fernando Carneiro Monteiro, matrícula nº. 97.765-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.   Art. 2º Nomear o cidadão, Eduardo Freitas da Silva Santiago, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 313/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº. da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Rômulo Tenório de Carvalho, matrícula 98.138-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.036, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 314/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Jurandir Liberal.  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.473-0 Magno Augusto Oliveira de Moura 59,09   98.157-5 Maria Emília Lopes Nogueira 59,09  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 315/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 032/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.303-3 Marcelo Gustavo Araújo de Lima 70,91   98.150-8 João Batista Pereira Pontes  70,91    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 316/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035/07, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E   Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.556-7 Mauro Sérgio Barbosa da Silva 59,27   98.165-6 Gladlene Tavares de Melo Ferraz  59,27  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 317/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 123/07 e 124/07, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.209-6 Antônio da Silva Ramos Filho 84,31   98.164-8 Maria do Socorro Pimentel Daher - 17,5"],
    [3397,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"0  97.212-6 Marcio Bezerra da Costa - 66,81  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 318/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Fred Oliveira.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.287-8 Severino Venceslau Ferreira 74,97   98.161-3 Adauto Marinho de Carvalho Filho  74,97  97.268-1 Levi Judson de Arruda Meneses 153,96   98.162-1 Amaro César de Souza Castro  153,96  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 319/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024/07 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)     Atribuir (%)  98.108-7 Débora Euclides do Nascimento 33,33   98.160-5 Adriana Lima Cavalcante  33,33  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 320/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018/07, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.765-9 Luiz Fernando Carneiro Monteiro 38,48   98.163-0 Eduardo Freitas da Silva Santiago  38,48  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 321/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 053/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.033-1 Elizabete Maria da Silva Cavalcanti 69,80   98.031-5 Franklin Fidélis de Moura 87,97   98.015-3 Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti 88,11   98.158-3 Flávio Antônio da Costa Filho  69,80  98.159-1 Severina Maria Precilia  87,97  98.140-0 Lúcio Mauro de Santana  88,11  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 322/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 360/07, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Ricardo José Priori Dalla Nora, matrícula nº. 97.101-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.  Art. 2º Nomear o cidadão, Giulliano da Silva de Oliveira, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.  Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007.   Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  04  de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 323/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 359/07, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor José Thadeu Castro de Almeida, matrícula nº. 97.104-9, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.   Art. 2º Nomear o cidadão, Sergio Bernardo do Rego Valença, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 324/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 358/07, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Ana Claudia Alves, matrícula nº. 97.100-6, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.   Art. 2º Nomear a cidadã, Lindalva Maria Alves, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara M"],
    [3398,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"unicipal do Recife, em 04 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 325/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 360/07, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.101-4 Ricardo José Priori Dalla Nora 171,19   98.166-4 Giulliano da Silva de Oliveira  171,19  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 326/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 359/07, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97104-9 José Thadeu Castro de Almeida 77,48   98.167-2 Sergio Bernardo do Rego Valença  77,48  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 327/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 358/07, do Vereador Francismar Pontes.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.100-6 Ana Claudia Alves 57,43   98.168-0 Lindalva Maria Alves  57,43  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3399,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"Ata de reunião extraordinária da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos vinte e três dias do mês de março de 2007(dois mil e sete), às 9h30min, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte, do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e Adolescente. Estavam presentes a Presidente a Vereadora Priscila Krause, o vice-presidente o Vereador José Antônio, o membro efetivo o Vereador Marcos Menezes, o Delegado Osvaldo Moraes, o Diretor de Polícia Especializada e Joel Venâncio, Diretor do DHPP, ambos da Secretaria de Defesa Social - SDS. Iniciados os trabalhos, a presidente a Vereadora Priscila Krause, informou que o motivo da reunião extraordinária seria reunir sugestões dos membros da Comissão e dos convidados para subsidiar a Câmara Temática do PACTO PELA VIDA, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco. Foram assinados e discutidos os pareceres do PL n.° 03 que trata sobre a utilização de ascensoristas no interior de elevador instalado em prédio comercial ou misto, teve como relator o Vereador Marcos Menezes que opinou pela Rejeição,  posto em votação foi aprovado, em seguida foi discutido o Parecer do PL n.° 12/2007, que trata de instituir a matéria Ética e Cidadania no currículo escolar do ensino fundamental que teve como relator o Vereador José Antonio que opinou pela aprovação do referido Projeto, posto em votação foi aprovado.  A autoria dos Projetos foram do Vereador Fred Oliveira. Foi entregue aos membros da Comissão cópia da ata da reunião anterior para que fosse lida, votada e assinada após aprovação e relação das ONGS da cidade do Recife ligadas a esta Comissão com seus respectivos telefones e endereços, conforme solicitação do Vereador Marcos Menezes em reunião anterior. Dando continuidade a discussão, o Vice-presidente Vereador José Antônio falou sobre a prevenção da criminalidade, e uma das medidas seria intensificar a fiscalização em bares situados em ruas onde existam tráfegos de veículos, como também em vielas e escadarias. A presidente a Vereadora Priscila Krause levantou a validade de se elaborar uma campanha de conscientização dos perigos da arma de fogo para crianças e adolescentes. O delegado Joel Venâncio explicou que já existe uma campanha efetiva nas escolas, inclusive em relação à arma de brinquedo (similar) que é utilizada em inúmeros assaltos. O vereador Marcos Menezes, questionou se o desarmamento contribui para o fim da criminalidade. Foi declinado por Dr. Joel Venâncio que a Prefeitura da Cidade do Recife tem papel fundamental no combate à criminalidade, pois a segurança é facultada a todos os poderes. O delegado Osvaldo Morais, defende as sansões mais duras em relação à comercialização de arma de fogo, como perda da licença de funcionamento e multas pesadas. Por outro lado deveria haver premiação a policiais que apreendessem armas. Já existe este projeto, mas a burocracia é grande e emperra para seu fracasso. Outra sugestão foi de criar espaços públicos para os jovens se manterem ocupados. A campanha do Desarmamento fez a população se armar, e aproveitando, sugeriu também que fosse realizado um recadastramento de todas as armas utilizadas por policiais de todas as corporações. Também conclamou aos vereadores presentes que realizassem campanhas educativas, juntamente com lideranças comunitárias das áreas envolvidas. Finalizou que nesta perspectiva a cultura da violência está banalizada pela população. A presidente a Vereadora Priscila Krause, solicitou que o Vereador Marcos Menezes, representante da Comissão na Câmara Temática do Pacto Pela Vida, encaminhasse as sugestões definidas nessa reunião.  Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente reunião às 12h30min. E eu, Isabely Sátiro Pádua, servidora do Poder Legislativo, matrícula 97571- 0 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 23 de março de 2007. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos-Vereadora Recife DEM. JOSÉ ANTONIO-Vice-Presidente. MARCOS MENEZES-Membro Efetivo.    ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, após aguardar 30 minutos pela presença dos representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, cancelou a discussão sobre o Projeto de Lei nº. 08/2007, de autoria do Poder Executivo, que trata da redefinição de áreas non aedificandi no Açude de Apipucos e na Lagoa do Araçá. A seguir, o vereador Luiz Helvecio colocou em discussão a ata da 37ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 71/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em todas as praças e parques do Recife, e para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 10/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui, como Zona Especial de Interesse Social, a Comunidade denominada 'Abençoada por Deus', localizada nos bairros da Iputinga e Monsenhor Fabrício. Por fim, o vereador Luiz Helvecio registrou sua preocupação com relação à intervenção que está sendo realizada pela Prefeitura no entorno da Praça do Derby, a qual poderá acarretar alterações no projeto paisagístico. O vereador informou que solicitou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB o projeto das intervenções, desde o dia 04 de maio passado, o qual não foi enviado até o momento, e que convidará um representante do órgão para discutir o assunto na próxima reunião da CMATT, que se realizará no dia 28 de junho, às 9:00 na Sala das Comissões. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [3400,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife receberá R$ 400 milhões para financiar obras",1,"O Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai liberar cerca de R$ 400 milhões para financiar obras no Recife. O anúncio foi feito, na última terça-feira (3), em Brasília, durante o encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, com o prefeito do Recife, João Paulo, e representantes dos governos municipal e estadual.     'O financiamento do PAC mostrou a confiança do Governo Federal em nossa gestão. Como também ficou evidente a capacidade que o nosso Governo tem na realização de obras', disse o prefeito. Os projetos que serão beneficiados com os recursos disponibilizados pelo PAC são: a Via Mangue, inclusive com a retirada de mil palafitas -  a complementação do Prometrópole -  a urbanização da favela do Pilar -  e a conclusão dos conjuntos habitacionais Abençoada por Deus, Campo da Vila e Vila Imperial.    Via Mangue - A PCR vai investir R$ 165,3 milhões numa grande intervenção na área da Via Mangue, zona Sul. A verba será utilizada para a implantação e melhoria da rede de saneamento numa área de 275 hectares, construção de 1.120 unidades habitacionais e quase três quilômetros de sistema viário. A contrapartida municipal é de 5% do valor. O PAC vai garantir um investimento de R$ 84.690.676,20 para obras de saneamento nas Sub-Bacias 2 e 3 do Sistema Cabanga e em três Unidades de Esgotamento (UEs) da zona Sul. A população beneficiada é superior a 62 mil pessoas.     Prometrópole - A verba vai complementar à área do Prometrópole, na Bacia do Beberibe, que não pôde ser incluída anteriormente no projeto por falta de recursos. As unidades de esgotamento 3, 4, 8, 17, 19, 20 e 21 vão receber R$ 148 milhões em obras. Esse investimento vai beneficiar cerca de 100 mil moradores dos bairros de Água Fria, Fundão, Campina do Barreto, Chão de Estrelas e Dois Unidos."],
    [3401,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura e SJCC entregam prêmio aos vencedores do ISS",1,"Empresas de vários segmentos da economia recifense foram premiadas, na noite da última terça-feira (3), pelo volume de contribuição no ISS (Imposto Sobre Serviços). A 10ª edição do Prêmio ISS/Contribuinte do Desenvolvimento do Recife, realizado no JCPM Trade Center (Pina), pela Prefeitura em parceria com o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), destacou as 50 empresas que mais arrecadaram o imposto no município. Representando 19% da receita da cidade, o tributo é indispensável para que obras nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura sejam executadas.     A solenidade teve a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, representando o prefeito João Paulo -  do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto -  da assessora-executiva da Secretaria de Finanças, Ângela Weber -  do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Djalma Paes -  e do presidente do SJCC, João Carlos Paes Mendonça.     'A premiação contribui com a cidade, pois reforça um ambiente favorável à ousadia empresarial e estimula novos empreendedores', disse o vice-prefeito. Já o presidente do SJCC, João Carlos Paes Mendonça, ressaltou o objetivo da premiação. 'O nosso desejo é motivar essas empresas a se tornarem contribuintes do desenvolvimento'.  A administradora de cartão de crédito Hipercard, líder do ranking das maiores arrecadadoras do ISS há dez anos, foi mais uma vez a primeira colocada. O segundo lugar ficou o Banco do Brasil, seguido pelo Hospital Esperança.     ISS - No cadastro da Prefeitura há 28.264 empresas prestadoras de serviços. O ISS é o tributo pago pelo prestador de serviço de qualquer natureza, por pessoa física ou jurídica, independente da existência de estabelecimento fixo e do cumprimento das exigências de normas para o exercício da atividade."],
    [3402,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Escolas recebem seis mil alunos do ProJovem",1,"Quarenta escolas da rede municipal do Recife receberam, ontem (04), mais seis mil estudantes matriculados no Programa ProJovem - parceria do Governo Federal com as prefeituras das capitais e cidades metropolitanas. O objetivo do programa é  incentivar o retorno às salas de aula de rapazes e moças, entre 18 e 24 anos, que não concluíram o ensino fundamental II (5ª a 8ª série) e não possuem vínculo formal de trabalho. As aulas acontecem de segunda à sexta-feira, no turno da noite.    Além de concluir até a 8ª série (Fundamental II), o aluno inscrito no ProJovem vai participar de cursos profissionalizantes e desenvolver ações comunitárias nas imediações da comunidade onde mora. Ele também terá direito a uma bolsa mensal (ajuda de custo) no valor de R$ 100.    No Recife, o programa já formou 700 alunos da 1ª Estação, que funcionou no bairro do Ibura. Além dos 4.200 que receberam seus certificados na presença do presidente Lula, no dia 30 de março."],
    [3403,2007,75,"2007-07-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Vagas para cursos profissionalizantes",1,"A Prefeitura  realiza, hoje (05) e amanhã (06), nas 18 unidades de ensino profissionalizantes do município, o processo de inscrição para 47 cursos básicos de formação profissional em 11 áreas de ensino, totalizando dez mil vagas. Abertas à população, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas nas próprias escolas, entre 8h e 12h e das 14h às 21h. Pode se inscrever qualquer pessoa, a partir dos 14 anos (dependendo do curso), desde que resida nos limites físicos da cidade e nas comunidades próximas às unidades de ensino.     Os interessados devem apresentar comprovante de residência, Carteira de Identidade e declaração de escolaridade, pois, dependendo do curso, o candidato terá que ter um mínimo de escolaridade formal. Estão sendo oferecidos cursos com cargas horárias de 250 h/a (3 meses) e 450 h/a - seis meses de duração.      Os cursos oferecidos pelas escolas municipais vão abranger as áreas de alimentação, corte e costura, serigrafia, marcenaria, idiomas, estética facial e corporal, artes, acompanhamento de idosos, artesanato e atendente administrativo e restaurante."],
    [3404,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.878 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.562.017,47 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e dezessete reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   314.726,12  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.941,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   423.887,00  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente   151.463,35  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   580.000,00  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   60.000,00  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   25.000,00  TOTAL   1.562.017,47   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.562.017,47  TOTAL   1.562.017,47  ' ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.879 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   558.000,00  TOTAL   558.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   558.000,00  TOTAL   558.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.880 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.881 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 17.955,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-o"],
    [3405,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"bra   17.955,00  TOTAL   17.955,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente   17.955,00  TOTAL   17.955,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.882 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  TOTAL   38.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   20.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  TOTAL   38.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.883 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 656.468,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   656.468,00  TOTAL   656.468,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   656.468,00  TOTAL   656.468,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.884 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 1.607,00 (um mil, seiscentos e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.607,00  TOTAL   1.607,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA.  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40,00  4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo "],
    [3406,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   767,00  TOTAL   1.607,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.885 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 113.409,51 (cento e treze mil, quatrocentos e nove reais e cinqüenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   113.409,51  TOTAL   113.409,51   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   113.409,51  TOTAL   113.409,51   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.886 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.000,00  TOTAL   4.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.887 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 18.583,00 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.500,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.083,00  TOTAL   18.583,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.104,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.870,00  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.714,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.315,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   570,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   3.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   700,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   750,00  TOTAL   18.583,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.888 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: A"],
    [3407,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"bre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.100,00 (onze mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.100,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   7.000,00  TOTAL   11.100,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.100,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   7.000,00  TOTAL   11.100,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.889 DE 02 DE JULHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 14.939,96 (quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   14.939,96  TOTAL   14.939,96   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.939,96  TOTAL   14.939,96   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.694 DE 12 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Introduz modificações no Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A    Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 2º, o art. 4º e o art. 6º do Decreto 21.760, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:  'Art.2º ...    II - estar o contribuinte adimplente com os tributos municipais -     III - manter, o contribuinte requerente, instalação regular no sítio histórico ou no centro expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei no 17.174/05 -     IV - exercer o contribuinte requerente as funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas de alto volume, ativas ou receptivas.    'Art. 4º Até o dia 10 de dezembro de cada ano, o contribuinte em gozo do benefício fiscal deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 2º deste Decreto, assim como número de empregados que tenham exercido a função prevista no inciso IV  do artigo 2º deste Decreto no último dia útil cada mês do ano.    'Art. 6º Para determinação das alíquotas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº. 17.174, de 30 de dezembro de 2005, considerar-se-á o faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte situados no sítio histórico do Bairro do Recife e no Centro Expandido do Recife -  e o número total de empregados que no último dia do mês de ocorrência dos fatos geradores estejam exercendo as atividades previstas no inciso IV do artigo 2º deste Decreto em tais estabelecimentos.'    Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o §2º do art. 2º do Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13 de janeiro de 2006.    Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS.  (republicado por ter saído com incorreção)"],
    [3408,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 2016 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, VALÉRIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 57.196-5, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o Art. 18 da Lei nº 17.090 de 04/05/2005, Código de Lotação nº 14115714 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N° 2017 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIANE AZEVEDO FARIAS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Diretoria Jurídica, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA N° 2018 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 074/2006 - Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA PINHEIRO, matrícula nº 71.120-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Referência Clarice Lispector, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 30 de abril de 2007.    PORTARIA N° 2019 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 105/2007 - Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 55.281-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito, e nomear WANDERILZA LOURDES FRANÇA LINS DE SANTANA, matrícula nº 70.500-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2020 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22453.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.069-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA N° 2021 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18204.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MANOEL ALVES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 72.671-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 29 de março de 2007.    PORTARIA N° 2022 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 669/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Concessões, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº 141732 e Centro de Custo nº 140120360, a contar de 15 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2023 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 364/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Diretoria Jurídica, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA N° 2024 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO ANTONIO REIS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Sistemas e Informação, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA N° 2025 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 090/2007 - Coordenadoria da Mulher - GP,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA REGINA PAZ ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo 'DDP', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2026 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SDHSC Nº 710/2007,  R E S O L V E:  Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, Lei nº17.310/07 gestão 2007/2009, com a seguinte composição:    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego, matrícula nº 69.444-0, Representante Titular da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -  Suplente: José Cirilo da Mota, matrícula nº 70.676-2.  João Candido de Melo Sobrinho, matrícula nº 60.553-3, Representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  Suplente: Sandra Pires Barbosa, matrícula nº 41.136-0.  Nilza Elisabeth Carneiro Leão Salazar, matricula nº 61.877-8, Representante Titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -  Suplente: Sonaly Magalhães de Carvalho, matricula nº 73.120-7.  Elizabeth Christina de Oliveira Doherty, matrícula nº 43.817-3, Representante Titular da Secretaria de Assistência Social -  Suplente: Ruth Soares Lima, matrícula nº 811-7.  Agna Kelly da Silva, matrícula nº 69.755-0, Representante Titular da Coordenadoria da Mulher -  Suplente: Joseneide de Meneses Silva, matrícula nº 43.715-8.  Eduardo Augusto Duque Bezerra, Representante Titular da Secretaria de Saúde, matricula nº 73.165-1 -  Suplente: Maria Gorete Teles de Araújo, matricula nº21.129-2.  Edna Cabral, Representante Titular da Sec. de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Suplente: Rejane de Oliveira Pereira, matricula nº 65.976-9.  Josefa Alexandrina Medeiros, Representante Titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, matricula nº55.642-7 -  Suplente: Renata Lucena matricula nº 529-0.  Miriam Brasileiro de Freitas Dourado, Representante Titular da Secretaria de Cultura, matricula nº 63.679 -   Suplente: Fernando Vem Der Linden de Vasconcelos Coelho, matricula n º 70.016-0.  Sandra Costa Cavalcante, Representante Titular da Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica, matricula nº 24.506-5.  Ana Cristina Morais da Silva, Representante Titular da Secretaria de Turismo, matricula nº 73.160-9 -  Suplente: Lucicleide Andrade da Silva, matricula nº 71.493-3.  Sondja de Souza Beirão, Representante Titular da Secretaria de Planejamento Estratégico, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, matricula nº 22.461-4 -  Suplente: Rosana Alves Soares de Souza, matricula nº 41.348-8.    REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:  Marli Costa Rodrigues Barbosa, Representante Titular do SINDSEP -  Suplente: Maria Luiz da Silva, Representante da Paróquia Nossa Senhora da Soledade -   Zionete Bomparto Nogueira, Representante Titular da Associação Monsenhor Gilberto Carneiro Leão -  Suplente: Maria Auxiliadora de Santana, Representante do Grupo de Idosos Ponte do Maduro -   Margarida Santos, Representante Titular do Instituto de Pesqu"],
    [3409,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"isas da Terceira Idade - IPETI -  Suplente: Cícera Maria de Freitas, Representante do Grupo IESA (Idosos Educadores de Saúde Ambiental) da Guabiraba -   Selma Castro de Lima, Representante Titular da Associação Brasileira de Alzhaimer - ABRAZ/PE -  Suplente: Maria Aparecida de Andrade, Representante do Grupo Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia - CAIVOB -   Arlindo Costa Lima, Representante Titular do Grupo de Idosos do Barro -  Suplente: Lourença Barreto de Siqueira, Representante do Grupo de Idosos Deus Conosco -   Marisete Pereira da Silva, Representante Titular do Grupo de Idosos Tia Maria -  Suplente: Manoel Sousa Rocha, Representante do Grupo de Idosos Vida Feliz.  João Gomes de Oliveira, Representante Titular da Universidade Federal de Pernambuco.  Jorge Adolpho Dias Drechsler, Representante Titular da Instituição de Longa Permanência Abrigo Cristo Redentor.    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N° 2027 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 656/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ALERSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 73.021-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 70.795-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 04 de junho a 04 de outubro de 2007.    PORTARIA N° 2028 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO, matrícula nº 67.904-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2029 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 72.495-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD/DGCM/SF, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DARIO CAMPELO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 39.599-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 2030 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAÚJO, matrícula nº 37.128-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matrícula nº 67.843-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2031 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1265/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TATIARA DE ALBUQUERQUE SILVA FRANÇA LINS, matrícula nº 33.156-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANDIRA MENDES DA SILVA, matrícula nº 70.387-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 2032 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1220/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 65.913-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 2033 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1281/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº 73.188-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARÍLIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 33.216-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 2034 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1323/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SOLEDADE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 60.314-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANTONIA FABIANNA PRINCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA N° 2035 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 66.369-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Relações do Trabalho, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, CLEONICE MARIA DE SOUSA, matrícula nº 43.826-4 que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2036 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ÍRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, matrícula nº 43.835-5, Supervisor 1 - Finanças, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA N° 2037 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições"],
    [3410,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,", tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 14.619-2, Supervisor 1 - Licitação e Contratos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 43.882-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA N° 2038 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº 32.879-0, Supervisor 1 Gerência de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', da GMP/SSP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 43.325-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2039 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1277/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANDRÉA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 2040 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1264/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RICARDO DE ARRUDA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 21.235-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 37.691-8, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 31 de maio de 2007.    PORTARIA N° 2041 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2007 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Considerar designada, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº 23.860-2, como Coordenadora do Projeto 89-ICMS, em substituição a CLÁUDIA JACOBOVITZ TORBAN, matrícula nº 24.983-0, pelo período de 01 a 30 de março de 2007. Centro de custo nº 2006.1501.01.0713.0012.    PORTARIA N° 2042 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.30114.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, GUSTAVO JOSÉ CARNEIRO LEÃO FILHO, matrícula nº 65.776-6, Médico, Licença com Vencimentos, por 02 (dois) meses, a contar de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA N° 2043 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26725.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JANE DE FÁTIMA AMDRADE SANTOS, matrícula nº 32.402-4, Sanitarista, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 03 de maio de 2007.    PORTARIA N° 2044 DE 02 DE JULHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.14879.3.05 e Encaminhamento nº 099/2007 da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 713, de 08 de março de 2005, que Restabeleceu o direito de aposentadoria, a Portaria nº 258 de 18 de março de 1981, da ex-servidora MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA, matrícula nº 01.557-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1994 DE 27 DE 06 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, para Pregoeira da Subcomissão de Licitação de Saúde - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1996 DE 27 DE 06 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, para Presidenta/Pregoeira, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, a contar de 01 julho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2004 DE 27 DE 06 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e Materiais, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2012 DE 27 DE 06 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2007-DP,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 100151-5, Assessor Especial da Presidência, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, no período de 02 a 25 de julho de 2007, para tratar de assuntos de interesse pessoal.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2554 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.29894.5.04, com base no Parecer nº 1287/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35(trinta e cinco) anos de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Insalubridade (estabilidade financeira), que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor LUÍZ HENRIQUE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.341-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [3411,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1604 de 23 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 24 de maio de 2007.   Onde se lê: 'Adriana Souza Araújo'.  Leia-se: 'Adriano Souza Araújo'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3412,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE CULTURA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da empresa  Portal Engenharia e Serviços,  inscrita no CNPJ sob o número 07.354.667/0001-31, no valor global de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais), visando os serviços de engenharia para construção do reservatório de água inferior com capacidade para 40.000 L, no Teatro de Santa Izabel, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de junho de 2007. Hélio Constantino da Silva, Diretor de Administração Setorial (em exercício). Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de junho de 2007. João Roberto Costa do Nascimento. Secretário de Cultura    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  RESULTADO DE JULGAMENTO/PRAZO ABERTURA PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife. Proposta técnica classificada: 1)NET UNO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Proposta desclassificada: 1)SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 12 de julho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 02 de julho 2007. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente em exercício.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2007   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, II, c/c Art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação de  Valença & Associados, inscrita no CNPJ Nº 35.330.372/0001-60, visando a prestação de serviço de (a) diagnóstico sistêmico de cultura organizacional e sistema de aprendizagem organizacional da SEFIN, complementado por  (b) capacitação de liderança no modelo do método Symlog para os principais executivos, assim como no (c) treinamento para domínio teórico e no manejo de dois softwares de diagnóstico e planejamento  participativos e de apoio à tomada de recisão – CORRELATO e SIMMODEL, pelo período de 18 (dezoito) meses, no valor global estimado de R$ 682.180,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento  e oitenta reais) - Ângela Maria Távora Weber – Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no  Art. 25, II, c/c Art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93. – Elisio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. Recife, 29 de junho de 2007.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2007   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a prestação de serviço para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 empresas que mais recolheram o Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2006, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 03 de julho de 2007, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no  Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. - Elisio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. Recife, 02 de julho de 2007.     PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2007  1. Objeto:  Contratação de serviços para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) empresas que mais recolheram o Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2006.  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 03 de julho de 2007.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 e 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  4. Justificativa da Inexigibilidade:  A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tornar inviável a sua competição.  O evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem como finalidade estimular a contribuição do imposto, além de dar notoriedade às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação.  Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças, apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Jornal do Commércio S/A..  5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Pelo décimo ano consecutivo a Editora Jornal do Commércio S/A, empresa que instituio o Prêmio ISS, vem realizando de maneira satisfatória o evento apoioando-se na credibilidade e no conteúdo editorial do seu jornal.  Preço acordado entre a Editora Jornal do Commércio e Secretaria de Finanças para realização do evento.  6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pago em uma única parcela.Recife, 02 de julho de 2007ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - Secretaria de Finanças    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: realização de estudos e elaboração de Plano de Reabilitação na Rua Imperial, RPA 01 - São José, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Cardus Estratégias Urbanas Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. Recife, 03 de julho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. inscrita no CNPJ nº 11.964.368/0001-96, relativo ao fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, no valor de global de R$ 16.480,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais), com prazo de execução para 03 (três) meses ou enquanto perdurar o processo licitatório na Comissão Permanente de Licitação - CPL, com intuito de atender a demanda das Diversas Diretorias da Secretaria de Saneamento - SESAN. 29 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA "],
    [3413,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.    SECRETARIA DE SANEAMENTO - SANEAR    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 003/07, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa WALVICK LTDA. inscrita no CNPJ nº 12.776.852/0001-54, relativo a prestação de serviços de reprografia, no valor de global de R$ 7.820,00 (sete mil, oitocentos e vinte reais), com prazo de vigência de 03 (três) meses, com intuito de atender a demanda das Diversas Diretorias da Secretaria de Saneamento. 28 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento - SESAN.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Publicação do Resultado Final do Julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2007-REPETIÇÃO.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,AUXILIAR DE PORTARIA,AUXILIAR DE HIGIENE,PEDREIRO,ELETRICISTA,ENCANADOR e,SERRALHEIRO,a serem realizados/executados,e desenvolvidos nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura do Recife.Empresa declarada Habilitada e vencedora:SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,com o valor GLOBAL=R$ 3.928.102,40(três milhões,novecentos e vinte e oito mil,cento e dois reais e quarenta centavos),ofertado em lance.Recife,02 de julho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro."],
    [3414,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 091 DE 29 DE JUNHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 129/2007-GCGM, datado de 19.04.2007 - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Guarda Municipal, DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 15.569-0.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [3415,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº 048/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Autorizar o afastamento do servidor Marcos Enrique da Costa Lima Lopes, matricula 30.604-5, Gerente Operacional de Audiovisual, símbolo DDP, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, para acompanhar o Festival Internacional Anima Mundi e participar de reuniões na Agência Nacional de Cinema, Cinemateca do Museu de Arte Moderna e Embaixada da França/Brasil, no período de 27 de junho a 10 de julho do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 27 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA N.º 049 / 2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor Ivison de Castro da Silva Nogueira , matricula 30.608-8, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Serviços de Capacitação, da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, em substituição a titular Elisabete Batista Gomes Geraldo, Mat. 395-6, no período de 01 a 30 de julho de 2007, durante suas férias.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2007.    PORTARIA N.º  050/ 2007-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Designar o servidor  JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, matricula 30.491-3, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em  substituição ao titular Marcelo Marins de Oliveira Dantas, matricula 30.545-6,  durante  o   período de férias de 01 a  20 de julho/2007.    Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor  na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  01 de julho de  2007.    PORTARIA Nº 051 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E:    I - Designar o servidor Sandro da Costa Figueirôa, matricula 30.687-8, em substituição da servidora Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, tendo como presidente da Comissão Permanente de Licitações o servidor Jose Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 e demais membros os servidores José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30546-4, matricula 253-4,  Flavio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8 e     II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005.    III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 01 de julho a 03 de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 29 de junho de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [3416,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 079 DE 02 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894-0, Gerente de Convívio Social da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do Seminário Tecendo a Rede - Fazendo Agora Pensando no Futuro, nos dias 04 e 05 de julho de 2007 no Rio de Janeiro-RJ.     PORTARIA Nº 080 DE 02 DE JULHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr. JOSÉ ROBERTO DE LIMA, mat. 867-2, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade, símbolo 'DDI' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua da Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo DDP, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL, mat. 933.4, que irá participar do Seminário Tecendo a Rede - Fazendo Agora Pensando no Futuro, nos dias 04 e 05 de julho de 2007 no Rio de Janeiro-RJ.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3417,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social    Resolução n.º14/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2007.  R E S O L V E :     1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Associação Beneficente Criança Cidadã   Centro de Desenvolvimento Integral Nova Esperança - CDINE    2 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  Associação Casa Lar  Instituto São Miguel    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º 15/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a resolução nº. 032/2006.  R E S O L V E:    1 - APROVAR, 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, a redução de 212 (duzentos e doze) metas para 100 (cem) metas do convênio da Entidade Associação Defensora da Ilha de Joaneiro com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.    2 - Esta resolução retroagirá a 1º de janeiro de 2007.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.     Resolução n.º16/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 29 de junho de 2007.  R E S O L V E:    1 - APROVAR  o convêniamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com a Entidade Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS para execução do Programa de Erradicação do Trabalho infantil - PETI no atendimento de 100 (cem) metas, a partir de junho/2007.     2 - Esta resolução retroagirá a 1º de junho de 2007.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 29 de junho de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [3418,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº  091 , DE  29  DE JUNHO DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 115 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983,  R E S O L V E:  I - Designar os servidores RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1, GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº 70.829-0 e CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA matrícula nº 21.220-8, para elaboração do Termo de Avaliação dos Bens Móveis Inservíveis, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, encaminhados para alienação, através de Leilão Público, a ser realizado oportunamente, através de Leiloeiro Oficial, devidamente designado.    II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.    III - revogam-se as disposições em contrário    Portaria nº. 092 de 02 de julho de 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E:    I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, o contribuinte abaixo.       Atividade PRODUÇÃO, ORGANIZ. PROMOÇÃO ESPETAC. ARTÍSTICO EVENTO  Código 25.018-0  CMCRazão Social   302.433-4 BRANDT E MELLO LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto seja efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços o contribuinte acima que não esteja obrigado a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2007.  VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   Secretário de Finanças"],
    [3419,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº012/2007 DE 29 DE JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica Municipal do Recife,  R E S O L V E,     Art. 1º . Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica, instituída pela Portaria nº 11/2006 e nº 007/2007, por mais noventa dias.    Art. 2º . Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 16 de maio do corrente ano.    Roberto Duarte Gusmão  secretário"],
    [3420,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 046/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -     Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:  I- Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TÁXIS E TRANSPORTES ESPECIAIS, o funcionário LEONARDO AUREO DE LUCENA BRADLEY, matrícula 10413-2 -   II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário no DEPARTAMENTO DE TAXIS E TRANSPORTES ESPECIAIS -   V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 01 de julho de 2007 -     PORTARIA Nº 047/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a necessidade da criação de uma Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na delegação das permissões do Serviço de Táxi, tendo em vista a duplicidade de Termos de Permissão, originados a partir de uma única permissão -   R E S O L V E:    I- Nomear Ana Rita Marques de Abreu Azevedo, matrícula 10.409-4 -  Bárbara Estolano da Silva, matrícula 10.393-4 -  e, Mônica Maria Corrêa de Araújo, matrícula 8979-6, a primeira na qualidade de Presidente, para comporem a Comissão de Sindicância cuja atribuição será apurar a existência de possíveis irregularidades na concessão de algumas permissões no Serviço de Táxi do Município do Recife e cujos trabalhos terão duração de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período -     II- Dar ciência deste ato aos interessados -     III- Determinar que esta Portaria tenha vigência a partir da data de sua publicação.    Recife, 29 de junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3421,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    PORTARIA Nº 049/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1° Oficializar a permissão do boxe Nº 14 no Mercado Público das Flores a Sra. Célia de Sales Andrade, portadora da cédula de identidade Nº 3.236.050 - SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 517.855.954-15  -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 21 de junho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3422,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos - Csurb",1,"CONTRATOS    Contrato nº 015/07  Empresa: Palma Construções Ltda  Objeto: Obra de engenharia para reforma e requalificação do Mercado Público da Encruzilhada e entorno (pátio)  Processo: Tomada de Preços nº 01/2007    Contrato nº 016/07  Empresa: Ersa Engenharia Ltda  Objeto: Obra de engenharia visando requalificação do Mercado Público de Água Fria  Processo: Convite nº 04/2007    Contrato nº 017/07  Empresa: Senconsult - Locação de Veículos e Construção Ltda  Objeto: Obra de engenharia visando a retificação da coberta, a recuperação do sistema de esgoto e o reforço estrutural do Centro de Abastecimento de Afogados (CAA)  Processo: Tomada de Preços nº 02/2007    Contrato nº 020/07  Empresa: Megainfo Tecnologia Ltda  Objeto: Compra/aquisiçãoa para entrega em única parcela de equipamentos de informática e de fax  Processo: Convite nº 05/2007    TERMOS ADITIVOS  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/06  Contrato Original: AC Empreendimentos e Construções.  Objeto: Prorrogação prazo contratual por 90 dias (03 meses)  Processo: Tomada de Preços  nº 03/06  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06  Contrato Original: Prisma Consultoria e Serviços Ltda  Objeto: Prorrogação prazo contratual por 12 (doze) meses  Processo: Tomada de Preços nº 02/06"],
    [3423,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA Nº119/2007-GAB/SS EM 29 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Kátia Maria de Lima Arruda, mat. 43.453-1, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Dr. Luiz Wilson/Distrito Sanitário II  Nome: Carmem Lúcia da Silva Matrícula: 20.574-5    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº120/2007-GAB/SS EM 29 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Aureni Lopes, mat. 15.438-3, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS José Carlos Souto/Distrito Sanitário II  Nome: Maria Helena de Aguiar Catão Rodrigues    Matrícula: 73.382-1  II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº123/2007-GAB/SS EM 29 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Odete Dionízio da Silva, mat. 41.031-1, a contar a partir do dia 01/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Sede do Distrito Sanitário VI  Nome: Regina Lúcia Moura Silva Matrícula: 18.302-5    II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.    Ilka Veras Falcão  Secretária de Saúde em Exercício"],
    [3424,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO   MAIO/2007   (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral    Jeú Delmondes de Carvalho  Diretor do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [3425,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 358/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.  Concede a Medalha do Mérito José Mariano, ao Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida.    Art.1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, Dr. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA,pelos relevantes serviço prestados a comunidade recifense.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO 3º Secretário.     Projeto de Dec. Leg. nº. 02-07 Ver. Eriberto Medeiros.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 359/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO SERAFIM COSTA.    Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Recife ao Deputado Federal Silvio Serafim Costa.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 03-07 do Ver. Caio Pires.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 360/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.     Art. 1º -Fica concedido ao Deputado Federal, JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a Medalha do Mérito José Mariano.      Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 04-07 do Ver. Eduardo Marques.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 361/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO MINISTRO MARCOS VINÍCIOS VILAÇA.  Art. 1º -Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Ministro Marcos Vinicios Vilaça.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 06-07 do Ver. Fred Oliveira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 362/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.    Art. 1º -Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Luiz Inácio Lula da Silva.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 08-07 do Ver. Roberto Teixeira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 363/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, MINISTRO DAS CIDADES.    Art. 1º -Fica concedido o Titulo de Cidadão do Recife ao Dr. Márcio da Fortes de Almeida, Ministro da Cidade.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº 10-07 do Ver. Roberto Teixeira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 364/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR E ESCRITOR EDVALDO ARLÉGO MARQUES DA SILVA.    Art. 1º -Fica concedido a Medalha do Mérito Jose Mariano ao Professor e Escritor Edvaldo Arlégo Marques da Silva,pelos relevantes serviços educacionais prestados à Cidade do Recife.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 11-07 do Ver. Caio Pires.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 365/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede Medalha do Mérito José Mariano ao Delegado de Polícia, Dr. Paulo Roberto Viana Lapenda.    Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Delegado de Polícia, Dr. Paulo Roberto Viana Lapenda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 12-07 do Ver. José Antonio"],
    [3426,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",2," da Silva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 366/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR VALDECIR FERNANDES PASCOAL.    Art. 1º - Fica concedido ao Doutor Valdecir Fernandes Pascoal o título de Cidadão do Recife.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 18-07 da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 367/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR JORGE JOSÉ GOMES.    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Doutor Jorge José Gomes.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 20-07 da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 268/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.   CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR GILBERTO GOMES BARBOSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE.    Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Recife ao Sr. Gilberto Gomes Barbosa, Presidente da Associação Comunidade Obra de Maria - OPUS MARIAE.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 24-07 da Comissão Executiva.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 369/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo   Concede o título de Cidadão do Recife ao Sr. Zeferino Ferreira da Costa, Presidente da Casa de Pernambuco no Porto.    Art. 1º - Concede-se o Título de Cidadão Recifense ao Sr. Zeferino Ferreira da Costa, Presidente da Casa de Pernambuco no Porto.     Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 25-07 da Comissão Executiva.    Republicado por incorreção"],
    [3427,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 304/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria.  R E S O L V E    Art. 2º Exonerar a pedido, o servidor, Rômulo Tenório de Carvalho, matrícula 98.138-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.036, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 27 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3428,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO.    CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa A.J. Serviços Ltda.  OBJETO: Repactuação dos valores mensais pagos pela prestação de serviços previstos no Contrato 12/2006, que passa a ser de R$ 68.617,89 (sessenta e oito mil, seiscentos e dezessete reis e oitenta e nove centavos).  VALOR: R$ 33.202,62 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos )  -  GLOBAL, referente  à diferença de valores para o período de junho/2006 até dezembro/2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.37   NOTAS DE EMPENHO: 2007. 00232 e 2007.00233  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº. 02/2007, REFERENTE  AO FORNECIMENTO MENSAL DE BOLETINS JURÍDICOS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a  empresa  Editora NDJ Ltda.  OBJETO: Fornecimento mensal dos Boletins de Direito Municipal - BDM e de Licitações e Contratos- BCL, com a prestação de serviços de consultoria, para o período de abril de 2007 à março de 2008  PREÇO:  R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais )  -GLOBAL   PRAZO:  01. 06. 2007 até 30.03.2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.002 3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO: 2007. 00231  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [3429,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sítio Trindade é sucesso no São João do Recife 2007",1,"O encerramento da programação do São João 2007 no Sítio Trindade atraiu um bom público ainda disposto a dançar forró, no último domingo (1º). 'A Prefeitura agradece a presença de todos vocês, neste que é o melhor São João do Brasil', disse o secretário de Cultura, João Roberto Peixe. O evento também contou com a presença do presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte.   O Sítio Trindade teve 23 dias de festa, reunindo grandes nomes da música nordestina, como Dominguinhos, Santana, Genival Lacerda e o sanfoneiro Camarão, um dos homenageados da festa este ano. Em algumas noites, como na véspera de São João, o público ultrapassou a marca de 70 mil pessoas. No total, 173 atrações se apresentaram no palco.     Segundo a diretora do Sítio Trindade, Prazeres Barros, a festa gerou 180 empregos diretos e mais 80 indiretos. 'Estamos aprendendo a cada São João e montando uma estrutura cada vez melhor para o público', explica. Além do palco principal, a programação contou com o projeto Na Pisada do Sítio, exclusivamente para artistas de Coco, Ciranda e Banda de Pífanos, que reuniu 27 atrações. O Sítio também foi palco das finais do Festival de Quadrilhas Juninas da Prefeitura e de apresentações de mais 50 quadrilhas fora da disputa.    Exposição - O São João do Recife já chegou ao fim, mas as homenagens à Camarão e Luiz Queiroga continuam na exposição organizada pela Prefeitura. A mostra está em cartaz na Casa do Carnaval, Pátio de São Pedro, até o próximo dia 31. Entre os objetos expostos estão a sanfona de oito baixos de Camarão e a máquina de datilografia de Luiz Queiroga. Alguns documentários, textos e fotos completam o acervo."],
    [3430,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (02), em seu gabinete, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) e o presidente do Partido da República, José Marcos Lima. O encontro foi uma visita de cortesia. 'Conversamos sobre a importância da unidade nacional do Governo Lula e sobre o apoio do PR na caminhada para o fim do governo', disse João Paulo. Para o deputado Inocêncio Oliveira 'o interesse republicano e a melhoria de vida da população são os fatores mais importante para o Estado. Para isso, contamos com dois políticos maduros, como João Paulo e Eduardo Campos', afirmou."],
    [3431,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR investe R$ 1,6 milhões em obras",1,"A Prefeitura do Recife inicia, nesta semana, mais sete obras eleitas pelo povo nas plenárias do Orçamento Participativo, com investimento de R$ 1,6 milhão. As novas intervenções beneficiam 413 famílias dos bairros do Ibura, Arruda, Macaxeira, Coqueiral e Jardim São Paulo. Desde 2001, a gestão municipal destinou mais de R$ 270 milhões para concretizar cerca de 3,3 mil obras e ações eleitas pelo OP do Recife, o maior processo de gestão democrática do Brasil.    A partir da vontade popular, serão feitos serviços de contenção na rua Nicolau Jerônimo de Barros, na Macaxeira, onde serão investidos R$ 461.262,53. A rua Ísis Dias de Oliveira, localizada no mesmo bairro, receberá obras de pavimentação, contenção e escadaria, beneficiando várias famílias da área. As ações incluem ainda serviços de contenção na rua Múcio Catão, no Ibura -  pavimentação e drenagem da rua Herculândia, no Arruda -  contenção de encosta na 2ª. Travessa Alto do Paraíso, Coqueiral -  e pavimentação e drenagem das ruas Tupinaré e Real, em Jardim São Paulo."],
    [3432,2007,74,"2007-07-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Férias vão envolver mais de 30 mil estudantes",1,"Com o final do semestre letivo 2007 100 Anos do Frevo, muitas unidades de ensino da Prefeitura vão se transformar num espaço de muita diversão e brincadeiras. É que pelo 2º ano consecutivo, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer promove, até o dia 14 de julho, o projeto Férias, vídeo e leitura: uma gostosa aventura, uma série de ações educativas e lúdicas dedicadas aos alunos de todas as faixas etárias, da Educação Infantil à de Jovens e Adultos. Devem participar das atividades cerca de 30 mil alunos.    A programação, iniciada ontem (02),  acontece nas 58 creches e 215 escolas da rede, envolvendo diversas atividades recreativas, como jogos, brincadeiras, música, arte, dança, oficinas temáticas, exibição de filmes e literatura, tendo com tema central os 100 Anos do Frevo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na própria escola onde o aluno está matriculado. Quem participar também terá direito à merenda. Os detalhes do projeto de férias foram explicados pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, durante encontro com a imprensa, na sexta-feira (29). Ela também falou sobre o calendário de reposição dos nove dias de paralisação dos professores, ocorrida no início de junho.     'A abertura das unidades de ensino durante o recesso de julho, assim como acontece nas férias de janeiro, é uma forma de motivar o estudante a preencher o tempo livre com atividades educativas e lúdicas, num espaço (escola ou creche) adequado, o que muitas vezes ele não tem perto de casa. Além disso, é uma forma de aproximar a comunidade da escola', refletiu a secretária, lembrando que a merenda está garantida para todos os inscritos. Sobre a reposição dos dias parados, ela lembrou que trata-se de uma exigência legal e tem que ser cumprida. 'De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, todas as escolas e colégios públicos do país têm que cumprir 200 dias letivos durante o ano', frisou.     A reposição dos nove dias de greve vai acontecer no período de recesso das aulas, de segunda à sexta-feira, já que os sábados foram descartados, pois já são utilizados pelos programas Escola Aberta e de Animação Cultural."],
    [3433,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA   DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2007 - FEIADAM/SAJ  No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município da Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação de prestação de serviços de vigilância armada através de 01 (um) posto de vigilância de 24 (vinte e quatro) horas diariamente, para atender a necessidade da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, localizada à Av. Montevidéu, nº. 220 - Boa Vista, ficando sobre responsabilidade da empresa SENA Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda., pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2007, no valor global de R$ 17.955,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2007  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da rede de Unidades de Assistência à Saúde, conforme detalhado no processo, por um período de 06 (seis) meses. Dotação Orçamentária: Fonte - 0250, Unidade Orçamentária - 61.01, Projeto/Atividade - 2.084 - Elementos de Despesa: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. Recife, 29 de junho de 2007. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente.    SECRETARIA DE FINANÇAS    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da Imbiribeira. Comunicamos que a autoridade superior julgou procedente o recurso interposto pela empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., desclassificando as empresas Sercol Saneamento e Construção Ltda e JAG Empreendimentos Ltda e declarando a  empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda vencedora do certame. Recife, 29 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista Kátia Maria de Andrade Araújo, inscrita no CPF sob o nº 027.901.284-56, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais, visando uma apresentação da artista acompanhada de sua Banda, no dia 26 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio Trindade, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Set Produções Audiovisuais e Comunicação Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 027.635.518/0001-02,  no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio a realização do documentário intitulado  'Irmãos Aniceto no Rastro do Camaleão', dirigido pelo cineasta Eric Laurence, baseado na trajetória de cinco agricultores descendentes de índios que transformaram os seus sentimentos em musica, recriando as manifestações típicas de nossa terra, a realizar-se no período de 29 a 30 de junho de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SRª Lúcia Roberta Santos, inscrita no CPF sob o nº 145.153.424-87,  no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio ao projeto ' Exposição Comemorativa Transparência', a realizar-se no período de 01 a 10 de julho de 2007, na galeria 'Amparo 60 Galeria de Arte', nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), visando as apresentações da banda Sinhô Pereira e do Afoxé Omo Nilê Ogunjá, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2007, por ocasião do encontro das forças no bairro do Ibura, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de ventilação para uso hospitalar (20 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: REVANIL COM. E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, com os valores unitários de R$ 245,10, R$ 245,10, R$ 264,10, R$ 26,60, R$ 30,40, R$ 19,95, R$ 599,00, R$ 600,00, R$ 6,17, R$ 6,17, R$ 90,00 R$ 264,10, "],
    [3434,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"R$ 264,10, R$ 264,10, R$ 264,10, R$ 131,00, R$ 19,95 respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 18 e 20. ITEM DESERTO: 06. Recife 29 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 012/2007 - Objeto: Aquisição de 01 (uma) processadora de raio x e 06 (seis) aparelhos de fototerapia para atender às necessidades da Policlínica Centro e Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa:  IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A no item 02, com valor unitário de R$ 18.400,00. ITEM DESERTO: 01. Recife, 29 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Revolução Praeira e Mestre Vitalino, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. Fica adiada para o dia 17/07/2007 a data da abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, horário e demais condições anteriores, a qual poderá ser adquirida diretamente na CPL mediante a entrega de CD-R 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN ou pen drive, na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2007  1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a FADE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO.  2.OBJETO DA DISPENSA: Contrato de prestação de serviço de Consultoria Financeira na Avaliação - Cotejamento entre os dados Financeiros, constantes do Edital nº 01/2006 - CEL 02/SSP, Concorrência 01/2006 e o Conteúdo Efetivo do Projeto elaborado no Plano de Negócios na Concessão para execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.   3.  PRAZO:  O prazo do Contrato será de 10 (dez) dias úteis tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  4.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações.  5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Instituição atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as que foram cotadas.   6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.2.160.2.191 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.35.39.  7.VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será pago em parcela única no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a execução do serviço.Recife, 29 de junho de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor DAS/SSP  Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  TOMADA DE PREÇOS nº 003/2007 - Objeto: A locação de 208 (duzentos e oito) rádios transceptores troncalizados, sendo: 150 (cento e cinqüenta) transceptores do tipo portátil com 60 (sessenta) Microfones remoto portáteis e 75 (setenta e cinco) baterias extras, 08 (oito) transceptores do tipo base fixa e 50 (cinqüenta) transceptores do tipo móvel, todos completos, por empresa especializada que possua sites instalados e legalizados junto ao órgão fiscalizador e a prestação de serviço na utilização de repetidoras troncalizadas, pela mesma empresa. Por motivo de alterações no instrumento editalício da Tomada de Preços em epígrafe, fica a sessão inicial adiada para o dia 25 de julho de 2007, às 10h00. O novo edital com seus anexos encontrar-se-ão à disposição dos interessados  na sala de licitações desta CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br, a partir do dia 02 de junlo de 2007. Recife, 29 de junho de 2007.  Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 - Objeto: Prestação de Serviço para Fornecimento de Material Gráfico. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço. Abertura: 24.07.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 29 de junho de 2007 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº010/2007.  CONTRATO: Nº018/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de auxiliares de serviços gerais a serem executados nas dependências internas/externas das escolas e creches conveniadas com a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa vencedora: Setel Serviços Terceirizados LTDA. Valor: R$ 279.502,50 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3435,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07273670/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273670/03  RECORRENTE: JOÃO NICOLAU DE LIMA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 318/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07213922/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213922/03  RECORRENTE: CALDINHO DO ASSIS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 319/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei n.7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07318874/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07318874/03  RECORRENTE: JOÃO MIGUEL E EMPRESA FREIO FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 320/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no §2º do Artº.88 da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07391175/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07391175/02  RECORRENTE: SHALLON MANUTENÇÃO LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 321/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07510763/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510763/02  RECORRENTE: M. J. CONSTRUÇÃO  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 322/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07530077/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07530077/03  RECORRENTE: EDNALDO BATISTA DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 324/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.289/97. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicar uma Advertência Escrita ao recorrente.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07066301/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07066301/04  RECORRENTE: RIVALDO JOSÉ DA LUZ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 323/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar Advertência Escrita ao recorrente.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07419620/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07419620/02  RECORRENTE: CASA DO CD LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 325/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará para publicidade contrariando o disposto no Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/07. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em parte para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa conforme o Artº.6º 3 da Lei nº 17.168/07.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Ca"],
    [3436,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"llou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07318880/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07318880/03  RECORRENTE: CASA CELA MÓVEIS - INÁCIO AGUIAR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 326/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção de uma rampa em logradouro público, contrariando o disposto no Artº.88 inciso 2 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplino o Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07202321/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07202321/03  RECORRENTE: LOC POINT LTDA- ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 328/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Ausência de alvará para publicidade contrariando o disposto no Artº.41 §1º da Lei nº 16.476/99. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de manter em parte a Decisão de Primeira Instância concedendo um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05.   C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07198393/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07198393/03  RECORRENTE: MOAC RAMOS DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 329/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção de muro em logradouro público, contrariando o disposto no Artº.125 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado. Reversão da infração. Aplicação do Artº. 6º, 3 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplina o Artº.6º, 3 da Lei nº 17.168/05.   C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07589314/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07589314/03  RECORRENTE: JOSIMAR ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 330/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção de barraca (Quiosque) em logradouro público contrariando o disposto no Artº.1º da Lei nº 16.053/95. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.   C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07494283/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07494283/02  RECORRENTE: GOUVEIA INCORPORAÇÕES DE VENDAS LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 331/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532372/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532372/03  RECORRENTE: HIPOLITO FERREIRA JÚNIOR  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 332/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07039039/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07039039/03  RECORRENTE: DILNOR - DIST. E LOG. DO NORDESTE LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 333/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento a"],
    [3437,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07451900/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451900/03  RECORRENTE: GENILDO LOPES DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 334/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07467143/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467143/03  RECORRENTE: ROMILDO ELIAS DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 335/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com a conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07200368/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200368/03  RECORRENTE: BAR DA RABADA - JOSÉ SEVERINO MOREIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 337/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07212124/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07212124/03  RECORRENTE: FRANCISCO BIONE DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 338/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07300822/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07300822/03  RECORRENTE: SUELI ALMEIDA DE ARRUDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 339/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 19 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3438,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 225 DE 29 DE 06 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 30.636-7, da Guarda Municipal, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   226   DE  29  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula nº 29.055-2, da Guarda Municipal, da Prefeitura do Recife, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   227   DE  29  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Memorando nº 054/2007 - CMR,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SÔNIA MARIA DA ANUNCIAÇÃO BRAZ, matrícula nº 21.888-5, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 19 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   228   DE  29  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CLAUDIO LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 3370-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   229   DE  29  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária SÍLVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 431-6, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, a contar de 18 de junho de 2007 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA  Nº   230   DE  29  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício de nº 366/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2007.    NOME Matrícula/PCR  JOSÉ GOMES DA SILVA     14.741-9  MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA     16.495-0  ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL     16.416-0    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3439,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificações",1,"Excluir da Portaria de nº 164 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 045 de 21 de abril de 2007, os funcionários EDSON FERREIRA DE ABREU, matrícula nº 16.329-5, e PAULO MONTEIRO JOHNSON, matrícula nº 03.905-5.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    Excluir da Portaria de nº 164 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 045 de 21 de abril de 2007, o funcionário ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 16.047-4.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    Excluir da Portaria de nº 166 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 045 de 21 de abril de 2007, a funcionária MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 542-8.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o   Na Portaria de nº 219 de 15 de junho de 2007, publicada no DOM nº 068 de 16 de junho de 2007,    Onde se lê: 'a contar de 23 de abril de 2007'.    Leia-se: 'a contar de 01 de abril de 2007'.      Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 218 de 15 de junho de 2007, publicada no DOM nº 068 de 16 de junho de 2007, referente ao servidor JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA,    Onde se lê: 'matrícula nº 015-5'.    Leia-se: 'matrícula nº 115-5'.  Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 164 de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 045 de 21 de abril de 2007,    Onde se lê: 'JOSÉ CARLOS FRANCISCO, matrícula nº 09.868-0'.  Leia-se: 'JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 09.868-0'.  Onde se lê: 'LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 08.042-7'.    Leia-se: 'LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00.842-7'.    Onde se lê: 'SIDRÔNIA PERES BATISTA, matrícula nº 08.111-6'.    Leia-se: 'SIDRÔNIA PIRES BATISTA, matrícula nº 08.111-6'.    Onde se lê: 'ULISSES MELLO THOMAZ, matrícula nº 17.185-9'.  Leia-se: 'ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 17.185-9'.    Onde se lê: 'PAULA MARIA S. DE O PEDROSA, matrícula nº 01.003-7'.    Leia-se: 'PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA PEDROSA, matrícula nº 17.037-2'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3440,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso de Artes Visuais - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL  III CONCURSO DE ARTES VISUAIS  DO RECIFE (Bolsa  incentivo SPA).    A Sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, em convênio com a Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife e apoio do Instituto de Arte Contemporânea - IAC/UFPE, Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM e Museu Murillo La Greca, torna público que promoverá o III Concurso de Artes Visuais do Recife (Bolsas de incentivo  SPA), que integrará as comemorações do SPA DAS ARTES - RECIFE 2007, a realizar-se entre os dias 16 e 30 de setembro de 2007, cujas inscrições deverão ser efetuadas nos dias 08 de julho a 08 de agosto de 2007, na Gerência de Artes Visuais, na Rua Dr. José Mariano 228 - Bairro Boa Vista, CEP -  50060-290 , ou pelo Correio, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições e no site  www.recife.pe.gov.br/spa2007, podendo as informações sobre o Concurso ser obtidas através do telefone (81) 3232.1409. A seleção dos vencedores será  realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2007.  LUCIA ROBERTA SANTOS - Presidente da sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor - Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife."],
    [3441,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1229   DE   29   DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    1 - Cessar os efeitos da portaria nº 1733 de 15/12/2006, publicado no DOM nº 139 de 16/12/2006, referente à designação como liquidante de DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7, a contar de 11/04/2007.    2 - Designar ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO, matrícula nº 40.897-5, como liquidante de despesa, a partir de 02/07/2007, no âmbito da Diretoria Geral de Administração Setorial da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06.    PORTARIA Nº    1230    DE   29    DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 05/2007, favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Aprender Crescer, inscrição P-010.009, localizada na Rua da Mangabeira, nº 369, Mangabeira, Recife -PE.    PORTARIA Nº    1231    DE   29    DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 04/2007, favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Centro Educacional Santa Maria, inscrição P-020.012, localizada na Rua Padre Bernardino Pessoa, nº 512, Boa Viagem,   Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3442,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES-GERALDÃO    RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 013/ 07 G.P. GERALDÃO.    Onde se lê: Recife, 04 de Junho de 2007  Leia-se: Recife, 20 de Junho de 2007    Eduardo Granja  Assessor Especial"],
    [3443,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 01/2007   A Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21 do Regulamento da VI Conferência Municipal de Assistência Social, e de acordo como a Reunião realizada no dia 26 de junho 2007.  R E S O L V E :   INFORMAR que o artigo 8º do Regulamento da VI Conferência Municipal de Assistência Social ficará com a seguinte redação:     Art. 8º - Poderão participar das Pré-conferências:    § 1º Pessoas maiores de 16 anos, na condição de usuários. Para tanto precisaram comprovar que residem na RPA em que será realizada a Pré-Conferência através de comprovante de residência.      § 2º Representantes de entidades ou organizações de usuários ou de representações de usuários -     I) Serão consideradas entidades ou organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas que tenha, estatutariamente, entre seus objetivos, a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso -     II) Serão consideradas representações de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se como legítimos: movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social -     § 3º Representantes de entidades ou organizações que representam trabalhadores da assistência social, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU em 1º de março de 2006 -     § 4ºTrabalhadores (as) da área de Assistência Social que comprovem, através de declaração, o exercício profissional na área, na condição de representantes do segmento dos trabalhadores -     § 5º Entidades inscritas no CMAS na condição de representante do seu segmento. Cada entidade poderá indicar até 2 (dois) representantes, Um titular e um suplente. Para tanto precisam anexar ao oficio em que indicam os seus representantes xérox da ata da diretoria atual.    § 6º Representantes dos órgãos da Prefeitura, incluindo os Conselhos tutelares, de cada RPA, que participarão com a totalidade de seus Conselheiros -     § 7º Convidados do CMAS.   § 8º As Pré-Conferências de cada RPA elegerão 33 (trinta e três) delegados da sociedade civil que serão assim divididos: 15 (quinze) titulares e 5 (cinco) suplentes representantes do segmento dos usuários  e 10 (dez) titulares e 3 (três) suplentes representantes do segmento dos trabalhadores.    § 9º A Pré-conferência dos prestadores de serviços da sociedade civil elegerá 120 (cento e vinte) delegados que serão assim divididos: 90 (noventa) titulares e 30 (trinta) suplentes    § 10º O Seminário dos Representantes Governamentais contará com a participação de 315 (trezentos e quinze) delegados que serão assim divididos: 240 (duzentos e quarenta) titulares e 75 (setenta e cinco) suplentes -     § 11º Os suplentes só participarão da VI Conferência Municipal de Assistência Social se algum dos titulares não comparecer.    § 12º Em caso de empate será eleito o representante mais idoso.      Recife, 27 de junho de 2007.    Maria Cristina Neuenschwander  Presidente da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social"],
    [3444,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivos  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: ALMEIDA E BARBOSA COMERCIAL LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: COMERCIAL DIALI LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO:02 (dois) meses     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA   OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses     1° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses   1° Termo Aditivo ao Contrato n° 038/07-CPL-Ref. PL n° 007/07- PP n° 007/07-13/06/07  CONTRATADO: CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA   OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 02 (dois) meses"],
    [3445,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos da execução orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigo 48, 53, e da Lei 9.394/96, Art. 72, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 de 30 de agosto de 2006.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)    Recife, 26 de junho de 2007     João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças"],
    [3446,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancetes Financeiros",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA:  MARÇO/2007  (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA  Dir. Geral de Contabilidade do Município  CRC-PE  1825 TC                                           EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Depto. de Contabilidade  CRC - nº 9172.0 CT - PE    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO DATA:  ABRIL/2007  (tabela em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA    Dir. Geral de Contabilidade do Município  CRC-PE  1825 TC    EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Depto. de Contabilidade  CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [3447,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Chamamento Público",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS   DLC - DIRETORIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS   GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES  CHAMAMENTO PÚBLICO    A PREFEITURA DO RECIFE, em atendimento ao disposto no art. 34 § 1º da Lei Federal no. 8.666/93 e no art 9o do Decreto Municipal no. 21.204/05, solicita o comparecimento de todos os fornecedores cadastrados no SICREF - Sistema de Credenciamento de Fornecedores para a atualização dos registros existentes, e demais interessados em participar de licitações, para se cadastrarem, devendo, para tanto, acessar o endereço eletrônico do Portal de Compras da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br/portaldgco) ou dirigirem-se à Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, situada no Cais do Apolo, 925, 2 o. andar, Bairro do Recife, Edifício sede da Prefeitura do Recife. Maiores esclarecimentos através dos telefones (81) 3232-8275 e 3232.8235 ou no Portal. Recife, 29 de junho de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR   SECRETÁRIO DE FINANÇAS"],
    [3448,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN  nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 20.06.2007  Petição nº 15.92666.2.03 AMÉRICO FRANCISCO COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por AMERICO FRANCISCO COSTA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DCI/GTI datada de fls nº 10 em 27/05/2007  Petição nº 15.10102.5.07ELETRONORD ESTUDOS PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ELETRONORD ESTUDOS PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GFT datada de fls nº 37 em 09/05/2007.    Petição nº 15.04744.9.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA   INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 28 em 29/03/2007.    Petição nº 15.26113.3.06 FITCAR LTDA  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FITCAR LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT datada de fls nº 169, em 20/03/2007.   Petição nº 15.17907.9.07  MARIA JOSÉ VILA NOVA WILLIANS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ VILA WILLIANS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 48 em 10/05/2007.  Petição nº 15.27282.1.07    PEDRO RANGEL DE ALBUQUERQUE JÚNIOR   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por PEDRO RANGEL DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 20 em 14/05/2007    Petição nº 15.23104.1.07  MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, de fls nº 13 em 07/05/2007.    Petição nº 15.23897.1.07 LUCIO SALGADO FALCÃO   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por LUCIO SALGADO FALCÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 25 em 07/05/2007    Petição nº 15.26585.0.07 JOSEFA DA COSTA SANTANA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSEFA DA COSTA SANTANA  com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 15 em 14/05/2007    Petição nº 15.24113.4.07 ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 14 em 14/05/2007    Petição nº15.16009.7.07 FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE   COMUNICAÇÃO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por FOCO CRIATIVO ASSESSORIA COMUNICAÇÃO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GOTM, fls 28 e 29 em 01/03/2007    Petição nº15.23628.0.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 18 em 04/05/2007    Petição nº 15.23648.1.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 19 em 04/05/2007    Petição nº 15.23633.4.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 18 em 04/05/2007    Petição nº 15.24113.4.07 ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 14 em 14/05/2007    Petição nº 15.10990.8.07 MARIA DO CARMO C DE QUEIROZ  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por MARIA DO CARMO C. DE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC ,datada fls 19 em 02/03/2007    Petição nº 15.23628.0.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 18 em 04/05/2007    Petição nº 15.23648.1.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 19 em 04/05/2007    Petição nº 15.23633.4.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 18 em 04/05/2007    Petição nº 15.23631.1.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, datada fls 22 em 04/05/2007    Petição nº 15.23631.1.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 18 em 04/05/2007    Petição nº 15.23622.2.07 JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JAIME ARAGÃO FONSECA ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 19 em 04/05/2007    Petição nº 15.19146.5.07 IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI ,datada fls 48 em 16/05/2007    Petição nº 15.11796.2.06 PEROLINA DOURADO QUEIROZ  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por PEROLINA DOURADO QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC, fls 23.v, em 12/03/2006    Petição nº 15.16009.7.07 FOCO CRIATIVO ASSESSORIA DE   COMUNICAÇÃO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por FOCO CRIATIVO ASSESSORIA COMUNICAÇÃO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GOTM, fls 28 e 29 em 01/03/2007    Petição nº 15.74010.6.06 EDNICE FELIX DE SOUZA (ESPOLIO)  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por EDNICE FELIX DE "],
    [3449,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,"SOUZA (ESPOLIO) com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GOTM, fls 27v., em 12/02/2007    Atenciosamente,  Antônio Gomes de Lima  Diretor Geral De Administração Tributária"],
    [3450,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 132/2006/SANEAR, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2006.  MODALIDADE: Dispença de Licitação nº 009/2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, que passa a ter o termo inicial em 06.06.07 e termo final em 06.06.08."],
    [3451,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resoluções",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2007 DE 07 DE JUNHO DE 2007  A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias,  R  E  S  O  L  V  E:     1-Aprovar a Norma Administrativa Acesso e Utilização do Estacionamento Interno - NA Nº AD 3/2007.     2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria.    AMIR SCHVARTZ  JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS  Diretor Presidente  Diretor Administrativo e Financeiro    JORGE DARWIN RAMOS PINTO  ISAAC AZOUBEL ABRAM  Diretor de Obras  Diretor de Projetos"],
    [3452,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 057/2007 DE 28 DE JUNHO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE),   R E S O L V E:    1.Designar o Subinspetor Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9 e o Subinspetor Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Membro da Corregedoria, matrícula 29.073-4, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o fato narrado na Comunicação Interna nº. 119/2007, datado de 26 de junho de 2007, da Diretoria de Administração Tributária ( Gerencia Operacional de Atendimento ).    2.A Comissão terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209.    José Ramos de Lima Filho  Diretor Comandante"],
    [3453,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 014 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Espinheiro -   R E S O L V E :    I - Estabelecer na Rua da Hora:    a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida João de Barros e a Rua Amélia, no sentido da primeira para a segunda -     b. Proibição de parada e estacionamento no trecho compreendido entre a Avenida João de Barros e o PC N° BO09805, no lado direito, no sentido do tráfego -     c. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o PC N° BO09805 e a Rua Quarenta e Oito, no lado direito, no sentido do tráfego -     d. Proibição de parada e estacionamento no trecho compreendido entre a Avenida João de Barros e o PC N° BO09807, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre 16,15 metros após o PC N° BO09807 e a Rua Quarenta e Oito, no lado esquerdo, nos dias úteis das 06h às 20h e aos sábados das 07h às 13h    f.  Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Quarenta e Oito e a Rua Barão de Itamaracá, no lado direito, no sentido do tráfego -     g. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Quarenta e Oito e a Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego -     h. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Barão de Itamaracá e a Rua Amélia, no lado direito, nos dias úteis das 06h ás 20h e aos sábados das 07h às 13h.    II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 22 de Junho de 2007.    Recife,  28  de  junho  de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3454,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,       ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 032/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :       1.Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, para responder pelo expediente do cargo comissionado da Gerencia Operacional de Mercados e Feiras - RPA-2, símbolo DDP, no período de 01.07.2007 a 30.07.2007, em virtude das férias do titular, Robério Daniel da Silva Coutinho, matrícula 50.290-1,      2.Este Ato entra em vigor a partir de 01.07.2007.      ATO PRESI Nº 033/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Exonerar Maria da Conceição Eládio de Souza, matrícula 50.316-9, do Cargo Comissionado de Gerente de serviços de Mercados e Feiras - RPA-3 do Mercado Público de Casa Amarela, símbolo DDI.    2.Este Ato entra em vigor a partir de 30.06.2007.    ATO PRESI Nº 034/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Nomear Aluysio Silva Andre Gomes, matrícula 50.320-7, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-3 do Mercado Público de Casa Amarela, símbolo DDI.    3.Este Ato entra em vigor a partir de 01.07.2007.    Recife, 28 de junho de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3455,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"PORTARIA Nº 117/2007 - GAB/SS, EM 21 DE JUNHO DE 2007.A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso V e VII, do Art. 61, capítulo III, da Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E:    I - Delegar a homologação para implantação da gratificação de insalubridade, em folha de pagamento, o Diretor Geral de Gestão do Trabalho, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matrícula nº 73.669-1.    II - Delegar a assinatura dos contratos temporários por excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, o referido servidor.    III - Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de junho de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3456,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 03/2007    O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 115ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2007, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280, de 22 de dezembro de 2006, considerando a necessidade de definir a estrutura organizativa da 8ª Conferência Municipal de Saúde e regulamentar os processos eleitorais para o controle social do SUS municipal,  R E S O L V E :     Art. 1º Convocar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, na forma do art. 4º, § 1º, da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a 8ª Conferência Municipal de Saúde.    Art. 2º Convocar as eleições dos Conselhos Distritais de Saúde, Gestão 2008-2009, a serem realizadas nas Plenárias Distritais, dos respectivos Distritos Sanitários, como etapas preparatórias da 8ª Conferência Municipal de Saúde -   Art. 3º Convocar a eleição do Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2008-2009, para o dia 30 de setembro de 2007, às 17:00 horas, como etapa integrante dos trabalhos da Plenária Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde.    Art. 4º Aprovar os critérios e diretrizes de organização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, com base nas disposições constantes da Lei Municipal nº. 17.280/06 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução.    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 29 de junho de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, em exercício    Anexo I    PROCESSO ORGANIZACIONAL DA 8ª CMS    Capítulo I  Dos Objetivos    Art. 1º A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Recife, tem como objetivos discutir e avaliar as políticas de saúde no âmbito municipal de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, propor diretrizes e prioridades para a atuação do controle social no acompanhamento das ações da Secretaria de Saúde, visando à promoção da qualidade de vida da população, e debater o tema central e os eixos temáticos da 13ª Conferência Nacional de Saúde, visando subsidiar a delegação nas conferências estadual e nacional.    Capítulo II  Da Realização    Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será realizada no período de 27 a 30 de setembro de 2007, no Centro de Convenções de Olinda e Recife.    Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada em três etapas, correspondentes às pré-conferências microrregionais, às pré-conferências distritais e à Conferência Municipal, nas quais serão debatidos o tema central e os eixos temáticos.    § 1º Serão realizadas 18 (dezoito) Plenárias Microrregionais, sendo 3 (três) por RPA, nas quais serão eleitos os pré-delegados para a Etapa Distrital.    § 2º Serão realizadas 6 (seis) Plenárias Distritais, sendo uma por RPA, nas quais serão eleitos, entre os pré-delegados, os Conselheiros Distritais de Saúde de cada distrito sanitário e os delegados para a Conferência Municipal.     § 3º Na Conferência Municipal serão eleitos os Conselheiros Municipais de Saúde e os delegados para a Conferência Estadual de Saúde.    Seção I  Do Tema    Art. 4º A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife terá como tema central: 'PACTO PELA SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL: FORTALECENDO O SUS E PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA'.    Seção II  Das Instâncias Deliberativas    Art. 5º Serão consideradas como instâncias deliberativas da 8ª CMS:    I - Plenária de Abertura -     II - Plenária Final.    §1º A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regimento Interno da 8ª CMS, elaborado pela Comissão Organizadora, no qual serão definidos as diretrizes de funcionamento da etapa municipal, as mesas redondas, os grupos de trabalhos, bem como outras medidas organizativas da Conferência.    § 2º A Plenária Final terá como objetivos:    I - Discutir e aprovar o Relatório Final da Conferência -     II - Discutir e aprovar moções -     III - Eleger o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2008-2009, respeitando os segmentos.    IV - Eleger os (as) delegados (as) para a 6ª. Conferência Estadual de Saúde respeitando os segmentos.    § 3º Nas etapas preparatórias da 8ª CMS a instância deliberativa é o Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    Capítulo III  Da Organização    Art. 6º A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde será a seguinte:    I - Presidência -     II - Coordenação Geral -     III - Comissão Organizadora -     IV - Comissões Eleitorais -     V - Comissão de Infra-Estrutura.  § 1º A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde ou por uma representação por ele(a) designada.     § 2º A Coordenação Geral da 8ª Conferência Municipal de Saúde será exercida pelo(a) Coordenador(a) do Conselho Municipal de Saúde ou por uma representação da Comissão Organizadora por ele(a) designada.    §3º A Comissão Organizadora será composta por membros do Conselho Municipal de Saúde e por representantes da Secretaria de Saúde, definidos em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde.    § 4º As Comissões Eleitorais serão responsáveis pelos processos eleitorais para as definições dos pré-delegados e delegados da 8ª CMS, as eleições para os Conselhos Distritais e Municipal de Saúde e a definição da delegação recifense na 6ª Conferencia Estadual de Saúde, observando-se o seguinte:    I - Cada distrito sanitário terá uma comissão eleitoral composta por membros do Conselho Distrital de Saúde e representante da gestão distrital, além de membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo responsável pelos processos de definições dos pré-delegados nas plenárias microrregionais, dos delegados à 8ª CMS na plenária distrital, e eleições dos novos conselheiros distritais de saúde.    II - O Conselho Municipal de Saúde definirá uma Comissão Eleitoral para acompanhar os processos de eleições dos delegados de âmbito municipal à 8ª CMS nas plenárias de entidades, a eleição dos novos conselheiros municipais de saúde e a definição da delegação municipal na 6ª Conferência Estadual de Saúde.    § 5º A Comissão de Infra-Estrutura será composta por técnicos da Secretaria de Saúde e 3 (três) conselheiros(as) da Comissão Organizadora, visando à garantia do apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos desde o credenciamento ao encerramento das plenárias, atuando sob orientação e supervisão da Comissão Organizadora.    Seção I  Das Atribuições da Presidência    Art. 7º São atribuições do (a) Presidente:    I - Aprovar o orçamento e o plano de aplicação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde -     II - Determinar aos setores da Secretaria Municipal de Saúde total apoio e providências necessárias à plena realização da Conferência -     III - Presidir a sessão de abertura da 8ª Conferência Municipal de Saúde na ausência do Prefeito do Município, bem como a plenária final.    Seção II  Das Atribuições da Coordenação Geral    Art. 8º São atribuições do(a) Coordenador(a) Geral:    I - Coorden"],
    [3457,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",2,"ar os trabalhos da Comissão Organizadora -     II - Convocar a Comissão Organizadora ou o Plenário do Conselho Municipal de Saúde para as reuniões extraordinárias -     III - Acompanhar as atividades da Comissão Organizadora e deliberações do Conselho Municipal de Saúde.    Seção III  Das Atribuições da Comissão Organizadora    Art. 9º A Comissão Organizadora tem por atribuições:    I - Elaborar os regimentos e resoluções da 8ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo-os ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    II - Propor estratégias de divulgação da Conferência -   III - Organizar subcomissões de trabalho -   IV - Encaminhar as definições quanto à organização de local onde acontecerá a 8ª Conferência Municipal de Saúde bem como alimentação, material e transporte -     V - Garantir acesso e condições de participação às pessoas com deficiência -     VI - Aprovar a proposta de indicação de conferencistas, expositores, debatedores, componentes das mesas de trabalho e relatores de grupos -     VII - Aprovar proposta de plano de aplicação de recursos financeiros relativos à 8ª Conferência Municipal de Saúde e posterior prestação de contas ao Conselho Municipal -     VIII - Selecionar documentos técnicos oficiais para subsidiar os trabalhos da Plenária Final -     IX - Definir estratégias metodológicas para a elaboração dos relatórios das Plenárias intermediárias e dos grupos de trabalho durante a plenária final -     X - Redigir os relatórios parciais e consolidar os relatórios finais visando à publicação das Resoluções da 8ª Conferência Municipal de Saúde -     XI - Acompanhar todos os processos da realização da 8ª CMS com vistas ao cumprimento das deliberações do Conselho Municipal de Saúde expressas nesta resolução.    Seção IV  Das Atribuições da Comissão de Infra-Estrutura    Art. 10. A Comissão de Infra-Estrutura tem a competência de:    I - Garantir a infra-estrutura necessária da Conferência, no período entre o credenciamento de delegados e o encerramento da Plenária Final -     II - Coordenar os grupos de operacionalização das plenárias e Conferência: cadastramento, distribuição de materiais e demais atividades -     III - Resolver todas as questões administrativas e de logística, que as subcomissões de trabalho não resolverem, durante o período das Conferências -     IV - Garantir recursos técnicos e audiovisuais, que dêem suporte logístico para a apresentação dos expositores -     V - Executar todas as atividades estruturais e administrativas necessárias à realização das Conferências.    Seção V  Das Atribuições das Comissões Eleitorais    Art. 11. São atribuições das Comissões Eleitorais:    I - Definir as estratégias metodológicas de operacionalização das etapas eleitorais -     II - Coordenar todo o processo eleitoral em todas as etapas da 8ª Conferência Municipal de Saúde, de acordo com as definições desta resolução.     Capítulo IV  Da Composição da Comissão Organizadora    Art. 12. A Comissão Organizadora é composta por 23 membros assim distribuídos:    I - 12 (doze) Conselheiros Municipais de Saúde, com representações de todos os segmentos -     II - 11 (onze) representantes da Secretaria de Saúde, sendo 6 (seis) das Diretorias dos Distritos Sanitários, 1 (um) da Diretoria Geral de Administração Setorial, 2 (dois) técnicos da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, 1 (um) representante do Gabinete da SS e 2 (dois) da Secretaria Executiva do Conselho Municipal.      Capítulo V  Dos Participantes    Art. 13. São membros delegados(as) da 8ª CMS com direito a voz e voto:    I - Delegados(as) representantes de RPA, eleitos(as) proporcionalmente ao número da população da Região Política Administrativa (Distrito Sanitário) -   II - Delegados(as) representantes das entidades da sociedade civil organizada e entidades representativas dos usuários em âmbito municipal, eleitos(as) em plenária específica -     III - Delegados (as) representantes do segmento de trabalhadores de saúde eleitos(as), tomando por base a proporcionalidade do número de trabalhadores da saúde lotados nos Distritos Sanitários, nas Plenárias Microrregionais e Distritais -     IV - Delegados(as) representantes das entidades representativas de trabalhadores da saúde em âmbito municipal, eleitos em plenária específica -     V - Delegados(as) representantes de instituições governamentais e prestadores de serviços, indicados por suas respectivas direções -     VI - Delegados(as) natos(as): os Conselheiros Municipais de Saúde.    Art. 14. O processo de eleição dos delegados(as) usuários e trabalhadores de cada distrito se dará nas conferências distritais e plenárias específicas.     Parágrafo único: Para cada delegado(a) eleito(a) haverá um suplente para o caso de impedimento do titular.    Art. 15. A participação de observadores e convidados será limitada a 40% do número de delegados.    Parágrafo único. Os observadores e convidados terão direito a voz, exceto na plenária final.     Capítulo VI  Dos Recursos Financeiros    Art. 16. As despesas com a organização geral para a realização da 8ª CMS, incluindo as etapas microrregionais e distritais, ocorrerão à conta da dotação orçamentária do controle social consignada ao Fundo Municipal de Saúde.    § 1° Para as plenárias microrregionais serão disponibilizados veículos (van ou ônibus) que partirão dos locais previamente definidos nos horários divulgados pelos Conselhos Distritais de Saúde.    § 2° Para as plenárias distritais além do transporte, na forma definida para as microrregionais, será garantido almoço aos pré-delegados inscritos.    § 3° Para a etapa municipal serão custeadas as despesas com transporte e hospedagem dos palestrantes convidados e as despesas de deslocamento e alimentação de todos os delegados.    § 4° Serão garantidas camisas e bolsas somente para os delegados da 8ª CMS.    § 5° A Secretaria de Saúde não arcará com despesas relativas aos observadores.    Capítulo VII  Das Disposições Gerais    Art. 17. O relatório aprovado pela Plenária Final será publicado e divulgado pela Secretaria de Saúde do Recife e pelo Conselho Municipal de Saúde, no prazo de 60 dias.    Art. 18. Serão conferidos certificados específicos aos membros participantes da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.    Anexo II  REGULAMENTO DOS PROCESSOS ELEITORAIS    Art. 1º - Este regulamento tem por objetivo normatizar os processos eleitorais para os Conselhos Distritais e Conselho Municipal de Saúde do Recife e para as eleições dos(as) delegados(as) que participarão da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife e da 6ª Conferência Estadual de Saúde.    Capítulo I  Das Eleições dos Delegados da 8ª Conferência Municipal de Saúde    Art. 2º Serão 548 delegados(as), conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde, de forma paritária, sendo 250 delegados(as) representantes dos usuários, 125 delegados(as) representantes dos trabalhadores da saúde, 125 delegados(as) representantes da gestão/prestadores de serviços, acrescidos dos 48 conselheiros(as) municipais que são delegados(as) natos(as).    § 1º Os 48 conselheiros(as) titulares e suplentes serão delegados (as) natos (as) da conferência municipal.    § 2º A distribuição das 500 vagas de delegados(as) re"],
    [3458,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",3,"presentantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/prestadores se dará conforme o Quadro I, em Anexo.    Art. 3º As eleições dos(as) delegados(as) da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife ocorrerão através das Plenárias Microrregionais, Plenárias Distritais e nas Plenárias de Entidades, perante a Comissão Eleitoral, conforme as definições desta resolução.    § 1º Em caso de ocorrência de empate entre os(as) candidatos(as) será eleito(a) aquele(a) de maior idade, comprovado através de documento oficial.    § 2º Nas plenárias microrregionais com até 100 (cem) pessoas inscritas por segmento de usuários e de trabalhadores de saúde serão asseguradas 10 (dez) vagas para pré-delegados(as) à etapa distrital para cada segmento, sendo eleitos(as) os(as) candidatos(as) com as melhores votações.    § 3º Nas plenárias microrregionais com número de pessoas inscritas superior a 100 (cem) por segmento de usuários e de trabalhadores de saúde o número de vagas para pré-delegados(as) será definido proporcionalmente na relação de 1 (uma) vaga para cada 10 pessoas inscritas por segmento, sendo eleitos(as) os(as) candidatos(as) com melhores votações até o preenchimento das vagas.    § 4º Para a definição do número de vagas de pré-delegados de forma proporcional, os arredondamentos serão sempre para mais.    Art. 4º As eleições nas microrregiões serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral formada por 6 (seis) membros, sendo 2 (dois) Conselheiros Municipais, 3 (três) Conselheiros Distritais e 1 (um) representante do Distrito Sanitário.    Art. 5º Os membros da Comissão de Organização da Conferência, que estiverem presentes, poderão compor a coordenação, se a Comissão Eleitoral o definir.    Art. 6º O processo eleitoral será iniciado no momento final das plenárias.     § 1º As inscrições de candidatos permanecerão abertas do início até o final da plenária, quando a comissão eleitoral iniciará o processo eleitoral, e serão produzidas cédulas separadas para eleição de usuários e trabalhadores de saúde.    § 2º A comissão eleitoral informará o inicio do processo eleitoral, dando o prazo máximo de 30 minutos para encerramento das inscrições.      Art. 7º O processo de eleição dos(as) delegados(as) dos segmentos dos usuários e trabalhadores se dará nas Plenárias Distritais, compostas pelos(as) pré-delegados(as) natos(as) e os eleitos(as) nas plenárias microrregionais, obedecendo a um calendário divulgado amplamente.    § 1º Nas plenárias distritais, os(as) Conselheiros(as) Distritais de Saúde e os(as) Conselheiros(as) de Unidades de Saúde, titulares e suplentes, serão pré-delegados (as) natos (as).      Art. 8º As plenárias distritais serão abertas ao público, contudo apenas os(as) pré-delegados(as) natos(as) e os(as) eleitos(as) em plenárias microrregionais terão direito a votar e a serem votados.       Art. 9º As Plenárias Distritais elegerão os(as) Conselheiros(as) Distritais de Saúde e os(as) delegados (as), representantes dos Distritos Sanitários (RPA) para a 8ª Conferência Municipal de Saúde.      Art. 10. O processo de eleição dos (as) delegados (as) das entidades representantes de usuários em âmbito municipal e de entidades representativas de trabalhadores de saúde ocorrerá em plenárias específicas marcadas pelo Conselho Municipal de Saúde e acompanhadas pela Comissão Eleitoral.      Art. 11. Os nomes dos(as) delegados(as) de todos os segmentos (eleitos ou indicados) deverão ser formalizados à Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde até o dia 24 de setembro, impreterivelmente.  Capítulo II  Das Eleições dos Conselheiros Distritais de Saúde    Seção I  Da Composição dos Conselhos Distritais de Saúde    Art. 12. Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição:    I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas a entidades locais, e 03 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta -     II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião -     III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal.    § 1º Para cada entidade representativa prevista no inciso I será eleita uma entidade suplente.    § 2º Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição as entidades representativas deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral nos mesmos moldes exigidos para o Conselho Municipal de Saúde.    § 3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pela Secretaria de Saúde.    § 4º Compõem o segmento dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados.  § 5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotados no Distrito Sanitário correspondente.    § 6º O Gerente do Distrito Sanitário é membro nato do Conselho Distrital de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal.    § 7º Os membros (titulares e suplentes) dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    § 8º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a três (03) sessões ordinárias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no período de um (01) ano.    Seção II  Do Processo Eleitoral para os Conselhos Distritais de Saúde    Art. 13. As eleições para os Conselhos Distritais de Saúde serão realizadas nas plenárias distritais dos respectivos distritos sanitários.     § 1º Poderão se candidatar ao conselho distrital os(as) pré-delegados(as) natos(as) e/ou eleitos(as) nas plenárias microrregionais.       § 2º Os(as) atuais conselheiros(as) municipais de saúde poderão se candidatar ao Conselho Distrital de Saúde da região de sua residência.    § 3º Poderão votar para conselheiros distritais de saúde apenas os(as) pré-delegados(as) das respectivas plenárias distritais, respeitando o seu segmento.    § 4º Para votar ou ser votado(a) o(a) usuário(a) deverá apresentar à Comissão Eleitoral comprovante de residência como morador da RPA e/ou declaração da associação de moradores, bem como documento de identidade (RG).     I - Poderão ser candidatos (as) quaisquer usuários (as) residentes na RPA e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos -      II - Poderá votar qualquer usuário (a) que comprove ser morador da RPA e que seja maior de 16 (dezesseis) anos.    § 5º Compõe o segmento de usuários os(as) cidadãos(ãs) que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados.    § 6º Poderá votar e ser votado no segmento de trabalhadores qualquer servidor da saúde que esteja lotado no Distrito Sanitário.    I - A"],
    [3459,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",4," composição do segmento de trabalhadores deverá conter um representante por microrregião.    II - Os trabalhadores da saúde lotados no nível central poderão representar o segmento de trabalhadores apenas nas plenárias do Distrito Sanitário I.    § 7º A representação do segmento gestor será indicada até 15 (quinze) dias após as eleições dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores.    Seção III  Da Comissão Eleitoral para os Conselhos Distritais de Saúde    Art. 14. A Comissão Eleitoral será composta de 3 (três) membros do Conselho Distrital, 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde e 1 (um) membro indicado pela Gerência do Distrito Sanitário, devendo sua composição ser aprovada pelo Plenário do Conselho Distrital de Saúde.    Art. 15. Os membros da comissão eleitoral não poderão ser candidatos(as) ao conselho distrital.    Art. 16. O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral.    Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Distrital de Saúde ou ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    Capítulo III  Das Eleições dos Conselheiros Municipais de Saúde    Seção I  Da Composição do Conselho Municipal de Saúde    Art. 19. O Conselho Municipal de Saúde é constituído de 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) membros suplentes, com a seguinte composição:    I - 12 (doze) vagas destinadas a entidades representativas dos usuários do sistema de saúde municipal, que correspondem a 50% do Conselho -     II - 06 (seis) vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, que correspondem a 25% do Conselho -     III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Saúde e suas interfaces -     IV - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços na área de saúde, no âmbito do SUS, de caráter filantrópico -     V - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços privados, na área de saúde, no âmbito do SUS -     VI - 01 (uma) vaga destinada a representante de instituições de ensino e pesquisa.  § 1º As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regiões Políticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e representantes de entidades da sociedade organizada em âmbito municipal (06 vagas ou 50%).      § 2º Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composição do Conselho Municipal de Saúde.    § 3º As entidades representativas dos usuários do sistema de saúde e dos trabalhadores da área de saúde serão escolhidas em eleição convocada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho.    § 4º O (a) Secretário (a) de Saúde do Recife é membro nato do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal.    § 5º Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, será eleita uma entidade suplente.  § 6º As entidades só poderão indicar representantes de acordo com as regras estabelecidas nesta resolução, sendo vedada à indicação de trabalhadores da área de saúde por entidades de usuários e vice-versa.    § 7º Os membros titulares e os respectivos suplentes serão nomeados ou terão suas indicações homologadas por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife.    Art. 20. Os membros do Conselho Municipal de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma única vez por igual período.    Art. 21. As entidades poderão proceder, a qualquer tempo, à substituição dos seus representantes, fazendo a devida comunicação ao Conselho Municipal de Saúde 72 (setenta e duas) horas antes da reunião do Plenário.    Art. 22. Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no período de 01 (um) ano, cabendo a sua substituição pela entidade que o indicou.    Seção II  Do Processo Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde     Art. 23. As eleições das entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, mandato 2008-2009, ocorrerá no dia 30 de setembro de 2007, às 17:00 horas, como parte integrante da Plenária Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde.    Art. 24. O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral definida pelo Conselho, garantida a representação de todos os segmentos.    § 1º Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição, as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral.    § 2º Com vistas à comprovação de sua legalidade e funcionamento, as entidades deverão apresentar à Comissão Eleitoral, cópia dos seguintes documentos:    I - ata da última eleição da diretoria -     II - ata da última reunião plenária -     III - estatuto registrado em cartório -     IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública.    § 3º Não tendo havido tempo hábil para providenciar qualquer dos documentos acima no ato da inscrição, deve ser encaminhada para a Comissão Eleitoral, até a data da eleição, cópia do protocolo de entrada da regularização do (s) respectivo (s) documento (s), sob pena de cancelamento da inscrição.    § 4º No processo eleitoral serão eleitas duas entidades, titular e suplente, que indicarão seus representantes ao Conselho Municipal de Saúde, podendo a terceira colocada ficar como entidade reserva apenas para o caso de substituição de uma das duas entidades eleitas.    Art. 25. Poderão ser candidatos(as) ao Conselho Municipal de Saúde, biênio 2008-2009, os(as) delegados(as) à 8ª Conferência Municipal, de acordo com a seguinte divisão paritária:    I - Delegados(as) usuários(as) eleitos(as) nas plenárias distritais, na qualidade de representantes de Entidades Locais (RPA) preencherão 6 (seis) vagas de conselheiros(as) -     II - Delegados(as) representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada de âmbito municipal e/ou estadual, eleitos(as) em plenária de entidades e/ou delegados natos da 8ª Conferência Municipal, preencherão 6 (seis) vagas de conselheiros(as) -     III - Delegados(as) representantes de entidades representativas de trabalhadores de âmbito municipal e/ou estadual, como sindicatos, associações e conselhos profissionais, eleitos(as) em plenária de específica do segmento e/ou delegados natos da 8ª Conferência Municipal, preencherão 06 (seis) vagas de conselheiros(as).    Parágrafo único. As 6 (seis) vagas destinadas ao segmento gestor/prestador serão preenchidas por indicação de suas respectivas instituições e/ou entidades.    Art. 26. Para a eleição dos segmentos usuários e trabalhadores, os(as) candidatos(as) se apresentarão em chapa no seguinte formato:    I - Chapa de candidatos(as) a conselheiros(as) representantes de usuários(as) representantes de En"],
    [3460,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",5,"tidades Locais (RPA), com um(a) titular e um(a) suplente para cada distrito sanitário -     II - Chapa de candidatos(as) a conselheiros(as) representantes de usuários(as) das Entidades da Sociedade Civil Organizada, com seis titulares e seis suplentes -     III - Chapa de candidatos(as) a conselheiros(as) representantes de Entidades de Trabalhadores, com seis titulares e seis suplentes.    § 1º As chapas serão apresentadas à Comissão Eleitoral até às 17:00 horas do dia 29 de setembro de 2007.    § 2º Os nomes dos candidatos inscritos nas chapas serão afixados pela comissão eleitoral para conhecimento dos delegados, a partir das 14:00 horas do dia 30 de setembro de 2007.    § 3º Quando houver mais de uma chapa do mesmo segmento, a eleição será realizada em urna com apuração imediatamente após a votação e havendo apenas uma chapa no segmento, a mesma será eleita por aclamação.    § 4º As cédulas de votação serão emitidas às 12:00 horas do dia 30 de setembro de 2007 e serão distribuídas quando da instalação do processo eleitoral.    § 5º Em caso de empate entre chapas do mesmo segmento será realizada imediatamente nova votação, com emissão de novas cédulas e se houver um novo empate, será eleita a chapa cujos titulares apresentarem maior idade, comprovadas por documento oficial.    Art. 27. Os(as) novos(as) conselheiros(as) serão aclamados pela Plenária da 8ª Conferência Municipal de Saúde logo após a divulgação dos resultados, sendo posteriormente marcada uma posse formal com publicação da portaria de nomeação em Diário Oficial do Município.     Seção III  Da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde    Art. 28. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Eleitoral, definida pelo Plenário do Conselho Municipal.    Art. 29. A eleição das entidades representantes de usuários e de trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de convocação pública -     Art. 30. A Comissão Eleitoral será composta por 07 (sete) membros, com aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal.    Art. 31. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos (as) ao Conselho Municipal de Saúde.    Art. 32. Compete à Comissão Eleitoral promover o processo de eleição das entidades representativas dos segmentos de usuários e de trabalhadores, compreendendo a inscrição, votação, apuração e a divulgação dos resultados.    Art. 33. O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral.    Art. 34. O Conselho Municipal de Saúde convidará um representante do Ministério Público para acompanhar o processo eleitoral.    Capítulo IV   Da Eleição dos Delegados à 6ª Conferência Estadual de Saúde    Art. 35. A eleição dos(as) delegados(as) à 6ª Conferência Estadual de Saúde será realizada durante a plenária final da 8ª Conferência Municipal do Recife, após a eleição do Conselho Municipal.     § 1º O número de delegados a serem eleitos será definido pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual de Saúde.    § 2º Poderão se candidatar a delegado (a) à 6ª Conferência Estadual de Saúde apenas os(as) delegados(as) da 8ª Conferência Municipal.    § 3º As plenárias dos segmentos acontecerão em salas separadas por segmento, coordenadas pela comissão eleitoral da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Recife.  Capítulo V  Das Disposições Finais    Art. 36. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal ou à Plenária da 8ª Conferência Municipal de Saúde.    QUADRO I  DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE DELEGADOS POR SEGMENTO  REPRESENTANTES DO SEGMENTO USUÁRIOS - 50%    N. VAGAS  DS I  10  DS II  30  DS III  40  DS IV  35  DS V  34  DS VI  49  subtotal DS  198  Portadores de Patologias 5  Portadores de Deficiências 5  Movimento Popular  5  Movimento de Mulheres 5  Representantes do Idoso 4  Centrais Sindicais  4  Movimento Negro  4  Movimento Homossexual 4  Entidades Representativas de Estudantes  4  Entidades da Criança e do Adolescente 3  Entidades de Direitos Humanos 3  ONG's que trabalham com Saúde 3  Entidades Religiosas 3   subtotal âmbito municipal 52  TOTAL USUÁRIOS  250  REPRESENTANTES DO SEGMENTO TRABALHADORES SAÚDE - 25%   DS I   9  DS II   14  DS III   25  DS IV   11  DS V   19  DS VI   22  Entidades de Trabalhadores da Saúde  25  TOTAL TRABALHADORES  125  REPRESENTANTES DO SEGMENTO GESTOR / PRESTADORES DE SERVIÇO - 25%    DS I  8  DS II  8  DS III  8  DS IV  8  DS V  8  DS VI  8  Secretaria de Saúde (Nível Central) 16  subtotal  gestores SS 64  NESC  3  NUSP  3  UPE  3  UFPE  3  UFRPE  3  Secretaria de Saneamento 3  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3  Secretaria de Assistência Social 3  Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 3  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1  Secretaria de Serviços Públicos 1  Secretaria de Cultura 1  Secretaria de Habitação 1  Secretaria de Turismo 1  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 1  Reciprev - Previdência Municipal do Recife 1  Coordenadoria da Mulher 2  Coordenadoria do Voluntariado 2  Prestador Privado 10  Prestador Filantrópico 10  subtotal  outros gestores/prestadores 61  TOTAL GESTORES 125  TOTAL DE DELEGADOS (AS) ELEITOS (AS) E INDICADOS (AS) - 100%  500  Delegados (as) Natos (as) - Conselheiros (as) Municipais de Saúde 48  TOTAL GERAL DE DELEGADOS (AS) 548  observadores e convidados 40% do total de delegados 220  TOTAL DE PARTICIPANTES 8a CMS 768  Nota: As vagas dos DS foram definidas pela proporção da população residente para usuários e para os trabalhadores de saúde pela proporção de servidores lotados DS     Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 03/2007, do Conselho Municipal de Saúde.     Recife, 29 de junho de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Secretária de Saúde do Recife, em exercício"],
    [3461,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO    MAIO/2007   (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral  Jeú Delmondes de Carvalho   Diretor do Departamento de Finanças  Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira Contadora  Berenice de Souza Florêncio  Tesoureira Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [3462,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decrtos Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 358/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo.  Concede a Medalha do Mérito José Mariano, ao Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida.  Art.1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, Dr. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA,pelos relevantes serviço prestados a comunidade recifense.   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO 3º Secretário.     Projeto de Dec. Leg. nº. 02-07 Ver. Eriberto Medeiros.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 359/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO SERAFIM COSTA.  Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Recife ao Deputado Federal Silvio Serafim Costa.   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 03-07 do Ver. Caio Pires.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 360/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.  Art. 1º -Fica concedido ao Deputado Federal, JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a Medalha do Mérito José Mariano.    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 04-07 do Ver. Eduardo Marques.    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 361/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO MINISTRO MARCOS VINÍCIOS VILAÇA.  Art. 1º -Fica concedido a Medalha do Mérito José Mariano ao Ministro Marcos Vinicios Vilaça.   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio-Presidente. EDUARDO MARQUES2º Secretário no exercício da 1º Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  Projeto de Dec. Leg. nº. 06-07 do Ver. Fred Oliveira.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 362/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA"],
    [3463,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Servidor comemora festejos juninos com muito forró",1,"O forró animado do grupo pé-de-serra Os Tangarás não deixou ninguém ficar parado no 3º São João do Servidor. O arraial aconteceu na quinta-feira (28), no pátio do estacionamento da Prefeitura do Recife. O evento é coordenado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em parceria com as demais secretarias municipais e órgãos da administração. Centenas de servidores municipais se reuniram para comemorar os festejos juninos. 'A iniciativa da Prefeitura de realizar a festa no estacionamento é muito boa, pois além de convidativo, faz com que os colegas possam participar mais ativamente e vivenciar o clima da época', garantiu a gerente de Comunicação Interna da Prefeitura, Lúcia Nunes.     A celebração contou com uma grande infra-estrutura, com palco, conjuntos de mesas com cadeiras e barracas vendendo comidas típicas e bebidas. 'É muito conveniente ter um São João só nosso. É um dia que podemos nos reunir com os colegas de trabalho e família. Quando tentamos nos encontrar em outros ambientes, é sempre difícil por conta do transporte e das obrigações de casa. E aqui não tem desculpa', ressaltou a servidora da Secretaria de Administração, Vera Almeida. Para facilitar as compras, os comerciantes, que montaram suas barracas, foram orientados a receber o tíquete-alimentação como pagamento. Neste ano, o evento contou com a participação dos funcionários da administração direta, além dos servidores da URB, Csurb, CTTU, Emlurb, Emprel, Geraldão e IASC."],
    [3464,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Definido calendário de reposição de aulas",1,"Já está definido o calendário de reposição dos nove dias de aula que deixaram de acontecer por causa da greve dos professores da rede municipal, ocorrida no início de junho. De acordo com a circular assinada pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, as aulas vão acontecer durante o recesso escolar de julho (entre 02 e 20) nos dias 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12 e 13.     Já o último dia de reposição está marcado para o dia 21 de dezembro. A medida está respaldada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina o mínimo de 200 dias letivos anuais para o ensino público brasileiro. A Prefeitura possui 215 escolas, 18 unidades profissionalizantes e 58 creches, onde estão matriculados cerca de 135 mil estudantes."],
    [3465,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mais participação popular no OP 2007",1,"Implantado há seis anos na cidade do Recife, o Orçamento Participativo chega em 2007 como um processo consolidado junto à população. Isso pôde ser percebido na participação das comunidades nas plenárias regionais realizadas durante o mês de junho. Em todas as microrregiões onde foi concluída a votação das ações prioritárias, foi registrado um aumento no número de participantes em relação a 2006. Participaram do processo mais de 18 mil pessoas. Um aumento de quase 50% em relação ao ano passado.    A coordenadora do Orçamento Participativo do Recife, Niedja Queiroz, credita o aumento da participação popular à credibilidade que o processo alcançou e, ao fato da população da cidade ter entendido que a política utilizada dá resultados. Em seis anos, 3.300 obras já foram realizadas através do Orçamento Participativo, totalizando R$ 270 milhões em investimentos. As mudanças realizadas este ano no processo de votação que foi simplificado, saindo da escolha dos temas para ir direto às ações, o que reduziu o número de reuniões necessárias para se definir as obras, teve também o objetivo de estimular essa participação\", afirmou Niedja Queiroz.\""],
    [3466,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Saúde-Recife entra em vigor nesta segunda",1,"O novo Plano Saúde Recife - sistema de assistência à saúde dos servidores municipais do Recife e de seus dependentes - foi reestruturado pela atual gestão. A partir desta segunda-feira (02) até o dia 30 de julho, começa a funcionar, em fase de teste, o plano próprio dos servidores, gerenciado pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Reciprev). A assistência aos servidores se dava através de convênio entre a PCR e o IRH, que gerencia o SASSEPE (do Estado). Com a mudança, o novo Saúde Recife será gerenciado pela própria autarquia do Governo Municipal. Mais informações poderão ser obtidas pelo Alô Saúde (0800.281.2345).    O Saúde Recife vai contratar, diretamente, serviços ambulatoriais, hospitalares e de exames complementares, formando sua rede própria de médicos, clínicas e hospitais. Serão mais de 100 conveniados, entre médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios, abrangendo toda a Região Metropolitana do Recife."],
    [3467,2007,73,"2007-06-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura no combate ao mosquito da dengue",1,"Os cuidados de combate à proliferação do mosquito da dengue estão sendo abordados nos principais cemitérios do Recife, desde a última quinta-feira (28). A iniciativa é da Vigilância Ambiental da Prefeitura, em parceria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A expectativa é qualificar 141 funcionários que trabalham nesses equipamentos, especialmente os responsáveis pela limpeza e manutenção dos jazigos. A finalidade é evitar que a larva do Aedes aegypti não se prolifere nesses ambientes.    Até o próximo dia 6, os trabalhadores dos cemitérios de Santo Amaro, Várzea, Parque das Flores e Pacheco serão orientados a respeito do ciclo biológico e hábitos do mosquito da dengue, além de formas de prevenção e eliminação dos criadouros. Os horários das palestras variam de acordo com os locais. A idéia das capacitações é sensibilizar os funcionários sobre a importância de não permitir vasos de plantas ou qualquer recipiente que acumula água, tendo em vista o risco de se tornar um criadouro em potencial."],
    [3468,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.239/2006  EMENTA:Dispõe sobre remuneração e vantagens dos servidores públicos municipais, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhoria da produtividade e incremento da arrecadação.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Capítulo I  DISPOSIÇÕES INICIAIS    Art.1º -  Esta Lei dispõe sobre a remuneração de diversas categorias de servidores da Administração direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, tratando de reestruturação das tabelas de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações, outras vantagens e incentivos, criação de cargos comissionados e instituição de mecanismos de melhorias de produtividade e incremento da arrecadação municipal.    Capítulo II  DA REMUNERAÇÃO QUE ESPECIFICA     Seção I  Do vencimento básico e da tabelas de vencimentos     Art. 2o - As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO, cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VIII desta Lei, terão seus valores fixados nos termos dos referidos anexos desta Lei, conforme se segue:    I - Tabela de Vencimentos Básicos da Administração direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I -     II - Tabela de Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo II -     III - Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo III -     IV - Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor I - Anexo IV -     V - Tabela de Vencimentos e Gratificação de Regência e Apoio Pedagógico do Grupo Ocupacional Magistério - Por hora aula - Professor II - Anexo V -     VI - Tabela de Vencimentos e Gratificação do quadro suplementar de Educação - Especialista em Educação - Anexo VI -     VII - Tabela de Vencimentos do Quadro Suplementar de Educação - Anexo VII -     VIII - Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas - Anexo VIII.    § 1o  - O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).    § 2o - Observar-se-á na efetivação dos enquadramentos nas tabelas e nas progressões funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho de 2003.    Seção II  Remuneração de Motoristas e Músicos    Art. 3o - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Motorista passam a receber vencimento no valor de R$844,16 (oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).    Art. 4o  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes dos Cargos de Músicos da Banda da Cidade do Recife e Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife passam a perceber vencimento no valor  de R$ 822,17 (oitocentos vinte e dois reais e dezessete centavos).    Parágrafo Único - O valor do vencimento básico de que trata o caput deste artigo decorre de reajuste e incorporação da Verba de Indumentária, Manutenção e Conservação de Instrumentos Musicais e da Gratificação de Ensaio Individual, ambas instituídas pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994.    Art. 5o  - A Ajuda de Custo de que trata o art 1o da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, de 30 de junho de 2004, passa a ser de R$ 180,37 (cento e oitenta reais e trinta e sete centavos), ficando alterado o § 1o, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3o com o seguinte teor e redação:    'Art. 1o ...    § 1º  - Para efeito de remuneração prevista neste artigo, fica limitado em 4 (quatro) o número máximo de concertos mensais para a Orquestra Sinfônica do Recife e Banda da Cidade do Recife.    § 3o   - Até o mês de abril de 2007, a Banda da Cidade do Recife fica autorizada à percepção de apenas 3 (três) concertos mensais'.    Seção III  Piso remuneratório dos Engenheiros, Agrônomo e Arquitetos    Art. 6o  - Os servidores do quadro geral do Município do Recife ocupantes do Cargo de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos terão piso remuneratório fixado em razão do tempo de efetivo exercício no cargo, de acordo com a tabela constante no Anexo X desta Lei.    § 1o O cálculo do piso remuneratório de que trata o caput será composto pelo vencimento, pela Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95.    § 2o O piso de  que trata o caput desde artigo, referente aos proventos e pensões, será também composto pelos valores incorporados a título das vantagens denominadas de Tempo Complementar e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas.    § 3o Sejam objeto de apuração na forma do § 1o, as vantagens referidas no parágrafo anterior que, por ordem judicial, percebam nessa condição os servidores ativos.    § 4o. Os servidores de que trata o caput deste artigo que perceba remuneração inferior àquela especificada no Anexo X desta Lei perceberá complemento no valor da diferença entre sua remuneração e àquela ali fixada.    Seção IV  Vencimentos dos Procuradores Judiciais    Art. 7o O vencimento do cargo de Procurador Judicial do Município do Recife é fixado de acordo com a Tabela contida no anexo IX desta Lei.    Art. 8º Os valores constantes da tabela a que se refere o art. 7o desta Lei decorrem da incorporação do vencimento anteriormente percebido e reajustado adicionado da Gratificação de Representação Judicial, que fica extinta.    Parágrafo Único. Os Procuradores Judiciais, ativos e inativos, serão enquadrados nas classes estabelecidas no Anexo IX desta Lei, de acordo com o tempo de efetivo exercício no cargo de Procurador Judicial do Município do Recife.    Seção V  Outras Vantagens    Art. 9o  Fica concedido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde ajuda alimentação no valor mensal de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) a ser paga na forma indicada em regulamento.    Art. 10. Fica concedido aos servidores não integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, lotados nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, abono pecuniário no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pago uma única vez no mês de outubro de cada ano.    Seção VI  Da Gratificação de Atendimento Externo    Art. 11. Fica criada a Gratificação de Atendimento Externo - GAE atribuída aos servidores públicos municipais com exercício em centrais de atendimento do Programa Expresso Cidadão, instituído pela Lei Estadual nº 12.001, de 28 de maio de 2001, limitada a 2 (dois) servidores no exercício de  função de supervisão e a 6 (seis) servidores no exercício de função de atendimento.  Art. 12. O valor da Gratificação de que trata o art. 11 desta Lei será o seguinte:    I - Para o servidor que exerce função de supervisão: R$ 550,00 (quinhentos e "],
    [3469,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",2,"cinqüenta reais) -     II - Para o servidor que exerce função de atendimento: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).    Art. 13. Fica concedido abono mensal  no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Finanças que exerçam função de atendimento ao público, durante o período de janeiro a dezembro de 2006.    Parágrafo Único -. O abono a que se refere o caput será concedido no máximo a 82 (oitenta e dois) servidores.    Seção VII  Da Gratificação de Contador e Analista de Compras    Art. 14. Fica instituída a Gratificação de Desenvolvimento de Atividade de Controle Contábil - GDACC e a Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras - GFCOM a ser atribuída, respectivamente, aos titulares de cargos de provimento efetivo de Contador e de Analista de Compras em exercício na Secretaria de Finanças com jornada semanal de 40 (quarenta) horas.     Art. 15. A GDACC corresponde a R$ 2.035,29 (dois mil e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos)  e a GFCOM corresponde a R$ 875,29 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).    Art. 16. Os contadores referidos no artigo 14 desta Lei deixam de perceber a Gratificação de Exercício de Profissão, prevista na Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995.    Capítulo III  DAS DISPOSIÇÕES DO GRUPO PESSOAL FAZENDÁRIO    Seção I  Do Quadro Especial Fazendário    Art. 17. O Quadro Especial - Grupo Pessoal Fazendário é constituído dos cargos e quantitativos abaixo fixados:    I - Auditor do Tesouro Municipal, 159 (cento e cinqüenta e nove) cargos -     II - Assistente Técnico Financeiro, 18 (dezoito) cargos -     III - Conselheiro Fiscal, 2 (dois) cargos, observado o que dispõe o artigo 9º da Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei 16.935, de 29 de dezembro de 2003.    Parágrafo único. Os titulares dos cargos de que tratam os incisos I e II deste artigo terão as suas atribuições especificadas no Anexo XI desta Lei.    Art. 18. A investidura nos cargos:    I - de Auditor do Tesouro Municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas, realizado para a escolha de profissionais portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação -      II - de Assistente Técnico Financeiro depende de aprovação prévia em concurso público de provas realizado para a escolha de profissionais que tenham concluído o ensino médio em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.    Art. 19. A designação de Auditores do Tesouro Municipal para desempenho da função de assessoramento no âmbito da Secretaria de Finanças fica limitada a 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17.    Seção II  Do Auditor - Vencimentos e Gratificações    Art. 20. O vencimento dos titulares dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal corresponderá ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).     Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre de reajuste e da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T que são extintas, adicionada da parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Art. 21. Além do vencimento de que trata o art. 20, e outras vantagens especificadas em lei, os Auditores do Tesouro Municipal - ATM receberão as seguintes gratificações:    I - Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF - Pelo alcance de metas de trabalho individual, mensalmente, limitada a 343,57 (trezentos e quarenta e três inteiros e cinqüenta e sete centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, em decorrência de:    a)-realização de ação fiscal -     b)-realização de auditorias -     c)-análise e instrução  de  processos  administrativos fiscais -     d)-aperfeiçoamento operacional de atividades inerentes à Secretaria de Finanças -     e)-exercício da função de julgador de processos administrativos fiscais -     f)-realização de quaisquer outras atividades inerentes às atribuições do cargo.    II - Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, pelo alcance de metas de trabalho coletivo, limitada individualmente ao valor mensal de 832,81 (oitocentos e trinta e dois inteiros e oitenta e um centésimos)  Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, relativa a:    a)-incremento de arrecadação -   b) recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo -   c) incremento real de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais.    Art. 22 - Para efeito de apuração da GSMF, de que trata o artigo anterior considera-se:    I - incremento de arrecadação - os valores que ultrapassarem as metas mensais das receitas tributárias próprias, inclusive a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública -     II - recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo:    a) os valores de créditos tributários próprios e de créditos não tributários recuperados e efetivamente recebidos decorrentes de  atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e  realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal -     b) os valores efetivamente restituídos de tributos de competência da União e dos Estados decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas  pelos Auditores do Tesouro Municipal -      c) o montante reduzido de tributos de competência da União e dos Estados em virtude de  impugnações, transações ou compensações, reconhecido definitivamente nas esferas administrativa ou judicial, decorrente de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizada  pelos Auditores do Tesouro Municipal.    III -  - incremento de transferências constitucionais: O montante financeiro do incremento de transferências constitucionais decorrentes de atividades específicas estabelecidas pelo Secretário de Finanças e realizadas pelos Auditores do Tesouro Municipal.     § 1o - A determinação das metas de que trata o Inciso I deste artigo terá por base os valores arrecadados nos três últimos exercícios fiscais e observados as previsões constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA.    § 2o  - As metas de que trata o inciso I deste artigo serão apuradas trimestralmente.    Art. 23 - A GSMF compõe-se de quatro parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma:    I - cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez inteiros) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF -       II - cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo, prevista no inciso II do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um in"],
    [3470,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",3,"teiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada  a 249,84 (duzentos e quarenta e nove inteiros e oitenta e quatro centésimos) UPF -     III - cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais, previsto no inciso III do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) UPF na composição da GSMF individual, limitada mensalmente a 166,56 (cento e sessenta e seis inteiros e cinqüenta e seis centésimos) UPF.  § 1º - A parcela da GSMF de que trata o inciso I deste artigo, apurada com base nos valores mensais da referida parcela em um trimestre, quando positiva, serão pagas no trimestre seguinte.    § 2º - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso II deste artigo será paga no mês seguinte ao da ocorrência do fato.    § 3º  - A parcela da GSMF que tenha como fato gerador o inciso III deste artigo será paga mensalmente, a partir do momento da consolidação do fato e enquanto perdurarem seus efeitos financeiros, limitada ao prazo de 12 (doze) meses de efetivo pagamento.    § 4º  - Os montantes referidos nos incisos II e III deste artigo deverão ser atestados pelo Secretário de Finanças e avaliados pelo Conselho de Política Financeira, conforme dispuser o regulamento desta Lei.    § 5o - Para efeito da apuração da parcela da GSMF prevista no inciso I deste artigo os resultados apurados mensalmente que forem inferiores às metas mensais serão considerados a razão negativa de 10 (dez), UPF para cada 0,1% de decréscimo, até o limite mensal de 416,41 (quatrocentos e dezesseis inteiros e quarenta e um centésimos) UPF.    § 6o -  O valor correspondente a 15% (quinze por cento) da GSMF apurada, será pago a cada mês, apenas quando houver apresentação de plano de trabalho para redução de despesas nos órgãos e entidades municipais, na forma que dispuser o regulamento.    Seção III  Assistente Técnico Financeiro    Art. 24 - Os titulares do cargo de Assistente Técnico Financeiro serão lotados no âmbito da Secretaria de Finanças.     Art. 25 -  O vencimento dos titulares dos cargos de Assistente Técnico Financeiro corresponderá ao valor de R$ 3.568,94 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e  quatro centavos.).    Parágrafo Único. O valor do vencimento de que trata o caput decorre do reajuste e da incorporação da Gratificação PVI-A, que é extinta, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 533,06 (quinhentos e trinta e três inteiros e seis centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, que passa a ser constituída conforme disciplinada nesta Lei.    Seção IV  Conselheiro Fiscal e Assessor Executivo     Art. 26 -  O cargo de Conselheiro Fiscal, observadas as disposições da Lei nº 16.888, de 8 de agosto de 2003, terá a sua remuneração assim definida:    I - vencimento que corresponde ao valor de R$ 6.685,62 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) -  e,    II - seguintes gratificações:    a) 100% (cem por cento) da GPF -     b) 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    § 1º - Aplica-se ao Conselheiro Fiscal o disposto no § 2º do artigo 28.     § 2º - O valor do vencimento de que trata o inciso I do caput deste artigo decorre da incorporação das gratificações PVI-A e PVI-T, que são extintas, e pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a 969,20 (novecentos e sessenta e nove inteiros e vinte centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal - UPF.    §3º - O ocupante do cargo de Assessor Executivo da Secretaria de Finanças, quando não titular de cargo de Auditor do Tesouro Municipal ou Conselheiro Fiscal, perceberá 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23 desta Lei.    Seção V  Da Forma de Atribuição das Gratificações    Art. 27 -  Os Auditores do Tesouro Municipal no exercício de suas atividades perceberão:    I -  - até 100% (cem por cento) da GPF, nos termos  do inciso I do  artigo 21 e 38 desta Lei -     II -  - até 100% (cem por cento)  da GSMF,  apurada conforme os artigos 22 e 23 desta Lei, na mesma proporção da meta prevista no inciso I do artigo 21, também desta Lei,  individualmente atingida.    Art. 28. As gratificações serão atribuídas ao Auditor do Tesouro Municipal, na forma abaixo descrita:    I - 100% (cem por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, nos casos de:    a) exercício de cargos de direção, chefia e função de assessoramento na administração direta e indireta do Município -     b) exercício de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Finanças -     c) exercício das funções de assessoramento designadas nos termos do artigo 19 desta Lei e de Coordenação de Projetos de interesse da Secretaria de Finanças ou de Auditoria -     d) participação como membro de comissão de licitação ou pregoeiro  no âmbito da Administração Municipal -     e) participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação inerentes às atribuições do cargo, desde que devidamente autorizados pelo Secretário de Finanças -     f) afastamento nas hipóteses previstas no artigo 76, incisos I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 da Constituição Federal.    II - 100 % (cem por cento) da GPF nos casos de afastamento para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento na Câmara Municipal do Recife, em órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de outro Município, desde que exista convênio prevendo o  ressarcimento ao Município pelo órgão cessionário da remuneração paga e respectivos encargos sociais e exercício de Presidência em Sindicato representativo dos Auditores do Tesouro Municipal, conforme dispuser o Poder Executivo.    § 1º - O enquadramento de Auditores do Tesouro Municipal no inciso II deste artigo obedecerá ao limite de 3% (três por cento) dos cargos previstos no inciso I do art. 17, não incluído neste limite o exercício da Presidência do Sindicato representativo dos Auditores Municipais.    § 2º -  Não farão jus à GSMF os Auditores do Tesouro Municipal, enquadrados no inciso II deste artigo.    Art. 29 - Ao Assistente Técnico Financeiro será concedido, em substituição a parcela da GPF que lhe era atribuída, vantagem pessoal no valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VI  Da Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação    Art. 30 -Fica criada Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação devida aos servidores lotados na Secretaria Finanças, que não percebam a GSMF, no valor mensal de até R$ 114,71(cento e catorze reais e setenta e um centavo"],
    [3471,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",4,"s).    Parágrafo Único -  Observado o limite previsto no caput, a Gratificação Individual Especial de Incremento da Arrecadação será percebida no montante equivalente a 1,00 (um inteiro) UPF, para cada 0,1% (um décimo por cento) de incremento de arrecadação, previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei.    Seção VII  Das Implicações Previdenciárias    Art. 31 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 2º, da referida Emenda.    Parágrafo único - A GPF e a GSMF serão devidas na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    Art. 32 - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional n º 41/03, terão direito de aposentação voluntária e pensão nos termos do Art. 6º, da referida Emenda.    § 1º - A GPF será devida na proporção integral que o servidor percebia no momento da aposentação.    § 2º  - O servidor que percebe a GSMF, no momento da sua aposentação, perceberá esta parcela na mesma proporção da GPF.    Art. 33 - A gratificação a que se refere o  inciso I do art. 21 desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, na sua integralidade, somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há pelo menos 60 (sessenta) meses e será calculada, para esta finalidade,  pela média aritmética do percentual da GPF alcançado pelo  servidor nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, ressalvadas as hipóteses de aposentadoria e pensão fundamentadas, respectivamente, no art. 40, § 1º e § 7º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional n º 41/2003.    Parágrafo Único - Os servidores que percebem a GSMF, no momento da aposentação, perceberão esta parcela na mesma proporção da GPF, observada a ressalva contida no 'caput' deste artigo.      Art. 34 - As disposições dos artigos 31, 32 e 33 aplicam-se, no que couber, aos cargos de Auditor do Tesouro Municipal, Assistente Técnico Financeiro e Conselheiro Fiscal.    Art. 35 - Os Auditores do Tesouro Municipal, os Conselheiros Fiscais e Assistentes Técnico Financeiro aposentados e seus pensionistas perceberão seus proventos e pensão da seguinte forma:    I -Auditores do Tesouro Municipal e Conselheiros Fiscais - terão os proventos e pensões formados por:    a) Vencimento - o valor previsto no artigo 20 e inciso I  do artigo 26 desta Lei respectivamente -     b) GPF - o valor, em Unidades de Produtividade Fiscal - UPF, decorrente da diferença entre a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do artigo 21 e § 2º do artigo 26 desta Lei -     c) a parcela GSMF na mesma proporção da GPF, quando da sua aposentadoria, a ser paga por transferência pelo tesouro municipal dos recursos obtidos na forma estabelecida no inciso II, do artigo 21 desta lei.  II - Quando em virtude do cargo de Assistente Técnico Financeiro:    a) a título de vencimento o valor previsto no artigo 25 desta Lei -     b) a título de Vantagem Pessoal em substituição à GPF o valor correspondente à diferença da quantidade de UPF que vinha percebendo a título de GPF na data da vigência desta Lei e o valor de 533,06 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea acima, conforme o Parágrafo único do artigo 25 desta Lei.    Seção VIII  Disposições acessórias    Art. 36. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF é de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).    Art. 37. A Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF e a Gratificação Especial de Incremento da Arrecadação não serão computada para efeito do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço.    Art. 38. A GPF será aferida pelo alcance de metas de trabalho fixadas, mediante portaria do Secretário de Finanças, com base nos critérios definidos no regulamento desta Lei.    Art. 39. Compete ao Conselho de Política Financeira fixar as metas para pagamento da GSMF, sugerir e opinar sobre:    I - critérios de aferição de produtividade -      II - previsão de receitas -     III - efetividade das  recuperações de crédito, restituição e redução de passivo -      IV - incremento das transferências constitucionais.    Capítulo IV  DO INCENTIVO E DA MODERNIZAÇÃO DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO    Seção I    Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife    Art. 40. Fica criado o Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em consonância com o inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e caput do art. 11 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que tenham por objetivo incrementar e otimizar a arrecadação, pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da Dívida Ativa do Município do Recife.    Art. 41. Constituem receitas do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife:    I - os valores a ele destinados no orçamento do Município -     II - parcela dos honorários advocatícios cobrados sobre os créditos tributários -      III - percentual do incremento da arrecadação da Dívida Ativa do Município:    a) 30% (trinta por cento) nos próximos 12(doze) meses -     b) 20% (vinte por cento) para idêntico período posterior -     c) 10% (dez por cento) a partir de então.    IV - auxílios, subvenções, contribuições, doações e legados -     V - rendas decorrentes de aplicações financeiras de seus próprios recursos -     VI - outros recursos que lhe sejam destinados.    § 1º A parcela de que trata o inciso II deste artigo será obtida:    I - No caso de pagamento à vista dos créditos tributários:    a) 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     b) 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     II - No caso de pagamento parcelado dos créditos tributários:    a) 25,00% (vinte e cinco por cento) - no caso de ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal -     b) 50,00% (cinqüenta por cento) - no caso da não ultrapassagem das metas mensais de incremento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Municipal.    § 2o O incremento de que trata o inciso III do caput deste artigo será apurado mensalmente e obtido a partir da comparação dos valores arrecadados no mês de referência com a média dos valores arrecadados no mesmo mês dos 3(três) exercícios financeiros imediatamente anteriores ao de referência.    §3º Para atualização dos valores de referência da média a que se refere o parágrafo anterior será utilizado o mesmo índice de correção dos tributos municipais.    Art. 42. Para efeito de fixação dos valores de que tratam o inciso II e o § 1o do art. 41"],
    [3472,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",5,", será estabelecida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos meta de arrecadação que tomará por base os valores mensais apurados na forma do § 2o do art. 41 desta Lei, submetido ao Conselho de Política Financeira para homologação.    Art. 43. Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão movimentados em conta específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 41 desta Lei.    Parágrafo único. O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte.    Art. 44. Os recursos do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação de Dívida Ativa do Município do Recife serão destinados a:    I - aquisição de materiais e equipamentos necessários para a cobrança da dívida ativa -     II - aquisição e publicação de livros e periódicos -     III - promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação da dívida ativa -     IV - investimentos em cursos e seminários de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores Judiciais -     V - aquisição ou locação de imóveis e veículos destinados aos serviços da Procuradoria da Fazenda Municipal -     VI - aprimoramento tecnológico das ações e atividades concernentes à cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -     VII - contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária -  e,    VIII - outras ações, projetos, campanhas e atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão da cobrança judicial da Dívida Ativa Tributária.    Art. 45. Os honorários advocatícios de competência da Fazenda Municipal ficam fixados administrativamente em:    I - 15% (quinze por cento) nos casos de pagamento à vista -     II - 20% (vinte por cento) nos casos de parcelamento.    Seção II  Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária    Art. 46. Fica criado o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária, na forma prevista na Lei nº 3.420, de 17 de março de 1964, gerido pela Secretaria de Finanças e destinado ao desenvolvimento de ações e atividades da Administração Tributária.    Art. 47. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária será constituído pelas receitas a ele destinadas no orçamento municipal e pelos valores correspondentes aos montantes a seguir especificados, limitados a 27.815 (vinte e sete mil, oitocentos e quinze) UPF, calculados mensalmente:    I - do montante que exceder a meta de incremento de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e quatro) UPF por cada 0,1 % (um décimo por cento) de superação -     II - do montante da recuperação de outros créditos, restituição e redução de passivo prevista no inciso III do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de recuperação -     III - do montante do incremento de recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 desta Lei, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de incremento.    Art. 48. O Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária aplicará suas receitas nas seguintes atividades:    I - aprimoramento tecnológico das ações e atividades de Administração Tributária -     II - contrapartida de projetos de financiamentos da modernização dos equipamentos utilizados na gestão tributária -   III - aperfeiçoamento do quadro especial Grupo Pessoal Fazendário -  e,  IV - outras atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão tributária do Município.    Capítulo V  OUTRAS DISPOSIÇÕES    Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 45. Os cargos comissionados símbolos CS, CSEC e CTOR ainda existentes nas entidades da Administração Direta e Indireta serão extintos no ato da exoneração dos atuais ocupantes.'    Art. 50. A remuneração adicional do servidor que participe de Comissões de Inquérito no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte:    I - quando integrante da Comissão Permanente, constituída por 3 (três) membros, o valor correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005 -     II - nas demais, o valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005.    Art. 51 - Os servidores ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico passam a receber vencimento conforme a tabela contida do anexo XII desta Lei.    Parágrafo Único - Os valores do vencimento dos servidores de que trata o caput deste artigo decorrem da incorporação do vencimento básico reajustado e da gratificação de que trata a Lei nº 15.838 de 22 de dezembro de 1993, denominada por representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária que fica extinta.    Art. 52 - O valor da Gratificação de Incentivo concedida aos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2o da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e dois reais e vinte e sete centavos).    Art. 53 - Ficam criados 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS1, na estrutura orgânica da Administração direta do Município do Recife.    § 1º - Ficam extintos 20 (vinte) cargos comissionados, símbolo DS2, da estrutura orgânica da Administração Direta do Município.    §2º -  Os cargos de que tratam o caput terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005.    Art. 54 - Os valores expressos em reais nos Incisos II e III dos artigos 23 e 47 desta Lei serão corrigidos na mesma época e proporção de correção da UPF.    Art. 55. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação no que couber.    Art. 56. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.    Art. 57. Fica o Município autorizado a abrir ao orçamento vigente, com recursos do Tesouro, créditos especiais nos valores de:    I - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 40 desta Lei -     II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados ao financiamento do programa de trabalho do Fundo criado pelo art. 46 desta Lei.    Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, § 1o da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 58. Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a corrigir os valores dos créditos especiais previstos no artigo anterior, através de créditos suplementares, conforme o disposto na lei orçamentária vigente e a promover a adaptação no Plano Plurianual vigente, conforme determinações da mencionada Lei.    Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros decorrentes do estabelecido nos artigos 2o ao 16, 20, 21, I,  25, 26, I, 29 e 35, retroagirão a 1o  de maio de"],
    [3473,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",6," 2006.    § 1o Deverá ser observado o seguinte:     I - os dispositivos relativos à GPF, previstos no artigo 21, Inciso I e art. 38 desta Lei, produzirão efeitos a partir da publicação, no prazo de 90 (noventa) dias da data de vigência desta Lei,  de portaria do Secretário de Finanças atestando a compatibilização dos métodos de aferição desta  parcela aos ditames desta Lei.    II - os dispositivos relativos à  GSMF, previstas nos artigos 22 e 23 desta Lei, produzirão efeitos  a partir da regulamentação a que se refere o artigo 55.    § 2º Até a publicação do regulamento desta Lei, mantém-se integralmente a estrutura remuneratória anterior, sem prejuízo do que dispõe o § 3o deste artigo.    § 3º Até que seja publicada a portaria a que se refere o inciso I desta Lei, mantém-se, para a GPF, a estrutura remuneratória da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF estabelecida na Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, devendo-se fazer a correspondência entre as atuais metas de trabalho individuais desta gratificação com o valor de Unidade de Produtividade Fiscal - UPF prevista no inciso I do artigo 21 desta Lei.    § 4º Será atribuída à GSMF a ser paga mensalmente, correspondendo ao período de maio a setembro de 2006, o valor de 62 (sessenta e dois inteiros) Unidade de Produtividade Fiscal - UPF.    Art. 60 -  Ficam revogados os artigos 1º a 4º da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5o da Lei nº 17.103, de 6 de julho de 2005.    Parágrafo Único. Os artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que os dispositivos relativos à GPF e GSMF, previstas no artigo 21 desta Lei, estiverem efetivamente produzindo efeitos nos termos do artigo 59 desta Lei.    Recife, 07 de julho de 2006.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Chefe do Poder Executivo."],
    [3474,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.868 DE 20 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   82.000,00  TOTAL   82.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   82.000,00  TOTAL   82.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.869 DE 20 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 34.853,24 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   34.853,24  TOTAL   34.853,24   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife    4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   34.853,24  TOTAL   34.853,24   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.870 DE 20 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 148.921,63 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   148.921,63  TOTAL   148.921,63   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 148.921,63 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.871 DE 20 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.600,00  TOTAL   1.600,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta.  3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  TOTAL   1.600,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 20 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga M"],
    [3475,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"aciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.872 DE 27 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta.  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   25.000,00  TOTAL   25.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.873 DE 27 DE JUNHO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5 , alínea \\'i\\' do Decreto Lei n  3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel de número 277, situado na Rua Tenente Mindelo, no bairro da Mangueira.  Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior, destinar-se-á à implantação do projeto saneamento básico integrado com pavimentação e drenagem.  Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 64.01.15.451.313.2.288 Ampliação e Melhoramento da infra - estrutura.  Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art.5º A Secretaria de Planejamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.874 DE 27 DE JUNHO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea \\'Ï\\' do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total a área de terreno com 49.531,7500m2, situada na Avenida Boa Viagem, com suas benfeitorias, no bairro da Boa Viagem, nesta cidade, medindo dita área, 332,89m de frente, em dois segmentos de retas com 71,50m e 261,39m, confrontando-se com a Av. Boa Viagem -  331,75m de fundos, em 05 segmentos de retas, com 25,22m, 79,39m, 123, 82, 81,06 e 22,26m, confrontando-se com a Av. Visconde de Jequitinhonha.     Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à realização de Projeto de Urbanização da referida área, visando a implantação de parque público.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Infraestrutura Pública.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB -RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.875 DE 27 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 36.503,58 (trinta e seis mil, quinhentos e três reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   36.503,58  TOTAL   36.503,58   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   36.503,58  TOTAL   36.503,58   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secr"],
    [3476,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"etaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.876 DE 27 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 4.400,00 (quatro mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.400,00  TOTAL   4.400,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   800,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   800,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   800,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   400,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   800,00  TOTAL   4.400,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.877 DE 27 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   8.000,00  TOTAL   8.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3477,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1989 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZA DE JESUS CALDAS BOMPASTOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1990 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Mobilização Comunitária e Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1991 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Intersetorial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1992 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, RÔMULO TENÓRIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1993 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 132/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ERIVAN ARNALDO ARAÚJO, matrícula nº 66.136-3, que entrará em gozo de férias, no período de 21 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1994 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, para Presidente da Subcomissão de Licitação de Saúde - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N° 1995 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GLAUCIA VIVIANA BARCELAR DO REGO BARROS, matrícula nº 68.458-7, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, a contar de 01 de julho de 2007.      PORTARIA N° 1996 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30(trinta) dias, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1997 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, matrícula nº 71.180-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARCIA DANTAS DE OLIVEIRA VEREDAS, matrícula nº 19.382-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1998 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.149-4, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular GLAUCIA VIVIANA BARCELAR DO REGO BARROS, matrícula nº 68.458-7, a contar de 01 de julho de 2007.    PORTARIA N° 1999 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 22.038-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processo e Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 71.355-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2000 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.342-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular PAULO ROBERTO TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 65.978-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2001 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MIGUEL CABRAL SOBRINHO, matrícula nº 18.535-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Protocolo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, IVALDO PEDROSA, matrícula nº 18.422-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2002 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 14.460-6, para responder pela função gratificada de supervisor 1, símbolo FG1, da Gerência Operacional de Tributos Mercantis GOTM/DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº 15.740-1, que se encontra de Licença Médica, no período de "],
    [3478,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"08 de maio a 06 de julho de 2007.    PORTARIA N° 2003 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, DOERES POROCA CORRÊA, matrícula nº 5045-8, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 5032-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2004 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Materiais, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.966-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 2005 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA REIS, como Suplente, em substituição a CARLOS ALBERTO CARVALHO CORREIA representante da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, no Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 11 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2006 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 131/2007-CGP,  R E S O L V E:  Considerar designado, EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº 69.434-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.845-0, que esteve de licença médica, no período de 03 a 12 de junho de 2007.    PORTARIA N° 2007 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista contido no Ofício nº 42/2007 do GAB - SPPODUA e na portaria nº 917 de 14.03.2007 -   Considerando a relevância dos trabalhos que estão sendo executados pelos membros da Comissão, implicando na necessidade de sua continuidade:  R E S O L V E:   I - Prorrogar por 03 (três) meses, a duração da Comissão do Processo Seletivo simplificado / CODECIR, instituída pela portaria nº 917 de 14.03.2007 -     II - A Comissão ora instituída deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Finanças na conclusão dos trabalhos -     III - Aos integrantes da Comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 15.512/91 -     IV - Manter na integra os demais itens da portaria nº 917 e 14.03.2007 -     V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros contam a partir de 14.06.2007.     PORTARIA N° 2008 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26774.7.05, com base no Parecer nº 494/2007 e Encaminhamento Final 218/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, tabela salarial: EFE/PRV/NF/8, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CECÍLIA BELARMINA DE SOUSA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 52.677-4.    PORTARIA N° 2009 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.37717.8.06, com base no Parecer nº 606/2007, e Encaminhamento Final nº 268/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 64 (sessenta e quatro) anos de idade, em 11 de janeiro de 2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 832,97 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), a servidora, MARIA LUIZA MARTINS, Professor II, matrícula nº 37.423-6.    PORTARIA N° 2010 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12105.0.05, com base no Parecer nº 424/2007 e Encaminhamento Final nº 213/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NU/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira, Folha de Pagamento, Gratificação de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênios proporcionais, a servidora, IVONETE TORQUATO VASCONCELOS, Técnico Nível Superior, matrícula nº 51.128-2.    PORTARIA N° 2011 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.35582.6.07.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 72.610-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 25 de junho de 2007.  PORTARIA N° 2012 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 366/2007-DP,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 100151-5, Assessor Especial da Presidência, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, no período de 02 a 25 de julho de 2007, para tratar de assuntos de interesse pessoal.    PORTARIA N° 2013 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições.   R E S O L V E:  Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº 71.232-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA DE JESU"],
    [3479,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"S CAMPOS NETA, matrícula nº 27.939-2, que se encontra participando do XXIII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, em Joinvile - Santa Catarina, no período de 26 de junho a 01 de julho de 2007.    PORTARIA N° 2014 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, matrícula nº 63.720-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar da data da publicação.    PORTARIA N° 2015 DE 27 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de sua atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, Chefe de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, RG nº 1745062, CPF nº 292634254-34, residente à Avenida Ministro Marcos Freire, 3291, Apto. 202 - Casa Caiada -Olinda, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 17 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 3385 DE 28 DE 12 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.93040.1.05, com base no Parecer nº 902/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Hora Extra (FG), que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora LAURINETE MEDEIROS CABRAL, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 53.188-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [3480,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 006/2007, na modalidade CONVITE Nº 006/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 15 de junho de 2007. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor da a COMPANHIA  EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, tendo como objeto a confecção de 6.000 (seis mil livros) para atender a Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docentes - DIRE da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,de acordo com as especificações constantes do processo. O valor total do serviço é de o valor de R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais) despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39.A presente dispensa respalda-se no Inciso XVI do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações,Recife, 25 de junho de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de de Licitação, com base no Inciso XVI do Art. 24 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Suprimento de Informática (tonners) - 03 itens, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de julho de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 27 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 1.200Kg de arame galvanizado e 50.000 Piquetes com pontas (02 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Sessão Pública dia: 11 (onze) de julho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      A V I S O   Reabertura de Prazo e Alteração no Edital  Comunicamos a reabertura de prazo, nos moldes das leis 10.520/02 e 8.666/93, para a realização do Processo Licitatório nº 021/2007, Pregão Presencial nº 020/2007, cujo objeto é Locação de Caminhões tipo Baú, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ficando designado para o dia 11 (onze) de julho de 2007 às 09:00 horas, na sala do 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura, sito ao Cais o Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife - PE, para realização do processo, ao mesmo tempo em que comunicamos alterações no Edital e Termo de Referência em anexo. Edital devidamente atualizado e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone/fax (81)32328707. Recife, 27 de junho de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.         FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 042/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 035/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -ME no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)  OBJETO ADJUDICADO à W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -ME no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).HOMOLOGADO: Em 28/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41,  no valor global de R$ 109.548,00 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais), visando o patrocínio à apresentação do Frevo, na comunidade da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro, a partir da qual será desenvolvido o enredo da agremiação carioca, para o Carnaval 2008, em  homenagem aos cem anos do ritmo pernambucano, '100 Anos de Frevo, é de Perder o sapato. Recife Mandou me Chamar...' , no dia 28 de julho de 2007, promovido e produzido pela patrocinada, com as atrações artísticas recifenses (Blocos, Orquestras, Passistas, Clubes, Cantores, Portas Estandartes, Capoeiristas etc:),  nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação do artista 'Veio Mangaba' , no dia 27 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio Trindade, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE NºOBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 044/2007 - Pregão Presencial nº 036/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em serviços de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação a serem utilizados em eventos"],
    [3481,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura para inclusão no sistema de Registro de Preços, , em quantidade estimada para 12 (doze) meses.  10/07/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA\\PREGOEIRO em exercício      COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LADJANE DE VASCONCELOS GONÇALVES SANTOS-ME, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 27 de junho de 2007. Período de vigência da prestação dos serviços: 27 de junho de 2007 a 27 de junho de 2008. Valor global da prestação dos serviços R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 041/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 034/2007-CP/FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos - ME no valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos - ME no valor global de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).HOMOLOGADO: Em 27/06/2007 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro - em exercício  SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para a confecção de material gráfico (06 itens), para manutenção do Sistema de Informações da Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 18/07/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de folders, panfleto e cartilha (04 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 17/07/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 015/2007 - Objeto: Aquisição de materiais de expediente para laboratório (06 itens) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 06/07/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax (081) 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 016/2007 - Objeto:  Aquisição de materiais de consumo odontológico (17 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 10/07/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 013/2007 - Objeto: Aquisição de material médico hospitalar e medicamentos (15 itens) para cirurgias de cataratas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas NORDESTE HOSPITALAR LTDA. nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, com valores unitários de R$ 6,17 -  R$ 93,54 -  R$ 0,07 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 -  R$ 22,80 respectivamente -  PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. no item 04 com valor unitário de R$ 4,90 -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA. no item 05 e 06 com valores unitários de R$ 1,64 e R$ 2,60 respectivamente. Item fracassado: 03. Recife, 27 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 11/07/2007 às 14:00 (catorze) horas,  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  SECRETARIA DE SANEAMENTO - SESAN      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretario de Saneamento, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 002/07, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. inscrita no CNPJ/MF nº 47.866.934/0001-74, relativo Ao fornecimento de tíquetes refeição, no valor global de R$ 32.166,00  (trinta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de vigência de 03 (três) meses ou enquanto perdurar o Processo Licitatório que se encontra na Comissão Permanente de Licitação - CPL, com intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da Secretaria de  Saneamento. 01 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Secretário de Saneamento, torna público que re"],
    [3482,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"conhece a Dispensa de Licitação n° 001/07, com base no Artigo 24, Inciso IV para Contratação da empresa INTER LOCAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 01.354.321/0001-57, relativo a locação de 04 (quatro) veículos de passeio e 02 (dois) veículos utilitários, no valor global de R$ 23.106,00 (vinte e três mil, cento e seis reais), com prazo de execução para 03 ( três) meses ou enquanto perdurar o Processo Licitatório que se encontra na Comissão Permanente de Licitação - CPL, com intuito de atender a demanda das Diretorias desta Secretaria de Saneamento.  26 de junho de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretário de Saneamento.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Maia Melo Engenharia Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 053 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Torres Homem, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/07/2007 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 054 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Dr. Pernambuco e Leal de Barros, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/07/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN ou pen drive. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE TURISMO       RETIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2007  Onde se lê: 007/2007  Leia-se:     010/2007 CARLOS LINS BRAGA Assessor Executivo      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - Objeto: serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização e registro de ocorrências de trânsito, incluindo a disponibilização de sistema informatizado integrado a terminais portáteis e a base de dados estatísticos geo-referenciados. A Comissão Permanente de Licitação julgou vencedora do certame a empresa SERTTEL LTDA . Valor global do contrato R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais).  A ata com o inteiro teor do julgamento encontra-se em à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de junho de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADOS DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE, COM REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES - ILHA DO LEITE. HABILITADAS: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. e LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. INABILITADAS: REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea c.1.3 -  BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas d.1 e d.2 -  LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. e CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas c.1.2, d.2 e d.4. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 27 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 016/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 01. VENCEDOR: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Recife, 27 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB,     DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº011/2007.  CONTRATO: Nº019/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção de apoio hidráulico emergencial no Mercado da Madalena. Empresa vencedora: Marinho Construções LTDA. Valor: R$ 141.426,99 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.   Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3483,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 022 EM 19.06.2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 44,  FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A FUNDAÇÃO  ROBERTO  MARINHO.   OBJETO: A Implantação do  Projeto  Paço  do  Frevo, que  será  direcionado à difusão, promoção,  divulgação, capacitação e Apoio  Profissional  na  área  do Frevo.  VALOR  GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento  e cinqüenta mil reais).  PRAZO: De 04 (quatro) meses, tendo  como  termo  inicial  a data  de  sua  assinatura, podendo  ser  prorrogado  mediante Termo  Aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3601.13.392.1.301.1.591 -  Elementos  de  Despesas nºs 4.4.90.35 e 4.4.90.39.  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 49, FIRMADO EM 20 DE ABRIL  DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE  BARES  E RESTAURANTES - ABRASEL.  OBJETO: A ação  conjunta  entre os  convenentes com  o  objetivo  de promover o  Recife como o Primeiro Pólo  Gastronômico do  Norte  e  Nordeste brasileiros, realizando  atividades  diversas, tais  como  a  campanha promocional de  fixação de imagem, edição de  guias gastronômicos (Guia Gastronômico do  Recife e  Guia  Prático, Histórico e Sentimental da  Cozinha  Tradicional e  Popular  do  Recife), e  festivais  temáticos (Festival Brasil  Sabor, Festival  Recife Sabor, De  Bar  em  Bar, XII Congresso  da  Associação dos  Restaurantes da  Boa  Lembrança, Festival Gastronômico de  Pernambuco, etc), tudo  em conformidade  com as  especificações  constantes  do  Plano  de  Trabalho, datado  de 13 de abril de 2007, que  passa  a  fazer  parte  integrante e inseparável deste instrumento.  VALOR GLOBAL: R$ 1.796.827,95 (um milhão, setecentos  e noventa e seis  mil, oitocentos  e vinte  e  sete reais e noventa e  cinco centavos).  PRAZO: De 20 de abril  de 2007 a 20 de novembro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento  de  despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A FUNDAÇÃO  AIO DE  EDUCAÇÃO E  ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alínea 'a' e 'b' e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  do  número  de atendimento as  crianças na  faixa  etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, para 50 (cinquenta) e o número  de turmas  para 02 (duas) -     II)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      III)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     IV)O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      V)A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 097, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CENTRO  SOCIAL  GUARARAPES.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação,  e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  do  número  de  atendimento as  crianças  para 120 (cento  e  vinte) -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 27.358,80 (vinte  e  sete  mil, trezentos  e  cinqüenta  e  oito  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 2.282,40 (dois mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 4.534,80 (quatro mil, quinhentos  e trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O INSTITUTO  ESPIRITA  SEMEADORES DA  FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA  MADUREIRA - IESF.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e trinta  e nove reais  e sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e  oitenta reais e  oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais  e sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas n"],
    [3484,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"o Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL, COM ÔNUS PARA O CONVENENTE CESSIONÁRIO, Nº 170, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO - CREMEPE  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e termo final  31.12.2007, para  permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão da servidora deste Município,  Sra. HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 26.953-9, ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA, EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 227, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  ALIANÇA/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Décima, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2007 e  termo final o  dia 31.12.2007, com  vista  a  cessão  de  servidor do Município de Aliança/PE ao  Município  do  Recife, por  igual  período.    EXTRATO DE CONTRATO N° 030, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de  Inexigibilidade de Licitação,  nº 01/2007,  com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de auto-atendimento TCM-4000, localizados no edifício sede da Prefeitura do Recife.  PREÇO:  R$ 33.792,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 (Fonte 100).   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 98, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 021/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A SENCONSULT  - LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS  E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículo,  para  atender às necessidades  da  Secretaria de  Turismo.   PREÇO GLOBAL: R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 99, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial n° 021/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  A FACO RECUPERAÇÃO  E LOCAÇÃO  LTDA.  OBJETO: A prestação  de  serviços de locação de veículos,  para  atender às necessidades  da  Secretaria  de  Turismo.   PREÇO GLOBAL:R$ 25.555,00 (vinte  e  cinco  mil, quinhentos e cinqüenta  e cinco  reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.   EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 81/2005, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS JURÍDICOS E  A Srª. CÉLIA  ARAÚJO  MARQUES  DOS  REIS  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a  prorrogação do prazo contratual  pelo  período  de 06.05.2007 a 31.12.2007.   PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato para  o  período  ora  prorrogado  é  de R$ 16.978,55 (dezesseis mil, novecentos  e setenta  e oito reais  e  cinqüenta  e cinco  centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E  A S&B - LOCAÇÕES  DE VEÍCULOS LTDA..  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para  permitir a prorrogação  do  prazo de  vigência  contratual  por mais 12 (doze) meses, passando o termo  inicial  para 04.05.2007 e o  termo  final  para  04.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global  do  contrato  para o  período ora aditado  permanece R$ 13.968,00 (treze mil, novecentos  e  sessenta  e oito reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 141, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO  PREFEITO E  A ABS  TRANSPORTES  E  TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta  para  permitir o  que  se  segue:    I)O reajuste  no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de abril/2006 a abril/2007, passando  o  valor  global  do  contrato para R$ 24.141,78 (vinte e  quatro  mil, cento  e  quarenta  e um reais e setenta  e oito  centavos) a  ser pago  em 12 (doze) parcelas  mensais  de  R$ 2.011,81 (dois  mil, onze  reais  e oitenta  e  um  centavos) -     II)A prorrogação  do  prazo de vigência contratual  por  12 (doze) meses, passando  o  termo  inicial  para 02.06.2007 e o  termo  final  para  02.06.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO  DE FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEL, Nº 68, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A POSTOS F.V .V  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, onde se lê...'Dotação Orçamentária nº 3401.15.0451.1303.2.0284 - Elemento  de Despesa 33.90.39.', leia-se....'Dotação Orçamentária nº 3401.15.0451.1303.2.0284 - Elemento  de Despesa - 33.90.30.'    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS,  Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A  AGÊNCIA  AEROTUR  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no  quantitativo  do  seu objeto no  percentual de 20% (vinte por cento) equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando  o  valor  global  estimado do  contrato de R$ 24.000,00 (vinte  e  quatro  mil reais) para R$ 30.000,00 (t"],
    [3485,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"rinta  mil reais).    EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 09, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Nº 01/03, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 030/2006, PARA PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO  DE VEÍCULOS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO  PREFEITO E A LOCADORA  DE VEÍCULOS  CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Pregão nº 030/2006 - Registros de Preços, promovido pelo Órgão  Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 01/03, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205/02,  com vistas à prestação  de  serviços de locação de  veículos  VALOR: R$ 53.403,30 (cinqüenta e três mil, quatrocentos  e  três  reais  e trinta  centavos).  PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo  como termo inicial a data de sua assinatura e termo final o dia 08 de fevereiro  de 2008, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 01/03.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.0122.2.160.2.064.3.3.90.39.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  43,  FIRMADO EM 10  DE  ABRIL DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  O APOIO - GRUPO DE ASSESSORIA EDUCACIONAL E PEDAGOGIA S/C LTDA.  OBJETO:A ação  conjunta entre os convenentes, visando à participação  dos alunos do SEGUNDO CONVENENTE, no campeonato mundial  da First Lego League, que acontecerá em Atlanta, Estados Unidos, no Georgis World Congress Center, nos dias 12, 13 e 14 de abril  do corrente ano, contando com a participação de 38 (trinta e oito) países.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) -                PRAZO: De  09 a 20 de abril de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  n°s 1401.12.0361.1806.2.0125.33.90.39, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e 3301.11.334.1.221.260.33.90.39, da Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO  EM REABILITAÇÃO - SER.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 61.156,30 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 5.096,34 (cinco mil, noventa e seis reais e trinta  e quatro centavos) para o mês de janeiro/2007 para atender a 45 (quarenta e cinco) metas, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), e de R$ 5.096,36 (cinco mil, noventa e seis reais e trinta e seis centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 30 (trinta) metas, ao custo unitário de R$ 75,70 (setenta e cinco reais e setenta centavos) do Programa Proteção Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 37, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona  para permitir a prorrogação do  prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.01.2007 e o termo final para 31.12.2007, com vista a cessão da servidora do Município  de João Pessoa, Sra. MÔNICA CRISTINA BEZERRA DE FARIAS, matrícula nº 24385-1 ao Município de Recife/PE, por igual período.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADESÃO Nº 05, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COPROL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PERNAMBUCO.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 06/05 - Registros de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 003/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de merenda (leite de vaca pausterizado tipo C, bebida Láctea fermentada com polpa de frutas, sabor morango, requeijão cremoso).  VALOR: R$ 279.826,70 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 14.07.2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 003/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.2.127.33.90.92.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADESÃO Nº 06, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 07/05/Registros de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 010/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08.05.2002.  VALOR: R$ 23.310,56  (vinte três mil, trezentos e dez reais e cinquenta e seis centavos).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 02 de agosto de 2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 010/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº  1401.12.0361.1206.2.0178.3.3.90.30.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADESÃO Nº 07, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NORLUX LTDA - ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 07/05 - Registros de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 006/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza (esponja para limpeza multi-uso, sacos para lixo 30 litros, sacos para lixo 100 litros).  VALOR: R$ 60.218,70 (sessenta mil, duzentos e dezoito reais e setenta centavos).   PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 08.08.2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 006/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.2.127.3.3.90.30.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADESÃO Nº 08, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE CARNE, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L"],
    [3486,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"AZER E A FRIGUAL FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 004/05 - Registros de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 036/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de carne bovina dianteira congelada em cubos e carne bovina congela paleta em cubos.  VALOR: R$ 37.109,40 (trinta e sete mil, cento e nove reais e quarenta centavos).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 13.09.2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 036/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 1401.2.127.3.3.90.92.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADESÃO Nº  26, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/05 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/05, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, CELEBRADA EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RECIFE- CSURB  COM A EDINILSON PINHO DE MIRANDA ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e procedimento licitatório da Concorrência Pública n.º 07 - Registros de Preços, promovidos pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços CSURB n.º 011/05, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002, com vistas ao fornecimento de material de limpeza: álcool gel, álcool líquido, desentupidor, fósforo, pá para lixo, papel higiênico, sabão em tablete, vassoura de pelo, vassourão de piaçava e solução hipoclorito de sódio.  PREÇO: R$ 167.222,00 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais).  PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 02 de agosto de 2007, prazo este correspondente ao término de validade do Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços n.º 011/05.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.2.127.33.90.30.        EXTRATO DO CONTRATO N° 100, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2007-FCCR.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: O fornecimento de mão-de-obra em sonorização e iluminação4 para o Teatro de Santa Isabel, para atender a Secretaria de Cultura do Município do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a partir da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais - elemento de despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº  001/2007 - Pregão Presencial nº 001/2007-CPLL  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DORECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS  TECNICOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de digitação  de mão-de-obra de 100 (cem) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses para atender à Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo  com  o Termo de Referência, anexo III ao Edital de licitação, parte integrante e inseparável deste instrumento.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.778.244,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e duzentos e quarenta e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.160.2.034 - 3.3.90.37 e 4302.04.122.160.2.866 - 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS JATO DE TINTA, N° 257/05, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2007 e final o dia 06.04.2007.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.  OBJETO: A  alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo  período de 05.05.2007  a 04.01.2008.    EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E A TÍCKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: Rescindir de forma amigável o Contrato n° 13/2007, a partir da data de celebração do presente instrumento de distrato, conforme o art. 79, inciso II da Lei n°  8.666/93.  DATA DA CELEBRAÇÃO:15 de janeiro de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,  Nº 133, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO/SECRETARIA DE TURISMO E A STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses,  tendo como termo inicial o dia 04.05.2007  e termo final o dia 04.11.2007.    C.I 23/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 46, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE/URB/RECIFE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os Convenentes, com vista a disposição de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, verbas indenizatórias, vantagens e encargos sociais dos servidores relacionados no anexo I, parte integrante do  presente convênio.  PRAZO: De 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério dos CONVENENTES, produzindo seus efeitos a partir da data do efeito exercício do servidor.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 47, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE/URB/RECIFE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os Convenentes, com vista a disposição de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, verbas indenizatórias, vantagens e encargos sociais dos servidores relacionados no anexo I, parte integrante do  presente convênio.  PRAZO: De 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério dos CONVENENTES, produzindo seus efeitos a partir da data do efeito exercício do servidor.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 48,  FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB /RECIFE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnic"],
    [3487,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"a, administrativa e financeira entre os Convenentes, com vista a disposição de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, verbas indenizatórias, vantagens e encargos sociais dos servidores relacionados no anexo I, parte integrante do  presente convênio.  PRAZO: De 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério dos CONVENENTES, produzindo seus efeitos a partir da data do efeito exercício do servidor.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050, FIRMADO EM 24 DE ABRIL  DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP.  OBJETO: A ação conjunta  entre os convenentes, visando à implementação do Projeto 'O Fuçador', voltado à valorização turística do Recife, através de um trabalho integrado com as universidades e faculdades da Região Metropolitana.  VALOR GLOBAL: R$ 2.815.317,21 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos).  PRAZO: De 24 de abril  de 2007 a 15 de agosto  de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.862 - 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 118, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, por 07 (sete) meses, tendo como termo inicial 16 de abril de 2007 e termo final 16 de novembro de 2007.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 163, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO.  OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira,  Terceira Item I e §1º e 2º, com nova redação, e Sexta como se segue, respectivamente:   I) A mudança do número de atendimento as crianças para 60 (sessenta) -   II 'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I -Fornecer merenda escolar -     II -Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III -Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007.    §1º Nas parcelas supra estão inseridas o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês referente a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha'.  II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  86,  FIRMADO EM  08 DE MAIO DE  2007.  Modalidade:Pregão Presencial nº 030/06.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSUNTOS JURÍDICOS E A  LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, (item 02), para uso da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de pregão nº 030/2006.  PREÇO GLOBAL:R$ 37.560,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta reais).   PRAZO: De até 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, N° 131, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses tendo como termo inicial o dia 11 de maio de 2007 e termo final o dia 12 de novembro de 2007.     EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A  alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo  período de 05.05.2007  a 04.01.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 341 CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE  FINANÇAS  E A MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a fim de possibilitar a manutenção preventiva e corretiva de mais 01 (um) veículo.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 128/2003, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  EMPRESA  SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente:  I) O reajuste  do  valor  mensal do aluguel de R$ 4.727,82 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos),  para R$ 4.883,84 (quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 3,30% (três vírgula trinta por cento),  do INPC/IBGE, conforme índice fornecido pelo PROCON/PE, perfazendo um total de R$ 58.606,08 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e seis reais e oito centavos)    II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o dia 03.04.2007 e termo final o dia 03.04.2008.PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a mesma  Dotação Orçamentária  e o mesmo elemento de despesa.    EXTRATO DO SEGUNDO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 234, CELEBRADO EM  28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. PAULO CAVALCANTI DE ARRUDA CÂMARA E HELENA MARIA DE ARRUDA CÂMARA PETRIBÚ.  OBJETO:  Formalizar a sucessão contratual, pelo falecimento da Sra. VIOLÊTA MARIA DE S"],
    [3488,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",6,"OUZA LEÃO CAVALCANTI DE ARRUDA CÂMARA, aos seus herdeiros, PAULO CAVALCANTI DE ARRUDA CÂMARA, brasileiro, divorciado, administrador,  inscrito no CPF/MF n° 002.852.504-34, portador da cédula de identidade n° 577.315-SSP/PE, e HELENA MARIA DE ARRUDA CÂMARA PETRIBÚ, brasileira, casada, do lar,  inscrita no CPF/MF n° 830.757.124-34 portadora da cédula de identidade n° 612.653-SSP/PE, residentes e domiciliados nesta cidade,  passando a designar-se LOCADORES, conforme Formal de Partilha, expedido em 11 de dezembro de 2006, nos autos do processo nº 001.2006.020027-9, que tramitou na 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca do Recife.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 32 ,  FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  BENEFICENTE  DAS  FILHAS  DE  SANT'ANA - ASSOBENFISA.  OBJETO: O atendimento, para  os  fins  de Educação Infantil, pelo SEGUNDO  CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na  faixa  etária  de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas e o repasse, por parte do PRIMEIRO  CONVENENTE, da verba e realização das obrigações  constantes da Cláusula  Terceira.  PRAZO: De 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA -  nº 1401.12.0365.1.206.2.0179.3.3.50.43 (Ampliação e Desenvolvimento  da  Educação Infantil).   FONTE DOS  RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 47, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL  NOSSA  SENHORA  AUXILIADORA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro  mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco reais  e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ESCOLA  COMUNITÁRIA  TIA  SOLANGE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -  Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta e quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 85, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  SOCIEDADE  CLUBE  DAS  ONZE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -     II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta e quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00"],
    [3489,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",7," (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 096, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  CENTRO  DE  ATIVIDADES COMUNITÁRIAS  DO  JORDÃO  ALTO - CACJA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, alínea 'a' e 'b' e  Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e  trinta  e nove reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais  e sessenta  centavos)) referente a dezembro de 2007 -      III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e  sete reais e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré- Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 124/06, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 60 (sessenta) dias, com  termo  inicial  em 29.05.2007 e  termo  final  em 27.07.2007, a fim de possibilitar a conclusão das atividades propostas, bem como a sua respectiva prestação de contas.   PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará  acréscimo de recursos financeiros.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 136, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORES  ASSOCIADOS  DE  PERNAMBUCO - EMASPE.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta para  permitir a prorrogação  do  prazo  por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 01 de março  de 2007 e  termo  final  o  dia 01 de março  de 2008.  EXTRATO  DO OITAVO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  ASSISTENCIAL, CELEBRADO ENTRE A  FUNDAÇÃO  DA  CRIANÇA  E DO  ADOLESCENTE - FUNDAC  E  A PREFEITURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS.  OBJETO: A ratificação  da  cessão  dos servidores MARIA  APARECIDA WANDERLEY DA  SILVA, mat. 1565-2 e ANA  MARIA  DANTAS  VIDAL, mat. 967-3 e  a prorrogação  do  prazo Convênio Original, tendo  seu  inicio  no dia 01.01.2007 e o seu termo  final  em 31.12.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 11, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação da sua vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2007 e termo final o dia 30 de abril  de 2007.  PARÁGRAFO  ÚNICO - A presente prorrogação, que  não  implicará  em  qualquer acréscimo dos recursos  financeiros, além  daqueles originalmente  acordados, faz-se  necessária  para viabilizar  o  cumprimento  do  cronograma  de execução.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 88,  FIRMADO EM  02 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2007,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 015/2007 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A NORTE SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao  edital, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher.  PREÇO GLOBAL:R$ 30,00 (trinta reais).   PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 89,  FIRMADO EM   02 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Processo  Licitatório nº 016/2007,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 015/2007 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A HÉLIO  ROBERTO  MONFORT MOTA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao  edital, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher.  PREÇO GLOBAL: R$ 10.310,00 (dez mil, trezentos e dez  reais).   PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 90,  FIRMADO EM   02 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2007,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 015/2007 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE GABINENTE DO  PREFEITO E A GOLD  STAR GRÁFICA E  EDITORA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao  edital, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher.  PREÇO GLOBAL: R$ 540,00 (quinhentos  e quarenta reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 91,  FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 016/2007,  na  Modalidade  de Pregão Presencial nº 015/2007 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao  edital, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher.  PREÇO G"],
    [3490,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",8,"LOBAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 102,  FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 16/07, com  fundamento  no art. 24,X, da  Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  O SR. IVANILTON  GOMES  DE  BRITO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  João  Joaquim de  Melo Filho, nº 26, COHAB, nesta  cidade, para  instalação e  funcionamento da Escola  Municipal Artista  Plástico  Cícero  Dias.  PREÇO GLOBAL:R$ 4.992,00 (quatro mil, novecentos  e noventa  e dois  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 01.06.2007 e termo  final  o  dia 01.06.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178.3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189/04, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual tendo  como termo inicial o  dia 05.05.2007 e termo final o  dia 04.01.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para  o  período ora  prorrogado é de R$ 40.326,48 (quarenta mil, trezentos  e  vinte  e  seis  reais  e quarenta  e oito  centavos), permanecendo  o  valor  mensal de  R$ 5.040,81 (cinco  mil, quarenta  reais  e oitenta  e um  centavos).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 29 (VINTE  E NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, N° 197,  CELEBRADO EM 12  DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A PROAR AR CONDICIONADO LTDA-ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para  permitir a prorrogação  do  prazo de  vigência, tendo como termo inicial 15.05.2007 e termo final 15.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO - O valor  global do  contrato para o  período ora prorrogado será  de  R$ 14.347,08 (quatorze mil, trezentos  e  quarenta  e  sete reais  e oito  centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 140, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta  para  permitir o  que  se  segue:    I) O reajuste  no percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de abril/2006 a abril/2007, passando  o  valor  global  do  contrato para R$ 6.573,99 (seis  mil, quinhentos  e setenta  e  três  reais  e noventa  e nove  centavos) a  ser pago  em 12 (doze) parcelas  mensais  de  R$ 547,83 (quinhentos  e  quarenta  e sete reais e oitenta  e  três  centavos) -     II) A prorrogação  do  prazo de vigência contratual  por  12 (doze) meses, passando  o  termo  inicial  para 23.05.2007 e o  termo  final  para  23.05.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, Nº 267, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E  A EMPRESA DATA VOICE COMÉRCIO  E SERVIÇOS  LTDA  Fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato original, visando substituir a Dotação Orçamentária  de n° 5901.04.122.2.161.2.723 para a  de nº 2901.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.90.39."],
    [3491,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº  223   DE  27    DE   06  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assistência Social, a servidora ISADORA GARCIA DA SILVA, matrícula nº 62.703-2, a contar de 01 de agosto de 2007.    PORTARIA Nº  224 DE    27   DE    06  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, matrícula nº 130-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3492,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",1,"CONCURSO PÚBLICO  Comunicação aos Inscritos    O Município do Recife comunica aos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos na área da saúde as seguintes correções no edital retificado publicado no Diário Oficial do Município em 31/05/2007, com alterações publicadas em 12/06/2007:     1. Subitem 2.4.1, letra 'a'  Onde se lê: '40 horas R$ 2.020,00'  leia-se: 'Médico 40 horas R$ 2.020,00'.    2. Subitem 1.3 do Anexo III (PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO)  Onde se lê:  '1.3. Residência, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Especialização na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, a nível de Residência, com no mínimo 1140 horas mediante Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.'  leia-se: '1.3. Residência, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Especialização na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, a nível de Residência, com no mínimo 1140 horas, ou Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.'    Recife, 26 de junho de 2007.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [3493,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    NDEFERIMENTO  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 13.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.16478.2.07, GABRIELA DE OLIVEIRA BURIL                   64525.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 13.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42429.7.06, MARINA GOMES PIRES                           54639.6  07.22464.0.07, CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL               53686.2  07.22700.5.07, EDINILDA BARBOSA DA SILVA                    53679.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 13.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.29387.2.06, VERA LUCIA BASTOS DE MELO SI                 55860.1      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.32304.0.04, ADEILDO JOSE SILVA                           25790.7    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.59059.3.06, SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA                 15033.5    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.33196.3.06, REGINALDO ALVES TORRES                       51891.3  07.37195.1.06, ROSA MARIA R ALBUQUERQUE                     53487.4  07.49272.6.06, MARIA SOLANGE BRANDAO                        55732.8  07.52951.8.06, ALBANISE LIMA DE MACEDO                      54023.5  07.09396.4.07, JURENE PEREIRA LINS                          53197.0  07.13110.4.07, MARIA JOSE DE SOUZA                          53259.4  07.14021.5.07, MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA               15297.9  07.15039.5.07, MARIA JOSINETE DA SILVA                      13446.5  07.16879.7.07, CLEONICE PORFIRIO DE MELO                    21200.7  07.17092.0.07, YEDA PAIXAO DE SANTANA                       54018.2  ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.42553.0.06, MARCICLEIDE SILVA DA COSTA                   56433.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.14833.1.06, MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTO               53793.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.07359.8.05, MARLEIDE FRANCELINA SALES                    55600.6  07.17680.0.07, RITA DE SOUZA                                41659.7  15.31269.6.07, VERA LUCIA FEITOSA DE LIRA                   14613.5    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.61036.2.03, TEREZINHA DE SOUZA CARDOSO                   50170.6    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.36101.3.06, SANDRA MARIA GOMES DA SILVA                  53242.7  07.53894.8.06, EMILIE GUEDES DE ARAUJO LIMA                 19023.9  07.59049.8.06, DILZA DOS SANTOS MACIEL BAST                 53681.0  07.63076.6.06, MARIA JOSE DA LIMA                           53090.2  07.08801.2.07, ALDA MARIA VALETIM LOPES                     70048.6  07.09719.8.07, TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS                  55413.2  07.17500.1.07, ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA                55565.5  07.21128.6.07, ANTONIO CORREIA DIAS                         15235.7  07.21597.6.07, SUZETE DA SILVA DOS SANTOS                   53709.9  07.22624.7.07, ADEMIR DA SILVA MARINHO                      15137.0  07.23541.8.07, JOSE SEVERINO FERREIRA                       53690.0  07.23548.2.07, MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES               53201.0    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.01207.0.06, LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.02171.7.07, MARIA CRISTINA MONTEIRO    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.02185.8.07, PAULA FRASSINETTE COSTA DE LIMA FURTADO    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.14002.0.07, AUGUSTO VITORINO DAS NEVES                   55019.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.06688.8.05, MARTA FLORENCIO DE MOURA                     53479.8  07.30151.9.06, LUCENY BATISTA DOS SANTOS                    55392.5    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 14.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.11913.4.06, THEREZINHA DA SILVA CRAVO                    37439.9  07.12274.5.06, MARIA CECILIA REIS LINS                      52748.9  07.51426.7.06, DEBORA JOSE MOREIRA                          53634.6  07.21765.6.07, CELIA MAMEDE DA SILVA                        51163.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.17540.3.07, HILSON SANTOS OLEGARIO                       71907.4  07.25933.0.07, MONICA ELIZABETH R DO NASCIMEN               65906.0  07.25935.3.07, LEILYANE CONCEICAO DE SOUZA                  71695.5    LICENCA PARA SERVICO MILITAR  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.13844.8.07, HENRIQUE SERGIO TELES CORREIA                34151.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.36982.0.06, ANTONIO DE LIMA SANTANA                      54811.1    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.38390.6.04, MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA               61701.6    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                        MATRIC.  07.02104.8.07, CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO    REVISAO DE PROVENTOS  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.14266.8.07, REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO                15574.3    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.94719.8.05, ELIANE BARBOSA DOS SANTOS                    19078.9  07.35518.8.06, JOSE VALERIO DA SILVA NETO                   21158.4  07.16389.0.07, JOSE RENATO LEITE FILHO                      68631.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.50513.3.06, ADALBERTO ANDRE ALVES                        15812.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 19.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  307.13599.3.07, WANESSA CRIS"],
    [3494,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",2,"TINA DE MELO ALVES               71865.1  07.16387.7.07, CELINA ANGELIA DOS REIS PAULA                70755.2  07.25311.0.07, SUELY MARIA ANDRADE                          32025.3  07.26754.2.07, MARIA BEATRIZ BEZERRA TELES                  71594.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 19.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.43071.9.06, WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO                25806.1  07.61517.5.06, EDUARDO ROGERIO BRAGA COSTA E                29144.9  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.30514.4.06, VANIA MARIA DE CARVALHO                      20637.3  07.30516.7.06, ANAILTON BEZERRA DE MELO                     22502.2  07.35718.7.06, EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO                  54447.0  07.42510.9.06, MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTO               53518.7  07.13106.7.07, MARIA TERESA DA CONCEICAO                    56264.9  07.13112.7.07, ROSANGELA ARAUJO DA SILVA                    56277.8  07.13123.9.07, CREUSA RIBEIRO DE AQUINO                     56278.2  07.17090.8.07, MARIA DO CARMO LUIZ BARBOSA                  53671.4  07.18629.8.07, EVALCY JOSE DE QUEIROZ                       56163.8  07.25611.3.07, CLARICE VERISSIMO DE LIMA                    19683.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 19.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.15885.9.04, MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA              41571.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 20.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.09177.0.07, FRANCILENE MARIA DOS SANTOS                  65628.1    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 20.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.54953.8.06, ALDELUCIA NAZARIO DA SILVA DAN               21147.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.06.07  PROCESSO     NOME                                         MATRIC.  07.59521.9.06, BERNARDO VIEIRA LINS DE CARV                 54545.7  07.60562.7.06, VERONICA MARIA BRITO XAVIER                  54851.3  07.22438.9.07, ELIANE MARIA MARANHAO DE CARVA               53247.0  07.25248.6.07, LIGIA BRITO DE MELO                          52707.2  07.25552.7.07, MARIA DA CONCEICAO S SANTOS                  54893.4  07.25670.0.07, MARINALVA BEZERRA DE SANTANA                 54282.6"],
    [3495,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 131, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25934.7.07, com base no  Parecer n.º 622/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. LEONARDO DA SILVA BANDEIRA, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 092.681.464-87, dependente da ex-servidora ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 53.732-3, no valor mensal de R$ 1.826,43 (Hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de abril de 2007, data do falecimento da ex servidora.    PORTARIA Nº 132, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25995.6.07, com base no  Parecer n.º 623/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. LÍDIA SANTANA DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 327.018.294-53, dependente do ex-servidor CANUTO ELOI DA SILVA, matrícula nº 5651-7, no valor mensal de R$ 1.361,52 (Hum mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 133, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23619.7.07, com base no  Parecer n.º 581/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. LUCI DE SOUZA BARBOSA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 235.405.164-68, dependente do ex-servidor PEDRO GONÇALVES VILELA, matrícula nº 13064-1, no valor mensal de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 134, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25852.0.07, com base no  Parecer n.º 624/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. BENEDITA MARIA DA SILVA,viuva, inscrita no CPF sob o nº 053.152.584-83, dependente do ex-servidor,  ANTÔNIO GOMES DA SILVA,  matrícula nº 5426-0, no valor mensal de R$ 641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de março de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 135, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25437.3.07, com base no  Parecer n.º 610/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. SINÉZIO PEREIRA DA SILVA FILHO, viúvo, inscrito no CPF sob o nº 104.596.774-20, dependente da ex-servidora, RIZOMAR ROSEVEL DA SILVA,  matrícula nº 59.884-0, no valor mensal de R$ 991,14 ( novescentos e noventa e um reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de abril de 2007, data do falecimento da ex-servidora.    PORTARIA Nº 136, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22603.0.07, com base no  Parecer n.º 532/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. TEREZINHA AGUIDA DA SILVA,viuva, inscrita no CPF sob o nº 333.755.504-72, dependente do ex-servidor,  JOÃO ROZENDO DA SILVA,  matrícula nº 1451-5, no valor mensal de R$ 1.865,59 (Hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de abril de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 137, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22884.9.07, com base no  Parecer n.º 531/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. NATÁLIA AMÉLIA FAGUNDES,viuva, inscrita no CPF sob o nº 742.903.554-04, dependente do ex-servidor,  JORGE ELIAS FAGUNDES,  matrícula nº 51506-8, no valor mensal de R$ 1.162,99 (Hum mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de março de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 138, DE 19 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15396.2.07, com base no  Parecer n.º 513/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. SÓCRATES BORBA DE MEDEIROS,companheiro, inscrito no CPF sob o nº 081.652.384-34, dependente do ex-servidor,  PAULO FRANCISCO PEREIRA, matrícula nº 20201-4, no valor mensal de R$ 428,89 (Quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 140 DE 21 DE JUNHO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Nomear, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Dir"],
    [3496,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"etoria Administrativa e Financeira desta Autarquia o senhor, JOSÉ GUILHERME PINHEIRO VIEIRA DA CUNHA, a partir de 01 de julho de 2007.    ADA SIQUEIRA   Diretora Presidente"],
    [3497,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1212    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 402 e 387/13.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, no período de  18 de junho a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA MÁRCIA NOGUEIRA DOS ANJOS, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557.     2- SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410.    PORTARIA Nº   1213    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.ºs 41/11.06.2007, da Escola Municipal Balbina Menelau e 98/15.06.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo 140121780,  1- NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, mat. 38.109-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, no período de 08 de junho a 31 de dezembro de  2007, em cadeira vaga.    2- ROSANA MARIA GOMES, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, no período 15 a 29 de junho de 2007, em substituição a MARIA LEDA LEITÃO DE MELO,  mat. 56.845-0, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1214    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n.ºs 84/29.05.2007, da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 118/12.06.2007 da Escola Municipal Santa Maria Goretti,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo 140121780,    1- ERAILDES GOMES BARBOSA, mat. 57.020-3, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 no período de 01 de junho a 31 de dezembro de  2007, em cadeira vaga,.    2- PATRÍCIA ALVES PONTES, mat. 66.667-6, da Escola Municipal Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553, no período 01 a 29 de junho de 2007, em substituição a ELIVÂNIA RICARDO DE ANDRADE,  mat. 57.277-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   1215    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 391 de 01.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    RESOLVE:   Autorizar ao Professor I FLÁVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, mat. 62.622-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1216    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/14.06.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 30/15.06.2007 da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, no período de 31 de maio a 14 de junho de 2007, em substituição a MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat.  57.208-1.    2- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom,  Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 a 26 de junho de 2007, em substituição a MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-9.    PORTARIA Nº   1217    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 113/14.06.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 13 de junho de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, autorizado pela Portaria nº 606, de 30 de março de 2007, item 3, publicada no DOM nº 38/2007.    PORTARIA Nº   1218    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 04.06.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 07.06.2007 da SEEL e de 08.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.25568.0.07, de 08.05.2007,     R E S O L V E 0 :   Conceder a SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELLO, Professor I, mat. 57.444-8, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 18 de junho de 2007 a 18 de junho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE.    PORTARIA Nº   1219    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a cota de 25.05.2007, da Gerência de Educação Especial e de 18.06.2007 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.28565.2.07/28.05.2007  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Espe"],
    [3498,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"cial ao Professor I JUVI BARBOSA PASSOS, mat. 32.287-8, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1220    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 47/21.03.2007 da Escola  Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e  62/30.03.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo,  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 5 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.  2- GILCÉA MARIA BORBA COSTA, mat. 70.600-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    3- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.    PORTARIA Nº   1221    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.05.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25800.0.07 de 09.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de abril de 2007 a 22 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LÚCIA FALANGOLA BENJAMIN, mat. 37.644-4, lotada na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 834 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006.    PORTARIA Nº   1222    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27843.9.07 de 22.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I RENATA GONÇALVES WANDERLEY, mat. 33.364-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515  e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1223    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 1 15.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28137.0.07 de 24.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I KÁTIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA, mat. 33.326-4, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1224    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 404 e 397/13.06.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionados, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CELINA DE CARVALHO SILVA, mat. 41.523-7, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, a contar de 18 de junho de 2007.    2- YÊLDA CABRAL DE ARAÚJO, mat. 40.450-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 14 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1225    DE   26   DE JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 388 de 13.06.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA, mat. 57.391-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de junho de 2007.    PORTARIA Nº    1226    DE  26   DE JUNHO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE, matrícula nº 41.171-0, Assistente Técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas.    PORTARIA Nº    1227  DE  26   DE JUNHO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SEVERINA CLÁUDIA DE ARAÚJO FALCÃO, matrícula nº 69.782-2, Assistente de Serviços da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais.    PORTARIA Nº    1228  DE    26   DE JUNHO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBÔA NOVAIS, matrícula nº 38.372-0, Vice-Dir"],
    [3499,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"igente da Escola Municipal dos Remédios, enquanto durar a licença-médica da Dirigente.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [3500,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - CMER",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 07/2007    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº.03/2005 e considerando as vacâncias dos cargos de Vice-Diretor da Escola Municipal Lagoa Encantada.    R E S O L V E :    Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de vice-diretor.     DATAS ATIVIDADES  25/06/07 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento Eleitoral e divulgação do processo pelo Conselho Escolar  26/06/07 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão Eleitoral eleita  27/06/07 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação  28/06/07 Inscrição das chapas junto à comissão eleitoral, na escola  29/06/07 Envio das inscrições das chapas ao Conselho Municipal  24/07 a  25/07/07 Campanha Eleitoral  27/07/07 Eleição e Apuração  30/07/07 Homologação dos resultados pelo Conselho Escolar  31/07/07  (ATÉ ÁS  10 HORAS) Envio da Ata da homologação dos resultados ao Conselho Municipal de Educação  02/08/07 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação  Até 30  dias após Nomeação dos eleitos pelo Prefeito    Sala das Sessões Plenárias, em 19 de junho de 2007    MÁRCIA ANGELA AGUIAR  PRESIDENTE"],
    [3501,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 013, DE  26 JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.    CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -     CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -       CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania à consecução desse objetivo,   R E S O L V E:    Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Conde da Boa Vista, nº 1573, bairro da Boa Vista, nesta cidade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.460.831/0001-46.      Art 2º. O Instituto Brasileiro Pró-Cidadania poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei -  promoção da segurança alimentar e nutricional -  da promoção do voluntariado -  promoção da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta lei -  experimentação não lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito -  da promoção da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável -  promoção da assistência social -  promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, culturais e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.  Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao Instituto Brasileiro Pró-Cidadania para o desempenho de suas atividades.  Art 5º. O Instituto Brasileiro Pró-Cidadania deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 14 DE 25 DE JUNHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 209 da Lei Municipal nº 14.728/85, considerando o Relatório de Auditoria nº 010/2006,  R E S O L V E:    I. Criar Comissão de Sindicância composta pelos servidores JOSÉ CARLOS LIMA MEDEIROS, matrícula n.° 911-3, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula n.°40.939-8 e ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula n.° 72496-4, nos termos do art. 209 § 1° do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, apurar e esclarecer os fatos narrados , pelo Relatório de Auditoria n 010/2006 acima citado, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias.    II. A referida comissão deverá, proceder todas as atividades inerentes à sua função, indicando autorias e procedimentos saneadores -     III. Fica concedido um prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos, art. 209 § 2°, devendo a Comissão, ao final dos trabalhos, apresentar relatório conclusivo -     IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário publique-se e cumpra-se.    Recife, 26 de junho de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário de Assistência Social    PORTARIA Nº 075/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância, por meio da Portaria nº 67/2007, para apurar o extravio de dois toldos, solicitados pela Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Gerência de Abastecimento e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira, que foram utilizados durante o evento carnavalesco do Galo da Madrugada e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de diligências a serem efetivadas -   R E S O L V E:  Art. 1º. PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 067/2007.     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 28 de junho do corrente ano.     PORTARIA Nº 076/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar, a servidora MARIA LÚCIA SALAZAR DA VEIGA PESSOA, matrícula 814.1, RG 1.318.873 SSP-PE, CPF 143.147.894 - 68, residente à Rua Arnaldo Magalhães, nº 266 - aptº 301 - Casa Amarela - Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento, - 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o Equipamento Porto Seguro, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a MALVINA SOLANGE PAES DE SIQUEIRA, matrícula 233.0, Gerente de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, considerando a contar de 06 de junho de 2007.     PORTARIA Nº 077/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar, a servidora IDALINA DE FÁTIMA BORBA RODRIGUES, matrícula 970.9, RG 1.298923 SSP-PE, CPF 1666.285.434 - 04, residente à"],
    [3502,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",2," Rua Conselheiro Portela, nº 602, - aptº 301 - Espinheiro, Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento de Acolhida Temporária Baque Solto - 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição ao Sr. PAULO VALENÇA FIGUEIREDO, mat. 9628, exonerado em 11 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 078/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a servidora MALVINA SOLANGE PAES SIQUEIRA, mat. 915.6, Gerente de Operacional de Equipamento, da Diretoria de Proteção Social e Especial de Alta Complexidade, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto, símbolo 'DDR', durante afastamento da titular RUTH SOARES SILVEIRA DE SENA, mat. 811.7, em férias no período de 15 de junho a 14 de julho de 2007.     Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [3503,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS:     PORTARIA Nº 065/2007 de 05 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município,  Edição nº 64 de 07 de junho de 2007    Onde se lê: FILIPE GABINO MACÊDO     Leia-se:       FELIPE GABINO MACÊDO    PORTARIA Nº 066/2007 de 11 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município,  Edição nº 66 de 12 de junho de 2007.    Onde se lê: IDALINA DE FÁTIMA BORBA DE ARAÚJO     Leia-se:       IDALINA DE FÁTIMA BORBA RODRIGUES     PORTARIA Nº 073/2007 de 25 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município,  Edição nº 71 de 26 de junho de 2007.    Onde se lê: que irá participar do VI encontro GT Nacional do Grupo de Trabalho Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, no período de 26 a 30 de março de 2007 em Fortaleza - CE.    Leia-se:      que irá participar do Encontro GT Nacional do Grupo de Trabalho Pró Convivência Familiar e Comunitária, no período de 25 a 29 de junho de 2007 em Brasília - DF.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    PORTARIA Nº  090 DE 26 DE JUNHO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, o servidor ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA, mat. nº 18.596.5, a partir de 15/05/07.    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos  Em exercício."],
    [3504,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivo  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/07-CPL- Ref. PL n° 005/07 - PP nº 005/07- 27/06/2007.  CONTRATADO: JAF COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,996% no valor do contrato principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 13.004,54 (treze mil quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).    Aditivo  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 029/07-CPL- Ref. PL n° 005/07 - PP nº 005/07 - 27/06/2007.  CONTRATADO: José Luciano Firmino da Silva - ME (J.L. FRUTAS)  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,996% no valor do contrato principal.   PRAZO: 02 (dois) meses  VALOR: R$ 10.862,61 (dez mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos)."],
    [3505,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 13/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela em anexo)    Recife 26 de junho de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    Jm."],
    [3506,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DO RECIFE-URB    PORTARIA Nº 050 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 006,  datada de 08/06/2007, da GSSA - Gerência de Serviços de Sistema de Saúde e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, referente ao afastamento da funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matricula nº 555-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007 e 05 (cinco) dias de Licença T.R.E.  R E S O L V E:  Designar o funcionária RONALDO CASTRO DE L. JÚNIOR,   matrícula nº 432-4,  para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 16/07/2007 à 09/08/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2007.   PORTARIA Nº  051/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 004, datada de 12/06/2007, da GSED - Gerência de Serviços de Sistema de Educação e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, referente ao afastamento da funcionária NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO LEAL, matricula nº 554-1, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária VERÔNICA ARAÚJO DA SILVA,  matrícula nº 720-0,  para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 25/06/2007 à 14/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2007.     PORTARIA Nº 052 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:Atendendo solicitação contida na CI Nº 045/2007, datada de 13/06/2007, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos.  R E S O L V E:  Exonerar TAI MU SHIH, matrícula nº 557-6, símbolo FG1, da função gratificada de Supervisão de Cadastro da SPCA - Supervisão de Cobrança e Arrecadação, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e NOMEAR MARCOS ANTÔNIO PACHECO DE LIMA, matrícula nº 728-5, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à  04/06/2007.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3507,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O:    'Nas PORTARIAS Nºs 046/2007, 047/2007 e 048/2007, publicadas no DOM 70, de 21 de junho de 2007:    Onde se lê: ' símbolo DDP '  Leia-se:       ' símbolo DDR '    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3508,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",1,"Resolução nº 001/07 do Grupo de Trabalho Paritário  O Grupo de Trabalho Paritário para instalação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com base nas atribuições e prerrogativas previstas na Lei Municipal nº 17.311, de 29 de março de 2007, e em cumprimento às disposições previstas no art. 12, e incisos, da referida Lei, convoca assembléia de eleição das(os) representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada no dia 30 de junho de 2007, a partir das 13h, no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, situada na Rua do Príncipe, 610, Boa Vista, Recife - PE.  Para tanto, são convocada(os) todas(os) as(os) delegadas(os) eleitos na I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2005, bem como as entidades do movimento negro e/ou comprometidas com a luta contra o racismo, que tenham no mínimo 24 meses de existência, comprovada em documento reconhecido em cartório, cujos representantes tenham sido eleitas(os) delegadas(os) naquela Conferência.    São convocadas(os) também representantes das minorias étnicas existentes no Recife, como povos indígenas, judeus, árabes, palestinos e ciganos que tenham sido eleitas(os) em processo específico na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.    O processo de eleição se dará conforme o Regimento Eleitoral da Assembléia de Eleição,    As vagas disponíveis para cada tipo de representação estão especificadas na Lei de criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reproduzida abaixo.     Recife, 27 de junho de 2007    Grupo de Trabalho Paritário:    Representantes do Governo:  Rosilene Rodrigues dos Santos  Pedro Cavalcante  João Cândido    Representantes da Sociedade Civil:  Ricardo Herculano  José Milton Ceabra  Lúcia dos Prazeres  Manoel José da Silva  Vera Baroni  Alexandra Galdino  REGIMENTO ELEITORAL DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL  O Grupo de Trabalho paritário, formado por 03 (três) representantes da administração municipal e 03 (três) representantes da sociedade civil, dentre os/as cidadão/ãs recifenses que participaram da Iª Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial, conforme determinação no art.13 e § 1º, da Lei Municipal 17.311/2007, resolve, estabelecer o regimento eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CMPPIR.    Art. 1º. O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CMPPIR foi criado pela Lei Municipal nº. 17.311/2007 estabelecendo a competência do CMPPIR em seu art. 3º.    Art. 2º. O Art. 13, da 17.311/07 determinou a formação do Grupo de Trabalho Paritário com a incumbência de convocar a sociedade civil para em dia, hora e local designados promover a eleição em Assembléia, dos membros daquele segmento que comporão o CMPPIR, com mandato até a 2ª Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial, quando será eleita uma nova composição, esta com mandato de 02 (dois).    DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL   Art. 3º. O CMPPIR é um conselho bipartite, com dois terços de representação da sociedade civil e um terço de representação do governo municipal, composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes sendo 16 representantes da sociedade civil e 08 representantes do Governo Municipal.  Art. 4°. A representação da sociedade civil do CMPPIR será composta por 16 (dezesseis) membros de diversos seguimentos da sociedade, assim agrupados:  a) 08 (oito) representações de entidades comprometidas com a luta contra o racismo com no mínimo 24 (vinte e quatro) meses de existência, comprovada em documento reconhecido em cartório -   b) 06 representantes de cada uma das Regiões Político-administrativa, que participaram da 1ª Conferência de Política de Promoção da Igualdade Racial -   c) 02 representantes das minorias étnicas existentes no Recife: Índios, Judeus, Árabes, Palestinos e Ciganos.     DOS PROCESSOS ELEITORAIS    Art. 5º. Os processos de eleições dos representantes da sociedade civil do CMPPIR se darão dentro de cada um dos seguimentos, onde cada representação elegerá seus respectivos representantes, de acordo com as regras estabelecidas neste Regimento.    Art. 6º. As 08 (oito) entidades comprometidas com a luta contra o racismo com no mínimo 24 meses de existência, comprovada em documento reconhecido em cartório deverão se inscrever como votantes e/ou candidatos no período de 25 a 29 de junho de 2007, no horário das 09h às 17h, na sala da Diretoria de Igualdade Racial, Edf. Sede da Prefeitura do Recife, 8º andar sala da Diretoria da Igualdade Racial, Rua Cais do Apolo 925.     § 1º. No ato da inscrição, as entidades devem preencher um formulário de inscrição e apresentar documentos que comprovem seu tempo de constituição, e seu comprometimento com a luta contra o racismo, bem como apresentar os seguintes documentos:    I - cópia do estatuto de entidade -     II - cópia da ata da assembléia que elegeu a atual diretoria -     III - declaração de opção que está se inscrevendo como votante e candidatura ou apenas votante -      IV - as qualificações dos/as indicados/as como representante e suplente que representará a entidade, como delegado/as votante na assembléia eleitoral.     V - especificação sobre o tipo de atividade que realiza.    VI - comprovante de endereço atualizado.    VII - o formulário de cadastramento/inscrição deverá ser assinada pelo representante legal da entidade.    Art. 6º. Os/As candidatos/as a conselheiros/as para representar cada uma das 06 (seis) Regiões Político-administrativas, serão eleitos/as entre os/as cidadãos/ãs maiores de 18 (dezoito) anos, que participaram da 1ª Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e deverão se inscrever como votantes e/ou candidatos no dia 30 de junho de 2007, no horário das 13h às 16h00, no Auditório GI da Universidade Católica - UNICAP, situada na Rua do Príncipe 610, Boa Vista, Recife/PE.     § 1º. No ato da inscrição, os/as candidatos/as a conselheiros/as por esse segmento da sociedade civil devem se credenciar atendendo aos seguintes critérios:    I - ter participado da 1ª Conferência de Política de Promoção da Igualdade Racial -     II - ter mais de 18 (dezoito) de idade -      III - comprovar que reside na mesma RPA da qual será representante -     IV - está presente na assembléia eleitoral.     Art. 7º. Os/As candidatos/as a conselheiros/as para representar 02 (dois) representantes das minorias étnicas existentes no Recife (Índios, Judeus, Árabes, Palestinos e Ciganos, serão eleitos/as entre os/as cidadãos/ãs maiores de 18 (dezoito) anos deverão se inscrever como votantes e/ou candidatos no dia 30 de junho de 2007, no horário das 13h às 16h00, no Auditório GI da Universidade UNICAP, situada na Rua do Príncipe 610, Boa Vista, Recife/PE.     § 1º. No ato da inscrição, os/as candidatos/as a conselheiros/as por esse segmento da sociedade civil devem se credenciar atendendo aos seguintes critérios:    I - ter mais de 18 "],
    [3509,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",2,"(dezoito) de idade -      II - comprovar pertencimento ao grupo étnico ao qual que ser representante -     III - comprovar que reside na cidade -     IV - está presente na assembléia eleitoral.  § 2º. As vagas definidas para minorias étnicas devem garantir a presença de dois segmentos diferentes.    Art. 8º. As entidades e seus representantes, bem como todos/as os/as candidatos/as dos segmentos das Regiões Político-administrativas e das minorias etnias são os/as únicos/as responsáveis pela veracidade das informações e documentos entregue ao Grupo de Trabalho Paritário, respondendo por qualquer irregularidade constatada a qualquer tempo.     Art. 9º. A Comissão Eleitoral analisará todos os pedidos de credenciamento/inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram seu credenciamento/inscrição aprovados/as a partir do dia 29 de junho de 2007 das 08h às 13h, no endereço supra mencionado no art. 6º desta Resolução.    DA ELEIÇÃO  Art. 10. A eleição se dará na Assembléia determinada no § 2º do Art. 13 da Lei 17.311/07, que acontecerá no dia 30 de junho de 2007, no horário das 16h00 às 18h00, no auditório GI da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, situada na Rua do Príncipe 610, Boa Vista, Recife/PE.     Art. 11. O processo de eleição se dará por entidade, no caso do Art. 4º, § 1º, a) e por pessoas representantes dos segmentos apontados pelo Art. 4º, § 1º, b) e c) da Lei 17.311/07, e não por composição de chapa, devendo as entidades e os/as candidatos/as votantes eleger dentro de seu segmento seus/suas respectivos/as representantes.    Art.12. Só terá direito a voto, um delegado por entidade, desde que esteja devidamente credenciado, e que apresente, a cédula de identidade ou outro documento de identificação, na hora da votação.       Art.13. O Grupo de Trabalho conduzirá todo o processo de eleição, e preparará a cédula eleitoral contendo o nome das entidades candidatas, em ordem alfabética.     Art. 14. A eleição do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se desenvolverá através de escrutínio secreto.     DA APURAÇÃO    Art. 15. O processo de apuração será conduzido e presidido pelo Grupo de Trabalho Paritário criado pela Lei 17.311/07  Art. 16. Não poderão se candidatar a função de conselheiro/a do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:  I. Cidadãos/ãs que participam como conselheiro/a de mais de 01(um) Conselho -     II. mais de um representante por entidade -     III. Os membros do Grupo de Trabalho Paritário -     Art. 17. A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local e proclamará os/as eleitos/as os/as candidatos mais votados de acordo com o número de vagas constantes da lei 13.311/2007 do CMPPIR e da seguinte forma:    §1º. Serão eleitas as 08 (oitos) entidades que obtiveram maior votação e suplentes as que se classificarem entre nona posição e décima - sexta.     §2º. Serão eleitos/as 01 (um) representante por RPA 06(seis), o/a mais votado/a será declarada/o eleita/o, e o/a segundo/a mais votado/a será o/a suplente.     §3º. Serão eleitos/as 02 (dois) representantes das minorias étnicas, o/a mais votado/a será declarada eleita e o/a segundo/a mais votada será o/a suplente:  Art 18 - Em caso de empate na eleição por entidade, assumirá a que tiver mais tempo de existência comprovada legalmente.     DA NOMEAÇÃO    Art. 19 - As entidades eleitas para a titularidade e suplência indicarão os seus conselheiros até o dia 10 de julho de 2007, no prédio sede da Prefeitura do Recife no 8º andar, sala da Diretoria da Igualdade Racial.     Art. 20 - As entidades e seus respectivos representantes serão nomeados membros do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pelo Prefeito do Recife até o dia 20 de julho de 2007.     DOS RECURSOS  Art. 21 - Fica estabelecido para interposição de recursos, o prazo de 24 horas, a partir da data da publicidade da lista de entidades aptas a participarem do processo eleitoral.   Parágrafo único - A Comissão Eleitoral apresentará o resultado da apreciação dos recursos impetrados no dia 30 junho de 2007, no mesmo local das inscrições.     Art. 22 - O prazo para recursos referentes a decisão das eleições será de 24 horas a partir da proclamação do resultado do pleito.   Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral tem prazo de 24 horas para apreciação dos recursos.     Art. 23 - Os casos omissos do presente Regimento serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho Paritário."],
    [3510,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"PORTARIA Nº 084/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar PABLO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula nº 39-8, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo DDR, durante o afastamento da titular Simone Karine Silva da Paixão, matrícula nº 36-4, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 401421  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      PORTARIA Nº 085/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar PATRÍCIA PAULA DA SILVA, matrícula nº 65-6, símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Fábio José Melo de Almeida, matrícula nº 41-7, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300      PORTARIA Nº 086/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 55-0, símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pesquisa e Armazenamento de Dados, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Maria Angélica Macedo Fragoso, matrícula nº 45-5, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300  PORTARIA Nº 087/07, DE 25 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 04/2007 - Concorrência Nº. 02/2007, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife, os seguintes membros: Almir Campos de Almeida Braga Filho, Matrícula Nº. 115 - 5 - SANEAR -  Valdir José Vieira, Matrícula Nº. 73.619 - 4 - Secretaria de Saneamento e Geraldo Martins da Silva Filho, Matrícula Nº. 5 - 3 - SANEAR.     Recife, 25 de Junho de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [3511,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 013 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife -   R E S O L V E:    I - Estabelecer no Cais da Alfândega:    a. Sentido único de circulação, no sentido da Av. Marquês de Olinda para a Rua Madre Deus, no sentido da primeira para a segunda -     b. 23 (vinte e três) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, paralelamente em relação ao meio fio, com início no cruzamento com a Rua Vigário Tenório, ao longo de 115,00 metros, no lado esquerdo no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas -     c. Proibição de estacionamento ao longo de 60,00 metros até o cruzamento com a Rua Prof. Aluísio Magalhães, no lado esquerdo no sentido do tráfego -     d. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Prof. Aluísio Magalhães e a Rua Madre Deus, no lado esquerdo no sentido do tráfego -     e. Proibição de estacionamento no lado direito, sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Av. Marquês de Olinda e o acesso à pista local -     f. Ponto de táxi com 05 (cinco) vagas ao longo de 25,00 metros na via local, com início no acesso à pista local, no lado direito, no sentido do tráfego -   g. 04 (quatro) vagas para estacionamento de veículos de turismo ao longo de 40,00 metros, na via local, com início a 60,00 metros do acesso à pista local, paralelo ao meio fio, no lado direito, no sentido de tráfego -     h. 01 (uma) vaga de estacionamento rotativo Zona Azul na via local, para portadores de deficiência física, com início a 103,00 metros do acesso à pista local, paralela ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 horas -     i. 01 (uma) vaga de estacionamento para idosos na via local, com início a 110,00 metros do acesso à pista local, paralela ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 horas -     j. 47 (quarenta e sete) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, inclinado a 90º em relação ao meio fio, na área delimitada fisicamente, no trecho compreendido entre a Rua Prof. Aluísio Magalhães e a Rua Madre Deus, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas -     k. Proibição de parada e estacionamento, exceto para ônibus, no trecho que compreende a baia definida fisicamente ao longo de 56,00 metros com término na Rua Prof. Aluísio Magalhães, lado direito no sentido do tráfego -     l. Proibição de estacionamento no trecho que compreende a Rua Prof. Aluísio Magalhães e a Rua Madre Deus, lado direito, no sentido do tráfego -     II - Disciplinar o horário para o estacionamento rotativo Zona Azul nos dias úteis das 08:00 horas às 18:00 horas, sendo aos sábados das 08:00 horas às 12:00 horas.    III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 31 de Janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 045 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TÁXIS E TRANSPORTES ESPECIAIS, o funcionário ODIN FELIPE PEREIRA DAS NEVES SILVA, matrícula 10319-5 -   II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 30 de junho de 2007 -       Recife, 26 de  junho de 2007      CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3512,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - CTTU",1,"EXTRATOS DE CONTRATOS, CARTAS-CONTRATO, CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS.  CONTRATOS:  Nº 010/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Locação de 31 (trinta e uma) motocicletas e 01 (um) motociclista VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 - PRAZO: 02/05/2007 com término com a entrega das motocicletas da Empresa vencedora do Processo Licitatório nº 008/2007      Nº 011/2007 - CONTRATADA: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - VALOR GLOBAL: R$ 31.461,63 - PRAZO: 06/06/07 a 06/06/08    Nº 012/2007 - CONTRATADA: DIPROGE - Distribuidora de Informática e Produtos Ltda - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - VALOR GLOBAL: R$ 13.212,00 - PRAZO: 06/06/07 a 06/06/08    Nº 013/2007 - CONTRATADA: MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - VALOR GLOBAL: R$ 21.489,99 - PRAZO: 06/06/07 a 06/06/08    Nº 014/2007 - CONTRATADA: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - VALOR GLOBAL: R$ 36.305,30 - PRAZO: 06/06/07 a 06/06/08    Nº 016/2007 - CONTRATADA: Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representação Ltda. - OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 - PRAZO: 12/06/07 a 12/06/08.     CARTA-CONTRATO:  CC Nº 002/2007 - CONTRATADA: A. MANOEL SILVA - ME - OBJETO: Confecção de chaves e carimbos e abertura de portas e cofres - VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 - PRAZO: 09/05/07 a 09/05/08  CC Nº 003/2007 - CONTRATADA: LUIZ QUIRINO DA SILVA - OBJETO: Encadernação de livros contábeis. - VALOR GLOBAL: R$ 12.240,00 - PRAZO: 05/06/07 A 05/06/08.       CONVÊNIOS:   Nº 004/2007 - CONVENENTES: CTTU e a EMTU. OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional - Cessão da Empregada Taciana Maria Ferreia - PRAZO: 01/02/2007 a 31/12/2007.    TERMOS ADITIVOS:  Nº 008/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2006 -  CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA. - OBJETO: Preço (Reajuste).    Nº 10/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2005 -  CONTRATADO: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 11/2007 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2005 -  CONTRATADO: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 12/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2004 -  CONTRATADO: COSAC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 13/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2006 -  CONTRATADO: ESTAF - EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS, ANDAIMES E FORMAS LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 14/2007 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2002 -  CONTRATADO: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 15/2007 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2003 -  CONTRATADO: KALT EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Prorrogação de Prazo. Recife, 28 de junho de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [3513,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,      ATO PRESI      ATO PRESI Nº 030/2007  O Diretor Presidente da companhia de serviços urbanos do recife - csurb, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Nomear Hélio Widson Dias Pinheiro, matrícula 50319-3, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-5 Mercado Público C.A.A,. - Centro de Abastecimento de Afogados, símbolo DDI.  2º Este Ato entra em vigor a partir desta data.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      ATO PRESI Nº 031/07  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50.269-3, para responder pelo expediente de Cargo Comissionado de Gerente de Administração, símbolo DDR, no período de 11.07.2007 a 30.07.2007, em virtude das férias da titular, Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50.184-0.    2.Este Ato entra em vigor a partir de 11.07.2007      Recife, 25 de junho de 2007.    Atenciosamente,      Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3514,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2456/2007  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso V da Lei Orgânica Municipal, a proposta da Comissão Executiva e a deliberação Plenária,     CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados dos servidores titulares de cargos efetivos da estrutura administrativa e dos aposentados e pensionistas pagos pela Câmara e/ou Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores para subsidiar o cadastro do Regime Previdenciário próprio do município.   R E S O L V E:  Ementa: Baixar normas visando realização do censo previdenciário dos servidores efetivos, dos pensionistas e aposentados da Câmara Municipal e dá outras providências.   Art. 1º - Fica determinada a realização de recadastramento funcional, para fins de censo previdenciário, dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal do Recife, que será regido e orientado pelas normas e procedimentos da presente Resolução.   Art. 2º - Deverão se submeter ao recadastramento de que trata esta Resolução além dos servidores titulares de cargos efetivos, os pensionistas pagos pela Câmara.Parágrafo Único - A critério da Câmara e mediante convênio com o Poder Executivo Municipal, poderão se recadastrar pela Câmara os servidores aposentados da Câmara cujos proventos sejam pagos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.  Art. 3º - Fica atribuída a Secretaria de Coordenação Geral e ao Departamento de Administração da Câmara a incumbência de coordenar e executar a realização do recadastramento funcional.Parágrafo Único - O recadastramento funcional deverá ser realizado no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.  Art. 4°- Para fins de recadastramento o levantamento dos dados pessoais e funcionais dos servidores será feito através da apresentação dos originais dos seguintes documentos: I - para os servidores efetivos: PIS/PASEP -  CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) e Comprovante de Residência -  II - para os servidores inativos: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) -  Portaria de Aposentadoria e Comprovante de Residência.III - para os pensionistas: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes e Comprovante de Residência.  Art. 5º - A Comissão Executiva da Câmara definirá, mediante Portaria, os locais encarregados da recepção dos documentos, indicando as datas em que serão recebidos.   Art. 6º - Além dos documentos referidos no artigo 4º, os servidores ficam obrigados a entregar, no ato de recadastramento, Certidão de Efetivo Exercício Profissional, na conformidade do modelo previsto no Anexo I desta Resolução, preenchida e assinada pelo Chefe da Unidade de Pessoal.    Art. 7°- O recadastramento deverá ser feito pessoalmente, admitindo-se seja feito por intermédio de  procurador apenas nos casos que vierem a ser definidos pelos órgãos encarregados do recadastramento.     Art. 8º - O recadastramento é obrigatório e o pagamento do servidor poderá ficar condicionado à sua efetiva conclusão.    Art. 9º - A Divisão de Pessoal da Câmara e os demais órgãos internos participarão, no âmbito de suas respectivas competências, da execução do recadastramento para o censo previdenciário, inclusive divulgando sua realização e atendendo, no que lhes couber, ao disposto nesta Resolução.    Art. 10- Ficam a Comissão Executiva e a Secretaria de Coordenação Geral autorizadas a expedir atos complementares à execução desta Resolução. Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1ª Secretaria. JOÃO ALBERTO-3º Secretário no exercício da 2ª Secretaria.    RESOLUÇÃO Nº. 2456/2007    ANEXO I    CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL  Certifico que o(a) servidor(a)                 ,  Matrícula nº.     , exerce as suas funções neste Órgão, conforme identificado abaixo, tendo freqüência regular.  CÓDIGO DO PODER:NOME DO ÓRGÃO:   CÓDIGO DE ÓRGÃO:  NOME DO SETOR:  CÓDIGO DA CARREIRA:  NOME DA CARREIRA:  CÓDIGO DO CARGO:   NOME DO CARGO:NOME DO CHEFE IMEDIATO: MATRÍCULA DO CHEFE IMEDIATO:   Declaro, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, que as informações deste documento são verdadeiras.  RECIFE,    de      de 2007.Assinatura e carimbo do Chefe Imediato    ANEXO II    DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA    Eu, (nome do servidor inativo ou do pensionista), matrícula número (......número) portador do documento de identificação número (......número) expedido por (órgão expedidor) , declaro sob as penas da lei, que vivo e resido à nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade , Unidade da Federação . Cidade / Unidade da Federação, dia de mês de 2007.  Assinatura do Servidor Reconhecimento da firma do servidor/ responsável pelo pensionista.   Projeto de Resolução nº. 15-07 da Comissão Executiva."],
    [3515,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 83/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 315/07, de 12 de junho de 2007,  R E S O L V E  Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0, à disposição da CMR, lotado na Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico Laudo 2676-07, datado de 12 de junho de 2007, licença médica de 120(cento e vinte) dias, no período de 07 de junho de 2007 a 04 de outubro de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de Junho de 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração."],
    [3516,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, expôs suas preocupações com relação ao PL nº. 06/2007, que autoriza a criação do Consórcio Público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM e ratifica o rotocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município do Recife, com as quais concordaram os vereadores Carlos Gueiros e Daniel Coelho. Ficou decidido o envio de correspondência ao prefeito João Paulo, em nome das Comissões de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito e de Finanças e Orçamento, sobre o passivo da EMTU junto às empresas permissionárias. A seguir, o vereador Luiz Helvecio colocou em discussão as atas da 35ª e 36ª Reuniões Ordinárias da CMATT, realizadas, respectivamente, aos vinte e seis dias do mês de abril e aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, as quais foram aprovadas. Dando seqüência à pauta, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela rejeição do Projeto de Lei nº. 43/2007, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava-jatos, estacionamentos e estabelecimentos similares localizados no Recife, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 49/2007, de autoria da vereadora Priscila Krause, que institui o Programa de Edificação Verde, o terceiro, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 52/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no Município do Recife, e o quarto, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 58/2007, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre a proibição de eventos nas áreas verdes de praças e parques municipais. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro pela aprovação do Projeto de Lei nº. 50/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center no Município do Recife, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 53/2007, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, e o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 59/2007, de autoria do vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Recife. Foram ainda discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 01/2007, de autoria do Poder Executivo, que altera a afetação das ruas mencionadas e fixa condições para alienação dos imóveis desafetados, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 56/2007, de autoria do vereador Daniel Coelho, que institui o Dia da Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico no Recife. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 70/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que estabelece a obrigatoriedade para as empresas de recolhimento de lixo da cidade de terem um recipiente de coleta dos líquidos -  para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 74/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a denominação da Área de Proteção Ambiental do Engenho Uchoa -  e para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 67/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no Recife, e o Projeto de Lei nº. 77/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. A Comissão decidiu que será feito convite ao presidente da EMTU, Sr. Dílson Peixoto, para que discorra sobre as alterações previstas pelo Consórcio de Transporte Metropolitano para o sistema de bilhetagem eletrônica. Ficou acordado entre os membros que a próxima reunião ordinária da Comissão será realizada no dia 18 de junho, às 10:00 horas, na Sala das Comissões, oportunidade em que será discutido o Projeto de Lei nº. 08/2007, que trata da redefinição de áreas non aedificandi no Açude de Apipucos e na Lagoa do Araçá, de autoria do Poder Executivo. Por fim, os membros da Comissão registraram a presença do vereador João Arraes, 1° Secretário da CMR, na Reunião da CMATT. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [3517,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO.    CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa A.J. Serviços Ltda.  OBJETO: Repactuação dos valores mensais pagos pela prestação de serviços previstos no Contrato 12/2006, que passa a ser de R$ 68.617,8 (sessenta e oito mil, seiscentos e dezessete reis e oitenta e nove centavos).  VALOR: R$ 33.302,62 (trinta e três mil, trezentos e dois reais e sessenta e dois centavos) - GLOBAL, referente à diferença de valores para o período de junho/2006 até dezembro/2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.39   NOTA DE EMPENHO:  2007. 00035  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [3518,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","População aprova urnas eletrônicas em votação do OP",1,"Uma metodologia fácil e de maior possibilidade de mobilização. Essa foi a avaliação feita pela população da microrregião 2.1 que votou em urna eletrônica pela primeira vez, dentro do Orçamento Participativo 2007 do Recife. O processo inovador na Capital Pernambucana começou na última terça-feira (26), na Academia da Cidade da comunidade da Ilha do Joaneiro.    A primeira moradora a votar foi Eunice Rodrigues, de 78 anos (foto). Para ela, o momento foi marcante por ter sido a primeira vez em que participou de uma votação. Emocionada, Eunice Rodrigues afirmou que não encontrou dificuldades para votar. 'Renovei a minha vida', afirmou. Já a moradora Marluce Ferreira destacou que a utilização das urnas facilita a mobilização da comunidade porque 'ao invés de deslocar os moradores para a votação, é a votação que vai até os moradores'.    O prefeito João Paulo aprovou o uso das urnas eletrônicas. 'Vivemos em uma sociedade que cobra o atendimento efetivo de suas necessidades e reivindicações. As estratégias que vêm sendo realizadas pela Prefeitura do Recife para ampliar a participação da sociedade no processo, somam-se ao esforço político de democratizar o gerenciamento da cidade com a população', destacou. O vice-prefeito Luciano Siqueira, por sua vez, ressaltou a importância do OP para o sucesso da administração municipal e como um aprendizado de cidadania para a população.    O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, afirmou que é importante criar novos instrumentos que facilitem a participação da sociedade no processo de gestão da cidade. Um desses instrumentos são as urnas eletrônicas que ampliam a opção de voto para os moradores das diversas regiões do Recife, uma inovação que a capital pernambucana implantou com exclusividade."],
    [3519,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo inaugura nova sede do Reciprev na Boa Vista",1,"Na noite da última terça-feira (26), o prefeito João Paulo inaugurou a nova sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Reciprev). A nova unidade, localizada na rua Manoel Borba, 488, Boa Vista (Centro), está muito bem situada, e terá um acréscimo de mais de 20 funcionários.O imóvel possui uma área ampla, com três pavimentos e nova estrutura, que beneficiará os funcionários municipais com um serviço de alta qualidade.    Durante o evento, o prefeito destacou a importância e responsabilidade do servidor ao prestar serviços à população. 'O serviço público não pode ser prestado de qualquer forma para população. Ele tem que ter qualidade', destacou.    Para Ada Siqueira, presidente da Reciprev, a nova sede é um avanço para os serviços prestados pelo município. Já o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Fernando Nunes, destacou os avanços dos serviços. 'O servidor terá qualidade de atendimento humano e técnico. Além disso, quase tudo poderá ser feito pelo telefone e Internet', explicou.    Os servidores aprovaram a nova sede. 'A gente nunca teve o que está tendo agora. Eu estou tranqüila de me aposentar, por conta do plano de saúde', disse a servidora municipal Fátima de Oliveira.    <b>Reciprev</b> - É uma entidade pública do município do Recife, criada pela Lei 16.729/2001, para administrar a previdência dos servidores municipais. Os benefícios para os segurados são: aposentadoria por invalidez -  aposentadoria compulsória -  aposentadoria voluntária por idade e por tempo de contribuição -  aposentadoria voluntária especial do professor e auxílio-maternidade. Já o dependente poderá dispor de auxílio reclusão e pensão por morte."],
    [3520,2007,72,"2007-06-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito acompanha assinatura do PDE",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, acompanhou, ontem (27), no Centro de Convenções de Pernambuco, a assinatura do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O plano, que já foi lançado nacionalmente, foi assinado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na ocasião, o prefeito  reafirmou o compromisso da administração municipal com a educação e destacou algumas ações realizadas, como o programa Aluno nos Trinques, que oferece fardamento e material escolar para os estudantes -  capacitação dos professores e merenda durante todo o ano, inclusive no período das férias. 'Não se constrói o futuro sem pensar no presente. A implementação de metas para melhorar a qualidade do ensino é o real caminho para o desenvolvimento econômico', disse.    A caravana do Ministério da Educação e Cultura está visitando vários estados do Nordeste. 'Começamos pelo Nordeste porque é nesta região que se encontram as escolas com menores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Isso é uma mostra do nosso compromisso com a educação', disse Fernando Haddad.    O PDE é um plano de metas que une os governos Federal, Estadual e Municipal para melhorar a qualidade do ensino público no Brasil. Atualmente, a média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é 4,0. O índice varia de 0 a 10. A meta é atingir a média 6,0 até o ano de 2022. 'O plano contempla da educação infantil até o nível superior e quem aderir deve implementar as 28 diretrizes para melhorar a educação da população', afirmou o ministro. Ele disse ainda que os municípios que aderirem ao plano terão apoio técnico e financeiro do MEC."],
    [3521,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA N° 1988 DE 25 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas, pelo § 2º, do artigo 13º, da Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais,  R E S O L V E:    Art. 1º - homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, abaixo descritos:    MEMBROS NATOS:  I - MARIA DO CEÚ DO ESPIRITO SANTO CEZAR, representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife.  II - PETRÕNIO LIRA, representante da Secretaria de Finanças da Cidade do Recife,  III - HELOÍSA ARCOVERDE DE MORAES, representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife.  IV - JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife.  V - JOSENILDO SINÉSIO, representante da Câmara Municipal do Recife.    REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CULTURAL, MEMBROS EFETIVOS:  I - WASHINGTON GUEDES DE SOUZA, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.  II - IVONETE JOSÉ MELO, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE).  III - ALEXANDRE SANTOS, representante da União Brasileira em Pernambuco (UBE).  IV - OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).    SUPLENTES:  I - DIÓGENES FRANCISCO PIRES, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.  II - JOÃO FERREIRA DA SILVA, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE).  III - JOSÉ BEZERRA LEMOS, representante da União Brasileira de Escritores em Pernambuco (UBE).   IV - LUIZ CARLOS DA SILVA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).    Art. 2º - Os efeitos jurídicos da presente Portaria retroagem ao dia 03 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    Recife, 25 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3522,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder - Lote I, localizado em Nova Descoberta. Por adequação na fórmula do BDI ( anexo E), o subitem  5.8.2  passa a ter a seguinte redação: 'O cálculo do BDI (anexo E) será feito utilizando a planilha que será adquirida com a gravação dos anexos do subitem 14.7.2.' ficando a sessão inicial marcada para o dia 31 de julho de 2007 às 14:00 (quatorze) horas . Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 25 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta    AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder Lote I, localizado em Nova Descoberta. Por adequação na fórmula do BDI ( anexo E), o subitem  5.8.2  passa a ter a seguinte redação: 'O cálculo do BDI (anexo E) será feito utilizando a planilha que será adquirida com a gravação dos anexos do subitem 14.7.2.' ficando a sessão inicial marcada para o dia 31 de julho de 2007 às 14:00 (quatorze) horas . Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 25 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 004/2007- CPLS. Objeto: Locação de 02 (dois) veículos, tipo passeio, sem motorista e sem combustível pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007-CPLS. Objeto: Contratação de serviços de hospedagem para aproximadamente 69 (sessenta e nove) pessoas, incluindo as 03 (três) refeições, em hotel categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, conforme edital e anexos para atender a Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09/07/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.     PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de segurança eletrônica, conforme edital e anexos para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09/07/2007, às 13:30 (treze horas e trinta minutos) , no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 25 de junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira em exercício.    TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007-CPLS-SEHAB. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolver um sistema informatizado para gerenciamento na Diretoria de Acompanhamento Social, conforme edital e anexos. Data limite para cadastramento: dia 09/07/2007 -  horário: das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 12/07/2007, às 09:00 (nove) horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 25 de junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo . Presidenta em exercício    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO   TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto: permissão de utilização de marca em eventos e material didático relacionados à capacitação de servidores da Prefeitura do Recife, pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme edital e anexos.  Proposta classificada e vencedora BANCO ABN AMRO REAL S/A. Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 25 de junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta em exercício.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS - OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41,  no valor global de R$ 109.584,00 (cento e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais), visando o patrocínio à apresentação do Frevo, na comunidade da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro, a partir da qual será desenvolvido o enredo da agremiação carioca, para o Carnaval 2008, em  homenagem aos cem anos do ritmo Pernambucano, '100 Anos de Frevo, é de Perder o sapato. Recife Mandou me Chamar...' , no dia 28 de julho de 2007, promovido e produzido pela patrocinada, com as atrações artísticas recifenses (Blocos, Orquestras, Passistas, Clubes, Cantores, Portas Estandartes, Capoeiristas etc:),  nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da bibliotecário a Jadinilson Afonso de Melo, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.417.934-10, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a contratação dos serviços técnicos na área de biblioteconomia, catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de afogados, no período de 25 de junho a 25 de setembro de 2007, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 20 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 20 de junho de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Nilton Pereira de Melo, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.800.194-91, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocí"],
    [3523,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"nio a sua participação no evento denominado 'XVII Festival Del Caribe',  a realizar-se no período de 03 a 09 de julho de 2007, na cidade de Cuba, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), visando as apresentações do 'Coco Popular de Aliança e Lene Rodrigues e Banda', a realizar-se nos dias 27 e 28 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio Trindade, nesta cidade, dos quais a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 040/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 033/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - PROCESSO ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 143.736,84 (cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA - PROCESSO ENGENHARIA LTDA, no valor global de R$ 143.736,84 (cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).  HOMOLOGADO: Em 21/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - (em exercício)    COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e PROCESSO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto versa sobre manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências da CONTRATANTE, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 21 de junho de 2007. Período de vigência da prestação dos serviços de 21 de junho de 2007 a 21 de junho de 2008, no valor global de R$ 143.736,84 (cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavo SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício      SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 014/2007 - Objeto: Aquisição de 34 (trinta e quatro) receptores de sinais de satélites GPS de navegação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora do item 01,  empresa FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA, com valor unitário de R$ 800,00. Recife, 25 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  06/07  Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 06/07, para fins de contratação das empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, R$ R$ 130.287,36, LINDE GASES-LTDA, R$167.745,84, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, R$ 69.022,08 E OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 225.041,76,   visando à execução de fornecimento de gases medicinais, locação  de tanques criogênicos e cilindros,  manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, Recife, 21 de junho de 2007. TEREZA  DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SS/PCR    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo de Paula Lopes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Pressa Construções Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA  a empresa WAS Projetos e Construção Ltda., passando a indicar como VENCEDORA a empresa Pressa Construções Ltda. Recife, 26 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, em cumprimento ao que estabelece o art. 26 da lei 8666/93, e com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo no texto legal, torna pública a dispensa de licitação para contratação dos serviços de recuperação de muro de arrimo, incluindo estrutura de proteção auxiliar na praia do buraco da velha, no bairro de Brasília Teimosa, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.   CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA.VALOR: R$ 214.509,13. PRAZO: 60 (sessenta) dias. A Dispensa emergencial está devidamente ratificada no Processo AJUR nº 258/2007. Recife, 20 de Junho de 2007. AMIR SCHVARTZ - Diretor Presidente da URB RECIFE    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE LICITAÇÕES  CONCORRÊNCIA N° 001/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL INTEGRADO DA CAXANGÁ. Data e hora de abertura: 01.08.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA. Dia 10/07/2007, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.    CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE REPUBLICAÇÃO, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CUMULADO COM A "],
    [3524,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA OS LANCES, NO PROCESSO.  (REPUBLICADO,FACE INCORREÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2007-REPETIÇÃO.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,AUXILIAR DE PORTARIA,AUXILIAR DE HIGIENE,PEDREIRO,ELETRICISTA,ENCANADOR e,SERRALHEIRO,a serem realizados/executados,e desenvolvidos nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:08/06/2007,às 09:00 horas.Empresa Declarada Classificada para LANCES:SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.Data e Hora Para os LANCES:29/06/2007,às 09:00h.Recife,25 de junho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro."],
    [3525,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07200546/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200546/03  RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APREND. INDUSTRIAL (SENAI)  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 280/2007.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Razões de Recurso rejeitadas. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07243128/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07243128/04  RECORRENTE: JACKSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  RECORRIDO:6ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 281/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.119 e 130 inciso X da Lei nº 16.243/96. Aplicação de Advertência Formal por escrito. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 18910  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18910  RECORRENTE: DROGARIA BURGUESA LTDA (FARMÁCIA ESPERANÇA)  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 284/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07421945/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07421945/03  RECORRENTE: DOBRADINHA DO GORDO (RESTAURANTES FRANCIEUD LTDA - ME)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 290/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07592428/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592428/03  RECORRENTE: IRENE MARIA DE LIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 291/2007.  Ementa:1.Extinção do Auto de Infração. 2.Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, reformar a decisão do Juízo Singular, com a extinção do Auto de Infração por vício insanável.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07083129/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07083129/03  RECORRENTE: JOSÉ MARIO BEZERRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 292/2007.  Ementa:1.Extinção do Auto de Infração. 2.Decisão de primeira instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, reformar a decisão do Juízo Singular, com a extinção do Auto de Infração por vício insanável.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07541483/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07541483/03  RECORRENTE: MARCOS BEZERRA DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 293/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 249/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 249/2005  RECORRENTE: HIPERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 294/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constant"],
    [3526,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"es da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2132/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2132/2002  RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 295/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 477/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 477/2005  RECORRENTE: HERMOL   RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 296/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3217/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3217/2004  RECORRENTE: COMPREBEM E SODEX HO PASS  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 298/2007.  Ementa:1.Serviço viciado. Violação ao disposto nos Artsº.6º VI, VIII -  39º -  47º -  51º,I, XV da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 117/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 117/2006  RECORRENTE: BENQ - SIEMENS CELULARES / CELLPOINT  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 299/2007.  Ementa:1.Produto viciado. Violação ao disposto nos Artsº.6º VI, VIII -  18º §1º, II da Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07524624/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524624/02  RECORRENTE: LUIZETE PIRES NUNES  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 302/2007.  Ementa:1.Recurso intempestivo conforme disciplinado no Artº.2º, inciso 2 da Lei nº 15.307/90. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não receber o Recurso oferecido ante a intempestividade do mesmo conforme o Artº.2º, inciso 2 da Lei nº 15.307/90.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07209903/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07209903/03  RECORRENTE: PACÍFICO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 303/2007.  Ementa: 1.Ocupação de logradouro público violação ao Artº.215 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração após lavratura no auto de infração. Aplicação do Artº.3º da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07472838/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07472838/02  RECORRENTE: COMERCIAL SERTANIA LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 304/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07491050/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491050/02  RECORRENTE: A. V. C. CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO"],
    [3527,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3," nº: 305/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07505932/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07505932/03  RECORRENTE: RECANTO DO PASTOR (FÁBIO RIBEIRO)  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 306/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.289/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para cancelar a penalidade aplicada, com base no Artº.2º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07262383/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07262383/02  RECORRENTE: RICHARD EMANUEL PEREIRA DUTRA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 307/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para cancelar a multa aplicada, com base no Artº.2º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07565905/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565905/03  RECORRENTE: MÁRCIA BATISTA VANDEVELDE DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 308/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo intempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07382464/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07382464/03  RECORRENTE: GILVANETE GOMES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 309/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.180 §2º da Lei nº 7.427/61 e no Artº.130, XIII da Lei nº 16.243/92. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5126-7/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5126-7/03  RECORRENTE: POLI REMOÇÕES LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 310/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.16 do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância com todos os seus efeitos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07215370/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07215370/03  RECORRENTE: BAR DO SPORT  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 311/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.176/96 e Artº.130 inciso II da Lei nº 16.243/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão Recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07109530/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07109530/02  RECORRENTE: BAR DO JUCA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 312/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao disposto no Artº.51 da Lei nº 16.243/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão Recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primá"],
    [3528,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"rio.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07318638/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07318638/03  RECORRENTE: VALMIR LAURENTINO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 313/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0003-2/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0003-2/04  RECORRENTE: TRANSBEZERRA LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 314/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao parágrafo 1º do Artº.17 da Lei nº 18.082/98. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida mantida à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2082-7/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2082-7/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 315/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao parágrafo 1º do Artº.17 da Lei nº 18.082/98. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida mantida à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter à unanimidade a Decisão Singular.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2085-6/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2085-6/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 316/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.17 §1º da Lei nº 18.082/98. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida mantida à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter à unanimidade a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1621-1/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1621-1/04  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 317/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.17 §1º da Lei nº 18.082/98. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão Recorrida mantida à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento,negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 12 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3529,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº.      222      DE      25     DE  06     DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :    I -Nomear Paulo Fernando Alves de Lima, matrícula nº 73.585-0 -  para coordenador do Projeto 04 do Grupo Gerencial do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição a Renata de Araújo Valença, matrícula nº. 64.035-8 -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -     III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3530,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas. Objeto: Patrocínio ao 13º Festival Nacional da Seresta, a ser realizado no período de 09 a 12 de maio do corrente ano, no Bairro do Recife, promovido e organizado pela PATROCINADA. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 402.040,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Roberval Izídio da Silva. Objeto: Realização de uma oficina sobre técnica de histórias em quadrinhos e sua linguagem escrita e desenhada, no período de 10 a 20 de maio de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Candeeiro Record's Comércio Ltda. Objeto: Patrocínio à gravação do CD 'Simulacro', do cantor e compositor cognominado de 'China', a realizar-se no dia 12 de maio de 2007, na Casa de Espetáculos Circo Voador, no Rio de Janeiro. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 15.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe e que será peça integrante e inseparável deste instrumento, onde deverá funcionar as Gerências Operacionais da LOCATÁRIA. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 19.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39 . Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.05.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Bagaço Design Ltda. Objeto: Co-patrocínio à edição do livro denominado 'Mediação - Método de Investigação Apreciativa da Ação-na-ação', projeto a ser desenvolvido em parceria com o psicólogo Antônio Carlos Valença, que trata de palestras proferidas pelo autor, cujo conteúdo está sendo trabalhado pelos servidores da Prefeitura do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Newton Rocha Filho. Objeto: Curso que será ministrado pelo CONTRATADO na oficina Circuitos Compartilhados, que ocorrerá na Gerência do Centro de Formação de Artes Visuais, no período de 21 de maio de 2007 a 01 de junho de 2007. Prazo: 16.05.07 a 01.06.07. Valor: R$ 2.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Reginaldo Marques Pereira. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'II Semana do Conto, a realizar-se no período de 16 a 27 de maio de 2007, na Biblioteca Comunitária Caranguejo Tabaiares, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.36 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Normando Roberto dos Santos. Objeto: Participação do CONTRATADO, na qualidade de ator do espetáculo denominado 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio de 2007 a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007. Prazo: 14.05.07 a 30.06.07. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Sérgio Sabino de Lima. Objeto: Participação do CONTRATADO, na qualidade de ator do espetáculo denominado 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio de 2007 a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007. Prazo: 14.05.07 a 30.06.07. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.05.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Cleonildo Antônio Ferreira da Cruz Júnior. Objeto: Co-patrocínio à exibição do documentário intitulado 'Pernambuco: O Golpe (1964-1979)', a realizar-se nos dias 18 e 21 de maio de 2007, nas salas de audiovisual das Universidades Católica de Pernambuco e FAINTVISA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 21.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à realização de uma oficina para 25 atores do Recife, sob o título 'Método de Introdução do Ator', ministrada pelo diretor de teatro Antunes Filho, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2007, no Teatro de Santa Isabel, promovida pela PATROCINADA. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 12.378,14. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Pedro de Lima Castro. Objeto: Direção do espetáculo denominado 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no Teatro Arraial, no período de 18 de maio de 2007 a 30 de junho de 2007, pelo CONTRATADO, evento constante da programação oficial do ciclo junino 2007. Prazo: 18.05.07 a 30.06.07. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Arte's Madureira"],
    [3531,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",2," LTDA. Objeto: Patrocínio à gravação da trilha sonora do espetáculo 'Andanças do Divino', que contará com texto e direção musical de Antônio José Madureira, com cantores, a realizar-se no período de 23 a 28 de maio de 2007, no estúdio Muzak, localizado na Rua Jader de Andrade, nº 308, Casa Forte, nesta cidade, que será encenado no Teatro de Santa Isabel, em estréia nacional e em comemoração aos 30 anos da criação do Balé Popular do Recife, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 68.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Valdir Nunes Pereira. Objeto: Realização de uma Oficina de Dança Popular, no período de 22 de maio de 2007 a 22 de agosto de 2007, na Gerência de Serviço de Dança da CONTRATANTE. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Dominique Marie Therese Berthé. Objeto: Serviços técnicos especializados de curadoria da Exposição intitulada 'Linguagens', a ser realizada no período de 28 de maio de 2007 a 11 de julho de 2007. Prazo: 23.05.07 a 11.07.07. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Caracol Produções Artisticas LTDA. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Estética e Periferia: Diálogos Urgentes', que será realizado no período de 24 de maio de 2007 à 04 de junho de 2007, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, nesta cidade. Prazo: 24.05.07 a 04.06.07. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Produções LTDA. Objeto: Patrocínio à realização do evento denominado 'Festival de Circo do Brasil', que ocorrerá no Recife, nos dias 26 e 27 de maio de 2007, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Vladimir Coelho Ferreira-ME. Objeto: patrocínio à fase de pesquisa do livro 'Uma Historia  do Teatro Pernambucano daqui pr'alí e de lá pra cá', idealizado pela atriz Lívia Falcão e pelo diretor de arte Tito França, que contará a historia da montagem da peça 'Caetana' de autoria de Weydson Barros Leal e Moncho Rodriguez. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Movimento dos Folcolares Nordeste. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'VOLUNTARIFEST - Os Voluntários de Deus 50 Anos de Serviço à Humanidade', à realizar-se no dia 26 de maio de 2007, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 9.980,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2006, celebrado em 02.08.2006. Aditivo firmado em 25.05.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Acréscimo da quantia de R$ 142.810,50, sobre o valor original do Convênio  nº 015/2006, bem como, a prorrogação do prazo, cujo objeto é a 'conjugação de ações e cooperação técnico/cultural, visando a complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife'. Prazo: 12 meses. Valor do Contrato Aditado: R$ 222.810,50.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 25.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Câmara Filmes Ltda. Objeto: Patrocínio à participação do filme de longa-metragem 'Deserto Feliz', na Mostra Internacional  de São Paulo, no Festival Internacional do Rio de Janeiro e em festivais internacionais e nacionais que ocorrerão no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2007, (locais) cuja produção será realizada pela PATROCINADA através do seu titular Germano Coelho Filho e dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.05.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Margarida Auristela Meira. Objeto: Participação da CONTRATADA, na qualidade de atriz do espetáculo denominado 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 28 de maio de 2007 a 29 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007. Prazo: 28.05.07 a 30.06.07. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à exposição fotográfica do artista 'Ricardo Stukert', que retrata cenas da Paixão de Cristo em Pernambuco, a realizar-se no período de 07 a 14 de junho de 2007, no Hall do Teatro do Parque, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.439,30. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado '3ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife/2007', a ser realizado nos dias 28 e 29 de junho de 2007, no Teatro Apolo, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elem"],
    [3532,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",3,"ento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 31.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Lourival Batista Patriota Neto. Objeto: Patrocínio ao projeto 'Costumes de Lourival Batista' a realizar-se no período de 31 de maio de 2007 a 01 de julho de 2007, no Instituto Cultural Banco Real, nesta cidade, idealizado pelo PATROCINADO. Prazo: 35 dias. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.36 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.04.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Rescisão do Contrato firmado entre as partes em 18 de junho de 2003, cujo objeto é 'o fornecimento de tickets-refeição para serem utilizados pelos servidores da contratante.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente"],
    [3533,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     1189    DE  21  DE JUNHO     DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/13.06.2007 da  Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 68.992-3, da Escola Municipal Dr. Caeté, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 29 de junho de 2007, em substituição a GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    1190    DE  21    DE   JUNHO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,     no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 110/21.12.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de maio a 15 de setembro de 2007, em substituição a VERONICE LEITÃO DA SILVA,  mat. 62.804-3, em gozo de  licença à gestante.      PORTARIA Nº    1191      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/12.06.2007 da Escola Municipal do Barro e 23/16.05.2007 da Creche Municipal da Torre,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Unidades mencionadas em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio,      1- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no período 05 de março a 01 de junho de 2007, em substituição a MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA,  mat. 41.681-7.    2- VERA LÚCIA CRUZ MARQUÊS, mat. 67.021-6, da Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, no período 01 a 29 de junho de 2007 em substituição a VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA,  mat. 56.976-8.    PORTARIA Nº    1192      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/05.06.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1193      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ARAÚJO, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 13 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1194      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 99 e 98/15.05.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de lotação 14115855/Centro de Custo 140121780,  o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2007:    1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3.    2- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0.     PORTARIA Nº    1195      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 55/12.06.2007, da Escola Municipal da UR-07 Várzea,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.285-2, da Escola Municipal da UR-07 VÁRZEA, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº    1196      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/08.06.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1197      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 64/08.06.2007 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, o exercício de 125 (cen"],
    [3534,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"to e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 a 29 de junho  de 2007.     PORTARIA Nº    1198      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 51/25.05.2007  da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,    R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, mat. 56.689-8, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1411/ Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1199      DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os  Ofícios nºs 42/08.05.2007 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 110/11.06.2007 da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.817-5, em 31 de maio de 2007,  autorizado pela Portaria nº 444, de 12 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 28/2007.    2- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, em 01 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 443, de 12 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 28/2007.      PORTARIA Nº    1200     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 379/06.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 08 de junho  de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, autorizado pela Portaria nº 229, de 14 fevereiro de 2007, Item 6, publicada no DOM nº 20/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Creche Municipal da Torre, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780,  no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1201     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 54/12.06.2007 da Escola Municipal da UR-7 Várzea e nº 381/01.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 12 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, autorizado pela Portaria nº 246, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  20/2007.    II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal da UR-07 - Várzea, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Centro  de Custo 140121780, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1202     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 21.05.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 23.05.2007 da SEEL e de 05.06.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.18344.3.07, de 30.03.2007,     R E S O L V E :   Conceder a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, Professor I, mat. 44.750-4, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 14 de junho de 2007 a 14 de junho de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação e Cidadania na Multiculturalidade, promovido pela UNI-Universidade Independente de Lisboa em Convênio de Cooperação com a Sociedade de Ensino Superior da Escada SOESE - Faculdade de Escada-FAESC.    PORTARIA Nº    1203     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 10.05.2007, da Diretoria de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 16.05.2007 da SEEL e de 30.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Processo nº 07.21727.7.07, de 12.04.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar no período de 11 de maio a 28 de setembro de 2007, o afastamento do Professor I RYTA DE KASSYA MOTTA DE AVELAR SOUSA, mat. 41.515-0, lotada na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, para concluir o Curso de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 891, de 27.06.2005, publicadas no DOM nº 71/2005.     PORTARIA Nº    1204     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/12.06.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E  :  Prorrogar até 09 de agosto de 2007 o exercício de substituição do Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, autorizado pela Portaria nº 845, de 25 de abril de 2007, publicada no DOM nº 48/2007.    PORTARIA Nº    1205     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.060081.2.07 de 17.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único "],
    [3535,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II VERA LÚCIA GADÊLHA DE SOUSA, mat. 38.222-6, lotada na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 162 de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM n° 22/2006.    PORTARIA Nº    1206     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.25546.7.07 de 08.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de maio a 11 de novembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, lotada na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1797 de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 142/2006.    PORTARIA Nº    1207     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.02.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08452.8.07 de 26.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de janeiro a 02 de julho de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CILEIDY SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, lotada na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1465 de 09 de junho de 2006, publicada no DOM n° 110/2006.    PORTARIA Nº    1208     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07767.5.07 de 24.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de fevereiro de 2007 a 10 de fevereiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUIZA GOMES SOARES, mat. 56.895-8, lotada na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 602 de 10 de abril de 2006, publicada no DOM n° 42/2006.    PORTARIA Nº    1209     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.06.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28030.1.07 de 23.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de maio a 25 de novembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARILI DE LIMA SANTIAGO, mat. 56.835-5, lotada na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 16 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 03/2007.    PORTARIA Nº    1210     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 03.06.2007 da DIGP e o Ofício s/nº de 11.06.2007 da GSCP,  constantes no Processo nº 07.23716.2.07 de 02.05.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :     I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, lotado na Creche Municipal CEAPE, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2007.    II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Creche Municipal CEAPE para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de junho de 2007.    PORTARIA Nº    1211     DE   21    DE    JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 382/12.06.2007 e 387/13.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar as datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, mat. 62.768-8, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros para a Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, a contar de 14 de junho de 2007, a pedido.    2- MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA, mat. 55.186-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar para a Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, a contar de 13 de junho de 2007.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer"],
    [3536,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº 173 de 12 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM. nº 18, de 13 de fevereiro de 2007, referente à transferência do Professor I ANA ELIZABETH F. DA COSTA, mat. 51.707-5,  ONDE SE LÊ:  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas/aula.  LEIA-SE: com 125 (cento e vinte e cinco) horas/aula.    2. PORTARIA Nº 1001 de 25 de maio de 2007, publicada no DOM. nº 59, de 26 de maio de 2007, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, mat. 57.395-3,  ONDE SE LÊ: no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2007.  LEIA-SE: no período de 21 de maio a 29 de junho de 2007.  Recife,   21   de  junho de 2007.    3. PORTARIA Nº 1071, de 04 de junho de 2007, publicada no DOM nº 63/2007, de 05 de junho de 2007, no que se refere à matrícula da Vice-Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, MARIA HELENA BARROS CHAVES.    Onde de lê: 41.295-1.  Leia-se: 41.259-1.  MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer"],
    [3537,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2007    Processo de Seleção Interna para integrar as Gerências  de Implementação da Proposta Pedagógica de 1º e 2º ciclos, 3º e 4º Ciclos e Educação de Jovens e Adultos    A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições para a seleção de pessoal para as Gerências de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de 1º e 2º Ciclos, 3º e 4º Ciclos e EJA.    1.DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO:  1.1. Ter Graduação em Licenciatura e Pós-Graduação em Educação -   1.2. Pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou II -   1.3. Não estar em período probatório -   1.4. Estar lotado em efetivo exercício em uma das unidades sob a jurisdição da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, há, pelo menos, 06 meses -   1.5. Não ter recebido penalidade decorrente de Inquérito Administrativo nos últimos 3 anos -   1..6. Não estar em função gratificada ou cargo comissionado -   1.7. Ter cumprido o período de dois anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária -   1.8. Ter sido aprovado na 'avaliação para regime de substituição', realizada pela RME/Referência 2006.    2.DAS INSCRIÇÕES:  2.1. As inscrições serão realizadas na Gerência de Formação Continuada, situada no Centro Administrativo Pedagógico, Rua Frei Mathias Tevis, S/N, Ilha do Leite, no período de 27 de junho a 23 de julho, no horário das 8h às 17h.   2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante a entrega de toda a documentação necessária especificada a seguir:  2.2.1. Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido (Modelo Anexo I) -   2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Instruções para elaboração Anexo II) -   2.2.3. Declaração da DIGP de acordo com os requisitos básicos discriminados no item 1 -   2.2.4. Declaração da GAS/DIGP para os professores readaptados ou em processo de readaptação.    3.DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO:  3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como forem julgados qualificados mediante Processo Seletivo.  3.2. O candidato só poderá se inscrever para 01 (uma) Gerência.  3.3. A recusa formal do candidato em atender à lotação indicada resultará em sua eliminação e pronta substituição pelo candidato que o suceder imediatamente na classificação do Processo Seletivo.  3.4. Disponibilização de Vagas  3.4.1. Vagas para a Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de 1º e 2º Ciclos  Serão disponibilizadas para essa Gerência 20 vagas, distribuídas conforme o quadro abaixo. Será levada em consideração, para fins de seleção e lotação, a RPA de inscrição do/a candidato/a.  RPA Nº de Vagas  01   01  02   02  03   04  04   03  05   04  06   06  Total    20     3.4.2. Serão realizadas inscrições por RPA -   3.4.2.1. Uma vez inscrito o candidato estará concorrendo às vagas disponibilizadas para a RPA por ele escolhida, na qual será lotado, caso selecionado.    3.5. Vagas para a Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de 3º e 4º Ciclos.  Serão disponibilizadas 06 (seis) vagas para atuar nas 35 escolas de 3º e 4º ciclos.    3.6. Vagas para a Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica de Educação de Jovens e Adultos.  Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas distribuídas por RPA, conforme quadro a seguir:    RPA  Nº de Vagas  01  01  02  02  03  02  04  02  05  02  06  03  Total   12     3.6.1. As inscrições serão efetuadas por RPA e a lotação ocorrerá exclusivamente na RPA escolhida pelo candidato ou candidata.    4.DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO  4.1. As atividades a serem desenvolvidas pelos/as candidatos/as selecionados/as referem-se ao acompanhamento à ação pedagógica nas escolas, contribuindo também com atividades de formação continuada. Da mesma forma, compete a  esses profissionais a efetivação do que se constitui como atribuições das Gerências de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, quais sejam:   4.1.1. Executar atividades de orientação ao ensino e à aprendizagem bem como de acompanhamento à prática do (a) professor (a), tendo como referência a Proposta Pedagógica da Rede -   4.1.2. Promover a socialização de experiências pedagógicas significativas, desenvolvidas pelos educadores -   4.1.3. Sistematizar demandas pedagógicas e de estudos emergentes para subsidiar a prática dos professores -   4.1.4. Desenvolver estudos dos componentes curriculares contidos na Proposta Pedagógica da Rede como subsídio para sua implementação -   4.1.5. Assistir aos professores nas demandas educacionais -   4.1.6. Organizar, acompanhar e avaliar a sistemática de atendimento às necessidades básicas de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos/das estudantes, assegurando o reconhecimento de sua condição cidadã de sujeito de direitos -   4.1.7. Produzir, com as demais gerências da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e com a Gerência de Serviços de Produção e Difusão da Diretoria de Tecnologia da Educação, materiais didático-pedagógicos para subsidiar a prática educativa nas unidades escolares -   4.1.8..Apoiar e participar de atividades educativas complementares que qualifiquem a articulação escola/comunidade.    5.REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PARTICIPAÇÃO:  5.1.Para a Gerência 1º e 2º ciclos:  5.1.1. Possuir  curso de pós-graduação em educação voltada para os processos de ensino e aprendizagem -   5.1.2. Ter disponibilidade de oito horas diárias de trabalho para atender os turnos da manhã e da tarde  (horários em que funcionam as turmas de 1º e 2º ciclos de aprendizagem) -     5.1.3. Ter experiência como regente no ensino fundamental, em 1º e 2º ciclos ou Educação Infantil, de, no mínimo, três anos.     5.2. Para a Gerência de 3º e 4º ciclos e Ensino Médio:  5.2.1. Possuir experiência comprovada de atuação em formação docente -   5.2.2. Ter disponibilidade de oito horas diárias para atendimento às escolas nos seus horários de funcionamento.    5.3.Para a Gerência de Educação de Jovens e Adultos  5.3.1. Possuir experiência comprovada em formação docente -   5.3.2. Possuir experiência de regência em EJA de, pelo menos, um ano.  5.3.3. Ter disponibilidade no horário noturno, diariamente, para acompanhamento às escolas.    6.DO PROCESSO DE SELEÇÃO           O processo de seleção será realizado em duas (02) fases obrigatórias, sendo ambas eliminatórias com nota mínima de sete (7,0).     6.1. Primeira fase:   Proposta de trabalho: No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar uma proposta de trabalho (máximo de cinco laudas), contemplando as questões abaixo:  a. Princípios fundantes da organização da educação escolar em ciclos de aprendizagem, estabelecendo relações com a prática pedagógica.  b. Concepção de avaliação e finalidades dos Conselhos de Ciclos.  c. Explicitação de concepções, conceitos, procedimentos e atitudes que devem permear a organização escolar.    6.2. Segunda fase:   Entrevista coletiva baseada na proposta de trabalho.    7.DO CALENDÁRIO:    Etapas  Período/data  Inscrições  27 de junho a 23 de julho  Homologação das Inscrições 27 de julho  Resultad"],
    [3538,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa",2,"o da 1ª fase: Análise da Proposta de Trabalho 08 de agosto  Realização da 2ª fase: Entrevista Coletiva a partir da Proposta de Trabalho 15 de agosto  Resultado final 21 de agosto  Lotação 28 e 29 de agosto    7.1. Os resultados de cada fase  serão divulgados nas datas previstas no calendário, a partir das 15h, no hall  do 1º andar do Bloco A do Centro Administrativo Pedagógico (CAP).     7.2. Após o resultado da primeira fase - Análise da Proposta de Trabalho - os  candidatos aprovados nesta etapa deverão comparecer à Gerência de Formação Continuada, no Centro Administrativo Pedagógico - CAP - Bloco A, 1º andar, para conhecimento e encaminhamentos referentes à  realização da Entrevista Coletiva a partir da Proposta de Trabalho.    8. DOS DISPOSITIVOS GERAIS  8.1.Todos os documentos exigidos para a participação no Processo Seletivo deverão ser entregues em envelope , que será lacrado após a conferência no ato da inscrição.  8.2.Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, à primeira e à segunda fase.   8.3.Os documentos de inscrição poderão ser devolvidos aos candidatos não classificados após 15 dias de divulgação dos resultados e por um período de até três (03) meses.    8.4.A lotação dos professores readaptados, ou em processo de readaptação, selecionados, estará condicionada a uma avaliação prévia pela Gerência de Atendimento ao Servidor quanto à compatibilidade das funções a serem exercidas nas Gerências com seu estado de saúde.  8.5.A permanência na função está associada à avaliação anual pela Gerência ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do funcionário, ou receber penalidade decorrente de inquérito administrativo.  8.6.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna.    9.  DA LOTAÇÃO  9.1. As aulas de substituição, de que trata o Artigo 24  27 do PCCR, não poderão ultrapassar a carga-horária de 270 horas-aula mensais.  9.2. O Professor I que tiver dois vínculos ficará com sua carga-horária mensal total na Gerência, perfazendo um total de 290 horas-aula mensais.  9.3. O professor classificado para a Gerência de Educação de Jovens e Adultos (GEJA) ficará com a carga-horária de 145 horas-aula mensais.  9.4. No caso do Professor II, aquele que tiver dois contratos não poderá ter sua carga-horária ultrapassada de 290 horas-aula mensais.  9.5.Os candidatos selecionados para atuarem na Gerência de 1º e 2º ciclos acompanharão, sistematicamente, dez escolas, em média.    10.BIBLIOGRAFIA BÁSICA  'BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social -  Brasília: MEC, ACS, 2005.  'BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96.   'BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira da Africana. Brasília: SECAD, MEC, 2003.  'RECIFE. Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura. Olhares sobre as práticas nas escolas municipais: leituras complementares. Recife, 2004.  ' __________________. Tempos de aprendizagem, identidade cidadã e organização da educação escolar em ciclos. Recife, 2003.  ' __________________. Instrução Nº 01/05 - DIRE/DIAE. Fixa diretrizes e procedimentos para a avaliação do desempenho escolar. Recife, 2005.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    ANEXO I    Requerimento de Inscrição para Seleção de Pessoal das Gerências de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica     ______________________________________________________________, abaixo assinado(a), matrícula ____________, portadora da Identidade Nº _________________, expedido  pelo(a) _______________, de nacionalidade _________________________________, residente à ________________________________________________ nº __________, Bloco _________________, Aptº ________________, Bairro _________________________, Cidade __________________________ , CEP ______________________, Estado _________, Telefones _______________________, e-mail ________________________________, anexando toda a documentação exigida, vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo Interno para Pessoal das Gerências de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica.         1  1º e 2º Ciclos       1  3º e 4º Ciclos          1  Educação de Jovens e Adultos                                                              Pede deferimento.                                          Recife, ________ de _____________ de 2007.    ________________________________________  Assinatura    ANEXO II    ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE      1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:  1.1. Nome completo  1.2. Filiação  1.3. Naturalidade e nacionalidade  1.4. Data de nascimento  1.5. Cédula de identidade  1.6. CPF  1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones      2.FORMAÇÃO ESCOLAR:  2.1.Curso(s) de graduação  2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 horas  2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado)      3.EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:      3.1.   Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho)  3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas  3.3.Atividades técnico-administrativas e correlatas ao magistério já exercidas      4.TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações, realização de conferências, coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho, elaboração de relatórios em congressos e atividades similares."],
    [3539,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA N° 012/ 07 G.P. GERALDÃO.  O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :     Art. 1° - Exonerar a Sra Alba Mary Targino Soares, mat. 040-0, do cargo de Membro da Comissão de Licitação e designar para referida função a servidora Adriana Cassimiro de Souza, mat. 469-3.    Art. 2 - Designar a servidora Brunna Carvalho Almeida, mat. 510-0 , para suplência da Comissão Permanente de Licitação.      Art. 3° - Assim sendo, fica a Comissão Permanente de Licitação constituída da seguinte forma:  Morgana Maria Alves de Souza Luna Presidente  Hilda Rodrigues Santos Membro  Adriana Cassimiro de Souza Membro  Brunna Carvalho Almeida Suplente      Art° 4 - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 06 de Junho de 2007.      PORTARIA N° 013/ 07 G.P. GERALDÃO.  O Diretor-Presidente do Ginásio de esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E :       Art. 1° - Exonerar a Sra Fabiane de Paula Silva Araujo, mat. 505-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica da Gerência de Esporte de Rendimento, símbolo DDP.      Art° 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20 de Junho de 2007.      Recife, 04 de Junho de 2007.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor-Presidente"],
    [3540,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 073 DE 25 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894-0, Gerente de Convívio Social da Diretoria de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do VI encontro GT Nacional do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, no período de 26 a 30 de março de 2007 em Fortaleza-CE.     PORTARIA Nº 074/2007 DE 25 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :   Art.  1º  NOMEAR Eduardo de Souza Lima Júnior para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, inscrição n.º 901184, classificação 107º, em decorrência da expiração do prazo legal para a posse de Perácio José Gomes Lopes para cargo de auxiliar administrativo, inscrição 910370, classificação 96º, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 2º  NOMEAR André Antônio Barbosa para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, inscrição n.º 903545, classificação 108º, em decorrência da expiração do prazo legal para a posse de  Nathália de Mata Atroch para cargo de auxiliar administrativo, inscrição 927266, classificação 97º, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 3º Os candidatos acima mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os  candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3541,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA TÉCNICA Nº 012 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Arruda -   R E S O L V E :     I - Estabelecer na Rua Ramiz Galvão:  a. Ponto de Táxi no trecho compreendido entre o PC Nº BO 15951 e a 7,40 metros após o PC Nº BO 13240, no lado direito, no sentido do primeiro para o segundo, com 6(seis) vagas.  b. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Avenida Beberibe e 10,00 metros após a Rua Pe. André Camarote, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda.    II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativo a partir das 06 horas do dia 07 de Maio de 2007.    Recife, 25 de  junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3542,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 111/2007 - GAB/SS, EM 15 DE JUNHO DE 2007.A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Eliana Costa de Queiroz Silva, matrícula nº 22.597-4, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, retroativo a 22/05/2007 -     Gilvaneide Celina de Araújo, matrícula nº 34.604-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Administrativos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161101, para a Gerência Operacional da Unidade de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619, retroativo a 23/10/2006 -     Maria da Conceição Gomes de Freitas, matrícula nº 35.185-4, Auxiliar de Serviços I, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310, para a Gerência de Serviço de Contratação de Registro de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813331, retroativo a 23/05/2007 -     Virgínia Maria Holanda de Moura, matrícula nº 65.478-6, Enfermeira, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário III, Código nº 181135, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, retroativo a 21/05/2007 -     Maria José de Albuquerque Wanderley, matrícula nº 66.020-4, Médica do PSF, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 15/05/2007 -     Katya Maria de Morais Araújo, matrícula nº 70.935-4, Enfermeira do PSF, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181148, retroativo a 14/05/2007 -     Bárbara Eleonora B. Cabral, matrícula nº 64.647-0, Psicóloga, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151121, retroativo a 15/05/2007 -     Mariléa de Oliveira Gomes, matrícula nº 71.808-2, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 19/12/2006 -     Andréa Maria Barreto Couto, matrícula nº 32.967-1, Cirurgião Dentista, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618, retroativo a 16/05/2007 -     Sílvia Soares Pfleger, matrícula nº 61.058-0, Psicóloga, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611, retroativo a 01/02/2007 -     Carmem Lúcia Viana Vasconcelos, matrícula nº 35.725-0, Auxiliar de Enfermagem,  do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário V, Código nº 181157, retroativo a 14/05/2007 -     Lucineide Bezerra de Albuquerque, matrícula nº 64.477-4, Enfermeira, da Supervisão de Farmácia e Ambulatório, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611315, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 05/06/2007 -     Lucrécia Brasilino da Silva, matrícula nº 69.547-0, Técnico de Enfermagem, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 01/06/2007 -     Adriana Lins de Morais, matrícula nº 73.354-4, Médica Pediatra, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181168, retroativo a 01/06/2007 -     Otávio Marques de Souza Neto, matrícula nº 66.354-4, Médica Pediatra, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomologica, Código nº 1815512, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693, retroativo a 23/05/2007 -     Rejane Dourado de Brito, matrícula nº 33.658-9, Cirurgião Dentista, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113, para a Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, retroativo a 21/05/2007 -   Raimundo Claudino Simões, matrícula nº 18.912-9, Agente de Serviços Gerais, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166, retroativo a 15/05/2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária   PORTARIA Nº 118 / 2007 - GAB/SS DE     DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conforme conferidas pela Lei 17.233 de 26 de junho de 2006,  R E S O L V E:    I - Substituir a servidora PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 71.392-2, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº111/06-GAB/SS de 1 de setembro de 2006, por CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matrícula nº 73.669-1.    II - Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de Junho de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3543,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 357/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Manoel Fernandes Maia.  Art. 1º - Pelos relevantes serviços prestados ao povo e à cultura do Recife, fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Manoel Fernandes Maia.    Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de Junho de 2007. Josenildo Sinesio - Presidente -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário no exercício da 1º Secretaria -  JOÃO ALBERTO 3º Secretário.Projeto de Dec. Leg. nº. 21-07 do Ver. Carlos Gueiros"],
    [3544,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife ganha nova unidade do Sistema de Emprego",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, inaugurou, ontem (25), a unidade João Francisco da Silva do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Recife. A nova agência fica na avenida Rio Branco, 155, no Bairro do Recife. O sistema é uma ação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da unidade é oferecer ao cidadão qualificação social e profissional, intermediação de mão de obra, orientação e certificação profissional, além de informações sobre mercado de trabalho, seguro desemprego e Programa Primeiro Emprego. 'Esta agência é mais uma ferramenta que os trabalhadores terão para enfrentar o desafio do mercado de trabalho que é tão excludente', declarou o prefeito, na ocasião.     A nova sede do Sistema Público de Emprego atenderá das 7h30 às 18h30. Os candidatos interessados em se cadastrar deverão comparecer na unidade apresentando: RG, CPF e carteira profissional, tanto para o cadastro em cursos de qualificação, como de emprego. Os cursos de qualificação profissional terão início em agosto.    'Nesta unidade a população terá acesso a capacitações. Esperamos reduzir drasticamente o desemprego no Recife', explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. A estimativa é que o novo espaço receba cerca de 800 trabalhadores por dia, para os diversos serviços oferecidos. O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Recife possui um cadastro ativo com 4.420 empresas que já ofertaram uma vaga de trabalho para o sistema e outras seis mil que fazem parte do cadastro de contato.     Com o funcionamento da nova unidade, o posto de atendimento do bairro de São José, na rua da Concórdia, n.º 773, deixará de funcionar. Apenas o posto do Mercado Público da Encruzilhada continuará atendendo, além desta nova unidade na avenida Rio Branco."],
    [3545,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR anuncia início da segunda etapa do Corredor Leste-Oeste",1,"A Prefeitura do Recife dará início à segunda etapa das obras do Corredor Leste-Oeste, com a reconstrução das calçadas e implantação das novas paradas de ônibus na avenida Conde da Boa Vista, no Centro. O anúncio foi feito pelo então prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, na última quinta-feira (21), no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem. Além dessas intervenções, o projeto prevê uma nova concepção urbanística para a área (com a implantação de uma faixa exclusiva de ônibus, ligando a avenida Conde da Boa Vista à Caxangá), acessibilidade plena para os pedestres e arborização. Trata-se de um investimento na ordem de R$ 12 milhões para melhoria do transporte público na cidade.    'Nos últimos sete anos, a história do urbanismo no Recife tem sido recuperada, com obras físicas importantes para organizar a circulação de veículos', disse Siqueira, ressaltando a importância do Corredor Leste-Oeste como uma das maiores obras de acessibilidade no trânsito da cidade. 'O prefeito João Paulo tem conseguido fazer as intervenções estruturais adequadas, melhorando a malha viária da cidade', enfatizou.     A segunda etapa das obras do corredor terá início na segunda quinzena de julho, com substituição da calçada da avenida Conde da Boa Vista, que seguirá a Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR-9050). O novo piso será de concreto intertravado (de encaixe) que permitirá a mobilidade plena dos pedestres, especialmente às pessoas com necessidades especiais. As calçadas ainda ganharão uma estética moderna e colorida, seguindo a tendência atual de urbanização. A requalificação urbana da avenida Conde da Boa Vista e a criação da faixa exclusiva de ônibus ligando a zona Oeste ao Centro do Recife vai facilitar o acesso ao centro comercial da cidade, gerando mudanças na economia do bairro."],
    [3546,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito representa Brasil na sede da ONU",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, foi a única autoridade brasileira a participar da entrega do Prêmio das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano de 2007, em cerimônia realizada na última quarta-feira (20), na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA). Durante um jantar que contou com a presença de 200 pessoas, entre elas o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, João Paulo recebeu o prêmio 'Reconhecimento Especial pela Inovação em Ferramentas de Medição do Desenvolvimento Humano', conquistado pelo Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife.    O Atlas é um software inovador que reúne mais de 200 indicadores socioeconômicos da cidade. 'Foi um excelente encontro, que marcou o reconhecimento internacional do nosso trabalho. O Atlas foi o único projeto brasileiro premiado neste ano', afirmou o prefeito João Paulo. Representantes da ONU afirmaram que o produto tornou-se referência, estimulando iniciativas semelhantes em cidades como São Paulo e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Salvador. Primeiro projeto elaborado por um Governo Municipal a ganhar o prêmio, o Atlas foi lançado pela Prefeitura do Recife no final de 2005, em parceria com a ONU, Governo Federal e Fundação João Pinheiro."],
    [3547,2007,71,"2007-06-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Boas-vindas",1,"Os 120 novos agentes de Defesa Civil do Recife foram recepcionados pelo prefeito João Paulo, na manhã de ontem (25, no edifício-sede da Prefeitura. O prefeito deu as boas-vindas aos novos contratados: Temos feito grandes investimentos nas áreas de risco e conseguido melhorar a vida das pessoas, mas ainda precisamos fazer mais e contamos com todos vocês', afirmou João Paulo. Os agentes foram aprovados em uma seleção realizada no último dia 20 de maio e têm contrato válido por um ano.\""],
    [3548,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1959 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1904, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007, referente a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo a Cultura, da Secretaria de Cultura.    PORTARIA Nº 1960 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23094.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MÁRCIA GONÇALVES NOGUEIRA, matrícula nº 62.673-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1961 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.27956.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSEPY PONTES AMERICO, matrícula nº 64.214-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1962 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33603.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NIVALDO GREGÓRIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 69.128-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de junho de 2006.    PORTARIA Nº 1963 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.349-7, Gerente de Recebimento e Expedição de Materiais, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística e Materiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.390-6, que participou do Curso de Planejamento, Gestão e Logística de Materiais, nos dias 18 e 19 de junho de 2007, em Fortaleza/CE.    PORTARIA Nº 1964 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 18.534-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ELIZABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.133-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1965 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº 70.395-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1966 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CATARINA CARVALHO VIANNA, matrícula nº 69.698-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº 63.516-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1967 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EVA CYBELLE REGUEIRA DO MONTE, matrícula nº 71.227-0, Gerente operacional de Criação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Criação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº 66.270-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1968 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1223/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 40.289-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº 40.295-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1969 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1222/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº 67.672-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº 65.341-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº 1970 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1221/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ODETE DIONÍZIO DA SILVA, matrícula nº 41.031-1, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 60.169-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1971 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1227/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DENILDA DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 35.721-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, "],
    [3549,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO N. OLIVEIRA, matrícula nº 20.371-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1972 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1219/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO LEMOS UCHOA, matrícula nº 19.548-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 29.764-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1973 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1218/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA VANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2, Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA WLÁDIA SILVA LIMA, matrícula nº 68.565-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1974 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1226/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCINA DAMASCENO, matrícula nº 33.811-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, matrícula nº 15.034-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1975 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LÍGIA MARIA SILVA DE MORAES CARVALHO, matrícula nº 20.152-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 63.886-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1976 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1235/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA MARIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 69.545-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUELY CRISTINA CÂMARA DE SOUZA, matrícula nº 68.639-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1977 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1234/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 35.626-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº 60.605-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1978 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 18.195-5, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 67.314-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1979 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1232/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CÍCERA PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 22.633-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº 22.660-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1980 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1231/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº 20.363-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº 32.992-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº 1981 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1230/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula nº 36.365-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETH ALVES DE SOUZA, matrícula nº 36.378-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1982 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1228/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA SILVA, matrícula n"],
    [3550,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"º 18.297-0, Supervisor 1 Avaliação Hospitalar, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle e Auditoria, símbolo 'DDP', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EDUARDO ANTÔNIO LAGES DE FARIA, matrícula nº 26.976-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1983 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1229/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIENE SOBRAL MARQUES, matrícula nº 36.423-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Nutrição, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.345-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1984 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante, símbolo 'DS1', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, que irá representa o Prefeito, no vôo da Amizade entre o Recife e a cidade de Lisboa/Porto, no período de 20 a 26 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1985 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO BELARMINO DE LIMA, matrícula nº 12.315-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Gerente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 61.406-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1986 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1225/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVÉRIA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº 34.847-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1987 DE 20 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28543.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MOISÉS JOÃO DE ARAÚJO NETO, matrícula nº 36.950-3, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 08 de julho de 2007.    Josenildo Sinésio da Silva  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº 534 DE 15 DE 02 DE 2006  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.84256.5.05, com base no Parecer nº 566/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporado a estes a gratificação de incentivo, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MAURÍCIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, Trabalhador, matrícula nº 09.656-9, retroativa a 15 de fevereiro de 2006.    Josenildo Sinésio da Silva  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1795 DE 26 DE 07 DE 2004  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50280.4.03, com base no Parecer nº 790/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b' e § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARGARETE BARBOSA DE FARIAS, Professor II, matrícula nº 52.573-0.    Josenildo Sinésio da Silva  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção"],
    [3551,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 724, de 05 de março de 2007, DOM Nº 25 de 06 de março de 2007, referente à servidora LÍGIA BRITO DE MELO,  Onde se lê: Colocar à disposição da Câmara dos Deputados/DF,  Leia-se: Colocar à disposição da Câmara dos Deputados/DF, com ônus para o órgão de origem,    Na Portaria nº 1905 de 15 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 068 de 16 de junho de 2007,    Onde se lê: 'ORLANDO PEREIRA DA COSTA'.  Leia-se: 'ORLANDO MOREIRA DA COSTA'.    JOSENILDO SINÉSIO  Prefeito em exercício"],
    [3552,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO      CONVITE 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Serviços de Consultoria e Engenharia para Obtenção de Nova Base de Dados (cartográficos) para a Prefeitura Municipal do Recife. Abertura da proposta de preços (empresa com melhor  pontuação na proposta técnica) dia 21 de junho de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2007  CONVITE Nº 002/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Táxis, através de Radiochamadas, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREL, em serviço e devidamente autorizados, em todo Recife e Região Metropolitana, de domingo a sábado e feriados, no horário diurno e noturno. Data/local e hora de abertura: 03/07/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 19/06/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2006  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006  TIPO MENOR PREÇO   AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL  OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Vigilância na sede da EMPREL, pelo período de 12(doze) meses, cuja execução será realizada através de 03(três) postos constituídos de pessoal especializado e armado conforme exigências contidas nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X  do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 19/06/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL.      TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 004/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação de serviços de mão-de-obra com a empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. Valor global estimado de R$ 955.068,18.Justificamos esta dispensa devida à emergência de suprir esta Secretaria, visto que o contrato vigente, não pode ser prorrogado, encerrando-se em 24/06/2007, e o Pregão no. 028/2007, foi suspenso pela CPLS, publicação do Diário Oficial do Recife de 09/06/2007, por força da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança no. 0001.2007.034711-6, da 2a V. da Fazenda Pública da Capital, assegurando a não suspensão da prestação dos serviços.Fundamentamos com base no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: execução das obras de requalificação urbana da Av. Norte, (trecho: Rua da Aurora / Av. Agamenon Magalhães), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. INABILITADA: Construtora Andrade Guedes Ltda. A empresa Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. foi julgada HABILITADA, ficando desde já designado o dia 03/07/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 049 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Revolução Praeira e Mestre Vitalino, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/07/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, cumprindo o que estabelece o art. 26 da Lei 8666/93, com fundamento no art. 24, inciso IV do mesmo no texto legal, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para Contratação dos Serviços de Reforço Estrutural (contraventamento) com perfis metálicos nos imóveis situados à Rua de Santa Cruz, nº 174, bairro da Boa Vista, Rua Velha, nº 136, esquina com a Rua da Matriz, bairro da Boa Vista, Rua da Matriz, nº 124, bairro da Boa Vista, Rua da Guia, nº 135, Bairro do Recife e Rua Henrique Dias, nº 70, bairro do Derby, nesta cidade do Recife. FIRMA CONTRATADA: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. VALOR: R$ 676.188,44. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. Ratifico a Dispensa de licitação - Processo AJUR nº 251/2007, nos termos do art.24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93. Amir Schvartz - Diretor Presidente da URB RECIFE.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 038/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 031/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresas vencedoras por item - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - Item 1 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Item 04 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  Item 5 no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e o Item 6 no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). EDNALDO COUTO DE LIMA-ME Item 2 no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e o Item 3 no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS COM SEUS RESPECTIVOS ITENS: NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - Item 1 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Item 04 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) -  Item 5 no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e o Item 6 n"],
    [3553,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"o valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). EDNALDO COUTO DE LIMA-ME Item 2 no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e o Item 3 no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). HOMOLOGADO: Em 19/06/2007. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO - em exercício      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 043/2007 - Convite nº 007/2007-FCCR  Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem da estrutura a ser utilizada no evento 'Arsenal da Música', conforme Termo de Referência, Anexo 'C' do edital. 29/06/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE      COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 19 de junho de 2007. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e Contratada: NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Período de vigência da prestação dos serviços de 19 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, no valor global de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPREGOEIRO - em exercício      COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, celebrada em 19 de junho de 2007. Contratante: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e Contratada: EDNALDO COUTO DE LIMA-ME. Período de vigência da prestação dos serviços de 19 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    RETIFICAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE  No referido termo supra mencionado publicado pela Secretaria de Cultura da Cidade do Recife em 07.06.07, ítem 4.13, onde se lê: Marlon Vicente Alves Ferreira, leia-se José Rosano Ferreira, portador da cédula de identidade nº 1.808.391 PP/PE e CPF nº 304.127.304-72.Maria do Céu Cezar Assessora Executiva.      SECRETARIA DE SAÚDE      Resultado FINAL dO julgamento  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 2.000 (dois mil) Kg de larvicida biológico, para o Programa de Controle da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA., com o valor unitário de R$ 89,00. Recife 20 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA OS LANCES, NO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2007-REPETIÇÃO.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,AUXILIAR DE PORTARIA,AUXILIAR DE HIGIENE,PEDREIRO,ELETRICISTA,ENCANADOR e,SERRALHEIRO,a serem realizados/executados,e desenvolvidos nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:08/06/2007,às 09:00 horas.Empresas Declaradas Classificadas para LANCES:CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. e,SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.Data e Hora Para os LANCES:26/06/2007,às 09:00h.Recife,20 de junho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 017/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 12.07.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB resolve adiar 'sine die' a TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE, para apreciação de impugnação ao Edital. Recife, 20 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3554,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  220   DE   20   DE  06  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1215/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a funcionária MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS, matrícula nº 292-5 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº       221     DE    20    DE    06    DE2007   O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E :    I - Nomear Analice Mary Fonseca de Carvalho, matrícula nº 25.714-1 -  para coordenadora do Produto 20 do Grupo Gerencial do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição Nadja Simone de Souza Costa, matrícula nº. 63.887-8 -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em suas respectivas áreas de atuação -     III - O Coordenador do Grupo Gerencial não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3555,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  ESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO 4ª FASE    NOME  Nº  DOCUMENTO                 SITUAÇÃO  ABIMAEL BARBOSA FERREIRA 907757 6302764 - SSP - PE APTO    ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 908724 3352454 - SDS - PE APTO    ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 912436 5973573 - SSP - PE APTO    ALAUMO GOMES DE LIMA 900604 5821001 - SDS - PE APTO    ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 901019 6325611 - SDS - PE APTO    ALDO MEDEIROS SANTOS 903588 5347017 - SSP - PE APTO  AUDITIVA  ALECSANDRO MARTINS DA SILVA 905618 6288684 - SDS - PE APTO    ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 903431 5136924 - SSP - PE APTO    ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 909517 6961194 - SDS - PE APTO    ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 900468 4056907 - SDS - PE APTO    ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900302 5138943 - SSP - PE APTO    ALISON RINALDO DE SOUZA 902533 4816472 - SSP - PE APTO    ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 905970 6952514 - SDS - PE APTO    ALLISON LIMEIRA MARTINS 905303 5979581 - SSP - PE APTO    ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 903730 6632190 - SDS - PE APTO    ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 900634 2041833 - SSP - PE APTO    AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 904487 6324333 - SSP - PE APTO    AMOS GERMANO SOARES 912044 5408180 - SDS - PE APTO    ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 906173 5520086 - SDS - PE APTO    ANA CRISTINA SANTOS 908604 1602262 - SDS - RN APTO    ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 903466 4623725 - SSP - PE APTO    ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 904607 6140527 - SSP - PE APTO    ANDERSON DE ANDRADE COELHO 905791 5929321 - SSP - PE APTO    ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 900605 6039367 - SDS - PE APTO    ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 910955 002405993 - SDS - RN APTO    ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 907515 5287138 - SSP - PE APTO    ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 909374 4520985 - SSP - PE APTO    ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 908028 4981656 - SSP - PE APTO    ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 909311 5396529 - SSP - PE APTO    ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 901405 5412050 - SSP - PE APTO    ANDRE NOVAIS MORAIS 903642 5590639 - SDS - PE APTO    ANDRE RODRIGUES DE LIMA 900703 5272032 - SDS - PE APTO    ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 902354 6349520 - SSP - PE APTO    ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 908406 5136723 - SDS - PE APTO    ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 904921 6032482 - SSP - PE APTO    ANDREA VON SOHSTEN GOMES 900905 6050173 - SSP - PE APTO    ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 904860 1677124 - SSP - RN APTO    ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 902347 5602056 - SSP - PE APTO    ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 912931 5167220 - SDS - PE APTO    ANTONIO JOSE DA SILVA 909965 3459265 - SSP - PA APTO    ARLETE MARQUES GOMES 905313 4662679 - SDS - PE APTO    ARNALDO GOMES DA SILVA 908916 4726490 - SSP - PE APTO  MOTORA  ARYEN APOENA MOREIRA MENDES 902854 7769068 - SDS - PE APTO    AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 910909 5516512 - SSP - PE APTO    BRENO ALVES DA SILVA 907387 6747094 - SDS - PE APTO    BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 903165 7663481 - SDS - PE APTO    BRUNO DE LEMOS DANTAS 912355 4601707 - SSP - PE APTO    BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 906292 5278981 - SSP - PE APTO    BRUNO RODRIGUES SOARES 906287 7068173 - SDS - PE APTO    BRUNO VIANA MELO 901994 6371277 - SSP - PE APTO    CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 907858 6907949 - SDS - PE APTO    CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 903579 6276861 - SDS - PE APTO    CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 904624 1338424 - SSP - PE APTO  MOTORA  CARLOS ANTONIO DA SILVA 905467 020117250-9 - SSP - RJ APTO    CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 912606 5144829 - SSP - PE APTO    CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 901415 5660107 - SDS - PE APTO    CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 902473 5324409 - SSP - PE APTO    CHARLES GRANJA DE SOUZA 910054 4458360 - SSP - PE APTO    CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 908827 4326115 - SDS - PE APTO    CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR 909468 5286506 - SDS - PE APTO    CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA 906384 3750993 - SSP - PE APTO    CLAUDIO MARINHO DA SILVA 910840 6524920 - SSP - PE APTO    CLAYTON CARLOS DA SILVA 905497 6556298 - SSP - PE APTO    CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 910558 5672916 - SSP - PE APTO    CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 908211 6086418 - SSP - PE APTO    CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 906652 022101087201 - MAER -  APTO    DAMAZIO TIGRE ROMA 900477 2928267 - SDS - PE APTO    DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 911569 6371465 - SSP - PE APTO    DAVID BEZERRA DA SILVA JUNIOR 910694 3237284 - SSP - PE APTO  MOTORA  DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA 907559 5467783 - SSP - PE APTO    DEYLTON LUCENA DA SILVA 905157 6965752 - SDS - PE APTO    DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 911751 6362837 - SDS - PE APTO    DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 904931 3932014 - SSP - PE APTO    DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 900782 5275572 - SSP - PE APTO    DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 908881 5620856 - SSP - PE APTO    EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 901506 6378984 - SDS - PE APTO    EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 903033 5640847 - SSP - PE APTO    EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 910145 5268104 - SSP - PE APTO    EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 902850 4955072 - SDS - PE APTO  MOTORA -   EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 903270 6163877 - SDS - PE APTO    EDIWILSON DO AMARAL LIRA 901293 3691093 - SSP - PE APTO    EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 909581 5859644 - SSP - PE APTO    EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 903657 5604288 - SDS - PE APTO    EDUARDO HENRIQUE CORREIA 907665 4937673 - SSP - PE APTO    EDUARDO JOSE CARDOSO 910616 5391552 - SSP - PE APTO    EDUARDO JOSE DE SENA 900328 4591941 - SSP - PE APTO    ELLEN CRISTINNI DE SOUZA GOMES 906786 6381488 - SSP - PE APTO    ELLY JOSE DE SOUZA REIS 907260 5335524 - SSP - PE APTO    ELTON VICENTE DA SILVA 912348 6851480 - SDS - PE APTO    EMAGDA NUNES VIANA 902210 4887228 - SSP - PE APTO  AUDITIVA  EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 908744 4675976 - SSP - PE APTO    EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 910420 7692338 - SDS - PE APTO    ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 904814 6306246 - SSP - PE APTO    ERICA CAVALCANTI GUEIROS 908918 6358132 - SDS - PE APTO    ERIVALDO SIMAO CARLOS 908772 3160567 - SSP - PE APTO    ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 901417 5076741 - SSP - PE APTO    ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 909038 7737379 - SDS - PE APTO    EVADRO JOSE DE OLIVEIRA CUNHA 912681 27980561 - SDS - PE APTO    EVANDRO VENTURA DOS SANTOS 907722 4781549 - SSP - PE APTO    EVANILDO BARBOSA DE MELO 904676 5119564 - SSP - PE APTO    EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 901042 3690269 - SSP - PE APTO    EVELIN ELENIN SILVA LEAL 907979 6766346 - SDS - PE APTO    EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 908707 6703086 - SDS - PE APTO    EWERTON TEIXEIRA FREIRE 906313 6755872 - SDS - PE APTO    FABIANE DE PAULA SILVA ARAUJO 903610 5151872 - SSP - PE APTO    FABIANO ALENCAR DE MIRANDA 912379 7588276 - SSP - PE APTO    FABIO BARBOSA BARROS 907036 5411653 - SDS - PE APTO  MOTORA  FABIO DORNELES DE LIMA 905187 5879810 - SSP - PE APTO    FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 900059 5493684 - SSP - PE APTO    FABIO ROBERTO VILELA 900793 6051685 - SSP - PE APTO    FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 900875 6744149 - SDS - PE APTO    FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 906711 6304806 - SSP - PE APTO    FELIPE DE LIMA CARNEIRO 901490 5947361 - SSP - PE APTO  "],
    [3556,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",2,"  FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 906873 5820557 - SSP - PE APTO  MOTORA  FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 912389 4614395 - SSP - PE APTO    FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA 912441 4963799 - SSP - PE APTO    FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO 909649 5494408 - SSP - PE APTO    FILIPE DE JESUS DIAS CARDOSO 910214 6246870 - SSP - PE APTO    FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 904928 6632454 - SDS - PE APTO    FLAVIO BARBOSA PEREIRA 906939 4362932 - SSP - PE APTO    FLAVIO CAVALCANTE MACIEL 904596 4123451 - SSP - PE APTO  VISUAL  FLAVIO DIAS DE SOUZA 910784 4802075 - SSP - PE APTO  FLAVIO JUNIO DE MORAIS 911343 6310474 - SDS - PE APTO  FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 908414 4600945 - SSP - PE APTO  FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 910745 6330880 - SSP - PE APTO  FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 901518 4116512 - SSP - PE APTO  FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA GUEDES 907780 5944872 - SSP - PE APTO  FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 905353 4422214 - SSP - PE APTO  GABRIEL DE JESUS MATIAS 901237 6835514 - SSP - PE APTO  GENIVAL INACIO DA SILVA 901691 4520268 - SSP - PE APTO  MOTORA  GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 908673 5938344 - SSP - PE APTO    GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 900028 6055647 - SDS - PE APTO    GISELIA MESSIAS DA SILVA 908705 5427310 - SSP - PE APTO    GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 903408 5273691 - SSP - PE APTO    GLEBER BASTO MACIEL 901511 5128520 - SSP - PE APTO    GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 906461 6329450 - SDS - PE APTO    GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 904525 7468239 - SDS - PE APTO    GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 912093 4577942 - SSP - PE APTO    HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR 904000 4041486 - SDS - PE APTO  VISUAL  HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 900375 5578585 - SDS - PE APTO    HELIO RODRIGUES MARTINS 903123 5558893 - SSP - PE APTO    HENRIQUE GOMES DA CUNHA 907901 2797698 - SSP - PE APTO    HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 905954 4386945 - SSP - PE APTO  MOTORA  HILMA BATISTA VIEIRA 907445 5432290 - SSP - PE APTO    HILTON PRADO TORRES 905800 6070437 - SDS - PE APTO    HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 905285 6303412 - SDS - PE APTO    HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 913089 7041161 - SDS - PE APTO    IGOR KRANERT  911255 3804859 - SSP - PE APTO    INALDO JOSE DOS SANTOS 908563 6210993 - SSP - PE APTO    IVAN PAULO DA SILVA 900663 5086106 - SSP - PE APTO    IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 902963 4346907 - SSP - PE APTO    JAIDSON FERNANDES DA SILVA 901261 5568063 - SSP - PE APTO    JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 902611 3128261 - SSP - PE APTO    JAMESSON DA SILVA NEVES 901995 5183255 - SSP - PE APTO    JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 901499 4881242 - SDS - PE APTO    JANDERSON DE FREITAS 900947 6586147 - SDS - PE APTO    JARDLE MACHADO VALENCA BARROS 908888 3681143 - SSP - PE APTO    JAYME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 907694 6152777 - SSP - PE APTO    JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA 904330 7139611 - SDS - PE APTO    JEIFSON LUIZ DE MORAES 907671 6269212 - SSP - PE APTO  MOTORA -   JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 905658 5285022 - SSP - PE APTO    JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 904696 5666931 - SDS - PE APTO    JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 912737 5725575 - SSP - PE APTO    JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO 901225 6734759 - SDS - PE APTO    JOBSON DE OLIVIERA 908010 5.432.650 - SSP - PE APTO    JOELMA MARIA BARBOSA 901606 5569066 - SSP - PE APTO    JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO 905708 5288305 - SDS - PE APTO    JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 912484 6619497 - SDS - PE APTO    JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 907851 3376436 - SSP - PE APTO    JOSE ALBERTO NOGUEIRA E SILVA 900485 4349569 - SSP - PE APTO    JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 904720 4244318 - SSP - PE APTO    JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 901923 6592974 - SDS - PE APTO    JOSE DIMAS RAFAEL DE SOUZA 900648 6139105 - SDS - PE APTO    JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 900886 7057542 - SDS - PE APTO    JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR 903797 2715500028 - SSP - SP APTO  AUDITIVA  JOSE LOPES DOS SANTOS 912615 4673817 - SSP - PE APTO    JOSE MARCILIO DA SILVA 906927 5879423 - SSP - PE APTO  MOTORA  JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 907843 5725118 - SSP - PE APTO    JOSE RICARDO ONORATO 906862 6019316 - SSP - PE APTO    JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 900195 5152850 - SDS - PE APTO  MOTORA  JOSE TARCISIO DE ANDRADE 909010 5995189 - SSP - PE APTO    JOSEANE OLIVEIRA DE SANTANA 908346 6907430 - SDS - PE APTO    JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 910783 3870012 - SSP - PE APTO    JOSENILDO DA SILVA GOMES 905724 3946885 - SSP - PE APTO    JOSENILSON FARIAS DA SILVA 911012 4540417 - SSP - PE APTO    JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 905037 6227934 - SSP - PE APTO    JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 906818 4148789 - SSP - PE APTO    JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 910131 5669601 - SSP - PE APTO    JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 912413 4741346 - SSP - PE APTO    JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 908334 5255109 - SSP - PE APTO    KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 909271 1898485 - SDS - PE APTO    KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 902034 5163805 - SSP - PE APTO    KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES 903108 5143187 - SDS - PE APTO    KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA 909278 5446873 - SSP - PE APTO  MOTORA  KLERYS SANTOS DA SILVA 909534 2897352 - SSP - PE APTO    LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS 902518 7057741 - SDS - PE APTO    LEANDRO PEREIRA SOUTO 905258 5965402 - SSP - PE APTO    LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 905107 5103570 - SDS - PE APTO    LEONARDO VIEIRA BRUTO DA COSTA 912701 6302542 - SSP - PE APTO    LEONISIO SOARES DE LIMA 903621 5431398 - SDS - PE APTO    LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 903444 6824542 - SDS - PE APTO    LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 901489 7237444 - SDS - PE APTO    LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 907655 5732130 - SSP - PE APTO    LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO 901544 6161100 - SDS - PE APTO    LUCIENNEY CARMEM BEZERRA 903542 6351700 - SSP - PE APTO    LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 900014 4940370 - SSP - PE APTO    MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 901203 3668621 - SSP - PE APTO    MARCELO FERREIRA CONDE 900762 5647357 - SDS - PE APTO    MARCELO GOMES BRASILEIRO 906673 5482423 - SSP - PE APTO    MARCELO SABINO RAMOS LOPES 912459 5900202 - SSP - PE APTO    MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 904359 6503668 - SSP - PE APTO    MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 901600 5958959 - SSP - PE APTO    MARCIO MANOEL SOARES GOMES 900164 5227287 - SDS - PE APTO    MARCIO RENE SANTANA SOUZA LEAO 907796 5341455 - SSP - PE APTO    MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 903262 6365303 - SSP - PE APTO    MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 903552 6200941 - SSP - PE APTO    MARCONI DE FREITAS ALMEIDA 905301 5447881 - SSP - PE APTO    MARCOS ALBERTO DE LIMA 900027 4500344 - SSP - PE APTO    MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 904600 4575172 - SSP - PE APTO    MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 902620 4133534 - SSP - PE APTO    MARCOS BARBOSA SILVA 904945 2996922 - SSP - PE APTO    MARCOS CESAR DE ALMEIDA 904514 3273579 - SSP - PE APTO    MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 910198 5384041 - SSP - PE APTO    MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA 912700 2523619 - SSP - PE APTO  MOTORA  MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 909814 1385446 - SSP - PE APTO  MOTORA  MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 902465 5714855 - SSP - PE APTO    MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 911251 6966217 - SDS - PE APTO    MATEU"],
    [3557,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",3,"S ALVES LINS 912707 5681379 - SDS - PE APTO    MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 908130 6019060 - SSP - PE APTO    MILTON GALINDO JUNIOR 912860 5213711 - SDS - PE APTO    MITSI LEANDRO DA SILVA 909808 5474903 - SSP - PE APTO    MOISES FREITAS NASCIMENTO 901634 4828403 - SSP - PE APTO  MOTORA  MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 912382 5462652 - SSP - PE APTO  MOTORA  NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 905408 5760951 - SSP - PE APTO    NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 908261 5187837 - SDS - PE APTO    NILSON ELIAS DA SILVA 900419 5364410 - SDS - PE APTO    OTTO SILVA FERREIRA 902094 3907979 - SDS - PE APTO    PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 902456 5311584 - SSP - PE APTO    PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR 900031 6279733 - SDS - PE APTO  AUDITIVA  PAULO CESAR DOS SANTOS 908588 346574122 - SSP - PE APTO    PAULO CESAR NASCIMENTO 906324 2978295 - SSP - PE APTO  MOTORA  PAULO JAVAN SENA BEZERRA 901371 5455724 - SSP - PE APTO  MOTORA  PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 909510 6942332 - SDS - PE APTO    PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 909438 6396997 - SDS - PE APTO    PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 903678 5953682 - SSP - PE APTO    PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 905681 5334294 - SDS - PE APTO    PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 906914 5030995 - SSP - PE APTO    PEDRO HENRIQUE MARTINS BARROS 905617 7055342 - SDS - PE APTO    PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 911727 5029932 - SSP - PE APTO    PERICLE DA SILVA  902463 3369203 - SSP - PE APTO    POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 906465 5388821 - SSP - PE APTO    PRISCILLA MOURA DA COSTA 902136 7031580 - SSP - PE APTO    RAFAEL UMBELINO NUNES DE MELO 909442 5279625 - SSP - PE APTO    RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 910812 3098873 - SSP - PE APTO    RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 903320 7098634 - SDS - PE APTO    RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 912042 5006494 - SSP - PE APTO    RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 908302 6911377 - SDS - PE APTO    RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 900042 4574632 - SSP - PE APTO    RICARDO BEZERRA DA SILVA 910323 3251818 - SSP - PE APTO  AUDITIVA  RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 903780 7057422 - SDS - PE APTO    RIVALDO LOBO DA SILVA 909229 5056729 - SSP - PE APTO    RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 903925 5981914 - SDS - PE APTO    RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 908729 6185340 - SSP - PE APTO    RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 901157 5277829 - SSP - PE APTO    ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 909359 2891595 - SSP - PE APTO    ROGERIO JOSE VITALINO 903419 5744541 - SSP - PE APTO    ROGERIO PAULO RODRIGUES CARMO DA SILVA 906877 V083701-T - PF - PE APTO  VISUAL -   ROMULO SOARES DE AQUINO 909046 4643757 - SSP - PE APTO    RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 905820 6372684 - SSP - PE APTO    RONALDO CAETANO DA SILVA 908165 4540899 - SSP - PE APTO    RONALDO GONCALVES DA SILVA 900336 5851609 - SSP - PE APTO    RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 904522 4063828 - SDS - PE APTO    RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 912572 3995782 - SSP - PE APTO    ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 902759 7012991 - SDS - PE APTO    ROSICLER CRISTINA FAUSTO 900493 6368237 - SSP - PE APTO    RUDIMAR SOUZA LIMA 901246 6565101 - SDS - PE APTO    SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 907822 4678477 - SSP - PE APTO    SANDRO SOUZA DA SILVA 902074 4351193 - SSP - PE APTO  MOTORA  SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 903553 3604643 - SDS - PE APTO    SAULO VASCONCELOS DE LIMA 903619 6505741 - SDS - PE APTO    SELMA FERREIRA MENERIO 904706 4711489 - SSP - PE APTO    SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 907581 5776036 - SSP - PE APTO    SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 900895 5437485 - SSP - PE APTO    SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 902369 6310726 - SSP - PE APTO    SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 910239 4373000 - SSP - PE APTO    SIDCLEI HONORATO DE SALES 910006 4711873 - SSP - PE APTO    SILVANO HERCULANO DA LUZ JUNIOR 904826 6515902 - SDS - PE APTO    SILVIO ALVES DA SILVA 901432 6060075 - SSP - PE APTO    SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 909959 5688646 - SSP - PE APTO    STENIO JOSE DA GAMA LINS 901311 5287436 - SSP - PE APTO  MOTORA  TARSO RODRIGUES CONCEICAO 909770 6313095 - SDS - PE APTO    TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 905443 6692497 - SDS - PE APTO  MOTORA  THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 901375 6479998 - SDS - PE APTO    THIAGO HENRIQUE PEDROZA VIANA 909107 5272860 - SSP - PE APTO    THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 910437 5973844 - SSP - PE APTO    THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 907873 7340955 - SDS - PE APTO    THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 902356 6387951 - SSP - PE APTO    TIAGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO 906691 5873284 - SSP - PE APTO    TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 901210 6406189 - SDS - PE APTO    TONY REGIS MOREIRA 907484 6141892 - SSP - PE APTO    VAGNER MELO DA COSTA 906659 6361525 - SSP - PE APTO    VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA 905174 3838924 - SSP - PE APTO  VISUAL  VERA FERNANDA BAUDINO DE ABREU 901114 4274564 - SDS - PE APTO    VICTOR DE ARAUJO LIMA 905407 6343348 - SSP - PE APTO    VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA 904638 5303367 - SSP - PE APTO    WALBER ALLAN DE SANTANA 910138 6622523 - SSP - PE APTO    WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 900341 5650234 - SDS - PE APTO    WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR 909314 4149682 - SSP - PE APTO  MOTORA  WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 910994 5334030 - SSP - PE APTO    WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 904459 5776728 - SSP - PE APTO    WALLACE SOUSA FREIRE 907773 4842442 - SDS - PE APTO    WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 908997 5981894 - SSP - PE APTO    WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 901881 6650612 - SDS - PE APTO    WANDERLEA JOSE DA SILVA 909885 5780763 - SSP - PE APTO    WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 905431 4147753 - SSP - PE APTO    WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 903629 6395077 - SDS - PE APTO    WANESSA SOARES LISBOA 902718 6397009 - SDS - PE APTO    WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 911198 5331415 - SSP - PE APTO    WILLAYDSON SANTANA XAVIER 911915 6408564 - SDS - PE APTO    WILLIAMS SOUZA DA SILVA 903266 5338032 - SSP - PE APTO    WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902790 6494123 - SDS - PE APTO    WILSON JOSE DA SILVA 906800 5212388 - SSP - PE APTO    WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903682 5715081 - SSP - PE APTO    XERXES XAVIER LINS 903076 2146395 - SSP - DF APTO    ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 908750 7015482 - SDS - PE APTO    CANDIDATOS 325    GUARDA MUNICIPAL   RESULTADO DO EXAME  PSICOLÓGICO  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS     FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [3558,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 139/2007 de 19 de junho de 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para o cargo comissionado de Assistente de Serviço, símbolo DDI, da Diretoria Administrativa e Financeira desta Autarquia a Senhora LILIAN MARIA PEREIRA SERRA, a partir de 01 de junho de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [3559,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    1175 DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/06.06.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05  a 29 de junho de 2007, em substituição a  NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE MELO, mat. 57.393-4, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    1176  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/31.05.2007 da  Escola Municipal São João Batista,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CLÁUDIA MARIA DA SILVA, mat. 66.897-5, da Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 29 de junho de 2007, em substituição a NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, em gozo de  licença prêmio.  PORTARIA Nº    1177  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 98/01.06.2007 da Escola Municipal da Iputinga,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA, mat. 32.978-1, da Creche Municipal Jesus da Bomba Grande, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1178  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/25.05.2007, da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Inglesa, em carga horária disponível, no período de 25 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    1179  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86 de 01.06.2007 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04  de junho a 03 de julho de 2007.    PORTARIA Nº    1180  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 62/07.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 23 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, autorizado pela Portaria nº 204, de 14 de fevereiro de 2007, item 12, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº    1181  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 65/01.06.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 01 de junho de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA INÊZ EUCLIDES DA SILVA, mat. 61.184-5, autorizado pela Portaria nº 533, de 26 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 35/2007.    PORTARIA Nº    1182  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 21.05.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 24.05.2007-SEEL e de 28.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12544.0.07, de 09.02.2007,     R E S O L V E:  Conceder a LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA, Professor II, mat. 56.756-4, lotado na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 06 de junho de 2007 a 06 de junho de 2010, para freqüentar o Curso de Doutorado em Ciências Florestais, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE.    PORTARIA Nº    1183  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 376/01.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, mat. 56.719-6, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula e no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de História, a contar de 31 de maio de 2007, em razão da Portaria nº 1718 do Senhor Prefeito, de 06 de junho de 2007, publicada no DOM nº 64/2007.    PORTARIA Nº    1184  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.05.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 06.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23598.0.07 de 27.04.2007"],
    [3560,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,", considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de dezembro de 2006 a 08 de dezembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANIA MARIA COSTA PINTO, mat. 54.712-0, lotada na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 722 de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006.    PORTARIA Nº    1185  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.05.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 06.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22732.4.07 de 20.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de abril de 2007 a 26 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDORICE DE ANDRADE PONTES LACERDA, mat. 33.281-8, lotada na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 835 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006.    PORTARIA Nº    1186  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 377 e 378/06.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Retornar à função docente o Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA, mat. 55.860-1, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 110 (cento e dez) horas-aula de Ciências e 45 (quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780  e 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de abril de 2007, em razão da CI nº 56, de 05 de junho de 2007 da Gerência de Atendimento ao Servidor - GAS.  O referido Professor teve autorizado afastamento de regência de classe no período de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2007, conforme a Portaria nº 391 de 05 de março de 2007, publicada no DOM nº 27/2007.    PORTARIA Nº    1187  DE  19 DE  JUNHO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 11.06.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal atendendo pedidos nos Processos nº 07.13119.1.07 e 07.12947.8.07,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o acréscimo de carga horária dos Professores II, abaixo relacionados, autorizado pela Portaria nº 1076 de 06 de junho de 2007, itens 1 e 7, publicada no DOM nº  64/2007.  1- EDUARDO MAFRA LIMA, mat. 13.462-8, Administrador da Escola Municipal Hugo Gerdau.  2- NADILZA FERREIRA TORRES, mat. 54.816-4, Administrador da Escola Municipal Vila Sésamo.     Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária    PORTARIA Nº   1092  DE   06  DE JUNHO  DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E:   I- Transferir o Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, da Diretoria Geral de Tecnologia e Educação para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de Informática, a contar de 14 de maio de 2007, totalizando 200 horas-aula mensais.   II- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, autorizado pela Portaria nº 922, de 14 de maio de 2007,  publicada no DOM nº 54/2007.  III- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Matemática à  carga horária mensal do Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula de Informática no  Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de maio de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções      PORTARIA Nº   1188   DE   20   DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, a servidora ADLAI LAGES MALHEIROS, matrícula nº 55.681-4, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal da Mangueira.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3561,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  PORTARIA Nº 1104 de 08 de junho de 2007, item 03, publicada no DOM. nº 65, de 09 de junho de 2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA, mat. 39.113-6,  ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434,  LEIA-SE: 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    PORTARIA Nº 1078 de 06 de junho de 2007, item 01 publicada no DOM. nº 64, de 07 de junho de 2007, referente ao acréscimo de carga horária do Professor I CARLSON BAZANTE CHAVES, mat. 57.458-1,  ONDE SE LÊ: totalizando 265 horas/aula.  LEIA-SE: totalizando 245 horas/aula.  Recife,  19  de  junho  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    R E T I F I C A Ç Ã O    1 - Portaria de nº 1000, de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 59/2007, de 26 de maio de 2007, no que se refere ao Difícil Acesso da Escola Municipal da Guabiraba.    Onde de lê: Anexo da Escola Municipal da Guabiraba.    Leia-se: Anexo I: União Comunitária Aritana anexo da Escola Municipal da Guabiraba.    Recife,  20  de junho de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3562,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resoluções - CMER",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE  RESOLUÇÃO Nº 07/2007    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.09/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando as vacâncias dos cargos de Vice-Diretor da Escola Municipal Lagoa Encantada.  R E S O L V E:  Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de vice-diretor.     DATAS ATIVIDADES  25/06/07 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento Eleitoral e divulgação do    processo pelo Conselho Escolar  26/06/07 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e   nomeação da Comissão Eleitoral eleita  27/06/07 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação  28/06/07 Inscrição das chapas junto à comissão eleitoral, na escola  29/06/07 Envio das inscrições das chapas ao Conselho Municipal  24/07 a 25/07/07 Campanha Eleitoral  27/07/07 Eleição e Apuração  30/07/07 Homologação dos resultados pelo Conselho Escolar  31/07/07(ATÉ ÁS 10 HORAS) Envio da Ata da homologação dos resultados ao Conselho Municipal de Educação  02/08/07 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação  Até 30 dias após Nomeação dos eleitos pelo Prefeito  Sala das Sessões Plenárias, em 19 de junho de 2007    MÁRCIA ANGELA AGUIAR  PRESIDENTE    RESOLUÇÃO Nº 06/2007    O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005.  R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais Deus é Amor e Jader Figueiredo de Andrade, realizada no dia 06/06/07.  Escola Municipal Deus é Amor  CHAPA 01  Vice-Diretor(a): Suely Gomes da Silva   Votos: 165  Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade  Chapa 01  Vice-Diretor(a): Sara Maria da Silva Ehrhardt de Melo   Votos: 129    Recife, 19 de junho de 2007    MÁRCIA ANGELA AGUIAR  Presidente"],
    [3563,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 069/2007 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:   Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO, mat. 781-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar do dia 15 de junho de 2007.  Art. 2º NOMEAR ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO, inscrição nº 911363, classificação 106, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data desta publicação.    Art. 3º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente  ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 070/2007 DE 20 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85.  CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 64/2007, para apurar irregularidades na Gerência de Emergência Assistencial, referente ao desaparecimento de 152 (cento e cinqüenta e dois) vales-transporte, descritas nas Comunicações Internas nº 58/2007 e 79/2007, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação -   R E S O L V E:     1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 064/2007.    2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de junho do corrente ano.        PORTARIA Nº 071/2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85.    R E S O L V E:     1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados aos itens 1.1 e 1.2 da auditoria nº 17/2006 realizada pela Secretaria de Finanças da PCR.    2. Designar para compor a Comissão: JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula 9113, ÂNGELA CRISTINA VALE F. DE SOUSA, matrícula 9130 e JOSÉLIA CORREIA LAPA, matrícula 8302, que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação de relatório conclusivo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação    PORTARIA Nº 072/07 de 15/06/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições,  CONSIDERANDO a exigência de comissão de avaliação da execução dos Termos de Parceria ajustados com o Poder Público nos termos do art. 11, § 1º, da Lei Municipal nº 17.140/2005, que regulamenta a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e institui e disciplina o Termo de Parceria no âmbito da Cidade do Recife e do decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 -   R E S O L V E :     Art. 1º. NOMEAR os senhores (as) EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, mat. 907-5, JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS, mat. 911-3, ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, Diretor de Projetos Especiais do Instituto Maurício de Nassau, inscrito no CPF sob o número 082.347.954-49 e no Conselho Regional de Administração sob o número 2.584 CRA/PE e JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JUNIOR, representante do Conselho Municipal de Assistência Social.     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3564,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  CONTRATO   Contrato nº 050/07-AJ-Ref. PA nº 008/07-DL nº 008/07-02/05/07  CONTRATADO:  SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços.   VALOR: R$ 2.210.530,62 (dois milhões duzentos e dez mil quinhentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).  PRAZO: 06 (seis) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39"],
    [3565,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 088 /2007, de 18 de junho de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a possibilidade de aumentar as receitas oriundas de transferências de previsão constitucional da União e Estado -      CONSIDERANDO a necessidade de um melhor controle dos repasses da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e TMVP (Taxa de Manutenção de Vias Públicas) -     CONSIDERANDO que o percentual das receitas de transferências da União e Estado, CIP e TMVP representam mais de 50% das receitas totais do município -     CONSIDERANDO que outros municípios brasileiros já trabalham transferências tendo obtido em alguns casos ganhos significativos     CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade da fusão do grupo de trabalho criado pela Portaria SEFIN nº 009/2007, de 22 de fevereiro de 2007 com o Projeto de Fiscalização nº 89 da GFT (Fiscalização de ICMS) para otimizar os trabalhos na área de repasses.  R E S O L V E:    I.Instituir grupo de trabalho visando o acompanhamento dos repasses da CIP e TMVP, além das transferências constitucionais e legais provenientes da União e Estado de Pernambuco -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:  a) Levantamento e estudos das legislações vinculadas às transferências da União e Estado -     b) Análise e sugestões de aprimoramento dos convênios vinculados às transferências e repasses de CIP e TMVP, além da sugestão da criação de novos -     c) Levantamento e sugestões de aprimoramento dos fluxos operacionais internos de controle de repasses -     d) Atuação junto aos órgãos repassadores das transferências, CIP e TMVP objetivando aquisição de conhecimento, correção de procedimentos errados e aprimoramento no controle dos valores repassados -     e) Desenvolvimento de ações de fiscalização em parceria com os órgãos transferidores com o objetivo de aumentar as receitas de repasses -     f) Analisar os sistemas informatizados de controle de repasses dos órgãos transferidores visando uma melhor adaptação aos nossos sistemas de controle dos recursos oriundos daqueles repasses -     g) Intercâmbio com outros municípios, ABRASF e FENAFIN via fóruns e visitas técnicas com o objetivo de traçar experiências, melhorando o controle das transferências da União, Estado, CIP e TMVP -      III. O Grupo de Trabalho desenvolverá as atividades oriundas do Projeto 89 (Fiscalização de ICMS), em especial:    a) identificação de erros e omissões nas informações prestadas pelos sujeitos passivos do ICMS através do SEF -     b) apuração do valor agregado a recuperar -   c) orientação dos contribuintes de ICMS quanto ao correto procedimento de preenchimento e envio do SEF -     d) garantia da exatidão dos dados lançados no SEF pelos sujeitos passivos do ICMS estabelecidos no Recife -     e) verificação da consistência dos dados produzidos pelos maiores contribuintes do ICMS, a fim de assegurar a correção das informações que estes fornecem à SEFAZ -     f) atuação no sentido de prevenir erros típicos detectados pelo projeto ICMS ao longo da sua existência -     g) acompanhamento do Sistema de Informações da Administração Tributária do Estado de Pernambuco (SIAT), com o propósito de confirmar se os sujeitos passivos do ICMS efetivaram as correções e envios recomendados pelo Fisco Municipal e, em caso negativo, redistribuir as referidas empresas para serem acompanhadas até que retifiquem a escrita fiscal ou até a publicação do índice de participação dos municípios. O acompanhamento das empresas redistribuídas será feito pelo auditor externo, seja via email, telefone, fax ou mesmo outra visita à empresa -     h) produção de relatórios prévios e anual de impugnação relativamente aos sujeitos passivos do ICMS que não seguirem as orientações do Fisco Municipal -     i) garantia de que o valor agregado total informado pelos contribuintes, através do SEF, aproxime-se o mais possível do real valor agregado do Município, otimizando, assim, o IPM do Recife.      IV.O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:   Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -   Cláudia Jacobovitz Torban, matrícula: 24.983-0  -   Antônio Tiburtino Costa Junior, matrícula: 25.019-0  -   Fernando Lins de Albuquerque, matrícula: 37.256-3 -   Janine Pimentel Coentro, matrícula: 23.860-2 -   Lídia Patriota de Oliveira, matrícula: 40.184-1 -   Paulo Maurício Gonçalves, matrícula: 18.224-9 -     V.A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Evaldo José Coutinho Filho ,matrícula: 38.858-8 -     VI.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário integral e estarão subordinados hierarquicamente à gerente da Gerência de Fiscalização Tributária - GFT -     VII. O grupo de trabalho terá duração de 6 (seis ) meses, podendo ser prorrogado -     VIII.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -     IX.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -     X.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de junho de 2007.      Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário    PORTARIA Nº 089/2007, 19 de junho de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 6º da Lei nº 17.244 de 27 de julho de 2006.  R e s o l v e:    I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2007, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) -     II- Os beneficiários da Lei n° 17.244/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com o benefício suspenso -     III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº 090 DE JUNHO DE 2007.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E:    I - Nomear o servidor Eduardo Alcântara de Siqueira, matrícula nº 66.259-4 -  para coordenador do produto 22 - Gestão de Compras Integradas do Plano de Ação do PNAFM-Recife em substituição  do servidor Antônio Tiburtino Costa Junior, matrícula 25.019-0 -     II - O Coordenador dedicará 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -     III - O Coordenador não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2007.      Recife, 19 de junho de 2007    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO"],
    [3566,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",2," JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [3567,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Balancetes Financeiros",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO    DATA:  JANEIRO/2007  (tabela 1 em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Geral de Contabilidade do Município Dir. Depto. de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE  PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL  DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO    BALANCETE FINANCEIRO   DATA:  FEVEREIRO/2007  (tabela 2 em anexo)    MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO  Dir. Geral de Contabilidade do Município Dir. Depto. de Contabilidade  CRC-PE  1825 TC  CRC - nº 9172.0 CT - PE"],
    [3568,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº 046/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 06, datada de 11/06/2007, da GTE - Gerência de Telecomunicações e Elétrica e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária LILIANE BATISTA MOURA, matricula nº 399-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007.  R E S O L V E:  Designar a funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matrícula nº 428-6,  para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDP, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 02/07/2007 à 21/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2007.       PORTARIA Nº 047/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 044/2007, datada de 11/06/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 562-2 da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros, para gozo de 27 (vinte e sete) dias de Licença T R E.  R E S O L V E:  Designar TAI MU SHIH, matrícula nº 557-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDP, da GTF - Gerente de Sistemas Tributários e Financeiros da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, na ausência do seu titular,  no período de 04/06/2007 à 30/06/2007.             Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação,  retroagindo seus à 04/06/2007.           PORTARIA Nº 048/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 018-A/2007, datada de 01/06/2007, da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da Diretora Administrativa e Financeira - DAF, referente ao afastamento do funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matricula nº 375-1, para gozo de 20  (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2005 / 2006 e 30 (trinta) dias de Licença Prêmio do período aquisitivo 1989 / 1994.  R E S O L V E:  Designar GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matrícula nº  595-9,  para exercer a função gratificada, símbolo DDP, da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, na ausência do seu titular, no período de 04/06/2007 à 23/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus à 04/06/2007.       PORTARIA Nº 049/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI S/Nº, datada de 11/06/2007, da Secretária da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota da Diretora da mesma, referente ao afastamento da funcionária NELI ALVES DOS SANTOS, matricula nº 164-3, para gozo de 20  (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2005 / 2006.  R E S O L V E:  Designar a funcionária VILMA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 318-2  para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo FGI, de Secretária da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, na ausência da sua titular, no período de 09/07/2007 à 28/07/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2007.       José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3569,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato DAJ. Nº 013-A/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.     Objeto:  locação de  instalações  móveis destinadas a escritórios e almoxarifados tipo contêiner's.  Empresa:  AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  Vigência:  01/05/2007 a 30/06/2007  2º termo aditivo referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato original..      Contrato AJ. Nº 011/2004  Processo Licitatório nº008/2004, Convite nº004/2004  Objeto:  manutenção da máquina IBM 9309 com 02 (duas) unidades de fitas 3490 MOD C22 e 04 unidades controladoras de linhas 3274 MOD 31 D.  Empresa:  UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Vigência:  09/06/2007 a 08/06/2008  4º termo aditivo referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato original..        Contrato DAJ. Nº 016/2006  Inexigibilidade de Licitação nº002/2006  Objeto:  renovação da licença de uso de software antivírus  Empresa:  TREND MICRO DO BRASIL LTDA.  Vigência:  18/12/2006 a 17/12/2007      Contrato DAJ. Nº 003/2007  Processo Licitatório nº021/2006, Tomada de Preços nº004/2006     Objeto:  serviços relativos a construção do Bloco ''C' da EMPREL.  Empresa:  L & R CONSTRUÇÕES.  Vigência: 23/05/2007 a 29/06/2007  3º termo aditivo referente ao acréscimo e a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.  Contrato DAJ. Nº 007/2007  Portaria Conjunta nº106 de 11 de junho de 1998  Objeto:licenciamento, implantação e treinamento do sistema de acompanhamento de tarefas.  Empresa: FACILIT TECNOLOGIA LTDA  Vigência: 14/05/2007 a 11/08/2007      Contrato AJ. Nº 041/2003  Processo Licitatório nº009/2003, Inexigibilidade nº003/2003     Objeto:prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referente ao produto CONSISTHR.  Empresa:  CONSIST SOFTWARE LTDA  Vigência: 01/04/2007 a 31/03/2008  8º termo aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato AJ. Nº 041/2003  Processo Licitatório nº009/2003, Inexigibilidade nº003/2003      Objeto:prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referente ao produto CONSISTHR.  Empresa:  CONSIST SOFTWARE LTDA  9º termo aditivo referente a substituição, reajuste e redução contratual.      Contrato DAJ. Nº 006/2006  Inexigibilidade nº001/2006  Objeto: fornecimento de programas sob autorização de licença de uso da IBM.  Empresa:  IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 15/06/2007 a 14/06/2008  1º termo aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original."],
    [3570,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",1,"Resolução nº. 003/2007  Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife.  O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife, no uso de suas atribuições e especificamente, de conformidade com o estabelecido nos artigos 8º. e 9º. da Lei Municipal nº. 17.247, de 28 de agosto de 2006,  R E S O L V E :  Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do COMUD/Recife, na forma que segue em anexo.    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  ANEXO ÚNICO  REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/RECIFE    CAPÍTULO I:  DA DENOMINAÇÃO, VINCULAÇÃO E FINALIDADE    Art. 1º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser denominado neste Regimento Interno e em outros documentos COMUD/Recife, instituído pela Lei nº. 17.247/2006, de 28 de agosto de 2006, instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição tripartite para o controle social e de atuação no âmbito do Município do Recife, é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    Art. 2º. O COMUD/Recife tem como finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e promover a defesa dos direitos destas pessoas.    Art. 3º. O COMUD/Recife é um órgão de caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, pautando suas ações em defesa da inclusão social e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação.    CAPÍTULO II:  DAS ATRIBUIÇÕES    Art. 4º. O COMUD/Recife terá as seguintes atribuições:  I - formular diretrizes, elaborar planos e políticas no âmbito da Administração Municipal, visando a garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa com deficiência -   II - propor e deliberar sobre os critérios para aplicação de recursos -   III - acompanhar junto aos poderes Executivo e Legislativo municipais a definição da dotação orçamentária a ser destinada à execução das Políticas públicas -  -   IV - acompanhar o planejamento e realizar o controle social da execução das políticas públicas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, trânsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, dentre outras que objetivem a inclusão social da pessoa com deficiência, mediante a elaboração de estudos, planos, programas, projetos e relatórios de gestão -   V - subsidiar a elaboração de projetos de Lei em nível municipal, estadual e federal, concernentes aos direitos das pessoas com deficiência, acompanhando sua tramitação e emitindo parecer quando se fizer necessário -   VI - recomendar o cumprimento e a divulgação das leis municipais, estaduais e federais ou quaisquer normas legais pertinentes aos direitos da pessoa com deficiência -   VII - propor a elaboração de estudos e pesquisas que conduzam à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência -   VIII - propor e incentivar a realização de campanhas visando a prevenção de deficiência e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência -   IX - receber e encaminhar aos órgãos competentes petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência assegurados nas leis e na Constituição Federal, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação -   X - manter integração com instrumentos de controle social destinados à definição orçamentária para garantir a locação de recursos e deliberação de prioridades na sua execução -   XI - promover articulação com outros Conselhos setoriais para discussão da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência -   XII - emitir parecer, aprovar projetos, programas, planos e políticas públicas municipais referentes aos direitos das pessoas com deficiência -   XIII - monitorar a execução da Política Pública Municipal que vise garantir os direitos das pessoas com deficiência -   XIV - fiscalizar ações do Poder Executivo Municipal relativas à inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação -   XV - fiscalizar a execução das políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência nas esferas governamental e não-governamental -   XVI - promover intercâmbio com organismos nacionais e internacionais públicos e privados com o objetivo de aprimorar suas atividades de controle social -   XVII - realizar a cada 2 (dois) anos a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.    CAPÍTULO III:  DO FUNCIONAMENTO    Art. 5º. O COMUD/Recife terá a seguinte estrutura organizacional:  I - Plenário -   II - Coordenação Colegiada -   III - Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho -    IV - Secretaria Executiva.    Art. 6º. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, disponibilizará para o COMUD/Recife recursos humanos e dotação orçamentária adequados ao seu desempenho.    CAPÍTULO IV:   DA COMPOSIÇÃO     Art. 7º. O COMUD/Recife é composto por 21 (vinte e um) membros titulares e, em igual quantidade, suplentes, de acordo com a constituição a seguir:  I - 07 (sete) representantes governamentais das seguintes secretarias:   A - Direitos Humanos e Segurança Cidadã -    B - Assistência Social -   C - Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -   D - Educação, Esporte e Lazer -   E - Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   F - Saúde -   G - Serviços Públicos -   II - 08 (oito) representantes dos usuários com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas:   A - deficiência auditiva -   B - deficiência física -   C - deficiência mental -    D - deficiência visual -   III - 03 (três) representantes dos profissionais especializados que atuam na área de deficiência -   IV - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos.    CAPÍTULO V:  DA ELEIÇÃO    Art. 8º. Para atender o que dispõe o inciso II, alíneas  de A a D e os incisos III e IV  do Artigo 7º deste Regimento Interno, os representantes da sociedade civil com atuação junto ao COMUD/Recife, serão eleitos com seus respectivos suplentes na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser convocada pelo COMUD/Recife, com o apoio da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a cada 2 (dois) anos.    Art. 9º. Para efeito do estabelecido neste Regimento Interno e conforme o disposto na Lei nº. 17.199/2006, entidade representativa de pessoas com deficiência é aquela que comprovadamente:             I. seja composta e dirigida por pessoas com deficiência, conforme a respectiva área de atuação -             II. esteja legalmente constituída e em pleno e regular funcionamento -             III. não tenha fins econômicos -            IV. tenha"],
    [3571,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",2," dentre seus objetivos a defesa de direitos.      Art. 10.  Para efeito do estabelecido neste Regimento Interno e conforme o disposto na Lei nº. 17.199/2006, entidade prestadora de serviço é aquela que comprovadamente:           I. desenvolva ações voltadas para a pessoa com deficiência -                 II. preencha as condições previstas nos incisos II e III do artigo anterior.  Art. 11. Quando a área de atuação da entidade representativa for a deficiência mental, admitir-se-á que a respectiva direção seja exercida por representante natural da pessoa com esse tipo de deficiência, na condição de pais ou responsáveis, irmãos, avós ou tios.    Art. 12. Na composição do quadro social e da diretoria de entidades representativas, a participação de pessoas com deficiência ou, no caso e nas condições estabelecidas neste Regimento, de representantes naturais dessas pessoas deverá corresponder à proporção de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos respectivos integrantes.    CAPÍTULO VI:  DA NOMEAÇÃO    Art. 13. Os representantes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias e  os representantes da sociedade civil eleitos na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.    PARÁGRAFO ÚNICO: Fica reservada uma cota de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos (as) representantes do COMUD/Recife para mulheres.    CAPÍTULO VII:  DO QUORUM    Art. 14. As reuniões plenárias do COMUD/Recife serão iniciadas em primeira convocação com a presença mínima de 11 (onze) Conselheiros (as) titulares e suplentes no exercício da titularidade.    PARÁGRAFO ÚNICO. Não havendo o quorum previsto no caput, a reunião plenária será iniciada em segunda convocação, meia hora após o horário estabelecido para a primeira, com qualquer número de Conselheiros (as) presentes, desde que no exercício da titularidade.    CAPÍTULO VIII:  DO PLENÁRIO    Art. 15. O Plenário do COMUD/Recife é a instância deliberativa do Conselho, configurado por Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, de acordo com os requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno.  Art. 16. As Reuniões Plenárias ocorrerão ordinariamente com intervalo máximo de 30 (trinta) dias, e extraordinariamente quando convocadas pela Coordenação Colegiada do COMUD/Recife, ou ainda por 07 (sete) Conselheiros (as) titulares ou suplentes no exercício da titularidade.    PARAGRAFO ÚNICO: A votação em Plenário será nominal.    Art. 17. Cada conselheiro (a), titular e suplente, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.    Art. 18. Para as reuniões extraordinárias os (as) Conselheiros (as) serão convocados (as) com pelo menos 48 horas de antecedência.    Art. 19. A cada reunião plenária do COMUD/Recife, os (as) conselheiros (as) configurarão sua presença em Livro próprio e o (a) Secretário (a) Executivo (a) lavrará a ata da sessão na qual deve constar exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções do COMUD/Recife e a assinatura dos integrantes da Coordenação Colegiada, quando a mesma for dada por aprovada.    Art. 20. As Reuniões Plenárias serão abertas, sendo garantido o direito a voz para os (as) presentes, exceto quando algum (a) conselheiro (a) solicitar o contrário, devendo neste caso a proposta ser objeto de apreciação e deliberação do Plenário.       CAPÍTULO IX:  DA PAUTA DE TRABALHOS    Art. 21 - Os temas a serem apreciados e deliberados pelo COMUD/Recife serão relacionados pela Secretaria Executiva a partir de propostas dos (das) Conselheiros (as) titulares e suplentes, expedientes e denúncias encaminhados, que se transformarão em Pauta após definição da Coordenação Colegiada, obedecendo ao critério de ordem de chegada.    Art. 22. A seqüência dos trabalhos do Plenário nas reuniões do COMUD/Recife obedecerá a seguinte pauta:  I - verificação da existência de Quorum -   II - apreciação e votação da ata da reunião anterior -   III - discussão da matéria prevista na pauta dos trabalhos -   IV - apreciação e votação dos pareceres e resoluções das Comissões e Grupos de Trabalho -   V - encaminhamentos -   VI - informes.    §1º. - Em caso de urgência ou relevância, o COMUD/Recife, por voto da maioria simples dos (as) Conselheiros (as) presentes, titulares ou suplentes no exercício da titularidade, poderá alterar a seqüência dos trabalhos das reuniões plenárias.    §2º. - A pauta dos trabalhos será previamente divulgada junto aos (às) Conselheiros (as) com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.    CAPÍTULO X:  DAS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES    Art. 23. As deliberações do COMUD/Recife serão aprovadas quando obtiverem os votos da maioria dos (as) Conselheiros (as) titulares ou suplentes no exercício da titularidade.    Art. 24. Não serão objeto de deliberação pelo COMUD/Recife propostas e matérias que impliquem em:  I - aumento de despesas sem a indicação definida das fontes de recursos para atender aos novos encargos -   II - descumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, bem como à legislação de modo geral.    Art. 25. As resoluções do COMUD/Recife somente produzirão efeito depois de publicadas no Diário Oficial do Município.    CAPÍTULO XI:  DAS ATRIBUIÇÕES DOS (AS) CONSELHEIROS (AS)     Art. 26. São atribuições dos (as) componentes do COMUD/Recife, titulares e suplentes:  I - comparecer às reuniões do Plenário -   II - participar das atividades das comissões e Grupos de Trabalhos a que estiverem integrados (as) -   III - apresentar relatórios, pareceres e demais documentos nos prazos fixados pela Coordenação e/ou pelos (as) Coordenadores (as) de Comissões ou Grupos de Trabalho -   IV - votar e apresentar questões de ordem/esclarecimentos.    PARÁGRAFO ÚNICO - Atribuições extraordinárias ou eventuais poderão ser conferidas pelo Plenário, visando o melhor desempenho dos objetivos do COMUD/Recife.    CAPÍTULO XII:  DOS DIREITOS DOS (AS) CONSELHEIROS (AS)    Art. 27. São direitos dos (as) componentes do COMUD/Recife:   I - requerer informações, diligências, certidões, atestados, prestações de contas, peças orçamentárias, exames e providências à Coordenação do Conselho e outras autoridades, para o melhor desempenho de suas atividades -   II - sugerir temas para discussão ou deliberação pelo Plenário -   III - apresentar defesa e justificativas de voto por escrito, sempre que a necessidade assim o determinar.    CAPÍTULO XIII:  DAS FALTAS, AFASTAMENTO E PERDA DO MANDATO    Art. 28. Caso o (a) Conselheiro (a) incorra em 2 (duas) faltas consecutivas ou 4 (quatro) alternadas não justificadas nas reuniões ordinárias, no período de 1 (um) ano, caracterizará perda do mandato, obrigando-se a Coordenação Colegiada do COMUD/Recife a fazer a devida notificação em Plenário, informar por ofício às pessoas, entidades e secretarias pertinentes, solicitando, no caso das entidades não governamentais e Secretarias, a substituição do (a) Conselheiro (a).  §1º. Para as reuniões extraordinárias, no que tange a faltas, aplicam-se o disposto no caput deste artigo.     §2º. Quando se tratar de usuários (as) e profissionais especialistas, estes (as) serão imediatamente substituídos (as) por delegados (as) da Conferência Mun"],
    [3572,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",3,"icipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tiverem sido mais votados (as).    Art. 29. Poderá também perder o mandato o (a) Conselheiro (a) que demonstrar conduta incompatível com os objetivos do COMUD/Recife, como prática de violência e discriminação contra seus semelhantes, malversação de recursos públicos e outros casos avaliados pelo Plenário, sendo garantido ao (à) acusado (a), amplo direito de defesa, nos termos da legislação vigente.    Art. 30. Os (as) Conselheiros (as) titulares ou suplentes poderão se afastar do COMUD/Recife, temporária ou definitivamente, devendo em qualquer hipótese, apresentar seu pedido de licença com 15 (quinze) dias de antecedência, para evitar solução de continuidade dos trabalhos, cabendo ao (à) conselheiro (a) suplente assumir o mandato durante o período de afastamento do (a) titular.    Art. 31. A licença médica temporária não poderá exceder ao prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser considerada afastamento definitivo, implicando na substituição do (a) Conselheiro (a), nos termos do Artigo 28 Parágrafo Único deste Regimento Interno.    PARÁGRAFO ÚNICO - O estabelecido no caput não se aplica aos casos de licença maternidade.    CAPÍTULO XIV:  DA COORDENAÇÃO COLEGIADA    Art. 32. Conforme o disposto no Art. 10 da Lei nº. 17.247/2006, a Coordenação Colegiada do COMUD/Recife será composta por 03 (três) de seus membros titulares, que serão escolhidos entre os segmentos que compõem o Conselho, sendo 01 (um) (a)  de governo, 01 (um) (a)  de usuários (as) e 01 (um) (a) de profissionais e entidades com atuação na política de Direitos Humanos.    PARÁGRAFO ÚNICO - A eleição dos membros da Coordenação Colegiada de que trata o caput, cujo mandato será de 2 (dois) anos, será feita através do voto direto dos (das) integrantes do COMUD/Recife que estiverem no exercício da titularidade.    Art. 33. Em caso de substituição e/ou sucessão, os (as) integrantes da Coordenação Colegiada, eleitos(as)  e/ou nomeados (as) deverão completar o período de seus (suas) antecessores (as).    CAPÍTULO XV:  DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO COLEGIADA    Art. 34. A Coordenação Colegiada tem as seguintes atribuições:  I - instalar o Conselho e coordenar seu Plenário, através de um de seus membros, previamente definido em reunião própria -   II - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do COMUD/Recife e submeter à pauta dos trabalhos para aprovação do Plenário -   III - preparar, antecipadamente, as reuniões do Plenário do Conselho, incluindo convites a expositores (as) de Temas previamente aprovados, e determinar à Secretaria Executiva a preparação de informes e remessa de material aos (às) Conselheiros (as) , bem como a adoção de outras providências necessárias ao bom andamento da reunião -   IV - acompanhar o encaminhamento/tramitação das Resoluções, Recomendações e Moções emanadas do COMUD/Recife e oferecer informações atualizadas ao Plenário -   V - cumprir e fazer cumprir as deliberações/resoluções do COMUD/Recife -   VI - representar o Conselho em suas relações internas e externas ou delegar representantes, quando necessário -   VII - manter contatos que o Conselho julgue necessário, junto a órgãos nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais -   VIII - instalar comissões ou grupos de trabalho para estudo de matérias específicas, por deliberação do Plenário do Conselho -   IX - convocar Conselheiros (as) suplentes e adotar providências, conforme o artigo 28 §2º. deste regimento, após deliberação do Plenário, nos casos de ausência e vacância -   X - elaborar relatórios de atividades e submetê-los à aprovação do Plenário do COMUD/Recife, devendo posteriormente encaminhá-los aos fóruns da sociedade civil e ao Poder Público -   XI - coordenar e monitorar o trabalho da Secretaria Executiva -   XII - promover e praticar todos os atos de gestão administrativa, necessários ao desempenho das atividades do COMUD/Recife, pertinentes a orçamento, finanças e serviços de secretaria.    PARÁGRAFO ÚNICO - A divisão das atribuições da coordenação colegiada entre os três integrantes deverá ser apresentada para aprovação pelo Plenário do COMUD/Recife.    CAPÍTULO XVI:  DAS COMISSÕES PERMANENTES    Art. 35. As comissões permanentes do COMUD/Recife, são em número de 04 (quatro),  têm como finalidade o controle e o acompanhamento da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seu funcionamento obedecerá ao disposto nos termos deste Regimento. São as seguintes:   I - Orçamento e Planejamento - CPP -   II - Legislação e Normas - CLN -   III - Controle e Acompanhamento de Políticas Públicas - CPC -   IV - Articulação e Comunicação - CPCOM.    Art. 36. São atribuições da Comissão Permanente de Orçamento e Planejamento - CPP:   I - monitorar os planos, programas e projetos elaborados pela Prefeitura do Recife, quando forem relevantes às pessoas com deficiência, formulando parecer -    II - acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura do Recife, no que for referente a ações da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência -    III - acompanhar a execução dos Convênios firmados pela Prefeitura do Recife, quando as ações forem referentes às pessoas com deficiência -     IV - solicitar sempre que necessário parecer e/ou assessoria técnica a profissionais de reconhecida competência, externos à Prefeitura do Recife, na área de planejamento e orçamento.    Art. 37. São atribuições da Comissão Permanente de Legislação e Normas - CLN:  I - estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as reuniões plenárias nas áreas de suas competências -   II - analisar e emitir parecer acerca de projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência em tramitação na Câmara Municipal -   III - propor a criação ou alteração de projetos de lei e atos normativos para garantir os direitos das pessoas com deficiência -   IV - acompanhar os projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência em tramitação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa de Pernambuco e no Congresso Nacional -   V - elaborar os atos normativos referentes às matérias de sua competência com vistas à aprovação final pelo Plenário -   VI - propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência -   VII - representar o COMUD/Recife em eventos e reuniões nas áreas de suas competências, por delegação da Coordenação Colegiada ou do Plenário.    Art. 38. São atribuições da Comissão Permanente de Controle e Acompanhamento de Políticas Públicas - CPC:  I - monitorar as entidades prestadoras de serviço às pessoas com deficiência sob gestão Municipal no tocante à qualidade de serviço, atendimento, execução orçamentária e infra-estrutura -   II - promover articulação entre o COMUD/Recife e os demais Conselhos setoriais municipais, objetivando o acompanhamento da execução das políticas públicas pertinentes à pessoa com deficiência -   III - propor a realização de eventos envolvendo as entidades cadastradas no COMUD/Recife, promovendo formação e disseminando informação sobre controle social e políticas públicas.    Art. 39. São atribuições da Comissão Permanente de Articulação"],
    [3573,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução",4," e Comunicação - CPCOM:  I - divulgar as ações do COMUD/Recife, como também das demais Comissões Permanentes, junto aos Conselhos setoriais e Sociedade Civil -   II - articular a divulgação das ações do COMUD/Recife nos órgãos de imprensa (escrita, falada e televisada) -     Art. 40. Durante as reuniões plenárias, o (a) relator (a) de cada Comissão Permanente ou grupo de trabalho terá no máximo quinze (15) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscrições durante a exposição, e ao final do relato terá início o debate sobre o tema, tendo cada pessoa inscrita dois (02) minutos para fazer sua intervenção.    Art. 41. O (a) relator (a) emitirá parecer por escrito, contendo um breve histórico e as considerações de ordem prática e / ou doutrinária que entenda cabíveis a sua conclusão ou voto, objetivando esclarecer ao Plenário.  PARÁGRAFO ÚNICO - O relator ou qualquer membro do Conselho poderá requerer ao Plenário do COMUD/Recife a qualquer tempo, diligências processuais ou consultas a especialistas, instituições públicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federais, necessárias à solução do tema discutido, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa nas reuniões do Conselho para prestar esclarecimentos.    CAPÍTULO XVII:  DA SECRETARIA EXECUTIVA    Art. 42. A Secretaria Executiva do COMUD/Recife será exercida por profissional com reconhecida atuação na área da deficiência, indicado pela Coordenação Colegiada do COMUD/Recife, ouvido o Plenário, e terá as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº. 17.108/2005 e mais as seguintes:  I - executar atividades técnico-administrativas de apoio ao COMUD/Recife, articulando-se com os Conselhos setoriais que tratam das demais políticas sociais -   II - expedir atos de convocação de reuniões, por determinação da Coordenação Colegiada -   III - auxiliar a Coordenação Colegiada na preparação das pautas, classificando as matérias por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuindo-as aos membros do Conselho para conhecimento -   IV - secretariar as reuniões do COMUD/Recife, bem como proceder a redação das deliberações e resoluções aprovadas no Plenário -   V - preparar e controlar a publicação, no Diário Oficial do Município, de todas as resoluções proferidas pelo COMUD/Recife -   VI - registrar as correspondências dirigidas ao Conselho, e respondê-las em articulação com a Coordenação Colegiada -    VII - manter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo de correspondências, livros e outros documentos do Conselho -   VIII - informar, nas reuniões do Plenário, acerca das correspondências recebidas, expedidas e encaminhamentos que a elas digam respeito -   IX - receber denúncias e encaminhá-las à Coordenação Colegiada para ciência do Plenário e comunicação das providências tomadas -   X - apoiar as atividades da Coordenação Colegiada -   XI - auxiliar a Coordenação Colegiada na elaboração do relatório anual de atividades -   XII - acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões e Grupos de Trabalho Inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário -    XIII - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Coordenação Colegiada ou pelo Plenário.    PARÁGRAFO ÚNICO - A Secretaria Executiva contará com um apoio técnico e administrativo, constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, e/ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública, em conformidade com a legislação pertinente, para cumprir as funções designadas pelo COMUD/Recife.    Art. 43. O COMUD/Recife, através de sua Secretaria Executiva, receberá as denúncias apresentadas por escrito e as encaminhará para a Coordenação Colegiada, para as devidas providências, dando ciência ao Plenário.    CAPÍTULO XVIII:  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 44. O COMUD/Recife, através do Município do Recife, poderá celebrar termos de cooperação técnica com outros órgãos do gênero, nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, para a troca de experiências na área de sua atuação.    Art. 45. Os (as) integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão empossados (as) em ato presidido pelo Chefe do Poder Executivo.    Art. 46. A participação dos (as) Conselheiros (as) do COMUD/Recife em todas as suas reuniões dar-se-á em caráter gratuito, sendo proibida a percepção de qualquer gratificação ou outra forma de remuneração, uma vez que a função de Conselheiro (a) é reconhecida como de relevante valor social, facultando-se aos servidores municipais, estaduais, federais e componentes de júri, abono de suas faltas, todas as vezes em que se encontrarem a serviço do Conselho.    Art. 47. O mandato dos membros do COMUD/Recife poderá ser prorrogado por, no máximo, até 03 (três) meses para a realização de nova Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.    Parágrafo Único. A Conferência Municipal deverá ser realizada, sempre antecedendo  as Conferências Estadual e Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.     Art. 48. A modificação deste regimento interno requer os votos de 14 (quatorze) dos (as)  integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife.    Art. 49. Todas as reuniões do COMUD/Recife ocorrerão em ambiente acessível, sendo a documentação pertinente distribuída em Braille, tipos ampliados ou em meios magnéticos, garantindo-se também intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.    Art. 50. Os casos omissos serão discutidos e definidos no Plenário do COMUD/Recife.    Art. 51. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 52. Revogam-se as disposições em contrário.  Recife, 31 de janeiro de 2007.    Elza Maria de Andrade Mota  Jarbas Constantino Carneiro de Matos Trindade  Karla Menezes    COORDENAÇÃO COLEGIADA"],
    [3574,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA  PORTARIA Nº 034/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16,007 e 16,008/05 e do Decreto Municipal n°9,907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o requerido, através de petição n°19,01870,9/87 pela Senhora Iraci Gomes de Andrade, esposa do falecido João Dias do Carmo, permissionário do box número 51, do Mercado Público de Casa Amarela -  Considerando, ainda o disposto no artigo 7°§ 2, do Decreto Municipal n° 9,907/72 -      R E S O L V E:  Transferir a permissão do uso do box acima citado, para a Senhora Iraci Gomes de Andrade,    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as,        PORTARIA Nº 035/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -     Considerando os festejos juninos do dia 24  de junho de 2007 - DIA DE SÃO JOÃO -   R E S O L V E :     1° Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h -     2° O Camelódromo e Mercado das Frutas não funcionarão -     3° O Shopping Santa Rita e Feiras Livres, funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 14  de Junho de 2007.    Alexandre Arthur de Sena Santos.  Diretor-Presidente da CSURB."],
    [3575,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº113/2007-GAB/SS EM 15 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.    R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Cristina Reis Bezerra, mat. 41.201-8, a contar a partir de 01/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Laboratório Municipal de Saúde Pública/Unidade Descentralizada  'Nome: Albânia Maria Claudino Guerra  'Matrícula: 12.400-9  II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.  PORTARIA Nº114/2007-GAB/SS EM 15 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.    R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, mat. 64.688-7, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA/Distrito Sanitário III  'Nome: Reginaldo de Oliveira Falcão Júnior  'Matrícula: 71.139-9    III- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.  III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se.  PORTARIA Nº115/2007-GAB/SS EM 15 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde.    R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Francisco de Assis de Souza, mat. 67.168-6, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    'CAPS David Capistrano/Distrito Sanitário VI  'Nome: Jackeline Martins Silva  'Matrícula: 65.850-4    IV-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada.    III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    Publique-se e cumpra-se.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [3576,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife e a Comissão em Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco comunicam que realizarão audiência pública para discutir a preservação do Hospital Ulysses Pernambucano e sua área verde no próximo dia 05 de julho, às 9:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes das Secretarias de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, das Secretarias de Saúde e de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife e do Ministério Público de Pernambuco. Recife, 18 de junho de 2007. Luiz Helvécio-Presidente CMATT."],
    [3577,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano Siqueira volta da China e assume Prefeitura",1,"Na tarde de ontem (20), o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, retornou de viagem à China, desde o dia 30 de maio. Logo após sua chegada, ainda no Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre, o então prefeito em exercício do Recife, Josenildo Sinésio, transmitiu o cargo do Poder Executivo Municipal para Luciano Siqueira. Por conta da agenda do prefeito João Paulo, que está em viagem à Nova Iorque (Estados Unidos), o presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo desde o último sábado (16).    Foi uma honra ter ocupado a cadeira de João Paulo por estes dias. Posso dizer que esta experiência marcou minha vida\", avaliou o chefe do Legislativo Municipal.    Para o atual prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, a viagem que fez à China, acompanhando a missão empresarial pernambucana, organizada pelo sistema Fecomércio, foi bastante proveitosa. \"Além de termos acompanhado a missão empresarial do Fecomércio às cidades de Pequim, Shangai e Ninjbo, fomos posteriormente para a cidade de Guangzhou\", relatou Luciano Siqueira.  Segundo Siqueira, provavelmente, o prefeito João Paulo estará na cidade chinesa para assinar o protocolo de irmandade entre as duas cidades em novembro.     Luciano Siqueira definiu a viagem como muito proveitosa e classificou a China como um país com um crescimento econômico fantástico, que possui grande interesse em investir e intensificar suas relações comerciais com seus parceiros. \"Estou aguardando o retorno do prefeito João Paulo para entregar para ele um relatório completo sobre nossa missão na China\", concluiu.\""],
    [3578,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura antecipa salário dos servidores",1,"O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (19), de São Paulo, onde cumpriu agenda administrativa, a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos municipais referente ao mês de junho. Os servidores recebem o salário, nesta sexta-feira (22), antes do São João. Pelo calendário anual, o salário seria pago no dia 29 de junho. A antecipação significa a injeção na economia da cidade de cerca de R$ 48,2 milhões. Com essa medida, cerca de 34 mil servidores serão beneficiados, entre ativos e inativos.    A antecipação faz parte da política salarial da Prefeitura do Recife e tem como objetivo proporcionar ao servidor melhores condições de quitar seus débitos em dia. Além disso, os servidores poderão brincar o São João com mais dinheiro no bolso e aproveitarão melhor as festas juninas\", afirmou o prefeito João Paulo.\""],
    [3579,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Quadrilhão anima ruas do Centro",1,"O Quadrilhão arrastou centenas de pessoas pelas ruas do Centro do Recife, na última terça-feira (19). Grupos de vários locais, infantis e adultos, abrilhantaram a festa, organizada pela Federação das Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe) com apoio da Prefeitura do Recife.     A concentração aconteceu na Praça Maciel Pinheiro, na Boa Vista. Crianças das quadrilhas juninas: Menezes na Roça (Buriti) -  Brincant's (Ibura) -  Olodum Mirim (Paulista) -  e Xilindró de Ritmos (São Lourenço), se aqueceram ao som do trio de forrozeiros, antes do início do percurso.    Para a presidente da Fequajupe, Gilcley Paiva, o Quadrilhão não se limita à festa. O Quadrilhão também tem uma importância social, porque envolve as crianças com a nossa cultura. Tiramos os jovens das ruas durante dez meses para educá-los e capacitá-los\", explicou.     A meninada se integrou as 23 quadrilhas adultas, na Praça do Diário. De lá, seguiram todos ao Marco Zero, ao som da Forrovioca.  \"A Prefeitura e a Fequajupe estão de parabéns por este espaço que nos cederam\", comemorou Paulo Henrique, diretor da quadrilha Pé-de-serra, do Ibura. No Marco Zero aconteceu a apoteose da noite com todas as quadrilhas animando a praça com cerca de 2.000 pessoas.\""],
    [3580,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito visita obras de Niemeyer em Niterói",1,"Antes de embarcar para representar o Brasil na entrega do Prêmio das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano de 2007, em Nova Iorque (EUA), o prefeito do Recife, João Paulo, esteve no Estado do Rio de Janeiro, no último final de semana. Ele visitou o barracão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, e foi à cidade de Niterói, onde conheceu as obras criadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer naquela cidade: o Teatro Popular e o MAC.     O prefeito foi acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife e coordenadora do projeto 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão. Em Niterói, ficamos maravilhados com a beleza do local e da arquitetura criada por Niemeyer\", disse a secretária.     No barracão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, o prefeito recebeu do presidente da escola de samba, Percival Pires, a sinopse preparada para o desfile da agremiação no Carnaval 2008, que homenageia o centenário do frevo.\""],
    [3581,2007,70,"2007-06-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última terça-feira (19), por volta das 19h, o prefeito do Recife em exercício, Josenildo Sinésio, fez uma visita de cortesia ao governador do Estado, Eduardo Campos, no Palácio Campo das Princesas. Na ocasião, ambos estabeleceram uma conversa informal para estreitar laços entre os dois governos. Trata-se de um governador bastante conceituado e bem avaliado junto à população. Uma visita como essa serve para colocarmos a ordem do dia em pauta, discutirmos e buscarmos soluções para os problemas da cidade e do Estado\", explicou Josenildo.\""],
    [3582,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1948 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT  CARGO  A CONTAR DE  Andréa de Souza Rodrigues 62.876-0  Prof.I  10/05/2007  Juçara Nogueira Alves Correia 65.088-6  Prof.I  09/04/2007  Maria Betânia de Souza Teles 62.652-9  Prof.I  15/04/2007  Maria de Fátima Tavares de Santana 65.059-4  Prof. I  27/03/2007  Roseana Maria Bezerra de Albuquerque 65.039-3  Prof.I  07/06/2007    PORTARIA N° 1949 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 403/07 do Secretário de Habitação,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Habitação, os servidores JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 031-0, e SILVINO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO, Matrícula nº 235-6, pertencentes ao quadro de pessoal do IRH/FIDEM - Governo do Estado de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, contando-se os efeitos a 03 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N° 1950 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSÔA, matrícula nº 68.350-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 17 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1951 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', a contar de 17 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1952 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSÔA, matrícula nº 68.350-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 17 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1953 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2007 - DGAS/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, que participou do 11º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em São Luís-MA, nos dias 13 a 16 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1954 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, matrícula nº 60.555-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1955 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, Gerente de Serviço de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA N° 1956 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 621/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº 69.586-8, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA BERTO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 36.856-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N° 1957 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDNALVA IRACI SILVA, matrícula nº 24.550-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 símbolo 'FG1', da Gerência Operacional Materno Infantil, da Diretoria de Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 12.766-8, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2007.    PORTARIA N° 1958 DE 18 DE JUNHO DE 2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº 20.041-3, Gerente de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular GILSON GONÇALVES GUERRA, matrícula nº 44.172-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    Josenildo Sinésio da Silva  Prefeito  Em exercício"],
    [3583,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1925 de 15 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 068 de 16 de junho de 2007,    Onde se lê: 'Assistente Técnico, símbolo 'DDP'.  Leia-se: 'Assessor Técnico, símbolo 'DDR'.    Na Portaria nº 1903 de 13 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 067 de 14 de junho de 2007,    Onde se lê: 'Licença sem vencimentos'.  Leia-se: 'Licença com vencimentos'.    Na Portaria nº 1919 de 15 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 068 de 16 de junho de 2007,    Onde se lê: 'A contar de 09 de junho de 2007'.  Leia-se: 'A contar de 01 de junho de 2007'.    Josenildo Sinésio da Silva  Prefeito  Em exercício"],
    [3584,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 320 (trezentos e vinte) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Dom Helder Lote I, localizado em Nova Descoberta. Sessão Inicial dia 24 de julho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 18 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de instrumental para uso hospitalar (54 itens), com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido Pregão, tendo em vista impugnação do edital, bem como modificações no mesmo. Ficam designados os dias 04/07/2007, às 09:00 (nove) horas, para o credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: LANCES ITENS 01 A 20: 11/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 40: 12/07/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 41 A 54: 13/07/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 014/2007 - Objeto: Aquisição de 34 (trinta e quatro) receptores de sinais de satélites GPS de navegação, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA, HEZOLINEM EQUIP. TOPOGRÁFICOS E COMÉRCIO SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA e TEODONÍVEL EQUIP. TOPOGRÁFICOS LTDA. Empresas inabilitadas: MARLIN INDUSTRIAL LTDA e TOPOGRÁFICOS E COMÉRCIO SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 21.06.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 18 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE"],
    [3585,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 21 EM 18.06.2007    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007  .  CONVENENTES:MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A   UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO-UNICAP.  OBJETO:  A realização do FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, visando propiciar o debate acadêmico-social, em matéria de direitos humanos nos planos global, regional e local, bem como a ampliação da capacidade transformadora, em termos inclusivos, da comunidade recifense quando conhecedora dos direitos humanos.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 40, FIRMADO EM 26  DE ABRIL  DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à recuperação  estrutural  de  fachadas do  Centro  de  Formação  e  Pesquisa  Apolo  Hermilo.   RECURSOS FINANCEIROS: R$ 30.000,00 (trinta  mil reais).  PRAZO: De  45 (quarenta e cinco) dias, tendo  como  termo  inicial o  dia  30.04.2007 e  final  o  dia 14.06.2007.    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3202.13.392.1.211.2.309.44.90.51.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 040, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O IDESC - INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E  CULTURAL.   OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  mil, trezentos  e trinta  e nove  reais  e  sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum  mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,80 (cento  e oitenta  e sete  reais  e oitenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  ENSINO  ESPECIALIZADO DE  PERNAMBUCO  - CENESPE - UNIDADE  DE  ASSISTÊNCIA  INTEGRADA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da   Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta e quatro  reais e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e  cinqüenta  e  seis  reais e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e  dois  reais  e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 110, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CONSELHO DE  MORADORES  DA  RUA  CAMBORIU.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   II) Repassar para 02. (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -       I) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e  sete  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     II) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     III) A prorrogação  do  prazo d"],
    [3586,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"e vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 114, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A CRECHE  COMUNITÁRIA  CHÃO  DE ESTRELAS.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Terceira, Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) O repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 100 (cem) metas, do Programa  Proteção Especial de Média  Complexidade a Erradicação  do  Trabalho  Infantil - Ação  So     II) cio - Educativa  a  Criança  - PETI,  ao  custo unitário  de R$ 10,00 (dez reais) -     III) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -       IV) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa  dos Direitos  da  Criança e do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 180, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E O GRUPO  DE MÃES  DA  VILA  UNIÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -      II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove  mil, trezentos  e  trinta  e nove reais  e sessenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta reais  e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e trinta e um  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -     III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte  e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha -      IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -      V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 82, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A TROÇA  CARNAVALESCA  CABEÇA  DE PEIXE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  na  faixa  etária das  crianças  em  atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.      V) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO DO CONTRATO N° 095/07, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 001/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A EDITORA N.D.J  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de Boletins e Revistas Jurídicas, especializadas em Direito Administrativo, Direito Municipal e Licitações e Contratos.  PREÇO GLOBAL:R$ 12.000,00 (doze mil reais),  a  ser  pago  de uma  só  parcela.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.128.2.161.2.301.3.3.90.39.2.1.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 72,  FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 013/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do ITBI.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DO  LIVRAMENTO DE MEDEIROS.   OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Quatro de  Outubro,  nº 120,  Bairro  do  Prado, Recife/PE, onde funcionará o  anexo  da  Escola  Municipal  Sítio  do Berardo da  Secretaria  de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil  e  duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final  o  dia 01 de maio de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 78,  FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2007   MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 10/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do  ITBI, de 22.03.07.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. NADJA  ALVES  MONTEIRO.   OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Alto  do Guilhermino,  nº 387, Água Fria, Recife/PE, onde funcionará o  anexo  da  Escola  Municipal Novo Horizonte da  Secretaria de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final  o  dia 01 de maio de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2007 - Pregão  Presencial nº 010/2007-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de  serviços de locação de 09 (nove) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, com motorista por conta da CONTRATADA e combustível por conta da CONTRATANTE, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urban"],
    [3587,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"o e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL:  R$ 201.848,40 (duzentos  e um mil, oitocentos  e  quarenta  e oito  reais  e  quarenta  centavos.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO:    Tesouro Municipal.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Nº  24,  CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA   DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, para permitir  a supressão  do  valor  global  do  Contrato em R$ 4.613,59 (quatro mil, seiscentos  e  treze  reais  e  cinqüenta e nove  centavos),  em  virtude  de  divergência  no  cálculo dos itens constantes  da  Planilha  Orçamentária apresentada pela  CONTRATADA (preço  unitário x quantitativo),  passando o  valor de  R$ 256.673,53 (duzentos  e  cinqüenta e  seis  mil, seiscentos  e  setenta  e  três reais  e cinqüenta e  três  centavos),  para  R$ 252.060,02 (duzentos  e cinqüenta  e dois  mil, sessenta  reais  e  dois  centavos).     EXTRATO DO CONVÊNIO N° 36, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os convenentes, visando à realização das exposições individuais e simultânea de Martin Sartre, Ângela Detanico/Rafael Lain w Jarbas Lopes, a serem realizadas no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no período de 03 de maio a 01 de julho de 2007.  VALOR GLOBAL: R$ 123.143,71 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e um centavos).  PRAZO: De 03 de maio de 2007 a 31 de julho de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.311 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 55, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de                                   R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 15, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE LAJEDO/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e o termo  final para 31.12.2007, com vista a cessão da servidora do Município do Lajedo/PE,  Srª MARGARIDA MARIA CARDOSO, matrícula n° 766,  ao Município de Recife/PE.     EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 10 DE MAIO DE  2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO.  CUSTO DO PROJETO: R$ 553.706,24 (quinhentos e cinqüenta e três mil, setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP: 10.05.2007 (Início do Projeto: 10.05.2007 Término: 31.12.2007).  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: A manutenção do desenvolvimento das atividades e serviços prestados às mulheres em situação de violência doméstica e sexista, através dos serviços do Centro de Referência Clarice Lispector e da casa Abrigo Sempre Viva do Recife, observadas as metas constantes do Programa de Trabalho, datado de 13 de abril de 2007, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento.  NOME DA OSCIP: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco.  ENDEREÇO: Av. Conselheiro Rosa e Silva,  nº 1460, 8º andar, salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, nesta cidade.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: FABIANO MADUREIRA FERREIRA  CARGO/FUNÇÃO: Presidente do IDSTP.    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2007-CPLS.  GERENCIADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.  FORNECEDOR: DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  PRAZO: De 12 (doze) meses.  OBJETO: Prestação de Serviços de conservação e limpeza, com valor unitário de R$ 848,63 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) e com valor global de R$ 101.836,20 (cento e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos).     EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 04, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2005, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2005-CSURB, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A RINALDO RAUPP SILVA - ME.  OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do Processo Licitatório - Concorrência Pública nº 04/05 - Registros de Preços, promovido pela Entidade Gestora, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 038/2005, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Munici"],
    [3588,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"pal nº 19.205, de 08 de março de 2002.  VALOR: R$ 360.023,61  (trezentos e sessenta mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).   PRAZO: Da data de sua assinatura e termo final o dia 15 de setembro de 2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 038/2005.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 1401.12.361.1.214.2.127.3.3.90.92.    EXTRATO DO CONTRATO N°  25, FIRMADO EM 16 DE FEVEREIRODE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2007, (art. 24, IV,  da  Lei  nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: A locação de mão-de-obra de 30(trinta) motoristas (com   habilitação 'D' para ambulância) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no Serviço Móvel de Urgência - SAMU.  PREÇO GLOBAL: R$ 338.373,00 (trezentos e trinta e oito mil e trezentos e setenta e três reais).  PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, ou até que se conclua o  processo licitatório correspondente, tendo como termo inicial a da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  73,  FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do Engenheiro Civil, Ramon Fausto CREA - 21522-D.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA  CÉLIA SARAIVA ALBUQUERQUE.   OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Eliane Fragoso Nascimento, nº 87, quadra A1, Lote 12 - Nova Morada Caxangá 1, Recife/PE, onde funcionará a Escola  Municipal Nova Morada da Secretaria  de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final  o  dia 01 de maio de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 74,  FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 12/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do Engenheiro Civil, Acúrcio Cabral da Rocha CREA - 26172/D-PE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA MARIA  DE FÁTIMA SILVA.   OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Othon Paraíso,  nº 375,  Bairro  do  Torreão, Recife/PE, onde funcionará uma Unidade Educacional da Secretaria  de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final  o  dia 01 de maio de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA  PINHEIRO  PESSOA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 1.031,20 (hum mil, trinta e um reais e vinte centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 3,12% (três virgula doze por cento) perfazendo  um  total  de R$ 12.374,40 (doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial 04.03.2007 e  final 04.03.2008 -     III) Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 29.01.04.122.2.161.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.30.36.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA OU CHIP, N° 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E A BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 11.03.2007 e final o dia 11.06.2007.    EXTRATO DA REVISÃO SUBSTANTIVA 'R' DO PROJETO BRA/01/032 DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DO RECIFE E REGÃO METROPOLITANA, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL, A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO  DAS RELAÇÕES  EXTERIORES  EM NOME DO GOVERNO  BRASILEIRO E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS  PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD).  OBJETO: Constitui objeto do presente convênio:    I) Finalizar a produção do Atlas  do Desenvolvimento Humano na Região Metropolitana do Recife 1991-2000 -     II) Incluir novo produto para a realização de Estudo Analítico do Quadro Sócio-econômico  do Município do Recife após 2000 -     III) Incluir novo produto para o de desenvolvimento do Mapeamento Analítico do Ensino Fundamental  no Município do Recife -     IV) Aumentar o orçamento em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), correspondentes a US$ 130.233,00 (cento e trinta mil, duzentos e trinta e três dólares) -   PREÇO GLOBAL: De US$ 436.843,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e três dólares), sendo que este valor será objeto de ajustes segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas durante a vigência do projeto).  PRAZO: Da data de sua assinatura até 31/12/2007, podendo ser prorrogado pelo mútuo consentimento dos convenentes.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3401.15.451.2.160.2.2.118 - Elemento de despesa 3.3.90.35 (consultoria) e 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros-pessoa jurídica).  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal  e do Governo do Estado de Pernambuco).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 89, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS E SUA ESPOSA A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  de  R$  250,00 (duzentos e cinquenta reais), para R$ 257,80 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao  percentual  de 3,12% (três vírgula  doze por  cento), perfazendo o total global  de R$ 3.093,60 (três mil, noventa e três reais e sessenta centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.03.07 e termo final o dia 07.03.08 -     III) Mudança  somente  na  Nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária para (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental), porém  a  Dotação Orçamentária  e o  Elemento  de  Despesa  permanecem o  mesmo.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO D"],
    [3589,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"E LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.549,95 (hum mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 1.603,28 (hum mil, seiscentos e três reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,4405% (treze vírgula quatro mil quatrocentos e cinco por cento) perfazendo  um  total de R$ 19.239,36 (dezenove mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 25.05.2007 e  termo final 25.05.2008 -     III) Alteração na Dotação Orçamentária para o nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio 4.85.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I -O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 714,21 (setecentos e quatorze reais e vinte e um centavos) para R$ 736,49 (setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) correspondente a, aproximadamente, 3,12% (três vírgula doze por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 8.837,88 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) -     II -A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2007 e o termo final o dia 03.03.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas permanecerão à conta da Dotação Orçamentária, de 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 07 (sete) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 05.05.2007 e  termo  final o  dia 05.12.2007.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 06, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DOS  MORADORES  DA  ESTÂNCIA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, alínea 'a' e 'b' e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete  reais  e vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos  e noventa e três  reais  e  dez  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, cento  e  cinqüenta  e  seis reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -      II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete reais  e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008."],
    [3590,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Resultado do exame de aptidão física - GMR",1,"GUARDAMUNICIPAL  SECRETARIADEADMINISTRAÇÃOEGESTÃODEPESSOAS  RESULTADODOEXAMEDEAPTIDÃOFÍSICA3ºFASE    NOME  Nº DOCUMENTO SITUAÇÃO  ABIMAELBARBOSAFERREIRA 907757 6302764-SSP-PE APTO  ADELSONRODRIGUESDEARAUJO 902090 4966572-SSP-PE APTO  ADILSONFERREIRADASILVA 908557 3803691-SSP-PE APTO  ADRIANASILVACAMPOSDEMEDEIROS 908724 3352454-SDS-PE APTO  ADRIANOBARBOSALEITEDESA 912436 5973573-SSP-PE APTO  ALAUMOGOMESDELIMA 900604 5821001-SDS-PE APTO  ALCIDESJOSEDEARAUJOFILHO 901019 6325611-SDS-PE APTO  ALDOMEDEIROSSANTOS 903588 5347017-SSP-PE APTO  ALECSANDROMARTINSDASILVA 905618 6288684-SDS-PE APTO  ALESSANDRAFERREIRADELIMA 903431 5136924-SSP-PE APTO  ALEXJOSEDASILVARIBEIRO 909517 6961194-SDS-PE APTO  ALEXANDREGABRIELDASILVA 900468 4056907-SDS-PE APTO  ALEXSANDRODANTASDEASSIS 900302 5138943-SSP-PE 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    [3591,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Resultado do exame de aptidão física - GMR",2,"AVIODIASDESOUZA 910784 4802075-SSP-PE APTO  FLAVIOJUNIODEMORAIS 911343 6310474-SDS-PE APTO  FLAVIORICARDODONASCIMENTO 908414 4600945-SSP-PE APTO  FLAVIOROBERTOBATISTADEFARIAS 910745 6330880-SSP-PE APTO  FLAVIOSANTIAGODEMACEDOJUNIOR 901518 4116512-SSP-PE APTO  FRANCISCOJOSEDEOLIVEIRAGUEDES 907780 5944872-SSP-PE APTO  FREDERICOALESSANDRODASILVAAGUIAR 905353 4422214-SSP-PE APTO  GABRIELDEJESUSMATIAS 901237 6835514-SSP-PE APTO  GENIVALINACIODASILVA 901691 4520268-SSP-PE APTO  GILLHEMBERGVICTORDASILVAARAUJO 908673 5938344-SSP-PE APTO  GIOVANINNEAUGIETTEDASILVA 910243 6371487-SSP-PE APTO  GIOVANNIBEZERRADIASDASILVA 900028 6055647-SDS-PE APTO  GISELIAMESSIASDASILVA 908705 5427310-SSP-PE APTO  GLAUBERROCHAALEXANDREPAIVA 903408 5273691-SSP-PE APTO  GLEBERBASTOMACIEL 901511 5128520-SSP-PE APTO 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MARCOSCESARDEALMEIDA 904514 3273579-SSP-PE APTO  MARIADACONCEICAOSILVALIMA 910198 5384041-SSP-PE APTO  MARIASANDRALINSDASILVEIRA 912700 2523619-SSP-PE APTO  MARIOJOAQUIMBEZERRAJUNIOR 909814 1385446-SSP-PE APTO  MARIZAMARQUESDONASCIMENTO 902465 5714855-SSP-PE APTO  MARTHABERTIANIMELQUIADESMOURA 911251 6966217-SDS-PE APTO  MATEUSALVESLINS 912707 5681379-SDS-PE APTO  MIGUELLUIZDASILVAJUNIOR 908130 6019060-SSP-PE APTO  MILTONGALINDOJUNIOR 912860 5213711-SDS-PE APTO  MITSILEANDRODASILVA 909808 5474903-SSP-PE APTO  MOISESFREITASNASCIMENTO 901634 4828403-SSP-PE APTO  MOZARMANOELDESOUZAFILHO 912382 5462652-SSP-PE APTO  NEILHENDERSONDEALBUQUERQUECRAVEIRO 905408 5760951-SSP-PE APTO  NELSONCORREIADEOLIVEIRAJUNIOR 908261 5187837-SDS-PE APTO  NILSONELIASDASILVA 900419 5364410-SDS-PE APTO  NILTONFRANCISCODELIMA 909204 2251661-SSP-PE APTO  OTTOSILVAFERREIRA 902094 3907979-SDS-PE APTO  PABLOVIANEISDANTASDEFONTES 902456 5311584-SSP-PE APTO  PAULOCESARDASILVABEZERRAJUNIOR 900031 6279733-SDS-PE APTO  PAULOCESARDOSSANTOS 908588 346574122-SSP-PE APTO  PAULOCESARNASCIMENTO 906324 2978295-SSP-PE APTO  PAULODETARSOSOARES 901062 7439689-SDS-PE APTO  PAULOHENRIQUESALESRODRIGUES 911799 5160688-SDS-PE APTO  PAULOJAVANSENABEZERRA 901371 5455724-SSP-PE APTO  PAULORAFAELNUNESDEBARROS 909510 6942332-SDS-PE APTO  PAULOROBERTODASILVAFILHO 909438 6396997-SDS-PE APTO  PAULOSERGIOFARIASGUIMARAES 903678 5953682-SSP-PE APTO  PEDROGERMANOA"],
    [3592,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Resultado do exame de aptidão física - GMR",3,"LVESCOELHO 904449 4718230-SSP-PE APTO  PEDROHENRIQUEDASILVABATISTA 905681 5334294-SDS-PE APTO  PEDROHENRIQUEDOSSANTOS 906914 5030995-SSP-PE APTO  PEDROHENRIQUEMARTINSBARROS 905617 7055342-SDS-PE APTO  PEDROJANILSONFARIASDACOSTA 911727 5029932-SSP-PE APTO  PERICLEDASILVA 902463 3369203-SSP-PE APTO  POLIANACRISTINAPESSOADOSSANTOS 906465 5388821-SSP-PE APTO  PRISCILLAMOURADACOSTA 902136 7031580-SSP-PE APTO  RAFAELUMBELINONUNESDEMELO 909442 5279625-SSP-PE APTO  RAIMUNDOWELLINGTONARARUNASANTANA 910812 3098873-SSP-PE APTO  RANZELIGOMESDOSSANTOS 908544 3997805-SDS-PE APTO  RAPHAELLIMAVASCONCELOS 903320 7098634-SDS-PE APTO  RAULWAGNERTRINDADEDESOUZA 912042 5006494-SSP-PE APTO  RENATODEVASCONCELOSBRAGA 908302 6911377-SDS-PE APTO  RICARDOALEXANDREDASILVA 904083 4709876-SSP-PE APTO  RICARDOAUGUSTOALVESFERREIRA 900042 4574632-SSP-PE APTO  RICARDOBEZERRADASILVA 910323 3251818-SSP-PE APTO  RICARDOJORGEDEASSISROCHAFILHO 903780 7057422-SDS-PE APTO  RIVALDOLOBODASILVA 909229 5056729-SSP-PE APTO  RIVELINOJOSEDOSANJOSCANHA 901765 4588715-SDS-PE APTO  RODOLFOHENRIQUEMARTINSDASILVA 903925 5981914-SDS-PE APTO  RODRIGOCARNEIROLEAO 900346 5803175-SSP-PE APTO  RODRIGOCARRAPATOSODELIMA 908729 6185340-SSP-PE APTO  RODRIGOFERREIRADEMELOCALADO 901157 5277829-SSP-PE APTO  ROGERIOFERNANDODACRUZ 909359 2891595-SSP-PE APTO  ROGERIOJOSEVITALINO 903419 5744541-SSP-PE APTO  ROGERIOPAULORODRIGUESCARMODASILVA 906877 V083701-T-PF-PE APTO  ROMULOSOARESDEAQUINO 909046 4643757-SSP-PE APTO  RONALDATAIDECAVALCANTIJUNIOR 905820 6372684-SSP-PE APTO  RONALDOCAETANODASILVA 908165 4540899-SSP-PE APTO  RONALDOFRANCISCODOSSANTOS 907100 4860172-SSP-PE APTO  RONALDOGONCALVESDASILVA 900336 5851609-SSP-PE APTO  RONALDOJOSEFREITASDELIMAJUNIOR 904522 4063828-SDS-PE APTO  RONIGIOVANISANTOSFALCAO 912572 3995782-SSP-PE APTO  ROSEMARYOLIVEIRADEPONTES 902759 7012991-SDS-PE APTO  ROSICLERCRISTINAFAUSTO 900493 6368237-SSP-PE APTO  RUDIMARSOUZALIMA 901246 6565101-SDS-PE APTO  SAMUELXAVIERDOSSANTOS 907822 4678477-SSP-PE APTO  SANDROSOUZADASILVA 902074 4351193-SSP-PE APTO  SAULGUIMARAESDOSSANTOS 903553 3604643-SDS-PE APTO  SAULOVASCONCELOSDELIMA 903619 6505741-SDS-PE APTO  SELMAFERREIRAMENERIO 904706 4711489-SSP-PE APTO  SERGIOHENRIQUESILVACORDEIRO 907581 5776036-SSP-PE APTO  SERGIOOLIVEIRADONASCIMENTO 900895 5437485-SSP-PE APTO  SERGIOSOARESDESIQUEIRA 902369 6310726-SSP-PE APTO  SHIRLEYCHRISTINEGUERRADOREGO 910239 4373000-SSP-PE APTO  SIDCLEIHONORATODESALES 910006 4711873-SSP-PE APTO  SILVANOHERCULANODALUZJUNIOR 904826 6515902-SDS-PE APTO  SILVIOALVESDASILVA 901432 6060075-SSP-PE APTO  SILVIOANTONIODASILVA 908996 6905597-SSP-PE APTO  SILVIOBEZERRADASILVAJUNIOR 909959 5688646-SSP-PE APTO  STENIOJOSEDAGAMALINS 901311 5287436-SSP-PE APTO  TARSORODRIGUESCONCEICAO 909770 6313095-SDS-PE APTO  TATIANEARAUJODOSSANTOS 905443 6692497-SDS-PE APTO  THIAGOBARBACHANDEALBUQUERQUE 901375 6479998-SDS-PE APTO  THIAGOHENRIQUEPEDROZAVIANA 909107 5272860-SSP-PE APTO  THIAGOJOSEPEREIRAGRACIANODALUZ 910437 5973844-SSP-PE APTO  THIAGOVAZDEARAUJOSILVA 907873 7340955-SDS-PE APTO  THYBERIUSDETASSIOCOSTADEARRUDA 902356 6387951-SSP-PE APTO  TIAGODESAMONTEIRO 912632 4378579-SDS-PE APTO  TIAGOFRANCISCOLAURINDODONASCIMENTO 906691 5873284-SSP-PE APTO  TIAGOROBERTOALVESDESA 901210 6406189-SDS-PE APTO  TONYREGISMOREIRA 907484 6141892-SSP-PE APTO  VAGNERMELODACOSTA 906659 6361525-SSP-PE APTO  VANDOVALDOBARBOSADASILVA 905174 3838924-SSP-PE APTO  VERAFERNANDABAUDINODEABREU 901114 4274564-SDS-PE APTO  VICTORDEARAUJOLIMA 905407 6343348-SSP-PE APTO  VIVIANESALESDEANDRADECORREIA 904638 5303367-SSP-PE APTO  WALBERALLANDESANTANA 910138 6622523-SSP-PE APTO  WALDERESGOMESDESOUZAJUNIOR 900341 5650234-SDS-PE APTO  WALDIRVIEIRADENORONHAJUNIOR 909314 4149682-SSP-PE APTO  WALDOMIROAMORIMROLIMMOTA 910994 5334030-SSP-PE APTO  WALFRANKLINPAULODASILVA 904459 5776728-SSP-PE APTO  WALLACESOUSAFREIRE 907773 4842442-SDS-PE APTO  WALMIRBARROSDESOUZA 911352 5516184-SSP-PE APTO  WALMIRROBERTODOREGOBARROSFILHO 908997 5981894-SSP-PE APTO  WALTERBRUNOCABRALSAMPAIOPEIXOTO 901881 6650612-SDS-PE APTO  WANDERLEAJOSEDASILVA 909885 5780763-SSP-PE APTO  WANESSACRISTINAARAUJODOSSANTOS 905431 4147753-SSP-PE APTO  WANESSACRISTINADEMELOALVES 903629 6395077-SDS-PE APTO    WANESSASOARESLISBOA 902718 6397009-SDS-PE APTO    WASHINGTONCRISPIMCORREIASILVA 911198 5331415-SSP-PE APTO    WILLAYDSONSANTANAXAVIER 911915 6408564-SDS-PE APTO    WILLIAMSCAETANOCARVALHOCAMPELO 902629 6083562-SSP-PE APTO    WILLIAMSSOUZADASILVA 903266 5338032-SSP-PE APTO    WILLIANJUSCELINOBARBOSADASILVA 902790 6494123-SDS-PE APTO    WILSONJOSEDASILVA 906800 5212388-SSP-PE APTO    WILTONWAGNERVASCONCELOSDASILVA 903682 5715081-SSP-PE APTO  XERXESXAVIERLINS 903076 2146395-SSP-DF APTO  ZORAIDECASTRODEALBUQUERQUEMACIEL 908750 7015482-SDS-PE APTO    CANDIDATOS: 360    GUARDAMUNICIPAL  RESULTADODOEXAMEDEAPTIDÃOFÍSICA3ºFASE  SECRETARIADEADMINISTRAÇÃOEGESTÃODEPESSOAS     FERNANDONUNESDESOUZA  SECRETÁRIODEADMINISTRAÇÃOEGESTÃODEPESSOAS"],
    [3593,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   026   DE   18   DE   JUNHO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 17.907,16 (dezessete mil, novecentos e sete reais e dezesseis centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0119 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  17.907,16  TOTAL                                                                    17.907,16  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.52-FT 0119 - Equipamentos e Material Permanente           17.907,16  TOTAL                                                                17.907,16  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   027   DE   18   DE   JUNHO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                123,00  TOTAL                                                                   123,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          123,00  TOTAL                                                                     123,00   =======  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [3594,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22855.5.06  RECORRENTE: COLÉGIO WALT DYSNEY   Av. Tapajós, 419 – Estãncia – Recife – PE  Inscrição municipal nº 060.526-3  ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSª. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 071/2007  EMENTA: 1- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS–D.S. – INADIMPLÊNCIA  DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).  3-A Declaração de Serviços – DS, instituída pelo Decreto nº 18.409, de 05 de novembro de 1999, é obrigatória para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiveram faturamento bruto anual na atividade superior ao valor previsto no Decreto que regulamenta a matéria e será entregue trimestralmente.  4 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 127 da Lei nº 19.563/91 c/c o art. 8º, inciso I do decreto nº 20.298/2004, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22855.5.06, lavrado contra COLÉGIO WALT DYSNEY, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 95,18 (noventa e cinco reais e dezoito centavos), devidamente atualizada, referente à multa prevista no art. 134, inciso X da Lei nº 15.563/91.    C.R.F., em   25 de abril  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO /CONSULTA Nº 15.76447.2.06  RECORRENTE:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA-ME   Rua Ministro Nelson Hungria, 063 – Sala 302 – Boa Viagem - – Recife - PE  Inscrição municipal nº 353.271-2  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   072/2007  EMENTA: 1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – NOTA FISCAL DE SERVIÇO - CONSULTA.   2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal, por conseguinte não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços.   3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder  à Contribuinte que não incide o ISS na locação de equipamentos, por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência  à Lei Complementar nº 116/2003, estando desobrigado de emitir nota fiscal de serviço.  C.R.F., em 25 de abril de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva – RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02324.4.06  RECORRENTE:RAIO PROPAGANDA E MARKETING LTDA   Rua Japecanga, 57  - Prado  Inscrição municipal nº  146.686-0  ADVOGADO:LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES E OUTROS  RECORRIDO: GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  – JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA.   ACÓRDÃO Nº   073/2007  EMENTA:1- SERVIÇOS DE  CLIPAGEM  - BASE DE CÁLCULO- NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2- O I.S.S. incidente sobre a prestação de serviços de publicidade deve ser apurado tomando-se como base de cálculo o preço dos serviços, deduzidas as despesas comprovadas com produção externa e veículos de divulgação.   3-Atividades complementares de clipagem não se caracterizam como produção externa, pois, não são atividades de publicidade, compondo a base de cálculo do imposto.  4-Só com a publicação da Lei nº 17.167, em 30 de dezembro de 2005, houve previsão legal para excluir da base de cálculo do ISS, ale das despesas com produção externa e veículos da divulgação, as despesas com serviços de clipagem  5-Recurso voluntário recebido.  Decisão mantida.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora  e   das   notas constantes  da  Ata  de Julgamento,  em receber o recurso voluntário, negando-lhe  provimento,  mantendo  a  decisão  recorrida  para,  com fundamento  no  art.  102,  itens  6,  23  e  84  da  Lei  15.563/91 e nos subitens 17.01 e 17.02 do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/2003, no art. 115, § 5º,  126, I da mesma Lei, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02324.4.06, lavrada contra RAIO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 8.807,48 (oito mil  oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a\", da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F.  25 de abril de 2007  Maria Rejane Soares da Silva – RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto  Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.04444.5.07    RECORRENTE:GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO –  G.O.C.A. JULGADOR LUIZ  MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:VALDEMIRO PESSOA DE ARAÚJO - ME  Av. Engenheiro  Abdias de Carvalho, 923 - Prado  Inscrição municipal nº   077.351-4  RELATORA:CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  074/2007  EMENTA:1- CONSULTA FISCAL – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – NÃO INCIDÊNCIA DE I.S.S.  2-Não há incidência de ISS nas atividades de locação de bens móveis realizadas a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2003.   3-No caso de recolhimento de ISS relativo à locação de bens móveis posteriores à data de vigência da Lei Complementar nº 116/03, poderá o Contribuinte requerer a restituição dos valores pagos indevidamente.  4-Cabe às Instâncias Julgadoras Administrativas decidirem sobre o pedido de restituição.   5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para responder à Consulta nº 1\""],
    [3595,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"5.04444.5.07, formulada por VALDEMIRO PESSOA ARAÚJO – ME, que a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03, não incide o ISSQN sobre a prestação de serviços de locação de bens móveis,  que,  em  havendo  recolhimento  do ISSQN sobre os mesmos serviços, após a data de 1º de agosto de 2003, poderá pleitear restituição em procedimento a ser apreciado pelas Instâncias Administrativas Julgadoras da Prefeitura do Recife, e que, antes da vigência da referida Lei Complementar não há que se falar em restituição de ISS recolhido sobre a prestação de serviços de locação de bens móveis.  C.R.F., em  25 de  abril de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.07900.1.07  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:MANOEL PENNA LEAL  Rua Quarenta e Oito, 560 – Aptº 1203 - Aflitos, Recife/PE  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 075/2007  EMENTA:1-COMPRA E VENDA NÃO REALIZADA –I.T.B.I. – RESTITUIÇÃO.   2-Comprovado, nos autos, a não ocorrência do  fato gerador do ITBI, deve-se reconhecer o direito do contribuinte à restituição do valor recolhido indevidamente a título de imposto.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.07900.1.07, formulado por MANOEL PENNA LEAL, determinando a devolução da seguinte quantia:  Data da retenção  Valor a ser restituído  07/12/2006 R$     2.234,69  atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em   26 de abril  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.78102.2.06    RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.    JULGADOR  ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE  MELO JÚNIOR  RECORRIDO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ  Rua Arnóbio Marques, 310 – Santo Amaro  Inscrição municipal nº   332.456-8   RELATORA :CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA  SILVA  ACÓRDÃO Nº  076/2007  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ISS – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ESTABELECIMENTO PRESTADOR.  2-O ISS incidente sobre a prestação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.  3-Estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configura unidade econômica ou profissional, sendo  irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.  4-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber  o  recurso de ofício  para, com fundamento nos artigos 102, sub item 14.01, 114, inciso I e § 4º, da Lei nº 15.563/91, responder à  Consulente que o ISS incidente sobre os serviços de manutenção de equipamentos deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, no caso o do Município do Recife, estando correto o seu procedimento de retê-lo na fonte e recolhê-lo a este Município.    C.R.F., em   26 de  abril de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANCAMENTO  Nº  15.76552.0.06    RECORRENTE:COMÉRCIO E INDÚSTRIAL DOMAR S/A  Rua do Veiga, 244 – Santo Amaro – Recife - PE   Inscrição municipal nº 019.977-0  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR  LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO    RELATORA:CONSª:  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  077/2007  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – INATIVIDADE DA EMPRESA – PROCEDÊNCIA.  2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica, procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.  3-Recurso voluntário provido.  Decisão reformada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber  o  recurso voluntário, para, dando-lhe provimento, reformar a decisão recorrida e, com fundamento  nos  artigos    137,   191,  215  e  219, da  Lei  nº  15.563/91, julgar  procedente  a Reclamação contra Lançamento nº 15.76552.0.06, formulada por COMÉRCIO E INDÚSTRIA DOMAR S/A, determinando o cancelamento dos lançamentos dos tributos mercantis relativos ao período de agosto de 1995 a março de 1997, devendo ser encaminhada cópia integral desses autos ao Ilustre Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal para as providências cabíveis.   C.R.F., em   26 de  abril de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.10075.8.07  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A  Rua Brasília nº 121 - Imbiribeira, Recife/PE  Inscrição municipal nº 061.000-3  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 078/2007  EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL – NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA – ARQUIVAMENTO.   2- Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto.  3-Remessa nec"],
    [3596,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"essária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta  por ausência  de requisitos formais.  C.R.F., em   08 de maio  de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22857.8.06  RECORRENTE: COLÉGIO WALT DISNEY .  Rua Jacunda, 508 – IPSEP  Inscrição municipal nº  053.980-5  ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO       ADMINISTRATIVO – JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. SOLANGE  ROSA  MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA   REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   079 /2007  EMENTA:1- ISS PRÓPRIO – FALTA DE RECOLHIMENTO – RECEITA ESCRITURADA – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – FATO GERADOR.  2-Incide o ISS sobre os serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instituição, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza (item 8, do art. 102, Lei nº 15.563/91).   3-Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.   4-Constatada a existência, na escrituração contábil  do contribuinte, de pagamento de mensalidades por parte dos alunos, sem o correspondente recolhimento do ISS, procedente é o Auto de Infração.  5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, mas negar-lhe provimento, para, confirmando a decisão recorrida, com fundamento nos artigos 113, § 1º  e 114 do CTN e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração protocolado sob o nº 15.22857.8.06, lavrado contra COLÉGIO WALT DISNEY, determinando o recolhimento do valor original de R$ 76.204,81 (setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado, acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, (b), da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efeito pagamento.   C.R.F., em  08 de maio  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/CONSULTA Nº  15.78119.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ   Rua Arnóbio Marques, 310 HP – Santo Amaro, Recife/PE  Inscrição municipal nº 332.156-8  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 080/2007  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL – ILEGITIMIDADADE DA CONSULENTE - ARQUIVAMENTO.   2-Arquiva-se consulta quando a Consulente não se revestir da condição de sujeito passivo direto ou indireto da relação jurídica tributária.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 208, § 1º e no art. 209 e seu § 1º, reformar a decisão recorrida, determinando o arquivamento da Consulta protocolada sob o nº 15.78119.2.06, formulada pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ.  C.R.F., em   09 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.67197.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:OSVALDO DOS SANTOS CAMPELO ME   Rua Dois Irmãos, 22 – Dois Irmãos - Recife/PE  Inscrição municipal nº 157.203-2  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 081/2007  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – FATO GERADOR DA T.L.F. – NULIDADE DO LANÇAMENTO – PROCEDÊNCIA EM PARTE.   2-Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.  3-A Taxa de Licença de Funcionamento é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação e incide sobre o funcionamento de qualquer estabelecimento localizado no município do Recife.  4-Funcionamento é a função em atividade, cumprindo sua missão ou realizando seus misteres.  5-No caso de não ficar comprovado o funcionamento da empresa, não pode o Poder Público cobrar a TLF.  6-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 137, II e 184 da Lei 15.563/91, reformar em parte a decisão recorrida e julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento nº 15.67197.7.06, formulado por OSVALDO DOS SANTOS CAMPELO ME, determinando que sejam cancelados os lançamentos da taxa de Licença e de Funcionamento, referentes aos períodos de janeiro de 1992 a dezembro de 1999 -  julho de 2000 a dezembro de 2005 e julho de 2006 a dezembro de 2006.  C.R.F., em   09 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.68188.1.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:K & M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA   Av. Caxangá, 205 – Sala 306 – Madalena - Recife/PE  Inscrição municipal nº 373.120-0  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 082/2007  EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.   2-Não se recebe remessa necessária quando não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 221 da Lei 15.563/91.  3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgame"],
    [3597,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"nto, em não receber a remessa necessária nos autos do Auto de Infração nº 15.68188.1.06, lavrado contra K & M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para as medidas necessárias.  C.R.F., em   09 de maio  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.64358.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   Rua Cais do Apolo, 421 – Recife Antigo - Recife/PE  Inscrição municipal nº 000.687-4  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 083/2007  EMENTA:1- CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORAS DE SHOPPINGS CENTERS – RESPONSABILIDADE FISCAL - CONSULTA.   2-O Código Tributário do Município do Recife não distingue as figuras do condomínio comercial do residencial.  3-A figura do condomínio não se confunde com a figura das administradoras dos shoppings centers.  4-Os condomínios, comerciais e residenciais, e as administradoras de shoppings centers são responsáveis pelo pagamento do ISS em relação aos serviços que lhes forem prestados.  5 -Remessa necessária não recebida.  Decisão parcialmente reformada à unanimidade.  Vistos,  relatados,  examinados  e discutidos os presentes Autos, ACORDAM  os Membros do Conselho de Recursos  Fiscais,  à unanimidade,   na   conformidade   do   voto   da   Relatora   e   das   notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso de ofício para, reformando em parte  a decisão recorrida, responder à Consulente, com fundamento nos artigos 111, XIII, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, e 4º, da Lei nº 15.939/94, que os condomínios, comerciais e residenciais e as administradoras dos shoppings centers são responsáveis, na qualidade de sujeito passivo indireto, pelo pagamento do ISS devido ao Município do Recife, incidente sobre serviços que lhes forem prestados.  C.R.F., em   10 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.68204.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:J L R  LANCHES E REFEIÇÕES LTDA   Av. Conselheiro Aguiar, nº 2.983, Loja 002 – Boa Viagem - Recife/PE  Inscrição municipal nº 373.109-0  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 084/2007  EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – VALOR DE ALÇADA - DESCABIMENTO.   2-  Não se recebe remessa necessária quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exceto nas hipóteses do § 2º do art. 221 da Lei 15.563/91.  3 -Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a remessa necessária, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para as medidas necessárias.  C.R.F., em 10 de maio  de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.49413.3.06  RECORRENTE:VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA  SENHORA DA SOLEDADE  Rua do Livramento, S/Nº - Santo Antônio – Recife – PE.  ADVOGADOS: LUIZ FELIPE F. GUERRA DE MORAIS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 085/2007  EMENTA:1-TAXA DE LIMPEZA PLÚBLICA – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – IMPROCEDÊNCIA.   2-A Taxa de Limpeza Pública -  TLP, tem como fato gerador a prestação de serviços municipais de coleta e remoção de lixo (Art. 62, caput\", da Lei nº 15.563/91).  3-A imunidade tributária  assegurada aos templos de qualquer natureza na conformidade do art. 150, inciso VI\", alínea \"b\" da Constituição Federal, refere-se, estritamente, à categoria dos impostos, não se aplicando às taxas.  4-A autoridade jurisdicional-administrativa não tem competência jurídica para decidir sobre questionamento relativo à constitucionalidade das normas legais estabelecidas.  5-A isenção fiscal conforme disposto no Inciso I, do art. 63, da Lei nº 15.563/91, destina-se a instituições de assistência social sem fins lucrativos, que é uma figura jurídica diferenciada das entidades religiosas.  6-A isenção da Taxa de Limpeza Pública – TLP disposta no inciso IV do art. 63 da Lei nº 15.563/91  aplicável aos templos de qualquer natureza, foi instituída pela Lei nº 17.284, de 06 de dezembro de 2006, e seus efeitos jurídicos se tornam efetivos somente a partir do exercício fiscal de 2007 -   7-Recurso Voluntário desprovido  Decisão Unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, e manter a Decisão recorrida para, com fundamento no art. 62 da Lei nº 15.563/901, julgar improcedente a Reclamação Contra o Lançamento protocolada sob o n 15.49413.3.06, de autoria da VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE.  C.R.F., em   10 de maio  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22775.1.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:EUROPA CÂMBIO E TURISMO LTDA  Rua dos Navegantes, 819 – Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº  254.021-5  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 086/2007  EMENTA:1-I.S.S. – NOTIFICAÇÃO – RECOLHIMENTO IMPROCEDÊNCIA PARCIAL.   2-Comprovado o recolhimento do ISS, exclui-se do lançamento os valores respectivos.  3-Remessa necessária recebida  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 126, I da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.22775.1.06, lavrada contra a sociedade EUROPA CÂMBIO E TURISMO LTDA, determinando que seja encaminhado ao setor competente\""],
    [3598,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5," para cumprir a decisão recorrida.  C.R.F., em   10 de maio  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:    Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.55638.5.05  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDOS:CONTAR ASSESSORIA LTDA  Rua Carlos Gomes, 748 – Prado – Recife – PE  Inscrição municipal nº 245.634-6  ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA  RELATORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 087/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE – SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS – BASE DE CÁLCULO – I.S.S. – AUTO DE INFRAÇÃO.   2-As sociedades civis de profissionais que prestam serviços previstos no art. 102, item 24 da Lei 15.563/91, vigente à época dos fatos geradores, devem recolher o ISS nos termos do art. 117 do referido diploma legal  3-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em  receber  os   recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts 102, item 24, 117  e  126, I,  da Lei 15.563/891, vigente à época dos fatos geradores, negar provimento ao voluntário e julgar procedente  em  parte o Auto de Infração nº 15.55638.5.05, lavrado contra CONTAR ASSESSORIA LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 28.289,93 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a\" da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 15 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22859.0.06  RECORRENTE:COLÉGIO WALT DYSNEY  Rua Jacunda, 508 – IPSEP – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 053.980-5  ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E PAULA CRISTIANE VIEIRA DE MELO  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVAL  REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 088/2007  EMENTA: 1- NOTA FISCAL DE SERVIÇOS – NÃO EMISSÃO – NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Não tendo havido recolhimento regular do imposto, nem emissão das respectivas notas fiscais, aplica-se somente a multa prevista para o descumprimento da obrigação principal.  3-Remessa  voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à  unanimidade,  na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário  dando-lhe provimento para, com fundamento no parágrafo 3º do art. 134 da Lei 15.563/91, julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.22859.0.06, lavrado contra COLÉGIO WALT DYSNEY.  C.R.F., em 15 de maio  de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22858.4.06  RECORRENTE: COLÉGIO WALT DYSNEY   Rua Jacunda, 508 – IPSEP - Recife – PE  Inscrição municipal nº 060.980-5  ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 089/2007  EMENTA:1- DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – D.S. – INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).   3-A Declaração de Serviços – DS, instituída pelo Decreto nº 18.409, de 05 de novembro de 1999, é obrigatória para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiveram faturamento bruto anual na atividade superior ao valor previsto no Decreto que regulamenta a matéria e será entregue trimestralmente.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 127 da Lei nº 19.563/91 c/c o art. 8º, inciso I do decreto nº 20.298/2004, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22858.4.06, lavrado contra COLÉGIO WALT DYSNEY, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 92,18 (noventa e nove reais e dezoito centavos), valor  originário, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, referente à multa prevista no art. 134, inciso X da Lei nº 15.563/91.    C.R.F., em   15 de maio  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva   Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.08392.0.07  RECORRENTE:RM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA  Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1460 – Sala 309 – Graças  – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 253.655-2  ADVOGADOS:IVANEIDE PEIXOTO MACHADO E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVAL  REVISORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 090/2007  EMENTA:1-I.S.S. – RESTITUIÇÃO -  LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.   2-Ressalvando os casos de construção civil considera-se local da prestação de serviço, o do estabelecimento prestador, ou na falta deste, o domicílio do prestador (Decreto-Lei nº 406/68, arts. 12, I e 114,I da Lei 15.563/91, com redação da época dos fatos geradores)  3-Recursos  voluntário recebido.  Decisão por maioria.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por maioria,  na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento no art. 12, I do Decreto – Lei nº 406/68 e no art. 114, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.08392.0.07, formulado por RM REPRESENTAÇÕES  E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  C.R.F., em   16 de maio  de 2007.  Maria Rejane\""],
    [3599,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6," Soares da Silva – RELATORA  Solange Rosa Miranda – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva   (Voto vencido)  Fui presente:          Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.22854.9.06  RECORRENTE: COLÉGIO WALT DYSNEY   Av. Tapajós, 419 – Estância - Recife – PE  Inscrição municipal nº 060.526-3  ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 091/2007  EMENTA: 1- ISS PRÓPRIO – FALTA DE RECOLHIMENTO – RECEITA ESCRITURADA – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – FATO GERADOR.  2-Incide o ISS sobre os serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instituição, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza (item 8, do art. 102, Lei nº 15.563/91).   3-Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.   4-Constatada a existência, na escrituração contábil  do contribuinte, de pagamento de mensalidades por parte dos alunos, sem o correspondente recolhimento do ISS, procedente é o Auto de Infração.  5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negar-lhe provimento, para, com fundamento no art. 126, inciso  I  e art. 131, caput\", e § 2º da  Lei  nº  15.563/91, confirmar  a Decisão Recorrida, e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22854.9.06, lavrado contra o COLÉGIO WALT DISNEY, determinando o recolhimento da importância no valor original de R$. 24.111,03 (vinte e quatro mil, cento e onze reais e três centavos) acrescida dos encargos legais aplicáveis até seu efetivo pagamento, além a multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso VI, alínea b, da Lei nº 15.563/91.    C.R.F., em   16 de maio  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA   Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58968.6.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:MULTIPLUS SERVIÇOS TEMPÓRARIOS LTDA.  Rua Aristides Muniz, 70, sala 701 – Boa Viagem  Inscrição municipal nº  326.353-3  RELATORA CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  092/2007  EMENTA: 1-  RETENÇÃO    NA   FONTE   –     RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.  2-Comprovados   a   retenção   e  o  recolhimento  do ISS Fonte,       exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.  3-Remessa Necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.58968.6.05, lavrada contra MULTIPLUS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão recorrida.  C.R.F, em, 17  de maio de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva – REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.15754.0.07  RECORRENTE:AFIX PROPAGANDA LTDA.  Rua Guabiraba, 640, galpão 01 - Imbiribeira  Inscrição municipal nº  060.010-5  ADVOGADOS:LUIZ FELIPE   F.  GUERRA MORAIS E OUTRO    RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº    093/2007  EMENTA: 1- TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO MERCANTIL - BASE DE CÁLCULO  - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃO ADMINISTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE  - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RECLAMAÇÃO.  2-A taxa de licença é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife, e incide sobre a utilização de meios de publicidade em geral (Lei Nº 15.563/91, Art. 137, II)   3-Falece competência ao Conselho de Recursos Fiscais para pronunciar-se a respeito da inconstitucionalidade da lei validamente editada segundo o processo legislativo constitucionalmente previsto.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da   Relatora   e  das   notas  constantes  da Ata de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento,  para,  com  fundamento  nos  artigos  137, III, da Lei 15.563/91,  e 3º, da Lei nº 16.728/2001, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.15754.0.07, requerida por AFIX PROPAGANDA LTDA.  C.R.F, em, 17  de maio de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral – REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva   Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02169.9.06  RECORRENTE: OMIRP   CONSULTORIA      RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  Rua Dom Manoel da Costa, nº 64 – Torre  Inscrição municipal nº  245.064-0  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  094/2007  EMENTA:1-   ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – PREÇO DO SERVIÇO –  NÃO RECOLHIMENTO DE ISS DEVIDO.  2-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.  3-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros (art. 115, § 1º  da Lei nº 15.563/91).  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da   Relatora   e  das   notas  constantes  da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário negar-lhe provimento, para, com fundamento no art. 115, § 1º e art. 126, inciso I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02169.9.06, lavrada contra OMIRP CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERV\""],
    [3600,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7,"IÇOS GERAIS LTDA, determinando  o  recolhimento  da importância no valor original de R$.1.590,67 (hum mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), acrescida  dos encargos legais aplicáveis, além da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso IV, alínea a\", da Lei nº 15.563/91.  C.R.F, em, 17  de maio de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva – REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.38690.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:E. O.  G.  OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS    LTDA.  Rua Álvares de Azevedo, nº 110 – Santo Amaro  Inscrição municipal nº  211.792-4  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  095/2007  EMENTA:  1-   RESTITUIÇÃO – ISS – RECOLHIMENTO INDEVIDO.    2-Não ocorrerá tributação na fonte quando os prestadores de serviços forem sociedades de profissionais submetidos ao regime de pagamento do imposto por alíquota fixa mensal, conforme dispõe o Decreto nº 16.743/94.  3-É de se reconhecer o direito do contribuinte à restituição do valor recolhido indevidamente a título de ISS, quando restar comprovado o pagamento indevido.   4-Estando reconhecido o direito liquido e certo do crédito tributário do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal o Secretário de Finanças é autorizado a fazer a compensação administrativa com créditos tributários do Fisco Municipal na conformidade do disposto no art. 240 da Lei nº 15.563/91.   5-Recurso de ofício recebido.  Decisão aprovada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade  do  voto  da   Relatora   e  das   notas  constantes  da Ata de Julgamento, em receber  a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição formulado pela sociedade   E.   O.   G. OFTALMOLOGISTAS  ASSOCIADOS  LTDA, determinando   a  devolução das quantias discriminadas do quadro demonstrativo adiante transcrito, que apresenta os valores  de ISS recolhidos e discriminados segundo as  competências mensais respectivas,  a saber:  DATA DO RECOLHIMENTO  VALOR A SER RESTITUÍDO (R$)  03/2004  545,50  04/2004  736,45  05/2004  508,16  06/2004  851,27  07/2004  1.250,20  08/2004  976,90  09/2004  1.184,07  10/2004  478,82  11/2004  681,38  12/2004  20,47  01/2005  20,47  os valores supra discriminados deverão ser atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei nº16.607/2000, desde a data  do recolhimento efetivo até a data em que o referida quantia venha a ser colocada à disposição do contribuinte para pagamento, devendo-se ainda adicionar juros de 1% (hum por cento) ao mês, não capitalizáveis, a serem aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, \"ex vi\" do que dispõe o art. 167, parágrafo único do CTN, combinado com o parágrafo único, do art. 202 da Lei nº 15.563/91, sendo todas essas providências condicionadas à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, em conformidade com o art. 9º do Código Tributário do Município do Recife..  C.R.F, em, 17  de maio de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva – REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02160.1.06  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDOS:CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DO RECIFE S/C LTDA.  Rua Desembargador Martins Pereira, 307 – Graças – Recife – PE  Inscrição municipal nº 238.022-6   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 096/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES – RETENÇÃO NA FONTE – VERDADE MATERIAL – I.S.S. – NOTIFICAÇÃO FISCAL -  PROCEDENTE EM PARTE.   2-Devem ser acolhidos pelo Fisco os documentos que comprovam a retenção na fonte do ISS devido.  3-Remessa necessária recebida  Recurso  voluntário desprovido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por unanimidade,  na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber os recurso de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 102, item 02 e subitem 4.03, com redação à época dos fatos geradores  e 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao recurso voluntário para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02160.1.06, lavrada contra CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DO RECIFE S/C LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 10.563,19 (Dez mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, \"a\" da Lei 15.563/91.  C.R.F., em   22 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva    Solange Rosa Miranda     Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente à conferência)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.22245.2.99  RECORRENTES: NAUM BASBAUM  Av. Boa Viagem, 6470 – Boa Viagem – Aptº 001B – Boa Viagem – Recife - PE  RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 097/2007  EMENTA:1-I.P.T.U. – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – IMÓVEIS EM CONDIÇÕES INSERVÍVEIS À HABITAÇÃO - PROCEDÊNCIA.   2-Tratando-se de imóveis em péssimo estado de conservação, há de se aplicar a redução de 30% (trinta por cento) do valor venal do imóvel, prevista no art. 28 da Lei 15.563/91 e no art. 7º, II do Decreto nº 15.756/92.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por unanimidade,  na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para, com fundamento nos arts. 28 da Lei 15.563/91,  7º, II do Decreto 15.756/92, c/c o art. 100, parágrafo único do CTN, dar provimento ao recurso voluntário, reformando  a decisão recorrida, para,  julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento, nº 15.22245.2.99, formulada por NAUM BASBAUM, determinando que seja cancelado os lançamentos do IPTU, referentes aos exercícios de 2004 a 2007, objeto desta Reclamação, relativos aos imóveis localizados na Av. Boa Viagem nº 6470, Aptºs nºs 1B, 2B e 3B, para que seja efetuado novo lançamento de ofício, aplicando-se a redução de 30% (trinta por cento) d\""],
    [3601,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"o valor venal do imóvel, não podendo tal valor ser corrigido monetariamente, ex vi\" do disposto no art. 100, parágrafo único  do C.T.N.  C.R.F., em   22 de maio  de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva  - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda     Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente à conferência)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº  15.02705.8.06  RECORRENTE:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, 63 – Sala 102 – Boa Viagem – Recife – PE  Inscrição municipal nº 295.925-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 098/2007  EMENTA:1-I.S.S. – SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS ATRAVÉS DO PROCESSO DE BARRAGEM MÓVEL – NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA.   2-Na prestação dos serviços elencados no item 13 e 7.09 do art. 102 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 16.933/04, não é permitida nenhuma dedução da base de cálculo do imposto.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por unanimidade, na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento mantendo a decisão recorrida  para,  com  fundamento no art. 102, item 13 e 7.09, 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação nº 15.02705.8.06, lavrada contra HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 29.764,44 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   22 de maio  de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva  - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda     Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente à conferência)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº  15.22376.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:ARC & ASSOCIADOS CONSULTORES S/C LTDA  Rua das Ninfas, 262 – Soledade – Recife – PE.  Inscrição municipal nº 305.628-7   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 099/2007  EMENTA:1-NULIDADE – NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-A lavratura imperfeita da Notificação Fiscal enseja  a nulidade do lançamento de ofício.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por unanimidade, na  conformidade  do voto da Relatora e das notas constantes da respectiva Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 184 e 186 da Lei 15.563/91, julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.22376.0.06, lavrada contra ARC & ASSOCIADOS CONSULTORES S/C LTDA.  C.R.F., em   23 de maio  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral  - RELATORA  Solange Rosa Miranda   – REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.69877.7.05  RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Av. Engº. Alves de Souza Abdias de Carvalho, QUADRA XLIII, LOTE 15 – Imbiribeira – Recife-PE  Inscrição nº 5.1760.005.01.0380.0000-9  ADVOGADOS:ADRIANO MARCELO BATISTA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº   100/2007   EMENTA:1-ARQUIVAMENTO DO PROCESSO – DESISTÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO.  2-\"In casu\", antes de esgotado o procedimento administrativo o contribuinte optou por utilizar a ação judicial desconstitutiva das obrigações tributárias. Deve-se entender que esta escolha implica em desistência implícita do recurso administrativo, posto que sendo competência da função jurisdicional dirimir terminativamente um conflito de interesses, não tem sentido a tramitação concomitantemente  de dois procedimentos.  3-É de se ressaltar que, a concessão da tutela antecipatória em face da comprovação do depósito judicial, no valor do tributo devido, é um remédio provisório concedido  que não representa decisão final de mérito.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para determinar o arquivamento do processo de Reclamação Contra Lançamento nº 15.69877.7.05, por desistência da empresa reclamante COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE do recurso administrativo.      C.R.F., em 23 de  maio de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva – REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)\""],
    [3602,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA Nº056 DE 12 DE JUNHO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe conferi o ART. 3º, do Decreto nº 16.063, de 18 de novembro de 1992 ( Regulamento da Guarda Municipal ).  R E S O L V E:  Designar, o Agente  de Segurança Municipal, Subinspetor  PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, Matrícula 29.073-4, para assumir a função de Membro da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, em substituição do Agente de Segurança Municipal, Subinspetor PAULO JORGE GOMES DA SILVA, Matrícula 29.002-1    José Ramos de Lima Filho  diretor comandante"],
    [3603,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inicia Censo Previdenciário dos servidores",1,"A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (18), o Censo Previdenciário que atualizará as informações sobre os contribuintes e beneficiários do sistema previdenciário municipal para o banco de dados da Previdência Social. O cadastramento cumpre a nova legislação previdenciária. O censo será em datas específicas, durante os meses de junho e julho, das 8h às 14h. O cadastramento será por ordem alfabética dos servidores, em qualquer um dos seis pontos de atendimento espalhados pela cidade. 'O censo será útil para o servidor, que poderá fazer um auto-retrato, e para a Prefeitura, que conhecerá melhor seus funcionários', disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes.     O Censo Previdenciário é obrigatório e quem não participar vai ficar de fora da folha de pagamento até a sua regularização.  Deve participar do Censo todo servidor ativo efetivo estatutário, aposentado e pensionista. É necessário preencher um formulário com os dados pessoais e entregá-lo em um posto de atendimento junto com os documentos originais. 'A previdência do Recife é uma referência nacional. Este censo nos permite ter um controle dos participantes do sistema', afirma Ada Siqueira, diretora-presidente do Reciprev. No ano de 2001, foi realizado o primeiro Censo Previdenciário.     Os servidores municipais podem realizar a primeira etapa de preenchimento do formulário pela internet, (www.recife.pe.gov.br), no link Censo Previdenciário. Além disso, os formulários podem ser retirados nos postos de atendimento. 'O nosso objetivo é cuidar dos direitos do servidor. A partir dos resultados do censo, a Prefeitura  poderá planejar melhor o sistema', disse o prefeito do Recife em exercício, Josenildo Sinésio."],
    [3604,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Militar vence 4ª Corrida das Pontes",1,"O vencedor da 4ª Corrida das Pontes foi o militar do Exército Josueldo Francisco do Nascimento, de 26 anos. Ele levou para casa um prêmio de R$ 2 mil e a alegria de ter superado a 3ª colocação, obtida no ano passado. Já na categoria feminina, a paraibana Ednalva Lauriano da Silva, 30 anos, acabou conquistando o tricampeonato. A competição, ocorrida no último domingo (17), pelas sete principais pontes da cidade, é promovida pela Prefeitura do Recife e JJS Eventos.    A Corrida das Pontes deste ano teve o número recorde de 2,5 mil inscritos, foi disputada em mais três categorias - infantil, especial (deficientes) e caminhada. O prefeito do Recife em exercício, Josenildo Sinésio, acompanhou todas as disputas até a entrega dos troféus.      'Este evento já está consolidado no calendário da cidade. Vem contando com a participação cada vez maior de deficientes, crianças e idosos, o que é uma prova da política de inclusão social desta gestão', afirmou Sinésio.  Também estavam presentes a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, e o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida, entre outras autoridades."],
    [3605,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife é referência no tratamento da anemia",1,"Indicada pelo Ministério da Saúde como referência em anemia falciforme, a Prefeitura do Recife iniciou, ontem (18), a capacitação de gestores de Saúde de Uberlândia (MG), Paulista e Olinda (PE), para implementação do programa de prevenção e assistência nesses municípios. No Recife, o Programa de Anemia Falciforme foi criado em 2001.     A anemia falciforme é uma doença genética que altera os glóbulos vermelhos, provocando dor nos ossos, músculos e juntas, palidez, icterícia, úlceras nas pernas e maior tendência a infecções. No Recife, a rede de atenção básica, que inclui os PSF e postos tradicionais, funciona como porta de entrada para atendimento. Nos PSF, são realizados exames para identificação da anemia, inclusive no pré-natal.  A implantação do programa no Recife permitiu que o município melhorasse a qualidade da assistência prestada às pessoas com a doença."],
    [3606,2007,69,"2007-06-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Encontro",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, transmitiu o cargo do Poder Executivo municipal ao presidente da Câmara,  Josenildo Sinésio, no último sábado (16), no Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre. É a primeira vez que Sinésio assume o cargo, ficando como prefeito em exercício até quarta-feira (20). A transmissão do cargo aconteceu em função das agendas do prefeito do Recife e do vice-prefeito, Luciano Siqueira, fora de Pernambuco.    João Paulo viajou para o Rio e seguiu para São Paulo. Nesta terça-feira (19), ele vai para Nova Iorque (EUA) para receber o prêmio que o Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife ganhou das Nações Unidas. Ele retorna ao Recife no domingo (24). O vice-prefeito,  está na China, onde integra a missão estadual. Ele volta na quarta-feira (20), quando assume a Prefeitura."],
    [3607,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.851 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     80.000,00  TOTAL                                                                      80.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                        80.000,00  TOTAL                                                                      80.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.852 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.248,72 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                                                1.248,72  TOTAL                                                                       1.248,72   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.248,72  TOTAL                                                                       1.248,72   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.853 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.299.668,26 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                                          1.792.785,31  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    272.562,59  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores                                 234.320,36  TOTAL                                                                   2.299.668,26  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.61-FT0244 - Aquisição de Imóveis                                            1.700.000,00  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     15.596,24  4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                               204.055,85  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     89.016,17  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                70.000,00  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                70.000,00  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                50.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.32-FT 0244 - Material de Distribuição Gratuita                                  70.000,00  3.3.90.48-FT 0244 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      31.000,00  TOTAL                                                                   2.299.668,26  ===========    Art. 3º  Este Decreto entra"],
    [3608,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"rá em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.854 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     97.000,00  TOTAL                                                                      97.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     97.000,00  TOTAL                                                                      97.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.855 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 79.978,91 (setenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       48.662,91  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             17.955,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     13.361,00  TOTAL                                                                      79.978,91  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                             79.978,91  TOTAL                                                                      79.978,91  ========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.856 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º e o artigo 11 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 1º da Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 17.944,85 (dezessete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    88,29  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        483,50  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     13,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   475,06  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     16.885,00  TOTAL                                                                      17.944,85  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                    88,29  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        483,50  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                     13,00  40"],
    [3609,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"02.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   475,06  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     16.885,00  TOTAL                                                                      17.944,85  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.857 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                50.000,00  TOTAL                                                                      50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  50.000,00  TOTAL                                                                      50.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.858 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.585.328,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     25.328,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    500.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  2.052.000,00  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  2.008.000,00  TOTAL                                                                   4.585.328,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.585.328,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.859 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                25.000,00  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita                                  20.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        8.744,00  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               166.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       14.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     62.800,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              4.000,00  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.36-FT 0100 - Outros "],
    [3610,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       12.920,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      3.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                               142.500,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      16.276,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     65.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                              5.500,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                         1.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                 70.000,00  5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                30.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    135.760,00  TOTAL                                                                     800.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.860 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.492,00 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.492,00  TOTAL                                                                       1.492,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        1.492,00  TOTAL                                                                       1.492,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.861 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 181.440,00 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                         181.440,00  TOTAL                                                                     181.440,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     181.440,00  TOTAL                                                                     181.440,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.862 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         "],
    [3611,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"           167.500,00  3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    115.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     35.000,00  TOTAL                                                                     317.500,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 317.500,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.863 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 789.228,13 (setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e treze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                               143.800,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    645.428,13  TOTAL                                                                    789.228,13  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 789.228,13 (setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e treze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.864 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      272.000,00  TOTAL                                                                        272.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.865 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R ET A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    104.000,00  TOTAL                                                                     104.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.866 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do a"],
    [3612,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"rtigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      166.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             33.200,00  TOTAL                                                                     199.200,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.867 DE 15 DE JUNHO DE  2007  EMENTA: Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a premente necessidade de implementação de medidas que uniformizem os procedimentos e as rotinas pertinentes do sistema de comunicação da Prefeitura Municipal do Recife, tanto na Administração Direta, quando na Indireta, inclusive Autarquias e Fundações -     CONSIDERANDO a tarefa de, a um só tempo, melhorar a qualidade da comunicação, atendendo, adequadamente, todas as demandas efetivas dos Órgãos da Administração Pública Municipal do Recife, e reduzir seus custos -      CONSIDERANDO a necessidade de se promover critérios objetivos com vistas à racionalização e economicidade do uso do sistema de telecomunicações e afins,      DECRETA:     Art. 1º. Fica criado o Núcleo Multisetorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, coordenado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, tendo como componentes, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Serviços Públicos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL, todos representados pelos seus respectivos titulares, com o objetivo de:    I - analisar todos os contratos existentes, pertinentes ao fornecimento de facilidades de comunicação, no âmbito da Administração Direta, na Administração Indireta, inclusive  Autarquias e Fundações, como meio para assegurar a uniformização do sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação -     II - levantar toda a demanda dos entes municipais, inclusive projetando-a para os próximos dois anos -     III - fazer um diagnóstico da situação atual, caracterizando as carências e identificando eventuais desperdícios.  Art. 2º. O resultado do trabalho, inicialmente realizado pelo Núcleo Multisetorial de Tecnologia da Informação e Comunicação, servirá de base para a implantação do Sistema de Gestão de Telefonia - SGT que terá como objetivo o desenvolvimento  de modelo que permita o controle e o acompanhamento do uso do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel, nas modalidades local, de longa distância nacional e internacional.     Art. 3º. Uma vez formatado e acreditado o novo modelo operacional e de gestão caberá à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, promover a operacionalização e o controle, contando, para tanto, com a apoio técnico qualificado da EMPREL.    Art. 4º. Na fase de transição, assim entendido o período entre a publicação deste Decreto até a data da aprovação do novo Sistema de Gestão de Telefonia, é da responsabilidade privativa do Núcleo Multisetorial de Tecnologia da Informação, ouvindo, sempre que possível, todos os usuários do Sistema, a formatação do modelo operacional a ser adotado, a definição dos equipamentos, a eventual migração de sistemas e o modelo de Gestão.     Art. 5º. Ao se configurar a necessidade de uma nova modelagem, de operação e gestão, cabe ao Núcleo Multisetorial de Tecnologia de Informação, por si só, ou através de consultoria independente, especificamente contratada, elaborar Termos de Referência, para efeito dos processos licitatórios que venham a ser necessários e indispensáveis.     Art. 6º. Sem prejuízo do desenvolvimento do modelo completo de operação e gestão do Sistema, a critério do Núcleo Multisetorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, poderão se implementadas ações intermediárias  que visem a melhoria operacional e, principalmente, a redução de custos -       Art. 7º. Para efeito deste Decreto entende-se por 'Sistema de Telefonia', além da telefonia propriamente dita, quaisquer outros meios de transmissão de dados ou voz, eventualmente utilizado ou que possa vir a ser utilizado pelo Município do Recife Administração Direta e Indireta.     Art. 8º. Este Decreto entra em vigor da na data de sua publicação.    Recife,  15 de junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    ROBERTO DUARTE GUSMÃO   Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº  22.844  DE  11  DE  JUNHO DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e o artigo 1º da Lei nº 17.313 de 04 de maio de 2007  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 74.533,83 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      74.533,83  TOTAL                                                                      74"],
    [3613,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",7,".533,83   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      74.533,83  TOTAL                                                                      74.533,83   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de   junho   de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3614,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1904 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, que acompanha o Prefeito do Recife em viagem ao Rio de Janeiro, São Paulo e Nova York, no período de 16 a 24 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1905 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ORLANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 73.231-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1906 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 22.558-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE CORREIA DE LIMA, matrícula nº 15.699-3, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 1907 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participa da Reunião da Câmara Técnica e do Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1908 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 391/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, matrícula nº 26.814-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Contribuinte, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO M. ALVES, matrícula nº 71.524-6, para tratamento de saúde, no período de 23 a 29 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1909 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 124/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº 15.899-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, durante o afastamento da titular JEANE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº 71.039-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 1910 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participa do Encontro da Unidade Temática de Cultura da Mercocidades, na cidade de Buenos Aires/Argentina e da Reunião da FUNARTE, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 12 a 20 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1911 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50513.3.06, com base no Parecer nº 317/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 26 (vinte e seis) anos, de contribuição, com os proventos Integrais resultantes da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 385,74 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), tabela salarial EFE/PRV/NF/8, o servidor ADALBERTO ANDRE ALVES, Trabalhador, matrícula nº 15.812-0.    PORTARIA Nº 1912 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2007 - GAB/SSP,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1801, de 13 de junho de 2007, DOM nº 67, de 14 de junho de 2007, do funcionário DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº 32.879-0.    PORTARIA Nº 1913 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2007 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1711, de 06 de junho de 2007, DOM nº 64, de 07 de junho de 2007, referente a exoneração de SUENY BARKOKEBAS CAVALCANTI DIAS.    PORTARIA Nº 1914 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14604.0.07,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1690, de 04 de junho de 2007, DOM nº 63, de 05 de junho de 2007, referente a Licença sem Vencimentos da servidora GISELLE MARIA PIRES LIBERAL, matrícula nº 65.055-6.    PORTARIA N° 1915 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA, matrícula nº 69.178-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo 'DS2', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012566 e Lotação nº 3418.    PORTARIA N°1916  DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, CRISTIANO CARNEIRO CAMPOS, matrícula nº 70.028-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1917 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ISABEL CAVALCANTI DE LIMA, matrícula nº 65.950-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Mangueira, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear ADLAI LAGES MALHEIROS, matrícula nº 55.681-4, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1411373 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA N° 1918 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contid"],
    [3615,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"o no Ofício nº 641/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ADLAI LAGES MALHEIROS, matrícula nº 55.681-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Balbina Menelau, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1919 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Exonerar, NATANIEL LUIZ DA SILVA, matrícula nº 25.767-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOSÉ JULIO DE MELO GOMES FILHO matrícula nº 29.069-6, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1920 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16387.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CELINA ANGELIA DOS REIS PAULA, matrícula nº 70.755-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 09 de março de 2007.  PORTARIA N° 1921 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26754.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA BEATRIZ BEZERRA TELES, matrícula nº 71.594-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1922 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25311.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUELY MARIA ANDRADE, matrícula nº 32.025-3, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1923 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13599.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES, matrícula nº 71.865-1, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA N° 1924 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3474.    PORTARIA N° 1925 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.700-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410.    PORTARIA N° 1926 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA KARINA SILVA DE MENEZES TAVARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 07 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1927 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉA GOUVEIA DA SILVA SALES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34514.    PORTARIA N° 1928 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, KARINE MOURATO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra - Estrutura 6, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34513.    PORTARIA N° 1929 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉIA RIBEIRO FARIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34514.    PORTARIA N° 1930 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, CLEIDE FIGUEIROA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção da Subestação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1931 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 11 de junho de 2007, Código de Lotação nº 371121 e Centro de Custo nº 370127230.    PORTARIA N° 1932 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JOSE SANTOS DE BIASE SOUZA, matrícula nº 69.178-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012566 e Lotação nº 3418.    PORTARIA N° 1933 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, ANDERSON PEREIRA GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos de Infra-estrutura, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 15 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1934 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 07 de junho de 2007, Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120.    "],
    [3616,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"PORTARIA N° 1935 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA SEVERINA FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1936 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 29.073-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 da Corregedoria, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 29.214-9, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2007.    PORTARIA N° 1937 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2007 - GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVI FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 30.437-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 24.096-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1938 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ROMERO RIBEIRO RAPOSO, matrícula nº 18.969-8, para responder pela função gratificada de Supervisor I - Controle de Processos Judiciais, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular DAVINA MARIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.126-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1939 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 70.807-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, em substituição ao titular ANTONIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, matrícula nº 68.458-7, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1940 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 599/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO, matrícula nº 71.188-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1941 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22060.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 62.691-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1942 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira e o contido no Ofício Nº 112/2007 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  Considerar prorrogado os efeitos da Portaria nº 2966, de 10 de novembro de 2006, do DOM nº 126 de 11 de novembro de 2006, dos Grupos Especiais de Trabalho, por mais 30 (trinta) dias, sendo mantido os mesmos servidores indicados, a contar de 02 de fevereiro de 2007.   PORTARIA N° 1943 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira e o contido no Ofício Nº 112/2007 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  Considerar prorrogado os efeitos da Portaria nº 2967, de 10 de novembro de 2006, do DOM nº 126 de 11 de novembro de 2006, dos Grupos Especiais de Trabalho, por mais 30 (trinta) dias, sendo mantido os mesmos servidores indicados, a contar de 02 de fevereiro de 2007.     PORTARIA N° 1944 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização do Conselho de Política Financeira e o contido no Ofício Nº 112/2007 - DCFP/SADGP.  R E S O L V E:  Considerar prorrogado os efeitos da Portaria nº 2965, de 10 de novembro de 2006, do DOM nº 126 de 11 de novembro de 2006, dos Grupos Especiais de Trabalho, por mais 60 (sessenta) dias, sendo mantido os mesmos servidores indicados, a contar de 02 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº 1945 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEHIRTON JOSÉ OLIVEIRA WANDERLEY, matrícula nº 71.234-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro, símbolo 'DDP', da Diretoria de Controle - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 11 de junho de 2007, Centro de Custo nº 34012289 e Lotação nº 341761.    PORTARIA Nº 1946 DE 15 DE JUNHO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, DENIS RODRIGUES DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Normatização, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear ARINALDO LINS FULCO, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº 34012094 e Lotação nº 361671.    PORTARIA N° 1947 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3384/2006 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores municipais, abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, até 31 de dezembro 2007.    Matrícula Nome Órg. Origem  57.059-9 Abnéas Araújo do Nascimento PCR  19.199-0 Adeildo José de Paula Filho PCR  1814-7 Adeildo Soares Correia EMLURB  19.167-5 Adélia Lino Bezerra PCR  15.520-8 Admilton Mendonça dos Santos PCR  086-8 Adrenice D'Emery Oliveira Gomes EMLURB  3631-5 Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB  19.376-9 Alba Lúcia Paiva Trindade PCR  50.296-8 Albanita de A Ferreira de Vasconcelos PCR  18.085-3 Alcides Teixeira Filho PCR  16.583-2 Alessandra di Perrelli URB  14.713-3 Alexandre Aroucha de Lacerda URB  21.968-0 Alexandre Luna Menelau PCR  19.500-6 Alexandre Teotônio da Silva PCR  1340-4 Aluízio Andrade do Nascimento EMLURB  22.541-0 Aluízio Carlos Mendes Nogueira PCR  21.925-5 Amaurílio Silva Trindade PCR  15.559-5 Amaury Fernando de Freitas PCR  16.907-2 Ana Amélia Tavares de Oliveira URB  5.057-1 Ana Ca"],
    [3617,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"rla Pinheiro de França Teixeira PCR  13.555-0 Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes URB  1226-2 Ana Cristina Martins Barros EMLURB  16.687-1 Ana Cristina Pimentel de Moraes Guerra URB  51.916-0 Ana da Conceição Leite André Gomes PCR  4033-9 Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB  034-5 Ana Isabel de Souza Maciel EMLURB  20.452-9 Ana Lúcia Candeias Carneiro PCR  20.400-2 Ana Maria Gomes da Silva PCR  1164-9 Ana Maria Pessoa de Arruda EMLURB  21.850-2 Ana Maria Santos de Castilhos PCR  19.164-1 Anaerto de Brito Luna PCR  20.255-0 André Ricardo de Pádua Walfrido PCR  16.343-0 Andréa Carneiro Silva Pinto URB  21.107-2 Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo PCR  14.413-2 Anilson Duarte Souto PCR  4320-6 Antônio Arraes Filho URB  05.436-4 Antônio Carlos Pereira URB  18.600-5 Antônio Eufrásio Filho PCR  21.902-0 Antônio Fernando da Silva PCR  4687-6 Antônio Inácio da Silva EMLURB  377-8 Antônio Lins de Araújo Neto EMLURB  16.581-6 Antônio Luiz de Oliveira de Azevedo Filho URB  20.274-6 Arnaldo Cascardo Filho PCR  20.628-2 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR  56.178-6 Athailda Sales dos Santos PCR  19.432-5 Audi José do Nascimento PCR  15.035-4 Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva PCR  55.945-0 Belkiss Gulard Galvão Cavalcanti PCR  13.432-1 Beronilda Pereira Dias PCR  22.665-5 Cacilda Maria Lemos Barreto PCR  18.526-7 Carlos Alberto Monteiro de Melo PCR  04.201-3 Carlos Alberto Petersburgo EMLURB  0.321-2 Carlos Alberto Torres de Melo  CSURB  14.407-5 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR  14.080-1 Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes PCR  14.798-8 Carlos Gil Rodrigues PCR  0323-9 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira CSURB  23.928-3 Carmen Valéria Lobo Leandro PCR  14.489-8 Célia Ramos Moreira PCR  20.259-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR  13.670-7 Celso Maurício da Rocha PCR  16.362-7 Cláudio do Amaral Valença URB  13.586-3 Cléa Mônica Zaidan Gama Alves PCR  16.279-5 Clóvis da Costa Pinto Neves URB  4.621-3 Clóvis de Almeida URB  0.427-8 Clóvis Vieira de Aquino CTTU  18.476-8 Cristina Maria de Moraes Rabelo PCR  20.369-0 Cristine Wanderley Villarino Cabeza PCR  54.290-2 Damaris José Flor da Silva PCR  03.054-6 Dário Alves Rodrigues EMLURB  17.995-9 Deize Cristini de Oliveira Cavalcanti PCR  15.768-9 Dilvane Paes Barreto de Melo PCR  05.048-2 Dimmy Ponciano da Silva CTTU  54.533-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR  22.547-6 Djalma Silvestre dos Santos PCR  21.297-8 Ederson de Oliveira e Silva PCR  1336-6 Edésio Alves de Souza Júnior EMLURB  18.561-6 Edgival da Silva PCR  21.187-6 Edileusa Felix de Souza PCR  54.279-2 Edilson Pinho de Miranda PCR  18.916-7 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR  22.521-9 Edmilson Domingos Silva PCR  15.638-6 Edmilson Francisco da Silva PCR  20.114-7 Edna de Oliveira Leal Freire PCR  0.197-0 Eduardo Freire Magalhães de Melo FCCR  13.454-1 Eliana Carneiro Cavalcanti PCR  19.078-9 Eliane Barbosa dos Santos PCR  17.950-4 Eliomar de Carvalho Teixeira PCR  17.110-7 Eloísa Basto Amorim de Moraes URB  0.908-3 Emílio Ishigami EMLURB  15.340-6 Eneide Rodrigues de Lima PCR  15.423-5 Ernandes Candeia do Nascimento PCR  19.992-0 Eunice Coutinho de Albuquerque PCR  0.119-8 Ezequias Gonçalves Luiz da Silva FCCR  16.971-4 Fenelon Cordeiro Agra Filho URB  20.020-8 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR  16.340-6 Fernando Antônio Rodrigues de Souza URB  18.940-6 Fernando Gonçalves da Silva PCR  0043-4 Fernando Lima Cabral EMLURB  55.112-9 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR  54.459-4 Flávia Roberta de Araújo Guerra PCR  20.362-8 Flávia Uchoa Neves PCR  05.089-0 Flávio de Pontes EMLURB  18.438-5 Flávio Marquim Leite de Sá PCR  19.614-6 Floro Urbano da Silva PCR  21.827-8 Francineide Batista Queiroz dos Santos PCR  0316-6 Francisca Janilde Lins Costa CSURB  16.607-3 Francisco das Chagas Menezes dos Santos URB  17.947-0 Francisco de Assis Alves PCR  20.731-2 Francisco de Barros Alheiros Filho PCR  18.080-0 Francisco de Paula Santana Júnior PCR  19.328-0 Francisco Martins de Araújo PCR  1348-0 Genecy da Silva Costa EMLURB  18.495-4 Genildo Pereira da Silva PCR  16.712-9 Gercílio Carneiro de Andrade Filho URB  54.815-0 Gesse Menezes de Medeiros PCR  19.232-2 Getúlio Alves de Melo Mendonça PCR  15.117-9 Gil Mário José Pinto PCR  34.119-7 Gilberta Maria Pessoa PCR  09.874-4 Gilberto Vidal Coelho CTTU  22.412-1 Gilmar Gomes da Silva PCR  52.161-0 Gilvani Pereira Pontes PCR  01.283-1 Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo EMLURB  0960 -1 Gladys Lang Cauás  EMLURB  0841-9 Gláucio Roberto Ferreira Assunção EMLURB  19.176-6 Gustavo Saldanha dos Santos Moura PCR  20.648-3 Haldson César Barbosa Júnior PCR  54.434-0 Helena Corrêa Justino PCR  20.725-5 Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior PCR  17.049-6 Heluiza Maria Ribeiro Silveira URB  21.084-6 Herbert Marques da Cunha PCR  21.021-0 Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti  PCR  0324-7 Inês Benvinda Martins CSURB  17.093 -3 Iracema Cavalcanti Santiago Tavares URB  7093-9 Irene Izaurina Batista Wanderley URB  22.649-2 Irene Maria de Santana PCR  03.905-5 Ismael Porfírio da Silva EMLURB  33.765-7 Ivanilda Veríssimo de Lima PCR  15.711-0 Jaime Silvano da Silva Filho PCR  20.971-7 Jô Gonzaga da Silva PCR  19.826 -3 João Aurélio Oliveira Alves de Souza PCR  20.747-5 João Carlos Duarte PCR  0861-3 João Eduardo Rosas Monteiro  EMLURB  02.984-0 João Joaquim de Farias Filho EMLURB  19.044-4 João Luiz Coutinho dos Santos PCR  21.914-5 Jorge Barbosa de Menezes PCR  05391-0 Jorge Luiz Cosme Pereira EMLURB  5493-3 José Arcelino da Silva Neto EMLURB  12.598-0 José Bartolomeu de Souza PCR  13.730-0 José Cabral da Silva EMLURB  18.217-7 José Cardoso Pedrosa PCR  16.063-6 José Carlos de Araújo URB  20.255-0 José Carlos dos Santos CTTU  4855-0 José Cavalcanti de Almeida Júnior EMLURB  21.896-1 José Cícero de Lima Silva PCR  21.078-9 José de Amorim Filho PCR  13.073-7 José Erivaldo de Oliveira Dantas URB  19.623-7 José Francisco André Gomes Leite PCR  15.989-7 José Ginaldo de Miranda PCR  22.436-0 José Mendes Gomes PCR  10.944-6 José Pedro Alexandre Filho PCR  13.123-7 José Roberto Ferreira Dantas URB  1269-6 José Roberto Siqueira Cavalcanti EMLURB  15.424-0 José Roberval Gonzaga da Silva PCR  4628-0 José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB  0.109-0 José Schvarts EMLURB  14.447-9 José Soares de Lira URB  02.748-0 José Vassil Vieira da Costa EMLURB  219-4 José Walker Eliziário do Nascimento EMLURB  17.085-2 Josefa Arlinda de Amorim Pereira URB  54.243-9 Josélia Vasconcelos Gonçalves de Lima PCR  14.754-8 Joselito Manoel Duda PCR  21.852-1 Josenildo Silvano da Silva PCR  02.662-0 Josué Cândido de Araújo EMLURB  41.558-6 Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira PCR  01.264-5 Juliana Maria Matos de Albuquerque EMLURB  15.731-0 Juliana Viana Marques Soares  PCR  24.572-5 Julieta Lopes da Silva PCR  19.726-7 Jurandir de Oliveira Barros PCR  64.658-0 Kamila Matos de Albuquerque PCR  37.724-0 Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello PCR  18.603-9 Ladjane Maria de Santana Soares PCR  18.551-0 Lailza Moura Marinho PCR  19.338-6 Leda de Vasconcelos Fernandes PCR  54.668-8 Leda Maria Ferreira de Souza PCR  030-2 Leonardo Antônio Dantas da Silva FCCR  17.901-1 Lindalva Alves do Sacramento PCR  19.068-3 Lindaurice da Silva Farias PCR  19.341-0"],
    [3618,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," Lindinalva Lourenço da Silva PCR  20.173-5 Lourdes Rosana de Andrade Ferrão PCR  52.406-9 Lúcia de Andrade Costa PCR  16.899-8 Luciana Maria Guerra Coimbra Vieira URB  18.628-2 Lucienne Maria Pontes Torres PCR  05.433-0 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB  089-2 Luis Barbosa do Nascimento FCCR  21.296-3 Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR  22.000-1 Luiz Gustavo Rocha de Farias PCR  17.011-9 Luiz Lourenço de Luna Neto URB  19.755-9 Luiz Soares Filho PCR  56.819-2 Mª Betânia Rodrigues F B Afonso de Melo PCR  15.780-5 Mª do Socorro M de A Cysneiros de Albuquerque URB  51.699-7 Magali Eulália Xavier PCR  05.695 - 2 Manoel Carlos de Oliveira Ramos URB  18.589-3 Manoel da Conceição PCR  20.171-6 Manoel Márcio Alencar Sampaio PCR  22.439-4 Manoel Messias Ferreira da Silva PCR  16.338-4 Manoel Pedro de Lima URB  18.560-1 Manoel Pinheiro Bezerra PCR  16.161-6 Marcele Gaudêncio de Melo Ribeiro URB  17.000-3 Marcelo Fernando de Figueiredo Lima URB  20.229-1 Marcelo José Pedrosa  PCR  18.324-5 Marcílio José Leite Mussalém PCR  55.254-6 Marconi Antônio de Lima PCR  18.921-0 Marcos Antônio de Miranda PCR  5545-0 Marcos Domingos da Silva URB  21.942-2 Margareth Rose de Oliveira Maciel PCR  56.567-1 Margarida Maria da Silva PCR  21.091-8 Maria Aparecida Nascimento de Lima PCR  19.799-9 Maria Aparecida Siqueira Santos de Lima PCR  18.948 -2 Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque PCR  22.472-4 Maria Beatriz Portugal Araújo PCR  19.418-1 Maria Cristina Carneiro Monteiro PCR  0.257-7 Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva FCCR  15.601-2 Maria da Conceição Leal Interaminense PCR  18.446-1 Maria da Glória do Nascimento PCR  21.029-6 Maria das Dores Ferreira da Silva PCR  21.312-8 Maria de Fátima da Silva PCR  0147-3 Maria de Fátima Farias Correia de Araújo URB  16.934-0 Maria de Fátima Ferreira Cardoso URB  7.968-5 Maria de Jesus Amorim de Brito  URB  21.302-2 Maria de Jesus Silva Teixeira PCR  0434-0 Maria de Lourdes Campos Góes FCCR  53.609-2 Maria de Lourdes França de Andrade PCR  21.965-7 Maria do Carmo de Andrade da Silva PCR  17.130-1 Maria do Socorro Cavalcanti de Souza URB  20.443-8 Maria Elizabeth Rezende Krause Gonçalves PCR  19.737-7 Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio PCR  7084-0 Maria Elizabeth Vieira da Cunha URB  21.961-9 Maria Emília Alves Wanderley Ramos PCR  57.433-0 Maria Emília Porto de Barros Góes PCR  21.258 -0 Maria Gomes da Silva PCR  1262-9 Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva EMLURB  02.554-2 Maria José da Silva Santana Araújo EMLURB  21.239-4 Maria José Gomes da Silva PCR  0086-8 Maria José Monteiro Rodrigues FCCR  19.147-4 Maria Laura Araújo de Amorim PCR  19.097-5 Maria Linalda Simplício da Silva PCR  56.514-0 Maria Lucierita da Silva PCR  57.397-0 Maria Nayde FreIre de Souza de Oliveira PCR  21.024-3 Maria Roseane Gonzaga da Silva PCR  17.026-7 Maria Zulene Lima Nogueira URB  19.269 -0 Marinelson Rodolfo de Almeida PCR  21.898-0 Mário Antônio da Silva PCR  15.190-0 Mário Roberto Ferreira do Nascimento PCR  12.947-4 Mário Thompson Wanderley Baptista PCR  56.000-5 Marisa Andrade Bezerra Ricardo PCR  20.125-7 Marta Maria da Silva PCR  53.871-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR  54.552-9 Martha Maria Cordeiro Coelho  PCR  18.845-2 Martha Maria Pastich Gonçalves PCR  37.689-9 Mercedes Silveira Vasconcelos Dias PCR  22.607-1 Mércia Maria Merêncio de Lima Silva PCR  1287-4 Mércia Régis de Carvalho EMLURB  20.338-9 Miriam de Mendonça Nascimento PCR  05.388-0 Mizael Nascimento da Silva EMLURB  20.447-6 Moacir Lacerda Filho PCR  5519-0 Moisés Soares Borges EMLURB  16.905-6 Mônica de Barros Carvalho URB  0422 -7 Mosanildo Ferreira do Nascimento EMLURB  16.206-0 Myrian Britto Varjal de Melo URB  54.783-2 Nadira Bezerra Borges de Souza PCR  54.448-4 Naisa Helena Machado Ribeiro PCR  18.454-8 Newton de Oliveira Filho PCR  26.042-1 Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira PCR  12.531-6 Nivaldo Machado da Silva PCR  18.128-0 Octacílio Vieira de Azevedo Filho PCR  0076-0 Oswaldy da Rocha Cavalcanti EMLURB  21.946-0 Paulo Afonso Neiva Novaes PCR  16.266-3 Paulo Gomes Pimentel URB  54.924-7 Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos PCR  4004-5 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB  03.062-7 Paulo Ponzi de Souza URB  21.080-8 Pedro de Almeida Costa PCR  19.473-1 Pedro Jerônimo dos Santos PCR  55.087-3 Pedro Martins Gomes PCR  22.443-2 Petrônio Carlos Gomes de Siqueira PCR  21.298-2 Radamés de Almeida PCR  11.125-6 Reginaldo Alves de Oliveira PCR  14.069-1 Reginaldo Barros Maia PCR  21.873-7 Reinaldo Felix de Oliveira PCR  0749-8 Remildo Nascimento da Silva CTTU  18.064-8 Ricardo Amorim Marques da Cunha PCR  0040-0 Ricardo Barreto Dornelas Câmara URB  16.893-9 Ricardo Múcio de Oliveira URB  04.867-4 Rildo Fernandes da Cunha Filho EMLURB  16.888-2 Rildomar Nascimento da Silva URB  8624 -0 Rinaldo Joaquim da Silva CTTU  16.991-9 Roberta Costa de Barros Correia URB  1.377 -3 Roberto Faustino de Oliveira Filho EMLURB  12.444-3 Roberto José Menezes Leite URB  19.699-2 Rogério Bezerra da Silva PCR  03.479-7 Romero Lacerda Falcão EMLURB  18.572-6 Rosângela Maria da Silva PCR  18.929-6 Rosiane Izidio do Nascimento Cavalcanti PCR  21.960-4 Rosil Antônio da Silva PCR  55.789-7 Rosilane Gomes de Aquino PCR  14.352-3 Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho PCR  12.564-6 Rui Monteiro Casanova PCR  13.655-9 Sandoval Estevam Bezerra PCR  07.975-8 Sandra Maria Maranhão Melo URB  18.957-3 Saulo Gonzaga da Silva PCR  18.249-2 Sérgio Alencar de Aquino PCR  13.448-4 Sérgio de Oliveira e Silva PCR  18.604-3 Sérgio Duque Ferraz PCR  19.340-5 Sérgio Filgueira de Lira PCR  32.219-9 Severina Cristina Pantaleão Câmara PCR  19.064-5 Severina Maria de Santana PCR  19.404-8 Severino Leopoldo de Azevedo Filho PCR  10.128-1 Severino Ramos Rodrigues CTTU  54.933-8 Severino Victor de Jesus PCR  15.864-7 Silvana Campelo Guimarães PCR  55.838-1 Silvana Cristina P M Dias Sampaio PCR  16.090-1 Silvano Soares da Silva PCR  21.043-0 Silvia Eugênia Nepomuceno Agra PCR  21.019-0 Silvio Filgueira de Lira PCR  362-0 Sílvio Oliveira de Albuquerque EMPREL  56.695-5 Solange Leitão PCR  21.888-5 Sônia Maria da Anunciação Braz PCR  1.095-2 Suzana Campelo do Monte  EMLURB  996-2 Suzana Loreto Pedrosa EMLURB  54.022-3 Talita Oliveira da Silva PCR  21.706-6 Telmo Rui Sodré da Motta  PCR  12.642-2 Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis PCR  21.270-5 Tereza Elizabete Assis de Moraes PCR  54.918-0 Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira PCR  19.563-2 Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento PCR  54.869-5 Terezinha José Sampaio Lustosa PCR  0022-1 Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque FCCR  12.451-0 Valeriano Francisco dos Santos PCR  01.697-7 Valter Leônidas Alves EMLURB  0320-4 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB  17.119-0 Verônica Maria Freire Gomes URB  19.483-7 Virgílio Lapenda Neto PCR  04.667-9 Waldemiro João dos Santos EMLURB  52.031-1 Waldívia de Oliveira Cavalcanti PCR  10.241-8 Walmir Teixeira PCR  21.885-1 Walter Euclides da Silva PCR  16.919-6 Wellington Fernandes Galindo URB  0.371-9 Wendes José Barbosa Ferreira FCCR  19.233 -7 Zuila Maria Correia de Oliveira Andrade PCR    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  2765  DE 15 DE 08 DE 1997  O PREFEITO DO RECIFE, no "],
    [3619,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº 05.01125.3.97 e o Parecer nº 233/97, da Procuradoria Extrajudicial que se fundamentou no artigo 40, inciso III, letra 'a', da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, combinado com o artigo 69, inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 79, § 2º, inciso XXX, da Lei Orgânica do Recife e os artigos 77-V e 87, da Lei nº 14.728/85,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado à entidade de direito privado - INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a Estabilidade Financeira no percentual de 100% (cem por cento) do símbolo 'DDI' e mais as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Atividades Extra-Classe e Difícil acesso, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, EDITE BARROS SANTANA, Professor Regente A, matrícula nº 55.949-8, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3620,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1655 de 29 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 061 de 31 de maio de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2007 - GSF,    Onde se lê: 'ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 38.519-1'.  Leia-se: 'CARLOS MALHEIROS LACERDA, matrícula nº 24.985-0'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3621,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO: REABERTURA DE PRAZO POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 12/06/2007.  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife para o efetivo empregado no serviço operacional patrimonial e na vigilância das unidades escolares do município (13 itens). Sessão Pública dia: 04 (quatro) de julho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de junho 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. PROPOSTA TÉCNICA COM MELHOR PONTUAÇÃO: DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S.A. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta    R E T I F I C A Ç Ã O   Retifico o Termo de Inexigibilidade n° 03/2007, item 06 (seis), publicado no Diário Ofícial do Município do dia 26 de abril de 2007, na forma abaixo:   -Onde se lê: 'pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais)', leia-se: pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais).Recife, 13 de junho de 2007 Ângela Maria Távora Weber Secretário de Finanças em Exercício    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  R e t i f i c a ç ã o   Retificação da Publicação da Dispensa de Licitação n° 008/07 - PA N° 008/07, publicada no Dom no dia 24/05/07, Edição 58:    Onde se lê: R$ 2.289.447,33    Leia-se: R$ 2.210.530,62      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Flávio José Marcelino Remigio - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.400.904/0001-16, no valor global de R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Flávio José', no dia 17 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio da Trindade, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Mônadas Produções Multimídia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.275.702/0001-00, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio ao espetáculo do guitarrista 'Robben Ford', que se realizará no dia 15 de junho de 2007, no Teatro da Universidade Federal de Pernambuco, nesta cidade, e produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Mônadas Produções Multimídia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.275.702/0001-00, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o patrocínio ao '1º Festival Nacional de Making OF', que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2007, no Cine Teatro Apolo, nesta cidade, e produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Djumbay - Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável,inscrito no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando uma apresentação dos artistas 'Caju e Castanha, Zé Browm', no dia 29 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio da trindade, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.631.591/0001-88, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando a realização  de aulas culturais  nas 212 escolas publicas do Município do Recife, cujo tema abordado será a historia da sanfona e ritmos associados ao Ciclo Junino, no dia 15 de junho de 2007, a ser ministradas pelos oficineiros Gilson Lucio do Amaral Filho,  Aslan Daniel Matoso Cabral José Egnaldo Marcelino da Silva, Arlindo ramos Pereira, Reginaldo Alves Ferreira e Fabio César de Vasconcelos Rodrigues, os quais fazem parte do quadro da referida empresa, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOStt  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 035/2007 na modalidade Convite nº 006/2007-CPL/FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: Primeiro Lugar IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico com o valor global de R$ 35.355,00 (trinta e cinc"],
    [3622,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"o mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), segundo lugar Indústria Criativas Estratégias e Projetos Ltda com o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) e em terceiro lugar AJA-Consultoria em Gestão Ltda com o valor global de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais).FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO PRESIDENTE - em exercício    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº. 05 /07  Ratifico, com base no artigo 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, em virtude da suspensão do Pregão nº. 042/2006, tendo vista ordem judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº. 143246-2, a Dispensa de Licitação nº. 05/07, para fins de contratação da empresa TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA., CNPJ nº.  05.061.216/0001-80, visando à prestação de serviços de vigilância armada, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do processo licitatório, prevalecendo o que primeiro ocorrer, ao preço mensal de R$ 202.252,80 (duzentos e dois mil e duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), com início a partir de 13/06/2007. Recife, 12 de junho de 2007. Tereza de Jesus Campos neta. Secretária de Saúde do Recife.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: realização de estudos e elaboração de Plano de Reabilitação na Rua Imperial, RPA 01 - São José, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/08/2007 às 09:00 horas -  CONCORRÊNCIA Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 048 - OBJETO: execução das obras de infra-estrutura urbana na cidade do Recife, com acompanhamento técnico social, com intervenções em contenção de encostas, escadarias, drenagem e pavimentação, em diversas ruas. LOTE 1: Rua Alto do Egito, RPA - 02, M.R. 2.2, no bairro de Água Fria, Rua Florânea, RPA 02, M.R. 2.2, no bairro de Porto da Madeira, Rua Manoel Lopes de Albuquerque, RPA - 02, M.R. 2.3, no bairro de Dois Unidos, 1a Travessa da Rua Visconde de Garrete, RPA - 02, M.R. 2.3, no bairro de Dois Unidos e Rua Canguçu, RPA - 03, M.R. 3.2, no bairro do Vasco da Gama. LOTE 2: 4a Travessa Maragogipe, RPA - 05, M.R. 5.3, no bairro de Jardim São Paulo, Ruas Realeza e Icaraí, RPA - 05, M.R. 5.3, no bairro de Jardim São Paulo e Rua Pessegueiros e Travessa Pessegueiros, RPA - 06, M.R. 6.3, no bairro do Ibura. Data e hora de abertura: 26/07/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 047 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Mandioré, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/07/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. Dia 28/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [3623,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 31.05.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.23779.4.07, IVANILDA MOREIRA BARRETO DA ROCHA   13574.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 04.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.08952.0.07, ROSEANE VIEIRA DE SOUZA   68823.3    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 04.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.16483.6.07, CARLOS EUGENIO LIRA TENORIO   65558.1  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.32892.6.06, JOSE PEDRO DA SILVA   14954.0  07.36721.1.06, MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA   55589.4    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.14260.1.06, EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUZA   66813.3  07.06532.4.07, CARLA PRISCILA S DE BARROS   71887.1    LICENCA P/ MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 05.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.28649.3.06, TEREZA ANA DE M PINTO   41244.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 11.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.31135.7.06, MARIA APARECIDA DE LUNA   53790.7  07.52463.3.06, JEFERSON VIDAL BEZERRA DE OL    52758.4  07.56845.8.06, EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILV    53974.7  07.59527.7.06, ADEMIR DE LIMA FREITAS    53411.9  07.60561.0.06, WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS    54534.7  07.12422.2.07, ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA    22477.7  07.12766.3.07, MARAILDE MARQUES RIBEIRO    24489.6  07.12965.6.07, SEVERINO FREIRE MARINHO   12557.4  07.18053.9.07, LETICE DA CONCEICAO PEREIRA   53982.3  07.18429.9.07, MARIA DA SALETE M B MONTEIRO    55770.0  07.18744.1.07, ANA LUCIA DA SILVA    19972.9  07.21737.2.07, JURANI ANTONIA DA SILVA   55567.4    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 11.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.49426.3.06, WANESSA BORGES MACEDO  07.02149.1.07, ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAZ    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.13269.9.04, EULINA MARIA COUTINHO DA SILVA    51682.0  07.43086.6.06, JANETE COSTA ARAUJO   31883.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.52409.8.01, MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO    51825.3  07.49298.5.06, MIRINALDA MARIA DA SILVA    19768.8    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.13829.9.07, FABIO FARIAS ALVIM    71989.7  07.16850.9.07, ERICA DE MORAIS LINS    71993.5  07.17868.9.07, LUCIO FLAVIO T JUNIOR   71934.7  07.17980.3.07, MERCIA BARROS ESKINAZI    72037.0    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.52083.6.06, MARIA DO SOCORRO GUIMARAES    18727.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.21435.6.07, ALEXSANDRA CRISTINA DA SILVA    21808.1  07.26163.4.07, RICARDO SERGIO DA SILVA   69696.0    INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.36858.7.06, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA   53868.3    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.30040.2.06, EDILUCIA ALVES DA CUNHA     53523.0  07.30370.2.06, MARIA RITA DE ALMEIDA   55599.0  07.48309.3.06, CARLOS ANTONIO DA SILVA   23954.1  07.13107.3.07, LINA MARQUES RIBEIRO    56263.4  07.14910.4.07, MARIA GORETI DOS SANTOS   56057.4  07.16221.1.07, JANDIRA DE SOUZA REIS   56235.7  07.16476.0.07, ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA    55048.6  07.16835.0.07, NEUZA PEREIRA DA SILVA    55047.1  07.16847.8.07, ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR    55564.0  07.17075.9.07, MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA   56972.0  07.17350.0.07, LUCIA MARIA DA SILVA SANTANA    53905.3  07.17352.2.07, FRANCISCA INACIA DE OLIVEIRA    53932.6  07.17353.9.07, VALERIA VANDA DO NASCIMENTO   21817.2  07.17356.8.07, MARLUCE JOSE LACERDA    55046.7  07.17504.7.07, MARIA NAZARE DA SILVA   53713.7  07.18023.2.07, MARIA JOSE MARQUES CARDEAL    54103.0  07.18031.5.07, JORGE JOSE MACHADO BRANDAO    29041.9  07.18908.4.07, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ   15382.7  07.18965.8.07, RUTE GERVASIO PEREIRA   55272.8  07.21563.4.07, EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS    55568.9  07.22285.8.07, MARIA AUXILIADORA DA SILVA    19759.7  07.22312.5.07, VENANCIO BEZERRA DE MENEZES   12504.3  07.23173.9.07, MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS   19777.9  07.23565.4.07, JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA   12944.0    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 12.06.07  PROCESSO NOME     MATRIC.  15.31276.2.07, IZABEL DA ROCHA BRITO   15433.0"],
    [3624,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07821734/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07821734/00  RECORRENTE: ANTÔNIO BATISTA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 065/2007.  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.   C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07473860/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473860/03  RECORRENTE: IGREJA PRESBITERIANA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 071/2007.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07145327/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07145327/03  RECORRENTE: EDUCANDÁRIO SANTA INÊS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 168/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de educandário sem o devido alvará de localização contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07479620/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07479620/03  RECORRENTE: ISAIAS GOMES  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 221/2007.  Ementa:1.Funcionamento de estabelecimento sem alvará. Cancelamento do auto de infração lavrado por erro de preenchimento. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 143/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 143/2005  RECORRENTE: ESPOSENDE CALÇADOS  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 253/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 500/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500/2005  RECORRENTE: TNL PCSS/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 255/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Cobrança indevida. Reclamação procedente. Infração aos Artsº.6º, IV -  35, III -  42, parágrafo único da Lei nº 8.078/90. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 131/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 131/2005  RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA / PEDRAGON AUTOS LTDA / CHEVROLET  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº: 257/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Produto viciado. Contrariando o inciso I, do §1º, do Artº.18 da Lei nº 8.078/90 e ainda a prática infrativa nos termos do inciso XXIV do Artº.13, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada."],
    [3625,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07366867/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07366867/03  RECORRENTE: MANOEL JOSÉ DE SANTANA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 260/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.88 §2º da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão confirmada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07140560/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07140560/03  RECORRENTE: VALDIR INÁCIO LIMEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 261/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e transformar a pena pecuniária em advertência formal escrita.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 556/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 556/2006  RECORRENTE: BENQ - SIEMENS / CELLPOINT (CLEUDES MÁRIO DE ARAÚJO)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 265/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Produto viciado. Infração ao Artº.6º, VI, VII e 18º, 1, II da Lei nº 8.078/90. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477408/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477408/03  RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 266/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Escoamento de esgoto para logradouro público. Reversão da infração após notificação. Aplicação do Artº.2º da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07221850/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221850/03  RECORRENTE: MUSEU DAS CERÂMICAS - MARCOS L. BARBOSA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 267/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 450/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 450/2005  RECORRENTE: TELEMAR  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 268/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Cobrança indevida. Infringência aos Artsº.43 -  42 parágrafo único -  52, II, III todos da Lei nº 8.078/90. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso ofertado a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1808/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1808/2003  RECORRENTE: EDITORA TRÊS  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 269/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Cobrança indevida e quebra de contrato. Infringência ao Artº.39 inciso I e III, do Artº.4º inciso I ambos da Lei nº 8.078/90 e inciso II do Artº.17 do Decreto Federal nº 2.181/1997. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em re"],
    [3626,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"ceber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07581502/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07581502/03  RECORRENTE: JOAQUIM LOURENÇO F. F. DE OLIVEIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 270/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07470145/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470145/03  RECORRENTE: ROSELENA DOMINGOS DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 271/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar advertência escrita.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0544-5/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0544-5/03  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 272/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.20, §5º do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2116-0/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2116-0/03  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 273/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.20, §1º e §4º do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0365-3/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0365-3/03  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 274/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no §5º do Artº.20, do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4266-1/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4266-1/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 275/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.18, §2º do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 331/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 331/2005  RECORRENTE: L. G. ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 276/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, VI, VII, 18, §1º, II da Lei nº 8.078/90. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291129/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291129/03  RECORRENTE: A. A. C. ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO Nº: 277/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. 2.Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância concedendo desconto de 50% do valor da multa que lhe foi imposta considerando ser o infrator primário, e haver sido revertido o ilícito ensejador do Auto.  C.R.A."],
    [3627,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,", Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07908880/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07908880/05  RECORRENTE: ANTÔNIO TORRES MONTENEGRO E OUTROS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 278/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.157 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. 2.Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância concedendo desconto de 50% do valor da multa que lhe foi imposta considerando ser o infrator primário, e haver sido revertido o ilícito ensejador do Auto.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07185270/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07185270/02  RECORRENTE: JONAS CARVALHO DE SANTANA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 279/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.88 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2.Provimento Recurso voluntário. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância decretando a extinção do Auto Infracional, bem como assim a multa dele decorrente.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07338869/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07338869/01  RECORRENTE: ZILMA GOMES DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 282/2007.   Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Artsº.78 e Artº.1º § I e II da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07587670/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07587670/03  RECORRENTE: PADARIA SANTA JOANA DARC LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 283/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 19526  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 19526  RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 285/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 21162  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21162  RECORRENTE: VAREJO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME (FARMÁCIA JARDIM SÃO PAULO)  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 286/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 18936  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18936  RECORRENTE: FARMÁCIA GUARARAPES LTDA  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 287/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTE"],
    [3628,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",5,"NTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 19527  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 19527  RECORRENTE: FARMANORTE LTDA - ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 288/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado.3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 20782  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20782  RECORRENTE: FARMÁCIA BOMPREÇO (BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE)  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 289/2007.   Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 05 de junho de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3629,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   217   DE  15  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2007 - GAB/DIGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   218   DE  15  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula nº 015-5, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   219   DE  15  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários SILVIA MALTA CYSNEIROS, matrícula nº 144-9, MARIA ELIZABETE DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 17.135-2, e JAILSON XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 14.106-2, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Diretoria de Urbanismo - DIRURB, a contar de 23 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3630,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",1,"CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE    Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Secretário: FERNANDO NUNES DE SOUZA    H O M O L O G A Ç A O    O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife.    R E S O L V E:  HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO  DO CARGO DE PROFESSOR I, CLASSE A , para a Rede Pública Municipal de Ensino,  de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição 33 de24 de março de 2007.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  PROFESSOR I, CLASSE A  EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  ANA LUCIA MORAIS DE BRITO 904951 22587972-4 - SSP - SP 1º 81,36  DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ 904110 3174232 - SSP - PE 2º 74,32  CRISTIANO DA SILVA LIMA 909074 5075205 - SDS - PE 3º 74,16  MARIA TEREZA F. GOMES DO N. FILGUEIRAS 902434 207460790 - SSP - CE 4º 72,72  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 901088 3466920 - SSP - PE 5º 71,68  FERNANDA GUARANY MENDONCA LEITE 908176 7481933 - SDS - PE 6º 71,52  LUIZA IVANA DE ARAUJO 904440 4657891 - SSP - PE 7º 71,28  MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 905601 3788233 - SSP - PE 8º 71,12  HELRISE DO NASCIMENTO LIMA 911091 5226545 - SDS - PE 9º 71,04  IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 901507 569137 - SSP - PE 10º 70,8  ALZENIR PACHECO DA SILVA 901974 4883316 - SSP - PE 11º 70,64  CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA 904384 5595291 - SSP - PE 12º 70,4  DIANA CARDOSO RODRIGUES 905912 1008523407 - SSP - RS 13º 70,32  ANTONIA ROSEANE MAURICIO 907955 2555558 - SSP - PB 14º 69,84  FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 907514 1814642 - SSP - PA 15º 69,68  CELIANE VIEIRA ROCHA 902188 3926352 - SSP - PE 16º 69,36  MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA 902133 3358284 - SSP - PE 17º 69,04  FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 902058 3603940 - SSP - PE 18º 68,88  VALERIA DA FONSECA SILVA 900132 3442111 - SSP - PE 19º 68,8  MARTA REGINA BARROCA PINTO 910240 2833902 - SSP - PE 20º 68,8  ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 909911 2273364 - SSP - PE 21º 67,92  MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 900987 2706607 - SSP - PE 22º 67,68  ADRIANA CORREIA DA COSTA 910972 5241654 - SSP - PE 23º 67,68  TACIANE PIRES DOS SANTOS 905197 5163686 - SDS - PE 24º 67,68  CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 909321 5481463 - SSP - PE 25º 67,6  SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO 901839 4155919 - SSP - PE 26º 67,52  JACKELINE ARAUJO MESQUITA 905735 427146 - MAER - PE 27º 67,28  ROSALINE CONCEICAO PAIXAO 907711 5080249 - SSP - PE 28º 67,28  ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO SIMOES 911298 3882214 - SDS - PE 29º 67,12    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO 904754 3521689 - SDS - PE 30º 67,04  ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 904168 4118593 - SDS - PE 31º 66,96  ROSANE MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA 909577 3123943 - SSP - PE 32º 66,56  ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO 900523 5162037 - SSP - PE 33º 66,56  DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 910560 5018449 - SSP - PE 34º 66,56  VERA LUCIA BERNARDO 900016 2117597 - SSP - PB 35º 66,48  FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI 900221 5166097 - SSP - PE 36º 66,4  FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA 908260 5140708 - SSP - PE 37º 66,32  DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 911471 2084727 - SSP - PE 38º 66,24  FERNANDA LOPES SA BARRETO 906316 6312242 - SDS - PE 39º 66,16  ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 901645 4243080 - SSP - PE 40º 66,08  RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES 908225 6204425 - SDS - PE 41º 65,92  FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS 911401 3079378 - SSP - PE 42º 65,84  PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 906583 5967533 - SSP - PE 43º 65,68  FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 904126 2268828 - SSP - PE 44º 65,52  ROSIANE ARAUJO DA SILVA 906452 3409730 - SDS - PE 45º 65,44  VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 904311 3039229 - SSP - PE 46º 65,36  EDILZE ALVES SA BARRETO DA SILVA 903765 3345730 - SSP - PE 47º 65,28  CRISTINA LOPES DA SILVA 908741 4247094 - SSP - PE 48º 65,28  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 907505 1957973 - SDS - PE 49º 65,12  LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA 901617 5631563 - SSP - PE 50º 65,12  FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 900423 3046548 - SSP - PE 51º 65,04  MONICA LEMOS NEWTON 905372 3784529 - SDS - PE 52º 64,88  DANIELA FREITAS MARANHAO 901024 4150226 - SSP - PE 53º 64,8  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA 909366 4000432 - SSP - PE 54º 64,72  ELIDA MARISA MORAIS SANTOS 908439 2803899 - SSP - PE 55º 64,64  NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI 906311 5987076 - SSP - PE 56º 64,56  ADRIANA SILVA DE SOUZA 901112 5225318 - SSP - PE 57º 64,48  LAURA REGINA MARTINS TENORIO 900469 1290111 - SSP - PE 58º 64,4  GEOGEANE LEITE FREXEIRA 900970 4453628 - SSP - PE 59º 64,32  CIONI FERREIRA DA SILVA 908819 5056656 - SSP - PE 60º 64,24  TAISSA NASCIMENTO BASTOS 901033 5595722 - SDS - PE 61º 64,24  JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 906450 4625906 - SSP - PE 62º 64,16  NIVEA RAMOS DA SILVA 902390 5079387 - SSP - PE 63º 63,92  ELIARA LIVIA ALVES DA C. MIRANDA 900074 2892717 - SSP - PE 64º 63,76  ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 901613 1239350042 - ME - PE 65º 63,76  DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA 907707 4158897 - SSP - PE 66º 63,76  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 903451 2.972.409 - SSP - BA 67º 63,52  LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 905417 4606253 - SSP - PE 68º 63,52  IZABELLA CASTRO BARBOSA 908413 5737120 - SSP - PE 69º 63,44  ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO 911377 4780682 - SDS - PE 70º 63,44  ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO 909440 2403063 - SSP - PB 71º 63,36  VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA 909570 2697138 - SSP - PE 72º 63,36  EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO 908816 3219361 - SSP - PE 73º 63,36  MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 905211 2582156 - SSP - PE 74º 63,28  ELINETE GOMES DA SILVA 905982 3113905 - SSP - PE 75º 63,28  SILVIA DE SOUSA AZEVEDO 906092 4160109 - ZZZZ - GO 76º 63,28  LUCIANA DE SOUZA VENTURA 900167 4522252 - SSP - PE 77º 63,2  CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 911418 4177517 - SSP - PE 78º 63,2  ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 909094 2711006 - SSP - PE 79º 63,2    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  SUELI BEZERRA DE LIMA 907554 3314737 - SSP - PE 80º 63,04  ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS 905002 4452220 - SSP - PE 81º 63,04  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA 911160 6260212 - SSP - PE 82º 62,96  AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 909752 6324969 - SSP - PE 83º 62,96  MARINALVA FRANCISCA GOMES 900467 2854820 - SSP - PE 84º 62,88  ELIANE URBANO BRAGA PINTO 901886 2322091 - SSP - PE 85º 62,88  ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 905230 375343593 - SSP - SP 86º 62,88  MARTA REGINA NUNES DA SILVA 900191 1618051 - SSP - PE 87º 62,8  VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO 905874 4621176 - SSP - PE 88º 62,8  ANDREA BANDEIRA LOBO 903692 2589803 - SDS - PE 89º 62,72  SEVERINA PEREIRA DA SILVA 905438 2585186 - SDS - PE 90º 62,64  KARLA RENATA BARROS NATRIELLI 904322 7098385 - SDS - PE 91º 62,64  PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 907994 6646655 - SDS - PE 92º 62,56  JOSIENY MACHADO MENDONCA 908008 6628754 - SSP - PE 93º 62,48  ANNA "],
    [3631,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",2,"PAULA ALCANTARA MARQUES 903468 3222822 - SSP - PE 94º 62,48  MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 902418 2998058 - SSP - PE 95º 62,48  CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS 907540 4900411 - SDS - PE 96º 62,48  FABIANA ANDRADE DE FRANCA 909700 132269671 - SSP - RJ 97º 62,32  ANA MARIA COUTINHO 906575 5327241 - SDS - PE 98º 62,32  PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES 905424 3208933 - SDS - PE 99º 62,24  MARIA SORAIA ULISSES SALES 902296 4189129 - SDS - PE 100º 62,24  ADRIANA SILVA CHAGAS 904587 4762467 - SSP - PE 101º 62,16  EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 902666 5068033 - SSP - PE 102º 62,16  SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA 903642 4899136 - SSP - PE 103º 62,16  IGARA FREIRE BARROS 902080 1037367 - SDS - PE 104º 62  MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 902401 2688415 - SSP - PE 105º 62  SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 901389 6908065 - SDS - PE 106º 62  MARIA DE LOURDES DA SILVA 904507 1317381 - SSP - PE 107º 61,92  WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO 905747 4485321 - SSP - PE 108º 61,92  ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA 910837 4935733 - SSP - PE 109º 61,92  JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA 908261 6147992 - SDS - PE 110º 61,92  CRISTIANNE DE LIMA SANTOS 900741 5689627 - SSP - PE 111º 61,92  OARA MARIA DA SILVA 900990 3120773SSP-PE - SSP - PE 112º 61,84  MARIA JANICE M. C. DE MELO 907214 1391680 - SDS - PE 113º 61,84  DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA 900251 4650185 - SSP - PE 114º 61,84  CATARINA SANTOS CALADO 904472 5056313 - SSP - PE 115º 61,84  ALINE MARIA DE MELO FARIAS 910087 5980898 - SSP - PE 116º 61,84  JANAINA FERREIRA BATISTA 909689 4721054 - SSP - PE 117º 61,76  FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS 901899 3898183 - SSP - PE 118º 61,76  ALMERINA NASCIMENTO BANDIM 903798 2078495 - SSP - PE 119º 61,68  SILVANIA CLAUDIA DA SILVA 903809 78923865 - SSP - PR 120º 61,68  IDA FLAVIA FALCAO PINTO 902537 3465690 - SDS - PE 121º 61,68  TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA 903017 5456447 - SSP - PE 122º 61,68  MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA 907664 1259079-74 - SSP - BA 123º 61,68  RENATA SILVA DA ROCHA 900729 6176679 - SSP - PE 124º 61,68  GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA 907915 2679476 - SSP - PE 125º 61,68  GLEICE MARIA DA SILVA 901504 3921155 - SSP - PE 126º 61,6  FABIANA KELMENE LIRA DE MENDONCA 903091 4742172 - SDS - PE 127º 61,52  ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO 901175 5797047 - SDS - PE 128º 61,52  FLAVIA LEITE DO REGO BARROS 903002 3161759 - SSP - PE 129º 61,44    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO 900689 1672661 - SSP - PE 130º 61,44  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA 900620 3025979 - SSP - PE 131º 61,44  MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO 906919 3359360 - SDS - PE 132º 61,44  RIANNE CONOLLY MENDES 903815 3692864 - SDS - PE 133º 61,44  RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA 907446 4523087 - SSP - PE 134º 61,44  MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 901062 5545439 - SDS - PE 135º 61,28  PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 908269 3245923 - SSP - PE 136º 61,28  JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA 901349 10633229 - SSP - PE 137º 61,28  LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS 906805 3094787 - SDS - PE 138º 61,28  SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA 902948 5268035 - SSP - PE 139º 61,2  VALERIA LUCIA DA SILVA 911184 5173383 - SDS - PE 140º 61,2  MONICA MARIA BARBOSA DE MORAES ABRANTES 903330 3491011 - SDS - PE 141º 61,12  MARIA CLARA DINIZ VELOSO 911228 2885488 - SSP - PE 142º 61,12  FERNANDA PEREIRA LOPES 911317 5792771 - SSP - PE 143º 61,04  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 911325 4371708 - SSP - PE 144º 61,04  SONIA MARIA VICENTE LINS 905325 2948807 - SSP - PE 145º 61,04  WERA LUCIA SANTIAGO LEITE 904164 2044545 - SDS - PE 146º 60,96  ELISABETE MARIA GONCALVES BORGES 910421 1519282 - SSP - PE 147º 60,96  NORMANDO FERREIRA CORDEIRO 904375 3027999 - SDS - PE 148º 60,96  EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA 905918 3767878 - SSP - PE 149º 60,96  ABIEZER XAVIER DE BRITO 904761 1168793 - SSP - PE 821º 46,4  ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA 904172 4716933 - SSP - PE 150º 60,96  ANA VALERIA LEAO SILVA 911007 2861670 - SDS - PE 151º 60,96  MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS 905210 2628525 - SSP - PE 152º 60,96  RITA DE CASSIA ALENCAR 906859 4335149 - SSP - PE 153º 60,88  VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE 901990 4788190 - SSP - PE 154º 60,88  MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 901327 5034315 - SSP - PE 155º 60,8  MONICA BAERLOCHER CARVALHO 908790 1180909 - SSP - PE 156º 60,8  ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 906196 2688965 - SDS - PE 157º 60,8  ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA 903754 4659502 - SSP - PE 158º 60,8  ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 903873 6555516 - SSP - PE 159º 60,8  SERGIO MURILO MAGALHAES 902108 1895026 - SSP - PE 160º 60,72  PATRICIA ESTEVES DE SIQUEIRA 904500 6310447 - SDS - PE 161º 60,72  ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 906972 2031960 - SSP - PE 162º 60,72  CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO 900986 4387960 - SSP - PE 163º 60,64  ILDO SALVINO DE LIRA 903381 6242442 - SSP - PE 164º 60,64  SIMONE DE LIMA MELQUIADES 910611 3535709 - SSP - PE 165º 60,48  ANDREA MARIA DOS SANTOS 906421 4671912 - SSP - PE 166º 60,48  LETICIA NOGUEIRA TAVARES 903703 2431963 - SDS - PE 167º 60,4  IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 907774 2711591 - SDS - PE 168º 60,4  KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 902082 4660915 - SSP - PE 169º 60,4  ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS 909182 3407648 - SDS - PE 170º 60,4  LENILZA HENRIQUE REAL 906241 1723109 - SSP - PE 171º 60,4  ANA MARIA DE QUEIROZ 903196 255364295 - SSP - SP 172º 60,4  ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 905418 4685540 - SSP - PE 173º 60,4  ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO 906441 4619636 - SDS - PE 174º 60,4  MARCIA RODRIGUES LEANDRO 900677 5466806 - SDS - PE 175º 60,32  MONICA LIVINO DE SOUZA 907862 3725952 - SSP - PE 176º 60,32  SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE 909432 3929504 - SSP - PE 177º 60,32  SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 902998 1435037 - SSP - PE 178º 60,32  EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA 910145 2319217 - SSP - PE 179º 60,24  ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS 901192 3477816 - SSP - PE 180º 60,24  ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEI ARAUJO 905935 2777656 - SSP - PE 181º 60,24  FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO 904941 4384555 - SDS - PE 182º 60,16  CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 901840 3585483 - SSP - PE 183º 60,16  ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO 906726 4672607 - SSP - PE 184º 60,16  MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 902327 1378672 - SSP - PE 185º 60,08  GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO 901698 4238068 - SSP - PE 186º 60  ELISANGELA M DA C. E SILVA 901761 5357656 - SSP - PE 187º 60  ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO 900610 5495994 - SSP - PE 188º 60  SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO 900005 3538333 - SSP - PE 189º 60  ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO 902011 4955499 - SSP - PE 190º 60  SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA 901933 3480609 - SSP - PE 191º 59,92  CLAUDIA DE VASCONCELOS 905063 3698890 - SDS - PE 192º 59,92  CHARLES GOMES MARTINS 905804 5335741 - SSP - PE 193º 59,92  ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 904200 4590822 - SSP - PE 194º 59,84  DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA 901205 5162770 - SSP - PE 195º 59,84  JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 902268 4339129 - SSP - PE 196º 59,84  MARIA DE FATIM"],
    [3632,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",3,"A ELIZIARIO DA SILVA 902292 2615992 - SDS - PE 197º 59,84  FATIMA SOARES DA SILVA 902023 6288573 - SDS - PE 198º 59,84  MILZE SILVA DA LUZ 903593 4.495.153 - SSP - PE 199º 59,76  SEVERINA GOMES FERREIRA 909479 3631039 - SDS - PE 200º 59,76  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 911210 13469561 - SSP - SP 201º 59,68  ALANA BARRETO LOPES 903397 7219152 - SDS - PE 202º 59,6  CLAUDIA FREITAS DA SILVA 905033 4119173 - SSP - PE 203º 59,6  IVANEIDE MARIA DA SILVA 903135 4147508 - SSP - PE 204º 59,6  MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 901705 1039352 - SSP - CE 205º 59,52  GEORGIA MARIA MESQUITA SILVA MELO 906458 5523526 - SSP - PE 206º 59,52  RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA 908580 5465890 - SSP - PE 207º 59,52  ALEX LINS FERREIRA 903389 3150320 - SDS - PE 208º 59,52  VIVIANE GOMES SILVA 903251 4061312 - SSP - PE 209º 59,52  YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA 908581 6302575 - SSP - PE 210º 59,44  CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO 905341 2806950 - SDS - PE 211º 59,44  MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA 900643 1359855 - SDS - PE 212º 59,36  MARIA DA PENHA VASCONCELOS 906715 2450089 - SSP - PE 213º 59,36  ANGELA DE MORAES SILVA 905837 3323061 - SSP - PE 214º 59,36  LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO 901706 4165751 - SSP - PE 215º 59,36  RENATA SILVA DE OLIVEIRA 900860 5017033 - SDS - PE 216º 59,36  VANESSA NUNES SOARES 902890 5126443 - SSP - PE 217º 59,36  GEORGIA VILELA ALHEIROS 905207 2204078 - SDS - PE 218º 59,28  PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE 910491 4837622 - SSP - PE 219º 59,28  ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA 904674 5785898 - SSP - PE 220º 59,28  REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE 900745 6338015 - SSP - PE 221º 59,2  IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 902560 1129506 - SSP - PE 222º 59,2  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 909905 2051498 - SDS - PE 223º 59,2  PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA 902170 4605777 - SSP - PE 224º 59,12  MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO 904803 5040334 - SSP - PE 225º 59,12  ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA 908460 5965410 - SSP - PE 226º 59,12  RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL 901856 4674266 - SSP - PE 227º 59,04  GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA 904015 3782724 - SSP - PE 228º 59,04    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  MONICA MARIA DA CONCEICAO 909471 4481081 - SDS - PE 229º 58,96  POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA 903159 2441332 - SSP - PB 230º 58,96  DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES 902280 5864758 - SSP - PE 231º 58,96  ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO 911110 6744346 - SDS - PE 232º 58,96  SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA 911071 2563565 - SSP - PE 233º 58,96  JANAINA LOPES FREIRE 904645 5347027 - SDS - PE 234º 58,96  IARA PEREIRA EPIFANIO 903295 3009736 - SSP - PE 235º 58,88  ANDREA PAULA DA SILVA 911329 4746460 - SSP - PE 236º 58,8  AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE 903947 5423074 - SSP - PE 237º 58,8  DULCE MARIA DOS SANTOS 907953 3683623 - SDS - PE 238º 58,72  RISELIA BEZERRA DA SILVA 903028 4877182 - SSP - PE 239º 58,72  MARIA BETANIA DE AGUIAR LINS 904013 3631825 - SDS - PE 240º 58,72  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 904019 3738604 - SSP - PE 241º 58,72  MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES 909162 5410501 - SSP - PE 242º 58,72  JOSE FERNANDES FERREIRA 910581 4881677 - SSP - PE 243º 58,56  ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 907929 2164311 - SSP - PE 244º 58,56  DULCE PEREIRA DOS SANTOS 901897 2187777 - SSP - PE 245º 58,56  LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA 908645 6086708 - SDS - PE 246º 58,56  CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS 909799 5883939 - SSP - PE 247º 58,56  ADELMA JANAINA MONTEIRO 909445 5691802 - SSP - PE 248º 58,48  KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA 910820 5273061 - SSP - PE 249º 58,48  CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES 900340 5466999 - SSP - PE 250º 58,48  JACYARA MUNIZ DA SILVA 901891 3161384 - SSP - PE 251º 58,48  RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA 907589 5354272 - SSP - PE 252º 58,48  NEILZA BRAGA DA SILVA 900374 1305975 - SSP - PE 253º 58,48  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 900493 1057979 - SSP - PB 254º 58,48  RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 903109 3995766 - SDS - PE 255º 58,48  NIEDJA CRISTINA RIBEIRODO NASCIMENTO 906585 3052322 - SSP - PE 256º 58,4  JACIARA FREIRE DO MONTE 909607 3608585 - SDS - PE 257º 58,4  MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO 906927 6343622 - SSP - PE 258º 58,4  DJANICE LEONARDO DA SILVA 900101 3793285 - SSP - PE 259º 58,4  RAQUEL SOUZA DE GOES 902619 6202164 - SSP - PE 260º 58,32  MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA 902478 5782672 - SSP - PE 261º 58,32  DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS 900621 6037817 - SDS - PE 262º 58,32  MIRIAN MARIA RIBEIRO 905330 3675769 - SSP - PE 263º 58,24  SIMONE MARIA JORGE 902313 2692585 - SSP - PE 264º 58,16  JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 906151 2899499 - SDS - PE 265º 58,16  ANNA BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA 900345 2139122 - SDS - PE 266º 58,08  SEVERINA MADALENA DA SILVA 900473 2941566 - SSP - PE 267º 58  ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO 909699 4578544 - SDS - PE 268º 57,92  ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 905803 4685554 - SSP - PE 269º 57,92  MARIA JOSE MATOZO SOARES 905164 538584920 - SSP - BA 270º 57,84  EDNA MARIA DA SILVA 907969 3501407 - SSP - PE 271º 57,84  EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA 900943 4.243.530 - SDS - PE 272º 57,84  ADRIANA RAPOSO RODRIGUES 902824 4066033 - SSP - PE 273º 57,76  MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES 904466 3019424 - SSP - PE 274º 57,76  NATERCIA CORREA DE ARAUJO 900897 4975274 - SSP - PE 275º 57,76  LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 902494 1773072 - SSP - PE 276º 57,68  ROSANGELA NEGROMONTE LINS 911546 2688810 - SSP - PE 277º 57,68  ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS 901411 92002199043 - ZZZZ - CE 278º 57,68    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA 900188 5066601 - SSP - PE 279º 57,68  MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA 910144 4671086 - SSP - PE 280º 57,68  VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 909473 3923503 - SSP - PE 281º 57,68  CRISTIANE BENIGNO NINO 900026 4096156 - SDS - PE 282º 57,68  RAFFAELA FALCAO PERRUCI 903968 4974385 - SSP - PE 283º 57,68  MARIA JOSE ANTUNES BARUFFI 908487 15160888-X - SSP - SP 284º 57,6  GIANE FERREIRA DE AGUIAR 902505 4493140 - SSP - PE 285º 57,52  CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI 901105 6045924 - SSP - PE 286º 57,52  SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA 903232 2073442 - SSP - PE 287º 57,52  SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL 902869 3257382 - SSP - PE 288º 57,44  MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA 911079 4639644 - SDS - PE 289º 57,44  SILVIA CORREIA DE SOUZA 900260 5361296 - SSP - PE 290º 57,44  ANA PAULA MENDES DE MOURA DO ESPIRITO SANTO 902399 5636675 - SDS - PE 291º 57,44  DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 908044 1944024 - SSP - PE 292º 57,36  SELME DE FIGUEIROA FARIA 900341 1821342 - SSP - PE 293º 57,36  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 903817 2035070 - SSP - PE 294º 57,28  ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL 906937 5908701 - SSP - PE 295º 57,2  ERICA ARAUJO VERCOSA 904170 0244072 - SSP - AC 296º 57,2  ILIANE VIEIRA MACEDO 901903 7337010 - SDS - PE 297º 57,12  NILZA DE MOURA GONCALO 908232 4598709 - SSP - PE 298º 57,12  TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI 905988 985.814 - SSP - PE 299º 57,12  FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS 901869 4886762 - SSP - PE 300º 57,12  MARICELIA PEREIRA DE SOUZA 901605 5303356 - SSP - PE 301º 57,12  KATIA CRISTINA "],
    [3633,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",4,"CABRAL DE SOUZA 902038 4398261 - SSP - PE 302º 57,04  ANA PAULA RUSSO VILLAR 904191 5469606 - SSP - PE 303º 57,04  VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 906904 5253476 - SSP - PE 304º 57,04  ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA 902362 5781851 - SSP - PE 305º 57,04  PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA 904638 4524829 - SSP - PE 306º 57,04  MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES 910472 2606746 - SSP - PE 307º 56,96  MARIA SIMONE GADELHA BARBOZA DE OLIVEIRA 908316 4480096 - SDS - PE 308º 56,96  ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 905314 4199535 - SDS - PE 309º 56,96  SHARIRA PIRES GOMES 905060 1907208 - SSP - PB 310º 56,88  MIRIAM WANG PEIXOTO 905936 5.392.404 - SSP - PE 311º 56,88  RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS 910415 6205777 - SSP - PE 312º 56,88  LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA 901505 5347272 - SSP - PE 313º 56,88  DJANIRA JESUS DE ALENCAR 903001 6059129 - SSP - PE 314º 56,88  MARIAMA TAVARES DE LIRA 900590 5780511 - SSP - PE 315º 56,88  SHEYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA 911263 3705564 - SSP - PE 316º 56,8  JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA 904550 3227224 - SSP - PE 317º 56,8  ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 905415 5618193 - SSP - PE 318º 56,8  ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA 910922 5008708 - SSP - PE 319º 56,8  GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA 906790 5974263 - SDS - PE 320º 56,72  CLAUDIA LIMEIRA DE SENA 908936 1708695 - SSP - RN 321º 56,72  NATALI TOME GOMES PEREIRA 903906 6788255 - SDS - PE 322º 56,72  MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 906631 3765681 - SSP - PE 323º 56,72  ELAINE BARBOSA DOS SANTOS 904581 5172991 - SSP - PE 324º 56,72  FABIANA BAZANTE BORBA VILLAR DE CARVALHO 903499 5073589 - SDS - PE 325º 56,72  FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA 903286 4275020 - SSP - PE 326º 56,64  MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS 909132 5274041 - SDS - PE 327º 56,64  EMANOEL RIBEIRO VIDAL 901976 5301854 - SSP - PE 328º 56,64    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO 903874 2877420 - SSP - PE 329º 56,64  MIRIA ESTER PEREIRA CAVALCANTE 906615 6367138 - SSP - PE 330º 56,64  ANNE KELLY GOMES FERNANDES 900254 6083338 - SSP - PE 331º 56,64  ADRIANA FRANCA DE MACEDO 908333 3762643 - SDS - PE 332º 56,56  ANA PAULA ARAUJO FARIAS 900952 5319006 - SSP - PE 333º 56,56  IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA 907569 6315991 - SSP - PE 334º 56,56  MARILIA CRISTINE SILVA 902126 5243533 - SDS - PE 335º 56,56  FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME 911082 098155013 - SSP - RJ 336º 56,56  ANDREZA MARIA DA CONCEICAO 906526 6061441 - SSP - PE 337º 56,56  ANDREZA MARIA DE LIMA 907420 6346349 - SSP - PE 338º 56,56  MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS 902902 3219548 - SSP - PE 339º 56,48  FABIANA LEAL DE SOUZA 901052 5469668 - SSP - PE 340º 56,48  JAILZE DA SILVA CAMPOS 906874 3210357 - SSP - PE 341º 56,48  SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA 904205 5288380 - SSP - PE 342º 56,4  LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO 908030 505545 - SSP - PE 343º 56,32  MARISA MARIA DE LIMA 909210 5304164 - SDS - PE 344º 56,32  AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS 907881 5391513 - SSP - PE 345º 56,32  JANINI PAULA DA SILVA 908082 5756989 - SSP - PE 346º 56,32  CAROLINNE DE F. SAMPAIO DIDIER 906789 5961132 - SSP - PE 347º 56,32  JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO 902249 4958226 - SSP - PE 348º 56,24  SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS 910049 2981034 - SSP - PE 349º 56,24  CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 900739 4473599 - SDS - PE 350º 56,24  DAYSE AZEVEDO BEZERRA 902355 2525401 - SSP - PE 351º 56,24  SHIRLEY SILVA MOURA 905651 3700274 - SSP - PE 352º 56,24  ROBERTA FRAGA GAMEIRO 906057 4842034 - SSP - PE 353º 56,24  ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA 907936 3059335 - SSP - PE 354º 56,16  GEORGE DA SILVAS PEREIRA 900023 3483695 - SSP - PE 355º 56,16  PAULA CIFFONI ALEGRE 908719 7541299 - SDS - PE 356º 56,16  LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 907487 3701878 - SSP - PE 357º 56,16  NIRA MUTCHNIK 907909 3701776 - SSP - PE 358º 56,16  EDILENE DOS SANTOS TAVARES 907678 4417372 - SDS - PE 359º 56,16  SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI 901241 1590093 - SDS - PE 360º 56,16  FABIOLA GOMES DA SILVA 907510 5465751 - SSP - PE 361º 56,16  ROSANA PATRICIA DE SANTANA 900119 4271262 - SDS - PE 362º 56,08  MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA 906894 1418509 - SSP - PE 363º 56,08  NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO 900557 492979 - MAER - PE 364º 56,08  JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA 904056 1051560 - SSP - PE 365º 56,08  LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 907411 3877789 - SSP - PE 366º 56,08  ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA 908560 4217950 - SDS - PE 367º 56  DANIELLE AVANCO VEGA PONTES 903315 5835009 - SSP - PE 368º 56  REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA 900198 5969076 - SSP - PE 369º 56  MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA 904121 6394906 - SSP - PE 370º 56  JULIANA VIRGINIA DOS SANTOS CUNHA 905908 6090449 - SSP - PE 371º 56  DILMA CALADO DA SILVA 909141 3178402 - SSP - PE 372º 56  FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO 900120 4490601 - SSP - PE 373º 56  NATHALIE ALVES DA SILVA 908906 6678211 - SDS - PE 374º 55,92  LUCIANE MARIA ANTAO DOS SANTOS 905004 3759930 - SDS - PE 375º 55,92  ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA 909705 5911220 - SSP - PE 376º 55,92  DIRCILENE FERREIRA DA SILVA 907391 4764579 - SSP - PE 377º 55,84  FLAVIA PENA PARAISO 906211 5266907 - SSP - PE 378º 55,84    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  JACIANA GOMES DE SOUSA 907200 4775143 - SSP - PE 379º 55,84  ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO 900375 5480197 - SDS - PE 380º 55,84  ROSALIA CRISTINA DA SILVA 905999 4721058 - SSP - PE 381º 55,76  WIDYA CHRISTENE PEREIRA DE ARAUJO 907009 5587129 - SSP - PE 382º 55,76  GEYZANE GUEDES DE AMORIM 905727 6994137 - SDS - PE 383º 55,68  SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 911568 5643067 - SSP - PE 384º 55,68  SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS 908498 1674461 - SSP - PE 385º 55,68  ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES 907655 4466315 - SSP - PE 386º 55,68  VIVIAN ALVES SIMOES 908520 5847892 - SSP - PE 387º 55,68  IDINEIA ARAUJO DE LIMA 900582 4671043 - SSP - PE 388º 55,6  CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 900960 4720831 - SSP - PE 389º 55,52  SIDICLEIA DE LIMA COSTA 906951 5561307 - SDS - PE 390º 55,52  EUNICE DE MOURA RODRIGUES 905373 1860152 - SSP - PE 391º 55,52  SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA 904365 3256883 - SDS - PE 392º 55,36  SANDRA PEIXOTO DE BARROS IANINO 902844 4445588 - SSP - PE 393º 55,36  JULIANA SIMPLICIO DE MELO 907616 5479386 - SDS - PE 394º 55,36  ANDREA GOMES TRINDADE 910394 4593419 - SSP - PE 395º 55,28  ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 902772 3908157 - SSP - PE 396º 55,28  NADIA ALVES DE MELO SILVA 904831 5813089 - SSP - PE 397º 55,28  JANAINA ARRUDA DA SILVA 906868 5239672 - SSP - PE 398º 55,28  QUEZIA ACIOLY DE MELO 900355 2498422 - SSP - PE 399º 55,28  JACILENE MONTEIRO MARTINS 904087 3480605 - SSP - PE 400º 55,2  FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA 910034 5918513 - SDS - PE 401º 55,2  KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS 903611 6301327 - SSP - PE 402º 55,12  ADRIANA DOS SANTOS MOURA 906925 5785403 - SSP - PE 403º 55,12  CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE 902810 2052014 - SSP - PE 404º 55,12  DANIELA MOURA QUEIROZ 906909 4577415 - SSP - PE 405º 55,04  JESICA BARBOSA DANTAS 901395 1139922346 - ME - PE 406º 55,04  NILKE SILVANIA PIZZIOLO 909105 M-8324.508 - SSP - MG 407º 54,96  DANIE"],
    [3634,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",5,"LE TAVARES DE MIRANDA 904566 5225652 - SSP - PE 408º 54,96  DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 907605 6378081 - SSP - PE 409º 54,96  IARA BATISTA DE ANDRADE 909137 2389379 - SSP - PE 410º 54,88  ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO 905128 3592333 - SSP - PE 411º 54,8  FABIANA GLORIA BORGES VILACA 908407 5054007 - SSP - PE 412º 54,8  CLECIO ERNANDE DA SILVA 904561 4700481 - SSP - PE 413º 54,8  ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA 901008 5977543 - SDS - PE 414º 54,8  SEVERINA BATISTA DE FARIAS 911351 3149132 - SDS - PE 415º 54,8  KEILA SOUZA DE OLIVEIRA 911428 5303748 - SSP - PE 416º 54,8  SANDRA DE SOUSA DA SILVA 904324 6345333 - SSP - PE 417º 54,8  MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 910141 1306251 - SSP - PE 418º 54,8  ANA MARIA ULISSES XENOFONTE 907207 5789249 - SDS - PE 419º 54,64  WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA 904339 6805630 - SDS - PE 420º 54,64  POLIANE CARLA LIMA DA SILVA 907346 4952124 - SSP - PE 421º 54,56  WELITANIA RENATA DA SILVA 905939 6971432 - SDS - PE 422º 54,56  SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 907453 4953514 - SSP - PE 423º 54,56  RENATA FELIX CAVALCANTI 908057 5989679 - SSP - PE 424º 54,56  KARINA CLAUDINO DA SILVA 903930 7004040 - SDS - PE 425º 54,56  ROSE KELLY LIMA DE SANTANA 903691 413514 - MAER - RJ 426º 54,48  GERLUCE DIAS PACHECO 909458 3995451 - SSP - PE 427º 54,4  VERONICA FREITAS DA SILVA 903139 4017998 - SSP - PE 428º 54,4    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  JOSIANE RITO PEREIRA 905633 4273946 - SDS - PE 429º 54,4  ALCIONE TAVARES PITANCO 907303 2740622 - SSP - PE 430º 54,4  JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 902938 3874721 - SSP - PE 431º 54,4  ELIANE GOMES DA SILVA 910407 4483771 - SSP - PE 432º 54,32  IDALINA CASTELO BRANCO NETA 906853 4262232 - SSP - PE 433º 54,24  ERICKA GISELLE DE ARAUJO 900387 5036071 - SSP - PE 434º 54,24  CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE 901463 5968818 - SSP - PE 435º 54,24  JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 911161 4515366 - SDS - PE 436º 54,16  VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 902205 1372623 - SSP - PE 437º 54,16  ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO 909161 1614357 - SSP - PE 438º 54,16  ALDILENE ALVES AFONSO 908806 2968191 - SSP - PE 439º 54,16  RONALDO DA SILVA CAVALCANTI 902650 4906648 - SSP - PE 440º 54,16  JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS 904275 5581740 - SDS - PE 441º 54,16  CAROLINA VEJARANO DE LIMA 901277 5594410 - SDS - PE 442º 54,08  JOANE CRISTINE FARIAS COUTO SOUZA 900489 5679879 - SSP - PE 443º 54,08  LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS 908589 6314064 - SSP - PE 444º 54,08  FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA 903921 0926199340 - ME - BA 445º 54  NOEMIA CORREIA DE ANDRADE 902003 21133330 - SSP - SP 446º 54  SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO 907306 4384569 - SSP - PE 447º 54  ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA 906992 3408887 - SSP - PE 448º 54  LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS 903360 4013237 - SSP - PE 449º 53,92  MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO 905839 6824566 - SDS - PE 450º 53,92  GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA 908193 2610722 - SDS - PE 451º 53,92  CLAUDIA MARIA FERNANDES DE SOUZA 904474 3.212.847 - SSP - PE 452º 53,92  GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO 904415 3821905 - SSP - PE 453º 53,84  MIRACY SALES DE PAULA FRANCA 910163 2421364 - SDS - PE 454º 53,84  ANA DACIA DA COSTA SILVA 905167 3697670 - SSP - PE 455º 53,76  ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA 904016 4127609 - SSP - PE 456º 53,76  CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA 907431 5078188 - SSP - PE 457º 53,76  MICHELLE ROSAS PIRES 903625 5512790 - SSP - PE 458º 53,76  MAURICEA ROSA DE LIMA 909139 3307497 - SSP - PE 459º 53,68  NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA 906346 3699218 - SSP - PE 460º 53,6  ELISENY RODRIGUES DA SILVA 907922 8225057 - SDS - PE 461º 53,6  TACIANA BEZERRA CAVALCANTI 903522 6029078 - SSP - PE 462º 53,6  TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES 900680 0737470443 - ME - PE 463º 53,6  BERNADETE MARIA DA SILVA 908201 2363192 - SSP - PE 464º 53,6  JUSSARA GONCALVES DA SILVA 907105 5081502 - SSP - PE 465º 53,6  TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA 902035 4650475 - SDS - PE 466º 53,52  MARCIA REJANE ROCHA 905204 1846472 - SSP - PE 467º 53,52  CELIA DE OLIVEIRA GOMES 903255 2466342 - SSP - PE 468º 53,52  DAYSE FERREIRA DAVID 903508 075854422-5 - ME - PE 469º 53,52  ANDRAYSE MESQUITA COELHO 910446 4384497 - SSP - PE 470º 53,52  ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS 909795 5066820 - SSP - PE 471º 53,52  SANDRA MARIA DA SILVA 900193 5111131 - SSP - PE 472º 53,52  LUCIANA FERREIRA DA SILVA 909322 5380668 - SDS - PE 473º 53,52  JACIRA DE SOUZA MARQUES 908868 2040581 - SSP - PE 474º 53,44  JOAO ESTEVAM LIMA DE ALMEIDA 910143 05978159-92 - SSP - BA 475º 53,44  ADEILDE RODRIGUES SALES 902971 1410651 - SSP - PE 476º 53,44  LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 907138 6287821 - SDS - PE 477º 53,44  ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU 903879 4522421 - SSP - PE 478º 53,36    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI 903896 6040322 - SSP - PE 479º 53,36  DANIELLE MIRELLI DE SILVA ARAUJO 910212 5307160 - SSP - PE 480º 53,36  ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 902919 6320554 - SSP - PE 481º 53,36  ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 900566 1845987 - SSP - PE 482º 53,28  ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA 905836 4022759 - SSP - PE 483º 53,28  GRACE MARIA PAES DE CARVALHO 908776 1653244 - SSP - PE 484º 53,2  TACIANA DE SOUZA COUTO 900478 4591655 - SSP - PE 485º 53,2  MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO 906938 6725141 - SDS - PE 486º 53,2  ANDREA MONTES SANTOS 905203 5914048 - SSP - PE 487º 53,2  ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS 908186 3893772 - SSP - PE 488º 53,12  ANDREA RICARDO DE CASTRO 900078 3920219 - SDS - PE 489º 53,12  EDILENE MUNIZ DE FRANCA 904195 2631681 - SSP - PE 490º 53,12  JANAINA COSTA DE MEDEIROS 904302 5568407 - SSP - PE 491º 53,04  IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME 908154 1663880 - SDS - PE 492º 53,04  SHIRLEY AUREA DA SILVA 904776 2171712 - SSP - PE 493º 53,04  MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS 901550 4257064 - SSP - PE 494º 53,04  EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO 909798 23042793-05 - SSP - SP 495º 53,04  JOACY NASCIMENTO DA SILVA 906363 4089014 - SSP - PE 496º 53,04  PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA 902776 5986885 - SDS - PE 497º 53,04  MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA 904106 6349766 - SSP - PE 498º 53,04  ALESSANDRA MARIA SANTOS SILVA DE ALMEIDA 902582 5117114 - SSP - PE 499º 52,96  MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA 906245 5443984 - SSP - PE 500º 52,96  ADRIANE BELCHIOR MENDES 904700 19195076 - SSP - SP 501º 52,88  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA 901274 4465809 - SSP - PE 502º 52,88  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 903558 1850638 - SSP - PE 503º 52,88  CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ 906416 4618984 - SSP - PE 504º 52,88  RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS 900776 5073721 - SSP - PE 505º 52,88  GEORGE DA SILVA VIEIRA 901762 6275928 - SSP - PE 506º 52,88  SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS 902960 3205339 - SSP - PE 507º 52,88  VERONICA NATALIA DE LIMA 910541 3953856 - SDS - PE 508º 52,88  MARLENE COELHO DE ARAUJO 906602 0736675844 - ME - PE 509º 52,72  AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES 903184 4746980 - SSP - PE 510º 52,72  GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO 909801 4931361 - SSP - PE 511º 52,72  MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI 911456 6058117 - SSP"],
    [3635,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",6," - PE 512º 52,72  MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL 909247 2290868 - SSP - PE 513º 52,64  IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR 904337 2870408 - SSP - PE 514º 52,64  CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA 904489 5033414 - SDS - PE 515º 52,64  MARILY CORREA PEREIRA 908731 3092976 - SSP - PE 516º 52,64  LEILA KARLA NEPOMUCENO 911436 4890390 - SSP - PE 517º 52,64  SUZANA VILELA COSTA 901572 4376412 - SDS - PE 518º 52,56  AMANDA TRAVASSOS ROCHA 903477 5055629 - SSP - PE 519º 52,48  BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA 906337 5798629 - SSP - PE 520º 52,48  SHIRLEY DA COSTA E SIRIO 911214 7198658 - SSP - PE 521º 52,48  FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 906112 6315480 - SSP - PE 522º 52,48  DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA 911376 6345688 - SSP - PE 523º 52,48  NELMA CARLA FLORENCIO VILAR 901458 3191113 - SDS - PE 524º 52,4  JOELMA SILVA 900416 4424857 - SSP - PE 525º 52,32  MARINDALVA DE ARAUJO ALMEIDA 909764 1977514 - SSP - PE 526º 52,32  SANDRA DE LIMA SILVA 900244 3470195 - SSP - PE 527º 52,32  ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 906207 3121595 - SSP - PE 528º 52,32    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES 901477 4360151 - SSP - PE 529º 52,32  PATRICIA IRENE DOS SANTOS 904254 3236167 - SSP - PE 530º 52,24  EMEX SANDRA BARROS FERNANDES 909329 4842359 - SSP - PE 531º 52,16  SUELI RODRIGUES DE FRANCA 906412 4729911 - SSP - PE 532º 52,16  PATRICIA OLIVIERA DE ALMEIDA LEMOS 903827 3995855 - SSP - PE 533º 52,16  FRANCOISE AZEVEDO DE SOUZA SILVA 904506 4689144 - SDS - PE 534º 52,16  SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO 903011 2566649 - SSP - PB 535º 52,16  ANA LUIZA CARVALHO LEITE FERREIRA 909409 6313638 - SSP - PE 536º 52,16  RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO 907236 5988001 - SSP - PE 537º 52,16  PRISCILA MARIA DA SILVA 907315 6911740 - SDS - PE 538º 52,16  ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE 906284 0724980545 - ME - PE 539º 52,16  MARILYNN DO NASCIMENTO 905790 3809567 - SSP - PE 540º 52,08  JULIANA DIAS SEBASTIAO 904185 6074918 - SSP - PE 541º 52,08  PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS 903850 5754320 - SDS - PE 542º 52,08  BRUNA MARQUES DE SOUZA 908858 6435490 - SDS - PE 543º 52,08  KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA 906099 5325153 - SDS - PE 544º 52,08  MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD 909476 1670004 - SSP - PE 545º 52  SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA 908000 4587040 - SDS - PE 546º 52  MARTA GERTRUDES CADIDA DE MELO 911520 4862539 - SSP - PE 547º 52  MIRLENE DE LIMA LEANDRO 900828 5283259 - SSP - PE 548º 52  ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 900450 5124042 - SDS - PE 549º 52  CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA 900769 5192199 - SSP - PE 550º 52  EMANUELA TOMAZ DA SILVA 904743 20060545-9 - SSP - RJ 551º 52  JULIANA MARIA LIMA COELHO 904390 5778976 - SDS - PE 552º 52  EDNA GONCALVES DOS SANTOS 903682 6154776 - SSP - PE 553º 52  DANIELLE CRISTINA SANTOS 900963 6000246 - SDS - PE 554º 52  WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS 904682 3158230 - SSP - PE 555º 52  JACILENE DA SILVA ALMEIDA 910174 6067043 - SDS - PE 556º 52  LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 901010 4213454 - SSP - PE 557º 51,92  EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 911480 1370405 - SSP - PB 558º 51,92  FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO 900552 4048425 - SSP - PE 559º 51,92  FABIANI VIEIRA DA SILVA 907691 5847492 - SSP - PE 560º 51,92  PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO 904963 3316559 - SSP - PE 561º 51,84  ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE 901089 1184336 - SSP - PE 562º 51,84  PAULA ADRIANA DO NASCIMENTO LIRA 903383 4499327 - SSP - PE 563º 51,76  LUCIANA ARAUJO DA SILVA 907309 4910184 - SSP - PE 564º 51,76  ANGELICA MARIA DA SILVA 900734 5557658 - SSP - PE 565º 51,76  ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES 908399 2171585 - SSP - PE 566º 51,68  EGLANTINE FALCAO DIAS 911608 4288952 - SSP - PE 567º 51,68  LEDA MARIA DA SILVA 910170 5487350 - SSP - PE 568º 51,68  ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA 900768 2367117 - SSP - PE 569º 51,6  MARIA EDILENE PEREIRA LIMA 909850 5581037 - SSP - PE 570º 51,6  MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO 907082 1048133 - SSP - PE 571º 51,6  BETANIA FERREIRA DE ARAUJO 905725 4179237 - SSP - PE 572º 51,6  EDINELZA MARIA DA SILVA 900164 630119 - SSP - PE 573º 51,52  DOMINIQUE GOMES DA ROCHA 909896 4527815 - SSP - PE 574º 51,52  ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 901097 56000885 - SSP - PE 575º 51,52  CAMILLA VERUSKA DA SILVA 905686 340596405 - SSP - SP 576º 51,52  PETUSKA RAMOS SOARES 902110 6392793 - SDS - PE 577º 51,52  MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE 904469 3909526 - SSP - PE 578º 51,52    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  VERONICA MARQUES DA SILVA 905693 283264895 - SSP - SP 579º 51,52  MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI 909216 994971 - SDS - PE 580º 51,52  LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA 908997 6442771 - SDS - PE 581º 51,52  ROSANGELA CAVALCANTI LINS 903419 3274833 - SSP - PE 582º 51,44  MARLI DE FRANCA BELTRAO 906214 1.658.714 - SSP - PE 583º 51,44  KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER 905466 5834073 - SSP - PE 584º 51,44  FABIANA TORRES DE ANDRADE 908840 5082215 - SSP - PE 585º 51,44  ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 902074 5590817 - SSP - PE 586º 51,44  BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO 906879 6955740 - SSP - PE 587º 51,44  KEILA CARLA MORAIS SILVA 903737 6633546 - SSP - PE 588º 51,44  ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE 910210 4217744 - SSP - PE 589º 51,36  ZENILDA PEREIRA MUNIZ 910227 4714435 - SSP - PE 590º 51,36  JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA 900090 5082006 - SDS - PE 591º 51,36  IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA 900106 6381826 - SSP - PE 592º 51,28  EVANIA MARIA COSTA 908117 581687 - SSP - PB 593º 51,28  CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA 907316 5107557 - SDS - PE 594º 51,28  SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS 903041 5256661 - SSP - PE 595º 51,28  VANESSA DE OLIVEIRA 906758 5331381 - SSP - PE 596º 51,28  TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO 902477 6421647 - SDS - PE 597º 51,28  MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 902800 5180460 - SSP - PE 598º 51,2  FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE 901247 4569394 - SSP - PE 599º 51,12  ADJANETE LOPES DOS SANTOS 903878 2929400 - SDS - PE 600º 51,12  MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 910632 5184158 - SDS - PE 601º 51,12  PATRICIA SANTOS DE FARIAS 905079 5818286 - SSP - PE 602º 51,12  DANIELE SILVESTRE GONCALVES 911610 5125872 - SSP - PE 603º 51,12  JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA 905221 4890002 - SDS - PE 604º 51,04  SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL 900537 3216626 - SSP - PE 605º 51,04  CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA 905586 3800225 - SSP - PE 606º 51,04  ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA 908975 6324819 - SSP - PE 607º 51,04  ROSILDA FERREIRA DA SILVA 901219 4534342 - SSP - PE 608º 51,04  ANA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA ALVES 906014 956219 - SSP - PE 609º 51,04  ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 910214 7294737 - SDS - PE 610º 51,04  MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA 901902 2871877 - SSP - PE 611º 51,04  ANA LUIZA RODRIGUES COSTA 904731 3220610 - SSP - PE 612º 51,04  GEORGINA CAVALCANTE LIMA 903909 3936585 - SSP - PE 613º 51,04  FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA 908983 5327358 - SSP - PE 614º 50,96  MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA 904732 5.227.711 - SDS - PE 615º 50,96  ELIS MARIA DE ARAUJO FERREIRA LIMA 903649 3089992 - SSP - PE 616º 50,96  ELAINE DOS SANTOS 902351 5529166 - SSP - PE 617º 50,96  NILMA BAR"],
    [3636,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",7,"BOSA DE SOUSA 909787 3216597 - SSP - PE 618º 50,88  CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 903884 3549435 - SSP - PE 619º 50,88  ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA 909475 4446265 - SDS - PE 620º 50,8  CLARICE DA SILVA BARBOSA 909810 4727315 - SSP - PE 621º 50,8  ELISAMA GOMES DA SILVA 903060 5436397 - SSP - PE 622º 50,8  PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO. 902991 6029298 - SSP - PE 623º 50,8  ELAINE ARRUDA SILVA 900434 4721573 - SSP - PE 624º 50,8  CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA 904120 5071459 - SSP - PE 625º 50,8  KATIA CLEMENTE BATISTA 907124 5283990 - SSP - PE 626º 50,8  EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE 909021 4776367 - SSP - PE 627º 50,8  GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO 900731 5883741 - SSP - PE 628º 50,64  EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  BETANIA OLIVEIRA DE MELO 909262 5314528 - SSP - PE 629º 50,64  KENNY MARTINS DO NASCIMENTO 905453 4083697 - SSP - PE 630º 50,64  JOSINEA ALEXANDRE MARINHO 910380 5104164 - SSP - PE 631º 50,56  ALZENIR MARIA DE CARVALHO 904663 4744039 - SSP - PE 632º 50,56  DANILMA SOARES SIQUEIRA CABRAL 907407 5983240 - SSP - PE 633º 50,56  ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO 903043 2485870 - SSP - PE 634º 50,48  JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA 905883 5011857 - SDS - PE 635º 50,48  RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO 902041 4424548 - SDS - PE 636º 50,48  ANA PAULA BASTOS DE LIMA 900793 6310710 - SDS - PE 637º 50,4  CINTIA DE MELO SILVA 907239 3053553 - SSP - PE 638º 50,4  CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO 902057 4.786.263 - SSP - PE 639º 50,4  MIRTES DE LIMA PEREIRA 901081 5025819 - SDS - PE 640º 50,4  JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO 903704 6057616 - SSP - PE 641º 50,4  DANIELLE ARAUJO GARCIA 909185 6306423 - SSP - PE 642º 50,4  KARINNA ROSAS PIRES 903627 6374626 - SSP - PE 643º 50,4  SONIA MELO DA SILVA 904588 3599397 - SSP - PE 644º 50,32  JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA 903832 5244622 - SDS - PE 645º 50,32  FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO 908448 3149531 - SDS - PE 646º 50,32  SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA 906571 4882915 - SSP - PE 647º 50,32  INGRID DA SILVA FERREIRA 901923 5694291 - SSP - PE 648º 50,32  FABIANA ROCHA CAVALCANTI 904710 3694913 - SDS - PE 649º 50,24  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO 908568 3499397 - SSP - PE 650º 50,24  GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 901567 4235552 - SSP - PE 651º 50,24  ANDREZA MARIA DA SILVA 901836 4933120 - SSP - PE 652º 50,24  VANIA MARIA DAS CHAGAS 909621 6170978 - SSP - PE 653º 50,16  NANCY M ARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS 909294 5388819 - SSP - PE 654º 50,16  LUCIA MARIA DA SILVA PAZ 909196 4097341 - SSP - PE 655º 50,08  SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS 909936 5015850 - SSP - PE 656º 50,08  MARIA DO ROZARIO AZEVEDO DA SILVA 900558 4740762 - SDS - PE 657º 50,08  JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA 906119 5148033 - SSP - PE 658º 50,08  ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE 903158 1000354 - SDS - PE 659º 50,08  JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO 909965 2610524 - SSP - PE 660º 50  RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ 900259 5140476 - SSP - PE 661º 50  DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA 907260 3881295 - SSP - PE 662º 49,92  SHEILA VITALINO PEREIRA 903717 4047119 - SSP - PE 663º 49,92  FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS 904435 5551708 - SSP - PE 664º 49,92  ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA 909371 6266891 - SSP - PE 665º 49,92  KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 907855 5679945 - SSP - PE 666º 49,92  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 908134 3098220 - SSP - PE 667º 49,92  JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE 907534 4464349 - SSP - PE 668º 49,92  KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 902570 1841532 - SDS - PE 669º 49,84  OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA 901713 5029075 - SSP - PE 670º 49,84  GERLANE RODRIGUES DA SILVA 904576 4068143 - SSP - PE 671º 49,84  NOEME ARAUJO DE SOUSA 900064 0667997326 - SSP - BA 672º 49,84  ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA 906325 2195846 - SSP - PE 673º 49,76  VERONICA HELENA S.P. BORBA DE CARVALHO 911256 3613804 - SSP - PE 674º 49,76  LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 911416 3308367 - SSP - PE 675º 49,76  JACIARA PRIMO DA SILVA 904886 4469266 - SSP - PE 676º 49,76  JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO 904082 5033030 - SSP - PE 677º 49,76  MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA 902644 5088580 - SDS - PE 678º 49,76    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  IRANY DAMIAO DA SILVA 909346 5223899 - SSP - PE 679º 49,76  KATIA REJANE DA SILVA 904794 4152317 - SSP - PE 680º 49,76  SIRLENE BARBOSA DE SOUZA 902986 4463920 - SDS - PE 681º 49,76  SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA 907728 4940943 - SSP - PE 682º 49,68  JOSEFA BARBOSA DA SILVA 905469 5191021 - SSP - PE 683º 49,68  JACILENE SUEMI DE LIMA 910641 4939163 - SSP - PE 684º 49,6  MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS 902845 5598956 - SSP - PE 685º 49,6  RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS 900706 8198224 - SSP - PE 686º 49,6  KARINA NASCIMENTO SILVA 908595 5156550 - SSP - PE 687º 49,6  MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA 906352 5254817 - SSP - PE 688º 49,52  SEVERINA NERY DE SOUZA 907313 4375636 - SSP - PE 689º 49,44  KARINA FARIAS DE SABOYA 905619 4752218 - SSP - PE 690º 49,44  CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 906223 4946211 - SDS - PE 691º 49,44  CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA 909702 5917649 - SDS - PE 692º 49,44  FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 907084 3856050 - SSP - BA 693º 49,36  FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS 908626 5055869 - SSP - PE 694º 49,36  EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO DO MONTE 910456 5450963 - SSP - PE 695º 49,36  ELKE VIEIRA PRADO 900784 389.543 - MM - RJ 696º 49,36  VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO 909874 5122387 - SSP - PE 697º 49,36  MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA 907384 4996290 - SSP - PE 698º 49,36  MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA 907193 2251789 - SSP - PE 699º 49,28  PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO 907769 4040692 - SSP - PE 700º 49,28  FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 903781 4485423 - SSP - PE 701º 49,2  EDINEY MUNIZ DA SILVA 909265 002349338 - SSP - RN 702º 49,2  MARIA SALVINA DOS SANTOS 903615 4268412 - SSP - PE 703º 49,2  JAILMA PEREIRA VICENTE 909557 4851388 - SSP - PE 704º 49,2  ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS 907610 4166549 - SDS - PE 705º 49,2  PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE 906408 4351582 - SSP - PE 706º 49,2  CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 904873 5078431 - SSP - PE 707º 49,2  VILMA MARIA DA SILVA 907052 5777656 - SSP - PE 708º 49,2  ADRIANA MARQUES DE ASSIS 906393 5776169 - SSP - PE 709º 49,2  FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS 908734 6306248 - SDS - PE 710º 49,2  PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS 901363 3765817 - SSP - PE 711º 49,12  MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA 902312 1173128 - SSP - PE 712º 49,04  KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO 907238 2070953 - SDS - PE 713º 49,04  MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 901847 4291005 - SDS - PE 714º 49,04  ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 907234 4372354 - SSP - PE 715º 49,04  EDILES REVOREDO RODRIGUES 904602 5050436 - SSP - PE 716º 49,04  ALINE GALINDO DA SILVA 904222 5128526 - SSP - PE 717º 49,04  MONICA ALVES DE LIMA 900581 2322758 - SSP - PE 718º 48,96  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES 903012 2042944 - SSP - PE 719º 48,96  VIVIANE MARIA DA SILVA 900539 6866700 - SDS - PE 720º 48,96  CELITA VIEIRA ROCHA 902467 3697529 - SSP - PE 721º 48,88  SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 911001 3196059 - SSP - PE 722º 4"],
    [3637,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",8,"8,88  SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO 906793 4701880 - SDS - PE 723º 48,88  FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES 910773 2475249 - SSP - PE 724º 48,8  SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA 905793 5791404 - SSP - PE 725º 48,8  MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 911492 2252850 - SSP - PE 726º 48,72  ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO 900536 4108575 - SSP - PE 727º 48,72  QUITERIA MEDEIROS 907504 5345901 - SSP - PE 728º 48,72    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  PAULA SILVA DOS SANTOS 907989 5662794 - SSP - PE 729º 48,72  CRISTIANE MARIA ALVES 902804 6691199 - SSP - PE 730º 48,72  ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES 905262 4516235 - SSP - PE 731º 48,72  EDILMA LOPES BEZERRA 910011 2054706 - SSP - PE 732º 48,64  CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA 910783 4068087 - SSP - PE 733º 48,64  SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS 909601 5069520 - SSP - PE 734º 48,56  MARIA DA CONCEICAO N. RESENDE DA SILVA 906852 3877365 - SSP - PE 735º 48,56  FABIANA RODRIGUES DA SILVA 903758 5724442 - SSP - PE 736º 48,56  ADRIANA DOS SANTOS 901717 433159 - MAER - PE 737º 48,56  BRENDA DA GAMA POGGI 907042 4844875 - SSP - PE 738º 48,56  JOSE ALEXANDRE LEITE 911504 2933247 - SSP - PE 739º 48,48  MERIS MAGALY FERREIRA 908026 2460522 - SSP - PE 740º 48,48  MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 902767 4112958 - SSP - PE 741º 48,4  EMANUELE CRISTINA S.F.VASCONCELOS 903049 6305535 - SSP - PE 742º 48,4  JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL 902040 2358776 - SSP - PE 743º 48,4  ELISANGELA DE LIMA CUNHA 905472 7021969 - SDS - PE 744º 48,4  LUCIANA BRITTO CORREIA 907377 2508916 - SSP - PE 745º 48,32  EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS 906748 7142112 - SDS - PE 746º 48,32  ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES 901164 2194584 - SSP - PE 747º 48,32  MACIA MARIA ALVES DA SILVA 906084 4514807 - SSP - PE 748º 48,32  CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA 905638 4725708 - SSP - PE 749º 48,32  ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA 910414 5775333 - SSP - PE 750º 48,32  ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 902474 5678792 - SSP - PE 751º 48,32  CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 903913 6314894 - SDS - PE 752º 48,32  LUCIANA DO CARMO SOBRINHO 909154 3497744 - SDS - PE 753º 48,24  KATIA FRANCISCA DA SILVA 907931 4030210 - SSP - PE 754º 48,24  EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES 903700 3468664 - SSP - PE 755º 48,16  RENECLECIA GOMES DE SA 900782 5670532 - SDS - PE 756º 48,16  IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO 903553 2491462 - SSP - PE 757º 48  ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS 903820 5746388 - SSP - PE 758º 48  MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 905674 3604851 - SSP - PE 759º 47,84  MARTA SILVA DE LIMA SANTOS 911357 4473000 - SSP - PE 760º 47,84  LUZIETE CANDIDA ARAUJO 907040 4213441 - SSP - PE 761º 47,84  ADRIANA BELARMINO DE FRANCA 907401 6103550 - SSP - PE 762º 47,84  CARINA MARIA SILVA DA MOTA 902230 5035308 - SSP - PE 763º 47,84  MARIA DA CONCEICAO DE PAULA G. LOIOLA 910071 2478730 - SDS - PE 764º 47,84  ADRIANA LUCIA DO AMARAL 903924 5271686 - SSP - PE 765º 47,76  MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS 909420 3267813 - SSP - PE 766º 47,76  FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA 905644 3063147 - SSP - PE 767º 47,76  SILVIA CRISTINA REIS LIMA 901181 3261702 - SDS - PE 768º 47,76  MARIA CLECIANE ANIBAL DO NASCIMENTO 904671 7213313 - SDS - PE 769º 47,76  EISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI 907800 4710339 - SSP - PE 770º 47,68  QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS 905443 4642361 - SSP - PE 771º 47,68  LENILDA PEIXOTO BAHIA 910095 0799534927 - SSP - BA 772º 47,68  IRAILDES ALVES DE SOUSA 901208 1089001 - SSP - PI 773º 47,68  MARIA REJANE MARTINS DA SILVA 910564 5377724 - SDS - PE 774º 47,68  CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO 910315 6766600 - SDS - PE 775º 47,6  MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA 906933 896201 - SSP - PE 776º 47,52  SANDRA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE GUSMAO 904242 2488798 - SSP - PE 777º 47,52  SHEILA DOMINGOS VIEIRA 905946 5176870 - SSP - PE 778º 47,52    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA 902162 4597245 - SSP - PE 779º 47,52  WELLY ANNE DE ARAUJO ALVES 902317 6562627 - SDS - PE 780º 47,52  MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO 901047 5007202 - SSP - PE 781º 47,44  KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA 908915 4428440 - SSP - PE 782º 47,36  PATRICIA MAURA ARAUJO BARRETO CAMPELLO 906827 2804379 - SSP - PE 783º 47,28  MARTA NUNES DA TRINDADE 911034 2963487 - SSP - PE 784º 47,28  MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE SILVA 902901 2319316 - SDS - PE 785º 47,28  VANIA FAUSTINO DOS SANTOS 910848 53.20.161 - SSP - PE 786º 47,28  ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA 902931 3783034 - SSP - PE 787º 47,12  SUELEN FERNANDA DA SILVA 906053 5892083 - SDS - PE 788º 47,12  HELENA CRISTINA BECO COSTA BARRETTO 908003 2709929 - SSP - PE 789º 47,12  EDIVAN JOSE DA COSTA 907000 5334781 - SSP - PE 790º 47,12  DANIELE COUTINHO BARBOSA 906152 5955338 - SSP - PE 791º 47,12  RENATA TAVARES DA SILVA 903641 6157820 - SDS - PE 792º 47,12  ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO 909966 6991183 - SDS - PE 793º 47,12  JULIANA MARIA DA SILVA LIRA 904351 6908515 - SDS - PE 794º 47,12  CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ 903281 1585206 - SDS - PE 795º 46,96  EDJANE PAZ DO AMARAL 909109 3746264 - SSP - PE 796º 46,96  ANDREZZA CARLA DA SILVA MARTINS 906883 4957036 - SSP - PE 797º 46,96  MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA 901303 5016461 - SSP - PE 798º 46,96  PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA 905659 4673346 - SDS - PE 799º 46,88  RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE 901119 3139635 - SSP - PE 800º 46,8  SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES 910698 3065708 - SSP - PE 801º 46,8  EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA 909583 4277384 - SSP - PE 802º 46,8  ANDREA CARLA DA SILVA NASCIMENTO 901755 3412103 - SSP - PE 803º 46,8  BIANCA CHAVES CARDOSO 901910 4186021 - SSP - PE 804º 46,8  FABIANA DA SILVA 911206 5182173 - SSP - PE 805º 46,8  PAULA RAMALHO LINS SANTOS 902376 5093135 - SSP - PE 806º 46,8  JURACY M. CONCEICAO DOS SANTOS 900531 2911829 - SSP - PE 807º 46,72  MONICA ENEDINA DE MELO 910645 4045934 - SSP - PE 808º 46,72  WELLINGTAN INGRED PEREIRA LEANDRO 910590 2856824 - SSP - PB 809º 46,72  GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA 901489 4422361 - SDS - PE 810º 46,64  ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES 900484 1672316 - SSP - PE 811º 46,64  SUZEANNY MAGNA DA SILVA 910792 5454420 - SSP - PE 812º 46,64  ELISAMA GUEDES DA SILVA 906052 6501828 - SDS - PE 813º 46,64  EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES 911397 2570458 - SSP - PE 814º 46,64  FABIANA VIRGILIA DA SILVA 901387 4665667 - SDS - PE 815º 46,56  AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES 903362 2.917.355 - SDS - PE 816º 46,56  SANDRA IZABELE DE SOUZA 902264 7487367 - SDS - PE 817º 46,56  ZENIA DE FATIMA FONSECA B. B. DA SILVA 902022 6024302 - SSP - PE 818º 46,56  ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 902625 5037927 - SSP - PE 819º 46,56  SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA 905911 04043064-20 - SSP - BA 820º 46,48  MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO 903802 1814122 - SSP - PE 822º 46,4  MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 907787 2277953 - SSP - PE 823º 46,4  ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO 906953 3685455 - SSP - PE 824º 46,32  JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 903420 5163289 - SDS - PE 825º 46,32  MONICA CIBELLE DE MORAIS FARIAS 910998 5505879 - SSP - PE 826º 46,32  BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS 909660 4405327 -"],
    [3638,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",9," SDS - PE 827º 46,32  AMANDA DE FRANCA VICENTE 910211 6407989 - SSP - PE 828º 46,32  ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA 905781 4075410 - SSP - PE 829º 46,24    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO 907010 1818664 - SDS - PE 830º 46,24  JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA 904439 5208512 - SSP - PE 831º 46,24  CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA 905425 4595712 - SSP - PE 832º 46,24  JOSIANE PRAZERES DE ANDRADE 905395 5546855 - SSP - PE 833º 46,24  MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO 906378 5310942 - SDS - PE 834º 46,24  MARLENE DA SILVA CRUZ 910621 5285711 - SSP - PE 835º 46,24  ANA REGINA GOMES DA SILVA 906158 6512935 - SDS - PE 836º 46,24  JOCELIA GUILHERME DE SOUZA 904243 6092308 - SSP - PE 837º 46,24  SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS 909211 6973608 - SDS - PE 838º 46,24  ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES 902698 5805934 - SSP - PE 839º 46,16  ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA 906205 5159600 - SDS - PE 840º 46,16  MICAL GALVAO DOS SANTOS 911269 3483815 - SSP - PE 841º 46,08  ELENI GONZAGA DOS SANTOS 905606 5194050 - SSP - PE 842º 46,08  WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA 903686 3700116 - SSP - PE 843º 46,08  SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA 907347 4640080 - SSP - PE 844º 46,08  ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO 908831 4522368 - SSP - PE 845º 46,08  KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 909873 6230181 - SSP - PE 846º 46,08  ROSANGELA LIMA DA SILVA 903240 6327311 - SSP - PE 847º 46,08  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO 903192 6203301 - SSP - PE 848º 46  PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONCA 911496 6081662 - SSP - PE 849º 45,92  LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 900964 5854429 - SSP - PE 850º 45,92  CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS 909818 4843057 - SSP - PE 851º 45,92  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO 900165 1808944 - SSP - PE 852º 45,84  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES 906969 6802983 - SDS - PE 853º 45,76  ERIKA MOREIRA DOS SANTOS 909626 5647725 - SSP - PE 854º 45,76  ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS 904554 5122172 - SSP - PE 855º 45,76  RISONETE ASSIS SILVA 908519 2014264 - SSP - PE 856º 45,68  JOANITA MARIA DOS SANTOS 908833 5126495 - SSP - PE 857º 45,68  NATALY ACIOLI LINS SILVA 903790 4438849 - SDS - PE 858º 45,68  KARLA BARBARA SILVA DE ALBUQUERQUE 900650 4755795 - SSP - PE 859º 45,68  CLAUDIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA 908682 4515625 - SSP - PE 860º 45,6  MARIA LUCIA FONSECA FONTES 900089 466305 - SSP - PE 861º 45,6  MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA 909516 1409760 - SSP - PE 862º 45,6  ALINE LOURENCO DE SANTANA 905349 103319 - SSP - PE 863º 45,52  ROSANGELA ALVES DE ARAUJO 909704 4995211 - SSP - PE 864º 45,44  ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA 910579 3202121 - SSP - PE 865º 45,44  ROSILENE ELIZER DO PRADO MESQUITA 900110 1939532 - SSP - PE 866º 45,44  PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS 902307 3237611 - SSP - PE 867º 45,36  ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 908629 3787022 - SDS - PE 868º 45,36  ROSANE VALERIA DE VASCONCELOS 907086 2811642 - SSP - PE 869º 45,28  MARINES DE BULHOES 910121 4135024 - SSP - PE 870º 45,28  ERICA MENDES DE OLIVEIRA 908820 5755757 - SSP - PE 871º 45,28  JACICLEIDE CORREIA DE MENDONCA 902951 4057552 - SSP - PE 872º 45,28  PATRICIA FERNANDA R. DE NORONHA 907653 5240048 - SSP - PE 873º 45,28  RENATA SOARES CARNEIRO VIANA 901936 5740433 - SDS - PE 874º 45,28  WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA 909060 5529301 - SDS - PE 875º 45,2  FABIANA MATIAS DOS ANJOS 903949 4917278 - SSP - PE 876º 45,2  MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 900712 2027141 - SSP - PE 877º 45,2  RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO 908479 22947 - SSP - PE 878º 45,2  NUBIA REGINA CAVALCANTI 906754 2503519 - SSP - PE 879º 45,2    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE 909381 3055121 - SSP - PE 880º 45,2  SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO 903919 3314552 - SSP - PE 881º 45,2  SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA 908061 5425266 - SSP - PE 882º 45,2  ANA MARIA DA SILVA 903161 5741213 - SSP - PE 883º 45,2  ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS 908244 5957942 - SSP - PE 884º 45,2  POLIANA RENATA DE SANTANA 909675 7105620 - SDS - PE 885º 45,2  ADRIANA ZODJA DE SOUZA SANTOS QUEIROZ 908245 7187092 - MM - RJ 886º 45,12  FABIANA MENDONCA MALTA COELHO 905227 3566108 - SDS - PE 887º 45,12  LECY DE LIMA E SILVA 904080 5396831 - SDS - PE 888º 45,12  LIDIA VASTI DOS SANTOS COSTA 902736 2565251 - SSP - PB 889º 45,12  GRINAURA ARAUJO DE LIMA 909727 2648847 - SSP - PE 890º 45,04  LIEGE CRISTINA SILVEIRA CASTRO MAGNO SAMPAIO 911012 1518832 - SSP - PE 891º 45,04  AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO 904929 4128738 - SSP - PE 892º 45,04  ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA 909101 4683510 - SSP - PE 893º 45,04  MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO 909099 5583066 - SSP - PE 894º 45,04  NEIDE MARIA DA SILVA 902419 0669071870 - SSP - BA 895º 44,88  MARIA RAQUEL DO CARMO SILVA 910919 5815666 - SDS - PE 896º 44,88  ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA 910657 487781 - MM - RJ 897º 44,88  LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 902103 1914827 - SSP - PE 898º 44,72  PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA 907469 3253730 - SSP - PE 899º 44,72  ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA 910398 3814556 - SSP - PE 900º 44,72  VIVIANE BELARMINO DA SILVA 905242 5813586 - SSP - PE 901º 44,72  JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA 904705 6382327 - SSP - PE 902º 44,72  ELANA CHRISTINA MEDEIROS DA SILVA 906127 2866102 - SSP - PE 903º 44,64  ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO 909135 4993563 - SSP - PE 904º 44,64  ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA 906114 4961699 - SSP - PE 905º 44,64  CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA 908596 874532 - SDS - PE 906º 44,48  VIRGINIA MARIA DE MELO 906977 5697126 - SSP - PE 907º 44,48  PRISCILA FRANCA DE SOUZA 900431 7217185 - SDS - PE 908º 44,48  BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO 908761 8096021 - SSP - PE 909º 44,4  LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS 906830 3133211 - SSP - PE 910º 44,32  ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 905731 7020558 - SDS - PE 911º 44,32  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE 908530 3157938 - SDS - PE 912º 44,32  ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO 903837 4110830 - SSP - PE 913º 44,32  ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA 902978 4158287 - SSP - PE 914º 44,24  SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA 901512 2087561 - SSP - PE 915º 44,16  ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO 903146 0907415954 - SSP - BA 916º 44,16  ROSANGELA GUSMAO DE SOUZA CORDEIRO 901269 5132706 - SSP - BA 917º 44,16  CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO 900792 4006959 - SSP - PE 918º 44,16  ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 905919 4236849 - SSP - PE 919º 44,16  IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE 902815 4528131 - SSP - PE 920º 44,16  FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA 909906 5243757 - SSP - PE 921º 44,16  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 907502 5328413 - SSP - PE 922º 44,16  ANA PAULA BARROS DOS SANTOS 900698 5935278 - SSP - PE 923º 44,08  ELIAS BARCELOS DOS SANTOS 907396 2966816 - SSP - PE 924º 44  SHIRLEY RENATA SOUSA SILVA 902915 4493833 - SSP - PE 925º 44  KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO 904127 4569481 - SSP - PE 926º 44  MARIA INES RAMOS SANTOS 904379 5187524 - SSP - PE 927º 44  MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO 910762 5138570 - SSP - PE 928º 44  ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA 902693 5785977 - SSP - PE 929º 44    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  EN"],
    [3639,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",10,"SINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  KARLA ANDREA SOARES 908387 5976901 - SSP - PE 930º 44  ANA MARIA PEREIRA DE LIMA 901199 7486406 - SDS - PE 931º 44  MARIA JOSE FREITAS DA SILVA 907795 2143557 - SSP - PE 932º 43,84  BRIGIDA MARIA PEREIRA 902309 4044316 - SSP - PE 933º 43,76  DANIELLA CRISTINA DOS ANJOS SOUSA ARAUJO 902233 4896830 - SSP - PE 934º 43,68  LEILIANE DA SILVA OLIVEIRA 905483 2983545496 - SSP - CE 935º 43,68  MARIA LISBANNETE SALMENTO L. DO NASCIMENTO 910591 3041904 - SDS - PE 936º 43,6  SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO 908326 3510910 - SSP - PE 937º 43,6  ROBERTA DE ANDRADE SANTOS 902109 5394616 - SDS - PE 938º 43,6  MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO 907524 6275194 - SSP - PE 939º 43,6  KATIA PAXIAO DA SILVA 907687 2673240 - SSP - PE 940º 43,52  EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA 900518 3180094 - SSP - PE 941º 43,52  MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS 908454 3488211 - SSP - PE 942º 43,52  WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO 900381 6001061 - SSP - PE 943º 43,52  PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA 907064 5774492 - SSP - PE 944º 43,44  DANIELE VICENTE FERREIRA 910069 5820918 - SSP - PE 945º 43,36  ERICA ROGERIA CANDIDA DA SILVA 910358 5344034 - SDS - PE 946º 43,28  GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO 905371 5558019 - SSP - PE 947º 43,2  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO 908406 4366251 - SDS - PE 948º 43,2  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES 908191 5571227 - SSP - PE 949º 43,2  CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA 909763 2430643 - SSP - PE 950º 43,12  EDNA FREIRE DA SILVA 907291 4561520 - SSP - PE 951º 43,12  FLAVIA MARIA SILVA 901637 4166968 - SDS - PE 952º 43,12  ANDERSON GOMES DA SILVA 900330 4347132 - SDS - PE 953º 43,12  ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO 909996 4575291 - SSP - PE 954º 43,12  SILVAGNA DOS SANTOS FERREIRA 908617 5019823 - SSP - PE 955º 43,12  MARIA SAYONARA DO NASCIMENTO CRUZ 903335 5299548 - SSP - PE 956º 43,12  ANA PAULA MEDEIROS 901491 5413745 - SSP - PE 957º 43,12  GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE 903220 2093052 - SSP - PB 958º 43,12  JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 909662 6493743 - SDS - PE 959º 43,12  IVONETE BARRETO SIMPLICIO 902576 6.353.599 - SSP - PE 960º 43,04  VANESSA DUCA VALENCA 900889 3466936 - SSP - PE 961º 43,04  MONICA KARINA FELIX ALECRIM 901214 4208819 - SSP - PE 962º 43,04  MARIA ADRIANA MARQUES DE SANTANA 908223 4360734 - SDS - PE 963º 42,96  ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS 910607 4501132 - SSP - PE 964º 42,96  MARIA DAS GRACAS BARBOSA 908604 4721142 - SSP - PE 965º 42,96  IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA 901700 4703435 - SSP - PE 966º 42,96  MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO CAVALCANTI MONT 904503 3678561 - SSP - PE 967º 42,88  EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 908029 6584236 - SDS - PE 968º 42,88  POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO 903031 4614488 - SSP - PE 969º 42,8  SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA 909992 5359479 - SSP - PE 970º 42,8  MARCIA MARIA DA SILVA 910382 4068088 - SSP - PE 971º 42,8  ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA 901194 6079170 - SSP - PE 972º 42,8  ANA REJANE ARAUJO MENEZES 910279 4022115 - SSP - PE 973º 42,64  FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA 907981 3444091 - SSP - PE 974º 42,64  LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO 906819 5042049 - SSP - PE 975º 42,56  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA 906903 5133146 - SDS - PE 976º 42,56  ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS 900545 6050221 - SSP - PE 977º 42,48  VERONICA MARIA DA SILVA 903988 4773820 - SSP - PE 978º 42,4  BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS 900757 4586607 - SSP - PE 979º 42,4    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA 909701 4887454 - SSP - PE 980º 42,4  JOICE NASCIMENTO DA HORA 903303 5398541 - SDS - PE 981º 42,32  EDINANE BARBOSA DE SANTANA 903473 2554902 - SSP - PE 982º 42,16  WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA 900396 4699514 - SSP - PE 983º 42,16  ROSIETE GONCALVES DE SENA 905292 5082146 - SDS - PE 984º 42,16  MARLENE MESSIAS 904477 1313270 - SDS - PE 985º 42,08  FLAVIA MARIA MARTINS MARQUES 911531 1672441 - SSP - PE 986º 42,08  JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA 907941 4321265 - SSP - PE 987º 42,08  MARIA JOSE DOS SANTOS 908309 3490949 - SDS - PE 988º 42,08  SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS 909521 3141780 - SSP - PE 989º 42,08  MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA 911478 3287516 - SSP - PE 990º 42,08  AUDICEIA MENDES DE SOUZA 908874 4770135 - SSP - PE 991º 42,08  POLIANA DE SOUZA CASTRO 909680 5302065 - SSP - PE 992º 42,08  AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA 907340 5.800020 - SSP - PE 993º 42  DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA 900564 2987028 - SSP - PE 994º 41,92  KEYSE DE PAULLA FERREIRA MARINHO 905491 5079250 - SSP - PE 995º 41,92  MARISTELA SILVA DE MORAIS 909812 5687287 - SSP - PE 996º 41,92  TANIA MARIA SOUZA DA SILVA 906804 1706693 - SSP - PE 997º 41,84  ANDARLETTE CRUZ DA SILVA 900503 7003339 - SDS - PE 998º 41,84  NELIA SOARES DE PINHO 904599 2761598 - SSP - PE 999º 41,76  LEIA ANTONIA DA SILVA 911382 4251419 - SSP - PE 1000º 41,76  LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA 906885 5154003 - SSP - PE 1001º 41,76  CRISTIANE FERNANDO SANTOS 907188 5651281 - SSP - PE 1002º 41,76  ANY NADILAINE MOTA DANTAS 905690 4439508 - SDS - PE 1003º 41,76  MICHELLE DE BRITO 900561 5467844 - SSP - PE 1004º 41,76  LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 900959 3148232 - SSP - PE 1005º 41,6  GRACINEIDE LEAL DA SILVA 909011 5741769 - SSP - PE 1006º 41,6  LUCIA VANDA PEREIRA DE MENDONCA 906394 98001116364 - SSP - AL 1007º 41,52  PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO 902048 6048923 - SDS - PE 1008º 41,52  MARIA BETANIA DOS SANTOS 904492 6969522 - SDS - PE 1009º 41,52  ADNA CELLINE DA SILVA LIMA 906459 7367551 - SSP - PE 1010º 41,52  JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO 909253 4171611 - SDS - PE 1011º 41,36  MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO 903134 5098780 - SSP - PE 1012º 41,36  CAMILA TELLES FERNANDES 903660 5867967 - SSP - PE 1013º 41,36  JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA 907434 2661607 - SSP - PE 1014º 41,12  LETICIA DE JESUS SILVA 904428 5831407 - SSP - PE 1015º 41,12  QUIRAELE ERICA DA SILVA 907578 5746135 - SSP - PE 1016º 41,12  ANDREA ORICO DE BARROS 902519 5477173 - SSP - PE 1017º 41,12  ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONCALVES 902616 3839414 - SSP - PE 1018º 41,04  GLAUCENIR LIMA ALVES 907693 1748726 - SSP - PE 1019º 41,04  ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA 904751 1952350 - SSP - PE 1020º 41,04  MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO 903313 2290890 - SSP - PE 1021º 41,04  JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO 905561 2935378 - SSP - PE 1022º 41,04  MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA 903648 3395408 - SSP - PE 1023º 41,04  BIANCA MARTINS ALVES PESSOA 911574 5128823 - SSP - PE 1024º 41,04  FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA 902909 5317903 - SSP - PE 1025º 41,04  POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA 909394 3739390 - SSP - PE 1026º 40,88  ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE 903271 3932864 - SSP - PE 1027º 40,88  MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO 904101 3640247 - SSP - PE 1028º 40,88  VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI 911195 4754068 - SSP - PE 1029º 40,88    EDUCAÇÃO INFANTIL E NO  ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO    NOME INSCR. IDENTIDADE CLASSIF. NOTA  SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 903646 4846851 - SDS - PE 1030º 40,48  SUZANA MARIA LIMA MARTINS 903483 3050645 - SSP - PE 1031º 40,08  LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA 902954 4233722 - SSP - PE 1032º 40,08  M"],
    [3640,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",11,"AURICEA SOARES DA SILVA 908390 4582787 - SSP - PE 1033º 40,08  JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO 910703 5.859.395 - SDS - PE 1034º 40,08  CLAUDIA REIS DE SOUZA 903246 057290272 - SSP - RJ 1035º 40  LUZINETE MARIA DA SILVA 907599 2269426 - SSP - PE 1036º 40  MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO 904783 1799622 - SSP - PE 1037º 40  MARIA TELMA FERREIRA DE ALMEIDA 903994 2678565 - SSP - PE 1038º 40  GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO 907947 1446995 - SSP - AL 1039º 40  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI 909061 4724439 - SSP - PE 1040º 40  SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO 901647 5046663 - SDS - PE 1041º 40  ETIENE XIMENES DE ARAUJO 909175 270982929 - SSP - SP 1042º 40  CARLA MARIA DA SILVA 911327 6870324 - SSP - PE 1043º 40  ABIEZER XAVIER DE BRITO 904761 904761- SSP - PE 821 46,40    Secretaria de Administração e  Gestão de Pessoas  FERNANDO NUNES DE SOUZA    CONCURSO PÚBLICO  NOVO CALENDÁRIO    ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL  Inscrição 08/05 a 15/07/2007 Via Internet - das 15 horas de 08/05 às 22 horas     15/07/2007, através da página    http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007      Terminais de Computador do IPAD - de 23/05 a    08/06/2007, das 09h às 17h, exceto sábados,    domingos e feriados.  Pagamento da Taxa de Inscrição Até 17/07/2007 Rede bancária.  Entrega de Laudo Médico, para os  candidatos às vagas destinadas aos  Portadores de Necessidades Especiais   e para Atendimento Especial Até 17/07/2007 SEDEX - Concurso Público do SECRETARIA DE    ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - LAUDO MÉDICO,     Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento     Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535,     bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP: 52020.090.      Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bair   ro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove horas)     às 16h (dezesseis horas).  Informações sobre Local de Prova 23/07 a 12/08/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007  Prova Objetiva de Conhecimentos 12/08/2007 Recife/Região Metropolitana.  Gabarito Preliminar da Prova Objetiva  de Conhecimentos 15/08/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007  Recurso contra Gabarito Preliminar da  Prova Objetiva de Conhecimentos 16 e 17/08/2007 Local a ser definido na ocasião da divulgação    do Gabarito Preliminar  Divulgação do Gabarito Definitivo da  Prova Objetiva de Conhecimentos Até 05/09/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007  Divulgação do Resultado  Final do Concurso Até 06/09/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007    Resposta dos Recursos contra Gabarito Preliminar das Provas Objetivas de Conhecimentos Até 14/09/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007 (pági    na de situação do candidato)"],
    [3641,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portária - Sanear",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 127, DE 12 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64212.0.06, com base no  Parecer n.º 186/2007 e Encaminhamento nº 173/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. EDJANE MARTINS DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 307.119.754-34  e  MARILIANE MARTINS DE SANTANA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 078.358.194-73 dependentes do ex-servidor HÉLIO BERNARDINO DE SANTANA, matrícula nº 56537-5, no valor mensal total de R$ 1.076,00 (Hum mil, setenta e seis reais), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 128, DE 12 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17685.1.07, com base no  Parecer n.º 580/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V,E:  Conceder Pensão, a Sra. TEREZINHA DA SILVA PIPOLO, inscrita no CPF sob o n.º 427.726.994-04 na qualidade de esposa e SILVANA DA SILVA PIPOLO, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 693.609.524-00, dependentes do ex-servidor ALBANY PIPOLO, matrícula nº 10311-8, no valor mensal total de R$ 552,33 (Quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de março de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 129, DE 12 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.52245.6.06, com base no  Parecer n.º 590/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA ETELVINA DOS SANTOS, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 377.484.834-34, dependente do ex-servidor JOÃO CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula nº 04551-3, no valor mensal de  R$ 407,09 (Quatrocentos e sete reais e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.  PORTARIA Nº 130, DE 12 DE JUNHO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09849.9.07, com base no  Parecer n.º 519/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Manter os efeitos da Portaria nº 3747 de 09 de novembro de 2001 para o pensionista FELIPE NEVES DE SOUZA, na qualidade de filho inválido, dependente da ex-servidora LUCILA MARIA NEVES DE SOUZA, matrícula nº 18240-1, no valor mensal de R$ 4.806,55 (Quatro mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 50% do valor total do benefício, a contar de fevereiro de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [3642,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",1,"SECRETARIA DE CULTURA  A Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo    RESOLUÇÃO Nº 040/2007    A Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo a Cultura - SIC, constituída por Portaria específica da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, dentro de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 16.215/96, resolve por unanimidade suspender pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir de 03 de maio de 2007 a Sra. Renata Ramos Paton, portadora do CPF/MF nº 195.228.498-80 e Cédula de Identidade nº 23.333.431-2 SSP/SP, pelo descumprimento das normas legais quanto a entrega do relatório e inclusão da logomarca da empresa no produto (CD).    Recife, 14 de junho de 2007    Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo a Cultura  SECRETARIA DE CULTURA  CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL  Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura    Relação de Projetos aprovados 2007    TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL VALOR SEGMENTO  GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD -GRUPO TERRA SEVERINO FRANCELINO DA SILVA 30.234,22 MÚSICA  TEMPORAL PE  MONICA SOARES COSAS 49.382,00 MÚSICA  I CIRCUITO RECIFE DE CHORO JOSE ARIMATEA DA SILVA 45.000,00 MÚSICA  CD ZÉ NEGUINHO DO COCO FLAVIO BEZERRA DE ANDRADE 34.486,27 MÚSICA  SONGBOOK FREVO NA PAUTA LG PROJETOS & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 17.968,02 MÚSICA  CD - A TROMBONADA SANDRO LINS RODRIGUES 41.000,00 MÚSICA  CD - CHORO BRASIL MOEMA MACEDO MOREIRA 35.103,90 MÚSICA  SHOW DE LANÇAMENTO DO  1°CD 'BANDA TICUQUEIROS' SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 15.448,25 MÚSICA  PARA SEMPRE SONHAR LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 38.459,69 MÚSICA  BENDITO FRUTO  GERALDO JOSÉ DE BRITO MAIA 24.246,50 MÚSICA  CD - GILBERTO PONTES -INTERPRETA FELINHO GILBERTO CORREIA PONTES 35.000,00 MÚSICA  'CD MARACATU NAÇÃO CAMBINDA  ESTRELA' GRAVAÇÃO AO VIVO ESCAMBO PRODUÇÕES,     ASSESESSORIAS E PUBLICIDADE LTDA 28.296,78 MÚSICA  SOPA DIÁRIO  ROGER DE RENOR 40.000,00 MÚSICA  TEATRO POPULAR NOS 04 CANTOS  DE CASA AMARELA  JOSÉ ALEXANDRE M. DE ANDRADE 20.156,00 TEATRO  TEATRO DE MARIONETES NO HORTO  DE DOIS IRMÃOS  LAÉCIO P. DE ARAÚJO JUNIOR 20.368,70 TEATRO  CIA DE FOLGUEDOS -   BRINCADEIRAS FOLCLÓRICAS JORGE JOSÉ BRAZ 10.637,95 DANÇA  AS ANDANÇAS DO DIVINO -   BALÉ POPULAR 30 ANOS  PEDRO DE LIMA CASTRO 40.500,00 DANÇA  NÚCLEO DE FORMAÇÃO   EM DANÇA - APERFEIÇOAMENTO MÔNICA LIRA DE QUEIROZ 40.000,00 DANÇA  A PARTE QUE NOS CABE GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA 30.000,00 DANÇA  5° FESTIVAL ESTUDANTIL DE   TEATRO E DANÇA   MANUEL FRANCISCO P. RODRIGUES 40.000,00 TEATRO  MUSICAL PIPOQUINHA GRUPO PIPOQUINHA 36.000,00 TEATRO  DO FREVO AO MANGUEBEAT-   REVISTA MUSICAL  MARIA DE LOURDES ROSSITER 42.297,10 TEATRO  PARA AMAR CLARICE NAIZE ABREU DE SIQUEIRA 50.000,00 LITERATURA  CLARICE, CLAREAR O LEITOR DE SI -  MESMO EM CLARICE LISPECTOR - ENSAIO MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS BASTO 20.301,28 LITERATURA  RECIFE E O GRUPO DOS INDEPENDENTES EDILEUSA OLIVEIRA DA ROCHA 21.736,00 LITERATURA  A MODERNIDADE NO TEATRO-ALI E   AQUI-REFLEXOS ESTILHAÇADOS LUCIA MACHADO BARBOSA 25.913,42 PESQUISA       CULTURAL  COMEDORIA POPULAR: FEIRAS E MERCADOS ENEURAN ETELVINA BEZERRA   40.050,00 PESQUISA      CULTURAL  BOA VIAGEM 300 ANOS DE HISTÓRIA CLARISSA NUNES MAIA 25.712,00  PATRIMÔNIO          ARTÍSTICO      CULTURAL  FAZENDO CULTURA, CONSTRUINDO SABERES CENTRO DE TRAB. E CULTURAL 28.900,00 ARTES        GRÁFICAS E          PLÁSTICAS  AMOR E FELICIDADE NO CASAMENTO LIVRO   DE ARTE EM FASCICULOS ALBERTO DE FIGUEIREDO LINS 29.996,56 ARTES       GRÁFICAS E       PLÁSTICAS  SEMINARIO MITOLOGIA, ARTE E TECNICA   NA OBRA DE FRANCISCO BRENNAND CONSULTORIA ESPECIAL EM PROJETOS     MUSEOLÓGICOS LTDA - C.P.M 32.181,30 ARTES       GRÁFICAS E       PLÁSTICAS  CIGANOS - OS POVOS DAS ESTRELAS AVIR S. MESEL CORTES 45.000,00 ÁUDIO       VISUAL  TATUAGEM  JOAO DE MELO VIEIRA JR 21.400,00 ÁUDIO       VISUAL  ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO MARILHA ASSIS LUNA 40.900,47 ÁUDIO       VISUAL  O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO LUCIANE FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM 45.443,00 ÁUDIO       VISUAL  TEATRO DE SANTA ISABEL GUIA   FOTOGRÁFICO 9   JOSÉ RILDO DE ASSIS MOURA 28.358,72 FOTOGRAFIA  AURORA FILMES   SANDRA DA C. RIBEIRO 42.140,96 ÁUDIO       VISUAL  SHOW VARIADO  WILLIAM MANOEL DA SILVA 43.753,35 ÁUDIO       VISUAL  DIA ESTRELADO  BRUNO FERREIRA BEZERRA 43.627,67 ÁUDIO       VISUAL    SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA     Resolução nº 01 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD - GRUPO TERRA de responsabilidade de Severino Francelino da Silva, no valor de R$ 30.234,22 (Trinta mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 02 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural TEMPORAL - PE DE responsabilidade de Mônica Soares Cosas, no valor de R$ 49.382,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura.    Resolução nº 03 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural I CIRCUITO RECIFE DE CHORO de responsabilidade de José Arimatéa da Silva, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 04 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:   CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que conced"],
    [3643,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",2,"e Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências:   CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ZÉ NEGUINHO DO COCO de responsabilidade de Flavio Bezerra de Andrade no valor de R$ 34.486,27 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.      Resolução nº 05 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SONGBOOK FREVO NA PAUTA de responsabilidade de LG Projetos & Produções Artísticas, no valor de R$ 17.968,02 (Dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dois centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.  Resolução nº 06 de 07 de junho de 2007  O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto CD - A TROMBONADA de responsabilidade de Sandro Lins Rodrigues, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 07 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto CD - CHORO BRASIL de responsabilidade da Moema Macedo Moreira, no valor de R$ 35.103,90 (Trinta e cinco mil, cento e três reais  e noventa centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 08 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto 'SHOW DE LANÇAMENTO DO 1°CD 'BANDA TICUQUEIROS' de responsabilidade da Sergio Ricardo de Oliveira Melo, no valor de R$ 15.448,25 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.     Resolução nº 09 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto PARA SEMPRE SONHAR de responsabilidade da Luiz Gonzaga Pereira Leal, no valor de R$ 38.459,69 (Trinta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 10 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumprimento das exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto BENDITO FRUTO de responsabilidade de Geraldo José de Brito Maia, no valor de R$ 24.246,50 (Vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 11 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto CD - GILBERTO PONTES -INTERPRETA FELINHO de responsabilidade de Gilberto Correia Pontes, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 12 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto 'CD MARACATU NAÇÃO CAMBINDA ESTRELA' GRAVAÇÃO AO VIVO de responsabilidade de Escambo Produções, Assessorias e Publicidades Ltda, no valor de R$ 28.296,78 (Vinte e oito mil, duzentos e noventa e seis "],
    [3644,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",3,"reais e setenta e oito centavos) e classificado no segmento cultural MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 13 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto SOPA DIÁRIO sob a responsabilidade de Roger de Renor, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural de MÚSICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 14 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto TEATRO POPULAR NOS 04 CANTOS DE CASA AMARELA sob a responsabilidade de José Alexandre M. de Andrade, no valor de R$ 20.156,00 (Vinte mil, cento e cinqüenta e seis reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 15 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto TEATRO DE MARIONETES NO HORTO DE DOIS IRMÃOS sob a responsabilidade do Laércio P. de Araújo Junior, no valor de R$ 20.368,70 (Vinte mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.  Resolução nº 16 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto CIA DE FOLGUEDOS - BRINCADEIRAS FOLCLÓRICAS a responsabilidade de Jorge José Braz, no valor de R$ 10.637,95 (Dez mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.  Resolução nº 17 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 10 de agosto de 2007  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto AS ANDANÇAS DO DIVINO - BALÉ POPULAR 30 ANOS sob a responsabilidade de Pedro de Lima Castro, no valor de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 18 de 07 de junho de 2007  O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto NÚCLEO DE FORMAÇÃO EM DANÇA - APERFEIÇOAMENTO sob a responsabilidade do Mônica Lira de Queiroz, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.  Resolução nº 19 de 07 de junho de 2007  O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivos fiscais a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o projeto A PARTE QUE NOS CABE sob a responsabilidade de Grupo Grial de Dança Ltda, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 20 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto 5° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA sob a responsabilidade de Manuel Francisco P. Rodrigues, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 21 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturai"],
    [3645,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",4,"s e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto MUSICAL PIPOQUINHA sob a responsabilidade do Grupo Pipoquinha, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 22 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto DO FREVO AO MANGUEBEAT - REVISTA MUSICAL sob a de responsabilidade de Maria de Lourdes Rossiter, no valor de R$ 42.297,10 (Quarenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e dez centavos) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 23 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto PARA AMAR CLARICE sob a responsabilidade de Naize Abreu de Siqueira, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 24 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto CLARICE, CLAREAR O LEITOR DE SI - MESMO EM CLARICE LISPECTOR - ENSAIO sob a responsabilidade de Márcia Meira de Vasconcellos Bastos a no valor de R$ 20.301,28 (Vinte mil, trezentos e um reais e vinte e oito centavos) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 25 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto RECIFE E O GRUPO DOS INDEPENDENTES sob a responsabilidade de Edileusa Oliveira da Rocha, no valor de R$ 21.736,00 (Vinte e um mil, setecentos e trinta e seis reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 26 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto A MODERNIDADE NO TEATRO - ALI E AQUI-REFLEXOS ESTILHAÇADOS sob a responsabilidade de Lucia Machado Barbosa, no valor de R$ 25.913,42 (Vinte e cinco mil, novecentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 27 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto COMEDORIA POPULAR: FEIRAS E MERCADOS sob a responsabilidade de Eneuran Etelvina Bezerra, no valor de R$ 40.050,00 (Quarenta mil e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 28 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto BOA VIAGEM 300 ANOS DE HISTÓRIA sob a responsabilidade de Clarissa Nunes Maia, no valor de R$ 25.712,00 (Vinte e cinco mil, setecentos e doze reais) e classificado no segmento Cultural PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 29 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto FAZENDO CULTURA, CONSTRUINDO SABERES sob a responsabilidade do Centro de Trabalho e Cultura, no valor de R$ 28.900,00(Vinte e oito mil e novecentos reais) e classificado no segmento cultural ARTE"],
    [3646,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",5,"S GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 30 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto AMOR E FELICIDADE NO CASAMENTO LIVRO DE ARTE EM FASCÍCULOS sob a responsabilidade de Alberto de Figueiredo Lins, no valor de R$ 29.996,56 (Vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 31 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto SEMINARIO MITOLOGIA, ARTE E TECNICA NA OBRA DE FRANCISCO BRENNAND sob a responsabilidade de Consultoria Especial em Projetos Museológicos Ltda - C.P.M, no valor de R$ 32.181,30(Trinta e dois mil, cento e oitenta e um reais e trinta centavos) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 32 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto 'CIGANOS - OS POVOS DAS ESTRELAS' sob a responsabilidade de Avir S. Mesel Cortes, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 33 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto TATUAGEM sob a responsabilidade de João de Melo Vieira Jr., no valor de R$ 21.400,00 (Vinte e um mil e quatrocentos reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 34 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO sob a responsabilidade de Marilha Assis Luna, no valor de R$ 40.900,47 (Quarenta mil, novecentos reais e quarenta e sete centavos) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 35 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO sob a responsabilidade de Luciane Ferreira de Alcântara Bonfim, no valor de R$ 45.443,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e três reais) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.  Resolução nº 36 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto TEATRO DE SANTA ISABEL GUIA FOTOGRÁFICO sob a responsabilidade de José Rildo de Assis Moura, no valor de R$ 28.358,72 (Vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos) e classificado no segmento cultural FOTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 37 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto AURORA FILMES sob a responsabilidade de Sandra da Cruz Ribeiro, no valor de R$ 42.140,96 (Quarenta e dois mil, cento e quarenta reais e noventa e seis centavos) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 38 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências "],
    [3647,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resoluções - SIC",6,"estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivos fiscais a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considerar aprovado o Projeto SHOW VARIADO sob a responsabilidade de William Manoel da Silva, no valor de R$ 43.753,35 (Quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Resolução nº 39 de 07 de junho de 2007    O Presidente da Comissão Deliberativa do sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições:  CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, que concede incentivo fiscal a projetos culturais e da outras providências:  CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do 07 de junho de 2007.  R E S O L V E considera aprovado o Projeto DIA ESTRELADO sob a responsabilidade de Bruno Ferreira Bezerra, no valor de R$ 43.627,67 (Quarenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) e classificado no segmento cultural ÁUDIO VISUAL, apto a receber do mecanismo de mecenato ao Incentivo à Cultura.    Maria do Ceú Cezar  Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura em exercício"],
    [3648,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Pontuação Geral Projetos SIC 2007",1,"PONTUAÇÃO GERAL PROJETOS SIC 2007  MÚSICA  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  200 GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD -GRUPO TERRA SEVERINO F. DA SILVA 36,25  113 TEMPORAL PE MONICA SOARES COSAS 34,9  071 I CIRCUITO RECIFE DE CHORO JOSE ARIMATEA DA SILVA 34,75  199 CD ZÉ NEGUINHO DO COCO FLAVIO B. DE ANDRADE 34,25  050 SONGBOOK FREVO NA PAUTA LG PROJETOS & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 33,1  214 CD - A TROMBONADA SANDRO LINS RODRIGUES 33  003 10 ANOS DE VIRTUOSI -   O DVD (PENDÊNCIA PROJETO ANTERIOR) RAFAEL FERNANDO G. SAAVEDRA 33  201 CD - CHORO BRASIL MOEMA MACEDO MOREIRA 32,75  193 SHOW DE LANÇAMENTO   DO 1°CD 'BANDA TICUQUEIROS' SERGIO RICARDO DE O. MELO 32,5  194 PARA SEMPRE SONHAR LUIZ GONZAGA P. LEAL 32,5  017 BENDITO FRUTO GERALDO JOSÉ DE B. MAIA 32,24  032 CD - GILBERTO PONTES -INTERP. FELINHO GILBERTO CORREIA PONTES 32  167 'CD MARACATU NAÇÃO   CAMBINDA ESTRELA' GRAVAÇÃO AO VIVO ESCAMBO PROD., ASSES. E PUBLICIDADE LTDA 32  092 SOPA DIÁRIO ROGER DE RENOR 32  119 PROGRAMA ESTEREOCLIPE EUDES CIRIANO DOS SANTOS 31,6  074 UM NOVO MOMENTO FELIX CL. CAVALCANTI 31,5  098 'PALAVRA DE TOQUE   - GRAVAÇÃO, MIXAGEM E PRENSAGEM DE CD'  LUCIANO P. BRAYNER 31,4  186 CD - TREMINHÃO RICARDO S. FRAGA 31,37  048 NA CURVA DO TEMPO-20 ANOS DE CONTRABANDA FERNANDO A. MACHADO RANGEL 31,36  185 CIRCUITO DE SHOWS DA BANDA KUKUKAIA SUETÔNIO J. CAVALCANTI 31,2  109 COCO-ROJÃO E BAIAO DE VIOLA RODRIGO COSTA R. BARBOSA 31  215 MAESTRO SPOK NOSSOS CHOROS SANDRO LINS RODRIGUES 31  024 QUARTETO EGAN E AMIGOS PERNAMBUCANOS ELYR ALVES SILVA 31  068 'TUDO ENZIMA' - LULA QUEIROGA LUNI ÁUDIO E VÍDEO LTDA - ME 30,75  227 FOLIA GERAL MARIA VALERIA F. PIMENTEL 30  181 TREMINHÃO - CONCERTO - AULA RICARDO SILVA FRAGA 30  012 10 CARNAVAIS ALINHAVANDO SONHOS PALOMA G. DOS SANTOS 30  220 GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD -GRUPO PEROLA NEGRA MARIA DE LOURDES C. DA NÓBREGA 29,75  009 CD VENEZA DO BRASIL-ORQUESTRA 100% MULHER CARMEM LUCIA DE L. PONTES 29,6  208 EM CANTO LIRICO CARMEN R. DE ANDRADE 29,33  117 TRADIÇÕES CULTURAIS ROBERTO A. DE SANTANA 29,3  018 NO ULTIMO VOLUME!!! INALDO FELICIANO F. JÚNIOR 29  161 'GRAVAÇÃO DO CD DOS CAPIBANUS -   HOMENS SUBURBANUS DO CAPIBARIBE' RENATO LUCENO DO N. JUNIOR 28,86  13 ENTRE AMIGOS ELVIRA MARIAH R. SILVA 28,8  224 ED CARLOS PERNAMBUCANISSIMO LARISSA FERNANDA DE L. ALMEIDA 28,6  111 CD DE BRUNO SIMPSON BRUNO C. LEÃO PIMENTEL 28,5  037 FORMAÇÃO DE PLATÉIA LUCIANA MARQUES ALTINO 28,2  123 SAMBASALA MONICA P. FEIJO DE MELO 28  204 I FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DO RECIFE JOSE LOURENÇO DA SILVA 28  005 NOSSOS RITMOS  DEUSDETE SOARES FERRO 27,75  218 CD - A COCADA WASHINGTON F. DA SILVA 27,75  140 PRIMEIRO CD DA BANDA 'MEUS 15 ANOS.  .. FLOR DE ALGODÃO' RAQUEL THAIS DE A. ROCHA 27,5  019 CORDAS PARA O FREVO -VOL.II FELIPE JOSÉ D. CABRAL DE MELO 27,4  176 CD 'MUNDO LOCAL' - O CANTO DA   MÚSICA DO POETA POPULAR PAULO DE TARSO F. LINS SILVA 27  033 JOÃO EUDES EM...CANTIGAS DO SERTÃO JOÃO EUDES N. FERREIRA 26,6  150 'ONDE O AMOR FOI DEMAIS' DALVA FERREIRA TORRES 26,3  223 NEM CARNE NEM PEIXE CASSIO D. DE SOUZA SETTE 26,25  075 CD QUARTETO NO FREVO ROSANA G. CARNEIRO LEÃO 26,11  002 X VIRTUOSI ANA LÚCIA A. GARCIA 26,1  188 GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO DVD - GRUPO TREMINHÃO RICARDO SILVA FRAGA 26  057 PROJETO SEIS E MEIA NO PARQUE MONICA DA C. L. MOREIRA 25,8  084 FREVO MUTANTE - KANA KAIANA RAONE NOGUEIRA 25,75  219 DVD - BRAULIO ARAÚJO BRAULIO SILVA ARAUJO 25  052 CORAL EDGARD MORAES-20 ANOS DE FREVO  LG PROJETOS & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 24,8  131 PRATA DA CASA - SHOWS E ARTE EM FORMAÇÃO DIRCEU MELO DE C. FILHO 24,8  108 I FESTIVAL DE CANTADORES DE VIOLE DA CATOLICA UNICAP 24,65  173 PERNAMBUCO NA ESTRADA EDUARDO M. KOURY 24,5  038 FESTIVAL NO AR COQUETEL MOLOTOV 2007 TATHIANNA NUNES DE S. E SILVA 24  225 PROJETO CD DA BANDA ANDROMMEDA VERUSCHKA C. MELO 24  145 SARAU DA INDEPENDÊNCIA - ANO 9 EDNALDO D. POSSAS 23,74  132 ETA CARANAE - SOLIC. DE APOIO PARA   A 1ª TURNEE INTERNAC. DO GRUPO E PROLONG. DIRCEU MELO DE C. FILHO 23,7  147 MAZUCA DA QUIXABA JOANNA D'ARC DA S. CAVALCANTE 23,5  088 O CORAL VIA VOZ LEVA O BRASIL A CUZCO-PERU MARIA LÊDA B. DE OLIVEIRA 23,5  171 LIVRO DE RUA CARLA A. MELO DE SENA 23,4  142 ENCONTRO DE RITMOS DAVI DE A. SORIANO 23  143 ENCONTRO DE TODOS OS RITMOS DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO 23  006 FREVOLÂNDIA MARCOS LOPES DA SILVA 23  070 GRAVAÇÃO DO CD QUEM NÃO CONHECE   LOLITA NÃO CONHECE O RECIFE BIANCA C. LEÃO PIMENTEL 22,5  125 NOVO CD DA VOLVER - ACIMA DA CHUVA MAURÍCIO SÉRGIO G. TAVARES 22,5  190 CATALAGO DA PRODUÇÃO MUSICAL DO RECIFE LEONARDO FERREIRA LEMOS 22,2  022 MOCAMBO TAMBÉM MALOCA HAMILTON DA SILVA TENORIO 22  015 THE PLAYBOYS JOÃO EVANGELISTA T. DE MELO NETO 21  001 DVD - ANDALUZA -TRILOGIA DA GUITARRA ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO 21  156 ESSAS MULHERES QUE O BRASIL NÃO CONHECE FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS 21  134 VERMELHO CORAÇÃO AGRESTE P.R.L.M. DE MELO RODUÇÕES/ CENTRAL DA MÚSICA 21  124 TOCA BRASIL RAOB NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO 21  016 MULUNGU LADEIRA ACIMA ANDRÉ ALEXANDRE M. FREITAS 21  020 SESTAS INSTRUMENTAIS NAS ESCOLAS!!! INALDO FELICIANO F. Jr 21  212 FESTIVAL DE VERÃO DE SITIO GRANDE ANO XXII APS SOM LTDA 21  014 PROGRAMA DE RÁDIO COQUETEL MOLOTOV JAMERSON DE LIMA NASCIMENTO 21  195 MUSICA PARA TODOS DAVI DE ASSUNÇÃO SORIANO 20,8  044 CENTENÁRIO DE SOLANO TRINDADE JOSÉ AMARO S. DA SILVA 20,4  221 SONS DO BRASIL EVANDRO SAMPAIO DA NOBREGA 20  112 DVD - MARACATUS DE PERNAMBUCO CLIMERIO DE OLIVEIRA SANTOS 19,7  107 'SONS DAS AMÉRICAS' CHARLES TEONY DE ARAÚJO 19,4  063 'PRIMEIRO CD DA BANDA CIRCO VIVANT' LUIS VITOR M. DE AVELAR 19,4  110 GUIA HISTORICO DO RECIFE MAURELIANO RIBEIRO DA SILVA 18,4  073 NASCEDOURO CULTURAL ANNA KARLA B. MAMEDE 15    ARTES CÊNICAS  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  165 TEATRO POPULAR NOS 04 CANTOS DE CASA AMARELA JOSÉ ALEXANDRE M. DE ANDRADE 33,4  067 TEATRO DE MARIONETES NO HORTO DE DOIS IRMÃOS LAÉCIO P. DE ARAÚJO JUNIOR 33,3  046 CIA DE FOLGUEDOS - BRINCADEIRAS FOLCLÓRICAS JORGE JOSÉ BRAZ 32,5  196 AS ANDANÇAS DO DIVINO - BALÉ POPULAR 30 ANOS PEDRO DE LIMA CASTRO 31,8  209 NÚCLEO DE FORMAÇÃO EM   DANÇA - APERFEIÇOAMENTO MÔNICA LIRA DE QUEIROZ 31,6  047 A PARTE QUE NOS CABE GRUPO GRIAL DE DANÇA LTDA 31,2  095 5° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA  MANUEL FRANCISCO P. RODRIGUES 31  128 MUSICAL PIPOQUINHA GRUPO PIPOQUINHA 30,4  008 DO FREVO AO MANGUEBEAT- REVISTA MUSICAL MARIA DE L. ROSSITER 30  231 WORKSHOP DE MÍMICA E TEATRO FÍSICO ISABELLE CHRISTINA F. GUSMÃO 30  087 4° FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PE RUY MACHADO AGUIAR JUNIOR 29,7  097 ENCRUZILHADA HAMLET - PROJETO MONTAGEM EDJALMA CASSEMIRO DE FREITAS 27,6  027 UÉ! COMO É QUE EU IA SABER? YLUSKA WASHINGTON G. DE ARAÚJO 27,5  054 DA MAIS PROFUNDA E SECRETA SOLIDÃO UYRANDEI DE M. LEMOS 27,5  191 CAPIBA, MADEIRA QUE CUPIM NÃO RÓI PAULO ROBERTO DE F. CASTRO 27  089 MEU REINO POR UM DRAMA EDIVANE B. TAVARES AGUIAR  26,5  118 'DANÇANDO PERNAMBUCO COM A CABRA ALADA' MÁRCIA MARIA DE LIMA ARAÚJO 26  210 DEU BODE MY GOD! JOSIVALDO N. BEZERRA 26  043 A CHEGADA DA PROSTITUTA NO CÉU SYMONE NASCIMENTO MELO  25,9  175 ATORES DA NOITE CARLOS B. S. DA SILVA 25,8  056 TSUNAMI UYRANDEI DE MEDEIROS LEMOS 25,8  184 SOM.A MARCO ANTONIO B. DE"],
    [3649,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Pontuação Geral Projetos SIC 2007",2," BARROS 25,25  163 O ENCONTRO DE CAPIBA   COM NELSON FERREIRA NO CÉU ANTÔNIO XAVIER PIRES 25,2  170 ÓPERA MALANDRO ICÍLIO WAGNER MARINHO DA SILVA 25  091 SESTAS TEATRAIS REMO PROD. ARTÍST. LTDA - ME  25  120 'TeatrAção - AVANÇADO' CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME A SUA VIDA 25  179 O GRANDE AMOR DA MINHA VIDA SUZANA GOMES COSTA - ME 25  055 HISTORINHAS DE DENTRO UYRANDEI DE MEDEIROS LEMOS 24,8  168 'NEGRO DE ESTIMAÇÃO' KLEBER RODRIGO LOURENÇO SILVA 24  042 ELAS PEÇA TEATRAL MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO 23,6  083 CORRA OLGA TORRES DE O. NASCIMENTO 23,6  229 FRAGMENTOS MURILO FREIRE DE CARVALHO 23  064 CIRCULAÇÃO 'ENTRE NÓS' VIAS DA DANÇA - PE VANESSA MARIA LARANJEIRAS LINS 22  158 ARTE NA RUA RELICÁRIO PROD. CULT. E EDITORIAIS 22  129 DANÇAR É VIVER ALAÍDE SILVA GOMES 22  121 PROJETO A (GOSTO) CULTURAL GILMAR CORREIA DA SILVA 22  230 CICLO DISCUTE - CENA ESPECIAL MURILO F. DE CARVALHO 21,2  116 FRONT - FRONTEIRAS TEATRAIS - ANO 2 THIAGO LASSERE FERREIRA 21  028 OFICINAS INTERNACIONAIS DE ÓPERA DO RECIFE VIRGINIA CAVALCANTI SANTOS 19,11      ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  069 FAZENDO CULTURA, CONSTRUINDO SABERES CENTRO DE TRAB. E CULTURA 33,5  080 PERNAMBUCO DESIGN 2007- SEMINARIO   E OFICINAS (PENDENCIA PROJETO ANTERIOR) JOSE SATURNINO DE A. JÚNIOR 32,25  127 AMOR E FELICIDADE NO CASAMENTO   LIVRO DE ARTE EM FASCICULOS ALBERTO DE F. LINS 31,36  183 SEMINARIO MITOLOGIA, ARTE E TECNICA   NA OBRA DE FRANCISCO BRENNAND CONSULT. ESP. EM PROJ. MUSEOLOG. LTDA - C.P.M. 29,62  149 ARTES, PARTICIPAÇÃO E FRUIÇÃO SIMONE FERREIRA LUIZINES 29,12  066 CATALAGO DAS EXPOSIÇÕES   DOS ARTISTAS JOSÉ PAULO E RINALDO VIVIANE DA FONTE NEVES 28,25  094 DOIS PONTOS: UMA VITRINE PARA A  ARTE CONTEMP. DE PE ANA MARIA ANTUNES 27,48  130 FIO DO TEMPO MARIA CHRISTINA DE L. MACHADO 26  106 FAÇO ARTE NO MUSEU IMPLATAÇÃO DO   NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO NO MUSEU MURILO LA GRECA LUCIENE PONTES XAVIER 26  136 COTOVELO BARBARA P. COLLIER 25,73  007 JOVENS FAZENDO ARTES ADRIANA BARBOSA ALLIZ 25,61  025 PROJETO ARTE FAZENDO PARTE TACIANA DA FONTE NEVES 25,36  096 FORMULA SECRETA VOL.2 FLAVIA AZEVEDO FELIPE 25,5  153 LIVRINHO DE PAPEL FINISSIMO DIOGO D. CAVALCANTI 25  082 PROCESSO CONSTRUTIVO BRAZ MARINHO JUNIOR 24,5  085 MUSEU DE ARTES MODERNAS ALOISIO MAGALHÃES MARIA BETANIA T. PESSOA 24,5  099 CATACLIMAX OU REVEILLON EXPERIENCE FLAVIA AZEVEDO FELIPE 24  148 A CASA SIMPLES JOELSON BEZERRA GOMES 24  172 ÁS VEZES SIM, ÁS VEZES NÃO SUZANA BEATRIZ MULLER 22  164 LIBERTARTE RECRIANDO A VIDA COM ARTES MARILDA DE C. CREDIDIO 18,25  177 CAMPINA DO TABORDA JOSE ADILSON ROCHA 17  PESQUISA CULTURAL  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  034 A MODERNIDADE NO TEATRO  -ALI E AQUI-REFLEXOS ESTILHAÇADOS LUCIA MACHADO BARBOSA 35,12  086 COMEDORIA POPULAR: FEIRAS E MERCADOS ENEURAN ETELVINA BEZERRA 32,11  155 O AZULEJO, O EDIFICIO E O SIGNIFICADO -   MANUAL DE PRODUÇÃO PARA AZULEJARIA PERNAMBUCANA MICHELE DOS ANJOS DE SANTANA 23,8  021 A JIRA DO COCO NA VOZ DO POVO FERNANDO ANTÔNIO F. DE SOUZA 22,75  049 A REVOLUÇÃO PELO IMAGINÁRIO POÉTICO SONIA M. DE  F. SILVA(SONIA BIERBARD) 21,74  144 PEQUENO GUIA SENSORIAL DO RECIFE DIANA DORES S. LINS 21,74  072 ESTAMPARIA DE PERNAMBUCO -PESQUISA CAROLINA DE VASCONCELOS B. DE ANDRADE 21  162 RECILESCULTURAIS CHRISTIANA DAISY DA C. ALBUQUERQUE 20  104 ASPECTOS DA ESTETICA DA DANÇA DO FREVO ADRIANA MOREIRA DE ALENCAR 17,99    CINEMA,VÍDEO, FOTOGRÁFIA  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  078 CIGANOS - OS POVOS DAS ESTRELAS AVIR SHAMAIM M. CORTES 36,7  076 TATUAGEM JOAO DE MELO VIEIRA JR 33  217 ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO MARILHA ASSIS LUNA 32  029 O MELHOR DOCUMENTÁRIO DO MUNDO LUCIANE FERREIRA DE A. BONFIM 31,62  045 TEATRO DE SANTA ISABEL GUIA FOTOGRAFICO 9 JOSÉ RILDO DE A. MOURA 30,8  154 AURORA FILMES SANDRA DA CRUZ RIBEIRO 30,6  166 SHOW VARIADO WILLIAM MANOEL DA SILVA 30,5  105 DIA ESTRELADO BRUNO FERREIRA BEZERRA 30  031 A GERAÇÃO 65 PERNAMBUCANA LUCIANE F. DE ALCANTARA BONFIM 30  182 CINEASTA DA FAVELA AURÉLIO EMANUEL P. PEREIRA 29,9  051 PINDORAMA - O PAIS DOS ANÕES LUNI PRODUÇÕES LTDA 29,32  135 DVD '9 DE FEVEREIRO' MARION SUSANNE P. PERRUCI 29,2  081 PHLUXOS, GRAPHISMOS E RUPTURAS ARRECIFES PROD. CINEMATOGRAFICAS LTDA 28,5  157 CINESCOLA MOVEL ANDREA MOTA SILVEIRA - ME 28,16  053 BATALHA DOS GUARARAPES WILSON FREIRE DE LIMA 28  030 DEPENDENCIA INCOMPLETA LUCIANE F. DE ALCANTARA BONFIM 28  198 FAÇO DE MIM O QUE QUERO SERGIO M. DE OLIVEIRA 27,72  065 EM NOME DA CIDADE LINA ROSA GOMES V. DA SILVA 27,63  023 A MENINA QUE QUERIA VOAR ANA STELLA DE A. QUESADO 27,2  137 ALÉM DAS ARQUIBANCADAS FELIPE PERES CALHEIROS 27,2  213 MAJÊ MOLÊ - CRIANÇAS QUE BRILHAM 485 PRODUÇÕES LTDA 26,31  152 ARMORIALMA SANDRA DA CRUZ RIBEIRO 26,1  216 CORBINIANO, VIDA E ARTE! SANDRO LINS RODRIGUES 25,83  197 A CANÇÃO DO LAGARTO PRETO SERGIO M. DE OLIVEIRA 25  211 DEUS, TOMARA QUE NÃO CHOVA JULIO A. DA COSTA VERÇOZA 24,65  100 ATAQUES DE TUBARÃO EM PERNAMBUCO   - VISÃO CIENTIFICA PATRICIA DE AZEVEDO LIMA 23,64  077 O PIPOCO DO TROVÃO AVIR SHAMAIM M. CORTES 23,6  060 O ESQUECIMENTO MANNUELA R. DA COSTA 23,2  101 A VIDA É CURTA LEONARDO H. LAGO FALCÃO 23  146 SOLANO TRINDADE - 100 ANOS ALESSANDRO DE FARIAS GUEDES 23  090 A IMMACULADA CONCEIÇÃO ISAIAS BELO DA SILVA 22,88  058 OS MORTOS TAMBÉM DANÇAM MANNUELA R. DA COSTA 22,58  079 O ROCHEDO E A ESTRELA - MAKING OF ARRECIFES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA 22,45  059 A ÚLTIMA TORRE DO MUNDO MARCOS JOSÉ C. DE ARRUDA 21  174 ALUMIA DIGITAL STOOGES LTDA -ME 21  093 A MALA FADE - UFPE 21  062 ROI ROI GABRIEL M. SEABRA DE MELO 20,47  039 QUIRINO SERGIO DE SUZA DANTAS 20  187 DEBATE CULTURAL - SERIE DE PROGRAMAS PARA TV MARCIA MANSUR DE OLIVEIRA 19,81  095 'A' ROSANA FADE - UFPE 16  041 TOQUE PERNAMBUCANO, O ESPAÇO   DA CULTURA LOCAL IVANICE OLIVEIRA DE LIMA CANC  139 HISTÓRIA DE UM VALENTE CLAÚDIO RAMOS BARROSO  CANC    PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL  nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  026 BOA VIAGEM 300 ANOS DE HISTÓRIA CLARISSA NUNES MAIA 30  138 BIBLIOTECA DIGITAL DO CORDEL E DA XILOGRAVURA ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES 26  151 A NAÇÃO CONTA A SUA HISTÓRIA LINDIVALDO OLIVEIRA L. JUNIOR 25  103 CONHECENDO A NOSSA HISTÓRIA GILMAR CORREIA DA SILVA 21,8  180 SOFAZ DE PALAVRAS: CAMINHOS POÉTICOS - RECIFE PEDRO AUGUSTO DE C. BUARQUE SILVA 21,36  125 A CASA AMARELA REVIVE SUA HISTÓRIA CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS 21    LITERATURA  Nº TITULO DO PROJETO RESPONSÁVEL NOTA  206 PARA AMAR CLARICE NAIZE ABREU DE SIQUEIRA 39  114 CLARICE, CLAREAR O LEITOR DE SI -MESMO   EM CLARICE LISPECTOR - ENSAIO MARCIA MEIRA DE V. BASTOS 32  036 RECIFE E O GRUPO DOS INDEPENDENTES EDILEUSA O. DA ROCHA 32  133 JOSE CLAUDIO: VIAGEM AO AMAZONAS MADELINE F. LAMARTINE 30,8  160 A MEMORIA DO RADIO NO BRASIL MANOEL NETO TEIXEIRA 27,75  004 VALORES DO RECIFE PAULO REYNALDO M. ALVES 27,5  061 NA PISADA DO GALOPE, CAVALO MARINHO NA   FRONTEIRA TRAÇADA ENTRE BRINCADEIRA E REALIDADE HELENA MARIA TENDERINI 27,3  115 NA BOCA DA HISTORIA TELMA DE F. BRILHANTE 27  102 LIVRO 'O CAPITÃO DOS ÍNDIOS' ANA LIGIA LIRA DA SILVA 25,5  207  DIARIO DE CRIAÇÃO MARIA FALCÃO AGRELLI 25  010 REVISTA COQUETEL MOLOTOV ANA CRISTINA A. "],
    [3650,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Pontuação Geral Projetos SIC 2007",3,"GARCIA 24,8  202 A EDUCAÇÃO INFORMAL PARA O TEATRO BENEDITO JOSÉ PEREIRA 23,5  178 PROJETO ESCRITORES AO VIVO IV UCAMARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 23  141 JUVENTUDE, LITERATURA E CIDADANIA IVO MACHADO BITTENCOURT PEREIRA 23  035 A LETRA DA ALMA AUGUSTO CESAR C. DE AMORIM 23  040 LÍTERIS DE INCLUSÃO DE JOVENS ESCRITORES ANDRÉ CALDAS CERVINSKIS 19,25  228 EMPREENDENDO ARTE LARISSA F. DE LIMA ALMEIDA 18,25"],
    [3651,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº 039/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Exonerar, a pedido, o servidor Públius Lentulus Santos Figueredo, matricula 30.686-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Música, símbolo DDP, da Diretoria de Desenvolvimento e Desencentralização Cultural, da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 31 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.       PORTARIA Nº 040 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições  -   R E S O L V E :   Art. 1º  Exonerar a pedido a servidora FLÁVIA MARIA POTTES DE AMORIM, matrícula 30.689.4, do cargo   de provimento em comissão  de Gerente de Serviços de Programação Audiovisual, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização  Cultural, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura.    Art. 2º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 041 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004,  R E S O L V E :     I - Designar a servidora Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, para responder pelo cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, em substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, durante o período de licença médica de 31 de maio a 14 de junho do corrente ano.   II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 31 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrario.      PORTARIA Nº  042/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E :     I - Designar o servidor Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8 para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DS-2,  desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, durante o período de licença médica de 31 de maio a 14 de junho do corrente ano.     II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 31 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrario.  PORTARIA Nº 043 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições  -   R E S O L V E :     Art. 1º  Designar o servidor ANDRÉ RICARDO DA SILVA, matrícula , para  no âmbito da Fundação de Cultura, ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual, elementos 3390.30 e 3390.39, com as cautelas da Lei.    Art. 2º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº  044/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Exonerar, a pedido, o servidor Henrique Moreira Grizzi, matricula 30.706-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação dos Equipamentos Culturais da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais,  símbolo DDP e nomear para o mesmo cargo Marcela Reis Lima Cavalcanti.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 11 de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     PORTARIA Nº  045 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E ,     Art. 1º- Designar o   servidor WILLIAMS WILSON DE SANTANA, matrícula 30.677.0, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente  Operacional de Teatros, da Diretoria de gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES , matrícula nº 30.711.4, durante o período  de férias  de 01  a 30  de junho do corrente ano,     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01  de junho de 2007.    PORTARIA Nº  046/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  Considerando o disposto no inciso IV, artigo 3º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e disposições do Decreto Municipal nº 19.789/2003,  R E S O L V E :     I - Designar o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8, para responder pela função de Pregoeiro das Licitações na Modalidade Pregão, na ausência  do titular José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, durante o período de 31 de maio a 30 de junho do corrente ano.     II - Atribuir ao servidor a remuneração de que trata o artigo 1º, do Inciso 1, da Lei 17.172/2005 e de 30/12/2006, devendo ser observado ao rtigo 2º, parágrafo 3º da mesma Lei.    III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 31 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrario.    Portaria nº 047/2007-GP/FCCR  O Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E ,     Art.1º - Exonerar a pedido a servidora DENISE NALINI, matrícula 30.724.6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Museus, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, Símbolo DDP.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2007.    Recife,12 de junho de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [3652,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 010, DE 05 DE JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.  CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -     CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pela ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -     CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação da organização ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:    Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL, com Sede à Rua Bianor de Medeiros, nº 54, bairro Poço da Panela, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.174.523/0001-05, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural, científico e social.    Art 2º. A ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei -  da promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza -  da promoção da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável -  da promoção da assistência social -  da promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, culturais e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. A ARTEVIVA - ESPAÇO CULTURAL deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N º  11    DE 12 DE JUNHO DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria, celebrado em 30.12.2005, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria, celebrado em 30.12.2005 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que tem como objeto implementação, manter e apoiar as atividades de assistência social das Gerëncia de Referëncia da Assistëncia Social - GRAS e outras providëncias,   R E S O L V E:    Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:  I - pelo Município do Recife:  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ -   CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS -   II - pelo Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços:  PAULO MARCOS DE BARROS E SOUZA -   III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR.  Art. 3º São atribuições da Comissão:  I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -   II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e  III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.    Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de junho de 2007.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario    PORTARIA Nº 012, DE  15 DE JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.  CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -     CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -     CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação da organização Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:  Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social, com Sede à Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2656, sala 1104,  bairro do Espinheiro, nesta cidade, inscrit"],
    [3653,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",2,"a no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.134.783/0001-45, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural, científico e social.  Art 2º. O Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei -  promoção da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei -  promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza -  promoção da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável -  promoção da assistência social -  promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais -  promoção do voluntariado -  promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, culturais e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social  para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. O Instituto Cidades - Cidadania e Desenvolvimento Social deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº 068/2007 DE 15 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:    Art. 1º  EXONERAR, a pedido, Elizabeth Bayma Pereira do cargo efetivo de auxiliar administrativo,  a contar de 15/06/2007, e NOMEAR Juliana Soares de Brito para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, inscrição n.º 906943, classificação 105º, a contar da data da publicação.  Art.2º A candidata aprovada e classificada acima mencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    PORTARIA Nº 013, DE  15 JUNHO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.    CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -     CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo Instituto Pró-Cidadania e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -     CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do Instituto Pró-Cidadania a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:    Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação Instituto Pró-Cidadania, com Sede à Avenida Conde da Boa  Vista, nº 1573, bairro da Boa Vista, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.460.831/0001-46, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural, científico e social.    Art 2º. O Instituto Pró-Cidadania poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei -  promoção da segurança alimentar e nutricional -  da promoção do voluntariado -  promoção da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta lei -  experimentação não lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito -  da promoção da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável -  promoção da assistência social -  promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, culturais e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife o Instituto Pró-Cidadania para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. O Instituto Pró-Cidadania deverá observar as disposições da Lei Federal"],
    [3654,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",3," nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME          DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     Resolução n.º 12 /2007 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em de 07 de junho 2007 e da Resolução n.º 31 de 16 de outubro de 2006.  R E S O L V E :   APROVAR o regulamento da VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a seguinte redação:    Art. 1º - A VI Conferência Municipal de Assistência Social, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, através da Resolução n.º031 de 16 de outubro de 2006, tem como objetivo debater e avaliar a situação da Assistência Social no Município e propor medidas para o aperfeiçoamento do  Sistema Único da Assistência Social - SUAS tendo como tema: Compromissos e Responsabilidades para Assegurar a Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS.    CAPÍTULO I  Da Realização    Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Assistência Social será realizada de 25 a 27 de julho de 2007, no auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, localizado no Complexo Rodoviário de Salgadinho, s/n. - Olinda.  Art. 3º - A realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, ocorrerá em 9 (nove) etapas, no âmbito municipal, sendo 06 (seis) pré-conferências (1 por cada RPA), 01 (uma) pré-conferência para o segmento de prestadores de serviços da sociedade civil, 1 (um) Seminário dos Representantes Governamentais e 1 (uma)   Conferência Municipal, de acordo com esse regulamento.    CAPÍTULO II  Dos Objetivos    Art. 4º - São objetivos específicos da VI Conferência Municipal de Assistência Social:    I) Refletir sobre os desafios da Assistência Social enquanto política Pública, e suas perspectivas com a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  II) Avaliar os avanços e dificuldades, nestes 2 (dois) anos, na implementação das resoluções da V Conferência Municipal de Assistência Social e os desafios para os próximos 8 anos, referente à Gestão, ao Financiamento, ao Recursos Humanos e ao Controle Social, considerando as co-responsabilidades das 3 (três) esferas de governo na consolidação do  SUAS, tendo como referência o Plano Municipal de Assistência Social.   III) Avaliar, discutir e deliberar metas sobre os direitos socioassistenciais para o município, a partir dos '10 Direitos Socioassistenciais' aprovados na V Conferência Municipal de Assistência Social.   IV) Escolha dos delegados do Município do Recife para a VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.    CAPÍTULO III  Do Temário      Art. 5º - Nos termos da Resolução n.º 031 de dezesseis de outubro de 2006, a VI Conferência Municipal de Assistência  Social terá como tema: Compromissos e Responsabilidades para Assegurar a Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS.  CAPÍTULO IV  Das Pré-Conferências    Art. 6º - As Pré-Conferências realizar-se-ão através de Plenárias com os seguintes objetivos:     I) debater os objetivos da VI Conferência Municipal de Assistência Social e acolher sugestões para deliberação na VI Conferência de Assistência Social -     II) Escolha dos delegados para a VI Conferência Municipal de Assistência Social nas RPA´s -     PARÁGRAFO ÚNICO - Nas discussões, será garantido o uso da palavra a 10 (dez) participantes, com tempo máximo de 3 (três) minutos por pessoa, para exposição de suas idéias. Também será permitido o encaminhamento de sugestões por escrito a mesa diretora dos trabalhos.    Art. 7º - As Pré-Conferências terão caráter preparatório e não deliberativo, constituindo-se em estratégia para ampliar a participação popular, a socialização e o nivelamento da discussão sobre a Assistência Social no Recife. As Pré-Conferências serão acompanhadas por membros da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social e de conselheiros do CMAS, havendo necessidade de registro de presença dos participantes.     CAPÍTULO V  Dos Participantes das Pré-Conferências    Art. 8º - Poderão participar das Pré-conferências:    § 1º Representantes de entidades ou organizações de usuários ou de representações de usuários -     I) Serão consideradas entidades ou organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos, a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso -     II) Serão consideradas representações de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se com"],
    [3655,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",4,"o legítimos: movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social -     III) Representantes de entidades ou organizações que representam trabalhadores da assistência social, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU em 1º de março de 2006 -     IV) Trabalhadores(as) da área de Assistência Social que comprovem, através de declaração, o exercício profissional na área, na condição de representantes do segmento dos trabalhadores -     V) Entidades inscritas no CMAS na condição de representante do seu segmento. Cada entidade poderá indicar até 2 (dois) representantes. (Um titular e um suplente) -     VI) Representantes dos órgãos da Prefeitura, incluindo os Conselhos tutelares, de cada RPA, que participarão com a totalidade de seus Conselheiros -     VII) Convidados do CMAS.     § 2º As Pré-Conferências de cada RPA elegerão 33 (trinta e três) delegados da sociedade civil que serão assim divididos: 15 (quinze) titulares e 5 (cinco) suplentes representantes do segmento dos usuários  e 10 (dez) titulares e 3 (três) suplentes representantes do segmento dos trabalhadores.    § 3º A Pré-conferência dos prestadores de serviços da sociedade civil elegerá 120 (cento e vinte) delegados que serão assim divididos: 90 (noventa) titulares e 30 (trinta) suplentes  § 4º O Seminário dos Representantes Governamentais contará com a participação de 315 (trezentos e quinze) delegados que serão assim divididos: 240 (duzentos e quarenta) titulares e 75 (setenta e cinco) suplentes -     § 5º Os suplentes só participarão da VI Conferência Municipal de Assistência Social se algum dos titulares não puder comparecer.    §   6º Em caso de empate será eleito o representante mais idoso.      CAPÍTULO VI  Do funcionamento da Conferência     Art. 9º - A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á através de:    I) Mesas redondas e painéis que debaterá e avaliará os objetivos da Conferência Municipal de Assistência Social -     II) Grupos de trabalho que terão como objetivo aprofundar as discussões das mesas redondas e dos painéis, apreciar e apresentar propostas para deliberação na plenária final da VI Conferência Municipal de Assistência Social -     III) Plenária final que apreciará e aprovará o relatório advindo dos grupos de trabalho e escolherá os delegados à VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.    CAPITULO VII  Dos Delegados    Art. 10° - Os membros da VI Conferência Municipal de Assistência Social serão distribuídos em duas categorias:    I) delegados, com direito a voz e voto -   II) convidados com direito a voz -     Art. 11° - A VI Conferência Municipal de Assistência Social contará com 512 delegados (as) assim distribuídos:  I - 90 delegados (as) representantes do segmento de usuário -   II - 90 delegados (as) representantes das entidades prestadoras de serviço -   III - 60 delegados (as) representantes do segmento dos trabalhadores (as) da Assistência Social -   IV - 240 delegados representantes do governo -   V - 32 Conselheiros (as) do CMAS (na condição de delegados natos)   § 1º Será garantida a participação na VI Conferência Municipal de Assistência Social de 88 (oitenta e oito) pessoas como convidadas todas com direito a voz.    § 2º Os representantes da prefeitura do Recife, num total de 315 (trezentos e quinze, divididos em 240 (duzentos e quarenta) titulares e 75 (setenta e cinco) suplentes), deverão apresentar ofício à secretaria executiva do CMAS até às 12h (doze horas) do dia quatro de julho de 2007, e participar do Seminário específico como condição para participação da VI Conferência Municipal de Assistência Social e serão assim distribuídos:  I - 120 (cento e vinte) titulares para a SPAS/IASC e 28 (vinte e oito) suplentes -   II - 18 (dezoito) titulares para a Secretaria de Educação e 08 (oito) suplentes -   III - 18 (dezoito) titulares para a Secretaria de Saúde e 07 (sete) suplentes -   IV - 12 (doze) titulares para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 04 (quatro) suplentes -   V - 26 (vinte e seis) titulares para a Secretaria de Planejamento       Participativo de Obras em Desenvolvimento Urbano e Ambiental e 08 (oito)      suplentes -   VI -  02 (dois) titulares para a Secretaria de Coordenação Política de Governo e 01 (um) suplentes -   VII -  02 (dois) titulares para a Secretaria de Assunto Jurídico e 01 (um)     suplentes -   VIII-02 (dois) titulares para a Secretaria de Finanças e 01 (um)  suplentes -   IX-02 (dois) titulares para a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e 01 (um) suplentes -   X-02 (dois) titulares para a Secretaria de Cultura e 01 (um) suplentes -    XI-03 (três) titulares para a Secretaria de Saneamento e 01 (um) suplente -   XII-04 (quatro) titulares para a Secretaria de Habitação e 02 (dois) suplentes -   XIII-12 (doze) titulares para a Secretaria de Direitos de Humanos e Gestão Cidadã e 04 (quatro) suplente -   XIV-02 (dois) titulares para a Secretaria de Serviços Públicos e 01 (um) suplente -   XV-02 (dois) titulares para o Gabinete do Prefeito e 01 (um) suplentes  XVI-02 (dois) titulares para o Gabinete do Vice-Prefeito e 01 (um) suplente -   XVII-02 (dois) titulares para URB e 01 (um) suplente -   XVIII-02 (dois) titulares para EMLURB e 01 (um) suplente -   XIX-02 (dois) titulares para CTTU e 01 (um) suplente -   XX-02 (dois) titulares para RECIPREV e 01 (um) suplente -   XXI-03 (três) titulares para SANEAR e 01 (um) suplente -     Art. 12°- Serão convidados a participar da VI Conferência Municipal de Assistência Social, autoridades, agências de desenvolvimento, agentes financeiros, fundações, conselhos setoriais, dentre outros, que tenham interesse ou estejam envolvidos com a Política de Assistência Social.    CAPÍTULO VIII  Da Organização da Conferência    Art. 13° As entidades deverão apresentar, no ato de inscrição em cada pré-conferência, um ofício informando o nome do seu representante.    Art. 14° A VI Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e, na sua ausência ou impedimento legal, pela Vice-Presidente.    Art. 15° Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a VI Conferência Municipal de Assistência Social contará com uma Comissão Organizadora, instituída pela Resolução n° 007 do dia 18 de maio de 2007.    Art. 16º - Os trabalhos da VI Conferência Municipal de Assistência Social nos dias 25 a 27 de julho de 2007, terão início com apreciação e aprovação do Regimento Interno da Conferência.    Seção I  Estrutura e Composição da Comissão Organizadora    Art. 17° - A Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social tem a seguinte estrutura:  I.Coordenação Geral:   ' Maria Cristina Neuenschwander - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.  ' Paulo Dantas - Vice-Presidente do Conselho Municipal e Secretário da Secretaria de Assistência Social    II.Comissão Organizadora:  ' Angela Maria Carrazzoni Borges - Secretaria de Finanças  ' Gislene Wedja de Souza - NACC  ' José Antônio Bertotti Junior - Secretaria da Política de Assistência Social  ' Karla Sousa - Secretária"],
    [3656,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",5," de Assuntos Jurídicos  ' Maria Cristina Neuenschwander- Centro Especializado Neuro- Psicológico - CENEUP  ' Patrícia Albuquerque - Casa de Passagem  ' Paulo Dantas - Secretaria da Política de Assistência Social  ' Renata Galdino - Fundação Altino Ventura  'Rosana Alves Soares de Souza - Secretaria de Planejamento Participativo de Obras em Desenvolvimento Urbano e Ambiental.  ' Rosângela Delfino de Miranda - CRESS/4ª região    Seção II  Das atribuições da Comissão Organizadora    Art. 18° - A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  I.Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da coordenação geral -   II.Propor à plenária da VI Conferência Municipal de Assistência Social o Regimento Interno da mesma para aprovação -   III.Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio -    IV.Propor critérios e modalidades de participação e representação dos interessados, bem como, o local de realização da Conferência -    V.Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência e a posterior prestação de contas, submetendo-a à aprovação do gestor do Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS e ao Pleno do Conselho  Municipal de Assistência Social-CMAS -   VI.Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -   VII.Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -   VIII.Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação -   IX.Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -   X.Auxiliar a coordenação geral no planejamento e na execução de suas atividades -   XI.Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -   XII.Coordenar as atividades de apoio logísticos e administrativos à realização da Conferência, podendo convidar colaboradores -   XIII.Credenciar os delegados  XIV.Indicar os convidados do CMAS para a Conferência.    PARÁGRAFO ÚNICO - A coordenação geral contará com suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da VI Conferência Municipal de Assistência Social, montando a estrutura organizacional necessária ao desempenho de suas atribuições.      CAPÍTULO IX  Dos recursos    Art. 19° - As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, contarão da dotação orçamentária consignada pelo Governo Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e/ou recursos de outras fontes.    Art. 20° - Poderão ser firmados convênios, contratos e termo de parcerias com vistas à execução das atividades necessárias à realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.    CAPÍTULO X  Disposições Gerais    Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, 'ad referendum' do Pleno do Conselho.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 13 /2007 - CMAS  O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em de 07 de junho 2007, com a Resolução n.º31 de 16 de outubro de 2006 e a Resolução nº12 de 14 de junho de 2007.  R E S O L V E :   TORNAR público o calendário das pré-conferências e da VI Conferência Municipal de Assistência Social do Recife    RPA Data   Horário Local  1 03/07/2007 13 às 18h Centro Social Nossa Senhora da Soledade     Av. Oliveira Lima, 1029 - Boa Vista  6 04/07/2007 13 às 18h Geraldão     Av. Mascarenhas de Moraes, s/n - Imbiribeira   05/07/2007 13 às 18h PRÉ-CONFERÊNCIA DOS PRESTADORES DA SOCIEDADE CIVIL     Universidade CATÓLICA de PE     Bloco G I    3 10/07/2007 13 às 18h Colégio Santa Catarina     Estrada do Arraial, n°2740 - Casa Amarela.     2 12/07/2007 13 às 18h SEST/SENAT     Av. Beberibe, 3620     Porto da Madeira    4 17/07/2007 13 às 18h Escola Municipal Diná de Oliveira     Rua São Matheus, s/nº - Monsenhor Fabrício     5 18/07/2007 13 às 18h ESCOLA DOM BOSCO DE     ARTES E OFÍCIOS     Av. General San Martin, 1449 - Bongi"],
    [3657,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Seminário dos Representantes Governamentais",1,"SEMINÁRIO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS  Data Horário Local  11/07/2007 13 ás 18h Auditório da PCR    LOCAL DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE    DATA LOCAL ENDEREÇO   25 a 27 de julho Centro de Convenções de Pernambuco Complexo Rodoviário de Salgadinho, s/n. - Olinda.      Recife, 14 de junho de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS"],
    [3658,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    Aditivo  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/07-CPL-Ref. PL n° 003/07- PP n° 003/07-15/06/07  CONTRATADO: ALIMENTOS ALVORADA LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% no valor do contrato principal  PRAZO: 02 (dois) meses   VALOR: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)"],
    [3659,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho de Publicação",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2007  O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'  (tabela em anexo)    Recife, 13 de junho de 2007.  Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [3660,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 003/2007.    VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE    Apresente Resolução está sendo republicada por incorreções.    Art. 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP, como Tema: CONCRETIZAR DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: INVESTIMENTO OBRIGATÓRIO.     Parágrafo único. Esta Conferência será precedida pela IV Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que acontecerá no dia 16 de junho de 2007, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), sobre o Tema: DROGAS, e pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPAs.    Art. 2º. São objetivos da Conferência:    I - Deliberar sobre a Política Municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente -   II - Avaliar os avanços e/ou dificuldades na concretização dos direitos das crianças e adolescentes no biênio 2005 - 2007 -   III - Definir estratégias que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com o tema dessa conferência -   IV - Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.    Art. 3º. A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá os seguintes eixos temáticos:  1. Políticas Públicas para efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:  1.1. Educação (1 Grupo) -   1.2. Cultura (1 Grupo) -   1.3. Saúde (1 Grupo) -   1.4. Assistência Social (1 Grupo) -   2. Promoção da Igualdade e Valorização da Diversidade (1 Grupo) -   3. Convivência Familiar e Comunitária (2 Grupos) -   4. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (2 Grupos) -   5. Orçamento Público (1 Grupo).    Art. 4º. A Comissão Organizadora da Conferência será composta dos seguintes Conselheiros:   Ângela Maria Carrazzoni Borges, Maria Dulce de Souza Gaioso, Pedro Noé Batista da Silva, Madson Nascimento, Maria do Socorro Santos, Nielson Bezerra, Jaciara Arruda, Fátima Menezes, Michelle Garrido.    Parágrafo único. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Ado-lescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente, Fórum DCA Recife, Casa de Passagem e Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi.     Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da coordenação geral -   b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência -   c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio -   d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência -   e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -   f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -   g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação -   h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -   i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -   j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores.    Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização.    Art. 7º. A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 380 (trezentos e oitenta) participantes, sendo 333 (trezentos e trinta e três) Delegados/as e 47 (quarenta e sete) convidados/as.    § 1º. Serão Delegados:  I - 32 (trinta e dois) Conselheiros de Direitos titulares e suplentes -   II - 14 (catorze) Conselheiros Tutelares, sendo 02 (dois) por RPA -   III - 72 (setenta e dois) representantes de Crianças e Adolescentes, sendo 12 (doze) por RPA, eleitos nas pré-conferências lúdicas -   IV - 120 (cento e vinte) representantes da Sociedade Civil, eleitos 20 (vinte) em cada pré-conferência regional por RPA -   V - 70 (sessenta) representantes do Governo municipal.  VI - 03 (três) representantes do Fórum DCA.  VII -12 (doze) representantes dos Conselhos Setoriais, sendo 02 (dois) de cada um dos seguintes conselhos, Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência -   VIII - 05 (cinco) representantes de Universidades -   IX - 05 (cinco) representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, Defensor do núcleo especializado da infância e adolescência da Defensoria Pública, Juiz Titular da Vara da infância e adolescência -  delegado especializado da Gerência da Criança e do Adolescente - Proteção ou apuração de ato infracional, Coordenadoria da Criança e do Adolescente).     §2º. Serão Convidados(as):  I - Jovens indicados pelo Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife - FOSCAR e/ou pelas pré-conferências lúdicas - 12 (doze) -   II - Promotorias da Infância e Juventude - 02 -   III - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC - 08 -   IV - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 02 -   V - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 02 -   VI - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 02 -   VII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 01 -   VIII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 -   IX - Conselho Regional de Assistência Social - 01 -   X - Conselho Regional de Psicologia - 01 -   XI - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 -   XII - AUÇUBA - Pesquisa e Documentação - 02 -   XIII - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - 01 -   XIV - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 -   XV - Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades - NOFE - 01 -   XVI - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - 01 -   XVII - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 -   XVIII - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 -   XIX - Fórum Estadual DCA - 01 -   XX - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIA - 01 -   XXI - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco - 01.    Art. 8º. As inscrições dos delegados eleitos dentre os presentes nas pré-conferências das RPAs e convidados deverão ser encaminhadas à sede do COMDICA, até o dia 20 de junho de 2007 às 17h00. As inscrições também poderão ser enviadas para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informado.    Art. 9º. As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente correrão a cota da dotação orçamentária consignada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e recursos de outras fontes.    Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão"],
    [3661,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",2," Organizadora da Conferência.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Junho de 2007.    LUIS ROBERTO DA SILVA  COORDENADOR DO COMDICA"],
    [3662,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA TÉCNICA Nº 011 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Espinheiro -   R E S O L V E:    I. Estabelecer na Rua Santo Elias:  a.  Sentido único de circulação durante o período de obras da construção do 'Micro Reservatório' (04.05.07 - 04.08.07), no trecho compreendido entre a Rua Conselheiro Portela e a Rua Vicente Meira, no sentido da primeira para a segunda.    II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de  maio de 2007.  Recife, 15 de junho de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 044 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando os dispositivos estabelecidos no item 9.2 do Estatuto Social vigente -   R E S O L V E:    I - Designar o Diretor de Projetos, Manoel José Damasceno de Moura, matrícula 10.275-0, conjuntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro, Ivaldy Lopes Pereira, matrícula 10.368-3, para na ausência do Diretor Presidente proceder às assinaturas dos cheques, empenhos e ordens de pagamentos e saques -     II- Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato aos interessados -   IV - Estabelecer que esta portaria tenha vigência a partir da data de sua assinatura.  Recife, 15 de junho de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [3663,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato Presidencial - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,     ATO PRESI Nº 029/2007  o diretor presidente da companhia de serviços urbanos do recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1° Nomear Igor Belchior da Silva Nunes, matrícula 50318-5, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-2 Mercado Público da Encruzilhada, símbolo DDI.    2º Este Ato entra em vigor a partir desta data.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  Recife, 14 de junho de 2007.    Atenciosamente,  Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3664,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extrato de Aditivo - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   (maio/2007)  ADITIVO Nº027/2007  CONV. ORIGINALConvênio  nº 001/2004   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE e EMLURB  OBJETO:Aditamento para  prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº034/2007  CONV. ORIGINALConvênio  nº 005/2005   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE e EMLURB  OBJETO:Aditamento para  suplementação do valor conveniado    ADITIVO Nº035/2007  CONV. ORIGINALConvênio  nº 004/2005   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE e EMLURB  OBJETO:Aditamento para suplementação do valor conveniado    ADITIVO Nº036/2007  CONV. ORIGINALConvênio  nº 002/2005   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE e EMLURB  OBJETO:Aditamento para  suplementação do valor conveniado    ADITIVO Nº037/2007  CONV. ORIGINALConvênio  nº 003/2004   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE e EMLURB  OBJETO:Aditamento para  suplementação do valor conveniado    ADITIVO Nº068/2007  PROCESSO Nº06.01262.9.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº  1.032/2006  CONTRATADA:FERREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/C  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº084/2007  PROCESSO Nº124/2007 ( Ofício nº 203/07-DPR)  CONV. ORIGINALConvênio s/nº   CONVENENTES:URB RECIFE e  EMLURB  OBJETO:Correção do objeto firmado no Convênio original.  ADITIVO Nº086/2007  PROCESSO Nº 06.03685.4.06  CONT. ORIGINALAutorização Execução Serviço nº 2.038/2006  AUTORIZADACENTER PRINT COMERCIAL LTDA  OBJETO:Aditamento  alteração quantitativa (serviços excedentes)    ADITIVO Nº087/2007  PROCESSO Nº06.03155.5.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Fornecimento nº 1.0107/2006  CONTRATADA:MS CAMPOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº095/2007  PROCESSO Nº 06.16637.3.99  CONT. ORIGINALContrato de Locação nº 001/2000   LOCADORA:JOHANNA ISRAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO  OBJETO:Prorrogação do prazo contratual.     ADITIVO Nº104/2007  PROCESSO Nº 06.11492.4.02  CONT. ORIGINALContrato de Prestação  de Serviços  nº 6.016/2003   CONTRATADA:LOQUIPE - LIOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual.    ADITIVO Nº110/2007  PROCESSO Nº 06.04946.0.04  CONT. ORIGINALContrato de Prestação  de Serviços  nº 6.016/2004   CONTRATADA:ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO  OBJETO:Prorrogação do prazo contratual.    ADITIVO Nº113/2007  PROCESSO Nº06.04200.8.06  CONT. ORIGINALCarta  Contrato Serviço nº 1.149/2006   CONTRATADA:CONSTRUTORA AZEVED0.  VALENÇA LTDA  OBJETO:Prorrogação do prazo contratual.    EXTRATO DE ADITIVO   DE RETIFICAÇÃO  ADITIVO Nº091/2007  PROCESSO Nº06.03867.5.06  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada  nº  3.001/2007  CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO:Retificar o cadastro de Planilha Orçamentária no istema de Acompanhamento de Obras -EOAO/GOTI e devolução do valor pago a maior.    EXTRATO DE RESCISÃO  ADITIVO Nº001/2007  PROCESSO Nº06.03522.8.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço  nº  1.120/2006  CONTRATADA:WAS PROJETOS E CONTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Rescisão amigável do instrumento contratual.     EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.012/2007  PROCESSO Nº 06.00496.4.07  CONTRATADA:SECORCIL LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem da RPA 06 - Programa Guarda Chuva    CONTRATO Nº6.015/2007  PROCESSO Nº 06.00689.7.07  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralelepípedos ou outros materiais não asfálticos na  RPA's 04 e 05.    CONTRATO Nº6.016/2007  PROCESSO Nº 06.00900.0.07  CONTRATADA:ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de vias pavimentadas em concreto de cimento Portland e recapeamento asfáltico corretivo em trechos e vias urbanas nas RPA's 04 e 05.    CONTRATO Nº6.017/2007  PROCESSO Nº 06.00690.5.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de pavimentação de ruas em paralelepípedos ou outros materiais não asfálticos na  RPA - RPA 6.    EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS  CONTRATO Nº5.001/2007  PROCESSO Nº 06.04278.3.06  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Locação de equipamentos e veículos para serem utilizados nos serviços de engenharia que se seguem: aterramento, escavação, compactação de lixo, geometrização das células, abertura e manutenção das vias de acesso, drenagem, no Aterro Sanitário da Muribeca, com a orientação técnica do corpo técnico da EMLURB,  EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO  (dez/2006)  AUTORIZAÇÃO Nº2.050/2006   PROCESSO Nº06.04251.8.06  CONTRATADA:LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de iluminação pública na Ponte Engenheiro Joaquim Cardoso.      EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2.012/2007   PROCESSO Nº06.00977.2.07  CONTRATADA:GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Construção do túmulo de Ascêncio Ferreira - Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro.    AUTORIZAÇÃO Nº2.013/2007   PROCESSO Nº06.01284.0.07  CONTRATADA:FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE  OBJETO:Serviços de monitoramento dos níveis de vibração - Rua Real da Torre e Av. Caxangá - Madalena.    AUTORIZAÇÃO Nº2.016/2007   PROCESSO Nº06.01399.2.07  CONTRATADA:J. G - JORGE GONÇALVES DE LIMA MATERIAIS ELÉTRICOS - ME  OBJETO:Serviços de confecção de gambiarras completas para decoração com suporte, lâmpadas e instalação, a serem utilizadas nas festividades Juninas de  2007.    EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  CONTRATADA  Nº1.029/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 3/7  CONTRATADA:DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA-ME  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 07, 09, 15, 16 e 22.    CONTRATADA  Nº1.034/2007  PROCESSO Nº06.00454.0.07 - TOMO 1/3  CONTRATADA:MALHARIA ATLÂNTICO LTDA - ME   OBJETO:Fornecimento do fardamento,  itens 01, 02, 03. e 04-LOTE 02 e item 01 do LOTE 02.      CONTRATADA  Nº1.035/2007  PROCESSO Nº06.00454.0.07 - TOMO 2/3  CONTRATADA:MERCONSUMO LTDA-ME   OBJETO:Fornecimento do fardamento,  itens 02 e 03 - LOTE 02 e itens 01 e 02 do LOTE 03.  CONTRATADA  Nº1.036/2007  PROCESSO Nº06.00454.0.07 - TOMO 3/3  CONTRATADA:LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA  OBJETO:Fornecimento do fardamento,  item 03 - LOTE 03.    CONTRATADA  Nº1.037/2007  PROCESSO Nº06.00452.7.07 - TOMO   CONTRATADA:MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME  OBJETO:Fornecimento do material de expediente, itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 36 e 37.    CONTRATADA  Nº1.038/2007  PROCESSO Nº06.00452.7.07 - TOMO 2/5  CONTRATADA:IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de expediente, itens 01, 02, 12, 13, 14,15,23, 27, 29, 35, 38 e 41.    CONTRATADA  Nº1.041/2007  PROCESSO Nº06.00452.7.07 - TOMO 5/5  CONTRATADA:APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de expediente, item 39.    CONTRATADA  Nº1.042/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 1/7  CONTRATADA:LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de informática, itens 01. 02, 03, 09, 10, 11, 31 e 3"],
    [3665,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extrato de Aditivo - Emlurb",2,"3.    CONTRATADA  Nº1.043/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 2/7  CONTRATADA:CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTIA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de informática, itens 04, 06, 07,. 12, 3, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 25 e 27.    CONTRATADA  Nº1.044/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 3/7  CONTRATADA:ALUISIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA LTDA-ME  OBJETO:Fornecimento do material de informática, itens 05, 08, 14, 19, 20, 22, 24, 26, 29 e 32.    CONTRATADA  Nº1.045/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 4/7  CONTRATADA:INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de informática, item 28.    CONTRATADA  Nº1.046/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 5/7  CONTRATADA:TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA   OBJETO:Fornecimento do material de informática, item 30.    CONTRATADA  Nº1.047/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 6/7  CONTRATADA:PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de informática, itens 34, 35, 36 e 37.    CONTRATADA  Nº1.048/2007  PROCESSO Nº06.00455.6.07 - TOMO 7/7  CONTRATADA:OLYMPIA COMERCIAL NORTE LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de informática, itens 38 e 39.    CONTRATADA  Nº1.049/2007  PROCESSO Nº06.00585.6.07   CONTRATADA:BIG CAR LTDA  OBJETO:Fornecimento de peças de montagem para cabine e peças mecânicas para Mercedes Benz.    CONTRATADA  Nº1.051/2007  PROCESSO Nº06.00453.3.07 - TOMO 1/2  CONTRATADA:PERFILGRÁFICA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de gráfico, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 3', 31, 33, 34, 35, 36,. 37, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52 e 54.    CONTRATADA  Nº1.052/2007  PROCESSO Nº06.00453.3.07 - TOMO 2/2  CONTRATADA:GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de gráfico, itens 07, 13, 41, 42, 49 e 53.    CONTRATADA  Nº1.053/2007  PROCESSO Nº06.00459.1.07 - TOMO 1/7  CONTRATADA:ENERGIA - MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de material elétrico, itens 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41. 42, 49, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.    CONTRATADA  Nº1.054/2007  PROCESSO Nº06.00459.1.07 - TOMO 2/7  CONTRATADA:CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de material elétrico, itens 05, 15, 16, 21, 36, 39, 43, 44, 58, 59 e 62.    CONTRATADA  Nº1.055/2007  PROCESSO Nº06.00459.1.07 - TOMO 3/7  CONTRATADA:LIGHT HOUSE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de material elétrico, itens 04 e 24.    CONTRATADA  Nº1.056/2007  PROCESSO Nº06.00459.1.07 - TOMO 4/7  CONTRATADA:LHL - LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA-ME  OBJETO:Fornecimento do material de material elétrico, itens 40, 45, 46, 47, 50, 51 e 52.    CONTRATADA  Nº1.058/2007  PROCESSO Nº06.00459.1.07 - TOMO 6/7  CONTRATADA:LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de material elétrico, itens 28, 48, 53, 54, 55, 56, 57 e 70."],
    [3666,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 004 de 15 de junho de 2007  A SECRETÁRIA DE GESTAO ESTRATEGICA E COMUNICAÇAO SOCIAL, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matricula nº  44047-6 para assinar no período de 16 a 24 de junho de 2007:  'Decretos para créditos especiais:  'Decretos para créditos suplementares:  'Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Lygia Maria Veras Falcão  Secretária"],
    [3667,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo anuncia mais dois parques para o Recife",1,"O prefeito João Paulo, anunciou, na última sexta-feira (15), duas novas ações de grande impacto para a política ambiental do Recife. O bairro de Boa Viagem terá mais um parque à beira-mar, a ser construído num terreno de 4,9 hectares, próximo à divisa com Jaboatão dos Guararapes. E o Parque do Caiara, no Cordeiro, será revitalizado, dentro da contrapartida municipal do Programa Capibaribe Melhor. Durante a entrevista coletiva, João Paulo assinou o decreto que transforma o terreno do futuro parque em área de utilidade pública. 'O terreno é 50% maior do que o Parque Dona Lindu, numa área extremamente importante para a cidade. Agora, vamos discutir a concepção do projeto', afirmou o prefeito. O próximo passo, após a publicação do decreto, será negociar o valor da desapropriação com os proprietários.    João Paulo anunciou, também, que a Prefeitura vai antecipar a revitalização do Parque do Caiara, num valor de R$ 1,5 milhão. A obra será feita com recursos próprios, incluindo a requalificação do pólo esportivo e a melhoria paisagística do local. Esta obra está incluída no Programa Capibaribe Melhor, com financiamento do Banco Mundial, mas será feita pela PCR como contrapartida do programa. O local terá também uma Refinaria Multicultural, atualmente em obras.    Contexto - O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, ressaltou que as duas novas ações estão inseridas numa política ambiental mais ampla. 'Desde o início da atual gestão, a Prefeitura regulamentou quatro áreas de proteção ambiental, solicitou ao Governo Federal a cessão de várias outras e está trabalhando para implementar diversos parques na cidade. As áreas requisitadas à União totalizam 731 hectares', afirmou o secretário."],
    [3668,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura reforma mercados públicos",1,"Desenvolver o potencial turístico e aquecer a economia nos mercados públicos da cidade. Esse é o objetivo da Prefeitura do Recife, ao investir R$ 1,35 milhão na revitalização de 12 centros comerciais, até o final do ano. Na última sexta-feira (15), o prefeito do Recife, João Paulo, assinou as ordens de serviço para o início das obras em cinco mercados: Encruzilhada, Água Fria, Beberibe, Boa Vista e Afogados. A revitalização das cinco unidades representará um investimento de R$ 700 mil. O restante dos R$ 1,35 milhão será usado nas reformas dos mercados da Madalena, Nova Descoberta, Pina, Casa Amarela e Santo Amaro, que serão licitadas em julho.    'Nossos mercados têm um grande potencial turístico. A iniciativa é mais uma forma de aquecer a economia e valorizar os comerciantes locais, além de gerar renda e desenvolvimento para a cidade', ressaltou João Paulo. Para ele, as obras também vão incentivar o retorno da classe média e, conseqüentemente, a redescoberta dos serviços existentes nos centros populares de compras. 'A própria cidade desconhece os serviços oferecidos nos mercados, finalizou.\""],
    [3669,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Caminhada do Forró arrasta multidão",1,"O São João do Recife continua a todo o vapor. Na noite da última quinta-feira (14), foi a vez da Caminhada do Forró ditar o ritmo no Recife Antigo. Cerca de 100 sanfoneiros,acompanhados da Forrovioca, levantaram a multidão no percurso que saiu da Rua Tomazina, Bairro do Recife, e seguiu pelas ruas Marquês de Olinda e Bom Jesus, chegando ao palco da Praça do Arsenal.    O prefeito João Paulo, que prestigiou o evento, falou do caráter popular da festa. 'O São João do Recife tem um potencial enorme. Como no Carnaval, nessa época a população também se organiza espontaneamente, trazendo alegria à cidade', ressaltou. Depois do discurso, não resistiu: caiu no arrasta-pé junto à multidão. O bairro literalmente parou durante a caminhada. Pessoas de todas as idades e classes sociais brincavam juntas num exemplo de festa democrática. Bruno Rodrigues, morador da Madalena, viu e aprovou o festejo. 'Eu nunca sai de casa no São João. Esse ano vim pra rua e estou achando maravilhoso, disse.\""],
    [3670,2007,68,"2007-06-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Encontro",1,"Na tarde da última sexta-feira (15), o prefeito do Recife, João Paulo, encontrou-se com o guitarrista norte-americano Robben Ford, um dos maiores intérpretes do cenário do jazz e blues da atualidade. Na ocasião, Robben Ford presenteou o prefeito com uma guitarra Fender (Squier California Strat) autografada. 'Comecei a tocar violão na época da juventude, mas parei. Agora, vou precisar de aulas de guitarra com Robben', brincou João Paulo. Antes de se despedir, o prefeito retribuiu o presente, repassando para o músico um kit dos 100 Anos do Frevo. O encontro aconteceu durante evento realizado pela produção do músico, na livraria Saraiva Mega Store, no Shopping Center Recife."],
    [3671,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N° 22.848 DE 13 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 73.671,96 (setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   64.372,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.299,96    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000,00  TOTAL   73.671,96   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   68.671,96    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   5.000,00  TOTAL  73.671,96   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.849 DE 13 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   42.400,00.  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   257.600,00  TOTAL  300.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 13 de junho de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.850 DE 13 DE JUNHO DE 2007  Ementa: Altera os anexos III e IV do Decreto Municipal nº 21.621, de 21.12.2005, modificando o organograma da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e demonstrativo de cargos.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.104, de 13.07.2007,  D E C R E T A:    Art.1º O Organograma e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, previstos nos anexos III e IV do Decreto Municipal n.º21.621, de 21.12.2005, passam a ser os indicados nos anexos I e II deste Decreto.    Art.2º Fica transferido o símbolo DS-2 da estrutura da Comissão de Licitação da SANEAR para a Assessoria Técnica da Entidade, mantido inalterado o número de cargos previstos no Anexo Único da Lei nº 17.104/2005.    Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros, no que couber, para 01.06.2007.    Recife, 13 de junho de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO  Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife    ANEXO I DO DECRETO Nº 22.850 /2007.    NOMENCLATURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO    ANEXO I AO DECRETO NO 22.850 /2007  CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    Presidência  Diretor Presidente DS 1  Assessoria Executiva DS0 1  Consultoria Jurídica DS2 1  Comissão de Licitação  Assessoria Técnica DS2 5  Assistência Técnica DDP 1  Assistência de Serviço DDI 2    Administração e Finanças  Dir. Adm. e Finanças DS1 1  Ger. Área de Adm. e Serv. DDR 1  Ger. Área deFinanças e Orçamentária DDR 1  Ger. Op. Adm. E Serv. DDP 1  Ger. Op. Gestão Pessoas DDP 1  Ger. Op. Financeira DDP 1  Ger. Op. Orçamentária DDP 1  Ger. Op. Contábil DDP 1    Planejamento e Gestão   Dir. de Planejamento e Gestão DS1 1  Ger. Área de Planejamento DDR 1  Ger. Área de Informação e Documentação DDR 1  Ger. Área de Acompanhamento e Controle DDR 1  Ger. Op. Projetos e Programas DDP 1  Ger. Op. Monitoramento de Contratos DDP 1  Ger. Op. Sistemas de Informação DDP 1  Ger. Op. Documentação DDP 1  Ger. Op. Acompanhamento de Gestão DDP 1  Ger. Op. Acompanhamento da Programação DDP 1    Engenharia  Dir. Obras e Manutenção DS1 1  Ger. Área Atendimento de Ocorrências DDR 1  Ger. Área Projetos DDR 1  Ger. Área Obras DDR 1  Ger. Área Operação e Manutenção DDR 1  Ger. Área Cadastro da Rede DDR 1  Ger. Op. Atendimentos Emergênciais DDP 1  Ger. Op. Projetos de Urbanização DDP 1  Ger. Op. Orçamento dos Projetos DDP 1  Ger. Op. Projetos de Infra-estrutura DDP 1  Ger. Op. Fiscalização de Ob"],
    [3672,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ras DDP 1  Ger. Op. Acomp. Financeiro de Obras DDP 1  Ger. Op. Manutenção e Operação de S.E.S DDP 1  Ger. Op. Pesquisa e Armazenamento de Dados DDP 1  Ger. Serviços de Pesquisa RPAs DDI 24    Articulação  Dir. Educação Sanitária e Ambiental DS1 1  Ger. Área Articulação Institucional e Social DDR 1  Ger. Área Educação Sanitária e Ambiental DDR 1  Ger. Op. Articulação Intitucional DDP 1  Ger. Op. Atendimento aos Usuários DDP 1  Ger. Op. Controle Social DDP 1  Ger. Op. Pesquisa e Projetos DDP 1  Ger. Op. Articulação e Planej. Ações Intersetoriais DDP 1  Ger. Op. Programação e Informações DDP 1  Ger. Op. Ações Educativas Comunitárias DDP 1    ANEXO II DO DECRETO Nº 22.850 /2007.    ESTRUTURA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR"],
    [3673,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1756 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 028/2007, do Prefeito do Município de Camaragibe,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Camaragibe - Secretaria de Educação, a servidora SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA, Matrícula nº 65125-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1757 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 309/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, a servidora JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, Auditora, Matrícula Nº 23.552-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, compreendendo o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1758 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 2355/2006 - Gab/SS, do Secretário de Saúde, e o de Nº 320/2006, da Vice Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 6ª Região.  R E S O L V E  Colocar a disposição da 9ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 6ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matricula 14.304-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1759 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 72/2007, da Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Professora, Matrícula nº 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1760 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 128/07, da Gestora de Administração de Pessoas - Secretaria de Saúde do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde a servidora SIMONE LEAL BATISTA, Enfermeira, Matrícula 32.217-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, a contar de 10 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1761 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 307/07, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, a servidora ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, Matrícula nº 130-9, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Turismo, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1762 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 2130/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula 55.087-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1763 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 1194/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora SÔNIA MARIA DA ANUNCIAÇÃO BRAZ, Matrícula 21.888-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar da publicação deste ato.    PORTARIA N° 1764 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 2179/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a EMLURB, o servidor VALMICIO JOVINO DE SOUZA, Matrícula 406-5, à Prefeitura do Recife: JORGILDO NORONHA DE ARAÚJO, Matrícula 21.020-5 e MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO, Matrícula 18.446-1 -  e da URB: WALTER LUIZ DA SILVA, Matrícula 16.879-3 e AQUILES MELO THOMAS DE AQUINO, Matrícula 15.033-9, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1765 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2007, da Diretora Presidente do Instituto de Recursos Humanos - do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - IRH, a servidora REGINA COELI CAVALCANTI PAULINO, Matrícula nº 21.310-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1766 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 243/2007 do Governador do Estado de Pernambuco com despacho exarado pela Secretária de Educação do Município do Recife.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora MÔNICA MARIA OLIVEIRA SANTOS, Matrícula Nº 32.772-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1767 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 1117/2007, da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife, e Ofício Nº 002938/07, do Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, o servidor JOSÉ CARLOS BARBOSA DE ALENCAR, Médico, Matrícula Nº 20.526-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1768 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 562/2007 do Secretário de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA HELENA AUTRAN GONÇALVES, Matrícula nº 132.887-5, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Per"],
    [3674,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"nambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA N° 1769 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº 259/2006, do Secretário de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que permaneça lotado na Empresa de Urbanização do Recife - URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA FARIAS, Matrícula Nº 171.350 - 7, que pertence ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1770 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 081/07, do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotada na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA N° 1771 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2007 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor CARLOS EDUARDO MACIEL LYRA, Matrícula Nº 415, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA N° 1772 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, GERALDO JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 40.264-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181136 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1773 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 70.919-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1774 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 921/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ANGÉLICA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.862-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear ANDRÉA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 16 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1775 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 796/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA SANTOS LOPES, matrícula nº 72.920-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1776 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 64.671-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N° 1777 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 790/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JANAÍNA MARIA BRANDÃO SILVA, matrícula nº 72.441-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811381 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1778 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES DE LIMA, matrícula nº 61.926-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear EDIJANE GUIMARÁES DOS SANTOS AMORIM, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1779 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 919/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSELY BASTOS MOREIRA, matrícula nº 71.819-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Execução Contábil, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.430-0, para exercer o referido cargo, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181243 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA N° 1780 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 927/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILYN DIONE DE SENA LEAL, matrícula nº 68.645-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811214 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1781 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 881/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 24.031-7, do carg"],
    [3675,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"o de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1782 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1087/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº 64.663-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomear YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, para exercer o referido cargo, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1783 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1086/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA ANDRADE TEIXEIRA, matrícula nº 70.392-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomear FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA, para exercer o referido cargo, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181157 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N° 1784 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1085/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 39.500-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Apoio Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA BLANDINA PEREZ COELHO, para exercer o referido cargo, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181151121 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N° 1785 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1083/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula nº 64.640-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA JUCINEIDE LOPES BORGES, matrícula nº 64.692-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1811311112 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1786 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 784/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, matrícula nº 40.042-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1787 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 798/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBELENA LOPES DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 41.369-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1788 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1008/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARILENE DAVIS LANE, matrícula nº 68.030-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1789 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1082/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 14.430-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1790 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1007/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO CLEMENTE, matrícula nº 43.894-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA JEANNE PEREIRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1791 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1124/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO, matrícula nº 62.475-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de maio de 2007, Centro de Custo nº 185 e Código de Lotação nº 18012074.    PORTARIA N° 1792 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1793 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 928/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº 69.292-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1794 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 898/2007-GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 41.103-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA N° 1795 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, ma"],
    [3676,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"trícula nº 41.396-6, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N° 1796 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.380-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 33152 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA N° 1797 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 68.551-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Programa de Desenvolvimento do Artesanato, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 12 de fevereiro de 2007.    PORTARIA N° 1798 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIANE CABRAL DE LIMA, matrícula nº 69.235-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3311 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA N° 1799 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, matrícula nº 73.572-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 28 de maio de 2007, Código de Lotação nº 33131 e Centro de Custo nº 330121700.    PORTARIA N° 1800 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, IVAN CÂMARA CORREIA, matrícula nº 69.234-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, Tecnologia Aplicada, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 33142 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA N° 1801 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº 32.879-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial - GMP, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1802 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, matrícula nº 73.518-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ROBERVALDO LOPES RAMALHO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1803 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, AMANDA LEAL RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 73.477-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomear MILENA CRÓCIA ALHEIROS LEAL, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de maio de 2007, Centro de Custo nº 374 e Código de Lotação nº 370128610.    PORTARIA N° 1804 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 370/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, matrícula nº 69.995-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço Operacional de Planejamento e Ações Habitacionais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1805 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCOS ANDRÉ SANTOS, matrícula nº 69.994-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1806 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO SERGIO DA SILVA, matrícula nº 69.696-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 09 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410. (Tendo em vista o seu falecimento).  PORTARIA N° 1807 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GENTIL DE CARVALHO MENDONÇA NETO, matrícula nº 70.469-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34151.    PORTARIA N° 1808 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.270-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410.    PORTARIA N° 1809 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, WANDERILZA LOURDES FRANÇA LINS DE SANTANA, matrícula nº 70.500-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 381451 e Centro de Custo nº 380122820.    PORTARIA N° 1810 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no"],
    [3677,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, HILMA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 54.667-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambucano, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Nova Morada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.    PORTARIA N° 1811 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO ROSÁRIO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 69.508-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1812 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25933.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÔNICA ELIZABETH ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 65.906-0, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar de 30 de abril 2007.    PORTARIA N° 1813 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25935.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEILYANE CONCEIÇÃO DE SOUZA COELHO, matrícula nº 71.695-5, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 02 de maio 2007.    PORTARIA N° 1814 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17540.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HILSON SANTOS OLEGARIO, matrícula nº 71.907-4, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 23 de março de 2007.    PORTARIA N° 1815 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Dispensar, VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 42.482-6, da função gratificada de Supervisora de Serviços de Rondas Escolares, símbolo 'FG1', do Comando da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e designar ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 13.865-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA N° 1816 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 41.164-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', do Departamento de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1817 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 390/2007 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Dispensar ANTONIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, matrícula nº 68.458-7, da função de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, da Secretaria de Finanças, contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1818 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1077/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LEONARDO GOMES MELO, matrícula nº 71.597-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1819 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1080/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 35.199-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1820 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 924/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, NANCY SENA DE LIRA, matrícula nº 31.909-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Alimentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar GEISE MARIA DA SILVA BELO, matrícula nº 64.629-9, para exercer a referida função, a contar de 23 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1815411 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA N° 1821 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 944/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIANA OLÍVIA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 65.335-4, da função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designar EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº 71.738-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1813211 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA N° 1822 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, PATRÍCIA BEZERRA NEGROMONTE, matrícula nº 31.953-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1' da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, matrícula nº 39.907-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1823 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 786/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, RITA DE CÁSSIA LYRA ARRUDA ARAÚJO, matrícula nº 35.102-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Externos, símbolo 'FG1' da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar DULCILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 36.689-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181131911 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1824 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 797/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº 20.370-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Núcleo Integral Psicossocial para Adolescentes, do Distrito sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, a contar de 23 de março de 2007.    PORTARIA N° 1825 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1010/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensa"],
    [3678,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"r, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 68.130-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, matrícula nº 31.327-4, para exercer a referida função, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18113112126 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1826 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1011/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, JOÃO RICARDO DE ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 66.365-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO, matrícula nº 70.841-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1827 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1009/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº 40.034-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo e Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, a contar de 15 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1828 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1005/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº 70.976-0, para exercer a referida função, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1829 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 931/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IDELFONSO ARAÚJO REGO NETO, matrícula nº 73.212-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1830 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1035/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL, matrícula nº 38.888-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1' do Distrito sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811282 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1831 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1102/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA N° 1832 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 828/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, a pedido, SANDRO LEONARDO ELOI, matrícula nº 34.175-1, da função gratificada de Supervisor 2 - Equipe Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designar FÁBIO PEDROSA CORREA, matrícula nº 69.866-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1813221 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N° 1833 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 930/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE, matrícula nº 71.249-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, a contar de 16 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1834 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1116/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1835 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 929/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, SANDRA MARIA VASCONCELOS, matrícula nº 68.710-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Informação, símbolo 'FG1' da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1816621 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1836 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1078/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar a pedido, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº 21.104-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1837 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALEXANDRE FRANCISCO BATISTA, matrícula nº 69.838-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2' da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA DE LOURDES DE LIMA, matrícula nº 61.926-2, para exercer a referida função, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1838 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso "],
    [3679,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1081/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DOS REMÉDIOS MENDES FERREIRA, matrícula nº 37.779-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima, Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18116181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1839 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 877/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, PATRÍCIA PEREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.776-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1' do Distrito sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811682 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1840 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1079/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, RÉGIA MARIA BATISTA LEITE, matrícula nº 67.793-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Planejamento Estratégico símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1814222 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA N° 1841 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÓVIS FERNANDO DE ANDRADE, matrícula nº 43.856-1, da função gratificada de Montador da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'FG2', da Secretaria de Cultura, a contar de 18 de maio de 2007, Código de Lotação nº 3251323 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA N° 1842 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1075/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 72960-2, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 18113101 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1843 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1074/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA VILA NOVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1844 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1076 /2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RENATA FLORÊNCIO SANTIAGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1845 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 779/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DJALMA AGRIPINO DE MELO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA N° 1846 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTINA GUEIROS SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N° 1847 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 788/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DIANA ALVES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007.  PORTARIA N° 1848 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 960/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARA PATRÍCIA GOMES NOCA, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1849 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 816/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GEOVANI DA COSTA SILVA, matrícula nº 69.851-8, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1812223 e Centro de Custo nº 18012080.    PORTARIA N° 1850 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 963/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1851 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, MÍRIAM GUEIROS DE LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Mobilização Comunitária, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Intersetorial, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1852 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, ERIKA VIEIRA SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1853 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, GENILDA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de jun"],
    [3680,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"ho de 2007.    PORTARIA N° 1854 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, CARLO CÉSAR COSTA MARTINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1855 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear, SÔNIA MARIA DA SILVA SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operacional de Articulação Intersetorial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1856 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, Tecnologia Aplicada, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 33142 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA N° 1857 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIO DA SILVA GOMES FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3311 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA N° 1858 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRIO FERNANDO REGO BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 33152 e Centro de Custo nº 33012723.    PORTARIA N° 1859 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, RODRIGO AIROLA PRIMO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159.    PORTARIA N° 1860 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 329/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3131 e Centro de Custo nº 33012170.    PORTARIA N° 1861 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA N° 1862 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CRISTIANO EVANGELISTA DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 357 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA N° 1863 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 371252 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA N° 1864 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº 37.252-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança - DAT, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1865 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTINA AURELIANA DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 21 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410.    PORTARIA N° 1866 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ SEVERINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Biblioteca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de junho de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34154.      PORTARIA N° 1867 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Escolas Profissionalizantes, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 141431 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA N° 1868 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ONILDO JOSÉ ROMÃO, matrícula nº 41.089-5, Diretor de Planejamento e Articulação Social, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Habitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de maio de 2007.      PORTARIA N° 1869 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, WILLIAN JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.449-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', d"],
    [3681,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"o Departamento de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1870 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 30.036-9, Supervisor 1 - Gerência de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', do GMP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAS, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 68.412-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1871 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.534-8, Gerente de Serviços Orçamentários, símbolo 'DDI', do DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº 61.945-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1872 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, para Presidenta da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, em substituição a titular JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.552-7, que se encontra em gozo de licença prêmio no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1873 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 51.839-7, para responder pela função gratificada de Supervisor de Serviços da Gerência de Patrimônio GOP/DCM, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DAVID JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 26.493-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1874 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, HELIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº 69.462-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1875 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO A. LINS, matrícula nº 69.781-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Patrimonial, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular SIMONE MARIA REIS CAVALCANTI, matrícula nº 43.714-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1876 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1148/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, matrícula nº 68.206-8, Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº 36.181-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1877 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1150/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÉRIKA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 15.999-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VICENTINA MARIA CARNEIRO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 13.487-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1878 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1151/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 65.363-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARILDE DE JESUS PINHEIRO MORAES, matrícula nº 70.899-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1879 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1154/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PATRÍCIA AMÉLIA CARVALHO FLORÊNCIO, matrícula nº 69.798-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ADÉRITO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 36.214-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1880 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1153/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL, matrícula nº 24.085-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Acompanhamento de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.422-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1881 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1176/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 73.393-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALCIDÉSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 41.094-8, que e"],
    [3682,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"ntrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1882 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1177/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 65.759-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELAINE GONÇALVES DE LIRA, matrícula nº 20.061-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1883 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1180/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 23.954-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANDRÉ FELIPE SILVA DO VALE, matrícula nº 21.881-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1884 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1175/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA CAVALCANTI CALABRIA, matrícula nº 53.097-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FÁBIO PEDROSA CORREA, matrícula nº 69.866-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1885 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1149/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA KARINE QUEIROZ E SILVA, matrícula nº 68.624-5, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA AMÉLIA CORRÊA ARAÚJO VERAS, matrícula nº 27.865-4, que esteve de licença média, no período de 14 de maio a 12 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1886 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1181/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº 60.711-4, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA LÚCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 42.201-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1887 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1178/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ COSTA REGO NETO, matrícula nº 40.914-4, Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, matrícula nº 71.037-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1888 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1179/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANE RODRIGUES PONTES, matrícula nº 34.581-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSICLER IARA SALES DE CARVALHO, matrícula nº 34.623-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1889 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1152/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROZIMARE RIBEIRO SALES, matrícula nº 37.625-8, Supervisor 1 Controle de Serviços de Interesse à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº 41.474-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1890 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIZE JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 22.643-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1891 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NORMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 21.209-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 18113141 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1892 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 884/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSA AMÉLIA BASTOS DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 35.153-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1893 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1072/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, matrícula nº 71.656-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1894 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, t"],
    [3683,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",11,"endo em vista o contido no Ofício nº 1073/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 67.643-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Promoção a Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1811282 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1895 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1062/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DA SILVA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 71.853-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1896 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 923/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 68.130-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18161454 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA N° 1897 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 925/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MEIRE LÚCIA MEDEIROS COUTINHO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1898 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 789/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula nº 34.036-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N° 1899 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 817/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, REGINA CELI DE BRITO, matrícula nº 67.873-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor em Saúde, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1900 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1071/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2007, Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N° 1901 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23037.8.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES REGO GALLINDO, matrícula nº 62.767-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1902 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23373.8.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, matrícula nº 65.091-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1903 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13844.8.07,  R E S O L V E:  Conceder a, HENRIQUE SÉRGIO TELES CORREIA, matrícula nº 34.151-2, Médico, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA N° 1904 DE 13 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas, pelo § 2º, do artigo 13º, da Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais,  R E S O L V E:    Art. 1º - homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, abaixo descritos:      MEMBROS NATOS:  I - MARIA DO CEÚ DO ESPIRITO SANTO CEZAR, representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife.  II - PETRÕNIO LIRA, representante da Secretaria de Finanças da Cidade do Recife,  III - HELOÍSA ARCOVERDE DE MORAES, representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife.  IV - JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife.  V - JOSENILDO SINÉSIO, representante da Câmara Municipal do Recife.    REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CULTURAL, MEMBROS EFETIVOS:  I - WASHINGTON GUEDES DE SOUZA, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.  II - IVONETE JOSÉ MELO, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE).  III - ALEXANDRE SANTOS, representante da União Brasileira em Pernambuco (UBE).  IV - OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).      SUPLENTES:  I - DIÓGENES FRANCISCO PIRES, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco.  II - JOÃO FERREIRA DA SILVA, representante do Sindicato dos Artistas Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco (SATED - PE).  III - JOSÉ BEZERRA LEMOS, representante da União Brasileira de Escritores em Pernambuco (UBE).   IV - LUIZ CARLOS DA SILVA, representante da Associação Brasileira de Documentação (ABD).      Art. 2º - Os efeitos jurídicos da presente Portaria retroagem ao dia 03 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    Recife, 13 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3684,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Refiticação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1718 de 06 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 064 de 07 de junho de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 643/2007 - GAB/SEEL,    Onde se lê: 'ANA LÚCIA LOPES BELO'.  Leia-se: 'ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3685,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) hall e 05 (cinco) salas, do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para a Formação Continuada de 400 (quatrocentos) professores de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, e será realizada no dia  30 e 31 de julho de 2007, no horário das 14:00h às 22:00, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994,Recife,    08  de  junho  de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais permanentes - condicionadores de ar tipo split, instalados (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa Habilitada: 1)GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 13 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Djumbay - Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando uma apresentação dos artistas 'Caju e Castanha, no dia 29 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio da trindade, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista José Ivo da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 169.829.594/49, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando três apresentações do artista ' Antonio Lisboa e Violeiros', nos dias 12, 14 e 22 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, nos Mercados de Afogados, Encruzilhada e Boa Vista, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista Ângela Dornelas Batista, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.304.284/49, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da 'Banda Joselito do Nordeste', no dia 15 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Sitio da Trindade, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Intermedium Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.300.873-0001-88, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do artista  'Beto Brito', no dia 20 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, do qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico(cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar durante o Ciclo Junino 2007, no período de 15 de junho a 01 de julho de 2007, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Água Fria, Mercado da Encruzilhada, Mercado de São José, e Desfile das Bandeiras, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    ASSOCIAÇÃO DOS BACAMARTEIROS DA CIDADE DE BONITO, inscrito no CNPJ sob o nº 24.300.873/0001-88, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais),  visando uma apresentação do grupo de Bacamarteiros no dia 16 de junho de 2007, no Pátio do Carmo.    M. V. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.422.115/0001-13, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),  visando uma apresentação do grupo Conquistas do Amaro Branco, nos dias 14 e 23 de junho de 2007, no Sitio da Trindade e Pátio de São Pedro.    S. L. Pessoa - Shows - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais),  visando uma apresentação do artista  Silvério Pessoa e Valdir Santos, nos dias 15, 20, 22 e 23 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro, Sitio da Trindade e Praça do Arsenal.    B 52 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.339.414/0001-38, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  visando duas apresentações do artista Maciel Salú, nos dias 15 e 23 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal.    ASSOCIAÇÃO DE REALIZADORES DE TEATRO DE PE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.046.063/0001-65, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais),  visando duas apresentações de Teatro, sendo uma re"],
    [3686,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ferente 'As Aventuras dos Três Porquinhos' e outra denominada 'O Auto de Santo Antonio', nos dias 17 e 24 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.Recife, 12 de junho de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), visando três apresentações dos 'Tangarás', nas Freviocas, nos dias 16, 17 e 24 de junho de 2007, durante o Ciclo Junino 2007, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 12 a 30 de junho do corrente ano, na Frevioca, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Banda Baião dce Dois, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Conjunto Folclórico Nordestino, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  Eduardo Fonseca, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Banda de Tijolo, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Tareco e Mariola, no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) -  Farinhada, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) -  Xodó Beleza -  no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da bibliotecária a srª Célia Regina de Carvalho, inscrita no CPF/MF sob o nº 343.931.457-04, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a contratação dos serviços técnicos na área de biblioteconomia, catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de afogados, no período de 18 de julho a 18 de outubro de 2007, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 12 de junho de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da bibliotecária a srª Isavalda Maria Ferreira Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.527.954-15, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a contratação dos serviços técnicos na área de biblioteconomia, catalogação e classificação do acervo da Biblioteca Popular de afogados, no período de 18 de julho a 18 de outubro de 2007, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 12 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 12 de junho de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO Nº 039/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2007-FCCR - Registro de Preço  EMPRESA HABILITADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda.  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA CLASSIFICADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda, com o valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)  EMPRESA VENCEDORA: Barojo Comércio e Serviços Ltda, com o valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).  OBJETO ADJUDICADO: Barojo Comércio e Serviços Ltda, com o valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO em: 13/06/2007.Sandro da Costa Figueirõa Pregoeiro em exercício    COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e manutenção de blimps, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 13/06/2007. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Período de vigência da prestação dos serviços de 13 de junho de 2007 a 13 de junho de 2008, no valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de equipamentos para bromatologia, histopatologia, de informática e aparelhos eletrodomésticos (12 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 29/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 12: 02/07/2007, às 14:00 (catorze) horas.  Todas as sessões serão realizadas no 2º andar na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário hospitalar (13 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/07/2007, às 09:00 (nove) horas -  e Lances: 05/07/2007 às 09:00 (nove) horas na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.p"],
    [3687,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"e.gov.br. Recife, 13 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais, vidrarias, kits e reagentes laboratoriais para exames manuais e semi-automáticos (143 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 09/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 36: 17/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 37 A 72: 18/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 73 A 108: 19/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 109 A 143: 20/07/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, na sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Aquisição de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, máquina fotográfica, extintores de incêndio e equipamentos de comunicação constituído de 15 (quinze) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para implantação do CAPS tipo II do Distrito Sanitário I da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/07/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES LOTES 01 A 15: 13/07/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar na sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 013/2007 - Objeto: Aquisição de material médico hospitalar e medicamentos (15 itens) para cirurgias de cataratas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: NORDESTE HOSPITALAR LTDA.,  PR COMERCIAL MÉDICA LTDA.,  MEGAMED COMÉRCIO LTDA.e FORTMED COMERCIAL LTDA. Empresas inabilitadas: JORGE BATISTA & CIA LTDA. e MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 19.06.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 13 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto na fase do julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, pela empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda., decidiu pelo não provimento, permanecendo seu julgamento anterior, enquanto inabilitada para participar do certame licitatório. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 044 - OBJETO: execução dos serviços de demolição de imóveis com remoção: Av. Dantas Barreto nos 1396 e 1372 - São José -  Rua do Paissandu no 597 - Derby -  e, Rua da Aurora no 1185 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/07/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - Objeto: serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização e registro de ocorrências de trânsito, incluindo a disponibilização de sistema informatizado integrado a terminais portáteis e a base de dados estatísticos geo-referenciados. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitada a participante do certame, qual seja: SERTTEL LTDA. Fica designado o dia 25 de junho de 2007, às 09h00, para abertura do envelope n° 02 - propostas técnicas, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de junho de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº. 06/2007.Data e Hora da Abertura:12/06/2007,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços,de mão-de-obra e manutenção preventiva e corretiva,em aparelhos de ar-condicionados,à serem executados no prédio Sede da CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no parágrafo 6º,art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo - a)Propostas Classificadas:todas as propostas apresentadas foram julg"],
    [3688,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"adas classificadas - b)Empresa vencedora:ERSA ENGENHARIA LTDA.,valor global=R$ 16.772,40.Recife,13 de junho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 706/2006, Convite nº. 08/2007-CL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas referentes ao período de 12 (doze) meses, contados a partir de Maio de 2007, bem como assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal no mesmo período para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. pelo valor mensal de R$ 6.581,00 (seis mil quinhentos e oitenta e um reais) e valor anual de R$ 78.972,00 (setenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais). Recife, 12 de Junho de 2007. EDUARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA - 2º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [3689,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1563/07 -C.C.I.                   De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1563/07-CCI, instaurado através da Portaria nº 020, de 31.01.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 152/2006, datado de 08.10.2006, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário EDUARDO GALDINO DA SILVA, Professor II, matrícula nº 70.557-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [3690,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   214   DE  13  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 721-8 que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   215   DE  13  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 721-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   216   DE  13  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, o servidor MARCOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.539-5, devendo exercer suas funções na Assistência Militar, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3691,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 145 de 02 de abril de 2007, publicada no DOM nº 038 de 03 de abril de 2007, referente ao servidor FRANCINALDO GOMES DE BARROS, matrícula nº 140-6,    Onde se lê: 'a contar de 01 de abril de 2007'.    Leia-se: 'a contar de 31 de outubro de 2006'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3692,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 010/2007-GAB/SECULT  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E:  Delegar poderes ao Servidor HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria no período de 01 a 30 de junho de 2007.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura"],
    [3693,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso de Música Carnavalesca 2007/2008",1,"EDITAL DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA 2007 / 2008  EDITAL DE CONCURSO     O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2007/2008 e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao   REGULAMENTO DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2007/2008.   I - DOS FINS    Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2007, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas.  PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas de Pernambuco, para efeito deste Concurso, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho.    II - DA ORGANIZAÇÃO  Art. 2º - O Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas.    § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações.    § 2º Para a realização do Concurso, a Direção Musical, depois de ouvido o Secretário de Cultura, indicará a Produção Executiva, Assistente de Produção, Secretaria Geral, a Produção Fonográfica, os intérpretes, os arranjadores e os músicos que trabalharão nas apresentações e gravações do CD.    § 3º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R ou Disquete (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega.  § 4º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Direção do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos.  § 5º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, bem como a gravação e lançamento do CD, serão indicados exclusivamente pela Comissão Organizadora do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana.    Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas:  I - Inscrições -   II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória -   III - Seleção das 15 (quinze) músicas  que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória -   IV - Seleção das músicas premiadas com 1os, 2os e 3os lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso -   V - Gravação e Industrialização do CD.  VI - Lançamento do CD.   III - DAS INSCRIÇÕES    Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional.    Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas.    § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão).    § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do concurso, como servidor ou profissional contratado.    Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais:  I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR (Edifício sede da PCR - 15º andar), das 9 h às 13h -   II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), das 9h às 13h -   III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), das 9h às 13h.  § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de fita K-7 ou CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.  § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s).  § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições.  § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias.  § 5º Nas fitas K-7 ou CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato.  § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes:  a) Gravação em fita K-7 ou CD da melodia com harmonia (em computador, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível -   b) Gravação em fita K-7 ou CD do arranjo completo (em computador, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição.  § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação.  § 8º  Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR (Edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Avenida Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-903, Recife/PE - 15º andar), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br.  §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes  do Concurso objeto deste Regulamento.    IV - DA SELEÇÃO    Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD).    § 1º A seleção das músicas que farão parte das eliminatórias será realizada por um"],
    [3694,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso de Música Carnavalesca 2007/2008",2,"a Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez).    § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim.    § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu e caboclinho) possa concorrer a fase final do concurso é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro)  e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória.    § 4º A Direção Musical designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas.    § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem.    § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate.    § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas inicialmente selecionadas, ocorrerá entre os dias 02 e 07 de agosto e o resultado no dia 09 de agosto de 2007, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município.     V - DOS DIREITOS AUTORAIS    Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais.    VI - DAS ELIMINATÓRIAS    Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória.    PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º.    Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 14 e 15 de setembro de 2007, em local e hora a serem definidos e no dia 15 de setembro de 2007 a divulgação do resultado na imprensa.    § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas.    § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'.    § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, entre as músicas contempladas entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete.  § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria.    Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos.    Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para os meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores para o início de fevereiro de 2008, num grande concerto, em local e data a serem definidos, com a Banda Sinfônica da Cidade do Recife e os intérpretes das músicas vencedoras, podendo haver outros concertos durante o Carnaval.    VII - DA PREMIAÇÃO    Art. 13 - Nesta Edição Especial do Concurso, em comemoração ao centenário do frevo, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS ESPECIAIS:  1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$30.000,00 (trinta mil reais) -   2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 12.000,00 (doze mil reais) -   3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 6.000,00 (seis mil reais) -   4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -   5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais).    PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD.      VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    Art. 14 - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso.    Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo.    Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR.    Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento.    PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no  caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento.  Art. 18 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal.     Recife,  13 de junho de 2007    MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR  Secretária de Cultura, em exercício"],
    [3695,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1145    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 84/30.05.2007, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1146    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/02.05.2007 da  Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2007, em substituição a CRISTIANE VALESCA ATHANÁSIO, mat. 41.618-0, em gozo de licença prêmio.  PORTARIA Nº   1147    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/01.06.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola  Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 01 de junho a 30 de julho de 2007, em substituição a MARIZE DIAS DE LIMA ARÊAS, mat. 32.325-2,  licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1148    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/31.05.2007, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS MACÊDO NUNES, mat. 55.775-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de junho a 03 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   1149    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/30.05.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DOS PRAZARES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 30 de maio a 18 de junho de 2007, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1150    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 179 de 04.05.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, mat. 61.728-9, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GEAP, Código de Lotação 14133 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 29  de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1151    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/01.06.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes e 42/17.05.2007 da Escola Municipal  Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, no período de 01 a 29 de junho de 2007, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE BARROS, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583,  em substituição a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7.    2- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421, em substituição a ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, mat. 44.835-2.    PORTARIA Nº   1152    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/31.05.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, mat. 53.629-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1153    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 90 e 89 de 05.05.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados:    1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, em 05 de junho de 2007, autorizado pela Portaria nº 181, de 14 de fevereiro de 2007, Item 01, publicada no DOM nº 19/2007.    2- CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat.  66.769-1, em 02 de junho"],
    [3696,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," de 2007, autorizado pela Portaria nº 1056, de 30 de maio de 2007, publicada no DOM nº 62/2007.     PORTARIA Nº   1154    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 119/05.06.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem ,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 04 de junho de 2007, o exercício em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e concessão de Ajuda de Custo do Professor I ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, autorizados pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 05, publicada no DOM nº 20/2007 e republicada no DOM nº 46/2007.    PORTARIA Nº   1155    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 15.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II IVÂNIA MARIA DE ARRUDA MOTA, mat. 57.465-3, autorizado pela Portaria nº 134, de 08 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº  17/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II IVÂNIA MARIA DE ARRUDA MOTA, mat. 57.465-3, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Ciências distribuídas em 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem)  na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780 ,  a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1156    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios nºs 374/31.05.2007 e 373/01.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 55.357-6, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2007, em razão da Portaria nº 1538, de 23 de maio de 2007, publicada no DOM nº 58/2007, do Senhor Prefeito.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 55.357-6, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2007.     PORTARIA Nº   1157    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/25.04.2007 da Escola  Municipal Mário Melo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 10 (dez) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53290-5, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 31 dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1158    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 373/31.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 41.662-0, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1159    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO SOCORRO LIMA VECCHIONE, mat. 39.259-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves para a Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº   1160    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 360/21.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Casinha Azul para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação  Especial, a contar de 24 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1161    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/01.06.2007, da Escola Municipal Karla Patrícia ,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, mat. 62.836-9, da Creche Municipal Novo Pina, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro  de Custo 140121780, no período de 01 a 14 de junho de 2007.    PORTAR"],
    [3697,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"IA Nº   1162    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/06.06.2007 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 01 a 15 de junho de 2007, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 40.397-3,  licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1163    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.06.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SIMONICA MARIA RODRIGUES, mat. 65.012-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 07 de junho a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1164    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI s/n.º de 05.06.2007  da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador-Pedagógico do Professor I MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat. 55.577-0, autorizado pela Portaria nº 214, de 14 de fevereiro de 2007, item 14, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº   1165    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício n.º 108/07.06.2007  da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, mat. 65.055-6, autorizado pela Portaria nº 211, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 20/2007.  PORTARIA Nº   1166    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a solicitação de 28.05.2007  da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA TERESA DE JESUS G. DE QUEIROZ, mat. 52.004-4, autorizado pela Portaria nº 120, de 08 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 17/2007.    PORTARIA Nº   1167    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 371/22.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 21 de maio de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I CLEIDE LEMOS MOURA, mat. 39.022-0, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 fevereiro de 2007, Item 5, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115835 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1168    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 14.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 32.785-0, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 1721, de 06 de junho de 2007, publicada no DOM nº 64/2007.    PORTARIA Nº   1169    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22410.7.07 de 18.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de maio de 2007 a 24 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DE LOURDES COSTA SOARES, mat. 37.684-6, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 838 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006.     PORTARIA Nº   1170    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22410.7.07 de 18.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de maio a 18 de novembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, lotada na Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 827 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006.    PORTARIA Nº   1171    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso"],
    [3698,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.06.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18836.3.07 de 04.04.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II ILENILDO JOSÉ DA ROCHA, mat. 56.586-8, lotado na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta)  horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 08 de maio de 2007 a 08 de maio de 2008.    PORTARIA Nº   1172    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 05.06.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal no Processo nº 07.29015.6.07 de 31.05.2007,  R E S O L V E 0 :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, mat 55.937-3, do Colégio  Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula  mensais de Ensino Religioso para  150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   1173    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.06.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício s/nº de 16.04.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA-06,  R E S O L V E :     I- Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, autorizado pela Portaria nº 928 de 14 de maio de 2007, item 1, publicada no DOM nº  54/2007.    II- Autorizar ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 07 de maio a 05 de julho de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROUXA O. SOUZA, mat. 54.632-4, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   1174    DE   12   DE   JUNHO     DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 397/14.05.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RAQUEL MACÁRIO FARIAS, mat. 54.709-6, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes para DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de maio de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer"],
    [3699,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 928 de 14 de maio de 2007, item 02 publicada no DOM. nº 54, de 15 de maio de 2007, referente ao exercício de substituição do Professor I EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0,    ONDE SE LÊ: no período de 09 de abril a 06 de julho de 2007.    LEIA-SE: no período de 09 de abril a 03 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 504 de 22 de março de 2007, item 09 publicada no DOM. nº 33, de 24 de março de 2007, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4,    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Antonio Luiz.    LEIA-SE: na Escola Municipal Anexo Antonio Luiz, de Difícil Acesso.    Recife,   14   de    junho   de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer"],
    [3700,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATO    CONTRATO Nº 055/07-AJ-REF.PA nº 012/07-DL nº 012/07 - 11/06/07  CONTRATADO: SERVITIUM LTDA.  OBJETO: Locação de veículos.  PRAZO: 04 (quatro) meses  VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39"],
    [3701,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",1,"EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência ao contribuinte 'COPY  PRESS  LTDA', (CNPJ: 03.519.214/0001-67 e CMC: 309.035-3, conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.06206.4.07 e 15.06209.3.07, estando os Autos, o Demonstrativo do Débito Tributário, o Termo Final de Fiscalização, o Termo de Intimação e as cópias dos AR - Avisos de Recebimentos, os quais confirmam o recebimento do Ofício GFT nº 121/2007, em 29/03/2007, expedido em 2 (duas) vias, para os 2 (dois) endereços de correspondência, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.    Fica o contribuinte intimado a:     a) recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração nº 15.06206.4.07 -     b) recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da multa por infração, o valor fixado no Auto de Infração nº 15.06209.3.07.     No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração supramencionados.    Recife, 08 de junho de 2007    Verõnica Maria Xavier Falcão  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [3702,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo de Portarias do Conselho de Política Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: MAIO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO          FONTE TOTAL    02/05 249 Fundo Municipal de Saneamento 4.4            103                176.040,00  02/05 250 IASC 4.4            241 10.000,00  02/05 251 Fundo Municipal de Saneamento 4.4            103 38.287,50  02/05 252 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3            100             2.000.000,00  03/05 253 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental  Autorização    03/05 254 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental  Autorização    03/05 255 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Autorização    03/05 256 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3              100              2.967.757,00  04/05 257 Secretaria de Assuntos Jurídicos 4.4             103 75.000,00  04/05 258 Secretaria de Assuntos Jurídicos 4.4             2100 25.000,00  04/05 259 Fundo Municipal de Saneamento 4.4             103 5.500,00  04/05 260 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 4.4             100                100.000,00  04/05 261 Sec. Plan. Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental 3.3             102 26.000,00  07/05 262 Secretaria de Turismo 3.3            100              5.000.000,00  07/05 263 SANEAR 4.4             102 38.941,00  08/05 264 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3             241                150.000,00  09/05 265 SANEAR 3.1             100 50.000,00  09/05 266 Fundo Municipal de Saneamento 4.4             103               286.000,00  09/05 267 RECIPREV 3.3            100                 450.000,00  09/05 268 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4            100 6.300,00  09/05 269 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1            100  13.776,93  09/05 270 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3            100 33.476,24  09/05 271 Fundo Municipal de Saneamento 4.4            102              155.093,30  09/05 272 IASC 3.3           100              450.000,00  09/05 273 IASC 3.3           241 20.000,00  10/05 274 Fundo Municipal de Saúde 3.3           241 75.000,00  10/05 275 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3           100 55.200,00  10/05 276 Fundo Municipal de Saneamento 4.4           103 10.425,00  10/05 277 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3           100              954.220,00  11/05 278 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3            120             1.791.200,00  11/05 279 Secretaria de Planejamento - URB/ Recife 4.4          102 31.345,08  14/05 280 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 3.3          241              250.000,00  14/05 281 Sec. de Gestão Est. Comunicação Social 3.3         100           2.000.000,00  16/05 282 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3            100 9.000,00  16/05 283 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3         241              100.000,00  16/05 284 RECIFIN 3.1          100            1.320.000,00  16/05 285 Secretaria de Habitação 4.4         102              1.000.000,00  16/05 286 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3        119 42.155,00  17/05 287 Secretaria de Finanças  Autorização  17/05 288 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3         100               400.000,00  17/05 289 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3      100 6.000,00  18/05 290 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Autorização    18/05 291 Fundo Municipal de Meio Ambiente  Autorização    18/05 292 RECIFIN 3.3      249              980.000,00  21/05 293 Secretaria de Assistência Social - FMAS 4.4         243              100.000,00  21/05 294 Fundo Municipal de Saúde 3.3          244            3.500.000,00  22/05 295 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3           241              141.172,24  22/05 296 Secretaria de Serviços Públicos 4.4         112 940,00  22/05 297 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.1           112             850.000,00  22/05 298 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1          100            206.000,00  22/05 299 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 3.1         100           900.000,00  22/05 300 Câmara Municipal do Recife 3.1         125             344.500,00  23/05 301 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM 3.3          241               32.000,00  23/05 302 SANEAR 3.1 Anulação     100             170.000,00  23/05 303 SANEAR 3.1 Anulação     100 91.362,47  23/05 304 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3         100 6.000,00  23/05 305 SANEAR 3.1             100              261.362,47  23/05 306 Fundo de Vias Públicas 3.3         118 10.000,00  24/05 307 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3 Anulação     100 33.476,24  24/05 308 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1         100 33.476,24  24/05 309 IASC 3.3         241 15.000,00  24/05 310 RECIPREV 3.1         249 60.000,00  25/05 311 SANEAR 4.4 Anulação     100              266.620,74  25/05 312 SANEAR 4.4         100 30.000,00  25/05 313 Secretaria de Saneamento 4.4             100              236.620,74  25/05 314 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação     103 1.327,44  25/05 315 Fundo Municipal de Saneamento 4.4         103 1.327,44  25/05 316 SANEAR 3.3 Anulação     100 18.495,42  25/05 317 SANEAR 3.3 Anulação         100              120.000,00  25/05 318 SANEAR 3.3 Anulação 100              120.000,00  25/05 319 SANEAR 3.3              100               258.495,42  25/05 320 Fundo Municipal de Saneamento 3.3 Anulação 100 3.000,00  25/05 321 Fundo Municipal de Saneamento 3.3 Anulação 100 3.000,00  25/05 322 Fundo Municipal de Saneamento 3.3   100 6.000,00  25/05 323 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação 100 31.903,23  25/05 324 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação 100 57.000,00  25/05 325 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação 100 57.000,00  25/05 326 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação 100 57.000,00  25/05 327 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   100               202.903,23  25/05 328 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 Anulação 102 5.592,89  25/05 329 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102 5.592,89  25/05 330 Secretaria de Assistência Social - FMAS 3.3   245              600.000,00  28/05 331 SANEAR 4.4 Anulação 102 2,20  28/05 332 Secretaria de Saneamento 4.4   102 2,20  29/05 333 Secretaria de Saneamento 3.3             100               100.000,00  30/05 334 RECIPREV 3.3   249 93.463,00  30/05 335 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 3.3   132 25.000,00  30/05 336 Fundo Municipal de Saúde 3.3   114                600.000,00  30/05 337 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   112               800.000,00  30/05 338 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244             1.000.000,00  30/05 339 Sec. Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3   100 2.000,00  31/05 340 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.1   100               600.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [3703,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução - Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 003/2007.    VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE    Art. 1º. Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, para os dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP, como Tema: CONCRETIZAR DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: INVESTIMENTO OBRIGATÓRIO.     PARÁGRAFO ÚNICO. Esta Conferência será precedida pela IV Conferência Lúdica da Criança e do Adolescente do Recife, que acontecerá no dia 16 de junho de 2007, no antigo Colégio Nóbrega (Avenida Oliveira Lima, 824 - Boa Vista - Recife-PE), sobre o Tema: DROGAS, e pelas Pré-Conferências realizadas nas Regiões Político-Administrativas do Recife - RPAs.    Art. 2º. São objetivos da Conferência:  I - Deliberar sobre a Política Municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente -     II - Avaliar os avanços e/ou dificuldades na concretização dos direitos das crianças e adolescentes no biênio 2005 - 2007 -     III - Definir estratégias que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com o tema dessa conferência -     IV - Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.    Art. 3º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do Recife, terá os seguintes eixos temáticos:  1. Políticas Púbicas para efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes -   1.1. Educação -   1.2. Cultura -   1.3. Saúde -   1.4. Assistência Social -   2. Convivência Familiar e Comunitária -   3. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo -   4. Orçamento Público.    Art. 4º. A Comissão Organizadora da Conferência será composta dos seguintes Conselheiros:   Ângela Maria Carrazzoni Borges, Maria Dulce de Souza Gaioso, Pedro Noé Batista da Silva, Madson Nascimento, Maria do Socorro Santos, Nielson Bezerra, Jaciara Arruda, Fátima Menezes, Michelle Garrido.    PARÁGRAFO ÚNICO. São membros colaboradores da Comissão Organizadora desta Conferência os coordenadores da Rede Municipal da Criança e do Adolescente, representantes do Fórum Social da Criança e do Adolescente, Fórum DCA Recife, Casa de Passagem e Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi.     Art. 5º. A Comissão Organizadora tem as seguintes atribuições:  a) Promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, através da coordenação geral -   b) Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência -   c) Aprovar a indicação dos palestrantes e debatedores do temário central, bem como, os documentos técnicos e textos de apoio -   d) Elaborar a proposta do plano de aplicação de recursos financeiros relativos à Conferência -   e) Elaborar e aprovar o plano de publicidade, informações e comunicação da Conferência -   f) Preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência -   g) Examinar a redação final dos Anais da Conferência antes de sua publicação -   h) Consolidar relatórios parciais e elaborar a ata geral da Conferência -   i) Orientar os trabalhos da Secretaria da Conferência -   j) Coordenar as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo à realização da Conferência podendo convidar colaboradores.    Art. 6º. O COMDICA garantirá o suporte técnico e administrativo para a realização da VI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, montando a estrutura organizacional necessária para a sua realização.    Art. 7º. A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife terá 380 (trezentos e oitenta) participantes, sendo 330 (trezentos e trinta) Delegados/as e 50 (cinquenta) convidados/as.    § 1º. Serão Delegados:  I - 32 (trinta e dois) Conselheiros de Direitos titulares e suplentes -   II - 14 (catorze) Conselheiros Tutelares, sendo 02 (dois) por RPA -   III - 72 (setenta e dois) representantes de Crianças e Adolescentes, sendo 12 (doze) por RPA, eleitos nas pré-conferências lúdicas -   IV - 120 (cento e vinte) representantes da Sociedade Civil, eleitos 20 (vinte) em cada pré-conferência regional por RPA -   V - 70 (sessenta) representantes do Governo municipal.  VI -12 (doze) representantes dos Conselhos Setoriais, sendo 02 (dois) de cada um dos seguintes conselhos, Educação, Saúde, Assistência Social, Direi-tos Humanos, Cultura, Pessoa com Deficiência -   VII - 05 (cinco) representantes de Universidades -   VIII - 05 (cinco) representantes do Sistema de Justiça (Centro de apoio à infância e juventude do Ministério Público, Defensor do núcleo especializado da infância e adolescência da Defensoria Pública, Juiz Titular da Vara da infância e adolescência -  delegado especializado da Gerência da Criança e do Adolescente - Proteção ou apuração de ato infracional, Coordenadoria da Criança e do Adolescente).     §2º. Serão Convidados(as):    I - Jovens indicados pelo Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife - FOSCAR e/ou pelas pré-conferências lúdicas - 12 (doze) -   II - Promotorias da Infância e Juventude - 02 -   III - Representantes da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC - 08 -   IV - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Governo de Estado - 02 -   V - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores - 02 -   VI - Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE - 02 -   VII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 01 -   VIII - Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - 01 -   IX - Conselho Regional de Assistência Social - 01 -   X - Conselho Regional de Psicologia - 01 -   XI - Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ - 01 -   XII - AUÇUBA - Pesquisa e Documentação - 02 -   XIII - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - 01 -   XIV - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - 01 -   XV - Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades - NOFE - 01 -   XVI - Núcleo de Apoio e Reintegração Familiar NARF - - 01 -   XVII - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto - 01 -   XVIII - Núcleo de Adoção e Estudos da Família - NAEF - 01 -   XIX - Fórum Municipal DCA - 01 -   XX - Fórum Estadual DCA - 01 -   XXI - Comando da Polícia Militar - Associação da Criança e do Adolescente - ASCRIA - 01 -   XXI - Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco.    Art. 8º. As inscrições dos delegados eleitos dentre os presentes nas pré-conferências das RPAs e convidados deverão ser encaminhadas à sede do COMDICA, até o dia 20 de junho de 2007 às 17h00. As inscrições também poderão ser enviadas para o e-mail do COMDICA (comdica@recife.pe.gov.br) até o prazo acima informado.    Art. 9º. As despesas com a organização e realização da VI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente correrão a cota da dotação orçamentária consignada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e recursos de outras fontes.    Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Junho de 2007.    LUIS ROBERTO DA SILVA  COORDENADOR DO COMDICA"],
    [3704,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"PORTARIA Nº 079/07, DE 11 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     I -Cancelar atribuição de ordenadora de despesa de ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, matrícula 8-7, exonerada em 01 de junho de 2007, através da Portaria nº 057, publicada no Diário Oficial nº 058, de 24 de maio de 2007.    II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 4011  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002    PORTARIA Nº 080/07, DE 11 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   I -Cancelar atribuição de ordenador de despesa de JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, exonerado em 01 de junho de 2007, através da Portaria nº 058, publicada no Diário Oficial nº 058, de 24 de maio de 2007.    II- Esta portaria tem efeito retroativo a 23 de maio de 2007.  Código de Lotação: 402  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 081/07, DE 11 DE JUNHO DE 2007                          O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Nomear JANAÍNA SILVA DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, a contar de 15 de junho de 2007.   Código de Lotação: 4023  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 082/07, DE 11 DE JUNHO DE 2007                           O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Nomear MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 15 de junho de 2007.   Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300  Recife, 11 de Junho de 2007    PORTARIA Nº 083/07, DE 12 DE JUNHO DE 2007                           O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Nomear GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, a contar de 01 de junho de 2007.   Código de Lotação: 404  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    Recife, 12 de Junho de 2007.    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [3705,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  04 DE  11 DE  JUNHO DE  2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :    I.Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:  LUIZ CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 44.334-6.  CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.01.2007.    PORTARIA Nº 05 DE 11 DE JUNHODE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições   R E S O L V E:  I.Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:    JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula 71.533-7.  CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 28.02.2007.    PORTARIA  Nº 09 DE  07 DE JUNHO DE 2007  O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista contido na portaria nº 917 de 14.03.2007 -     Considerando a relevância dos trabalhos que estão sendo executados pelos membros da Comissão, implicando na necessidade de sua continuidade:  R E S O L V E:  I  - Prorrogar por 03 (três) meses a duração da Comissão do Processo Seletivo simplificado, instituída pela portaria nº 917 de 14.03.2007 -      II -  A Comissão ora instituída, deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Finanças na conclusão dos trabalhos -     III - Aos integrantes da Comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 15.512/91 -     IV - Manter na integra os demais itens da portaria nº 917 de 14.03.2007 -     V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros contam a partir de 14.06.2007.     Recife, 07 de junho de 2007    João da Costa Bezerra Filho  secretário"],
    [3706,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 010 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista -   R E S O L V E:    I - Estabelecer no período da 06 horas do dia 09/06/2007 às 06 horas do dia 24/07/2007:    a. Interdição ao tráfego de pedestres e de veículos, exceto os de utilidade pública, a Rua da Matriz -     b. Interdição ao tráfego de pedestres e de veículos, exceto os de utilidade pública, 1 (uma)faixa de trânsito da Rua Velha, no trecho compreendido entre o PC B019867 e a Rua da Matriz, lado direito, no sentido do tráfego -     c. Proibição de estacionamento na Rua Velha, no trecho compreendido entre a Rua Dr. José Mariano e a Rua da Matriz, em ambos os lados, no sentido do tráfego -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 09 de junho de 2007.  Recife, 12  de junho de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 042/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     I - Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, o funcionário ALEXANDRE ARAÚJO DO COUTO, matrícula 10276-8 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 11 de junho de 2007 -   Recife,12de junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 043 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :       I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, o funcionário ADEHIRTON JOSÈ OLIVEIRA WANDERLEY, matrícula 10412-4 -       II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -        III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 11 de junho de 2007 -     Recife, 13 de junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3707,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Republicação - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    REPUBLICAÇÃO: Onde se lê 'Portaria nº 005/2006', publicada em 09 de junho de 2007, leia-se 'Portaria nº 005/2007' sob os seguintes termos:    PORTARIA Nº 005/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:    1° Oficializar a permissão do boxe Nº 01 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Williane Batista de Moura Cruz, portadora da cédula de identidade Nº 1.780.812, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 234.792.804-04 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 01 de junho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3708,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Notificação - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO CTTU    N O T I F I C A Ç Ã O     Fica a permissionária mencionada abaixo a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, defesa administrativa em razão de possíveis irregularidades na operação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município do Recife - STCP/Recife. A defesa deverá ser entregue na sede da CTTU, sito à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8h00 às 12h00.  Sra. Maria Alessandra Queiroz de Carvalho -   Informamos que ausência de defesa, imputará a permissionária como verdadeiros os fatos levantados pelo Poder Permitente.    Luciana Pepe  Assessora Jurídica de Transportes"],
    [3709,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2453  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.  Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 30 (trinta) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador NILDO RESENDE.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria -  JOÃO ALBERTO-3º Secretário no exercício da 2º Secretaria.  Projeto de Resolução nº. 14-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 2454  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Autoriza o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA, no período de 20 de junho a 20 de julho de 2007, em missão cultural nos países Portugal e Suíça, visando efetuar visitas técnicas aos Parlamentos desses países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria -  JOÃO ALBERTO-3º Secretário no exercício da 2º Secretaria.  Projeto de Resolução nº. 13-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 2455  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Autoriza o Senhor Vereador VALDIR FACIONI a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador VALDIR FACIONI, no período de 27 de junho a 15 de julho de 2007, para os Estados Unidos da América, com o objetivo de dar continuidade ao projeto de intercâmbio cultural, iniciado em janeiro deste ano, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 11 de Junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  EDUARDO MARQUES-2º Secretário no exercício da 1º Secretaria -  JOÃO ALBERTO-3º Secretário no exercício da 2º Secretaria.  Projeto de Resolução nº. 12-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 291/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Gutemberg Vieira Matis, matricula nº. 97.961-9 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC - GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Nomear a cidadã, Miriam Maria da Silva Alves, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em  4 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [3710,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife festeja passagem da Tocha Pan-Americana",1,"O revezamento da Tocha Pan-Americana Rio 2007 pelo Recife na última terça-feira (12), foi marcada por festa e transcorreu com tranqüilidade. Por todos os bairros por onde passou, milhares de pessoas acompanharam a chama dos jogos, símbolo da confraternização entre os povos dos países envolvidos. Para o encerramento da passagem da Tocha pela cidade, a Prefeitura do Recife preparou uma grande festa no Marco Zero. Entre as atrações a  Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, passistas de dez escolas da rede municipal de ensino, da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, Maracatu Ouro do Porto, estandartes e flabelos de agremiações tradicionais, e show pirotécnico.    O símbolo dos jogos chegou ao Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre junto com representantes do Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), onde foi recepcionado pelo prefeito do Recife, João Paulo, e a prefeita de Olinda, Luciana Santos. Depois da solenidade oficial, a chama seguiu em um carro de Bombeiros para a Prefeitura de Olinda onde foi acesa a 1ª Tocha. O revezamento de 46 Km até o Marco Zero, passou pelas mãos de 100 condutores - personalidades do esporte e de outros segmentos sociais.    No caminho que levou ao Parque das Esculturas, último ponto antes do encerramento do percurso, a chama passou nas mãos de Severino Gerônimo Pereira, representante dos Servidores e Corredores de Rua do Recife, para o ex-atleta olímpico José João da Silva. Daí, a chama fez a travessia para um barco a remo nas mãos do atleta Dirceu Nunes. No Marco Zero, a chama foi recebida, com fogos de artifícios, pelo músico Spok que acendeu a última Tocha e a entregou a João Paulo.  O prefeito acendeu a Pira pan-americana, marcando o encerramento da passagem simbólica dos jogos pela cidade."],
    [3711,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito prestigia Baile de São João da 3ª Idade",1,"Ao som do legítimo pé-de-serra, integrantes de 80 Grupos de Convivência da 3ª Idade e de sete instituições de longa permanência mostraram muita disposição e 'forró no pé' no 6º Baile de São João da 3ª idade. A festa aconteceu na tarde de ontem (13) e lotou os salões do Clube Internacional do Recife, no bairro do Derby. O evento é realizado pela Prefeitura do Recife, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).    O prefeito João Paulo prestigiou o baile ao lado da primeira-dama, Luzia Jeanne, e do secretario de Assistência Social do Recife, Paulo Dantas. 'É uma grande alegria estar aqui mais um ano. O São João é muito importante para cidade, assim como o Carnaval, por isso temos a preocupação de fazê-lo com uma programação cultural descentralizada para que toda a população possa participar', disse o prefeito, que, na ocasião, aproveitou para treinar alguns passos, com as senhoras presentes.     O baile foi animado pela banda Os Tangarás, a mesma das edições anteriores. 'O São João é uma das melhores comemorações do ano. Essa festa é garantia de diversão e com a presença do prefeito ficou melhor ainda', empolgou-se a 'matuta' de 73 anos, Maria José da Silva.     A exemplo dos bailes anteriores, a Prefeitura do Recife distribuiu seis mil garrafas de água mineral entre os da chamada melhor idade. Uma unidade móvel do SAMU ficou de plantão no local para os atendimentos necessários. O Baile de São João da 3ª Idade tem como parceiros a Guarda Municipal, FCCR, além da Secretaria de Saúde e de Gestão Estratégica e Comunicação."],
    [3712,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura divulga resultado do concurso",1,"A Prefeitura do Recife divulgou, ontem (13), o resultado do concurso público para Professor 1, Classe A, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que vai preencher 150 vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1° e 2° ciclos). A lista dos 150 primeiros classificados, que foi divulgada por ordem alfabética, pode ser acessada no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). A relação completa, com os 1043 candidatos aprovados pode ser encontrada no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE (www.upenet.com.br).     A remuneração inicial do professor 1 com curso de magistério é de R$ 546,65, e de R$ 785,90 para os profissionais que possuem Licenciatura Plena, distribuídos entre Vencimentos e Gratificação de Regência de Classe. A carga horária será de 145 horas/aula por mês."],
    [3713,2007,67,"2007-06-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na tarde da última terça-feira (12), o prefeito João Paulo recebeu a desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Josélia Morais, em seu gabinete, no edifício-sede da Prefeitura do Recife. Acompanharam o encontro, a vice-presidente do Tribunal, Maria Helena, além do corregedor Nelson Soares e o desembargador Pedro Paulo. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, também esteve presente.   Durante a visita de cortesia, João Paulo destacou que: 'sem dúvida, houve um grande avanço na relação de trabalho, no país'. Antes de se despedir, o prefeito presenteou os convidados com um DVD do artista Silvério Pessoa."],
    [3714,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N° 22.842 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo                          96.000,00  TOTAL   96.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo                          96.000,00  TOTAL   96.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.843 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 50.703,24 (cinqüenta mil, setecentos e três reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  15.850,00  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                            34.853,24  TOTAL   50.703,24  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.703,24  TOTAL   50.703,24  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.844 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 74.533,83 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          74.533,83  TOTAL   74.533,83  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   74.533,83  TOTAL   74.533,83  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.845 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo                        362.000,00  TOTAL   362.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.000,00  TOTAL   362.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.   "],
    [3715,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.846 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 5.372,00 (cinco mil, trezentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.372,00  TOTAL   5.372,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  5.372,00  TOTAL   5.372,00  =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.847 DE 11 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  50.000,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00  TOTAL   50.000,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3716,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA N° 1755 DE 11 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1055/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, para exercer o cargo de provimento em comissão Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3717,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      No Decreto nº 22.813, publicado dia 23 de maio de 2007, no D.O nº 58 de 24 de maio de 2007:      Onde se Lê: Art.6º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.      Leia-se: Art.6º - Este decreto entrará em vigor a partir da data da sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3718,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa WG Sonorização e Iluminação e Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda 'Asteróide B162, a realizar-se no dia 12 de maio de 2007, por ocasião do evento 'Arsenal da Musica', na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, a qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Nielma Cristina Vieira da Silva, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.541.165/0001-10, no valor global de R$ 49.129,68 (quarenta e nove mil cento e vinte nove reais e sessenta e oito centavos), visando o Patrocínio ao Evento denominado 'A Tocha', que consisti na integração da cidade do Recife no roteiro oficial da Tocha dos Jogos Panamericanos de 2007, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre 13 e 29 de julho deste ano, a se realizar na cidade do Recife, no dia 12 de junho de 2007, produzido pela contratada. nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 035/2007 na modalidade Convite nº 006/2007-CPL/FCCR  EMPRESAS PARTICIPANTES: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, AJA-Consultoria em Gestão Ltda e Indústria Criativas Estratégias e Projetos Ltda.  EMPRESAS HABILITADAS: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, AJA-Consultoria em Gestão Ltda e Indústria Criativas Estratégias e Projetos Ltda.FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA PRESIDENTE - em exercício      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. A data de abertura fica adiada para: 19/07/2007 às 09:00 horas, devido a data anteriormente marcada, 16/07/2007, coincidir com o feriado municipal da Padroeira do Recife. O Edital e seus anexos, poderão ser retirados por Empresa ou Consórcio Pré-Qualificado no PROCESSO Nº. 11/2006 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR, diretamente na Sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no187 - Sala 04, bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de junho de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de inseticida (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, destinados ao programa de controle de animais sinantrópicos e peçonhentos a ser utilizado pelo Nível Central e Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.Foram declaradas vencedoras as empresas: MULTIAVE LTDA., no item 02, com valor unitário de R$ 76,00 e CHEMONE IND. QUÍMICA DO NORDESTE LTDA., no item 03, com valor unitário de R$ 73,50. Foi cancelado o item: 01. Recife 11 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO    PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.000 (dois mil) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, está convocando todos os participantes do Pregão acima mencionado, para a reunião de resultado de análise de amostra no dia 14/06/2007 às 10:00 (dez) horas  na sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 11 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  04/07  Ratifico, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 04/07, para fins de contratação da empresa EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR,  visando a locação de áreas do Centro de Convenções para realização da VIII Conferencia Municipal de Saúde, no período de 27 a 30/09/2007, ao preço total de R$ 26.057,00, a partir de 09 de junho de 2007. Recife, 12 de junho de 2007.TEREZA  DE JESUS CAMPOS NETASecretária de Saúde SS/PCR  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Equador, RPA 05, MR 5.1 - San Martin, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  IMG Incorporação e Construções Ltda. -  Pressa Construções Ltda. -  Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. -  DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda. -  Polo Empreendimentos Ltda. -  SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. -  EGC Empresa Geral de Construção Ltda. -  BRAENGE - Brasil Engenharia Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). -  Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. -  e, Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos"],
    [3719,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi(ram) interposto(s) recurso(s) administrativo(s) referente(s) ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 12 de junho de 2007. CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS      AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife para o efetivo empregado no serviço operacional patrimonial e na vigilância das unidades escolares do município (13 itens). Sessão Pública dia: 29 (vinte e nove) de junho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de junho 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS nº 003/2007 - Objeto: A locação de 208 (duzentos e oito) rádios transceptores troncalizados, sendo: 150 (cento e cinqüenta) transceptores do tipo portátil com 60 (sessenta) Microfones remoto portáteis e 75 (setenta e cinco) baterias extras, 08 (oito) transceptores do tipo base fixa e 50 (cinqüenta) transceptores do tipo móvel, todos completos, por empresa especializada que possua sites instalados e legalizados junto ao órgão fiscalizador e a prestação de serviço na utilização de repetidoras troncalizadas, pela mesma empresa. Por motivo de alterações no instrumento editalício da Tomada de Preços em epígrafe, fica a sessão inicial adiada para o dia 02 de julho de 2007, às 10h00. O novo edital com seus anexos encontrar-se-ão à disposição dos interessados  na sala de licitações desta CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br, a partir do dia 12 de junho de 2007. Recife, 11 de junho de 2007.  Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA, com objetivo de construir catacumbas e ossuários no Cemitério de Santo Amaro, sob o fundamento do inciso I, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 348.778,06 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e seis centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  08 de junho de 2007.  CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.01467.8.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso I, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 29/06/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO - TV CÂMARA - EM CANAL VHF/UHF - TV ABERTA para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 11 de junho de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3720,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 20, DE 07.06.2007.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER  E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE - VI.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com nova redação, e Sexta como se segue, respectivamente:       I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:       I -Fornecer merenda escolar -       II -Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -       III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -       IV - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007 -         §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche  e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.    §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo Período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O GRÊMIO SOCIAL RECREATIVO E ESPORTIVO BUCHUDO'S DO CORDEIRO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira e Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Alterar o número de atendimento as crianças de 125 (cento e vinte e cinco) para 90 (noventa) na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas.    II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 95, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no seu item IV, §1º e 2º, (...), e Sexta como se  segue, respectivamente:   I - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -       II - Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha -      III O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha -      IV -A prorrogação do prazo de vigência pelo Período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 141, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE LAR DO GAROTO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira no seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Passar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.033,20 (três mil, trinta e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007 -      II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     IV) BA prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO DO CONTRATO  N°  031, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2007.  Modalidade de Licitação:Tomada de Preço nº 011/2006-CPLOSE.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FJM "],
    [3721,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A reforma do Centro de Saúde Djalma Holanda Cavalcante - Distrito Sanitário VI, por solicitação da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do edital - Tomada de Preço nº 011/2006, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 95.635,39 (noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos)  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluído prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade do CONTRATANTE, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1216.2.611, elemento de despesa nº 3.3.90.39.241.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 032, FIRMADO EM 09 DE ABRIL DE 2007.  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 011/2006-CPLOSE.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A recuperação do Castelo D'água da Maternidade Barros Lima - Distrito Sanitário III, por solicitação da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do edital - Tomada de Preços nº 011/2006, e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 91.462,58 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).  PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluído o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade do CONTRATANTE, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1216.2.611, elemento de despesa nº 3.3.90.39.241.  RECURSO FINANCEIRO:   Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 03/2007 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A DPNET - SOLUÇÕES INTERNET LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal Diário de Pernambuco, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais.  PREÇO GLOBAL: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 83,  FIRMADO EM 11 DE MAIO DE  2007.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 013/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E  O BANCO VR S.A.  OBJETO:O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 057/2007-SEPLAM.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e setenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.15.451.1.303.2.284.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 85,  FIRMADO EM 15 DE MAIO DE  2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2207, com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O GRÊMIO RECREATIVO  ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA  OBJETO:O O apoio do CONTRATANTE, mediante o co-patrocínio do desfile carnavalesco do CONTRATADO, com o enredo '100 Anos do Frevo: Recife mandou me chamar', no carnaval do ano de 2008, dentro dos desfiles promovidos pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, beneficiando o desenvolvimento do turismo na Cidade do Recife, valorizando a cultura recifense com a divulgação na mídia nacional e internacional e destaque na imprensa televisiva, Internet, jornais e revistas nacionais, além de oferecer oficina carnavalesca para 10 (dez) integrantes das escolas de samba campeãs do carnaval do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 02/2007 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.  OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal do Commércio, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica  e Relações Internacionais.  PREÇO GLOBAL: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 94, FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 026/2007 - Pregão Presencial nº 025/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A  GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, nas modalidades cartão eletrônico e tíquete(papel), pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação social, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 010/2007 - GAB.  VALOR GLOBAL:R$ 467.274,96 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 126, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2007 e termo final o dia 06.05.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 11.750,52 (onze "],
    [3722,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"mil, setecentos e cinquenta reais e  cinquenta e dois centavos).       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 024, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SOCIEDADE  BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -    III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e  trinta  e nove  reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 59, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  MIRIAM IMELDA CEMI.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      IIIFiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum  mil, cento  e cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.       EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 69, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A INSTITUIÇÃO  DE CARIDADE  LAR  DO SANDRO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no seu  item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 06 (seis) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e  quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum  mil, cento  e  cinqüenta  e  seis reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e  dois  reais  e quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O  GRUPO  DE MÃES  DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 22.854,00 (vinte  e dois  mil, oitocentos  e  cinqüenta  e  quatro  reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.907,00 (hum  mil, novecentos  e  sete  reais) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ "],
    [3723,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"3.784,00 (três mil, setecentos  e oitenta  e quatro  reais) referente a dezembro de 2007 -      II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.     III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 80, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A  ASSOCIAÇÃO  CRISTÃ  FEMININA DO  RECIFE.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -     IV Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 18.349,20 (dezoito   mil, trezentos  e quarenta  e nove  reais  e  vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais  e sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 3.033,20 (três mil, trinta  e três  reais  e vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 98, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  AMIGUINHOS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e  quarenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.156,20 (hum  mil, cento  e cinqüenta  e  seis  reais  e  vinte  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.282,40 (dois  mil, duzentos  e oitenta  e dois  reais  e quarenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     II) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 140, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CONSELHO  DOS  MORADORES  DO  JIQUIÁ.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  do número  de  atendimento as  crianças  para 59 (cinquenta  e nove), na  faixa etária de  04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -      II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III - Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -      IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro  mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco reais  e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.          EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 155, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E"],
    [3724,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"  LAZER E O GRUPO  FEMININO  DO  CÓRREGO  DA IMBAÚBA.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro  mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco reais  e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.         EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 156, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O LAR FABIANO  DE  CRISTO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:       I) Repassar para 14 (quatorze) turmas o montante de R$ 63.727,20 (sessenta  e  três  mil, setecentos  e  vinte  e sete  reais  e vinte  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 5.315,60 (cinco  mil, trezentos  e  quinze reais  e  sessenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 10.571,20 (dez mil, quinhentos  e setenta  e um  reais  e  vinte  centavos) referente a dezembro de 2007 -      Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos  e setenta  e cinco  reais  e quarenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   III) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     IV) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  COMUNITÁRIO  SEMENTE DE UM  MUNDO  NOVO - ESEUN.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos  e  trinta  e nove  reais  e  sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais e oitenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos  e  trinta  e um  reais  e  sessenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.      EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 229, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A UNIÃO DOS  BLOCOS  CARNAVALESCO O  URSO LÁ VAI ELE  E  AS GOSTOSAS  DO  BONGI.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     III) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     IV)  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II -Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro  mil, oitocentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e  cinco reais  e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente "],
    [3725,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",6,"ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.         EXTRATO DO CONTRATO N° 46, FIRMADO EM  24 DE ABRIL  DE 2007.  MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade nº 01/2007 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração na Editora Folha de Pernambuco Ltda, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais.  PREÇO GLOBAL: $ 127.000,00 (cento  e  vinte e sete mil reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 62, FIRMADO EM 23 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 23.01.2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE.  OBJETO: A  recarga  dos Cartões Inteligentes (Smart - Cards), necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica, módulo vale - transporte, no âmbito da  Região  Metropolitana do  Recife - RMR.  PREÇO GLOBAL:R$ 4.000.000,00 (quatro milhões  de  reais).  PRAZO:  e 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura  do  presente Contrato.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 71, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2007  MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 14/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do ITBI, de 10.01.07.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A SOCIEDADE RECREATIVA E ESCOLA NOVO HORIZONTE.  OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Alto do Guilhermino, nº 400, Água Fria, Recife/PE, onde funcionará a Escola Municipal Novo Horizonte.  PREÇO GLOBAL: R$ 964,32 (novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).   De 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 01 de maio de 2007 e termo final o dia 01 de maio de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 97,  FIRMADO EM  28 DE MARÇO DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. JOSÉ  AUGUSTO DA  SILVA JÚNIOR E  SUA  ESPOSA  A SRA. DEYSE  CLÁUDIA DINIZ.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, situado na  Rua Osório  Borba, n° 183,  no bairro de Jardim  São  Paulo, Recife/PE, para  fixar  a  sede  da  Estação  Regional  Oeste  da  CODECIR.  PREÇO GLOBAL: $  14.400,00 (quatorze mil e  quatrocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.0451.1303.2.0284  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros  Serviços  Pessoa  Física).  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 261, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A SOLIVETTI  COMÉRCIO E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO:   A extinção de seus efeitos jurídicos com vigência a partir de 03 de janeiro  de 2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO  RESIDENCIAL N° 330/01, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato Original, visando substituir a Dotação Orçamentária de n° 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36 pela  de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.36.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 105, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS .  OBJETO:  A alteração  da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2007 e termo final o dia 02.07.2007."],
    [3726,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",1,"CONCURSO PÚBLICO      O Município do Recife torna público a todos os interessados as seguintes alterações no edital retificado do Concurso Público para provimento de cargos na área da saúde, publicado no dia 31/05/2007, dando-se nova redação aos subitens 2.4.1 e 2.4.2 e subitem 1.3 do Anexo III, nos termos abaixo, permanecendo inalterados todos os demais itens do referido instrumento editalício:      1. Subitem 2.4.1      '2.4.1. A jornada de trabalho e a remuneração para o servidor empossado são as seguintes:      a) SUBGRUPO TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR  Cargo Jornada de trabalho por semana Salário base  Médico 20 horas R$ 1.094,09  40 horas R$ 2.020,00  Enfermeiro 40 horas R$ 2.020,00 (vide subitem 10.14)  Cirurgião-Dentista 40 horas R$ 2.020,00  Sanitarista 30 horas R$ 1.094,09      b) SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE   Cargos Jornada de trabalho por semana Salário base  Técnico em Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário 40 horas R$ 528,62  Técnico em Imobilização Ortopédica 30 horas R$ 457,56      c) SUBGRUPO ASSISTENTE EM SAÚDE   Cargo Jornada de trabalho por semana Salário base  Auxiliar de Enfermagem 40 horas R$ 399,99'    2. Subitem 2.4.2    '2.4.2. Para os profissionais lotados nas unidades de Saúde da Família, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, serão acrescidas ao salário base as seguintes gratificações:    Cargos Gratificações  Médico R$ 2.267,68  Enfermeiro R$ 1.281,70 (vide subitem 10.14)  Cirurgião-Dentista R$ 1.281,70  Técnico em Higiene Dental R$ 193,56  Atendente de Consultório Dentário R$ 34,87  Auxiliar de Enfermagem R$ 312,18'    3. Subitem 1.3 do Anexo III (PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO)    '1.3. Residência, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Especialização na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, a nível de Residência, com no mínimo 1140 horas mediante Título de Especialista conferido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.'    Recife, 11 de junho de 2007    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [3727,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1142     DE  11   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.528-2, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira.      PORTARIA Nº  1143   DE  11   DE JUNHO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 53.353-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva.      PORTARIA Nº    1144  DE  11   DE JUNHO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor JADSON CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº 57.071-5, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente do NUPI Jardim Botânico.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [3728,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 066/2007 DE 11  DE JUNHO  DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  EXONERAR, a pedido o Sr. PAULO VALENÇA FIGUEIREDO, matrícula n° 9628, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, símbolo 'DDP', e NOMEAR para o mesmo cargo a Sra. IDALINA DE FÁTIMA BORBA DE ARAÚJO, a contar do dia 11 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 067/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda da Gerência de Abastecimento e Patrimônio.  R E S O L V E:    Art. 1º. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar o extravio de dois toldos, solicitados pela Diretoria de Média Complexidade à Gerência de Abastecimento e Patrimônio, que foram utilizados durante o evento carnavalesco do Galo da Madrugada.     Art. 2º. Designar para compor a Comissão: MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, matrícula 1.200-9, CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 7.048 e ALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 1.193-2, que, sob a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.    Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.       Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3729,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 10/2007 - CMAS  O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995.  CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Assistência Social, a que compete definir as linhas gerais das Conferências nas  três (3) esferas de governo, só em 26 de abril de 2007 publicizou estas orientações -   CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, a quem compete definir metas e estratégias para a realização das Conferências municipais no estado, só no último dia de 15 de maio de 2007 divulgou as orientações finais para a realização das Conferências Municipais -    CONSIDERNDO ainda a reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada no dia 07 de junho de 2007 -   R E S O L V E :     1 - APROVAR o Termo de Parceria do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania com o Fundo Municipal de Assistência Social, para execução da VI Conferência Municipal de Assistência Social do Recife -     2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º11/2007 - CMAS  O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a reunião Extraordinária realizada em 07 de junho de 2007.  R E S O L V E :       1 - REFERENDAR a Resolução nº 009/2007 - CMAS, de 22 de maio de 2007 -       2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.       3 - Revogam-se as disposições em contrário.      Recife, 08 de junho de 2007.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em Exercício"],
    [3730,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Cantrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      CONTRATO      CONTRATO Nº 054/07-CPL-REF.PL nº 017/07-PP nº 017/07 - 01/06/07  CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO E COVÊNIOS HOM LTDA.  OBJETO: Fornecimento de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular                                                                                                          (GNV), gasolina e óleo lubrificantes automotivos, por meio de cartão eletrônico.  PRAZO: 10 (dez) meses  VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [3731,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"PORTARIA Nº 03 DE 01 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matricula nº 69.380-8, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portadora da Cédula de Identidade nº 4.983.401 SDS/PE, CPF nº 007.563.244-67  residente a Rua Henrique Justa nº 608, Apto.01, Janga - Paulista PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentas contas bancárias, a contar de 01 de junho de 2007.    Karla Magda de Melo Menezes  Secretaria"],
    [3732,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Autos Infrações",1,"Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:      1)  Nº do Auto de Infração: 07.92527.4.05  Autuado:Valter José do Nascimento  Endereço: Rua Catulo da Paixão Cearense, 125, Campo Grande, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.300.04.0360.0000.0  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      2)  Nº do Auto de Infração: 07.11457.9.06  Autuado:Valdésio Alves Paes  Endereço: Rua Amazonas, 20, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1735.120.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      3)  Nº do Auto de Infração: 07.75202.3.05  Autuado:José Roberto Nogueira de Melo  Endereço: Av. Norte, 2170, Encruzilhada, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1425.030.03.0580.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.      4)  Nº do Auto de Infração: 07.80480.8.05  Autuada: Irene de Albuquerque  Endereço: Rua Bastos Tigre, 40, Campo Grande, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1390.106.01.0277.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.        5)  Nº do Auto de Infração: 07.42615.5.06  Autuado: Romero Bello Cavalcanti  Endereço: Rua Tenente João Cícero,258, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.235.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 017/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  6)  Nº do Auto de Infração: 07.24174.2.05  Autuado: Centro Urológico Luis Numeriano  Endereço: Rua do Sossego, 433, Santo Amaro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1560.060.02.0255.0003.1   Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 018/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de dois indivíduos árboreos no local da infração, conforme art. 124 da Lei n] 16243/96.      7)  Nº do Auto de Infração: 07.28363.4.05  Autuada: Dida Nascimento Magalhães  Endereço: Rua Treze de Maio, 764, Santo Amaro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1450.255.04.0080.0000.7  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 018/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árboreo no local da infração, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96.      8)  Nº do Auto de Infração: 07.06520.0.05  Autuado: Jurandir José da Silva  Endereço: Rua Corrego da Telha, 101, Passarinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1175.070.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 019/2007 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96.      9)  Nº do Auto de Infração: 07.16338.0.05  Autuado: Gutemberg Alves Santana  Endereço: Av. Da Recuperação, s/n, Guabiraba, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.5075.040.08  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 020/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, I, da Lei 16243/96.      10)  Nº do Auto de Infração: 07.05553.1.05  Autuado: Lúcio Ribeiro da Silva  Endereço: Rua Baixa José Ribeiro, 50, Bomba do Hemetério, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1340.125.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 021/2007 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96.      11)  Nº do Auto de Infração: 07.55593.9.04  Autuado: Evandro de Castro e Silva  Endereço: Rua Coelho Leite, 677, Santo Amaro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1450.235.02.0100.0000.3  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 022/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo árboreo no local da infração, assim como, a manutenção da árvore até seu estado adulto, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96."],
    [3733,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE      PORTARIA Nº 018 DE 22 DE MAIO DE 2007.  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o teor do expediente datado de 21/05/2007, da Coordenadora da Comissão Permanente de Documentação, dirigida ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa,  R E S O L V E:      1-Substituir 04 (quatro) membros da Comissão Permanente de Documentação, criada pela Portaria nº 010/2007 de 23/03/2007, conforme se segue: Maria das Graças Cruz, matrícula nº 04.861-5 -  Silvana do Rego Barros de Holanda, matrícula nº 16.062-8 -  Jane Cláudia Lima Barreto, matrícula nº 17.162-0 e Janine Maria Félix Ferreira, matrícula nº 16.951-0 por, respectivamente, Israel Medeiros dos Santos, matrícula nº 08.044-6 -  Moisés Flora da Costa, matrícula nº 02.600-0 -  Neide Linda de Lima Santos, matrícula nº 16.936-0 e Edjane Alves de Assis, matrícula nº 16.578-6.      2-Incluir mais 02 (dois) membros na referida Comissão, a saber: Maria das Neves Sales de Melo, matrícula nº 12.698-5 e Nilson de Araújo Ferreira, matrícula nº 16.387-2.      3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 019 DE 24 DE MAIO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 023/2007 Novo - Modificado -   'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 49/07, datada de 24/05/2007, da Diretoria de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 -  JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 e MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº 03.551-3, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 023/2007 - Novo Modificado, que tem por objeto a elaboração de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, pertencentes à cidade do Recife, de acordo com a SAL nº 011/2007 - GAP/DP.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 020 DE 30 DE MAIO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, matrícula nº 90.159-8, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 021 DE 30 DE MAIO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,    'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Concorrência nº 001/2007 -     'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -     'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 50/07, datada de 30/05/2007, da Diretoria de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores BERTA LEVINA SOARES MAIA matrícula nº 04.094-0 -  JORGE DARWIN RAMOS PINTO, matrícula nº 70.317-6 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Concorrência nº 001/2007, que tem por objeto o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, da macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para a elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Programa Capibaribe Melhor, conforme Termos de Referência Anexos a SAL nº 013/2007 - GAP/DP.  2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 022 DE 07 DE JUNHO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 029/2007, de 06/06/2007, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006,  R E S O L V E:    1-Prorrogar, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006.    2-Substituir o servidor Robério Morais da Silva, Fiscal de Controle Urbanístico, matrícula nº 07.166-8, pelo servidor Fernando José Falcão Silva, Administrador, matrícula nº 06.323-1, como membro do referido Grupo de Trabalho.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    Amir  Schvartz  Diretor Presidente"],
    [3734,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife abre programação do São João",1,"Pode acender a fogueira que o São João do Recife já começou. Na última sexta-feira (08), muito forró e arrasta-pé ditaram o ritmo no Sítio Trindade, Casa Amarela, onde a Prefeitura do Recife deu partida à programação do São João 2007. Quatro pólos de animação movimentam a cidade até o dia 1º de julho: Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Rua Tomazina. Para enfeitar a festa do Sítio, um cenário de cidade de interior cenográfica foi montado.     A festa começou com o poeta Antônio Marinho, recitando cordéis. Depois, o arrasta-pé rolou solto com o trio Acelerados do Forró, seguido de Roberto Cruz e Fabiana. Para fechar a noite, Genival Lacerda fez o público levantar a poeira. Já no Palhoção do Sítio, muita gente lotou as arquibancadas para assistir as quadrilhas.     Para o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o Projeto Multicultural da Prefeitura diversifica a cultura de forma democrática. 'Todas as festas do Recife na gestão João Paulo têm sido marcadas pela valorização da cultura e pelo acesso gratuito, com a descentralização cada vez maior, levando diversão para todos os bairros', disse. Ele acrescentou que além de beneficiar a população, a programação junina também movimenta o turismo.    Este ano, os homenageados do São João são o sanfoneiro Camarão e compositor, radialista e humorista recifense, Luiz Queiroga. Representando o prefeito, o secretário de Cultura, entregou as placas de homenagem ao próprio Camarão e à família Queiroga que compareceu em nome do saudoso radialista. Camarão não conteve a alegria pelo tributo dedicado a ele. 'É muito gratificante, principalmente por receber a homenagem ainda em vida', falou o sanfoneiro depois da entrega da placa."],
    [3735,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","OP beneficia mais 117 famílias",1,"Na manhã do último sábado (09), a Prefeitura do Recife assinou a ordem de serviço para a realização de mais três obras na Zona Norte, eleitas pelo povo nas plenárias do Orçamento Participativo (OP). O investimento total será de R$ 552.277,32, beneficiando 117 famílias. Desde 2001, a Prefeitura já investiu mais de R$ 270 milhões para atender às demandas do OP. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, representou o prefeito João Paulo nos eventos.     A partir desta semana, serão iniciadas as obras de contenção e drenagem na rua Córrego do Inácio, em Nova Descoberta, com valor de R$ 269.868,68 -  a pavimentação e drenagem da rua Severina Pedrosa, em Dois Irmãos, num investimento de R$ 165.461,08 -  e a pavimentação das ruas Sapucaia, Sítio Sapucaia e da 1ª Travessa Sítio Sapucaia, no Córrego da Fortuna, também em Dois Irmãos, onde serão gastos R$ 116.847,56."],
    [3736,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ciclistas homenageiam Boa Viagem",1,"No último domingo (10), as bicicletas tomaram conta das ruas de Boa Viagem. O Ciclotur encerrou as comemorações pelos 300 anos do bairro, com ciclistas de várias partes da cidade e até de Camaragibe participando do passeio. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, que seguiu o percurso, e antes da saída, falou da importância de Boa Viagem, citou intervenções já realizadas e outras previstas no bairro, tais como a inversão do trânsito, a revitalização com o Projeto Orla e a construção do Parque Dona Lindu. 'Boa Viagem é um cartão postal da cidade que vai sendo incrementado com a implantação do Parque Dona Lindu, início das obras do Projeto Orla, a Via Mangue e outras ações', destacou.      A largada foi dada da pracinha de Boa Viagem, seguiu pela Rua Barão de Souza Leão, avenida Visconde de Jequitinhonha, passando pelo terreno destinado ao parque. Em seguida os ciclistas pegaram a avenida Boa Viagem até o segundo jardim, onde muitos aproveitaram para conhecer a maquete do projeto de parque, voltando pela Domingos Ferreira e chegando ao final na pracinha."],
    [3737,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Obra protege orla de Brasília Teimosa",1,"A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (11), uma obra emergencial para proteger um trecho de 20 metros da orla de Brasília Teimosa contra o avanço do mar. Pedras graníticas serão colocadas no final da avenida Brasília Formosa, após o local conhecido como Buraco da Velha, com o objetivo de conter o impacto das ondas, que já provocou danos nesta parte do calçadão. O muro de arrimo será recuperado, bem como partes da calçada, e será colocada uma manta para conter o aterro. O custo da intervenção fica em torno de R$ 200 mil. Apesar dos arrecifes naturais e do muro de contenção, implantado durante a construção da avenida Brasília Formosa, surgiu a necessidade de enrrocamento para proteger o trecho final da orla.    O Governo Federal e a Prefeitura investiram R$ 8 milhões na urbanização da orla de Brasília Teimosa, que proporcionou a transferência dos moradores de palafitas, devolvendo ao Recife 1,3 quilômetro de praia."],
    [3738,2007,66,"2007-06-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Baile dos Namorados ajuda projetos sociais",1,"De músicas românticas a animação do forró, passando por clássicos da música internacional. Todos os ritmos se uniram para embalar os casais que dançavam no 9º Baile dos Namorados, que aconteceu no último sábado (09), na Blue Angel, no Benfica. O prefeito do Recife, João Paulo, prestigiou o evento, acompanhado pela primeira-dama, Luzia Jeanne, organizadora da festa, que tem a verba revertida para o Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). Cerca de 650 ingressos individuais foram vendidos, ultrapassando a expectativa da organização do evento.     'O evento foi animado e celebrou os laços afetivos entre os casais e é uma festa que atrai famílias inteiras. Além disso, a iniciativa também visa atender crianças, adolescentes e idosos desamparados socialmente por meio de projetos do Iasc', declarou o prefeito. O evento começou com a Orquestra Veneza. Em seguida, aconteceram os sorteios. O cantor Luciano Bruno, grande atração da noite, encantou com a sua simpatia o público. Clássicos da música italiana como 'Il Mondo', foram mesclados pelo artista"],
    [3739,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N° 22.838 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 278.352,50 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.011,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   264.341,50  TOTAL   278.352,50   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 278.352,50 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício      DECRETO N° 22.839 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 593.688,00 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    +RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   493.688,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  TOTAL   593.688,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 593.688,00 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício      DECRETO N° 22.840 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.500,00  TOTAL   25.500,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.500,00  TOTAL   25.500,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício      DECRETO N° 22.841 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 172.415,60 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   172.415,60  TOTAL   172.415,60   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação"],
    [3740,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança  e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   172.415,60  TOTAL   172.415,60   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício"],
    [3741,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1740 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1741 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Liquidação da Despesa - GCLD, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ DE GONZAGA MONTEIRO, matrícula nº 19.621-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N° 1742 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº 21.935-0, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JOSIANE MEDEIROS PRISTON, matrícula nº 15.447-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1743 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 818/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, matrícula nº 67.693-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA N° 1744 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LEILA VERAS LIMA, matrícula nº 68.443-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de junho a 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº 321222 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA N° 1745 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 634/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS, matrícula nº 73.303-2, Gerente de Serviços de Acompanhamento Funcional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GICÉLIA FLÁVIA NERI DE LYRA BRITO, matrícula nº 37.195-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14174 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA N° 1746 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX, matrícula nº 71.049-8, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 68.210-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068.  PORTARIA N° 1747 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, matrícula nº 38.531-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 3417313 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA N° 1748 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, AVANY DA CUNHA SANTOS, matrícula nº 37.107-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 66.376-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1749 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, GILDA FILGUEIRA DE MENEZES, matrícula nº 22.491-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular WILMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 41.412-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1750 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA matrícula nº 38.550-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula nº 11.667-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N° 1751 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Delegar poderes a JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 73.618-0, Assessor Executivo, da Secretaria de Sanea"],
    [3742,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"mento, CPF nº 509.029.464-04, Cédula de Identidade nº 1.482.665 - SSP/PE, residente à Rua Dr. Milton Pina, nº 67, Bloco C, Aptº 202 - Bultrins, Olinda - PE, para ordenar despesas, movimentar as contas liberadas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, assinar empenhos, homologar pareceres licitatórios, a contar de 23 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1752 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.25416.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, WALDENIA LEÃO DE CARVALHO, matrícula nº 32.258-6, Professor I, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 30 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1753 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52409.8.01 com base no Parecer nº 290/2007 e Encaminhamento Final de 26 de março de 2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR1/CLB/GM/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA HELENA FRAGOSO DE MELO, Professor I, matrícula nº 51.825-3.    PORTARIA N° 1754 DE 08 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 042 da seleção pública simplificada homologada no Diário Oficial Nº 062 de 02.06.2007.  R E S O L V E:  Convocar os abaixo relacionados para contratação imediata de acordo com os cargos e a ordem de classificação -     AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO  Classificação Inscrição Nome  1  4798370906  MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA  2  4798391779 PABLO NEVES HAWSON  3  4798368686  MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS  4  4798366946  MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS  5  4798390078  ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO  6  4798366276  CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES      AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  Classificação Inscrição Nome  1  4798367712  LEONARDO HENRIQUE ANDRADE VERA  2  4798378354  MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI  3  4798392025  CARLOS OTONI BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES  4  4798377364  AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA  5  4798351971  CLECIO BARBOSA SOUZA JUNIOR  6  4798373546  ANDREA FALCAO DE MELO  7  4798362424  DANIELLE DIONISIA SANTOS  8  4798360386  ANA PATRICIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS  9  4798379584  DENILSON SILVA DOS SANTOS  10  4798385722  TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI  11  4798390755  MARCO ANTONIO ASSUMPCAO PINTO DE OLIVEIRA  12  4798361210  ALLAN GALVAO LOPES  13  4798362606  LILIAN DE SOUZA FERRAZ  14  4798365625  LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA  15  4798358265  DANIELA MAIA GOMES  16  4798366656  FABIO TEIXEIRA E SILVA  17  4798373116  THALES JOSE DE GOES HOLANDA  18  4798366144  AGOSTINHO GOMES MARINHO  19  4798391803  RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA  20  4798354066  NEUTON UCHOA SIMOES  21  4798367225  KARINA MARIA RAMOS MAGALHAES  22  4798359925  CLAYTON JOSE GOMES SILVA  23  4798364313  ROMULO BEZERRA DA CUNHA  24  4798362101  WENDELL CARNEIRO DE ARAUJO    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO  Classificação Inscrição Nome  1  4798376739  BARTHOLOMEU SIQUEIRA JUNIOR  AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL  Classificação Inscrição Nome  1  4798388833  SUELLEM DANTAS MARIZ  2  4798379691  MIRIAM BARROS DOS SANTOS  3  4798353233  GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA  4  4798373306  ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA  5  4798377869  ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA  6  4798383651  ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA  7  4798378578  ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI  8  4798379014  AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO  9  4798377133  DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA  10  4798351708  LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE  11  4798390623  SABRINA MARIA MAIA CORREA  12 4798372498  ANA CARLA DE FRANCA RAMOS  13  4798352466  ISABELLE HEITOR DE MIRANDA  14  4798351195  TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA  15  4798362036  ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA  16  4798387157  VIVIANI CAVALCANTI PINTO  17  4798378388  ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE  18  4798388130  ANDREA FRANCA DE PAIVA  19  4798352201  BERENICE QUINTINO DOS SANTOS  20  4798369528 NUBIA CARVALHO CASTILHOS SANTOS  21  4798379840  WITALO RUBENS SILVA DE LIMA  22  4798359859  PATRICIA GONCALVES FERREIRA  23  4798392835  FABIANA DA SILVA GOMES  24  4798386324  PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS  25  4798350775  WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO  26  4798365674  ROSEANE SOUZA DA COSTA  27  4798381002  KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO  28  4798352557  ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL - P.N.E.  Classificação Inscrição Nome  1  4798363653  FABIO MONSAO DA SILVA  2  4798351989  MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS    AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO  Classificação Inscrição Nome  1  4798375913  SARAH CAMELLO VASCONCELLOS  2  4798384402  ISABELLA PEDROSA BARBOSA  3  4798373090  MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO  4  4798386928  ALINE AGUSTINHO DA SILVA  5  4798371342  MAMEDE SILVA JUNIOR  6  4798377752  ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS    AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO  Classificação Inscrição Nome  1  4798387850  MARIA ANGELICA BATISTA LIMA  2  4798355808  JULIO CEZAR FARIAS MACHADO BOTELHO  3  4798387207  JANAINA ANA FERREIRA  4  4798392389  METON SAMPAIO SARAIVA  5  4798378917  EDIU CARLOS LOPES LEMOS    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  Classificação Inscrição Nome  1  4798361046  FELIPE RIBEIRO DE MELO  2  4798387298  AIRTON ALVES DE MEDEIROS JUNIOR  3  4798369643  CLAUDIO MARTINS DE SENA JUNIOR  4  4798361871  RODRIGO MENDES DE CARVALHO  5  4798352003  RENATO SOARES LAURENTINO DE ALBUQUERQUE  6  4798359768  WELLINGTON FERREIRA DA TRINDADE  7  4798356400  ERON WAGNER CAVALCANTI MORAES  8  4798380210  LUIZ DE ANDRADE SILVA NETO  9  4798356913  GEYSO CARLOS EMIDIO DA SILVA  10  4798354751  LEANDRO BARBOSA MOREIRA    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES  Classificação Inscrição Nome  1  4798389401  ANDREZA POLLYANA ALVES DA SILVA  2  4798355501  EDUARDO FELIPE LIMA COSMO  3  4798366474  MARIO ROBERTO ARANTES BERLANDO  4  4798364644  BRUNO JOAO DOS SANTOS  5  798378925  BARBARA MANOELA FERREIRA GRIJP  6  4798377984  VALQUIRIA BARBOSA  7  4798382042  ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS  8  4798392512  CARINA LIMA E SILVA  9  4798383271  DEIVSON VICTOR TELES LEITE  10  4798368843  SANDRO JOSE FERREIRA  11  4798351401  MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO  12  4798367076  RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS  13  4798378065  FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE  14  4798378842  RAFAEL GONCALVES SILVA  15  4798360873  ARISTON GOMES DA SILVA  16  4798390060  LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS  17  4798385326  VALQUIRIA DE MOURA NASCIMENTO  18  4798352896  ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS  19  47983840"],
    [3743,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"22  KLEYTON PAULO DE ABREU  20  4798358703  PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS  21  4798391290  JACKELINE DA SILVA MELO  22  4798373538  JANAINA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES  23  4798353225  ANDREA MARIA BARRETO SILVA  24  4798362861  JAQUELINE FRANCA SILVA  25  4798392207  KLEBER LINS DE BARROS LEAL  26  4798356335  DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE  27  4798360774  HUGO SIQUEIRA PORTO  28  4798359958  JOSELITA ALVES LINS  29  4798385052  RICARDO PEREIRA DE LIMA  30  4798352938  DUVANDI JOSE DE LIMA FILHO  31  4798380640  DENIZE BEZERRA DE LIMA  32  4798372506  MARGARETTH REIS SILVA    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA  Classificação Inscrição Nome  1  4798367159  RONNY FRANCISCO MARQUES DE SOUZA  2  4798379402  ANILSON JOSE DE SOUZA    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3744,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1550 de 23 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 058 de 24 de maio de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2007 - GAB/SPPODUA,  Onde se lê: 'BRUNO ELLFORD'.  Leia-se: 'BRUNO ELLDORF'.    Na Portaria nº 1685 de 01 de junho de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 062 de 02 de junho de 2007, referente a nomeação dos cargos em comissão da UEM - Recife/Prometrópole, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/SESAN,  Onde se lê: 'LUCIANO CARLOS DOS SANTOS'.  Leia-se: 'LUCIANO CARLOS FERREIRA'.    Onde se lê: 'ARNALDO JOSÉ QUEIROZ DE PAIVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO 'DDP''.  Leia-se: 'ARNALDO JOSÉ QUEIROZ DE PAIVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO 'DDI''.    Onde se lê: 'YLLEN ACCIOLY GUEDES JORDÃO DE VASCONCELOS'.  Leia-se: 'YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS'.    Onde se lê: 'LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS'.  Leia-se: 'LUIZ OTÁVIO MEDEIROS CAVALCANTI'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3745,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    AVISO   Reabertura de Prazo e Alteração no Edital  Conforme solicitação da Ilma. Sra. Secretária de Educação, Esporte e Lazer, através do ofício nº 636/2007, comunicamos a reabertura de prazo, nos moldes das leis 10.520/02 e 8.666/93, para a realização do Processo Licitatório nº 018/2007, Pregão nº 018/2007, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, ficando designado o dia 27 de junho de 2007 às 09:00 horas na sala de treinamento do DGAT, 2º andar do Edicício Sede da Prefeitura, sito ao Cais o Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife - PE, para realização do processo, ao mesmo tempo em que comunicamos alterações no Edital e Termo de Referência em anexo. Edital devidamente atualizado e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone/fax (81)32328707. Recife, 07 de junho de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 item). Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)DAFONTE VEÍCULOS, TRATORES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: 01)CANTEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Recife, 08 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA   CONVITE 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Serviços de Consultoria e Engenharia para Obtenção de Nova Base de Dados (cartográficos) para a Prefeitura Municipal do Recife. PROPOSTA TÉCNICA COM MELHOR PONTUAÇÃO: CONSÓRCIO VL ( Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S.A.). Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 08 de junho de 2007. Etiene Pereira de OLiveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MENOR PREÇO. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de digitador, atendente ao público, topógrafo e serviços de conservação e limpeza pelo período de 12 (doze) meses para atender à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 12/06/2007. Recife, 08 e junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 012/2007-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 04 de Junho de 2007 a Dispensa de Licitação nº 012/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Servitium Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.558.943/0001-34, pelo período de 04 (quatro) meses,   tendo como objeto a contratação dos serviços de locação de veículos, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura do Recife em 11/05/2007, por meio do Decreto nº 22.789, para prestação dos serviços de assistência do social,  no valor global de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e  seiscentos reais). Recife, 04 de Junho  de 2007. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para os serviços de confecção, fornecimento, montagem e desmontagem dos elementos decorativos - Mandalas, postes patrocínio e bandeiras-brasões, em quantidades estimadas para 9 (nove) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços, , celebrada em 07/06/2007. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Período de vigência da prestação dos serviços de 07 de junho de 2007 a 07 de fevereiro de 2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 344.100,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e cem reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Aracilio Araújo, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) -  Aécio dos 8 Baixos, no valor de R$1.800,00( mil e oitocentos reais) - Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) -  Banda Kartuxo, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Beto Hortis, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais) -  Biguá, np valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) - Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) -  Ceiça Moreno, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Cilene Araújo, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) -  Chico Balla, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) - Coco de Roda Sete Flechas, no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais) - Chiquinha Gonzaga, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Cleyton Santana, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) - Cristina Amaral, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) - Dudu do Acordeon, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) - Edmilson do Pífano, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) -  Eduardo Moreno, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Cicinho do Acordeon, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) Gabriel Sá, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  George Luiz, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Genaro e Valquiria, no valor de 20.000,00 ( vinte mil reais) -  Herbert Lucena, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Irah Caldeira, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) -  Israel Filho, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Ivan Ferraz, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) -  João Limoeiro, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) -  Jorge de Altinho, no valor de R$ 23.000,00 ( vinte três mil reais) -  Josildo Sá, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) -  Lampião e Maria Bonita, no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) -  Luizinho Calixto, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) - Lourdinha Oliveira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Lucinha Guerra, no"],
    [3746,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," valor de R4 4.000,00 (quatro mil reais) -  Márcia Lima, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Mazinho de Arcoverde no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Nando Cordel, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) -  Nadia Maria, no valor de R4 8.000,00 (oito mil reais) -  Os Carlos, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Patrícia Cruz, no valor de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) -  Petrúcio Amorim, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) -  Reinivaldo Pinheiro, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) -  Rogério Rangel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Santana, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) -  Silveirinha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Sevy Nascimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Toinho de Surubim, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Trio de Forró 10 de Agosto, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Raminho do Acordeon, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Xodó, no valor de 800,00 (oitocentos reais) -  Trio de Forró Xodó Beleza, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Trio de Forró Acelerados do Forró, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - Trio de Forró Cosmo do Acordeon, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Zé Bicudo, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). Recife, 05 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Ases do forró, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Bandinha Harmonia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Trio Harmonia, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Banda Tangarás, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Trio de Forró Tangarás, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Bandeira d São João da carroça, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) -  Benedito de Macuca e Banda, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Casinhas Populares da BR 232, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Clara Num Balão de Viola, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Chico do Acordeon, no valor de 600,00 (seiscentos reais) -  Gaspar Andrade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Grupo Bongar Coco da Xambá, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Forró Afiado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) -  Mestre Maia, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Maia Junior, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Mestre Salustiano, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -  Orquestra Lourdinha Nóbrega, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Pandeiro do Mestra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Rabecado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Sergio Cassiano, no valor de 10.000,00 ( dez mil reais) -  Trio Forró Astral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Trio Brilho de luar, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio de Forró Câmara, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Eles do Forró, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Trio feras do Baião, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio de Forró Suado, no valore de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Ki Forró, no valor de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) -  Trio de forró Leque Moleque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Trio forró independente, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - Trio Santana, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) - Trio Super Pop, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), Trio Novo Horizonte do Forro, no Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Recife, 05 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos  reais), visando uma apresentação do cantor 'Mendes e sua Bandinha Circense', no dia 10 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no bairro de Peixinhos, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do cantor 'Yamandú Costa', no dia 10 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 041/2007 - Pregão Presencial nº 034/2007-FCCR  Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da FCCR 26/06/2007 às 09h30  Processo Licitatório nº 042/2007 - Pregão Presencial nº 035/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverã"],
    [3747,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"o ser utilizados durante o evento 'Arsenal da Música'.27/06/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO em exercício    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 034/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 029/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -ME, ofertando o valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  OBJETO ADJUDICADO à: R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -ME, ofertando o valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  HOMOLOGADO: Em 08/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando duas apresentações do 'Trio Nordestino', a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, no Pátio de São Pedro e Sitio da Trindade, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Líder Serviços e Terceirização Ltda - ME, inscrita no CNPJ: 07.731.323/0001-02, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Almir Rouche e Trio', por ocasião do Ciclo Junino 2007, a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, no Sitio da Trindade, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 034/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 029/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -ME, ofertando o valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  OBJETO ADJUDICADO à: R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -ME, ofertando o valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).  HOMOLOGADO: Em 08/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com reposição de peças novas originais e respectivas garantias em 09 (nove) elevadores, sendo 08 (oito) do tipo transporte de passageiros e 01 (um) do tipo monta-carga, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Policlínica Centro, Distrito Sanitário I (Sede), Policlínica e Maternidade Prof.º Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Prof.º Arnaldo Marques. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 08 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Pregoeira da CPL/SAÚDE.    JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 012/2007 - Objeto: Aquisição de 01 (uma) processadora de raio x e 06 (seis) aparelhos de fototerapia para atender às necessidades da Policlínica Centro e Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A e CB CIRÚRGICA DO BRASIL LTDA. - ME. . EMPRESA INABILITADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 14.06.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 08 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  AVISO DE EDITAL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 CPL/SANEAR, DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Data e hora da abertura: 16/07/2007 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos, poderá ser retirado por Empresa ou Consórcio Pré-Qualificado no PROCESSO Nº. 05/2007 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR, diretamente na Sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de junho de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, pertencente à Cidade do Recife, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 19/06/2007 às 09:00 horas para a sessão de abertura da proposta técnica. Recife, 09 de junho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA  AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. Dia 26/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no hor"],
    [3748,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"ário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [3749,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07209725/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07209725/03  RECORRENTE: GENÁRIO VITAL DA SILVA (BAR DA CABIDELA)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 215/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.176/96 e no Artº.130, II da Lei nº 16.243/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso provido parcialmente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a Decisão de Primeira Instância no tocante a penalidade de multa, no que tange ao descumprimento da Lei nº16.243/96, aplique-se a penalidade de advertência.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07077910/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077910/03  RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ BENEDITO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 216/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Reformar a Decisão de Primeira Instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicação de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07136587/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07136587/03  RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 217/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.98 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicação de advertência escrita.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2829/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2829/2004  RECORRENTE: SAMSUNG / CELLSHOP  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 226/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo alegado. Alegação de produto viciado. Recurso intempestivo conforme disciplinado no Artº.46, 2º, do Decreto Municipal nº 19.274/2002. 2.Recurso intempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA        PROCESSO N.º : 07168529/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07168529/03  RECORRENTE: ELISIO DA SILVA MACEDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 227/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção (ampliação) em alvenaria com 30,00m² causando redução de afastamento, violando as disposições estabelecidas no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Primariedade do recorrente e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para aplicar o Artº. 62 da Lei nº 17.168/05 a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita sem prejuízo das demais sanções pertinentes ao acaso.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07157479/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157479/02  RECORRENTE: GEORJE JOSÉ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 239/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e os Artsº. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07297213/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07297213/04  RECORRENTE: ROSILDA MARIA CORREIA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 240/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.180, §2º da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso tempestivo. 3.Apelo provido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para aplicar a penalidade de Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07522391/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07522391/03  RECORRENTE: JOSINALDO FERREIRA DA CRUZ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 241/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.291, §2º da Lei nº 7.427/61. 2.Apelo t"],
    [3750,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"empestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07090370/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090370/04  RECORRENTE: MERCADINHO NOVA OPÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 242/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.41, I da Lei nº 16.476/99. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225629/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225629/03  RECORRENTE: VALDEMIR FRANCISCO DE ARAÚJO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 243/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.10, IX da Lei nº 16.476/99. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para reduzir em 50% (cinqüenta por cento) o valor da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3770-8/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3770-8/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 244/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.5º do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1038-6/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1038-6/03  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 245/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.20, §5º do Decreto nº 18.082/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 3383/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3383/2004  RECORRENTE: SIEMENS LTDA / CELLPOINT LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 246/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, VI e VII, 12,18, §1º, II, 51, XV da Lei nº 8.078/90 e o Artº.13 do Decreto nº 2.181/97. 2.Apelo recebido. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07126778/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07126778/03  RECORRENTE: ENILTON PEREIRA MORENO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 247/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida, com a conversão da multa em advertência escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso voluntário e manter a Decisão do Juízo Monocrático, no entanto, com a transformação da multa pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07210065/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210065/03  RECORRENTE: FLORIANO LINS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 248/2007.  Ementa:1.Extinção do Auto de Infração e seus reflexos. 2.Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decretando a extinção do Auto de Infração e suas repercussões modificando a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07155171/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07155171/03  RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA FREIRE  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 249/2007.   Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de primeira instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas con"],
    [3751,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"stantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2638/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2638/2002  RECORRENTE: ESPOSENDE CALÇADOS  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 250/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 3287/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3287/2002  RECORRENTE: ESPOSENDE CALÇADOS  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 251/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 3772/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3772/2003  RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 252/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07211350/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07211350/03  RECORRENTE: ANTÔNIO FEITOSA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 254/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Escoamento para logradouro público de água de caixa de coleta violando as disposições estabelecidas no Artº.833 da Lei nº 7.427/61 e Artº.31, parágrafo único da Lei nº 16.243/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07/2004  RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A (LUCY MOREIRA DE BARROS)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 256/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Infringência ao Artº.39 inciso III e 42 parágrafo único da Lei nº 8.078/90 e ainda o Artº.12, inciso V, do Decreto Federal nº 2.181/97. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1079/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1079/2003  RECORRENTE: BCP / CLARO / BSES/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 259/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo. Propaganda enganosa, fundamentação nos Artsº.35, III e Artº.42 parágrafo único da Lei nº 8.078/90, no Artº.13, XVI do Decreto Federal nº 2.181/97 e no Artº.389 da Lei nº 10.406/02. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07543567/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07543567/02  RECORRENTE: GESSE ARANTES SILVA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 262/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41 da Lei nº 16.476/99. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vascon"],
    [3752,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"celos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07320598/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07320598/03  RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 263/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.88 da Lei nº 7.427/61 e Artº.241 inciso I da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07546339/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546339/03  RECORRENTE: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 264/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.144 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 29 de maio de 2007.  José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3753,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 212 DE 08  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Saúde, o servidor GILBERTO FRANCO HOLDER, matrícula nº 14.437-1, devendo exercer suas funções no Gabinete, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   213   DE  08  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 302/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor VITAL ROBERTO DE B. OLIVEIRA, matrícula nº 20.012-1, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Limpeza Urbana, a contar de 01 de junho de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3754,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLO  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - PROVA DE TÍTULO  Entrega de Títulos, em 24 e 25/05/2007    NOME  INSC PONTOS  ABIEZER XAVIER DE BRITO  904761 Portador de Deficiencia    58,00  ADEILDE RODRIGUES SALES  902971    54,30  ADELMA JANAINA MONTEIRO  909445    73,10  ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEI ARAUJO  905935    75,30  ADJANETE LOPES DOS SANTOS  903878    63,90  ADNA CELLINE DA SILVA LIMA  906459    51,90  ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO  911110    73,70  ADRIANA BELARMINO DE FRANCA  907401    59,80  ADRIANA CORREIA DA COSTA  910972    69,60  ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO  900375    69,80  ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA  910579    56,80  ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA  908560    70,00  ADRIANA DOS SANTOS  901717    60,70  ADRIANA DOS SANTOS MOURA  906925    68,90  ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES  908191    54,00  ADRIANA FRANCA DE MACEDO  908333    70,70  ADRIANA LUCIA DO AMARAL  903924    59,70  ADRIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES  907655    57,10  ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA  909475    63,50  ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO  911377    64,30  ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA  905781    57,80  ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS  910607    53,70  ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA  906114    55,80  ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA  909094    66,50  ADRIANA MARQUES DE ASSIS  906393    61,50  ADRIANA OLIVEIRA DE TOLEDO  900536    60,90  ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS  905230    66,10  ADRIANA RAPOSO RODRIGUES  902824    72,20  ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO  905418    63,00  ADRIANA SILVA CHAGAS  904587    65,20  ADRIANA SILVA DE SOUZA  901112    80,60  ADRIANA ZODJA DE SOUZA SANTOS QUEIROZ  908245    56,40  ADRIANE BELCHIOR MENDES  904700    66,10  ADRIANE MARIA TAVARES DE LIMA  907936    57,70  ADRIANO CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO  905128    68,50  ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA  902978    55,30  AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE  903947    73,50  AGNES KARINE NOBREGA RODRIGUES  903184    65,90  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA  903451    79,40  AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO  904929    56,30  AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA  907340    52,50  ALANA BARRETO LOPES  903397    74,50  ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA  910657    56,10  ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS  907610    61,50  ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO  901175    76,90  ALCIONE TAVARES PITANCO  907303    68,00  ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE  901089    52,30      NOME  INSC PONTOS  ALDILENE ALVES AFONSO  908806    55,20  ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA  910922    58,50  ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO  906441    63,00  ALESSANDRA DE JESUS RANGEL SILVA  906205    57,70  ALESSANDRA MARIA SANTOS SILVA DE ALMEIDA  902582    53,70  ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA  905415    71,00  ALEX LINS FERREIRA  903389    61,90  ALEXANDRA ALVES WANDERLEY  902772    69,10  ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS  908186    66,40  ALINE GALINDO DA SILVA  '904222    61,30  ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA  910414    60,40  ALINE LOURENCO DE SANTANA  905349    56,90  ALINE MARIA DE MELO FARIAS  910087    77,30  ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA  901008    68,50  ALMERINA NASCIMENTO BANDIM  903798    64,60  ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA  901194    53,50  ALZENIR MARIA DE CARVALHO  904663    63,20  ALZENIR PACHECO DA SILVA  901974    75,80  AMALIA MARIA DE SOUZA SIMOES  903362    58,20  AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS  907881    70,40  AMANDA DE FRANCA VICENTE  910211    57,90  AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA  909752    78,70  AMANDA TRAVASSOS ROCHA  903477    65,60  ANA DACIA DA COSTA SILVA  905167    67,20  ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES  901164    60,40  ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO  909161    55,20  ANA LUCIA MORAIS DE BRITO  904951    86,70  ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA  907505    68,90  ANA LUIZA CARVALHO LEITE FERREIRA  909409    65,20  ANA LUIZA RODRIGUES COSTA  904731    51,30  ANA MARIA COUTINHO  906575    65,40  ANA MARIA DA SILVA  903161    56,50  ANA MARIA DE QUEIROZ  903196    63,00  ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO  903043    63,10  ANA MARIA MIRANDA CAVALCANTI  906566    51,30  ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA  908629    56,70  ANA MARIA PEREIRA DE LIMA  901199    55,00  ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE  906196    63,50  ANA MARIA ULISSES XENOFONTE  907207    68,30  ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES  905262    60,90  ANA PAOLA MELISSA DE LIMA  903873    76,00  ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA  910837    77,40  ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL  905731    55,40  ANA PAULA ARAUJO FARIAS  900952  70,70  ANA PAULA BARROS DOS SANTOS  900698  55,10  ANA PAULA BASTOS DE LIMA  900793  63,00  ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA  905919    55,20  ANA PAULA MEDEIROS  901491    53,90  ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA  903754    63,50  ANA PAULA MENDES DE MOURA DO E SANTO  902399    59,30  ANA PAULA PEREIRA DA SILVA  901097    64,40  ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE  910210    64,20  ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA  902474    60,40      NOME  INSC PONTOS  ANA PAULA RUSSO VILLAR  904191     71,30  ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO  900523    70,70  ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES  908399    64,60  ANA REGINA GOMES DA SILVA  906158    57,80  ANA REJANE ARAUJO MENEZES  910279    53,30  ANA VALERIA LEAO SILVA  911007    76,20  ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA  902919    66,70  ANA VERONICA DE ARAUJO CARVALHO  902011    75,00  ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE M SIMOES  911298    71,40  ANDARLETTE CRUZ DA SILVA  900503    52,30  ANDERSON GOMES DA SILVA  900330    53,90  ANDRAYSE MESQUITA COELHO  910446    66,90  ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA  906992    67,50  ANDREA BANDEIRA LOBO  903692    65,90  ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA  902625    58,20  ANDREA CARLA DA SILVA NASCIMENTO  901755    58,50  ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA  907502    55,20  ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO  901645    70,10  ANDREA DA CAMARA LIMA FALCAO  903874    70,80  ANDREA DE OLIVEIRA SILVA  902074    64,30  ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS  905314    58,70  ANDREA GOMES TRINDADE  910394    69,10  ANDREA MARIA DOS SANTOS  906421    63,10  ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS  909795    66,90  ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA  904019    73,40  ANDREA MONTES SANTOS  905203    54,00  ANDREA NUNES DA SILVA OLIVEIRA  905836    54,10  ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO  909996    53,90  ANDREA ORICO DE BARROS  902519    51,40  ANDREA PAULA DA SILVA  911329    73,50  ANDREA RICARDO DE CASTRO  900078    53,90  ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO  909966    58,90  ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS  905002    66,30  ANDREZA MARIA DA CONCEICAO  906526    58,20  ANDREZA MARIA DA SILVA  901836    62,80  ANDREZA MARIA DE LIMA  907420    70,70  ANDREZZA CARLA DA SILVA MARTINS  906883    58,70  ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA  902693    55,00  ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA  902162    59,40  ANGELA DE MORAES SILVA  905837    61,70  ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS  900566    54,10  ANGELA MARIA RIBEIRO DUARTE  903158    50,10  ANGELICA MARIA DA SILVA  900734    64,70  ANGELITA MARIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA  901613    67,20  ANNA BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA  900345    60,10  ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA  902362    71,30  ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES  903468    65,60  "],
    [3755,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",2,"ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE  906972    63,40  ANNE KELLY GOMES FERNANDES  900254    70,80  ANTONIA CAROLINA RAMOS DE ARAUJO  903192    57,50  ANTONIA ROSEANE MAURICIO  907955    74,80  ANY NADILAINE MOTA DANTAS  905690    52,20  AUDICEIA MENDES DE SOUZA  908874    52,60      NOME  INSC PONTOS  BARBARA MARIA SILVA DE MORAIS  909660    57,90  BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS  900757    53,00  BARBHARA ELYZABETH SOUZA NASCIMENTO  906879    64,30  BERNADETE MARIA DA SILVA  908201    54,50  BETANIA FERREIRA DE ARAUJO  905725    64,50  BETANIA OLIVEIRA DE MELO  909262    63,30  BIANCA CHAVES CARDOSO  901910    58,50  BIANCA MARTINS ALVES PESSOA  911574    51,30  BIANCA SIMONETTE MAGLIANO DA CUNHA  909366    68,40  BLAUCIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MACEDO  908761    55,50  BRENDA DA GAMA POGGI  907042    60,70  BRIGIDA MARIA PEREIRA  902309    54,70  BRUNA MARQUES DE SOUZA  908858    65,10  BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA  906337    65,60  CACIA MARIA GONCALVES DE LIMA MUNIZ  903281    58,70  CACILDA MARIA FREITAS DA SILVA  908596    55,60  CAMILA DO NASCIMENTO SILVA  904873    61,50  CAMILA TELLES FERNANDES  903660    51,70  CAMILLA VERUSKA DA SILVA  905686    64,40  CARINA MARIA SILVA DA MOTA  902230    59,80  CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO  900986    75,80  CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS  909818    57,40  CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS  911325    76,30  CARLA MARIA DA SILVA  911327    50,00  CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS  909799    73,20  CAROLINA VEJARANO DE LIMA  901277   67,60  CAROLINNE DE F. SAMPAIO DIDIER  906789   70,40  CATARINA SANTOS CALADO  904472   64,80  CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA  909702   61,80  CELIA DE OLIVEIRA GOMES  903255   54,40  CELIANE VIEIRA ROCHA  902188   74,20  CELITA VIEIRA ROCHA  902467   61,10  CHARLES GOMES MARTINS  905804   62,40  CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO  900792   55,20  CHRISTIANNE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI  901105   71,90  CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO  910315   59,50  CHRISTINE ALBUQUERQUE A DUARTE  900960   69,40  CIBELE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA  903913   60,40  CINTIA DE MELO SILVA  907239   63,00  CINTIA VALERIA BATISTA PEREIRA  900769   65,00  CIONI FERREIRA DA SILVA  908819   67,80  CLARICE DA SILVA BARBOSA  909810   63,50  CLAUDIA DE VASCONCELOS  905063   62,40  CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA  907316   64,10  CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO  901840   62,70  CLAUDIA FREITAS DA SILVA  905033   62,00  CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ  906416   66,10  CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO  904754   71,30  CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA  907431   67,20  CLAUDIA LIMEIRA DE SENA  908936   70,90  CLAUDIA MACHADO RIBEIRO  911418   66,50  CLAUDIA MARIA BEZERRA DA SILVA  904384   75,50  CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA  910783   60,80      NOME  INSC PONTOS  CLAUDIA MARIA FERNANDES DE SOUZA  904474    54,90  CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO  905341    61,80  CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO  902057    63,00  CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES  900340    73,10  CLAUDIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA  908682    57,00  CLAUDIA REIS DE SOUZA  903246    50,00  CLAUDIA SANTANA CAVALCANTI DE CAVALCANTE  902810    56,40  CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA  905586    63,80  CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA  906223    61,80  CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA  904489    53,30  CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE  901463    67,80  CLECIO ERNANDE DA SILVA  904561    68,50  CRISTIANE BENIGNO NINO  900026    72,10  CRISTIANE CLAUDINO RIBEIRO DA SILVA  905638    60,40  CRISTIANE FERNANDO SANTOS  907188    52,20  CRISTIANE MARIA ALVES  902804    60,90  CRISTIANE MARIA BARROS FERREIRA  905425    57,80  CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS  900739    70,30  CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA  900620    64,30  CRISTIANE VALESCA ATHANASIO  909321    72,00  CRISTIANNE DE LIMA SANTOS  900741    64,90  CRISTIANO DA SILVA LIMA  909074    80,20  CRISTINA ANDREIA PEREIRA R DOS SANTOS  903884    51,10  CRISTINA LOPES DA SILVA  908741    69,10  CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA  909763    53,90  CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS  907540    65,60  CYNTHIA DANIELLI DE ARAUJO SILVA  904120    63,50  DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA  900251    64,80  DANIELA FREITAS MARANHAO  901024    81,00  DANIELA MOURA QUEIROZ  906909    56,30  DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE  907605    68,70  DANIELE COUTINHO BARBOSA  906152    58,90  DANIELE SILVESTRE GONCALVES  911610    63,90  DANIELE SOUTO DE SOUSA LINS  900621    60,40  DANIELE TAVARES DE MIRANDA  904566    68,70  DANIELE VICENTE FERREIRA  910069    54,20  DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA  901205    74,80  DANIELLA CARLA JERONIMO DA SILVA  900188    72,10  DANIELLA CRISTINA DOS ANJOS SOUSA ARAUJO  902233    54,60  DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA  907260    62,40  DANIELLE ARAUJO GARCIA  909185    63,00  DANIELLE AVANCO VEGA PONTES  903315    70,00  DANIELLE CRISTINA SANTOS  900963    65,00  DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA  907707    67,20  DANIELLE MIRELLI DE SILVA ARAUJO  910212    66,70  DANIELLE SILVA DA ROCHA CORREIA  911376    65,60  DANILMA SOARES SIQUEIRA CABRAL  907407    63,20  DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES  902280    73,70  DAYSE AZEVEDO BEZERRA  902355    57,80  DAYSE FERREIRA DAVID  903508    66,90  DIANA CARDOSO RODRIGUES  905912    75,40  DILIAN DA ROCHA CORDEIRO  910560    68,20  DILMA CALADO DA SILVA  909141    57,50      NOME  INSC PONTOS  DIRCIANE MARIA GONCALVES COELHO MUNIZ  904110    80,40  DIRCILENE FERREIRA DA SILVA  907391    69,80  DISCIOLA ALVES DO NASCIMENTO  900165    57,30  DIVANE MARIA CAMPOS LUCENA  900564    52,40  DJANICE LEONARDO DA SILVA  900101    60,50  DJANIRA JESUS DE ALENCAR  903001    71,10  DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA  911471    82,80  DOMINIQUE GOMES DA ROCHA  909896    64,40  DULCE MARIA DOS SANTOS  907953    60,90  DULCE PEREIRA DOS SANTOS  901897    60,70  DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE  908044    59,20  EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE  911480    64,90  EDILENE DOS SANTOS TAVARES  907678    70,20  EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA  900518    54,40  EDILENE MUNIZ DE FRANCA  904195    53,90  EDILES REVOREDO RODRIGUES  904602    61,30  EDILEUZA HONORIO PEREIRA VELOSO  908816    66,70  EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES  903700    60,20  EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA  905918    63,70  EDILMA LOPES BEZERRA  910011    60,80  EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA  909583    58,50  EDILZE ALVES SA BARRETO DA SILVA  903765    69,10  EDINANE BARBOSA DE SANTANA  903473    52,70  EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE  909021    51,00  EDINELZA MARIA DA SILVA  900164    64,40  EDINEY MUNIZ DA SILVA  909265    61,50  EDIVAN JOSE DA COSTA  907000    58,90  EDJANE PAZ DO AMARAL  909109    58,70  EDNA FREIRE DA SILVA  907291    53,90  EDNA GONCALVES DOS SANTOS  903682    65,00  EDNA MARIA DA SILVA  907969    59,80  EDNEIA RODRIGUES MONTEIRO  909798    66,30  EGLANTINE FALCAO DIAS  911608    64,60  EISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI  907800    59,60  ELAINE ARRUDA SILVA  900434    63,50  ELAINE BARBOSA DOS SANTOS  904581    58,40  ELAINE DOS SANTOS  902351    63,70  ELANA CHRISTINA MEDEIROS DA SILVA  906127    55,80  ELANIA XAVIER DE SOUZA SIQUEIRA  904016    67,20  ELENI GONZAGA DOS SANTOS  905606    57,60  ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA  904751    51,30  ELIANE GOMES DA SILVA  910407    67,90  ELIANE"],
    [3756,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",3," URBANO BRAGA PINTO  901886    66,10  ELIARA LIVIA ALVES DA C. MIRANDA  900074    67,20  ELIAS BARCELOS DOS SANTOS  907396    55,00  ELIDA MARISA MORAIS SANTOS  908439    68,30  ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS  901411    59,60  ELINETE GOMES DA SILVA  905982    66,60  ELIS MARIA DE ARAUJO FERREIRA LIMA  903649    63,70  ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO  903837    55,40  ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA  906325    62,20  ELISABETE MARIA GONCALVES BORGES  910421    63,70  ELISAMA GOMES DA SILVA  903060    63,50      NOME  INSC PONTOS  ELISAMA GUEDES DA SILVA  906052    58,30  ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR  904168    71,20  ELISANGELA CRISTINA RAPOSO BARRETO  909699    72,40  ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO  900610    75,00  ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES  902698    57,70  ELISANGELA DE LIMA CUNHA  905472    60,50  ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA  904172    63,70  ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE  906284    65,20  ELISANGELA LETICIA DE SANTANA  905803    72,40  ELISANGELA M DA C. E SILVA  901761    75,00  ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO  907234    61,30  ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA  909101    56,30  ELISENY RODRIGUES DA SILVA  907922    67,00  ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO  903146    55,20  ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS  909911    72,40  ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS  908244    56,50  ELKE VIEIRA PRADO  900784    61,70  ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA  900768    64,50  EMANOEL RIBEIRO VIDAL  901976    70,80  EMANUELA FERREIRA NASCIMENTO DO MONTE  910456    61,70  EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA  902666    65,20  EMANUELA TOMAZ DA SILVA  904743    65,00  EMANUELE CRISTINA S.F.VASCONCELOS  903049    60,50  EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS  906748    60,40  EMEX SANDRA BARROS FERNANDES  909329    65,20  EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO  908029    53,60  EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA  900943    59,80  ERICA ARAUJO VERCOSA  904170    59,00  ERICA FEIJO DE SOUZA LIMA  909705    69,90  ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO  909440    66,70  ERICA MENDES DE OLIVEIRA  908820    56,60  ERICA ROGERIA CANDIDA DA SILVA  910358    54,10  ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL  906937    71,50  ERICKA GISELLE DE ARAUJO  900387    67,80  ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONCALVES  902616    51,30  ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA  904674    74,10  ERIKA LOURDES LIMA DE ABREU  903879    54,20  ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO  906726    75,20  ERIKA MOREIRA DOS SANTOS  909626    57,20  ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO  904200    74,80  ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS  904554    57,20  ETIENE XIMENES DE ARAUJO  909175    50,00  EUNICE DE MOURA RODRIGUES  905373    69,40  EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES  911397    58,30  EVANIA MARIA COSTA  908117    64,10  FABIANA ANDRADE DE FRANCA  909700    77,90  FABIANA BAZANTE BORBA VILLAR DE CARVALHO  903499    58,40  FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA  903781    61,50  FABIANA DA SILVA  911206    58,50  FABIANA DE OLIVEIRA GUSMAO LINS  911401    69,80  FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS  901869    58,90  FABIANA GLORIA BORGES VILACA  908407    68,50  FABIANA GOMES GOUVEIA LIMA  903286    58,30        NOME  INSC PONTOS  FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES  906969    57,20  FABIANA KELMENE LIRA DE MENDONCA  903091    76,90  FABIANA LEAL DE SOUZA  901052    70,60  FABIANA MARIA DANTAS DOS RAMOS  904435    62,40  FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS  908734    61,50  FABIANA MATIAS DOS ANJOS  903949    56,50  FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA  903921    55,00  FABIANA MENDONCA MALTA COELHO  905227    56,40  FABIANA ROCHA CAVALCANTI  904710    62,80  FABIANA RODRIGUES DA SILVA  903758    60,70  FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS  901899    77,20  FABIANA TORRES DE ANDRADE  908840    64,30  FABIANA VIRGILIA DA SILVA  901387    58,20  FABIANI VIEIRA DA SILVA  907691    64,90  FABIOLA GOMES DA SILVA  907510    70,20  FABIOLA SIQUEIRA PINTO  901088    77,10  FATIMA SOARES DA SILVA  902023    74,80  FERNANDA GUARANY MENDONCA LEITE  908176    74,40  FERNANDA HELENA DA CONCEICAO SILVA  908983    63,70  FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA  902909    51,30  FERNANDA LOPES SA BARRETO  906316    82,70  FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE  901247    63,90  FERNANDA PEREIRA LOPES  911317    76,30  FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO  900120    57,50  FLAVIA GERMANE DE MELO SILVA  907981    53,30  FLAVIA LEITE DO REGO BARROS  903002    64,30  FLAVIA MARIA CRUZ MOTA  904126    69,40  FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO  902058    73,60  FLAVIA MARIA MARTINS MARQUES  911531    52,60  FLAVIA MARIA SILVA  901637    53,90  FLAVIA PENA PARAISO  906211    69,80  FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO  904941    62,70  FLAVIA REGINA GUERRA CAMARA  908260    70,40  FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI  900221    70,50  FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA  906112    65,60  FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS  900423    68,80  FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO  900552    64,90  FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO  908448    62,90  FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA  905644    59,70  FRANCIANNE MARIA BRAGA MACIEL DE SOUZA  909906    55,20  FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES  910773    61,00  FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA  910034    69,00  FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME  911082    70,70  FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA  907084    61,70  FRANCISCO JOSE TAVARES DE LEMOS  908626    61,70  FRANCOISE AZEVEDO DE SOUZA SILVA  904506    65,20  FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO  907514    74,60  GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA  904015    61,30  GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MACAMBIRA  908193    54,90  GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA  903817    59,10  GEOGEANE LEITE FREXEIRA  900970    80,40  GEORGE DA SILVA VIEIRA  901762    66,10  GEORGE DA SILVAS PEREIRA  900023    57,70      NOME  INSC PONTOS  GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO  900731    63,30  GEORGIA MARIA MESQUITA SILVA MELO  906458    74,40  GEORGIA VILELA ALHEIROS  905207    61,60  GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE  903220    53,90  GEORGINA CAVALCANTE LIMA  903909    51,30  GERLANE RODRIGUES DA SILVA  904576    62,30  GERLUCE DIAS PACHECO  909458    68,00  GESSIKA CECILIA CARVALHO DA SILVA  906790    70,90  GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO  905371    54,00  GEYZANE GUEDES DE AMORIM  905727    69,60  GIANE FERREIRA DE AGUIAR  902505    71,90  GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA  907915    64,60  GIVANEIDE CANDIDO PEREIRA  901489    58,30  GLAUCENIR LIMA ALVES  907693    51,30  GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO  907947    50,00  GLEICE MARIA DA SILVA  901504    64,50  GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA  901567    62,80  GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO  904415    67,30  GRACE MARIA PAES DE CARVALHO  908776    66,50  GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO  901698    75,00  GRACINEIDE LEAL DA SILVA  909011    52,00  GRAZIELA YSLE RODRIGUES FALCAO  909801    65,90  GRINAURA ARAUJO DE LIMA  909727    56,30  HELENA CRISTINA BECO COSTA BARRETTO  908003    58,90  HELRISE DO NASCIMENTO LIMA  911091    76,30  IARA BATISTA DE ANDRADE  909137    68,60  IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR  904337    53,30  IARA PEREIRA EPIFANIO  903295    61,10  IDA FLAVIA FALCAO PINTO  902537    64,60  IDALINA CASTELO BRANCO NETA  906853    67,80  IDINEIA ARAUJO DE LIMA  900582    57,00  IGARA FREIRE BARROS  902080    65,00  ILDO SALVINO DE LIRA  903381    75,80  ILIANE VIEIRA MACEDO  901903    71,40  INGRID DA SILVA FERREIRA  901923    6"],
    [3757,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",4,"2,90  IRAILDES ALVES DE SOUSA  901208    59,60  IRANY DAMIAO DA SILVA  909346    62,20  ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO  910214    63,80  IVANEIDE DE ALBUQUERQUE SEABRA ARAUJO  903553    60,00  IVANEIDE MARIA DA SILVA  903135    74,50  IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA  902560    61,50  IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE  902815    55,20  IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO  907774    63,00  IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA  901700    53,70  IVONETE BARRETO SIMPLICIO  902576    53,80  IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES  903012    61,20  IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME  908154    66,30  IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA  901507    88,50  IZABELLA CASTRO BARBOSA  908413    66,80  IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA  907569    70,70  IZYS DE FATIMA DE ARAUJO SILVA  900106    64,10  JACIANA GOMES DE SOUSA  907200    57,30  JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA  903832    62,90      NOME  INSC PONTOS  JACIARA FREIRE DO MONTE  909607    60,50  JACIARA PRIMO DA SILVA  904886    62,20  JACICLEIDE CORREIA DE MENDONCA  902951    56,60  JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO  909253    51,70  JACILENE DA SILVA ALMEIDA  910174    65,00  JACILENE MONTEIRO MARTINS  904087    56,50  JACILENE SUEMI DE LIMA  910641    62,00  JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA  901349    64,10  JACIONE ALBINO DE OLIVEIRA  905221    63,80  JACIRA DE SOUZA MARQUES  908868    66,80  JACKELINE ARAUJO MESQUITA  905735    71,60  JACKELINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA  903420    57,90  JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA  904705    55,90  JACYARA MUNIZ DA SILVA  901891    60,60  JADELMA MARIA OLIVEIRA PINA  907941    52,60  JAILMA PEREIRA VICENTE  909557    61,50  JAILZE DA SILVA CAMPOS  906874    58,10  JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO  910703    50,10  JANAINA ALMEIDA DE MACEDO  906450    80,20  JANAINA ARRUDA DA SILVA  906868    69,10  JANAINA COSTA DE MEDEIROS  904302    66,30  JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS  904275    55,20  JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA  904439    57,80  JANAINA FERREIRA BATISTA  909689    64,70  JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA  902938    55,50  JANAINA LOPES FREIRE  904645    73,70  JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA  906151    60,20  JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE  907534    62,40  JANINI PAULA DA SILVA  908082    70,40  JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO  902249    57,80  JEDIDA SEVERINA DE ANDRADE MELO  904082    62,20  JESICA BARBOSA DANTAS  901395    68,80  JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA  900090    64,20  JOACY NASCIMENTO DA SILVA  906363    66,30  JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA  908261    77,40  JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA  907434    51,40  JOANE CRISTINE FARIAS COUTO SOUZA  900489    67,60  JOANILDES GOUVEIA DE MENDONCA PIMENTEL  902040    60,50  JOANITA MARIA DOS SANTOS  908833    57,10  JOAO BATISTA DA ROCHA PEREIRA  904056    57,60  JOAO ESTEVAM LIMA DE ALMEIDA  910143    66,80  JOCELIA GUILHERME DE SOUZA  904243    57,80  JOELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA  904550    58,50  JOELMA SILVA  900416    65,40  JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA  902268    62,30  JOICE NASCIMENTO DA HORA  903303    52,90  JOSE ALEXANDRE LEITE  911504    60,60  JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO  905561    51,30  JOSE FERNANDES FERREIRA  910581    73,20  JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA  906119    62,60  JOSEFA BARBOSA DA SILVA  905469    62,10  JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA  905883    63,10  JOSIANE PRAZERES DE ANDRADE  905395    57,80      NOME  INSC PONTOS  JOSIANE RITO PEREIRA  905633    68,00  JOSIENY MACHADO MENDONCA  908008    78,10  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA  909905    61,50  JOSILENE NASCIMENTO DA CONCEICAO  903704    63,00  JOSINEA ALEXANDRE MARINHO  910380    63,20  JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO  909965    50,00  JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA  911161    67,70  JULIANA DIAS SEBASTIAO  904185    65,10  JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA  909662    53,90  JULIANA MARIA DA SILVA LIRA  904351    58,90  JULIANA MARIA LIMA COELHO  904390    65,00  JULIANA SIMPLICIO DE MELO  907616    69,20  JULIANA VIRGINIA DOS SANTOS CUNHA  905908    70,00  JURACY M. CONCEICAO DOS SANTOS  900531    58,40  JUSSARA GONCALVES DA SILVA  907105    67,00  KARINA CLAUDINO DA SILVA  903930    68,20  KARINA FARIAS DE SABOYA  905619    61,80  KARINA NASCIMENTO SILVA  908595    62,00  KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA  902082    75,50  KARINNA ROSAS PIRES  903627    63,00  KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO  904127    55,00  KARLA ANDREA SOARES  908387    55,00  KARLA BARBARA SILVA DE ALBUQUERQUE  900650    57,10  KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA  909873    57,60  KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA  907855    62,40  KARLA RENATA BARROS NATRIELLI  904322    78,30  KATIA CLEMENTE BATISTA  907124    63,50  KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA  902038    58,80  KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO  907238    61,30  KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA  909701    53,00  KATIA FRANCISCA DA SILVA  907931    60,30  KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA  902570    62,30  KATIA PAXIAO DA SILVA  907687    54,40  KATIA REJANE DA SILVA  904794    62,20  KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA  910820    73,10  KEILA CARLA MORAIS SILVA  903737    64,30  KEILA SOUZA DE OLIVEIRA  911428    56,00  KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA  906099    65,10  KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA  908915    59,20  KENNY MARTINS DO NASCIMENTO  905453    50,80  KEYSE DE PAULLA FERREIRA MARINHO  905491    52,40  KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS  903611    68,90  KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER  905466    64,30  LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS  903360    67,40  LAURA REGINA MARTINS TENORIO  900469    68,00  LAURENICE MARIA DE OLIVEIRA COELHO  907010    57,80  LECY DE LIMA E SILVA  904080    56,40  LEDA MARIA DA SILVA  910170    64,60  LEIA ANTONIA DA SILVA  911382    52,20  LEILA DANIELA DOS SANTOS SIQUEIRA  901617    68,90  LEILA KARLA NEPOMUCENO  911436    65,80  LEILA MILLENA PAES GUIMARAES  900964    57,40  LEILIANE DA SILVA OLIVEIRA  905483    54,60    NOME  INSC PONTOS  LENILDA PEIXOTO BAHIA  910095    59,60  LENILZA HENRIQUE REAL  906241    63,00  LETICIA DE JESUS SILVA  904428    51,40  LETICIA NOGUEIRA TAVARES  903703    63,00  LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA  907138    66,80  LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS  907487    70,20  LIDIA VASTI DOS SANTOS COSTA  902736    56,40  LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA  901505    71,10  LIEGE CRISTINA SILVEIRA C MAGNO SAMPAIO  911012    56,30  LILIA CARVALHO DE ALMEIDA  901010    52,40  LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA  902103    55,90  LUCIA MARIA DA SILVA PAZ  909196    62,60  LUCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO  908030    57,90  LUCIA VANDA PEREIRA DE MENDONCA  906394    51,90  LUCIANA ARAUJO DA SILVA  907309    64,70  LUCIANA BARROS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO  906819    53,20  LUCIANA BRITTO CORREIA  907377    60,40  LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA  902954    50,10  LUCIANA DE SOUZA VENTURA  900167    64,00  LUCIANA DO CARMO SOBRINHO  909154    60,30  LUCIANA FERREIRA DA SILVA  909322    66,90  LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS  908589    67,60  LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA  908645    73,20  LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS  907411    70,10  LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL  900959    52,00  LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA  908997    64,40  LUCIANE MARIA ANTAO DOS SANTOS  905004    57,40  LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM  908134    62,40  LU"],
    [3758,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",5,"CICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS  906830    55,40  LUCIENE DE OLIVEIRA GERMANO  901706    61,70  LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA  905417    66,90  LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS  906805    64,10  LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA  906885    52,20  LUIZA IVANA DE ARAUJO  904440    74,10  LUIZA MARIA DA SILVA LIRA  911416    62,20  LUZIETE CANDIDA ARAUJO  907040    59,80  LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA  902494    59,60  LUZINETE MARIA DA SILVA  907599    50,00  MACIA MARIA ALVES DA SILVA  906084    60,40  MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA  906352    61,90  MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO  901327    76,00  MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA  904106    66,30  MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD  909476    65,00  MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO  905839    67,40  MARCIA MARIA DA SILVA  910382    53,50  MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS  905674    59,80  MARCIA REJANE ROCHA  905204    54,40  MARCIA RODRIGUES LEANDRO  900677    75,40  MARCIA VALERIA GOUVEIA CAVALCANTE DA SILVA  900643    61,70  MARIA ADRIANA MARQUES DE SANTANA  908223    53,70  MARIA APARECIDA C LINS DA SILVA MELO  904783    50,00  MARIA BETANIA DE AGUIAR LINS  904013    60,90  MARIA BETANIA DE OLIVEIRA A SILVA  902901    59,10      NOME  INSC PONTOS  MARIA BETANIA DOS SANTOS  904492    51,90  MARIA BETHANIA NUNES DA MATA RIBEIRO  909099    56,30  MARIA CECILIA CAVALCANTI DE BRITTO  906927    73,00  MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANCA  910144    59,60  MARIA CLARA DINIZ VELOSO  911228    63,90  MARIA CLECIANE ANIBAL DO NASCIMENTO  904671    59,70  MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI  911456    65,90  MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES  904466    59,70  MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO  902767    60,50  MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA  910141    56,00  MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA  906894    57,60  MARIA CRISTINA SILVA LUCKWU ROCHA  911478    52,60  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA  901274    66,10  MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CORDEIRO  908568    62,80  MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO  903134    51,70  MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GANGORRA  911160    78,70  MARIA DA CONCEICAO DE PAULA G. LOIOLA  910071    59,80  MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE MELO  907082    52,00  MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA  906631    70,90  MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA  904121    70,00  MARIA DA CONCEICAO N. RESENDE DA SILVA  906852    60,70  MARIA DA PENHA VASCONCELOS  906715    61,70  MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA  902644    62,20  MARIA DAS DORES MARTINS VIEIRA  907384    61,70  MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO  902327    62,60  MARIA DAS GRACAS BARBOSA  908604    53,70  MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS  905210    63,70  MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE  908530    55,40  MARIA DAS GRACAS DE  CAVALCANTI MONT  904503    53,60  MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA  906933    59,40  MARIA DE FATIMA ELIZIARIO DA SILVA  902292    62,30  MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA  907193    61,60  MARIA DE LOURDES DA SILVA  904507    64,90  MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES  901477    52,90  MARIA DO CARMO CAMPOS DE OLIVEIRA  904732    63,70  MARIA DO CARMO LEAL BEZERRA DO CANTO  906378    57,80  MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA  902401    65,00  MARIA DO ROSARIO DA MOTA S MARQUES  909162    73,40  MARIA DO ROZARIO AZEVEDO DA SILVA  900558    62,60  MARIA EDILENE PEREIRA LIMA  909850    64,50  MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE  909381    56,50  MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE  904469    64,40  MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS  909420    59,70  MARIA INES RAMOS SANTOS  904379    55,00  MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO  900712    56,50  MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA  907664    64,60  MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MACIEL  909247    53,30  MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO  903802    58,00  MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS  901550    66,30  MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHAO CALADO  900689    64,30  MARIA JANICE M. C. DE MELO  907214    64,80  MARIA JOSE ANTUNES BARUFFI  908487    59,50  MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA  906903    53,20      NOME  INSC PONTOS  MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES  905211    66,60  MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA  901902    51,30  MARIA JOSE DOS SANTOS  908309    52,60  MARIA JOSE FREITAS DA SILVA  907795    54,80  MARIA JOSE MATOZO SOARES  905164    59,80  MARIA JOSE ROSA DA SILVA PEREIRA  903648    51,30  MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA  909516    57,00  MARIA JULLIA DAS NEVES ARAUJO  907524    54,50  MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA  900987    72,10  MARIA LISBANNETE S L. DO NASCIMENTO  910591    54,50  MARIA LUCIA DE SENA TENORIO SANTOS  902845    62,00  MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI  909216    51,90  MARIA LUCIA FONSECA FONTES  900089    57,00  MARIA LUCIA PIMENTEL CARDOSO  904803    73,90  MARIA LUCIA SOARES DA SILVA  905601    73,90  MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA  902800    64,00  MARIA LUCIANA DELMIRO CIRILO  904101    51,10  MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO  903313    51,30  MARIA RAQUEL DO CARMO SILVA  910919    56,10  MARIA REJANE MARTINS DA SILVA  910564    59,60  MARIA SALVINA DOS SANTOS  903615    61,50  MARIA SAYONARA DO NASCIMENTO CRUZ  903335    53,90  MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA  901303    58,70  MARIA SIMONE GADELHA BARBOZA DE OLIVEIRA  908316    58,70  MARIA SORAIA ULISSES SALES  902296    65,30  MARIA TELMA FERREIRA DE ALMEIDA  903994    50,00  MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA  911492    60,90  MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA  901705    74,40  MARIA TEREZA F. GOMES DO N. FILGUEIRAS  902434    78,40  MARIAMA TAVARES DE LIRA  900590    71,10  MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO  906938    66,50  MARICELIA PEREIRA DE SOUZA  901605    71,40  MARILIA CRISTINE SILVA  902126    70,70  MARILY CORREA PEREIRA  908731    53,30  MARILYNN DO NASCIMENTO  905790    65,10  MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA  901062    76,60  MARINALVA FRANCISCA GOMES  900467    66,10  MARINDALVA DE ARAUJO ALMEIDA  909764    52,90  MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA  907787    58,00  MARINES DE BULHOES  910121    56,60  MARINEZ BARBOSA SANTANA NASCIMENTO  906919    64,30  MARISA MARIA DE LIMA  909210    70,40  MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES  910472    58,70  MARISTELA SILVA DE MORAIS  909812    52,40  MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO  901847    61,30  MARLENE COELHO DE ARAUJO  906602    65,90  MARLENE DA SILVA CRUZ  910621    57,80  MARLENE MESSIAS  904477    52,60  MARLI DE FRANCA BELTRAO  906214    51,80  MARTA GERTRUDES CADIDA DE MELO  911520    65,00  MARTA MARIA FERREIRA DE LIMA  902312    61,30  MARTA NUNES DA TRINDADE  911034    59,10  MARTA REGINA BARROCA PINTO  910240    73,50      NOME  INSC PONTOS  MARTA REGINA NUNES DA SILVA  900191    66,00  MARTA SILVA DE LIMA SANTOS  911357    59,80  MARTHA NADJA GONCALVES DE O ALMEIDA  911079    59,30  MAURICEA ROSA DE LIMA  909139    54,60  MAURICEA SOARES DA SILVA  908390    50,10  MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA  910632    63,90  MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA  902478    60,40  MELISSA DO CARMO MIRANDA DE SANTANA  906245    53,70  MERIS MAGALY FERREIRA  908026    60,60  MICAL GALVAO DOS SANTOS  911269    57,60  MICHELE BARBOSA DA SILVA SANTOS  909132    58,30  MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO  910762    55,00  MICHELLE DE BRITO  900561    52,20  MICHELLE ROSAS PIRES  903625    67,20  MILZE SILVA DA LUZ  903593    62,20  MIRACY SALES DE PAULA FRANCA  910163    54,80  MIRIA ESTER PEREIRA CAVALCANTE  906615"],
    [3759,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",6,"    70,80  MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA  911210    62,10  MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA  902418    65,60  MIRIAM WANG PEIXOTO  905936    71,10  MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS  902902    58,10  MIRIAN MARIA RIBEIRO  905330    60,30  MIRLENE DE LIMA LEANDRO  900828    65,00  MIRTES DE LIMA PEREIRA  901081    63,00  MONICA ALVES DE LIMA  900581    61,20  MONICA BAERLOCHER CARVALHO  908790    63,50  MONICA CIBELLE DE MORAIS FARIAS  910998    57,90  MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO  901047    59,30  MONICA ENEDINA DE MELO  910645    58,40  MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS  908454    54,40  MONICA KARINA FELIX ALECRIM  901214    53,80  MONICA LEMOS NEWTON  905372    81,10  MONICA LIVINO DE SOUZA  907862    75,40  MONICA MARIA BARBOSA DE M ABRANTES  903330    63,90  MONICA MARIA DA CONCEICAO  909471    73,70  MONICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA  902133    73,80  NADIA ALVES DE MELO SILVA  904831    69,10  NANCY M ARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS  909294    62,70  NATALI TOME GOMES PEREIRA  903906    70,90  NATALY ACIOLI LINS SILVA  903790    57,10  NATERCIA CORREA DE ARAUJO  900897    59,70  NATHALIE ALVES DA SILVA  908906    69,90  NEIDE MARIA DA SILVA  902419    56,10  NEILZA BRAGA DA SILVA  900374    60,60  NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA  906346    67,00  NELIA SOARES DE PINHO  904599    52,20  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO  903558    66,10  NELMA CARLA FLORENCIO VILAR  901458    65,50  NEUMA PATRICIA BARRETO CAVALCANTI  906311    80,70  NIEDJA CRISTINA RIBEIRODO NASCIMENTO  906585    60,50  NILKE SILVANIA PIZZIOLO  909105    68,70  NILMA BARBOSA DE SOUSA  909787    63,60  NILZA DE MOURA GONCALO  908232    58,90    NOME  INSC PONTOS  NIRA MUTCHNIK  907909    70,20  NIVEA RAMOS DA SILVA  902390    67,40  NIVIA MARIA VALOES NEGREIROS PENEDO  900557    70,10  NOEME ARAUJO DE SOUSA  900064    62,30  NOEMIA CORREIA DE ANDRADE  902003    55,00  NORMANDO FERREIRA CORDEIRO  904375    63,70  NUBIA REGINA CAVALCANTI  906754    56,50  OARA MARIA DA SILVA  900990    64,80  OZANIRA MARIA PEREIRA DA SILVA  901713    62,30  PALOMA COUTINHO DE OLIVEIRA  907064    54,30  PATRICIA ESTEVES DE SIQUEIRA  904500    75,90  PATRICIA FERNANDA R. DE NORONHA  907653    56,60  PATRICIA IRENE DOS SANTOS  904254    65,30  PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO  906583    69,60  PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA  904638    58,80  PATRICIA MAURA ARAUJO BARRETO CAMPELLO  906827    59,10  PATRICIA OLIVIERA DE ALMEIDA LEMOS  903827    65,20  PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO  902048    51,90  PATRICIA RIBEIRO ROSAS BURGOS  902307    56,70  PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONCA  911496    57,40  PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA  908269    64,10  PATRICIA SANTOS DE FARIAS  905079    63,90  PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA  907469    55,90  PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE  906408    61,50  PAULA ADRIANA DO NASCIMENTO LIRA  903383    52,20  PAULA CIFFONI ALEGRE  908719    70,20  PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA  902170    73,90  PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO.  902991    63,50  PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO  904963    64,80  PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA  905659    58,60  PAULA RAMALHO LINS SANTOS  902376    58,50  PAULA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS  901363    61,40  PAULA SILVA DOS SANTOS  907989    60,90  PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES  905424    65,30  PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO  907769    61,60  PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE  910491    61,60  PETUSKA RAMOS SOARES  902110    64,40  POLIANA DE SOUZA CASTRO  909680    52,60  POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE F FARIA  910145    62,80  POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO  903031    53,50  POLIANA RENATA DE SANTANA  909675    56,50  POLIANE CARLA LIMA DA SILVA  907346    68,20  POLLYANA ANDREA LIMA RAMOS ALELUIA  909394    51,10  POLLYANNA BARBOSA FERREIRA SOUZA  903159    73,70  PRISCILA ANGELINA SILVA DA COSTA SANTOS  903850    65,10  PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA  902776    66,30  PRISCILA FRANCA DE SOUZA  900431    55,60  PRISCILA MARIA DA SILVA  907315    65,20  PRISCILA RODRIGUES DA SILVA  907994    78,20  QUEZIA ACIOLY DE MELO  900355    56,60  QUEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS  905443    59,60  QUIRAELE ERICA DA SILVA  907578    51,40  QUITERIA MEDEIROS  907504    60,90    NOME  INSC PONTOS  RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE  901119    58,50  RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA  907589    73,10  RAFFAELA FALCAO PERRUCI  903968    72,10  RAQUEL PEREIRA DE MENDONCA MONTEIRO  902041    63,10  RAQUEL SOUZA DE GOES  902619    72,90  RAQUEL VIRGINIA DE FRANCA VASCONCELOS  900706    62,00  REBECA DANIELLE PRADO DE ANDRADE  900745    74,00  REBEKA CRISTINA GOMES DA SILVA  900198    70,00  RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA  907446    64,30  RENATA FELIX CAVALCANTI  908057    68,20  RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO  907236    65,20  RENATA SILVA DA ROCHA  900729    77,10  RENATA SILVA DE OLIVEIRA  900860    61,70  RENATA SOARES CARNEIRO VIANA  901936    56,60  RENATA TAVARES DA SILVA  903641    58,90  RENECLECIA GOMES DE SA  900782    60,20  RENI OLIVEIRA DOS SANTOS  903109    60,60  RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL  901856    61,30  RIANNE CONOLLY MENDES  903815    64,30  RISELIA BEZERRA DA SILVA  903028    60,90  RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES  908225    82,40  RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO  908479    56,50  RISONETE ASSIS SILVA  908519    57,10  RITA DE CASSIA ALENCAR  906859    63,60  RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS  900776    66,10  RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA  908580    74,40  RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS  910415    71,10  ROBERTA DE ANDRADE SANTOS  902109    54,50  ROBERTA FRAGA GAMEIRO  906057    57,80  ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS  903820    60,00  RONALDO DA SILVA CAVALCANTI  902650    55,20  ROSALIA CRISTINA DA SILVA  905999    69,70  ROSALIA PEIXOTO DE OLIVEIRA  902931    58,90  ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO  906953    57,90  ROSALINE CONCEICAO PAIXAO  907711    71,60  ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA  908460    73,90  ROSANA PATRICIA DE SANTANA  900119    70,10  ROSANE MARIA RODRIGUES DE S MOURA  909577    70,70  ROSANE VALERIA DE VASCONCELOS  907086    56,60  ROSANGELA ALVES DE ARAUJO  909704    56,80  ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE  903271    51,10  ROSANGELA CAVALCANTI LINS  903419    64,30  ROSANGELA DE CASTRO RODRIGUES  900484    58,30  ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA  909371    62,40  ROSANGELA GOMES DOS ANJOS  907929    60,70  ROSANGELA GUSMAO DE SOUZA CORDEIRO  901269    55,20  ROSANGELA LIMA DA SILVA  903240    57,60  ROSANGELA NEGROMONTE LINS  911546    59,60  ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS  901192    62,80  ROSE KELLY LIMA DE SANTANA  903691    68,10  ROSE MARY BATISTA DOMINGOS  900493    60,60  ROSELIA FEITOSA DE FRANCA COELHO  908831    57,60  ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS  909182    63,00      NOME  INSC PONTOS  ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS  900450    65,00  ROSIANE ARAUJO DA SILVA  906452    69,30  ROSIETE GONCALVES DE SENA  905292    52,70  ROSILDA FERREIRA DA SILVA  901219    63,80  ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA  906207    52,90  ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS  900545    53,10  ROSILENE ELIZER DO PRADO MESQUITA  900110    56,80  RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ  900259    50,00  SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA  902948    76,50  SANDRA DA SILVA SOUTO MAIOR PEREIRA  903232    59,40  SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI  901241"],
    [3760,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - Educação",7,"    57,70  SANDRA DE LIMA SILVA  900244    52,90  SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS  909601    60,70  SANDRA DE SOUSA DA SILVA  904324    68,50  SANDRA FRANCISCA DE ARRUDA  906571    62,90  SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA  904365    69,20  SANDRA IZABELE DE SOUZA  902264    58,20  SANDRA MARIA DA SILVA  900193    66,90  SANDRA MARIA MAGALHAES A GUSMAO  904242    59,40  SANDRA PEIXOTO DE BARROS IANINO  902844    69,20  SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO  911568    69,60  SEBIANA DA CONCEICAO FERREIRA  909992    53,50  SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA  901389    65,00  SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS  909936    62,60  SELMA OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO  908406    54,00  SELME DE FIGUEIROA FARIA  900341    59,20  SERGIO MURILO MAGALHAES  902108    75,90  SEVERINA BATISTA DE FARIAS  911351    53,50  SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA  904205    70,50  SEVERINA GOMES FERREIRA  909479    62,20  SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL  902869    71,80  SEVERINA LUCIA LOPES DE ARAUJO  900005    62,50  SEVERINA MADALENA DA SILVA  900473    60,00  SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA  901512    55,20  SEVERINA NERY DE SOUZA  907313    61,80  SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS  902960    53,60  SEVERINA PEREIRA DA SILVA  905438    78,30  SHARIRA PIRES GOMES  905060    71,10  SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL  900537    63,80  SHEILA DOMINGOS VIEIRA  905946    59,40  SHEILA MARTA FLORENTINO SANTOS  910049    70,30  SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA  903642    65,20  SHEILA SILVANA LOPES DE ALCANTARA  907728    62,10  SHEILA VITALINO PEREIRA  903717    62,40  SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES  910698    58,50  SHEYLLA CRISTINA VILA NOVA DE SENA  911263    58,50  SHIRLENE GREGORIO DA PAIXAO  907306    55,00  SHIRLEY AUREA DA SILVA  904776    66,30  SHIRLEY DA COSTA E SIRIO  911214    53,10  SHIRLEY MARIA PEREIRA DE AZEVEDO  901647    50,00  SHIRLEY PATRICIA DE CARVALHO FREITAS  903041    64,10  SHIRLEY RENATA SOUSA SILVA  902915    55,00  SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA  905911    58,10      NOME  INSC PONTOS  SHIRLEY SILVA MOURA  905651    57,80  SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO  908326    54,50  SIDERIA DA SILVA ANDRADE ROMAO  903011    65,20  SIDICLEIA DE LIMA COSTA  906951    69,40  SILVAGNA DOS SANTOS FERREIRA  908617    53,90  SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA  911071    61,20  SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA  901933    62,40  SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA  911001    61,10  SILVANIA CLAUDIA DA SILVA  903809    64,60  SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA  908000    65,00  SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA  903646    50,60  SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO  901839    71,90  SILVIA CORREIA DE SOUZA  900260    71,80  SILVIA CRISTINA REIS LIMA  901181    59,70  SILVIA DE SOUSA AZEVEDO  906092    79,10  SIMONE DE LIMA MELQUIADES  910611    63,10  SIMONE GOMES DE OLIVEIRA ROSAS  908498    57,10  SIMONE MARIA AMARO TEIXEIRA  908061    56,50  SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE  909432    75,40  SIMONE MARIA GOMES CAVALCANTI  909061    50,00  SIMONE MARIA JORGE  902313    60,20  SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS  909211    57,80  SIRLENE BARBOSA DE SOUZA  902986    62,20  SONIA MARIA VICENTE LINS  905325    63,80  SONIA MELO DA SILVA  904588    62,90  SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA  905793    61,00  SORAYA GUIMARAES DOS SANTOS  909521    52,60  SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO  906793    61,10  SUELEN FERNANDA DA SILVA  906053    58,90  SUELI BEZERRA DE LIMA  907554    66,30  SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA  907347    57,60  SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA  907453    68,20  SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO  902998    62,90  SUELI RODRIGUES DE FRANCA  906412    65,20  SUELY CRISTINA LESSA ROSENDO  903919    56,50  SUZANA MARIA LIMA MARTINS  903483    50,10  SUZANA VILELA COSTA  901572    65,70  SUZEANNY MAGNA DA SILVA  910792    58,30  TABATTA MUNYQUE NUNES QUIRINO  902477    64,10  TACIANA BEZERRA CAVALCANTI  903522    67,00  TACIANA CRISTINA DE MORAES FERREIRA  902035    54,40  TACIANA DE SOUZA COUTO  900478    66,50  TACIANE PIRES DOS SANTOS  905197    72,10  TAISSA NASCIMENTO BASTOS  901033    67,80  TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA  903017    64,60  TANIA MARIA SOUZA DA SILVA  906804    52,30  TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI  905988    58,90  TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES  900680    54,50  VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA  909570    64,20  VALERIA DA FONSECA SILVA  900132    73,50  VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA  906904    71,30  VALERIA LUCIA DA SILVA  911184    64,00  VANESSA DE OLIVEIRA  906758    64,10    NOME  INSC PONTOS  VANESSA DUCA VALENCA  900889    53,80  VANESSA NUNES SOARES  902890    61,70  VANIA FAUSTINO DOS SANTOS  910848    59,10  VANIA MARIA DAS CHAGAS  909621    62,70  VERA LUCIA BERNARDO  900016    70,60  VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI  911195    51,10  VERONICA FREITAS DA SILVA  903139    68,00  VERONICA HELENA S.P. BORBA DE CARVALHO  911256    62,20  VERONICA MARIA DA SILVA  903988    53,00  VERONICA MARQUES DA SILVA  905693    64,40  VERONICA NATALIA DE LIMA  910541    66,10  VILMA MARIA DA SILVA  907052    61,50  VILMA MARIA RAMOS BEZERRA  902205    55,20  VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO  905874    66,00  VIRGINIA MARIA DE MELO  906977    55,60  VIVIAN ALVES SIMOES  908520    57,10  VIVIANE BELARMINO DA SILVA  905242    55,90  VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO  909874    61,70  VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA  904311    69,20  VIVIANE GOMES SILVA  903251    61,90  VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE  901990    63,60  VIVIANE MARIA DA SILVA  900539    61,20  VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA  909473    72,10  WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS  904682    65,00  WAYDJA CYBELLI CAVALCANTI CORREIA  904339    68,30  WELITANIA RENATA DA SILVA  905939    68,20  WELLINGTAN INGRED PEREIRA LEANDRO  910590    58,40  WELLINGTON JOSE DE ARRUDA MELO  905747    77,40  WELLY ANNE DE ARAUJO ALVES  902317    59,40  WENDA KARLLA DA SILVA OLIVEIRA  909060    56,50  WENDELL OLIVEIRA DE CARVALHO  900381    54,40  WERA LUCIA SANTIAGO LEITE  904164    63,70  WIDYA CHRISTENE PEREIRA DE ARAUJO  907009    57,20  WOLNEY MARQUES DE OLIVEIRA  900396    52,70  WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA  903686    57,60  YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA  908581    74,30  ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO  909135    55,80  ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA  910398    55,90  ZELIA MARIA BRAZ CAVALCANTI  903896    66,70  ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA  908975  63,80  ZENIA DE FATIMA FONSECA B. B. DA SILVA  902022  58,20  ZENILDA PEREIRA MUNIZ  910227  64,20      FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOA"],
    [3761,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL   RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE DE 2º FASE  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS     NOME  Nº  DOCUMENTO                 SITUAÇÃO  ABIMAEL BARBOSA FERREIRA 907757 6302764 - SSP - PE APTO  ADELSON RODRIGUES DE ARAUJO 902090 4966572 - SSP - PE APTO  ADILSON FERREIRA DA SILVA 908557 3803691 - SSP - PE APTO  ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 908724 3352454 - SDS - PE APTO  ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 912436 5973573 - SSP - PE APTO  ALAUMO GOMES DE LIMA 900604 5821001 - SDS - PE APTO  ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 901019 6325611 - SDS - PE APTO  ALDO MEDEIROS SANTOS 903588 5347017 - SSP - PE APTO  ALECSANDRO MARTINS DA SILVA 905618 6288684 - SDS - PE APTO  ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 903431 5136924 - SSP - PE APTO  ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 909517 6961194 - SDS - PE APTO  ALEX PEREIRA DE LUCENA 909094 6298978 - SDS - PE APTO  ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 900468 4056907 - SDS - PE APTO  ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 905295 4837536 - SDS - PE APTO  ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900302 5138943 - SSP - PE APTO  ALEXSANDRO VIEIRA DOS SANTOS 903179 4135991 - SSP - PE APTO  ALISON RINALDO DE SOUZA 902533 4816472 - SSP - PE APTO  ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 905970 6952514 - SDS - PE APTO  ALLISON LIMEIRA MARTINS 905303 5979581 - SSP - PE APTO  ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 903730 6632190 - SDS - PE APTO  ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 900634 2041833 - SSP - PE APTO  AMAURI ANTONIO DA SILVA JUNIOR 909625 5128233 - SDS - PE APTO  AMON BARBOSA VASCONCELOS 903271 5835799 - SSP - PE APTO  AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 904487 6324333 - SSP - PE APTO  AMOS GERMANO SOARES 912044 5408180 - SDS - PE APTO  ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 906173 5520086 - SDS - PE APTO  ANA CRISTINA SANTOS 908604 1602262 - SDS - RN APTO  ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 903466 4623725 - SSP - PE APTO  ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 904607 6140527 - SSP - PE APTO  ANAELSON FERREIRA DUTRA 901502 3376645 - SSP - PE APTO  ANDERSON DE ANDRADE COELHO 905791 5929321 - SSP - PE APTO  ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 900605 6039367 - SDS - PE APTO  ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 910955 002405993 - SDS - RN APTO  ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 907515 5287138 - SSP - PE APTO  ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 909374 4520985 - SSP - PE APTO  ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 908028 4981656 - SSP - PE APTO  ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 909311 5396529 - SSP - PE APTO  ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA 909045 6329650 - SDS - PE APTO  ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 901405 5412050 - SSP - PE APTO  ANDRE NOVAIS MORAIS 903642 5590639 - SDS - PE APTO  ANDRE RODRIGUES DE LIMA 900703 5272032 - SDS - PE APTO  ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 902354 6349520 - SSP - PE APTO  ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 908406 5136723 - SDS - PE APTO  ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 904921 6032482 - SSP - PE APTO  ANDREA VON SOHSTEN GOMES 900905 6050173 - SSP - PE APTO  ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 904860 1677124 - SSP - RN APTO  ANNE MAGADIELE DOS SANTOS 902317 6390821 - SDS - PE APTO  ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 902347 5602056 - SSP - PE APTO  ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 912931 5167220 - SDS - PE APTO  ANTONIO FELIPE BATISTA BOTELHO 909162 6395539 - SDS - PE APTO  ANTONIO JOSE DA SILVA 909965 3459265 - SSP - PA APTO  ARLETE MARQUES GOMES 905313 4662679 - SDS - PE APTO  ARNALDO GOMES DA SILVA 908916 4726490 - SSP - PE APTO  ARYEN APOENA MOREIRA MENDES 902854 7769068 - SDS - PE APTO  AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 910909 5516512 - SSP - PE APTO  AUGUSTO CESAR MAGALHAES NUNES 900544 5410631 - SSP - PE APTO  BRENO ALVES DA SILVA 907387 6747094 - SDS - PE APTO  BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 903165 7663481 - SDS - PE APTO  BRUNO DE LEMOS DANTAS 912355 4601707 - SSP - PE APTO  BRUNO FIRMINO SILVA 907321 6791532 - SDS - PE APTO  BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 906292 5278981 - SSP - PE APTO  BRUNO RODRIGUES SOARES 906287 7068173 - SDS - PE APTO  BRUNO VIANA MELO 901994 6371277 - SSP - PE APTO  CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 907858 6907949 - SDS - PE APTO  CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 903579 6276861 - SDS - PE APTO  CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 904624 1338424 - SSP - PE APTO  CARLOS ANTONIO DA SILVA 905467 020117250-9 - SSP - RJ APTO  CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 906365 98002177073 - SSP - CE APTO  CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 912606 5144829 - SSP - PE APTO  CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 901415 5660107 - SDS - PE APTO  CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA 900404 3154321 - SSP - PE APTO  CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 902473 5324409 - SSP - PE APTO  CELIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA 909897 6346265 - SSP - PE APTO  CHARLES GRANJA DE SOUZA 910054 4458360 - SSP - PE APTO  CIRLEIDE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA 907217 4469133 - SDS - PE APTO  CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 908827 4326115 - SDS - PE APTO  CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR 909468 5286506 - SDS - PE APTO  CLAUDIO FIRMINO DA SILVA 910498 3715258 - SSP - PE APTO  CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA 906384 3750993 - SSP - PE APTO  CLAUDIO MARINHO DA SILVA 910840 6524920 - SSP - PE APTO  CLAYTON CARLOS DA SILVA 905497 6556298 - SSP - PE APTO  CLAYTON VINICIUS DA SILVA 913161 6992094 - SDS - PE APTO  CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 910558 5672916 - SSP - PE APTO  CLEBER TONI CIPRIANO DA SILVA 909690 6332567 - SDS - PE APTO  CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 908211 6086418 - SSP - PE APTO  CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 906652 022101087201 - MAER - PE     APTO  CLELIO JOSE DA SILVA FILHO 907761 4451081 - SSP - PE APTO  CLIVISON CESAR CELESTINO DA SILVA 904311 6363885 - SDS - PE APTO  CRISTIANO ISRAEL DE OLIVEIRA 905096 4447607 - SSP - PE APTO  DAMAZIO TIGRE ROMA 900477 2928267 - SDS - PE APTO  DANILLO OLIVEIRA DA SILVA 901896 6724228 - SDS - PE APTO  DANILO FARIAS FRANCISCO 905068 6154729 - SSP - PE APTO  DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 911569 6371465 - SSP - PE APTO  DAVI PEREIRA DA SILVA 903366 5162487 - SDS - PE APTO  DAVID BEZERRA DA SILVA JUNIOR 910694 3237284 - SSP - PE APTO  DAYVSON PEREIRA DA SILVA 906107 5794452 - SSP - PE APTO  DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA 907559 5467783 - SSP - PE APTO  DEYLTON LUCENA DA SILVA 905157 6965752 - SDS - PE APTO  DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 911751 6362837 - SDS - PE APTO  DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 904931 3932014 - SSP - PE APTO  DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 900782 5275572 - SSP - PE APTO  DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 908881 5620856 - SSP - PE APTO  DJALMA ALVES FILHO 910806 4289214 - SSP - PE APTO  DJHON BATISTA DOS SANTOS 905828 5318873 - SSP - PE APTO  DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 908963 6192478 - SSP - PE APTO  EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 901506 6378984 - SDS - PE APTO  EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 903033 5640847 - SSP - PE APTO  EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 910145 5268104 - SSP - PE APTO  EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 902850 4955072 - SDS - PE APTO  EDINELSON BARBALHO DE LIRA JUNIOR 901287 3912046 - SSP - PE APTO  EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 903270 6163877 - SDS - PE APTO  EDIWILSON DO AMARAL LIRA 901293 3691093 - SSP - PE APTO  EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 909581 5859644 - SSP - PE APTO  EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 903657 5604288 - SDS - PE APTO  EDUARDO HENRIQUE CORREIA 907665 4937673 - SSP - PE APTO  EDUARDO JOSE CARDOSO 910616 5391552 - SSP - PE APTO  EDUARDO JOSE DE SENA 900328 4591941 - SSP - PE APTO  ELAINE MARIA DE"],
    [3762,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",2," OLIVEIRA BARBOSA 905043 6382739 - SSP - PE APTO  ELDOM STEVEM BARBOSA DOS SANTOS 910446 7333802 - SDS - PE APTO  ELLEN CRISTINNI DE SOUZA GOMES 906786 6381488 - SSP - PE APTO  ELLY JOSE DE SOUZA REIS 907260 5335524 - SSP - PE APTO  ELTON VICENTE DA SILVA 912348 6851480 - SDS - PE APTO  EMAGDA NUNES VIANA 902210 4887228 - SSP - PE APTO  EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 908744 4675976 - SSP - PE APTO  EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 908421 7219862 - SDS - PE APTO  EMERSON OLIMPIO CAVALCANTE 902600 5389010 - SSP - PE APTO  EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 910420 7692338 - SDS - PE APTO  ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 904814 6306246 - SSP - PE APTO  ERICA CAVALCANTI GUEIROS 908918 6358132 - SDS - PE APTO  ERICK BARROS MARTINS 904880 5381274 - SSP - PE APTO  ERIVALDO SIMAO CARLOS 908772 3160567 - SSP - PE APTO  ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 901417 5076741 - 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SSP - PE APTO  FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 901518 4116512 - SSP - PE APTO  FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA GUEDES 907780 5944872 - SSP - PE APTO  FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 905353 4422214 - SSP - PE APTO  GABRIEL DE JESUS MATIAS 901237 6835514 - SSP - PE APTO  GENILSON MORAIS DOS SANTOS 903274 6903976 - SDS - PE APTO  GENILSON RODRIGUES DA SILVA 907177 5978501 - SSP - PE APTO  GENIVAL INACIO DA SILVA 901691 4520268 - SSP - PE APTO  GEOVANI BEZERRA NERI 903418 2114662 - SSP - PE APTO  GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 908673 5938344 - SSP - PE APTO  GILVANEIDE LAURENTINO MARTINS 907663 4044276 - SSP - PE APTO  GIOVANINNE AUGIETTE DA SILVA 910243 6371487 - SSP - PE APTO  GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 900028 6055647 - SDS - PE APTO  GISELIA MESSIAS DA SILVA 908705 5427310 - SSP - PE APTO  GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 903408 5273691 - SSP - PE APTO  GLEBER BASTO MACIEL 901511 5128520 - SSP - PE APTO  GLEIDSON PORTO FERREIRA 906154 5152582 - SSP - PE APTO  GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 906461 6329450 - SDS - PE APTO  GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 904525 7468239 - SDS - PE APTO  GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 912093 4577942 - SSP - PE APTO  HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR 904000 4041486 - SDS - PE APTO  HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 900375 5578585 - SDS - PE APTO  HELIO RODRIGUES MARTINS 903123 5558893 - SSP - PE APTO  HENRIQUE GOMES DA CUNHA 907901 2797698 - SSP - PE APTO  HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 905954 4386945 - SSP - PE APTO  HILMA BATISTA VIEIRA 907445 5432290 - SSP - PE APTO  HILTON CAVALCANTE VIEIRA 908456 5792503 - SSP - PE APTO  HILTON PRADO TORRES 905800 6070437 - SDS - PE APTO  HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 905285 6303412 - SDS - PE APTO  HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 913089 7041161 - SDS - PE APTO  IGOR KRANERT  911255 3804859 - SSP - PE APTO  INALDO JOSE DOS SANTOS 908563 6210993 - SSP - PE APTO  IVAN PAULO DA SILVA 900663 5086106 - SSP - PE APTO  IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 902963 4346907 - SSP - PE APTO  JAIDSON FERNANDES DA SILVA 901261 5568063 - SSP - PE APTO  JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA 902611 3128261 - 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SDS - PE APTO  JORGE NUNES DE MOURA 907454 3728348 - SSP - PE APTO  JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 907851 3376436 - SSP - PE APTO  JOSE ALBERTO NOGUEIRA E SILVA 900485 4349569 - SSP - PE APTO  JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 904720 4244318 - SSP - PE APTO  JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 901923 6592974 - SDS - PE APTO  JOSE DIMAS RAFAEL DE SOUZA 900648 6139105 - SDS - PE APTO  JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 900886 7057542 - SDS - PE APTO  JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR 903797 2715500028 - SSP - SP APTO  JOSE LEANDRO DA SILVA 907409 5470631 - SSP - PE APTO  JOSE LOPES DOS SANTOS 912615 4673817 - SSP - PE APTO  JOSE MARCILIO DA SILVA 906927 5879423 - SSP - PE APTO  JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 903297 6439755 - SDS - PE APTO  JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 907843 5725118 - SSP - PE APTO  JOSE RICARDO ONORATO 906862 6019316 - SSP - PE APTO  JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 900195 5152850 - SDS - PE APTO  JOSE TARCISIO DE ANDRADE 909010 5995189 - SSP - PE APTO   JOSE WAGNER DE BARROS MATOS 911105 5957897 - SSP - PE APTO  JOSEANE OLIVEIRA DE SANTANA 908346 6907430 - SDS - PE APTO  JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 910783 3870012 - SSP - P"],
    [3763,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",3,"E APTO  JOSEMIR GOMES FERREIRA 912378 4979742 - SSP - PE APTO  JOSENILDO DA SILVA GOMES 905724 3946885 - SSP - PE APTO  JOSENILDO SANTANA DA SILVA 908198 3070324 - SSP - PE APTO  JOSENILSON FARIAS DA SILVA 911012 4540417 - SSP - PE APTO  JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 905037 6227934 - SSP - PE APTO  JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 906818 4148789 - SSP - PE APTO  JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 910131 5669601 - SSP - PE APTO  JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 912413 4741346 - SSP - PE APTO  JOSUEL DE ALMEIDA COSTA 909207 5329733 - SSP - PE APTO  JULIANA DE MOURA 907084 6002105 - SDS - PE APTO  JULIO CESAR DOS SANTOS 905210 5427711 - SSP - PE APTO  JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 908334 5255109 - SSP - PE APTO  JUSSYER ARAUJO MAGALHAES 902961 7318260 - SSP - PE APTO  KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 909271 1898485 - 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SSP - PE APTO  LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 910152 6317689 - SSP - PE APTO  LUIZ CARLOS FRAGOSO DA SILVA 910361 6322967 - SSP - PE APTO  LUIZ INALDO AMORIM CUNHA 911313 5320682 - SSP - PE APTO  LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 900014 4940370 - SSP - PE APTO  MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 901203 3668621 - SSP - PE APTO   MARCELO FERREIRA CONDE 900762 5647357 - SDS - PE APTO  MARCELO GOMES BRASILEIRO 906673 5482423 - SSP - PE APTO  MARCELO SABINO RAMOS LOPES 912459 5900202 - SSP - PE APTO  MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 904359 6503668 - SSP - PE APTO  MARCIO FRANCELINO DA SILVA 912302 6381238 - SSP - PE APTO  MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 901600 5958959 - SSP - PE APTO  MARCIO MANOEL SOARES GOMES 900164 5227287 - SDS - PE APTO  MARCIO RENE SANTANA SOUZA LEAO 907796 5341455 - SSP - PE APTO  MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 903262 6365303 - SSP - PE APTO  MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 903552 6200941 - SSP - PE APTO  MARCONI DE FREITAS ALMEIDA 905301 5447881 - SSP - PE APTO  MARCONI JOSE DA SILVA 908062 2453691 - SSP - PE APTO  MARCOS ALBERTO DE LIMA 900027 4500344 - SSP - PE APTO  MARCOS ANDRE DA SILVA 900790 4267538 - SSP - PE APTO  MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 904600 4575172 - SSP - PE APTO  MARCOS ANTONIO LOPES DE MELO 905341 3599643 - SDS - PE APTO  MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 902620 4133534 - SSP - PE APTO  MARCOS BARBOSA SILVA 904945 2996922 - SSP - PE APTO  MARCOS CESAR DE ALMEIDA 904514 3273579 - SSP - PE APTO  MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 910198 5384041 - SSP - PE APTO  MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA 912700 2523619 - SSP - PE APTO  MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 909814 1385446 - SSP - PE APTO  MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 902465 5714855 - SSP - PE APTO  MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 911251 6966217 - SDS - PE APTO  MATEUS ALVES LINS 912707 5681379 - SDS - PE APTO  MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 908130 6019060 - SSP - PE APTO  MILTON GALINDO JUNIOR 912860 5213711 - SDS - PE APTO  MITSI LEANDRO DA SILVA 909808 5474903 - SSP - PE APTO  MOISES FREITAS NASCIMENTO 901634 4828403 - SSP - PE APTO  MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 912382 5462652 - SSP - PE APTO  NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE AS 913090 6601425 - SDS - PE APTO  NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 907920 6397317 - SDS - PE APTO  NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 905408 5760951 - SSP - PE APTO  NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 908261 5187837 - SDS - PE APTO  NILSON ELIAS DA SILVA 900419 5364410 - SDS - PE APTO  NILTON FRANCISCO DE LIMA 909204 2251661 - SSP - PE APTO  OSWALQUIRIO DA ROCHA CAVALCANTI 910801 2167579 - SSP - PE APTO    OTTO SILVA FERREIRA 902094 3907979 - SDS - PE APTO  PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 902456 5311584 - SSP - PE APTO  PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR 900031 6279733 - SDS - PE APTO  PAULO CESAR DOS SANTOS 908588 346574122 - SSP - PE APTO  PAULO CESAR NASCIMENTO 906324 2978295 - SSP - PE APTO  PAULO DE ASSIS FIGUEIREDO MACIEL 905524 1749405 - SSP - PE APTO  PAULO DE TARSO SOARES 901062 7439689 - SDS - PE APTO  PAULO FABRICIO DE ARAUJO TAVARES 909804 7238509 - SDS - PE APTO  PAULO HENRIQUE SALES RODRIGUES 911799 5160688 - SDS - PE APTO  PAULO JAVAN SENA BEZERRA 901371 5455724 - SSP - PE APTO  PAULO MILANO GALDINO DE OLIVEIRA 906051 2975196 - SSP - PE APTO  PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 909510 6942332 - SDS - PE APTO  PAULO ROBERTO DA SILVA 906997 5288459 - SSP - PE APTO  PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 909438 6396997 - SDS - PE APTO  PAULO RODOLFO ROCHA DE AMORIM 912793 6615326 - SDS - PE APTO  PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 903678 5953682 - SSP - PE APTO  PEDRO GERMANO ALVES COELHO 904449 4718230 - SSP - PE APTO  PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 905681 5334294 - SDS - PE APTO  PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 906914 5030995 - SSP - PE APTO  PEDRO HENRIQUE MARTINS BARROS 905617 7055342 - SDS - PE APTO  PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 911727 5029932 - SSP - PE APTO  PERICLE DA SILVA  902463 3369203 - SSP - PE APTO  POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 906465 5388821 - SSP - PE APTO  PRISCILLA MOURA DA COSTA 902136 7031580 - SSP - PE APTO  RAFAEL UMBELINO NUNES DE MELO 909442 5279625 - SSP - PE APTO  RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 910812 3098873 - SSP - PE APTO  RANZELI GOMES DOS SANTOS 908544 3997805 - SDS - PE APTO  RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 903320 7098634 - SDS - PE APTO  RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 912042 5006494 - SSP - PE APTO  RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 908302 6911377 - SDS - PE APTO  RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 904083 4709876 - SSP - PE APTO  RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 900042 4574632 - SSP - PE APTO  RICARDO BEZERRA DA SILVA 910323 3251818 - SSP - PE APTO  RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 903780 7057422 - SDS - PE APTO  RICARDO JOSE COIMBRA DE LIRA 901604 6032870 - SDS - PE APTO  RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR 900953 4196085 - SDS - PE APTO  RIVALDO LOBO DA SILVA 909229 5056729 - SSP - PE APTO  RIVANILDO VALERINO DE SANTANA JUNIOR 903644 6516651 - SDS - PE APTO  RIVELINO JOSE DOS ANJOS CANHA 901765 4588715 - SDS - PE APTO  ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR 901807 5842358 - SSP - PE APTO  RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 903925 5981914 - SDS - PE APTO  RODRIGO CARNEIRO LEAO 900346 5803175 - SSP - PE APTO  RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 908729 6185340 - SSP - PE APTO  RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE 908898 6563618 - SDS - PE APTO  RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 901157 5277829 - SSP - PE APTO  ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 909359 2891595 - SSP - PE APTO  ROGERIO JO"],
    [3764,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público - GMR",4,"SE VITALINO 903419 5744541 - SSP - PE APTO  ROGERIO PAULO RODRIGUES CARMO DA SILVA 906877 V083701-T - PF - PE APTO  ROMULO SOARES DE AQUINO 909046 4643757 - SSP - PE APTO  RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 905820 6372684 - SSP - PE APTO  RONALDO CAETANO DA SILVA 908165 4540899 - SSP - PE APTO  RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 907100 4860172 - SSP - PE APTO  RONALDO GONCALVES DA SILVA 900336 5851609 - SSP - PE APTO  RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 904522 4063828 - SDS - PE APTO  RONALDO QUEIROZ DA SILVA 901496 5337211 - SSP - PE APTO  RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 912572 3995782 - SSP - PE APTO  ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 902759 7012991 - SDS - PE APTO  ROSICLER CRISTINA FAUSTO 900493 6368237 - SSP - PE APTO  RUBENS RIBEIRO LOSSIO 911479 3747868 - SSP - PE APTO  RUDIMAR SOUZA LIMA 901246 6565101 - SDS - PE APTO  SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 907822 4678477 - SSP - PE APTO  SANDRO SOUZA DA SILVA 902074 4351193 - SSP - PE APTO  SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 903553 3604643 - SDS - PE APTO  SAULO VASCONCELOS DE LIMA 903619 6505741 - SDS - PE APTO  SELMA FERREIRA MENERIO 904706 4711489 - SSP - PE APTO  SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 907581 5776036 - SSP - PE APTO  SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 900895 5437485 - SSP - PE APTO  SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 902369 6310726 - SSP - PE APTO  SEVERINO SOARES DA SILVA 909599 1015057 - SSP - PE APTO  SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 910239 4373000 - SSP - PE APTO  SIDCLEI HONORATO DE SALES 910006 4711873 - SSP - PE APTO  SILVANO HERCULANO DA LUZ JUNIOR 904826 6515902 - SDS - PE APTO  SILVIO ALVES DA SILVA 901432 6060075 - SSP - PE APTO  SILVIO ANTONIO DA SILVA 908996 6905597 - SSP - PE APTO  SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 909959 5688646 - SSP - PE APTO  STENIO DE LIMA PEREIRA 902477 6585498 - SDS - PE APTO  STENIO JOSE DA GAMA LINS 901311 5287436 - SSP - PE APTO  TARSO RODRIGUES CONCEICAO 909770 6313095 - SDS - PE APTO  TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 905443 6692497 - SDS - PE APTO  THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE  901375 6479998 - SDS - PE APTO  THIAGO HENRIQUE PEDROZA VIANA 909107 5272860 - SSP - PE APTO  THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 910437 5973844 - SSP - PE APTO  THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 907873 7340955 - SDS - PE APTO  THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 902356 6387951 - SSP - PE APTO  TIAGO DE SA MONTEIRO 912632 4378579 - SDS - PE APTO  TIAGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO 906691 5873284 - SSP - PE APTO  TIAGO PEREIRA DA SILVA 912919 6966182 - SDS - PE APTO  TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 901210 6406189 - SDS - PE APTO  TONY REGIS MOREIRA 907484 6141892 - SSP - PE APTO  VAGNER MELO DA COSTA 906659 6361525 - SSP - PE APTO  VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA 905174 3838924 - SSP - PE APTO  VANESSA MARINHO DOS SANTOS 902202 6966402 - SDS - PE APTO  VERA FERNANDA BAUDINO DE ABREU 901114 4274564 - SDS - PE APTO  VICTOR DE ARAUJO LIMA 905407 6343348 - SSP - PE APTO  VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA 904638 5303367 - SSP - PE APTO  WALBER ALLAN DE SANTANA 910138 6622523 - SSP - PE APTO  WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 900341 5650234 - SDS - PE APTO  WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR 909314 4149682 - SSP - PE APTO  WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 910994 5334030 - SSP - PE APTO  WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 904459 5776728 - SSP - PE APTO  WALLACE SOUSA FREIRE 907773 4842442 - SDS - PE APTO  WALMIR BARROS DE SOUZA 911352 5516184 - SSP - PE APTO  WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 908997 5981894 - SSP - PE APTO  WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 901881 6650612 - SDS - PE APTO  WANDERLEA JOSE DA SILVA 909885 5780763 - SSP - PE APTO  WANESSA CAVALCANTI LEITE 908706 5181034 - SDS - PE APTO  WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 905431 4147753 - SSP - PE APTO  WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 903629 6395077 - SDS - PE APTO  WANESSA SOARES LISBOA 902718 6397009 - SDS - PE APTO  WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 911198 5331415 - SSP - PE APTO  WILKER COUTINHO DANTAS 906325 5397868 - SDS - PE APTO  WILLAYDSON SANTANA XAVIER 911915 6408564 - SDS - PE APTO  WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO 902629 6083562 - SSP - PE APTO  WILLIAMS SOUZA DA SILVA 903266 5338032 - SSP - PE APTO  WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902790 6494123 - SDS - PE APTO  WILSON JOSE DA SILVA 906800 5212388 - SSP - PE APTO  WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903682 5715081 - SSP - PE APTO  XERXES XAVIER LINS 903076 2146395 - SSP - DF APTO  ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 908750 7015482 - SDS - PE APTO  CANDIDATOS:      429        GUARDA MUNICIPAL     RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE 2º FASE    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS       FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [3765,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  1103     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 363/21.05.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS AMÂNCIO, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1104     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 14.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária mensal dos Professores  II abaixo relacionados, nas disciplinas mencionadas, Centro de Custo 140121780:      1- DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, mat. 37.553-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na referida Escola, a contar de 14 de maio de 2007.    2- ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JÚNIOR, mat.    39.034-5, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática  na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 14115713, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco)  na Escola André de Melo e 80 (oitenta) na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código  de Lotação 14115837, a contar de 14 de maio de 2007.    3- HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA, mat. 39.113-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco)  na  Escola Olindina Monteiro de Oliveira França e 125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, a contar de 21 de maio de 2007.    4- KÁTIA MARCELINA DE SOUZA, mat. 56.147-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 120 (cento e vinte) de História na referida Escola e 150 (cento e cinqüenta) em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114, a contar de 16 de maio de 2007.    5- LUIZ CESAR SARAIVA DE SÁ, mat. 54.958-1, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco)  na Escola Dr. Rodolfo Aureliano e  125 (cento e vinte e cinco) na Escola Municipal Arraial do Bom Jesus, Código de Lotação  1411561, a contar de 14 de maio de 2007.    6- LUPÉRCIO NUNES DE LEMOS, mat. 37.735-0, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal  Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco)  na  Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e  125 (cento e vinte e cinco)  na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação  14115868, a contar de 16 de maio de 2007.    7- RAIMUNDO BISPO DE SOUZA, mat. 39.490-5, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na referida Escola, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1105     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II AILTON GOMES DOS PRAZERES, mat. 57.094-0, autorizado pela Portaria nº 537, de 26 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II AILTON GOMES DOS PRAZERES, mat. 57.094-0, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática na referida Escola, a contar 14 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1106     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II JOMAR LUIZ DA SLVA, mat. 56.475-1, autorizado pela Portaria nº 510, de 22 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 33/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II JOMAR LUIZ DA SLVA, mat. 56.475-1, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática na referida Escola, a contar 14 de maio de 2007.  PORTARIA Nº  1107     DE  08   DE JUNHO   DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a "],
    [3766,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 16 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, autorizado pela Portaria nº 467, de 14 de março de 2007, item 04, publicada no DOM nº 29/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de 25 (vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II LUIZ ROMERO DA SILVA, mat. 36.205-4, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História na referida Escola, a contar 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1108     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 56.049-8, autorizado pela Portaria nº 607, de 30 de março de 2007, item 05, publicada no DOM nº 38/2007.  II- Autorizar o acréscimo  de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 56.049-8, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática na referida Escola, a contar 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1109     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA, mat. 51.815-8, autorizado pela Portaria nº 121, de 08 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 17/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II MARIA JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA, mat. 51.815-8, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1110     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, autorizado pela Portaria nº 781, de 20 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 46/2007.  II- Autorizar o acréscimo  de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática na referida Escola, a contar 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1111     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, autorizado pela Portaria nº 302, de 22 de fevereiro de 2007, item  01, publicada no DOM nº 21/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, mat. 55.694-3, no NUPI Largo Dom Luiz, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 200 (duzentas) horas-aula no NUPI Largo Dom Luiz, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1112     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, mat. 37.705-3, autorizado pela Portaria nº 720, de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 46/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 25 (vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, mat. 37.705-3, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, de Difícil Acesso,   Código de L"],
    [3767,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"otação 14115538 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1113     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 16 de maio de 2007,  o exercício de substituição do Professor II FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, autorizado pela Portaria nº 467, de 14 de março de 2007,  item 03, publicada no DOM nº 29/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 45 (quarenta e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor II FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1114     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, autorizado pela Portaria nº 536, de 26 de março de 2007, item  01, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 170 (cento e setenta) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780 e 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.  PORTARIA Nº  1115     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 16 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, autorizado pela Portaria nº 495, de 14 de março de 2007, item II, publicada no DOM nº 29/2007 e republicada no DOM nº 38/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História distribuídas em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1116     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, autorizado pela Portaria nº 536, de 26 de março de 2007, item  2, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1117     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, mat. 55.598-5, autorizado pela Portaria nº 78, de 24 de janeiro de 2007,  publicada no DOM nº 10/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, mat. 55.598-5, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 130 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviço de Registro do Servidor, Código de Lotação 141731/Centro de Custo 140120360 e 140 (cento e quarenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal"],
    [3768,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1118     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício carga horária disponível do Professor II JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, autorizado pela Portaria nº 830, de 25 de abril de 2007, item 1, publicada no DOM nº 48/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1119     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, mat. 53.437-7, autorizado pela Portaria nº 693, de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 46/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 20 (vinte) horas-aula à carga horária mensal do Professor II ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, mat. 53.437-7, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Matemática na referida Escola, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1120     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 15.05.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 24.05.2007 da SEEL e de 28.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.22269.2.07 de 17.04.2007,   R E S O L V E :   Conceder a LÚCIA BORBA FERREIRA, Professor I, mat. 56.978-7, lotado na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 30 de maio a 28 de julho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de História, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº  1121     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23041.5.07 de 24.04.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001e Decreto nº 22.813 de 23.05.2007,  R E S O L V E :   Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, mat. 32.891-4, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 260 (duzentos e sessenta)  horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 10 de maio a 10 de setembro de 2007.      PORTARIA Nº  1122     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 61 de 09.03.2007 do Colégio Municipal Pedro Augusto, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores abaixo relacionados, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007:      1- ADRIANA DI DONATO CHAVES, Prof. I, mat. 56.912-7, 05 (cinco) intervalos. O referido Professor se encontra                                                                                                 em exercício de carga horária disponível conforme a Portaria nº 607 de 30 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 38/2007.      2- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO DA SILVA, Prof. II, mat. 54.392-8, 10 (dez) intervalos.      3- JAIR GOMES DE SANTANA, Prof. II, mat. 56.407-2, 05 (cinco) intervalos.  4- MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA, Prof. II, mat. 56049-8, 05 (cinco) intervalos.    5- MARCOS UDENILDO LEITE, Prof. II, mat. 70.556-4, 05 (cinco) intervalos.        PORTARIA Nº  1123     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/29.05.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 21 de maio a 04 de junho de 2007, em substituição a NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE MELO, mat. 57.393-4, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  1124     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os "],
    [3769,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/31.05.2007 da  Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat.  41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de junho a 03 de julho de 2007, em substituição a  MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  1125     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 24 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/21.05.2007  da Escola Municipal  Célia Arraes,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de  01 a 29 de junho de 2007.       PORTARIA Nº  1126     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/07.05.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/GEJA,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RENATA FIGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1127     DE  08   DE JUNHO   DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 128/24.05.2007 da  Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I VALESCA MARIA ARAÚJO DE MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de junho de 2007, em substituição a CLEIR MARIA FIGUEIRÔA MUNIZ, mat. 38.158-3, em gozo de licença prêmio.  PORTARIA Nº  1128     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/25.04.2007, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 53/28.05.2007 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia e 74/23.05.2007 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de junho de 2007:    1- ADA DE SOUZA RODRIGUES, mat. 56.379-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439.     2- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714.    3- MARIA PAULINA DA SILVA, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.       PORTARIA Nº  1129     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 362/23.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 29 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  1130     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 04.06.2007 da  DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 01 de junho de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógico - Coordenador Pedagógico do Professor I GIULIANNA BEZERRA RODRIGUES, mat. 41.273-5, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº  20/2007.      PORTARIA Nº  1131     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs nºs 113 e 114/30.05.2007 da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal  dos Professores I abaixo relacionados autorizados pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, itens 19 e 26, publicada no DOM nº 20/2007 e republicada no DOM nº 46/2007,     1- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, em 04 de junho de 2007.    2- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, em 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº  1132     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 288/29.05.2007 da  DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 29 de maio de 2007, o exercício em  Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento e o pagamento de ajuda de custo do Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat.   67.017-8, autorizados pela Portaria nº 691, de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM nº  46/2007.      PORTARIA Nº  1133     DE  08   DE JUNHO   DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas qu"],
    [3770,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"e lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o art. 59 da lei nº 14.410/12.05.82 e tendo em vista os Ofícios nº 31/23.05.2007 da  Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e s/nº de 23.05.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 28 de maio de 2007, o exercício em  Função Técnico-Pedagógica do Professor I AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, autorizado pela Portaria nº 478, de 14 de março de 2007,  publicada no DOM nº  29/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Professor Alfabetizador e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº  1134     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 04.06.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E 0 S O L V E :   I- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, autorizado pela Portaria nº 134, de 08 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 17/2007.  II- Autorizar o acréscimo de 60 (sessenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Artística distribuídas em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1135     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 184/25.05.2007, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, em  exercício de substituição na Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780 conforme Portaria nº 895, de 11.05.2007, item 3, DOM nº 53/2007, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 02 de maio a 31 de junho de 2007.      PORTARIA Nº  1136     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/25.05.2007 da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :   Prorrogar até 16 de novembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, autorizado pela Portaria nº 411, de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007.      PORTARIA Nº  1137     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23746.9.07 de 02.05.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de maio a 29 de novembro de 2007, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora da Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1790 de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 142/2006.       PORTARIA Nº  1138     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Transferir, a pedido, o Professor I LUIZA CARDOSO GONÇALVES, mat. 41.258-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  1139     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 369/28.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I NAYANA MARIA  DA SILVA, mat. 61.728-9, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1140     DE  08   DE JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 372/29.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar ALEXANDRE POTTER PEDRO, mat. 72.773-9, da Creche Municipal Vila dos Milagres para Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790,  a contar de  30 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1141     DE  08   DE JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Pr"],
    [3771,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"efeito -  tendo em vista o Ofício 376/01.02.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Maurício de Nassau para a Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2007.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3772,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      1. PORTARIA Nº 257, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5.    ONDE SE LÊ: no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: no período de 12 de fevereiro a 11 de maio de 2007.      2. PORTARIA Nº 1749, de 19 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar MICHELE ALEXANDRA CHENG, mat. 72.720-8.      ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 1411558 -     LEIA-SE: na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.      3. PORTARIA Nº 997, de 25 de maio de 2007, publicada no DOM nº 59/2007, no que se refere ao cargo do Professor MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, mat. 32.911-7.      ONDE SE LÊ: Professor I -     LEIA-SE: Professor II.      4. Retificar de 689 para 686 o número da Portaria retificada no DOM nº 59 de 26 de maio de 2007, referente ao Professor II SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, mat. 38.992-9.  Recife,  08   de   junho  de  2007 .      5. PORTARIA Nº 988 de 25 de maio de 2007,  item 1, publicada no DOM. nº 59/2007, no que se refere á matricula  do Professor I ADRIANA DOS SANTOS,  ONDE SE LÊ: mat. 53.325-8.    LEIA-SE: mat. 56.325-8.    Recife,    08   de   junho  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3773,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATOS  CONTRATO Nº 051/07-AJ-REF.PA nº 009/07-DL nº 009/07 - 28/05/07  CONTRATADO: S.R. DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO.  OBJETO: Aquisição de cestas básicas.  PRAZO: Até a entrega total dos produtos.  VALOR: R$ 35.208,00 (trinta e cinco mil duzentos e oito reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.32  CONTRATO Nº 052/07-AJ-REF.PA nº 010/07-DL nº 010/07 - 28/05/07  CONTRATADO:   S.R. DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO.  OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene.  PRAZO: Até a entrega total dos produtos.  VALOR: R$  5.382,92 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30    CONTRATO Nº 053/07-AJ-REF.PA nº 011/07-DL nº 011/07 - 28/05/07  CONTRATADO: V.F. LEANDRO CONFECÇÕES - ME.  OBJETO:Aquisição de material de consumo diversos.  PRAZO: Até a entrega total dos produtos.  VALOR: R$ 27.345,60 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112    ELEMENTOS DE DESPESAS:     3.3.90.30 e 3.3.90.32"],
    [3774,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"PORTARIA Nº.  001/2007  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 17.108/2005, tendo em vista denúncias de atos discriminatórios supostamente praticados na SDHSC, tendo instituído Comissão de Sindicância pela Portaria nº. 01/2007 considerando Ofício nº. 003/2007 da Comissão de Sindicância, bem como o contido na Lei 14.728/85, artigo 209 § 2º, que instituiu o Estatuto do Servidor,  R E S O L V E  Art. Único. Prorrogar por um período de 15 (quinze) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância, com a finalidade de concluir suas atividades na apuração  de denúncias quanto a existência de práticas discriminatórias na SDHSC.     Karla Menezes  Secretária"],
    [3775,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 001/07, DE 06 DE JUNHO DE 2007  O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  I -Delegar poderes a ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, matrícula nº 73.622-8 Diretora de Administração e Finanças, RG. Nº 3.217.851-SSP/PE, C.P.F. nº 709.060.684-87, residente na Rua Jornalista Hercílio Celso, nº 279/201, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento.  II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2007.    Recife, 06 de Junho de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Secretário"],
    [3776,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"PORTARIA Nº 071/07, DE 05 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº17-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 401311  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300      PORTARIA Nº 072/07, DE 05 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar MARIA EMÍLIA GOUVEIA DE LIMA MATOS, matrícula nº15-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação  e Planejamento de Ações Intersetoriais, símbolo DDP, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 401321  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 073/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar JULIANA SEVERINA FREIRE, matrícula nº 91-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 4023  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    PORTARIA Nº 074/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designada CLÁUDIA LUCRÉCIA LIRA PEREIRA, matrícula nº 48-9, símbolo DDI, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento de Projetos, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Adriana Fabíola Santos Silva, matrícula nº 88-0, que se encontrou em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 401422  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 075/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 401311  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300    PORTARIA Nº 076/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação e Planejamento de Ações Intersetorial, símbolo DDP, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 401321  Centro de Custos: 2007.5301.01.2101.0300      PORTARIA Nº 077/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    I -Delegar poderes a ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº 114-0, Diretora de Administração e Finanças, RG. Nº 3658955-SSP/PE, C.P.F. nº 821.990.434-87, residente na Rua Belém de São Francisco, nº 73, Várzea, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira.    II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 4011  Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002       PORTARIA Nº 078/07, DE 07 DE JUNHO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    I -Delegar poderes a MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº  113-6, Diretora Executiva, RG. Nº 2.273.580-SSP/PE, C.P.F. nº  460.844.284-87, residente na Rua da Hora, nº 593/33-Bl.B, Espinheiro, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira.    II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 402  Centro de Custos: 2007.5301.01.0005.0001    Recife, 07 de Junho de 2007.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [3777,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos - Sanear",1,"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N°. 061/05, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:   A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais  180 (cento e oitenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 23.05.07 e termo final em 18.11.07 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 18.12.07.      EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 404/03, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 04.05.07 e termo final em 01.08.07 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 02.09.07."],
    [3778,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA Nº 053 DE 05 DE JUNHO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe conferi o Art. 3º, do Decreto nº 16.063, de 18 de novembro de 1992 (Regulamento da Guarda Municipal).  R E S O L V E:  Designar, o Agente de Segurança Municipal, Subinspetor JOSÉ ROMILDO CABRAL, Matrícula nº 24.099-6, para Coordenar as atividades de segurança no Prédio sede da Prefeitura do Recife.      PORTARIA Nº. 054 DE 05 DE JUNHO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe conferi o Art. 3º, do Decreto nº 16.063, de 18 de novembro de 1992 (Regulamento da Guarda Municipal).  R E S O L V E:  Designar, os Agentes de Segurança Municipal, discriminados abaixo, para exercer a função de coordenadores de trânsito.      MAT.   NOME  24143-8   PAULO FERNANDES DE O. RODRIGUES  24168-7   FRANCISCO DE ASSIS DOS S. CORDEIRO  24177-2   MARCOS ANTÔNIO P. DE SOUZA  24303-9   RICARDO MARIANO DA SILVA  29002-1   PAULO JORGE GOMES DA SILVA  29165-4   FLAVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  30636-7   ALTINO VENTURA DA SILVA JR.      PORTARIA Nº 055 DE 05 DE JUNHO DE 2007   O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe conferi o Art. 3º, do Decreto nº 16.063, de 18 de novembro de 1992 (Regulamento da Guarda Municipal).  R E S O L V E:  Designar, o Agente de Segurança Municipal, Subinspetor REGINALDO CORREIA DE ARAUJO, Matrícula nº 29.113-8, para Coordenar as atividades de segurança no Sitio da Trindade.      José Ramos de Lima Filho  Diretor Comandante"],
    [3779,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB,      Portaria nº 149/2007  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 053/2007 - DPTR, datada de 27/04/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que está substituindo a Assistente de Serviços, Símbolo -DDI, MARIA DO SOCORRO SILVÉRIO DA SILVA, mat. 70994-8, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 14  de maio de 2007.      Portaria nº 150/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 021/2007 - GOMT - 4-5, datada de 09/05/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JORGE CLÁUDIO VICENTE DA SILVA, mat. 4573-0, que está substituindo a Gerente Operacional de Manutenção RPA - 4-5, Símbolo -DDP, JEANE DE LIMA BARBOSA, mat. 4561-6, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14  de maio de 2007.      Portaria nº 151/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 011/2007 - GFI, datada de 08/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado EDVALDO VITURINO DE LIMA, mat. 3532-7, que irá substituir a Gerente Operacional Financeira, Símbolo -DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de suas férias.   Recife, 16  de maio de 2007.      Portaria nº 152/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2007 - CLI, datada de 10/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, que irá substituir a Membro de Comissão,  Lei nº 17.172/2005, MÁRCIA CLÁUDIA  MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, no período de 01 a 30/06/2007, enquanto durar o período de suas férias. Recife, 16  de maio de 2007.  Portaria nº 153/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 011/2007 - CLI, datada de 10/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RINALDO PEREIRA NUNES mat. 4307-9, que por sua vez, irá substituir a Membro de Comissão, no período de 01 a 30/06/2007, enquanto durar o período de suas férias. Recife, 16  de maio de 2007.      Portaria nº 154/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 052/2007 - GTR - Tráfego, datada de 11/05/2007 -    R E S O L V E :  Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOSÉ VIEIRA DE MACÊDO mat. 3929-2, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 16  de maio de 2007.      Portaria nº 155/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - GOAS, datada de 08/05/2007 -    R E S O L V E :   Considerar designado o empregado SINVAL ROGÉRIO DA SILVA, mat. 4840-2, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, no período de 08/05 a 04/09/2007, enquanto durar a sua Licença  Maternidade. Recife, 17 de maio de 2007.        Portaria nº 156/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 063/2007 - GDF, datada de 08/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado ELVES BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 4659-0, que irá substituir o Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, ALDENÍZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 17  de maio de 2007.      Portaria nº 157/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 064/2007 - GOPE, datada de 10/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado ARIELSON HONÓRIO DA SILVA, mat. 1149-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOÃO ARAÚJO DE LIMA FILHO mat. 5283-3, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 17  de maio de 2007.      Portaria nº 158/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo  nº 06.01122.0.07 - GGP, datada de 27/04/2007 -    R E S O L V E :   Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho do empregado EDNILSON MAURÍCIO DOS SANTOS, mat. 4541-1, a partir desta data. Recife, 17 de maio de 2007.      Portaria nº 159/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI  nº 259/2007 - GNE, datada de 14/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 0250-0, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA mat. 5398-8, no período de 01 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 17  de maio de 2007.      Portaria nº 160/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI  nº 052/2007 - GOSG, datada de 16/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, IVO BORGES DA SILVA mat. 1068-5, no período de 01 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 22  de maio de 2007.      Portaria nº 161/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI  nº 066/2007 - GOPE, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar DULCINÉA MAIA DA SILVA, mat. 70900-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Podas e Erradicação, Símbolo - DDP, EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO mat. 70703-1, no período de 01 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22  de maio de 2007.      Portaria nº 162/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI  nº 045/2007 - GAD, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat. 1040-5, que irá substituir o Gerente de Administração, Símbolo - DDR, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 23  de maio de 2007.      Portaria nº 163/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI  nº 045/2007 - GAD, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado GERALDO ME"],
    [3780,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",2,"NDES FERREIRA, mat. 2150-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo - DDP, HERÁCLIO TAVARES DE MELO, mat. 1040-5, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Administração, no período de 11 a 30/07/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 23  de maio de 2007.      Portaria nº 164/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 070/2007 - GDF, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Nomear RENILSON SEVERINO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito  retroativo a 17/05/2007.Recife, 23 de maio de 2007.      Portaria nº 165/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 043/2007 - GAD, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ROBERVALDO LOPES RAMALHO, mat. 0646-7, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo - DDP, a partir de  01/06/2007. Recife, 28 de maio de 2007.      Portaria nº 166/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 044/2007 - GAD, datada de 17/05/2007 -    R E S O L V E :   Nomear JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo - DDP,  a partir de 01/06/2007.    Recife, 28 de maio de 2007.        Portaria nº 167/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01350.3.07 - GGP, datado de 22/05/2007,  R E S O L V E :   Conceder a empregada MIRIAM DE CALDAS NOGUEIRA, mat. 0502-9, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 366/2006, datada de 07/12/2006, a partir de 01/06/2007.Recife, 29 de maio de 2007.      Portaria nº 168/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 068/2007 - GOPE, datada de 25/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar OLAVO SANTOS LIMA, mat. 70495-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ALFREDO OZÓRIO DE CERQUEIRA, mat. 71114-4, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 29  de maio de 2007.      Portaria nº 169/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2007 - GOAP, datada de 25/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO BRITO MAYNARD, mat.0666-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, DAVI DE MELO SAMPAIO LINS, mat. 0681-5, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 01  de junho de 2007.  Portaria nº 170/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ofício nº 313/2007 - DPR, datada de 29/05/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar MARCELA BEZERRA MORAES, mat. 71109-8, do cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.Recife, 31 de maio de 2007.      Portaria nº 171/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ofício nº 313/2007 - DPR, datada de 29/05/2007 -    R E S O L V E :   Nomear DARLENE LINS DA COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a  partir de 01/06/2007.Recife, 31 de maio de 2007.      Portaria nº 172/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 026/2007 - GOVG, datada de 28/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar o empregado ERIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, mat. 3714-1, que irá substituir o Supervisor - 3, Símbolo - FG-3, JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 04  de junho de 2007.      Portaria nº 173/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 051/2007 - GOOC, datada de 29/05/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada NADIGIN DE ARAÚJO SOARES, mat. 0124-4, que irá substituir a Supervisora - 1, Símbolo - FG-1, ANA MARIA CORREIA DA SILVA, mat. 2543-7, no período de 11 a 30/06/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 04  de junho de 2007.    Portaria nº 174/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 006/2007 - GODH, datada de 01/06/2007 -    R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. 1333-1, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, SÔNIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, no período de 04/06/2007 a 03/07/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 04  de junho de 2007.      Portaria nº 175/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 055/2007 - GIP, datada de 31/05/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado CID BATISTA SANTOS, mat. 1344-7, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a   31/05/2007.   Recife, 06 de junho de 2007.      Portaria nº 176/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 055/2007 - GIP, datada de 31/05/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat. 4138-6, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a  partir de 01/06/2007.    Recife, 06 de junho de 2007      CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [3781,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      PORTARIA Nº 005/2006  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 19 no Mercado Público da Encruzilhada a Sra. Maria do Carmo Nogueira da Gama, portadora da cédula de identidade Nº 2.257.496, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 283.939.614-91 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 25 de julho de 2006.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 006/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 02 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Zilda Rodrigues Souza Moraes, portadora da cédula de identidade Nº 584.372, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 326.673.104-20 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 01 de junho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 007/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 03 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Maria José do Nascimento da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 649.318, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 235.959.904-63 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 008/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 04 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Terezinha Bruno da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 1.190.584, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 765.206.844-49 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.        PORTARIA Nº 009/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :       1° Oficializar a permissão do boxe Nº 05 no Centro Comercial de Campo Santo como Administração I -       2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.      CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  PORTARIA Nº 010/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 06 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Valdelania Alves Aragão, portadora da cédula de identidade Nº 1.497.793, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 224.508.234-68 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 011/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 07 no Centro Comercial de Campo Santo para ser utilizada como Administração II -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 012/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 08 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Ivo Celestino Anceiras, portador da cédula de identidade Nº 2.356.960, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 426.965.694-87 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 013/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 09 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Marilene Santos de Santana, portadora da cédula de identidade Nº 1.518.155, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 708.070.274-72 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 014/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 10 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Maria Perpétua da Conceição, portadora da cédula de identidade Nº 3.509.434, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 686.829.054-34 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 015/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 11 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Ana Maria da Silva Ribeiro, portadora da cédula de identidade Nº 1.365.834, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 195.792.174-91 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 016/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 12 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Saulo Holanda Rabelo de Oliveira, portador da cédula de identidade Nº 5.255.871, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 033.626.154-30 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecime"],
    [3782,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",2,"nto aos interessados/as.      PORTARIA Nº 017/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 13 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Valternilton Carlos dos Santos, portador da cédula de identidade Nº 791.024, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 167.290.484-68 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 018/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 14 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Carlos Coutinho Ribeiro, portador da cédula de identidade Nº 2.797.175, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 497.892.954-72 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 019/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 15 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Maria Vertilândia Pires dos Santos, portadora da cédula de identidade Nº 1.676.043, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 881.530.704-44 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 020/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 16 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Givaldo Lima do Nascimento, portador da cédula de identidade Nº 2.543.108, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 355.335.604-91 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 021/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 17 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Jeane Marques Ferreira, portadora da cédula de identidade Nº 5.576.677, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 048.641.994-00 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 022/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 18 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Severino Fernandes de Carvalho, portador da cédula de identidade Nº 1.072.651, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 141.585.234-00 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 023/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 19 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Joana Darc Tavares do Nascimento, portadora da cédula de identidade Nº 7.714.403, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 072.043.874-81 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 024/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 20 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. José Paulo Fernandes de Carvalho, portador da cédula de identidade Nº 1.874.396, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 234.510.094-00 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 025/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 21 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Everaldo Ferreira da Silva, portador da cédula de identidade Nº 4.144.314, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 870.166.304-63 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 026/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 22 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Edvaldo Ferreira da Silva, portador da cédula de identidade Nº 3.032.642, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 497.193.864-87 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 027/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 24 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. José Amaro da Silva, portador da cédula de identidade Nº 5.385.852, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 088.578.044-29 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 028/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 25 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Gevinaldo Rodrigues Pinto,  portador da cédula de identidade Nº 614.651, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 053.392.004-34 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 029/2007  O Diretor Presidente da Comp"],
    [3783,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Csurb",3,"anhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 26 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Félix Dionízio da Silva, portador da cédula de identidade Nº 585.146, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 101.824.464-68 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 030/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :     1° Oficializar a permissão do boxe Nº 27 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Neuzinha Clementino Mariano da Silva, portadora da cédula de identidade Nº 1.301.977, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 689.460.824-00 -     2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.      PORTARIA Nº 031/2007   O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 28 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. José Carlos Cordeiro dos Santos, portador da cédula de identidade Nº 2.203.664, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 465.306.644-72 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.  PORTARIA Nº 032/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E :   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 29 no Centro Comercial de Campo Santo a Sra. Maria José de Moura, portadora da cédula de identidade Nº 1.013.782, SSP-PE, inscrita no CPF sob o Nº 172.908.484-20 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    PORTARIA Nº 033/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E   1° Oficializar a permissão do boxe Nº 30 no Centro Comercial de Campo Santo o Sr. Manoel Afonso de Moura, portador da cédula de identidade Nº 568.532, SSP-PE, inscrito no CPF sob o Nº 157.779.284-04 -   2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.  CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 01 de junho de 2007.    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [3784,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Quadros do Desembolso Financeiro Mensal por RPA do Fundo de Vias Públicas",1,"(tabela em anexo)"],
    [3785,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº107/2007 - GAB/SS EM 07 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Lília Maria Torres Landim de Farias, matrícula 21.846-4, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Unidade de Pediatria Helena Moura/Distrito Sanitário III  Nome: Lúcia Helena Corrêa de Araújo Amorim  Mat: 35.122-8    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº108/2007 - GAB/SS EM 07 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria das Graças Dias Marinho, matrícula 34.847-9, a contar a partir de 01/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Agamenon Magalhães/Distrito Sanitário V  Nome: Marcelo Chaves Cabral  Mat: 41.095-2  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº109/2007 - GAB/SS EM 07 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Michele Gomes Tarquino, matrícula 67942-9, a contar a partir de 01/07/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS AD Professor René Ribeiro/Distrito Sanitário V  Nome: Paulo Jose de Souza Júnior  Mat: 67.651-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº110/2007 - GAB/SS EM 07 DE JUNHO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Paulette Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 71.392-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Unidade Descentralizada  Nome: Ana Paula Lopes de Melo  Mat: 69.977-2    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3786,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 300/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 017/07, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 224,55 194,55  97.593-1 Sidney da Silva Schmid 94,55    128,73  97.604.0 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento 35,45    2,00  97.602-4 Omero Galdino da Silva 59,09    89,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 303/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 91/2007, da 1ª Secretaria.  R E S O L V E   Art. 1º Nomear a cidadã, Suênia Cristina dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, EAI-B, código 02.124, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3787,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE RAMALHETES E ARRANJOS FLORAIS   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Florata  Floricultura e Presentes Ltda.  OBJETO: prestação de serviços de confecção e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais para as Sessões Solenes, mediante solicitação da Assessoria de Relações Públicas.  PREÇO: R$ 40.000,00(quarenta mil reais)  - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO: 17/05/2007 até 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2.002. 3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00195   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [3788,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura investe R$ 1,4 milhão no Jardim Botânico",1,"O prefeito João Paulo inaugurou, na última quinta-feira (07), a primeira parte da revitalização do Jardim Botânico do Recife, que incluiu a reforma dos pavilhões administrativo e de educação ambiental. O local passa a funcionar como um espaço educativo voltado ao meio ambiente, intitulado de Sala Verde e formado pela floresta com trilhas ecológicas, Espaço Multimídia e Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania (Utec). Na ocasião, o prefeito plantou a 46.000ª muda de sua gestão - um pau-de-jangada - e anunciou a licitação para mais obras no local, totalizando um investimento de R$ 1,4 milhão. O evento aconteceu no Jardim Botânico, no Curado, dentro da Semana do Meio Ambiente.     'Entendemos que o verde deve estar ligado a atividades de educação ambiental, turismo e geração de emprego. É nesse sentido que estamos recuperando o Jardim Botânico', afirmou João Paulo. A reforma inaugurada custou R$ 280 mil. A Sala Verde inclui Espaço Multimídia que atenderá a 35 pessoas de cada vez, além da oitava Utec da cidade. O pavilhão de administração também foi reformado. As obras  atenderão a população em geral e aos alunos de 17 escolas da rede situadas no Curado e em bairros próximos.     A Utec conta com Laboratório de Informática, um pequeno auditório e Biblioteca Virtual. O laboratório oferecerá, cursos gratuitos de informática básica. A Biblioteca Virtual funcionará com Mediateca (acervo de livros, CDs e vídeos) local para exposições e atividades educativas. A Prefeitura divulgará, nas comunidades próximas, as inscrições nos cursos de informática."],
    [3789,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Jornada Gonzagueana é aberta na Livraria Cultura",1,"O ciclo de palestras sobre a vida e a obra de Luiz Gonzaga, saudoso cantador, sanfoneiro e compositor pernambucano, teve a sua abertura na última sexta-feira (08), no auditório da Livraria Cultura, no Bairro do Recife. No seu primeiro dia, A  Jornada Gonzagueana abordou o tema 'Aprendendo a ser brasileiro com Luiz Gonzaga'. Na ocasião, os palestrantes José Mário Austregésilo, mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e o compositor e parceiro do Rei do Baião nos áureos tempos, João Silva falaram ao público sobre as suas experiências e vivências com o Rei do Baião.     Quem abriu a palestra foi Austregésilo. Ele iniciou afirmando que a música de Gonzaga não é tradicional. 'A música de Luiz Gonzaga é moderna!'. Durante a sua explanação, ele também exibiu trechos do documentário 'A Luz do Sertão'. Durante sua palestra, aconteceu a participação de um convidado seu: o sanfoneiro Arimatéia, que representa a continuidade da obra de Gonzaga. Na seqüência, João Silva contou alguns 'causos' do cotidiano dele e de outros compositores com Luiz Gonzaga.    O diretor-presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Fernando Duarte, externou o objetivo e a preocupação da Prefeitura em promover um nome expressivo da cultura popular brasileira. 'O que pretendemos com essa iniciativa é abrir novas veredas, nos aspectos filosóficos e geográficos no modo de cantar e de ser de Luiz Gonzaga', justificou. Duarte aproveitou a aportunidade para anunciar que um centro de referência está prestes a ser inaugurado: o Memorial Luiz Gonzaga, no Pátio de São Pedro. A Jornada Gonzagueana prossegue, neste sábado (09), e no domingo (10), na  Livraria Cultura."],
    [3790,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Imóveis recebem reforço estrutural",1,"A Prefeitura do Recife inicia, neste sábado (09), a partir das 8h30, um trabalho de reforço estrutural em cinco imóveis situados na área central da cidade. O reforço será realizado com perfis metálicos e atingirá os imóveis: na rua da Guia, nº 135 -  Henrique Dias, nº 70 -  de Santa Cruz, nº174 -  da Matriz, nº 124 e o nº136, que fica na esquina com a rua Velha. O objetivo da ação é evitar o risco de desabamento. As casas estão situadas em Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico (ZEPHs).    Durante a realização dos trabalhos, que deve durar de três a seis meses, a rua da Matriz vai ser interditada. Técnicos da área social da Prefeitura já foram ao local e conversaram com os moradores e comerciantes sobre como será realizada a ação e o tempo de duração. O investimento será de R$ 676.188,44."],
    [3791,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Melhor atendimento nas emergências",1,"O projeto de requalificação das emergências municipais da Secretaria Municipal de Saúde -que tem como objetivo garantir melhor acolhimento e humanização no atendimento nas urgências, oferecendo mais conforto aos usuários - chegará à emergência da Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura de Baixo. A partir de segunda-feira (11), os ambulatórios da Arnaldo Marques funcionarão, provisoriamente, na Policlínica do Pina (Avenida República, 355, Beira Rio, Pina) e no Centro de Saúde Romildo José Ferreira Gomes (Rua Jalisco, s/n, Imbiribeira). A previsão é que a mudança permaneça por cerca de dois meses."],
    [3792,2007,65,"2007-06-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ponto Facultativo",1,"No próximo dia 22 de junho, os servidores dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com suas respectivas chefias, terão o ponto facultado. Isso se deve a uma permuta com o feriado do último dia 7 (Corpus Christi), sendo somente para os funcionários da área municipal. No dia 22, o calendário escolar será mantido."],
    [3793,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N° 22.829 DE 05 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro  de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 69.658,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  69.658,00  TOTAL   69.658,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 69.658,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício    DECRETO N° 22.830 DE 05 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 133.480,00 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   133.480,00  TOTAL   133.480,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   133.480,00  TOTAL   133.480,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício    DECRETO N° 22.831 DE 05 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício    DECRETO N° 22.832 DE 05 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.167.000,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   4.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         1.126.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   37.000,00  TOTAL   1.167.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                            1.167.000,00  TOTAL   1.167.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  As"],
    [3794,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"sessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício    DECRETO N° 22.833 DE 05 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 44.495,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações   44.495,00  TOTAL   44.495,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.495,00  TOTAL   44.495,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Isaac Batista de C. Júnior.  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Em exercício    DECRETO N° 22.834 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   12.000,00  TOTAL   12.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.835 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.346.016,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil e dezesseis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   612.011,18  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   60.709,45  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   200.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   363.592,30  4801.10.304.1.217.2.612 - Controle de Riscos à Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   44.768,07  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo   64.935,00  TOTAL   1.346.016,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0244 - Obrigações Tributárias e Contributivas                      1.346.016,00  TOTAL   1.346.016,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.836 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   24.000,00  TOTAL   24.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES -"],
    [3795,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   24.000,00  TOTAL   24.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.837 DE 06 DE JUNHO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000,00  TOTAL   1.000,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 06 de Junho de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [3796,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1703 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT  CARGO A CONTAR DE    Ana Carolina Maranhão de Araújo 61.561-6 Prof.I 12/04/2007  Maria José Emídio da Silva  65.092-4 Prof.I 19/04/2007  Marta Verônica da Silva 65.079-5 Prof.I 16/05/2007  Patrícia Carla Cassemiro da Silva 65.005-9 Prof. I 09/04/2007  Patrícia Maria Alves de Assis 64.980-0 Prof.I 08/05/2007    PORTARIA N° 1704 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no ofício N° 295/07, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Matrícula Nº 29.101-3, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.    PORTARIA N° 1705 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 1850/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:   Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Habitação, a servidora LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRÃO, Matrícula 20.173-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar da publicação.    PORTARIA N° 1706 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 257/07, do Governador do Estado de Pernambuco, e Nº 1054/07, da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife,  R E S O L V E:   Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente/Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com ônus para o cessionário, a servidora MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, Médica, Matricula Nº 24.031-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA N° 1707 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 524/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, CILENE CADENA CAVALCANTI, matrícula nº 60.614-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 383 e Centro de Custo nº 380122140.      PORTARIA N° 1708 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, matrícula nº 40.986-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 3815 e Centro de Custo nº 380127110.      PORTARIA N° 1709 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº 71.008-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA N° 1710 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, TÚLUA DE CARATINGUI FERRÃO, matrícula nº 69.681-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 389 e Centro de Custo nº 380122140.    PORTARIA N° 1711 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 576/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SUENY BARKOKEBAS CAVALCANTI DIAS, matrícula nº 40.955-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1712 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 580/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 40.918-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA N° 1713 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 520/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.360-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear SIMONE MIRTHIS DA SILVA, matrícula nº 44.813-2, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14185 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA N° 1714 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SÂMYA DESIRÉE JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, matrícula nº 70.985-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1715 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1716 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17868.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 71.934-7, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento "],
    [3797,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"Infantil, a contar de 26 de março 2007.    PORTARIA N° 1717 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANILO DO NASCIMENTO TENÓRIO, matrícula nº 70.825-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1718 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, matrícula nº 56.719-6, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ANA LÚCIA LOPES BELO, matrícula nº 53.528-2, para exercer a referida função, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14115624 e Centro de Custo nº 1401211780.    PORTARIA N° 1719 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.700-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14183 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA N° 1720 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ERNANTINA IVO VELAME, matrícula nº 55.762-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pedro Alcântara, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14115540 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N° 1721 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 32.785-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal 27 de Novembro, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA N° 1722 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o disposto no artigo 18 da Lei nº 17.090/05 e tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 53.353-5, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 05 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14115621 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N° 1723 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 308/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº 40.944-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de maio de 2007, Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 330127230.    PORTARIA N° 1724 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17980.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MERCIA BARROS ESKINAZI, matrícula nº 72.037-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de março 2007.    PORTARIA N° 1725 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 69.772-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ÉRICO BRITO NOGUEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 25 de maio de 2007, Código de Lotação nº 141853 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA N° 1726 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JADSON CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº 57.071-5, da função gratificada de Vice-Dirigente do NUPI Sítio da Trindade, e nomeá-lo, para exercer a função gratificada de Dirigente do NUPI Jardim Botânico, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1727 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SOLANGE RODRIGUES DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1415 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA N° 1728 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16850.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICA DE MORAIS LINS, matrícula nº 71.993-5, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de dezembro de 2006.    PORTARIA N° 1729 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13829.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FABIO FARIAS ALVIM, matrícula nº 71.989-7, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 22 de fevereiro 2007.    PORTARIA N° 1730 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.380-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3811 e Centro de Custo nº 380127230.    PORTARIA N° 1731 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ LEITE FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 141552 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA N° 1732 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V"],
    [3798,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," E:  Nomear, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 44.806-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14115624 e Centro de Custo nº 1401211780.    PORTARIA N° 1733 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SUELI GOMES DA SILVA, matrícula nº 57.192-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Sancho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115711 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N° 1734 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 521/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, INALDA LÚCIA DE BARROS, matrícula nº 39.098-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente do NUPI Jardim Botânico, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de abril de 2007.    PORTARIA N° 1735 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA EUNICE ALVES DE LIMA, matrícula nº 52.436-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GRACIANA MARANHÃO DE LACERDA, matrícula nº 68.333-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 141442 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA N° 1736 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ZILDA DA SILVA, como Conselheira, representante do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE, em substituição a URACY GONÇALVES MOREIRA FILHO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA N° 1737 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar Autorizado o afastamento de ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 60.542-2, Assessor Técnico, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, que participa de Reuniões referentes ao Carnaval Multicultural 2008, nas cidades de Brasília e São Paulo, no período de 01 a 05 de junho de 2007.    PORTARIA N° 1738 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52083.6.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES, matrícula nº 18.727-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 05 (cinco) meses, no período de 19 de junho a 19 de novembro de 2006.    PORTARIA N° 1739 DE 06 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.49298.5.08, com base no Parecer nº 329/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais em razão da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 588.64 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), tabela salarial EFE/PRV/NF/7, a servidora MIRINALDA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 19.768-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 0841 DE 02 DE 04 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo do Tribunal de Contas nº TC 0100454-2 (05.00562.6.94), com base no Parecer nº 072/2003 da Procuradoria Consultiva.  R E S O L V E:  1 Decretar a NULIDADE da Portaria nº 875 datada de 16 de maio de 1994, referente a aposentadoria de MILZA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA.  2 Deferir a Aposentadoria de MILZA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM - 12, matrícula nº 51.345-2, de acordo com o disposto no art. 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, art. 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 40 Inciso III, alínea 'b' da Constituição da Federal de 1988, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporado a estes as gratificações de Difícil Acesso e Regência de Classe, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 342 DE 27 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.57720.8.04, com base no Parecer nº 654/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput I, II e III da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos integrais do cargo vem exercendo em caracter efetivo incorporados a este, as gratificações de Vantagens Pessoal, Incentivo Profissional (estabilidade financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, COSME JOSÉ SANTANA, Trabalhador, matrícula nº 09.886-8.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2346 DE 28 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08567.1.06, com base no Parecer nº 698/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe, e Difícil acesso (estabilidade financeira), que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARGARIDA BRITO ALVES KOURY, Professor I, matrícula nº 54.310-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [3799,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1369 de 27 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de abril de 2007, referente a servidora MEIRILENE DE OLIVEIRA ANDRADE,     Onde se lê: matrícula nº 41.565-8  Leia-se: matrícula nº 57.266-5    Na Portaria nº 1604 de 23 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 58 de 24 de maio de 2007, referente ao Conselho Municipal de Política Cultural:    Onde se lê: 'Música: Suplente Weniton Marinho da Silva'.  Leia-se: 'Música: Suplente Wendyton Marinho da Silva'.    Na Portaria nº 632 de 16 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 16 de fevereiro de 2007, referente a Licença sem Vencimentos, da servidora NELBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.754-4, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2007 - DGCFP/SADGP,    Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2007'.    Na Portaria nº 630 de 16 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 16 de fevereiro de 2007, referente a Licença sem Vencimentos da servidora MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, matrícula nº 61.704-0, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2007 - DGCFP/SADGP,    Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 27 de fevereiro de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3800,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - Governadoria Municipal. Objeto: aquisição de mobiliários (11 Itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)SEVENE COMÉRCIO LTDA./(01,07,09) e 2)SUPPLY COMERCIAL LTDA./(02,03,04,05,06,08,10,11). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas Habilitadas: 1)SEVENE COMÉRCIO LTDA. e 2)SUPPLY COMERCIAL LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de escritório e expediente (75 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Foram declaradas vencedoras as empresas:  1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. nos itens: 04,06,19,21,26,32,33,34,40,41,42,43,52,64,66,67 e 68 com os valores de R$ 98,00, R$ 34,18, R$ 4,86, R$ 4,32, R$ 1,59, R$ 9,17, R$ 8,35, R$ 3,47, R$ 1,05, R$ 1,05, R$ 1,08, R$ 1,08, R$ 7,68, R$ 2,40, R$ 1,80, R$ 0,28 e R$ 2,85, respectivamente, 02)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. nos itens: 03,07,22,45,50,51 e 65 com os valores de R$ 0,50, R$ 0,10, R$ 0,36, R$ 10,09, R$ 3,01, R$ 3,01 e R$ 10,41, respectivamente, 03)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA. nos itens: 05,10,11,17,27,30,31,35,47,55,56,57,58 e 60 com os valores de R$ 3,49, R$ 0,19, R$ 0,19, R$ 0,25, R$ 0,25, R$ 13,19, R$ 4,65, R$ 0,09, R$ 4,80, R$ 0,99, R$ 0,99, R$ 1,28, R$ 1,28 e R$ 1,28, respectivamente, 04)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA. nos itens: 08,14,15,16,59 e 69 com os valores de R$ 1,58, R$ 0,53, R$ 0,53, R$ 0,58, R$ 1,48 e R$ 52,90, respectivamente, 05)L. O. SOARES DE MORAES-ME nos itens: 09 e 75 com os valores de R$ 3,62 e R$ 7,20, respectivamente, 06)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. nos itens: 44,48 e 49 com os valores de R$ 8,60, R$ 11,00 e R$ 10,50, respectivamente, 07)PINHEIRO & ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAPELARIA LTDA.-ME nos itens: 01,36 e 46 com os valores de R$ 33,90, R$ 0,46 e R$ 26,78, respectivamente e 08)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. nos itens: 12,13,18,20,23,24,25,28,29,37,38,39,53,54,61,62,63 e 73 com os valores de R$ 0,15, R$ 0,17, R$ 1,67, R$ 1,85, R$ 5,51, R$ 2,08, R$ 1,43, R$ 0,22, R$ 0,22, R$ 0,47, R$ 0,47, R$ 0,47, R$ 0,56, R$ 0,37, R$ 0,16, R$ 0,70, R$ 0,06 e R$ 5,36, respectivamente. Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas Habilitadas: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 02)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 03)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 04)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 05)L. O. SOARES DE MORAES-ME, 06)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., 07)PINHEIRO & ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAPELARIA LTDA.-ME e 08)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: não houve vencedor para os itens 02,70,71,72 e 74. Recife, 06 de junho de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    Aviso  Pregão eletrônico Nº 001/2007- CPLS. Objeto: Locação de 05 (cinco) veículos, tipo passeio, sem motorista e sem combustível pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de junho de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275.  Pregão eletrônico Nº 002/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos para atender a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 de junho de 2007, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra de 13 (treze) ascensoristas, para manuseio de 06 (seis) elevadores do edifício sede da Prefeitura, conforme edital e anexos para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26/06/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577. Recife, 06 de junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo  - Pregoeira     AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto: permissão de utilização de marca em eventos e material didático relacionados à capacitação de servidores da Prefeitura do Recife, pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública. Data  para cadastramento até dia 19/06/2007, das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes dia 25/06/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577. Recife, 06 de junho de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global R$ 345.800,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Aracilio Araújo, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) -  Aécio dos 8 Baixos, no valor de R$1.800,00( mil e oitocentos reais) - Arlindo dos 8 Baixos, no valor de R$ 1.500,00( quinze mil reais) -  Banda Kartuxo, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Beto Hortis, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais) -  Biguá, np valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) - Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 7.000,00(sete mil rea"],
    [3801,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"is) -  Ceiça Moreno, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Cilene Araújo, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) -  Chico Balla, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) - Coco de Roda Sete Flechas, no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais) - Chiquinha Gonzaga, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Cleyton Santana, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) - Cristina Amaral, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) - Dudu do Acordeon, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) - Edmilson do Pífano, no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais) -  Eduardo Moreno, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  Cicinho do Acordeon, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) Gabriel Sá, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) -  George Luiz, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Genaro e Valquiria, no valor de 20.000,00 ( vinte mil reais) -  Herbert Lucena, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Irah Caldeira, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) -  Israel Filho, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) -  Ivan Ferraz, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) -  João Limoeiro, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) -  Jorge de Altinho, no valor de R$ 23.000,00 ( vinte três mil reais) -  Josildo Sá, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) -  Lampião e Maria Bonita, no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) -  Luizinho Calixto, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) - Lourdinha Oliveira, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R4 4.000,00 (quatro mil reais) -  Márcia Lima, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Mazinho de Arcoverde no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Nando Cordel, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) -  Nadia Maria, no valor de R4 8.000,00 (oito mil reais) -  Os Carlos, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) -  Patrícia Cruz, no valor de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) -  Petrúcio Amorim, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) -  Reinivaldo Pinheiro, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) -  Rogério Rangel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Santana, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) -  Silveirinha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Sevy Nascimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Toinho de Surubim, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).Trio de Forró 10 de Agosto, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Raminho do Acordeon, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Xodó, no valor de 800,00 (oitocentos reais) -  Trio de Forró Xodó Beleza, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Trio de Forró Acelerados do Forró, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - Trio de Forró Cosmo do Acordeon, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Zé Bicudo, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). Recife, 05 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), para as apresentações de Profissionais do Setor Artístico (cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros) a seguir relacionados, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho do corrente ano, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Afogados, Mercado de Casa Amarela, Mercado da Boa Vista, e Desfile das Bandeiras, nesta cidade, dos quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Ases do forró, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Bandinha Harmonia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Trio Harmonia, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Banda Tangarás, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Trio de Forró Tangarás, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Bandeira d São João da carroça, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) -  Benedito de Macuca e Banda, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Casinhas Populares da BR 232, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Clara Num Balão de Viola, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Chico do Acordeon, no valor de 600,00 (seiscentos reais) -  Gaspar Andrade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Grupo Bongar Coco da Xambá, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Forró Afiado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) -  Mestre Maia, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Maia Junior, no valor deR4 600,00 (seiscentos reais) -  Mestre Salustiano, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -  Orquestra Loudinha Nóbrega, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Pandeiro do Mestra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Rabecado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Sergio Cassiano, no valor de 10.000,00 ( dez mil reais) -  Trio Forró Astral, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) -  Trio Brilho de luar, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio de Forró Câmara, no valor de R4 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Eles do Forró, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) -  Trio feras do Baião, no valor R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio de Forró Suado, no valore de R$ 600,00 (seiscentos reais) -  Trio Ki Forró, no valor de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) -  Trio de forró Leque Moleque, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) -  Trio forró independente, no valor de R4 600,00 (seiscentos reais) - Trio Santana, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) - Trio Super Pop, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Recife, 05 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista Celina da Conceição Guimarães de Fontes, inscrito no CPF sob o nº 492.522.324-00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a apresentação da artista no espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 05 a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 26 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Rec"],
    [3802,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"onheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico(cantor, trio, banda, quadrilha, bandeira e outros), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar durante o Ciclo Junino 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho de 2007, nos Pólos Sítio Trindade, Arsenal e Pátio de São Pedro, Mercado de Água Fria, Mercado da Encruzilhada, Mercado de São José, e Desfile das Bandeiras, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    ASSOCIAÇÃO AMIGOS REFLETORES DA CULTURA, inscrito no CNPJ sob o nº08.335.125/0001-84, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), para a apresentação do Circo Rataplan, no dia 10 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.    ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, no valor Global de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação do artista Daniel Bueno, no dia 10 de junho de 2007, no Sitio das Trindade.    BLOCO FLOR DO EUCALIPTO,  inscrito no CNPJ sob o nº 04.823.082/0001-25, no valor global de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para a apresentação da Bandeira de São João do Arraial do Moreno, nos dias 09 e 17 de junho de 2007, no Morro da Conceição e Praça do Arsenal.    ÁGUIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 000.140.561/0001-96, no valor Global de R$ 3.000,00 (três mil reais), para apresentação da banda Bellas  Marias, no dia 09 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro.    GRUPO PIPOQUINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando a contratação de profissional de animação, por ocasião da locução do festival de quadrilhas infantis, nos dias 09, 10, 16, 17 e 24 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.    ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001-94, no valor Global de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), para apresentação do trio Xamego Bom nos dias 16 e 22 de junho de 2007, no Mercado da Madalena e no Pátio de São Pedro  e da Bandinha Som Brasil no dia 17 de junho de 2007, no desfile das Bandeiras  Marias, no dia 09 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro.    GRUPO PIPOQUINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando a contratação da artista Fátima Marinho, no dia 30 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.    HC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.295.745/0001-37, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando a contratação do Forró Pressão, no dia 30 de junho de 2007, no Pátio de São Pedro.    CARTER E BEZERRA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.036/0001-52, no valor Global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para apresentação do forro Pau do Xote, no dia 22 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.    CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 73.998.726/0001-39, no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), visando a contratação da Bandeira Eu Quero Mais, nos dias 09, 17 e 30 de junho de 2007, no Morro da Conceição, Sitio da Trindade.  ARTES MADUREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.862.723/0001-05, no valor Global de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando a apresentação da Cia de dança do Sitio, no dia 10 de junho de 2007, no Sitio da Trindade.Recife, 04 de junho de 2007.  FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Via Múltipla Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.182.633/0001-07, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Co-patrocinio a gravação do documentário 'Sport Clube do Recife -90 Minutos..O Jogo de Nossa Vida, a ser rodado no período de 04 a 05 de junho de 2007,    nesta cidade, produzido pela contratada. nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  DECISÃO HOMOLOGATÓRIA    Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico(cantores, trios, bandas, quadrilhas, desfile de bandeiras e outros), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar  durante o evento denominado CICLO JUNINO 2007, no período de 08 de junho a 01 de julho de 2007, nos Pólos: Sítio Trindade -  Praça Arsenal -  Pátio de São Pedro -   todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.    ALCEMIR LUIZ TAVARES DA SILVA ( IDÈIA & PONTO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº  07.765.451.0001-69, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil  reais), para as apresentações de Paulinho Leite, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Paulo Matricó , no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Anchieta Dali, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Azulão, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -     ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA - inscrita no CNPJ sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais), para as apresentações de Bia Marinho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Camarão, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Cezinha do Acordeon, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Fabiana, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Flávio Leandro, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Karolinas com K, no valor de 6.000,00 (seis mil reais), Nilton do Baião, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),  Os Quentes do Forró, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), Paulinho do Acordeon, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), Poeta Abdias Campos, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), Poeta Antônio Marinho, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), Savinho do Acordeon, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Terezinha do Acordeon, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Tonino Arcoverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Trio Gibão de Couro, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e Zé Neguinho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -     ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL - inscrita no CNPJ sob n° 01.421.000/0001-28, no valor global de 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),  para as apresentações da Ciranda Mimosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Trio de Forró Pe de Serra do Maestro Lessa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio de Forró Careca do Forró, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio de Forró Luar do Sertão, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio Forró Forró  de Raiz, R$ 600,00 (seiscentos reais), Trio de Forró Primavera, R$ 600,00 (seiscentos reais), Banda Vereda Tropical, n"],
    [3803,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Bandeira de São João Menino, no valor de R$ 700,00 ( setecentos  reais), Bandeira de São Pedro o Pescador, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e Trio de Forró Asa Branca, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) -     ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGSOTO - inscrita no CNPJ sob o n° 01.081.476/001-67, para a apresentação do Quinteto da Paraíba, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -   ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO - inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/001-95, no valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais)  para as apresentações da Bandeira de SantoAntônio de Água Fria, no valor de R$ 1.300,00, Bandeira de São João de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), Bandeira de São Pedro de Água Fria, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), Ciranda Dengosa, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), Bandeira de São Pedro de Brasília Teimosa, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), Coco de Roda do Egídio, no valor de 700,00 (setecentos reais), Forró do Gildo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), Selma Do Coco, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Mendes e sua Bandinhas, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) e Reizado Imperial, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) -     CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA - CCEL - inscrito no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45, valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para as apresentações de Lia de Itamaracá, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Cila do Coco, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), As Filhas de Baracho, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Aurinha do Coco, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e Seu Luiz Paixão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -     CENTRO TÈCNICO DE ASSSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP - inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela as apresentações da Banda Chá de Zabumba -     2 M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA -ME - inscrita no CNPJ sob o n° 07.327.623/0001-12,  no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para as apresentações do cantor Maciel Melo -     FIGLIOULO PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n°  03.757.415/0001-00, no valor global de R$  10.000,00 (dez mil reais), pelas apresentações de Mevinha e os Queiroga -     FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO - inscrita no CNPJ sob o n° 02.051.376/001-50, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela apresentação do Quinteto Violado -     J FRANCISCO BORGES - inscrita no CNPJ sob o n° 07.332.196/0001-60, no valor de 58.400,00 (cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais), para as apresentações de Alcymar Monteiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Genival Lacerda, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), Novinho da Paraíba, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Assisão, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) -   J R D ART E PRODUÇÕES LTDA - inscrita no CNPJ sob o n°  05.086.367/0001-93, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pela apresentação do cantor Dominguinhos -     J & S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , pela apresentação de Banda Cascabulho -     LUAN PROMOÇOES E EVENTOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela apresentação do cantor Geraldinho Lins e Banda -     MATA NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para as apresentações de Siba e a Fuloresta, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), Alessandra Leão, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Zé de Teté, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e Zé Galdino, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -     SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÈ-DE SERRAE AÍ -SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/001-38, no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para as apresentações do cantor Roberto Cruz, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e da Sanfonéia, no valor  de R$ 3.000,00 (três mil reais) -       VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME - inscrita no CNPJ sob o n° 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), para as apresentações de LEDA DA Consertina e sua Orquestra Sinfônica de 8 Baixo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Sandra Belê, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Erasto Vasconcelos, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e Helen o dos Oito Baixos, no valor de 10.000,00 (dez mil reais) Recife, 04 de junho de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 032/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 027/2007-FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, ofertando para o ITEM 01 - IBURA o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Item 02 - SAN MARTIN o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e o Item 03 - Peixinhos o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  OBJETO ADJUDICADO à: ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, ITEM 01 - IBURA o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Item 02 - SAN MARTIN o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e o Item 03 - Peixinhos o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  HOMOLOGADO: Em 05/06/2007. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA  - PREGOEIRO em exercício  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 037/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 030/2007-FCCR - REGISTRO DE PREÇOS  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA propôs o valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).  OBJETO ADJUDICADO à: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA propôs o valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).HOMOLOGADO: Em 07/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    TERMO DE INEXIGIBILIDADE  1. DO OBJETO  Consitui objeto do presente instrumento a contratação de profissionais do setor artístico (quadrilhas, balés, folguedos, grupos de forró, confecção de  andores e outros) em apoio à programação artística, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 09 a 29 de junho do corrente ano, no Desfile das Bandeiras, Procissão dos Santos Juninos, Pátio de São Pedro, Mercado de Água Fria, Praça do Arsenal, todos locais no Recife, tendo como fundamentação legal a inexigibilidade licitatória definida no art. 25 (caput) da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que foi pertinente.  2.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA  Dotação: 3201.13.392.1.211.2579 Elemento : 33.90.36  3.DO PERÍODO  De 09 a 29 de junho de 2007  4.DA JUSTIFICATIVA  Dentro de suas atribuições e tendo como amparo a Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, irá contratar, por ocasião dos Festejos Juninos, para apresentações div"],
    [3804,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"ersas, os profissionais abaixo discriminados :  4.1) Alana Maria Pinto do Nascimento (Quadrilha Junina Raio de Sol) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrita no CPF/MF sob o nº 194.407.584-49, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.2) Ednaldo Nunes da Silva (Quadrilha Junina Lumiar) com apresentação prevista para 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.425.304-78, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.3) Ivanilde Gomes Farias (Bandeira de São João da Várzea) com apresentação prevista para os dias 09 e 17 de junho, na Procissão dos Santos Juninos e Desfile das Bandeiras respectivamente, inscrita no CPF/MF sob o nº 102.125.744-34, no valor global de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) -   4.4) Ladimir Ferreira da Silva (Balé Deveras) com apresentações previstas para os dias 09 e 17 de junho de 2007, na Procissão dos Santos Juninos e Desfile das Bandeiras respectivamente, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.409.194-20, no valor global de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) -   4.5) Paulo Henrique de Oliveira Ferreira (Quadrilha Junina Pé de Serra) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.257.314-87, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.6) Jorge José Braz (Cia de Folguedos) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o n º 475.956.044-00, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.7) Hebert Costa (Quadrilha Junina Tradições) com apresentações previstas para os dias 09 e 17 de junho de 2007, na Procissão dos Santos Juninos e no Desfile das Bandeiras respectivamente, inscrito no CPF/MF sob o nº 908.809.004-15, no valor global de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) -   4.8) Cristiane Michelle das Neves Miguel (Quadrilha Junina Traque de Massa) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.597.294-84, no valor global de R$ 700,00 -   4.9) Abghail Vieira da Silva (Quadrilha Junina Origem Nordestina) com apresentações previstas para os dias 09 e 17 de junho de 2007, na Procissão dos Santos Juninos e no Desfile das Bandeiras respectivamente, inscrita no CPF/MF sob o nº 195.849.974-91, no valor global de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) -   4.10) Rejane Souza da Silva (Trio de Forró Matuto) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.487.684-01, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais) -   4.11) Marcone Mariano Bezerra (Grupo Tropical Dance da Guabiraba) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.361.524-88, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.12) Ubiracy Barbosa Ferreira (Grupo São João Bacnaré) com apresentações previstas para os dias 09 e 17 de junho de 2007, na Procissão dos Santos Juninos e no Desfile das Bandeiras respectivamente, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.295.104-68, no valor global de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) -   4.13) Marlon Vicente Alves Ferreira (Quadrilha Junina Devoção Junina) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 207.303.264-04, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.14) Itamar Bezerra Coutinho (Grupo Forró Moderno) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrito no CPF/MF sob o nº 582.747.64-15, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.15) Maria Cristina de Andrade (Confecção dos Andores da Procissão dos Santos Juninos) com entrega prevista para o dia 09 de junho de 2007, ocasião da Procissão dos Santos Juninos, inscrita no CPF/MF sob o nº 212.559.384-04, no valor global de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) -   4.16) Enock Severino Ramos (Quadrilha Junina Explosão Sertaneja) com apresentação prevista para o dia 08 de junho de 2007, no palco do Pátio de São Pedro, inscrito no CPF/MF sob o nº 831.220.104-10, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais) -   4.17) Adgelson Antônio Soares da Silva (Quadrilha Junina Moderna Fuzarca) com apresentações previstas para 14 e 15 de junho de 2007, no palco do Pátio de São Pedro e no Mercado de Água Fria respectivamente, inscrito no CPF/MF sob o nº 715.355.434-34, no valor global de R4 1.150,00 (Um mil, cento e cinqüenta reais) -   4.18) Lilian Gleyce Gomes da Silva Lima (Quadrilha Junina Moderna Fuzarca) com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no Desfile das Bandeiras, inscrita no CPF/MF sob o nº 054.829.164-05, no valor global de R$ 700,00 (Setecentos reais) -   4.19) Carlos Alberto Dias Lagedo Junior (Banda Forrozão Temporal) com apresentação prevista para o dia 24 de junho de 2007, no palco do Sítio da Trindade, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.778.304-80, no valor global de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) -   4.20) Edna do Livramento Gomes (Espetáculo Infantil 'O Desejo de Catirina') com apresentação prevista para o dia 17 de junho de 2007, no palco do Sítio da Trindade, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.231.344-83, no valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais) -   4.21) José Muniz da Fonseca (Muniz do Arrasta Pé e Banda) com apresentações previstas para os dias 18 de junho e 1 de julho de 2007, no palco do Sítio da Trindade, inscrito no CPF/MF sob o nº 473.442.534-53, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) -   4.22) Kleber Severino de Santana (Sebo de Feira) com apresentação prevista para o dia 14 de junho de 2007, no palco do Pátio de São Pedro, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.774.554-20, no valor global de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) -   4.23) Fábio Honório da Silva (Trio Xodó Maior) com apresentação prevista para o dia 29 de junho de 2007, no palco do Sítio da Trindade, inscrito no CPF/MF sob o nº 800.189.124-00, no valor global de R$ 600,00 (Seiscentos reais) -   4.24) Jaqueline Alcântara Neri (Auxiliar de Supervisão) com serviços prestados no período de 05 a 20 de junho de 2007, na Praça do Arsenal, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.941.574-75, no valor global de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) -   As inexigibilidades em tela encontram amparo legal no art. 25 (caput), da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto as contratações para prestação dos serviços acima mencionados.  5.DA RAZÃO DA ESCOLHA  Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha dos profissionais supramencionados, cada um com específica modalidade de apresentação.  Desta feita, solicitamos a ratificação da Inexigibilidade Licitatória, tendo fulcro nos arts. 25 e 26 (caputs) da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que foi pertinente.  6.DO VALOR GLOBAL E JUSTIFICATIVA DE PREÇO  O valor global das presentes contratações totalizam o montante de R$ 27.850,00 (vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), considerando-se os cachês de cada contratado relacionados no item 4 do presente instrumento -  todos perfeit"],
    [3805,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"amente compatíveis com os custos relativos ao objeto do contrato.Leone Correia  Secretaria de Cultura / DAS  RATIFICO E HOMOLOGO A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE LEGAL NOS ARTs 25 (CAPUT) E 26 (CAPUT) DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E AUTORIZO:  Recife, 31 de maio de 2007 Maria do Céu do Espírito Santo Cezar Assessora Executiva  Secretaria de Cultura da Cidade do Recife    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 033/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 028/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA com o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: LOCASHOW EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).HOMOLOGADO EM: 06/06/2007.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de 2.000 (dois mil) Kg de larvicida biológico, com validade de 12 (doze) meses, para o Programa de Controle da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 20/06/2007, às 09:00 (nove) horas. A sessão será realizada no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de instrumental para uso hospitalar (54 itens), com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 21/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 27/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 40: 28/06/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 41 A 54: 29/06/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 014/2007 - Objeto:  Aquisição de 34 (trinta e quatro) receptores de sinais de satélites GPS de navegação, para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 15/06/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 011/2007 - Objeto: Confecção e estamparia de faixas e camisas -  confecção de senhas (07 itens) para campanha de multivacinação. Foram declaradas vencedoras as empresas: PERFILGRÁFICA LTDA ME., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,01 -  HML COMERCIAL LTDA. nos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 07 com valores unitários de R$ 3,00, R$ 7,00, R$ 2,99, R$ 2,99, R$ 2,99 e R$ 2,99 respectivamente. Recife, 06 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua 'D', RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Kaena Construções Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA a empresa Pressa Construções Ltda., passando a indicar como VENCEDORA a empresa Kaena Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: realização de estudos e elaboração de Plano de Reabilitação na Rua Imperial, RPA 01 - São José, nesta cidade. VENCEDORA: GRAU - Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda. Recife, 07 de junho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2007    1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza e conservação necessários a manutenção do Edf. Sede da prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência.  3. PRAZO:  06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada..  4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de limpeza no Edf. Sede da Prefeitura do Recife.  5.  RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa LÍBER CONSERVAÇÃO E SSERVIÇOS GERAIS LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas.  6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº  2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.37.  7. VALOR DA PROPOSTA: O valor  global  do  contrato é  de  R$ 626.760,00 (seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta centavos).Recife, 24 de maio de 2007.   OTÁVIO PACHECO - DIRETOR DAS/SSP. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24,  inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações. ROBERTO DUART"],
    [3806,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",7,"E GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - Objeto: Locação de 208 (duzentos e oito) rádios transceptores troncalizados, sendo: 150 (cento e cinqüenta) transceptores do tipo portátil com 60 (sessenta) microfones remoto portáteis, 08 (oito) transceptores do tipo base fixa e 50 (cinquenta) transceptors do tipo móvel, todos completos, por empresa especializada que possua sites instalados e legalizados junto ao órgão fiscalizador e prestação de serviço na utilização de repetidoras troncalizadas, pela mesma empresa. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 29.06.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgem. Recife, 06 de junho de 2007 Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL.      CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO.  (REPUBLICADO,FACE INCORREÇÃO)  CONVITE Nº. 05/2007.Data e hora da abertura: 25/05/2007,às 09:00 hs.Objeto:Compra/Aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de informática e,de fax,destinados à Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Desclassificadas:C & R  MERCANTIL LTDA e MEGA SOLUÇÕES LTDA.,face descumprimento por estas empresas ao valor máximo estimado no anexo I,do Edital Convocatório - b)Proposta Classificada:MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA - c)Empresa Vencedora por Item:MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA.ITENS:01(MICROCOMPUTADOR SEMPRON 2600+(754)),valor unitário=R$1.712,75 - 02(MICROCOMPUTADOR ATHLON 64 3200 SOQUETE 939,MEMÓRIA RAM 512 MB DDR 533),valor unitário=R$1.996,00 - 03(MICROCOMPUTADOR ATHLON 64 3200 SOQUETE 939, MEMÓRIA RAM 1 GB DDR 400)valor unitário=R$2.150,00 - 04 (IMPRESSORA LASER COLOR),valor unitário=R$1.189,00 - 05(IMPRESSORA LASER),valor unitário=R$ 589,00 - 06(IMPRESSORA A3),valor unitário=R$1.349,00 - 07(IMPRESSORA JATO DE TINTA),valor unitário=R$215,00 - 08(IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL(XEROX/ SCANER/ IMPRESSORA)),valor unitário=R$429,00 - 09(MONITOR 19' CRT),valor unitário=R$849,00 - 10(FLOPPY A:(DRIVES DE DISQUETES 3 ½'),valor unitário=R$29,00 - 11(TECLADOS PS2),valor unitário=R$19,00 - 12(TECLADOS USB),valor unitário=R$29,00 - 13(MOUSES PS2),valor unitário=R$15,00 - 14(MOUSE USB),valor unitário=R$29,00 - 15(CABOS USB),valor unitário=R$5,50 - 16(KIT FERRAMENTAS),valor unitário=R$63,00 - 17(CAIXA DE CABO LAN UTP CAT 5E C/ 305m),valor unitário=R$305,00 - 18(NOTBOOK HP PAVILION OU SIMILAR),valor unitário=R$2.750,00 - 19(APARELHO DE FAX),valor unitário=R$698,00.Recife,06 de junho de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3807,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 080 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, VALÉRIA FERNANDA DE AMORIM DE AQUINO, matrícula nº 33.174-0, Enfermeira.    PORTARIA Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ELIZABETEH SOUZA LIMA, matrícula nº 61.970-2, Agente Comunitário de Saúde.    PORTARIA Nº 082 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, VÁLTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 64.232-7, Auxiliar de Enfermagem.    PORTARIA Nº 083 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, JAMES CÉSAR MAGALHÃES ALBUQUERQUE, matrícula nº 65.588-8, Médico.    PORTARIA Nº 084 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANA PAULA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 66.397-3, Agente Comunitário de Saúde.    PORTARIA Nº 085 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, POLYANA ROSSANA DA SILVA, matrícula nº 67.585-9, Médica.    PORTARIA Nº 086 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANA TÁSSIA DE MIRANDA PINHEIRO, matrícula nº 68.426-1, Agente de Saúde Ambiental.    PORTARIA Nº 087 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LEILA LIMA COUTINHO, matrícula nº 70.726-0, Médica.     PORTARIA Nº 088 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em Exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCELO LEITE VALENÇA, matrícula nº 71.292-6, Médico.    PORTARIA Nº 089 DE 28 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 01/2007, datado de 12.01.2007, da Escola Municipal Nova Morada - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, AURÊNIA PEREIRA DE FRANÇA, matrícula nº 68.896-5, Professor I.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [3808,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    Na portaria nº 072, de 17 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 059, do dia 26.05.2007.    ONDE SE LÊ: Alexandre Antônio C. B. da Silva, Mat. 17.994-4.     LEIA-SE: Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, Mat. 15.435-0.    Na portaria nº 075, de 17 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 059, do dia 26.05.2007.    ONDE SE LÊ: CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE,    Matrícula nº 57.190-8, Professora    LEIA-SE: CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE,   Matrícula nº 56.955-2, Professora    Na portaria nº 078, de 26 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 060, do dia 29.05.2007.    ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 078 DE 26 DE MAIO 2005.  a Bel. Joaquim Tavares Santos, mat. 12.332-8.    LEIA-SE: PORTARIA Nº 078 DE 26 DE MAIO 2007.  a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, Assessora Jurídica.    Na portaria nº 079, de 26 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 060, do dia 29.05.2007.    ONDE SE LÊ: Processo nº 1567/2007-CCI, em nome de ANA CARLA FERREIRA DE LIMA, Mat. 65.529-0.    LEIA-SE: Processo nº 1569/2007-CCI, em nome de ANA CARLA FERREIRA DE LIMA, Mat. 65.529-0.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [3809,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 018 EM 04.06.2007    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32/2005, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO  EDUCACIONAL  COMUNITÁRIA  MARIA  ESTEVÃO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Articulação  e  Desenvolvimento  de Ações Integradas  de Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 8.271,72 (oito  mil, duzentos  e  setenta  e um reais  e  setenta  e dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 689,31 (seiscentos  e oitenta  e nove  reais e trinta  e um  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 75 (setenta e  cinco) metas,  do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB infância, ao  custo  unitário  de R$ 9,19 (nove  reais  e dezenove centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A ASSOCIAÇÃO  CRISTÃ  FEMININA  DO  RECIFE.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação  e  Desenvolvimento  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos da  Criança  e  do  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 22.057,92 (vinte  e  dois mil, cinqüenta  e sete  reais  e noventa  e  dois centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, no valor mensal, de R$ 1.838,16 (hum mil, oitocentos  e trinta  e  oito  reais e  dezesseis  centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 110 (cento  e dez) metas mensais, na  faixa  etária  de 0 (zero) a 06 (seis)  anos, do  Programa  Proteção  Social  Básica -  - PSB - Infância, ao  custo  unitário  de  R$ 16,71 (dezesseis reais  e  setenta  e um centavos).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:   I) A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -   'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I - Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007 -    §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.  §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.            EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 48, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO JESUS.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A alteração da Dotação Orçamentária para nº 59.01.08.0244.1204.2.0517 (Articulação  e Desenvolvimento de Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente) e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 35.292,67 (trinta  e  cinco mil, duzentos e  noventa  e dois  reais  e sessenta e sete  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: que  para  o  mês  de janeiro/2007,  no  valor mensal, será  de R$ 2.941,12 (dois  mil, novecentos  e quarenta  e um  reais  e  doze  centavos) e para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o  valor  mensal de R$ 2.941,05 (dois  mil, novecentos e quarenta  e um reais e  cinco  centavos), para atender  a 160 (cento  e  sessenta) metas mensais, na  faixa  etária  de 0 (zero) a 06 (seis) anos, na modalidade Integral  Básica - PSB - Infância, do Programa Proteção Social -  Básica PSB Infância.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 20.237,58 (vinte mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 310 (trezentos e dez) metas mensais, sendo 250 (duzentas e cinquenta) na faixa etária de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação, com custo unitário de R$ 58,13 (cinquenta e oito reais e treze centavos), e 60 (sessenta), na faixa etária de 0 (zero) a 04 (quatro) anos,  na modalidade Estimação Precoce, com"],
    [3810,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," custo unitário de R$ 70,10 (setenta reais e dez centavos), de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Atendimento.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 77, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO ESPECIALIZADO EM  REABILITAÇÃO/NÚCLEO DE APOIO  PSICOSSOCIAL - CER/NAP.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    II)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária (Apoio  ao  Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social  Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519  e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).   PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 97.937,42 (noventa  e  sete  mil, novecentos e trinta  e  sete  reais  e  quarenta e  dois  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 8.161,47 (oito  mil, cento  e  sessenta  e um  reais  e  quarenta  e sete  centavos) para o mês de janeiro/2007 -  de R$ 8.161,49 (oito  mil, cento  e  sessenta e um reais  e  quarenta e nove centavos), para o  período  de fevereiro/2007 a novembro/2007 e de R$ 8.161,05 (oito  mil, cento  e sessenta  e um  reais e cinco  centavos), para  o  mês  de dezembro2007,  para atender  a 130 (cento  e trinta) metas,  do  Programa  Proteção  Especial de Alta Complexidade à Pessoa  com Deficiência,  ao  custo  unitário  de R$ 62,78 (sessenta e dois  reais  e setenta  e oito  centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO DO RECIFE - SER.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava, para permitir:  I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).   'PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 61.156,30 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 5.096,34 (cinco mil, noventa e seis reais e trinta  e quatro centavos) para o mês de janeiro/2007 para atender a 45 (quarenta e cinco) metas, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), e de R$ 5.096,36 (cinco mil, noventa e seis reais e trinta e seis centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 30 (trinta) metas, ao custo unitário de R$ 75,70 (setenta e cinco reais e setenta centavos) do Programa Proteção Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO COMUNITÁRIO  SEMENTE  DE UM MUNDO  NOVO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    II)A modificação da nomenclatura  da Dotação Orçamentária para (Articulação e  Desenvolvimento de Ações Integradas  de Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e  trinta e quatro  reais  e  setenta  e  cinco  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 1.103,51 (hum mil, cento  e  três  reais e cinqüenta e  um  centavos) para o mês de janeiro/2007 e de  R$ 1.102,84 (hum mil, cento  e  dois  reais  e oitenta  e  quatro centavos) para o  período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender  a 120 (cento  e  vinte) metas, do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB infância, ao  custo  unitário  de R$ 9,19 (nove reais  e dezenove  centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 11.028,96 (onze mil, vinte e oito reais e noventa e seis centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 919,08 (novecentos e dezenove reais e oito centavos), para o período de janeiro a dezembro/2007, para atender a 100 (cem) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário de R$ 9,19 (nove reais e  dezenove centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 89, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO BANCO DA EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - IBEPE.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), permanecendo o mesmo nº  59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 22.057,92 (vinte e dois mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.838,16 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 200 (duzentas) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB - Infância, ao custo unitário de R$ 9,19 (nove reais e dezenove centavos).    EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 119, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, com nova  redação, e Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educaç"],
    [3811,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"ão,  Esporte  e  Lazer:     I -Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de   R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.     §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 122, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  EDUCACIONAL  PROFISSIONALIZANTE  DO  FLAU - C.E.P.F.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Quinta  e  Nona, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A mudança  da Dotação Orçamentária para o nº 59 01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 3.000.00 (três  mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais,  de R$ 250.00 (duzentos  e cinqüenta  reais), para  o período  de janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender 25 (vinte e  cinco) metas do Programa  Proteção Social Básica ao  Jovem de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, ao  custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CLUBE  DE MÃES  DOS  MORADORES  DO  ALTO  DO  REFÚGIO.  OBJETO: As alterações das  Cláusulas Primeira, Terceira, no  seu item IV, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se  segue, respectivamente:     I)A mudança  da  faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos -     II) 'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:     I -        Fornecer  merenda  escolar -       II - Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO   CONVENENTE -      III -      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -        IV -Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos  e  trinta e quatro  reais  e oitenta  centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos  e cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 780,80 (setecentos  e oitenta  reais  e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2007 -      §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento  e oitenta  e sete  reais  e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo  Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   III) A prorrogação  do  prazo de vigência pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2007 a 31 de janeiro  de 2008.        EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 165, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, no valor mensal de R$ 174,96 (cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 40 (quarenta) metas, do Programa Proteção Social Básica ao Idoso.    EXTRATO  DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 04, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E O NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA TECNOLOGIA E  ARTES  - NECTAR.  OBJETO: A seguinte alteração:  Onde se lê:  'Museu da Ciência', leia-se: 'Espaço da Cultura Popular'    EXTRATO DO CONTRATO N° 047,  FIRMADO EM 04 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE:Termo de Inexigibilidade nº 03/2007 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL E A DPNET - SOLUÇÕES INTERNET LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal Diário de Pernambuco, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais.  PREÇO GLOBAL: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 61, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 002/2007 - Pregão"],
    [3812,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," n° 002/2007   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  OBJETO: A aquisição 08 laboratórios móveis de informática (contêineres), destinados a Rede Municipal de Ensino, constituídos de acordo ao Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme solicitação através de ofício nº 455/06 -DAS - SEEL.   PREÇO GLOBAL:R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, aí incluídos os prazos de entrega e de pagamento, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/093.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.361.1.206.2.0125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 44.90.52.    RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 79,  FIRMADO EM  26 DE ABRIL DE  2007.  Modalidade de Licitação:  Processo Licitatório nº 019/2007, Pregão Presencial nº 018/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  O   BANCO VR S/A.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição através de cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da  Governadoria  Municipal - Gabinete do Prefeito de acordo com o Termo de Referência, anexo II do Edital.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 427.852,80 (quatrocentos  e  vinte  e  sete mil, oitocentos  e cinqüenta  e  dois  reais e  oitenta  centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:      n° 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 80,  FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº  021/2007, Pregão Presencial  nº 020/2007 CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS  E  A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de  Finanças, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 300.628,92 (trezentos mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2007.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRANTE, de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliáriar de correspondência, Encomendas, Sedex Nacional, Sedex Internacional - SEM, outros serviços e a venda de produtos, pelo preço taxado na Tarifa Postal e Telegráfica Interna, Mala Direta Postal com Endereçamento e Mala Direta Postal sem Endereçamento, para atender à Secretaria de Finanças.  VALOR: R$ 55.500,00 (cinquenta  e  cinco  mil e  quinhentos  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Decreto Municipal nº 20.466, de 02.06.2004 e o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 19/06, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O  SR. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO E A SRA. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I -O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 463,19 (quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), correspondente a, aproximadamente, 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 5.558,28 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) -     II - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 02 de fevereiro de 2008 -     III -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), permanecendo o mesmo nº 1401.12.361.1.206.2.178 e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. ROBERTO  DOS SANTOS  GUEIROS.   OBJETO: O que se segue:    I)A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.01.2007 e o  termo  final  o  dia 17.01.2008 -     II)A alteração da cláusula sexta para permitir a mudança  da  Dotação  Orçamentária que passa a ser a de nº 3401.15.451.1.303.2.284-3.3.90.36.    III) A retificação da relação contratual, em virtude da aquisição do imóvel, objeto da locação, passando a designar-se LOCADOR, o Sr. ROBERTO DOS SANTOS GUEIROS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 2.688.850-SSP/PE, inscrito no CPF/MF n° 488.939.004-91, conforme Instrumento Particular de  Promessa de Compra e Venda, anexo aos autos.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor  global  do  Contrato para o  período ora prorrogado, permanecerá o de R$ 85.200,00 (oitenta  e cinco  mil e  duzentos  reais).  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 204, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, passando o termo inicial para 29 de janeiro de 2007 e termo final para 29 de julho de 2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período aditado, permanece em R$ 27.469,01 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo).       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE  FORNECIMENTO  DE PASSAGENS  AÉREAS  NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS, Nº 269, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E  A  BRASLUSO  TURISMO  LTDA.  Fica alterado  o  teor  da  Cláusula  Segunda,  onde se lê 'com desconto de 20 (vinte por  cento) nas faturas a  serem  emitidas para o  CONTRATANTE', leia-se 'com  desconto  de 20 (vinte por  cento),  incidente sobre o  valor  da  comissão recebida pel"],
    [3813,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"o  CONTRATANTE'.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Nº  83,  CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo:       I)Para  execução da obra: 14.02.2007 a 13.06.2007 -       II)Para  vigência: 16.03.2007 a 13.07.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos  financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento da execução do objeto do contrato.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE AQUISIÇÃO  DE SISTEMA  DE SOFTWARE, Nº 292, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006 , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROVIDER  TECNOLOGIA  DE SISTEMAS  LTDA.   OBJETO: As alterações abaixo:      I)A mudança  da data  de  assinatura  do contrato,  que passa  a  ser 02 de janeiro  de 2007 -     II)A inclusão da Dotação Orçamentária nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.39.      EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 01, FIRMADO EM 18 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O HOSPITAL JAIME DA FONTE.    OBJETO: O estabelecimento de compromisso para realização de ações mitigadoras do impacto decorrente do empreendimento privado, de propriedade do SEGUNDO COMPROMITENTE,  que  compreende   a  Reforma  e   Ampliação   do Hospital Jaime da Fonte com nove pavimentos, a ser edificado em área com 3.051,19 m² limitando-se pela frente com a Rua das Pernambucanas  e pelos fundos com a Travessa do Jacinto, no Bairro das Graças, nesta cidade, objeto do Processo Administrativo nº. 07.81691.2.05.  PRAZO: A partir da data da sua assinatura, condicionado seu termo final a efetiva concessão de HABITE-SE do empreendimento indicado na Cláusula Terceira, II, 'b' do presente instrumento, após a realização das obras pelo SEGUNDO COMPROMITENTE.      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001, FIRMADO EM 21 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2007.  GERENCIADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.  FORNECEDOR: SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.  PRAZO: De 12 (doze) meses.  OBJETO: Prestação de Serviços de Mão de Obra de 100 (cem) Digitadores, com valor unitário de R$ 1.481,87 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos) e com valor global de  R$ 1.778.244,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais).     EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02  GERENCIADOR: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  FORNECEDORES: PERFILGRAFICA LTDA.  ITEM DISCRIMINAÇÃO P.UNITÁRIO  01 Papel oficio, resma, quant. 8.000. R$ 14,52  11 Formulário continuo, caixa, quant. 80. R$ 128,40    ANDRE  R  F  BRENNAND-ME  ITEM DISCRIMINAÇÃO P.UNITÁRIO  02 Blocos 100x1 memorando, bloco, quant. 500. R$ 1,60  06 Capa de  processo, milheiro, quant.15. R$ 184,60  07 Capa de  processo, milheiro, quant.12. R$ 184,60  08 Capa de  processo, milheiro, quant.1 2. R$ 184,60  10 Bloco de  combustível, bloco, quant. 200 R$ 1,00    ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA-ME,  ITEM DISCRIMINAÇÃO P.UNITÁRIO  03 Envelope,  ofício tipo  saco, milheiro,  quant. 80. R$ 59,50    SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS  DE INFORMÁTICA LTDA  ITEM DISCRIMINAÇÃO P.UNITÁRIO  04 Envelope ofício tipo saco, milheiro,  quant. 60. R$ 220,00  05 Envelope ofício tipo saco, milheiro,  quant. 50. R$ 309,00    MOTA GRÁFICA E  EDITORA LTDA.  ITEM DISCRIMINAÇÃO P.UNITÁRIO  09 Capa para  processo, milheiro,  quant. 30. R$ 251,90  MODALIDADE: Pregão Presencial nº 043/2006.  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N°  03,  FIRMADO EM 18  DE SETEMBRO DE 2006.   CONVENENTES:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BUREAU JURÍDICO LTDA.  OBJETO: A celebração do compromisso entre as partes,  para a realização de ações mitigadoras do impacto, decorrente da implantação do Projeto de  construção de edificação de Empreendimento educacional em 03 (três) imóveis distintos e individuais, notadamente a legalização das citadas edificações, consoante os processos: 07.36190.0.04 (protocolado em 22.09.04) - Rua  Guilherme Pinto, onde existiu a casa  nº 400 -  07.65358.0.05 (protocolado em 11.03.05) - Rua Dr. Osvaldo  Lima, Lote 2, quadra B, esquina com a Av. Beira Rio  - projeto inicial -   07.65357.4.05 (protocolado em 11.03.05) - Rua Betânia, lote 02, esquina com a Av. Beira Rio e Rua Dr. Osvaldo Lima - projeto inicial, de acordo com os projetos  aprovados pela 1ª Coordenadoria  Regional da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, deliberados em  reunião do Conselho  de Desenvolvimento Urbano, realizada  em 18 de agosto de 2006.  PRAZO: A partir da data de sua assinatura, condicionando seu termo final à efetiva concessão do HABITE-SE pelo órgão competente da municipalidade, após a realização das obras pelo SEGUNDO COMPROMITENTE, descritas da Cláusula Segunda."],
    [3814,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   208   DE  06  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor OSVALDO ANTÔNIO CELESTINO, Motorista, matrícula nº 20.607-7, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Administração Setorial, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   209   DE  06  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 008/2007 - SESAN,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Saneamento, os servidores LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 19.005-7 e REGINALDO  BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 15.889-0, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   210   DE  06  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário ROBÉRIO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 423-5 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 25 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   211   DE  06  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, os servidores, MARCOS ANDRÉ COSTA BERENGUER, matrícula nº 19.050-1 e JORGE BEZERRA, matrícula nº 19.053-5, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3815,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº  015/07 -GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E,  ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização, além do Adicional por Tempo de Serviço e Insalubridade, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos(NS-6)   R$     263,66  Estabilidade Financeira  R$     951,08  Atividade de Localização  R$     186,59  Qüinqüênios (5)   R$     362,33  Adic. Por tempo de serviço  R$      13,18  Insalubridade   R$       48,00  TOTAL   R$   1.824,84  ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário.    Recife, 14 de março de 2007    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente  Republicada por incorreção"],
    [3816,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1072   DE  06   DE   JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/21.05.2007 da  Escola Municipal  de Água Fria,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de maio a 22 de agosto de 2007, em substituição a ROSEANE BURGOS DOS SANTOS,  mat.  41.295-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº  1073    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.05.2007, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780:    1- JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 30 de março de 2007.    2- ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACK, mat. 70.603-0, mais 35 (trinta e cinco) horas-aula, totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 02 de abril a 30 de junho de 2007, em razão da Portaria nº 948 de 22.05.2007, item 1, publicada no Dom nº 58/2007.    PORTARIA Nº  1074    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 364/23.05.2007, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Balbina Menelau, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780,  no período de 25 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1075    DE   06  DE   JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 134/28.05.2007 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,   R E S O L V E :   Aut orizar ao Professor I CARMÉM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6,  da Escola  Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 28 de maio a 26 de junho de 2007, em substituição a CONSTANCIA MARTINS DE BARROS, mat. 39.382-2,  licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  1076    DE   06  DE   JUNHO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   I -Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais nas disciplinas mencionadas:      1 - EDUARDO MAFRA DE LIMA, mat. 13.462-8, Administrador da Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, Ciências.     2 - JANDIRA AURELIANO DE ARAÚJO, mat. 56.355-4, Administrador do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, Ciências.   3 - JOÃO MARCELINO DA COSTA MELO, mat. 34.254-2, Administrador da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, Geografia.     4 - JORGE RIVADALVA E. S. FILHO, mat. 57.230-1, Vice Administrador da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, Ciências.     5 - JOSÉ CARLOS MARTINS DE SANTANA, mat. 56.848-4, Vice Administrador da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, Matemática.     6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA, mat. 39.480-0, Vice Administrador da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780,  Matemática.     7- NADILZA FERREIRA TORRES, mat. 54.816-4, Administrador da Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, História.    II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Administrador ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função.     III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA Nº  1077   DE  06   DE   JUNHO   DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :  Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, a contar das datas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:    1 - EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, mat. 38.978-5, na Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117, a contar de 15 de maio de 2007.     2 - MARIA TERESA DE JESUS "],
    [3817,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"G. DE QUEIROZ, mat. 52.004-4, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a   contar de 15 de maio de 2007.     3 - REJANE MARIA DOS GUIMARÃES PASCHOAL, mat. 53.756-2, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e 120 (cento e vinte) horas-aula de Educação Artística no referido Colégio, Código de Lotação 1411532, a contar de 21 de maio de 2007.     PORTARIA Nº  1078     DE   06  DE   JUNHO   DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária mensal dos Professores abaixo relacionados, nas disciplinas mencionadas, Centro de Custo 140121780:      1- CARLSON BAZANTE CHAVES, mat. 57.458-1, 30 (trinta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula na referida Escola, a contar de 15 de maio de 2007.    2- IDONEAS MARIA DA SILVA, mat. 56.227-0, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula na referida Escola, a contar de 15 de maio de 2007.    3- KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula distribuídas em 150 (cento e cinqüenta) em Função Técnico-Pedagógica e 110 (cento e dez) de Geografia no referido Colégio, a contar de 15 de maio de 2007.    4- LÚCIA HELENA SARMENTO, mat. 33.743-7, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula na referida Escola, a contar de 14 de maio de 2007.    5- MARIA LÚCIA AZEVEDO, mat. 38.134-4, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula no referido Colégio, a contar de 15 de maio de 2007.    6- VÂNIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO, mat. 37.771-3, 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula na referida Escola, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1079    DE   06  DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, autorizado pela Portaria nº 651, de 04 de abril de 2007, publicada no DOM nº   40/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  100 (cem) horas-aula à  carga horária mensal do Professor     II AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010-6, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780,  200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1080   DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II CREUZA LIMEIRA GORDIANO, mat. 54.983-5, autorizado pela Portaria nº 125, de 08 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 17/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de 30 (trinta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor   II CREUZA LIMEIRA GORDIANO, mat. 54.983-5, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Ciências na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1081   DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 22 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, autorizado pela Portaria nº 76, de 24   de janeiro de 2007, item  05, publicada no DOM nº 10/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 80 (oitenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor   II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, na Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais distribuídas em 140 (cento e quarenta) na Gerência de Educação Infantil, em Função Técnico-Pedagógica e 80 (oitenta)  de Língua Portuguesa na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1082   DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de s"],
    [3818,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"uas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II IZAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, autorizado pela Portaria nº 121, de 08 de janeiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 17/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II IZAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco)   em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco)  de Língua Portuguesa, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1083    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, autorizado pela Portaria nº 607, de 30 de março de 2007, item 04, publicada no DOM nº 38/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 45 (quarenta e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais, distribuídas em 150 (cento e cinqüenta)   em Função Técnico-Pedagógica e 95 (noventa e cinco) de Ciências, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1084    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II JULIANA OLIVEIRA PESSOA  DE ARAÚJO, mat. 52.460-4, autorizado pela Portaria nº 538, de 26 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II JULIANA OLIVEIRA PESSOA  DE ARAÚJO, mat. 52.460-4, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1085   DE   06  DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, autorizado pela Portaria nº 134, de 08 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 17/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na referida Escola , a contar 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1086    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II LÚCIA MARIA PILAR F. C. DE CERQUEIRA, mat. 53.186-0, autorizado pela Portaria nº 537, de 26 de março de 2007, item 03, publicada no DOM nº 35/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II LÚCIA MARIA PILAR F. C. DE CERQUEIRA, mat. 53.186-0, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1087    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico do Professor II MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, autorizado pela Portaria nº 289, de 22 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 21/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula "],
    [3819,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"mensais, distribuídas em 45 (quarenta e cinco) em Função Técnico-Pedagógica e 225 (duzentas e vinte e cinco) de Ciências, na referida Escola, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1088    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 23 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, mat. 34.255-7, autorizado pela Portaria nº 655, de 04   de abril de 2007, item  01, publicada no DOM nº 40/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal de Educação Artística do Professor II MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, mat. 34.255-7, no NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 200 (duzentas) no NUPI Ibura e 70 (setenta)  na Escola Municipal Vila Sésamo,  Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1089    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9, autorizado pela Portaria nº 696, de 17 de abril de 2007, item 01, publicada no DOM nº 46/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9 na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia na referida Escola, a contar 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1090    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SUELLY DA SILVA SEABRA, mat. 57.083-0, autorizado pela Portaria nº 200, de 14  de fevereiro de 2007, item  04, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II SUELLY DA SILVA SEABRA, mat. 57.083-0, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica e 145 (cento e quarenta e cinco) de Ciências, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1091    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 15 de maio de 2007,  o exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, mat. 52.457-0, autorizado pela Portaria nº 566, de 30 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 38/2007.    II- Autorizar o acréscimo  de  70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, mat. 52.457-0, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na referida Escola e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar 15 de maio de 2007, conforme disposição do Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99,  alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726 de 27.12.2001.    PORTARIA Nº  1092    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, da Diretoria Geral de Tecnologia e Educação para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática, a contar de 14 de maio de 2007, totalizando 200 horas-aula mensais.     II- Cessar, a contar de 14 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, autorizado pela Portaria nº 922, de 14 de maio de 2007,  publicada no DOM nº 54/2007.    III- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 200 (duzentas) em Função Técnico-Pedagógica e 70 (setenta) de Matemática na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1093    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE ED"],
    [3820,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"UCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a solicitação de 29.05.2007 da DIGP/GPCSP/GSCP,  R E S O L V E :     I- Transferir o Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto para a Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de História, a contar de 16 de maio de 2007, totalizando 200 horas-aula mensais.     II- Cessar, a contar de 16 de maio de 2007,  o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, autorizado pela Portaria nº 289, de 22 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 21/2007.    III- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à  carga horária mensal do Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 55 (cinqüenta cinco) em Função Técnico-Pedagógica e 215 (duzentas e quinze) de História, a contar de 16 de maio de 2007.      PORTARIA Nº  1094    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 72/24.05.2007 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 17 de maio de 2007, o exercício de substituição do Professor I GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, autorizado pela Portaria nº 564, de 30 de março de 2007, item 1,  publicada no DOM nº  38/2007.    PORTARIA Nº  1095    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/28.05.2007 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 26 de maio de 2007, o exercício de substituição do Professor I MOEMA MENDES PADILHA, mat. 66.755-8, autorizado pela Portaria nº 969, de 22 de maio de 2007, item 2,  publicada no DOM nº  58/2007.    PORTARIA Nº  1096    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 41/23.05.2007 da Escola Municipal Professor Enaldo Manuel de Souza,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 27 de abril de 2007, o exercício de substituição no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV do Professor I ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, autorizado pela Portaria nº 946, de 22 de maio de 2007, item 2,  publicada no DOM nº  58/2007.    PORTARIA Nº  1097    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os  Ofícios nºs 63/22.05.2007 da Escola Municipal André de Melo e 62/14.05.2007 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição em carga horária disponível dos Professores I abaixo relacionados:    1- OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 36.217-9, em 05 de maio de 2007,  autorizado pela Portaria nº 696, de 17 de abril de 2007, item 02, publicada no DOM nº 46/2007.    2- SUZANA  MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, em 01 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 948, de 22 de maio de 2007, item 02, publicada no DOM nº 58/2007.    PORTARIA Nº  1098    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17713.5.07 de 26.03.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS, mat. 61.774-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 27 de abril a 27 de outubro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  1099    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/23.04.2007, da Escola  Municipal Mário Melo -  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARIA REJANE AIRES ROSSITER, mat. 55.031-9, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1100    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.05.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor I ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, autorizado pela Portaria nº 796 de 20 de abril de 2007, item 1, publicada no DOM nº  46/2007.    PORTARIA Nº  1101    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 364 de 25.05.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, mat. 53.218-8, da Escola Municipal Nova Descoberta para a Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio  de 2007.    PORTARIA Nº  1102    DE  06   DE   JUNHO   DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são con"],
    [3821,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"feridas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 422 de 21.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ELDA BARBOSA DE MOURA, mat. 61.230-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de maio de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3822,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1- PORTARIA Nº 684 de 04 de abril de 2007, item 03 publicada no DOM. nº 40, de 10 de abril de 2007, referente à transferência do Professor I MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, mat. 65.064-7,    ONDE SE LÊ:  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    LEIA-SE: com 75 (setenta e cinco) horas-aula em regência itinerante.    2- PORTARIA Nº 506 de 22 de março de 2007,  item 3, publicada no DOM. nº 33/2007, no que se refere ao período de exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA  DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0,    ONDE SE LÊ: no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.    LEIA-SE: no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2007.    Recife,   06   de   junho  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3823,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      PORTARIA  Nº 09 / 07   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a Sra. Betânia de Souza Fernandes do cargo de provimento em comissão de Gerente de Eventos da Diretoria de Esporte e Juventude, símbolo DDR.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2007.    PORTARIA Nº 013/07 G.P./GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Indicar o Sr. Roberto Mardônio de Oliveira, Gerente de Gestão de Pessoas e Serviços, mat. 552-5 a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais no elemento de despesa 3.3.90.39.76 - Serviço Pessoa Jurídica.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de Junho de 2007.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente"],
    [3824,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2007 FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  001/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM.  OBJETO:A Co-realização do Revezamento da Tocha Pan-Americana RIO 2007, no dia 12 de junho de 2007, na Cidade do Recife  PREÇO GLOBAL: R$ 19.600,00 (Dezenove mil e Seiscentos Reais)  PRAZO:O presente termo vigorará de 14 de maio de 2007 ao dia 13 de julho de 2007, quando se encerrará automaticamente, independentemente de qualquer comunicação, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo dos efeitos produzidos pelo mesmo em decorrência de seus termos.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:                Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007 FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº  002/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666.  CONTRATANTES: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e a Fundação De Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco.  OBJETO:Locação do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco para realização do XIX Encontro Nacional de Recreação e Lazer (ENAREL) de  15 a 18 de novembro de 2007.   PREÇO GLOBAL: R$ R$ 17.520,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte Reais).  PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de maio de 2007 e final 21 de novembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.864  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal"],
    [3825,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 065/2007 DE 05 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Nomear, o Sr. FILIPE GABINO MACÊDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI',  da Diretoria Administrativa Financeira, a  contar da data de publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [3826,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   024   DE   05   DE   JUNHO   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                8.000,00  TOTAL                                                       8.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                    8.000,00  TOTAL                                          8.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  025  DE   05  DE  JUNHO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 62.790,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente                    62.790,00  TOTAL                                                               62.790,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.14-FT 0249 - Diárias-civil                                        4.800,00  3.3.90.35-FT0249 -  Serviços de Consultoria                          21.831,00  3.3.90.36-FT0249 -  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          25.159,00  3.3.90.47-FT0249 -  Obrigações Tributárias e Contributivas                     11.000,00  TOTAL                                                                62.790,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [3827,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PORTARIA Nº 043 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 022/2007, datada de 11/05/2007, da GSST - Gerência de Serviços Tributários de MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA,  da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos.  R E S O L V E:  EXONERAR a pedido, MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA, Matrícula nº 728-5, da função de Gerente da GSST - Gerência de Serviços Tributários e NOMEAR,  ADILSON DA SILVA, Matrícula nº 619-0, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDI. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/05/2007.     PORTARIA Nº  044 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais:  Atendendo solicitação contida na CI Nº 017/2007 DII, datada de 21/05/2007, da DII - Diretoria de Infraestrutura da Informática:   R E S O L V E:  Exonerar JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, matrícula nº 528-2, da função gratificada símbolo FGI, na GSMR - Gerência de Serviços de Infraestrutura de Rede Elétrica, da DII - Diretoria de Infraestrutura da Informática, e NOMEAR para substituí-lo, JOSÉ MARCELO SOUZA LEÃO CHAVES, matrícula nº 963-6, com a referida função gratificada. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/06/2007.    PORTARIA Nº 045 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'CI Nº 009/2007, datada de 21/05/2007, da GSMR - Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infraestrutura da  Informática, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, Matricula nº 605-0, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença T.R.E.   R E S O L V E:  Designar JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, matrícula nº 528-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede - GSMR, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/06/2007.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [3828,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Portaria",1,"Portaria nº  004 de 04 de junho de 2007.  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E:  I.Tornar sem efeito a Portaria de nº 001 datada de 28/002/2005 na qual delega poderes a servidora Adriana Pinto Silva - Diretora da Administração Setorial - Matricula nº 40.944-0, que autoriza despesas, empenho, pagamento, movimentação das contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria.  II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Aurélio Molina  Secretário em Exercício"],
    [3829,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 040 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES, a funcionária GLAUCE BUREGIO DE LIMA, matrícula 10411-6 -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA DE TRANSPORTES -     V- Dar ciência deste ato a interessada -   VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de junho de 2007 -     PORTARIA  Nº 041/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI, a funcionária ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, matrícula 10409-4 -     II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA JARI -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de junho de 2007 -     Recife, 04 de junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3830,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,    ATOS DA PRESIDÊNCIA  ATO PRESI Nº 027/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1. Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DS1, no período de 11.06.2007 à 30.06.2007, em virtude das férias do titular, Rinaldo de Souza Vasconcelos, matrícula 25819-9.  2. Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI Nº 028/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    3.Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-1 Mercado da Boa Vista, símbolo DDI, no período de 11.06.2007 à 30.06.2007, em virtude das férias do titular, Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1.  4.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 04 de junho de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [3831,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contrato - Csurb",1,"CONTRATOS  Contrato DL nº 013/07  Empresa: Engemar Construções e Serviços Ltda  Objeto: Obra de Engenharia para recuperação do Mercado Público da Boa Vista  Processo: Convite nº 03/2007    Contrato nº 014/07  Empresa: AC Empreendimentos e Construções Ltda  Objeto: Obra de Engenharia para recuperação do Mercado Público de Beberibe.  Processo: Convite nº 02/2007    TERMO ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06  Contrato Original: Prisma Consultoria e Serviços Ltda  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses  Processo: Tomada de Preços nº 02/2006"],
    [3832,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 080/07 - GAB/SS  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, a pedido, a servidora MÁRCIA SUELY GONZAGA TORRES, Matrícula 0584061, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir de 09/04/2007.    Portaria nº 104/2007 - GAB/SS, em 29 de maio de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Fernando Olímpio dos Santos, matrícula nº 72.378-6, Agente Administrativo, da Gerência de Serviços Administrativos, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147, retroativo a 30/03/2007 -   Ana Maria da Silva, matrícula nº 26.054-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, retroativo a 01/02/2007 -     Marcela Adriana da Silva Lucena, matrícula nº 65.566-8, Psicóloga, da Gerência Operacional do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110, para a Gerência de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18167, retroativo a 16/04/2007 -     Maria Eliane de Souza Soares, matrícula nº 43.117-9, Médica, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181146, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181155, retroativo a 09/04/2007 -     Maria Santana do Carmo, matrícula nº 64.265-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118, retroativo a 02/05/2007 -   Vanessa Maria Lins Brayner, matrícula nº 33.301-0, Médica, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811612, retroativo a 02/05/2007 -     Vanessa Maria Dias da Silva, matrícula nº 43.678-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário V, Código nº 181157, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181157, retroativo a 16/04/2007 -     Olívia Maria B. de A. Maranhão, matrícula nº 33.798-7, Médica, da Supervisão da Unidade de Saúde Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, retroativo a 23/04/2007 -     Maria Helena Duarte Gomes dos Santos, matrícula nº 65.887-2, Farmacêutica, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413, para a Supervisão de Farmácia da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141, retroativo a 01/05/2007 -     Bárbara Eleonora Bezerra Cabral, matrícula nº 64.647-0, Psicóloga, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151121, retroativo a 18/04/2006 -     Yale Kelle Albuquerque de Cerqueira, matrícula nº 66.305-5, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811510, retroativo a 02/04/2007 -     Giselle Barbosa de Lira, matrícula nº 65.983-0, Farmacêutica, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, retroativo a 01/04/2007 -     Rossana Sand Tenório Ferro, matrícula nº 36.806-7, Médica, da Supervisão de Internação da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112125, para a Gerência de Programação, Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 23/03/2007 -     Elizângela Maria dos Santos Souza, matrícula nº 71.746-9, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113212, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 31/12/2006 -     Tatiana Menezes de Souza, matrícula nº 71.747-3, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113212, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 31/12/2006 -     Vilma Costa de Macedo, matrícula nº 64.473-6, Enfermeira, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166, retroativo a 01/05/2007 -     Jasson Neves da Silva, matrícula nº 18.995-6, Agente Administrativo, da Diretoria do  Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 13/04/2007.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº 105/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando:    a) o aumento da demanda de inserção de estudantes de medicina na Rede Municipal de Saúde -     b) as recentes reformas curriculares nos cursos de formação superior em medicina -     c) a criação, no Município do Recife, de novas instituições de ensino superior com curso de formação em medicina,  R E S O L V E :  Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para propor a normatização da Rede Municipal de Saúde como área de integração ensino-serviço com vistas à definição do campo de prática e formação profissional de estudantes de gradução e pós-graduação em medicina.  Parágrafo único. O GT terá um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar o relatório conclusivo dos trabalhos.  Art. 2º O GT será composto por:    I. Representantes da Secretaria de Saúde:    a) Diretor Geral de Gestão do Trabalho, tendo como suplente o Gerente de Desenvolvimento de Pessoas -     b) Diretor Geral de Atenção à Saúde, tendo como suplentes o Gerente de Atenção Básica e o Gerente de Avaliação e A"],
    [3833,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",2,"companhamento da Atenção Hospitalar -     II. Representantes da Universidade de Pernambuco: Presidente da Comissão Ensino na Comunidade/UPE/FCN, tendo como suplente o Vice-Presidente da Comissão Ensino na Comunidade UPE/FCM -     III.Representantes da Universidade Federal de Pernambuco: Coordenador do Eixo Integração Ensino Serviço/UFPE, tendo como suplente o Supervisor do Internato da Área de Pediatria do Departamento Materno Infantil da UFPE -   IV.Representantes da Escola Pernambucana de Saúde/IMIP: Coordenador de Programa de Extensão Comunitária do IMIP, tendo como suplente o Coordenador do Estágio Comunitário da Escola Pernambucana de Saúde.    Art. 3º Os trabalhos do GT serão coordenados pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por ele designado.  Art. 4º O GT funcionará com pelo menos 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e 02 (dois) representantes das demais entidades mencionadas no art. 2º desta Portaria.    Art. 5º Poderão ser convidados a participar das reuniões, na condição de convidados, quaisquer órgãos ou entidades que desenvolvam atividades relevantes à consecução dos trabalhos do GT.    Art. 6º Cada entidade componente do GT ficará responsável pelas despesas necessárias ao comparecimento dos seus representantes.    Art. 7º Compete ao GT avaliar as necessidades existentes quanto à definição das áreas de inserção dos estudantes de cada instituição de ensino na Rede Municipal de Saúde, propondo:    I.As unidades de saúde que poderão receber alunos e que instituições de ensino estarão vinculadas a cada uma delas, para efeito de campo de prática dos estudantes -     II.A qualificação necessária aos profissionais que irão receber os alunos -     III.As contrapartidas possíveis para cada instituição de ensino visando à melhoria da Rede Municipal de Saúde e capacitação dos profissionais -     IV.O limite de alunos por profissional e unidade de saúde -     V.Os horários e turnos que devem ser disponibilizados para recepção dos alunos -     VI.A territorialização do campo de formação profissional na Rede Municipal de Saúde vinculando cada instituição de ensino.  Art. 8º Cabe ao Coordenador do GT ou membro por ele designado:    I.Presidir as sessões plenárias e orientar os debates -     II.Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias -     III.Requisitar, a qualquer tempo e a seu critério, informações necessárias ao desenvolvimento das atividades -     IV.Prestar, em nome do GT, todas as informações requisitadas.    Art. 9º Cabe aos membros do GT:    I.Agir com imparcialidade, observando os princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade -   II.Participar das reuniões, debatendo as matérias em exame -     III.Viabilizar as informações e os documentos necessários às avaliações e decisões do GT.    Art. 10. As deliberações do GT serão tomadas por consenso de seus membros.    Art. 11. A função de membro do GT será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título.    Art. 12. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.    Recife, 22 de maio de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [3834,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE     BALANCETE FINANCEIRO       ABRIL/2007   (tabela em anexo)       Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral    Jeú Delmondes de Carvalho  Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [3835,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2452/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:    Autoriza o Senhor Vereador MOZART SALES a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MOZART SALES, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2007, em missão cultural, para Chicago e Nova York, nos Estados Unidos da América, para participar do Congresso Americano de Oncologia em Chicago e realizar visita ao Parlamento de Nova Yorque, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 11-07 da Comissão Executiva.    RESOLUÇÃO Nº. 301/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027/07, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E    Art. 1º Nomear o cidadão Erivaldo Paulo da Silva, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.   Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 302/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/07, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, o respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  98.144-3 Erivaldo Paulo da Silva 50,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 286/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  97.927-9 Suênia Cristina dos Santos 80,00  -  98.155-9 Virginia Falcone Lins de Q Campos -  80,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 288/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.311- 4 Francisco Ricardo dos Santos 70,91  -  98.149-4 Henrique Ferreira Dantas Cunha  -  70,91  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 291/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.961-9 Gutemberg Vieira Matis 82,73  -  98.148-6 Miriam Maria da Silva Alves  -  82,73     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cm efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 292/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.961-9 Gutemberg Vieira Matis 82,73  -  98.148-6 Miriam Maria da Silva Alves -  82,73   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 294 /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.488-9 Rosa de Castro Souza 94,55  -  97.495-1 José Ubiraci de Souza 59,09 "],
    [3836,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2," -  98.146-0 Valdomiro Xavier de Santana -  94,55  98.147-8 Ivaldo Francelino de Assis -  59,09  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 296/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031/07, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.113-3 Surama Barros de Oliveira 100,00  -  98.114-1 Bruno Barbosa de Souza 69,00  -  98.145-1 Geovane Leonardo Barbosa de Souza - 100,00  98.151-6 Caroline Dafne César de Albuquerque Soares - 69,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente -  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 299/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memo. nº. 32/2007 da Procuradoria Legislativa.   R E S O L V E    Art. 1º Designar, a servidora Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº13.586-3 PCR, para, no período de 30 de maio de 2007 até 12 de junho de 2007, substituir o Procurador Legislativo, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 19.900-1 PCR, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de maio de 2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [3837,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 79/2007.  DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de junho de 2007.    Nome Matricula Órgão Setor Determinado  Flávia Uchôa Neves 20.362-8 PCR Sec. de Coordenação Geral  Francisco de Barros Alheiros Filho 20.371-2 PCR Sec. de Coordenação Geral  José Cavalcanti de Almeida Junior 4.885-0 EMLURB Sec. de Coordenação Geral  Margarida Maria da Silva 56.567-1 SEC-PCR Sec. de Coordenação Geral  Maria da Conceição  Interaminense 15.061-2  PCR Sec. de Coordenação Geral  Maria Lucierita da Silva 56.514-0 SEC-PCR Sec. de Coordenação Geral  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho 2007. Tancrêdo Loyo Borba- Diretor de Administração    PORTARIA Nº. 80/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gab. Ver. João Arraes, o servidor Valmício Jovino de Souza, matrícula nº. 0406-5, da EMLURB, a partir de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho 2007. Tancrêdo Loyo Borba -Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 81/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício na 1ª Vice-Presidência, o servidor Edmar de Morais Coutinho, matrícula nº. 97.682-2, a partir de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 82/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício na Liderança do PMDB, o servidor, Edson Constantino de Lemos, matrícula nº. 97.279-7, a partir de 01 de junho de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração."],
    [3838,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Convite",1,"CONVITE  Convido e comunico a toda população da Cidade do Recife, que se realizará no dia 12 de junho do ano em curso, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, uma Audiência Pública, que tratará sobre o Projeto de Lei n. 49/2007, que versa sobre a instituição do Programa de Edificação Verde. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife - Democratas."],
    [3839,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), e do vereador suplente Roberto Teixeira, sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 34ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Em seguida, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio pela aprovação do Projeto de Lei n.º38/07, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação do lixo produzido por tipo, do vereador Carlos Gueiros, o primeiro pela aprovação do Projeto de Lei n.° 42/07, de autoria do vereador Antônio Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo instalar nas praças e parques, bem como nas avenidas principais no âmbito do Município do Recife, equipamentos de monitoramento por câmaras, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei n.° 44/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que dispõe sobre a adequação das catracas ao parágrafo 19.2 da Resolução de número 01/1993 do CONMETRO. O Projeto de Lei n.°34/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre a implementação de Ônibus itinerante, com visita trimestral às escolas do sistema municipal, oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicológico, de fonoaudiólogos, oftalmologista, nutricionista, de assistente social e odontológica aos estudantes da Cidade do Recife, será devolvido à Assessoria Especial Legislativa, por não ser mérito desta Comissão. O vereador Daniel Coelho se sentiu impedido de dar o parecer ao Projeto de Lei n.° 43/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava jatos, estacionamento e similares localizados no Município do Recife, inclusive daqueles que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência, por ser empresário no ramo comercial tratado pela proposição, tendo sido designado o vereador Luiz Helvecio como relator do referido Projeto de Lei. Os vereadores Carlos Gueiros e Romildo Gomes solicitaram o adiamento de discussão dos pareceres aos Projetos de Lei n.° 45/07 e n.° 30/07 que dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade de uso de colete e exposição da numeração da matrícula das motocicletas, motonetas e triciclos pelos seus condutores e acompanhantes, e sobre a colocação da inscrição da placa nos capacetes dos condutores de motos, em virtude de estarem elaborando uma proposta substitutiva, unificando os dois projetos. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei n.º 43/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava jatos, estacionamento e similares localizados no Município do Recife, inclusive daqueles que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência, o Projeto de Lei n.° 49/07, de autoria da vereadora Priscila Krause, que institui o Programa de Edificação Verde, e o Projeto de Lei n.° 52/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município do Recife -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei n.° 01/07, de autoria do Executivo Municipal, que altera a afetação das ruas mencionadas, o Projeto de Lei n.° 51/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que torna obrigatória a criação e implantação de projeto de sistema de capacitação de águas pluviais, em todas edificações da administração municipal, direta e indireta, para que a mesma seja utilizada para o funcionamento das descargas sanitárias, os Jardins e parques municipais e outras atividades que não precisem de água tratada, e o Projeto de Lei n.° 54/07, de autoria da vereadora Priscila Krause, que altera o zoneamento da Cidade do Recife e institui a ZEPA 1 - Parque de Boa Viagem, denominado Parque Dona Lindu -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei n.° 14/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tubulação própria, para atender a sistema de aquecimento solar, em edificação destinada a uso residencial, o Projeto de Lei n.° 50/07, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center do Município de Recife, e o Projeto de Lei n.° 53/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que altera o anexo 12 da Lei 16.176/96. Por fim, o vereador Luiz Helvecio comunicou que as Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e Finanças e Orçamento realizarão no próximo dia 8 de maio, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n.° 06/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação do Consórcio Público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM e ratifica o protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município do Recife. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo.    ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da 35ª Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e sete, a qual será retificada conforme solicitação do vereador Carlos Gueiros e submetida à nova apreciação na próxima reunião da Comissão. A seguir, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 51/2007"],
    [3840,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,", de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implantação de projeto de sistema de captação de águas pluviais nas edificações da administração municipal para aproveitamento em descargas sanitárias, parques e jardins, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 54/2007, de autoria da vereadora Priscila Krause, que trata da alteração do zoneamento da Cidade do Recife e instituição da ZEPA1 - Parque de Boa Viagem. Na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Daniel Coelho pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2007, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tubulação própria para atender a sistema de aquecimento solar em edificações residenciais. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 56/2007, de autoria do vereador Daniel Coelho, que Institui o Dia da Libertação de Pássaros do Cativeiro Doméstico, no âmbito do Recife, e o Projeto de Lei nº. 63/2007, de autoria do vereador Cordeiro de Deus, que Institui o Dia Mundial da Caminhada na Cidade do Recife -  para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 58/2007, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre a proibição de eventos nas áreas verdes de praças e parques municipais, e o Projeto de Lei nº. 08/2007, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais nº. 16.176 de 09 de abril de 1996 e nº. 16.286 de 23 de janeiro de 1997 -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 59/2007, de autoria do vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Municipal do Recife. Os membros da Comissão programaram discussão sobre o Projeto de Lei que cria o Consórcio de Transporte Metropolitano para a próxima reunião da Comissão. E eu, Cristiana Xavier, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007.   LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [3841,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO RECIFE  Art. 1º - A Associação da Terceira Idade, doravante denominada 'TERCEIRA IDADE' fundada em 18 de outubro de 2006, localizada na Rua Francisco Jacinto,237 - Santo Amaro  - Recife/PE, é uma sociedade Civil sem fins lucrativos de duração indeterminada que visa ajudar pessoas com mais de 40 (quarenta) anos incentivando-as a viver dias saudáveis, alegres e solidários sentindo-se úteis no mundo em que vive.  Art. 2º - São Considerados membros desta Associação, pessoas com idade mínima de 40 (quarenta) anos.  Art. 3º - O mandato da diretoria será de 4 (quatro) anos, com possibilidade de recondução, sendo votado em Assembléia Geral por todos os membros.  Art. 4 º - A Associação  constitui com finalidade específica, levar o idoso a participar de uma vida mais ativa, sentindo-se útil, feliz e evitando assim as depressões que esta fase da vida muitas vezes traz.  Art. 5º - Todo movimento financeiro será registrado no livro caixa que será lido para todos os membros no final de cada mês.  Art.6º - Todos os cargos administrativos ou técnicos da Sociedade serão exercitado sem remuneração de qualquer espécie.    Art. 7º - No caso de dissolução da Entidade, que ocorrerá por falta de recursos financeiros ou quando o numero de associados for inferior a 12 (doze), a diretoria, atendendo a todos os compromissos sociais, decidirá sobre os bens patrimoniais, doando-os, se for o caso, a qualquer instituição congênere.    Art. 8º - A reforma deste Regimento dar-se-á com presença da maioria dos membros desta Associação.      MARCOS LUIZ DE FIGUEROA  Presidente    CLAUDINETE CORRI DA COSTA  Vice - Presidente    LUIZ CARLOS DA SILVA  Tesoureiro    SEVERINO BOTELHO CORREIA  Vice-Tesoureiro      SONIA MARIA DE PAIVA  Secretária    CARLOS COCRI DA COSTA  Vice-Secretário"],
    [3842,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Boa Viagem completa 300 anos com muita festa",1,"Cartão postal do Recife, o bairro de Boa Viagem completou 300 anos na última quarta-feira (06), com muita festa, no 2º Jardim, em Boa Viagem. Teve corte de bolo gigante, apresentação dos passistas da Escola de Frevo do Recife, da Orquestra de Frevo Tangarás e queima de fogos de artifício. Na ocasião, também foi exibida a maquete do Parque Dona Lindu, projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer. A programação de aniversário do bairro segue até o domingo (10) com Ciclotur, às 8h30,  saindo da Praça de Boa Viagem.     O corte do bolo , que teve 300 Kg, aconteceu às 19h e o primeiro pedaço foi oferecido pelo prefeito à cidadã Ruth Lemos de Souza.     Durante o evento, o prefeito João Paulo lembrou de ações realizadas no bairro, durante sua administração, tais como: a inversão do trânsito na avenida Conselheiro Aguiar, a reforma da pracinha de Boa Viagem, o início do Projeto Orla, além do projeto do Parque Dona Lindu, que vai ser o novo espaço de convivência da cidade.    'Nesta data devemos registrar a importância geográfica de Boa Viagem, que tem uma das praias mais lindas do Brasil e um espaço que é essencialmente democrático', afirmou.    A moradora Dione Mota Cavalcanti declarou que no início não era muito favorável ao  projeto do Parque Dona Lindu, mas com o incremento da área verde gostou bastante. Acho que o bairro e a cidade só têm a ganhar com o parque\", disse.    Maquete - A maquete do Parque Dona Lindu, mede 2,80 m x 2,40 m e foi instalada ao lado da Academia da Cidade, no 2º Jardim. A estrutura ficará dentro de um estande provisório de 5 x 5 metros, mostrando o projeto atualizado do arquiteto Oscar Niemeyer. Num segundo momento, outro estande será instalado nos terrenos do Parque Dona Lindu.\""],
    [3843,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inicia obras do Projeto Orla na Zona Sul",1,"A Zona Sul do Recife vai ganhar um visual mais moderno, colorido, melhor iluminado e com acessibilidade plena. A Prefeitura do Recife dará início às obras do Projeto Orla, que prevê a requalificação urbana dos oito quilômetros da avenida Boa Viagem. O anúncio foi feito pelo secretário de Serviços Públicos do Recife, Roberto Gusmão, na manhã da terça-feira (05).     O projeto prevê intervenções nas áreas de calçadas, iluminação, quadras, playground, quiosques de coco, equipamentos urbanos, pista de cooper, ciclovia e estacionamentos. Ao todo, serão investidos R$ 17,5 milhões na modernização da beira-mar de Boa Viagem e do Pina, importantes cartões postais da cidade. O canteiro de obras já foi montado na avenida Boa Viagem, na altura do 3º Jardim, e os trabalhos começam a ser executados de imediato. 'A expectativa é que, em 12 meses, a orla de Boa Viagem seja entregue à população totalmente requalificada', afirmou Gusmão.    Além de ressaltar as belezas naturais da orla recifense, as intervenções têm o objetivo de garantir a plena acessibilidade para os pedestres e pessoas com deficiência. Por isso, o calçadão da orla terá as pedras portuguesas substituídas por blocos de concreto intertravado (de encaixe), atendendo à Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR-9050). O novo piso proporcionará mais conforto para os transeuntes, pois tem maior durabilidade, resistência à abrasão, firmeza e melhor acabamento. O novo calçadão também apresentará desenhos e cores, em toda a sua extensão, trazendo ganhos estético e moderno.    Dentro da proposta de acessibilidade, ainda haverá a recolocação de bancos, telefones públicos, lixeiras e coqueiros. Eles ficarão posicionados de maneira mais uniforme, a fim de otimizar a circulação e minimizar os conflitos e obstáculos físicos, especialmente para as pessoas com necessidades especiais. A pista de Cooper também será readequada, ficando mais retilínea e contínua em toda orla."],
    [3844,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Tocha do Pan-2007 chega ao Recife dia 12",1,"Começou a contagem regressiva para a chegada à Pernambuco da chama dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, símbolo máximo de confraternização dos 42 países participantes. Aqui, a 1ª tocha será acesa em Olinda, no próximo dia 12, cumprindo um roteiro de 46 km até o Marco Zero, no Recife, nas mãos de 70 condutores. Eles foram escolhidos pelo CO-RIO e 30 pelo Governo do Estado e prefeituras do Recife e Olinda. Todos os detalhes do evento, que mobilizará diversos órgãos e servidores do Estado e dos municípios vizinhos, foram divulgados oficialmente, na manhã de última quarta-feira (06), durante entrevista coletiva à Imprensa.     A programação contou com exibição de um vídeo sobre o revezamento da tocha, utilizando imagens do roteiro das últimas olimpíadas -  pronunciamento das autoridades presentes -  e explicações técnicas de toda infra-estrutura logística.    De acordo como o prefeito João Paulo, a vinda da tocha do Pan, além dos ganhos com a divulgação do Recife e de Olinda, deve ser utilizado para estimular as políticas públicas na área. Ele lembrou os bons resultados obtidos no Recife com a democratização do uso do Geraldão, a criação da Academia da Cidade e o desenvolvimento de projetos como o Futebol Participativo."],
    [3845,2007,64,"2007-06-07T00:00:00","Notícias","Notícias","","Começa novo ciclo do Orçamento Participativo",1,"As pessoas presentes na noite da última terça-feira (5), na creche Vovô Artur, no bairro dos Coelhos, votaram na plenária regional que marcou o início do ciclo do Orçamento Participativo 2007. Elas representaram a população da microrregião 1.3 (Coelhos e Ilha Joana Bezerra), que experimentou pela primeira vez o novo formato do projeto. A partir deste ano, a população local escolherá duas obras prioritárias. A mesma votação também define os delegados que representarão a microrregião nas próximas etapas do OP. Ao final desses encontros, os moradores já terão acesso às dez obras mais votadas, elencadas por ordem de importância para a comunidade, e aos nomes dos delegados escolhidos.     Essa fase será concluída em 49 reuniões que serão realizadas nos meses de junho e julho. No próximo sábado (9), na plenária do Coque, serão conhecidas as 10 ações prioritárias mais votadas da microrregião."],
    [3846,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1686 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:  NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Alessandra Ednelza da Silva 65.162-4 Prof.I 20/05/2007  Josiane Rocha da Cruz 65.086-7 Prof.I 02/05/2007  Josinalda Silva de Araújo Lima 65.038-9 Prof.I 25/03/2007  Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento 64.999-6 Prof. I 27/03/2007  Maria Cristina Coutinho Primo 65.056-0 Prof.I 08/04/2007  Maria Gilvaneide Buregio Maranhão 65.073-8 Prof.I 15/04/2007  Rachelle Dinaire Milet Albuquerque 65.097-7 Prof.I 05/04/2007  Renato da Silva Ignácio 65.131-3 Prof. I 07/04/2007  Rosângela Cristina Jardim de Lima 62.773-0 Prof.I 07/04/2007  Simonica Maria Rodrigues 65.012-0 Prof.I 24/03/2007    PORTARIA Nº 1687 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Daisy Gomes de Oliveira 65.127-5 Prof.I 13/04/2007  Edjane Maria Albuquerque dos Santos 64.975-7 Prof.I 19/04/2007  Elza Maria Ananias Veras 62.709-0 Prof.I 19/04/2007  Irze Keline da Silva 65.035-5 Prof.I 02/05/2007  Laudecy de Fátima Guedes Godim  65.061-3 Prof.I 15/04/2007  Maria do Carmo do Nascimento Botelho 65.045-0 Prof.I 07/05/2007    PORTARIA Nº 1688 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06532.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, matrícula nº 71.887-1, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 19 de janeiro 2007.    PORTARIA Nº 1689 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14260.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDNA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 66.813-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 03 de março de 2006.    PORTARIA Nº 1690 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14604.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, matrícula nº 65.055-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1691 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1058/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 15.815-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 33.604-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1692 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1060/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº 36.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1693 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1057/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, matrícula nº 20.056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº 43.530-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1694 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1056/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUIYN DE SÁ LEITÃO, matrícula nº 71.117-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1695 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1061/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES MIRANDA BRAYNER, matrícula nº 23.953-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FLÁVIO ROGÉRIO GARCIA MATTOS, matrícula nº 22.673-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1696 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1059/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCÍLIO SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 68.106-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOANA DA CONCEIÇÃO FERRAZ LUCIANO, matrícula nº 68.107-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1697 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 374/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento e Ação Fiscal - GSPAF, símbolo 'DDI', da GFT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula nº 38.524-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 19 de abril a 16 de agosto e em gozo de licença prêmio, no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 1698 DE 04 DE JUN"],
    [3847,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"HO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1063/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 19.091-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERALÚCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 60.260-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1699 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou da Reunião da Câmara Técnica e do Seminário Internacional sobre Reforma Tributária, em Brasília/DF, no período de 29 a 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1700 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1064/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CARMO CLEMENTE, matrícula nº 43.894-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JESSÉ BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 68.695-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1701 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.36721.1.06, com base no Parecer nº 007/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, tabela salarial: PR2/CLA/GM/10, a servidora, MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Professor II, matrícula nº 55.589-4.      PORTARIA Nº 1702 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.32892.6.06, com base no Parecer nº 152/2007 e Encaminhamento Final nº 23/04/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais de acordo com a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ PEDRO DA SILVA, Mestre de Jardinagem, matrícula nº 14.954-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  2346  DE  23 DE  10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41864.9.02, com base no Parecer n.º 352/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CYNARA ALVES DA SILVA, Professor II, matrícula n.º 18.347-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [3848,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    AVISO  PREGÃO Nº 020/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 021/2007-CPLE. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BAÚ, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a abertura do Processo Licitatório, a ser realizado no dia 18 (dezoito) de Junho de 2007, às 09:00 (nove) horas, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, 2º andar, sala 18, sito ao Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife - PE. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone/fax (081) 3232-8707.Tiago Alves Guimarães Muniz Pregoeiro    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE PROPOSTA   CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da Imbiribeira. Empresas classificadas: Sercol Saneamento & Construção Ltda, J.A.G. Empreendimentos Ltda. Empresas desclassificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  José Camilo Gomes de Brito -  Construtora Venâncio Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Triunfo Engenharia Ltda. A empresa Sercol Saneamento & Construção Ltda. foi declarada vencedora. Recife, 04 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO DE PROPOSTA   TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Empresa classificada: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas desclassificadas: JME Engenharia Ltda. -  Maia Engenharia e Comércio Ltda. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada vencedora. Recife, 04 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO DE PROPOSTA   CONVITE 002/2007 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO. Objeto: Contratação de Empresa de Construção e Reforma, com fornecimento de materiais, para Reforma dos Sanitários do 11º andar, do Edifício Sede da PCR / Secretaria de Coordenação Política de Governo. Empresas classificadas: Barros & Araújo Engenharia Ltda. -  Construtora Assis Lopes Ltda. Empresa desclassificada: Maia Engenharia e Comércio Ltda. A empresa Barros & Araújo Engenharia Ltda. foi declarada vencedora. Recife, 04 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO DE PROPOSTA   CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto:: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Empresas classificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  OTL - Obras Técnicas Ltda. -  Processo  Engenharia Ltda., José Camilo Gomes de Brito -  Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Empresa desclassificada: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. A empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. foi declarada vencedora para os LOTES I, II e III. Recife, 04 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de ventilação para uso hospitalar   (20 itens), com validade de (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 18/06/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 013/2007 - Objeto:  Aquisição de material médico hospitalar e medicamentos     (15 itens) para cirurgias de cataratas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 13/06/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 04 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (89 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON COM. E REP. LTDA., 34, 65, 66, 69, 75, 77 e 81, com os valores unitários de R$ 0,9999, R$ 29,3200, R$ 4,9900, R$ 8,0998, R$ 20,7000, R$ 5,0300 e R$ 5,6000, respectivamente - CIAMED-DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., 02 e 58, com os valores unitários de R$ 0,0198 e R$ 7,9000, respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., 50, com o valor unitário de R$ 11,6000 - CRISTÁLIA PRODTS. QUÍMICOS FARM. LTDA., 36, 72, 78, 80 e 84, com os valores unitários de R$ 11,8000, R$ 1,7900, R$ 2,2600, R$ 4,3300 e R$ 3,5999, respectivamente -  DROGAFONTE LTDA., 30, 31 e 41, com os valores unitários de R$ 0,2200, R$ 0,0730 e R$ 1,0899, respectivamente - E.M.S. S/A, 55 e 67, com os valores unitários de R$ 0,9999 e R$ 6,0000, respectivamente - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., 05, 06, 15, 21 e 33, com os valores unitários de R$ 0,8500, R$ 0,1200, R$ 11,8000, R$ 0,4900 e R$ 8,9000, respectivamente -  EXPRESSA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., 35, com o valor unitário de R$ 24,0000 -  FARMALAB IND. QUÍMICAS E FARM. LTDA., 13, 14 e 29, com os valores unitários de R$ 19,9300,  R$ 16,5000 e R$ 555,0000, respectivamente - GOIÂNIA MÉDICA PRODS. HOSP. LTDA., 28, com o valor unitário de R$ 2,4000 -  HOSPFAR IND. E COM. DE PRODTS. HOSP. LTDA., 07, 47, 48, 57, 61 e 83, com os valores unitários de R$ 0,8900, R$ 10,5900, R$ 0,6000, R$ 0,5400, R$ 6,2500 e R$ 68,5300, respectivamente -  LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA., 44, com o valor unitário de R$ 0,0556 -  MAUÉS LOBATO COM. REP. LTDA., 10, 51, 54 e 76, com os valores unitários de R$ 1,9000, R$ 12,6996, R$ 18,4815 e R$ 4,8996, respectivamente -  MERCK S/A, 89, com o valor unitário de R$ 1,9500 - PADRÃO DISTRIB. DE PRODS. E EQUIP. HOSP. Pe CALLOU LTDA., 11 e 27, com os valores unitários de R$ 2,700 e R$ 0,0400, respectivamente -  PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., 52, com o valor unitário de R$ 7,3900 - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., 09, 12, 42, 43 e 70, com os valores unitários de R$ 0,2190, R$ 5,0000, R$ 2,0400, R$ 0,3500 e R$ 5,7100, respectivamente -  SAD MED LTDA., 04 e 60, com os valores unitários de R$ 1,6900 e R$ 4,8800, respectivamente -  SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARM. LTDA., 56, com o valor unitário de R$ 14,6800 -  UNIÃO QUÍMICA "],
    [3849,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"FARM. NACIONAL S/A, 01, 22, 53, 62, 68, 79 e 82, com os valores unitários de R$ 0,2400, R$ 0,2600, R$ 1,2400, R$ 6,1800, R$ 6,9900, R$ 9,9500 e R$ 6,4800, respectivamente - VIDAFARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., 03 e 16, com os valores unitários de R$ 0,5200 e R$ 0,6300, respectivamente - Itens Fracassados: 17,18,25,32,37,46,63,71 e 88 -  Itens Desertos: 08,19,20,23,24,26,38,39,40,45,49,59,64,73,74,85 e 86 -  Item Cancelado: 87. Recife 04 de junho de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 009/2007 - Objeto: Aquisição de material de consumo para a Campanha de Multivacinação (25 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DMPO COM. DE MAT. DE ESC. LTDA. nos itens 10 e 14 com valores unitários de R$ 3,03 e R$ 1,04 respectivamente -  LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. no item 23 com valor unitário de R$ 6,21 -  EDINILSON PINHO DE MIRANDA - ME nos itens 11, 13, 16 e 18 com valores unitários de R$ 5,00, R$ 12,15, R$ 3,30 e  R$ 27,63 respectivamente -  SM CORDEIRO DE MELO nos itens 02, 17 e 22 com valores unitários de R$ 1,03, R$ 8,70 e R$ 59,00 respectivamente -  MISTER PAPER PAP. E INFORMÁTICA LTDA. nos itens 03, 05, 06, 07, 15 e 24 com valores unitários de R$ 0,88, R$ 9,75, R$ 9,75, R$ 9,75, R$ 11,80 e R$ 8,69 respectivamente -  IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. no item 21 com valor unitário de R$ 30,02 -   FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA. nos itens 08 e 09 com valores unitários de R$ 0,63 e R$ 0,63 respectivamente -  RV DA SILVA IND. E COM-ME nos itens 12 e 25 com valores unitários de R$ 9,90 e R$ 0,28 respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA. nos itens 19 e 20 com valores unitários de R$ 2,45 e R$ 3,95 respectivamente -  COMERCIAL LASER LTDA. nos itens 01 e 04 com valores unitários de R$ 1,99 e R$ 3,52 respectivamente. Recife, 04 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Piratininga, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Octagon Empreendimentos Ltda., ao qual não foi dado provimento, mantendo sua decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB Recife. O Pregoeiro e a autoridade superior avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Air Tech Comércio e Serviços Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo decisão anterior, tornando desclassificada a firma Ateedfri Ar Condicionado Ltda. e convoca as empresas Air Tech Comércio e Serviços Ltda. e CICLAR - Ciclo de Ar Assistência Técnica Ltda. para realização de sessão de oferta de lances e etapa de habilitação no dia 07/06/2007 às 09:00 horas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. INABILITADA a empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Recife, 05 de junho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 21.06.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [3850,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 124, DE 28 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51087.8.06, com base no  Parecer n.º 1.131/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, III, 'a' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à Sra. LÚCIA MARIA MORAIS CHAVES, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 189.008.604-53, dependente da ex-servidora, LISETE MORAIS CHAVES, matrícula nº 51458-8, no valor mensal de R$ 416,40 (Quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), em cota única, tendo em vista o termo de renúncia da renda mensal por incapacidade paga pelo INSS, contando seus efeitos a partir de 09 de março de 2007.    PORTARIA Nº 125, DE 30 DE MAIO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes o servidor, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 100151-5, Assessor Especial 1, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade desta Autarquia, do Fundo de Previdência-RECIPREV e do Fundo Financeiro-RECIFIN, a partir 01 de junho de 2007.    PORTARIA  Nº  126 DE 31 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar a pedido, MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA, matrícula 100114-0, do cargo de Gerente Técnica de Prevenção e Promoção à Saúde, símbolo DDR, da Diretoria do Saúde Recife, a conta 01 de junho de 2007.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [3851,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº    1071    DE   04   DE JUNHO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA HELENA BARROS CHAVES, matrícula nº 41.295-1, Vice-Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, enquanto durar o impedimento da Dirigente.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária"],
    [3852,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº064/2007 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, Anexo I, do Decreto Municipal n° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto nas Comunicações Internas oriundas da Gerência de Emergência Assistencial.  R E S O L V E:    1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na Gerência de Emergência Assistencial, referente ao desaparecimento de 152 (cento e cinqüenta e dois) vales-transporte, descritas nas Comunicações Internas nº 58/2007 e 79/2007.    2. Designar para compor a Comissão: GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250, PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula 11.550 e ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula  7315,  que, sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.    3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [3853,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o  Designação de publicação do suprimento individual, publicado em 15 de  julho de 2006, edição 78, Diário Oficial do Município.  Onde se lê:  matricula 961-0  Leia-se: 01196-7"],
    [3854,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Aviso",1,"AVISO  O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 07, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo no dia 22 do corrente mês,  com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Todavia, nos dias acima mencionados, será mantido o calendário escolar.    Recife,  04 de  junho de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [3855,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Portaria",1,"PORTARIA Nº 003 DE 04 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E :     I.Delega poderes ao servidor Roberval Rodopiano de Oliveira - Diretor de Administração Setorial - Matricula nº 41.168-6, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria.    II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Aurélio Molina  Secretário em Exercício"],
    [3856,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA  Nº 038 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:  I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES, a funcionária, MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA matricula 10403-5 e no mesmo ato nomeá-la na função de ASSESSORA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA  -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS2, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 01 de junho de 2007 -     VII-    PORTARIA Nº 039 /2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, o funcionário WASHINGTON TELLES DO NASCIMENTO, matrícula 10410-8 -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO -   V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de junho de 2007 -   VII-  Recife, 04 de junho de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3857,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitação","José Humberto Moura Cavalcanti Filho","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 DE 31 DE MAIO DE 2007  O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições:  R E S O L V E:  Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de   consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, o servidor Severino de Souza Ferraz Filho, matricula nº 55.228-8, Assistente de Serviço, em substituição ao servidor Igor Cassiano Barbosa, matricula n.º 69.639-0 , Gerente de Planejamento e Gestão de Informações, a partir da data de 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 006 DE 04 DE JUNHO DE 2007  O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições e considerando:  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Concorrência Nº 003/2006, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica da Secretaria de Habitação.  R E S O L V E :   Nomear a técnica Maria da Conceição Ponzo, Mat: 73.444-5, em substituição à João Lourenço Correia Junior Mat: 69.649-6, para compor a equipe técnica da Secretaria de Habitação responsável pela análise das propostas do Referido Processo Licitatório. Determina que esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2007.    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação"],
    [3858,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA Nº. 051/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007.  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art. 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E SO L V E:  Elogiar o Guarda Municipal Janildo Almeida da Silva, matrícula 24.287-4, pela brilhante participação na corrida da Infantaria realizada no complexo militar do Curado no dia 23 de maio do corrente, ocasião em que o referido servidor obteve a 3º colocação diante de centenas de competidores, demonstrando uma enorme determinação e espírito esportivo com o fim de elevar o nome da Guarda Municipal do Recife. E por senso de justiça o Comando da Guarda Municipal lhe concede este elogio.    PORTARIA N.º52/2007 DE 29 DE MAIO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº. 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E:  Aplicar a Pena Disciplinar de 05 (cinco) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Subinspetor JOSÉ GONÇALVES  DA SILVA , Mat. 29.230-1, por ter no dia 25 de abril de 2007 quando no deslocamento do PAM ( Posto de Atendimento ) para a Corregedoria da Guarda Municipal ter se comportado de forma não condizente com sua qualidade de funcionário público, quando em via pública tratou o membro daquele Órgão com palavras de baixo calão, infringindo assim os dispostos nos Incisos I,V, VI e IX do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, IV e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992    José Ramos de Lima Filho  diretor comandante"],
    [3859,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 284/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 017/07, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 224,55 194,55  97.593-1 Sidney da Silva Schmid 94,55 128,73  97.604.0 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento 35,45 2,00  97.602-4 Omero Galdino da Silva 59,09 89,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 285/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 22/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 97.927-9 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Nomear a cidadã, Virginia Falcone Lins de Queiroz Campos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário  RESOLUÇÃO Nº. 286/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  97.927-9 Suênia Cristina dos Santos 80,00     98.155-9 Virginia Falcone Lins de Queiroz Campos 80,00         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 287/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Francisco Ricardo dos Santos, matricula nº. 97.311-4, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.  Art. 2º Nomear o cidadão, Henrique Ferreira Dantas Cunha, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 288/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.311- 4 Francisco Ricardo dos Santos 70,91    98.149-4 Henrique Ferreira Dantas Cunha  70,91      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 289/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26/07, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Joel Gutemberg Lima Nery, matrícula 97.992-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 290/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 26/07, do Vereador Fernando Nascimento.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, o respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.992-9 Joel Gutemberg Lima Nery 50,00     Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 291/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.961-9 Gutemberg Vieira Matis 82,73    98.1"],
    [3860,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"48-6 Miriam Maria da Silva Alves  82,73      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cm efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 292/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.961-9 Gutemberg Vieira Matis 82,73    98.148-6 Miriam Maria da Silva Alves  82,73       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº.  293/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004/07, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido os servidores, Rosa de Castro Souza, matricula nº. 97.488-9 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, e José Ubiraci de Souza, matricula nº. 97.495-1 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.    Art. 2º Nomear os cidadãos Valdomiro Xavier de Santana, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, e Ivaldo Francelino de Assis, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código nº. 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 294 /2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.488-9 Rosa de Castro Souza 94,55    97.495-1 José Ubiraci de Souza 59,09    98.146-0 Valdomiro Xavier de Santana  94,55    98.147-8 Ivaldo Francelino de Assis  59,09      Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº.  295/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029/07, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido os servidores Surama Barros de Oliveira, matricula nº. 98.113-3 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1.01 e Bruno Barbosa de Souza, matricula nº. 98.114-1 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC - GIV, código nº. 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.    Art. 2º Nomear os cidadãos Geovane Leonardo Barbosa de Souza, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC - GI, código 1.01 e Caroline Dafne César de Albuquerque Soares, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC - GIV, código nº. 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES Primeiro Secretário     RESOLUÇÃO Nº. 296/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031/07, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.113-3 Surama Barros de Oliveira 100,00    98.114-1 Bruno Barbosa de Souza 69,00    98.145-1 Geovane Leonardo Barbosa de Souza 100,00    98.151-6 Caroline Dafne César de Albuquerque Soares 69,00       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 297/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 029/07, do Vereador Osmar Ricardo.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.126-5 Cássia Valéria de Oliveira 129,73 10,8  97.551-6 Aldivan Barbosa de Oliveira 40,91 95,15  97.566-4 Luiz Moreira Rocha 30,46 95,15     Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 298/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 91/2007, da 1ª Secretaria.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, o servidor, André Belo da Silva, matricula 97.193-6, do cargo Comissionado de Coor"],
    [3861,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"denador de Unidade/Auxiliar, EAI-B, código 02.124, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário"],
    [3862,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007 Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES.   Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: CORDEIRO DE DEUS e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 42/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  Requerimentos nº.s, 549/2007 e 550/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  551/2007 e 552/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  553/2007 à 573/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  574/2007 e 575/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. 576/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  577/2007 à 580/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  581/2007 à 584/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  585/2007 à 587/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  588/2007 à 590/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  591/2007 à 595/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  596/2007 à 603/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  604/2007 à 623/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  624/2007 à 628/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  629/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  630/2007 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE pedido de informação -  631/2007 à 637/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  638/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  639/2007 à 641/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  642/2007 à 655/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  656/2007 à 657/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  658/2007 à 676/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, conclamou a todos os vereadores a engajarem suas bases, também a TV CÂMARA, na divulgação da campanha com relação a o dia 'D' de combate a Dengue, devido o casos alarmantes, e Pernambuco está em fase de recuperação, no próximo sábado, inclusive convida os vereadores para estarem no Parque da Jaqueira, unidos nesse combate. O próximo orador DANIEL COELHO, falou que lamentou o fato do descaso da administração pública, com relação da forma de criação do Parque de Boa Viagem, inclusive ignorando os apelos feitos por essa Casa, através do orçamento participativo, e a forma como é gasto o dinheiro público, o que considera um desrespeito. O orador JOSÉ ANTÔNIO destacou sobre as quatro vezes que foi chamado para testemunhar dos crimes hediondos do marginal Reginaldo Mendes Barbosa, indignado com descaso, a lentidão da lei, que anula todo o trabalho investigação. Usou o microfone de PELA ORDEM, para que se fizesse verificação de quorum, após o próximo orador, pedido deferido pela Mesa. O orador seguinte CORDEIRO DE DEUS, apresentou uma proposta, para coibir a violência através de assaltos nas escolas, e a liberação de drogas, que seria a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar, onde será mais fácil de ser identificado o aluno. O orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, teceu comentários ao pronunciamento do Vereador Daniel Coelho, concordando em parte, e sugeriu que se fizesse uma campanha para que a população não compareça a inauguração, em protesto quanto ao nome escolhido, da mão do Presidente Lula, pediu apoio e sugeriu que o seu projeto será o nome de CONSTANÇA, que foi Um grande nome em Pernambuco. Usou a palavra PELA ORDEM, o Vereador DANIEL COELHO, hipotecou seu apoio ao Vereador LBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI, LUIZ ESUTÁQUIO. Não havendo número suficiente de Vereadores para deliberar as matérias da Ordem do Dia, e nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã, quinta-feira, 29 de março de 2007, em Caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.     ATA SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR CÍCERO ALBUQUERQUE, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.  Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MAEQUES.  Em seguida compôs uma comissão formada pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, e todos que fazem parte do Cerimonial da Casa, para introduzirem ao Plenário o homenageado. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sr. CARLOS DE ALBUQUERQUE - filho do homenageado -  Sr. Joaquim Donato - Presidente da ADEPPE -  Coronel Reginaldo Freitas - Representando a Srª Margarida Krause de Moura Cavalcanti -  Sr. Paulo Campos Filho. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para que de pé ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida convidou para a tribuna o autor da Proposta Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, para fazer o seu discurso que após saudar a todos, falou que apesar de não conhecer o homenageado, presta uma singela homenagem ao ex-vereador Braz Batista dos Santos, que permite re"],
    [3863,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"sgatar uma dívida de gratidão e mérito. (Cópia do discurso anexo aos Anais desta Casa) Dando continuidade o Senhor Presidente fez registro da presença do Sr. CID BATISTA SANTOS, filho do ex- Vereador BRAZ BATISTA. Em seguida convida a Assessora de Relações Públicas - Srª ANA TORTI para fazer a entrega de um ramalhete de rosas para a Srª VILMA CARVALHO DE ALBUQUERQUE, esposa do homenageado. Fez uso da tribuna na seqüência , o filho do homenageado Sr. Carlos de Albuquerque, que emocionado da dificuldade de falar da figura do seu pai, que foi um referencial para todos da família e relembrou alguns fatos que marcaram suas vidas, e concluiu que ele era um 'policial por escolha' e que tudo que fazia, era com muito prazer e respeito ao próximo, seu objetivo era procurar salvar vidas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de mensagens recebidas de várias autoridades, e fez suas considerações finais. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã sexta-feira, 29 de março de 2007, às dez horas em Caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO.    ATA SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SENHORA MARIA DA PENHA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sra. Maria da Penha - Homenageada -  Professora Regina Célia - PEPEAL -  Sra. Nicinha Silva Viana - representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente fez a entrega da Medalha e do Diploma a Sra. Maria da Penha. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou que a Assessora de Relações Públicas para fazer a entrega de um ramalhete de fores à homenageada. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez uma saudação a homenageada como autor da proposta, falou de sua iniciativa, da importância da Lei, que irá proteger a mulher, contra os homens agressores e machistas, que precisam de punição, e que as pessoas possam denunciar este tipo de homem. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente ainda compôs a Mesa com a Sra. Cristina Buarque - Secretária Especial da Mulher de Pernambuco. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente concedeu a palavra a Homenageada Sra. Maria da Penha. A oradora saudou a todos presentes, agradecendo a homenagem, e iniciou seu discurso falando da violência doméstica, cuja Lei abrange a violência física, que é a mais fácil de ser identificada pois deixam marcas no corpo, violência psicológica, citou a Secretaria criada para, conseguir essa Lei. Em seguida a oradora relatou o que aconteceu na sua vida, quando sofreu várias tentativas de assassinato pelo seu ex-marido e ressaltou a importância da 'Lei Maria da Penha'. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, e telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra a Professora Regina Célia - PEPEAL. A oradora registrou que por volta das dezessete horas, haverá a entrega do Prêmio Maria da Penha, premio pioneiro em Pernambuco, e a PEPEAL, entregará na sede da OAB, e ressaltou o apoio que a Lei está tendo dos governantes desse país. Em seguida o Senhor Presidente fez mais registros de entidades presentes no recinto do Plenário. Na seqüência solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 02 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE.   1º - SECRETÁRIO.  2º - SECRETÁRIO.     ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 150/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 04/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 190/2007 da Secretaria de Coordenação Política do Governo, encaminhando resposta ao requerimento nº. 119/2007 de autoria do vereador NILDO RESENDE -  Oficio nº. 157/2007 Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 322/2007 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 43/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 44/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  Requerimentos nº.s, 576/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  577/2007 à 580/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  581/2007 à 584/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  585/2007 à 587/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  588/2007 à 590/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  591/2007 à 595/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  596/2007 à 603/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  604/2007 à 623/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  624/2007 à 628/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  629/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  630/2007 de autoria do Vereador PR"],
    [3864,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"ISCILA KRAUSE pedido de informação -  631/2007 à 637/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  638/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  639/2007 à 641/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  642/2007 à 655/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  656/2007 à 657/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  658/2007 à 676/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez uso da tribuna fazendo uma homenagem ao dia 31 de março dia histórico, com a revolução. O seguinte orador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna falando sobre o parque de Boa Viagem, e sua importância para saúde e lazer da população que lá vive.Com a palavra o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, tecendo referencias sobre o Parque de Boa Viagem, onde fez menção ao Projeto do Arquiteto Oscar Niemayer. O orador também fez um apelo ao Prefeito João Paulo sobre o piso salarial dos professores. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL informou que na ultima sexta-feira no Centro de Convenções, houve a formatura dos alunos do Pró-jovem, com a presença do Presidente Lula. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna falando dos problemas enfrentados no Brasil, no que se refere o afegão aéreo, e os transtornos que os passageiros vem passando. A Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez uso da tribuna externando seu ponto de vista, sobre o Projeto de Parque de Boa Viagem, onde tem que haver uma sintonia entre o anseio da população e ao projeto proposto. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e VALDIR FACIONI. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 431/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATUAÇÕES AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Sr. JOÃO PAULO, POR SUAS AÇÕES EM ÂMBITO SOCIAL, BEM COMO, NO INCENTIVO À ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS E CIENTÍFICOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO DAS PESSOAS DA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 432/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE C ONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Sr. LEPÊ CORREIA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'CANOEIROS E CURANDEIROS - RESISTÊNCIA NEGRO URBANO EM PERNAMBUCO', OCORRIDO NO DIA 07 DO MÊS EM CURSO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 437/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES A CIPMOTO - COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PROXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 438/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A CITAER - COMPANHIA INDEPENDENTE TÁTICO AEREO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 439/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES A CIATUR - COMPANHIA INDEPENDENTE DE APOIO AO TURISTA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2007 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 458/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, PROFESSOR ROBERTO PEREIRA, INTITULADO: 'AINDA OS 470 ANOS DO RECIFE' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 475/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CASA FORTE, NA PESSOA DO Sr. CARLOS TIGRE, PELA CRIAÇÃO DA ONG CENTRO DE DEFGESA DAS ÁGUAS E DA NATUREZA DE PERNAMBUCO - CEDAN/PE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 522/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTO DE REPÚDIO AO Sr. CLÁUDIO MARINHO DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELAS DECLARAÇÕES 'DE FORMA ALEATÓRIA, GROSSEIRA E IRRESPONSÁVEIS' PRESTADAS AO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÕNIO LUIZ NETO,AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ HELVECIO, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 378/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS NAS RUAS FABINHO, Nº. 144 E JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, Nº. 242, AMBAS NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 379/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 380/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE CONTAINER DE LIXO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 381/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 382/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CARAJÁS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 383/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CANALETAS DA RUA DAS CASTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 384/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA C"],
    [3865,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"ABRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 385/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO DETRAN, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA LAURO SODRÉ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 386/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DO POSTE NA RUA LAZARO FONTE, DEFRONTE AO Nº. 92, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 391/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE RECOLOCAR UM POSTE, NA RUA PRAÇA DOURACI NERIS SAMPAIO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 392/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO PROJETO DE SANEAMENTO DA RUA JOINVILLE, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 393/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 394/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE TAMPAS DE ESGOTO, NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 395/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOENVILLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 396/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, ENTRE O TERMINAL DE ÔNIBUS ATÉ A RUA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, BAIRRO DA ESTÂNCIA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 433/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA EDVALDO COSTA, AO LADO DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DE VIEIRA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 434/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCO GOMES COUTINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUJERIMENTO Nº. 435/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS POSTES EXISTENTES NA RUA Dr. JOÃO ELIZIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 442/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA AVENIDA ENCANTA MOÇA, NA COMUNIDADAE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 443/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 444/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOM BADAS AO LONGO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 445/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 446/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO FOTOCELER DO POSTE DE Nº. B-035774, DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 447/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA DA ALEGRIA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 387/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TRAVESSA QUATRO DE OUTUBRO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 388/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 389/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO CANAL DA AVENIDA HIDELBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 390/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA DO LOTGEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (PARTE ALTA E PARTE BAIXA) NO SÍTIO SAPUCAIA - CÓRREGO DA FORTUNA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CFIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 482/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. ELOY D'ALEMIDA LINS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 483/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS PROXIMO AO Nº. 74 DA RUA ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 484/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA Dr. SABINO PINHO COM A RUA ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 397/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-15927, NA RUA ANITRÓPOLIS, DEFRONTE "],
    [3866,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"AO Nº. 60, NO CÓRREGO DO DEODATO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 398/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nº.s. BO-53405 E BO-53438, NA RUA JANUÁRIO, NO BAIRRO RODA DE FOGO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 399/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO, NA RUA HERNESTO NAZARETH, PRÓXIMO A ENTRADA DO BLOCO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 400/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nº.s. BO-53402 E BO-53403, NA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 401/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-82394, NA RUA 4ª TRAVESSA RUA DO PRAZERES, VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 409/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AOS Nº.s. 333, 425, 519 E 662, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 410/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 189 E RUA VENEZUELLA, PRÓXIMO AO Nº. 166, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 411/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA ZEFERINO AGRA, PROXIMO AO Nº. 662, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 414/2007 DE AUTORIA DO VERFEADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 1734 E RUA ALEGRE, Nº.s 277 E 432, NO BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 403/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA AZUL, NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 404/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ARAÇATUBA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 459/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 14 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 460/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA 23 DE MARÇO - POSTE Nº. B-045195, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 461/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA 23 DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 462/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA ITAPETIM, DEFRONTE AO Nº. 16, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 477/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA TRAVESSA ALTO CALÇADO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 478/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ALFREDO GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 479/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA Dr. JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 480/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 481/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 408/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, AGENOR ÁLVARES, AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE PERNAMBUCO NA PESSOA DO EXMO. SR. LÍDER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, QUE NUMA GRANDE MOBILIZAÇÃO E COM URGÊNCIA, VENHAM EM SOCORRO AO HOSPITAL PROCAPE, UMA REFERÊNCIA NACIONAL PRESTES A FECHAR POR ABSOLUTA FALTA DE RECURSOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 464/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SINALIZAÇÕES AO LONGO DA RUA ALTO DO REFÚGIO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO REFÚGIO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 412/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DR. EDUARDO CAMPOS, QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE EXTINGUIR AS TAXAS COBRADAS PELO ITB - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL OU, EM ÚLTIMO CASO, DIMINUA SUBSTANCIALMENTE SEUS VALORES, POSTO QUE O VALOR DAS TAXAS PRATICADO É INTEIRAME"],
    [3867,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"NTE INVIÁVEL PARA A SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE AOS MAIS HUMILDES, PARA SE CONSEGUIR AS SEGUNDAS E TERCEIRAS VIAS DAS CÉDULAS DE IDENTIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 457/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES, NA COMUNIDADE DE JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 486/2007 DE AUTORIA DO VERADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 413/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA QUE LIGA A RUA VALE DO ITAJAÍ COM A RUA POETA MAURO MOTA, LOCALIZADA NA VILA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE DA UR-05, BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 419/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA VALE DO ITAJAÍ, NO TRECHO A PARTIR DA RUA PERO VAZ DE CAMINHA E RUA VALE DO CARIRI, NA COMUNIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 476/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 415/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE DOIS (02) TABULEIROS DE DAMAS E DOMINÓ DE CIMENTO, BEM COMO, BANCOS NA PRAÇA ABELARDO BALTAR, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO DE BRASILIA TEIMOSA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 416/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MANILHAS, NA RUA DO FIRMAMENTO, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 417/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DO TERRENO SITUADO NA RUA NOVA JALES, DEFRONTE AO Nº.88, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, ESPECIALMENTE QUANTO À SUA LIMPEZA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 418/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSBSTITUIÇÃO DAS TUBULAÇÕES LOCALIZADA NA RUA CAMPANÁRIO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 420/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIRITUBA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 421/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TUBULAÇÕES DE 30 METROS DE ESGOTO DE 150mm NA RUA WELLINGTON FLOR, BAIRRRO DE AREIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 422/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO GRADIL PARA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DO SENA, LOCALI8ZADA NA VILA CARDEAL SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 423/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE DESÁGUA NO RIO MORNO, SITO À RUA SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE PASSARINHO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 424/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DO RIO MORNO, QUE PASSA POR TRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DESCOBERTA EM DIREÇÃO À COMUNIDADE VILA CANAÃ. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 425/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SANTA TEREZINHA, SEVERINO CLEMENTINO PEDROSA E SETE, PRÓXIMAS A DELEGACIA DA MACAXEIRA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 426/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NA RUA COSME E DAMIÃO, NA COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 427/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NA RUA LUIZ JACINTO DA SILVA, NO CÓRREGO MONSENHOR TEOBALDO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 428/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AGUSTINHO DE SANTOS, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 429/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA INSTALADA NA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE PESSOAS ESPECIAIS, LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA, NA RUA DO CINEMA S/N - NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 430/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES, PERPENDICULAR À AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NAS RUAS ARNALDO CONSTANTITNO SILVAE MARQUÊS DE BAEPENDI, AMBAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 436/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA SIMÃO BORBA, DEFRONTE AO Nº. 76, NA VILA TAMANDARÉ, EM AREIAS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPE"],
    [3868,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"RAÇÃO DAS LINHAS D'AGUA, LATERAL A ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA CASA DE Nº. 355, RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 441/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA URIEL DE HOLANDA, DEFRONTE AO Nº. 733, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 448/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 449/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA VALENTINS, NO BAIRRO DO FUNDÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 450/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NO ABRIGO DESTINADO AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS EXISTENTE NA SEGUNDA PARADA DEFRONTE AO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 451/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TABELIÃO JOÃO ROMA - LOTEAMENTO NOVA MORADA, TRANSVERSAL DA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 452/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PLACA DE CONCRETO IXISTENTE NO CORREDOR EXCLUSIVO DE ÔNIBUS DA AVENIDA CAXANGÁ, PENULTIMA PARADA - SENTIDO SUBÚRBIO-CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 453/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER NA ALA NORTE DA PRAÇA DO DERBY, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 454/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO QUE ESTÃO QUEBRADAS NA PRAÇA DO DERBY, NA PROXIMIDADE DA BAINHA EXISTENTE NO SENTIDO SUBÚRBIO-CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 455/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA ÁGUA SERVIDA QUE CORRE PELA LINHA D'AGUA DAS RUAS DO HOSPÍCIO, SETE DE SETEMBRO E MARTINS JÚNIOR, NO BAIRRO DA BOA V ISTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 456/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS OU UMA ALTERNATIVA QUE REDUZA A VELOCIDADE DOS CARROS, NA AVENIDA LIBERDADE, DEFRONTE AO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES, NA COMUNIDADE DE JADIM PLANALTO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 463/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UM EVENTO DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA, ONDE SERÁ COMEMORADO O SESQUICENTENÁRIO DE 'O LIVRO DOS ESPÍRITAS' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 544/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO      SINÉSIO,     SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 03 DE BRIL DE 2007, NO PERIODO DAS 9 AS 13h, PARA DISCUSSÃO DO PL 247/2007, QUE CRIA AS AREAS DE PRESERAVAÇÃO ESPORIVA E DE LAZER.Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 545/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO,     SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 13 DE BRIL DE 2007, NO PERIODO DAS 8 as 14H, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'AS REFORMAS POLÍTICAS'. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 03 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.     ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 45/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Proje"],
    [3869,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"to de Decreto Legislativo nº. 08/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  projeto de Decreto Legislativo nº. 09/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº. 16/2007 do Gabinete do Vereador SEVERINO GABRIEL comunicando a sua ausência nos dias 03 e 04 de abril de 2007 -  Requerimentos nº.s, 677/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  678/2007 e 679/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  680/2007 e 681/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  682/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  683/2007 e 684/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  685/2007 à 702/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, GILBERTO LUNA. Total 13 (treze) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade a sessão. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou a respeito de um requerimento da implantação da coleta seletiva para a reciclagem do lixo. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna tecendo referencias a pensão para os filhos de Servidores da PCR. O Vereador MOZART SALES ocupou a tribuna externando sua preocupação com a situação em que se encontram os hospitais Estaduais, principalmente os que fazem hemodiálise e a crise do PROCAPE. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 524/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. DR. ARIOSTO ESTEVES, DELEGADO TITULAR DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - PRAZERES - JABOATÃO DOS GUARARAPES PE., E AOS POLICIAIS CIVIS ADSON VERÍSSIMO DO AMARAL -  GILSON FRANCISCO DA SILVA -  BRUNO FERREIRA DE LIMA -  ERINALDO JOSÉ DA CRUZ -  JOSÉ LUIZ FARIAS DE VASCONCELOS -  JOSÉ RICARDO GOMES BARBOSA -  UBIRACIARA DE OLIVEIRA -  DIONE OLIVEIRA BATISTA E RUFINO FERNANDES MORAES FIGUEIREDO, TODOS LOTADOS NA 19º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AQUELA COMUNIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 577/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA FORMULADO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ONG PRÓCRIANÇA, ENTIDADE VINCULADA À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, QUE TEM UMA PROPOSTA VOLTADA PARA CRIANÇAS E JOVENS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, EM SITUAÇÃO DE RISCO, OFERECENDO ATIVIDADES NAS ÁREAS DE LAZER A CURSOS PROFISSIONALIZANTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 578/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ENGENHEIRO ELÉTRICO Dr. MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES, PRESIDENTE DA MULTINACIONAL PHILIPS, QUE A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO, PASSARÁ A PRESIDIR O CONSELHO CONSULTIVO DA PHILIPS PARA A AMERICA LATINA, SALIENTANDO-SE, PORTANTO, QUE SERÁ O PRIMEIRO BRASILEIRO E NORDESTINO A OCUPAR TÃO IMPORTANTE CARGO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 579/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA POSSE DOS MAGISTRADOS ALEXANDRE GUEDES ASSUNÇÃO, EURICO DE BARROS CORREIA FILHO, MAURO ALENCAR DE BARROS, ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR E JOSÉ CARLOS MALTA PATRIOTA, SOLENIDADE QUE OCORREU NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, NO TEATRO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 589/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO DE TASSO BENEVIDES GADELHA E FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS, QUE FORAM EMPOSSADOS, RESPECTIVAMENTE, COMO VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PARA O BIÊNIO 2007/2009, SOLENIDADE OCORRIDA NO AUDITÓRIO DO PLENO, NA SEDE DO TRF, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 590/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA FILHO, QUE TOMOU POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, PARA O BIÊNIO DE 2007/2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 584/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PRIMEIRO NÚMERO DO 'JORNAL DO CMS. RECIFE - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 526/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À FACULDADE IOPE-FASUP - INSTITUTO OPTOMÉTRICO DE PERNAMBUCO - FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA, INAUGURADA NO ÚLTIMO DIA 05 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO (Missão Oficial), LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 466/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 467/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURBE/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 468/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE"],
    [3870,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"RIMENTO Nº. 470/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-035281 E B-082465, DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 471/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 472/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-035797, NA RUA ADILSON SANTOS XAVIER, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 473/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM (01) TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA JOSELÂNDI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 474/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 494/2007 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 495/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 496/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA DO POSTE Nº. B-035295, DA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 497/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, PRÓXIMO A CANALETA NA RUA ARMANDO BURLE, DEFRONTE AO Nº. 281, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 498/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nº.s. B-035567 E B-035257, NA RUA CORONEL OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 499/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035770, DA RUA FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 500/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 501/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA CRUZILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 502/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO, NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 503/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GAROBA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 504/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARNALDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 505/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS DA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 506/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BONITO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 507/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE RELIGAR A LUZ DOS POSTES, NAS RUAS CRUCILÂNDIA, POSTE DE Nº. B-035279 -  CORONEL ALFREDO DUARTE, POSTES DE Nº.s. B-035771 E B-035772 E -  FLORENTINO OLÍMPIO DOS SANTOS, Nº. B-049638, TODAS NO BAIRRO Dos AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 508/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA SARGENTO WOLF, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 509/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 487/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA MASSARANDUBA, NO SÍTIO GRANDE, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 488/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA TAMPA PARA BOCA DE LOBO NA RUA TUPINAMBÁS, PRÓXIMO AO Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 489/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA MASSARANDUBA, NO SÍTIO GRANDE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 490/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA-BURACOS, NA RUA ELZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 491/2007 DE AUTORIA DO V"],
    [3871,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"EREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO AO REDOR DO CAMPO SPORT CLUBE MOCIDADE, LOCALIZADO NA RUA MARTIN LUTHER KING, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 492/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA GALERIA DA RUA JOÃO MEIRA LINS, DEFRONTE AO Nº. 100, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 514/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR UM BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DE Nº. KI-06213, NA AVENIDA TAPAJÓS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 535/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21758, NA RUA COELHO LEITE, DEFRONTE AO Nº. 127, BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 591/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR CÂMERA EM SEMÁFORO DEFRONTE A IGREJA CATÓLICA, LOCALIZADA NA AV. DR. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 592/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VELHA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 593/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA MARTIN LUTHER KING, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 594/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCFA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nº.s. BO-70588 E BO-70589, LOCALIZADOS NA RUA MDF, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 595/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO DA RUA JUSTIÇA E PAZ, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 493/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA DO RIO JIQUIÁ, DESDE A AV. RECIFE ATÉ A FÁBRICA YOLANDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 510/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS ABRE CAMPO, MINISTRO DILSON FUNARO, JAGUARÉ E Dr. CÉSIO RIGUEIRA COSTA, TODAS SITUADAS NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 511/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, Dr. EDUARDO CAMPOS E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Dr. ROMERO LUCENA DE MENEZES, NO SENTIDO DE QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE UMA PARCERIA ENTRE O GOVERNO E A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DENOMINADO 'ADOTE UMA DELEGACIA', COM A FINALIDADE MAIOR DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O POLICIAL E QUE PROPICIE UMA BOA ACOLHIDA DA SOCIEDADE AOS PRÉDIOS PÚBLICOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 512/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 513/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 525/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL ITURBISON AGOSTINHO DOS SANTOS, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-03, SITUADA NA AV. ENGENHO BABILÔNIA, S/Nº., LOCALIZADA NO BAIRRO DA UR-03 - NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 515/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA 3ª TRAVESSA ANAJATUBA, Nº. 43, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 516/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, Nº. 172, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 517/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA AURIFLAMA, BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 518/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NO ALTO DO BURITY, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 519/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA SÃO BENTO - ALTO DO BURITY - NA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 520/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA 4ª TRAVESSA MARIPA, Nº. 115, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 521/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA SIRIGÍ, Nº. 182, ALTO DO MANDÚ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 574/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA, NO POSTE DE Nº. BO-04688, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRR"],
    [3872,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"O DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 575/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RETIRADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE IMPEDE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E CARROS: COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA MARÉ: REPARO NA PONTE SOBRE O CANAL E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODOS NA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NA VILA DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 576/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA TORNAR MAIS CÉLERE O TRÁFICO DE VEICULOS DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 580/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE EFETUAR RONDA POLICIAL NA COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 581/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA ENTRE AS RUAS ADALBERTO ELIAS DA COSTA E RUA TRÊS LAGOAS, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 582/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, DEFRONTE AO Nº. 506, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 583/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS RUAS ENGENHO PRIMOROSO E ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 585/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 586/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA PÚBLICA DE Nº. 26/3678, NA ESQUINA DA RUA BAHIA COM A RUA CANADÁ, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 587/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA INÊS MATUTINA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 588/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CELPE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE POSTES NA TRAVESSA MORRO DEDO DE DEUS, NO JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 536/2007 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VILA DAS LAVADAEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 537/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBARADO DA PRAÇA DO FUNDÃO, NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 538/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA CASSITGERITA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 539/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA PCR, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CASSITERITA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 541/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA CASSITERITA, PRÓXIMO ZOX Nº. 181B E 84, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO Nº. 540/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 542/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA MADRE RFOSA GATORNO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 543/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUAS SERRA CALADA, DUQUE DE CAXIAS E GENERAL NILTON CAVALCANTI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 547/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 548/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LAMPADA NO POSTE NA RUA Dr. HENIRUQE LINS, PRÓXIMO AO Nº. 118, NA COMUNIDADE E BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 551/2007 DE AUTORI A DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DAS RUAS NATÉRCIA E NUPEBA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 552/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO E TAMPAS DE GALERIAS NA RUA 2 DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 549/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROCA SALES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 550/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ZELITO COSTA R3EGO, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez menção ao caos em que se encontra o Hospital do Câncer, falou sobre a falta de segurança e recursos para equipar a polícia. Com o aparte do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presid"],
    [3873,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ente convocou a Casa, na próxima segunda-feira, 09 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.     ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2007.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ALBERTO e VALDIR FACIONI.  Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 46/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Requerimentos nº.s, 703/2007 à 747/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  748/2007 à 757/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  758/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  759/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  760/2007 à 763/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  764/2007 à 770/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  771/2007 à 791/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  792/2007 e 793/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  794/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  795/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador VALDIR FACIONI veio manifestar sua alegria em trazer para o bairro de Casa Amarela, o evento 'Sermão no Monte' com aproximadamente de dezoito a vinte mil pessoas presentes. O segundo orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna falando sobre a questão do aquecimento Global, fazendo apelo para que se preserve o meio ambiente, trazendo dados da qualidade de vida para a população mundial. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna dar explicações sobre Projeto do Arquiteto Oscar Niemayer, para o Parque de Dona Lindú, e falou sobre as opiniões negativas para o Projeto. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador VALDIR FACIONI. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO tecendo referencias a matéria do Jornal Conmércio entitulada 'Pressão da PCR causa desconforto' onde fala da votação da Lei Orgânica do Município. O orador afirmou que o Executivo está interferindo na votação da matéria. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, para ocupar a tribuna dando explicações sobre a instalação da Comissão para examinar o Plano Diretor da cidade do Recife, ocorrida hoje pela manhã no Plenarinho desta Casa. Comissão esta composta pelos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO - PTB -  JURANDIR LIBERAL - PT -  LUIZ HELVECIO - PT -  AUGUSTO CARRERAS - PV -  PRISCILA KRAUSE - PFL -  LIBERATO COSTA JUNIOR - PMDB. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE (solicitando um minuto de silêncio pela morte brusca do Menino, assassinado por ter subido em uma árvore de frutas). Em seguida o Senhor Presidente estendeu a homenagem ao funcionário desta Casa Roberval, que falecido nesta manhã. Na seqüência solicitou que todos de pé fizessem um (01) minuto de silêncio. (PAUSA). E convidou os Senhores Vereadores para um Debate na próxima sexta-feira às nove horas, realizado pelo Parlamento Metropolitano, no Plenário desta Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 678/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SPORT CLUB DO RECIFE, PELA CONQUISTA DO TRIGÉSIMO SEXTO TÍTULO DO CAMPEONATO PERNAMBUCANO DE FUTEBOL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 679/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS QUE FAZEM A 'FOLHA DE PERNAMBUCO', NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO, EXTENSIVO AO SEU CORPO REDACIONAL E FUNCIONÁRIOS, PELOS SEUS NOVE ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A PERNAMBUCO E AO NORDESTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 686/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA LENIVALDO ARAGÃO - EDITOR DO JORNAL, PELO EXCELENTE TRABALHO NO INFORMATIVO DO TORCEDOR ALVIRUBRO, EXTENSIVOS A TODOS DA EQUIPE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 527/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 528/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS COM PLACAS NA RUA "],
    [3874,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 529/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA PARGO, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 530/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOLCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA DELFIM, EM BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 531/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA RUA MARIA GONÇALVES, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 532/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS NA RUA PONGAÍ, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 533/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS COM PLACAS NA RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 534/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 553/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA PONGAÍ, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 554/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035375, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, DEFRONTE A ESCOLA ANTÔNIO DE BRITO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 555/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043219 DA RUA GRÃO MOGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 556/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B-035150 B, DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO Dos AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 557/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA, NA RUA RAIMUNDO JACÓ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 558/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPA DO POSTE Nº. B-035373, DA RUA RAIMUNDO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 559/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-035774 E B-035284, NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 560/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-043229 E B-043729, DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 561/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-043730 DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 562/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-043389, NA RUA CAROBA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 563/2007 DE AUJTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA IBIRANA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 564/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MONSORÓ, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 565/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHA, NA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 566/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GRÃO MOGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 567/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 568/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO BENIGNO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 569/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCAS DE PLACAS DE GALERIAS, NA AVENIDA MUSTARDINHA, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 570/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO - TIPO-ORELHÃO , NA RUA JOÃO JULIO PROTETOR DEFRONTE AO Nº. 143, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 571/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPIDO DA RUA Dr. ODILON LIMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 572/200"],
    [3875,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"7 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 573/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 604/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS E POLICIAMENTO FIXO, NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 605/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-043744 DA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 606/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-082229, DA RUA OÁSIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 607/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-049627 E B-049628, DA RUA PISTÓIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 608/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA RAIMUNDOCOELHO, BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 609/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 610/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. B-35588 E B-35578, DA RUA MAJOR JUSTINO DA SILVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 611/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 612/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DOS POSTES DE Nº.s. B-043783, B-043711 E 043084 DA RUA ANHANGUERA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 613/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-035268, DA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 614/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS DA RUA MAJOR MÁRIO POSTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 615/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA DO POSTE Nº. 768/B 72004, DA RUA PALMETINA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 616/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA MIPIBU, NO BAIRRIO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 596/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 597/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 598/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 599/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 600/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 601/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO NA RUA SÃO BENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO BURITY, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 602/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SETUBINHA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 603/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CANDOBLÉ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 680/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 681/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MAYAMA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 683/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA MACAÉ, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 684/2007 DE AUTORIA DO V"],
    [3876,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"EREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA GUARANIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 624/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº. BO-30664, NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, DEFRONTE AO Nº. 2065 - CASA 130, NO BAIRRO DE JEQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 625/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 899, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 626/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA BELO JARDIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 627/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE Nº. AO-31269, NA RUA EXPEDICIONÁRIO JAMIL DAGLE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 628/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ALTO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NSTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 639/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA AV. OPERÁRIA DEFRONTE AO Nº. 195, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 640/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DONA REGINA, LOCALIZADA NO LARGO DONA REGINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCFUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 641/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nº.s. AO-31561 E AO-24712, LOCALIZADOS NA RUA DO TRIUNFO, DEFRONTE AOS Nº.s. 309 E 187, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 629/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DE ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR JARDIM UCHÔA - BOA VIAGEM, ESTENDENDO ATÉ O CENTRO COMUNITÁRIO BIDÚ KRAUSE, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 638/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) DA RUA ALÁDIO CAMBOIM, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 642/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA ARSÊNIO CALAÇA, DEFRONTE AO Nº. 335, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 643/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ALTO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 644/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA RUA PEDRO BOLETRÓ, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NES TA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 645/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA DO CAXITO, NA COMUNIDADE DO CAXITO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 646/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DAS TAMPAS E A VARRIÇÃO DA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 647/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 648/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA AUGUSTO BOMBERG, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 649/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, AO LADO DO MURO DO CONDOMÍNIO CASA SOLAR, DEFRONTE À ESCOLA ALBERTO TORRES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 650/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA ESPERANÇA, BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 651/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA AUGUSTO BOMBERG, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 652/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVESTIMENTO COM PLACA DE CONCRETO DAS CANALETAS DA RUA TAPES, NA COMUNIDADE DE AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 653/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA QUARTA TRAVESSA HENRIQUE DE LUCENA, NA COMUNIDADE DE AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 654/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, A RECUPERAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GRAVATÁ, EM BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 655/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EML"],
    [3877,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS, RECUPERAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA DELFIM MOREIRA, NA BRASILITE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 656/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO NA PONTE EXISTENTE SOBRE O CANAL QUE PASSA PELA VILA SÃO JOÃO, NA MACAXEIRA E QUE DESÁGUA NO AÇUDE DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 657/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA HENRIQUE LINS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 677/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 685/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUJSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 687/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PIRAJÚ, Nº. 310, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 688/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, DEFRONTE A CASA Nº. 104, NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 689/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº. B-093019 DEFRONTE AO Nº. 204 DA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 690/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE B-047326 NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 691/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE DUAS HASTES COM ILUMINAÇÃO EM UM POSTE LOCALIZADO NO REFÚGIO DO ALTO DO PASCOAL, NA RUA 14 DE JANEIRO, DEFRONTE AO Nº. 45, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 692/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DO POSTE B-093061 NA RUA NICOLINO MIRANDA DEFRONTE AO Nº. 269, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 693/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 694/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 695/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DAS RUAS DO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 696/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GVALERIAS NA RUA CÔNEGO JOSÉ PEDROSA, NO CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 697/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BETIM, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 698/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA CABO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 699/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERFAÇÃO TAPA-BURACO E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 700/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA TRAVESSA DO CARDOSO, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 701/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr, PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO61310, NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 702/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-61279, NA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 703/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA APENINOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 704/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMIAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA FREI FÉLIX DE OLIVA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 705/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA AUGUSTO SEGERO, PROXIMO AO Nº. 120, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 706/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA CARPINA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi A"],
    [3878,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"PROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 707/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NA TRAVESSA AUGUSTO SEVERO, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 708/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FREI ATANÁZIO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 710/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA DOUTOR ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 711/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA SÃO GABRIEL, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 712/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DA COORA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 682/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Discussão Única - do Requerimento nº. 758/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinando ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO sobre a votação da Lei Orgânica. Foi aparteado pelos Vereadores: CORDEIR DE DEUS, ROMILDO GOMES FILHO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI), ANTONIO LUIZ NETO, MOZART SALES. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez uso da tribuna reconhecendo que deveria ter sido avisado que a votação dos DESTAQUES foi adiada. O orador fez menção a alguns de seus DESTAQUES, justificando os mesmos. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Total 09 (nove). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 10 de Abril de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.      ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 186/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 05/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 187/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 188/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 41/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos nº.s, 796/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  797/2007 à 802/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  803/2007 à 807/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  808/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  809/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  810/2007 à 815/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  816/2007 à 822/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. Em seguida o Senhor Presidente informou que chegou nesta Casa, o Projeto de Restruturação do Consórcio de transporte e passageiro da Região Metropolitana do Recife, e determinou que fosse enviando para cada gabinete uma cópia.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO reportou-se ao que foi falado ontem pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO, e falou sobre o assassinato de um soldado da PM. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO voltou a tribuna para discutir as prioridades da Prefeitura bem como a inversão de prioridades, tecendo críticas no que se gasta em consultoria. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna para externar sua indignação com a construção das duas Torres, o Recife Antigo, e com outras mudanças Arquitetônicas na cidade do Recife. O próximo orador Vereador LUIZ HELVECIOA falando do caso inusitado acontecido com ele hoje pela manhã. Onde foi abordado por um assaltante em uma bicicleta, porém não parou o carro, logo adiante havia uma viatura da polícia, ao qual comunicou, e ao mesmo tempo o ladrão vinha em suas direções, porém a polícia não abordou o indivíduo. Na seqüência o Senhor Presidente fez o registro do aniversário do Vereador VALDIR FACIONI. (APLAUSOS).  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 709/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE PLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO JUBILEU DE PRATA DO ESCRITOR EDVALDO ARLEGO, NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário qu"],
    [3879,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"e procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 617/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO COM LAMPADA NO POSTE LOCALIZADA À RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 618/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA EM DIVERSOS POSTES DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 619/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTE DA RUA MANOEL GONÇALVES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 620/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 621/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTES LOCALIZA A RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 622/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA RUA DOROTHÉA, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 623/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NA RUA RAIMUNDO JACÓ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 631/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 632/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO A DIREÇÃO DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PUBLICO NA TRAVESSA VISCONDE GARET, DEFRONTE AO Nº. 70, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 633/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 634/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 635/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDA COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 636/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MOSSORO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 637/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHA NA RUA GRAM MONGOL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 658/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 659/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA LUMINÁRIA NO POSTE Nº. B043271 LOCALIZADA A RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 660/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 661/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA LUMINÁRIA DO POSTE B043268 DA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 662/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE N¾ B035598 DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 663/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE DE Nº. B035775 DA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 664/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LAMPADAS NOS POSTES LOCALIZADAS NA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 665/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA PINDORAMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 666/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE Nº. B043469 DA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 667/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LAMPADA NO POSTE Nº. B051995 DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 668/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 669/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DET"],
    [3880,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"ERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE Nº. B043484 NA 3ª TRAVESSA DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 670/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CANALETAS NA RUA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 671/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA CÉLIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 672/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 673/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPDA DO POSTE Nº. B043470 NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 674/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 675/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B043468 NA RUA NETO CAMPELO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 676/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. B035521 NA RUA TRAVESSA DA HOLMES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 713/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MARIA DE JESUS BRASIL MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 714/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIUMPEZA DO CANAL DA AVENIDA PEDRO MELO PEDROZA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 715/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PASTOR BENOBY C. DE SOLUZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 716/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÕES NA RUA 3 DE AGOSTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 717/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA GALERIA DA RUA ELPÍDIO CÂMARA, PRÓXIMO AO Nº. 210, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 718/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DA RUA ALFREDO MARIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 719/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DA GALERIA NA RUA 1911 COM A VENIDA CENTRAL WERNECK, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 720/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPARO DA LAJE DA CAIXA GAVETA NA AVENIDA SÃO PAULO ES QUINA COM A RUA APENINOS, PRÓXIMO AO Nº. 11, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 721/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ANTAS, PRÓXIMO AO Nº. 66, ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 722/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA JOSÉ MIRANDA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 723/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇLÃO DA RUA AURILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 724/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DA UNIÃO, NA RUA MARIA AMÁLIA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 725/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA BEZERRA DA PALMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 726/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COORDENADOR DA CODECIR, NO SENTIDO DE VERIFICAR OS PROBLEMAS E INFILTRAÇÕES DE ÁGUA NO MURO EXISTENTE NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, PRÓXIMO AO Nº. 247, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 727/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA SUBIDA ARAGUANÃ, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 728/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA MANGUEIRA COM RISCO DE DESABAMENTO NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, DEFRONTE AO Nº. 354, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 729/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 730/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO AO LADO DA CASA Nº. 54 - TRAVESSA DO CABOCLINHO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 731/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISC"],
    [3881,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"USSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 732/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CÓRREGO JOSÉ APRÍGIO, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 733/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CÓRREGO DA LOURA, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 734/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-61265, NA RUA FREI ATANÁZIO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 735/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ALFREDO DUARTE FILHO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 736/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA 1911, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 737/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-62096, NA RUA PAULO PARÍZIO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 738/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA TAPA-BURACO NA RUA CDABO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 739/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 740/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE PEDESTRES NA AV. SÃO PAULO, DEFRONTE AO ABRIGO ESPIRITA BATISTA DE CARVALHO (LAR DAS VOVOZINHAS), NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 741/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA CABROBÓ, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 743/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ABDRADE, PRÓXIMA A CASA Nº. 05, NA COMUNIDADE MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 744/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE TRANSFORMAR O CENTRO DE SAÚDE FERNANDES FIGUEIRA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 745/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA DO TIRO, QUE ATUALMENTE FUNCIONA NA RUA URIEL DE HOLANDA, PARA O CAMPO DO CAFÉ, TAMBÉM NA URIEL DE HOLANDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 746/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE METRALHA NA RUA MARIA DE JESÚS BRASIL MATOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 747/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA CAIXA GAVETA NA RUA PACAEMBÚ COM A AV. CENTRAL WERNECK, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 748/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA MACAÉ, NO B AIRRO DO IPESEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 749/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO LOCALIZADO NA AV. RECIFE, NA ALTURA DO ANTIGO BOMPREÇO DA AMESMA AVENIDA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 750/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA IGUATÚ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 751/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA GALERIA DA RUA ESDRAS FARIAS, AO LADO DO COLÉGIO LUIZ VAZ DE CAMÕES, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nº.s. BO-59054, BO-59130, BO-59115, BO-59112, BO-59116 E BO-59128, TODOS LOCALIZADOS NA RUA PROF. JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPESP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 753/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59682, LOCALIZADO NA RUA PROF. JOSÉ VICENTE, ESQUINA DA RUA ALAGOAS, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 754/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NAS CAIXAS RECEPTORAS DAS GALERIAS LOCALIZADAS NA RUA ANÍSIO GALVÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 755/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO DOS POSTES DA RUA MARCELO GAMA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 756/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO NA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. BO-64987, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 69 DA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO "],
    [3882,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"Nº. 757/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA RIO ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 37 e 60/2007, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E -  DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICIPIO (LEI 7926 DE 23 DE MAIO DE 1962 QUE AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO EXISTENTE À RUIA BRUNO VELOZO, EM BOA VIAGEM, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL LIONS CLUBE DE BOA VIAGEM). Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 73/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinando ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO veio falar sobre o funcionário Roberval e sua luta para que os funcionários recebam a diferença dos descontos indevidos cobrados pelo INSS. Fez menção sobre o que aconteceu com o Vereador LUIZ HELVECIO, falando de vários tipos de violência de toda a natureza. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, MOZART SALES, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 11 de Abril de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.     ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 823/2007 DANIEL COELHO -  824/2007 à 834/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  835/2007 à 843/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  844/2007 à 846/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  847/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  848/2007 à 853/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  854/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção a notícias nos jornais sobre o aumento do gás, questionando também sobre o taxista Pernambucano ter que pagar mais caro pelo gás do que o taxista Paulista. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre a votação da Lei Orgânica, onde os Vereadores que solicitaram DESTAQUES, entrem em acordo, pois se não segunda-feira não haverá 22 (vinte e dois) votos para aprovarem as matérias.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, VALIDR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Em seguida o Senhor Presidente anunciou o aniversário do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Não havendo número Regimental para delibera a matéria da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou para o horário destinado ao Grande Expediente, com o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O orador veio denunciar que ontem pela noite foi participar de uma reunião do Orçamento Participativo e foi mal recebido, por uma mulher que lá se encontrava, onde a mesma foi à oradora da Solenidade, e com posse da palavra ela externou sua insatisfação, por sua presença lá como Vereador da cidade do Recife, querendo ofende-lo. E a mesma é funcionária da Unidade Técnica de Recurso Humanos desta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, DANIEL COELHO, ANTONIO LUIZ NETO, ROMILDO GOMES FILHO, MOZART SALES. O Senhor Presidente externou que a Mesa se solidariza com o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, solicitando que a Ata e os dados taquigráficos desta sessão, sejam enviados para o Senhor Prefeito, para que o mesmo tome conhecimento do que aconteceu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 12 de Abril de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovad"],
    [3883,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",22,"a vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.     ATA SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR. FERNANDO GUEIROS, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente compôs uma comissão formadas pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, DANIEL COELHO, LUIZ VIDAL, ANDRÉ FERREIRA, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. Dando prosseguimento a Solenidade o Senhor Presidente compôs a Mesa com a Sr Fernando Gueiros - Homenageado -  Professor Dr. Miguel Nobre - Presidente do Conselho de Federal de Odontologia -  Dr.Francisco Feijó - Presidente da Confederação dos Profissionais Liberais -  Dr. Ivan Brondi - Presidente da Academia Pernambucana de Odontologia -  Dr. Fernando Luiz Tavares Vieira - Presidente da Associação de Dentistas de Pernambuco -  Regina Célia - PEPEAL -  Sra. Nicinha Silva Viana - representando o Fórum de Mulheres de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pela Banda Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente, convidou o autor da proposta Vereador ROMILDO GOMES FILHO, para fazer seu pronunciamento. Antes porém, convidou para fazer parte da Mesa, o Deputado Estadual Sérgio Leite. (APLAUSOS). Na tribuna o Vereador Romildo Gomes Filho, após saudar a todos, fez uma saudação ao homenageado e proferiu o seu discurso. (Discurso anexo aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador o autor da proposta para fazer entrega da Medalha e Diploma de José Mariano para o homenageado.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Diretora de Relações Públicas, Srª ANA TORTI, para fazer entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, Srª Júlia Ferreira Vieira. (APLAUSOS). Antes de passar a palavra ao homenageado o Senhor Presidente fez mais registros de autoridades presentes no recinto do Plenário. O Dr. Fernando Gueiros ao ocupar a tribuna, saudou a todos, falou de suas lembranças desde a infância a presente data, traçando uma trajetória de sua carreira , usou o rio Capibaribe como simbologia, das ruas do Recife e das faculdades de Olinda , Recife, dos amigos presentes, e a família. citando versos do Poeta Álvaro de Castro. agradecendo a todos encerrou o seu discurso.(APLAUSOS).  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 16 de abril de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE.  1º - SECRETÁRIO.  2º - SECRETÁRIO."],
    [3884,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura comemora os 300 anos de Boa Viagem",1,"O prefeito João Paulo e mais de duas mil pessoas lotaram o 2º Jardim de Boa Viagem, no último domingo (03), para assistir ao culto ecumênico e apresentações da Orquestra Sinfônica do Recife, e do cantor Alceu Valença em comemoração aos 300 anos de Boa Viagem. Na ocasião, doze jovens do grupo de Maracatu Amar-te abriram o culto ecumênico, mesclando música e poesia para passar mensagens de fé. O ato religioso foi conduzido pelo pároco da Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, Padre Albérico. A celebração teve, ainda, a participação do Vigário Manoel, da diocese Anglicana do Recife e do bispo Anglicano Dom Robson Cavalcanti.     Antes da apresentação da Sinfônica, o prefeito João Paulo saudou o público lembrando todos as iniciativas da gestão municipal no bairro. 'Fizemos a inversão do trânsito, retiramos o transporte ilegal, reformamos a pracinha de Boa Viagem e estamos implementando o Projeto Orla que vai dar cara nova a praia, além da ciclovia de 8 km', falou sendo bastante aplaudido. O prefeito também comentou sobre os atrativos turísticos do bairro e sobre o projeto do Parque Dona Lindu. 'Acho que uma das obras mais significativas para o bairro é a do projeto Parque Dona Lindu que terá, entre outras coisas, um restaurante para que possamos receber nossos turistas de frente para o mar', concluiu.     A Orquestra Sinfônica entrou no palco tocando Parabéns Pra Você, seguido de um repertório que foi do clássico à música popular brasileira. O cantor Alceu Valença fez uma participação especial e cantou duas músicas, apenas acompanhado de violão e do coro formado pela platéia. No repertório uma música composta para o bairro, La Belle de Jour e Pelas Ruas que andei, dois clássicos do artista que já morou em Boa Viagem."],
    [3885,2007,63,"2007-06-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","A Vida é um Sopro abre o IV Panorama de Documentários",1,"O Teatro do Parque recebeu, no último sábado (02), convidados, organizadores e os recifenses que admiram a sétima-arte para a abertura do IV Panorama Recife de Documentários. Na ocasião, o prefeito João Paulo deu as boas-vindas ao público e elogiou a iniciativa de diversificação de temas que o Panorama apresenta nesta edição. 'Recife é uma cidade que sempre teve espaço para abrigar diversas culturas e vemos isso se refletir aqui, quando todas elas serão apreciadas nos documentários', comentou.    O longa-metragem de documentário A vida é um Sopro, sobre a vida do arquiteto Oscar Niemeyer, abriu a noite. O diretor da película, Fabiano Maciel, dedicou a exibição à TV Viva, também homenageada no Panorama e que teve importante influência no início da carreira do diretor. Entre diversos depoimentos, imagens e viagens, Fabiano Maciel e o produtor Sacha levaram quase 10 anos. Apresentaram ao público algumas imagens raras, como Niemeyer recitando um de seus poemas, além de reunir declarações do compositor Chico Buarque, do escritor português José Saramago, além do historiador Eric Hobsbawm, entre outros.    Durante os quase 90 minutos de filme, um retrospecto pela história do país através da construção de Brasília e de outras obras que marcaram a arquitetura nacional, como Museu de Arte Contemporânea de Niterói, no Rio de Janeiro ou o edifício Copan, no centro de São Paulo. Niemeyer também deixou sua assinatura em outros países, em obras como a sede do Partido Comunista, em Paris e na Universidade de Constantine, na Argélia.    O IV Panorama Recife de Documentários segue até quarta-feira (6), com acesso gratuito no Cinema Apolo e na Livraria Cultura, além do Teatro do Parque, com entrada a R$1."],
    [3886,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.822 DE 30 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 470,40 (quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 -Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores 470,40  TOTAL 470,40   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 -Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 470,40  TOTAL 470,40   =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.823 DE 30 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,00  TOTAL 349.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.824 DE 30 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.304.000,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.948.656,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45.344,00  TOTAL 2.304.000,00  ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.304.000,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  30  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.825 DE 01 DE JUNHO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.274,10 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 1.274,10  TOTAL 1.274,10   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.274,10  TOTAL 1.274,10   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em v"],
    [3887,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"igor na data de sua publicação.    Recife,  01  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.826 DE 01 DE JUNHO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 40.321,99 (quarenta mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos)destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições                                        40.321,99  TOTAL               40.321,99   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente             40.321,99  TOTAL 40.321,99   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.827 DE 01 DE JUNHO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 330.155,04 (trezentos e trinta mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e  Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        300.000,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas         30.155,04  TOTAL        330.155,04   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 330.155,04  TOTAL 330.155,04   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  01  de  Junho  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.828 DE 01 DE JUNHO DE 2007  Restabelece novos prazos afetos ao Censo Previdenciário e altera o formulário de que trata o anexo I do Decreto 22.594/2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município,     CONSIDERANDO que não foi possível o início do Censo Previdenciário nos prazos inicialmente previstos,    DECRETA:  Art. 1º O Censo Previdenciário de que trata o Decreto 22.594, de 23 de janeiro 2007, deverá ser concluído até 20 de agosto de 2007.    Parágrafo único. As providencias de que tratam o art. 4o do Decreto referido no caput deste artigo serão adotadas a partir do mês de outubro de 2007.    Art. 2º Fica substituído o anexo I do Decreto 22.594 de 23 de janeiro 2007, pelo anexo único deste Decreto.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 01 de junho de 2007 .    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA   Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO ÚNICO AO DECRETO NO 22.828 /2007.    CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL    Certifico que o(a) servidor(a)(1)_____________________________  __________________________, Matrícula n°.(2)______________, exerce as suas funções neste Órgão, conforme identificado abaixo, tendo freqüência regular.    CÓDIGO DO PODER (3): ______CÓDIGO DO ÓRGÃO(4):  ___  NOME DO ÓRGÃO (5):  __________________________________  NOME DO SETOR (6): ___________________________________  CÓDIGO DA CARREIRA (7):  _____________________________  NOME DA CARREIRA (8): _______________________________  CÓDIGO DO CARGO (9):  ________________________________  NOME DO CARGO (10):  _________________________________  NOME DO CHEFE IMEDIATO (11): ________________________  MATRÍCULA DO CHEFE IMEDIATO (12): __________________    Declaro, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, que as informações deste documento são verdadeiras.    _______________ , ____  de _________________ de 2007. (13)    _______________________________________ (14)  Assinatura e carimbo do Chefe Imediato"],
    [3888,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1666 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 126/2007, do Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneçam lotadas na Secretaria de Saúde,  mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira,  com ônus para o órgão de origem, as servidoras ELIANE DE MELO PINTO, Médica, Matrícula Nº 6757-1, e CAROLINA AUGUSTA DE FREITAS PEREIRA, Médica, Matrícula Nº 3719-2, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1667 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 126/2007, do Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneça lotado  na Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, através de  Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, o servidor SEVERINO DO RAMO XAVIER, Matrícula Nº 14.197-6,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1668 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria SAD Nº 1297,  do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, a servidora    MÁRCIA MARIA BEZERRA MATOS,     Matrícula    nº 440-5, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,  a contar de 07 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1669 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 126/2007, do Secretário de Administração e Desenvolvimento Humano da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que permaneça lotado na Empresa de Manutenção  e Limpeza Urbana - EMLURB,  através de  Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, o servidor RONALDO ANTONIO DE LIMA, Matrícula        Nº 9418, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1670 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.168-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1671 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.168-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de junho de 2007, Código de Lotação nº 3315 e Centro de Custo nº 330127230.    PORTARIA Nº 1672 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº 21.948-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 43.799-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1673 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELLO, matrícula nº 38.848-2, Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor e Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, WILLIAM RIBEIRO SIQUEIRA, matrícula nº 71.066-5, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1674 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 60.900-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Arquivista da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA LOPES SALVADOR, matrícula nº 43.861-3, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, Código de Lotação nº 32611113 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 1675 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ELIAS IZIDÓRIO CAVALCANTI, como representante Titular de Artes Visuais e BRUNO ALBUQUERQUE MONTEIRO, como representante Suplente, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, a contar de 27 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1676 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, SAMUEL OLIVEIRA NETO, como representante Titular, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Turismo, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO CORREIA DA SILVA, a contar de 08 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 1677 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 69.888-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1678 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC BATISTA DE C JÚNIOR, matrícula nº 38.283-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 28 de maio a 06 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1679 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido n"],
    [3889,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"o Ofício nº 272/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, como representante Suplente, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a JOSÉ ANTONIO BARTOTTI JUNIOR, a contar de 04 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1680 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 14.311-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, GERALDO FRAGA CÉSAR, matrícula nº 71.209-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1681 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO DE SOUZA PAZ, matrícula nº 69.372-1, Assessor Especial 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, matrícula nº 40.882-7, que se encontra participando da Missão Empresarial 2007 da Federação do Comércio do Estado de Pernambuco - FECOMÉRCIO - PE, na República Popular da China, no período de 30 de maio a 19 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1682 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ADELMO APOLONIO DA SILVA, matrícula nº 31.609-1, Regente Assistente, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Titular da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, matrícula nº 60.533-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1683 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ROBERTO Y PLA TREVAS, matrícula nº 43.802-5, que se encontra em viagem com o Vice - Prefeito à China, no período de 30 de maio a 19 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1684 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº 68.545-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1685 DE 01 DE JUNHO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, , no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão da UEM - Recife/PROMETRÓPOLE, a contar de 01 de junho de 2007, os funcionários abaixo relacionados.    MARIA VERA LÚCIA DIAS, Gerente de Saneamento, símbolo 'DS2'.  MÁRCIO GI OVANNI ALVES CABRAL, Gerente de Monitoramento, símbolo 'DS2'.  SÍLVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, Gerente de Urbanismo, símbolo 'DS2'.  ANA PAULA DA SILVA, Gerente de Mobilização Social, símbolo 'DS2'.  LUIZ FERNANDO CAVALCANTI CAMINHA, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DS2'.  LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, símbolo 'DS2'.  REGINALDO BARBOSA DA SILVA, Membro da Comissão de Licitação, símbolo 'DDR'.  MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, Membro da Comissão de Licitação, símbolo 'DDR'.  HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, Membro da Comissão de Licitação, símbolo 'DDR'.  LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, Membro da Comissão de Licitação, símbolo 'DDR'.  YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA DE VASCONCELOS, Assessor Jurídico, símbolo 'DDR'.  KARINE DUARTE DE ALMEIDA, Gestora Financeira, símbolo 'DDR'.  FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, Assistente Técnico, símbolo 'DDP'.  JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, símbolo 'DDP'.  SARAH MARQUES DO NASCIMENTO, Coordenadora do Escritório Local, símbolo 'DDR'.  MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Coordenadora do Escritório Local, símbolo 'DDR'.  LUCIANO CARLOS DOS SANTOS, Coordenadora do Escritório Local, símbolo 'DDR'.  ELIZABETE ALVES DOS SANTOS, Coordenadora do Escritório Local, símbolo 'DDR'.  IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS, Coordenadora do Escritório Local, símbolo 'DDR'.  JOSÉ ROMERO RODRIGUES DE FREITAS, Assessor de Comunicação, símbolo 'DDR'.  ARNALDO JOSÉ QUEIROZ DE PAIVA, Assistente Administrativo, símbolo 'DDP'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3890,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1666 de 29 de maio de 2007, publicado no D.O nº 61 do dia 31 de maio de 2007.  Onde se lê : PORTARIA Nº 1666 DE 29 DE MAIO DE 2007  Leia-se: PORTARIA Nº 1644 DE 29 DE MAIO DE 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [3891,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO   CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto:: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Comunicamos que a autoridade superior julgou procedente em seu todo o recurso interposto pela empresa OTL - OBRAS TÉCNICAS  LTDA. e julgou improcedente os recursos interpostos pelas empresas: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. e Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão-de- Obra Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 09:00 (nove) horas, do dia 04 de junho de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 01 de junho de 2007. Etiene Pereira de Oliveira Presidenta.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007-CPLS-SEFIN. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto: permissão de utilização de marca em eventos e material didático relacionados à capacitação de servidores da Prefeitura do Recife, pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme edital e anexos. Data limite para cadastramento: dia 19/06/2007 -  horário: das 08:00 às 13:30h.  Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 22/06/2007, às 09:00 (nove) horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 31 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2007  CONVITE Nº 001/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação do Serviço de Re-escrita do Software dos Quiosques de Autoatendimento, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite.  Data/local e hora de abertura: 13/06/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/06/2007.  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Via Múltipla Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.182.633/0001-07, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Co-patrocinio a gravação do documentário 'Sport Clube do Recife -90 Minutos. O Jogo de Nossa Vida, a ser rodado no período de 01 a 03 de junho de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada. O documentário em destaque irá enriquecer a  historia de nosso Município, bem como resgatará elementos das tradições populares, transformando-as em linguagens renovadas de contemporaneidade. Nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicar por ter saído por incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação da banda 'Sinhô Pereira', no dia 03 de junho de 2007, por ocasião da programação do evento Estação Arte, a realizar-se na estação do Metro Centro, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando uma apresentação da banda 'CIARÁ', no dia 02 de junho de 2007, por ocasião do evento denominado Sábado Mangue, a realizar-se na no Pátio de São Pedro, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de junho de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo 'Eles do Forro', no dia 31 de maio de 2007, no Centro de Conveções do Recife, nesta cidade, por ocasião do Encontro de Gestores de Assistência Social da Região Nordeste, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do cantor e compositor  Fred Rodrigues Montenegro, inscrito no CPF sob o nº 276.039.894-34, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando sua apresentação com a participação do DJ Bruno Pedrosa Renato L, no dia 01 de junho de 2007, no evento Estação Arte, na estação do Metrô Centro, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO D"],
    [3892,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"E CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Luiz Carlos José Dias de Souza, inscrito no CPF sob o nº 235.949.774-04, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Isaac Sete  Cordas e Banda', no dia 01 de junho de 2007, na Biblioteca Popular de Afogados, nesta cidade, dentro da programação do evento Choro nas Bibliotecas, do qual o contratado e seu representante legal, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Sérgio Simões Diniz, inscrito no CPF sob o nº 333.309.644-72, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando três apresentações da banda 'VÔTE'! O QUE É ISSO', nos dias 02, 03 e 10 de junho de 2007, por ocasião da programação do Forro do Mamulengo, na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007,  do qual o contratado e um dos componentes, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 040/2007 - Pregão Presencial nº 033/2007-FCCR  Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que componham a estrutura da FCCR.  18/06/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 026/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 024/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresas vencedoras - Item 01 - ARSENAL - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) e o Item 02 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - COOPERARTE- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).  OBJETOS ADJUDICADOS PELA AUTORIDADE SUPERIOR ÀS EMPRESAS COM RESPECTIVOS ITENS : Item 01 - ARSENAL - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) e o Item 02 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - COOPERARTE- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).HOMOLOGADO: Em 31/05/2007.  SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPREGOEIRO - (em exercício)    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 031/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 026/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 6.754,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 6.754,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais).  HOMOLOGADO EM: 01/06/2007SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO - em exercício    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 008/2007 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 1ª etapa, importando-se em 211 (duzentas e onze) diárias. Foi declarada vencedora dos itens 01, 02 e 03 a empresa LOOK SERVICE - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., com o valor unitário de R$120,00 de cada item. Recife, 01 de junho de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    R e t i f i c a ç ã o  Dispensa de Licitação n.º 03/07  No termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 03/2007, publicado no Diário oficial do Município, em 26/05/2007, onde se lê 'R$ 376.114,50' leia-se 'R$ 425.644,50'. Recife, 01/06/2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo de Paula Lopes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas, drenagem e escadaria na Rua Alto da Mata, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: WL - Walter Lopes Engenharia Ltda. e EGC Empresa Geral de Construção Ltda TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Visconde de Garret, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. -  e, AB Lopes Construção e Empreendimentos Ltda. Recife, 02 de junho de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 016/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 01. Data e hora de abertura: 21.06.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PREGÃO PRESENCIAL "],
    [3893,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"Nº 016/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATOR AGRALE 4.100. Dia 15/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALÇADOS DE SEGURANÇA. Dia 18/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Dia 19/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de junho de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [3894,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07493102/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07493102/02  RECORRENTE: MANOEL BARBOSA CAMELO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 213/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.176/76. 2.Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 3.Recurso voluntário provido em parte. 4.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07140360/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07140360/03  RECORRENTE: IGREJA EVANGÉLICA PENTENCOSTAL ROCHA VIVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 214/2007.  Ementa:1.Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 719/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 719/2002  RECORRENTE: LOSANGO VEÍCULOS / LLOYDS BANK  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 218/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, III, IV e 39 da Lei nº 8.078/90. 2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 391/2005  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 391/2005  RECORRENTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 219/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, III e VI, 30, 31, 35, III da Lei nº 8.078/90. 2.Recurso improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 584/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 584/05  RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA / CELLPOINT LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 220/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, VII, 12, 18, § 1º, I, 26, § 3º, 47, 51, IV, XV da Lei nº 8.078/90. 2.Apelo Tempestivo. 3.O laudo técnico apresentado com o Recurso não tem o condão de comprovar o alegado pela recorrente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07501801/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07501801/02  RECORRENTE: ALUÍSIO JOSÉ MOURA DUBEUX  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 222/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Não apresentação de alvará. Contrariando o disposto no Artº.157 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância acolhida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a reversão da infração e primariedade do autuado, conforme disciplina o Artº.3º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07307250/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07307250/03  RECORRENTE: KÁTIA REGINA DE ARAÚJO SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 223/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o Artº.139 da Lei nº 7.427/61. Apresentação do alvará. 2.Razões de Recurso consistente. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07494254/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07494254/02  RECORRENTE: ACADEMIA ANDRÉA RAMOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 224/2007.  Ementa:1.Ilí"],
    [3895,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"cito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Artº.41 § 1º da Lei nº 16.476/99 e 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07151374/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07151374/03  RECORRENTE: FARMÁCIA DOS APOSENTADOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 225/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Não apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração e primariedade do autuado. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao apelo oferecido a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada ante a primariedade do autuado e reversão da infração, conforme disciplina o Artº.3º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1761/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1761/2002  RECORRENTE: EDITORA GLOBO  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 228/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 660/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 660/2006  RECORRENTE: SIEMENS / CELLPOINT (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 229/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07185877/98  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07185877/98  RECORRENTE: LUIZ GERALDO LEITE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 230/2007.  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº20.910/32.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3969-9/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3969-9/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 231/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4203-0/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4203-0/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 232/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4154-9/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4154-9/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 233/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Cons"],
    [3896,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"elho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1037-0/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1037-0/03  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 234/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07273864/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273864/03  RECORRENTE: JOÃO HONÓRIO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 235/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.174 inciso VII e 180 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07144473/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07144473/01  RECORRENTE: EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 236/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07111154/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07111154/04  RECORRENTE: JOÃO SIDNEI (JOÃO VIANEY DE OLIVEIRA PEREIRA)  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 237/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07379700/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07379700/03  RECORRENTE: RODEZILDA DE SANTANA GUIMARÃES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 238/2007.   menta:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.291 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.78 e 77 § 3º da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [3897,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   204   DE  01  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 721-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   205   DE  01  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 296/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIA DÓRA GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 17.012-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº   206   DE  01  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o servidor HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº 6165, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas funções na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria de Saúde, 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   207   DE  01  DE  06  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 7814-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, a contar de 01 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3898,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",1,"O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições  R E S O L V E:  Homologar a Seleção Pública Simplificada do Concurso da Secretaria de Administração Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 42, de 14 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário  RELAÇÃO DOS APROVADOS    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO - ARQUITETO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798370906 MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA 48,00  2 4798391779 PABLO NEVES HAWSON 46,00  3 4798368686 MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS 46,00  4 4798366946 MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS 46,00  5 4798390078 ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO 44,00  6 4798366276 CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES 44,00  7 4798378107 PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 44,00  8 4798353712 FABIO CORREIA DE OLIVEIRA 44,00  9 4798357010 PATRICIA COSTA ACIOLI CARDOSO 44,00  10 4798355733 ETNA MONTEIRO 44,00  11 4798360055 ANA KARINA PINHEIRO DA COSTA 42,00  12 4798381564 LEONARDO DA SILVA MENEZES 42,00  13 4798374411 KAINARA LIRA DOS ANJOS 42,00  14 4798351153 EVANDRO CAVALCANTI LUNA MORAIS 42,00  15 4798378487 RENATA MARIA DE ASSIS SANTOS 42,00  16 4798365633 CAROLINA MARQUES LIMA 40,00  17 4798375178 CLAUDIA CAVALCANTI LOPES VIANA 40,00  18 4798386829 MARIANA OSORIO DE HOLANDA 40,00  19 4798360428 RAFAELLA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA 40,00  20 4798358364 JENNER GLAUBER MELO TORRES 40,00  21 4798382927 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 40,00  22 4798352946 MARIANA RIBAS CORDEIRO 40,00  23 4798377406 JULIANA GUIMARAES BORGES SILVA 40,00  24 4798353613 CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA 38,00  25 4798365096 RENATA KOMURO 38,00  26 4798354215 POLYANA SOARES RAMOS DE SOUZA 38,00  27 4798380277 ALEXANDER VANDERLEI DO COUTO SOARES 38,00  28 4798392843 LILIANE MARTINS GOMES DE GUSMAO 38,00  29 4798386647 SAMARA DE SOUZA SOARES 38,00  30 4798384931 ARYANNA BARBOSA DE ARAUJO GONZAGA 38,00  31 4798384568 EDILMA TIMOTEO DA COSTA 36,00  32 4798380046 EMANUELE MARIA VILACA DOS SANTOS 36,00  33 4798361483 ARTHUR FONSECA DE ANDRADE 36,00  34 4798355196 MARCELO DOS SANTOS LEAL 36,00  35 4798384816 RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO 36,00  36 4798375582 JOSE EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 36,00  37 4798376820 CLAUDIA BARBOSA CARDOSO 36,00  38 4798381408 DANIELA PESSOA TAVARES 34,00  39 4798388502 MANUELA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 34,00  40 4798367043 GUSTAVO ALMEIDA MUNIZ DE ARAUJO 34,00  41 4798360527 EMILE DANTAS DE BRITO 34,00  42 4798384154 ISMENA BRANDAO MONTEIRO 34,00  43 4798359370 GISELLE GODOI 34,00  44 4798391134 ROBERTO ALENCASTRO SANTOS 34,00  45 4798381325 SUZANA LUCENA DE OLIVEIRA PEIXOTO 34,00  46 4798391068 RUY GAYAO LORETO 34,00  47 4798385037 FABIOLA VALENCA DE LEMOS 34,00  48 4798358729 GISELLE CAVALCANTI SILVEIRA 34,00  49 4798391720 LIVIA PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA 32,00  50 4798363190 LUCIANA MARIA ANGELIM DE MAGALHAES 32,00  51 4798383214 CARLOS DA SILVA SOARES 32,00  52 4798364784 GRACE MICHELINE BARBOSA DA SILVA 32,00  53 4798361657 SILVIA HELENA FELIX BRAGA 30,00  54 4798384733 JAIRSON JAIRO DO CARMO FILHO 30,00  55 4798352607 JARBAS RAFAEL SILVA DE ABREU 30,00  56 4798354652 ROBERTA MARIA MIRANDA BERENGUER 28,00  57 4798365419 GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ 28,00  58 4798361285 NATALIA ARAUJO MAGALHAES 28,00  59 4798368108 VERONICA F. DUBOURCQ REIS RIBEIRO 28,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO - ARQUITETO - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798367712 LEONARDO HENRIQUE ANDRADE VERA 54,00  2 4798378354 MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI 50,00  3 4798392025 CARLOS OTONI BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES 50,00  4 4798377364 AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 50,00  5 4798351971 CLECIO BARBOSA SOUZA JUNIOR 50,00  6 4798373546 ANDREA FALCAO DE MELO 50,00  7 4798362424 DANIELLE DIONISIA SANTOS 48,00  8 4798360386 ANA PATRICIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS 48,00  9 4798379584 DENILSON SILVA DOS SANTOS 48,00  10 4798385722 TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI 48,00  11 4798390755 MARCO ANTONIO ASSUMPCAO PINTO DE OLIVEIRA 48,00  12 4798361210 ALLAN GALVAO LOPES 48,00  13 4798362606 LILIAN DE SOUZA FERRAZ 48,00  14 4798365625 LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA 48,00  15 4798358265 DANIELA MAIA GOMES 48,00  16 4798366656 FABIO TEIXEIRA E SILVA 48,00  17 4798373116 THALES JOSE DE GOES HOLANDA 46,00  18 4798366144 AGOSTINHO GOMES MARINHO 46,00  19 4798391803 RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 46,00  20 4798354066 NEUTON UCHOA SIMOES 46,00  21 4798367225 KARINA MARIA RAMOS MAGALHAES 46,00  22 4798359925 CLAYTON JOSE GOMES SILVA 46,00  23 4798364313 ROMULO BEZERRA DA CUNHA 46,00  24 4798362101 WENDELL CARNEIRO DE ARAUJO 46,00  25 4798378073 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA 46,00  26 4798384212 ANA MARIA SOARES DE SOUZA 44,00  27 4798361624 AYRTON SOBRAL RIBAS FILHO 44,00  28 4798358224 MARIA DE FATIMA GOMES DE LYRA 44,00  29 4798388304 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA 44,00  30 4798381879 JORGE LUIZ SILVA 44,00  31 4798385029 CLEIDSON DO NASCIMENTO RODRIGUES 44,00  32 4798393320 DANIELA SCHULER DE MELO BERNARDES 44,00  33 4798376283 FREDERICO DE ALBUQUERQUE RAMOS 44,00  34 4798362408 RAFAEL ANTONIO RAMOS DA SILVA 44,00  35 4798365427 LEONARDO PESSOA BECHARA JUNIOR 44,00  36 4798351955 OTHON FIALHO DE OLIVEIRA 44,00  37 4798392454 HUGO CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS 44,00  38 4798363513 ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA 44,00  39 4798365112 JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS 44,00  40 4798383537 LUCIO MAX FERREIRA MOTA 42,00  41 4798377539 LUIZ FERNANDO BERNHOEFT 42,00  42 4798392504 ENIVALDO JOSE DA SILVA 42,00  43 4798390961 THYDSON QUEIROZ GONCALVES 42,00  44 4798351732 POLLYANA SANTANA GUIMARAES 42,00  45 4798355931 ITALO DE LIMA NASCIMENTO 42,00  46 4798366235 CLAUDIA DE MORAES DA FONTE FILHA 42,00  47 4798358554 LENILDO JOSE BARBOSA LACERDA 42,00  48 4798368793 LEONARDO CAVALCANTE VERAS 42,00  49 4798382984 PATRICIA VALENCA DE VASCONCELOS 42,00  50 4798369858 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 42,00  51 4798374445 MANOEL RAFAEL DE ARRUDA NETO 42,00  52 4798383750 LUCIANO JORGE ASFORA FREJ 42,00  53 4798355923 LUCIANO LIMA DE ALBUQUERQUE 42,00  54 4798362762 ELAINE MARIA GONCALVES HOLANDA 42,00  55 4798364255 ILMA CLAUDINA DE ANDRADE SILVA 42,00  56 4798386563 OSVALDO CAVALCANTI RODRIGUES FILHO 42,00  57 4798360261 ROBSON ALVES DOS SANTOS 42,00  58 4798381630 WAGNER NUNES MACHADO HENRIQUES 42,00  59 4798359008 FABIO LUIZ SOUZA DE SENA 42,00  60 4798381119 RIVALDO VALENCIO LUCENA DA FONSECA 40,00  61 4798374296 JOAQUIM MAURICIO DE ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO. 40,00  62 4798352490 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO 40,00  63 4798374353 ROBSON ANDRE DE SOUSA 40,00  64 4798376812 MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 40,00  65 4798385490 ANDERSON NUNES DE LIMA 40,00  66 4798380533 MARCIA VALERIA CASTRILLON IBANEZ 40,00  67 4798384436 ERICKA TEIXEIRA DE CARVALHO 40,00  68 4798372407 CRISTIANE SOARES LOPES 40,00  69 4798363935 GEORGIA BRANDAO DA CRUZ 40,00  70 4798367837 RAIMUNDO AUGUSTO BRITO 40,00  71 4798373934 ELIANE PINA FIGUEIREDO 40,00  72 4798390219 MARCOS ANTONIO BORBA"],
    [3899,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",2," CABRAL 40,00  73 4798379980 DELMO BATISTA DE SOUZA 40,00  74 4798380293 ANGELO BENEAN ALVES LEITE 40,00  75 4798391787 PAULO MARCELO FEITOSA TORREAO BRAZ 40,00  76 4798381085 KEZIA GRACE DA SILVA CRUZ 40,00  77 4798376887 HELIO COSTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 40,00  78 4798369601 MARCELA MARQUES DE AZEVEDO MAIA 40,00  79 4798362200 DIANA DA SILVA SA LEITAO 40,00  80 4798376192 IGOR DE OLIVEIRA GALINDO 40,00  81 4798384097 LARISSA MARIA ARGOLLO DE ARRUDA FALCAO 40,00  82 4798380905 MIRELLA BEZERRA TAVARES PESSOA DE MELLO 40,00  83 4798366409 DIOGO DORNELAS TORRES DAS NEVES 40,00  84 4798363752 JANAINA CARLOS DINIZ DE ASSIS CORREIA 40,00  85 4798383289 KATIA CHIVERS FERRAZ DE FREITAS 40,00  86 4798373363 FABIANA PADILHA CARNEIRO 40,00  87 4798359669 JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA 40,00  88 4798365104 LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA GUIMARAES 40,00  89 4798390730 ANTONIO CONSERVA SILVA FEITOSA 38,00  90 4798355246 RAQUEL ALMEIDA DA MOTA 38,00  91 4798362077 SERGIO DE QUEIROZ VALENCA 38,00  92 4798356244 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS 38,00  93 4798375764 FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND 38,00  94 4798361095 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 38,00  95 4798369957 ANDREA LILIA LOPES 38,00  96 4798362598 ARTUR CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO 38,00  97 4798353647 DANIEL ASSIS DE LIMA 38,00  98 4798373850 JORGE JOSE SENA DE OLIVEIRA 38,00  99 4798378479 ELISSANDRO PEREIRA DA SILVA 38,00  100 4798370286 RUBEM IZIDRO DA SILVA JUNIOR 38,00  101 4798386654 MIGUEL ANGEL MELLO SILVA JUNIOR 38,00  102 4798369544 JOSE CARLOS RIBEIRO 36,00  103 4798369577 JULIO CESAR DE SOUZA 36,00  104 4798371938 SERGIO FERNANDES DO NASCIMENTO 36,00  105 4798358604 CRISOSTENYS JERONIMO VALERIANO 36,00  106 4798359396 JOAO CARLOS CORTE REAL 36,00  107 4798353308 THAIS AMORIM ALBINO DA SILVA 36,00  108 4798392652 GILDO VIEIRA DA COSTA JUNIOR 36,00  109 4798375756 MARIO HEITOR DE GADE NEGOCIO FILHO 36,00  110 4798385482 PEDRO RAFAEL ALVES LIMA 36,00  111 4798378172 ANA MARIA CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO 36,00  112 4798369569 FRANKSLALE FABIAN DINIZ DE ANDRADE MEIRA 36,00  113 4798358828 LUIZ JOSE GONCALVES FONTES 36,00  114 4798389948 ANTONIO RODRIGUES DE MELO JUNIOR 36,00  115 4798360402 IGO GOMES DE OLIVEIRA 36,00  116 4798355824 ADELIO DE SOUSA SILVA FILHO 34,00  117 4798369908 ADILSON RIBEIRO MORAES 34,00  118 4798390748 CARLOS ALBERTO FULCO 34,00  119 4798356442 WEIDSON HUGO DE ARAUJO 34,00  120 4798372373 FLAVIO MARCELLO DE ABREU E LIMA FLORENCIO 34,00  121 4798380327 CLAYTON DE ARAUJO VASCONCELOS 34,00  122 4798392413 MARCELO JOSE MENDES DA SILVA 34,00  123 4798388338 PAULO ANDRE DE MATOS GALINDO 34,00  124 4798352516 GLAUCIONE FEITOSA CORDEIRO DE SOUZA 34,00  125 4798366896 SAMA TAVARES DE ANDRADE 34,00  126 4798384063 ALDO DE ASSIS XIMENES 34,00  127 4798356459 JOSE AUGUSTO PEREIRA CUNHA 34,00  128 4798364834 JOAO ALVES DA SILVA FILHO 34,00  129 4798366755 MARIA DA CONCEICAO LIMA LAFAIETE 34,00  130 4798371664 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 34,00  131 4798353662 ANGELO MAGNO FREITAS COSTA 34,00  132 4798371292 EDNUM ALMEIDA RIBEIRO 32,00  133 4798384105 NOELIZA DA CONCEICAO NAZARETH 32,00  134 4798385649 FILIPE BUARQUE VALENCA 32,00  135 4798357325 RENATA BARBOSA DAMASIO 32,00  136 4798383412 FABIO JOSE MELO DE ALMEIDA 32,00  137 4798385631 ALEXANDRO PEREIRA ANGELO 32,00  138 4798351872 OZILAN VIANA BRANDAO 32,00  139 4798388767 ANDREA ARAUJO DE LUCENA 32,00  140 4798378875 DIOGENES TAVARES DE ARAUJO 30,00  141 4798387025 AUSTRO DE SOUSA DUQUE FILHO 30,00  142 4798391092 RAIMUNDO CAVALCANTI TERCEIRO 30,00  143 4798386100 FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAVALCANTE 30,00  144 4798359313 GEORGE HENRIQUE PEREIRA RAMOS 30,00  145 4798376689 REGINA CELY SILVA SIQUEIRA 30,00  146 4798352565 MARCIO ANDRE FERREIRA DE EMERY 30,00  147 4798350726 EDSON DE MENDONCA FURTADO FILHO 28,00  148 4798364073 TICYANA BARBARA ARAUJO DO NASCIMENTO 28,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO - ENGENHEIRO QUÍMICO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798376739 BARTHOLOMEU SIQUEIRA JUNIOR 48,00  2 4798355162 CAREM VIEIRA ALCANTARA 44,00  3 4798371268 GISELLE HOLANDA CANUTO 44,00  4 4798385821 EDEN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR 42,00  5 4798369973 GEORGIA VIRGINIA DA FONSECA SANTOS 42,00  6 4798358091 LEON DE AMORIM BIONE 42,00  7 4798373603 THIBERIO PINHO COSTA SOUZA 38,00  8 4798384576 ERICKA FIGUEIREDO DE GUSMAO 38,00  9 4798358653 CAMILLA MARIA MALTA LEITE 38,00  10 4798365781 RODRIGO BORBA ALVES 36,00  11 4798384493 RITA DE CASSIA R. DE SOUZA 36,00  12 4798360311 BENNYS ALEXSANDRO EUGENIO DOS SANTOS 30,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798388833 SUELLEM DANTAS MARIZ 54,00  2 4798379691 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 52,00  3 4798353233 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 52,00  4 4798373306 ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 52,00  5 4798377869 ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 52,00  6 4798383651 ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA 50,00  7 4798378578 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 50,00  8 4798379014 AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO 48,00  9 4798377133 DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 48,00  10 4798351708 LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE 48,00  11 4798390623 SABRINA MARIA MAIA CORREA 48,00  12 4798372498 ANA CARLA DE FRANCA RAMOS 48,00  13 4798352466 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 48,00  14 4798351195 TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 48,00  15 4798362036 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 48,00  16 4798387157 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 48,00  17 4798378388 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 48,00  18 4798388130 ANDREA FRANCA DE PAIVA 46,00  19 4798352201 BERENICE QUINTINO DOS SANTOS 46,00  20 4798369528 NUBIA CARVALHO CASTILHOS SANTOS 46,00  21 4798379840 WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 46,00  22 4798359859 PATRICIA GONCALVES FERREIRA 46,00  23 4798392835 FABIANA DA SILVA GOMES 46,00  24 4798386324 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 46,00  25 4798350775 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 46,00  26 4798365674 ROSEANE SOUZA DA COSTA 46,00  27 4798381002 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 46,00  28 4798352557 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 46,00  29 4798379667 MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 46,00  30 4798354348 KARINA GUIMARAES SIMOES 44,00  31 4798370484 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 44,00  32 4798372522 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 44,00  33 4798384907 LUSIA ALVES BARBOSA E SILVA 44,00  34 4798387801 ALESSANDRA CARLA MEDINA CAMPOS 44,00  35 4798371037 MARIA AFRA NUNES GUEDES 44,00  36 4798356970 MAGNA ALVES FERNANDES EPITACIO 44,00  37 4798364818 LIZIANE LIRA GONCALVES 44,00  38 4798374874 ANA CLAUDIA NUNIS DE MELO 44,00  39 4798356798 IRACILDA ALICE DOS SANTOS 44,00  40 4798382596 LUCIANA PINHEIRO SARMENTO 44,00  41 4798383362 ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 44,00  42 4798368405 VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 44,00  43 4798368488 ANA AURELIA DE BARROS NUMERIANO 44,00  44 4798360766 EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 44,00  45 4798359529 MARCIA MARIA RODRIGUES 44,00  46 4798387199 LUCIANA VIDAL MAIA 44,00  47 4798357713 CAMILLA PEREIRA DA COSTA 44,00  48 4798360212 ALESSANDRA GOMES LIRA BUARQUE 44,00  49 4798356947 CINTHYA CRISTIANE GALVAO DO"],
    [3900,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",3,"S SANTOS 44,00  50 4798350916 JANEIDE LEITE DE SOUZA 44,00  51 4798378784 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 42,00  52 4798360964 SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 42,00  53 4798379121 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 42,00  54 4798362499 AUSTRIA MARIA COUTINHO DEPAULA CORDEIRO 42,00  55 4798361368 SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 42,00  56 4798358794 ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 42,00  57 4798359131 ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 42,00  58 4798378974 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 42,00  59 4798374866 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 42,00  60 4798384311 ELIANA FERREIRA GARCIA 42,00  61 4798364032 HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 42,00  62 4798391027 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 42,00  63 4798383792 SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 42,00  64 4798362580 ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 42,00  65 4798363273 JANAIR SANTANA DE ARAUJO 42,00  66 4798389336 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS MENEZES 42,00  67 4798373793 VALERIA RODRIGUES BEZERRA 42,00  68 4798361699 IZABEL CRISTINA DE A. GASTAO SILVA. 42,00  69 4798357747 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 42,00  70 4798392306 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 42,00  71 4798358356 KILMA MARIA DE LIRA 42,00  72 4798374254 ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 42,00  73 4798362333 ROBERTA MARA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA 42,00  74 4798382489 MONIQUE MARANHAO MARQUES 42,00  75 4798383784 SINARA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ 42,00  76 4798390367 DANIELLY SPOSITO PESSOA DE MELO 42,00  77 4798354371 CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 42,00  78 4798363182 DEBORA APOLONIO SILVA DE OLIVEIRA 42,00  79 4798386639 SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 42,00  80 4798380004 RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO 42,00  81 4798373710 ELISANA ROSA DE ARAUJO SOUZA 42,00  82 4798353381 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 42,00  83 4798366128 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 40,00  84 4798367324 GISELLI CAETANO DOS SANTOS 40,00  85 4798389476 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 40,00  86 4798386183 MAURICEA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 40,00  87 4798392819 MARIA LUIZA VANDERLEY DOS SANTOS 40,00  88 4798360691 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 40,00  89 4798357358 LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO 40,00  90 4798378990 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 40,00  91 4798386407 MARIA BETANIA PEQUENO PAES DA SILVA 40,00  92 4798381754 EDNA MARIA DOS SANTOS 40,00  93 4798385334 ANNE APARECIDA RIBEIRO LIMONGI 40,00  94 4798375657 VERONICA CRISTINA LYRA DE ALMEIDA MENDONCA 40,00  95 4798385136 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 40,00  96 4798361525 FABIANA MONTE MUNIZ 40,00  97 4798351757 ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA 40,00  98 4798376267 SALETE MOREIRA 40,00  99 4798355410 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 40,00  100 4798390482 MARIA ALESSANDRA GALVAO DE MORAIS E SILVA 40,00  101 4798372134 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 40,00  102 4798392116 JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 40,00  103 4798357143 ANA LOURDES TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIMENTO 40,00  104 4798392017 MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES 40,00  105 4798351161 MONICA SILVA VILA NOVA 40,00  106 4798370583 MIRZA CABRAL RIBEIRO 40,00  107 4798357911 INES DE MOURA TENORIO 40,00  108 4798358505 MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA 40,00  109 4798381853 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 40,00  110 4798389807 PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA 40,00  111 4798389450 ANA CLAUDIA BEZERRA COSTA 40,00  112 4798355154 KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 40,00  113 4798369049 TATIANE FRAGAS DA SILVA 40,00  114 4798358836 MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 40,00  115 4798375921 VITORIA RODRIGUES DE FIGUEREDO 40,00  116 4798359941 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 40,00  117 4798387488 PRISCILLA MARIA BANDEIRA ASSIS COSTA 40,00  118 4798368777 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI 40,00  119 4798360139 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 40,00  120 4798380079 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 40,00  121 4798363141 REBEKA MANUELLI ALVES GONCALVES 40,00  122 4798360840 MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 40,00  123 4798389310 JANE KATIA CUSTODIO SOUSA 38,00  124 4798381770 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 38,00  125 4798370849 MARCIA NUNES DA CUNHA 38,00  126 4798360147 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 38,00  127 4798389922 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 38,00  128 4798351070 LIDIA LOPES BRAGA 38,00  129 4798352029 PAULO ROBERTO DE LIRA SALES 38,00  130 4798364412 TATIANE DA SILVA RAMOS DE LAPLAZE 38,00  131 4798374171 MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 38,00  132 4798359651 IZANARA OLIVEIRA UCHOA 38,00  133 4798388478 ALEX ANDRO ALVES DA SILVA 38,00  134 4798352854 SUZANA ROBERTA DE CARVALHO GUEIROS ALVES 38,00  135 4798378180 EDLA MARIA ALVES DA GUEDES 38,00  136 4798378677 MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 38,00  137 4798352599 LILIANE PINHEIRO SARMENTO 38,00  138 4798381515 CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 38,00  139 4798364222 REJANE LOPES DE SOUZA 38,00  140 4798379972 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 38,00  141 4798387017 FERNANDA DEBORA DE OLIVEIRA FIRMINO 38,00  142 4798382034 PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA 38,00  143 4798379105 MARIA DE JESUS HOLANDA ALENCAR 38,00  144 4798368124 VIVIANE FERREIRA RAMOS 38,00  145 4798352722 WALESKA MIRELY DE OLIVEIRA CELESTINO SIQUEIRA 38,00  146 4798391274 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 38,00  147 4798383800 ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS 38,00  148 4798373736 MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 38,00  149 4798365724 DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 38,00  150 4798391977 FERNANDA TAVARES ARRUDA 38,00  151 4798385599 MARCELO ABDON DE HOLANDA JUNIOR 38,00  152 4798351864 KASSIA FIGUEIREDO DA MOTA BITTENCOURT 38,00  153 4798370203 JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 38,00  154 4798380657 GISELA FRANCISCA DAMASIO SILVA 38,00  155 4798378594 JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 36,00  156 4798356467 CLAUDIA MARIA DA SILVA CUNHA 36,00  157 4798384659 RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 36,00  158 4798369189 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 36,00  159 4798352615 SHILEY RODRIGUES DA SILVA 36,00  160 4798354587 JULIANA FALCAO PEREIRA 36,00  161 4798391282 SUSANA RODRIGUES PAULINO 36,00  162 4798393056 CARMEM ROSA SOARES DE PONTES 36,00  163 4798354777 ANA PAULA DE LIMA CALDAS 36,00  164 4798378313 IVANIA DOMINGOS DE ANDRADE 36,00  165 4798360436 MARINA GUIMARAES GONDIM 36,00  166 4798351575 MARIA EMILIA CURSINO DE FREITAS NETA 36,00  167 4798352904 TALYTA EMANOELLE COSTA BOTELHO 36,00  168 4798381721 MARILIA GABRIELA PEDROZA 36,00  169 4798360725 CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO 36,00  170 4798353001 MARIA CLIMERIA GOMES DA SILVA 36,00  171 4798353217 CLAUDIA VIRGINIA COELHO DE ARAUJO MESEL 36,00  172 4798377687 ADRIANA SANTOS DA SILVA 36,00  173 4798382141 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 36,00  174 4798371888 JULIANA BATISTA PAIVA 36,00  175 4798368264 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 36,00  176 4798362705 LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 36,00  177 4798361772 BETHANIA PEREIRA DE MELLO 36,00  178 4798364933 RAQUEL VIDAL NEVES 36,00  179 4798376671 ERIKA KARLA DA SILVA VIEIRA 36,00  180 4798373660 JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 36,00  181 4798378958 CLAUDICEIA BEZERRA PINTOR DE LIMA LEITE 36,00  182 4798367746 ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 36,00  183 4798352730 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 36,00  184 4798392520 SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 36,00  185 4798355642 SUSANA MARIA MACHADO LUNA 36,00  186 4798364065 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 36,00  187 4798358737 MILENE MARTINIANO DOS SANT"],
    [3901,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",4,"OS 36,00  188 4798355345 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 36,00  189 4798353548 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 36,00  190 4798360667 ELIZABETH CRISTINA DE MORAES BIONE 36,00  191 4798359990 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 36,00  192 4798364206 BRUNA KARLA DUTRA DE BARROS 36,00  193 4798391563 ANA CAROLINA DE ARAUJO E SILVA 34,00  194 4798359685 FABIANA ALVES ADELINO 34,00  195 4798358232 TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 34,00  196 4798352318 ELIZABETH LEAO BENING 34,00  197 4798370260 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 34,00  198 4798361145 CARMEM OCELIA PESSOA PONTUAL 34,00  199 4798382000 MARIA DA PENHA DA SILVA BARROS 34,00  200 4798360113 LETICIA CORDEIRO DE ANDRADE 34,00  201 4798366573 VANESSA KARLA SOUZA PESSOA 34,00  202 4798360345 MARIZA COELHO PEREIRA 34,00  203 4798352128 ANA RAFAELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 34,00  204 4798351930 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULO 34,00  205 4798366177 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 34,00  206 4798370468 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 34,00  207 4798351211 LILLIAN MADALENA BARBOSA NUNES DO REGO 34,00  208 4798376051 CECILIA CARVALHO DE BRITO 34,00  209 4798370500 JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 34,00  210 4798386258 ANA CAROLINA ALVES LIRA 34,00  211 4798356905 DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAUJO 34,00  212 4798368025 RAQUEL DE AQUINO SILVA 34,00  213 4798351278 ERIKA DOS SANTOS FONSECA 34,00  214 4798359594 CHRISTIANE NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO 34,00  215 4798351229 CRISTIANE MORAES LIMA 34,00  216 4798367340 GHEYSE ELAYNE DA SILVA LIMA 34,00  217 4798361590 MARIA LUIZA ROCHA 34,00  218 4798378420 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 34,00  219 4798356756 SAMIRA MARIA SANTANA SILVA 34,00  220 4798374395 JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 34,00  221 4798353944 FLAVIA SCHULER DE MENEZES 34,00  222 4798390326 ROSELY BEZERRA DA SILVA 34,00  223 4798391084 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 34,00  224 4798364099 DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 34,00  225 4798361236 ELIANE MARIA DE BARROS E SILVA RIBEIRO 34,00  226 4798362192 ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA DOS SANTOS 34,00  227 4798360170 WALNETE MARIA DE ARAUJO JOFFILY 34,00  228 4798363745 SIMONE DE LIMA TORRES CAMPOS 34,00  229 4798373918 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 34,00  230 4798359602 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 32,00  231 4798376473 LUCIANA KARLA SIQUEIRA SIMOES FERREIRA 32,00  232 4798367639 MICHELE BEZERRA GARRIDO 32,00  233 4798369007 CLECIA BARBOSA MEDEIROS 32,00  234 4798388296 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 32,00  235 4798359321 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 32,00  236 4798383867 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA 32,00  237 4798360501 MARCIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS 32,00  238 4798368678 CYBELLE GONCALVES DA ROCHA 32,00  239 4798368462 SANDRA PAES DE MELLO REGO 32,00  240 4798365336 SANDRA MARIA LUZ BRITO 32,00  241 4798357374 CELIA MARIA SOUZA FIGUEIREDO 32,00  242 4798368702 TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 32,00  243 4798352383 EMANUELA LYRA CAVALCANTI BEIRAO DE SOUZA 32,00  244 4798362358 FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 32,00  245 4798389435 IEDA SARAIVA ZARZAR 32,00  246 4798371961 GYNA KARINE BARBOSA ANICETO 32,00  247 4798352037 CRISTINALVA QUINTINO SANTOS DE LEMOS 32,00  248 4798372456 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 32,00  249 4798371490 SELMA KARLA CAMPOS DA COSTA 32,00  250 4798366045 CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA 32,00  251 4798362887 JANISE ARAUJO SAMPAIO 32,00  252 4798383396 ALCENILDA CARNEIRO COUTINHO 32,00  253 4798379246 LOUZENIRA DE MELO VERCOSA 32,00  254 4798363570 KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO 32,00  255 4798375236 WALCKIRIA DE SANTANA BANDEIRA 32,00  256 4798388643 ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS 32,00  257 4798359784 THEMIS DE ALBUQUERQUE SILVA MOURA 32,00  258 4798390086 MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES 32,00  259 4798390334 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES 32,00  260 4798362986 LUCIA PAULA MARTINS PRADO 32,00  261 4798392405 NOEMI RANGEL WANDERLEY SANTOS 32,00  262 4798389492 HELBA PATRICIA PIRES DE CARVALHO 30,00  263 4798361608 SIMONE MARIA COSTA DE PAIVA 30,00  264 4798383008 SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 30,00  265 4798390474 ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 30,00  266 4798357093 CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA 30,00  267 4798390946 ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 30,00  268 4798364263 IEDA CORREIA DE SOUZA 30,00  269 4798361350 KATIA NEGRI BASTOS DE FIGUEIREDO 30,00  270 4798353688 DANIELLE RAFAEL DE SOUZA 30,00  271 4798376903 SILVIA ROBERTA MELO DA SILVA 30,00  272 4798382166 RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 30,00  273 4798383164 ADRIANA CRISTINA LYRA ARCANJO 30,00  274 4798380772 JANETE LACERDA REGO 30,00  275 4798351393 LUCIANA FERREIRA CAVALCANTI 30,00  276 4798374569 PAULINA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 30,00  277 4798356707 REBECCA RODRIGUES DE MESQUITA 30,00  278 4798374932 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 30,00  279 4798353472 ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 30,00  280 4798365039 SILVANA MARIANO DA SILVA 28,00  281 4798376630 SUELY MARIA GRILLE LIMA 28,00  282 4798385466 ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA 28,00  283 4798361905 JANE MERCIA LIMA BARBOSA 28,00  284 4798356673 ROSANE MARICA CORDEIRO DE ANDRADE 28,00  285 4798368082 MICHELE BARREIROS BELFORT 28,00  286 4798389237 VALDENIA LIMA VERAS 26,00  287 4798366300 DANIELI MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 26,00  288 4798370021 LUCIANA PAULA CUSTODIO DE ARAUJO 26,00  289 4798362432 CAROLINA MARIA DE ALENCAR SILVA 26,00  290 4798369965 TERESA RACHEL PORTELA GOMES MARTINS 24,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL - P.N.E.  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798363653 FABIO MONSAO DA SILVA 40,00  2 4798351989 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS 34,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO - PSICÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798375913 SARAH CAMELLO VASCONCELLOS 54,00  2 4798384402 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 52,00  3 4798373090 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 52,00  4 4798386928 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 50,00  5 4798371342 MAMEDE SILVA JUNIOR 50,00  6 4798377752 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 48,00  7 4798374643 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 48,00  8 4798377117 ADRIANA JATOBA MACIEL 48,00  9 4798382935 BRUNA LEITAO MIRANDA 48,00  10 4798391191 RAQUEL GANDELSMAN 48,00  11 4798360477 PAULA TARGINO E SOUZA 48,00  12 4798389666 LIANA SCHOR 48,00  13 4798387108 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 46,00  14 4798376861 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 46,00  15 4798374098 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 46,00  16 4798360568 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 46,00  17 4798364347 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 46,00  18 4798389880 JANAINA DA MOTA MARTINS 46,00  19 4798378669 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 46,00  20 4798365344 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 46,00  21 4798364289 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES DA SILVA 46,00  22 4798392215 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 46,00  23 4798391159 FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 46,00  24 4798388874 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 46,00  25 4798353340 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 44,00  26 4798385524 FABIANA ALVES DA SILVA 44,00  27 4798353621 JUDNE SANTOS GALINDO 44,00  28 4798363794 PATRICIA MARANHAO MELLO 44,00  29 4798382414 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 44,00  30 4798360188 JANNINE JOLANDA ARAUJO DINIZ 44,00  31 4798388601 ADRIANA TAVARES DE BARROS 44,00  32 4798393163 MARIA EDUARDA ABRANTES TORRES 44,00  33 4798382893 CLEONICE CARVALH"],
    [3902,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",5,"O CONDE 44,00  34 4798378370 REBECA SOARES MACHADO 44,00  35 4798387504 VALDINEIDE MARIA SILVA 44,00  36 4798384196 JULIANA MARINHO CARACIOLO 44,00  37 4798365328 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 42,00  38 4798358448 MARCICLEIDE DA CUNHA LIMA 42,00  39 4798385383 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 42,00  40 4798353597 NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO 42,00  41 4798387579 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 42,00  42 4798357176 JULIANA GOES DE ARAUJO 42,00  43 4798358471 NATHALIA DE CARVALHO MILET 42,00  44 4798388726 TELMA LOW SILVA JUNQUEIRA 42,00  45 4798352334 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 42,00  46 4798389682 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 42,00  47 4798355352 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 42,00  48 4798390250 TRIESTINA MARIA TENORIO AZEVEDO 42,00  49 4798366680 NORMANDO JOSE QUEIROZ VIANA 42,00  50 4798388221 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 40,00  51 4798389989 TATIANA NUNES CAVALCANTI 40,00  52 4798381382 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 40,00  53 4798391712 FLAVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO 40,00  54 4798387314 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 40,00  55 4798355907 ANA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA 40,00  56 4798366771 TARCIANA DE LIRA LIMA 40,00  57 4798391621 MARIA DO CARMO GUEDES BASILIO DE OLIVEIRA 40,00  58 4798370989 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 40,00  59 4798368645 JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 40,00  60 4798380897 ANA CAROLINA CARNEIRO DA CUNHA CRUZ 40,00  61 4798380699 RENATA LOPES ARRUDA BARBOSA 40,00  62 4798390557 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 40,00  63 4798353043 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 40,00  64 4798357838 MAIRA BAUTISTA NUNES 40,00  65 4798379089 FLAVIA CAROLINE CINTRA BARROS 40,00  66 4798392769 MONICA MARIA DE SOUZA DRUMOND FARIAS 40,00  67 4798385516 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 40,00  68 4798359511 KEYSIN DE SOUSA BLOHEM 40,00  69 4798380707 ALIETE DE ALMEIDA WGIETTE 40,00  70 4798367902 ANA MARIA CHAGAS PORTO 40,00  71 4798375129 SHIRLEY BARRETO DE MIRANDA SANTOS 40,00  72 4798351286 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 38,00  73 4798358422 FERNANDA SIQUEIRA RIBEIRO 38,00  74 4798352664 LAURA PATRICIA OLIVEIRA BUARQUE 38,00  75 4798386670 EMANUELA PORFIRIO DA COSTA 38,00  76 4798391753 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 38,00  77 4798374494 LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA 38,00  78 4798353639 BARBARA ALVES DE SOUZA 38,00  79 4798363380 JOANNA RENATA BATISTA CAMPOS 38,00  80 4798386860 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 38,00  81 4798382877 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 38,00  82 4798388460 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 38,00  83 4798351310 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 38,00  84 4798392082 RODRIGO CESAR DE CARVALHO FONTOURA 38,00  85 4798354090 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 38,00  86 4798381358 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 38,00  87 4798390888 CRISTIANE MARIA PRYSTHON MORAES 38,00  88 4798393064 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 38,00  89 4798381267 VALDEREZ ANDRADE RIFF NARCISO 38,00  90 4798362150 EWERTON MARINHO PEDROSA 38,00  91 4798389518 THIAGO DE HOLANDA BORGES 38,00  92 4798353399 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 36,00  93 4798376580 FANTERNILDA SOARES GAMA 36,00  94 4798389799 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 36,00  95 4798367654 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 36,00  96 4798380848 MARIA DAS DORES RAMOS 36,00  97 4798363026 SIMONE BRITO DA SILVA 36,00  98 4798356020 ANDREA GOUVEIA DA SILVA 36,00  99 4798354744 RISOLETA FERREIRA LACERDA 36,00  100 4798389740 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 36,00  101 4798359149 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 36,00  102 4798354843 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 36,00  103 4798391324 FERNANDA RAQUEL MELO DE OLIVEIRA 36,00  104 4798374890 RAFAEL SILVA WEST 36,00  105 4798373504 DANIELA MARQUES DE MACEDO 36,00  106 4798353555 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 36,00  107 4798363612 AMELIA TAVARES PESSOA 36,00  108 4798365559 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 36,00  109 4798352920 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 36,00  110 4798372894 RENNATA VALENCA AQUINO 36,00  111 4798370138 HELIANI MAYMONE RIBEIRO DE SIQUEIRA 34,00  112 4798370880 RITA DE CASSIA CAVALCANTI BRANDAO 34,00  113 4798357580 MARIA CASSIA GUERRA DE SANTANA 34,00  114 4798372076 PATRIZIA CARDOSO DELGADO 34,00  115 4798370740 ELKE SANDRA VICENTE DA SILVA 34,00  116 4798366037 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 34,00  117 4798384048 MIRELLA MARQUES DE ALMEIDA FINK 34,00  118 4798367647 MICHELLY LOPES DE MENEZES 34,00  119 4798371748 ANA TERESA TORRES TELES 34,00  120 4798372738 ANA PAULA PAES DE ANDRADE 34,00  121 4798370559 PATRICIA SIEBER PADILLA PANDOLFI 34,00  122 4798392959 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 34,00  123 4798374460 ARLETE RODRIGUES DE CASTRO 34,00  124 4798353993 ELIANE AVELINA DE LIRA CORDEIRO 34,00  125 4798351468 PAULO SOUZA BEZERRA 34,00  126 4798386597 ERIKA PATRICIA DE LUNA 34,00  127 4798389781 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 34,00  128 4798370591 FERNANDA MARIA DA SILVA ANDRADE 32,00  129 4798378362 LYLIA ROSEANNE SILVA AFONSO DE MOURA 32,00  130 4798375830 WAYLLA GONCALVES DE SOUSA 32,00  131 4798392264 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 32,00  132 4798383727 FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO 32,00  133 4798354678 MARIA ALICE FIGUEIREDO 32,00  134 4798379998 ALEXANDRE MAGNO LINS SOARES 32,00  135 4798375186 SUSANA DE AQUINO GOMES 32,00  136 4798383172 JULIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS 32,00  137 4798368140 JULIANA NOBREGA DISTEFANO 32,00  138 4798354199 RAQUEL LACERDA DE QUEIROZ 32,00  139 4798385680 SERGIO AUGUSTO DE LEMOS LIMA 32,00  140 4798363901 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 32,00  141 4798391597 JOSELIA GALVAO COSTA 32,00  142 4798372126 LORENA DA COSTA SILVA 32,00  143 4798352987 GEORGEA D ALIFANY DE BARROS GOES 30,00  144 4798391266 SANDRA FERREIRA DE LIMA 30,00  145 4798378248 ELIANE SALSA DE BARROS CAVALCANTI 30,00  146 4798391738 LUCIANA DO NASCIMENTO LIMA 30,00  147 4798373488 ADRIANA TAVARES PESSOA 30,00  148 4798372977 MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES 30,00  149 4798361020 MILENA LIMA DE BARROS 30,00  150 4798383966 ENAYDE FERREIRA LACERDA 30,00  151 4798392447 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 30,00  152 4798391373 EDILEUZA BEZERRA DIAS 30,00  153 4798386761 FATIMA MARIA MONTEIRO 30,00  154 4798389047 MARIA ANGELA QUIRINO PESSOA 30,00  155 4798351690 LUCIANA DE FATIMA FERREIRA DORNELAS 30,00  156 4798351666 ALEXANDRA PONTES FLORENCIO 30,00  157 4798377893 YASKARA MAIA DA ROCHA DE BRITTO MACEDO 30,00  158 4798365179 MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS 28,00  159 4798351245 MARCIA MONICA DE SOUZA BEZERRA 28,00  160 4798390607 ROSIANE GUILHERME DOS SANTOS FRANCA 28,00  161 4798391126 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 28,00  162 4798390201 CRISTINA DE LIMA BARROS 28,00  163 4798373819 ANA CARLA PAIVA DE MOURA 28,00  164 4798387215 CHRISTIANE RIBAS IZIDRO GOMES 26,00  165 4798365880 MARTA ANDREA VALENCA BELCHIOR 26,00  166 4798393015 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 26,00  167 4798375350 REGINA CELIA CAVALCANTI ARAGAO DIAS 26,00  168 4798389856 ADELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 24,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO - PSICÓLOGO - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO - GEÓLOGO  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798387850 MARIA ANGELICA BATISTA LIMA 42,00  2 4798355808 JULIO CEZAR FARIAS MACHADO BOTELHO 42,00  3 4798387207 JANAINA ANA FERREIRA 38,00  4 4798392389 METON S"],
    [3903,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Relação dos aprovados - Codecir",6,"AMPAIO SARAIVA 36,00  5 4798378917 EDIU CARLOS LOPES LEMOS 36,00  6 4798362721 ELY BRASIL DE ARRUDA LUNA CAVALCANTI 30,00    AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO - GEÓLOGO - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798361046 FELIPE RIBEIRO DE MELO 44,00  2 4798387298 AIRTON ALVES DE MEDEIROS JUNIOR 44,00  3 4798369643 CLAUDIO MARTINS DE SENA JUNIOR 42,00  4 4798361871 RODRIGO MENDES DE CARVALHO 42,00  5 4798352003 RENATO SOARES LAURENTINO DE ALBUQUERQUE 42,00  6 4798359768 WELLINGTON FERREIRA DA TRINDADE 40,00  7 4798356400 ERON WAGNER CAVALCANTI MORAES 40,00  8 4798380210 LUIZ DE ANDRADE SILVA NETO 40,00  9 4798356913 GEYSO CARLOS EMIDIO DA SILVA 40,00  10 4798354751 LEANDRO BARBOSA MOREIRA 40,00  11 4798350650 ANDRE GUSTAVO BELO CAVALCANTI 38,00  12 4798381580 EDUARDO BRUNO ARAUJO DE ALBUQUERQUE 36,00  13 4798351583 RENATO SILVA DE QUEIROZ 34,00  14 4798353779 LEDSON HENRIQUE RIBEIRO DE AQUINO 34,00  15 4798352326 RAFAEL BARROS LEITE 34,00  16 4798365856 KARINA TEIXEIRA DIAS 34,00  17 4798391928 URIAS ELMOM FIRMINO ALVES 32,00  18 4798391522 ERMESON ALEX PINHEIRO DE BARROS 32,00  19 4798358778 TATHIANA LEMOS ARAUJO 30,00  20 4798359503 MANUEL GOMES DE ARAUJO 30,00  21 4798388510 GILBERTO SANTOS DE ALMEIDA 26,00  22 4798375194 CRISTIANE ADRIANO DOS SANTOS 24,00  23 4798352961 MARCOS AURELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 24,00    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798389401 ANDREZA POLLYANA ALVES DA SILVA 44,00  2 4798355501 EDUARDO FELIPE LIMA COSMO 44,00  3 4798366474 MARIO ROBERTO ARANTES BERLANDO 42,00  4 4798364644 BRUNO JOAO DOS SANTOS 40,00  5 4798378925 BARBARA MANOELA FERREIRA GRIJP 40,00  6 4798377984 VALQUIRIA BARBOSA 38,00  7 4798382042 ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS 36,00  8 4798392512 CARINA LIMA E SILVA 36,00  9 4798383271 DEIVSON VICTOR TELES LEITE 36,00  10 4798368843 SANDRO JOSE FERREIRA 34,00  11 4798351401 MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMAO 34,00  12 4798367076 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 34,00  13 4798378065 FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE 34,00  14 4798378842 RAFAEL GONCALVES SILVA 34,00  15 4798360873 ARISTON GOMES DA SILVA 34,00  16 4798390060 LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS 34,00  17 4798385326 VALQUIRIA DE MOURA NASCIMENTO 32,00  18 4798352896 ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 32,00  19 4798384022 KLEYTON PAULO DE ABREU 32,00  20 4798358703 PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS 32,00  21 4798391290 JACKELINE DA SILVA MELO 32,00  22 4798373538 JANAINA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES 32,00  23 4798353225 ANDREA MARIA BARRETO SILVA 30,00  24 4798362861 JAQUELINE FRANCA SILVA 30,00  25 4798392207 KLEBER LINS DE BARROS LEAL 30,00  26 4798356335 DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE 30,00  27 4798360774 HUGO SIQUEIRA PORTO 28,00  28 4798359958 JOSELITA ALVES LINS 28,00  29 4798385052 RICARDO PEREIRA DE LIMA 28,00  30 4798352938 DUVANDI JOSE DE LIMA FILHO 28,00  31 4798380640 DENIZE BEZERRA DE LIMA 26,00  32 4798372506 MARGARETTH REIS SILVA 26,00    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - P.N.E.  Não há candidatos.    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA - TÉCNICO EM QUÍMICA  COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO  NOME DO CANDIDATO NOTA  1 4798367159 RONNY FRANCISCO MARQUES DE SOUZA 42,00  2 4798379402 ANILSON JOSE DE SOUZA 38,00  3 4798366185 MARCELA CLEMENTINO DE ARAUJO 36,00    AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA - TÉCNICO EM QUÍMICA - P.N.E.  Não há candidatos."],
    [3904,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 11.05.07  PROCESSO     NOME                                  MATRIC.  07.16882.0.06, MARIA CRISTINA A PONTUAL                  55085.4  07.45212.9.06, SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO               55907.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 15.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32339.5.06,  HELENA MARIA DE AMORIM MENDO 54866.1    EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO  EM 15.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.60464.5.06,  MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 61211.0  07.61877.1.06,  GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA 61394.3  07.09046.3.07,  FLAVIA MARINHO DE LIMA 72165.4  07.09929.2.07,  MARCILIO B DA SILVA 39679.8  07.14295.8.07,  PAULINA MARIA DA SILVA 22544.3  07.14822.8.07,  TELMA M DA SILVA 71970.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 17.05.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23618.4.05, ALBERICO MARTINS COSTA                    10718.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.35477.0.06, JOSE ALVES DOS SANTOS                     15010.0  07.60555.0.06, VALDOMIRO TAVARES DA SILVA                19980.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 23.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.95490.9.05, ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO             36880.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 28.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.03435.8.07, MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE              22610.5  07.13164.7.07, SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR                15507.9    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 28.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.18671.4.07, DEISE SANTOS BEZERRA                      72181.7  07.22454.4.07, SANDRA MARIA VASCONCELOS                  68710.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 30.05.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.60076.0.03, FRANCISCO JOSE DA SILVA                   20165.9  07.17100.5.06, MARIA OLINDINA DOS SANTOS                 24533.8  07.41887.1.06, VILMA RODRIGUES DA SILVA                  54834.6  07.62599.5.06, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO            54100.7"],
    [3905,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   1035  DE   30   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/18.05.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel e 70/11.05.2007 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro  de Custo 140121780:    1- FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, mat. 66.782-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 16 de maio a 13 de junho de 2007, em substituição a ANA PAULA DE ALMEIDA, mat. 57.100-9.    2- MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2007, em substituição a JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7.     PORTARIA Nº   1036  DE  30    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/18.04.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO AMARAL E. S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível  na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780,  no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1037  DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51 de 16.05.2007 da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat.  57.063-9, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1038   DE    30    DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/n.º de 17.05.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, o  exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Santa Maria Gorretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1039  DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 78/16.05.2007, da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1040  DE  30  DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/16.05.2007, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Balbina Menelau, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro  de Custo 140121780, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1041  DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 425/21.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, mat. 57.221-0, da Diretoria de Gestão de Pessoas, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de maio a  31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1042    DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 411/16.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil VALÉRIA FERREIRA BARBOZA, mat. 72.099-2, na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de maio de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº   1043     DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 410/15.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I JÂNIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de maio de 2007, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1423, de 27 de maio de 2005, DOM nº 59/2005.    PORTARIA Nº   1044   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são"],
    [3906,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18072.3.07 de 28.03.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ANA MARIA TENÓRIO ALVES, mat. 38.341-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 03 de maio a 03 de novembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1045 DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18004.8.07 de 28.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de abril de 2007 a 18 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I MARÍLIA CORREIA BIGNETTI, mat. 57.283-2, lotada na Escola Municipal Professor Manoel Torres, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 832 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1046   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.21875.6.07 de 13.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, mat. 39.094-8, lotada na Escola Municipal Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 718 de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1047   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.05.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.23.024.3.07 de 24.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de maio de 2007 a 10 de maio de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS, mat. 57.252-1, lotada na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 973 de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1048   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18502.8.07 de 02.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SEVERINA HERCULANO JOSÉ, mat. 38.333-2, lotada na Escola Municipal Lojistas do Recife, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 1688 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1049   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 22.05.2007 da DIGP no Processo  nº 07.26603.4.07, de 16.05.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat 70.632-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa para 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1050   DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 394/15.05.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat. 70.632-1, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa,  a contar de 18 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1051     DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I NADIVA RODRIGUES DE LIMA, mat. 62.756-3, da Escola Municipal Novo Mangue para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780 e a Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1052     DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista"],
    [3907,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," o Ofício nº 417/18.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais GENIVALDO JOSÉ GONÇALVES, mat. 15.332-0, da Escola Municipal  Professor Florestan Fernandes para a Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de  22 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1053     DE  30  DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 413/17.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I ALESSANDRA MEDEIROS NUNES, mat. 62.744-9, da Escola Municipal Santa Maria  para a Diretoria Geral de Acompanhamentos e Avaliação Educacionais/ Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa/GEAP, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1054   DE   30    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/22.05.2007, da Escola Municipal Edite Braga, 33/22.05.2007, da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 27/21.05.2007, da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados conforme motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- JOSETÂNIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA, mat. 68.821-4, da Escola Municipal dos Remédios, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, no período de 28 de maio a 24 de julho de 2007, em substituição a MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1,  em gozo de licença prêmio.    2- MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTI CÉSAR, mat. 54.013-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no período de 15 de maio a 08 de junho de 2007, em substituição a CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, licenciada para tratamento de saúde.    3- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 21 de maio a 29 de junho de 2007, em substituição a MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, afastada para curso conforme Portaria nº 979/22.05.2007, publicada no DOM nº 58/2007.      PORTARIA Nº  1055    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 428/18.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal UR- 07 Várzea,  Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº  1056    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 79 de 22.05.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de março a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº  1057   DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 84/22.05.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 07 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, mat. 53.528-2, autorizado pela Portaria nº 604, de 30 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 38/2007.    PORTARIA Nº  1058   DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 84/24.05.2007 da Escola Municipal Nova Morada,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 14 de maio de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 33/2007.    PORTARIA Nº  1059    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 275/24.05.2007 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 24 de maio de 2007,  o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal  do Professor I MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, autorizados pela Portaria nº 267, de 22 de fevereiro de 2007, item 8, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  1060     DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 105/17.05.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 41/16.05.2007 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 18 de maio de 2007,  o exercício em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal  do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, autorizados pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 18, publicada no DOM nº 20/2007 e republicada no DOM nº 46/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramenci"],
    [3908,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"onado,  da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  1061    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 421/18.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Lotar o Assistente Administrativo GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 54.881-0, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 1401121780, a contar de 21 de maio de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 359 de 23 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007, do Senhor Prefeito.    PORTARIA Nº  1062     DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 97/21.05.2007 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira,  R E S O L V E :   Prorrogar até 29 de junho de 2007 o exercício de substituição do Professor I SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, mat. 41.262-5, autorizado pela Portaria nº 469, de 14 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 29/2007.    PORTARIA Nº  1063    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 16.05.2007 da SEEL e de 21.05.2007 da DIGP no Processo nº 07.25503.6.07 de 07.05.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANIBAL BARBOSA DO Ó, mat 70.649-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula  de Matemática para  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de maio de 2007.     PORTARIA Nº  1064    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  a solicitação de 25.05.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  RESOLVE:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, autorizado pela Portaria nº 900 de 11 maio de 2007, item 3, publicada no DOM nº  53/2007.    PORTARIA Nº  1065    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 352/21.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I DEBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, mat. 55.263-7, da Escola Municipal de Beberibe para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  1066    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 419/17.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana para a Escola Municipal Severina Lira APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação  Especial, a contar de 21 de maio de 2007.  PORTARIA Nº  1067   DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I LUCICLAIRE GOMES CINTRA, mat. 54.908-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto para a Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de maio  de 2007.    PORTARIA Nº  1068    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 20.03.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SÔNIA VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA, mat. 60.925-0 da Escola Municipal Karla Patrícia para a DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de março de 2007.     PORTARIA Nº  1069    DE   30   DE   MAIO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 429 e 431 de 21.05.2007  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, da Creche Municipal Vovô Artur para a Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 22 de maio de 2007:  1 -MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE, mat. 72.025-6.  2 -ROSIARA DA SILVA SOUZA, mat. 71.938-5.     PORTARIA Nº   1070    DE   30  DE MAIO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, enquanto estiver designada para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº    876   DE  07  DE    MAIO    DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo."],
    [3909,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/25.04.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 14/23.04.2007 da Escola Municipal Vila Operária do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de abril a 31 de maio de 2007, em substituição a MARIZE DIAS DE LIMA AREAS, mat.  32.325-2.    2- MARIA DE FÁTIMA ALVES, mat. 39.297-4, da Escola  Municipal Vila Operária do Recife,  Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, no período de 18 de abril a 10 de maio de 2007, em substituição a SONIA MARIA DA SILVA, mat. 55.315-5.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído incompleta    PORTARIA Nº     960   DE  22  DE    MAIO       DE  2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 360 de 25.04.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830 e com 25 (vinte e cinco) horas-aula e para a Diretoria de Tecnologia e Educação, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Informática distribuída em  175 (cento e setenta e cinco) horas-aula no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Diretoria de Tecnologia e Educação, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [3910,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO  PORTARIA Nº 312, de 22 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 21/2007, no que se refere ao nome do Professor I.  ONDE SE LÊ:  ANA ANGÉLICA DA SILVA PEREIRA, mat. 66.936-4 -   LEIA-SE:  ANA ANGÉLICA DE SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4.    Recife,   30  de   maio  de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [3911,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de notificação de lançamento",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício SOUTH PARK situado na Rua José Trajano. 373, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 17 de maio de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 30 de maio de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO SOUTH PARK"],
    [3912,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  023  DE  30  DE  MAIO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                    30.000,00  TOTAL                                                        30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  3.3.90.35-FT0102 - Serviços de Consultoria                   30.000,00  TOTAL                                                        30.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica"],
    [3913,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Extrato - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    EXTRATO   Rescisão  Unilateral à Ata de Registro de Preços nº1/4   Processo Licitatório nº008/2006, Pregão Presencial  para Registro de Preços nº005/2006  Objeto:  fornecimento dos equipamentos constantes  do Lote 01 (um) com o valor global de R$1.789.000,00  Empresa: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA"],
    [3914,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    Contrato nº 066/2007, de 02/05/2007  Contratada:CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:obras de pavimentação e drenagem da Rua Barão de Melgaço,               no bairro de Água Fria, RPA-02, M.R. 2.2  ValorR$ 106.376,88  Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2007.    Contrato nº 067/2007 de 02/05/2007  Contratada:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Urieal Paes Barreto, no bairro da Madalena, RPA-04, M.R.4.1.  Valor: R$ 127.464,88  Prazo:  120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 02/2007.    Contrato nº :068/2007 de 02/05/2007  Contratada: SAGEPA ENGENHARIA LTDA  Objeto: Projeto complementar de engenharia, diagnóstico e detalhamento de soluções, para a execução de serviços propostos para a Av. Beira Rio - trecho entre a Rua dos Operários e a Rua Marcos André, no bairro da Torre, nesta cidade do Recife  Valor:  R$ 22.795,81  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 018/2007 - GAP/DP, de 20/04/2007.  Contrato nº: 069/2007 de 07/05/2007  Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta na Rua Iapi, nº 10, Morro da Conceição, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 14.640,79  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 030/2007 - GAFAM/DO, de 11/04/2007.    Contrato nº :070/2007 de 08/05/2007  Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS  Objeto:  contratação de Seguro com cobertura contra incêndio, raio e explosão de qualquer natureza dos imóveis que integram o patrimônio da CONTRATANTE  Valor: R$ 9.214,89   Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 011/2007 - GAA/DAF, de 03/05/2007.    Contrato nº :071/2007 de 08/05/2007  Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Objeto: obras de pavimentação escadaria, contenção de encosta e drenagem na Rua Isis Dias de Oliveira, no bairro da Macaxeira - RPA - 03, M.R. 3.3  Valor: R$ 99.115,91   Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 01/2007.    Contrato nº 072/2007 de 15/05/2007  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem pluvial na Rua Vereador José Allain Nova Descoberta RPA - 03  Valor: R$ 26.739,14   Prazo: 60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 033/2007 - GAFAM/DO, de 23/04/2007.    Contrato nº :073/2007 de 16/05/2007  Contratada:CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem, acessibilidade e iluminação pública da Rua Maria de Jesus Brasil Matos, RPA 05, MR 5.3, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 98.042,83   Prazo: 120 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 012/2007.    Contrato nº :074/2007 de 16/05/2007  Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Bom Conselho, RPA 02, MR 2.1, no bairro do Arruda  Valor: R$ 236.493,10   Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2007.    Contrato nº :075/2007 de 16/05/2007  Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta na Rua Itacoatiara, nº 398, no bairro do Morro da Conceição  Valor: R$ 16.010,26  Prazo: 60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 029/2007 - GAFAM/DO, de 03/04/2007.    Contrato nº :076/2007 de 16/05/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES  LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem nas seguintes ruas: Rua Sapucaia, Rua Sítio Sapucaia e 1ª Travessa Sitio Sapucaia, no loteamento São Francisco, no bairro de Dois Irmãos, RPA-03, M.R. 3.1  Valor: R$ 116.847,56   Prazo: 180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 06/2007.    Contrato nº :077/2007 de 16/05/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:das obras de construção da escola Chico Mendes, no bairro do Caçote, RPA-05, M.R. 5.2  Valor: R$ 867.114,88   Prazo: 365 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 061/2006.    Contrato nº 078/2007 de 18/05/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:obras de pavimentação e drenagem na Rua Severina Pedrosa, no bairro de Dois Irmãos  Valor: R$ 165.461,08   Prazo: 180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 09/2007.  Contrato nº :079/2007 de 18/05/2007  Contratada:ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA  Objeto: projetos para execução dos serviços de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias nas vias e localidades integrantes do Lote III do Anexo V do Edital de Tomada de Preços nº 058/2006  Valor: R$ 179.422,16  Prazo: 120 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 058/2006.    Contrato nº :080/2007 de 21/05/2007  Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA  Objeto: projetos para execução dos serviços de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias nas vias e localidades integrantes do Lote I referentes às RPA's 1 e 2, do Anexo V do Edital de Tomada de Preços nº 058/2006  Valor: R$ 186.648,94  Prazo: 120 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 058/2006.    Contrato nº :081/2007 de 21/05/2007  Contratada:NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: projetos para execução dos serviços de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias nas vias e localidades integrantes do Lote II referente às RPA's 3 e 4, do Anexo V do Edital de Tomada de Preços nº 058/2006  Valor: R$ 228.242,00  Prazo: 120 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 058/2006.    Contrato nº :082/2007 de 23/05/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Ribeiro Roma, no bairro da Torre, RPA - 04, M.R 4.1  Valor: R$ 269.419,00  Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 013/2007.    Contrato nº :083/2007 de 16/05/2007  Contratada:CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: das obras de pavimentação e drenagem da Rua dos Sinos, no bairro dos Torrões, RPA-04, M.R. 4.2  Valor: R$ 210.790,26   Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 014/2007.    Contrato nº :084/2007 de 24/05/2007  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Múcio Catão, RPA - 06, M.R 6.3, no bairro do Ibura, RPA 06 - M.R. 6.3  Valor: R$ 360.704,20  Prazo: 300 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 03/2007.    Contrato nº :085/2007 de 24/05/2007  Contratada:CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA  Objeto: obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Córrego do Inácio, no bairro de Nova Descoberta, RPA - 03, M.R. 3.3  Valor: R$ 269.968,68  Prazo: 240 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 05/2007.    Contrato nº :086/2007 de 29/05/2007  Contratada:SALES E SILVA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA  Objeto: de 6.000 (seis mil) garrafões de água mineral, com demanda mensal estimada de 500 (quinhentos) vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada Valor:             R$ 9.000,00  Praz"],
    [3915,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",2,"o: 12 dias   Modalidade de Licitação: : Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 012/2007  GAA/DAF, de 14/05/2007    Contrato nº 087/2007 de 30/05/2007  Contratada: ADR ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de construção de um pontilhão para pedestre sobre o Canal do Cavouco, próximo á Rua Borges da Fonseca, no bairro da Iputinga, RPA - 04 -  M.R. 4.1  Valor: R$ 21.982,46  Prazo: 60 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 025/2007  GAFAP/DO, de 10/05/2007    Contrato nº :088/2007 de 30/05/2007  Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA  Objeto: obras de recuperação da coberta, colocação de forro de gesso e luminárias no prédio da Diretoria de Projetos da CONTRATANTE, situada na Av. Oliveira Lima, nº 867, no bairro da Boa Vista, RPA - 01 -  M.R. 1.2  Valor: R$ 29.929,55  Prazo: 45 dias   Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 023/2007  GAFAP/DO, de 07/05/2007    Contrato nº :089/2007 de 30/05/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:obras contenção de encosta e drenagem na Rua 2ª Travessa Alto do Paraíso , no bairro de Coqueiral - RPA - 05, M.R. 5.3  Valor: R$ 108.313,87  Prazo: 150 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2007.    Contrato nº :090/2007 de 30/05/2007  Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinaré (trecho: entre segmento pavimentado e a Rua Paulópolis), no bairro de Jardim São Paulo, RPA - 05, M.R. 5.3  Valor: R$ 204.291,96  Prazo: 180 dias   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 04/2007.    Contrato nº :091/2007 de 30/05/2007  Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: obras de pavimentação e drenagem da Travessa do Tavares, no bairro da Ilha Joana Bezerra - RPA - 01, M.R. 1.3  Valor: R$ 42.806,06  Prazo: 90 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 06/2007.    Contrato nº :092/2007 de 30/05/2007  Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: construção dos blocos 'A e B' com 42 (quarenta e dois) apartamentos, sendo 36 (trinta e seis) apartamentos no bloco 'A' e 06 (seis) apartamentos no bloco 'B',            no Conjunto Residencial Aritana, no bairro da Imbiribeira, RPA-06,  M.R. 6.1  Valor: R$ 1.780.559,52  Prazo: 365 dias   Modalidade de Licitação: Concorrência nº 05/2006.    Contrato nº :093/2007 de 31/05/2007  Contratada: EMV - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Objeto: obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Marquês de Baipendí, no bairro de Campo Grande - RPA - 02, M.R. 2.1  Valor: R$ 86.514,39  Prazo: 150 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2007.    ADITIVOS:    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2007  Contratada: PAT - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: Serviços substituídos e substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Convênio   Contratada: MUNICIPIO DO RECIFE X SECRETARIA DE CULTURA X URB RECIFE.  Objeto: Valor aditado    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Serviços Extras.  Termo de Distrato ao Contrato nº 052/2006  Contratada: CONSTRUTORA TRILHUS LTDA  Objeto: Valor distratado ref. Serviços não executados.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    Termo de Distrato ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMEIA/CAMILO BRITO  Objeto: Valor distrato ref. Serviços não executados.    Termo Distrato ao Contrato nº 101/2005  Contratada: VILA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2007  Contratada: SERGIO MAMITT RIBAS   Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2005  Contratada: WALVICK LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    Termo de Distrato ao Contrato nº 104/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS  DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Distrato parcial.    Termo de Distrato ao Contrato nº 129/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CARMARGO CORRÊS S/A  Objeto: Serviços extras e substituto e substituídos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituto e substituídos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSÓRCIO CAMILO BRITO/COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA  Objeto: Serviços substituídos por outros serviços idênticos.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2006  Contratada: IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços substituto e substituídos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2007  Contratada: PETRUCIO SIMPLICIO GOMES  Objeto: Prorrogação de prazo  4º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2006  Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005  Contratada: WR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2007  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CESAR LTDA  Objeto: Serviços substituto e substituídos.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços substituto e substituídos.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2006  Contratada: PETRUCIO SIMPLICIO GOMES  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Prorrogação de prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006  Contratada: CONSORCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO/COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços substituto e substituídos.    11º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  Objeto:Serviços extras e excedentes.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2006  Contratada: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:  Serviços extras, excedentes e substituto e substituídos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Obje"],
    [3916,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",3,"to:  Serviços extras, excedentes e substituto e substituídos.    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA   Objeto:  Prorrogação de prazo."],
    [3917,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"P O R T A R I A    Nº 103/07 - GAB/SS Recife, 29 de maio de 2007  Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,    Lotar na Secretaria de Saúde o servidor HÉLIO JOSÉ SALGADO, Matrícula 233.739-8, Assistente em Saúde, do quadro de pessoal do Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/Recife, por força do Convênio SUS, retroativo a 01/05/07.     TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [3918,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE FINANCEIRO     ABRIL/2007      (tabela em anexo)  Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral     Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva   Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira     Berenice de Souza Florêncio  Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [3919,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 283/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memo. nº. 32/2007 da Procuradoria Legislativa.   R E S O L V E     Art. 1º Designar, a servidora Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº13.586-3 PCR, para, no período de 30 de maio de 2007 até 12 de junho de 2007, substituir o Procurador Legislativo, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 19.900-1 PCR, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de maio de 2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [3920,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 76/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.  Nome Matricula Órgão Setor Determinado  Jorge Luiz Cosme Pereira 5391-0 EMLURB Liderança do PV  Mário Thompson Wanderley Baptista 12.947-4 PCR Com. de Obras e Planej. Urbano  Ladjane Maria de Santana Soares 18.603-9 PCR Com. de Segurança Pública  Celecina de Sousa Pontual 13.291-8 URB Com. de Direitos Humanos  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho de 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 77/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Mozart Sales, a servidora Heluiza Maria Ribeiro Silveira, matricula nº. 17.049-6 da URB, a partir de 1º de junho de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho 2007. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 78/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, a partir de 01 de junho de 2007.  Nome Matricula Órgão Setor Determinado  Roberto José Menezes Leite 12.444-3 URB 1ª Secretaria  Ana Ede Costa Carrazzoni 4033-9  EMLURB 1ª Secretaria  Adeildo José de Paula Filho 19.199-0 PCR Unid. de Mat. Patrimonio   Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de junho 2007. Tancrêdo Loyo Borba-Diretor de Administração."],
    [3921,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EDUARDO MARQUES, representando a bancada do PTB, do Recife, hipotecou solidariedade ao Deputado José Múcio, que foi ofendido pelo Ex-Deputado Federal Roberto Jefferson. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO, destacou dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade de vida, encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã . O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 a"],
    [3922,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"rt. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVAL"],
    [3923,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"CANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMON"],
    [3924,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"TE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO."],
    [3925,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5," Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Vereado"],
    [3926,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"res: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o orador, O primeiro orador MOZART SALES, fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto a transferência do antigo Hospital D. Pedro ll, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.    ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE , JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, conclamou a todos os vereadores a engajarem suas bases, também a TV CÂMARA, na divulgação da campanha com relação a o dia 'D' de combate a Dengue, devido o casos alarmantes, e Pernambuco está em fase de recuperação, no próximo sábado, inclusive convida os vereadores para estarem no Parque da Jaqueira, unidos nesse combate. O próximo orador DANIEL COELHO, falou que lamentou o fato do descaso da administração pública, com relação da forma de criação do Parque de Boa Viagem, inclusive ignorando os apelos feitos por essa Casa, e a forma como é gasto o dinheiro público, o que considera um desrespeito.  O orador Vereador LUIZ HELVÉCIO, teceu alguns comentários do pronunciamento, do vereador que o antecedeu destacou outras aéreas, como o Parnamirim e a Lagoa do Araçá. dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade de vida"],
    [3927,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,", encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã . O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - I"],
    [3928,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"nciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO T"],
    [3929,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"EIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIR"],
    [3930,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"A, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º "],
    [3931,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o orador, O primeiro orador MOZART SALES, fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto a transferência do antigo Hospital D. Pedro ll, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.     ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZ"],
    [3932,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ADA NO DIA 27 DE MARÇO Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (Licenciado), JOSE ANTONIO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO.   Total 28 (vinte e oitos) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 66/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPIANANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 546/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Título V - Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 148º - Inciso I e IV. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Artigo 149º - Inciso II, X, XIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. §1º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL) 2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Artigo 153º - §1º 2º e 3º e Inciso I. (foi solicitado DESTAQUE para todos pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Artigo 154º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Capítulo XV - Da Política do Turismo - Artigo 157º - Inciso VIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVACANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO.   Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: VICENRTE ANDRÉ GOMES, AUGUSTO CARRERAS, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR. Em votação o Título VI - Das Disposições Finais - Artigo 175º A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VICENTE AN"],
    [3933,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"DRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Artigo 181º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Artigo 13º - caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL) Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário."],
    [3934,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Parque Dona Lindu será cartão postal do Brasil",1,"Uma belíssima área verde e de lazer à beira-mar, ocupando 73% do terreno de 33 mil m², além de um moderno centro cultural. O projeto atualizado do Parque Dona Lindu, com o traço do arquiteto Oscar Niemeyer, foi apresentado pelo prefeito João Paulo na manhã de última sexta-feira (1º). A proposta cria um espaço que harmoniza as reivindicações dos moradores com as necessidades de uma capital cosmopolita como o Recife. Os equipamentos de lazer incluem quadra esportiva, rampa de skate,  parque  infantil, ciclovia e  pista  de cooper. Além disso, o projeto contém áreas para atividades físicas e convivência de adultos e crianças. Um pavilhão para exposições, teatro e restaurante completam o Parque.    Oscar Niemeyer levou em consideração diversas sugestões apresentadas pela Prefeitura, a partir da participação de diversos segmentos sociais nas discussões sobre a proposta inicial. 'A partir do diálogo com a comunidade, a maioria das reivindicações foram atendidas. O Parque Dona Lindu será um espaço de convivência, que vai receber pessoas de toda a cidade', afirmou João Paulo, acrescentando que um conselho gestor disciplinará o uso do espaço O Parque ocupará um terreno situado entre as avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha. O local, antes pertencente à Aeronáutica, era destinado à construção de mais espigões na orla de Boa Viagem.    A partir da mobilização da sociedade, da intervenção do prefeito João Paulo e da decisão do presidente Lula, a área federal foi integralmente cedida ao Município. Com isso, o Recife terá, uma obra pública diferenciada, que marcará a história da cidade e terá repercussão internacional. 'A cidade precisa se preparar para os grandes desafios do futuro. O Parque Dona Lindu vai atrair muitos turistas, melhorar a qualidade de vida da população e abrigar atividades de lazer e cultura', disse o prefeito."],
    [3935,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso da GMR em nova etapa",1,"A Prefeitura do Recife divulgou, na última quinta-feira (31), a relação dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal do Recife. Passaram pelo exame psicológico 325 candidatos. Os 300 melhores colocados participarão da próxima etapa do processo seletivo, organizado pela Universidade de Pernambuco (UPE). Os aprovados serão submetidos a um Curso de Formação, que tem caráter eliminatório e classificatório.    A convocação para próxima etapa será exposta, no site da UPE (www. upenet.com.br). O curso tem o objetivo de qualificar os participantes da seleção profissionalmente, segundo a matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, recomendado pelo Ministério da Justiça.     Os aprovados concorrem a 150 vagas para o cargo de agentes de segurança.  A remuneração inicial do cargo é de R$ 460. Já as gratificações de Risco de Vida são de R$ 213 e as de Incentivo, R$ 73."],
    [3936,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura reabre 903 vagas na Saúde",1,"A Prefeitura do Recife reabriu o concurso público da Saúde para preenchimento de 903 vagas, sendo 804 para as Unidades de Saúde da Família (USF) e as demais para as outras unidades da rede municipal, como policlínicas e maternidades. O processo é destinado a médicos, cirurgiões-dentistas, sanitaristas, técnicos em higiene dental, atendente de consultório dentário, técnico de imobilização ortopédica e auxiliar de enfermagem. O grande benefício deste concurso é a institucionalização definitiva do Programa Saúde de Família, efetivando os vínculos dos profissionais que atuam no PSF.     As inscrições podem ser feitas de 4 a 15 de junho, exclusivamente pela internet (www.upenet.com.br). O valor da taxa de inscrição  varia de R$ 20 a R$ 65, dependendo do cargo desejado.     Mudanças - A diferença deste novo edital em relação ao primeiro diz respeito à pontuação de títulos, que diminuiu de 40% para 25% do total. Outra mudança é a consideração de doutorado, mestrado, residência médica e especialização para a prova de títulos.    As vagas para enfermeiros continuam suspensas aguardando parecer do Tribunal de Justiça de Pernambuco, devido à ação impetrada por grupo de enfermeiros questionando o edital."],
    [3937,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Lista de aprovados da Codecir é divulgada",1,"Foi divulgada, na última sexta-feira (01), a lista dos aprovados na seleção da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). Foram aprovados 120 candidatos, entre os 1.119 inscritos, que concorreram as 72 vagas de nível superior (arquiteto, engenheiro civil, engenheiro químico, assistente social e psicólogo) e 48 para nível técnico (edificações, química e informática), com contratos válidos por um ano. O prazo para recursos é de cinco dias. A lista completa pode ser consultada no site da Prefeitura do Recife (www.recife. pe.gov.br), do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (IPAD), instituição responsável pela realização do concurso, e nesta edição do Diário Oficial.    Os candidatos aprovados serão convocados a partir do próximo dia 11 para a apresentação de documentos, realização de exames e assinatura dos contratos. Conforme previsto em lei, as pessoas com deficiência tiveram direito a 10% das vagas."],
    [3938,2007,62,"2007-06-02T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conferência",1,"O prefeito João Paulo prestigiou a abertura da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na última sexta-feira (01), no Paço Alfândega. O evento também contou com as presenças da secretária Especial da Mulher, Cristina Buarque, da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, e do governador do Estado, Eduardo Campos. Os participantes apresentarão propostas para a saúde, a segurança, a educação e a geração de emprego e renda."],
    [3939,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N° 22.819 DE 29 DE MAIO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 48.925,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   48.925,00  TOTAL   48.925,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   48.925,00  TOTAL   48.925,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Maio de 2007.    Luciano Roberto Rosas Siqueira  Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.820 DE 29 DE MAIO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   560.000,00  TOTAL   560.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   560.000,00  TOTAL   560.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Maio de 2007.    Luciano Roberto Rosas Siqueira  Prefeito em exercício    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N° 22.821 DE 29 DE MAIO DE 2007  Ementa: Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.914 de 09/11/1977 -     CONSIDERANDO que em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, foi por unanimidade decidido que as tarifas do Serviço de Táxi, necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste serviço sem prejuízo da classe -     CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife com os seus custos operacionais -   D E C R E T A:    Art. 1° Os valores da tarifa do Serviço Comum ficam assim fixados:    I - quilômetro na Bandeira-1 R$ 1,55 (um real e cinqüenta e cinco centavos)  II - quilômetro na Bandeira-2 R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos)  III - bandeirada R$ 3,00 (três reais)  IV - hora Parada R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos)  V - volume transportado R$ 0,20 (vinte centavos)  VI - taxa de atendimento personalizado R$ 3,00 (três reais)    Art. 2° O Serviço de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre que funcionam em modelo de sistema de bilhetagem antecipada, terão os preços das viagens reajustados de acordo com as planilhas dispostas no anexo único deste Decreto.    Art. 3° Ficam estabelecidos os novos valores das tarifas do Serviço Especial de Hotéis fixados da seguinte forma:    I - quilômetro na Bandeira-1 R$ 2,02 (dois reais e dois centavos)  II - quilômetro na Bandeira-2 R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos)  III - bandeirada R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos)  IV - hora Parada R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos)  V - volume transportado R$ 0,20 (vinte centavos)    Art. 4º A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas IPEM/PE, que estabelecerá o calendário para a execução de respectivo serviço.    Parágrafo único. A adaptação que trata o 'caput' deste artigo, só ocorrerá, mediante a apresentação do termo de Permissão, exercício 2006/2007, conforme a terminação de sua placa, expedido pelo Município do Recife, no ato da mudança das tarifas.    Art. 5° A taxa referente ao Atendimento Personalizado será cobrada ao final de cada viagem, quando solicitada através de chamada telefônica atendida a domicilio.    Art. 6º Os profissionais autônomos e empresas permissionárias podem, a seu critério e conveniência, praticarem valores tarifários inferiores aos fixados neste Decreto.    Art. 7º Os fatores de correção dos grupos do Serviço Especial do Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, ficam mantidas conforme o artigo 7º do Decreto nº 20.923 de 28 de janeiro de 2005.    Art. 8º Este Decreto entre em vigor em 01 de junho de 2007.    Recife, 29 de maio de 2007.    LUCIANO ROBERTO ROSAS SIQUEIRA  Prefeito da Cidade do Recife em Exercício    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 22.821 DE 29 DE MAIO DE 2007    PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE    Grupos  Distâncias Médias - Km  Tarifa  Adicional - 22h às 5h  Grupo 01  6  R$ 11,70  R$ 14,04  Grupo 02  9  R$ 17,55  R$ 21,06  Grupo 03  15  R$ 19,50  R$ 23,40  Grupo 04  18  R$ 23,40  R$ 28,08  Grupo 05  21  R$ 27,30  R$ 32,76  Grupo 06  24  R$ 31,20  R$ 37,44  Grupo 0"],
    [3940,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"7  27  R$ 35,10  R$ 42,12  Grupo 08  29  R$ 37,70  R$ 45,24  Grupo 09  33  R$ 42,90  R$ 51,48  Grupo 10  38  R$ 49,40  R$ 59,28  Grupo 11  40  R$ 52,00  R$ 62,40  Grupo 12  45  R$ 58,50  R$ 70,20  Grupo 13  50 R$ 65,00  R$ 78,00  Grupo 14  55  R$ 71,50  R$ 85,80  Grupo 15  60 R$ 78,00  R$ 93,60  Grupo 16  70 R$ 91,00  R$ 109,20    PLANILHA TARIFÁRIA DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI  TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP    Zonas de Tráfego  Distâncias Médias - Km  Tabela A   Tabela B    Zonas de Tráfego  Distâncias Médias - Km  Tabela A  Tabela B  ZT 01  24,0  R$ 37,20  R$ 44,64  ZT 02  22,5  R$ 34,88  R$ 41,85  ZT 03  24,0  R$ 37,20 R$ 44,64  ZT 04  26,0  R$ 40,30  R$ 48,36  ZT 05  25,0  R$ 38,75  R$ 46,50  ZT 06  25,0  R$ 38,75  R$ 46,50  ZT 07  20,5  R$ 31,78  R$ 38,13  ZT 08  20,5  R$ 31,78  R$ 38,13  ZT 09  20,5  R$ 31,78  R$ 38,13  ZT 10  17,0  R$ 26,35  R$ 31,62  ZT 11  25,0  R$ 38,75  R$ 46,50  ZT 12  26,0  R$ 40,30  R$ 48,36    TABELA DE PREÇOS - A: TARIFA = R$ 1,55/Km das 6h às 22h  TABELA DE PREÇOS - B: TARIFA = R$ 1,86/Km das 22h às 6h"],
    [3941,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1645 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151 A/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARCONI GLAUCO VALADARES VIEIRA PIRES, matrícula nº 6359-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1646 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Nomear para exercer os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Saneamento, os funcionários abaixo relacionados.  JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', a contar de 23 de maio de 2007.  ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', a contar de 01 de junho de 2007.  VALDIR JOSÉ VIEIRA, Diretor de Projetos e Obras, símbolo 'DS2', a contar de 01 de junho de 2007, a contar de 01 de junho de 2007.  RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, Diretor de Articulação Intersetorial, símbolo 'DS2', a contar de 01 de junho de 2007.  ARILUCE MUNIZ NUNES, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', a contar de 01 de junho de 2007.  GILLIANE KELLY DE ARAÚJO LIMA, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 01 de junho de 2007.  JOSÉ RONALDO FERRAZ DE OLIVEIRA, Gerente Operacional Financeiro e Orçamentário, símbolo 'DDP', a contar de 15 de maio de 2007.  JUAREZ PEREIRA DA SILVA, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', a contar de 01 de junho de 2007.  EGABRIEL RODRIGUES DE BARROS, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', a contar de 01 de junho de 2007.  RAONIR PAULO PEREIRA DA SILVA, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', a contar de 01 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 1647 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 111/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ERIVAN ARNALDO ARAÚJO, matrícula nº 66.136-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 1648 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº 69.586-8, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NATÁLIA PIMENTEL E SILVA NUNES, matrícula nº 70.026-6, que se encontra de Licença Médica por 15 (quinze) dias, a contar de 21 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 1649 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SEVERINA VALKIRIA DO N. MOURA, matrícula nº 71.195-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA Nº 1650 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, matrícula nº 71.183-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1651 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MOISÉS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 71.194-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1652 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 367/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADEMIR JOSE DA SILVA, matrícula nº 71.498-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Contabilidade, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SANTANA, matrícula nº 54.588-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1653 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 21 de maio a 04 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1654 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 526/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 62.271-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1655 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 38.519-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Avaliação Imobiliário, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 24.981-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1656 DE 29 DE MAIO DE 2007  O "],
    [3942,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que participou da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em São Paulo/SP.    PORTARIA Nº 1657 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16483.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a CARLOS EUGENIO LIRA TENORIO, matrícula nº 65.558-1, Gerente de Serviços de Regulação Médica, Licença com Vencimentos, para estudo na UNIFESP - Escola Paulista de Medicina em São Paulo-SP, por 03 (três) anos, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1658 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08952.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSEANE VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.823-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1659 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18923.3.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA TEREZA DAHER RIBAS, matrícula nº 65.046-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1660 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18801.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº 61.202-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1661 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1027/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, matrícula nº 69.578-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GLADYS MARY DE CARVALHO BRITO PONTES, matrícula nº 19.612-7, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 04 de junho a 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 1662 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1025/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CAROLINA RIO LEAL MELO, matrícula nº 41.450-3, Auxiliar de Serviço I, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1663 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1026/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ERIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 71.267-2, Assistente de Serviços Técnico e Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1664 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS VENÍCIO SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 32.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA PAULA VANDERLEY GALINDO, matrícula nº 68.685-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1665 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1029/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA HELENA CORREIA LEITE, matrícula nº 20.635-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1666 DE 29 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº1034/2007-GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 2680, de 06 de outubro de 2006, DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006, referente ao servidor TADEU HENRIQUE PIMENTEL, matrícula nº 64.622-7.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [3943,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1284 de 23 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 24 de abril de 2007.  Representante dos Professores - SIMPERE  Onde se lê: 'Suplente: Cristina Silva de Araújo'.  Leia-se: 'Suplente: Edjane Maria Bezerra, matrícula nº 57.381-0'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [3944,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS/FINAL  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007-CPLS-SEPLAM. Tipo técnica e preço. Proposta classificada (vencedora): IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Proposta comercial desclassificada: não houve. Recife, 30 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 005/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de fita para impressora Brother, referência TZ-SE4 Black print ¾' (18mm),  com validade de 06(seis) meses expansível, se de comum acordo entre as partes, por mais 06(seis) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 14/06/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 30/05/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 028/2007 na modalidade Convite nº 003/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO: W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, com o valor global de R$ 9.953,00 (nove mil, novecentos e cinqüenta e três reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: W&G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, com o valor global de R$ 9.953,00 (nove mil, novecentos e cinqüenta e três reais).  HOMOLOGADO EM: 31/05/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 029/2007 na modalidade Convite nº 004/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora M Tributino & Cia Ltda-ME com o valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: M Tributino & Cia Ltda-ME com o valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).  HOMOLOGADO EM: 31/05/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 026/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 024/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, conforme despacho fundamentado no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.       COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 039/2007 - Pregão Presencial nº 032/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e manutenção de 150 (cento e cinquenta) blimps, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses 12/06/2007 às09h30  Processo Licitatório nº 038/2007 - Pregão Presencial nº 031/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada para locação, instalação e manutenção de 490 (quatrocentos e noventa) toldos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses 12/06/2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 030/2007 na modalidade Convite nº 005/2007-CPL/FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa reais).  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Engrenagem de Produção Ltda no valor global de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa reais).HOMOLOGADO EM: 31/05/2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio à produção, programação artística e infra-estrutura do evento '3ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife - 2007', a ser realizado no Teatro Apolo, nos dias 28 e 29 de junho de 2007, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Via Múltipla Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.182.633/0001-07, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Co-patrocinio a gravação do documentário 'Sport Clube do Recife -90 Minutos..O Jogo de Nossa Vida, a ser rodado no período de 01 a 03 de junho de 2007,    nesta cidade, produzido pela contratada. nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA.Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista Margarida Auristela Meira, inscrita no CPF sob o nº 069.167.244-04, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista por ocasião de sua apresentação no espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 28 de maio a 26 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007. De acordo com os termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 28 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação"],
    [3945,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," do artista José Carlos Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 071.899.804-90, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais), visando a sua apresentação como o personagem CATIRINA, durante o Ciclo Junino 2007, no período de 07 a 29 de junho de 2007. De acordo com os termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 29 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Ivan José de Siqueira Leite, inscrito no CPF sob o nº 686.774.004-04, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais), visando sua apresentação como o personagem MATEUS, no período de 07 a 29 de junho de 2007, por ocasião do Ciclo Junino 2007, nesta cidade. De acordo com os termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 29 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda 'Gaspar Andrade',  no dia 26 de maio de 2007, no evento 'Arsenal da Musica', do qual a contratada é empresaria exclusiva. De acordo com os termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Sindicato dos Artistas  e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrita no CPNJ/MF sob nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 20.439,30 (vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos), visando o patrocínio ao projeto a exposição fotográfica do artista  'Ricardo Estuque', denominada ' Cenas da Paixão de Cristo', a realizar-se no período de 07 a 14 de junho de 2007, no Teatro do Parque, nesta cidade, e será organizada pelo contratado. De acordo com os termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 29 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  MARCOS BORGHETTI, inscrita no CNPJ: sob o nº 08.676.570/0001-08, no valor de R$ 22.655,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais), visando uma apresentação do artista 'Renato Borghetti e Grupo', por ocasião da programação oficial do Ciclo Junino 2007, a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, do qual a contratada é empresaria exclusiva. De acordo com os termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 29 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 009/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2007  Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 25 de maio de 2007  a Dispensa de Licitação nº 009/2007 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa S. R. de Carvalho Dantas Comércio ME., inscrita no CNPJ sob nº 07.386.939/0001-85, tendo como objeto a aquisição de Cestas Básicas, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 11/05/2007, por meio do Decreto nº 22.789, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 35.208,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oito reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 39.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 010/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2007  Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 25 de maio de 2007  a Dispensa de Licitação nº 010/2007 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa S. R. de Carvalho Dantas Comércio ME., inscrita no CNPJ sob nº 07.386.939/0001-85, tendo como objeto a aquisição de limpeza e higiene, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 11/05/2007, por meio do Decreto nº 22.789, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 5.382,92 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 39.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 011/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2007  Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 25 de maio de 2007  a Dispensa de Licitação nº 011/2007 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa V. F. Leandro Confecções, inscrita no CNPJ sob nº 04.686.345/0001-00, tendo como objeto a aquisição de material de consumo diversos, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 11/05/2007, por meio do Decreto nº 22.789, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 27.345,60 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 39.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos "],
    [3946,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC      SECRETARIA DE SAUDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de meios de cultura e insumos laboratoriais para exames manuais e semi-automáticos (138 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/06/2007, às 09:00 (nove) horas -  LANCES ITENS 01 A 35: 25/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 36 A 70: 26/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 71 A 105: 27/06/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 106 A 138: 28/06/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - Objeto: Locação de 31 (trinta e uma) motocicletas sem motociclistas e 01 (uma) com motociclista. A Comissão julga vencedora do certame a EV Locadora de Veículos. Valor global: R$ 335.400,00 (trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 29 de maio de 2007. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.   SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 19/06/2007 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 33/2007, para a contratação direta da EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento do Boletim de Direito Municipal - BDM e do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor global de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 28 de Maio de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [3947,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº 203  DE 30 DE MAIO 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO,      a) as necessidades da Secretaria de Saúde no tocante à complementação do quadro funcional afeto à prestação dos serviços e ações de saúde -   b) o Concurso Público aberto no ano de 2006, com edital e retificações publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente em 27/06/2006 e 13/07/2006 -      c) o acatamento, na integralidade, dos termos da Decisão TC nº. 0135/07, relativa ao Processo TC nº. 0602796-9 -  e o contido no Ofício n 1094/2007-GAB-SS,    R E S O L V E:  Art. 1º Dar continuidade ao concurso público aberto no ano de 2006 para provimento de cargos existentes na estrutura da Secretaria de Saúde, com ressalva às vagas relativas ao cargo de Enfermeiro da Área de Atuação Saúde da Família, em face de decisão exarada nos autos do Processo nº. 001.2006.025975-3, em tramitação na Oitava Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife.     Art. 2º Determinar que o edital do concurso, com as devidas retificações, seja republicado na íntegra, com reabertura dos prazos de publicidade e de realização dos atos do certame.    Art. 3º Designar nova comissão coordenadora do concurso, composta pelos seguintes membros:    I - Ilka Veras Falcão, mat. nº. 71.232-3 -   II - Maria das Graças Santos Cavalcanti, mat. nº. 67.789-6 -      III - Maria Lúcia Regueira Gondim, mat. nº. 22.429-9.    IV - Edelnora Tereza Almeida de Oliveira mat. N 69.581-5    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [3948,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",1,"CONCURSO PÚBLICO    EDITAL (RETIFICADO)    O MUNICÍPIO DO RECIFE torna público a todos os interessados a reabertura do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 903 (novecentas e três) cargos efetivos na área da saúde, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste edital.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1. O concurso público, regido pelo presente edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.  1.2. A participação no concurso é livre para quem preencher as condições estabelecidas no subitem 2.3. (Condições Gerais para Inscrição) e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I, deste Edital.   1.3. O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste edital.  1.4. Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo, deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado no concurso, por ocasião de sua devida posse.   1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso.  1.6. O IAUPE, em até 48h a contar da publicação deste edital e durante todas as etapas que envolvam a realização do concurso, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, e pelos telefones (81) 3416.4102 e 3416.4040.  1.7. Para efeito deste edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecido.  1.8. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação.    2. DOS CARGOS E DAS VAGAS  2.1. O concurso público se destina à seleção pública de candidatos para prover 903 (novecentas e três) vagas, em cargos efetivos, distribuídos nos subgrupos ocupacionais de Técnico em Saúde de Nível Superior, Assistente Técnico em Saúde e Assistente em Saúde, para atuarem na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº. 16.959/04 e na Lei Municipal nº. 17.233, de 27/06/2006.  2.2. Os cargos, os códigos, os requisitos e a disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I deste edital.  2.3. O interessado, portador da habilitação mínima exigida para ingresso no cargo de seu interesse, só poderá inscrever-se para concorrer a uma única vaga dentre os cargos oferecidos neste concurso público, observando os requisitos e procedimentos exigidos neste edital.  2.4. Do regime de trabalho e do sistema de remuneração.  2.4.1. A jornada de trabalho e a remuneração para o servidor empossado são as seguintes:    a) SUBGRUPO TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR  Cargo Jornada de trabalho por semana Salário base  Médico 20 horas R$ 1.094,09  40 horas R$ 2.188,00  Cirurgião-Dentista 40 horas R$ 2.188,00  Sanitarista 30 horas R$ 1.094,09    b) SUBGRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE   Cargos Jornada de trabalho por semana Salário base  Técnico em Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário 40 horas R$ 563,49  Técnico em Imobilização Ortopédica 30 horas R$ 457,56    c) SUBGRUPO ASSISTENTE EM SAÚDE   Cargo Jornada de trabalho por semana Salário base  Auxiliar de Enfermagem 40 horas R$ 399,99  2.4.2. Para os profissionais lotados nas unidades de Saúde da Família, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, será acrescida ao salário base as seguintes gratificações:    Cargos Gratificações  Médico R$ 2.267,68  Cirurgião-Dentista R$ 1.281,70  Técnico em Higiene Dental R$ 193,56  Atendente de Consultório Dentário R$ 34,87  Auxiliar de Enfermagem R$ 312,18    2.5. Das vagas destinadas para as pessoas portadoras de deficiência.  2.5.1. Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.  2.5.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com a alteração do Decreto nº 5.296/04.  2.5.3. O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre.   2.5.3.1. Não caberá recurso na decisão proferida pela equipe multiprofissional.  2.5.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.  2.5.5. Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 40, deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IAUPE ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, CEP nº 50.100-010, anexando:  a) laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário -   b) solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos, etc.  2.5.5.1. Os documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 05 de julho de 2006, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas.  2.5.6. A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.5.3., 2.5.5. e 2.5.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em"],
    [3949,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",2," tal condição -  b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição -  c) isenção da Prefeitura do Recife, e do IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita.  2.5.7. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.  2.5.8. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.  2.5.8.1. O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação  2.5.9. Na hipótese de não haver inscrições de candidatos portadores de deficiência, ou destes não obterem aprovação no concurso público, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, nos mesmos cargos, aos não-portadores de deficiência.  3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO  3.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o interessado a candidatar-se no presente concurso público deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados:  a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal -   b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar -   c) estar regularmente registrado no conselho regional da classe correspondente à sua atuação profissional, quando for exigido por lei -   d) gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais -   e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse -   f) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre  g) ter nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Anexo I, deste edital.      4. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO  4.1. Inscrições: de 04 a 15/06/2007.  4.2. Validação das Inscrições e divulgação dos locais de provas: a partir de 29/06/2007.  4.3. Realização da prova objetiva: dia 08/07/2007.  4.4. Divulgação do gabarito preliminar: dia 08/07/2007.  4.5. Prazo de recurso: dia 09/07/2007.  4.6. Divulgação do gabarito oficial definitivo: Até 16/07/2007.  4.6. Resultado da prova objetiva e convocação para prova de títulos: até o dia 19/07/2007.   4.7. Recebimento de documentos para prova de títulos: 23/24 e 25/07/2007  4.8. Resultado da prova de título: 31/07/2007  4.9. Prazo de recurso: 01/08/2007.  4.10. Publicação do resultado final: 03/08/2007.      5. DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO  5.1. Informações gerais  5.1.1. As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 04/06/2007 a 15/06/2007, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.  5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada de acordo com o quadro abaixo:  Níveis Taxa de inscrição (R$)  Técnico em Saúde de Nível Superior 65,00  Assistente Técnico em Saúde 30,00  Assistente em Saúde 20,00  5.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.  5.1.4. A inscrição, para todo e qualquer efeito, vale como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste edital.  5.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste edital.  5.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital.  5.1.7. Será considerada nula a inscrição, quando o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.  5.1.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.  5.1.9. O candidato só poderá se inscrever em 01 (um) dos cargos especificados no Anexo I. Em caso de mais de uma inscrição, só será validada a última, não sendo consideradas as demais.  5.2. Do Procedimento para Inscrição  5.2.1. A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre as 07:00 horas do dia 05/06/2007 e as 24:00 horas do dia 15/06/2007, observado o horário oficial de Brasília.  5.2.2. Para se inscrever, o candidato deverá:  a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1 -   b) preencher todos os dados do formulário de inscrição para que esta seja aceita, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais.  5.2.2.1. Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao nível do cargo de sua opção, pagável em uma das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal.  5.2.3. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.  5.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado, e confirmada ao candidato pelo site www.upenet.com.br, na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso, na data estabelecida no calendário de atividades do concurso, item 4 deste edital.   5.2.5. A comissão de execução do concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.      6. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA  6.1. A partir do dia 29 de junho de 2007, o candidato deverá acessar o site da www.upenet.com.br, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova.   6.2. O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.  6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste edital.  6.3.1. O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prov"],
    [3950,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",3,"a por desconhecer o local de sua realização.    7. DO CONCURSO  7.1. Para os candidatos inscritos, o presente concurso público constituir-se-á das seguintes etapas:   a) 1ª etapa - prova objetiva, eliminatória e classificatória, com conteúdo programático relacionado diretamente à natureza de cada um dos cargos ofertados, conforme o exposto no Anexo II, deste edital -   b) 2ª etapa - prova de títulos, apenas para as vagas relativas aos cargos pertencentes ao Subgrupo Técnico em Saúde de Nível Superior, dela participando os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa, convocados na forma do item 7.3.2.   7.2. Da 1ª etapa - prova objetiva.  7.2.1. A prova objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, abrangendo 20 (vinte) questões do componente Conhecimentos Gerais/Saúde Coletiva e 30 (trinta) questões do componente - Conhecimentos Específicos.  7.2.1.1. Para todos os cargos, as provas abrangerão os conteúdos programáticos relacionados no Anexo II deste edital.  7.2.2. Da prestação da Prova.  7.2.2.1. Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário das 8 às 12h, em locais indicados na divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 6 deste edital.  7.2.2.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição, original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura, e de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.  7.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, às 08:00h.  7.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.  7.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.  7.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.  7.2.2.6.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da prova portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado do prédio e automaticamente eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  7.2.2.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização -   b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 7.2.2.6. e 7.2.2.6.1. deste edital -   c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização -   d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e/ou o cartão-resposta.  f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.  7.2.2.8. Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.  7.2.2.8.1. O candidato deverá marcar suas respostas preenchendo totalmente as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta.  7.2.2.9. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.  7.2.2.10. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova juntamente com o cartão-resposta.  7.2.2.11. O candidato só poderá se ausentar do recinto de prova após transcorrida 01 (uma) hora de seu início.  7.2.3. Da avaliação da prova objetiva  7.2.3.1. Para todos os cargos, a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado no exame o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% de acertos, tendo como referência a maior nota obtida para o cargo na prova objetiva.  7.3. Da 2ª etapa - prova de títulos (Subgrupo Técnico em Saúde de Nível Superior)  7.3.1. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório.  7.3.2. Serão convocados para apresentar seus títulos, apenas os candidatos aprovados na 1ª etapa - prova objetiva e nela classificados, segundo os quantitativos especificados a seguir:  a) Dez vezes o número de vagas, para os cargos com até 5 (cinco) vagas previstas neste edital ou o número de aprovados, se inferior ao estabelecido acima.  b) Para os demais cargos, cinco vezes o número das vagas previstas neste edital ou o número de aprovados, se inferior ao estabelecido acima.  7.3.2.1. Todos os candidatos que se encontrarem com pontuação igual no quantitativo limite serão convocados para participar da 2ª etapa.  7.3.3. O candidato aprovado que não estiver dentro do quantitativo estabelecido no item anterior, passará a integrar um cadastro de reserva, organizado por categoria profissional, não-portador de deficiência e portador de deficiência, segundo a ordem de classificação por cargo, de acordo com a pontuação obtida na prova objetiva e segundo os critérios fixados no item 7.3.2. alíneas 'a' e 'b'.  7.3.4. Será atribuída nessa prova a pontuação máxima de 100 (cem) pontos.  7.3.4.1. A pontuação atribuída por Título, não cumulativa, encontra-se especificada nos quadros estabelecidos no Anexo III deste Edital.  7.3.5. Para comprovar o título, o candidato deverá entregar à Comissão de Concurso do IAUPE, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, na data estabelecida no Calendário do Concurso, no horário das 08 às 16 horas.  7.3.5.1. O documento comprobatório do título/atividades deverá ser entregue em cópia autenticada que não será devolvida. O Candidato deverá entregar, apenas, um único título e, caso possua outros, deverá optar por aquele de maior valor.  7.3.5.2. Apenas serão considerados os títulos pertinentes às atividades do cargo/área de atuação escolhido pelo candidato.   7.3.6. O candidato receberá pontuação 0 (zero), nessa etapa do concurso, se apresentar a comprovação do título fora das especificações, datas, horário e local estabelecidos neste edital.  7.4. Dos Recursos.  7.4.1. Os cadernos de provas e respectivos gabaritos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.upenet.com.br e na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE, duas horas após o"],
    [3951,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",4," término da aplicação das Provas.  7.4.2. É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço indicado no subitem 7.4.1., no horário das 8:00 às 16:00 horas.  7.4.3. O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.  7.4.4. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova, ou por erros praticados na transcrição das alternativas do gabarito divulgado.  7.4.4.1. Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta correta ou que tenha incidido em erro grosseiro.  7.4.5. Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova objetiva. Se houver alteração do gabarito divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.  7.4.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova.  7.4.7. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega, especificado no subitem 7.4.2.  7.4.8. Será admitido recurso à pontuação da prova de títulos, devendo ser apresentado, na data estabelecida no calendário de atividades, no horário das 8 às 16 horas, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado, utilizando-se, no que couber, das mesmas regras definidas no item 7.4.  7.4.9. As alterações de gabarito da prova objetiva e as alterações dos pontos obtidos na prova de títulos que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação dos resultados na internet e na Reitoria da UPE.  7.5. Dos critérios de exclusão, eliminação e aprovação.  7.5.1. A prova objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico da folha de respostas.  7.5.2. Estará eliminado do concurso o candidato que:  7.5.2.1. Faltar à prova objetiva -   7.5.2.2. obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes componentes da prova objetiva -   7.5.2.3. obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) por cento da maior nota obtida na prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1 -   7.5.3. Será excluído do concurso, o candidato que:  7.5.3.1 Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso -   7.5.3.2. For surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado ou se comunicando com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo -   7.5.3.3. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na mesma -   7.5.3.4. Não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova -   7.5.3.5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, e qualquer outro -   7.5.3.6. Prestar informações inverídicas -   7.5.3.7. Deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os documentos comprobatórios dos requisitos requeridos para o concurso.  7.5.4. Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados do concurso.    8. DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS  8.1. O argumento de classificação dos candidatos aos cargos do Subgrupo Técnico em Saúde de Nível Superior será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos na prova objetiva, com peso de 75%, e dos pontos obtidos na prova de título, com peso de 25%.  8.1.1. Para os cargos relativos aos Subgrupos Assistente em Saúde e Assistente Técnico em Saúde o argumento de classificação corresponderá ao somatório dos pontos obtidos na prova objetiva.  8.2. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á pelo cargo/área de atuação, objeto de suas respectivas inscrições, dentro da rigorosa ordem decrescente do argumento de classificação.  8.3. A publicação do resultado final do concurso público será feita em quatro listas: a) a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência -  b) na segunda, somente a pontuação destes últimos -  c) na terceira, a pontuação de todos os candidatos que tiveram os títulos avaliados de acordo com o item 7.3.2. alíneas a e b, inclusive os portadores de deficiência -  d) na quarta, somente, os portadores de deficiência que tiveram os títulos avaliados.  8.4. Ocorrendo empate, a classificação será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente:  8.4.1. Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva -   8.4.2. Maior pontuação na prova de títulos -   8.4.3. O candidato com maior idade civil.     9. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE  9.1 O resultado final, expresso pelo ato de homologação do concurso pelo Exmo. Sr. Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em edital, sob a forma de listagem, por cargo, contendo ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade.  9.2. A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á, exclusivamente por ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município do Recife e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação.  9.3. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife no horário das 08:00 às 13:00 horas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos.  9.4. Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, observando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº. 14.728/85 e suas alterações.  9.5. A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município.  9.6. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será nomeado, a não ser que manifeste prévia e expressa renúncia, e convocado para posse por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. A comunicação será ainda dirigida por correspondência para o endereço constante na ficha de inscrição do candidato. O não pronunciamento à convocação do candidato dentro do prazo estabelecido no Estatuto do Servidor implicará perda do concurso e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação.  9.7. A fonte oficial para tomada de conhecimento de quaisquer informações e convocações relativas ao objeto do concurso, a exemplo do"],
    [3952,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",5," previsto no item anterior, é o Diário Oficial do Município do Recife. A correspondência enviada ao candidato será um simples comunicado que não compromete a municipalidade no caso do não recebimento, seja qual for o motivo alegado.  9.8. Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse.  9.9. No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar:  9.9.1 documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital -   9.9.2. declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso.  9.10. A aprovação e classificação geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Recife se reserva ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo I, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.  9.11. Após o preenchimento das vagas constantes do Anexo I, surgindo novas vagas durante a validade do concurso, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.  9.12. A lotação do candidato, nomeado e empossado, obedecerá aos critérios a serem definidos pela Secretaria de Saúde, objetivando dar maior efetividade ao atendimento à população.  9.13. Os candidatos aprovados nas vagas previstas para o cargo de Médico nas especialidades, anestesiologia, clínica médica e neonatologia, serão lotados nos serviços de urgência, SAMU e Maternidades -   9.14. O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, conforme previsto na Emenda Constitucional 19/98, sendo vedado:  9.14.1. Afastar-se para participar de curso de pós-graduação -   9.14.2. Ser colocado à disposição de órgãos do Distrito Federal, da União, dos Estados, e de outros Municípios e do Município do Recife -   9.14.3. Ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da que foi lotado.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  10.1. Sempre que necessário, a Prefeitura do Recife fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações.  10.2. A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso.  10.3. De acordo com cláusula estabelecida em contrato firmado pela Prefeitura do Recife e o IAUPE, não será permitida a participação, nas bancas que irão elaborar as provas objetivas e análise de títulos, de professores da Instituição que estejam envolvidos em qualquer atividade referente a curso preparatório para o concurso previsto neste edital.  10.4. Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no formulário de inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc. dos documentos, levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  10.5. O presente concurso público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, até por igual período, desde que haja interesse da Administração.  10.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário das 07:00 às 13:00 horas, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.  10.7. Irregularidades constantes no item 10.3, bem como se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso.  10.8. Não será permitido à entidade executora deste concurso e nem à comissão responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Município.  10.9. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato no concurso público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações no Diário Oficial do Recife impresso ou por meio do site www.recife.pe.gov.br.  10.10. Os documentos apresentados para a prova de títulos não serão devolvidos aos candidatos, constituindo-se em documentação do concurso.  10.11. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, objetos de questionamento, serão resolvidos pela comissão responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da entidade executora do concurso.  10.12. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:  10.12.1. Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CÓDIGOS, CARGOS/ESPECIALIDADES, REFERÊNCIA, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS.  10.12.2 Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.  10.12.3 Anexo III - PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO.  10.12.4 Anexo IV - MODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS.  10.12.4 Anexo V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO.  10.13. Os interessados já inscritos que não mais desejarem aderir às condições expostas neste edital retificado, poderão, no prazo de inscrição mencionado no item 4.1, requerer à Comissão de Concursos do IAUPE, a devolução da taxa anteriormente paga, vigorando, em relação aos demais candidatos, a regra contida no item 5.1.3 .   10.14. Em virtude da suspensão concedida nos autos do Processo nº. 001.2006.025975-3, as regras dispostas neste edital não serão aplicadas aos pleiteantes do cargo de enfermeiro na área de atuação Saúde da Família, mantidas as atuais inscrições até ulterior retomada do calendário do concurso em relação às vagas previstas no Anexo I (Código de Concurso nº. 2).   10.15. A entidade executora deste concurso público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de contrato de prestação de serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores ou agentes de serviço que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a a"],
    [3953,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",6,"mpla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente concurso público.  Recife, 30 de MAIO de 2007.  FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [3954,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº 116, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.17876.1.07, com base no  Parecer n.º 423/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA ANGÉLICA PINHEIRO DA ROCHA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 859.261.164-49, dependente do ex-servidor GERALDO ALVES DA ROCHA, matrícula nº 6738-1, no valor mensal de R$ 8.475,17 (Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de março de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [3955,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Homologação",1,"HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 003/2007, na modalidade CONVITE Nº 003/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação     Recife, 17 de maio de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 004/2007, na modalidade CONVITE Nº 004/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação     Recife, 28 de maio de 2007.    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [3956,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2007 - Adesão ao Pregão Presencial nº 080/2006 (RP) - Sec.Dir.HumanosSeg.Cidadã    EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: Fornecimento de crédito refeição, nas modalidades cartão eletrônico e tíquete (papel)  VALOR GLOBAL: R$ 63.360,00(sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 02/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2007 - Adesão ao Pregão Presencial nº 030/2006 (RP) Sec.Munic.Saúde    EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO:  locação de 04 (quatro) veículos tipo passeio e utilitário para uso da Autarquia  VALOR GLOBAL: R$ 75.124,80 (setenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 28/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2007 - Pregão Presencial nº 011/2007    EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE .  OBJETO:  empresa apta a implantar solução global para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município - Saúde Recife  VALOR GLOBAL: R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 02/05/2007  EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2007 - Convite nº 001/2007  EMPRESA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA.   OBJETO:  serviços  concernentes a obra de reforma e adequação do prédio onde funcionará a sede da Autarquia, situado na Avenida Manoel Borba,   nº 488, bairro da Boa Vista, Recife/PE  VALOR GLOBAL: R$ 145.967,90 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos)  PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias  DATA DA ASSINATURA : 02/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007 - Convite nº 002/2007    EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.   OBJETO:  serviços de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva  de aparelhos de ar condicionado tipo split e janela para   a sede da Autarquia.  VALOR GLOBAL: R$ 75.372,00 (setenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 02/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2007 - Inexigibilidade nº 003/2007    EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.   OBJETO:  Emissão de telegrama via internet.  VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses  DATA DA ASSINATURA : 17/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2007 - Participação no Pregão Presencial (RP) Nº 005/06 - EMPREL     EMPRESA: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.   OBJETO: Aquisição de Switch + garantia.  VALOR GLOBAL: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais)  PRAZO DE GARANTIA: 05 (cinco) anos  DATA DA ASSINATURA : 04/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2007 - Adesão à ARP nº 040/06 - Pregão Presencial nº 21/06 - TJDFT    EMPRESA: STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.   OBJETO: Aquisição de Switch KV9116A e Servidor 3550 + garantia.  VALOR GLOBAL: R$ 112.062,00 (cento de doze mil e sessenta e dois reais)  PRAZO DE GARANTIA: 03 (três) anos  DATA DA ASSINATURA : 04/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2007 - Adesão à ARP nº 001/06 - Pregão Eletrônico nº 25/06 - ANS    EMPRESA: STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.   OBJETO: Aquisição de Switch Fiber Channel e Placa HBA + garantia.  VALOR GLOBAL: R$ 40.381,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais)  PRAZO DE GARANTIA: 03 (três) anos  DATA DA ASSINATURA : 04/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2007 - CONVITE Nº 03/2007   EMPRESA: M & A INFORMÁTICA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: Instalação da rede elétrica e de comunicação da nova sede da Autarquia.  VALOR GLOBAL: R$ 21.993,81 (vinte e um mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias  DATA DA ASSINATURA : 21/05/2007"],
    [3957,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL firmado em 01.08.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Realização do Projeto 4º Festival Recifense de Literatura, no período de 16 a 27.08.2006. Valor: R$ 30.000,00."],
    [3958,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM  02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  E  A E KALUAH COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, com fornecimento de 360 garrafões, tendo como termo inicial o dia 02/05/2007 e termo final o dia 01/08/2007, ressalvando que não se trata de aditamento financeiro, permanecendo inalterados o valor unitário de cada garrafão.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E A MP EXPRESS TRANSPORTES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses e o aumento do valor da parcela mensal de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para R$ 690,00 (Seiscentos e Noventa Reais) em virtude de novo percentual acordado na convenção coletiva da categoria em 13 de abril de 2007.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM  02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  E  E  A TICKET SERVIÇOS S/A  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como, tendo como termo inicial o dia 02/05/2007 e termo final 01/08/2007, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 11.526,00 (Onze Mil Quinhentos e Vinte e Seis Reais).    EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2007: FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO:   Locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas (06p - Geraldão / 02p - Rede Física) para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda à sábado, estando incluso fardamento EPI's, crachás, vale- transportes, ticket - alimentação e todos os encargos sociais relativos à contratação, durante 12 (doze) meses, conforme especificações Técnicas, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor da Tomada de Preços nº 001/2007 e Processo sob n° 002/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 98.085,84 (Noventa e Oito Mil e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.37  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal"],
    [3959,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 029/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007  A Secretária de Finanças em exercício, no uso das atribuições previstas no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e    CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos trabalhos, que permitirá uma melhor aproveitamento dos serviços realizados no âmbito da Secretaria de Finanças,    R E S O L V E :     I.Caberá exclusivamente aos Diretores Gerais, Gerentes de Área e Gerentes Operacionais a responsabilidade pela convocação de reuniões de trabalho em suas respectivas áreas de atuação.  II.No caso dos Gerentes de Área e dos Gerentes Operacionais, deverá a reunião ser precedida de comunicação à respectiva Diretoria Geral explicitando-se o local, horários de início e de fim, a pauta dos assuntos a serem tratados e os nomes dos participantes, respeitando-se o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas.  III.Em cada reunião será elaborada ata, a qual, subscrita por todos os participantes, relatará os assuntos discutidos e seus respectivos encaminhamentos.  IV.Imediatamente após o término, cópia da ata da reunião será encaminhada à respectiva Diretoria Geral, referendada pelo Gerente que convocou a mesma.  V.As reuniões serão realizadas de forma a não prejudicar o andamento normal dos trabalhos de cada Gerência, especialmente no que tange ao atendimento aos contribuintes.  VI.Quaisquer eventualidades serão analisadas e decididas pelas Diretorias Gerais.  VII.O descumprimento das regras previstas nesta Portaria poderá ser analisado à luz dos incisos VI e VII do artigo 187 da Lei Municipal nº 14.728/85.  VIII.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças em exercício    Portaria Nº 085 , de 28 de maio de 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I-Considerando o disposto na CI nº 035/2007-GCI, fica atribuída à Auditora do Tesouro Municipal, ROBERTA ARAGÃO WRIGHT, matrícula nº 63.718-8, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100%, no período de 16.04.2007 a 06.05.2007.    PORTARIA Nº 086, 28 DE MAIO DE 2007. - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a necessidade de serviço no projeto de ação fiscal ICMS vinculado a Gerência de Fiscalização Tributária -GFT -   R E S O L V E :  I - Designar o Auditor do Tesouro Municipal Fernando Lins de Albuquerque, matrícula nº 37.256-3 -  para compor o grupo de trabalho de acompanhamento de repasses da CIP e TMVP, além das transferências constitucionais e legais provenientes da União e o Estado de Pernambuco, criado pela portaria nº 009, de 22 de fevereiro de 2007, em substituição da Auditora Claudia Jacobovitz Torban, matricula nº 25.019-0 -     II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2007.      PORTARIA Nº 087, DE 28 DE MAIO DE 2007 - SEFIN  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício PRESI Nº 118/2007-CSURB.  R E S O L V E:  I - Delegar competência à CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE para, no exercício de 2007, proceder a instauração e realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS.    II - A CSURÇ - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife.  IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.  Recife, 28 de maio de 2007    Elísio Soares De Carvalho Júnior  Secretário"],
    [3960,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Comissão Municipal de Emprego do Recife",1,"COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    (tabela em anexo)"],
    [3961,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 070 RECIFE, 29 DE MAIO DE 2007.  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear CLAUDINO JOSÉ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 01 de junho de 2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    Recife, 29 de Maio de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [3962,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias técnicas - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO    PORTARIA TÉCNICA Nº 009/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem,  R E S O L V E:  I.Comunicar a operação do equipamento de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo e de parada sobre a faixa de pedestre, utilizado na fiscalização eletrônica no Município do Recife, de acordo com o abaixo descrito:    Município: Recife  Equipamento: 4604  Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira (próximo ao Bompreço de Boa Viagem) / sentido Piedade  Modelo: GIT - Vias  Número do Semáforo: 444    II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 20 de maio de 2007.    PORTARIA TÉCNICA Nº 008 /2007  O Diretor Presidente da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições,  considerando o Decreto Municipal nº 19.376 de 06 de julho de 2002, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito na Cidade de Recife por ocasião do Aniversário de 300 Anos do Bairro de Boa Viagem,  R E S O L V E :     I-Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, a Avenida Boa Viagem, no trecho em frente à Praça do 2º Jardim de Boa Viagem, a partir das 20:00 horas do dia 30/05/2007 até as 06:00horas do dia 04/06/2007 -     II-Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a Rua Professor José Brandão e o final do 2º Jardim de Boa Viagem, no dia 03/06/2007 das 06:00 horas às 22:00 horas -     III-Proibir estacionamento de veículos em ambos os lados da via, das 06:00 horas às 22:00 horas do dia 03/06/2007 -     a.Na Rua Professor José Brandão, no trecho compreendido entre a Avenida Boa Viagem e a Avenida Engenheiro    Domingos Ferreira -   b.No entorno da praça do 2º Jardim de Boa Viagem.    IV-Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir das 06:00 horas do dia 30/05/2007 até às 06:00 horas do dia 04/06/2007.    Recife, 30 de maio de 2007    CARLOS PADILHA  Diretor Presidente"],
    [3963,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 101/07 - GAB/SS Recife, 23 de maio de 2007  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora IZABEL CRISTINA CORREA DOS SANTOS, Matrícula 05871761, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, por força do Convênio SUS, retroativo a 26/02/07.       PORTARIA Nº 102/07 - GAB/SS  Recife, 23 de maio de 2007  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor MARCOS ROBERTO ANDRADE DE MELO, matrícula 192.124-0, Analista em Saúde/Nutricionista, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Diretoria Geral de Vigilância Sanitária, por força do Convênio SUS, a partir de 08/05/07.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [3964,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS      DECISÃO Nº011/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26792.7.04  Auto de Infração no 0909.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuada: IMPORTADORA MEDEIROS LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ QUE O MESMO DÊ ENTRADA NO SEU LICENCIAMENTO SANITÁRIO e MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 080/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.26766.6.04  Auto de Infração no 0976, 0977, 0978, 0979, 0980, 0981, 0982, 1074.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - V)  Autuado: VAREJÃO MANOELA - ME LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 12 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 101/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.27474.9.04  Auto de Infração no: 7401.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Z FERNANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - DROGA JUNIOR  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº125/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07716.7.04  Auto de Infração no 6213.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: Casa de Repouso Geriátrico Nossa Senhora Aparecida LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS SANETANTES APREENDIDOS CAURTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária  DECISÃO Nº 128/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44867.5.04  Auto de Infração no: 7038.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: CEPACLIN - Centro de Patologia Clínica (SEMEPE - Serviço Médico de Pernambuco LTDA)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº130/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14367.4.04  Auto de Infração no: 6665.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Farmácia dos Comerciários Ltda - ME - Farmácia Menezes  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 135/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14381.7.04  Autos de Infração nos: 5458 e 5459  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: S. Carneiro S. Melo ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº138/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44633.4.04  Auto de Infração no: 6665.7039  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: E. Pinheiro Medicamentos Ltda- ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) -   Registre-se. Intime-se.  Recife, 22 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº139/07  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14066.4.04  Auto de Infração no: 0545  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: Panificadora Stalo Renes  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 19 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº150/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14839.3.04  Autos de Infração nos 7164 e 7328.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: Cookies Brazil (Rammaty Comércio de Alimentos LTDA)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº151/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14031.6.04  Auto de Infração no 0525.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: Bompreço S/A Supermercados do Nordeste  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE E MULTA "],
    [3965,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",2,"R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº252/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.49153.2.03  Auto de Infração no 0504  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: VALDIR GUEDES ARAÚJO ME (PIZZARIA DO GORDO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 264/2007  Proc. Administrativo Nº 07.64370.7.05  Auto de Infração no 7128, 7509 e 7505  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: J SANTOS E PEREIRA LTDA (GIRADOR HOTEL)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 13 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº 263/2007  Proc. Administrativo Nº 07.64394.3.05  Auto de Infração no 20814  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI).  Autuado: FERNANDO RENE VILA NOVA (JUCAZINHO RESTAURANTE E PIZZARIA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Recife, 13 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [3966,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 75/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Estrutura, com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome  Matricula  Órgão Setor Determinado  Fernando Belarmino da Silva  7810-7  CTTU 2ª Secretaria  Fernando Jaime Galvão  7086-6  URB 2ª Secretaria  Bruno de Moraes Lisboa  17.286-3  URB 2ª Secretaria  Carlos Eduardo Freire de Brito  0301-8  EMLURB 2ª Secretaria  Francisco Gomes da Silva  56.538-0  PCR 2ª Vice-Presidência  Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque 18.948-2  PCR 2ª Vice-Presidência  Ediuzo Borges de Oliveira  9067-0  CTTU 2ª Vice-Presidência  Eduardo José Ferreira  0061-2  CSURB 3ª Vice-Presidência  Wendes José Barbosa Ferreira  0371-9  FCCR 3ª Vice-Presidência  Arnaldo Cascardo Filho  20.274-6  PCR Liderança do PFL  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de maio 2007. Tancrêdo Loyo Borba - Diretor de Administração  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO."],
    [3967,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos nove dias do mês de maio do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quarta Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa . Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da III Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia vinte e cinco de abril do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida foi feita a análise e distribuição dos Projetos de Lei Ordinária 62/2007 para o Ver. Mozart Sales 63/2007 para o Ver. Antonio Oliveira. Em seguida, foi remarcada a visita à Policlínica Amaury Coutinho para a próxima reunião. Por fim, foi confirmada a agenda para o primeiro semestre do ano corrente que tem agendada reunião no dia vinte e três de maio de dois mil e sete. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro-Suplente.FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES- Membro Suplente.    ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador EDUARDO MARQUES, representando a bancada do PTB, do Recife, hipotecou solidariedade ao Deputado José Múcio, que foi ofendido pelo Ex-Deputado Federal Roberto Jefferson. O orador seguinte Vereador LUIZ HELVÉCIO, destacou dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade de vida, encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã. O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em P"],
    [3968,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCI"],
    [3969,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"MENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVER"],
    [3970,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"INO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIME"],
    [3971,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"NTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo "],
    [3972,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Ve"],
    [3973,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"reador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEI"],
    [3974,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"RO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL "],
    [3975,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votara"],
    [3976,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"m SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO,  SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o orador, O primeiro orador MOZART SALES, fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto a transferência do antigo Hospital D. Pedro l, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.    ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e, EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE , JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 146/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 466/2007 à 474/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  475/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  476/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  477/2007 à 481/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  482/2007 à 484/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  485/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  486/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  487/2007 à 492/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  493/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  494/2007 à 509/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  510/2007 à 513/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  514/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  515/2007 à 521/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  522/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  523/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  524/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  525/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, conclamou a todos os vereadores a engajarem suas bases, também a TV CÂMARA, na divulgação da campanha com relação ao dia 'D' de combate a Dengue,"],
    [3977,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11," devido o casos alarmantes, e Pernambuco está em fase de recuperação, no próximo sábado, inclusive convida os vereadores para estarem no Parque da Jaqueira, unidos nesse combate. O próximo orador DANIEL COELHO, falou que lamentou o fato do descaso da administração pública, com relação da forma de criação do Parque de Boa Viagem, inclusive ignorando os apelos feitos por essa Casa, e a forma como é gasto o dinheiro público, o que considera um desrespeito.  O orador Vereador LUIZ HELVÉCIO, teceu alguns comentários do pronunciamento, do vereador que o antecedeu destacou outras aéreas, como o Parnamirim e a Lagoa do Araçá. dois importantes eventos: reeleição do Prefeito João Paulo de Lima e Silva, e a eleição a frente da Presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. E também falou da importância das comemorações no Nordeste do Dia da Árvore para saúde do planeta. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO, criticou o modelo de sociedade, contrastando com a realidade que vivenciamos nas ruas e periferias, e que os inúmeros projetos não conseguem da uma melhor qualidade de vida, encerrou o seu discurso convidando a todos para o debate dia vinte e quatro de abril próximo. Usou o microfone Pela Ordem, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, falou sobre a morte do ex-vereador Antônio Nogueira Lira. Em seguida o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou da nova modalidade de assalto, usado pelos ladrões, nas bicicletas que trafegam em sentido contrário ao trânsito, a exemplo do que aconteceu no Parnamirim. O próximo Vereador a usar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um voto de pesar a exemplo do que fez o Vereador Liberato Costa Júnior, pela morte do filho do falecido Eládio de Bastos Carvalho, ex-diretor do Clube Náutico Capibaribe, já anteriormente homenageado nesta Casa, através do seu filho Eladinho, como é conhecido carinhosamente, falecido ontem pela manhã . O Vereador GILVAN CAVALCANTI, criticou a atitude da jornalista Cecília Ramos, que colocou uma matéria mentirosa, onde ela afirma que ele é contra o governo, sobre a inscrição do cargo de Delegado Especial, indignado porque a mesma omitiu suas informações, apresentou o documento que confirma a veracidade de suas palavras. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR informando que pretende instalar na próxima segunda-feira a Comissão que irá avaliar o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida informou os que irão fazer parte da Comissão Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, AUGUSTO CARRERAS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Na continuidade o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Vereador Antonio Nogueira Lira. (PAUSA). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Capítulo V - Das Obras e Serviços Públicos - Artigo 71º - caput - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, RO"],
    [3978,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"BERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 73º - Parágrafo 1º e Inciso I, II e III - Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL. Em votação o Capítulo VI - Das Gestões dos Bens Patrimoniais - Artigo 75º - §1º e 2º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em votação o Capitulo VII - Dos Servidores Municipais - Artigo 79º - Inciso V, (X foi solicitado DESTAQUE ao Vereador JURANDIR LIBERAL), XVI, (XVII foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOÃO ALBERTO),(XVIII, XXI foram REVOGADAS), XXIV, XXIX, (XXX, XXXI, XXXII foram REVOGADAS), XXXIII. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §4º e 5º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  Artigo 80º caput. Votaram SIM Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  § 1º inciso I, II, III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO -  §2º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR) e 3º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Título IV - Da Tributação, Planejamento e Orçamento - Capitulo I - Dos Tributos Municipais - Artigo 82º - §3º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. E 4º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO). Artigo 83º - § 3º e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 84º caput. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §2º e 3º. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Artigo 85º (foi solicitado DESTAQUE as Emendas de nº. 8 e 9 no inciso II pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - Inciso III. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APR"],
    [3979,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"OVADO. §1º Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IV - Dos Orçamentos - Artigo 99º - §4º Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 32 (trinta e dois) - Foi APROVADO. Em votação o Título V - Do Desenvolvimento Urbano e das Políticas Públicas Municipais - Capítulo I - Da Política Urbana - Artigo 103 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 104 - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso VI e VII.  Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §4º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 105º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. §2º Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 108º. §4º e 5º(foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LUIZ HELVECIO) - Artigo 111º - Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo II Da Política da Habitação - Artigo 114 - Inciso IV Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 115º - A - Caput Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 117º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBE"],
    [3980,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"RTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo III - Da Política do Transportes e Sistema Viário - Artigo 119º - § 2º, 3º (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores DANIEL COELHO e JURANDIR LIBERAL) e 4º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 120º - Incisos I e VIII (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo IV - Da Política do Saneamento Básico- Mudança no Nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 124º - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo V - Da Política do Meio Ambiente - Artigo 125º - Parágrafo Único. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, IV, XIV. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VI - Da Política da Educação - Artigo 132º- Parágrafo único (foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR). Artigo 134º - Inciso V e XI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VII - Da Política da Ciência e Tecnologia - Mudança no nome do Capítulo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 136º - caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 136º - A - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I, II, III, IV e V. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo VIII - Da Política da Cultura - Artigo 137º - Inciso XIII Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo IX - Da Política do Lazer - Artigo 139º - Inciso I. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COEL"],
    [3981,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"HO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo X - Da Política do Desporto - Artigo 140º - Inciso VI. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.   §2º e 3º (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JURANDIR LIBERAL). Em votação o Capítulo XI - Da política da Assistência Social - Artigo 141º Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145- A- Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e II. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 A- Caput. (foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Artigo 145 - C - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - D - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  Artigo 145 - E - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 145 - F - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em votação o Capítulo XII - Da Política da Saúde - Artigo 146 - Caput. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Inciso I e III. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  §2º. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Artigo 147º - Inciso IV, V, VI, VII e VIII. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Parágrafo Único Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA"],
    [3982,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16," KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO.  No horário do Grande Expediente, o orador, O primeiro orador MOZART SALES, fez comentários acerca do Ato do pessoal da área de saúde, quanto à transferência do antigo Hospital D. Pedro lI, para o prédio do IMIP, em razão da restauração do mesmo, para melhor atendimento ao público. A oradora seguinte Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação a ação da Policia, a convite da INFRAERO, retirando os cinco jovens que recolhiam assinaturas para CPI do APAGÃO nos aeroportos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário."],
    [3983,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura realiza IV Panorama Recife de Documentários",1,"A Prefeitura do Recife divulgou, na última terça-feira (29), a programação do IV Panorama Recife de Documentários, que acontecerá entre os dias 2 e 6 de junho, nos cinemas do Parque (Boa Vista) e Apolo (Bairro do Recife). Nesta edição, serão apresentadas 40 produções audiovisuais, de 14 estados brasileiros e nove países. A abertura oficial será no sábado (02), às 18h, no Cinema do Parque, com o documentário Oscar Niemeyer - A vida é um Sopro, um longa-metragem do diretor Fabiano Maciel.    'Costumo dizer que é por meio da cultura que o povo consegue transmitir as suas alegrias e tristezas, compartilhando a sua realidade com as outras pessoas. A intenção do Panorama é proporcionar à população a possibilidade de ter contato com diversas realidades e ampliar os seus conhecimentos', disse o prefeito João Paulo.     Em cinco dias de evento, o público poderá assistir a 12 longa-metragens, sete média-metragens e 21 curtas. No Apolo, a programação terá entrada franca e no Cinema do Parque custará R$ 1. Em ambos os locais serão promovidos encontros de realizadores com o público, por meio de apresentações de suas obras ou simplesmente a partir de debates após as sessões.     Abertura - No documentário A Vida é um Sopro, Oscar Niemeyer, aos 99 anos, considerado um dos maiores arquitetos modernos do País, conta, de maneira descontraída, como foram concebidos seus principais projetos, entre eles Brasília, a sede do Partido Comunista Francês e a Editora Mondadori, em Milão (Itália). O filme também fala de política, de amigos, das mulheres e do Brasil, e faz uma apaixonada defesa da invenção e da criatividade."],
    [3984,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Atividades marcam Dia Mundial sem Tabaco no Recife",1,"Para marcar o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31), a Prefeitura preparou uma semana inteira de atividades. A programação começou na última da terça-feira (29), nos pólos da Academia da Cidade. No horário das aulas, professores e estagiários realizaram palestras, orientação aos usuários, distribuição de material educativo e aferição de pressão.     Na mesma noite, o Centro de Apoio Psicossocial (CAPSad) Professor Luís Cerqueira comemorou os dois anos do grupo de tabagismo da unidade. O grupo funciona baseado no modelo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e conta, atualmente, com 15 usuários. Fumantes, ex-fumantes e convidados assistiram a palestra Poluição Tabagística Ambietal, ministrada pela psicóloga Joanize Brito e pela enfermeira Nielma Gomes. Após a palestra, os usuários do grupo de tabagismo apresentaram um cordel com o tema A luta para deixar de fumar. O CAPSad trabalha com usuários de álcool, fumo e outras drogas.     A PCR, ao longo da gestão do prefeito João Paulo, vem realizando ações com o intuito de diminuir os malefícios causados pelo fumo. Somando com as 154 unidades de saúde que recebem o título nesta semana, Recife passa a contar com 355 ambientes livres do fumo, incluindo policlínicas, maternidades e postos de saúde, shoppings, repartições públicas federais e municipais, escolas e ONGs. A Lei Federal 9.294, de 1996, proíbe o fumo em todos os recintos de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.    Fumo - Segundo dados da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), o cigarro é, hoje, o maior problema de saúde pública mundial. O ato de fumar provoca infarto, efisema pulmonar, derrame cerebral, osteoporose e, sobretudo, cânceres. Nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil."],
    [3985,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo retorna de viagem à Escócia",1,"O prefeito João Paulo retornou, ontem (30), da viagem que fez à Glasgow, na Escócia. Logo após desembarcar no Recife, o prefeito falou de sua participação na 7ª Assembléia Mundial da Civicus, onde foi convidado para falar sobre o êxito do Programa Orçamento Participativo, desenvolvido pela Prefeitura do Recife. 'Pude ver de perto as experiências de gestão e organização de outros países, tanto da Europa, como países da Ásia e África. Todos ficaram impressionados com nossa experiência de gestão participativa. Avalio como um intercâmbio muito positivo', disse João Paulo.    A Civicus é uma aliança internacional dedicada a fortalecer a ação cidadã e a sociedade civil em todo o mundo. O evento reuniu, do dia 23 a 27 de maio, aproximadamente mil representantes de negócios e governos de cerca de 100 países. O convite ao prefeito João Paulo levou em consideração o êxito do Orçamento Participativo desenvolvido pela Prefeitura e o fato dele ser presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)."],
    [3986,2007,61,"2007-05-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Membros do Conselho do Idoso são eleitos",1,"O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comdir) conheceu, na última terça-feira (29), os 12 representantes eleitos pela sociedade civil organizada, sendo seis titulares e seis suplentes. O pleito ocorreu no auditório Capiba, no edifício-sede da Prefeitura. 'Apesar de ter sido a nossa primeira experiência, cumprimos o papel de contribuir com o processo de construção de um instrumento de luta pelos interesses do idosos', afirmou a titular da Gerência da Pessoa Idosa, Karina Antunes.    Ao todo, o Conselho conta com 24 integrantes, sendo 12 representantes da sociedade civil e 12 indicados pela gestão. Para a representante do Ministério Público de Pernambuco, Maria Luiza Araújo, que acompanhou o processo eleitoral do Comdir, 'a legitimidade dos representantes está efetivada'. Um dos conselheiros eleito, Arlindo  Lima, de 71 anos, está disposto a fazer valer os direitos das pessoas idosas nos ônibus da cidade. 'Os ônibus, quando chegam às estações do metrô, não costumam encostar nas plataformas e, com isso, dificultam o acesso das pessoas com mais idade', criticou."],
    [3987,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO N° 22.818 DE 28 DE MAIO DE 2007  Ementa: Altera do Decreto nº 18.637 de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto n° 20.637 de 11 de setembro de 2004, que dispõe sobre cessão de permissões do Serviço de Táxi do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,      CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -       CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as normas de cessão de permissões de táxi do Município do Recife, no intuito de otimizar o serviço -   D E C R E T A:      Art. 1º A alínea 'b' do inciso III do art. 2º do Decreto nº 18.637 de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto nº 22.771, de 02 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:      'Art. 2º [...]      I - [...]    II - [...]    III - [...]    a) [...]    b) periodicamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, considerando a data da última cessão, desde que substitua o veículo por outro 0 (zero) quilometro, na cor branca, no prazo máximo de 18 (dezoito) meses.      Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.      Recife, 28 maio de 2007.        LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA  Prefeito do Recife em exercício      ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [3988,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº 1643 DE 28 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2007 - GAB/SESAN,  R E S O L V E:  Designar, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral da UEM - Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saneamento, a contar de 15 de maio de 2007."],
    [3989,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    E R R A T A   Comunicamos alteração do aviso publicado no dia 26 de maio de 2007, onde se lê pregão eletrônico nº 020/2007, leia-se pregão eletrônico nº 001/2007- Objeto: fornecimento garrafões de água mineral pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de junho de 2007, às 14:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007-CPLS-SSP. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens). ANDRÉ R. F. BRENNAND (vencedor dos itens 01, 02, 07, 09 e 13) -  GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (vencedor do item 03) -  LUCIANO BEZERRA DA SILVA. (vencedor dos itens 04, 05 e 06) -  PERFILGRÁFICA LTDA (vencedor dos itens 08, 10, 11 e 12).  Proposta desclassificada: não houve. Empresas habilitadas: ANDRÉ R. F. BRENNAND, GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA., LUCIANO BEZERRA DA SILVA e PERFILGRÁFICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL (REPETIÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007-CPLS/Gabinete do Prefeito. Objeto: serviço de buffet, incluindo fornecimento de alimentação, entrega e serviços, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/06/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 28 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 Item). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)DAFONTE VEÍCULOS, TRATORES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e 2)CANTEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 06 de junho de 2007, às 14:00 (quatorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 28 de maio de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS    CONVITE Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Arthur Nogueira (trecho: Ladeira Milagrosa / Rua Monsenhor Viana), RPA - 02, MR 2.3 - Alto do Maracanã - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 29 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 005/2007 - Objeto: Aquisição de um aparelho de raio x portátil para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que a presente licitação foi declarada FRACASSADA conforme ata nº 080/2007- CPL/SA. Recife, 28 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONVITE Nº. 05/2007.Data e hora da abertura: 25/05/2007,às 09:00 hs.Objeto:Compra/Aquisição para entrega em única parcela de equipamentos de informática e,de fax,destinados à Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Desclassificadas:C & R  MERCANTIL LTDA e MEGA SOLUÇÕES LTDA.,face descumprimento por estas empresas ao valor máximo estimado no anexo I,do Edital Convocatório - b)Proposta Classificada:MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA - c) Empresa Vencedora por Item:MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA.ITENS:01(MICROCOMPUTADOR SEMPRON 2600+(754)),valor unitário=R$1.712,75 - 02(MICROCOMPUTADOR ATHLON 64 3200 SOQUETE 939,MEMÓRIA RAM 512 MB DDR 533),valor unitário=R$2.163,00 - 03(MICROCOMPUTADOR ATHLON 64 3200 SOQUETE 939, MEMÓRIA RAM 1 GB DDR 400)valor unitário=R$2.150,00 - 04 (IMPRESSORA LASER COLOR),valor unitário=R$1.189,00 - 05(IMPRESSORA LASER),valor unitário=R$ 589,00 - 06(IMPRESSORA A3),valor unitário=R$1.349,00 - 07(IMPRESSORA JATO DE TINTA),valor unitário=R$215,00 - 08(IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL(XEROX/ SCANER/ IMPRESSORA)),valor unitário=R$429,00 - 09(MONITOR 19' CRT),valor unitário=R$849,00 - 10(FLOPPY A:(DRIVES DE DISQUETES 3 ½'),valor unitário=R$29,00 - 11(TECLADOS PS2),valor unitário=R$19,00 - 12(TECLADOS USB),valor unitário=R$29,00 - 13(MOUSES PS2),valor unitário=R$15,00 - 14(MOUSE USB),valor unitário=R$29,00 - 15(CABOS USB),valor unitário=R$5,50 - 16(KIT FERRAMENTAS),valor unitário=R$63,00 - 17(CAIXA DE CABO LAN UTP CAT 5E C/ 305m),valor unitário=R$305,00 - 18(NOTBOOK HP PAVILION OU SIMILAR),valor unitário=R$2.750,00 - 19(APARELHO DE FAX),valor unitário=R$698,00.Recife,28 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE TABLADOS E PALANQUES. Dia 08/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php"],
    [3990,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,". Recife, 28 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [3991,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 078 DE 26 DE MAIO 2005.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :       Designar o Bel. Joaquim Tavares Santos, mat. 12.332-8, em substituição a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, mat. 18.818-0, por motivo de gozo de licença prêmio, no período de 01.06.2007 a 30.06.2007, nos inquéritos administrativos em andamento.      PORTARIA Nº 079 DE 26 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 059-CCI/2007-CCI-P, de 26.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -     R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1567/2007-CCI, em nome da ANA CARLA FERREIRA DE LIMA, mat. nºs 65.529-0 e 44.638-3, Médica, instaurado através da Portaria nº 032, de 26.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 27.02.2007."],
    [3992,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 063/2007 DE 28 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -       CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -       CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :       Art. 1º NOMEAR  os candidatos a seguir relacionados para o cargo efetivo de auxiliar administrativo:    CLARICIE NOVAES  VALGUEIRO BARROS, inscrição 929429, classificação 98º, em razão da expiração do prazo para a posse de Alexsandro Pereira Duarte, classificação 93º -     ROBERTA MARIA A. MOTA SILVEIRA DE FARIAS, inscrição 922862, classificação 99º -     ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, inscrição 911204, classificação 100º -     RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, inscrição 926610, classificação 101º -     EVANDRO DUARTE CARDOSO DE SOUZA, inscrição 929105, classificação 102º -     JOÃO PAULO BARBOSA PEREIRA DA SILVA, inscrição 922325, classificação 103º -     ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, inscrição 925152, classificação 104º.    Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 24 de maio de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [3993,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/06-CPL-Ref. PL nº 035/06-PP nº 030/06-03/04/07  CONTRATADO: NORTE PETRÓLEO LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.  PRAZO: 02 (dois) meses  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,43% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 968,55 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: COMERCIAL SIRACUSE LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,96% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 700,90 (setecentos reais e noventa centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: MISTER PAPER PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,25% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 858,14 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA  LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,99% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 943,40 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: NORLUX LTDA ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,94% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 802,02 (oitocentos e dois reais e dois centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-30/05/07  CONTRATADO: FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 24,66% no valor do Contrato Principal.   PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias  VALOR: R$ 212,50 (duzentos e doze reais e cinqüenta centavos)    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-27/05/07  CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-27/05/07  CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: 02 (dois) meses"],
    [3994,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos de execução orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2007, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 e 632 de 30 de agosto de 2006.      RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)"],
    [3995,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatório de gestão fiscal",1,"RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)    Recife, 24 d e maio de 2007.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito       Ângela Maria Távora Weber  Secretário de Finanças em Exercício"],
    [3996,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 067/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear AMARO CIPRIANO DE LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 01.06.2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 068/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    Nomear SIMONE CARLA ALVES PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 01.06.2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    PORTARIA Nº 069/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear  WILLIANE FERREIRA DE DEUS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, a contar de 01.06.2007.  Código de Lotação: 4014551  Centro de Custos: 2007.5301.01.2100.0300    Recife, 28 de Maio de 2007.    CLODOALDO TORRES  Diretor Presidente"],
    [3997,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº   013 /2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E :     I - Substituir MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS, CPF/MF 783.186.614-00, da função de membro titular da quinta JARI/Recife, por FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF/MF 801.314.094.68, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, deixando a segunda de exercer a função de membro suplente presidente da terceira JARI/Recife -     II - Esta portaria tem efeitos retroativos a 10 de maio de 2007.    Recife, 28 de maio de 2007    Roberto Duarte Gusmão  Secretário de Serviços Públicos"],
    [3998,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 049/2007 DE 23 DE MAIO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 02 ( dois ) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ MANOEL DA SILVA , Mat. 30.480-4, por ter quando de serviço, escalado no Centro de Reintegração Social, no dia 08 de maio de 2007, ter se comportado de forma não condizente com sua qualidade de funcionário público, infringindo os dispostos nos Incisos I, VI e IX do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, IV e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    PORTARIA N.º 050/2007 DE 23 DE MAIO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   Aplicar a Pena Disciplinar de 'REPREENSÃO' a servidora Guarda Municipal GETÚLIA TELES DE SOUZA MENDONÇA, Mat. 61.309-7, por ter faltado ao serviço, quando escalado na função de Agente de Trânsito, nos dias 12,18, 26 e 30  abril e 01 de maio de 2007,  infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [3999,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    ATOS DA PRESIDÊNCIA    RETIFICAÇÃO: ATO PRESI Nº 026/2007  Referente a publicação de Ato Presi nº 026/2007 publicado em 26/05/2007, onde se lê '2. Designar o Sr. Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7', leia-se '2. Designar o Sr. Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50.296-0'.    Recife, 28 de maio de 2007    Alexandre Arhtur de Sena santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4000,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº098/2007 - GAB/SS EM 22 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Everaldo Barbosa de Medeiros, matrícula 66.382-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Professor José Dustan/Distrito Sanitário IV  Nome: Maria dos Prazeres dos Santos  Mat: 19.615-0  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº099/2007 - GAB/SS EM 22 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Margarete Alves de Freitas, matrícula 38.588-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo/Distrito Sanitário III  Nome: Norma Maria da Silva  Mat: 21.209-8  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº100/2007 - GAB/SS EM 22 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marilene Davis Lanes, matrícula 68.030-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Policlínica Lessa de Andrade /Distrito Sanitário IV  Nome: Herton Viana Correia  Mat: 40.034-8  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde"],
    [4001,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 74/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Estrutura, com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.      Nome Matricula Órgão Setor Determinado  Fernando Belarmino da Silva 7810-7 CTTU 2ª Secretaria  Fernando Jaime Galvão 7086-6 URB 2ª Secretaria  Bruno de Moraes Lisboa 17.286-3 URB 2ª Secretaria  Carlos Eduardo Freire de Brito 0301-8 EMLURB 2ª Secretaria  Francisco Gomes da Silva 56.538-0 PCR         2ª Vice-Presidência  Maria Auxiliadora G de Albuquerque 18.948-2             PCR          2ª Vice-Presidência  Ediuzo Borges de Oliveira 9067-0 CTTU       2ª Vice-Presidência  Eduardo José Ferreira 0061-2 CSURB     3ª Vice-Presidência  Wendes José Barbosa Ferreira 0371-9 FCCR        3ª Vice-Presidência  Arnaldo Cascardo Filho 20.274-6 PCR             Liderança do PFL    Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de maio 2007. Tancrêdo Loyo Borba - Diretor de Administração"],
    [4002,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 73 /2007 - D.Of. 58 de 24 de maio de 2007     Onde se lê: Sec. Geral Executiva.    Leia-se: Secretaria de Coordenação Geral."],
    [4003,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura revitaliza trecho da rua Mariz e Barros",1,"A revitalização do Pólo Alfândega, no Bairro do Recife, entra numa nova etapa. O trecho da rua Mariz e Barros no cruzamento com a rua da Moeda foi interditado, ontem (28), para a realização da troca do piso e a implantação de uma passagem elevada para pedestres na esquina das vias.  A interdição deve durar de dois a três meses, devido à necessidade de acompanhamento arqueológico dos trabalhos.    A requalificação do Pólo Alfândega beneficia também as ruas Madre de Deus, da Alfândega, Aluísio Periquito, Aluísio Magalhães e trechos da Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. O investimento nas obras é de R$ 1,6 milhão, sendo 53,1% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 46,9% do município.     A intervenção faz parte do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, dentro do programa Monumenta/BID, e está dando cara nova a um dos principais pontos de lazer e serviços do Bairro.    Trânsito - O trecho da rua Mariz e Barros entre as ruas Vigário Tenório e da Moeda passará a ser mão dupla, durante o período da obra, facilitando a circulação dos veículos. Os condutores que trafegam pela área podem continuar usando a avenida Alfredo Lisboa e ruas como a Tomazina, da Assembléia e Vigário Tenório.     No momento, a rua da Moeda está sendo revitalizada, incluindo a implantação de 18 árvores, troca do piso, embutimento de fiação, melhoria da acessibilidade, alargamento e reforma das calçadas."],
    [4004,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Doação Cidadã chega ao Shopping Recife",1,"Por meio da Campanha Doação Cidadã, a Prefeitura do Recife promoveu, no último domingo (27), uma ação educativa nas ruas de acesso ao Shopping Center Recife. No total, 35 pessoas, entre educadores de rua e assistentes sociais do Iasc, guardas municipais e voluntários da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, técnicos da Emlurb, Dircon e viaturas da CTTU participaram da ação, que teve o objetivo de conscientizar os freqüentadores do shopping a evitar a doação de esmolas nas ruas. O público foi orientado a direcionar a doação solidária aos abrigos e as instituições cadastradas no Iasc. Nosso trabalho é informar à população que existem outras formas de ajudar aos necessitados que buscam na rua formas de sobrevivência', disse a diretora de Assistência Social e Proteção Especial da Média Complexidade do Iasc, Bernadete Gondim'.\""],
    [4005,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Centro Cristiano Donato completa seis anos",1,"Uma extensa programação, com direito a palestras, oficinas e apresentações culturais marca, durante toda esta semana, as comemorações pelo sexto aniversário do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato. A solenidade de abertura das comemorações reuniu, ontem (28), alunos, professores, dirigentes da escola e da Secretaria Educação, além de parentes e amigos de Donato, jornalista assassinado durante assalto no ano 2000, e que teve uma trajetória profissional marcada pela defesa dos direitos humanos.     O gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu de Oliveira, agradeceu a presença de todos, em nome da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio. Segundo ele, o sucesso do centro é fruto da sensibilidade política do prefeito João Paulo em abrir novas oportunidades para a população que não pode pagar seus estudos, especialmente os mais jovens.      A unidade de ensino funciona na rua da Imperatriz, no Centro do Recife, e atende, gratuitamente, durante o ano, cerca de 3,5 mil alunos com cursos de informática básica e idiomas. Confira a programação completa de aniversário do Centro no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [4006,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano participa da instalação do Cedes",1,"O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, participou, ontem (28), da instalação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), no Palácio do Campo das Princesas. A solenidade foi presidida pelo governador do Estado, Eduardo Campos. O Cedes será um órgão de consulta do governador e tem como objetivo promover a discussão de temas importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. Fazem parte do conselho 65 pessoas dos mais diversos setores da sociedade.    'É uma iniciativa que pretende unir as mais diversas opiniões, desde os trabalhadores aos empresários, como da academia aos religiosos. E Recife sendo a cidade pólo onde grande parte do novo ciclo de desenvolvimento econômico acontecerá, com certeza, será beneficiado com a criação do conselho', declarou Luciano Siqueira."],
    [4007,2007,60,"2007-05-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife vacina 100% de sua população idosa",1,"Seguindo a tendência dos últimos três anos, a Prefeitura do Recife conseguiu imunizar 100% da população idosa do município na recente Campanha de Vacinação. Foram 150.675 pessoas com 60 anos ou mais vacinadas contra a gripe, entre os dias 23 de abril e 15 de maio. Desse contingente, 143.485 são residentes na capital e outras 7.190, de outros municípios.     Neste ano, a campanha foi reforçada com a vacinação também nos terreiros de religião africana como forma de aproximar a comunidade negra dentro das ações de saúde do município, em consonância com a Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra, e valorizar os direitos humanos e a promoção da igualdade racial, além de combater o racismo."],
    [4008,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO N° 22.817 DE 25 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 36.968,00 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 36.968,00  TOTAL 36.968,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.652,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.485,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 462,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.500,00  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.557,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312,00  TOTAL 36.968,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   25  de   Maio   de 2007    Luciano Roberto Rosas Siqueira   Prefeito em Exercício    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4009,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N° 1606 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda a portaria nº 1484, de 11 de maio de 2007, do Quadro de Acesso por Antiguidade, publicado no D.O.M. nº 053, de 12 de maio de 2007,  R E S O L V E:  Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de antiguidade da Classe II, Subinspetor para classe III, Inspetor, para o preenchimento de 12 (dose) vagas, com efeito retroativo ao mês de abril do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados:    Matricula    NOME  94202    ADELSON DA SILVA FARIAS  111590     JOSÉ SEBASTIÃO DE MACEDO  153721     CARLOS FERNANDES CALUÊTE  153870     JOSUÉ DE CASTRO DA SILVA  154072     EDIMAR PEREIRA DA SILVA  155337     ISAÍAS RODRIGUES FERREIRA  231521     RAEMILTON ALVES MACIEL  231589     GABRIEL GALDINO DA SILVA  231699     MARCOS JUSTINO DA SILVA  231737     FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA  231794     FERNANDO SILVA MARINHO  231828     CARLOS PEREIRA DA SILVA    PORTARIA N° 1607 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda a Portaria nº 1485, de 11 de maio de 2007, do Quadro de Acesso por Merecimento, publicada no D.O.M. nº 053, de 12 de maio de 2007,  R E S O L V E:  Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento da Classe II, Subinspetor para classe III, Inspetor para o preenchimento de 12 (doze) vagas, com efeito retroativo ao mês de abril do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados:    MATRICULA    NOME  23180-9     ELENILSON VICENTI FERREIRA  24096-2            DORIVAL PEREIRA DE SANTANA  24177-2     MARCOS ANTÔNIO P. DE SOUZA  24330-1            DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO  25767-2            NATANIEL LUIZ DA SILVA  25792-6            GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA  25818-6            ROBERTO JOSÉ LINS NERY  25820-5           EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  29131-0            WILLAMES VIANA CORREIA  29165-4            FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO  29461-5            NILTON PRAZERES DOS SANTOS  30421-0            CLÁUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO    PORTARIA N° 1608 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda a Portaria nº 1486, de 11 de maio de 2007, do Quadro de Acesso por Antiguidade, publica no D.O.M. nº 053, de 12 de maio de 2007,  R E S O L V E:  Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de antiguidade da Classe I, Guarda Municipal para classe II, Subinspetor, para o preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas, com efeito retroativo ao mês de abril do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados:    MATRICULA    NOME  15391-8            ANTÔNIO DA PAZ LIRA  15548-5         J   OSÉ AGNALDO IZOLINO DA SILVA  21008-0            DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO  21149-3            ESDRAS XAVIER DE SOUZA  23145-0            ANTÔNIO MONTE LEAL  23148-3            LUIZ ALVES DA SILVA  23149-8      WELLINGTON J. BATISTA DA SILVA  23161-2     OSVALDO CORREIA DA SILVA  23165-0            CLAUDIO JACINTO FERREIRA  23166-5            JADSON CÍCERO FERREIRA  23170-3            REINALDO VALENÇA DE AMORIM  23174-1           SEVERINO JOCELMO TORRES GALINDO  23175-6            CLÓVIS GOMES ROCHA  23181-3            UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO  23183-2            ALBERTO GALDINO DE SOUZA  23186-6            IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO  23189-0      NILTON JOSÉ FERREIRA  23193-8            JAILTON ALVES BARRETO  23194-2            RICARDO JOSÉ DA SILVA  23195-7            BARTOLOMEU ISÍDIO DE MORAES  23196-1            JOSÉ BEZERRA NEGROMONTE FILHO  23259-0            ALMIR ALVES DE FREITAS  23260-4           MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO  23267-6           CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS  23269-5          JOSÉ SERÁPIO C. DE ARAÚJO FILHO  23271-4            EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA    PORTARIA N° 1609 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda a Portaria nº 1487, de 11 de maio de 2007, do Quadro de Acesso por Merecimento, publicado no D.O.M. nº 053, de 12 de maio de 2007,  R E S O L V E:  Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento da Classe I, Guarda Municipal, para Classe II, Subinspetor, para o preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas, com efeito retroativo ao mês de abril do ano em curso, e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados:    MATRÍCULA    NOME  24093-9          JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO  24099-6           JOSÉ ROMILDO CABRAL  24130-9           MOACIR VIEIRA DA SILVA  24143-8          PAULO FERNANDO DE O. RODRIGUES  24144-2           SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO  24168-7          FRANCISCO DE ASSIS DOS S. CORDEIRO  24178-7          JORGE LUIZ DE MORAES LIMA  24207-0          MÁRCIO DA SILVA WANDERLEY  24237-7          LINDEMBERG ALVES DA SILVA  24248-7          ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA  24251-0          JOÃO BOSCO SOBRAL  24285-5           GERMANO DA SILVA  25791-1          EZEQUIEL JOSÉ PASTOR  25836-8         JOSÉ SARTO CAVALCANTI W. NETO  25845-9         MARIVALDO VICENTE F. FILHO  29002-1          PAULO JORGE GOMES DA SILVA  29004-0         JOSÉ PAULO BIRLO DE ARAÚJO  29069-6        JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO  29111-9         JOSÉ LENILDO FERREIRA  29113-8"],
    [4010,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"         REGINALDO CORREIA DE ARAÚJO  29175-0         ADALBERTO LOPES DE S. FILHO  29214-9         LÍVIO BERNARDO DA SILVA  29233-5         SANDRO GUILHERME DA SILVA  30432-6        JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS  30636-7        ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR  31279-4         DIONE PEREIRA DE LIMA    PORTARIA Nº 1610 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17100.5.06, com base no Parecer nº 362/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 62 (sessenta e dois) anos de idade, em 08 de março de 2007 e mais de 16 (dezesseis) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 428,89 (quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), tabela salarial EFE/PRV/NF/4, a servidora, MARIA OLINDINA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.533-8.    PORTARIA Nº 1611 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 573/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.987-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº 19.420-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14155 e Centro de Custo nº 140121070.    PORTARIA Nº 1612 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 579/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 41.409-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Ações Educacionais Complementares, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDNA TEOTÔNIA DOS SANTOS, matrícula nº 55.092-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 de maio a 15 de junho de 2007, Código de Lotação nº 1414 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 1613 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participa do Evento 'Recife Aqui', na Cidade de São Paulo - SP, no período de 23 a 25 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1614 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 20.239-7, responder pela pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GEORGIA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 62.913-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1615 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 511/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular IVETE MARIA DE MELO SILVA, matrícula nº 71.191-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1616 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 510/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 69.311-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 68.569-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1617 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 509/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº 18.976-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NADIR RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 20.388-6, que se encontra em gozo de Licença Prêmio de 01 de maio a 30 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1618 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 71.205-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1619 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1012/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL ALEXANDRE DE ARAÚJO, matrícula nº 19.089-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ADONES ALVES DE LIMA, matrícula nº 19.094-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1620 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1006/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RENATA MAIA CAVALCANTE, matrícula nº 65.981-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Produção, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1816442 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1621 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Pr"],
    [4011,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"efeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007-GAB/GMR,  R E S O L V E:  Designar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 29.461-5, Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 25.820-5, que se encontra viajando, para estudar a viabilização do GAT - Grupo de Apoio ao Turismo Junto a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 23 a 30 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1622 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 109/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº 63.554-9, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ROBERTO DE FREITAS MORAES, matrícula nº 71.226-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1623 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSINERE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 39.075-1, que respondeu pela função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular SOCORRO BARROS DE AQUINO, matrícula nº 38.466-9, que esteve de licença médica, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1624 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003 - ECL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA CANADAS FERREIRA, matrícula nº 64.413-3, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1625 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, AURÉLIO MOLINA DA COSTA, matrícula nº 73.260-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, que participará da Missão Empresarial 2007 da Federação do Comércio do Estado de Pernambuco - FECOMÉRCIO - PE, na China, no período de 30 de maio a 19 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1626 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, NEOMÍSIA SALES DE QUEIROZ, matrícula nº 53.821-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MÁRCIA JOSÉ CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 38.399-2, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2007, Código de Lotação nº 146 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 1627 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 979/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GUEDES GONDIM, matrícula nº 27.627-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA INÊS DE ARAÚJO CARVALHO ASSUNÇÃO, matrícula nº 35.403-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1628 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que participou de Reunião com Dr. Cláudio Terrão, na Advocacia Geral da União (Coordenação Geral da Matéria Tributária), nos dias 17 e 18 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1629 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.133-1, Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, RODRIGO MOREIRA MENEZES, matrícula nº 70.508-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1630 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1046-4, Gerente de Próprios e Obras Civis, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTONIO VALDO DE ALNECAR, matrícula nº 306-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº1631 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E :   Designar para compor os Representantes do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE:    Titular: Jaqueline Dornelas da Silva, matrícula nº 56.988-2 (em substituição a Maria Gorete de Oliveira e Silva, matrícula nº 41.513-1).  Suplente: Ana Lúcia Gomes da Silva, matrícula nº 61.783-9 (em substituição a Jaqueline Dornelas da Silva, matrícula nº 56.988-2).    PORTARIA Nº 1632 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1003/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, para Presidente em substituição a EVALDO MELO DE"],
    [4012,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4," OLIVEIRA, e ANA PAULA DE MELO, como Suplente em substituição a PAULETTE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, do Conselho Deliberativo de Saúde do Recife.    PORTARIA Nº 1633 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº 71.388-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1634 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA REGUEIRA DE BARROS LIMA, matrícula nº 15.784-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº 71.064-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1635 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Cessar os efeitos da Portaria de nº 2036, de 31 de julho de 2006, publicada no DOM nº 085, no que se refere a designação de VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI, matrícula nº 55.028-5, para a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Coque e designar para exercer a referida função MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1636 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Cessar os efeitos da Portaria de nº 2035, de 31 de julho de 2006, publicada no DOM nº 085, no que se refere a designação de MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, para a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal do Coque e designar para exercer a referida função, MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, matrícula nº 56.352-0, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 1411535 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1637 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18176.3.07,  R E S O L V E:  Conceder a, FERNANDA MIRANDA MISAEL, matrícula nº 41.277-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1638 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18804.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº 32.360-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1639 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.60076.0.03, com base no Parecer nº 556/2007 e o Encaminhamento Final nº 07/05/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NF/7 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de atendimento ao público, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 20.165-9.    PORTARIA Nº 1640 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.62599.5.06, com base no Parecer nº 359/2007 e o Encaminhamento Final nº 11/04/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: PR1/CLB/GM/12 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 54.100-7.    PORTARIA Nº 1641 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.02778.9.07, com base no Parecer nº 418/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 09 de janeiro de 2007 e mais de 11 (onze) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.454,06 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos), tabela salarial: PR2/CLC/GM/6. A servidora, ALAÍDE MAGALHÃES DE ARAÚJO, Professor II, matrícula nº 36.206-9.    PORTARIA Nº 1642 DE 25 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41887.1.06, com base no Parecer nº 260/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial PRI/CLB/GM/11, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VILMA RODRIGUES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 54.834-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº 1556 DE 23 DE 05 DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Arti"],
    [4013,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"culação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1284 DE 23 DE MAIO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de duas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001, de 05/07/2001, do Sr. Prefeito, publicado no DOM nº 77, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº. 16.119/95, com modificação que lhe foi imposta pela Lei nº. 16.596/2000 e ainda o contido no Ofício nº /2007-GAB/SEEL,  R E S O L V E :  Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, da Prefeitura do Recife, para o biênio 2007/2008, os representantes abaixo relacionados, a contar de 16/03/2007:    Representantes do Poder Executivo  Titular: Edílson José da Silva, matrícula nº 69.458-4.  Suplente: Lílian Lapa Santos, matrícula nº 69.463-7.    Representante do Poder Legislativo  Titular: Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira (em substituição a Osmar Ricardo)  Suplente: Fernando Antônio do Nascimento (em substituição a Henrique Leite)    Representantes dos Professores - SIMPERE  Titulares: Cristina Silva de Araújo, matrícula nº 55.672-3 e Maria de Lourdes Barros Lima, matrícula nº 57.191-2 (em substituição a Maria Guiomar da Cunha Veríssimo e Cristina Silva de Araújo)  Suplentes: Ana Lúcia Gomes da Silva, matrícula nº 61.783-9 e Cristina Silva de Araújo, matrícula nº 57.381-0 (em substituição a Jaqueline Dornelas da Silva e Jailson Leonardo de Oliveira).    Representante dos Pais de Alunos das Escolas Municipais  Titular: Ana Marta Vieira dos Santos e Ana Jacqueline Soares de Medeiros (em substituição a Maria Jucilene de Carvalho Lima e Romildo Moreira de Carvalho)  Suplente: Josival Alves Pereira e Carmem Célia Félix Correia (em substituição a Verônica do Nascimento de Menezes e Elindinalva Nemésio da Silva)    Representante de Outros Segmentos da Sociedade Civil  Titular: Edinelson Farias Fernandes (em substituição a Ivonete Paulino Tavares)  Suplente: Ivonete Paulino Tavares (em substituição a Josefa Oliveira Macena)    Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito    Em exercício  Republicada por incorreção"],
    [4014,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    No Decreto nº 22.912 de 23 de maio de 2007, publicado no D.O nº 58 do dia 24 de maio de 2007.    Onde se lê : DECRETO Nº 22.912 DE 23 DE MAIO DE 2007    Leia-se: DECRETO Nº 22.812 DE 23 DE MAIO DE 2007  Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em Exercício    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1348 de 27 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de maio de 2007, referente à servidora DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2007 - GAB/SS,    Onde se lê: 'Diretor de Promoção à Saúde'.    Leia-se: 'Diretor Operacional de Atenção à Saúde'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [4015,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais permanentes - condicionadores de ar tipo split, instalados (01 item). Sessão Pública dia: 12 (doze) de junho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de maio de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 14:00 (catorze) horas, do dia 01 de junho de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 24 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico s/n, Bairro da Imbiribeira. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 15:00 (quinze) horas, do dia 30 de maio de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 24 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE 002/2007 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO. Objeto: Contratação de Empresa de Construção e Reforma, com fornecimento de materiais, para Reforma dos Sanitários do 11º andar, do Edifício Sede da PCR / Secretaria de Coordenação Política de Governo. Empresas habilitadas: Barros & Araújo Engenharia Ltda. -  Construtora Assis Lopes Ltda. -  Maia  Engenharia e Comércio Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 15:00 (quinze) horas, do dia 01 de junho de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 24 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de Proposta Técnica para às 14:00 (catorze) horas, do dia 30 de maio de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 24 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão eletrônico Nº 020/2007- Objeto: fornecimento garrafões de água mineral pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de junho de 2007, às 14:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA,  no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br  ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 25 de maio de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PRESENCIAL Nº 028/2007-CPLS-SEPLAM. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de digitador, atendente ao público, topógrafo e serviços de conservação e limpeza, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 12/06/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 25 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 004/2007  TIPO MENOR PREÇO   REPUBLICANDO COM A NOVA DATA DE ABERTURA  OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de  Mobiliário sendo: 05(cinco) Mesas para Palco, 92(noventa e duas) Poltronas Fixas com Prancheta Rebatível e 05(cinco) Poltronas Giratórias com Braços, onde a todos os itens caberá a sua respectiva instalação, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência  do  Edital. Data/local e hora de abertura: 12/06/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 25/05/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO      RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 027/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 025/2007-FCCR.  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - COOPERARTE- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER, no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).  OBJETO ADJUDICADO à: COOPERARTE- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER, no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).  HOMOLOGADO: Em 28/05/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa CAMARÁ FILMES "],
    [4016,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.372.189/0001-67, visando o Patrocínio a participação do filme de longa-metragem 'DESERTO FELIZ', dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas e produzido pela contratada através do seu titular Germano Porto Carreiro de Vasconcelos Coelho ('Germano Coelho Filho'), em suas apresentações nos  festivais internacionais e nacionais que ocorrerão no período de 28 de maio de a 31 de dezembro de 2007, em particular  na Mostra Internacional  de São Paulo e Festival Internacional do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, Recife, 23 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Caracol Produções Artísticas Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.057.259/0001-18,  no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando o patrocínio ao lançamento do CD  'SOMOS', ao clip Solto no Tempo do cantor e compósito Ortinho, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Caracol Produções Artísticas Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.057.259/0001-18,  no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'Estética e Periferia: Diálogos Urgentes', que se realizará no período de 24 de maio à 04 de junho de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando o patrocínio a fase de pesquisa do livro 'Uma Historia  do Teatro Pernambucano daqui pr'ali e de lá pra cá', idealizado pela atriz Lívia Falcão e o diretor de arte Tito França, que contará a historia da montagem da peça 'Caetana' de autoria de Weydson Barros Leal e Moncho Rodrigues, a realizar-se no período de 26 a 30 de maio de 2007, no Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da artista Celina da Conceição Guimarães de Fontes, inscrito no CPF sob o nº 492.522.324-00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista por ocasião de sua apresentação no espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 26 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 26 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.324.395/0001-00,  no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o patrocínio a gravação do DVD do cantor e compositor Pernambucano 'MACIEL MELO', no período de 27 a 29  de maio de 2007, no bairro de Casa Amarela, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007.JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Associação Centro Vivo Recife, inscrita no CNPJ sob o nº 05.074.978/0001-11, no valor global de R$ 49.359,38 (quarenta e nove mil trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Concerto nas Igrejas do Recife', a realizar-se nos dias 27 de maio, 08 de julho e 12 de agosto de 2007, nas igrejas dos bairros da Boa Vista, e Santo Antonio, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Movimento dos Focolares Nordeste, inscrito no CNPJ sob o nº 05.071.296/0001-55, no valor global de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Voluntarifest - Os Voluntários de Deus, 50 anos de Serviço à Humanidade', a realizar-se no dia 26 de maio de 2007, no Centro de Conveções da Universidade Federal do Recife, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE"],
    [4017,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Luni Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o patrocínio ao evento 'Festival de Circo do Brasil', a realizar-se nos dias 26 e 27 de maio de 2007, nos diversos bairros do Recife,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de reservas em hotel classificado com 04 (quatro) estrelas, celebrada em 08/06/2006. Contratantes: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e RC HOTÉIS E TURISMO LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços, para o período de 10 de junho de 2007 a 10 de dezembro de 2007. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2007  O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa EUCLIDES MASTER SWIN Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.628.475/0001-15, no valor global R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio para o evento esportivo XI TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO DOS CABOS E SOLDADOS que será realizado no dia 27/05/07, no Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, localizado na Rua Visconde Porto Seguro, 650 - San Martin, nos termos do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 4401.27.812.226.2.863, recurso do tesouro. Recife, 24 de maio de 2007. RAPHAEL JOSÉ D' CASTRO. Diretor Administrativo Financeiro. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. JAMERSON DE ALMEIDA DA SILVA.Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua 'D', RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinaré (trecho: segmento pavimentado / Rua Paulópolis), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., ao qual foi dado provimento parcial, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA a empresa Gerber Construções Ltda., todavia, mantém como VENCEDORA a empresa CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas: 1)  DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior -  2) Grés Engenharia Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior -  e, 3) Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., ao qual foi dado provimento, revendo a decisão anterior, para considerá-la classificada e, via de conseqüência, declarando como VENCEDORA a empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Recife, 26 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      ANULAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Objeto: Fornecimento de material de consumo. Com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93, devido à existência de equívocos nas especificações do item 08 do Termo de Referência anexado ao instrumento editalício, fica anulada parcialmente a licitação, no que se refere ao item 08 citado, devendo ser dado prosseguimento ao processo licitatório quanto aos demais itens licitados. Recife, 25 de maio de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente.      COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2  JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2006-CEL2-SSP, CONCORRÊNCIA Nº 01/2006. OBJETO: Contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos. RESULTADO: habilitado o licitante CONSÓRCIO RECIFE ENERGIA e empresas que o compõem, QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (empresa líder), KOGENERGY DO BRASIL S.A e SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. Fica designado o dia 04 de junho, às 9:00h, na Sala de Sessões de Licitação nº 01 da DLC,  no 2º andar do Edf. sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, nesta cidade, CEP. 50.030-903. Recife,  23 de maio de 2007.MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA Presidente da CEL2 - SSP      Processo de Inexigibilidade Licitação nº 002/2007  1. OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para aquisição de peças com instalação no sistema de sinalização acústica visual, em viatura da Guarda Municipal do Recife, de acordo com o ofício nº 023/2007 GADM, de 28 de março de 2007.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.12.361.1.314.2.148 e o ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.45  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., credenciada exclusiva no Estado de Pernambuco para prestação de serviços de assistência técnica de sinalizadores acústicos e visuais fabricados pela RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA, conforme atestado de exclusividade em anexo.  5. DO PREÇ"],
    [4018,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"O: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após a prestação do serviço de instalação do equipamento.Recife, 23 de maio de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Alterações de Cláusulas, Reabertura dos Prazos Processuais e de Designação de Nova Data para a Realização do Processo.  (Repetição)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,AUXILIAR DE PORTARIA,AUXILIAR DE HIGIENE,PEDREIRO,ELETRICISTA,ENCANADOR e,SERRALHEIRO,a serem realizados/executados,e desenvolvidos nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:23/05/2007,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais,que face alterações nos subitens nºs 2.2 - 4.1 - 5.1 - 8.9.2 - ANEXO I-C(exclusão de alguns Adicionais) e,inclusão do subitem nº 14.2.4,do Edital Convocatório,fica designada a Nova Data de 08/06/2007,äs 09:00h,para a realização da Sessão de Credenciamento e Recebimento dos Envelopes de Propostas e Documentação,do presente certame e,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam inalterados os demais itens/cláusulas e,reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontra-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,531,Bairro de São José,Recife/PE.ou,no site www.recife.pe.gov.br.Recife,25 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro.      DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº009/2007.  CONTRATO: Nº012/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de auxiliares de portaria a serem executados nas dependências internas/externas das escolas e creches conveniadas com a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa vencedora: Transval Serviços Gerais LTDA. Valor: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV  da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.  Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor-Presidente da CSURB      EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE E GRAXA. Dia 12/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS COM CÂMARAS E PROTETOR. Dia 13/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de inseticida (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, destinados ao programa de controle de animais sinantrópicos e peçonhentos a ser utilizado pelo Nível Central e Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 08/06/2007 às 09:00 (nove) horas,  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de ração, farelo e feno (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Centro de Vigilância Ambiental-CVA da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CERES M. GALVÃO., nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 com os valores unitários de R$23,50, R$49,00, R$ 33,90, R$ 88,00, R$97,00 e R$97,00 respectivamente. Recife 25 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 006/2007 - Objeto: Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador-CEST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ECR - EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA no item 01, com valor unitário de R$ 2.420,27 e MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME no item 02, com valor unitário de R$ 1.904,00. Recife, 25 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 011/2007 - Objeto:  Confecção e estamparia de faixas e camisas, confecção de senhas (07 itens) para Campanha de Multivacinação. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 05/06/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 25 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 012/2007 - Objeto: Aquisição de 01 (uma) processadora de raio x e 06(seis) aparelhos de fototerapia para atender às necessidades da Policlínica Centro e Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 06/06/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 25 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      Termo de Ratificação  Dispensa de "],
    [4019,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"Licitação nº 03/07  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 03/07, para fins de contratação da empresa POSTOS F V V LTDA, CNPJ Nº 35.703.685/0001-17, visando o fornecimento de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 dias ou até a conclusão do processo licitatório, com o valor  global de R$ 376.114,50, uma vez que o mesmo sob a modalidade  Pregão Presencial nº 018/2007, com abertura do certame  dia 25/05/2007 às 9:00 horas na sala nº 02 de reunião da CPL / SAÚDE foi deserto. Recife, 25 de maio de 2007.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SS/PCR    CÂMARA MUNICIPAL      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 27/06/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 24 de maio de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4020,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 067 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 045, de 14.03.2007, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, ANTÔNIO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 73.060-2, Professor II.    PORTARIA Nº 068 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 125/2006, datada de 15.02.2006, da Unidade Mista Professor Barros Lima - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LINDIVALDA MARTA C. SANTOS, matrícula nº 64.101-0, Auxiliar de Enfermagem.    PORTARIA Nº 069 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS,No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 34/2007, datado de 02.03.2007, da Creche Creusa Arcoverde de F. Cavalcanti - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ADRIANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 71.942-3, Auxiliar de Desenvolvimentos Infantil.    PORTARIA Nº 070 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 024/07-GAB/DIGP, datado de 22.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 41.623-3, Professor I.    PORTARIA Nº 071 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados Na CI nº 260/06, datada de 19.12.2006, da Unidade de Saúde da Família Coque - Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, DJALMA FERNANDO SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 42.041-4, Agente Comunitário de Saúde.    PORTARIA Nº 072 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 120/07-GAB/DIGP, datado de 01.03.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, FERNANDO JOSÉ BERTINO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 56.752-6, Professor II.    PORTARIA Nº 073 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS,   No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 51, datado de 01.03.2007, com Relatório em anexo, do Distrito Sanitário I - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANDRÉA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula nº 66.036-7, Agente de Saúde Ambiental.    PORTARIA Nº 074 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 27.06.2006, da Assessoria Jurídica - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LAUDECY MEDEIROS DE LIMA , matrícula nº 62.695-4, Professor I.    PORTARIA Nº 075 DE 17 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 24/07-GAB/DIGP, datado de 22.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 57.190-8, Professora.    PORTARIA Nº 076 DE 17 DE MAIO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, No uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório Final da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 028, de 12.01.2007, publicada no DOR de 13.01.2007 - Secretaria de Administração - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 44.199-9, Motorista da CTTU.    PORTARIA Nº 077"],
    [4021,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2," DE 22 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E :  Determinar que tenha exercício na Secretaria de Assuntos Jurídicos, ONILDA PINHEIRO CAMPELO, mat. nº 19.160.3 a partir de 01.05.07.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4022,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07155395/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07155395/03  RECORRENTE: HELENA TENÓRIO VIANA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 163/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Ausência de calha em telhado, violando as disposições estabelecidas no Artº.40 da Lei nº 16.292/97 e Artº.247 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração e primariedade da autuada. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita, ante a reversão da infração e primariedade da autuada, conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0745-0/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0745-0/03  RECORRENTE: JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 164/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Déposito de Poda em via pública, violando as disposições contidas no Artº.2º da Lei nº 16.377/98. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4631-0/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4631-0/03  RECORRENTE: MARLI MELO DO AMARAL  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 165/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Déposito de lixo em margem de rio. Violando as disposições contidas no Artº.19, I da Lei nº 14.903/86. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07552158/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552158/02  RECORRENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 166/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público, contrariando o Artº.1º da Lei nº 16.053/95. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto para manter a Decisão em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07272110/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07272110/03  RECORRENTE: MANOEL MACENA DA SILVA NETO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 167/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação do devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3913-3/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3913-3/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 188/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Tráfego de veículo sem cobertura de proteção, violando as disposições contidas no Artº.17, II, do Decreto Municipal 18.082/98. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07099753/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099753/02  RECORRENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 189/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo. Construção em alvenaria sem o alvará, contrariando o disposto no Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita, ante a primariedade e incapacidade financ"],
    [4023,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"eira do mesmo, conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05, concordando com o voto do Conselheiro José Antônio Pajeú.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07192195/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07192195/03  RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 190/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade e incapacidade financeira do autuado. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita, conforme preceitua o Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291158/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291158/03  RECORRENTE: ALPHA - AR - PROJETOS TÉCNICOS DO NORDESTE  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 191/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Ausência de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07172100/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07172100/03  RECORRENTE: DANIEL (IVANILDA DE BARROS SILVA MACEDO)  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 192/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção em alvenaria sem o devido alvará, Cancelamento do auto de infração lavrado. 2.Razões de Recurso acolhido. 3.Decisão de Primeira Instância modificado.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07569779/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07569779/02  RECORRENTE: IVANILDA DE BARROS SILVA MACEDO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 193/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem a devida licença, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07533020/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07533020/02  RECORRENTE: EDUCANDÁRIO CULTURA INFANTIL  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 194/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem a devida licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07485005/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07485005/06  RECORRENTE: ERIVAN PONTES F. PONTES (JOSÉ ERIVAN FERREIRA PONTES)  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 195/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07123580/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07123580/03  RECORRENTE: COLÉGIO EVOLUÇÃO (DO SABER LTDA-ME)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 196/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário provido em parte. 2.Decisão de Primeira Instância man"],
    [4024,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"tida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a redução em 50% da penalidade pecuniária aplicada.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226907/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226907/03  RECORRENTE: JOSIVALDO MARTINS DOS SANTOS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 197/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 21107/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21107/02  RECORRENTE: HOSANA FRANCISCA DA SILVA - ME (DROGARIA IMPERIAL)  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 198/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07141820/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07141820/06  RECORRENTE: JURANDY PEREIRA BEZERRA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 199/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido 2.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 706/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 706/2006  RECORRENTE: BENQ-SIEMENS CELULARES CELLPOINT (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 200/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 385/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 385/2006  RECORRENTE: BENQ-SIEMENS CELULARES CELLPOINT (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 201/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 4265-5/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4265-5/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÕES EMTEC. EMP. TEC. CONSULT. CONST. LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 202/2007.  Ementa:1.Infringência aos dispostos no Artº.5º do Decreto nº 18.082/98, descarrego de resíduos em via pública. 2.Recurso Tempestivo. 3.Os argumentos aduzidos pelo recorrente não desconfiguram o ilícito administrativo cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 5127-3/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5127-3/03  RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 203/2007.  Ementa:1.Infringência aos dispostos no Artº.16 do Decreto nº 18.082/98, não encaminhamento de planilha com dados estatísticos. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos apresentados pela recorrente não tem o condão de desconstituir o ilícito administrativo cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão do Juízo Singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3959-3/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3959-3/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  REL"],
    [4025,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4,"ATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 204/2007.  Ementa:1.Infringência ao contido no Artº.5 do Decreto nº 18.082/98, descarregamento de resíduos em via pública. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos da recorrente não desconfiguram a infração cometida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 775/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 775/2006  RECORRENTE: SIEMENS CELLSHOP  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 205/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, VI e VII, 18, § 1º, I da Lei nº 8.078/90, aparelho de celular com defeito, não sendo ressarcido o valor pago, nem substituído o aparelho com defeito. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos apresentados pela recorrente não desconstituem o ilícito administrativo cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter o julgamento de Primeira Instância com todos seus efeitos e conseqüências.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 552/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 552/2006  RECORRENTE: SIEMENS CELLPOINT (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E SIEMENS LTDA)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 206/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.6º, VI e VII c/c com Artº.18, § 1º, I da Lei nº 8.078/90, aparelho de celular com defeito, não sendo ressarcido o valor, nem substituído o equipamento. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos aduzidos pela recorrente não tem o condão de desconstituir o ilícito cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 426/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 426/2004  RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A/ ITAÚCARD VISA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 207/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.18, § 1º, II, 30, 37, § 1º e 39, IV da Lei nº 8.078/90 e do Decreto Federal nº 2181/97, seu Artº.13, VI e XXIV. 2.Apelo intempestivo, mas conhecido. 3.Os argumentos apresentados pela recorrente não desconstituem a infração cometida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, bem como a penalidade por ela aplicada.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07150021/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07150021/03  RECORRENTE: SEMPRE BIKE - JB DOS SANTOS BICICLETAS ME  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 208/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.02 da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07226860/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226860/03  RECORRENTE: EDUCANDÁRIO AUGUSTO DINIZ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 209/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07517253/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07517253/01  RECORRENTE: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 210/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conse"],
    [4026,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",5,"lheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07295162/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07295162/03  RECORRENTE: MOACIR JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 211/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07200606/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200606/03  RECORRENTE: MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 212/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Aplicação de multa. Redução de 50% do seu valor. Reversão do ilícito. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3.Decisão recorrida reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância concedendo o desconto de 50% do valor da pena pecuniária, em razão do encerramento da atividade.  C.R.A., Recife, 15 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4027,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   199   DE  25  DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 047/2007 - AM/GP,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Prefeito, o servidor JOSÉ SILAS DA SILVA, matrícula nº 32.831-1, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   200   DE  25  DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2007 - DPR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora NELY DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 19.966-1, da Prefeitura do Recife, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   201   DE  25  DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2007 - DPR-URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 00.708-0, motorista, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 22 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   202   DE  25  DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores ALEXANDRE JOSÉ MATOS ALECRIM, matrícula nº 19.830-1, CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS JUNIOR, matrícula nº 18.861-5 e EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.415-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4028,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº  121 DE 24 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 2, ao servidor MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula 44.495-0, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA  Nº  122 DE 24 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar, do Cargo de Assistente de Serviços, da Diretoria de Benefícios Previdenciários, símbolo DDI, a servidora, MARINA ISABELA OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 100.056-0,  e nomear para o cargo de Gerência Técnica de Informação, da Diretoria do Saúde Recife, símbolo DDR, desta Autarquia,a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA  Nº  123  DE 24 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nomear, para o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Benefícios Previdenciários desta Autarquia a senhora, ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE, a partir de 01 de junho de 2007.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidenta"],
    [4029,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Comunicado - CMPC",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL    C O M U N I C A D O  Através do presente comunicamos o valor destinado aos projetos que trata a Lei Municipal de nº 16.215/96 (Sistema de Incentivo à Cultura) será de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) para o exercício financeiro do ano de 2007.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura"],
    [4030,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº     981    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/03.05.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, do Colégio  Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, exercício em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 29 de junho de 2007:    1- ÁUREA MARIA DE A. MUNIZ BEZERRA, mat. 56.696-0, 20 (vinte) horas-aula  de Didática da Língua Portuguesa.     2- MARIA TEREZA DE FARIAS, mat. 56.716-2, 25 (vinte e cinco)  horas-aula de Educação Infantil.  3- OSCAR EDSON GOMES DE BARROS mat. 56.412-5, 40 (quarenta) horas-aula de Didática da História.    PORTARIA Nº     982    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/15.05.2007, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, mat.   54.709-6, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     983    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/14.05.2007 da Escola Municipal de Água Fria,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 62.536-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de maio a 30 de agosto de 2007, em substituição a ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, mat. 41.690-8, em gozo de licença à gestante.    PORTARIA Nº     984    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 407/11.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de  Serviços de Controle de Pessoal e 80/03.05.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- CINTHIA SEVERO DE SOUZA, Professor I, mat. 61.838-0, da Escola Municipal General San Martin, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2007.    2- MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, Professor II mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     985    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 404/15.05.2007 -  403/14.05.2007 da DIGP/GSCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 131/23.04.2007 do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível de Educação Física nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 50 (cinqüenta) horas-aula  mensais, de 16 de maio a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS C. DE A. DOS SANTOS, mat. 56.753-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, 50 (cinqüenta) horas-aula  mensais, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    3- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 15 (quinze) horas-aula  mensais, de 26 de  fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    4- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 50 (cinqüenta) horas-aula  mensais, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     986   DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 342/16.04.2007  da  DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal ,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 16 de abril de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 fevereiro de 2007, Item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780,  no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     987    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n.º 29/15.05.2007 da Escola Municipal Alto do Pascoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 16 de maio de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, autorizado pela Portaria nº 288, de 22 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 021/2007.    PORTARIA Nº     988    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/10.03.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E:   Cessar, a contar de 04 de maio de 2007 o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria"],
    [4031,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",2," nº 385, de 05 de março de 2007, publicada no DOM nº 27/2007.    1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 53.325-8.    2- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6.    3- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4.    PORTARIA Nº     989    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 23/16.05.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Distribuir a carga horária mensal de 240 (duzentas e quarenta)  horas-aula do Professor II OLINTO NATAL DE LIMA, mat.  33.378-0, em 120 (cento e vinte) de História na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780 e 120 (cento e vinte) em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     990    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 387/10.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I ANA MARIA LACERDA GADELHA, mat. 57.054-8, na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de abril de 2007, em razão da Portaria nº 1327, de 27 de abril de 2007, publicada no DOM nº  48/2007.    PORTARIA Nº     991    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 62/08.05.2007, da SEEL/GAB,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de julho de 2007 o exercício de substituição do Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat.  57.435-7, autorizado pela Portaria nº 508, de 22 de março de 2007, publicada no DOM  nº  33/2007.    PORTARIA Nº     992    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº  43/16.05.2007 da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:  Prorrogar até 29 de junho de 2007 o exercício de substituição do Professor I VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5, autorizado pela Portaria nº 581, de 30 de março de 2007, publicada no DOM  nº  38/2007.    PORTARIA Nº     993    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 08.05.2007 da SEEL e 09.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23250.3.07, de 25.04.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, de 270 (duzentas e setenta) para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de abril de 2007.     PORTARIA Nº     994    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15.05.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV do Professor I IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, autorizado pela Portaria nº 723, de 17 de abril de 2007, item 3, publicada no DOM nº 46/2007.    PORTARIA Nº     995    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 38 de 09.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir o Professor II GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, mat. 56.703-3, da Escola Municipal Mário Melo para Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula  de Ensino Religioso, a contar de 09 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     996    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 15.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, mat. 55.133-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     997    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 401 de 14.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir o Professor I MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Divino Espírito Santo para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula de Matemática, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     998    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 360/02.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO DE SOUZA, mat. 53.743-3, da Escola Municipal Chico Mendes para a Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, a contar de  07 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     999    DE  25   DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 15.05.2007 e de 09.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V "],
    [4032,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",3,"E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- ELIDIANE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9, da Escola Municipal Mundo Esperança para a Escola Municipal  Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, a contar de  17 de maio de 2007.    2- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867, a contar de 11 de maio de 2007, a pedido.    PORTARIA Nº  1000    DE   25   DE MAIO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 55/07-Escola Municipal da Guabiraba, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00.  R E S O L V E:  1 - Considerar de Difícil Acesso o Anexo da Escola Municipal da Guabiraba, situado na Vila Aritana, nº 32 - Guabiraba, a contar de 05/02/2007.    PORTARIA Nº   1001   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 18 de 19.03.2007 da Escola Municipal Monsenhor Viana,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, mat.  57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº   1002   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 103/16.05.2007, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, mat. 56.724-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio, Código de Lotação 14115 e Centro  de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1003   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 25/15.02.2007, da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II DEMÓCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   1004   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/16.05.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 53/17.05.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados pelos motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 21 de maio a 12 de junho de 2007, em substituição a ELISÂNGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 38.136-3, licenciado para tratamento de saúde.    2- SYMONE JOSÉ DA SILVA, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, no período de 09 de maio a 29 de junho de 2007, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, afastado para freqüentar curso .     PORTARIA Nº   1005   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 131/17.05.2007 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 86/16.05.2007 da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- CARLSON BAZANTE CHAVES, mat. 57.458-1, da Escola  Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, 55 (cinqüenta) horas-aula mensais de Geografia, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 15 de maio de 2007.    2- JOÃO PERMÍNIO DA SILVA FILHO, mat. 57.485-4, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Ciências, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 18 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1006   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/07.05.2007 da  Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, mat. 69.119-8, da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1007   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/17.05.2007 da Escola Municipal Maurício de Nassau,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Es"],
    [4033,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",4,"cola Municipal de Água Fria, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534 e Centro de Custo 140121780,  no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, em afastada para curso, conforme o Ofício nº 24/2007.    PORTARIA Nº   1008   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17531.4.07 de 23.03.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA, mat. 41.298-9, lotado na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 27 de abril a 27 de outubro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   1009   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 391/02.05.2007  da  DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal ,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 07 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I ELIZABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, autorizado pela Portaria nº 418, de 12 de março de 2007, Item 04, publicada no DOM nº 28/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780,  no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1010   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício nº 87/14.05.2007 da Escola Municipal Vila Sésamo,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 11 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, autorizado pela Portaria nº 505, de 22 de março de 2007, item 03, publicada no DOM nº 33/2007.    PORTARIA Nº   1011   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 102/16.05.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Cessar, a contar de 14 de maio de 2007, o exercício em regência itinerante e a concessão de ajuda de custo mensal  do Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, autorizado pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 25, publicada no DOM nº 20/2007 e republicada no DOM nº 46/2007.    PORTARIA Nº   1012   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 123/23.04.2007  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,    R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1013   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 148/14.05.2007  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,    R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Gerência de Serviços de Credenciamento, Código de Lotação 141343 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   1014   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 26.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 08.05.2007 da SEEL e de 09.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.22268.6.07 de 17.04.2007,     R E S O L V E:  Conceder a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, Professor I, mat. 53.611-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 09 de maio a 08 de julho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de História, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.    PORTARIA Nº   1015   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista os pareceres de 25.04.2007, da Diretoria de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 03 e 04.05.2007 da SEEL e de 07 e 08.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos Processos nº 07.18335.4.07 e 07.18337.7.07, de 30.03.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar no período de 11 de maio a 11 de setembro de 2007, o afastamento do Professor I FRANCISCA MAURA LIMA, mat. 32.815-9, lotada na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780 e mat. 41.679-8 lotada na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537/C"],
    [4034,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",5,"entro de Custo 140121780, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pelas Portarias nº 862 e 863, de 15.06.2005, publicadas no DOM nº  68/2005.    PORTARIA Nº   1016   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista os pareceres de 27.04.2007, da Diretoria de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 08 e 10.05.2007 da SEEL e de 09 05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos Processos nº 07.18605.1.07 e 07.18608.0.07, de 03.04.2007,  R E S O L V E:  Prorrogar no período de 26 de abril a 26 de outubro de 2007, o afastamento do Professor I ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrículas 32.319-5 e 44.752-3, lotada na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 857, de 15.06.2005, publicadas no DOM nº  68/2005.    PORTARIA Nº   1017   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.04.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.17142.8.07 de 21.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de abril de 2007 a 18 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I NEISE MONTENEGRO MOURA, mat. 56.975-3, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 829 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1018   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22040.5.07 de 16.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de abril a 13 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, lotada na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 11 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 003/2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1019   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.05.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22116.1.07 de 16.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de maio de 2007 a 10 de maio de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I SILEIDE MARIA LEAL, mat. 57.357-0, lotada na Escola Municipal Alda Romeu, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 976 de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1020   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18952.3.07 de 09.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de maio a 01 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, mat. 57.002-1, lotada na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780,  autorizado pela Portaria nº 1677 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1021   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18879.4.07 de 04.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de abril de 2007 a 05 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ, mat. 39.523-7, lotada na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 837 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1022   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.18373.3.07 de 30.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de março de 2007 a 03 de março de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO, mat. 33.777-1, lotada na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 659 de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     POR"],
    [4035,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",6,"TARIA Nº   1023   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.22191.3.07 de 17.04.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de abril de 2007 a 22 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I LÍDIA CAMPELO DA SILVA, mat. 53.591-9, lotada na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1687 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   1024   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 24/17.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de regência de Ensino Religioso para a Função Técnico-Pedagógica com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula o Professor II ANGELA MARIA DE LUCENA CAVALCANTI, mat. 54.576-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1025   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 25/17.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover de Função Técnico-Pedagógica para a regência o Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de fevereiro de 2007, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências no referido Colégio.  PORTARIA Nº   1026   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CIs nºs 50 da GESAF/GAS e 26/18.05.2007 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de março de 2007, afastado de regência pela Portaria nº 1686 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 133/2006.    PORTARIA Nº   1027   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 49/14.05.2007 da GESAF/GAS,  R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de maio de 2007, afastado de regência pela Portaria nº 30 de 12 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 05/2007.    PORTARIA Nº   1028   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 20 de 01.03.2007 da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica  do Professor I EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2, autorizado pela Portaria nº 197, de 14 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº   1029   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 15.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I FLÁVIA SANTOS DE ARRUDA, mat. 66.975-1, da Escola Municipal 27 de Novembro para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1030   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 408/16.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES, mat. 72.129-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista para Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790,  a contar de 17 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1031   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 415 de 17.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir o Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, mat. 40.509-6, da Escola Itinerante de Informática RPA 04 para o NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Informática, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   1032   DE   25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 377/12.04.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod para a Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a contar de 08 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   1033   DE   25 "],
    [4036,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",7,"  DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 379/24.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, mat. 61.700-1, da Escola Municipal André de Melo para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790, com    145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     1034   DE    25   DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4037,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 689, de 17 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007, no que se refere ao exercício de substituição em carga horária disponível do Professor II SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, mat. 38.992-9.  ONDE SE LÊ:  30 (trinta) horas-aula mensais de Ciências -   LEIA-SE:  15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências.  Recife,  25  de  maio   de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4038,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  021   DE  24  DE  MAIO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais), em favor da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente     1.200,00  TOTAL                                                                 1.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo             1.200,00  TOTAL                                                                1.200,00   ========    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    PORTARIA  Nº  022  DE  25  DE  MAIO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações                                                10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica"],
    [4039,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de notificação de lançamento",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE   SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA   GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS     EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício NORMA CARDOSO situado na Avenida Boa Viagem, 4744, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 11 de maio de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO NORMA CARDOSO  (tabela 1 em anexo)    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício SÍTIO BEIRA RIO situado na Rua Capibaribe-Rio, 590, Graças, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 24  de maio de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO SÍTIO BEIRA RIO  (tabela 1 em anexo)"],
    [4040,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.61103.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR.     RECORRIDO:EMÍLIO GEORGES SAAD  Rua Teles Júnior, 25 - Graças - Recife  Inscrição municipal nº 018.932-4  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  035/2007  EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA - PROCEDÊNCIA.      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58949.1.05  RECORRENTE:PEDIATRAS E ASSOCIADOS S/C LTDA  Rua Professor Mário de  Castro, 422 - Boa Viagem - Recife-PE  Inscrição municipal nº 276.407-5    RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR            RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  052/2007  EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2-Sociedade Civil de Profissionais que não se enquadra no art. 117 da Lei 15.563/91, deve calcular o imposto com base no preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91.    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 102, item II, 115, 117 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época  do fato gerador, julgar procedente a Notificação Fiscal nº  15.58949.1.05, lavrada contra PEDIATRAS E ASSOCIADOS S/C LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 9.354,06 (nove mil, trezentos e cinqüenta e quatro  reais e seis centavos), acrescida da   multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 28  de março de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.58934.4.05  RECORRENTE:PEDIATRAS E ASSOCIADOS S/C LTDA  Rua Senador José Henrique, 81 - Ilha do Leite - Recife-PE  Inscrição municipal nº 194.007-7    RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR            RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  053/2007  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2-Sociedade Civil de Profissionais que não se enquadra no art. 117 da Lei 15.563/91, deve calcular o imposto com base no preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91.    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário  para  com  fundamento nos arts. 102, item 2, 115 e 117  da  Lei  15.563/91,  negar-lhe  provimento  e julgar  procedente  a Notificação Fiscal nº 15.58934.4.05, lavrada contra PEDIATRAS E ASSOCIADOS  S/C LTDA determinando  que seja recolhia a quantia de R$ 269.571,67 (Duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), acrescida de juros e da multa  de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.306/97 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento  C.R.F, em, 28  de março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02688.6.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO    RECORRIDO:MILENIUM ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 890, Sala 1002 - Boa Viagem.  Inscrição municipal nº 287.311-7  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA: CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  054/2007  EMENTA:1- DECADÊNCIA DO DIREITO DA FAZENDA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- A decadência do Direito da Fazenda de constituir o crédito tributário é regida pelo § 4º do art. 150 do CTN, quando o Contribuinte houver efetuado o recolhimento antecipado do imposto, ainda que insuficiente para pagar todo o crédito tributário.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade, na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa  necessária  para  com fundamento nos arts. 150, § 4º e 156, V, do CTN, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02688.6.06, lavrada contra MILENIUM ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA,  declarando extinto pela decadência o crédito tributário, referente ao período de janeiro e julho de 2001. Não há débito tributário em aberto face o parcelamento realizado em 16.10.2006, protocolado sob o º 15.63260.6.06, referente ao período de agosto de 2001 a dezembro de 2004.  C.R.F, em, 28  de março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.54396.0.04  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO    RECORRIDO:FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL  Rua Dom Bosco, 871 - Sala 302 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 004.945-0  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  055/2007  EMENTA:1- ASSOCIAÇÃO CIVIL RECREATIVA - SERVIÇOS PRESTADOS A ASSOCIADOS - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-Não estão sujeitas ao ISS as atividades prestadas por associação civil aos associados, sem objetivo de lucro, destinadas à realização de suas finalidades estruturais.     3-Remessa necessária recebida.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,  na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 102 da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.54396.0.04, lavrado contra FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, devendo o processo ser encaminhado"],
    [4041,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2," ao departamento competente para dar cumprimento  a decisão do GOCA, na parte que julgou procedente o lançamento de ofício   C.R.F, em, 11  de abril de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02331.0.06  RECORRENTE:ARC & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/C.  Rua das Ninfas, 254 - Soledade - Recife - PE  Inscrição municipal nº 151.355-9  ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIM GESTEIRA  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  056/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-Ocorre o fato gerador do ISS com a efetiva prestação de serviços pela sociedade civil de profissionais, que é o contribuinte do ISS..    3-A base de cálculo do imposto é composta pelo número de profissionais que integram a sociedade, como sócios, empregados ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei que rege a profissão.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  o recurso  voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para com fundamento nos arts. 117, e 117-A, 178, 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02331,.0.06, lavrado contra ARC & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$  125.990,99 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'd' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 11  de abril de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.76420.7.06    RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -                 G.O.C.A. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA.-ME  Rua Ministro Nelson Hungria, 63, sala 105 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº   314.172-1   RELATOR: CONSº:  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  057/2007  EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA DE I.S.S.    2-Não há incidência de ISS nas atividades de locação de bens móveis realizadas a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2003..     3-Apenas os contribuintes de ISS são obrigados à emissão de Notas Fiscais de Serviços.  4-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso de ofício,  para com fundamento na Lei Complementar nº 116 de 1/07/2005, e na Lei Municipal nº 15.563/91 em responder a Consulta nº 15.76420.7.06, formulada por ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA.-ME, no sentido de que não há incidência do Imposto Sobre Serviços - ISS na locação de bens móveis, não havendo, também, obrigação de emissão de Notas Fiscais de Serviços referentes a essas atividades.  C.R.F., em   11 de  abril de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da  Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.72979.0.06  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:PRIMO SCHINCARIOL INSDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A  Rua SD, nº 10713, GP  000S- Guabiraba - Recife - PE  ADVOGADOS:RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL SANTOS E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  058/2007  EMENTA:1-ITBI - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO - ERRO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.    2-Compete aos Municípios instituir tributo sobre transmissão 'inter vivos' , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua  aquisição.    3-O ITBI é devido ao Município da situação do bem.    4-O Município não pode aquiescer que sua competência tributária seja utilizada por outra Pessoa Jurídica.    5-Ocorrido o fato gerador, deve o Fisco efetuar o lançamento de ofício para constituir o Crédito Tributário.    6-Remessa Necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  os recursos de ofício e voluntário para com fundamento no art.  156, inciso II e seu § 2º, II da Constituição Federal c/c os arts. 100, parágrafo único, 114, 116, 142, parágrafo único, 144 do CTN e art. 43 da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário, para julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento nº 15.72979.0.06, formulada por PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO  NORDESTE S/A,  determinando que seja cancelado o lançamento do ITBI, objeto desta Reclamação, para que seja efetuado novo lançamento de ofício, tomando como base de cálculo o valor venal do imóvel vigente à data em que o bem foi registrado, por equívoco, no Cartório de Registro de Imóveis de Paulista, não podendo tal valor ser corrigido monetariamente, 'ex vi' do disposto no parágrafo único do art. 100 do CTN  C.R.F, em, 12  de abril de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral-  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva         Solange Rosa Miranda   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.30445.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:A.S. CARNEIRO LTDA  Rua Joaquim Carneiro da Silva, QD. Q B Lote 01 C -  Recife - PE.             RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  059/2007  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.    2-Não se recebe remessa necessária quando não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no ar"],
    [4042,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"t. 221 da Lei 15.563/91.    3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 221, da Lei nº 15.563/91, em não receber a remessa necessária, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F, em, 12  de abril de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.72975.4.06  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDOS:PRIMO SCHINCARIOL INSDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A  Rua SD, nº 10713, GP  000S- Guabiraba - Recife - PE  ADVOGADOS:RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL SANTOS E OUTROS  RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  060/2007  EMENTA:1-ITBI - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO - ERRO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO.    2-Compete aos Municípios instituir tributo sobre transmissão 'inter vivos' , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua  aquisição.    3-O ITBI é devido ao Município da situação do bem.    4-O Município não pode aquiescer que sua competência tributária seja utilizada por outra Pessoa Jurídica.    5-Ocorrido o fato gerador, deve o Fisco efetuar o lançamento de ofício para constituir o Crédito Tributário.    6-Remessa Necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto do  Relator  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber  os recursos de ofício e voluntário para com fundamento no art.  156, inciso II e seu § 2º, II da Constituição Federal c/c os arts. 100, parágrafo único, 114, 116, 142, parágrafo único, 144 do CTN e art. 43 da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário, para julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento nº 15.72975.4.06, formulada por PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO  NORDESTE S/A,  determinando que seja cancelado o lançamento do ITBI, objeto desta Reclamação, para que seja efetuado novo lançamento de ofício, tomando como base de cálculo o valor venal do imóvel vigente à data em que o bem foi registrado, por equívoco, no Cartório de Registro de Imóveis de Paulista, não podendo tal valor ser corrigido monetariamente, 'ex vi' do disposto no parágrafo único do art. 100 do CTN.     C.R.F, em, 12  de abril de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.01434.6.03  RECORRENTE:PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA  Rua Afonso Pena, 319/332 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 272.256-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  061/2007  EMENTA:1- RETENÇÃO NA FONTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA - PROCEDÊNCIA.    2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS Fonte, exclui-se do lançamento os valores a ele correspondentes.    3-Recurso Voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso  voluntário,  dando-lhe provimento parcial, reformando em parte a decisão recorrida, quanto ao valor do ISS devido  para, com fundamento nos itens 57 e 58 do art. 102 e no  art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.01434.6.03, lavrado contra PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 66.607,36 (sessenta e seis mil, seiscentos e sete reais e trinta e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.   C.R.F, em, 17  de abril de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.30438.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -                                 G.O.C.A. JULGADOR LUIZ MARCOS   ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:A.S. CARNEIRO LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, quadra Q B  - lote 01-A - Boa Viagem  Inscrição  nº 6.1755.010.02.00200006  RELATORA CONSª   SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  062/2007  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.    2-Não se recebe remessa necessária quando não se configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 221 da Lei 15.563/91.    3-Remessa Necessária não recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 221, da Lei nº 15.563/91, em não receber a remessa necessária, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F, em,  17  de abril de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO  Nº 15.22297.2.06  RECORRENTE: GRÁFICA BONGI  LTDA.  Rua  21 de abril, 3121, loja  3 San Martin  - Recife/PE  Inscrição nº 158.207-0  RECORRIDA:GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR:    ROBERTO        GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL     ACÓRDÃO Nº   063/2007  EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.     2-Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas contribuintes ou responsáveis pelos tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participem direta ou indiretamente da prestação de serviços sujeita à incidência do ISS, ao cumprimento das"],
    [4043,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4," obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127, da Lei nº 15.563/91).    3-O contribuinte quando eventualmente cancelar Nota Fiscal de Serviço deve conservar todas as vias presas ao talonário, registrando em todas elas o motivo que determinou o cancelamento, e, se for o caso, fazendo referência ao novo documento emitido, conforme determina o  art. 25 do Decreto nº 15.950/92.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário para, com fundamento art. 127 da Lei nº 15.563/91 e art. 25 do Decreto nº 15.950/92, negar-lhe provimento, manter a decisão recorrida e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.22297.2.06, lavrado contra GRÁFICA BONGI LTDA., e bem assim, com base no art. 134, inciso X da Lei nº 16.607/2000, determinar o recolhimento  da multa de R$ 99,99  (novena e nove reais e noventa e nove centavos), conforme valor vigente em 14/08/2006, a ser acrescido dos encargos financeiros legais até seu efetivo pagamento.  C.R.F. em,  17 de abril  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22374.7.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:SQS QUALIDADE TECNOLOGIA LTDA  Rua Ribeiro de Brito, 1002 - Sala 0404 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 255.725-8  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  064/2007  EMENTA: 1- RETENÇÃO NA FONTE - RECOLHIMENTO A MAIOR - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.    2- Comprovado nos autos, através de documentos acostados pelo contribuinte, o pagamento do imposto devido, devem ser retirados do lançamento de ofício os valores incluídos indevidamente.    3-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e das  notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.22374.7.06, lavrada contra SQS QUALIDADE TECNOLOGIA LTDA, devendo o processo ser encaminhado para o Departamento competente para dar cumprimento a decisão da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo   C.R.F, em, 18  de abril de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.26568.1.00  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR            RECORRIDO:RANTY LTDA - ME  Rua Jean Émile Favre, 1414 - LJ 'B' - IPSEP - Recife - PE  Inscrição municipal nº 289.231-6  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  065/2007  EMENTA:1-NOTIFICAÇÃO FISCAL - RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE.    2-A reconstituição imperfeita do Processo Administrativo Tributário, extraviado no âmbito da Administração, enseja a nulidade do lançamento de ofício.    3-Remessa Necessária recebida.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos  Fiscais,  à  unanimidade,  na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, julgar  nula a Notificação Fiscal nº 15.26568.1.00, lavrado contra RANTY LTDA - ME.  C.R.F, em, 18 de abril de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.58846.8.05  RECORRENTE:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: LUIZ   MARCOS   ROSAS    DO NASCIMENTO  RECORRIDO:ALMEIDA FERNANDES & CIA.  Rua da Carioca, 79, sala 420 - Santo Amaro - Recife/PE   Inscrição nº 000.525-8  PROCURADORES: JOSÉ ARGEMIRO DA SILVA E OUTROS  RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL     ACÓRDÃO Nº   066/2007  EMENTA:  1- ISS - NOTIFICAÇÃO - RECOLHIMENTO IMPROCEDÊNCIA PARCIAL.      2-Comprovado o recolhimento do ISS, exclui-se do lançamento os valores respectivos.    3-Remessa Necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber  a remessa necessária, para, confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.58846.8.05, lavrada contra ALMEIDA FERNANDES & CIA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F. em,  18 de abril  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.73125.4.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ALLIANCER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4631, Imbiribeira, Recife/PE  Inscrição municipal nº 354.845-7  PROCURADOR:WILSON RICARDO DA SILVEIRA    RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 067/2007  EMENTA:1- RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR E RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - I.S.S.    2-Comprovado, nos autos, o recolhimento em duplicidade e o recolhimento a maior do imposto devido, deve-se reconhecer o direito do contribuinte à restituição das quantias pagas indevidamente à título de imposto.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.73125.4.06,  formulado por ALLIANCER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:  Data da retenção     Valor a ser restituído  07/04/2006       R$     13.899,64  07/06/2006         R$       1.149,73  atualizadas"],
    [4044,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em   19 de abril  de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02384.7.06  RECORRENTES: SOMONTAGENS - FEIRAS, CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA.  Rua Capitão José da Luz,  46 - Boa Vista  Inscrição municipal nº  203.7971  RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  068/2007  EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO - REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE.    2-Os textos dos atos de regulamentação expedidos pelo Poder Executivo devem evidenciar com clareza, precisão e ordem lógica o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.    3 -A ementa deverá ser grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da Lei (art. 3º, Lei Complementar nº 95/98).    4-O primeiro artigo do texto da norma indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, que será estabelecido de forma tão especifica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou cientifico da área respectiva (art. 7º, da Lei Complementar nº 95/98).    5-A falta de indicação expressa do dispositivo legal infringido enseja a nulidade do Auto de Infração, por cerceamento do direito de defesa.    6-A Administração deve rever seus próprios atos quando  eivados de vícios ou ilegalidade.  Nulidade declarada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos artigos 184 e 187, da Lei nº 15.563/91, declarar nulo o Auto de Infração nº 15.02384.7.06, lavrado contra SOMONTAGENS FEIRAS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA.  C.R.F. em,   19  de abril  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo    CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.02244.0.06  RECORRENTE:CASTRO & CASTRO ARQUITETURA E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA.  Rua Bianor de Medeiros, 14/B - Casa Forte - Recife-PE  Inscrição municipal nº 00.559-1  ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA E OUTROS                     RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.  JULGADOR    -        LUIZ                                  MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO             RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA  SILVA  ACÓRDÃO Nº  069/2007  EMENTA: 1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO    2-A sociedade pagará o imposto tendo como base de cálculo o preço do serviço quando os seus sócios não possuírem, todos, a mesma habilitação profissional, segundo o disposto no art. 117-A, § 2º, inciso I, da Lei nº 15.563/91.      3-Sociedade Civil de Profissionais que não se enquadra no art. 117 da Lei 15.563/91, deve calcular o imposto com base no preço do serviço, nos termos do art. 115 da Lei 15.563/91.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário  para  com  fundamento nos arts. 102, item 88 com redação vigente até junho de 2003 à época da ocorrência dos fatos geradores, 115 'caput', e, 117 § 2º e 126, inciso I  da  Lei  15.563/91,  negar-lhe  provimento  e julgar  procedente  o Auto de Infração protocolado sob o nº 15.02244.0.06,  lavrado contra CASTRO & CASTRO ARQUITETURA E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 27.711,44 (vinte e sete mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), acrescido dos encargos financeiros legais estabelecidos no CTMR e da multa de 40% (quarenta por cento),  prevista no art. 134, inciso IV, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F, em, 24 de abril de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.56384.7.05  RECORRENTE:GALVÃO ENGENHARIA LTDA.  Rua Antonio Lumack do Monte - Recife        Inscrição Municipal nº  322.132-6  ADVOGADOS:TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES E OUTRO                       RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.  JULGADORA  - KARLA                                  CRISTINA BARRADAS DA FONTE                       RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA  SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  070/2007  EMENTA:1-I.S.S - SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO - REGRA GERAL - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.    2-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no do domicílio do prestador, exceto nos casos excepcionados na legislação competente.    3-Considera-se local da prestação de serviço o do estabelecimento prestador, ou na falta deste, o domicilio do prestador do serviço, à exceção da atividade de construção civil, quando passa a ser devido no local da sua prestação, aplicável aos fatos geradores realizados até 31/07/2003, na conformidade do art. 12 do Decreto nº 406/68.    4-A Legislação Tributária do Município está subordinada, até 31/07/2003, ao Decreto-Lei 406/68, recepcionado pela Constituição em vigor, com status de lei complementar e a partir dessa data, à Lei Complementar 116/2003.    5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto do  Relator   e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário,  porém, negar-lhe provimento, para com  fundamento nos itens 12,13,14 e 31 do art. 102 com redação vigente e aplicável aos fatos geradores até junho de 2003 e subitens 7.02, 7.09 e 7.10 desse mesmo artigo da Lei com redação vigente atual da Lei nº 15.563/91, e art"],
    [4045,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,". 126, I da mesma Lei nº  15.563/91 e Decreto-Lei nº 406/68 este com vigência até 31/07/2003 e Lei Complementar nº 116/03 com vigência a partir de 01/08/2003, manter a decisão recorrida e julgar  procedente  o Auto de Infração protocolado sob o nº 15.56384.7.05,  lavrado contra GALVÃO ENGENHARIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 335.331,40 (Trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos centavos), acrescido dos encargos legais pertinentes até a data do efetivo pagamento,além da multa de 40%(quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F, em,  24 de abril de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL       2- Comprovada a inatividade da pessoa jurídica procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento.  3-Reexame necessário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida, para julgar procedente na Reclamação Contra Lançamento, formulada por EMÍLIO GEORGES SAAD, determinando o cancelamento do lançamento da TLF referente ao período de janeiro de 1985   a 2006.  C.R.F, em, 07 de março de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59271.9.05  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO.   RECORRIDO:IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A  Av. Agamenon Magalhães, 2.997 - Sala 201 - Boa Vista -  Recife  Inscrição municipal nº 315.279-0  ADVOGADOS:SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO E OUTRO  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  041/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E SUPERVISÃO DE OBRAS E PROJETOS ELÉTRICOS - I.S.S. - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -  NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE.    2- Na prestação dos serviços elencados no item 31 do art. 102 da Lei 15.563/91 e no  subitem 7.17 da lista constante do art. 102  da Lei Municipal nº 15.563/91 com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/04, o ISS é devido no local da prestação do serviço.    3-Remessa necessária recebida.   Recurso voluntário não recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos  Fiscais,  à  unanimidade,  na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária, e não receber o recurso voluntário, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91 c/c o parágrafo 1º do art. 184 do Código de Processo Civil para, julgar improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.59271.9.05, lavrado contra IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão monocrática.   C.R.F, em, 20 de março de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59272.5.05  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO                                  G.O.C.A.                                 JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDOS:IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A.  Av. Agamenon Magalhães, 2997, sala 201 - Boa Vista  Inscrição municipal nº 315.279-0  ADVOGADO:SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO   RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  042/2007  EMENTA: 1- FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - ISS - LC 116/03 - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.    2-A partir da vigência da LC 116/03, o ISS incidente sobre os serviços de fiscalização e acompanhamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo deve ser recolhido no local da execução da obra.     3-O prazo para interposição de recurso ao CRF é de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão monocrática pelo sujeito passivo.    4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário não recebido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e  não  receber  o  recurso  voluntário,  para, com fundamento  nos  artigos 3º. Inciso III, subitem  7.17  da Lei 15.563/91, manter  a  decisão  recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.59272.5.05, lavrada contra IBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A.  C.R.F., em 20 de março  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.00744.6.06  RECORRENTE: ENGEMAIA  & CIA  LTDA.  Rua Conde Pereira Carneiro, 161 - Fundos - Imbiribeira  Inscrição municipal nº 245.112-3  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR  - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  043/2007  EMENTA: 1-I.S.S - SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA - REGRA GERAL - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR.    2- O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no do domicílio do prestador, exceto nos casos excepcionados na legislação competente.  3-A legislação tributária do Município está subordinada, até 31/07/2003, ao Decreto-Lei 406/68, recepcionado pela Constituição em vigor, com status de lei complementar e a partir dessa data, à Lei Complementar 116/2003.    4 -Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, porém, negando-lhe provimento, para com fundamento nos itens 12, 13, 14 e 31 do art. 102 e 114 da Lei nº 15.563/91 com a redação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores até julho de 2003 e art. 126, I,  da  mesma  Lei  nº 15.563/91, manter a decisão recorrida,  julgar   procedente  o  Auto  de  Infração nº 15.00744.6.06, lavrada contra ENGEMAIA & CIA Ltda., determinando o pagamento do  valor original de R$  30.356,79 (trinta mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), a ser acrescido dos encar"],
    [4046,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7,"gos legais pertinentes até a data do seu efetivo pagamento, além da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VII, 'a' da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 20 de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02265.8.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO  G.O.C.A.  JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:J. F. S.  AUDITORES INDEPENDENTES   Rua Carlos Gomes, 748 - Prado  Inscrição municipal nº 227.154-3  RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 044/2007  EMENTA:1-I.S.S - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA.    2-Sociedade Civil de Profissionais, que se enquadra no art. 117 da Lei 15.563/91, deve calcular o imposto devido em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal nos termos da Lei que rege a profissão.    3- O valor do imposto comprovadamente recolhido deve ser abatido do ISS devido.    4 -Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária,  para,  manter  a  decisão  recorrida   e  com  fundamento  no  art. 102, item  24  e  no  subitem  17.18  da Lei 15.563/91, com redação da  Lei  16.933/03, no art. 117 com redação vigente à época do fato gerador, e no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº  15.02265.8.06, lavrada contra J. F. S.  AUDITORES INDEPENDENES, determinando que o processo seja encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão da Instância Monocrática.   C.R.F., em  20 de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL          PROCESSO/CONSULTA Nº  15.62286.1.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -                 G.O.C.A.                 JULGADORA MÁRCIA    MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:CENOR  CENTRO DE OLHOS DO RECIFE  S/C  Rua Jose Osório, 359 - Madalena  Inscrição municipal nº  056.736-1  ADVOGADO:PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA E OUTROS  RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA  SILVA  ACÓRDÃO Nº 045 /2007  EMENTA:1-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFISC - CONSULTA FISCAL - POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PREFISC.    2- Clínica e prontos - socorros podem aderir ao PRESFISC desde que atendam aos requisitos estabelecidos na conformidade dos §§ 1º e 2º  do art. 116 da Lei nº 15.563/91 com redação dada pela Lei nº 17.240/06 (art. 3º da Lei nº 15.563/91).     3-Recurso de ofício  recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso de Ofício, para, com fundamento no  art. 208 da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e responder à Consulta protocolada sob o nº 15.62286.1.06, formulada pela empresa CENOR- CENTRO DE OLHOS DO RECIFE LTDA S/C, que, a despeito de enquadrar-se potencialmente  no  PREFISC  por   exercer  atividades capituladas no sub-item 4.03 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 combinado com o art. 3º da citada Lei nº 17.240/06, todavia,  não pode aderir ao citado Programa por não atender, segundo as informações constantes no processo, aos requisitos legais estabelecidos para formalização àquela  adesão, conforme dispõem os  §§ 1º e 2º do art. 116 da citada 15.563/91, com a nova redação  dada pela Lei nº 17.240/66 que instituiu o PREFISC.  C.R.F., em  20 de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda (Averbou-se suspeita)  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.31049.0.98  RECORRENTE:M. BEZERRA SILVA ESCOLA.  Rua Parintins, 32 - UR1, Bairro da Cohab - Recife - PE  Inscrição municipal nº 090.992-9    RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA -MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº  046/2007  EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE.    2-A reconstituição imperfeita do Processo Administrativo Tributário, extraviado no âmbito da Administração, enseja a nulidade do lançamento de ofício.    3-Recurso voluntário recebido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos  Fiscais,  à  unanimidade,  na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento no art. 184 da Lei 15.563/91, julgar nulo o Auto de Infração nº 15.31049.0.98, lavrado contra M. BEZERRA SILVA ESCOLA.  C.R.F, em, 21 de março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.59283.7.05  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDO:BRASILCONSULT NORTE E NORDESTE LTDA  Av. Conselheiro Aguiar, 2.738, Sala 701 - Boa Viagem - Recife - PE  Inscrição municipal nº 216.949-5  ADVOGADOS:JOÃO RICARDO SILVA XAVIER E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  047/2007  EMENTA:1-LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO .    2-O I.S.S. incidente sobre a prestação de serviços de execução de obras de construção civil deve ser recolhido ao Município onde os serviços são executados.    3-Não é de se considerar as retenções na fonte do imposto que não têm amparo na Lei 15.563/91.    4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para,  com fundamento nos arts. 102, 114, II e 126, I da Lei 15.563/91, negar  provimento ao recurso voluntário e julgar procedente em parte o Auto de Infração nº  15.59283.7.05, lavrado contra, BRASILCONSULT NORTE E NORDESTE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$  56.307,89 (cinqüenta e seis "],
    [4047,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"mil, trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos), acrescida de juros e da multa 40 (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97.  C.R.F, em, 21 de março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05483.6.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR   -   LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:SEA  LINKS  AGENTES  LTDA.  Praça do Arsenal da Marinha, 35, sala 301 - Bairro do Recife  Inscrição Municipal nº   199.269-4  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  048/2007  EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.    2-Não se recebe remessa necessária de decisão que declara a nulidade de Auto de Infração quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exceto nas hipóteses do § 2º do artigo 221, da Lei nº 15.563/91.    3-Remessa necessária não recebida.  Decisão  unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em não receber a remessa necessária, posto incabível, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo.   C.R.F., em,  21 de março de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda    Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/CONSULTA Nº  15.75666.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO    RECORRIDO:AGÊNCIA GRÁFICA NACIONAL LTDA   Estrada Velha de Água Fria, 618-A - Água Fria - Recife - PE  Inscrição municipal nº 261.472-3  ADVOGADOS:URBANO VITALINO DE MELO NETO E OUTROS  RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  049/2007  EMENTA:1-SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - CONSULTA.    2- A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd'  da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos   Fiscais,   à   unanimidade,   na  conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber  a  remessa  necessária,  para  responder à Consulente que a imunidade tributária  prevista  no  art.  150,  VI,  'd'  do  Texto Constituição não é  extensiva aos serviços de composição gráfica e  de impressão sob encomenda e personalizados -  os referidos serviços estão elencados no subitem 13.04 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91 -  a base de cálculo é o preço do serviço conforme prevê o art. 115 da Lei 15.563/91 -  a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) 'ex vi' do disposto no art. 116, V da Lei supracitada.  C.R.F, em, 27 de março de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05480.7.06  RECORRENTE: SUPERSERVICE INSPEÇÕES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.  Praça do Arsenal de Marinha, 35, sala 602  - Bairro do Recife  Inscrição municipal nº 236.298-8  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA  - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA  THEREZA  PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 050/2007  EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.    2- Ficam obrigadas todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, inclusive as imunes ou isentas, e que participam diretas ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária. (art. 127 da Lei nº 15.563/91).    3-Quando a nota fiscal for cancelada, conservar-se-ão todas as vias presas ao talonário e todas as vias do jogos soltos, formulários de segurança ou formulários contínuos, enfeixadas, declarando-se em todas elas os motivos que determinaram o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido. (art  25 do Decreto nº 15.650/92).    4-As infrações previstas neste artigo serão apuradas mediante procedimento de ofício, propondo-se quando for o caso a aplicação da multa (art. 134, § 2º da Lei nº 15.563/91)   5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, dando-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o Auto de Infração protocolado sob o nº 15.05480.7.06, lavrado contra SUPERSERVICE INSPEÇÕES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, e,  com base no art. 25 do Decreto 15.950/92 c/c o disposto no art. 134, inciso X, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 16.126/95, determinar que a multa  aplicada no caso em apreço fica estabelecida em  R$ 100,00(cem reais).  C.R.F., em   27 de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02254.6.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  G.O.C.A. JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:OLIVA IMAGEM E PRODUTO LTDA.  Rua Pedro Américo, 79 - Bongi  Inscrição municipal nº   190.516-3  RELATOR:CONSº. ADABERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  051/2007  EMENTA:1-ISS PRÓPRIO NÃO RECOLHIDO - CONFISSÃO DE DÍVIDA APÓS INSTAURADA A AÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO FISCAL RETIFICADA E RECONHECIDA.    2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidas na competência dos Estados e será recolhido aos Órgãos competentes  na forma definida pelo Poder Executivo.     3- A confissão espontânea à repartição fiscal apresentada após o início do procedimento fiscal - administrativo não exime o contribuinte da penalidade aplicável à respectiva espécie.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros"],
    [4048,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",9," do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter  a  Decisão  Recorrida  e  julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02254.6.06, lavrada contra OLIVA IMAGEM E PRODUTO LTDA., determinando que o processo seja encaminhado ao Departamento competente para cumprir a decisão recorrida.  C.R.F., em   27  de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL"],
    [4049,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL      Contrato AJ. Nº 010/2004  Processo Licitatório nº002/2004, Convite nº001/2004     Objeto: manutenção de hardware, software e acessórios do subsistema de disco magnético em ARRAY.  Empresa:  UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 30/04/2007 a 29/04/2008  3º termo aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato DAJ. Nº 005/2007  Portaria Conjunta nº106  de 11 de junho de 1998.     Objeto:  fornecimento de serviços de desratização e dedetização.  Empresa:  LÍDER SAÚDE AMBIENTAL LTDA.  Vigência: 01/05/2007 a 30/04/2008      Contrato DAJ. Nº 003/2007  Processo Licitatório nº021/2006, Tomada de Preços nº004/2006     Objeto:  serviços relativos a construção do Bloco \\'\\'C\\' da EMPREL.  Empresa:  L & R CONSTRUÇÕES.  2º termo aditivo referente a substituição contratual.      Contrato DAJ. Nº 013-A/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.     Objeto:  locação de  instalações  móveis destinadas a escritórios e almoxarifados tipo contêiner\\'s.  Empresa:  AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  Vigência:  01/02/2007 a 30/04/2007  1º termo aditivo referente ao acréscimo contratual.    Contrato AJ. Nº 008/2004  Portaria Conjunta nº106 de 11 de junho de 1998.     Objeto: sistema de apontamento e controle de frequência.  Empresa:  PALAS INFORMÁTICA.  Vigência: 01/04/2007 a 31/03/2008  4º termo aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original."],
    [4050,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      PORTARIA Nº 060/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 5-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Manutenção, símbolo DS-1, a contar de 01.06.2007.      PORTARIA Nº 061/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar PAULO DE HOLANDA SILVA, matrícula nº 90-0, do cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, símbolo DS-2, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 062/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear MARIA APARECIDA PEDROZA BEZERRA, para o cargo de provimento em comissão de Diretora Executiva, símbolo DS-0, a contar de 01.06.2007.      PORTARIA Nº 063/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear ADRIANA PINTO SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo DS-1, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 064/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA FILHO, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Obras e Manutenção, símbolo DS-1, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 065/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear SÂMYA DESIREE JACQUES TORREÃO, para o cargo de provimento em comissão de Consultora Jurídica, símbolo DS-2, a contar de 01.06.2007.      PORTARIA Nº 066/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar  IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA, matrícula nº 18-2, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo DDR, durante o afastamento da titular Patrícia Norberto de Amorim, matrícula nº 14-4, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 054/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar dos cargos em comissão da UEM-Recife/Prometrópole, a contar de 01.06.07, os funcionários abaixo relacionados:    Nome Mat. Cargo Símb.  Maria Vera Lúcia Dias 71-3 Gerente de Saneamento DS-2  Silvana Maria Sá Viriato de Medeiros 86-1 Gerente de Monitoramento DS-2  Sílvia Fernanda Cavalcanti Arrais 73-2 Gerente de Urbanismo DS-2  Ana Paula da Silva 74-7 Gerente de Mobilização Social DS-2  Luiz Fernando Cavalcanti Caminha 76-6 Gerente de Administração e Finanças DS-2  Luiz Otávio Cavalcanti de Medeiros 79-0 Presidente da Comissão de Licitação DS-2  Reginaldo Barbosa da Silva 11-0 Membro de comissão de Licitação DDR  Maria da Paz Sales Gomes da Silva 81-9 Membro de comissão de Licitação DDR  Henrique Ferraz de Oliveira 69-4 Membro de Comissão de Licitação DDR  Luiz Carlos dos Santos Borges 89-5 Membro de Comissão de Licitação DDR  Karine Duarte de Almeida 92-9 Gestora Financeira DDR  Frederico Albuquerque Zeferino da Silva 84-2 Assistente Técnico DDP  José Gomes de Oliveira 109-8 Assistente Técnico DDP  Sarah Marques do Nascimento 85-7 Coordenadora de Escritório Local DDR  Maria de Fátima dos Santos Silva 87-6 Coordenadora de Escritório Local DDR  Luciano Carlos dos Santos 95-2 Coordenador de Escritório Local DDR  Elizabete Alves dos Santos 104-5 Coordenadora de Escritório Local DDR  Ivânia Tavares dos Santos 105-0 Coordenadora de Escritório Local DDR  Márcio Giovanni Alves Cabral 83-8 Gestor de Aquisição e Contratos  DDR  José Romero Rodrigues de Freitas 99-0 Assessor de Comunicação DDR  Arnaldo José Queiroz de Paiva 78-5 Assistente Administrativo DDI  Republicada por Incorreção    Recife, 23 de Maio de 2007.    Clodoaldo Torres   Diretor Presidente"],
    [4051,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 011 GAB-SSP - 25  DE  MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o ofício nº  1709,de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento no artigo 4º em seu anexo única do Código de trânsito Brasileiro - CTB.  R E S O L V E :     I Recredenciar os Agentes de Segurança Municipal abaixo relacionado, para atuarem como Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, em decorrência de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:    II Esta Portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.    GRAD. MAT. NOME COMPLETO  SI 29235-4 MARGARIDA MARIA DE BARROS CORREIA  GM 29390-0 GUSTAVO BORGES DE SOUZA  GM 29397-2 ELIOENAI DE SÁ LEITÃO PUGLIESI    ROBERTO GUSMÃO  Secretário"],
    [4052,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Notificações - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS    N O T I F I C A Ç Õ E S     Ficam os permissionários mencionados abaixo a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, defesa administrativa em razão de possíveis irregularidades na operação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município do Recife - STCP/Recife. A defesa deverá ser entregue na sede da CTTU, sito à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8h00 às 12h00.  Sr. Adonias Mascarenhas de Paiva CAP - 29 -   Sr. Mances Alves de Moura - CAP- 15 -   Informamos que ausência de defesa, imputará aos  permissionários como verdadeiros os fatos levantados pelo Poder Permitente.    Atenciosamente    Carlos Padilha  Diretor Presidente"],
    [4053,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2451/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 09 a 28 de junho de 2007, em viagem de caráter cultural, integrando o Vôo do Porto, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 23 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução nº. 09-07 da Comissão Executiva."],
    [4054,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 74/2007  O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processado nº. 268/2007, de 21/05/2007,  R E S O L V E  Conceder à servidora da Prefeitura da Cidade do Recife- PCR, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Laudo Médico nº. 2262/2007, datado de 21 de maio de 2007, Licença Médica por 90(noventa) dias, no período de 23 de maio de 2007 a 20 de agosto de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de maio de 2007. Tancredo Loyo Borba-Diretor do Departamento de Administração."],
    [4055,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 28/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Requerimentos nºs, 281/2007 à 284/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  285/2007 à 288/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  289/2007 à 291/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  293/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  294/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  295/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  296/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  297/2007 e 298/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  299/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, fez menção a uma notícia no jornal sobre a modificação do estacionamento na Av. Boa Viagem, pois a PCR está querendo cobrar o estacionamento daquela Avenida, que tem 1.500 vagas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador Vereador AUGUSTO CARRERAS ocupou a tribuna externando sua indignação com o fato de um servidor do PT, ter falado em uma invasão no bairro da várzea, cuja justiça já deu reintegração de posse ao proprietário do terreno, que não adiantaria eles procurarem Vereador do PV, para ajudá-los e sim Vereadores do PT. Em seguida o Senhor Presidente repudiou a atitude do servidor do PT. A Vereadora PRISCILA KRAUSE solidarizou-se com o Vereador AUGUSTO CARRERAS. A oradora relembrou e reforçou o convite sobre o dia Internacional da Mulher, com programação pela manhã com o Vereador HENRIQUE LEITE e pela tarde com uma sessão Solene. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna tecendo referências ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, sobre a Orla de Boa Viagem. O orador posicionou-se a favor do Vereador AUGUSTO CARRERAS, afirmando que o Prefeito João Paulo não admite esse tipo de comportamento que teve o servidor do PT. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS e AUGUSTO CARRERAS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº217/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DOS SEUS COMANDANTE E SUBCOMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, TENENTE-CORONEL HAMILTON FREITAS DA SILVA E MAJOR ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR, DOS OFICIAIS E DE TODOS OS INTEGRANTES DA TROPA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO PARA O PÓLO DE CARNAVAL DO LARGO DO BAIRRO DE ÁGUA FRIA QUE, ESTE ANO COMEMOROU 67 ANOS DE GLÓRIA E TRADIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 219/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. FRANCISCO DE ASSIS LEAL JARDIM, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 220/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DELEGADO PAULO JOSÉ PEREIRA DE MORAES, ASSESSOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE PLÍCIA JUDICIÁRIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 221/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. NEWSON MOTTA DA COSTA JÚNIOR, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMJBUCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 222/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, DELEGADO ESPECIAL, PELA MERECIDA INDICAÇÃO PARA CHEFIAR A GLORIOSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CUJA INDICAÇÃO HONRA E GLORIFICA A POLÍCIA DO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 255/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO AO RETORNO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, APÓS RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 259/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 13º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 272/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 12º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E, TAMBÉM, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 266/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO, INTITULADO '1817 PERNAMB UCO REPUBLICANO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 267/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS "],
    [4056,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO ROBERTO PEREIRA, INTITULADO '190 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1817' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (LICENCIADO), ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 216/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, PARA QUE PROVIDENCIE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR O GRANDE NÚMERO DE INSCRIÇÕES E ADESIVOS QUE EXISTEM HODIERNAMENTE NOS PÁRA-BRISAS DOS MICRO-ÔNIBUS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 218/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANALETA E DO CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA SALES NEVES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 223/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, SE ATENDA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS REIVINDICAÇÕES CONCERNENTES A MELHORIA NO PRÉDIO ESCOLAR DA TRADICIONAL ESCOLA MUNICIPAL, CASARÃO DO BARBALHO, SITUADA NA RUA PAJEÚ,NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 224/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE DE TÉCNICOS PARA ANALISAR O PRÉDIO DO POSTO MÉDICO DO CÓRREGO DA AREIA - UNIDADE 21 - PROFESSOR BRUNO MAIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 225/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA DO CATALÃO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 226/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LOMBADAS NAS RUAS CÓRREGO DO INÁCIO E CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 227/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASFALTAR AS RUAS PLINIO COELHO, DOM FELICIANO E PEQUINZEIRO, TODAS LOCALIZADAS NO CÓRREGO DO INÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 228/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO COM GUARDAS MUNICIPAIS NO POSTO DE SAÚDE DO CÓRREGO DA AREIA UNIDADE 21, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 229/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO CHALÉ DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ZEPH, ARRAIAL VELHO DO BOM JESÚS - SÍTIO DA TRINDADE, NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº. 359, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 230/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA JARAGUARÍ, DEFRONTE AO SÍTIO DO COQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 231/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA SÃO FELIX, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 232/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 233/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NO ENTORNO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 234/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 235/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL SÃO PEDRO, NO TRECHO DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES DEFRONTE AO Nº139, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 236/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE SER INSTALADO TELEFONE PÚBLICO NO SÍTIO CAVACO SANTA ROSA, DEFRONTE À GRANJA PLATÃO, ZONA RURAL INDO PELA BR 232 LITORAL - ZONA DA MATA, LADO DIRFEITO APÓS O KM 21 (ENTRADA DA MATRIZ DA LUZ) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 237/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 238/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS CASAS DE Nºs. 19 E 61 DA AV. VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 239/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORDESBURGO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO"],
    [4057,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 241/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  ILMO. SR. CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA AS DEVIDAS APURAÇÕES NA ÍNTEGRA DO MEU PRONUNCIAMENTO FEITO NA TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ACERCA DE UMA GRATIFICAÇÃO DOADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPÉ, A UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA INSTALADA NAQUELA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA, INCLUSIVE O TEOR DE TODOS OS APARTES FEITOS PELOS DEMAIS COLEGAS -  E AO MESMO TEMPO REQUEIRO AINDA QUE SEJA INSTALADA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SUGERIDO PELO NOBRE VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 242/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO NORUEGA, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 243/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA BEZERRA - POSTE Nº. B-003.898 - BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 244/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES - POSTES Nºs. 003.216 E B- 003.671, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 245/23007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01(UM) SEMÁFORO NA AVENIDA BEBERIBE,NO Nº. 3530, QUE FICA NA SAIDA DO CONJUNTO JOÃO PAULO II - NA COMUNIDADE DO POSTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 246/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. CICERO ALBUQUERQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 247/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO DAS 14 ÀS 18 HORAS, PARA O ATO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS E POSSE DOS NOVOS DIRETÓRIOS ESTADUAL E MUNICIPAL -- Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 07/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO.  Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Defesa Social do Estado, Dr. Romero Lucena para que ele possa expor as linhas de ações e a sua pasta e o desafio em relação à violência. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS para que induzirem o Secretário ao recinto do Plenário. Já composta a Mesa com o Secretário Romero Lucena, o Senhor Presidente compôs a Mesa ainda com: Dr. José Belém Oliveira - vice Presidente da Associação dos Delegados do Brasil -  Dr. Cláudio Marinho da Silva - Presidente do SIMPOL -  Dr. Joaquim Donata - Presidente da Associação de Delegados de Pernambuco. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador e autor da proposta JOSÉ ANTONIO. O orador saudou a todos presentes, e fez menção a notícias de jornais e televisão destacando a violência no Estado de Pernambuco, e de como se chegou a essa situação. O orador também destacou sua luta de muitos anos em combate a violência. Dando continuidade o senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Defesa Social. Fazendo uso da palavra o Secretario saudou a todos presentes, e fez uma reflexão sobre a violência de um modo geral, dizendo que o Brasil clama por uma segurança e que surpreendeu-se com o sistema de Segurança completamente desmontado no Estado de Pernambuco. O Secretário explanou alguns dados de como a PM de Pernambuco está defasada, cuja defasagem é de no mínimo dez mil homens. Dando seqüência ao Debate o Senhor Presidente fez duas indagações ao Secretário. Indagou sobre o Programa 'Pacto pela vida', e indagou sobre a questão da segurança de todos os condomínios da cidade. Estavam inscritos para debater Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, MOZART SALES, JOSÉ ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu aos questionamentos dos Vereadores debatedores, fez suas considerações finais. Finalizando o Senhor Presidente pronunciou-se sobre o debate, o dever desta Casa de contribuir para combater a violência, e agradeceu a presença do Secretário e dos outros componentes da Mesa, bem como dos Senhores Vereadores presentes e convidados que se encontravam nas galerias. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 08 de março de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.   2º - Secretário.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO ARMÊNIO FERREIRA DIOGO, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED DE OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, para conduzirem o homenageado o Senhor ARMÊNIO FERREIRA DIOGO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador FAUSTO FREITAS -  Diretor Presidente da Folha de Pernambuco - Senhor Eduardo Monteiro -  Provedor do Hospital Português - Sr. Alberto Ferreira da Costa -  Cônsul de Portugal em Recife - Sr. Fernando Jo"],
    [4058,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"rge de Figueiredo Esteves Marcos -  Representando o Sr. Prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva - a Assessora de Relações Públicas -Srª. Vera Brandão -  Jornalista Alex Alencar. Em seguida, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares descendentes de portugueses.(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr. ARMÊNIO FERREIRA DIOGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para trazer a suas palavras. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção de ter sido agraciado com a comenda, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa) (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente fez registro quebrando o protocolo, de um artigo do Jornalista, amigo particular ROQUE DE BRITO ALVES, do Diário de Pernambuco do dia vinte e três de setembro de dois mil e cinco, uma homenagem a ser lida, e a pedido do Senhor Presidente para registro nos anais da Casa. Na seqüência fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Em seguida o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO.  2º - SECRETÁRIO.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER , REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007 Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO E Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE.                                                                                       Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ANTÕNIO DE OLIVEIRA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, para conduzir os convidados ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Presidente da Associação das mães solteiras - Srª Marli Márcia da Silva -  Representando o Ministério Público do Estado de PE - Drª Sineide Maria de Barros -  Representando a Delegacia Especial da Mulher - Drª Verônica Azevedo -  Representando o CREMEPE - A Srª Helena Maria Carneiro Leão -  Representando a Secretária da Defesa Social - Sr. Manoel Caetano -  Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado - Dr. José Antônio -  Deputada Estadual Elina Carneiro -  Ex- Vereador Murilo Mendonça . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a autora Vereadora PRISCILA KRAUSE, para ocupar a tribuna que após saudar a todos fez o seu discurso homenageando todas as mulheres (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Logo depois convidou Vereadora Priscila Krause para passar a homenagem a Srª MARLÍ MARIA DA SILVA - Presidente da Associação das mães solteiras. Em seguida o Senhor Presidente justifica ter que se ausentar, e assume a Presidência a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Que convida a Delegada Drª VERÔNICA DE AZEVEDO, para entrega de um presente símbolo da luta da mulher. (APLAUSOS). Em seguida convida a Drª SINEIDE MARIA DE BARROS, para falar em nome dos todas as mulheres, que começou o seu discurso falando do movimento que resultou a comemoração dessa data, o que mudou, e da estatística do aumento da violência doméstica e das leis, e do fato que originou a Lei MARIA DA PENHA.  A Presidência fez em seguida, alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, a Senhora Presidente convida a Deputada ELINA CARNEIRO após saudar a todos os presentes, disse sentir-se honrada com o convite, no seu pronunciamento lamentou que pouca coisa tenha mudado depois do fato que levou a se homenagear as mulheres, pois os assassinatos e abusos continuam acontecendo e tem criado projetos direcionados para famílias bem estruturados e deseja igualdade a nível profissional. A Presidente agradeceu as brilhantes palavras e passa a palavra para a Delegada Drª Verônica Azevedo para fazer suas considerações sobre o assunto, endossando o que fora dito anteriormente e fez exposições no painel do perfil da violência sobre a mulher e da carga horária exorbitante, aqui no nordeste principalmente e o desemprego no nordeste principalmente, concluiu dizendo: 'Não basta ter direitos, é exercício do direto que garante a cidadania'. E nas considerações finais, a Senhora Presidente, leu mensagens e justificativas, agradeceu a todos encerrando a presente reunião convocando a Casa para na próxima segunda-feira, 12 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restri"],
    [4059,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"ções. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 29/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Projeto de Lei nº. 30/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº. 01/2007 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte comunicando a eleição e posse dos seus membros -  Memorando do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA comunicando a licença médica no período de 08 18 de março de 2007 -  REQUERIMENTO N º 300/ 2007 -Requeiro à Comissão Executiva, cumpridas as formalidades Regimentais deste Poder Legislativo, que seja consignado na Ata de nossos trabalhos, VOTO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, pela ocasião do Dia Internacional da Mulher. JUSTIFICATIVA. Pela ocasião do dia Internacional da Mulher nos felicitamos com a luta louvável e resistente das mulheres de todas as partes do Mundo. Comemoramos as iniciativas populares e organizadas de todos os setores representativos pela dedicação e trabalhos desenvolvidos. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador- PT -  REQUERIMENTO Nº. 301/2007. Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades legais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da EMLURB Dr. ROBERTO GUSMÃO no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a retirada de lixos e entulhos do terreno baldio na Rua Alto das Pedrinhas ao lado da escadaria da Rua Porto Acre, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. Do teor deste requerimento, dar Ciência a Sr. Feliciano Primo da Silva, na Rua Porto Acre, nº. 09 no Bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. JUSTIFICATIVA - O referido pleito tem como justificativa atender aos apelos da comunidade, na limpeza do terreno acima citado, pois o mesmo vem servindo de lixão, depósito de entulhos e reproduzindo uma fedentina insuportável, que atrai bichos, insetos entre outros. Assim provocando doenças e mal estar aos moradores daquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07de março de 2007. Ver. Gilvan Cavalcanti - 'Garra e Competência'. REQUERIMENTO Nº. 302/2007.  Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades legais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da SANEAR MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES no sentido de autorizar a Desobstrução e Limpeza do ESGOTO SANITÁRIO da Rua Luiza -  Rua Maripá e Rua Porto Alegre, todas situadas no bairro de Nova Descoberta, desta cidade do Recife.Do teor deste requerimento, dar Ciência ao Srº Feliciano Primo da Silva residente na Rua Porto Acre nº. 09, no bairro de Nova Descoberta, Recife - PE JUSTIFICATIVA - O referido pleito tem como justificativa atender os apelos desta comunidade de Nova Descoberta, com mais de 35.000 habitantes, que há mais de 16 anos vem sofrendo com o deficiente sistema de Esgoto Sanitário, onde só funcionam 2% dessa operação. Causando transtornos, principalmente em dias chuvosos com entupimentos das canaletas, e as ruas ficam alagadas com a água da chuva e do esgoto sanitário. Provocando com isto transtornos a população local que sofre com a proliferação de doenças transmitidas por ratos, baratas e outros agentes nocivos à saúde Pública.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de março de 2007.  Ver. Gilvan Cavalcanti - 'Garra e Competência' -  REQUERIMENTO nº. 303/2007 - Requeiro à Mesa, seja formulado voto de aplausos ao Grupo de Ajuda à criança com câncer -GAC, na pessoa da Dra. VERA MORAIS, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados a comunidade em geral. O GAC é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Presta assistência social ao Centro de Oncologia Pediátrica -CEON, do Hospital Universitário Osvaldo Cruz, contando com 23 leitos que recebem em média, 16 novos casos por mês, além do atendimento ambulatorial a 600 crianças no mesmo período. Há ali, uma equipe interdisciplinar de professores, médicos, enfermeiras, nutricionistas, psicólogas, fonoaudiólogas, assistentes sociais, fisioterapeutas e pesquisadores que atendem aos pacientes do CEON pediátrico.   Da aprovação deste, dê-se ciência a Dra. VERA MORAIS, à Rua Arnóbio Marques, nº. 310, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50100-130. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. LUIZ VIDAL - Vereador -  Requerimento Nº.304 / 2007 -Requeiro a mesa desta casa, observadas as formalidades regimentais, que seja formulado Votos de Aplausos e Congratulações ao SESC PERNAMBUCO - Serviço Social do Comércio, pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos de grande contribuição aos trabalhadores do comércio de bens e serviços, seus familiares e dependentes. Beneficiando através dos programas em Educação, Saúde, Lazer, Cultura e Assistência, a população recifense e de outros municípios. Da aprovação deste, dê-se ciência ao Dr. Josias Silva de Albuquerque, Diretor Presidente do SESC-PE, situado à Rua do Pombal, s/nº - Santo Amaro - Recife/PE.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007.  SEVERINO RAMOS DE SANTANA - VEREADOR - PMN -  R E Q U E R I M E N T O Nº305/2007- Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as exigências regulamentares, seja aprovado por esta Casa um voto de aplausos e congratulações com o Presidente Dr.José Ricardo Dias Pereira e com os demais membros da Diretoria do Conselho Regional de Odontologia, biênio 2007-2009, cuja posse será no dia 16 do corrente. Da aprovação deste requerimento dê-se conhecimento ao Dr.Ricardo Dias Pereira e a Nova Diretoria, Avenida Norte, 2930 - Rosarinho - CEP:52041-080 - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. Luiz Vidal - vereador -  REQUERIMENTO N° 306/2007. Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar TERRAPLANAGEM, nas Ruas Otávio de Lira e Poeta Mauro Mota, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ibura, nesta cidade. Salientamos que as ruas citadas estão bastante esburacadas com a decorrência das ultimas chuvas, assim está indicação torna-se de bastante relevância para os moradores. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34 - Vila Tancredo Neves / Ibura.  CEP: 51.320-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°307/2007 - Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO, na Avenida Secretária Zoraide Fernandes, terreno ao lado da Associação dos Moradores da Vila Tancredo Neves, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ibura, nesta cidade. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34 - Vila Tancredo Neves / Ibura. CEP: 51.3"],
    [4060,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"20-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007.Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT - Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°308/2007 - Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulada indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.sr. Carlos Eduardo, no sentido de delibera LIMPEZA DE CANALETAS, nas ruas Avenida Central, Lourenço de Sá, João Meira Lins, Espinheiro, Itaguaz e Rua 4ª Travessa S/A, bairro da Joana Bezerra, nesta cidade. Salientamos que as canaletas citadas, estão com bastante acumulo de lixo, assim causando a proliferação de insetos e roedores no local. Após a aprovação do mesmo favor entrar em contato com o Sr. Moises Severino, nos endereços abaixo especificados respectivamente.  Rua 2ª Travessa Joana Bezerra, 31. São José - Recife/PE - Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. Atenciosamente, Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  309/2007 e 310/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  311/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  312/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  313/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  314/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  315/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  316/2007 e 317/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  318/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  319/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES.   Pela Ordem, o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, externou seu pesar pelo falecimento da Drª Eliane Lima Cantareli, solicitando 01 (um) minuto de silencio. A Mesa atendeu a solicitação do vereador (PAUSA) No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AUGUSTO CARRERAS inicialmente parabenizou a cidade do Recife pelos seus 470 anos e, em seguida, externou repúdio ao Jornalista paranaense Alex Gutemberg pelo artigo, de sua autoria, intitulado 'Um Mundo que Parou no Tempo', publicado na coluna Atmosfera da Nação, do Jornal do Estado do Paraná, em 11/02/2007, pela opinião racista, preconceituosa, deselegante, arrogante do referido jornalista. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO, prestando uma homenagem aos 470 anos da Cidade do Recife e, citando os investimentos da PCR, para o Parque Dona Lindu. O orador seguinte, Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez o registro da passagem dos 470 anos da cidade do Recife, e o trabalho realizado pelo Prefeito João Paulo. Com a palavra, o Vereador JURANDIR LIBERAL, reportando-se aos engenheiros, arquitetos e agrônomos presentes em nossas galerias e, solidarizando com o pronunciamento do Vereador AUGUSTO CARRERAS. O orador seguinte a fazer uso da tribuna, Vereador GILVAN CAVALCANTI teceu referencias ao Parque Dona Lindu. encaminhou o Plano Nacional de Segurança Publica. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR em seu pronunciamento fez uma retrospectiva da historia de fundação da Cidade do Recife, finalizando solicitou da Mesa uma salva de palmas. Sendo atendido pela Mesa (PALMAS).   Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Auto"],
    [4061,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"r Fred Oliveira. Matéria de 3/5. O Senhor Presidente deu esclarecimentos necessários para procedimentos da discussão e votação dos DESTAQUES. Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 10º Parágrafo Único (destaque solicitado pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) - foi adiada a discussão -  Seção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal - Artigo 14º (destaque solicitado pelo Vereador FRED OLIVEIRA) - foi adiada a discussão -  SEÇÃO III - Competência - Artigo 22º - Inciso VIII - destaque solicitado pelo vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, MOZART SALES e CARLOS GUEIROS - foi adiada a discussão -  Artigo 23º - Incisos XIX(destaque solicitado pelo vereador JURANDIR LIBERAL) XXV(destaque solicitado pelo vereador AUGUSTO CARRERAS) - foram adiadas as discussões -  Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. A matéria foi discutida pela vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Em votação o DESTAQUE. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 18 (dezoito) votos. Votaram NÃO os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE. Total 02 (dois) votos - foi prejudicada a votação.  A Presidência fez um alerta aos Pares desta Casa, em virtude de alguns parlamentares se ausentarem do plenário, prometendo adotar medidas enérgicas contra os faltosos, como o desconto da diária do salário. Alguns vereadores justificaram que não houve ausência e sim abstinência de voto. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores DANIEL COELHO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE. Logo em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando para logo mais, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, em caráter Extraordinário para prosseguir a votação, no local de costume e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.    ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Albert"],
    [4062,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"o -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. 3/5. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 13 (treze) votos - foi prejudicada a votação. Usou a palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Não havendo oradores para o horário do GRANDE EXPEDIENTE, O Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.*************************Presidente 1º -Secretário 2º - Secretário ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CORDEIRO DE DEUS. Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 101/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 67/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 102/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 105/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Projetos de Resolução nºs, 03 e 04/2007 de autoria da Comissão Executiva (lidas na reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2007) -  Requerimentos nºs, 320/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  321/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  322/2007 à 325/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  326/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  327/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  328/2007 à 330/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  331/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  332/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  333/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO veio tecer sobre o que aconteceu ontem neste Plenário com relação à retirada do Plenário de alguns Vereadores na votação da Lei Orgânica. O Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna para fazer uma reflexão sobre a ausência de uma política para planejamento familiar, onde houve um grande aumento populacional nas camadas de menor poder aquisitivo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O seguinte orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO também mencionou que ontem foi vivenciado problema com a votação da Lei Orgânica. externou a importância desta matéria ser votada. O orador falou também sobre a situação em que se encontra o PROCAPE. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo um convite aos Senhores Vereadores para comparecessem amanhã na Audiência Pública com o Secretário de Serviços Públicos Roberto Gusmão, onde o Secretário irá fazer uma explanação sobre o Projeto da regularização do estacionamento de Boa Viagem. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS veio em defesa de um membro do PT, mencionando o Vereador DILSON PEIXTO que se encontra Licenciado na Presidência da EMTU, na questão da decisão tomada por ele em desobrigar as empresas de ônibus a pagarem seguro do usuário do ônibus. o próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOÃO ALBERTO parabenizando o Deputado Maurício Rands, em querer acabar com as eleições de dois em dois anos.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 -"],
    [4063,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9," Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES comunicando que foi procurado por lideranças no sentido de que seja mais detalhista o processo de votação da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, MOZART SALES, discutindo o processo de votação. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a forma de votação foi decidida pela maioria dos Vereadores, portanto a Mesa não vê motivos para adiar a votação para a próxima segunda-feira. No entanto a Mesa recorreu ao Plenário para saber se a votação da Lei Orgânica seria adiada ou não para a próxima segunda-feira. Em votação o Recurso. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Total 14 (quatorze) votos - Foi REJEITADA A DECISÃO DA MESA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 14 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.********************** Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CARLOS GUEIROS. Aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 22/2007 do Gabinete do Vereador JOSENILDO SINÉSIO, retirando o Projeto de Lei nº. 17/2007 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 334/2007 e 335/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  336/2007 à 334/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  345/2007 à 347/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  348/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  349/2007 à 355/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  356/2007 à 360/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  361/2007 à 367/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  368/2007 e 369/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  370/2007 e 371/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  372/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  373/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  374/2007 e 375/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  376/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS parabenizando o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO pelo seu aniversário. (APLAUSOS). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO também parab"],
    [4064,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"enizando o Senhor Presidente pelo seu aniversário, e falou sobre a discriminação racial. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna também parabenizou o Senhor Presidente pelo seu aniversário, falou sobre a criação de três Conselhos por esta Casa, que estão na pauta de hoje, citando alguns já existentes. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna falando sobre a luta contra o racismo, citou também o aniversário do SINDISPREV - Sindicato dos Servidores Previdenciários. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Vereador da cidade de Carnaíba - Jorge Gomes e da Secretária de Direitos Humanos - Carla Menezes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou da importância da retirada do Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal sobre o álcool e outras drogas. Falou sobre as três regionais da DIRCON que perderam seus equipamentos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TEREZA DE JESÚS CAMPOS NETA, SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E TAMBÉM PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 277/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. ÍRIS MARIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO GERENTE DO POSTO DE SAÚDE - PSF - PROFESSOR PIANÓ TEODOSIO, SITUADO NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS S/Nº, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 294/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS, PELA PASSAGEM DO SEU DÉCIMO SÉTIMO ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 01/03/2007, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 300/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES PELA OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 303/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA COM CÂNCER, NA PESSOA DA Dra. VERA MORAIS, PELOS 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EM GERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 304/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO SESC PERNAMBUCO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO AOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, SEUS FAMILIARES E DEPENDENTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 305/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDOL VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE Dr. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA E COM OS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, BIÊNIO 2007/2009, CUJA POSSE SERÁ NO DIA 16 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO UM VOTO DE REPÚDIO AO JORNALISTA PARANAENSE ALEX GUTEMBERG PELO ARTIGO, DE SUA AUTORIA, INTITULADO 'UM MUNDO QUE PAROU NO TEMPO', PUBLICADO NA COLUNA ATMOSFERA DA NAÇÃO, DO JORNAL ESTADO DO PARANÁ, EDIÇÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2007 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO), VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NA PARTE SUPERIOR DA IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, N 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matéria Vereador EDUARDO MARQUES. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 248/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 250/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DA PONTE DO SIRÍ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 251/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZEPPLIN, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 281/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NO FINAL DA RUA PASSO SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 282/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA TRAVESSA SÃO MIGUEL, Nº. 2065, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 283/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO "],
    [4065,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS (02) COLETORES DE LIXO JUNTO A UMA BARRACA DE COCO, LOCALIZADA DEFRONTE À IGREJA UNIVERSAL DO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 284/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 289/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO CONDOMINIAL, NA VILA DAS CRIANÇAS ATÉ A VILA YOLANDA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 290/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA PAULO SILVEIRA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 291/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 252/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE SANEAMENTO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 253/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 254/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO COM PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO APÓS AS 20 HORAS DAS SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E NOS SÁBADOS, NO PERÍODO DAS 14 HORAS ATÉ AS 00 HORA DO DOMINGO, NA RUA ALBERTO PAIVA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A PONTE DA TORRE, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 260/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA DO FUTURO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA JAQUEIRA ATÉ A RUA AMELIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 256/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA 02 DE FEVEREIRO, 121, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 257/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA 02 DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 258/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 297/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 298/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMETÁ, PRÓXIMO AOS Nºs. 399 E 377, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 261/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EXTENSÃO DA LINHA CIRCULAR CENTRO PARA QUE PERCORRA A RUA DA AURORA E AO MESMO TEMPO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE ÔNIBUS QUE FAZ O PERCURSO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 262/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AMPLIAR O NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO MATADOURO DE PEIXINHOS, PARA CONTER OS VANDALISMO NA LOCALIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 263/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 264/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO FRANCISCO DOS SANTOS, IMPORTANTE ARTÉRIA QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA MARQUÊS DE BAEPENDI E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 265/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DO FUNDÃO, NA AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 268/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO FRESADA À RUA ALTO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 269/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NO TERRENO QUE COMPÕE A IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, Nº. 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 270/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PLACAS DE ESCOAMENTO PARA A CANALETA DA RUA TRAVESSA Sr. DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 271/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL ASA BRANCA, NA RUA TRAVESSA SENHOR DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA "],
    [4066,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"- DO REQUERIMENTO Nº. 273/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DI/RIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE SER ADOTADA UMA AÇÃO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA 48, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. NORTE ATÉ A AV. JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 275/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PRORROGAR POR MAIS 20 (VINTE) ANOS O CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A PARÓQUIA DA TORRE, CONCERNENTE AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM ÁREA DE 596,15 m2 NO LOTE 5, COM FRENTE PARA A RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 276/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DO PASTOR REGINALDO RAYMUNDO DA SILVA À PRAÇA, DEFRONTE A IGREJA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA RAUL SOARES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 278/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO, NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA DO RECIFE, OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PLANTÃO DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL DO RECIFE, BEM COMO, OS NOMES E TELEFONES DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 279/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PRFEFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A EMISSÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS NA PÁGINA DA INTERNET DA PRFEFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 280/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR E DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO DO RECIFE UM SISTEMA TIPO 'CALL CENTER', PARA ATENDER AS DENUNCIAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANA E AMBIENTAL DA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 285/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA AURORA, DEFRONTE AO Nº. 13, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 286/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. B-08204 DA RUA URBANO SABINO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 287/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS, EM TODA A RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 288/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AVENIDA ESTRADA DOS REMÉDIOS, ENTRE A FARMAPAULA E O POSTO PETROBRÁS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 293/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA TRANSVERSAL COM A RUA 4ª TRAVESSA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 23, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 295/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LESGISLATIVA, NO DIA 10 DE MAIO, DAS 14:00 ÀS 16 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ HOMENAGEAR O DIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 296/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA MARIA CAROLINA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, ASSEGURANDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA REFERIDA RUA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 299/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AV. PORTO SEGURO, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 301/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS DO TERRENO BALDIO NA RUA ALTO DAS PEDRINHAS AO LADO DA ESCADARIA DA RUA PORTO ACRE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 302/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE SANEAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO SANITÁRIO DAS RUAS LUIZA E PORTO ALEGRE, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 03 e 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Discutiram a matéria Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR (com os apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, CARLOS GUEIROS). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 02, 517/2006, 495/2006, 561/2006 e 17/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBE"],
    [4067,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"RATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 14/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. OS PARECERES Nºs. 01/2007, 20/2007, 533/2006 e 497/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 353, 324 e 354/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMOVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SITUADO A RUA INHUMA, ESQUINA COM A AVENIDA BEIRA RIO, PRÓXIMO AOS Nºs. 20 e 30, NO BAIRRO DA MADALENA, COM ÁREA DE 89,03m2. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer nº. 46/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2006 de autoria do Executivo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Serviços Públicos da PCR - Roberto Gusmão para explanar sobre o Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Boa Viagem. Dando inicio ao Debate o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: MOZART SALES, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE autor da proposta. Com a palavra o Vereador fez colocações iniciais, externando que quer conhecer bem o Projeto. Fez alguns questionamentos sobre iluminação, banheiro, rampas e acesso. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário. O Secretário falou que com a verba aprovada do Programa Reluz, haverá a troca de todos os postes da Orla, a troca do piso, falou sobre o estacionamento e de como vai ser a modificação e a construção de uma ciclovia. Na seqüência o Senhor Presidente fez registro de presenças no recinto do Plenário. Estavam inscrito para debater Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores inscritos. Outros inscritos para debaterem Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando continuidade o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores, falando de mais detalhes sobre a construção da ciclovia, e serão reservadas 181 vagar das quais 96 serão para carga e descarga, e parada de ônibus de turismo. Em seguida o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, fez registros de algumas ponderações sobre pontos da cidade do Recife que precisam ser assistidas pela Secretaria de Serviços Públicos da PCR. Finalizando o Senhor Presidente fez algumas colocações, e alguns questionamentos ao Senhor Secretário com respeito às barracas que ficam na Orla de Boa Viagem, e sobre o Sistema Semafórico da Orla. Na seqüência o Secretário respondeu os questionamentos do Senhor Presidente. Finalizando o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR que ainda tinha questionamento para fazer ao Senhor Secretário.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima sexta-feira, 16 de março de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.   2º - Secretário.     ATA DA REUNIÃO SOLENE HOMENAGEM AOS CINQÜENTA E NOVE (59) ANOS DA CHESF, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador LUIZ HELVECIO, juntamente, com a Assessoria de Relações Publicas desta Casa, para conduzir o convidado ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: O Engenheiro Sr. Mário Fernando de Melo Santos - neste ato, representando a CHESF -  Srª Leda Alves - representando o Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva -  Sr. Francisco Bugalho - representando a ENDESA -  Sr. Antônio João Dourado - Secretário de Articulação Regional - representando o Exmº Senhor Governador do Estado Dr. EDUARDO CAMPOS . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). A Presidência fez alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ HELVECIO saudou todos que se encontravam no recinto do Plenário, fazendo um discurso onde relatou a história da CHESF e sobre o homenageado, na ocasião foi distribuído um documento de registro da luta contra a transferência dos consumidores industriais para as concessionárias estaduais.(Cópia do discurso anexa aos anais desta Casa).  (APLAUSOS). Em "],
    [4068,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ HELVECIO para que em nome da Casa, fizesse a entrega das Medalhas Comemorativa dos Cinqüenta e nove anos da CHESF ao representante Engenheiro Dr. Mário Fernando de Melo Santos e ao Coral da CHESF pelos vinte e três anos de atividade.Em seguida o CORAL, fez a sua apresentação (APLAUSOS) . O Senhor Presidente concedeu o uso da palavra o homenageado que agradeceu a todos da Mesa, e ao Coral, discorreu sobre a importância do mesmo , das lembranças dos amigos chesfianos, de suas realizações frente à Chez, da honra de receber essa homenagem e que se sente orgulhoso do que tem feito, finalizou agradecendo o apoio dos amigos e parentes. (APLAUSOS) Após fazer suas considerações finais, e registro de mensagens, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 31/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 32/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  Projeto de Lei nº. 33/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 34/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Decreto Legislativo 05/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 122/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 86/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 123/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 124/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Ofício nº. 125/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 73/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 126/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 64/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 132/2007 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício do PMN - do Partido da Mobilização Nacional comunicando que os Vereadores CAIO PIRES e SEVERINO RAMOS, serão Líder e Vice-Líder, respectivamente -  Requerimentos nºs, 377/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  378/2007 à 386/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  387/2007 à 390/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  391/2007 à 396/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  397/2007 à 401/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  402/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  403/2007 à 405/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  406/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  407/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  408/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  409/2007 à 411/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  412/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  413/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  414/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO lamentou o acontecido na Ilha de Itamaracá com a rebelião na Penitenciária Barreto Campelo com um saldo de seis mortos. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna para fazer o registro da passeata dos trabalhadores da Secretaria de Educação do Estado, na última sexta-feira, 16 de março, foram recebidos pelo Governador Mendonça Filho. Fez uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção sobre as questões da segurança, externando sua indignação com o assassinato de três mulheres no final de semana, como também foi assaltado na última sexta-feira, no sábado assistiu a um assassinato na Av. Norte, dentre outros acontecidos. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VALDIR FACIONI. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a Emenda da Lei Orgânica, destacando a aprovação de uma pensão para filhos de funcionários públicos, que cuidam dos seus pais. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente formou uma Comissão, formada pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Segurança Pública desta Casa, para que as duas se sentem, e no prazo de quinze dias entreguem a Presidência desta Casa, um elenco de propostas que o Legislativo Municipal levanta, para esta Casa apresentar ao 'Fórum pela Segurança', que foi criado pelo Governo do Estado com a participação da sociedade civil - 'Pacto em Defesa da Vida'. O documento será encaminhado ao Fórum pelo representante desta Casa, Vereador MARCOS MENEZES. Em seguida fizerm uso da palavra em PELA ORDEM Vere"],
    [4069,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"adores: MARCOS MENEZES, HENRIQUE LEITE. Dando continuidade o Senhor Presidente esclareceu o processo de discussão e votação da matéria em pauta, que é a Revisão da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente explicou que irá votar primeiro o DESTAQUE do Inciso IV, do artigo 28 da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em Votação o DESTAQUE (solicitado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE) para o artigo 28 Inciso IV. Em FASE DE VOTAÇÃO - Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) votos - Foi REJEITADA A MATÉRIA -  Em seguida, fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em votação a emenda ao Artigo 28, inciso IV. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISICILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 20 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.     ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 35/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Memorando nº. 10/2007 do Gabinete do Vereador MOZART SALES indicando o nome do Vereador LUIZ HELVECIO para a Comissão Especial do Plano Diretor e Indicação dos Vereadores MOZART SALES e OSMAR RICARDO para Líder e Vice - Líder, respectivamente -  Requerimentos n"],
    [4070,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"ºs, 415/2007 e 416/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  417/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  418/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  419/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  420/2007 à 431/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  432/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  433/2007 à 435/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  436/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  437/2007 à 441/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  442/2007 à 447/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  448/2007 à 455/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador O Primeiro Orador a ocupar a Tribuna, o Vereador LUIZ ESTÁQUIO falou da sua indignação contra o Governo pelo tratamento aos funcionários da GEAP, e que não é diferente das demais categorias de Servidores Públicos do País e cobrou mais respeito, quanto às reivindicações. O Orador Seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO, teceu críticas sobre os adiamentos da votação da Revisão da Lei Orgânica. A Oradora PRISCILA KRAUSE criticou a contratação de artistas para eventos na cidade, em torno de seiscentos mil reais, pediu informação, inclusive da licitação que foi dispensada. Indignada com o que considera a falta de respeito do Senhor Prefeito, solicitou um parecer jurídico. Usou a palavra Pela Ordem, o Vereador DANIEL COELHO. O próximo orador a usar da palavra, Vereador JOÃO ALBERTO, fez referências as categorias Agrônomos, Engenheiros e Arquitetos, quanto a Revisão da Lei Orgânica, e fez menção aos pronunciamentos dos vereadores que o antecedeu. Falou do engarrafamento da Avenida Recife, também questionando onde foi gasto toda verba para esse fim. E sobre a Emenda da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÕNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, SEVEREINO GABRIEL. ROBERTO TEIXEIRA (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Foi esclarecido pela Presidência o processo de discussão e votação. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Relator Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, para esclarecer e encaminhar a votação, e fez a leitura da Redação da Emenda. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em votação o Título I - Capitulo II - Subseção I - Das Leis - Artigo 28º - inciso IV. Matéria 3/5. Fizeram declaração de voto Vereadores: JURANDIR LIBERAL, FERNANDO NASCIMENTO, MOZART SALES, LUIZ HELVECIO, CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE, LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. TOTAL 30 (trinta) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção II - Das Atribuições do Prefeito - Incisos IV e VI. Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS para o Inciso IV. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Em votação o VI. 3/5 Votaram SIM"],
    [4071,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17," Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação capítulo III - Do Poder Executivo - Seção II - Das Atribuições do Prefeito - Artigo 55º - caput - Parágrafo Único. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e MOZART SALES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e set) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção III - Das Responsabilidades - Artigo 57º - caput. - Inciso I, II, III, IV e V. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação capítulo III - Do Poder Executivo - Seção III - Das Responsabilidades - Artigo 59º - Inciso I, III, e VII. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO.  Em votação § 1º e 2º com leitura. 3/5 Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em votação o capítulo III - Do Poder Executivo - Seção IV - Dos Secretários Municipais - Artigo 61º - Parágrafos § 1º, 2º e 3º - Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS para o § 3º (revogando único e criando três). Votação os Parágrafos § 1º e 2º. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINIO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTOLUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) Votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo I - Dos Princípios Gerais - Artigo 63º - caput. - Incisos I, II, V, VII, VIII, IX(Foi solicitado DESTAQUE pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL e AUGUSTO CARRERAS), XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII(Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador LIBERTAO COSTA JUNIOR), XX (Foi solicitado DESTAQUE AO VEREADOR CARLOS GUEIROS), XXI (Foi solicitado DESTAQUE AO VEREADOR CARLOS GUEIROS), XXII(Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador HENRIQUE LEITE). 3/5. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES. Em votação os Incisos I, II, V, VII, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL OELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em Votação os Parágrafos § 9º, 10º, 11º, 12º com exceção do 13º que foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitou destaque a Emenda nº. 14 de sua autoria - artigo 65º. O Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo II - Dos Princípios Gerais - Artigo 66º - Parágrafos § 1º, 2º e 3º. Foi solicitado DESTAQUE pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS aos Parágrafos § 2º e 3º. Em votação o Parágrafo 1º.  3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo III - Do Processo de Democratização das Informações - Artigo 67º - caput - Inciso I e II. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, CARLOS GUEIROS (solicitando da Mesa Verificação de Quorum), VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR. A Mesa acatou a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUS"],
    [4072,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"TO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 (vinte e três) presentes. Havendo número Regimental o Senhor Presidente deu continuidade a sessão. Em votação Incisos I e II. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em votação o Título III - Da Administração Pública Municipal - Capítulo IV - Do Processo de Cooperação Intergovernamental e Intermunicipal - Artigo 70º - Inciso I e VI. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LETE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO.  Na continuidade o Senhor Presidente informou que no Artigo 63º - Inciso V a Emenda aprovada é a de nº. 13 e não a 108. E no Inciso XV a Emenda aprovada foi a de nº. 12 e não a 108. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo menção a votação da Revisão da Lei Orgânica, e esclareceu sobre o tema do piso salarial dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 21 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário."],
    [4073,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     No Extrato do Contrato nº. 10/2007 de Prestação de  Serviços de Administração e Gerenciamento de Benefícios de Auxilio  Alimentação/Refeição, celebrado com a Ticket Serviços S/A,  publicado no D.O.M. de 19 de maio  de 2007,  referente ao preço.     Onde se Lê: R$ 82.800,00- ( oitenta e dois mil e oitocentos reais )  - MENSAL ESTIMADO    Leia-se: R$ 82.800,00- ( oitenta e dois mil e oitocentos reais),   acrescido do percentual de 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos por centos), relativo à taxa de administração- MENSAL ESTIMADO    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 72 /2007 - D.Of. 058 de 24 de maio de 2007     Onde se lê: João Paulino da Silva.    Leia-se:João Paulino Filho."],
    [4074,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"D E C I S Ã O   Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 32/2007, referente ao Processo nº. 440/2006, Concorrência nº. 02/2007, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar PROCEDENTE EM PARTE as impugnações interpostas pelas empresas TNL PCS S/A - Oi e TIM NORDESTE S/A. Recife, 22 de maio de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [4075,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Relatório de Gestão Fical",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação do Quadro da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu  Artigo  55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  632 de 30/08/2006.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.  RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a')   R$  DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS                                                                                                                 (Maio 2006 a Abril 2007)                                                                                  LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR  NÃO PROCESSADOS  DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 56.656.206,20                                      -        Pessoal Ativo                                                                            46.204.120,50        Pessoal Inativo e Pensionistas 10.452.085,70        Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos   de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) -       DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 1.188.789,67                                      -         Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 42.930,00         Decorrentes de Decisão Judicial        Despesas de Exercícios Anteriores 1.145.859,67         Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados -           Convocação Extraordinária (inciso II do §6ºdo art. 57 da CF)      TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA  FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP  (III) =  (I-II) 55.467.416,53                                      -     RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                               1.623.867.082,40   % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS  DE APURAÇÃO DO LIMITE -       TDP sobre a RCL   [V=(III/IV)*100] 3,42%    LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 97.432.024,94     LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art 22 da LRF) - <95%*6% da RCL> 92.560.423,00       FONTE : SOFIN   Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para  maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 -  b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64.     Recife, 25 de maio de 2007.    Josenildo Sinésio-Presidente -     João Arraes-1º Secretário"],
    [4076,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  COMUNICADO PÚBLICO  ADIAMENTO DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA    O Presidente da Comissão e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife comunica ao público em geral que, em virtude da necessidade da participação do Secretário de Finanças da PCR no Seminário Internacional sobre Política Tributária e Coesão Social a ser realizado nos dias 30 e 31 do corrente mês de maio, em Brasília-DF, fica adiada para 05 de junho de 2007, na mesma hora e local, a Audiência Publica anunciada na edição nº54, deste Diário Oficial de 15/05/07, com a finalidade de ser realizada a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2007, conforme determinam as Leis Complementar nº101/2000(LRF) e Municipal nº16.745/2002. Recife, 22 de maio de 2007 Carlos Gueiros Presidente"],
    [4077,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conjunto Casarão do Cordeiro recebe Feira de Serviços",1,"Na última quinta-feira (24), as 760 famílias do Casarão do Cordeiro e outras 50 residentes do Conjunto Sonho do Bueirão (que fica na área vizinha) tiveram a oportunidade de participar da Feira de Serviços do Casarão do Cordeiro. A população pôde contar com serviços de higiene bucal, aferição de pressão, teste de glicose, vacinas, informações sobre Carteira de Livre Acesso, Economia Popular, Banco do povo, entre outras ações.    A abertura do evento contou com a participação do prefeito em exercício, Luciano Siqueira, que ressaltou a importância de ações como essas para a população. 'Os moradores do conjunto habitacional são vitoriosos por ter moradia e poder contar com esse tipo de serviço tão importante para o cuidado da saúde e formação da cidadania'. O secretário de Habitação, José Humberto Cavalcanti, destacou a importância da atividade. 'Ações como essas são indispensáveis para promover a articulação e a integração entre a Prefeitura e os cidadãos'.     Os moradores aprovaram a ação. 'Através desses trabalhos podemos acompanhar de perto as atividades que a Prefeitura desenvolve para populações de baixa renda', disse a dona-de-casa, Maria de Fátima Silva.     A ação promovida pela Prefeitura e coordenada pela Secretaria de Habitação é resultado de uma parceria entre diversas secretarias e órgãos municipais: Educação -  Saúde -  Assistência Social -  Iasc -  Guarda Municipal -  Saneamento -  Serviços Públicos -  Emlurb -  Csurb -  CTTU -  Direitos Humanos e Segurança Cidadã -  Coordenadoria da Mulher -  Planejamento Participativo -  Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Cultura -  Assuntos Jurídicos -  Gestão Estratégica e Comunicação Social -  e Administração. Também foram firmadas parcerias com a UFPE e o grupo União das Mulheres e Homens de Apoio."],
    [4078,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inaugura infocentro no bairro de Dois Unidos",1,"A Prefeitura, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inaugurou o Infocentro do Alto do Rosário, em Dois Unidos (RPA-2), na última quinta-feira (24). Esta é a sexta unidade implantada na cidade com o objetivo de levar às comunidades carentes a inclusão digital, gratuitamente. O novo Infocentro está instalado na sede do Conselho de Moradores do Alto do Rosário (COMAR), equipado de 11 computadores com software livre (Linux), sendo uma máquina com emissão de voz, para deficientes visuais.     'A vontade desta comunidade em fazer com que este Infocentro fosse criado nos serve de exemplo', afirmou o assessor executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Aurélio Molina. Para o representante do Serpro, Severino Xavier, 'a inclusão digital vai trazer também a inclusão social, já que o acesso à informação e à educação capacitará os moradores para o mercado de trabalho'. Segundo o presidente da Emprel, Eduardo Vital, os Infocentros foram implantados nos locais onde se tem uma grande demanda de moradores que não têm computadores em casa, ampliando o acesso desta população ao mundo digital.     Parceria - O Governo Federal, por meio do Serpro, fornece ao município os equipamentos e este seleciona as entidades que serão beneficiadas, a partir de critérios. O primeiro critério é que a instituição já desenvolva algum tipo de projeto voltado à inclusão social. É proibida a cobrança de taxas de matrículas ou mensalidades às pessoas interessadas em participar dos cursos. O serviço já foi instalado nos seguintes locais: Hospital Ulysses Pernambucano, na Tamarineira -  CTC - Centro do Trabalho e Cultura, nos Coelhos -  Espaço Ciência, no Complexo de Salgadinho -  Associação Pernambucana de Cegos, no Cordeiro -  e Centro de Formação Popular Maria da Conceição, no Morro da Conceição."],
    [4079,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo participa de evento na Escócia",1,"O prefeito João Paulo foi convidado para participar da 7ª Assembléia Mundial da Civicus, que acontece desde a última quarta-feira (23) até o dia 27 de maio, em Glasgow, na Escócia. A Assembléia traz como   tema a Responsabilidade: Deliberando Resultados\". A Civicus é uma aliança internacional dedicada a fortalecer a ação cidadã e a sociedade civil. O evento reunirá, aproximadamente, mil representantes de negócios e governos de cerca de 100 países.     O convite ao prefeito João Paulo levou em consideração o êxito do Orçamento Participativo desenvolvido pela Prefeitura e o fato dele ser presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que luta pelos interesses municipalistas.    No evento, João Paulo falou sobre o Orçamento Participativo, abordando a importância da sociedade civil na elaboração de políticas que proporcionem o melhor acesso social, econômico e de justiça política à população. A Civicus considera a governança participativa como o modo mais viável para se alcançar as Metas do Desenvolvimento do Milênio.\""],
    [4080,2007,59,"2007-05-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Consórcio de Transportes da RMR é assinado",1,"O secretário de Serviços Públicos do Recife, Roberto Gusmão, participou, na última quinta-feira (24),  da solenidade de assinatura do decreto estadual que cria o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A lei estadual, sancionada pelo governador Eduardo Campos, permitirá a implantação de um novo modelo de gestão do sistema de transporte, que passa a ser compartilhado entre Estado e municípios. A cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas.    O CTM será uma empresa pública multifederativa responsável pelas decisões que incluem funcionamento, planejamento e gestão do transporte, com a divisão de investimentos e responsabilidades. 'Hoje foi dado um passo importante para se consolidar o novo modelo de administração do transporte público, com a participação efetiva dos municípios', afirmou Roberto Gusmão. Nas cotas de participação do Consórcio, o Estado terá no máximo 40% de poder decisório, enquanto a Prefeitura do Recife terá 35%. O restante ficará para a administração de Olinda e outros futuros municípios parceiros."],
    [4081,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.808 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e a Lei nº 17.314, de 04 de maio de 2007,  D E C R E TA :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito especial para aplicação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato                    250.000,00  TOTAL                                                                  250.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  250.000,00  TOTAL                                                                       250.000,00   ==========    Art. 3º Integra o Crédito Especial a descrição do Programa de Trabalho da nova Operação de Especial, conforme demonstrativo a seguir:    LEGISLAÇÃO: Lei nº 17.314, de 04 de maio  de 2007.    DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:    PROGRAMA: 3.101 - GESTÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    Eixo Estratégico: Eficiência administrativa.    Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente.    Objetivo Específico: Assegurar o pagamento dos encargos e das contribuições de responsabilidade do Município.  8001.28.844.3.101.9.012 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA.    Ações:  - Efetuar o pagamento de juros, amortizações e demais encargos relativos à dívida pública externa do Município -     Art. 4º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23   de   maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.809 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 640.167,84 (seiscentos e quarenta mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.37-FT 0131 - Locação de Mão-de-obra                                       640.167,84  TOTAL                                                                640.167,84   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente                        640.167,84  TOTAL                                                               640.167,84   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23   de   maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.810 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                3.000.000,00  TOTAL                                                        3.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23   de   maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.811 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 348.723,00 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINIS"],
    [4082,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"TRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 -Material de Consumo                                           10.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               38.723,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                           225.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              75.000,00  TOTAL                                                                348.723,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   6.000,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                          2.000,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                        2.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                300.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              38.723,00  TOTAL                                                                348.723,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23 de  maio de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.912 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                    20.000,00  TOTAL                                                       20.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                 20.000,00  TOTAL                                                   20.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife,  23 de  maio de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.813 DE 23 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Dispõe sobre a readaptação de função temporária e definitiva dos professores da Rede Municipal de Ensino por motivo de doença.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe é outorgada pelo Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a readaptação de função por problemas de saúde, no âmbito do Grupo Ocupacional Magistério, e o que dispõe o Parágrafo Único do Art. 39 da Lei 16.520, de 20 de outubro de 1999, acrescido pela Lei 16.726 de 27 de dezembro de 2001.     DECRETA:    Art. 1º. Em conformidade com o Art. 36 da Lei 15.127, de 25 de outubro de 1988, considera-se readaptação de função, nos termos deste decreto, a passagem do professor I e II estável da função docente (regência de classe), para a função técnico-pedagógica ou de apoio administrativo, por problemas de saúde devidamente comprovados pela Gerência Operacional de Perícias Médicas.      Parágrafo único. O (a) professor (a) readaptado (a) nos moldes estabelecidos no caput passará a exercer atividades compatíveis com  sua condição  de saúde e habilidade técnica, podendo, inclusive, participar de seleção interna e eleição para dirigente.    Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas pelo (a) professor (a) readaptado (a), quer em função técnico-pedagógica, quer em função de apoio administrativo estão previstas no Parágrafo único do Art. 10 e no Anexo I da Lei 16.520, de 20/10/99 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério.    § 1º. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria competente, deverá indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo (a) readaptando (a), na nova função, proporcionar-lhe formação necessária ao seu exercício e acompanhar-lhe o desempenho.     § 2°. O (a) professor (a) readaptado (a) de função terá garantido o direito de participar da formação continuada específica de sua nova função e/ou de sua modalidade de ensino.    Art. 3º. A readaptação de função será definitiva, quando comprovada a impossibilidade de reversão da patologia que a motivou, ou  temporária, pelo período máximo de 2 anos consecutivos, quando o prognóstico for de reversibilidade da referida patologia.    § 1º. A cada período de 12 (doze) meses, se prazo inferior não for estabelecido pela Gerência Operacional de Perícias Médicas, o (a) professor (a) temporariamente readaptado (a) de função deverá requerer prorrogação de seu afastamento, de acordo com a orientação e parecer de seu médico assistente.     § 2º. Cessarão os procedimentos a que se refere o"],
    [4083,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," parágrafo anterior quando a Gerência Operacional de Perícias Médicas julgar irreversível a doença que motivou a readaptação, podendo o (a) professor (a) readaptar-se definitivamente e, a qualquer tempo, requerer a realização de novos exames visando verificar a possibilidade de seu retorno à função docente.    § 3º . O retorno do (a) professor (a) à função docente só ocorrerá mediante parecer do médico assistente apresentado em tempo hábil à Diretoria Competente, devidamente homologado pela Gerência Operacional de Perícias Médicas .    Art. 4º. O (a) professor (a), no ato do requerimento de readaptação ou de prorrogação desta, deverá apresentar laudo de seu médico assistente, especificando:     I. o código da doença que motivou o pedido de readaptação -   II. a previsão do período em que o requerente deverá permanecer afastado (a) da regência de classe -   III. o programa de tratamento a que se submeterá, durante a readaptação -   IV. o prognóstico de cura e/ou de retorno à sala de aula.    Parágrafo único. Em qualquer caso, a readaptação de função ou sua prorrogação  somente ocorrerá mediante parecer devidamente fundamentado, emitido pela Gerência Operacional de Perícias Médicas.    Art 5º. O (a) professor (a) readaptado (a) em caráter definitivo continuará sendo acompanhado no  desempenho de sua nova função pela Diretoria  competente.    Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.     Recife, 23 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.814 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - Secretaria De Administração E Gestão De Pessoas  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                20.000,00  TOTAL                                                                     20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                    20.000,00  TOTAL                                                                      20.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de   Maio de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.815 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 32.608,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                           268,00  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                  1.340,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               31.000,00  TOTAL                                                                      32.608,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 32.608,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oito reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  23  de   Maio de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.816 DE 23 DE MAIO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                10.000,00  TOTAL                                                                     10.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            10.000,00  TOTAL                                                                       10.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu"],
    [4084,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"blicação.    Recife,  23  de   Maio de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4085,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1521 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANO DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO, matrícula nº 29.337-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1522 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA PENHA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 70.673-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Área 4, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 41.164-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1523 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1524 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARILÚ MICHELLE FERREIRA RÉGIS, matrícula nº 73.419-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1525 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ALESSANDRA SILVA DE MACEDO, matrícula nº 67.853-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 25 de abril de 2007, Centro de Custo nº 370127230 e Código de Lotação nº 37112.    PORTARIA Nº 1526 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2007-SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, KEILA MARIA BEZERRA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 69.469-4, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Habitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1527 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, KARINE MOURATO DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 28 de abril de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1528 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, PAULA CALDAS LIMA, matrícula nº 71.101-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1529 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, JOÃO LOURENÇO CORREIA JUNIOR, matrícula nº 69.649-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1530 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 266/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES SORIANO, matrícula nº 69.962-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços Técnicos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 20 de abril de 2007, Código de Lotação nº 33164 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 1531 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 70.803-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Biblioteca, símbolo 'DDI', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 29 de maio de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34154.    PORTARIA Nº 1532 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 961/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLA NOVAES CARVALHO, matrícula nº 64.625-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear PATRÍCIA SILVEIRA AMORIM, matrícula nº 19.573-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1533 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2007 - GP/GERALDÃO,  R E S O L V E:  Exonerar, IVA ROSA DE SANTANA, matrícula nº 566-5, do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'DS1', da Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e nomear HELMUT KEMPER, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1534 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 254/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MORGANA GLÉSIA DA SILVA LINS, matrícula nº 73.536-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Documentação e Biblioteca Pintora Ligia Celeste, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, e nomear ROXANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 32153 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 1535 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA PADILHA CARDOSO, matrícula nº 71.520-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, e nomear MOZART BARBOSA DOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 32152 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 1536 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o conti"],
    [4086,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"do no Ofício nº 242/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAFAELA GOMES GUEIROS, matrícula nº 71.577-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Arte - Educação, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, e nomear TEREZA NEUMA LEANDRO DO NASCIMENTO, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 32152 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 1537 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GUSTAVO LUIZ LEITE, matrícula nº 68.488-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenheiro e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomear CLÁUDIA DE CARVALHO VASCONCELOS, para exercer o referido cargo, a contar de 11 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14184 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 1538 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.357-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1539 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JANY ROSÁRIA BARROS NASCIMENTO, matrícula nº 69.373-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Escolas Profissionalizantes, símbolo 'DDI', da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1540 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, FELIPE GENTIL FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 43.794-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1541 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 43.799-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1542 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RODRIGO CARVALHO BRAGA, matrícula nº 69.582-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1543 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.18671.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DEISE DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 72.181-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1544 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22454.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDRA MARIA VASCONCELOS, matrícula nº 68.710-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1545 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1546 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANA LEITE LIRA, matrícula nº 73.283-0, para membro da Comissão Técnica, do PNAFM, da Secretaria de Finanças, em substituição a SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO.    PORTARIA Nº 1547 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 40.159-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cobrança de Tributos - GAC, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1548 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3471.    PORTARIA Nº 1549 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Social, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 347311.    PORTARIA Nº 1550 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, BRUNO ELLFORD, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise e Redução de Risco, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 347631.    PORTARIA Nº 1551 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, SILVANA DIENE SOUZA BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Coordenador"],
    [4087,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"ia de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3472.    PORTARIA Nº 1552 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SOUGEY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações de Socorro, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 20 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 347322.    PORTARIA Nº 1553 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA Nº 1554 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO HENRIQUE ARAÚJO SANTOS FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - da Gerência Regional - OP 1, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 04 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012242 e Lotação nº 34651.    PORTARIA Nº 1555 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA VERÔNICA DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 324 e Centro de Custo nº 320122120.    PORTARIA Nº 1556 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 73.158-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1557 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 15 de maio de 2007, Código de Lotação nº 37131 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1558 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, QUEDMA ANDRÉA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 10 de maio de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1559 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, BRENA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Apoio Jurídico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de maio de 2007, Código de Lotação nº 371222 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1560 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA TENÓRIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de maio de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1561 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO FERRAZ DE SOUZA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 10 de maio de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1562 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLAUDIA PESSÔA DE MELLO COLAÇO DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de maio de 2007, Código de Lotação nº 37122 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1563 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSE THADEU CASTRO DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 06 de maio de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1564 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, VICTOR FERREIRA ARCANJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Captação de Recursos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 06 de maio de 2007, Código de Lotação nº 371213 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1565 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211-A/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ LUIZ QUEIROZ MACÊDO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de maio de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1566 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ MIGUEL CABRAL SOBRINHO, matrícula nº 18.535-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, IVALDO PEDROSA, matrícula nº 18.422-2, que se encontra de licença médica, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2007.    PORTARIA Nº 1567 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 105/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE MELO matrícula nº 63.5"],
    [4088,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"54-9, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que acompanhará o Prefeito, no período de 24 a 30 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1568 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, VALDEZ DOS SANTOS, matrícula nº 13.926-6, para a função gratificada de Supervisão de Contratos/Pátio de São Pedro, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de maio de 2007, Código de Lotação nº 32168 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA Nº 1569 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA MAIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 55.715-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAS, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, DALVANIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.069-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1570 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANO PASSOS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.012-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Livre Orientação Sexual, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, RILDO VERAS MARTINS, matrícula nº 71.111-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1571 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 13.865-7, para exercer a função gratificada de Supervisor de Serviços de Rondas Escolares, símbolo 'FG1', do CGMR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1572 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, AMARO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 73.158-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERTO DUARTE GUSMÃO, matrícula nº 70.990-4, que se encontra na reunião Eletrobrás - RJ e Ministério de Integração DF, em Brasília/DF, no período de 15 a 20 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1573 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou do Encontro da ABRASF, em Manaus/AM, nos dias 17 e 18 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1574 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALMIR JOSÉ CORREIA DE MELO, matrícula nº 19.181-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 68.310-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1575 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA EDILEUSA BATISTA, matrícula nº 17.942-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, IZINEIDE MARTINIANO DA SILVA, matrícula nº 18.237-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1576 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 44.043-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1577 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 972/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES, matrícula nº 21.895-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, matrícula nº 65.846-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1578 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 974/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE, matrícula nº 68.771-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1579 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 966/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JACIARA SILVÉRIA DA SILVA, matrícula nº 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 34.766-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1580 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista "],
    [4089,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"o contido no Ofício nº 965/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, DIRLENE MÁRCIA CAVALCANTE MOREIRA, matrícula nº 41.431-7, Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 62.996-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1581 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 971/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ANTÔNIO LAGES DE FARIA, matrícula nº 26.976-3, Gerente Operacional de Controle e Auditoria, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Avaliação e Controle, símbolo 'DDR', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 22.490-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1582 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 964/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, matrícula nº 68.068-7, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALDA ROBERTA LEMOS DA COSTA CAMPOS, matrícula nº 67.300-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1583 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 968/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA ABSALÃO DA SILVA, matrícula nº 68.204-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº 71.139-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1584 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 969/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ULISSES FÉLIX DE AMORIM NETO, matrícula nº 69.878-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA SOUZA, matrícula nº 14.482-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1585 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 967/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 19.400-0, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVONETE MENEZES SILVA, matrícula nº 51.939-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1586 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 973/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA, matrícula nº 21.718-0, Assistente de Serviços - Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Avaliação de Qualidade, símbolo 'DDP', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA GORETTI CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.266-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1587 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2005-CRA/SAJ  R E S O L V E :   Designar para compor o Conselho de Revisão Administrativa, para o Biênio 2005/2007, conforme o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 15.307 de 05 de janeiro de 1990, abaixo relacionados.   Presidente:  BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA,  Vice-Presidente:  Representantes  da Secretaria de Assuntos Jurídicos  Titular  JOSÉ ANTÔNIO PAJEÚ(Titular)  Suplente:  TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  Representantes da Secretaria de Planejamento  Titular:  MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  Suplente -   MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS  Representante da Ordem dos Advogados do Brasil  Titular:  GISELLI MARIA DA SILVA BELO  Suplente:  SÍLVIO CARNEIRO DE LACERDA  Representante da Empresa de Limpeza Urbana  Titular:   MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA,   Suplente:     FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR.    PORTARIA Nº 1588 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 548/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA BARBOSA PASSOS DE MEDEIROS, matrícula nº 32.446-4, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular JOSELITA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 53.440-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 1414364 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA Nº 1589 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 68.453-4, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ADRIANA PINTO SILVA, que participará de um curso em São Luis - Maranhão, no período de 21 a 24 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1590 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 055 de 17.05.2007 (proc. 1567/07), no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade "],
    [4090,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de suspensão preventiva da indiciada LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matricula nº 54.505.5, Professor I, da função de Dirigente na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, sem prejuízo da gratificação de função que aufere.  PORTARIA Nº 1591 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito,  no Ofício nº 056 de 17.05.2007(Proc.1568/07) no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de suspensão preventiva da indiciada, MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, matricula nº 55.780.6, Professor I, da função de Vice-Dirigente na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, sem prejuízo da gratificação de função que aufere.    PORTARIA Nº 1592 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02786.1.07, com base no Parecer nº 332/2007, e Encaminhamento Final de 23/04/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de fevereiro de 2007 e mais de 29 (vinte e nove) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 380,00 (Salário Mínimo Legal), tabela salarial -  EFE/PRV/NF/8, o servidor JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS, Jardineiro, matrícula nº 15.111-1.    PORTARIA Nº 1593 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.13164.7.07, com base no Parecer nº 407/2007 e o Encaminhamento Final de 23/04/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial: EFE/PRV/NF/8 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, Além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR, Trabalhador, matrícula nº 15.507-9.    PORTARIA Nº 1594 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02785.5.07, com base no Parecer nº 398/2007, e Encaminhamento Final de 09/04/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 06 de março de 2007 e mais de 26 (vinte e seis) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 392,16 (trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), tabela salarial -  EFE/PRV/NF/1, a servidora AMARA DE ANDRADE VIEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 18.542-0.    PORTARIA Nº 1595 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03435.8.07, com base no Parecer nº 477/2007 e Encaminhamento Final de 23/04/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF/4, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 507,20 (quinhentos e sete reais e vinte centavos) no valor resultante da média contributiva, a servidora, MABEL JACINTO DE ALBUQUERQUE, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 22.610-5.    PORTARIA Nº 1596 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12504.9.07,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 954, de 21 de março de 2007, DOM nº 032, de 22 de março de 2007, referente a Licença sem Vencimentos da servidora MARIA JOSÉ LOPES DE SANTANA, matrícula nº 61.726-0.    PORTARIA Nº 1597 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Alba Valéria de Lima Falcão Bezerra  65.147-6 Prof.I 25/03/2007  Maria Alves do Rego  65.065-1 Prof.I 19/03/2007  Teresa Cristina da Rocha Lima 65.133-2 Prof.I 23/04/2007    PORTARIA Nº 1598 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 983/07 da Secretária de Saúde, e Ofício Nº 1080/06 do Secretário de Assistência Social,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Assistência Social, o  servidor BEÍLTON FREIRE DA ROCHA,  pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Olinda,   através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, contando-se os efeitos a 30 de outubro de 2006 a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 1599 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo  em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2007, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal,  do nível CGM-1 para o nível CGM -2, dos  servidores  abaixo discriminados:  MAT NOME A PARTIR  612454 HERMES BARBOSA DA PAIXAO 05/11/2006  612473 ANTONIO MARCOS ANTAO DA SILVA 31/01/2007  612488 RODRIGO MELO 08/11/2006  612507 MAURICIO LUIZ BATISTA DE SOUZA 05/11/2006  612511 MONICA TERESA DE C MARINHO 05/11/2006  612526 NILZA ALVES DA CRUZ 05/11/2006  612530 FAUSTO CORREIA DE ARAUJO 05/11/2006  612545 SERGIO JOSE DA SILVA 05/11/2006  612550 RENATA BELLAZZI NEVES 05/11/2006  612564 JOAO AUGUSTO MUNIZ DE ARAUJO 05/11/2006  612579 WALQUIRIA DE SANTANA LEAO 05/11/2006  612583 SANDRO BARROS DE SANTANA 06/11/2006  612598 WILLIAM CAMPOS A CANCADO 05/12/2006  612617 MARCIO ADRIANO GOMES DA SILVA 05/12/2006  612636 LUIS CARLOS DE AMORIM LEITE 06/11/2006  612640 HILDA ROSA GUEDES MONTEIRO 14/11/2006  612655 ANTONIO MARINHO DE A JUNIOR 06/11/2006  612660 EDVALDO ANTONIO DA SILVA 13/11/2006  612693 ALESSANDRO DE ANDRADE BARBOSA 07/11/2006  612731 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA 12/12/2006  612750 MARCOS CESAR DA SILVA CORREIA 07/11/2006  612765 JORGE LUIZ DOS SANTOS 07/11/2006  612799 JOAO ALVES DA SILVA NETO 06/11/2006  612803 CLAYTON DE FREITAS SILVA 06/11/2006  612837 TOMAZ MACHADO DELGADO NETO 08/11/2006  612841 DANIEL EDSON DA SILVA 08/02/2007  612856 ALCIDES ANTONIO BATIST"],
    [4091,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"A NETO 08/11/2006  612860 MARCOS ANTONIO DA SILVA MIRAND 07/11/2006  612880 ARY JONES VALERIANO 07/11/2006  612913 MAURO TULIO VIEIRA LIMA GALVAO 07/11/2006  612928 PATRICIA BENTO VIRGINIO 08/11/2006  612932 ELISANGELA SILVA DOS SANTOS 18/01/2007  612947 SERGIO ALEXANDRE F DE LUNA 07/11/2006  612970 WILSON DE FREITAS LIMA 07/11/2006  612985 EDNA MARIA JOSE DA SILVA 14/11/2006  612990 WALDIR BEZERRA RAMOS 12/11/2006  613006 CARLOS WILHELM MACIEL L ROLIM 07/11/2006  613010 PAULO BERNARDINO DO RAMO 09/11/2006  613030 SILVIO ROGERIO DE ARAUJO 07/11/2006  613044 ADA LUCIA CAMPOS P DE SANTANA 07/11/2006  613059 PAULO ANDRE VIEIRA DOS SANTOS 09/11/2006  613063 RANI RODRIGUES DA SILVA 06/11/2006  613097 GETULIA TELES DE SOUZA MENDONC 08/11/2006  613116 KLEBSON SENA DA SILVA 13/11/2006  613120 IVAN BONIFACIO SOUZA DA SILVA 07/11/2006  613135 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 08/11/2006  613140 MARCOS ANDRE F DA SILVA 12/11/2006  613154 RICHARDSON JOSE BARBOSA 08/11/2006  613188 MARCELO JOSE DE LIMA 07/11/2006  613192 SALOMAO MEDEIROS F DE FARIAS 07/11/2006  613207 MARCO ANTONIO D DOS SANTOS 07/11/2006  613245 MARIO JORGE MACIEL VIEIRA 13/11/2006  613250 ELI BERNARDO ARAUJO 09/11/2006  613283 LAERCIO BARBACHAN DE A BELTRAO 09/11/2006  613298 ADILSON ELISEU DE LIMA 09/11/2006  613302 JORGE ALBERTO O DA SILVA 09/11/2006  613317 LUIZ JOSE DA COSTA FILHO 14/11/2006  613321 MARCOS ANDRE CAVALCANTI MORATO 09/11/2006  613340 ALBERLANDO LUCIO DE ARAUJO 09/11/2006  613355 SERGIO OLIVEIRA DA SILVA 0911/2006  613360 ERALDO CARLOS DE FRANCA 09/11/2006  613393 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 09/11/2006  613408 JOSE JAPURACY DOS S FELIPE 09/11/2006  613431 VALMIR ALMEIDA DE LIRA 12/11/2006  613446 AILTON BENTO DOS SANTOS 13/11/2006  613450 FABIANA DE AZEVEDO RAMOS 12/11/2006  613465 JOSE ANDRE SOARES SOTERO 12/11/2006  613470 ERNANI JOSE LINS LEITAO 12/11/2006  613484 ELIEL RODRIGUES N DE LIRA 12/11/2006  613499 JOEL FERREIRA LUCIO 12/11/2006  613537 SOSTENES BORGES DE SOUZA 12/11/2006  613541 IVANI CRISTINA VENTURA 12/11/2006  613560 PAULO ROBERTO DA SILVA 12/11/2006  613575 JOSEMI NEMEZIO DA SILVA 12/11/2006  613594 HELIONALDO MAIA LUCENA DE SOUZ 12/11/2006  613609 RODRIGO ALVES DE LUCENA 12/11/2006  613613 JOAO LUCIO TABOSA DO NASCIMENT 12/11/2006  613628 PAULO SERGIO RATTACASO ARAUJO 09/11/2006  613632 FABIANO FERRAZ 14/11/2006  613647 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA CANECA 14/11/2006  613651 FERNANDO FELIX DA SILVA 14/11/2006  613666 JADEILSON DE SANTANA BEZERRA 12/11/2006  613685 LUCIA REJANE FERREIRA DA ROCHA 12/11/2006  613690 GILDO PEDRO DA SILVA 14/11/2006  613704 ALDERLANIO JOSE DA SILVA 14/11/2006  613723 MAURICIO GALDINO DA SILVA 14/11/2006  613738 CLAUDIO ANTONINI B CESTITO 14/11/2006  613742 MADSON FERREIRA DE SOUZA 14/11/2006  613761 DAVID ALEXANDRE DE SOUZA 14/11/2006  613776 ALDECI LUIZ DOS SANTOS 14/11/2006  613780 LUCIANO JOSE RODRIGUES 14/11/2006  613795 JOSE HELBER SIQUEIRA G RIBEIRO 14/11/2006  613800 FLAVIO GUTEMBERG SOARES NETO 14/11/2006  613814 JOSE EDSON DA SILVA 14/11/2006  613890 FRANCISCO CARLOS DE LIMA 14/11/2006  613939 LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA 14/11/2006  613962 GILBERTO SILVA DOS SANTOS 14/11/2006  615032 MONICA MARIA GOMES 04/12/2006  615047 AMARO TAVARES DE MELO FILHO 04/12/2006  615051 JOSE ARCANJO JUNIOR 04/12/2006  615066 ALDERIO ANTONIO DA SILVA 04/12/2006  615070 SANDRO ALEXANDRE DE LIMA 04/12/2006  615085 LUCIANO ANTONIO DA SILVA 04/12/2006  615200 EUCLIDES GARCIA ROSA 04/12/2006    PORTARIA Nº 1600 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal,  do nível CGM-3 para o nível CGM -4, dos  servidores  abaixo discriminados:    MAT NOME      A PARTIR  312210 ADEILDO DO NASCIMENTO CARLOS     03/02/2006  312225 IVANILDA CABRAL DE ARAUJO     03/022006  312230 RINALDO DE LIMA CRUZ     03/02/2006  312244 JOSE VITOR DOS SANTOS     04/02/2006  312278 SERGIO JOSE SILVA DOS SANTOS     05/02/2006  312282 EUCLIDES FELIX DOS SANTOS     05/02/2006  312297 MANOEL JOSE RODRIGUES DOS ANJOS     05/02/2006  312301 JOSE CARLOS BEZERRA CAHU     05/02/2006  312335 GILSON GABRIEL DA SILVA     05/02/2006  312340 AMARO JOSE DE MELO SILVA      05/022006  312354 FERNANDO FRANCISCO SABINO     05/02/2006  312369 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA      05/02/2006  312388 VALDIR JOSE NEVES DE SOUZA     05/02/2006  312392 JOSUE CORREIA DE LIMA      05/02/2006  312445 GIRINALDO BRITO DE OLIVEIRA     08/02/2006  312464 CLAUDOMIRO JOSE DOS SANTOS     08/02/2006  312479 MARIO PACHECO DA SILVA     08/02/2006  312483 FABRICIO AUGUSTO JARES DA COST     08/02/2006  312502 MIRIAM BEZERRA GONZAGA      08/02/2006  312517 SERGIO MOREIRA DO AMARAL      08/02/2006  312555 MOISES FIGUEIROA DE ALBUQUERQU     09/02/2006  312665 HELENA ROBERTA T DA COSTA     11/02/2006  312703 ERNANDE GOMES DA SILVA     12/02/2006  312718 CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILV      12/02/2006  312722 ALMIR CAVALCANTI DE LIMA     12/02/2006  312737 JOSE RICARDO CAMPOS DE SOUZA     18/02/2006  312794 DIONE PEREIRA DE LIMA      19/02/2006  312828 EDIVAN MENDES DE ARAUJO     19/02/2006  312832 WELLINGSON VIEIRA ALVES DA COSTA     19/02/2006    PORTARIA Nº 1601 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo  em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal,  do nível CGM-3 para o nível CGM -4, do  servidor  abaixo discriminado:  MAT. NOME    A PARTIR  DE  29005-5 MARCELO ARANTES DA SILVA    19/01/2005  29032-8 DAMIÃO DA SILVA MESSIAS    27/03/2005  29036-6 GILSON JOSE DE OLIVEIRA    15/03/2005  29114-2 MISAEL CAVALCANTE DA SILVA    27/08/2005  29133-9 NOBERTO DE AGUIAR SANTANA    10/04/2005  29160-1 MARCELO ALVES DE MACEDO    23/07/2005  29180-2 FLAVIO LUIZ LIMA DOS SANTOS    16/02/2005  29271-8 GEOVANE PEREIRA DA SILVA    13/10/2005  29276-0 JOSÉ HILTON WERNECK R. DA SILVA    29/05/2005  29344-1 CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SILVA    19/04/2005  29357-0 JONYS LUIZ DE FRANÇA    06/09/2005  29376-7 MANOEL HENRIQUE GOMES    25/01/2005  29447-1 EDVAN BARBOSA GOMES    15/03/2005    PORTARIA Nº 1602 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em  vista o  que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II  - Subinspetor,  do nível CSI-8 para o nível   CSI-9, dos  servidores  abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  15398-0 GILDO JOSÉ ALVES 29/11/2004  15402-0 JOSÉ REGINALDO BARBOSA 29/11/2004  15407-2 EDIMAR PEREIRA DA SILVA 02/12/2004    PORTARIA Nº 1603 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo  em   vista o   que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:   Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II -  Subinspetor,  do nível CSI-3 para"],
    [4092,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8," o nível  CSI-4, do  servidor  abaixo discriminado:    MAT. NOME    A PARTIR DE  31249-8 ROBERTO ALVES F DE SOUZA    08/02/2006    PORTARIA Nº 1604 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, que representarão o poder público e a sociedade civil, a contar de 22 de março de 2007, os representantes abaixo relacionados:    Secretaria de Cultura  Titulares  João Roberto Costa do Nascimento  Cristiana Santiago Tejo  Josué de Oliveira Silva  Suplentes  Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Maria de Betânia Correia de Araújo  Maria dos Prazeres Firmino de Barros    Fundação de Cultura Cidade do Recife  Titulares  Fernando Duarte da Fonseca  Fernando Augusto de Souza Lima    Suplentes  Alberto Resende Soares  Inaldo Fornelos da Silva Pontes    Secretaria de Turismo  Titular  Maria do Rosário Correia da Silva  Suplente  Ana Cristina Morais da Silva    Secretaria de educação Esporte e Lazer  Titular   Maria de Fátima Pontes  Suplente  Sônia Alves de Lima Rocha  Secretaria de Política da Assistência Social  Titular  Paulo Antônio Gomes Dantas    Suplente  José Antônio Bertotti Júnior    Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenv.Econômico  Titular  Djalma Souto Maior Paes Júnior  Suplente  Aurélio Molina da Costa    Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Titular  George Washington Meireles da Silva  Suplente  Anneliese Pires Ferreira de Oliveira    Secretaria de Finanças  Titular  Elísio Soares de Carvalho  Suplente  Petrônio Lira Magalhães    Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Titular  Rosana Alves Soares  Suplente  Maurílio Nunes da Silva    Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Sec. de Cultura  Titular   Francisa Lima Toledo  Suplente  Maria do Carmo Conceição Lélis    Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE    Titular  Teresinha de Jesus Carlos de Araújo  Suplente  Carlos Alberto Carvalho Correia    Ministério da Cultura-Representação Regional  Titular  Clara Angélica B Rodrigues Santos  Suplente  Jorge Clésio da Silva    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN  Titular  Frederico Faria Neves de Almeida  Suplente  Marcelo de Brito A Pontes Freitas    Universidade Federal de Pernambuco-Centro de Artes e Comunicação  Titular   Ângela Freire Prysthon    Suplente  Lucilo de Medeiros Dourado Varejão    Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ  Titular  Isabela Chaves Cribari  Suplente  Maria José Pereira Pessoa    Câmara dos Vereadores do Recife  Titulares  Elediak Francisco Cordeiro  Henrique Leite  Suplentes  Caio Pires  Fernando Nascimento    Art. 2º Oficializar como representantes legais da Sociedade Civil os respectivos titulares e suplentes:    Artesanato  Titular  Jacilea Bonfim Dias  Suplente  Nivaldo Jorge da Silva    Artes Cênicas  Titular  Ladimir Ferreira da Silva    Suplente  Zacarias Gouveia de Lima    Audiovisual  Titular  Osmar Godoy  Suplente  Pedro Loureiro Severien    Ciclos Culturais  Titulares  Boi Faceiro- Aelson Ferreira da Hora  TCM Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas  Suplentes  Maracatu Almirante do Forte -Antõnio José da Silva Neto  Tribo Indígena Tapirapé - Tânia de Lima    Disign  Titular  Maria Tereza Lopes  Suplente  Eduardo Reinaldo Alves Maia    Fórum Temático de Cultura  Titular  Oséas de Morais Borba Neto  Suplente  José Muniz da Silva    Instituições Não Governamentais  Titulat   Grupo João Teimoso - Diane Borba de Lima  Suplente  ACAAPE -Telma Maria Andrade Ferreira    Literatura  Titular  Alexandre José F  dos Santos  Suplente  José Bezerra de Lemos    Música  Titular  Adriana Souza Araújo  Suplente  Weniton Marinho da Silva    Patrimônio e Arquitetura  Titular  João Amaro Monteiro da Silva  Suplente  Péricles Duarte da Fonseca    Trabalhadores da Cultura  Titular  Paulo Marques Ferreira  Suplente  Newton Cordeiro Caivano    RPA 1  Titular  Carlos Augusto da Silva Pereira  Suplente  Ronaldo Francisco dos Passos    RPA 2  Titular  Severino Carlos de Amorim  Suplente  Claudia Antônia dos Santos    RPA 3  Titular  José Dagoberto B. da Silva  Suplente  Antonio Paulino da Silva Neto    RPA 4  Titular  João Agostinho Lima Ferraz  Suplente  Antônio Márcio de Castro    RPA 5  Titular  SÔNIA Maria de O Pinto  Suplente  Eric Chaves de N Cunegundes    RPA 6  Titular  José Cleto Machado  Suplente  Edenilson Farias Fernandes    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1605 DE 23 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos ofícios nº 206/2007 do Governador do Estado de Pernambuco, e nº 157/2007 do presidente da empresa Municipal de Informática - EMPREL  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor EDUARDO MARTINS CÔRTES, Matrícula nº 410-3, pertencente ao quadro da empresa Municipal de Informática - EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, compreendendo o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA N.   1386  DE  27  DE   ABRIL   DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,e o contido no Ofício nº 134/2007-GAB-SF,   RESOLVE   Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO CPLE -   1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro.  2- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, mat. n° 54.751-7, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio .  5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE:   Etiene Pereira de Oliveira, mat. n° 15.431-1      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS CPLM  -   1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira -   2- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -    3- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM e integrante da equipe   de apoio -   4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 54.537-0, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio.    SUPLENTES:  Mário Peres Costa, mat. n° 19.475-0  Geraldo Targino Sampaio, mat. n° 53.802-3    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS "],
    [4093,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9," 1- JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, mat. n° 23.552-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira -   2- YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, mat. n° 64.732-9, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -   3- GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS, mat. n° 19.665-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -    4- JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, mat. nº 71.100-1, membro da CPLS .  5- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE DE PREGOEIRA:  Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros    SUPLENTES DE EQUIPE DE PREGÃO:  Gilson Luís A. do Nascimento  Yllen Acciolly  Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos    Art. 2º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE  1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidente da CPLOSE -   2- ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, mat. n° 68.458-7, membro da CPLOSE -   3- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, mat. n° 65.333-5, membro da CPLOSE -   4- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE -   5- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-    0, membro da CPLOSE -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE   SAÚDE-CPLSA   1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta e pregoeira da CPLSA -   2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro -    3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de Pregão -   4- GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA - mat. 20.039-4, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -   5 TALLES ALVES SILVA, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão -   2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão -   3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão.   4- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA - mat. 15.440-2, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão. e o servidor indicado no item 3 acima -     SUPLENTES:  Verônica Ferreira de Brito -   Viviane Patrícia Lemos da Silva.  Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2267  DE  27 DE  09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45841.3.02 com base no Parecer nº 308/2004, e Encaminhamento Final nº 301/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 33 (trinta e três) anos de serviço público, com os proventos proporcionais, no percentual de 80% (oitenta por cento), do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor JOÃO BERNARDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula n.º 19.279-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº  709 DE  08   DE 03   DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.92927.2.05, com base no Parecer nº 1326/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com proventos proporcionais no percentual de 95% (noventa e cinco por cento), do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (estabilidade financeira), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JÚLIO ALVES DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 11.104-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4094,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Reificação",1,"RETIFICAÇÃO    Na Portaria nº 1371 de 27 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de abril de 2007,    Onde se lê: '02 de abril de 2007'.  Leia-se: '19 de março de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4095,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    GABINETE DO SECRETÁRIO  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 008/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 009/2007-CPLS. OBJETO: locação de 03(três) veículos tipo utilitário, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Gabinete do Prefeito. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 091/2007-CGP.  Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 17.05.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR -  SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 018/2007- Objeto: Registro de preços para fornecimento de material de limpeza pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de junho de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Presencial Nº 019/2007- Objeto: fornecimento de transporte de água potável tratada e clorada pelo período de 12 (doze) meses para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de junho de 2007, às 14:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 23 de maio de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:    PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - Governadoria Municipal. Objeto: aquisição de mobiliários (11 Itens). Sessão Pública dia: 06 (seis) de junho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de maio de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007-CPLS/SGESC. Objeto: locação de 01(um) veículo tipo sedam, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 06/06/2007, às 13:00 (treze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 23 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 008/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2007  Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 02 de maio de 2007  a Dispensa de Licitação nº 008/2007 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Servitium Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.558.943/0001-34, tendo como objeto a contratação de mão-de-obra para prestação de serviços para exercícios de atividades no âmbito do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 2.289.447,33 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Dotações Orçamentárias 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 022/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 021/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 49.820,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).  OBJETO ADJUDICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 49.820,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais).  HOMOLOGADO: Em 24/05/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 036/2007 - Convite nº 007/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para prestação dos serviços de buffet, para serem utilizados por ocasião do Ciclo Junino 2007  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  01/06/2007  às 09h30  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 037/2007 - Pregão Presencial nº 030/2007-FCCR  OBJETIVO  Contratação de empresa especializada para aquisição, confecção, montagem e desmontagem dos elementos decorativos (mandalas, postes-patrocínio e bandeiras e brasões), que serão utilizados para compor o Sistema de Registro de Preços, por um período de 09 (nove) meses.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  06/06/2007  às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 022/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 021/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, conforme despacho fundamentado no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     COMISSÃO DE PREGÃO  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigias e seguranças, não armados, que deverão se"],
    [4096,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"r mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, celebrada em 19/06/2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação de contrato pelo período de 30 (trinta) dias, de 20 de junho a 18 de julho de 2007, conforme disposto na Lei Federal nº 8.6666/93, Art. 57, Inciso II. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 025/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 023/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).  OBJETO ADJUDICADO à: CLOOSTERMAN VISUAL MARKETING LTDA - EPP, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).  HOMOLOGADO: Em 24/05/2007.    JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Marquês de Baipendí, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: EMV Construções e Serviços Ltda. DESCLASSIFICADAS: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. e Construtora Alan Paes Ltda. CONVITE Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras contenção de encosta e drenagem na Rua 2º Travessa Alto do Paraíso, RPA 05, M.R. 5.3 - Coqueiral, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Octagon Empreendimentos Ltda. -  IMG Incorporação e Construções Ltda. -  CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. -  EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. -  e, EMV Construções e Serviços Ltda. CONVITE Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Travessa do Tavares, RPA 01, M.R. 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Buzen Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: Jales Construções & Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Nicolau Jerônimo de Barros, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Polo Empreendimentos Ltda. -  Kaena Construções Ltda. -  STIL Serviços Terraplenagem e Incorporações Ltda. -  e, LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Herculândia, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: STIL Serviços Terraplenagem e Incorporações Ltda. -  Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. -  e, Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Real, RPA 05,MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 16, 14, 12, 11, 11ª, 10, 09, 08, 08ª, 07, 06, 05, s/n, 20, s/n, 22, 23, 24, 25, 26 e s/n - Loteamento São Francisco (parte alta), RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. e WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Paulo de Paula Lopes, RPA 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem na Rua Pau Brasil, RPA 06, MR 6.2 - Jordão de Baixo, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. Recife, 24 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE LICITAÇÃO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007 - Reconheço a referida Dispensa em favor da empresa EV Locadora de Veículos, que tem por objeto a locação de 31 (trinta e uma) motocicletas sem motociclistas e 01 (uma) com motociclista no valor mensal de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), com fundamento no art. 24, inc. IV, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 21 de maio de 2007.  Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente da CTTU.    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÂO    PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº006/2007.  CONTRATO: Nº009/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de engenharia para reparação da Caixa D'água do anexo I do Mercado de Casa Amarela. Empresa vencedora: Construtora Tenório Muniz. Valor: R$ 14.640,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta reais) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.     Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº 04/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de obras de engenharia visando a requalificação do Mercado Público de Água Fria.Data e hora da abertura:22/05/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo - a)Propostas Classificadas:CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA - ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ÁPICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ERSA ENGENHARIA LTDA - b)Empresa vencedora:ERSA ENGENHARIA LTDA.,valor global=R$ 85.917,86.Recife,23 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 010/2007 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 2ª etapa, importando-se em 211 ("],
    [4097,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"duzentas e onze) diárias. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 05/07/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 23 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 04/2007 - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 10/07/2007 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de maio de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [4098,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Comissão de Inquerito",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO      EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1524/06 -C.C.I.    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1524/06-CCI, instaurado através da Portaria nº 132, de 12.08.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 454/04-GAB-DSRH, datado de 17.06.2004, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 38.434-3, Professor I, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [4099,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   192  DE   23   DE   05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 17.048-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de fevereiro de2007.    PORTARIA Nº 193  DE  23  DE  05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora NORMA SUELY BELO DE SOUZA, matrícula nº 56.509-8 devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º 194   DE   23  DE   05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2007 - GAB/SGPPODUA,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 087 de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 019 de 15 de fevereiro de 2007, referente a funcionária ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL, matrícula nº 16.416-0.    PORTARIA Nº  195  DE  23  DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o servidor MIGUEL BATISTA JÚNIOR, matrícula nº 438-3, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, devendo exercer suas funções na  Secretaria de Serviços Públicos,  a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  196  DE 23  DE   05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o servidor WALTER JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 586-0, da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Regulação, da Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 197  DE 23   DE  05    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2007 - EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº 646-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de junho de2007.    PORTARIA Nº 198  DE 23    DE   05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, a servidora IVONETE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 19.977-1, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4100,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08975.0.07, com base no  Parecer n.º 348/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 244.953.364-87, dependente do ex-servidor ERNANI FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 19547-0, no valor mensal de R$ 434,92 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 112, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09911.6.07, com base no  Parecer n.º 353/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ MOTA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 407.688.804-91, dependente do ex-servidor BENEDITO ALVES BARBOSA, matrícula nº 4637-6, no valor mensal de R$ 481,10 (Quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 113, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14405.8.07, com base no  Parecer n.º 198/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. JULIANA ESTAFANI MOREIRA TRINDADE, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 057.654.014-57, dependente da ex-servidora MIRIAM MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 32278-7, no valor mensal de R$ 698,61 (Seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 114, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.18019.5.07, com base no  Parecer n.º 464/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. LILIAN VIRGÍNIA NUNES DE ANDRADE, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 165.924.334-34, dependente do ex-servidor PEDRO JORGE LEITÃO DE ANDRADE, matrícula nº 70227-3, no valor mensal de R$ 1.708,24 (Hum mil, setecentos e oito reais e vinte e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 115, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16314.0.07, com base no  Parecer n.º 396/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, a Sra. ALAÍDE PESSOA DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 857.271.994-68, dependente do ex-servidor JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 4835-0, no valor mensal de R$ 641,47 (Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.  PORTARIA Nº 117, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62324.6.06, com base no  Parecer n.º 160/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao Sr. JERIS VICENTE FERREIRA, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 867.344.904-91, dependente do ex-servidor JOÃO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 11353-6, no valor mensal de R$ 412,39 (Quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos), dividido em 03 (três) cotas iguais no valor de R$ 137,46 (cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) cada, sendo também beneficiárias a Sra. JURACY MARIA FERREIRA, esposa, portadora do CPF n.º 141.718.804-91 e JULIANA MARIA FERREIRA, filha universitária, portadora do CPF n.º 066.971.224-80, conforme Portaria nº 31/2007, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de março de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 118, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21929.9.07, com base no  Parecer n.º 493/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. ADALCINA DA SILVA LIMA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 043.176.404-22, dependente do ex-servidor JOSÉ BELARMINO DE LIMA, matrícula nº 8898-5, no valor mensal de R$ 421,18 (Quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de março de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22425.4.07, com base no  Parecer n.º 492/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. AURENICE FERREIRA DE SANTANA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 361.428.754-87, dependente do ex-servidor CIRILO JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 15.591-0, no valor mensal de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de março de 2007, data do"],
    [4101,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2," falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 120, DE 16 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.18467.8.07, com base no  Parecer n.º 466/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ MORAES, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 345.430.824-00, dependente do ex-servidor MANUEL PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 9300-5, no valor mensal de R$ 376,14 (Trezentos e setenta e seis reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [4102,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Patrocínio,à PATROCINADA, para a realização do evento denominado 'Tributo à Bob Marley', no dia 06 de maio de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 36 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à realização da 11ª Edição do Espetáculo da 'Paixão de Cristo do Recife', no período de 04 a 08 de abril de 2007, na Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife. Prazo: 27 dias. Valor: R$ 67.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 10.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: BPE - Bertine Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização da 11ª Edição do CINE PE - Festival do Audiovisual, promovido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 23 a 29 de abril de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Lourival Batista Patriota Neto. Objeto: Realização de uma Oficina, intitulada 'Intervenção Urbana', a ser ministrada pelo CONTRATADO, no período de 10 a 21 de abril de 2007, no Centro de Formação em Artes Visuais da CONTRATANTE. Prazo: 10.04.07 a 25.05.07. Valor: R$ 2.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de tickets-refeição destinado a atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 216.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Patrocínio à apresentação da Orquestra Popular do Recife com o maestro Ademir Araújo, por ocasião do evento relativo aos vencedores do projeto 'Calouros do Frevo', no dia 07 de abril de 2007, após a encenação da Paixão de Cristo do Recife, no Marco Zero, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: Co-Patrocínio ao projeto denominado 'Mostra Brasileira de Dança', em comemoração ao 'Dia Internacional de Dança', a realizar-se nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de 2007, no Teatro do Parque e no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 14.02.2007. Aditivo firmado em 10.04.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto:Acréscimo da quantia de R$ 122.618,49 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), ao valor original do Convenio nº 007/2007 aditado, cujo objeto é 'a conjugação de ações técnica e cultural visando a realização de apresentações de agremiações e bandas locais nas Regiões Político-Administrativas - RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no período de 14 de fevereiro a 30 de abril de 2007, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2007. Valor do Contrato Aditado: R$ 567.944,49.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio à finalização do DVD 'Maracatus de Pernambuco Baque Virado', dirigido pelo produtor, músico e etnomusicólogo Climério de Oliveira Santos, que irá ocorrer no período de 15 a 22 de abril de 2007, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 29.180,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Vianapole Design e Comunicação Ltda. Objeto: Patrocínio à pesquisa de campo, levantamento de acervo, realização de entrevistas, redação de textos e compilação de dados, relativamente ao projeto denominado 'SIVUCA - Maestro da Sanfona Brasileira', que visa registrar a memória do artista, a realizar-se no período de 16 a 30 de abril de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Thalamus. Objeto: Patrocínio cultural à execução do projeto para apresentação da ópera 'O Cientista', que irá ocorrer nos dias 16 e 17 de abril de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 118.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do evento denominado 'Abril Pro Rock 2007', que irá ocorrer no período de 13 a 15 de abril de 2007, no Centro de Convenções de Pernambuco. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda ME. Objeto: Fornecimento das Revistas 'Negócios Públicos' e 'O Pregoe"],
    [4103,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"iro', editadas mensalmente pela CONTRATADA e serviço de consultoria, quando solicitado pela CONTRATANTE, relacionados com a Lei  nº 10.520/2000, Decretos nºs 5.450/2005 e 3.555/2000. Prazo: 02.05.2007 a 02.05.2008. Valor: R$ 730,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Nielma Cristina Vieira da Silva. Objeto: Co-Patrocínio ao evento denominado 'Estação Arte', a realizar-se na Estação do Metrô Recife, nos dias 13, 20 e 27 de abril e 04, 11, 18 e 25 de maio de 2007, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 11.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Página 21 Comunicação Ltda. Objeto: Co-patrocínio à realização do espetáculo 'A Chegada da Prostituta no Céu', que ira ocorrer nos dias 21, 22, 28 e 29 de abril e 01 de maio de 2007, em Brasília Teimosa, Nascedouro de Peixinhos, Parque 13 de Maio, Praça do Diário e Várzea. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Editora NDJ Ltda. Objeto: Fornecimento do Boletim de Licitações e Contratos - BLC e Boletins de Direito Administrativo, editado mensalmente pela CONTRATADA e serviço de consultoria, quando solicitado pela  CONTRATANTE relacionados com a Lei Federal n.º 8.666/93. Prazo: 17.04.2007.2007a 17.04.2008. Valor: R$ 9.860,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Maria Paz dos Santos Brandão. Objeto: Serviços de atualização dos cadastros das agremiações e grupos artísticos, criação e implementação dos respectivos históricos relativamente ao Carnaval de 2007, elaboração e encaminhamento das planilhas de pagamento, entre outros, desenvolvidos pela Comissão dos Ciclos Culturais. Prazo: 17.04.2007 a 21.06.2007. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Camará Filmes Ltda. Objeto: Co-patrocínio à fase de pesquisa do filme longa-metragem 'História de Um Valente', dirigido pelo cineasta Cláudio Barroso, baseado na trajetória do líder Gregório Bezerra, produzido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no período de 25 de abril de 2007 a 10 de junho de 2007, nas cidades do  Recife, Rio de Janeiro e Fernando de Noronha. Prazo: 25.04.07 a 10.06.07. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W. A. S. Projetos e Construção Ltda. Objeto: Execução dos serviços de reforma e adequação das salas da Biblioteca Popular de Casa Amarela, que integra o patrimônio da CONTRATADA, localizada na Rua Major Afonso Leal, s/nº, Bairro de Casa Amarela, nesta cidade, em conformidade com o projeto básico e proposta da CONTRATADA. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 17.234,66. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51 . Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: G. L.  Souza de Sena-ME. Objeto: Patrocínio à apresentação da peça denominada 'Angu de Sangue', pelo Grupo Teatral 'Coletivo Angu de Teatro', durante a II Mostra da América Latina de Grupo, a realizar-se no período 29 de abril a 06 de maio de 2007, na cidade de São Paulo, SP, promovido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.04.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao espetáculo denominado 'O Renascer da Tradição - Fado ao Piano', que se realizará no período de 30 de abril a 08 de maio de 2007, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 11.387,87. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.04.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor AGNALDO ANTÔNIO DA SILVA. Objeto: Serviços na oficina de Dança Popular, que ocorrerão na Gerência de Serviço de Dança, no período de 28 de abril de 2007 a 21 de julho de 2007. Prazo: 28.04.07 a 21.07.07. Valor: R$ 2.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 01.11.01. Aditivo firmado em 02.01.07. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Multiset Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço nº 093/2001, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva nas instalações dos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Escola Municipal do Frevo, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Casa do Carnaval e Museu Murilo Lagreca, celebrado entre as partes em 01.11.2001, com término previsto para 31.10.2002. Prazo: 05 meses, com início em 02.01.07. Valor: R$ 40.880,45. Republicado por ter saído com incorreção.         EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 08.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Feira de Música Brasil Em Recife', que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 -. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.        EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.02.2006. Aditivo firmado em 23.02.07. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Real Energy Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato n.º 063/2006, cujo objeto 'é o fornecimento de mão de obra especializada em"],
    [4104,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3," maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista)'. Prazo: 12 meses, com início em 23.02.07. Republicado por ter saído com incorreção.     FERNANDO DUARTE DA FOSNECA  Diretor-Presidente"],
    [4105,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    943    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/02.05.2007 e 39/02.05.2007, da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 86/02.05.2007  da Escola Municipal Octavio de Meira Lins,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares  em gozo de licença prêmio:    1- ANDRÉA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, mat. 65.013-5, da Escola Municipal do Dom, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2007, em substituição a  SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0.    2- MARCENI CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro  de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 30 de julho de 2007, em substituição a DAURIZELIA AMÂNCIO DOS SANTOS, mat. 53..472-6.    3- SILVANA PAES BARBOSA, mat. 38.370-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 29 de junho de 2007,  em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6.      PORTARIA Nº    944    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/26.04.2007, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  nos Anexos Centro de Defesa das Mulheres - Federação das Mulheres da  Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, no período de  24 de abril a 31 de dezembro de 2007:    1- ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque.     2- SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3.       PORTARIA Nº    945    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56 de 08.05.2007 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola  Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 02 de maio  a 01 de novembro de 2007, em substituição a URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, mat. 57.002-1, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.18952.3.07.      PORTARIA Nº    946    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 76/26.04.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/GEJA,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.    2- ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal  Jardim Uchoa, na Escola Municipal Professor Enaldo Manuel de Souza, Código de Lotação 14115848, de 09 de abril a 31 de dezembro de 2007.    3- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal de Dois Rios, na Escola Municipal Professor Enaldo Manuel de Souza, Código de Lotação 14115848, de 09 de abril a 31 de dezembro de 2007.    4- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    947    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/03.05.2007 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, 46/10.05.2007 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva  e 29/10.05.2007 da Escola Municipal Virgem Poderosa,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA,  mat.  54.098-6, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115521, no período de 02 a 30 de  maio  de 2007, em substituição a LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3, em gozo de licença prêmio.    2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RAMOS, mat. 67.072-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532, no período de 07 de maio a 05 de  junho de 2007, em substituição a FÁTIMA MARIA COSTA TAVARES, mat. 37.362-7, licenciada para tratamento de saúde.    3 - MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558, no período de 18 de maio a 14 de junho de 2007, em substituição a MARIA ALVES DO REGO, mat.  65.065-1,  em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    948    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  54/08.05.2007, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, mat. 70.603-0, 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa.     2- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, 20 (vinte) horas-aula de Ciências.   "],
    [4106,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"    PORTARIA Nº    949    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo  em  vista os Ofícios  nºs 32/03.05.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 36/04.05.2007  da  Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 27/07.05.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 44/04.05.2007  da  Escola Municipal Doutor Antônio Correia, 28/04.05.2007 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e CI nº 31/09.04.2007 da DGTEC,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 09 a 31 de maio de 2007.    2- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, no período de 02 a 30 de maio de 2007.    3- ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza,  Código de Lotação 14115858, no período de 02 a 30 de maio de 2007.    4- IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no período de 08 a 30 de maio de 2007.    5- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima,  Código de Lotação 14115824, no período de 09 de maio a 15 de junho de 2007.    6- SARA VASCONCELOS, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125, no período 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    950    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.05.2007 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº    951    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n.º 53/15.04.2007 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 05 de abril de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, autorizado pela Portaria nº 573, de 30 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 38/2007.      PORTARIA Nº    952    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 32/02.05.2007 da Escola Municipal do Leão, 07/03.05.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 57/09.05.2007 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:     1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, em 01 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 834, de 25 de abril de 2007, publicada no DOM nº 48/2007.    2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, em 02 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 209, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 20/2007.    3- WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, em 30 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 436, de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007.      PORTARIA Nº    953    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/24.04.2007 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães,  R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 23 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, autorizado pela Portaria nº 286, de 22 fevereiro de 2007, Item 2, publicada no DOM nº 21/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado,  da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    954    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/08.05.2007 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 03 de maio de 2007, o exercício de substituição do Professor I RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, autorizado pela Portaria nº 474, de 14 de março de 2007, Item 2, publicada no DOM nº 29/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado,  da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    955    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 09.05.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de substituição em cadeira vaga do Professor I EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.308-6, autorizado pela Portaria nº 161, de 12 de fevereiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 18/2007.      PORTARIA Nº    956    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 09.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico d"],
    [4107,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"o Professor II GLAÚCIA DE LOURDES F. M. GOMES, mat. 55.150-1, autorizado pela Portaria nº 604, de 30 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 38/2007.      PORTARIA Nº    957    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 10.05.2007 da Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de substituição do Professor I  MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, autorizado pela Portaria nº 829, de 25 de abril de 2007, item 1, publicada no DOM nº 28/2007.      PORTARIA Nº    958    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 08.05.2007,  da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de substituição dos professores I abaixo relacionados, no Projeto Piloto de Implantação do Módulo IV, autorizado pela Portaria nº 723, de 17 de abril de 2007, itens 4 e 6, publicada no DOM nº 46/2007:    1- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5.      PORTARIA Nº    959    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 372/03.05.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama, 317/12.04.2007 e 364/02.05.2007da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE para a Escola Municipal Vasco da Gama,  Código de Lotação 14115557, em 03 de maio de 2007.    2-  MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 61.676-0, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, em 16 de abril de 2007.    3- MARIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, da Escola Municipal Deus É Amor para a Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho, Código de Lotação 14115840, em 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº    960    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 360 de 25.04.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, com 25 (vinte e cinco) horas-aula e para a Diretoria de Tecnologia e Educação, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Informática distribuída em  175 (cento e setenta e cinco) horas-aula no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Diretoria de Tecnologia e Educação, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº    961    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 171/13.02.2006, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente de Serviços Gerais EMILIA BERNARDO DA SILVA, mat. 55.737-0, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 14 de fevereiro de 2006.      PORTARIA Nº    962    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 381/07.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MARIA ANITA CANTARELLI DA COSTA,  mat. 55.167-9, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de maio de 2007.      PORTARIA Nº    963    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 373/03.05.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I KEILA LEAL BARROS, mat. 41.630-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de maio de 2007.      PORTARIA Nº    964    DE    22    DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 369/02.05.2007, 375/03.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoa e s/nº/03.05.2007 da Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:    1- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, mat. 69.115-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza,  Código de Lotação 14115848, a contar de 03 de maio de 2007.    2- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, mat. 55.305-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848, em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de maio de 2007.    3- MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque para a Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, a contar de 04 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     965   DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuiç"],
    [4108,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"ões, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 70 de 14.05.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat.   62.739-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº     966    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/27.04.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes e 114/08.05.2007 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, nos períodos indicados:    1 - EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2007.    2 - EGÍDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     967    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo  em  vista os Ofícios  nºs 38/02.05.2007 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 58/04.05.2007  da  Escola Municipal João XXIII, 33/03.05.2007 da Escola Municipal Novo Horizonte, 29/02.05.2007 da Escola Municipal Balbina Menelau e 31/17.04.2007 da Escola Municipal Santo Amaro,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720, de 02 a 30 de maio de 2007.    2- MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, de 02 de maio a 30 de julho 2007.    3- MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. 55.867-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431, de 02 a 31 de maio de 2007.    4- NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS, mat. 38.109-0, da Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, de 02 a 31 de maio de 2007.    5- VILMA CÉLIA AMARAL MUNIZ, mat. 56.700-0, da Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, de 02 a 31 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     968    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/07.05.2007, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE, mat. 53.654-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Didática da Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível, no período de 03 de maio a 29 de junho de 2007.      PORTARIA Nº     969    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 55/14.05.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 22/14.05.2007 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, licenciados para tratamento de saúde, Centro  de Custo 140121780:  1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, no período de 02 de maio a 29 de junho de 2007, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1.  2- MOEMA MENDES PADILHA, mat. 66.755-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, no período de 14 de maio a 27 de junho de 2007, em substituição a MARIA DA GLÓRIA DE FRANÇA BARROS, mat. 57.466-8.    PORTARIA Nº     970    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 81/09.05.2007 da Escola Municipal São Cristóvão e 088/07.05.2007 da Escola Municipal Campina do Barreto,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, no período de 01 a 29 de maio de 2007.  2- JANAÍNA CABRAL DE MYRANDA, mat. 61.000-7, da  Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, no período de  14 de maio a 12 de junho de 2007.    PORTARIA Nº     971    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 41 de 08.05.2007 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de abril 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº     972    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficío nº 24/04.05.2007, da Escola Municipal Bo"],
    [4109,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"a Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDNA MARIA CARLOS DO NASCIMENTO, mat. 44.723-1, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de maio a 07 de junho de 2007.      PORTARIA Nº     973    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Solicitação  de  11.05.2007  da  DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 382/02.05.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 07 de maio de 2007, o exercício de substituição do Professor I CÉLIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 fevereiro de 2007, Item 04, publicada no DOM nº 20/2007.  II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal São Francisco de Assis, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780,  no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     974    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.05.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.13399.4.07 de 16.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de fevereiro a 19 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MONICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, lotada na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1569 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº     975    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.04.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.15053.8.07 de 08.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de abril de 2007 a 06 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS, mat. 57.390-0, lotada na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1681 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº     976    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 08.05.2007 da SEEL e 09.05.2007 da DIGP no Processo nº 07.23231.9.07, de 25.04.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, mat 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) para 10 (cento e dez) horas-aula de Geografia, a contar de 25 de abril de 2007.      PORTARIA Nº     977    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CI nºs 46/2007 da GESAF e 21/07.05.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Retornar à regência de classe o Professor I JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de maio de 2007, afastado pela Portaria nº 1676, de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 133/2006.      PORTARIA Nº     978    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 25.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 03.05.2007 da SEEL e de 07.05.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.19020.7.07, de 09.04.2007,     R E S O L V E:  Conceder a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, Professor I, mat. 62.544-6, lotado na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 02 de maio de 2007 a 02 de maio de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº     979    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 25.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 04.05.2007 da SEEL e de 07.05.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.18624.6.07 de 03.04.2007,     R E S O L V E:  Conceder a MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, Professor I, mat. 62.825-9, lotado na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 16 de maio a 14 de julho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Ensino de História das Artes e das Religiões, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº     980    DE  22      DE   MAIO   DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - "],
    [4110,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6," tendo em vista o Ofício nº 389 de 08.05.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo para o NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de maio de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4111,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1. PORTARIA Nº  815, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 47/2007, no que se refere ao pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0.    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    2. PORTARIA Nº  814, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 47/2007, no que se refere ao pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8.    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    3. PORTARIA Nº  642, de 04 de abril de 2007, publicada no DOM nº 40/2007, referente à transferência do Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3.    ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal da Mangueira.    LEIA-SE: para a Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780.      4. PORTARIA Nº  810, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 47/2007, no que se refere ao exercício de substituição em carga horária disponível do Professor I GLÍCIA PESSOA FERREIRA.    ONDE SE LÊ:  60 horas-aula mensais de Língua Portuguesa -     LEIA-SE: 70 horas-aula mensais de Língua Portuguesa.      5. PORTARIA Nº 148, de 08 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 17/2007, no que se refere à matricula do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE.    ONDE SE LÊ: mat. 44.822-3 -     LEIA-SE: mat. 38.459-7.      PORTARIA Nº    106   DE   29  DE    JANEIRO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  2053 e 2051/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, mat. 53.240-8, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula  na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, totalizando 200 (duzentas) horas-aula  mensais de Matemática.  2- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de lotação 1411531, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO    Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [4112,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 060/2007 DE 22 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Designar a servidora DÁLETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS, Matrícula 967-9, RG 4.030.146 SSP-PE, CPF 582.185.804-68, residente à Av. Gov.Carlos de Lima Cavalcante, 1701 - aptº 302 - Casa Caiada, Olinda/PE, Gerente Operacional de Emergência Assistencial - DDP,  para  movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo e 3.3.90.39 outros serviços de terceiros, destinados ao apoio das diversas atividades da média complexidade de acordo com a legislação municipal, a contar da data de publicação.       PORTARIA Nº 061/2007 DE 22 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 49/2007, para apurar irregularidade na Casa de Acolhida Temporária Roda Vida, referente ao suposto furto de mochila e outros pertences, descritos no Registro de Ocorrência, datado de 11/04/2007, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de diligências a serem efetivadas -   R E S O L V E:    Art. 1º. PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 049/2007.     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio do corrente ano.     PORTARIA Nº 062/2007 DE 22 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.   R E S O L V E:  Dispensar, o Sr. VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, mat. nº 963-6, para o cargo da função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, símbolo 'FG1' , a contar de 09 de maio de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [4113,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    Aditivo  1° Termo Aditivo ao Contrato n° 079/06-AJ-Ref. PA n° 020/06-DL nº 020/06-16/05/07  CONTRATADO:   FACULDADE BOA VIAGEM - FBV  OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Principal"],
    [4114,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  RESOLUÇÃO N.º 009/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E:  1 - APROVAR a 'Planilha de Cofinanciamento Municipal dos Serviços Socioassistencias de média e alta complexidades do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência':  2 - A Planilha aprovada, retroagirá ao dia 1º de maio de 2007.  3 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.   4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 22 de maio de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [4115,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  CONTRATOS  CONTRATO Nº 039/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO: PINHEIRO E ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇO DE PAPELARIA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 154,56 (cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 040/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 80,48 (oitenta reais e quarenta e oito centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 041/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   L.O. SOARES DE MORAES-ME  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 6.144,00 (seis mil cento e quarenta e quatro reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 042/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 2.495,90 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 043/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 490,36 (quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 044/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 354,84 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 045/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 1.590,05 (um mil quinhentos e noventa reais e cinco centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 046/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 830,50 (oitocentos e trinta reais e cinqüenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 047/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 048/07-CPL-REF.PL nº 015/07-PP nº 015/07 - 11/05/07  CONTRATADO:   REALEZA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.  PRAZO: 04 (quatro) meses    VALOR: R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinqüenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      CONTRATO Nº 049/07-CPL-REF.PL nº 016/07-PP nº 016/07 - 23/05/07  CONTRATADO:   FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA.  OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios.  PRAZO: 02 (dois) meses    VALOR: R$ 99.047,10 (noventa e nove mil quarenta e sete reais e dez centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116    ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30      ADITIVO    5º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº  001/2006- AJ- Ref. Resolução nº 07/2006 - CMAS - 02/05/2007.   Parceiro: Instituto Maurício de Nassau  Objeto: Promover o acréscimo de R$ 1.621.515,49 (Um milhão, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), e prorrogação do prazo do Termo de Parceria em epígrafe por 04 (quatro) meses.    Dotações Orçamentárias: nº 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116.   Elemento de Despesa nº 3.3.90.39"],
    [4116,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  020  DE  22  DE   Maio    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 496.051,80 (quatrocentos e noventa e seis mil e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            496.051,80  TOTAL                                                       496.051,80   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  4.4.90.51-FT 0120 - Obras e Instalações                                        100.000,00  4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente                        396.051,80  TOTAL                                                       496.051,80   ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    PORTARIA Nº. 027, 21 DE MAIO DE 2007.   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -   CONSIDERANDO a celebração do Contrato de subempréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -   R E S O L V E:    I - Nomear o servidor Haroldo da Silva Amaral Filho, matrícula nº 614-9 -  para Assessor Técnico em substituição do servidor Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior, matricula nº 465-0 -     II - O Assessor Técnico dedicará 100% (cem por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das ações previstas no plano de ação do PNAFM - Recife, em sua respectiva área de atuação -     III - O Assessor Técnico não fará jus a qualquer gratificação, em decorrência desta participação -     VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2007.        PORTARIA Nº 028 /2007, de 21 de maio de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:    I. Resolve substituir a auditora do Tesouro Municipal Analice Mary Fonseca de Carvalho, matrícula: 25.714-1, do Grupo de Trabalho instituído na Portaria da Secretaria de Finanças nº 016/2007, de 27 de março de 2007, pelo auditor do Tesouro Municipal Fernando Galdino da Silveira, matrícula 25.860-7 -     II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [4117,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Notificação de Lançamento",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO  Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício PROFESSOR FRANCISCO FIGUEIREDO situado na Rua Mamanguape, 59, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 17 de maio de 2007.    MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO PROFESSOR FRANCISCO FIGUEIREDO  (tabela em anexo)    DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Laura Caúla, situado à Rua Neto Campelo, nº 70 - Torre - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maiol de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 17 de maio de 2007.  MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO LAURA CAÚLA    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0002-4  APTO 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0003-2  APTO 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0004-0  APTO 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0005-9  APTO 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0006-7  APTO 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0007-5  APTO 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0008-3  APTO 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0009-1  APTO 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0010-5  APTO 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0011-3  APTO 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0012-1  APTO 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0013-0  APTO 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0014-8  APTO 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0015-6  APTO 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0016-4  APTO 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0017-2  APTO 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0018-0  APTO 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0019-9  APTO 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0020-2  APTO 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0021-0  APTO 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0022-9  APTO 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0023-7  APTO 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0024-5  APTO 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0025-3  APTO 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0026-1  APTO 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0027-0  APTO 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0028-8  APTO 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0029-6  APTO 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0030-0  APTO 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0031-8  APTO 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0032-6  APTO 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0033-4  APTO 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0034-2  APTO 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0035-0  APTO 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0036-9  APTO 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0037-7  APTO 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0038-5  APTO 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0039-3  APTO 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0040-7  APTO 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0041-5  APTO 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0042-3  APTO 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0043-1  APTO 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0044-0  APTO 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0045-8  APTO 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0046-6  APTO 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0047-4  APTO 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0048-2  APTO 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0049-0  APTO 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0050-4  APTO 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0051-2  APTO 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0052-0  APTO 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0053-9  APTO 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0054-7  APTO 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0055-5  APTO 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0056-3  APTO 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0057-1  APTO 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0058-0  APTO 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0059-8  APTO 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0060-1  APTO 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0061-0  APTO 3101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0062-8  APTO3102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0063-6  APTO 3201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0064-4  APTO 3202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0065-2  APTO 3301 M"],
    [4118,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de Notificação de Lançamento",2,"OURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0066-0  APTO 3302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0067-9  APTO 3401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0068-7  APTO 3402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0069-5  APTO 3501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0070-9  APTO 3502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0071-7  APTO 3601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0072-5  APTO 3602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0073-3  APTO 3701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0074-1  APTO 3702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0075-0"],
    [4119,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes 'COPY PRESS LTDA' (CNPJ: 03.519.214/0001-67, CMC: 309.035-3) -  e 'ARCA CONSTRUÇÕES LTDA', (CNPJ: 01.710.981/0001-23, CMC: 278.382-7) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) que foram lavrados o Auto de Infração nº 15.06201.2.07 (em nome do primeiro) e a Notificação Fiscal nº 15.32736.9.06 (em nome do segundo), estando os Termos de Início e Final de Fiscalização, Mapa Demonstrativo de Apuração de Receita Tributável, os Demonstrativos Econômicos - Receita, ISS Próprio Recolhimentos, ISS Próprio a Recolher, ISS Próprio Ajuste e o Termo de Orientação (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS) do segundo contribuinte, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.  Ficam os contribuintes intimados a:     a) recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração nº 15.06201.2.07 -     b) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.32736.9.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora. O não-recolhimento, no prazo supramencionado, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõe o artigo 186, VIII e 134, VI, c da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -   No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa do Auto de Infração e da Notificação Fiscal supramencionados."],
    [4120,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portarias - Sanear",1,"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      PORTARIA Nº 054/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar dos cargos em comissão da UEM-Recife/Prometrópole, a contar de 01.06.07, os funcionários abaixo relacionados:    Nome Mat. Cargo Símb.  Maria Vera Lúcia Dias 71-3 Gerente de Saneamento DS-2  Silvana Maria Sá Viriato de Medeiros 86-1 Gerente de Monitoramento DS-2  Sílvia Fernanda Cavalcanti Arrais 73-2 Gerente de Urbanismo DS-2  Ana Paula da Silva 74-7 Gerente de Urbanismo DS-2  Luiz Fernando Cavalcanti Caminha 76-6 Gerente de Administração e Finanças DS-2  Luiz Otávio Cavalcanti de Medeiros 79-0 Presidente da Comissão de Licitação DS-2  Reginaldo Barbosa da Silva 11-0 Membro de comissão de Licitação DDR  Maria da Paz Sales Gomes da Silva 81-9 Membro de comissão de Licitação DDR  Henrique Ferraz de Oliveira 69-4 Membro de Comissão de Licitação DDR  Luiz Carlos dos Santos Borges 89-5 Membro de Comissão de Licitação DDR  Karine Duarte de Almeida 92-9 Gestora Financeira DDR  José Gomes de Oliveira 109-8 Assistente Técnico DDP  Sarah Marques do Nascimento 85-7 Coordenadora de Escritório Local DDR  Maria de Fátima dos Santos Silva 87-6 Coordenadora de Escritório Local DDR  Luciano Carlos dos Santos 95-2 Coordenador de Escritório Local DDR  Elizabete Alves dos Santos 104-5 Coordenadora de Escritório Local DDR  Ivânia Tavares dos Santos 105-0 Coordenadora de Escritório Local DDR  Márcio Giovanni Alves Cabral 83-8 Gestor de Aquisição e Contratos  DDR  José Romero Rodrigues de Freitas 99-0 Assessor de Comunicação DDR  Arnaldo José Queiroz de Paiva 78-5 Assistente Administrativo DDI    PORTARIA Nº 055/07                         O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear SILVANA MARIA SÁ VIRIATO DE MEDEIROS, matrícula nº 86-1, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo DS-2, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 056/07                         O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar VALDIR JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 6-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 057/07                         O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S OLV E:  Exonerar ISLY vAN dER LINDEN MALHEIRO, matrícula nº 8-7, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo DS-1, a contar de 01.06.2007.    PORTARIA Nº 058/07                         O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 3-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo, símbolo DS-0, a contar de 23.05.2007.    PORTARIA Nº 059/07                         O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar ARILUCE MUNIZ NUNES, matrícula nº 29-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo DDR, a contar de 01.06.2007.    Recife, 23 de Maio de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [4121,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extratos - Sanear",1,"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, N° 069, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS  LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial no dia 12.05.2007 e termo final em 09.08.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 09.09.2007.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 316/04, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A   EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais  60 (sessenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia 07.05.07 e o termo final o dia 05.07.07 e do prazo de vigência,  que passa a ter o termo final em 05.08.07.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA  LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial  em 07.05.2007 e termo final em 05.07.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 05.08.2007."],
    [4122,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº  007 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem,  R E S O L V E :  Estabelecer na Rua Maria Carolina:    a. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Rua Francisco da Cunha e a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no lado direito, no sentido do tráfego, nos dias úteis das 06h às 20h.  b. Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre 23,75 metros após o PC n° BO02400 até o PC de n° BO19538, no lado direito, no sentido do tráfego.   II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir das 06 horas do dia 23 de maio de 2007.Recife, 23 de maio de 2007 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente"],
    [4123,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB,    ATOS DA PRESIDÊNCIA  ATO PRESI Nº 026/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:      1. Designar o Sr. Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, para responder pelo expediente de Diretor Presidente nos dias 24 e 25/05/2007, em virtude da viagem do titular Sr. Alexandre Arthur de Sena Santos - matrícula 25.803-2.    2. Designar o Sr. Demetrius Fiorante, matrícula 25.806-7, para responder pelo expediente de Diretor de Marcados e Feiras nos dias 24 e 25/05/2007, em virtude da viagem do titular Sr. Isaías Bastos da Silva - matrícula 25.801-6.  3. Este ato entra em vigor a partir de 24/05/2007.    Recife, 21 de maio de 2007    Alexandre Arhtur de Sena santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4124,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA  Nº 091/07 - GAB/SS  Recife, 15 de maio de 2007.  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora VALDJA MARIA DA COSTA GOMES, Matrícula 138.156-3, Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Policlínica Amaury Coutinho, por força do Convênio SUS, a partir de 28/02/07.       P O R T A R I A    Nº 097/07 - GAB/SS  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ, matrícula 234.980-9, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, por força do Convênio SUS, a partir de 01/04/07.     TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [4125,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 283/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE,  No uso das atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16633/01, e o contido no memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar o servidor, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº. 97.594-0, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração-EA-VII, Código 02.003, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º - Nomear o cidadão, Tancredo Antônio Loyo Borba, no Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração - EA-VII, Código 02.003, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2007. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 284/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º - Nomear o servidor, Jeú Delmondes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças - EA-VII, Código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de maio de 2007. JOSENILDO SINESIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4126,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 69/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão Setor Determinado  Luiz Lourenço de Luna Neto 17.011-9 URB 1ª. Secretaria  Marcelo Fernando de Figueiredo Lima 17.000-3 URB 1ª. Secretaria  Adrenice D'Emery Oliveira Gomes  086-8 EMLURB 3ª. Secretaria  Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho 16.581-6 URB 3ª. Secretaria  Fenelon Cordeiro Agra Filho 16.971-4 URB 3ª. Secretaria  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.        PORTARIA Nº. 70/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão Setor Determinado  Alice Maria Cavalcanti Alves  16.889-0 URB Comissão de apoio Parlamentar  Inajá Alberico da Silva 19.686-3 PCR Comissão de apoio Parlamentar  Maria do Desterro Alves de Lima 0446-4 FCCR Comissão de Redação  Vânia Maria Leite de Aguiar Silva 320-4 CSURB Comissão de Educação  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo 1283-1 EMLURB Comissão de Educação  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.        PORTARIA Nº. 71/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão Setor Determinado  Marcos Antônio Gomes Siqueira 1280-7 EMLURB Liderança do PMDB  Marcos Aurélio Justiniano dos Reis 16.723-3 URB Liderança do PMDB  Valéria Guimarães de Araújo Rangel  17.013-5 URB Liderança do PMDB  Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos 54.924-7 Sec. Educ -PCR Liderança do PTB  Lucília Maria Correia de Araújo 5433-0 URB Liderança do PSDB  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.        PORTARIA Nº. 72/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão Setor Determinado  Regina Coeli Figueirôa Nascimento 56.777-0 / 44.748-5 Sec. Educ. PCR Presidência  Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti 0993-8 EMLURB 1ª. Vice-Presidência  Haldson Cezar Barbosa Júnior 20.648-3 PCR 1ª. Vice-Presidência  João Batista da Silva  14.054-3 PCR 1ª. Vice-Presidência  João Paulino da Silva 21.830-1 PCR 1ª. Vice-Presidência  Sérgio Roseira Saldanha 9224-0 CTTU 1ª. Vice-Presidência  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.      PORTARIA Nº. 73/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na Estrutura com exercício nos setores determinados, os servidores abaixo relacionados, retroagindo a 01 de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão Setor Determinado  Damaris José Flor da Silva 54.290-2 PCR Sec. Geral Executiva  Maria do Socorro Cavalcanti de Souza 17.130-1 URB Sec. Geral Executiva  Saulo Gonzaga da Silva 18.957-3 PCR Sec. Geral Executiva  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4127,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 21/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projetos de Lei nºs, 22, 23, 24/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Requerimentos nºs, 230/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  231/2007 à 235/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  236/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  237/2007 e 238/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  239/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  240//2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  241/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  242/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  243/2007 e 244/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  245/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  246/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  247/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  248/2007 à 251/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  252/2007 à 254/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  255/2007 à 258/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  259/2007 e 260/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO teceu referencias novamente sobre o hospital do câncer, e que seus funcionários não recebem seus salários há 90 dias. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO trouxe a luta que está sendo para os trabalhadores Federais, com o congelamento dos seus salários, e externou sua preocupação sobre a decisão do Ministro que determinadas categorias que são essenciais ao país, não poderão fazer greves. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra - Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63 e Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119 e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -  Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -  artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo 84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Libe"],
    [4128,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ral -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Foi esclarecido pela Presidência o processo de discussão e votação. Em seguida, fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, FRED OLIVEIRA e CARLOS GUEIROS. TITULO I - Capitulo I - das Disposições Gerais - Artigo 5º - Inciso IV §3º -  CAPITULO II - Da competência do Município - Seção I - Da competência Privativa - Artigo 6º - inciso XVII. 3/5 . Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 30 (trinta) votos - foram Aprovados -  Foi solicitado DESTAQUE, para Capitulo II, Seção II - Da competência Comum - Artigo 7º - Inciso II e XIII - o destaque foi discutido pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e VICENTE ANDRÉ GOMES (relator). Usaram Pela Ordem, os vereadores DANIEL COELHO e CARLOS GUEIROS. Em seguida, encaminharam a votação os Vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos. Com o voto contrario do vereador CORDEIRO DE DEUS - foi Aprovado -  Titulo II - Da Organização dos Poderes Municipais - Capitulo I - Das Disposições Gerais - Artigo 8º - Caput. Artigo 9º § 5º -  Capitulo II - Do Poder Legislativo - Seção I - Das disposições Gerias - Artigo 11º - Caput -  Artigo 12º - Caput. § 2º -  Seção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal -Parágrafo único -  Artigo 15º - parágrafo único -  Seção III - Da competência - Artigo 22º - incisos IV, XI e XXI -  Artigo 23º - incisos V, VII e XXVII -  Seção IV - Do processo Legislativo - Artigo 24º - inciso II -  Subseção i - Das Leis - §1º(art.26º)- incisos I e II -  § 2º -  Artigo 27º - incisos IV e V -  Artigo 28º - Inciso III -  Seção V - Dos Vereadores Artigo 39º - caput. -  Artigo 40º - inciso I -  Artigo 42º - inciso VI - §1º,2º e 3º. 3/5 . Em seguida, fizeram uso da palavra em Questão de ordem, os vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR, PRISCILA KRAUSE, AUGUSTO CARRERAS, MOZART SALES e FRED OLIVEIRA a respeito do entendimento do processo de votação. A Mesa acatou a proposta inicial, colocados os títulos em discussão e votação, os destaques ficariam para o final. Em votação os Títulos. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - foram Aprovados. Em Questão de Ordem, o vereador FRED OLIVEIRA informou que após entendimento com alguns Pares, os Destaques seriam discutidos e votados amanhã na próxima reunião.  A Mesa acatou a solicitação dos vereadores.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 06 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.     ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos seis (06) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 96/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 25/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 26/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 27/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos nºs, 261/2007 e 262/2007 de autoria do Vereador 263/2007 e 264/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  265/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  266/2007 e 267/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  268/2007 à 271/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  272/2007 e 273/2007 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA -  274/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  275/2007 e 276/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  277/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  278/2007 à 280/2007 LUIZ HELVECIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador_JURANDIR LIBERAL falou sobre o dia Internacional da Mulher, sôbre as solenidades que estão previstas e que seu gabinete está preparando uma cartilha com a Lei 'MARIA DA PENHA', e discorreu um pouco sobre a mesma. O Orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, fez denuncias da insenção de prioridades do Recife. A exemplo do canal"],
    [4129,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3," do bairro do Ibura, que ainda não foi realizado, e que as inundações chegam a dois metros,_dentro das casas. O Vereador JOÃO ALBERTO, fez menção das vendas de bebidas alcoólicas nas  proximidades de estabelecimentos de ensino. E dentro de alguns Escolar a exemplo do Cabo que já está a proibindo a venda e isso não tem contribuído com desemprego. O próximo orador  Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, teceu referências ao pronunciamento do Ver Liberato Costa Júnior. A família vem assistindo a deteriorização do tecido nacional. Com exclusão de homens e mulheres não civilizados, ao contrário de quem teve oportunidade de quem pode ter uma boa educação. Esta Casa, tem eu oferecer contribuição, fazer com que  o Estado cumpra o seu papel. O Recife e o Estado precisa adotar o ensino integral. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (LICENCIADO), ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -   Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e Vii, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor  Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36  - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48  - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 15 (quinze) presentes. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 07 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mes"],
    [4130,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"ma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 28/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Requerimentos nºs, 281/2007 à 284/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  285/2007 à 288/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  289/2007 à 291/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  293/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  294/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  295/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  296/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  297/2007 e 298/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  299/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, fez menção a uma notícia no jornal sobre a modificação do estacionamento na Av. Boa Viagem, pois a PCR está querendo cobrar o estacionamento daquela Avenida, que tem 1.500 vagas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O seguinte orador Vereador AUGUSTO CARRERAS ocupou a tribuna externando sua indignação com o fato de um servidor do PT, ter falado em uma invasão no bairro da várzea, cuja justiça já deu reintegração de posse ao proprietário do terreno, que não adiantaria eles procurarem Vereador do PV, para ajudá-los e sim Vereadores do PT. Em seguida o Senhor Presidente repudiou a atitude do servidor do PT. A Vereadora PRISCILA KRAUSE solidarizou-se com o Vereador AUGUSTO CARRERAS. A oradora relembrou e reforçou o convite sobre o dia Internacional da Mulher, com programação pela manhã com o Vereador HENRIQUE LEITE e pela tarde com uma sessão Solene. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna tecendo referências ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, sobre a Orla de Boa Viagem. O orador posicionou-se a favor do Vereador AUGUSTO CARRERAS, afirmando que o Prefeito João Paulo não adimite esse tipo de comportamento que teve o servidor do PT. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS e AUGUSTO CARRERAS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº217/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NAS PESSOAS DOS SEUS COMANDANTE E SUB-COMANDANTE, RESPECTIVAMENTE, TENENTE-CORONEL HAMILTON FREITAS DA SILVA E MAJOR ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR, DOS OFICIAIS E DE TODOS OS INTEGRANTES DA TROPA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO TRABALHO DE POLICIAMENTO PLANEJADO E EXECUTADO PARA O PÓLO DE CARNAVAL DO LARGO DO BAIRRO DE ÁGUA FRIA QUE, ESTE ANO COMEMOROU 67 ANOS DE GLÓRIA E TRADIÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 219/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. FRANCISCO DE ASSIS LEAL JARDIM, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 220/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DELEGADO PAULO JOSÉ PEREIRA DE MORAES, ASSESSOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE PLÍCIA JUDICIÁRIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 221/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. NEWSON MOTTA DA COSTA JÚNIOR, DELEGADO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMJBUCO, PELOS RELEVANTES  SERVIÇOS PRESTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 222/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO Dr. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, DELEGADO ESPECIAL, PELA  MERECIDA INDICAÇÃO PARA CHEFIAR A GLORIOSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CUJA INDICAÇÃO HONRA E GLORIFICA A POLÍCIA DO NOSSO ESTADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 255/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO AO RETORNO A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, APÓS RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 259/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 13º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 272/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMUJLANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO 12º BATALHÃO DE POLCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE SUA CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E, TAMBÉM, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 266/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO, INTITULADO '1817 PERNAMB UCO REPUBLICANO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 267/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS  ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO ROBERTO PEREIRA, INTITULADO '190 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1817' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL (LICENCIADO), ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 216/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, PARA QUE PROVIDENCIE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR "],
    [4131,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"O GRANDE NÚMERO DE INSCRIÇÕES E ADESIVOS QUE EXISTEM HODIERNAMENTE NOS PÁRA-BRISAS DOS MICRO-ÔNIBUS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 218/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANALETA E DO CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA SALES NEVES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 223/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, SE ATENDA COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS REIVINDICAÇÕES CONCERNENTES A MELHORIA NO PRÉDIO ESCOLAR DA TRADICIONAL ESCOLA MUNICIPAL, CASARÃO DO BARBALHO, SITUADA NA RUA PAJEÚ,NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 224/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE DE TÉCNICOS PARA ANALISAR O PRÉDIO DO POSTO MÉDICO DO CÓRREGO DA AREIA - UNIDADE 21 - PROFESSOR BRUNO MAIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 225/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA DO CATALÃO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 226/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LOMBADAS NAS RUAS CÓRREGO DO INÁCIO E CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 227/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASFALTAR AS RUAS PLINIO COELHO, DOM FELICIANO E  PEQUINZEIRO, TODAS LOCALIZADAS NO CÓRREGO DO INÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 228/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A  IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO COM GUARDAS MUNICIPAIS NO POSTO DE SAÚDE DO CÓRREGO DA AREIA UNIDADE 21, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 229/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO CHALÉ DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL  - ZEPH, ARRAIAL VELHO DO BOM JESÚS - SÍTIO DA TRINDADE, NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº. 359, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 230/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA JARAGUARÍ, DEFRONTE AO SÍTIO DO COQUE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 231/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA SÃO FELIX, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 232/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 233/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NO ENTORNO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 234/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE  ILUMINAÇÃO DA PRAÇA EUDORO CORREIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 235/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL SÃO PEDRO, NO TRECHO DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES DEFRONTE AO Nº139, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 236/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE SER INSTALADO TELEFONE PÚBLICO NO SÍTIO CAVACO SANTA ROSA, DEFRONTE À GRANJA PLATÃO, ZONA RURAL INDO PELA BR 232 LITORAL - ZONA DA MATA, LADO DIRFEITO APÓS O KM 21 (ENTRADA DA MATRIZ DA LUZ) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 237/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 238/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE AS CASAS DE Nºs. 19 E 61 DA AV. VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 239/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORDESBURGO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 241/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO -  ILMO. SR. CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA AS DEVIDAS APURAÇÕES NA ÍNTEGRA DO MEU PRONUNCIAMENTO FEITO NA TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ACERCA DE UMA GRATIFICAÇÃO DOADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPÉ, A UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA INSTALADA NAQUELA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA, INCLUSIVE O TEOR DE TODOS OS APARTES FEITOS PELOS DEMAIS COLEGAS -  E AO MESMO TEMPO REQUEIRO AINDA QUE SEJA INSTALADA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SUGERIDO PELO NOBRE VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - Foi  APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 242/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SE"],
    [4132,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"NTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO NORUEGA, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi  APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 243/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA BEZERRA - POSTE Nº. B-003.898 - BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi  APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 244/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES - POSTES Nºs. 003.216 E B- 003.671, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 245/23007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01(UM) SEMÁFORO NA AVENIDA BEBERIBE,NO Nº. 3530, QUE FICA NA SAIDA DO CONJUNTO JOÃO PAULO II - NA COMUNIDADE DO POSTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi  APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 246/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. CICERO ALBUQUERQUE - Foi  APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 247/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A  LIBERAÇÃO DO   PLENÁRIO   DESTA  CASA  LEGISLATIVA NO PERIODO DAS 14 AS 18 HORAS, PARA  O ATO DE FILIAÇÃO AO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS E POSSE DOS NOVOS DIRETÓRIOS ESTADUAL E MUNICIPAL -- Foi  APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 07/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Requerimento nº. 292/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO.  Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Defesa Social do Estado, Dr. Romero Lucena para que ele possa expor as linhas de ações e a sua pasta e o desafio em relação a violência. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS para que induzirem o Secretário ao recinto do Plenário. Já composta a Mesa com o Secretário Romero Lucena, o Senhor Presidente compôs a Mesa ainda com: Dr. José Belém Oliveira - vice Presidente da Associação dos Delegados do Brasil -  Dr. Cláudio Marinho da Silva - Presidente do SIMPOL -  Dr. Joaquim Donata - Presidente da Associação de Delegados de Pernambuco. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador e autor da proposta JOSÉ ANTONIO. O orador saudou a todos presentes, e fez menção a notícias de jornais e televisão destacando a violência no Estado de Pernambuco, e de como se chegou a essa situação. O orador também destacou sua luta de muitos anos em combate a violência. Dando continuidade o senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Defesa Social. Fazendo uso da palavra o Secretario saudou a todos presentes, e fez uma reflexão sobre a violência de um modo geral, dizendo que o Brasil clama por uma segurança e que  surpreendeu-se com o sistema de Segurança completamente desmontado no Estado de Pernambuco. O Secretário explanou alguns dados de como a PM de Pernambuco está defasada, cuja defasagem é de no mínimo dez mil homens. Dando seqüência ao Debate o Senhor Presidente fez duas indagações ao Secretário. Indagou sobre o Programa 'Pacto pela vida', e indagou sobre a questão da segurança de todos os condomínios da cidade. Estavam inscritos para debater Vereadores: MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, MOZART SALES, JOSÉ ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu aos questionamentos dos Vereadores debatedores, fez suas considerações finais. Finalizando o Senhor Presidente pronunciou-se sobre o debate, o dever desta Casa de contribuir para combater a violência, e agradeceu a presença do Secretário e dos outros componentes da Mesa, bem como dos Senhores Vereadores presentes e convidados que se encontravam nas galerias. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quinta-feira, 08 de março de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário  2º - Secretário.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO ARMÊNIO FERREIRA DIOGO, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez  horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED DE OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente  designou uma comissão composta pelos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, para conduzirem o homenageado  o Senhor ARMÊNIO FERREIRA DIOGO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador FAUSTO FREITAS -  Diretor Presidente da Folha de Pernambuco - Senhor Eduardo Monteiro -  Provedor do Hospital Português - Sr. Alberto Ferreira da Costa -  Cônsul de Portugal em Recife - Sr. Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos -  Representando o Sr. Prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva - a Assessora de Relações Públicas -Srª. Vera Brandão -   Jornalista Alex Alencar. Em seguida, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares descendentes de portugueses.(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr.  ARMÊNIO FERREIRA DIOGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para trazer a suas palavras. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção  de ter sido agraciado com a comenda, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa)(APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente fez registro quebrando o protocolo, de um artigo do Jornalista, amigo particular ROQUE DE BRITO ALVES, do Diário de Pernambuco do dia vinte e "],
    [4133,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"três de setembro de dois mil e cinco, uma homenagem a ser lida, e a pedido do Senhor Presidente para  registro nos anais da Casa. Na seqüência  fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Em seguida o Senhor Presidente  convidou a todos para de pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO.                                  2º - SECRETÁRIO.    ATA DA REUNIÃO SOLENE EM  COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER , REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007 Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO E Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE.                                                                                       Aos oito (08) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, ANTÕNIO DE OLIVEIRA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, para conduzir os convidados ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Presidente da Associação das mães solteiras - Srª Marli Márcia da Silva -  Representando o Ministério Público do Estado de PE - Drª Sineide Maria de Barros -  Representando a Delegacia Especial da Mulher - Drª Verônica Azevedo -  Representando o CREMEPE - A Srª Helena Maria Carneiro Leão -  Representando a Secretária da Defesa Social - Sr. Manoel Caetano -  Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado - Dr. José Antônio -  Deputada Estadual Elina Carneiro -  Ex- Vereador Murilo Mendonça . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a autora Vereadora PRISCILA KRAUSE, para ocupar a tribuna que após saudar a todos fez o seu discurso homenageando todas as mulheres(Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Logo depois convidou Vereadora Priscila Krause para passar a homenagem a Srª MARLÍ MARIA DA SILVA - Presidente da Associação das  mães solteiras. Em seguida o Senhor Presidente justifica ter que se ausentar, e assume a Presidência a Vereadora PRISCILA KRAUSE. Que convida a Delegada Drª VERÔNICA  DE AZEVEDO, para entrega de um presente símbolo da luta da mulher. (APLAUSOS). Em seguida convida a Drª SINEIDE MARIA DE BARROS, para falar em nome dos todas as mulheres, que começou o seu discurso falando do movimento que resultou a comemoração dessa data, o que mudou, e da estatística do aumento da violência doméstica e das leis, e do fato que originou a Lei MARIA DA PENHA.  A Presidência fez em seguida, alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, a Senhora Presidente convida a Deputada ELINA CARNEIRO após saudar a todos os presentes, disse sentir-se honrada com o convite, no seu pronunciamento lamentou que pouca coisa tenha mudado depois do fato que levou a se homenagear as mulheres, pois os assassinatos e abusos continuam acontecendo  e tem criado projetos direcionados para famílias bem estruturados e deseja  igualdade a nível profissional. A Presidente agradeceu as brilhantes palavras e passa a palavra para a Delegada Drª Verônica Azevedo para  fazer suas considerações sobre o assunto, endossando o que fora dito anteriormente e fez exposições no painel do perfil da violência sobre a mulher e da carga horária exorbitante, aqui no nordeste principalmente e o desemprego  no nordeste principalmente, concluiu dizendo: 'Não basta ter direitos, é exercício do direto que garante a cidadania. E nas considerações  finais, a Senhora Presidente, leu mensagens e justificativas, agradeceu a todos encerrando a presente reunião convocando a Casa para na próxima segunda-feira, 12 de março de 2007, no local de costume, e  no horário Regimental, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE.  1º - SECRETÁRIO. 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO.  Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 29/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Projeto de Lei nº. 30/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Memorando nº. 01/2007 da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte comunicando a eleição e posse dos seus membros -  Memorando do Gabinete do Vereador FRED OLIVEIRA comunicando a licença médica no período de 08  18 de março de 2007 -  REQUERIMENTO N º 300/ 2007 -Requeiro à Comissão Executiva, cumpridas as formalidades Regimentais deste Poder Legislativo, que seja consignado na Ata de nossos trabalhos, VOTO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES, pela ocasião do Dia Internacional da Mulher. JUSTIFICATIVA. Pela ocasião do dia Internacional da Mulher nos felicitamos com a luta louvável e resistente das mulheres de todas as partes do Mundo. Comemoramos as iniciativas populares e organizadas de todos os setores representativos pela dedicação e trabalhos desenvolvidos. FERNANDO NASCIMENTO-Vereador- PT -  REQUERIMENTO Nº.  301/2007. Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades leg"],
    [4134,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"ais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da EMLURB Dr. ROBERTO GUSMÃO no sentido de autorizar, em caráter de urgência, a retirada de lixos e entulhos do terreno baldio na Rua Alto das Pedrinhas ao lado da escadaria da Rua Porto Acre, no bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. Do teor deste requerimento, dar Ciência a Sr. Feliciano Primo da Silva, na Rua Porto Acre, nº. 09 no Bairro de Nova Descoberta nesta cidade do Recife. JUSTIFICATIVA - O referido pleito tem como justificativa atender aos apelos da comunidade, na limpeza do terreno acima citado, pois o mesmo vem servindo de lixão, depósito de entulhos e reproduzindo uma fedentina insuportável, que atrai bichos, insetos entre outros. Assim provocando doenças e mal estar aos moradores daquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07de março de 2007. Ver. Gilvan Cavalcanti - ' Garra e Competência'. REQUERIMENTO Nº. 302/2007.  Requeiro a Mesa, cumprida as formalidades legais, ouvido o plenário que seja formulado veemente apelo ao Ilmo.sr. Presidente da SANEAR MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES no sentido de autorizar a Desobstrução e Limpeza do ESGOTO SANITÁRIO da Rua Luiza -  Rua Maripá e Rua Porto Alegre, todas situadas no bairro de Nova Descoberta, desta cidade do Recife.Do teor deste requerimento, dar Ciência ao Srº Feliciano Primo da Silva residente na Rua Porto Acre nº. 09, no bairro de Nova Descoberta, Recife - Pe. JUSTIFICATIVA  - O referido pleito tem como justificativa atender os apelos desta comunidade de Nova Descoberta, com mais de 35.000 habitantes, que há mais de 16 anos vem sofrendo com o deficiente sistema de Esgoto Sanitário, onde só funcionam 2% dessa operação. Causando transtornos, principalmente em dias chuvosos com entupimentos das canaletas, e as ruas ficam alagadas com a água da chuva e do esgoto sanitário. Provocando com isto transtornos a população local que sofre com a proliferação de doenças transmitidas por ratos, baratas e outros agentes nocivos à saúde Pública.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 07 de março de 2007.  Ver. Gilvan Cavalcanti - ' Garra e Competência' -  REQUERIMENTO nº. 303/2007 -  Requeiro à Mesa, seja formulado voto de aplausos ao Grupo de Ajuda à criança com câncer -GAC, na pessoa da Dra. VERA MORAIS, pelos 10 anos de relevantes serviços prestados a comunidade em geral. O GAC é uma entidade filantrópica com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Presta assistência social ao Centro de Oncologia Pediátrica -CEON, do Hospital Universitário Osvaldo Cruz, contando com 23 leitos que recebem em média, 16 novos casos por mês, além do atendimento ambulatorial a 600 crianças no mesmo  período. Há ali, uma equipe interdisciplinar de professores, médicos, enfermeiras, nutricionistas, psicólogas, fonoaudiólogas, assistentes sociais, fisioterapeutas e pesquisadores que atendem aos pacientes do CEON pediátrico.   Da aprovação deste, dê-se ciência a Dra. VERA MORAIS, à Rua Arnóbio Marques, nº. 310, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50100-130. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. LUIZ VIDAL - Vereador -  Requerimento Nº.304 / 2007 -Requeiro a mesa desta casa, observadas as formalidades regimentais, que seja formulado Votos de Aplausos e Congratulações ao SESC PERNAMBUCO - Serviço Social do Comércio, pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos de grande contribuição aos trabalhadores do comércio de bens e serviços, seus familiares e dependentes. Beneficiando através dos programas em Educação, Saúde, Lazer, Cultura e Assistência, a população recifense e de outros municípios. Da aprovação deste, dê-se ciência ao Dr. Josias Silva de Albuquerque, Diretor Presidente do SESC-PE, situado à Rua do Pombal, s/nº - Santo Amaro - Recife/PE.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007.  SEVERINO RAMOS DE SANTANA - VEREADOR - PMN -  REQUERIMENTO Nº305/2007- Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as exigências regulamentares, seja aprovado por esta Casa um voto de aplausos e congratulações com o Presidente Dr.José Ricardo Dias Pereira e com os demais membros da Diretoria do Conselho Regional de Odontologia, biênio 2007-2009, cuja posse será no dia 16 do corrente. Da aprovação deste requerimento dê-se conhecimento ao Dr.Ricardo Dias Pereira e a Nova Diretoria, Avenida Norte, 2930 - Rosarinho - CEP:52041-080 - Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. Luiz Vidal - vereador -  REQUERIMENTO N° 306/2007. Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar TERRAPLANAGEM, nas Ruas Otávio de Lira e Poeta Mauro Mota, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ibura, nesta cidade. Salientamos que as ruas citadas estão bastante esburacadas com a decorrência das ultimas chuvas, assim está indicação torna-se de bastante relevância para os moradores. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34 - Vila Tancredo Neves / Ibura.  CEP: 51.320-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007. Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°307/2007- Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo. Sr. Carlos Eduardo, no sentido de deliberar LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO, na Avenida Secretária Zoraide Fernandes, terreno ao lado da Associação dos Moradores da Vila Tancredo Neves, na comunidade da Vila Tancredo Neves, no bairro do Ibura, nesta cidade. Após a aprovação do mesmo favor dar ciência com o Sr. Gilson Basílio, no endereço abaixo especificado. END: Rua Nova República, 34 - Vila Tancredo Neves / Ibura. CEP: 51.320-310 / Recife. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2007.Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT - Vereador da Cidade do Recife -  REQUERIMENTO N°308/2007 - Requeremos à mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulada indicação à diretoria da EMLURB, na pessoa do Diretor Presidente, o Ilmo.sr. Carlos Eduardo, no sentido de delibera LIMPEZA DE CANALETAS, nas ruas Avenida Central, Lourenço de Sá, João Meira Lins, Espinheiro, Itaguaz e Rua 4ª Travessa S/A, bairro da Joana Bezerra, nesta cidade. Salientamos que as canaletas citadas, estão com bastante acumulo de lixo, assim causando a proliferação de insetos e roedores no local. Após a aprovação do mesmo favor entrar em contato com o Sr. Moises Severino, nos endereços abaixo especificados respectivamente.  Rua 2ª Travessa Joana Bezerra, 31. São José - Recife/PE - Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. Atenciosamente, Osmar Ricardo Cabral Barreto - PT -Vereador da Cidade do Recife -  309/2007 e 310/2007 de autoria do vereador OSMAR RICARDO -  311/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  312/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  313/2007 de autoria do Vereador"],
    [4135,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9," NILDO RESENDE -  314/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  315/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  316/2007 e 317/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  318/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  319/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES.   Pela Ordem, o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, externou seu pesar pelo falecimento da Drª Eliane Lima Cantareli, solicitando 01 ( um ) minuto de silencio. A Mesa atendeu a solicitação do vereador ( PAUSA) No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AUGUSTO CARRERAS inicialmente parabenizou a cidade do Recife pelos seus 470 anos e, em seguida, externou repúdio  ao Jornalista paranaense Alex Gutemberg pelo artigo, de sua autoria, intitulado 'Um Mundo que Parou no Tempo', publicado na coluna Atmosfera da Nação, do Jornal do Estado do Paraná, em 11/02/2007, pela opinião racista, preconceituosa, deselegante, arrogante do referido jornalista. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO, prestando uma homenagem aos 470 anos da Cidade do Recife e, citando os investimentos da PCR, para o  Parque Dona Lindu. O orador seguinte, Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez o registro da passagem dos 470 anos da cidade do Recife, e o trabalho realizado pelo Prefeito João Paulo. Com a palavra, o Vereador JURANDIR LIBERAL, reportando-se aos engenheiros, arquitetos e agrônomos presentes em nossas galerias e, solidarizando com o pronunciamento do Vereador AUGUSTO CARRERAS. O orador seguinte a fazer uso da tribuna, Vereador GILVAN CAVALCANTI teceu referencias ao Parque Dona Lindu. encaminhou o Plano Nacional de Segurança Publica. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR em seu pronunciamento fez uma retrospectiva da historia de fundação da Cidade do Recife, finalizando solicitou da Mesa uma salva de palmas. Sendo atendido pela Mesa (PALMAS). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -   Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor  Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36  - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48  - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. O Senhor Presidente deu esclarecimentos necessários para procedimentos da discussão e votação dos DESTAQUES. Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 10º Parágrafo Único (destaque solicitado pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS) -  foi adiada a discussão -  Seção II - Da Organização e do Funcionamento da Câmara Municipal - Artigo 14º ( destaque solicitado pelo Vereador FRED OLIVEIRA) -  foi adiada a discussão -  SEÇÃO III - Competência - Artigo 22º - Inciso VIII - destaque solicitado pelo vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES, MOZART SALES e CARLOS GUEIROS -  foi adiada a discussão -  Artigo 23º - Incisos XIX(destaque solicitado pelo vereador JURANDIR LIBERAL) XXV( destaque solicitado pelo vereador AUGUSTO CARRERAS) -  foram adiadas as discussões -  Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. A matéria foi discutida pela vereadora PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Em votação o DESTAQUE. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA"],
    [4136,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,", CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO. Total 18 ( dezoito) votos. Votaram NÃO os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE. Total 02 ( dois) votos -  foi prejudicada a votação.  A Presidência fez um alerta aos Pares desta Casa, em virtude de alguns parlamentares se ausentarem do plenário, prometendo adotar medidas enérgicas contra os faltosos, como o desconto da diária do salário. Alguns vereadores justificaram que não houve ausência e sim abstinência de voto. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores DANIEL COELHO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, CARLOS GUEIROS, VICENTE ANDRÉ GOMES e PRISCILA KRAUSE. Logo em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando para logo mais, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, em caráter Extraordinário para prosseguir a votação, no local de costume e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.  2º - Secretário.    ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES,  CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA . Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -   Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor  Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36  - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48  - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Subseção I - Das Leis - Artigo 28º Inciso IV - Destaque solicitado pela vereadora PRISCILA KRAUSE. 3/5. EM FASE DE VOTAÇÃO. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 ( oito) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Total 13 ( treze) votos -  foi prejudicada a votação. Usou a palavra em QUESTAO DE ORDEM, o vereador DANIEL COELHO. Não havendo oradores para o horário do GRANDE EXPEDIENTE, O Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 13 de março de 2007, no loca"],
    [4137,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"l de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º -Secretário.   2º - Secretário.    ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CORDEIRO DE DEUS. Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 101/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 67/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 102/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 105/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2007 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES -  Projetos de Resolução nºs, 03 e 04/2007 de autoria da Comissão Executiva (lidas na reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2007) -  Requerimentos nºs, 320/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  321/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  322/2007 à 325/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  326/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  327/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  328/2007 à 330/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  331/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  332/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  333/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO veio tecer sobre o que aconteceu ontem neste Plenário com relação à retirada do Plenário de alguns Vereadores na votação da Lei Orgânica. O Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna para fazer uma reflexão sobre a ausência de uma política para planejamento familiar, onde houve um grande aumento populacional nas camadas de menor poder aquisitivo. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O seguinte orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO também mencionou que ontem foi vivenciado problema com a votação da Lei Orgânica. externou a importância desta matéria ser votada. O orador falou também sobre a situação em que se encontra o PROCAPE. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo um convite aos Senhores Vereadores para comparecessem amanhã na Audiência Pública com o Secretário de Serviços Públicos Roberto Gusmão, onde o Secretário irá fazer uma explanação sobre o Projeto da regularização do estacionamento de Boa Viagem. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS veio em defesa de um membro do PT, mencionando o Vereador DILSON PEIXTO que se encontra Licenciado na Presidência da EMTU, na questão da decisão tomada por ele em desobrigar as empresas de ônibus a pagarem seguro do usuário do ônibus. o próximo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOÃO ALBERTO parabenizando o Deputado Maurício Rands, em querer acabar com as eleições de dois em dois anos.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 560/2006 DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS ACATADAS E ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDA E EMENDAS DE AUTORIA DA RELATORIA, A ATUAL LEI ORGÃNICA DO RECIFE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -   Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§"],
    [4138,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12," 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor  Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36  - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48  - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES comunicando que foi procurado por lideranças no sentido de que seja mais detalhista o processo de votação da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, DANIEL COELHO, MOZART SALES, discutindo o processo de votação. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que a forma de votação foi decidida pela maioria dos Vereadores, portanto a Mesa não vê motivos para adiar a votação para a próxima segunda-feira. No entanto a Mesa recorreu ao Plenário para saber se a votação da Lei Orgânica seria adiada ou não para a próxima segunda-feira. Em votação o Recurso. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Total 14 (quatorze) votos - Foi REJEITADA A DECISÃO DA MESA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 14 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário.     ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e CARLOS GUEIROS. Aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 22/2007 do Gabinete do Vereador JOSENILDO SINÉSIO, retirando o Projeto de Lei nº. 17/2007 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 334/2007 e 335/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  336/2007 à 334/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  345/2007 à 347/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  348/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  349/2007 à 355/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  356/2007 à 360/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  361/2007 à 367/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  368/2007 e 369/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  370/2007 e 371/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  372/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  373/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  374/2007 e 375/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  376/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS parabenizando o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO pelo seu aniversário. (APLAUSOS). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO também parabenizando o Senhor Presidente pelo seu aniversário, e falou sobre a discriminação racial. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna  também parabenizou o Senhor Presidente pelo seu aniversário, falou sobre a criação de três Conselhos por esta Casa, que estão na pauta de hoje, citando alguns já existentes. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna falando sobre a luta contra o racismo, citou também o aniversário do SINDISPREV - Sindicato dos Servidores Previdenciários. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença em Plenário do Vereador da cidade de Carnaíba - Jorge Gomes e da Secretária de Direitos Humanos - Carla Menezes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou da importância da retirada do Projeto de Lei, que cria o Conselho Municipal sobre o álcool e outras drogas. Falou sobre as três regionais da DIRCON que perderam seus equipamentos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Dra. TERE"],
    [4139,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"ZA DE JESÚS CAMPOS NETA, SECRETÁRIA DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A ESTA TÃO CONCEITUADA SECRETARIA E TAMBÉM PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 277/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. ÍRIS MARIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO GERENTE DO POSTO DE SAÚDE - PSF - PROFESSOR PIANÓ TEODOSIO, SITUADO NA AV. HIDELBRANDO VASCONCELOS S/Nº, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 294/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS, PELA PASSAGEM DO SEU DÉCIMO SÉTIMO ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 01/03/2007, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 300/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES PELA OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 303/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA COM CÂNCER, NA PESSOA DA Dra. VERA MORAIS, PELOS 10 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EM GERAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 304/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO SESC PERNAMBUCO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO AOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, SEUS FAMILIARES E DEPENDENTES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 305/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDOL VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE Dr. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA E COM OS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, BIÊNIO 2007/2009, CUJA POSSE SERÁ NO DIA 16 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 314/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO UM VOTO DE REPÚDIO AO JORNALISTA PARANAENSE ALEX GUTEMBERG PELO ARTIGO, DE SUA AUTORIA, INTITULADO 'UM MUNDO QUE PAROU NO TEMPO', PUBLICADO NA COLUNA ATMOSFERA DA NAÇÃO, DO JORNAL ESTADO DO PARANÁ, EDIÇÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2007 - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO), VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NA PARTE SUPERIOR DA IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, N 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, RESOLVER A SITUAÇÃO DE 32 FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. Discutiu a matéria Vereador EDUARDO MARQUES. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 248/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 249/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 250/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DA PONTE DO SIRÍ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 251/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZEPPLIN, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 281/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NO FINAL DA RUA PASSO SANTA CRUZ, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 282/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA TRAVESSA SÃO MIGUEL, Nº. 2065, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 283/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS (02) COLETORES DE LIXO JUNTO A UMA BARRACA DE COCO, LOCALIZADA DEFRONTE À IGREJA UNIVERSAL DO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 284/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 289/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO CONDOMINIAL, NA VILA DAS CRIANÇAS ATÉ A VILA YOLANDA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 290/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA PAULO SILVEIRA, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 291/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO "],
    [4140,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 252/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE SANEAMENTO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 253/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 254/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO COM PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO APÓS AS 20 HORAS DAS SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E NOS SÁBADOS, NO PERÍODO DAS 14 HORAS ATÉ AS 00 HORA DO DOMINGO, NA RUA ALBERTO PAIVA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RUI BARBOSA E A PONTE DA TORRE, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 260/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA DO FUTURO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA JAQUEIRA ATÉ A RUA AMELIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 256/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA 02 DE FEVEREIRO, 121, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 257/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA 02 DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 258/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DO RIO, COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 297/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 298/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMETÁ, PRÓXIMO AOS Nºs. 399 E 377, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 261/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EXTENSÃO DA LINHA CIRCULAR CENTRO PARA QUE PERCORRA A RUA DA AURORA E AO MESMO TEMPO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE ÔNIBUS QUE FAZ O PERCURSO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 262/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AMPLIAR  O  NÚMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO MATADOURO DE PEIXINHOS, PARA CONTER OS VANDALISMO NA LOCALIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 263/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 264/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO FRANCISCO DOS SANTOS, IMPORTANTE ARTÉRIA QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA MARQUÊS DE BAEPENDI E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 265/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DO FUNDÃO, NA AVENIDA BEBERIBE, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 268/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO FRESADA À RUA ALTO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 269/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NO TERRENO QUE COMPÕE A IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, Nº. 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 270/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PLACAS DE ESCOAMENTO PARA A CANALETA DA RUA TRAVESSA Sr. DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 271/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL ASA BRANCA, NA RUA TRAVESSA SENHOR DO BOMFIM, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 273/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DI/RIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE SER ADOTADA UMA AÇÃO DE MELHORIA NO TRÂNSITO DA RUA 48, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. NORTE ATÉ A AV. JOÃO DE BARROS, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 275/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PRORROGAR POR MAIS 20 (VINTE) ANOS O CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM A PARÓQUIA DA TORRE, CONCERNENTE AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM ÁREA DE 596,15 m2 NO LOTE 5, COM FRENTE PARA A RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 276/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DO PASTOR REGINALDO RAYMUNDO DA SILVA À PRAÇA, DEFRONTE A IGREJA BATISTA, LOCALIZADA NA RUA RAUL SOARES, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR e ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN"],
    [4141,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"TO Nº. 278/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO, NA PÁGINA DA INTERNET DA PREFEITURA DO RECIFE, OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PLANTÃO DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL DO RECIFE, BEM COMO, OS NOMES E TELEFONES DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 279/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PRFEFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A EMISSÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS NA PÁGINA DA INTERNET DA PRFEFEITURA DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 280/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR E DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO DO RECIFE UM SISTEMA TIPO 'CALL CENTER', PARA ATENDER AS DENUNCIAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANA E AMBIENTAL DA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 285/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA AURORA, DEFRONTE AO Nº. 13, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 286/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. B-08204 DA RUA URBANO SABINO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 287/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTOS, EM TODA A RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 288/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AVENIDA ESTRADA DOS REMÉDIOS, ENTRE A FARMAPAULA E O POSTO PETROBRÁS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 293/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA TRANSVERSAL COM A RUA 4ª TRAVESSA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 23, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 295/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO DESTA CASA LESGISLATIVA, NO DIA 10 DE MAIO, DAS 14:00 ÀS 16 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ HOMENAGEAR O DIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 296/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA MARIA CAROLINA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, ASSEGURANDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA REFERIDA RUA. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 299/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA AV. PORTO SEGURO, NA UR-02, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 301/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS DO TERRENO BALDIO NA RUA ALTO DAS PEDRINHAS AO LADO DA ESCADARIA DA RUA PORTO ACRE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 302/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE SANEAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO SANITÁRIO DAS RUAS LUIZA E PORTO ALEGRE, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADAE DE NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 03 e 519/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES   DE   LEGISLAÇÃO  E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Discutiram a matéria Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR (com os apartes dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, CARLOS GUEIROS). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 02, 517/2006, 495/2006, 561/2006 e 17/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -   FINANÇAS  E ORÇAMENTO -   EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO  E   ESPORTES -    MEIO    AMBIENTE,    TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E DE SEGURANÇA PÚBLICA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 14/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS   HUMANOS,    DEFESA   DO    CONTRIBUINTE  E  DO CONSUMIDOR,   APOIO  COMUNITÁRIO,   DA  CRIANÇA  E   DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS. OS PARECERES Nºs. 01/2007, 20/2007, 533/2006 e 497/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 353, 324 e 354/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRA"],
    [4142,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"S E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO  CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INVESTIDURA DE  IMOVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE,  SITUADO A RUA INHUMA, ESQUINA COM A AVENIDA BEIRA RIO, PRÓXIMO AOS Nºs. 20 e 30, NO BAIRRO DA MADALENA, COM ÁREA DE 89,03m2. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Parecer nº. 46/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/2006 de autoria do Executivo. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinado a um debate com o Secretário de Serviços Públicos da PCR - Roberto Gusmão para explanar sobre o Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Boa Viagem. Dando inicio ao Debate o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: MOZART SALES, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE autor da proposta. Com a palavra o Vereador fez colocações iniciais, externando que quer conhecer bem o Projeto. Fez alguns questionamentos sobre iluminação, banheiro, rampas e acesso. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário. O Secretário falou que com a verba aprovada do Programa Reluz, haverá a troca de todos os postes da Orla, a troca do piso, falou sobre o estacionamento e de como vai ser a modificação e a construção de uma ciclovia. Na seqüência o Senhor Presidente fez registro de presenças no recinto do Plenário. Estavam inscrito para debater Vereadores JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO. Em seguida o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores inscritos. Outros inscritos para debaterem Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando continuidade o Secretário respondeu os questionamentos dos Vereadores, falando de mais detalhes sobre a construção da ciclovia, e serão reservadas 181 vagar das quais 96 serão para carga e descarga, e parada de ônibus de turismo. Em seguida o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, fez registros de algumas ponderações sobre pontos da cidade do Recife que precisam ser assistidas pela Secretaria de Serviços Públicos da PCR. Finalizando o Senhor Presidente fez algumas colocações, e alguns questionamentos ao Senhor Secretário com respeito às barracas que ficam na Orla de Boa Viagem, e sobre o Sistema Semafórico da Orla. Na seqüência o Secretário respondeu os questionamentos do Senhor Presidente. Finalizando o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR que ainda tinha questionamento para fazer ao Senhor Secretário.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima sexta-feira, 16 de março de 2007,  em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário.   2º - Secretário.    ATA DA REUNIÃO SOLENE HOMENAGEM AOS CINQÜENTA E NOVE  (59)   ANOS DA CHESF, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelo Vereador LUIZ HELVECIO, juntamente, com a Assessoria de Relações Publicas desta Casa, para conduzir o convidado ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: O Engenheiro Sr. Mário Fernando de Melo Santos -  neste ato, representando a CHESF -  Srª Leda Alves - representando o  Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva -  Sr. Francisco Bugalho - representando a ENDESA -  Sr. Antônio João Dourado - Secretário de Articulação Regional - representando o Exmº Senhor Governador do Estado Dr. EDUARDO CAMPOS . Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). A Presidência fez alguns registros de autoridades e convidados presentes em Plenário. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ HELVECIO saudou todos que se encontravam no recinto do Plenário, fazendo um discurso onde relatou a história da CHESF e sobre o homenageado, na ocasião foi distribuído um documento de registro da luta contra a transferência dos consumidores industriais para as concessionárias estaduais.(Cópia do discurso anexa aos anais desta Casa).  (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ HELVECIO para que em nome da Casa, fizesse a entrega das Medalhas Comemorativa dos Cinqüenta e nove anos da CHESF ao representante Engenheiro Dr. Mário Fernando de Melo Santos e ao Coral da CHESF pelos vinte e três anos de atividade.Em seguida o CORAL, fez a sua apresentação( APLAUSOS ) . O Senhor Presidente concedeu o uso da palavra o homenageado que agradeceu a todos da Mesa, e ao Coral, discorreu sobre a importância do mesmo , das lembranças dos amigos chesfianos, de suas realizações frente a Chesf, da honra de receber essa homenagem e  que se sente orgulhoso do que tem feito, finalizou agradecendo o apoio dos amigos e parentes. (APLAUSOS) Após fazer suas considerações finais, e registro de mensagens, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de março de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO.  2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEG"],
    [4143,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"ISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 31/2007 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 32/2007 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA -  Projeto de Lei nº. 33/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei nº. 34/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Decreto Legislativo 05/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 122/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 86/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 123/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 124/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Ofício nº. 125/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 73/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 126/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 64/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Ofício nº. 132/2007 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 54/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício do PMN - do Partido da Mobilização Nacional comunicando que os Vereadores CAIO PIRES e SEVERINO RAMOS, serão Líder e Vice-Líder, respectivamente -    Requerimentos nºs, 377/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  378/2007 à 386/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  387/2007 à 390/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  391/2007 à 396/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  397/2007 à 401/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  402/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  403/2007 à 405/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  406/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  407/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  408/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  409/2007 à 411/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  412/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  413/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES -  414/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO lamentou o acontecido na Ilha de Itamaracá com a rebelião na Penitenciária Barreto Campelo com um saldo de seis mortos. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna para fazer o registro da passeata dos trabalhadores da Secretaria de Educação do Estado, na última sexta-feira, 16 de março, foram recebidos pelo Governador Mendonça Filho. Fez uso da tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção sobre as questões da segurança, externando sua indignação com o assassinato de três mulheres no final de semana, como também foi assaltado na última sexta-feira, no sábado assistiu a um assassinato na Av. Norte, dentre outros acontecidos. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador VALDIR FACIONI. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a Emenda da Lei Orgânica, destacando a aprovação de uma pensão para filhos de funcionários públicos, que cuidam dos seus pais. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSAMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA (LICENCIADO). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente formou uma Comissão, formada pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Segurança Pública desta Casa, para que as duas se sentem, e no prazo de quinze dias entreguem a Presidência desta Casa, um elenco de propostas que o Legislativo Municipal levanta, para esta Casa apresentar ao 'Fórum pela Segurança', que foi criado pelo Governo do Estado com a participação da sociedade civil - 'Pacto em Defesa da Vida'. O documento será encaminhado ao Fórum pelo representante desta Casa, Vereador MARCOS MENEZES. Em seguida fizerm uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MARCOS MENEZES, HENRIQUE LEITE. Dando continuidade o Senhor Presidente esclareceu o processo de discussão e votação da matéria em pauta, que é a Revisão da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JUNIOR. O Senhor Presidente explicou que irá votar primeiro o DESTAQUE do Inciso IV, do artigo 28 da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: Foram 142 emendas apresentadas e analisadas pela comissão, sendo acatadas na íntegra, acatadas parcialmente com uma Sub-Emenda e Rejeitadas, como previsto abaixo: * Emendas Acatadas na íntegra -  Nº. 15, 16, 18,19 e 21 - Autor Ver. Augusto Carreras -   Nº. 27, 31e 37 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 28 e 30 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 73, 84, 91, 92, 103 e 104 - Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 108 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 116, 123, 125, 126, 132, 133,139 e 140 - Autor Ver. Mozart Sales -  * Emendas Acatadas com uma Sub-Emenda - Nº. 01 art. 63  e  Nº. 113 "],
    [4144,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"art. 119- Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 14 art. 66 e Nº. 21 art. 26 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 25 art. 132, Nº. 29 art. 134, Nº. 38 art. 119  e Nº. 39 art. 120 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 47 art. 7 e art. 145 - Autor Silvio Costa Filho - Nº. 57 art. 9, Nº. 71 art. 67, Nº. 74 art. 70, Nº. 75 art. 71, Nº. 78 art. 79, Nº. 81 art. 103, Nº. 82 art. 103, Nº. 85 art. 111, Nº. 86 art. 111, Nº. 88 art. 117, Nº. 89 art. 119, Nº. 92 art. 125, Nº. 97 art. 134, Nº. 98 art. 36, Nº. 102 art. 136, Nº. 105 art. 55, Nº. 106 art. 75 e Nº. 107 art. 79 - Autor Luciana Azevedo -  Nº. 11 art. 115, Nº. 115 art. 114, Nº. 124 art. 111, Nº. 126 art. 148, Nº. 131 art. 146, Nº. 133 art. 147, Nº. 134 art. 67 e Nº. 138 art. 103 - Autor Mozart Sales -   Emendas de autoria da Relatoria, Modificativas e aditivas - MODIFICATIVAS aos artigos 6º - inciso XVII -  8º - caput -  art. 9º -§ 5º, -  art. 10- parágrafo único -  artigos 12, 18 e 45 -  artigo 15- parágrafo único -  artigo 22 - inciso IV -  artigo 27 - inciso IV -  28 - inciso III e acrescido um inciso -  artigo 42 -  artigo 54 - inciso IV -  artigos 57, 59 - incisos III e VII, § 1º e 2º, artigo 61 -   artigo 63 - inciso XX -  artigo 63 - inciso XXI -  artigo 66 - §3º -  artigo 73 - § 2º -  artigo - § 4º -  artigo 79 - inciso XVII do § 2º -  artigo 79 - incisos XXIV e XXV do § 2º -  artigo 79 - inciso XXXIII do § 2º -  ADITIVAS - artigo 79 - acrescido de um parágrafo, artigo  84 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 108 acrescido de dois parágrafos -  artigo 140- acrescido de um parágrafo -  artigo 149 - acrescido de dois parágrafos -  artigo 175 acrescido de artigo 175A. * Emendas Rejeitadas - Nº. 02, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 77, 79, 80, 83, 87, 90, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101- Autor Ver. Luciana Azevedo -  Nº. 03 - Autor Ver. Priscila Krause -  Nº. 04 - Autor Ver. Romildo Gomes Filho -  Nº. 05 e 07 - Autor Ver. Luiz Helvécio -  Nº. 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 22,23 e 24 - Autor Ver. Augusto Carreras -  Nº. 26 - Autor Ver. Osmar Ricardo -  Nº. 32 e 33 - Autor Ver. Danilo Cabral -  Nº. 34 e 35 - Autor Ver. João Alberto -  Nº. 36 - Autor Ver. Charles Lucena -  Nº. 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48 - Autor Ver. Silvio Costa Filho -  Nº. 109, 110, 111 e 112 - Autor Ver. Jurandir Liberal -  Nº. 117, 118, 119, 120, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 135, 136, 137 e 141 - Autor Mozart Sales -  Nº. 142 - Autor Fred Oliveira. Matéria de 3/5. Em Votação o DESTAQUE ( solicitado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE) para o artigo 28 Inciso IV. Em FASE DE VOTAÇÃO - Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) votos - Foi REJEITADA A MATÉRIA -  Em seguida, fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, VICENTE ANDRÉ GOMES, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em votação a emenda ao Artigo 28, inciso IV. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 08 (oito) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISICILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 20 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário. 2º - Secretário."],
    [4145,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mangueira vai homenagear os 100 anos do Frevo",1,"No Carnaval de 2008, o desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro, será dedicado ao Centenário do Frevo. A Prefeitura assinou, na última terça-feira (22), com o presidente da agremiação, o contrato de co-patrocínio para o desfile, que terá como enredo 100 anos do Frevo: Recife mandou me chamar. A solenidade ocorreu no Clube das Pás (Campo Grande), com a presença do prefeito João Paulo, do presidente e do carnavalesco da escola, Percival Pires e Max Lopes, respectivamente, e dos secretários de Turismo, Samuel Oliveira, e de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora do projeto 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão.    'Reconhecemos a força da Mangueira para a divulgação da nossa cultura', disse o prefeito. Na ocasião, o presidente da escola recebeu das mãos de João Paulo a bandeira do Recife e também o material sobre o ritmo para a realização de pesquisas. Em retribuição, Percival Pires entregou a bandeira da porta-estandarte da escola de samba. 'A Mangueira vai buscar uma grande vitória', disse Pires.     Após a assinatura, houve apresentação do porta-estandarte do Clube das Pás, da Escola de Frevo e da Orquestra Popular do Recife, sob regência do maestro Ademir Araújo, um dos homenageados do Carnaval do Recife 2008, juntamente com o artista plástico Abelardo da Hora e o radialista Hugo Martins. 'A homenagem da Mangueira é o fechamento simbólico das comemorações dos 100 Anos do Frevo com grande força', afirmou a secretária Lygia Falcão.     O investimento será de R$ 3 milhões. No contrato, estão previstos, ainda, por parte da agremiação carioca, a realização de oficinas para dez integrantes das três escolas de samba campeãs do Carnaval do Recife, que passarão uma semana no barracão da Mangueira, além da realização de três shows da verde e rosa no Recife. O contrato também visa a divulgação da marca da Prefeitura do Recife nos eventos e citação do patrocínio no material que sair na imprensa sobre a escola."],
    [4146,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novo OP busca ampliar participação popular no Recife",1,"Ampliar a participação popular, atraindo cada vez mais setores da sociedade para o processo. É este o objetivo da nova metodologia do Orçamento Participativo do Recife, anunciada, na última terça-feira (22), pelo prefeito João Paulo, e que será colocada em prática a partir deste ano. Além de gerar mais eficiência, com o fim das plenárias intermediárias, as mudanças criam novos canais de participação para a população, que poderá, pela primeira vez, votar por meio de urnas eletrônicas e da Internet. 'Essas mudanças vão aperfeiçoar o modelo do OP. Não conheço nenhum outro momento histórico em que a população do Recife teve mais participação', afirmou João Paulo.     A partir deste ano, a população se reunirá previamente para indicar duas obras e ações. Em seguida, na plenária regional, os participantes votarão em duas das ações credenciadas na etapa anterior, gerando uma lista com as dez prioridades de cada microrregião. O voto será dado, simultaneamente, para o tema e para a ação, e as plenárias intermediárias - onde eram eleitas as ações específicas nos temas escolhidos - não acontecerão mais. 'Depois das regionais, havia 600 plenárias intermediárias. Agora, além de garantir mais eficiência no processo, vamos garantir mais legitimidade para as obras escolhidas', disse o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa. Até 2006, os temas priorizados pela população eram indicados nas plenárias regionais, e as obras específicas dentro de cada tema eram votadas nas intermediárias.    Urnas e Internet - Quem não tiver comparecido às plenárias regionais terá mais oportunidades de contribuir com o processo do OP: em cada microrregião, urnas eletrônicas serão colocadas em locais estratégicos, para que as pessoas possam votar. E, no terceiro momento, a votação poderá também ser feita pela Internet, no site da Prefeitura do Recife."],
    [4147,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Via Mangue: 960 famílias são cadastradas",1,"A Prefeitura do Recife identificou 960 famílias carentes residentes ao longo do futuro traçado da Via Mangue. O cadastramento está inserido na elaboração do projeto executivo da segunda etapa da obra. Estão incluídas no trajeto a Ilha do Destino (Pantanal, Paraíso e Favela da Xuxa), em Boa Viagem, e as comunidades de Beira-rio (próxima à ponte Paulo Guerra) e Jardim Beira Rio, no Pina.    Durante o cadastramento das famílias, as residências foram seladas, como prova de que já estavam lá naquela data. Além das intervenções no sistema viário, a Via Mangue incluirá a construção de conjuntos habitacionais para abrigar parte da população que hoje mora nas margens do Parque dos Manguezais.     Já foram identificados três terrenos, em áreas próximas, para a construção dos conjuntos habitacionais, com capacidade para 1.120 unidades. A Via Mangue é uma proposta de intervenção urbana e preservação ecológica que complementa outras ações já realizadas pela Prefeitura para melhorar o trânsito na zona Sul. Além do ganho viário, a obra é um projeto estratégico para o desenvolvimento econômico, social, turístico e de preservação ambiental do Recife."],
    [4148,2007,58,"2007-05-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Romeu da Fonte, fez visita de cortesia ao prefeito do Recife, João Paulo, na última  terça-feira (22). O presidente convidou o prefeito para a sua despedida do cargo de presidente do TCE. O almoço acontece no próximo dia 31, a partir das 13h, no buffet Rose Beltrão, no bairro de Apipucos. O almoço também vai comemorar o aniversário de Romeu da Fonte. Quem assume a presidência do TCE a partir do mês de junho é o conselheiro Carlos Porto."],
    [4149,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA N.º 1520 DE 21 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLARISSA TORRES Y PLÁ TREVAS, matrícula nº 70.796-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, e nomear EDILZA HELENE IRINEU, para exercer o referido cargo, a contar de 27 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4150,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO-RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS/E PRAZO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007-CPLS-SEPLAM. Tipo técnica e preço. Proposta técnica classificada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Proposta técnica desclassificada: GEMPI GESTÃO EMPRESARIAL E INFORMÁTICA LTDA. Comunicamos que, às 09:00 (nove) horas do dia 30(trinta) de maio de 2007, será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas comerciais, se não houver interposição de recursos administrativo. Recife, 21 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 (tipo técnica e preço) - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Solução de Software de Gerenciamento de Contratos e Convênios para a Prefeitura do Recife, incluindo serviços de configuração de ambiente tecnológico, instalação, customização, testes e manutenção pelo período de 12 meses contados após o 4º mês da data de entrega do último módulo do sistema e, ainda, treinamento específico de servidores para operá-lo. Sessão Pública dia: 21 (vinte e um) de junho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de maio 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL  ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 021/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).  OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/05/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB, resolve adiar 'sine die' a TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE, para uma melhor adequação da planilha orçamentária. Recife, 21 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 11/05/2007.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 16 de maio de 2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução dos serviços de obras e reformas visando a requalificação do Mercado Público da Encruzilhada e Entorno(Pátio)..A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Classificadas:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA. e,A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - b)Empresa vencedora:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA.,valor global=R$ 222.987,40.Recife,21 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 16/05/2007.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 21 de maio de 2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução dos serviços de obras de engenharia visando a retificação da coberta, a recuperação do sistema de esgoto e reforço estrutural do Centro de Abastecimento de Afogados.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Proposta Classificada: SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA - b)Empresa vencedora: SENCONSULT-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA,valor global=R$ 194.603,28.Recife,21 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação      PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº005/2007.  CONTRATO: Nº008/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de engenharia para reparação de boxes no Pátio da Feira Sempre Viva. Empresa vencedora: Ersa Engenharia LTDA. Valor: R$ 14.478,28 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.       Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB      PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº008/2007.  CONTRATO: Nº011/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de engenharia para confecção de barracas na feira do Mercado de São José. Empresa vencedora: Engemar Construções e Serviços Ltda. Valor: R$ 29.980,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB      SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 005/2007 - Objeto: Aquisição de um aparelho de raio x  portátil, para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANE"],
    [4151,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"NTE DE LICITAÇÃO torna público que todas as propostas foram DESCLASSIFICADAS por apresentarem preços acima do estimado pela Administração. Assim, a Administração está concedendo o prazo de três dias úteis para apresentação de novas propostas de acordo com o § 3º artigo 48 da Lei 8.666/93. Informamos que o novo valor  da proposta a ser apresentado não poderá ser superior a R$ 44.769,67. Desta forma fica designado o dia 28.05.2007, às 09:00h, para a sessão de recebimento e abertura das novas propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 21 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 008/2007 - Objeto:  Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 1ª etapa, importando-se em 211 (duzentas e onze) diárias. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 30/05/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 21 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 009/2007 - Objeto: aquisição  de material de consumo para Campanha de Multivacinação (25 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 31/05/2007, na sala do DECOM  de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 21 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 010/2007 - Objeto: Locação de veículos para utilização na Campanha de Multivacinação - 2ª etapa, importando-se em 211 (duzentas e onze) diárias. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 05/06/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 21 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE."],
    [4152,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº   191  DE   21   DE  05  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 23.559-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 09 de maio de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4153,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resoluções - Cmas",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL      Resolução n.º 006/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de maio de 2007.  R E S O L V E :     1 - TORNAR PÚBLICA a composição das comissões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:  COMISSÃO DE NORMAS E FISCALIZAÇÃO:    GISLENE WEDJA DE SOUZA   MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA   JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR  ALEXANDRE DAVID DE SOUZA  LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA  EDVALDO GONÇALVES GUERRA  MARIA DE LOURDES DE SOUSA     COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS:    ANGELA MARIA CARRAZZONE BORGES  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR   MARIA DA SOLIDADE DE LIRA LEITE   MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA    COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO:    ELUSA BARROS McLOUGHIN   ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ  PATRÍCIADE ANDRADE ALBUQUERQUE  KÁTIACRISTINA PACHECO FERREIRA   JANEIDE FERREIRA DE SOUSA    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º 007/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de maio de 2007.  R E S O L V E :   1 - TORNAR PÚBLICA a composição da COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:    MEMBROS GOVERNAMENTAIS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL  PAULO ANTONIO GOMES DANTAS MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  ROSANA ALVES SOARES DE SOUZA GISLENE WEDJA DE SOUZA  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR RENATA GALDINO CABRAL  ANGELA MARIA CARRAZZONE BORGES PATRICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE  KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA ROSANGELA DELFINO DE MATOS MIRANDA    2 -  A Comissão Organizadora será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Maria Cristina Neuenschwander e pelo vice-presidente Paul Antônio Gomes Dantas.    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Resolução n.º 008/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 17 de maio de 2007.  R E S O L V E :     1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  Associação Habitat para Humanidade  Serviço Internacional da Associação das Nações Unidas - UNAIS    2 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  Associação Colégio Nóbrega    3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   4 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 18 de maio de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [4154,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 019 DE 21 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                               62.000,00  TOTAL                                                   62.000,00  ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            62.000,00  TOTAL                                                               62.000,00  ========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica      PORTARIA Nº.  026 DE 21 DE MAIO DE 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007, o contribuinte abaixo.    Atividade CURSOS DE APREND. E GERENCIAMENTO PROFISSIONAL  Código 17.023-2  CMC Razão Social   358.606-5 INST. NAC. APREND TREINAM EMP GEST. PUB PRIVADA LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços o contribuinte acima que não esteja obrigado a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de maio de 2007.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [4155,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 17.05.2007      Petição nº 15.26417.0.07 FAC - FORM IMPRESSOS LIMITADA  INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela FAC - FORM IMPRESSOS LIMITADA,  através da petição nº 15.26417.0.07, por carecer de amparo legal. Em, 11.05.2007.      Petição nº 15.38462.8.06 HOTEIS G.P. S/A.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por HOTEIS G.P. S/A., através da petição nº 15.38462.8.06, com fulcro no   art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 30.03.07 pela G.F.T.. Em, 02.05.2007.      Petição nº 15.79449.6.06 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL - INDES  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO  SUSTENTÁVEL - INDES., através  da petição n° 15.79449.6.06, com fundamento no art. 150, VI, c c/c § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 002/2007-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 42. Em, 11.05.2007.      Petição nº 15.24777.0.07 JOSÉ DANIEL DE SOUZA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ DANIEL DE SOUZA, através da petição nº 15.24777.0.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA N° 026/2007-DGAT. Em, 04.05.2007.      Petição nº 15.08923.5.07 MARCOS OTÉVIO TAVARES BARBOSA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MARCOS OTÁVIO TAVARES BARBOSA, através da petição nº 15.08923.5.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 022/2007-DGAT. Em, 02.05.2007.  Petição nº 15.02901.0.07 REGINA HELENA COELHO TAVARES CAVALCANTI  DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por REGINA HELENA COELHO TAVARES CAVALCANTI, através da petição nº 15.02901.0.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 001/2007-DGAT. Em, 12.04.2007."],
    [4156,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Laura Caúla, situado à Rua Neto Campelo, nº 70 - Torre - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maiol de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 17 de maio de 2007.      MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO LAURA CAÚLA      SUBUNIDADES   CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0002-4  APTO 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0003-2  APTO 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0004-0  APTO 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0005-9  APTO 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0006-7  APTO 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0007-5  APTO 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0008-3  APTO 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0009-1  APTO 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0010-5  APTO 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0011-3  APTO 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0012-1  APTO 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0013-0  APTO 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0014-8  APTO 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0015-6  APTO 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0016-4  APTO 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0017-2  APTO 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0018-0  APTO 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0019-9  APTO 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0020-2  APTO 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0021-0  APTO 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0022-9  APTO 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0023-7  APTO 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0024-5  APTO 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0025-3  APTO 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0026-1  APTO 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0027-0  APTO 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0028-8  APTO 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0029-6  APTO 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0030-0  APTO 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0031-8  APTO 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0032-6  APTO 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0033-4  APTO 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0034-2  APTO 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0035-0  APTO 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0036-9  APTO 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0037-7  APTO 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0038-5  APTO 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0039-3  APTO 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0040-7  APTO 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0041-5  APTO 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0042-3  APTO 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0043-1  APTO 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0044-0  APTO 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0045-8  APTO 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0046-6  APTO 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0047-4  APTO 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0048-2  APTO 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0049-0  APTO 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0050-4  APTO 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0051-2  APTO 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0052-0  APTO 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0053-9  APTO 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0054-7  APTO 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0055-5  APTO 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0056-3  APTO 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0057-1  APTO 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0058-0  APTO 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0059-8  APTO 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0060-1  APTO 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0061-0  APTO 3101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0062-8  APTO3102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0063-6  APTO 3201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0064-4  APTO 3202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0065-2  APTO 3301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0066-0  APTO 3302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0067-9  APTO 3401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0068-7  APTO 3402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0069-5  APTO 3501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0070-9  APTO 3502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0071-7  APTO 3601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0072-5  APTO 3602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0073-3  APTO 3701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0074-1  APTO 3702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 4.1485.075.02.0255.0075-0"],
    [4157,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"PORTARIA Nº.  001/2007  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 17.108/2005, tendo em vista denúncias de atos discriminatórios supostamente praticados na SDHSC, e considerando o contido na Cota nº. 008/2007, exarada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, e ainda a Lei 14.728/85, que instituiu o Estatuto do Servidor,  R E S O L V E     Art. 1º. Criar Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a existência de práticas discriminatórias na SDHSC, composta pelos (as) seguintes servidores (as):  Rivânia Rodrigues da Silva, Matrícula n. 70.011-8 -  e  José Cirilo da Mota, matrícula n. 70.696-2.     Art. 2º. A Comissão de que trata esta Portaria, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, para apresentar seu Parecer Conclusivo.  (Republicada por incorreção)    KARLA MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã"],
    [4158,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 08 DE 18 DE MAIO  DE 2007  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições e, considerando o processo Licitatório nº 003/2007 - Convite 001/2007 da CPLOSE.  R E S O L V E:    I. Instituir a Comissão Técnica para proceder a avaliação e julgamento dos trabalhos enviados pelas empresas habilitadas a participarem  do processo licitatório 003/2007 - Convite 001/2007 da CPLOSE.    II. Nomear as seguintes pessoas para compor a referida Comissão:    1. Tarcísio a Fonte Neves, 70.450-0 - SPPODUA    2. Eloíza de Barros Vital, 24.513-7 - SPPODUA    3. Luiz Carlos dos Santos Borges, 89-5 - SANEAR    4. Edvaldo Câmara dos Santos, 43.922-2 - GESTÃO ESTRATÉGICA  5. Daniel Carneiro -  FADE    6. Josué Monte Buarque, 38.819-0 - FINANÇAS    III. Os Integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus à gratificação -     IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 18 de maio de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário"],
    [4159,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sanfoneiros levam ritmos juninos para escolas do Recife",1,"Alunos de três escolas municipais do Recife receberam, ontem (21), a visita dos mestres sanfoneiros Arlindo dos 8 baixos (Escola Olindina Monteiro, Dois Unidos), Genaro (Reitor João Alfredo, Ilha do Leite) e Camarão (Municipal da Iputinga). As apresentações abriram, oficialmente, o projeto 'Tem sanfona na sala de aula', que  faz parte da programação do São João do Recife 2007. A Prefeitura vai percorrer 21 escolas até o próximo dia 30, sempre com três escolas por dia e os mesmos três mestres da sanfona.    O projeto tem o objetivo de estimular os estudantes, funcionários e toda comunidade escolar a apreciarem o forró e outros ritmos regionais, como xote, xaxado e baião. Na Escola Municipal da Iputinga, por exemplo, que recebeu a visita do mestre Camarão e sua banda (um dos homenageados do São João do Recife), a iniciativa foi aprovada pelos alunos e comunidade. Aluna da 6ª série (2º ano do 3º ciclo), Aline Maria Fernandes, de 12 anos, nunca tinha assistido um sanfoneiro tocar antes. 'Estou gostando muito, pois é uma forma de valorizar a nossa cultura', disse. Alexsandro Pereira, de 13 anos, também da 6ª série, achou o projeto legal. 'Já conhecia o forró pé-de-serra, que é mais antigo. Estou achando muito bom conhecer um sanfoneiro de perto', afirmou.    Distribuindo autógrafos e com um grande sorriso no rosto, mestre Camarão estava feliz. Segundo ele, a cada novo São João, a PCR vem ampliando o apoio à cultura local. 'Para mim é muito gratificante ser homenageado no próximo São João, pois é um reconhecimento pelo nosso trabalho em defesa dos ritmos mais autênticos de nossa terra'. Nesta terça-feira (22), o projeto vai às escolas Paulo VI - Linha do Tiro (Arlindo), Rodolfo Aureliano - Várzea (Camarão) e Florestan Fernandes - Ibura (Genaro)."],
    [4160,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura antecipa salário de maio",1,"Programado inicialmente para ser pago no dia 31, o salário dos servidores municipais referente ao mês de maio será pago nesta sexta-feira (25). Cerca de 34 mil servidores serão beneficiados com a antecipação. 'É uma forma de valorizar o servidor, que poderá adiantar o pagamento de suas contas. Além disso, a antecipação estimula a economia da cidade', afirma o prefeito João Paulo. Com o pagamento, serão injetados na economia da cidade, aproximadamente, R$ 42 milhões.    A PCR já antecipou os salários de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano e deverá manter a antecipação nos próximos meses, sempre que houver dinheiro em caixa. A antecipação salarial faz parte da política do prefeito João Paulo de valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores\", disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes.\""],
    [4161,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife sedia encontro de prefeitos do NE",1,"'O Recife se sente feliz em sediar um encontro dessa natureza, com troca de idéias e experiências sobre a administração municipal no país. Essa é a hora de cobrarmos mais participação dos municípios', disse o vice-prefeito Luciano Siqueira, durante a abertura do III Encontro Nordestino de Prefeitos, realizada, ontem (21), no Mar Hotel, em Boa Viagem. O evento é promovido pela União Nordestina de Prefeitos (UNEP) e acontece até hoje (22), reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de todo o Nordeste.     Entre os temas discutidos no evento estão o Pacto Federativo -  autonomia financeira para os municípios -  soluções para resolver o endividamento dos municípios -  FUNDEB -  ética na política e na administração pública -  micro-crédito -  turismo nordestino (São João como produto) -  prorrogação de mandatos -  entre outros.    Estande - Os participantes do evento também têm a oportunidade de conhecer as principais atrações turísticas do Recife no estande instalado pela Prefeitura, onde é divulgado, ainda, os 100 Anos do Frevo."],
    [4162,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Delegação francesa visita o Samu-Recife",1,"Representantes do Ministério da Saúde e do Samu da França estiveram, no último sábado (19), na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Recife, situada na Rua Manoel Borba, na Boa Vista. Aproveitando a vinda para Pernambuco a fim de participar do 4º Simpósio de Cardiologia, ocorrido na última semana em Ipojuca, a delegação quis conhecer de perto como é feita a assistência pré-hospitalar no Recife.    Relação do Samu com as emergências, tipos de atendimentos realizados pelo serviço e utilização das informações coletadas com as chamadas telefônicas foram alguns dos assuntos abordados na visita. 'O serviço oferecido pelo Samu aqui é bem organizado e completo. Fiquei impressionado com a estrutura', disse o presidente do Samu da França, Marc Giroud. Segundo ele, a visita faz parte do acordo de cooperação que o Brasil tem com a França desde a década de 90. Viemos conhecer como funciona o Samu aqui no País e verificar as diferenças que existem em relação ao Samu da França para aperfeiçoar ainda mais a cooperação entre os dois países\".\""],
    [4163,2007,57,"2007-05-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo, que realizou visita à Salvador, foi recebido, ontem (21), pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (foto). O encontro aconteceu no final da manhã, no prédio da governadoria. Em seguida, às 14h30, João Paulo teve encontro com o prefeito da capital baiana, João Henrique Barradas. 'Foram visitas de cortesia aos chefes de governo. Conversamos sobre as experiências de cada um frente à gestão', afirmou João Paulo. O prefeito do Recife também participou, à noite, da inauguração oficial do Salvador Shopping."],
    [4164,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.800 DE 16 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   50.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   50.000,00  TOTAL   100.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   100.000,00  TOTAL   100.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.801 DE 16 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 15.940,00 (quinze mil, novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.940,00  TOTAL   15.940,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   15.940,00  TOTAL   15.940,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.802 DE 18 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   125.000,00  TOTAL   125.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   125.000,00  TOTAL   125.000,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.803 DE 18 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 4 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito especial para aplicação de R$ 4.139.272,65 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   3.939.272,65  5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   4.139.272,65   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   3.939.272,65  4003.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   4.139.272,65   ============  Art. 3"],
    [4165,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"º A Descrição do Programa de Trabalho do Projeto e Atividade com atribuição pelo Artigo 1º permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente.    Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.804 DE 18 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito especial para aplicação de R$ 3.204.384,06 (três milhões, duzentos e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.336,33  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   179.953,14  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   384.566,28  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.206,04  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.815,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.980,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.455,00  5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   3.000,00  5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   345.052,19  5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   94.800,60  5301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   248.357,61  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   28.300,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   58.523,74  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.460,00  5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   292.476,56  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   14.273,33  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   162.780,92  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   23.066,15  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   13.800,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.907,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.063.701,17  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.586,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   104.987,00  TOTAL   3.204.384,06   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  4002.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   3.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   14.336,33  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   179.953,14  4002.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   384.566,28  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   9.206,04  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.815,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.980,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.455,00  4002.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   3.000,00  4002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   345.052,19  4002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   94.800,60  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   248.357,61  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   28.300,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   13.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   58.523,74  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  4002.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  4002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   9.460,00  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às A"],
    [4166,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ções da Unidade Orçamentária  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   292.476,56  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   14.273,33  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   162.780,92  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   23.066,15  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   13.800,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   60.907,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.063.701,17  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   3.586,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   104.987,00  TOTAL   3.204.384,06   ==========  Art. 3º A Descrição do Programa de Trabalho do Projeto e Atividade com atribuição pelo Artigo 1º permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente.    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.805 DE 18 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito especial para aplicação de R$ 24.192.911,01 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e onze reais e um centavo) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   24.124.981,01  4.4.90.92-FT 0103 - Despesas de Exercícios Anteriores   67.930,00  TOTAL   24.192.911,01   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   24.192.911,01  TOTAL   24.192.911,01   ============  Art. 3º A Descrição do Programa de Trabalho do Projeto e Atividade com atribuição pelo Artigo 1º permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente.    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.806 DE 18 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006, o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 4 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito especial para aplicação de R$ 422.793,23 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   404.711,23  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.000,00  5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.082,00  TOTAL   422.793,23   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   404.711,23  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   1.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.000,00  4003.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   16.082,00  TOTAL   422.793,23   ==========    Art. 3º A Descrição do Programa de Trabalho do Projeto e Atividade com atribuição pelo Artigo 1º permanece inalterada, conforme consta na Lei Orçamentária vigente.  Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.807 DE 18 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Dispõe sobre a vinculação da Unidade Executora Municipal do Recife do Programa de Infra Estrutura em áreas de Baixa Renda da RMR - PROMETRÓPOLE.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A:  Art. 1º Fica vinculado à Secretaria de Saneamento a Unidade Executora Municipal do Recife do Programa de Infra Estrutura em áreas de Baixa Renda da RMR - UEM-PROMETRÓPOLE.    Art. 2o O Anexo Único deste Decreto relaciona a estrutura dos cargos da UEM-PROMETRÓPOLE e mostra o organograma da Secretária de Saneamento, com a alteração procedida pelo disposto no art. 1o.    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretário de Finanças, em exercício.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Secretário de Saneamento    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício.    ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 22.807 /2007.  ESTRUTURA PESSOAL DA UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE      CARGOS QUANTIDADE SÍMB.  1 Gerente Geral 1  DS-1  2 Gerente de Saneamento 1 DS-2  3 Gerente de Monitoramento 1 DS-2  4 Gerente de Urbanismo 1 DS-2  5 Gerente de Mobilização Social 1 DS-2  "],
    [4167,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"6 Presidente de Comissão de Licitação 1 DS-2  7 Membro de Comissão de Licitação 4 DDR  8 Gerente de Administração e Finanças 1 DS-2  9 Assessor Jurídico 1 DDR  10 Assistente Administrativo 1 DDI  11 Gestor de Aquisição e Contratos 1 DDR  12 Assistente Técnico 4 DDP  13 Gestor Financeiro 1 DDR  14 Coordenador de Escritório Local 5 DDR  15 Assessor de Comunicação 1 DDR      ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SANEAMENTO"],
    [4168,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N. º 1517 DE 18 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 103/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA matrícula nº 41.092-9, Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-0, que se encontra acompanhando o Prefeito, no período de 15 a 19 de maio de 2007.    PORTARIA N. º 1518 DE 18 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2007 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Nomear, VILMA ALMEIDA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA N. º 1519 DE 18 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 371/2007 da Chefe de Recursos Humanos do Núcleo Estadual em Pernambuco do Ministério da Saúde,  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Secretaria de Assistência Social, como titular da pasta, o servidor PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, SIAPE nº 0583128, Médico, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4169,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de escritório e expediente (75 itens). Sessão Pública dia: 01 (um) de junho de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de maio de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA   ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Constitui objeto desta licitação: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Devido à impetração de recurso, a abertura de proposta de preços será marcada em data oportuna. Recife, 18 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2007  PREGÃO PRESENCIAL  PARA REGISTRO  DE PREÇOS Nº 004/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Mobiliário sendo: 01 (uma) Mesa para Palco, 92 (noventa e duas) Poltronas Fixas e 05 (cinco) Poltronas Giratórias com Braços, cabendo  as instalações de todos os itens, com validade de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Data/local e hora de abertura: 05/06/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/05/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 021/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 020/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas  DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA e VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, conforme despachos, fundamentados, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Normando Roberto dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 167.413.074/00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a participação do artista na montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Sérgio Sabino de Lima, inscrito no CPF sob o nº 492.522.324-00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a participação do artista na montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Ubaldo Henrique Miranda, inscrito no CPF sob o nº 458.977.194-20, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a participação do artista na montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Pedro de Lima Castro, inscrito no CPF sob o nº 013.204.004-26, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a participação do artista na montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Marcos Farias Macena, inscrito no CPF sob o nº 005.199.444-53, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a participação do artista na montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.  Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE D"],
    [4170,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"A FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Artes Madureira Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 40.862.732/0001-05,  no valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), visando o patrocínio a gravação da trilha sonora do espetáculo 'Andanças do Divino', que contará com  texto e direção musical de Antônio José Madureira, a realizar-se no período de 23 a 28 de maio de 2007, no estúdio Muzak, localizado na Rua Jader de Andrade, nº 308, Casa Forte, nesta cidade  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Sindicato dos Artistas  e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrita no CPNJ/MF sob nº 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 20.448,75 (vinte mil quatrocentos e quarenta reais  e setenta e cinco centavos), visando o patrocínio ao projeto a exposição fotográfica de 'Ricardo Estuque', a realizar-se no período de 22 a 29 de maio de 2007, no Teatro do Parque, nesta cidade, e será organizado pela contratada, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 17 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de maio de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº José Edson Reis Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 695.456.854-68, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), visando uma apresentação do Orquestra ' Super Pop',  no dia 19 de maio de 2007, no evento 'Arsenal da Musica', através de seu representante legal, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Formação de Educador Popular Maria da Conceição, inscrito no CNPJ sob o nº 12.860.466/0001-46, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista 'Dinho Andrade',  no dia 19 de maio de 2007, no evento 'Arsenal da Musica', do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor de R$ 12.378,14 (doze mil e trezentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), visando patrocínio a uma oficina denominada 'Método de Introdução do Ator', a ser ministrada pelo ator e diretor Antunes Filho', a realizar-se no período de 25 a 28 de maio de 2007, no Teatro Santa Izabel, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  OBJETO                                                                                                              DATA DE     ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 028/2007 - Convite nº 003/2007-FCCR  Contratação de empresa especializada em serviço de locação com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados na Festa de 300 Anos do Bairro de Boa Viagem.  28/05/2007  09h30    Processo Licitatório nº  029/2007 - Convite nº 004/2007-FCCR  Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados na Festa de 300 Anos do Bairro de Boa Viagem.  28/05/2007  14h30  Processo Licitatório nº  030/2007 - Convite nº 005/2007-FCCR  Contratação de empresa para locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na Festa de 300 Anos do Bairro de Boa Viagem.  29/05/2007  09h30    Processo Licitatório nº  031/2007 - Pregão Presencial nº 026/2007-FCCR Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de telões, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, por ocasião Festa de 300 Anos do Bairro de Boa Viagem.  31/05/2007  09h30    Processo Licitatório nº  32/2007 - Pregão Presencial nº 027 /2007-FCCR  Contratação de empresa para locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados nos pólos descentralizados (Ibura, San Martin e Peixinhos), durante o  SÃO JOÃO/2007.  04/06/2007  14h30    Processo Licitatório nº   33/2007 - Pregão Presencial nº  28/2007-FCCR Contratação de empresa especializada em serviço de locação com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Mercados Públicos e Colônia Z1, durante o São João 2007.  05/06/2007  09h30    Processo Licitatório nº 34/2007 - Pregão Presencial nº  29/2007-FCCR Fornecimento de gelo em escamas, totalizando 20.000 kg para consumo em eventos São João, Natal, Reveillon e eventos patrocinados pela FCCR em 2007. 07/06/2007  às 09h30    Processo Licitatório nº       35/2007 - Convite nº 006/2007-CPL/FCCR - Segunda Convocação Contratação de empresa de consultoria especializada em Projetos de Gestão e Manutenção pós-Implantação e de viabilidade sócio econômico do Portal do Turismo Metropolitano/Prodetur Nordeste II, a ser instalado no Museu Forte de São Tiago da Cinco Pontas.  11/06/07/2007  09h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Re"],
    [4171,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"cife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE/PREGOEIRO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 017/2007 - PP nº 017/2007. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível na modalidade de  gás natural veicular (GNV), gasolina e óleo lubrificantes automotivos, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 31/05/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 19 de maio  de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.  SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  CONVITE Nº 007/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos (11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' do referido processo. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 18 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    AVISO  A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Pregão Presencial nº 027/2006: CAVALCANTI, CENTAURO-REPRESENTAÇÕES, DESIGN MOBILI, DIGITE, FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME, GIROFLEX, KRONUS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, MARELLI - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, MEDICAL, MR - MERCANTIL RODRIGUES LTDA - ME, MONY'S COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, MONTMOV COMÉRCIO E REPRESENTAÇAO LTDA, MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÉVEIS LTDA E SÓLIO COMERCIAL BRASILEIRA LTDA. Pregão Presencial nº  030/2006: LOCADORA METRÓPOLE LTDA E TRANSBEZERRA LTDA. Pregão Presencial nº 035/2006: RV DA SILVA IND. E COM. ME E COMERCIAL SIRACUSE LTDA.   Pregão Presencial nº 037/2006: MARTINUCCI, MÓVEIS GAZIN E PDI-PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.  Pregão Presencial nº 039/2006: ALBALAB COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA, DIAG SYSTEMS DIAGNÓSTICA HOSPITALAR LTDA, DIALAB DIAGNÓSTICO S. A. E IN VITRO DIAGNÓSTICA. Pregão Presencial nº 041/2006:  DIAGNOCEL, DIALAB DIAGNÓSTICOS S. A., NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES, E ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. Pregão Presencial nº 049/2006: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Pregão Presencial nº 053/2006: CHAINY CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA, COMERCIAL ITAPEMA LTDA, ENIGRAF LTDA, ELETROGRÁFICA LTDA, GRAFIPEL -  EDITORA GRÁFICA LTDA, GRÁFICA TAVARES LTDA, JOSÉ ALBERTO GALDINDO VASCONCELOS - ME, RGS - RICARDO GOMES DA SILVA - ME,  SHIRLEI CORREIA DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME E TEXFORM S/A. Pregão Presencial nº 054/2006: MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA E PR COMERCIAL MÉDICA LTDA.  Pregão Presencial nº 065/2006: CENTROTEC - CENTRO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES E SUZUKI. Pregão Presencial nº 054/2006: PORTO BELO.  Recife 18 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua 'D', RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Maia Engenharia e Comércio Ltda., referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, decidiu não dar provimento ao recurso, permanecendo o julgamento anterior. Após esse julgamento fica designada a data 22/05/2007, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB Recife. Fica determinado o dia 23/05/2007 às 09:00 horas, com convocação das empresas participantes, para realização da sessão do resultado do julgamento das propostas de preços e de oferta de lances. Recife, 19 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔNOMICO  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL  Termo de Inexigibilidade nº 003/07  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93,  a Secretaria de Ciência, Tec. e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade para contratação do Instituto 12 de Março - Recife Convention e Visitors Bureau, com a anuência da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER, para locação de espaço e montagem de um estande a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa  de Desenvolvimento de Artesanato do Recife (PRODARTE) e para exposição do referido programa na VIII Feira Nacional de Negócios de  Artesanato - FENNEART, que será realizada no período de 06 a 15 de julho de 2007, no valor de R$ 9.828,00 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais).Recife 15 de junho de 2005.Adriana Pinto Silva Diretora de Administração Setorial   Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998.Djalma Paes Secretário     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    DISPENSAS DE LICITAÇÂO  PUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº007/2007.  CONTRATO: Nº010/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alteraçõ"],
    [4172,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"es, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de Serviços de Supervisor Geral, Supervisor de Remoção, Fiscal de Remoção, Operador de Remoção, Auxiliar de prtaria Diurno e Noturno, Auxiliar de Higiene, Pedreiro, Eletricista, Encanador e Serralheiro a serem executados nas instalações/dependências internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura da Cidade do Recife.. Empresa vencedora: Setel Serviços Terceirizados Ltda. Valor: R$ 337.349,02 (trezentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e dois centavos) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4173,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 065 DE 15 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 053-CCI/2007-CCI-P, de 15.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1567/2007-CCI, em nome da LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 54.505-5, Professor I, instaurado através da Portaria nº 028, de 13.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 17.02.2007.    PORTARIA Nº 066 DE 07 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 054-CCI/2007-CCI-P, de 15.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1568/2007-CCI, em nome da MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, mat. 55.780-6, Professor I, instaurado através da Portaria nº 029, de 13.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 17.02.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [4174,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. 16 EM 11.05.07    EXTRATO DO CONTRATO  N°.  56,  FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório nº 008/2007 - Pregão  Presencial nº 007/2007 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LUZI PASSAGENS  TURISMO LOCAÇÃO  E  REPRESENTAÇÕES  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO:R$ 120.000,00 (cento  e  vinte  mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  3501.28.695.1.213.2.193.3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 02  DE ABRIL DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2007 - Pregão Presencial nº 011/2007 - CPLS.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), com gestão de frota, pelo período de 06 (seis) meses, para atender à demanda dos veículos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 628/2006 - GAB/SCTDE.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos  e  cinqüenta reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.39 - Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal"],
    [4175,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07358984/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07358984/01  RECORRENTE: CLOVIS SANTANA LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 093/2007.  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07270699/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07270699/03  RECORRENTE: BAR DO CLÁUDIO (CLÁUDIO R. M. SILVESTRE)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 147/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2278-0/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2278-0/03  RECORRENTE: LIMPEPE - LIMPEZA DE PERNAMBUCO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 148/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 0012-1/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0012-1/04  RECORRENTE: TRANSBEZERRA LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 149/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07545112/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07545112/02  RECORRENTE: JOSÉ CARLOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 150/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07221821/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07221821/03  RECORRENTE: ESPAÇO CULTURAL DOM BOSCO  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 157/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Exibição de publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.24 e 41 da Lei nº 16.476/99. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a penalidade em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07223820/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07223820/03  RECORRENTE: MINI MERCEARIA DO JÚNIOR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 159/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07147131/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07147131/03  RECORRENTE: PAULO GOMES  RE"],
    [4176,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"CORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 160/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07213968/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213968/03  RECORRENTE: MARIA VERAS DE CASTRO SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 161/2007.  Ementa: 1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº7.427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07157187/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157187/03  RECORRENTE: GENARO VITAL DA SILVA - BAR DA CABIDELA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 162/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3974-2/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3974-2/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 169/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3970-7/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3970-7/02  RECORRENTE: DISK REMOÇÃO  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 170/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07154303/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154303/03  RECORRENTE: ETIENE LARANJEIRAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 171/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07496589/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07496589/02  RECORRENTE: S. G. MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 172/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07081113/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081113/03  RECORRENTE: MARESTINTAS COMÉRCIO LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 173/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam o"],
    [4177,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"s membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07277187/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277187/03  RECORRENTE: MARMORIAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 174/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário não apreciado por intempestividade. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não apreciando o Recurso no seu mérito por ser intempestivo, mantem a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07352730/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352730/03  RECORRENTE: CASA DA CULTURA ANGLO AMÉRICA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 175/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário não apreciado por intempestividade. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não apreciando o Recurso voluntário por ser intempestivo, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a da penalidade pecuniária aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1609/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1609/2003  RECORRENTE: CCE  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 176/2007.  Ementa:1.Infringência aos dispostos nos Artº.6º, VIII, 12, 18, §1º, 26, 47, 51 XV da Lei Federal 8.078/90, aparelho de som com defeito, não tendo sido trocado pelo estabelecimento que vendeu ao consumidor. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos da recorrente não tiveram o condão de reformar a decisão do Juízo Singular.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e, portanto, a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3304/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3304/2004  RECORRENTE: R. M. M. PESSOA - EPP (JACAÚNA DECORAÇÕES)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 177/2007.  Ementa:1.Infringência aos dispostos nos Artº.6º, VIII, 12, 18, §1º, da Lei Federal 8.078/90, conjunto estofado com defeito. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos deduzidos pelo recorrente não desconstituem o ilícito administrativo cometido, advertindo que a confissão ficta informada na Decisão de Primeira Instância, uma vez que a peça da defesa acostada aos autos foi interposta perante outro órgão de proteção do consumidor, fica mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532442/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532442/01  RECORRENTE: RINALDO JOSÉ PEREIRA DA CRUZ  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 178/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.180, §2º, da Lei nº 7.427/61, rachaduras nas partes externas e internas de imóvel. 2.Recurso intempestivo. 3.Nulidade do auto em face da infração não poder ser atribuído a um condomínio, apenas, isoladamente advirta-se, ainda, a aplicação do instituto da prescrição ao presente caso.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância para cancelar a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07223518/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07223518/03  RECORRENTE: IZONALDO VIEIRA DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 179/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.289/99, poluição sonora. 2.Apelo tempestivo. 3.Ilícito administrativo não configurado no dispositivo indicado no auto de infração. Nulidade do auto.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para cancelar a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07518550/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518550/03  RECORRENTE: MARCOS JORGE DA SILVA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 180/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.49 da Lei nº 16.289/99, poluição sonora. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos aduzidos pelo recorrente não desconfiguram o ilícito administrativo cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão"],
    [4178,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",4," Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade de multa.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07353899/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07353899/03  RECORRENTE: MANOEL JOÃO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 181/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.130, XII da Lei nº 16.243/96, corte de barreira. 2. Recurso tempestivo. 3.Diante da precária situação financeira demonstrada pelo recorrente aplicável o disposto no Artº. 62 da Lei nº 17.168/05.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicar a penalidade de Advertência Escrita, nos termos da Lei nº 17.168/05, Artº.62.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088290/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088290/04  RECORRENTE: FLEISCHMAN  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 182/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.10, V da Lei nº 16.476/99, veiculando publicidade no mobiliário urbano. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos utilizados pelo recorrente não tem o condão de desconfigurar o ilícito administrativo cometido, registrando-se ainda, a autonomia da atuação da fiscalização municipal em relação ao Ministério Público.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância, bem como a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07562263/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07562263/02  RECORRENTE: LUCIANO FRANCISCO PEREIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 183/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07532888/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532888/02  RECORRENTE: SUELY BRITO DOS SANTOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 184/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07560086/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07560086/02  RECORRENTE: GERALDO (LINEUDA DUARTE NUNES)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 185/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07151397/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07151397/03  RECORRENTE: REGINALDO FAUSTINO DA SILVA FILHO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 186/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07273947/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273947/03  RECORRENTE: EDMILSON HERMENEGILDO S. SERRALHARIA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 187/2007.  Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Gis"],
    [4179,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",5,"elli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4180,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA N.º  189  DE  18 DE  05 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 491-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA N.º  190  DE  18 DE  05 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Prefeitura do Recife, o servidor VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 21.538-9, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 09 de maio de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4181,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 178 de 04 de maio de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 50 de 05 de maio de 2007, referente ao servidor PAULO VITOR, matrícula nº 33.009-8,  Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 02 de fevereiro de 2007'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4182,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Emprel - Classificados",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / SISTEMAS    NOME  INSC. IDENTID.  C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  FILIPE ANTONIO AGUIAR CAVALCANTI DE CARVALHO901809 98001238249 - SSP - AL  038613944-05   1º  78,00  LUCAS FREIRE MELO 900203  1982947 - SSP - AL  047545674-20   2º  77,00  WALTER ALVES WANDERLEY 900760  7051135 - SDS - PE  056019704-75   3º  70,00  ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOPES GASPAR  900161  5483261 - SSP - PE  008753374-06   4º  69,00  CAROLINA DE FATIMA MARQUES MAIA   900616  5597680 - SSP - PE  035111554-44   5º  69,00  ATILA MEDEIROS BEZERRA   900498  6447754 - SSP - PE  048243594-14   6º  68,00  FERNANDO ALEXANDRE DIAS DA COSTA   900851  2157239 - SSP - PB 008577554-12   7º  68,00  RICARDO SILVA MELO FERNANDES   902128  6458754 - SDS - PE  052319804-39   8º  68,00  JOAO TIAGO FERREIRA SOARES PESSOA   901378  6217527 - SDS - PE  049843104-56   9º  68,00  ISAAC NEWTON NASCIMENTO BELTRAO   901398  4878275 - SSP - PE  036639004-01 10º 67,00  CARLOS ALBERTO NEVES DE FIGUEIREDO   902138  1155387 - SSP - PE  085269824-00 11º  67,00  EDUARDO GARCIA WANDERLEY   900446  5047021 - SSP - PE  031559824-70 12º  67,00  BRUNO DANTAS BORBA CAVALCANTI   900562  53973322 - SSP - PE  012947984-56 13º  67,00  ANA CECILIA VITAL DE ANDRADE,   901526  0809807831 - SSP - BA  010369705-58 14º  67,00  RODRIGO SOUZA DE MELO   900650  6516652 - SDS - PE  052155734-84 15º  66,00  GUSTAVO PUMA VALENCA LEAL DE LIMA   900933  4969896 - SSP - PE  029257414-28 16º  65,00  JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO FREIRE900453  5425915 - SSP - PE  041037604-35 17º  65,00  PAULO TADEU DE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR  900063  6343506 - SSP - PE  045905284-52 18º  64,00  FAUSTO JOSE FEITOSA BARBOSA GOMINHO   900882  5462655 - SSP - PE 031509584-90 19º  64,00  JOSE DIOGENES RODRIGUES ACCIOLY   900174  5873974 - SSP - PE  042942744-17 20º  63,00  GUILHERME BARROS DE SOUZA   900026  5971502 - SSP - PE  043854944-95 21º  63,00  FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO   900717  1792384 - SSP - PB  93034482 -  22º  63,00  RAUL MALHEIRO RAPOSO DE MELO NETO   900437  5465715 - SDS - PE  036093634-28 23º  62,00  MARIA JOSE DE FRAGA   901301  1067846 - SSP - PE  223783594-20 24º  62,00  DIDIMO VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR   902106  5740325 - SSP - PE  041384764-07 25º  62,00  HELMUT MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES   900563  5875839 - SSP - PE  013220824-56 26º  61,00  KARINA TEIXEIRA DIAS   902004  5678740 - SSP - PE  036505214-07 27º  61,00  RAFAEL BANDEIRA DE OLIVEIRA   901133  5422482 - SSP - PE  027507714-47 28º  61,00  BRUNO EDSON MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO 901551  5317991 - SDS - PE  035365364-09 29º  61,00  ALEXANDRE CANTINHO SALSA JUNIOR   900861  5486363 - SSP - PE  010117284-27 30º  60,00  MILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA   901808  5654497 - SSP - PE  035702344-79 31º  60,00  CALHIANDRO LISANDRO MENDES CAVALCANTE  900871  6060039 - SSP - PE  038748144-32 32º  59,00  OZIEL JOSE DE FRANCA GOMES   900590  5887622 - SSP - PE  049206094-00 33º  59,00  HENRIQUE CORREIA TORRES SANTOS   901257  3770463 - SSP - PE  835913384-00 34º  59,00    Nº DE CANDIDATOS: 34    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / SISTEMAS    NOME  INSC. IDENTID.     C.P.F.               ORDEM         PONTUAÇÃO  JONAS PEREIRA DE ANDRADE FILHO  900270  1638176 - SSP - PB 929169374-04 35º  59,00  MARCONI CLEMENTINO DE OLIVEIRA  900632  6240753 - SSP - PE  058075104-02  36º  58,00  PAULO ANDRE FERREIRA  900859  5307698 - SSP - PE  041896664-83  37º  58,00  ERICLES ALVES DE MEDEIROS  900036  5470482 - SSP - PE  039368944-18  38º  58,00  TITO KENZO GUIMARAES  901283  5031648 - SSP - PE  031768654-22  39º  58,00  JORGE DE LUNA BRAGA  900180  5142081 - SSP - PE  038338724-89  40º  58,00  HADAUTHO ROBERTO BARROS DA SILVA  900265  5743017 - SDS - PE  037713094-09  41º  58,00  THIAGO ANDRADE DE AGUIAR  900951  6540181 - SDS - PE  048959224-48  42º  57,00  BRENO ALENCAR GONCALVES  900659  5072387 - SSP - PE  025921924-09  43º  57,00  THIEGO BUENOS AIRES DE CARVALHO  900653  6015884 - SSP - PE  038214694-80  44º  57,00  RAFAEL MARINHO CALADO  900844  5852187 - SSP - PE  039713484-32  45º  57,00  WAGNER RUBIS COSTA  901843  2688601 - SSP - PB  042250184-07  46º  57,00  GLORIA ANDRADE VAZ CURADO BRANDAO 900978  6317647 - SSP - PE  049721774-03  47º  57,00  JOSE ALDENES SILVA FRANCA  901591  1495222 - SSP - PE  126240204-20  48º  56,00  SERGIO DORE MARQUES FILHO  900007  2411418 - SSP - PB  012927824-63  49º  56,00  SANDRO MARCIO DA SILVA  901569  1559292 - SSP - AL  022638424-11  50º  56,00  CHENG TANK BAM JUNIOR  901603  7292865 - SDS - PE  063744574-04  51º  56,00  ORIANA FREIRE DE BARROS  901027  3215536 - SDS - PE  745117774-20  52º  56,00  RODRIGO DE SOUZA SIMOES  901683  5243855 - SSP - PE  007912384-82  53º  56,00  SUELY CLEONICE BATISTA  901354  1999001007271 - SSP - 012172934-69  54º  56,00  RAPHAEL SILVA DE MENDONCA  900039  99001218386 - SSP - AL 039330044-70  55º  55,00  ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR  901305  1322295956 - SSP - BA  692743471-20  56º  55,00  ANDRE LUIZ OLIVEIRA REGO  900398  5783447 - SSP - PE  039602804-75  57º  55,00  GLEDSON FELIPE CARVALHO  901064  7710628 - SDS - PE  046023434-06  58º  55,00  DJACI ALVES DE ARAUJO FILHO  901274  6061328 - SDS - PE  056896134-01  59º  55,00  GABRIEL FERNANDES DE ALMEIDA  900786  5925485 - SSP - PE  038149174-99  60º  55,00  RAFAEL MAFRA DA SILVEIRA  900863  5926465 - SSP - PE  038801524-11  61º  55,00  EDUARDO CALADO FERREIRA PINHEIRO  901632  6040837 - SSP - PE  037895294-35  62º  54,00  NICODEMOS LOURENCO DE SOUZA JUNIOR  900785  5435605 - SSP - PE  042035704-17  63º  54,00  LEGILMO MARCELO FONTES DE OLIVEIRA  901085  4036120 - SSP - PE  836777714-04  64º  54,00  RENNE LYRA CORDEIRO VASCONCELOS  902108  5816733 - SSP - PE  041182694-81  65º  54,00  ALCIONE TAVARES DE ANDRADE  900932  5177484 - SSP - PE  025690614-92  66º  53,00  JORGE JOSE DA ROCHA CRUZ JUNIOR  900613  6317011 - SSP - PE  011929434-65  67º  53,00  GUSTAVO HARRISSON DE ALMEIDA CARLOS  900210  2001001288070 - SSP - 010310324-44  68º  53,00  PETRONIO ARAUJO DE MEDEIROS  901661  2565082 - SSP - PB  009634424-57  69º  53,00  KARINA MOURA ARAUJO DE PAULA  900031  4626514 - SSP - PE  880930184-68  70º  53,00  HELIO VASCO PEREIRA LIMA  900390  6996748 - SDS - PE  056896314-85  71º  53,00  JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO  901059  6388732 - SSP - PE  064184444-18  72º  52,00  CARLOS LEONARDO CABRAL SOARES  900368  4870669 - SSP - PE  026983464-85  73º  52,00  EVERTON LINO COUTINHO 900529  6527127 - SDS - PE  053643264-38  74º  52,00  FABIO CRUZ TAVARES  901008  6344653 - SSP - PE  053574134-01  75º  52,00  FERNANDO ANTONIO NUNES DE SOUZA FREI  900733  6024969 - SSP - PE  035323764-74  76º  52,00  ROSANGELA MEDEIROS DE AZEVEDO  900393  0737260745 - ME - PE  602277964-20  77º  51,00  ROBERTO LUCIO ANDRADE ROCHA  902037  4659610 - SSP - PE  025026814-05  78º  50,00  LEANDRO RIO LIMA FRAGOSO  901241  5977907 - SSP - PE  013085174-40  79º  50,00  ANDERSON FABIO DE SOUZA LEAO SILVA  901929  6409425 - SSP - PE  039826744-84  80º  49,00  MARCELO LUCIO ONOFRE NOGUEIRA  900118  0736873647 - ME - PE  012013964-25  81"],
    [4183,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Emprel - Classificados",2,"º  48,00  Nº DE CANDIDATOS: 47    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / REDES    NOME  INSC. IDENTID.      C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  FELIPE SIMAO HENRIQUES DE ARAUJO  901155  5038871 - SSP - PE  022385664-90 1º  58,00  Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / SUPORTE    NOME  INSC. IDENTID.   C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA FILHO  900020 5283398 - SSP - PE  029500664-10 1º  71,00  EDUARDO LIMA CAVALCANTI   901028  5478477 - SSP - PE  036617284-07 2º  63,00  ALVARO BARBOSA DE SANTANA   901208  4318116 - SSP - PE  587384444-53 3º  57,00    Nº DE CANDIDATOS: 3    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / TELEMÁTICA    NOME  INSC. IDENTID.   C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  VITOR NUNES DE LIMA  901219  4570928 - SSP - PE  013323554-80 1º  64,00    Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ANALISTA DE INFORMÁTICA / TELEMÁTICA    NOME  INSC. IDENTID.   C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  GUILHERME ANTONIO DANTAS SILVA  901321  5283669 - SSP - PE  032034384-70 2º  57,00    Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA ORGANIZACIONAL / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL    NOME  INSC. IDENTID.   C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE  901332  6419952 - SDS - PE  043827444-07 1º  83,00    Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ANALISTA ORGANIZACIONAL / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL    NOME  INSC. IDENTID.   C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  MARIANA DE FARIA BARBOSA   901665  6342943 - SSP - PE  046463584-50   2º  82,00  JOSIVALDO TAVARES PIRES   900763  3502203 - SSP - PE  763341044-20   3º  77,00  DIOGO BEZERRA LOPES PEREIRA   902113  6373140 - SSP - PE  051873784-57   4º  77,00  DOMITILA DE SANTANA C. DOS SANTOS  901469  6423535 - SDS - PE  049536584-00   5º  76,00  PAULO THIAGO NUNES BEZERRA DE MELO  900946  6529196 - SDS - PE  051880634-09   6º  76,00  ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA   900973  4859243 - SSP - PE  030051124-89   7º  76,00  ANDRE CAVALCANTI DE PAULA   900219  3899451 - SSP - PE  922184904-04   8º  75,00  REBECCA OLIVEIRA XAVIER SANTOS  902089  36062375 - SSP - SP  049834294-84   9º  74,00  FABIO GOMES DE ARAUJO   902137  3673674 - SSP - PE  594681224-68 10º  73,00  ANDREZA FREITAS CANDIDO   900200  5129978 - SSP - PE  028388864-44 11º  72,00  KALINNE DOS SANTOS OLIVEIRA   900694  5980231 - SSP - PE  012417464-78 12º  72,00  HOMERO TOMAZ ALBUQUERQUE DA SILVA  901247  3654519 - SSP - PE  756168314-68 13º  72,00  ANDREA CRISTIANE ARAUJO TAVARES  901928  4404154 - SSP - PE  998421574-15 14º  72,00  RICARDO MOTTA PANSERA   900549  8179768 - SDS - PE  723282071-20 15º  72,00  CATARINA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL 900051  5721651 - SSP - PE  035733134-69 16º  71,00  DANYELLE PATRICIA DA SILVA LIMA  900727  6277662 - SSP - PE  011766534-74 17º  71,00  JOAO LUIS GREGORIO E SILVA   902016  4512812 - SDS - PE  888161844-34 18º  70,00  FRED GONCALVES DE MENESES   900312  5914760 - SSP - PE  037711704-86 19º  70,00  SABRINA DE MELO CABRAL   900787  569377 - SDS - PE  998341544-53 20º  69,00  MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULO  901458  4777340 - SSP - PE  908499904-59 21º  68,00  LEONARDO MILANEZ DE LIMA LEANDRO  901252  5490282 - SDS - PE  037269994-42 22º  68,00  VALDEJANE JESUS ADRIAO   901810  4445578 - SSP - PE  907822914-49 23º  67,00  ADRIANA CARLA LEAL TRAJANO NUNES  901410  6418547 - SDS - PE  008879484-99 24º  67,00  LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR  900443  5645998 - SSP - PE  794993094-20 25º  66,00  RONNIE PETERSON FALCAO LORENA  900403  4681191 - SSP - PE  896702644-72 26º  66,00  LUIZ ANDRE RAPOSO BARBOSA   901911  4707580 - SDS - PE  865935874-00 27º  66,00  GILMARA MARIA VERISSIMO   900919  4261791 - SSP - PE  799407814-15 28º  65,00  JOSEANNE REGINA DA SILVA SANTOS  900663  3215755 - SDS - PE  689244104-15 29º  64,00  ALDO ALVES PESSOA   901107  966048 - SDS - PE  073457984-53 30º  64,00  GISELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO   901095  5840261 - SSP - PE  038329424-0831º  64,00  CARLOS EDUARDO LEAO DE VASCONCELOS LIMA900713  4703348 - SSP - PE  023549804-18 32º  63,00  AMANDA MUNIZ PEREIRA   900823  5417422 - SSP - PE  029527634-70 33º  63,00  LORENA FREIRE GALVAO JUSTO   900248  4881603 - SDS - PE  019724244-83 34º  63,00  TARCISIA BRITO CAVALCANTI   901017  4704112 - SSP - PE  922088514-04 35º  62,00  JULIANA SAMPAIO GOMES   901927  5829860 - SSP - PE  039739354-75 36º  60,00  ANDREA CARLA DE ARAGAO FERREIRA  900134  3798702 - SSP - PE  800184594-04 37º  60,00  MILSE RAMOS DOS SANTOS   901505  305202 - MM - BA  240031311-34 38º  60,00  ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO  901943  2949713 - SDS - PE  574483294-72 39º  60,00  WELLIGTELMA CHAGAS LIMA   900889  5333818 - SSP - PE  033483574-70 40º  60,00  MORGANA MARIA ALVES DE SOUZA LUNA  900528  4249407 - SSP - PE  784873584-20 41º  59,00  KILMA FILADELFIA SOARES DA SILVA  901030  6321749 - SDS - PE  039223604-40 42º  58,00  ELISSANDRE GOMES DE MORAES   901153  3684699 - SSP - PE  707038414-91 43º  58,00  NAYANA PATRICIA LIMA BORGES NONATO   900033  15084221 - SSP - AM  642826272-04 44º  57,00  VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO VIEIRA DE MELO901524  1762749 - SSP - PE  431987324-68 45º  56,00  HUGO VASCONCELOS VERISSIMO   900429  6211923 - SSP - PE  048207684-41 46º  55,00  VALDJANE FERREIRA RODRIGUES GOUVEIA  900825  2448870 - SSP - PE  387287104-87 47º  52,00  FERNANDA RAQUEL MELO DE OLIVEIRA  901625  6329217 - SSP - PE  040267964-42 48º  52,00  MARCIO JOSE DE AGUIAR TEIXEIRA  901345  5620071 - SSP - PE  034383514-20 49º  50,00  LUCIANA COSTA E SILVA   900646  3869467 - SSP - PE  818987624-49 50º  48,00    Nº DE CANDIDATOS: 49    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA ORGANIZACIONAL / FINANÇAS E CONTABILIDADE    NOME  INSC. IDENTID.  C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  MARCELO PRIMO CARVALHO DE MENESES  90203 6 5253914 - SDS - PE  030743384-66 1º  76,00    Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ANALISTA ORGANIZACIONAL / FINANÇAS E CONTABILIDADE    NOME  INSC. IDENTID.  C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  VANESSA DE MENEZES CARVALHO   901667  4878273 - SSP - PE  029722934-60 2º  74,00  LUIZ ARTHUR CAVALCANTI PEREIRA  901492  5313208 - SSP - PE  899173244-53 3º  73,00  PATRICIA BRITO MAIA FEITOSA   901084  5470240 - SSP - PE  026091404-52 4º  63,00  ANTONIO CANDIDO DE SOUZA JUNIOR  900103  6249707 - SSP - PE  038702444-10 5º  63,00  DANIELLA BARBOSA NOBREGA   900999  5857853 - SDS - PE  050840644-76 6º  58,00  MARCELO GUERRA DE ARAUJO FERREIRA  901056  6900608 - SDS - PE  057294954-55 7º  54,00  JOSE JADER GUERRA BELEM JUNIOR  901859  4211366 - SSP - PE  922857164-00 8º  53,00  DEBORA OLIVEIRA    901733  6411021 - SDS - PE  043264184-00 9º  52,00    Nº DE CANDIDATOS: 8    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / MONITORAMENTO    NOME  INSC. IDENTID.               "],
    [4184,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Emprel - Classificados",3,"      C.P.F. ORDEM                          PONTUAÇÃO  FRANCISCO HAMILTON DE FREITAS JUNIOR  900068  5086017 - SSP - PE  029732314-85 1º  53,00  Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / RECURSOS HUMANOS    NOME  INSC. IDENTID.                    C.P.F. ORDEM   PONTUAÇÃO  LUIZ BRAZ DA SILVA NETO   901357  1411488 - SDS - PE  212659334-72   1º  75,00  Nº DE CANDIDATOS: 1  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / RECURSOS HUMANOS    NOME  INSC. IDENTID.  C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  THALYTA SALVINO VILELLA   901214  5546629 - SDS - PE  029488744-08   2º  74,00  ELIZABETH PEREIRA DE MELO   900497  4073499 - SDS - PE  880377204-97   3º  72,00  VERONEIDE DO NASCIMENTO SILVA  901654  5515214 - SSP - PE  032697414-80   4º  71,00  HUGO FRANCO DE ARAUJO JURUBEBA  901446  6316745 - SSP - PE  048860284-03   5º  69,00  MILENA BRAZIL SANTOS   900948  5927840 - SSP - PE  048724304-84   6º  67,00  GEZENILDO JACINTO DA SILVA   900619  2350248 - SDS - PE  245439263-15   7º  66,00  ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS   901475  6938661 - SDS - PE  013755534-29   8º  66,00  BRUNO CAVALCANTI CORREIA   901012  6417729 - SSP - PE  039801364-00   9º  65,00  ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS   901352  6223729 - SSP - PE  046527214-20 10º  65,00  ELISANGELA CANDIDA DA SILVA   902099  4634968 - SSP - PE  906633144-53 11º  65,00  JULIANA GOMES DA SILVA CASTOR   901465  4259316 - SSP - PE  891749764-00  12º 64,00  LUCIANA ANDRADE LIMA   900367  6753657 - SSP - PE  010862094-86 13º  64,00  EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA  901310  4606321 - SSP - PE  833533304-10 14º  62,00  FELIPE MATHEUS GREGORIO DE ALBUQUERQUE901450  6382582 - SSP - PE  064584984-70 15º  62,00  IRIS NEGREIROS ANJOS   900584  5081148 - SDS - PE  023034494-13 16º  61,00  FABIANO ERIK DE SOUZA FERNANDES  901255  7140137 - SDS - PE  031562054-43 17º  61,00  JULIANA CABRAL LOPES DE SOUZA   900348  073670184-8 - ME - PE  013489014-03 18º  61,00  NATASHA GOES DA SILVA   901186  5899561 - SDS - PE  052399364-12 19º  61,00  MARIO JACKSON PEREIRA BEZERRA  900527  4812932 - SDS - PE  060136074-51 20º  61,00  LUCIANA VERISSIMO AVILA   901635  4515448 - SSP - PE  833395664-53 21º  60,00  EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA  901415  6471153 - SDS - PE  040974644-42 22º  60,00  DIANA MAGNA DA SILVA   900507  5064620 - SDS - PE  027614234-96 23º  60,00  MARIA GRANGEIRO FREIRE   901878  6301083 - SSP - PE  348832903-87 24º  60,00  LEONARDO DO CARMO SILVA   902018  6932476 - SSP - PE  074021374-14 25º  59,00  MARIA INES DE OLIVEIRA CAVALCANTI  901205  3339303 - SSP - PE  837694207-72 26º  59,00  BRUNO MOURA DA CUNHA   901117  4011535 - SSP - PE  869707044-91 27º  59,00  DOMINIQUE GOMES MARINHO   900598  5333273 - SSP - PE  026493294-32 28º  58,00  MERCIA RODRIGUES FARIAS DA SILVA  901296  6.319.094 - SSP - PE  040459094-27 29º  58,00  ERLANE ALVES OLIVEIRA   900018  1381001360 - SSP - BA  069270874-00 30º  58,00  MARIA VERONICA LIRA MACIEL   900027  5099501 - SSP - PE  672268844-53 31º  58,00  MONICA MARIA PUGLIESI DE PAIVA   901751  1859523 - SSP - PE  253852084-34 32º  58,00  WAGNER PEREIRA PINTO   901222  4705796 - SSP - PE  907241354-72 33º  57,00  ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA  900612  3746020 - SSP - PE  799745544-20 34º  57,00  EDILEIDE MARIA DOS SANTOS FRANCA  900980  2456260 - SSP - PE  364075184-15 35º  57,00  AMANDA VIEIRA DE LIMA   900218  6720721 - SDS - PE  048125634-29 36º  56,00  ANA PATRICIA SILVA CAMILO   902022  5862713 - SSP - PE  032057794-52 37º  56,00  JOSE EMANUEL BARBOSA DE LIMA   901974  5999572 - SSP - PE  011042294-55 38º  55,00  RAFAELA VICTOR JERONIMO   901933  6986782 - SDS - PE  072056694-05 39º  55,00  WILSON JOSE DE LIMA GOMES   900974  6736967 - SDS - PE  050585584-40 40º  55,00  KILDARE ANTONY ALMEIDA DE OLIVEIRA  900238  769466-8 - SDS - PE  056116344-86 41º  55,00  EVODIA DAMASCENO ROMAO   900119  6688787 - SDS - PE  051795854-65 42º  55,00  NEILSA NOGUEIRA ARAUJO   901312  2723673 - SSP - PE  550174604-20 43º  55,00  JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO  900362  4958226 - SSP - PE  901191344-20 44º  54,00  NATALIA DE ARAUJO NASCIMENTO   900311  6902140 - SDS - PE  058173334-73 45º  54,00  DAVISSON MARQUES DE SANTANA   901441  6232632 - SDS - PE  013630944-59 46º  53,00  SILVANIA XAVIER FLORENCIO   901558  3701730 - SSP - PE  659761694-49 47º  53,00  CHRISTIANI GADE GUSMAO   900658  2890843 - SDS - PE  633797914-15 48º  53,00  WALESCA SOARES DA SILVA   900065  4466119 - SSP - PE  855895004-00 49º  53,00  VALDENICE PEREIRA COSTA   901243  7218384 - SDS - PE  061025004-31 50º  53,00  EDJANE MARTINS DA ROCHA   901050  2035958 - SSP - PE  290056804-82 51º  53,00  IGOR RIBEIRO RAMOS   901973  5377924 - SSP - PE  029989374-03 52º  53,00  GUSTAVO HENRIQUE LIMA   902020  6877192 - SDS - PE  067593804-01 53º  52,00  AMANDA PATRICIA DE AZEVEDO SAMPAIO  901951  6104608 - SSP - PE  011209594-11 54º  52,00  RAFAEL CAMARA ALBUQUERQUE ALHEIROS  900053  6900930 - SDS - PE  014208614-25 55º  52,00  RENATO EDUARDO DA SILVA   901083  1520739 - SSP - PE  166724104-49 56º  52,00  MARIA IZABEL CABUS   901781  6323132 - SSP - PE  038658304-80 57º  52,00  ANA CLAUDIA PEREIRA DE PAULA   901984  4784352 - SSP - PE  918893834-49 58º  52,00  GILCIANE DE SOUZA   900593  4120864 - SSP - SC  008722999-45 59º  52,00  MERCIA FELIZARDO SILVA DE MORAIS  900821  3945729 - SDS - PE  744249554-00 60º  51,00  JORGE RICARDO CESAR DE MORAES  900796  5235943 - SSP - PE  023256764-63 61º  51,00  MIRELLA MARQUES DE ALMEIDA FINK  901293  6110099 - SSP - PE  009711134-16 62º  51,00  MAILDE AMORIM DE SOUZA   901480  4495427 - SSP - PE  272628553-87 63º  51,00  SIMONE AZEVEDO VALENCA   901193  4062690 - SSP - PE  025123124-02 64º  51,00  KARLA ANDREA RIO TINTO   901147  5047924 - SSP - PE  898393904-49 65º  49,00  ISRAEL LEAL DA SILVA   900884  5222222 - SDS - PE  065410014-48 66º  49,00  JOSE ARMANDO PIRES PEREIRA   900259  6830783 - SDS - PE  051070484-04 67º  48,00  LUIZ HENRIQUE MARTINS DE ANDRADE  901337  5239153 - SSP - PE  898293364-68 68º  47,00  Nº DE CANDIDATOS: 67  EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / FINANÇAS E CONTABILIDADE    NOME  INSC. IDENTID.                     C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  ANTONIO ALVES DA SILVA   900040  6515539 - SDS - PE  063597634-00 1º  83,00  TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE  900602  4701266 - SSP - PE  024098224-01 2º  80,00  Nº DE CANDIDATOS: 2    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / FINANÇAS E CONTABILIDADE    NOME  INSC. IDENTID.              C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  GISELMA MARIA DA SILVA   900945  5955814 - SSP - PE  035145044-07 3º  75,00  MAURO ATAIDE DA SILVA JUNIOR   901571  5454729 - SSP - PE  036792914-77 4º  73,00  WALMIR WILLIAN SILVA DE MELO   900970  14413231 - SSP - SP  454783414-87 5º  72,00  RAPHAEL DE ANDRADE LIMA   900629  6306824 - SSP - PE  042999844-98 6º  72,00  JULIANA PATRICIA ARAUJO SILVA   901595  4873217 - SDS - PE  027900484-28 7º  71,00  CRISTIANE MARCIA BASILIO DE SOUZA  901290  3378494 - SSP"],
    [4185,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Emprel - Classificados",4," - PE  556679294-49 8º  70,00  LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA   901397  4875161 - SSP - PE  020819614-58 9º  66,00  ALEXANDRO SANTOS BORBA   901002  4257273 - SSP - PE  900721204-44 10º  64,00  ARLINDO MOURA DE FREITAS   902097  1284549 - SSP - PE  040889994-87 11º  63,00  MARTHA ELIZABETH ROSA   902026  1620336 - SSP - PE  339535114-91 12º  61,00  METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR  901231  7335896 - SDS - PE  060958334-42 13º  58,00  JOSINEIDE BATISTA DA SILVA   900856  4842279 - SSP - PE  007679154-88 14º  57,00  LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA   900318  3523846 - SDS - PE  670568064-49 15º  57,00  ADRIANA CLEMENTE LIMA   901629  4039675 - SDS - PE  018852644-70 16º  57,00  ARIADNE DA SILVA LIMA   900297  5765145 - SSP - PE  033248434-30 17º  55,00  DINORMANDO JUSTINO DA SILVA   901899  2475046 - SSP - PE  336861654-49 18º  53,00  ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA  900509  5267525 - SDS - PE  030392904-95 19º  50,00  KATIUSCA MILENA TORRES FREITAS  900985  5836256 - SSP - PE  008080684-82 20º  49,00  ARNAUD HENRIQUE DA SILVA JUNIOR  900046  4147545 - SDS - PE  780981224-68 21º  47,00    Nº DE CANDIDATOS: 19    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOVIMENTO / MATERIAL E PATRIMÔNIO    NOME  INSC. IDENTID.  C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  THIAGO ALESSANDRO FARIAS DE MEDEIROS  901066  584828 - MM - RJ  054795364-00 1º  78,00    Nº DE CANDIDATOS: 1    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS  ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO / MATERIAL E PATRIMÔNIO    NOME  INSC. IDENTID.                     C.P.F. ORDEM       PONTUAÇÃO  ANELISE SILVA FOLHA 901229  5982897 - SSP - PE  071796764-62 2º  75,00  PAULO AUGUSTO GOMES LIMA   900382  2050769 - SSP - PE  426038034-68 3º  74,00  TAUMATURGO BONFIM SANTOS   900252  5321084 - SSP - PE  036393534-71 4º  73,00  JOSE DE OLIVEIRA PAIVA JUNIOR   900014  5269660 - SSP - PE  032256474-38 5º  73,00  ANTONIO MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS  901039  4471952 - SSP - PE  974940034-87 6º  71,00  ERICSSON FERNANDES FAUSTINO DA SILVA  900695  5571602 - SSP - PE  035802804-30 7º  68,00  ANA CLAUDIA CORDEIRO SCHULER   901011  5685353 - SSP - PE  032744454-10 8º  67,00  DIOGO SOARES MIRANDA   900878  6034796 - SSP - PE  043056514-32 9º  67,00  RODRIGO BRAYNER DHALIA   901308  6319139 - SDS - PE  049666584-70 10º  67,00  VERONICA VIRGINIA DA SILVA MONTEIRO  901692  5401691 - SSP - PE  010856654-45 11º  66,00  KLAYTON ANGELO AZEVEDO LUCENA  900016  6498983 - SDS - PE  049791134-51 12º  65,00  GERIMARIO PAULO DA SILVA   900961  1329285 - SDS - PE  951544698-87 13º  64,00  ANDRE TEIXEIRA ROCHA   901454  2789001 - SSP - PE  616723864-20 14º  63,00  JAMERSON ADELINO PESSOA MARQUES  901712  6509737 - SDS - PE  055590004-50 15º  62,00  MARCOS EDUARDO CAVALCANTI MARQUES  901409  4672749 - SSP - PE  028085734-99 16º  62,00  WELLINGTON SANTOS MAGALHAES  902049  4814506 - SSP - PE  948962834-49 17º  62,00  MARCELO PEREIRA DE CASTRO   901082  4669890 - SSP - PE  857281524-49 18º  62,00  EMISON PAULINO DA SILVA   901212  6549126 - SDS - PE  051710464-41 19º  61,00  DIEGO CALLOU DA SILVA SANTOS   902007  5173816 - SSP - PE  025291964-51 20º  61,00  FABIANA WILKA DE ALBUQUERQUE  900873  6034233 - SSP - PE  034482564-71 21º  61,00  ALCIONE FERREIRA MORAES   900521  5301798 - SSP - PE  034806994-48 22º  60,00  AMANDA NOGUEIRA DE AQUINO   901080  5904030 - SSP - PE  009648814-03 23º  60,00  RAQUEL GEORGIA DA SILVA   900842  6353048 - SSP - PE  045082674-08 24º  59,00  FABIO ANTONIO AIRES CHAGAS   900696  5442672 - SSP - PE  031785124-11 25º  59,00  JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA  901246  5391317 - SSP - PE  040140344-0226º  59,00  EDSON CLAUDINO DE ABREUS FILHO  902033  3208744 - SSP - PE  530553304-04 27º  58,00  MARIO FERREIRA DE ALCANTARA   900745  5285113 - SSP - PE  038663294-40 28º  58,00  ANDRE LUIZ RODRIGUES BEZERRA   900794  4244860 - SSP - PE  880269574-15 29º  58,00  VIRNA DE SOUZA GODOY OLIVEIRA   901852  6365398 - SDS - PE  047696934-43 30º  58,00  MARCO POLO VITAL DO REGO MATOS  900703  1492115 - SDS - PE  142395314-20 31º  57,00  LOUISE REBEKA GOMES DORNELAS  901275  6393046 - SSP - PE  064940704-00 32º  57,00  EDEZIO JOSE BARRETO DA SILVA   901520  1995270 - SSP - PE  291757474-72 33º  57,00  ROBERTO TENORIO DA SILVA NETO  901042  3294209 - SSP - PE  554851894-15 34º  56,00  AMOS LINS DE BARROS   901644  6290241 - SSP - PE  024781604-39 35º  55,00  PAULO HENRIQUE DE SENA CORDEIRO  901742  5811606 - SSP - PE  055548584-65 36º  55,00  MARIA ERCILIA FERREIRA   901203  5923914 - SSP - PE  039227874-01 37º  54,00  EDUARDO GONCALVES DA SILVA   901564  5929430 - SSP - PE  009269234-63 38º  51,00  WALDENIO NASCIMENTO REIS   901774  5300670 - SSP - PE  034981244-63 39º  51,00  HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO   901850  2697814 - SSP - PE  409341014-34 40º  51,00  GEISEANE GERMANO DOS SANTOS   900876  4055412 - SSP - PE  002024984-50 41º  50,00    Nº DE CANDIDATOS: 40"],
    [4186,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº   035/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Nomear a servidora Myriam Jaqueline Assis de Morais, matricula 100-7, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural  da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo FG1.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     PORTARIA Nº  036/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Exonerar a servidora  Claudia Coimbra dos Santos, matricula 138-4 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras e Tesouraria, símbolo DDI e nomeá-la para o cargo de Gerente de Operacional de Finanças, símbolo DDP da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     PORTARIA Nº 037/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Nomear Edna Ferreira dos Santos, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras e Tesouraria, símbolo DDI, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     PORTARIA Nº 038/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Nomear André Luiz Ferreira da Paz, para o  cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DDI.  II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 15 de maio de 2007.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [4187,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Notificação de Lançamento",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Brisa do Leste, situado à Rua Líbia de Castro Assis, 52 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 15 de maio de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO BRISA DO LESTE    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0001-6  APTO 102 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0002-4  APTO 201 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0003-2  APTO 202 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0004-0  APTO 301 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0005-9  APTO 302 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0006-7  APTO 401 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0007-5  APTO 402 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0008-3  APTO 501 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0009-1  APTO 502 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0010-5  APTO 601 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0011-3  APTO 602 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0012-1  APTO 701 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0013-0  APTO 702 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0014-8  APTO 801 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0015-6  APTO 802 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0016-4  APTO 901 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0017-2  APTO 902 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0018-0  APTO 1001 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0019-9  APTO 1002 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0020-2  APTO 1101 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0021-0  APTO 1102 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0022-9  APTO 1201 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0023-7  APTO 1202 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0024-5  APTO 1301 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0025-3  APTO 1302 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0026-1  APTO 1401 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0027-0  APTO 1402 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0028-8  APTO 1501 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0029-6  APTO 1502 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0030-0  APTO 1601 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0031-8  APTO 1602 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0032-6  APTO 1701 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0033-4  APTO 1702 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0034-2  APTO 1801 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0035-0  APTO 1802 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0036-9  APTO 1901 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0037-7  APTO 1902 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0038-5  APTO 2001 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0039-3  APTO 2002 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0040-7  APTO 2101 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0041-5  APTO 2102 CONLAR CONSTRUTORA LAR LTDA 11.858.230/0001-02 6.1840.205.02.0252.0042-3"],
    [4188,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PORTARIA Nº 041 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,     considerando:CI Nº 015/2007, datada de 04/05/2007, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura da Informática.   R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ MARCELO SOUZA LEÃO CHAVES, matricula 963-6, do cargo comissionado, símbolo DDI, de Gerente da GSRE Gerência de Serviços de Infra-Estrutura de Rede Elétrica, a partir de 17/04/2007,  e nomeá-lo Assessor da Presidência, na ausência do seu titular ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula 1130-4, símbolo DS2, no período de 18/04/2007 à  31/05/2007. Determinar que esta Portaria seja retroativa à 18/04/2007.  PORTARIA Nº 042 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Conforme CI 016/07 da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, datada de 07/05/2007.  R E S O L V E:    Nomear RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 549-5, para exercer o cargo comissionado, símbolo DDI de Gerente da GSRE - Gerência de Serviços de Infra-Estrutura de Rede Elétrica da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática. Determinar que esta Portaria seja retroativa à  02/05/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4189,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 037/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :   I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA, a funcionária ADRIANA PENHA DE SOUZA , matrícula 10331-4 -     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato a interessada -     IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 16 de maio de 2007 -     V-    Recife, 16 de maio de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4190,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 090/2007 - GAB/SS, EM 15 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R ES O L V E     REMANEJAR a servidora abaixo discriminada.  Ieda Maria Pascoal Vasconcelos, matrícula nº 67.750-2, Farmacêutica, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18164, retroativo a 12/07/2006.    PORTARIA Nº 092/2007 - GAB/SS, EM 16 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   tornar sem efeito a Portaria nº 162 de 21/12/2006, publicada no DOM nº 1 de 04/01/2007, referente a servidora Mirna Silva de Vasconcelos, matrícula nº 64.429-6.    Portaria nº 093/2007 - GAB/SS, em 16 de maio de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   tornar sem efeito a Portaria nº 31 de 08/02/2007, publicada no DOM nº 18 de 13/02/2007, referente ao servidor José Ademir Luiz da Silva, matrícula nº 43.672-0.    PORTARIA GAB/SS/PCR Nº.   094 / 07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições legais,  R E S O L V E:  Art. 1º Autorizar a realização de Processo Seletivo visando à contratação, por tempo determinado, de médicos do Programa de Saúde da Família, sob a coordenação da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde.  Art. 2º Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:    I.Vitória Maria Barbosa Martins, matrícula nº. 55.950-2 -     II.Maria Lúcia Regueira Gondim, matrícula nº. 22.429-9 -  e    III.Washington Cavalcanti, matrícula nº. 68.752-9.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    PORTARIA N° 095 / 2007 - GAB/SS EM 16 DE MAIO DE 2007  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 179/2007, da Policlínica Agamenon Magalhães de 26 de março de 2007, do ano em curso.  R E S O L V E :    Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar arrombamento de veículo nas dependencias do Centro de Saúde Agamenon Magalhães, conforme narrado na CI nº 179/2007, antes referida.    Art. 2°. Designar os servidores Maria das Graças Dias Marinho, mat. 34.847-9, Gilvan José de Santana, mat. 35.445-1 e Luiz Braz da Silva Neto, mat. 66.316-5, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    PORTARIA Nº096/2007 - GAB/SS EM 16 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Amélia Correia de Araújo Veras, matrícula 27.865-4, no período de 14/05/2007 a 14/06/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama/ Distrito Sanitário V  Nome: Ângela Karine de Queiroz e Silva  Mat: 68.624-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Recife,16 de maio de 2007    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4191,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 081/2007 - GAB/SS, de 07 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 052 de 10 de maio de 2007, referente á servidora Silvia Regina Morato da Costa Ribeiro, matrícula 19.400-0:    Onde se Lê:   'Maria dos Prazeres dos Santos, matrícula 19.615-0',   'Centro de Sa 30/06/2007',  Leia-se respectivamente:   'Ivonete Menezes da Silva, matrícula 51.939-3',.   'No período de 01/06/2007 a 30/06/2007',.    Atenciosamente,  Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4192,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 282/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições e atendendo à solicitação da Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação, datada de 20 de abril de 2007,  R E S O L V E    Ar. 1º - Autorizar, sem ônus para este Poder, o servidor Paulo José Bezerra Lins, matrícula 97.651-2, na qualidade de assistente técnico, para integrar a Seleção Brasileira de Hóquei sobre Patins, que disputará o Campeonato Sul americano Feminino de Hóquei sobre Patins, na cidade de Santiago - Chile, no período de 17 a 22 de maio do ano em curso.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário."],
    [4193,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2.007.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONE.    Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob à Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: 116/2007 à 120/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  121/2007 à 123/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  124/2007 e 125/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  126/2007 à 128/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  129/2007 à 132/2007 -  133/2007 e 134/2007 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  135/2007 e 136/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO abordou o caos no transito da Cidade do recife, sem nenhum trabalho realizado pelos gestores de trânsito, parabenizando o jornal pela publicação da matéria. Com a palavra o Vereador ROMILDO GOMES FILHO tecendo criticas sobre o disciplinamento dos camelôs no Bairro de Casa Amarela, solicitando providencias no sentido de melhorar as condições das escolas públicas municipais, tanto para professores como para alunos. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO tratou do assunto novamente sobre os detectores de metal na entrada deste Poder, reinvindicação desde que chegou a esta Casa, e que tem recebido como resposta, que está em licitação. O vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna abordando o mau funcionamento da justiça do trabalho diante dos problemas estruturais. Falou também da precariedade do trânsito na cidade no dia de ontem e que essa preocupação da CTTU não é de hoje. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE o qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A PREFEITURA DO RECIFE, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, PELA EXCELENTE PROGRAMAÇÃO DO CENTENÁRIO DO FREVO - foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (LICENCIADO), CORDEIRO DE DEUS (LICENCIADO), LUIZ HELVÉCIO (LICENCIADO). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 66/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. FERNANDO GUEIROS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TERRAPLENAGEM NA RUA PAZ DOURADA, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE SANTO AMARO, DESIGNANDO OS COLETIVOS QUE PARAM NAQUELAS PARADAS, SEUS ROTEIROS DE VIAGEM RESUMIDOS E HORÁRIOS OU INTERVALO EM QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM NAS PARADAS, CONFORME LEI MUNICIPAL DE Nº. 16.925/2003 - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUINTO RESIDENCIAL GUARARAPES, NA RUA FRANCISCO LISBOA DEFRONTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS CDU - BOA VIAGEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, QUE OS PLANOS DE SAÚDE SEJAM OBRIGFADOS A CUMPRIR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS FIRMADAS, DE MODO QUE TODAS AS ENFEMIDADES DE SEUS USUÁRIOS SEJAM ATENDIDAS SEM RESTRIÇÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 93/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ARBORIZAÇÃO DAS ÁREAS NO ENTORNO DA USINA DE CONCRETO DA ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, Nº. 206, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi Aprovado -  DI8SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR GERAL DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DO ENTORNO DA USINA DE CONCRETO DA ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, LOCALIZADA NA RUA PADRE CARLOS LEÔNCIO, Nº. 206, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BARÃO HOMEM DE MELO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 96/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA F"],
    [4194,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 98/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DO FINAL DA RUA MONTE ALEGRE , NA COMUNIDADE DA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 103/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NA COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 100/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE, Dr. EVALDO MELO, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ATENDIMENTO MÉDICO DE MEDIDA DE PRESSÃO ARTERIAL QUE É FEITO NA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO, QUE SE RESTRINGE AS PESSOAS LIGADAS A ACADEMIA DA CIDADE, SEJA FACULTADO ÀS PESSOAS DA COMUNIDADE QUE DESEJAREM O REFERIDO ATENDIMENTO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA DA RECUPERAÇÃO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DA GUABIRABA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 102/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSERÇÃO DA RUA APOLÔNIO SALES, NO BAIRRO DO JORDÃO, NO SERVIÇO DE TAPA-BURACO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 104/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-22483, LOCALIZADO NA RUA Dr. ADELINO, PRÓXIMO AO Nº. 41, NO BAIRRO DE AFOGADOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 105/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DA VÁRZEA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR BRAÇO DE POSTE, NOS POSTES DE Nº.s. BO-18048, BO-18024 E BO-18144, LOCALIZADOS NA RUA 3º ITAGUA, PRÓXIMO AO Nº. 31, NA COMUNIDADE DA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 107/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GUARITA, BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 108/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA JORNALISTA EDMUNDO MORAES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA GALÓPOLIS, BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 111/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO TOTÓ - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 007/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 008/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CIRAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado. Em Extra-Pauta, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05 E 06/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA - foram Aprovados -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 09/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - Foi Aprovado. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO falando que a imprensa não deveria se preocupar com o salário do Prefeito mais sim, dar relevância as licitações que a Prefeitura não faz e citou alguns fatos errados que ocorreram. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, JURANDIR LIBERAL, FERNANDO NASCIMENTO e HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO abordou sobre a violência que está sendo vivida no país, e que a Câmara não poderia deixar de mostrar sua indignação, falando da declaração que a Ministra do Supremo Tribunal Federal com relação à penalidade/idade em relação aos adolescentes. Foi aparteado pelos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO e LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir no próximo dia 26, de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário      ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, E"],
    [4195,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"DUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 15 e 16/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  Projeto de Lei Nº. 17 e 18/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Ofício Nº. 10/2007 do PTC comunicando a liderança do Partido Trabalhista Cristão - PTC ao Vereador NILDO RESENDE -  Requerimentos Nº.s, 137/2007 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  138/2007 à 140/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  141/2007 à 144/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  145/2007 à 147/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  148/2007 à 156/2007 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  157/2007 à 161/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  162/2007 à 164/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  165/2007 e 166/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  167/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  167/2007 e 168/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  170/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  171/2007 à 173/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  174/2007 e 175/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO -  176/2007 à 179/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  180/2007 à 183/2007 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  184/2007 e 185/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu referencias a mudança do código penal sobre a maior idade, fazendo menção também as declarações do Presidente Lula neste sentido. O seguinte orador Vereador CALROS GUEIROS ocupou a tribuna fazendo menção a um artigo do Diário de Pernambuco do dia 23 de fevereiro, cujo tema era Segurança Pública. O orador informou que esteve na cidade de Bogotá na Colômbia, e observou o policiamento e os agentes de transito daquela cidade, observando que funcionam com muito rigor, e está dando certo. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL destacou o sucesso do carnaval da cidade do Recife. Citando o que levou e esse sucesso, e solicitará em seu requerimento votos de aplausos ao Prefeito João Paulo e a coordenação do carnaval de 2007. O Vereador DANIEL COELHO fez menção à matéria do Diário de Pernambuco do último domingo sobre a revitalização da Rua Velha, e que depois de um ano do projeto aprovado, a PCR se pronunciou, o orador falou que irá cobrar da Prefeitura a revitalização daquela área. O próximo orador Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES externado sua satisfação com o carnaval de 2007. O orador falou que Recife teve o melhor carnaval de todos os anos, parabenizando o Prefeito João Paulo e o Secretário de Cultura Roberto Peixe. O Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre a limpeza das galerias de águas fluviais, aproveitando cobrou da Prefeitura para que der condições das DIRCONS para que possam atender bem a população. Em seguida o Senhor Presidente informou que atendendo ao requerimento da Vereadora PRISCILA KRAUSE e do Vereador JOSÉ ANTONIO o Secretário de Defesa Social, virá a esta Casa pra dar explicações sobre a segurança no carnaval no próximo dia 7 de março. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 115/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INSERIDO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/PE, PELOA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2007. NA FESTIVIDADE FOI ENTREGUE O PRÊMIO CADUCEU 2007 PARA OS PROFISSIONAIS E ENTIDADES QUE CONTRIBUIRAM PARA A CATEGORIA E O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CORONEL PM CARLOS E3DUARDO P. AMORIM CASA NOVA PELA EXEMPLAR ATITUDE DE PRONTO ENFRENTAMENTO DO PRINCIPIO DE INCÊNDIO QUE OCORREU NO SÁBADO DIA 10 NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 136/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, EDNALDO SILVA PELA EXEMPLAR ATITUDE DE PRONTO ENFRENTAMENTO JUNTAMENTE COM OS BOMBEIROS, DO PRINCIPIO DE INCÊNDIO QUE OCORREU NO SÁBADO DIA 10 NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES, PELA RETOMADA E REABERTURA DE SUA SEDE HISTÓRICA, FECHADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 1964, PELA DITADURA MILITAR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES, AOS GRÁFICOS DA CIDADE DO RECIFE, PELA OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO TRABALHADOR GRÁFICO NO ÚLTIMO DIA 07 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº.113/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 90, DA RUA IBIPITUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 114/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE"],
    [4196,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4," SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, A ESCALA DE HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO (POR ÁREAS) NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 116/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 117/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO OU RETIRADA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA LAZARO FONTE, DEFRONTE AO Nº. 65, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 119/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A ABERTURA DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO JUNTO A QUADRA DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 120/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE PEDESTRE NA ESTRADA DE BELÉM, DEFRONTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO DEIRETOR DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, TIPO ORELHÃO, NA RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO , EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 143/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DE JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 121/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO E LIMPEZA DA CANALETA DA RUA LAVRINHA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 122/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA MANAQUIRI, NA UR-10, NO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 123/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO QUE SE ACUMULA NA RUA JAGUARÍ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 125/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R O SETOR COMPETENTE, A DISCIPLINAÇÃO E ORDENAÇÃO DO TRÂNSITO, BEM COMO DO COMÉRCIO AMBULANTE DO CENTRO COMERCIAL DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 126/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DA LOMBADA DA RUA MANDACARÚ - PRÓXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS - ALTO DO MANDÚ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA AZUL, NO BAIRRO DO TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PÓSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA RODRIGUES SETE DE N B-003.895, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA TAGUATINGA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 131/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZARF O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO TINTO, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE MURITIBA, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 138/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS SITUADAS À RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO CORRENTE, NO BAIRRO DE B EBERIBE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/REC IFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRE DEFRONTE AO Nº. 197 DA RUA BENFICA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFRONTE AO 3º JARDIM, DEFRONTE AO RESTAURANTE BARGAÇO - NO ESPAÇO DESTINADO A RECREAÇÃO E TAMBÉM NA ÁREA DA P"],
    [4197,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"RAIA (REFLETORES) - AV. BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 145/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZSAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO SANHARÁ, NO BAIRRO DA UR-2, NO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 146/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE A TELEMAR, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA, TIPO ORELHÃO, A SEREM INSTALADOS NA RUA OLIVEIRA FONSECA, Nº. 655, NA ÁREA INTERNA DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARANACITE, NO BAIRRO DA UR-2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA FREI AMADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERAPLENAGEM DA RUA AFONSO FERREIRA MAIA, LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA DOM PEDRO LEÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA JACINTO FREIRE DE ANDRADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE.- Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA TEÓFILO BRAGA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA DUARTE NUNES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº.154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA FRANCISCO RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA LUIZ AUGUSTO RABELO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE ORELHÃO PÚBLICO NA RUA IBIRAJUBA, Nº. 11 - TRÊS CARNEIROS, COHAB, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO CAÇAMBA E UM TRATOR PARA REMOVER ENTULHOS NA PARTE SUPERIOR DA IGREJA BATISTA MEMORIAL DO CORDEIRO, SITUADA À RUA GREGÓRIO JÚNIOR, N 137, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO ROBERTO GUSMÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM GUARDAS MUNICIPAIS, NO CAIS DA AURORA, NAS PROXIMIDADES DO MONUMENTO TORTURA NUNCA MAIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA COMUNIDADE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CANTO ALEGRE, NA QUADRA B NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NA COMUNIDADE SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA DOIS RIOS, Nº. 612, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARAPARÍ, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima quarta-feira, as adequações da Lei Orgânica, entrará na pauta e informando aos Senhores Vereadores não poderá entrar em votação outro tipo de matéria. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do requerimento Nº. 170/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 27 de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente -  1º Secretário -  2º - Secretário      ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e JOÃO ALBERTO.    Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo Sa"],
    [4198,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"la das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei Nº.s, 19/2007 e 20/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos Nº.s, 186/2007 à 190/2007 de autoria do Vereador NILDO RESENDE -  191/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  192/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  193/2007 à 197/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  198/2007 e 199/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  200/2007 e 201/2007 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO -  202/207 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  203/2007 à 207/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  208/2007 à 214/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Evandro, dirigente do Sindicato dos Servidores Federais, devido a um acidente de trânsito. Em seguia a Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da palavra em PELA ORDEM solicitando da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista e ex-diretor do Bandepe Sr. Pedro Jorge de Andrade. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO tratando do assunto dos funcionários do Hospital do Câncer, que estão sem receber dinheiro desde o décimo terceiro salário do ano passado, e que o diretor do Hospital anunciou que o hospital poderá ser fechado. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI trouxe algumas manchetes de jornais onde estavam destacadas violências ocorridas na cidade do Recife. Fez um voto de repúdio à retirada do Delegado Gilmar Rodrigues da Ilha de Itamaracá. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS. O seguinte orador Vereador LUIZ HELVECIO fez uso da tribuna externando sua preocupação com a insegurança que sofre a cidade do Recife, trazendo índices da população brasileira, onde foi duplicada, equiparando ao índice de 30 anos atrás. O orador também falou sobre o controle de natalidade nos países desenvolvidos. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna trazendo também o tema da segurança. Falou também sobre a retirada do delegado Gilmar Rodrigues da Ilha de Itamaracá, onde seu trabalho estava surtindo efeito nos municípios vizinhos, e agora a população daquela área está à mercê dos bandidos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE JOÃO PAULO E A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO CARNAVAL DO RECIFE EM 2007, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. AMAURY MEDEIROS, ELEITO NO ÚLTIMO DIA 12/02/2007, PARA INTEGRAR A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - APL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ESCRIVÃ SUELY MARTINS DE LIMA GUERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL JOSÉ CARLOS DA SILVA, CHEFE DE SETOR DA DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES DE PLÍCIA JUDICIÁRIA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO, LUCIANA AZEVEDO, PELO EMPENHO NA CONCRETIZAÇÃO DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO - DO SERTÃO AO CAIS 100 ANOS DE FREVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PELO MAGNÍFICO CARNALVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SR. SECRETÁRIO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, PELO MAGNÍFICO CARNAVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, FERNANDO DUARTE, PELO MAGNIFICO CARNAVAL COMEMORATIVO AOS 100 ANOS DO FREVO REALIZADO EM NOSSA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EVALDO MELO DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM SINALIZADAS AS FAIXAS DE CAMINHADA E CORRIDA NO PARQUE 13 DE MAIO, VISANDO MELHOR UTILIZAÇÃO DA PISTA - "],
    [4199,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REESTRUTURADA A ÁREA DO PARQUE 13 DE MAIO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO PAC - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA DA RUA GERVÁSIO SALES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE BANANEIRAS E COQUEIROS, SITUADOS NA BARREIRA DA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, EM VIRTUDE DE ESTAREM TRAZENDO RISCOS A DIVERSAS CASAS DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DA IMPERATRIZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA DO GARIMPO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CURADO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA IBIPÓRÃ, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA DA RUA DO CATALÃO, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 15/2007 e 499/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 444/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE REVOGA A LEI Nº. 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE . O PARECER Nº. 473/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO fazendo referências ao que foi colocado ontem sobre o carnaval multicultural da cidade do Recife.  Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente -  1 º Secretário -  2º Secretário.    ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007.   Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e AUGUSTO CARRERAS.   Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo Nº. 03/2007 de autoria do Vereador CAIO PIRES -  Requerimentos Nº.s, 215/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  216/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  217/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  218/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  219/2007 à 222/2007 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO -  223/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  224/2007 à 228/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO -  229/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO citou matéria estampada nos jornais sobre o absurdo do governo que quer acabar com o programa 'Estação Futuro', onde jovens conseguiam sair da prostituição e das drogas com R$ 100 (cem reais). O orador fez menção também sobre a matéria que relata Pernambuco como o Estado que tem a cidade mais violenta do Brasil. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna falando sobre a situação do PROCAPE com poucos médicos para dar suporte aquele hospital. O orador também falou sobre a matéria que indica o Estado de Pernambuco como a cidade mais viole"],
    [4200,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"nta do País, e que a Ilha de Itamaracá é onde se mata mais gente. E que essa informação sobre a ilha de Itamaracá não procede. O seguinte orador Vereador OSMAR RICARDO ocupou a tribuna fazendo menção à decisão do Prefeito João Paulo em renunciar parte do aumento. O orador citou também que o Deputado Paulo Rubem quer processar alguns Vereadores do PT. O próximo orador Vereador CARLOS GUEIROS fez uso da tribuna externando seu voto de repúdio ao pronunciamento do Vereador que lhe antecedeu, porque os problemas internos do PT, não devem ser discutidos na tribuna desta Casa. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS).  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS ORISMAR RODRIUES E ROBERTA JUNGMANN PELOS 10 ANOS DA COLUNA DIA-A-DIA, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 195/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE LOUVOR E CONGRTULAÇÕES COM O MAJOR DA PM ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR E EQUIPE, PELO EXCELENTE TRABALHO DE REPRESSÃO DA AÇÃO DE VÂNDALOS QUE TENTARAM COMPROMETER A IMAGEM DO CARNAVAL DO RECIFE, QUANDO DO DESFILE DO BLOCO PRÉ-CARNAVALESCO BALANÇA ROLHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 200/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO POLICIAL GLEBSON JOSÉ BEZERRA PATRIOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 201/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO POLICIAL TOMÉ DE LIMA GUERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDESTRE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLATINA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA 1ª TRAVESSA TUPIRAÇAVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 189/2007 DE AUTORAIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ALTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DAS PRAÇAS DALVA DE OLIVEIRA E AMANTE DAS FLORES, NA UR-3, NOB AIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIIGNO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA SANTO CRISTO, PRÓXIMO AO Nº. 152, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO RASTEIRA, COM REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ZEFERINO AGRA NA ESQUINA DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO FREIRE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, NO CÓRREGO DO DEODATO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA Dra. HELENA MOURA LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 09, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM AGENTE DE TRÂNSITO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, PRÓXIMO AO COLÉGIO PROVIDENCIAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 199/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR ALTERNATIVAS DE ESTACIONAMENTOS PARA CLIENTES DOS MAIS DIFERENTES SEGMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NA AVENIDA ERNESTO NAZARÉ, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RUA ALTO PARANAIBA E CONSERTO DA ESCADARIA DA RUA LAVRINHA, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 205/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA JOSÉ TAVARES DE HOLANDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 206/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NAS RUAS SÃO "],
    [4201,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"BENEDITO OSWALDO MACHADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2072007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS CANALETAS E PARALELO DAS RUAS SÃO LUIZ E EURICO VITRUBIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 215/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO SITIO, CAMPO AZUL, CORONEL MANUEL ALVES DE QUEIROZ, ALTO ERVAL NOVO, POETA MARIO DE ALENCAR, MONTE ALEGRE, ENEAS DE OLIVEIRA FILHO E FLORIANO BARBOSA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 209/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA DA RUA CAMPOS DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 210/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA RIO PRADO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 211/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 212/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORREMÃO NA RUA SERGIPE, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 213/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE GRANITO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NETA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 214/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SERGIPE, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 15/2007 e 499/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 89/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 444/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE REVOGA A LEI Nº. 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer Nº. 18/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 89/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer Nº. 19/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei Nº. 49/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES falou sobre a concretização das adequações da Lei Orgânica e de como foi realizado o trabalho desta Comissão. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, JOÃO ALBERTO, ANTONIO LUIZ NETO. Em seguida o Senhor Presidente informou que na próxima segunda-feira irá ser colocada a votação da Lei Orgânica. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. O Vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre o convênio da Celpe com a Polícia Civil, e a verba que a Polícia recebe da Celpe está sendo saqueada, e cidadãos de bens estão sendo presos. O orador também falou sobre a retirada do delegado Gilmar da Ilha de Itamaracá. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ EUSTÁQUIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Vereador GILVAN CAVALCANTI solicitasse as notas taquigráficas do seu pronunciamento. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE OREDM Vereador ROMILDO GOMES FILHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de março de 2007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário -  2º Secretário."],
    [4202,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  O Vereador Luiz Helvecio comunica que realizará audiência pública para discutir o estado atual de conservação, controle e gestão do Parque dos Manguezais, no próximo dia 14 de junho, às 9:00 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes da Secretaria do Patrimônio da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Pernambuco, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura da Cidade do Recife. Recife, 16 de maio de 2007. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT."],
    [4203,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2005, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual e outros  OBJETO: reajuste contratual l   PREÇO: R$ 3.290,03 (três mil, duzentos e noventa reais e três centavos) - MENSAL  PRAZO: a partir de 01.01.2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.36   NOTAS DE EMPENHO: 2007.00165, 2007.00166, 2007. 00167, 2007.00168, 2007.00169 e 2007.00170 e 2007.00171  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de Auxílio Alimentação/Refeição  PREÇO: R$ 82.800,00- (oitenta e dois mil e oitocentos reais) - MENSAL ESTIMADO  PRAZO: 02/05/2007 até 31/12/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 001 01.01.2001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007. 00151  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [4204,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ato marca dia de combate à violência contra crianças",1,"Cerca de 500 pessoas percorreram as principais ruas do Centro do Recife, na última sexta-feira (18), para lembrar o Dia Nacional de Enfrentamento à   Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A caminhada foi coordenada pela Prefeitura e demais entidades da Rede Estadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.     A concentração do evento ocorreu, às 15h, no Parque 13 de Maio, na Boa Vista. A caminhada também contou com a participação de grupos culturais e da Frevioca.  'Hoje o dia é de mobilização, para alertar a população sobre esse crime que faz vítimas todos os dias, em todo o Brasil', afirmou o gerente da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Luiz D´Angelis.    Segundo o assessor do Ministério do Turismo, Nilton Santiago, o Governo Federal tem apoiado programas contra a exploração sexual, em todo o país. 'O governo Lula desenvolve o Programa Turismo Sustentável e Infantil, que combate o turismo sexual nos grandes centros turísticos', explicou.     Todos os participantes da caminhada trajavam camisas brancas com o número 100 do disque-denúncia nacional. Folderes com  informações e números para denúncias também foram distribuídos. A caminhada percorreu a rua do Hospício e as avenidas Conde da Boa Vista, Guararapes e Dantas Barreto. O encerramento aconteceu no Pátio de São Pedro, bairro de São José, onde foi realizado ato público e apresentações culturais.    Antimanicomial - Também na sexta-feira (18), outra caminhada pelas ruas do Centro do Recife marcou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Cerca de 400 pessoas  participaram do evento. A idéia foi divulgar o trabalho de reinserção social realizado pelos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). No Recife, existem oito unidades do tipo."],
    [4205,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Corrida das Pontes deverá reunir mais de três mil atletas",1,"Nesta segunda-feira (21), tem início o período de inscrição para a 4ª Corrida das Pontes, lançada, oficialmente, na última quinta-feira (17), no Forte Cinco Pontas (bairro de São José). Durante o evento, foram apresentados os detalhes da nova edição da corrida, que acontece no dia 17 de junho, às 9h.     A corrida, promovida pela Prefeitura do Recife, junto com outros patrocinadores, será disputada na categoria adulto - masculino e feminino - e terá um percurso de 10 km, passando pelas sete pontes localizadas no Centro da cidade. A largada e chegada ocorrem no Marco Zero, no bairro do Recife. Segundo o diretor da autarquia Geraldão, Jamerson Almeida, espera-se que três mil competidores participem desta 4ª edição. 'A corrida já está consolidada no calendário esportivo brasileiro, atraindo a participação de atletas de outros estados e internacionais. Ano passado, tivemos mais de 2 mil inscritos, entre eles dois quenianos', afirmou.   O corredor pernambucano José João da Silva, bi-campeão da Corrida São Silvestre em 1980, está na comissão organizadora da prova. 'Estou muito feliz porque, em sua quarta edição, a prova já é um dos maiores eventos da categoria no Nordeste', disse o maratonista.    Inscrições - Os interessados podem se inscrever pela internet, nos endereços eletrônicos da PCR (www.recife.pe.gov.br) e www.jjseventos.com.br, ou no Geraldão, na Imbiribeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para quem for disputar na categoria principal, o valor da inscrição é R$ 32,00. Além da categoria adulta, a prova ainda terá a participação de crianças e pessoas com deficiência percorrendo um trajeto menor e em horário diferente. Há opção também para quem não gosta de apressar o passo. A 4ª edição da Corrida das Pontes vai promover uma caminhada de 5 km."],
    [4206,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura seleciona 31 médicos para PSF",1,"A Prefeitura vai abrir inscrições para a contratação temporária de 31 médicos para o Programa Saúde da Família (PSF). O edital foi publicado na edição Diário Oficial do Município da última quinta-feira (17). Os interessados deverão se inscrever, de 22 a 25 de maio, das 9h às 15h, na sede da Diretoria de Gestão do Trabalho, que fica na rua dos Palmares, 253, em Santo Amaro (Centro). Além de preencher a ficha de inscrição, que é gratuita, os candidatos farão provas de conhecimentos específicos de medicina e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que serão realizadas no dia 3 de junho.     'Os médicos não precisam ter nenhuma especialidade, mas preencher os requisitos exigidos pela seleção', explica a secretária municipal de Saúde, Tereza Campos. O resultado será divulgado no dia 11 de junho e poderá ser conferido na própria Diretoria de Gestão do Trabalho. As contratações serão válidas por um período de seis meses e podem ser prorrogadas por mais seis. Os médicos vão atuar em postos do PSF espalhados no Recife. A remuneração é de R$ 4.287,68, com carga horária de 40 horas semanal. A seleção está sendo feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde."],
    [4207,2007,56,"2007-05-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","3º Festival de Circo movimenta a cidade",1,"Até o dia 27 de maio, o público recifense terá a opção de conferir tudo que se refere ao mundo do circo na 3ª edição do Festival de Circo do Brasil. A programação do festival inclui a realização de espetáculos nacionais e estrangeiros, gratuitos ou com ingressos a preços populares. As encenações acontecem em diferentes locais, como teatros, lonas e praças. Para que o evento pudesse ser realizado, a Prefeitura do Recife disponibilizou a infra-estrutura para as apresentações circenses e concedeu apoio financeiro de R$ 100 mil.     A abertura do evento, que contou com a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, ocorreu na última quinta-feira (17), com a apresentação do espetáculo frânces L'Oratorio d'Aurélia, no Teatro Santa Isabel."],
    [4208,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.797 DE 16 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R ET A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.963.266,93 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAl.  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  200.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                           1.516.266,93  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   247.000,00  TOTAL   1.963.266,93   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          1.963.266,93  TOTAL   1.963.266,93   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.798 DE 16 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.983,66 (um mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.404,66  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   579,00  TOTAL   1.983,66   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   1.404,66  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   579,00  TOTAL   1.983,66   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.799 DE 16 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO. URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   30.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   30.000,00  TOTAL   60.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO. URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   60.000,00  TOTAL   60.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4209,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N. º 1493 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2006 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Christiane Elizabeth Santos de Oliveira Guerra  38.425-2 16/09/2006  Maria da Paz Mendes 53.375-3 01/08/2006  Maria Inez Lima de Almeida 38.461-6 20/10/2000  Josilene Cavalcanti Correia 44.859-1 01/08/2006  Mercia Vidal da Silva 61.738-4 01/08/2006  Sônia Maria de Souza Burity 62.610-8 27/07/2006  Lucila da Costa Dornelas Câmara 51.848-8 01/08/2006  Catarina Santos Calado  40.514-9 01/01/2006  Ana Lúcia Pereira Borba  62.629-4 14/08/2006  Tereza Ana de Medeiros Pinto 41.244-3 01/08/2006  Norma Cavalcante 57.019-9 01/08/2006  Waldira Moreno da Silva Menezes 61.205-2 01/08/2006  Andréa Maria da Silva 37.695-6 26/10/2005  Maria do Carmo Sousa 32.883-8 01/08/2006  Monaja Cristina Maia de Oliveira 57.162-0 01/08/2006  Mônica Garcia da Silva 38.427-1 09/08/2004  Naidja Laureano de Souza 32.438-8 12/08/2006  Fiorezia Lúcia Pessoa Batista 44.709-8 01/08/2006  Marileide Ferreira Costa 54.911-8 01/08/2006  Andréa Saldanha Gassaneo 41.275-4 22/07/2006  Luiza da Silva Flor 66.882-7 28/08/2006  Sulamita Marques da Silva  41.274-0 01/06/2006  Jaílze da Silva Campos 61.654-0 18/02/2006  Maria Delci Ribeiro de Alcântara 53.993-0 01/08/2006  Maria Aparecida de Brito Lira 57.427-0 01/08/2006  Isabel Firmino Rodrigues 56.867-0 20/10/2000  Aurineide Maria de Andrade Paiva Souza Santos 62.902-0 28/08/2006  Sulamita Marques da Silva 67.041-7 28/08/2006    PORTARIA N. º 1494 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Suely Gomes da Silva  55.785-9 12/01/2007  Jaíra Gouveia Ananais 37.676-0 12/01/2007  Ana Maria de Oliveira Ramalho 54.190-6 12/01/2007  Maria da Conceição Carneiro de Freitas 55.769-6 12/01/2007  Maria de Fátima Barbosa da Gama 56.336-8 12/01/2007  Joelma Vieira dos Santos  61.613-4 28/08/2006  Nadja Patrícia da Silva Albuquerque 44.730-3 01/02/2007  Marize Maria da Silva Lopes 39.082-3 18/01/2007  Madalena Oliveira da Silva 40.475-0 23/01/2007  Cicleide José da Silva  37.496-8 24/01/2007  Maria das Graças Rodrigues 62.684-4 28/08/2006  Elisangela de Lima Cunha 69.095-7 04/01/2007  Lucicleide Anâncio da Silva Lira  66.951-2 09/02/2007  Rosania Maria da Costa Lima 64.994-3 28/08/2006  Andréa Francisco de Barros 68.959-3 28/08/2006  Mayline Shirley Carvalho de Moura 44.759-5 11/04/2007  Mônica Henrique da Silva  62.851-7 02/04/2007  Fabiana Miranda Misael de Lima 38.129-1 03/04/2007  Sara Vasconcelos 44.864-4 27/12/2006  Jerusa Azevedo dos Santos 64.985-2 28/08/2006  Suzaní dos Santos Rodrigues  67.037-9 28/08/2006  Aldineide Lilian Gomes de Queiroz 69.055-5 19/12/2006  Elisângela Maria do Nascimento 68.860-1 28/08/2006  Valeria Alvarenga Taumaturgo Silva 68.942-6 28/08/2006  Ana Angélica de Sousa Pereira 66.936-4 28/08/2006  Maria Amanda Vitorino da Silva  62.869-9 28/08/2006    PORTARIA N. º 1495 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Lauro Lopes Rodrigues 37.340-7 01/09/2006  Janine Cordeiro de Sá Leitão de Souza 73.034-4 01/02/2007  Ivanildo Luis Barbosa de Souza 73.061-7 01/02/2007  Severino Alexandre Batista de Morais 73.050-7 18/02/2007  Maria Iralene Pereira Gomes  39.104-5 01/09/2006  Eudacílio Gomes dos Santos 39.100-7 20/10/2000  PORTARIA N. º 1496 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Luiz Vital Fernandes Cruz da Cunha  56.756-4 29/11/2004  Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 28/08/2006    PORTARIA N. º 1497 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Valdenice Leitão da Silva  57.306-9   20/11/2006  Maria José de Oliveira Barbosa 33.764-2   20/12/2006    PORTARIA N. º 1498 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2006 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Izabel Cristina Lima Ouriques 65.010-1 28/08/2006  Geude Pereira da Silva 66.742-9 28/08/2006  Claudia Peixoto de Lima 66.987-6 28/08/2006  José Adriano Borges de Souza 65.076-1 28/08/2006  Maria Aparecida da Silva Sotero 66.886-5 28/08/2006  Flávia Santana da Silva Barros 56.358-8 02/07/2004  Maria Carmem Antunes da Costa 32.526-0 16/03/2001  Uérica Vicente de Souza 44.793-0 01/08/2006  Analice Teixeira da Silva 67.029-2 28/08/2006  Ivanilda Maria de Souza 68.816-1"],
    [4210,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," 28/08/2006  Janaína Cristiane Trajano Morais 68.882-1 28/08/2006  Maria Pereira da Silva 69.065-0 15/09/2006  Rosangela Gomes dos Anjos 62.753-0 17/09/2006  Solange Gomes da Silva 66.861-1 28/08/2006  Tereza Ana de Medeiros Pinto 68.843-4 28/08/2006  Sandra Cristina Cardoso de Souza Lima 61.700-1 28/08/2006  Patrícia Torres Eustáquio de Oliveira 61.656-0 28/08/2006  Ana Lúcia Martins Maturano 68.846-8 28/08/2006  Gilmara Fernanda Leôncio de Santana 66.710-3 28/08/2006  Rosani Maria Travassos Rocha 68.921-0 28/08/2006  Rita de Cássia Alves de Arruda 66.788-8 28/08/2006  Maria Fabiana Gomes Andrade 66.898-0 28/08/2006  Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 06/10/2006  Maria do Socorro de Freitas da Silva  54.828-9 01/08/2006  Ana Luiza Moura Ramos 55.829-0 08/10/2006  Michely Mendonça do Nascimento de Almeida  61.617-2  30/06/2006  Vera Lucia Cavalcanti 61.607-7 01/01/2007  Yara Maia Lins 61.170-1 01/12/2005  Mariluce Farias Neves dos Santos 32.809-1 01/08/2006  Claudinéia Anália da Silva 44.857-2  16/09/2006  Elianete Ramos da Silva 57.005-5  12/08/2006  Jeanne Maria Carvalho de Azevedo Souza  66.925-4  28/08/2006  Gisele Cristiane Oliveira da Silva 40.362-4 01/02/2007  Diana Maria Vasconcelos do Nascimento  37.383-2  01/08/2006    PORTARIA N. º 1499 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2006 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Mônica Maria Villar e Luna  61.588-9  14/06/2006  Mônica Maria Villar e Luna 41.700-5  01/01/2006  Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6  28/08/2006  Josenita Maria da Silva  62.757-8  28/08/2006  Girlaini Fernandes da Silva 65.105-5  28/08/2006  Maria Aurecir dos Santos Silva 69.002-4  28/08/2006  Patrícia Maria Menezes de Lima 60.966-7  03/03/2006  Fabiana Paulino Gouveia de Freitas  41.699-9  01/12/2006  Lucila Agostinho da Silva 41.674-5  16/09/2006  Lucila Agostinho da Silva 62.830-1  16/09/2006  Roseli Cavalcanti da Silva 38.140-1  18/03/2006  Maria de Fátima Carvalho do Nascimento Silva  32.292-0   18/03/2006  Ilka Maria da Silva Oliveira 44.721-2  20/06/2005  Daisy Suely Varela Lins dos Santos  66.790-7  28/08/2006  Fabiana Paulino Gouveia de Freitas  66.843-0  28/08/2006  Roseli Cavalcanti da Silva 66.744-8  28/08/2006  Ivaneide Ferreira de Paula 66.737-6  28/08/2006  Maria Lena Amaral Veras 68.922-5  28/08/2006  Telma Maria de Souza Rodrigue 65.040-8  28/08/2006  Juçara Nogueira Alves Correia de Freitas  65.088-6   28/08/2006  Ana Elizabeth Barros Silva 65.074-2  28/08/2006  Cleide Maria de Sousa Araújo 68.945-0  28/08/2006  Andréa Fernandes da Silveira Mota  66.666-1  01/01/2007  Andréia Maria de Santana 67.043-6  16/09/2006  Rosenilda Gomes da Silva 68.943-0  01/09/2006  Gisele Pereira da Silva 62.730-5  28/08/2006  Rebecca Campos Tavares 61.589-3  01/04/2006  Ana Elizabeth Barros Silva 38.412-3  17/07/2005  Lucila Maria Araújo Pereira 57.417-5  01/09/2006  Dilma Ferreira Brandão 38.367-7  30/09/2004  Marlene Rodrigues Barbosa 39.258-7   01/08/2006  Joseli Pereira Alves 57.022-2  01/10/2002  Maria Frassinete Xisto Vilela 57.108-5  01/03/2007  Marli Mércia da Cruz Botelho 62.639-0   01/10/2005  Marli Mércia da Cruz Botelho 44.737-5  01/10/2005  Luciana Falcão de Oliveira Aquino  57.077-2  07/08/2005  Silvia Maria Lopes de Oliveira 61.567-3  28/08/2006  Maria da Conceição Moreno Andrade  68.806-6  28/08/2006  Tereza Maria Maranhão de Leão 53.458-2  27/02/2004    PORTARIA N. º 1500 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Andréa Cristina de Oliveira Barros Silva  68.879-8 28/08/2006  Arina Leite de Lima 65.099-6 28/08/2006  Sandy Roselle Moraes de Aquino 62.623-7 28/08/2006  Maria Rosélia Rocha Viana  62.792-7 28/08/2006  Denise de Souza Soares 68.873-0 28/08/2006  Marilda Ribeiro Sobral Lima 65.091-0 28/08/2006  Maria Luiza Gonçalves de Melo Medeiros 69.003-9 28/08/2006  Carmem Dolores de Souza Reis  44.866-3 11/01/2007  Flávia Claudia Ferreira de Azevedo 62.630-9 11/01/2007  Alexandra Lima da Paixão 68.987-0 01/11/2006  Karla Adriana Dias de Araújo  66.672-9 28/08/2006  Kethlen Santos de Souza Ximenes 62.785-5 28/08/2006  Márcia Rejane da Silva 68.835-8 28/08/2006  Nanci Firmino Lopes 67.023-5 28/08/2006  Raquel Pereira de Mendonça Monteiro 66.956-5 28/08/2006  Luciene Pereira de Souza 66.685-8 28/08/2006  Cleidijane Cavalcanti da Silva 69.052-1 28/08/2006  Valdete Sebastiana de Moura Batista 67.015-9 28/08/2006  Shirley Bianca Salvador Dutra Vicente 62.826-3 28/08/2006  Cicleide José da Silva 64.996-2 24/01/2007  Suely Gomes da Silva 68.818-0 12/01/2007  Marlene Rodrigues de Farias 62.579-5 28/08/2006  Ivete Maria Jerônimo Santos 68.967-0 07/12/2006  Janilson Amaro Alves do Nascimento  67.030-7 30/12/2006  Edna Regina da Silva 66.761-5 28/08/2006  Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva 62.686-3 28/08/2006  Fernanda Gonçalves Barreto de Paula 66.756-2 28/08/2006  Luíza da Silva Flor  66.882-7 28/08/2006  Natalícia Rosa Trindade Leão 66.948-9 13/01/2007  Patrícia Vieira de Siqueira  65.100-2 28/08/2006  Fabiana Maria dos Santos Silva 62.808-1 26/01/2007  Jeane Marcolina Gonçalves de Souza  61.191-7 26/01/2007  Maria do Socorro Pinheiro de Carvalho  61.800-8 25/04/2006    PORTARIA N. º 1501 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Irene Rezende Pereira 66.930-7 28/08/2006  Lucy Gomes de França 68.880-2 28/08/2006  Albenice Holanda Silva  64.990-5 28/08/2006  Edilma da Costa Gouveia 69.080-9 28/08/2006  Alessandra Medeiros Nunes 62.744-9 28/08/2006  Rosimar Ferreira da Silva 57.171-1 14/02/2007  Klaus Wanderley Diniz 65.081-4 28/08/2006  Silvia de Souza Passos 41.806-9 02/03/2007  Telma Lúcia de Lucena 41.239-0 05/03/2007  Ana Karina Pinto Nogueira 66.770-6 28/08/2006  Ayla Maria dos Santos 66.867-9 28/08/2006  Ivânia Maria da Silva 69.073-7 09/02/2007  Luany Cristiny Rocha Beltrão 65.101-7"],
    [4211,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," 28/08/2006  Maria Bernadete da Silva 65.078-0 28/08/2006  Vânia França Basílio de Souza 68.842-0 28/08/2006  Edilza Sotero da Silva 69.112-6 28/08/2006  Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 28/08/2006  Claudia Regina Cavalcanti de Souza 69.043-0 28/08/2006  Antônio Alves de Lima 66.715-6 28/08/2006  Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira 44.845-8 12/03/2007  Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira 62.770-7 12/03/2007  Sueli Cristina Belo da Rocha  44.810-9 14/03/2007  Eliane Francisca da Silva 32.687-3 14/03/2007  Marlene Maria de Moura 44.731-8 19/03/2007  Ângela Maria de Lima 54.049-3 21/03/2007  Márcia Moura da Silva 66.759-6 28/08/2006  Gilvane Candido Pereira 66.953-1 10/03/2007    PORTARIA N. º 1502 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Janaina Heloisa Silva 70.562-1 28/08/2006  Luciana Silva dos Santos 70.651-8 28/08/2006  Morgana Bezerra Lins 70.599-0 28/08/2006  Camila Silveira Sarmento 70.529-1 28/08/2006  Jeanne Maria Carvalho de Azevedo Souza  70.582-2 28/08/2006  Tito Lívio da Cruz Gouveia Neto  33.479-1 20/12/2003  Jobson Alves dos Santos 70.572-7 20/11/2006  Michele Dalvina Correia da Silva 70.512-4 28/08/2006  Aguinalda Alves Teixeira Filha 39.010-6 20/10/2000  Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 28/08/2006    PORTARIA N. º 1503 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME MATRÍCULA A CONTAR DE  Alessandra Lima de Albuquerque 70.525-3   28/08/2006    PORTARIA N. º 1504 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Renato da Silva Ignácio 40.517-2 28/11/2006  Renato da Silva Ignácio 65.131-3 28/11/2006    PORTARIA N. º 1505 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Art. 40 § 8º da Constituição Federal e a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e o Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002.   R E S O L V E:  Conceder aos Professores I Inativos, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:      NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Ana Maria de Azevedo Araújo 51.187-0 20/10/2000  Maria Luzinete do Nascimento 53.130-6 01/09/2001      PORTARIA N. º 1506 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, CELSO SEVERO DA SILVA, matrícula nº 72.497-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 19 de março de 2007, Centro de Custo nº 370128610 e Lotação nº 373.    PORTARIA N. º 1507 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA BERNARDETE CORREIA DE LIMA, matrícula nº 15.699-3, da função gratificada de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, e designar ELIANE MARIA DA ROCHA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 18.480-6, para exercer a referida função, a contar da data da publicação.    PORTARIA N. º 1508 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições,  R E S O L V E:  Designar para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, os Servidores abaixo discriminados:    Conselheiros Titulares:  ISRAEL ANTONIO ALVES MAFRA,  matrícula nº 253-4  ANDREA DA SILVA MORAIS,  matrícula nº 559-2  HÉLIO FERNANDES MORAES DE SENA,  matrícula nº 63.799-6  Conselheiros Suplentes:  GILMAR SERAFIN PAIVA, matrícula nº 539-8  TAI MU SHIN,  matrícula nº 557-6  MARIA DO ROSÁRIO GOMES ROCHA,  matrícula nº 564-9    PORTARIA N. º 1509 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 71.505-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Contrato de Locação, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº 49.848-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 32172 e Centro de Custo nº 320123110.    PORTARIA N. º 1510 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 094/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA matrícula nº 41.006-8, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº 68.350-4, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007, como também delegar poderes para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, no período acima citado.    PORTARIA N. º 1511 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007-GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO VALDO DE ALENCAR, matrícula nº 306-9, Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manuten"],
    [4212,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.083-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N. º 1512 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 513/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 56.427-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, que se encontra de Licença Maternidade, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA N. º 1513 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2007 - GAB/FCCR,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 30.543-0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que participará do XVII Festival de Artes de Macau, em Macau/China, no período de 04 a 20 de maio de 2007.    PORTARIA N. º 1514 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.60555.0.06 com base no Parecer nº 447/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF7, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, VALDOMIRO TAVARES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.980-5.    PORTARIA N. º 1515 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35477.0.06, com base no Parecer nº 874/2007 e Encaminhamento Final nº 145/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais, tabela salarial EFE/PRV/NF/9, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 15.010-0.    PORTARIA N. º 1516 DE 16 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, e nomear MARIA BERNARDETE CORREIA DE LIMA, matrícula nº 15.699-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4213,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 1350 de 27 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de abril de 2007,   Onde se lê: 'Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR''.  Leia-se: 'Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR'.    Na Portaria nº 415 de 29 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 012 de 30 de janeiro de 2007, referente a servidora Maria Elvânia Ferreira, tendo em vista o contido no Ofício nº 894/2007 - GAB/SS,  Onde se lê: '65.472-9'.  Leia-se: '21.938-4'.    Na Portaria nº 1359 de 27 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de abril de 2007, referente a MARIA CRISTINA GUEIROS SOUZA.  Onde se lê: 'Assistente Técnico, código de lotação nº 181122'.  Leia-se: 'Gerente Operacional Administrativo Financeiro, código de lotação nº 1811511'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4214,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 005/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 005/2007-CPLS. OBJETO: Registro de Preços para locação de 07(sete) veículos tipo passeio, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Assuntos Jurídicos. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 128/2007-GAB/SAJ.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  16.05.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: Ductor Implantação de Projetos Ltda. -  Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. O resultado da proposta técnica será divulgado em data oportuna. Recife, 16 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I - contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6.. Empresas desclassificadas: Não houve. Empresas classificadas: vencedora para o Lote I a empresa Forte Engenharia e Edificações Ltda., vencedora para o Lote II a empresa Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda., e para o Lote III a empresa vencedora Construtora Camilo Brito. Recife, 16 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Empresas habilitadas: JME Engenharia Ltda. -  Maia Engenharia e Comércio Ltda. -  MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: Barros & Araújo Engenharia Ltda. -  Construtora Assis Lopes Ltda. -  Lisboa Engenharia de Projetos Ltda. -  Rufo Construções Ltda. A abertura dos envelopes de proposta de preços será divulgada em data oportuna. Recife, 16 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Normando Roberto dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 167.413.074/00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista 'Normando Roberto dos Santos', por ocasião da montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Sérgio Sabino de Lima, inscrito no CPF sob o nº 492.522.324-00, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista 'Normando Roberto dos Santos', por ocasião da montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Ubaldo Henrique Miranda, inscrito no CPF sob o nº 458.977.194-20, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista 'Normando Roberto dos Santos', por ocasião da montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Pedro de Lima Castro, inscrito no CPF sob o nº 013.204.004-26, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando a Contratação do artista 'Normando Roberto dos Santos', por ocasião da montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. , Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Marcos Farias Macena, inscrito no CPF sob o nº 005.199.444-53, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos r"],
    [4215,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"eais), visando a Contratação do artista 'Normando Roberto dos Santos', por ocasião da montagem do espetáculo 'Coronel Ludugero', obra do escritor Luiz Queiroga, a realizar-se no período de 14 de maio a 30 de junho de 2007, no Teatro Arraial, evento constante da programação oficial do Ciclo Junino 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.  Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação do Srº Newton Rocha Filho, inscrito no CPF sob o nº 803.847.069-91, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), visando a prestação de serviços para ministrar um curso na oficina de Circuitos Compartilhados, na Gerência do Centro de Formação de Artes Visuais, no período de 21 de maio a 01 de junho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças . Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação do Srº Jorge Cassemiro de Lima, inscrito no CPF sob o nº 431.394.934-87, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando uma apresentação do grupo músical 'Danda e Seu Regional de Ouro'a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, na biblioteca Popular de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião do vento denominado 'Choro nas Bibliotecas', nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Reginaldo Marques Pereira, inscrito no CPF sob o nº 039.781.964-60, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado ' II Semana do Conto', a realizar-se no período de 16 a 27 de maio de 2007, na Biblioteca Comunitária Caranguejo Tabaiares, na Ilha do retiro, nesta cidade, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do artista Aelson Ferreira da Hora, inscrito no CPF sob o nº 719.674.784-49, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), por ocasião da apresentação do espetáculo 'Aplausos para o Boi Pernambucano', a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, nesta cidade, evento constante do projeto Educação para o Teatro, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Cleonildo Antônio Ferreira da Cruz Junior - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.381.242/0001-84, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o co-patrocínio a exibição do documentário intitulado ' Pernambuco o Golpe (1964-1979)' , a realizar-se nos  dias 18 e 21 de maio de 2007, na sala de audiovisual das Universidades Católica e Faintvisa , nesta cidade,  termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 020/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, conforme despacho, fundamentado, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 2.000 (dois mil) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 30/05/2007, às 09:00 (nove) horas  na sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    RESULTADO DE JULGAMENTO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Objeto: Aquisição de medicamento para atender às necessidades das cirurgias de cães e gatos no Centro de Vigilância Ambiental - CVA da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 30,94. Recife, 16 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 006/2007 - Objeto: Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador-CEST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: MULT -DIAGNÓSTICA LTDA-ME, 01 DB BRASIL COMÉRCIO DE EQUIP. LTDA. e ECR - EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 22.05.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 16 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPA"],
    [4216,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"TIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Piratininga, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: realização de estudos e elaboração de Plano de Reabilitação na Rua Imperial, RPA 01 - São José, nesta cidade. INABILITADAS: ATP - Assessoria, Tecnologia e Planejamento Ltda. e VRF Arquitetura Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 31/05/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 17 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE LICITAÇÕES  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS. Dia 01/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHINHA E PEDRA RACHÃO. Dia 05/06/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [4217,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I.Nº 17, DE 14/05/2007    EXTRATO DO CONTRATO N° 65, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 018/2007 - Pregão Presencial n° 017/2007 - CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.  OBJETO: A contratação dos serviços de locação de 02 (duas) salas, com equipamentos e fornecimento de alimentação para aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, em hotel de categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, localizado no Município do Recife, visando a realização do ENCONTRO DE INTEGRAÇÃO DE GESTORES DA SEFIN, conforme Termo de Referência, anexo II do Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).  PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo inicial 30 de março de 2007 e o termo final em 30 de novembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - Fonte 100.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 115, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir respectivamente:    I - A prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.03.2007 e termo final o dia 27.03.2008 -     II -Permanece a Dotação Orçamentária do Primeiro Termo Aditivo e incluindo a Dotação Orçamentária de nº 1501.04.129.2.122.2.043 - 3.3.90.92.    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o mesmo valor global de R$ 39.168,00 (trinta e nove mil, cento e sessenta e oito reais).     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 92, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze)  meses, tendo como termo inicial o dia 10.01.2007 e final o dia 10.01.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado  é de R$ 48.000,12 (quarenta e oito mil e doze centavos).     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 54, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I - O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 443,98 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) para R$ 456,99 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente a, aproximadamente, 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 5.483,88 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) -     II -  A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 09 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 09 de fevereiro de 2008 -     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 105, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. RUI ZEFERINO DA SILVA E SUA ESPOSA A SRA. IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I -O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 569,19 (quinhentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) para R$ 586,48 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), correspondente a, aproximadamente, 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife -  perfazendo o total de R$ 7.037,76 (sete mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos) -   II -  A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.02.2007 e termo final o dia 20.02.2008 -     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E  SEGURANÇA  CIDADÃ E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, respectivamente:    I - Constitui-se a Dotação Orçamentária, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a CONTRATADA -     II - Alteração da Dotação Orçamentária para o nº 6801.08.243.2.161.2.723 - Fonte - 0100 -  Retroagindo a data a partir de 02.01.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 22.07.2007 e termo final  para 22.07.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 93.024,00 (noventa e três mil e vinte e quatro reais).     EXTRATO DE CONVÊNIO Nº.35, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  O ESTADO DE PERNAMBUCO, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE.  OBJETO: O disciplinamento de cooperação entre os convenentes, visando à realização da 13ª e 14ª edição do Festival Nacional da Seresta, nos anos de 2007 e 2008.  PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 16, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CARUARU/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.01.2007 e o termo final para 31.12.2007, com vista a cessão das servidoras do Município de Caruaru/PE, a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 14938, a  Sra. QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, matricula 10246-C e a Sra. SIMONE SALOMÃO DA NOBREGA, matricula nº 14890, ao Município do Recife/PE.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO  DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 158."],
    [4218,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"206,61 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta e um centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 13.183,93 (treze mil, cento e oitenta e três reais e noventa e três centavos) para o mês de janeiro/2007 e de R$ 13.183,88 (treze mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), no período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 210 (duzentas e dez) metas, do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 63, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER.  OBJETO:A  alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir:  I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -   II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519- Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 146.906,14 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e quatorze centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 12.242,16 (doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), para o mês de janeiro/2007, e de R$ 12.242,18 (doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 195 (cento e noventa e cinco) metas do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 65, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE I.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 9.417.06 (nove mil, quatrocentos e dezessete reais e seis centavos) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 150 (cento e cinquenta) metas, do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 66, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE II.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 9.417,06 (nove mil, quatrocentos e dezessete reais e seis centavos) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 150 (cento e cinquenta) metas do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 67, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE III.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de  R$ 150.672,96 (cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 12.556,08 (doze mil, quinhentos e cinquenta  e seis reais e oito centavos) no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 200 (duzentas) metas, do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Décima e Décima Terceira, para permitir:  I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de  R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 100 (cem) metas, do Programa Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 91, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor "],
    [4219,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"global de R$ 24.484,29 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo que, para o mês de janeiro/2007 o valor mensal será de R$ 2.040,44 (dois mil, quarenta reais e quarenta e quatro centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o valor mensal será de R$ 2.040,35 (dois mil, quarenta reais e trinta e cinco centavos) para atender 111 (cento e onze) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário de R$ 18,38 (dezoito reais e trinta e oito centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 30 (trinta) metas, do Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Juventude Abrigo, ao custo unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 127, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE NAZARÉ DA MATA/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, com vista a cessão, das servidoras,  Srª MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, matrícula n° 55.458-7, e Sra. JAQUELINE FÁBIA PESSOA DA SILVA, matricula nº 71444, conforme anexo I.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 258, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE OLINDA.  OBJETO: O que se segue:    I -A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2007 e final para 31.12.2007 -     II -A retificação do Primeiro Termo Aditivo, para permitir a inclusão da servidora da Prefeitura de Olinda, Vânia Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº 25.174-7, à disposição da Prefeitura do Recife, no período de 01.01.2006 a 31.12.2006, retroagindo os efeitos legais a 01.01.2006.    EXTRATO DO CONTRATO N° 60,  FIRMADO EM  10 DE ABRIL DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2007, Pregão Presencial nº 014/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  O   BANCO VR S/A.  OBJETO:O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo de acordo com o Termo de Referência anexo II do Edital.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$ 47.995,20 (quarenta e  sete  mil, novecentos  e noventa  e cinco  reais e  vinte  centavos).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 75, FIRMADO EM  10  DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Processo de Licitação nº 087/2006 - Pregão  Presencial n° 075/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A LEON HEIMER S/A.  OBJETO: Aquisição de 02 grupos geradores completos de 500kwa com instalação (item 01), para atender às necessidades do Projeto de Eficiência Energética do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 864/2006-GAB/SSP do Secretário de Serviços Públicos.  PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:R$  349.980,00 (trezentos e  quarenta  e nove  mil, novecentos  e oitenta  reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n   2001.04.122.1.314.2.601 - Elemento de Despesa 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO:     Tesouro Municipal     EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 224,  CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A SEMPRE  SERV  TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I - O acréscimo no quantitativo do  seu objeto em  mais 07 (sete) digitadores, num  percentual aproximado de 22,59% (vinte e  dois vírgula cinqüenta  e  nove por  cento), passando  o  valor global do  Contrato de R$ 307.696,00 (trezentos  e sete  mil,  seiscentos  e  noventa  e  seis  reais) para R$ 377.204,53 (trezentos e  setenta  e  sete mil, duzentos  e quatro  reais  e cinqüenta e  três  centavos) -     II - A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2007 e termo final o dia 02 de novembro de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA declara renunciar ao direito de reajuste contratual a que faria jus,  a partir  de 01.09.2006, em conformidade  com  o  Parágrafo Único da  Cláusula  Quarta  do  Contrato referente ao IPCA/IBGE acumulado entre 01.09.2006 a 01.09.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O MARCOS JOÃO DA SILVA E A SRª MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÂO SILVA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda e Terceira para permitir respectivamente.    I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para R$ 13.895,55 (treze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 2,93% (dois virgula noventa e três por cento), perfazendo o total de R$ 166.746,60 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) -      II)     A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo    como o termo inicial o dia 03 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2008.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JUR"],
    [4220,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"ÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON  E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Segunda, para permitir, o reajuste do preço mensal do Contrato, de R$ 1.636,15 (hum mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos), para R$ 1.681,56 (hum  mil, seiscentos  e oitenta  e um  reais  e  cinqüenta  e  seis  centavos), correspondente ao percentual aproximado de 2,77% (dois vírgula setenta  e  sete por cento), de acordo com o Índice do IPCA fornecido pelo IBGE, referente ao período de janeiro/2006 a  janeiro/2007, passando  o  valor  global  do  contrato para R$ 20.178,72 (vinte  mil, cento  e setenta e oito  reais  e  setenta  e  dois  centavos),  a  contar  de 05.01.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 114/2004, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA  JOSÉ  DE MORAES  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:     I)O reajuste  do  aluguel  mensal  de  R$ 388,48 (trezentos  e oitenta  e oito  reais  e  quarenta  e  oito  centavos) para R$ 399,86 (trezentos  e noventa  e nove  reais  e  oitenta  e  seis  centavos) conforme  o  percentual  de reajuste do INPC/IBGE, de aproximadamente 2,93% (dois vírgula zero noventa  e  três por  cento), acumulado  no  período  de fevereiro/2006 a fevereiro/2007, perfazendo  o valor global  de R$ 4.798,32 (quatro  mil, setecentos  e  noventa  e oito  reais  e  trinta  e  dois  centavos), para o  período  ora  aditado -     II)A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.02.07 e final o dia 12.02.08.    PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.361.1.206.2.178.3.3.90.36.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EV LOCADORA  LTDA.  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas Quarta e  Sexta para permitir respectivamente:    I)A prorrogação  do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 26.05.2007 e  termo  final  o  dia 26.05.2008 -      II)A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio  Administrativo  às  Ações  de  Educação  da  Municipal  de  Ensino)  - Elemento  de Despesa 33.90.39.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A  CINZEL  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O detalhamento dos  valores  dos  créditos dispostos  na  Cláusula  Primeira  do  Primeiro  Termo  Aditivo, como segue:    I)O reajuste  do  valor  global na  forma  da  Cláusula  Quarta do  Contrato, no  valor  de R$ 447.501,49 (quatrocentos  e quarenta e sete  mil, quinhentos  e um  reais  e  quarenta e nove centavos), referente  ao  período  de junho/2005 a junho/2006 -     II)O reequilibrio  econômico - financeiro do  Contrato, referente ao  período  de  dezembro/2004 a junho/2005, na  importância  de  R$ 255.978,02 (duzentos  e  cinqüenta  e  cinco  mil, novecentos  e  setenta  e oito  reais  e  dois  centavos) -     III)O reajuste  contratual  do  valor  reequilibrado, referente  ao  período  de junho/2005 a junho/2006,  no  valor  de R$ 11.460,94 (onze  mil, quatrocentos  e  sessenta  reais  e  noventa  e  quatro  centavos).    PARÁGRAFO  ÚNICO: O valor  global  atualizado  do  Contrato permanece  em  R$ 11.202.940,46  (onze milhões, duzentos  e  dois  mil, novecentos  e  quarenta  reais e  quarenta  e  seis  centavos).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE  ATENDIMENTO PSICO - PEDAGÓGICO - GAPP.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio  ao  Desenvolvimento  das  Ações  de  Proteção  Social  Especial) permanecendo  o  nº 59 01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 146.906,14 (cento  e  quarenta  e  seis mil, novecentos  e seis  reais e  quatorze  centavos), a  serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais,  de R$ 12.242.16 (doze mil, duzentos  e  quarenta e  dois  reais  e  dezesseis  centavos), para  o período  de janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender 195 (cento  e noventa e cinco) metas mensais na faixa  etária  de 01 (um) a 20 (vinte) anos, na  modalidade Habilitação/Reabilitação de acordo com o  Cronograma de Desembolso Constante no Plano  de Atendimento, Programa  Proteção  Especial  de  Alta  Complexidade  à  Pessoa  com  Deficiência), ao  custo unitário de R$ 62,78 (sessenta  e dois  reais e setenta e oito  centavos).    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA, Nº 010/2005, QUE ENTRE  SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E A  PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES  E  INVESTIMENTOS S.A - PERPART.  OBJETO: Prorrogar o  prazo  de  vigência  do  Convênio de Cooperação  Técnica  e  Administrativa nº 013/2005, celebrado em 24.02.2005,  entre  a  PERPART e  o  Município  do  Recife, referente a  cessão  da  servidora MARILEIDE  DE  ARAÚJO SENA, matrícula  nº 4421-0,  a partir  de 01.01.2007 até 31.12.2007, conforme  Portaria  SAD - 400,  de 01.03.2007, (copia anexa).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 366, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO SOCIAL  DAS  MEDIANEIRAS  DA  PAZ - ISMEP.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Quinta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação  e Desenvolvimento de  Ações  Integradas  de Defesa  dos Direitos da Criança  e  do  Adolescente), permanecendo o nº 59 01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 13.560,00 (treze  mil,  quinhentos  e  sessenta  reais), a  serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, no  valor  mensal de  R$ 1.130,00 (hum  mil, cento  e  trinta reais) para  o  período  de  janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 113 (cento  e treze) metas,  na faixa  etária de 07 a 15 anos de  acordo  com  o  Cronograma  de Desembolso constante  no Plano  de  Atendimento, Contemplado pelo Programa  Proteção  Social  Especial  de  Média Complexidade à  Criança - PETI, ao  custo  unitário de R$ 10,00 (dez  reais).0"],
    [4221,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07374640/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07374640/02  RECORRENTE: BAR SKINA FORTE (ABÍLIO LUNA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 094/2007.  Ementa:1.Funcionamento de Estabelecimento sem o devido alvará violando as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Cancelamento do auto lavrado. 2.Razões de Recurso acolhido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada totalmente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de cancelar o auto de infração lavrado bem como anulação da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07607070/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07607070/03  RECORRENTE: GILSON JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 151/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso apreciado e nos termos da legislação aplicável, modificada a Decisão de Primeira Instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, aplicando Advertência Escrita, nos termos do Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07156874/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07156874/03  RECORRENTE: A NOVA ESPERANÇA LOTERIAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 152/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Recurso tempestivo. 3.A argumentação apresentada pela recorrente não teve o condão de modificar a Decisão de Primeira Instância.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão do Juízo Monocrático e a penalidade imposta naquela decisão.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07497865/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07497865/03  RECORRENTE: GATTÃO RADIADORES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 153/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.192 da Lei nº 16.292/97. 2.Apelo tempestivo. 3.Invocando o Princípio do Auto Tutela e diante do preceptivo legal equivocado indicado no auto prosperou o Recurso apresentado.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, cancelando a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 08/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 08/2004  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 154/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.39, X c/c o Artº.42 da Lei Federal nº 8.078/90. 2.Apelo tempestivo. 3.A argumentação da recorrente não foi suficiente para ilidir o ilícito cometido, em face de sua desídia processual.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade ali aplicada.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07155389/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07155389/03  RECORRENTE: IRENE GOMES DE MELO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 155/2007.  Ementa: 1.Ilícito administrativo. Não instalação de calha no telhado para evitar escoamento de águas pluviais para imóvel vizinho. Violação ao Artº.40 da Lei nº 16.292/97 e Artº.247 da Lei nº 0742/61. Reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar, a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2489-1/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2489-1/03  RECORRENTE: LIMPEPE - LIMPEZA DE PERNAMBUCO LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 156/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Trafegar em via pública sem cobertura de proteção, violando as disposições contidas no Artº.17 inciso II do Decreto Municipal nº 18.082/98. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio"],
    [4222,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07096043/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07096043/03  RECORRENTE: MULTI BANK  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 158/2007.   Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Incapacidade financeira do autuado e primariedade do mesmo. 2.Decisão de Primeira Instância modificada em parte. 3.Razões de Recurso acolhido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita, conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05, ante a incapacidade financeira e primariedade do autuado.  C.R.A., Recife, 04 de maio de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4223,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Editais",1,"EDITAL  PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA     A PREFEITURA DO RECIFE torna público a todos os interessados a abertura de Processo Seletivo visando à contratação, por tempo determinado, de profissionais MÉDICOS para atuação no Programa de Saúde da Família da Secretaria de Saúde do Recife, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.    1. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO  1.1. O Processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde do Recife.     2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  2.1. Do Número de Vagas: 31 (trinta e uma).  2.2. Do Cronograma:  2.2.1. Inscrições: de 22/05/2007 a 25/05/2007 -   2.2.2. Realização da prova 03/06/2007 -   2.2.3. Divulgação do resultado: até o dia 11/06/2007.    3. DOS CANDIDATOS  3.1. Considera-se candidato todo aquele que, preenchendo os requisitos legais para a contratação, especificados neste Edital, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em ficha própria.  3.2. Será contratado o inscrito que preencher os seguintes requisitos:  3.2.1. ser brasileiro nato ou naturalizado -   3.2.2. ter sido aprovado no presente Processo Seletivo -   3.2.2. estar em dia com as obrigações eleitorais -   3.2.3. ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino -   3.2.4. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função -   3.2.5. comprovar a conclusão do curso mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma de graduação reconhecida pelo MEC -   3.2.6. comprovar registro no conselho regional da categoria.    3.3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA  3.3.1. Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, reservando-se-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.  3.3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.  3.3.3. Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por profissional ou junta médica determinada pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.  3.3.4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de classificação, ao horário e local de aplicação das prova e à nota mínima exigida para todos os candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos, por escrito, à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, no momento das inscrições.  3.3.5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição, encaminhando, no período das inscrições, à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE:  3.3.5.1. laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da: Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova -   3.3.5.2. solicitação de prova especial em Braile ou ampliada.   3.3.6. Aos deficientes visuais serão oferecidas provas no sistema Braile transcrevendo-se as respostas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.  3.3.7. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 22.  3.3.8. O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 3.3.5.1 não será considerado portador de deficiência.  3.3.9. O candidato que deixar de apresentar a solicitação contida no Item 3.3.5.2. não terão direito a condições especiais de realização de prova, seja qual for o motivo posterior alegado, isentando-se a Prefeitura do Recife, bem como a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, de responsabilidades quanto às adaptações necessárias.  3.3.10. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções acima estabelecidas concorrerá às vagas de não portador de deficiência.  3.3.11 A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, separadamente.  3.3.12. O candidato deficiente aprovado deverá, obrigatoriamente, se submeter a uma equipe multiprofissional, com a finalidade de aferir as compatibilidades de sua deficiência com a natureza e o exercício da função a qual concorre.  3.3.12.1. Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso.  3.3.13. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se constate no ato da contratação, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.  3.3.14. Nas hipóteses de não haver ocorrido inscrições de candidatos portadores de deficiências, ou estes não terem obtido aprovação neste Processo Seletivo, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida aos não portadores de deficiência.  3.3.15. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria.    4. DAS INSCRIÇÕES  4.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas de 22/05/2007 a 25/05/2007, no horário das 9:00h às 15:00 horas, na sede da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE, onde será preenchida a Ficha de Inscrição, sendo entregue ao candidato comprovante de inscrição, que servirá de documento de identificação no momento de realização da prova.    4.1.1. Será admitida inscrição por procurador, que deverá se apresentar munido de instrumento público ou particular de mandato, o último com firma reconhecida, e da cópia autenticada da carteira de identidade do candidato, documentos que serão anexados à Ficha de Inscrição.    4.1.1.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da Ficha de Inscrição.  4.2. A inscrição vale, para todo e qualquer efe"],
    [4224,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Editais",2,"ito, como forma de expressa concordância por parte do candidato com todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital.  4.2.1. Serão anuladas todas e quaisquer inscrições que tenham sido efetivadas pelos interessados, ou por seus procuradores, em desacordo com as normas e demais procedimentos previstos neste Edital.  4.2.2. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste Edital.    5. DA PROVA  5.1. Os candidatos serão submetidos a uma prova elaborada de acordo com o programa constante do Anexo Único deste Edital, dividida entre Conhecimentos do Sistema Único de Saúde - SUS e Conhecimentos Específicos.  5.1.2. A prova, com duração de 03 (três) horas, será constituída de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha e de 02 (duas) questões dissertativas.  5.1.2.1. Cada questão objetiva terá 05 (cinco) alternativas, onde apenas uma delas é correta.  5.1.2.1.1. As questões objetivas serão distribuídas da seguinte forma:  5.1.2.1.2. Parte I - Conhecimentos do Sistema Único de Saúde - SUS, totalizando 05 (cinco) questões -   5.1.2.1.3. Parte II - Conhecimentos Específicos, totalizando 15 (quinze) questões.  5.1.2.2. Cada questão dissertativa deverá ser respondida no mínimo em 05 (cinco) e no máximo em 30 (trinta) linhas.  5.3. Local e horário de realização da prova serão afixados, a partir do dia 28/05/2007, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE.   5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica, na cor preta ou azul, comprovante de inscrição e documento de identificação.  5.5. Os candidatos não terão acesso ao local da prova sem os documentos acima mencionados. Serão considerados documentos de identidade carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, bem como carteira nacional de habilitação, na forma da Lei nº. 9.503/97.  5.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.  5.7. Após o horário fixado para o início da prova não se admitirá o ingresso de qualquer candidato ao local de sua realização.  5.8. Será utilizado o horário oficial do Estado de Pernambuco.   5.9. Durante a realização da prova não será permitido a nenhum candidato comunicar-se com os demais ou com estranhos à Processo Seletivo, consultar livros ou apontamentos, bem como portar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, sob pena de exclusão do Processo Seletivo.   5.10. Antes de decorrida 01 (uma) hora do início da prova não será permitido ao candidato retirar-se com o caderno de questões.  5.11. A ausência do candidato ao local da prova acarretará a eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para a prova.    6. DO RESULTADO DA PROVA E DOS RECURSOS  6.1. O gabarito da prova será divulgado às 16:00 horas do dia de aplicação da prova, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho.  6.2. O candidato que pretenda interpor recurso contra o resultado do gabarito, disporá para tal do primeiro dia útil após a realização da prova, endereçando-o à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, localizada na Rua dos Palmares, nº. 253, Santo Amaro, Recife - PE, no horário das 9:00 às 16:00 horas.  6.3. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado do Processo Seletivo.  6.4. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova.  6.5. Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.  6.6. Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático divulgado oficialmente.  6.7. Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova.  6.8. Não serão atendidos quaisquer recursos, reclamações ou pedidos de revisão e de reconsideração quanto à correção da prova.  6.9. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega no endereço mencionado no item 6.2.    7. DOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO E APROVAÇÃO.  7.1. Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:  7.1.1. faltar à prova -   7.1.2. obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes da prova -   7.1.3. obtiver menos de 30% (trinta por cento) do total de pontos da prova -   7.1.4. descumprir quaisquer das normas deste Edital, principalmente as constantes do item 5.9.   7.2. Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados do Processo Seletivo.    8. DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS  8.1. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á dentro da rigorosa ordem decrescente do Argumento Final de Classificação.  8.2. Cada questão objetiva valerá 03 (três) pontos e cada questão dissertativa valerá 20 (vinte) pontos, correspondendo o Argumento Final de Classificação ao somatório dos pontos obtidos pelo candidato.  8.3. Ocorrendo empate no Argumento Final de Classificação, a classificação será definida de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:  8.3.1. maior pontuação na Parte II das questões objetivas - Conhecimentos Específicos -   8.3.2. maior idade civil do candidato.    9. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO  9.1. A jornada de trabalho do contratado será de 40 (quarenta) horas semanais, desenvolvidas de acordo com a necessidade do serviço e o perfil profissional.  9.2. A remuneração será de R$ 4.287,68 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).    10. DO RESULTADO FINAL  10.1. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, sob a forma de listagem, contendo a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade.  10.2. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com as vagas a serem preenchidas durante a validade da seleção, e será feita na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, mediante apresentação dos documentos necessários à comprovação de cumprimento dos requisitos estabelecidos no Item 3.2, sendo facultado à Secretaria de Saúde do Recife a solicitação de exames médicos admissionais.  10.3. Perderá o direito à contratação o candidato que não se apresentar no prazo fixado para a contratação ou que não tiver disponibilidade de assumir de imediato a função, podendo, no último caso, optar por ser chamado no final da lista de aprovados.  10.4. As atividades pertinentes à função terão início logo após a assinatura do contrato, de "],
    [4225,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Editais",3,"acordo com o cronograma de lotação estabelecido pela Diretoria de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Recife.  10.5. Após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município o candidato terá um prazo de 02 (dois) dias úteis para assinatura do contrato. Não será dirigida correspondência para o endereço do candidato e o não comparecimento à assinatura do contrato implicará perda do direito ao mesmo, sendo convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação.  10.6. A aprovação e classificação geram para o candidato apenas à expectativa de direito à contratação.   10.7. O candidato contratado irá ser lotado para atuar nas Unidades de Saúde da Família, de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde do Recife, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.    11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1. Os contratos temporários decorrentes do presente Processo Seletivo terão a duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.  A duração e a prorrogação dos contratos ficam sob a condição da realização do concurso público e a posse dos aprovados para o provimento dos cargos de médico do Programa de Saúde da Família, podendo ser extintos no curso de sua vigência.  11.2. Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato, que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no Ficha de Inscrição, bem como falsidade, adulteração e inexatidão dos documentos levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no Processo Seletivo, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  11.3. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão do Trabalho durante o período de validade da seleção, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.  11.4. Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado do Processo Seletivo, a ser publicado no Diário Oficial do Município.  11.5. Não serão fornecidos por telefone informações a respeito de datas, locais, horários de provas e quanto à posição do candidato no Processo Seletivo. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife.  11.6. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Processo Seletivo serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.      Recife, 16 de maio 2007.      TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife      EDITAL  PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA    ANEXO ÚNICO    CONHECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:  1. Legislação da saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) -  Lei nº. 8.080/90 e Lei nº. 8.142/90 -  Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 -  Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2. Objetivos do SUS: atribuições, doutrinas e competências. 3. Princípios que regem a organização do SUS. 4. Modelos de atenção à saúde -  estratégia de saúde da família e PACS. 5. Vigilância à saúde: noções básicas. 6. Programas nacionais de saúde. 7. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades.    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:  Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes, atenção à saúde da criança e do adolescente, 2. Atenção à mulher: ginecologia na atenção primária, obstetrícia na atenção primária: assistência pré-natal, orientações gerais e queixas prevalentes na gestação, infecções na gestação, crescimento intra-uterino retardado, puerpério. 3. Doenças prevalentes nos adultos. 4. Ferramentas em medicina de família. 5. Problemas clínicos e cirúrgicos prevalentes na atenção primária.  6. Atenção aos problemas psiquiátricos prevalentes na atenção primária. 7. Atenção ao idoso. 8. Doenças infecciosas no adulto e na criança. 9. Emergência clínica. 10. Ética e legislação profissional. 11. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças. 12. Educação em saúde.     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 108, DE 07 DE MAIO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar o servidor, ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100023-3, de responder pelo Patrimônio desta Autarquia, a contar de 07 de maio de 2007.  PORTARIA Nº 109, DE 07 DE MAIO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar o servidor, CHRISTIANO JOSÉ BASÍLIO DA SILVA, matrícula 100.143-4 para responder pelo Patrimônio desta Autarquia, a contar de 07 de maio de 2007.    PORTARIA  Nº  110 DE 07 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 1, a conta de 02 de maio de 2007, a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY , matrícula 100.065-9.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [4226,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"PORTARIA Nº 089, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.53430.1.06, com base no  Parecer n.º 218/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS DORES GABES PEDROSA, genitora, inscrita no CPF sob o n.º 550.486.844-00, dependente da ex-servidora IVA SEBASTIANA PEDROSA, matrícula nº 51414-8, no valor mensal de R$ 1.565,02 (Hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 100 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nomear, para os cargos comissionados, os servidores relacionados abaixo, a contar de 02 de maio de 2007:  ELENILDA TENÓRIO SOUZA DE SANTANA, matrícula 100.055-1, no Cargo de Assessor Técnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR' -   CHRISTIANO JOSÉ BASÍLIO DA SILVA, no Cargo de Assessor Técnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR' -   CECÍLIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, no Cargo de Assistente de Serviços, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDI' -   ELIANE CRISTINA JESUINO CUNHA, no Cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDR' -   PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula 100.024-1, no Cargo de Gerência de Concessão de Benefícios, da Diretoria de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DDR' -   LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, no Cargo de Gerente Técnico de Sistema, da Diretoria do Saúde Recife, símbolo 'DDR'.     PORTARIA Nº 104, DE 07 DE MAIO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Delegar poderes a servidora, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, matrícula 100121-3, Assessora Técnica1, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade desta Autarquia, do Fundo de Previdência-RECIPREV e do Fundo Financeiro-RECIFIN, conta de 08 de maio de 2007.    ADA SIQUEIRA    Diretora Presidenta  (Republicação por incorreção)"],
    [4227,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"RESOLUÇÃO Nº 05/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº. 17.09/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando as vacâncias dos cargos de Vice-Diretores das Escolas Municipais Deus é Amor e Jader Figueiredo de Andrade.  R E S O L V E:    Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de vice-diretor.    (tabela em anexo)    Sala das Sessões Plenárias, em 15 de maio de 2007    Maria Ieda Nogueira  Presidente em exercício"],
    [4228,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 054/2007 DE 15 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006,  observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E:  Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, a contar da data da publicação -   FILIPE CAMPOS RODRIGUES DE SOUZA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 907970, classificação 94º.    JOYCE LIMA DA COSTA, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 909495, classificação 95°.    PERÁCIO JOSÉ GOMES LOPES, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 910370, classificação 96º.     NATHÁLIA DA MATA ATROCH, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 927265, classificação 97º.     Art.2º Os candidatos aprovados e classificados abaixo mencionados devem comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [4229,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 057/07 DE 14 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei nº 14.728/85.    CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 50/2007, para apurar irregularidade na Diretoria Administrativa e Financeira do IASC, referente ao suposto furto de máquina fotográfica digital, descrita na Comunicação Interna nº 232/2007, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas -   R E S O L V E :    Art. 1º. PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 050/2007.     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio do corrente ano.     Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente     PORTARIA Nº 058/2007 DE 15 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.   R E S O L V E :   Designar, o Sr. GILVAN DA SILVA SANTOS, mat. nº 9672-5, para o cargo de função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social e Especial de Alta Complexidade, símbolo 'FG1' , a contar de 09 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 059/2007 DE 15 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Designar, a Sra. HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula n° 936-9, para o cargo de provimento de Supervisão da Diretoria de Proteção Social Especial  de Alta Complexidade, símbolo 'FG1', a contar de 01 de maio de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [4230,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA N°025/2007, de 14 de maio de 2007  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  R E S O L V E:  Considerar lotado na  Diretoria Geral de Administração Tributária DGAT/SEFIN o servidor, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE matrícula n°37.256-3, a parti de 01/01/2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças."],
    [4231,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN  nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 15.05.2007    Petição nº 15.08312.6.07 JOSÉ EVERARDO ARRAES DE ALENCAR NORÕES  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ EVERARDO ARRES DE ALENCAR NORÕES com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI datada de fls nº 40 em 06/03/2007.    Petição nº 15.22300.1.07 TECHNOS DA AMAZONIA IND. E COMERCIO  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por TECHNOS DA AMAZONIA IND. E COMERCIO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GFT datada de fls nº 20 em 12/04/2007.    Petição nº 15.08178.8.07 INÊS MARIA DA SILVA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por INÊS MARIA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCA/GAC datada de fls nº 10 em 22/02/2007.    Petição nº 15.48531.2.06 EPOLIO DE FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por EPOLIO DE FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI datada de fls nº 51 em 08/02/2007.     Petição nº 15.50922.5.06 JOÃO JARBAS TENORIO DE HOLANDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOÃO JARBAS TENORIO DE HOLANDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DCI/GTI datada de fls nº 34 e 35 em 16/04/2007.      Petição nº 15.73758.7.06 PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI datada fls 31 em 17/04/2007      Petição nº 15.71567.0.06 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GSLCTI/GTI ,datada fls 15 em 07/03/2007  Petição nº 15.23786.5.07 HELIO CARNEIRO MARTINS SOUZA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HELIO CARNEIRO MARTINS SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 24 e 25 em 07/05/2007    Petição nº 15.50928.3.06 FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da DCI/GTI ,datada fls 23  e 24 em 23/04/2007    Petição nº 15.07756.8.07     RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  MARIA IVANICE ARAÚJO MELO  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA IVANICE ARAÚJO MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 16 em 12/02/2007    Petição nº 15.09865.9.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO  JOSINALDO MIRANDA OLIVEIRA -ME  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por JOSINALDO MIRANDA OLIVEIRA -ME , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 17 em 28/03/2007"],
    [4232,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 053/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Delegar competência a IRANA LÚCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 107-9, Assessora Técnica 1, símbolo DS-2, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais, nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, em substituição a Edgard Galvão Raposo Neto, matrícula nº 4-9, exonerado em 30 de março de 2007, através da portaria nº 046/07, de 20/03/07.    Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001    Recife, 14 de Maio de 2007.    Clodoaldo Torres   Diretor Presidente"],
    [4233,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Notificações - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU    N O T I F I C A Ç Õ E S     Ficam os recorrentes abaixo notificados a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias às pendências solicitadas, sob pena de indeferimento do pleito. Os documento deverão ser entregues na sede da CTTU, sito à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8h00 às 12h00.    PROC. 1549/2005  Recorrente: Robson de Oliveira Nascimento  Despacho: Solicito notificar o requerente para que apresente autorização ou procuração do proprietário do veículo para representá-lo. Despacho. Fls. 57, Proc. 1549/2005.    PROC. 1699/2005  Recorrente: Sebastião dos Santos  Despacho: Solicito as devidas diligências junto ao autuado, para que comprove o parentesco com Ana Célia dos Santos, bem como providencie cópia do CRV veículo apreendido, bem como declaração da proprietária, ratificando sua tese de defesa, no caso o empréstimo do carro para fins declarados, bem como a sua autorização para representá-la neste CRA. Despacho fls. 13, Proc. 1699/2005.  PROC. 0955/2004  Recorrente: Marcio Martins de Melo  Despacho: Apresentar o autuado contrato de prestação de serviços com a Loja Casa dos Fogões - Ely Xavier de Oliveira - ME.    PROC. 0732/2003  Recorrente: Josenildo Serafim dos Santos  Despacho: Notifique-se o recorrente para trazer ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento do ato convocatório, declaração fornecida pela testemunha de nome Edson, a respeito do Fato mencionado em suas razões do recurso. Despacho. Fls. 18, Proc. 0732/2003."],
    [4234,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - CTTU",1,"EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS, CARTA-CONTRATO E CONVÊNIOS.  TERMOS ADITIVOS:    Nº 007/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2006 -  CONTRATADA: B & K INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Dotação Orçamentária (RETIFICAÇÃO).  Nº 009/2007 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 -  CONTRATADO: SERTTEL Ltda. - OBJETO: Elemento de Despesa da Dotação Orçamentária"],
    [4235,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Retificação - CTTU",1,"(R E T I F IC A Ç Ã O ).    N° S/N - 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 004/2003. CONVENENTES: ESTADO DE PERNAMBUCO e COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU -  OBJETO: Cessão do empregado Urakitan Rodrigues da Silva.  N° 012/2007 - 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 010/2005. CONVENENTE: CTTU e a PERPART -  OBJETO: Prorrogação de prazo: 01.01.2007 até 31.12.2007."],
    [4236,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos",1,"CONTRATOS:    CONTRATO Nº 006/2007 - CONTRATADA: CEPE - Companhia Editora de Pernambuco OBJETO: Prestação de serviços de publicação de balanço patrimonial e outros. - VALOR GLOBAL: R$ 17.017, 00 - PRAZO: 28/03/2007 a 28/03/2008.  CONTRATO Nº 007/2007 - CONTRATADA: ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material para sinalização gráfica e outros VALOR GLOBAL: R$ 1.463.460,00 - PRAZO: 29/03/2007 a 29/03/2008.  CONTRATO Nº 008/2007 - CONTRATADA: Olinfibras Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material para sinalização gráfica e outros - VALOR GLOBAL: R$ 332.500,00 - PRAZO: 29/03/2007 a 29/03/2008.  CONTRATO Nº 009/2007 - CONTRATADA: EL&F Comunicação e Representações Ltda. - OBJETO: Prestação de serviços de publicação diversos. - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 - PRAZO: 13/04/2007 a 13/04/2008.    CARTA-CONTRATO:    CARTA-CONTRATO Nº 001/2007 - CONTRATADA: Eletroponto Ltda. - OBJETO: Serviço de manutenção dos relógios de ponto/protocolo. - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 - PRAZO: 02/04/07 a 02/04/2008.    CONVÊNIOS:    CONVÊNIO Nº 004/2005 - CONVENENTES: CTTU e Plaza Casa Forte Participações e Empreendimentos S/A - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional. - PRAZO: 15/12/2005 a 24/12/2005.  CONVÊNIO Nº 005/2005 - CONVENENTES: CTTU e Condomínio do Shopping Center Boa Vista - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional. - PRAZO: 15/12/2005 a 24/12/2005.  CONVÊNIO Nº 291/2005- CONVENENTES: Município do Recife e o DETRAN/PE - OBJETO: Cooperação Administrativa para cobrança da taxa e outros - PRAZO: 01/01/2005 a 31/12/2005. Recife, 17 de maio de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [4237,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB,    Portaria nº 137/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 018/2007 - DPR, datada de 24/04/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, mat. 5640-5, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, MARCELA BEZERRA MORAES, mat. 71109-8, no período de 01 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 26 de abril de 2007.    Portaria nº 138/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 050/2007 - GDF, datada de 23/04/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ TADEU SANTANA DE SIQUEIRA, mat. 71010-5, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 23/04/2007. Recife, 03 de maio de 2007.    Portaria nº 139/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 004/2007 - GOCF, datada de 26/04/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 03 de maio de 2007.    Portaria nº 140/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - GOCF, datada de 27/04/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado IVALDO ALVES DE SANTANA JÚNIOR, mat. 4388-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 03 de maio de 2007.    Portaria nº 141/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - CLI, datada de 02/05/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo -FG-1 , RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 03 de maio de 2007.    Portaria nº 142/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.01106.5.07 - DPR, datado de 26/04/2007,  R E S O L V E:  Conceder ao empregado ALFREDO BEZERRA DE MENEZES NETO, mat. 1197-5, prorrogação de Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01 (um) ano, com efeito retroativo a 01/05/2007.Recife, 04 de abril de 2007.    Portaria nº 143/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 039/2007 - GAD, datada de 25/04/2007 -    R E S O L V E:  Nomear ARISTÓTELES FARIAS DE ALBUQUERQUE, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito  retroativo a 01/05/2007.Recife, 08 de maio de 2007.    Portaria nº 144/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 042/2007 - Tráfego/sede, datada de 02/05/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado NARCISO ALVES BANDEIRA, mat. 0877-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo -FG-1, JOÃO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 0652-1, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 08 de maio de 2007.    Portaria nº 145/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 018/2007 - GOVG, datada de 02/05/2007 -    R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSÉ MANOEL DA SILVA, mat. 5399-6, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo -FG-3, FLÁVIO JOSÉ MARQUES, mat. 3602-1, no período de 01 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 08  de maio de 2007.    Portaria nº 146/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - GGP, datada de 03/05/2007 -    R E S O L V E:    Designar a empregada DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6, que irá substituir a Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo -DDR, DOERÉS POROCA CORRÊA ARANTES, mat. 5045-8, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 08  de maio de 2007.  Portaria nº 147/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 009/2007 - GGP, datada de 03/05/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, mat. 4408-3, que irá substituir a Gerente Operacional de Cadastro e Folha, Símbolo -DDP, DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6, que por sua vez, irá substituir a Gerente de Gestão de Pessoas, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o período de gozo de  suas férias. Recife, 08  de maio de 2007.    Portaria nº 148/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - GODH, datada de 03/05/2007 -    R E S O L V E:  Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. 1333-1, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo -FG-1, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 08  de maio de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [4238,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",1,"EXTRATOS  (abril/2007)  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO   (março/2007 republicar)  ADITIVO Nº 047/2007  PROCESSO Nº06.00291.3.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.022/2007   CONTRATADA:R. J. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes) e prorrogação de prazo contratual.     EXTRATO DE ADITIVO  (abril/2007)  ADITIVO Nº041/2007  PROCESSO Nº06.03146.6.06  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada Nº  3.017/2006  CONTRATADA:DHF ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº055/2007  PROCESSO Nº06.07671.0.98  CONT. ORIGINALContrato de Locação  nº  002/1992  CONTRATADA:ALICE ALBUQUERUQE MARANHÃO   OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº057/2007  PROCESSO Nº 06.02629.3.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.092/2006   CONTRATADA:RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO JOÃO ROMA  OBJETO:Aditamento pra alterações quantitativas (serviços excedentes)    ADITIVO Nº059/2007  PROCESSO Nº06.03523.4.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.111/2006   CONTRATADA:JATOBETON EBGENHARIA  LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº060/2007  PROCESSO Nº06.04089.6.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº  1.148/2006  CONTRATADA:ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO  LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual  e alterações quantitativas (serviços excedentes).     ADITIVO Nº064/2007  PROCESSO Nº 06.04208.5.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.149/2006   CONTRATADA:CONSTRUTORA AZAVEDO VALENÇA LTDA  Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº065/2007  PROCESSO Nº 06.16201.2.05  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.012/2005   CONTRATADA:ELUS ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA   Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes)    ADITIVO Nº069/2007  PROCESSO Nº06.03429.8.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2006   CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes)   ADITIVO Nº070/2007    PROCESSO Nº06.03378.1.02  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2003  CONTRATADA:ANDRADE GUEDES EENGENHARIA LTDA  OBJETO:Alteração quantitativa (serviços excedentes) e retificação da numeração do aditivo anterior e do percentual indicado.    ADITIVO Nº073/2007  PROCESSO Nº06.000194.8.07  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviço nº 1.015/2007   CONTRATADA:TRATOR MICHIGAN LTDA-ME  OBJETO:Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).     ADITIVO Nº074/2007  PROCESSO Nº 06.00861.6.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato  Serviço nº 1.036/2006  CONTRATADA:R&J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDARBANA LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº075/2007  PROCESSO Nº06.00622.1.06  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.011/2006   CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento quantitativo (serviços excedentes)     EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTRATO Nº6.003/2007  PROCESSO Nº 06.04319.1.06  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO:Serviços de limpeza de canais e córregos pertencentes ao sistema de macrodrenagem no Recife.    CONTRATO Nº6.005/2007  PROCESSO Nº 06.00594.6.07  CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do Recife - RPA's 4 e 5.    CONTRATO Nº6.006/2007  PROCESSO Nº 06.00593.0.07  CONTRATADA:REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do Recife - RPA's 2 e 3.    CONTRATO Nº6.007/2007  PROCESSO Nº 06.00595.2.07  CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do recife - RPA 6.    CONTRATO Nº6.008/2007  PROCESSO Nº 06.00592.3.07  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do Recife - RPA' 1.    CONTRATO Nº6.009/2007  PROCESSO Nº 06.00493.5.07  CONTRATADA:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA  LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem da RPA 01 - Programa Guarda Chuva.    CONTRATO Nº6.011/2007  PROCESSO Nº 06.00495.8.07  CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem nas  RPA's 004 e 05.    EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO  AUTORIZAÇÃO Nº2.007/2007   PROCESSO Nº06.00497.0.07  CONTRATADA:DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO  OBJETO:Contratação do escultor Demétrio Albuquerque Silva Filho, para criar e executar a escultura do Reverendo José Munguba Sobrinho.    AUTORIZAÇÃO Nº2.008/2007   PROCESSO Nº06.00563.3.07  CONTRATADA:FOTO BLEZA ARTES COMÉRCIO LTDA  OBJETO:Serviços de confecção de crachá no sistema digitalizado em PVC, com foto, frente colorida e verso preto, clips removível e lançamento de dados varáveis para uso dos empregados desta Empresa.      AUTORIZAÇÃO Nº2.009/2007   PROCESSO Nº06.00647.2.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de construção do posto de informações turísticas de Boa Viagem.      AUTORIZAÇÃO Nº2.010/2007   PROCESSO Nº06.00623.6.07  CONTRATADA:JORGE GONÇALVES DE LIMA MATERIAL ELÉTRICO EMPRESA INDIVIDUAL  OBJETO:Serviços de iluminação no Cais da Jaqueira.    EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO  CONTRATADA  Nº1.023/2007  PROCESSO Nº06.00356.6.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de passeios em diversas ruas de bairro do Recife, distribuídos nas 06 RPA's    CONTRATADA  Nº1.024/2007  PROCESSO Nº06.00529.0.07  CONTRATADA:W A S PROJETOS E CONTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Serviços de reforma do forro de gesso do primeiro pavimento tipo PCR.    CONTRATADA  Nº1.025/2007  PROCESSO Nº06.00614.7.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação de lagoas existentes na estação de tratamento de chorume do Aterro Sanitário da Muribeca.    EXTRATO DE CARTA CONTRATO   FORNECIMENTO  CONTRATADA  Nº1.027/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 1/7  CONTRATADA:VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 31, 32, 33 e 34.    CONTRATADA  Nº1.028/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 2/7  CONTRATADA:EDNILSON PINHO DE MIRANDA - MEE LIMPEZA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 01, 04, 08. 21, 29 e 30.    CONTRATADA  Nº1.030/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 5/7  CONTRATADA:JOSÉ SONIVAL DA SILVA - ME  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 03, 23 e 24.    CONTRATADA  Nº1.031/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 4/7  CONTRATADA:GOMES COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 25, 26 e 27.    CONTRATADA  Nº1.032/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 6/7  CONTRATADA:MIST"],
    [4239,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",2,"ER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 05, 10 e 17.    CONTRATADA  Nº1.033/2007  PROCESSO Nº06.00451.0.07 - TOMO 7/7  CONTRATADA:PAPECON DISTRIBUIDORA LTDA  OBJETO:Fornecimento do material de limpeza constantes nos itens 02 e 28.    EXTRATO DE CONVÊNIO   CONVÊNIO  Nº002/2007  CONVENENETES:EMLURB e EDGAR JOSÉ DA ROCHA ALBUQUERQUE - ME   OBJETO:Projeto para viabilizar a iluminação das Pontes Buarque de Macedo e Boa Visa - PROJETO DE PONTES DO RECIFE    EXTRATO DE   CARTA CONTRATO  SERVIÇOS  (fevereiro2007 - GOTI)  C.CONTRATO Nº1.013/2007  PROCESSO Nº 06.00233.3.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Locação de componentes de iluminação decorativa e instalação de gambiarras a serem fixadas nas vias de acesso aos Pólos Carnavalescos Centralizados.    C.CONTRATO Nº1.013/2007  PROCESSO Nº 06.00229.6.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Locação de veículos com mão de obra para a instalação, manutenção, montagem e desmontagem de iluminação decorativa dos Pólos Centralizados e módulos de administração para o Carnaval 2007.    C.CONTRATO Nº 1.015/2007  PROCESSO Nº 06.00194.8.07  CONTRATADA:TRATOR MICHIGAN LTDA-ME  OBJETO:Retífica de motores, bombas e bicos injetores.     C.CONTRATO Nº1.016/2007  PROCESSO Nº 06.00228.0.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Fornecimento de materiais para instalação de ramais elétricos, locação de moving head e cadastro PDE, projeto de iluminação decorativa do Carnaval/2007.    C.CONTRATO Nº1.017/2007  PROCESSO Nº 06.00230.4.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Locação de veículos com mão de obra para a instalação, manutenção, montagem e desmontagem de iluminação decorativa do Carnaval/2007.    C.CONTRATO Nº1.018/2007  PROCESSO Nº 06.00232.7.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Locação de componentes de iluminação decorativa e instalação de gambiarras a serem fixados nas vias de acesso aos Pólos Carnavalescos de 28(vinte e oito) comunidades.    C.CONTRATO Nº1.019/2007  PROCESSO Nº 06.00231.0.07  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Locação de componentes de iluminação decorativa e instalação de gambiarras a serem fixadas nas vias de acesso aos Pólos Carnavalescos Descentralizados.    C.CONTRATO Nº1.020/2007  PROCESSO Nº 06.00292.0.07  CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES  LTDA  OBJETO:Proteção de praças e prédios nos bairros de Santo Antônio e São José.    C.CONTRATO Nº1.021/2007  PROCESSO Nº 06.00186.5.07  CONTRATADA:AUTOTINTAS LTDA  OBJETO:Materiais para confecção de tablados e palanques.     C.CONTRATO Nº1.022/2007  PROCESSO Nº 06.00291.3.07  CONTRATADA:R.J COM. & SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Proteção de praças e prédios nos bairros do Recife e Várzea.    EXTRATO DE   AUTORIZAÇÃO DE  SERVIÇOS  AUTORIZAÇÃO Nº2.004/2007  PROCESSO Nº 06.00296.5.07  CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO:Emergenciais no sistema de drenagem durante io Carnaval nas RPA's 01, 02, 03, 04, 05, e 06.ANEIRO II).      AUTORIZAÇÃO Nº 2.005/2007  PROCESSO Nº 06.00300.2.07  CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA  OBJETO:Sondagem geológica à percussão no leito do rio da Ilha de Deus opara construção de uma ponte na Imbiribeira.      AUTORIZAÇÃO Nº2.006/2007  PROCESSO Nº 06.00354.5.07  CONTRATADA:MOSAMEC  SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Locação de veículos e equipamentos opara iluminação cênica dos prédios do Recife Velho para o Carnaval/2007."],
    [4240,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 089/2007 - GAB/SS, EM 11 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E    REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Maria José da Silva, matrícula nº 19.095-6, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, retroativo a 30/03/2007 -   Josias Nascimento da Silva, matrícula nº 24.544-8, Agente de Serviços Gerais, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário V, Código nº 181156, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 01/05/2007 -     Regineide Saraiva de Souza Melo Alencar Campello, matrícula nº 73.414-9, Médica Clínica, da sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 04/03/2007 -     Marlene Maria da Silva, matrícula nº 71.802-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121, retroativo a 16/04/2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4241,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Portaria",1,"PORTARIA Nº003 DE 16 DE MAIO DE 2007   A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições   R E S O L V E :    I-Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula nº44047-6 para assinar no período de 17 a 31de maio de 2007 :    a)Decretos para créditos especiais -     b)Decretos para créditos suplementares -     c)Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total    II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Lygia Maria Veras Falcão  Secretária"],
    [4242,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saneamento","Secretário: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS, N° 024, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES  LTDA.  OBJETO : Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, referente ao acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 1(um) veículo, aumentando o valor global do contrato de R$ 55.620,00 ( cinqüenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais) para R$ 66.126,00 ( sessenta e seis mil, cento e vinte e seis reais), sendo o acréscimo no valor de R$ 10.506,00 (dez mil, quinhentos e seis reais), equivalente ao percentual de aproximadamente 18,8889% (dezoito vírgula oitenta e oito, oitenta e nove por cento)."],
    [4243,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 281/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4244,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 66/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria de Lotação nº. 63/2007 publicada no Diário Oficial nº. 52, de 10 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 67/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Comissão de Finanças e Orçamento, a servidora Lêda de Vasconcelos Fernandes, matricula nº. 19338-6 - PCR, a partir de 01 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 68/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão de Pessoal, o servidor Thiago Reis Amorim Silva, matricula nº. 98.120-6, a partir de 01 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4245,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº. 56 /2007 - D.Of. 50 de 05 de maio de 2007     Onde se lê: Lotar na Finanças de Controle Interno.    Leia-se: Lotar na Comissão de Controle Interno."],
    [4246,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Referendados requerimentos de 2007 -  Requerimentos nºs, 001/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  002/2007 e 003/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  004/2007 à 019/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  020/2007 à 024/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  025/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  026/2007 à 035/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  036/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  037/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  038/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  039/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  040/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  041/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  042/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Referendadas as Resoluções nº. 2437/2007, concedendo Licença ao Sr. Vereador DANILO CABRAL, nº. 2438/2007 concede Licença ao Sr. Vereador DILSON PEIXOTO -  Referendar o Decreto Legislativo nº. 347/2007 concedendo a Licença ao Exmo. Sr. Prefeito do Recife para se ausentar do País -  Ofício nº. 05/2007 do Gabinete do Secretário da Cultura da PCR, respondendo ao requerimento nº. 2027/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 709/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1913/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 002/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1975/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 003/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2008/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 016/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1635/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 017/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2085/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 018/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2090/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 029/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2020/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 030/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 73/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Referendada a Resolução nº. 2443/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2439/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador MOZART SALES a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2440/2007 complementando a regulamentação da Resolução nº. 530/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Referendada a Resolução nº. 2441/2007 regulamentando despesas postais e telefônicas dos Vereadores -  Referendada a Resolução nº. 2442/2007, concedendo licença a Sra. Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2007 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Projeto de Lei nº. 01/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 04/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projeto de Lei nº. 05/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 07/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 08/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 043/2007 e 044/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  045/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  046/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  047/2007 e 048/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  049/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  050/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  051/2007 à 057/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  058/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  059/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  060/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  061/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que amanhã os partidos indiquem os novos Líderes Partidários, em virtude de alguns líderes se ausentarem desta Casa.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, relembrou que nos últimos dez anos, tratou neste Plenário sobre o aquecimento global, e que agora um grupo da ONU, trouxe alerta, trazendo dados do aumento da temperatura, citando alguns dados estatísticos. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO denunciou o descaso do estado para com o Hospital do Câncer, ressaltou a ajuda dessa Casa a essa instituição. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, deixou mensagem para todos, para que tenham compromisso com o povo do Recife, e que a Comissão de Direitos Humanos, forme uma comissão para cobrar da Prefeitura, mais segurança. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que fosse formada a Comissão, atendendo o pleito do Vereador João Alberto. O Vereador DANIEL COELHO, aproveitou para falar que desde o início do ano as notícias vinculadas pela mídia gira em torno da violência, a exemplo do que aconteceu no Show da Cantora Ivete Sangalo, que horrorizada cobrava atitudes do governador. O Vexame foi"],
    [4247,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2," lastimável e chocou a todos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 19/12/2006, DE AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, INTITULADO: \\'40 ANOS DE VIDA PUBLICA\\' -Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOEZIL BARROS, PELOS 50 ANOS DE DIÁRIOS ASSOCIADOS - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA JÁDER DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS NO CANAL LOCALIZADO AO LONGO DA RUA JERÔNIMO GUEIROS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMAULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA A RUA OCIDENTAL, DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 123, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA FAGUNDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA VILA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE OFERECER CAPACITAÇÃO AO GRUPO DOS COMERCIANTES DA ORLA MARITIMA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA COMUNITÁRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -DO REQUERIMENTO Nº. 53/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DEMARÇO DE 2007 SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE CUMPRAM O QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2591 (RELAÇÕES DE CONSUMO DE NATUREZA BANCÁRIA OU FINANCEIRA) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 446/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 59/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSORA NAIDE REGUEIRA TEODÓSIO, A POLICLÍNICA LOCALIZADA NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº. 355, NO BAIRRO DO PINA. Discutiu Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 455/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 69/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 564/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 85/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 56/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICIPIO O RECIFE PREENCHEREM, NO MINIMO, 10% DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40 ANOS DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICACAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria Vereador CORDEIRO DE DEUS. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e JOSÉ ANTONIO. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 10 (dez) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LICENCIADA LUCIANA AZEVEDO, QUE ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DOS MANGUEZAIS,  A IDENTIFICAÇÃO CHICO  SCIENCE EM TODOS OS DISPOSTOS DOS ARTIGOS, PARAGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº. 15.946 DE 31/08/1994 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSÃO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Em EXTRAPAUTA constou "],
    [4248,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"a seguinte matéria: Primeira Discussão - do Parecer nº. 562/2006 da Comissão de Legislação e Justiça, em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e, de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário    ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Referendados requerimentos de 2007 -  Requerimentos nº.s, 001/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  002/2007 e 003/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  004/2007 à 019/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  020/2007 à 024/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  025/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  026/2007 à 035/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  036/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  037/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  038/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  039/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  040/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  041/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  042/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Referendadas as Resoluções nº. 2437/2007, concedendo Licença ao Sr. Vereador DANILO CABRAL, nº. 2438/2007 concede Licença ao Sr. Vereador DILSON PEIXOTO -  Referendar o Decreto Legislativo nº. 347/2007 concedendo a Licença ao Exmo Sr. Prefeito do Recife para se ausentar do País -  Ofício nº. 05/2007 do Gabinete do Secretário da Cultura da PCR, respondendo ao requerimento nº. 2027/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 709/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1913/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 002/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1975/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 003/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2008/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 016/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1635/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 017/2007  do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2085/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 018/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2090/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 029/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2020/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 030/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 73/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Referendada a Resolução nº. 2443/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2439/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador MOZART SALES a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2440/2007  complementando a regulamentação da Resolução nº. 530/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Referendada a Resolução nº. 2441/2007 regulamentando despesas postais e telefônicas dos Vereadores -  Referendada a Resolução nº. 2442/2007, concedendo licença a Sra. Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2007 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Projeto de Lei nº. 01/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 04/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projeto de Lei nº. 05/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 07/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 08/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nº.s, 043/2007 e 044/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  045/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  046/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  047/2007 e 048/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  049/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  050/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  051/2007 à 057/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  058/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  059/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  060/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  061/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que amanhã os partidos indiquem os novos Líderes Partidários, em virtude de alguns líderes se ausentarem desta Casa.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, relembrou que nos últimos dez anos, tratou neste Plenário sobre o aquecimento global, e que agora um grupo da ONU, trouxe alerta, trazendo dados do aumento da temperatura, citando alguns dados estatísticos. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO denunciou o descaso do esta"],
    [4249,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"do para com o Hospital do Câncer, ressaltou a ajuda dessa Casa a essa instituição. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, deixou mensagem para todos, para que tenham compromisso com o povo do Recife, e que a Comissão de Direitos Humanos, forme uma comissão para cobrar da Prefeitura, mais segurança. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que fosse formada a Comissão, atendendo o pleito do Vereador João Alberto. O Vereador DANIEL COELHO, aproveitou para falar que desde o início do ano as notícias vinculadas pela mídia gira em torno da violência, a exemplo do que aconteceu no Show da Cantora Ivete Sangalo, que horrorizada cobrava  atitudes do governador. O Vexame foi lastimável e chocou a todos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 19/12/2006, DE AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, INTITULADO: '40 ANOS DE VIDA PUBLICA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOEZIL BARROS, PELOS 50 ANOS DE DIÁRIOS ASSOCIADOS - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA JÁDER DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  OS REPAROS  NO CANAL LOCALIZADO AO LONGO DA RUA JERÔNIMO GUEIROS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMAULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DA PARADA  DE ÔNIBUS LOCALIZADA A RUA OCIDENTAL, DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 123, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA FAGUNDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO  INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR, NO SENTIDO  DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA VILA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  A TERRAPLENAGEM DA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO SR.  PRESIDENTE DA EMURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE  OFERECER CAPACITAÇÃO AO GRUPO DOS COMERCIANTES DA ORLA MARITIMA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA COMUNITÁRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 53/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE,  SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DEMARÇO DE 2007 SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE,, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE CUMPRAM O QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2591 (RELAÇÕES DE CONSUMO DE NATUREZA BANCÁRIA OU FINANCEIRA) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 446/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 59/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSORA NAIDE REGUEIRA TEODÓSIO, A POLICLÍNICA LOCALIZADA NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº. 355, NO BAIRRO DO PINA. Discutiu Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 455/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO  PROJETO DE LEI Nº. 69/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 564/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 85/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE,  A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO   DE   LEI   Nº. 256/2005   DE   AUTORIA  DO  ENTÃO VEREADOR   ERIBERTO   MEDEIROS,    QUE   AUTORIZA   O PODER EXECUTIVA  A  ADOTAR AS   PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS   PARA  TORNAR   OBRIGATÓRIO   AS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICIPIO DO RECIFE PREENCHEREM, NO MINIMO, 10% DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40  ANOS DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICACAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria Vereador CORDEIRO DE DEUS. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e JOSÉ ANTONIO. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Mai"],
    [4250,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"oria Absoluta. Votação Secreta. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 10 (dez) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO  DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LICENCIADA  LUCIANA  AZEVEDO,  QUE    ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DOS  MANGUEZAIS,  A IDENTIFICAÇÃO  CHICO SCIENCE     EM   TODOS  OS DISPOSTOS DOS ARTIGOS, PARAGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº. 15.946 DE 31/08/1994 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSÃO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Primeira Discussão - do Parecer nº. 562/2006 da Comissão de Legislação e Justiça, em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e, de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.********************** Presidente  1º - Secretário    2º - Secretário    ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife (para o biênio 2007/2008), sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença do Exmo. Senhor Vereador CARLOS GUEIROS.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação / refeição, sob a forma de documentos de legitimação eletrônicos e documentos de legitimação para aquisição de refeições por meio de tíquetes em papel. Autorizada a instauração do referido processo, salientando que o valor do benefício mensal, por gabinete parlamentar, deverá ser de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para as cidades de Maceió/AL e Aracajú/SE, no período de 05 a 07 de dezembro de 2006, a fim de tratar de assuntos referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº.. 333/04. Ratificada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo/SP, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2006, a fim de conhecer o Plano Diretor daquela Cidade. Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 14 de dezembro de 2006, a fim de acompanhar a tramitação da PEC nº.. 333/04. Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Secretário de Coordenação Geral, JAIME PAIVA, viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 23 de dezembro de 2006, a fim de participar de reunião com os técnicos do programa INTERLEGIS. Ratificada. Item sexto: Autorização para o servidor PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO viajar para a cidade de Vitória/ES, no período de 15 a 17 de janeiro de 2007, a fim de realizar visitas técnicas às Casas Legislativas das cidades de Vila Velha, Vitória, Cariacica e Serra. Autorizado. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos no dia de hoje, permanecendo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada, em caráter permanente, até o dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e sete (2007), termo final do recesso parlamentar.  O Senhor Presidente convocou, ainda, a referida Comissão para se reunir no dia cinco (05) de fevereiro de dois mil e sete (2007), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, trinta e um (31) de janeiro de dois mil e sete (2007). JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário -  JOÃO ALBERTO - 3º Secretário    ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO DE OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBER"],
    [4251,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"ATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº.455/2OO6, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº.456/2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.59/2006 C - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº.564/ 2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO 562/2006, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 01/2007 COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº.69/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº.02/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº.59/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 03/2007 , DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DO LEI Nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 04/2007, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO. Em seguida o Vereador JURANDIR LIBERAL, fez uso da palavra em PELA ORDEM, fazendo uma saudação especial aos Srs. Vereadores que retornaram a esta Casa, destacou as vagas para SUDENE, e a fala do Vereador de DANIEL COELHO, a exemplo do que presenciou no Bloco Balança Rolha. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro vereador inscrito Vereador LUIZ HELVÉCIO, também frisou como vem tratando no seu mandato a questão da violência, citou também o bloco da Balança Rolha. Foi aparteado pelos os vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, FERNANDO NASCIMENTO. O orador seguinte o Vereador FERNANDO NASCIMENTO, registrou a honra que é ocupar a tribuna da Casa José Mariano, tratando do tema de extrema importância para a Cidade do Recife. Referiu-se de como a Prefeitura do Recife, através do Prefeito JOÃO PAULO, está tratando a diferença social. Foi aparteado pelos Vereadores LUIZ HELVÉCIO, e HENRIQUE LEITE. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador MOZART SALES, solicitando da Mesa Verificação do Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: AUGUSTO CARRRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça -feira, 06 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.**********************Presidente 1º - Secretário  2º - Secretário    ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 47/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 2026/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Requerimentos n°s, 062/2007 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  063/2007 à 065/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  066/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  067/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  068/2007 à 070/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  071/2007 à 073/2007 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  074/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  075/2007 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  076/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  077/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  078/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  079/2007 e 080/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  081/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  082/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  083/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  084/2007 e 085/2007 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO fez menção a segurança, enfatizando que é necessário que o Congresso Nacional, faça mudanças na Lei Maria da Penha, sobre a questão da origem do agressor. O orador solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, para as vítimas do Metrô de São Paulo. A mesa acatou solicitando a todos de pé, que fizessem (01) um minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO informou a Mesa e ao Plenário, que já foi enviado ao setor Legislativo o ofício que indica o vice e o vice-Llíder da bancada de oposição nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente saudou, o Vereador DANIEL COELHO pela sua competência. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO parabenizou o Vereador JOÃO ALBERTO, e o que compete o Líder de Oposição nesta Casa. O orador fez menção ao projeto de sua autoria vetado pelo Senhor Prefeito que tratava da proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo a entidades de ensino. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDU"],
    [4252,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"ARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausência dos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL (Licenciado), DILSON PEIXOTO (Licenciado), LUCIANA AZEVEDO (Licenciada). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DA RUA MARAGOGÍ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 23, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO AO Dr. FREDERICO FARIAS NEVES, SUPERINTENDENTE DA 5º REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, O TOMBAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA BENFICA, Nº. 715, NO BAIRRO DA MADALENA, POR TER SIDO RESIDÊNCIA DO EX-GOVERNANDOR  MANOEL ANTÔNIO PEREIRA BORBA, INFORMANDO QUE A REFERIDA CASA É CONSIDERADA UM IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IEP, REGISTRADO SOB O Nº. 96, PROTEGIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL PELA LEI Nº. 16.284, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO CONVITE AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EM DIA E HORA DE SUA CONVENIÊNCIA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE EXPOR  AOS Srs. VEREADORES  AS LINHAS DE AÇÕES DE SUA PASTA E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO, E, EM ESPECIAL, AO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. s.450 E 484/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 552/2006 e 06/2007, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDRO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, AO      PROJETO    DE    LEI    Nº. 185/2005     DE   AUTORIA DO VEREADOR    JOÃO   ALBERTO,   QUE  PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS  E  SIMILARES  LOCALIZADOS  A  MENOS  DE  200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 81/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, subscrito pela Vereadora DANIEL COELHO. Discutiu a matéria Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, GILBERTO LUNA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, JOÃO ALBERTO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: JOSÉ ANTONIO e LUIZ HELVECIO - Foi Retirado pelo autor. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falando da honra do seu regresso a esta Casa e de ocupar mais uma vez esta tribuna, agradecendo a oportunidade. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir na próxima quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.********************** Presidente  1º - Secretário  2º - Secretário     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAESTRO CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos oito (08) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis  horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Em seguida o Senhor Presidente  designou uma comissão composta pelos vereadores ANTÔNIO OLIVEITA e FERNANDO NASCIMENTO para conduzirem  o Maestro Clovis Pereira ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Escritor Ariano Suassuna -  Sr. Claudionor Germano - cantor e compositor -  Sr. Jose Neves Neto - representando o autor da proposta o Então Vereador José Neves Filho -  Srª Leni Amorim - Presidente da Academia Pernambucana de Música -  Maestro Cido Goulart - Diretor do Conservatório de Música. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para que, todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado ( cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Maestro Clóvis Pereira (APLAUSOS). Foi aberto um espaço para apresentação do Bloco da Saudade (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Maestro Clóvis Pereira. Com a palavra o homenageado saudando componentes da Mesa e convidados presentes, agradecendo e falando da emoção  de ter sido agraciado com a comenda, pois emoção igual sentiu quando se sentou ao piano quando criança. Encerrando seu discurso, afirmando que o recebimento do titulo lhe dá respaldo para opinar na questão recifense. Quebrando o protocolo o Senhor Presidente fez uma homenagem  ao Sr. Jeová da Gaita. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro que havia sobre a Mesa, telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Pres"],
    [4253,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"idente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de fevereiro de 2.007, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.************* P R E S I D E N T E  1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO    ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, no gabinete da Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, localizado no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de janeiro de 2007, a fim de conhecer o processo de recuperação do acervo de documentos da Câmara Municipal daquela cidade. Ratificada. Item segundo: Ratificação da autorização de viajem dos Vereadores JOÃO ARRAES, AUGUSTO CARRERAS e FRED OLIVEIRA, bem como dos servidores JAIME PAIVA e LEUCIO LEMOS, para a cidade de Brasília/DF, no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2007, a fim de tratar de assuntos administrativos. Ratificada. Item terceiro: Autorização para os Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR e JURANDIR LIBERAL, bem como para os servidores RICARDO JOSÉ DE LEMOS, JAIME PAIVA e MANOEL PEDRO DE LIMA, viajarem para a cidade de Pesqueira/PE, no período de 01 a 03 de março de 2007, a fim de participar do 27º Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais. Autorizado. Item quarto: Autorização para os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS viajarem à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 14 de março de 2007, a fim de participarem de audiência com o Ministro Marcos Vilaça. Autorizados. Item quinto: Autorização para o servidor Waldemar Figueiredo Valente Filho viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 30 de março de 2007, a fim de participar do II Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo, promovido pela Câmara dos Deputados. Autorizado. Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para contratação de empresa objetivando a prestação de serviço de venda de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional. Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização para instauração de processo licitatório objetivando a prestação de serviço de telefonia móvel celular. Ratificada. Item oitavo: Deliberação acerca do formato do programa TV CÂMARA, a fim de dar andamento ao certame licitatório que objetiva a prestação dos serviços de 'produção e veiculação de programa televisivo'. Decidiu-se pela formação de grupo - composto pelos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO - para discutir sobre o assunto. Item nono: Apreciação da proposta de majoração do valor contratual (Contrato nº.. 16/2005-CMR, firmado com a FADE/UFPE) encaminhada pelo Núcleo de Televisão e Rádio da UFPE através do Ofício nº.. 020/2007.  Proposta não aprovada em face da indisponibilidade financeira e conseqüente necessidade de abertura de novo processo licitatório objetivando a prestação do referido serviço. Item décimo: Apreciação de correspondência encaminhada pela empresa C2 Comércio e Serviços em Tecnologia, concernente à solicitação de autorização para instalação, no âmbito desta Casa Legislativa, de stand de venda de serviços da operadora telefônica Oi. Solicitação indeferida. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pela Comissão Executiva, em sessão realizada em 22/09/2006, para implementação, nesta Casa Legislativa, do Projeto Edifício Ecológico, consoante proposta apresentada pela Associação Meio Ambiente Preservar e Educar - AMAPE. A Comissão solicitou que o Departamento de Finanças verificasse a disponibilidade financeira para este fim. Em caso afirmativo, fica a autorização ratificada. Item décimo segundo: Apreciação do Processo Administrativo nº.. 695/2005, concernente à aposentadoria compulsória do servidor Selênio Homem de Siqueira Cavalcanti. Deferido, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item décimo terceiro: Apreciação do Processo Administrativo nº.. 641/2006, concernente à aposentadoria do servidor Vandercy Augusto de Oliveira. Deferido, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item décimo quarto: Apreciação do Processo Administrativo nº.. 461/2006, concernente a pleito da servidora Vera Lúcia Araújo dos Santos. Deferido, nos termos da Cota exarada pelo Procurador Legislativo, em 16/01/2007, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Item décimo quinto: Apreciação do Processo Administrativo nº. 141/2007, concernente à solicitação de autorização, feita pela empresa Consórcio Novaterra, para instalação de stand de vendas de consórcio de automóveis. Indeferido em virtude da inexistência de espaço físico disponível na Casa. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo sexto: Deliberação acerca da implantação de um sistema de digitalização dos documentos do Arquivo Geral da Casa de José Mariano. A Comissão Executiva incumbiu o Vereador AUGUSTO CARRERAS da tarefa de verificar, junto à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, dados sobre o serviço de digitalização prestado àquela Casa Parlamentar, visando à implementação, nesta Câmara, de sistema equivalente. Item décimo sétimo: Deliberação acerca da viabilidade (ou não) de manutenção da contratação com o Banco do Brasil, objetivando a prestação do serviço de pagamento dos servidores vinculados a esta Casa. Decidiu-se pela formação de grupo - composto pelos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO - a fim de realizar estudos e levantar dados concernentes à matéria. Item décimo oitavo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa para viabilizar a locação de veículos nas capitais dos demais Estados da Federação, quando da ocorrência de viagens oficiais. Autorizada. Item décimo nono: Deliberação acerca da formação de grupo - composto pelos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS e JOSE"],
    [4254,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"NILDO SINÉSIO, pelo Procurador Legislativo desta Casa, LEUCIO LEMOS, e pelos Secretários Municiais de Finanças e de Assuntos Jurídicos, ELIZIO SOARES e BRUNO ARIOSTO - para reunirem-se com o Prefeito JOÃO PAULO a fim de tratar de assuntos concernentes a débito junto ao INSS. Aprovada. Item vigésimo: Autorização para renovação do seguro dos veículos de propriedade desta Casa Legislativa. Autorizada. Item vigésimo primeiro: Deliberação acerca do horário de funcionamento da Câmara Municipal durante a Semana Santa. Decidiu-se pelo funcionamento da Casa até o dia 04/04/2007. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 12 (doze) de abril de dois mil e sete (2007), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (05) de fevereiro de dois mil e sete (2007). JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário -  JOÃO ALBERTO - 3º Secretário    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EMPRESÁRIO ARMÊNIO FERREIRA DIOGO, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos oito (08) dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2.007), às dez  horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED DE OLIVEIRA. Em seguida o Senhor Presidente  designou uma comissão composta pelos vereadores ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, para conduzirem o homenageado  o Senhor ARMÊNIO FERREIRA DIOGO ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador FAUSTO FREITAS -  Diretor Presidente da Folha de Pernambuco - Senhor Eduardo Monteiro -  Provedor do Hospital Português - Sr Alberto Ferreira da Costa -  Cônsul de Portugal em Recife - Sr. Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos -  Representando o Sr. Prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva - a Assessora de Relações Públicas -Srª Vera Brandão -   Jornalista Alex Alencar. Em seguida, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado, e estendeu a homenagem aos seus familiares descendentes de portugueses.(Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao Sr.  ARMÊNIO FERREIRA DIOGO (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado, para trazer a suas palavras. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, falando da emoção  de ter sido agraciado com a comenda, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais da Casa)(APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente fez registro quebrando o protocolo, de um artigo do Jornalista, amigo particular ROQUE DE BRITO ALVES, do Diário de Pernambuco do dia vinte e três de setembro de dois mil e cinco, uma homenagem a ser lida, e a pedido do Senhor Presidente para  registro nos anais da Casa. Na seqüência  fez registro de mensagens e telegramas que havia sobre a Mesa.  Em seguida o Senhor Presidente  convidou a todos para de pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, no local de costume, em Caráter Solene, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.*************** P R E S I D ENTE 1º -SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO     ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2.007. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e VALDIR FACIONE. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob à Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 09/2007 EMENTA: Dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal.  Art.1º - Ficará assegurada a organização do Grêmio Livre Estudantil como entidade autônoma e representativa dos interesses individuais e/ou coletivos dos estudantes das Escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Municipal -   Art. 2º - A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Livre Estudantil, serão estabelecidas no seu estatuto, aprovado em Assembléia Geral pela comunidade estudantil de cada unidade escolar,convocada para esse fim -  Art. 3º - A Direção e o Conselho Escolar deverão colaborar com a organização e funcionamento do Grêmio Livre Estudantil, propiciando às condições necessárias à realização das atividades propostas -   Art. 4º - O Grêmio Livre Estudantil terá por objetivos: Integrar a comunidade estudantil -  Defender direitos individuais e/ou coletivos dos estudantes -  Incentivar e promover junto à comunidade estudantil atividades culturais, cívicas, desportivas e sociais -   Participar,cooperar e monitorar o funcionamento pedagógico e administrativo da escola, buscando seu aprimorame"],
    [4255,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"nto -   Defender um ensino de qualidade que atenda às demandas da comunidade estudantil e da sociedade -  Representar a comunidade estudantil nos canais institucionalizados de participação em debates, conselhos, seminários , fóruns... - Formentar a participação democrática dos estudantes em espaços criados pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal,para debater e elaborar políticas públicas para a juventude, tais como: Conferência da Juventude, Conferência de Educação e Conselho Nacional de Juventude -   Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres no acompanhamento e avaliação de Programas e Projetos de Políticas Públicas voltadas para a juventude -  Art. 5º - O processo de organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas da Rede Pública Municipal será coordenado por uma Comissão Pró-Grêmio,a ser constituída por 02 (dois) representantes por turno, eleitos pelo Conselho de Representantes de Turmas (CRT) -   § 1º A Assembléia do Conselho de Representantes de Turmas, será a instância de deliberação dos critérios de composição da Comissão Pró-Grêmio respeitando o mínimo de 02 ( dois) alunos (as ) por turno -   § 2° Os representantes indicados para compor a Comissão Pró-Grêmio, não poderão participar das chapas que irão concorrer à Diretoria do Grêmio Estudantil -   Art. 6° - São Competências da Comissão Pró-Grêmio: - Elaborar o estatuto e convocar Assembléia Geral para sua aprovação -   II - Elaborar o regimento eleitoral após aprovação do estatuto -   III - Elaborar e divulgar o edital contendo todas as informações e documentos necessários para inscrição das chapas concorrentes -   IV - Solicitar a direção da unidade escolar apoio e infra-estrutura para a realização do processo eleitoral -  Art. 7° - Poderá candidatar-se à composição das chapas para concorrer às funções definidas no Estatuto do Grêmio Livre Estudantil, os (as) alunos(as) regularmente matriculados a partir da 5ª série do Ensino Fundamental em qualquer turno da unidade escolar. Art. 8° - As chapas concorrentes para participarem do processo eletivo deverão atender todas as exigências publicadas no edital.  Parágrafo Único - Os demais procedimentos, no que couber as normas da legislação eleitoral, deverão constar no regimento, elaborado para este fim.  Art. 9° - A Comissão Pró-Grêmio deverá assegurar às chapas concorrentes, o espaço para divulgação do Plano de Ação junto a comunidade estudantil. Art. 10° - Aos membros da Comissão Pró-Grêmio fica vedado qualquer tipo de manifestação de apoio às chapas concorrentes. Art. 11 - O processo de escolha será realizado por voto direto e secreto com a participação de toda comunidade estudantil a partir da 5ª série do Ensino Fundamental matriculada na unidade escolar.  Art. 12 - O período do mandato da chapa eleita será definido no estatuto aprovado na Assembléia Geral, não podendo ultrapassar o prazo de dois anos.  Art. 13 - Ao término do processo eleitoral a comissão Pró-Grêmio deverá disponibilizar os resultados para divulgação oficial no âmbito unidade escolar. Art. 14 - Divulgado o resultado, a Comissão Pró-Grêmio deverá enviar para a Direção e para o Conselho Escolar uma cópia da ata das eleições, constando os nomes dos integrantes da chapa eleita que irão compor a Direção do Grêmio Livre Estudantil.  Art. 15 - A Direção da Escola e o Conselho Escolar deverão reconhecer o Grêmio Livre Estudantil e sua direção eleita nos espaços em que estiver prevista a representação dos estudantes.  Art. 16 - Finalizando o processo eleitoral a Comissão Pró-Grêmio, será extinta.  Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 18 - Revogam-se às disposições em contrário.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de fevereiro 2007.  OSMAR RICARDO - PT - Vereador da Cidade do Recife -  Projeto de Lei nº. 10/2007 - EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível -  instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a Coleta Seletiva e dá outras providências.  JUSTIFICATIVA - Nos anos 60, os Grêmios Estudantis tinham um papel destacado. São históricas as manifestações dos estudantes em relação as questões estudantis e políticas. No entanto, as ações do governo militar em 1964, também se estenderam e invadiram esse espaços, proibindo qualquer manifestação de caráter político ou de contestação. Nesse confronto, essas entidades foram consideradas ilegais, perdendo a força e a dinâmica de sua representatividade, enfraquecidos os Grêmios Estudantis, praticamente desaparecem em meados da década de 70. Entrando no anos 80, ressurge a implantação dos grêmios nas escolas estabelecidos de forma legal com aprovação da Lei Federação n°7.398 de 04/11/1985, que assegura no seu Artigo 1°, a organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino secundaristas, como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais. Esta lei fica reconhecida como a Lei do Grêmio-Livre. Hoje, com as mudanças no cenário político-econômico nacional, retomar assegurar e motivar esse espaço de intervenção em torno de questões de amplitude nacional e de interesses comuns dos estudantes, é compreender à luz do princípio elementar do estado de direito democrático: a liberdade de organização.  OSMAR RICARDO - PT - Vereador da Cidade do Recife -  Projeto de Lei nº. 11/2007 e 12/2007 - de autoria do vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 13/2007 de autoria do vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Lei nº. 14/2007 de autoria do vereador LUIZ HELVÉCIO -  Oficio do Presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, indicando o Vereador GILBERTO LUNA para líder -  Projetos de Resolução nº. s 05/2007 e 06/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nº.s: 086/07 a 089/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  090/07 de autoria do Vereador Fred Oliveira -  091/07 e 092/07 de autoria do Vereador Gustavo Negromente -  093/07 a 098/07 de autoria do Vereador Luiz Helvécio -  099/07 de autoria do Vereador Carlos Gueiros -  100/07 de autoria do Vereador Liberato Costa Junior -  101/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira -  102/07 de autoria do Vereador André Ferreira -  103/07 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio -  104/07 a 106/07 de autoria do Vereador Osmar Ricardo -  107/07 a 109/07 de autoria do Vereador Severino Gabriel -  110/07 de autoria do Vereador Jurandir Liberal -  111/07 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio -  112/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho -  113/07 a 114/07 de autoria do Vereador João Alberto -  115/07 de autoria do Vereador Roberto Teixeira. O Senhor Presidente esclareceu que ficou responsável de entrar em contacto com o Secretário de Defesa Social, no sentido de vir a esta Casa na próxima quarta-feira, porém, só será possível após o carnaval.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO demonstrou sua indignação com violência em nosso país, em especial, a morte do menino João Hélio do Rio de Janeiro. O orador seguinte a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO, fez o registro da matéria publicada pelo Jornal do Commer"],
    [4256,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"cio de 07/02/2007, sobre a escolha direta dos gerentes regionais de educação. Com a palavra o Vereador GILVAN CAVALCANTI, em seu discurso deu boas vindas aos vereadores que tomaram posse recentemente. O orador seguinte, Vereador DANIEL COELHO discutiu requerimento de sua autoria que tramita em extra-pauta, a respeito do concurso de musicas carnavalescas. Com a palavra o vereador JOÃO ALBERTO tecendo comentários a respeito da lei sancionada pelo município do Cabo, a respeito da proibição da venda de bebidas alcoólicas próximo aos estabelecimentos de ensino. O orador seguinte, Vereador JURANDIR LIBERAL  fez o registro do sucesso do carnaval da Cidade do Recife, em especial, o Baile Municipal e a festa dos 100 anos do Frevo.  Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE dos quais constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A Sra. ROBERTA SOARES, JORNALISTA DA TV JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA VITÓRIA DO PRÊMIO SETRANS  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 69/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E PARABÉNS AO PRESIDENTE DO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE Dr. JOSÉ DAVÍ GIL RODRIGUES FILHO, EXTENSIVO A TODA DIRETORIA E, PRINCIPALMENTE, A 1ª DAMA DO CLUBE Dra. MÔNICA GIL RODRIGUES, PELO ÊXITO ALCANÇADO COM A REALIZAÇÃO DO 59º BAILE DO BALMASQUÊ, O MAIS ANTIGO DO BRASIL, RESSALTANDO, TAMBÉM, A BELEZA DO CONCURSO DE FANTASIAS E MARCANTE SUCESSO DA ESCOLHA DA GAROTA BALMASQUÊ  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 73/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA KARLA MENEZES E PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL, NA PESSOA DO  EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE EDUARDO VITAL, PELA INSTALAÇÃO DE MIL TERMINAIS (COMPUTADORES) COM O PROGRAMA DOSVOX, PERMITINDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 77/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA, AS MATÉRIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO DO DIA 4 DO MÊS EM CURSO, ÀS FOLHAS C6, DO CADERNO VIDA URBANA, SOB O TEMA: 'SUJEIRA SEM MULTA OU REPARO' DA JORNALISTA TÂNIA PASSOS E -  EDITORIAL, SOB O TEMA: 'SUJEIRA EVITÁVEL', MATÉRIA SOB A SUPERVISÃO DO EDITOR-EXECUTIVO LUIZ CARLOS FERRARI E EDITOR-ASSISTENTE ERANDI MOREIRA  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE INTEGRANTE DESTA CASA O VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, PELA JUSTA HOMENAGEM RECEBIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE O INCLUI ENTRE AS PERSONALIDADES DE DESTAQUE NA MEMÓRIA POLÍTICA DE PERNAMBUCO - foi Aprovado..  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS ( LICENCIADO), CORDEIRO DE DEUS ( LICENCIADO), LUIZ HELVÉCIO ( LICENCIADO), MARCOS MENEZES, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PONTILHÃO PARA PEDESTRES, A SER CONSTRUIDO NO FINAL DA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO  NA RUA NICOLAU JERÔNIMO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA NICOLAU JERÔNIMO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 65/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA PROF. JOAQUIM DE ALMEIDA - POSTE Nº. C-356.427 - NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 68/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA 'QUEIRA DEUS', BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE DENTRO DA REFERIDA PRAÇA PARA QUE ATENDA A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, EM ESPECIAL, DA TERCEIRA IDADE QUE FREQUENTAM O REFERIDO LOGRADOURO  - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 70/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO MOINHO RECIFE, SITUADO NO INICIO DA ESTRADA DE BELÉM, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 71/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-29614 , LOCALIZADO NA RUA URSULINO PINTO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº. 55, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 72/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, NA RUA PEDRO DA COCADA, PRÓXIMO A 1ª SUBIDA DA BRASILEIRA, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 74/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. 039988, SITUADO À RUA ITARAPINA, NO ALTO DO CRUZEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 75/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE BARROS BEZERRA, NO BAIRRO DO ARRUDA  - foi Aprovado -  "],
    [4257,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 76/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE CANALETAS E MANILHAS, NA RUA CÓRREGO MÃE LUZIA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 78/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, SERÁ, EM CARÁTER SOLENE, PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE PARA O EMPRESÁRIO ARMÉNIO FERREIRA DIOGO  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 79/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BORRASÓPOLIS, SITUADA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AFUNDAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BEVENUTO CELINE, ENTRE O Nº. 61 AO 64, NO BAIRRO DA UR-05, .BAIRRO DO IBURA. - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA QUE ACIONE A FISCALIZAÇÃO DA DIRCON, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS URGENTES PROVIDENCIAS A RESPEITO DE UMA OCUPAÇÃO ILEGAL E DESORDENADA QUE VEM SENDO FEITA NA AVENIDA GENERAL JUAREZ TÁVORA, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA A APRESENTAÇÃO, PARA ESTA CASA E CONVIDADOS, DO DVD DA SÉRIE 'MEMÓRIA VIVA' COM O TESTEMUNHO DO NOBRE VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR  - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. s.450 E 484/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QAUE ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO  - foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº.s. 552/2006 e 06/2007, RESPECTIVAMENTE,  DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDRO, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 86/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - foi Aprovado -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 506/2006 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO  E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 73/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CIRAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado.  Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2007 DA COMISSÃO EXECUTIVA  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 112/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº. 01/2007 DE AUTORIA DA COMISSAO EXECUTIVA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 498/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 30/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 500/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 27/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 501/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 28/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 503/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 34/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -   DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 504/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 32/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUE"],
    [4258,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"S, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 537/2006 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR,  MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 23 ( vinte e três ) votos.  - foi Aprovado. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO cobrou  a Presidência, o disciplinamento do estacionamento desta Casa. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. ( assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador VALDIR FACIONE). Com a palavra, o Vereador FERNANDO NASCIMENTO tratando da questão da Secretaria de Educação do Estado, a respeito do piso salarial dos trabalhadores em educação. O orador seguinte, Vereador GILVAN CAVALCANTI teceu criticas a violência durante a apresentação do Bloco Balança Rolha em Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores JOSÉ ANTÔNIO, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE. Em Questão de Ordem, o vereador DANIEL COELHO solicitou verificação de quorum. A Presidência atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO. Total 07 ( sete ) presentes - não havendo numero suficiente, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 13 de fevereiro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.*********Presidente 1º - Secretário    2º - Secretário    ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA DOZE (12) DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007), às onze horas, no gabinete da Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, localizado no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACCIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário, contando ainda com a presença do Exmo. Sr. Vereador MOZART SALES.  Iniciando os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação do Ofício CFI nº. 105/2007, oriundo da PERPART, concernente a ressarcimento de valores pagos a servidores da antiga FISEPE cedidos a esta Casa. Deliberou-se pelo encaminhamento de correspondência àquela instituição informando da inexistência de Convênios de Cooperação Técnica, firmados pela Câmara Municipal do Recife, que ensejem ônus para este Poder Legislativo. Item segundo: Apreciação do Ofício nº. 23/2007, encaminhado pelo Exmo. Vereador CORDEIRO DE DEUS - Presidente da Comissão de Ética Parlamentar, concernente à solicitação de confecção de 1.000 (um mil) exemplares do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. Decidiu-se pela confecção dos exemplares no mês de junho -  contudo, o quantitativo apenas será definido à época, consoante disponibilidade financeira.  Item terceiro: Deliberação acerca da proposta de melhorias de vencimentos, feita pelos servidores efetivos este Poder Legislativo. A Comissão decidiu incumbir os Departamentos desta Casa da realização de estudos concernentes à matéria. Item quarto: Apreciação de correspondência encaminhada pela empresa Carneiro Consultoria, concernente à proposta para realização de treinamento de servidores, na área de segurança, sem ônus para este Poder. Item quinto: Autorização para contratação da FADE-UFPE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, pelo período de 60 (sessenta) dias, objetivando a prestação dos serviços de produção e veiculação do Programa TV Câmara. Aprovada. Em seguida, o Primeiro Secretário fez exposição aos demais membros da Comissão acerca da situação financeira deste Poder Legislativo, no que concerne ao primeiro semestre do exercício de 2007, após o que passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item sexto: Deliberação acerca da solicitação feita pelo Primeiro Secretário para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição de um veículo de serviço administrativo, a fim de complementar a frota desta Casa Legislativa. Autorizada. Item sétimo: Deliberação acerca do funcionamento da Câmara Municipal do Recife no dia 30 de abril de 2007. A Comissão decidiu determinar 'ponto facultativo' ficando, contudo, a cargo da chefia de cada Unidade, a convocação dos servidores para trabalho por necessidade do serviço. Item oitavo: Deliberação acerca da proibição de saída de qualquer tipo de equipamento das dependências desta Câmara Municipal, ainda que sob a responsabilidade de servidor ou Vereador da Casa, para utilização em local diverso, salvo nos casos de realização de evento oficial deste Poder Legislativo. Aprovada.  Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 27 (vinte e sete) de abril de dois mil e sete (2007), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, doze (12) de abril de dois mil e sete (2007). JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente -  AUGUSTO CARRERAS 2º Vice Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário -  JOÃO ALBERTO - 3º Secretário"],
    [4259,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo lança São João do Recife 2007",1,"O prefeito João Paulo lançou, na última terça-feira (15), em seu gabinete, o São João do Recife 2007. A festa acontece do dia 08 de junho a 1º de julho e homenageia o radialista Luiz Queiroga e o sanfoneiro Camarão. 'A nossa maior preocupação é investir e estimular a cultura local, promovendo nossos artistas', afirmou o prefeito. O São João 2007 será marcado pela descentralização. Serão cinco pólos no Centro do Recife (Sítio Trindade, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro, Rua Tomazina e Colônia Z1 de Pescadores), além de 12 pólos descentralizados e dezenas de arraias existentes em diversos bairros que recebem apoio da administração municipal.     A novidade deste ano é que o tradicional concurso de quadrilhas também será descentralizado. Em 2006, as quadrilhas  se apresentavam, exclusivamente, no Sítio Trindade. Este ano, as eliminatórias acontecem entre os dias 22 e 24 de junho, nos bairros de San Martin, Ibura e Peixinhos. A grande final será nos dias 28 e 29 de junho, no Sítio Trindade. Participam 66 quadrilhas adultas e 20 infantis. O valor da premiação  recebeu um acréscimo de 30% em relação ao ano passado. No total, serão distribuídos R$ 34 mil em prêmios. 'Queremos mostrar para o Brasil que temos o melhor São João do Nordeste e estamos caminhando para a profissionalização', disse o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte.     A programação deste ano também conta com eventos especiais, como os projetos Jornada Gonzagueana -  Tem sanfona na sala de aula -  Procissão dos Santos -  Caminhada dos Bacamarteiros -  Quadrilhão -  Desfile das Bandeiras -  Na pisada do Sítio -  Forró, Mercado e Repente -  e Encontro dos Sanfoneiros de 8 baixos. No total, serão investidos R$ 3,7 milhões em toda a infra-estrutura e decoração. A programação completa do São João 2007 pode ser conferida no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br)."],
    [4260,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR homenageia mães do Bolsa-Escola",1,"Centenas de mães de alunos inscritos no Programa Bolsa-Escola Municipal acompanharam, ao lado de filhos, netos e alguns pais, o espetáculo 'Vozes do Recife', inspirado na obra literária de poetas pernambucanos, além da apresentação especial do Grupo de Trompete, da Escola Municipal de Artes João Pernambuco. As apresentações ocorreram na última terça-feira (15), no Teatro de Santa Isabel. A programação dupla promovida pela Prefeitura do Recife, que se repete no próximo dia 30, também foi dedicada ao Dia das Mães.    'Estou muito feliz por estar aqui. Acho que se os meus filhos não recebessem o apoio da Prefeitura para estudar, nossa vida ficaria muito difícil', disse a dona-de-casa Márcia Augusta Ferreira da Silva, de 31 anos, que foi ao teatro pela primeira vez."],
    [4261,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Orquestra retoma Concerto ao Pôr do Sol",1,"Na semana em que completa 157 anos de existência, o Teatro de Santa Isabel recebeu, na última terça-feira (15), um presente especial da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR): a retomada do projeto Concerto ao Pôr do Sol. A série de espetáculos tem o objetivo de atrair trabalhadores e estudantes para assistir a uma programação sinfônica leve e gratuita, após as atividades diárias. Na reestréia do projeto, dois integrantes da Orquestra Sinfônica do Conservatório Pernambucano de Música marcaram presença. Como regente convidado, o professor do conservatório José Renato Accioly assumiu a OSR. O violinista Gilson José Cornélio Filho foi convocado a assumir o posto de solista.    O espetáculo durou pouco mais de uma hora. Às 18h56, a OSR iniciou a apresentação tocando a Sinfonia Nº 8 do compositor austríaco Franz Schubert. Na segunda parte do espetáculo, foi executado Concerto para Violino e Orquestra, de Mozart. As participações especiais vão ser mais freqüentes, segundo o regente titular da OSR, Osman Giuseppe Gioia. 'Teremos um convidado no próximo concerto, que será regido por mim. O nome da apresentação é Séria Noturna. Vamos homenagear o compositor brasileiro Villa-Lobos no dia 29 de maio', adiantou."],
    [4262,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projetos poderão receber recursos do PAC",1,"Na manha de ontem (16), o prefeito João Paulo participou, em Brasília (DF), de uma reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e das Cidades, Márcio Fortes, para apresentar os projetos de habitação e saneamento de Pernambuco que poderão ser incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No encontro, foram apresentados os projetos do Prometropóle, da Via Mangue, entre outros. 'Mostramos à ministra Dilma nossas prioridades em projetos que abrangem, não só a cidade, mas também o Estado, e acredito que a reunião foi muito positiva e produtiva', comentou o prefeito do Recife.     'A ministra elogiou muito os nossos projetos e disse que a nossa apresentação foi a melhor até agora. Estou confiante no resultado desta reunião, pois nos encaixamos em todos os critérios exigidos pelo Governo Federal necessários para disponibilizarem a verba', disse o secretário João da Costa. Até o final de maio, vão ser divulgados os projetos de todo o Brasil que vão receber recursos do PAC."],
    [4263,2007,55,"2007-05-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Capibaribe Melhor entra em fase de licitação",1,"A bacia do rio Capibaribe receberá, nos próximos cinco anos, investimentos de US$ 46,8 milhões, incluindo melhorias no espaço urbano, saneamento, habitação, educação ambiental, promoção do trabalho, renda, esporte e cultura. A Prefeitura vai iniciar, ainda este mês, o processo licitatório do Programa Capibaribe Melhor, com a publicação do Anúncio Geral de Licitações (AGL). O sinal verde foi dado pelo Banco Mundial, após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, ter aprovado a capacidade financeira do Município para contrair o empréstimo.    O AGL listará todos os editais que serão publicados referentes ao Capibaribe Melhor. A primeira licitação começa em junho, para escolher a empresa que dará suporte ao gerenciamento do programa. Já os editais das obras devem sair até setembro, após a assinatura do contrato com o Banco Mundial. Os detalhes finais do empréstimo serão discutidos em junho, na reunião final entre Prefeitura, Banco Mundial e Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Em seguida, faltará apenas a aprovação do Senado e da Procuradoria Geral da República."],
    [4264,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.791 DE 14 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   55.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   86.000,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   135.000,00  TOTAL   276.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   276.000,00  TOTAL   276.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.792 DE 14 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, o artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 4 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito especial para aplicação de R$ 11.117.376,74 (onze milhões, cento e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   210.300,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   625.000,00  2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   360.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.912,00  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   835.440,40  4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.973,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.721,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.423.174,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   61.900,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.537.092,00  2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   305.718,22  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   20.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   191.172,97  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   70.000,00  2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   182.527,88  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   28.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   16.500,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   32.400,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   48.500,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   3.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   81.226,22  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   15.000,00  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   51.500,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   23.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   10.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   15.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   766.319,05  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   5.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   100.000,00  TOTAL   11.117.376,74   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família   1.000,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   140.000,00  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   1.000,00  4.4.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.912,00  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   850.565,15  4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   "],
    [4265,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"5.973,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.721,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   6.537.986,59  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   31.900,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   366.319,00  4002.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   47.000,00  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações   625.000,00  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   2.500.000,00  TOTAL   11.117.376,74   ===========  Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho da Secretaria de Saneamento, conforme descriminação a seguir:    LEGISLAÇÃO: Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007.  DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:  PROGRAMA: 1.220 - COMUNIDADE SALDÁVEL  Eixo Estratégico: Cuidar das pessoas.    Objetivo Geral: Ampliar a rede de saneamento básico do Município do Recife e assegurar o controle social no desenvolvimento da saúde pública e do saneamento.  Objetivos Específicos: Promover a expansão e a descentralização das ações de vigilância ambiental, garantindo preventivamente a saúde da população do Município -   Promover intervenções de controle social e de educação sanitária ambiental -   Promover a implantação, a expansão e melhoria dos sistemas de saneamento no Município, de modo a elevar o índice de atendimento ao usuário.  2301.17.512.1.220.1.252 - SANEAMENTO INTEGRADO.  Ações:  - Conceder auxílio - moradia para famílias cujas casas integram áreas atingidas por obras de saneamento -    - Coordenar a execução dos serviços de saneamento -    - Implantar ações de educação sanitária ambiental -    - Implantar sistemas de saneamento integrado (Acordo CEF/MDC - Programa Saneamento para Todos).  2301.17.512.1.220.2.044 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.    Ações:  - Efetuar o Pagamento de Pessoal -    - Manter os Escritórios Locais de Saneamento -   - Manter os Sistemas de Saneamento e Realizar Intervenções Localizadas de Esgotamento Sanitário e de Drenagem.    PROGRAMA: 1.313 - REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE BAIXA RENDA  Eixo Estratégico: Cuidar da cidade e cuidar das pessoas.  Objetivo Geral: Intervir em Zonas de interesse Social de modo a construir uma cidade física, social e ambientalmente sustentável.  Objetivos Específicos: Promover a regularização das zonas especiais de interesse social da Cidade do Recife -   Promover a regularização fundiária em áreas de interesse social da Cidade do Recife.  2301.15.451.1.313.1.579 - URBANIZAÇÃO DA BACIA DO BEBERIBE (PROMETROPOLE).    Ações:  - Efetuar o Pagamento de Pessoal -    - Desenvolver a Gestão das Ações do (PROMETRÓPOLE) -    - Promover Ações de Mobilização e Capacitação em Educação Sanitária e Ambiental nas Comunidades nas Intervenções do (PROMETRÓPOLE) -    - Elaborar Planos e Projetos -    - Implantar Sistema de Saneamento Integrado na Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE) -    - Desapropriar ou Adquirir Áreas e/ou Imóveis -    - Executar Obras de Urbanização.    PROGRAMA: 2.160 - GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS  Eixo Estratégico: Gestão Democrática e Eficiência Administrativa.  Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente.  Objetivos Específicos: Formular, coordenar, controlar e executar as políticas públicas das diversas áreas de atuação do município.  2301.17.512.2.160.2.246 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE.  Ações:  - Efetuar o Pagamento de Pessoal -    - Gerir as Políticas de Saneamento -    - Realizar Conferência Municipal de Saneamento -    - Suprir as Necessidades Operacionais, de Capacitação e Divulgação das Ações do Conselho Municipal de Saneamento.    PROGRAMA: 2.161 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS  Eixo Estratégico: Eficiência administrativa.  Objetivo Geral: Garantir uma administração transparente e eficiente.  Objetivos Específicos: Melhorar a qualidade da ação administrativa, apoiando e capacitando servidores, mantendo e ampliando os equipamentos e modernizando as práticas administrativas.  2301.17.128.2.161.2.301 - CAPACITAÇÃO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.  Ações:  - Capacitar Servidores Através de Cursos, Seminários e Outros Eventos.  2301.04.122.2.161.2.723 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.  Ações:  - Efetuar o Pagamento de Pessoal -    - Conceder Vales-Transporte aos Servidores para Execução de Serviços Externos -    - Conceder Ticket-Refeição aos Servidores que Trabalharem nos Expedientes Excedentes ao Horário Regular de Trabalho -    - Suprir as Necessidades de Manutenção da Unidade Orçamentária -    - Adquirir e Manter Equipamentos e Bens Móveis -    - Efetuar o Pagamento dos Encargos com os Estagiários que Atuam na Unidade Orçamentária -     Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Maio de 2007    João Paulo Lima e Silva.  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO N. º 22.793 DE 14 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, o artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito especial para aplicação de R$ 14.190.861,74 (quatorze milhões, cento e noventa mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.15.451.1.313.1.579 -Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   1.950.410,98  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   12.165.950,76  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   74.500,00  TOTAL   14.190.861,74   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   1.974.387,72  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   12.141.974,02  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   74.500,00  TOTAL   14.190.861,74   ===========  Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial"],
    [4266,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," o Programa de Trabalho da Secretaria de Saneamento, conforme descriminação a seguir:    LEGISLAÇÃO: Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007.  DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:    PROGRAMA: 1.313 - REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE BAIXA RENDA  Eixo Estratégico: Cuidar da cidade e cuidar das pessoas.  Objetivo Geral: Intervir em Zonas Especiais de Interesse Social de modo a construir uma cidade física, social e ambientalmente sustentável.  Objetivos Específicos: Promover a regularização das Zonas Especiais de Interesse Social da cidade do Recife -   Promover a regularização fundiária em áreas de interesse social da cidade do Recife.  2301.15.451.1.313.1.579 - URBANIZAÇÃO DA BACIA DE BEBERIBE (PROMETRÓPOLE).  Ações:  - Efetuar pagamento de pessoal -    - Desenvolver a Gestão das Ações do PROMETRÓPOLE -    - Promover Ações de mobilização e capacitação em Educação Sanitária e Ambiental nas Comunidades nas intervenções do PROMETRÓPOLE -    - Elaborar planos e projetos -    - Implantar sistema de saneamento integrado na bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE) -    - Desapropriar ou Adquirir Áreas e/ou imóveis -    - Executar obras de urbanização.    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.794 DE 14 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Especial  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 e o inciso I do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, o artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 17.313, de 4 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito especial para aplicação de R$ 12.200.000,00 (doze milhões, duzentos mil reais) conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   12.200.000,00  TOTAL   12.200.000,00   ============  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   12.200.000,00  TOTAL   12.200.000,00   ============  Art. 3º Integra a abertura do Crédito Especial o Programa de Trabalho da Secretaria de Saneamento, conforme descriminação a seguir:    LEGISLAÇÃO: Lei nº 17.313, de 04 de maio de 2007.  DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:    PROGRAMA: 1.220 - COMUNIDADE SALDÁVEL  Eixo Estratégico: Cuidar das pessoas.  Objetivo Geral: Ampliar a rede de saneamento básico do Município do Recife e assegurar o controle social no desenvolvimento da saúde pública e do saneamento.  Objetivos Específicos: Promover a expansão e a descentralização das ações de vigilância ambiental, garantindo preventivamente a saúde da população do Município -   Promover intervenções de controle social e de educação sanitária ambiental -   Promover a implantação, a expansão e melhoria dos sistemas de saneamento no Município, de modo a elevar o índice de atendimento ao usuário.  2301.15.512.1.220.1.252 - SANEAMENTO INTEGRADO.  Ações:  - Conceder auxílio - moradia para famílias cujas casas integram áreas atingidas por obras de saneamento -    - Coordenar a execução dos serviços de saneamento -    - Implantar ações de educação sanitária ambiental -    - Implantar sistemas de saneamento integrado (Acordo CEF/MDC - Programa Saneamento para Todos).    Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.795 DE 14 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2007.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001 e na Lei 17.313 de 05 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º - Estabelece, no âmbito da administração direta e indireta do município do Recife medidas de ajustes das classificações orçamentárias vigentes, devidamente indicadas neste Decreto, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005.   Art. 2º - Para efeito de retificação das cláusulas dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, ficam ajustados os códigos da classificação institucional das seguintes unidades orçamentárias:  I - de 4002 para 5301 da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR -   II - de 4003 para 5302 do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN.    Art. 3º - Fica restabelecido o código de classificação institucional abaixo relacionado para o órgão mantido:  I - 2301 para a Secretaria de Saneamento do Recife.    Art. 4º - Para efeito de retificação dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, cujas responsabilidades foram transferidas para outra unidade orçamentária ficam estabelecidos os ajustes nas classificações orçamentárias na forma seguinte:  I - de 4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETROPOLE) para 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETROPOLE).    Art. 5º - Ficam automaticamente retificados, os contratos, convênios e editais dos processos de licitação em curso que contenham, classificação orçamentária e elemento de despesa modificados pelo presente Decreto.    Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    Lygia Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Relações Internacionais    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO N. º 22.796 DE 14 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Dispõe sobre as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas, sobre a estrutura da Secretaria de Saneamento e as medidas de ajustes das classificações orçamentárias.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na levando em conta o conteúdo da Lei no 17.313 de 04 de maio de 2007,  D E C R E T A:  Art. 1º A Secretaria de Saneamento é órgão superior, subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito e se constitui no núc"],
    [4267,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"leo central do sistema de saneamento do Município, a ela vinculados o Conselho Municipal de Saneamento, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Fundo Municipal de Saneamento.    Art. 2o Fica disposta, na forma deste Decreto, as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas, bem como, a estrutura da Secretaria de Saneamento, em regulamentação a Lei no 17.313, de 4 de maio de 2007.     Art. 3º Estão dispostos no anexo I deste decreto as nomenclaturas dos cargos comissionados e funções gratificadas e no anexo II a estrutura da Secretaria de Saneamento.    Art. 4º O detalhamento de cada órgão, contendo suas atribuições específicas, bem como as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas constarão de regimento interno a ser aprovado por Decreto ulterior.    Art. 5º Para efeito de retificação das cláusulas dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, ficam ajustados os códigos da classificação institucional das seguintes unidades orçamentárias:   I - de 4002 para 5301 da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR -    II - de 4003 para 5302 do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN.    Art. 6º Fica restabelecido o código de classificação institucional abaixo relacionado para o órgão mantido: I - 2301 para a Secretaria de Saneamento.    Art. 7º Para efeito de retificação dos contratos e convênios vigentes, bem como para os processos licitatórios em curso, cujas responsabilidades foram transferidas para outra unidade orçamentária ficam estabelecidos os ajustes nas classificações orçamentárias na forma seguinte: I - de 4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETROPOLE) para 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETROPOLE).    Art. 8º Ficam automaticamente retificados, os contratos, convênios e editais dos processos de licitação em curso que contenham, classificação orçamentária e elementos de despesa modificados pelo presente Decreto.    Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de maio de 2007.    Recife, 14 de maio de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO I DO DECRETO NO 22.796 /2007.    NOMENCLATURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO    Quant. Símbolo Cargo Comissionado / Função Gratificada  1 DS Secretário  1 DS0 Assessor Executivo  1 DS2 Assessor Técnico 1  1 DS2 Diretor de Planejamento  1 DS2 Diretor de Projetos e Obras  1 DS2 Diretor de Articulação Intersetorial  1 DS2 Diretor de Administração e Finanças  1 DDR Assessor Técnico 2  1 DDR Gerente de Área de Planejamento  1 DDR Gerente de Área de Acompanhamento e Controle  1 DDR Gerente de Área de Projetos  1 DDR Gerente de Área de Obras  1 DDR Gerente de Área de Operação e Manutenção  1 DDR Gerente de Área de Fiscalização dos Serviços  1 DDR Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental  1 DDR Gerente de Área de Articulação Intersetorial  1 DDR Gerente de Área de Administração e Serviços  1 DDR Gerente de Área de Financeira e Orçamentária  1 DDP Assistente Técnico  1 DDP Gerente Operacional de Projetos e Programas  1 DDP Gerente Operacional de Programação  1 DDP Gerente Operacional de Acompanhamento de Gestão  1 DDP Gerente Operacional de Acompanhamento da Programação  1 DDP Gerente Operacional de Projetos de Urbanização  1 DDP Gerente Operacional de Projetos de Infra-estrutura  1 DDP Gerente Operacional de Fiscalização de Obras  1 DDP Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras  1 DDP Gerente Operacional de Manutenção  1 DDP Gerente Operacional de Operações  1 DDP Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Água  1 DDP Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Esgoto  1 DDP Gerente Operacional de Mobilização Comunitária  1 DDP Gerente Operacional de Educação Ambiental  1 DDP Gerente Operacional de Articulação Intersetorial  1 DDP Gerente Operacional de Controle Social  1 DDP Gerente Operacional de Patrimônio  1 DDP Gerente Operacional de Administração e Serviços  1 DDP Gerente Operacional de Gestão de Pessoas  1 DDP Gerente Operacional Financeiro e Orçamentário  1 DDI Assistente de Serviços   1 DDI Assistente de Serviços   1 DDI Assistente de Serviços  ANEXO II DO DECRETO NO 22.796 /2007.  ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SANEAMENTO"],
    [4268,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N. º 1489 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1098/96,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2991 datada de 08 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Município nº 126, de 09 de novembro de 1996, referente à aposentadoria da funcionária MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 18.541-5.    PORTARIA N. º 1490 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 1098/96-GSB/S, Saúde, anexo ao mesmo, o Laudo Médico nº 2868/96 o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Difícil Acesso e Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) e de Incentivo pelo Exercício da Profissão no percentual de 34% (trinta e quatro por cento), ambas do vencimento básico que vem percebendo a funcionária MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 18.541-5, retroativa a 08 de novembro de 1996.    PORTARIA N. º 1491 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital Publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Médico-Homeopatia, em decorrência do não comparecimento da concursada MARIA DE FATÍMA EPAMINONDAS DE FONTES nomeada através da portaria n° 725 de 07/03/2007 Publicada no Diário Oficial do Município nº 026 de 08/03/2007, o candidato abaixo relacionado:    INSCRICAO CARGO NOME ORDEM  4376978 MEDICO-HOMEOPATIA ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 04    PORTARIA N. º 1492 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 929 DE 06 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 15.60352.0.04, com base no Parecer n.º 50/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, HERALDO MANOEL SILVA DE LIMA, Ascensorista, matrícula nº 12.932-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0380 DE 11 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35628.3.03 e o Parecer nº 684/2003 e Parecer nº 576/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 4º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Salário Família, Exercício da Função e a gratificação de Adicional de Periculosidade e a Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente, a mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor ORIVALDO ALPHA DA FONSCECA, Oficial de Manutenção e Reparo, matrícula nº 11.319-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0788 DE 26 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.52151.9.02, com base no Parecer nº 037/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, Incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor OZIAS GOMES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula n.º 13.177-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2346 DE 23 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41864.9.02, com base no Parecer n.º 352/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CYNARA ALVES DA SILVA, Professor II, matrícula n.º 18.347-0 da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4269,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2007    1. Objeto:    Contratação direta do Professor Dr. Marcelo Márcio Soares, visando ministrar o Curso de Extensão 'Ergonomia: Princípios, Métodos e Técnicas', para servidora Juliana Leite Lira, matrícula nº  73283-0, lotada na DLC/SEFIN.  2. Prazo:  Nos dias 05 e 19/05/07 - 09 e 30/06/07.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fonte: 103).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  Seguindo o Art. 25 da Lei nº 8.666/93 a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, em especial a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, enumerado pelo Art. 13, VI, da mesma Lei, baseia-se em dois vértices: 1) a natureza singular -  2) a notória especialização do contratado.  No caso em tela temos um processo que visa à contratação de um treinamento para servidora municipal, num curso de Ergonomia, ciência que estuda a adequação mais confortável no ambiente de trabalho.   Portanto neste breve resumo, já podemos identificar a natureza singular do treinamento que será muito oportuno para a servidora Juliana Leite Lira, que foi indicada uma vez que esta é a encarregada pela coordenação das reformas de reestruturação no ambiente de trabalho desta Prefeitura, integrando a Comissão Técnica responsável por todas as aquisições de mobiliário, do PNAFM.  O curso será ministrado pelo Professor Dr. Marcelo Márcio Soares, Presidente da ABERGO - Associação Brasileira de Ergonomia, Diretor da IEA - Associação Internacional de Ergonomia, Ergonomista Profissional e Ph.D. em Ergonomia pela Louborough University da Inglaterra. Temos também claro a notória especialização.  Desta forma concluímos que temos um serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, com notória especialização, cujo a competição é inviável e plenamente adequada a função exercida pela servidora.  5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Analisada a proposta do Professor Dr. Marcelo Márcio Soares, observamos que se trata de um curso de Ergonomia, ciência que estuda a adequação mais confortável no ambiente de trabalho, em setor de mercado especializado e que se adere perfeitamente à necessidade da Secretaria de Finanças.   6.Valor da Proposta:  A proposta corresponde ao valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pago em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais).Recife, 02 de maio de 2007. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2007     Cumprindo o que dispõe o Art.25, combinado com o Art.13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta do Professor Dr. Marcelo Márcio Soares, inscrição no CPF nº 167.448.884-04, visando ministrar o Curso de Extensão 'Ergonomia: Princípios, Métodos e Técnicas', para servidora Juliana Leite Lira, matrícula nº 73.283-0, lotada na DLC/SEFIN, nos dias 05 e 19/05/07 - 09 e 30/06/07, no valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, combinado com o Art.13, VI da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças.Recife, 02 de maio de 2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças."],
    [4270,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 062 DE 07 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 048-CCI/2007-CCI-P, de 07.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1564/2007-CCI, em nome da RITA DE SOUSA, mat. nº 41.659-7, Professor I, instaurado através da Portaria nº 026, de 05.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 08.02.2007.    PORTARIA Nº 063 DE 07 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 049-CCI/2007-CCI-P, de 07.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1565/2007-CCI, em nome da KARLA CHAGAS TONIOLO, mat. 57.085-9, Professor II, instaurado através da Portaria nº 027, de 09.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 10.02.2007.    PORTARIA Nº 064 DE 07 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 050-CCI/2007-CCI-P, de 07.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E :   PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1566/2007-CCI, em nome da ROSÂNGELA CORATO DE PAIVA LOPES, mat. 37.172-0, Professor I, instaurado através da Portaria nº 025, de 05.02.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 08.02.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4271,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº 184   DE 14     DE   05       DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, matrícula nº 61.866-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   185 DE  14   DE 05    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o  servidor MAURO MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 17.963-3, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 08 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  186  DE   14  DE 05     DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula nº 44.495-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de maio de 2007.    PORTARIA Nº  187   DE   14  DE   05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o funcionário GILVAN DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9672-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 09 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 188   DE  14   DE   05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 17.111-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, na Diretoria de Vigilância Sanitária, no Programa Mais Vida no Trânsito, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4272,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     914    DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.05..2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  à carga horária mensal do Professor I ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, classificado de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     915   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123 de 23.04.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, conforme os valores definidos pelo  Art. 1º , III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1-ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6.    2-ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, mat. 56.375-5.    3-JANAÍNA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7.    4-KÁTIA MARIA OLAVO DE ARÁUJO, mat. 61.739-9.    5-LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5.    6- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61148-1.    7-MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO, mat.61.010-2.    8-PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6.    9-REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7.    10- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3.    11- ROSÃNGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4.    12 - ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9.    PORTARIA Nº     916   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/03.04.2007 da Escola Municipal São Cristóvão e 141/26.04.2007 do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola  Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física.  2- KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat. 32.875-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia.    PORTARIA Nº     917   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  23/24.04.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza e 23/27.04.2007 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais  em  cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat.  65.061-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858, de 12 de abril a 31 de dezembro de 2007.  2- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat.  69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, de 30 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     918   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/25.04.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa -  99/24.04.2007 da Escola Municipal Paulo VI e 25/17.04.2007 da Escola Municipal  Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica  nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  01- ADA DE SOUSA RODRIGUES, mat. 56.379-3, da  Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, no período de 02 a 31 de maio de 2007.  02- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2007.  03- NADJA BARROS DE MEDEIROS, mat. 53.874-0, da Escola Municipal  Alda Romeu, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, no período de 02 a 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     919   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/02.05.2007 da Escola Municipal Dom Helder Câmara -  37/27.04.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 67/25.04.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:  1- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520, de 02 a 31 de maio de 2007, em substituição a ELIANE AVELAR BALTAR, mat. 56.437-9.  2- FERNANDA PEREIRA LOPES, mat. 41.536-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631, de 23 de abril a 22 de maio de 2007, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2.  3- MARIA DO CARMO NASCIMENTO BOTELHO, mat. 65.045-0, da Es"],
    [4273,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"cola Municipal  Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, de 02 a 31 de maio de 2007, em substituição a ROSANE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, mat. 54.501-7.    PORTARIA Nº     920   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/11.04.2007 da Creche Municipal Unidos Venceremos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor  I CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, mat. 32.450-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511 e Centro de Custo 140121790, o  exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de maio  a 05 de junho  de 2007.     PORTARIA Nº     921   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  27/29.03.2007, do NUPI Ibura e 91/27.04.2007, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:  1- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, mat. 69.079-4, da Escola Municipal UR-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Informática, no NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, de  29 de março a 31 de dezembro de 2007.   2- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Ensino Profissionalizante da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363/Centro de Custo 140121830, de  23 de abril a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº     922   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 27/28.03.2007, da DGTEC,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II PAULO ROBERTO VARELA BARRETO, mat. 55.904-3, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Diretoria Geral de Tecnologia e Cidadania, Código de Lotação 1412 e Centro  de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     923   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/26.04.2007, da Escola Municipal karla Patrícia,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ISA MARA CALDEIRA DA ROSA, mat. 62.836-9, da Escola Municipal Novo Pina, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2007.    PORTARIA Nº     924   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/02.05.2007, da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 02  de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     925   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  18/29.03.2007, do NUPI Largo Dom Luís e 74/02.05.2007, da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:  1- GILSON FRANCISCO DA SILVA, Professor I, mat. 66.815-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, no NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Informática, de  29 de março a 31 de dezembro de 2007.   2- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Professor II, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula de Educação Física, de  30 de abril a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº     926     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/02.04.2007, do NUPI Largo Dom Luiz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da Escola Municipal da Iputinga, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Informática, no NUPI Largo Dom Luiz, Código de lotação 1414358/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de abril a 30 de junho de 2007, em substituição a FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, mat. 39.008-7, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº     927   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47 de 03.05.2007 da Escola Municipal da Mangabeira,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola  Municipal Severina Lira Anexo APAE,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  na Escola  Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 28 de fevereiro  de 2007, em substituição a TANIA MARIA CAVALCANTE DE AMORIM, mat. 53.645-6, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.16173.7.07.    PORTARIA Nº     928   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferida"],
    [4274,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"s pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03 e 04/13.04.2007, da Escola Itinerante de Informática RPA-06,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática na Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro  de Custo 140121830, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados:  1- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, no período de 27 de março a 06 de maio de 2007,  em substituição a TEREZINHA MARTINS AROUXA O. SOUZA, mat. 54.632-4,  licenciada para tratamento de saúde.     2- EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0, da Escola Municipal Asa Branca, no período de 09  de abril a 06 de julho de 2007, em substituição a AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº     929   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 70/24.04.2007 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 89/26.04.2007 da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:   1- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0, em 24 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 776, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº  46/2007.  2- MARIA TEREZA FERREIRA G. DO NASCIMENTO FILGUEIRAS, mat.  -0, em 02 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 203, de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº     930    DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 61/07.05.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 48/24.04.2007 da Escola Municipal UR-01,  R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados, em cadeira vaga:  1- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, mat. 68.806-6, em 05 de maio de 2007, autorizado pela Portaria nº 739, de 17 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007.  2- REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, mat. 53.910-6, em 19 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 180, de 14 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 19/2007.    PORTARIA Nº     931     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 184/26.04.2007 da  DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 12 de abril de 2007, o exercício em regência itinerante e a concessão de ajuda de custa do Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, autorizados pela Portaria nº 267, item 06, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº     932   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 199/03.05.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e  Ofício nº 043/02.05.2007 da  Escola Municipal Sítio do Céu,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 03 de maio de 2007, o exercício em regência itinerante e a concessão de ajuda de custa do Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, autorizados pela Portaria nº 256, item 10, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.  II- Autorizar ao Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     933   DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 365/16.04.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 18 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat.   41.270-1, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 20/2007.  II- Autorizar ao Professor IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat.  41.270-1, da Escola Municipal José Soares da Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº     934    DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 39 e 358/ 26.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 12 de abril de 2007, o exercício  em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat. 57.447-1, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 13, publicada no DOM nº 20/2007.  II - Remover o Professor supramencionado, de regência de ensino regular para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência, a contar de 12 de abril de 2007.  III - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat. 57.447-1, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência, a contar de 12 de abril de 2007.      PORTARIA Nº     935    DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA"],
    [4275,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 18.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 26.04.2007 da SEEL e de 27.04.2007 da DIGP no Processo nº 07.21514.3.07, de 11.04.2007,  R E S O L V E :   Conceder a MARIA TEREZA F. GOMES DO N. FILGUEIRAS, Professor I, matrícula 62.707-0, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 02 de maio de 2007 a 02 de  maio de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº     936     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 1521 de 09.10.2006 e 362/26.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Servidores abaixo relacionados, nas Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas,   1- IVALDO GOMES COLOIA, Assistente Administrativo, mat. 54.901-8, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a  04 de outubro de 2006, em razão da Portaria nº 1322, de 27 de abril de 2007, do Prefeito, publicada no DOM nº 48/2007.   2- TEREZINHA DE JESUS MENDES DE QUEIROZ, Assistente Administrativo, mat. 54.357-9, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2007, em razão de retorno de  Pessoal à disposição, conforme Portaria nº  1167, de 04 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 39/2007.    PORTARIA Nº     937     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.04.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.17010.4.07 de 20.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, mat. 56.943-8, lotada na Escola Municipal  da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1469 de 27 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 110/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº     938     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 24.04.2007 da SEEL e 25.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.22327.2.07, de 17.04.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat 70.532-5, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística distribuídas em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de abril de 2007.    PORTARIA Nº     939    DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 349/25.04.2007 -  335/18.04.2007 e 316/12.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados,  a contar das datas indicadas:   1 - JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.345-6, da Creche Municipal da Mangueira para a Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, em 26 de abril de 2007.  2 - MANOELA SOUZA DA HORA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.798-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra para a Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, em 19 de abril de 2007.  3 - RODRIGO AQUINO DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.506-1, da Escola Municipal Dom Bosco para a Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, em 12 de abril de 2007.    PORTARIA Nº     940     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 02.05.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor  I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 41.573-4, da Escola Municipal Professor João Cabral de Melo Neto para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de maio de 2007.     PORTARIA Nº     941     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 358/02.05.2007  e 312/12.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os servidores abaixo relacionados,  a contar de 02 de maio de 2007, Centro de Custo 140121780:   1 - TIONE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI, Agente de Serviços Gerais, mat. 54.713-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624.  2 - VALDEMIR GERALDO DE LIMA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 53.387-8, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Alda Romeu - Anexa  Tia Regina, Código de Lotação 1411542.    PORTARIA Nº     942     DE  14  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 367/27.04.2007 e 364/27.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pes"],
    [4276,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"soal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 03 de maio de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA LÚCIA GOMES DE SANTANA, mat. 55.728-0, da Escola Municipal Sítio do Céu para a Escola Municipal Sede da Sabedoria,  de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.  2- RUTHE ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Deus É Amor, Código de Lotação 14115419.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4277,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº  055/2007 DE 10 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85.  CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 47/2007, para apurar irregularidades na Casa de Acolhida Baque Solto, referente ao desaparecimento de 40 (quarenta) vales-transporte, descritas na Comunicação Interna nº 062/2007, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas -    R E S O L V E :   1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 047/2007.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 11 de maio do corrente ano.    PORTARIA Nº  056/2007 DE 10 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 209, § 2º, da Lei n.º 14.728/85.  CONSIDERANDO a instituição de Comissão Sindicância por meio da Portaria nº 48/2007, para apurar irregularidades na Casa de Acolhida Baque Solto, referente ao desaparecimento de alimentos perecíveis, descritas nas Comunicações Internas nº 177/2006 e 06/2007 e no Parecer Técnico Crítico da Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de pessoas a serem ouvidas -    R E S O L V E :   1 PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 048/2007.  2. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 11 de maio do corrente ano.        Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [4278,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  Aditivo  3° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/04-AJ-Ref. DL n° 013/04-28/04/07  CONTRATADO: Terezinha Carvalho  OBJETO: Adicionar dotação orçamentária   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112"],
    [4279,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2007, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 31 de maio de 2007 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.   A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 29 de maio de 2007 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 09 de maio  de 2007      Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças da PCR    João Arraes  1º Secretário da CMR"],
    [4280,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.  Em, 10.05.2007    Processo nº  15.81197.4.04   CARLOS JOSÉ CALDAS LINS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS JOSÉ CALDAS LINS, através da petição nº 15.81197.4.04, nos termos da cota exarada em  16.10.06 pela Assessoria da G.A.C.. Em, 13.04.2007.  Processo nº 15.13515.9.07 IGREJA METODISTA WESLEYANA  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado por IGREJA METODISTA WESLEYANA, através da petição nº 15.13515.9.07, para o imóvel situado na Rua Jacyra, nº 152 - Afogados, de inscrição imobiliária nº 5.1675.220.02.0502.0000.2,  nos  termos   do PARECER Nº  015/2007-A.J.. Em, 12.04.2007.    Processo nº 15.62799.9.06 SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA  DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.62799.9.06, nos termos do PARECER Nº 014/2007 - A.J.. Em, 12.04.2007."],
    [4281,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de notificação de lançamento",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO  Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício PORTO SANTA MARIA situado na Rua Marquês de Tamandaré, 410, Poço, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 17 de abril de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 07 de abril de 2007.  MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO PORTO SANTA MARIA"],
    [4282,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria - Comud",1,"PORTARIA Nº 001/2007/COMUD-RECIFE  A Coordenação Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.247/2006,   R E S O L V E :   1. Nomear o Sr. Expedito Sávio Wanderley da Silva como Conselheiro Titular do COMUD/Recife, substituindo o Sr. João Félix dos Santos.  2. Nomear a Sra. Joana D´Arc Barbosa como Conselheira Titular do COMUD/Recife, substituindo o Sr. Edson João da Silva, e em seu lugar a Sra. Ediene Nogueira do Nascimento como Conselheira Suplente.    Karla Menezes  Coordenação Colegiada"],
    [4283,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Edital de Financiamento de Projetos",1,"O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal Nº.15.604 de 18.02.92 e Lei Nº 15.820 de 24.11.93 que institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA.   R E S O L V E :  Abrir inscrições para financiamento de Projetos pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, nos termos do EDITAL aprovado no Pleno Extraordinário do COMDICA, do dia 08 de maio de 2007.    EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F.M.C.A. / 2007    1- PÚBLICO A SER ATENDIDO  Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias que serão atendidos diretamente por organizações não governamentais, registradas no COMDICA até dezembro de 2006, nas 6(seis) Regiões Político Administrativas (RPAs).    2 - REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA CADIDATAR-SE AO FMCA 2007     2.1 - Compatibilidade com o enunciado no Parágrafo Único do Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente:    2.1.1 - Instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança    2.1.2 - Plano de trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações correlatas    2.1.3 - Estar regularmente constituída  2.1.4 - Não tenha em seu quadro pessoas inidôneas.    2.2 - Disponibilizar equipe técnica com experiência em ações do eixo do Projeto apresentado.    2.3 - Ter atendido a solicitação do recadastramento (envio da ficha de recadastramento de 2006) e estar em compatibilidade com a Resolução que regula o Registro de Organizações em vigor.    2.4 - Apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE (Resolução 13/2004 - COMDICA, e, no que couber ao Plano de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006).    2.5 - Manter articulação permanente com os Conselhos Tutelares, divulgando inclusive calendário de inscrição de projetos/atividades, de forma a haver um equilíbrio entre as demandas dos Conselhos e a dinâmica dos trabalhos das organizações.    2.6 - Apresentar projetos e planos de trabalho compatíveis com este EDITAL e cumprir todas as etapas do cronograma constante no presente Instrumento.    3 - FOCOS DE ATUAÇÃO     3.1 - Princípios Norteadores  Priorizar ações nas áreas mais vulneráveis do Município do Recife com a finalidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco social e violência.  Trabalhos em rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando a proteção integral -   Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Incentivo as famílias através de atividades sistemáticas, planejadas e atrativas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo dos seus filhos -   Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários, como atividades permanentes do Projeto e da entidade.   Propostas pedagógicas que contemplem as temáticas como diversidade étnico-racial de gênero e sexual, dentre outras.       3.2 - Eixos Prioritários  Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) Regiões Político-administrativas, avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e constatações do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo F.M.C.A. em 2006, como exposto a seguir:    3.2.1 - Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes:  Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam tanto a prevenção quanto o atendimento. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de:  Ações de prevenção direta contra a violência doméstica e sexual -   Atendimento direto, especializado e interdisciplinar às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e suas famílias -     3.2.2 - Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua:  Os projetos neste eixo deverão propiciar o desenvolvimento de ações preventivas à atração da rua, bem como, ação de educação social de rua. Os Projetos devem promover:   Desenvolvimento de ações de arte-educação, educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios -      Educação social de rua para crianças e adolescentes enquanto promoção social e construção de projeto de saída da rua, fortalecendo a reinserção das crianças e adolescentes na família e na comunidade e o atendimento em rede -    Destaca-se que será priorizado neste Eixo a aprovação de no mínimo 01 Projeto por RPA, desde que atinja o patamar mínimo para aprovação do Projeto que é de 118 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação - 168 pontos.    3.2.3 - Abrigos:  Os projetos neste eixo deverão ser executados por organizações que atendem em regime de abrigo para que fortaleçam as ações já existentes, garantindo às crianças e adolescentes abrigados um desenvolvimento saudável dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.     Serão destacados projetos que promovam:  Proteção integral às crianças e/ou adolescentes abrigados -   Desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares e para a (re)inserção comunitária das crianças/adolescentes -   Apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente -     3.2.4 - Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas:  Este eixo objetiva financiar Projetos de Organizações Não Governamentais que garantam retaguarda para ações de prevenção e tratamento de usuários, bem como, a prevenção de problemas e agravos gerados pelo uso drogas, tais como: gravidez precoce, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social e DST/AIDS.     Serão destacados projetos que promovam:  Integração de ações de cultura, lazer, educação, saúde, buscando soluções criativas e espaços para o debate sobre o assunto -   Atendimento integral e integrado de crianças e adolescentes usuários de drogas, através da parceria entre rede de atendimento governamental e não governamental -   Ampliação da Rede de Atenção Especializada garantindo o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuários de drogas -     Ressalta-se que:   As Organizações que apresentarem Projetos de caráter preventivo direcionados aos Eixos de Situação de Rua, Drogas e Violência deverão disponibilizar no mínimo 5% de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção n"],
    [4284,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Edital de Financiamento de Projetos",2,"as comunidades.    4 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:    Organizações registradas no Conselho até dezembro de 2006, devem apresentar seguinte documentação:  4.1 - Ofício solicitando inscrição, no prazo estabelecido, encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 03 (três) vias impressas e gravadas em disquete. (Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente)  4.2 - Ata de posse da atual diretoria -   4.3 - Estatuto da Organização registrado em cartório (com as devidas alterações, se houverem) -   4.4 - C.I.M. (Inscrição Municipal da Cidade do Recife) -   4.5 - Documentos dos representantes legais (cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão) -   4.6 - C.N.P.J. -   4.7 - Comprovante de endereço da Organização (comprovante de pagamento das contas de água, energia, telefone, etc.) -   4.8 - C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) - INSS -   4.9 - C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação ) do FGTS -   4.10 - Certidão Negativa Municipal -   4.11 - Declaração ou documento equivalente do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição.  Observação: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ATUALIZADOS.    5 - RECURSOS DISPONÍVEIS:  Serão aplicados um montante de R$ 1.450.000,00 (hum milhão e quatrocentos e cinqüenta mil reais), sendo R$ 1.159.210,00 (hum milhão cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e dez reais) provenientes do Tesouro Municipal e R$ 290.790,00 (duzentos e noventa mil, setecentos e noventa reais) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas).    Para o Eixo Abrigo o F.M.C.A. financiará o valor de R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), que poderão contemplar um total de 5 Projetos, sendo no máximo de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) para cada um, no período de 6(seis) meses.   Para os demais Eixos o F.M.C.A. financiará R$ 1.022.000,00 (hum milhão e vinte e dois mil reais), podendo contemplar um total de 25 Projetos, sendo no máximo R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) por projeto,  no período de 6(seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais.    O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes.    Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 6 meses.    Caso o montante destinado para abrigos não seja totalmente aplicado e que não haja projetos, neste eixo, classificados dentro da pontuação exigida para aprovação de projetos deste EDITAL, os recursos serão disponibilizados para outros Eixos constantes neste EDITAL.  6 - SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:  A avaliação dos Projetos será feita por Comissão composta por Conselheiros/as Municipais de Direitos em conjunto com profissionais de entidades convidadas.     A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação do quadro abaixo, obedecida a ordem decrescente (da maior pontuação para menor) e a disponibilidade de recursos. No entanto, no eixo Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação Rua, será priorizado um projeto por cada RPA, respeitando o patamar mínimo para aprovação que é de 118 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação.    Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro 7.1.1 serão apresentados para deliberação do Pleno do COMDICA.    7 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO:  Para avaliação das propostas, a equipe de análise preencherá o quadro abaixo, após a completa leitura do Projeto.    Destaca-se que os representantes de Organização que têm assento neste Conselho e que estejam concorrendo ao EDITAL de Projetos 2007, não comporão a Comissão de Avaliação dos Projetos no Eixo ao qual está concorrendo.     7.1. Critérios de Avaliação:  7.1.1 - Análise dos Projetos:   (tabela I em anexo)  * A maior pontuação que um Projeto poderá alcançar será 168 pontos.    7.1.2. Dos Projetos Conveniados com o COMDICA com financiamento do FMCA em 2006:  As Organizações que receberam financiamento em 2006 e que concorrerão a seleção de Projetos 2007, poderão ter a subtração de até 6 pontos na classificação final, caso o resultado de MONITORAMENTO DE IMPACTO DOS PROJETOS FINANCIADOS EM 2006, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados:   a) Alcance das metas previstas e avaliação de resultado - 1,5 (um vírgula cinco pontos) -   b) Objetivos específicos e situação atual - 1,5 (um vírgula cinco pontos) -   c) Articulação com os serviços locais - 1,0 (um ponto) -   d) Articulação com os Conselhos Tutelares - 1,0 (um ponto) -   e) Trabalhos desenvolvidos com as famílias - 1,0 (um ponto).    8 - BANCO DE RESERVA DE PROJETOS:  Os projetos aprovados que não forem contemplados em função dos limites dos recursos deste EDITAL, poderão integrar o Banco de Reserva desde que tenham atingido uma pontuação mínima de 118 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Nestes casos as Organizações se comprometerão a fazer os ajustes necessários solicitados por este Conselho e/ou a partir das demandas por outras instâncias financiadoras. Os Projetos permanecerão no Banco de Reserva até a data de término do Convênio.     9 - RESULTADOS:  Os resultados finais serão publicados através do Diário Oficial do Município no dia 10/07/2007 e também através de correspondência emitida pela COMDICA.    10 - ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS:  O COMDICA realizará acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas Organizações conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as entidades, bem como, proporcionará momentos para interação e troca de experiências entre os diversos projetos aprovados e financiados, inclusive através das reuniões por Fóruns Temáticos realizados mensalmente entre outras atividades.    11 - CRONOGRAMA 2007:  (tabela II em anexo)    12 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:  a) O COMDICA fornecerá disquete contendo Roteiro Único para a elaboração dos projetos 2007 a partir do dia 16/05/2007.  b) Cada Organização só poderá apresentar 01(um) projeto.  c) Os Projetos deverão ser entregues em 03(três) vias impressas e em disquete.  d) Deverá ser anexado ao Projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) do Projeto apresentado.  e) O Plano de Trabalho e os critérios para utilização dos recursos serão também oferecidos pelo COMDICA a partir da divulgação dos resultados da seleção dos Projetos.  f) O Roteiro Único para elaboração do Projeto, Plano de Trabalho e os Critérios para Utilização dos Recursos do FMCA são parte integrantes deste Edital.  g) O não comparecimento das Organizações nas respectivas Oficinas de Trabalho (Financeira e Pedagógica) será considerado como desistência aos recursos do Fundo Municipal.  h) Os Projetos deverão ser entregues na sede do COMDICA (Rua Benfica, 373 - Madalena) no seu horário de expediente: 8h às 12h e 14h às 18h.  OBSERVAÇÃO: Para maiores i"],
    [4285,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Edital de Financiamento de Projetos",3,"nformações, as Organizações deverão procurar o COMDICA pelo Tel.: (0**81) 3445.2739, 3445.2641 e 3226.1876 - CEP: 50750-001 - Recife - PE -  e-mail: comdica@recife.pe.gov.br.    Recife, 08 de maio de 2007.    LUÍS ROBERTO DA SILVA  Coordenador do COMDICA"],
    [4286,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÃNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE    PORTARIA Nº 036/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária  CRISTIANE DE FÁTIMA FIGUEIREDO GONÇALVES DE AZEVEDO, matrícula 10408 -   II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   V-Dar ciência deste ato a interessada -   VI-iEstabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 11 de maio de 2007 -     Recife, 11 de maio de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [4287,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Resolução - CTTU",1,"RESOLUÇÃO  Nº 001/2007  O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, órgão colegiado da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I do Decreto Municipal nº 19.637 de 05 de dezembro de 2002, e de acordo com a reunião ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2007,    Considerando o aumento de alguns insumos que compõem à planilha tarifária, especialmente o aumento de 15% (quinze por cento) do Gás Natural Veicular - GNV -   Considerando que em reunião deste Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife foi, por unanimidade dos seus membros presentes, decidido que as tarifas do Serviço de Táxi, necessitam de reajuste de modo a permitir a continuidade deste serviço sem prejuízo da classe -   Considerando a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi da Cidade do Recife com os seus custos operacionais -   R E S O L V E :   Art. 1º   Aprovar o aumento das tarifas do Serviço de Táxi, no Município do Recife,  conforme planilha de custos apresentada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU/Recife, Órgão Gestor do sistema de táxi.  Art. 2º   Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de maio de 2007  ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife."],
    [4288,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sport Club recebe Troféu dos 100 Anos do Frevo",1,"O último domingo (13) não poderia ter sido melhor para os torcedores do Sport Club do Recife. O prefeito João Paulo oficializou a entrega do troféu 100 Anos do Frevo para a equipe rubro-negra em um dia especial. Além de ter sido o aniversário do clube, que completou 102 anos de existência, o Sport iniciou o Campeonato Brasileiro na segunda colocação da tabela, ao derrotar o Santos (SP) por 4 x 1.     A cerimônia ocorreu momentos antes da partida contra a equipe dos Santos. Pelo título do Campeonato Pernambucano de 2007, conquistado pelo Sport no mês passado, João Paulo entregou o troféu do Centenário do Frevo ao vice-presidente de futebol do clube, Homero Lacerda, o que emocionou o público de 24 mil torcedores. Pouco antes da entrega, os passistas da Escola de Frevo se apresentaram ao som de músicas cantadas pela torcida do Sport, no ritmo da orquestra de frevo Treme Terra. Acredito que o troféu deu sorte ao Sport, pois no ano em que um rubro-negro administra a cidade e confecciona um troféu em homenagem aos 100 anos do frevo, a equipe se tornou bicampeã estadual com muita garra e determinação. Para mim foi uma honra entregar esse troféu\", conta o prefeito.    O vice-presidente da entidade, Sílvio Pessoa, concorda. \"Foi uma coincidência benéfica para o clube. E o prefeito pôde ver seu time ser campeão em um ano como este. Ficaram alegres o prefeito, a diretoria do clube e a sua torcida\", resume Pessoa. Também estiveram presentes na ocasião os secretários de Cultura, João Roberto Peixe, de Governo, Múcio Magalhães, e de Finanças, Elísio Soares.\""],
    [4289,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Posto para emissão da carteira é inaugurado",1,"Os moradores do Ipsep, Boa Viagem, Imbiribeira, Pina e Brasília Teimosa já podem contar com mais um posto de atendimento para facilitar o cadastramento e emissão da Carteira de Livre Acesso para pessoas com deficiência. O posto, inaugurado ontem (14), funciona na sede do Recifazer, localizado na Rua General Mac Arthur, em Boa Viagem. Assim como os outros sete postos instalados nos seis Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), a unidade visa facilitar o acesso da população ao serviço. A iniciativa foi bem recebida pelos usuários. Muitos deficientes não têm condições de se locomover e necessitam das carteiras para utilizar o transporte coletivo. A Prefeitura está de parabéns\", disse a dona-de-casa Josilene Pereira. . O cadastramento pode ser feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.\""],
    [4290,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Artistas da Jovem Guarda encerram Festival",1,"A 13ª edição do Festival Nacional da Seresta foi encerrada, no último sábado (12), com apresentações de cinco artistas ligados à Jovem Guarda. O prefeito João Paulo e o governador Eduardo Campos prestigiaram a festa. A viagem no tempo levou uma multidão de jovens e adultos ao Marco Zero (Bairro do Recife), incluindo muitos turistas do Nordeste. O cantor Mozart abriu a programação com um pout-pourri de grandes sucessos do iê-iê-iê, como Carol e Esqueça, de Roberto Carlos.    A cantora Martinha, conhecida nos anos 60 como o queijinho de Minas\", levou um clima de total romantismo ao Festival. Ela ainda aproveitou a ocasião para parabenizar o prefeito João Paulo pela beleza da cidade. \"Estou encantada. É sem dúvida a melhor cidade para se fazer um show como esse\", disse. Os Incríveis tocaram em seguida em tom dançante, animando o público. O cantor Almir (ex-fevers) foi recebido aos gritos pela mulherada, e os Golden Boys fecharam a noite, que teve ainda queima de fogos.\""],
    [4291,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mulheres do Recife elegem delegadas",1,"A Conferência Extraordinária da Mulher, realizada no último sábado (12), no Seminário de Educação Cristã, na Boa Vista, reuniu cerca de 300 participantes. Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Recife, o evento teve o objetivo de preparar as discussões para a Conferência Estadual da Mulher. Participaram do encontro a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e a deputada estadual Tereza Leitão.     Durante a Conferência, 114 delegadas representantes da sociedade civil foram eleitas. No total, serão 143 delegadas, sendo que 29 representarão a Prefeitura e serão escolhidas pela gestão. A Conferência Estadual das Mulheres acontece nos dias 01, 02 e 03 de junho. Já a Conferência Nacional  ocorre em Brasília, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto."],
    [4292,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mutirões preparam a cidade para o inverno",1,"Quatro frentes de trabalho, reunindo 120 servidores da Prefeitura, iniciaram, ontem (14), a limpeza de galerias e canaletas de 11 avenidas e ruas recifenses. A operação é uma continuidade dos serviços que visam preparar a cidade para o inverno 2007. Os mutirões estão distribuídos por toda a cidade, executando os serviços manualmente ou com o emprego de máquinas. Na RPA-1, o trabalho teve início na rua Minas Gerais e segue para um trecho da avenida Cruz Cabugá. Nas RPAs 2 e 3, as equipes executam os serviços na avenidas Norte, Vasco da Gama e Nova Descoberta.    Já nas RPAs 4 e 5, serão contempladas as avenidas Visconde Albuquerque e Caxangá. Na RPA-6, a limpeza será realizada nas avenidas Maria Irene e Mascarenhas de Morais. O Recife possui mais de 1.000 quilômetros de galerias e canaletas, enquanto os canais chegam a 115 quilômetros de extensão. Para realizar a manutenção de todo o sistema de drenagem, a PCR está investindo mais de R$ 6,4 milhões em 2007."],
    [4293,2007,54,"2007-05-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Portarias",1,"PORTARIA N. º 1489 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1098/96,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2991 datada de 08 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Município nº 126, de 09 de novembro de 1996, referente à aposentadoria da funcionária MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 18.541-5.    PORTARIA N. º 1490 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 1098/96-GSB/S, Saúde, anexo ao mesmo, o Laudo Médico nº 2868/96 o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Difícil Acesso e Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) e de Incentivo pelo Exercício da Profissão no percentual de 34% (trinta e quatro por cento), ambas do vencimento básico que vem percebendo a funcionária MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 18.541-5, retroativa a 08 de novembro de 1996.    PORTARIA N. º 1491 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital Publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Médico-Homeopatia, em decorrência do não comparecimento da concursada MARIA DE FATÍMA EPAMINONDAS DE FONTES nomeada através da portaria n° 725 de 07/03/2007 Publicada no Diário Oficial do Município nº 026 de 08/03/2007, o candidato abaixo relacionado:    INSCRICAO CARGO NOME ORDEM  4376978 MEDICO-HOMEOPATIA ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 04    PORTARIA N. º 1492 DE 14 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 929 DE 06 DE 04 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 15.60352.0.04, com base no Parecer n.º 50/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor, HERALDO MANOEL SILVA DE LIMA, Ascensorista, matrícula nº 12.932-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 0380 DE 11 DE 02 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35628.3.03 e o Parecer nº 684/2003 e Parecer nº 576/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e no artigo 4º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Salário Família, Exercício da Função e a gratificação de Adicional de Periculosidade e a Estabilidade Financeira, que vem percebendo ininterruptamente, a mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor ORIVALDO ALPHA DA FONSCECA, Oficial de Manutenção e Reparo, matrícula nº 11.319-1.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 0788 DE 26 DE 06 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.52151.9.02, com base no Parecer nº 037/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, Incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor OZIAS GOMES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula n.º 13.177-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº 2346 DE 23 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41864.9.02, com base no Parecer n.º 352/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/2003,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CYNARA ALVES DA SILVA, Professor II, matrícula n.º 18.347-0 da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4294,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.788 DE 11 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. Altera o Decreto n° 21.867 de 10 de Abril de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso 'V' da lei 4.132, de 10 de setembro de 1962.  CONSIDERANDO a atualização do projeto que visa à construção de um Conjunto Habitacional na área desapropriada -   CONSIDERANDO ainda que o Poder Público não deve desapropriar áreas desnecessárias -   D E C R E T A:    Art. 1°. O art. 1°, do Decreto n° 21.867 de 10 de Abril de 2006, passa a ter a seguinte redação:    'Art. 1° - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total os lotes de terrenos, abaixo descriminados, situados no Bairro do Espinheiro, nesta cidade.    I - Lote n° 01, da Quadra IV, integrantes do Loteamento do terreno, situado na Rua Marquês do Paraná, com frente para a Rua Sacadura Cabral -     II - Lotes nos 08, 09, 10 e 11, da Quadra C, integrantes do Loteamento do terreno pertencente à Irmandade das Almas do Recife, situados na Rua Gomes Pacheco -     III - Lote n° 06, da Quadra F, integrante do Loteamento do terreno situado na Rua Gomes Pacheco ''.    Recife, 11 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      DECRETO N. º 22.789 DE 11 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Decreta o Estado de Alerta no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício 466/2007 da Coordenadora Geral da CODECIR -     CONSIDERANDO que o índice pluviométrico acumulado no ano é de 874,6 mm e que este fato implica na saturação do solo, pois é além do suportado, que segundo a melhor literatura técnica a respeito é de 600 mm de chuva acumuladas -     CONSIDERANDO que já ocorrerão 123 deslizamentos de terras registrados pela CODECIR,    CONSIDERANDO que já existe no Município pelo menos 30 famílias desalojadas em decorrência das chuvas -     CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público por parte de elevado contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: CODECIR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e pelas empresas públicas URB e EMLURB -   DECRETA:    Art. 1º O ESTADO DE ALERTA no Município do Recife, a partir desta data e até que se restabeleça a normalidade, competindo à Coordenação do Programa Guarda Chuva, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER.    Art. 2º Fica determinado o alerta aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da DIRCON, EMLURB, CTTU e URB, para, a qualquer momento, atuarem no PREVER.    Art. 3º Fica determinado, em face das ações emergenciais a suspensão da concessão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos essenciais à população.    Art. 4º A ausência não justificada ao serviço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram em situação de falta ao serviço retornarem aos seus órgãos em caráter de urgência.    Art. 5º Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva deverão os dirigentes dos órgãos da administração indireta adotar medidas legais para a normalização dos serviços.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      DECRETO N. º 22.790 DE 11 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   54.000,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   96.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de maio de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4295,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N.º 1451 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para PROCURADOR JUDICIAL, homologado no Diário Oficial do Município do Recife nº 442 do dia 1 de novembro de 2003,  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Procurador Judicial nível NS- 1 em decorrência do não comparecimento de : EDUARDA DE LIMA VIDAL e ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA, nomeadas através da portaria Nº 521 do dia 09 de fevereiro de 2007,publicada no DOM Nº017 de 10 de fevereiro de 2007. Os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRIÇÃO NOME  29 001832g JOSE DE ALBUQUERQUE VILARINHO FILHO  30 001380i FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER      PORTARIA N.º 1452 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, SHEYLE BARBOSA DIAS, matrícula nº 71.073-7, do cargo de provimento em comissão de Conselho de Segurança Alimentar, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 335 e Centro de Custo nº 33012159.      PORTARIA N.º 1453 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2007-GP/FCCR,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 30.660-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo \\'DS1\\', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife e nomear SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula nº 30.640-1, para exercer o referido cargo, a contar de 09 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1454 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 250/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SINARA RIBEIRO MARANHÃO, matrícula nº 69.678-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \\'DDP\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 336 e Centro de Custo nº 33012159.      PORTARIA N.º 1455 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA SUELI SOUTO CÉSAR, matrícula nº 43.811-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Captação e Aperfeiçoamento, símbolo \\'DDI\\', da Diretoria de Promoção Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional, símbolo \\'DDR\\', a contar de 03 de maio de 2007, Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA N.º 1456 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, EDU GUERRA, matrícula nº 43.791-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Fiscalização de Obras, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Centro de Custo nº 373 e Código de Lotação nº 370128610.      PORTARIA N.º 1457 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ANGÉLICA DE NUNES POZA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo \\'DS2\\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Processos, símbolo \\'DDR\\', da Diretoria de Benefícios Previdenciário, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1458 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09046.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIA MARINHO DE LIMA, matrícula nº 72.165-4, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA N.º 1459 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14295.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 22.544-3, do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a contar de 02 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1460 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14822.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TELMA MARIA DA SILVA E PINTO, matrícula nº 71.970-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 30 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1461 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo \\'DDR\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 27 de março de 2007, Código de Lotação nº 33131 e Centro de Custo nº 330121700.      PORTARIA N.º 1462 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento as Atividades Empresariais, símbolo \\'DS2\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de maio de 2007, Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA N.º 1463 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 780/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo \\'DS2\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA N.º 1464 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência, símbolo \\'DS1\\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 09 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1465 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, CLEIA LIRA DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 04 de maio de 2007, Código de Lotação nº 331211 e Centro "],
    [4296,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"de Custo nº 33012256.      PORTARIA N.º 1466 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA DE MORAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento de Tecnologia de Construção, símbolo \\'DDP\\', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 371232 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA N.º 1467 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional da Rede Credenciada, símbolo \\'DS2\\', da Diretoria do Saúde Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1468 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo \\'DS2\\', da Diretoria Administrativa Financeira, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1469 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO MOTA GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo \\'DS2\\', da Diretoria Jurídica, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1470 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 55.018-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo \\'FG1\\', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EZEQUIEL ALVES DA SILVA, matrícula nº 61.467-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA N.º 1471 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 71.187-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA N.º 1472 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 42.482-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 1473 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 893/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, DAISA GOMES RIBEIRO, matrícula nº 34.631-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo \\'FG2\\', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AZENEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.626-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 1474 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 401/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2, Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo \\'DDP\\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo \\'DDP\\', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento do titular EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº 69.374-0, que esteve de Licença Médica, nos dias 16 a 30 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1475 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 879/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ, matrícula nº 38.746-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo \\'FG1\\', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 36.847-3, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 03 de março a 01 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1476 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2007 - DGAS/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo \\'DS0\\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo \\'DS\\', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.291-4, que participou da Reunião com a Secretaria Nacional de Juventude e Coordenação Nacional do PROJOVEM, em Brasília/DF, nos dias 08 e 09 de maio.      PORTARIA N.º 1477 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da sentença protelada no Processo nº 1.1985.004404-0, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Conceder Pensão Especial, a dependente do Sr. AGNALDO SILVA FONSECA, Sra. IVANISE MARIA DA SILVA, CPF nº 428.179.944-34, no valor de R$310,14 (trezentos e dez reais e quatorze centavos), que será pago mensalmente até 13 de abril de 2019.       PORTARIA N.º 1478 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09929.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCÍLIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 39.679-8, do cargo efetivo de Músico, a contar de 23 de abril de 2003.      PORTARIA N.º 1479 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61877.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GUTEMBERG SOBRAL DA SILVA, matrícula nº 61.394-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de dezembro de 2006.      PORTARIA N.º 1480 DE 11 DE MAIO"],
    [4297,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60464.5.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA LIMA, matrícula nº 61.211-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de novembro de 2006.      PORTARIA N.º 1481 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, do cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo \\'DDP\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811510 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA N.º 1482 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.32339.5.06, com base no Parecer nº 310/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e Emenda Constitucional nº 47/2005.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos Integrais, tabela salarial PR2/CLA/GM11 do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora, HELENA MARIA DE AMORIM MENDONÇA, Professor II, matrícula nº 54.866-1.    PORTARIA N.º 1483 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02783.2.07, com base no Parecer nº 278/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de janeiro de 2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 842,06 (oitocentos e quarenta e dois reais e seis centavos), a servidora DILVA MARIA BEZERRA D\\'ARCE, Técnico de Relações Públicas, matrícula nº 18.954-7.      PORTARIA N.º 1484 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561/2000, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o Art. 5º, combinado com o Inciso III e o Parágrafo Único do Art. 9º, do já referido decreto,  R E S O L V E:  Publicar o Quadro de Acesso Por Antigüidade - QAA, dos Agentes de Segurança Municipal, Classe II, Subinspetor, mediante critério de antiguidade, postulantes a Classe III, Inspetor para o preenchimento de 12 (doze) vagas, os servidores na ordem abaixo relacionados:    Matricula      NOME   231699     MARCOS JUSTINO DA SILVA  231794   FERNANDO SILVA MARINHO  231828   CARLOS PEREIRA DA SILVA   94202   ADELSON DA SILVA FARIAS  111590    JOSÉ SEBASTIÃO DE MACEDO  153721   CARLOS FERNANDES CALUÊTE  153870   JOSUÉ DE CASTRO DA SILVA  154072   EDIMAR PEREIRA DA SILVA  155337   ISAÍAS RODRIGUES FERREIRA  231521   RAEMILTON ALVES MACIEL  231589   GABRIEL GALDINO DA SILVA  231737   FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA  232619   JOEL DA SILVA RAMOS  232862   ALMÉRIO ROBERTO CORREIA  241830   CARLOS ALBERTO DE SANTANA  241844   EDNALDO SOARES PACHECO  242396   ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA  242707   FERNANDO J. GOMES DE OLIVEIRA  258281   AMAURYLHIO PAULINO DA SILVA  292340   PLÍNIO SANTIAGO DE PAIVA  293790   ANTÔNIO RICARDO ALVES  139247   REGINALDO ESTEVÃO DA SILVA  149722   IVANILDO LOPES DA SILVA  258061   WALTER DE ALBUQUERQUE ROZENDO      PORTARIA N.º 1485 DE 11 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561/2000, de 31 de março de 2000, alterado pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando os Art. 5º, Art. 9º no seu Inciso III e o Art. 10º do já referido decreto,  R E S O L V E:  Publicar o Quadro de Acesso por Merecimento - QAM, dos Agentes de Segurança Municipal, Classe II, Subinspetor, mediante critério de merecimento, postulantes a classe III, Inspetor, para o preenchimento de 12 (doze) vagas, os servidores na ordem classificatória abaixo relacionada:    Matricula NOME     NOTA  25820-5 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR       10,00  29461-5 NILTON PRAZERES DOS SANTOS      10,00  25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA     9,99  25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY     9,99  29131-0 WILLAMES VIANA CORREIA     9,99  23180-9 ELENILSON VICENTI FERREIRA     9,98  24096-2 DORIVAL PEREIRA DE SANTANA      9,98  24177-2 MARCOS ANTÔNIO P. DE SOUZA     9,98  24330-1 DAVID DO NASCIMENTO     9,98  25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA     9,98  29165-4 FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO     9,98  30421-0 CLÁUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO      9,98  23256-6 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS      9,96  24280-2 RICARDO LÚCIO DE AMORIM PINTO     9,96  29072-0 SÉRGIO R. MENDES DE OLIVEIRA     9,96  29073-4 PAULO F. MENDES DE OLIVEIRA     9,96  29227-8 JOSÉ GOMES DE LIMA     9,96  29248-3 NADIR MARIA DE OLIVEIRA     9,96  24150-0 ROMERO JORGE DE ANDRADE NEVES      9,89  24129-4 ALEXANDRE JOSÉ DE LIRA      9,88  24269-2 ERALDO ALVES DE LIMA     9,88  24184-4 EDNALDO SOARES PACHECO     9,87  29368-0 EUTÍMIO DA NÓBREGA BRÁS     9,86  24203-2 ADIEL VIANA DA SILVA     9,69      PORTARIA N. º 1486 DE 11 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561/2000, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o Art. 5º, combinado com o Inciso III e o Parágrafo Único do Art. 9º, do já referido decreto,  R E S O L V E:    Publicar o Quadro de Acesso por Antiguidade - QAA, dos Agentes de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal, mediante critério de antiguidade, postulante a classe II, Subinspetor, para o preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas, os servidores na ordem abaixo relacionados:    Matricula NOME  15391-8 ANTÔNIO DA PAZ LIRA  15548-5 JOSÉ AGNALDO IZOLINO DA SILVA  21008-0 DJALMA DA VEIGA PESSOA FILHO  21149-3 ESDRAS XAVIER DE SOUZA  23145-0 ANTÔNIO MONTE LEAL  23148-3 LUIZ ALVES DA SILVA  23149-8 WELLINGTON J. BATISTA DA SILVA  23161-2 OSVALDO CORREIA DA SILVA  23165-0 CLAUDIO JACINTO FERREIRA  23166-5 JADSON CÍCERO FERREIRA  23170-3 REINALDO VALENÇA DE AMORIM  23174-1 SEVERINO JOCELMO TORRES GALINDO  23175-6 CLÓVIS GOMES ROCHA  23181-3 UBIRATAN DE LIMA CORDEIRO  23183-2 ALBERTO GALDINO DE SOUZA  23186-6 IVO ANDRADE DOS SANTOS FILHO  23189-0 NILTON JOSÉ FERREIRA  23193-8 JAILTON ALVES BARRETO  23194-2 RICARDO JOSÉ DA SILVA  23195-7 BARTOLOMEU ISÍDIO DE MORAES  23196-1 JOSÉ BEZERRA NEGROMONTE FILHO  23259-0 ALMIR ALVES"],
    [4298,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4," DE FREITAS  23260-4 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO  23267-6 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS  23269-5 JOSÉ SERÁPIO C. DE ARAÚJO FILHO  23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA  23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO  23273-3 ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA  23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES  23289-6 URIEL EVONALDO G. LACERDA  23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU  24087-1 ALEXANDRE DE MELO SILVA  24092-4 CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA  24093-9 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO  24097-7 VALDEMIR MAURÍCIO NOBRE  24098-1 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS  24100-2 ALMIR DE SOUZA NUNES  24102-1 JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR  24103-6 JORGE CANUTO DE MELO  24106-0 CLÁUDIO DIAS ALVES  24107-4 EDGAR CORDEIRO VALENÇA JÚNIOR  24108-9 SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO  24110-8 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA  24114-6 RICARDO CÂNDIDO MACHADO  24115-0 JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO  24116-5 FERNANDO VALENTIN DA SILVA  24117-0 JOSELITO FERREIRA DA SILVA  24118-4 GUIARONE MARQUES SOARES  24122-2 CLÁUDIO ALVES DE LIMA  24127-5 JOSÉ SEVERINO LOURENÇO FILHO  24131-3 ROBERVAL CECÍLIO DE SALES FILHO  24132-8 FERNANDO MANOEL DA SILVA      PORTARIA N. º 1487 DE 11 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.561/2000, de 31 de março de 2000, alterado pela Lei nº 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando os Art. 5º, Art. 9º no seu Inciso III e Art. 10º do já referido decreto,  R E S O L V E:  Publicar o Quadro de Acesso por Merecimento - QAM, dos Agentes de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal, mediante critério de merecimento, postulante a classe II, Subinspetor, para o preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas, os servidores na ordem classificatória abaixo relacionada:    Matricula NOME      NOTA  24237-7 LINDEMBERG ALVES DA SILVA     10,00  29214-9 LÍVIO BERNARDO DA SILVA     10,00  24143-8 PAULO FERNANDO DE O. RODRIGUES     9,99  30432-6 JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS     9,99  24168-7 FRANCISCO DE ASSIS DOS S. CORDEIRO     9,98  29002-1 PAULO JORGE GOMES DA SILVA     9,98  29069-6 JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO     9,98  24093-9 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO     9,97  24144-2 SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO     9,97  24285-5 GERMANO DA SILVA     9,97  25845-9 MARIVALDO VICENTE F. FILHO     9,97  29233-5 SANDRO GUILHERME DA SILVA     9,97  24099-6 JOSÉ ROMILDO CABRAL     9,96  24248-7 ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA     9,96  24251-0 JOÃO BOSCO SOBRAL     9,96  25791-1 EZEQUIEL JOSÉ PASTOR     9,96  25836-8 JOSÉ SARTO CAVALCANTI W. NETO     9,96  29111-9 JOSÉ LENILDO FERREIRA     9,96  24130-9 MOACIR VIEIRA DA SILVA     9,95  24178-7 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA     9,95  29004-0 JOSÉ PAULO BIRLO DE ARAÚJO     9,95  29113-8 REGINALDO CORREIA DE ARAÚJO     9,95  30636-7 ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR     9,95  31279-4 DIONE PEREIRA DE LIMA     9,95  24207-0 MÁRCIO DA SILVA WANDERLEY     9,94  29175-0 ADALBERTO LOPES DE S. FILHO     9,93  29152-5 MARCELO XAVIER DO E. SANTO     9,89  24317-2 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA     9,88  29332-7 JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS     9,88  29267-0 ALBERTO ANTÔNIO CORREIA     9,85  29229-7 NÉLSON SERAFIM BARRETO FILHO     9,83  30513-6 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS     9,83  31224-4 JOSÉ VÍTOR DOS SANTOS     9,83  29019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE     9,81  29023-7  CARLOS NARCISO DE ARAÚJO     9,81  29119-5 MARCOS A. CÂMARA DE ARAÚJO     9,81  29153-0 LUCIANO DE FRANÇA     9,80  29275-6 ALEX NALDO DE OLIVEIRA FALCÃO     9,79  29043-8 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA     9,78  30437-9 DAVID FRANCISCO DA SILVA     9,78  31247-9 MÁRIO PACHECO DA SILVA     9,78  29055-2 SILVAN MATIAS DA SILVA     9,77  29317-9 ANTÔNIO COSTA DE MELO     9,77  30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO     9,77  24109-3 ANTÔNIO CARLOS F. DE ASSIS     9,76  24154-8 ARNALDO N. RAMOS FILHO     9,76  24231-0 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA     9,76  24238-1 ÁLVARO ANTÔNIO S. DE LIMA     9,76  29304-0 SÔNIA SEVERIANO TAVARES     9,76  25801-9 MOSÉIS ANTÔNIO DA SILVA     9,76  29160-1 MARCELO ALVES DE MACEDO     9,75  29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA     9,74      PORTARIA N. º 1488 DE 11 DE MAIO DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ARY GERALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 73.441-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Supervisão às Licitações, símbolo \\'DDI\\', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 24 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2303 DE 06 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.35376.2.04, como base no Parecer nº 1088/2004, e Encaminhamento nº 21/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II, III, alíneas \\'a\\' e \\'b\\', combinado com § 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE, Professor I, matrícula nº 56.389-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [4299,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua João Joaquim de Mello Filho - Cohab, n.º 26, Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal anexo UR - 05, e passará a funcionar a partir da publicação da portaria com o nome de Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 01/06/2007 a 01/06/2008, no valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  10 de maio  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE 002/2007 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO. Objeto: Contratação de Empresa de Construção e Reforma, com fornecimento de materiais, para Reforma dos Sanitários do 11º andar, do Edifício Sede da PCR / Secretaria de Coordenação Política de Governo. Sessão Inicial dia 23 de maio de 2007, às 16:00 (dezesseis) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE      Aviso  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE - solicita às empresas abaixo relacionadas que compareçam ao 2º andar, sala 18, do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 8:30 às 13:30 horas, a fim de receberem os envelopes de propostas de preços que se encontram em poder da Comissão, oriundos de processos licitatórios nos quais foram desclassificados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de destruição dos referidos envelopes.Empresas:Engemaia & Cia Ltda -  Estilus Construções e Serviços - LC Construções e Incorporação Ltda. - Edificarte Construtora e Incorporadora - ETI Soluções de Tecnologia - Aragão Engenharia e network - JME Engenharia Ltda. -  WAS projetos e construção ltda. - RPL engenharia e serviços ltda. - Jatobeton engenharia ltda. - JPR construções ltda. - Lacerda engenharia ltda. - Enengi Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. Recife, 11 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira-Presidenta.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007-CPLS/SSP. Objeto: realização de serviços gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 25/05/2007, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007-CPLS/Gabinete do Prefeito. Objeto: serviço de buffet, incluindo fornecimento de alimentação, entrega e serviços, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 25/05/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 11 de maio de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO      E R R A T A   Em referência a publicação de abertura no Diário Oficial do Município edição do dia 10 de maio de 2007, pertinente ao Processo Licitatório nº 027/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 025/2007/FCCR,    ONDE SE LÊ:   Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Pólos Descentralizados e no Arraial Tomazina, durante o Ciclo Junino/2007, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.    LEIA-SE:  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Pólos Descentralizados (Ibura, San Martin e Espaço Nascedouro), durante o Ciclo Junino/2007, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, no valor total de R$ 402.040,00 (quatrocentos e dois mil e quarenta reais, visando o apoio cultural sob a forma de patrocínio à realização do XIII Festival Nacional da Seresta, no período de 09 a 12 de maio de 2007, no Bairro do Recife, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Francisco Tiago Marques e Lima, inscrito no CPF sob o nº 059.629.324-04, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) visando uma apresentação do artista,  a realizar-se no dia 13 de maio de 2007, na praça de Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião da apresentação do espetáculo de dança \\'O Que Há de Negro em Nós\\', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Vargas a realizar-se no dia 12 de maio de 2007, no Arsenal da Musica, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº "],
    [4300,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO E CULTURAL MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Roger e Santos de Guerrilhas a realizar-se no dia 26 de maio de 2007, no Arsenal da Música, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 12.860.466/0001-46, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos  reais), visando o Patrocínio ao evento denominado \\'13 de Maio Não e Dia de Negro\\', nos dias 12 e 13 de maio de 2007, no pátio de eventos Noel Rodrigues em San Martin, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Srª Solange Cavallazzi Silveira, inscrita no CPF sob o nº 475.624.984-15, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Mallavoodoo, a realizar-se no dia 19 de maio de 2007, na Torre Malakof, nesta cidade, por ocasião do evento Arsenal da Música, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  Srº Pierre Alessandro de Moura, inscrita no CPF sob o nº 022.408.524-70, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda Chambaril,  na Torre Malakof, nesta cidade, por ocasião do evento Arsenal da Música, a realizar-se no dia 12 de maio de 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2006, nos termos do artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA, promotora do Desfile da Escola de samba Estação Primeira de Mangueira, que tem no ano de 2008 o enredo 100 anos de Frevo: Recife Mandou me Chamar. Recife, 11 de maio de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Assessor Executivo e Ordenador de Despesa.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (63 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA., nos itens 10, 11, 12, 14 ,15, 16, 23 e 24, com os valores unitários de R$  3,80, R$ 8,90, R$ 0,0440, R$ 0,039, R$ 0,0392,R$ 0,039,R$ 16,00 e R$16,00  respectivamente -  CREMER S.A, nos itens  01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 40 com os valores unitários de R$ 0,65, R$ 0,87, R$ 1,43, R$ 0,36, R$ 0,52, R$ 0,68, R$ 1,02, R$ 30,20, R$ 7,10 e R$ 28,75   respectivamente -  CRISFARMA COM. REP. E SERV. LTDA., nos itens 34, 36 e 38 com os valores unitários de R$ 0,12, R$ 0,12,e  R$ 0,14   respectivamente -  EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 17, 28 e 32 com os valores unitários de R$ 0,55, R$ 0,48 e R$ 1,5990  respectivamente -  LM DISTRIB. DE PRODTS. MÉDICOS LTDA. nos itens 39 e 58, com os valores unitários de R$ 2,74 e R$ 1,04  respectivamente -  MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. nos itens 27, 30, 41, 42 e 53 com os valores unitários de R$ 2,16, R$ 0,4590, R$ 0,22, R$ 0,22 e 0,90 respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., nos itens 18,19, 20 , 21, 22, 35, 37, 54, 55 e 56 com os valores unitários de R$ 0,67, R$ 0,6398, R$ 0,64, R$ 0,64, R$ 0,6240, R$ 0,12, R$ 0,12, R$ 0,90, R$ 0,95 e R$ 0,95 respectivamente -  NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 25, 26 e 31  com os valores unitários de R$ 0,1395, R$ 0,1395 e R$ 2,18 respectivamente -  POLYSUTURE IND. E COM. LTDA., nos itens 47, 51, 57 e 59 com os valores unitários de R$ 18,00, R$ 1,37,  R$ 20,08  e R$ 2,70 respectivamente -  RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 29 com o valor unitário de R$ 1,7793 -  REVANIL - COM. E REP. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., nos itens 61, 62 e 63 com os valores unitários de R$ 0,0700, R$ 0,0700 e R$ 0,0700 respectivamente -  SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA., no item 13, com o valor unitário de R$ 0,0600 -  SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA., nos itens 44, 45, 48, 49, 50, 52 e 60 com os valores unitários de R$ 1,19, R$ 1,16, R$ 1,1842, R$ 1,08, R$ 1,07, R$ 1,06 e R$ 1,0750  respectivamente. Itens fracassados: 43 e 46. Item deserto: 33. Recife 11 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (63 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA.e TRADEMED IMPORT. E EXPORT. COMERCIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário d"],
    [4301,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"e Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 11 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 005/2007 - Objeto a aquisição de um aparelho de raios-X portátil para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: CASA DO RADIOLOGISTA, SIEMENS LTDA, VMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA . Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 17.05.2007, às 10:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 11 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Athur Nogueira trecho: Ladeira Milagrosa / Rua Monsenhor Viana, RPA - 02, M.R. 2.3 - Alto do Maracanã - Dois Unidos, nesta cidade. Fica adiada para o dia 22/05/2007 a abertura da licitação em epígrafe, devido adequações a serem introduzidas no Edital, mantidos o local, e horário. A Planilha Orçamentária estará disponível a partir de 15/05/2007, na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade.  Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Piratininga, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Buzen Empreendimentos Ltda. -  Construtora Bezerra Cesar Ltda. -  EMV Construções e Serviços Ltda. -  Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  e, Octagon Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Múcio Catão, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Córrego do Inácio, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. DESCLASSIFICADAS: Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  Bazante Engenharia e Tecnologia Ltda. -  Pólo Empreendimentos Ltda. -  e, Gerber Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ribeiro Roma, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua dos Sinos, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. Recife, 12 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº 03/2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos serviços de obras de engenharia visando a recuperação geral do Mercado Público da Boa Vista.Data e hora da abertura:10/05/2007,às 09:00h.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo - a)Propostas Classificadas:CONSTRUHINDO LTDA - ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RICARDO & BENTO CONSTRUÇÕES LTDA - CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA - c)Empresa vencedora:ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,com o valor global=R$ 117.449,47.Recife,11de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4302,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 059 DE 09 DE MAIO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 010/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 392/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 11/119 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário MANOEL ANTONIO DA LUZ NETO, mat. nº 62.403-3      PORTARIA Nº 060 DE 09 DE MAIO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e    CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 021/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 434/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 68/74 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E :   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, mat. nº 55.263-7      PORTARIA Nº 061 DE  09 DE MAIO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1462/2005  e considerando o Parecer nº 314/07, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 126/2006- CCI, com fundamento no que dispõe o art. 197 , art. 226, § 3º e 202, I, da Lei nº 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).    R E S O L V E :   Aplicar a pena de SUSPENSÃO por (03) três dias ao servidor RANNIERY PINHEIRO ALVES, mat. 33.014-0      Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4303,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I  Nº 15 EM 08/05/2007      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  192   , FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2006  .  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A união de esforços entre os convenentes para beneficiar 83 (oitenta e três) alunos da Rede Municipal de Ensino com a isenção total da taxa de inscrição junto à FADE - COVEST - COPSET, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento, a fim de promover a oportunidade de elevação da escolaridade e qualificação profissional por meio de curso superior, que proporcionará formação integral e uma melhor qualidade de vida aos alunos não contemplados com a isenção da citada inscrição pela COVEST.  PRAZO: Da execução do objeto deste instrumento será de 11.08.2006 até 30.10.2006.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 7.470,00 (sete mil, quatrocentos e setenta reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.362.1.206.2.180 (Manutenção e Qualificação do Ensino Médio) - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 011/2004 - TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: A alteração do Convênio ora aditado para a inclusão do Servidor Municipal, MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo, mediante o ressarcimento dos custos salariais do servidor, pelo Tribunal, retroagindo os seus efeitos a partir de 01.01.2007.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 29, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para \\'Articulação e  Desenvolvimento de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos da  Criança e  do Adolescente\\', permanecendo  o  mesmo  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e  o Elemento  de  Despesa  3.3.90.39 (Outros  Serviços  de  Terceiros - Pessoa  Jurídica) -     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, sendo: de R$ 1.102,96 (hum mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos),  para  o  mês  de janeiro/2007, e R$ 1.102,89 (hum  mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), no  período  de fevereiro /2007 a dezembro/2007, para atender  a 120 (cento e vinte) metas, do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB - Infância, ao  custo  unitário  de R$ 9,19 (nove  reais  e dezenove  centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 30/2005, CELEEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 15.440,54 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo: de R$ 1.286,73 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos) para o mês de janeiro/2007 e de R$ 1.266,71 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), no período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 70 (setenta) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB - Infância, ao custo unitário de R$ 18,38 (dezoito reais e trinta e oito centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 31, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O CENTRO  SOCIAL GUARARAPES.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:  I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e  Desenvolvimento  de  Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos da  Criança  e  do  Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos  e trinta e  quatro  reais  e  setenta  e  cinco centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: que  para  o  mês  de janeiro/2007,  no  valor mensal, será  de R$ 1.102,96 (hum  mil, cento  e  dois  reais  e  noventa  e  seis  centavos) e para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o  valor  mensal de R$ 1.102,89 (hum  mil, cento  e  dois  reais  e  oitenta e nove  centavos), para atender  a 120 (cento  e vinte) metas mensais, na  faixa  etária  de 02 (dois) a 06 (seis)  anos, do  Programa  Proteção  Social  Básica - PSB - Infância, ao  custo  unitário  de  R$ 9,19 (nove reais  e  dezenove  centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 42, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E A IRMANDADE DA SANTA CASA  DE  MISERICORDIA  DO  RECIFE/HOSPITAL  SANTO  AMARO.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -    II) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações  de  Proteção  Social Especial) permanecendo o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 23.376,47 (vinte  e  três mil, trezentos  e setenta  e  seis reais  e quarenta  e  sete  centavos), em  12 (doze) parcelas, mensais, sendo: que  para  o  mês  de janeiro/2007,  no  valor mensal, será  de R$ 1.948,03 (Hum mil, novecentos e  quarenta  e oito  reais  e  três centavos) e para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o  valor  mensal de R$ 1.948,04 (hum  mil, novecentos  e quarenta  e oito  reais  e  quatro  centavos), para atender  a 34 (trinta e  quatro) metas mensais, sendo 20 (vinte) para  atendimento  na  faixa etária de 60 (sessenta) a 96 (noventa  e  seis ) anos, na  modalidade  Asilar Dependente -  e 14 (quatorze) para atendimento  na  faixa "],
    [4304,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," etária  de 60 (sessenta) a 78 (setenta e oito) anos na modalidade  Asilar Independente, do Programa Proteção Social Especial de Alta  Complexidade ao  Idoso.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 71, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e Nona, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.000,00 (um mil reais) no período de janeiro/2007 a dezembro/2007 para atender a 100 (cem) metas do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 76, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE/INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ - IAPQ.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:  I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 45.201,89 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e nove centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo, de R$ 3.766,87 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para o mês de janeiro/2007, e de R$ 3.766,82 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 60 (sessenta) metas, do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 78, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA PSIQUIATRICA SAP - ASSISTÊNCIA INTEGRAL.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 9.417,06 (nove mil, quatrocentos e dezessete reais e seis centavos) no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, para atender a 150 (cento e cinquenta) metas do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 94, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defasa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo de R$ 1.102,89 (um mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos) para o mês de janeiro/2007 e de R$ 1.102,96 (um mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) para fevereiro a dezembro/2007, atendendo a 60 (sessenta) metas do Programa Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário de R$ 18,38 (dezoito reais e trinta e oito centavos).      EXTRATO DO TERCEIRRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 133, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Quinta e  Nona, para  permitir:    I) A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação da Dotação Orçamentária que passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para atender 50 (cinquenta) metas,  do Programa  Proteção  Social  Básica  ao  Jovem de 15 a 17 anos,  ao  custo  unitário  de  R$ 10,00 (dez  reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 168, CELEBRADO EM 05 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E O INSTITUTO DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E CULTURAL - IDESC.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Sexta e  Oitava, para  permitir:    I)A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II)A modificação da Dotação Orçamentária que passa  a  ser a  de nº 59.01.08.0243.1204.2.0.121 (Recife Jovem) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica) -      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 3.000,00 (três mil reais), a  serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, no  valor  mensal de R$ 250,00 (duzentos  e cinquenta  reais) e para atender 25 (vinte e cinco) adolescentes, do Programa  Proteção  Social  Básica  ao  Jovem, de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, ao  custo  unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 367, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - CERF.  OBJETO:"],
    [4305,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," A  alteração das Cláusulas Quinta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas).      PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2007, para atender a 150 (cento e cinquenta) metas, do Programa Proteção Especial de Média Complexidade à Criança - PETI, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO DO NONO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 07/2003, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DO RECIFE.  OBJETO: Fica  prorrogado por  01 (um) ano, o  prazo  de  vigência  do  Convênio em epígrafe, conforme  permissivo de  sua  Cláusula  Quarta, passando  o  mesmo  a vigorar  até  o  dia 31 de  dezembro  de 2007, produzindo  efeitos  legais  a partir  de 01 de  janeiro  de 2007, conforme Anexo Único.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Nona e a inclusão de Servidora para permitir:    I -A prorrogação  do  prazo  de  vigência, tendo como termo  inicial o dia 01.01.2007 e termo   final o dia  31.12.2007 -     II -A inclusão da servidora da Prefeitura de Camaragibe, Sra. Íris Oliveira da Silva, matricula nº 844.3, convalidando a cessão da mesma a contar de 01.01.06 a 31.12.2006.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 59,FIRMADO EM  30 DE MARÇO DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/2007, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. ANTÔNIO  LUIZ  DA  COSTA e  sua  esposa  a Sra. IVONE  MARIA  DA  COSTA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Alto  do  Guilhermino, n° 407,  no bairro de Água  Fria, Recife/PE, para  o  funcionamento  do  anexo  da  Escola  Municipal  Novo  Horizonte da  Secretaria  de  Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$  1.262,52 (hum mil, duzentos  e  sessenta  e dois reais  e  cinqüenta e dois  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2007 e termo final  o  dia 01.04.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 02  DE ABRIL DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2007 - Pregão Presencial nº 011/2007 - CPLS.    CONTRATANTES:  UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), com gestão de frota, pelo período de 06 (seis) meses, para atender à demanda dos veículos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 628/2006 - GAB/SCTDE.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos  e  cinqüenta reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.39 - Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal         EXTRATO DE CONTRATO N° 69, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPLS   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E  LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais, numa quantidade total, estimada, de 50 (cinquenta) unidades,  para atender às necessidades do Fundo de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com as especificações  constantes  do Termo  de Referência (anexo II do edital), e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4302.04.122.2.160.2.866. 3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.        EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 23, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de 3,1212% (três vírgula um mil duzentos e doze por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março de 2006 a fevereiro de 2007, passando o seu valor mensal de R$ 4.155,77 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para 4.285,48 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) perfazendo o valor global de R$ 51.425,76 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 11.03.2007 e  termo  final o  dia  11.03.2008.       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55/04, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A SRA. MARIA  HONORINA  DE  SOUZA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do  aluguel  mensal,  que  passa  de R$ 244,19 (duzentos  e  quarenta e  quatro reais  e  dezenove centavos) para R$ 251,34 (duzentos  e  cinqüenta  e um  reais  e  trinta e  quatro centavos),   Correspondente  ao  percentual de 2,93% (dois vírgula  noventa  e  três por cento),  perfazendo  o  valor global de R$ 3.016,08 (três mil, dezesseis reais  e  oito  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 04.02.2007 e  termo  final  o  dia 04.02.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO - Mudança  somente  da  nomenclatura  da Dotação  Orçamentária que passa  a  ser: (Universalização  e  Qualificação do  Ensino  Fundamental),  permanecendo o  mesmo Elemento  de Despesa e a  mesma  Dotação  Orçamentá"],
    [4306,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"ria.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 74, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A SRA. RAIMUNDA GOMES  DOS  REIS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  de  R$  221,99 (duzentos  e  vinte  e um reais  e  noventa  e  nove  centavos), para R$ 228,49 (duzentos  e vinte e oito reais  e quarenta  e  nove  centavos), conforme  o  percentual  de 2,93% (dois vírgula  noventa  e  três por  cento), perfazendo  o  total  global  de R$ 2.741,88 (dois  mil, setecentos  e  quarenta  e um  reais  e oitenta  e oito  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.02.07 e termo final o dia 10.02.08 -     III)  Mudança  somente  na  Nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária para ( Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 85/2004, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. RONILDES  LOUREIRO  BASTOS  NÁPOLES  DE CARVALHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:     I) A elevação  do  aluguel  mensal  de  R$ 1.109,38 (hum mil, cento  e  nove  reais e trinta  e  oito  centavos) para R$ 1.141,88 (hum  mil,  cento  e  quarenta  e um  reais  e oitenta  e  oito  centavos) -  Conforme  o  percentual  de 2,93% (dois vírgula  noventa  e três por cento), perfazendo  o  valor  global  de R$ 13.702,56 (treze mil, setecentos  e  dois reais e  cinqüenta  e  seis centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.02.07 e final o dia 15.02.08 -     III) A mudança somente da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 86/2004, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E A PARÓQUIA  SANTA  ISABEL.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarto, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste  do aluguel  mensal  de  R$ 495,74 (quatrocentos  e  noventa  e  cinco  reais e  setenta e  quatro  centavos), para  R$ 510,27 (quinhentos  e  dez reais  e vinte  e  sete  centavos) conforme  o  percentual  de 2,93% (dois vírgula  noventa  e  três por  cento),  perfazendo  o  valor  global  de R$ 6.123,24 (seis mil, cento  e vinte  e  três reais  e vinte  e  quatro  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.02.2007 e final o dia 08.02.2008.    III) A mudança somente da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental).      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração da cláusula Segunda para permitir o reajuste de, aproximadamente, 2,65% (dois vírgula sessenta  e cinco por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de janeiro/2006 a janeiro/2007, passando o valor mensal do aluguel de R$ 777,00 (setecentos e setenta e sete reais) para R$ 797,59 (setecentos  e  noventa e  sete  reais e cinquenta e  nove  centavos)  perfazendo o valor global de R$ 9.571,08 (nove mil, quinhentos  e  setenta e um  reais  e oito  centavos) a  contar  de 15.01.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320/2005, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda para permitir o reajuste de, aproximadamente, 2,80% (dois vírgula oitenta por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de janeiro/2006 a janeiro/2007, passando o valor mensal do aluguel de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para R$ 2.158,82 (dois  mil, cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos)  perfazendo o valor global de R$ 25.905,84 (vinte e cinco mil,  novecentos e cinco reais  e oitenta e quatro centavos), a  contar  de 03.01.2007.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 202, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 22.07.2007 e termo final para 22.07.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 23, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a  prorrogação  do  prazo  de  sua  vigência, tendo  como termo  inicial  o  dia 02 de março  de 2007 e  termo  final  o  dia 31 de dezembro  de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: Não  haverá  acréscimo financeiro para  o  período aditado, permanecendo  o valor  global  do  Contrato em  R$ 125.365,00 (cento  e vinte  e  cinco  mil, trezentos  e sessenta  e cinco  reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 316, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), equivalente a R$ 32.500,00 (trinta  e  dois mil e  quinhentos  reais), passando  o valor  do  Contrato  de R$ 130.000,00 (cento  e trinta mil reais) para R$ 162.500,00 (cento  e  sessenta e  dois  mil e  quinhentos  reais).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO BLOCO\\'C\\' DO CENTRO ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO Nº 323, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Terceira  e Quarta, para permitir respectivamente:    I - A inclusão de serviços extras no valor de R$ 22.885,86 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 44.229,57 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), totalizando a importância de R$ 67.115,43 (sessenta e sete mil, cento e quinze reais e quarenta e três centavos), conforme planilha anexa ao processo -     II - A prorrogação do pra"],
    [4307,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"zo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final para o dia 08.11.2006 e do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando o termo final para o dia 08.01.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam o inciso \\'I\\' desta cláusula, o valor global do contrato que era de R$ 141.670,13 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos) passa a ser de R$ 208.785,56 (duzentos e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO PARA  EXECUÇÃO  DOS SERVIÇOS DE REFORMA  NO  COLÉGIO  MUNICIPAL  JOÃO  ALFREDO, Nº 151, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E  A ALVO  CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES  LTDA.  Fica alterado o  Termo  Aditivo,  datado  de 17 de janeiro  de 2006, na  sua  numeração, onde  se  lê \\'Primeiro  Termo  Aditivo\\', Leia-se  \\'Segundo  Termo Aditivo\\'      C.I.  N°.  56,  FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2007.      Modalidade de Licitação:  Processo  Licitatório nº 008/2007 - Pregão  Presencial nº 007/2007 - CPLS.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LUZI PASSAGENS  TURISMO LOCAÇÃO  E  REPRESENTAÇÕES  LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.   PREÇO:R$     120.000,00 (cento  e  vinte  mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.      DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº  3501.28.695.1.213.2.193.3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 02  DE ABRIL DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2007 - Pregão Presencial nº 011/2007 - CPLS.    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), com gestão de frota, pelo período de 06 (seis) meses, para atender à demanda dos veículos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 628/2006 - GAB/SCTDE.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL:  R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos  e  cinqüenta reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259.3.3.90.39 - Fonte 102.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal"],
    [4308,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07585032/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07585032/03  RECORRENTE: MERCADINHO CUSTÓDIA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 132/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.88, § 2º da Lei nº 7.427/61, construção de edículo em logradouro público. 2.Apelo tempestivo. 3.A recorrente apenas aduziu ausência de condições financeiras para arcar com o pagamento da multa e sem qualquer outra argumentação que ilida o ilícito cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07492976/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07492976/02  RECORRENTE: R. DAS ARTES CONFECÇÃO E DECORAÇÃO LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 133/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.41, I da Lei nº 16.476/99, publicidade sem o devido alvará. 2.Apelo tempestivo. 3.A recorrida não comprova adequadamente suas alegações, que nem, são suficientes para elidir o ilícito praticado.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantendo a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 42-3/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 42-3/2002  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 134/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no §1º do Artº.1º da Lei nº 16.685/01 c/c Artº. 2º do Decreto nº 19.274/02. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos relatados pela recorrente não são suficientes para ilidir o ilícito cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 23-3/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 23-3/2002  RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO Nº: 135/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no §1º do Artº.1º da Lei Municipal nº 16.685/01 c/c Artº. 2º do Decreto nº 19.274/02. 2.Apelo tempestivo. 3.Os argumentos aduzidos pela recorrente não são suficientes para ilidir o ilícito cometido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07507494/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507494/02  RECORRENTE: CCA UNIDADE RECIFE (AG IDIOMAS LTDA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 136/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07232300/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232300/03  RECORRENTE: BAR DO MEL - MANOEL HENRIQUE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 137/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07478930/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478930/02  RECORRENTE: LUZINETE JOAQUINA PORTELA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 138/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07098119/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07098119/03  RECORRENTE: ELIZABETE FERNANDES DE OLIVEIRA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 139/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e "],
    [4309,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07120920/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07120920/03  RECORRENTE: PEDRO ROZENDO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 140/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo caracterizado. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      Processo n.º : 07213276/03  Auto de infração nº: 07213276/03  Recorrente: Robson Cruz de Souza  Recorrido:4ª Regional (DIRCON)  Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros  ACÓRDÃO nº: 141/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.176/96 e Artº.130 da Lei nº 16.243/96. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07129452/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07129452/03  RECORRENTE: CASA FORTE ALUMÍNIO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 142/2007.   Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo para efeito de reformar a decisão monocrática e conceder o desconto de 50% do valor total da multa aplicada, considerando a reversão do ilícito praticado.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07466860/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07466860/03  RECORRENTE: PAULO ANDRADE  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 143/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.291 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07275751/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275751/03  RECORRENTE: ANA LÚCIA ANACLETO SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 144/2007.  Ementa:1.Ilícito configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação do Artº. 3º da Lei nº 17.168/05 ante a reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto afim de dar um desconto de 50% sobre o valor da multa , ante a reversão da infração e primariedade da autuada conforme disciplina o Artº. 3º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07275768/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275768/03  RECORRENTE: ANA LÚCIA ANACLETO SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO Nº: 145/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Exibição de publicidade sem apresentação do devido alvará, contrariando o Artº.41, I, da Lei nº 16.476/99. Aplicação de 50% sobre a multa ante a reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a primariedade da autuada e a reversão da infração.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07291170/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291170/03  RECORRENTE: FERNANDO - AUTO PEÇAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GIS"],
    [4310,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"ELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 146/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de loja de peças de automóveis sem apresentação do devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 36 da Lei nº 16.176/96. Reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa ante a reversão da irregularidade e primariedade do mesmo, conforme disciplino o Artº.3º da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 24 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4311,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Concurso Público Procurador Judicial",1,"CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL      PORTARIA Nº 181 DE 11  DE 05 DE 2007.  O Secretário de Administração  ,   no  uso  de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar público o resultado do desempate dos candidatos a serem nomeados com base nos critérios estabelecidos no título IX, do item 3, do Edital publicado no Diário Oficial do Município do Recife, nº 368, de 06 de maio de 2003,retificado no de nº 386,de 17 de junho de 2003 e homologado no Diário Oficial  do Município do Recife nº 442 do dia 1 de novembro de 2003.    NOME CRITÉRIO 1º CRITÉRIO 2º CRITÉRIO 3º CRITÉRIO 4º  CRITÉRIO 5º          CLASSIFICAÇÃO    JOSE DE  ALBUQUERQUE  VILARINHO FILHO 79,0 90,0 - -  31a.9m.18d  29    FREDERICO AUGUSTO  LEOPOLDINO KOEHLER 79,0 90,0 - -    23a .10m.00d 30    LEGENDA:  CRITÉRIO  1º:    CONHECIMENTOS EPECÍFICOS I  CRITÉRIO  2º:    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II  CRITÉRIO  3º:    SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO  DO RECIFE  CRITÉRIO  4º     TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA DO RECIFE  CRITÉRIO  5º      MAIOR IDADE      PORTARIA Nº   182   DE    11   DE    05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para o Gabinete do Prefeito, o servidor ANDRÉ ALEXANDRE FLORÊNCIO DE MELO, matrícula nº 15.705-2, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   183  DE   11   DE     05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2007 - DGGT/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor NIVALDO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 22.623-4, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -02/05/07 PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA -  01    ====================================================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E      MATRIC.  ====================================================================================================================================    0716485907   MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO       322184  0716486507   MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO       658982  0717255707   VANDA MARIA FREIRE                            604608  0717402007   VANIA MARIA DA SILVA AZEVEDO          428893  0717403607   SHIRLENE CRISTINA DUARTE                664400  0718376207   CANDIDA GABRIELLA R P DE OLIVE       699074  0718479607   DENIARES DA SILVA                                420304  0718699607   DORALICE PIMENTEL E S NUNES           664950  0721458607   ANAIZA GLEISY RIBEIRO LIMA                 693540  0721910607   ANA REGINA DO N MOURA                      419270  0721917007   AUDILENE DEMETRIO A DA SILVA           639931  0722718107   LUCIENE ROSE P  DE C  MACHADO        435117      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S DATA  -02/05/07 PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA - 01      ====================================================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E      MATRIC.  ====================================================================================================================================    0785290001   MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO      545548  0704959206   VALDECI FRANCISCA DE JESUS FIL        321355  0717403806   RICARDO DE AREA LEAO      375467  0759122706   URCULA  FERRAZ T DE LUNA               194765  0759124006   BETANIA ALVES PESSOA     393689  0759877806   MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL         196768  0760631906   LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA        545055  0761229006   JOSE GOMES CAVALCANTI                   240412  0763122806   CECILIA MARLETTI C DE AZEVEDO             206062  0763957206   TACIANA CRISTINA C FERREIRA       375160  0764188206   ANTONIA GOMES DE LIMA        555617  0702043907   ALBERTINA DA MOTA BARROS           210171  0703588907   MARIA JOSE DA SILVA                       555253  0703816107   MARILY SILVA                                  557074  0705343307   AILTON HE DE OLIVEIRA               341020  0705442107   PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI       550357  0705941807   ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB          373995  0705943007   ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMB                    571855  0706082907   VILMA MARIA RAMOS BEZERRA                     203580  0706379107   CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA          539584  0706568907   ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA          569347  0708223907   CRISTINA RAMOS DA SILVA               205248  0708453407   NADJA REGINA TAVARES CAVALCANT        319947  0708472907   ROSILDA DA SILVA PESSOA            254434  0708507707   MARIO BATISTA SOARES           239264  0708511407   ELINE MARIA DE MELO ALVES          248868  0708786307   JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BAR            382279  0708832507   SUELY GOMES DA SILVA                                     557859  0708983307   MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO          384640  0708995107   NADIA MARIA DE SOUZA            545859  0709293007   REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT        158910  0709362207   DULCINEA DULCE DE A W VIANA              374771  0709364507   MARIA ANGELA VILELA AGUIAR            571267  0709400107   MARINEIDE PEREIRA VIEIRA                203556  0709401807   JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE        547191  0709464007   JUCIVAM SOUZA SANTOS                 516963  0709486307   JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERR          535077  0709533107   SILVANA PONTES TIBURTINO                  572335  0709554907   GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA          382340  0709562107   ALCILENE SOARES DOS SANTOS          569734  0709569607   MARIA LUCIA MELO DA SILVA                 553451  0709625307   EDINETE GONCALVES DOS SANTOS       384267  0709634207   MARLENE MEDEIROS C DE O LIMA          323176  0709697407   JANETE BARBOSA GUSMAO           541600  0709732407   ELZA MARIA DA CONCEICAO           566300  0709748807   EDITE CIRILO DA SILVA                  564364  0709785007   JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA         448496  0709901007   MARIA ROSANA DOS SANTOS                 390125  0709930007   LUCICLEIDE SANTOS SILVA                197802  0710112607   MARIA JOSE LO DE SANTANA              384214  0712317407   MARIA FERNANDA L DE A SILVA          390804  0712384307   SUSANA XAVIER DE LIMA                  557002    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  - 02/05/07 PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA - 02    ====================================================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E      MATRIC.  =="],
    [4312,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Concurso Público Procurador Judicial",2,"==================================================================================================================================    0712548607   GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI        544078  0712629607   IDJANE MENDES DE FREITAS                   404707  0712648007   MARIA BERNADETE COSTA                     556211  0712658607   JANILZE LINS DE MEDEIROS                     572737  0712776907   ELIANE RAIMUNDO DA SILVA                     374642  0712816007   RONALDO DA SILVA GONCALVES               374418  0712823707   JOSABETE MARIA DA SILVA                        538918  0712831007   CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA             271645  0712832607   ADELINA RODRIGUES S DA SILVA               571783  0712836107   LEA FONSECA VELOSO                          402939  0712856207   MERCIA MA LOUREIRO DO MO GUEDE       203632  0712860007   ANA CRISTINA S DE QUEIROZ                 376918  0712866807   MARIA GRACIANA CLEMENTE MELO         321556  0712887507   NANCY BATISTA DA SILVA                           382910  0713001007   GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS           324756  0713010007   AZENETE DE SOUZA CALIXTO                     547297  0713012207   REGINALDA MARIA DE ARAUJO              530807  0713028607   DANIEL LACERDA DA SILVA                         20435  0713135707   MARIA DE FATIMA DUARTE DE AL                     566625  0713136307   CREUZA LIMEIRA GORDIANO                          549835  0713142307   GISELIA DE LEMOS SIMOES                           373631  0713148107   MITIKO HIRAKAWA OJIMA                        416248  0713439607   TELMA LUCIA PEREIRA SANTOS                570351  0713447907   TEREZINHA DE JESUS DE MELO SAN                  571305  0713469207   NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR               259990  0713473007   LUZINETE FELICIANO SILVA                        391959  0713475207   MARIA JOSE MATOZO SOARES                        404860  0713479807   EDVANIA SANTANA DA SILVA                      374680  0713480607   SILVANA PAES BARBOZA                           383700  0713487007   CYNTHIA MARIA DE O  CHACON                      417225  0713500707   MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA                  383992  0713504207   MARIA DE FATIMA DA COSTA                     196184  0713506507   SILMA MARIA OLIVEIRA                            183192  0713510207   MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATI                  331280  0713556207   LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA L JUNI                  571310   0713561607   BENEDITA MELO DA SILVA                           540565  0713607607   LENILDA ARAUJO QUINTAO                          383347  0713610707   LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCE                  568393  0713620207   MARIA JOSE DE SOUZA                              532594  0713651507   MARIA LUCIA DE LIMA                             385149  0713655007   MARIA DE FATIMA C DA SILVA                      405392  0713755507   MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA                    566826  0713775607   GETULIO CESAR DE A JURUBEBA                    383571  0713791107   MISAEL ALVES DE ARAUJO                          331644  0713834207   SOLANGE MARIA LEITE DE MELO                      383643  0713914607   JAIDETE MONITA FERNANDES PINHE                 568207  0713920607   ELIANE SOUZA                                     547010  0713978407   SUELI MARIA SIMOES                               564785  0714005007   ENEDILCE LUIZ JUNIOR                          383237  0714008907   ENEDILCE LUIZ JUNIOR                           405320  0714009507   ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA                      554697  0714016107   JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES                   548308       PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  - 02/05/07 PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   PAGINA -  03    ====================================================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                                   MATRIC.  ====================================================================================================================================  0714072907   VERA MARIA AGUIAR DO MONTE                      546783  0714096507   JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA                    550653  0714102507   LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO                   385650  0714111407   ALESSANDRA TASCHER LIMA D DE B                   447781  0714112007   MARIA DAS GRACAS F DE S LIMA                    383404  0714116607   NANCY GOMES DE LIMA                              396229  0714134407   ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA                     555310  0714137307   LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE                    189975  0714144007   GILVANIA BARBOSA DA SILVA                        387141  0714149107   MARIA ROSALI DA SILVA MELO                      340650  0714164007   MARIA JOSE MARQUES COUTINHO                    393249  0714204207   ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO                    320598  0714208807   SILVANIA DIAS DE ANDRADE                        384310  0714209407   OTAVIANO FERREIRA DA COSTA NET                   152103  0714273407   ROSEANE BURGOS DOS SANTOS                        412955   0714276307    ROSEANE BURGOS DOS SANTOS                        377493  0714277007   JACY DA SILVA PEREIRA                             571950  0714278607   ANNA KARINE DE MOURA MELLO XAV                 572191  0714281707   FERNANDA GALVAO GUERRA                           384339  0714283007   MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER                 203776  0714298707   MANOELINA XAVIER CAVALCANTE                      569165  0714358007   IRENE SANTOS                                    245558  0714368507   NADIR RODRIGUES MACEDO                          203886  0714439007   MARIA DE FATIMA GONCALVES DA S                   259603  0714451007   DANIELE VIEIRA DA SILVA                         404654  0714452607   LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA                      448367  0714539407   DAISY MARIA VALOIS DE MELO                     538975  0714557207   ELIANE DE LIMA BRAGA                            542185  0714581007   LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA                  570074  0714626407   MARIA HELENA D DE LIRA                           402890  0714660807   ROSANE FALCAO LIMA                              378690  0714672607   DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA                      564838  0714674907   ELIZABETH DE FARIAS SANTOS                       543799  0714685007   WILZA MARIA PINTO SILVA                         383590  0714722307   NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA                 416123  0714752007   MARIA JOSE DOS SANTOS                            383146  0714818007   CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA                      381378  0714824007   NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO                      328197  0714937007   CLAUDIA BEZERRA SUASSUNA                       184734  0714964707   ROSILENE DUARTE BATISTA                        329231  0714966007   SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA                 376459  0714967607   MARIA DO CARMO F CASTELO BRANC                   392720  0714970707   ELIZABETH DA NOBREGA BRAZ                       567110  0714979407   DENISE CAVA"],
    [4313,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Concurso Público Procurador Judicial",3,"LCANTI PEREIRA                        340960  0715087007   LILIAN ALEXANDRE FERREIRA                        373741  0715111807   LUIZA MARIA DA S LIRA                           447064  0715137707   MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ                       391796  0715143707   OCILEIDE MACHADO DE LIMA                        374843  0715237107   CRISTIANE VALESCA ATHANASIO                      416180  0715305707   WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA                      384559  0715313007   MABEL ARAUJO SILVA                              550156  0715317507   CATIA MARIA GOMES DE BARROS                      383548      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA - 02/05/07PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  PAGINA -  04       193481   0715346507   MARTA REGINA REGUEIRA SOARES                     394059   0715347107   MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL                   274219   0715413407   MARCIA LOPES XAVIER                              384090   0715612707   MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA                      558123   0715942707   HENRIQUE LOPES DA SILVA                         547555   0716202707   FERNANDO VALENTIM DA SILVA                       241165   0716241207   IZABEL MARIA BARROS DE ABREU                    542921   0716317907   JAMESSON ALVES DA SILVA                          564622   0716340007   RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO                     384396   0716371307   GLAUCIA MARQUES DA SILVA                        412792   0716450007   IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO                   412720   0716451707   ANA PAULA DE ALMEIDA                             571009   0716462907   MARIA DE JESUS DA COSTA                          331682   0716465807   ROSANA VIEIRA DE MELO ARRUDA                    351577   0716469307   MARLI ALVES DE OLIVEIRA                         192959   0716472407   ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS                       292450   0716488807   JEANE MARINHO PESSOA                            568848   0716491907   MARIA DE FATIMA CUNHA PORTELA                   328565   0716493107   MARIA ALVES DO REGO                              322055   0716494807   MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU                  412405   0716497707   AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA                        391834   0716503707   ADELSON CARLOS DA SILVA                          338122   0716504307   ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA                   403734   0716658007   WILMA CAVALCANTI DE SOUZA                       405153   0716732607   FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE                     447050   0716753307   SEVERINO RIBEIRO DA SILVA                        369431   0716846107   CRISTIANE TEIXEIRA DE S PAES                    323229  0716918207   MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI                   393564  0716928807   IRACEMA NILA VARELA DA SILVA                    544393  0716935407   MARISA FRANCELINO DA HORA                        276742  0717007307   CICLEIDE JOSE DA SILVA                        374968    0717018507FIOREZIA L PESSOA BATISTA                       447098  0717042307   ANDRE LUIZ REBELO TENORIO                     304197  0717087707   AVANY DA SILVA PROVIDELLI                       565227  0717136807   LEIDJANE MARIA DA SILVA                         203321  0717348507   CASSIA DIVETE DA SILVA SANTO                   538903  0717388707   MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO                     382556  0717418307   MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL                   376133  0717468007   JEANNINE ALADIA M DOS SANTOS                     551459  0717696307   MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA                 447671  0717838207   MARLENE RODRIGUES BARBOSA                        392587  0718146707   SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS                     415825  0718330207   ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA                      292722  0718743507   EDIVALDO MARIO DA SILVA                         290203  1514862606   PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAU                  368894  1520410407   NADIA MARIA GOMES DA SILVA                      244858      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S  DATA  -02/05/07 PPCA0513         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/04/2007 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA - 01      ====================================================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E                              MATRIC.  ====================================================================================================================================      0734636004   ELIS REGINA BRAZ P DE FRANCA                    654001  0740081704   FLAVIO JORGE DA S. CAVALCANTE                  623147  0748640106   EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA                     459910  0763124006   LEILA ALVES DE MEDEIROS                         720280  0763527806   TATIANA T  DE MELO                              721840  0703826707   JACKELINE MARIA DA S  OLIVEIRA                   722100  0703861707   CRISTIANA FERREIRA MOURAO                        721669  0703876407   ANNY MUNYQUE DA SILVA SALES                      722301  0706095307   EDNALDO ANDRADE BARROS                         720529  0706188107   ANA PAULA FELIX DE ARRUDA                        718800  0706234307   CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE                  723092  0706501107   ADMILSON SOARES DE BARROS                     721381  0706571007   ANDREA BARBALHO DA SILVEIRA                     723623  0708247507   ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA                      649943  0709157007   DAVI PEREIRA DA SILVA                           726288  0709305907   MARIA DE FATIMA GOMES                            728864  0709915107   SHEILA LUCIANO SOARES                           726110  0713172007   JANE TOSCANO LINS E SILVA                        717359  0715150307   ANA NERY LIMA LAGES                             725607  0715424607   YARA DE LIMA SILVA                              725683  0715633407   CARLA SIMONE MARINHO LEAL                       727906  0716598807   ELANE ALVES DA SILVA                            657015  0716600207   CELSON RICARDO S DA SILVA                        452643  0717050607   GLEBER BASTO MACIEL                             725520  0717058707   ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO                     403749  0717096607   SANDRA REJANE O  DOS SANTOS                     671705  0717180707   ANDERSON CARLOS ABIEL E SILVA                    725827  0717769007   MICHELLE APARECIDA P LINS                        658212  0718503407   MARLUCI RIBEIRO DA SILVA                       671614  0718691507   VERONICA SOUZA MACHADO DA SILV                  726020  0718939707   ERICA LIBERATO DA SILVA                         723308"],
    [4314,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Autarquia Municipal de Previdência",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA  Nº 105 DE 08 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Exonerar, MÁRCIA FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 100069-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', a contar de 02 de maio de 2007.    [  PORTARIA  Nº 106 DE 09 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 22.550-0, a contar de 19 de abril de 2007.      PORTARIA  Nº 107 DE 09 DE MAIO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA, matrícula 19.552-2, a contar de 26 de abril de 2007.      R E T I F I C A Ç ÃO      PORTARIA Nº 097, DE 25 DE ABRIL DE 2007, publicada no DOM nº 48, de 28/04/07, no que se refere a conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, aos servidores:  MARGARIDA DE CORTONA DE ARAÚJO, matrícula 19.632-8.  RUI VIEIRA DA SILVA, matrícula 19.246-6    ONDE SE LÊ: a contar de 02 de maio de 2007 -      LEIA-SE: a contar de 05 de abril de 2007.  Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA   Diretora  Presidente"],
    [4315,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº  032/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Exonerar, a pedido, o servidor Christiano José Basílio da Silva, matricula 30.571-5 do cargo de provimento em comissão de Secretário do Gabinete da Presidência da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo CTOR.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.       PORTARIA Nº 033/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Exonerar, a pedida, a servidora Elaine Cristine Jesuína da Cunha, matricula 30.651-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DDI.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 08 de maio de 2007.     FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [4316,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     894   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/29.03.2007 da Creche Municipal Rosa Selvagem -  051/19.04.2007 da Escola Municipal André de Melo e 21/27.04.2007 da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E:     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    01- AURIAM FERREIRA DE LIRA, mat. 57.124-8, da Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, no período de 02 a 31 de maio de 2007.    02- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de abril a 30 de maio de 2007.    03- MARIA VERACILDA DE ALMEIDA, mat. 56.882-9, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     895   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/25.04.2007 da Escola Municipal Célia Arraes -  30/10.04.2007 da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote -  58/25.04.2007 da Escola Municipal Severina Lira e 20/24.04.2007 da Escola Municipal Boa Esperança,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780:    1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, de 02 de maio a 30 de junho de 2007, em substituição a FERNANDA GALVÃO GUERRA VILLAS BOAS, mat. 38.433-9.    2- EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, Código de Lotação 14115732, de 01 a 30 de março de 2007, em substituição a CHRISTIANE CLÁUDIA DE LIMA, mat. 37.173-4.  3- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal  Draomiro Chaves Aguiar, na Escola Municipal Severina Lira APAE, Código de Lotação 14115559, de 02 de maio a 31 de junho de 2007, em substituição a LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7.    4- TERCIANE FÁBIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0, da Escola Municipal  Boa Esperança, Código de Lotação 1411559, de 02 a 31 de maio de 2007, em substituição a BENEDITA MELO DA SILVA, mat. 54.056-5.      PORTARIA Nº     896  DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/23.04.2007 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, 59/02.05.2007  da  Escola Municipal Nova Morada e 46/23.04.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1 - ALBA REGINA ALVES NAGIPE,  mat.  66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, no período de 13 a 20 de abril 2007, em substituição a ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2.     2 - ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA,  mat. 68.953-4, da Escola Municipal Nova Morada, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2007, em substituição a ERINALDA FERREIRA DA SILVA, mat. 44.722-7.     3 - FLÁVIA RENATA FARIAS PUGLIESI,  mat.  66.782-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 16 de abril a 15 de maio de 2007, em substituição a ANA PAULA DE ALMEIDA mat. 57.100-9.       PORTARIA Nº     897   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/20.04.2007 da  Escola Municipal Waldemar Valente e  nº 51/11.04.2007 da Gerência de Educação Infantil,   R E S O L V E:    Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Unidades de Ensino mencionadas, nos períodos indicados:    1- ALBA REGINA ALVES NAGIPE,  mat. 66.751-0, da Escola  Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736/ Centro de Custo 140121780, de 02 de maio a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA AMANDA VITORIANO DA SILVA,  mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616/ Centro de Custo 140121790, de 17 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     898   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/11.04.2007, da Escola Municipal Pedro Alcântara,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 31 de maio de 2007, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS , mat. 33.081-5, em gozo de férias.      PORTARIA Nº     899   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 79/27.04.2007, da Escola Municipal Vila Sésano,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº     900   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Of"],
    [4317,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"ícios nºs 28/17.04.2007, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, 65/27.042007, da Escola Municipal Jordão Baixo, 39/03.04.2007, da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 31/16.04.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, no período de 02 a 30 de maio de  2007.     2- LÍDIA CAVALCANTE TIBÚRCIO, mat. 41.671-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829, no período de 02 a 31 de maio de  2007.     3- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 02 a 31 de maio de  2007.     4- MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 02 a 30 de maio de  2007.       PORTARIA Nº     901   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 312/09.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº     902   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/03.04.2007, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     903   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI s/nº/02.05.2007  da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 02 de maio de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, autorizado pela Portaria nº 721, de 17 de abril de 2007, item 1, publicada no DOM nº 46/2007.      PORTARIA Nº     904   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista a CI nº 190/27.04.2007 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA LÊDA LEITÃO DE MELO, mat. 56.845-0, autorizado pela Portaria nº 214, de 14 de fevereiro de 2007, item 15, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº     905   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n.º 63/29.03.2007 da DGEFD/ GEJA,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 20 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, autorizado pela Portaria nº 465, de 14 de março de 2007, item 3, publicada no DOM nº 29/2007.      PORTARIA Nº     906   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 20/27.10.2007 da Escola Municipal do Ibura e a CI nº 20/02.05.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados:     1- GEOGEANE LEITE FREXEIRA, mat. 69.068-4, em 26 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 180, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 19/2007.    2- JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 177, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 19/2007.      PORTARIA Nº     907   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/10.04.2007 , da  Escola Municipal General San Martin,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 28 de março de 2007, o exercício de substituição do Professor I RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, autorizado pela Portaria nº 356, de 01 de março de 2007, Item 1, publicada no DOM nº 25/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Creche Municipal Santa Luzia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, no período de 28 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 661/04.04.2007, publicada no DOM nº 40/2007.      PORTARIA Nº     908    DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nº/25.04.2007 e 249/21.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Professores I abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790:     1- FLÁVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, mat. 61.651-7, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354, a contar de 26 de abril de  2007, em razão de retorno de pessoal a disposição confor"],
    [4318,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"me pela Portaria 1156 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM nº 39/2007.    2- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, mat. 38.436-2, na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, a contar de 02 de abril de  2007, em razão da Portaria nº 1329 de 27 abril de 2007, publicada no DOM nº 48/2007.      PORTARIA Nº     909    DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do  Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista  o parecer de 11.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 19.04.2007-SEEL e de 24.04.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo  n.º 07.17170.1.07 de 21.03.2007.   R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de abril a 26 de outubro de 2007, o afastamento do Professor II  MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0, lotada na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação promovido pela UFPE, concedido pela Portaria nº 926, de 01.07.2005, publicada no DOM nº 74/2005.      PORTARIA Nº     910    DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 356/25.04.2007 e 319/12.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves para a Escola Municipal  Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de  02 de maio de 2007.    2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115724, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de abril de 2007.      PORTARIA Nº     911   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 362/02.05.2007, da DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público OSVALDO MARTINI PEREIRA DA SILVA, mat. 53.228-3, do Centro de Qualificação Profissional São José para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     912   DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 353/24.04.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA,  mat. 38.311-2, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de maio de 2007.      PORTARIA Nº     913     DE  11  DE   MAIO  DE  2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 355/24.04.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA,  mat. 55.589-4, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780,  com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de maio de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  251 de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 020/2007.     ONDE SE LÊ: EPHREN ROSS JOSÉ DA SILVA, mat. 72.267-0 -     LEIA-SE: EPHREM ROSS JOSÉ DA SILVA, mat. 72.267-0.    Recife,  11   de  maio  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4319,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - EMPREL",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA,- EMPREL    PORTARIA Nº  039 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 031/2007, 032/2007 e 033/2007 DNC, todas datadas de 25/04/2007, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, respectivamente, a seguir:   R E S O L V E:  Exonerar LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO MELO, matrícula nº 407-3, da função gratificada  de Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo FGI, e nomear MÔNICA MARIA DE ARAÚJO SEVERIANO, matrícula nº 727-7, para exercer o referido cargo.  Exonerar ARNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 567-3, da função gratificada  de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo FGI, e nomear FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer o referido cargo.  Exonerar VITÓRIA RÉGIA MARQUES NACRE, matrícula nº 558-4, da função gratificada  de Supervisão de Fiscalização - SPFC, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo FGI, e nomear MARILENE OLIVEIRA VALGUEIRO, matrícula nº 503-7, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/05/2007.      PORTARIA Nº 040 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:   CI Nº 014/2007, datada de 19/04/2007, da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos e a cota do Diretor  da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, referente ao afastamento do funcionário ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO, matricula nº 375-1, para gozo de 21 (vinte e um) dias de férias restantes, correspondentes aos períodos aquisitivos 2002 / 2003 e 2003 / 2004, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matrícula nº 595-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Sistemas Administrativos e de Serviços Públicos  - GAP,  da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, na ausência do seu titular, no período de 07/05/2007 à 27/05/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4320,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portaria",1,"PORTARIA Nº.  001/2007  A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 17.108/2005, em virtude de denúncia que aponta indícios de atos discriminatórios no âmbito da SDHSC, e, considerando o contido na Cota nº. 008/2007, exarada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, em conformidade ao que dispõe o Art. 208 e Art. 209, §§ 1º e 2º da Lei nº. 14.728/85, que reformulou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife,    R E S O L V E     Art. 1º. Criar Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar a existência de práticas discriminatórias no âmbito da SDHSC, composta pelos seguintes servidores:  Rivânia Rodrigues da Silva, Matrícula n. 70.696-2 e  José Cirilo da Mota, matrícula n. 70.696-2.     Art. 2º. A Comissão de que trata esta Portaria, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, para apresentar sua conclusão.    Karla Menezes  Secretária"],
    [4321,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 085/2007 - GAB/SS, EM 10 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Rosane Oliveira Pacheco, matrícula nº 67.550-0, Enfermeira, da Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 03/07/2006 -     Alba Maria Pereira dos Santos, matrícula nº 35.591-7, Auxiliar de Enfermagem, da sede da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, retroativo a 01/04/2007 -     Edna Maria de Morais, matrícula nº 20.075-8, Agente de Administração Geral, da  Gerência da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622, retroativo a 21/03/2007 -     Valéria Gomes de Souza, matrícula nº 32.481-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, retroativo a 24/04/2007 -     Maria José de Oliveira, matrícula nº 64.257-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621, retroativo a 23/04/2007 -     Azenilda Ferreira de Oliveira, matrícula nº 33.074-3, Técnico Contábil, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Carla Novaes Carvalho, matrícula nº 64.625-0, Médico Psiquiatra, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Débora Maria de Almeida Amorim, matrícula nº 33.011-7, Enfermeira, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Fábio Machado de Andrade, matrícula nº 22.483-4, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Eugênio Seve de Melo Barbosa, matrícula nº 32.105-9, Médico, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Gilvam Bezerra da Silva, matrícula nº 63.726-4, Analista de Sistema, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Luciano Alves da Silva, matrícula nº 13.351-1, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Marcello José Araújo C. Borges, matrícula nº 65.488-1, Médico Psiquiatra, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Maria Goretti Souza Santos, matrícula nº 67.757-4, Fisioterapeuta, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Sônia Maria Barbosa Ramiro Costa, matrícula nº 21.718-0, Psicóloga, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Suzana Maria do Rêgo Barros Bello Costa, matrícula nº 25.923-5, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Tânia Elizabeth Moreira Araújo, matrícula nº 32.737-2, Enfermeira, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1817, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007 -     Tânia Maria Franco Freire, matrícula nº 25.365-8, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813, para a Gerência de Programação Controle e Avaliação, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18165, retroativo a 22/03/2007.    PORTARIA Nº 086 / 2007 - GAB/SS  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar as servidoras da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionadas em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de maio de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde    ANEXO    Nome do Servidor: Leonilda Maria Almeida de Oliveira Valente - Cargo: Inspetora Sanitária - Formação: Odontóloga - Função: Inspetora Sanitária - Matrícula: 67.781-3 - Identidade: 4233701SSP/PE - CPF: 975.845.334-34    PORTARIA Nº 087 /2007 - GAB/SS, EM 10 DE MAIO DE 2007.  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 489/2006, do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, de 29 de novembro de 2006.  R E S O L V E:    Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de um TV Toshiba, 14 polegadas pertencente ao Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, conforme narrado na CI nº 489/2006, antes referida -   Art. 2º. Designar as servidoras Mônica da Silva Olive"],
    [4322,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",2,"ira, matrícula nº 32.087-5, e Flávia Freire Silva, matrícula nº 64.458-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a presentação do relatório final.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4323,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 01/2007  O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, por unanimidade dos (as) Conselheiros (as) presentes à sua 163ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2007, RESOLVE aprovar o REGIMENTO INTERNO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE, conforme segue:    REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE    Titulo I  Das Disposições Preliminares  Art. 1º O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar e regulamentar as atribuições, competências, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Unidades de Saúde, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.142/90, da Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei Municipal nº. 17.280/06.    Art. 2º A função de membro de quaisquer dos conselhos mencionados no artigo anterior não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço voltado à preservação da saúde da população.    Art. 3º Não poderão ser membros dos conselhos de saúde do Recife representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em função da manutenção da independência dos Poderes prevista na Constituição Federal.    Título II  Do Conselho Municipal de Saúde  Capítulo I  Da Natureza e da Finalidade    Art. 4º O Conselho Municipal de Saúde é órgão permanente, de caráter deliberativo, e de composição paritária entre os usuários, trabalhadores e gestores, integrando a estrutura básica da Secretaria de Saúde, ao qual compete, sem prejuízo das atribuições do Poder Legislativo, tendo por finalidade a formulação de estratégias de execução da política de saúde no âmbito do Município do Recife, inclusive nos aspectos sociais, econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa.    Capítulo II  Das Competências do Conselho Municipal de Saúde    Art. 5º Compete ao Conselho Municipal de Saúde do Recife:    I - estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde/SUS no Município do Recife, articulando-se com os demais colegiados em Nível Federal, Estadual e Municipal -     II - traçar diretrizes de elaboração e aprovar os Planos de Saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviços -     III - discutir e deliberar sobre a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolutividade, verificando o processo de incorporação dos serviços científicos e tecnológicos na área -   IV - propor medidas para aperfeiçoamento e funcionamento do SUS -     V - examinar propostas de denúncias, responder sobre assuntos pertinentes às ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho -     VI - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Município do Recife -     VII - fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretária de Saúde do Recife e/ou ao Fundo Municipal de Saúde -     VIII - propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, acompanhando a movimentação e destinação dos recursos -     IX - estabelecer critérios e diretrizes quanto à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicas e privadas no âmbito do SUS no Município do Recife, em consonância com as demandas da população atendida pelo serviço em discussão -     X - definir critérios para a elaboração de contratos e convênios entre o setor público e as entidades privadas de saúde no que tange à prestação de serviços de saúde -     XI - acompanhar os contratos e convênios referidos no inciso anterior, sem prejuízo das atribuições próprias da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos -     XII - estimular a instalação e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Distritais de Saúde e dos Conselhos de Unidades de Saúde -     XIII - convocar e organizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde, a cada dois anos -     XIV - promover e estimular as articulações e a integração entre os setores ligados direta ou indiretamente à saúde, criando Comissões Intersetoriais de Assessorias Técnicas de caráter propositivo ao Conselho Municipal de Saúde -     XV - garantir que os gestores do SUS promovam a realização de audiências públicas para a prestação de contas à sociedade civil sobre orçamento e a política de saúde desenvolvida, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias -     XVI - realizar, junto com a Secretaria de Saúde, atividades de capacitação, oficinas e seminários sobre temas de interesse da saúde e do controle social -     XVII - outras atribuições que venham a ser estabelecidas em lei.    Capítulo III  Da Composição do Conselho Municipal de Saúde    Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde é constituído de 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) membros suplentes, com a seguinte composição:    I - 12 (doze) vagas destinadas a entidades representativas dos usuários do sistema de saúde municipal, que correspondem a 50% do Conselho -     II - 06 (seis) vagas destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, que correspondem a 25% do Conselho -     III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal da Saúde e suas interfaces -     IV - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços na área de saúde, no âmbito do SUS, de caráter filantrópico -     V - 01 (uma) vaga destinada a entidades representativas de prestadores de serviços privados, na área de saúde, no âmbito do SUS -     VI - 01 (uma) vaga destinada a representante de instituições de ensino e pesquisa.    § 1º As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes de entidades de moradores das Regiões Políticas Administrativas - RPA (06 vagas ou 50%), sendo uma vaga por RPA e representantes de entidades da sociedade organizada em âmbito municipal (06 vagas ou 50%).    § 2º Os incisos III, IV, V e VI correspondem a 25% da composição do Conselho Municipal de Saúde.    § 3º As entidades representativas dos usuários do sistema de saúde e dos trabalhadores da área de saúde serão escolhidas em eleição convocada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho.    § 4º O (a) Secretário (a) de Saúde do Recife é membro nato do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal.    § 5º Para cada entidade representativa, prevista nos incisos I e II do presente artigo, será eleita uma entidade suplente.    § 6º As entidades só poderão indicar representantes de acordo com as regras estabelecidas neste regimento, sendo vedada à indicação de trabalhadores da área de saúde por entidades de usuários e vice-versa.    § 7º Os membros titulares e os respectivos suplentes serão nomeados ou terão suas indicações homologadas por ato normativo-administrativo do Prefeito do Recife.    Art. 7º Os membros do Conselho Municipal de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma única vez por igua"],
    [4324,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",2,"l período.     Art. 8º As entidades poderão proceder, a qualquer tempo, à substituição dos seus representantes, fazendo a devida comunicação ao Conselho Municipal de Saúde 72 (setenta e duas) horas antes da reunião do Plenário.    Art. 9º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas, no período de 01 (um) ano, cabendo a sua substituição pela entidade que o indicou.    § 1º As justificativas de ausência em reuniões, a serem apreciadas pela Comissão Executiva e pelo Plenário, deverão ser apresentadas, por escrito, até 48 (quarenta e oito) horas após a reunião em que ocorreu a falta.    § 2º A freqüência dos (as) Conselheiros (as) nas reuniões das comissões permanentes agendadas e comunicadas previamente deverá observar os mesmos critérios que os das reuniões ordinárias.    Art. 10º O (a) Conselheiro (a) que se candidatar a cargo público eletivo deverá afastar-se do Conselho 03 (três) meses antes da data das eleições, quando será substituído mediante indicação da entidade ou instituição que representa, para complemento do mandato.    Art. 11. O (a) Conselheiro (a) que faltar com decoro poderá perder o mandato, após parecer da Comissão de Ética, que o submeterá ao Plenário para deliberação por maioria simples dos membros.    Parágrafo único. A perda do mandato será comunicada à Secretaria Executiva, que adotará todas as providências necessárias à substituição do (a) Conselheiro (a), de acordo com as disposições constantes da Lei Municipal nº. 17.280/06 e deste Regimento Interno.    Capítulo IV  Da Organização do Conselho Municipal de Saúde    Art. 12. O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte estrutura organizacional:    I - Plenário -     II - Secretaria Executiva -     III - Comissões Permanentes.    § 1º O Conselho Municipal de Saúde funcionará em local disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Recife, garantindo-se o seu adequado funcionamento mediante alocação de recursos do Fundo Municipal de Saúde.    Seção I  Do Plenário    Art. 13. O Plenário é o fórum de deliberação máxima do Conselho, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os critérios de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno.     Seção II  Da Secretaria Executiva    Art. 14. A Secretaria Executiva tem por finalidade prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho, possuindo as seguintes atribuições:    I - receber documentos e correspondências destinados ao Conselho -     II - preparar, antecipadamente, as reuniões do Plenário do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparação de informes, remessas de material aos (às) Conselheiros (as) e outras providências -     III - acompanhar as reuniões do Plenário, assistir ao (à) coordenador (a) da mesa e anotar os pontos mais relevantes, visando à revisão da redação final da ata -     IV - acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades do Conselho, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário -      V - atualizar permanentemente as informações sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde -     VI - acompanhar os encaminhamentos dados às resoluções, recomendações e moções emanadas do Conselho e dar as respectivas informações atualizadas durante os informes -      VII - zelar pela manutenção, ordem dos serviços, fichário e arquivos do Conselho -   VIII - executar todo o trabalho do Conselho, bem como, os solicitados pelos (as) Conselheiros (as), que tenham relação com suas atividades no Conselho -     IX - zelar pela conservação da infra-estrutura do Conselho -     X - dar encaminhamento às conclusões do Plenário, inclusive revendo mensalmente a implementação de conclusões de reuniões anteriores -     XI - promover, coordenar e participar do mapeamento e recolhimento de informações e análises estratégicas produzidas nos vários órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade em geral, processando-as e fornecendo-as aos (às) Conselheiros (as) na forma de subsídios para o cumprimento das suas competências legais -     XII - preparar os elementos necessários à confecção de relatórios das atividades do Conselho -     XIII - prestar contas trimestrais ao Plenário das despesas efetuadas com a verba de suprimento destinada ao Conselho -     XIV - prestar contas trimestrais das ações e encaminhamentos designadas pelo Conselho.      Parágrafo único. A Secretaria de Saúde cederá ao Conselho 03 (três) servidores, sendo pelo menos 01 (um) integrante do seu quadro permanente de pessoal, para dar apoio às atividades da Secretaria Executiva.    Subseção I  Do (a) Secretário (a) do Conselho Municipal de Saúde    Art. 15. São atribuições do (a) Secretário (a) Executivo (a) do Conselho:    I - coordenar as atividades da Secretaria Executiva -     II - encaminhar os processos deliberados pelo Plenário e solicitações do (a) Coordenador (a) do Conselho e coordenadores (as) das Comissões -     III - informar sobre os assuntos referentes ao Conselho quando for solicitado pelos (as) Conselheiros (as), pela Secretaria de Saúde e pela população em geral -     IV - solicitar ao (à) Coordenador (a) do Conselho e/ou à Secretaria de Saúde o apoio necessário ao funcionamento da Secretaria Executiva -     V - despachar com o (a) Coordenador (a) e com a Comissão Executiva os assuntos pertinentes ao Conselho -     VI - elaborar e submeter ao (à) Coordenador (a) do Conselho e ao Plenário o relatório de atividades anuais no 1º trimestre de cada ano -   VII - providenciar as publicações das resoluções do Conselho junto à Secretaria de Saúde -     VIII - convocar os (as) Conselheiros (as) para as reuniões do Plenário, por ordem do (a) Coordenador (a) do Conselho -     IX - convocar as reuniões do Conselho e de suas Comissões e Grupos de Trabalho, de acordo com os critérios definidos neste Regimento Interno -     X - participar da mesa, assessorando o (a) Coordenador (a) nas reuniões do Plenário -   XI - zelar pela infra-estrutura do Conselho, mantendo a integração com outros espaços de controle social -     XII - articular-se com os (as) Coordenadores (as) das Comissões e Grupos de Trabalho para fiel desempenho das suas atividades, em cumprimento das deliberações do Conselho e promover apoio necessário às mesmas -     XIII - despachar os processos e expedientes de rotina -     XIV - manter entendimentos com dirigentes dos demais setores da Secretaria de Saúde, de outros do poder público e da sociedade civil organizada no interesse do Conselho.    Seção III  Das Comissões Permanentes    Art. 16. As Comissões Permanentes têm como finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades do Conselho, articulando políticas e programa de interesse para a saúde, sendo assim distribuídas:    I - Comissão Executiva -     II - Comissão de Orçamento e Planejamento -     III - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde -     IV - Comissão de Formação e Articulação dos Conselhos -     V - Comissão de Comunicação e Informação -     VI - Comissão de Ética.  Parágrafo"],
    [4325,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",3," único. O Plenário do Conselho poderá, quando julgar necessário, instituir Comissões Temporárias, para discussão de temas específicos.     Art. 17. As Comissões Permanentes deverão buscar composição paritária em relação aos diversos segmentos.    § 1º A ausência de um dos segmentos não impedirá o funcionamento da Comissão.    § 2º As Comissões deverão repassar a agenda de suas atividades à Secretaria Executiva, que se responsabilizará pela convocação de todos os integrantes.    Art. 18. Os (as) Coordenadores (as) das Comissões serão membros da Comissão Executiva.    Art. 19. Em todas as Comissões haverá uma Coordenação, com rotatividade entre os membros, a cada 04 (quatro) meses.    Subseção I  Da Comissão Executiva    Art. 20. São atribuições da Comissão Executiva:    I - coordenar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, as atividades e o funcionamento da Secretaria Executiva -     II - receber, avaliar e repassar ao Plenário todas as comunicações enviadas ao Conselho para deliberação -     III - revisar as pautas das reuniões e atas de reuniões anteriores, antes da reprodução para as reuniões do Plenário -     IV - dar encaminhamento às conclusões do Plenário, inclusive revendo a cada mês a implementação de conclusões de reuniões anteriores, juntamente com o (a) Coordenador (a) do Conselho -     V - solicitar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, à Secretaria de Saúde, o apoio necessário ao funcionamento da Secretaria Executiva -     VI - promover e praticar, em conjunto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, todos os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades do Conselho, pertinentes a orçamento, finanças e serviços da Secretaria Executiva -     VII - elaborar, junto com o (a) Coordenador (a) do Conselho, e submeter ao Plenário, os relatórios semestrais de atividades, no início de cada semestre -     VIII - acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões e Grupos de Trabalho, buscando garantir o andamento, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário -     IX - acompanhar e submeter ao Plenário propostas de adequação da infra-estrutura física e funcional do Conselho.    Subseção II  Da Comissão de Planejamento e Orçamento    Art. 21. São atribuições da Comissão de Planejamento e Orçamento:    I - monitorar os planos e projetos elaborados pela Secretaria de Saúde, inclusive quanto à execução orçamentária, formulando pareceres para apreciação do Plenário, podendo solicitar, sempre que necessário à contribuição dos (as) demais Conselheiros (as) para esta ação -      II - acompanhar a execução orçamentária do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde do Recife -     III - monitorar as prestações de contas da Secretaria de Saúde -     IV - acompanhar a execução dos convênios firmados pela Secretaria de Saúde -     V - solicitar, sempre que necessário, parecer e/ou assessoria técnica de profissionais de reconhecida competência na área de planejamento e orçamento -     VI - monitorar o orçamento e todos os gastos do Conselho, fazendo a prestação de contas mensalmente ao Plenário -     VII - apresentar ao Plenário, trimestralmente, um balanço das ações custeadas pelo Conselho e da sua situação orçamentária e financeira.    Subseção III  Da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde    Art. 22. São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde:    I - proceder ao exame e ao acompanhamento das ações e serviços desenvolvidos e mantidos diretamente, ou através de convênios e contratos, pela gestão municipal do SUS -   II - receber denúncias e averiguá-las, trazendo seu parecer ao Plenário do Conselho para discussão e deliberação -     III - fiscalizar as unidades de saúde sob gestão municipal no tocante à qualidade de serviços, atendimento, execução orçamentária e infra-estrutura, comunicando, quando julgar necessário, aos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde as visitas no território -      IV - solicitar a ação de fiscalização de unidades de saúde pelos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, avaliando os relatórios antes de apresentar ao Plenário -     V - acompanhar as ações da Secretaria de Saúde -     VI - apresentar ao Plenário os relatórios das visitas às unidades em prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização -     VII - exigir da gestão as respostas dos relatórios apresentados em prazo máximo de 30 (trinta) dias após apresentação -     VIII - retornar às unidades visitadas, ou solicitar nova visitação aos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, para verificar as mudanças implementadas, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a visita anterior.    Parágrafo único. Quando a Comissão julgar necessário, poderá solicitar a participação e/ou orientação de pessoas e/ou órgãos competentes para as atividades de fiscalização.      Subseção IV  Da Comissão de Formação e Articulação dos Conselhos de Saúde    Art. 23. São atribuições da Comissão de Formação e Articulação dos Conselhos de Saúde:    I - divulgar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, a importância do controle social nos serviços de saúde e nas comunidades -     II - fortalecer a relação entre os conselhos, reforçando a importância do controle social por meio de informes, participação das reuniões e fóruns de discussão -     III - articular e acompanhar, em conjunto com os Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, com a comunidade, e com os trabalhadores e gestores a constituições de novos Conselhos de Unidades de Saúde -     IV - organizar e conduzir, junto com os Conselhos Distritais e com os gestores das unidades de saúde, o processo eleitoral para as eleições de Conselheiros (as) de Unidades -     V - participar do processo de capacitação dos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde formados -   VI - monitorar as ações dos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, apresentando, ao Plenário, relatórios trimestrais sobre o funcionamento desses colegiados -     VII - articular ações com outros conselhos locais, municipais, estaduais e nacional -     VIII - propor ao Plenário a realização de capacitações e fóruns de controle social.    Subseção V  Da Comissão de Comunicação e Informação    Art. 24. São atribuições da Comissão de Comunicação e Informação:  I - articular a divulgação das ações do Conselho por meio dos diversos mecanismos de comunicação entre os conselhos de saúde e a população em geral -     II - elaborar materiais informativos de forma sistemática, promovendo a divulgação das ações dos conselhos de saúde e do controle social do SUS -     III - coordenar o processo de produção e distribuição do Jornal do Conselho Municipal de Saúde -     IV - articular junto às Comissões dos Conselhos e aos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde o processo de coleta de informações para divulgação das ações realizadas -     V - selecionar junto com ao conselho editorial do Jornal do CMS as informações para publicação interna e nos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada -     VI - elaborar estratégias que garantam um fluxo de informações de interesse do Conselho, possibilitando a interação com os diversos órgãos de co"],
    [4326,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",4,"ntrole social para serem submetidas ao Plenário.    Subseção VI  Da Comissão de Ética    Art. 25. São atribuições da Comissão de Ética:    I - avaliar a conduta dos (as) Conselheiros (as) nos casos de denúncias envolvendo a falta de decoro e o desrespeito à legislação vigente -     II - emitir parecer conclusivo sobre os fatos, para apreciação do Plenário.    § 1º Ao (à) Conselheiro (a) envolvido na denúncia conceder-se-á direito ao contraditório e à ampla defesa, devendo, ainda, ser observados os seguintes procedimentos:    I - a entidade representada pelo (a) Conselheiro (a) julgado deverá ser comunicada, sendo solicitado seu pronunciamento -     II - a reincidência do (a) Conselheiro (a) será considerada um agravante, sendo tolerada no máximo 02 (duas) advertências verbais e para as demais punições previstas neste regimento a reincidência implicará na substituição do (a) Conselheiro (a), a critério do Plenário -      III - após o julgamento, a entidade procederá à substituição do (a) Conselheiro (a) julgado, de acordo com este Regimento Interno -     § 2º A Comissão de Ética, de acordo com a gravidade do caso, poderá sugerir ao Plenário as seguintes deliberações:    I - o aceite da defesa do (a) Conselheiro (a) e arquivamento do processo -     II - a advertência verbal, realizada pelo (a) Coordenador (a) do Conselho em sessão do Plenário -     III - a advertência por escrito ao (à) Conselheiro (a) -     IV - a advertência por escrito ao (à) Conselheiro (a) e à entidade que ele representa -   V - O afastamento definitivo do (a) Conselheiro (a) de suas funções, cabendo a sua substituição, nos termos deste Regimento Interno.    Seção IV  Das Comissões Temporárias e dos Grupos de Trabalho    Art. 26. A critério do Plenário poderão ser criadas Comissões Temporárias setoriais ou intersetoriais, que terão caráter essencialmente complementar à atuação do Conselho, visando à produção de subsídios, propostas e recomendações a serem discutidas e avaliadas no Plenário, inclusive para definição da necessidade da continuidade das atividades das Comissões.    Art. 27. Poderão ser instituídos Grupos de Trabalho pelo Plenário, inclusive com a participação de não integrantes do colegiado, tendo como finalidade fornecer subsídios de ordem técnica, administrativa, financeira e jurídica, com prazo determinado de funcionamento, devendo estar sob a supervisão do Conselho ou de uma de suas Comissões Permanentes.    Art. 28. Será substituído o membro da Comissão Temporária ou do Grupo de Trabalho que faltar a reunião, sem justificativa apresentada até a reunião seguinte, a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas na metade do período previsto para o funcionamento.  Art. 29. As Comissões Temporárias e os Grupos de Trabalho poderão convidar qualquer pessoa ou representante de órgão federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade civil, para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos, desde que haja aprovação pelo Plenário.    Seção V  Da Coordenação do Conselho Municipal de Saúde    Art. 30. O (a) Coordenador (a) do Conselho, e respectivo suplente, serão eleitos pelo Plenário, conforme processo estabelecido neste Regimento Interno, podendo ser substituídos, sempre que necessário, por membro indicado pela maioria absoluta dos membros do Conselho, com prazo de mandato de 2 (dois) anos.    Art. 31.  São atribuições do (a) Coordenador (a) do Conselho:    I - representar o Conselho em suas relações internas e externas -     II - instalar o Conselho e presidir o Plenário -     III - convocar o Conselho e submeter a pauta dos trabalhos à aprovação do Plenário -     IV - deliberar \\'ad referendum\\' do Plenário apenas nos casos de reconhecida excepcionalidade e urgência, com a anuência da Comissão Executiva do Conselho e do (a) Secretário (a) de Saúde, segundo os termos da legislação em vigor -      V - despachar com o (a) Secretário (a) de Saúde do Recife os assuntos pertinentes ao Conselho, quando este não estiver exercendo a função de Coordenador (a) do Conselho -     VI - encaminhar, nas questões que lhe foram delegadas pelo Conselho, denúncias, reivindicações e sugestões aos organismos competentes, solicitando a tomada de providências cabíveis, comunicando-as, posteriormente, ao Plenário -     VII - acompanhar o encaminhamento dado às resoluções, recomendações e moções emanadas do Conselho e dar as respectivas informações atualizadas durante os informes da reunião do Plenário.    Parágrafo único. A atribuição prevista no inciso V será exercida pela Comissão Executiva caso o (a) Secretário (a) de Saúde esteja exercendo a função de Coordenador (a) do Conselho.    Seção VI  Dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Saúde  Art. 32. São atribuições dos (as) Conselheiros (as) Municipais de Saúde:    I - cumprir e fazer cumprir as determinações deste Regimento Interno -     II - comparecer ao Plenário e às reuniões das Comissões das quais participem, relatando processos, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito da matéria em discussão -     III - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Plenário -     IV - examinar assuntos que lhe forem distribuídos, votar os submetidos a exame e solicitar vistas daqueles distribuídos a outros membros, nos termos deste regimento -     V - requerer votação em regime de urgência, após as devidas justificativas -     VI - acompanhar e verificar o funcionamento de serviços de saúde no âmbito do SUS no Município do Recife, dando ciência ao Plenário -     VII - propor a criação de Comissões Internas e de Grupos de Trabalho -     VIII - desempenhar outras atribuições afins que lhes forem designadas pelo Plenário.    Art. 33. É vedado ao (à) Conselheiro (a):    I - representar ou pronunciar-se publicamente sobre qualquer assunto, através de órgãos da imprensa ou em qualquer outra instância, em nome do Conselho, sem a devida anuência do Plenário -     II - agir deliberadamente em ações de fiscalização, acompanhamento ou avaliação de serviços de saúde pública, por conta própria e independente, que não seja de conhecimento e consentimento do Plenário -     III - tomar qualquer outro tipo de decisão ou promover ações em nome do Conselho, sem o prévio conhecimento e delegação do Plenário.     Capítulo V  Do Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde     Art. 34. O Plenário se reunirá, no mínimo, uma vez por mês, preferencialmente, na última quinta-feira de cada mês e/ou extraordinariamente, quando convocado pelo (a) Coordenador (a) ou por requerimento da maioria simples de seus membros.    § 1º Havendo feriado na última quinta-feira do mês, o Conselho se reunirá ordinariamente na quinta-feira da semana anterior ou em data deliberada pelo Plenário do CMS.    Art. 35. As reuniões do Plenário e as demais reuniões internas do Conselho serão públicas, exceto, neste último caso, quando algum (a) Conselheiro (a) solicitar o contrário, devendo a questão ser objeto de deliberação pelos membros presentes.    Art. 36. O Plenário se instalará e deliberará com a maioria simples de seus membros e, se não houver quorum, após 30 (trinta) minutos, a reunião poderá ser iniciada com 1/3 (um terço) dos memb"],
    [4327,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",5,"ros.    Art. 37. A Coordenação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde será exercida pelo (a) Coordenador (a) e, na ausência deste, pelo respectivo suplente, podendo, ainda, as reuniões do Plenário, por impedimento de ambos, serem coordenadas por qualquer um dos membros titulares, escolhido na ocasião pelos seus pares por maioria simples.    Art. 38. Os trabalhos do Plenário obedecerão, preferencialmente, à seguinte seqüência:    I - verificação da existência do \\'quorum\\' -     II - apresentação de todos os participantes -     III - apreciação e votação da atas de reuniões anteriores -     IV - apreciação da pauta -     V - ordem do dia constando dos temas previamente definidos e preparados -     VI - repasses de Comissões -     VII - informes gerais -     VIII - apreciação e votação dos pareceres e resoluções -     IX - deliberações -     X - encerramento.  § 1º A pauta da reunião será organizada previamente e divulgada a todos (as) os (as) Conselheiros (as), inclusive com a entrega dos materiais, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.    § 2º Em caso de urgência ou relevância, o Plenário, por voto da maioria simples, poderá alterar a seqüência dos trabalhos das reuniões do Plenário.    § 3º A cada reunião do Conselho, os (as) Conselheiros (as) registrarão suas presenças com assinatura em instrumento próprio, ficando a Secretaria Executiva responsável pela lavratura da ata da sessão, na qual deve constar a exposição dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções do Plenário, devendo ser assinada pelo (a) Coordenador (a) da sessão e pelos demais membros, titulares e suplentes presentes, após sua aprovação.    Art. 39. A votação em Plenário será aberta e nominal.    § 1º Cada membro titular do Conselho terá direito a um único voto, sendo vedado o voto por procuração.    § 2º Os suplentes do Conselho têm direito a voz e voto enquanto membro das comissões, porém só poderão votar em Plenário na ausência do respectivo Conselheiro titular.    § 3º No momento destinado aos informes, cada Conselheiro (a) inscrito disporá de 03 (três) minutos no máximo, não comportando discussão ou votação, somente esclarecimentos breves sobre o tema.    Art. 40. As decisões do Conselho serão consubstanciadas em resoluções.    § 1º As resoluções do Conselho somente produzirão efeitos depois de homologadas pelo (a) Secretário (a) de Saúde e publicadas no Diário Oficial do Município.    § 2º O (a) Secretário (a) de Saúde terá um prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação no Conselho para a homologação das resoluções.    § 3º É facultado aos (às) Conselheiros (as) solicitar o reexame de quaisquer resoluções exaradas em reuniões anteriores, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica.    § 4º O reexame de resolução já aprovada será condicionada à aprovação pela maioria simples do Plenário.    § 5º Não serão objeto de deliberações pelo Conselho propostas e resoluções que impliquem em aumento de despesas sem indicação definida das fontes de recursos para atender os novos encargos ou que contrarie as legislações vigentes.    § 6º O Plenário analisará o cumprimento das decisões emanadas do Conselho, convocando, se for o caso, representantes do Poder Executivo Municipal, para prestar as devidas justificativas.    § 7º O (a) Coordenador (a) deliberará \\'ad referendum\\' do Plenário apenas em casos de reconhecidas excepcionalidade e urgência.    § 8º No caso de o (a) Coordenador (a) não ser o (a) Secretário (a) de Saúde, a deliberação \\'ad referendum\\' deverá ocorrer com a anuência da Comissão Executiva e do (a) Secretário (a) de Saúde.    § 9º Ao deliberar \\'ad referendum\\' do Plenário, o (a) Coordenador (a) terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para convocar e reunir extraordinariamente o Conselho, que analisará e deliberará sobre as decisões tomadas.    Art. 41. Durante as reuniões, cada relator terá, no máximo, 30 (trinta) minutos para expor o assunto em pauta, sendo aceitas inscrições durante a exposição e, ao final do relato, terá início o debate sobre o tema, onde cada pessoa inscrita terá até 05 (cinco) minutos para fazer sua intervenção.    § 1º O (a) Relator (a) emitirá parecer, por escrito, contendo um breve histórico e as considerações de ordem prática ou doutrinária que entenda cabíveis à sua conclusão ou voto.    § 2º O (a) Relator (a), bem como qualquer outro membro do Conselho, poderão requerer ao Plenário diligência de processos ou consultas a especialistas, instituições públicas e/ou filantrópicas e/ou privadas, municipais, estaduais e/ou federal, necessárias à solução do processo, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa envolvida na temática nas reuniões do Conselho para prestar esclarecimentos.    § 3º O (a) Conselheiro (a) que não se julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir vistas do processo, propor diligências ou adiamento da discussão ou votação, os dois últimos casos devendo ser objeto de deliberação do Plenário.    § 4º O reexame do pedido de vistas será objeto de apreciação e votação na reunião subseqüente àquela que originou a solicitação, podendo, a juízo do Plenário, ser o prazo prorrogado ou reduzido em face da urgência, relevância ou complexidade do assunto -     Art. 42. As questões sujeitas à análise do Conselho serão registradas em processo, classificadas por ordem cronológica de entrada em protocolo e encaminhadas ao Plenário, para conhecimento e deliberação.    Art. 43. Para a participação de membros representando o colegiado em eventos externos, poderão se candidatar, preferencialmente, os (as) Conselheiros (as) que estiverem envolvidos com a temática discutida, sendo que os (as) eleitos (as) pelo Plenário se comprometerão a repassar os informes e/ou materiais para o Conselho na primeira reunião após os eventos.    § 1º Sempre que possível, a participação dos (as) Conselheiros (as) em eventos deverá obedecer a um mecanismo de rodízio, controlado pelo Plenário e registrado pela Secretaria Executiva, para dar oportunidade a todos os membros e segmentos.    § 2º A participação em eventos com recursos oriundos do orçamento do Conselho é exclusiva para os (as) Conselheiros (as) indicados (as) pelo Plenário.  Art. 44. Para desempenho das funções do Conselho, a Secretaria de Saúde do Recife definirá na Lei Orçamentária Anula - LOA recursos especificados para o controle social, sendo aprovado em Plenário o orçamento anual do Conselho.    Art. 45. Após a aprovação do teto orçamentário do Conselho, cada Comissão deverá fazer o planejamento anual com as suas programações físico-orçamentárias mensais detalhadas e enviar para o parecer da Comissão de Orçamento e posterior deliberação no Plenário.    Art. 46. O uso do espaço físico e dos equipamentos do Conselho é restrito ao desenvolvimento de suas atividades ou, excepcionalmente, com anuência do colegiado, à execução de outras atividades pela Secretaria de Saúde, desde que não haja prejuízo ao funcionamento do Plenário, das Comissões Permanentes e Temporárias e dos Grupos de Trabalho.     Capítulo VI  Da Eleição das Entidades Representativas dos Usuários e dos Trabalhadores    Seção I  Do Process"],
    [4328,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",6,"o Eleitoral    Art. 47. As eleições das entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, serão convocadas pelo próprio Conselho, através de edital público, com processo eleitoral realizado na Conferência Municipal de Saúde.    Art. 48. O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral definida pelo Conselho, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses, garantida a representação de todos os segmentos.    § 1º Para participar do processo eleitoral, no ato da inscrição com prazo previsto no edital, as entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores deverão comprovar sua legalidade e funcionamento para apreciação da Comissão Eleitoral.    § 2º Com vistas à comprovação de sua legalidade e funcionamento, as entidades deverão apresentar à Comissão Eleitoral, cópia dos seguintes documentos:    I - ata da última eleição da diretoria -     II - ata da última reunião plenária -   III - estatuto registrado em cartório -     IV - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Declaração de Utilidade Pública.    § 3º Não tendo havido tempo hábil para providenciar qualquer dos documentos acima no ato da inscrição, deve ser encaminhada para a Comissão Eleitoral, até a data da eleição, cópia do protocolo de entrada da regularização do (s) respectivo (s) documento (s), sob pena de cancelamento da inscrição.    § 4º A extinção e/ou dissolução de uma entidade eleita implicará na sua substituição pela entidade suplente que preencherá a vaga, sendo convocada à próxima entidade, seguindo a ordem de colocação no processo eleitoral.    § 5º No processo eleitoral serão eleitas duas entidades, titular e suplente, que indicarão seus representantes ao Conselho Municipal de Saúde, podendo a terceira colocada ficar como entidade reserva apenas para o caso de substituição de uma das duas entidades eleitas.      Seção II  Da Comissão Eleitoral    Art. 49. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Eleitoral, definida pelo Plenário do Conselho.    Art. 50. A eleição das entidades representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde, para o Conselho Municipal de Saúde, será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de convocação pública -   Art. 51. A Comissão Eleitoral será composta por 07 (sete) membros, com aprovação pelo Plenário.    Art. 52. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos (as) ao Conselho.    Art. 53. Compete à Comissão Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenário, para aprovação, e promover o processo de eleição das entidades representativas dos segmentos usuários e trabalhadores, compreendendo a inscrição, votação, apuração e a divulgação dos resultados.    Art. 54. O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral -     Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho.    Capítulo VII  Da Eleição do (a) Coordenador (a) do Conselho Municipal de Saúde    Seção I  Do Processo Eleitoral    Art. 56. A eleição do (a) Coordenador (a) do Conselho e do seu suplente será realizada em Plenário, após as inscrições dos candidatos na Comissão Eleitoral, com prazo definido pelo próprio Plenário.    Art. 57. Todos (as) os (as) Conselheiros (as) titulares, devidamente legalizados em suas respectivas entidades e no Conselho, estão habilitados a votar e ser votados.    Art. 58. No ato da inscrição junto à Comissão Eleitoral, sob pena de ter sua inscrição indeferida, caberá ao candidato e seu respectivo suplente apresentar documentação atualizada de suas entidades, comprovando a legalidade da representação, nos termo deste Regimento.    Art. 59. Cada candidato terá 5 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenário antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critério do próprio Plenário.    Art. 60. Quando houver apenas um 1 (um) candidato, será ele eleito por aclamação e, havendo 2 (dois) ou mais candidatos, realizar-se-á eleição no Plenário de forma nominal e aberta.    Parágrafo único. Em caso de empate, quando houver 3 (três) ou mais candidatos, a eleição será definida em segundo turno com os 2 (dois) candidatos mais votados, persistindo o empate, será eleito (a) o (a) candidato (a) com maior idade.    Seção II  Da Comissão Eleitoral    Art. 61. O processo eleitoral será organizado e conduzido pela Comissão Eleitoral definida pelo Plenário do Conselho.    Art. 62. A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros do Conselho, que não sejam candidatos, cada membro pertencente a 1 (um) dos segmentos (usuário, trabalhador e gestor).    Art. 63. Compete à Comissão Eleitoral promover o processo de eleição do (a) Coordenador (a) do Conselho e de seu respectivo suplente, compreendendo a inscrição, com a verificação da legalidade dos candidatos, a votação, a apuração e a apresentação dos resultados ao Plenário.    Art. 64. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    Título III  Dos Conselhos Distritais de Saúde    Capítulo I  Da Natureza e da Finalidade  Art. 65. Os Conselhos Distritais de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, e atuarão na formulação de estratégias e no controle da execução da política distrital de saúde, respeitando o Plano Municipal de Saúde.    Parágrafo único. Os Conselhos Distritais de Saúde deverão ter infra-estrutura e recursos garantidos para o seu funcionamento, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde.    Capítulo II  Das Competências dos Conselhos Distritais de Saúde    Art. 66. Os Conselhos Distritais de Saúde são competentes para:    I - deliberar sobre as questões distritais, devendo necessariamente ser respeitados a política e os planos municipal e distrital de saúde, as deliberações da Conferência Municipal de Saúde e as do Conselho Municipal de Saúde -     II - receber e deliberar sobre denúncias de usuários e trabalhadores que, não encontrando solução no nível distrital, devem ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde -     III - propor ações de melhoria dos serviços prestados pelas unidades de saúde da área de abrangência do distrito sanitário, de acordo com as demandas da comunidade -      IV - acompanhar e avaliar o impacto das ações de assistência à saúde e vigilância nos indicadores de saúde do local -     V - propor ações de aprimoramento dos espaços de participação popular e controle social -     VI - fiscalizar a aplicação das políticas e dos planos municipal e distrital de saúde aprovadas pelas conferências e pelo Conselho Municipal de Saúde, no que se refere à sua área de abrangência -     VII - contribuir na articulação entre os serviços de saúde da área do distrito sanitário e a comunidade, para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e educação em saúde -     VIII - organizar, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, as eleições de sua renovação -      IX - discutir e aprovar o plano distrital de Saúde, considerando o perfil sanitário e as necessidades de saúde -      X - e"],
    [4329,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",7,"laborar relatórios trimestrais da situação local de saúde para o Conselho Municipal de Saúde e para o gestor municipal.      Capítulo III  Da Composição dos Conselhos Distritais de Saúde  Art. 67. Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição:    I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas a entidades locais, e 03 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta -     II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião -     III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal.    § 1º A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público, e ocorrerá, preferencialmente por ocasião das Conferências Municipais de Saúde.    § 2º Para cada entidade representativa prevista no inciso I será eleita uma entidade suplente.    § 3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pela Secretaria de Saúde.    § 4º Compõem o segmentos dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados.    § 5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotadas no Distrito Sanitário correspondente.    § 6º O Gerente do Distrito Sanitário é membro nato do Conselho Distrital de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal.    § 7º Os membros dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    § 8º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a três (03) sessões ordinárias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no período de um (01) ano.    Capítulo IV  Do Processo Eleitoral    Art. 68. O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral definida pelo Conselho Municipal de Saúde, formada por representantes do Conselho Municipal de Saúde, e dos Distritos Sanitários, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses, garantida a representação de todos os segmentos.    § 1º As eleições dos segmentos de usuário e dos trabalhadores serão realizadas em locais previamente definidos e divulgado pelos Conselhos Distritais após a aprovação do Regimento Eleitoral.     § 2º A representação do segmento gestor será indicada até 15 (quinze) dias após as eleições dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores.    § 3º Em caso de surgimento de vagas no segmento de usuários eleitos diretamente e/ou no segmento dos trabalhadores, o Plenário do Conselho Distrital deverá convocar uma eleição específica em sessão plenária para o preenchimento das vagas, com observância das exigências prevista neste Regimento Interno.    Art. 69. Poderão ser candidatos quaisquer usuários residentes na RPA e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos.     § 1º Para votar ou ser votado o usuário deverá apresentar à Comissão Eleitoral comprovante de residência como morador da RPA e/ou declaração da associação de moradores, bem como documento de identidade (RG).   § 2º Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA e que seja maior de dezesseis anos.    Art. 70. Poderá votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da saúde que esteja lotado no Distrito Sanitário.    Art. 71. A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II do art. 67 deste Regimento Interno será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público, e ocorrerá, preferencialmente por ocasião das Conferências Municipais de Saúde.    § 1º A Comissão Eleitoral será composta de 3 (três) membros do Conselho Distrital, 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde e 1 (um) membro indicado pela Gerência do Distrito Sanitário, devendo sua composição ser aprovada pelo Plenário do Conselho Distrital de Saúde.    § 2º Compete à Comissão Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenário do Conselho Distrital, para aprovação, e promover o processo de eleição dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usuários e trabalhadores, compreendendo a inscrição, votação, apuração e a divulgação dos resultados.    § 3º O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os conselhos de saúde e sociedade em geral.    § 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Distrital de Saúde ou ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    Título IV  Dos Conselhos de Unidades de Saúde    Capítulo I  Da Natureza e da Finalidade    Art. 72.  Os Conselhos de Unidades de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, sendo compostos, paritariamente, por 50% (cinqüenta por cento) de usuários do Sistema de Saúde Municipal, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores da área de saúde, e 25% (vinte e cinco por cento) de gestores, tendo por finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política local da área de abrangência da unidade de saúde, com observância dos planos municipal e distrital de saúde.     Parágrafo único. Os Conselhos de Unidades de Saúde deverão funcionar nas estruturas da própria unidade saúde -     Capítulo II  Das Competências dos Conselhos de Unidades de Saúde      Art. 73. Os Conselhos de Unidades de Saúde são competentes para:    I - deliberar sobre as questões da unidade de saúde, devendo, necessariamente, ser respeitados a política e os planos distrital e municipal de saúde, as deliberações da Conferência Municipal de Saúde e as do Conselho Municipal de Saúde -     II - receber e deliberar sobre denúncias de usuários e trabalhadores que, não encontrando solução no nível da Unidade de Saúde, devem ser encaminhadas ao Conselho Distrital e, quando necessário, ao Conselho Municipal de Saúde -     III - propor ações de melhoria dos serviços prestados pelas unidades de saúde, de acordo com as demandas dos usuários e dos trabalhadores de saúde -     IV - acompanhar e avaliar o impacto das ações de assistência à saúde e vigilância nos indicadores de saúde do local -     V - propor ações de aprimoramento dos espaços de participação popular e controle social -     VI - fiscalizar a aplicação das políticas e dos planos municipal e distrital de saúde, aprovadas pelas Conferências, pelo Conselho Distrital e pelo Conselho Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à área de abrangência da unidade de saúde -     VII - contribuir na articulação entre os serviços de saúde e a comunidade, para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e educação em saúde -   VIII - organizar, em consonância com os Conselhos Municipal e Distrital de Saúde, as eleições de sua renovação -     IX - elaborar relatório semestral da situação local de saúde para o Conselho Municipal de Saúde, Conselho "],
    [4330,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",8,"Distrital e para gestores de unidades.     Capítulo III  Da Composição dos Conselhos de Unidades de Saúde    Art. 74. Os Conselhos de Unidade de Saúde serão compostos de:    I - 08 (oito) membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Especializada ou Centro de Saúde -     II - 12 (doze) membros, e respectivos suplentes, quando se tratar de Unidade Hospitalar ou Policlínica.    § 1º Serão eleitos representantes dos segmentos usuários e trabalhadores respeitando a paridade do SUS e as vagas do segmento gestor serão preenchidas através de indicação do respectivo segmento.     § 2º Compõem o segmentos dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, com exceção dos prestadores de serviços terceirizados.    § 3º Poderão participar do Conselho de Unidade, no segmento gestor, profissionais com cargo comissionado lotados na Unidade de Saúde ou no Distrito Sanitário quando a unidade não dispuser de número suficiente.    § 4º O Gerente da Unidade é membro nato do Conselho de Unidade de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal.    § 5º Os membros dos Conselhos de Unidades de Saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período.    Capítulo IV  Do Processo Eleitoral    Art. 75. As eleições dos representantes dos usuários e dos trabalhadores da área de saúde para os Conselhos de Unidades de Saúde, serão convocadas pelo Conselho Local de cada unidade ou pelo Conselho Distrital, através de convocação pública.    § 1º A eleição do segmento dos usuários será realizada em local previamente definido, cabendo à Comissão Eleitoral divulga-la na comunidade respectiva.     § 2º A eleição do segmento dos trabalhadores será realizada nas unidades de saúde, após mobilização dos mesmos, devendo ser realizada até 15 (quinze) dias após a eleição dos usuários.  § 3º A representação do segmento gestor será indicada até 15 (quinze) dias após a eleição do segmento dos trabalhadores.    § 4º Em caso de surgimento de vaga de Conselheiro (a) titular no segmento de usuários e/ou trabalhadores, o respectivo suplente assumirá a titularidade e, para o preenchimento de vaga na suplência, o (a) candidato (a) com a melhor votação subseqüente será convocado, e, se não houver candidatos com votação, o Conselho da Unidade deverá convocar uma eleição específica em sessão plenária para o preenchimento das vagas, atendendo todas as exigências previstas neste Regimento Interno.    Art. 76. Poderá ser candidato (a) qualquer usuário da unidade de saúde que resida na RPA onde se localiza a unidade a qual pretende ser candidato e que seja maior de 18 (dezoito) anos.    § 1º Para votar ou ser votado o usuário deverá apresentar à Comissão Eleitoral comprovante de residência como morador da RPA e/ou declaração da associação de moradores e documento de identidade (RG).     § 2º Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA onde se localiza a unidade de saúde e que seja maior de 16 (dezesseis) anos.     § 3º O usuário poderá votar em qualquer conselho de unidade localizado na sua RPA.    § 4º Poderá votar e ser votado no segmento dos trabalhadores qualquer servidor da área da saúde que esteja lotado na unidade na qual esteja acontecendo a eleição para conselho de unidade.    Art. 77. O processo eleitoral será organizado e conduzido pelo Conselho Distrital, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e o gestor da unidade.    § 1º A Comissão Eleitoral será composta de 6 (seis) membros do Conselho Distrital, 3 (três) membros do Conselho Distrital e 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saúde, devendo sua composição ser aprovada pelo Plenário do Conselho Distrital de Saúde.    § 2º Compete à Comissão Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral, submetendo-o ao Plenário, para aprovação, e promover o processo de eleição dos (as) Conselheiros (as) dos segmentos usuários e trabalhadores, compreendendo a inscrição, votação, apuração e a divulgação dos resultados.    § 3º O processo eleitoral e os resultados deverão ser divulgados entre os Conselhos de Unidades de Saúde já existentes, os Conselhos Distritais e o Conselho Municipal de Saúde.    § 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, recorrendo, se necessário, ao Plenário do Conselho Distrital de Saúde ou ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.    Título V  Da Conferência Municipal de Saúde    Capítulo I  Da Convocação da Conferência Municipal de Saúde    Art. 78. A Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á a cada período de 02 (dois) anos e contará com ampla divulgação e representação da comunidade, tendo como objetivo discutir, analisar e avaliar a execução da política de saúde no âmbito do município do Recife, e, bem como propor a política, as diretrizes e prioridades de saúde ao Conselho Municipal de Saúde.    § 1º Caberá à Secretaria de Saúde, em conjunto com o Conselho, convocar, organizar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, podendo extraordinariamente ser convocada pelo (a) Secretário (a) de Saúde ou através da maioria absoluta dos membros do referido Conselho.    § 2º O processo de eleição de delegados para a Conferência Municipal de Saúde, a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde, deverá ser realizado em Plenárias Distritais e de Segmentos, que discutam ainda os temas da conferência.    § 3º A Conferência Municipal de Saúde deverá ser amplamente divulgada, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde formular convites às entidades representativas da sociedade.    Capítulo II  Da Organização da Conferência Municipal de Saúde    Art. 79. O Plenário do Conselho indicará os (as) conselheiros (as) municipais de saúde para a composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, da qual poderão fazer parte representantes da Secretaria de Saúde.    § 1º Compete à Comissão Organizadora elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal, submetendo-o ao Plenário para aprovação, e promover todo o processo de organização da Conferência Municipal de Saúde, inclusive acompanhando às plenárias microrregionais e distritais.    § 2º A Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde poderá solicitar a participação de outros membros do Conselho, dos Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde, bem como de representantes do Poder Executivo Municipal, para auxiliar no desempenho de suas atribuições.    § 3º A Comissão Organizadora convocará o Plenário para prestar contas da execução de suas atribuições e para deliberações que se fizerem necessárias.    Título V  Das Disposições Finais    Art. 80. Serão assegurados aos participantes deficientes visuais dos conselhos de saúde tratados neste Regimento Interno ou de reuniões por ele promovidas, que leis e documentos sejam prioritariamente escritas em Braille ou gravadas em cassetes, Cd, disquetes, e-mail e/ou outros meios eletrônicos, garantindo o acesso à informação.    Art. 81. Será assegurado aos participantes deficientes auditivos um interprete de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS e às pessoas com defici"],
    [4331,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Resolução",9,"ências físicas a garantia de acesso por meio de rampas, portas largas e banheiros adaptados.    Art. 82. Os Conselhos Distritais e de Unidades de Saúde adaptarão os seus regimentos internos às disposições da Lei Municipal nº. 17.280/06, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovação deste Regimento Interno.    § 1º Os novos Conselhos de Unidades de Saúde que forem implantados deverão elaborar seus regimentos internos, nos termos da Lei Municipal nº. 17.280/06 e deste Regimento Interno, em um prazo de 90 (noventa) dias, após a posse dos (as) Conselheiros (as).  § 2º Este regimento servirá de base para o funcionamento dos conselhos locais enquanto os mesmos não aprovarem seus regimentos internos em consonância com a legislação em vigor.    Art. 83. O Conselho poderá organizar mesas-redondas, oficinas de trabalho e outros eventos que congreguem áreas do conhecimento e tecnologia, visando subsidiar o exercício das suas competências, tendo como relator (a) um (a) ou mais Conselheiros (as), por designação do Plenário.    Art. 84. Os casos omissos serão discutidos e definidos no Plenário do Conselho.    Art. 85. Este Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho, ficando revogadas as disposições em contrário.    Recife, 19 de abril de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Presidente do Conselho Municipal de Saúde    A Secretaria de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o art. 13 da Lei Municipal nº 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente RESOLUÇÃO.  Recife, 19 de abril de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [4332,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  CNPJ.08.903.189/0001-34  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 084/2007, Convite nº. 07/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de RAMALHETES E ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FLORATA FLORICULTURA E PRESENTES LTDA., pelo valor total estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para um período de 12 (doze) meses. Recife, 09 de Maio de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE    <i>(ver tabela em arquivo anexo)</i>    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de coordenação Geral    Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva  Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora-CM.R.NºPE01299/0"],
    [4333,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 277/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 19/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear a cidadã, Geórgia Cavalcanti de Farias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 278/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar o servidor Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7 Secretaria de Educação - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 279/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar o servidor Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7 - Séc. de Educação / PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário,    RESOLUÇÃO Nº. 280/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 19/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.143-5 Georgia Cavalcanti de Farias -  40,53  98.073-0 Renata Maria de Oliveira Gomes 12,14  69,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4334,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 64/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, o servidor Anaerto de Brito Luna, matricula nº. 19.164-1, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 65/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Tesouraria, o servidor Eduardo do Nascimento, matricula nº. 98.137-0, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4335,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas e Extratos",1,"ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a terceira Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa . Dentre os membros desta Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da II Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia 11 de abril do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Ainda foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária 35/2007, de relatoria do Vereador Mozart Sales, e o 38/2007, de relatoria do Vereador Antonio Oliveira. Também distribuído para parecer o Projeto de Lei Ordinária 47/2007 ao Vereador Antonio Oliveira.   Por fim, foi confirmada a agenda para o primeiro semestre do ano corrente que tem agendada reunião para nove de maio de dois mil e sete, cuja pauta consiste em visita à Policlínica Amaury Coutinho situada no Distrito Sanitário II. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, matrícula 96.464-0, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente.    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2007-CMR, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Ticket Serviços S/A  OBJETO: fornecimento, pela CONTRATADA, de créditos para aquisição de combustível, tudo de conformidade com o Edital e seus anexos.  PREÇO: R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais) -acrescido do percentual de 4% (quatro por cento) relativo à taxa de administração - MENSAL  PRAZO:  12/03/2007 até 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2.001. 3.3.39  NOTA DE EMPENHO:  2007.00126  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA BALNCEAMENTO DA REDE ELÉTRICA DO EDIFÍCIO SEDE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Plínio Cavalcanti & Cia. Ltda.   OBJETO: Prorrogação de prazo    PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir de 02 de maio de 2007"],
    [4336,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR entrega Praça do Campo Santo revitalizada",1,"O prefeito João Paulo entregou à população do bairro de Santo Amaro, na última sexta-feira (11), a Praça do Campo Santo totalmente revitalizada. 'Desde o início da gestão, estamos recuperando todas as praças do Recife, que são lugares essenciais para o lazer de toda a população. Agora, precisamos da ajuda de todos para cuidar desse espaço tão importante', afirmou o prefeito.  Durante a entrega, o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, falou sobre o processo de negociação para a revitalização do local. 'Essa obra é fruto de um intenso diálogo com a comunidade de Santo Amaro. A ação faz parte da política da Prefeitura para oferecer melhor qualidade de vida à população', afirmou o secretário. Também participaram do evento o vice-prefeito Luciano Siqueira -  o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão -  e os presidentes da Emlurb, Carlos Muniz -  e da URB, Amir Schwartz.  A obra de revitalização da Praça do Campo Santo, que está localizada em frente ao Cemitério de Santo Amaro, recebeu um investimento de R$ 1,1 milhão. Dentre as intervenções realizadas, destacam-se a recuperação da iluminação e das áreas verdes -  a criação de um estacionamento com 39 vagas -  além da construção de quatro banheiros, um coreto, parque infantil e 30 quiosques para o comércio  de flores e alimentos. A praça possui 10.000m2 de área.<b>  Parque Dona Lindu </b>- O prefeito João Paulo aproveitou a oportunidade para falar do projeto de construção do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. 'Quero reafirmar que o nosso parque terá 60% de sua área verde e vai abrigar a obra de um dos maiores arquitetos do mundo, o Oscar Niemeyer. Com essa ação, vamos tornar mais bela a nossa cidade de criar um ponto de referência com forte apelo turístico'."],
    [4337,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Derby recebe obras do Corredor Leste-Oeste",1,"As obras do Corredor Leste-Oeste, faixa exclusiva de ônibus ligando a zona Oeste ao Centro do Recife, começam na Praça do Derby, a partir deste sábado (12). Os trabalhos, inicialmente, vão ocupar uma faixa de rolamento no corredor central do logradouro, no sentido subúrbio/cidade. A intervenção vai provocar o estreitamento da pista, onde cerca de 19,5 mil veículos passam diariamente, entre 6h e 20h.   Ao ser concluído, o projeto vai melhorar a acessibilidade e o deslocamento dos usuários de transporte público coletivo. A CTTU recomenda que os motoristas evitem transitar pelo Derby durante a obra, já que no trajeto o trânsito poderá ficar mais lento.   Obra - Num primeiro momento, serão substituídas as placas de concreto do trecho interditado para, logo em seguida, ser construído um grande terminal de passageiros no passeio externo da Praça do Derby. A Estação de Integração Especial vai possibilitar aos usuários do transporte público fazer o transbordo (descer de um veículo e ingressar em outro), passando a ser um dos principais pontos de embarque e desembarque no Sistema de Integração de Transporte Público de Passageiros."],
    [4338,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Decreto vai incentivar o comércio formal",1,"Na última quinta-feira (10), prefeito João Paulo participou da assinatura do decreto para instituir o comitê gestor estadual da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Eduardo Campos. O objetivo da cerimônia é incentivar a regulamentação e a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Simples Nacional, e que entrará em vigor a partir de 1º de julho deste ano. Com a nova lei, será mais fácil para o pequeno empreendedor pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar e se formalizar. O prefeito João Paulo parabenizou o governador pela iniciativa. 'Com esta ação, o governador sai na frente para adequar a estrutura e a organização do Estado, visando o sucesso de Pernambuco', afirmou."],
    [4339,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","13º Festival da Seresta anima o Recife",1,"O romantismo reinou no Bairro do Recife com a 13ª edição do Festival Nacional de Seresta, evento que ano a ano celebra a nostalgia. A abertura do Festival ocorreu, na última quarta-feira (09), com a presença do prefeito João Paulo. 'É um momento que a nossa cidade pode reviver o passado e transferir para o presente esses valores, às vezes esquecidos. Atraímos mais turistas, além de ser bom para o comércio', disse o prefeito, que prestigiou tanto a abertura, como os outros dias da festa. O Festival, promovido pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo do Estado, acontece até este sábado (12).   Dividida em quatro dias temáticos, a programação teve início com A Noite do Bolero, animada por Lana Bittencourt, Waldik Soriano, Trio Irakitan, Núbia Lafayette e Agnaldo Timóteo. Os sucessos dos anos 70 foram o mote da quinta (10), que contou com as presenças de Augusto César, Gilliard, José Augusto e Fafá de Belém, reunindo uma multidão no Marco Zero. Na sexta (11), o público conferiu A Noite Romântica. Nadja Maria, Expedito Baracho, Leonardo Sullivan, Adilson Ramos e Joanna apresentaram-se neste dia. A programação do sábado é dedicada à Jovem Guarda. Mozart, Martinha, Os Incríveis, Almir (ex-Fevers) e Golden Boys são as atrações."],
    [4340,2007,53,"2007-05-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo empossa conselheiros",1,"Propor, fiscalizar e deliberar políticas específicas para serviços de saúde. Essas são as funções dos novos 520 conselheiros de unidades. Empossados pelo prefeito João Paulo na última sexta-feira (11), eles passam agora a atuar em 30 unidades de saúde do Recife, como policlínicas, centros de saúde e Centros de Apoio Psicossocial (Caps), sendo representantes do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.   Na cerimônia da posse coletiva, ocorrida no Clube Português, nas Graças, João Paulo destacou a importância do evento para o município no sentido de contribuir para a consolidação da gestão democrática e participativa. 'Na saúde municipal, o controle social é importante para garantir um sistema público de qualidade. Sendo assim, esperamos que vocês possam ajudar a nossa gestão na melhoria dos serviços, inclusive na busca de solução para possíveis debilidades', disse o prefeito para os novos conselheiros. O evento também contou com a presença da secretária de  Saúde, Tereza Campos."],
    [4341,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.315 /2007  EMENTA: Autoriza a alteração da destinação de imóvel doado pelo Município.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Lions Clube Recife - Boa Viagem autorizado a destinar ao funcionamento de uma escola de ensino fundamental, voltada ao atendimento da comunidade carente da área, o imóvel desapropriado e doado pelo Município do Recife na forma da Lei nº 7.926, de 23 de maio de 1962.     Parágrafo único - À margem do registro da escritura pública de doação no competente Registro Geral de Imóvel, deverá ser averbada pelo donatário, cláusula de reversão do imóvel objeto da doação e suas respectivas benfeitorias ao patrimônio público municipal no caso de mudança de finalidade constante do caput deste artigo, ou mudança dos objetivos sociais e/ou dissolução da sociedade donatária'     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo."],
    [4342,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.779 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária.    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  TOTAL   30.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.780 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 113.903,00 (cento e treze mil, novecentos e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   113.903,00  TOTAL   113.903,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   113.903,00  TOTAL   113.903,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.781 DE 09 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Altera o Decreto nº 19.300/2002 que estabeleceu medidas de desburocratização no âmbito municipal para delegar competência à coordenadora da Coordenadoria das Mulheres e ao Chefe de Gabinete do Prefeito e convalida os atos praticados na forma ora prevista.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  DECRETA:    Art. 1º. O Artigo 1o do Decreto nº 19.300, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:    § 3º Nos assuntos de interesse do Gabinete do Prefeito e da Coordenadoria das Mulheres, os contratos de que trata o caput deste artigo serão subscritos, na forma prevista no inciso I, respectivamente pelo Chefe do Gabinete e pela Coordenadora, em substituição ao secretário da pasta.    Art. 2º Ficam convalidados os contratos e termos assinados anteriormente pela Chefia de Gabinete do Prefeito e pela Coordenadora da Coordenadoria das Mulheres na forma prevista na alteração efetivada pelo art. 1o deste Decreto.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    DECRETO N. º 22.782 DE 09 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Convoca a Conferência Extraordinária da Mulher do Recife  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,  DECRETA:    Art. 1º Fica convocada a Conferência Extraordinária da Mulher do Recife, a se realizar no dia 12 de maio de 2007, sob a coordenação da Coordenadoria da Mulher do Recife e do Conselho Municipal Mulher, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na III Conferência Municipal da Mulher do Recife e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.    Art. 2º A Conferência Extraordinária da Mulher do Recife adotará o seguinte temário:    I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres -     II - avaliação das ações e políticas propostas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impacto -  e,    III - participação das mulheres nos espaços de poder.    Art. 3º A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora, composta pela Coordenadoria da Mulher e pelo Conselho Municipal da Mulher.    Art. 4º A Coordenadoria da Mulher caberá a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.    Art. 5º A Conferência Extraordinária da Mulher do Recife aprovará o seu regimento interno.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária Direitos Humanos e Segurança Cidadã    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO "],
    [4343,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.783 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 757.380,00 (setecentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   133.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   624.380,00  TOTAL   757.380,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   15.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   742.380,00  TOTAL   757.380,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO N. º 22.784 DE 09 DE MAIO DE 2007.  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 234.452,89 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   196.840,00  6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   37.612,89  TOTAL   234.452,89   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 234.452,89 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.785 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 33.476,24 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   33.476,24  TOTAL   33.476,24   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   33.476,24  TOTAL   33.476,24   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.786 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   900.000,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   530.000,00  3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   200.000,00  TOTAL   1.630.000,0"],
    [4344,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"0   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.630.000,00  TOTAL   1.630.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N. º 22.787 DE 09 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Aprova o Estatuto e o Organograma da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, e dá outras providências.  O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nas Leis Municipais 17.108 de 27 de julho de 2005, e 17.160, de 28 de dezembro de 2005.  D E C R E T A:  Art. 1º - Ficam aprovados o ESTATUTO e o ORGANOGRAMA da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, de acordo com os anexos deste Decreto.    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2006.    Art.3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.    Recife, 28 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito      ANEXO I AO DECRETO Nº 22.787 DE 09 DE MAIO DE 2007.     ESTATUTO    CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E PERSONALIDADE JURÍDICA    Artigo 1º -A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sucessora da Empresa de Obras Públicas Cidade do Recife - OBRAS RECIFE, com fundamento na Lei nº 15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei nº 13.535 de 26 de abril de 1979, é uma Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas normas regimentais que adotar e pela legislação que lhe seja aplicável.    CAPÍTULO II - DA SEDE, FORO E DURAÇÃO.    Artigo 2º -A EMLURB tem sede e foro na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.    Artigo 3º - É indeterminado o prazo de duração da EMLURB.    CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS SOCIAIS    Artigo 4º - São objetivos da EMLURB:    I.Planejar, supervisionar e controlar a execução dos programas de obras e serviços públicos de restauração, manutenção e conservação da municipalidade e seus respectivos projetos -   II.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção dos sistemas viários e de drenagem urbana, compreendendo faixas de rolamento, pavimentos, passeios públicos, obras de artes, canais, canaletas e galerias -   III.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e administração dos logradouros, praças, parques e áreas verdes do Município do Recife -   IV.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e administração das necrópoles municipais -   V.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de restauração, manutenção e ampliação dos sistema de iluminação pública -   VI.Planejar, supervisionar e controlar a execução ou executar diretamente obras e serviços de limpeza urbana no Município do Recife, compreendendo coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano -   VII.Cadastrar e manter atualizado o cadastramento dos próprios municipais, para a finalidade de dispor, permanentemente, de elementos informativos preciosos quanto ao estado de cada edificação, seus equipamentos e instalações, como o registro cronológico detalhado das obras que haja realizado para reparação, manutenção e conservação de cada imóvel e da substituição de equipamentos e instalações que nela haja procedido -   VIII.Desenvolver pesquisa visando o estabelecimento dos custos unitários dos materiais e de mão de obra, empregados na execução dos projetos, construções e serviços públicos da municipalidade -   IX.Contratar com terceiros a execução dos serviços e obras que lhe sejam cometidos pelo Município, observados os critérios para licitação adotados por Lei do Poder Executivo.  Parágrafo Único - Todos os serviços prestados para ou pela EMLURB, serão precedidos da celebração de termos de contrato, de convênio e de ajustes, através dos quais serão fixados os respectivos valores da correspondente remuneração.    Artigo 5º - Os objetivos da EMLURB cumprir-se-ão, também, com referência às entidades da administração descentralizada e fundações do Município.    CAPÍTULO IV - DO CAPITAL SOCIAL    Artigo 6º - O Capital Social da EMLURB é de R$ 55.528.079,40 ( cincoenta e cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil, setenta e nove reais e quarenta centavos ), pertencentes integralmente ao Município do Recife.     Parágrafo Único - O Capital Social da EMLURB poderá ser aumentado mediante:    I.Incorporações de dotações orçamentárias transferidas à sua conta patrimonial -   II.Transferências e incorporações de bens patrimoniais, móveis ou imóveis, promovido pelo Município do Recife -   III.Incorporação de lucros, reservas e outros recursos, que o Município destinar para esse fim -   IV.Reavaliação do ativo.    CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS    Artigo 7º - Constituem recursos financeiros da EMLURB:    I.O produto do faturamento dos serviços prestados -   II.As dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Municipal -   III.Créditos de qualquer natureza, abertos a seu favor -   IV.O produto de alienação de bens móveis inservíveis -   V.Recursos de capital, inclusive os resultados da conversão em dinheiro de bens e direitos -   VI.Outras receitas.  Artigo 8º - Os bens e direitos da EMLURB, serão utitlizados exclusivamente para cumprimento das suas finalidades, sendo todavia, a critério do Conselho de Administração, admitida a transitória aplicação dos mesmos, visando à obtenção de recursos para atendimento de programas compatibilizados com os objetivos definidos neste Estatuto.    Artigo 9º -A alienação de imóveis da EMLURB, dependerá da aprovação do Conselho de Administração e do referendo do Prefeito, obedecendo as normas sobre licitação estabelecidos na legislação competente em vigor.    Artigo 10º - A alienação do mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso dependerá da aprovação da Diretoria Executiva e obedecerá as normas sobre licitação estabelecidas, constituindo o seu resultado receita eventual da EMLURB.    Artigo 11º - Observada a legislação vigente, a EMLURB poderá contratar empréstimos para financiamento de programas imanentes as suas finalidades, desde que aprovados pelo Conselho de Administração, em reunião na qual tenha participado o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife.    CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃ"],
    [4345,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"OS    Artigo 12º - A estrutura organizacional básica da EMLURB compreende:     I.Conselho de Administração -   II.Conselho Fiscal -   III.Diretoria Executiva.    CAPÍTULO VII - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Artigo 13º -O Conselho de Administração, órgão de orientação, deliberação e coordenação superior da EMLURB, tem a seguinte composição:    I.Secretário de Serviços Públicos do Município, seu Presidente nato -   II.Diretor Presidente da EMLURB -   III.Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental -   IV.Secretário de Finanças -   V.Secretário de Assuntos Jurídicos -   VI.Vereador indicado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Recife.  Parágrafo Primeiro - São demissíveis ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los ou exonerá-los é do Prefeito da Cidade do Recife -     Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração cumprirão o mandato limitado ao termo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado, devendo todavia, permanecer nos cargos até a posse dos seus substitutos.    Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração elegerão, entre si, um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos.    Parágrafo Quarto - As funções de membro do Conselho de Administração da EMLURB não serão remuneradas a qualquer título.    CAPÍTULO VIII - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO    Artigo 14º - Compete ao Conselho de Administração:    I.Fixar as diretrizes de atuação da EMLURB, em consonância com as políticas estabelecidas nos Planos de Obras e Serviços para o Município do Recife -   II.Deliberar sobre alteração no Estatuto, encaminhando proposta para aprovação do Prefeito da Cidade -   III.Aprovar o Regimento Interno da EMLURB, bem como suas modificações -   IV.Aprovar, após análise do Secretário de Serviços Públicos, os programas de trabalho e proposta orçamentária da EMLURB -   V.Deliberar sobre alienações de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso -   VI.Deliberar sobre alienações, constituição de gravames e aquisição de bens imóveis -   VII.Julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva, ouvindo o Conselho Fiscal -   VIII.Autorizar a Diretoria Executiva a contrair empréstimos ou efetuar outras operações -   IX.Deliberar sobre proposta de modificação do Orçamento Programa que envolvam alterações do Orçamento Analítico e quanto a créditos adicionais -   X.Apreciar os relatórios da Diretoria Executiva -   XI.Julgar recursos contra atos da Diretoria Executiva -   XII.Homologar proposta da Diretoria Executiva para aumento de Capital Social, ouvindo o Conselho Fiscal -   XIII.Deliberar sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários da EMLURB, ou equivalentes, observada a orientação da Edilidade -   XIV.Propor ao Prefeito da Cidade do Recife a remuneração do Diretor Presidente e demais membros da Diretoria -   XV.Examinar e aprovar a prestação anual de contas da Diretoria Executiva, ouvindo o Conselho Fiscal -   XVI.Elaborar seu Regimento Interno -   XVII.Deliberar sobre casos omissos.  Artigo 15 º -O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente em sessões ordinárias e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria dos conselheiros,  com a presença de no mínimo 03 (três) membros conselheiros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário,  o de qualidade, no caso de empate.    Parágrafo Único - Nas deliberações referentes a relatórios e prestação de contas da Diretoria Executiva ou em assuntos que digam respeito à pessoa do Diretor Presidente, este poderá participar das reuniões e fazer uso da palavra, embora sem direito a voto.    Artigo 16º - Os membros do Conselho de Administração não farão jús a jeton.    CAPÍTULO IX - DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO    Artigo 17º - São atribuições do Presidente do Conselho de Administração:    I.Convocar e presidir as reuniões do Conselho -     II.Promover os meios para se cumpram as deliberações do Conselho -     III.Tomar conhecimento prévio de toda a matéria a ser submetida à apreciação do Conselho -     IV.Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.    CAPÍTULO X - DO CONSELHO FISCAL    Artigo 18º - Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMLURB, compõe de 03 (três) membros efetivos, com formação compatível com as competências inerentes ao cargo e, igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução uma única vez.    Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, quando em efetivo exercício, perceberão remuneração mensal equivalente a 10% (dez por cento) do valor do cargo comissionado de Diretor da EMLURB - DS1.    Artigo 19º - Para se desincumbir da sua missão fiscalizadora, poderá o Conselho Fiscal requisitar peritos contadores ou quaisquer outros servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, para assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.    Artigo 20º - Compete ao Conselho Fiscal:    I.Examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da EMLURB e emitir parecer sobre os mesmos -   II.Efetuar, sempre que julgue necessárias, diligências relativas ao controle da execução dos orçamentos da EMLURB -   III.Examinar documentos, papéis e livros relacionados com a administração orçamentária e financeira da EMLURB -   IV.Emitir parecer sobre proposta de alienação de bens pertencentes a EMLURB -   V.Eleger o seu Presidente -   VI.Elaborar o seu Regimento Interno.    CAPÍTULO XII - DA DIRETORIA EXECUTIVA    Artigo 21º - À Diretoria Executiva cabe a organização, a orientação, a coordenação, o controle e a avaliação das atividades da EMLURB competindo-lhe, especificamente:    I.Cumprir as políticas de ação da EMLURB, determinadas pelo Conselho de Administração, e estabelecer as normas operacionais que regerão suas atividades -   II.Cumprir e fazer cumprir a Lei, o presente Estatuto e o Regimento Interno da EMLURB -   III.Elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração o Plano de Cargos, Carreira e Salários e demais vantagens atribuídas aos empregados da EMLURB -   IV.Elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração os quadros de pessoal, tabelas de remuneração e demais vantagens -   V.Baixar normas sobre a organização e funcionamento da EMLURB, através de Resoluções, Decisões, Instruções, Portarias e demais instrumentos administrativos -   VI.Fazer proposição para aumento do capital da EMLURB, ao Conselho de Administração, após análise do Conselho Fiscal -    VII.Submeter a apreciação do Conselho de Administração proposta para oneração de bens da EMLURB e igualmente quanto à alienação e aquisição de bens imóveis -   VIII.Elaborar e manter atualizado, o Regimento Interno da EMLURB, submetendo-o à apreciação do Conselho de Administração quando solicitado -   IX.Elaborar tabela de remuneração referente aos serviços prestados pela EMLURB, submetendo-a à apreciação do Conselho de Administração -   X.Elaborar, até 31 (trinta e um) de janeiro de cada ano, a prestação de contas, o Balanço Geral e o Relatório das Atividades da EMLURB, referente ao exercício anterior, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal e ao Conselho d"],
    [4346,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"e Administração -   XI.Encaminhar ao Conselho Fiscal, o relatório e o Balancete Mensal, no curso do mês imediatamente seguinte -   XII.Conceder licença aos membros da Diretoria e designar substituto para quaisquer deles, em caso de licença ou de vacância, sendo que nesta última hipótese e designação prevalecerá até a nomeação de novo ocupante para o cargo -    XIII.Propor a alienação do mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso, sbmetendo-os a autorização do Conselho de Administração -   XIV.Celebrar contratos e convênios relacionados com os objetivos a que se refere o artigo 4º do presente Estatuto.    Artigo 22º - A Diretoria Executiva compõe-se:    I.Diretor Presidente -   II.Diretor Administrativo e Financeiro  III.Diretor de Manutenção Urbana -   IV.Diretor de Limpeza Urbana.  Artigo 23º - A Diretoria Executiva deliberará por maioria de votos de todos os seus membros, cabendo ao Presidente além de seu voto, o de desempate.    Artigo 24º - Os membros da Diretoria Executiva serão nomeados pelo Prefeito e cumprirão mandato limitado ao termo final da gestão do mesmo, que os tenha nomeado, devendo todavia, permanecer nos cargos até a posse dos seus substitutos.    Artigo 25º - A investidura em cargos da Diretoria Executiva dar-se-á através de termo, lavrado em livro próprio.    CAPÍTULO XIII - DO PRESIDENTE E DIRETORES    Artigo 26º - Compete privativamente ao Diretor Presidente:    I.Representar a EMLURB em juízo ou fora dele, ativa e passivamente juntamente com os outros Diretores -   II.Exercer supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da EMLURB, ainda que sua execução esteja delegada a Diretoria específica -   III.Despachar pessoalmente com o Secretário de Serviços Públicos, o expediente de sua área de competência -   IV.Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo da EMLURB e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental -   V.Encaminhar ao órgão competente a proposta orçamentária para o ano imediato -   VI.Movimentar os recursos da EMLURB, em conjunto com outro Diretor, como ordenadores de despesas -   VII.Solicitar a alienação de bens móveis considerados ociosos, em desuso ou inservíveis às atividades da EMLURB -   VIII.Submeter à apreciação do Conselho de Administração a prestação de contas da EMLURB, dentro do prazo previamente fixado -   IX.Encaminhar aos órgãos competentes da Prefeitura da Cidade do Recife, no prazo legal, as prestações de contas da EMLURB, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes -   X.Constituir procuradores da EMLURB -   XI.Comparecer as reuniões e manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades da EMLURB -   XII.Orientar, coordenar e supervisionar os estudos destinados a inserir matérias que, na forma estatutária, devem ser apreciados pelos Conselhos Fiscal e de Administração -   XIII.Praticar atos considerados de urgência ad referendum do Conselho de Administração, apresentando suas justificativas na primeira reunião que se seguir à prática de tais atos -   XIV.Admitir, promover, transferir, licenciar, aplicar medida disciplinar e demitir empregados da EMLURB, por proposta dos Diretores, observando o regulamento próprio -   XV.Elaborar e apresentar, aos demais Diretores, o plano anual de trabalho e as alterações no decorrer do exercício -   XVI.Celebrar, em conjunto com outro Diretor, convênios, ajustes e contratos -   XVII.Designar entre os demais Diretores o seu substituto eventual -   XVIII.Exercer todas as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração.  Artigo 27º - Compete aos Diretores:    I.Orientar, controlar e fazer cumprir a política estabelecida pela EMLURB, no que se refere ao planejamento, orientação e definição das atividades por ela desenvolvida nos serviços executados e demandas da sua área de atuação -   II.Coordenar a aplicação do planejamento estratégico estabelecido na Presidência, que permita a execução das ações determinadas -   III.Coordenar as equipes sob sua direção, avaliando desempenho e resultados das ações e projetos empreendidos -   IV.Apresentar, periodicamente, relatório circunstanciado e crítico sobre as ações desenvolvidas, indicando falhas e possíveis soluções -   V.Elaborar e submeter ao Presidente, dentro da sua área de atuação, os projetos de atos e de normas cujo exame e aprovação sejam de competência da Diretoria Executiva -   VI.Movimentar recursos da EMLURB, em conjunto com outro Diretor -   VII.Propor a revisão períodica das tarifas, taxas e preços públicos dos serviços de sua competência, junto a Presidência em conjunto com os demais Diretores -   VIII.Abrir contas bancárias em nome da EMLURB e movimentá-las mediante emissão de cheques, endossos e ordens de pagamento, emitir aceitação e endossar títulos de crédito, em conjunto, com outro Diretor -   IX.Desenvolver outras atividades correlatas que lhes venham a ser atribuídas pelo Diretor Presidente, Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração.  Artigo 28º - É competência do Diretor Administrativo e Financeiro a elaboração, alteração, guarda ou divulgação do Regimento Interno da EMLURB, após aprovação da Diretoria Executiva.    CAPÍTULO XIV - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DO REGIMENTO FINANCEIRO    Artigo 29º - O exercício social coincidirá com ano civil.    Artigo 30º - A EMLURB levantará, obrigatoriamente, seu balanço geral a 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito.    Artigo 31º - Os resultados apurados em balanço terão a destinação que estabeleça o Conselho de Administração, fixada desde logo, prioridade para sua utilização no aumento do capital da EMLURB.    Artigo 32º - O Regimento Financeiro da EMLURB desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, que fixará as normas para o seu cumprimento.    Artigo 33º -O Plano Geral de Contas da EMLURB, em sua sistemática e no que se refere à receita, despesas e demais elementos, objetivará perfeito conhecimento da vida financeira da EMLURB, bem como a apuração de custos e resultados.  Artigo 34º - Anualmente, até a data fixada pela Prefeitura da Cidade do Recife , o Conselho de Administração decidirá quanto a aprovação do programa de trabalho e proposta orçamentária, apresentados para o exercício seguinte.     Artigo 35º - Anualmente, até a data fixada pela Prefeitura da Cidade do Recife, será submetida ao exame e parecer do Conselho Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a Prestação de Contas, acompanhada  do Relatório das Atividades Desenvolvidas no respectivo exercício.     CAPÍTULO XV - DO PESSOAL    Artigo 36º - O Regimento Jurídico de pessoal da EMLURB será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, respectiva Legislação complementar.    Parágrafo Único - Enquanto no exercício do cargo, aos membros da Diretoria Executiva são estendidos os direitos e deveres inerentes ao Regimento Jurídico de que trata este artigo.    CAPÍTULO XVI - DOS EMPREGADOS    Artigo 37º - Compõe o Quadro de Pessoal da EMLURB:    I.Empregados e cargos comissionados sem vínculos, por ela admitidos sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -   II.Empregados e servidores postos à sua disposição por órgãos ou ent"],
    [4347,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"idades da administração centralizada ou descentralizada, federal, estadual ou municipal.    CAPÍTULO XVII - DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESSOAL    Artigo 38º - A EMLURB, relativamente aos empregados, adotará os seguintes princípios de política de pessoal:    I.Admissão mediante concurso de provas, de acordo com a Lei para admissão de pessoal, conforme vacância dos cargos e observando as normas e diretrizes da EMLURB -    II.Elaboração, manutenção e operacionalização de um Plano de Acesso e um Sistema de Avaliação de Desempenho, individual e coletivo -   III.Sistema de incentivos e critérios de premiação, com vistas ao aumento da produtividade e desempenho -   IV.Funções Gratificadas, símbolo FG, exclusivo à empregados da EMLURB, ou servidores municipais á disposição da EMLURB  V.Remuneração compatível com as atribuições, responsabilidades e qualificações.    Artigo 39º - A EMLURB não colocará empregados seu à disposição de quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas salvo nos casos de:    I.Reciprocidade Técnica -   II.Contraprestação de serviços, em virtude de convênios -   III.Por ordem expressa do Prefeito da Cidade do Recife.    CAPÍTULO XVIII - DOS EMPREGADOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMLURB COM ÔNUS    Artigo 40º - Os empregados postos à disposição da EMLURB, com ônus para esta, ficarão sujeitos aos regimes de trabalho, de remuneração e às normas por ela instituídas.    CAPÍTULO XIX - DOS EMPREGADOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMLURB SEM ÔNUS    Artigo 41º - Os empregados postos à disposição da EMLURB, sem ônus para esta, caso já não percebam, por qualquer motivo, gratificação pela prestação de serviço extraordinário ou em  regime de tempo complementar ou integral, em sua repartição de origem, poderão fazer jus a uma gratificação de valor equivalente a qualquer daquelas, a ser paga pela EMLURB.     CAPÍTULO XX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS    Artigo 42º - A EMLURB, a partir do início das suas atividades, na qualidade de sucessora da OBRAS RECIFE, subrogar-se-á nos direitos e obrigações do Município relativamente às obras e serviços assumindo a supervisão, controle da execução ou acompanhamento das mesmas.    Artigo 43º - O Regimento Interno da EMLURB, será composto pelas atribuições e competências gerais e específicas, das unidades organizacionais e seus respectivos gerentes, descritas através de Instruções Normativas, Resoluções e Decisões de Diretoria vigentes.   Artigo 44º - Na hipótese de extinção da EMLURB, seus bens, seu passivo e diretos reverterão integralmente ao patrimônio da Prefeitura da Cidade do Recife.  Artigo 45º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração.    AMARO JOÃO DA SILVA  Presidente    ORGANOGRAMA SEGMENTADO MARÇO 2006 (1).doc    ANEXO II AO DECRETO Nº 22.787 DE 09 DE MAIO DE 2007"],
    [4348,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N.º 1433 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SIMONE LISBOA DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 25 de abril de 2007.    PORTARIA N.º 1434 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Diretoria de Presidência, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', a contar de 25 de abril de 2007.    PORTARIA N.º 1435 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERALDA ALMEIDA DE SOUSA BATISTA, matrícula nº 71.130-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 1436 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designada, NARA AMARA DURVAL, matrícula nº 70.661-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VERONICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 70.509-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 1437 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16882.0.06, com base no Parecer nº 328/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 21 (vinte e um) anos, de contribuição, com os proventos Integrais em razão da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 863,94 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), tabela salarial EFE/PRV/NU/3, a servidora MARIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 55.085-4.    PORTARIA N.º 1438 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45212.9.06, com base no Parecer nº 397/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como no § 5º, do artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 19 (dezenove) anos, de contribuição, com os proventos Integrais em razão da média da vida contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.490,40 (hum mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), tabela salarial PR2/CLA/GM-7, o servidor SILVIO OSCAR DE SOUZA BELLO, Professor II, matrícula nº 55.907-7.    PORTARIA N.º 1439 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Cenira Araújo Azevedo  64.983-3 Prof.I 18/03/2007  José Roberto de Santana  64.987-1 Prof.I 28/03/2007  Rosania Maria da Costa Lima 64.994-3 Prof.I 07/04/2007    PORTARIA N.º 1440 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Oficio de Nº. 180/2007 - GB, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E   Colocar a disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, a servidora JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, Matrícula 62.816-8, que pertence ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer - SEEL, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, a contar da publicação deste ato até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N.º 1441 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    1-Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 26.967-2, da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, como titular em substituição a MARIA LUIZA VALENÇA CORRÊA, matrícula nº 43.911-2, no processo de recadastramento dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Município, conduzido pelo Ministério da Previdência Social e Instituição por ele contatada.  2-Ao titular cabe acompanhar, receber, avaliar e atestar os produtos originados das atividades do recadastramento, inclusive aqueles previstos no Edital do Ministério da Previdência Social, e, na sua ausência e impedimentos ao Substituto.  3-Esta portaria terá seus efeitos retroativos a 03 de abril de 2007.    PORTARIA N.º 1442 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 71.206-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N.º 1443 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIS PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EUFRÁSIO ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.186-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N.º 1444 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.528-2, para responder pela funçã"],
    [4349,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"o gratificada de Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, matrícula nº 56.719-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14115624 e Centro de Custo nº 1401211780.    PORTARIA N.º 1445 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITO, matrícula nº 21.948-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção de Eventos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular FELIPE GENTIL FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 43.794-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 1446 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, matrícula nº 71.200-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA N.º 1447 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, matrícula nº 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitações e Contratos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 1448 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007 - SCPG,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO BUENOS AIRES DA ROCHA SILVA, matrícula nº 69.403-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do DAI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular ROMILDO DAVIS DUARTE, matrícula nº 62.334-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N.º 1449 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2007-GAB/SAS,   R E S O L V E:  Prorrogar por mais 03 (três) meses, os efeitos da Portaria nº 3144 de 04 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 135 de 05 de dezembro de 2006, a contar de 05 de março de 2007,.da Comissão para realização do Concurso Público de Cargos e Provimentos Efetivos, da Secretaria de Assistência Social.  A Secretaria de Assistência Social, deverá encaminhar ao Gabinete do Prefeito relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.    PORTARIA N.º 1450 DE 09 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17398.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA CLAUDIA DE MENDONÇA BRITO, matrícula nº 41.613-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 1386 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,e o contido no Ofício nº 134/2007-GAB-SF,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  1- TIAGO ALVES MUNIZmat. n° 62.258-0  Presidente da CPLE e Pregoeiro.  2- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7 membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA mat. n° 39.928-5 membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA mat. nº 13.623-3 membro da CPLE e integrante da equipe de apoio .  5- LUCIANO TARGINO SOARES mat. n° 21.539-3 membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE:  Etiene Pereira de Oliveira mat. n° 15.431-1    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM  1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA mat. n° 43.966-2 Presidenta da CPLM e Pregoeira -   2- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO mat. n° 22.432-2 membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   3- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO mat. n° 21.967-6 membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   4- MARCELO LEITE CERQUEIRA mat. n° 61.051-9 membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA mat. nº 54.537-0 membro da CPLM e integrante da equipe de apoio.    SUPLENTES:  Mário Peres Costa mat. n° 19.475-0  Geraldo Targino Sampaiomat. n° 53.802-3    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS  1- JOSINA BEZERRA DOS SANTOS mat. n° 23.552-7 Presidenta da CPLS e Pregoeira -   2- YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS mat. n° 64.732-9 membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -   3- GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS mat. n° 19.665-8 membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -   4- JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO mat. nº 71.100-1 membro da CPLS .  5- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA mat. n° 68.721-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE DE PREGOEIRA:  Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros  SUPLENTE DE EQUIPE DE PREGÃO:  Gilson Luís A. do Nascimento  Art. 2º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE  1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1 Presidente da CPLOSE -   2- ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, mat. n° 68.458-7 membro da CPLOSE -   3- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO mat. n° 65.333-5 membro da CPLOSE -   4- MARIO PERES COSTA mat. n° 19.475-0 membro da CPLOSE -   5- EVERTON DE SENA CARVALHOmat. n° 62.352-0 membro da CPLOSE -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA"],
    [4350,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"   1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ mat. n° 23.556-5 Presidenta e pregoeira da CPLSA -   2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO mat. n° 41.375-0 membro -   3- GERALDO TARGINO SAMPAIO mat. nº 53.802-3 membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de Pregão -   4- GENIVALDO CRISTOVÃO DE SOUZA mat. 20.039-4 membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -   5 TALLES ALVES SILVA  membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio da CPLSA -     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO mat. n° 53.786-9 Pregoeira da Subcomissão de Pregão -   2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA mat. n° 67.139-4 integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão -   3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA mat. nº 54.765-0 integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão.   4- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA mat. 15.440-2 integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão. e o servidor indicado no item 3 acima -     SUPLENTES:  Verônica Ferreira de Brito -   Viviane Patrícia Lemos da Silva.    Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2411 DE 20 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.30087.2.04, com base no Parecer nº 1090/2004 e Encaminhamento Final nº 1245/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, e 24 (vinte e quatro) anos de serviço prestado com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, JUDITE MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.674-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4351,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1234 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 44 do dia 19 de abril de 2007.    ONDE SE LÊ: Avany Carvalho Albertim, mat. 53.120-0 do GM 13 para GM 14 a contar de 01/09/2007.  LEIA-SE: Avany Carvalho Albertim, mat. 53.120-0 do GM 13 para GM-14 a contar de 18/01/2007.    Na Portaria nº 1234 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 44 do dia 19 de abril de 2007.    ONDE SE LÊ: Maria Izabel Oliveira de Moraes Vasconcelos, mat. 56.327-7 - do GM GM para GM10 a contar de 05/03/200.  LEIA-SE: Maria Izabel Oliveira de Moraes Vasconcelos, mat. 56.327-7 - do GM 09 para GM 10 a contar de 05/03/2007.    Na Portaria nº 1234 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 44 do dia 19 de abril de 2007.    ONDE SE LÊ: Semada Lucas Araújo, mat. 57.009-3 do GM 07 para o GM 09 a contar de 12/03/2007.   LEIA-SE: Semada Lucas Araújo, mat. 57.009-3 do GM 07 para o GM 08 a contar de 12/03/2007.     Na Portaria nº 1234 de 18 de abril de 2007, publicada no DOM nº 44 do dia 19 de abril de 2007, excluir MARGARIDA BRITO ALVES KOURY, mat. 54.310-5.     Na Portaria nº 431 de 31 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 013 de 01 de fevereiro de 2007,    Onde se lê: 'no período de 12 de janeiro à 23 de abril de 2007'.  Leia-se: 'no período de 12 de janeiro à 24 de abril de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4352,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 015/2007 - Objeto: aquisição de colchões para berço, colchonete, lençol para berço e lençol de solteiro para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de maio de 2007, às 9:00 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados.   Pregão Presencial Nº 016/2007- Objeto: aquisição de material permanente (mesa para computador e cadeira para digitador) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de maio de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados.   Pregão Presencial Nº 017/2007- Objeto: aquisição de material permanente (cadeiras) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de maio de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 09 de maio de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 item). Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de maio de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico s/n, Bairro da Imbiribeira. Empresas habilitadas: Construtora Camilo Brito -  Construtora Venâncio Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  J.A.G. Empreendimentos Ltda. -  MF Engenharia e Equipamentos Ltda. -  Triunfo Engenharia Ltda. Empresas inabilitadas: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. -  Sercol Saneamento & Construções Ltda. -  Tecnia Construções Ltda. A abertura dos envelopes de proposta de preços será divulgada em data oportuna. Recife, 09 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    PROCESSO DE DISPENSA N°. 02 /2007    1. Objeto:    Contratação de serviços de hospedagem para aproximadamente 69 (sessenta e nove) pessoas, incluindo as 03 (três) refeições (café, almoço e jantar), em hotel categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, com serviço de apoio no próprio hotel, para o Encontro de Integração de Gestores da SEFIN.  2. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PJ.  3. Justificativa:  O Processo de Licitação nº 024/2007 - Pregão nº 023/2007 realizado pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife não acudiram vencedores para o Certame.   Tem-se que o evento está marcado para os dias 26,27 e 28 de abril de 2007, não havendo tempo hábil para a repetição do procedimento licitatório, sem prejudicar o cronograma de tarefas que é imprescindível para a realização de várias atividades estratégicas da Secretaria de Finanças.  Em sendo assim, o adiamento do evento acarretaria um grande impacto negativo, o que conseqüentemente geraria um grave prejuízo à Administração pública.  De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta Administração, justificamos a dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no Artigo 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93.  4. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante:  Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço.  5. Justificativa do Preço:  Preços praticados dentro do mercado.  6. Valor da Despesa:  A despesa está estimada no valor de R$ 17.930,00 (Dezessete mil novecentos e trinta reais).Recife, 20 de abril de 2007 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN    TERMO DE DISPENSA N° 02/2007  Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação visando a contratação de Gravatá Lazer e Turismo Ltda, CNPJ-11.970.399/0001-50, tendo como objeto os serviços de hospedagem de aproximadamente 69 (sessenta e nove) pessoas, incluindo as 03 (três) refeições (café, almoço e jantar), em hotel categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, para o Encontro de Integração de Gestores da SEFIN, nos dias 26, 27 e 28/04/2007, no valor de R$ 17.930,00 (dezessete mil novecentos e trinta reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva/SEFIN.   Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.    Recife, 20 de abril de 2007       ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa B52 Desenvolvimento Cultural Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.339.414/0001-38, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Domingo no campus', que ocorrerá no dia 06 de maio de 2007, no Campos da UFPE, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 04 de maio de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de "],
    [4353,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: 04 de maio de 2007, FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação do Srº Roberval Izídio da Silva, inscrito no CPF: 855.653.694/87, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais) -  visando a prestação de serviços de uma oficina de HG - Historia em quadrinhos, nas dependências do Museu Murilo La Greca,nesta cidade, a realizar-se no período de 10 a 20 de maio de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, II, combinado com 13, VI e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do SRº Bruno Leonardo Nascimento Vanderley, inscrito no CPF sob o nº 035.773.824/14, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob a forma de patrocínio destinado ao evento denominado '37 ANOS DA ESCOLA SAMARINA ', que será realizado no dia 15 de maio de 2007, nesta cidade,  , de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 07 de maio de 2007. Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, Recife 07 de maio de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      DISPENSA DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da Fundação de Assistência dos Servidores do Ministério da Fazenda,  CNPJ 00628107/0003-40, no valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), com vista a locação do imóvel localizado a Avenida Rio Branco, 76 - Pavimento térreo - Recife Antigo - Recife PE, onde funcionará Gerências Operacionais da Fundação de Cultura, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa WG Sonorização e Iluminação e Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda 'Asteróide B162, a realizar-se no dia 12 de maio de 2007, por ocasião do evento 'Arsenal da Musica', na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, a qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 025/2007 - Pregão Presencial nº 023/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para aquisição,  confecção, montagem e desmontagem dos elementos decorativos, que serão utilizados no Ciclo Junino/2007  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  22/05/2007 às 09h30  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 026/2007 - Pregão Presencial nº 024/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para locação de palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados no Pólos Arsenal e Pátio de São Pedro, por ocasião do Ciclo Junino/2007, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  23/05/2007 às 14h30  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 027/2007 - Pregão Presencial nº 025/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados nos Pólos Descentralizados e no Arraial Tomazina, durante o Ciclo Junino/2007, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  25/05/2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 020/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2007-FCCR  EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO: ESTAF Equipamentos S/A, Engrenagem de Produção Ltda, Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer e Novo Som Locação de Máquinas Ltda.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: ITEM 01 - ARSENAL (PALCO + PALHOÇÃO) - ESTAF Equipamentos S/A, ITEM 02 - PÁTIO DE SÃO PEDRO (COMPLEMENTO PALCO + PALHOÇÃO): ESTAF Equipamentos S/A e ITEM 03 - SÍTIO DA TRINDADE (PALHOÇÃO, PAVILHÃO DAS QUADRILHAS, TABLADO = PALCO) - Engrenagem de Produção Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: 01 - ARSENAL (PALCO + PALHOÇÃO) -  Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, que não apresentou valores unitários da locação e mão-de-obra para cada subitem, conforme disposto no Modelo de Proposta (Anexo VII) do edital e a Novo Som Locação de Máquinas Ltda tendo em vista não ter apresentado especificações nos subitens 1.1.2, 1.1.4, 1.1.6, 1.1.9 e 1.2.1, que não estavam compatíveis com os descritos no Memorial Descritivo (Anexo II) do edital. ITEM 02 - PÁTIO DE SÃO PEDRO (COMPLEMENTO PALCO + PALHOÇÃO) -  Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer,que não apresentou valores unitários da locação e mão-de-obra para cada subitem, conforme disposto no Modelo de Proposta (Anexo VII) do edital e a Novo Som Locação de Máquinas Ltda tendo em vista não ter apresentado especificações nos subitens 2.1.3, 2.1.5 e 2.2.1, eis que não estavam compatíveis com os descritos no Memorial Descritivo (Anexo II) do edital. -  ITEM 03 - SÍTIO DA TRINDADE (PALHOÇÃO, PAVILHÃO DAS QUADRILHAS, TABLADO = PALCO) -  Cooperarte- Cooperativa de Serviços de Terceiros, em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer, eis que não apresentou proposta para todos os itens.   EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA/ITEM: ITEM 03 - SÍTIO DA TRINDADE (PALHOÇÃO, PAVILHÃO DAS QUADRILHAS, TABLADO = PALCO) - Engrenagem de Produção Ltda, no valor global de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/05/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      "],
    [4354,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2007, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007-FCCR - Objeto: Contratação de empresa para locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 2ª etapa do SÃO JOÃO/2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco, a serem instalados na Rua Tomazina, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de referência (Anexo II), solicitado através da CI nº 188/2007 - GOPEC/FCCR, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.  Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FERNANDO DUARTE DA FONSECA      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 019/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2007-FCCR  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA/ITEM: item 01 - Arsenal -  Locashow Eventos e Locações Ltda, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinaré (trecho: segmento pavimentado / Rua Paulópolis), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: contratação de firma para prestação de serviços de reprografia. Data e hora de abertura: 24/05/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (89 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 23/05/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 22: 28/05/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 23 A 44: 29/05/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 45 A 66: 30/05/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 67 A 89: 31/05/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 25/05/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de ração, farelo e feno (06 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Centro de Vigilância Ambiental- CVA da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 24/05/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 007/2007 - Objeto: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos ( 11 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 21/05/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 09 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE, COM REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES - ILHA DO LEITE. Data e hora de abertura: 29.05.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      AVISOS DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 014/2007 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS - CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. Data e hora de abertura: 30.05.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio"],
    [4355,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4," de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REMOÇÃO COM TRITURAÇÃO DE RESTOLHOS DE PODA E COMPOSTAGEM EM TODAS AS RPA'S DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 30.05.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. Dia 31/05/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2007.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de SUPERVISOR GERAL, SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,AUXILIAR DE PORTARIA,AUXILIAR DE HIGIENE,PEDREIRO,ELETRICISTA,ENCANADOR e,SERRALHEIRO,a serem realizados/executados,e desenvolvidos nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados Públicos e Feiras Livres da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:23/05/2007,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,09 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.      Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº 02/2007.Objeto: Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de empresa legalmente habilitada, para a execução dos serviços de obras de engenharia visando a recuperação, inclusive do entorno (pátio de feira),do Mercado Público de Beberibe.Data e hora da abertura:07/05/2007,às 09:00hs.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo - a)Propostas Classificadas:CSM-CONSTRUTORA SOUZA MELO LTDA.,A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - b)Proposta Desclassificada:JFE-PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - c)Empresa vencedora:AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,com o valor global=R$ 143.397,45.Recife,09 de maio de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4356,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 14, DE 07/05/2007      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 20, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COOPERATIVA DE TRABALHO  DE  CONSULTORES E ASSESSORES EM GESTÃO  SÓCIO -  AMBIENTAL - GÊNESIS.  OBJETO: A instalação  de um Núcleo  de  Defesa  Civil - NUDEC Jovem, constituído por jovens  moradores, alunos  da  Escola  Municipal Otávio  Meira  Lins na  Comunidade  de  Vasco  da  Gama, sob risco  sócio - ambiental, sob a  responsabilidade  da  Cooperativa  de  Trabalho  de  Consultores  e  Assessores  a  Gestão  Sócio - Ambiental.  VALOR: R$ 10.683,00 (dez mil, seiscentos  e oitenta  e  três reais)  PRAZO: De  01 de fevereiro de 2007 a 01 de abril  de 2007.  FONTE DOS  RECURSOS:  Tesouro  Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 21, FIRMADO EM  17 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JANDIRA  BOTELHO  PEREIRA  DA  COSTA.   OBJETO:  A cooperação técnica e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca da Escola  Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, facilitando o processo no ensino/aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20 de janeiro  de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 20.937,73 (vinte mil, novecentos  e  trinta  e  sete  reais  e  setenta  e  três centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22, FIRMADO EM  17 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA DA ESCOLA  MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO  DE  BRITO  ALVES.  OBJETO: A cooperação técnica e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca da Escola  Municipal Professor Antônio de Brito Alves, facilitando o processo no ensino/aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 20 de janeiro  de 2007 a 31 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 17.172,67 (dezessete mil, cento  e  setenta  e  dois  reais  e  sessenta  e  sete centavos).   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 25, FIRMADO EM 05 DE MARÇO  DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E A FUNDAÇÃO  GILBERTO  FREYRE.  OBJETO: A abertura  dos  espaços  da  Fundação  Gilberto  Freyre, compreendendo  a  Casa -  Museu  Magdalena  e  Gilberto  Freyre,  o Sítio  Ecológico,  o  Museu  Vivo 'O Pitangão' e  o  Espaço  Cultural  Gilberto  Freyre, para  visitação  dos  alunos  da  Rede  Municipal  de  Ensino, do II e  IV Ciclo  do  Ensino  Fundamental, de alunos  do Programa Educação  de Jovens  e  Adultos, visando  promover  a  cultura  científica  no  âmbito  escolar.  VALOR  GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)  PRAZO: De 06 de março  de 2007 a 30 de  dezembro  de 2007.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação  do Ensino Fundamental) - Elemento  de  Despesa  33.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 90, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO  DE MÃES  DO  CÓRREGO  JARDIM  PRIMAVERA.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas  Décima e  Décima  Terceira, para  permitir:    I)  A prorrogação  do  prazo  de  vigência  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007 -      II) A modificação  da  nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação  e  Desenvolvimento de Ações  Integradas  de  Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente) permanecendo  o  nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 -  e  o Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece  o repasse ao  SEGUNDO  CONVENENTE,  do  valor  global de R$ 6.000,00 (seis  mil reais), a  serem  pagos em  12 (doze) parcelas no  valor de  R$ 500,00 (quinhentos reais) para o período  de janeiro/2007 a  dezembro/2007, para  atender  50 (cinqüenta) metas mensais, na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos  de  acordo  com o Cronograma de Desembolso constante  no  Plano  de Atendimento, Programa  Proteção  Social  Especial  de  Média Complexidade à Criança - PETI, ao  custo  unitário  de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 148, CELEBRADO  EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE E  LAZER  E A ESCOLA  DOM  BOSCO  DE  ARTES  E  OFÍCIOS.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Quinta, para  permitir  a  prorrogação do  prazo,  tendo  como  termo inicial o  dia  06 de janeiro  de 2007 e  termo  final  o  dia 06 de  janeiro  de 2008.       EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 1993, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE  MORADORES  DO  ALTO  DO  PASCOAL - BOMBA  DO  HEMETÉRIO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta,  para permitir, a  prorrogação do prazo de  sua  vigência por 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 03 de setembro  de 2006 e  termo  final  o  dia 03 de  setembro  de 2009.      EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM  29 DE JANEIRO DE  2007.  Modalidade  de Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/07, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BL INDUSTRIA  ÓTICA  LTDA.  OBJETO: De fornecimento  de 720 (setecentos  e  vinte) frascos  de meio  de preservação  de  córnea para transplante  óptico, sendo 60 (sessenta) caixas  de 12 (doze) unidades,  com 20 (vinte) ml cada, com PH= 7,2, osmolaridade 355 Osm/kg, com capacidade para  preservação da córnea por até 14 (quatorze) dias, para  ser  utilizado  pelo  Banco  de Olhos  do  Recife do  Centro  Médico Senador Ermírio  de  Moraes.   PREÇO GLOBAL: R$ 168.480,00 (cento  e  sessenta  e oito  mil, quatrocentos  e  oitenta reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 29.01.2007 e termo  final o  dia 29.01.2008.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:   n  4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O Sr. HÉLIO  FELIX  DA  SILVA e Sra. MARIA DO  CARMO  FELIX  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:     I) O reajuste do  aluguel  mensal  de  R$  1.000,00 (hum  mil reais), para R$ 1.031,20 (hum  mil, trinta  e um reais  e  vinte  "],
    [4357,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"centavos), conforme  o  percentual  de 3,12% (três vírgula  doze por  cento), perfazendo o total global  de R$ 12.374,40 (doze mil, trezentos  e setenta  e  quatro  reais  e  quarenta  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por  mais  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.03.07 e termo final o dia 02.03.08 -     III) Mudança  somente  na  Nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária para ( Universalização  e Qualificação do  Ensino  Fundamental), porém  a  Dotação Orçamentária  e o  Elemento  de  Despesa  permanecem o  mesmo.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 094, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O SR. ROMEU  BANDEIRA  DE  VASCONCELOS  NETO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do  aluguel  mensal,  correspondente  a 3,12% (três vírgula doze por  cento), que  passa de R$ 1.140,27 (hum  mil, cento  e  quarenta  reais  e  vinte  e  sete  centavos), para R$ 1.175,85 (hum  mil, cento  e  setenta  e  cinco  reais  e oitenta  e  cinco  centavos) perfazendo  o  preço  global  de R$ 14.110,20 (quatorze  mil, cento  e dez  reais  e  vinte  centavos),  conforme  Índice  Procon/PE -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo inicial o dia 17.03.2007 e termo final o dia 17.03.2008.  EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 209/2003, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. FRANCISCO  DE  LIRA  PESSOA  E  SUA  ESPOSA,  a Srª CLEOMAR  DE  CARVALHO  PESSOA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.787,24 (dois mil, setecentos  e oitenta  e  sete  reais  e  vinte  e  quatro  centavos), para R$ 2.865,66 (dois mil, oitocentos  e  sessenta  e cinco  reais  e sessenta  e  seis  centavos), correspondente  ao  percentual aproximadamente de 2,8134% (dois vírgula oito mil cento  e  trinta  e  quatro por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 34.387,88 (trinta e quatro mil, trezentos  e oitenta  e  sete  reais  e oitenta  e  oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 05.01.2007 e  termo  final o  dia  05.01.2008.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 130, CELEBRADO EM 15 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir,  respectivamente:  I) A  prorrogação do prazo do Contrato, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.05.07 e  termo  final o  dia 17.05.2008 -    II) A mudança  da  Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio  Administrativo às  Ações  de  Educação  da Rede  Municipal  de  Ensino) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 29, FIRMADO EM 25 DE  ABRIL DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS  E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes visando o intercâmbio de informações de pessoas jurídicas contidas nas bases cadastrais existentes na JUCEPE e nos CADASTROS IMOBILIARIO E MERCANTIL da secretaria de finanças do Município.  PRAZO:   De 20 (vinte) meses e 06 (seis) dias , tendo  como  termo  inicial a data de sua assinatura e termo final o dia 31 dezembro de 2008,  podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte dos CONVENENTES      EXTRATO DE CONVÊNIO N°  255, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE  2005.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A implantação e implementação de ações básicas de saúde dirigidas à Comunidade Indígena.  VALOR TOTAL: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)   PRAZO: De 14 (quatorze) meses,  com termo  inicial  em 01 de novembro de 2005 e  final em 31 de dezembro de 2006.  RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR-02.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Básica) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0518 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: O repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 7.873,20 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 656,10 (seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), no período de janeiro/2007 a dezembro/2007,  para atender 150 (cento e cinquenta) metas, ao Custo unitário de R$ 4,374 (quatro reais, trinta e sete centavos e quatro milésimos de real)      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 51, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II) A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, no valor global de R$ 118.292,40 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), em 12 (doze) parcelas, mensais, de  R$ 9.857,70 (nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), no período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para  atender  a 150 (cento e cinquenta) metas, do Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso ao custo  unitário  de  R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 72, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I - A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Ser"],
    [4358,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"viços de Terceiros Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo que, para o mês de janeiro/2007 o valor mensal será de R$ 11.928,23 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, o valor mensal de R$ 11.928,28 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) para atender 190 (cento e noventa) metas, do Programa Proteção Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência, ao custo unitário de R$ 62,78 (sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A modificação da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) permanecendo o mesmo nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 9.374,92 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 781,31 (setecentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) para o mês de janeiro/2007 e de R$ 781,21 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 85 (oitenta e cinco) metas, do Programa Proteção Social Básica - PSB Infância, ao custo unitário de R$ 9,19 (nove reais e  dezenove centavos).      EXTRATO  DO QUARTO  TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 133, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO  PARQUE RESIDNCIAL LAGOA ENCANTADA.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta e  Nona, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II - A mudança  da dotação para o nº 59.01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) e o elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).    PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, do valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2007, para atender a 25 (vinte e cinco) metas, do Programa Proteção Básica do Jovem de 15 a 17 anos, ao custo unitário de R$ 10,00 (dez reais).      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO LAR DO NENÉM.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Sexta e Oitava, para permitir:    I -A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007 -     II -A mudança da Dotação para o nº 59.01.08.0244.1204.20519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e oito reais) em 12 (doze) parcelas, mensais, de R$ 1.134,00 (um mil, cento e trinta e quatro reais) para o período de janeiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 30 (trinta) metas, do Programa Social Especial de Alta Complexidade - Juventude Abrigo ao custo unitário de R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos).      EXTRATO DO CONTRATO  N° 64,  FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Pregão  Presencial nº 055/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição e instalação de 03 (três) Condicionadores de Ar, tipo Split de 60.000 btus (01 item), constante do Produto 4- atendimento ao Edifício Sede da Prefeitura, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.586,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fontes: 2100 e 103.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°  76, FIRMADO EM  09 DE ABRIL DE 2007   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação Nº 09/07 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 126/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA E SRA. MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Padre Diogo, nº 35, bairro do Barro, na cidade do Recife/PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal do Pantanal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de abril de 2007 e termo final  o  dia 09 de abril de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.   FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 77,  FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE:  Processo de Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 10.02.2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A ELSON SOUTO & CIA LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens intermunicipais, ida e volta, para atender aos servidores da Prefeitura do Recife que residem fora da área de abrangência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SABE, em atendimento ao disposto no Decreto Municipal n° 20.317, de 27.02.2004, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL:  R$ 12.945,00 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2007 e final o dia 04.03.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 14/06, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2006.  Modalidade de Lic"],
    [4359,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"itação: Processo Licitatório nº 039/2005 - Tomada de Preços - 005/2005 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.  OBJETO: A aquisição de uma solução de software para Sistema de Controle Patrimonial, para implantação e utilização em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 121.060,00 (cento e vinte e um mil e sessenta reais).  PRAZO: De 17 (dezessete) meses, contados da data de sua assinatura, nele incluídos o prazo de entrega de até 60 (sessenta) dias, o prazo de garantia de 03 (três) meses, bem como o prazo de manutenção de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, exclusivamente em relação ao prazo de manutenção, perdurando seus efeitos jurídicos por um período adicional de 30 (trinta) dias, até a liquidação de todas as obrigações.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1501.04.123.2.121.1.091.4.4.90.39 e 1501.04.123.2.121.2.051.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A SERCRIS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 01.02.2007 e termo final o dia 01.05.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 14.12.2006 e termo final  para 14.12.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais).       EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/06, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir,  respectivamente:    I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), para R$ 617,55 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 2,9261% (dois vírgula nove mil, duzentos e sessenta e um por cento), passando o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos  e dez reais e sessenta centavos) -     II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 23.02.2007 e  termo  final o  dia  23.02.2008.      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 48, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente:    I)O reajuste do valor global de 3,1212% (três vírgula um mil duzentos e doze por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de março de 2006 a fevereiro de 2007, passando de  R$ 199.477,20 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), para R$ 205.703,28 (duzentos e cinco mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 11.03.2007 e  termo  final o  dia  11.03.2008.       EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 01 (um) veículo, num percentual aproximado de 20,83% (vinte vírgula oitenta e três por cento) equivalente a R$ 10.659,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), sobre o valor do contrato, passando o valor mensal do contrato de R$ 4.264,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais) perfazendo o valor global, para o período de março a dezembro/2007, de R$ 53.299,00 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais).      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA.  OBJETO:  A  alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:     I)O reajuste no percentual de 3,9668%, conforme o IPCA, passando o valor global de R$ 128.513,13 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e treze centavos) para R$ 133.610,98 (cento e trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos) -     II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2006 e final o dia 04.08.2007."],
    [4360,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   179   DE   09   DE  05  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2007 - GAB/DIGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 15.575-8, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº    180   DE   09   DE   05  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor ROBERTO OLIVEIRA DE NORONHA, Assessor Jurídico, matrícula nº 18.596-5, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4361,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Instrução normativa",1,"SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    Instrução Normativa nº 001/2007    A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, conjuntamente com o Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 22.211, assinado pelo Prefeito João Paulo em  23 de agosto de 2006, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágios da Prefeitura do Recife para serem ocupadas por pessoas com deficiência e considerando a necessidade de orientar ao conjunto da Gestão quanto ao cumprimento da norma legal supra, vêm por este instrumento esclarecer o que segue:    1. Serão disponibilizadas 10% (dez por cento) das vagas contratadas para pessoas com deficiência auditiva, física, mental, visual ou múltipla, Do conjunto de vagas oferecidas pela Prefeitura para estágio.    2. Os (as) candidatos (as) com deficiência às vagas de estágio na Prefeitura do Recife, deverão apresentar seu curriculum vitae, bem como Atestado Médico, indicando a  deficiência, com base no CID 10, na Gerência Operacional de Estágios da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que por sua vez disponibilizará cópia da referida documentação à  Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    2.1. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas disponibilizará aos órgãos da Administração direta e indireta, informações contendo o perfil dos (as) candidatos (as) com deficiência.     3. Aberta a vaga, o (a) candidato (a) com deficiência passará pela observação da Junta Médica da Prefeitura, a fim de que a deficiência constante no Atestado seja certificada, com base no disposto no Decreto Federal nº. 5.296, de 03 de dezembro de 2004.    4. Cabe à Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, supervisionar a disponibilização das vagas de estágios, bem como promover ações de sensibilização junto aos setores que estarão vinculados os (as) estagiários (as) encaminhados (as) com vistas a um melhor aproveitamento de sua qualificação profissional, levando-se em conta as especificidades apresentadas.    KARLA MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    FERNANDO NUNES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    Recife, 08 de maio de 2007"],
    [4362,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.20066.0.05, CARMEN LUCIA RIBEIRO RAMOS F G  10408.0  07.12812.7.06, DARINA ANDRADE DOS SANTOS 53339.0  07.30912.0.06, ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE A  55823.3  07.30944.9.06, IDERVAL CAMPOS DE LIMA  12677.1  07.31238.0.06, CARMELITA SILVA LINO  22413.6  07.31402.5.06, ADILSON CASTRO DELGADO  14395.9  07.31841.9.06, IDINEIA ALMEIDA DE FREITAS  39086.1  07.34745.0.06, PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA 14511.0  07.35496.4.06, ELIZABETE SANTOS CALADO 57177.9  07.36082.9.06, MARIA BERNADETE DA SILVA  19975.2  07.36430.7.06, JANICE MARINHO PANTA  20329.8  07.41691.0.06, GEOVA JOSE DA SILVA 19560.9  07.41861.2.06, MONICA DO AMPARO CORREIA MONTE  57072.0  07.42276.6.06, IEDA MARIA SANTIAGO COSTA 15987.8  07.42353.0.06, ANTONIO DA PAZ LIRA 15391.8  07.42490.8.06, MARIA DE LOURDES CAVALCANTI 55380.0  07.43211.5.06, JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ  19724.8  07.43377.0.06, JAIRO FERREIRA DA SILVA 19391.7  07.43763.8.06, JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS  24483.9  07.44092.0.06, JOAO ODILON DA SILVA  14000.8  07.44109.0.06, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS  21065.0  07.44244.4.06, EUDES JOSE DE MENDONCA FONSECA  13007.2  07.44247.3.06, ANA ANGELICA DE LIMA RAMOS  18973.6  07.45072.2.06, CLARICE VERISSIMO DE LIMA 19683.0  07.48311.8.06, NIVALDO FELICIANO DA SILVA  19431.0  07.48546.5.06, MARIO ADRIANO DE LIMA 12119.6  07.48714.5.06, NIVALDO JOSE DA SILVA 20611.5  07.49076.2.06, GENESIO BARRETO S DE MELO 21176.6  07.51675.7.06, ALDA GOMES DA SILVA 56880.0  07.52462.7.06, SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SA  57422.8  07.52506.4.06, ELAINE LEITE QUEIROZ  15436.4  07.52953.0.06, CLENE PERCINIO DA SILVA 53712.2  07.53259.0.06, ALBERICO SILVA  55433.3  07.54759.7.06, MARINA FAUSTINA DA SILVA  56285.4  07.55008.5.06, ELENA FLORA FERREIRA DA SILV  55451.5  07.55019.7.06, MARIA TANIA GUERREIRO 53245.0  07.59078.8.06, JORGE DA SILVA  54169.0  07.59380.6.06, IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA  54301.4  07.59446.7.06, IVALDO JOSE VICENTE 13826.0  07.59757.2.06, ORLANDO ALVES DA CUNHA  56467.5  07.59824.1.06, ANTONIO SOARES DA SILVA 54960.0  07.59828.7.06, DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS  53643.7  07.60001.5.06, TEREZA CRISTINA A DE C REIS 12642.2  07.60342.7.06, PAULO ALVES DE LIMA 12011.3  07.61084.1.06, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 20180.7  07.61532.4.06, JOAO VICENTE DA SILVA 51115.3  07.61735.2.06, CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER  53363.9  07.61939.7.06, DAVID BARROS DE MATOS 12896.0  07.61945.7.06, ERLANDE JOSE DE SANTANA 24857.6  07.62825.5.06, JOSE VALDECI DE SOUZA 55005.0  07.64055.2.06, ANTONIA GOMES DE LIMA 55561.7  07.03742.8.07, ANGELA MARIA SILVA ARAUJO 18332.1  07.09173.5.07, SEVERINO RAMOS MARQUES  21527.9  07.09529.4.07, LUIZ CARLOS DA SILVA  52754.6  07.12219.2.07, ALDO FERREIRA DA SILVA  13739.2  07.12768.6.07, MARIA DO CARMO DE MELO  53866.4  07.13039.8.07, EDINALDO JOSE GUILHERME DE SAN  15779.9  07.13041.2.07, MARLENE MARIA DA SILVA  19722.9  07.13433.8.07, LUIZ PINTO DA SILVA 15546.6  07.15613.3.07, MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME  22519.0  07.16881.1.07, TEREZA MARIA GOMES  19127.3  07.17762.6.07, JOSE AMARO DA SILVA FILHO 13123.1    ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27646.2.05, IRACI DE OLIVEIRA MORAES  21002.3  07.15047.0.06, VERONICA VANIA VELLOSO VAZ  56966.2  07.22096.2.06, JOSE DE BARROS CHAGAS  32615.6    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49380.3.06, CARLOS ALBERTO MARQUES  07.49387.8.06, ROMUALDO DEASSIS GONÇALVES GALINDO  07.02156.8.07, RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.49402.7.06, EVANDRO GOMES DA SILVA    RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.08672.8.07, ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA 11893.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.21066.4.05, MARCOS MANOEL TAVARES 52734.5  07.22444.0.06, JOAO RAMOS DA SILVA 53461.6  07.27780.9.06, LINDALVA GOMES TORRES 53110.5    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 25.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.08870.8.05, SUELY SANTIAGO DE MLOURENCO  53505.8  07.18026.5.05, MARIA DAS GRACAS B S QUEIROZ  19676.8  07.43715.3.06, MARIA JOSE DA SILVA 18534.3  07.48887.7.06, AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES  54887.7  07.64056.9.06, CLEONES VASCONCELOS DA CRUZ 18879.7  15.69085.1.06, AILTON TAVARES CORDEIRO 14471.6  15.79725.3.06, MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO  15437.9  15.12931.9.07, EDSON RIBEIRO CIRINO  23568.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 26.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12828.9.07, MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 26.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.12989.2.07, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA NETO  52034.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 27.04.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.02106.0.07, TATIANA SIMOES E LUNA    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 02.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.13825.3.07, RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHA  18017.4    DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15462.7.06, ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420.2  07.28473.2.06, ISABEL CRISTINA AQUINO DE O 52536.1  07.30924.8.06, DEBORA DONATO DOS SANTOS  53311.2  07.41955.7.06, MARIA BERNADETE DE A SAMPAIO  54035.0  07.48163.9.06, INALVA GUILHERME RODRIGUES  55342.8  07.48287.0.06, TEREZA MARIA MARANHAO DE L  53458.2  07.62283.8.06, IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI  20525.2  07.08636.1.07, JOAQUIM TAVARES SANTOS  12332.8  07.09482.8.07, ANA MARIA DE LIMA BARROS  15054.0    RESTOS DEIXADOS  EM 02.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.19693.3.06, EDILMA LUNA DA SILVA  11317.2    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 02.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.21721.2.05, EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA  53498.4  07.28505.3.05, IVANI TIBURCIO CAVALCANTI 52693.7    REVISAO DE PROVENTOS  EM 02.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.14263.9.07, MOISES ANTONIO DA SILVA 25801.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 03.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.07363.3.06, ANA PAULA DE BARROS MELO  69060.8  07.47695.7.06, ZELIA DE O GOMINHO  70565.5  07.55138.6.06, FATIMA VALQUIRIA DE A OLIVEIRA  69130.8  07.15072.2.07, ILMA MARIA BEZERRA CAVALCANTE 64595.2  07.17608.7.07, RITA DE CASSIA SANTA CRUZ 64623.1    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 03.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.01035.4.06, TARCISIO GOMES DUTRA  07.01050.3.06, MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS  LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 03.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.60622.0.06, CARLA NOVAES CARVALHO 64625.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 03.05.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.27410.9.05, CARMEN LUCIA VIANA VASCONCELOS  35725.0"],
    [4363,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo","Carlos Braga","Portaria",1,"PORTARIA Nº 002/2007 DE  08 DE MAIO DE 2007  O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições:  R E S O L V E:    I - Delegar competência ao servidor EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, matricula n.º 73.526-0, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS2, para no exercício do cargo ordenar pagamentos, autorizar pagamentos, movimentar contas gráficas liberadas e  transferências fixadas pela programação financeira desta Secretaria.    II - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.    III. Autorizo e ratifico.     Recife, 08 de maio de 2007,     SAMUEL DE OLIVEIRA NETO,   Secretário."],
    [4364,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº 039 /2005-GP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,    CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 3620/2005, datado de 01 de dezembro de 2004, e o Termo de Aposentadoria da Junta Médica Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 15 de fevereiro de 2005 -     CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69, Inciso I, Parágrafo 1º, da Lei nº 15.127/1988 e ainda o que estabelece o artigo 40,Parágrafo 1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda 41/2003.  R E S O L V E,    Art. 1º - Aposentar por motivo de  invalidez,  com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais da função que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporando a estes os adicionais correspondentes ao seu tempo de serviço, o servidor  SEVERINO PEREIRA DE SOUZA,  matrícula nº 90.6, com as seguintes composições:  Vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais  em 21/07/05 (data da Portaria)    R$ 249,60  Complemento Salário Mínimo                                                                       R$ 50,40  Quinquênios   ( 20%)                                                                                   R$ 60,00  TOTAL                                                                                                        R$ 360,00  Valor proporcional calculado a base de 23/3      R$ 236,57     Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação      Recife, 14 de julho  de 2005    Republicada por incorreção  FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [4365,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Festival de Quadrilhas Juninas 2007",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  EDITAL DO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2007    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, torna público que realizará o 23º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, para as festas de São João deste ano.  A seleção final do concurso adulto será realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2007, a partir das 18h, no Sítio Trindade e a seleção final das quadrilhas infantis será no dia 24 de junho de 2007, no mesmo local, a partir das 15h, cujas inscrições deverão ser efetuadas no dia 14 de maio de 2007, das 14h as 18h, no auditório da Prefeitura do Recife, no 15º andar, podendo ser prorrogadas até o dia 17 seguinte, caso as vagas não sejam preenchidas, mediante as condições estabelecidas no regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados no 6º andar do prédio mencionado, sala 22. Recife, 07 de maio de 2007 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente"],
    [4366,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    891  DE  07  DE  MAIO DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA SANDRA MARQUES VERAS, matrícula nº 32.202-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto.      PORTARIA Nº    892  DE  07  DE  MAIO DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSÉLIA MARINHO PASSO, matrícula nº 32.428-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske.      PORTARIA Nº    893  DE  07  DE  MAIO DE 2007.   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, matrícula nº 57.446-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Santa Luzia.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4367,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    CONTRATO   Contrato nº 079/06-AJ-Ref. PA nº 020/06-DL nº 020/06-15/09/06  CONTRATADO:   FACULDADE BOA VIAGEM - FBV.  OBJETO: Contratação da Faculdade Boa Viagem para a realização de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Políticas Públicas.  VALOR GLOBAL:  68.595,00 (sessenta e oito mil quinhentos e noventa e cinco reais)     PRAZO: 19 (dezenove) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  5902.08.244.1.204.2.116,  5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"],
    [4368,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  018  DE  08  DE  MAIO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 164.325,66 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                         67.008,99  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         97.316,67  TOTAL                                                            164.325,66   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                      164.325,66  TOTAL                                                         164.325,66   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA N º. 024 , 07 de maio de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  LOTAR na DGAF - Diretoria Geral de Administração Financeira os servidores Clelton Fonseca dos Santos - matrícula nº. 23.558-4 e Ana Júlia Cavalcanti Ferreira - matrícula nº. 23.555-0.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2007.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [4369,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 024/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1) Exonerar Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50274-0, do Cargo Comissionado  de Gerencia Operacional de Mercados e Feiras RPA-1, símbolo DDP.    2) Este Ato entra em vigor a partir desta data .    ATO PRESI Nº 025/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1) Nomear Lucineide Maria de Barros, matrícula 50317-7, do Cargo Comissionado de Gerencia Operacional de Mercados e Feiras RPA-1, símbolo DDP.    2) Este Ato retroage a partir de 04.05.2007."],
    [4370,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos - Csurb",1,"CONTRATOS  CONTRATO Nº 007/07  Empresa: Adlim Terceirização em Serviços Especializados LTDA  Objeto: Prestação de serviço de auxiliar de serviços gerais nas unidades educacionais.  Processo: Dispensa de Licitação nº 04/07      TERMOS ADITIVOS  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/06  Contrato Original: Setel Serviços Terceirizados LTDA  Objeto: Alteração da Cláusula sexta de que trata a dotação orçamentária  Processo: Dispensa de Licitação nº 013/06      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/06  Contrato Original: AC Empreendimentos e Construções LTDA  Objeto: Acréscimo no percentual de 24,69%, prorrogação de prazo contratual e indicação de dotação orçamentária  Processo: Tomada de Preços nº 03/06    Recife, 08 de maio de 2007.     Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [4371,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Rerratificação - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU    R E R R A T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 035/2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 051 do dia 08 de maio de 2007.    Onde se lê: V- Estabelecer que esta Portaria produza seus efeitos a partir de 07 de março de 2007.    Lei-a-se: V- Estabelecer que esta Portaria produza seus efeitos a partir de 07 de maio de 2007.  Recife, 09 de maio de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [4372,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 076/07 - GAB/SS Recife, 26 de abril de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, o servidor ENEAS DOS SANTOS FILHO, Matrícula 228.811-7, Eletricista, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, o qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a contar de 09/01/2007.      PORTARIA Nº 077/07 - GAB/SS Recife, 27 de abril de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, a pedido, o servidor JESSÉ BARROS DOS SANTOS, Matrícula 0582979, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, o qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir da data de publicação.      PORTARIA  Nº 078/07 - GAB/SS Recife, 27 de abril de 2007  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora SOLANGE DE SANTANA BRANDÃO, Matrícula 233.924-2, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/Recife, por força do Convênio SUS, a partir de 01/03/07.       Portaria nº 079/2007 - GAB/SS, em 03 de maio de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Jasson Neves da Silva, matrícula nº 18.995-6, Agente Administrativo, na Gerência Operacional Administrativa e Financeira, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 181161132, retroativo a 13/04/2007 -     Míriam de Mendonça Nascimento, matrícula nº 20.338-9, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU,  da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 04/04/2007 -     Aloisia Pimentel Barros, matrícula nº 64.409-5, Enfermeira, na Gerência de Serviço de Regulação Médica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde,  código 181621, retroativo a 06/12/2006 -     Paulo Sávio Angeiras de Goes, matrícula nº 35.154-3, Cirurgião Dentista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário II,  código 181128, retroativo a 02/04/2007.      PORTARIA Nº 081/2007.  EM 07 DE MAIO DE 2007. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde. R E S O L V E: I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria dos Prazeres dos Santos, matrícula 19.615-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Centro de Sa 30/06/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Djair Brindeiro/Distrito Sanitário VI  Nome: Silvia Regina Morato da Costa Ribeiro Mat: 19.400-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº082/2007 - GAB/SS EM 07 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria dos Prazeres dos Santos, matrícula 19.615-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Centro de Saúde Professor Olinto de Oliveira/Distrito Sanitário IV  Nome: Ignês Magda Sampaio Pinheiro Mat: 73.383-6     II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº083/2007 - GAB/SS EM 07 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:     I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Elenor Brun, matrícula 69.973-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo/Distrito Sanitário VI  Nome: Fabíola Sampaio Machado Dias Mat: 73.123-0     II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº084/2007 - GAB/SS EM 07 DE MAIO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Flávio Rogério Garcéa Mattos, matrícula 22.673-1, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Vigilância Ambiental/Unidade Descentralizada  Nome: Maria de Lourdes Miranda Brayner Mat: 23.953-7    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se."],
    [4373,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    No Despacho Exarado para Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, de 25 de novembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 131, referente a MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO, matrícula 65.898-2,    ONDE SE LÊ: INDEFERIMENTO    LEIA-SE : DEFERIMENTO    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4374,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Diretoria do Departamento de Finanças",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS     (tabela em anexo)"],
    [4375,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 267/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar o servidor, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula 97.677-6, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.103, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Nomear o cidadão, Paulo José de Oliveira Farias Neto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.103, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 268/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Juraci Lacerda de Melo, matricula 97.079-4, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.       Art. 2º Nomear o cidadão, Antônio Heráclio do Rego Filho, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.       Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 269/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 23/07, do Vereador Roberto Teixeira.  R E S O L V E      Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, matrícula 97.617-2, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.       Art. 2º Nomear a cidadã, Cleide Xavier Roma, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 270/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E      Art. 1º - Nomear o cidadão, Rômulo Tenório de Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.036, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 271/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.079-4 Juraci Lacerda de Melo 260,00   98.131-1 Antônio Heráclio do Rego Filho    82,69      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 272/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018/07, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Fábio Adriano de Luna Santos, matrícula nº. 98.125-7. do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 2º Nomear o cidadão, Gustavo Belo e Lira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 273/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 20/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.063-8 Maria Severina da Silva 17,73  29,55  97.064-6 Maria Lucia da Silva 16,50  16,52  97.066-2 Inajá Delmas de Lima 17,73  29,55  97.067-0 Marcos Antonio de Araújo 20,09  59,10  97.068-9 José Fernando de Lima 70,91  33,79  97.069-7 Thiago Gasparini Garcia 23,64  70,91  97.070-0 João Galdino da Silva 14,18  22,45  97.072-7 Demerval Mendes França 21,27  29,55  97.073-5 Ana Maria de Sousa Silvestre Cruz 9,45  21,27  97.076-0 Luiz Antonio Espírito Santo 17,73  35,45  97.078-6 Maria José da Silva Ramos 183,88 212,73  97.083-2 Jaice Machado de Almeida 147,73 153,64  97.085-9 Patrícia Cardoso Lyra Joventino de Souza 82,73  106,36    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de "],
    [4376,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 274/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 23/07, do Vereador Roberto Teixeira.  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome     Cancelar(%) Atribuir (%)  97.617-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 104,00   98.130-3 Cleide Xavier Roma  104,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 275/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 10/07, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.161-8 Jailson Mota dos Santos 5,91 7,09  97.169-3 Eduardo Ferreira da Silva 135,91 134,73      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 2762007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018/07, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.125-7 Fabio Adriano de Luna Santos 94,55   98.139-7 Gustavo Belo e Lira   85,09  97.032-8 Maria Jacira dos Santos 75,64  85,09      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4377,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 63/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria, os servidores Thiago Reis Amorim Silva, matricula nº. 98.120-6 e Lêda de Vasconcelos Fernandes, matricula nº. 19.338-6 - PCR, a partir de 01 de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4378,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    D.Of. 48 de 28 de abril de 2007, página 19.    Onde se lê: Resolução nº. 241/2007. Art. 2º - a partir de 01 de maio de 2007    Leia-se: Resolução nº. 241/2007. Art. 2º - a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30/06/2007.    Na Resolução nº. 242 /2007 - D.Of. 48 de 28 de abril de 2007     Onde se lê: Matrícula nº. 19.358-6     Leia-se: Matrícula nº. 19.338-6    Na Portaria nº. 54 /2007 - D.Of. 50 de 05 de maio de 2007     Onde se lê: Lotar na Procuradoria Legislativa.    Leia-se: Lotar no Apoio Legislativo."],
    [4379,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE  AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, ÀS DEZ HORAS, NA SALA DAS COMISSÕES, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA CASA JOSÉ MARIANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA (PR), DE ACORDO COM O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, COM AS PRESENÇAS DOS VEREADORES ROBERTO TEIXEIRA (PP), MEMBROS EFETIVOS -  E O VEREADOR MAJOR ANTÔNIO OLIVEIRA (PAN), COMO MEMBRO SUPLENTE. O PRESIDENTE DECLARA A ABERTURA DOS TRABALHOS, PROCEDENDO A DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º7/06, DE AUTORIA DO VER. ERIBERTO MEDEIROS (EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA) - RELATORIA: VER. ANDRÉ FERREIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 45/06, DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO (EMENTA: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO) - RELATORIA: VER. ANDRÉ FERREIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 104/06, DE AUTORIA DO VER. MARCOS MENEZES (EMENTA: DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NESTA CIDADE DO RECIFE) - RELATORIA: VER. ANDRÉ FERREIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 108/06, DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ FERREIRA (EMENTA: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS INSTALADOS DEFRONTE A HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE) - RELATORIA: VER. SEVERINO GABRIEL -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 113/06, DE AUTORIA DO VER. FRED OLIVEIRA (EMENTA: INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE - CMTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) RELATORIA: VER. SEVERINO GABRIEL -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/07, DE AUTORIA DO VER. ERIBERTO MEDEIROS (EMENTA: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DR. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA) - RELATORIA: VER. SEVERINO GABRIEL -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/07, DE AUTORIA DO VER. CAIO PIRES (EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO SERAFIM COSTA) - RELATORIA: VER. SEVERINO GABRIEL -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04/07, VER. ROMILDO GOMES (EMENTA: DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRÍZIO BARBOSA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE) - RELATORIA: VER. ROBERTO TEIXEIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07/07, DE AUTORIA DO VER. FRED OLIVEIRA (EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - RELATORIA: VER. ROBERTO TEIXEIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09/07, DE AUTORIA DO VER. OSMAR RICARDO (EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL) - RELATORIA: VER. ROBERTO TEIXEIRA -  PROJETO DE LEI ORIDNÁRIA N.º 12/07, DE AUTORIA DO VER. FRED OLIVEIRA (EMENTA: INSTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL) - RELATORIA: VER. ROBERTO TEIXEIRA -  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18/07, DE AUTORIA DO VER. JOSENILDO SINÉSIO (EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA) - RELATORIA: VER. ROBERTO TEIXEIRA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, CONVOCANDO OUTRA, EM COMUM ACORDO COM OS PRESENTES, PARA O PRÓXIMO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10h00min HORAS NA SALA DAS COMISSÕES, E SOLICITOU A REDAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE VAI, NO FINAL, DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE COMPARECERAM À REUNIÃO. SALA DAS COMISSÕES, 14 DE MARÇO DE 2007. VEREADOR ANDRÉ FERREIRA-PRESIDENTE. VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA-VICE-PRESIDENTE. TITULAR-VEREADOR SEVERINO GABRIEL. SUPLENTES: VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. VEREADOR LUIZ HELVÉCIO.      ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às dezesseis horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvécio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 33º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Em seguida foram discutidos e aprovados os pareceres, do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 21/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre as sacolas e sacos plásticos utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e órgãos municipais no âmbito do Município do Recife, do vereador Daniel Coelho, pela rejeição do Projeto de Lei n.° 23/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no âmbito do Município. Foi solicitado ao vereador Luiz Helvécio rever o seu parecer ao projeto de Lei n.° 30/07, de autoria do vereador Romildo Gomes,que dispõe sobre a colocação da inscrição da placa nos capacetes dos condutores de motos, tendo em vista que o Projeto de Lei n.° 45/07, de autoria do vereador Carlos Gueiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de colete e exposição da numeração da matrícula das motocicletas, motonetas e triciclos pelos seus condutores e acompanhantes, trata do mesmo assunto e completa aquele Projeto de Lei. O vereador Daniel Coelho solicitou vista do parecer do vereador Carlos Gueiros, pela aprovação do Projeto de Lei n.° 110/06, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que regulamenta o exercício da atividade de moto-carga no âmbito do Município do Recife. O parecer do vereador Carlos Gueiros ao Projeto de Lei 22/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que estabelece limites para o rebaixamento da guia de calçada (meio fio) específica em estacionamentos ou circulação de veículos nos comércios, centros comerciais, shoppings, postos de gasolina, restaurantes da cidade, para assegurar o pedestre de implantação de ilha nesses locais, não foi apreciado a pedido do autor, que fará uma análise mais ampla sobre o assunto. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei n.º 38/07, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da separação do lixo produzido por tipo, o Projeto de Lei n.° 45/07, de autoria do vereador Carlos Gueiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de colete e exposição da numeração da matrícula das motocicletas, motonetas e triciclos pelos seus condutores e acompanhantes, e o Projeto de Lei n.° 06/07, de autoria do Executivo, que autoriza a criação do Consórcio Público denominado Consórcio de Transportes da região Metropolitana do Recife - CTM e ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o e"],
    [4380,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"stado de Pernambuco e o Município do Recife -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei n.° 42/07, de autoria do vereador Major Antônio Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo instalar nas praças e parques, bem como nas avenidas principais no âmbito do Município do Recife, equipamentos de monitoramento por câmaras, nas condições que especifica, o Projeto de Lei n.° 44/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que dispõe sobre a adequação das catracas ao parágrafo 19.2 da Resolução N.° 01/1993 do CONMETRO, e o Projeto de Lei n.° 41/07, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao § 1° do art. 119, ao art. 121 e revoga o § 1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município do Recife -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei n.° 34/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre a implementação de ônibus itinerante, com visita trimestral às escolas do sistema municipal, oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicólogo, de fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, de assistente social e aodontológica aos estudantes da Cidade do Recife, e o Projeto de Lei n.° 43/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de gasolina, lava jatos, estacionamento e similares localizados no Município do Recife, inclusive daqueles que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [4381,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife terá Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira",1,"A comunidade afrodescendente do Recife aprovou, na última terça-feira (08), durante o Fórum Cruz do Patrão, promovido pela Prefeitura, o projeto arquitetônico e cultural do que será o Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, no marco da antiga Cruz do Patrão, local onde eram enterrados os escravos mortos nos navios negreiros durante a vinda da África. O evento reuniu representantes da URB, Porto do Recife, Ministério da Cultura, Museu da Abolição, o arquiteto idealizador do projeto arquitetônico, Genivaldo Júnior, e entidades afrodescendentes.     O projeto da Cruz do Patrão estabelece a abertura de uma via de acesso ao monumento e a construção de um auditório com 200 lugares, salão de exposição e espaços para pesquisa, restaurante e administração.   A valorização do monumento histórico erguido sob sólido concreto às margens do Rio Beberibe e ao lado do Porto do Recife prevê a criação de um equipamento turístico cultural de alta qualidade. 'Nossa intenção é que seja o principal centro de referência da cultura afro-brasileira, atraindo a população, o turista nacional e o europeu, adepto ao turismo cultural', sugere o coordenador de projetos da Secretaria de Turismo do Recife, Flávio Domingues. Arquitetonicamente, o monumento Cruz do Patrão ocupará o centro das atenções, ficando isolado para permitir a fluidez na visitação. A expectativa é de que o monumento integre ainda um circuito, que poderá ser feito de ônibus ou em catamarã pelo rio, pela ilha do Recife, incluindo visitação ao Marco Zero, Paço Alfândega e ao restaurante Casa de Banhos.      O projeto está orçado em R$ 6 milhões, tendo como fontes de captação o Prodetur, o Ministério da Cultura e o Ministério do Turismo."],
    [4382,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Microcrédito é tema de fórum do BB",1,"Com o objetivo de realizar parcerias para incrementar a oferta de microcrédito aos empreendedores do Estado, o Banco do Brasil promoveu, ontem (09), o Fórum Estadual de Microcrédito Produtivo. A mesa de abertura do evento contou com a participação do prefeito João Paulo. Em seu discurso, o prefeito falou sobre o Banco do Povo, programa de crédito do município. 'A microeconomia é muito importante porque aquece a economia de toda a cidade, principalmente das comunidades de baixa renda', disse.     Banco do Povo - O programa orienta e facilita o acesso ao crédito aos cidadãos que já têm ou pretendem abrir um pequeno negócio. Além do crédito, o programa oferece capacitação adequada ao perfil do empreendedor, além de contribuir com a construção de estratégias de organização dos empreendedores da cidade do Recife."],
    [4383,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo recebe cônsul-geral do Japão",1,"O prefeito João Paulo é o novo presidente honorário do conselho do centenário da imigração japonesa em Pernambuco. O cargo foi assumido, ontem (09), através do convite do novo cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe. 'Próximo ano, vamos comemorar esta data importante para a colônia japonesa. E como existe uma forte relação entre o prefeito e a nossa comunidade, fico feliz por ele ter aceito o convite para participar do nosso evento', agradeceu Watanabe. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, no edifício-sede da Prefeitura, e contou com a participação do coordenador de Relações Internacionais do Recife, Roberto Trevas.     'Quero desejar as boas-vindas ao cônsul e colocar-me a disposição para participar ativamente da comemoração do centenário. A cultura oriental é muito importante para nós. Desde a minha primeira gestão, estabeleci um grande vínculo com a colônia japonesa. Tanto é que, em 2003, recebi um convite oficial do governo do Japão para conhecer o país', disse o prefeito."],
    [4384,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito destaca importância da ACP",1,"Na última segunda-feira (07), prefeito João Paulo prestigiou a posse da diretoria-executiva, do conselho diretor e das comissões Fiscal e Arbitral da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) para o biênio 2007/2009. O evento ocorreu na sede do Grupo JCPM, no Pina, e contou também com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos -  do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira -  entre outras autoridades.     Em março deste ano, o empresário Celso Muniz foi eleito, pela terceira vez, presidente da ACP, segunda entidade de classe mais antiga do País. Em seu discurso, Muniz destacou a trajetória da Associação. 'Apoiamos projetos importantes como, por exemplo, a instalação do Porto de Suape', disse.   João Paulo também ressaltou a importância da instituição para o Recife e o Estado.'Precisamos encontrar condições para o desenvolvimento do comércio e para a geração de emprego. É nesse contexto que destacamos a importância da ACP'."],
    [4385,2007,52,"2007-05-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"A Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prestou homenagem aos 35 anos da Rede Globo Nordeste, na última terça-feira (08). O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, que destacou a iniciativa da casa. 'É um reconhecimento ao trabalho que a Globo vem fazendo na política, na cultura, no lazer, nos esportes, interferindo no cotidiano dos nordestinos', disse.     A iniciativa da homenagem foi do deputado estadual Henrique Queiroz e teve a aprovação por unanimidade. Para o diretor regional da emissora, Celso Colli, uma das bases da programação é preservar a confiança e a fidelidade do público. 'A responsabilidade de entreter, informar e educar leva a emissora a documentar o cotidiano e a valorizar a cultura'."],
    [4386,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N. º 22.775 DE 07 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   6.300,00  TOTAL   6.300,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   4.200,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.100,00  TOTAL   6.300,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Maio de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N. º 22.776 DE 07 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   95.000,00  TOTAL   95.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Maio de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N. º 22.777 DE 07 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 94.467,50 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   84.467,50    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  TOTAL   94.467,50   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   92.467,50    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   2.000,00  TOTAL   94.467,50   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Maio de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N. º 22.778 DE 07 DE MAIO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 9.670,00 (nove mil, seiscentos e setenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   8.000,00  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  38"],
    [4387,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"01 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.670,00  TOTAL   9.670,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   8.000,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.670,00  TOTAL   9.670,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Maio de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4388,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 - CPLS - Gabinete do Prefeito. Propostas classificadas: (licitantes vencedores/itens): GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA. (vencedor dos itens 01, 02, 05, 09, 11 e 12) -  ANDRÉ R.F.BRENNAND (vencedor dos itens 03, e 10) -  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA. (vencedor do item 04) -  PERFIL GRÁFICA LTDA. (vencedor dos itens 06, 07 e 08) -  RICARDO GOMES DA SILVA-RGS- (vencedor do item 13) -  Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., ANDRÉ R.F.BRENNAND,  GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA., PERFIL GRÁFICA LTDA. e RICARDO GOMES DA SILVA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de maio de 2007.Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    Termo de Inexigibilidade nº 002/07  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a aquisição de 02 (duas) mesas auxiliares com 01 (uma) cuba em aço inoxidável, junto a empresa Cozil Equipamentos Industriais Ltda., no valor total de R$ 3.404,00 (três mil, quatrocentos e quatro reais).  Recife, 02 de maio de 2007. Adriana Pinto Silva - Diretora de Administração Setorial.  Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998. - Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 024/2007 - Convite nº 002/2007-CPL/FCCR  OBJETO    Contratação de empresa de consultoria especializada em Projetos de Gestão e Manutenção pós-Implantação e de viabilidade sócio econômico do Portal do Turismo Metropolitano/Prodetur Nordeste II, a ser instalado no Museu Forte de São Tiago da Cinco Pontas, nesta cidade  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  16/05/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  Tomada de Preços nº 001/2007 - Objeto: fornecimento de material de consumo. A Comissão julgou desclassificadas as seguintes licitantes: Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola, para o item 08, e Ana Elisabete A. Timóteo, para todos os itens, julgando vencedoras do certame as seguintes licitantes: Futura Distribuidora e Comércio de Papelaria Ltda, para os itens 01, 05, 07 e 08 -  Mister Paper Papelaria e Informática Ltda, para os itens 02, 06 e 09 -  Ednilson Pinho de Miranda, para o item 03 -  DIPROGE - Distribuidora de Informática e Produtos Ltda, para os itens 04 e 10. A ata com o teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de maio de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Tomada de Preços nº 002/2007 - Objeto: serviços de locação de 31 (trinta e uma) motocicletas sem motociclista e 01 (uma) motocicleta com motociclista, todas com franquia livre de quilometragem, as quais serão utilizadas na fiscalização do trânsito e do transporte público do Município do Recife. A Comissão julgou inabilitadas as licitantes: TOPEC - Empreendimentos e Serviços Ltda, ERSA Engenharia Ltda e Vêneto Locadora Comercial e Importadora de Veículos Ltda -  e habilitadas: EV Locadora Ltda, Senconsult - Locação de Veículos e Construção Ltda e Egel Locação de Veículos Ltda. Fica designado, para abertura do envelope n° 02 - proposta de preços, o dia 16 de maio de 2007, às 10h00, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de maio de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 040 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Equador, RPA 05, M.R. 5.1 - San Martin, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/05/2007 às 09:00 horas -  e CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: execução das obras de requalificação urbana da Av. Norte, (trecho: Rua da Aurora / Av. Agamenon Magalhães), RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/06/2007 às 09:00 horas e. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo, médico hospitalar descartável e mobiliário (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, a serem utilizados nas campanhas de Vacinação Anti-rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.    Foram declaradas vencedoras as empresas: AMPARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, 15 e 16, com os valores unitários de R$ 8,20 e R$ 0,45, respectivamente -  BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA., 22, com o valor unitário de R$ 0,14 -  L.O SOARES DE MORAES, 04, 05, 08, 09, 17, 18, 24 e 25, com os valores unitários de R$ 41,95, R$ 1,90, R$ 5,00, R$ 9,00, R$ 3,32, R$ 9,75, R$ 56,00 e R$ 36,00, respectivamente -  PADRÃO DISTRIB.DE PRODS. E EQUIP.HOSP. Pe.CALLOU LTDA., 20, 21 e 23, com os valores unitários de R$ 0,14, R$ 0,14 e R$ 2,67, respectivamente e RV DA SILVA IND. E COM. ME, 01,07,10 e 19 com os valores unitários de R$ 13,00, R$3,95, R$ 65,00 e R$ 40,00, respectivamente. Foram fracassados os itens: 02, 03, 06,11,12,13 e 14. Recife 07 de maio de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA, para participação no evento 'TAM SHOW', durante"],
    [4389,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," o ano de 2007. Recife,  03 de Maio de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Assessor Executivo."],
    [4390,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 101, DE 02 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14948.1.07, com base no  Parecer n.º 389/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,    R E S O L V E:  Conceder Pensão, à Sra. MIRIAM FEITOSA CUNHA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 460.131.644-87, dependente do ex-servidor MOYSES SIQUEIRA CUNHA, matrícula nº 1307-9, no valor mensal de R$ 604,59 (seiscentos e quatro reais e cinqüenta e nove  centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 102, DE 02 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09799.1.07, com base no  Parecer n.º 347/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, ao Sr. FELIX VAMOOR VIEIRA DE ARAÚJO, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 043.182.504-15, dependente da ex-servidora ELISABETE DE BRITO CAVALCANTI ARAÚJO, matrícula nº 51013-8, no valor mensal de R$ 991,44 (novecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2007, data do falecimento da ex servidora.      PORTARIA Nº 103, DE 02 DE MAIO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.47742.5.06, com base no  Parecer n.º 1021/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :    Conceder Pensão, a JONAS SANTOS DE MELO e a IZABELLE MELO DOS SANTOS, filhos menores, inscritos, respectivamente, no CPF sob o n.º 085.104.684-35 e nº 072.359.234-90, dependentes do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ DE MELO, matrícula nº 15.712-4, no valor mensal de R$ 1.660,96 (hum mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), dividido em 03 (três) cotas iguais, sendo uma das cotas atribuídas à Sra. Amara Lúcia Gomes de Melo, já beneficiária do referido ex-servidor, conforme Processo nº 07.45528.6.06, de acordo com a Portaria nº 053 de 31/01/2007, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 104, DE 07 DE MAIO DE 2007   A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, matrícula 100121-3, Assessora Técnica1, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade desta Autarquia, a conta da data da publicação.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [4391,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Publicação de extrato - Reciprev",1,"PUBLICAÇÃO DE  EXTRATO    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2007, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos de PE  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 03 (três) meses  DATA DA ASSINATURA : 01/04/2007  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)  PRAZO: 02/04/07 A 01/07/07"],
    [4392,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   873    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.03.2007 da  Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I JANAÍNA AUGUSTA LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Santa Cecília, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação  14115558 e Centro de Custo 140121780, no período de 30 de março  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   874    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/03.04.2007, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  I REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA , mat. 55.619-2, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378 e Centro de Custo 140121790, o  exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de abril  a 08 de maio  de 2007.       PORTARIA Nº   875    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/24.04.2007 da  Escola Municipal Novo Horizonte,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor I WILZA PESSOA DE MELO, mat.   41.548-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de abril a 22 de maio de 2007, em substituição a EUNICE SILVA DE ARAÚJO,  mat. 56.046-4, em gozo de  licença prêmio.      PORTARIA Nº   876    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 65/25.04.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 14/23.04.2007 da Escola Municipal Vila Operária do Recife,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, em substituição a MARIZE DIAS DE LIMA AREAS, mat.  32.325-2.    2- MARIA DE FÁTIMA ALVES, mat. 39.297-4, da Escola  Municipal Vila Operária do Recife,  Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, em substituição a SONIA MARIA DA SILVA, mat. 55.315-5.      PORTARIA Nº   877    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/16.04.2007 da  Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA, mat. 44.871-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   878    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/09.04.2007 da  Creche Municipal Sementinha do Skylab,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA, mat. 61.161-0, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 09 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a LILIANE RENDALL DOS SANTOS,  mat. 41.312-4, em gozo de  licença prêmio.      PORTARIA Nº   879    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/13.04.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA 06 -  06/12.04.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA 03 e 14/17.04.2007 da Escola Itinerante de Informática RPA 05,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de  Informática nas Escolas mencionadas, nos  períodos indicados, Centro de Custo 140121830:         1- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA 06, Código de Lotação 1414381, de 23 de março a 06 de maio de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA, mat. 54.632-4, licenciada para tratamento de saúde.    2- ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 44.721-2, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, na Escola Itinerante de Informática RPA 03, Código de Lotação 1414341, de 02 de abril a 15 de junho de 2007, em substituição a CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 44.716-0, em gozo de licença à gestante.    3- MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Municipal da Iputinga, na Escola Itinerante de Informática RPA 05, Código de Lotação 1414371,  de 12 de abril a 31 de dezembro de 2007, em carga horária disponível.       PORTARIA Nº   880    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 302/09.04.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao  Professor I ELISANGELA FÁTIMA DE CARVALHO SANTOS, mat. 41.642-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Professor Orland"],
    [4393,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"o Parahym, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Ibura de Baixo, Código 14115823/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código 14115836/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   881    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios n.º 89/16.04.2007  da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, s/nº de 24.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 19 de abril de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, autorizado pela Portaria nº 193, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 19/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto AlfaLetramento, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2007.    III - Conceder Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   882    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de  16.04.2007 , da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 26 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 fevereiro de 2007, Item 23, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   883    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de  16.04.2007 , da  Escola Municipal Engenho do Meio e o nº 345 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 16 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I LEÕNIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 fevereiro de 2007, Item 09, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   884    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 45/25.04.2007, da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de dezembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, autorizado pela Portaria nº 737, de 17 de abril de 2007,  publicada no DOM  nº 46/2007.      PORTARIA Nº   885    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista a CI nº 26/26.04.2007, da DGEFD/ Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:    Transferir o Professor I REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal João Amazonas para a Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   886    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,    no uso   de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nºs 346/24.04.2007 e 343/16.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Manoel Rolim para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729, a contar de 24 de abril de 2007.    2- TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4, da Escola Municipal de Casa Amarela para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524, a contar de 09 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   887    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº0 218/12.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais VERA LÚCIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, mat. 21.201-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121780, a  contar de 13  de  março de 2007.      PORTARIA Nº   888    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/nº de 26.03.2007 -  348/24.04.2007  e 340/23.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar as"],
    [4394,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," datas indicadas, Centro de Custo 140121780:    1- ANDRÉA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 69.070-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro para a Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,  Código de Lotação 14115836, a contar de 26 de março de 2007.    2- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da Escola Municipal da Iputinga para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, a contar de 25 de abril de 2007.     3- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Serra da Prata para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, a contar de 24 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   889    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 344/24.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido,  o Professor I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal João Amazonas para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de  abril  de 2007.      PORTARIA Nº   890    DE  07     DE     MAIO    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 351/25.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I CATARINA SANTOS CALADO, mat. 40.514-9, da Escola Municipal Vila Sésamo para  a Escola Itinerante de Informática RPA 4, Código de Lotação 1414361 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de  abril  de 2007."],
    [4395,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 311, de 22 de fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº 21/2007, no que se refere à transferência do Professor I ISMAELI GONÇALVES DE MOURA, mat. 54.167-1.    ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula -     LEIA-SE: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    Recife,  07   de   MAIO    de  2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4396,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 051/2007 DE 07 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, o Sr. PEDRO AUGUSTO DA HORA, mat. nº 14.706.0 para a função gratificada de Supervisão da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'FG1' , a contar de 01 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 052/2007 DE 07 DE MAIO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Exonerar, a pedido a Sra. HELENA REJANE DE LIMA DE SOARES, matrícula n° 9369, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDI', a contar de 01 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 053/2007 DE 07 DE MAIO DE 2007  Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 51 de 28 de agosto de 2006, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e:    Art. 1º Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO, matrícula 11290, em substituição a HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula 9369, com efeitos a contar de 01 de maio de 2007.    Art. 2º Atribuir a servidora, ora nomeada, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.    Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [4397,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de notificação de lançamento",1,"DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Barão de Pirangi, situado à Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1711 - Graças - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 10 de abril de 2007.      Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 02 de maio de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO BARÃO DE PIRANGI      SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0001-5  APTO 102 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0002-3  APTO 201 JOSIAS DE ANDRADE TEIXEIRA 018.194.614-91 1.1410.010.03.0344.0003-1  APTO 202 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0004-0  APTO 301 SIMONE LISBOA DE FREITAS 463.133.204-25 1.1410.010.03.0344.0005-9  APTO 302 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0006-6  APTO 401 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0007-4  APTO 402 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0008-2  APTO 501 WELLINGTON NOGUEIRA NUNES 387.243.594-91 1.1410.010.03.0344.0009-0  APTO 502 CLÁUDIA SPIEGELBERG 460.248.674-68 1.1410.010.03.0344.0010-4  APTO 601 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0011-2  APTO 602 EDUARDO HENRIQUE  FERREIRA DE FREITAS 793.860.674-04 1.1410.010.03.0344.0012-0  APTO 701 LUIZ AUGUSTO LAGO DE OLIVEIRA 351.544.544-72 1.1410.010.03.0344.0013-9  APTO 702 LUIZ CLAÚDIO DE MEDEIROS LINS 328.140.034-53 1.1410.010.03.0344.0014-7  APTO 801 INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0015-5  APTO 802 REGINALDO SEVERINO DA SILVA 452.920.009-49 1.1410.010.03.0344.0016-3  APTO 901  NEUZA DA SILVA GOMES 062.043.764-20 1.1410.010.03.0344.0017-1  APTO 902  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0018-0  APTO 1001  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0019-8  APTO 1002  RÉGIA LÚCIA AMORIM DA NÓBREGA 352.627.534-34 1.1410.010.03.0344.0020-1  APTO 1101  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0021-0  APTO 1102  SEVERINA BATISTA DA SILVA 335.200.704-72 1.1410.010.03.0344.0022-8  APTO 1201  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0023-6  APTO 1202  EDVALDO DE SOUZA QUEIROZ 005.127.374-87 1.1410.010.03.0344.0024-4  APTO 1301  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0025-2  APTO 1302  MARIA DAS GRACAS SAMPAIO PIRES FERREIRA 084.626.154-53 1.1410.010.03.0344.0026-0  APTO 1401  MARIA APARECIDA DE FREITAS LOLA 224.485.434-53 1.1410.010.03.0344.0027-9  APTO 1402  FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA 880.927.474-15 1.1410.010.03.0344.0028-7  APTO 1501  INCONCAL ENGENHARIA LTDA 11.385.465/0001-24 1.1410.010.03.0344.0029-5  APTO 1502  ANDRÉ PESSOA DE MELO LOPES 024.482.524-67 1.1410.010.03.0344.0030-9    DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Morais Pinheiro, situado à Rua Dom João Souza, 87 - Madalena - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.  Recife, 26 de abril de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MORAIS PINHEIRO  SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA    APTO 101 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0002-0  APTO 102 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0003-9  APTO 201 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0004-7  APTO 202 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0005-5  APTO 301 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0006-3  APTO 302 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0007-1  APTO 401 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0008-0  APTO 402 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0009-8  APTO 501 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0010-1  APTO 502 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0011-0  APTO 601 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0012-8  APTO 602 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0013-6  APTO 701 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0014-4  APTO 702 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0015-2  APTO 801 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0016-0  APTO 802 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0017-9  APTO 901 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0018-7  APTO 902 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0019-5  APTO 1001 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0020-9  APTO 1002 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0021-7  APTO 1101 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0022-5  APTO 1102 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0023-3  APTO 1201 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0024-1  APTO 1202 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0025-0  APTO 1301 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0026-8  APTO 1302 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0027-6  APTO 1401 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0028-4  APTO 1402 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0029-2  APTO 1501 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0030-6  APTO 1502 CONSTRUTORA E INCORPORADORA R R  LTDA 09.753.377/0001-96 4.1545.105.01.0596.0031-4"],
    [4398,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 010/2007 - GAB/SSP Recife, 02 de maio de 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuiçõe e considerando os arts. 6º e 7º, da Lei 17.279/2006,  R E S O L V E:    I - DETERMINAR o início das Operações Especiais de Segurança, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Escala constante do processo e consequente liberação em favor dos Agentes de Segurança Municipal, da Gratificação de Segurança Cidadã, como previsto na legislação indicada acima.    II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.    Roberto Duarte Gusmão  secretário"],
    [4399,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 032/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, o funcionário FREDY ALEXANDER SARTA PEÑA, matrícula 10334-9 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato ao interessado -     IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a partir de 30 de abril de 2007 -       PORTARIA  Nº 033/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, a funcionária MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS, matrícula 10296-2 -     II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III- Dar ciência deste ato a interessada -     IV-  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 07 de maio de 2007.      PORTARIA  Nº 034/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :    V- Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI, a funcionária CLARISSA PRADO LIMA, matrícula 10402-7 -     VI- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     VII- Dar ciência deste ato a interessada -     VIII- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 07 de maio de 2007 -       PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 035 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias:  R E S O L V E    I - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a ser composta por Clarissa Prado Lima, matrícula 10402-7, pela advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula 8187-6, pelo Gerente de fiscalização eletrônica Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, pela Assistente Administrativa Mônica Maria Corrêa de Araújo, matrícula 8979-6, pelo servidor público Wilson Duarte de Araújo, na qualidade de membros fixos que, sob a Presidência da primeira, integram a referida comissão -     II-Ao membro Presidente atribuir uma gratificação DS-2, aos demais membros uma gratificação DDP, de conformidade com a Portaria 051/2001, em consonância com o item 8.5, inciso IX, do Estatuto Social, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas  III-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   IV-Dar ciência deste ato aos interessados -     V-Estabelecer que esta Portaria produza seus efeitos a partir de 07 de março de 2007.    Recife, 07 de maio de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [4400,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portaria",1,"PORTARIA Nº 052/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar  KARINE DUARTE DE ALMEIDA, matrícula nº 92-9, símbolo DDR, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Consultora Jurídica, símbolo DS-2, durante o afastamento do titular Paulo de Holanda Silva, matrícula nº 90-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    Código de Lotação: 4021  Centro de Custos: 4002.01.2102.0024    Recife, 04 de Maio de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [4401,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SOB O N° 001/2006.  PARTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO : A solicitação de aditivo ao contrato de prazo, de 60(sessenta) dias pela Empresa GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento LTDA (Cta. 102/06 de 02/03/2006), sob fundamento na necessidade da compatibilização de dados, referentes a projeto de infra- estrutura, com outras empresas que desenvolvem trabalho no âmbito do Prometropole em área vizinha, associado aos prazos de espera por informações e documentos dos órgãos responsáveis pelos serviços.   Republicado por incorreção"],
    [4402,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Referendados requerimentos de 2007 -  Requerimentos nºs, 001/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  002/2007 e 003/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  004/2007 à 019/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  020/2007 à 024/2007 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  025/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  026/2007 à 035/2007 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  036/2007 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  037/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  038/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  039/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  040/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  041/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  042/2007 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Referendadas as Resoluções nº. 2437/2007, concedendo Licença ao Sr. Vereador DANILO CABRAL, nº. 2438/2007 concede Licença ao Sr. Vereador DILSON PEIXOTO -  Referendar o Decreto Legislativo nº. 347/2007 concedendo a Licença ao Exmo. Sr. Prefeito do Recife para se ausentar do País -  Ofício nº. 05/2007 do Gabinete do Secretário da Cultura da PCR, respondendo ao requerimento nº. 2027/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 709/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1913/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 002/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1975/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 003/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2008/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 016/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1635/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 017/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2085/2006. de. autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 018/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2090/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Ofício nº. 029/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2020/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO (Licenciada) -  Ofício nº. 030/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 73/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Referendada a Resolução nº. 2443/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2439/2007, concedendo a Licença do Sr. Vereador MOZART SALES a se ausentar do País -  Referendada a Resolução nº. 2440/2007 complementando a regulamentação da Resolução nº. 530/2005 de autoria da Comissão Executiva -  Referendada a Resolução nº. 2441/2007 regulamentando despesas postais e telefônicas dos Vereadores -  Referendada a Resolução nº. 2442/2007, concedendo licença a Sra. Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2007 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Projeto de Lei nº. 01/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 02/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 03/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 04/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projeto de Lei nº. 05/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Lei nº. 06/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 07/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Lei nº. 08/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Resolução nº. 01/2007 de autoria da comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 02/2007 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 043/2007 e 044/2007 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  045/2007 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  046/2007 de autoria do Vereador. ANTONIO. LUIZ NETO -  047/2007 e 048/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  049/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  050/2007 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  051/2007 à 057/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  058/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  059/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  060/2007 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO -  061/2007 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que amanhã os partidos indiquem os novos Líderes Partidários, em virtude de alguns líderes se ausentarem desta Casa.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO, relembrou que nos últimos dez anos, tratou neste Plenário sobre o aquecimento global, e que agora um grupo da ONU, trouxe alerta, trazendo dados do aumento da temperatura, citando alguns dados estatísticos. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO denunciou o descaso do estado para com o Hospital do Câncer, ressaltou a ajuda dessa Casa a essa instituição. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, deixou mensagem para todos, para que tenham compromisso com o povo do Recife, e que a Comissão de Direitos Humanos, forme uma comissão para cobrar da Prefeitura, mais segurança. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que fosse formada a Comissão, atendendo o pleito do Vereador João Alberto. O Vereador DANIEL COELHO, aproveitou para falar que desde o início do ano as notícias vinculadas pela mídia gira em torno da violência, a exemplo do que aconteceu no Show da Cantora Ivete Sangalo, que horrorizada cobrava atitudes do governador. O Vexam"],
    [4403,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",2,"e foi lastimável e chocou a todos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 19/12/2006, DE AUTORIA DO SENADOR MARCO MACIEL, INTITULADO: '40 ANOS DE VIDA PUBLICA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOEZIL BARROS, PELOS 50 ANOS DE DIÁRIOS ASSOCIADOS - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2007 DE AUTORIA DO VEREDOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA JÁDER DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS NO CANAL LOCALIZADO AO LONGO DA RUA JERÔNIMO GUEIROS, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMAULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA A RUA OCIDENTAL, DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 123, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA FAGUNDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA VILA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE OFERECER CAPACITAÇÃO AO GRUPO DOS COMERCIANTES DA ORLA MARITIMA DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI VISANDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA COMUNITÁRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 53/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DEMARÇO DE 2007 SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE CUMPRAM O QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 2591 (RELAÇÕES DE CONSUMO DE NATUREZA BANCÁRIA OU FINANCEIRA) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 446/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 59/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DENOMINA DE PROFESSORA NAIDE REGUEIRA TEODÓSIO, A POLICLÍNICA LOCALIZADA NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº. 355, NO BAIRRO DO PINA. Discutiu Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 455/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 69/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 564/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 85/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 256/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO     A     ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICIPIO DO RECIFE PREENCHEREM, NO MINIMO, 10% DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40 ANOS DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICACAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria Vereador CORDEIRO DE DEUS. Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS e JOSÉ ANTONIO. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 20 (vinte) votos SIM. Total 10 (dez) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LICENCIADA LUCIANA AZEVEDO, QUE ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DOS  MANGUEZAIS, A IDENTIFICAÇÃO CHICO SCIENCE EM TODOS OS DISPOSTOS DOS ARTIGOS, PARAGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº. 15.946 DE 31/08/1994 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE - Foi ADIADA A DISCUSÃO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Em EXTRAPA"],
    [4404,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",3,"UTA constou a seguinte matéria: Primeira Discussão - do Parecer nº. 562/2006 da Comissão de Legislação e Justiça, em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e, de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa, para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente -  1º - Secretário -  2º - Secretário."],
    [4405,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Rua da Moeda ganhará dezoito novas árvores",1,"A cobertura vegetal na rua da Moeda, no Bairro do Recife, crescerá mais de 100% com as obras de revitalização que estão sendo executadas pela Prefeitura. O número de árvores na via passará de 9 para 23, comprovando a preocupação da atual gestão com o aumento das áreas verdes na cidade. O plantio começou ontem (7), com a colocação de dez acácias cubanas no trecho entre as ruas Madre de Deus e Mariz e Barros, que será liberado aos pedestres no sábado (12).    Ao longo da obra, a rua da Moeda receberá no total dezoito novas árvores, substituindo com folga as quatro unidades que precisarão ser retiradas. Na última sexta (4), uma amendoeira de 2,20 m de altura foi plantada em substituição a um exemplar antigo, derrubado por não apresentar condições de sustentação. Todo o trabalho é acompanhado por engenheiros agrônomos da Emlurb.    As 18 novas árvores serão plantadas nas bordas das calçadas, permitindo a contemplação das fachadas e aumentando a área de sombra. O revestimento das calçadas será em pedra jacobina, que tem fácil manutenção e proporciona conforto. A rua da Moeda terá bancos de concreto revestido de granito. O mobiliário urbano da rua (luminárias, lixeiras, orelhões) será reposicionado para garantir a acessibilidade e melhorar a circulação dos pedestres.     A obra faz parte da requalificação do Pólo Alfândega, que inclui também as ruas Madre de Deus, da Alfândega, Aluísio Periquito, Aluísio Magalhães e trechos da Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. O investimento total nas obras é de R$ 1,6 milhão, sendo 53,1% (R$ 877 mil) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 46,9% (R$ 775 mil) do município."],
    [4406,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Vacinação do idoso é prorrogada até dia 11",1,"No Recife, a Campanha de Vacinação do Idoso foi prorrogada por mais uma semana. Até a próxima sexta-feira (11), recifenses com 60 anos ou mais que ainda não se vacinaram devem procurar uma das 217 unidades de saúde da Prefeitura para se imunizar contra a gripe. O horário de funcionamento é sempre de segunda a sexta, das 8h às 17h.    Durante esse período, a Secretaria de Saúde estará com nove postos volantes funcionando no mesmo horário. Entre eles, o Centro de Atenção Psicossocial Zaldo Rocha (Rua Castro Alves, 143, Encruzilhada), a sede do Distrito Sanitário II (Avenida Beberibe, 1020, Arruda), Parque da Jaqueira, Hiper da Caxangá, Carrefour da Torre e supermercados Bompreço das avenidas Domingos Ferreira e  Conselheiro Aguiar, Shopping Recife e Padre Carapuceiro."],
    [4407,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife vacina cães e gatos",1,"Ao som da canção Eu não sou cachorro, não\", a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, deu início, no sábado (05), à primeira etapa da Campanha de Vacinação Anti-Rábica Animal, destinada à imunização de cães e gatos contra a raiva. Convidado para a abertura da campanha, o cantor Waldick Soriano foi ao pátio da Feira de Casa Amarela prestigiar a iniciativa.    'Os animais precisam ser bem tratados, principalmente os cães, que são considerados os melhores amigos do homem', disse Waldick Soriano. Logo no início da manhã, adultos e crianças levaram os seus animais de estimação para tomar a vacina. Foi o caso da pequena Caroline Caldas, de 11 anos, que leva a sua cadela em todas as etapas da campanha da raiva no Recife. 'Acho importante porque ela fica sempre saudável'.    Das 8h às 17h do sábado, a Secretaria de Saúde do Recife vacinou 137.451 animais, sendo 106.337 cães e 31.114 gatos. Em números percentuais, a cobertura vacinal foi de 68,3% da população canina e felina. Desde ontem (07), agentes de Saúde Ambiental (ASA) realizam a vacinação casa a casa nas áreas com baixa cobertura. A meta é atingir, pelo menos, 150 mil animais (80% dos cães e gatos da cidade).  Desde 2004, Recife não registra casos de raiva animal. O último caso da doença  ocorreu em 1998.\""],
    [4408,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Trilha literária percorre bairros do Recife",1,"No último sábado (05), o Projeto de Sensibilização Turística percorreu o Circuito da Poesia. Mesmo com o tempo chuvoso, cerca de trinta pessoas seguiram a trilha das 12 estátuas que homenageiam nomes da literatura e da música, cujas obras têm relação com o Recife. O trajeto, que cruzou os bairros do Recife, São José, Santo Antônio e Boa Vista, foi feito a pé, em alguns trechos, e de ônibus, em outros.    Enquanto apreciavam os monumentos, os participantes também conheceram aspectos da vida e da obra de cada autor. 'O passeio eleva a auto-estima do recifense', explica Ana Cristina Morais, coordenadora de Sensibilização Turística.    Projeto - O Circuito da Poesia foi implantado em 2005 com a apresentação das esculturas de Carlos Pena Filho, na Praça da Independência -  Capiba, na Rua da Aurora -  Clarice Lispector, na Praça Maciel Pinheiro -  João Cabral de Melo Neto e Manoel Bandeira, na Rua da Aurora. A 2ª etapa foi inaugurada em 2006 com homenagens a Antônio Maria, na Rua do Bom Jesus -  Mauro Mota, na Praça do Sebo -  Luiz Gonzaga, em frente à Estação Central do Metrô -  Ascenso Ferreira, no Cais da Alfândega -  Joaquim Cardozo, na Ponte Maurício de Nassau -  Solano Trindade, no Pátio de São Pedro -  e Chico Science, na Rua da Moeda."],
    [4409,2007,51,"2007-05-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","SpokFrevo grava CD e DVD no Santa Isabel",1,"Dentro das comemorações do centenário  do Frevo, a SpokFrevo Orquestra gravou o CD e DVD Passo de Anjo - Ao Vivo, na última sexta-feira (4), no Teatro de Santa Isabel. A secretária de Comunicação e Gestão Estratégica e coordenadora do Projeto 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão, prestigiou o evento. 'Sempre demos muito apoio ao trabalho de renovação do frevo do Maestro Spok. Esta é mais uma ação da Prefeitura em homenagem ao nosso ritmo, disse.     O maestro Spok não poupou elogios às parcerias feitas ao lado da PCR. 'Agradeço a toda equipe da Prefeitura, que sempre nos apóia', revelou. A orquestra, composta por 18 músicos, se apresentou para uma platéia de convidados ilustres, como o maestro Edson Rodrigues, um dos mestres de Spok, que fez uma participação especial. Na ocasião, o saxofonista Leo Gandelman, o guitarrista Armandinho e o sanfoneiro Genaro também tocaram ao lado de Spock.\""],
    [4410,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.772 DE 04 DE MAIO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     55.200,00  TOTAL                                                                      55.200,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     55.200,00  TOTAL                                                                      55.200,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   04  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.773 DE 04 DE MAIO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                            30.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                30.000,00  TOTAL                                                                      60.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      60.000,00  TOTAL                                                                      60.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   04  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.774  DE 04 DE MAIO DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 149.625,72 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                34.508,72  3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita                                  42.455,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     72.662,00  TOTAL                                                                     149.625,72   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 149.625,72 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.     Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   04  de   Maio    de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4411,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.313 /2007  EMENTA: Dispõe sobre os órgãos executores da política de Saneamento do Município do Recife.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1o O art. 48 da Lei no  17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:    \\'Art. 48. Fica mantida a Secretaria de Saneamento na forma prevista na Lei no 16.662, de 19 de junho de 2001, continuando com suas atribuições e a ela vinculados o Conselho Municipal de Saneamento, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Fundo Municipal de Saneamento.\\'    Art. 2º Fica o Município autorizado a abrir um crédito especial com recursos do Tesouro, no valor de R$ 40.056.370,00 (quarenta milhões cinqüenta e seis mil trezentos e setenta reais) sendo R$ 11.748.888,00 (onze milhões setecentos quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais) de recursos ordinários -  R$ 16.107.482,00 (dezesseis milhões, cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) de recursos oriundos de Convênios e R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais) de recursos oriundos de Operações de Crédito, em favor da secretaria referida no art. 1o desta Lei, destinados às despesas de funcionamento e execução dos Projetos-atividades sob sua responsabilidade.    § 1o Os recursos de que trata o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.    § 2o Fica o Município autorizado a ajustar as dotações orçamentárias da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e do Fundo Municipal de Saneamento em decorrência das alterações contidas no art. 1o desta Lei.    Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir os valores do crédito previsto no artigo anterior, conforme o disposto na lei orçamentária e a promover a adaptação no Plano Plurianual vigente, conforme determinação da mencionada Lei.    Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 04 de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.    LEI Nº 17.314 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município do Recife, Relativo ao exercício de 2007.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor dos Encargos Gerais do Município, crédito Especial de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinados à execução da Operação Especial descriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO EM R$  8000 - Encargos Gerais do Município  8001 - Recursos sob Gestão  da Secretaria de Finanças  8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  3.2.90.00 - FT.0100 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 250.000,00    Art. 2º - os Recursos necessários à abertura de crédito de que trata o Art. 1º serão provenientes das possibilidades do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º , inciso II  da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º - Fica incluído no programa de trabalho dos Encargos Gerais do Município a seguinte Operação Especial:    8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa  Ação: Efetuar o pagamento de juros, amortizações e demais encargos relativos a dívida Pública Externa do Município.    Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04  de maio de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo."],
    [4412,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1417 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.13835.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IVA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.808-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de fevereiro de 2006.    PORTARIA Nº 1418 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 821/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 19.400-0, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVONETE MENEZES SILVA, matrícula nº 51.939-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 1419 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARILUCE DE CONCEIÇÃO GONZAGA LIMA, matrícula nº 25.213-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 31.137-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1420 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, TEREZA MARIA UCHOA DE QUEIROZ, matrícula nº 06.937-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Ambiental, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL, matrícula nº 60.583-9, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 02 a 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1421 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23506.5.03, com base no Parecer nº 007/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria da servidora, LÚCIA HELENA RODRIGUES PESSOA, Assessor Jurídico, matrícula nº 14.039-5, devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 18 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 1422 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.60565.6.06, com base no Parecer nº 159/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 53.850-1.    PORTARIA Nº 1423 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20036.2.06, com base no Parecer nº 133/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, TÂNIA MARIA SAMPAIO SALES, Professor II, matrícula nº 51.918-8.    PORTARIA Nº 1424 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.71879.9.05, com base no Parecer nº 193/2007 e o Encaminhamento Final nº 140/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, o servidor, OLAVO LAURENTINO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 15.358-8.    PORTARIA Nº 1425 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.45037.2.06, com base no Parecer nº 064/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 08 de agosto de 2006, e mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o salário mínimo vigente, deste 1º de abril de 2006, Tabela Salarial EFE/PRV/NF/8, o servidor, JONES TEIXEIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 15.924-1.    PORTARIA Nº 1426 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35290.7.06, com base no Parecer nº 1160/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em 01 de julho de 2006 e mais de 21 (vinte e um) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a servidora, JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.814-9.    PORTARIA Nº 1427 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professo"],
    [4413,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"r do Grupo Ocupacional Magistério,   RESOLVE:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Ana Paula Matias Souza da Silva 65.168-1 Prof.I 31/03/2007  Christine Albuquerque Alcoforado de Oliveira 62.523-0 Prof.I 12/04/2007  Edilene Maria dos Santos 64.986-7 Prof.I 20/03/2007  Maria do Carmo Sampaio Ferreira 65.151-4 Prof.I 26/03/2007  Roberta Soares de Carli Silva 62.790-8 Prof.I 25/04/2007  Rosimery Maria da Silva 65.054-1 Prof. I  20/03/2007  Suely Bezerra da Silva 65.142-3 Prof.I 23/03/2007     PORTARIA Nº 1428 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1429 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1430 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ FELIX RIVERA VALENTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1431 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, TERESA CRISTINA WANDERLEY CORRÊA DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1432 DE 04 DE MAIO DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  1046   DE 07  DE 04 DE 2006   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.07736.6.05, com base no Parecer nº 1125/2005 e o Encaminhamento Final nº 458/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Ajuda Difícil Acesso (Estabilidade Financeira), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.234-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4414,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1315 de 27 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 048 de 28 de abril de 2007, referente a FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA.    Onde se lê: 'matrícula nº 72.497-2'  Leia-se: 'matrícula nº 73.432-0'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4415,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    PROCESO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2007 - SAJ    R E T I F I C A Ç Ã O     'Onde se lê': os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da dotação orçamentária: 1301.14.422.1.222.2.031 - 3.3.90.39.2.1    'Leia-se': os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da dotação orçamentária: 1301.04.128.2.161.2.301 3.3.90.39.2.1  Recife, 04 de maio de 2007- Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER. Objeto: Constitui objeto desta licitação: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Empresas habilitadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. nos Lotes I, II e III -  Construtora Camilo Brito nos Lotes II e III -  Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. no Lote III -  Processo Engenharia Ltda. no Lote II -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. nos Lotes I, II e III -  OTL - Obras Técnicas Ltda. no Lote II. Empresas inabilitadas: OTL - Obras Técnicas Ltda.,  nos Lotes I e III -  Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. no Lote III -  Combase Engenharia, Comércio e Serviços Ltda., nos Lote I, II e III. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 23 de maio de 2007, às 14:00 (catorze) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 0 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007  TIPO MENOR PREÇO   REPUBLICANDO COM A NOVA DATA DE ABERTURA  OBJETO. Aquisição de 01(hum) Equipamento Testador Digital de Cabos de Alta Performance, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I - do Edital. Data/local e hora de abertura: 18/05/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/05/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 016/2007 - PP nº 016/2007. Objeto: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/05/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de maio  de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, no valor total de R$ 402.040,00 (quatrocentos e dois mil e quarenta reais, visando o apoio cultural sob a forma de Co-patrocínio à realização do XIII Festival Nacional da Seresta, no período de 09 a 12 de maio de 2007, no Bairro do Recife, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), visando uma apresentação da artista 'Alessandra Leão', a realizar-se no dia 05 de maio de 2007, por ocasião do evento 'Arsenal da Musica', na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, a qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Candeeiro Record's Comercio Ltda, inscrita no CNPJ: 03.648.707/0001-05, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio a gravação do CD 'SIMULACRO', do cantor e compositor 'China', a realizar-se  no dia 12 de maio de 2007, na casa de espetáculos Circo Voador no Rio de Janeiro, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa WG Sonorização e Iluminação e Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Banda 'Asteróide B162, a realizar-se no dia 05 de maio de 2007, por ocasião do evento 'Arsenal da Musica', na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, a qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.77"],
    [4416,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"0.857/0001-04, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da banda 'a Roda', a realizar-se no dia 05 de maio de 2007, por ocasião do evento 'Arsenal da Musica', na praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, a qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de maio de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 019/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2007-FCCR  EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO: Locashow Eventos e Locações Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, Uni Seis Ltda - ME e W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Item 2 - Palco - Sítio Trindade - Uni Seis Ltda - ME no valor total de R$ 67.500,00, Item 3 Pátio de São Pedro - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 27.635,00, Item 4 - Concurso de Quadrilhas Sítio Trindade - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 12.500,00 e Item 5 - Concha Acústica - Sítio Trindade - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 15.250,00.  VALOR GLOBAL DO PROCESSO: R$ 122.885,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/05/2007.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 006/2007 - Objeto:  Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador-CEST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 16/05/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 04 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.    JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Objeto: Aquisição de medicamento para atender às necessidades das cirurgias de cães e gatos no Centro de Vigilância Ambiental - CVA da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESA HABILITADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. EMPRESA INABILITADA: MULTIAVE LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 15.05.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 04 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído por 06 (seis) lotes para aquisição de testes para sorologia, bioquímica, urinoanálise, hormônio, hematologia e hemoglobinopatias com cessão de uso gratuito dos equipamentos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife.  Foram declaradas vencedoras as empresas: DPC MEDLAB PROD. MÉDICO - HOSPITALARES LTDA no lote A com valor total de R$207.480,00 -  ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA nos lotes B e D com os valores totais de R$ 1.182.400,00 e R$ 496.000,00 respectivamente, HORIBA ABX COM.FAB. EQUIP. E REAG. P/ DIAGNÓSTICOS LTDA no lote E com valor total de R$327.096,00. Foi FRACASSADO o Lote C e DESERTO o Lote F. Recife 02 de maio de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Severina Pedrosa, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Palma Construções Ltda. Recife, 05 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 013/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE, COM REQUALIFICAÇÃO E MELHORAMENTO DA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES - ILHA DO LEITE. Data e hora de abertura: 22.05.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de maio de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4417,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 049 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 037-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1556/2007-CCI, em nome da THAISE SOUSA DE CARVALHO, mat. nº 71.422-0, Agente Administrativo, instaurado através da Portaria nº 013, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 050 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 038-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1557/2007-CCI, em nome da PATRÍCIA HOLANDA SIMÕES, mat. 67.510-8, Auxiliar de Enfermagem, instaurado através da Portaria nº 014, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 051 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 039-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1558/2007-CCI, em nome da ADRIANA FERREIRA MÁRTIR, mat. nº 66.858-8, Professor I, instaurado através da Portaria nº 015, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 052 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 040-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR,por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1559/2007-CCI, em nome da indiciada DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0, Professora, instaurado através da Portaria nº 016, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 053 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 041-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1560/2007-CCI, em nome da ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, mat. 40.383-0, Professor I, instaurado através da Portaria nº 017, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.  PORTARIA Nº 054 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 042-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1561/2007-CCI, em nome da CÍNTYA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL, mat. 68.955-5, Professora, instaurado através da Portaria nº 018, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 055 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 043-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1562/2007-CCI, em nome da FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, mat. 53.268-5, Professora, instaurado através da Portaria nº 019, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 056 DE 02 DE MAIO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 044-CCI/2007-CCI-P, de 02.05.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1563/2007-CCI, em nome de EDUARDO GALDINO DA SILVA, mat. 70.557-9, Professor II, instaurado através da Portaria nº 020, de 31.01.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 03.02.2007.    PORTARIA Nº 057 DE 02 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 22/07-GAB/DIGP, datado de 22.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANA PAULA RIBEIRO SANTANA, matrícula nº 72.263-1, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.    PORTARIA Nº 058 DE 02 DE MAIO DE 2007  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 180/07-GAB/DIGP, datado de 14.03.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ZUMA GUERRA MASCHKA, matrícula nº 37.666-4, Professor I.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [4418,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Parecer Normativo",1,"PARECER NORMATIVO Nº  001/2007    DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER EXECUTIVO. SALDO DA CONVERSÃO DA URV. 1. Cabe aos requerentes o ônus da prova de ter havido erro na fixação dos seus respectivos vencimentos quando da conversão da URV em Real. 2. Pedidos semelhantes, formulado por diversos servidores do Município do Recife, terão opinativo pelo indeferimento. 3. Precedentes: Pareceres da SAJ nº 276/02 e nº 1112/06 e decisões do STF. 4. Não aplicabilidade do resíduo aos servidores integrantes do Poder Executivo    O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de sua atribuições, e,  CONSIDERANDO a necessidade de resposta aos diversos processos em trâmite na Procuradoria Consultiva, no tocante à unidade real de valor (URV) -      CONSIDERANDO que os processos não estão instruídos com a demonstração dos possíveis prejuízos advindos da conversão da URV -     CONSIDERANDO, ainda, que o Supremo Tribunal Federal rejeita aplicação do percentual de reajuste aos servidores do Poder Executivo, emite o seguinte    PARECER NORMATIVO:    1.A URV foi criada para viabilizar a transição entre o Cruzeiro Real e a atual moeda brasileira: o Real -     2. Como a sistemática de cálculo da URV tomou por base o último dia do mês, alguns servidores públicos federais alegaram prejuízo salarial na ordem de 11,98 (onze inteiros e noventa e oito centésimos por cento) -     3.A Lei nº. 8.880, de 27 de maio de 1994, ao dispor sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, instituiu a Unidade Real de Valor como padrão de valor monetário utilizado por um certo período no Brasil -     4.Especificamente, no tocante à conversão dos salários para URV nos moldes da citada lei, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram que o procedimento de conversão da unidade de referência para a atual moeda corrente não casou nenhuma perda aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo de qualquer ente. A correção no percentual de 11,98% é aplicável tão só aos vinculados ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público em decorrência do previsto no art. 168 da CF.    5.A despeito do entendimento já consolidado nos Tribunais Superiores, só há possibilidade de pagamento de qualquer resíduo mediante comprovação de erro na fixação dos valores. O ônus da prova que cabe aos requerentes.    6 míngua de demonstração do prejuízo nos pedidos formulados, não pode a Administração autorizar o pagamento de qualquer resíduo decorrente da conversão.     7.Ante o exposto, inexistindo provas dos valores reivindicados pelos servidores, opino pela vedação à Administração em deferir o pagamento do resíduo da conversão do Cruzeiro real em URV no período em que vigorou a tabela.    8.Assim, todos os processos encaminhados sob o código 1724 - Revisão de Vencimentos, 2593 - Diferença de Vencimento, 0620 - Revisão de Proventos ou outro similar, cujo pedido tenham por objeto a solicitação de diferenças relativas à questão da URV de que trata este opinativo tem sugestão desta Secretária pelo indeferimento.    Recife, quarta-feira, 25 de abril de 2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4419,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº     174    DE   04    DE    MAIO   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Parecer Normativo nº 001/2007, da SECRETARIA De ASSUNTOS JURÍDICOS,  R E S O L V E:  INDEFERIR e mandar arquivar todos processos dos servidores do Município do Recife encaminhados a esta Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sob os códigos 1724 - Revisão de Vencimentos, 2593 - Diferença de Vencimento, 0620 - Revisão de Proventos ou outro similar, cujo pedido tenham por objeto a  solicitação de diferenças relativas à questão da URV.  PORTARIA Nº  175  DE   04  DE   05   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários FERNANDO TAVARES DE MELO, matrícula nº 04.899-2 e VERA LÚCIA GALDINO DA SILVA, matrícula nº 02.429-5, por terem se aposentado, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  176  DE    04    DE    05    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Cultura, a servidora AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO ALVES, matrícula nº 11.534-2, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº      177      DE     04      DE    05     DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2007 - TSI,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Cultura, a servidora MARIA APARECIDA GOMES, matrícula nº 56.628-0 devendo exercer suas funções no Teatro de Santa Isabel , a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº      178     DE    04       DE     05      DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 15/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor PAULO VITOR, Biólogo, matrícula nº 33.009-8, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Vigilância a Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4420,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  CONCURSO PÚBLICO 2007    EDITAL    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1 O concurso público de que trata este Edital destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 229 (duzentas e vinte e nove) vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Recife, sendo 126 (cento e vinte e seis) vagas de Nível Superior -  e 103 (cento e três) vagas de Nível Médio, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.181, de 13 de janeiro de 2006, observando o detalhamento constante do Anexo II.  1.1.1. O presente concurso público será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.  1.2. O concurso referido no subitem 1.1 será realizado da seguinte forma:  1.2.1 Para todos os cargos:  Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.  1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade de Recife/Região Metropolitana.  1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem 1.3, visando à realização das provas objetivas.  1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova.  1.5. Para a divulgação dos atos de execução do presente concurso será utilizado o site: 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007'.  1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem 1.5, poderão ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação.    2 DAS VAGAS  2.1 As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife, na forma prevista no Anexo II, ficando o candidato, se nomeado, vinculado ao cargo escolhido no ato de sua inscrição. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido órgão, respeitada a ordem de classificação por cargo constante da homologação do resultado final do concurso.  2.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de código de cargo, registrando-o conforme previsto no quadro do Anexo II deste Edital, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo.  2.3 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos de cada cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital.    2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS  2.3.1 As pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Ao candidato portador de necessidades especiais será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, conforme detalhamento do Anexo II deste Edital.  2.3.2. Serão considerados portadores de necessidades especiais os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.  2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IPAD, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).  2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem 2.3.3 deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo IV, endereçado ao Concurso Público da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).  2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem 2.3.3, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.  2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.  2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.  2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de necessidades especiais, terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do concurso.  2.3.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.  2.3.9. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.  2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.  2.3.11. Após a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.3.1 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.      3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA INVESTIDURA NO CARGO  3.1 Ser brasileiro -   3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos -   3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais -   3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino -   3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas em exames específicos -   3.6 Atender aos requisitos especiais para o desempenho do cargo e possuir "],
    [4421,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",2,"a habilitação legal exigida (formação/escolaridade) -   3.7 Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso -   3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção (penalidade) por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e/ou municipal -   3.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo os casos previstos na legislação.      4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO  4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007', durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.  4.2 A Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.  4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando os seguintes valores:  a) Nível Superior - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) -   b) Nível Médio - R$ 50,00 (cinqüenta reais).  4.4. O boleto bancário de que trata o subitem 4.3 estará disponível no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007', devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).  4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV.  4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa.  4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.  4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007', após o acatamento do pagamento.  4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.  4.8 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo IV, deste Edital, destinados à inscrição no presente concurso, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife.  4.9 O IPAD e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife não se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das unidades referidas nos subitens anteriores.  4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO  4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 11.14 deste Edital.  4.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.  4.10.3 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.  4.10.4 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.  4.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.  4.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.  4.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo que deseja concorrer.  4.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições dos cargos.  4.10.8 Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo optado na inscrição realizada, concorrendo àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.  4.10.8.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, aquela em que mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.  4.10.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.  4.10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal.  4.10.11 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou o IPAD excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.  4.10.12 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.    4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL  4.10.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).  4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.  4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado no subitem 4.10.13.1.1.  4.10.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.  4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.  4.10.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança.  4.10.13.3. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial.  4.10.13.4 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.  4.10.13.5 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.  4.10.13.6 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimen"],
    [4422,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",3,"tos especiais.    4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO  4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007', as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.  4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.  4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:  a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone -   b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado -   c) a opção de concorrer como portador de necessidades especiais, respeitando o prazo previsto no subitem 2.3.3.1 deste Edital.  4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.  4.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.  4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas do Edital e o ordenamento jurídico vigente.  4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.  4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo IV.  4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento.  4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  4.11.8 Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem 4.11.3 deste Edital     5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS   5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que se segue:  a) Para os cargos de Nível Superior:  Conhecimentos de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões -  e Conhecimentos Específicos, 30 (trinta) questões.  b) Para o cargo de Nível Médio:  Conhecimentos de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões -  Conhecimentos de Informática, 10 (dez) questões -  e Conhecimentos de Matemática, 20 (vinte) questões.  5.1.1 A prova terá duração de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital.  5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007'. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.  5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007'.  5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.  5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.  5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.  5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.  5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.  5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar -  carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) -  passaporte -  certificado de reservista -  carteiras funcionais do Ministério Público -  carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade -  carteira de trabalho -  carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.  5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.  5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.  5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.   5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.  5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.  5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.  5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando qu"],
    [4423,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",4,"aisquer armas ou equipamentos eletrônicos, especialmente telefone celular.  5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).  5.1.11 Como medida de segurança, o candidato não poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas.  5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, a partir do fechamento dos portões para o início da aplicação das provas:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova -   c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato -   d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas -   e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação -   f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização -   g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação -   h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas -   i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido -   j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso -   k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais -   l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova -   5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.  5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por qualquer meio, dentre os quais eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso.  5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.  5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.  5.1.16. Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.  5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.  5.1.18. O Município do Recife, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.    5.1.19 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA  5.1.19.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta.  5.1.19.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.  5.1.19.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.  5.1.19.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.  5.1.19.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital.  5.1.19.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.  5.1.19.7 Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.    6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO  6.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico.  6.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que:  NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos   QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos -   VQ = valor de cada questão.  6.1.2 Será reprovado do concurso público o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:  Para os candidatos de Nível Superior:  a) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   b) obtiver menos de 12 (doze) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   c) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos -   d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.  Para os candidatos de Nível Médio:  a) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   b) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Informática da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   c) obtiver menos de 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Matemática da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste"],
    [4424,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",5," Edital -   d) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos -   e) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.  6.1.2.1 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.  6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame.  6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.    7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE  7.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:  7.1.1. Para todos os cargos de Nível Superior:  a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos -   b) o candidato mais idoso.  7.1.2. Para o cargo de Nível Médio:  a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos -   b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Matemática da Prova Objetiva de Conhecimentos -   c) o candidato mais idoso.    8 DOS RECURSOS  8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007', na data prevista no Calendário.  8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período informado no Calendário (Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.  8.3 Os recursos poderão ainda ser protocolizados no endereço a ser informado, quando da divulgação dos gabaritos preliminares, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato, no mesmo dia previsto em Calendário, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III-B, deste Edital.  8.3.1 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato poderá ser representado por terceiro, constituído por instrumento particular de procuração (documento individual). Será obrigatório o reconhecimento da firma do outorgante (candidato).  8.4 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, até a data especificada no Anexo IV, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.  8.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).  8.6 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  8.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:  a) folhas separadas para questões diferentes -   b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD -   c) para cada questão, argumentação lógica e consistente -   d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato -   e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos -   8.7.1 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos.  8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.  8.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 8.8 deste instrumento normativo.  8.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações.    9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL  9.1 A nota final do Concurso será a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos.  9.2 O Resultado Final deste Concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado na imprensa oficial municipal em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.    10 DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO  10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.  10.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife.  10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.  10.3. A posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II (Requisitos Específicos) e no item 3 (Requisitos Gerais) deste Edital.  10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.  10.4.1 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo:  a) 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) -   b) Original e Cópia do CPF -   c) Original e Cópia da Cédula de Identidade -   d) Original e Cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos) -   e) Original e Cópia do PIS/PASEP -   f) Original e Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento -   g) Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais -   h) Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino -   i) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato -   j) Cópia autenticada do Diploma do Curso Técnico ou Certificado com Histórico do Curso -   l) Declaração de Bens, com firma reconhecida -   m) Declaração de Cargos e/ou Empregos Públicos, com firma reconhecida -  ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida -   10.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Teste VDRL - Sífilis -  Glicemia em jejum -  Hemograma completo -  Sumário de urina -  Avaliação de Otorrino -  e Avaliação Oftalmológica.  10.4.2.1 Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional.  10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que:  a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital.  11 DAS DISPOSIÇÕES F"],
    [4425,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",6,"INAIS  11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.  11.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso.  11.2 Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.  11.2.1 Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  11.3 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.  11.4 A aprovação e a classificação final no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento, apenas impede que a Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso. A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.  11.5 O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.  11.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.  11.7. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.  11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do Concurso, e na Secretaria Municipal de Administração, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvido o IPAD no que couber.  11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.  11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvido o IPAD, quando necessário.  11.12. A Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Recife e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso.  11.13. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação da Seleção, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha a ser disponibilizada pela entidade executora.  11.13.1 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do prazo definido neste Edital.   11.13.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  11.14 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado no site 'http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007'.  11.15 Estará disponível ainda o Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone (81) 2123.8500.    Recife, 25 de abril de 2007.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    ANEXO I  PROGRAMAS    NÍVEL SUPERIOR    CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:    PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:  Análise e compreensão de textos, objetivando reconhecer: A idéia global do texto ou de um de seus parágrafos -  O argumento principal e/ou os argumentos secundários defendidos pelo autor -  O objetivo ou a finalidade pretendida -  A síntese de seu conteúdo global -  As características do tipo ou do gênero do texto em questão -  A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem -  Relações que tem o texto com outros textos (intertextualidade) -  Informações explícitas e implícitas veiculadas -  O nível (formal ou informal) da linguagem -  Relações semânticas (por exemplo: de causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações -  Relações de sentido entre palavras ou expressões (sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia e partonímia) -  Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões -  Efeitos pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais -  Marcas típicas da oralidade informal -  Marcas que sinalizam a posição do autor em relação às idéias veiculadas -  Efeitos de sentido dos sinais de pontuação -  Efeitos de sentido de elementos morfossintáticos (o valor semântico de radicais, prefixos e sufixos -  flexões (regulares e irregulares) do verbo -  regência (nominal e verbal), concordância (nominal e verbal) e ordem das palavras ou expressões no enunciado) -  Aspectos das convenções ortográficas.    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:    PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL:  Pressupostos e fundamentos: relação sujeito/objeto, princípio de ação, objetivos. Métodos e Metodologia: reconceituação e vertentes do pensamento -  planejamento e pesquisa: Investigação, Ação. Estado e Políticas Sociais. Instituições. Espaço Profissional: Serviço Social e Assistência Social. Cidadania -  Serviço Social e Relações no Trabalho. O Papel Profissional. Prática Profissional. Relação Teórico/Prática. Mediação. Práxis. Dimensão Política. Ética Profissional. Estatuto da Criança e Adolescente/ECA. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.     PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTENCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO:  O diagnóstico psicológico: potencialidades e limites. Famílias: abordagens psicossociais. O contexto social da família e a construção dos sujeitos. Subjetividades e cultura. A pes"],
    [4426,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",7,"quisa psicossocial: métodos e técnicas. Psicologia social e Psicologia comunitária: campos de aplicação. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.     PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO:  Educação: Educação escolar e não-escolar -  Educação e Cultura -  Movimentos sociais, família e economia solidária -  Educação popular: uma pedagogia. Educação popular: teoria para a educação escolar e não - escolar no século XXI. Movimentos culturais populares na Região Nordeste, com ênfase em Pernambuco. O papel do pedagogo no contexto do desenvolvimento das ações socioeducativas. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.    PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO:  Teorias sociológicas contemporâneas -  Pesquisa Social: abordagens qualitativas e quantitativas -  Estado e políticas sociais -  Exclusão social, cidadania e direitos sociais - O percurso de estudos de família no Brasil -  Famílias brasileiras na contemporaneidade - O debate sobre família e os recortes de classe, gênero, geração -  A família na agenda das políticas sociais brasileiras. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.    NÍVEL MÉDIO    PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:    CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:  Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas - reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações - relação entre informações do texto e conhecimentos prévios -  reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto -  identificação do sentido de uma palavra pelo contexto -  reconhecimento do tema principal de um texto -  identificação de locutor e interlocutor de um texto.  Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho -  elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra-argumento, refutação -  aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos -  a citação como elemento argumentativo -  síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras -  Pontuação -  Relações de referência -  Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação.    CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA:  Problemas com as operações aritméticas envolvendo os números reais. Grandezas e medidas. Problemas algébricos envolvendo equações, inequações e sistemas de primeiro e segundo graus. Razões, proporções, divisões proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem, juro simples e médias. Semelhança, Teorema de Tales e Teorema de Pitágoras. Lógica de conjuntos. Problemas envolvendo funções de primeiro e segundo graus e exponencial. Gráficos e tabelas.    CONHECIMENTOS DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA:   Componentes de um computador: hardware e software. Memória e dispositivos de entrada e saída. Armazenamento de dados: disco rígido, disquete, CD-ROM. Uso do sistema operacional Windows. Diretórios (pastas) e arquivos. Uso do editor de texto Microsoft Word. Criação, localização e cópia de documentos. Entrada e formatação de textos: alinhamento, fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado. Formatação de páginas: tamanho do papel, margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé, Visualização e impressão de documentos. Corretor ortográfico, criação de tabelas e inserção de figuras. Conceitos básicos de Internet e Intranet. Navegação na Internet. Sites seguros. Uso do navegador Internet Explorer. Correio eletrônico. Leitura e escrita de mensagens de correio eletrônico. Armazenamento e descarte de mensagens. Mensagens de spam, vírus de computador e cavalos de tróia. Uso de antivírus.    ANEXO II  QUADRO DE VAGAS    1. QUADRO DE VAGAS:      NÍVEL SUPERIOR  Cargo*  Remuneração Total de Vagas** Vagas                                                         Reservadas para                                        Portadores de                      Necessidades      '   Especiais  Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social R$ 1.050,00   55 06  Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo R$ 1.050,00   37 04  Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo R$ 1.050,00   20 02  Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo R$ 1.050,00   14 02  TOTAL      126  14    NÍVEL MÉDIO  Cargo* Remuneração Total de Vagas** Vagas                                       Reservadas para Portadores                                         de Necessidades Especiais  Agente Administrativo da Assistência Social               R$ 525,00  103 11  TOTAL   '103 11  * Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.  ** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.    2. CÓDIGO DOS CARGOS (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO):    NÍVEL SUPERIOR  Cargo Código    Total de              Vagas  Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social    1001 55  Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo    1002 37  Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo    1003 20  Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo    1004 14  TOTAL      126    NÍVEL MÉDIO  Cargo  Código  Total de Vagas  Agente Administrativo da Assistência Social 2005   103  TOTAL     103    3. DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS ESPECÍFICOS    3.1 NÍVEL SUPERIOR:    CARGO: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Coordenar, elaborar, executar supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social -  normatizar metodologias e processos de trabalho -  monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social -  executar tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização -  dar informações e pareceres sobre matérias específicas -  planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -  elaborar o diagnóstico social das famílias atendidas -  acompanhar programação das reuniões sócio-educativas -  planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e acompanhar sua execução -  elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e análise das ações, conforme a finalidade -  realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Serviço Social em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente, se regularmente existente.    CARGO: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Utilização de métodos e técnicas psicológicas: diagnóstico psicológico, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento -  exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social -  organizar e supervisionar atividades educativas e sociais para integrar as famílias à sociedade -  colaborar na elaboração de pareceres psicossociais das"],
    [4427,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",8," famílias atendidas nas reuniões sócio-educativas -  auxiliar na formação dos que participarão das reuniões sócio-educativas -  elaborar métodos e técnicas de pesquisa das características das famílias que compõem as reuniões sócio-educativas -  planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -  elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e análise das ações, conforme a finalidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Psicologia em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente, se regularmente existente.    CARGO: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais -  estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas -  promover debates sócio-educativos com os grupos de famílias -  contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões sócio-educativas -  incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais envolvidos nas reuniões sócio-educativas -  avaliar os processos pedagógicos das reuniões sócio-educativas -  executar outras atividades correlatas.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Pedagogia em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente, se regularmente existente.    CARGO: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Interpretar a realidade dos fatos e das relações sociais através da aplicação de métodos científicos e técnicas sociológicas, buscando contribuir, a partir desses estudos, sua aplicação e divulgação para melhorar a qualidade de vida dos usuários -  produção de informações com base científica a respeito da realidade social e sua divulgação pública precisa e correta -  planejar estudos, trabalhos, pesquisas atinentes à realidade social das famílias -  planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais -  avaliação dos impactos gerados pelas atividades desenvolvidas para a família -  participar da elaboração, supervisão e orientação de análise ou avaliação de qualquer estudo relativo às famílias.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Sociologia em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente, se regularmente existente.    3.2 NÍVEL MÉDIO:    CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar serviços de apoio nas áreas de administração -  atender clientes externos e internos, fornecer informação sobre o serviço de sua área -  tratar documentos variados, cumprindo os procedimentos necessários -  preparar relatórios e planilhas -  executar serviços gerais de escritório, arquivo, digitação e correspondências -  controlar materiais de expediente -  controlar vales-transportes -  acompanhar abastecimentos de gás, água mineral, serviços de manutenção -  assessorar os executivos no desempenhos de suas funções, gerenciando informações -  auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões -  marcar e cancelar compromissos -  controlar pessoas que prestam serviços de office-boys, copeiros e motoristas -  dominar noções de informática.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais.    ANEXO III - A  Modelo de formulário para a interposição de recurso    Código para uso do IPAD: _____________    CAPA DE RECURSO    SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora.    Como candidato a vaga do cargo de: _______________________________________________ solicito revisão:    [     ] do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, questão(ões) ________________.    conforme especificações inclusas.     ____________________, _____ de ___________________ de 20__.    ________________________________________________  Assinatura do Candidato    Nome: _____________________________________________________________________    Número de inscrição: ___________________________________     Emprego Público: ________________________________________    Tipo de Prova: ________________________________________      INSTRUÇÕES - O candidato deverá:       'Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  'Datilografar, digitar ou em letra de forma, com letra legível, o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital.  'Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo III-B).  'Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos (Anexo III-A).  'No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser agrupadas e colocada uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma disciplina.  'Apresentar argumentação lógica e consistente.    Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  CONCURSO PÚBLICO 2007     Nome: _____________________________________________________________________    Número de inscrição: ___________________________________     Cargo: ________________________________________    Tipo de Prova: ________________________________________    Cidade e Unidade: _____________________________________ -  Data: _________________ -  Hora: _________________.    Atendente: ______________________________________________________ -  Rubrica: _____________________.  ANEXO III -B     Código para uso do IPAD: _____________    FORMULÁRIO DE RECURSO    RECURSO    Cargo: ________________________________________  Tipo de Prova: ________________________________________    [     ]  Contra Gabarito Oficial Preliminar da Prova de Conhecimentos    Número da questão: _____________                      Gabarito do IPAD: _____________                  Resposta do candidato: _____________    JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO  (Se necessário, use o verso.)              ANEXO IV  CALENDÁRIO    ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL  Inscrição 08/05 a 17/06/2007 Via Internet - das 15 horas de 08/05 às 22 horas    17/06/2007, através da página      http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007      Terminais de Computador do IPAD - de 23/05 a    08/06/2007, das 09h às 17h, exceto sábados, domingos e   feriados.  Pagamento da  Taxa de Inscrição Até 21/06/2007 Rede bancária.  Entrega de Laudo  Médico, para os  candidatos às vagas  destinadas aos  Portadores de  Necessidades  Especiais e para  Atendimento  Especial Até 21/06/2007 SEDEX - Concurso Público do SECRETARIA DE    ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - LAUDO MÉDICO,    Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento    Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535,    bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP: 52020.090.      Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bair   ro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove horas)   às 16h (dezesseis horas).  Informações sobre  Local de Prova 29/06 a 15/07/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasoci"],
    [4428,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Assistência Social",9,"alrecife2007    Prova Objetiva de  Conhecimentos 15/07/2007 Recife/Região Metropolitana.  Gabarito Preliminar  da Prova Objetiva  de Conhecimentos 18/07/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007    Recurso contra  Gabarito Preliminar  da Prova Objetiva  de Conhecimentos 19 e 20/07/2007 Local a ser definido na ocasião da divulgação do Gabarito   Preliminar  Divulgação do  Gabarito Definitivo  da Prova Objetiva  de Conhecimentos Até 08/08/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007    Divulgação do  Resultado Final  do Concurso Até 09/08/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007    Resposta dos  Recursos contra  Gabarito Preliminar  das Provas  Objetivas de  Conhecimentos Até 15/08/2007 http://www.ipad.com.br/assistenciasocialrecife2007 (pági   na de situação do candidato)"],
    [4429,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    858    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/n.º de 19.04.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal João Amazonas, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Santa Cecília, Código 14115440 e Centro de Custo 140121780, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    859    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/12.03.2007, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais e 61/19.04.2007, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, da Escola Municipal João XXIII, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627, no período de 09 de março a 06 de abril de 2007.     2- SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES FILIPE, mat. 56.314-8, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547, no período de 23 de abril a 21 de junho de 2007.        PORTARIA Nº    860    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32 de 20.04.2007 da Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade  Silva,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780,  no período de 20 de abril a 18 de junho de 2007, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    861    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/17.04.2007, da DAEC/GEP,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Potiguar Matos, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, em carga horária disponível, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    862    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/17.04.2007, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA PAULINA DA SILVA, mat. 33.347-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2007.  PORTARIA Nº    863    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/04.04.2007, da Escola Municipal de Água Fria e 24/24.04.2007, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de água Fria, Código de Lotação 14115417, no período de 09 de abril a 29 de junho de 2007,  em substituição a MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO F. DA SILVA, mat. 54.683-6, em gozo de licença prêmio.     2- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, no período de 09  de abril a 06 de agosto de 2007, em substituição a MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, em gozo de licença a gestante.    PORTARIA Nº    864    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista o Ofício  nº 329/09.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de  Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    865    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios 279/02.04.2007 e s/nº/04.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vi"],
    [4430,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"nte e cinco) horas-aula  à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:    1 - LADI FERREIRA CUNHA, mat. 53.816-7, da Escola Municipal Vasco de Gama, Código de Lotação 14115557, a contar de 02 de abril de 2007.     2 - REJANE MOURA GUEDES, mat. 55.820-0, da Escola  Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal Deus é Amor - Anexo, Código de Lotação 14115420, a contar de 04 de abril de 2007.    PORTARIA Nº    866    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 115/20.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8.    2- ROSA CANDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0.     PORTARIA Nº    867    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista os Pareceres de 13.04.2007 e 17.04.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 19.04.2007 da SEEL e de 20.04.2007 da DIGP nos Processos nº 07.17739.4.07 e 07.17740.2.07, de 26.03.2007,    R E S O L V E :   Conceder a ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, Professor I, mat. 61.596-5, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780 e mat. 57.349-4, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 24 de abril de 2007 a 24 de abril de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº    868    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/20.04.2007 da Escola Municipal do Coque,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 16 de abril de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, autorizado pela Portaria nº 250, de 14 fevereiro de 2007, Item 2, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado,  da Creche  Municipal de Afogados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 de abril a 13 de agosto de 2007, em substituição a Elizama Pereira Messias, mat. 62.910-7, em gozo de licença à gestante.      PORTARIA Nº    869    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios s/nº de  17.04.2007 , da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 23 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 fevereiro de 2007, Item 22, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Lagoa Encantada, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    870    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício n.º 72/23.04.2007  da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho,   R E S O L V E :   Cessar, a contar de 20 de abril de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico do Professor II ROSILENE DUARTE BATISTA, mat. 32.923-1, autorizado pela Portaria nº 244, de 14 de fevereiro de 2007, item 12, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº    871    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 334/19.04.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA, mat. 57.145-3, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de abril de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 76, de 02 de fevereiro de 2007, da SAGP, publicada no DOM nº 14/2007.      PORTARIA Nº    872    DE  03  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CI nºs 36/2007 da GESAF e 20/24.04.2007, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor I ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de abril de 2007.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 1682, de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 133/2006.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4431,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº  238 de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM. nº 020/2007, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7.  ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Capela Santo Antônio -   LEIA-SE: na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso.    Recife,     03  de  maio   de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4432,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA N º 09 DE 03 DE MAIO DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 04, celebrado em 30.12.2005, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e   considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria nº 04, celebrado em 30.12.2005 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZDO A CIDADANIA - IATEC, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, r e s o l v e :     Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.    Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:    I - pelo Município do Recife:  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ -   RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA -     II - pelo IATEC:  CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA PEREIRA -   III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR.    Art. 3º São atribuições da Comissão:  I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -     II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e    III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.  Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 03 de maio de 2007.    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario"],
    [4433,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do Contrato n° 037/07, publicada no Dom no dia 28/04/07, Edição 48:    Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.144    Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114"],
    [4434,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: ABRIL/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL  03/04 186 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental   Autorização    03/04 187 Secretaria de Cência Tec. Desenv. Econômico   Autorização    03/04 188 Secretaria de Assistência Social   Autorização    03/04 189 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental   Autorização    03/04 190 Fund.Esp.Incr.  Arrec. Div. Ativa do Município   Autorização    03/04 191 Secretaria de Assuntos Jurídicos   Autorização    09/04 192 Secretaria de Cultura 4.4   102 37.000,00  10/04 193 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102 58.290,00  10/04 194 Secretaria de Planejamento - URB/RECIFE 4.4   102              158.000,00  10/04 195 SANEAR 4.4   102              324.610,31  10/04 196 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   102 115.489,17  10/04 197 Secretaria de Serviços Públicos -CTTU 3.3   241              104.000,00  10/04 198 Fundo de Vias Públicas 3.3   118              230.000,00  11/04 199 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103              491.000,00  12/04 200 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3   246 12.100,00  12/04 201 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.4   246 9.900,00  16/04 202 Secretaria de Turismo 3.3   100           4.000.000,00  16/04 203 Secretaria de Finanças   Autorização    17/04 204 SANEAR 4.4   102 38.941,00  17/04 205 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental 4.4   100 20.000,00  17/04 206 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3   112            4.000.000,00  17/04 207 Fund.Esp.Incr.  Arrec. Div. Ativa do Município 4.4   130 115.276,00  17/04 208 IASC 3.3   241 20.000,00  17/04 209 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.4 Anulação  100 8.700,00  17/04 210 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3   100 8.700,00  18/04 211 IASC 3.3   100              300.000,00  18/04 212 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.1   100              700.000,00  18/04 213 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental 4.4   103              285.000,00  18/04 214 Sec. Plan. Part. Obras Desen. Urb. Ambiental 4.4   2100 15.000,00  18/04 215 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.4   103 16.752,75  18/04 216 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   102              700.000,00  19/04 217 Governadoria Municipal 4.4   100 500,00  19/04 218 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 38.000,00  19/04 219 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100              227.818,97  20/04 220 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244              4.000.000,00  20/04 221 Secretaria de Cultura   Autorização    20/04 222 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   Autorização    20/04 223 Secretaria de Finanças   Autorização    20/04 224 Sec. Ciência Tec. Desenv. Econômico   Autorização    20/04 225 Sec. de Gestão Est. Comunicação Social   Autorização    20/04 226 Secretaria de Serviços Públicos 4.4   112 78.895,00  20/04 227 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 12.400,00  20/04 228 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.3   112            4.700.000,00  20/04 229 Governadoria Municipal 4.4   100 100,00  23/04 230 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer   Autorização    23/04 231 Fundo de Vias Públicas 3.3   118               100.000,00  23/04 232 IASC 4.4   241 10.000,00  24/04 233 Secretaria de Assistência Social - FMAS 3.3   100 50.000,00  24/04 234 Secretaria de Cultura - FCCR 4.4   246 31.745,86  24/04 235 SANEAR 4.4   102               347.230,84  24/04 236 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   241 116.766,92  25/04 237 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3  Anulação 120 110.000,00  25/04 238 Secretaria de Cultura - FCCR 3.1   120 110.000,00  25/04 239 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 32.163,00  26/04 240 Câmara Municipal do Recife 3.1   125               319.963,00  26/04 241 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.1   100 16.104,80  26/04 242 RECIPREV 3.1   250   25.000,00  26/04 243 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 3.1   112            1.600.000,00  26/04 244 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 1.361,55  26/04 245 RECIFIN 3.3   249              690.000,00  27/04 246 Secretaria de Assistência Social - FMAS 3.3   242              400.000,00  27/04 247 Secretaria de Serviços Públicos - CSURB 3.3   100              340.000,00  27/04 248 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244               350.000,00    Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [4435,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Ata",1,"ATA DA 118ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No segundo dia do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda - DPTR - prédio anexo à Prefeitura do Recife, foi realizada a centésima décima oitava reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife, Emília Alves Saraiva - CFS, Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, Maria Sueli Souto César - SCTDE, Ismael Bento de Melo - CUT e William George Walmsley - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - SEJE. Iniciando a reunião, Tereza Jacinta solicitou ao presidente fugir um pouco da ordem da pauta para fazer indicação do nome de Sueli Souto - Gerente de Qualificação Social e Profissional ocupar o acento de Secretária Executiva/Suplente da bancada do governo. Ismael apenas questionou se legalmente seria possível por esta ocupar cargo comissionado na Prefeitura do Recife, foi quando William informou que não há problema algum. Continuando Tereza Jacinta informou sobre a chegada dos documentos que contêm as resoluções do CODEFAT, solicitando o Presidente a elaboração de ofício para comunicar aos conselheiros sobre este material, o qual ficará armazenado na DPTR. Tereza informou sobre a ida a Brasília no dia 23 de abril para elaboração do Plano de Trabalho do Convênio Plurianual Único do Recife 2006-2009, apresentando-o à comissão salientando que houve aumento de metas passando de 2.122 para 3.342 colocações.  Neste momento, os conselheiros pediram esclarecimentos sobre as metas, no que foram esclarecidas pela Tereza Jacinta. Depois dos esclarecimentos, os conselheiros referendaram por unanimidade as metas e o formato de operacionalização do Convênio Plurianual Único. Tereza Jacinta informou que o posto de atendimento do SPETR, passará a funcionar na Av. Rio Branco em breve. E quanto a qualificação houve alteração passando de R$ 310.490,00 (trezentos e dez mil , quatrocentos e noventa reais, para R$ 573.517,00  (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e dezessete reais). Tereza Jacinta colocou que a qualificação deverá atender principalmente os trabalhadores cadastrados nos postos de atendimento do SPETR, para que haja uma retroalimentação no sistema - qualificar para intermediar. O conselheiro Ismael solicitou esclarecimentos anteriormente pautado, sobre o processo de municipalização, propondo a elaboração de ofício à CEE sobre os encaminhamentos realizados quanto a referida questão. Foi repassado por Tereza Jacinta e Sebastião Hordonho aos presentes as informações sobre o curso em Brasília para membros da CME. A idéia é validar a ferramenta - curso à distância . Para Tereza , como educadora, curso não presencial não atinge objetivos amplos, ou seja, ela colocou a importância do ensino aprendizagem presencial. Quanto ao Sr Sebastião Hordonho, Presidente, gostou de utilizar a ferramenta e acha importante , apenas sentiu que os grupos que participaram eram muito heterogêneos, tendo dificultado os trabalhos. Finalizando a reunião o Presidente salientou da necessidade de indicação do membro do GAP - bancada do governo. Terezinha Ferraz solicitou registrar a participação de Zafira Peixoto - enquanto Secretária Executiva - marcada com bastante compromisso e zelo na sua atuação. Todos os membros agradeceram e fizeram jus às palavras da conselheira Terezinha Ferraz. Nada mais a declarar, eu, Sebastião Hordonho, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 02 de maio de 2007.   Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO  Ismael Bento de Melo - CUT  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE  William George Walmsley - SEJE  Maria Sueli Souto César - SCTDE"],
    [4436,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA Nº 07 DE 02 DE MAIO DE 2007  O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições e, considerando o processo de concorrência nº 006/2007 da CPLS.  R E S O L V E :  I.Instituir a Comissão Técnica para proceder a avaliação e julgamento dos trabalhos enviados pelas empresas habilitadas a participarem do processo de concorrência 006/2007 da CPLS.    II. Nomear as seguintes pessoas para compor a referida Comissão:    1-Tarcísio da Fonte Neves, 70.450-0 - SPPODUA  2-Eloiza de Barros Vital, 24.513-7 - SPPODUA  3-Márcia Lúcia de Araújo Fernandes, 451-0 - EMPREL  4-Alexandre José Gonçalves da Silva, 733-1 - EMPREL  5-Homero Sampaio Cavalcanti, 456-1 - EMPREL  6-Rodrigo Oliveira Pires, 551-7 - EMPREL     III.Os integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus a gratificação -     IV.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 02 de maio de 2007    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [4437,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      CONTRATOS:  Contrato nº :058/2007, de 02/04/2007  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Alagoas, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  ValorR$ 81.073,22  Prazo:120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 052/2006.    Contrato nº :059/2007 de 09/04/2007  Contratada: PROJEBRÁS PROJETOS, OBRAS E COMÉRCIO LTDA - ME  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Capitão Amador Rodrigues - Vila Cardeal, Rua Dorotéia Vieira - Barro,                    Rua Frederico Fragoso de Albuquerque - Guabiraba, Rua Osório de Almeida - Campo Grande, Rua Papa Capim em Vila Nossa Senhora da Conceição - Passarinho e Travessa Dr. Silva Filho - Tejipió, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 18.448,94  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 015/2007 - GAP/DP, de 02/04/2007.  Contrato nº 060/2007 de 16/04/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio D'Ouro (trecho entre a Rua Santa Leopoldina e a Estaca 19 + 0,00) e da Rua Santa Leopoldina (trecho entre a Rua Fernando Tomaz da Silva e a Av. Xingu), no bairro do Ibura, RPA-06, M.R.6.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 466.273,83  Prazo:  300 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de preços nº 057/2006.    Contrato nº: 061/2007 de 18/04/2007  Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Coronel Tomaz Gonçalves - bairro do Zumbi e Rua Romildo José Ferreira - bairro de Casa Amarela -  Drenagem para o Campo do Buruçu (compatibilização com o existente) bairro do Jordão e Contenção de Encostas, Drenagem e Escadaria para a Rua Gavinha, nº 235 - bairro da Guabiraba e a Rua Paraúna (Quadra 15, Lote 21) - bairro de Jordão Baixo.  Valor: R$ 25.900,20  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 014/2007 - GAP/DP, de 30/03/2007.    Contrato nº :062/2007 de 19/04/2007  Contratada:SEVENE COMÉRCIO LTDA  Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de utensílios e materiais eletrodomésticos conforme especificações e quantitativos indicados na Planilha Descritiva (Anexo III) do Edital de Pregão Presencial nº 003/2007.  Valor: R$ 2.774,00   Prazo: 10 dias úteis  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2007.    Contrato nº 063/2007 de 20/04/2007  Contratada: NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA   Objeto:Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Monte Azul, no bairro de Beberibe, Rua Vicente Ribeiro de Barros, no bairro da Mangueira, Rua Luiz de França da Costa Cabral, no bairro da Mangueira, Rua Barão de Vera Cruz, no bairro de Campo Grande e Rua Borrasópolis no bairro de Boa Viagem,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 26.500,01   Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 016/2007 - GAP/DP, de 12/04/2007.    Contrato nº 064/2007 de 23/04/2007  Contratada:CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  Objeto: Fornecimento, pela CONTRATADA, de utensílios e materiais eletrodomésticos para os seguintes itens: Item I -  Item II -  Item III e Item VIII, conforme especificações e quantitativos indicados na Planilha Descritiva (Anexo III) do Edital de Pregão Presencial nº 003/2007.  Valor: R$ 7.832,00  Prazo: 10 dias úteis  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2007.     Contrato nº 065/2007 de 26/04/2007  Contratada:GERBER CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Travessa Arsênio Calaça e complementação da Rua Pedro Boulitreau, no bairro da Mangueira, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor R$ 70.730,64   Prazo: 180 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2007.    ADITIVOS:  5º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CROCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS EXTRATEGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2006  Contratada: PETRUCIO SIMPLICIO GOMES  Objeto: Prorrogação de Prazo.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005  Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 125/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.    1º Termo Aditivo ao Convênio  Contratada: EMLURB X URB RECIFE  Objeto: Realização de desapropriação / indenização de benfeitorias de imóveis na margem do Canal Jordão.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2006  Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 073/2005  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006  Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A  Objeto: Prorrogação de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2006  Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E  SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos      Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 091/2006  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 157/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.      6º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: DHF - ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato ao Contrato nº 098/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Valor distratado ref. serviços não executados.  Termo de Aditivo ao Contrato de Comodato  Contratada: GRÊMIO RECREATIVO DA URB RECIFE - GREMURB   Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2006  Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife, 02 de maio de 2007."],
    [4438,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 030/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E:    I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, o funcionário PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR , matrícula 10372-1 -     II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato ao interessado -     IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 30 de abril de 2007 -     PORTARIA Nº 031/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E:    V-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVA, a funcionária SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 10407-8 -     VI-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      VII-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     VIII-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA ADMINISTRATIVA -     IX-Dar ciência deste ato a interessada -     X-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de maio de 2007 -     Recife, 30 de abril de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4439,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 050/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº 78-5, símbolo DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Licitação, símbolo DDR, da UEM-Recife/Prometrópole, durante o afastamento do titular Henrique Ferraz de Oliveira, matrícula nº 69-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 401 Centro de Custos: 4002.01.2103.0304    PORTARIA Nº 051/07   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar  FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula nº 84-2, símbolo DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DS-2, da UEM-Recife/Prometrópole, durante o afastamento do titular Luiz Fernando Cavalcanti Caminha, matrícula nº 76-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.Código de Lotação: 401 Centro de Custos: 4002.01.2103.0304    Recife, 02 de Maio de 2007.    Clodoaldo Torres  Diretor Presidente"],
    [4440,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 356/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:    Concede o Título de Cidadão do Recife ao Padre João Carlos Ribeiro Rodrigues.  Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Padre JOÃO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES.     Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Severino Gabriel.  RESOLUÇÃO Nº. 243/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    rt. 1º - Designar o servidor Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5 - URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4441,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 244/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº. da 1ª Secretaria,  R E S O L V E   Art. 1º - Exonerar o servidor, Jaime Bezerra de Albuquerque, matricula nº. 97.676-8, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente - EA-I, código 02.102, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Nomear o cidadão, Eduardo do Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente - EA-I, código 02.102, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 245/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Carlos Antônio de Oliveira, matrícula nº.97.313-0, do cargo de Secretário Parlamentar, PLC - GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 2º Nomear a cidadã, Leandra Genesia Rosendo de Carvalho, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC - GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 246/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 18/07, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, o servidor, Luiz Alves da Silva Junior, matrícula nº. 97.544-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.     Art. 2º Nomear, a cidadã, Cássia Valéria de Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.      Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 247/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020/07, do Vereador Fernando Nascimento,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Ana Paula Ramos Lacerda, matricula nº. 97.517-6, do cargo de Assessor Parlamentar, PLC - GV, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 248/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.018/2007 do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor André Magalhães de Medeiros, matrícula 97.797-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel.     Art. 2º Nomear o cidadão, José Belarmino de Lima, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 249/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 023/07, do Vereador Fernando Nascimento,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear a pedido a cidadã Maria José de Carvalho Silva, no cargo de Assessor Parlamentar, PLC - GV, código nº. 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 250/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar o servidor Luiz Antônio Francelino Cavalcanti, matrícula nº. 9159-6 - CTTU, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 251/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3).      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 252/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o dispost"],
    [4442,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"o no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar a servidora Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 253/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar o servidor Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 254/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012/07, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Vera Gabrielly Rangel Guerra, matricula nº. 97.611-3 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 2º Nomear o cidadão José Severino Barbosa, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 255/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011/07, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Marília Silva Pereira Lyra, matricula nº. 97.603-2 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 2º Nomear a cidadã Débora Maria Cavalcanti Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 256/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021/07, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Ailton Fernando Gomes da Silva, matricula nº. 98.117-6 do cargo de Assessor Parlamentar, PLC GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.     Art. 2º Nomear o cidadão Francisco Edmundo Lessa de Andrade Filho, para o cargo de Assessor Parlamentar, PLC - GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 257/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015/07, do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido as servidoras Cynthia Alencar Augusto, matrícula nº. 97541-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 e Maria Mercês de Santana, matricula nº. 97.522-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear, as cidadãs Érika Verônica Ferreira Lima Sá, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, e Aline de Figueirôa Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário    RESOLUÇÃO Nº. 258/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018/2007, do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  96.855-2 André Magalhães de Medeiros 76,82      98.127-3 José Belarmino de Lima 76,82        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 259/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/07, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  97.313-0 Carlos Antônio de Oliveira 70,91      98.128-1 Leandra Genesia Rosendo de Carvalho 70,91      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala da"],
    [4443,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"s Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 260/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021/2007, do Vereador Fernando Nascimento,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  97.517-6 Ana Paula Ramos Lacerda 236,36     98.009-9 Leonny Ricardo de Carvalho Silva 20,00      97.991-0 Miquéias Nunes da Silva 51,26      97.992-9 Joel Gutemberg Lima Nery 50,00      97.993-7 Ernestina de Freitas Giles 50,00      97.996-1 Alessandra Barbosa de Lima do Nascimento 65,10        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 261/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 18/07, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  97.544-3 Luiz Alves da Silva Júnior 129,73     98.126-5 Cássia Valéria de Oliveira 129,73       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 262/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027/2007, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)   98.117-6 Ailton Fernando Gomes da Silva 65,63       98.136-2 Francisco Edmundo Lessa de Andrade Filho 65,63      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 263/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/07, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%)   Atribuir (%)  97.603-2 Marília Silva Pereira de Lyra 118,18     98.134-6 Débora Maria Cavalcanti Ferreira  118,18       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 264/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 012/07, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar(%)  Atribuir (%)  97.611-3 Vera Gabrielly Rangel Guerra 39,00      98.135-4 José Severino Barbosa 39,00        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 2652007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015/07 do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir(%)  97.521-4 Jessiane de Paula Silva 126,22  136,32  97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima 106,36  116,46  97.527-3 Claudia Cândido da Silva 108,73  118,83  97.528-1 Rosemary Dias Vidal 107,55  117,65  97.529-0 Mídia Régia da Silva 104,00  114,1  97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 107,55  117,65  97.532-0 Maria Paula da Silva 105,18  115,27  97.538-9 Antonio Paulo da Silva Filho 57,32   44,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 266/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015/07 do Vereador Luiz Helvécio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  Atribuir(%)  97.541-9 Cynthia Alencar Augusto 26,24      97.522-2 Maria Mercês de Santana 122,91     98.132-0 Érica Verônica Ferreira Lima Sá 65,55      98.133-8 Aline de Figueirôa Silva 26,24        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4444,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 44/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial Legislativa, as servidoras Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matricula nº. 97.663-6 e Eurinice Ramirez Pereira, matricula nº. 97.664-4, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 45/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Administração, os servidores Edmar de Morais Coutinho, matricula nº. 97.682-2 e Edson Constatino de Lemos, matricula nº. 97.279-7, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 46/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Liderança do PCdoB, os servidores Odilon Barros Sobral Neto, matricula nº. 97.690-3 e Elizabete Silvana de Melo, matricula nº. 97.944-9, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 47/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Protocolo, a servidora Léa Maria Toledo Rocha de Melo, matricula nº. 93.728-2, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 48//2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PAN, o servidor Paulo Roberto Freire de Menezes, matricula nº. 97.196-0, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 49/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PP, os servidores Thomas Wallace Gomes, matricula nº. 97.704-7, Oscar Benedito da Silva, matricula nº. 98.063-3 e Robson Freire do Monte, matricula 97.587-7, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 50/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Departamento de Finanças, os servidores Alexandre Vicente Rosa Araújo, matrícula nº. 97.693-8, e Claudia Andrade Strobel, matrícula nº. 97.686-5, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 51/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria, os servidores André Belo da Silva, matricula nº. 97.193-6, Janilda Alves da Silva, matricula nº. 97.671-7, Jéssica Patrícia da Silva Oliveira, matricula nº. 97.650-4, Viviane Maria Jardim de Lima Lins, matricula nº. 97.702-0, Danuza Santos de Almeida, matricula nº. 97.777-2, Vailza Maria da Silva Leite, matricula nº. 98.123-0, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, matricula nº. 97.708-0 e Claudia Roberta Ramos Corrêa de Oliveira Magalhães, matricula nº. 97.891-4,  a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 52/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Liderança do PSB, o servidor Edílson Pedro de Souza, matricula nº. 97.588-3, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 53/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PT, o servidor Fábio Otávio Almeida Marques, matricula nº. 97.197-9, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 54/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Procuradoria Legislativa, o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matricula nº. 97.825-6, Rosangela Magalhães Lima, matricula nº. 96.250-3, Ana Claudia de Albuquerque Carvalho, matricula nº. 97.666-0 e Roseane Maria Macena, matricula nº. 97.668-7, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 55/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Coordenadoria Geral, os servidores Geraldo Pereira de Lima, matricula nº. 97.701-2, Clemilcio Cirilo Mota, matricula nº. 97.912-0, Maria de Jesus Lopes de Albuquerque, matricula nº. 97.895-7, Marcelo Luiz Cancio de Melo, matricula nº. 97.707-1, Maria Aparecida Reis, matricula nº. 97.649-0, Lucia de Fátima de Oliveira Moreno, matricula nº. 97.824-8 e Nathalia Brígida Ramos Lima, matricula nº. 98.066-8, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 56/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Finanças de Controle Interno, os servidores João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves, matricula nº. 97.678-4, Maria Olindina da Silva, matricula nº. 97.673-3, José Airton Costa Leite, matricula nº. 97.706-3 e Samir Quintella Farah, matricula nº. 97.893-0, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 57/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Comissão de Legislação e Justiça, o servidor Marcello de Arruda Nunes da Silva, matricula nº. 97.949-0 a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 58/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Pollyana de Menezes Torres, matricula nº. 98.110-9, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 59/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Tesouraria, os servidores Sever"],
    [4445,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",2,"ino Roberto Clemente Lins, matricula nº. 97.654-7 e Marineli Trajano Lima e Silva, matricula nº. 97.644-0, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 60/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na 2ª Vice-Presidência, os servidores Thiago Cysneiro Neves, matricula nº. 97.892-2, Sheila Christine Costa Maciel, matricula nº. 98.065-0, Isabel Maria de Souza, matricula nº. 97.703-9 e Leonardo Gonçalves Trindade, matricula nº. 97.823-0, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 61/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na Presidência, o servidor Washington Rafael Lourenço Pereira, matricula nº. 97.894-9, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 62/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Antonio Souza de Oliveira, as servidoras Ana Isabel de Souza Maciel, matricula nº. 34-5 da EMLURB e Lêda Maria Ferreira de Souza, matricula nº. 54.668-8 da Secretaria de Educação-PCR, a partir de 1º de maio de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4446,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Convite",1,"CONVITE  O Excelentíssimo Vereador Josenildo Sinésio, Presidente da Câmara Municipal do Recife e o Vereador Osmar Ricardo convidam todo povo recifense, para a Audiência Pública que será realizada no dia 10/05/06, das 14 às 16 hs, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife,  para homenagear o Dia dos Profissionais de Enfermagem."],
    [4447,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e sete (23/04/2007), nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco e no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, localizado na Rua Princesa Isabel, nº. 410 Boa Vista. Foi realizada a Audiência Pública da Comissão da Segurança Pública da C.M.R. presidida pelo seu presidente Vereador Gilvan Cavalcanti. Iniciado os trabalhos cumprimentou todos os presentes, convocando para compor a mesa as seguintes autoridades e convidados: Dr. Vicente Roque - Presidente do Fórum das Entidades dos Consumidores -  Dr. Sebastião Costa - Ouvidor da Agência de Regulação do Estado (ARPE) -  Sr. Afrânio Barbosa, Coordenador Geral da ABC Energia -  Sr. Breno Travassos, representando o Deputado Estadual Sérgio Leite -  Dr. José Rangel, Presidente do Procon do Estado -  Drª. Niedja Pedrosa, Coordenadora do Procon do Estado -  Dr. José Marconi Dias, Assessor Jurídico do gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti -  Dr. Luiz Mário Góes Moutinho - Coordenador do Juizado Especial Civil e Criminal, Dr. Maviael Souza - Promotor da 16ª Circunscrição. Fizeram-se ainda presentes os Exmos. Vereadores Luiz Eustáquio e Fernando Nascimento e representantes das Associações dos Moradores de diversos bairros, além da equipe técnica da TV - Câmara que fez toda cobertura jornalística do evento. Composta a mesa fez o Sr. Presidente o seu discurso dando ênfase aos abusos cometidos pela Companhia Energética de Pernambuco CELPE contra os consumidores em geral conforme dossiê de caráter confidencial elaborado pela Associação Brasileira de Energia. Dado a palavra aos componentes da mesa, todos saudaram o público presente e foram unânimes pela brilhante idéia de unir forças para esclarecer e tomarmos consciência dos nossos direito.O representante do Mov.Dos Amigos do Recife, que fez uma pergunta ao promotor Dr. Maviael Souza -Não seria possível pedir a prisão preventiva dos dirigentes da CELPE? O mesmo respondeu que estando de posse do documento entregue pelo vereador haveria possibilidade de entrar com uma ação, para saber em que circunstâncias está sendo usada aquela Delegacia. Em seguida, houve a participação do público, efetuando perguntas e obtendo respostas por parte dos debatedores. Por fim usou a palavra o Sr. Presidente 'dizendo da sua satisfação com o resultado deste encontro, tendo a certeza que daqui sairão bons frutos', agradecendo a presença e a participação de todos, inclusive sua equipe de gabinete e dando por encerrada a presente Audiência Pública. Recife, 23 de abril de 2007. Vereador Gilvan Cavalcanti Presidente da Comissão Segurança Pública da C.M.R. Peterson Teófilo-Secretário."],
    [4448,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   BALANCETE FINANCEIRO                                                                                                                                                            MARÇO/2007        TÍTULO CRÉDITO TÍTULO DÉBITO       EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.536.402,86 ORÇAMENTÁRIA  4.700.225,34       CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 7.767,13 LEGISLATIVA 4.700.225,34  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  DEPÓSITOS 148.644,19  3.537.958,09    OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 1.757.003,17 EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.941.250,19  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - RECEITAS 4.490,28    INTERFERÊNCIAS ATIVAS 5.080.540,00                CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO  7.767,13    VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 189.572,36    DEPÓSITOS 2.992.672,04  SALDO DO MÊS ANTERIOR 2.458.749,47 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO   1.751.238,66    CAIXA   BANCOS CONTA MOVIMENTO 52.538,70  3.151,71      APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.403.059,06 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 3.353.676,80         CAIXA  32.164,23    BANCOS CONTA MOVIMENTO 510.856,18        APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.810.656,39  TOTAL GERAL 12.995.152,33  TOTAL 12.995.152,33    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral    Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva  Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva  Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora -C.R.C. Nº PE 012699/0"],
    [4449,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife recebe Mostra Internacional de Turismo",1,"A festa de abertura da Mostra Internacional de Turismo (MIT-PE), na última quinta-feira (03), inaugurou um novo jeito de apresentar com criatividade parte da cultura e do patrimônio recifenses aos empresários, agentes de viagens e operadores de turismo inscritos no evento. O salão da Arcádia Paço Alfândega foi transformado em um 'botequim de luxo' com um cardápio à base de feijão em homenagem à confraria do Feijão Amigo, que premiou o prefeito João Paulo pelo apoio ao turismo na cidade. A Prefeitura, anfitriã da noite, também teve o cuidado de ambientar o espaço com um imenso painel alusivo ao centro da cidade e réplicas decorativas do Teatro de Santa Isabel. Estiveram presentes operadores de todo o País, representantes da ABIH, Convention Bureau, Sindetur, Abrajet nacional e companhias aéreas.     Com shows de Quinteto Violado, Maestro Spock e Balé Cultural de Pernambuco, o evento atraiu cerca de 700 pessoas. A feijoada de abertura da MIT-PE também marcou pelas homenagens. O vice-prefeito  Luciano Siqueira recebeu em nome de toda a equipe da PCR uma menção honrosa em reconhecimento ao incentivo e investimento no setor. 'O turismo é cada vez mais uma atividade de grande repercussão econômica e social para a cidade. Queremos que o Recife ocupe sempre um lugar de destaque no cenário nacional', disse.    Outra homenageada da noite foi a secretária de Comunicação e Gestão Estratégica, Lygia Falcão, pelo seu grande apoio na promoção dos 100 Anos do Frevo. 'Fico contente em ser lembrada por esse fato. O frevo e o turismo caminham juntos, um ganha com o outro', lembrou. O secretário de Turismo, Samuel Oliveira, também foi homenageado pelas ações que vem realizando na área. A expectativa é que cerca de oito mil pessoas circulem pelo evento, realizado nos dias 4 e 5 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco. A MIT-PE deve gerar um incremento de R$ 4 milhões na economia do Estado."],
    [4450,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Vice-prefeito abre 6ª Conferência Municipal de Educação",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira abriu, na última quarta-feira (02), no auditório do Centro de Convenções de Pernambuco, a 6ª Conferência Municipal de Educação - Comude. Com o objetivo de discutir políticas públicas de ensino e definir as diretrizes da educação no município, o evento acontece até este sábado (05) e vai contar com a participação de 660 delegados, eleitos em pré-conferências realizadas em todas as seis Regiões Político-Administrativas da cidade (RPAs). A abertura da Comude também contou com a presença da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio.    Em nome do prefeito João Paulo, Luciano Siqueira saudou os participantes, lembrando que a atual administração é reconhecida pela atenção que vem dando às experiências democráticas em todos os setores sociais, incluindo a área educacional. Ele alertou, entretanto, que além de defender os interesses coorporativos é necessário avançar na busca por uma educação de qualidade. 'Isto tem que ser feito de maneira crítica, mas sem deixar de identificar quem está ao seu lado nessa luta'.    A secretária Maria Luiza destacou os apoios que possibilitaram a realização da Comude, como o Conselho Municipal de Educação, a comissão executiva do evento e todas as diretorias da Secretaria. 'A Conferência se realiza num momento bastante oportuno, quando a educação está no centro das discussões nacionais em virtude da tomada de consciência, sobretudo do Governo Federal, sobre o débito histórico no setor educacional'.     De acordo com Maria Luiza, a gestão do prefeito João Paulo já conseguiu avanços significativos nas ações de valorização do aluno e do educador, a exemplo do fortalecimento dos conselhos escolares e eleições diretas para dirigentes de escolas, capacitação permanente dos educadores municipais e contratação de mais de 2,5 mil novos professores."],
    [4451,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso municipal oferece 229 vagas",1,"As inscrições do concurso público para o preenchimento de vagas na Secretaria de  Assistência Social do Recife serão iniciadas na próxima terça-feira (08). São oferecidas 229 vagas, sendo 103 para cargo de nível médio (agente administrativo de Assistência Social) e 126 para funções de nível superior. As vagas de nível superior estão distribuídas para os seguintes profissionais: assistente social (55), psicólogo (37), pedagogo (20) e sociólogo (14).     A remuneração para os cargos de nível superior é de R$ 1.050 e para os de nível médio R$ 525. As inscrições, que serão encerradas no dia 17 de junho, devem ser feitas via Internet, no site www.ipad.  com.br/assistenciasocialrecife2007. A taxa de inscrição custa R$ 65 (nível superior) e R$ 50 (nível médio). O edital do concurso está publicado nesta edição do Diário Oficial do Município."],
    [4452,2007,50,"2007-05-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR inicia eleições para as CIAAs",1,"A Prefeitura iniciou as eleições nas comunidades para a formação das Comissões Integradas de Acompanhamento Ambiental (CIAA) do Programa Parceria nos Morros. As primeiras comissões foram eleitas na última quinta-feira (03), nos bairros do Córrego do Ouro (RPA 3), UR-12 (RPA 6), Bomba do Hemetério (RPA 2) e Córrego do Ignácio (RPA 3). Na sexta-feira (04), eleições ocorreram nas comunidades de Manoel das Meninas e Visgueiro (RPA 3) -  Córrego de São José, em Dois Unidos (RPA 2) -  e Costa Porto (RPA 6). As eleições nas outras comunidades acontecerão até o próximo dia 31.     O Programa Parceria nos Morros, que integra o Programa Guarda-Chuva, aborda a problemática dos morros, através de ações preventivas e estruturadoras. 'Com as comissões, a população local indica e acompanha de perto as obras. Esse modelo democratiza o processo de escolha e aumenta a participação das comunidades', disse a gerente social do Programa, Brígida Seabra.    Por meio do Parceria nos Morros, a PCR já executou 2.220 obras, beneficiando diretamente 6.439 famílias de baixa renda em situação de risco de deslizamento nas 122 comunidades de morro, com um investimento de R$ 21.410.210,84. Atualmente, estão sendo executadas 113 obras, beneficiando, diretamente, 375 famílias, com um investimento de R$ 1.802.962,11."],
    [4453,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO N.º 22.771 DE 02 DE MAIO DE 2007  EMENTA: Altera o Decreto nº 18.637 de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto nº 20.637 de 11 de setembro de 2004, modificando as normas de cessão de permissões do serviço de táxi do Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -    CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -   CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as normas de cessão de permissões de táxi do Município do Recife, no intuito de otimizar o serviço -   CONSIDERANDO que a permissão do serviço de táxi do Recife é ato de delegação a título precário da Administração Pública Municipal, de caráter unilateral e 'intuitu personae' -   D E C R E T A:  Art. 1º A alínea 'b', do inciso III do art. 2º, do Decreto nº 18.637 de 06 de setembro de 2000, alterado pelo Decreto nº 20.637 de 11 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:  'Art. 2º  [...]  I - [...]  II - [...]  III - [...]  a) [...]  b) periodicamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, considerando a data da última cessão, não sendo necessária a substituição do veículo, desde que o mesmo não ultrapasse 05 (cinco) anos de fabricação.'  Art. 2º  Nos casos em que o veículo não preencha o requisito previsto na alínea 'b',  do inciso  III do art. 2º do Decreto nº 18.637/2000, com nova redação dada por este decreto, deverá ocorrer obrigatoriamente a substituição por outro com tempo de fabricação não superior a 05 (cinco) anos.  Parágrafo único. Em qualquer situação prevista no art. 1º deste Decreto, o veículo deverá ser substituído por outro 0 (zero) quilometro no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de cessão da permissão.  Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Recife, 02  de  maio de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [4454,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N.º 1400 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ THOMAZ COELHO DE MEDEIROS, matrícula nº 71.861-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Pedagógico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de maio de 2007.  PORTARIA N.º 1401 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2007-GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº 72.421-3, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº 71.103-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N.º 1402 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 823/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 35.305-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR RAMOS, matrícula nº 35.220-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N.º 1403 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 819/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA LÚCIA GOMES CAVALCANTI, matrícula nº 64.383-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 71.273-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA N.º 1404 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 826/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3, Supervisor 1 Atenção á Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790.  PORTARIA N.º 1405 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - CMAS/CMDHSDC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº 70.696-2, como Conselheiro, no Conselho Municipal de Direitos Humanos Cidadania e Defesa Social, representando o Gabinete do Prefeito, em substituição a  JULIANA CÉSAR TAVARES.  PORTARIA N.º 1406 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ELIOENAI SANTIAGO WANDERLEY, matrícula nº 69.350-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE, matrícula nº 41.171-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, Código de Lotação nº 14171 e Centro de Custo nº 140120360.  PORTARIA N.º 1407 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº 43.760-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N.º 1408 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 20, da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004,Plano de Cargos, Carreira Vertical - PCCV,  R E S O L V E:  Conceder a Progressão Funcional Vertical, por tempo de serviço aos servidores do Grupo Operacional Saúde, da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:  FÁTIMA DO ROSÁRIO MONTEIRO DE MEDEIROS CORREIA, matrícula nº 20.465-8,De K6 Para L6, a contar de 08/02/07 ELIANE MARIA DE MELO ALVES, matrícula nº 31.984-1, De K4 Para L4, a contar de 02/03/07 FLÁVIA VIANA BARROS SANTOS, matrícula nº 39.152-3, De K2 Para L2, a contar de 14/03/07 MÁRCIA ELISABETE DINIZ GUIMARÃES, matrícula nº 39.594-0, De K2 Para L2, a contar de 29//01/07 CLÁUDIO CAVALCANTI DE NOVAES, matrícula nº 09.919-0, De K9 Para L9, a contar de 14/06/06  PORTARIA N.º 1409 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 820/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ BRAZ DA SILVA NETO, matrícula nº 66.316-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANE MIRIAM DE MELO RIZZO, matrícula nº 34.740-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA N.º 1410 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 822/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.763-7, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 68.697-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA N.º 1411 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 827/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 69.300-4, Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SANDRA CRISTINA MOTA DUARTE, matrícula nº 68.694-3, que se encontra em gozo de féri"],
    [4455,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"as, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA N.º 1412 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 22 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079.  PORTARIA N.º 1413 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 825/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUCYDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, matrícula nº 45.662-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IRACI DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 21.002-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.  PORTARIA N.º 1414 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 815/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LÍGIA CORDEIRO BENEVIDES, matrícula nº 35.124-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÍLIA MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 21.846-4, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007.  PORTARIA N.º 1415 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 824/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA ELIZABETH MACEDO ROSA PONTES, matrícula nº 43.299-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, HESÍODO DE FARIAS NEVES, matrícula nº 36.306-5, que esteve de licença médica, no período de 16 de janeiro a 15 de abril de 2007.  PORTARIA N.º 1416 DE 02 DE MAIO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 158/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E :  Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2283 de 18 de agosto de 2006, por mais 01 (um) ano, a contar de 20 abril de 2007, o funcionamento da COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS, da Secretaria de Cultura, devendo a Secretaria de Cultura,  encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.  A referida Comissão de Licitação, terá  sua composição alterada conforme discriminação abaixo:    Presidente:  MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matr. nº 61.944-4    Membros:  RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, matr.nº38.793-0:  HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI,matr.n18.966-4  ELIANE MARIA B OLIVEIRA DE LUCENA, matr. nº 45.848-9  Art. 2º - Fica atribuída aos integrantes desta Comissão de Licitação a gratificação prevista no artigo 2º, incisos I  e II, da Lei nº 16.842 de 2003.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4456,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 620 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 019 de 15 de fevereiro de 2007, referente a servidora Cláudia Maria Tavares Bezerra Mendes, tendo em vista o contido no Ofício nº 830/2007 - GAB/SS,  Onde se lê: 'Dispensar'.  Leia-se: 'Designar'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4457,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação dos seguintes espaços do Centro de Convenções de Pernambuco - Empetur: Salão Tabocas, com 900 lugares, no dia 02 de maio 2007, das 13:00 às 22:00 h -  dias 03 e 04 de maio de 2007, das 08:00 às 22:00 e dia 05 de maio de 2007, das 08:00 ás 18:00h -  Auditório do Brum, com 210 lugares, nos dia 03 de maio de 2007, das 08:00 ás 22:00 -  Teatro Beberibe, com 405 lugares, dia 03 de maio de 2007, das 08:00 ás 22:00 h -  03  (três) salas com 50 lugares, dia 03 de maio de 2007, das 08:00 ás 22:00 h -  03 (três) Salas com 100 lugares, dia 03 de maio de 2007, das 08:00 ás 22:00 h e o  Auditório República Pernambucana, com 240 lugares, dia 03 de maio de 2007, das 08:00 ás 22:00 h. Os referidos espaços serão utilizados na realização da 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMUDE. O valor total da locação é de R$ 11.428,00 (onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais), despesa que correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Implementação de Políticas de  Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39. A presente dispensa de licitação respalda-se no Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Recife,   02   de  maio de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I - contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. Empresas habilitadas: Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  Construtora Camilo Brito -  Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Empresas inabilitadas: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. -  Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. -  Processo Engenharia Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 14:00 (catorze) horas, do dia 14 de maio de 2007, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 02 de maio de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    O Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e ambiental, por razões de interesse público, vem revogar o item 04, do processo PREGÃO Nº 10/2007, locação de locação de veículo, com motorista por conta da empresa contratada e combustível por conta do Município. A supressão em caráter definitivo do item 04, do certame em referência formaliza-se por este termo. Ficando assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente ato.Recife, 16 de abril de 2007. João da Costa Bezerra Filho, Secretário de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental.     EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    ABERTURA DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travesas Marquês de Baipendí, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Fica determinado o dia 07/05/2007 às 11:30 horas à abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas na licitação em epígrafe, na sala da CPL/URB, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Bom Conselho, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia e Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pólo Empreendimentos Ltda. e ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, acessibilidade e iluminação público da Rua Maria de Jesus Brasil Matos, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. e WAS Projetos e Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 03 de maio de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009 /2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa EXPOR EVENTOS E MONTAGENS LTDA, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo no evento II Mostra Internacional de Turismo de Pernambuco - MIT/PE, que acontecerá no período de 03 a 05/05/2007. Recife,  02 de maio de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Assessor Executivo e Ordenador de Despesa.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOCOS    Processo de Inexibilidade de Licitação nº 001/07  1-OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa FORJAS TAURUS S/A., para aquisição de 35 (trinta e cinco) pistolas de fabricação nacional, calibre 380, acabamento oxidado, semi-automática, trabalho de tiro em simples e dupla ação, comprimento do cano 102 mm, comprimento total da pistola 183 mm, percursor flutuante, sistema de segurança contra disparos acidentais, trava manual externa e ambidestra com desarmador do cão e posição meia monta, trava de percursor, miras sistema de três pontos com massa e alça de mira fixa, cabo de borracha, ferrolho aberto após o último disparo, acompanha a arma três carregadores com HC Plus, de acordo com o Termo de Refer"],
    [4458,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ência constante do Processo.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 4.4.90.52.13  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para venda de armamentos e autorizada pelo Comando do Exército, de acordo com o Decreto nº 5123/2004, art. 41, além da proposta de preço apresentada.  5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato será de R$ 79.835,00 (setenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do material.  6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).Recife, 02 de maio de 2007.OTÁVIO PACHECO  Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [4459,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº    173     DE     02    DE    05    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007, publicado no DOM nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sob a presidência de CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DALLE, matrícula nº 52.627-7, com a seguinte composição:  1.FABIOLA AROUCHA DE LACERDA E SILVA, matrícula nº 21.887-0, da Secretaria de Assuntos Jurídicos -   2.VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº 40.822-4, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   Art. 2º - A Comissão ora criada terá como atribuições:  1.Analisar o processo de avaliação do Servidor em Estágio Probatório, considerando o parecer da Comissão Especial designada para este fim -   2.Recomendar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivação ou exoneração do Funcionário avaliado, com base nos resultados da avaliação supra-mencionadas.  Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação.  Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 245 de 28 de junho de 2002 - DOM nº 234 de 29.06.2002, nº 60 de 04 de março de 2005 - DOM nº 25, republicada no DOM nº 29 de 15.03.2005 e nº 1389 de 19 de maio de 2006 - DOM nº 55 de 20.05.2006.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4460,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    848 DE  02 DE MAIO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 36/10.04.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 31/04.04.2007 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos:  1- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA,  mat. 65.186-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, de 10 de abril a 31 de dezembro de 2007.  2- ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA,  mat. 57.012-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote Anexo-Emlurb, Código de Lotação 14115733, de 04 de abril a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº    849     DE  02  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/16.04.2007 da Escola Municipal Córrego da Bica, 25/18.04.2007 da Escola Municipal Virgem Poderosa e 25/12.04.2007 da  Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:  1 - GILVANE CANDIDO PEREIRA,  mat.  66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, no período de 16 de abril a 03 de maio de 2007, em substituição a PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5.   2 - MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS,  mat. 57.371-4, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558, no período de  18 de abril a 17 de maio de 2007, em substituição a SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, mat. 69.026-3.   3 - NANCI FIRMINO LOPES,  mat. 67.023-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, Código de Lotação 14115522, no período de 30 de março a 27 de abril de 2007, em substituição a VERA LÚCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1.   PORTARIA Nº    850     DE  02  DE  MAIO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 18/23.01.2007, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830,  o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº    851     DE  02  DE   MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios nºs 63 de  29.03.2007 , da  DGEFD/GEJA e nº 327/17.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I- Autorizar  ao  Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 20 de março a 17 de abril de 2007.  II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de abril de 2007.   PORTARIA Nº    852     DE  02  DE  MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios s/n.º de 23.04.2007  da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e nº 337/23.04.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I - Cessar, a contar de 23 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 12, publicada no DOM nº 20/2007.  II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 23 de abril de 2007.   PORTARIA Nº    853     DE  02  DE   MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.04.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 17.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16173.7.07 de 13.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de janeiro a 26 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM,  mat. 53.645-6, lotada na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1247 de 18 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 94/2006 e republicada no DOM nº 103/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  PORTARIA Nº    854     DE   02  D"],
    [4461,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"E  MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o CI nº 19  de 20.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor II MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33.775-2, na  Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula, de Língua Portuguesa, a contar de 19 de abril  de 2007, afastado de regência pela  Portaria nº 1674, de 27.11.2006, publicada no   DOM n.º 133/2006.  PORTARIA Nº    855     DE  02  DE  MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 330 de 18.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim para a Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de abril de 2007.  PORTARIA Nº    856     DE  02  DE  MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 332/19.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 68.923-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422/ Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 19 de abril de 2007.  PORTARIA Nº    857    DE  02  DE  MAIO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 38/17.04.2007 da Creche Municipal João Eugênio,  R E S O L V E :   Retificar para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, a lotação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, constantes da Portaria nº 1629, de 17 de novembro de 2006, publicada incorreta no Dom nº 129/2006, com a lotação na Creche Municipal da Torre:  Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366:  01- FABIANA DE MENDONÇA MENDES, mat. 71.997-3, a contar de 26 de outubro de 2006.  02- FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 71.867-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  03- HILSON SANTOS OLEGÁRIO, mat. 71.907-4, a contar de 24 de outubro de 2006.  04- JOANITA DE PAULA BARROS ARAGÃO, mat. 72.231-6, a contar de 30 de outubro de 2006.  05- JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA FONSECA, mat. 72.096-9, a contar de 27 de outubro de 2006.  06- MARIA KAROLINA E SILVA, mat. 72.082-5, a contar de 27 de outubro de 2006.  07- RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA, mat. 71.889-0, a contar de 24 de outubro de 2006.  08- SHIZUOKA SANTOS VIRGINIO, mat. 72.040-4, a contar de 26 de outubro de 2006.  09- WALTER MAURO CARDOSO CUNHA, mat. 71.870-4, a contar de 24 de outubro de 2006.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4462,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO  PORTARIA Nº 536, de 26 de março de 2007, publicada no DOM nº 35/2007, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6.  ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Hugo Gerdau -   LEIA-SE: na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº 562, de 04 de abril de 2006, item 1, publicada no DOM nº 40/2006, no que se refere ao pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial do Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0.  ONDE SE LÊ: com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2006 -   LEIA-SE: com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 09 de março a 29 de dezembro de 2006, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em turmas de Educação Especial na Escola Municipal Padre Antônio Henrique.  Recife,   25   de abril  de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4463,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 022/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife -  e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -    R E S O L V E :   I.Lotar na Gerência de Fiscalização Tributária (GFT) o servidor EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, ATM, matrícula 24.978-8, a contar de 31/03/2007.  II. Determinar como período de treinamento para o auditor EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, ATM, matrícula 24.978-8, o intervalo de tempo compreendido entre os dias 31/03/07 a 14/05/07, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06.  III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PORTARIA Nº 023 /2007, 27 de abril de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.237/06  R E S O L V E :   I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2007, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) -   II- Os beneficiários da Lei n° 17.237/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com o benefício suspenso -   III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2007.  Recife, 27  de Abril de 2007  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [4464,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB RECIFE    PORTARIA Nº 014 DE 02 DE ABRIL DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e,   Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 -   Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 -   Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2007, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF,  R E S O L V E:  1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996.  MAT.                    NOME                                     NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO                                 NÍVEL  ADMINISTRATIVO - N.A.   01.143-6 RICARDO BEZERRA DO NASCIMENTO  NA-8 NA-9   03.821-0 DANIEL DE BARROS SOUTO   NA-8 NA-9   03.867-9 GERALDINA FRAGOSO DE SOUZA   NA-8 NA-9   03.915-2 ADALBERTO PEREIRA COSTA   NA-8 NA-9   04.080-0 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA   NA-8 NA-9   04.193-9 JOÃO MÁRIO MONTEIRO DA SILVA   NA-8 NA-9   04.240-4 ZAUDE ALBERTO DE SENA   NA-8 NA-9   04.257-9 EDILEUZA BARBOSA DA SILVA   NA-8 NA-9   04.630-2 JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO  NA-8 NA-9   04.824-0 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA   NA-8 NA-9   14.655-2 FRANCISCO DE PAIVA DOS SANTOS  NA-7 NA-8   14.663-3 GENILDO BEZERRA DE ANDRADE  NA-7 NA-8   14.106-2 JAILSON XAVIER DOS SANTOS  NA-5 NA-6   14.525-4  AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA  NA-5 NA-6   14.750-8 EDVALDO PAULO DE OLIVEIRA  NA-5 NA-6   17.153-0 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA  NA-5 NA-6   17.184-0 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS  NA-5 NA-6   17.200-6 ANÉSIO FRANCISCO SABINO FILHO NA-5 NA-6   17.206-5 PAULO ROBERTO J DOS REIS  NA-5 NA-6   17.199-9 JOSÉ MAURÍCIO JUSTO DE SOUSA NA-4 NA-5   17.155-7 SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO  NA-2 NA-3  MAT.          NOME                                                      NÍVEL ATUALNÍVEL ACESSO      NÍVEL  TÉCNICO - N.T.   03.551-3 MARIA MARLUCE DA PAIXÃO   NT-8 NT-9   03.593-9 KÁTIA REGINA ESTEVAM DE CARVALHO NT-8 NT-9   03.859-8 MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS N T-8 NT-9   03.908-0 ANTÔNIO JOSÉ LIRA DO NASCIMENTO  NT-8 NT-9   03.914-4EDVALDO BERNARDO DA SILVA   NT-8 NT-9   04.061-4 RINEU PAULINO DA SILVA FILHO   NT-8 NT-9   04.084-3 EPAMINONDAS DE ARAÚJO CABRAL  NT-8 NT-9   04.230-7 MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA  NT-8 NT-9   04.231-5ADERLEIDE MACHADO G. ALCOFORADO NT-8 NT-9   04.232-3ALCILENE MARIA DE SOUZA   NT-8 NT-9   04.235-8 JOSEMAR CARVALHO DOS PRAZERES  NT-8 NT-9   04.241-2 JOSINALDO SANTOS RAMOS   NT-8 NT-9   04.254-4 EUGÊNIO CAMPELLO   NT-8 NT-9   04.255-2 EDNILSON FÉLIX DOS SANTOS   NT-8 NT-9   04.272-2 MARCELO EZEQUIEL BEZERRA   NT-8 NT-9   14.528-9 JOSELMA BERNADETE VALENÇA   NT-8 NT-9   14.559-9 NOEMI JOSÉ DA SILVA   NT-8 NT-9   07.310-5 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS   NT-6 NT-7   17.002-0 RANÁVALO JOSÉ LEAL MARTINS   NT-6 NT-7   17.015-1 MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA   NT-6 NT-7   17.018-6 CELMA MARIA ROCHA FERREIRA   NT-6 NT-7   17.023-2 FERNANDO BEZERRA DE ANDRADE  NT-6 NT-7   17.024-0 JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES JÚNIOR NT-6 NT-7   17.025-9 LUSINEIDE BATISTA VAZ   NT-6 NT-7   17.028-3 IÉRE GLÁUCIA FARIAS RODRIGUES  NT-6 NT-7   17.030-5 TÂNIA MARIA UCHÔA CAVALCANT  I NT-6 NT-7   05.538-7 ZAQUEU ALVES DE LIMA   NT-5 NT-6   16.723-1 MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO DOS REIS NT-5 NT-6   17.029-1 ANTÔNIO DA SILVA MACHADO   NT-5 NT-6   16.889-0 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES   NT-4 NT-5   16.993-5 ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ   NT-4 NT-5   17.284-7 LUIZ CARLOS DA SILVA   NT-3 NT-4   17.286-3 BRUNO DE MORAIS LISBOA   NT-3 NT-4   17.196-4 ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA   NT-2 NT-3  MAT           .NOME                                            NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO    NÍVEL  SUPERIOR - N.S.   03.583-1 ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA NS-8 NS-9   03.631-5 PEDRO CAVALCANTE FILHO   NS-8 NS-9   03.670-6 LUCENILDA LOPES DA ANUNCIAÇÃO  NS-8 NS-9   03.678-1 JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES  NS-8 NS-9   03.716-8 JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE MIRANDA NS-8 NS-9   03.956-0 ELUZA DE FÁTIMA BARROS   NS-8 NS-9   04.050-9 MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE NS-8 NS-9   04.071-1 EDMAR BEZERRA   NS-8 NS-9   04.237-4 ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA   NS-8 NS-9   04.238-2 ALBERTO FREDERICO BORSTELMANN  NS-8 NS-9   04.319-2 CIRONE BARBOSA DE AZEVEDO   NS-8 NS-9   04.320-6 ANTÔNIO ARRAES FILHO   NS-8 NS-9   04.321-4 MARCÍLIO VALENTE PARAÍSO   NS-8 NS-9   05.134-9 LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA   NS-8 NS-9   17.374-6 AURELINA MOURA DE SOUZA   NS-8 NS-9   04.094-0 BERTA LEVINA SOARES MAIA   NS-7 NS-8   14.653-6 CLÁUDIA BORGES DE SÁ   NS-7 NS-8   02.445-7 MARCONI NEVES BARROS   NS-6 NS-7   13.090-7NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO  NS-6 NS-7   13.291-8 CELECINA DE SOUZA PONTUAL   NS-6 NS-7   16.539-5 MARIA DE FÁTIMA DE GODOY S. AMAZONAS NS-6 NS-7   17.000-3 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO NS-6 NS-7   17.010-0 ANA MARIA PACHECO DE VASCONCELOS NS-6 NS-7   17.011-9 LUIZ LOURENÇO DE LUNA NETO   NS-6 NS-7   17.012-7 MARIA DORA GONÇALVES MARTINS  NS-6 NS-7   17.019-4 TELMO DORNELAS FALCONE DE MELO NS-6 NS-7   17.020-8 ELENA MARIA DE SOUZA   NS-6 NS-7   17.021-6 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ   NS-6 NS-7   17.022-4 ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA NS-6 NS-7   07.086-6 FERNANDO JAIME GALVÃO   NS-5 NS-6   17.107-7 RICARDO FREITAS DE MENDONÇA  NS-5 NS-6   16.233-7 JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI  NS-4 NS-5   17.013-5 VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL NS-4 NS-5   17.026-7 MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA   NS-4 NS-5   17.104-2 SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO   NS-4 NS-5   12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO   NS-3 NS-4   17.133-6 BRENDA PESSOA BRAGA   NS-3 NS-4   17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL  NS-2 NS-3  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 015 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar o servidor VANILDO ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 16.440-2, para exercer interinamente, no período de 02 a 21/05/2007, a função gratificada de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR', por motivo de gozo de férias do titular, JOSÉ CARLOS DE SANTANA, matrícula nº 17.275-8.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2007.  PORTARIA Nº 016 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:  1-Designar a servidora JANETE PIRES RAMALHO, matrícula nº 13.550-0, para exercer interinamente, no período de 01/04 a 30/06/2007, a função gratificada de Chefe do Setor de Medicina e Segurança do Trabalho da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias da titular, IZABEL CRISTINA BRAGA CAMPOS, matrícula nº 50.164-6.  2-Esta Portaria ent"],
    [4465,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",2,"ra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 017 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando solicitação do Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Incluir a servidora IOLANDA MARQUES MELO, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, como membro do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05 de dezembro de 2006.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [4466,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"PORTARIA TÉCNICA Nº 006/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o calendário do Decreto nº 22.704/2007 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife -   Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 3 -   Considerando o número de feriados no mês de abril:  R E S O L V E :   I  Prorrogar até o dia 04 de maio de 2007, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 3.  II  Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 02 de maio de 2007.   Recife, 02 de maio de 2007  CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4467,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir um acréscimo de 5,0463% (cinco vírgula zero quatro seis três por cento), correspondente ao saldo remanescente no período de 22.12.2005 a 22.12.2006, equivalente ao valor de R$ 33.196,54 (trinta e três mil cento e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 2.449.336,26 (dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 2.482.532,80 (dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)."],
    [4468,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concerto emociona público no Dia do Trabalho",1,"O concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, realizado na tarde da última terça-feira (1º), Dia do Trabalho, emocionou o público que compareceu ao Parque da Jaqueira. 'Resolvemos fazer essa homenagem de forma alegre, com um concerto que aborde a vida de quem trabalha', disse o prefeito João Paulo, durante o evento. O repertório, segundo o maestro Osman Gioia, foi escolhido com a ajuda do prefeito, que sugeriu músicas que tivessem como tema o trabalhador.     Como no ano passado, a apresentação começou com a execução do Hino da Internacional Socialista, com participação especial do Coro Contracantos. A única obra erudita, a ópera Rienzi, do compositor Richard Wagner, que conta a história de um trabalhador que consegue tomar o poder dos nobres, emocionou o aposentado José Vieira Neves. 'Fiquei muito tocado com a música porque me lembrei da época em que era trabalhador de uma fábrica e era mal tratado. Hoje, com 69 anos, me orgulho da minha luta e de ter dado a volta por cima, montando meu próprio negócio', declarou.     Um dos momentos mais marcantes da noite contou com a participação do ator Jones Melo, que interpretou um texto, de autor desconhecido, sobre a libertação e a luta pela terra, tendo como base a música Monólogo ao pé do ouvido, de Chico Science.     Do compositor Geraldo Vandré, a Orquestra executou Pra não dizer que não falei de flores, acompanhada pelo coro da platéia. O concerto contou ainda com composições de Chico Buarque (Construção, Deus lhe Pague e Apesar de Você), de Vinícius de Moraes (Como é duro trabalhar) e de Milton Nascimento (Cio da Terra)."],
    [4469,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo assina decreto em benefício dos taxistas",1,"O prefeito João Paulo assinou, na última terça-feira (1º), Dia do Trabalho, decreto que modificará as regras para transferência de permissões do serviço de táxi do município. A assinatura ocorreu durante o 2º Encontro dos Taxistas do Recife, realizado no Veneza Water Park, em Maria Farinha, litoral Norte do Estado. Cerca de cinco mil taxistas estavam presentes.     A mudança beneficiará os prestadores de serviço com permissão do tipo C, reduzindo o tempo obrigatório de permanência no sistema de transporte da cidade e desobrigando o novo prestador de apresentar um veículo 0km. \\'Hoje, mais de mil taxistas estão nesta situação\\', explica o presidente da CTTU, Carlos Padilha.     Atualmente, existem quatro tipos diferentes de autorização (A,B,C e D) concedidas pela Prefeitura para realizar esse trabalho na cidade. Com o decreto, o taxista que possuir a permissão do tipo C poderá repassá-la depois de operar por dois anos no sistema. Entretanto, o novo prestador do serviço terá que apresentar um carro com até cinco anos de fabricação. Antes, o taxista precisava permanecer três anos circulando nas ruas do Recife e, ao repassar a licença, o outro permissionário era obrigado a apresentar um carro novo.     O decreto ainda vai estimular os taxistas, que terão mais facilidade de trocar o veículo por outro mais novo. Isso porque quem ingressar no sistema com um carro usado terá 18 meses, após sua regulamentação, para apresentar um veículo 0km. Além da renovação da frota de táxi do município, a medida significará mais segurança para a população. A CTTU terá um maior controle dos veículos e a devida identificação dos taxistas que atualmente operam nas vias da cidade. \\'Já realizamos várias ações para melhorar o trânsito na cidade, como a regularização do transporte alternativo, pontos provisórios para os táxis, curso de formação de línguas para taxistas, padronização da frota, entre outros\\', enumerou o prefeito João Paulo."],
    [4470,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos comemoraram o Mês do Índio",1,"As comemorações do Mês do Índio, no último sábado (28), mobilizaram cerca de 1.200 alunos de 27 escolas da Rede Municipal de Ensino. Durante todo o dia, das 9h às 17h, ocorreram atividades de intercâmbio entre grupos culturais de dança nas escolas municipais.    Na Escola Municipal Nadir Colaço, no bairro da Macaxeira, mais de 150 alunos participaram das comemorações. 'Tivemos uma intensa preparação para o evento, inclusive com rodas de diálogos com índios da Tribo Fulni-ô. Essa foi uma importante oportunidade para os alunos conhecerem a cultura deles e saberem da situação atual dos índios no país', explicou o coordenador do projeto, Genivaldo Francisco.     'Achei bem legal a cultura dos índios Fulni-ô. Eles são bem mais ligados à natureza do que a gente que mora na cidade', afirmou a aluna Renata Maria."],
    [4471,2007,49,"2007-05-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Futebol",1,"Na última terça terça-feira (1º), o prefeito João Paulo prestigiou o lançamento do módulo esportivo da campanha Todos com a Nota, do Governo do Estado. Ao lado do governador Eduardo Campos e de diversas autoridades, o prefeito assistiu ao primeiro tempo do jogo entre as seleções de Pernambuco e São Paulo, no estádio do Arruda. 'A idéia é extremamente positiva, pois estimula a conscientização sobre a importância social dos tributos', disse  João Paulo. O módulo esportivo da Campanha está previsto para durar até 31 de maio de 2008. Os torcedores podem trocar R$ 100 em cupons ou notas fiscais por um Vale Cidadão, que possibilita a entrada nos estádios. A previsão é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cerca de 25%."],
    [4472,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N.º 22.768 DE 27 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados nos lotes 09 (nove) e 10 (dez) da quadra J do loteamento Jardim Boa Viagem, no bairro e freguesia de Boa Viagem, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea m do Decreto - Lei 3365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os lotes 09 ( nove) e 10 (dez) da quadra J do loteamento Jardim Boa Viagem, no bairro e freguesia de Boa Viagem, nesta cidade.    Art 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à instalação da nova sede da escola municipal Manoel Torres.    Art 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.4.90.61    Art 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art 5º A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer-SEEL, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de abril de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      DECRETO N.º 22.769 DE 27 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.967.757,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   2.916.757,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   51.000,00  TOTAL   2.967.757,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.967.757,00  TOTAL   2.967.757,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO N.º 22.770 DE 27 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento dos empregados da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO que se faz necessário o aperfeiçoamento do controle e adequação da sistemática de cessão dos empregados da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE -     CONSIDERANDO o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das cessões realizadas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE -   DECRETA:    Art. 1º. Fica determinado ao Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE que realize o recadastramento dos empregados daquela empresa que estão à disposição dos órgãos e entidades do Município ou outro ente da federação.    Art. 2º Os funcionários de que trata o art. 1o deste Decreto deverão se apresentar para o recadastramento na URB-RECIFE, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto.    Parágrafo único. Os empregados que não comparecerem no período estipulado no caput deste artigo, terão seus vencimentos suspensos até a realização do recadastramento.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de abril de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas"],
    [4473,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N.º 1297 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA matrícula nº 61.866-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 1298 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIZE FELIX DE ARAÚJO, matrícula nº 71.522-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear EDICREIDE RIBEIRO MARTINS, para exercer o referido cargo, a contar de 23 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1299 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES, matrícula nº 17.946-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear PABLO RAVEL SANTOS MEDEIROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.       PORTARIA N.º 1300 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 70.008-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento as Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 33012170.      PORTARIA N.º 1301 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2007-GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, VALDETE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 71.119-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro Clarice Lispector, do Gabinete do Prefeito, a contar de 12 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1302 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 71.060-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Especiais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear RENATO ALVES BANDEIRA DE MIRANDA, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1303 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 274/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA NECI VIANA LEITE, matrícula nº 73.451-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1304 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 255/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DANIELLE CRISTINA GLADSTONE FONSECA DA FONSECA, matrícula nº 70.700-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1305 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº 37.252-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cobrança de Tributos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1306 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Contribuinte, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1307 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 347/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, ELIEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 69.382-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.793-5, para exercer o referido cargo, a contar de 23 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1308 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar, SÔNIA MARIA BARBOSA RIBEIRO, matrícula nº 69.423-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA N.º 1309 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, matrícula nº 69.440-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 27 de março de 2007, Código de Lotação nº 3410 e Centro de Custo nº 34012068.      PORTARIA N.º 1310 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO, matrícula nº 69.970-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações de Socorro, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 347322.      PORTARIA N.º 1311 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE MAGALHÃES, matrícula nº 68.386-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Orçamento Participativo - 4, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico símbolo 'DS2', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, a contar de 12 de março de 2007, Código de Lotação nº 3461 e Centro de Custo nº 34012242.      PORTARIA N.º 1312 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 718/"],
    [4474,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula nº 34.587-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção a Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N.º 1313 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GERTRUDES MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 41.058-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N.º 1314 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MANOEL MAURÍCIO DE MELO, matrícula nº 43.474-7, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 2 - Chefe de Setor, símbolo 'CSEC', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de fevereiro de 2007.      PORTARIA N.º 1315 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº 72.497-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Centro de Custo nº 370120820 e Lotação nº 37124.      PORTARIA N.º 1316 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, NORMA ELIZABETH CALAZANS DUARTE RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo de Serviços símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 11 de março de 2007, Centro de Custo nº 370127230 e Lotação nº 37111.      PORTARIA N.º 1317 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, HUGO DIAS BARROS, matrícula nº 73.028-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1318 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o disposto no artigo 18 da Lei nº 17.090/05 e tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 33.481-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115855 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1319 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA KATARINA QUEIROZ NEVES, matrícula nº 39.975-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Santa Luzia, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, matrícula nº 57.446-7, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14113612 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA N.º 1320 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA SANDRA MARQUES VERAS, matrícula nº 32.202-1, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1321 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, REJANE MOURA GUEDES, matrícula nº 55.820-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1322 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, IVALDO GOMES COLOIA, matrícula nº 54.901-8, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de outubro de 2006.      PORTARIA N.º 1323 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDALVA CLÁUDIA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES, matrícula nº 69.386-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 28 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14121070 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA N.º 1324 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSIANE DA SILVA ALVES, matrícula nº 41696-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Sítio do Berardo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CLÁUDIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 61.699-5, para exercer a referida função, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 140124780 e Centro de Custo nº 14115628.      PORTARIA N.º 1325 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, matrícula nº 73.191-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, a contar de 11 de abril de 2007, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA N.º 1326 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o disposto no ar"],
    [4475,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"tigo 18 da Lei nº 17.090/05 e tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ELEUZINE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 55.656-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Sancho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115855 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1327 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 455/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA LACERDA GADELHA, matrícula nº 57.054-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Amazonas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 1328 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53.910-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, a contar de 19 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115847 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1329 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS, matrícula nº 38.436-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear JOSÉLIA MARINHO PASSO, matrícula nº 32.428-2, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14113616 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA N.º 1330 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA AUGUSTA DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 57.281-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Severina Lira, e designar WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA DA SILVA matrícula nº 37.682-7, para exercer a referida função, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115555 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1331 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, matrícula nº 32.274-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DE CUNHA, matrícula nº 65.149-5, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de abril de 2007, Código de Lotação nº 140121780 e Centro de Custo nº 14115425.      PORTARIA N.º 1332 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS, matrícula nº 38.379-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1333 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01050.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÉRCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 70.537-8, do cargo efetivo de Professor, a contar de 14 de fevereiro de 2006.      PORTARIA N.º 1334 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17608.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA DE CASSIA SANTA CRUZ, matrícula nº 64.623-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1335 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55138.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FÁTIMA VALQUÍRIA DE A. OLIVEIRA, matrícula nº 69.130-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de outubro de 2006.      PORTARIA N.º 1336 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15072.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ILMA MARIA BEZERRA CAVALCANTE, matrícula nº 64.595-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA N.º 1337 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.47695.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, matrícula nº 70.565-5, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 31 de agosto de 2006.      PORTARIA N.º 1338 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07363.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA DE BARROS MELO, matrícula nº 69.060-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º 1339 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01035.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TARCÍSIO GOMES DUTRA, matrícula nº 70.514-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 26 de janeiro de 2006.      PORTARIA N.º 1340 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA JÚLIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 18.567-3, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2' da Unidade de Saúde Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ELINALDA GUIMARÃES DOS ANJOS, matrícula nº 71.432-6, para exercer a referida função, a contar de 12 de março de 2007, Código de Lotação nº 18161454 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA N.º 1341 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 725/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, RAFAELA DE LIRA MACHADO, matrícula nº 69.558-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar GRAZIELA CATUNDA LUNA, matrícula nº 70.416-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA N.º 1342 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2007 - GAB/"],
    [4476,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ALFREDO LUIZ E SILVA DA SILVA, matrícula nº 27.832-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA N.º 1343 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA, matrícula nº 19.845-0, da função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1' do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18161454 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA N.º 1344 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 723/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DAS GRAÇAS MELO LIMA MARINHO, matrícula nº 72.958-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1345 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 33.778-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar ANDRÉA MOURA DA NÓBREGA, matrícula nº 41.480-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA N.º 1346 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.772-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar CATARINA NEVES ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 69.537-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811311111 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA N.º 1347 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Planejamento Urbano, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife no Complexo Turístico Cultural do Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.       PORTARIA N.º 1348 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção à Saúde, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 13 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1349 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CLAUDIA ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 09 de abril de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA N.º 1350 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DOLORES CORREIA DE OLIVEIRA DUARTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA N.º 1351 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, KARINE MOURATO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA N.º 1352 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MORGANA JACIRA BARROS DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 371312 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA N.º 1353 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, LILIANY TIMÓTEO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 3712311 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA N.º 1354 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JAIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 371331 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA N.º 1355 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, EDSON FIRMINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA N.º 1356 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MANUELA PRISCILA LIEUTHIER FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Demandas de Áreas de Conflito, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de abril de 2007, Código de Lotação nº 371321 e Centro de Custo nº 370120820.      PORTARIA N.º 1357 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, THIAGO VASCONCELOS MONTENEGRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos e Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar d"],
    [4477,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"e 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 33162 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA N.º 1358 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Conselho de Segurança Alimentar, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 16 de abril de 2007, Código de Lotação nº 335 e Centro de Custo nº 33012159.      PORTARIA N.º 1359 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CRISTINA GUEIROS SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de abril de 2007, Código de Lotação nº 181122 e Centro de Custo nº 18012079.      PORTARIA N.º 1360 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 724/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, GRACIANY NEVES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N.º 1361 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS VINICIUS XAVIER RAMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 1362 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 1363 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, PATRICK MACEDO SERAPIÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sensibilização e Captação Turística, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA N.º 1364 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA AUCILENE BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 55.010-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115847 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1365 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula nº 57.101-3, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1366 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 53.650-9, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115424 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1367 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o disposto no artigo 18 da Lei nº 17.090/05 e tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1368 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o disposto no artigo 18 da Lei nº 17.090/05 e tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÁLVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, matrícula nº 56.853-7, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Senador Ermírio de Morais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115627 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N.º 1369 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MEIRILANE DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 41.565-8, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115642 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1370 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 456/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 53.222-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115437 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA N.º 1371 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, MARÍLIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Assistência Social, do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1372 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOSE DO BONFIM OLIVEIRA, matrícula nº 63.710-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', do Programa Municipal de Apoio e Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM Recife, da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1373 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 05.032-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, s"],
    [4478,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"ímbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 15 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1374 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, THACIANA ALVES BARROCA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1375 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 275/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA NECI VIANA LEITE, matrícula nº 73.451-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1376 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº 37.252-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1377 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Contribuinte, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1378 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÁES, matrícula nº 70.829-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico - Financeiro de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1379 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122 - A/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CAROLINA DE ARAÚJO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1380 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANA MARIA FELIX DA SILVA, matrícula nº 73.027-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1381 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 16 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1382 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, SIDNEY CÂMARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 5, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 34513.      PORTARIA N.º 1383 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MANOEL LOPES MUNIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3451.      PORTARIA N.º 1384 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, GENIVAL RODRIGUES FIRME, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 345.      PORTARIA N.º 1385 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Presidência, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 901-6, no período de 30 de abril a 04 de maio de 2007.    PORTARIA N.º 1386 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003,e o contido no Ofício nº 134/2007-GAB-SF,  R E S O L V E:  Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro.  2- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, mat. n° 54.751-7, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -   4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio .  5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE:  Etiene Pereira de Oliveira, mat. n° 15.431-1    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM  1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira -   2- GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -  3- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio -   5-"],
    [4479,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7," ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. nº 54.537-0, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio.    SUPLENTES:  Mário Peres Costa, mat. n° 19.475-0  Geraldo Targino Sampaio, mat. n° 53.802-3    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS  1- JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, mat. n° 23.552-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira -   2- YLLEN ACCIOLLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, mat. n° 64.732-9, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -   3- GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS, mat. n° 19.665-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -    4- JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, mat. nº 71.100-1, membro da CPLS .  5- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio -     SUPLENTE DE PREGOEIRA:  Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros  SUPLENTE DE EQUIPE DE PREGÃO:  Gilson Luís A. do Nascimento    Art. 2º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, bem como, para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23 de abril de 2007, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II , da Lei nº 17.172 de 30.12.2005.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE  1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidente da CPLOSE -   2- ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA MENDES CRUZ, mat. n° 68.458-7, membro da CPLOSE -   3- VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, mat. n° 65.333-5, membro da CPLOSE -   4- MARIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE -   5- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE -     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA   1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta e pregoeira da CPLSA -   2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro -    3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de pregão -   4- GENIVAL CRISTÓVÃO DE SOUZA - mat. 20.039-4, membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de pregão -   5 THALLES ALVES SILVA, membro da CPLSA e integrante das equipes de apoio da CPLSA e Subcomissão de pregão -     SUBCOMISSÃO DE PREGÃO  5- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão -   6- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão -   7- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão.   8- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA - mat. 15.440-2, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão. e o servidor indicado no item 3 acima -     SUPLENTES:  Verônica Ferreira de Brito -   Viviane Patrícia Lemos da Silva.    Art. 2º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93.      PORTARIA N.º 1387 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Presidência, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 901-6, que se encontra participando da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social, em São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de abril de maio de 2007.      PORTARIA N.º 1388 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 799/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, SÁTIRO DE LIRA DANTAS, matrícula nº 68.489-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR' do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de março de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N.º 1389 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ SIMÃO MELO, matrícula nº 20.014-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição ao titular MÁRIO PERES COSTA, matrícula nº 19.475-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N.º 1390 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, matrícula nº 60.243-8, Gerente de Articulação Empresarial, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento as Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 3313 e Centro de Custo nº 330121700.      PORTARIA N.º 1391 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AMANDA MAIA PRAZERES SOBREIRA, matrícula nº 39.199-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de março de 2007, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA N.º 1392 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, como Conselheira, da RPA 02, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento, por ordem judicial, do titular PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA, matrícula nº 63.585-0, a contar de 27 de março de 2007.      PORTARIA N.º 1393 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60622.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a, CARLA NOVAES CARVALHO, matrícula nº 64.625-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1394 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista a Portaria SAD Nº 849 de 10 de abril de 2007, do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, o empregado JOÃO ALBERTO HAZIN ASFORA, Matrícula 0046-9, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - DETELPE, a contar de 0"],
    [4480,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"1 de abril de 2007.      PORTARIA N.º 1395 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 267/2007, da Diretora do Programa Nacional de DST/AIDS, do Ministério da Saúde,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição do Programa Nacional de DST/ AIDS - Ministério da Saúde, com ônus para o cessionário, a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Médica Sanitarista, Matrícula nº 33.193-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município do Recife, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA N.º 1396 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 295 e 296/2006, do Ministro de Estado da Educação.  R E S O L V E  Determinar que permaneçam lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, as servidoras ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA, Matrícula SIAPE Nº 0383910, e BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA Matrícula SIAPE Nº 1131758, que pertencem ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeiro, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA N.º 1397 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 154/2007, do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco,  R E S O L V E:  Determinar que permaneça à disposição da Universidade Federal de Pernambuco, com ônus para o cessionário, o servidor JOSÉ MARIA JUSTINO DA SILVA, Engenheiro, Matrícula nº 11525-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N.º 1398 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Nº 786 do Secretário de Administração e Reforma do Estado - SARE, do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Determinar que fique lotada no Gabinete do Prefeito, a servidora MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, Matrícula nº 4435, pertencente ao quadro de pessoal da PERPART do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA N.º 1399 DE 27 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições.  R E S O L V E :     Art. 1º Fica constituída a Comissão de Cessão de Servidores, formada por um representante das Secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, que a presidirá, Finanças e Assuntos Jurídicos.    Art. 2º A Comissão ora constituída terá por atribuição analisar os atos de cessão de pessoal, sob o ponto de vista administrativo, financeiro e legal, dos Servidores do Município do Recife, Administração Direta e Indireta.    Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação ao Gabinete do Prefeito de relatório circunstanciado demonstrando os quantitativos do pessoal cedido, os órgãos e entidades objeto das cessões, a reciprocidade com o Município do Recife, os impactos financeiros e as implicações legais envolvidas.    Art. 3º A referida comissão se extinguirá com a apresentação do relatório de que trata o art. anterior e seus membros não receberão qualquer remuneração pelas atribuições que são conferidas por esta portaria.    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 1669 DE 18 DE 07 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.27747.7.03, com base na Cota nº 361/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, §7º da Constituição Federal na Emenda Constitucional nº 20/98 e no §3º da mesma Emenda, e com apoio na Lei Municipal nº 16.730/01.  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor PAULO CESAR NASCIMENTO ARRUDA, Sra. MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE ARRUDA, viuva, CPF nº 149.302.004-82, no valor de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo, vencimento básico e Adicional por tempo de Serviço, o ex-servidor que tinha matrícula nº14916-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de abril de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [4481,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria Nº 449, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOM Nº 013 de 01 de fevereiro de 2007, referente ao servidor DAVID HERSZENHORN    Onde se lê: Excluir: David Herszenhorn, Matricula Nº 0.709-9, Órgão de Origem URB...     Leia-se: Tornar sem efeito a exclusão de David Herszenhorn, Matricula Nº 0.709-9, Órgão de Origem URB...     Na PORTARIA nº 1158, de 04 de abril de 2007, DOM Nº 039 de 05 de abril de 2007, no que se refere à servidora da URB, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 17.048-8.    Onde se lê: ... a contar da data de sua publicação...  Leia-se: ... a contar de 26 de fevereiro de 2007...     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4482,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS      TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2007 - SAJ  Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativas:    1.OBJETO   Contratação direta da Editora NDJ Ltda., visando a prestação de serviços de fornecimento mensal de boletins de Direito Administrativo, Direito Municipal e Boletins de Licitações e Contratos, para consulta das Procuradorias do Município.    2.PRAZO  O Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período.    3.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da dotação orçamentária: 1301.14.422.1.222.2.031 - 3.3.90.39.2.1    4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE  Os boletins fornecidos pela Editora NDJ, é uma importante ferramenta de trabalho para orientação dos servidores da área Jurídica do Município. O conteúdo apresenta forma simplificada das Doutrinas, Pareceres, Jurisprudências, Legislação, Decisão de Tribunais de Contas, entre outras.    5.RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS  Trata-se de empresa especializada em edições de Informativos Jurídicos e vem fornecendo seus boletins para esta Secretaria há mais de 10 anos, além disso é notória sua idoneidade e capacidade para a prestação dos serviços aludidos acima. Diante do exposto, asseguramos que a Editora NDJ Ltda., reúne todos os requisitos para ocorrência da Inexigibilidade, estando os valores sugeridos dentro da média praticado no mercado.    6.VALOR DA PROPOSTA  A proposta corresponde ao valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que será pago em uma única parcela. Recife, 02 de janeiro de 2007. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 013/2007 - Objeto: aquisição de mesa para computador, armário de cozinha e birô de madeira para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o reinício da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de maio de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião Nº 02 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 26 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007-CPLS-SEFIN. Comunicamos que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa R. C. CONSULTORIA E MARKETING S/A., mantendo a decisão da Pregoeira, nos termos do despacho fundamentado no processo.  Recife, 26 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO  PROCESSO Nº 018/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 017/2007-FCCR  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma.  EMPRESA CLASSIFICADA: Setel Serviços Terceirizados Ltda  no valor global de R$ 219.500,00, GDM Empreendimentos e Serviços Ltda com o valor global de R$ 229.800,00 e Real Energy Ltda no valor global de R$ 248.130,36.  EMPRESAS HABILITADAS: GDM Empreendimentos e Serviços Ltda, Setel Serviços Terceirizados Ltda e Real Energy Ltda.  EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Setel Serviços Terceirizados Ltda no valor global de R$ 219.500,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM 28/04/2007 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pela empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS - OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 11.387,87 (onze mil trezentos e oitenta e sete reais e  oitenta e sete centavos), visando o patrocínio ao espetáculo 'O Renascer da Tradição - Fado ao Piano', que se realizará no período de 30 de abril a 08 de maio de 2007, no Teatro Santa Izabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, II, combinado com 13, VI e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 023/2007 - Pregão Presencial nº 022/2007-FCCR  OBJETO    Contratação de empresa para locação de palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser utilizados na 2ª etapa do SÃO JOÃO/2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco localizado na Rua Tomazina, nesta cidade.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  14/05/2007 às 09h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa G. L . SOUZA DE SENA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.102.515/0001-90, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio a peça teatral 'Angu de Sangue', por ocasião da apresentação da peça  'Angu de Sangue',  na II Mostra da América Latina de Teatro de Grupo, na cidade de São Paulo, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2007,   nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Cultural e Músical da Barriguda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio a participação da artista 'Cylene Araújo', no evento denominado 'Uma Noite de Frevo em Lisboa', no Armazém F, no centro da cidade de Lisboa, no dia 04 de maio de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA CO"],
    [4483,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"STA. Diretor-Presidente em exercício.Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais), visando uma apresentação do artista 'Carlinhos Monte Verde', no dia 24 de abril de 2007 de 2007, a realizar-se no Pátio de São Pedro, nesta cidade, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    AVISO DE CANCELAMENTO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o cancelamento da Inexigibilidade Licitação, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 21.04.2007, relativo à contratação da Srª Maria da Paz dos Santos Brandão, inscrita no CPF sob o numero 038.888.334-00, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a prestação dos serviços de atualização dos cadastros das agremiações e grupos artísticos, do carnaval de 2007. Recife, 17 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista Sergio Cassiano, no dia 28 de abril de 2007, na praça do Arsenal, nesta cidade, por ocasião da programação oficial do evento Arsenal da Música, do qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Cultural Estrela de Lia, inscrita no CNPJ sob o nº 08.284.461/0001-45, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da artista 'Lia de Itamaracá', no dia 28 de abril de 2007, na Torre Malakof, nesta cidade, por ocasião da programação oficial do evento Arsenal da Música, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Luiz Alves Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 253.510.104-10, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista 'Luiz Alves Ferreira', no dia 27 de abril de 2007, na Estação Metrô - Recife, nesta cidade, por ocasião da programação oficial projeto 'Estação Arte', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Ednaldo Campos Montenegro, inscrito no CPF sob o nº 090.885.634-20, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio a realização do evento  denominado 'Comemoração de 25 Anos Chão de Estrela', que acontecerá no dia 01 de maio de 2007, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação do Srº Agnaldo Antônio da Silva, inscrito no CPF: 122.793.824-15, no valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) -  visando a contratação de profissional especializado, objetivando prestar serviços na oficina de Dança Popular, que ocorrerá na Gerência de serviço de dança, no período de 28 de abril a 21 de julho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, II, combinado com 13, VI e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação da 'Banda Circense', no dia 29 de abril de 2007, por ocasião do projeto 'Eu Sou o Circo' a realizar-se na Rua Coripós  no bairro do Coqueiral, nesta cidade, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Vladimir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30,, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'SAPO CURURU - MOSTRA DE CINEMA DO RECIFE 2007' a realizar-se no dia 28 de abril de 2007, no Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inex"],
    [4484,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"igibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício)    SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO  DIRETORIA ADMINISTRATIVA SETORIAL    Termo de Dispensa de Licitação n° 001/07 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação de 05 (cinco) veículos junto a empresa Transbezerra Ltda, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado caso a licitação não seja concluída, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.Recife, 26 de abril de 2007.Adriana Pinto SilvaDiretora do DASRatifico a dispensa com base no inciso IV doartigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS DESENVOLVIMENTO URUBANO E AMBIENTAL    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 002/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial,com o SR.JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR., para instalação da Estação Regional Oeste - CODECIR. A disponibilização da locação será a partir da data de assinatura do contrato. Valor global estimado da dispensa é de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).Justificamos esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secretaria, diante as necessidades da instalação e localização, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais e finalísticas da administração, propiciando a Descentralização da Defesa Civil, facilitando o desenvolvimento de Ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificado compatibilidade de preço com os parâmetros do mercado e sua infra-estrutura,  sendo o local estratégico e adequado para atender o interesse social envolvido.Com fundamento no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 22 de março de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor do Departamento de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.   Republicando por conter incorreções .    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Sapucaia, Sítio Sapucaia e 1ª Travessa Sítio da Sapucaia, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco - Dois Irmãos. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 058/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, compreendendo: Lote 1 - RPA's 1 e 2 -  Lote 2 - RPA's 3 e 4 -  e, Lote 3 - RPA's 5 e 6. Empresas VENCEDORAS: ATP Engenharia Ltda. para o Lote 01 -  Norconsult - Projetos e Consultoria Ltda. para o Lote 02 -  e, ENTEL Engenharia e Tecnologia Ltda. para o Lote 03. Recife, 28 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: Aquisição de mobiliário para o Programa Parceria, conforme quantitativo e especificações contidas na Planilha Descritiva deste Edital. Fica determinada a data de 04/05/2007 às 14:30 horas, com convocação das empresas participantes para realização de sessão de oferta de lances. Todas as empresas CLASSIFICADAS. Recife, 28 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.   AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: aquisição de fardamentos para vigilância (calças, camisas, camisetas e sapatos), conforme quantitativos e especificações contidas na Planilha Descritiva anexa a este Edital. Data e hora de abertura: 15/05/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA INDUSTRIAL DE PAPEL. Dia 11/05/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS NA RPA 01. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 006/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DAS RPA'S 02 E 03. VENCEDOR: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 007/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DAS RPA'S 04 E 05. VENCEDOR: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 008/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DA RPA 06. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 011/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 04 E 05. VENCEDOR: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. Recife, 27 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra"],
    [4485,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4," - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso de Edital  TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2007.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 16/05/2007.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 21 de maio de 2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução dos serviços de obras de engenharia visando a retificação da coberta, a recuperação do sistema de esgoto e reforço estrutural do Centro de Abastecimento de Afogados.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,27 de abril de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Presidente da Comissão de Licitação.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 005/2007 - Objeto:  Aquisição de um aparelho de raio x  portátil, para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 10/05/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 27 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE."],
    [4486,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 048 DE 25 DE ABRIL DE 2007  o secretário de assuntos jurídicos, no uso de suas atribuições, e    R E S O L V E  :  Determinar que tenha exercício no Procon/Recife a servidora LÚCIA HELENA RODRIGUES PESSOA, mat. nº 14.039-5, a  partir de 20/04/07    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4487,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 13 EM 25/04/2007      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 003,  FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo  Licitatório  nº 013/2006 -  Concorrência nº 004/2006 CPLOSE.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS  ENGENHARIA  E  COMÉRCIO  LTDA.  OBJETO: A execução de serviços de manutenção preventiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Prédios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE, em todos os distritos sanitários. PREÇO GLOBAL: R$ 2.378.271,44 (dois milhões, trezentos  e  setenta  e oito mil, duzentos  e setenta  e um  reais  e  quarenta e  quatro  centavos).  PRAZO: De 400 (quatrocentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, datada de 10 de  janeiro de 2007 e  término  em 04 de fevereiro de 2008, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.301.1216.1.542, 4801.10.302.1216.1.565, 4801.10.301.1216.1.542, 4801.10.302.1216.1.565, 4801.10.302.1216.1.611, 4801.10.302.1216.1.565, 4801.10.302.1216.1.565, com  os  Elementos  de Despesas  nºs 3.90.39.244, 4.4.90.51.244, 4.4.90.51.244, 3.3.90.39.242, 3.3.90.39.241, 3.3.90.39.114, 3.3.90.39.244.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório n° 013/2007 - Pregão Presencial n° 012/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, conforme solicitação da Secretaria de Finanças, através do Ofício nº 105/2007 - GAB/SEFIN.  PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.33, 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.33 -   1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.33.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 17, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do prazo de  vigência contratual, por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 03.04.2007 e termo final o dia 03.05.2007, ressalvando  que  o  preço  mensal do  Contrato permanece o de  R$ 102.066,75 (cento  e  dois  mil, sessenta  e  seis  reais  e  setenta  e  cinco  centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: O  que  se  segue:  I) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir,  o reajuste no  percentual de 3,39% (três vírgula trinta e nove por cento), conforme o IPCA-IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 68.760,00 (sessenta e oito  mil, setecentos  e  sessenta  reais), para R$ 71.090,96  (setenta  e um  mil, noventa  reais  e  noventa  e  seis  centavos) -      II) A alteração  da  Cláusula  Quarta para  permitir a prorrogação  do  Contrato  por 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial o dia 17.02.2007 e  termo  final  o  dia 17.02.2008 -      III) A retificação  do  extrato  do  Contrato  no  que  se  refere  ao  objeto, onde se  lê: 'e 01 (um) veículo tipo utilitário', leia-se ' (item 01)'.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRª. MARIA DO  SOCORRO  LOPES COSTA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 1.582,95 (hum  mil, quinhentos  e  oitenta e dois  reais  e noventa e  cinco  centavos) para R$ 1.623,93 (hum  mil, seiscentos  e  vinte e  três  reais  e noventa  e  três  centavos), correspondente ao  percentual de 2,5886% (dois vírgula cinco  mil oitocentos  e oitenta  e  seis por cento), perfazendo  um  total de R$ 19.487,16 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta  e  sete  reais  e dezesseis centavos) -      II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 25.12.2006 e  termo final o dia 25.12.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO  DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SERVIÇOS  GERAIS  E  CONSERVAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O reajuste anual no percentual de 3,1418% (três vírgula um mil quatrocentos e  dezoito por  cento), correspondência ao  período  de janeiro a  dezembro de 2006, passando  o  valor  global  de  R$ 948.900,00 (novecentos  e  quarenta  e  oito  mil, novecentos  reais)para  R$ 978.712,55 (novecentos  e  setenta e oito  mil, setecentos  e  doze  reais  e  cinqüenta  e cinco  centavos) -     II)  A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  o  termo  inicial  o  dia 02.01.2007 e  termo  final  o  dia 02.01.2008.      EXTRATO DO NONO  TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A alteração da  cláusula  quinta, para  permitir a  prorrogação  do  prazo de  sua  vigência, pelo período  de 26.12.2006 a 22.07.2007, perfazendo,  assim, o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, previsto no  art. 57, II, da  Lei nº 8.666/93.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 057/07, FIRMADO EM   10 DE ABRIL DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Pregão Presencial nº 003/2007.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPROTEG - PROTEÇÃO  E  SEGURANÇA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada a fim de atender aos departamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituída de acordo Termo de Referência em anexo ao Edital   PREÇO: R$ 649.977,00 (seiscentos  e quarenta  e nove  mil, novecentos  e  setenta e  sete  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início da data do presente instrumento, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento  de  Despesa 33.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 45,  FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Li"],
    [4488,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"citação,  nº 001/2007 (com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e a realização do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal - Classe I, Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta dias), a  contar  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Das inscrições no Concurso.      EXTRATO  DO SÉTIMO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 011/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O TRIBUNAL  DE JUSTIÇA  DO  ESTADO  DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Renovação  da  cessão  dos  seguintes  servidores  municipais:    NOME  MATRÍCULA- TJPE  FORMA DE    CESSÃO  Vânia  Lúcia Ximenes de  Melo  Alves.  179.692-5 Mediante    ressarcimento  Severino de  Almeida  Arruda  177.400-0 Sem ônus   para  a  Prefeitura.  Vânia Mesquita Neiva de  Melo  178.513-3 Sem ônus   para  a  Prefeitura.    Inclusão  do  servidor  municipal, a partir  de 01/01/2007.     NOME MATRÍCULA-TJPE FORMA  DE  CESSÃO  Maurício Edgar Regueira G. P. Júnior.  Mediante   ressarcimento  PRAZO: Fica  prorrogado até 31.12.2007, o prazo  de  vigência  estipulado  na Cláusula  Segunda  do  Convênio ora  aditado.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 146, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E  A  UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC.  Fica alterado o número do CNPJ, do Segundo Convenente, onde se lê 'CNPJ nº 10.847.382/0001-47', leia-se 'CNPJ nº 10.847.382/0019-76'.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 23.03.2007 e termo final o dia 23.09.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 3.544.540,56 (três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).      EXTRATO DO CONTRATO N° 52, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2007  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 093/2006 - Pregão Presencial nº 080/2006 - CPLS  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeições, nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de 12(doze) meses para atender as necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo.   PREÇO GLOBAL: R$ 110.520,00(cento e dez mil e quinhentos e vinte reais).  PRAZO: 12(doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.01.122.2.161.2.723.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2007, com  fulcro  no  art. 25, inciso I, da  Lei  nº 8.666/93, devidamente  publicado  no  DOR, em 03.03.2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A KM EMPRENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A execução de  serviços de revitalização nas unidades  móveis  - Escolas  Itinerantes de Informática (EII), referente aos ônibus  placa: KHK-5917 (EII-06), KKT - 1781 (EII - 05), KHB-8877 (EII-02), de acordo com o levantamento feito pela equipe  da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania  (DGTEC)  e ratificado pelos técnicos  da CONTRATADA.  VALOR GLOBAL: R$  168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias tendo como termo inicial a entrega  das unidades  móveis  - Escolas  Itinerantes de Informática (EII) a  CONTRATADA   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°. 1401.12.361.1.206.2.178  (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  Elemento de Despesa - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À COBRANÇA E CADASTRO, Nº 96, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2000, ENTRE O   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA PARNAMIRIM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: O encerramento do  Contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 03 (três) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir de 12.04.2007, referente aos créditos de reajuste não concedidos  à época (2002 a 2004), renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes  da execução do contrato.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 52, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:      I -O reajuste no percentual de aproximadamente 3,39% (três virgula trinta e nove por cento) conforme Índice do IPCA (IBGE), acumulado no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, passando o valor global do Contrato de R$ 19.260,00 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais) para R$ 19.912,91 (dezenove mil, novecentos e doze reais e noventa e um centavos) -   II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.02.2007 e termo final o dia 17.02.2008.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, Nº 005, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 07.01.07 e termo final  para 07.01.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).       EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 098, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O COLÉGIO MULTICULTURAL DO RECIFE LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel de R$ 5.991,94 (cinco mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos) para R$ 6.145,33 (seis mil, cento e quarenta e cinco "],
    [4489,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"reais e trinta e três centavos) correspondente ao percentual de 2,56% (dois vírgula cinquenta e seis por cento) de acordo com INPC (IBGE), perfazendo  o preço global  de R$ 73.743,96 (setenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como  termo  inicial o dia 07.01.2007 e  termo  final  o  dia 07.01.2008 -     III) Alteração da nomenclatura da Dotação Orçamentária para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), permanecendo o mesmo número.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I - O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 25% (vinte e cinco por cento), o que corresponde à contratação de mais 01 (um) servente, passando o valor global do contrato de R$ 26.285,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais) para R$ 32.856,25 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos)    II A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2007 e termo final o dia 02.11.2007.      EXTRATO DO CONTRATO N° 55,  FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 001/2007 (com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93).   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL/INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A prestação de serviços para realização do Processo Seletivo Simplificado, de caráter público, na Prefeitura do Recife, envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas por contratação temporária, para níveis médio e superior, de acordo com quadro abaixo, de modo a atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, bem como à proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 120 (cento e vinte dias), a contar  da  data da publicação do extrato de dispensa de licitação, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Das inscrições no Concurso.      EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 07 DE MARÇO 2007.  DOADOR: INSTITUTO CULTURAL E FILANTRÓPICO ALCOA  DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  OBJETO: A doação de R$ 31.702,00 (trinta e um mil, setecentos e dois reais),  destinada à compra de equipamentos de informática para implantação de um sistema automatizado de controle e fluxo do acervo bibliográfico da Biblioteca Popular de Afogados, através da INTERVENIENTE, com o objetivo de modernizar os serviços destinados ao público usuário, através de base de dados, tornando o DOADOR  parceiro cultural da ação aqui definida.  BASE LEGAL: art. 1165 do Código Civil brasileiro      ETRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 01, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2007, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2006, PARA O FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO E A TICKET SERVIÇOS S.A.   OBJETO: O Órgão Participante concorda com os termos do Edital e do procedimento licitatório Pregão - Presencial nº 080/2006 - CPLS/Registros de Preços, promovido pelo Órgão Gestor, aderindo à Ata de Registro de Preços n.º 01/2007, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 19.205, de 08 de março de 2002  VALOR: R$ 92.100,00  (noventa e dois mil e cem reais).  PRAZO: Da data de sua assinatura até 23 de janeiro de 2007, prazo este correspondente ao término de validade da Ata de Registro de Preços n.º 001/2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.01.122.2.161.2.723.3.3.90.39.      EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº______, (N° 005/2007), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPOJUCA E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A cessão, em regime de ressarcimento, do servidor Carlos Alberto Monteiro, matrícula nº 10922, pertencente ao quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE IPOJUCA, ao MUNICÍPIO DO RECIFE.  DA VIGÊNCIA:A partir da data da sua assinatura, e efeitos a partir de 02.01.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA CAMÂRA MUNICIPAL DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.  OBJETO: O que se segue:    I -A inclusão da Câmara Municipal do Recife, como interveniente do Convênio,             nº 248, ficando a mesma responsável pelas obrigações decorrentes das previsões das Cláusulas Quinta e Oitava, quando se tratar de servidores lotados na Câmara Municipal do Recife -     II -Lotar a servidora do Município de Camaragibe, Débora de Lourdes da Silva, matricula nº 1191-6, para desempenho de suas funções na Câmara Municipal do Recife.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento são retroativos a  17 de novembro de 2006.      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 140, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O CENTRO DE CULTURA PROFESSOR LUIZ FREYRE.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo final para 31 de janeiro de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO:  A presente prorrogação  não  implicará  qualquer acréscimo de recursos  financeiros.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 124/06, CELEBRADO EM 05 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo final para 28.05.2007, a fim de possibilitar a conclusão das atividades propostas, bem como a sua respectiva prestação de contas.   PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará  acréscimo de recursos financeiros.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2007.  CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando a execução de obras de engenharia de natureza pública, no sistema viário dos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira, que propiciarão uma melhoria na circulação viária da área, na medida em que serão criadas novas alternativas de deslocamentos, distribuindo melhor o tráfego de veículos na região, possibilitando, conseqüenteme"],
    [4490,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"nte, um melhor acesso à loja Carrefour Boa Viagem   VALOR: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 44, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E  A  UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC.  Fica alterado  o número do CNPJ, do SEGUNDO CONVENENTE, onde se lê: 'CNPJ nº 10.847.382/0001-47', leia-se: 'CNPJ nº 10.847.382/0019-76'.       EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DA MADALENA.  Objeto: As seguintes alterações:      I) Repassar o valor global de R$ 1.500,00 (hum mil, e quinhentos reais), em 03 (três) parcelas, mensais,, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para tender ao acréscimo de 50 (cinqüenta) metas, pelo período de outubro/2006 a dezembro/2006, perfazendo o total de 100 (cem) metas,    II) A prorrogação do prazo pelo período de 01 de outubro de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -       III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser de 5901.08.0243.1.225.2.0517 (Articulação de Desenvolvimento das Ações Integrada de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)  OBS: Retificado por ter saído com incorreção."],
    [4491,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 3262/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3262/2004  RECORRENTE: ELECTROLUX / F. G. MOREIRA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 116/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, no entanto, modificada em parte a decisão do Juízo Singular, com a exclusão da F. G. Moreira e manutenção na íntegra da penalidade contra a recorrente Electrolux.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07399994/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07399994/04  RECORRENTE: CONDOMÍNIO PRIVE DAS PALMEIRAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 117/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07523850/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523850/02  RECORRENTE: ÊNIO JUVÊNCIO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 118/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07518180/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07518180/02  RECORRENTE: ADRIANA LUIZA ALVES DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 119/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07143989/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07143989/03  RECORRENTE: VALMIR MARCELINO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 120/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07548168/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07548168/02  RECORRENTE: BARBOSA E. T. VEÍCULOS - FANTASIA AUTO MAX  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 121/2007.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo para efeito de reformar a Decisão Monocrática e conceder o desconto de 50% do valor total da multa aplicada, considerando a reversão do ilícito praticado.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07350495/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350495/02  RECORRENTE: MURILO FERREIRA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 122/2007.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo para efeito de reformar a Decisão Monocrática e conceder o desconto de 50% do valor total da multa aplicada, considerando a reversão do ilícito praticado.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07513780/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07513780/02  RECORRENTE: JOSÉ ORLANDO MONTEIRO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 123/2007.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto"],
    [4492,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo para efeito de reformar a Decisão Monocrática e conceder o desconto de 50% do valor total da multa aplicada, considerando a reversão do ilícito praticado.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07298551/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07298551/03  RECORRENTE: LUIZ BRAZ PORCIANO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 124/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Transformação da multa aplicada em Advertência Escrita, conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/05 ante a primariedade do autuado e comprovação incapacidade financeira. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto afim de transformar a pena de multa em Advertência Escrita ante a primariedade do autuado e comprovação de incapacidade financeira.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07316243/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07316243/03  RECORRENTE: JUVENTINA MARIA DE LIMA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 125/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Demolição total de 50,00 m², sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07537501/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537501/03  RECORRENTE: ELETROSHOPPING - CASA AMARELA LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 126/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de fachada em estrutura metálica (LUXALON) sem o devido alvará violando as disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07361812/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07361812/03  RECORRENTE: ANTÔNIO RODRIGUES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 127/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 para aplicar Advertência Escrita. 2.Razões de Recurso acolhida em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em Advertência, escrita conforme disciplina o Artº.62 da Lei nº 17.168/07.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07118543/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118543/03  RECORRENTE: SEVERINA LÚCIA SILVA DO NASCIMENTO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 128/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Recurso tempestivo. 3.Ratificado os termos do relatório apresentado pela Conselheira Giselli Maria da Silva Belo, em face da ausência de argumentos comprovados para elidir a infração por parte da recorrente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07304257/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304257/03  RECORRENTE: DESENZI COMÉRCIO LTDA - COMPANHIA DOS BICHOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 129/2007.  Ementa:1.Infringência ao disposto no Artº.55, I, 'a' Lei nº 16.476/99. 2.Recurso tempestivo. 3.Ausência de comprovação dos argumentos alegados pela recorrente.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselhei"],
    [4493,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3,"ra  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07213900/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213900/03  RECORRENTE: BAR DO ESPORTE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 130/2007.  Ementa: 1.Infringência ao disposto no Artº.114 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2.Recurso tempestivo e conhecido. 3.A argumentação da recorrente não lhe eximiu da prática da infração cometida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância e a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07495180/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07495180/03  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 131/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ausência do devido alvará para construção, obra de aproximadamente 100 m² (cem metros quadrados) infringindo, portanto, ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Recurso intempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 17 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4494,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 11.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.50166.1.06, EDILEUZA GONCALVES DE MELO     21094.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 11.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26116.8.06, CARLOS FREDERICO L DE S LIMA     67712.0  07.60581.1.06, EDUARDO APARECIDO DE FREITAS     71413.0  07.08456.3.07, PATRICIA MARIA P DOS SANTOS    72168.8  07.08619.0.07, JANAINA LOPES FREIRE     72238.8  07.08963.2.07, ODALEIA ARAUJO NERES FERREIRA    65584.0  07.08984.0.07, EMANUELLE DE ALMEIDA REGO    71954.8  07.09776.1.07, SIMONE SILVEIRA XAVIER DE ANDRADE    64627.0  07.09833.5.07, JOSE AERCIO SILVA DAS CHAGAS     56723.4  07.14623.5.07, ADRIANA GONCALVES NEVES    67766.5  07.15043.2.07, DANYELLE PAVAO DE MELO     67709.6    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 11.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49504.4.06, NADEGE DE MELO FRAGOSO  07.49507.3.06, BERTHA CATHARINA SANGUINETTI ARAUJO  07.57997.6.06, ANA PAULA RAMOS SEVERO    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 12.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.53022.0.06, GUIOMAR CARMELITA DE MELO CA     53248.4    RESTOS DEIXADOS  EM 12.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.52933.0.06, LEDA BARBOSA MELO    14231.1  07.60483.0.06, DANIELE FRANCISCA DE ALBUQUERQUE SILVA     41325.3  07.06214.2.07, EDVALDO DE LIMA ARAUJO     56520.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 12.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03326.4.07, CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO     33348.4    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 18.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36103.6.06, ANDREZA DE CASTRO SILVA    66973.2  07.61583.8.06, EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO     19519.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 18.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.18754.8.01, MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA     21536.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 19.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.28841.1.06, MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE    53502.4  07.63194.9.06, JOSE EDMILSON SOARES     15534.1  RESTOS DEIXADOS  EM 19.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.61200.1.06, EDINAURA ARAUJO DA SILVA     10815.8  07.61342.0.06, JOSÉ DE ARIMATHÉA VITORINO     54794.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 20.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.21817.0.05, MIRIAM DE OLIVEIRA     52526.6  07.89074.2.05, TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA     53962.2  07.20269.7.06, JOSEFA MARIA DA SILVA    55597.0  07.41738.6.06, MARIA DO PERPETUO S C ALBUQUER     55422.3  07.51021.7.06, DALVANISE ALVES DA SILVA     53303.6  07.61809.6.06, MARILENE LUPERCINO DOS SANTOS    13338.2  07.13973.2.07, AMARO RILDSON DE ACCIOLY CAVALCANTI    20798.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO    DEFERIMENTO]    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 15.02.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45533.9.94, ANA PAULA BERFORD LEAO DOS SANTOS  07.03571.8.95, AMANDA MICHELLINNE MUNIZ DA SILVA    EM 14.03.95  PROCESSO NOME     MATRIC.  07.45595.4.94, CLARICE SANTOS DA SILVA  07.03571.8.95, AMANDA MICHELLINNE MUNIZ DA SILVA    EM 28.03.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45596.0.94, CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO  EM 29.03.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45591.9.94, CARMEN TERESA BEVILACQUA    EM 30.03.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45596.0.94, CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO  EM 31.03.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45593.1.94, MARIA ZILDA DA SILVA  EM 03.04.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45597.7.94, ERIVANDA ROSALINA DE MOURA  EM 11.04.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03653.4.95, RENATA GONCALVES WANDERLEY  EM 12.04.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03598.3.95, NEDJAMAR GUEDES  EM 25.04.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03660.0.95, EDILZA DE MOURA  EM 03.05.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03677.0.95, ADRIANA LOPES DE PAULA    EM 08.05.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03669.8.95, SIMONE MOROSINE DE RAMIREZ  EM 09.05.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03692.0.95, SUELY GOMES MOREIRA  EM 16.05.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03680.1.95, PATRICIA CYLENE DA SILVA PEREIRA  EM 24.05.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03675.8.95, NELMA CECILIA ALEXANDRE FERREIRA  EM 31.05.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03671.2.95, ANDREA COSTA DE ANDRADE  EM 05.06.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03707.7.95, MARIA DO CARMO SOARES COSTA  EM 21.06.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45594.8.94, RIVALDO LEANDO DOS SANTOS  EM 03.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03731.5.95, VANESSA MARIA LINS BRAYNER  EM 04.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03721.0.95, REJANE MARIA SANTOS CRUZ  EM 19.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03734.4.95, RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA  EM 01.08.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03737.3.95, MARIA DA CONCEICAO NIBBERING  07.03743.3.95, VALERIA RODRIGUES SANTOS  07.03747.9.95, SONIA MARIA DA SILVA VELEZ  EM 02.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03619.0.95, MARIA LUCIA COLLIER  07.03740.4.95, NEULIA DO CARMO P DA SILVA CAVALCANTI  07.03741.0.95, MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS  EM 10.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03761.1.95, EVA PESSOA  07.03763.4.95, CLENILDES ALEXANDRINA DOS SANTOS  07.03765.7.95, SONIA REGINA FORTES DA SILVA  EM 15.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54417.6.95, MARIA LUIZA SOARES DA SILVA  EM 22.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03733.8.95, DILMA TORRES  07.03762.8.95, GEANE MARIA MENDOCA DE SOUZA  EM 23.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54433.1.95, MARGARETE ALVES DA SILVA  EM 24.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54429.4.95, IZA FATMA DA SILVA ANDRADE  EM 28.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54435.4.95, ALMERI FREITAS DE SOUZA  07.54436.0.95, AUSTRICLINIO GARCIA GALINDO  07.54437.7.95, SAYONARA PESSOA DE MORAIS FERREIRA  EM 05.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54422.0.95, CLAUDIA REGINA VAZ GUIMARAES  07.54434.8.95, LUCIA PEREIRA DE ANDRADE  EM 13.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54438.3.95, FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA    EM 18.09.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54418.2.95, JEANINE NOBREGA ALVES P RAMOS  EM 21.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54447.2.95, LEONARDO VILACA SALDANHA  EM 02.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54461.5.95, ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE  07.54470.4.95, EVANI BARBOSA DOS SANTOS  07.54486.8.95, OZILEIDE MARIA DA SILVA  EM 11.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54459.0.95, REGINALDO ANTONIO BARROSO TEIXEIRA  07.54482.2.95, ANA PAULA ARAUJO DE ALMEIDA  EM 16.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54492.8.95, ELIZABETH BEZERRA DE S CAMPOS  EM 20.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54443.7.95, LUCICLERE LUNA DE ASSIS  EM 30.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54526.0.95, ALZENIR SEVERINA DA SILVA  EM 17.11.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54458.4.95, MARILENE MARCELINO DE BARROS  07.54484.5.95, MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS  EM 23.11.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54552.0.95, GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA  EM 29.11.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.5"],
    [4495,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",2,"4489.7.95, SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIRA  07.54494.0.95, CARLA CRISTIANE ALEXANDRE  EM 01.12.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54430.2.95, VALERIA SEVERINA GOMES  EM 14.12.95    PROCESSO NOME       MATRIC.  07.54580.4.95, ELIANE FERREIRA DA SILVA  EM 02.01.96    PROCESSO NOME       MATRIC.  07.54483.9.95, SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA  EM 16.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54599.7.95, ANA LIDIA PAIX`O E SILVA  07.55414.0.95, TEREZA MARIA NEVES BASTOS  EM 18.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54592.2.95, ELIANE BEZERRA DE MELO  EM 07.02.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00005.0.96, ELIECI RICARDO DE ANDRADE  EM 23.02.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54593.9.95, MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS  EM 05.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00047.4.96, EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY  EM 07.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26796.4.96, FABIA CRISTINA DE S DA CUNHA    EM 20.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26795.8.96, ANDREA PATRICIA DA SILVA  EM 27.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26820.2.96, ZELIA ROBERTA DA SILVA  EM 12.07.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26826.0.96, MARCOS BARBOSA DE SANTANA  EM 25.07.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26773.4.96, ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO  EM 14.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26844.9.96, JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA  07.26846.1.96, ROGERIO JOSE COSTA DE OLIVEIRA  EM 29.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26842.6.96, JAZIEL GONCALVES DA SILVA  EM 16.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26879.7.96, MARISTELA TORRES DE AGUIAR  EM 17.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26869.1.96, UBIRANICE ALVES PEREIRA  EM 22.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26992.8.96, ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA  EM 30.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26883.4.96, MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA  EM 04.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26903.5.96, SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA  EM 25.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26882.8.96, VILMA DE ARAUJO MESQUITA  EM 17.03.97      PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26944.3.96, MERCIA DA COSTA REGO  EM 25.03.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26910.1.96, JOSE MARIO VIDAL DE SOUZA  EM 17.06.97  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05663.3.97, NANCY BATISTA DA SILVA  EM 19.06.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05655.0.97, CELIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA  EM 04.07.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05664.0.97, ADANEUSA ALVES DO NASCIMENTO  EM 22.07.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05662.7.97, LUCIA CORINA DE OLIVEIRA  EM 04.08.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36483.7.97, MARIA LUCIA DE LIMA  EM 07.08.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36450.1.97, SUZANA BARBOSA DE ARAUJO  EM 12.09.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36481.4.97, CYNTHIA CRISTINA LUCENA VAZ  EM 27.01.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36529.7.97, MARIA INALVA RODRIGUES DA SILVA  EM 25.03.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03003.4.98, UBIRACEMA GOMES LUCERO  EM 15.05.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03031.8.98, HUMBERTO MELO DE ASSIS CORREIA  EM 20.05.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03029.3.98, VERONICA FERNANDES PAZ ALMEIDA  07.03037.6.98, MARTA MARIA DO NASCIMENTO  EM 03.06.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03016.9.98, AMARO ANTONIO DA SILVA  07.03024.1.98, ANA CLAUDIACADENA MUNIZ  EM 08.06.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03025.8.98, ANA LUCIA DO NASCIMENTO  EM 06.07.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03020.6.98, CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA  07.03023.5.98, MARIA EDNA DOS SANTOS  07.03027.0.98, RENATA MOURA DOS SANTOS  07.03032.4.98, SEVERINO RAMOS DA SILVA  07.03038.2.98, MARIZE MARIA DA SILVA LOPES  07.03039.9.98, MARIA CARMELIA DE CASTRO  07.03041.3.98, MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE  07.03048.8.98, NADIA DIANA NORBERTO DE PAIVA  07.03049.4.98, IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS  EM 12.08.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03032.4.98, SEVERINO RAMOS DA SILVA  EM 28.08.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07533.8.98, MARIA DO CARMO CAMARA CAVALCANTI  EM 12.11.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07547.9.98, MARIA DO CARMO MENDES OLIVEIRA DE AZEVED  EM 14.01.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.34383.3.98, JOSE RODRIGUES LAUREANO FILHO  EM 05.05.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.34392.2.98, CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA  EM 05.12.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49373.7.06, CLECIO LUIZ DA SILVA  07.49388.4.06, VANESSA PAULA DAS NEVES    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 20.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07855.3.06, ANA HORACIO GERALDO    32877.0  07.12865.1.07, LUCIANA ALVES MOREIRA    66343.8    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 27.06.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03676.4.95, NADJA KATIA ALBUQUERQUE MELO  EM 21.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03751.6.95, MARIZA MADALENA DO NASCIMENTO  EM 24.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03752.2.95, RENATA ALESSANDRA BARRETO VILELA  EM 28.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03776.9.95, ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA  EM 05.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54431.9.95, EDNA MARIA DO NASCIMENTO  EM 18.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54467.3.95, MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL  EM 20.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54469.6.95, MARISA MARINHO SETTE  EM 02.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54462.1.95, ALESSANDRA CARDOSO DE ASSIS  EM 17.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54464.4.95, MARIA LUCIA RAPOSO MARONI  07.54485.1.95, JOAOBATISTA ARAUJO SOBRINHO  EM 23.10.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54444.3.95, SEVERINA PEREIRA SILVA DE LIMA  07.54522.4.95, GERALDO MARTINS  EM 17.11.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54487.4.95, JACILDA SILVA BARROS  EM 29.11.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54549.0.95, MARIA JOSEANE LOPES DE AMORIM  EM 16.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54517.0.95, ANA RITA MARTINS BARROS  07.54565.5.95, CLAUDIA LIRA DA SILVA  EM 07.02.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00017.8.96, AMILTON RODRIGUES LINS  EM 01.03.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00050.5.96, NILCE FALCAO SETTE  EM 19.03.96  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00067.5.96, JULIANA SAMICO DE MELO CORREIA  EM 30.04.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00042.2.96, MARIA LUCIA GOMES DA SILVA  EM 17.05.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26739.0.96, MARIA CLARA GONCALVES DE ANDRADE  EM 22.05.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54507.5.95, VALERIA VASCONCELOS DE BIASE SOUZA  07.26784.6.96, GILMA SANTIAGO DA SILVA  EM 29.05.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00046.8.96, MARIA GORETTI COSTA COUTINHO  EM 07.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26797.0.96, ONEIDE TORRES DE ARAUJO ALBURQUERQUE  EM 20.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00038.5.96, PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA  07.26759.1.96, BETISE MERY ALENCAR SOUZA  EM 27.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26807.6.96, SEVERINO VIEIRA DOS SANTOS  EM 19.07.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26821.9.96, MONICA DE AGUIAR PACIFICO PEREIRA  07.26821.9.96, MONICA DE AGUIAR PACIFICO PEREIRA  EM 14.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26849.0.96, DULCE MARIA DE BRITO FREIRE BARROS  EM 07.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26997.0.96, ROSANA M DE CASSIA X DAS CHAGAS FERREIRA  EM 29.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26863.3.96, IZIS COELY DO AMARAL S"],
    [4496,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",3,"OARES PESSOA  EM 30.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26993.4.96, ANISIO VELOSO PAIS E MELO JUNIOR  07.27005.0.96, MARIA TEREZA DA G BOA VIAGEM XAVIER  07.27006.7.96, JOSANE FONSECA DE FREITAS  EM 04.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26852.1.96, BETANIA DE LOURDES LEIMIG RODRIGUES  07.26996.3.96, NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE  07.26996.3.96, NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE  07.27002.1.96, ALFREDISIA XAVIER DE BRITO  EM 19.12.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26923.6.96, LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA  EM 30.12.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26929.4.96, JOELMA BARROS DA SILVA  EM 18.02.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26954.9.96, JOAO JOSE SABINO  EM 21.03.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26940.8.96, ERALDO EMANOEL SIMOES B FIHLO  EM 05.06.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05657.3.97, MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE  EM 24.07.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36484.3.97, VILMA CRISTINA DE O LEMOS  EM 29.07.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36463.6.97, AMAURY FERNANDES DA SILVA  EM 15.09.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36454.7.97, LIDIA DE OLIVEIRA LIRA  EM 02.12.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.81547.0.97, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE A BACELAR  EM 11.03.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03002.8.98, SOLANGE MARIA SANTOS DE ANDRADE  EM 08.06.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03043.6.98, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ  EM 12.08.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03058.3.98, NEIDE MARIA DE CARVALHO  EM 06.11.00    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26738.4.96, LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 20.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.12875.7.07, ANDREA ALMEIDA DE S DOS SANTOS     64643.2    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 20.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.59688.0.06, RINALVA TENORIO VAZ      39412.0    INDEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 31.03.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03584.2.95, BEATRIZ HELENA JUSTO KIELING  EM 12.06.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03694.2.95, DIONETE PLACIDO NETO  EM 21.06.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03570.1.95, DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS  EM 10.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03663.0.95, MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ  07.03673.5.95, JOSE WALDO SARAIVA CAMARA FILHO  EM 11.07.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03673.5.95, JOSE WALDO SARAIVA CAMARA FILHO  EM 10.08.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03748.5.95, GIOVANE PAES GALDINO  EM 18.09.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54453.2.95, ZORAIMA MARIA JULIAO ALVES SILVA  EM 30.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54502.3.95, ANA ELIZABETH DA SILVA LARANJEIRAS  07.55407.4.95, ANDREA MARIA SILVA PEREIRA  EM 01.03.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00008.9.96, MARIA CILENE FREIRE ALVES  EM 02.05.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00047.4.96, EDINAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY  EM 20.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26801.8.96, ALICE CARVALHO DE MENEZES  EM 14.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26840.3.96, JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA  07.26858.0.96, FERNANDO HENRIQUE DE SIQUEIRA CABRAL  EM 16.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26864.0.96, ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS  07.26986.8.96, ANA CARLA FERREIRA DE LIMA  EM 17.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.27007.3.96, VALERIA MARIA CAVALCANTI FERREIRA  EM 30.10.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26887.0.96, MARILENE ELIAS DA SILVA  07.26988.0.96, MARLOS JOSE QUEIROZ FERREIRA  EM 05.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26843.2.96, ROSANGELA RIBEIRO DA ROCHA LIMA  EM 22.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.27000.9.96, JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA  EM 11.12.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26922.0.96, ANA CATARINA GAIOSO LUCAS  EM 30.10.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.67628.7.97, MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA SANTOS  EM 29.01.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36529.7.97, MARIA INALVA RODRIGUES DA SILVA  EM 04.02.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.81570.2.97, LUZINETE FERNANDES SILVA ARAUJO  EM 22.10.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07570.0.98, MAURICIO BORGES LOUREIRO CELINO  EM 14.01.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.34365.5.98, NANCY GOMES DE LIMA  EM 21.01.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07552.2.98, ANA CRISTINA FERREIRA PEDROSA  EM 27.01.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03052.5.98, GLAUCO REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA  EM 12.03.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03012.3.98, MARISTELA COSTA LANDIM  EM 28.04.99  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.34404.0.98, SONIA MONTEIRO LAURIA  EM 30.08.99    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.34359.5.98, ANA ELIZABETH OLIVEIRIA BARBOSA  EM 11.05.00    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07584.1.98, ADERGICIA VITORIA CAVALCANTE    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 18.08.95  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03715.0.95, ROSANE PAULA DE SENNA SALLES  EM 29.12.95    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54473.3.95, GISELE DE MELO SANTOS  07.54498.6.95, VIRNA TELES SOARES  07.54499.2.95, ROSANGELA DE MELO QUEIROZ  EM 16.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54507.5.95, VALERIA VASCONCELOS DE BIASE SOUZA  EM 30.01.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.55412.8.95, TARCISIO PAIVA FIGUEIREDO  EM 22.02.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54501.7.95, LUCIA HELENA RIBEIRO DE MELO  EM 02.04.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00027.3.96, IVSON JOSE DO NASCIMENTO  EM 09.04.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00027.3.96, IVSON JOSE DO NASCIMENTO  EM 07.05.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54588.5.95, ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSOA  EM 06.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26736.1.96, FRANCISCO MACHADO MOTA  EM 25.06.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00048.0.96, MAURIZE IRINEU DE ARAUJO  EM 14.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26857.3.96, ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO  EM 15.08.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26853.8.96, MONICA MOREIRA VIEIRA  EM 16.09.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26828.3.96, ROBERTA DE MELO BISPO  EM 24.09.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.00038.5.96, PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA  07.26759.1.96, BETISE MERY ALENCAR SOUZA  EM 14.11.96    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.26832.0.96, NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS  EM 10.06.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05609.9.97, PEDRO GORGONIO DA NOBREGA NETO  EM 15.08.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.05640.3.97, ELIANE MARIA DE M QUEIROZ  EM 15.10.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.36518.5.97, ANA CARLA FERREIRA DE LIMA  EM 09.12.97    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.67630.1.97, FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA  EM 21.08.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03071.0.98, MARIA DO CARMO MELQUIADES DA SILVA  EM 15.10.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.07525.5.98, EDILTON FERREIRA DE ARAUJO  EM 22.10.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03062.0.98, JOSE SOARES DA SILVA FILHO  EM 05.11.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03055.4.98, MARLENE LIMA ALVES  07.03072.6.98, ANDREA ARAUJO DE FREITAS  07.03075.5.98, MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA  07.07537.3.98, ANA PAULA BRANCO E SILVA  07.07550.0.98, REJANE MARIA DE MELO MOREIRA  07.07554.5.98, ROSILDA SILVINA DA SILVA  EM 12.11.98    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03028.7.98, SANDRA REGINA FERREIRA MONTEIRO  07.07564.0.98, TERESA CRISTINA BARRETO SANTOS  EM 12.03.99    "],
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SALVADOR  07.34410.0.98, MAURO TARCISIO TAMBORINI  07.34414.6.98, ANTONIO JURUPITAN BARROS PAES  EM 21.01.00    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.58922.0.99, SILVANA MARIA GOMES DE MIRANDA LINHARES  EM 16.03.00  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.14152.5.00, MARCELO SOARES KERSTENETZKY  EM 27.04.00    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.14180.9.00, PATRICIA MONTEIRO DUARTE  EM 11.05.01    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.03279.7.01, ESTELA MARCIA PARAISO VILELA SANTANA  07.03283.4.01, DANIELA  EM 07.01.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.14308.1.02, ORQUIDEA MARIA DE SOUZA GUIMARAES  07.14336.5.02, KATIA REGINA BARBOSA BARROS  07.14349.0.02, MARIA DO SOCORRO CARLOS DE SA  07.23260.8.02, ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA  EM 13.01.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.71110.4.01, MONICA CEZAR BORBOSA CAVALCANTI  EM 04.12.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25574.8.03, GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO  EM 05.12.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25565.9.03, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA  EM 30.12.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25490.9.03, NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL  EM 04.02.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25570.2.03, CACILDA SANTANA DA SILVA  07.25580.8.03, ADRIANNA HELENA TAVARES LOBATO DE PAIVA  07.25581.4.03, CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES  07.04077.3.04, TARCISIO RAUL L. DE SOUZA FILHO  07.04078.0.04, JANAINA ALVES DE LIMA  07.04100.5.04, MARIANA VON SCHMALZ TORRES  07.04101.1.04, DAIANE FELBERG ANTUNES  07.04103.4.04, ANDRE DA COSTA VICTOR  07.04105.7.04, JULIANA SAMPAIO  07.04107.0.04, KASSANDRA FERREIRA PESSOA OLIVEIRA  07.04112.3.04, EMANUEL MESSIAS DE C. DUARTE FONSECA  07.04113.0.04, ANA CARLA AUGUSTO MOURA  07.04114.6.04, ZILDA DO REGO CAVALCANTI  07.04118.1.04, EDNILTON JOSE DE SANTANA  EM 20.04.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04143.6.04, DORIELE SILVA DE ANDRADE COSTA  EM 12.05.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04156.0.04, LEONARDO CAVALCANTI MORAIS  EM 13.05.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04151.9.04, VALTER FILGUEIRAS PESSOA  EM 28.05.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04140.7.04, MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA  07.04195.6.04, SONIA MARIA DA SILVA XAVIER  EM 04.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04099.7.04, JANICE COELHO RODRIGUES  07.04163.7.04, JOSE VICTOR SOSA MANRIQUE  07.04166.6.04, LENILDA DE OLIVEIRA SALES  EM 15.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04139.9.04, VERONICA MARIA DA ROCHA GUERRA  EM 22.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04170.3.04, JAQUELINE BARROS DE MORAES  EM 04.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04247.6.04, MICHELLE ROSEVEL DA SILVA  07.04268.3.04, EVERSON MELQUIADES ARAUJO SILVA  EM 17.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04286.1.04, VIVIANE PEREIRA WATSON  07.04293.8.04, DEMETRIUS MONTENEGRO  EM 10.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04289.0.04, ANA CLAUDIA DIAS RAMALHO  EM 14.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04159.0.04, ROSEMARY DA CONCEICAOLIMA  EM 17.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04278.9.04, MARIA DAS GRACAS SANTOS CAVALCANTE  07.04282.6.04, EVANDI FERREIRA DA SILVA  07.04317.4.04, DANIELLE DA MOTA BASTOS  07.04326.3.04, MARIA CONCEICAO COSTA  EM 20.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04084.0.04, LUCIENE BORGES CABRAL  EM 24.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04300.4.04, MAGALI ALVES DE FREITAS  EM 08.03.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04310.0.04, MARIA JULIA BARROS VILELA  EM 18.04.05  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04324.0.04, CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA  EM 04.08.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64574.1.05, HELEOFABIA SOUZA CORDEIRO FIORENTINO  07.64593.6.05, CRISTINA LOPES DA SILVA  07.64594.2.05, PAULA VANUSA DE SANTANA TAVARES DE OLIVE  07.64599.4.05, CARLEIDE BEZERRA DE MENEZES DINIZ  07.64601.9.05, EDILMA PESSOA DA COSTA  07.64602.5.05, FATIMA MONTE DA PAIXAO  07.64603.1.05, PATRICIA FERREIRA DA SILVA  07.64606.0.05, NIVALDO GREGORIO DE OLIVEIRA FILHO  07.64608.3.05, MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA  07.64613.7.05, LIDIA FELIX DE MELO  EM 05.08.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64568.1.05, ROBERTA SOARES NASCIMENTO  EM 08.08.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64568.1.05, ROBERTA SOARES NASCIMENTO  07.64614.3.05, JACKON KATZ  EM 14.09.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64607.7.05, SIMONE RODRIGUES DE MELO AGUIAR  EM 09.11.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64648.5.05, VERONICA SOARES MONTEIRO  EM 11.01.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64524.4.05, JEAN ALVES SOARES  07.64525.0.05, GEOVANI DA COSTA SILVA  07.64531.0.05, MISTEAN FLOR DA SILVA  EM 19.01.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64680.6.05, LINDINARIO SILVA DE SOUZA  EM 01.02.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64681.2.05, BRUNA PINHEIRO SILVEIRA  07.64682.9.05, KATIA SIMONE CEZARIO DOS BARROS  EM 15.02.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01013.0.06, ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO  07.01024.2.06, DAYSE FELIX DE BRITO  07.01026.5.06, FERNANDO TENORIO CALDAS DE MACEDO  07.01028.8.06, JADER GREGORIO DA SILVA  EM 22.02.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01016.0.06, IRENILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA E SILVA  EM 24.02.06    PROCESSO"],
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MATRIC.  07.01068.0.06, JOAO JOVINO DA SILVA NETO  EM 15.06.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01064.4.06, CRISTIANE VASCONCELOS DE OLIVEIRA  EM 30.06.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01101.7.06, ANDREA MORAIS DE GUSMÃO BONILLA  EM 24.07.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01151.4.06, ANDRE JOSE FERREIRA NUNES  07.01153.7.06, MARILIA REGO BARROS DA FONTE  EM 01.08.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01149.0.06, RENATA WALMSLEY RODRIGUES  EM 11.08.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01145.4.06, ALEXANDRE LIMA MALTA GAIA  EM 01.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01193.9.06, ELINALDA GUIMARAES DOS ANJOS  07.49418.0.06, ROSANGELA DE VASCONCELOS MENEZES CASE  EM 06.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49398.0.06, ELAINE CRISTINE SOARES CAVALCANTI  07.49400.4.06, FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS  07.49409.1.06, PATRICIA MARIA PORPINO DOS SANTOS  07.49415.1.06, IRIS RODRIGUES DE SALES  07.49416.8.06, NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO  07.49419.7.06, MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA  EM 27.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49351.3.06, ANA CRISTINA AMORIM SANTOS DE ALBUQUERQU  07.49353.6.06, CAROLINA RAQUEL MENDES MONTEIRO  07.49356.5.06, MIRIA NEVES DE SÁ  07.49358.8.06, HELEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS  07.49365.4.06, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA  07.49376.6.06, ELISANGELA MARIA DE LUCENA  07.49377.2.06, ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA  07.49378.9.06, MARIA BONIFACIO DA SILVA  07.49379.5.06, ULISSES LIBERATO DA SILVA  07.49381.0.06, MARCELO BEZERRA DE MELO DE MENDONÇA  07.49413.9.06, MARCELLA KIRILLOS DE OLIVEIRA  07.49417.4.06, SUENIA CLAUDIANA NASCIMENTO PINTO  07.49421.1.06, EPHREM ROSS JOSE DA SILVA  07.49428.6.06, JOSE BATISTA DE BARROS  07.49433.0.06, JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS  07.49438.1.06, SANDRA ROBERTA ALVES DA SILVA  07.49439.8.06, JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJO  07.49442.9.06, DEISE SANTOS BEZERRA  07.49449.3.06, ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA  07.49451.8.06, BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA  07.49456.0.06, LIGIA SALSA DE SIQUEIRA  07.49457.6.06, FABIANE MONICA DA SILVA GONCALVES  07.49459.9.06, DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA  EM 28.11.06      PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49455.3.06, LAYSE RODRIGUES DOS SANTOS  EM 29.11.06  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49422.8.06, WANESSA MARIA DE LIMA  07.49423.4.06, MARIANA DA COSTA CARVALHO  07.49461.3.06, SIMONE MARIA MARTINS  EM 29.12.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49436.9.06, JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR  EM 05.01.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49488.9.06, CASSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA  EM 10.01.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49427.0.06, DEISE DA SILVA NASCIMENTO  07.49491.0.06, GABRIEL DE MELO ROSSITER  07.57993.0.06, REYNOLDS TEIXEIRA DE ARAUJO  07.57995.3.06, GABRIELA MENDES SANTOS MACHADO  EM 16.01.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49354.2.06, DAURANISIA DINIZ MONTEIRO  07.49495.5.06, LUCIENE LOPES DOS SANTOS  07.49500.9.06, ROBERTO DIEGO DE LIMA  EM 13.02.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49498.4.06, JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR  EM 02.03.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01199.7.06, ADRIANA KYRILLOS DE OLIVEIRA  07.58003.4.06, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO  07.02111.4.07, JORGE LUIS LIRA DA SILVA  EM 08.03.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.02082.4.07, GINALVA COSTA DE SOUZA  EM 16.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49469.4.06, PAULO GOMES MONTENEGRO NETO  EM 19.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.02150.0.07, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO  EM 20.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.02150.0.07, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 02.02.96  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.54602.8.95, ZILMA DE FARIA NEVES VAZ MANSO  EM 15.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04200.0.04, MARIA RACHEL VIEGAS MENDONÇA DE ARAUJO  EM 06.07.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04222.3.04, TATIANA CRISTINA DOS SANTOS DE ARAÚJO  EM 30.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04234.1.04, SIMONO DA CONCEICAO PEDROSA SILVA  EM 05.11.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04355.3.04, LUCIANA ABSALÃO DA SILVA  EM 06.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01073.3.06, GIOVANNI MOTA DE MENEZES    INDEFERIMENTO  EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 02.12.94  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45485.4.94, MARIA APARECIDA BESERRA  07.45486.0.94, FRANCISCA SILVANIA DE PAULA GRANGEIRO  07.45487.7.94, YSOLDA MAIA DE ALBUQUERQUE  07.45489.0.94, CYBELE MARIA COSTA DINIZ  07.45492.0.94, VALERIA DE PAULA DO NASCIMENTO  07.45493.7.94, EDILENE FELIX DA SILVA  07.45494.3.94, FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAUJO  07.45495.0.94, ANDRE BEZERRA PEREIRA DO REGO  07.45500.3.94, RENATA ANDRADE DE MEDEIROS  07.45501.0.94, PAULO JOSE DA COSTA MUNIZ FILHO  07.45502.6.94, MARIA JOSE DA SILVA MARTINS  07.45503.2.94, TAMARA LIMA XAVIER  07.45506.1.94, MIRIAN KEYLA DE ALENCAR MUNIZ  07.45507.8.94, EDUARDO ALVES MOREIRA  EM 07.12.94    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45509.0.94, VALERIA GOMES DE SOUZA  07.45511.5.94, PLACIDO GUIMARAES SALLES  07.45514.4.94, ENIDE MARIA BARBOSA HOLANDA DE AZEVEDO  07.45516.7.94, MARIA DA CONCEICAO BATINGA DA SILVA  07.45517.3.94, BERNADETE MARIA DA SILVA  07.45519.6.94, IZA CONSERVA ROLIM  07.45521.0.94, ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA  07.45522.7.94, JOSEFA DE CASSIA MACHADO TENORIO  EM 13.12.94    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45512.1.94, AMANDA MICHELLINNE MUNIZ DA SILVA  EM 16.12.94    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45523.3.94, PAULO SERGIO RAMOS DE ARAUJO  07.45524.0.94, ALEXSANDRA XAVIER DO NASCIMENTO  07.45526.2.94, CONCEICAO FIGUEIREDO DE ARAUJO  07.45530.0.94, JOSEMARYSON DAMASCENA BEZERRA  07.45531.6.94, MARIA DO BOM PARTO DE SANTANA  07.45532.2.94, ELIANE FARIAS REMIGIO MARQUES  07.45534.5.94, REGINA LOURDES DE SOUZA NASCIMENTO  07.45535.1.94, ADRIANA HELENA ARAUJO TAVARES  07.45536.8.94, ENEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA  07.45541.1.94, ANA PAULA PINHO GONCALVES AIRES  07.45544.0.94, LEA MARIA CAMELO PESSOA LIRA  07.45546.3.94, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE  07.45560.6.94, MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GALLINDO  07.45565.8.94, ANDREA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA  EM 19.12.94    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.45496.6.94, MARIA TEREZINHA PIMENTEL DE SOUZA  07.45529.1.94, GILDA CORTE REAL  07.45547.0.94, JANE DE FATIMA ANDRADE DOS SANTOS  07.45550.0.94, MAGNILDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE  07.45551.7.94, CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA  07.45558.1.94, ELIANE DO NASCIMENTO LOUREIRO  07.45561.2.94, CRISTIANO AUGUSTO H"],
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DE OLIVEIRA  07.04169.5.04, ANA CARLA FERREIRA DE LIMA  07.04179.0.04, CARLA FABIANA CAVALCANTE RODRIGUES  07.04180.9.04, WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO  07.04192.7.04, LUCIANA SANTOS DUBEUX  EM 15.06.04    PROCESSO NOME       MATRIC.  07.04141.3.04, JANAINA DE MELO SOBRINHO  EM 22.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04171.0.04, MANOEL AUGUSTO CAMPOS FERRAZ  EM 28.06.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25432.9.03, TATIANA CRISTINA DOS SANTOS DE ARAUJO  EM 15.07.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04137.6.04, CATIA SUZANA DE LIMA  EM 11.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04309.1.04, VICENTE LAURINDO SOARES  EM 17.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04245.3.04, TATIANA ISABEL DE OLIVEIRA  07.04283.2.04, ADRIANA ALVES DA SILVA  07.04290.9.04, LEONCIO DE OLIVEIRA TORRES  EM 30.08.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04271.4.04, ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA  07.04279.5.04, FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO  07.04281.0.04, CRISTINALVA SILVA SOARES  07.04308.5.04, SANDRA OLIVEIRA DA SILVA  EM 09.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04284.9.04, DILIAN DA ROCHA CORDEIRO  EM 13.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04276.6.04, TACIANA CORDEIRO DE SOUZA  EM 14.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04275.0.04, SILENE SANTANA DOS SANTOS DE SOUZA  EM 17.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04249.9.04, RENATA MOTTA DE AQUINO  EM 24.09.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04229.8.04, EMILIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO  07.04301.0.04, MARIA DE FATIMA MAGALHAES A. MENDIZA  EM 12.11.04  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04307.9.04, AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA  EM 18.04.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25449.9.03, ROSILENE DUARTE BATISTA  EM 26.04.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64509.5.05, ITACIO JOSE DE SOUZA FERREIRA  EM 29.04.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04148.8.04, MARIA JOSE NUNES FERREIRA  EM 19.05.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04311.6.04, VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO  EM 31.05.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04272.0.04, NADIA MARIA BOUCAS MOTA LEAL  EM 10.11.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64640.4.05, MARIA DA GRAÇA SANTA ROSA CABRAL  07.64642.7.05, JONELITA DE AMORIM PEREIRA  07.64654.5.05, ANNA KARINA DA SILVA MAIA  07.64657.4.05, CATARINA HANNE DO NASCIMENTO  EM 05.12.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64617.2.05, ANA PAULA OLIVEIRA DOSSANTOS  07.64660.5.05, ANDREA DE SA AMARAL DA NOBREGA  EM 27.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01202.8.06, SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO  07.01203.4.06, EDNA MARIA DA SILVA  07.01205.7.06, ELIZABETE NOEMIA DA SILVA  07.01208.6.06, CANDICE RAMOS MARQUES  07.01209.2.06, JOSE LUCIANO DA SILVA XAVIER  07.01213.0.06, LEILYANE CONCEICAO DE SOUZA COELHO  07.01215.2.06, NOEMIA PAULO DA SILVA  07.49352.0.06, ALEX ROMERO BATISTA DE SOUSA  07.49404.0.06, AILSON LAFAIETE DE CARVALHO  EM 29.11.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49355.9.06, FAGNER DE MELO SOARES  EM 29.12.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01210.0.06, FABIA MARIA DE LIMA  EM 20.03.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01200.5.06, ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO  EM 20.04.07    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49412.2.06, VALERIA FERREIRA BARBOZA    INTERPOSICAO DE RECURSO  EM 07.05.98  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.02992.4.98, MARIA EDNA DA SILVA  EM 19.03.02    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04002.7.02, ROSELY MARIA CONRADO  EM 06.05.02    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04020.5.02, ROSANA CORREA  EM 10.12.03    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25455.9.03, ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL  EM 06.07.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.25579.0.03, ANA CLAUDIA DIAS BATISTA  EM 15.07.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04092.2.04, GIRLAINE COSTA MONTEIRO  EM 07.10.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04220.0.04, MILENA MARIA DO AMARAL BASTOS  EM 19.10.04    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04336.9.04, JOSE FLORENCIO DE SANTANA FILHO  EM 11.11.04  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04225.2.04, JULIANA LIMEIRA DE ARAÚJO  EM 20.01.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04246.0.04, IVANILSON MENDES CAHU DA SILVA  07.44375.5.04, TIRZE BARBALHO KROLLS  EM 10.03.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.44376.1.04, EVANDI FERREIRA DA SILV"],
    [4500,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",7,"A  EM 04.04.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04280.3.04, NAURE ANDREA REINAUX PORTO  EM 07.06.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04322.8.04, MARIA AMELIA BEZERRA FILHA  EM 19.12.05    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.04227.5.04, LENIR SILVA DE OLIVEIRA  EM 01.08.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.64694.7.05, SOLANGE FORTE SIQUEIRA  07.01126.0.06, PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA  EM 05.12.06    PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01146.0.06, JOSE PEREIRA GUSMÃO JUNIOR    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 24.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.49333.5.06, BETANIA MARIA DE MIRANDA     56737.8  07.63989.1.06, CELICE MARIA DO NASCIMENTO     21186.1    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 24.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.63426.7.06, JOCEMIRTE SUNAMIDRE DA SILVA     32498.0  07.15059.6.07, FLAVIA CAVALCANTI VITORINO     40062.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  INDEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 24.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.58262.3.04, JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS     14825.2  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 24.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.32397.5.06, EULINA RIBEIRO PESSOA    21267.1  07.33505.6.06, MARIA BERNARDETE MENEZES DE SA     55298.6  07.43212.1.06, MANOEL ROSENDO DO NASCIMENTO F     22659.8  07.44108.3.06, PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS    18391.0  07.48764.2.06, ISAIAS SAMUEL DE PAIVA     55320.8  07.59514.2.06, AFONSO DONATO CAMAROTTI    54085.7  07.59826.4.06, EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN     54197.8  07.06648.2.07, ANTONIO CARLOS PEDROSA LINS    15742.0  07.17140.5.07, LEIDJANE MARIA DA SILVA    20332.1  07.17151.7.07, VANIA DA SILVA MAGALHAES     53612.6  07.17227.3.07, GENIVALDO JOSE GONCALVES     15332.0  07.17668.0.07, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA    19733.9  07.17824.1.07, NADJA VERONICA GONCALVES LIMA    13615.7  07.18113.1.07, JOSE CARLOS DOS SANTOS     15498.6  07.18157.9.07, MARTA CAMILO DA CRUZ     19131.1  07.18171.1.07, ILDACI DE PAULA DIAS     19973.3  07.18173.4.07, MARIA ANADI DE SOUZA     21224.6    EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE  EM 24.04.07  PROCESSO NOME      MATRIC.  07.01204.0.06, EUDA CRYSTHINA FERREIRA DE CASTRO  07.01206.3.06, MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA  07.01211.7.06, AGENOR TAVARES SALOME JUNIOR  07.01216.9.06, FRANCISCO LUIS ALMEIDA PAES  07.49367.7.06, FABIANA GADELHA DANTAS DIZEU  07.02106.0.07, TATIANA SIMOES E LUNA  07.02157.4.07, LUCIA HELENA SOARES CASE  07.02161.1.07, ALDAIR FELISBERTO DA SILVA"],
    [4501,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Rciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº  096 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a contar de 02 de maio de 2007, e concede Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 02 de maio de 2007, aos servidores:  EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA, matrícula 100136-1  ROBERTO SOARES DA SILVA, matrícula 100134-5.      PORTARIA  Nº 097 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 02 de maio de 2007, aos servidores:  MARGARIDA DE CORTONA DE ARAÚJO, matrícula 19.632-8  RUI VIEIRA DA SILVA, matrícula 19.246-6.      PORTARIA  Nº  098 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, dos cargos comissionados, os servidores relacionados abaixo, a contar de 02 de maio de 2007:  ELENILDA TENÓRIO SOUZA DE SANTANA, matrícula 100.055-1, do Cargo de Assistente de Serviços, da Diretoria da Presidência símbolo 'DDI' -   SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, do Cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa Financeira , símbolo 'DDR'.       PORTARIA  Nº  099 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdência - GAP 2, a conta de 02 de maio de 2007, ao servidor, PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula 100.024-1.      PORTARIA  Nº  100 DE 25 DE ABRIL DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para os cargos comissionados, os servidores relacionados abaixo, a contar de 02 de maio de 2007:  ELENILDA TENÓRIO SOUZA DE SANTANA, matrícula 100.055-1, no Cargo de Assistente deTécnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR' -   CHRISTIANO JOSÉ BASÍLIO DA SILVA, no Cargo de Assistente de Técnico, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDR' -   CECÍLIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, no Cargo de Assistente de Serviços, da Diretoria da Presidência, símbolo 'DDI' -   SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, no Cargo de Assistente de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDI' -   ELAINE CRISTINA JESUINO CUNHA, no Cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDR' -   PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula 100.024-1, no Cargo de Gerência de Concessão de Benefícios, da Diretoria de Benefícios Previdenciários, símbolo 'DDR' -   LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, no Cargo de Gerente Técnico de Sistema, da Diretoria do Saúde Recife, símbolo 'DDR'.     Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [4502,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: Coleta e expedição de cartas, impressos simples ou registrados, encomendas sedex, telegramas, EMS (Express Mail Service), serviços esses nacionais ou internacionais, além de outros pelos preços fixados na Tarifa Postal e Telegráfica Interna. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 7.980,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato n.º 004/2006,  cujo objeto 'é o fornecimento de mão de obra especializada em informática, sendo 02 (dois) técnicos em informática, propriamente, e 05 (cinco) operadores de microcomputador'. Prazo: 12 meses, com início em 01.03.2007.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 08.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato aditado, no percentual de 23,73% correspondendo à quantia de R$ 13.000,00, cujo objeto são 'os serviços  de confecção, montagem e desmontagem dos banners e sua aquisição pela CONTRATANTE, nas vias de Chegada, Pátio do Terço, Rua São João, Av. Dantas Barreto, Pátio de Santa Cruz, Rua do Livramento, Rua Duque de Caxias e Pólos Descentralizados, nesta cidade, que serão utilizados durante o Carnaval de 2007. Valor do Contrato Aditado: R$ 67.780,00.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 08.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: Supressão do valor original do Contrato de nº 049/2007 aditado, no percentual de 24,96% (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento) correspondendo à quantia de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), cujo objeto 'são os serviços de confecção, montagem e desmontagem dos banners dos Correios e sua aquisição, pela CONTRATANTE, a serem instalados na Rua do Sol, no edifício Trianon e Mascara e Bandeira, nesta cidade, que serão utilizados durante o Carnaval de 2007. Valor do Contrato Aditado: R$ 45.950,00.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Q-Limpo Controle de Pragas Urbanas Ltda. Objeto: Serviços de detetização contra roedores, baratas e cupins que serão aplicadas nos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Museu Murilo La-Greca, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Escola Municipal do Frevo, Centro de Artes Visuais, Museu de Arte Popular, Centro de Design do Recife, Comissão de Ciclos Culturais, Gerência Operacional de Literatura e Editoração, Memorial Luiz Gonzaga e no imóvel situado no Cais  José Mariano, Boa Vista, todos nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Fernando Antônio Gonçalves de Azevedo. Objeto: Serviços especializados de arte-educação a serem realizados pelo arte-educador CONTRATADO, junto à oficina 'Desafios da Arte-Educação Contemporânea (Módulo 2)', que ocorrerá na Gerência do Centro de Formação em Artes Visuais. Prazo: 17.03.2007 a 06.06.2007. Valor: R$ 2.520,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 07.02.2007. Aditivo firmado em 16.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 10% (dez por cento), correspondendo à quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), do valor do Contrato nº 050/2007, celebrado entre as partes em 07.02.2007, cujo objeto é a ' locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Chão de Estrelas, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco'. Valor do Contrato Aditado: R$ 43.200,00.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Adriana Quirino da Silva. Objeto: Serviços de encadernação de 200 (duzentos) livros, contendo os processos licitatórios da Comissão Permanente de Licitação da CONTRATANTE. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 15.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na Programação Cultural definida para o Carnaval Multicultural 2007, conforme  disposto no Art. 3º, da Lei Municipal n.º 16.611/2000, de 19 de dezembro de 2000. Prazo: 15.02.2007 a 15.03.2007. Valor: R$ 288.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.36. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por te saído com incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Projeto Cultural Calouros do Frevo', que será executado no período de 12 de fevereiro a 17 de março de 2007, nesta cidade, que compõe as festividades que integram o Carnaval Multicultural do Recife 2007 e as comemorações dos cem anos do ritmo pernambucano. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 159.113,10. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Republicado por ter saído por incorreção.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 22.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Basecard Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 070/2006, de Prestação de Serviço, firmado em 22.02.2006, cujo objeto é 'o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético ou tiquetes (papel) para atender às necessidades da CONTRATANTE'. Prazo: 12 meses, com início em 16.02.2007. Republicado por te saído com incorreção.      EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2006, firmado em 20.04.06. Convenentes: "],
    [4503,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",2,"Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco. Objeto: 1) Criar na Cidade do recife uma Rede de Formação na área da cultura -  2) Construir ferramentas teórico-metodológicas para planejar, executar e avaliar as atividades do programa Multicultural -  3) desenvolver atividades de extensão nas áreas de produção e gestão cultural e nas diversas linguagens da arte e da cultura -  e, 4) Potencializar a interação entre a UFPE e a Sociedade, através da relação entre o fazer acadêmico e o fazer cultural das comunidades. Prazo: 24.04.06 a 31.12.20067. Republicado por ter saído com incorreção.    José Fernando Pereira da Costa  Diretor Presidente  Em Exercício"],
    [4504,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do concurso para Bolsas de Incentivo à Formação",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  RESULTADO DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS -   CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS (CFAV)/ 2007    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO EM ARTES VISUAIS (CFAV)/ 2007, cujos projetos selecionados foram os seguintes:    Projeto número 013  Oficina: Desenho e Pensamento Associativo  Proponente: Fernando Augusto dos Santos Neto  Vitória - ES    Projeto número 021  Oficina: Práticas Plásticas  Proponente: Cláudia Herszenhut  Rio de Janeiro - RJ    Projeto número 32  Oficina: Intervenção 'in situ'  Proponente: Dominique Berthé  Cabo - PE    Projeto número 046  Oficina: De Mala e Cuia  Proponente: Anderson Pinheiro Santos  Jaboatão dos Guararapes - PE  Recife, 27 de abril de 2007.    JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor - Presidente  em exercício"],
    [4505,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   826     DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista a relação de 04.04.2007 da DIGP/GSCP,   R E S O L V E:   I - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais:    1 - AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREIRA, mat. 52.785-7, Vice Dirigente da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros.    2 - ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1, Dirigente da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros.    3 - IÊDA CARLOS DE LIMA, mat. 53911-0, Dirigente da Escola Municipal Prof. Adauto Pontes.    4 - MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, Vice Dirigente da Escola Municipal Jordão Baixo.    5 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, mat. 54.714-9, Dirigente da Escola Municipal de Casa Amarela.    6 -ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, mat. 52.551-0, Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos .    7 - TANIA DA CONCEIÇÃO MACEDO LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martin.    8 - WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1, Vice Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira.     II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº   827    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/16.03.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor II JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, o exercício de  05 (cinco) horas-aula mensais de Introdução às Leis Trabalhistas, em carga horária disponível, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   828     DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/17.04.2007 da Escola Municipal Novo Mangue,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor I KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   829     DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/16.04.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 31/17.04.2007, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVÃO, mat. 40.387-8, à disposição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.  2-  ROSÂNGELA PEREIRA DE SOUZA, mat. 62.696-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a MARIA LÚCIA DE LIMA, mat. 38.514-0, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   830     DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91 e 92/18.04.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, mais 20 (vinte) horas-aula mensais de História do Recife, de 11 de abril a 31 de dezembro de 2007, totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 538 de 26 de março de 2007, publicada no DOM nº 35.    2- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, 10 (dez) horas-aula mensais de Ciências, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   831    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 321/23.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780,  no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   832    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Se"],
    [4506,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"nhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/12.04.2007, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA DE BARROS ARRUDA, mat. 32.206-0, da Escola  Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o  exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 12 de abril  a 31 de dezembro  de 2007.       PORTARIA Nº   833    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/10.04.2007, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  I CRISTIANE MORAIS DA COSTA , mat. 44.843-9, da  Escola  Municipal do Jordão, o  exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação  14115812  e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de abril  a 09 de maio  de 2007.       PORTARIA Nº   834    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/04.04.2007 da  Escola Municipal do Leão,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação  14115815 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 17 de abril  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   835    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 26/03.03.2007  da Escola Profissional de Areias e s/nº de 18.04.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 18 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ROSÂNGELA DO REGO BARROS, mat. 57.045-7, autorizado pela Portaria nº 235, de 14 de fevereiro de 2007, item 17, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSÂNGELA DO REGO BARROS, mat. 57.045-7, da Escola Dom Bosco, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   836    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 26/03.03.2007  da Escola Profissional de Areias e s/nº de 18.04.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 18 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I SUZANA MARIA PESSOA DE MELO QUEIROZ LOPES, mat. 53.292-4, autorizado pela Portaria nº 235, de 14 de fevereiro de 2007, item 18, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUZANA MARIA PESSOA DE MELO QUEIROZ LOPES, mat. 53.292-4, da Escola Dom Bosco, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   837    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 12/2007  da Escola Profissional Dona Olegarinha e s/nº de 18.04.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 18 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ADILMA COSTA DE MACEDO, mat. 53.395-4, autorizado pela Portaria nº 202, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ADILMA COSTA DE MACEDO, mat. 53.395-4, da Escola Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   838    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios s/nº de  16.04.2007 , da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 17 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. 38.339-0, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 fevereiro de 2007, Item 26, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   839    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 91 de 18.04.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego,  R E S O"],
    [4507,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3," L V E:  Cessar, a contar de 02 de abril de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA DO SOCORRO AMARAL E.S. JAEGER, mat. 33.473-4, autorizado pela Portaria nº 538, de 26 de março de 2007, item 3, publicada no DOM nº 35/2007.      PORTARIA Nº   840    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 20.03.2007 da SEEL e de 09.04.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.14991.4.07 de 07.03.2007,  R E S O L V E:  Conceder a ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 62.663-9, lotado na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 23 de abril a 23 de junho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE.      PORTARIA Nº   841    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 323 de 13.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar CÁSSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA, mat. 72.829-5, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de abril de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº   842    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício n.º 121 de 04.04.2007, da DGEFD/ Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, lotada na Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Ensino Especial, a contar de 04 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   843    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.04.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16897.5.07 de 19.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de março de 2007 a 17 de março de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I GLACILDA DE MELO AZEVEDO,  mat. 38.460-1, lotada na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 626 de 18 de abril de 2006, publicada no DOM n° 44/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   844    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.03.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 16.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16836.6.07 de 19.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de abril de 2007 a 14 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor II ZERES MARISA DE BARROS,  mat. 37.737-9, lotada na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1680 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   845    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 25/16.04.2007, da Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E:  Prorrogar até 08 de junho de 2007 o exercício de substituição do Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, autorizado pela Portaria nº 287, de 22 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM  nº 21/2007.      PORTARIA Nº   846    DE   25   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 328 de 17.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I EDVALDA DA CRUZ GOUVEIA, mat. 54.684-0, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 17 de abril de 2007.      PORTARIA Nº      847   DE  26  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Delegar competência, à servidora MARIA DE LOURDES SANTOS, matrícula nº 71.136-5, para, enquanto no exercício da função de Diretora da Diretoria Geral de Administração Setorial, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, autorizar pagamentos e movimentar as contas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.        MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  SECRATÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER"],
    [4508,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 347, de 28 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 23/2007, no que se refere à transferência do Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 61.676-0.    ONDE SE LÊ:  a contar de 01 de fevereiro de 2007 -   LEIA-SE:  a contar de 12 de março de 2007.    2- PORTARIA Nº 1816, de 29 de dezembro de 2006, item 03, publicada no DOM nº 145/2006, no que se refere à transferência do Professor I PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, mat. 61.566-9.    ONDE SE LÊ: para Escola Municipal Manoel Torres -     LEIA-SE: para Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso.    3- PORTARIA Nº 619, de 04 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 40/2007, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I CLAÚDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5.  ONDE SE LÊ: Escola Municipal João XXIII -   LEIA-SE: Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso.    Recife, 25    de  abril  de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  SECRATÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER"],
    [4509,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA N º 08 DE 27 DE ABRIL DE 2007  Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 11, celebrado em 17.10.2006, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC.  O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e   considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria nº 11, celebrado em 17.10.2006 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZDO A CIDADANIA - IATEC, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,  r e s o l v e:    Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.  Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:    I - pelo Município do Recife:  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ -   RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA -     II - pelo IATEC:  CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA PEREIRA -     III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social:  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR.    Art. 3º São atribuições da Comissão:    I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria -     II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores -  e  III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.    Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.    Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria.    Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria.    Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral.    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de abril de 2007    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretario"],
    [4510,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA      PORTARIA Nº 049/2007 26 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto no registro de ocorrência oriundo da Casa de Acolhida Temporária Roda Vida.   R E S O L V E:    I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na Casa de Acolhida Temporária Roda Vida, referente ao furto de uma mochila pertencente ao educador Carlos José Soares Roma Filho, descritas no registro de ocorrência.     II) Designar a Comissão: ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 1.193-2, CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 704-8 e MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, matrícula 1.200-9, que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.  III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 050/2007 26 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 e art. 208, II da Lei nº 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda da Diretoria Administrativa e Financeira do IASC.   R E S O L V E:    I) Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidade, na Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao furto de uma máquina fotográfica digital, descrita na Comunicação Interna.     II) Designar a Comissão: ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 1.193-2, CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 704-8 e MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, matrícula 1.200-9, que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para a apuração das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.    III) Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Alexandre Hanois Falbo   Diretor Presidente em exercício"],
    [4511,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato",1,"Contrato  Contrato n° 037/07-AJ-Ref. PA n° 007/07- DL n° 007/07-03/04/07  CONTRATADO: EMPRESA RAIO DE SOL TURISMO LTDA  OBJETO: Locação de diárias de ônibus.  PRAZO: 10 (dez) meses   VALOR: R$ 13.800,00 (treze mil oitocentos reais)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.144   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"],
    [4512,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 021 DE 26 DE ABRIL DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Criar pelo período de 06 (seis) meses e se necessário renovar por igual período, a Comissão Especial de Licitação para Leilão da Área da Rua Adélia, em atendimento à Lei Municipal nº 17.063/2004, que desafetou do uso comum do povo a referida área e autorizou sua alienação, e, designar os membros abaixo relacionados para compor na forma a seguir:    Presidente:  Thiago Alves Guimarães Muniz 62.258-0    Membros:  Antônio de Pádua Souza Mendes da Cruz 68.458-7  Mário Peres Costa 19.475-0    Apoio:  Mauro Luis Vieira Chaves 68.210-6    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças"],
    [4513,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - CPF",1,"CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO 02/2007  O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006,  R E S O L V E:    a) Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais):  Abril de 2007 - R$ 45.940.580,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta reais) -  Maio de 2007: - R$ 46.822.435,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) -  Junho de 2007 - R$ 46.306.948,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais).    b) Homologar meta de 5% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os meses de abril, maio e junho de 2007, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de abril, maio e junho dos três últimos exercícios -     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Presidente do Conselho de Política Financeira"],
    [4514,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos",1,"ESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09/2007      O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.    (tabela I em anexo)    Recife, 24 de abril de 2007.     Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula: 40.214.0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   10/2007      O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.   Recife, 24 de abril  de 2007.    (tabela II em anexo)    Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2007        O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    (tabela III em anexo)    Recife, 24 de abril de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [4515,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  036/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  'a solicitação da funcionária ANITA MARIA DE SOUSA, contida na CI S/Nº, a Declaração da UPE - Universidade de Pernambuco e o Parecer da AJ - Assessoria Jurídica nº 0023/2007 de 22.03.2007.  R E S O L V E:  Alterar a carga horária da funcionária ANITA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 967-9, de 08 para 06 horas diárias pelo período de 3(três) meses -   Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 037 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 007/2007, datada de 16/04/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matricula 433-2, Supervisor de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS,  para complementação de sua Licença Médica, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matrícula nº 627-0, para exercer a função gratificada, simbolo FG1 de Supervisor de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 25/02/2007 à 31/05/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/02/2007.    PORTARIA Nº 038 /2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  Requerimento datado de 29/03/2007 e Ofício nº 101 / 2007 da DPR - Diretoria da Presidência, datado de 03/04/2007, referente a reintegração da funcionária IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula nº 581-9, no nosso quadro funcional, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Efetivar a reintegração da funcionária IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula nº 581-9, ao Quadro Funcional da EMPREL.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2007.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4516,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATO PRESI Nº 004/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 1º de maiol de 2007 - DIA DO TRABALHADOR -     R E S O L V E:    1) Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -      2) O , Camelódromo e os Mercados Públicos das Frutas não funcionarão -     3) O Shopping Santa Rita e as Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 25 de abril de 2007    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente"],
    [4517,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 033, FIRMADO EM 24  DE ABRIL  DE 2007.   CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E O CONSÓRCIO UNITEC/COLMÉIA.  MODALIDADE:Processo Licitatório nº 002/2007, Concorrência nº 001/2007 - CPL/SANEAR.  OBJETO: A prestação dos serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidrossanitárias) e de Articulação Social, na cidade do Recife.  PREÇO:R$ 2.333.762,81 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos).  PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato e de execução dos serviços é de 330 (trezentos e trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35.39.2.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/ Fundo Municipal de Saúde - FMS.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SOB O Nº 001/2006.  PARTES:AUTARQUIA  DE  SANEAMENTO  DO RECIFE  -  SANEAR E  GEOSISTEMAS - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A solicitação de aditivo ao contrato de prazo, de 60(sessenta e cinco) dias pela Empresa GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento LTDA (Cta. 102/06 de 02 /03/ 2006), sob fundamento na necessidade da compatibilização de dados, referentes a projeto de infra-estrutura, com outras empresas que desenvolvem trabalho no âmbito do Prometropole em área vizinha, associado aos prazos de espera por informações e documentos dos órgãos responsáveis pelos serviços.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SOB O Nº 031/2006.  PARTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE -  SANEAR E O CONSÓRCIO ABF-ENGENHARIA /NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.    OBJETO: A solicitação de aditivo ao contrato de prazo, de 90 (noventa) dias pelo CONSÓRCIO ABF-ENGENHARIA /NORCONSULT, sob fundamento de retardo dos trabalhos da área social junto à comunidade que somente iniciou  09.10.2006, nas dificuldades ditadas pelas características peculiares da área de morros em foco, tanto em termos altimétricos como na densidade e forma de ocupação, como também no difícil acesso as áreas escolhidas  para os  reassentamentos."],
    [4518,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 073/2007 - GAB/SS, em 24 de abril de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 162 de 21/12/2006, publicada no DOM nº 1 de 04/01/2007, referente a servidora Shirley Melo Barbosa, matrícula nº 66.629-3.      PORTARIA  Nº 074/07 - GAB/SS Recife, 25 de abril de 2007  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor MAURÍCIO CONSTANTINO DO NASCIMENTO, Matrícula 229.464-8, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, por força do Convênio SUS, a partir de 20/03/07.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4519,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 233/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº. 17.159, de 21 de dezembro de 2.005 e o previsto no art. 70, inciso I do Regimento Interno  R E S O L V E:    Art. 1º - A verba indenizatória do exercício parlamentar destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas com atividades do mandato parlamentar, na forma instituída e prevista na lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005, fica estipulada, a partir de 1º de maio de 2.007, no montante de R$ 10.090,00 (dez mil e noventa reais) mensais, observado em qualquer caso a existência de disponibilidade de dotações orçamentárias.     Parágrafo único - O reembolso das despesas previstas na Lei 17.159/05 será feito observados os requisitos da Resolução nº. 678, de 29 de dezembro de2.005. com as modificações posteriores. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACCIONE-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 234/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Considerar designado, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula         nº. 97.594-0, Diretor do Departamento de Administração, para responder cumulativamente e interinamente, pelo cargo de Diretor do Departamento de Finanças - EA-VII, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 235/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar a servidora, Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva, matricula nº. 97.638-5, do cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Finanças - EA-VII, código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 236/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 14/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 97.709-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 237/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear o cidadão, Thiago Reis Amorim Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.113, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 238/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 15/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.073-0 Renata Maria de Oliveira Gomes 12,14  69,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 239/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.709-8 Marcelo Mota Gomes 97,39    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 240/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar a servidora Leda de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 19.338-6 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto (1).       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 241/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de"],
    [4520,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2," 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar o servidor Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5 - EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 242/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 21/07 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar o servidor, Ismael Porfirio da Silva, matricula nº. 3905-5 - EMLURB, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.032, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Nomear a servidora, Leda de Vasconcelos Fernandes, matricula nº. 19.358-6 - PCR, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.032, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4521,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 233/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº. 17.159, de 21 de dezembro de 2.005 e o previsto no art. 70, inciso I do Regimento Interno  R E S O L V E:    Art. 1º - A verba indenizatória do exercício parlamentar destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas com atividades do mandato parlamentar, na forma instituída e prevista na lei 17.159, de 21 de dezembro de 2.005, fica estipulada, a partir de 1º de maio de 2.007, no montante de R$ 10.090,00 (dez mil e noventa reais) mensais, observado em qualquer caso a existência de disponibilidade de dotações orçamentárias.     Parágrafo único - O reembolso das despesas previstas na Lei 17.159/05 será feito observados os requisitos da Resolução nº. 678, de 29 de dezembro de2.005. com as modificações posteriores. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACCIONE-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 234/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Considerar designado, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula         nº. 97.594-0, Diretor do Departamento de Administração, para responder cumulativamente e interinamente, pelo cargo de Diretor do Departamento de Finanças - EA-VII, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 235/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar a servidora, Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva, matricula nº. 97.638-5, do cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Finanças - EA-VII, código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 236/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 14/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Marcelo Mota Gomes, matrícula nº. 97.709-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 237/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear o cidadão, Thiago Reis Amorim Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.113, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 238/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 15/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  98.073-0 Renata Maria de Oliveira Gomes 12,14  69,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 239/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 14/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.709-8 Marcelo Mota Gomes 97,39    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 240/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar a servidora Leda de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 19.338-6 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto (1).       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 241/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de"],
    [4522,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",2," 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar o servidor Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5 - EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 242/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 21/07 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar o servidor, Ismael Porfirio da Silva, matricula nº. 3905-5 - EMLURB, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.032, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º - Nomear a servidora, Leda de Vasconcelos Fernandes, matricula nº. 19.358-6 - PCR, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial - EA-III, código 02.032, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de maio de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4523,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos onze dias do mês de março do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a segunda Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão de Saúde, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da I Reunião Ordinária Pública da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia 28 de março do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Por fim foi confirmada a agenda para o primeiro semestre do ano corrente que tem agendada reunião no dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, matrícula 64.658-0, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA -Vice Presidente. CORDEIRO DE DEUS- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente."],
    [4524,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Projeto de Lei",1,"Projeto de Lei Nº. 01/2007  EMENTA: Estabelece corredor de circulação exclusivo para os veículos que especifica, e dá outras providências  A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE:      Art. 1º - Fica reservada, como corredor de circulação para uso exclusivo dos veículos especificados nesta Lei, uma das três (3) faixas de rolamentos, em sentido único, das vias da Cidade do Recife, que dispuserem destas condições.  Parágrafo Único - A faixa de rolamento escolhida para a circulação exclusiva deverá, nas paradas destinadas aos passageiros, conter um refúgio que permita a ultrapassagem de pelo menos dois veículos estacionados, de modo a não ser causa de congestionamentos.      Art. 2º - A Secretaria de Serviços Públicos da Cidade do Recife, que congrega a entidade municipal executiva de trânsito, esta na forma do art. 24, do CNT, fica responsável pelo planejamento dos corredores constantes no caput, compreendendo obras de engenharia, negociação e indenizações necessárias, marcação e sinalização horizontal e vertical das vias.        Parágrafo Único - Efetuado o planejamento referido neste artigo, a escolha das faixas destinadas aos corredores exclusivos de circulação será decidida por uma comissão constituída pelo Prefeito composta de representantes das CTTU, EMTU, Empresas de Transportes de Passageiros, Polícia Militar e Secretaria de Planejamento Municipal, sendo presidida pelo Secretário de Serviços Públicos.    Art. 3º - Utilizarão os corredores exclusivos de circulação os veículos indicados neste artigo.      § 1º - Os ônibus, micro-ônibus, Vans e kombis regularmente autorizados para o transporte coletivo de passageiros.    § 2º - Os veículos conduzidos por portadores de necessidades especiais de locomoção.    § 3º - Os transportes coletivos de escolares.    § 4º - Os táxis conduzindo passageiros.    Art. 4º - Os veículos citados no § 1º, do artigo anterior, quando não tiverem conduzindo passageiros, são proibidos de circular no corredor exclusivo.    Art. 5º - O veículo referido no § 2º do artigo 3º deverá ter sofrido adaptações que permitam ao deficiente à condução do mesmo.    § 1º - A autorização para circular no corredor exclusivo, sendo requerida, será fornecida pelo Órgão de Trânsito por ocasião da inspeção procedida nas modificações mecânicas efetuadas no veículo, tempo em que o condutor comprovará sua habilidade na condução do mesmo, ressalvada a hipótese de veículo automático utilizado por deficiente do membro inferior esquerdo.    § 2º - A partir da vigência desta Lei os interessados já habilitados a conduzirem o veículo referido no parágrafo anterior solicitarão a autorização de que trata esta Lei, em qualquer tempo, ou por ocasião da renovação da matrícula do veículo, na hipótese de continuarem com a dificuldade de locomoção prevista, bastando apresentar o documento que comprove a deficiência física e o veículo continuar dispondo das modificações correspondentes.    Art. 6º - O proprietário do veículo referido no § 3º do art. 3º desta Lei, desejando a autorização poderá, em qualquer tempo, adquirir o adesivo a partir do momento que comprove a prestação do serviço como transporte coletivo de escolares.    Art. 7º - O proprietário de táxi, em qualquer tempo, poderá adquirir o adesivo, na forma prevista no art. 8º desta lei.    Art. 8º - A autorização para circular no corredor exclusivo será produzida em adesivo criado pelos técnicos do Órgão de Trânsito, com características distintas para os casos indicados nos parágrafos do art. 3º desta Lei, adquirida na Instituição mediante o pagamento do valor correspondente e aplicada na parte interna e superior do pára-brisa do veículo, do lado do passageiro.      Parágrafo Único - Os ônibus das linhas regulares de passageiros estão dispensados da aquisição e porte do adesivo referido neste artigo.    Art. 9º-O Órgão de Trânsito ao fornecer o adesivo referido no artigo anterior fará o registro do nome do proprietário, da placa do veículo e da data da concessão da autorização, para futura defesa em caso de multa aplicada indevidamente.    Art. 10 - Os veículos não citados no art. 3º, terão livre acesso aos corredores exclusivos de circulação a partir das 22.00 horas dos sábados até as 4.00 horas das segundas-feiras. Nos feriados a liberação inicia às 22.00 horas do dia anterior até as 4.00 horas do dia seguinte.     Art. 11 - A circulação de carretas e caminhões será proibida, de 2ª. a sábado, nos horários das 7.00 às 9.00, das 11.00 as 13.00 e das 17.00 às 20.00 horas, nas vias indicadas pela sinalização, conforme planejamento da Secretaria de Serviços Públicos.  Parágrafo Único - Excetuam-se das limitações estabelecidas neste artigo os veículos militares, conduzindo tropa ou não, e os destinados a reboques, ainda que não estejam em atendimento.       Art. 12 - O condutor de bicicleta deverá utilizar o meio-fio da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores, conforme estabelece o art. 58 do CNT.      § 1º - Quando a via dispuser de ciclofaixa a bicicleta no seu interior poderá circular em sentido inverso da mão de direção, conforme o parágrafo único do art. 58, do CNT.      § 2º - O ciclista que descumprir o estabelecido no caput terá a bicicleta removida, mediante recibo, para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 255 do Código Nacional de Trânsito.  § 3º - A bicicleta será liberada após o pagamento da multa.      Art. 13 - Os agentes da autoridade de trânsito aplicarão as penalidades estabelecidas nos incisos I e II, do art. 184, do Código Nacional de Trânsito aos motoristas que deixarem de observar a sinalização estabelecida para o tráfego nos corredores exclusivos de circulação.       Art. 14 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de trinta (30) dias, a partir da sua publicação.      Art. 15 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.      Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, ocorrerão do modo seguinte: após trinta (30) dias para que se coloquem placas e sinalização horizontal e vertical no corredor de circulação existente e nas vias identificadas pela Secretaria de Serviços Públicos restritivas aos veículos de grande porte -  após sessenta (60) dias destinados à divulgação orientando os ciclistas sobre o modo correto de circular nas vias da cidade -  e dez (10) dias após a instalação de cada corredor de circulação exclusivo. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2007. FRED OLIVEIRA-Vereador."],
    [4525,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Estudantes e Prefeitura prestam contas do OP Criança",1,"Mais de 250 crianças e adolescentes de escolas municipais da cidade participaram, na última quinta-feira (26), da prestação de contas do Orçamento Participativo da Criança (OP Criança). O evento, que ocorreu no auditório do Centro de Ciências Sócias Aplicadas da UFPE, contou com a presença do prefeito João Paulo -  da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luíza Aléssio -  e do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa.    Para retratar as prioridades escolhidas para as escolas durante o ciclo do OP Criança de 2005/2006, bem como as ações da Prefeitura em resposta às solicitações, os alunos pintaram vários painéis. Nas telas, foram abordados temas como segurança, saúde e desemprego para a cidade -  e informática, biblioteca e ampliação de unidades de ensino para as escolas. 'Este é um espaço muito importante para nós, onde podemos contribuir para a melhoria de nossas escolas e construir um mundo melhor', disse a estudante Jéssica Maria, da Escola Municipal Aderbal Galvão.   Após a apresentação dos alunos, o prefeito João Paulo destacou a importância do OP Criança. 'É preciso conhecer a realidade do lugar em que vivemos para poder amá-lo. Somente com a participação de vocês, que vão herdar o Recife, temos a esperança de que vamos realmente melhorar', disse o prefeito para os estudantes.    O secretário João da Costa também elogiou a participação dos alunos na vida da cidade. 'Com a participação de vocês, pudemos entender melhor as necessidades das escolas', afirmou. Em seguida, a secretária Maria Luíza Aléssio mostrou obras e ações do OP Criança. 'Através desse novo instrumento, melhoramos a estrutura física de nossas escolas e aprendemos a dialogar mais com os nossos alunos. Professores e alunos estão de parabéns pela eficiência e objetividade do trabalho desenvolvido'."],
    [4526,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife comemora Dia de Combate à Hipertensão",1,"Caminhada, aula de ginástica, seminário e oficinas marcaram o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, comemorado na última quinta-feira (26). As atividades promovidas pela Prefeitura tiveram o objetivo de alertar a população sobre a doença e a importância da prevenção, com foco especial para a população negra. As ações começaram logo cedo, às 6h da manhã, com o Programa Academia da Cidade. Alunos e professores de Educação Física dos pólos da Jaqueira, Sítio da Trindade, Morro da Conceição e Beira Rio realizaram uma caminhada em alusão a data. Em seguida, todos participaram de uma aulão de ginástica.    Já as pessoas que foram Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, na Encruzilhada, puderam participar de uma aula de Lian Gong. A ginástica chinesa é uma das estratégias adotadas para tratar os pacientes com pressão alta."],
    [4527,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR investe R$ 1 milhão em novas obras",1,"Mais R$ 1 milhão serão investidos pela Prefeitura para iniciar novas obras eleitas pelo povo nas plenárias do Orçamento Participativo. As intervenções incluem o revestimento do Canal Rodomaia de Areias, em Jardim São Paulo, com custo de R$ 532.345,38 -  além das ruas Rio D´Ouro e Santa Leopoldina, no Ibura, que ganharão pavimentação e drenagem, num investimento de R$ 466.273,83.    A assinatura da ordem de serviço para as obras no Ibura ocorreu na última quinta-feira (26). 'Ficamos felizes em executar mais uma obra escolhida pelo povo', disse o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa.     Os serviços de pavimentação e drenagem das ruas irão beneficiar 140 famílias. 'Nem parece que este dia chegou. Vamos lutar para termos mais conquistas no OP deste ano', disse a moradora Benedita de Oliveira, que reside no local há 36 anos.     Jardim São Paulo - Na terça-feira (24), o secretário João da Costa assinou a ordem de serviço para o início das obras do Canal Rodomaia. O canal, que terá uma extensão de 550m de comprimento por 2,20m de largura, será revestido com concreto, melhorando a drenagem e reduzindo os alagamentos da área, beneficiando 600 famílias."],
    [4528,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Via Mangue: famílias são cadastradas",1,"A Prefeitura iniciou o cadastramento das famílias residentes em comunidades de baixa renda ao longo do futuro traçado da Via Mangue. O trabalho está inserido na elaboração do projeto executivo da segunda etapa da obra e tem o objetivo de identificar a população que mora atualmente em cada área. Estão incluídas a Ilha do Destino (Pantanal, Deus nos Acuda, Paraíso e Favela da Xuxa), em Boa Viagem, e o Jardim Beira Rio, no Pina. As famílias estão sendo cadastradas e as residências seladas, como garantia de que já estavam lá no momento do levantamento. Além das intervenções no sistema viário, a Via Mangue incluirá a construção de conjuntos habitacionais para abrigar parte da população que hoje mora nas margens do Parque dos Manguezais.    Obras - A primeira etapa da Via Mangue está em execução desde o ano passado e consiste na construção de um túnel, que ligará a Avenida Antônio de Góis à Rua República Árabe Unida, na zona Sul do Recife. Também estão sendo feitas melhorias em várias vias próximas. O investimento é de cerca de R$ 24 milhões, dos quais R$ 9,25 milhões oriundos do Governo Federal."],
    [4529,2007,48,"2007-04-28T00:00:00","Notícias","Notícias","","Centro Técnico Audiovisual é lançado",1,"O secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Sena, lançou, na última sexta-feira (27), no Recife, a instalação do Centro Técnico Audiovisual Nordeste (CTAV-NE). Antiga reivindicação da classe cinematográfica da região, o Centro está sendo implantado por meio de uma parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e tem patrocínio da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. O secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, representou o prefeito João Paulo no evento.     'Desde 2003, estamos dando nossa contribuição nesta articulação para atender ao desejo da classe cinematográfica', declarou o secretário João Roberto Peixe. O Centro desenvolverá suas atividades sob coordenação do CTAV Nacional, que funciona no Rio de Janeiro. A instituição opera com ações técnicas nas áreas de fomento, formação, difusão e memória do audiovisual brasileiro. De acordo com Orlando Sena, a criação do centro no Nordeste está incluída dentro da política de descentralização desenvolvida pela Secretaria do Audiovisual."],
    [4530,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.763 DE 25 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 104.277,48 (cento e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos   da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   104.277,48  TOTAL   104.277,48   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   104.277,48  TOTAL   104.277,48   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.764 DE 25 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 65.925,07 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   48.727,00  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   17.198,07  TOTAL   65.925,07   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   65.925,07  TOTAL   65.925,07   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.765 DE 25 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 232.565,67 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   232.565,67  TOTAL   232.565,67   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   59.075,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   103.732,24  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.601,63  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores   21.156,80  5001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   26.000,00  TOTAL   232.565,67   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.766 DE 25 DE ABRIL DE 2007.  Ementa: Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Art. 54, IV da Lei Orgânica Muncipal, e o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95,  CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS dispõe, em seu Artigo 7º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, e a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam nomeados os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS:    I - representando o segmento popular de coordenador geral:    a) na condição de titulares:    1 - Noel Francisco Gomes, portador de cédula de identidade nº 891.102-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.671.204-44 -     2 - Adria"],
    [4531,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"no Jesus Alves de Miranda, portador de cédula de identidade nº 5.625.515 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 743.924.924-00 -     3 - Bismark Saraiva de Medeiros, portador de cédula de identidade nº 1.755.490 -SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.043.514-04.    b) na condição de suplentes:    1 - Marcos Francisco Barbosa, portador de cédula de identidade nº 2.055.444-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 460.035.254 - 87 -     2 - Heunar Maria dos Santos Dias, portadora de cédula de identidade nº 3.199.571 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 521.167.784 - 68 -     3 - Everaldo Nunes Queiroz, portador de cédula de identidade nº 4.119.521 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 887.195.374 - 68.    II - representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:    a) na condição de titular:    1 - Josineide da Silva Souza, inscrita na matrícula nº 09.259-2.    b) na condição de suplente:    1 - Vera Lúcia Gomes de Paula, inscrita na matrícula nº 07.123-4.    Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2007.    Recife, 25 de Abril de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretaria de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      DECRETO Nº 22.767 DE 25 DE ABRIL DE 2007.  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Cosmorama nº 900 (novecentos), bairro de Boa Viagem, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Cosmorama nº 900 (novecentos), bairro de Boa Viagem, nesta cidade.    Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação da Escola Municipal São Francisco de Assis da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61.    Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 de maio de 1956.    Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 25 de Abril de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretario de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer."],
    [4532,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1287 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E::  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adjane Cavalcanti dos Santos Nunes 65.120-3 Prof.I 15/04/2007  Alessandra Lissie de Carvalho Santana 65.164-3 Prof.I 18/03/2007  Arina Leite de Lima 65.099-6 Prof.I 25/03/2007  Isadora Garcia da Silva 62.703-2 Prof.I 04/04/2007  Maria Albanir Gomes Domingues 65.048-4 Prof.I 25/03/2007  Maria Jeane Lopes Leite 65.143-8 Prof.I 21/03/2007  Marilda Ribeiro Sobral Lima 65.091-0 Prof.I 31/03/2007  Paulo Henrique de Souza Morais 65.095-8 Prof.I 10/04/2007      PORTARIA Nº 1288 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 034/2007 - DGCFP/SADGP,  R E S O L V E:  Exonerar, LUZIANE CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.975-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Cadastramento e Folha de Pagamento, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, e nomear ARY GERALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 73.441-1, para exercer o referido cargo, a contar de 24 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1289 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA DIENE SOUZA BARROS, matrícula nº 72.484-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise e Redução de Risco, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 347631.      PORTARIA Nº 1290 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TEREZA CRISTINA DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 71.518-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Documentação e Biblioteca Pintora Lígia Celeste, da Secretaria de Cultura, e nomear MORGANA GLÉSIA DA SILVA LINS, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de abril de 2007, Código de Lotação nº 32153 e Centro de Custo nº 320123110.      PORTARIA Nº 1291 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 454/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.426-0, para exercer a função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de abril de 2007, Código de Lotação nº 14115435 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 1292 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº 45.797-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças e Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular NATÁLIA MEDEIROS DE PAULA, matrícula nº 71.102-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, Código de Lotação nº 141531 e Centro de Custo nº 140121070.      PORTARIA Nº 1293 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 15.343-0, para responder pela função gratificada de Supervisor - 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento do titular LUIZ DE SOUZA CAMPELO, matrícula nº 19.485-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1294 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES SANTOS, matrícula nº 71.136-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', Código de Lotação nº 1418 e Centro de Custo nº 140120360, a contar de 11 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1295 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS HENRIQUE DE PAULA NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar de 26 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1296 DE 25 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, GIRLAIDE SOARES ARCOVERDE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 26 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1280 DE 23 DE 04 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16212.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, CLÁUDIA ROGÉRIA MARQUES BARRETO, matrícula nº 61.780-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 20 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 953 DE 16 DE 04 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.41431.3.03, com base no Parecer nº 393/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 27 (vinte e sete) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, á razão de 1/30 avos por ano e incorporados a estes, a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DIANA VANDILZA DE OLIVEIRA, Professor II, matrícula nº 54.489-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 776 DE 09 DE 03 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03791.0.06 com base no Parecer nº 048/2007 e Encaminhamento Final em 31 de janeiro de 2007"],
    [4533,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,", da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 14 de julho de 2006 e mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18.977-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4534,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1148 de 04 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 039 de 05 de abril de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2007DPR,  Onde se lê: 'Matrícula nº 12.4471-2, a contar de 17 de janeiro de 2007.'  Leia-se: 'Matrícula nº 12.471-0, a contar de 01 de janeiro de 2007.'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4535,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2007  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de telegrama via internet, explorado pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, durante o período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 6101.09.272.2.170.2.094 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recife, 24 de abril de 2007.  Maria Angélica da Silva Nunes - Diretora Administrativa e Financeira em exercício. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidenta.    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 001/2007, na modalidade CONVITE Nº 001/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação  Recife, 16 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 002/2007, na modalidade CONVITE Nº 002/2007 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação    Recife, 20 de abril de 2007. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA     DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 007/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 02 de Abril de 2007, a Dispensa de Licitação nº 007/2007, nos termos do Art. 24, inciso VII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Raio de Sol Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.856.896/0001-05, tendo como objeto a locação de diárias de ônibus, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil oitocentos reais), Dotação Orçamentária  5902.08.244.1.223.2.114, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 015/2007 - PP nº 015/2007. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 04 (quatro) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 10/05/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 26 de abril de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 022/2007 - Pregão Presencial nº 021/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa para locação de cidade cenográfica, montagem e desmontagem inclusas, e demais elementos que deverão ser instalados no Sítio da Trindade, por ocasião do São João 2007  DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 10/05/2007às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2007    1. Objeto:    Contratação direta do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG, visando ministrar o curso de Desenvolvimento Gerencial - Gestão Estratégica como Instrumento de Competitividade, para servidora Verônica Maria Xavier Falcão, matrícula nº 40.189-4, lotada na DGAT/GFT/SEFIN.  2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 10 (dez) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado por meio de termo aditivo.  3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 (Fontes: 2100/103).  4. Justificativa da Inexigibilidade:  A participação de servidores em curso aberto a terceiros, enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93, tendo o TCU se manifestado a respeito na Decisão nº 436/96.  5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Analisada a proposta do INTG, observamos que se trata de um curso na área gerencial, em setor de mercado especializado e que se adere perfeitamente à necessidade da Secretaria de Finanças.   O conteúdo programático apresentado abrange, de uma forma resumida, a construção de um modelo de atuação gerencial consistente, que visa a produção de resultados efetivos no papel gerencial e no exercício da liderança, se adequando aos interesses desta Secretaria.  Além disso, é notória a sua experiência neste ramo de especialização em desenvolvimento de equipes de trabalho e colegiados gerenciais, possuindo uma equipe de profissionais com vasta experiência.   Diante do exposto, observamos que o INTG reúne todos os requisitos acima aludidos para ocorrência da inexigibilidade.  Preço praticado pela empresa dentro do mercado.  6.Valor da Proposta:  A proposta corresponde ao valor global de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).Recife, 09 de abril de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2007     Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso II, da Lei Fe"],
    [4536,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"deral nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG, inscrição no CNPJ nº 01.601.412/0001-40, pelo período de 10 (dez) meses, visando ministrar o Curso de Desenvolvimento Gerencial - Gestão Estratégica como Instrumento de Competitividade, para servidora Verônica Maria Xavier Falcão, matrícula nº 40.189-4, lotada na DGAT/GFT/SEFIN, no valor global de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 09 de abril de 2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RETIFICAÇÃO DE AVISO  CONVITE 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Serviços de Consultoria e Engenharia para Obtenção de Nova Base de Dados (cartográficos) para a Prefeitura Municipal do Recife. Designação para o dia 28 de maio de 2007, às 14:00 (catorze) horas para recebimento de envelopes de habilitação e proposta de preços das empresas já pré-qualificadas para o certame. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade, fone: 3232-8235. Recife, 25 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO (ERRATA)  Informamos que, no Aviso de Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007-CPLS/ Secretaria de Turismo, publicado em 21/04/2007, onde SE LÊ, na publicação sessão pública: dia 07/05/2006 -  LEIA-SE: sessão publica dia 07/05/2007, conforme edital disponível no prazo legal. Recife, 25 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira  AVISO (ERRATA)  Informamos que, no resultado de julgamento da Concorrência Nº 002/2006-CPLS/ST, publicado em 06/03/2007, na ordem de classificação final do 3º e 4º colocados, LEIA-SE: 3) Big Grandes Idéias Ltda e 4) SLA Propaganda Ltda. Fica mantida a ordem dos demais classificados. Recife, 25 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 004/2007- Objeto: aquisição de material de consumo para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente as impugnações ao edital impetradas pela empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. Recife, 24 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  Pregão Presencial Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de camisas de malha com logomarca e frases impressas, calções, calças, sapatos e meias (04 kits) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Foram declaradas vencedoras as empresas: RECIFESILK COM. E SERVIÇOS LTDA., kit I, com o preço unitário de R$ 63,00 -  B & C LIV. E PAPELARIA LTDA., kit II e III, com os preços unitários de R$ 72,00 e 57,70 -  MJS IND. DE CONFECÇÕES LTDA., kit IV, com o preço unitário de R$ 17,90. Pregão Presencial Nº 006/2007- Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo (papel A4 e papel jornal) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Foi declarada vencedora a empresa: APL ATACADÃO DE PAP. LTDA., itens 01 e 02, com os preços unitários de R$ 8,09 e 4,80, respectivamente. Recife, 24 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz. Pregoeiro.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (01 item), visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CASTILHOS EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA., com o valor unitário de R$ 44.790,00. Recife, 25 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 003/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial, com o SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, para instalação da Estação Regional Nordeste - CODECIR. A disponibilização da locação será a partir da data de assinatura do contrato. Valor global estimado da dispensa é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).Justificamos esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secretaria, diante as necessidades da instalação e localização, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais e finalísticas da administração, propiciando a Descentralização da Defesa Civil, facilitando o desenvolvimento de Ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificado compatibilidade de preço com os parâmetros do mercado e sua infra-estrutura, sendo o local estratégico e adequado para atender o interesse social envolvido.Com fundamento no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 29 de marçol de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor do Departamento de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. .Republicado por conter incorreções.    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinaré (trecho: entre segmento pavimentado e a Rua Paulópolis), no bairro de Jardim São Paulo. RPA - 05, M.R. 5.3, nesta cidade. VENCEDORA: CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. DESCLASSIFICADAS: Palma Construções Ltda., Pentágono Construções Ltda. e Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda. Recife, 26 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    DISPENSAS DE LICITAÇÂO  REPUBLICAÇÃO: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº004/2007.  CONTRATO: Nº007/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais para prestação de serviços nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife.. Empresa vencedora: Adlim Terceirização em Serviços Ltda. Valor: R$ 213.11"],
    [4537,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"0,00 (duzentos e treze mil, cento e dez reais) mensais. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.     COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Edital  TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 11/05/2007.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 16 de maio de 2007.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução dos serviços de obras e reformas visando a requalificação do Mercado Público da Encruzilhada e Entorno(Pátio).Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,25 de abril de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4538,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 045 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1078/2006, datado de 10.08.2006, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LÍGIA HELENA SIQUEIRA PESSOA DE MELO, matrícula nº 67.583-0, Médica.    PORTARIA Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Centro de Atenção ao Servidor - CAS - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, PATRÍCIA FEITOSA DE FIGUEIREDO MOREIRA, matrícula nº 69.218-0, Enfermeira.    PORTARIA Nº 047 DE 23 DE ABRIL DE 2007    O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 166/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 135/07 da Procuradoria Consultiva -   CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 113/118 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a funcionária JOSEANE JOSEFA GOMES, mat. nº 66.706.5    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [4539,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 12, EM 23/04/2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS  DE  CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A TICKET  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir:    I) O acréscimo  do  quantitativo  do  seu  objeto num  percentual  de 25% (vinte  e  cinco  por  cento) do  valor  do  contrato  original,  equivalente  a  R$ 73.150,00 (setenta  e  três  mil, cento  e  cinquenta  reais),  passando  o  valor  global  do  contrato   de R$ 106.799,00 (cento  e  seis  mil, setecentos  e  noventa  e  nove  reais) para R$ 179.949,00 (cento  e  setenta  e  nove  mil, novecentos  e  quarenta  e  nove  reais), proporcional  ao  período  de 15.06.2005 a 15.01.2006 -     II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial 15.06.2005 e termo final 15.01.2006.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS  DE  CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A TICKET  SERVIÇOS  LTDA.    OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir:  I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 16.01.2006 e termo final o dia 16.08.2006 -     II) A mudança  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 1001.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 139, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA   OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente:    I) o acréscimo do quantitativo do seu objeto num percentual de, aproximadamente, 9,375% (nove vírgula trezentos e setenta e cinco por cento), passando o valor mensal do contrato de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) e o valor do contrato de R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais) para R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) -     III) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 09.05.2005 a 09.05.2006.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E  A LOCAR  SANEAMENTO  AMBIENTAL  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em 01 (um) veículo, num percentual aproximado de 12,50% (doze vírgula e cinquenta por cento) sobre o valor do contrato, proporcional ao período de 04.03.2007 a 04.05.2007, passando o valor mensal do contrato, no citado período, de R$ 8.862,51 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 10.128,58 (dez mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), consoante tabela abaixo:    C Á L C U L O   Valor mensal do Contrato, referente a 07 (sete) veículos = R$ 8.862,51 (Oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). Valor global para 07 veículos, proporcional ao período supracitado, R$ 17.725,02 (dezessete mil, setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos). Valor por veículo, R$ 1.266,07 (Hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos) X 2 meses =                    R$ 2.532,14 (dois mil, quinhentos e trinta  e dois reais e quatorze centavos). Assim, o valor mensal do contrato passará para R$ 10.128,58 (dez mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), sendo certo que o valor global será R$ 20.257,12 (vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) para o período.      EXTRATO DE CONTRATO Nº 424, FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002.  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SRA. THAMAR MARQUES DE MEDEIROS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 470, no bairro da Boa Vista, nesta cidade, onde funcionará o Centro de Referência para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.  PREÇO GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)  PRAZO: 12 (doze) meses, como termo inicial no dia 11.11.2002.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.203.2.298.3.3.90.36.  FONTE DOS RECURSO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir:    I - O reajuste no percentual de 7,7% (sete virgula sete por cento) do IPCA/IBGE, ACUMULADO NO PERÍODO  de junho/2004 a maio/2005, passando o preço global de R$ 43.386,00 (quarenta e trezentos e oitenta e seis reais) para R$ 46.757,09 (quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), ficando, para o período de 03.02.2006 a 03.10.2006, o preço global de R$ 53.436,67 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) -     II- A prorrogação do prazo contratual pelo período de 03 de fevereiro de 2006 a 03 de outubro de 2006 -   III - A mudança da Dotação Orçamentária que parra a ser a de nº 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39."],
    [4540,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   169   DE  25  DE  04  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o Gabinete do Vice - Prefeito, o servidor MÁRIO MARQUES DE SANTANA, matrícula nº 18.730-8, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   170   DE  25  DE  04  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2007 - GB/IASC,  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o  servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, matrícula nº 14.706-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de maio de 2007.    PORTARIA Nº   171   DE  25  DE  04  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 19.552-2, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   172   DE  25  DE  04  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Remover do Gabinete do Prefeito para o Comando da Guarda Municipal, os servidores abaixo relacionados, a contar de 04 de janeiro de 2007.    NOME    MATRÍCULA  RUI SOARES DE ALBUQUERQUE   29.208-1  JOSÉ DE ANCHIETA ALVES   23.288-1  NADIR MARIA DE OLIVEIRA   29.248-3  WELLINGTON JOSÉ BATISTA DA SILVA   23.149-8    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4541,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 085, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25801.0.05 com base no Parecer n.º 1136/2006 e Encaminhamento Final n°1.253/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal no Art. 40, § 7º, II da CF.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARINALDA GOMES DE SÁ (companheira), inscrita no CPF n.º 922.807.734-49 e a LEIDIANE GOMES DE MORAES (filha inválida), inscrita no CPF n.º 073.359.344-51 dependentes do ex-servidor, EDMILSON FERREIRA DE MORAES, matrícula n.º 56199-1, no valor mensal de R$ 1.214,00 (hum mil duzentos e catorze reais), dividido em duas cotas partes iguais, no valor de R$ 607,00 (seiscentos e sete reais) contando-se os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2005, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 086, DE 18 ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.08876.2.07 com base no Parecer n° 195/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª EURIDES MARIA DA SOLIDADE PAREDES (viúva), inscrita no CPF n° 033.500.914-07, dependente do ex-servidor, MANOEL SEVERINO PAREDES FILHO, matrícula n° 00998-3, no valor mensal de R$ 637,20 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 087, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06689.0.07, com base no  Parecer n.º 308/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA LINDALVA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 042.837.194-98, dependente do ex-servidor VICENTE ANTÔNIO MILANEZ, matrícula nº 8166-5, no valor mensal de R$ 1.531,74 (Hum mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2005, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 088, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06053.9.07, com base no  Parecer n.º 129/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. SANDRA CONCEIÇÃO PINHO DA COSTA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 167.333.044-49, dependente do ex-servidor JOSÉ PINHO DA COSTA, matrícula nº 52029-8, no valor mensal de R$ 912,20 (Novecentos e doze reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 089, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.53430.1.06, com base no  Parecer n.º 218/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS DORES GABES PEDROSA, genitora, inscrita no CPF sob o n.º 550.486.844-00, dependente da ex-servidora IVA SEBASTIANA PEDROSA, matrícula nº 51414-8, no valor mensal de R$ 1.670,15 (Hum mil, seiscentos e setenta reais e quinze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 090, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.05783.3.07, com base no  Parecer n.º 219/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 071.623.374-65 e WASHINGTON JOSÉ DOS SANTOS DE LIMA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 086.804.294-30, dependentes do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, matrícula nº 08147-9, no valor mensal de R$ 1.475,77 (Hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA N°091, DE 18 ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.14423.6.07 com base no Parecer n° 311/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª RUTE GALINDO CAVALCANTI (viúva), inscrita no CPF n° 298.210.704-00, dependente do ex-servidor, FRANCISCO LINS CAVALCANTI, matrícula n° 02897-7, no valor mensal de R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 092, DE 18 ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.05497.0.07 com base no Parecer n° 246/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA AURISTELA CARNEIRO DE BARROS (viúva), inscrita no CPF n° 084.966.584-14, dependente do ex-servidor, MAURO VIEIRA DE BARROS, matrícula n° 03648-9, no valor mensal de R$ 499,61 (quatrocentos e noventa e nove reais e secenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 093, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.36221.9.06, com base no  Parecer n.º 863/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, III da Lei Municipal 17.142/2005 e Artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal.  R E S O L V E:  Retif"],
    [4542,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"icar a Portaria nº 157 de 13.11.2006, publicada no D.O.M. nº128 de 18.11.2006, considerando a cota reservada para habilitação da companheira e conceder Pensão a Sra. ADÉLIA FRANCISCA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 316.207.954-34 e a ALEX SANDRO MARTINS COSTA, filho menor, dependentes do ex-servidor ALBÉRICO MARTINS COSTA, matrícula nº 10718-5, no valor mensal de R$ 1.163,35 (Hum mil, cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), em duas cotas iguais, cada uma no valor de R$ 581,67 (quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 25 de junho de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 094, DE 18 DE ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15476.6.07, com base no Parecer n.º 376/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. DARIA RAMOS DA PALMA ARAÚJO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 372.984.614-00, dependente do ex-servidor CARLOS DA COSTA ARAÚJO FILHO, matrícula nº 53.751-0, no valor mensal de R$ 1.154,66 (Hum mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA N° 095, DE 18 ABRIL DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.62939.0.06 com base no Parecer n° 309/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª JESUITA HERMINIA DA SILVA (viúva), inscrita no CPF n° 172.782.284-68, dependente do ex-servidor, FRANCISCO AVELINO DA SILVA, matrícula n° 01207-2, no valor mensal de R$ 481,10 (quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente  PORTARIA Nº 066, DE 16 DE MARÇO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59068.2.06, com base no  Parecer n.º 203/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, 13 IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 135.912.584-15 e SYMELLEY SEAR FREITAS DOS SANTOS, filha menor, inscrito no CPF sob o n.º 054.157.034-03,  dependentes da ex-servidora IVANILDA FREITAS DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 21192-9, no valor mensal de R$ 434,91 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), em duas cotas iguais contando-se os seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento da ex servidora, até o implemento dos 21 anos da menor, ou seja, após 17/12/2006 o benefício deverá ser percebido integralmente pelo Sr. José Reginaldo dos Santos.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente   (Republicada por Incorreção)"],
    [4543,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 026/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E:    I - Autorizar o afastamento dos servidores André Ricardo da Silva, matricula 30.634-7, Aluízio José Felix Coréia, matricula 30.394-1, Severino Ramos da Silva, matricula 181-3, Paulo Pereira Magalhães Junior, matricula 447-2, Arlindo Pereira da Silva, matricula 70.342-7, João Antonio Celestino, matricula 391-0 e José Arlindo Torreão, matricula 559-2, visando a participação da Frevioca no  evento Micarande, na cidade de Campina Grande/PB, nos dias 13, 14 e 15 de abril do corrente ano.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 13 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº027/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E:    I - Designar o servidor André Ricardo da Silva, matricula 30.634-7, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual, elementos 33.90.30 e 33.9039, nas despesas com material de consumo e necessidades emergências  por ocasião da participação da FREVIOCA, no evento MIcarande na cidade de Campina Grande Paraíba, no período de 13 a 15 de abril do corrente ano, com as cautelas da  Lei.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 13 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº  028/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E:    I - Autorizar o afastamento da servidora Bárbara Heliodora Cavalcanti Pereira, matricula 30.627-4, Gerente de Serviço da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, visando o intercâmbio cultural na realização do eventos Micarande na cidade de Campina Grande/PB, nos dias 13, 14 e 15 de abril do corrente ano.    II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 13 de abril do corrente ano,  revogadas as disposições em contrário.    Recife, 13 de abril de 2007.     JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor Presidente em exercício    PORTARIA Nº   031 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Art. 1º  - Designar a  servidora MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula 015.9, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviço do Museu Murillo La Greca, Símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição a titular , JUDITH ELISABETH DA MATTA RIBEIRO matrícula nº30.657.6, durante o período de férias  de 02  a  16 de maio  de 2007.     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de maio de 2007.    Recife, 24 de abril de 2007    JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor Presidente em exercício"],
    [4544,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     805   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício nº 322/17.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  à carga horária mensal do Professor I EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.308-6, da Escola Municipal  Santa Maria Goretti - Anexo, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, classificado de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   806   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 60/16.04.2007 da  Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de abril a 14 de junho de 2007, em substituição a MARINÉLIA LIMA DE SÁ E BENEVIDES,  mat. 57.464-9, em gozo de  licença prêmio.      PORTARIA Nº   807    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o 18/16.04.2007 da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA JOSÉ MORAES DE ALMEIDA, mat. 37.557-7, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação  14115614 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 de abril a 11 de maio de 2007, em substituição a EDJANE MARIA BEZERRA, mat. 57.381-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   808   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/13.04.2007 da Escola Municipal  Deputado Fernando Sampaio,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MÔNICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat.   66.913-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   809   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 308/23.03.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante atendendo a Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, e a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código 14115532 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de abril  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   810    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/16.04.2007, da  Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E:    Autorizar o Professor II GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, mat. 56.703-3, da Escola Municipal Mário Melo, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, na Escola Municipal Paulo VI, Código de lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   811    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/12.04.2007 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 12 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, autorizado pela Portaria nº 193, de 14 fevereiro de 2007, Item 2, publicada no DOM nº 19/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   812    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 74/03.04.2007 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 29/16.04.2007 da Escola Municipal José Múcio Monteiro,  R E S O L V E:     Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,   1- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO  SILVA, mat. 54.305-2, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 416, de 12 de março de 2007, item 3, publicada no DOM nº 28/2007.    2- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, em 14 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 7, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº   813    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Pr"],
    [4545,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"efeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício nº 075/14.04.2007 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e s/nº de 12.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 12 de abril de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, mat. 53.222-6, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº  33/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, mat.53.222-6, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, na Escola Municipal  Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais,  a contar de 12 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   814    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 04.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I - Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício de substituição em regência itinerante e o  pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial do Professor I LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, autorizado pela Portaria nº 136, de 08 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 17/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 09 de abril de 2007.     III - Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I LUCINA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, conforme o Art. 39. I, da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.      PORTARIA Nº   815   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos   Professores I, conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício  s/n.º  de 04.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício  do Professor I BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, autorizado pela Portaria nº 282, de 22 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 21/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE, mat. 57.006-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, a contar de 09 de  abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.      III - Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor supramencionado, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula,  a contar de  09 de abril de  2007,  conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001.      PORTARIA Nº   816   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle Funcional,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, autorizado pela Portaria nº 229, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Remover o Professor supramencionado, de regência de ensino regular para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121780 e,  com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Creche Municipal Padre Lourenço, a contar de 03 de abril de 2007.    III - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, na Creche Municipal  Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência, a contar de 03 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   817   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle Funcional,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, auto"],
    [4546,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"rizado pela Portaria nº 229, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Remover o Professor supramencionado, de regência de ensino regular para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121780 e,  com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, a contar de 03 de abril de 2007.    III - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência,  a contar de 03 de abril de 2007.        PORTARIA Nº    818    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  do Professor I DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, autorizado pela Portaria nº 223, de 14 de fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal Magalhães Bastos, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula mensais em Regência na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  03 de abril de 2007.      III -Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº    819  DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  do Professor I MARIA PETRÚCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, autorizado pela Portaria nº 222, de 14 de fevereiro de 2007, item 18, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I MARIA PETRÚCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, da Escola Municipal dos Coelhos para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula em Regência na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de  03 de abril de 2007.      III -Autorizar o acréscimo de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA PETRÚCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº   820   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício do Professor I MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, autorizado pela Portaria nº 204, de 14 de fevereiro de 2007, item 17, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, da Escola Municipal Santo Amaro para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula em Regência na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007.    III -Autorizar o acréscimo de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, na Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº   821   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de"],
    [4547,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  do Professor I NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 53.803-8, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 22, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 53.803-8,  da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula em Regência na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  03 de abril de 2007.    III -Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 53.803-8, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº  822   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício  do Professor I RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 26, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5,  da Escola Municipal Dom Hélder Câmara  para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula em Regência na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  03 de abril de 2007.    III -Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº   823   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício s/n.º de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício do Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 27, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Transferir o Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7,  da Escola Municipal Santa Maria Goretti  para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, permanecendo com 20 (vinte) horas-aula em Regência na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780,  a contar de  03 de abril de 2007.      III -Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de abril de 2007, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) em Regência.      PORTARIA Nº    824   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 325/17.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, mat. 41.563-9, da Escola Municipal do Leão para  o NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Informática, a contar de 17 de  abril  de 2007.      PORTARIA Nº    825    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 23.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 10.04.2007 da SEEL e de 11.04.2007 da  DIGP no Processo nº 07.15292.2.07 de 09.03.2007,   R E S O L V E:  Conceder a KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, Professor I, matrícula 62.636-6, lotada na Escola Municipal Pe. José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  19 de  abril  a  17  de  junho de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife-FAFIRE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4548,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 007 DE 23 DE ABRIL DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.    CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -     CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo CENTRO DE ATITUDES e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -     CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do CENTRO DE ATITUDES, para a consecução desse objetivo,  R E S O L V E:    Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação civil - CENTRO DE ATITUDES, com Sede à Rua Dona Ada Vieira, 127, Santana, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 05.767.696/0001-08, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos.    Art 2º. O CENTRO DE ATITUDES poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas de promoção da assistência social -  promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção gratuita da educação e saúde observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei supra citada -  promoção da segurança alimentar e nutricional -  defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável -  promoção do voluntariado -  experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito -  promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais -  estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.    Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.    Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao CENTRO DE ATITUDES, para o desempenho de suas atividades.    Art 5º. O CENTRO DE ATITUDES deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de abril de 2007  .  Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário"],
    [4549,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 047 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda da Casa de Acolhida Temporária Baque Solto.  R E S O L V E:  1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na Casa de Acolhida Temporária Baque Solto, referente ao desaparecimento de 40 (quarenta) vales-transporte, descritas na Comunicação Interna nº 062/2007.    2. Designar para compor a Comissão: ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula  7315,  GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250, PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula 11.550,  que sobre a presidência do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.   3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.   PORTARIA Nº 048 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n° 19.807/03 e art. 208, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 e considerando o disposto na Comunicação Interna oriunda da Casa de Acolhida Temporária Baque Solto.  R E S O L V E:    1. Instaurar Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na Casa de Acolhida Temporária Baque Solto, referente ao desaparecimento de alimentos perecíveis, descritas nas Comunicações Internas nº 177/2006 e 06/2007 e no Parecer Técnico Crítico da Gerência Operacional de Nutrição e Controle Alimentar.    2. Designar para compor a Comissão: PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula 11.550,  GUSTAVO MACHADO TAVARES, matrícula 7250,  ANDRÉ DA SILVA MOTA, matrícula  7315, que sobre a presidência da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação para apuração e condução das ações investigativas e apresentação do relatório conclusivo.   3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [4550,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 008/07, publicada no Dom no dia 22/03/2007, Edição 32:    Onde se lê:  Contrato n° 008/07  Leia-se:  Contrato n° 038/07.       R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do Contrato n° 008/07, publicada no Dom no dia 22/03/07, Edição 32:    Onde se lê: Contrato n° 008/07    Leia-se: Contrato n° 038/07    R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do Contrato n° 036/07, publicada no Dom no dia 05/04/07, Edição 39:    Onde se lê: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    Leia-se: ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [4551,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"Aditivos    1° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/07-CPL-Ref. PL n° 006/07- PP n° 006/07-16/04/07  CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA  OBJETO: Acréscimo de 25%, prorrogação da vigência contratual e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.     PRAZO: 01 (um) mês   VALOR: R$ 25.795,30 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos)   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.224.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    3° Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2004-AJ-01/02/07   CONVENENTE:   EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB  OBJETO: Prorrogação da vigência contratual.     PRAZO: 12 (doze) meses"],
    [4552,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  Resolução n.º 05/2007 - CMAS  O Vice- Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 19 de abril de 2007.  R E S O L V E :   1 - CONCEDER o atestado Cadastramento a entidade abaixo mencionada -   Centro Educativo Mundo Mágico    2 - APROVAR o conveniamento da Entidade Creche Comunitária Chão de Estrelas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do programa Agente Jovem no atendimento de 25 (vinte e cinco) metas, a partir de abril/2007 -     3 - APROVAR o conveniamento da Entidade Centro Espírita Maria Conga com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do programa de Erradicação do Trabalho infantil - PETI no atendimento de 25 (vinte e cinco) metas, a partir de abril/2007 -     4 - APROVAR a ampliação de 50 (cinqüenta) metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI com a entidade Pão da Vida, retroativo a janeiro/2007 -     5 - APROVAR a transferência de 07 (sete) metas do Programa Proteção Social Básica ao Idoso da entidade Companhia de Caridade-Instituto Padre Venâncio para a entidade Abrigo Lar de Jesus, retroativo a janeiro de 2007 -      6 - APROVAR a renovação do convênio das 25 (vinte e cinco) metas, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da entidade Centro Social Guararapes, retroativo a janeiro /2007 -      7 - APROVAR a suspensão do convênio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com a entidade Associação Defensora de Moradores da Ilha de Joaneiro -     8 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.     9 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de abril de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Vice-Presidente do CMAS"],
    [4553,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - CMAS",1,"RETIFICAÇÃO Nº 02/2007-CMAS    Na Resolução nº 039/2006 - CMAS, de 07.12.2006, publicada no D.O.M. 142 de 23 de dezembro de 2006,     Onde se lê: Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de Pernambuco - CINAPE - 150  metas.    Leia-se: Centro de Instrução e Aprendizagem Especial de Pernambuco - CINAPE - 120 metas.    Onde se lê: Núcleo de Assistência e Terapia Especializado do Recife - NATER - 190 metas.    Leia-se: Núcleo de Assistência e Terapia Especializado do Recife - NATER -  90 metas.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Vice-Presidente do CMAS"],
    [4554,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Aviso",1,"AVISO    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no dia 30 de abril do ano em curso será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 1º de maio, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias e mantendo-se o calendário escolar em vigor.     Recife,  25  de abril de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [4555,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Saint Victor, situado à Rua Teles Júnior, 230 Aflitos - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 10 de abril de 2007.    Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 22 de abril de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO SAINT VICTOR    SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0001-5  APTO 102 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0002-3  APTO 201 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0003-1  APTO 202 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0004-0  APTO 301 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0005-9  APTO 302 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0006-6  APTO 401 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0007-4  APTO 402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0008-2  APTO 501 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0009-0  APTO 502 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0010-4  APTO 601 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0011-2  APTO 602 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0012-0  APTO 701 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0013-9  APTO 702 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0014-7  APTO 801 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0015-5  APTO 802 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0016-3  APTO 901 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0017-1  APTO 902 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0018-0  APTO 1001 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0019-8  APTO 1002 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0020-1  APTO 1101 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0021-0  APTO 1102 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0022-8  APTO 1201 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0023-6  APTO 1202 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0024-4  APTO 1301 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0025-2  APTO 1302 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0026-0  APTO 1401 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0027-9  APTO 1402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0028-7  APTO 1501 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0029-5  APTO 1502 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0030-9  APTO 1601 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0031-7  APTO 1602 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0032-5  APTO 1701 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0033-3  APTO 1702 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0034-1  APTO 1801 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0035-0  APTO 1802 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0036-8  APTO 1901 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0037-6  APTO 1902 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0038-4  APTO 2001 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0039-2  APTO 2002 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUÇOES  LTDA 09.450.065/0001-03 1.1410.010.03.0344.0040-6"],
    [4556,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de julgamento de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO    Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:      1)  Nº do Auto de Infração: 07.24012.4.04  Autuado: Paulo Sampaio  Endereço: Estrada da Mumbeca, s/n, Guabiraba - Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.5075.005.05  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 015/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 11.345,29 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) com as devidas correções legais, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124, da Lei 16.243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.14457.0.06  Autuado: João Batista Campelo  Endereço: Av. Luxemburgo, 687, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.060.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.86069.8.05  Autuada: Sueli Nascimento da Paz  Endereço: Rua Rio Jaratuba, 145, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.030.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.19438.3.04  Autuado: Fernando da Silva  Endereço: Av. Luxemburgo, 684, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.195.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    5)  Nº do Auto de Infração: 07.13659.8.06  Autuado: Cloves de Souza  Endereço: Rua Soldado Romildo Ottenen, 85, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.110.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    6)  Nº do Auto de Infração: 07.13770.6.06  Autuado: Fernando Carlos Alves  Endereço: Rua Soldado Romildo Ottenen, 85, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.110.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.    7)  Nº do Auto de Infração: 07.13653.0.06  Autuado: Roberto Carlos Alves  Endereço: Rua Soldado Romildo Ottenen, 85, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.110.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96.  8)  Nº do Auto de Infração: 07.13662.9.06  Autuado: Marcone Jorge Nascimento  Endereço: Rua Soldado Romildo Ottenen, 85, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.110.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 016/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, no valor de R$ 6.447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o retorno do local ao estado anterior ao dano, conforme art. 124 da Lei 16243/96."],
    [4557,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 029/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições  estatutárias e regimentais -   Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :    I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE PROCESSAMENTO E CONTROLE, o funcionário JAILSON CARVALHO DE PAIVA, matrícula 10406-0 -     II- Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -      III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E CONTROLE -   V- Dar ciência deste ato ao interessado -     VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 23 de abril de 2007 -     Recife, 23 de abril de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4558,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Demonstrações Contábeis - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS  EXERCÍCIOS   FINDOS  EM  31  DE  DEZEMBRO DE 2006 E 2005     PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES    09 de março de 2007.  Ilmos. srs.  CONSELHEIROS E DIRETORES da  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    1) Examinamos o balanço patrimonial da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, levantado em 31 de dezembro de 2006, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.    2) Exceto quanto ao comentado nos parágrafos '3', '4' e '5' nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da companhia -  (b) a constatação com base em testes das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados -  e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.    3) Por falta de elementos de confirmação externa, por meio de processo de circularização de saldos com data-base 31/dez./06, junto à Instituições Financeiras com saldos relevantes, ficamos impossibilitados de concluir os exames, e conseqüentemente, formar uma opinião sobre os saldos consignados no Passivo Circulante, no montante de R$ 2.755 mil.    4) Os controles existentes sobre o Ativo Imobilizado (R$ 8.274) e sobre  as contas CSLL a Recuperar (R$ 4.302 mil) consignada no grupo de Imposta a Recuperar, no Ativo Circulante -  Provisão p/Perdas (R$ 45.862 mil), no Realizável a Longo Prazo -  IRPJ - CTUR (R$ 7.154 mil) , CSLL - CTUR (R$ 2.575 mil), no Exigível a Longo Prazo, apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciação integral e adequada sobre os valores consignados naquelas contas, razão pela qual não estamos emitindo opinião sobre os saldos das referidos contas.    5) A companhia não considerou os valores dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal do Recife no exercício de 2006, no montante de R$ 29.468 mil, nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Esse procedimento, se adotado, poderia gerar bases de cálculo positivas e como conseqüência, tributos a pagar. Os reflexos nas contas de Resultado, Passivo e Patrimônio Líquido dependem de levantamento.    6) A empresa deixou de constituir provisão para perdas prováveis na realização de créditos com a CTUR, relativos a tributos compensados no montante de R$ 12.513 mil. Esse crédito, embora amparado por instrumento particular de promessa de compra e venda de bens imóveis e das concessões de exploração do serviço público de transporte de passageiros, configura-se como de difícil realização.    7) Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos de possíveis ajustes que poderiam resultar da aplicação dos procedimentos de auditoria omitidos, mencionados nos parágrafos '3' e '4', e exceto quanto aos efeitos do mencionado nos parágrafos '5' e '6', as demonstrações contábeis referidas no parágrafo '1' representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, em 31 de dezembro de 2006, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido (passivo a descoberto) e as origens e aplicações de seus recursos, referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.  8) As demonstrações contábeis foram emitidas, tendo como pressuposto a continuidade dos negócios normais da companhia. No entanto, os constantes prejuízos acumulados nos últimos exercícios geraram em 31/dez./06 um patrimônio líquido (passivo a descoberto) de R$ 59.751 mil. Como conseqüência, a continuidade normal dos negócios da companhia depende de gestões que venham a ser feitas no sentido de buscar o saneamento de tal situação.    9) As demonstrações contábeis relativas ao exercício anterior findo em 31/dez./05, foram por nós examinadas, conforme parecer emitido em 07/mar./06, contendo ressalvas, quanto ao comentado nos parágrafos '3' e '4', no que se refere ao Ativo Imobilizado e '5' desse parecer, e ênfase quanto à continuidade normal dos negócios da companhia.    CARLOS FREDERICO REINEHR  CONTADOR CRC/RS 019603/0-9 S-PE    HLB AUDILINK & CIA. AUDITORES  CRC-RS 003688/F    NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006    (Valores Expressos em R$(1))  NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL    A companhia tem por objeto social, observada estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico-social, especialmente as diretrizes relativas à cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e transporte público de passageiros no município do Recife.  NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS  As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei nº6404/76 - Lei das Sociedades por Ações.  NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS    Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos:    a) APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA    Estão demonstradas ao custo de aplicação, acrescido dos rendimentos correspondentes, calculados até a data do balanço.    b) ESTOQUES    Os estoques de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da companhia estão avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não superam o valor de mercado.    NOTA 4. INVESTIMENTOS    Estão demonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95.  INVESTIMENTOS  2005  2004  Participação no capital de empresa 7.243  7.243  TOTAL  7.243  7.243    NOTA 5. IMOBILIZADO    Está demonstrado  ao  custo de aquisição, acrescido de  correção  monetária até 31/dez./95 e reavaliação espontânea para alguns imóveis, ajustados por depreciações acumuladas pelo  método linear, a  taxas estabelecidas em  função do  tempo de vida útil, fixada por espécie de bens como segue:    IMOBILIZADO/DIFERIDO TAXAS 2006 2005  Terrenos  -  3.457.361 3.457.361  Edificações  4%  2.009.644 2.009.644  Edificações, reavaliação 4%  1.153.645 1.153.645  Instalações  10%  167.253 167.253  Móveis diversos  10%  110.130 95.504  Máquinas, motores e aparelhos 10%  369.567 369.567  Equipamentos e instalações 10%  3.329.377 2.160.797  Veículos, implementos e acessórios 20%  323.195 322.249  Computadores e periféricos 20%  487.430 483.470  Software  20%  10.900 10.900  Aparelhos de medição, orientação e comunicação 20%  479.444 0  Outros  -  12.528 9.310  (-) Depreci"],
    [4559,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Demonstrações Contábeis - CTTU",2,"ação acumulada   (3.636.542) (3.055.267)  TOTAL    8.273.932 7.184.433    NOTA 6. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS    A companhia mantém operação de crédito no valor atualizado de R$ 2.755.835 a curto prazo firmado com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ, atualmente administrado pelo Banco Itaú S/A, contraído em 16/maio/74, considerado totalmente vencido desde 18/dez./80, cujo processo de negociação encontra-se paralisado.    NOTA 7.  OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO    Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue:    FGTS - Corresponde à contribuição em regime de parcelamento com vencimento final para 30/jul./08.    ENCARGOS FISCAIS - Correspondem a créditos da empresa da Cidade do Recife Transportes S.A., decorrentes das quitações de débitos tributários inscritos no Refis e assumidos pela mesma mediante instrumento particular de promessa de compra e venda dos bens imóveis e das concessões de exploração do serviço público de transporte de passageiros a ser liquidado quando da quitação final do débito e, conseqüentemente, a transferência definitiva dos referidos bens.    NOTA 8.  PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS    A companhia optou pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pelo Governo Federal por meio da Lei nº 9.964, de 10/abr./00, que se destina a promover a regularização de débitos tributários com vencimento até 28/fev./00. Os débitos inscritos no referido programa estão sendo liquidados. As parcelas estão sendo calculadas com base no percentual de 1,2 da receita.    NOTA 9.  CONTINGÊNCIAS    A companhia possui processos administrativos e judiciais nas áreas cíveis, trabalhistas e tributárias estimados por seus advogados e consultores jurídicos, em montante de   R$ 21.320.662, os quais estão adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis.    NOTA 10. CAPITAL SOCIAL    O capital social subscrito e integralizado está composto de ações sem valor nominal, divididas como segue:    DESCRIÇÃO  QUANTIDADE VALOR  Ações ordinárias  36.804.235 25.979.771  Ações preferenciais  9.795.673 5.359.095  TOTAL  46.599.908 31.338.866      NOTA 11. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES    Registram os efeitos de retificação de exercício anterior não-atribuíveis a fatos subseqüentes, nos termos do artigo 186, § 1º da Lei nº 6.404/76, como segue:     DESCRIÇÃO  VALOR  Baixa de IRPJ e CSLL s/pagamentos principal Refis 2001 a 2006 283.018  TOTAL  283.018    DAGOBERTO PEDRO ARANTES  CONTADOR: CRC 5736 - PE  CPF: 004.238.904-68    APRESENTAÇÃO      O presente relatório tem como finalidade a prestação de contas das ações executadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU no exercício de 2006, nos termos preconizados no art. 133, inc. I, da Lei nº 6.404/76, para análise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, as informações sobre o Balanço Patrimonial da Companhia.    GESTÃO TÉCNICA    Gerenciamento do Trânsito    Em janeiro, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) instalou defensas metálicas em mais dois corredores viários do Recife. O equipamento que tem o objetivo de amenizar a gravidade dos acidentes foi colocado num trecho de 72 metros da Avenida Agamenon Magalhães, próximo ao viaduto da avenida Norte (sentido Boa Viagem-Olinda) e na ilha que direciona o fluxo de veículos no cruzamento entre as avenidas Herculano Bandeira e Domingos Ferreira, neste local o equipamento tem o objetivo de evitar acidentes e dificultar a travessia de pedestres, carroceiros e ciclistas, pois é impróprio para passagem de pedestre, por se tratar de uma curva.     Foi assegurado aos idosos, leia-se: maiores de 60 anos, desde o mês de março, o direito de usufruir da gratuidade do estacionamento rotativo Zona Azul, conforme o Decreto n° 21.761, que regulamenta a Lei Municipal N°. 17.116/2005. Para a concessão do benefício, os idosos só precisam comparecer à sede da Companhia para fazer seu respectivo cadastramento.   Foram instalados novos equipamentos de fiscalização de excesso de velocidade, bandeiras eletrônicas, nas avenidas Boa Viagem (Zona Sul) e Agamenon Magalhães (Santo Amaro), os quais começaram a registrar as infrações no mês de maio e, como isso, restou concluida a terceira etapa de implantação do projeto de fiscalização eletrônica, que tem o objetivo de garantir segurança e fluidez no trânsito. Destaque-se que as áreas de instalação dos aludidos equipamentos foram precedidas de um competente estudo técnico que demonstrou, em cada caso, a necessidade da limitação da velocidade em até 60 km/h.    Para tornar o trânsito mais seguro, foi realizado um grande investimento na sinalização horizontal das ruas e avenidas da cidade. Até o final de 2006, foram pintados cerca de 80 mil metros quadrados de pavimento. A ação beneficiou importantes corredores viários, como a Avenida Conde da Boa Vita, Cruz Cabugá, Rua Princesa Isabel, João de Barros, Praça da República, Avenida do Forte, Rua da Palma, Avenida Parnamirim, Avenida Domingos Ferreira.    Atendendo à solicitação das comunidades, as vias da cidade receberam 30 novas lombadas, proporcionando mais segurança aos pedestres e motoristas. A maioria dos equipamentos foi instalada em áreas residenciais, onde os condutores desenvolviam alta velocidade, aumentando o risco de atropelamentos. O equipamento foi instalado nas ruas Mário Campelo (várzea), Ernesto Nazareth (Areias), Rua do Machado (Água Fria), Rua Córrego da Areia (Nova Descoberta), Rua Virgílio de Oliveira e Marechal Bittencourt (Poço da Panela), entre outras vias.    Dentro da perspectiva de inclusão social realizada pela Prefeitura do Recife, através da CTTU, foram instalados mais três equipamentos sonoros, em semáforos, para deficientes visuais, na Avenida Alfredo Lisboa, Rua da Soledade e na Praça da República, em frente ao Palácio do Governo, totalizando atualmente 25 semáforos deste tipo, garantindo, com isso maior mobilidade e acessibilidade para este público. Os equipamentos são dotados de um aparelho sonoro, sincronizado com o tempo de fechamento e abertura do semáforo, emitindo um som continuo de doze segundos e mais um intermitente de seis segundos, que alertam pedestres e condutores ao tempo de travessia. Este tempo corresponde ao período calculado para a travessia de portadores de necessidades especiais, obedecendo às competentes normas técnicas.    Para dar mais fluidez ao trânsito, está havendo um grande investimento na modernização dos semáforos da cidade. Em 2006, o Centro da cidade recebeu uma atenção especial, com a instalação de modernos controladores eletrônicos e lâmpadas à base de Led nos semáforos. Os novos equipamentos já proporcionam melhorias ao tráfego de veículos em 11 corredores viários de intenso fluxo, como as avenidas Conde da Boa Vista, Mário Melo, Nossa Senhora do Carmo e Dantas Barreto.  A mesma tecnologia beneficiou o trânsito nas avenidas Conde da Boa Vista, Dantas Barreto, 1º de Março, Nossa Senhora do Carmo e Martins de Barros, além da Praça da República. Com os semáforos sincronizados, o tráfego de veículos ganhou"],
    [4560,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Demonstrações Contábeis - CTTU",3," um novo fôlego nos bairros de Santo Antônio, Boa Vista e São José. Para oferecer mais segurança aos motoristas, os semáforos dessas vias passaram a realizar a programação do amarelo intermitente (ou piscante), no horário noturno, quando o fluxo de veículos é reduzido.  A modernização da rede semafórica, com a implantação da chamada onda verde na Avenida Boa Viagem, foi concluída em maio, melhorando o acesso dos moradores do bairro ao Centro da cidade. Para isso, o corredor viário recebeu 18 novos controladores semafóricos do tipo GIT (Gerenciador Inteligente de Trânsito). Também foram trocados seis mil metros de cabo, responsáveis por interligar os sinais. A nova tecnologia representou ganhos na qualidade de vida dos usuários, deixando o trânsito mais seguro.    Em junho, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) realizou mudanças na rede semafórica das avenidas Norte, Cruz Cabugá e Beberibe, para permitir uma melhor sincronia e gerenciamento dos sinais de trânsito por computador, melhorando com isso a circulação de veículos, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade. A ação envolveu ajustes em 11 semáforos, que ficam próximos ao cruzamento das duas vias além da instalação de lâmpadas à base de Led, que apresentam melhor visibilidade e maior tempo de vida útil. Com os controladores GIT, foi possível interligar os sinais de trânsito, que passaram a realizar uma programação sincronizada de verde e vermelho, em toda a extensão da via, amenizando as retenções apresentadas nos dois corredores, em horário de pico. Os técnicos também passaram a gerenciar, automaticamente, a rede de semáforos por computador, mudando o plano de tráfego dos sinais ou observando o aparecimento de falhas. O aparelho, por exemplo, informa se há lâmpada queimada em algum semáforo.   Dois importantes corredores viários da Zona Sul Recife tiveram as redes de semáforos modernizadas pela CTTU. A Avenida Mascarenhas de Moraes ganhou 158 semáforos dotados de lâmpadas à base de Led e 21 controladores GIT, equipamentos responsáveis por realizar a chamada Onda Verde. A mesma tecnologia beneficiou o trânsito na Avenida Sul, onde foram instalados 34 novos semáforos e oito controladores, cuja tecnologia foi a mesma utilizada na Avenida Boa Viagem. Destaque-se que esta tecnologia adotada, além de dar mais fluidez ao trânsito, está criando uma nova cultura no motorista recifense, desestimulando o excesso de velocidade e avanço de semáforos, pois para aproveitar a onda verde, o condutor precisa dirigir a 50 quilômetros por hora. Se exceder essa velocidade ou avançar o sinal, ele certamente vai parar em algum dos próximnos cruzamentos.    A Avenida Caxangá recebeu 42 (quarenta e dois) novos semi-pórticos semelhante aos que já existem na Avenida Agamenon Magalhães, além de 248 semáforos digitais e 56 placas de orientação e destino associadas ao projeto 'Por Onde Eu Vou?', que servem de orientação diária para os condutores, como também facilita a localização dos turistas.   A tecnologia utilizada nos semáforos da Caxangá, é a mesma utilizada na Avenida Conselheiro Aguiar e Domingos Ferreira, em Boa Viagem. A iniciativa foi buscando maior fluidez no trânsito para cerca de 40 mil veículos que trafegam diariamente pela Avenida Caxangá e uma melhoria operacional do sistema de transporte coletivo.     Houve ainda forte campanha educativa quando do retorno das atividades escolares sob o slogan 'Respeitar o trânsito é dever de casa'. Em meados de maio, houve também campanha educativa sobre o funcionamento das novas lombadas eletrônicas, reforçando a importância do respeito ao limite máximo de velocidade permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro.    Em relação às intervenções de trânsito, aí incluídos os eventos diversos (carnaval, obras, fiscalizações diversas, monitoramento de trânsito durante podas de árvores, autorizações de obras programáveis), houve durante o ano de 2006, um total de 1.176 atividades, além de programação e execução de escolta das visitas de autoridades, monitoramento nas vias principais do sistema de circulação da cidade e apoio junto à CODECIR nas ações do Programa Guarda Chuva, entre outros trabalhos.    Foram fornecidas, ainda no exercício de 2006, uma média de 3.500 Autorizações especiais para circulação de veículos, entre elas: Autorização para deficiente, carros dos correios, carros-forte, para circulação no carnaval, etc.       Gerenciamento do Transporte Público    Em março, o prefeito João Paulo assinou o Protocolo de Intenções com o Governo do Estado para a criação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público de Passageiros, o que constitui um importante passo para se instituir efetivamente o consórcio, já que o mesmo apresenta a definição das atividades, objetivos, estrutura, composição e forma do contrato de constituição da nova empresa que vai gerir o transporte público, o qual passará com grandes transformações.     Os usuários do transporte público já podem usar o passe-fácil ou vale-transporte eletrônico em cinco linhas do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife (STCP). Nos últimos seis meses, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) equipou 60 veículos definitivos com Control CIT, a chamada bilhetagem eletrônica. A tecnologia, antes exclusiva da frota de ônibus, agora beneficia os usuários e permissionários do STCP/Recife. Registre-se que, além de atrair mais usuários, o Control CIT permite um maior controle na prestação e na qualidade do serviço porque o equipamento identifica os profissionais (motorista e cobrador) e grava o número de passageiros recolhidos, os horários de saída, chegada ao ponto de retorno e volta ao terminal.    A Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), celebrou, com os licitantes aprovados na segunda licitação do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP), a assinatura do contrato de adesão e permissão referente à concorrência N° 007/2003.  Foi aprovada pelo Prefeito conforme Decreto Municipal nº 21.815/2006, após votação e aprovação Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, a planilha de custo dimensionada através da atualização dos insumos, dos dados operacionais para o serviço de táxi do município.   Em parceria com a Secretaria de Turismo, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano elaborou a 1ª Etapa do Projeto Porto Táxi, o qual visa organizar a oferta do serviço de táxi no Porto do Recife, relativo aos roteiros, tarifas e qualificação dos permissionários atuantes no serviço. Foram realizadas pesquisas de Origem/Destino com finalidade de definir as linhas e os pontos turísticos mais interessantes para o projeto, bem como visita técnica com o objetivo de conhecer as extensões e o tempo de viagem dos roteiros turísticos.    Foi informatizado o sistema de emissão do documento de arrecadação municipal - DAM referentes às multas geradas pelo Sistema Municipal de Táxi - SMTX, por infrações cometidas pelos permissionários, como também pelos taxistas de outros municípios.    Houve a formação e treinamento da equipe de fiscalização de transportes, com um efetivo de 5 (cinco) GMs, visando"],
    [4561,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Demonstrações Contábeis - CTTU",4," fiscalizar de forma educativa e punitiva os modais de transportes, bem como trabalhar no ordenamento e disciplinamento de operações para transporte como o projeto Táxi Evento, que consiste na implantação de pontos de táxi provisórios próximos aos eventos realizados na cidade.        Houve ainda a participação na Semana da Cidadania promovida pelo METROREC, com a exposição do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros STCP/Recife, enfocando a gratuidade das linhas alimentadoras bem como a existência de veículos adaptados com elevador para deficiente físico.    Pelo quinto ano consecutivo, foi colocado em operação o Expresso da Folia, uma linha de ônibus exclusiva que levou os foliões do Shopping Tacaruna ao Bairro do Recife. Durante os quatro dias de Carnaval, a linha realizou 543 viagens e levou 19.753 foliões do Shopping Tacaruna para o Bairro do Recife, com conforto e segurança. Nesta edição, o Expresso ainda promoveu a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos pólos da festa, com veículos adaptados para cadeirantes. Foram disponibilizados 16 ônibus para a operação.    Foram realizados no ano de 2006, no Setor de Atendimento da CTTU e no Posto de Atendimento localizado no Sindicato dos Taxistas, cerca de 14.000 (quatorze) mil atendimentos ao taxista e 993 (novecentos e noventa e três) atendimentos aos transportadores de escolares, complementar e funeral.    GESTÃO DE PROJETOS    Para facilitar a identificação dos destinos na circulação urbana, permitindo à otimização de roteiros, foi a elaborado o Plano de Orientação de tráfego, indicativo de bairros e de principais centralidades.    O turismo foi contemplado com os Projetos Entradas da Cidade e Corredores de Turismo, este dotado de sinalização específica para a localização dos principais atrativos da cidade, monumentos e conjuntos arquitetônicos.    Dando início a uma nova etapa de planejamento, foi licitado estudo para a área de influência do bairro das Graças, envolvendo modelagem de viagens e estudos de tráfego.    A malha cicloviária foi contemplada com novos projetos: Cordeiro e Avenida Norte.  Dos 864 processos abertos decorrentes de solicitações da comunidade e de entidades diversas (Associações de Bairros e de Moradores, Sindicatos, Câmara de Vereadores, )   40 % foram analisados e para os aprovados foram elaborados 169 projetos de média e pequenas intervenções de tráfego.     Foram realizadas 25 pesquisas de tráfego em diversas vias e área da cidade tais como o Bairro das Graças e o Largo da Paz, para se obter os fluxos de veículos e de bicicletas de acordo com o objetivo dos estudos de cada um deles.    Com relação à acidentalidade, os dados coletados pela empresa mostram que houve uma redução de 38 % das vítimas fatais em acidentes de trânsito no ano de 2006 no Recife, com relação ao exercício anterior.    GESTÃO ADMINISTRATIVA  Visando a uma efetiva participação funcional nas decisões da Companhia, foram desenvolvidas técnicas de integração dos funcionários, buscando uma efetiva capacitação profissional dos integrantes da CTTU, com a finalidade de uma melhor prestação de serviços aos seus usuários.Realizou-se, ainda, um trabalho de utilização racional dos materiais de consumo e permanente, com o intuito de evitar o desperdício, bem como a redução do horário de trabalho a fim de reduzir também os gastos.    Para melhorar os serviços de engenharia, fiscalização e operação de trânsito, a frota de veículos foi renovada e ampliada, apresentando inclusive nova comunicação visual. A iniciativa beneficiou, principalmente, o atendimento ao público, que se tornou mais ágil com o sistema de rastreamento por satélite (GPS), isso porque os trabalhos desenvolvidos passaram a ser acompanhado durante 24 horas.    Os recursos financeiros foram utilizados de forma controlada, com hierarquização das despesas e prioridade do desenvolvimento sustentado da empresa.    Observou-se a permanência da modalidade de instrumentalização dos pagamentos através do empenho prévio da despesa, contemplada no orçamento e na programação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal N° 4.320.        CONCLUSÃO    Concluímos, assim, o relatório da Diretoria da CTTU, que objetivou comunicar de forma transparente os atos mais relevantes praticados no exercício de 2006.    Recife, 20 de março de 2007      Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente    Bárbara Estolano da Silva  Diretor de Transportes    Manoel José Damasceno de Moura  Diretor de Projetos    Agostinho Jorge Maia de Sousa  Diretor de Trânsito     Ivaldy Lopes Pereira  Diretor Administrativo e Financeiro    PARECER DO CONSELHO FISCAL  O Conselho Fiscal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado  as Demonstrações Contábeis compostas de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas,  tudo referente ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006,e, com a base no parecer de auditoria firmado pela HLB AUDILINK  - Auditores Independentes  em 21 de março de 2006 , aprovando-as          com  ressalvas, opina favoravelmente, pela aprovação das demais Demonstrações Contábeis, ratificando as supracitadas ressalvas dos Auditores Independentes, para que sejam encaminhadas à apreciação e aprovação da Assembléia Geral Ordinária dos acionista.    Recife, 22 de março de 2007.    Adriano Willame Galvão da Silva  CPF :026.273.224-60  Presidente do Conselho Fiscal    Rozineide Ramos da Silva  CPF: 999.730.224-91  Membro do Conselho Fiscal"],
    [4562,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Balanços",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO      P A S S I V O      R$(1)        2006   2005      CIRCULANTE  27.904.989   25.956.185           Convênios a comprovar  0   121.361       Restos a pagar  2.172.658   1.114.470       Provisões p/férias  860.915   786.245       Provisões p/riscos trabalhistas, cíveis e tributárias 21.320.662   20.694.467       Parcelamento da dívida - salário-educação 0    119.263       Parcelamento da dívida - FGTS 788.121   405.026       Dívida consolidada - Banerj/Itaú 2.755.835   2.698.787       Outras exigibilidades 6.798    16.566       EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 69.487.432   68.099.624         DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA 459.737   1.059.396           Parcelamento da dívida - FGTS 459.737   1.059.396         ENCARGOS FISCAIS 69.027.695   67.040.228           Parcelamento - Refis 465.862   442.804       IRPJ - Ctur  7.154.108   7.206.840       CSLL - Ctur  2.575.101   2.594.462       Encargos sociais e fiscais a transf. Ctur 53.889.562   51.853.060       Compromisso venda de imóveis - Ctur 4.943.062   4.943.062       PASSIVO A DESCOBERTO (59.750.835)  (60.075.928)          Capital social  31.338.866   31.338.866       Reserva de reavaliação 696.707   742.852       Prejuízos acumulados (91.786.408)  (92.157.646)      TOTAL  37.641.586   33.979.881                       (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO        A T I V O          R$(1)        2006    2005      CIRCULANTE  7.067.045   7.230.693         DISPONIBILIDADES 1.914.964   2.191.043           Caixa e bancos  1.908.638   1.913.627       Aplicação de liquidez imediata 6.326   3.437       Outras disponibilidades 0    273.979         DIREITOS REALIZÁVEIS 5.147.780   5.038.575            Impostos a recuperar 4.551.354   4.629.846        Diversos responsáveis 575  575        Transações c/partes relacionadas 858.950   858.950        (-) Provisão p/perda c/trans. c/partes relac. (858.950)  (858.950)       INSS a recuperar  13.942   7.966        Adiantamentos concedidos a terceiros 16.824   10.246        Adiantamentos concedidos a pessoal 99.572   67.591           Estoques  465.513   322.351             Almoxarifado  465.513   322.351         DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE 4.301    1.075       REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 22.293.366   19.557.512         DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.444.293   1.264.997           Empréstimos compulsórios DL nº 2.288/86 13.548   12.497       Depósitos e cauções judiciais 1.430.745   1.252.500   TÍTULOS E VALORES COM TERCEIROS 20.849.073   18.292.515           Cessão de direitos de oper. de linhas 27.444.562   27.721.190       Cessão de direitos s/cond. Susp. - CTUR 4.943.062   4.943.062       Cessão de direitos CTUR - Enc. Refis 21.811.069   19.188.808       (-) Provisão p/perdas (45.862.546)  (46.073.471)      Créditos tributários compensados 12.512.926   12.512.926       PERMANENTE  8.281.175   7.191.676         Investimentos  7.243    7.243         Imobilizado  8.273.932   7.184.433           Custo corrigido  11.910.474   10.239.700       (-) Depreciação acumulada (3.636.542)  (3.055.267)      TOTAL  37.641.586   33.979.881   (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)"],
    [4563,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Demonstrações - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO          R$(1)        PERÍODOS DE        01/JAN./06 01/JAN./05     A                             A    31/DEZ./06 31/DEZ./05      RECEITA BRUTA  3.634.243  3.052.663           Receita de talões Zona Azul 2.369.030  2.313.070       Receita de multas Zona Azul 504.729  739.593       Outras receitas próprias 760.484  0       DEDUÇÕES  (147.538) (165.388)         Impostos e contribuições (147.538) (165.388)      REPASSES RECEBIDOS 29.468.256  23.459.492       RECEITA LÍQUIDA  32.954.961  26.346.767       CUSTOS DOS SERVIÇOS (20.854.612) (13.139.336)      LUCRO BRUTO  12.100.349  13.207.431       DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS (14.326.116) (24.862.038)         Despesas gerais e administrativas (11.515.408) (9.641.745)     Despesas tributárias (2.290.637) (14.834.071)     Depreciação do imobilizado (581.274) (441.215)     Receitas financeiras 61.943  58.836      Despesas financeiras (740) (3.843)  RESULTADO OPERACIONAL ANTES DOS EFEITOS     INFLACIONÁRIOS  (2.225.767) (11.654.607)        Variações monetárias ativas 4.178.208  23.907     Variações monetárias passivas (240.101) (382.089)      RESULTADO OPERACIONAL APÓS OS EFEITOS     INFLACIONÁRIOS  1.712.340  (12.012.789)      RECEITAS NÃO-OPERACIONAIS 508  664       DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS (1.670.773) (1.203.026)      LUCRO LÍQUIDO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO 42.075  (13.215.151)      - por Ações do capital social final 0,00   (0,28)      (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE    DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)    (PERÍODO DE 01/JAN./06 A 31/DEZ./06)          R$(1)  CONTAS CAPITAL SOCIAL RESERVA DE RESULTADOS TOTAL  ESPECIFICAÇÕES SUBSCRITO REAVALIAÇÃO ACUMULADOS GERAL  SALDOS EM 01/JAN./05 31.338.866  788.998   (84.231.200) (52.103.336)             REALIZAÇÃO DE RESERVA 0  (46.146)  46.146  0   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0  0   5.242.559  5.242.559              PREJUÍZO DO PERÍODO 0  0   (13.215.151) (13.215.151)  SALDOS EM 31/DEZ./05 31.338.866  742.852   (92.157.646) (60.075.928)             REALIZAÇÃO DE RESERVA 0  (46.145)  46.145  0   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0  0   283.018  283.018              LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 0  0   42.075  42.075   SALDOS EM 31/DEZ./05 31.338.866  696.707   (91.786.408) (59.750.835)        (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  Recife - PE      DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS          R$(1)          PERÍODOS DE        01/JAN./06 01/JAN./05    A  A    31/DEZ./06 31/DEZ./05      ORIGENS DE RECURSOS 2.294.175  0          DE OPERAÇÕES  906.367  0            Lucro líquido do exercício 42.075  0        Ajustes p/valores que não representaram         efetiva movimentação de recursos             - Depreciação e amortização 581.274  0         Ajustes de exercícios anteriores 283.018          DOS ACIONISTAS E TERCEIROS 1.387.808  0            Aumento do exigível a longo prazo 1.387.808  0           APLICAÇÕES DE RECURSOS 4.406.627  18.008.645          DE OPERAÇÕES  0   7.531.377             Prejuízo do exercício 0   13.215.151            Ajustes p/valores que não representaram         efetiva movimentação de recursos             - Depreciação e amortização 0   (441.215)        Ajustes de exercícios anteriores 0   (5.242.559)         COM ACIONISTAS E TERCEIROS 4.406.627  10.477.268             Aumento do realizável a longo prazo 2.735.854  3.932.440         Diminuição do exigível a longo prazo 0  5.341.802         Aplicações em imobilizado 1.670.773  1.203.026           DIMINUIÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE (2.112.452) (18.008.645)  LÍQUIDO          ATIVO CIRCULANTE (163.648) 667.652            no Início do exercício 7.230.693  6.563.041        no Fim do exercício 7.067.045  7.230.693         PASSIVO CIRCULANTE 1.948.804  18.676.297            no Início do exercício 25.956.185  7.279.888        no Fim do exercício 27.904.989  25.956.185     (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)"],
    [4564,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº071/2007 - GAB/SS EM 19 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Albânia Maria Claudino Guerra, matrícula 12.400-9, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Laboratório Municipal de Saúde Pública  Nome: Ana Cristina Reis Bezerra  Mat: 41.201-8  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº072/2007 - GAB/SS EM 19 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Bernardino Lopes Alheiros Neto, matrícula 71.124-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Diretoria Administrativa da Secretaria de Saúde  Nome: Leyla Rejane Carlos Santos  Mat: 73.392-7    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campos Neta  secretária"],
    [4565,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Julgamento de Processos Administrativos-Sanitários",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS     DECISÃO Nº109/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07547.0.04  Autos de Infração nos: 3617 e 2491.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Farmácia São Braga LTDA   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE apenas o Auto de Infração 6214, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 093/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.26864.8.04  Auto de Infração no: 5492.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: Shopping da Beleza LTDA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO (Sala de Estoque de Medicamentos) se ainda persistirem as infrações sanitárias descritas no Auto de Infração.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº083/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14349.6.04  Autos de Infração no's: 2138, 2711.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT)  Autuada: TRANS ÁGUA LTDA - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para anulá-los para todos os efeitos.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº062/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08258.2.04  Auto de Infração no6774  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Maria Anilda Batista - ME - 'Farmácia Maristela'  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a autuada à pena de ADVERTENCIA ESCRITA.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 082/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44598.4.04  Auto de Infração no: 7021.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: MARIA ANILDA BATISTA ME - FARMÁCIA MARISTELA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe tendo em vista a nulidade apontada. Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº253/07  Processo Administrativo Sanitário nº07.14948.7.04  Auto de Infração no 7244  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuado: MERCADINHO ESPECIAL LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe  para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 12 de março de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 102/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.14670.9.04  Auto de Infração no: 5494, 5495.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: ITABIRA MEDICAMENTOS LTDA - ME (FARMÁCIA BOM JESUS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 100/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.27587.8.04  Auto de Infração no: 5475.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: FARMÁCIA SANTO AGOSTINHO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  Recife, 16 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 099/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.27505.1.04  Auto de Infração no: 5476.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: FARMÁCIA SANTO AGOSTINHO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS E ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 089/2007  Processo Administrativo Sanitário nº: 07.44599.0.04  Auto de Infração no: 6799.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: Maria Anilda Batista-ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº056/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.07580.8.04  Auto de Infração no 6215.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: FARMÁCIA XAROPÃO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº024/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00870.7.06  Autos d"],
    [4566,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Julgamento de Processos Administrativos-Sanitários",2,"e Infração no 21740,21747,22214 e 6018.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: ARAÚJO GUIMARÃES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -   À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 22 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº055/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.26772.6.04  Auto de Infração no 7479 e 6663.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: KÁTIA MARIA SOBRAL DOS SANTOS - ME (FARMÁCIA SAÚDE DO TRABALHADOR)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº054/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.26702.8.04  Auto de Infração no 7023 e 7025.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuada: KÁTIA MARIA SOBRAL DOS SANTOS - ME (FARMÁCIA SAÚDE DO TRABALHADOR)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº007/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13901.7.04  Auto de Infração no : 6188.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuada: DROGAMASTER LTDA (Drogafácil).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº084/2007  Processo Administrativo Sanitário nº07.63003.0.05  Auto de Infração no 6645.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: MAURÍLIO PARAIZO DO AMARAL - BRASIL SERVIÇOS GERAIS  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no Decreto Municipal nº 20.727/04, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe tendo em vista a nulidade apontada.Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária"],
    [4567,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Relatório da administração",1,"ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ(MF) 11.015.492/0001-05  RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO    Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2006 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. O Oratório da Divina Providência é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim a) Amparo às crianças e adolescentes carentes -  b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor -  c) A assistencia educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes -  d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania -   e) Proteção ás famílias da exclusão social. No exercício de 2006, a Receita Total atingiu R$ 255.284,20. Parte deste total foi destinado ao atendimento gratuito a pessoas carentes representando um investimento social da ordem de R$ 239.977,06, conforme definido em lei. No exercício  de 2006, foram investidos em Imobilizado Permanente , necessários à continuidade de suas operações, tanto na Formação Religiosa como em Obras Sociais, o montante de R$ 18.897,00.Recife, 14 de março de 2007.    BALANÇO PATRIMONIAL  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005 (Em Reais)                                                         ATIVO                                                       PASSIVO  2006            2005                                             2006  2005  Circulante                                                                                 Circulante  Caixa e Bancos         39.544,62         7.394,35               Obrigações Fiscais             364,56                  716,36   Aplicações Financeiras      75.404,93      107.131,97               Outras Obrigações         25.830,40            17.756,90   Créditos Operacionais          2.647,47         1.907,32                                                      26.194,96            18.473,26                                              117.597,02     116.433,64   Permanente                                                                             Patrimônio Líquido  Imobilizações Líquidas                                                                Patrimônio Social          239.106,82          270.543,37        Edificações                       60.179,77       65.683,85               Deficit do Exercício        (29.046,33)         (51.546,90)       Veículos                            11.785,50       17.023,50        Mov. Utensílios                 16.918,89       14.676,35                                                     210.060,49         218.996,47        Maq. Equipamentos          29.774,27       23.652,39                                               118.658,43     121.036,09   TOTAL DO ATIVO               236.255,45     237.469,73           TOTAL DO PASSIVO       236.255,45        237.469,73     DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005 (Em Reais)  Patrimônio  Superavit/Déficit               Social                                  Exercício            Total  Saldo em 31 de dezembro de 2004                      358.954,29                                14.372,42                    373.326,71   Aumento do Patrimônio Social                                   14.372,42                              (14.372,42)                              0,00   Déficit do Exercício                                                                                                   (51.546,90)                  (51.546,90)  Ajuste Exercicios Anteriores                                   (117.451,37)                                                                (117.451,37)  Isenções Usufruídas                                                  14.668,03                                                                     14.668,03  Saldo em 31 de dezembro de 2005                       270.543,37                               (51.546,90)                 218.996,47   Aumento do Patrimônio Social                                 (51.546,90)                                51.546,90                             0,00   Acréscimo ao Patrimonio Social                                  2.120,13                                                                       2.120,13   Isenções Usufruídas                                                  17.990,22                                                                     17.990,22   Deficit do Exercício                                                                                                    (29.046,33)                 (29.046,33)  Saldo em 31 de dezembro de 2006                       239.106,82                               (29.046,33)                 210.060,49     DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005 (Em Reais)  Receitas Operacionais    2006                                                  2005     Receitas Operacionais                                                                       86.053,00                                         82.518,10   Despesas Operacionais     Despesas c/Pessoal                                                                         (44.192,66)                                       (31.664,34)     Despesas Gerais                                                                            (185.981,40)                                     (224.339,41)     Despesas/Receitas Financ. Líquidas                                                   3.646,89                                         12.700,28      Contribuições Assistenciais                                                                (9.803,00)                                            (965,00)     Isenção Contrib.Sociais Usufruídas                                                  (17.990,22)                                       (14.668,03)     Depreciação                                                                                      (21.274,66)                                       (21.918,84)                                                                                                              (275.595,05)                                    (280.855,34)  Resultado Complementar     Receitas com Donativos                                                                   160.495,72                                        146.790,34                                                                                                                160.495,72                                        146.790,34  Superávit/(Déficit) do Exercício                                                        (29.046,33)                                       (51.546,90)          DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005 (Em Reais)     ORIGENS DOS RECURSOS                                                              2006                                                      2005     Superávit/(Déficit) do Exercício                                                   (29.046,33)                                         (51.546,90)     Desp.que "],
    [4568,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Relatório da administração",2,"não afetam o CCL                                                        39.264,88                                            36.586,87             Total das Origens                                                                10.218,55                                           (14.960,03)  APLICAÇÕES DOS RECURSOS     Aquisições de Imobilizado                                                            18.897,00                                               8.876,71      Patrimonio Social                                                                          (2.120,13)            Total das Aplicações                                                           16.776,87                                               8.876,71     Redução  Capital Circ. Liquido                                                   (6.558,32)                                           (23.836,74)  Capital Circulante Líquido    No Início do Exercício                                                                97.960,38                                            121.797,12     No Final  do Exercício                                                                91.402,06                                              97.960,38     Redução do Capital Circulante                                                  (6.558,32)                                            (23.836,74)    NOTAS EXPLICATIVAS  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005  1 - Contexto Operacional - Nota 01 - O Oratório da Divina Providência é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim a) Amparo às crianças e adolescentes carentes -  b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor -  c) A assistencia educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes -  d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania -   e) Proteção às famíliasda exclusão social.  2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - Nota 02 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior -  3 - Resumo das Práticas Contábeis - Nota 03 - Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais -   Nota 04 - As aplicações financeiras são demonstradas pelo valor de aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes  quando incorridos, apropriados até a data do Balanço -    Nota 05 - O Imobilizado  é  demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente -   Nota 06 - As Receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos e outros -  Nota 07 - As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais-fiscais -  Nota 08 - Os valores aplicados em Assistência Social foram contabilizados nas subcontas, Contribuições Assistenciais e Custos Dispendidos com Trabalhos Sociais Gratuitos -   Nota 09 - Eventualmente a entidade recebe doações de Pessoas físicas e de pessoas jurídicas. No ano de 2006 a entidade recebeu as seguintes Doações a) Pessoas Físicas R$ 140.152,16 -   b) Pessoas Jurídicas R$ 10.551,56 c) Doações do Exterior R$ 9.792,00 -  Nota 10 - A entidade recebeu no ano de 2006 auxílio e subvenções do poder Público no montante de R$ 46.691,59 -  e de Entidades Privadas no valor de R$ 176.904,94 Nota 11 - Passivo Circulante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a curto prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente -  Nota 12 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais -  Nota 13 - O Patrimônio Líquido compreende o Patrimônio Social inicial acrescido dos valores dos Superávites e diminuído dos Déficit, ocorridos.  Nota 14 - Isenções usufruídas como se devido fossem  gozadas no exercício de 2006, e de conformidade com o § 3º do Art. 209 do Decreto 3.048/99 -  I) Inciso I Art. 22 Lei 8.212/91 - R$ 10.331,68  II) Inciso I Art. 23 Lei  8.212/91 - R$ 7.658,54  III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 0,00 -  Nota 15 - O investimento social com recursos próprios praticado pela entidade, no exercício de 2006, através de seus  Projetos Assistenciais, correspondem a um total de R$ 239.977,06, correspondente ao Custo Dispendido em Trabalhos Sociais e Doações Concedidas.    Arlindo Adelaidio dos Santos      Terezinha Bernardo dos Santos  Tec. Contábil CRC 9605/PE  CPF 198.176.574-34      Diretora-Presidente - CPF 155.253.502-97      NOTAS EXPLICATIVAS  Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2006 e 2005  1 - Contexto Operacional - Nota 01 - O Oratório da Divina Providência é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim a) Amparo às crianças e adolescentes carentes -  b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor -  c) A assistencia educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes -  d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania -   e) Proteção às famíliasda exclusão social.  2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - Nota 02 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior -  3 - Resumo das Práticas Contábeis - Nota 03 - Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais -   Nota 04 - As aplicações financeiras são demonstradas pelo valor de aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes  quando incorridos, apropriados até a data do Balanço -    Nota 05 - O Imobilizado  é  demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente -   Nota 06 - As Receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos e outros -  Nota 07 - As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais-fiscais -  Nota 08 - Os valores aplicados em Assistência Social foram contabilizados nas subcontas, Contribuições Assistenciais e Custos Dispendidos com Trabalhos Sociais Gratuitos -   Nota 09 - Eventualmente a entidade recebe doações de Pessoas físicas e de pessoas jurídicas. No ano de 2006 a entidade recebeu as seguintes Doações a) Pessoas Físicas R$ 140.152,16 -   b) Pessoas Jurídicas R$ 10.551,56 c) Doações do Exterior R$ 9.792,00 -  Nota 10 - A entidade recebeu no ano de 2006 auxílio e subvenções do poder Público no montante de R$ 46.691,59 -  e de Entidades Privadas no valor de R$ 176.904,94 Nota 11 - Passivo Circulante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a curto prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente -  Nota 12 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas"],
    [4569,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Relatório da administração",3," Despesas e Investimentos Patrimoniais -  Nota 13 - O Patrimônio Líquido compreende o Patrimônio Social inicial acrescido dos valores dos Superávites e diminuído dos Déficit, ocorridos.  Nota 14 - Isenções usufruídas como se devido fossem  gozadas no exercício de 2006, e de conformidade com o § 3º do Art. 209 do Decreto 3.048/99 -  I) Inciso I Art. 22 Lei 8.212/91 - R$ 10.331,68  II) Inciso I Art. 23 Lei  8.212/91 - R$ 7.658,54  III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 0,00 -  Nota 15 - O investimento social com recursos próprios praticado pela entidade, no exercício de 2006, através de seus  Projetos Assistenciais, correspondem a um total de R$ 239.977,06, correspondente ao Custo Dispendido em Trabalhos Sociais e Doações Concedidas.    Arlindo Adelaidio dos Santos   Terezinha Bernardo dos Santos  Tec. Contábil CRC 9605/PE  CPF 198.176.574-34      Diretora-Presidente - CPF 155.253.502-97"],
    [4570,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 231/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E      Art. 1º - Afastar o servidor José Roberval Gonzaga da Silva, matrícula nº. 15.424-0 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto (1).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 232/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo o contido no relatório a dependência do DIEC/TC de nº. 0074/2006, processo 0600149-0,  R E S O L V E:      Art. 1º Retificar os termos da Resolução nº. 634/2005, a qual concedeu beneficio a dependente do ex-servidor falecido JOSÉ CUPERTINO BARRETO DA ROCHA, Sra. DIVA NOVELINO BARRETO DA ROCHA, CPF/MF sob o nº. 007.986.764-26 para que a pensão inicial seja alterada com base na remuneração à data do óbito, que seja, no valor de R$ 4.610,07 (quatro mil seiscentos e de reais e sete centavos), ressalvadas as melhorias posteriores.       Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da Resolução 634, de 08 de novembro de 2005.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Sala das comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACCIONI-3° Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [4571,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 40/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Liderança do PSB, os servidores Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matricula nº. 16.702-9 - URB e Silvano Soares da Silva, matricula nº. 16.090-1 - PCR, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 41/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Comissão de Legislação e Justiça, a servidora Silvana Cristina Portela Machado Dias Sampaio, matricula nº. 55.838-1 - Secretaria de Educação - PCR, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 42/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Coordenação Geral, a servidora Maria de Lourdes Campos Góes, matricula nº. 0434-0 - FCCR, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [4572,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2007, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Fontur Viagens e Turismo Ltda.  OBJETO: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, tudo de conformidade com o edital e seus anexos  PREÇO: R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais)  - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO: 12/03/2007 até 31/12/2007  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01. 01. 2.001. 3.3.90.33 (Vereadores) 01.01.2002.3.3.90.33 (Funcionários)  NOTAS DE EMPENHO:  2007.00122 e 2007.00123  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Rosemary Beltrão Ferreira  OBJETO: prestação de serviços de buffet, tudo de conformidade com o edital e seus anexos  PREÇO: R$ 70.300,00(setenta mil e trezentos reais) - GLOBAL ESTIMADO, (a ser pago em parcelas mensais correspondentes ao somatórios dos eventos realizados, de conformidade com o quantitativo de convidados informado pela CONTRATANTE)  PRAZO: 12/03/2007 até 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.2.002. 3.3.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00125   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [4573,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Resolução nº. 0136 /2007 - D.Of. 017 de 10 de fevereiro de 2007    Onde se lê: Sandra Maria Falcão, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Cód.3.04     Leia-se: Sandra Maria Falcão de Melo Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Cód.3.04"],
    [4574,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  As Comissões de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito e Finanças e Orçamento comunicam que realizarão Audiência Pública no próximo dia 08 de maio de 2007, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, para debater o Projeto de Lei n.° 06/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação do Consórcio Público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife- CTM e ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município do Recife. O evento terá como debatedores o Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, Humberto Costa, o Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, Roberto Gusmão, o Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Dílson Peixoto, o Presidente da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos, Carlos Alberto Padilha, e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco, do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco. Atenciosamente, LUIZ HELVECIO-Presidente da CMATT."],
    [4575,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Notícias","notícias","","PCR e Wal-Mart assinam carta de intenções",1,"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (25), em seu gabinete, o presidente do grupo Wal-Mart no Brasil, Vicente Trius. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenções entre a PCR e a empresa. De acordo com o documento, fica acordado que a Wal-Mart doará à PCR R$ 500 mil para a melhoria do sistema viário do entorno do local onde será aberta uma nova loja do grupo. Além disso, será firmado um convênio para que a empresa aproveite a mão-de-obra local para suas unidades (existentes e futuras). As pessoas que serão contratadas fazem parte do cadastro do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da Prefeitura.     Vicente Trius informou a intenção de crescimento do grupo na região. 'Pretendemos abrir oito novas lojas no Recife, gerando cerca de mil empregos diretos'. Hoje, a rede de supermercados possui 28 lojas no Recife -  com as novas unidades, o número subirá para 36. Segundo o prefeito João Paulo, a política da Prefeitura é priorizar grandes investimentos. 'Todo projeto que venha proporcionar emprego para a população do Recife tem a orientação de ser viabilizado rapidamente', afirmou. O encontro também contou com a presença de secretários municipais e de outros representantes do Wal-Mart no Brasil."],
    [4576,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto beneficiará gestantes e crianças carentes do Recife",1,"Melhorar a qualidade de vida de gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade. Esse é o objetivo do Família Brasileira Fortalecida. O projeto - uma parceria entre a Prefeitura do Recife, o Unicef, o Instituto Wal-Mart e a ONG Tempo de Crescer - prevê a capacitação dos 1.800 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no trabalho de orientação das famílias, especialmente nas áreas mais carentes da cidade. O termo de compromisso entre as três instituições foi assinado, na última terça-feira (24), no auditório da Fafire, na Boa Vista, para um público formado por profissionais de saúde, educação e assistência social, além de representantes de organizações não-governamentais.    'Entendemos a questão da infância como algo importante para a gestão. Através de um projeto como esse, estamos construindo no presente o futuro das nossas crianças', disse o prefeito João Paulo. Ele também enfatizou para os ACSs a importância do seu papel no projeto. 'O sucesso do projeto depende da atuação de cada um, tendo em vista que são vocês que executam o trabalho', disse. Na solenidade, foram entregues simbolicamente os kits do Família Brasileira Fortalecida (conjunto de cinco álbuns seriados com os direitos e cuidados necessários na primeira infância), além dos certificados aos 120 reeditores, agentes multiplicadores que capacitarão os ACSs.    'Resolvemos apoiar o Família Brasileira porque acreditamos que o projeto terá um impacto significativo na qualidade de vida das famílias', considerou o presidente do Wal-Mart no Brasil, Vicente Trius. No Recife, são investidos no projeto 100 mil dólares, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 210 mil. No total, serão beneficiadas cerca de 1.072.375 pessoas na cidade, das quais 759 mil acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e 313.375 pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde."],
    [4577,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última terça-feira (24), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o embaixador da República da Coréia do Sul, Jong-Hwa Choe, e três empresários coreanos. Durante a visita, o embaixador se mostrou bastante interessado em investir na cidade. 'Recebi a sugestão do presidente Lula e não pude perder a chance de conhecer a cidade. Estamos estudando a possibilidade de investir no Recife e ter um cônsul honorário para intercâmbio comercial', disse. Para o prefeito João Paulo, a visita foi importante para estreitar os laços entre o Recife e a Coréia. As perspectivas para o Estado são boas e os investimentos coreanos só vêm a somar\".\""],
    [4578,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura promove 1º Seminário do Frevo",1,"A Prefeitura do Recife promove, desde a última terça-feira (24), no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, o 1º Seminário do Frevo. O evento, que acontece até hoje (26), faz parte das ações municipais em comemoração ao Centenário do Frevo e tem como objetivo promover uma discussão profunda sobre o ritmo. Além de pesquisadores e produtores culturais, o seminário conta com convidados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Joaquim Nabuco, Sindicato dos Músicos de Pernambuco, Centro de Música Carnavalesca de Pernambuco e integrantes da comunidade carnavalesca do Estado.     'É muito importante o envolvimento das pessoas na cadeia criativa do Frevo', afirmou o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, durante a abertura do evento. Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, a realização do seminário faz parte das diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura para que o Frevo seja preservado."],
    [4579,2007,47,"2007-04-26T00:00:00","Notícias","Notícias","","Estudantes assistem filme no Cine- PE",1,"Cerca de 800 alunos de escolas municipais do Recife e de Olinda, escolas estaduais, do núcleo de menores Francisco de Assis e da escola Abelhinha, da Faculdade Universo, tiveram a oportunidade de assistir, ontem (25), ao filme Brichos, do paranaense Paulo Munhoz. A exibição fez parte da programação do Cine-PE Festival do Audiovisual 2007, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco.      'Já tinha ido a um cinema, mas nunca tão grande. Gostei muito, disse Sirlaine Santos, de 6 anos, da escola municipal do Recife Alba Romeu. A animação Brichos aborda a busca da identidade cultural brasileira e a relação entre pais e filhos.  Hoje (26), às 9h, acontece mais uma exibição para outras 16 escolas com o longa A Ilha do Terrível Rapaterra, da paulista Ariane Porto.     Estande - Além de apoiar o Cine-PE, a Prefeitura participa do evento com um estande. O visitante poderá conferir trechos de filmes que contaram com o apoio do Governo Municipal, em monitores com tela plana de 42 polegadas. Panfletos e mais informações sobre a participação da PCR  no evento são dadas pelas recepcionistas.\""],
    [4580,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.762 DE 23 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   970.000,00  TOTAL   970.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   970.000,00  TOTAL   970.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4581,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1277 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 19.048-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula nº 13.358-3, que encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1278 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 34/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula nº 22.492-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, DEYSE ELLEN DE LIMA, matrícula nº 65.755-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 1279 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº 71.064-6, Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº 69.512-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 1280 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16212.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÁUDIA ROGÉRIA MARQUES BARRETO, matrícula nº 61.780-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de março de 2007.      PORTARIA Nº 1281 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2007-SSP,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 1082, de 02 de abril de 2007, DOM nº 038, de 03 de março de 2007, referente a nomeação de ROBERVALDO LOPES RAMALHO.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1282 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, LETÍCIA REZENDE DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 1283 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou da 3ª Reunião da Câmara Técnica, referente ao projeto sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 18 a 20 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1284 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de duas atribuições, considerando a Lei nº 16.667/2001, de 05/07/2001, do Sr. Prefeito, publicado no DOM nº 77, que altera o inciso V, do Art. 4º da Lei nº. 16.119/95, com modificação que lhe foi imposta pela Lei nº. 16.596/2000 e ainda o contido no Ofício nº /2007-GAB/SEEL,   R E S O L V E :   Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, da Prefeitura do Recife, para o biênio 2007/2008, os representantes abaixo relacionados, a contar de 16/03/2007:      Representantes do Poder Executivo  Titular: Edílson José da Silva, matrícula nº 69.458-4  Suplente: Lílian Lapa Santos, matrícula nº 69.463-7  Representante do Poder Legislativo  Titular: Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira (em substituição a Osmar Ricardo)  Suplente: Fernando Antônio do Nascimento (em substituição a Henrique Leite)    Representantes dos Professores - SIMPERE  Titulares: Cristina Silva de Araújo, matrícula nº 55.612-3 e Maria de Lourdes Barros Lima, matrícula nº 57.191-2 (em substituição a Maria Guiomar da Cunha Veríssimo e Cristina Silva de Araújo).      Representante dos Pais de Alunos das Escolas Municipais  Titular: Ana Marta Vieira dos Santos e Ana Jacqueline Soares de Medeiros (em substituição a Maria Jucilene de Carvalho Lima e Romildo Moreira de Carvalho)   Suplente: Josival Alves Pereira e Carmem Célia Félix Correia (em substituição a Verônica do Nascimento de Menezes e Elindinalva Nemésio da Silva)      PORTARIA Nº 1285 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GUIBSON JORGE TRINDADE TORRES, matrícula nº 63.631-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GABRIELA TORRES BARROS, matrícula nº 70.831-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.      PORTARIA Nº 1286 DE 23 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2007 - GAB/SEEL,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1077, de 02 de abril de 2007, DOM nº 038, de 03 de abril de 2007, referente a MARIA VANISE PIRES DE REZENDE.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 1242 DE 05 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.71643.5.05, como base nos Pareceres nº 052/2006 e o Encaminhamento Final nº 077/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço, e Qüinqüênio Proporcional, no valor R$ 412,24 (quatrocentos e doze reais e vinte e quatro centavos), a servidora CARMELITA SILVA LINO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.413-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4582,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Serviços de Consultoria e Engenharia para Obtenção de Nova Base de Dados (cartográficos) para a Prefeitura Municipal de Recife. Sessão Inicial dia 28 de maio de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 23 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática e processamento de dados (34 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantesvencedores/itens):1)CCPEREIRA  /  (01, 02, 03, 04,05 ,06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31), 2) GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME/(21,27), 3)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(19) e 4)CORESP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SABINO PINHO LTDA./(15,28). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresas Habilitadas: 1)CC PEREIRA, 2)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME, 3)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e 4)CORESP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SABINO PINHO LTDA. Empresa inabilitada: HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. OBSERVAÇÃO: não houve vencedores para os itens 29,32,33 e 34.  Recife, 23 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      TERMO DE RETIFICAÇÃO  Retificação do Processo de Inexigibilidade nº 01/2007, publicado no Diário Oficial do Município do dia 20 de janeiro de 2007, na forma abaixo:  Onde se lê: 'Contratação de serviços de manutenção preventiva, incluindo substituição de peças, nos terminais de auto-atendimento TCM-4000 da Prefeitura do Recife', leia-se: Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de auto-atendimento TCM-4000 da Prefeitura do Recife.Recife, 19 de abril de 2007 Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 021/2007 - Pregão Presencial nº 020/2007-FCCR  OBJETO  Contratação de empresa especializada em serviço de locação com instalação inclusa, de telões que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, por ocasião do São João de 2007, conforme Memorial Descritivo (Anexo I) do Edital.      DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  09/05/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE ADIAMENTOS DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Herculândia, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. Fica adiada para o dia 10/05/2007 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe. TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, pertencente a Cidade do Recife. Fica adiada para o dia 28/05/2007 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital.  Informações na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessas Marquês de Baipendí, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. INABILITADAS: Kaena Construções Ltda. e Octagon Empreendimentos Ltda. As demais empresas foram julgadas habilitadas. Recife, 24 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação  n° 005/07, com base no Artigo 24, Inciso X da Lei n° 8.666/93 para locação do imóvel não residencial situado na Rua Luiz Guimarães,   n° 207 - bairro do Poço da Panela, em Recife (PE) no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e valor global de        R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com o estabelecido na Lei n° 8.666/93, de propriedade do Sr. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA, CPF n° 029.848.304-15, com intuito de atender a necessidade de implantação da sede da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR. Recife, 23 de abril de 2007, ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93. CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR."],
    [4583,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      PORTARIA N.º   018 / 2007- DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor  RODRIGO BATISTA BRAGA, mat. 30.654-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional  de Artes Visuais e Design, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP,  e nomear para o referido cargo MARCIO JOSÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  01 de abril  de  2007.      PORTARIA N.º  019 / 2007- DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear  FLAVIA WANDERLEY PEREIRA DE LIRA, para o  cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Exposição e Comércio, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  26 de março  de  2007.      PORTARIA N.º 20 / 2007- DP/FCCR  O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E    :Art. 1º - Nomear  DENISE NALINI, para o  cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional  de  Museus, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura.     Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de  26 de março  de  2007.      PORTARIA Nº 029/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Exonerar a servidora ELLEN SANT'ANA MEIRELES, matricula 30.696-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Programação Visual, símbolo DDI e nomeá-la para o cargo de Assistente Técnico, do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DDP.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 030 /07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Nomear CARMEM LÚCIA PIQUET GONÇALVES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Programação Musical, símbolo DDI, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural da Fundação de Cultura Cidade do Recife.      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.    Recife, 16 de abril de 2007.   JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor Presidente em exercício"],
    [4584,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 19/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 18.01.2007, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato aditado de nº 019/2007, no percentual de 23,7% correspondendo à quantia de R$ 6.000,00, cujo objeto foram 'a locação e instalação dos equipamentos, acessórios e efeitos especiais a serem produzidos durante os eventos, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, em todos os pólos carnavalescos, nesta cidade, programados pela CONTRATANTE'. Valor do contrato aditado: R$ 31.300,00.      EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002, firmado em 06.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Ida Costa Bezerra De Mello. Objeto: prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade da LOCADORA.  Prazo: 06 meses.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 29/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 30.01.2007, firmado em 14.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato nº 29/2007 aditado, no percentual de 25% correspondendo à quantia de R$ 1.026,40, cujo objeto são 'os serviços de confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados Freviocas I e II, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval de 2007', Valor do Contrato aditado: R$ 5.132,00      EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'A História do Frevo', que contará com o músico Spok, a Orquestra Sinfônica do Recife e demais convidados constantes da planilha que integra este instrumento, a realizar-se nos dias 12 e 22 de março de 2007 e será produzido pela CONTRATADA, dentro das comemorações dos 470 anos da Cidade do Recife. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 54.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 08.02.2007, firmado em 30.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato ora aditado para o dia 30 de abril de 2007, cujo objeto é 'o patrocínio ao projeto do Festival Rec-Beat Carnaval 2007, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval Multicultural de 2007, estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 17 a 21 de fevereiro de 2007'.       EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Empreendimentos Ltda. prorrogação do prazo do Contrato de Prestação de Serviço de nº 063/2007, realizado em 22.02.2006 com término previsto para 01.03.2007. Objeto:fornecimento de mão de obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista). Prazo: 23.02.2007 a 23.02.2008.    JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor - Presidente  Em exercício"],
    [4585,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   686   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.04.2007, da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor II SEVERINO JOSÉ DE ARRUDA, mat. 38.992-9, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 06 fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   687   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 21/02.04.2007, da Escola Municipal Novo Horizonte,  R E S O L V E:     Autorizar ao Professor I MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA, mat. 37.473-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Novo Horizonte - Anexo II, Código de Lotação 14115433 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº   688   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/23.03.2007, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ESTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a NYEDJA CRISTINA DE LACERDA, mat. 44.824-2, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº   689   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/27.03.2007 da Escola Municipal Virgem Poderosa,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4,  da Escola  Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 26 de março a 09 de abril de 2007, em substituição a SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA, mat. 69.026-3, licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   690   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/02.04.2007 da Escola Municipal da UR-07,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DA GLÓRIA DA MOTA MARQUES FIGUERÔA, mat. 61.789-6, da Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de abril a 08 de maio de 2007.      PORTARIA Nº   691   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº/12.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo mensal, com valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   692   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45 de 16.03.2007, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II JOSÉ AURELIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, em carga horária disponível, no período de 03 a 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   693   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36 de 26.02.2007, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, mat. 53.437-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 26 fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   694   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/06.02.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I GARDÊNIA FERREIRA DE LIMA VITAL, mat. 61.683-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, no período  de 06 de fevereiro a 30 de  março de 2007.  PORTARIA Nº   695   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs"],
    [4586,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," 23/26.03.2007, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 24/04.04.2007, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 27/19.03.2007, da Escola Municipal Engenho do Meio,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio,  na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621, em substituição a MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, licenciada para tratamento de saúde, no período de 21 de março à 19 de abril de 2007.    2- MARIA CRISTINA SOARES ROCHA, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, em substituição a MARIA DA GLÓRIA NEGRONTE  DA SILVA, mat. 57.044-2, em gozo de licença prêmio, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2007.    3- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, em substituição a MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 860/15.06.2005, publicada no DOM nº 68/2005, no período de 26 de março a 10 de maio de 2007.      PORTARIA Nº   696   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/08.02.2007, da  Escola Municipal de Tejipió e 34/08.03.2007 da Escola Municipal André de Melo,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1-  NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9, da Escola  Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, 60 (sessenta) horas-aula de Geografia.    2- OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 36.217-9, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, 20 (vinte) horas-aula de Matemática.      PORTARIA Nº   697   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/20.03.2007, da Creche Municipal Monte das Oliveiras e 17/01.03.2007 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado,    R E S O L V E:     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica:    1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovó Artur, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357/Centro de Custo 140121790, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2007.     2- MARIA DE LOURDES DE SANTANA, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de março a 04 de abril 2007.      PORTARIA Nº   698   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/03.04.2007 da Escola Municipal Professor Josué de Castro e nº 24/03.04.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- IRANY BATISTA DA SILVA,  mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115315, no período 26 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA,  mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, no período 03 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   699   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/02.04.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período  de 02 de abril a 31 de  dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   700   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 243, 244 e 245/20.03.2007, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2007:    1- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3.    2- LUÍZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5.     3- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5.      PORTARIA Nº   701   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36 de 12.03.2007, da Escola Municipal Cícero Franklin,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor I VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, mat. 44.772-4, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, o exercício de 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780,  no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   702   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 65/30.03.2007 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 31/02.04.2007 da Escola Mu"],
    [4587,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"nicipal Deputado Fernando Sampaio,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, mat. 57.176-4, em 29 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 272, de 22 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 21/2007.    2- EGIDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 215, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº   703   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CI nºs 132 e 134/30.03.2007, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:  Cessar o exercício de substituição em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal  dos Professores I abaixo relacionados:    1- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, mat. 69.079-4, em  29 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 21/2007.    2- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, em 31 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 256, de 22 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 21/2007.      PORTARIA Nº   704   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 30 de 26.03.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:  Cessar, em 15 de fevereiro de 2007, o exercício de substituição do Professor I MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, autorizado pela Portaria nº 221, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº   705   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 26/02.04.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 33/02.04.2007 da Escola Municipal Alto do Macaranã, 28/02.04.2007 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 24/03.04.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta, 26/03.04.2007 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, 64/28.03.2007 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 45/09.04.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ANA LÚCIA GUEDES RIBEIRO, mat. 56.947-6, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 153, de 12 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 18/2007.    2- CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 163, de 12 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 18/2007.    3- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, mat. 56.334-9, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 414, de 12 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 28/2007.  4- CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 179, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 19/2007.    5- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, em 26 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 159, de 12 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 18/2007.    6- KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, em 22 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 360, de 01 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 25/2007.    7- MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, em 27 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 179, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 19/2007.      PORTARIA Nº   706   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 80/30.03.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:    I - Cessar, em 24 de março de 2007, o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I INÊS RIBEIRO FALÇÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, autorizados pela Portaria nº 357, de 01 de março de 2007, publicada no DOM nº 25/2007.    II - Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal UR-01, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfaletramento, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   707   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 106/28.03.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- EDJANE CABRAL DA SILVA, mat. 57.203-9.    2- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4.    3- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6.    4-  MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1.     PORTARIA Nº   708   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 267/28.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:    Lotar o Professor II ANA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA ABRANCHES, mat. 55.327-0, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função  Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de abril de 2007, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 321, de 21 de janeiro de 2005, DOM nº 09/2005.      PORTARIA Nº   709   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2007 da D"],
    [4588,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"IGP, constantes no Processo nº  07.14518.7.07 de 05.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:    Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARLUCE ALMEIDA CARLOS, mat. 56.008-1, lotada na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1590 de 30 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 123/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   710   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.15304.0.07 de 09.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de fevereiro de 2007 a 25 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor II ISAURO SOUZA, mat. 56.043-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 836 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 061/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas no referido Colégio.       PORTARIA Nº   711   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.13115.6.07 de 15.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de março de 2007 a 29 de março de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, mat. 54.725-9, lotada na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 833 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 061/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   712   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 16/30.03.2007, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E:  Prorrogar até 28 de setembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, autorizado pela Portaria nº 262, de 22 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM  nº 21/2007.      PORTARIA Nº   713   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 28.03.2007 da SEEL e 03.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.16282.0.07, de 14.03.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat 70.577-0, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais de História distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2007.      PORTARIA Nº  714   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 28.03.2007 da SEEL e 02.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.16516.1.07, de 15.03.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II DARCI FIGUEIRA DE LUCENA, mat 33.425-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 15 de março de 2007.      PORTARIA Nº   715   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 28.03.2007 da SEEL e 02.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.15622.2.07, de 13.03.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II EDILZA BANDEIRA DE ARRUDA CAMPOS, mat 70.541-6, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 13 de março de 2007.    PORTARIA Nº   716   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 28.03.2007 da SEEL e 02.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.16460.6.07, de 15.03.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, mat 70.547-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula de Geografia para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº   717   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 14 de 03.04.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MARIA HELENA GERMANO DA SILVA, mat. 70.568-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula de História distribuída em  80 (oitenta) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de março de 2007"],
    [4589,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,".      PORTARIA Nº   718   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 208/13.03.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público  JOÃO HILÁRIO DA SILVA FILHO, mat. 54.951-0, da Escola Municipal Cristina Tavares para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de março de 2007.      PORTARIA Nº    719   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/03.04.2007, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 13/02.04.2007, da Escola Municipal do Jordão, 29/03.04.2007 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim e 41/09.04.2007, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados, conforme motivos citados, Centro  de Custo 140121780:    1- CÉLIA FELIX VIANA LINS, mat. 57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no período de 04 de abril a 08 de maio de 2007, em substituição a MÁRCIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, mat. 53.965-6,  em gozo de licença gestante.    2- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAÚJO, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, no período de 02 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, em gozo de licença prêmio.      3- JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2007, em substituição a LUZIARA WANDERLEI DE BARROS, mat. 40.526-3,  afastada para curso conforme Portaria nº 659/04.04.2007, publicada no DOM nº 40/2007.  4- REGINA FRANCISCA SOARES, mat. 66.900-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, no período de 02 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a  JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI, mat. 51.696-3, em gozo de licença prêmio.    5- VALQUÍRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, no período de 02 de abril a 29 de junho de 2007, em substituição a JUCIVAM SANTOS CAVALCANTI, mat. 51.696-3, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº    720   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.04.2007, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor II FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Dom Bosco, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    721   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/28.03.2007, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E:     Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.    2- MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, mat. 32.529-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624.    3- MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 61.858-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto,  Código de Lotação 14115625.    PORTARIA Nº    722   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/n.º de 23.03.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante  atendendo a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, Escola Municipal do Jordão, Código 14115814/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Jordão Baixo, Código 14115820 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº    723   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/29.03.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/CEJA,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto Piloto de Implementação do Módulo IV das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, na Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.    3- IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.    4- LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.    5- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, d"],
    [4590,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624, de 28 de março a 31 de dezembro de 2007.    6- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.    7- VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, Código de Lotação 14115312, de 20 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    724   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2007 da SEEL e de 22.03.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12983.0.07, de 14.02.2007,     R E S O L V E:  Conceder a RISOLEIDE LIRA BORBA, Professor I, mat. 38.331-1, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Ambiental, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE .      PORTARIA Nº    725   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 119/04.04.2007  da DGEFD/Gerência de Educação Especial,    R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 39.489-0, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    726   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 294/03.04.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I AMANDA JÔSE DANTAS SILVA, mat. 44.831-4, na Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de abril de 2007, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2119, de 09 de agosto de 2006, DOM nº 89/2006.      PORTARIA Nº    727   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 300/09.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II MARIA ANITA CANTARELLI DA COSTA, mat. 55.167-9, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico - Pedagógica, com a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 09 de abril de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme, Portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 118/2006.      PORTARIA Nº    728   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 03.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.15619.1.07 de 13.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de janeiro a 26 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, lotada na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1296 de 25 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 98/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº    729   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 07.03.2007 da SEEL e 08.03.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.13967.2.07, de 27.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, 35 (trinta e cinco) horas-aula da carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências  do Professor II VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, mat 33.065-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, permanecendo com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº    730   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 34/02.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional,  R E S O L V E:  Remover de Função Técnico-Pedagógica para a regência de ensino regular, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES FELIPE, mat. 56.314-8, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    731   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 292/30.03.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, mat. 56.703-3, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Ensino Religioso, a contar de 02 de abril de 2007.    PORTARIA Nº    732   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº "],
    [4591,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"265/29.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 41.573-4, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho para Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    733   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios nºs 275 -  271 -  269 -  268 -  281 -  278 -  s/nº e 288/2007,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula   à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:    1 - ANA LÚCIA GUEDES RIBEIRO, mat. 56.947-6, da Escola   Municipal  Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, a   contar de 02 de abril de 2007.     2 - CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, da Escola  Municipal  Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola  Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544, a contar de 02 de abril de 2007.    3 -DENISE CORREIA DE HOLANDA, mat. 53.900-0, da Escola  Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 02 de abril de 2007.    4 -ELIVANE VERAS DE SOUZA, mat. 56.963-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, a contar de 02 de abril de 2007.    5 - FERNANDA MARIA DE HOLANDA PEDROSA, mat. 52.135-1, da Escola Municipal de Casa Amarela, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554, a contar de 09 de abril de 2007.    6 - JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, mat. 53.552-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 02 de abril de 2007.    7-LEIR MAIA DO NASCIMENTO, mat. 57.016-5, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531, a contar de 04 de abril de 2007.    8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, mat. 56.334-9, da  Escola Municipal  Alda Romeu, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429, a contar de 02 de abril de 2007.    9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, mat. 53.218-8, da Escola Municipal  Santa Maria, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 04 de abril de 2007.    10 - MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da Escola Municipal  Mário Melo, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, a contar de 09 de abril de 2007.    11 -ROSALIA VALADARES DE MORAES, mat. 32.333-9, da Escola Municipal  Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, a contar de 03 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    734   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios s/nº de 02 -  03 -  04 -  09 -  10 de abril de 2007 e 283/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula   à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:    1 -GERCINA MARIA BATISTA DE LACERDA OLIVEIRA, mat. 53.836-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, na Escola Municipal Alda Romeu - Anexo Tia Regina, Código de Lotação 1411542, a  contar de 03 de abril de 2007.   2 - JOSANE DA SILVA PEREIRA, mat. 56.380-8, da DGAAE/GEAP, na Escola  Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441, a contar de 09 de abril de 2007.    3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA, mat. 56.905-5, da DIAEC/Gerência de Serv. de Articulação com a Educação Comunitária, na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, Código de Lotação 1411546, a contar de 09 de abril de 2007.    4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, mat. 53.134-4, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, a contar de 02 de abril de 2007.    5 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, a contar de 04 de abril de 2007.  6 - MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat.  52.599-8, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, a contar de 03 de abril de 2007.  7- MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, mat. 53.622-1, da Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, a contar de 10 de abril de 2007.    8 - NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, da  Escola Municipal  Engenho do Meio, na Escola Municipal  Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, a contar de 09 de abril de 2007.    9 -  VANDA XAVIER DE PAULA, mat. 52.097-7, da Escola Municipal  Paulo VI, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557, a contar de 09 de abril de 2007.    PORTARIA Nº    735   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/13.03.2007 da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I NADJA BARROS DE MEDEIROS, mat. 53.874-0, da Escola Municipal Alda Romeu, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação  1411545 e Centro de Custo 140121780,  em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02  a  a 30 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    736   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, "],
    [4592,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/27.03.2007, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  I JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da  Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife,  o exercício  de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, em carga horária disponível, na Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    737   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/30.03.2007 da  Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E:     Autorizar  ao Professor  I MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 25 de abril de 2007, em substituição a   ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA,  mat. 62.518-8, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    738   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/30.03.2007 da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 18/26.03.2007 da Escola Municipal  Nova Descoberta,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, de 02  a 30 de abril de 2007, em substituição a ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, mat.     55.637-4.    2- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, de 21 de março a 18 de junho de 2007, em substituição a  LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5.      PORTARIA Nº    739   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/23.03.2007 da  Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação  14115628 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    740   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/30.03.2007 da Escola Municipal Professora Sônia Maria Souza de Araújo,  R E S O L V E:  Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados,  da Escola Municipal Professora Sônia Maria Souza de Araújo, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo  140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 26 de março a 24 de maio de 2007, em substituição a GRACY KELLY BARROS, matrículas 40.508-1 e 33.092-5,  afastada para  concluir curso conforme Portaria nº 594/30.03.2007, publicada no DOM nº 38/2007.    1- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, na matrícula 40.508-1.    2- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, na matrícula 33.092-5.      PORTARIA Nº    741   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/21.03.2007 da  Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I MITIKO HIRAKAWA OJIMA, mat. 41.624-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação  14115845 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    742   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/21.03.2007 da  Escola Municipal Sede da Sabedoria,    R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor  I LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de março a 15 de junho de 2007, em substituição a  MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA,  mat. 56.371-7, em gozo de  licença prêmio.      PORTARIA Nº    743   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios  n.ºs   42/02.04.207 da  Escola  Municipal Anexo Presbítero José Bezerra   e 272/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 02  de  abril de 2007, o exercício  de substituição em cadeira vaga do Professor I DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, autorizado pela Portaria nº 325, de 22 de  fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (c"],
    [4593,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"ento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat. 53.311-2, a contar de 02 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558  e Centro de Custo 140121780.       PORTARIA Nº    744   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios  n.ºs   15/02.04.207 da  Escola  Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti   e 282/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 02  de  abril de 2007, o exercício  de substituição em cadeira vaga do Professor I JOSÉ JÚLIO  DOS SANTOS JUNIOR, mat. 57.155-9, autorizado pela Portaria nº176, de 14 de  fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 19/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I JOSÉ JÚLIO  DOS SANTOS JUNIOR, mat. 57.155-9,  a contar de 02 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411566  e Centro de Custo 140121780.       PORTARIA Nº    745   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios  n.ºs   38/09.04.2007 da  Escola  Municipal  Professor Nilo Pereira e s/nº de 09.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   I - Cessar, a contar de 09  de  abril de 2007, o exercício  de substituição do Professor I MARIA GENY DA SILVA, mat.   53.403-2, autorizado pela Portaria nº 259, de 22 de  fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA GENY DA SILVA, mat. 53.403-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, na Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534  e Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº    746   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios  n.ºs   29/02.04.207 da  Escola  Municipal  Almirante Soares Dutra e 270/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 02 de  abril de 2007, o exercício  de substituição do Professor I ELIANE SILVA DE MELO, mat.   53.705-0, autorizado pela Portaria nº 570, de 30 de março de 2007, publicada no DOM nº 38/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ELIANE SILVA DE MELO, mat. 53.705-0, do  Colégio Municipal Reitor João Alfredo, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533  e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº    747   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios  s/n.º de  03.04.2007 da  Escola  Municipal  Dom Hélder Câmara e de 04.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 04 de  abril de 2007, o exercício  de substituição do Professor I LÚCIA HELENA BEZERRA VASCONCELOS, mat.  53.272-3, autorizado pela Portaria nº  563, e 30 de março de 2007, publicada no DOM nº 38/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I LÚCIA HELENA BEZERRA VASCONCELOS, mat.  53.272-3, da  Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Escola Municipal Deus é Amor - Anexo I, Código de Lotação 14115420  e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de abril de 2007, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº    748   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/28.03.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 30 de março de 2007, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, autorizado pela Portaria nº 212, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  17/2007.      PORTARIA Nº    749   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 07/02.04.2007 da Escola Municipal Alto da Guabiraba -  26/02.04.2007 da Escola Municipal  Vila Santa Luzia -  19/03.04.2007 da Escola Municipal de Casa Amarela -  40/03.04.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo -  47/04.04.2007 da Escola Dom Helder Câmara e 31/03.04.2007 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- DENISE CORREIA DE HOLANDA, mat. 53.900-0, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 298, de 22 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 21/2007.    2- ELIVANE VERAS DE SOUZA, mat. 56.963-9, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 364, de 01 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 25/2007.    3"],
    [4594,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"- FERNANDA MARIA DE HOLANDA PEDROSA, mat. 52.135-1, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 189, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 19/2007.    4- JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, mat. 53.552-1, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 298, de 22 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 21/2007.    5- MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, mat. 53.218-8, em 04 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 200, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 20/2007.    6- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 466, de 14 de março de 2007, publicada no DOM nº 29/2007.    7- ROSÁLIA VALADARES DE MORAES, mat. 32.333-9, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 161, de 12 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 18/2007.      PORTARIA Nº    750   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 24/03.04.2007 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima -  30/03.04.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira -  94/09.04.2007 da DGAAE/GEAP -  CI nº 82/03.04.2007 da DGFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem -  Ofícios nºs 34/09.04.2007 da DIAEC/GSAEC -  48/03.04.2007 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão -  076/03.04.2007 da Escola Municipal Paulo VI -  61/10.04.2007 da Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar e 29/04.04.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, em 05 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 181, de 14 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 19/2007.    2- GILSON FRANCISCO DA SILVA, mat. 66.815-2, em 29 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 239, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    3- JOSANE DA SILVA PEREIRA, mat. 56.380-8, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 010/2007.    4- LUCICLEIDE AMÂNCIO DA SILVA LIRA, mat. 66.951-2, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 15, publicada no DOM nº 20/2007.    5- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 70, de 24 de janeiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 10/2007.    6- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, mat. 53.134-4, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 123, de 08 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 17/2007.    7- MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat. 52.599-8, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 506, de 22 de março de 2007, item 04, publicada no DOM nº 33/2007.    8- MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, mat. 53.622-1, em 10 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 231, de 14 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.  9- NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de março de 2007, item 10, publicada no DOM nº 33/2007.      PORTARIA Nº    751   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o  Professor l ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, na Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 1401121780, a contar de 30 de março de 2007, em razão da Portaria nº 1017, de 03 de abril de 2007, publicada no DOM nº 38, de 03 de abril de  2007.      PORTARIA Nº    752   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 03.04.2007 da SEEL e de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo  nº 07.17912.8.07, de 27.03.2007,  R E S O L V E:    Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II SUZANE BEZERRA DE FRANÇA, mat 73.037-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, de 160 (cento e sessenta) horas-aula  de Ciências para  120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    753   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 250/21.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, o Professor I LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, mat. 41.602-8, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista para a Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20  de  março de 2007.  PORTARIA Nº    754   DE   17    DE    ABRIL    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 299/04.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II MÔNICA DIAS DE OLIVEIRA, mat. 70.650-3, da Escola Municipal São Cristovão para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 09 de  abril  de 2007.    PORTARIA Nº   755   DE  17  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/02.04.2007 da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I GILVANE CANDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 15 de março a 13 de abril de 2007, em substituição a SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE G. FERNANDES, mat. 67.079-0, à disposição do  SIMPERE.       PORTARIA Nº  756  DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.0"],
    [4595,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11,"3.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2007 -  274/03.04.2007 -  273/03.04.2007 -  276/03.04.2007 -  287/02.04.2007 e 289/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula   à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas:      1 - ADRIA LIRA SACCHELLI, mat. 54.039-8, da Escola Municipal Dom Bosco, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 09 de abril de 2007.   2 - CARMEM LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 03 de abril de 2007.     3- GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, da Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 e Centro de Custo 14115790, a  contar de 03 de abril de 2007.     4- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, mat. 53.560-8, da Escola Municipal Gov. Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 04 de abril de 2007.    5- MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 09 de abril de 2007.    6- MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 03 de abril de 2007.    7- RUTHE ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, da Escola Municipal Paulo VI, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 14115780, a  contar de 11 de abril de 2007.    8- VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat. 57.443-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Creche Municipal Ceape, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 14115790, a  contar de 02 de abril de 2007.    9- VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, mat. 57.279-4, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 14115790, a  contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº  757    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03 e 04 de abril de 2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula   à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas, Centro de Custo 140121780:      1 - MARIA DA GUIA RAMOS CALDAS, mat. 57.275-6, da Escola Municipal Três Carneiros, Código de Lotação 14115863, a  contar de 04 de abril de 2007.     2 - MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA, mat. 54.412-0, da Escola Municipal Novo Pina, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, a  contar de 09 de abril de 2007.     3 - SOLANGE MARIA VIANA, mat. 53.481-7, da Escola Municipal UR-05, na Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865, a  contar de 04 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    758   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/11.04.2007, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II  VÂNIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO, mat. 37.771-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação  14115541 e Centro de Custo 140121780,  o exercício  de  20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Língua Inglesa em carga horária  disponível,  no período de 06 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  759   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/10.04.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 49/09.04.2007 da Escola Municipal  Dom José Lamartine Soares,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio:    1- AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, de 12 de março a 08 de junho de 2007, em substituição a EURIDES DIAS DE CARVALHO, mat.     52.357-4.    2- ROSANGELA GOMES DOS ANJOS, mat. 62.753-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, de 02 de abril a 30 de junho de 2007, em substituição a GISÉLIA DE LEMOS SIMÕES, mat. 37.363-1.      PORTARIA Nº    760     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/11.04.2007 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 22/09.04.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, no período de 26 de março a 23 de julho de 2007, em substituição aos titulares em gozo de  licença à gestante:    1- JAIRA SANTOS FERREIRA, mat. 56.859-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, em substituição a MICHELLE ROSEVEL DA SILVA, mat.  66.904-9.    2- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Creche Municipal São João, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação "],
    [4596,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",12,"14115859 e Centro de Custo 140121780, em substituição a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0.      PORTARIA Nº   761   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/09.04.2007 da  Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, autorizado pela Portaria nº 653, de 04 de abril de 2007,  publicada no DOM nº 40/2007.    II- Autorizar ao Professor I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   762   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista a CI n.º151/11.04.2007 e Ofício s/nº de 03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício em regência itinerante e a concessão de ajuda de custa do Professor I SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, autorizados pela Portaria nº 256, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.  II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais,  a contar de 09 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   763   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10.04.2007 da  Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E:    I- Cessar, a contar de 10 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ODILZA LIMA LICIARDE, mat.   32.504-0, autorizado pela Portaria nº 120, de 08 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 17/2007.    II- Autorizar ao Professor I ODILZA LIMA LICIARDE, mat.  32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico na Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780 no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   764   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 81/03.04.2007 da  DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:    Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício em regência itinerante e a  concessão de ajuda de custa do Professor I EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS, mat. 38.379-1, autorizados pela Portaria nº 624, de 04 de abril de 2007, publicada no DOM nº  40/2007.      PORTARIA Nº   765   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 295/03.04.2007 -  296/03.04.2007 -  s/n de 04.04.2007 -  297/04.04.2007  e 298/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custos 140121790, nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006, a contar das datas indicadas:    01- DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA, mat. 72.101-3, na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, a contar de 09 de abril de 2007.    02- IRIS RODRIGUES DE SALES, mat. 72.338-4, na Creche  Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366, a contar de 09 de abril de 2007.    03- NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO, mat.   72.159-7, na Creche Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411372, a contar de 09 de abril de 2007.    04- SIMONE MARIA MARTINS, mat. 72.201-0, na Creche  Municipal Brasília Teimosa, Díficil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 04 de abril de 2007.    05- SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO, mat. 72.264-6, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, Código de Lotação 1411377, a contar de 04 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   766   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  a solicitação de 13.04.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico do Professor I LUCINEIDE DO RÊGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, autorizado pela Portaria nº 499 de 24 março de 2007, item 2, publicada no DOM nº  33/2007.      PORTARIA Nº   767   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12462.4.07 de 09.02.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I CLÁUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE O. ANDRADE, mat. 37.503-1, lotado na Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 26 de março de 2007 a 26 de setembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   768   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.03.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOP"],
    [4597,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",13,"M e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.16665.7.07 de 16.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de abril de 2007 a 03 de abril de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I AURICÉA FREITAS FEIJÓ DE MELO,  mat. 52.545-2, lotada na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº  665 de 20 de abril de 2006, publicada no DOM n° 45 e 47/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   769   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.02.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 09.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64333.2.06 de 29.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de dezembro de 2006 a 07 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I FRANCISCA ANTÔNIA DOS SANTOS,  mat. 39.262-5, lotada na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1045 de 10 de julho de 2006, publicada no DOM n° 77/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   770   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM, o Ofício nº 221/12.03.2007 da GSCP e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13118.5.07 de 15.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  I - Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de  fevereiro de 2007 a 18 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA,  mat. 53.767-2, lotada na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 627 de 18 de abril de 2006, publicada no DOM n° 44/2006.    II - Transferir o referido Professor da Escola Municipal supramencionada para a Escola Municipal Daomiro Chaves Aguiar Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas/aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 13 de março de 2007.      PORTARIA Nº   771   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2007 da  Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.16833.07 de 19.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de março de 2007 a 18 de março de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS,  mat. 57.409-9, lotada na Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 567 de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº   772   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520, de 20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 09.04.2007 e 24.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar com as datas indicadas:    1- KÁTIA REGINA BARBOSA BARROS, mat. 60.979-6, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, a contar de 10 de abril de 2007.    2- ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 41.660-1, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, a contar de 12 de abril de 2007.     3- ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA, mat. 41.660-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829, a contar de 28 de fevereiro de 1007.      PORTARIA Nº   773   DE  20  DE  ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 302/30.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir o Professor  I JANIEIRES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, da Escola Municipal João Amazonas para a Escola Municipal Severina Lira-APAE, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, em regência de Ensino Especial, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de abril de 2007.     PORTARIA Nº    774     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  à  carga horária mensal dos  Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº  029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar das datas mencionadas,  Centro de Custo 140121780:  1 - CÉLIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 55.673-8, da Escola Municipal de Tejipió, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso,"],
    [4598,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",14," Código de Lotação 1411471, a   contar de 04 de abril de 2007.     2 - MARIA JOSÉ DE LIMA BASÍLIO, mat. 53.177-0, da Escola  Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, a contar de 04 de abril de 2007.    3 - MARIA LÚCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0, da Escola  Municipal Padre José Mathias Delgado, na Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573, a contar de 04 de abril de 2007.    4 - MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 54.935-7, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, na Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, a contar de 03 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    775     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o ofício nº 305 e 306 de 09.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780:    1- CONCEIÇÃO CLAÚDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, de 03 de abril a 31 de dezembro de 2007.     2- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da  Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de lotação 14115521, de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    776     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59 de 11.04.2007, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor I ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 11 de abril a 28 de julho de 2007.      PORTARIA Nº    777     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/30.03.2007 da Escola Municipal Padre José de Anchieta,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, mat. 62.636-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 30 de março a 13 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    778     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/10.04.2007 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    779     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 28/04.04.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e nº 17/03.04.2007 da Creche  Municipal da Torre,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Unidades mencionadas, nos  períodos indicados:    1- ITANAILCE MARIA RIBEIRO,  mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, de 09 de abril a 31 de dezembro de 2007.    2- JANILDA MARIA NEVES BASTOS,  mat. 53.951-2, da Creche  Municipal Santa Luzia,  na Creche Municipal da Torre,  Código de Lotação 1411363 e Centro de        Custo 140121790, de 11 de abril  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    780     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27 de 10.04.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 28 de março a 25 de maio de 2007, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº    781     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/12.02.2007, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  R E S O L V E:   Autorizar o Professor II PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    782     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo  em  vista os Ofícios  nºs 37/09.04.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel e 49/12.04.2007  da  Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, Professor II"],
    [4599,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",15,", mat. 53.629-3, da  Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, 70 (setenta) horas-aula, de 09 de abril a 08 de maio de 2007.     2- MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES, Professor I, mat. 55.775-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, de 08 a 27 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    783     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 65/04.04.2007  da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I - Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MÁRCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, autorizado pela Portaria nº 285, de 22 de fevereiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 21/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MÁRCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais,a contar de 09 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    784     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 62/10.04.07  da Escola  Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar e s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 10 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0, autorizado pela Portaria nº 231, de 14 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    785     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 33/04.04.2007  da Escola  Profissionalizante Professor Aderbal Jurema e s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 04 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, autorizado pela Portaria nº 225, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    786     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 18/02.04.2007 da Escola Municipal 27 de Novembro e s/nº/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat. 53.568-4, autorizado pela Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat. 53.568-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    787     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 53/04.04.2007  da Escola Municipal Jordão Baixo e nº 277/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO, mat. 55.515-8, autorizado pela Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 20/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO, mat. 55.515-8, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    788     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1"],
    [4600,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",16,"51, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios n.º 34/09.04.2007  da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/GEC e nº 304/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 10 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, autorizado pela Portaria nº 89, de 24 de janeiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 10/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    789     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista a CI s/n.º de 02.04.2007  da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação e o Ofício s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   I - Cessar, a contar de 09 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, autorizado pela Portaria nº 57, de 24 de janeiro de 2007, item 04, publicada no DOM nº 10/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Capacitação, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    790     DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 82/03.04.2007  da Escola Municipal Ibura de Baixo e s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 04 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, autorizado pela Portaria nº 622, de 04 de abril de 2007, item 01, publicada no DOM nº 40/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    791    DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 21/02.04.2007  da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e nº 280/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 02 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARGARIDA PIRES VILAÇA FIGUEIREDO, mat. 53.906-8, autorizado pela Portaria nº 180, de 14 de abril de 2007, item 06, publicada no DOM nº 19/2007.    II - Autorizar o acréscimo de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARGARIDA PIRES VILAÇA FIGUEIREDO, mat. 53.906-8, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código de Lotação 14115836 e Centro de Custo 140121780, totalizando 27 0 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    792   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 59/02.04.2007  da Escola Municipal Serra da Prata e nº 290/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 02 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I ROSEANNE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, autorizado pela Portaria nº 384, de 05 de março de 2007, item 04, publicada no DOM nº 27/2007.    II - Autorizar o acréscimo  de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I ROSEANNE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    793   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 34/03.04.2007  da Escola Municipal Futuro Feliz e nº 284/02.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, mat. 52.769-4, autorizado pela Por"],
    [4601,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",17,"taria nº 175, de 14 de fevereiro de 2007, item 09, publicada no DOM nº 19/2007.    II - Autorizar o acréscimo de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, mat. 52.769-4, da Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, totalizando  270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2007.     PORTARIA Nº    794   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista a CI n.º 16/11.04.2007   e o Ofício s/nº/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 04 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, mat. 56.949-5, autorizado pela Portaria nº 56, de 24 de janeiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 10/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA DE CASSIA DOS SANTOS, mat. 56.949-5 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, na Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    795   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga  horária aos Professores I , conforme a Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício n.º 12/04.04.2007  da Escola Itinerante de Informática RPA-05 e s/nº/03.04.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:     I - Cessar, a contar de 03 de abril de 2007, o exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, mat. 57.383-9, autorizado pela Portaria nº 655, de 04 de abril de 2007, item 02, publicada no DOM nº 40/2007.    II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à  carga horária mensal do Professor I MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, mat. 57.283-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2007.       PORTARIA Nº    796   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 72/04.04.2007 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e a CI nº 142/04.04.2007 da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados em Função Técnico - Pedagógica, Coordenador Pedagógico autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, itens 12 e 30, publicada no DOM nº 20/2007,     1- ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5 em 04 de abril de 2007.    2- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, em 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº    797   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 55/12.04.2007 da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque e 40/10.04.2007 da Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, em 10 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 284, de 22 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 21/2007.    2- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, em 10 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 504, de 22 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 33/2007.      PORTARIA Nº    798   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 85/04.04.2007 da Escola Municipal Dom Bosco, 37/03.04.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 09/04.04.2007 da Creche Municipal Celeste Vidal, 30/04.04.2007 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, 59/03.04.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia, 56/04.04.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa, 61/09.04.2007 da Escola Municipal Paulo VI, 11/02.04.2007 da Creche Municipal Ceape e 22/04.04.2007 da Creche Municipal Waldir Savluschinske,  R E S O L V E:     Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ADRIA LIRA SACHELLI, mat. 54.039-8, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 244, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    2- CARMEM LÚCIA MARIA DA SILVA, mat. 57.461-5, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 250, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    3- GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. 54.797-6, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 191, de 14 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 19/2007.    4- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA, mat. 53.560-8, em 04 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 196, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 19/2007.    5- MARIA GERUSA LEAL INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, em 09 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 545, de 26 de março de 2007,  item 04, publicada no DOM nº 35/2007.    6- MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, em 03 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 281, de 22 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM nº 21/2007.    7- RUTHE ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, em 11 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 271, de 22 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 21/2007.    8- VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat. 57.443-3, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2007,  item 4, publicada no DOM nº 20/2007.    9- VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, mat. 57.279-4, em 02 de abril de 2007, autorizado pela Portaria nº 178, de 14 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 19/2007.      PORTARIA Nº    799   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA D"],
    [4602,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",18,"E EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 30.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 09.04.2007 da SEEL e de 10.04.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.16303.8.07, de 14.03.2007,     R E S O L V E:  Conceder a ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 57.326-6, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 16 de abril de 2007 a 16 de abril de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Lingüística, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda FUNESO-UNESF.    PORTARIA Nº   800   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2007 da GOPM/ Gerência  Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.16366.0.07 de 14.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de março a 30 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I FABIANA FERREIRA PAIVA, mat. 41.557-1, lotada na Escola Municipal Três Carneiros, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1588 de 30 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 123/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   801   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.03.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.15474.3.07 de 12.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de março a 08 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I VITÓRIA ALVES DE FREITAS, mat. 55.708-9, lotada na Escola Municipal Alto da Guabiraba, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1566 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.   PORTARIA Nº   802  DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 10.04.2007 da SEEL e 11.04.2007 da DIGP/GSCP, constantes no Processo nº 07.18456.6.07, de 02.04.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MÁRCIO ALVES MARINHO, mat 70.659-4, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Matemática distribuída em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   803   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 309/11.04.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MANUELA CAVALCANTI DE MELO E SILVA, mat. 62.874-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de  abril de 2007.      PORTARIA Nº   804   DE  20   DE   ABRIL  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 04.04.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:-  Transferir, a pedido, o Professor I MERCY ALVES DOS SANTOS, mat. 62.572-3, da Creche Municipal Recife 2000 para a Escola Municipal Cristina Tavares,  Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de abril de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4603,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    PORTARIA Nº 80, de 22 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere à matrícula o Agente Administrativo Escolar ROBERTO DIEGO DE LIMA.    ONDE SE LÊ: mat. 72.854-0 -     LEIA-SE: mat. 72.854-9.      PORTARIA Nº 601, de 30 de março de 2007, publicada no DOM nº 38/2007, no que se refere à carga horária de transferência do Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, mat. 56.440-2.    ONDE SE LÊ: distribuída em 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780.    LEIA-SE: distribuída em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 20/2007, no que se refere ao exercício em cadeira vaga do professor I KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0.    ONDE SE LÊ: da Escola Municipal José Múcio Monteiro -     LEIA-SE: da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso.    PORTARIA Nº 244, de 14 de fevereiro de 2007, item 14, publicada no DOM nº 20/2007, no que se refere à matrícula do Professor I VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO.    ONDE SE LÊ: mat. 54.834-6 -     LEIA-SE: mat. 53.365-8.    PORTARIA Nº 538, de 26 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 35/2007, no que se refere a carga horária do Professor II JULIANA OLIVEIRA PESSOA ARAÚJO,  mat. 52.460-4.    ONDE SE LÊ: 60 (sessenta) horas-aula de Língua Portuguesa -     LEIA-SE: 70(setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Língua Inglesa.    Recife,  17   de   abril  de  2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº 217 DE 14 DE FEVEREIRO DE  2007 DOM nº 020  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a C.I nº  25/07.02.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) hora-aula   mensais  em Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento  nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1-  ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal  Abílio Gomes, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  Código de Lotação 14115840.    2- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314.     3- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.     4- ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.   5- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571.     6- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.     7- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313.     8- CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.     9- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    10- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.    11-JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal  Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    12- JANAÍNNA LAETÍTIA DE SIQUEIRA SOUSA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    13- JOCÉIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal  dos Remédios, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    14- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    15- LUCICLEIDE AMÂNCIO DA SILVA LIRA, mat. 66.951-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.  16- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    17- LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.    18- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    19- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531.    20- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    21- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat.    44.848-1, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313.  22- ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.    23- ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, na Escola Municipal Octávio Meira Lins, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.    24- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.    25- SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.    26- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído incompleta"],
    [4604,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias do CPF",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: MARÇO/2007.  (tabela em anexo)        Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [4605,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  033/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    CI Nº 023/2007, datada de 30/03/2076, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA, matricula 728-5, da Gerência de Serviços Tributários - GSST, para gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, conforme Formulário de Aviso de Licença Prêmio.     R E S O L V E:    Designar ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, da Gerência de Serviços Tributários - GSST da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 02/04/2007 à 16/05/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/04/2007.       PORTARIA Nº  034/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitações contidas nas CIs Nºs 029 e 030/2007  - DNC, respectivamente, datadas de 13/04/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC:     R E S O L V E:  Exonerar HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula nº 614-9, símbolo DDR, da função gratificada  de Gerência de Negócios e Sistemas Corporativos - GNG da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC e nomear ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 465-0, para exercer o referido cargo.    Exonerar ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 465-0, símbolo DDR, da função gratificada  de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL e nomear HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO , matrícula nº 614-9, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/04/2007.      PORTARIA Nº  035/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 003/2007, datada de 10/04/2007, da GSB - Gerência de Serviços de Suporte Básico, cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática e o Aviso de Férias da GSCF, referente ao afastamento do funcionário JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matricula nº 185-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2006 / 2007.     R E S O L V E:  Designar FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 189-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Serviços de Suporte Básico  - GSB,  da Diretoria de Infra Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 11/04/2007 à 30/04/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/04/2007.      José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4606,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Convênios / Contrato - Emprel",1,"Convênio nº001/2004  Objeto:  disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os convenentes.  Empresa: IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO.  Vigência: 09/01/2006 a 08/01/2007  2º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do convênio.    Convênio nº001/2004  Objeto:  disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os convenentes.  Empresa: IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO.  Vigência: 09/01/2007 a 08/01/2008  3º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do convênio.      Contrato DAJ nº003/2006  Processo Licitatório nº002/2006, Pregão Presencial nº002/2006  Objeto:  locação de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais, encarregado, artífices, assistentes técnico-administrativo, auxiliares de escritório I e II, telefonistas, operador de repografia, eletricistas, técnico em refrigeração, motoristas, serventes e digitadores.  Empresa: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Vigência :  03/04/07 a 02/04/2008  5º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato."],
    [4607,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA TÉCNICA Nº   005 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de padronizar o uso de pára-brisa e porta para veiculação de informações nos equipamentos utilizados no Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife -   Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 16.856/2003, bem como o artigo 111, inciso III, do Código de Transito Brasileiro - CTB -   R E S O L V E:    I.Estabelecer critérios para padronizar o uso de pára-brisa e porta para veiculação de informações nos equipamentos utilizados no Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife -     a) Inscrição centralizada na parte superior do pára-brisa do veículo com a indicação da expressão: 'Complementar Recife', conforme layout proposto -     b) Inscrição no pára-brisa, do lado oposto do condutor, contendo itinerário da linha com letra na cor branca, com no máximo 04 (quatro) locais de referência do trajeto na linha -   c) Fixação de adesivo no pára-brisa, do lado oposto do condutor, abaixo do itinerário, com a indicação do valor da tarifa -     d) Fixação de adesivo ao lado da porta de embarque do veículo contendo a informação de que o veículo está adaptado à pessoa com deficiência, quando for caso -     II.As inscrições de que trata a alínea 'b' do inciso I, devem ser do tipo vinil adesivo com layout especificado pelo Órgão Gestor -     III.O modelo dos adesivos de que tratam as alíneas 'c' e 'd' do inciso I, será especificado pelo Órgão Gestor -     IV.Os permissionários terão o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem às exigências impostas nesta portaria, devendo ao final de sua regularização, submeter o veículo à apreciação do setor de vistoria do Órgão Gestor -     V. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data de sua publicação.     Recife, 23 de abril 2007    CARLOS PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4608,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 114/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 004/2007 - GGP, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, com efeito retroativo a   31/03/2007.   Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 115/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 004/2007 - GGP, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E :  Nomear o empregado JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-2, Símbolo - FG-2, com efeito  retroativo a 01/04/2007.    Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 116/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 004/2007 - GGP, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, com efeito  retroativo a 01/04/2007.    Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 117/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 190/2007 - GNE, datada de 03/04/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado ISAEL SIMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, que irá   substituir o Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDP, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8,  no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 118/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 190/2007 - GNE, datada de 03/04/2007 -    R E S O L V E:    Designar  MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, mat. 70674-4, que irá substituir Supervisor-1, Símbolo - FG-1, ISAEL SIMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 119/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 031/2007 - GAD, datada de 23/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo - DDP, com efeito  retroativo a 26/03/2007.    Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 120/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - DMU, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA, mat. 70885-2, do cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a   31/03/2007.   Recife, 03 de abril de 2007.  Portaria nº 121/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - DMU, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E :  Exonerar FERNANDO LOPES, mat. 71144-6, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  31/03/2007.   Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 122/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - DMU, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear NYELSON MENDONÇA DE SOUZA E SILVA, mat. 70885-2, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito  retroativo a 01/04/2007.    Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 123/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 066/2007 - DMU, datada de 30/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, Símbolo - DDP, com efeito  retroativo a 01/04/2007.    Recife, 03 de abril de 2007.      Portaria nº 124/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 042/2007 - GDF, datada de 03/04/2007 -    R E S O L V E :  Exonerar CARLOS DE LIMA TIMÓTEO, mat. 71020-2, do cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a   31/03/2007.   Recife, 11 de abril de 2007.      Portaria nº 125/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 042/2007 - GDF, datada de 03/04/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado ALDENIZIO CAVALCANTI  DE LIMA, mat. 3825-3, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito  retroativo a 01/04/2007.    Recife, 11 de abril de 2007.      Portaria nº 126/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.00795.1.07 - DPR, datado de 27/03/2007,  R E  S O L V E :  Conceder ao empregado CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, mat. 0799-4, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 06 (seis) meses, com efeito retroativo a 02/04/2007.  Recife, 12 de abril de 2007.      Portaria nº 127/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GOCF, datada de 03/04/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado BARTOLOMEU GOMES DA SILVA FILHO, mat.5022-9, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-9, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 12 de abril de 2007      Portaria nº 128/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 014/2007 - DPR, datada de 11/04/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar a empregada CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, mat. 5032-6, do cargo Comissionado de Assessora Técnica -1, Símbolo - DS-2, a partir de 14/04/2007.   Recife, 12 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 129/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 015/2007 - DPR, datada de 11/04/2007 -    R E S O L V E :  Exonerar GUSTAVO BELO E LIRA, mat. 71080-6, do cargo Comissionado de Assessor Técnico -1, Símbolo - DS-2, com efeito retroativo a 04/04/2007.   Recife, 12 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 130/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a necessidade da renovação e substituição dos integrantes do Grupo de "],
    [4609,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",2,"Trabalho nomeados através da Portaria nº 418/2005, de 14 de outubro de 2005,  Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de elaboração do Novo Manual Organizacional da EMLURB, após a publicação do seu novo Estatuto,  Considerando o projeto a ser desenvolvido pelos técnicos de Administração na elaboração, uniformização e padronização dos veículos de comunicação e instrumentos normativos e decisórios da EMLURB -   R E S O L V E :  Nomear o Grupo de Trabalho específico sob a coordenação do primeiro, para que até o dia 31 de maio de 2007, possa concluir os trabalhos em adequação ao que consta na Lei Municipal nº 17.108/2005 e Ata do Conselho de Administração nº 001/2005 de 18/08/2005 e 002/2006 de 31/08/2006.    1 - VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES  matrícula - 0632-7    2 - MAX BURKHARDT  matrícula - 3351-0    3 - MARIA INÊS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA matrícula - 4849-6    4 - LILIANE ALVES DE SOUZA  matrícula - 1056-1    5 - MAXIMO AVELINO DA SILVA  matrícula - 4849-5  Recife, 16 de abril de 2007      PORTARIA Nº 131/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 016/2007 - GOVG, datada de 11/04/2007 -    R E S O L V E:  Designar o empregado EDSON ALVES SILVA, mat. 1193-2, que irá   substituir o Supervisor - 3, Símbolo - FG-3, ARENIDES TARGINO DA SILVA, mat. 70263-3,  no período de 01 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 16 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 132/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 028/2007 - GOEV, datada de 04/04/2007 -    R E S O L V E:    Designar o empregado JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat. 4138-6, que irá   substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, CID BATISTA SANTOS, mat. 1344-7,  no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 17 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 133/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 033/2007 - GOGI, datada de 12/04/2007 -    R E S O L V E:    Designar CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, que irá   substituir a Gerente Operacional de Gestão e Informação, Símbolo - DDP, LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 17 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 134/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a CI nº 016/2007 - DPR, datado de 16/04/2007,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito as portarias de números 102/2007, exonerando o empregado ROBERVALDO LOPES RAMALHO, mat. 0646-7, do cargo  comissionado de Gerente Operacional de Serviços Gerais e a de nº 119/2007, nomeando o Sr. JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS para substituí-lo.  Recife, 18 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 135/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 017/2007 - DPR, datada de 16/04/2007 -      R E S O L V E:  Nomear JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, com efeito  retroativo a 11/04/2007.    Recife, 18 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 136/2007O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 112/2007 - ASA, datada de 17/04/2007 -      R E S O L V E:  Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, que irá substituir o Assistente Técnico, Símbolo - DDP, LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, no período de 11 a 30/05/2007, enquanto durar o gozo de suas férias.   Recife, 18 de abril de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [4610,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prometrópole inicia construção de 267 habitações",1,"A construção das 267 unidades habitacionais que fazem parte da primeira etapa do Prometrópole, no bairro da Campina do Barreto, foi iniciada ontem (23), pela Prefeitura do Recife. Os moradores vão receber, até o final do ano, uma residência de 44 m², dividida em cinco cômodos. 'Já sofremos muito morando aqui. Perdi todos os móveis da minha casa numa enchente. Mal posso esperar para que minha casa fique pronta', revelou a moradora Maria José Oliveira. As famílias estão recebendo auxílio-moradia até a conclusão da obra.    A estrutura das casas é personalizada e vai beneficiar 26 pessoas, algumas idosas e com deficiência. Para elas, a moradia terá portas maiores, rampas e quarto no térreo. Os moradores que têm casa de uso misto (comércio e residência) vão ter uma arquitetura diferenciada para que possam continuar trabalhando. O conjunto habitacional também contará com área de lazer.    Jacarezinho - As obras da primeira etapa do Prometrópole envolvem, ainda, a pavimentação e drenagem do Canal do Jacarezinho, que divide os bairros da Campina do Barreto e do Arruda, zona Noroeste da cidade. Desde o dia 5 de março, já foram retiradas as 204 moradias que ocupavam as margens e a parte interna do canal. A terraplanagem do local foi concluída e a marcação dos sobrados foi finalizada na última sexta-feira (20). Ontem (23), A PCR começou a retificação do canal. Os trabalhos deverão ser concluídos em um ano. Serão pavimentados e drenados 700 metros do Canal do Jacarezinho, construídas pistas nas suas margens, além de calçamento em todo o seu entorno. A obra beneficiará, diretamente, cerca de 1.400 pessoas e mais cinco mil, indiretamente. Nesta etapa, serão investidos R$ 19,57 milhões."],
    [4611,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Livro",1,"No último fim de semana, as pessoas que passeavam no Pólo Pina (zona Sul de Recife) puderam conferir as novidades literárias apresentadas na feira em homenagem ao Dia Mundial do Livro. A iniciativa, realizada pela Prefeitura em parceria com a Cia de Eventos, intitulada Livro é a Minha Praia, foi uma prévia da VI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que será realizada em outubro. Durante o sábado e o domingo, os amantes da literatura contaram com atividades para crianças, declamações de poesia popular, vendas de livros, bate-papo literário, oficinas de artes plásticas, entre outras atrações."],
    [4612,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Simpósio discute segurança na RMR",1,"As prefeituras do Recife, Olinda e Camaragibe, o Ministério das Cidades e a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA) promovem, até a próxima quinta-feira (26), no Hotel Manibu Recife, em Boa Viagem, o 1° Simpósio Gestão de Formação para o Ambiente Saudável e Seguro - Melhorando a Governança Metropolitana. O evento busca uma reflexão sobre soluções de problemas comuns que atingem tanto órgãos municipais, quanto as relações entre municípios e as esferas estaduais e federais. 'Creio que a articulação entre os municípios seja um importante passo para que possamos solucionar problemas metropolitanos', disse o vice-prefeito Luciano Siqueira, durante a abertura do simpósio, realizada ontem (23).     Na Região Metropolitana do Recife (RMR), os eixos de atuação são: espaços urbanos seguros, policiamento preventivo, resolução de conflitos, fortalecimento e empoderamento de jovens cidadãos. O projeto escolhido é o da Bacia do Beberibe, área que engloba os municípios do Recife, Olinda e Camaragibe. 'Pretendemos trabalhar nesta área para que ela se torne um ambiente saudável e seguro', explica a diretora de Segurança Cidadã do Recife, Cida Pedrosa."],
    [4613,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Começa a Campanha de Vacinação do Idoso",1,"A Campanha de Vacinação do Idoso do Recife foi iniciada ontem (23) e tem a meta de vacinar 100.439 idosos na cidade, o que corresponde a 70% da população recifense na faixa etária dos 60 anos ou mais.     No Recife, 217 unidades de saúde, incluindo os PSF, estão vacinando os idosos até o dia 4 de maio, sempre das 8h às 17h. Além desses locais, a Prefeitura montou cinco postos volantes para funcionar no mesmo período: no Carrefour da Torre, no Bompreço da Domingos Ferreira e da Conselheiro Aguiar (Boa Viagem), na loja Hiper junto ao Shopping Recife e na alameda de serviços também do Shopping Recife (Boa Viagem).     Terreiros - No próximo sábado (28), quando se comemora o Dia Nacional de Vacinação, as unidades de saúde da Prefeitura também abrirão das 8h às 17h, para vacinar os idosos contra a gripe. É uma forma de estimular o idoso ou a família que não pode levá-lo durante a semana a tomar a vacina. Este ano, a novidade da campanha é a inclusão de 17 terreiros de matrizes africanas como postos de vacinação. Espalhados pela capital, os terreiros estarão com profissionais de saúde vacinando contra a doença no mesmo horário no sábado."],
    [4614,2007,46,"2007-04-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR abre 20 vagas para Secretaria de Finanças",1,"A Prefeitura divulgou, no último sábado (20), no Diário Oficial do Município, edital de abertura de concurso público para o preenchimento de 20 vagas para o cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças. Do total de vagas, duas (10%) serão destinadas a pessoas com deficiência. O concurso será realizado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD). O salário para o cargo é de R$ 800, mais gratificação especial de incremento da arrecadação, que pode chegar a R$114,71, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.    As inscrições, que começam hoje (24) e seguem até o dia 13 de maio,  serão realizadas via Internet, no site www.ipad.com.br  /financasrecife2007. Os interessados devem ter concluído o nível médio e possuir formação técnica em Edificações. A taxa para a inscrição será de R$ 50 (cinqüenta reais). A prova será realizada no dia 10 de junho."],
    [4615,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO  Nº 22.756 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           9.040,00  TOTAL                                                                       9.040,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania  e o Trabalho  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        9.040,00  TOTAL                                                                       9.040,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20   de   Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.757 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 32.113,00 (trinta e dois mil, cento e treze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     32.113,00  TOTAL                                                                      32.113,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      2.000,00  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     25.113,00  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                                             5.000,00  TOTAL                                                                      32.113,00   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20   de   Abril  de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito      Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO  Nº 22.758 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     90.000,00  TOTAL                                                                      90.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     90.000,00  TOTAL                                                                      90.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20   de   Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.759 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.359,00 (um mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURS"],
    [4616,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"OS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS  3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  1.359,00  TOTAL                                                                       1.359,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção                                  1.359,00  TOTAL                                                                       1.359,00  =======    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20   de   Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.760 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                               300.000,00  TOTAL                                                                     300.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais                                              300.000,00  TOTAL                                                                     300.000,00  ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de   Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO  Nº 22.761 DE 20 DE ABRIL DE   2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 132.664,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    100.000,00  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     32.664,00  TOTAL                                                                     132.664,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    100.000,00  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     32.664,00  TOTAL                                                                     132.664,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  20  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4617,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA  Nº 1261 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Izabel Cristina dos Santos Soares 64.989-0 Prof.I 19/04/2007  Micheline Leite Gomes 65.008-2 Prof.I 02/04/2007    PORTARIA  Nº 1262 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALISTA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência do não comparecimento de: Luziana Cardim Prates Rodrigues, Rogério Canto de Andrade Rosado, Regina Coeli de Araújo Guerra, Antonio Sobreira de Aragão Neto,  nomeados através da portaria nº 367 de 23.01.07, publicada no DOM Nº 010, do dia 25.01.2007 os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  71 000288 Gabrielle Severien de Mendonça   72 000493 Augusto Oliveira Mota   73 001259 André Felipelins da Silva  74 000933 Gentil Jose Pereira de Melo    PORTARIA  Nº 1263 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 696/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 68.477-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA  Nº 1264 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15059.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLÁVIA CAVALCANTI VITORINO, matrícula nº 40.062-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA  Nº 1265 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63426.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOCEMIRTE SUNAMIDRE DA SILVA, matrícula nº 32.498-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 18 de dezembro de 2006.    PORTARIA  Nº 1266 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear, GEÓRGIA CRISTINA TOMÁZ DE PAIVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.    PORTARIA  Nº 1267 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 17.311 de 28 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o contido no Ofício nº 308/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Constituir o Grupo de Trabalho determinado pelo artigo 13, da Lei supracitada, composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) representantes da Sociedade Civil que participaram da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e 03 (três) membros representantes do Governo Municipal, a contar de 17 de abril de 2007.    REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL  Maria Lúcia Gomes dos Prazeres  RG: 1015785  CPF: 129.062.044.04  Antonio Ricardo Herculano da Silva  RG: 29356348  CPF: 435.809.554.20  José Milton Seabra  RG: 1960081  CPF: 025.569.394.00    GOVERNAMENTAIS  João Candido de Melo Sobrinho mat. 60.555-1  Secretaria de Assuntos Jurídicos  Pedro Cavalcanti Filho mat. 62.434-4  Secretaria de Orçamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Rosilene Rodrigues dos Santos mat. 69.561-7  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    PORTARIA  Nº 1268 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 56.427-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, GILLIAN MARQUES DE BARROS, matrícula nº 71.040-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA  Nº 1269 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS GOMES DE LIMA, matrícula nº 54.249-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Tesouraria, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANAIZA GLEISY RIBEIRO LIMA, matrícula nº 69.354-0, que se encontra de Licença Médica, no período de 28 de fevereiro a 28 de junho de 2007, Código de Lotação nº 141834 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA  Nº 1270 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SOLEDADE DE LIRA LEITE, como Conselheira no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição a VANIA SALGUES LUNA VASCONCELOS, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA  Nº 1271 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o parecer de 19.03.2007, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 28.03.2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 29.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12828.9.07, de 13.02.2007,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula nº 62.750-6, lotada na Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780, por 03 (três) anos, no período de 01 de agosto de 2007 a 01 de agosto de 2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutoramento em Educación: Perspectivas Históricas, Políticas, Curriculares y de Gestión, promovido pela Universidade de Córdoba, Espanha.  PORTARIA  Nº 1272 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no § 4º do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 -  nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20/10/1999-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Magistério -  na Instrução Normativa nº 01, de 16 de agosto de 2003 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com as alterações que lhe foram inseridas pela Instrução Normativa nº 02, de 06 de novembro de 2003, as quais estabelecem normas para avaliação  espec"],
    [4618,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ial de desempenho dos professores da Rede Municipal de Ensino, no estágio probatório -  considerando o parecer emitido pela Comissão instituída pela portaria nº 245, de 28 de junho de 2002, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, com as alterações das portarias nº 60 de 04 de março de 2005, também da SAGP e de nº 1389, de 19 de maio de 2006, do Exmº. Sr. Prefeito,  R E S O L V E:  Exonerar, ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, matrícula nº 44.807-5, do cargo efetivo de Professor I, por não ter atingido a pontuação mínima na avaliação especial de desempenho acima referida.    PORTARIA  Nº 1273 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no § 4º do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 -  nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20/10/1999-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Magistério -  na Instrução Normativa nº01, de 16 de agosto de 2003 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com as alterações que lhe foram inseridas pela Instrução Normativa  nº 02, de 06 de novembro de 2003, as quais estabelecem normas para avaliação  especial de desempenho dos professores da Rede Municipal de Ensino, no estágio probatório -  considerando o parecer emitido pela Comissão instituída pela portaria nº 245, de 28 de junho de 2002, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, com as alterações das portarias nº 60 de 04 de março de 2005, também da SAGP e de nº 1389, de 19 de maio de 2006, do Exmº. Sr. Prefeito,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 61.140-5, do cargo efetivo de Professor I, por não ter atingido a pontuação mínima na avaliação especial de desempenho acima referida.    PORTARIA  Nº 1274 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 0749333.5.06, com base no Parecer nº 1286/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.587,00 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais), a servidora BETANIA MARIA DE MIRANDA, Professor II, matrícula nº 56.737-8.    PORTARIA  Nº 1275 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.63989.1.06, com base no Parecer nº 306/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 06 de dezembro de 1945, e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 402,37 (quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos), tabela salarial EFE PRV NF - 6, a servidora, CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.186-4.    PORTARIA  Nº 1276 DE 20 DE ABRIL DE   2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1089, de 02 de abril de 2007, DOM nº 038, de 03 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4619,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 1080 de 02 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 038 de 03 de abril de 2007,  Onde se lê: 'ELIZABETH COELHO RUNHASNKY.'  Leia-se: 'ELIZABETH COELHO RUSHANSKY.'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4620,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    R E T I F I C A Ç Ã O  No Termo de Inexibilidade de licitação publicado no Diário Oficial do Município Nº 41, de 12/04 de 2007, onde se lê 'dotações orçamentárias Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 1401.12.361.1.207.2.128 (Fornecimento de Equipamentos Mobiliários e Material Escolar), Elemento de Despesa 4.4.90.52, leia-se 'Dotação Orçamentária  1401.12.361.1.207.2.128 (fornecimento de equipamento,mobiliário e material escolar), elementos de despesa 3.3.90.30 e  4.4.90.52'.Recife,  19 de abril de 2007,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO    Aviso  Pregão Presencial Nº 012/2007- Objeto: aquisição de material permanente (carteira universitária, conjunto de mesa e cadeira e conjunto pré-escolar) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos julgou improcedente as impugnações ao edital impetradas pelas empresas MACMÓVEIS COMERCIAL LTDA - ME e MARIA LEONILDE FERREIRA FEITOZA.  Recife, 20 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 010/2007- Objeto: Aquisição de condicionadores de ar para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o reinício da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Pregão Presencial Nº 012/2007 - Objeto: aquisição de material permanente (carteira universitária, conjunto de mesa e cadeira e conjunto pré-escolar) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o reinício da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de abril de 2007, às 14:00 horas,  na Sala de reunião da Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelo fone (81) 3232-8707. Recife, 19 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.   COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      AVISO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Serviços de Consultoria e Engenharia para Obtenção de Nova Base de Dados (cartográficos) para a Prefeitura Municipal de Recife. Sessão Inicial dia 03 de maio de 2007, às 14:00 (catorze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007 - CPLS - CGP. Propostas classificadas:  (licitantes vencedores/itens): HÉLIO ROBERTO MONFORT MOTA - ME. (vencedor dos itens 01, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11,12 e 13), GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA. (vencedor do item 02), MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA(vencedor do item 06) e NORTE E SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA (vencedor do item 07). Propostas desclassificadas (não houve).  Empresas habilitadas: HÉLIO ROBERTO MONFORT MOTA - ME., GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA, MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA e NORTE E SUL GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 20 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO/ REGISTRO DE PREÇOS  PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007 - CPLS - SEFIN. Propostas classificadas:  (licitantes vencedores/itens/valores unitários): RICARDO GOMES DA SILVA - ME. (vencedor dos itens 01 -  R$ 12,65 e 08 -  R$ 136,00), ANDRÉ R. F. BRENNAND - ME. (vencedor dos itens 02 -  R$ 99,00, 03 -  R$ 185,00, 04 -  R$ 53,00, 05 -  R$ 27,00 e 11 -  R$ 1,92), GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA. (vencedor do item 06 -  R$ 188,00), LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME (vencedor do item 07 -  R$ 190,00). PERFILGRÁFICA LTDA (vencedor do item 09 -  R$ 168,70), TEXFORM S/A (vencedor do item 10 -  R$ 64,50), GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA EPP (vencedor do item 12 -  R$ 30,00) Propostas desclassificadas (não houve).  Empresas habilitadas: RICARDO GOMES DA SILVA - ME., ANDRÉ RICARDO FONSECA BRENNAND - ME, GRÁFICA E EDITORA CONTEXTO LTDA, LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME., PERFILGRÁFICA LTDA, TEXFORM S/A, GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA - EPP.  Empresa inabilitada: não houve. Recife, 20 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007-CPLS - Secretaria de Turismo. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos tipo van, ônibus e microônibus, com motorista e combustível por conta da contratada, pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 07/05/2006, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos e no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 20 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira      SECRETARIA DE SAÚDE  AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio e foto, máquinas: de costura e fragmentadora de papel (38 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital e revisão nas especificações técnicas.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 20 de  abril de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 020/2007 - Pregão Presencial nº 019/2007-FCCR.  Contratação de empresa para locação de palcos"],
    [4621,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," e demais elementos de infra-estrutura incluindo montagem e desmontagem que deverão ser utilizados na 1ª etapa do SÃO JOÃO/2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco nos seguintes locais: Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade (Palhoção, Pavilhão das Quadrilhas, Tablado + Palco), nesta cidade.07/05/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Página 21 Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50, no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), visando o co-patrocínio a realização do espetáculo 'A Chegada da Prostituta no Céu', que ira ocorrer no período de 21, 22, 28 e 29 de abril e 01 de maio de 2007, em Brasília Teimosa, Nascedouro de Peixinhos, Parque 13 de Maio, Praça do Diário e Várzea, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da Srª Maria da Paz dos Santos Brandão, inscrita no CPF sob o numero 038.888.334-00, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando prestar serviços na Comissão de Ciclos Culturais desta FCCR, objetivando os serviços de atualização dos cadastros das agremiações e grupos artísticos, criação e implementação dos históricos das agremiações, elaboração e encaminhamentos das planilhas de pagamento, no período de 14 de abril a 21 de junho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio  a participação da artista  'Cylene Araújo',  no evento denominado 'Uma Noite de Frevo em Lisboa', no Armazém F, no centro da cidade de Lisboa, no dia 04 de maio de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Camará Filmes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.372.189/0001-67,  no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando o Co-Patrocínio a realização da fase de pesquisa do longa-metragem 'Historia de Um Valente', dirigido pelo cineasta Cláudio Barroso, baseado na trajetória do líder revolucionário Gregório Bezerra, no período de 25 de abril a 10 de junho de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.735.586/0001-59, no valor global de R$ 5.013,00 (cinco mil e treze reais), visando o patrocínio ao projeto 'Expo Design Norte e Nordeste 2007', que ocorrerá no período de 29 de abril a 02 de maio de 2007, na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, nesta cidade, e será organizado pela contratada, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação , relativa à contratação da Srª Mônica Maria Cordeiro da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas CPF sob o nº 235.538.204-20, no valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando a prestação de serviços na oficina de Dança Popular de Pernambuco, que ocorrerá na Gerência de serviço de Dança desta Fundação de Cultura da Cidade do Recife, no período de 23 de abril a 22 de junho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao espetáculo denominado 'Musical Antenado', que ocorrerá no dia 20 de abril de 2007, no Teatro do Parque nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 19 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Ivanildo Batista do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 439.673.704-10, no valor g"],
    [4622,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"lobal de R$ 1.000,00 (mil reais), visando o patrocínio ao '1º Festival de danças Populares', que ocorrerá no dia 29 de abril de 2007, no Centro Social Urbano no bairro de Areis, nesta cidade, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. . Recife, 19 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Eugênio M. de Almeida, nº 35, bairro do Ibura, para continuação da Ação Administrativa Emergencial de Serviços Públicos denominada 'PROGRAMA GUARDA CHUVA', no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93  conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 16 de abril de 2007. Amir Schvartz - Diretor Presidente da URB RECIFE.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS  CONCORRÊNCIA N° 002/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 1. Comunicamos a todos os interessados a total improcedência dos recursos interpostos contra a decisão desta Comissão, permanecendo INABILITADAS as empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., respeitada a determinação judicial de que trata ao item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3, mantendo-se a inabilitação quanto aos itens: 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2. CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Recife, 20 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 003/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 2 e 3. Comunicamos a todos os interessados a total improcedência dos recursos interpostos contra a decisão desta Comissão, permanecendo INABILITADAS as empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., respeitada a determinação judicial de que trata ao item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3, mantendo-se a inabilitação quanto aos itens: 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2. CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Recife, 20 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 004/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA's 4 e 5. Comunicamos a todos os interessados a total improcedência dos recursos interpostos contra a decisão desta Comissão, permanecendo INABILITADAS as empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., respeitada a determinação judicial de que trata ao item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3, mantendo-se a inabilitação quanto aos itens: 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2. CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.5, d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Recife, 20 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RPA 6. Comunicamos a todos os interessados a total improcedência dos recursos interpostos contra a decisão desta Comissão, permanecendo INABILITADAS as empresas: PROELETRA Engenharia e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 -  ENERTEC Construções e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2 e d.3 -  CITÉLUZ Serviços de Iluminação Urbana S.A., respeitada a determinação judicial de que trata ao item 8.3.1 alíneas: c.1.2 e d.3, mantendo-se a inabilitação quanto aos itens: 8.3.1 alínea d.1.2 e item 8.4.2. CONTROL Construções Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: d.1.2, d.3 e item 8.4.2. Recife, 20 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93., resolve revogar a TOMADA DE PREÇOS N° 009/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 01, em decorrência de vício insanável na planilha orçamentária. Recife, 20 de abril de 2007. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente da EMLURB.    O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93., resolve revogar a TOMADA DE PREÇOS N° 010/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 02 E 03, em decorrência de vício insanável na planilha orçamentária. Recife, 20 de abril de 2007. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente da EMLURB.    O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93., resolve revogar a TOMADA DE PREÇOS N° 012/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 06, em decorrência de vício insanável na planilha orçamentária. Recife, 20 de abril de 2007. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente da EMLURB    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - Objeto: serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização e registro de ocorrências de trânsito, incluindo a disponibilização de sistema informatizado integrado a terminais eletrônicos portáteis e à base de dados geo-referenciada de estatísticos de acidentes, para auxiliar os agentes de trânsito durante o processo de registro de ocorrência"],
    [4623,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"s. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo técnica e preço. Abertura: 08.06.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 18 de abril de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE ADIAMENTO  Processo Administrativo nº. 440/2006 - Concorrência nº. 02/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife.  A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista impugnações das empresas TNL PCS S/A - Oi e TIM NORDESTE S/A, resolve suspender e adiar a sessão inaugural, sendo a nova data divulgada oportunamente. Recife, 19 de Abril de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife."],
    [4624,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 21-3/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21-3/2002  RECORRENTE: BANCO REAL S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 102/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 18-3/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18-3/2002  RECORRENTE: BANDEPE  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 103/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 36-3/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 36-3/2002  RECORRENTE: BANCO REAL S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 104/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 56-III/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 56-III/2003  RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 105/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07292577/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07292577/03  RECORRENTE: CONDOMÍNIO PRIVERDE  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 106/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de obra de arte em condomínio, infringência ao disposto no Artº. 129 da Lei nº 16.292/97. 2.Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, apelo tempestivo e em face da reversão da irregularidade ter ocorrido após o julgamento do Juízo Singular, fica concedida a redução de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos da Lei nº 17.168/05. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar procedente em parte o Recurso do ora recorrente, para admiti-lo e reformar a Decisão de Primeira Instância, concedendo a redução de 50%(cinqüenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07103352/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103352/03  RECORRENTE: CENTRO COMERCIAL AMERICANO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 107/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo: Funcionamento de atividade sem a devida autorização municipal, infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso conhecido. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a Decisão de Primeira Instância, para aplicar a penalidade de Advertência.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07470636/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470636/03  RECORRENTE: ROSÁLIA BRITO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 108/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito administrativo: construção de muro sem autorização municipal. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, convertendo a multa aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2634/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2634/2002  RECORRENTE: FAFIRE  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 109/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Legislação Municipal. 2.Decisão que não apreciou o arquivamento .indicado em ata de audiência. 3.Anular a decisão emitida pela Diretoria do PROCON - Recife, em face do arquivamento do processo em audiência.  Vistos"],
    [4625,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,", etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, anular a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07073361/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07073361/03  RECORRENTE: RESTAURANTE PÉ DE SERRA LTDA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 110/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07434246/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07434246/02  RECORRENTE: AO PROPRIETÁRIO (RIT GÁS COMÉRCIO LTDA - ME)  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 111/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07523530/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07523530/02  RECORRENTE: PROPRIETÁRIO (TÂNIA CAVALCANTI LIRA)  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 112/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário não provido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a penalidade.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07488800/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07488800/02  RECORRENTE: EDSON COSME DE AZEVEDO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 113/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário não provido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a penalidade.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07172070/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07172070/03  RECORRENTE: SANDRO GOMES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 114/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Construção em alvenaria com 60,00 m² sem apresentação do devido alvará, contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, contrariando o voto do ilustre Conselheiro José Antônio Pajeú, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo-se a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07456880/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07456880/02  RECORRENTE: ANAVALDA NEREU NEGREIROS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 115/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Funcionamento de estabelecimento sem a apresentação do devido alvará de localização, violação às disposições estabelecidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração. 2.Razões de Recurso acolhida em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância em parte, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa aplicada conforme disciplina o Artº.6º da Lei nº 17.168/05, discordando do voto da Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros.  C.R.A., Recife, 10 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4626,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  CONCURSO PÚBLICO 2007    E D I T A L    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1 O concurso público de que trata este Edital destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 20 (vinte) vagas de Técnico em Cadastro Imobiliário, de Nível Médio, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.185, de 16 de janeiro de 2006, observando o detalhamento constante do Anexo II.   1.1.1. O presente concurso público será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.  1.2. O concurso referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma:  1.2.1 Para todos os cargos:  Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.  1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade de Recife/Região Metropolitana.  1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, o IPAD poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas objetivas.  1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas ou locais de prova.  1.5. Para a divulgação dos atos de execução do presente concurso será utilizado o site: 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007'.  1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem 1.5, poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação.     2 DAS VAGAS  2.1 As vagas destinadas ao cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário estão distribuídas na Secretaria Municipal de Finanças da Cidade do Recife, na forma prevista no Anexo II. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido órgão, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.  2.2 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos do cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital.     2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS  2.3.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Ao candidato portador de necessidades especiais será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, conforme detalhamento do Anexo II deste Edital.  2.3.2. Serão considerados portadores de necessidades especiais os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.  2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IPAD, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).  2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo IV, endereçado ao Concurso Público da SECRETARIA DE FINANÇAS DO RECIFE - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).  2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.  2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.  2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.  2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de necessidades especiais, terá seu nome excluído da lista de portadores de necessidades especiais, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do concurso.  2.3.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.  2.3.9. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.  2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.  2.3.11. Após a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.3.1 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.     3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA INVESTIDURA NO CARGO  3.1 Ser brasileiro -   3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos -   3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais -   3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino -   3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas em exames específicos -   3.6 Atender aos requisitos especiais para o desempenho do cargo e possuir a habilitação legal exigida (formação/escolaridade) -   3.7 Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso -   3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção (penalidade) por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade das esferas federal, estadual e/ou municipal -   3.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo"],
    [4627,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",2," os casos previstos na legislação.     4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO  4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007', durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.  4.2 A Secretaria Municipal de Finanças da Cidade do Recife e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.  4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).  4.4. O boleto bancário de que trata o subitem 4.3 estará disponível no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007', devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).  4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV.  4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa.  4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.  4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007', após o acatamento do pagamento.  4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.  4.8 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo IV, deste Edital, destinados à inscrição no presente concurso, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife.  4.9 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on line, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito da unidade referida no subitem 4.8.  4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO  4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 11.14 deste Edital.  4.10.2 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.  4.10.3 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.  4.10.4 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.  4.10.5 Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.  4.10.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo.  4.10.6.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições dos cargos.  4.10.7 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, aquela em que mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.  4.10.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.  4.10.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal.  4.10.10 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou o IPAD excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais.  4.10.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.  4.10.12 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.  4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL  4.10.13.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).  4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO RECIFE - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.  4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado no subitem 4.10.13.1.1.  4.10.13.2 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.  4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.  4.10.13.2.2. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança.  4.10.13.3. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial.  4.10.13.4 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.  4.10.13.5 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.  4.10.13.6 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.  4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO  4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007', as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.  4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.  4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:  a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefo"],
    [4628,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",3,"ne -   b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado -   c) a opção de concorrer como portador de necessidades especiais.  4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.  4.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.  4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas do Edital e o ordenamento jurídico vigente.  4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.  4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/financasrecife2007), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo IV.  4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento.  4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  4.11.8 Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem 4.11.3 deste Edital.     5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS   5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que se segue:  - Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões -  e Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões.  5.1.1 A prova terá duração de 04 (quatro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital.  5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007'. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.  5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007'.  5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.  5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.  5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.  5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.  5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.  5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar -  carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) -  passaporte -  certificado de reservista -  carteiras funcionais do Ministério Público -  carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade -  carteira de trabalho -  carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.  5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.  5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.  5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.   5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.  5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.  5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.  5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular.  5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).  5.1.11 Como medida de segurança, o candidato não poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas.  5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova -   c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato -   d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no compro"],
    [4629,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",4,"vante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas -   e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação -   f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização -   g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação -   h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas -   i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido -   j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso -   k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais -   l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova -   5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.  5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso.  5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.  5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.  5.1.16. Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.  5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.  5.1.18. O Município do Recife, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.  5.1.19 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA  5.1.19.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta.  5.1.19.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.  5.1.19.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.  5.1.19.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.  5.1.19.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital.  5.1.19.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.  5.1.19.7 Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.    6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO  6.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico.  6.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que:  NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos   QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos -   VQ = valor de cada questão.  6.1.2 Será reprovado do concurso público o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:  a) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   b) obtiver menos de 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   c) obtiver menos de 25 (vinte e cinco) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos -   d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.  6.1.2.1 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.  6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame.  6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.     7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE  7.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:  a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos -   b) o candidato mais idoso.  7.2. Ocorrendo ainda o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).    8 DOS RECURSOS  8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007', na data prevista no Calendário.  8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período informado no Calendário (Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.  8.3 Os recursos poderão ainda ser protocolizados no IPAD/CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, Cordeiro, Recife/PE, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato, no mesmo dia previsto em Calendário, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III-B, deste Edital.  8.3.1 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato poderá ser repr"],
    [4630,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",5,"esentado por terceiro, constituído por instrumento particular de procuração (documento individual). Será obrigatório o reconhecimento da firma do outorgante (candidato).  8.4 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, até a data especificada no Anexo IV, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.  8.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).  8.6 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  8.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:  a) folhas separadas para questões diferentes -   b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD -   c) para cada questão, argumentação lógica e consistente -   d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato -   e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos -   8.7.1 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos.  8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.  8.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 8.8 deste instrumento normativo.  8.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações.    9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL  9.1 A nota final do Concurso será a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos.  9.2 O Resultado Final deste Concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado na imprensa oficial municipal em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.    10 DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO  10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.  10.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife.  10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.  10.3. A posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II (Requisitos Específicos) e no item 3 (Requisitos Gerais) deste Edital.  10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.  10.4.1 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo:  a) 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) -   b) Original e Cópia do CPF -   c) Original e Cópia da Cédula de Identidade -   d) Original e Cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos) -   e) Original e Cópia do PIS/PASEP -   f) Original e Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento -   g) Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais -   h) Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino -   i) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato -   j) Cópia autenticada do Diploma do Curso Técnico ou Certificado com Histórico do Curso -   l) Declaração de Bens, com firma reconhecida -   m) Declaração de Cargos e/ou Empregos Públicos, com firma reconhecida -  ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida -   10.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Teste VDRL - Sífilis -  Glicemia em jejum -  Hemograma completo -  Sumário de urina -  Avaliação de Otorrino -  e Avaliação Oftalmológica.  10.4.2.1 Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional.  10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que:  a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital.    11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.  11.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso.  11.2 Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.  11.2.1 Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  11.3 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.  11.4 A aprovação e a classificação final no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento, apenas impede que a Secretaria Municipal de Finanças da Cidade do Recife preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso. A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.  11.5 O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administr"],
    [4631,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital",6,"ação Pública Municipal.  11.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.  11.7. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.  11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do Concurso, até a divulgação do resultado final. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvido o IPAD no que couber.  11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.  11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvido o IPAD, quando necessário.  11.12. A Secretaria Municipal de Finanças da Cidade do Recife e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso.  11.13. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação da Seleção, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha a ser disponibilizada pela entidade executora.  11.13.1 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/financasrecife2007), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do prazo definido neste Edital.   11.13.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  11.14 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público no site 'http://www.ipad.com.br/financasrecife2007'.  11.15 Estará disponível ainda o Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone (81) 2123.8500.    Recife, 20 de abril de 2007.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [4632,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   164   DE  20  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício de n.º 136/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  Matrícula/PCR    ADÃO FERREIRA LIMA  16.780-0  ADELIA MARIA DA CONCEICÃO  04.850-0  ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA  04.842-9  ADEMILSOM SEVERINO DO MONTE  16.027-0  ADERLEIDE M.G ALCOFORADO  04.231-5  ADILSON PEREIRA DOS SANTOS  16.779-7  ADJANE DA SILVA SANTANA  13.120-2  ADRIANA BARATA DOS S. FIGUEIRA 17.022-4  AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO 04.615-9  AGOSTINHO DOS SANTOS  16.380-5  AGRINALDO GOMES DA SILVA. FILHO 12.725-6  AGUINALDO ARRUDA JUNIOR  16.712-6  AIRTON TAVARES DA S. JUNIOR  17.360-6  ALCIDES DE S. LIMA BISNETO  16.980-3  ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA  16.417-8  ALCIONE SOARES DE LIMA  17.298-7  ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO 05.109-8  ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA  10.521-0  ALDO JOSE DA SILVA   16.721-5  ALONSO LUIS DOS SANTOS  16.075-0  AMÁLIA MARIA VIEITEZ VAZQUEZ  05.106-3  AMANCIO FERREIRA DA SILVA  08.806-4  AMAURI CRISOSTOMO DA SILVA  02.446-5  AMAURI MACEDO GERMANO  07.427-6  AMAURY PESSOA FILHO   07.705-4  AMERICO BEZERRA DA SILVA  07.165-0  ANA CLAUDIA RAMOS E SILVA  12.375-7  ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRING  17.339-8  ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA  16.935-8  ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS 16.693-6  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA  13.299-3  ANA MARY DA S. BEZERRA  16.828-9  ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES 16.883-1  ANAMIM TEREZA DO CARMO FRANCELINO 13.290-0  ANDRE BARBOSA DE SOUZA  16.701-0  ANGELA MARIA  AZEVEDO ARAUJO  16.603-0  ANGELA MARIA MARANHÃO BARRETO 08.115-9  ANTONIETA LUCIA CAVALCANTI DE MORAIS 16.054-7  ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA  17.091-7  ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 16.719-3  ANTONIO FERREIRA CAMPOS NETO 15.495-4  ANTONIO FRANCELINO DE ARAUJO  16.042-3  ANTONIO JOSE LIRA DO NASCIMENTO 03.908-0  ANTONIO MARCONDES DE LIMA  16.591-3  ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 16.667-7  ARIADNE COSTA E SILVA ABREU  13.450-3  ARINEE SHAMA FULCO SANTOS  17.062-3  ARMANDO DE ALBURQUERQUE PEREIRA 03.583-1  ARMANDO TAVARES GAYO  16.804-1  ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 13.058-3  AUDREY LUNA MORAES   16.681-2  ÁUREA REGINA MACEDO DA FONTE 07.129-3  AURICÉLIA GALINDO DE LIMA  13.757-0  AURINO CARLOS DA SILVA  17.094-1  AVANI FREIRE DE ARAUJO   14.152-6  AVANY DA CUNHA  SANTOS  08.012-8  AVSON JOSE FRANCO MOREIRA  05.211-6  BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 16.938-2  BERIVALDO ENOQUE DE A JUNIOR  17.348-7  CANDIDA LUCIA L DE L. GLASNER  16.244-2  CANDIDA VALERIA SANTOS BONFIM 16.715-0  CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 16.447-0  CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS 16.528-0  CARLOS ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA 16.533-6  CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA  16.825-4  CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATO 12.947-0  CARLOS HENRIQUE DE FONTES  17.097-6  CARMEM MARIA RIBEIRO ALVES  08.279-1  CARMEM ROSANI F. DA SILVA  07.976-6  CARMEM VERONICA SOARES MARCELINO 16.797-5  CERES DE MOURA WANDERLEY  05.098-9  CICERO TORRES DE OLIVERA  00.095-7  CICERO VITOR CHAVES   16.641-3  CIRLENE FREITAS DE LIMA  16.298-1  CLARA FOINQUINOS CHARIFKER  16.238-8  CLAUDEVAN LOPES DA SILVA  15.971-9  CLAUDIA BARRETO DORNELASCÂMARA 13.426-0  CLÁUDIO EDUARDO V VASCONCELOS 15.394-0  CLEIDE AYRES CAMARA   17.349-5  CLEONICE ALVES AMARAL  16.191-8  CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA 15.840-2  CLOTÁRIO DE SÁ C. DE ALBUQUERQUE 17.251-0  CLOVIS LOURENCO DA SILVA  16.618-9  CONCEICAO DE MARIA GOMES DE  16.796-7  CRISTIANO PRIMO DA SILVA  17.198-0  CRISTINA LUCIA M. M. NASCIMENTO 07.966-9  CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO 16.811-4  CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL  13.135-0  DANIEL FRAGA DA SILVA   16.668-5  DARTAGNAN JOSE DOS SANTOS  14.247-6  DAUSTRIA ROCHA GONCALVES DA SILVA 00.181-3  DAVID BATISTA DOS SANTOS  16.771-1  DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIA 13.139-3  DIVALDO FERREIRA LIRA   05.099-7  DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 13.080-0  DJANISE CHAVES GAMA   13.060-5  EBENEZER FRANCISCO DE MOURA  10.267-9  EDEILTON CANDIDO PEREIRA  17.250-3  EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNHA 08.117-5  EDINALDO DE MELO SOTERO  16.273-6  EDLENE COSTA VASCONCELOS  16.651-0  EDMILSON DINIZ MENDONÇA  17.227-8  EDNA DOS PASSOS LMA MEDEIROS 05.077-6  EDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS 08.277-5  EDNILSON FELIX DOS ANJOS  04.255-2  EDSON DE OLIVEIRA   17.192-1  EDSON FERREIRA DE ABREU  16.329-5  EDSON FLORENCIO DA PAZ  07.222-2  EDUARDO DE VASCONCELOS CALABRIA 17.352-5  EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 14.749-4  EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO  13.556-9  EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO  16.711-8  EDVAN FERREIRA DOS SANTOS  17.184-0  ELBIA VALERIA PIRES DA SILVA  16.654-5  ELIANE DE MELO SANTOS   17.364-9  ELIAS DA SILVA LIRA   16.824-6  ELIO SILVEIRA DE LIRA   07.010-6  ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA  16.589-1  ELIZABETH ALVES DA SILVA              08.365-8  ENILDA MARIA NUNES   16.170-5  ERAQUITAN DE SANTANA   16.047-4  ESEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 16.724-0  EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 04.084-3  ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS 07.972-3  ESTANISLAU PAULINO DE LIMA JÚNIOR 00.162-7  ESTÉLIA MARES DE SÁ ANDRADE  12.376-5  ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA  05.073-3  EUGENIO BENICIO BEZERRA  16.733-9  EUGÊNIO CAMPELO   04.254-4  EVELINE POROCA CORREA  17.357-6  EZEQUIAS GOMES SANTANA  14.884-9  FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 16.708-8  FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIRO 17.064-0  FATIMA MARIA GOMES DA SILVA  14.562-9  FERNANDO ANTÔNIO TAVARES DE MELO 04.899-2  FERNANDO AUGUSTO DO R BARROS 05.103-9  FERNANDO DA ROCHA PEREIRA  01.308-0  FERNANDO LUIZ. F. DE SANTANA  14.807-5  FERNANDO PINTO DE AZEVEDO  15.785-6  FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO  05.076-8  GEORGIANA MADRUGA L. DIAS NOGUEIRA 16.652-9  GERSON DA SILVA FILHO   17.036-4  GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 06.419-0  GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA  16.613-8  GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAUJO 07.481-0  GILSON GOMES DA SILVA   16.580-8  GILSON INACIO DE SANTANA  13.403-1  GILVANIA GOMES DE ALBUQUERQUE 16.569-7  GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA 16.992-7  GLAUCIA CAVALCANTI ANUNCIAÇÃO 00.043-4  GRACILIANO LUCIO ALVES FERREIRA 05.000-8  HAMILTON BRITO DA SILVA  17.273-1  HEITOR GONÇALVES DA SILVA  12.948-8  HELENA CAVALCANTI BARRADAS  16.311-2  HELIO BATISTA NERY   09.434-0  HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE  05.210-8  HERALDO CADETE DOS SANTOS  02.593-3  HERALDO PRAZERES MENDONÇA   16.782-7  HERMELINDA NOGUEIRA DA COSTA  17.125-5  HINDEUBURG DE SALES MORAES  03.061-9  HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 16.750-9  IDELSON TOBIAS DE BARROS  16.471-2  ILMA DE PAULA SENA   13.127-0  INALDO BATISTA DA COSTA  01.644-6  IOLANDA BATISTA BELO DE SOUZA  05.218-3  IRACILDE SILVA DE SOUZA  16.978-1  IRAJACIRA BELTRAO SILVA  16.791-6  IRECÊ FARIAS DE ANDRADE  16.872-6  IVANILDO RODRIGUES PENA  03.520-3  IVANILDO SANTOS DA SILVA  16.784-3  IVONE BATISTA DE MELO    14.509-2  IVONE GONCALVES BENTO DA SILVA 05.108-0  IZAIAS MACHADO BOTELHO  05.222-1  JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA 16.675-8  JAILTON ANTÔNIO DA SILVA  16.956-0  JAIME MARIA"],
    [4633,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",2,"NO DA PAZ   02.411-2  JAIR FERREIRA LIRA   17.148-4  JARA PEREIRA LINS   05.107-1  JEANE LOURENÇO DO NASCIMENTO 16.326-0  JESSANDA MARIA SILVA DE FRANCA 13.564-0  JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO 04.612-4  JOÃO GONDIM MAIA   17.272-3  JOÃO LOPES DA SILVA FILHO  17.074-7  JOÃO PEREIRA DA SILVA   08.330-5  JOAO SILVESTRE DOS SANTOS  02.982-3  JOAO SOARES MARCELINO  17.351-7  JOAZ URBANO PEREIRA    16.201-9  JOEL LUCAS DOS SANTOS   10.046-3  JOSE AILTON DE O.BARBOSA  16.656-1  JOSE ALBERTO DE VASCONCELOS  13.854-1  JOSE ANTONIO DE LIMA   00.099-0  JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA  16.074-1  JOSE BARBOSA DA SILVA   16.736-3  JOSÉ BATISTA ALVES   13.563-1  JOSE CARLOS DA SILVA   16.596-4  JOSE CARLOS DA SILVA   17.220-0  JOSE CARLOS FRANCISCO  09.868-0  JOSE CARLOS GOMES   04.848-8  JOSE CARLOS MARQUES FERREIRA 16.347-3  JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA  13.271-3  JOSÉ CAVALCANTI DE R. MOREIRA  10.638-0  JOSE CLAUDIO BRITO FERREIRA  16.339-2  JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA  09.991-0  JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 13.209-8  JOSE EDUARDO DA SILVA   12.538-5  JOSE FERREIRA DA SILVA   16.940-4  JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOARES 05.790-8  JOSE FRANCISCO DE LIMA  16.003-2  JOSE FRANCISCO DE SANTANA  02.588-7  JOSE GILDO BEZERRA DA SILVA  17.195-6  JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO  13.093-1  JOSE HERIVELTO TAVARES DE LIRA 05.092-0  JOSE HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS 09.314-9  JOSE LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 16.698-7  JOSE MARIA RODRIGUES   01.946-1  JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA  07.125-0  JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA  09.453-6  JOSÉ SÉRGIO FERREIRA XAVIER  07.127-7  JOSE VELOSO TAVARES   00.093-0-  JOSÉ WANDERLEY SIMPLICIO DA SILVA 17.076-3  JOSEFA IDALINA DE MENDONÇA  16.573-5  JOSEFA ROSA SIMOES COSTA  16.558-1  JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZERES 04.235-8  JOSEMAR RICARDO DA SILVA  17.188-3  JOSENILDA REJANE LEITE   16.205-1  JOSIAS ELIAS DE SOUZA    11.369-7  JOSINALDO SANTOS RAMOS  04.241-2  JOSINEIDE DA SILVA SOUZA  09.259-2  JOSUEL ELIAS DE SOUZA   13.706-5  JUCY DE SOUZA LEITE   08.280-5  JULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO  13.709-0  JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES 03.678-1  KATIA REGINA ESTEVAN DE CARVALHO 03.593-9  LADJANE MARTINS ARAGÃO  16.659-6  LINDOBERG FEREIRA DA SILVA  07.770-4  LINDOMAR VILA BELA SANTOS  16.208-6  LUARCELIA TORRES DE C NUNES  16.643-0  LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS 12.992-5  LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE 08.042-7  LUCIANO ELEODORO CORREIA  13.129-6  LUCIENE MARIA DE BARROS  17.096-8  LUCILA REIS DA SILVA   16.792-4  LUCÍLIA RITA CAMPOS SALES  16.570-0  LUCILIANE MARQUES LEITAO  15.872-0  LUCILIO PEREIRA DA SILVA  10.148-6  LUÍZ ADRIÃO GOMES DA SILVA  03.558-0  LUIZ ANTONIO V. DE CARVALHO  17.163-8  LUIS CARLOS DA SILVA SOUZA  15.363-0  LUIZ CARLOS DOS SANTOS  17.293-6  LUIS CARLOS LACERDA COELHO  17.190-5  LUIZ CAVALCANTI DO REGO  16.740-1  LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTANA 11.343-3  LUIZ GONZAGA DE CARVALHO  08.999-0  LUIZ PAIXAO DOS SANTOS   17.217-0  LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO  16.697-9  LUIZ PETRUCIO PASSOS CAVALCANTI 07.7.69-0  LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO  11.635-1  LUZIA SILMIRA MEIRA   13.884-3  LYGIA MARIA BORBA ARAQUAN BORGES 16.794-0  MANOEL DE FRANCA BEZERRA  00.068-0  MANOEL DO NASCIMENTO URBANO 03.035-0  MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO 16.617-0  MANOEL JOAQUIM DA SILVA  05.272-8  MANOEL MARCELINO DE FREITAS  02.580-1  MANOEL MESSIAS DE FREITAS  16.738-0  MANUEL BECO DA COSTA   16.718-5  MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES 07.973-1  MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA  17.237-5  MARCIA VON SHOSTEN MARINHO  16.251-5  MARCÍLIO VALENTE PARAÍSO  04.321-4  MARCIO ANTONIO ALVES CARDOSO 16.690-1  MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA  16.696-0  MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 05.091-1  MARCONDES FARIAS DA COSTA  16.927-7  MARCOS ANTONIO DA SIL VA  04.080-0  MARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO 15.843-7  MARCOS ANTONIO SANTANA DA COSTA 16.847-5  MARCOS DE CASTRO CORDEIRO  16.830-0  MARCOS JOSE SOARES DE MORAIS 16.705-3  MARCOS SILVA DO NASCIMENTO  07.771-2  MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 04.230-7  MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE 17.342-8  MARIA AUXILIADORA DA CUNHA M. BARROS 16.663-4  MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA  12.682-9  MARIA BEATRIZ SUWENSO PEIXOTO 10.514-7  MARIA CHISTINA PESSOA DE SOUZA 00.038-8  MARIA CLAUDINETE MANDARINO  14.722-2  MARIA CONSUELO CALLOU N. BARROS 12.098-7  MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA  14.582-3  MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO 17.038-0  MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 07.126-9  MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 16.707-0  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO AGUIAR 05.072-5  MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA  16.284-1  MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO 16.611-1  MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA 12.936-4  MARIA DE FATIMA BARBOSA DE L CHAVES 14.549-1  MARIA DE FATIMA O BEZERRA  10.508-2  MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE 05.079-2  MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA  16.579-4  MARIA DE LOURDES LINS  ALBUQUERQUE 00.146-5  MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS 13.133-4  MARIA FRANCISCA LINHARES WANDERLEI 14.217-4  MARIA GORETTI CARNEIRO SILVA  16.051-2  MARIA IVONEIDE LIMA   14.755-9  MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO  11.736-6  MARIA JOSE DOS SANTOS   13.070-2  MARIA JOSE SILVA  DE OLIVEIRA  16.264-7  MARIA JOSE DE LIMA NEVES BARROS 03.859-8  MARIA JOSE SANTOS DE BIASE  00.176-7  MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA  17.193-0  MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM  05.095-4  MARIA SOCORRO E SILVA CAMAROTTI 15.685-0  MARIA TEREZA DE OLIVEIRA   14.512-2  MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA 17.132-8  MARILENA DE MOURA MACHADO  15.686-8  MARILENE DANTAS DA SILVA  16.527-1  MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA  02.897-5  MARIO DAMASCENO DOS SANTOS FILHO 00.076-0  MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO   16.520-4  MARISTELA ANDRADE DE ARAUJO  16.649-9  MARLENE MARIA DE ABREU  16.954-4  MARLUCE ALVES DA SILVA  05.440-2  MARLUCIA DE SOUZA SILVA  05.100-4  MARTA MARIA ALVES DE FREITAS  16.913-7  MARTINIANO LAURINDO DA SILVA  00.079-5  MAURICIO BOTELHO DO NASCIMENTO 16.776-2  MAURICIO JOSE DE SANTANA  16.564-6  MAURICIO LOURENÇO DA SILVA  16.645-6  MISAEL JOSE DE LEMOS   07.421-7  MISAEL SANTOS RAMOS   16.799-1  MOISES ESTEVAM DA SILVA NETO  17.081-0  MOISÉS FELISBERTO LOPES  16.962-5  MOISES RIBEIRO DEODORO  02.532-1  MONICA COSTA MALTA   14.515-7  MONICA FERNANDES DA SILVA  17.084-4  MONICA MARIA OLIVEIRA   16.790-8  NADJA REGINA DOS SANTOS  07.969-3  MOZART PESSOA DE LYRA  17.033-0  NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 16.585-9  NAZADI DA LUZ    12.701-9  NATALI DA SILVA NASCIMENTO  17.366-5  NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA  10.161-3  NIEDJA DA SILVA QUEIROZ  17.021-6  NILSON DE LIMA    00.836-2  NILSON JOSE MACHADO DE CERQUEIRA 04.903-4  NIVALDO GONCALVES LEITE  16.763-0  NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO  16.346-5  NIVALDO ROBERTO DA CONCEICAO 05.094-6  NOE SERGIO RABELO DO REGO BARROS 11.137-6  OLGA MARIA DE F. VANDERLEY  16.529-8  ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA  04.586-1  ONILDA GOMES BEZERRA   17.139-5  OSMAR MANOEL DE SOUZA JUNIOR  17.073-9  OTAVIO ESTEVAM PEREIRA  13.882-7  PAULA MARIA S. DE O PEDROSA  01.003-7  PAULO CAVALCANTI JUNIOR  16.706-1  PAULO CESAR GONÇALVES DE AZEVEDO 05.074-1  PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA  16.020-2  PAULO MONTEIRO JOHNSON  03.905-5  PAULO ROBERTO CALVACANTE        02.467-8  PEDRO CAVALCANTE FILHO  03.631-5  REGINALDO ALBINO DA SILVA  10.679-8  REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS 07.324-5  RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA "],
    [4634,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",3," 16.709-6  RICARDO JOSE PENA FRAGA   05.441-0  RICARDO JOSÉ WANDERLEY  17.287-2  RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA  16.412-7  ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO  15.778-3  ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO  16.250-7  ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA 16.884-0  ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 16.646-4  ROGERIO GONCALVES DA ROCHA  05.082-2  ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI  17.246-4  ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA  05.213-2  RONALDO CAMARA ALHEIROS  12.518-0  ROSA MARIA BATISTA BEZERRA  16.562-0  ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO 17.154-9  ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 04.576-4  ROSANA CLEA CARVALHO DE ARAÚJO 16.699-5  ROSANA GALINDO DOS SANTOS  13.263-2  ROSANA MARCIA C. DE ABREU  05.081-4  ROSE MARY VELOSO CINTRA  17.063-1  ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA 17.353-3  ROSENI FREITAS DOMINGOS  11.805-2  ROSENILDO LIMA DA SILVA  08.244-9  ROSINEIDE SOARES DA SILVA  08.276-7  RUI ALVES ESPINDOLA FILHO  17.358-4  SANDRA MARIA D. LINO   17.160-3  SANDRA MARILIA MAIA NUNES  17.149-2  SANDRÉ ALEX DOS SANTOS  07.102-1  SEBASTIAO TEODOSIO OLIVEIRA  03.050-3  SELMA MARIA DA SILVA   17.124-7  SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA   16.411-9  SERGIO BUARQUE RODRIGUES  16.662-6  SERGIO EDGAR VON BECKERATHGRIMALDI 4905-0  SERGIO GONCALVES FERREIRA  16.785-1  SERGIO LOPES FERREIRA   12.580-6  SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES 05.104-7  SEVERINO DO RAMO SILVA  15.617-5  SEVERINO GRANJEIRO DE ARAUJO  16.725-8  SERVERINO PAULO GOMES  16.516-6  SIDRONIA PERES BATISTA   08.111-6  SILVIA GONÇALVES DA CRUZ  17.152-2  SIMONE FERNANDES CHEDID LAU  16.704-5  SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORTO 05.070-9  TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORTO 16.162-4  TARCISIO JOSE NERY   05.697-9  TELMO ACIOLI BARBOSA   16.658-8  THELMA VIRGINIA DE AGUIAR PEREIRA 09.037-9  ULISSES BARBOSA DE LIMA  05.085-7  ULISSES MELLO THOMAZ   17.185-9  VALDEMYR FRANCA BATISTA  16.803-3  VALDIR LEITE DE LIRA   15.667-1  VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIVEIRA 05.101-2  VALTER FRANCISCO DE MENDONÇA  05.208-6  VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA  16.612-0  VERA LUCIA DE ARAUJO   16.544-1  VERA LÚCIA GALDINO DA SILVA  02.429-5  VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 17.354-1  VICENTE DE PAULO ARAÚJO FARIAS 16.695-2  VILMA MEDEIROS SALGADO  05.069-5  VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA  17.075-5  WALDECI ROMILDO DA SILVA  16.002-4  WALTER DE ALMEIDA LEÃO  13.890-8  WALTER DE OLIVEIRA BRAGA  13.666-2  WANIA MARIA L. CORREA DE ARAUJO 04.877-1  WELLINGTON ANTONIO DE MELO  17.341-0  WILSON DA SILVA   02.571-2  WILSON JOSE DOS SANTOS  12.945-3  WILSON MAURICIO M. DE ALBUQUERQUE 17.131-0  WÍRIA FRAZÃO DE SANTANA  17.092-5  YEDA CRISTINA BENIGNO NINO  17.345-2  ZAUDI ALBERTO DE SENA   04.240-4  ZENICE CARVALHO GUERRA  00.149-0  ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI  16.878-5      PORTARIA Nº   165   DE  20  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.      NOME MATRÍCULA      ACYR LÍDIO VAZ SPINELLI   386-7  MARCELO DE O WANDERLEY   248-8  MÁRCIA DE ANDRADE P M PRATES   396-4  MÁRCIA JORDÃO DE VASCONCELOS  303-4  MARIA DO ROZÁRIO DE F B DA ROCHA  629-7  MARIA SELMA BARBOZA DOS SANTOS  444-8  PAULO SÉRGIO DE A BASTOS   547-9  ROSEANY LINS FERREIRA LIMA   491-0  SUZANA RIBEIRO SOBRAL   496-0  VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO  439-1      PORTARIA Nº  166   DE  20  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, até 31 de dezembro de 2007.      NOME MATRÍCULA    AMARO RAMOS DE SANTANA FILHO  153-8  CÂNDIDA LÚCIA DE CASTRO PEDROSA  443-0  MARIA FERNANDA DO REGO BARROS  197-0  MAURO LUÍS VIEIRA CHAVES  729-3  TARCÍSIO DA FONTE NEVES  413-8  VERA LÚCIA MOTTA DE PETRIBU  323-9  MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO  542-8      PORTARIA Nº   167   DE  20  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o motorista HILTON PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 2198-9, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de abril de 2007.      PORTARIA Nº  168  DE  20  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVALDO ANDRADE DA COSTA matrícula nº 4152-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 20 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4635,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 081 DE  30  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Prorrogar a validade das carteiras dos usuários do Saúde Recife  por 90 (noventa) dias, a contar  de 23 de março de 2007.    ADA RODRIGUES   Diretora Presidenta   (republicação por incorreção)"],
    [4636,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extrato - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Lodeando Empreendimentos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: 02 apresentações do artista Marcelo D2, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007, nos Pólos da Várzea e Casa amarela, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, conforme estabelecido na programação oficial do evento. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 02.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Pick Imagens Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto '10 Anos Sem Chico - Uma exposição', que ocorrerá no dia 13 de março de 2007, no Pátio de São Pedro nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 17.295,11. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: 01 apresentação da Banda Mundo Livre, da qual a Contratada é empresária exclusiva, por ocasião do aniversário de 470 anos da cidade do Recife, que homenageará o artista Chico Science, no dia 13 de março de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 38.642,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2007, DE PATROCÍNO, firmado em 21.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Rainbow - Produções e Eventos . Objeto: Patrocínio ao espetáculo 'Nó' da Companhia de Dança Débora Colker, que se realizará no período de 21 a 25 de marco de 2007, no teatro Guararapes, na cidade de Olinda. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 23.929,56. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2007, DE PATROCÍNO, firmado em 02.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio, ao evento denominado 'Festival de Musica do Poço', no período de 02 a 04 de março de 2007, no Poço da Panela, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Real Energy Ltda - ME. Objeto: serviços de prevenção contra incêndios, que deverão adequar os espaços culturais administrativos pela CONTRATANTE às normas específicas vigentes. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 211.551,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.309. Elemento de Despesa n º 44.90.51. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa S. E. do Nordeste Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para climatização artificial, incluindo o serviço de montagem respectivo, que deverá ser instalado no 15º andar do prédio da Prefeitura do Recife, sede da CONTRATANTE. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 31.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.52. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 088/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 09.01.2007, firmado em 19.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: acréscimo na quantia de R$ 20.047,00, Ao valor original do Contrato de Patrocínio nº 088/2007, cujo objeto é o 'patrocínio cultural ao projeto denominado 'Projeto Cultural Calouros do Frevo', que ocorrerá no período de 12 de fevereiro  a 17 de março de 2007, nesta cidade, que faz parte das comemorações do centenário do Frevo Pernambucano'. Valor do contrato aditado: R$ 179.160,10.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 117/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 08.02.2007, firmado em 07.03.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda ME. Objeto: supressão no percentual de 24,62% correspondendo à quantia de R$ 15.560,00  do valor do Contrato nº 117/2007, de Locação de Serviço, celebrado entre as partes em 08.02.2007, cujo objeto é 'a aquisição, locação, instalação e manutenção de 80 blimps, a serem utilizados por ocasião dos festejos do Carnaval de 2007'.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 06/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 09.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE. Objeto: conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a participação do Município do Recife através da Primeira Convenente, na realização do Carnaval Multicultural de 2007, a realizar-se nos Pólos descentralizados das RPA's 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no período 13 a 22 de fevereiro de 2007,. Prazo: 30 dias. Valor R$ 611.940,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 13/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 22.03.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Proprietários e Artistas Circense no Estado de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnica e cultural visando a realização do projeto ''Dia Nacional do Circo e do Artista Circense'' que será realizado no dia 27 de março de 2007, programado pela PRIMEIRA CONVENENTE. Prazo: 40 dias. Valor R$ 3.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal.    JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  Diretor-Presidente  em exercício"],
    [4637,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da Publicação do extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 001/2006, publicada no Dom no dia 19/04/07, Edição 44:    Onde se lê:  4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006    Leia-se:  4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006 - 13/04/07    R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da Publicação do extrato do 4° Termo Aditivo ao Termo de Parceria n° 001/2006, publicada no Dom no dia 19/04/07, Edição 44:    Onde se lê:  4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006    Leia-se:  4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2006 - 13/04/07"],
    [4638,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Portaria",1,"Portaria nº  001 de 19 de abril de 2007.  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E :    I. Tornar sem efeito a Portaria de nº 005 datada de 24/11/2006 na qual delega poderes ao servidor João Monteiro de Lima Filho - Assessor Técnico - Matricula nº 70.670-40, que autoriza despesas, empenho, pagamento, movimentação das contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria.      II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Djalma Paes  Secretário"],
    [4639,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contrato",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB    Contrato nº :042/2007 de 05/03/2007  Contratada:  PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da RuaRio Sanhavá, e drenagem das ruas: Tibagi, Parnarama, Paranaciti, Lupianópolis e Massapé,  UR-03, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R.6.3, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 212.877,36  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 049/2006.  Recife, 19 de abril de 2007."],
    [4640,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 009/2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -   R E S O L V E:  I - Substituir KAINARA DO NASCIMENTO SILVA, CPF/MF 030.373.324-17, da função de membro titular da quarta JARI/Recife, por ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, CPF/MF 047.697.344.92, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     II - Esta portaria tem efeitos retroativos a 16 de abril de 2007.    Recife,19 de abril de 2007    Amaro João da Silva  Secretário de Serviços Públicos em Exercício"],
    [4641,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 048/2007 DE 16 DE ABRIL DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   1.Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal SAUL ANTONIO NUNES CAVALCANTI , Mat. 29.000-2, por ter quando de serviço, escalado no Centro de Apoio ao Pequeno Produtor (CAPP ), no dia 01 de abril de 2007, agido desrespeitosamente para com seu companheiro de trabalho, procedendo de forma não condizente com sua qualidade de funcionário público e cidadão, infringindo os dispostos nos Incisos I, V, VI e IX do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, IV e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [4642,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portaria",1,"PORTARIA Nº 049/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Considerar designado FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula nº 84-2, símbolo DDP, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo DDR, da UEM-Recife/Prometrópole, durante o afastamento da titular Maria de Fátima dos Santos Silva, matrícula nº 87-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.2103.0304    Recife, 16 de Abril de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [4643,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE  A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir um acréscimo de 19,493% (dezenove vírgula quatro nove três por cento) equivalente a  R$ 130.675,52 (cento e trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 926.719,54 (novecentos e vinte e seis mil setecentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos) para R$ 1.057.395,06 (um milhão cinqüenta e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos)."],
    [4644,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Decisões",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS     DECISÃO Nº003/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.40520.7.06  Autos de Infração nº: 30003 -  30005 -  30008 -  30009 -  30010 -  30011 -  30137 -  30138 -  30139 -  30140 -  30141 -  30143 -  30144 -  30145 -  30146 e 30147.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  AUTUADA: M & A Panificadora e Pastelaria Ltda (Padaria Pan Nordestina)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e no art. 13, parágrafo único, inciso I, do Decreto Municipal nº 20727/04, JULGO PROCEDENTES os  autos de infração, condenando a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 150.00 (cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 004/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26827.5.04  Autos de Infração no 6250 e 6168.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: Shopping da Beleza Ltda  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais ).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 013/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00618.4.07  Auto de Infração no 25988.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  AUTUADO: Risolene Carneiro do Nascimento - Durval  da Carne de Sol  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de SUSPENÇÃO DO BENEFICIAMENTO E VENDA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SEM REGISTRO.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de fevereiro de2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº015/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.63565.9.05  Auto de Infração no 1012.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V).  Autuado: De Ave Alimento - Pavane  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº091/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27217.6.04  Auto de Infração no 7022.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC).  Autuado: Drogaria Imperial (Hosana Francisca da Silva ME)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 032/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21627.4.06  Autos de Infração no 30109 e 30110.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  AUTUADO: Center Frango  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 033/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.13954.3.04  Auto de Infração no: 2628.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Luciana Danzi Friedheim - ME (Casa das Essências)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 042/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27183.4.04  Autos de Infração no: 6679 -  6680 e 6681  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuado: Gilson Nascimento Melo JR - ME (Farmácia do Trabalhador)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 05 de fevereiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 261/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01214.4.07  Auto de Infração nos 30599.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA).  Autuada: VITABRASILNET  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe ANULANDO TODOS OS SEUS EFEITOS, e desde já determino a lavratura de um novo Auto de Infração para substituir o de nº 30599, sendo, consequentemente, concedido um novo prazo para defesa da empresa autuada.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de março de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº 525/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21628.0.06  Auto de Infração nos 30072 -  30073 -  30075 -  30076 e 30118.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV).  Autuada: Padaria Pan Nordestina  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 21 de dezembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [4645,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 39/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador João Arraes, os servidores abaixo discriminados, retroagindo a 1º de abril de 2007.    Nome Matrícula Órgão  Flávia Uchoa Neves 20.362-8 PCR  Francisco de Barros Alheiros Filho 20.731-2 PCR  José Cavalcanti de Almeida Júnior 4855-0 EMLURB  Margarida Maria da Silva  56.567-1 Séc. de Educ. PCR  Maria da Conceição Leal Interaminense 15.601-2 PCR  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração"],
    [4646,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife inicia novas obras na cidade",1,"Dando mais uma prova de compromisso com a população do Recife, a Prefeitura deu início à obras de contenção de encostas no Alto José Bonifácio -  construção de muro de arrimo no bairro de Dois Irmãos -  e contenção e drenagem no Totó. A assinatura da ordem de serviço no Alto José Bonifácio ocorreu na última quarta-feira (18). Mesmo debaixo de muita chuva, os moradores do bairro foram para a rua receber com muita festa o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa. 'Sabemos que é uma área que precisa muito. Faremos um esforço para que todos aqui durmam tranqüilos no inverno', disse o secretário.     Vinte famílias serão beneficiadas com a obra, que tem um investimento de R$ 323.511,28, com prazo de 300 dias para ficar pronta. A moradora Gilda de Araújo tem o sonho realizado depois de 40 anos de expectativa. 'Muitos invernos se passaram para que esta barreira chegasse ', afirmou.     Dois Irmãos - No Córrego da Fortuna, bairro de Dois Irmãos, o secretário João da Costa assinou ordem de serviço para a construção de um muro de arrimo na rua Alto da Imbaúba. O investimento chega a R$ 302.097,92, garantindo segurança para 21 famílias. 'Todos que moravam aqui sempre deram prioridade a essa obra', disse o morador Edmilson Alves.    Totó - A assinatura da ordem de serviço para a contenção e drenagem da rua Maracaí, no bairro do Totó, aconteceu na última quinta-feira (19). 'A população mais necessitada da cidade permanece sendo a prioridade da gestão do prefeito João Paulo. O povo que precisa não pode esperar', disse Niedja Queiroz, coordenadora municipal do Orçamento Participativo. A obra de contenção e drenagem da rua Maracaí está orçada em R$ 112.972,73 e vai garantir mais segurança no período de chuvas."],
    [4647,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Encontro",1,"Uma noite de sonhos para os Pequenos Embaixadores da Paz do Projeto TIM Música nas Escolas. Os 30 garotos do Projeto de Responsabilidade Social da TIM, desenvolvido no Recife em parceria com a Prefeitura, tiveram uma oportunidade única de ver de perto o ídolo, cantor e compositor Chico Buarque. Os meninos foram convidados para assistir, na última quarta-feira (18), no Teatro Guararapes, ao primeiro ensaio de Chico antes das apresentações no Recife. Muito simpático, Chico Buarque conversou com os embaixadores ao final da passagem de som e se informou sobre o projeto."],
    [4648,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Criança Segura na Escola 2007 é lançado",1,"A apresentação do Programa Criança Segura na Escola 2007, na última sexta-feira (20), teve como temas principais a expansão das ações do programa na Rede Municipal de Ensino. O Programa  vai ampliar o número de escolas contempladas e atuará em todas as RPAs da cidade. Durante o ano, serão atendidas 38 escolas, beneficiando 16.226 alunos. O evento ocorreu na Escola Arraial Novo do Bom Jesus, nos Torrões, e teve a presença da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luíza Aléssio -  e da coordenadora da ONG Criança Segura - Safe Kids Brasil - PE, Maria Luiza Batista de Sá Leitão.     Demonstrações de grupos de dança afro e de teatro de fantoche abriram a apresentação do projeto. Um grupo de estudantes apresentou uma peça sobre os perigos de acidentes de queimaduras com utilização do álcool líquido, e recomendaram o álcool gel. Em seguida, a coordenadora Maria Luíza Batista realizou uma palestra para mais de 30 professores, destacando os cuidados básicos para evitar acidentes de trânsito, afogamento, queimaduras, quedas, envenenamento e arma de fogo.     'Considero importante a divulgação dessas informações para que pais e professores aprendam a identificar os elementos de risco para as crianças', afirmou a secretária Maria Luiza Aléssio."],
    [4649,2007,45,"2007-04-21T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bibliosesc atenderá alunos do Recife",1,"O Bibliosesc, projeto do Serviço Social do Comércio (SESC), chegará a cinco escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife. Na última quarta-feira (19), coordenadoras do SESC, diretoras das escolas e a titular da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores do Recife, Carmem Bandeira, reuniram-se para firmar a nova parceria. O encontro ocorreu na unidade do SESC de Santo Amaro (Centro).   O projeto-piloto do Departamento Nacional do SESC Rio de Janeiro consiste na visita quinzenal de uma 'biblioteca móvel' (caminhão-baú) a escolas e comunidades pelo período de um ano. Os alunos poderão fazer empréstimos e consultas ao acervo de 3.600 títulos dos mais variados estilos, como literatura brasileira, literatura estrangeira traduzida e infanto-juvenil.     A coordenadora da divisão de atividades sociais do SESC, Sílvia Cavadinha, salientou a importância do convênio. 'Sempre quisemos esta aproximação com a Prefeitura, que entende e também valoriza a questão da leitura', afirmou. A titular da Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores do Recife, Carmem Bandeira, também ressaltou a relevância da parceria. 'Projetos como estes nos deixam muito felizes'.    Desde o seu surgimento, em agosto de 2005, o Bibliosesc já realizou 24 mil atendimentos em cidades como Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Igarassu. No Recife, o projeto tem início previsto para o dia 28 de maio. Serão visitadas a Escola Municipal do Pantanal, no Ibura -  a Escola Ednaldo Manoel, no Jordão Alto e as unidades do Córrego da Bica, Sítio do Berardo e Alto da Guabiraba. Segundo a coordenadora da rede de bibliotecas do SESC, Paula Alves, os critérios de escolha das instituições de ensino foram as suas carências de acesso às bibliotecas, a facilidade de tráfego do veículo no local e infra-estrutura de segurança."],
    [4650,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.749 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 14.356,37 (quatorze mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   13.656,37  TOTAL   14.356,37   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   700,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.656,37  TOTAL   14.356,37   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.750 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 21.107,00 (vinte e um mil, cento e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   21.107,00  TOTAL   21.107,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.107,00  TOTAL   21.107,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.751 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   150.000,00  TOTAL   150.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 -SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 -Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   115.000,00  4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   8.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  TOTAL   150.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.752 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 17.820,00 ( dezessete mil, oitocentos e vinte reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servido"],
    [4651,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"res  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  17.820,00  TOTAL  17.820,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas  17.820,00  TOTAL 17.820,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.753 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 499.199,78 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   499.199,78  TOTAL   499.199,78   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   499.199,78  TOTAL   499.199,78   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.754 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   90.000,00  TOTAL   90.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   90.000,00  TOTAL   90.000,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.755 DE 18 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO  URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO    URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4652,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",1,"PORTARIA Nº 1234 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO    DE:  PARA:  A PARTIR DE:  CARLOS ALBERTO DA SILVA 126460 GM 13 GM 14 10.01.2007  ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO 133860 GM 12 GM 13 23.01.2007  JULIO GALAMBA FERNANDES 190520 GM 9 GM 10  07.09.2006  MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES 215431 GM12 GM 13  10.11.2006  ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA MOTA 322146 GM 5 GM 6  10.12.2006  ANA ALICE FREIRE AGOSTINHO 323730 GM 5 GM 6  13.02.2007  IRIS OLIVEIRA DA SILVA 327076 GM 2 GM 3  21.11.2006  MARIA ALICE MENDES DA SILVA 330910 GM 5 GM 6  10.01.2007  MARIA DULCE SALGADO DA SILVA MAFRA 333321 GM 5 GM 6  25.10.2006  ANGELA MAR SILVA ALVES DO NASCIMENTO 334370 GM 4 GM 5  24.02.2007  MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA 337752 GM 2 GM 3  25.11.2006  MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS 340664 GM 2 GM 3  04.02.2007  MARIA ISABEL SANTOS 340937 GM 5 GM 6  05.10.2006  DENISE CAVALCANTI PEREIRA 340960 GM 5 GM 6  13.03.2007  MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 341000 GM 5 GM 6  20.10.2006  AILTON HE DE OLIVEIRA 341020 GM 5 GM 6  21.10.2006  JOSANE PATRICIO SALDANHA 341110 GM 5 GM 6  07.10.2006  SUZANA PEREIRA DE FARIAS 341144 GM 5 GM 6  04.10.2006  MARISA MARINHO SETTE 341182 GM 5 GM 6  05.10.2006  ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 341201 GM 5 GM 6  02.10.2006  ENEIDE MARIA FERREIRA 341235 GM 5 GM 6  17.10.2006  MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA CAROL 341240 GM 5 GM 6  26.10.2006  SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA 341273 GM 5 GM 6  04.03.2007  EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 341326 GM 5 GM 6  06.10.2006  ANA MARIA ALVES DE CARVALHO 341345 GM 5 GM 6  05.10.2006  PATRICIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 341402 GM 5 GM 6  11.10.2006  MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 341436 GM 5 GM 6  28.11.2006  AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 341440 GM 5 GM 6  20.10.2006  MARCOS VICENTE DA SILVA 342538 GM 5 GM 6  12.10.2006  JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 342542 GM 5 GM 6  12.10.2006  MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREAO 342557 GM 5 GM 6  24.10.2006  JOAO BATISTA ARAUJO SOBREIRA 342580 GM 5 GM 6  17.11.2006  DEMOCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 342600 GM 5 GM 6  18.10.2006  ALBINA VIANEILE PEIXOTO BEM 342710 GM 5 GM 6  21.10.2006  CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 353823 GM 5 GM 6  05.12.2006  JOSE CARLOS PONTES 360123 GM 5 GM 6  02.12.2006  ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE 361392 GM 5 GM 6  06.12.2006  GISELE DE SOUZA PINTO CALABRIA 361407 GM 5 GM 6  22.12.2006  ROSENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA 361737 GM 5 GM 6  14.12.2006  MARGARETE ALVES DA SILVA 361809 GM 5 GM 6  29.12.2006  MARIA CLAUDIA PEIXOTO 361976 GM 5 GM 6  05.01.2007  LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA 362054 GM 5 GM 6  14.12.2006  ALAIDE MAGALHAES DE ARAUJO 362069 GM 5 GM 6  14.12.2006  GERLANE NEVES DE MELO 362111 GM 5 GM 6  12.01.2007  CONCEICAO MARIA CARVALHO PAES 362126 GM 9 GM 10  08.03.2007  LEILA SANTOS MESQUITA 362657 GM 5 GM 6  27.12.2006  JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIR 362968 GM 5 GM 6  29.12.2006  MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 362991 GM 5 GM 6  04.01.2007  JOSE AMARO DE LIMA 363008 GM 5 GM 6  23.01.2007  WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA 363027 GM 5 GM 6  10.11.2006  ISRAEL VERISSIMO N DA TRINDADE 363031 GM 5 GM 6  04.01.2007  DOUGLAS BRAGA PINTO 363156 GM 5 GM 6  04.03.2007  SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA 363175 GM 5 GM 6  20.03.2007  ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI 363209 GM 5 GM 6  23.01.2007  FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA 367223 GM 5 GM 6  12.03.2007  ELIANE BEZERRA DE MELO 368220 GM 5 GM 6  03.02.2007  ELIECI RICARDO DE ANDRADE 368545 GM 5 GM 6  18.02.2007  FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA 369355 GM 5 GM 6  15.03.2007  ANTONIO FERREIRA DA SILVA 369408 GM 5 GM 6  20.03.2007  SEVERINO RIBEIRO DA SILVA 369431 GM 5 GM 6  30.03.2007  MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUZA 369450 GM 5 GM 6  29.03.2007  FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA 369465 GM 5 GM 6  26.03.2007  JOAO DA SILVA GENERINO 369484 GM 5 GM 6  22.03.2007  MOISES JOAO DE ARAUJO NETO 369503 GM 5 GM 6  29.03.2007  MIRIAM MACHADO CAMPOS 382374 GM 4 GM 5  16.11.2006  SOLANGE MARIA LEITE DE MELO 383643 GM 4 GM 5  10.01.2007  CLEYDE ANDRADE BARCELOS 383940 GM 4 GM 5  28.10.2006  FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIME 383954 GM 2 GM 3  29.07.2006  LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA 383988 GM 4 GM 5  25.01.2007  RILVA JOSE PEREIRA UCHOA CAVALCANTE 384009 GM 4 GM 5  10.11.2006  MARCIA LOPES XAVIER 384090 GM 4 GM 5  09.02.2007  LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 384248 GM 4 GM 5  20.10.2006  LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 384381 GM 4 GM 5  22.01.2007  CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ 386915 GM 4 GM 5  14.11.2006  CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA SILVA 390819 GM 3 GM 4  21.11.2006  HUMBERTO MELO DE CORREA 391136 GM 4 GM 5  23.03.2007  ELIAS JORDAO MARREIRA 392917 GM 2 GM 3  08.11.2006  ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS 412223 GM 2 GM 3  11.01.2007  EDILENE DA CONCEICAO MOURA 412993 GM 2 GM 3  12.10.2006  GREEZY DOS SANTOS DUQUE 415256 GM 2 GM 3  03.01.2007  JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 415390 GM 2 GM 3  24.04.2006  SHIRLEY RAMOS BARBOSA 415567 GM 2 GM 3  06.01.2007  VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 415681 GM 2 GM 3  03.01.2007  SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA 415791 GM 2 GM 3  19.10.2006  CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 415859 GM 2 GM 3  09.05.2006  KEILA LEAL SALES 416305 GM 2 GM 3  27.10.2006  PATRICIA BARRETO R CAMPELO 416415 GM 2 GM 3  26.11.2006  ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 416601 GM 2 GM 3  29.11.2006  ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA 416821 GM 2 GM 3  06.11.2006  ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 416908 GM 2 GM 3  10.05.2006  ELIECI RICARDO DE ANDRADE 416927 GM 2 GM 3  05.10.2006  SUSANA DA SILVA PEREIRA 416950 GM 2 GM 3  29.01.2007  DIRCIANE MARIA COELHO MUNIZ 417058 GM 2 GM 3  12.10.2006  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA 430024 GM 2 GM 3  06.10.2006  CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 438852 GM 2 GM 3  09.01.2007  MARIA CLARA DA SILVA 447026 GM 2 GM 3  29.01.2007  VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 447045 GM 2 GM 3  07.02.2007  LUIZA MARIA DA SILVA LIRA 447064 GM 2 GM 3  29.02.2007  MARIA DO SOCORRO MARINHO MARTINS 447083 GM 2 GM 3  28.01.2007  FIOREZIA L PESSOA BATISTA 447098 GM 2 GM 3  06.01.2007  MARIA TEREZA NUNES LIMA 447102 GM 2 GM 3  26.03.2007  ROSILENE G F DE MOURA 447117 GM 2 GM 3 21.01.2007  KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA 447121 GM 2 GM 3 24.01.2007  QUEILA DE PAIVA DA SILVA 447136 GM 2 GM 3 10.01.2007  MARIA CRISTIANE CAVALCANTI 447155 GM 2 GM 3 31.01.2007  CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA 447160 GM 2 GM 3 07.01.2007  FABIANA MARIA DA SILVA 447174 GM 2 GM 3 26.01.2007  KARLA DANIELLE DA SILVA 447189 GM 2 GM 3 03.01.2007  EDNA MARIA DO NASCIMENTO 447231 GM 2 GM 3 03.03.2007  ROSALIA DA SILVA SANTOS 447246 GM 2 GM 3 24.01.2007  JOSELMA CUSTODIO DE OLIVEIRA 447250 GM 2 GM 3 10.02.2007  CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 447265 GM 2 GM 3 06.02.2007  ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 447284 GM 2 GM 3 07.01.2007  ALCIONE MARIA DOS SANTOS 447299 GM 2 GM 3 05.02.2007  MARIA LUCIA DA PEREIRA 447322 GM 2 GM 3 25.02.2007  ODILZA CRUZ VIE"],
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SILVA 447561 GM 2 GM 3 06.01.2007  ELENY MARIA LINS DA SILVA 447576 GM 2 GM 3 07.02.2007  SUELY BEZERRA DA SILVA 447580 GM 2 GM 3 14.01.2007  MAYLINE SHIRLEY DE MOURA 447595 GM 2 GM 3 27.01.2007  IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 447600 GM 2 GM 3 31.03.2007  FABIOLA SIQUEIRA PINTO 447629 GM 2 GM 3 20.01.2007  JULITA BATISTA VILACA 447633 GM 2 GM 3 04.02.2007  CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO 447648 GM 2 GM 3 11.01.2007  MARIA LYCIA DO NASCIMENTO 447667 GM 2 GM 3 10.02.2007  ANDREA SOARES DE ALBUQUERQUE 447690 GM 2 GM 3 11.03.2007  HELIDIANE SOUZA DE LIMA 447705 GM 2 GM 3 13.01.2007  CARMEN LUCIA DE LEMOS 447710 GM 2 GM 3 05.01.2007  PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO 447739 GM 2 GM 3 08.01.2007  NIVIA MARIA PENEDO 447743 GM 2 GM 3 09.02.2007  MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO 447758 GM 2 GM 3 17.01.2007  CLAUDIA CRISTINA CORDEIRO 447777 GM 2 GM 3 16.03.2007  ANDREA CARLA DE LIMA MELO 447796 GM 2 GM 3 26.02.2007  SILVIA WANDERLEY DOS SANTOS 447800 GM 2 GM 3 14.01.2007  MARIA JOSE DE SENA PIRES 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CRISTIANE MORAIS DA COSTA 448439 GM 2 GM 3 09.02.2007  BIANCA CHAVES CARDOSO 448443 GM 2 GM 3 21.03.2007  RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA 448458 GM 2 GM 3 19.01.2007  SILVANA GOMES DA SILVA 448462 GM 2 GM 3 13.03.2007  MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA 448477 GM 2 GM 3 16.03.2007  MARIA IZABEL ARCOVERDE 448515 GM 2 GM 3 04.02.2007  ANDREA MARIA DOS SANTOS 448520 GM 2 GM 3 16.02.2007  GUIOMAR JORGE INACIO 448534 GM 2 GM 3 12.03.2007  CLAUDINEIA ANALIA DA SILVA 448572 GM 2 GM 3 06.01.2007  ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA 448587 GM 2 GM 3 25.03.2007  JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 448591 GM 2 GM 3 05.02.2007  EUNICE DE MOURA RODRIGUES 448606 GM 2 GM 3 26.01.2007  MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 448610 GM 2 GM 3 07.02.2007  SARA VASCONCELOS 448644 GM 2 GM 3 07.02.2007  MARIA DO CARMO CHAVES 448659 GM 2 GM 3 28.01.2007  CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS 448663 GM 2 GM 3 08.01.2007  ALDENIZE MARIA DA COSTA 448682 GM 2 GM 3 10.01.2007  MICHELAINE CRISTINE DA SILVA 448697 GM 2 GM 3 28.01.2007  JOSIANE ALMEIDA DA SILVA 448701 GM 2 GM 3 18.02.2007  SILVANIA DOS SILVA 448720 GM 2 GM 3 20.01.2007  ADRIANA DO ESPIRITO SANTO 448735 GM 2 GM 3 13.03.2007  JEOVANIA GOMES DA SILVA 448740 GM 2 GM 3 02.02.2007  EDMILSA JOSEFA DE MESSIAS 448754 GM 2 GM 3 16.02.2007  ANA CRISTINA DA SILVA 448769 GM 2 GM 3 07.01.2007  ROZELI AMARAL DA SILVA 527106 GM 14 GM 15 09.01.2007  ALEXANDRE LEITE DE LIMA 527986 GM 14 GM 15 04.02.2007  MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO 530697 GM 14 GM 15 09.03.2007  REGINALDA MARIA DE ARAUJO 530807 GM 14 GM 15 20.03.2007  JOANA D ARC DOS SANTOS 530845 GM 14 GM 15 20.03.2007  VERONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 530955 GM 14 GM 15 24.03.2007  MARIA GASPARINA SOARES VIEGAS 531014 GM 14 GM 15 27.03.2007  ALCINETE CARMEM DE CASTRO 531052 GM 14 GM 15 04.03.2007  VASTI FERREIRA DE SOUZA 531139 GM 14 GM 15 18.03.2007  ENAURA ALEXANDRINA DE FRANCA 531181 GM 14 GM 15 30.03.2007  AVANY CARVALHO ALBERTIM 531200 GM13 GM 14 01.09.2007  ESMERALDA CRISTINA MACHADO  531253 GM 14 GM 15 23.03.2007  MARIA DAS GRACAS DA SILVA  531344 GM 14 GM 15 20.03.2007  BETHSABA SOARES DO NASCIMENTO 531511 GM 14 GM 15 17.03.2007  JOSE PATRICIO DA SILVA FILHO 531621 GM 14 GM 15 30.03.2007  JOSE MARIA RIBEIRO BARRETO 532389 GM 14 GM 15 14.03.2007  MARIA DE FATIMA CAVALCANTI GUERRA 532408 GM 14 GM 15 04.11.2006  DIVANIR MILET DA SILVA 532537 GM13 GM 14 31.12.2006  AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA SOUZA 533605 GM13 GM 14 01.11.2006  MARIA GENY DA SILVA 534032 GM13 GM 14 08.12.2006  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS  534324 GM13 GM 14 13.02.2007  JOSELITA CARNEIRO DA SILVA 534400 GM13 GM 14 13.03.2007  SEVERINA LUCIA ANDRADE 534468 GM13 GM 14 02.02.2007  JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 534525 GM13 GM 14 27.03.2007  ISRAEL SARAIVA FERREIRA 534601 GM13 GM 14 25.03.2007  JOSINA PETRONILA BRAGA 534640 GM13 GM 14 05.02.2007  ROSA MARIA ALBUQUERQUE 534874 GM13 GM 14 28.03.2007  ORLANDO MOREIRA JORDAO 535039 GM13 GM 14 16.02.2007  LINDINALVA DA SILVA RODRIGUES 535407 GM13 GM 14 23.03.2007  LUCIA VERÇOSA DA CUNHA 535646 GM 13 GM 14 16.03.2007  MARIA DE FATIMA PEREIRA LINS  535670 GM13 GM 14 16.03.2007  MARIA NAIR DE ANDRADE 536547 GM13 GM 14 23.03.2007  CARMEM DOLORES WANDERLEY DE MORAIS 538296 GM12 GM 13 03.10.2006  MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCAR 538334 GM12 GM 13 07.10.2006  MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 538353 GM12 GM 13 29.11.2006 "],
    [4654,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",3," GERCINA MARIA DE OLIVEIRA 538368 GM12 GM 13 16.10.2006  GESILDA INES PESSOA RIBEIRO 538430 GM12 GM 13 19.12.2006  DJANETE SEVERINA FERREIRA 538478 GM12 GM 13 11.11.2006  ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ 538501 GM12 GM 13 22.11.2006  DIONE MACIEL SIMOES 538516 GM12 GM 13 26.01.2007  JANE RODRIGUES CAVALCANTI 538520 GM12 GM 13 05.02.2007  TERESA CRISTINA MONTEZUMA  538540 GM12 GM 13 09.03.2007  JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO 538626 GM12 GM 13 02.03.2007  FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 538683 GM12 GM 13 20.03.2007  MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS 538702 GM12 GM 13 18.03.2007  MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS 538760 GM12 GM 13 19.03.2007  MARIA DA GLORIA BATISTA MONTEIRO 538850 GM12 GM 13 23.03.2007  JOSABETE MARIA DA SILVA 538918 GM12 GM 12 21.11.2006  MARIA DE LOURDES FELIX  538994 GM12 GM 13 24.02.2007  DENISE CORREIA DE HOLANDA 539000 GM12 GM 13 15.04.2007  RAQUEL FERREIRA UGIETE 539015 GM12 GM 13 30.03.2007  MARGARIDA PIRES VILAÇA 539068 GM 12 GM 13 30.03.2007  CELIA DOS SANTOS FERREIRA 539072 GM12 GM 13 16.03.2007  FATIMA JACINTA NUNES CAMPOS 539087 GM12 GM 13 01.03.2007  REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 539106 GM12 GM 13 29.03.2007  IEDA CARLOS DE LIMA 539110 GM12 GM 13 26.03.2007  ALMERINDA PINTO DOS SANTOS 539130 GM12 GM 13 17.03.2007  ANA PAULA UCHOA CAVALCANTI ALMEIDA 539144 GM12 GM 13 24.03.2007  MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA 539163 GM12 GM 13 26.03.2007  MARDENIA MAIA DE QUEIROZ 539288 GM12 GM 13 27.03.2007  ELIANE SOUZA DA SILVA 539603 GM12 GM 13 04.03.2007  LUCIA GOLDBERG DA NOVA 539766 GM12 GM 13 24.03.2007  MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 539842 GM12 GM 13 20.03.2007  ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 539895 GM12 GM 13 31.03.2007  ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO 540072 GM12 GM 13 31.03.2007  NAIR FLORIPES VITOR FERREIRA 540091 GM12 GM 13 21.03.2007  MARIA DO CARMO SANTOS 540440 GM12 GM 13 26.03.2007  MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAÚJO 540895 GM11 GM 12 31.12.2006  SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 541944 GM11 GM 12 25.03.2007  MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443 GM11 GM 12 26.08.2006  JAMESON CARLOS DA SILVA 542458 GM11 GM 12 18.10.2006  ARITUZIA BARROS R PESSOA 542500 GM11 GM 12 11.11.2006  ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 542568 GM11 GM 12 14.02.2007  ELIANE GALDINO DA SILVA 542606 GM11 GM 12 12.03.2007  MARIA LUCIA DOS SANTOS 542610 GM11 GM 12 18.02.2007  ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 542630 GM11 GM 12 27.02.2007  CLEIDE DA SILVA BARBOSA 542663 GM11 GM 12 21.02.2007  MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 542678 GM11 GM 12 25.03.2007  MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 542682 GM11 GM 12 04.03.2007  ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE 542697 GM11 GM 12 27.03.2007  LUCIMAR MARIA DA SILVA 542701 GM11 GM 12 17.03.2007  LEA DOS SANTOS LEAL 542716 GM11 GM 12 26.02.2007  ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 542720 GM11 GM 12 10.02.2007  ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 542740 GM11 GM 12 17.03.2007  FATIMA MARIA PEREIRA DA MOTA 542769 GM11 GM 12 26.03.2007  ROSANA GOMES MARTINS 542807 GM11 GM 12 16.03.2007  ANNA ISABEL BRITO JATOBA 542845 GM11 GM 12 03.03.2007  ROSINETE LIMA DE SOUZA 542936 GM11 GM 12 06.03.2007  PAULA MARIA SILVA SANTOS 542960 GM11 GM 12 11.03.2007  MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 543067 GM11 GM 12 04.03.2007  NEURACI SIQUEIRA DE OLIVEIRA 543071 GM11 GM 12 28.03.2007  MARGARIDA BRITO ALVES KOURY 543109 GM 11 GM 12 23.03.2007  JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 543110 GM11 GM 12 21.03.2007  CECILIA MARIA CONCALVES DA SILVA 543181 GM11 GM 12 04.02.2007  MARIA SOLANGE BARROS SILVA 543440 GM11 GM 12 28.03.2007  REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 543602 GM11 GM 12 24.03.2007  ELIZABETH DE FARIAS SANTOS DE PAULA 543799 GM11 GM 12 31.03.2007  MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 543818 GM11 GM 12 27.03.2007  ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 543856 GM11 GM 12 24.03.2007  ACIDALIA MARIA MARTINIANO DA SILVA 543928 GM11 GM 12 19.03.2007  CELINA MARIA ALVES NETO 543932 GM11 GM 12 14.03.2007  ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO 544140 GM11 GM 12 26.03.2007  JOAO BOSCO COUTO ROCHA 546798 GM10 GM 11 02.12.2006  TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 546984 GM10 GM 11 16.01.2007  MARIA EMILIA ALMEIDA DE ARAGAO 547870 GM 7 GM 8 25.08.2006  LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI 548475 GM 8 GM 9 20.11.2006  MARCELO VITORINO DA SILVA 550892 GM10 GM 11 19.03.2007  TEREZA CRISTINA BARRETO DE BARROS 551334 GM 5 GM 6 18.11.2006  MARIA ALICE CALADO 551774 GM 9 GM 10 26.02.2007  NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI 551831 GM 9 GM 10 01.10.2006  PECIOLA DE FATIMA SIQUEIRA COSTA 552713 GM 9 GM 10 03.03.2007  PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 554022 GM 10 GM 11 11.11.2006  WARNA VIEIRA RODRIGUES 554644 GM 8 GM 9 27.03.2007  SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 556135 GM 8 GM 9 01.03.2007  MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE 556939 GM 9 GM 10 03.04.2006  REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 557040 GM 9 GM 10 09.01.2007  VERONICA CARLOS DE ARAUJO 557969 GM 4 GM 5 13.11.2006  MARIA GORETTE RODRIGUES 558798 GM 9 GM 10 19.01.2007  CARMELO RIBEIRO PINA 559225 GM 6 GM 7 22.01.2007  MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA 560230 GM 8 GM 9 14.03.2007  ELYDA CHIARA RODRIGUES DA SILVA 560369 GM 8 GM 9 15.03.2007  CRISTOVAO LUCAS VICENTE NOBREGA 562232 GM 9 GM 10 15.10.2006  IDONEAS MARIA DA SILVA 562270 GM 9 GM 10 11.11.2006  ALBA RIBEIRO SOARES 562907 GM 9 GM 10 07.02.2007  ANTONIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA 562930 GM 9 GM 10 28.03.2007  LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 563038 GM 8 GM 9 07.11.2006  MARIA DOROTEA DE SOUZA BEZERRA 563042 GM 9 GM 10 15.03.2007  NAEDVA SANTIAGO BURGOS 563057 GM 9 GM 10 03.03.2007  LEDA CLARI DE CASTRO VASCONCELOS 563080 GM 9 GM 10 06.03.2007  WALDENICE MARIA DE MENDONCA 563129 GM 9 GM 10 07.03.2007  SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES 563148 GM 9 GM 10 06.03.2007  IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA 563152 GM 9 GM 10 14.03.2007  KATIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA 563186 GM 7 GM 8 04.02.2007  MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLE 563210 GM 9 GM 10 28.03.2007  MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA 563243 GM 9 GM 10 16.03.2007  MARIA IZABEL OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS 563277 GM GM GM 10 05.03.200  SUZETE SILVA MELO 563281 GM 8 GM 9 10.11.2006  ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 563334 GM 9 GM 10 31.03.2007  VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 563353 GM 9 GM 10 20.03.2007  KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 563425 GM 8 GM 9 23.11.2006  WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 563430 GM 9 GM 10 22.03.2007  AMABILIA MARIA WANDERLEY 563463 GM 9 GM 10 06.03.2007  MARIA DO CARMO FERRAZ DE SA MARQUES 563478 GM 9 GM 10 04.03.2007  ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS 563516 GM 9 GM 10 19.03.2007  MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS 563520 GM 9 GM 10 28.03.2007  JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 563554 GM 9 GM 10 17.03.2007  EDILMA LOPES BEZERRA 563573 GM 9 GM 10 27.03.2007  FLAVIA SANTANA DA SILVA 563588 GM 9 GM 10 23.03.2007  MARCENI JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA 563592 GM 9 GM 10 26.03.2007  MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS 563607 GM 9 GM 10 31.03.2007  ELINETE MARIA DOS SANTOS 563626 GM 9 GM 10 25.03.2007  CLEIDE DA COSTA CARVALHO SOBRAL 563630 GM 9 GM 10 21.03.2007  CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 563645 GM 9 GM 10 21.03.2007  ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS SOUZA 563664 GM 9 GM 10 20.03.2007  LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679 GM 9 GM 10 27.03.2007  ANA MARIA DE BRITO NASCIMENTO 563698 GM 9 GM 10 21.03.2007  LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA 563702 GM 9 GM 10 18.03.2007  MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 563717 GM 9 GM 10 08.03.2007  DION"],
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MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA 564020 GM 7 GM 8 12.02.2007  MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA 564034 GM 9 GM 10 29.03.2007  MARIA LUCIA MELO DA SILVA 564053 GM 9 GM 10 31.03.2007  EVERALDO ALVES DE SOUZA 564144 GM 9 GM 10 21.03.2007  MARIA SILDA DE ARAUJO LIMA 564216 GM 9 GM 10 21.03.2007  MARIA DA CONCEIÇÃO FITTIPALDI RODRIGUES 564240 GM 9 GM 10 27.03.2007  ELIANE AVELAR BALTAR 564379 GM 9 GM 10 31.03.2007  ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 564402 GM 9 GM 10 25.03.2007  LUCIA MARIA ASSUNCAO DA SILVA 564440 GM 9 GM 10 28.03.2007  MARIA JOSE DE ARAUJO MEDEIROS 564474 GM 9 GM 10 23.03.2007  WELSON KLEIN DE AQUINO 564489 GM 9 GM 10 28.03.2007  MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA 564493 GM 9 GM 10 21.03.2007  MARCOS ANTONIO DE MANEZES ARAUJO 564512 GM 9 GM 10 30.03.2007  CARLOS ALBERTO DE SOUZA 564546 GM 9 GM 10 16.03.2007  DELMA ALVES DE CARVALHO 564584 GM 9 GM 10 16.03.2007  ELZANIRA DE ALBUQUERQUE CARLOS MAGNO 564618 GM 9 GM 10 25.03.2007  JAMESSON ALVES DA SILVA 564622 GM 9 GM 10 27.03.2007  ANGELICA MARIA COELHO MAIA DE FARIAS 564637 GM 9 GM 10 30.03.2007  MARIA LUCIA DO REGO BARROS DE ANDRADE 565982 GM 5 GM 6 01.11.2006  VERA LUCIA MELO DOS SANTOS 567086 GM 6 GM 7 29.03.2007  LELIDIO ARAUJO MIRANDA 567158 GM 9 GM 10 06.03.2007  JOSE BATISTA SALES FILHO 567598 GM 8 GM 9 07.10.2006  MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE 568188 GM 8 GM 9 11.10.2006  JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO 568207 GM 8 GM 9 13.10.2006  ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS 568211 GM 8 GM 9 28.10.2006  ELIANE FERREIRA DA CUNHA 568226 GM 8 GM 9 13.10.2006  ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY 568250 GM 8 GM 9 12.10.2006  ENIVA VALENTIM DA SILVA 568279 GM 8 GM 9 18.10.2006   ROSA MARIA RIBEIRO CABRAL 568283 GM 8 GM 9 02.11.2006  MARIA SILVA CABRAL 568298 GM 8 GM 9 15.12.2006  MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO 568302 GM 8 GM 9 11.10.2006  AFONSO IVO DE LIRA 568321 GM 8 GM 9 13.10.2006  MARILI DE LIMA SANTIAGO 568355 GM 8 GM 9 18.10.2006  MARIA DE FATIMA VALADARES 568360 GM 8 GM 9 17.10.2006  TATIANA PEDROSA LEAL 568374 GM 8 GM 9 06.10.2006  LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS 568393 GM 8 GM 9 15.10.2006  ROSA GOMES FONTES 568427 GM 8 GM 9 17.10.2006  JARINA MARQUES DA CUNHA 568431 GM 8 GM 9 26.10.2006  SOLANGE MARIA DE MIRANDA 568446 GM 8 GM 9 28.10.2006  VALERIA HELENA CAVALCANTI SOARES 568470 GM 8 GM 9 13.10.2006  JOSE CARLOS MARTINS DE SANTANA 568484 GM 8 GM 9 31.10.2006  MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA 568522 GM 8 GM 9 25.10.2006  MALVIA SUELY DA SILVA 568537 GM 8 GM 9 14.10.2006  ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 568541 GM 8 GM 9 14.11.2006  EDNA ALVES DA SILVA 568556 GM 8 GM 9 01.11.2006  CARMENCITA MARIA DE FREITAS 568560 GM 8 GM 9 19.10.2006  MARCIA MARIA ALVES E SILVA 568575 GM 8 GM 9 11.10.2006  ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER 568580 GM 8 GM 9 16.11.2006  JAIRA SANTOS FERREIRA 568594 GM 8 GM 9 18.11.2006  LUCILANI MARIA BEZERRA DE MELO 568609 GM 8 GM 9 14.11.2006  MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA 568628 GM 8 GM 9 11.11.2006  MONICA MARIA SOARES SANTANA DE MELO 568632 GM 8 GM 9 14.11.2006  WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA 568666 GM 8 GM 9 30.10.2006  ISABEL FIRMINHO RODRIGUES 568670 GM 8 GM 9 12.11.2006  ETANY MARIA DE A PRAXEDES 568685 GM 8 GM 9 20.11.2006  NILMA LIMA PIMENTEL DE MOURA 568690 GM 8 GM 9 17.10.2006  WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 568704 GM 8 GM 9 26.10.2006  MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA 568723 GM 8 GM 9 01.12.2006  LIDIA FELIX DE MELO 568738 GM 8 GM 9 10.11.2006  JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 568776 GM 8 GM 9 06.03.2007  WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 568780 GM 8 GM 9 09.03.2007  VANDA PINTO DO REGO BARROS 568795 GM 8 GM 9 06.03.2007  ALDA GOMES DA SILVA 568800 GM 8 GM 9 17.03.2007  FLAUZINETE LEITE DE SOUZA 568833 GM 8 GM 9 06.03.2007  JEANE MARINHO PESSOA 568848 GM 8 GM 9 11.03.2007  FABIOLA CARMO DINIZ 568852 GM 8 GM 9 05.03.2007  MARIA DO SOCORRO DA SILVA 568886 GM 8 GM 9 06.03.2007  ANA MARIA DE ARAUJO REGO 568890 GM 8 GM 9 25.03.2007  ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS 568924 GM 8 GM 9 12.03.2007  JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA 568939 GM 8 GM 9 17.03.2007  LUIZA GOMES SOARES 568958 GM 8 GM 9 18.03.2007  MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 568981 GM 8 GM 9 02.03.2007  KARLA MARIA MOURA RAMOS 568996 GM 8 GM 9 06.03.2007  MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA 569002 GM 8 GM 9 09.03.2007  SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 569017 GM 8 GM 9 06.03.2007  MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 569021 GM 8 GM 9 07.03.2007  RITA DE CASSIA SANTA CRUZ CHAVES 569036 GM 8 GM 9 08.03.2007  CELIA MARIA GONCALVES LINS 569040 GM 8 GM 9 10.03.2007  MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE 569055 GM 8 GM 9 11.03.2007  MARINEZ ALVES DA SILVA 569089 GM 8 GM 9 07.03.2007  IARA BATISTA DE ANDRADE 569093 GM 8 GM 9 02.03.2007  SILENE ALVES GONCALVES 569108 GM 8 GM 9 08.02.2007  LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEITE RIBEIRO 569112 GM 8 GM 9 02.03.2007  ADRIANA DI DONATO CHAVES 569127 GM 8 GM 9 05.03.2007  GILVANIA MARIA DE MELO 569131 GM 8 GM 9 14.03.2007  MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 569165 GM 8 GM 9 11.03.2007  ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 569170 GM 8 GM 9 17.03.2007  ALICE SOUZA DA GAMA 569184 GM 8 GM 9 03.03.2007  MARIA CANDIDA CORREIA GOMES 569199 GM 8 GM 9 02.03.2007  MARIA DE LOURDES FERREIRA DE M SOBRAL 569218 GM 8 GM 9 06.03.2007  NIRMA DI DONATO 569222 GM 8 GM 9 20.03.2007  MARILDA FERREIRA CHAVES 569237 GM 8 GM 9 02.03.2007  ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 569256 GM 8 GM 9 26.03.2007  SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE  569275 GM 8 GM 9 07.03.2007  ANA MARIA DE ANDRADE 569280 GM 8 GM 9 27.03.2007  WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA 569294 GM 8 GM 9 07.03.2007  NELIA MARIA FREIRE TORRES 569309 GM 8 GM 9 05.03.2007  ROSANGELA MARIA ANDRADE 569328 GM 8 GM 9 03.03.2007  CELIA MARIA DE MELO CORREA 569332 GM 8 GM 9 08.03.2007  ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 569347 GM 8 GM 9 10.03.2007  TANIA DA CONCEICAO MACEDO  569351 GM 8 GM 9 05.03.2007  MARIZA TRANQUILINO DE SALES MELO 569366 GM 8 GM 9 05.03.2007  MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA  569370 GM 8 GM 9 14.03.2007  LUZIA MARIA DA SILVA 569385 GM 8 GM 9 17.03.2007  ANA MARIA DAMASCENO DA SILVA 569390 GM 8 GM 9 05.03.2007  SUELANE APARECIDA BUARQUE 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12.02.2007  LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS 574099 GM 7 GM 8 19.02.2007  MARIA DAS GRACAS DE LIMA 574103 GM 7 GM 8 06.02.2007  LUCIENE CAMARA ALVES 574137 GM 7 GM 8 30.01.2007  ANGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA 574141 GM 7 GM 8 27.01.2007  LUCILA MARIA DA A PEREIRA 574175 GM 7 GM 8 22.01.2007  MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS 574180 GM 7 GM 8 14.02.2007  SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO  574228 GM 7 GM 8 23.02.2007  MARIA MARTHA CAMPELLO 574232 GM 7 GM 8 21.02.2007  MARIA JOSE DE SOUZA LEITE 574247 GM 7 GM 8 12.02.2007  ZILMA MARIA DE SENA SALES  574266 GM 6 GM 7 04.02.2007  MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA 574270 GM 7 GM 8 06.02.2007  MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 574290 GM 7 GM 8 09.02.2007  ELBA MARTHA DE LIMA 574304 GM 7 GM 8 02.02.2007  AURELIA XAVIER DA COSTA 574319 GM 7 GM 8 09.02.2007  SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 574357 GM 7 GM 8 01.02.2007  JOSINETE PEREIRA DE LIMA 574361 GM 7 GM 8 15.02.2007  THELMA DE MACEDO VANDERLEY 574376 GM 7 GM 8 14.02.2007  ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA 574380 GM 7 GM 8 17.02.2007  VALDETE LEAO FERREIRA 574395 GM 7 GM 8 27.03.2007  ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 574400 GM 7 GM 8 15.02.2007  SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA 574414 GM 7 GM 8 16.02.2007  NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA 574429 GM 7 GM 8 02.03.2007  VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE 574433 GM 7 GM 8 14.02.2007  SUELY PERRUCI BANDEIRA DE MELO 574448 GM 5 GM 6 22.10.2006  ELENILDA MARIA DOS SANTOS 574452 GM 7 GM 8 28.02.2007  ROSA MARIA MEDEIROS SILVA 574467 GM 7 GM 8 07.02.2007  JOCELMA DAMASCENA SILVEIRA 574471 GM 7 GM 8 05.03.2007  MARIA DE FATIMA CORDEIRO  574486 GM 7 GM 8 12.02.2007  IRACI TOMAZ DA SILVA 574505 GM 7 GM 8 14.02.2007  MARGARIDA MARIA DE MELO 574524 GM 7 GM 8 10.03.2007  ELISABETE FERREIRA DA SILVA 574596 GM 7 GM 8 07.02.2007  CARMEN LUCIA MA DA SILVA 574615 GM 7 GM 8 04.03.2007  JUCARA MONTEIRO DA COSTA SILVEIRA 574634 GM 5 GM 6 16.02.2007  MARINELIA LIMA DE SA BENEVIDES 574649 GM 7 GM 8 28.01.2007  IVANIA MARIA DE ARRUDA 574653 GM 7 GM 8 27.02.2007  MARIA DA GLORIA DE FRANCA GOMES 574668 GM 7 GM 8 15.02.2007  ROSALIA PEREIRA DA CUNHA 574672 GM 7 GM 8 18.03.2007  OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 574691 GM 7 GM 8 28.02.2007  MARIA ANGELA SILVA LINS 574710 GM 7 GM 8 10.02.2007  SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 GM 7 GM 8 14.02.2007  CID JOSE ESPINDOLA 574730 GM 7 GM 8 03.03.2007  MARIA ANA PAULA FREIRE DE ALBUQUERQUE 574778 GM 7 GM 8 22.02.2007  ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES 574782 GM 7 GM 8 10.02.2007  ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 574797 GM 8 GM 9 12.02.2007  WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA 574801 GM 7 GM 8 18.02.2007  MARIA JOSE DE OLIVEIRA 574820 GM 7 GM 8 16.02.2007  CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 574835 GM 7 GM 8 26.02.2007  VANIA VERISSIMO AVILA 574840 GM 7 GM 8 24.02.2007  JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 574854 GM 7 GM 8 12.03.2007  ROSILEIDE FERREIRA FRANCO 574873 GM 7 GM 8 07.02.2007  ANA ROSA DE LIMA SILVA 574888 GM 7 GM 8 14.03.2007  MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA 574911 GM 7 GM 8 25.02.2007  MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO 574926 GM 7 GM 8 11.02.2007  MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA 609375 GM 1 GM 2 04.10.2006  VERA LUCIA DA SILVA 609820 GM 1 GM 2 05.10.2006  MARIA ROSANA DOS SANTOS 611989 GM 1 GM 2 26.01.2007  HELIDA ELIZABETE DE PETER 612048 GM 1 GM 2 12.11.2006  ELIZABETH SALET AGUIAR 615530 GM 1 GM 2 21.11.2006  EDNALVA ALVES DE MARANHAO 615711 GM 1 GM 2 16.11.2006  MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS 615779 GM 1 GM 2 22.09.2006  POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 616263 GM 1 GM 2 21.11.2006  LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 616464 GM 1 GM 2 28.11.2006  MARIA DAS GRACAS ALVES DE LIMA 616885 GM 1 GM 2 25.01.2007  GLORIA LUCIA FIGUEIRA PAES BARRETO 617107 GM 1 GM 2 18.10.2006  NAYANA MARIA DA SILVA 617289 GM 1 GM 2 18.02.2007  ANA LUCIA GOMES DA SILVA 617839 GM 1 GM 2 20.11.2006  SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 625135 GM 1 GM 2 30.10.2006  MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES 625154 GM 1 GM 2 11.10.2006  ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA 625169 GM 1 GM 2 19.12.2006  LINDINALVA MARIA DA SILVA 625264 GM 1 GM 2 07.03.2007  CINTIA GONCALVES DOS SANTOS 625355 GM 1 GM 2 18.01.2007  MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 625431 GM 1 GM 2 20.11.2006  MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA 625522 GM 1 GM 2 14.02.2007  KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA 625647 GM 1 GM 2 16.10.2006  ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 625666 GM 1 GM 2 08.01.2007  TEREZA CRISTINA ARAUJO E SILVA 625742 GM 1 GM"],
    [4658,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",7," 2 25.11.2006  ELAINE JAQUELINE DA LUCENA 625761 GM 1 GM 2 17.12.2006  MARLENE RODRIGUES DE FARIAS 625795 GM 1 GM 2 25.01.2007  STELITA ROSADO RUSSEL MOTA 625867 GM 1 GM 2 19.01.2007  ROSIANA TEIXEIRA PONTES 626021 GM 1 GM 2 03.01.2007  ROSIANE DA SILVA ALVES 626074 GM 1 GM 2 13.12.2006  DANIELZA CORREIA DE OLIVEIRA 626184 GM 1 GM 2 14.01.2007  NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA 626199 GM 1 GM 2 09.12.2006  SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 626237 GM 1 GM 2 26.01.2007  MARCIA MARILENA TAVARES VIANA MARANGONI 626332 GM 1 GM 2 16.01.2007  NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA 626404 GM 1 GM 2 04.01.2007  SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO 626461 GM 1 GM 2 17.12.2006  JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 626567 GM 1 GM 2 14.01.2007  MONICA MARIA BARBOSA ABRANTES 626605  GM 1  GM 2  30.11.2006  LILIA CARVALHO DE ALMEIDA 626768 GM 1 GM 2 05.10.2006  CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 626791 GM 1 GM 2 13.12.2006  SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 626901 GM 1 GM 2 11.10.2006  ANA SUELY LOPES DA SILVA 627013 GM 1 GM 2 22.02.2007  VERONICA DE FATIMA DA COSTA 627085 GM 1 GM 2 21.02.2007  CIRLENE MADALENA DA SILVA 627123 GM 1 GM 2 12.11.2006  CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVA 627161 GM 1 GM 2 05.08.2006  MARCIA ELIZABETE DA SILVA 627267 GM 1 GM 2 02.10.2006  MAGDA CLARICE DE OLIVEIRA 627290 GM 1 GM 2 08.11.2006  GISELE PEREIRA DA SILVA 627305 GM 1 GM 2 09.10.2006  GISELE DE SOUZA PINTO CALABRIA 627343 GM 1 GM 2 23.11.2006  DAISY MARY CUNHA BARBOSA 627362 GM 1 GM 2 29.10.2006  JOSE ALEXANDRE LEITE 627396 GM 1 GM 2 04.03.2007  LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS 627415 GM 1 GM 2 06.10.2006  ALESSANDRA MEDEIROS NUNES 627449 GM 1 GM 2 07.10.2006  MARIA SOUTO MAIOR CAVALCANTI 627453 GM 1 GM 2 22.10.2006  BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 627487 GM 1 GM 2 07.10.2006  EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 627525 GM 1 GM 2 19.08.2006  ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 627530 GM 1 GM 2 18.09.2006  JOSENITA MARIA DA SILVA 627578 GM 1 GM 2 31.08.2006  LAURA MARIA PAIVA SANTOS 627597 GM 1 GM 2 20.10.2006  VALDENE DUARTE FONSECA 627635 GM 1 GM 2 28.10.2006  MARIA AUXILIADORA CARNEIRO 627692 GM 1 GM 2 02.01.2007  EFIGENIA LOIOLA DE ASSIS 627750 GM 1 GM 2 19.10.2006  ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 627802 GM 1 GM 2 06.10.2006  MERCIA GOMES DE MOURA 627817 GM 1 GM 2 03.11.2006  ANTONIA ALVES CORDEIRO 627840 GM 1 GM 2 28.10.2006  MARIA ROSELIA ROCHA VIANA 627927 GM 1 GM 2 17.08.2006  ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO 628005 GM 1 GM 2 27.12.2006  VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 628120 GM 1 GM 2 28.11.2006  ANA PAULA DANTAS DOS ANJOS 628191 GM 1 GM 2 03.10.2006  RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES 628278 GM 1 GM 2 25.02.2007  CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 628320 GM 1 GM 2 01.10.2006  MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO GOMES 628340 GM 1 GM 2 06.09.2006  ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 628373 GM 1 GM 2 15.03.2007  FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME 628388 GM 1 GM 2 29.10.2006  ANA VERONICA DE CARVALHO 628407 GM 1 GM 2 22.12.2006  LADJANE RENDALL DOS SANTOS 628430 GM 1 GM 2 21.12.2006  CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE MENEZES 628498 GM 1 GM 2 25.09.2006  GREEZY DOS SANTOS DUQUE 628540 GM 1 GM 2 23.09.2006  PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRAS 628589 GM 1 GM 2 17.12.2006  JANAINA MARIA MARTINS CALADO 628665 GM 1 GM 2 07.10.2006  JEANE DA SILVA PANTALEAO 628670 GM 1 GM 2 29.08.2006  MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA 628699 GM 1 GM 2 28.12.2006  SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ 628718 GM 1 GM 2 28.09.2006  LIVIA RIO LIMA FRAGOSO 628737 GM 1 GM 2 10.01.2007  MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA 628794 GM 1 GM 2 11.01.2007  FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 628809 GM 1 GM 2 09.01.2007  ANA CRISTINA DE MORAIS 628847 GM 1 GM 2 09.11.2006  JOSANE PATRICIO SALDANHA 628866 GM 1 GM 2 26.12.2006  AURINEIDE MARIA SANTOS 629020 GM 1 GM 2 30.09.2006  SEVERINA DE AMORIM BOMFIM 629069 GM 1 GM 2 11.12.2006  FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 629111 GM 1 GM 2 08.10.2006  JOSIANE ROSA ROMA 649776 GM 1 GM 2 20.02.2007  JANAINA FIGUEIREDO DA SILVA 649780 GM 1 GM 2 04.03.2007  LEILA RENDALL DOS SANTOS 649795 GM 1 GM 2 23.02.2007  SILVIA FABIOLA DOS SANTOS 649814 GM 1 GM 2 05.03.2007  JOANA LOUREIRO XAVIER 649829 GM 1 GM 2 03.03.2007  ADEZIR BARBOSA ROCHA 649848 GM 1 GM 2 04.03.2007  JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS 649852 GM 1 GM 2 28.02.2007  ALBENICE HOLANDA SILVA 649905 GM 1 GM 2 10.03.2007  NAIR DE BARROS OLIVEIRA 649924 GM 1 GM 2 28.02.2007  SANDRA BONIFACIO DE MELO 649939 GM 1 GM 2 04.03.2007  CICLEIDE JOSE DA SILVA 649962 GM 1 GM 2 14.03.2007  MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA 649977 GM 1 GM 2 10.03.2007  KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCÃO 649981 GM 1 GM 2 08.03.2007  AGNOCLEBIA SANTOS PEREIRA 650006 GM 1 GM 2 02.03.2007  MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE BARROS 650010 GM 1 GM 2 11.03.2007  CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA 650063 GM 1 GM 2 06.03.2007  ISABEL CRISTINA LIMA OURIQUES 650101 GM 1 GM 2 10.03.2007  TACIANA GONCALVES DE SA VIRGINIO 650154 GM 1 GM 2 14.03.2007  LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES 650173 GM 1 GM 2 01.03.2007  WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 650211 GM 1 GM 2 08.03.2007  ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 650245 GM 1 GM 2 15.03.2007  LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 650283 GM 1 GM 2 12.03.2007  MARILIA SILVA MENDES 650302 GM 1 GM 2 24.02.2007  LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 650317 GM 1 GM 2 09.03.2007  ADRIANA CRISTINA DA SILVA 650340 GM 1 GM 2 12.03.2007  MARIA DAS GRACAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON 650360 GM 1 GM 2 27.02.2007  TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 650408 GM 1 GM 2 11.03.2007  MARIA CRISTINA TOMAZ DE BARROS 650427 GM 1 GM 2 12.03.2007  VANDA MARIA ALMEIDA 650431 GM 1 GM 2 10.03.2007  PATRICIA CHAVES DA SILVA 650503 GM 1 GM 2 12.03.2007  JACKELINE ARAUJO MESQUITA 650522 GM 1 GM 2 25.02.2007  MARIA ELIZANGELA DOS SANTOS 650575 GM 1 GM 2 25.02.2007  RAQUEL EDUARDO DA SILVA SANTOS 650628 GM 1 GM 2 22.02.2007  SOLANGE CABRAL DE ARRUDA 650632 GM 1 GM 2 28.02.2007  MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 650647 GM 1 GM 2 07.03.2007  ZELIA ROBERTA DA SILVA 650666 GM 1 GM 2 14.03.2007  CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA 650719 GM 1 GM 2 02.03.2007  ANA ELIZABETH BARROS SILVA 650742 GM 1 GM 2 21.02.2007  ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 650757 GM 1 GM 2 02.03.2007  MARIA BERNADETE DA SILVA 650780 GM 1 GM 2 05.03.2007  KLAUS WANDERLEY DINIZ 650814 GM 1 GM 2 02.03.2007  ADRIANO CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO 650871 GM 1 GM 2 09.03.2007  ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE 650943 GM 1 GM 2 08.03.2007  SUELI PEREIRA DA SILVA 650962 GM 1 GM 2 03.03.2007  MARLENE COELHO DE ARAUJO 651036 GM 1 GM 2 22.02.2007  GIRLAINI FERNANDES DA SILVA 651055 GM 1 GM 2 01.03.2007  JOISCEARACELLY GOMES DE S RAMO 651093 GM 1 GM 2 13.03.2007  IVETE BARBOSA CANDIDO 651146 GM 1 GM 2 20.02.2007  ROSEMERE MARIA WEBSTER 651165 GM 1 GM 2 27.02.2007  MARCIA ALVES ANNEGUES 651184 GM 1 GM 2 07.03.2007  MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA 651218 GM 1 GM 2 11.03.2007  WILLIAMS CESAR DE FREITAS 651222 GM 1 GM 2 11.03.2007  NALTA FERREIRA DE OLIVEIRA 651237 GM 1 GM 2 02.03.2007  SINMONIA RIBEIRO DE ARRUDA 651256 GM 1 GM 2 25.02.2007  MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 651280 GM 1 GM 2 10.03.2007  JUARITA DA SILVA NUNES 651294 GM 1 GM 2 12.03.2007  ONEIDE TORRES DE ARAÚJO ALBUQUERQUE  651370  GM 1  GM 2  26.02.2007  MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIRA MORAIS 651419 GM 1 GM 2 11.03.2007  SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA CUNHA 651495 GM 1 GM 2 28.02.2007  SIMONE GUEDES UCHOA DE ARAUJO 651"],
    [4659,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",8,"529 GM 1 GM 2 22.02.2007  VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA 651533 GM 1 GM 2 06.03.2007  BIANCA SIMONETTE M DA CUNHA 651590 GM 1 GM 2 25.02.2007  SIMONE FERREIRA DA SILVA 651662 GM 1 GM 2 11.03.2007  GABRIELA SANTANA DE MENEZES  651696  GM 1  GM 2  22.03.2007  RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE 651700 GM 1 GM 2 03.03.2007  ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 651720 GM 1 GM 2 22.02.2007  MÔNICA MARIA BARBOSA ABRANTES 626605  GM 1 GM2  30/11/2006  ONEIDE TORRES DE ARAÚJO ALBUQUERQUE 651370  GM 1 GM2 26/02/2007  GABRIELA SANTANA DE MENEZES 651696 GM 1 GM2 22/03/2007    PORTARIA Nº 1235 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.07855.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA HORACIO GERALDO, matrícula nº 32.877-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 17 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1236 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12865.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANA ALVES MOREIRA, matrícula nº 66.343-8, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 25 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1237 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 727/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 12.504-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Tesouraria, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARUSIA MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 18.308-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007.    PORTARIA Nº 1238 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 721/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDY ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.462-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registros de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº 70.765-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18133311 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 1239 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 726/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº 69.866-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº 19.254-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 1240 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GUSTAVO JOSÉ REIS DE CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 de abril a 15 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1241 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 716/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, LIZANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 69.574-3, Supervisor 1 - Atenção a Saúde, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 24.031-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1242 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que esteve participando do XVIII Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, em Cuiabá, no período de 12 a 15 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1243 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que esteve participando do Encontro da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1244 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12875.7.07,  R E S O L V E:  Conceder a ANDREA ALMEIDA DE SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 64.643-2, Psicóloga, lotada no CAPS - José Carlos Souto, Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, Licença sem Vencimentos, para conclusão da tese de Doutorado em Psicologia, na Universidade Federal de Pernambuco, por 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1245 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08662.2.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº 57.043-8, Professor II, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 31 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1246 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59688.0.06,  R E S O L V E:  Conceder a, RINALVA TENORIO VAZ, matrícula nº 39.412-0, Médico, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1247 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.51021.7.06, com base no Parecer nº 059/2007 e o Encaminhamento Final nº 027/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal de 1988.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo"],
    [4660,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",9," em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DALVANISE ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.303-6.    PORTARIA Nº 1248 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.65200.8.05, com base no Parecer nº 355/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 18 de janeiro de 2005 e mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 1.207,39 (hum mil, duzentos e sete reais e trinta e nove centavos), o servidor LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 5675-6.    PORTARIA Nº 1249 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89074.2.05, com base no Parecer nº 1154/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 625,54 (seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), a servidora TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA, Professor I, matrícula nº 53.962-2.    PORTARIA Nº 1250 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.61809.6.06, com base no Parecer nº 234/2007 e o Encaminhamento Final nº 098/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora MARILENE LUPERCINO DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 13.338-2.    PORTARIA Nº 1251 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.02781.0.07, com base no Parecer nº 298/2007, e Encaminhamento Final nº 13/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 30 de janeiro de 2007 e mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 404,12 (quatrocentos e quatro reais e doze centavos), o servidor OTÁVIO MARIANO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 14.161-1.    PORTARIA Nº 1252 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.13973.2.07, com base no Parecer nº 318/2007 e o Encaminhamento Final nº 139/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Folha de Pagamento e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, o servidor AMARO RILDSON DE ACIOLY CAVALCANTI, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 20.798-7.    PORTARIA Nº 1253 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.41738.6.06, com base no Parecer nº 263/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 22 de novembro de 1946, e mais de 20 (vinte) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COSTA DE ALBUQUERQUE, Assistente de Administração, matrícula nº 55.422-3.    PORTARIA Nº 1254 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20269.7.06, com base no Parecer nº 321/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 20 (vinte) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a servidora JOSEFA MARIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.597-0.    PORTARIA Nº 1255 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03805.1.06, com base no Parecer nº 88/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 11 de agosto de 2006 e mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 4.755,65 (quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), o servidor GERALDO PEREIRA DE LIMA, Administrador, matrícula nº 16.126-7.    PORTARIA Nº 1256 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.21817.0.05, com base no Parecer nº 286/2007 e o Encaminhamento Final nº 124/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA, Agente de Serviços, matrícula nº 52.526-6.    PORTARIA Nº 1257 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/20"],
    [4661,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Potarias",10,"07 - GAB/SAS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 977, de 26 de março de 2007, DOM nº 034, de 27 de março de 2007, referente a designação de MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2.    PORTARIA Nº 1258 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.23506.5.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1825 datada de 08 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 11 de abril de 2006, referente a aposentadoria da servidora LÚCIA HELENA RODRIGUES PESSOA, matrícula nº 14.039-5.    PORTARIA Nº 1259 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ARISTÓTELES LISBOA DE F. JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas e nomear ANTÔNIO SERGIO WICKS DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1260 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Modernização Administrativa, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas e nomear ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, para exercer o referido cargo a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1242 DE 05 DE 05 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.71643.5.05, como base nos Pareceres nº 052/2006 e o Encaminhamento Final nº 077/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço, e Qüinqüênio Proporcional, no valor R$ 412,24 (quatrocentos e doze reais e vinte e quatro centavos), a servidora CARMELITA SILVA LINO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.413-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [4662,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 979 de 26 de março de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 034 de 27 de março de 2007, referente à servidora MARIA DO CARMO DA SILVA.    Onde se lê: 'Supervisor 1 - Farmácia'  Leia-se: 'Supervisor - Ambulatório'    Na Portaria nº 783 de 12 de março de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 028 de 13 de março de 2007,    Onde se lê: 'KÁTIA MAGALI LEMOINE DE LIMA'  Leia-se: 'KÁTIA MAGALI LEMOINE DE LUNA'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4663,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 04/05/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 18 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007-CPLM - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de Material Permanente de Informática (Servidores) - 01 item. Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01). Proposta desclassificada: 1)RECIVIX INFORMÁTICA LTDA./(01). Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 18 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  PROCESSO Nº 004/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPL/GEGM - OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (material esportivo) para atender às necessidades do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer - CPEL, através do Convênio Nº 076/2006, com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife. A CPL decide pelas DESCLASSIFICAÇÕES por item das propostas das empresas que se seguem: Jarbas Aguiar Com. (Futebol do Brasil): item 04 -  Malharia Atlantico Ltda. - ME: itens 05, 06 e 07 e Jose Sonival da Silva - ME (LICITEC) por ausência de amostra. VENCEDORAS por item: Merconsumo Ltda. ME: itens 01, 02, 03, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 -  e RGD Comércio Ltda. - itens: 04, 05, 06, 07 e 08. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 19 de abril de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  PROCESSO Nº 002/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007. OBJETO: Contratação de empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe pela empresa Grupo Cinco Comércio e Serviços Ltda. quanto à classificação das empresas Pernambuco Conservadora Ltda., Staff Ass. Empresarial Empreend. e Serviços Ltda. e Dominante Representações Comércio e Serviços Ltda. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 19 de abril de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 019/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007-FCCR.  Contratação de empresa especializada em serviço de locação (instalação inclusa) de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no SÃO JOÃO/2007 de acordo com o Termo de Referência (anexo II) do edital 03/05/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 003/2007 - Objeto: Aquisição de material de consumo (27 itens), a serem utilizados na Campanha de Vacinação do Idoso.  Foram declaradas vencedoras as empresas: MISTER PAPER PAP. E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 22 e 27, com os valores unitários de R$ 1,15, R$ 9,75, R$ 0,95, R$ 0,65, R$ 0,65, R$ 10,98 e R$ 8,98 respectivamente -  PAPECOM DISTRIBUIDIRA LTDA., nos itens 03, 10, 13, 14, 18, 19 e 20, com os valores unitários de R$ 3,56, R$ 9,99, R$ 0,43, R$ 1,86, R$ 3,16, R$ 8,33 e R$ 26,18 respectivamente -  RIPEL COM. DE PAPÉIS E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 08, 12, 24 e 25, com os valores unitários de R$ 3,03, R$ 1,04, R$ 33,72 e R$ 35,13 respectivamente -  LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA.- LIPAC, nos itens 01, 15, 21, 23 e 26, com os valores unitários de R$ 1,50, R$ 1,55, R$ 55,53, R$ 3,69 e R$ 7,36 respectivamente -  EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME, nos itens 09 e 11, com os valores unitários de R$ 5,00 e R$ 12,00 respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., no item 16, com o valor unitário de R$ 2,48 respectivamente -  PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSP. PE CALLOU LTDA., no item 17, com o valor unitário de R$ 4,05. Recife, 18 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo, médico hospitalar descartável e mobiliário (25 itens), com validade de 12 (doze) meses, a serem utilizados nas Campanhas de Vacinação Anti-rábica Animal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 03/05/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de abril de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 003/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para a locação de imóvel não residencial, com o SR. JOÃO DIMAS DE BARROS, para instalação da Estação Regional Nordeste - CODECIR. A disponibilização da locação será a partir da data de assinatura do contrato. Valor global estimado da dispensa é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).Justificamos esta contratação devida à necessidade de suprir esta Secre"],
    [4664,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"taria, diante as necessidades da instalação e localização, a qual atenderá as finalidades precípuas, essenciais e finalísticas da administração, propiciando a Descentralização da Defesa Civil, facilitando o desenvolvimento de Ações permanentes locais, uma vez que o imóvel fora avaliado pela URB, verificado compatibilidade de preço com os parâmetros do mercado e sua infra-estrutura,  sendo o local estratégico e adequado para atender o interesse social envolvido.Com fundamento no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 02 de abril de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor do Departamento de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. .    EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: Execução das obras de pavimentação, escadaria, contenção de encosta e drenagem na Rua Ísis Dias de Oliveira, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. VENCEDORA: EMV - Construções e Serviços Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. -  Espaço Engenharia e Reformas Ltda. -  Bazante Engenharia e Tecnologia Ltda. -  Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. -  e, IMG Incorporação e Construções Ltda. Recife, 19 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Nicolau Jerônimo de Barros, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. INABILITADAS: Walter Lopes Engenharia Ltda., Gusmão Planejamento e Obras Ltda. e Forte Engenharia e Edificações Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 27/04/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: as obras de contenção de encostas, drenagem e escadaria na rua Alto da Mata, no bairro de Dois Irmãos, RPA -03, nesta cidade. INABILITADA: DIPON - Dias Engenharia e Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 02/05/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso -   Recife, 19 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: a contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas e escadarias, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/05/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de (CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN). Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/07  1. OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para prestar serviço de reposição de peças no sistema de sinalização acústica visual em viatura da Guarda Municipal, de acordo com o Ofício nº 023/2007 - GADM, de 28 de março de 2007.  2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.12.361.1.314.2.148 e o ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.45  3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.  4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., credenciada exclusiva no Estado de Pernambuco para prestação de serviços de assistência técnica de sinalizadores acústicos e visuais fabricados pela RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA, conforme atestados de exclusividade anexos ao processo.  5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis, após a prestação do serviço de reposição do equipamento e emissão da Nota de Empenho.Recife, 13 de abril de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos - em exercício    CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE    AVISO DE IMPUGNAÇÃO  Processo Administrativo nº 440/2006 - Concorrência nº 02/2007-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL CELULAR para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público para os efeitos legais cabíveis, que as empresas TNL PCS S/A - Oi e TIM NORDESTE S/A impetraram IMPUGNAÇÃO aos termos do edital supra referenciado. Recife, 18 de Abril de 2007. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife."],
    [4665,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 040 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1080/2006, datado de 10.08.2006, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, SHYRLENE ESMERALDO MACEDO, matrícula nº 66.364-3, Médico.  PORTARIA Nº 041 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 25/07-GAB/DIGP, datado de 24.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº 57.041-9, Professor I.      PORTARIA Nº 042 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1070/2006, datado de 08.08.2006, da Diretoria de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, NIVALDO GOMES MONTEIRO, matrícula nº 22.623-4, Auxiliar Administrativo.  PORTARIA Nº 043 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1077/2006, datado de 10.08.2006, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.556-1, Médico.    PORTARIA Nº 044 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1082/2006, datado de 10.08.2006, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.609-8, Médico.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [4666,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  159  DE    18  DE     04    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1672007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 22.550-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   160   DE  18     DE   04    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, matrícula nº 17.132-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº    161  DE    18    DE  04    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora JAEL DE MORAIS AMARAL, Professor II, Médica Veterinária,  matrícula nº 37.330-6, devendo exercer suas funções no Centro de Vigilância Ambiental, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº  162   DE   18  DE  04  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 595/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSENILDO FERREIRA LIMA, matrícula nº 4689-2, Vigilante, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   163   DE  18  DE      04   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor REGINALDO ALVES TORRES, matrícula nº 51.891-3 devendo exercer suas funções na Diretoria de Gestão de Pessoas , a contar de 10 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4667,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 008  DE 16 DE ABRIL DE 2007   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,     CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos relatados no Ofício nº 016/2007-TSI -  Teatro de Santa Isabel -   CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a necessidade de nomear uma Comissão de Sindicância objetivando solucionar os fatos mencionados -   R E S O L V E :     Art 1º - Designar como Presidente da Comissão de Sindicância o servidor FERNANDO COELHO, matrícula 72.491-1 -     Art 2º - Designar como membros da supra-citada Comissão de Sindicância os servidores, JOANA CONSTANTINO DE MELO, matrícula 60.529-3 e CÉLIA MARIZA BARROS SOARES, matrícula 127-9 -       Art 3º - A presente Comissão tem o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente instrumento, para a apuração e apresentação de relatório específico -        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura"],
    [4668,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº   685    DE  17    DE ABRIL DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que estabelece o Art. 19 da Resolução Nº 14, de 05 de outubro de 2004, do Conselho Municipal de Educação,   R E S O L V E   Art. 1º. Determinar a suspensão das atividades da Escola Novo Mundo Mágico, situado à Rua Uruguai, nº 89, UR-01-Ibura, Recife, PE, no que se refere a Educação Infantil.     Art. 2º. Designar a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais para:   I-Notificar pessoalmente do teor desta portaria a Direção do Estabelecimento mencionado no artigo anterior e acompanhar o seu cumprimento -    II-Tomar, em conjunto com a Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, todas as providências necessárias à transferência para outra (s) Unidade(s) de Ensino os alunos de Educação Infantil atualmente matriculados naquela Escola.    Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4669,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - CME",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 04/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005, bem como os Artigos 1º e 2º da Resolução CME nº 02/2006,  R E S O L V E :     Tornar público o resultado da eleição em 2º turno para vice-diretor,  realizada no dia 11 de abril de 2007, conforme o Artigo 10 da Lei nº 17.090/2005, nas escolas municipais abaixo relacionadas:    Escola Municipal Professor Adauto Pontes  CHAPA 01  Vice-Diretor (a) : Rejane Severina de Oliveira  Votos: 67    CHAPA 02  Vice-Diretor (a): Ceres Amaral de Albuquerque Veiga Morais   Votos: 51    CHAPA 03  Vice-Diretor (a): Celi Vieira Rocha  Votos: 58        Escola Municipal Diácono Abel Gueiros  CHAPA 01  Vice-Diretor (a) : Maria do Carmo Santos  Votos: 35    CHAPA 02  Vice-Diretor (a): Roseane Maria de Andrade Soares   Votos: 02    Escola Municipal Diná de Oliveira  CHAPA 01  Vice-Diretor (a) : Meirilane de Oliveira Andrade  Votos: 184  Recife, 17 de abril de 2007    MARIA IEDA NOGUEIRA  Vice-Presidente"],
    [4670,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 046/2007 DE 18 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1° NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS NUNES TAVARES, para o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, inscrição n° 902110, classificação 40°, em razão da expiração do prazo para a posse de ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JÚNIOR, inscrição n° 925713, classificação 39°, a contar da data da publicação -     Art. 2° NOMEAR ALEXSANDRO PEREIRA DUARTE, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição n° 928237, classificação 93°, a contar da data da publicação -      Art. 3º EXONERAR, a pedido, GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA, mat. n° 7374, do cargo de Assistente Social, a contar de 17 de abril de 2007 -  e NOMEAR ANA KAROLINY DA CRUZ VASCONCELOS, para o cargo efetivo de Assistente Social, inscrição n° 908791, classificação 47°, a contar da data da publicação.    Art. 4º Os candidatos acima nomeados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 18 de abril de 2007    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.      'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [4671,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC    ADITIVO    4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº  001/2006  Parceiro: Instituto Maurício de Nassau   Objeto:  Acréscimo  de R$ 62.484,51 (Sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   Dotação Orçamentária: nº 5902.08.244.1.204.2.112     Elemento Despesa nº 3.3.90.39"],
    [4672,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 18, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2007.      CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD    OBJETO: A prestação de serviços de consultoria de organização e gestão para a Prefeitura Municipal do Recife, com vistas à implementação da Escola de Gestão Pública e capacitação dos servidores, contribuindo, dessa forma, com a implementação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e da Proposta do CONTRATADO.  PREÇO: R$ 552.848,52 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais, cinqüenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite nº 007/2006"],
    [4673,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  017   DE  18  DE  ABRIL   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente           3.150,00  TOTAL                                                           3.150,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.150,00  TOTAL                                                      3.150,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [4674,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA Nº 026/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na lei Municipal nº 17108 de 28/07/2005 e alterada pela lei 17160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária, CLARRISA PRADO LIMA, matrícula 10402-7 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI -     ll-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     III -  - -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV -  - -  Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA JARI -     V- Dar ciência deste ato a interessada -     Vl-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo,a 16 de abril de 2007 -     PORTARIA Nº  027/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -     Considerando o disposto na lei Municipal nº 17108 de 28/07/2005 e alterada pela lei 17160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     I-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE, a funcionária, MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, matrícula 10403-5 e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de ASSESSORA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES -     ll-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     III -  - -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV -  - -  Lotar a referida funcionária na ASSESSORIA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     Vl-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo,a 16 de abril de 2007 -     PORTARIA Nº 028/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E:    I -Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE, o funcionário  LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula 10405-1 -     II - Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     III -Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV -Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA OPERACIONAL DE CONTABILIDADE -     V -Dar ciência deste ato ao interessado -   VI -Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 16 de abril de 2007 -     Recife, 17 de abril de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4675,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  PORTARIAS  ATO PRESI Nº 003/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2007 - DIA DE TIRADENTES -   R E S O L V E :     1) Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06h às 13h -    2) O Shopping Santa Rita, Camelódromo e os Mercados Públicos Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão -   3) As Feiras Livres funcionarão normalmente.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 17 de abril de 2007    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente"],
    [4676,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS HIDROSSANITÁRIAS , N° 082, CELEBRADO EM  21 DE MARÇO  DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A  MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: O acréscimo no valor total de R$ 88.496,95 ( Oitenta e Oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), equivalente a um percentual de 20,46224% ( vinte, vírgula quatro, seis, vinte e dois, quatro por cento) passando o valor do contrato de R$ 432.489,04 ( Quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) para R$ 520.985,99 ( quinhentos e vinte mil e novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) .     EXTRATO DO CONTRATO N° 018, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE:  Dispensa de Licitação nº 03/2007.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Execução de Serviços Topográficos na localidade de Mangueira da Torre.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.807,74 (Seis mil oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos).  PRAZO: O prazo de Execução das Obras será de 60 dias corridos, tendo como termo inicial a data da expedição da Ordem de Serviço.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 4003.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.1.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO N° 023/07, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2007.   CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR (UEM Recife/PROMETRÓPOLE) E CONSÓRCIO DELTA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA S/A E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA.  MODALIDADE:  Concorrência Pública Internacional ICB nº 01/2006 - UEM/Recife.  OBJETO: A execução das obras de Urbanização de Área do Canal do Jacarezinho, no Município do Recife, área de atuação do programa de infra-estrutura  em áreas de baixa renda da RMR - Prometrópole, na bacia do rio Beberibe em Recife.  PREÇO:A contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 19.368.481,16 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e  oitenta e um reais e dezesseis centavos), ( moeda: Real)  PRAZO: A data prevista de conclusão de todas as obras deverá ser de 360 (trezentos e sessenta)  dias corridos. Ao longo desse período teremos o acompanhamento social que deverá se estender por mais 180 (cento e oitenta) dias após o término das obras. Esses prazos são contados a partir da ordem de serviço.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 4002.15.451.1.313.1.579, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 e Fontes 0100 e 0102.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/Banco Mundial."],
    [4677,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº063/2007 - GAB/SS EM 11 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Eliane Barbosa de Farias, matrícula 37.867-1, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    CAPS Infantil Zaldo Rocha/Distrito Sanitário II  Nome: Maria de Fátima Leite Marinho  Mat: 37.881-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº 065/2007 - GAB/SS, EM 11 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 31 de 08/02/2007, publicada no DOM nº 18 de 13/02/2007, referente ao servidor Sebastião José dos Santos, matrícula nº 66.237-4.    PORTARIA Nº068/2007 - GAB/SS EM 16 DE ABRILDE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Íris Maria da Silva Marques dos Santos, matrícula 43.295-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    USF Bianor Teodósio/ Distrito Sanitário II  Nome: Tânia Maria da Silva  Mat: 55.001-2    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.       Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº069/2007 - GAB/SS EM 16 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Vânia Lúcia Ferreira da Silva, matrícula 34.033-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Policlínica Clementino Fraga/ Distrito Sanitário III  Nome: Antônio Flaudiano Bem Leite  Mat: 73.394-6  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº070/2007 - GAB/SS EM 16 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Silvana Maria Bosford Cavalcanti, matrícula 71.005-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Distrito Sanitário II  Nome: Mércia Maria Reis da Silva  Mat: 43.652-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4678,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007.  Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Carlos Gueiros. O vereador Luiz Helvecio esteve ausente em virtude de reunião anteriormente agendada para o mesmo horário, no Plenarinho da Câmara, sobre o bairro das Graças.  Abrindo a reunião, o presidente em exercício colocou em discussão a ata da 32º Reunião Ordinária da CMATT, realizada no primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Em seguida foram discutidos e aprovados os pareceres, do vereador Luiz Helvecio, o primeiro pela aprovação do Projeto de Lei n.º 108/06, de autoria do vereador André Ferreira, que regulamenta a instalação de sinais sonoros nos semáforos instalados defronte a hospitais e escolas localizados no município do Recife, o segundo, pela rejeição do Projeto de Lei n.°01/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece corredor de circulação exclusivo para os veículos que especifica, , e o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei n.° 10/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível e instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto a Coleta Seletiva,com restrição do vereador Daniel Coelho -  os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro pela rejeição do Projeto de Lei n.° 19/06, de autoria do vereador Josenildo Sinésio, que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Câmara Municipal do Recife, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei n.° 06/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece critérios para localização de pontos na cidade do Recife, onde devem ser fixadas lixeiras, com Emenda Modificativa que o transforma em Autorizativo,e o terceiro, pela rejeição do Projeto de Lei n.° 11/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que institui o plantio de árvores frutíferas nas Praças e Parques e Calçadas do Recife. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei n.º 21/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre as sacolas e sacos plásticos utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e órgãos municipais no âmbito do Município do Recife, e o Projeto de Lei n.º 30/07 , de autoria do vereador Romildo Gomes, que dispõe sobre a colocação da inscrição da placa nos capacetes dos condutores de motos -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei n.° 22/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que estabelece limites para o rebaixamento da guia de calçada (meio fio) específica em estacionamentos ou circulação de veículos nos comércios, centros comerciais, shoppings, postos de gasolina, restaurantes da cidade, para assegurar o pedestre de implantação de ilha nesses locais -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº 23/07, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui a cobrança de taxa no monitoramento do trânsito pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU em eventos realizados por Clubes e/ou Instituição privada no âmbito do Município. Nada mais tendo a tratar, o presidente em exercício deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2007.   LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente. DANIEL COELHO - Membro Efetivo"],
    [4679,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE FINANCEIRO FEVEREIRO/2007    (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Gera      Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva   Diretora do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio   Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [4680,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Moradores de Três Carneiros receberão posse da terra",1,"A Prefeitura deu mais um passo no processo de regularização fundiária da ZEIS UR-5/Três Carneiros, comunidade da zona Sul do Recife. Serão ajuizadas ações de usucapião individuais e coletivas, beneficiando, nesta etapa, cerca de mil famílias que, no fim do processo, deverão receber a posse da terra. O prefeito João Paulo deu entrada no primeiro lote de ações, na última terça-feira (17), no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), na presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas.    A atividade faz parte do programa Minha Terra, que já entregou mais de 700 títulos de posse desde seu lançamento, em 2005. As ações de usucapião para moradores da UR-5/Três Carneiros resultam de convênio entre a Prefeitura, o Fórum do PREZEIS e a ONG Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), no valor de R$ 85.272,67. 'A partir do momento em que ganham a posse da terra, as pessoas não ficam mais sujeitas a despejo e têm sua cidadania resgatada', afirmou o prefeito.    O presidente do TJPE, Fausto Freitas, destacou que os moradores podem contar com o apoio da Justiça para a regularização fundiária. Para a representante da comunidade, Severina Pereira da Veiga, o momento coroa uma luta de 30 anos. 'É o início de um trabalho que vai beneficiar a população da nossa área', comemorou.    A meta do Programa Minha Terra é beneficiar, nos próximos anos, cerca de 14 mil famílias de 13 áreas da cidade. O trabalho já foi iniciado em várias delas, como Brasília Teimosa, Rosa Selvagem e Três Carneiros.     Parque - O prefeito João Paulo aproveitou a oportunidade para falar sobre o Parque Dona Lindu, que será construído em Boa Viagem, com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. O Parque será um espaço de lazer e cultura para toda a cidade, com 60% de área verde, além de teatro e espaço para exposições. Os terrenos foram cedidos ao Município, a partir de decisão do presidente Lula, após mobilização do prefeito João Paulo e da população."],
    [4681,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"Na última terça-feira (17), o prefeito João Paulo assistiu, no Teatro de Santa Isabel, a ópera O Cientista. O evento também contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Campos. O espetáculo, que homenageia o médico sanitarista e cientista brasileiro, Oswaldo Cruz, é promovido no Recife por meio de uma parceria entre a Prefeitura, o Governo de Pernambuco e a Petrobrás. 'É uma satisfação trazermos esse espetáculo. Uma ópera na cidade se traduz em mais uma maneira de mostrarmos nossa face multicultural', disse o prefeito."],
    [4682,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pontes ganham iluminação especial",1,"O prefeito João Paulo, ao lado do presidente da Chesf, Dilton da Conti, inaugurou, na última segunda-feira (16), a iluminação especial das pontes Buarque de Macedo e da Boa Vista. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a PCR e a Chesf, com o objetivo de valorizar o aspecto estético e arquitetônico da cidade e, consequentemente, fomentar o turismo. 'Queremos fazer isso em todas as pontes, resgatando o patrimônio cultural do Recife', disse o prefeito. O evento também contou com a presença do presidente da Emlurb, Carlos Muniz.  A iluminação teve um investimento de R$ 352.230,74, num total de 134 projetores instalados nas duas pontes. A Ponte da Boa Vista - também conhecida como Ponte de Ferro - foi escolhida por ser a mais antiga, e teve refletores instalados na estrutura metálica. Já na Ponte Buarque de Macedo, escolhida por ser a mais extensa (283,3m), a iluminação foi colocada nos guarda-corpos (estrutura que liga o corrimão à base).     'Pretendemos continuar com a parceria, favorecendo todas as pontes do Recife, disse o presidente da Chesf, Dilton da Conti. A iluminação especial ficará acionada todos os dias, das 18h às 4h."],
    [4683,2007,44,"2007-04-19T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR entrega Igreja de Santa Cecília",1,"A população do Recife recebeu, na última terça-feira (17), a Igreja de Santa Cecília restaurada. Localizada na Rua da Conceição, Centro do Recife, a igreja foi recuperada pelo Oficina-Escola de Restauro, projeto da Prefeitura do Recife em convênio com o Governo Federal, as ONGs Cordad e Civitate e empresários da construção civil. Durante os seis meses da revitalização, cerca de 70 jovens do projeto realizaram atividades como alvenaria, marcenaria, cantaria, serralharia e pintura nas partes interna e externa do prédio, recuperando revestimento, portas, pedras fundamentais, grades e o altar. As obras custaram R$ 136,5 mil, verba da Prefeitura e do Governo Federal.    'Através desta iniciativa queremos apoiar e incentivar ações de geração de trabalho e renda, promovendo a inclusão social e a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade', disse o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira. Os integrantes do projeto estavam muito felizes em ver o seu trabalho valorizado e com a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. 'Aprendi a esculpir em pedra e apliquei as técnicas de lapidação na cruz da igreja. Além disso, eu e outros participantes do projeto já criamos uma rede de canteres (lapidação) para realizarmos outros trabalhos ligados ao que aprendemos na oficina', disse o aluno Renato Silva, 20 anos.     Programa - Iniciado em outubro de 2003, o programa faz parte do Plano Territorial de Qualificação - PLANTQ-Recife. O projeto tem como objetivo apoiar iniciativas que gerem trabalho e renda e ampliem a lógica do mercado formal, dentro dos princípios da economia solidária e de inclusão social das comunidades mais pobres da região central do Recife (Santo Amaro, Joana Bezerra, Coque, Pilar e Coelhos), por meio do aprendizado da profissão de restaurador de imóveis históricos."],
    [4684,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.748 DE 16 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4685,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1229 DE 16 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar, KÁTIA MARIA ANTUNES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional da Rede Credenciada, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1', a contar de 12 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1230 DE 16 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 12 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1231 DE 16 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DOMINGOS PATRÍCIO DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 12 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1232 DE 16 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/07-EMLURB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, a contar de 15 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1233 DE 16 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Giselle Maria Pires Liberal de Moura 65.055-6 Prof.I 27/03/2007  Virgínia Paula Batista de Brito 65.157-1 Prof.I 25/03/2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4686,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 764 de 07 de março de 2007, publicada no DOM nº 26 do dia 08 de março de 2007.    ONDE SE LÊ: Yjanuí de Lourdes Leal Heliodoro, mat. 34.181-5  LEIA-SE: Yjanuí de Lourdes Leal Heliodoro , mat. 54.181-5    Excluir da Portaria nº 754 de 07 de março de 2007, publicada no DOM nº 26 do dia 08 de março de 2007 GISELE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 62.730-5.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4687,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela licitante MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. contra o Resultado de Julgamento das Propostas. Recife, 16 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.    AVISO DE RETIFICAÇÃO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Na publicação do D.O.M do dia 31/03/2007, onde se lê: Comunicamos que a PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS julgou improcedente o recurso interposto pela licitante MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ao Edital desta Tomada de Preços, leia-se: Comunicamos que a PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS julgou improcedente a impugnação interposta pela licitante MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ao Edital desta Tomada de Preços. Recife, 16 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta. - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007-CPLS-SAJ. Objeto: locação de máquinas fotocopiadoras, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos o ADIAMENTO sine die da sessão pública marcada para o dia 18/04/2007. Recife, 16 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 29.180,00 (vinte e nove mil cento e oitenta reais), visando o patrocínio a finalização do DVD 'Maracatus de Pernambuco Baque Virado', que irá ocorrer no período de 15 a 22 de abril de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Thalamus, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.854.210/0001-06, no valor global de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), visando o patrocínio  as apresentações da ópera 'O cientista', que irá ocorrer nos dias 16 e 17 de abril de 2007, no Teatro de Santa Izabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Barriguda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando o Patrocínio cultural a gravação do Clip da banda 'Zeca Fofinho', que ira ocorrer no dia 24 de abril de 2007, no SESC Pompéia na cidade de São Paulo, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o co-patrocínio a realização do evento 'Abril Pro Rock 2007', que ira ocorrer no período de 13 a 15 de abril de 2007, no Centro de Convenções de Pernambuco, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças em exercício. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Bagaço Design Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 004.320.640/0001-30,  no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o co-patrocínio à edição do Livro 'Mediação - Método de Investigação Apreciativa da Ação-na-ação', produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício).    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa NIELMA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 07.541.165/0001-10, no valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), visando Co-Patrocínio ao evento denominado 'Estação Arte', no dias 13, 20 e 27 de abril e 04, 11, 18 e 25 de maio de 2007, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 12 de abril de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício),    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.735.586/0001-59, visando o co-patrocínio ao projeto 'DOCTV IV Pernambuco', que consiste na realização do co"],
    [4688,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ncurso que premiará um projeto de Documentários Pernambucanos com vistas à articulação de recursos junto à instituições de Pernambuco, garantido alto volume de mídia para os parceiros, a ser veiculada na TV e Rádios Universitárias, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 12 de abril de  2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício),    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO PERNAMENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO Nº 016/2007 na modalidade Convite nº 001/2007-CPL/FCCR  EMPRESAS HABILITADAS: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda, Luck - Construções e Serviços Ltda e WAS Projetos e Construções Ltda.  EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda e Luck Construções e Serviços Ltda.  EMPRESA CLASSIFICADA: WAS Projetos e Construções Ltda, no valor global de R$ 17.234,66 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).  EMPRESA VENCEDORA: WAS Projetos e Construções Ltda, no valor global de R$ 17.234,66 (dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Travessa Arsênio Calaça e complementação da Rua Pedro Boulitreau, RPA 05, MR 5.1, Mangueira, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. -  Barros e Araújo Engenharia Ltda. -  Licinio Costa Engenharia e Serviços de Administração em Condomínio Ltda. -  e, Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Barão de Melgaço, RPA 02, MR 2.2 - Água Fria, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: WAS Projetos e Construção Ltda., Palma Construções Ltda. e Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Uriel Paes Barreto, RPA 04, MR 4.1 - Madalena, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Jepac Construções Ltda. Recife, 17 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 034 - OBJETO: execução da terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem na Rua Pau Brasil, no bairro do Jordão de Baixo, RPA - 06, M.R. 6.2, nesta cidade.. Data e hora de abertura: 11/05/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de (CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN). Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: Construção da escola Chico Mendes, no bairro do Caçote, RPA 05, M.R. 5.2 nesta cidade,. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda., não foi dado provimento ao mesmo,  mantendo decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a EGC - Empresa Geral de  Construção Ltda. Recife, 17 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação"],
    [4689,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 064/07 - GAB/SS  Recife, 11 de abril de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, a servidora SANDRA SUELY VILELA, Matrícula 235.350-4, Assistente em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio de Municipalização, a partir de 29/03/07.    PORTARIA Nº 066/07 - GAB/SS  Recife, 10 de abril de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, a pedido, a servidora MARIA ILK NUNES DE ALBUQUERQUE, Matrícula 224.934-0, Enfermeira Sanitarista, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir de 02/04/07.    PORTARIA Nº067/07 - GAB/SS Recife, 10 de abril de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor ZENILSON DA SILVA, Matrícula 0582949, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Unidade de Saúde Prof. Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, por força do Convênio SUS, a partir de 27/03/2007.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [4690,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 022/07-GAB/SS, de 31 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 14, de 03 e 06 de fevereiro de 2007, referente a JANETE NOBREGA DOS SANTOS, matrícula 0583703, Agente de Portaria,    ONDE SE LÊ: Secretaria Estadual de Saúde    LEIA-SE : Ministério da Saúde    Tereza de Jesus Campos Neta   Secretária"],
    [4691,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancetes Financeiros",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE FINANCEIRO  JANEIRO/2007  (tabela 1 em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral    Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva   Diretora do Departamento de Finanças  Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio    Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  DEPTO. DE CONTABILIDADE  BALANCETE FINANCEIRO  JANEIRO/2007  (tabel 2 em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral    Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva   Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio    Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0"],
    [4692,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, situada ao Cais do Apolo, nº 410, no Bairro Recife, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, para apresentar à Secretária de Saúde do Recife os membros, eleitos no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, da Comissão de Saúde. Dentre os membros da comissão de saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Elediak Cordeiro de Deus, bem como Tereza Campos de Jesus Neta, a Secretária de Saúde da Cidade do Recife. Saudando Dra. Tereza Campos o Presidente da Comissão de Saúde, apresentou os membros eleitos da Comissão de Saúde, e sua composição: Mozart Sales - Presidente  -  Antônio Oliveira - Vice-Presidente -  Francismar Pontes - Membro Efetivo -  Elediak Cordeiro -Membro Suplente -  Vicente André Gomes - Membro Suplente. Também, foi descrita a Reunião Pública ocorrida no dia quatorze de março do ano corrente, cujo tema foi a crise do Hospital do Câncer de Pernambuco e dos possíveis encaminhamentos para uma nova Reunião para o PROCAPE. Dando continuidade foi apontado pelo Vereador Mozart Sales os pontos a serem acompanhados, pela Comissão, pertinentes às condições da rede municipal de saúde, no que tange ao abastecimento, os recursos humanos e a estrutura física. Ainda dentre os pontos de pauta foi mencionada a finalidade da Comissão de Saúde, acerca dos pareceres emitidos pertinentes ao mérito sobre a matéria proposta em projetos de lei ordinária, e sobre a necessidade de pareceres do poder executivo. A Secretária descreve o momento presente como um movimento natural, ficando acordado dentre os encaminhamentos o envio à Comissão de nomes dos gestores e telefone das unidades de saúde, exceto as unidades de saúde da família que não dispõem de gestor. Ainda, Mozart solicita que seja apresentada uma pessoa para ser o contato com a Comissão, ficando determinada Karina Tenório, Chefe de Gabinete. O Ver. Antonio Oliveira indagou sobre a rede para saúde bucal, referindo-se ao contrato de manutenção existente. Dra. Tereza vem apresentar as soluções que vem sendo desenvolvidas pelo gestor municipal para manutenção: afirma que das 106 equipes de saúde bucal, e das 87 unidades de saúde da família que possuem equipe de saúde bucal 40 foram equipadas. No que se refere a pessoal há um concurso suspenso por determinação do Poder Judiciário. Ainda registra as visitas realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde as quais vem resultando em demandas, estas oriundas da rede apresentadas em relatórios. O Ver. Mozart Sales indaga sobre a sistemática de reposição dos médicos, sendo apontada pela gestora que há cargos para médicos clínicos e cirurgiões no concurso suspenso. Ainda, foi tratado o perfil, capacitação e perfil como um dos fatores dificultadores para seleção dos médicos de saúde da família. Em seguida foi explicitado por Dra. Tereza que a gestão vem enfocando a supervisão na qualidade dos serviços prestados à população recifense e pede auxílio da Comissão, dos Sindicatos e Conselhos Municipal de Distrital e Saúde. O Ver. Cordeiro de Deus menciona que há necessidade de transporte para os pacientes de hemodiálise, a dificuldade encontrada na comunidade de Roda de Fogo pela ausência de médico na unidade de saúde da família -  ressalta a exitosa a experiência desenvolvida de escovódromo móvel. A Secretária propõe uma agenda para agilizar os pareceres em andamento. Também apresenta alguns mecanismos que vem sendo utilizados para registrar o trabalhos dos profissionais que estão em visitas domiciliares a exemplo de um instrumento prático que é o quadro de visitas. Quanto ao transporte de profissionais é ofertado transporte para sete casos: terapia renal substitutiva, oncologia, saúde mental, álcool e outras drogas, idosos e pessoas com deficiência. Ainda, afirma que há o transporte aos usuários dos serviços de saúde, sendo relembrado pela gestora que já houve encaminhamentos sobre o tema e iria avaliar com o Secretário de Ação Social, Paulo Dantas, essa ação conjunta da Ação Social e Saúde. Foram enfatizados que os tempos dos pareceres serão respeitados, bem como o envio da lista de gestores. Por fim, o presidente apresentou que a Comissão tem o intuito de realizar visitas às unidades e apresentação de relatório de visitas. Encaminhou pela segunda vez à Gestão o Projeto de Estágio. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, matrícula 64.658-0, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. Mozart Sales - Presidente da Comissão -  Antônio Oliveira - Vice-Presidente -  Francismar Pontes - Membro Efetivo -  Elediak Cordeiro -Membro Suplente -  Vicente André Gomes - Membro Suplente.    ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Elediak Cordeiro de Deus, bem como seus assessores. O Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a leitura e aprovação da ata da primeira reunião pública que tratou sobre a crise do Hospital do Câncer de Pernambuco, realizada no dia quatorze de março do ano corrente. Em seguida foi feita a análise e distribuição dos Projetos de Lei aos Ver. Relatores: Ver. Mozart Sales PLO 34/07 e 35/07 -   Ver. Antonio Oliveira 36/07 -  Elediak Cordeiro de Deus 38/07. Em seguida foram lidos e aprovados os pareceres dos PLO 84/06, 95/06, 21/07 e 25/07. Dando continuidade aos trabalhos o presidente informou que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, até o momento, não encaminhou o relatório sobre o Hospital de Câncer de Pernambuco e que o mesmo ainda está sob análise da referida Secretaria para posterior divulgação. Por fim, a próxima reunião desta comissão foi confirmada  para o dia onze de abril de dois mil e sete. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a presente reunião. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, servidora da Câmara Municipal do Recife, matrícula 96464-6, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente -  Francismar Pontes - Membro Efetivo -  Elediak Cord"],
    [4693,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"eiro -Membro Suplente -  Vicente André Gomes - Membro Suplente."],
    [4694,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Moradores do Ipsep ganham quadra revitalizada",1,"Muita festa e uma grande programação esportiva e cultural marcaram a entrega da Quadra Poliesportiva Euler Bentes, no Bairro do Ipsep. O evento ocorreu no último sábado (14), e foi comandado pelo prefeito João Paulo, que vibrou junto com a comunidade local pela conquista de uma reivindicação de 30 anos. Também participaram da inauguração o diretor presidente do Geraldão, Jamerson Almeida -  o comandante da Guarda Municipal, Coronel José Ramos -  e o assessor executivo de Serviços Públicos em exercício, Amaro João.     Durante o evento, houve apresentação do grupo de karatê do Geraldão, break dance, dança de salão, capoeira e a realização de jogos de futsal. 'É com muita alegria que recebemos a quadra da Prefeitura, um sonho de vários anos. Amanhã mesmo, vamos marcar a primeira pelada do bairro', disse o representante dos moradores, Barbosa Matos.     O prefeito João Paulo finalizou a cerimônia realizando o descerramento da placa de inauguração da quadra. 'O espaço oferece área para atividades esportivas, além de servir de local para a realização de reuniões de interesse da população', disse o prefeito, que, logo em seguida, cobrou um pênalti e marcou o primeiro gol oficial da nova quadra.     Reforma - A Prefeitura investiu R$ 373,5 mil na obra, beneficiando cerca de 4 mil pessoas. Os principais serviços realizados foram a implantação de iluminação e a construção da cobertura da quadra. Com isso, o local poderá ser utilizado em qualquer circunstância climática. Ainda foram recuperados a arquibancada e os equipamentos para prática de futsal, basquete, handebol e voleibol. O projeto também incluiu a recuperação do Centro Esportivo do Ipsep, localizado ao lado da quadra, garantindo um espaço para reuniões e organização de campeonatos e outros eventos."],
    [4695,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito assina ordem de serviço para construção de casas",1,"Para os  moradores da comunidade Vila Imperial, localizada entre a Avenida Norte e Avenida Agamenon Magalhães, o sonho da casa própria está bem próximo de ser concretizado. Na última sexta-feira (13), o prefeito João Paulo assinou ordem de serviço para a construção de 144 unidades habitacionais. 'Estamos mostrando ao longo desses anos de gestão que temos respeito pelos cidadãos mais pobres do Recife', disse o prefeito.     A obra tem prazo máximo de 330 dias para ser concluída. As 144 famílias serão reassentadas em um terreno da gestão municipal, situado no bairro do Arruda, entre as avenidas Pedro de Melo Pedrosa e Rodrigues de Barros. Os recursos utilizados na construção das moradias são da ordem de R$ 5,2 milhões, sendo 40% deste valor (R$ 2,8 milhões) referente à contrapartida municipal. O projeto da Secretaria Municipal de Habitação foi desenvolvido por meio do Programa Habitar Brasil BID - uma parceria entre o Governo Federal, Prefeitura do Recife e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).     A moradora Flávia Santana falou sobre a conquista. 'Conseguimos nossa moradia através de um governo popular. A democracia se constrói dessa forma e o prefeito João Paulo prova isso'. Na próxima quarta-feira (18), uma equipe determinada pelo secretário de Habitação, José Humberto, voltará à Vila Imperial para formar a comissão de fiscalização de obras. 'A população também nos ajudará. É muito importante acompanhar e fiscalizar a obra', alertou o secretário.    A construção das unidades habitacionais representa o atendimento a uma antiga reivindicação da comunidade. Os apartamentos, com 39,98m2 cada, terão dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro."],
    [4696,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto contra nepotismo é enviado à Câmara",1,"O nepotismo sempre foi assunto de debates acalorados em todo o país. Apesar disto, juridicamente, a prática se dá apenas a partir do momento em que haja uma lei regulamentando o seu combate. Por isso, ontem (16), o prefeito João Paulo enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a proibição da prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta. O projeto consiste na vedação da contratação de parentes até terceiro grau para cargos temporários e de confiança em todos os meios da admissão direta e indireta. A lei prevê apenas duas exceções: exercício de função gratificada para servidor de carreira e contratações por tempo determinado desde que tenha sido precedida de processo seletivo.    Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto, cada ente (Município, Estado, poderes Legislativo e Judiciário) deve editar sua própria lei. E, para a Prefeitura - onde não existe nenhum secretário que tenha um parente diretamente subordinado a ele - o projeto é mais um instrumento de controle social. 'Nossa administração é marcada pela transparência', afirma. Após ser enviado à Câmara Municipal, o projeto segue o trâmite ordinário dos Projetos de Lei."],
    [4697,2007,43,"2007-04-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"O prefeito João Paulo, secretários municipais, assessores executivos, coordenadores e presidentes de empresas municipais participaram, ontem (16), do II Seminário de Planejamento Estratégico da Prefeitura do Recife. O objetivo do evento é avançar na consolidação do projeto político do governo e otimizar a gestão dos recursos disponíveis. Foram discutidos projetos prioritários da gestão municipal nos quais vão ser definidas as linhas de trabalho para o restante da gestão. O evento ocorreu no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem."],
    [4698,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.742 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 86.216,61 (oitenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.20.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições                                        86.216,61  TOTAL                                                                      86.216,61   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde  3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       50.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     36.216,61  TOTAL                                                                      86.216,61   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.743 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 4.620.445,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                             4.620.445,00  TOTAL                                                                   4.620.445,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União                     4.620.445,00  TOTAL                                                                   4.620.445,00   ===========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.744 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo                                                40.000,00  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    290.000,00  TOTAL                                                                     330.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.39-FT0244 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     80.000,00  4801.10.304.1.302.2.210 -Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT0244 -Material de Consumo                                               150.000,00  4801.10.302.1.216.2.620 -Desenvolvimento de Políticas Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  3.3.90.30-FT0244 -Material de Consumo                                               100.000,00  TOTAL                                                                     330.000,00   ==========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.745 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 9.700,00 (nove mil, setecentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inc"],
    [4699,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"lusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 8.250,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      1.450,00  TOTAL                                                                       9.700,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     1.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                  8.700,00  TOTAL                                                                       9.700,00   ========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.746 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 63.594,86 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                               63.594,86  TOTAL                                                                      63.594,86  =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 63.594,86 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  13  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.747 DE 13 DE ABRIL DE 2007.  EMENTA: Reabre o prazo previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de Novembro de 1996, alterado pelo Decreto Municipal de nº 22.683 de 07 de março de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE , no uso de mas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996,     D E C R E T A:    Art.1º. Fica reaberto, até o dia 17 de abril de 2007, o prazo para apresentação de projetos culturais destinados à obtenção de benefícios do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, referente ao exercício de 2007, anteriormente previsto no art. 18 do Decreto Municipal de nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, alterado pelo Decreto Municipal nº 22.683 de 07 de março de 2007.    Art. 2º. Ficam convalidados os projetos apresentados entre o final do prazo anteriormente até a data da publicação deste Decreto.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    .Recife 13 de abril de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura"],
    [4700,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1203 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL FRANCISCO MACENA NETO, matrícula nº 20.315-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Operacional de Acompanhamento de Controle de Programas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1204 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 36.541-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 36.678-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1205 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 673/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WALDIR BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula nº 67.953-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KÁTIA MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº 67.950-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1206 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 674/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR SALES, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bromatologia Química, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALBÂNIA MARIA CLAUDINO GUERRA, matrícula nº 12.400-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1207 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 18.567-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1' da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de março de 2007, Código de Lotação nº 18116131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1208 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUANA SPINILLO POROCA, matrícula nº 69.985-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1209 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 53.687-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, EDSON PEIXOTO MOURA JUNIOR, matrícula nº 70.330-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1210 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 007/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Considerar Designado, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº 63.586-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações de Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 62.490-9, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1211 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 675/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, EMÍLIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 34.555-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1212 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios de Transferência de Renda, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento do titular ELIEL SOARES DA SILVA, matrícula nº 69.382-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 02 de fevereiro a 23 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1213 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, KARLA MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que esteve na Oficina do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA e participou de reunião com a Coordenadora do Programa Empresa Amiga da Criança, na cidade de São Carlos/SP, nos dias 10 e 11 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1214 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular, SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7,  que participará do Evento IMEX, na Alemanha e de reunião com a Diretoria da TAM, na França, no per"],
    [4701,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"íodo de 13 a 23 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1215 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SERGIO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 68.310-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DIAS DA SILVA, matrícula nº 67.991-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 1216 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LAURILUCI FARIAS LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 64.684-9, Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 67.912-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1217 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 676/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CRISTIANE ANUNCIADA ANDRÉ GOMES, matrícula nº 65.879-6, Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ALESSANDRO CÉZAR RITO DE CERQUEIRA, matrícula nº 70.900-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 1218 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 253/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', da DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº 22.374-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1219 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.54490.8.99, com base no Parecer nº 12/2000 e a Cota nº 929/2003, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 8º, § 1º, inciso I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o artigo 37, inciso XIV, da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, prestado a razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira do cargo em Comissão símbolo 'CSEC', bem como, a Gratificação de Insalubridade, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a funcionária MARLENE AMORIM DE LIMA ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 13.156-1, retroagindo a 05 de abril de 2000.    PORTARIA Nº 1220 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.19482.8.03, com base nos Pareceres n.º 472/2003 e nº 712/2006 e a Cota nº 679/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Inciso I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e § 4º,da Emenda Constitucional n º 20/1998 e o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIANE MARIA FERREIRA CHAVES, Professor I, matrícula nº 54.369-3, retroagindo a 07 de novembro de 2003.    PORTARIA Nº 1221 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52077.0.04 com base nos Pareceres nº 344/2005 e nº 774/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com alterações operadas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 (integralidade e paridade),  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, Professor l, matrícula nº 53.223-0, retroativo a 26 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 1222 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.55335.0.97 e o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, art. 124, parágrafo 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias e licença prêmio não gozadas e contados em dobro, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos), por ano e incorporadas a estes, as gratificações de Insalubridade e de Incentivo - Lei nº 15.559, Serviços Essenciais e Estabilidade Financeira sobre o símbolo 'CSEC', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, o funcionário, VALDECI LOPES DA SILVA, Médico, matrícula nº 12.016-6, retroagindo a 17 de julho de 2000.    PORTARIA Nº 1223 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54490.8.99,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0641 datada de 05 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 040 de 06 de abril de 2000, referente a aposentadoria da funcionária MARLENE AMORIM DE LIMA ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 13.156-1.    PORTARIA Nº 1224 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em"],
    [4702,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," vista o contido no Processo nº 07.55335.0.97,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1425 de 17 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 033 de 24 de março de 2007 referente a aposentadoria da servidora VALDECI LOPES DA SILVA, Médico, matrícula nº 12.016-6.    PORTARIA Nº 1225 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 1003, de 28 de março de 2007, DOM nº 035, de 29 de março de 2007, referente a designação de EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.581-5.    PORTARIA Nº 1226 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52077.0.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 060 datada de 05 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 002 de 06 de janeiro de 2007 referente a aposentadoria da servidora VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, Professor I, matrícula nº 53.223-0.    PORTARIA Nº 1227 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19482.8.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2528 datada de 07 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 092 de 17 de agosto de 2006, referente a aposentadoria da funcionária ELIANE MARIA FERREIRA CHAVES, Professor I, matrícula nº 54.369-1.    PORTARIA Nº 1228 DE 13 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 214/2007 - GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria Especial de Imprensa, a servidora ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES, Jornalista, Matrícula nº 17.946-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o cessionário, até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº  1049  DE 02  DE  04 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, YANNE KATT TELES RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de março de 2007, e Centro de Custo nº 370120820.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  1068  DE 03  DE 04  DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E  Nomear, LUIZ BENEDICTO CÉSAR DE PETRIBU, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Código de Lotação nº 371234 e Centro de Custo nº 370120820.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº  2768  DE 19 DE 10 DE  2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.84191.4.96, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, incluindo-se os períodos de Férias e Licença Prêmio não gozados e contados em dobro, com os proventos integrais ao Tempo de Serviço Prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporada a estes, a Estabilidade Financeira sobre o símbolo 'DDP', mais o percentual de 33,33%, concedido pela extinta Fundação Guararapes, sobre o referido símbolo, Gratificação de Exercício da Profissão e Gratificação de Atividade, o funcionário JAILSON DA SILVA RODRIGUES, Engenheiro NU-9, matrícula nº 10.837-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº  2106  DE  09 DE 08  DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.20170.2.05, com base no Parecer nº 1487/2005 e o Encaminhamento nº 025/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 464,63 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a servidora, MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.529-9.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  2520  DE  05 DE  11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.41814.8.04, com base no Parecer nº 1179/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOÃO MARCOS DUARTE, Sra. ISMENIA VIRGINIA PEREIRA PINTO DUARTE, viúva, CPF nº 361.998.934-68 e IGOR GABRIEL PEREIRA PINTO DUARTE, MARCOS EMMANUEL PEREIRA DUARTE e ÍTALO ABNER PEREIRA PINTO, filhos menores representados pela sua genitora, no valor de R$ 629,15 (seiscentos e vinte e nove reais e quinze centavos), divididos em 03(três) cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 25.787-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23 de agosto de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1003  DE  27  DE  04   1990  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 82, inciso I, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), com a nova redação pelo artigo 69, da Lei nº 15.127, de 26 de outubro de 1988 e o Parecer do Serviço de Apoio Legal - SAL, exarado na Petição 12.01426.9.90,  R E S O L V E:  Aposentar, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo assegurados todos os direitos e vantagens percebidos no ato de sua aposentadoria, bem como, os deles decorrentes, o funcionário GERALDO ANTÔNIO SIMÕES GALINDO, Assessor Jurídico, matrícula nº 19.397-4.    Proventos após Aposentadoria:  Proventos   NCz$ 28.699,00  Qüinqüênio   NCz$   3.491,11  Part. Grupo de Trabalho          NCz$   7.664,30  Grat. Chefia   NCz$ 33.459,00  TOTAL   NCz$ 73.313,43    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  3093 DE  10  DE  08 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.34839.4.01, com base no Parecer nº 355/2001, o disposto no artigo 40, §7º, da Constituição Federal, artigo 5º combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo da Lei Federa nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16, da lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor WALDEMI"],
    [4703,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"RO JANUÁRIO DE SOUZA, Sra. SÔNIA REGINA WANDERLEY DE SOUZA, viúva, CPF nº 125.920.304-25, no valor de R$ 3.665,64 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 03.909-0, a contar de 12 de abril de 2001.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  1326  DE 29 DE 06 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23424.4.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MÁRIO CANAVARRO DA SILVA, Sra. ALBENA CARNEIRO DA SILVA, viúva, CPF nº 670.051.874-15, MARIA DAS GRAÇAS CANAVARRO DA SILVA, filha incapaz, no valor de R$ 430,30 (quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), dividido em 02 (duas) partes iguais, equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 07.969-2, a partir de 22 de março de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  2738 DE  14  DE 10  DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.08319.0.05, com base no Parecer nº 997/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, cominado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso III, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ DIAS DA COSTA, Sra. ANA ALEXANDRINA DA COSTA, viúva, CPF nº 345.002.004-87, no valor de R$ 569,47 (quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 07.391-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 03 de agosto de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  1614  DE  07 DE  07 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17982.1.04 com base no Parecer nº 583/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 28, combinado com o artigo 29, Inciso I, da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, o dependente da ex-servidora GERUSA SILVEIRA WANDERLEY FERRAZ, Sr. JOSÉ ISNAR CAVALCANTE FERRAZ, viúvo, CPF nº 051.215824-04, no valor de R$ 898,16 (oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 51.035-8, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 28 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 1024 DE 02  DE  04  DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  2032  DE  20  DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22916.3.04, como base no Parecer nº 799/2004, da Procuradoria Consultiva, no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, Professor I, matrícula nº 53.297-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  1759  DE 30  DE 07  DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.16268.5.03, com base no Parecer n.º 291/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, § 5º da Lei Municipal nº 15.127/88, no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais ao tempo de serviço prestado, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Serviço Essencial, Exercício da Profissão, além do Adicional por tempo de Serviço, que vem percebendo o ex-servidor SERGIO BARBOSA RAMOS, matrícula nº 18.147-7.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº    917   DE    14   DE    03    DE    2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e prevista pelo artigo 54, IV, e no art. 63, IX da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art.37, IX da Constituição Federal, e o contido no Ofício nº 08/2007 - GAB/SAJ,    CONSIDERANDO os Ofícios nº  070/ 076/2007-GAB-SPPODUA e 89/2007 da CODECIR, justificando a contratação de pessoal mediante Seleção Pública:    CONSIDERANDO o Decreto nº 22.693 de 09 de março de 2007, que autoriza a contratação por tempo determinado na forma prevista na lei 15.612/92.    R E S O L V E :  1 Constituir Comissão para a Seleção Pública Simplificada, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:    2  A Comissão ora constituída, terá como Presidente, Edson Cecílio de Lira, matrícula nº 22.512-8(SADGP), e também os seguintes componentes: Carlos André Magalhães, matrícula nº 38.693-4,(SAJ)( em substituição a Juliana Gonçalves Correia, matrícula nº 63.910-4), Roberto Jorge Fernandes de Lira, matrícula nº23.735-2(SPPODUA) e Valéria Maria Negromonte Silva, matrícula nº 40.822-4 (SADGP).    A Comissão terá como atribuição    3 Acompanhar e supervisionar a realização da contratação temporária, com poderes para resolver casos omissos na seleção pública, tendo em vista, a supremacia do interesse público e observadas as disposições legais, autonomia para convocar especialistas, se  necessário -   4 Propor as providências necessárias, para o bom andamento dos trabalhos, opinar, no que se refere aos procedimentos da contratação temporária, consultar se necessário, o Secretário de Assuntos Jurídicos -     5 Fiscalizar os trabalhos, e opinar junto à instituição que está providenciando a Contratação Temporária de interesse público -     6 Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.512/91 -     Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos.    7 A comissão ora instituída deverá apresentar o relatório final ao Gabin"],
    [4704,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"ete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na conclusão dos trabalhos.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  1011  DE  28 DE  03 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.51394.8.06, com base no Parecer nº 1310/2006 e o Encaminhamento Final nº 103/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira e Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 21.536-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº  544    DE 14  DE  FEVEREIRO  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4499/06/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF/Primeira Secretaria, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, a servidora  MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula 19.596-2, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, até 31.12.2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [4705,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 1197 de 09 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 040 de 10 de abril de 2007,  Onde se lê: 'a contar de 14 de abril de 2007.'  Leia-se: 'a contar de 11 de abril de 2007.'    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4706,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 014/2007- Objeto: Aquisição de material de consumo (marcador e apagador para quadro branco) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já, franqueado aos interessados. Recife, 13 de abril de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007-CPLS-SGECS. Objeto: Fornecimento de crédito refeição, nas modalidades cartão eletrônico e tíquete(papel), pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 27/04/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 13 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE  OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I -   contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. Sessão Inicial dia 18/04/2007 às 14:00 (catorze) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.       EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    INEXIGIBILIDADE  Nº 001/2007  Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Serviços de Garantia de Atualização Técnica e Suporte do Aplicativo  referente ao Produto CONSIST-HR,  através da CONSIST SOFTWARE LTDA, pelo período de 120(cento e vinte) dias contados a partir de 02/04/07, conforme CI Nº 027/2007 datada de 13/04/07 da Diretoria de Negócios e  Sistemas Corporativos - DNC, devidamente juntados ao processo e ainda nos Termos do Parecer Técnico Nº 004/2007 datado de 09/03/2007 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC,  fundamentada no PARECER da Diretoria de Assuntos  Jurídicos Nº 019/2007  datada de 15/03/2007,  com base no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, a C.P.L - EMPREL, reconhece a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 13/04/07.  MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital.    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Othon Paraíso, n.º 375, Bairro Torreão, Recife-PE, onde funcionará uma Unidade Educacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da Dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  10 de abril  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação de 1 (uma) sala no 1.º andar do imóvel situado à Rua Alto do Guilhermino, n.º 411, no bairro da Água Fria,  Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Novo Horizonte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 80,36 (oitenta reais e trinta e seis centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  12 de abril  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Quatro de Outubro, n.º 120 - Prado, Recife-PE, onde funcionará o anexo da Escola Municipal Sítio do Berardo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  12 de abril  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 006/2007 - CONVITE Nº 003/2007. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material permanente (material esportivo) para atender às necessidades do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer - CPEL, através do Conv"],
    [4707,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ênio com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife. Data e hora de abertura: 20/04/07 às 11:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 14 de abril de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 006/2007 - CONVITE Nº 003/2007. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material permanente (material esportivo) para atender às necessidades do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer - CPEL, através do Convênio com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife. Data e hora de abertura: 20/04/07 às 11:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 14 de abril de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Piratininga, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 24/04/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: Execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Córrego do Inácio, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 25/04/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 058/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, compreendendo: Lote 1 - RPA's 1 e 2 -  Lote 2 - RPA's 3 e 4 -  e, Lote 3 - RPA's 5 e 6, nesta cidade. Empresas CLASSIFICADAS: para o lote I: MKS - Serviços, Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e ATP - Assessoria, Tecnologia e Planejamento Ltda. -  para o lote II: Norconsult Projetos e Consultoria Ltda. e Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. -  e, para o lote III: ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda. Na hipótese de não interposição de recursos, fica designada a data 24/04/2007 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 14 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    Processo de Inexibilidade de Licitação nº 001/07  1.        OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa FORJAS TAURUS S/A., para aquisição de 31 (trinta e uma) pistolas de fabricação nacional, calibre 380, acabamento oxidado, semi-automática, trabalho de tiro em simples e dupla ação, comprimento do cano 102 mm, comprimento total da pistola 183 mm, percursor flutuante, sistema de segurança contra disparos acidentais, trava manual externa e ambidestra com desarmador do cão e posição meia monta, trava de percursor, miras sistema de três pontos com massa e alça de mira fixa, cabo de borracha, ferrolho aberto após o último disparo, acompanha a arma três carregadores com HC Plus, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo.    2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 4.4.90.52.13    3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.    4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para venda de armamentos e autorizada pelo Comando do Exército, de acordo com o Decreto nº 5123/2004, art. 41, além da proposta de preço apresentada.    5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato será de R$ 78.895,00 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do material.    6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93.  Recife, 11 de abril de 2007.OTÁVIO PACHECO Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP AMARO JOÃO DA SILVA  Secretário de Serviços Públicos - em exercício    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Tomada de Preços nº 001/2007 - Objeto: fornecimento de material de consumo. A Comissão julgou habilitadas para todos os itens as seguintes licitantes: Mister Paper Papelaria e Informática Ltda, Futura Distribuidora e Comércio de Papelaria Ltda e DIPROGE - Distribuidora de Informática e Produtos Ltda -  inabilitadas para todos os itens: Data Voice Comércio e Serviços Ltda e Dispel - Distribuidora e Papelaria Ltda -  inabilitadas para os itens 08, 09 e 10: Ana Elisabete A. Timóteo e Ednilson Pinho de Miranda -  e habilitadas somente para o item 08: Gecineide Batista Albuquerque Espíndola e PDI - Produtos de Informática Ltda. Fica designado, para abertura do envelope n° 02 - proposta de preços, o dia 24 de abril de 2007, às 10h00, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de abril de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - Objeto: serviços de locação de motocicletas com franquia livre de quilometragem, as quais serão utilizadas na fiscalização do trânsito e do transporte público do Município do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 02.05.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CT"],
    [4708,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"TU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 13 de abril de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    DISPENSAS DE LICITAÇÂO  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº004/2007.  CONTRATOS: Nº007/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais para prestação de serviços nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife.. Empresa vencedora: Adlim Terceirização em Serviços Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (93 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas TRADE CENTER COMERCIAL LTDA. e GOMES COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA., à autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife, 13 de Abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (93 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CREMER S/A, 09,10, 32, 33, 34, 80, 81, 82, 83 e 84, com os valores unitários de R$ 3,95, R$ 2,23, R$ 7,08, R$ 20,70, R$ 31,40, R$ 7,99, R$ 3,65, R$ 2,50, R$ 1,50 e R$ 3,10, respectivamente -  CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARM. LTDA., 65 com o valor unitário de R$ 0,49 -  DISK LIFE LTDA., 13,14,15, 43 e 49, com os valores unitários de R$  0,22, R$ 0,22, R$ 0,22, R$ 0,07 e R$ 4,50 respectivamente -  EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., 44,45,46,47,48,70, 76, 88, 91, 92 e 93, com os valores unitários de R$  17,92, R$  17,92, R$  17,92, R$ 17,84, R$ 17,85, R$ 0,05, R$ 0,24, R$ 2,10, R$ 0,44, R$ 0,33 e R$ 0,25 respectivamente -  HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA., 41 e 42, com os valores unitários de R$     1,00 e R$ 6,30 respectivamente -  HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., 01, 02, 24, 56, 57, 58 e 66, com os valores unitários de R$ 1,25, R$ 0,21, R$ 1,59, R$ 18,50, R$ 18,52, R$ 18,50 e R$ 0,2897  respectivamente -  IBF- IND. BRASILEIRA DE FILMES LTDA., 36, 37, 38, 39 e 51, com os valores unitários de R$ 47,30, R$ 78,84, R$ 131,40, R$ 137,20 e R$ 361,00 respectivamente -  INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., 11, 17, 18 e 27, com os valores unitários de R$  12,35, R$ 10,49, R$ 5,47 e R$ 5,00  respectivamente -    INDÚSTRIA NACIONAL DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA., 31, com o valor unitário R$ 0,169 de R$   respectivamente -  INTERLAB DIST. DE PROD. CIENTÍFICOS LTDA., 23, com o valor unitário de R$ 18,50 -   L.M. FARMA IND. COM. LTDA., 28, com o valor unitário de R$  2,25 -  MAXICOR PROD. MÉDICOS LTDA., 35, com o valor unitário de R$ 0,19 -  MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., 54, 55, 60, 61 e 75, com os valores unitários de R$ 0,25, R$ 0,29, R$ 5,00, R$ 0,33 e R$ 0,37  respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., 22, 40 e 86, com os valores unitários de R$  1,17, R$ 2,22 e R$ 3,75 respectivamente -  MUCAMBO S/A, 71, 72 e 73, com os valores unitários de R$ 0,54, R$ 0,54 e R$ 0,4999  respectivamente -  MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, 03, 06 e 19, com os valores unitários de R$ 13,60, R$ 205,00 e R$ 9,90 respectivamente -  NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., 29,30, 50, 53, 59, 62 e 64, com os valores unitários de R$ 0,16, R$ 0,168, R$  0,82, R$ 0,054, R$ 9,00, R$ 0,438e R$ 0,24 respectivamente -  NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., 52, 74,87, 89 e 90, com os valores unitários de R$  0,1599, R$ 0,079, R$ 5,85, R$ 2,35 e  R$ 3,45 respectivamente -  PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PE. CALLOU LTDA., 04, 05, 08, 63 e 78, com os valores unitários de R$ 3,20, R$ 3,65, R$ 2,97, R$ 0,05 e R$ 2,62 respectivamente -  ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., 85, com o valor unitário de R$ 0,81 -  SANEATIVO LAB. FARMACÊUTICO LTDA., 07, 20, 21, 25 e 26, com os valores unitários de R$ 2,54, R$ 6,30, R$ 20,00, R$ 7,30 e R$ 7,00, R$ respectivamente -  STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., 12, 16 e 77, com os valores unitários de R$ 0,21, R$ 1,27 e 0,21 respectivamente -  Itens Fracassados: 67, 68, 69 e 79.  Recife, 13 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA    CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, na cidade do Recife. VENCEDOR: CONSÓRCIO UNITEC/COLMÉIA. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 13 de abril de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [4709,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 039 DE  ABRIL DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife.  R E S O L V E:    Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA:    MÊS      MEDIA  Abril     2.228.356,00  Maio     2.725.754,00  Junho     2.631.154,00    Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de julho a setembro do ano de 2006, nos seguintes valores:    MÊS    META: ACRÉSCIMO DE 5%  Abril     2.339.774,00  Maio     2.862.041,00  Junho     2.762.712,00    Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira.    Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     Recife,   09 de abril de 2007.     BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [4710,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I.Nº 11, EM 12/04/2007    EXTRATO DO CONTRATO  N°  004,  FIRMADO EM  08 DE FEVEREIRO DE  2007.                   Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A  LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locar 80 (oitenta) veículos tipo passeio e utilitário, (itens 01 e 02), para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, na forma e através dos veículos referidos no Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.799.760,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta reais).  PRAZO: Termo inicial o dia 03 de janeiro de 2005 e termo final o dia 03 de janeiro de 2006, observado o Decreto 20.288/2004, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:      n°s 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.114 -    4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.114   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.244.   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.114,   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.244.   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.114.   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.244   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.114,   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.244 e   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.114.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  005,  FIRMADO EM  08 DE FEVEREIRO DE  2007.                   Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A  TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locar 15 (quinze) veículos tipo passeio e utilitário (item 03),  para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, na forma e através dos veículos referidos no Termo de Referência anexo ao Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 305.910,00 (trezentos e cinco mil, novecentos e dez reais)  PRAZO: Termo inicial o dia 03 de janeiro de 2005 e termo final o dia 03 de janeiro de 2006, observado o Decreto 20.288/2004, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:     n°s  4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.114 -    4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.114   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.244.   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.114,   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.244.   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.114.   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.244   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.114,   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.244 e   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.114.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  006,  FIRMADO EM  08 DE FEVEREIRO DE  2007.                   Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E A  S e B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locar 03 (três) veículos tipo passeio e utilitário (item 04), para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, na forma e através dos veículos referidos no Termo de Referência anexo a este Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 84.420,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais).  PRAZO: Termo inicial o dia 03 de janeiro de 2005 e termo final o dia 03 de janeiro de 2006, observado o Decreto 20.288/2004, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:      n°s  4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.114 -    4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.244,   4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.114   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.244.   4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.114,   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.244.   4801.10.302.1.225.2.607.3.3.90.39.114.   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.244   4801.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39.114,   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.244 e   4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39.114.  FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° 18, FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2007  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta - Convite nº 007/2006    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO  E CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD.  OBJETO: A prestação de serviços de consultoria de organização e gestão para a Prefeitura Municipal do Recife, com vistas à implementação da Escola de Gestão Pública e à capacitação dos servidores, contribuindo, dessa forma, com a implantação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do edital) e da proposta do CONTRATADO.  PREÇO: R$ 552.848,52 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs: 1601.04.128.2.160.2.100.4.4.90.35 e 16.01.04.128.2.160.2.100.4.4.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE.  OBJETO: O apoio da Prefeitura da  Cidade do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico, para realização do evento 'Seminário sobre Economia Brasileira e a Construção Civil: Cenários para 2007'.  VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)  PRAZO: De 02 (dois) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°.  3301.11.334.1.221.2.260.3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 44, FIRMADO EM  22 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 05/2007, publicado no D.O.R em 17 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A elaboração e aplicação das provas de seleção de concurso público para provimento de cargos de professor, classe A, para docência em Educação Infantil e no ensino fundamental 1º e 2º ciclos (1ª a 4ª séries) existentes no grupo ocupacional magistério da Prefeitura do Recife  PRAZO: Inicio em 28 de fevereiro de 2007 e o seu término em 30 de setembro de 2007, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Das Inscrições do Concurso.    EXTRATO DO CONTRATO N°  048, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Processo de Dispensa de Licitação nº 028/2007, (art. 24, V,  da  Lei  nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  POSTOS F.V.V.  LTDA.  OBJETO: O fornecimento  de crédito  combustível, através   de compra direta  com a CONTRATADA, numa quantidade global estimada d"],
    [4711,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"e 18.000L (dezoito mil litros), para atender às necessidades da Secretaria  de Cultura.  PREÇO GLOBAL: R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta reais).  PRAZO: De 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n   3201.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 308, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2006, devidamente publicado no D.O.R, em 02.12.2006, com  fulcro  no  art. 25, caput, da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO.  OBJETO: A prestação de serviços de Publicações de Procedimento Licitatórios, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n  4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0114 Bloqueio (3).7.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 309, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2006, devidamente publicado no D.O.R, em 02.12.2006, com  fulcro  no  art. 25, caput, da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de Publicações de Procedimento Licitatórios, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.12.2007 e final 04.12.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n  4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0114 Bloqueio (3).6.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SEXTO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ. SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 27.08.2006 e final o dia 27.12.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A SECRIS - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que se segue:  I)A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual passando o termo final para 31.01.2007, a fim de  possibilitar a cobertura dos efeitos legais, permanecendo, o valor global em R$ 53.858,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) -     II)A retificação do Extrato do Contrato, onde se lê: 'Dotação Orçamentária nº 3301.11.3341.221.2.256.3.3.90.39' leia-se: 'Dotação  Orçamentária nº 2001.04.122.131.4.2.601.3.3.90.39.01'.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, N° 29, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue:  I) O reajuste no percentual de aproximadamente 3,14% (três vírgula quatorze por cento) conforme índice do IPCA (IBGE), acumulado no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, passando o valor global do contrato de R$ 1.137.705,29 (um milhão, cento e trinta e sete mil setecentos e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 1.173.449,72 (um milhão, cento e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2007 e final o dia 03.01.2008.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCARTE FINAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL, CONTENDO ÓLEO ASKANEL, Nº 203, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A SANIPLAN - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo inicial para 02.01.2007 e termo final  para 01.05.2007.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 241/2005,  CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas  Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente :  I-O reajuste  de 3,2651% (três vírgula dois mil seiscentos e cinquenta e um por cento), conforme o IPCA/IBGE apurado no período  de novembro de 2005  a outubro de 2006, passando o valor global do contrato de R$ 169.915,68 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) para R$ 175.463,60 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) -   II-A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) dias, tendo como termo inicial o dia   02.11.2006 e termo final o  dia 02.11.2007 -   III-A mudança da dotação orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial para 03.05.2007 e termo final 03.12.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global  do contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, o de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO-DE-OBRA, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E A SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira e seu §2º, Terceira e Sétima, para permitir respectivamente:  I)Constitui objeto, deste instrumento o aumento do número do pessoal de limpeza e conservação, devido ao aumento de freqüência (fluxo turístico) como também o grande aumento do número de eventos nos equipamentos gerenciados por esta secretaria (museus, teatros, prédios administrativos) no período de alta estação (verão, férias e principalmente o carnaval) -   II)O acréscimo do quantitativo do seu objeto, que corresponde ao percentual aproximado de 13,01% (treze vírgula zero um por cento) equivalente a R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), referente somente, ao mês de fevereiro de 2007, sendo o valor global do contrato original de R$ 353.350,00 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta reais), passando o valor global para R$ 399.350,00 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais) -   III)Mudança da Dotação Orçamentária par"],
    [4712,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"a o nº 3201.13.0391.1.211.2.0309 - Elemento de Despesa 33.90.37.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 101, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo de seu objeto em mais 25% (vinte e cinco por cento), implicando assim, numa elevação de R$ 25.494,75 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), sobre o valor global do Contrato, passando o valor de R$ 101.979,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e nove reais) para R$ 127.473,75 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).  PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados à execução do objeto deste Termo Aditivo permanecerão a conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação de Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 126, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ALBERTINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 171,37 (cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente ao reajuste do INPC/IBGE), acumulado  de janeiro/2007, no percentual aproximado de  2,93% (dois vírgula noventa e três por cento) perfazendo o valor global de R$ 2.056,44 (dois mil, cinquenta e seis reais e quarenta  quatro centavos) -   II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 05.02.2007 e final 05.02.2008.    EXTRATO DO CONTRATO N° 45,  FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 001/2007 (com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93).   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e a realização do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal - Classe I, Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos do Município do Recife, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta) dias, a  contar  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Das inscrições no Concurso.    EXTRATO DE CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo nº 020/2005 - Convite nº 002/2005   CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E  O  MAGAZINE LUIZA S.A.   OBJETO: A aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos para atender às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção à Saúde Mental.   VALOR: R$ 7.932,00 (sete  mil, novecentos  e  trinta  e dois  reais),  sendo:   PRAZO: De 50 (cinqüenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho de despesas, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar a partir da data de emissão do aceite definitivo dos produtos.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:    nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-42.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de  Saúde.  OBS.:  Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o  acréscimo  do quantitativo  do  seu objeto num percentual aproximado de 8,12% (oito vírgula doze por cento) do  valor  do  contrato  original, equivalente  a  R$ 20.000,00 (vinte  mil reais), passando  o  valor  global  de  R$ 282.999,16 (duzentos  e oitenta  e dois  mil, novecentos  e noventa  e nove  reais e dezesseis  centavos) para  R$ 302.999,16 (trezentos  e  dois  mil, novecentos  e noventa  e  nove  reais  e  dezesseis  centavos).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e  Nona, para permitir,  respectivamente:  I) A  prorrogação  por  mais 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o  dia 26.03.2007 e  termo  final o  dia 26.03.2008 -    II) A mudança da  Dotação  Orçamentária para a de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39.    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A manutenção  do  equilíbrio  econômico - financeiro do  contrato, mediante  o  pagamento da diferença entre  o  valor  devido  e o valor  efetivamente  pago à  contratada, no  período  de  fevereiro  de 2003 a  fevereiro  de 2006,  num  total  de R$ 878.706,61 (oitocentos  e setenta  e oito  mil, setecentos  e  seis  reais  e  sessenta  e um  centavos), referente  a  reajustes  e reequilíbrios não concedidos oportunamente, passando o valor global do  contrato de R$ 948.800,80 (novecentos  e quarenta e oito  mil, oitocentos reais  e  oitenta  centavos)  para  R$ 1.827.507,41 (um  milhão, oitocentos  e  vinte  e  sete  mil, quinhentos  e  sete  reais  e  quarenta  e um  centavos).   Obs.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LIMPEZA DE FOSSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, Nº 224/05, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A  BIG WALLEY LTDA.  OBJETO: A  alteração das  Cláusulas Primeira  e Terceira, para permitir, o acréscimo no  quantitativo do  seu  objeto  em mais 25% (vinte e cinco por cento), implicando, assim, numa elevação  sobre  o valor global  do contrato de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinqüenta reais).    EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO  DE  ÁGUA   MINERAL  E  DE  COPOS  DESCARTÁVEIS, N° 146, CELEBRADO EM 12 DE MAIO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A  EMPRESA  EDNILSON  PINHO  DE MIRANDA - ME.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta, para permitir,  respectivamente:   I)O acréscimo do quantitativo do seu objeto, no percentual de, 25% (vinte e cinco por cento) do valor global  do  Contrato, equivalente a R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais), passando de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais) para R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocen"],
    [4713,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"tos e cinqüenta reais).  II)A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo  as  Ações  de  Educação  da  Rede  Municipal de Ensino) Elemento  de  Despesa 3.3.90.30.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  DE  DEFESA  DOS  MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E  ADJACÊNCIAS.  OBJETO: A  alteração da Cláusula  Terceira , para permitir, a  prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de janeiro de 2007 e termo final o dia 10 de janeiro de 2008.   PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do contrato permanecerá o mesmo, ou seja, de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo  o valor global de R$ 6.000,00  (seis mil reais) para o período ora prorrogado.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. ANTÔNIO JOSÉ ANGEIRAS FERNANDES E SUA ESPOSA SRA. REBECA ANN GUEIROS FERNANDES  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 17.01.2007 e o  termo  final  o  dia 17.01.2008 -    II)A mudança  da  Dotação  Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.284-3.3.90.36.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA, N° 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Quarta para permitir respectivamente:  I - A modificação dos serviços, objeto do Contrato, constantes na Planilha de Serviços Substitutos (Acrescidos), no valor de R$ 16.725,69 (dezesseis mil, setecentos e vinte e  cinco reais e sessenta e nove centavos) pelos serviços verificados na Planilha de Serviços Substituídos (Suprimidos), também no valor de R$ 16.725,69 (dezesseis mil, setecentos e vinte e  cinco reais e sessenta e nove centavos), necessária para a perfeita conclusão da Obra de Reforma do Edifício da 3ª Coordenadoria Regional, permanecendo o valor global do Contrato no valor de R$ 320.110,98 (trezentos e vinte mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), eis que se trata de mera adequação da execução dos serviços a ser executados, sem repasse de recursos financeiros -    II - A prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.01.2007 e termo final o dia 25.03.2007.  OBS: Republicado por ter saído com incorreções.    EXTRATO DO CONTRATO N°.  53, FIRMADO EM  19 DE  MARÇO DE  2007.  MODALIDADE: Concorrência nº 002/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN, MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA,  TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de publicidade, com vistas à divulgação, promoção e apoio aos programas, projetos, ações e eventos,  para desenvolvimento e fortalecimento do turismo da cidade do Recife, nas ações coordenadas pela Secretaria de Turismo do Município do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)  PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n  3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2007.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços pela CONTRATADA ao CONTRANTE, de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária de correspondência, Encomendas, Sedex Nacional, Sedex Internacional - SEM, outros serviços e a venda de produtos, pelo preço taxado na Tarifa Postal e Telegráfica Interna, Mala Direta Postal com Endereçamento e Mala Direta Postal sem Endereçamento, para atender à Secretaria de Finanças.  VALOR: R$ 55.500,00 (cinquenta  e  cinco  mil e  quinhentos  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Decreto Municipal nº 20.466, de 02.06.2004 e o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  n°: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal."],
    [4714,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Convocados para a 2ª fase - Exame de Saúde",1,"SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE  RESULTADO EXAME INTELECTUAL  CONVOCADOS PARA A 2ª FASE - EXAME DE SAÚDE  AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL    NOME DO CANDIDATO    INSCRIÇÃO   ORDEM  PONTUAÇÃO  CARLOS ANDRE DA CONCEICAO COSTA    907733  1º  96,00  CELIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA   909897   2º 94,00  FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA    912389   3º  91,00  ANDREA VON SOHSTEN GOMES    900905   4º  91,00  JAYME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO    907694   5º  89,00  JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA   904330   6º  88,00  DAMAZIO TIGRE ROMA    900477   7º 88,00  DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO    904931   8º  88,00  JOZADAQUE SANTOS OLIVEIRA NETO    902432   9º  88,00  LUCIANO AQUINO DA SILVA    909227   10º  88,00  WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA    911198   11º  88,00  JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES    904696   12º  88,00  SILVIO ALVES DA SILVA    901432   13º  88,00  LEANDRO PEREIRA SOUTO    905258   14º  88,00  RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO    903780   15º  88,00  ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS    900302   16º  87,00  TIAGO FRANCISCO LAURINDO DO NASCIMENTO   906691   17º  87,00  ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA    900468   18º  87,00  MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR    908130   19º  87,00  WILLAYDSON SANTANA XAVIER    911915   20º  87,00  MARCELO SABINO RAMOS LOPES    912459   21º  87,00  CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO   908211   22º  87,00  CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO   902473   23º  87,00  IVAN PAULO DA SILVA    900663   24º  86,00  ALEXSANDRO VIEIRA DOS SANTOS    903179   25º  86,00  EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO    910420   26º  86,00  CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA    910558   27º  86,00  PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO    909438   28º  86,00  CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA    901415   29º  86,00  RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA    908729   30º  85,00  KARINE VENANCIO SOUSA    902919   31º  85,00  WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES    903629   32º  85,00  JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS    910783   33º  85,00  WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR    900341   34º  85,00  SILVIO ANTONIO DA SILVA    908996   35º  85,00  JARDLE MACHADO VALENCA BARROS    908888   36º  85,00  RIVALDO LOBO DA SILVA    909229   37º  85,00  SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO    907581   38º  85,00  JONATHAN DA FONSECA BARBOSA    912484   39º  85,00  BRUNO VIANA MELO    901994   40º  85,00  ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA    907515   41º 85,00  CLIVISON CESAR CELESTINO DA SILVA    904311   42º 85,00  CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR    903401   43º  84,00  DENNIS FELIPE LUCENA DA SILVA    907559   44º  84,00  LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO    901489   45º  84,00  THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA    907873   46º  84,00  BRUNO NOGUEIRA DA SILVA    906292   47º  84,00  JOAO LEONARDO LEMOS DE AMORIM E SILVA    910850   48º  84,00  EWERTON DE OLIVEIRA CUNHA    909717   49º  84,00  EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA    908421   50º  84,00  CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA    906652   51º  84,00  ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA    903730   52º  84,00  VICTOR DE ARAUJO LIMA    905407   53º  84,00  WILLIAMS SOUZA DA SILVA    903266   54º  84,00  ELDOM STEVEM BARBOSA DOS SANTOS    910446   55º  83,00  EDUARDO HENRIQUE CORREIA    907665   56º  83,00  FERNANDO MANOEL DA ROCHA JUNIOR    902455   57º  83,00  CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR    907858   58º  83,00  EVANDRO VENTURA DOS SANTOS    907722   59º  83,00  MARCIO MANOEL SOARES GOMES    900164   60º  83,00  JOSENILDO SANTANA DA SILVA    908198   61º  83,00  GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA    903408   62º  83,00  FABIO COUTINHO MAIA    912446   63º  83,00  JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO    903297  64º  83,00  FELIPE DE LIMA CARNEIRO    901490   65º  83,00  JOSEANE OLIVEIRA DE SANTANA    908346   66º  83,00  HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES    913089   67º  83,00  HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ    900375  68º 83,00  LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA    905107   69º 83,00  RIVANILDO VALERINO DE SANTANA JUNIOR    903644   70º 83,00  ARLETE MARQUES GOMES    905313   71º 82,00  FERNANDO RAMOS DA SILVA    907558   72º 82,00  ARYEN APOENA MOREIRA MENDES    902854   73º 82,00  JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO    912413   74º 82,00  GABRIEL DE JESUS MATIAS    901237   75º  82,00  EDUARDO JOSE CARDOSO    910616   76º  82,00  LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA    900014   77º  82,00  DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA    900782   78º  82,00  SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO    900895   79º  82,00  ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR    901807   80º  82,00  IGOR KRANERT    911255   81º  82,00  ANA PAULA PEREIRA DE LIMA    904607  82º 81,00  WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA    910994  83º  81,00  FABIANO ALENCAR DE MIRANDA    912379  84º  81,00  MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO    901203  85º 81,00  RIVELINO JOSE DOS ANJOS CANHA    901765  86º 81,00  WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO    908997  87º 81,00  ROGERIO FERNANDO DA CRUZ    909359  88º 81,00  RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO    901157   89º  81,00  ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO    905295   90º  81,00  JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO    900886   91º  81,00  ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA    901405   92º  81,00  FABIANE DE PAULA SILVA ARAUJO    903610   93º  81,00  ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL    908750   94º  81,00  EVELIN ELENIN SILVA LEAL    907979   95º 81,00  DAYVSON PEREIRA DA SILVA    906107   96º  81,00  FELIPE BOAZ ALMEIDA DA SILVA    912875   97º  81,00  RONALDO QUEIROZ DA SILVA    901496   98º  81,00  ALAUMO GOMES DE LIMA    900604   99º  80,00  CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA    912606   100º  80,00  DOUGLAS SABINO DOS SANTOS   908963   101º  80,00  EVANILDO BARBOSA DE MELO    904676   102º  80,00  JOSE RICARDO ONORATO   906862   103º  80,00  RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE    908898   104º  80,00  MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA    910198   105º  80,00  CHARLES GRANJA DE SOUZA    910054   106º  80,00  RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA    912042   107º  80,00  JOSINALDO LOURENCO DA SILVA    910131   108º  80,00  WALFRANKLIN PAULO DA SILVA    904459   109º  80,00  PEDRO GERMANO ALVES COELHO    904449   110º  80,00  ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS    902354   111º  80,00  ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY    909038   112º  80,00  FELIPE BARBOSA DOS SANTOS    906711   113º  80,00  ANNE MAGADIELE DOS SANTOS    902317   114º  80,00  ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO    909517   115º  80,00  XERXES XAVIER LINS    903076   116º  80,00  WILKER COUTINHO DANTAS    906325   117º  80,00  CLAYTON VINICIUS DA SILVA    913161   118º  80,00  ANDERSON DE ANDRADE COELHO    905791   119º  80,00  SERGIO SOARES DE SIQUEIRA    902369   120º  80,00  DEYLTON LUCENA DA SILVA    905157   121º  79,00  AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA    904487   122º  79,00  AMAURI ANTONIO DA SILVA JUNIOR    909625   123º  79,00  HELIO RODRIGUES MARTINS    903123   124º  79,00  TARSO RODRIGUES CONCEICAO    909770   125º 79,00  MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA    902620   126º  79,00  LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO    901544   127º  79,00  GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA    900028   128º  79,00  TIAGO ROBERTO ALVES DE SA    901210   129º  79,00  JOELMA MARIA BARBOSA    901606   130º  79,00  TONY REGIS MOREIRA    907484   131º  79,00  WALBER ALLAN DE SANTANA    910138  132º  79,00  RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR    904522   133º  79,00  WILTON WAGNER VASCONCELOS DA S"],
    [4715,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Convocados para a 2ª fase - Exame de Saúde",2,"ILVA    903682   134º 79,00  ERICA CAVALCANTI GUEIROS    908918  135º 79,00  WILSON JOSE DA SILVA    906800  136º 79,00  ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO    906173  137º 79,00  CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR    909468  138º 79,00  WANESSA SOARES LISBOA    902718   139º  79,00  MARCILIO GONCALVES DO SOUTO    904359   140º  79,00  JOSE DIMAS RAFAEL DE SOUZA    900648   141º  79,00  FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA GUEDES    907780   142º  79,00  ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA    912436   143º  79,00  THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ    910437   144º  79,00  PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA    911727   145º  79,00  NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE AS    913090   146º  79,00  RAFAEL UMBELINO NUNES DE MELO    909442   147º  79,00  GIOVANINNE AUGIETTE DA SILVA    910243   148º  79,00  RONALDO CAETANO DA SILVA    908165   149º  79,00  ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA    903431   150º  79,00  ANAELSON FERREIRA DUTRA   901502   151º  79,00  SILVANO HERCULANO DA LUZ JUNIOR    904826   152º  79,00  DANILO FARIAS FRANCISCO    905068   153º  79,00  MARCONI AUGUSTO DE SANTANA    903552  154º 79,00  FABIO DORNELES DE LIMA    905187   155º  79,00  JAIDSON FERNANDES DA SILVA    901261   156º  79,00  ALLAN ALEXANDRE DA SILVA    905970   157º  79,00  DAVI PEREIRA DA SILVA    903366   158º  79,00  MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS    901600   159º  79,00  MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA    911251   160º  79,00  DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO    911751   161º  79,00  RENATO DE VASCONCELOS BRAGA    908302   162º  79,00  JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO    908334   163º  78,00  EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR    908707   164º  78,00  DJHON BATISTA DOS SANTOS    905828   165º  78,00  FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS    904928   166º  78,00  RONALDO GONCALVES DA SILVA    900336   167º  78,00  CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO    906365   168º  78,00  LEONISIO SOARES DE LIMA    903621   169º  78,00  JOSE ALBERTO NOGUEIRA E SILVA    900485   170º  78,00  EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO    901506   171º  78,00  JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA    905037   172º  78,00  SELMA FERREIRA MENERIO    904706   173º  78,00  GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO    908673   174º 78,00  ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE    900634   175º  78,00  LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS    907655   176º  78,00  PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES    902456  177º 78,00  ALEX PEREIRA DE LUCENA    909094  178º 78,00  JONATHAN JOAQUIM DOS SANTOS REIS    901156   179º 78,00  HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS    905285   180º  78,00  ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES    902759   181º  78,00  MARCOS ANDRE DA SILVA    900790   182º  78,00  JUSSYER ARAUJO MAGALHAES    902961   183º  78,00  JANDERSON DE FREITAS    900947   184º  78,00  FILIPE DE LIMA PEREIRA    904741   185º  78,00  JULIANA DE MOURA    907084   186º  78,00  CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO    903579   187º  78,00  RINALDO SILVA GALVAO JUNIOR    900953   188º  78,00  EDIWILSON DO AMARAL LIRA    901293   189º  78,00  FABIO ROBERTO VILELA    900793   190º  78,00  MARCIO RENE SANTANA SOUZA LEAO    907796   191º  78,00  LEONARDO VIEIRA BRUTO DA COSTA    912701   192º 78,00  GLEBER BASTO MACIEL    901511   193º 78,00  ANDRE NOVAIS MORAIS    903642   194º  78,00  JOSE LOPES DOS SANTOS    912615   195º 78,00  VAGNER MELO DA COSTA    906659   196º  78,00  ANDERSON JOSE GOMES MARTINS    900605   197º  78,00  CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR    908827   198º  78,00  LUIZ CARLOS FRAGOSO DA SILVA    910361   199º  78,00  MACIEL SEVERO DA SILVA    906483   200º  77,00  ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA    904860   201º  77,00  LUCIENNEY CARMEM BEZERRA    903542   202º  77,00  DJALMA ALVES FILHO    910806  203º  77,00  PRISCILLA MOURA DA COSTA    902136   204º  77,00  RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS    907100   205º  77,00  JOBSON DE OLIVIERA    908010   206º  77,00  INALDO JOSE DOS SANTOS    908563  207º  77,00  PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES    903678  208º  77,00  ERIVALDO SIMAO CARLOS    908772   209º  77,00  ANTONIO FELIPE BATISTA BOTELHO    909162  210º 77,00  NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO  905408   211º  77,00  LEANDRO CANTARELLE DE ALCANTARA ALVES    902187   212º  77,00  GISELIA MESSIAS DA SILVA    908705   213º  77,00  LINDEMBERG ALVES RIBEIRO    903444   214º  77,00  WALLACE SOUSA FREIRE    907773  215º 77,00  ADILSON FERREIRA DA SILVA    908557   216º 77,00  JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO    901225   217º 77,00  JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA    907851   218º 77,00  SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO    910239   219º  77,00  ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA    905043   220º 77,00  FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA    900875   221º 77,00  JORGE NUNES DE MOURA    907454   222º 77,00  JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS    906818   223º 77,00  FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR    901518   224º 77,00  EDUARDO JOSE DE SENA    900328   225º 77,00  EWERTON TEIXEIRA FREIRE    906313   226º 77,00  BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA    903165   227º 77,00  PAULO FABRICIO DE ARAUJO TAVARES    909804   228º 77,00  THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA    902356   229º 77,00  ANA CRISTINA SANTOS    908604   230º 77,00  PAULO DE ASSIS FIGUEIREDO MACIEL    905524   231º 77,00  WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA    902790   232º 77,00  EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA    909581   233º 77,00  POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS    906465   234º 77,00  MARIA ADENE GABRIELA DE OLIVEIRA PAIVA    900658   235º 77,00  ELLY JOSE DE SOUZA REIS    907260   236º 77,00  WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS    905431   237º 77,00  CLAUDIO MARINHO DA SILVA    910840   238º 77,00  GENILSON RODRIGUES DA SILVA    907177   239º 77,00  THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO  901375   240º 77,00  WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO    901881  241º 77,00  FILIPE DE JESUS DIAS CARDOSO    910214   242º 77,00  ALLISON LIMEIRA MARTINS    905303   243º 76,00  NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR    908261   244º 76,00  IVANISIO FAUSTINO PEREIRA    902963   245º 76,00  CLAUDIO JOSE SANTOS DA SILVA    906384   246º 76,00  RONI GIOVANI SANTOS FALCAO    912572   247º  76,00  PAULO MILANO GALDINO DE OLIVEIRA    906051   248º  76,00  CLAUDIO FIRMINO DA SILVA    910498   249º  76,00  PAULO CESAR DOS SANTOS    908588   250º  76,00  HILMA BATISTA VIEIRA    907445   251º  76,00  NILSON ELIAS DA SILVA    900419  252º  76,00  OTTO SILVA FERREIRA    902094   253º  76,00  SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR    909959  254º  76,00  JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO    905708  255º  76,00  JOSENILDO DA SILVA GOMES    905724  256º  76,00  SIDCLEI HONORATO DE SALES    910006  257º  76,00  KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE    909271   258º  76,00  EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS    903033  259º 76,00  RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR    905820   260º  76,00  JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA    912737  261º 76,00  RICARDO ALEXANDRE DA SILVA    904083   262º  76,00  GUSTAVO LUIZ ALVES LINS    912093   263º  76,00  AUGUSTO CESAR MAGALHAES NUNES    900544   264º  76,00  TIAGO DE SA MONTEIRO    912632  265º  76,00  CRISTIANO ISRAEL DE OLIVEIRA    905096  266º  76,00  FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA    912441   267º  76,00  SAUL GUIMARAES DOS SANTOS    903553   268º  76,00  AMOS GERMANO SOARES    912044   269º  76,00  LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS    902"],
    [4716,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Convocados para a 2ª fase - Exame de Saúde",3,"518   270º  76,00  KLERYS SANTOS DA SILVA    909534  271º  76,00  DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE    911569   272º  76,00  PAULO HENRIQUE SALES RODRIGUES    911799   273º  76,00  JOSENILSON FARIAS DA SILVA    911012   274º  76,00  GUILHERME AFONSO LEITE FILHO    906461   275º  76,00  LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR    910152   276º  76,00  GENILSON MORAIS DOS SANTOS    903274   277º  76,00  JOAO BATISTA DE LIMA FILHO    905658   278º  76,00  MARCONI DE FREITAS ALMEIDA    905301   279º  76,00  PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS    906914   280º 76,00  MARCIO FRANCELINO DA SILVA    912302   281º  76,00  JAMESSON DA SILVA NEVES    901995   282º  76,00  FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO    908414   283º  76,00  MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO    903262   284º  76,00  MILTON GALINDO JUNIOR    912860   285º  76,00  MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA    902197   286º  75,00  ALECSANDRO MARTINS DA SILVA'    905618  287º 75,00  ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE .   903466   288º  75,00  PAULO RODOLFO ROCHA DE AMORIM    912793   289º  75,00  MARCELINO DE ARRUDA CASTOR    907817   290º  75,00  MITSI LEANDRO DA SILVA    909808   291º  75,00  ROBSON CARLOS SOARES DA SILVA    902528   292º  75,00  HILTON PRADO TORRES    905800   293º  75,00  BRUNO RODRIGUES SOARES    906287   294º  75,00  MARCELO GOMES BRASILEIRO    906673   295º  75,00  ANDRE RODRIGUES DE LIMA    900703   296º  75,00  BRUNO DE LEMOS DANTAS    912355   297º  75,00  GLEIDSON PORTO FERREIRA    906154   298º  75,00  ADELSON RODRIGUES DE ARAUJO    902090   299º  75,00  AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA    910909   300º  75,00  STENIO DE LIMA PEREIRA    902477   301º  75,00  MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO    904600   302º  75,00  RUDIMAR SOUZA LIMA    901246   303º  75,00  ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS    908724   304º  75,00  PERICLE DA SILVA    902463   305º  75,00  JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO    901923   306º  75,00  RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA    910812   307º  75,00  MARCONI JOSE DA SILVA    908062   308º  75,00  RODRIGO CARNEIRO LEAO    900346   309º  75,00  KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA    902034   310º  75,00  CARLOS ANTONIO DA SILVA    905467   311º  75,00  DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO    908881   312º  75,00  KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES    903108   313º  75,00  WANESSA CAVALCANTI LEITE    908706   314º  75,00  WILLIAMS CAETANO CARVALHO CAMPELO    902629  315º 75,00  GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO    904525  316º  75,00  FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO    909649  317º  75,00  VANESSA MARINHO DOS SANTOS    902202   318º  75,00  THIAGO HENRIQUE PEDROZA VIANA    909107  319º  75,00  GILVANEIDE LAURENTINO MARTINS    907663   320º  75,00  LUCIO ANDRE LEITE DE BRITO    908962   321º  75,00  CLEBER TONI CIPRIANO DA SILVA    909690  322º  75,00  PEDRO HENRIQUE MARTINS BARROS    905617  323º  75,00  FLAVIO JUNIO DE MORAIS    911343  324º  75,00  JOSE WAGNER DE BARROS MATOS   911105  325º  75,00  ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO   901019  326º  75,00  ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO    908028  327º  75,00  FLAVIO DIAS DE SOUZA    910784  328º  75,00  JOSE TARCISIO DE ANDRADE    909010   329º  75,00  RAPHAEL LIMA VASCONCELOS    903320   330º  75,00  THIAGO CARVALHO BEDOR JARDIM    905113   331º  75,00  RENNAN SOBRAL BOTELHO    912011   332º  75,00  ANDERSON SALES DE OLIVEIRA    910955   333º 75,00  MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO    902465   334º  74,00  ERICK BARROS MARTINS    904880   335º  74,00  RANZELI GOMES DOS SANTOS    908544   336º  74,00  ANDRE XAVIER DE LIRA NETO    908406   337º  74,00  JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA    901499   338º  74,00  ROMULO SOARES DE AQUINO    909046   339º  74,00  PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA    905681  340º  74,00  HILTON CAVALCANTE VIEIRA    908456   341º  74,00  ELTON VICENTE DA SILVA    912348   342º  74,00  HENRIQUE GOMES DA CUNHA    907901   343º  74,00  MARIA EDILEUDA ALVES DE OLIVEIRA    900864   344º  74,00  RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA    900042   345º  74,00  JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR    904720   346º  74,00  AMON BARBOSA VASCONCELOS    903271   347º  74,00  MATEUS ALVES LINS    912707   348º  74,00  MARCOS BARBOSA SILVA    904945   349º  74,00  ANDREA DOS SANTOS FERREIRA    904921   350º  74,00  ABIMAEL BARBOSA FERREIRA    907757   351º  74,00  PAULO DE TARSO SOARES    901062   352º  74,00  ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA    909374  353º  74,00  CLAYTON CARLOS DA SILVA    905497  354º  74,00  FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS    910745  355º  74,00  EDINELSON BARBALHO DE LIRA JUNIOR    901287   356º  74,00  EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO    903270   357º  74,00  ALISON RINALDO DE SOUZA    902533   358º  74,00  ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA    912931  359º  74,00  DANILLO OLIVEIRA DA SILVA    901896   360º  74,00  GEOVANI BEZERRA NERI    903418   361º  74,00  WALMIR BARROS DE SOUZA    911352   362º  74,00  RICARDO JOSE COIMBRA DE LIRA    901604   363º  74,00  ANTONIO JOSE DA SILVA    909965  364º  74,00  ALDERLANIO JOSE DA SILVA    911744   365º  74,00  TIAGO PEREIRA DA SILVA    912919   366º  74,00  BRENO ALVES DA SILVA    907387   367º  74,00  JAILSON VIEIRA CORSINO    906681   368º  74,00  ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA    909311   369º  74,00  EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO    903657   370º  74,00  ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA    902347   371º  74,00  JULIO CESAR DOS SANTOS    905210   372º  74,00  ROGERIO JOSE VITALINO    903419   373º  74,00  MARCOS ALBERTO DE LIMA    900027   374º  74,00  CARLOS ALBERTO CORREIA DE SOUZA JUNIOR   909282   375º  74,00  JOSUEL DE ALMEIDA COSTA    909207   376º  74,00  EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR    910145   377º  74,00  VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA    904638   378º  74,00  ANDRE HENRIQUE BARROS DE SA    909045   379º  74,00  FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RAMALHO    908597   380º  74,00  ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR    901417   381º  74,00  MARCOS CESAR DE ALMEIDA    904514   382º  74,00  JOSE RAMOS TORRES JUNIOR    907843   383º  74,00  EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ    901042   384º  74,00  WAGNER PEREIRA GUARINES    911514   385º  74,00  JOOBSON LOPES BORGES    910448   386º  74,00  PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS    909510  387º  74,00  JOSE LEANDRO DA SILVA    907409  388º  74,00  MARCELO FERREIRA CONDE    900762   389º  74,00  RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA    903925  390º  74,00  CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA    900404   391º  74,00  MARCOS ANTONIO LOPES DE MELO    905341  392º  73,00  ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA    904814  393º  73,00  SAULO VASCONCELOS DE LIMA    903619  394º  73,00  OSWALQUIRIO DA ROCHA CAVALCANTI    910801   395º  73,00  EVADRO JOSE DE OLIVEIRA CUNHA    912681   396º  73,00  SAMUEL XAVIER DOS SANTOS    907822   397º  73,00  JAILSON LAPENDA LOPES DA SILVA    902611   398º  73,00  LUIZ INALDO AMORIM CUNHA    911313   399º  73,00  FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE    900059   400º  73,00  PAULO ROBERTO DA SILVA    906997   401º  73,00  EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA    908744  402º  73,00  FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR    905353   403º  73,00  JAILTON SALES ARAUJO    904694  404º  73,00  WANDERLEA JOSE DA SILVA    909885   405º  73,00  FLAVIO BARBOSA PEREIRA    906939   406º  73,00  ROSICLER CRISTINA FAUSTO    900493   407º  73,00  CLELIO JOSE DA SILVA FILHO"],
    [4717,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Convocados para a 2ª fase - Exame de Saúde",4,"    907761  408º  73,00  VERA FERNANDA BAUDINO DE ABREU    901114  409º  73,00  ELLEN CRISTINNI DE SOUZA GOMES    906786   410º  73,00  BRUNO FIRMINO SILVA    907321   411º  73,00  NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA    907920   412º 73,00  PAULO JAVAN SENA BEZERRA    901371   481º  72,00 MOTORA  ROGERIO PAULO RODRIGUES CARMO DA SILVA   906877   528º  72,00 VISUAL -  CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA    904624   696º  69,00 MOTORA  JOSE MARCILIO DA SILVA    906927   739º  69,00 MOTORA  FABIO BARBOSA BARROS    907036   839º  68,00 MOTORA  SEVERINO SOARES DA SILVA    909599   894º  67,00 VISUAL -  TATIANE ARAUJO DOS SANTOS    905443  978º  66,00 MOTORA  HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR    905954  1132º  65,00 MOTORA  PAULO CESAR NASCIMENTO    906324  1220º  64,00 MOTORA  GENIVAL INACIO DA SILVA    901691   1305º  63,00 MOTORA  PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR    900031  1321º  63,00 AUDITIV  JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR    903797   1348º  63,00 AUDITIV  MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO    912382   1412º  63,00 MOTORA  RUBENS RIBEIRO LOSSIO    911479  1746º  60,00 VISUAL  HAROLDO DE ALBUQUERQUE PORTELA JUNIOR   904000   1848º  59,00 VISUAL  NILTON FRANCISCO DE LIMA    909204   1898º  59,00 MOTORA  EMERSON OLIMPIO CAVALCANTE    902600  1987º 59,00 AUDITIV  MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA    912700   2113º  58,00 MOTORA  EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA    902850   2230º  57,00 MOTORA  WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR    909314   2238º  57,00 MOTORA  JEIFSON LUIZ DE MORAES    907671   2366º  56,00 MOTORA  JOSEMIR GOMES FERREIRA    912378   2526º  55,00 MOTORA  ALDO MEDEIROS SANTOS    903588  2641º 55,00 AUDITIV  DAVID BEZERRA DA SILVA JUNIOR    910694   2674º  54,00 MOTORA  MOISES FREITAS NASCIMENTO    901634   2729º  54,00 MOTORA  CIRLEIDE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA    907217   2750º  54,00 MOTORA  EMAGDA NUNES VIANA    902210   2785º  54,00 AUDITIV  ARNALDO GOMES DA SILVA    908916   2849º  53,00 MOTORA  RICARDO BEZERRA DA SILVA    910323   2869º 53,00 AUDITIV  JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR    900195   2879º  53,00 MOTORA  MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR    909814  2892º  53,00 MOTORA  STENIO JOSE DA GAMA LINS    901311  3032º  52,00 MOTORA  SANDRO SOUZA DA SILVA    902074  3083º  52,00 MOTORA  KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA    909278   3246º  51,00 MOTORA  VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA    905174   3393º  51,00 VISUAL  FLAVIO CAVALCANTE MACIEL    904596   3442º 50,00 VISUAL  NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA    905545  3456º 50,00 MOTORA  FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES    906873   3467º 50,00 MOTORA    Nº DE CANDIDATOS: 450"],
    [4718,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",1,"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - CODECIR  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2007    EDITAL    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas em funções temporárias, no âmbito da CODECIR - Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, sendo 72 (setenta e duas) vagas de Nível Superior -  e 48 (quarenta e oito) vagas de Nível Médio, em conformidade com a Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, com a Lei Municipal nº 16.757, de 17 de abril de 2002, e com o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007, observando o detalhamento constante do Anexo II.  1.1.1. O presente processo seletivo simplificado será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.  1.2. O processo seletivo referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma:  1.2.1 Para todas as funções:  Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.  1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade de Recife/Região Metropolitana.  1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no processo seletivo, o IPAD poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas objetivas.  1.3.2. A indicação dos locais de prova e a respectiva distribuição dos candidatos inscritos serão divulgadas no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', no período definido no Anexo IV.  1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente processo seletivo, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem.  1.5. Para a publicidade dos atos de execução do presente processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico: 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'.  1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação como forma de garantir a transparência do processo.     2 DAS VAGAS  2.1 As vagas destinadas a cada função temporária estão distribuídas pela CODECIR, na forma prevista no Anexo II, ficando o candidato, se contratado, vinculado à função escolhida no ato de sua inscrição. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido órgão, respeitada a ordem de classificação por função constante da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado.  2.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de código de função temporária, registrando-o conforme previsto no quadro do Anexo II deste Edital, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo.  2.3 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos de cada função temporária, conforme previsto no Anexo II deste Edital.    2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS  2.3.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição da função temporária à qual concorrerá. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, conforme detalhamento do Anexo II deste Edital.  2.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.  2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar ao IPAD, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID).  2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo IV, endereçado ao Processo Seletivo Simplificado da CODECIR - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).  2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.  2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas a deficientes, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício da função temporária pretendida.  2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas.  2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de deficiência, terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do processo seletivo.  2.3.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades da função à qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos.  2.3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Processo, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.  2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo Simplificado ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.    3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA  3.1 Ser brasileiro -   3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos -   3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais -   3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino -   3.5 Ter aptidão física e mental para"],
    [4719,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",2," o exercício das atribuições da função, comprovadas em exames específicos -   3.6 Atender aos requisitos especiais para o desempenho da função temporária e possuir a habilitação legal exigida (formação/escolaridade) -   3.7 Ter sido aprovado em todas as etapas do processo seletivo -   3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal -   3.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo os casos previstos na legislação.     4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.  4.2 A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a CODECIR e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.  4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária, observando os seguintes valores:  a) Nível Superior - R$ 50,00 (cinqüenta reais) -   b) Nível Médio - R$ 40,00 (quarenta reais).  4.4. O boleto bancário de que trata o subitem anterior estará disponível no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line).  4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV.  4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa.  4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido.  4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', após o acatamento do pagamento.  4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado.  4.8 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo IV, deste Edital, destinados à inscrição no presente certame, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife.  4.9 O IPAD, a Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife e a CODECIR não se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das unidades referidas nos subitens anteriores.  4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO  4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 11.14 deste Edital.  4.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.  4.10.3 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado.  4.10.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.  4.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.  4.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal.  4.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a função temporária que deseja concorrer.  4.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições das funções temporárias.  4.10.8 Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado à função optada na inscrição realizada, concorrendo àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.  4.10.8.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, aquela em que mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.  4.10.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.  4.10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal.  4.10.11 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou o IPAD excluir do processo seletivo aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.  4.10.12 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.  4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL  4.10.13.1O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).  4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CODECIR - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.  4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado no subitem anterior.  4.10.13.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, bem como responsável pela guarda da criança.  4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.  4.10.13.2.2. A candidata lactante que não levar acompanhante para guarda da criança durante a realização das provas, ficará impedida de realizá-las.  4.10.13.3 A solicitação de recursos especiais será deferida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.  4.10.13.4 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscr"],
    [4720,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",3,"ição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.  4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO  4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.  4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva.  4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:  a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone -   b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado -   c) a opção de concorrer como portador de deficiência.  4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.  4.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.  4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente.  4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.  4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo IV.  4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará no seu indeferimento.  4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  4.11.8 Não serão admitidas outras retificações não contempladas neste item 4.11 deste Edital.     5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS   5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, para as Funções de Nível Superior e de Nível Médio, de acordo com o que se segue:  - Conhecimentos de Língua Portuguesa, 08 (oito) questões -  Conhecimentos de Política Nacional de Defesa Civil, 08 (oito) questões -  e Conhecimentos Específicos, 14 (catorze) questões.  5.1.1 A prova terá duração de 03 (três) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital.  5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico: 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.  5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'.  5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.  5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.  5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.  5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.  5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.  5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar -  carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) -  passaporte -  certificado de reservista -  carteiras funcionais do Ministério Público -  carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade -  carteira de trabalho -  carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.  5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.  5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos.  5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.   5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.  5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do certame.  5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.  5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular.  5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisqu"],
    [4721,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",4,"er materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).  5.1.11 Como medida de segurança, o candidato não poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas.  5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova -   c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato -   d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas -   e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação -   f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização -   g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação -   h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas -   i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido -   j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do certame, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente processo seletivo -   k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do processo seletivo, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais -   l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova -   5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.  5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado da seleção.  5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.  5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.  5.1.16. Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.  5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.  5.1.18. O Município do Recife, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.  5.1.19. Em nenhum momento o candidato poderá levar o caderno de provas. Os candidatos terão acesso às provas pelo endereço eletrônico do certame ('http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'), quando da divulgação dos gabaritos preliminares.  5.1.20 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA  5.1.20.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta.  5.1.20.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.  5.1.20.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.  5.1.20.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.  5.1.20.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital.  5.1.20.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.  5.1.20.7 Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.      6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO  6.1 Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.  6.1.1 A nota do candidato na Prova de Conhecimentos Objetiva será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que:  NPC = nota da Prova de Conhecimentos Objetiva  QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos -   VQ = valor de cada questão.  6.1.2 Será reprovado do processo seletivo simplificado o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir:  a) obtiver o máximo de 02 (duas) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa ou no componente de Conhecimentos de Política Nacional de Defesa Civil, da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital -   b) obtiver o máximo de 05 (cinco) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos, da Prova Objetiva de Conhecimentos, previsto no item 5.1, deste Edital  c) obtiver o máximo de 11 (onze) questões certas do total da Prova Objetiva de Conhecimentos -   d) não realizar a Prova de Conhecimentos Objetiva.  6.1.2.1 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.  6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame.  6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.      7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE  7.1 S"],
    [4722,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",5,"erá utilizado como critério de desempate, sucessivamente:  7.1.1. Para todas as funções de Nível Superior e de Nível Médio:  a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos -   b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Política Nacional de Defesa Civil da Prova Objetiva de Conhecimentos -   c) o candidato mais idoso.    8 DOS RECURSOS  8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007', na data prevista no Calendário.  8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período informado no Calendário (Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.  8.3 Os recursos poderão ainda ser protocolizados no IPAD/CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, Cordeiro, Recife/PE, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato, no mesmo dia previsto em Calendário, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III-B, deste Edital.  8.3.1 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato poderá ser representado por terceiro, constituído por instrumento particular de procuração (documento individual). Será obrigatório o reconhecimento da firma do outorgante (candidato).  8.4 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, até a data especificada no Anexo IV, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.  8.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).  8.6 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  8.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:  a) folhas separadas para questões diferentes -   b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD -   c) para cada questão, argumentação lógica e consistente -   d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato -   e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos -   8.7.1 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos.  8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.  8.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 8.8 deste instrumento normativo.  8.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações.     9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL  9.1 A nota final do Processo Seletivo Simplificado será a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos.  9.2 O Resultado Final deste Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado na imprensa oficial municipal em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por função, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.    10 DA ADMISSÃO  10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de contratação temporária pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificação para cada função temporária, mediante publicação no Diário Oficial do Município.  10.1.1 Os candidatos, quando contratados, obedecerão ao regime de contratação temporária, previsto no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Municipal nº 15.612/1992, com alterações da Lei Municipal nº 16.757/2002.  10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a contratação em função temporária, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.  10.3. O candidato aprovado deverá satisfazer os requisitos deste Edital para a contratação na função temporária.  10.4. A contratação fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II (Requisitos Específicos) e no item 3 (Requisitos Gerais) deste Edital.  10.5. Os candidatos aprovados deverão, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação da homologação do resultado final na imprensa oficial, comparecer à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais, por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade, e, posteriormente, formalizarem o contrato temporário.  10.5.1 Os exames laboratoriais abaixo indicados serão de responsabilidade do candidato, devendo ser apresentado nos prazos estabelecidos:  a) Teste VDRL - Sífilis -   b) Glicemia em jejum -   c) Hemograma completo -   d) Sumário de urina.  10.5.2 Após a realização dos exames acima indicados e de posse dos resultados dos mesmos, o candidato deverá comparecer aos locais definidos em cronograma para atestar o 'laudo médico'. Para efeitos do presente Edital, os exames têm validade de 90 (noventa) dias.  10.5.3 Documentos de apresentação obrigatória na contratação do candidato na função temporária optada:  a) 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) -   b) Original e Cópia do CPF -   c) Original e Cópia da Cédula de Identidade -   d) Original e Cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos) -   e) Original e Cópia do PIS/PASEP -   f) Original e Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento -   g) Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais -   h) Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino -   i) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato -   j) Cópia autenticada do Diploma do Curso Superior ou Certificado com Histórico do Curso -   l) Registro no correspondente órgão de fiscalização profissional -   m) Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -   n) Declaração de Cargos e/ou Empregos Públicos, com firma reconhecida -  ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida -   10.5.4 O candidato deverá providenciar ainda, às suas expensas, os exames da Avaliação de Otorrino e da Avaliação Oftalmológica, cujo resultado será apresentado na ocasião da realização do exame médico admissional.  10.5.5 Os contratos temporários a serem celebrados com os candidatos aprovados, até o limite de vagas previsto neste Edital, terão vigência de 12 (doze) meses, na forma prevista no art. 1º do Decreto Municipa"],
    [4723,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",6,"l nº 22.693/2007.  10.5.5.1 Os contratos temporários celebrados em decorrência do presente Processo Seletivo Simplificado serão encerrados antes do prazo de 12 (doze) meses previsto, tão logo os cargos de provimento efetivo que se encontrem vagos e os que forem criados sejam preenchidos, mediante concurso público.  10.6. Será tornada sem efeito a contratação temporária dos candidatos que:  a) não se apresentarem para assinatura do contrato no prazo estabelecido neste Edital -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital.    11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.  11.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo.  11.2 Acarretará a eliminação do candidato na seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.  11.2.1 Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.  11.3 O resultado final do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.  11.4 A aprovação e a classificação final no presente Processo Seletivo não confere ao candidato selecionado o direito à contratação temporária, apenas impede que a CODECIR preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade desta Seleção Simplificada. A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.  11.5 O prazo de validade da seleção esgotar-se-á em 01 (um) ano a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.  11.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.  11.7 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente certame, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.  11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do certame, e na Secretaria Municipal de Administração, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvido o IPAD no que couber.  11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do processo seletivo.  11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvido o IPAD, quando necessário.  11.12. A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a CODECIR e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Processo Seletivo Simplificado.  11.13. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação da Seleção, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha a ser disponibilizada pela entidade executora.  11.13.1 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do o prazo definido neste Edital.   11.13.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.  11.14 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado no site 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'.  11.15 Estará disponível ainda o Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone (81) 2123.8500.  11.16 No prazo de até 05 (cinco) dias que antecederem a data da Prova Objetiva, o Município do Recife publicará no seu Diário Oficial os locais de provas dos candidatos.  11.17 Quando ocorrer de constar apenas 01 (uma) vaga para a contratação temporária, esta será preenchida pelo candidato que obtivar melhor nota e classificação, independente de ser portador de necessidades especiais ou não.    Recife, 09 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário  de Administração e Gestão de Pessoas    ANEXO I  PROGRAMAS    NÍVEL SUPERIOR      CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:    PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:  Análise e compreensão de textos, objetivando reconhecer: A idéia global do texto ou de um de seus parágrafos -  O argumento principal e/ou os argumentos secundários defendidos pelo autor -  O objetivo ou a finalidade pretendida -  A síntese de seu conteúdo global -  As características do tipo ou do gênero do texto em questão -  A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem -  Relações que tem o texto com outros textos (intertextualidade) -  Informações explícitas e implícitas veiculadas -  O nível (formal ou informal) da linguagem -  Relações semânticas (por exemplo: de causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações -  Relações de sentido entre palavras ou expressões (sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia e partonímia) -  Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões -  Efeitos pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais -  Marcas típicas da oralidade informal -  Marcas que sinalizam a posição do autor em relação às idéias veiculadas -  Efeitos de sentido dos sinais de pontuação -  Efeitos de sentido de elementos morfossintáticos (o valor semântico de radicais, prefixos e sufixos -  flexões (regulares e irregulares) do verbo -  regência (nominal e verbal), concordância (nominal e verbal) e ordem das"],
    [4724,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",7," palavras ou expressões no enunciado) -  Aspectos das convenções ortográficas.    CONHECIMENTOS DE POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL:    PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:   Política Nacional de Defesa Civil (publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994): Condicionantes, Objetivos, Instrumentos, Conceituação, Classificação geral dos desastres e Codificação de desastres, ameaças e riscos. Diretrizes. Metas. Planos. Programas. Projetos. Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005.    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO:  Lei de Uso e Ocupação do Solo. Materiais e Tecnologia da Construção. Planejamento de Gestão Urbana. Paisagismo aplicado à Defesa Civil. Acessibilidade.     PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL:  Pressupostos e fundamentos: relação sujeito/objeto, princípio de ação, objetivos. Métodos e Metodologia: reconceituação e vertentes do pensamento -  planejamento e pesquisa: Investigação, Ação. Estado e Políticas Sociais. Instituições. Espaço Profissional: Serviço Social e Assistência Social. Cidadania -  Serviço Social e Relações no Trabalho. O Papel Profissional. Prática Profissional. Relação Teórico/Prática. Mediação. Práxis. Dimensão Política. Ética Profissional. Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS.    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL:  Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Estudo dos materiais de construção -  Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais -  Noções de estudo sobre Impacto Ambiental -  Estudo da Mecânica dos Solos e Noções de Geotecnia - estabilidade de taludes -  Noções do estudo sobre habitabilidade.    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO:  Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos químicos utilizados em de tratamento de efluentes industriais. Ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos químicos. Poluentes atmosféricos. Análise química instrumental: fotometria, fotometria de chama, absorção atômica, métodos eletroanalíticos, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta pressão e espectrometria de massas. Sistemas de gestão ambiental.    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO:  Reconhecimento de Sub-superfície -  Geologia estrutural - ciclo das rochas -  Geologia e Impactos Ambientais -  Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos -  Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos -  Pedologia - .Noções de Neotectônica:acomodação e soerguimento continental    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO:  O diagnóstico psicológico: potencialidades e limites. Famílias: abordagens psicossociais. O contexto social da família e a construção dos sujeitos. Subjetividades e cultura. A pesquisa psicossocial: métodos e técnicas. Psicologia social e Psicologia comunitária: campos de aplicação. Transtornos de stress pós-traumático. Transtornos mentais em decorrência de situações de stress: tipos e abordagens psicoterápicas.    NÍVEL MÉDIO    CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA:    PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:  Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas - reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações - relação entre informações do texto e conhecimentos prévios -  reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto -  identificação do sentido de uma palavra pelo contexto -  reconhecimento do tema principal de um texto -  identificação de locutor e interlocutor de um texto.  Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho -  elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra-argumento, refutação -  aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos -  a citação como elemento argumentativo -  síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras -  Pontuação -  Relações de referência -  Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação.    CONHECIMENTOS DE POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL:    PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:  Política Nacional de Defesa Civil (publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 1995, através da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994): Condicionantes, Objetivos, Instrumentos, Conceituação, Classificação geral dos desastres e Codificação de desastres, ameaças e riscos. Diretrizes. Metas. Planos. Programas. Projetos. Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005.    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA:  Hardware e Software. Dispositivos de hardware: placa mãe, memória, processadores, discos rígidos, placas de rede e outros tipos de dispositivos. Tipos de placas de expansão. Sistema operacional Windows e Linux: versões existentes, instalação e configuração -  Formatação e desfragmentação de discos -  backup e recuperação de dados -  gerenciamento de contas e grupos de usuários -  instalação e remoção de conflitos entre dispositivos -  atualização de drivers -  sistemas de arquivo suportados -  manipulação de arquivos -  localização e conteúdo dos principais arquivos de configuração -  principais comandos e ferramentas utilitárias disponíveis -  monitoração da performance do sistema -  exibição de informações sobre o sistema. Internet e Redes de computadores. Redes locais: protocolos e tecnologias -  instalação e configuração. Modelo OSI. Arquitetura TCP/IP. Montagem de computadores. Instalação, configuração e uso de softwares: antivírus, anti-spyware, correio eletrônico e firewall pessoal. Instalação e uso dos programas Microsoft Word e Microsoft Excel.     PARA A FUNÇÃO DE AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:  Noções sobre a tecnologia do concreto Noções de topografia. Serviços preliminares: limpeza do terreno, tapumes, locação da obra -  Movimento de terra: corte, aterro, escavação de valas, aterro do caixão -  Fundações: tipos, cintamento, fôrmas, ferragens, concreto -  Superestrutura: tipos, fôrmas, ferragens,concreto -  Alvenarias: tipos, amarração, vergas -  Coberta: tipos, madeiramento, telhamento. Sistemas Prediais Hidrossanitários. Alvenaria de elevação em geral. Esquadrias. Revestimentos de paredes. Forros. Impermeabilização. Piso e pavimentação. Mecânica do Solo.    PARA A FUNÇÃO DE AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA:  Vidrarias e equipamentos de laboratório de análise química: características, limpeza e conservação.. Segurança de laboratório. Uso, conservação e preparo de materiais utilizados nas análises laboratoriais. Padronização e controle de qualidade laboratorial. Estequiometria: princípio da conservação da massa, aplicação e reações químicas. Soluções. Ácidos e bases. Equilíb"],
    [4725,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",8,"rio químico. Equilíbrio iônico. Introdução à química orgânica. Noções de instrumentação de laboratório: fotometria, espectrofotometria, potenciometria, condutividade e cromatografia. Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos usados em tratamentos de efluentes.    ANEXO II  QUADRO DE VAGAS    1. QUADRO DE VAGAS:    NÍVEL SUPERIOR  Função*                  Remuneração    Total de Vagas**     Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência    Agente de Defesa Civil - Arquiteto                    R$ 2.300,00            06            01  Agente de Defesa Civil - Engenheiro Civil         R$ 2.300,00            24            03  Agente de Defesa Civil - Engenheiro Químico   R$ 2.300,00            01                  -  Agente de Defesa Civil - Assistente Social        R$ 1.600,00            30                 03  Agente de Defesa Civil - Psicólogo                  R$ 1.600,00            06                  01  Agente de Defesa Civil - Geólogo                    R$ 2.300,00            05                  01  TOTAL                                                                                         72                  09    NÍVEL MÉDIO  Função*                                                                            Remuneração    Total de Vagas**   Vagas Reservadas            para Portadores de Deficiência    Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Informática      R$ 1.000,00  10                          01  Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Edificações     R$  1.000,00  36                          04  Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Química          R$ 1.000,00  02                          01  TOTAL                                                                                                      48                          06    * Jornada de Trabalho: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Para as funções temporárias de Engenheiro Civil e de Assistente Social, a jornada de trabalho poderá ser fixada em Plantão de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, em atendimento ao art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 22.693/2007.    ** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.    2. CÓDIGO DAS FUNÇÕES (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO):    NÍVEL SUPERIOR  Função  Código Total de Vagas    Agente de Defesa Civil - Arquiteto 1001  06  Agente de Defesa Civil - Engenheiro Civil 1002  24  Agente de Defesa Civil - Engenheiro Químico 1003  01  Agente de Defesa Civil - Assistente Social 1004  30  Agente de Defesa Civil - Psicólogo 1005  06  Agente de Defesa Civil - Geólogo 1006  05  TOTAL     72    NÍVEL MÉDIO  Função  Código Total de Vagas    Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Informática 2007  10  Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Edificações 2008  36  Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Química 2009  02  TOTAL    48    3. DESCRIÇÃO DAS FUNÇOES TEMPORÁRIAS E REQUISITOS ESPECÍFICOS    3.1 NÍVEL SUPERIOR:    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO  DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES: Acompanhar a manutenção e atualização da base de dados especiais do Sistema de Informações Geográficas da CODECIR -  gerenciar a coleta, manutenção e o fluxo de informações para a alimentação do Sistema de Informações Geográficas da CODECIR -  acompanhar a execução e avaliação de ações de urbanização, manutenção e infra-estrutura nas áreas de morros e planície, com vista à redução de risco -  elaborar relatórios e pareceres técnicos para subsidiar a Diretoria de Controle Urbano, na ação de exigir dos proprietários ou responsáveis, providências voltadas à recuperação e estabilização de imóveis protegidos pela legislação de preservação e conservação do Patrimônio Histórico edificado -  orientar a elaboração de projetos ou adequações arquitetônicas voltadas para melhoria das condições de habitabilidade que tenham rebatimento na redução de risco -  acompanhar o desenvolvimento e a implementação de Planos e Projetos, com vistas à redução do risco, elaborados por outras áreas da Administração Pública -  colaborar na elaboração de diagnósticos das áreas de morros e planície, por localidade, no território de atuação da Regional de referência, visando à melhoria das condições de habitabilidade, baseando-se no Plano Municipal de Redução de Risco e nos Planos de Localidade -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.   REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Arquitetura em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Vistoriar periodicamente áreas de risco nas regiões de morro e planície, conforme setorização implementada pelo Plano Municipal de Redução de Risco -  definir e implementar soluções estruturais que minimizem os fatores de risco, contribuindo para o controle de situações críticas, no âmbito da Defesa Civil -  elaborar relatórios e pareceres técnicos, relativos às situações de risco, para subsidiar a Diretoria de Controle Urbano, na ação de exigir dos proprietários ou responsáveis, providências voltadas para a recuperação e estabilização de imóveis protegidos pela legislação de preservação e conservação do Patrimônio Histórico edificado -  vistoriar e caracterizar, a partir de demandas específicas, imóveis em estado precário de conservação, com vícios construtivos e com alterações na estrutura original de construção, visando garantir antecipadamente a retirada das pessoas -  apoiar na desocupação de áreas e edificações em estado precário de conservação com risco iminente de colapso, a luz da ação de defesa civil, objetivando a segurança global da população -  monitorar os pontos de risco, nas regiões de morros e planície, a luz do Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), com a realização de vistorias técnicas -  colaborar na atualização do mapa de ameaças nas áreas de morros e planícies do Recife -  orientar sobre a forma correta para execução de melhoria nas condições de habitabilidade nas áreas de risco, de acordo com as orientações técnicas definidas pela legislação, em consonância com as restrições ambientais e de segurança para moradia nas áreas de morros, a partir das características predominantes nos assentamentos precários ou do padrão construtivo para habitação popular para as áreas de interesse social -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Engenharia Civil em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Realizar vistorias e elaborar relatórios e/ou pareceres técnicos para as situações de risco -  identificar e cadastrar os estabe"],
    [4726,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",9,"lecimentos que armazenam, manuseiam ou transportam produtos perigosos na Capital -  identificar os principais anéis viários por onde transitam cargas perigosas -  identificar e catalogar a existência de planos de contingência nos estabelecimentos que armazenam, transportam ou manuseiam produtos perigosos (PP's), assim como suas alterações -  elaborar Plano de Contingência modelo, no âmbito da Defesa Civil, para atuação em situações de emergência com PP's -  identificar e cadastrar órgãos e/ou agências para apoiar o Município no caso de acidentes com PP's, de acordo com o grau de nocividade -  auxiliar na elaboração de Plano de Contingência, junto aos empreendimentos instalados no território municipal, a partir das orientações da Defesa Civil, para o caso de acidentes com armazenamento, transporte e/ou manejo de PP's -  elaborar plano de trabalho para atuação do Agente Técnico de Defesa Civil - Técnico em Química, visando orientação e atendimento das situações de emergência, definindo assim atribuições, procedimentos e metodologias de atuação -  sistematizar as informações coletadas em campo das vistorias realizadas e mediante grau de risco, realizar ações de Defesa Civil -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Engenharia Química em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Realizar o cadastro sócio econômico das famílias assistidas pela Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade -  elaborar e desenvolver ações que contribuam na ampliação da percepção de risco, através da realização de ações informativas, assim como das atividades de acompanhamento dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC's, visando à formação de reeditores locais na prevenção e redução dos fatores de risco -  estabelecer mediação entre os diversos setores envolvidos na gestão de controle de risco e prestar assistência às pessoas vitimadas e afetadas por desastre -  elaborar relatórios e pareceres sociais, para instrumentalizar e encaminhar as ações de Assistência Social da Defesa Civil -  desenvolver as ações emergenciais de Assistência Social, junto à sociedade, conforme definição dos Planos de Contingência -  realizar visitas domiciliares, em áreas de morros e planície, a famílias em situação de risco -  abordar, sensibilizar e negociar, em caso de remoção, as áreas de morros e planície, as populações residentes em locais de risco -  acompanhar sistematicamente as famílias beneficiadas pelos programas sociais gerenciados pela Defesa Civil -  participar de reuniões comunitárias, quando necessário -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Serviço Social em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Realizar, em seu campo de competência, atividades preventivas vinculadas à Defesa Civil, construindo com a sociedade alternativa de redução do risco de desastres, estimulando uma dinâmica de mudança de cultura e propiciando a quebra de resistências e práticas consolidadas -  introduzir um diálogo, dando dimensão à singularidade do sujeito, trabalhando a auto-estima, estimulando a participação social, com vistas à redução de risco -  acompanhar psicologicamente pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade psicossocial, afetados ou vitimados por desastre -  realizar atendimento qualificado às pessoas vitimadas ou afetadas por desastres, tendo como foco as questões traumáticas decorrentes dessas situações, colaborando para que nesse momentos de perdas (vidas e bens), possam buscar um maior equilíbrio emocional e um maior grau de adaptação à nova realidade -  encaminhar aos serviços especializados as pessoas vitimadas por que necessitem de atendimento psicológico continuado -  atuar junto à equipe multidisciplinar, no sentido de levá-la a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm nas vivências do trabalho de defesa civil, realizando apoio nos momentos de maior tensionamento -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Psicologia em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Vistoriar, hierarquizar e auxiliar no monitoramento de pontos e setores de risco, a partir da caracterização geológico-geotécnica, identificando as ameaças que potencializam os fatores de risco -  elaborar relatórios e pareceres técnicos descrevendo características geológico-geotécnicas para qualificar a ação estrutural de redução dos fatores de risco, apoiando a definição da engenharia na solução adequada para minimização do risco -  elaborar e atualizar mapas temáticos (geológico, geomorfológico e outros), que indiquem áreas potencialmente degradadas pela ação de agentes naturais e antrópicos -  acompanhar os sistemas climáticos e meteorológicos, visando subsidiar a deflagração de sistemas de alerta contra deslizamentos, alagamentos e enchentes -  atuar na prevenção de enchentes, alagamentos, escorregamentos de terra e erosão -  atuar na detecção e delimitação de áreas poluídas superficiais e no subsolo, visando a minimização do risco, apoiando a Gerência de Análise de Risco Tecnológico -  atuar na delimitação de áreas impróprias para a construção habitacional, como encostas de alta declividade e áreas de solo instável, auxiliando no planejamento da expansão urbana -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.   REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do curso superior de Geologia em instituição reconhecida pelo MEC -   b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    3.2 NÍVEL MÉDIO:    FUNÇÃO: AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Alimentar os sistemas de banco de dados da CODECIR -  executar a manutenção periódica dos microcomputadores -  executar cópias periódicas dos arquivos e informações dos computadores da Regional de referência em mídia externa -  administrar e manter o parque de máquinas -  elaborar caderno de procedimentos para o uso de equipamentos da CODECIR -  monitorar as instalações físicas da rede elétrica e de microcomputadores -  lançar e editar informações nos sistemas e aplicativos utilizados pela CO"],
    [4727,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",10,"DECIR -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  desenvolver atividades correlatas à sua capacitação técnica -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais -   b) Conclusão do Curso Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática em instituição reconhecida pelo órgão competente -   c) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Monitorar permanentemente os pontos de risco, nas regiões de morros e planície, a luz do Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), com a realização de vistorias cotidianas, nos limites de suas atribuições legais -  identificar os processos de instalação ou ampliação dos fatores de risco, decorrentes da ação antrópica e do movimento natural do ambiente, nas áreas de morros e planície do Recife -  elaborar relatórios técnicos relativos à situações de risco -  acompanhar a execução das soluções estruturais e não estruturais que minimizem os riscos, inclusive no que concerne a melhorias nas condições de habitabilidade de acordo com as orientações do Engenheiro -  auxiliar o Engenheiro em atividades correlatas e nas atividades que lhe forem solicitadas -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais -   b) Conclusão do Curso Técnico de Edificações, de Saneamento ou de Estradas em instituição reconhecida pelo órgão competente -   c) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    FUNÇÃO: AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA  DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Apoiar os agentes competentes na identificação e no cadastramento dos estabelecimentos que armazenam, manuseiam ou transportam produtos perigosos na Capital -  apoiar os agentes competentes na identificação e cadastramento da existência de plano de contingência nos estabelecimentos que armazenam, manuseiam ou transportam produtos perigosos na Capital, assim como suas atualizações -  auxiliar o Engenheiro em atividades correlatas e nas atividades que lhe forem solicitadas -  atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil -  elaborar relatório sistemático das suas atividades desenvolvidas -  exercer ou não a supervisão sobre os auxiliares sob sua responsabilidade.  REQUISITOS ESPECÍFICOS:  a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelos órgãos oficiais -   b) Conclusão do Curso Técnico de Química em instituição reconhecida pelo órgão competente -   c) Registro no órgão de fiscalização profissional competente.    ANEXO III - A  Modelo de formulário para a interposição de recurso    Código para uso do IPAD: _____________    CAPA DE RECURSO    SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora.     Como candidato a vaga da função de: _______________________________________________ solicito revisão:  [  ] do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, questão(ões) ________________.    conforme especificações inclusas.     ____________________, _____ de ___________________ de 20__.    ________________________________________________  Assinatura do Candidato    Nome: _____________________________________________________________________    Número de inscrição: ___________________________________     Função Temporária: ________________________________________    Tipo de Prova: ________________________________________    INSTRUÇÕES - O candidato deverá:     'Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.  'Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital.  'Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo III-B).  'Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos (Anexo III-A).  'No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser agrupadas, sendo colocada apenas uma capa de recurso.  'Apresentar argumentação lógica e consistente.  'Apresentar Cédula de Identidade Original ou Procuração com reconhecimento da assinatura do candidato, quanto representado por terceiro.    Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.    PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - CODECIR  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2007     Nome: _____________________________________________________________________    Número de inscrição: ___________________________________     Função Temporária: ________________________________________    Tipo de Prova: ________________________________________    Cidade e Unidade: _____________________________________ -  Data: _________________ -  Hora: _________________.        Atendente: ______________________________________________________ -  Rubrica: _____________________.    ANEXO III -B    Código para uso do IPAD: _____________    FORMULÁRIO DE RECURSO    RECURSO    Função Temporária: ________________________________________    Tipo de Prova: ________________________________________    [  ]  Contra Gabarito Oficial Preliminar da Prova de Conhecimentos    Número da questão:________________                Gabarito do IPAD: ________________                         Resposta do candidato:______________    JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO  (Se necessário, use o verso.)              ANEXO IV  CALENDÁRIO    ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL  Inscrição         De 16/04 a 06/05/2007 Via Internet - das 15 horas de 16/04 às 22 horas    06/05/2007, através da página    'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'      Terminais de Computador do IPAD/CENED (Av. Caxangá,    2006, Cordeiro, Recife/PE) - de 16 a 27/04/2007, das 09h     às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.  Pagamento da  Taxa de Inscrição                                   Até 08/05/2007 Rede bancária.  Entrega de Laudo Médico, para os  candidatos às vagas destinadas aos  Portadores de Deficiência e para  Atendimento Especial                                 Até 08/05/2007 SEDEX - Processo Seletivo Simplificado da CODECIR -    LAUDO MÉDICO, Instituto de Planejamento e Apoio ao    Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua    Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro Recife/PE,    CEP: 52020.090.        Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, nº 535,    bairro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove     horas) às 16h (dezesseis horas).  Informações sobre Local de Prova              De 11 a 20/05/2007 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'  Prova Objetiva de Conhecimentos              20/05/2007 Recife"],
    [4728,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Edital - Codecir",11,"/Região Metropolitana.  Gabarito Preliminar da Prova Objetiva  de Conhecimentos                                  20/05/2007 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'  Recurso contra Gabarito Preliminar  da Prova de Objetiva Conhecimentos         21 e 22/05/2007 Local a ser definido na ocasião da divulgação do    Gabarito Preliminar  Divulgação do Gabarito Definitivo da  Prova Objetiva de Conhecimentos              Até 01/06/2007 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'  Divulgação do Resultado Final  do Processo Seletivo                                 Até 01/06/2007 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'  Resposta dos Recursos contra  Gabarito Preliminar das Provas  Objetivas de Conhecimentos                     Até 08/06/2007 'http://www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007'    (página de situação do candidato)  AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS DE  TERMOS ADITIVOS      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/05, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 16/01/2007 e termo final 16/07/2007, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo"],
    [4729,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Concurso Osman Lins de Contos / Versão 2007",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    CONCURSO OSMAN LINS DE CONTOS / VERSÃO 2007    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE através da Gerência de Literatura e Editoração, torna público que realizará o 'Concurso Osman Lins de Contos', em sua 3ª versão, objetivando selecionar dez contos inéditos, integrado as atividades do 5º Festival Recifense de Literatura, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 16 de abril a 09 de junho de 2007, das 09h às 13h, na aludida Gerência, na Rua Dona Maria César, nº 170/203, no Bairro do Recife, CEP 50030-140, fones 3232.2898 / 3232.2937, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, no mesmo local.  O resultado do concurso, com a seleção dos premiados, será divulgado durante a festa de abertura do 5º Festival de Literatura, no dia 16 de agosto de 2007, às 19h. Recife, 13 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor Presidente em exercício."],
    [4730,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 006, DE  11 ABRIL DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.  CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -   CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -   CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC, para a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:  Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a sociedade civil INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC, com Sede à Rua Bianor de Medeiros, nº 54, bairro Poço da Panela, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.174.523/0001-05, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural, científico e social.  Art 2º. O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas da promoção gratuita da educação, da saúde e assessoria jurídica observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei supra citada -  do desenvolvimento econômico, social, da cidadania, do combate à pobreza -  da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável -  da promoção da assistência social -  da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  da experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito -  da promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos, culturais e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.  Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.  Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC, para o desempenho de suas atividades.  Art 5º. O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.   Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de abril de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário"],
    [4731,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 045/2007 DE 12 DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  RESOLVE:    Designar, a servidora MARINA PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 1123-1, para a função gratificada de Supervisão de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade/IASC, símbolo 'FG1', a contar de 01 de maio de 2007 -     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [4732,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo",1,"ADITIVO  3º Termo Aditivo ao Contrato nº  095/2006-AJ-Ref. PA nº 022/06 - DL nº 022/06 - 12/04/2007.   CONTRATADO: Servitium Ltda.  Objeto: Promover o acréscimo de 8,57%, que se refere ao reajuste salarial dos empregados contratados e aumento do quantitativo de mais 13 (treze) profissionais, que corresponde ao acréscimo de 6,71% no valor do Contrato Principal.    VALOR: R$ 65.686,14 (Sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos)  Dotação Orçamentária: nº 5902.08.244.1.204.2.112   Elemento Despesa nº 3.3.90.39"],
    [4733,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   016   DE  12  DE   Abril    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 301.591,02 (trezentos e um mil, quinhentos e noventa e um reais e dois centavos), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                301.591,02  TOTAL                                                   301.591,02  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis               301.591,02  TOTAL                                         301.591,02  ==========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Portaria nº. 018 de 13 de abril de 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :  I - Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.       Atividade IMPRESSÃO MAT. P/ USO COMER PUBLIC  Código 20.019-0  CMC Razão Social   348.992-2 MICROART SINALIZAÇÃO E GRÁFICA LTDA    Atividade FOTOCÓPIA E MICROFILMAGEM  Código 20.025-0  CMC Razão Social   361.641-0 ANTÔNIO AUGUSTO PM FILHO    Atividade LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS  Código 23.002-2  CMC Razão Social   350.262-7 OASIS JATO LTDA  371.535-3 LAVAJATO ELDORADO LTDA      Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS  Código 24.002-8  CMC Razão Social  374.547-3 NE ESTACIONAMENTOS LTDA    Atividade DISCOTECAS, DANCETERIAS E SIMILARES  Código 25.003-1  CMC Razão Social  366.323-0 FRANCISCO DA CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA  374.996-7 NOX  ENTRETENIMENTOS  LTDA  354.267-0 RESTAURANTE BARAZONE LTDA  367.793-1 RESTAURANTE JARDINS LTDA    Atividade MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO  Código 26.007-0  CMC Razão Social  374.767-0 CABRAL E ALMEIDA LTDA  374.768-9 CABRAL E ALMEIDA LTDA  359.498-0 CABRAL E ALMEIDA LTDA  372.118-3 DENIZE E FÁTIMA CENTRO DE BELEZA LTDA  373.055-7 SMANHOTTO & SMANHOTTO LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa.    IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de       Serviços - DS.    V- Desenquadrar do Regime de Estimativa, em face ao disposto no artigo 123, parágrafo 1º da Lei 15.563/91 para efeito do recolhimento do Imposto Sobre           Serviço - ISS o contribuinte abaixo.    Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS COMPETÊNCIA  Código 24.002-8   CMC Razão Social   344.517-8 NE ESTACIONAMENTOS LTDA MARÇO/2007    VI- Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2007.    VII- Revogam-se as disposições em contrário.      Portaria Nº. 019 de 13 de abril de 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I-Determinar como tarefa a ser executada pela auditora do tesouro Municipal, RENATA WALMSLEY RODRIGUES, matrícula nº  71.404-9, no período de 01.04.2007 a 15.05.2007, a realização de Auditoria Especial na Secretaria de Saúde, conforme solicitação contida no Ofício nº 0565A/07-GAB/SS/PCR.  II-Fica atribuída a auditora de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.    Portaria Nº. 020 de 13 de abril de 2007.  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.04.2007 a 30.06.2007, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.  AUDITORES   MATRÍCULA Nº  Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8  (Coordenadora)  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9  Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9  II-Fica atribuída aos auditores de que tratam o inciso anterior, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças"],
    [4734,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais de notificação",1,"DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS      EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea \\'c\\' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Miriam Dubeux, situado à Rua Francisco da Cunha, 142 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 10 de abril de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE    ANEXO  EDIFÍCIO MIRIAM DUBEUX  SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  APTO 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0003-1  APTO 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0004-0  APTO 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0005-8  APTO 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0006-6  APTO 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0007-4  APTO 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0008-2  APTO 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0009-0  APTO 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0010-4  APTO 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0011-2  APTO 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0012-0  APTO 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0013-9  APTO 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0014-7  APTO 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0015-5  APTO 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0016-3  APTO 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0017-1  APTO 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0018-0  APTO 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0019-8  APTO 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0020-1  APTO 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0021-0  APTO 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0022-8  APTO 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0023-6  APTO 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0024-4  APTO 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0025-2  APTO 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0026-0  APTO 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0027-9  APTO 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0028-7  APTO 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0029-5  APTO 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0030-9  APTO 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0031-7  APTO 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0032-5  APTO 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0033-3  APTO 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0034-1  APTO 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0035-0  APTO 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0036-8  APTO 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0037-6  APTO 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0038-4  APTO 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0039-2  APTO 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0040-6  APTO 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0041-4  APTO 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0042-2  APTO 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0043-0  APTO 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0044-9  APTO 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0045-7  APTO 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0046-6  APTO 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0047-3  APTO 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0048-1  APTO 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0049-0  APTO 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0050-3  APTO 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0051-1  APTO 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0052-0  APTO 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0053-8  APTO 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0054-6  APTO 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0055-4  APTO 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0056-2  APTO 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0057-0  APTO 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0058-9  APTO 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0059-7  APTO 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0060-0  APTO 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0061-9  APTO 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0062-7  APTO 3101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0063-5  APTO3102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0027.0064-3"],
    [4735,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portaria",1,"PORTARIA Nº 06 DE 10 DE ABRIL DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:  Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor abaixo relacionado, ora lotado na 5ª Coordenadoria Regional:SEVERINO MALHEIROS FILHO, matrícula 19.086-5.  CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:   34174  Esta portaria entrará em vigor a contar da data de publicação.    Recife, 10 de abril de 2007    João da Costa Bezerra Filho  Secretário"],
    [4736,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    ATO PRESI Nº 023/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1) Exonerar Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços da Gerência Operacional de Cobrança e Orçamento Financeiro, símbolo DDI.  2) Nomear Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico, símbolo DDP.  3) Este Ato retroage a partir de 09/04/2007.    Recife, 11 de abril de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4737,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Edital de Divulgação - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.  AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH  CNPJ. Nº 06.052.204/0001-52    EDITAL DE DIVULGAÇÃO  A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH, torna público que se encontra disponível para consulta em sua Biblioteca, sito à Rua Santana, nº 367, Casa Forte, Recife, neste Estado, e nas Sedes das Prefeituras de Recife e do Jaboatão dos Guararapes, o Relatório de Impacto Ambiental -RIMA do empreendimento 'ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA', pretendido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, e  pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes - Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente,  para ser implantado em área contígua ao atual aterro controlado da Muribeca - Distrito de Prazeres - Zona Rural - Jaboatão dos Guararapes, ficando a partir desta data estabelecido o prazo de 45 dias para o recebimento de comentários relativos ao RIMA e das solicitações de Audiência Pública.    Recife,  13 de  abril  de 2007.    HÉLIO GURGEL CAVALCANTI  Diretor Presidente"],
    [4738,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",1,"EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO  (dez/2006)  CONTRATADA  Nº 1.149/2007  PROCESSO Nº 06.04208.5.06  CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA ÇTDA  OBJETO: Construção do Galpão do Núcleo de Triagem na Rua Olímpio Eliezer de Moura, nº 100 - torre.    EXTRATO DE ADITIVO  (março/2007)    ADITIVO Nº 021/2007  PROCESSO Nº 06.08082.3.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada Nº  3.011/2003  CONTRATADA: ETNA  - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 022/2007  PROCESSO Nº 06.05167.8.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº  3.003/2003  CONTRATADA: HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 028/2007  PROCESSO Nº 06.05167.8.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2003   CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 029/2007  PROCESSO Nº 06.10446.7.03  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.015/2006   CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos.     ADITIVO Nº 042/2007  PROCESSO Nº 06.02637.5.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº  6.021/2003  CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA  OBJETO: Aditamento para aumento de quantitativo de postos.     ADITIVO Nº 044/2007  PROCESSO Nº 06.03274.4.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.108/2006  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), e prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 046/2007  PROCESSO Nº  06.03496.4.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2002   CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA  Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 047/2007  PROCESSO Nº 06.00291.3.07  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.022/2007   CONTRATADA: R. J. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes) e prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 050/2007  PROCESSO Nº 06.00495.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.023/2004   CONTRATADA: LADJANE DE V. G. SANTOS - ME  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).   ADITIVO Nº 051/2007  PROCESSO Nº 06.00514.4.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.005/2004   CONTRATADA: LADJANE DE V. G. SANTOS - ME  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes).     ADITIVO Nº 058/2007  PROCESSO Nº 06.03548.7.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.016/2006  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 061/2007  PROCESSO Nº 06.02219.5.03    TOMO 2/2  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.008/2004  CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.     ADITIVO Nº 062/2007  PROCESSO Nº 06.02219.5.03    TOMO 1/2  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de  Serviços nº 6.007/2004  CONTRATADA: R. P. L. ENGEHARIA E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.     EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    CONTRATO Nº 6.001/2007  PROCESSO Nº 06.04316.2.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção contínua de escadarias e muros de arrimo nas RPA\\'s 02 e 03.    CONTRATO Nº 6.002/2007  PROCESSO Nº 06.04317.0.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção contínua de escadarias e muros de arrimo nas RPA\\'s 04, 05 e 06.    CONTRATO Nº 6.004/2007  PROCESSO Nº  06.04302.1.06  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de construção do reservatório de tenção - opção 02 - (Rua Conselheiro Portela/Rua Santo Elias - Espinheiro).    CONTRATO Nº 6.010/2007  PROCESSO Nº  06.00494.1.07  CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação e limpeza do sistema de microdrenagem das RPA\\'s 02 e 03 - Programa Guarda Chuva.    EXTRATO DE CONTRATO FORNECIMENTO    CONTRATO  Nº 4.002/2007   PROCESSO Nº 06.03585.0.06 - TOMO 2/9  CONTRATADA: LHL - LOPES FERRREIRA MERCANTIL LTDA 0- ME  OBJETO: Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.     CONTRATO  Nº 4.007/2007   PROCESSO Nº 06.03585.0.06 - TOMO 7/9  CONTRATADA: AUTO TINTAS LTDA/A  OBJETO: Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.   CONTRATO  Nº 4.008/2007   PROCESSO Nº 06.03585.0.06 - TOMO 8/9  CONTRATADA: COMODI - COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA  OBJETO: Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.     EXTRATO DE CONTRATO   DE EMPREITADA    CONTRATO  Nº 3.001/2007   PROCESSO Nº 06.03867.5.06  CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Serviços de implantação do corredor de transporte Caxangá - Av. Conde da Boa Vista.     EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO    AUTORIZAÇÃO Nº 2.003/2007   PROCESSO Nº 06.00272.9.07  CONTRATADA: SMQ - PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de assistência técnica especializada, em 05 (cinco) impressoras não fiscais marca Bematech modelos 2499/MP.20."],
    [4739,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Licitação",1,"EXTRATO DO CONTRATO 024/07 DE 29 DE MARÇO DE 2007. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  MODALIDADE: A  modalidade Tomada de Preços nº 001/2007 -                                          OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para locação de 5 (cinco) veículos passeio, com ar - condicionado, na cor branca -  04 (quatro) portas,  ano e modelo de fabricação 2007 -  potência  do motor de 1.000 no mínimo, capacidade para 04 (quatro) passageiros, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR,   PREÇO:O valor global de R$ 55.620,00 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais).  PRAZO: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.2  e  4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.4.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [4740,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 229/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/07, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.027-1 Ana Claudia da Silva Sant\\'ana 94,55 - -  98.125-7 Fabio Adriano de Luna Santos - 94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO."],
    [4741,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 30/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Divisão de Pessoal, os Servidores, Ademilde de Souza Alves, matrícula nº. 97.656-3 -  Aline Gomes da Silva, matrícula nº. 97.694-6 -  Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, matrícula nº. 97.822-1 -  Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, matrícula nº. 97.913-9 -  Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº. 97.674-1 -  Eliane Frazão de Matos, matrícula nº. 97.812-4 -  Flávia de Barros Cândido Costa, matrícula nº. 97.697-0 -  Janaína Galvão Vieira da Cunha, matrícula nº. 97.688-1 -  João Paulo Nogueira Muniz Ramos, matrícula nº. 98.090-0 -  Jocel Correia Filho, matrícula nº. 97.655-5 -  José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº. 97.659-8 -  Maria Cecília Pires de Sousa, matrícula nº. 97.699-7, Sônia Fernanda Gomes de Freitas, matrícula nº. 97.684-9 -  Valéria Leal de Souza, matrícula nº. 97.354-8 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 31/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria, os Servidores, Cássia Patrícia Monteiro do Nascimento, matrícula nº. 97.660-1, Francisco de Assis Pereira Figueredo, matrícula nº. 97.669-5, Ana Lígia Lira da Silva, matrícula nº. 97.695-4, Simone Lellis Freire Couto, matrícula nº. 97.675-0, Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, matrícula nº. 97.640-7, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 32/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Secretaria Coordenação Geral, os Servidores, Gilca Maria da Silva, matrícula nº. 97.689-0 -  Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4 -  Maria Elenice Paulinelli Abucater, matrícula nº. 98.069-2 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 33/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, os Servidores, Gustavo Henrique Anastácio da Silva, matrícula nº. 97.683-0 -  Paulo José Bezerra Lins, matrícula nº. 97.651-2, Renato Alves Bandeira de Miranda, matrícula nº. 97.677-6 -  Samuel da Cruz Gueiros, matrícula nº. 97.685-7 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 34/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Procuradoria Legislativa, os Servidores, Jaciara Maria dos Santos, matrícula nº. 97.661-0 -  Maria das Graças Pessoa de Moura, matrícula nº. 97.667-9 -  Clóvis Correa de Oliveira Neto, matrícula nº. 97.645-8 a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 35/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Unidade de Tesouraria, os Servidores, Jaime Bezerra de Albuquerque, matrícula nº. 97.676-8 -  Maria José Pedrosa, matrícula nº. 97.658-0 -  Marcos Fernando Sousa Beirão, matrícula nº. 97.648-2 -  Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 36/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Comissão de Licitação, os Servidores, Juliana Toscano Silva Bandeira, matrícula nº. 97.222-3 -  Denísia Mendes da Silva, matrícula nº. 97.696-2. a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 372007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria de Relações Públicas, o Servidor, Walmir Fernandes Lopes, matrícula nº. 97.662-8 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 38/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial de Imprensa, os Servidores, Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, matrícula nº. 97.665-2 -  Bernardo de Barros Soares, matrícula nº. 98.067-6 -  a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração."],
    [4742,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Resolução nº. 180 /2007 - D.Of. 024 de 03 de março de 2007   Onde se lê: Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar PLC-GIII:  Leia-se: Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar PLC-GV:"],
    [4743,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR REALIZADA EM 13 (TREZE) DE MARÇO DE 2007.  Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007) às dez horas (10:00) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, fora realizada reunião ordinária com a presença dos senhores Vereadores membros: Cordeiro de Deus - PRB, José Antônio - PSL, Mozart Sales - PT, Nildo Resende - PTC e Jurandir Liberal - PT -  e dos suplentes: Priscila Krause - PFL, Daniel Coelho - PV e Gustavo Negromonte - PMDB. Iniciou-se os trabalhos, com a discussão a cerca do que dispõe o art. 34 do Código de Ética, ou seja: com a sua aprovação, deverão ser feitas cópias do mesmo, para sua ampla divulgação entre os Vereadores, entidades da Sociedade Civil e a população em geral. Discutiu-se também, que o art. 7º do referido Código, determina que, ao final de cada legislatura, a Mesa Diretora fará publicar no Diário Oficial do Município e em um jornal de circulação municipal, boletim de desempenho das atividades de cada Vereador. Destacou-se ainda que, para o cumprimento das normas acima discutidas, deverá ser consignada dotação específica no orçamento anual da Câmara Municipal do Recife, para obtenção dos recursos financeiros necessários às referidas publicações, conforme também dispõe o art. 35 do mesmo Código. E assim sendo, ficou decidido que esta Comissão enviaria um ofício a Primeira Secretaria, no sentido de se consignar inicialmente dotação necessária à confecção de 1.000 (um mil) exemplares do Código de Ética, para o cumprimento das normas ora comentadas. Por fim, nada mais havendo a tratar, fora encerrada às onze horas (11:00) a presente e eu, Anna Célia Paredes de Mello, servidora em cargo comissionado, matrícula nº. 97.148-0, secretariei ad-hoc por convocação do Presidente, lavrei a ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2007. Cordeiro de Deus-Presidente. José Antônio-Vice-Presidente. Mozart Sales-Membro. Nildo Resende-Membro. Jurandir Liberal-Membro. Priscila Krause-Suplente. Daniel Coelho-Suplente. Gustavo Negromonte-Suplente."],
    [4744,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sessão solene da Câmara homenageia X Marcha",1,"O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Paulo, participou, na última quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da sessão solene de comemoração aos 10 anos da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Participaram da mesa da sessão o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, o prefeito João Paulo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zulkoski, além dos deputados Celso Maldaner, Manoel Júnior e Júlio Cezar. Os dois últimos solicitaram a homenagem.  Em seu discurso, Arlindo Chinaglia elogiou o evento, afirmando que trouxe temáticas fundamentais para as administrações municipais. Ele também anunciou que o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser rapidamente aprovado pela Câmara. 'O aumento do FPM certamente contará com grande apoio desta Casa pelo positivo impacto que gera nas receitas municipais'.    A carta com as pautas dos prefeitos, aprovadas na X Marcha, foi entregue pelo prefeito João Paulo ao presidente da Câmara. Como presidente da FNP, João Paulo falou da alegria em receber a homenagem. 'A homenagem ao movimento municipalista revela a importância que os prefeitos têm para esta Casa', disse.     Discussões - Também na quinta-feira, o prefeito João Paulo participou da discussão A Reforma Federativa - Os Governos Estaduais e Municipais, com as presenças do presidente da CNM, Paulo Ziulkosk -  do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Vicente Trevas -  e do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.     Durante seu discurso, João Paulo enfatizou a necessidade da União, Estados e Municípios trabalharem em conjunto. Se faz necessário que haja sensibilidade entre o Governo Federal, governadores e prefeitos\".      João Paulo reuniu-se, ainda, no Congresso Nacional,  com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. O prefeito entregou aos representantes do legislativo um ofício apresentando a nova diretoria da Frente para a gestão 2007/2008.     As atividades da X Marcha à Brasília tiveram início na última terça-feira (10) e seguiram até a quinta-feira (12).\""],
    [4745,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Área de circulação de bicicletas na zona Oeste será ampliada",1,"As bicicletas representam no Recife um importante meio de transporte. Além disso, o equipamento pode ser utilizado para a manutenção da saúde física e contribui para a preservação do meio ambiente, por se tratar de uma maneira de locomoção não poluente. Consciente da importância das bicicletas, a Prefeitura vai ampliar a área para a utilização dos veículos na zona Oeste da cidade com a instalação de ciclofaixa no Canal do Cavouco, na avenida Mário Álvares de Lira, localizado no trecho entre a avenida Caxangá e a rua Bom Pastor.    Os ciclistas vão passar a contar também com mais dois trechos de ciclo rota (faixa compartilhada), um na rua Bom Pastor e o outro trecho na avenida Caxangá - entre o Canal do Cavouco e a avenida do Forte - onde já existe uma ciclo rota. Os trabalhos de marcação de pista já começaram. A inauguração está prevista para maio. O custo para a confecção da ciclofaixa no Canal do Cavouco é de R$ 578.866,00 e o investimento dos trechos de ciclo rota (rua do Bom Pastor e trecho da avenida Caxangá) é de R$ 73 mil.     'A intenção é tornar mais segura a circulação de bicicletas na área, tanto para os trabalhadores que utilizam o veículo, quanto para quem usa a bicicleta para manter a forma', disse o prefeito João Paulo. Com 2,3 km de extensão e pista nos dois sentidos, a nova rota será uma ciclofaixa paralela ao Canal do Cavouco, tendo em cada margem um sentido de fluxo para bicicletas. O trecho de ciclo rota, na rua Bom Pastor, terá 2,5 km, sendo bidirecional (cada sentido possui 1.250 metros), e na avenida Caxangá terá 656m monodirecional, indo em direção a avenida do Forte.     A principal característica da ciclofaixa é a separação física parcial na pista, distinguindo o espaço destinado às bicicletas dos outros tipos de veículos. A divisão será feita por blocos de concreto, na cor amarela, e películas refletivas intercalando com tachões ao longo do pavimento."],
    [4746,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","Codecir abre 120 vagas temporárias",1,"A Prefeitura do Recife abre, nesta segunda-feira (16), inscrições para o preenchimento de 120 vagas temporárias na Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). São 72 vagas para nível superior (arquiteto, engenheiro civil, engenheiro químico, assistente social e psicólogo) e 48 para nível técnico (edificações, química e informática), com contratos válidos por um ano. O processo seletivo será executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ipad) e os candidatos poderão se inscrever por meio da Internet, através da página eletrônica www.ipad.com.br/processosimplificadocodecir2007, até o próximo dia 6 de maio. As taxas variam de R$ 40 (nível médio) a R$ 50 (superior), e podem ser pagas até o dia 8 de maio, na rede bancária.  A seleção terá etapa única para todas as funções, constando de prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório. Os assuntos a serem abordados são: língua portuguesa, política nacional de defesa civil e conhecimento específicos, com questões de múltipla escolha. A prova acontece no dia 20 de maio e o resultado será divulgado no início de junho. Conforme previsto em lei, as pessoas com deficiência terão direito a 10% das vagas. Confira o quadro de vagas e os respectivos salários no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [4747,2007,42,"2007-04-14T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR realiza obras na Bomba do Hemetério",1,"Daqui há no máximo um ano, a população da rua Planaltina, do bairro da Bomba do Hemetério, ficará tranqüila quando chegar o período das chuvas. Esse foi o motivo da alegria dos moradores desse lugar, na última quinta-feira (12), quando o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, assinou a ordem de serviço para dar início às obras de contenção e drenagem do local. 'Quem mora na Planaltina e nas suas vizinhanças terá mais tranqüilidade', disse o secretário.   O valor dos serviços é de R$ 584.671,49. Cerca de 50 famílias serão beneficiadas. A moradora Fátima Souza, que estava visivelmente emocionada com a conquista, agradeceu a obra. 'É um sonho realizado. Lutamos durante muitos anos, mas chegou a nossa vez. Medo da chuva, nunca mais'."],
    [4748,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.740 DE 11 DE ABRIL DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                        100.000,00  TOTAL                                                               100.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas         100.000,00  TOTAL                                                           100.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.741 DE 11 DE ABRIL DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 11.207.708,33 (onze milhões, duzentos e sete mil, setecentos e oito reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações                                    11.207.708,33  TOTAL                                                                                     11.207.708,33  ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Contratos com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000.00.00 - Receitas de Capital  2114.03.00-FT 0103 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento  11.207.708,33  TOTAL                                                                                               11.207.708,33  ============    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  11  de  Abril  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4749,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1198 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor da Carta Nº 055/2007 do Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife,  R E S O L V E :   Colocar à disposição  do Governo do Estado de Pernambuco - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor VALMIR CAMILO DA SILVA, Motorista, Matrícula Nº 0783-8, que pertence ao quadro de pessoal da EMLURB, contando-se os efeitos a 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 1199 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continuem  à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMPETUR, as servidoras ANA BEATRIZ DE ALCÂNTARA FARIAS, Matrícula nº 130-9, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR -  e MÁRCIA BORBOREMA SILVA, Matrícula nº 161-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1200 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios: nº 45/2007-SAF- EMPETUR, com cota no verso da EMLURB, nº 046/07 - DPR/EMLURB e o Nº 027/2007 do Secretário de Turismo de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo de Pernambuco - Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o  servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES,  Matrícula   nº 05047-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1201 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº  059/2007 do Governador do Estado  de Pernambuco  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM  BRUNO DE MORAES LISBOA  17.286-3 URB  ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR 5.080-6 URB  ELIANE MEIRELES GONÇALVES  282-8 FCCR  VALDI JOSÉ COUTINHO  095-7 FCCR  EVELIN CARVALHO M. DE ARRUDA 18.985-0 PCR  PAULO VICTOR  33.009-8 PCR  EUDES MEDEIROS DE LIMA  253-4 CSURB  IGNEZ NEVES DE ANDRADE  436-7 EMPREL      PORTARIA Nº 1202 DE 11 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do recife"],
    [4750,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., tendo como objeto a aquisição de 504 (quinhentos e quatro) CONJUNTOS TRAPÉZIO INFANTIL EM RESINA PLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, compostos de mesas e cadeiras e de  85 (oitenta e cinco) MESAS CENTRAIS DO COJUNTO TRAPÉZIO INFANTIL DE RESINA PLÁSTICA, destinados a equipar 20 (vinte) salas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. O valor total da compra é de R$ 100.380,00 (cem mil trezentos e oitenta reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 1401.12.361.1.207.2.128 (Fornecimento de Equipamentos Mobiliários e Material Escolar), Elemento de Despesa 4.4.90.52. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações,Recife,  09 de abril de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Eliane Fragoso Nascimento, n.º 87, Quadra A-1, lote 12, Nova Morada - Caxangá, Recife-PE, onde funcionará o anexo da Escola Municipal Nova Morada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  10 de abril  de  2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA ,Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      SECRETARIA DE FINANÇAS    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2007    1. Objeto: Contratação da Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados:    Item  1  Descrição dos Produtos  BDA - Boletim de Direito Administrativo    Quant.  01    Vr. Unit.  4.930,00    Item  2  Descrição dos Produtos  BDA - Boletim de Licitações e Contratos  Quant.  01    Vr. Unit.  4.930,00    Vr.Total R$  9.860,00    2. Prazo:  O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 -  (Fonte: 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  A Editora NDJ Ltda detém exclusividade na editoração, distribuição e comercialização de seus  produtos e serviços, para todo o território nacional,  tornando-se inviável a sua competição.  Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº  8.666/93.     5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço:  Escolhemos a Editora NDJ Ltda por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública Brasileira, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, auxiliando na tomada de decisão dos gestores desta Prefeitura do Recife.Preço praticado pela empresa dentro do mercado.  6.Valor da Proposta:  A despesa corresponde ao valor global de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), a ser pago em uma única parcela.Recife, 02 de abril de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 04/2007    Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura dos Produtos: BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor global de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.  Recife, 02 de abril de 2007.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I -   contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 11 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2007-CPLS-SEFIN. Objeto: contratação de serviços de hospedagem em hotel categoria a partir de 04(quatro) estrelas, com serviço de apoio no próprio hotel, para Encontro de Integração de Gestores da SEFIN, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/04/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 11 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL (REPETIÇÃO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007-CPLS/SEFIN. Objeto: fornecimento de alimentação para aproximadamente 25(vinte e cinco) participantes do comitê executivo, no Encontro de Integração de Gestores da SEFIN, até dezembro de 2007, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 24/04/2007, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) "],
    [4751,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 11 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  Pregão Presencial nº 018/2007-CPLS-Gabinete do Prefeito. Proposta classificada (vencedora). BANCO VR S/A. Proposta desclassificada: não houve.  Empresa habilitada: BANCO VR S/A. Empresa Inabilitada: não houve. Recife, 11 de abril de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002/2007 - OBJETO: Contratação de empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. VENCEDORA: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. A CPL decide pelas DESCLASSIFICAÇÕES das propostas das empresas: UNIAO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. -  SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA. -  DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS LTDA. -  SERVITIUM LTDA. -  e, R.P.L. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 11 de abril de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ: 54.102.785/0001-32,  no valor global de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura anual dos Boletins NDJ: BDA e BLC, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Recife, 04 de abril  de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril  de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício)      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.324.395/0001-00,  no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando o patrocínio a gravação do DVD do cantor e compositor Pernambucano 'MACIEL MELO', nos dias 11 e 12 de abril de 2007, no Teatro Guararapes, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007.JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício).      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vianapole Design e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.017.947/0001-66, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o Patrocínio ao projeto 'SIVUCA - Maestro da Sanfona Brasileira', no período de 16 a 30 de abril de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.164.339/0001-72,  no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), visando o patrocínio à exibição da Orquestra Popular do Recife e do Maestro Admir Araújo, no dia 07 de abril de 2007, após a encenação da Paixão de Cristo do Recife, por ocasião da apresentação dos vencedores do projeto 'Calouros do Frevo', produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Recife, 04 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2007. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício. Republicado por ter saído com incorreção.      COMISSÃO DE PREGAO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 018/2007 - Pregão Presencial nº 017/2007-FCCR.  Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra em sonorização e iluminação para o Teatro de Santa Isabel.25/04/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO (em exercício)      COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE REVOGAÇÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2007, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007-CPL/FCCR - Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, das copiadoras e impressoras pertencentes à FCCR, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência (anexo II) do edital, REVOGO o presente processo com base no disposto no artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - em exercício JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: realização de estudos e elaboração de Plano de Reabilitação na Rua Imperial, RPA 01 - São José, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/05/2007 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução da pavimentação e drenagem da Rua Paulo de Paula Lopes, no bairro de Casa Forte, RPA - 03, M.R. 3.1., nesta cidade.  Data e hora de abertura: 08/05/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Edi"],
    [4752,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"tais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br.       COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: Execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Múcio Catão, RPA - 06, M.R. 6.3, nesta cidade. INABILITADAS: CNA - Construtora Normando Arruda Ltda. e Jepac Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 23/04/2007, às 14:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, ficando desde já estabelecido que na eventualidade de preços empatados, o sorteio se dará na mesma sessão, conforme subitem 10.06 do Edital.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: Execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Douro (trecho: Rua Santa Leopoldina / Est. 19 + 0,00) e Rua Santa Leopoldina (trecho: Rua Fernando Tomaz da Silva / Av. Xingu), RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 12 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação"],
    [4753,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Comissão de Inquérito",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1548/2006-CCI      De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1548/2006-CCI, à fl. 47, instaurado através da Portaria de nº 202 de 04.10.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 1859/06, datada de 16.08.20065, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada DAYSE DUARTE MARINHO, matrícula nº 67.130-3, Agente Comunitário de Saúde, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira      C.I  Nº 10, EM 09/04/2007"],
    [4754,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DE CONVÊNIO N° 264,  FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE MORADORES  DA VILA CHICO MENDES.  OBJETO: A  cessão  de  uso  gratuito pelo SEGUNDO  CONVENENTE, do imóvel situado na Rua  Sindicato dos Condomínios, nº 85, no  bairro  Caçote - Vila Chico  Mendes, para implantação  e manutenção  de 01 (um) anexo  da  Escola  Municipal  Chico Mendes, onde  funcionará 02 (duas) turmas  de  Educação de  jovens e adultos, para atender  a  Secretaria  de  Educação, Esporte  e  Lazer.  PRAZO: De 02 (dois) anos, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de  fevereiro  de 2006 e  termo  final  o  dia 01 de fevereiro  de 2008.  FONTE DOS  RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 109, CELEBRADO  EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E A  EMPRESA  REFRESCOS  GUARARAPES LTDA E A PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Nona,  para  permitir  a  prorrogação do  prazo  de  vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02 de janeiro  de 2007 e termo  final  o  dia 02 de janeiro  de 2008.       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir:    I) O repasse do valor global, ao SEGUNDO CONVENENTE, de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento  e  vinte reais), em 06 (seis) parcelas, mensais, sendo:  de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais), no período de julho/2006 a setembro/2006, para  atender  a 23 (vinte  e  três) metas, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais)  e de R$ 3.200,00 (três mil e  duzentos  reais) no  período  de outubro/2006 a dezembro/2006, para  atender a 40 (quarenta) metas, ao  custo  unitário  de R$ 80,00 (oitenta  reais) -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2006.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 05, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Nona para permitir respectivamente:    I - O repasse do valor de R$ 2.416.836,00 (Dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e seis reais) para fazer face à execução das atividades de assistência social, previstas no programa de Trabalho anexo.    II - A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31.12.2006 e termo final o dia 31.12.2007.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 20,  FIRMADO EM  31 DE JANEIRO DE 2007   MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O  Sr. CLÁUDIO  RIBEIRO  DE  SOUZA LEÃO.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Serra  da  Prata, n° 95, bairro de  Ibura - UR5 - 3ª Etapa - Recife/PE, para  funiconamento  do  anexo  da  Escola  Municipal  Serra  da  Prata,  para atender  as necessidades da   Secretaria  de Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL:R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos  e  vinte reais).  PRAZO:  De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro  de 2007 e  termo final  o  dia 01 de fevereiro de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178  (Universalização  e  Qualificação  do Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 22, FIRMADO EM 26  DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 074/2006 - Pregão Presencial nº 065/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de materiais permanentes-microcomputadores, (item 01) instalados, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 722/2006 - GAB/SSP, do Secretário de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL:R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta  reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n º 2001.06.181.1.314.2.147, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 008/2006 - Pregão Presencial nº 005/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A DATA VOICE COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A aquisição de equipamentos de informática, consoante Termo de Referência, anexo II, vinculado ao Processo Licitatório nº 008/2006, Pregão Presencial nº 005/2006, para atender às necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, da autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores RECIPREV, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, sendo que o prazo para entrega dos equipamentos, instalação e pagamento é de 30 (trinta) dias, contados após a data de assinatura da Ata de Registro de Preços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 38.01.04.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesa 4.4.90.52 0100  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°. 41,  FIRMADO EM   16 DE FEVEREIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Processo  Licitatório  nº 092/2006 - Pregão  Presencial nº 079/2006 - CPLS.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO E A DECK COMÉRCIO  E  SERVIÇOS  DE CONFECÇÕES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviço de divulgação, por meio de carro de som, para atender às necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO: R$ 25.500,00 (vinte  e  cinco  mil e  quinhentos  reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 50, FIRMADO EM  19 DE  MARÇO DE  2007.  MODALIDADE: Concorrência nº 001/2006.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS EMPRESAS RIQUE, GUSMÃO  & AZEVEDO  COMUNICAÇÃO  LTDA., MAKPLAN, MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA,  TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA, MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de publi"],
    [4755,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"cidade, propaganda institucional, e consultoria de comunicação e marketing, para atender demandas da Administração Direta do Município de Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)  PRAZO: 20 (vinte) meses, contado da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 3601.24.131.1.227.2.252.3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO N° 051 , FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo de  Dispensa  de  Licitação,  nº 001/2007 (com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93).CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e a realização do Concurso Público da Secretaria de Assistência Social do Município do Recife, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO.  PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta dias), a  contar  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  RECURSO FINANCEIRO: Das inscrições no Concurso.      EXTRATO DO CONTRATO N° 54, FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Processo Licitatório nº 024/2006 - Concorrência n.º 008/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E  A EMPRESA JOSÉ  CAMILO GOMES  DE  BRITO.  OBJETO: A execução de serviços de REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PASSEIO DA AVENIDA BOA VIAGEM, consoante Projeto Básico, Memorial Descritivo, Termo de Referência e demais exigências estabelecidas no Edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.477.225,98 (dezessete milhões, quatrocentos  e  setenta  e  sete mil, duzentos  e  vinte  e  cinco  reais  e noventa  e oito centavos).   PRAZO: De 400 (quatrocentos) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 2001.15.451.1.310.2.566 -  Elemento de  Despesa 4.4.90.51.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 24.02.2007 e termo final o dia 24.06.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSULTORIA, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A  NEUROTECH LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir o que se segue:    I) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24.12.2006 e termo final o dia 24.06.2007 -     II) A inclusão da Dotação Orçamentária nº 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.35 (fonte 103).  EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE RECUPERAÇÃO DA CASA DE MÁQUINAS, Nº 484,  CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E  A WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.   OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I - O acréscimo no seu quantitativo em aproximadamente 48,93% (quarenta e oito, noventa e três por cento), o  que  equivale  a R$ 32.277,56 (trinta  e  dois  mil, duzentos  e  setenta  e  sete  reais e cinqüenta e  seis  centavos) -     II A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 22 de janeiro de 2007 e termo final o dia 21 de maio de 2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: O acréscimo dar-se-á  em 22 de janeiro de 2007 até 21 de maio de 2007, sendo  que  o  valor  global  do  contrato, neste período,  será de R$ 98.245,24 (noventa e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Nº  83,  CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir  a prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 17.10.2006 e 16.11.2006, e final o dia 13.02.2007 e 15.03.2007, respectivamente.      EXTRATO DO CONTRATO N° 049, FIRMADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:   Processo Licitatório n° 008/2006, modalidade Concorrência nº 02/2006 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.  OBJETO: A execução de obras de construção de unidades habitacionais, creche e infra estrutura, para permitir o reassentamento de famílias da área denominada 'Vila Imperial', integrante do PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID, cujo local foi inspecionado, previamente pela CONTRATADA  que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da licitação respectiva, pelo que declara-se  em condições de executar as obras e serviços, em estreita observância com o    indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto deste contrato, através  do Edital de Concorrência  nº 02/2006, realizada  sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE.   PREÇO GLOBAL: R$ 5.252.273,32 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e  três reais e trinta  e dois centavos).  PRAZO DE EXECUÇÃO: De 05 (cinco) dias úteis após da emissão da 'Ordem de Serviço' obrigatoriamente deverão ser iniciados pelos equipamentos sociais, caso não haja impedimentos físicos para esse procedimento.   PRAZO DE VIGÊNCIA: 480 (quatrocentos e oitenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviços.   OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Entre outras, colocar placas de identificação, as quais deverão ser fixadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do Contrato, sob pena de incorrer em multa de 0,1% do valor contratual por dia de atraso na colocação.  FORO: Comarca do Recife, Estado de Pernambuco.    EXTRATO DO CONTRATO N° 43, FIRMADO EM  01 DE MARÇO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2007 (artigos 25 e 26 da Lei Federal n° 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFESECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  OBJETO: A prestação de serviços de sedex,  coleta, postagem,  transporte e  entrega  domiciliária de  objetos de  correspondência, postados sob  registro,  com  aviso  de  recebimento,  sem valor  declarado,  bem  como  a  pré - "],
    [4756,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"postagem e a digitação  dos  avisos de  recebimento e  dos objetos  não  entregues  VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS N°: nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 042, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 021/2006, modalidade Concorrência nº 006/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESA CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A execução de obras de construção de unidades habitacionais, creche e infra estrutura, da área denominada 'Padre Miguel', integrante do PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID, cujo local foi inspecionado, previamente pelo CONTRATADO  que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da licitação respectiva, pelo que declara-se  em condições de executar as obras e serviços, em estreita observância com o    indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto deste contrato, através  do Edital de Concorrência  nº 006/2006, realizada  sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE.   PREÇO GLOBAL: R$ 7.449,000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil reais).  PRAZO DE EXECUÇÃO: 390 (trezentos e noventa) dias corridos, contados a partir     do quinto dia após da emissão da  'Ordem de Serviço'.  PRAZO DE VIGÊNCIA: De 05 (cinco) dias úteis após da emissão da 'Ordem de Serviço'.   OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Entre outras, colocar placas de identificação, as quais deverão ser fixadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do Contrato, sob pena de incorrer em multa de 0,1% do valor contratual por dia de atraso na colocação.FORO: Comarca do Recife, Estado de Pernambuco.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 037, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE  2007.  Modalidade: Processo Licitatório nº 104/2006, modalidade Pregão Presencial nº 089/2006, publicado no D.O.R, em 08.02.2007  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E  A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locação de 03 (três) veículos, tipo 'VAN', com ar condicionado, som, com capacidade para 14 (quatorze) pessoas, para atender as necessidades da secretaria de Planejamento, Participativo , Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 165.780,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3401.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, COM  RESSARCIMENTO, Nº 154, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E  A CIA  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  DA  PARAÍBA - CAGEPA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Nona, para permitir a prorrogação  do  prazo de sua vigência,  tendo  como  termo  inicial  o dia 01 de janeiro de 2007 e termo final 31 de dezembro 2007.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 125/2004 (PMM n° 039/05), CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.   OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, para permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da servidora da CSURB,  Srª Inês Magalhães de Oliveira Tenório, matrícula n° 50.000-3, à disposição da Prefeitura de Maceió/AL.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA N° 119/2005, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, NA FORMA ABAIXO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.01.2007 e o termo final para 30.06.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, no seu §2º,  a fim de alterar o cronograma de desembolso de acordo com o novo Programa de Trabalho.    §1º Não haverá alteração dos recursos financeiros estabelecidos no referido Termo de Parceria.    §2º O repasse dos recursos financeiros necessários a execução do objeto do Termo de Parceria, será efetuado de acordo com o novo cronograma de desembolso a seguir:  'Por parte do Município do Recife:    VALOR R$  PERÍODO DO REPASSE   R$ 900.000,00  1º trimestre/2007  R$ 90.000,00  2º trimestre/2007  R$ 10.000,00  3º trimestre/2007  R$ 1.553.924,00  1º trimestre/2008  TOTAL   R$  2.553.924,00  ' Por parte da SOFTEX (OSCIP):    VALOR R$  PERÍODO DO REPASSE   R$ 110.000,00  3º trimestre/2007  R$ 29.000,00  1º trimestre/2008  TOTAL R$   139.000,00      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 252, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  TUCURUÍ/PA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo como  termo  inicial  o dia 01.01.07 e o termo final  31.12.07,  com vistas a cessão da servidora, Srª ANA MARIA MACHADO FREIRE, matrícula n° 32.888-0, ao Município de Tucuruí/PA.       EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 231, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir:    I) O repasse ao SEGUNDO CONVENENTE, no valor global de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), em 06 (seis) parcelas, mensais, sendo:  de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), no período de julho/2006 a setembro/2006, para  atender  a 26 (vinte  e seis) metas, ao custo  unitário  de  R$ 80,00 (oitenta  reais)  e de R$ 3.200,00 (três mil e  duzentos  reais) no  período  de outubro/2006 a dezembro/2006, para  atender a 40 (quarenta) metas, ao  custo  unitário  de R$ 80,00 (oitenta  reais) -     II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2006.      EXTRATO  DO  PR"],
    [4757,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"IMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163/2006,  CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  TURISMO E  A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO - ABIH/PE.   OBJETO: A alteração  da  Cláusula Segunda para permitir a realocação do orçamento, constante no Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros, item Roadshow/Workshop/Visita Técnica, registrado no Plano de Trabalho do referido convênio.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 145, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta,  para permitir a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, a partir de 11.01.2007 a 11.07.2007.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 119/05, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERDAU AÇOMINAS S/A., PURAS DO BRASIL S/A. E SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 02 de janeiro de 2007 e termo final 02 de janeiro de 2008.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 15.03.2007 e final o dia 29.06.2007, em virtude do não cumprimento da execução das atividades de formação do Arco de Esporte  e Lazer da Estação 9, as quais ainda não foram iniciadas, em função da alteração do cronograma da formação geral da referida estação.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI.  OBJETO: A  alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.    §1º Permanece o repasse ao SEGUNDO CONVENENTE do valor global de R$ 78.439,10 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos) em 12 (doze) parcelas, mensais, sendo, de R$ 6.536,61 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) para o mês de janeiro/2007, e de R$ 6.536,59 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para o período de fevereiro/2007 a dezembro/2007, para atender a 100 (cem) metas.      §2º Os recursos alocados correrão na mesma conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).  EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A manutenção  do  equilíbrio  econômico - financeiro do  contrato, mediante  o  pagamento da diferença entre  o  valor  devido  e o valor  efetivamente  pago à  contratada, no  período  de  fevereiro  de 2003 a  fevereiro  de 2006,  num  total  de R$ 878.706,61 (oitocentos  e setenta  e oito  mil, setecentos  e  seis  reais  e  sessenta  e um  centavos), referente  a  reajustes  e reequilíbrios não concedidos oportunamente, passando o valor global do  contrato de R$ 948.800,80 (novecentos  e quarenta e oito  mil, oitocentos reais  e  oitenta  centavos)  para  R$ 1.827.507,41 (um  milhão, oitocentos  e  vinte  e  sete  mil, quinhentos  e  sete  reais  e  quarenta  e um  centavos).   Obs.:  Republicado  por  ter  saído  com  incorreção"],
    [4758,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07289026/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07289026/03  RECORRENTE: NELO RODRIGUES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 076/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Construção de muro de alinhamento sem o devido alvará municipal, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07447310/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447310/02  RECORRENTE: EDNALDO DE SÁ  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 083/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo: Construção em alvenaria sem devida autorização municipal, infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2.Recurso conhecido. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da rasura detectada no auto de infração que constitui nulidade do referido documento, bem como comprometeu o exercício do direito de defesa do recorrente. Reformando, assim, a Decisão de Primeira Instância.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07541490/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07541490/03  RECORRENTE: RIVALDO JOSÉ DA SILVA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 087/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, em maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07455350/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07455350/02  RECORRENTE: AURINO MARCELINO DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 088/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 257/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 257/2004  RECORRENTE: LOJA ANDARELLA - BONI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 089/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2230/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2230/2002  RECORRENTE: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/AE CONTROLCELL  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 090/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido. 2.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, reformando a decisão do Juízo Singular, com a extinção da punibilidade da autuada.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 956/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 956/2004  RECORRENTE: LASER ELETRO - SIEMENS LTDA  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 091/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07296954/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07296954/03  RECORRENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 092/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando as disposições contidas no Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Primariedade da autuada, reversão da infração e incapacidade financeira, Aplicação do Artº.62 da Lei nº"],
    [4759,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," 17.168/05. 2.Razões de Recurso acolhida em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de transforma a multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07592078/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592078/03  RECORRENTE: MOBÍLIA LTDA - HERMOL  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 095/2007.  Ementa:1.Infração ao disposto no Artº.41, I da Lei nº 16.476/99, utilização de letreiro sem autorização da municipalidade.2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua integralidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a Decisão de Primeira Instância em sua integralidade.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07178234/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07178234/02  RECORRENTE: REGINALDO E EDVALDO COM. E REPRESENTAÇÕES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 096/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: ausência de Alvará de Localização, infringência ao disposto no Artº.114 da Lei Municipal nº 7.427/61 e ao contido no Artº.36 da Lei Municipal nº 16.176/96. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07601251/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601251/03  RECORRENTE: JUVENAL PONTES DOS SANTOS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 097/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: realização de construção em alvenaria em área comum de condomínio sem devida autorização da municipalidade, infringência ao disposto no Artº.291 da Lei Municipal nº 7.427/61. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 5135-6/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5135-6/03  RECORRENTE: LIMPEPE - LIMPEZA DE PERNAMBUCO LTDA  RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 098/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Não encaminhamento a EMLURB da planilha com dados para fins estatísticos, referente ao transporte de resíduos sólidos, infringindo, portanto, ao disposto no Artº.16 do Decreto nº 18.082/98, que regulamenta a Lei nº 16.377/98. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07537704/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537704/02  RECORRENTE: MAX - LAB. PRODUÇÕES LABORATORIAIS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 099/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07433809/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07433809/02  RECORRENTE: INSTITUTO HELENA LUBIENSKA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 100/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.130 inciso II da Lei nº 16.243/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinara pena de advertência formal.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07525233/02 "],
    [4760,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",3," AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07525233/02  RECORRENTE: RECANTO DO JAJÁ  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 101/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.130 inciso II da Lei nº 16.243/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinara pena de advertência formal.  C.R.A., Recife, 03 de abril de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4761,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Errata",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '     No Diário Oficial nº 036 página 02 de 30/ 03/2007.    ONDE SE LÊ:    PROCESSO N.º : 07285610/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07285610/03   RECORRENTE: DEPÓSITO DE BEBIDAS - CLEONALDO A. DE LIMA  RECORRIDO: DIRCON 3ª COORDENADORIA REGIONAL  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 060/2007    LEIA-SE:    PROCESSO N.º : 07285620/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07285620/03   RECORRENTE: DEPÓSITO DE BEBIDAS - CLEONALDO A. DE LIMA  RECORRIDO: DIRCON 3ª COORDENADORIA REGIONAL  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 060/2007"],
    [4762,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   154   DE  11  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 07/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a servidora ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº 226-7, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   155   DE  11  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 011/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a servidora ELIANE MEIRELES GONÇALVES LIMA, matrícula nº 2828, a contar de 28 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   156   DE  11  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 607/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor JASSON NEVES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 18.995-6, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   157   DE  11  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 012/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Finanças, a servidora JOSEFINA GISELA CARNEIRO BRANCO, matrícula nº 18.286-0, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   158   DE  11  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, Diretora do Departamento de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, CPF nº 167.957.764-68, RG nº 1027044 - SSP/PE, residente a Rua Dom Bosco, nº 596, Boa Vista, CEP nº 50.070-070, a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual, 3.3.90.30 - Material de Consumo Individual 3.3.90.39 e Outros Serviços de Terceiros de acordo com a Legislação Municipal, a contar de 23 de fevereiro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 084  DE  09  DE  ABRIL  DE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP II a contar de 01 de abril de 2007.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [4763,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE       PORTARIA Nº   022/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Exonerar a servidora Renata Galvão de Melo, matricula 30.710-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo DDI e nomeá-la para o cargo de Gerente de Serviço do Centro de Design do Recife, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais.     II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 26 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.       PORTARIA Nº 023 /07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :     I - Nomear Rodrigo Baltar de Lucena, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I do Gabinete da Presidência da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DS2.      II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº 024/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora Sandra Simome dos Santos Bruno, matricula 30.640-1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DS1,  desta Fundação de Cultura, em substituição temporária ao titular Severino Pessoa dos Santos, matricula 30.660-6, no período de 10 a 25 de abril do corrente ano, em função de sua participação em atividades relativas ao Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde  dos Servidores.     Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.     Recife, 09 de abril  de 2007.    JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA  DIRETOR PRESIDENTE em exercício"],
    [4764,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado de concurso",1,"Resultado Do Concurso Para Preenchimento Da Programação Do Projeto 'AMPLIFICADORES 2007'    a fundação de cultura cidade do recife através do Museu Murillo La Greca, torna público o resultado do concurso para preenchimento da programação do projeto 'AMPLIFICADORES 2007', cujos vencedores foram Daniela Vicentini, do Paraná, Joana D'arc de Souza, de Pernambuco e Tereza Gomes de Souza Berlinch, de São Paulo. Recife, 10 de abril de 2007. José Fernando Pereira da Costa. Diretor Presidente em exercício."],
    [4765,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NADY MARIA MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2007: FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NADY MARIA MAGALHÃES ME.  OBJETO: Prestação de Serviço para limpeza e manutenção da piscina do Geraldão.  VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2007: FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de empresa para o fornecimento mensal de 70 (setenta) talões de Tíquetes Vale - Refeição, com 20 (vinte) unidades cada, no valor facial unitário de R$ 6,00 (seis reais), pelo período de 12 (doze), atendendo a teor da Tomada de Preços nº 002/2007 e Processo sob n° 003/2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 102.816,00 (Cento e Dois Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2007: FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A REMO PRODUÇÕES LTDA - ME.  OBJETO: Constitui objeto do presente contrato Locação do Teatro Armazém 14 para realização do Espetáculo de Dança dos Círculos Populares de Esporte e Lazer.  VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (Setecentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 01, FIRMANDO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP  CUSTO DO PROJETO: R$ 1.366.489,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e nove reais). Sendo R$ 1.345.189,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais), fonte do tesouro municipal (Fonte 100) e R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) fonte de outros recursos (Fonte 102)      LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP:27/03/2007  PRAZO:12 (doze) meses com início em  01/04/2007 e término em 31/03/2008  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Assegurar o desenvolvimento do programa Círculos Populares de Esporte e Lazer -  Auxiliar na realização de seminários, encontros e eventos esportivos, culturais e científicos -  Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo liberado.      DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.249  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal e Outros Recursos  NOME DA OSCIP: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco IDSTP  ENDEREÇO: Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460 salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, Recife/PE      NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO:  Sr. PAULINO FERNANDES DA COSTA FILHO   CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Projetos   R E T I F I C A Ç Ã O"],
    [4766,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº.  017, 09 DE ABRIL DE 2007        O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e    CONSIDERANDO a necessidade de definição do procedimento para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pela Lei nº 17.244 de 27 de julho de 2006.  R E S O L V E:  I - O contribuinte interessado em receber os benefícios fiscais implementados pela Lei 17.244 de 27 de julho de 2006 deverá formalizar requerimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Secretaria de Finanças - SEFIN acompanhado dos documentos previstos no parágrafo 2º do artigo 6º do Decreto nº 22.449 de 27 de novembro de 2006 -     II - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item anterior, o processo deverá ser enviado à Gerência de Tributos Imobiliários - GTI da SEFIN, a quem compete a identificação do contribuinte e do imóvel, com confirmação de sua localização na área prevista pelo inciso III do artigo 4º da Lei 17.244/06 -     III - Concluída a análise da GTI, o requerimento deverá ser enviado à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM da SEFIN para análise dos demais requisitos necessários à concessão do benefício e elaboração de parecer prévio, que será enviado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para análise pelo Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital -     IV - Em caso de deferimento da habilitação prevista no inciso I do art 3º do Decreto nº 22.449/06, a Resolução do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital deverá ser encaminhada à GOTM para confirmação da habilitação no processo e anotação no cadastro de empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal previsto na Lei nº 17.244/06 -     V - Em caso de indeferimento da habilitação, o Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital enviará sua decisão à GOTM para ciência do contribuinte e arquivamento do processo -      VI - Na verificação de casos de cancelamento previstos no parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 17.244/06, o Diretor da DGAT comunicará o fato ao Secretário de Finanças para o cancelamento imediato do benefício, ouvidos a Assessoria Jurídica e o contribuinte, que cientificado, terá o prazo de quinze dias para apresentar contestação -   VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2006.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças    O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho.  Em, 09.04.2007  Processo nº  15.21151.4.06   CONTAX S/A DEFIRO o pedido formulado pela CONTAX S/A, através do processo nº  15.21151.4.06,  nos  termos  da   COTA  Nº   042/2007-A.J..  Em,  03.04.2007.      EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PORTARIA Nº  030/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,      Atendendo solicitação contida na CI Nº 12/2007 -  DII, datada de 29/03/2007, da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII:   R E S O L V E:  Exonerar JOSÉ LUCIANO MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 200-3, da função gratificada, simbolo FGI, do setor de Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR e nomear JORGE LUIZ PINTO , matrícula nº 528-2, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/04/2007.      PORTARIA Nº  031 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,     Atendendo solicitação contida na CI Nº 022/2007  - DNC, datada de 30/03/2007, da Diretoria de Negócios e Sistema Corporativo - DNC:   R E S O L V E:  Exonerar ADILSON SILVA, matrícula nº 619-0, símbolo FGI, da função gratificada  de Supervisão de Cadastro - SPCD da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo - DNC e nomear MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, para exercer o referido cargo. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/04/2007.  PORTARIA Nº  032/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    as constantes faltas do funcionário EDSON GUEDES DE CARVALHO, mat. 218-6, acarretando prejuízos ao andamento dos trabalhos por ele assumidos -   a constatação de indisciplina, registrada no ' Termo Circunstanciado de Ocorrência', lavrado em 29/03/2007, pela Vigilância desta empresa -   o posicionamento da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP/GSCA, constante dos Relatórios de Acompanhamento.  R E S O L V E:  Repreender formalmente o funcionário acima citado, nos termos do disposto no art. 196 da Lei nº 14.728/85, em razão das considerações acima, não tendo o mesmo observado o que dispõe o art. 187 da Lei nº 14.728/85, bem como por transgredir o art. 188, XVI da referida Lei, e o art. 482, alínea 'e', 'f' e 'h', do Decreto-Lei nº 5.452/43. Salientamos que a reincidência ocasionará a penalidade do art. 119, III da Lei nº 14.728/85.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4767,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2007: FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO:   Constitui objeto do presente contrato o serviço de fornecimento de transporte, veículos automotores (ônibus) com motorista, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, importando-se em 130 (cento e trinta) diárias, com distância máxima de 50 (cinqüenta) km por ônibus, e quantidade máxima de 50 (cinqüenta) ônibus por diária, no período de 12 (doze) meses -  atendendo a teor do Convite nº 002/2007 e Processo sob n° 005//2007 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 51.935,00 (Cinqüenta e Um Mil Novecentos e Trinta e Cinco Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal"],
    [4768,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 08/2007 GAB/SSP/RECIFE, 09 DE MARÇO DE 2007.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R E S O L V E:    I - Delegar competência ao servidor POMPEU ALEIXO NETO, Matricula nº 73.434-0, Gerente de Área de Manutenção Predial do Edifício Sede - GMP desta Secretaria, para receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, nos elementos 3.3.90.30 Material de consumo e 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica, em substituição ao servidor FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 68.301-1.    II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de março de 2007.    Amaro João da Silva  Secretário de Serviços Públicos em Exercício    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 023/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -     Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS, o funcionário  ROGERIO DE LIMA VIANA, matrícula 10404-3 -   II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS -     V - Dar ciência deste ato ao interessado -     VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 03 de abril de 2007 -     PORTARIA  Nº 024 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  e regimentais -    RES O L V E :   l -  - -  Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI, a funcionária, KAINARA DO NASCIMENTO SILVA  matrícula 10370-5 -     II -  - -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill -  - -  Dar ciência deste ato a interessada -     IV -  - -  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 09 de abril de 2007    PORTARIA Nº 025 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l -  - -  Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA, o funcionário, MANOEL LOPES MUNIZ, matrícula 10365-9 -      II -  - -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill -  - -  Dar ciência deste ato ao interessado -     IV -  - -  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 11 de abril de 2007    Recife, 10  de abril de 2007  CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente"],
    [4769,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - CSURB",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 020/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1) Exonerar Aluyzio Silva André Gomes, matrícula 50209-0, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-3, símbolo DDI.    2) Este Ato entra em vigor a partir desta data 10.04.2007.    ATO PRESI Nº 021/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1) Nomear Maria da Conceição Eládio de Souza, matrícula 50316-9, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-3, símbolo DDI.    2) Este Ato entra em vigor a partir desta data 10.04.2007.  ATO PRESI Nº 022/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1) Exonerar Daniel Magalhães Patrício, matrícula 50283-9, do Cargo Comissionado de Assistente Técnico, símbolo DDP     3) Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 09 de abril de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4770,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO N° 316, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA BÁSICA INCORPORAÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir a alteração do saldo contratual no período de 26/10/05 a 26/10/06, com o índice de 5,0777% (cinco vírgula zero sete, sete, sete por cento) equivalente ao valor de R$ 14.536,26 (quatorze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), alterando o valor do contrato de R$ 601.195,73 (seiscentos e um mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e três centavos) para R$ 615.731,99 (seiscentos e quinze mil setecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).      EXTRATO DO CONTRATO N° 020/07, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2007.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  MODALIDADE :Dispensa de Licitação n° 001/07:.  OBJETO: A contratação de serviços de locação de 01 (uma) copiadora/impressora multifuncional digital a laser monocromática de mesa, velocidade 18 cópias/impressões por minuto formato A4, memória de 96MB expansível até 320MB, resolução da imagem até 600x600 DPI, 256 escalas de cinza, gaveta universal para até 250 folhas (60-90 G/M2) bandeja manual (BYPASS): 50 folhas (60-105 GM2) formatos do papel de A5, meio carta (8,5''X5''), até oficio 1 (8,5''X14'') na gaveta e no bypass, bandeja de saída das cópias / impressões: até 100 folhas (80G/M2), seletor de cópias até no mínimo 999 cópias contínuas, ampliação e  redução de 50% a 200% com incremento de 1%, 4 escalas de ampliação e 6 redução pré-definidos em 100%, modos de cópia automático, texto & foto, texto, foto, manual e econômico (ECO), alceamento eletrônico, conexão via porta paralela bidirecional, (IEEE 1284), USB 2.0 e placa de rede ethernet 10/100 base TX, scaner colorido para e-mail, voltagem 120V - 50/60HZ - 7,8ª - acompanhando transformador de voltagem, toner revelador, cilindro e toda manutenção preventiva e corretiva com troca de peças será por conta da empresa no período de vigência do contrato, com franquia de no mínimo 10.000 (dez mil) cópias mensais, pelo período de 01 (um) ano, com custo mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e montante contratual de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com intuito de atender demanda nas diversas Diretorias desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO:R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).  PRAZO: A execução dos Serviços, será de 01 (um) ano a contar do    dia 18.01.07.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.71.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, RECIFE - PE, Nº 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Oitavo Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste de preço pelo INCC com índice de 4,8931% no total de R$ 25.723,48 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) referente a execução dos serviços remanescentes das obras de recuperação e complementação do sistema de esgotamento sanitário no período de 21/05/2005 a 21/05/2006, conforme bem demonstra a CI DEOM n°294/2006.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 416, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste ao Contrato n° 416/2004, com base no INCC, correspondente ao período de 18/10/05 a 18/10/06 com índice de 5,0777% (cinco vírgula zero sete, sete, sete por cento) no valor do contrato de R$ 11.085,59 (onze mil e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), alterando o valor do contrato de RS 496.419,27 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) para R$ 507.504,86 (quinhentos e sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).     EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO Nº 004/2007 DE 10 DE MARÇO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A  INTER LOCAÇÕES LTDA.  MODALIDADE: dispensa de licitação nº 004/2007.  OBJETO: a locação de 05 (cinco) veículos de passeio, com ar - condicionado, 04 (quatro) portas, ano e modelo de fabricação 2006 -  potência do motor de 1000cc no mínimo, capacidade para quatro passageiros, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR.   PREÇO: o valor global de R$ 5.641,50 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: de 30 (trinta) dias, a contar do dia 28 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº 4002.17.512.2.160.2.246.3.3.90.39.30.5    nº 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.3.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal."],
    [4771,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 059/2007 - GAB/SS, em 03 de abril de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 162 de 21/12/2006, publicada no DOM nº 01 de 04/01/2007, referente a servidora Cirila Maria dos Santos Alexandre, matrícula nº 66.634-6.      Portaria nº 060/2007 - GAB/SS, em 03 de abril de 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 31 de 08/02/2007, publicada no DOM nº 18 de 13/02/2007, referente a servidora Lúcia de Fátima Santos de Lima, matrícula nº 43.135-0.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [4772,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 221/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar a servidora Talita Oliveira da Silva, matrícula nº. 54.022-0 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3).       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 06 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 222/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº. 1194/2005 - GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Art. 1º Prorrogar a cessão, para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, do servidor da Câmara Municipal do Recife GINALDO GOMES DOS SANTOS, matricula nº. 8861-7, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para este poder, até 31 de dezembro de 2007.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 223/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011/07, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Ana Claudia da Silva Sant'ana, matrícula nº. 97.027-1 do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 2º Nomear o cidadão, Fabio Adriano de Luna Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 224/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020/07, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido os servidores Danilo Gustavo de Lima Leal, matricula nº. 97.224-0 do cargo de Auxiliar de Gabinete, PLC - GI, código 1.02, José Nailson da Silva, matrícula nº. 97.225-8 do cargo de Auxiliar de Gabinete, PLC - GI, código 1.01, Brena Cardoso Gomes da Silva, matrícula nº. 97.231-0 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.02, Marcela de Souza Leão Ferraz Abreu, matrícula nº. 97.238-0 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.05, Verônica Santos da Silva, matrícula nº. 97.237-1 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.06, Jucilene de Souza Lucena, matrícula nº. 97.231-2 do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.06, Saulo Henrique de Souza Interaminense, matrícula nº. 97.233-9 do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.04, Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo, matrícula nº. 97.234-7 do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.03, Isis de Souza, matrícula nº. 97.244-4 do cargo de Assessor de Parlamentar, PLC - GV, código 5.02, Diogo Luna Viana, matrícula nº. 97.243-8, do cargo de Assessor de Parlamentar, PLC - GV, código 5.03, Vanda Mota Nagem, matrícula nº. 97.859-0 do cargo de Secretário Parlamentar, PLC - GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 225/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021/07, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos Luciano da Silva Pontes, no cargo de Auxiliar de Gabinete, PLC - GI, código 1.02, Surama Barros de Oliveira, no cargo de Auxiliar de Gabinete, PLC - GI, código 1.01, Bruno Barbosa de Souza, no cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.02, Francisco Florêncio da Costa, no cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.05, Genilda Jerônimo Machado, no cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.06, Gisely dos Santos Costa, no cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.06, Severino Pedro de Souza, no cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.04, Diogo da Silva Santos, no cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.03, Ailton Fernando Gomes da Silva, no cargo de Assessor Parlamentar, PLC - GV, código 5.02, Ariadne César de Albuquerque Soares, no cargo de Assessor Parlamentar, PLC - GV, código 5.03, José Arnon Alves Pereira, no cargo de Secretario Parlamentar, PLC - GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 226/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022/2007, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.112-5 Luciano da Silva Pontes -  100,00  98.113-3 Surama Barros de Oliveira -  100,00  97.226-6 José Fernando Barbosa de Souza 30,16 -  97.919-8 Eraldo Silva Santos 116,16 97,27  97.229-0 Aline Clark Magalhães Aciloly 118,18 86,36  98.124-9 Gisely dos Santos Costa -  86,36  97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 193,28 86,36  97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 193,28 86,36  97.230-4 Rejane Maria Santana dos Santos 85,99 86,36  97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 173,24 86,36  97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 173,24 86,36  97.236"],
    [4773,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"-3 Josefa Barbosa Batista 173,24 86,36  98.116-8 Genilda Jerônimo Machado -  69,00  98.114-1 Bruno Barbosa de Souza -  69,00  98.119-2 Diogo da Silva Santos -  69,00  98.118-4 Severino Pedro de Souza -  99,25  98.115-0 Francisco Florêncio da Costa -  99,25  97.242-8 Vinicius Barros Ribeiro da Silva 167,546 99,25  98.117-6 Ailton Fernando Gomes da Silva  -  65,63  98.121-4 Ariadne César de Albuquerque Soares  -  65.63  97.857-4 Maria José da Silva Brito  158,09 65,63  97.858-2 José Armando Alves Pereira 101,01 30,22  98.122-2 José Arnon Alves Pereira -  47,43  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 227/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 020/2007, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.224-0 Danilo Gustavo de Lima Leal 9,59  97.225-8 José Nailson da Silva 2,73  97.241-0 Brena Cardoso Gomes da Silva 13,87  97.237-1 Verônica Santos da Silva 13,88  97.231-2 Jucilene de Souza Lucena 12,40  97.233-9 Saulo Henrique de Souza Interaminense 12,40  97.234-7 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo 12,40      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 228/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis Nº.16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando Nº.18/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Tony José da Silva Travassos, matricula Nº.98.071-4 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Nomear o cidadão, Jaime Santos da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 229/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/07, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.027-1 Ana Claudia da Silva Sant'ana 94,55 - -   98.125-7 Fabio Adriano de Luna Santos - 94,55 -     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 230/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 18/07, do Vereador Luiz Eustáquio,    R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.071-4 Tony Jose da Silva Travassos 82,70 -  98.106-0 Jaime Santos da Silva -  82,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4774,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 29/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Divisão de Pessoal, a servidora Suzana Batista de Morais, matricula Nº.98.111-7, a partir de 1º de abril de 2007.  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor do Departamento Administrativo."],
    [4775,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O:    Portaria nº. 028 /2007 - D.Of. 040 de 10 de abril de 2007   Onde se lê: Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Maria do Carmo Carneiro, matrícula 97.740-3, lotada no Gabinete do Vereador Severino Ramos.    Leia-se:  Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Maria do Carmo Carneiro, matrícula 97.740-3, lotada no Gabinete do Vereador Severino Ramos."],
    [4776,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Presidente Lula participa da X Marcha dos Prefeitos",1,"Reeleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito João Paulo lidera a X Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, no Distrito Federal. O evento reúne cerca de 4.000 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais. O encontro teve início na última terça-feira (10) e acontece até hoje (12).   Na abertura, a Marcha foi prestigiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por 23 ministros, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia.   O presidente Lula aproveitou a oportunidade para anunciar que os líderes governistas vão encontrar uma maneira para aprovar no Congresso Nacional o aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse representa um acréscimo de cerca de R$ 1,5 bilhão na receita dos municípios.   'A reivindicação de 1% era justa e nós ficamos debatendo se podíamos ceder alguma coisa sem ter toda reforma aprovada. O governo já tomou uma decisão. A Reforma Tributária que está no Congresso não interessa mais ao governo. Foi dada ordem aos líderes que encontrem um jeito de votar o 1% separadamente', disse o presidente Lula.   O prefeito João Paulo acredita que os anúncios feitos pelo presidente atendem às expectativas da FNP. 'Há grandes avanços com a Reforma Tributária, principalmente no que concerne às desonerações das tarifas do transporte público, que é um grande problema das regiões metropolitanas', disse.   Evento - Dentro da programação da X Marcha, João Paulo reuniu-se, na última terça-feira (10), com cerca de 40 prefeitos do Estado e com a bancada pernambucana, na Câmara Federal. O encontro teve o objetivo de solicitar apoio para a votação dos projetos pleiteados pelos prefeitos.   João Paulo também participou, ontem (11), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, também na Câmara dos Deputados."],
    [4777,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto Cozinha Brasil entrega certificados",1,"Os alunos que concluíram o projeto Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente receberam seus certificados, ontem (11), no auditório Capiba, 15º andar do edifício-sede da Prefeitura. 'O curso foi muito bom para mim, pois estou conseguindo colocar em prática todas as dicas que as nutricionistas repassaram. Estou aproveitando para ganhar uma renda extra, vendendo rosquinhas de banana que aprendi nas aulas', declarou a dona de casa Marileide da Silva Barbosa, moradora de Casa Amarela.   A cerimônia de entrega dos certificados contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira -  do assessor executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Aurélio Molina -  do superintendente do Sesi, Hernani Aguiar -  e da diretora de Segurança Alimentar, Tereza Huang. 'É preciso refletir a importância sobre o que somos e o que podemos fazer para nossa sociedade. Por meio deste curso, vocês podem se tornar multiplicadores e melhorar a alimentação da população', afirmou o vice-prefeito.   Na ocasião, os estudantes, além dos certificados, receberam um livro com cem receitas econômicas e nutritivas desenvolvido pelo Sesi de São Paulo.   Cozinha Brasil - Cerca de 800 estudantes participaram do Cozinha Brasil realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e o Sesi, em convênio com a PCR. O objetivo do curso é garantir o aproveitamento racional dos alimentos, evitando desperdícios e promovendo saúde e geração de emprego. As aulas ocorreram durante o mês de agosto, com carga horária de dez horas semanais para o público em geral e 24h para uma turma especial de merendeiras.   O projeto acontece em veículos especialmente adaptados para funcionar como cozinha industrial ambulante, onde os professores do Sesi ministravam as lições. No Recife, o trailer estava estacionado no Sítio Trindade, em Casa Amarela."],
    [4778,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Vagas para cursos profissionalizantes",1,"As inscrições para os cursos profissionalizantes da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura estão abertas até hoje (12). As matrículas, que são gratuitas,  foram iniciadas nessa quarta-feira (11) para estudantes de escolas públicas da cidade e mães e pais beneficiários do Programa Bolsa-Escola. O objetivo do projeto é investir no ensino profissionalizante como mais um instrumento de melhoria das condições de vida da população. Os cursos são organizados pela Secretaria de Educação. Serão oferecidas 3.500 vagas para 29 tipos de cursos básicos em diferentes áreas profissionais, entre eles cabeleireiro, tapeçaria, idiomas, culinária, e eletricista.   As inscrições acontecem nos horários das 8h às 12h, das 14h às 18h e das 18h às 20h, e devem ser realizadas em escolas profissionalizantes e centros de qualificação próximos das residências dos interessados."],
    [4779,2007,41,"2007-04-12T00:00:00","Notícias","Notícias","","Várzea recebe R$ 416 mil em investimentos",1,"'Moro aqui há 60 anos e a rua nunca tinha sido pavimentada. Agora, com o Orçamento Participativo, conquistamos a obra'. O entusiasmo da aposentada Maria Dulce da Silva Lima, moradora da avenida Inácio Barros Barreto, na Várzea, reflete bem a felicidade da população, que prestigiou a assinatura da Ordem de Serviço para o início da pavimentação da via. O ato ocorreu na última terça (10), com a presença do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa.  A avenida receberá investimentos de R$ 295.743,90, numa extensão de 420 metros por 9 metros de largura. A população beneficiada pela obra, eleita nas plenárias do Orçamento Participativo, é de 72 famílias. 'Já fizemos mais de 3 mil obras a partir da vontade popular. Esse momento é de alegria por mais essa conquista', afirmou João da Costa.  Além da avenida Inácio Barros Barreto, a Prefeitura do Recife está iniciando a pavimentação e drenagem das ruas Mendes Martins e Sarandi, também na Várzea. O custo é de R$ 120.525,47. Com isso, os novos investimentos no bairro totalizam R$ 416.269,37, melhorando a qualidade de vida de cerca de 100 famílias."],
    [4780,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.737 DE 09 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   266.500,00  TOTAL   266.500,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   20.000,00  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00  3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   36.500,00  TOTAL   266.500,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.738 DE 09 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 919.968,00 (novecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria   919.968,00  TOTAL   919.968,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   919.968,00  TOTAL   919.968,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.739 DE 09 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   300.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   15.000,00  1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   185.000,00  TOTAL   300.000,00   ==========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4781,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1196 DE 09 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007-GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EVELYN DO AMARAL BISPO SENA, matrícula nº 40.876-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora da Diretoria de Formação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1197 DE 09 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 68.319-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 14 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4782,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Lictação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO      Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alto do Guilhermino, n.º 387, no bairro da Água Fria,  Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Novo Horizonte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994,Recife,  04 de abril  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA ,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL      RESULTADO DE JULGAMENTOS DE RECURSOS  PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2006, PARA FUTURA CONCORRÊNCIA - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 11/2006 - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife, abrangendo as seguintes intervenções: Sistemas de Esgotamento Sanitário -  Sistemas de Abastecimento de Água -  Unidades Habitacionais -  Sistemas de Drenagem Urbana -  Urbanização -  Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário -  e, Ações de Assistência Social com Acompanhamento às Comunidades, Cadastramento, Remoção e Apoio. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a todos os interessados, que apreciados os recursos interpostos pela CONSTRUTORA LJA LTDA. e CONSÓRCIO PASSARELLI / ETAMA, permanece mantida a decisão: DESQUALIFICADOS: CONSTRUTORA LJA LTDA. e CONSÓRCIO PASSARELLI / ETAMA -  e PRÉ-QUALIFICADO: CONSÓRCIO SCHAHIN ABF, submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei nº. 8.666/93. Os Pareceres e Decisões do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 02 de abril de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [4783,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07845396/00  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07845396/00  RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 073/2007.  Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiária a hipótese do Artº.1º da Lei nº 20.910/32. 2.Recurso voluntário não conhecido. 3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo Julgador de Primeira Instância e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do Artº.1º da Lei nº 20.910/32.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07259137/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07259137/03  RECORRENTE: MARMORIAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 074/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, contrariando o disposto no Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Reincidência do autuado. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto afim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07292933/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07292933/03  RECORRENTE: CLÍNICA VERA SANTOS FERREIRA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 075/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de clínica médica sem o devido alvará de localização, contrariando o disposto no Artº114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto afim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07474777/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07474777/02  RECORRENTE: VALDECI FRANCISCO DE SANTOS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 077/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07519630/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07519630/02  RECORRENTE: LÚCIO RIBEIRO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 078/2007.  Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07478924/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478924/02  RECORRENTE: LUZINETE JOAQUINA PORTELA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 079/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07446394/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446394/03  RECORRENTE: ADEILSON RAMALHO ALVES  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 080/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  C"],
    [4784,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"onselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 07429243/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429243/03  RECORRENTE: RUTE CORDEIRO DE OLIVEIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 081/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção de coberta em alvenaria no recuo frontal. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, convertendo a multa aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07088517/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088517/03  RECORRENTE: SEVERINA SOARES DE BARROS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 082/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção sem a devida autorização municipal. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, convertendo a multa aplicada em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07100187/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07100187/03  RECORRENTE: JOSÉ MARIA GOMES DE SOUZA NETO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 084/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Ilícito administrativo caracterizado. Conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita. 3.Recurso voluntário parcialmente acolhido. 4.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reforma a Decisão Monocrática, convertendo a multa pecuniária em advertência formal escrita, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07207749/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07207749/03  RECORRENTE: CASA DO CD LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 085/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.09 da Lei nº 13.957/79. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07008825/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07008825/06  RECORRENTE: BOB´S BURGERS  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 086/2007.  Ementa:1.Transgressão da Lei nº 6.437/77, Artº.10 Inciso XXVIII. 2.Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4785,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº 618 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 251/22.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, da Escola Municipal Alda Romeu, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de História em carga horária disponível na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 619 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/01.02.2007, da Escola Municipal João XXIII,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 620 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/26.03.2007 da Escola Municipal Pais e Filhos,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de março a 25 de abril de 2007, em substituição a MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº 621 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/27.03.2007 da Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I NOÊMIA KARINA ARAÚJO DA SILVA F. LOPES, mat. 66.785-4, da Escola Municipal Darci Ribeiro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, no período de 14 de março a 29 de junho de 2007, em substituição a EULALIA DE FÁTIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, em gozo de licença à gestante.      PORTARIA Nº 622 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/22.03.2007 da Escola Municipal Ibura de Baixo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5.    2- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6.     PORTARIA Nº 623 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 19/28.02.2007 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania e o Ofício s/nº de 26.03.2007 da Escola Municipal Mário Melo,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA MOTA SILVA, Professor II, mat. 57.093-5, do NUPI - Santo Amaro, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 30 (trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, Professor I, mat. 57.216-8, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 624 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 239/14.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, mat. 38.379-1, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 625 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício s/nº e 240 de 20.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780:    1- ELENA FÉLIX DE LIMA, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007.    3- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857, no perío"],
    [4786,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"do de 09 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 626 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/23.03.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo e nº 49/27.03.2007 da Escola Municipal Córrego da Bica,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- FERNANDA MARIA DA SILVA, mat. 61.749-4, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA JOSÉ BACELLAR C. R. QUIRINO, mat. 53.195-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 627 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 257/21.03.2007 e s/nº/20.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- INALDA LÚCIA DE BARROS, mat. 39.098-6, do NUPI Ibura, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- JEANE AMÁLIA ANDRADE TAVARES, mat. 57.004-0, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/GEAP, Código de Lotação 14133, no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 628 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 47/21.03.2007 do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 23 de março de 2007, o exercício em Função Técnico - Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, autorizado pela Portaria nº 282, de 22 fevereiro de 2007, Item 04, publicada no DOM nº 21/2007.  II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Santa Maria, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico - Pedagógica no Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, no período de 23 de março a 31 de julho de 2007.      PORTARIA Nº 629 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.03.2007, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 26 de março de 2007, o exercício em Função Técnico - Pedagógica do Professor I CLÁUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5, autorizado pela Portaria nº 124, de 08 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 17/2007.      PORTARIA Nº 630 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50 de 27.03.2007, da Escola Municipal Córrego da Bica,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 21 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, autorizado pela Portaria nº 215, de 17 de fevereiro de 2007, item 7, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº 631 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 09.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 18 de 28.02.2007 da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania,  R E S O L V E:    I - Lotar o Professor I ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, mat. 56.689-8, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico - Pedagógica, em razão da Portaria nº 937, de 21 de março de 2007, publicada no DOM nº 32/2007.    II - Autorizar ao referido Professor o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na respectiva Diretoria, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 632 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 222/12.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente de Serviços Gerais MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, mat. 55.011-8, na Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de março de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme, Portaria nº 364, de 23 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007.      PORTARIA Nº 633 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08628.9.07 de 29.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I SUELY PEREIRA DE BARROS, mat. 57.312-6, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 634 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 06.03.2007 da Junta Médica Municipal e as cotas de 20.03.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.08807.0.07 e 07.08805."],
    [4787,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"8.07 de 30.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 54.666-9, lotado na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e mat. 44.763-3, lotado na DGEFD, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 06 de março a 06 de setembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas nas referidas Escola e Diretoria.      PORTARIA Nº 635 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08420.9.07 de 26.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de janeiro de 2007 a 28 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ, mat. 56.798-5, lotada na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 399 de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 636 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.03426.9.07 de 05.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de fevereiro de 2007 a 03 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I SELMA KÁTIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 57.441-4, lotada na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 403 de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 637 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.05436.1.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de dezembro de 2006 a 24 de dezembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA, mat.54.239-0, lotada na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14111049/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1049 de 10 de julho de 2006, publicada no DOM n° 77/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 638 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12410.4.07 de 09.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de fevereiro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, lotada na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1391 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 639 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13901.1.07 de 27.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de março de 2007 a 04 de março de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I EUFROZINA MARIA PESTANA DE SOUZA, mat. 54.670-7, lotada na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 570 de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 640 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08405.0.07 de 26.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ALCENIRA BRITO DE MOURA, mat. 33.132-9, lotada na Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1392 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 641 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09760.8.07 de 06.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARILUCE DE CARVALHO COSTA, mat. 32.377-9, lotada na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Cus"],
    [4788,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"to 140121780, autorizado pela Portaria nº 568 de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 642 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 22.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I RENATA LOPES BANDEIRA, mat. 61.659-3, da Escola Municipal Unidos Venceremos para a Escola Municipal da Mangueira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de março de 2007.    PORTARIA Nº 643 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.03.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO, mat. 56.511-7, da Escola Municipal Vila Sésano para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de março de 2007.      PORTARIA Nº 644 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 21.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I MÁRCIA FONTANA PAIVA, mat. 41.514-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha para a Diretoria Geral de Tecnologia , Educação e Cidadania/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 645 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 223 de 12.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA MOTA SILVA, mat. 57.093-5, do NUPI Santo Amaro para a Diretoria Geral de Tecnologia , Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 12 de março de 2007.      PORTARIA Nº 646 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I IDINEIA ALMEIDA FREITAS, mat. 39.086-1, da Escola Municipal Edite Braga para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 26 de março de 2007.      PORTARIA Nº 647 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 254 de 22.03.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, com 60 (sessenta) horas-aula e da Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica- Apoio Pedagógico, permanecendo na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula de Educação Física, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 26 de março de 2007.      PORTARIA Nº 648 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/22.03.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I DAISY SUELY BARBOSA VARELA, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 649 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/26.03.2007, da Escola Municipal do Dom,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-1, da Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 650 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46 de 21.03.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de março a 11 de junho de 2007, em substituição a ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº 651 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da L"],
    [4789,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"ei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/07.03.2007, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA, mat. 39.010.6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, o exercício de 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 652 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 141/01.01.2007 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 11/06.02.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- DIVÂNIA FREIRE SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.     2- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de lotação 14115817.    PORTARIA Nº 653 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/22.03.2007, da Escola Municipal Santa Maria,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de março a 29 de maio de 2007, em substituição a MARIA ADELMA FRANÇA DA SILVA, mat. 57.286-6, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 654 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.2007 da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2007, em substituição a CÉLIA XAVIER DA SILVA, mat. 55.573-1, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.12837.8.07.      PORTARIA Nº 655 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/02.01.2007, do NUPI Ibura, 12/22.02.2007, do NUPI Gregório Bezerra, e a CI nº 04/ 22.02.2007, da Escola Itinerante de Informática da RPA-05,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas Unidades mencionadas:    1- MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, Prof. II, mat. 34.255-7, do NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, Prof. I, mat. 57.383-9, da Escola Itinerante de Informática da RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     3- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, Prof. I, mat. 40.509-6, da Escola Itinerante de Informática da RPA-04, no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 656 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/30.03.2007, da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 657 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/26.03.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março a 24 de abril de 2007, em substituição a VERÔNICA MARIA DE BRITO XAVIER, mat. 54.851-3, licenciada para tratamento de saúde:    1 - IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, mat. 61.634-0.     2 - JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1.       PORTARIA Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 31/28.03.2007 da Escola Municipal Mário Melo,   R E S O L V E:  Cessar, a contar de 28 de março de 2007, o exercício em carga horária disponível do Professor I JANAÍNA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, autorizado pela Portaria nº 133, de 08 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 17/2007.      PORTARIA Nº 659 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2007 da SEEL e de 22.03.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas nos Processos nºs 07.63869.6.06 e 07.63867.3.06, de 22.12.2006,   R E S O L V E:  Conceder a LUZIARA VANDERLEY DE BARROS FERREIRA, Professor"],
    [4790,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6," I, mat. 40.526-3 e 61.839-5, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Infantil, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE .      PORTARIA Nº 660 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 13.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2007 da SEEL e de 22.03.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09572.7.07, de 05.02.2007,   R E S O L V E:  Conceder a MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 61.703-5, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 09 de abril a 07 de junho de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pós - Graduação e Extensão IBPEX - FACINTER.      PORTARIA Nº 661 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 13.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2007 da SEEL e de 22.03.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12890.6.07, de 13.02.2007,   R E S O L V E:  Conceder a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, Professor I, mat. 32.906-4, lotado na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 28 de março de 2007 a 28 de março de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação e Cidadania na Multiculturalidade, promovido pela Universidade Independente de Lisboa - convênio com SOESE-FAESC CAMPUS II RECIFE.      PORTARIA Nº 662 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 15.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 21.03.2007 da SEEL e de 22.03.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.09803.9.07, de 06.02.2007,   R E S O L V E:  Conceder a FERNANDA CRISTINA VIEIRA B. DE AMORIM, Professor II, mat. 57.242-6, lotado na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780 e no NUPI Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 02 de abril de 2007 a 02 de abril de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.      PORTARIA Nº 663 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2007 da Junta Médica Municipal, a cota de 19.03.2007 e o Oficio nº 236/19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60164.1.06 de 16.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, lotado na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 22 de fevereiro a 22 de agosto de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, no referido período.      PORTARIA Nº 664 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 20.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64232.1.06 de 28.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, lotado na Creche Municipal João Eugenio, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Creche.      PORTARIA Nº 665 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07786.0.07 de 24.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I FABIANA MIRANDA MISAEL DE LIMA, mat. 38.129-1, lotado na Creche Municipal Novo Pina, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2007 a 15 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Creche.      PORTARIA Nº 666 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº s/nº/26.10.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil BELGICA BARROSO SOARES, mat. 72.133-9, na Creche Municipal Flor da Comunidade, Código de Lotação 1411354 e Centro de Custo 1401121790, a contar de 30 de outubro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 667 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquel"],
    [4791,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"as que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 21.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09059.8.07 de 31.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de fevereiro de 2007 a 25 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor II SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, mat. 39.448-4, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 719 de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 668 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12837.8.07 de 13.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de fevereiro de 2007 a 22 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I CÉLIA XAVIER DA SILVA, mat. 55.573-1, lotada na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 400 de 16 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 669 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09713.0.07 de 06.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, lotada na Escola Municipal Zumbi de Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1689 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n°138/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 670 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12209.7.07 de 08.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANA CATARINA MOREIRA MARIZ, mat. 32.863-7, lotada na Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1389 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº 671 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06236.6.07 de 18.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de janeiro de 2007 a 24 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMÃO LIMA, mat. 37.679-3, lotada na Escola Municipal Profissional Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 720 de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 672 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06562.0.07 de 22.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de fevereiro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I JACILENE MONTE DA CUNHA, mat. 55.309-8, lotada na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1390 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 673 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 23.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63429.6.06 de 18.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de janeiro a 02 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, mat. 38.446-8, lotada na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1248 de 18 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 94/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 674 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 26.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14536.5.07 de 05.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de março a 23 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I VERA "],
    [4792,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, mat. 37.338-8, lotada na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1563 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 675 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.02608.6.07 de 03.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de novembro de 2006 a 30 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA CHRISTINA PINHEIRO DE SOUZA, mat. 56.872-3, lotada na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1716 de 29 de dezembro de 2005, publicada no DOM n° 146/2005, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 676 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 27.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13030.0.07 de 14.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARLENE LIMA ALVES, mat. 56.748-8, lotada na Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1441 de 22 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 107/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº 677 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.02.2007 da Junta Médica Municipal, a cota de 27.03.2007 da DIGP, Ofício nº 229/16.03.2007 e a CI nº 24/14.03.2007 da GSCP, constantes no Processo nº 07.08605.9.07 de 29.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:    I - Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor II ROGÉRIO CLERICUZI, mat. 39.494-3, autorizado pela Portaria nº 311 de 07 de março de 2006, publicada no DOM n° 27/2006.     II -Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Mario Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 678 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 053/20.03.2007, da Escola Municipal Campina do Barreto,  R E S O L V E:  Prorrogar até 03 de abril de 2007 o exercício de substituição do Professor I JANAÍNA CABRAL DE MYRANDA, mat. 61.000-7, autorizado pela Portaria nº 498, de 22 de março de 2007, publicada no DOM nº 33/2007.      PORTARIA Nº 679 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de março de 2007.      PORTARIA Nº 680 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 252/22.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar THOMAS DA SILVA FERNANDES, mat. 72.837-1, da Creche Municipal Monte das Oliveiras para Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373 e Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de março de 2007.      PORTARIA Nº 681 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 263/28.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente Administrativo Escolar CLAYTON JOSÉ MARQUES, mat. 72.679-0, da Escola Municipal Balbina Menelau para Escola Municipal Henfil, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de março de 2007.      PORTARIA Nº 682 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 247 de 21.03.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II TITO LÍVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, permanecendo na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula de Geografia, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 22 de março de 2007.      PORTARIA Nº 683 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 262/27.03.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA LUCIA PORTO DE LU"],
    [4793,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"CENA, mat. 68.926-3, da Escola Municipal Nova Morada para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de março de 2007.      PORTARIA Nº 684 DE 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37 de 28.03.2007, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Pedrinho para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    1- GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5.    2- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1.    3- MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, mat. 65.064-7, em Regência Itinerante.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4794,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 434, de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007, no que se refere à lotação do professor I ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2.    ONDE SE LÊ: Prorrogar até 31 de maio de 2007 -     LEIA-SE: Prorrogar até 30 de abril de 2007.  Recife, 04 de abril de 2007.  PORTARIA Nº 305, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21/2007, no que se refere à lotação do professor I ALDO FONSECA NOGUEIRA, mat. 32.138-9.    ONDE SE LÊ: a contar de 10 de janeiro de 2007 -     LEIA-SE: a contar de 01 de janeiro de 2007.  Recife, de abril de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e lazer"],
    [4795,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 015 DE 09 DE Abril DE 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 51.454,00 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.454,00  TOTAL 51.454,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.454,00  TOTAL 51.454,00  ==========    Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [4796,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos de Publicação",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 06/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, considerando que o contribuinte não foi localizado no seu endereço constante no cadastro mercantil, TORNA PÚBLICO que foi efetuada modificação no número do julgamento feito no curso no processo administrativo nº 15.02271.8.06 - Auto de Infração, permanecendo os demais dispositivos do mesmo. Comunica, ainda, que o interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias para recurso, podendo o referido processo ser consultado nas dependências desta Gerência, sita na sala 18 do 13º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife.    NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF NÚMERO OFÍCIO  15.02271.8.06 ROMAG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. 41.095.720/0001-65 04/2007    Recife, 03 de abril de 2007.    LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo  ATM - 40.214.0    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.    NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO  15.60250.0.06 CÍCERO NUNES DA COSTA 020.328.364-32 IMPROCEDENTE 014/2007    Recife, 03 de abril de 2007.     Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula: 40.214.0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.     DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  \\'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.\\'    (tabela em anexo)    Recife, 03 de abril de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo."],
    [4797,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"P O R T A R I A Nº 061/07 - GAB/SS  A Secretária de Saúde e Gestora do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora JANICE SOUZA E SILVA, Matrícula 227.132-0, Auxiliar em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Policlínica e Maternidade Bandeira Filho, do Distrito Sanitário IV, por força do Convênio SUS, a partir de 14/03/07.       PORTARIA Nº062/2007 - GAB/SS EM 04 DE ABRIL DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Patrícia Laranjeiras de Brito, matrícula 41.399-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Aristarco Dourado/Distrito Sanitário VI  Nome: Márcia Alves de Melo  Mat: 34.153-1    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.   Tereza de Jesus Campo Neta  Secretária"],
    [4798,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 216/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, 1º Secretário.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Amanda Maria da Silva Leite, matrícula 97.691-1, do cargo Comissionado de Coordenadora de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.118.    Art. 2º Nomear, a cidadã, Vailza Maria da Silva Leite, para o cargo Comissionado de Coordenadora de Unidade/Assistente - EA-I, código 02.118.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 217/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020/2007, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 195/07, publicada no Diário Oficial nº. 32 de 22 de março de 2007.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 218/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026/07, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.446-3 Antonio Márcio Monteiro Gueiros 27,24 48,00  97.441-2 Maria José da Silva 153,64 132,88    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 219/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  98.097-8 Deysyane Maria Ferreira dos Anjos 62,00  97.322-0 Amaro José da Silva 118,18 85,00  97.321-1 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 118,18 85,00  97.335-1 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 165,45 130,00  97.336-0 Jorge Alexandre Soares da Silva 130,00 160,00  97.332-7 Jairo Soares da Silva 124,09 134,25    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4799,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 27/2007  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 4º da Resolução nº. 1855/94,  R E S O L V E  Progredir no mês de Abril do corrente ano, a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionada abaixo, na forma prevista no art. 4º da Resolução nº. 1855/94.    DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL  Mat. nº Nome do Servidor(a) Cargo Nível Efeitos  19.865-0 Roseane Freire Luna Assist. Adm. Legisl. PLE-MV 25/01/2007    Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho-Diretor do Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 28/2007  O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processado nº. 149/2007, de 27/03/2007,  R E S O L V E  Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Maria do Carmo Carneiro, matricula nº. 97.740-3, Lotada no Gabinete do Vereador Severino Ramos, de acordo com o Atestado Médico, Licença Tratamento de Saúde por 30(trinta) dias, no período de 04 de março de 2007 a 02 de abril de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho-Diretor do Departamento de Administração."],
    [4800,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Marco Zero recebe vencedores do Calouros do Frevo",1,"Os seis ganhadores do Concurso Calouros do Frevo, promovido pela Prefeitura, tiveram no último sábado (07), seu primeiro contato com o grande público. Após o espetáculo da Paixão de Cristo do Recife, no Marco Zero, os intérpretes fizeram uma participação especial no show da Orquestra Popular do Recife, regida pelo maestro Ademir Araújo, um dos homenageados no próximo Carnaval Multicultural do Recife.     Marcela Caldas, Victor Michilles, Clara Bianca de Oliveira, Marcos Aurélio Freire, Érica Barreto e Fillype Albino cantaram as músicas que defenderam na final do concurso. A primeira colocada na categoria feminino, Marcela Caldas, não escondeu o frio na barriga em cantar para um público grande. 'É uma emoção diferente estar no palco do Marco Zero, onde grandes artistas se apresentam para tanta gente'.    A relação de carinho entre os participantes do concurso e Ademir Araújo ocorreu ao longo da disputa. Cada intérprete ensaiou e defendeu suas músicas com a Orquestra Popular do Recife. Numa das semifinais, o maestro se colocou a disposição dos jovens para ensaiarem e se aprimorarem quando quisessem. 'A partir de agora vocês todos estão adotados pela orquestra', disse na época.    As finais do concurso ocorreram no mês de março nos shoppings da cidade. Victor Michilles e Marcela Caldas conquistaram a primeira colocação no dia 17 de março e levaram para casa um prêmio de R$ 10 mil. Os segundos colocados ganharam R$ 5 mil e os terceiros R$ 3 mil. Segundo o prefeito do Recife, João Paulo, a iniciativa será mantida no ano que vem."],
    [4801,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Evento",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, na última quarta-feira (05), a primeira apresentação da Paixão de Cristo do Recife, realizada na Praça do Marco Zero, Bairro do Recife. Segundo a Polícia Militar, mais de cinco mil pessoas conferiram o primeiro dia de espetáculo, que contou com o apoio da Prefeitura do Recife. As apresentações, todas gratuitas, ocorreram até o Domingo de Páscoa (08).    No palco, 100 consagrados atores pernambucanos e mais 300 figurantes representaram, em nove palcos, com cenários diferentes, a vida do messias Jesus Cristo."],
    [4802,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Doação Cidadã faz abordagem em Setúbal",1,"Dentro da proposta de intensificar as ações da campanha Doação Cidadã, a Prefeitura, por meio do Iasc e da Secretaria de Direitos Humanos (Diretoria do Voluntariado), realizou uma ação de conscientização com as pessoas que estiveram no Canal de Setúbal, na zona Sul, na noite do último sábado (7), no intuito de receber esmolas. Cerca de 40 profissionais contribuíram com a abordagem, entre eles técnicos da Dircon, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Emlurb e CTTU.     'O público que vai ao canal é formado por pessoas que estão em situação de rua. Eles vão ao local para receber esmolas. Mas isso não resolve o problema deles', explicou a titular da Diretoria do Voluntariado, Gabriela Cordeiro. Para a diretora de Assistência Social do Iasc, Bernadete Gondim, a campanha conscientiza as pessoas sobre fazer as doações às entidades. 'A ação tem a proposta de conscientizar a população a não doar para quem estiver nas ruas, mas para as entidades'.    A Campanha Doação Cidadã acontece regularmente desde o último dia 25 de março. A partir desta na quarta-feira (11), cada uma das seis RPAs será contemplada com uma visita da equipe da campanha. A primeira será a RPA-3."],
    [4803,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ritmo pernambucano é tema de seminário",1,"A Prefeitura do Recife realizará, nos próximos dias 24 a 26 de abril, no Recife Praia Hotel (Pina), seminário para uma discussão sobre o frevo. As inscrições estarão abertas a partir de hoje (10), na Casa do Carnaval, no horário das 9h às 17h, ou pelo telefone 3232.2835.     Além de pesquisadores e produtores ligados à administração municipal, o evento contará com convidados do Iphan -  Fundação Joaquim Nabuco -  Sindicato dos Músicos de Pernambuco, Centro de Música Carnavalesca de Pernambuco -  e integrantes da comunidade carnavalesca do estado. O seminário tem como base os diálogos realizados com a comunidade produtora (agremiações, grupos de dança, passistas, compositores e intérpretes) sobre o frevo como uma expressão cultural genuinamente pernambucana e brasileira.     O seminário pretende proporcionar um espaço de discussão, provocando na sociedade civil um sentimento de interação com o frevo, além de promover o conhecimento crítico e compreender o ritmo enquanto uma expressão de resistência e identidade da grande massa."],
    [4804,2007,40,"2007-04-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Últimos dias para inscrições no SIC",1,"Pessoas físicas ou jurídicas que desejam pleitear os benefícios do Sistema de Incentivo à Cultura têm até a próxima sexta-feira (13) para se inscreverem. O SIC tem o objetivo de incentivar, difundir e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife, através das mais variadas formas de expressão e manifestação. Por meio do Sistema, empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos favorecidos. A renúncia fiscal é do ano anterior ao da aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.    Os interessados devem procurar a sede do Conselho, no Forte das Cinco Pontas, das 9h às 13h, para efetuar a inscrição e entregar o formulário do projeto, cujo modelo e regulamento estão disponíveis no local e no site da Prefeitura.     Os projetos podem ser nas áreas de música, literatura, pesquisa cultural, patrimônio artístico, patrimônio histórico, artes visuais (cinema, vídeo e fotografia), artes plásticas e gráficas, artesanato e artes cênicas."],
    [4805,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.732 DE 04 DE ABRIL DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 167.400,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra               167.400,00  TOTAL                                                                       167.400,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                        53.400,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   114.000,00  TOTAL                                                                      167.400,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04 de  Abril de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.733 DE 04 DE ABRIL DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 227.818,97 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                     10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         217.818,97  TOTAL                                                                       227.818,97   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         227.818,97  TOTAL                                                                       227.818,97   ==========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04 de  Abril de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.734 DE 04 DE ABRIL DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 25.070,00 (vinte e cinco mil e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                      25.070,00  TOTAL                                                                       25.070,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  4.4.60.41-FT 0100 - Contribuições                                                   25.070,00  TOTAL                                                                        25.070,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04 de  Abril de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.735 DE 04 DE ABRIL DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                 15.000,00  TOTAL                                                                        15.000,00   =========    "],
    [4806,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                    15.000,00  TOTAL                                                                         15.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  04 de  Abril de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.736 DE 04 DE ABRIL DE  2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil, quatrocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            40.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            21.400,00  TOTAL                                                                           61.400,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         30.000,00    3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         21.400,00  TOTAL                                                                                 61.400,00   =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  04 de  Abril de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4807,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1125 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 03 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1126 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08456.3.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA MARIA PORPINO DOS SANTOS, matrícula nº 72.168-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1127 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Suspender os efeitos da Portaria nº 973 de 26 de março de 2007, publicada no DOM nº 034, de 27 de março de 2007, no período de 09 a 13 de abril de 2007, no que se referente ao gozo de férias da servidora JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6.    PORTARIA Nº 1128 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Universidade de Pernambuco/UPE, a servidora MARIA JOSÉ DE MENEZES, Matrícula nº 006-0 , pertencente ao quadro de pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1129 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 147/07, do Prefeito do Município de Caruaru,  R E S O L V E:  Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, Matrícula 10246, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, Matrícula nº 13242-0, e SIMONE SALOMÃO DA NÓBREGA, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Caruaru,  através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 1130 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 1.246/2006 - GAB/SAS, do Secretário de Assistência Social do Município do Recife.  R E S O L V E  Determinar que os servidores abaixo relacionados, permaneçam lotados na Secretaria de Assistência Social do Município do Recife, conforme dispõe os Convênios de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeiro, em regime de ressarcimento, até 31.12.2007.    Matrícula Nome Órgão de Origem  0967-3 Ana Maria Dantas Vidal Gov. PE - FUNDAC  03.003-1 Carla Simone Pereira de Farias Gov. PE - FUSAM  4.419-9 Ana Maria Costa Magalhães Gov. PE - PERPART  4.123-8 Paulo Cid Gonçalves Lima Gov. PE - PERPART    PORTARIA Nº 1131 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 154/2007 do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar as servidoras LEDA MARIA PINHO DE SÁ, Matrícula nº 17166-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB -  e  MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula Nº  20044-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, que se encontravam à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1132 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e  tendo em vista o teor da Carta Nº 061/2007 - DPR, do Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU/Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, Matrícula 571-1, que pertencente ao quadro de pessoal da EMPREL - Empresa Municipal de Informática -Recife, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1133 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 015/2007 - GM/MEC e 297/2006- GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o servidor  HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS, Matrícula 56.806-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 1134 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 165/2007 - GP,  do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a funcionária ONILDA PINHEIRO BRANDÃO, Matrícula Nº 19.160-3, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1135 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício Nº 26/2007, do Prefeito do Município de Passira,  R E S O L V E  Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  as servidoras MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DINIZ, Matrícula 272, e ROSILENE BEZERRA DA SILVA, Matrícula 771, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Passira, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1136 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 275/2007,  do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a pedido, o servidor HEROÍTO LUIZ DA SILVA,  Matrícula Nº 25.809-5, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 05 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1137 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 278/2007, do Chefe de Gabinete da Ministra de Estado de Minas e Energia,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR,  o empregado LUÍS CORDEIRO DE BARROS FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF,   através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1138 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 10/2"],
    [4808,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"007 do Diretor Presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADDiper.    R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB/RECIFE, o  servidor  SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, Matrícula 5641-3, que se encontrava à disposição do Governo de Pernambuco - Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco/ ADDiper, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1139 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 001/2007/NOT/URB do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru.    R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB/RECIFE, a  servidora  ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES, Matrícula 644-0, que se encontrava à disposição da Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1140 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 039/2007,  do Prefeito do Município da Gameleira,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife o servidor PAULO SÁVIO ANGEIRAS DE GOES, Odontólogo, Matrícula 35.154-3, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal da Gameleira, a contar de 27 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1141 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 003/2007, da Chefe da Unidade de Recursos Humanos - FUNDARPE.  R E S O L V E  Fazer retornar a Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a servidora LAURA CRISTINA PEREIRA, Matrícula 717-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - FUNDARPE, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1142 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 05/2006 da Presidência da Associação dos Servidores Aposentados da Prefeitura do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Associação dos Servidores Aposentados da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, a servidora MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula   Nº 14.829-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1143 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício Nº 071/2007, do Prefeito do Município de Nazaré da Mata,  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  a servidora JAQUELINE FÁBIA PESSOA DA SILVA, Matrícula nº 71444, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Nazaré da Mata, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1144 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, Matrícula nº 20.196-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1145 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 129/2006-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Oficio  Nº 255/2007 do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através de Convênio de Cooperação Técnica,  Administrativa e Financeira,  em regime de ressarcimento, a servidora VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA, Matrícula  Nº 32.951-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1146 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2007, do Prefeito do Município de Lajedo.  R E S O L V E  Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARGARIDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Matrícula 766, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedo, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1147 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício CREMEPE nº 000656/2007 do Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, Matrícula nº 26.953-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1148 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 170/2007 do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, o funcionário MANOEL ARAÚJO FILHO, Matrícula Nº 12.4471-2, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 17 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1149 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no  uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs.  022 e 025/2007, da Prefeita do Município de Olinda,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Município de Olinda, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento,  os empregados LAMOUNIER DO CARMO MELO FILHO, Matrícula 4507-1, GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula 04890-9, e SIMONE MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matrícula 04068-1, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1150 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 757/07, do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - SEEL, a  servidora SEVERINA CRISTINA PANTALEÃO CÂMARA, Matrícula 32.219-9, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1151 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2007 do Prefeito do Município de Sobral,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura Municipal de Sobral, através do Convênio de Co"],
    [4809,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"operação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, Matrícula nº 19.783-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife,  até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1152 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 059/2007  da Prefeita do Município de Olinda,  R E S O L V E:  Determinar que permaneçam lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, as servidoras  AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM, Matrícula Nº 13242-0 -  VÂNIA VASCONCELOS RIBEIRO -  Matrícula  Nº 25174-7 -  ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, Matrícula Nº 16351 -  MARIA DE FÁTIMA PONTES, Matrícula Nº 1663-7 e ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Matrícula Nº 16119-1, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1153 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2007 do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora MARIA MARLENE AFONSO LINS,  Matrícula   nº 4310-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1154 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 028/2007, do Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe,  através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES, Matrícula nº 644-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1155 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 do Prefeito do Município de Camaragibe,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura de Camaragibe, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE, Matrícula nº 44856-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1156 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o contido nos ofícios nºs. 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912 e 913/2007-GAB, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife os servidores abaixo relacionados, que se encontravam à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a contar de 31 de janeiro de 2007.    NOME  MATRÍCULA    Mª DE LOURDES DE O. CAVALCANTI 15990-1  AGENOR CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR 21707-0  GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE A. E SILVA 55299-0  ANA ELIZABETH DE AMORIM 57156-3  EURÍPEDES TAVARES DE MELO FILHO 19153-1  CARLINDO CORREIA DE SOUZA                         18958-8  FLÁVIA BUARQUE DE GUSMÃO                      61651-7  HAMILTON PINTO COSTA FILHO                  12879-3  ISABELA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA        19313-2    PORTARIA Nº 1157 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o  servidor JOÃO ALBERTO HAZIN ASFORA, Matrícula nº 469 , pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1158 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 557/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar ao seu órgão de origem, Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, Matrícula 17.048-8, a contar da data de sua publicação.    PORTARIA Nº 1159 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 018/2007, do Prefeito do Município de Paulista,  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura de Paulista,  através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, Matrícula nº 616282, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1160 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 093/2007 - DP,  do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no Ofício nº  76/2007, do Diretor do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora MARGARIDA MARIA ALVES DE SOUZA, Matrícula Nº16.183-7, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1161 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 13 - GP,  do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, a funcionária ROSIMARY BRAGA PAES BARRETO, Matrícula 5442-9, que se encontrava à disposição da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar de 02 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº 1162 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social, o servidor  WALTER CAVALCANTI ANDRADE, Matrícula nº 14.675-7 , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1163 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta PRE Nº 0169/07, do Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA ,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotada na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a empregada MARIA SUZANETE C. DE OLIVEIRA, Matrícula 3283-2, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgotos da "],
    [4810,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"Paraíba - CAGEPA, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1164 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 005 e 017/2007 do Prefeito do Município de Serrita,  R E S O L V E  Determinar que continuem  à disposição da Prefeitura do Município de Serrita, sem ônus para o órgão de origem, os  servidores JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Matrícula nº 22.574-0, e CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, Matrícula nº18.988-4, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1165 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 688/2007 - CMR,  do Presidente da Câmara Municipal do Recife,  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB/RECIFE, o  servidor CARLOS ALBERTO LEITE SOARES, Matrícula 0548-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 16 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1166 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 49/2007 do Prefeito do Município de Moreno,  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura do Município de Moreno, o  servidor MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 22.603-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,  até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1167 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto nos ofícios N°s. 297, 376, 378, 379 e 380/2007, do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR.  R E S O L V E  Fazer retornar aos seus órgãos de origem os servidores municipais abaixo relacionados:    Matricula Nome Órg. Origem Data   do Retorno  32.991-0 Mª  de Fátima da Silva PCR 10.01.2007  17.965-2 José Hermínio Pinto Costa PCR 01.02.2007  19.147-4 Mª Laura de Araújo de Amorim PCR 01.02.2007  21.988-1 Euclides dos Santos Filho PCR 22.02.2007  54.537-9 Terezinha de Jesus Mendes de Queiroz PCR 01.02.2007      PORTARIA Nº 1168 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2007 do Prefeito do Município de Camaragibe.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura de Camaragibe, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora MARIA ISAILMA BARROS PEREIRA, Matrícula nº 40381-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL,  até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1169 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2007 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde.  R E S O L V E  Determinar que continue  à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a  servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula nº 57.345-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL,  até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 1170 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o contido nos ofícios nºs. 3690/06 e 3044/06 do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Prefeitura do Recife os servidores: MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA, Matrícula 91759-1, que pertence  ao Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, Matrícula  20.195-5, que pertence  ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº 1171 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 087/2007,  do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o servidor JOSÉ HENRIQUE E OLIVEIRA PRADO, Matrícula 0548-7 que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa de Pernambuco, a contar de 14 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1172 DE 04 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 836/2006 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e solicitação, em 15.01.2007, do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, a servidora VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula 489-8 que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 1173 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 293/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco e Ofício Nº 093/2007 do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL,   R E S O L V E:  Fazer retornar à Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a funcionária EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA GALVÃO, Matrícula nº 028-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 19 e fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1174 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1175 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09776.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SIMONE SILVEIRA XAVIER DE ANDRADE, matrícula nº 64.627-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1176 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08984.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EMANUELLE DE ALMEIDA REGO, matrícula nº 71.954-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1177 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08963.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ODALÉIA ARAÚJO NERES FERREIRA, matrícula nº 65.584-0, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 01 de feve"],
    [4811,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"reiro de 2007.    PORTARIA Nº 1178 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15043.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DANYELLE PAVÃO DE MELO, matrícula nº 67.709-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1179 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49507.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BERTHA CATHARINA SANGUINETTI ARAÚJO, matrícula nº 72.027-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1180 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57997.6.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA RAMOS SEVERO, matrícula nº 72.172-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 1181 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14623.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA GONÇALVES NEVES, matrícula nº 67.766-5, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1182 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09833.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ AERCIO SILVA DAS CHAGAS, matrícula nº 56.723-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1183 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60581.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDUARDO APARECIDO DE FREITAS, matrícula nº 71.413-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 09 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 1184 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49504.4.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NADEGE DE MELO FRAGOSO, matrícula nº 71.952-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 1185 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26116.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS FREDERICO LEITE DE SOUZA LIMA, matrícula nº 67.712-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de abril de 2006.    PORTARIA Nº 1186 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ HENRIQUE PIMENTEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1187 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que participou do Encontro do ENCAT e da Reunião da Câmara Técnica da ABRASF, em Natal/RN, no período de 28 a 29 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1188 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº 69.656-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, CACILDA MEDEIROS, matrícula nº 22.043-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1189 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designada, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ULISSES TAVARES DE MELO FILHO, matrícula nº 69.217-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 1190 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62832.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a, ANA PAULA DE BARROS MELO, matrícula nº 38.443-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1191 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12291.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, EDILTON COSTA DE LIMA, matrícula nº 31.630-7, Músico, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 1192 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e o contido no Ofício nº 182/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E :    Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 714 de 08 de março de 2006, por 06 (seis) meses, a contar de 06 de março de 2007, o funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 2 (CEL2-SSP) da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, constituída pelo Decreto nº 21.769 de 06.03.2006, a fim de prosseguir com o processamento e julgamento da licitação na modalidade Concorrência nº 01/2006, cujo objeto consiste da contratação de empresa, sob regime de concessão, para a execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, cujo sistema seja projetado para o aproveitamento energético dos resíduos, devendo a Secretaria de Serviços Públicos,  encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão.    A referida Comissão Especial de Licitação 2, terá  sua composição alterada conforme discriminação abaixo:    Presidente:  Designar MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 69.500-7 e dispensar: CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.137-0  Membros:  Designar: JOSÉ CARNEIRO NUNES, da Empresa de Manutenção e Limpesa Urbana-EMLURB:  Designar: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 69.230-0  Designar: RINALDO PEREIRA NUNES, matrícula nº 4307-9  Designar:ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, 4328-1.    Art. 2º - Fica atribuída aos integrantes desta Comissão Especial a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, conforme o caso, da Lei nº 17.172 de 31.12.2005. "],
    [4812,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"   PORTARIA Nº 1193 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50166.1.06, com base no Parecer nº 222/2007 e o Encaminhamento Final nº 120/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta)  anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora EDILEUZA GONÇALVES DE MELO, Agente de Serviços Gerais,  matrícula nº 21.094-1.    PORTARIA Nº 1194 DE 04 DE ABRIL DE  2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 25.714-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 09 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 1195 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08619.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANAINA LOPES FREIRE, matrícula nº 72.238-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    PORTARIA Nº 879 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 022/07-GAB. PREF. do Prefeito do Município de Ipojuca - PE.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  - DIRCON -  5ª Regional, o servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Matrícula nº 1058, pertencente ao quadro de pessoal da  Prefeitura do Município de Ipojuca,   através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [4813,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 531, de 14 de fevereiro de 2007, DOM Nº 019 de 15 de fevereiro de 2007:  Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2007.  Leia-se:  no período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 895, DE 12  DE MARÇO DE 2007, DOM Nº 028 DE 13 DE MARÇO DE 2007:  Onde se lê: ... Kepler Pereira de Moraes, matrícula nº 21.763-5....  Leia-se: ... Kepler  Barreto de Aquino ,  matrícula nº 16.327-9....      Na Portaria nº 1106 de 02 de abril de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 038 de 03 de abril de 2007,    Onde se lê: 'que participará da Reunião UT Cultura Red Mercocidades, na cidade de Córdoba/Argentina, no período de 27 a 31 de março de 2007.'    Leia-se: 'que participou do Festival de Teatro, em Curitiba/PR, no período de 22 a 27 de março de 2007.'"],
    [4814,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Padre Diogo, n.º 35, no bairro Barro,  Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal do Pantanal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994,Recife,  03 de abril  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA ,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (água mineral, açúcar cristal e café torrado e moído) - 03 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes Vencedores/itens): 1)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA./(01) e 2)AMPARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS-ME/(03). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresas Habilitadas: 1)DIPROGE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA. e 2)AMPARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS-ME. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 02. Recife, 04 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática e processamento de dados (34 itens). Sessão Pública dia: 20 (vinte) de abril de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de abril de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. Objeto: Reforma da 4ª Coordenadoria Regional. Sessão Inicial dia 02 de maio de 2007, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 04 de abril de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    HOMOLOGAÇÃO  HOMOLOGO o processo licitatório nº 013/2007, na modalidade PREGÃO nº 011/2007 SECRETARIA DE SAÚDE, processado pela Pregoeira Célia Lúcia Alencar Falcão, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme edital de licitação aprovado pela Assessoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Deixo de adjudicar o objeto, tendo em vista que a ADJUDICAÇÃO foi efetuada pela Pregoeira durante a sessão pública, à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação.RECIFE, 27 DE MARÇO DE 2007DIRETORA PRESIDENTA - ADA SIQUEIRA    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007-CPLS-Secretaria de Finanças. Objeto: Fornecimento de crédito refeição , na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 23/04/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 04 de abril de 2007. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SOCIEDADE CULTURAL PERNAMBUCO NA ESTRADA, inscrita no CNPJ: sob o nº 08.178.076/0001-13,  no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio ao evento cultural denominado 'OPERAÇÃO JOSUÉ', a realizar-se no dia 10 de abril de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Recife, 04 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2007.JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente, em exercício.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.164.339/0001-72,  no valor global de R$ 9.500,00 (nove mil reais), visando o patrocínio à exibição da Orquestra Popular do Recife e do Maestro Admir Araújo, no dia 07 de abril de 2007, após a encenação da Paixão de Cristo do Recife, por ocasião da apresentação dos vencedores do projeto 'Calouros do Frevo', produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Recife, 04 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2007.JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67,  no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio ao evento cultural denominado 'TRIBUTO A BOB MARLEY', que será realizado no próximo dia 06 de maio de 2007, no espaço cultural Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade "],
    [4815,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"de Licitação para a contratação da Associação Cultural Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 007.873.301/0001-79, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando uma apresentação da grupo pernambucano de música instrumental 'SAGRAMA', no dia 05 de abril de 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, por ocasião da programação do centenário do Frevo, da qual a Contratada e empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Cooperativa de Serviços de Terceiros , em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer - COOPERARTE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando o patrocínio FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. a realização do evento  denominado 'PAIXÃO DE CRISTO DO RECIFE DE CASA AMARELA',  este que se realizará durante os festejos da Semana Santa em Recife, nos dias 05 e 06 de abril de 2007,  no Largo da Feira de Casa Amarela, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2007.     COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL     ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO    PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 015/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2007-FCCR    EMPRESA INABILITADA: Ticket Serviços S/A.    RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).    OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).  SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO - (em exercício)    COMISSÃO DE PREGÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 015/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A, conforme despacho, fundamentado, no processo em epígrafe. Sandro da Costa Figueirôa - Pregoeiro (em exercício).       SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas: de costura, fragmentadora de papel e copiadora (40 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 20/04/2007, às 14:30 (catorze e trinta) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 25/04/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 40: 26/04/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de abril de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇO Nº 001/2007 - Objeto: Aquisição de medicamento para atender às necessidades das cirurgias de cães e gatos no Centro de Vigilância Ambiental - CVA da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 03/05/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 04 de abril de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L /SAÚDE.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      AVISO DE EDITAL   CONCORRÊNCIA Nº 001/2007- CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor -  Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade.  Data e hora de abertura: 29/05/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de abril de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 009/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 01. Data e hora de abertura: 26.04.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 010/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 26.04.2007, às 10:30 (dez e trinta)"],
    [4816,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3," horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 011/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NAS RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 27.04.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 012/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS EM CONCRETO PORTLAND E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CORRETIVO EM TRECHOS DE VIAS NA RPA 06. Data e hora de abertura: 27.04.2007, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [4817,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   150   DE  04  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 678/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores MARGARIDA DE CORTONA DE ARAÚJO, matrícula nº 19.632-8, e RUI VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 19.246-6, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   151   DE  04  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº 646-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 16 de março de 2007.      PORTARIA Nº   152   DE  04  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - PRESI/EMPREL,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA GALVÃO, matrícula nº 028-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 19 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   153   DE  04  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 195/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária SILVIA MALTA CYSNEIROS, matrícula nº 71.156-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4818,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Autarquia",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 083 DE 02 DE  ABRIL  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Autorizar a servidora, MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 100088-8, a movimentar os recursos em regime de Suprimento Individual, despesa 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica em substituição da servidora CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100118-5, em gozo de  férias , no período de 02 a 30 de abril de 2007.    Atenciosamente,    Ada Siqueira   Diretora  Presidenta"],
    [4819,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extrato - Reciprev",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2007, celebrado com o Instituto de Recursos Humanos de PE  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 03 (três) meses  DATA DA ASSINATURA : 02/04/2007  VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)  PRAZO: 02/04/07 A 01/07/07"],
    [4820,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 016/2007 -GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO a cota de 15/02/2007 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no processo nº 0700629-9.  R E S O L V  E,  Tornar sem efeito a Portaria nº 063, publicada no DOM  nº 430, de 02 de Outubro de 2003, referente a servidora EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2.     Recife, 14 de março de 2007.  José Fernando Pereira da Costa  Diretor Presidente em exercício   Republicada por incorreção"],
    [4821,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER  PORTARIA Nº   617   DE  04   DE ABRIL  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora TEREZA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 73.272-0, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal do Ibura.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4822,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - Nº 03/2007",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO      RESOLUÇÃO Nº 03/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e  considerando o disposto nos Artigos 2º e 10º da Lei Municipal nº 17090, de 04.05.2005,    R E S O L V E :      Art. 1º - Estabelecer para o dia 11 de abril de 2007 a realização do 2º turno da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais Professor Adauto Pontes, Diácono Abel Gueiros e Diná de Oliveira.       Art. 2º - Manter o Regimento Eleitoral, com exceção do Artigo 39 que passa a ter a seguinte redação: o 2º turno da eleição de vice-diretor das escolas municipais citadas no Art. 1º desta Resolução, será realizado em conformidade com o seguinte calendário:      09/04  -  Campanha Eleitoral, com a divulgação dos Planos de Trabalho      11/04  -   Eleição e homologação do Resultado pelo Conselho Escolar.      12/04 - Envio da Ata de Homologação para o Conselho Municipal de Educação  17/04 - Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação.    Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    Sala das Sessões Plenárias, em 03 de abril de 2007    Marcia Angela Aguiar  Presidente"],
    [4823,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 043/07 02  DE ABRIL DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto 19.807/2003,    CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, que divulgou a lista de classificação dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Auxiliar Administrativo, conforme a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:    Art. 1. EXONERAR, a pedido, ELEIDE LACERDA CABRAL, matrícula 1197-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 06 de março de 2007.     Art. 2º. EXONERAR, a pedido, DIANE NEVES VARISCO, matrícula 772-2, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar do dia 02 de abril de 2007 e NOMEAR,  ALEXANDRE F. BARRETO, inscrição nº 929501, classificação 32º, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Psicólogo, a contar da data da publicação desta portaria.     Art. 3º. O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constante do Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC   ANEXO I   DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  CÉDULA DE IDENTIDADE -   CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE  TRABALHO -   CERTIDÃO DE CASAMENTO -   REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS -   SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 - APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL     02 FOTOS 3X4    OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 044/2007 DE 02 DE ABIL DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Exoneração a pedido a Sra. ÂNGELA  CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA,  mat. 913.0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Cessão de Acompanhamento e Apoio Promocional do Convívio Familiar, símbolo 'CSEC', a contar de 01 de março de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [4824,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"CONTRATO     Contrato nº 036/07-CPL-Ref. PL nº 002/07-PP nº 002/07-30/03/07  CONTRATADO:  DISQUE ÁGUA LTDA.  OBJETO: Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros).   VALOR: R$ 33.920,00 (trinta e três mil novecentos e vinte reais).  PRAZO: 06 (seis) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    CONTRATOS     Contrato nº 030/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO:  TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 3.774,21 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato nº 031/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO: COMERCIAL SIRACUSE LTDA ME.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 2.808,55 (dois mil oitocentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30      Contrato nº 032/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO: NORLUX LTDA ME.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 3.214,25 (três mil duzentos e catorze reais e vinte e cinco centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30  Contrato nº 033/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO:  MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 3.538,16 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato nº 034/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO:   FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME.  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 861,72 (oitocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato nº 035/07-CPL-Ref. PL nº 014/07-PP nº 014/07-29/03/07  CONTRATADO: EDINILSON PINHO DE MIRANDA ME (BROTO DISTRIBUIDORA).  OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza.   VALOR: R$ 3.965,35 (três mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30"],
    [4825,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos",1,"Contrato AJ nº016/2005  Processo Licitatório nº008/2005, Pregão Presencial nº006/2005  Objeto:  fornecimento de tíquetes alimentação e refeição.  Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: 01/03/2007 a 30/11/2007  2º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato.    Contrato DAJ nº003/2007  Processo Licitatório nº021/2006, Tomada de Preços do tipo ''Menor Preço' nº 004/2006  Objeto:  contratação de empresa especializada para serviços relativos à construção do bloco 'C' da EMPREL.  Empresa: L & R CONSTRUÇÕES.  1º Termo Aditivo  referente a  alteração e complementação de informações.    Contrato AJ nº017/2004  Processo Licitatório nº013/2004, Convite nº006/2004  Objeto:  locação de táxis, através de rádio chamada, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREL.  Empresa: VOU DE TÁXI  LTDA  Vigência: 02/03/2007 a 30/06/2007  7º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato.    Contrato DAJ nº003/2006  Processo Licitatório nº002/2006, Pregão Presencial nº002/2006  Objeto:  locação de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais, encarregado, artífices, assistentes técnico-administrativo, auxiliares de escritório I e II, telefonistas, operador de repografia, eletricistas, técnico em refrigeração, motoristas, serventes e digitadores.  Empresa: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  4º Termo Aditivo  referente ao  acréscimo em quantitativos e valores.    Contrato AJ nº047/2003  Processo Licitatório nº027/2003, Tomada de Preços nº008/2003  Objeto: locação de mão-de-obra de auxiliar de escritório I, auxiliar de escritório II e técnico em informática nível médio I.  Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA  7º Termo Aditivo referente ao  reajuste contratual."],
    [4826,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB    PORTARIA Nº 004 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:      1-Designar o servidor LEVINO MARCELO FRIAS DA MOTA, matrícula nº 12.274-2, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/03/2007, a função de Coordenador da Coordenadoria de Informática da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, por motivo de gozo de férias da titular, IRACI ALVES BEZERRA, matrícula nº 17.123-9.      2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de março de 2007.      PORTARIA Nº 005 DE 08 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 890.223.514-91 e Cédula de Identidade nº 16.405 OAB-PE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Assessoria Jurídica da Presidência, símbolo 'DDP'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 006 DE 09 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no expediente datado de 02/03/2007, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05/12/2006, dirigida ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa,  R E S O L V E:  1-Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos serviços e apresentação do respectivo relatório, do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05 de dezembro de 2006.    2-Substituir o servidor Antonio Fernando Antunha Lopes Gaspar, matrícula nº 16.058-0, pelo servidor Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 17.284-7, como membro do referido Grupo de Trabalho, ficando inalterado os demais componentes.  3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de março de 2007.    PORTARIA Nº 007 DE 16 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar o servidor MILTON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 01.239-4, da função gratificada de Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira - GAFIN, da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDI'.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2007.    PORTARIA Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar a servidora IOLANDA MARQUES MELO, matrícula nº 17.191-3, para exercer a função gratificada de Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira - GAFIN, da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDI'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 058/2006 - CPL/URB RECIFE -   'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 -   'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 005/07, datada de 19/03/2007, da Diretoria de Projetos desta Empresa,  R E S O L V E:    1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, matrícula nº 05.097-0 -  SILVINO FABRÍCIO DE ARAÚJO, matrícula nº 17.335-5 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 058/2006 - SAL 53/06, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de Projetos para Pavimentação, Drenagem, Contenção de Encostas, Estabilidade de Taludes e Escadarias, conforme Termo de Referência constante em processo.    2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope.    3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.    PORTARIA Nº 010 DE 23 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder à elaboração da Tabela de Temporalidade, através da realização de levantamento dos documentos no âmbito da Empresa, a qual será apreciada pela Diretoria Executiva e posteriormente encaminhada ao Arquivo Público Estadual para os devidos procedimentos legais,  R E S O L V E:      1-Criar a Comissão Permanente de Documentação, subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, composta pelos seguintes servidores: Neyse da Rocha Sobral, matrícula nº 15.321-4, que a coordenará -  Cleide Maria de Oliveira Tinoco, matrícula nº 00.045-0 -  Fátima Virgínia de Melo, matrícula nº 14.519-0 -  Jane Cláudia Lima Barreto, matrícula nº 17.162-0 -  Janine Maria Félix Bandeira, matrícula nº 16.951-0 -  Jorge Alberto da Silva, matrícula nº 07.775-5 -  Lucenilda Lopes da Anunciação, matrícula nº 03.670-6 -  Marcos Armando de Brito, matrícula nº 11.094-9 -  Marcus Antonio Wanderley, matrícula nº 08.081-0 -  Maria das Graças Cruz, matrícula nº 04.861-5 -  Maria de Fátima do Nascimento Barcelos Heuer, matrícula nº 13.083-4 -  Maria do Carmo de Lima Soler, matrícula nº 02.951-3 -  Rossana Maria Palmeira Potter Abrantes, matrícula nº 14.725-7 -  Silvana do Rego Barros de Holanda, matrícula nº 16.062-8 e Vânia Lúcia Souza de Oliveira, matrícula nº 14.511-4.      2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.      PORTARIA Nº 011 DE 28 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  'Considerando as disposições contidas no Item 3 da Norma Administrativa Nº AD 29/2004, de 06/12/2004, que estabelece critérios e procedimentos normativos destinados à alienação de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos de informática e softwares, em virtude da sua aplicação não mais atender às necessidades produtivas e operacionais da Empresa -   'Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna Nº 23/2007, de 28/03/2007, do Gerente de Área Administrativa,  R E S O L V E:    1-Criar a Comissão de Alienação de Bens Permanentes da URB RECIFE, composta pelos seguintes servidores:    'Moisés Flora da Costa, matrícula nº 02.600-0 (Coordenador) -   'Francisco Car"],
    [4827,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias - URB",2,"los Tavares da Mota, matrícula nº 07.865-5 -   'Marcus Antônio Wanderley, matrícula nº 08.081-0.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    PORTARIA Nº 012 DE 28 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e,  'Considerando as disposições contidas no Item 3 da Norma Administrativa Nº AD 29/2004, de 06/12/2004, que estabelece critérios e procedimentos normativos destinados à alienação de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos de informática e softwares, em virtude da sua aplicação não mais atender às necessidades produtivas e operacionais da Empresa -   'Considerando, ainda, o teor da Comunicação Interna Nº 23/2007, de 28/03/2007, do Gerente de Área Administrativa,  R E S O L V E:    1-Criar a Comissão de Alienação de Equipamentos de Informática e Softwares da URB RECIFE, composta pelos seguintes servidores:    'Levino Marcelo Frias da Mota, matrícula nº 12.274-2 (Coordenador) -   'Gilvandro Rosa Simões, matrícula nº 17.282-0 -   'Fernando Otávio Rosa Borges de Oliveira Filho, matrícula nº 16.473-9.  2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.      PORTARIA Nº 013 DE 30 DE MARÇO DE 2007.  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar LUCIANO OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 90.231-4, do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2007.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [4828,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",1,"CONTRATOS:  Contrato nº :037/2007, de 01/03/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  Objeto:Obras de reforma da casa nº 25 do Pátio de São Pedro, no bairro deSão José, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.  ValorR$ 140.200,61  Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 044/2006.    Contrato nº : 038/2007 de 02/03/2007  Contratada:    CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo Setúbal, no bairro do Pina, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 77.515,61  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 049/2006.    Contrato nº :039/2007 de 04/03/2007  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto:Atualização e ajustes dos Projetos de Desapropriação para execução das obras dos Canais Pessegueiros e Iraque, nos bairros da Estância e Ibura, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 24.716,64   Prazo:40 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2007 GAP/DP, de 12/02/2007.    Contrato nº: 040/2007 de 04/03/2007  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de muro de arrimo, em frente ao nº 99 e ao lado do PSF, na Rua João Rio Branco de Lima, UR-12, no bairro do Ibura, nesta cidade do Recife.  Valor:R$ 15.893,81  Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2007 - GAFAM/DO, de 14/02/2007.     Contrato nº :041/2007 de 05/03/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Travessa Diadema, no bairro da Guabiraba, RPA-03, M.R.3.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 108.524,03   Prazo:180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 047/2006.    Contrato nº :042/2007 de 05/03/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras da praça na UR-05 (Boco Moco) entre as ruas: Arquiteta Lúcia Barbosa, Arquiteto Reinaldo Alves Maia e Desembargador Thomaz,                              nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 212.877,36   Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 049/2006.  Contrato nº :043/2007 de 08/03/2007  Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinambás e Travessa da Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R.1.1, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.  Valor: R$ 353.785,00  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 054/2006.     Contrato nº :044/2007 de 16/03/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, no bairro da Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 122.269,39  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 052/2006     Contrato nº :045/2007 de 16/03/2007  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das ruas Mendes Martins e Sarandi, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R.4.3, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 120.525,47  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 048/2006.     Contrato nº :046/2007 de 23/03/2007  Contratada: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de ampliação, recuperação e impermeabilização de coberta de sala existente no Mercado das Flores, onde funcionará o Setor de Apreensão da DIRCON, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 14.950,00  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2007 - GAFAP/DO de 23/02/2007.     Contrato nº :047/2007 de 20/03/2007  Contratada: HIDREL - INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS E ELETRICAS LTDA  Objeto:Serviços de Revisão e Adequação dos Projetos Executivos de Cálculo Estrutural e das Instalações Prediais (hidro-sanitárias, instalações elétricas e  telefônicas e de prevenção e combate a incêndio), e de infra-estrutura do Conjunto Habitacional a ser construído na Zeis Vila Esperança / Caboco, no bairro do Monteiro, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.951,76   Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 010/2007 - GAP/DP, de 01/03/2007.     Contrato nº :048/2007 de 20/03/2007  Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto:Locação de máquina copiadora com assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva) e fornecimento de toner, cilindro e revelador, para uso da CONTRATANTE, conforme Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar.   Valor: R$ 15.480,00   Prazo: 12 (doze) meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2007-CPL/URB RECIFE.     Contrato nº :049/2007 de 20/03/2007.  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem pluvial, da Rua alto da Imbaúba, Córrego da Fortuna, no bairro de Dois Irmãos, RPA-03, M.R.3.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 302.097,72   Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 043/2006.    Contrato nº :050/2007 de 20/03/2007  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Av. Inácio Barros Barreto, no bairro da Várzea, RPA-04, M.R.4.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 295.743,90  Prazo:240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 050/2006.    Contrato nº :051/2007 de 20/03/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa da Rua Realeza, no bairro Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade                  do Recife.  Valor: R$ 119.798,53  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 056/2006.    Contrato nº :052/2007 de 21/03/2007  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Planaltina, Bomba do Hemetério, RPA-02, M.R.2.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 584.671,49  Prazo:365 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 055/2006.    Contrato nº :053/2007 de 21/03/2007  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Maracaí, no bairro do Totó, RPA-05, M.R.5.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 112.972,73  Prazo:150 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 045/2006.    Contrato nº 054/2007 de 23/03/2007  Contratada:CONSTRUTORA PALMARCO LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta na 3ª Travessa Arandú, nº 40, Morro da Conceição, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 22.854,25  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2007 - GAFAM/DO, de 09/02/2007.    Contrato nº :055/2007 de 26/03/2007  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, Córrego do Euclides, RPA-03, M.R.3.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 323.511,28  Prazo:300 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 046/2006.    Contrato nº :056/2007 de 29/03/2007  Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA  Objeto:Projetos Executivos de Arquitetura, Estrutura, Instalações complementares, Acústicas, Cenotécnica, Eletroacústica, Luminotécnica e Interiores, para implantação do Parque Dona Lindu, no bairro da Boa "],
    [4829,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos - URB",2,"Viagem, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 1.960.000.00   Prazo: 150 dias  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação - Processo AJUR nº 087/2007, aberto através da SAL Nº 012/2007 - GAP/DP, de 09/03/07.    Contrato nº :057/2007 de 30/03/2007  Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Revestimento do Canal Rodomaia de Areias - Jardim São Paulo (trecho entre o Canal Guarulhos e a Rua Alexandrita), RPA-05, M.R.5.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 532.345,38  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 051/2006.    ADITIVOS:  Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Valor distratado.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2006  Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato Parcial nº 064/2006  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Valor distratado.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2006  Contratada: PETRUCIO SIMPLÍCIO GOMES  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2006  Contratada: PROEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2006  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2006  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2006  Contratada: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2006  Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2006  Contratada: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      10º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003  Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2006  Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2006  Contratada: CONSTRUTORA CAMILO BRITO   Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2006  Contratada: AC CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Extras.    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2006  Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    Recife, 30 de março de 2007."],
    [4830,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº   004      /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o calendário do Decreto nº 22.704/2007 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife -   Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 1 e 2 -   R E S O L V E:    l -  Prorrogar até o dia 04 de abril de 2007, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 1 e 2.    II. -  Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   022 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  e regimentais -    R E S O L V E :     l -  - -  Exonerar, do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSO, a funcionária, IZABEL DE AZEVEDO VIANA, matrícula 10310-1,     II -  - -  Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill -  - -  Dar ciência deste ato a interessada -     IV -  - -  Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 02 de abril de 2007    Recife,  03   de abril de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  diretor presidente"],
    [4831,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 047/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando exposição de motivos proveniente da Comissão de Sindicância criada através da Portaria GAB/SS/PCR nº. 047/07,    R E S O L V E:    Art. 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 04/04/2007, os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída nos termos da Portaria GAB/SS/PCR nº. 047/07, publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2007.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de abril de 2007.    Tereza de Jesus Campos Neta  secretaria      PORTARIA  Nº 054/07 - GAB/SS RECIFE, 27 DE MARÇO DE 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora CÁSSIA VIRGINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FREITAS, Matrícula 0584144, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, por força do Convênio SUS, a partir de 07/03/2007.       PORTARIA Nº056/2007 - GAB/SS EM 30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:      I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Soledade Maria de Oliveira Santos, matrícula 60.314-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Gabinete da Secretaria de Saúde  Nome: Antônia Fabianna Príncipe de Siqueira  Mat: 67.933-8    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde    PORTARIA Nº 055/07 - GAB/SS RECIFE, 27 DE MARÇO DE 2007O   Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde o servidor ANTONIO STENIO BARBOSA GOMES, Matrícula 245.228-6, Médico, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, por força do Convênio SUS, a partir de 13/03/2007.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária     PORTARIA Nº 058 /2007 - GAB/SS, EM 30 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   LOTAR os servidoresabaixo discriminados.  Tânia da Conceição Celestino, matrícula nº 55.651-8, Agente de Serviços Gerais, na Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, código  181155, retroativo a 14/03/2007 -   Lúcia Helena Brasil de Carvalho, matrícula nº 26.039-8, Enfermeira, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, código 1811  retroativo a 08/03/2007 -   Paulo Victor, matrícula nº 33.009-8, Biólogo, na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde,  código 1815, retroativo a 26/02/2007 -   Maria Teresa César Saldanha, matrícula nº 36.048-7, Datilógrafa, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, código 181146,   retroativo a 09/03/2007 -   Maria Bonifácio da Silva, matrícula nº 71.659-1, Enfermeira, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do   Distrito Sanitário III, código 181131121241, retroativo a 07/12/2006 -   Helen Conceição dos Santos, matrícula nº 71.650-0, Enfermeira, na Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito   Sanitário II, código 181121722, retroativo a 26/02/2007 -   Cristiane Polimeni Pimentel, matrícula nº 70.722-2, Médico Clínico, na Gerência Operacional de Perícia Médica, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, código 181334, retroativo a 01/02/2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária    Portaria nº 057/2007 - GAB/SS, em 30 de março de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Sílvia Maria Dalla Nora Londres, matrícula nº 67.570-0, Enfermeira, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito  Sanitário III, Código nº 18113181, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do   Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 07/03/2007 -   [[Laurinete maria Lima da Silva, matrícula nº 69.749-2, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, da Supervisão de Saúde do Trabalhador, do   Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181574, para a Diretoria do Distrito SanitáriIV,  Código nº 18114, retroativo a 22/02/2007 -   Rosemary Bezerra da Silva, matrícula nº 33.296-6, Enfermeira, da  Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Supervisão de   Atenção à Saúde, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131, retroativo a 01/02/2007 -   Kátia Rejane de Medeiros, matrícula nº 41.808-8, Sanitarista, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a  Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121312,retroativo a 05/02/2007 -   Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária      PORTARIA Nº  052/2007- GAB/SS  A secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais.  R E S O L V E:    Art. 1º Delegar competência ao servidor GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA, matrícula nº 41.084-2, para responder pela Gerência Operacional Administrativa e Financeira do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde.      Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2007.    Recife, 23 de março de 2007    Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária     Republicada por Incorreção"],
    [4832,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 200/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, matrícula nº. 150-3 - EMPREL, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 201/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar a servidora Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7 - CMR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 202/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 203/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Afastar o servidor Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1 - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 204/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a servidora Maria das Graças da Rocha Monteiro, matricula nº. 97.323-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 2º Nomear o cidadão Enéas Carlos de Sousa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 205/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear a cidadã, Suzana Batista de Morais, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, EA-I, código 02.096, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 206/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear a cidadã, Pollyana de Menezes Tôrres, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 207/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 008/07, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins, matrícula nº. 97.542-7, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 2º Nomear, a cidadã, Débora Euclides do Nascimento, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 208/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar a servidora Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7 - CMR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. "],
    [4833,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"   RESOLUÇÃO Nº. 209/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os servidores Moises Soares Borges, matrícula nº. 5519-0 - EMLURB, Francisco Gomes da Silva, matricula nº. 56.538-0 - Séc. Educação/PCR, Jorge Luiz Cosme Pereira, matricula nº. 5391-0 - EMLURB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 210/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar o servidor Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7 - Séc. de Educação / PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 211/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar a servidora Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alta (1).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 212/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9 - URB, Ladjane Maria de Santana Soares, matricula nº. 18.603-9 - PCR, Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 213/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E    Art. 1º - Designar a servidora Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0 - URB, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2).     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2007, com validade até 30 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 214/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 008/07 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%)  97.542-7 Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins 33,33    98.108-7 Débora Euclides do Nascimento   33,33    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 215/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.323-8 Maria das Graças da Rocha Monteiro 35,01    98.109-5 Enéas Carlos de Sousa  35,01      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [4834,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 24/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na Assessoria Especial Legislativa, o servidor Roberto Rivelino Portela de Oliveira, matricula nº. 97.928-7, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 25/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matricula nº. 54.924-7, da Secretaria de Educação / PCR, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    PORTARIA Nº. 26/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar na 1ª Secretaria, os servidores, Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matricula nº. 16.702-9 - URB e Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9 - PCR, a partir de 1º de abril de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.    D.O. nº. 25 de 06 de março de 2007, página 06.  Onde se lê: Resolução nº. 183/2006.     Com validade de 01 de março a 31 de junho de 2007.  Leia-se: Resolução nº. 183/2007.   Com validade de 01 de março a 30 de junho de 2007."],
    [4835,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comunicado",1,"COMUNICADO  Comunico a toda população da Cidade do Recife, que se realizará no dia 18 de abril do ano em curso, das 9 às 12 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, uma Audiência Pública, para discussão do projeto pertinente à implantação de equipamento público em terreno doado pela União à Prefeitura do Recife, com o objetivo de criação de um Parque na Zona Sul da cidade, denominado Parque Dona Lindu. Câmara Municipal do Recife, 03 de abril de 2007. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife DEM."],
    [4836,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA  Às dezenove e trinta horas do dia vinte e nove de março do ano de dois mil e sete (29/03/2007), nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco e na quadra do Colégio Débora Feijó, localizado na Rua João Jovelino Selva, nº71 Jiquiá. Onde foi realizada a terceira Audiência Pública da Comissão da Segurança Pública da C.M.R. presidida pelo seu presidente Vereador Gilvan Cavalcanti. Iniciado os trabalhos cumprimentou todos os presentes, convocando para compor a mesa as seguintes autoridades e convidados: Capitão Sérgio Rodrigues Comandante da Patrulha Escolar da PM, e representando o Comando Geral -  Dr.Otacílio Falcão delegado de Polícia Titular da Delegacia de Jardim São Paulo -  Drª. Ivonete Silva Delegada de Polícia Adjunta da Roubos e Furtos -  Srª. Nilma Pereira e S Geraldo Nóbrega Membros do Conselho Tutelar de Afogados -  Drº Eronildo Rodolfo Representante do Núcleo do Idoso -  Srª. Claudeni Spinelli Representando a Delegacia da Mulher -  Srª. Severina Medeiros ex- Diretora do Colégio Débora Feijó e Sras. Marilene e Wilma diretora e vice do Colégio Débora Feijó,respectivamente. Fizeram-se ainda presente o Dr. José Marconi Assessor Jurídico do gabinete -  Srº Nilson Pereira representante da comunidade da Mangueira -  representantes da Paróquia N.Srª. Da Conceição - representantes de clubes esportivos da localidade -  alunos -  professores - comerciantes e a comunidade em geral, além da equipe técnica da TV câmara que fez toda cobertura jornalística do evento.Composta a mesa fez o Sr. Presidente o seu discurso dando ênfase à importância de levar audiências públicas junto à comunidade. Dado a palavra aos componentes da mesa, todos saudaram o público presente e foram unânimes pela brilhante idéia de descentralizar as audiências públicas da Câmara levando-as as comunidades, ganhando tempo, maior participação e principalmente, despesa com deslocamento, ocasião em que se prontificaram a comparecer todas às vezes em que forem convidados a uma outra audiência. Dos discursos foram abordados temas como: DROGAS, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A MULHER E AO IDOSO -  O NÚMERO ALARMANTE DAS MULHERES ASSASSINADAS EM PERNAMBUCO, e outros aspectos na área de segurança. Em seguida, houve a participação do público, efetuando perguntas e obtendo respostas por parte dos debatedores. Por fim usou a palavra o Sr. Presidente agradecendo a presença e a participação de todos, inclusive sua equipe de gabinete e dando por encerrada a presente audiência pública. Recife, 29 de Março de 2007. Vereador Gilvan Cavalcanti-Presidente da Comissão Segurança Pública da C.M.R. Secretário: Peterson Teófilo.        ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO PÚBLICA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007, às 9h30, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Pública da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, para discutir a situação do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP). Dentre os membros desta Comissão fizeram-se presentes o Ver. Mozart Sales, Presidente, Ver. Antônio Oliveira, Vice-Presidente e Ver. Cordeiro de Deus, Membro Suplente. Os trabalhos foram iniciados sob a coordenação do presidente. Saudando a todos, o Ver. expôs que a presente reunião foi convocada em atenção à solicitação do Sindicato dos Médicos de Pernambuco com o objetivo de discutir e apontar estratégias para a crise instalada no HCP. Em seguida, o Ver. convidou para compor a mesa: Dra. Graça Cavalcanti, Diretora de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, Dr. Thiago Feitosa, Diretor de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. José Ricardo Dias Pereira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia, Dr. Ernani Bérgamo, Diretor do HCP, Dr. Mário Fernando Lins, Presidente do Sindicato do Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Dr. José Brasiliense Holanda Canvalcanti Filho, representante dos profissionais do HCP, Sr. Rossano Freire Carvalho, Conselheiro Estadual de Saúde do segmento usuário e os Vereadores Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Dando prosseguimento, passou a palavra para o Dr. Ernani Bérgamo que, em sua fala, resgatou a criação do HCP, a participação de ilustres membros da 'Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer', criada em 1945 e que é mantenedora do HCP e do Instituto de Medicina e Cirurgia (IMEC). Caracterizou a instituição como entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública. Destacou que o HCP é responsável por 52,4% de todo o atendimento oncológico de Pernambuco -  que o hospital possui fluxo diário de 850 pacientes e 19.000 pacientes/mês, destes 1.000 são para tratamentos quimioterápicos, 4.700 atendimentos de prevenção, 4.500 procedimentos de radioterapia, 3.500 consultas médicas entre outros, sendo a maioria residente no interior ou em estados vizinhos. Ressaltou que é o único serviço do estado, nessa especialidade médica, que dispõe de serviço de emergência 24h. Expôs que o HCP há tempos vive uma crise financeira grave e que parte desta, deve-se a tabela SUS de ressarcimento sobre os procedimentos de saúde realizados, caracterizando-a como injusta e não condizente com a realidade. Destacou que, atualmente, o HCP opera com um déficit de cerca de R$ 600.000 (seiscentos mil) /mês e que possui um passivo de R$ 37.000.000 (trinta e sete milhões de reais), tendo sistematicamente duas ou três folhas de pagamento em atraso. Destacou a importância do hospital para o estado e agradeceu o engajamento de todos os setores da sociedade, dos poderes públicos e classe política de Pernambuco, em prol de estratégias estruturantes para o enfrentamento da crise, que ao seu ver, passa por um tripé de ações urgentes e simultâneas: uma política de oncologia para o estado -  repasse mensal de recursos financeiros e completa readequação dos conceitos administrativos para uma instituição competitiva e auto-sustentável. Dando prosseguimento, o Ver. Mozart Sales passou a palavra para o Dr. Mário Fernando Lins, representante do SIMEPE. Saudando a todos e, agradecendo o pronto atendimento desta comissão ao pleito encaminhado, o ilustre compartilhou que o prazo de 15 dias pactuado com o governo do estado para que o mesmo apresentasse um relatório esclarecendo sobre a real situação do HCP encerrava-se no dia seguinte (15/03) e que já havia uma agenda para apresentação do mesmo.  Registrou que o HCP tem mantido o atendimento básico sistemático aos pacientes. Ressaltou a defasagem da tabela SUS destacando sua condição de 'congelamento' há mais de 10 anos. Finalizando, ressaltou que a saúde não pode ser vista como lucro e sim como um eterno investimento revertido para a melhoria da qualidade de vida da população. Em seguida, a Dra. Graça Cavalcante fez o uso da fala. Resgatando e reconhecendo a importância do HCP, destacou o modelo de atenção à saúde do Recife, sua estruturação a partir da atenção básica e sua articulação sistemática com os d"],
    [4837,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"emais níveis de complexidade. Ressaltou que, a Cidade do Recife ainda que habilitada como gestor pleno do sistema, não possui o comando único do sistema e, por isso mesmo, não responde por todos os níveis de complexidade, tendo que referenciar a população para os diferentes serviços a exemplo do HCP. Ressaltou o modelo de vigilância à saúde do Recife e os serviços e ações sistemáticas oferecidos à população. Como avanço da Secretaria Municipal de Saúde na atenção oncológica destacou a ampliação dos serviços para diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero e a criação de um sistema de informação que facilita a busca ativa de mulheres com citologia alterada. Por fim, afirmou a condição da Prefeitura do Recife como parceira do HCP. Em seguida, o Dr. José Brasiliense resgatou as ocorrências na política oncológica de Pernambuco, destacando a falta de compromisso do estado com o Sistema Único de Saúde. Em seguida, referiu a diminuição crescente e sistemática dos recursos para saúde e a crise vivenciada por muitos hospitais. Registrou os diversos movimentos já realizados em prol do HCP, alguns envolvendo o Ministério Público de Pernambuco, e a atual situação de crise. Defendeu a implementação de uma política oncológica com fluxos definidos e hierarquização dos serviços, tendo como pilar ações de promoção e prevenção. Questionou a qualidade do atendimento na porta de entrada dos serviços de saúde, sugerindo que a expansão da rede básica do Recife ainda não deu conta de impactar no perfil dos pacientes atendidos no ambulatório do HCP. Destacou que Pernambuco não dispõe de rede de alta complexidade para atender sua demanda, afirmando serem necessários em torno de 10 a 12 centros oncológicos. Por fim, propôs como alternativas para o HCP investir no custeio dos serviços e nos recursos humanos. Em seguida, o Conselheiro Estadual de Saúde Rossano Freire Carvalho, destacou o défict do HCP, a participação do conselho em outras crises e a dificuldade para acompanhar os desdobramentos dos processos. Informou que o Conselho Estadual de Saúde (CES) tem participado das reuniões envolvendo o MPPE, SIMEPE, SES/PE e que o próprio e a conselheira Veridiana foram eleitos para acompanhar as discussões e negociações. Porém, ambos, não participaram do processo de levantamento dos dados para elaboração do relatório que será entregue pela SES/PE, mas estão participando da análise e relatoria final. Informou que o CES não autorizou o repasse de recursos ao HCP considerando que o referido hospital há tempos tem passado por situações de crise e que o mesmo sobrevive com 96% de recursos repassados pelo SUS, fato que requer medidas mais estruturantes do que paliativas. Mesmo assim, o governador autorizou a transferência considerando o risco de vida dos pacientes. Por fim, teceu as seguintes considerações: a) Dar continuidade ao processo investigativo de modo a melhorar o diagnóstico final e as propostas para reestruturação do serviço do HCP -  b) A SES/PE precisa elaborar e implementar uma política de atenção oncológica para o estado -  c) é preciso redimensionar a urgência do HCP e otimizar o uso de suas instalações -  d) A crise não se restringe a questão financeira, mas também ao modelo de gestão, pois o HCP ainda não possui Conselho Gestor de Unidade, conforme regulamenta a legislação da saúde pública. Dando continuidade, o Dr. Tiago Feitosa, representando o Secretário de Saúde de Pernambuco, destacou o empenho da atual gestão para o enfrentamento da crise instalada ressaltando o adiantamento de recursos e o compromisso assumido pelo governador quando designou uma equipe para trabalhar na elaboração do relatório. Reconhece a rede de serviços de saúde de Pernambuco para oncologia como insuficiente. Reflete sobre o déficit do HCP e quanto a sua real viabilidade destacando que o preço dos serviços são razoáveis, porém, o passivo do hospital compromete a gestão. Reconhece a urgência de implementar uma política de atenção oncológica e ressalta que o INCA já vem trabalhando com essa perspectiva com previsões de implementá-la em meados de junho deste ano. De imediato aponta para o enfrentamento da crise do HCP -  em médio prazo propõe a expansão desses serviços para outros hospitais e em longo prazo a descentralização da rede para outros municípios. Por fim, Dr. José Ricardo Dias, Presidente do CRO, destacou as estatísticas sobre os casos de câncer de boca. Ressaltou o apelo social desta doença e o engajamento da odontologia para combater essa neoplasia. Reconheceu como coerente a postura do estado frente à crise instalada e ao compartilhamento de responsabilidades para com a saúde pública do estado. Ao iniciar o debate o Ver. Liberato Costa Júnior questionou a ausência da Prefeitura do Recife no aporte financeiro ao HCP, considerando que a população do Recife é proporcionalmente a que mais usufrui dos serviços prestados por essa instituição. Considerações: a) o Ver. Encaminhará requerimento ao Prefeito do Recife, Câmaras Municipais da rede metropolitana de Pernambuco e Assembléia Legislativa em prol de emendas para o HCP -  b) Registrou que a direção do HCP nunca enviou informações sobre sua situação e necessidades para esta Casa Legislativa -  c) Propôs formar uma comissão e agendar audiência com o Prefeito do Recife e sugeriu que fosse realizada outra reunião para discutir a crise do PROCAPE. Em seguida, Adriana Conrrado solidarizou-se com a crise do HCP -  destacou a situação do PROCAPE apontando para a urgência de sua contratualização para ter orçamento próprio e com isso, ganhar autonomia para o custeio de serviços. Veridiana, Conselheira Estadual de Saúde, destacou a participação do CES no processo de enfrentamento da crise do HCP e registrou a necessidade de implantar um Conselho Gestor na unidade. Por fim, o presidente da Comissão de Saúde Mozart Sales destacou que durante alguns anos, o HCP custeou os procedimentos ambulatoriais, mesmo sem recursos carimbados para este fim -  que o HCP opera com terceirização da maioria dos serviços -  possui déficit e passivo de recursos financeiros graves e precisa trabalhar na perspectiva da sua contratualização. Desde 2005, o hospital possui recursos da ordem de 1 milhão via Fundo Nacional de Saúde a receber e não o faz por problemas nas certidões negativas. Por fim, solicita que seja encaminhada para esta Comissão cópia do relatório final sobre a situação do HCP. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife.  MOZART SALES - Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES Membro Efetivo. ELEDIAK CORDEIRO - Membro Suplente. VICENTE ANDRÉ GOMES Membro Suplente. Recife, 14 de Março de 2006."],
    [4838,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 83/2007, Concorrência nº. 01/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. pelo valor mensal estimado de R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais) acrescido da Taxa de Administração de 2,50% (dois vírgula cinqüenta por cento), totalizando assim o valor mensal estimado de R$ 111.520,00 (cento e onze mil quinhentos e vinte reais) e valor total estimado para um prazo de 12 (doze) meses de R$ 1.338.240,00 (um milhão trezentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais). Recife, 03 de Abril de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [4839,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DO PRÉDIO SEDE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Elevadores Atlas Schindler S/A      OBJETO: manutenção preventiva, corretiva e de emergência, com inclusão de peças, pelo regime de MANUTENÇÃO INTEGRAL, do elevador da marca ATLAS, identificado pelo nº. 15.429- PE , instalado no edifício sede da Câmara.  PREÇO: R$ 513,25 (quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos)  -   MENSAL  PRAZO:  01/04/2007 até 31/12/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :01 01.01.2002.3.3.90.39    NOTA DE EMPENHO: 2007. 00128  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [4840,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo inaugura obras no Centro",1,"Cerca de 300 famílias dos bairros de São José e Joana Bezerra, na área central do Recife, foram beneficiadas com várias obras, totalizando um investimento de R$ 430 mil. Na noite da última terça-feira (03), o prefeito João Paulo inaugurou as ruas Arariba, Caracituba e Currimboque I e II. Além disso, o prefeito assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Realeza e construção de uma praça. Em sua maioria, as intervenções foram eleitas pelo povo nas plenárias do Orçamento Participativo.    'Ao longo desses sete anos, mudamos a cara do Recife, principalmente nos lugares mais humildes', disse o prefeito João Paulo. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, afirmou que a PCR já realizou mais de 30 obras nessa área, entre projetos de saúde, habitação, lazer, e outros. 'Queremos que a população do Coque continue participando das plenárias do OP', afirmou.     A moradora Jeane Oliveira agradeceu a realização das obras. 'Hoje temos uma vida mais digna graças ao prefeito', disse.    As três obras inauguradas pelo prefeito beneficiam 72 famílias. A rua Arariba custou R$ 51,5 mil e garantiu urbanização básica para os moradores, numa extensão de 68m. Na rua Caracituba, a comunidade ganhou mais qualidade de vida a partir do investimento de R$ 94,5 mil, que resultou em 97m de pavimento. As ruas Currimboque I e II receberam 165m de paralelepípedos, com custo de R$ 92 mil.     Já a praça será construída na Vila dos Motoristas, onde serão investidos R$ 70,8 mil, criando uma nova área de lazer para 200 famílias. A nova praça terá conjuntos de mesas para dominó, playground infantil, vegetação, área para exercícios e rampas para pessoas com deficiência.     Também foi realizada a assinatura de ordem de serviço para a pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Realeza, na Ilha Joana Bezerra. A obra custará R$ 119,7 mil."],
    [4841,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Assinado protocolo de intenções para Consórcio de Transporte",1,"O prefeito João Paulo participou, na última quarta-feira (04), da assinatura do protocolo de intenções para a gestão associada do Sistema de Transportes, através da criação do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTRMR). A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo. Além da assinatura do protocolo, realizada pelas prefeituras do Recife e de Olinda, o governador do Estado, Eduardo Campos, assinou o projeto de lei para a criação do Consórcio, que será enviado para a Assembléia Legislativa. O CTRM, pioneiro no Brasil, permitirá que Estado e municípios formem um sistema único de transporte. Uma empresa pública multifederativa será criada e ficará responsável pelas decisões que incluem funcionamento e planejamento do transporte.    'O consórcio irá ajudar no ordenamento do transporte público, não apenas no Recife, mas em toda a Região Metropolitana', disse João Paulo. Para o governador Eduardo Campos, 'a criação do Consórcio abrirá espaço não só para os municípios, mas também para que toda a sociedade participe das discussões sobre o transporte público'.    O evento também com contou com a presença de secretários do Recife -  da prefeita de Olinda, Luciana Santos -  do secretário das Cidades, Humberto Costa -  do presidente da EMTU, Dílson Peixoto -  além de outros prefeitos de municípios da Região Metropolitana do Recife.    Consórcio - A EMTU/Recife será substituída pelo Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTRMR). A iniciativa vai fortalecer a gestão metropolitana, além de melhorar a qualidade e eficiência do órgão gestor, com a reestruturação da empresa. Nas cotas de participação do Consórcio, o Estado terá no máximo 40% de poder decisório, enquanto a Prefeitura do Recife terá 35%. O restante ficará para a administração de Olinda e outros futuros municípios parceiros."],
    [4842,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR divulga classificados do concurso da GMR",1,"A Prefeitura divulgou, na última quarta-feira (04), a lista com os candidatos aprovados para a segunda fase do concurso público para o cargo de Agente de Segurança da Guarda Municipal do Recife. A lista completa está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) e no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), www.upenet.com.br, realizadora do concurso. Dos 7.597 candidatos inscritos, foram aprovados 3.571. Destes, apenas 450 candidatos (sendo 38 pessoas com deficiência) estão classificados para a segunda fase, que consiste em recebimento dos exames laboratoriais e realização do Exame de Saúde. São oferecidas 150 vagas.    Os exames serão realizados nos dias 21 e 22 de abril, no Ambulatório Geral do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. A remuneração inicial do cargo é de R$ 460,00. As gratificações de Risco de Vida são de R$ 213,24 e de Incentivo R$ 73."],
    [4843,2007,39,"2007-04-05T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos do Nudec Jovem participam de Varredura",1,"Alunos do Núcleo de Defesa Civil Comunitário (Nudec Jovem), instalado na Escola São Cristóvão, na Guabiraba, participaram, na última quarta-feira (04), das atividades da Varredura Preventiva nos Morros, que está sendo realizada desde o último dia 26. A localidade visitada pelos alunos foi a Vila Boa Vista, na Guabiraba, Zona Norte do Recife. Os alunos distribuíram uma cartilha com orientações sobre moradia segura nos morros e conversaram com os moradores sobre como evitar situações de risco. O trabalho foi acompanhado por técnicos da Codecir e da Empresa de Urbanização do Recife (URB).    Moradora da localidade há dez anos, Natalícia Lourenço recebeu a visita dos alunos e técnicos. 'É muito importante este tipo de ação, mostra que a Prefeitura está preocupada conosco', afirmou. Dona Natalícia ouviu com atenção as orientações dos alunos. Entre eles, estava Williane Silva de Santana. 'Fico feliz em poder ajudar as pessoas a identificarem as situações de risco e se prevenirem', disse ela.  Lançado em 2005, com o apoio da Unesco, o projeto Nudec Jovem já foi implantado em três escolas municipais. O projeto prevê ainda a participação de mais 35 escolas da Rede Municipal."],
    [4844,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.731 DE 02 DE ABRIL DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   470.000,00  TOTAL   500.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4845,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 1013 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTI, matrícula nº 69.989-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 14 de março de 2007, Código de Lotação nº 347311 e Centro de Custo nº 34012723.    PORTARIA Nº 1014 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, VERÔNICA MARIA MEDEIROS, matrícula nº 63.629-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de março de 2007, Código de Lotação nº 34731 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA Nº 1015 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, GERVASIO EMÍDIO DE LIMA, matrícula nº 69.951-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos e Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 33162 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 1016 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA SILVA ROSAS RIBEIRO, matrícula nº 41.158-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1017 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 349/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, ROZEANE CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula nº 57.012-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de março de 2007.      PORTARIA Nº 1018 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº 54.423-0, da função gratificada de Secretária da Escola municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1019 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2007 - DP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLARISSA MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 100113-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 24 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 1020 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, LÚCIO ROBERTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 69.693-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 33174 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 1021 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO, matrícula nº 69.409-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 27 de março de 2007, Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 1022 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, HÉLVIO POLITO LOPES FILHO, matrícula nº 70.385-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1023 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100-A/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IRACILDE SILVA SOUZA, matrícula nº 69.986-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio a Participação Popular, símbolo 'DDR', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 07 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1024 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101-A/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSINEIDE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 69.987-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação Comunitária, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio a Participação Popular, símbolo 'DDR', da Coordenadoria do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 07 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1025 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA ARAÚJO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 71.541-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da CODECIR, a contar de 20 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 34731.    PORTARIA Nº 1026 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 66.075-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 26 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012211 e Lotação nº 3475.    PORTARIA Nº 1027 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LEONARDO SILVA ANGELO, matrícula nº 71.114-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direito"],
    [4846,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"s Humanos e Segurança Cidadã, e nomear TEONE JOSÉ ANGELO FILHO, para exercer a referida função, a contar de 25 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1028 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 69.761-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Igualdade Racial, símbolo 'DS2', a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 3812 e Centro de Custo nº 380127220.    PORTARIA Nº 1029 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DEYSE LUCIA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 69.414-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Demanda das Áreas de Conflito, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1030 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GIRLENE DE AZEVEDO LIMA matrícula nº 71.844-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 1031 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 44.100-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', e nomear, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 19 de março de 2007, Centro de Custo nº 370128610 e Lotação nº 373.      PORTARIA Nº 1032 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 67.935-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 1033 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RAQUEL BERNADO DA SILVA, matrícula nº 71.118-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181222 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 1034 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JULIANA DANTAS TORRES, matrícula nº 71.129-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811210 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1035 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 638/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA ILK NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.775-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear LUCIANA REGINA DE BARROS PINHEIRO, matrícula nº 64.432-0, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de abril de 2007, Centro de Custo nº 18166 e Lotação nº 180120790.    PORTARIA Nº 1036 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JORGE DE ARAÚJO LIMA FILHO, matrícula nº 36.885-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento a Processos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1037 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, VERONICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1038 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1039 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA MARIA FELIX DA SILVA, matrícula nº 73.027-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1040 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1041 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.384-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção e Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1042 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULO ABÍLIO FONTES DE QUEIROZ, matrícula nº 71.583-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', Planejamento Urbano do Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1043 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2007- GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARMEN "],
    [4847,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"LUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, matrícula nº 71.514-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - de Turismo, símbolo 'DS2', da Unidade Executora Municipal do Recife, no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 22 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1044 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GUILHERME SEIXAS DE PAIVA LIMA, matrícula nº 61.869-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1045 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09647.7.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADLENE SILVA ARANTES, matrícula nº 61.222-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 1046 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, MARILIA PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 33174 e Centro de Custo nº 33012256.      PORTARIA Nº 1047 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA SETTE GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Programa de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 33112 e Centro de Custo nº 330122560.      PORTARIA Nº 1048 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, VERA LÚCIA NUNES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Associativismo, símbolo 'DDR', da Diretoria de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 33114 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 1049 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, YANNE KATT TELES RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Elaboração de Instrumentos de Coleta de Dados, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de março de 2007, e Centro de Custo nº  370120820.    PORTARIA Nº 1050 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, KÁTIA MARIA ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Rede Credenciada, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1051 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANA LETYCIA CRÊSPO SENNA DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Captação de Recursos, Orçamentos e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181421 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 1052 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 505/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, DAVINALDA LIMA LINS, matrícula nº 33.088-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1053 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA LAURENTINO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1054 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 64.527-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Regulação Médica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 1055 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 570/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1056 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, JOSIANI BRITO DE SANTANA, matrícula nº 72.442-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Empenho, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, DA Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1812411 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 1057 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.556-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1058 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO PONZO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 08 de março de 2007, e Centro de Custo nº  370120820.    PORTARIA Nº 1059 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, SUAMY CLEOGENES LIMA DE CARVALHO, para exercer"],
    [4848,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4," o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 12 de março de 2007, Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1060 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Centro de Custo nº 370128610 e Lotação nº 373.    PORTARIA Nº 1061 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, CÉSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de março de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA Nº 1062 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão de Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de março de 2007, Código de Lotação nº 37133 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1063 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, MANOELA CAVALCANTI DE BARROS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de março de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.      PORTARIA Nº 1064 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, AMANDA LEAL RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 20 de março de 2007, Código de Lotação nº 374 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1065 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, PRISCILA SOUZA TORRES DA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 22 de março de 2007, Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1066 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO JOSÉ DE ALBURQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 19 de março de 2007, Centro de Custo nº 370128610 e Lotação nº 373.    PORTARIA Nº 1067 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ EDSON DA SILVA DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1068 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ BENEDICTO CÉSAR DE PETRIBU, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Código de Lotação nº 371234 e Centro de Custo nº 370120820.    PORTARIA Nº 1069 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CYNTHIA VASCONCELOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de março de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 1070 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 69.888-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DLC, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1071 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 36.908-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento a Processos, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1072 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CASSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação e Controle da Fiscalização, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1073 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JORGE DE ARAÚJO LIMA FILHO, matrícula nº 36.885-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1074 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA NECI VIANA LEITE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, a contar de 09 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1075 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ARY GERALDO BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Supervisão às Licitações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1076 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, VERONICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº "],
    [4849,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"40.189-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1077 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA VANISE PIRES DE REZENDE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de abril de 2007, Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 1078 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, matrícula nº 55.220-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego do Euclides, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115513 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1079 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELIANE VIANA BRANDÃO, matrícula nº 32.415-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 1080 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, ELIZABETH COELHO RUNHASNKY, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1081 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 284/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, CAMILLA IUMATTI FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, da Diretoria de Proteção Social Especial,  símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.  PORTARIA Nº 1082 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, ROBERVALDO LOPES RAMALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 16 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1083 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, POMPEU ALEIXO NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1084 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JAZER PATRÍCIO DE ANDRADE FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1085 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, IGOR PABLO MACIEL FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1086 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 123/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA DANTAS DE OLIVEIRA VEREDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3411.    PORTARIA Nº 1087 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 4, símbolo 'DS2', da Secretaria Turismo, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1088 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, ROSELI BARBOSA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura,  a contar de 01 de março de 2007, centro de custo 320123040 e código 32121.    PORTARIA Nº 1089 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉA MOURA DA NÓBREGA, matrícula nº 41.480-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 33.778-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1090 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO, matrícula nº 64.584-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar RITA DE CÁSSIA MENEZES CARNEIRO, matrícula nº 69.571-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1091 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 498/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811382 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1092 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA LÚCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 34.567-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Secretaria de Saúde, e desi"],
    [4850,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"gná-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1093 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 598/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA GORETTI DO NASCIMENTO MAGALHÃES, matrícula nº 72.044-8, da função gratificada de Supervisor 1 Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1816622 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1094 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 500/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA MADALENA DOS SANTOS, matrícula nº 25.901-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1811382 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1095 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA GEORGIANA DA SILVA, matrícula nº 67.483-3, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar ROSEMARY BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 33.296-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1096 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 465/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, INÊZ DE ALBUQUERQUE MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 61.867-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, a contar de 30 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811513 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1097 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº 40.034-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria de Saúde, e designa-lo para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181141611 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 1098 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EUNICE DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 30.624-2, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1099 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 463/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA LÚCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 34.567-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria de Saúde, e designa-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1100 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 599/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CHEFAS SILVA GUEDES, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Arquivo Médico e Estatística, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 18161421 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 1101 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2' da Unidade Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de março de 2007, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 1102 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JANETE GOMES VIANA, matrícula nº 23.682-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Sorologia e Hormônio, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 18161453 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 1103 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 504/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ, matrícula nº 64.445-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Urgência e Emergência de Média Complexidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1816341 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 1104 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 31.496-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Operacional de Contratos e Convênios, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Habitação, a contar de 26 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 1105 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, para exercer a função gratificada de Supervisor Operacional de Acompanhamento de Controle de Cadastros, símbolo 'FG1', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 14 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 1106 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar"],
    [4851,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,", FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matrícula nº 70.016-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉSAR, matrícula nº 61.944-4, que participará da Reunião UT Cultura Red Mercocidades, na cidade de Córdoba/Argentina, no período de 27 a 31 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1107 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCA CHAGAS DE SANTANA, matrícula nº 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso aos Benefícios, símbolo 'DDP', da Diretoria Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 68.406-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1108 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310-A/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Supervisor 1 Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que entrará em gozo de licença prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 02 de maio a 30 de julho de 2007.    PORTARIA Nº 1109 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2007 - DAS/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 64.036-2, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, CARLOS SILVA BRASILEIRO, matrícula nº 62.419-6, que se entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1110 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO ROSÁRIO DE LUNA MORAIS, matrícula nº 69.303-0, Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular, KARLA INGRID LIMA LOPES, matrícula nº 68.767-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1111 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, AMARO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 73.158-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, matrícula nº 70.990-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 1112 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 115 parágrafo único do Código de Administração Financeira,  R E S O L V E:  Delegar poderes a JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, CPF nº 034.086.164-93, Cédula de Identidade nº 20.753 - OAB, residente à Rua Francisco da Cunha, nº 1000, Aptº 101 - Boa Viagem, Recife - PE, CEP 51.020-040, enquanto estiver no exercício do cargo, para autorizar empenhos, pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher, a contar de 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1113 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 709, de 02 de março de 2007, DOM nº 024, de 03 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1114 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59866.1.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2410 datada de 20 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 074 de 05 e julho de 2006, referente a aposentadoria do servidor PEDRO DA SILVA DANTAS, matrícula nº 15.025-9.    PORTARIA Nº 1115 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.59866.1.03, como base nos Pareceres nº 1228/2004 e nº 147/2006, Encaminhamento Final nº 171/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de1988, com redação dada pela Emenda nº 20/1998, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Periculosidade, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor PEDRO DA SILVA DANTAS, Trabalhador, matrícula nº 15.025-9, com efeitos retroativo a 20 de outubro de 2004.    PORTARIA Nº 1116 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.59522.5.06, com base no Parecer nº 118/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos, I, II, III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.486-2.    PORTARIA Nº 1117 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230-A/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, AMARA VASCONCELOS DE BARROS, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Prestação de Contas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 1118 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSINEIDE COSTA DOS SANTOS, do cargo de prov"],
    [4852,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"imento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1119 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, NADJA SIMONE DE SOUZA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1120 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA DE ARAÚJO VALENÇA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1121 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LUIZA VALENÇA CORREIA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 1122 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, GILENO DE SANTANA QUEIROZ, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1123 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA P. R. DE MATOS SOUZA, Gerente de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 1124 DE 02 DE ABRIL DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 26.967-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 978  DE  26   DE 03   DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, matrícula nº 70.963-8, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.083-0, que participará de Congresso, no período de 24 de março a 02 de abril de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  972  DE  26 DE  03  DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de março de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº  971  DE  26  DE  03  DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA OLIVEIRA PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº  728  DE  07  DE 0 3  DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os termos do Convênio Nº 83.9002/2005, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e o Município do Recife -  considerando a Portaria nº 2129, de 19 de agosto de 2005, publicada no DOM nº 94.  R E S O L V E:  Designar para compor a Coordenação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, no Município do Recife, integrada por Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer-Coordenadora Municipal -  Djalma Souto Maior Paes Júnior, Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Paulo Antônio Gomes Dantas, Secretário de Assistência Social e Múcio Magalhães de Souza, Secretário de Coordenação Política de Governo.   Designar para compor a Coordenação Municipal do PROJOVEM, Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo, Coordenadora Pedagógica -  Wagner Fialho Vargas, Coordenador da Área de Qualificação Profissional -  Daniel Max dos Santos Lima e Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadores de Ação Social.  Designar para compor o Comitê Gestor do PROJOVEM, Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo, Coordenadora Pedagógica -  Wagner Fialho Vargas, Coordenador da Área de Qualificação   Profissional -  Daniel Max dos Santos Lima e Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadores de Ação Social -  Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Mauro José da Silva, Gerente de Jovens e Adultos -  Antônio Tadeu de Oliveira, Gerente de Educação Profissionalizante -  Joana D'Árc dos Santos, Gerente de Acompanhamento Escolar -  Maria Ângela Oliveira, Assessora de Educação Complementar -  Sonia Schechtman Sette, Diretora Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, José Nildo A. Caú, Diretor de Esporte e Juventude do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo -    Representantes de Secretarias Municipais: Nair Beder, Assessora Técnica da Secretaria de Coordenação Política de Governo -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti, Diretora de Promoção de Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Carla Simone Pereira de Farias, Diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social -  Célia Maria Borges Silva de Santana, Gerente Operacional de Formação Profissional da Secretaria de Saúde e Sandra Cristina Santana, Gerente da Juventude da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  Estabelecer que o mandato do colegiado designado será renovado para o triênio 2006-2008.    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicado por Incorreção"],
    [4853,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 693 de 28 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 023 de 01 de março de 2007,    Onde se lê: \\'no período de 01 a 30 de março de 2007\\'.  Leia-se: \\'no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007\\'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4854,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2007. Reconheço a referida inexigibilidade, com a finalidade de contratar a empresa CEPE - Companhia Editora de Pernambuco, para os serviços de publicação de balanço patrimonial, extratos de atas de assembléias e de reuniões do Conselho de Administração, no intuito de observar às determinações previstas na Lei nº 6.404/76. Referida contratação deverá ser no valor global de R$ 17.017,00 (dezessete mil e dezessete reais), com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 02 de abril de 2007. Carlos Padilha Diretor Presidente."],
    [4855,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   145   DE  02  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário FRANCINALDO GOMES DE BARROS, matrícula nº 140-6, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, no Distrito Sanitário II,  a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   146   DE  02  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  ALUÍZIO JOSÉ FELIX CORREIA 9372-6  CLÁUDIO JOSÉ CHAVES 9473-0  EDSON GUERRA    352-2  JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ   043-4    PORTARIA Nº   147   DE  02  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 034/2007 - AM/GP,  R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Prefeito, o servidor GLADSTONE CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18.398-9, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar de 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº   148   DE  02  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA, matrícula nº 186-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de abril de 2007.      PORTARIA Nº   149   DE  02  DE  04  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Assistência Social, o servidor JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº 18.976-0, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Administração Setorial, a contar da data da publicação.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4856,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 02.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.32220.8.06, ANGELA MARIA VELOZO DA SILVA              723.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 02.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.33441.8.06, TANIA MARIA LOPES LEITE                   53588.5  07.44387.0.06, MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO             52535.7  07.63834.8.06, UBIRACY DE CASTRO ALBUQUERQUE             11449.4  PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 02.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49444.1.06, LUCIANE MARIA RIERA DE SIQUEIRA  07.49450.1.06, ALINETE NUNES DE ALENCAR  07.57998.2.06, ELIZANGELA MARIA DE LUCENA    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 02.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19993.9.05, MARIA CRISTINA T CARNEIRO                 53069.7    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.51848.6.02, MARILUCE FRANCA ARAGAO                    52213.8  07.16172.2.06, MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PE            53761.5    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 09.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.28297.1.05, POLYANA MONTEIRO D ALBUQUERQUE            66575.6  07.61177.0.06, NONATO ALVES DOS SANTOS SILVA             65357.4  07.08268.2.07, JADNA CAMPOS DA SILVA                     69843.1  07.08908.1.07, TATIANA SANTOS DA SILVA                   65312.0    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 09.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.57994.7.06, MILENA RIBEIRO DE MOURA  07.02077.0.07, ALEXANDRE ANACLETO DE ALMEIDA    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 12.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.63332.7.06, RENAN FLORENCIO DA SILVA                  12802.3  RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO  EM 12.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14620.6.07, ALBA DE OLIVEIRA LEMOS                    64398.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 14.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23242.2.06, MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO            53778.2  07.35764.9.06, ROSANGELA MARIA DA SILVA                  53576.0  07.42709.0.06, VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO              53779.7  07.44401.2.06, RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS                57355.1  07.59736.5.06, LUIZ PEREIRA DE SOUZA                     20161.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 14.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.59106.1.06, RITA DE SOUZA                             41659.7  07.59731.3.06, CINTHIA CECILIO C C DA SILVA              64543.6  07.08515.0.07, SIMONE MARIA DA SILVA                     39429.8    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 14.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.09407.6.07, NAIDE TEODOSIO VALOIS SANTOS              64660.0    PENSAO  EM 14.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48732.3.06, CLEONICE LIMA DE CARVALHO                 22281.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 15.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.62439.8.06, TACIANA LIBERAL GUERRA                    54468.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 16.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.08527.8.07, VALERIA MARIA ZEFERINO SANTOS             72199.9  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  EM 21.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.53974.0.01, NADJA MARIA NO MARQUES DE SIQU            22496.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.43265.8.06, MANOEL GALINDO DE MATOS                   19603.6  07.48944.0.06, MERCIA RAMOS DE SOUZA                     52745.5  07.09747.1.07, MARIA JOSE DOS SANTOS                     15799.0    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.63229.7.06, ERICKA FRANCA DE ARAUJO                  65931.4  07.08530.9.07, RENATTA HERMINIA DE MOURA                 72751.9  07.09390.6.07, RICARDO FABIANO PONTES NUNES              69541.3  07.09781.5.07, IVAN CARLOS DE OLIVEIRA                   69879.5    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 23.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12634.0.07, JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA            32161.3    PENSAO  EM 23.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.58745.0.99, FRANCISCA RUFINO DE MELO                  05454.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 27.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37576.5.06, DJANE OLIVEIRA DE ARAUJO                  53773.0    INDEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 27.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16449.4.06, CLAUDIO OLIVEIRA CAMPOS                   60924.6  07.61547.1.06, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE             18513.8  07.61889.0.06, SEVERINO JOSE DE SANTANA                  14772.0    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 27.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16878.2.06, EDENILZE TELES ROMEIRO                    65903.7  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 27.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30261.9.06, MARCIA DIONE CRISPIM LIMA                 53808.0  07.35027.4.06, FLORECI MARIA RIBEIRO LIRA                56664.4  07.55042.9.06, SOLANGE DE CARVALHO PASSOS                18321.1  07.06404.6.07, RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA                27875.0  07.07758.6.07, NILSON GOMES DA SILVA                     14201.5  07.12959.6.07, EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO              19519.2    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 27.03.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.06425.7.05, JANETE GOMES DE FRANCA                    53462.0  07.21866.0.05, MARINETE GOMES DO NASCIMENTO             53530.1  07.11307.7.06, ROSARY SHAMA FULCO                        53939.8  07.13787.6.06, ANGELA MARIA DE L CAVALCANTI              54576.8  07.14624.3.06, ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMAR            54408.2"],
    [4857,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDORES  PORTARIA  Nº 081 DE  30  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Prorrogar a validade das carteiras dos usuários do Saúde Recife  por 30 dias, a contar  de 23 de março de 2007.    PORTARIA Nº 082, DE 30 DE MARÇO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.09166.9.07, com base no  Parecer n.º 299/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. CLEONICE JOANA DE OLIVEIRA LUNA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 045.166.324-11 e FELIPE DE OLIVEIRA LUNA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 051.417.604-05, dependentes do ex-servidor, ANALBERTO DE BRITO LUNA, matrícula nº 20024-6,  no valor mensal de  R$ 1.232,51 ( Hum mil, duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007, data do falecimento do exservidor.    Ada Rodrigues  Diretora Presidenta"],
    [4858,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   562  DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/12.03.2007, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 09/2007, da Creche Municipal São Domingos Sávio,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados:    1- ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, em substituição a  DINARA PEREIRA DE ALMEIDA, mat.  55.662-8, no período de 06 de março a 04 de abril de 2007,  licenciada para tratamento de saúde.    2- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333/Centro de Custo 140121790, em substituição a ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, mat. 57.438-0, no período de 15 de março a 12 de junho de 2007,  em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   563   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/2007, da Escola Municipal Dom Helder Câmara e 09/06.03.2007 da Creche Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas unidades mencionadas, em substituição aos titulares afastados de regência de classe:    1-  LUCIA HELENA DE VASCONCELOS, mat. 53.272-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, de 15 de março a 06 de setembro de 2007, em substituição a JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 54.666-9, afastada conforme Processo nº 07.08807.0.07.    2-  MARIA LUIZA SOARES DA SILVA, mat. 33.832-3, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, de 05 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a FABIANA MIRANDA MISAEL, mat. 38.129-1, afastada conforme Processo 07.07786.0.07.    PORTARIA Nº   564   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/01.02.2007 da Escola Municipal Divino Espírito Santo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Jogos Matemáticos e Literatura Infantil, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- GLEICY QUIRINO DA SILVA,  mat. 44.828-0.    2- MARIA GLEIB LIMA PORFÍRIO,  mat. 56.926-0.     3- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2.    PORTARIA Nº   565   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/16.03.2007, da Escola Municipal Karla Patrícia, 24/14.03.2007, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 32/14.03.2007, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados:    1- ALDENIZE MARIA DA COSTA, mat. 44.868-2, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de março a 04 de abril de 2007, em substituição a  ROSIMERE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat.  55.975-6,  em gozo de licença prêmio.    2- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro  de Custo 140121780, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a VALDENE DUARTE FONSECA, mat. 62.763-5, afastada conforme Processo 07.08478.7.07.    3- SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de março a 29 de junho de 2007, em substituição a SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, mat. 62.550-3, em gozo de licença à Gestante.    PORTARIA Nº   566   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/15.02.2007, da Escola Municipal André de Melo e 31/12.03.2007, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, Prof. I, mat. 53.870-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, 105 (cento e cinco) horas-aula de Geografia, no período de  22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA, Prof. II, mat. 52.457-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme  o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº   567   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/27.02.2007 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros e 17/07.03.2007 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 19 de março a 31 de dezembro de 2007:    1- LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA,  mat. 53.166-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Esco"],
    [4859,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"la Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519.    2- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA,  mat. 69.148-0, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código de Lotação 14115836.    PORTARIA Nº   568   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/01.02.2007 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CARLA MÁRCIA DE LIMA SANTOS, mat. 41.680-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, no período  de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   569   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício n.º 217/12.03.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, o  exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código 1411574 e Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal do Sancho, Código 14115711 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   570   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/13.03.2007 da  Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 46/15.03.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ELIANE SILVA DE MELO,  mat. 53.705-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA,  mat. 66.911-0, da Escola  Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   571   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/14.03.2007, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 12/15.03.2007, da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados:    1- MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, em substituição a  EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat.  64.975-7, no período de 12 de março a 09 de julho de 2007,  em gozo de licença à gestante.  2- MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Creche Municipal São João, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro  de Custo 140121780, em substituição a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, no período de 26 de fevereiro a 23 de março de 2007, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº   572   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/14.03.2007, da Escola Municipal da Guabiraba,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal  Alto da Guabiraba, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514/Centro  de Custo 140121780, em substituição a ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, mat. 40.495-0, em gozo de licença à gestante, no período de 19 de março a 09 de julho de 2007.    PORTARIA Nº   573   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 35/20.03.2007, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de  2007.      PORTARIA Nº   574   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/01.03.2007, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes,  R E S O L V E :   Autorizar o Professor I EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal do Sancho, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de lotação 14115849/Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   575   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/27.02.2007 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I VANESSA ANDRADE RODRIGUES,  mat. 41.521-8, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558 e Centro "],
    [4860,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a CÉLIA XAVIER DA SILVA, mat. 55.573-1, afastada de regência de classe, conforme Processo nº 07.12837.8.07.    PORTARIA Nº   576   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 104/15.03.2007, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 10 de março de 2007, o exercício de substituição em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal  dos Professores I abaixo relacionados:    1- PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, autorizado pela Portaria nº 256, de 22 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 21/2007.    2- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0, autorizado pela Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº   577   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 46/15.03.2007, da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, autorizado pela Portaria nº 440, de 12 de março de 2007, item 2, publicada no DOM nº 28/2007.    PORTARIA Nº   578   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 27/15.03.2007, da Escola Municipal de Beberibe,  R E S O L V E :   Cessar, a contar de 15 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ELIANE SILVA DE MELO, mat. 53.705-0, autorizado pela Portaria nº 465, de 14 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 29/2007.    PORTARIA Nº   579   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 11/05.03.2007, da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Prorrogar até 26 de abril de 2007 o exercício de substituição do Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS,  mat. 69.121-7, autorizado pela Portaria  nº 261, de 22 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM  nº 20/2007 e republicada no DOM  nº 28/2007.    PORTARIA Nº   580   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 39/12.03.2007, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Prorrogar até 13 de março de 2007 o exercício de substituição do Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES,  mat. 37.608-0, autorizado pela Portaria nº 321, de 22 de fevereiro de 2007,  publicada no DOM  nº 21/2007.      PORTARIA Nº   581   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 22/15.03.2007, da Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E :   Prorrogar até 11 de maio de 2007 o exercício de substituição do Professor I VERINEIDE MARIA DA SILVA,  mat. 37.344-5, autorizado pela Portaria nº 475, de 14 de março de 2007,  item 2, publicada no DOM  nº 29/2007.      PORTARIA Nº   582   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as CI nºs 22/14.03.2007 da GSAF e 07/16.03.2007, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Retornar à regência de classe o Professor II MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA, mat. 36.299-1, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Ciências, a contar de 15 de janeiro de 2007.   O referido Professor esteve afastado de regência de classe autorizado pela Portaria nº 1202, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n.º  91/2006.      PORTARIA Nº   583   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 227/14.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I SANDRA REGINA DUQUE LINS, mat. 57.346-0, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06  de  fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   584   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 174/28.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, o Professor II MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula, permanecendo com 150 (cento e cinqüenta) na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº   585   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 214/12.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Creche Municipal Sítio do Cardoso para a Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de  março de 2007.  PORTARIA Nº   586   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº"],
    [4861,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," 205/07.03.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Auxiliar de Administração Geral MARCUS VINÍCIUS TAVARES NUNES, mat. 55.003-1, da Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões  para a Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de março de 2007.      PORTARIA Nº   587   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 15.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor I MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA,  mat. 32.418-7, da Escola Municipal São João Batista para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780,  com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de março de 2007.    PORTARIA Nº   588   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31 de 19.03.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, mat. 57.218-7, afastada para curso, conforme Portaria nº 1719/12.12.2006 - DOM nº 138/2006.    PORTARIA Nº   589   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/13.02.2007, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES, mat. 55.775-3, da Escola Municipal  Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627/Centro  de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de março a 07 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   590   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 16.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06570.3.07 de 22.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ANDRÉA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 40.506-2, lotado na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   591   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09762.0.07 de 06.02.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I FÁTIMA PATRÍCIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 23 de fevereiro de 2007 a 23 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   592   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.08478.7.07 de 26.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I VALDENE DUARTE FONSECA, mat. 62.763-5, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 16 de fevereiro de 2007 a 16 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   593   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 15.02.2007 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, as cotas de 23.02.2007 da SEEL e de 26.02.2007 da  DIGP no  Processo nº 07.08895.7.07, de 30.01.2007,   R E S O L V E :   Conceder a ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Professor I, mat. 38.130-6, lotada no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  02 de abril a 31  de  maio de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Saúde do Idoso, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, Instituto de Ciências Biológicas.    PORTARIA Nº   594   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 09.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 15.03.2007 da SEEL e de 19.03.2007 da  DIGP nos  Processos nºs 07.09467.9.07 e 07.09470.0.07, de 02.02.2007,   R E S O L V E :   Conceder a GRACY KELLY BARROS, Professor I, matrículas 33.092-5 e 40.508-1, lotada na Escola Municipal Prof.ª Sônia Maria Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos "],
    [4862,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  26 de março a 24  de  maio de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE.    PORTARIA Nº   595   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 09.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 15.03.2007 da SEEL e de 19.03.2007 da  DIGP no  Processo nº 07.12849.6.07, de 13.02.2007,  R E S O L V E :   Conceder a JOANES ALVES DE LIMA, Professor II, matrícula 32.927-0, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 21 de março de 2007 a 21 de  março de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Lingüística , promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   596  DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 16.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.12385.0.07 de 09.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de fevereiro a 13 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA, mat. 56.774-6, lotada na Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1567 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   597   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.09711.7.07 de 06.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de fevereiro a 25 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, mat. 53.777-8, lotada na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1440 de 22 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 107/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   598   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.08471.2.07 de 26.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2006 a 19 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, lotada na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 1099 de 20 de julho de 2006, publicada no DOM n° 81/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.     PORTARIA Nº   599   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal, a cota de 19.03.2007 da DIGP e o Ofício nº 241/20.03.2007 da GSCP, constantes no Processo nº  07.06301.2.07 de 18.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :     I - Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2007 a 15 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor II VALMIR JOSÉ GOMES DE SÁ, mat. 33.104-1, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 721 de 28 de abril de 2006, publicada no DOM n° 48/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    II -Transferir o referido Professor, da Escola supramencionada para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 15 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   600   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 22.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, mat. 62.546-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia para a Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   601   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o ofício nº 231 de 08.03.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, mat. 56.440-2, da Escola Municipal Octávio Meira Lins para a Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando sua carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática distribuída em 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Octávio de "],
    [4863,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780,  a contar de 12 de março de 2007.    PORTARIA Nº  602 DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/21.03.2007, da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I HÉLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 21 de março a 18 de junho de 2007, em substituição a LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº   603  DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 40/23.03.2007, da Escola Municipal Sítio do Berardo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de março a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº  604   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/11.01.2007 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França -  23/31.01.2007 do Colégio Municipal Pedro Augusto e 102/16.03.2007 da Gerência de Educação Especial,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780:    1- ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 53.528-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- GLAÚCIA DE LOURDES F. M. GOMES, Professor II, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     3-  MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Professor I, mat. 39.044-0, da Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   605   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/13.02.2007, da Escola Municipal Dom Bosco e 05/15.01.2007, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007,  Centro de Custo 140121780:    1- AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, mat. 31.934-4, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713,  25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática.   2- LAURO LOPES RODRIGUES, mat. 37.340-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, 15 (quinze) horas-aula de Ciências.     PORTARIA Nº   606   DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/15.03.2007, da Escola Municipal Vila Sésano,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868,  Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANDRÉA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Asa Branca, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa.     2- REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA, mat. 67.069-4, 105 (cento e cinco) horas-aula de Educação Artística/Ensino Religioso.     3- VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Asa Branca, 120 (cento e vinte) horas-aula de Geografia.      PORTARIA Nº   607   DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/02.03.2007, do Colégio Municipal Pedro Augusto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO DA SILVA, Prof. II, mat. 54.392-8, 60 (sessenta) horas-aula de Filosofia/Sociologia.     2- ADRIANA DI DONATO CHAVES, Prof. I, mat. 56.912-7, 80 (oitenta) horas-aula de Linguagem e Surdez.     3- JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BARROS,  Prof. II, mat. 38.227-9, 05 (cinco) horas-aula de Filosofia.     4- JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES,  Prof. II, mat. 55.921-0, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Biologia.     5- MARCOS ANTÔNIO AMORIM DE OLIVEIRA,  Prof. II, mat. 56.049-8, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Química.     6- WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO, Prof. II, mat. 32.160-9, 20 (vinte) horas-aula de Biologia.     PORTARIA Nº  608    DE  30   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.03.2007, da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, da Escola Municipal da Guabiraba, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de História em carga horária disponível na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   609    DE  30 DE MARÇO "],
    [4864,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/08.02.2007, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, 43/09.02.2007 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena e 07/15.01.2007 da Escola Municipal da Iputinga,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.     2- IARA BATISTA DE ANDRADE, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    3- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.       PORTARIA Nº  610  DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05895.6.07 de 16.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de fevereiro a 19 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I KÁTIA MARIA CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, lotada no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1387 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas no referido Colégio.       PORTARIA Nº   611   DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.12489.0.07 de 09.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro  a 16 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, mat. 39.264-4, lotada na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 14111537/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1812 de 26 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 143/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº   612   DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 10/22.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG, mat. 54.863-8, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho para a  Escola Municipal  Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e para a Escola Municipal Mário Melo   Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula , totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa,  a contar de 20 de  março de 2007.      PORTARIA Nº   613  DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 09/23.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II JANAÍNA HELOISA SILVA, mat.    70.562-1, da Escola Municipal Pe. Antônio Henrique para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula, a contar de 26 de  março de 2007, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula na Escola Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de História.        PORTARIA Nº    614   DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a C.I. nº 12/26.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA, mat. 33.065-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências distribuída em 35 (trinta e cinco) no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 14012178 e 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Pe. Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    615  DE  30 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  a solicitação de 21.03.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor II  MARIA GRACIETE DA SILVA, mat. 33.161-0, autorizado pela Portaria nº 467 de 14 fevereiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº  29/2007.    PORTARIA Nº   616   DE  30  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula nº 56.303-8, enquanto estiver designada para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PORTARIA Nº     495    DE  14   DE    MARÇO    DE   2007"],
    [4865,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007  da Gerência de Serviços de Controle de  Pessoal e o Ofício 24/14.02.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   I - Retificar o exercício em carga horária disponível do Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, autorizado pela Portaria nº 134 de 08 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 17/2007.    ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: 25  (vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 06 a 11 de fevereiro de 2007 e 20 (vinte) horas-aula mensais no período 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    II - Autorizar ao Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, o exercício de mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de História/ILT em carga horária disponível na Escola Municipal  Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no referido período.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [4866,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 489, de 14 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 29/2007, no que se refere à transferência do professor I ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, mat. 62.772-6.    ONDE SE LÊ: em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar -     LEIA-SE: em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal do Pedrinho, Código de Lotação 14115539 e Centro de Custo 140121780.    Recife,     de   março   de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4867,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução - CME",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    RESOLUÇÃO Nº 02/2007  O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE,   no uso de suas atribuições, e  considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005,   R E S O L V E:  Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais Professor Simões Barbosa, Córrego da Bica, do Sancho e Senador José Ermírio de Morais, realizada em 21/03/07.    Escola Municipal Professor Simões Barbosa  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Maria do Carmo Barbosa da Silva  Votos: 210    Escola Municipal Córrego da Bica  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Analgasina Soares Moura Guedes  Votos: 140    Escola Municipal do Sancho  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Eleuzine Correia da Silva  Votos: 171    Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais  CHAPA 01  Vice-Diretor (a): Malvia Suely Joventino do Carmo  Votos: 217    Recife, 29 de março de 2007    Marcia Angela Aguiar  Presidente"],
    [4868,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEREALDÃO    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº001/2007: FIRMANDO EM 27 DE MARÇO DE 2007  CONVENENTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP   OBJETO: Assegurar o desenvolvimento do programa Círculos Populares de Esporte e Lazer -  Auxiliar na realização de seminários, encontros e eventos esportivos, culturais e científicos -  Assegurar o acesso e a permanência da população à prática do Esporte e do Lazer, através da promoção de atividades sistemáticas, visando a educação dos cidadãos para a auto-organização comunitária no tempo liberado.  VALOR GLOBAL: R$ 1.366.489,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e nove reais). Sendo R$ 1.345.189,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais), fonte do tesouro municipal (Fonte 100) e R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) fonte de outros recursos (Fonte 102)  PRAZO: 12 (doze) meses com Inicio em 01/04/2007 e término em 31/03/2008  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.249   FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal e Outros Recursos"],
    [4869,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Aviso",1,"AVISO    O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 05 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 06, (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 02 de abril de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [4870,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 26.03.2007    Petição nº 15.68638.2.03 ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DE JOANEIRO, através da petição nº 15.68638.2.03, com fundamento na cota da G.F.T. e fls 37, nos termos do PARECER Nº 027/2004-A.J. Em, 19.03.2007.    Petição nº 15.75680.5.06 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.  INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho, formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, através da petição nº 15.75680.5.06, nos termos do PARECER Nº 009/2007-A.J. Em, 19.03.2007.    Petição nº 15.35322.0.06 COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade   tributária, formulado pelo COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, através da petição nº 15.35322.0.06, nos termos do PARECER Nº 052/2006-A.J.  e da cota da G.F.T. de fls. 59. Em, 19.03.2007.    Petição nº 15.35326.6.06 COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo COLÉGIO SALESIANO SAGRADO   CORAÇÃO, através da petição nº 15.35326.6.06, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 51, datada de 13.12.06. Em, 19.03.2007    Petição nº 15.69879.8.06 DIJAIR FIGUEIROA PAES BARRETO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por DIJAIR FIGUEIROA PAES BARRETO, através da petição nº 15.69879.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 025/2007-A.J..  Em, .19.03.2007.    Petição nº 15.61239.0.06 ESCOLA SINDICAL DA CUT NO NORDESTE MARISE PAIVA DE MORAIS.  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA SINDICAL DA CUT NO NORDESTE MARISE PAIVA DE MORAIS, através da petição nº 15.61239.0.06, nos termos do PARECER Nº 087/2006-A.J.. Em, 19.03.2007.    Petição nº 15.78919.9.06 IGREJA PRESBITERIANA FUNDAMENTALISTA DO IPSEP  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA PRESBITERIANA FUNDAMENTALISTA DO IPSEP, através da petição nº 15.78919.9.06, localizada na Rua Hélio Brandão, nº 376 - IPSEP, com fundamento no art. 5º b da Lei nº 15.563/91, nos termos do PARECER Nº 007/2007-A.J.. Em, 19.03.2007.    Petição nº 15.38968.9.06 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE MEDICINA VETERINÁRIA, através da petição nº 15.38968.9.06, nos termos da cota da G.F.T. de fls, 66, datada de 01.03.07. Em, 19.03.2007."],
    [4871,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novos painéis eletrônicos são implantados no Recife",1,"Buscando um melhor gerenciamento no trânsito da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), instala mais três equipamentos de Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs). É a segunda etapa da instalação dos painéis na cidade. A implantação foi iniciada ontem (02) e tem previsão de ser concluída nesta terça-feira (03). O funcionamento está previsto para amanhã (04), a partir das 14h. O custo dos três painéis foi de R$ 134.172,00.     Os pontos que irão receber os PMVs são os cruzamentos da avenida Caxangá com a avenida General San Martin -  e da avenida Boa Viagem com a rua Doutor Vicente Gomes. Cada painel terá 2,75 X 0,60m.     Já o terceiro painel será instalado no limite entre Recife e Camaragibe, com medidas de 3,60 X 0,60m. A tecnologia, que está integrada com a Central de Operação de Tráfego (COT) da CTTU, visa estabelecer uma comunicação direta e em tempo real com o motorista. As mensagens serão curtas e de rápida leitura, veiculando avisos educativos, de serviços e de utilidade pública.     Os técnicos da companhia também poderão mudar as mensagens instantaneamente, controlando o fluxo de veículos nas vias em diversas situações, como obras, acidentes de trânsito, eventos e manifestações populares. Os aparelhos ainda informarão a hora e a temperatura local. As mensagens só serão veiculadas quando o sinal estiver fechado. Trata-se de uma medida de segurança para não tirar a atenção do motorista enquanto o veículo estiver em movimento  Em dezembro do ano passado, três PMVs foram implantados no Recife, sendo um na avenida Agamenon Magalhães - na altura da Praça do Derby (sentido Olinda-Boa Viagem) -  e os outros dois na avenida Boa Viagem - nas imediações do Pólo Pina e na divisa com a cidade de Jaboatão dos Guararapes."],
    [4872,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","População escolhe delegados e propostas para 6ª COMUDE",1,"No último sábado (31), dez escolas da Rede Municipal de Ensino receberam 830 participantes, representantes da sociedade civil organizada, estudantes, pais de alunos, professores, funcionários, diretores de escolas públicas e privadas para discutir políticas públicas de educação no Recife e eleger os delegados de Rede Municipal de Ensino, que irão participar da Plenária Final da 6ª Conferência Municipal de Educação (COMUDE). Foram eleitos 322 delegados. Os outros 338 são escolhidos nos Fóruns Específicos dos órgãos da Prefeitura do Recife e da Sociedade Civil Organizada.     As pré-Conferências tiveram início com palestras e debates dentro do tema 'Educação de qualidade: direito e cidadania'. Em seguida, foram formados os Grupos de Trabalho: Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 anos -  Financiamento da Educação Básica -  Valorização Profissional: Formação e acompanhamento da prática educativa -  e Pedagogias Participativas e Mecanismos de Controle Social. A votação das proposições e eleição dos delegados ocorreram no final do evento. 'Esperamos que as propostas apresentadas sejam levadas para a COMUDE e, se aprovadas, sejam cumpridas', afirmou a aluna de Alfabetização de Jovens e Adultos, Marileide da Silva Pinto, que pela primeira vez participa da COMUDE.    Maura Durval Bezerra, estudante do curso profissionalizante da Escola Municipal Magalhães Bastos, da Várzea, resume o espírito do evento. 'Os assuntos apresentados dizem respeito ao meu futuro e ao de minhas filhas. São de interesse geral'."],
    [4873,2007,38,"2007-04-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos do Recife vão representar o Brasil",1,"O prefeito João Paulo, recebeu, ontem (02), em seu gabinete, oito alunos das 7ª e 8ª séries do Colégio Apoio, de Casa Amarela, que vão representar o Brasil no torneio mundial de robótica, First Lego League, realizado pela Lego, na Geórgia, Estados Unidos. A visita também contou com a presença da secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, além de familiares e professores dos alunos.      Os estudantes irão levar para o campeonato um trabalho desenvolvido sobre o meio ambiente e a despoluição das águas com o uso de Nanotecnologia. O tema da pesquisa científica é um dos requisitos para participar do First Lego League. Baseados nos estudos de ângulos, cálculos matemáticos e conceitos de física, os estudantes criaram dois robôs capazes de realizar as nove missões, em dois minutos e meio, determinadas pelo concurso. A tecnologia usada é a mesma pela Nasa, que, por sinal, irá transmitir todo o evento ao vivo, via internet. O objetivo é desafiar os adolescentes a explorarem um assunto que impacta a sociedade. 'É uma satisfação para o Recife ter esses alunos representando nossa cidade num evento internacional. Isso prova a potencialidade intelectual dos nossos jovens. Parabenizo o sucesso, que já é notável, independentemente de qualquer resultado. Tudo isso é fruto do trabalho, da educação e da preocupação dos pais e professores desses estudantes', declarou o prefeito.     O campeonato acontecerá no Georgia Dome, estádio que comporta 70 mil pessoas, durante o Georgia World Congress Center, entre os dias 12 e 14 de abril. Serão 104 equipes de 38 países competindo. Os robôs foram concebidos a partir de peças do Lego, em conjunto com outros elementos, tais como: sensores, motores e engrenagens."],
    [4874,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.726 DE 30 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 12.500.000,00 (doze milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, relativas às despesas com as obras do viaduto Capitão Temudo, as decididas pela população através do Orçamento Participativo e as autorizadas pela Lei nº 16.611, de 20 de dezembro de 2000, conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   6.000.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   1.500.000,00  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   5.000.000,00  TOTAL   12.500.000,00   ==============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.500.000,00  TOTAL   12.500.000,00   =============    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.727 DE 30 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 78.330,00 (setenta e oito mil, trezentos e trinta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   21.976,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   51.454,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação    da Prefeitura do Recife  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   4.900,00  TOTAL   78.330,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   5.900,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   51.454,00  3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   1.538,00  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   1.000,00  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   1.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.538,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.900,00  TOTAL   78.330,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.728 DE 30 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.000,00  TOTAL   38.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.000,00  TOTAL   38.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.729 DE 30 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abr"],
    [4875,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"e Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   185.000,00  TOTAL   185.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra  4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis   185.000,00  TOTAL   185.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.730 DE 30 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO    URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   30.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   30.000,00  TOTAL   60.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO   URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   60.000,00  TOTAL   60.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 30 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4876,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 012/2007 - Objeto: aquisição de material permanente (carteira universitária, conjunto de mesa e cadeira e conjunto pré-escolar) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados.  Pregão Presencial Nº 013/2007- Objeto: Aquisição de mesa para computador, armário de cozinha e birô de madeira para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 30 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., 2)GIROFLEX S.A. e 3)ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (para o item 01). Empresas inabilitadas: 1)FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA. e 2)ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (para o item 02). Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 10:00 (dez) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. OBSERVAÇÃO: Comunicamos que a PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS julgou improcedente o recurso interposto pela licitante MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ao Edital desta Tomada de Preços. Recife, 30 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de Material Permanente de Informática (Servidores) - 01 item. Sessão Pública dia: 17 (dezessete) de abril de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007-CPLS-Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, novas e de primeiro uso com assistência Técnica, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de materiais por conta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 18/04/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007-CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 19/04/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007-CPLS-Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de preços para confecção de materiais gráficos, com prazo de validade de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 20/04/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 30 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO PERMAMEMTE DE LIOITAÇÃO    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 016/2007 - Convite nº 001/2007-CPL/FCCR  OBJETO  Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de reforma e adequação das salas da Biblioteca Popular de Casa Amarela, localizada à Rua Major Afonso Leal, s/n, Recife-PE, conforme Projeto Básico, parte integrante do edital.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  13/04/2007  às 09h30    MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 017/2007 - Pregão Presencial nº 016/2007-FCCR    OBJETO  Contratação de empresa para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, das copiadoras e impressoras pertencentes à FCCR, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.    DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  16/04/2007  às 09h30    Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA PREGOEIRO(em exercício)    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), visando o patrocínio a realização do evento  denominado '11ª PAIXÃO DE CRISTO DO RECIFE',  este que se realizará durante os festejos da Semana Santa em Recife, no período de 04 a 08 de abril de 2007,  na Praça do Marco Zero, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.   INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa G. L . SOUZA DE SENA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.102.515/0001-90,, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio a peça teatral 'Angu de Sangue', por ocasião do Festival de Teatro de Curitiba, no período de 29 de março a 02 de abril de 2007, produzido pela contratada, nos termos do art"],
    [4877,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"igo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco- APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado 'Mostra Brasileira de Dança', em comemoração ao 'Dia Internacional de Dança', nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de 2007, no Teatro de dança e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa M2 Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, no valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), visando as apresentações dos artistas Ortinho e banda, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) -  Rosana Simpson (com participação da Orquestra Popular do Recife), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) -  Rosana Simpson, no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) -  Bogar Coco Xambá, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Luiz da Paixão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos dia 16,17,19 e 20, nos Pólos do Alto José do Pinho, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio do Terço e Pátio de São Pedro, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, dos quais a Contratada e empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    AVISO DE CANCELAMENTO  A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público o cancelamento da Inexigibilidade de Licitação, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 17.02.2007, referente ao contrato com a empresa Geração Produtora Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 27.839.992/0001-00, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Pernambucana, inscrita no CNPJ sob o nº 007.873.301/0001-79, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando uma apresentação da grupo pernambucano de música instrumental 'SAGRAMA', no dia 30 de março de 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, por ocasião da programação do centenário do Frevo, da qual a Contratada e empresária exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa BPE - BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para o co-patrocínio à realização do '11ºCine PE Festival do Audiovisual 2007', no período de 23 a 29 de abril de 2007, no Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - OBJETO: Aquisição de PEÇAS DE MONTAGEM PARA CABINE E PEÇAS MECÂNICAS PARA MERCEDES BENS. Dia 16/04/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação de Mandado de Segurança Interposto no Processo.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA,JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE-CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,deferiu liminar para SUSPENDER,o processo licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA tombado sob o nº 1.2007.021169-9,proposto pela empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.Isto exposto fica determinada a SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,30 de março de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    AVISO DE EDITAIS   TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Visconde de Garret, no bairro de Dois Unidos, RPA 02, M.R. 2.3, nesta cidade. Data e hora de abertura: 02/05/2007 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Re"],
    [4878,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"al, no bairro de Jardim São Paulo, RPA - 05, M.R. 5.3, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/05/2007 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem no Loteamento São Francisco (parte alta), casas nºs 16, 14, 12, 11, 11 A, 10, 09, 08, 08 A, 07, 06, 05, s/n, 20, s/n, 22, 23, 24, 25, 26 e s/n, no bairro de Dois Irmãos, RPA - 03, M.R. 3.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/05/2007 às 09:00 horas. PREGRÃO PRESECIAL Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado da URB-Recife, conforme quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência Anexo ao Edital. Data e hora de abertura: 19/04/2007 às 14:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    R E T I F I C A Ç Ã O     ONDE SE LÊ: RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram DESCLASSIFICADAS, ficando a teor do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, desde já designado o dia 16/04/2007 às 11:30 horas para abertura das novas propostas de preços, na hipótese da não interposição de recursos. Recife, 29 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    LEIA-SE: RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram DESCLASSIFICADAS, ficando a teor do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, desde já designado o dia 20/04/2007 às 11:30 horas para abertura das novas propostas de preços, na hipótese da não interposição de recursos. Recife, 31 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE torna pública a contratação da Empresa Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda, Contrato nº 056/2007, para elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Estrutura, Instalações Complementares, Acústicas, Cenotécnica, Eletroacústica, Luminotécnica e Interiores, para implantação do Parque Dona Lindu, no bairro da Boa viagem, no valor de R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais), com fundamento no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 c/c o inc.I do art. 13, conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 29 de março de 2007. Amir Schvartz - Diretor Presidente da URB RECIFE.     SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - Objeto: Aquisição de 14 (quatorze) porta-paletes, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: METALTEC M. OLIVEIRA COM. LTDA-ME., com o valor unitário de R$ 1.250,00. Recife 30 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 003/2007 - Objeto: Aquisição de material de consumo (27 itens), a serem utilizados na Campanha de Vacinação do Idoso.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 12/04/2007, na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 30 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L /SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, na cidade do Recife. CLASSIFICADA: CONSÓRCIO UNITEC/COLMÉIA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 12/04/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura da proposta de preço. A ata do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 30 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [4879,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I.Nº 09 EM 29/03/2007    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 107/06, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO SANTANDER BRASIL S/A.  OBJETO:  A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.09.2006.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 60/06, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA E FRENANDO DE NORONHA.  OBJETO: A renovação de cessão até 31.12.2007 do Servidor ROBERTO DE  FREITAS MORAES, matricula 081, para o ano de 2007, que será lotado no Gabinete do Prefeito, na Prefeitura do Recife.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE CESSÃO  DE  PESSOAL,  Nº 142, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE  ARACAJÚ/SE.  OBJETO: O  que  se  segue:   I) A retificação  do  Termo  Aditivo  datado  de  20.12.2005, onde  se lê: \\'Primeiro  Termo  Aditivo\\', leia-se \\'Segundo  Termo  Aditivo\\' -     II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01.01.2007 e  termo final o  dia 31.12.2007.     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE  CESSÃO  DE PESSOAL, Nº 259, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE SERRA  TALHADA/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Décima  Primeira, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01 de janeiro  de 2007 e  termo final o  dia 31 de  dezembro  de 2007.     EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 008/2006 - Pregão Presencial nº 005/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de equipamentos de informática, consoante Termo de Referência, anexo II, vinculado ao Processo Licitatório nº 008/2006, Pregão Presencial nº 005/2006, para atender às necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, da autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.705,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, sendo que o prazo para entrega, instalação e pagamento é de 30 (trinta) dias, contados após a data de assinatura da Ata de Registro de Preços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 38.01.04.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesa 4.4.90.52 0100  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 39, FIRMADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 008/2006 - Pregão Presencial nº 005/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.   OBJETO: A aquisição de equipamentos de informática, consoante Termo de Referência, anexo II, vinculado ao Processo Licitatório nº 008/2006, Pregão Presencial nº 005/2006, para atender às necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, da autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.648,00 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, sendo que o prazo para entrega, instalação e pagamento é de 30 (trinta) dias, contados após a data de assinatura da Ata de Registro de Preços.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  38.01.04.0122.2161.2.0723, Elemento de Despesa 4.4.90.52 0100  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro  Municipal.     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA  AS  ESCOLAS  MUNICIPAIS  E  CONVENIADAS DA PREFEITURA  DA  CIDADE  DO  RECIFE, Nº 012, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A  EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.01.2007 e termo final o dia 15.01.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período, ora prorrogado é de R$ 7.745.493,60 (sete milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULOS, Nº 322, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SERVITIUM  LTDA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.01.2007 e termo final o dia 27.01.2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS  E  INTERNACIONAIS,  Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A  AGÊNCIA  AEROTUR  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação do  prazo  contratual por 12 (doze) meses,  tendo como  o  termo  inicial  o  dia 22.03.2007 e  termo  final  o  dia 22.03.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO "],
    [4880,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"CONTRATO DE  FORNECIMENTO  DE  TÍQUETES  REFEIÇÃO, Nº 74, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A  SODEXHO  PASS DO BRASIL SERVIÇOS  E COMÉRCIO LTDA.  Fica alterada a cláusula sexta do contrato  original, visando à inclusão da Dotação Orçamentária nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, Nº 104, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação do  prazo  contratual por 12 (doze) meses,  tendo como  o  termo  inicial  o  dia 19.04.2007 e  termo  final  o  dia 19.04.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais).       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO CONTRATO DE OBRA  DE  ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A CINZEL  ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: O que se segue:     I) A alteração da cláusula vigésima quarta, para permitir  a  inclusão  do parágrafo  único, cujo teor  é o seguinte:    \\'PARÁGRAFO ÚNICO - É vetado invocar a presença  do  BID para resolução  da divergência  ocorrida  na execução  deste.\\'    II) A supressão  do § 8º da cláusula  terceira.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº  002, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE/CENTRO DE EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: O projeto de formação de servidores habilitados da Prefeitura em avaliação de promoção da saúde e de analise e documentação sobre intersetorialidade, participação e territorialidade no Recife.  PRAZO: Termo inicial em 02.01.2007 e termo final 02.06.2007.   RECURSOS FINANCEIROS:  R$ 184.600,00 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°  4801.10.302.1.216.2.611 - 3.3.90.39-0244.  FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde    EXTRATO DE CONVÊNIO N°.  19/07, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO  DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O ARRAIAL  INTERCULTURAL  DE  CIRCO  DO  RECIFE - ARRICIRCO.  OBJETO: Propiciar, através  das  atividades circenses, o  desenvolvimento  global  dos  alunos  das Escolas  Municipais  do  Recife, favorecendo  o crescimento  de  suas capacidades  físicas, psíquicas, afetivas e intelectuais, diminuindo  os  riscos  psicossomáticos  aos  quais  estão  sujeitos, principalmente  os  jovens  que  vivem  em situação  de pobreza  e  grandes  riscos  de  violência.  PRAZO: De 02 de janeiro  de 2007 a 31 de dezembro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178  (Universalização e Qualificação do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90-39.  FONTE  DOS  RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 011/2004 - TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO:  OBJETO: A alteração do Convênio ora aditado para a inclusão do Servidor Municipal, MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo, mediante o ressarcimento dos custos salariais do servidor, pelo Tribunal, retroagindo os seus efeitos a partir de 01.01.2007.    EXTATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2004-TJPE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E  O TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO .  OBJETO: A prorrogação até 31.12.2007, do prazo  estabelecido na cláusula segunda do convênio ora aditado, no tocante a cessão da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE  SILVA.    EXTATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2004-TJPE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E  O TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO .  OBJETO: A prorrogação até 31.12.2007, do prazo  de cessão dos servidores municipais GENIVAL PEREIRA DA SILVA e  MARIA DAS GRAÇAS DE MELO.     EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 139, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O ORFANATO E CRECHE MINHA INFÂNCIA - O.C.M.I.  OBJETO:  Alterações das Cláusulas Terceira, com nova redação e Cláusula Sexta, como se segue respectivamente::   I - \\'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I - Fornecer merenda escolar -     II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV - Repassar, para 02 (duas) turmas, o montante de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), sendo em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 720,80 (setecentos e vinte reais e oitenta centavos), referentes aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006, além de mais 01 (uma) parcela de R$ 1.411.60 (hum mil, quatrocentos e onze reais e sessenta centavos), referente a dezembro de 2006\\'.    §1º Nas parcelas estão inseridos o valor, mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo  o  quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas  no  Programa  de Creche e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha.     §2º O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pela Creche, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -      §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba das subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CLUBE  DE  MÃES  DA  MADALENA.  OBJETO:  As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em 03 (três)  parcelas,  mensais, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para atender ao acréscimo de 50 (cinquenta) metas, pelo período  de outubro/2006 a dezembro/2006, perfazendo o total de 100 (cem) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de outubro de 2006 a 31 de dezembro de 2007 -     III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária  que passa a ser 5901.08.0243.1.225.2.0517 (Articulação de Desenvolvimento das Ações Integradas de defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39  (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRA"],
    [4881,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"TIVA, DE CESSÃO DE PESSOAL,COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 72, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.   OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  30.12.2007, para permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  da servidora Srª SOLANGE GOMES DA SILVA, matrícula n° 567, à disposição da Prefeitura do Recife.  EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 109, CELEBRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO DE PESSOAS  E A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo final  para 31.12.2007, para permitir a continuidade,  por  igual  período, da cessão  do servidor Sr. MARCÍLIO SEVERINO LINS, matrícula n° 13.537-0, à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA DE  CESSÃO  DE PESSOAL, Nº 222, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO  DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DO  BREJÃO/PE.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula  Quinta, para  permitir,  a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial  o   dia 01 de janeiro  de 2007 e  termo final o  dia 31 de  dezembro  de 2007.     EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E A EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMTT.  OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir a prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final para  31.12.2007, com vista a cessão, do servidor da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte do Jaboatão dos Guararapes - EMTT,  Sr. MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 6670, ao Município do Recife.     EXTRATO DO CONTRATO  N° 037, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE  2007.   Modalidade: Processo Licitatório nº 104/2006, modalidade Pregão Presencial nº 089/2006, publicado no D.O.R, em 08.02.2007  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E  A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para locação de 03 (três) veículos, tipo \\'VAN\\', com ar condicionado, som, com capacidade para 14 (quatorze) pessoas, para atender as necessidades da secretaria de Planejamento, Participativo , Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital.  PREÇO GLOBAL: R$ 305.280,00 ( trezentos e cinco mil e duzentos e oitenta reais).   PRAZO:De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n° 3401.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39.  FONTE DE RECURSO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir o reajuste no percentual de 2,775684% (dois vírgula setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro por cento) passando o valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e  cem reais), valor inicial do contrato para R$ 2.158,29 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), a partir de 05.01.2007  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E A ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 31.03.2007 e termo final  para 31.03.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 307.945,80 (trezentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 437/2005, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A  SIMAS  EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula  quarta, para permitir a  prorrogação do prazo contratual  por mais 03 (três) meses, tendo  como  termo  inicial o dia 05.01.2007 e termo  final  o  dia 05.04.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período  ora prorrogado é de R$ 28.595,40 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO (COM  TARJA MAGNÉTICA OU CHIP), N° 39, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.03.2007 e final o dia 02.03.2008, ressalvando que o preço global do contrato permanecerá em R$ 71.884,80 (setenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais  e oitenta centavos).  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período, ora prorrogado, é de R$ 71.884,80 (setenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LONAS PLÁSTICAS, Nº 64, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A MERCANTIL ASSIS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 23.02.2007 e termo final  para 23.02.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais).     EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO  DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta para permitir o que se segue:    I) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 18 de março de 2007 e termo final o dia 18 de setembro de 2007 -     II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1001.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39."],
    [4882,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 30, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16141.0.06, com base no  Parecer n.º 884/2006, Parecer nº 653/2006 e Encaminhamento Final  nº 1.225/2006 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à Sra. CLODES MARIA CARVALHO PEREIRA DA SILVA, Credora de pensão alimentícia, inscrita no CPF sob o n.º 354.634.144-91 e a RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 063.027.234-42, dependentes do ex-servidor, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 55965-0, ficando reservado uma cota parte a Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, companheira, aguardando pronunciamento da Procuradoria Consultiva. Pensão mensal no valor mensal de  R$ 770,38 (setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), dividido em três cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2006, data do falecimento do ex servidor.    Ada Siqueira  Diretora Presidente    (Republicada por Incorreção)    PORTARIA  Nº 076 DE  23 DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, matrícula 100065-9, do movimento de recursos em regime de Suprimento Individual, despesa 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e autorizar a servidora CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100118-5, a contar de 22 de março de 2007.    ADA SIQUEIRA   Diretora Presidente"],
    [4883,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA N° 06/2007 - GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições.  R E S O L V  E  Delegar poderes ao servidor FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matricula n° 70.016-0, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria, no período de 22 à 27 de março de 2007.    Recife, 23 de março de 2007    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário  Republicado por incorreção."],
    [4884,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2003, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO celebrado em 01.01.2003, firmado em 01.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa A. B. S. Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Veículo, cujo objeto originário é a locação e manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) veículos automotores, passeio, com 04 (quatro) portas, mais a porta de compartimento de bagagem, 1.000 cilindradas, 16 (dezesseis) válvulas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, ano de fabricação 2003, 0 (zero) Km, combustível à gasolina, para atenderem ao Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete e Diretorias Administrativo-Financeira e de Ação Cultural, celebrado entre as partes em 01 de janeiro de 2003. Prazo: 12 meses. Republicado por incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Comunidade Obra de Maria Opus Mariae. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Uma Caminhada da Fé', em comemoração aos 17 anos de criação da Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, cuja produção cultural será promovida pela PATROCINADA, a realizar-se no período de 05 a 07.01.2007, no Ginásio Geraldo Magalhães, nesta cidade, quando serão apresentadas varias atividades artísticas (danças shows etc.). Prazo: 15.01.07 a 05.02.07. Valor: R$ 74.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: Conjugação de Ações visando a realização do desfile das agremiações filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2007, no 'Corredor do Samba', na Av. Dantas Barreto, nesta cidade, nos dias e horários indicados no calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01/12/06 a 28/02/07 Valor: R$ 162.374,86. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídico. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 04.10.2006, firmado em 04.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o S.E. do Nordeste Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato firmado entre as partes em 04.12.2006, com término previsto para o dia 04.12.2006, tendo em vista a não realização dos serviços, necessários à instalação dos equipamentos de climatização por parte da Contratante, no tempo previsto. Prazo do aditivo: 04.12.06 a 15.02.07. Republicado por incorreção.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 02.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio à realização do '59º Bal Masque 2007', que ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2007, no clube Internacional do Recife, nesta cidade, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 02.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação, incluindo, montagem e desmontagem das figuras, em estruturas metálicas, alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas que deverão ser instaladas por ocasião do Carnaval de 2007, com início na semana pré-carnavalesca, na Ponte do Guararapes, Avenida Guararapes e no Rio Capibaribe, ao lado da mesma ponte, respectivamente. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 225.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda Objeto: Apresentações da Orquestra Maia Jr. no período de 14 a 24 de fevereiro de 2007, nas FREVIOCAS I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 3.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a  Associação Musical Som Brasil Banda Show. Ltda. Objeto: Apresentações da Orquestra Som Brasil, nos dias 12, 16, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro e Guararapes, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 8.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Salazar Projetos em Mídia e Arte Ltda. Objeto: Apresentações das Bandas 'Eddie', 'Mula Manca & Fabulosa Figura' e 'Parafusa & Trombonada' que integram o Projeto 'O Frevo', a realizarem-se no dia 13 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00.  Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a  Associação Musical Vereda Tropical. Objeto: Apresentações da 'Orquestra Primavera' e 'Orquestra Vereda Tropical', no período de 14 a 20 de fevereiro na Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro e Pólo dos Guararapes, nesta cidade, eventos constantes da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, sendo a CONTRATADA empresária exclusiva da primeira e titular da segunda."],
    [4885,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2," Prazo: 20 dias. Valor: R$ 11.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 08.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio  ao evento denominado 'Feira de Música Brasil Em Recife', que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 20007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Alexandre Pedrosa Osório. Objeto: Serviços de engenharia para elaboração do projeto estrutural da ampliação da Escola do Frevo (pavimento superior), localizada na Av. Norte Bairro de Torreão, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 11.640,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto: Patrocínio a gravação do vídeo digital visando a edição do desfile das agremiações carnavalescas que irá ocorrer no período de 17 a 21 de fevereiro de 2007, no Pólo das Agremiações, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 136.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2007, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 16.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Instituto de Cooperação Internacional. Objeto: Conjugação de ações, entre as Convenentes, visando a participação do Município do Recife através da Primeira Convenente na Feira Mundial de Turismo e Lazer, a realizar-se na cidade de Hangzhou, na China. Prazo: 26/02/07 a 30/04/07 Valor: R$ 117.710,48. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa C2 Comunicação e Publicidade Ltda. Objeto: Serviços de direção artística do Show de abertura do Carnaval Multicultural do Recife em 2007, abrangendo os ensaios, o espetáculo com os batuqueiros, passistas, orquestras, bandas e cantores, a realizarem-se no período de 13 a 16 de fevereiro de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 17.225,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06/2007, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , firmado em 13.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de Ações de cooperação técnica e cultural visando a realização do Carnaval de 2007 nos pólos descentralizados das RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2007, conforme Plano de Trabalho que integra este instrumento. Prazo: 13/02/07 a 152/03/07 Valor: R$ 611.940,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 14.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: Conjugação de ações técnica e cultural visando a realização de apresentações das agremiações e bandas locais nas Regiões Político-Administrativas - RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e 06,  no período de 14 de fevereiro a 30 de abril de 2007, nesta cidade, por ocasião do carnaval Multicultural 2007. Prazo: 14/02/07 a 30/04/07 Valor: R$ 445.326,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 08/2007, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 14.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de Ações de cooperação técnica e cultural visando a realização de apresentações de bandas e minitrios nos eventos programadas pela PRIMEIRA CONVENENTE durante a realização do Carnaval Multicultural do Recife. Prazo: 15/02/07 a 30/03/07 Valor: R$ 286.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.     EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 04.10.2006, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa S.E. do Nordeste Ltda. Objeto: Supressão do valor original do contrato aditado, na quantia de R$ 4.600,00. Valor do Contrato aditado: R$ 100.350,00  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 18.01.2007, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato aditado, no percentual de 16,24% (dezesseis virgula vinte e quatro por cento) correspondendo à quantia de R$ 7.634,28 (sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), sobre o valor original do Contrato nº 12/2007, cujo objeto é a realização dos serviços de locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados no Pátio de São Pedro, até o dia 20 de janeiro de 2007 e na Praça do Arsenal da Marinha, até o dia 06 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Valor do contrato aditado: R$ 97.134,28.      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 056/2006 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 21.02.2006, firmado em 22.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: prorrogação do Contrato nº 056/2006, firmado em 21 de fevereiro de 2006, cujo objeto é 'a confecção e distribuição de 240.000 (duzentos e quarenta mil) exemplares d"],
    [4886,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"a Agenda Cultural do Recife, correspondentes à edição mensal de 20.000 (vinte mil) unidades, a serem editadas pela CONTRATANTE. Prazo: 12 meses.  José Fernando Pereira da Costa  Diretor -Presidente em Exercício"],
    [4887,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do VIII Concurso de Vídeo de Pernambuco",1,"Resultado do VIII Concurso de Vídeo de Pernambuco  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  RESULTADO DO VIII CONCURSO DE VÍDEO DE PERNAMBUCO      O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público as premiações da Comissão Julgadora e do Júri Popular do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco, cujo Resultado Final foi o seguinte:    COMISSÃO JULGADORA  Animação  Primeiro lugar: NA CORDA BAMBA, de Marcos Buccini -   Segundo lugar: OCASO, de Zózimo Neto -   Terceiro lugar: O DIA QUE O BRASIL FOI INVADIDO, de Abel Filho -       Documentário  Primeiro lugar: QUANDO A MARÉ ENCHER, de Oscar Malta -   Segundo lugar: 15 CENTAVOS, de Marcelo Pedroso -   Terceiro lugar: PÉ NA FRANÇA, de Ricardo Mello -       Experimental  Primeiro lugar: AO NORTE, de Gabriel Mascaro -   Segundo lugar: TANTA SEDE, produzido por José Juvino da Silva Junior -   Terceiro lugar: CIDADE DO PECADO, de J.R. Júnior      Ficção  Primeiro lugar: EISENSTEIN, de Leonardo Lacca e Raul Luna -   Segundo lugar: UMA VIDA E OUTRA, de Daniel Aragão -   Terceiro lugar: ROCK AND ROLL NA VEIA, de Germano Rabello -       Vídeo Clip  Primeiro lugar: CARNAVAL INESQUECÍVEL NA CIDADE ALTA, de Pedro Severien   Segundo lugar: LAURA BUSH TEM UM SENHOR PROBLEMA, de Pedro Severien -   Terceiro lugar: PAULO ANDRÉ NÃO ME OUVE, de Danielle Valentim -       JÚRI POPULAR  Animação: O DIA EM QUE O BRASIL FOI INVADIDO, de Abel Filho -   Documentário: NEURONHA, de Daniel Barros -   Experimental: AO NORTE, de Gabriel Mascaro -   Ficção: ROCK AND ROLL NA VEIA, de Germano Rabello -   Vídeo Clip: PÉ NA ESTRADA, de Natália Lopes e Anabele SILVA -       Prêmio Ari Severo: PROJETO AZUL, de Eric Laurence -   Prêmio Firmo Neto: ELES VOLTAM, de Marcelo Lordello -     Recife, 02 de fevereiro de 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente   Republicado por ter saído com incorreção"],
    [4888,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 042/2007 DE 30 DE MARÇO DE 2007  Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 51 de 28 de agosto de 2006, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93.  R e s o l v e :    Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, o servidor JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR, matrícula n° 965-2, para exercer a função de PREGOEIRO, auxiliado pela Comissão Permanente de Licitação do IASC, conforme o Decreto n° 21.248 de 10 de agosto de 2005, em substituição à servidora ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA, matrícula n° 913-0.     Art. 2º. Atribuir ao servidor ora designado a gratificação prevista no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 17.172/2005.    Art. 3º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.    Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [4889,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivo",1,"ADITIVO  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/04-AJ-Ref. -DL nº 009/04-23/03/07  CONTRATADO:   Maria da Conceição Paz Amaral Amorim  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da locação, bem como aplicação de reajuste conforme INPC do período.     VALOR GLOBAL:R$ 13.176,00 (treze mil cento e setenta e seis reais) PRAZO: 12 (doze) meses  Dotação Orçamentária: 5902.04.122.2.161.2.723  Elemento de Despesa: 3.3.90.36"],
    [4890,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L    PORTARIA Nº 029 / 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    'Conforme cota da Diretora Administrativa e Financeira - DAF.    R E S O L V E:  Nomear SANDRA ELIZABETH PONTES DE SANTANA, para exercer o cargo comissionado de Secretária da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII,  símbolo DDI. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 02 de abril de 2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [4891,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Edital de Convocação",1,"Edital de Convocação da I Conferência Metropolitana  de Segurança Alimentar e Nutricional.      As Prefeituras abaixo-assinadas convocam as entidades e órgãos interessados a participarem da I Conferência Metropolitana de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 03 de abril, das 15h às 17h e 04 de abril das 8h às 18h, no ano de 2007, no Sítio da Trindade, Estrada do Arraial, Casa Amarela, Recife.  A I CMSAN cumprirá os objetivos de:  ' Promover a cidadania e luta contra a exclusão social -   ' Incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional -   ' Fortalecer e consolidar os Sistemas Municipais de Segurança Alimentar implantados experimentalmente, em alguns municípios metropolitanos -   ' Tirar delegados para I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que irá acontecer nos dias 11 a 13 de abril, em local a ser confirmado.    Recife, 21 de março de 2007.    Prefeitura do Recife  Prefeitura do Itapissuma  Prefeitura Jaboatão de Guararapes  Prefeitura de Olinda  Prefeitura de Goiana"],
    [4892,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    CONTRATOS    Contrato nº 006/07  Empresa: Canuto, Cavalcanti, Coutinho, Matos e Pugliesi Advogados Associados - CMP.  Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica  Processo: Convite nº 01/07    TERMOS ADITIVOS    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/06  Contrato Original: Ripel Comércio de Papéis e Materiais de Escritório Ltda.  Objeto: Prorrogação prazo contratual (03 meses)  Processo: Pregão Presencial nº 06/06      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/06  Contrato Original: Palma Construções Ltda  Objeto: Prorrogação prazo contratual (46 dias)  Processo: Tomada de Preços nº 04/06      2º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/06  Contrato Original: Palma Construções Ltda  Objeto: Prorrogação prazo contratual (90 dias) e acréscimo no percentual de 20,82%.  Processo: Tomada de Preços nº 04/06    TERMO DE RETIFICAÇÃO    1º Termo de Retificação ao Contrato nº 002/07  Contrato Original: Transval Serviços Gerais e Conservação  Objeto: Retificação de dotação orçamentária, onde lê-se 'Dotação Orçamentária nº 34.01.452.1.310.2.589', leia-se ' Dotação Orçamentária nº3401.15.451.1.303.2.284 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 e nº3401.15.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.37'.  Processo: Concorrência Pública nº 05/06      ATO PRESI Nº 002/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando as comemoraçãos da Semana Santa -   R E S O L V E:  1) Estabelecero horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo:  05/04/07 - Quinta-feira - Funcionamento Normal  06/04/07 - Sexta-feira - Funcionamento das 6 às 12h  07/04/07 - Sábado - Funcionamento Normal  08/04/07 - Domingo - Funcionamento Normal    2) O Mercado das Frutas, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo estarão fechados nos dias 06/04/07 (sexta-feira) e 08/04/07 (domingo) -     3) As Feiras Livres funcionarão normalmente durante o período.    CUMPRA-SE:  Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 28 de março de 2007    Atenciosamente,    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente"],
    [4893,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portarias",1,"PORTARIA Nº 047/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo DS-2, a contar de 02 de abril de 2007.  Código de Lotação: 403  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001    PORTARIA Nº 048/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DDP, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, a contar de 02 de abril de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.2103.0304    Recife, 29 de Março de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [4894,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extratos",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2006/SANEAR, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO :   I: A  data fixada na Cláusula  2 para o término do Contrato passa a vigorar  como sendo 08 de  março de 2007, encerrando-se antecipadamente na hipótese de conclusão dos serviços e respectivo atesto pela coordenadora do contrato em prazo inferior ao pactuado.     II: O cronograma de Execução / Produtos constante do Apêndice C do instrumento original se ajusta suas Etapas pendentes sem necessidade de alterações específicas pelas modificações autorizadas e indispensáveis à boa realização do objeto contratual.   III: O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, Nº 167/06, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o aditivo ao valor do Contrato nº. 167/2006, num percentual de 14,064% (catorze vírgula zero sessenta e quatro por cento), equivalente ao valor de R$ 424.243,62 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), alterando o valor do contrato de R$ 3.016.471,63 (três milhões, dezesseis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) para R$3.440.715,25 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos)."],
    [4895,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Diaconia",1,"DIACONIA  CNPJ Nº 33.762.154/000170    BALANCO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006      2006  2005    Valores R$ Valores R$  ATIVO  1,00   1,00    CIRCULANTES       DISPONIVEL           CAIXA 1.600,91  3.651,94            BANCOS 190.981,11  198.125,50    APLICAÇÕES FINANCEIRAS 6.189.438,01  5.897.578,50     6.382.020,03  6.099.355,94    CRÉDITOS   IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 5.447,40  10.629,57    ADIANTAMENTOS 172.649,97  256.413,98    EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 931.384,42  993.653,76    OUTRAS CONTAS A RECEBER 11.754,08  7.566,66    1.121.235,87  1.268.263,97             TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 7.503.255,90  7.367.619,91               REALIZÁVEL A LONGO PRAZO   DEPÓSITOS LONGO PRAZO   APLICAÇÃO FINANCEIRA LONGO PRAZO 3.390.421,28  3.028.865,05     3.390.421,28  3.028.865,05    PROVISÃO PARA PERDAS   BANCO BRASILEIRO COMERCIAL 1.586.962,75  1.725.935,06    (-) PROVISÃO PARA PERDAS (1.586.962,75) (1.725.934,06)    0,00   0,00       DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS   DEPÓSITOS RECURSAIS 12.934,08  6.602,76     12.934,08  6.602,76    TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 3.403.355,36  3.035.467,81       PERMANENTE   IMOBILIZADO   IMÓVEIS 433.031,80  433.031,80    VEÍCULOS 285.482,08  252.959,64    MÁQUINAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS 446.994,06  360.891,84    (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (154.172,12) (32.916,92)    1.011.335,82  1.013.966,36       TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 1.011.335,82  1.013.966,36      TOTAL DO ATIVO  11.917.947,08  11.417.054,08     PASSIVO   CIRCULANTE   OBRIGACOES          FONECEDORES 7.417,74  41.117,79    OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS 48.256,43  29.819,53    CHEQUES A COMPENSAR 26.872,27  15.048,09    EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 931.384,42  970.382,48    PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 1.182.537,21  959.042,00    CONTAS A PAGAR 17.072,54  16.129,18     2.213.540,61  2.031.539,07               TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 2.213.540,61  2.031.539,07     EXIGIVEL A LONGO PRAZO   PROVISÃO RISCOS FICAIS E OUTROS CONTIGENTES         CONTIGENTES JUDICIAIS 270.832,92  238.407,52     270.832,92  238.407,52     TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 270.832,92  238.407,52      PATRIMONIO LÍQUIDO   PATRIMONIO SOCIAL   PATRIMONIO SOCIAL   SUPERÁVIT / DÉFICT ACUMULADO 9.147.465,45  9.255.490,55    SUPERÁVIT / DÉFICT DO EXERCÍCIO 286.108,10  (108.383,06)    9.433.573,55  9.147.107,49     TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.433.573,55  9.147.107,49     TOTAL DO PASSIVO 11.917.947,08  11.417.054,08     ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO                                                     JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO  SECRETÁRIO EXECUTIVO                                                                      CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0  CPF/MF 073.272.044-44                                                                              CPF/MF 642.796.424-00    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.12.2006      2006  2005    Valores R$ Valores R$  RECEITAS OPERACIONAIS 1,00   1,00      RECEITAS PROPRIAS     FINANCEIRAS 1.125.783,81  912.131,56    PATRIMONIAIS 21.496,50  60.200,00    OUTRAS 141.742,32  27.700,09     1.289.022,63  1.000.031,65    RECEITAS COM PROJETOS   PARCEIROS FINANCIADORES 3.372.681,35  3.920.905,81    SUBVENÇÕES 3.681.267,15  3.521.499,89     7.053.948,50  7.442.405,70      TOTAL DAS RECEITAS 8.342.971,13  8.442.437,35     DESPESAS OPERACIONAIS      DEPESAS COM PROJETOS   APLICAÇÃO EM PROJETOS (GRATUÍDADES) 3.721.662,37  4.391.428,59    APLICAÇÃO EM PROJETOS (SUBVENÇÕES) 3.681.267,15  3.480.491,70     7.402.929,52  7.871.920,29       DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS   DESPESAS ADMINISTRATIVAS 280.388,52  334.430,95    DESPESAS COM PESSOAL 373.544,99  344.469,17     653.933,51  678.900,12      TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 8.056.863,03  8.550.820,41     SUPERAVIT  286.108,10  (108.383,06)    DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DO PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.12.2006    DESCRIÇÃO SUPERÁVIT ACUMULADO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO TOTAL  SALDO EM  01.01.2006 9.255.490,55   (108.383,06) 9.147.107,49     TRANSF PARA  SUPERAVIT (108.383,06)  108.383,06  0,00     AJUSTE DO  EXERCÍCIO  ANTERIOR 357,96    357,96       0,00   DESTINAÇÃO DO SUPERAVIT        SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 286.108,10   286.108,10   SALDO NO FINAL  DO EXERCÍCIO 9.147.465,45  286.108,10  0,00  9.433.573,55     ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO                                                     JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO  SECRETÁRIO EXECUTIVO                                                                      CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0  CPF/MF 073.272.044-44                                                                              CPF/MF 642.796.424-00  DIACONIA  CNPJ Nº 33.762.154/0001-70    DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICACÕES DE RECURSOS DO PERÍODO DE 01.01.2006 A 31.12.2006      2006  2005    Valores R$ Valores R$  1. ORIGENS DOS RECURSOS 1,00   1,00   a SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 286.108,10  0,00   b AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 357,96     c DIMINUIÇÃO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00   d AUMENTO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 32.425,40  238.407,52   e REDUÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 2.630,54  49.661,67     TOTAL DAS ORIGENS 321.522,00  288.069,19     2.APLICAÇÕES DE RECURSOS        a DÉFICIT DO EXERCÍCIO 108.383,06    AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO   b AJUSTE NO EXERCÍCIO 117.423,98   c REDUÇÃO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  d AUMENTO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 367.887,55  3.035.467,81    TOTAL DAS APLICAÇÕES 367.887,55  3.261.274,85     3.AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DO CCL (46.365,55) (2.973.205,66)    4.VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO   ATIVO CIRCULANTE INICIAL 7.367.619,91  10.033.302,93    ( - ) PASSIVO CIRCULANTE INICIAL 2.031.539,07  1.724.016,43   a CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO INICIAL 5.336.080,84  8.309.286,50      ATIVO CIRCULANTE FINAL 7.503.255,90  7.367.619,91    ( - ) PASSIVO CIRCULANTE FINAL 2.213.540,61  2.031.539,07   b CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO FINAL 5.289.715,29  5.336.080,84     c VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (b-a) (46.365,55) (2.973.205,66)    NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS   EM 31.12.2006 E 31.12.2005    1. DO CONTEXTO OPERACIONAL  A Diaconia é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos constituída por prazo indeterminado em 28.07.1967, tendo como finalidade básica servir aos excluídos e desfavorecidos da sociedade, identificando-se com suas lutas na construção da cidadania com dignidade.  2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES  As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei n º 6.404/76 das sociedades por Ações, com as adaptações sugeridas pelas normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, em especial, a NBC T 10.19.  3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS  ' Os registros contábeis são segregados por financiador / programa / projeto -   ' As aplicações financeiras estão registradas pelo valor histórico e atualizadas mensalmente pela variação monetária até a data de levantamento do balanço, as quais não excedem o valor de mercado.  ' Os adiantamentos a empregados e parceiros executores são demonstrados a valores originais -   ' Os empréstimos"],
    [4896,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Diaconia",2," entre projetos realizados internamente são registrados a valores originais e não implicam em nenhuma forma de remuneração ao projeto cedente -   ' Os bens imobilizados são registrados pelo custo de aquisição. As depreciações são calculadas aos índices permitidos pela legislação do imposto de renda, e são contabilizadas como despesas -   ' As obrigações sociais e tributárias são calculadas às alíquotas definidas pela legislação em vigor, considerando as bases mensais de incidência, e são considerados nos resultados do período -   ' Projetos em andamentos estão registrados nessa rubrica, os valores disponibilizados pelos financiadores dos projetos fim da entidade, ainda não utilizados, e inclui eventuais rendimentos obtidos de aplicações financeiras oriundos desses recursos -   ' As receitas e as despesas são reconhecidas de acordo com o princípio da competência.  ' Os recursos oriundos de agências do exterior, subvenções governamentais, contribuições de entidades associadas e de pessoas físicas residentes no país são reconhecidos no Passivo Circulante, e transferidas à medida que são aplicadas nos projetos específicos.  ' As receitas operacionais são reconhecidas em igual proporção das despesas operacionais, exceto em projetos financiados pela própria entidade.   'Os depósito recusais provenientes de processos trabalhistas movidos contra a Diaconia, são registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo.  'As contingências judiciais definidas como prováveis, são registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo.    4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS  ' As aplicações financeiras são compostas por aplicações de recursos próprios da Entidade e de recursos restritos (recursos de financiadores) para aplicação em programas e projetos desenvolvidos pela Organização.     Aplicações Financeiras - Ativo 31/12/2006 31/12/2005     Aplicações de curto prazo      Recursos Próprios 5.319.628,25  5.252.806,90    Recursos Restritos 869.809,76  644.771,60    Total 6.189.438,01  5.897.578,50           Aplicações de longo prazo   Recursos Próprios 3.390.421,28  3.028.865,05    Total 3.390.421,28  3.028.865,05     Total aplicações Curto e Longo Prazo 9.579.859,29  8.926.443,55     5. ADIANTAMENTOS  'Os adiantamentos são compostos em seu maior valor para entidades parceiras executoras de projetos sociais desenvolvidos pela Organização, as quais executam os projeto e prestam contas a Diaconia.    Adiantamentos - Ativo 31/12/2006 31/12/2005     Instituições parceiras 116.743,87  218.675,00    Despesas 36.852,96  20.619,89    Outros 19.053,14  17.119,09     Total dos Adiantamentos 172.649,97   256.413,98   6.       EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (ATIVO)  'Os empréstimos entre projetos (Ativo) correspondem aos valores repassados para execução dos projetos e constituem um direito para o projeto cedente. Os quais são devolvidos posteriormente sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico.     Empréstimos entre projetos - Ativo 31/12/2006 31/12/2005      Recursos próprios 33,56   59.153,57      4.728,80  18.675,50     Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 396.158,21  442.997,05     Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 78.526,72  116.934,03     Outros Programas e Projetos 451.937,13  355.893,61     Total Empréstimo entre projetos - Ativo 931.384,42  993.653,76   7. IMOBILIZADO       R$   2006    2005    Contas                    Taxas anuais de depreciação %   Custo de   Aquisição   Depreciação  Acumulada    Valor Residual   Valor Residual    Imóveis                                                 433.031,80      (17.321,27)              415.710,53     433.031,80   Equip informática  e periféricos 20,00%                                   160.049,01                   (33.363,36)                      126.685,65     104.804,73   Móveis e Utensílios 10,00%                                   269.131,07                   (30.928,93)                      238.202,14     230.797,73   Veículos 20,00%                                   285.482,08                   (66.920,31)                      218.561,77     237.216,66   Licença de uso de software20,00%                            17.813,98                   (5.638,25)                         12.175,73         8.115,44            Totais                                             1.165.507,94                  (154.172,12)                  1.011.335,82  1.013.966,36     8.EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (PASSIVO)  'Os empréstimos entre projetos (Passivo) correspondem aos valores recebidos para execução dos projetos e constituem uma obrigação para o projeto. Os quais são devolvidos posteriormente aos projetos de origem, sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico.     Empréstimos entre projetos - Passivo 31/12/2006   31/12/2005     Recursos próprios 25.879,81   23.408,60    Porg. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) 237.312,70   165.111,20    Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 26.345,63   62.113,76    Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 304.499,16   450.440,94     Outros Programas e Projetos 337.347,12   269.307,98     Total Empréstimo entre projetos - Passivo 931.384,42    970.382,48     9.PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO  'Os programas/projetos em andamento são compostos pelo saldo existente de projetos a executar.   Programas / Projetos em Andamento - Passivo 31/12/2006   31/12/2005     Porg. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) (206.698,45)  (122.270,58)    Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 300.136,99   321.768,07     Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) (200.082,76)  (327.037,35)    MDA Assitência Técnica e Extensão Rural (ATER) 90.410,28   192.417,64     Banco do Nordeste do Brasil (BNB) 31.118,64   109.750,67     Programa 1 Milhão de Cisternas em Pernambuco (P1MC-PE) 317.811,09   336.134,11     Programa 1 Milhão de Cisternas no Rio Grande do Norte (P1MC-RN) 41.110,27   168.685,63     MDA PRONAF 199.644,56        Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) Tearfund 2007 109.051,67        Programa 1 Milhão de Cisternas RN Oxfam BLF 108.681,35        Outros Programas e Projetos 391.353,57   279.593,81     Total Empréstimo entre projetos - Passivo 1.182.537,21    959.042,00       10.PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO  'No Passivo Exigível a Longo Prazo esta registrada as contingências judiciais de processos trabalhistas movidos contra a Entidade definidas como prováveis, aos valores históricos foram adicionas os juros e as correções monetárias de acordo com a legislação específica  'A Administração da Entidade, consubstanciada na opinião de seus consultores legais quanto a possibilidade de êxito nas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir possíveis perdas com tais causas.    11. DAS GRATUIDADES E ISENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS USUFRUÍDAS  'Em conformidade com o Decreto 2.356 de 06.04.1998, apresentamos a relação percentual entre as Receitas Totais, deduzidas destas as Receitas de Subvenções e as Despesas dos Projetos também deduzidas das despesas de subvenções. A legislação citada exige uma relação percentual mínima na ordem "],
    [4897,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Diaconia"," -","Diaconia",3,"de 20%      31/12/2006   31/12/2005     Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subveções (gratuidades) 4.375.189,42   5.070.949,10          Receitas (-) Deduzidas as Subvenções 4.661.703,98   4.962.566,04          Relação Percentual  93,85%   102,18%  'Isenções usufruídas - atendendo ao parágrafo único do Art. 4º do Decreto 2.356 de 06.04.1998, são demonstrados a seguir os valores relativos às isenções previdenciárias gozadas, como se devido fossem durante o exercício, bem como o valor total aplicado em projetos sociais:     31/12/2006   31/12/2005    Base de contribuição empregados - Alíquota 27,8% 1.279.227,25   1.094.526,76   Base de contribuição prestadores de serviços - Alíquota 20,0% 168.471,12   191.080,01     Isenção previdenciária usufuída 389.319,40   342.494,44     Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subveções (gratuidades) 4.375.189,42    5.070.949,10     12.DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS  Todos os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com o seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e Investimentos Patrimoniais.       13.CONTINGÊNCIAS   'Está em liquidação extrajudicial desde 15/05/1998 o Certificado de depósito bancário, vencido em 13/06/1998, de emissão do Banco Brasileiro Comercial S/A e saldo em 31.12.2006 no valor de R$ 1.586.962,75 -   'Os tributos incidentes sobre as folhas de pagamento de pessoal interno e pagamentos a terceiros estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto não existe auto de infração contra a Entidade, e nem indicações de contingências relacionadas tributos -   'As prováveis perdas provocadas por ações judiciais trabalhistas foram mensuradas e registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo e contra partidas do Resultado do Exercício.    Arnulfo Alves Babosa Filho  Diretor Executivo  CPF/MF 073.272.004-44    Josué Cabral Buarque de Gusmão  Contador  CPF/MF 642.796.424-00  CRC-PE 15.359"],
    [4898,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº. 023 /2007 - D.Of. 033 de 24 de março de 2007     Onde se lê: Adelino José de Paula Filho    Leia-se: Adeildo José de Paula Filho"],
    [4899,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2006/2007.  Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvécio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvécio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 31º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida foram discutidos e aprovados: os pareceres do vereador Luiz Helvécio, o primeiro pela aprovação, com as emendas apresentadas pela relatoria, do Projeto de Lei n.º 57/06, de autoria do vereador Mozart Sales, que introduz modificações na Lei 16.478, de 23 de dezembro de 1999, e o segundo, pela rejeição do Projeto de Lei n.°93/06, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza os veículos de Transporte Escolar a fazerem uso dos corredores exclusivos de ônibus no âmbito do Município do Recife -  os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro pela aprovação com supressão do Art.2. °, do Projeto de Lei n.° 80/06, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação na cidade do Recife, e o segundo, pela rejeição do Projeto de Lei n.° 91/06, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a construir grades ou muretas de proteção em toda extensão dos canais existentes no âmbito do Município do Recife -  o parecer do vereador Carlos Gueiros, pela rejeição do Projeto de Lei n.° 94/06, de autoria do vereador Eriberto Medeiros, que autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade aos veículos de táxi no âmbito do Município do Recife inserir em seu vidro traseiro identificação visível que conste o seu ponto de parada principal. Dando seqüência à pauta da reunião, foram distribuídos, para emissão de pareceres, para o vereador Luiz Helvécio, o Projeto de Lei n.º 108/06, de autoria do vereador André Ferrreira, que regulamenta a instalação de sinais sonoros nos semáforos instalados defronte a hospitais e escolas localizadas nos município do Recife, o Projeto de Lei n.º 01/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece corredor de circulação exclusivo para os veículos que especifica, e o Projeto de Lei n.° 10/07, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que autoriza a Prefeitura do Recife a criar coletores específicos para o recolhimento do óleo vegetal comestível e instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto à Coleta Seletiva -  para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei n.° 19/06, de autoria do vereador Josenildo Sinésio, que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei n.° 114/06, de autoria do vereador Fred Oliveira, que limita o pagamento nos estacionamentos que identifica, o Projeto de Lei n.° 06/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece critérios para localização de pontos na cidade do Recife, onde devem ser fixadas lixeiras, e o Projeto de Lei n.° 11/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que institui o plantio de árvores frutíferas nas Praças, Parques e Calçadas do Recife -  para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 110/06, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que regulamenta o exercício da atividade de moto-carga no âmbito do Município do Recife, e o Projeto de Lei n.°08/07, de autoria do vereador Fred Oliveira, que revoga a Lei n.° 16.356 de 29 de dezembro de 1997, que institui a Taxa de Conservação e Manutenção de Vias Públicas na cidade do Recife. Por fim, foi feito um relato, por parte dos vereadores Luiz Helvécio e Carlos Gueiros, sobre a viagem à cidade de Bogotá, onde participaram da 5° Conferência Internacional de Transporte por Ônibus, realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro do corrente. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007.   LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [4900,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Lula e João Paulo entregam certificados do Projovem",1,"A solenidade de entrega dos certificados de conclusão a 4.200 alunos do Programa Projovem  foi marcada pelo entusiasmo. Uma programação cultural voltada para a juventude, com números de hip hop, capoeira e percussão, e a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, motivou os formandos. O evento também contou com a participação do prefeito João Paulo, do governador Eduardo Campos, dos ministros Fernando Haddad (Educação), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Luiz Dulci (da Secretaria Geral da Presidência), além da secretária municipal de Educação, Maria Luiza Aléssio, e outras autoridades.     Ao abrir a solenidade, o prefeito João Paulo ressaltou a alegria de contar novamente com a presença do presidente Lula para um evento do Projovem, já que foi ele o responsável pela aula inaugural do programa, em 2005. 'Com o presidente Lula, estamos vivendo o melhor momento da vida política do Brasil. Ele tem demonstrado toda sua competência na articulação de sua equipe e na capacidade coletiva de atender aos anseios populares', ressaltou. O prefeito também lembrou que o Projovem local é o maior do Brasil.     O presidente Lula falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo jovem de hoje, afirmando que a situação é resultado de anos de descaso. 'Durante muito tempo, o estado brasileiro não investiu na educação da nossa juventude, mas isso está mudando. Além do Projovem, estamos investindo forte em outros setores educacionais', revelou, citando como exemplo o programa de incentivo para o ingresso às universidades (Prouni), que já beneficiou 270 mil jovens.  Lula encerrou seu discurso com uma mensagem ao prefeito do Recife e aos estudantes presentes: 'João Paulo, que Deus te abençoe e toda sua equipe. Quanto a vocês, que Deus ponha seu olhar e sua mão sobre a cabeça de cada um nessa caminhada por um futuro melhor'."],
    [4901,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Governo Federal doa Parque da Jaqueira ao município",1,"A gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Nara Regina Castilho, assinou, na última sexta-feira (30), termo de autorização de doação do Parque da Jaqueira ao município. O evento, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do prefeito do Recife, João Paulo, aconteceu no Chevrolet Hall.     O terreno do Parque foi cedido à Prefeitura do Recife, em 1984, em regime de comodato, por 20 anos. O prazo expirou no dia 31 de dezembro de 1999. Numa das visitas à Brasília, o prefeito João Paulo conversou com o presidente Lula e solicitou que a União doasse o parque ao município. No dia 07 de março deste ano, a Advocacia da União fez pronunciamento atestando e legalizando a doação do Parque da Jaqueira.     O Parque é o maior do município e tem 70 mil metros quadrados de extensão. O local recebeu este nome em função das centenárias jaqueiras existentes em toda sua extensão. Grupos de dança, teatro e orquestras visitam o espaço frequentemente, que também  está equipado com pistas de cooper, ciclovia, área de patinação, circuito para ciclismo, playground, sanitários e posto médico. A Capela Nossa Senhora da Conceição das Barreiras – construída em 1781, em estilo Barroco, é uma das atrações.     Com uma freqüência média de dois mil pessoas nos dias úteis e 3,5 mil nos sábados, domingos e feriados, o parque é muito visitado por famílias do Recife, caravanas do interior, grupos de escolas e atletas que buscam diversão, relaxamento, descanso e a prática de exercícios."],
    [4902,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Presidente prestigia Paixão de Cristo",1,"Na noite da última quinta-feira (29), o prefeito João Paulo prestigiou a apresentação especial da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus (agreste do Estado). O espetáculo foi exclusivamente realizado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sua comitiva e convidados, totalizando mil espectadores.     Durante as duas horas e meia de encenação, a chuva fina que caía não atrapalhou o presidente e seus convidados. No final do espetáculo, Lula subiu ao palco para cumprimentar os atores. 'Não acredito que tenha povo no planeta semelhante ao brasileiro, sobretudo o nordestino. Mesmo com toda pobreza e dificuldades, este povo não perdeu o orgulho, nem a esperança de fazer um trabalho tão grandioso como este', afirmou o presidente.     Para o prefeito João Paulo, a cada ano que passa o evento está melhor. 'Achei a encenação maravilhosa. O espetáculo vem se aperfeiçoando, com uma excelente qualidade e grandes atores. A participação de artistas locais faz toda a diferença', avaliou."],
    [4903,2007,37,"2007-03-31T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ação educativa marca Dia D contra a Dengue",1,"Alunos e professores de escolas públicas municipais reuniram-se, na última sexta-feira (30), com os profissionais de saúde da Prefeitura do Recife para realizar uma mobilização no Parque da Jaqueira alusiva ao Dia D da Dengue. Sob o lema 'Dez minutinhos e adeus, dengue', a ação foi uma forma encontrada pelo município de alertar a população sobre a necessidade de eliminar possíveis focos do Aedes Aegypti.     'Aprendi na escola que não devemos deixar água parada em pneus e garrafas. É importante para não ficar doente', disse a pequena Renata Ferreira, de 9 anos, estudante do Colégio Costa Couto. Assim como ela, outras crianças aproveitaram a tarde para brincar com o mosquitão da dengue e os palhaços, além de conhecer um pouco mais sobre o assunto.    Neste ano, a Prefeitura lançou uma campanha no sentido de orientar a população a reservar dez minutos por semana para fazer uma checagem geral na residência, retirando todo o material que possa acumular água de chuva, como copos descartáveis, baldes e pratos de plantas, evitando a presença do mosquito transmissor."],
    [4904,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº  17.312 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o agente financeiro Caixa Econômica Federal CEF e oferecer garantias.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 27, da Lei Orgânica do Município do Recife, submete à Câmara Municipal do Recife o seguinte projeto de lei:    Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, até o valor de R$ 94.445.000,00 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos, obedecidas as demais prescrições legais aplicáveis à contratação de operações da espécie.    Art. 2º. Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Fundo de Participação do Município, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, e outros créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea \\'b\\', e § 3º, da Constituição Federal.    Parágrafo único. - O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Caixa Econômica Federal - CEF autorizada a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito.    Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.    Art. 4º. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.     Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo."],
    [4905,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.723 DE  28 DE MARÇO DE   2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.645.467,41 (dez milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.000.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.500.000,00  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.467,41  TOTAL 10.645.467,41   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 10.645.467,41 (dez milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28 de Março de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)"],
    [4906,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Termo de dispensa de licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01(um) hall e 05 (cinco) salas, do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para a Formação Continuada de 400 (quatrocentos) professores de  Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, que será realizada no dia 15 de junho de 2007, no horário das 14:00 às 22:00, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos educadores da rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,   28 de  março  de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [4907,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"PROCESSO N.º : 07277299/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277299/03  RECORRENTE: DEPÓSITO DE BEBIDAS - CLEONALDO A. DE LIMA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 059/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente decisão de primeira instância, que reconheceu e a declarou como tal. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07285610/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07285610/03  RECORRENTE: DEPÓSITO DE BEBIDAS -CLEONALDO A. DE LIMA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 060/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, contrariando o disposto nos Artsº 50 e 130, II da Lei nº 16.243/96. 2.Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente. 3.Decisão de Primeira Instância reformada, para aplicação da penalidade de advertência.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedentes as razões da parte recorrente, no entanto pela reformar da Decisão de Primeira Instância, aplicando a penalidade de advertência.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07103346/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103346/03  RECORRENTE: CENTRO CULTURAL AMERICANO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 061/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Utilização de publicidade, tipo 'top light' sem a devida autorização, contrariando o disposto no Art.41, II da Lei nº 16.476/99. 2.Recurso intempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da intempestividade aludida, sequer conhecer o apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07129713/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07129713/03  RECORRENTE: TEODORO MORAES PINHEIRO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 062/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07592322/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592322/03  RECORRENTE: RAQUEL BRITO DA SILVA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 063/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância mantida, com a conversão da multa em advertência escrita.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso voluntário e manter a decisão do Juízo Monocrático, no entanto com a transformação da multa pecuniária em advertência escrita.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07536350/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536350/02  RECORRENTE: RUI CARLOS DIAS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 064/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro Relator  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07537325/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537325/02  RECORRENTE: CLAÚDIA NUNES XAVIER  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 066/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Colocação de móveis em logradouro público, violando as disposições contidas no Artº. 897 da Lei nº 7.427/61. Reversão da irregularidade e primariedade da autuada. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento "],
    [4908,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"parcial ao Recurso oferecido afim de aplicar uma redução de 50% sobre o valor da multa, ante a reversão da infração e a primariedade da autuada, conforme faculta o Artº. 6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07285838/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07285838/03  RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 067/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo caracterizado. Construção sem apresentação do devido alvará, violando as disposições contidas no Artº. 161 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto afim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07382220/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07382220/02  RECORRENTE: MARCOS MANOEL TAVARES  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 068/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo. Construção de muro cerca sem apresentação do devido alvará, violando as disposições contidas no Artº 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07496425/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07496425/02  RECORRENTE: DENIS GOMES DE FARIAS  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 069/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07210059/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210059/03  RECORRENTE: ALMIR GOMES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 070/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº.41 inciso I, Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Recurso procedente em parte. Decisão monocrática parcialmente reformada. Advertência formal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 2.Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07512561/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512561/02  RECORRENTE: IRACI GONÇALVES DO NASCIMENTO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 072/2007.  Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao Artº. 247 da Lei 7.427/61 e Artº 40 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de redução de 50% do total da multa pecuniária. Ilícito Administrativo Caracterizado. Reversão. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução de 50% do valor da multa pecuniária imposta.  C.R.A., Recife, 20 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [4909,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 041/2007 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Designar, o servidor RICARDO GALVÃO DE SOUZA, Matrícula 958-0, RG 1.905.176, CPF 433.128.964-87 - residente à Av. Leopoldo Canuto de Melo, nº 1133-B, Caixa D´ Água - Gerente Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo DDP1, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Gerência Logística de Abastecimento e Patrimônio, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.  Designar, o servidor MARNE BASTOS DA SILVA, Matrícula 912-1, RG 2.450.649, CPF 455.714.904-97 - residente à Rua Bom Pastor, nº 1635, Bl 03, Aptº 304, Cordeiro - Gerente Operacional de Finanças, símbolo DDP, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados a Diretoria Administrativa Financeira, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Designar, a servidora RAQUEL MATIAS TORRES, Matrícula 1150-9, RG 624.988-4, CPF 060.855.054-00 - residente à Rua Junqueira, nº 20, Jordão Alto - Auxiliar Administrativo, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Gabinete da Presidência, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [4910,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O :     Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 024/07, publicada no Dom no dia 27/03/2007, Edição 34:    Onde se lê:  Valor:R$ 8.970,80 (oito mil novecentos e setenta reais e oitenta centavos)  Leia-se:  Valor: R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais).       R E T I F I C A Ç Ã O     Retificação da Publicação do extrato do Convênio nº 002/07, publicada no Dom no dia 24/03/2007, Edição 33:    Onde se lê:  Valor:  R$ 26.420,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte reais)  Leia-se:  Valor: R$ 26.460,00 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais)."],
    [4911,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"CONTRATOS     Contrato nº 022/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-26/03/07  CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.  OBJETO: Aquisição de suplemento e fórmulas especiais (leite).   VALOR: R$ 5.199,93 (cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30    Contrato nº 023/07-CPL-Ref. PL nº 012/07-PP nº 012/07-26/03/07  CONTRATADO:  TECNOVIDA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Aquisição de suplemento e fórmulas especiais (leite).   VALOR: R$ 6.334,43 (seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).  PRAZO: 02 (dois) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30    Contrato nº 025/07-AJ-Ref. PA nº 006/07-DL nº 006/07-19/03/07  CONTRATADO:  CESTAS BÁSICAS BRASIL LTDA.  OBJETO: Aquisição de 1.350 (um mil trezentas e cinqüenta) cestas básicas.   VALOR: R$ 39.973,50 (trinta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: 03 (três) meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.32"],
    [4912,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Moradores de Santo Amaro ganham obras do OP",1,"Os moradores do bairro de Santo Amaro tiveram, na última quarta-feira (28), mais um motivo para acreditarem no Orçamento Participativo. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, assinou ordens de serviço para pavimentar as ruas Tupinambás, dos Casados, do Crente e da Travessa da rua Frei Cassimiro. 'Nosso objetivo não é apenas calçar a rua, queremos mostrar à população que ela tem direito', disse.   Na rua Tupinambás e na Travessa da rua Frei Cassimiro, a participação popular garantiu investimentos de R$ 353 mil. Será implantado pavimento numa extensão de 149 metros, incluindo calçadas e drenagem. A pavimentação e drenagem da rua dos Casados custará R$ 119 mil, numa extensão de 138 metros, garantindo mais qualidade de vida para 20 famílias.   Já a rua do Crente receberá investimentos de R$ 60 mil para pavimentação em paralelepípedos graníticos, com calçadas e drenagem, beneficiando também 20 famílias.   O conjunto de obras terá um investimento total de R$ 534.277,39, fato que animava a moradora da rua Tupinambás, Erinete Silva, da comissão de fiscalização da obra. 'Ficou provado como pode ser interessante a participação ainda maior da população no OP. Não vamos nos acomodar, temos muito a conquistar', lembrou.  Balanço - Desde 2001, a Prefeitura do Recife destinou mais de R$ 260 milhões para concretizar 3,3 mil obras e ações eleitas no Orçamento Participativo. Com mais de 376 mil participações nos seis primeiros anos, o OP do Recife é o maior processo de gestão democrática do Brasil."],
    [4913,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Seminário encerra o Mês da Mulher",1,"O Seminário Mulheres do Recife Reunindo Experiências para Fortalecer Ações encerrou as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, que se estenderam desde 08 de março. O evento, realizado ontem (29), no Centro de Convenções de Pernambuco, contou com cerca de 180 pessoas. A programação começou com uma mesa redonda composta pela titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César -  pela conselheira do Fórum Temático da Mulher do Orçamento Participativo, Cleonice da Silva Vieira e pelas representantes do Conselho Municipal da Mulher, Rejane Pereira e Josilene Carvalho.   Juliana César explicou que o objetivo do seminário é o fortalecimento das relações entre a Coordenadoria e organizações da sociedade civil. 'Queremos interagir com as entidades no sentido do promover ações mais qualificadas', afirmou. A programação contou ainda com uma palestra sobre o fortalecimento das organizações de mulheres nas RPAs."],
    [4914,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura do Recife inaugura mais um Infocentro na cidade",1,"Na última quinta-feira (29), a Prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério da Cultura e o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO), inaugurou mais um Infocentro. Desta vez, o laboratório de informática foi instalado no Espaço Ciência, localizado no Complexo de Salgadinho (Recife). A solenidade contou com a presença do presidente da Emprel, Eduardo Vital, do secretário de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente do Estado, Aristides Monteiro, além de representantes dos órgãos parceiros.  'Por meio dos núcleos de informática buscamos oferecer a inclusão social e digital aos cidadãos, além de desenvolver cursos para aperfeiçoamento de profissionais de diversas áreas', afirmou Eduardo Vital. Os computadores e equipamentos foram doados pelo SERPRO e o Ministério da Cultura forneceu os técnicos para ensino e treinamento dos alunos. Com a instalação do Infocentro, o núcleo de informática do Espaço Ciência conta com 30 máquinas. 'Com os novos computadores, aumentaremos o nosso atendimento em 50%, assim 300 pessoas poderão ser beneficiadas', explicou o diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão.   Os computadores são do tipo Pentium III, sendo um deles o servidor, e os outros estações de trabalho. Todos utilizam o sistema operacional Linux, que é um software livre e gratuito. Além disso, um dos terminais está equipado com os programas Linvox e Umbutu, que permitem acessibilidade aos cegos.   Os jovens receberam o Infocentro com bastante alegria. 'Com esses novos equipamentos poderemos trabalhar mais e amenizar os problemas sociais', disse o ex-aluno e atual monitor, Jamerson Paraxedes.  A expectativa é que até o fim do ano, 50 Infocentros estejam em funcionamento espalhados em escolas municipais, ONG´s e entidades que promovem a inclusão social."],
    [4915,2007,36,"2007-03-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Operação Trabalho entrega certificados",1,"Mais uma turma do programa Operação Trabalho, formada por 30 alunos, recebeu, ontem (29), no Clube Belo Vista (Alto de Santa Terezinha), os seus certificados de conclusão de curso. Sebastiana da Silva, 19 anos, foi um dos destaques da turma. 'O curso foi muito importante. Principalmente, para mim que sou mulher e não tinha espaço na construção civil', disse a jovem.   O curso foi realizado no CSU Afrânio Godoy. Os 30 alunos concluintes estão construindo 26 casas que serão entregues às famílias removidas de áreas de risco. 'O programa inclui os cidadãos no mercado de trabalho, além de gerar renda e novas moradias', declarou o assessor executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Aurélio Molina.   Programa -  O Operação Trabalho capacita pessoas, a partir dos 18 anos, visando o aproveitamento de sua mão-de-obra na construção de moradias e de outros equipamentos públicos, na própria comunidade onde residem. Em troca, os estudantes recebem uma bolsa mensal de R$ 280. O curso tem duração de quatro meses, com aulas teóricas e práticas. Implantado em 2003, o Programa já formou 1.137 pessoas na área da construção civil."],
    [4916,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.310 /2007  EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição paritaria, para o controle social e atuação no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo único. O COMDIR tem como finalidade acompanhar a implantação e implementação da política pública municipal de inclusão social, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.     Art. 2º - O COMDIR tem caráter deliberativo, permanente, formulador de diretrizes e supervisor da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas idosas, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação.     Art. 3º - São objetivos do COMDIR:    I - formular diretrizes, elaborar planos e propor políticas no âmbito da administração municipal, visando à garantia dos direitos e a inclusão social da pessoa idosa -     II - acompanhar o planejamento e realizar controle social da execução das políticas públicas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, trânsito, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, direitos humanos, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, dentre outras que objetivem a inclusão social da pessoa idosa, mediante a elaboração de estudos, planos, projetos, programas e relatórios de gestão -     III - subsidiar e acompanhar a elaboração e a tramitação de projetos de lei municipais, estaduais e federais concernentes aos direitos da pessoa idosa -     IV - recomendar o cumprimento e a divulgação das leis municipais, estaduais e federais, ou quaisquer normas pertinentes aos direitos da pessoa idosa -     V - propor a elaboração de estudos e pesquisas que conduzam à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa -     VI - propor e incentivar a realização de campanhas visando à promoção dos direitos da pessoa idosa -     VII - receber e encaminhar aos órgãos competentes petições, notícias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade da ocorrência de ameaça ou violação de direitos da pessoa idosa e exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção ou reparação -     VIII - promover articulação com outros conselhos setoriais e instituições públicas e privadas para discussão da política municipal da pessoa idosa -     IX - emitir parecer sobre projetos, programas, planos e políticas públicas municipais referentes aos direitos da pessoa idosa -     X - supervisionar a execução da política pública municipal que vise garantir os direitos da pessoa idosa -     XI - supervisionar e acompanhar as ações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município relativas à inclusão da pessoa idosa nas políticas públicas e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação -     XII - supervisionar a execução das políticas públicas que assegurem os direitos da pessoa idosa nas esferas governamental e não-governamental -     XIII - promover cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, com o objetivo de aperfeiçoar as ações do COMDIR -     XIV - realizar a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a cada 02 (dois) anos -     XV - organizar e realizar as eleições dos conselheiros a cada 02 (dois) anos.      Art. 4º - O COMDIR tem representação paritária entre governo e sociedade civil e será composto por 24 (vinte e quatro) conselheiros representantes titulares e, em igual quantidade, suplentes, assim designados:    I - membros governamentais:    a) 01 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -     b) 01 (um) da Secretaria de Assistência Social -     c) 01(um) da Secretaria de Assuntos Jurídicos -     d) 01 (um) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -     e) 01 (um) da Secretaria de Cultura -     f) 01 (um) da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -     g) 01 (um) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     h) 01 (um) da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação -     i) 01 (um) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental -     j) 01(um) da Secretaria de Saúde -     k) 01 (um) da Secretaria de Turismo -     l) 01 (um) da Coordenadoria da Mulher.     II - Membros não governamentais:    a) 06 (seis) membros não governamentais representantes de organizações representativas da sociedade civil ligadas a área do envelhecimento, preferencialmente distribuídas pelas RPA's -     b) 02 (dois) membros não governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais especializados na área do envelhecimento -      c) 02 (dois) representantes de Instituições de Longa Permanência - ILPIs.    d) 02 (dois) representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na área do envelhecimento.    §1º Os representantes governamentais, indicados pelas respectivas secretarias, e os representantes da sociedade civil, eleitos por segmento, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, após aprovação dos nomes, titulares e suplentes, na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.    § 2º Para atender o que dispõe os incisos II a V do art. 3° desta Lei, os representantes serão eleitos com seus respectivos suplentes na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser convocada pelo COMDIR, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.    § 3º O primeiro mandato do COMDIR terá seus membros titulares e suplentes eleitos dentre os participantes da I Conferência Mundial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em Assembléia convocada pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, vigorando até a realização da próxima Conferência.    § 4º Na distribuição das vagas previstas no inciso II dar-se-á preferência às entidades situadas em cada uma das RPAs.    § 5º Em caso de vacância a vaga poderá ser ocupada por entidades cuja atuação não se restrinja a uma RPA, mas contemple todo o território municipal.    Art. 5º - Cada conselheiro, titular e suplente, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.    Art. 6º - O COMDIR terá a seguinte estrutura organizacional:    I - Plenário -     II - Coordenação Colegiada -     III - Comissões Temáticas e Permanentes -  e,    IV - Secretaria Executiva.    Parágrafo único. A Secretaria Executiva será exercida por profissional com reconhecida atuação na área do envelhecimento, indicado pela Coordenação Colegiada do Conselho, ouvido o Plenário.    Art. 7° - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares, nos termos do regimento interno.    Art. 8º - As atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa serão disciplinadas por regimento interno aprovado por maioria absoluta dos seus Conselheiros.    Art. 9º - A Coordenação Colegiada, composta por 03 (três) membros titulares do COMDIR, será escolhida entr"],
    [4917,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",2,"e os respectivos segmentos, sendo um de governo e dois representantes da sociedade civil, mediante voto direto dos seus integrantes, conforme o art. 5º desta Lei.    Parágrafo único. Em caso de substituição e/ou sucessão, os eleitos e/ou indicados deverão completar o período de seus antecessores.    Art. 10 - O COMDIR divulgará sua atuação, como forma de garantir o cumprimento da legislação pertinente à pessoa idosa.    Art. 11 - De acordo com solicitação do COMDIR, o Poder Executivo disponibilizará servidores de quaisquer unidades da Prefeitura para a consecução de seus fins.    Art. 12 - Após a promulgação da presente lei o Chefe do Executivo terá um prazo de 60 (sessenta) dias para convocar uma Assembléia com os delegados da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em caráter extraordinário para eleger os primeiros membros da sociedade civil integrante do COMDIR.    Art. 13 - Os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa serão empossados em ato presidido pelo Chefe do Poder Executivo.    Art. 14. - A participação de todos os conselheiros integrantes no COMDIR se dará em caráter não remunerado, proibida a percepção de qualquer gratificação ou outra forma remunerativa, uma vez ser reconhecida como de relevante valor social.    Art. 15 - O mandato dos conselheiros do COMDIR poderá ser prorrogado por, no máximo, até 03 (três) meses para a realização de nova Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.    Art. 16 - As despesas da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 17 -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo    LEI Nº  17.311/2007  EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º Fica criado o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife-CMPPIR/Recife, órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo da política municipal de Promoção da Igualdade Racial, tendo por finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra recifense, com vistas a ampliação da participação popular e do controle social.  Parágrafo único. Entende-se por políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, para efeitos desta lei, o conjunto de políticas públicas e privadas, de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, que tem por objetivo combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político, educacional e cultural. Trata-se de políticas e de mecanismos de universalização de direitos dirigidos a grupos historicamente discriminados por sua origem, raça ou etnia.     Art. 2º O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é vinculado à estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do município do Recife, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários a seu funcionamento.    Art. 3º Compete ao Conselho:    I - participar na elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra e de outros segmentos étnicos da cidade do Recife.    II - propor estratégias de controle, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal -     III - avaliar anualmente a proposta orçamentária do Município do Recife e propor prioridades na alocação de recursos dos diversos Órgãos Municipais, podendo contar para a avaliação constante deste dispositivo o com a colaboração de outras entidades de participação e controle social.    IV-recomendar e realizar estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação da população negra e de outros segmentos étnicos da população recifense, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas afirmativas de Promoção da Igualdade Racial -     V - organizar e realizar a cada dois anos a conferência municipal de promoção da igualdade racial.    VI - acompanhar e fiscalizar a implantação e implementação das deliberações das conferências municipais de promoção da igualdade racial -     VII - acompanhar a implementação da políticas de Combate ao Racismo Institucional e propor o desenvolvimento de programas e projetos de capacitação sobre as relações raciais no âmbito da administração pública -     VIII - articular-se com as entidades e organizações do movimento social negro e de outros segmentos étnicos da população recifense, conselhos estaduais e nacionais da comunidade negra, bem como de outros conselhos setoriais para ampliar a cooperação mútua e estabelecer estratégias comuns para o aprimoramento do controle social das políticas afirmativas de igualdade racial -     IX - propor, em cooperação com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos, com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com a promoção da igualdade racial, no âmbito do município.    X - fiscalizar e acompanhar as políticas de promoção dos direitos culturais da população negra, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como a diversidade cultural, constitutiva da formação histórica e social da cidade do Recife -     XI - propor e acompanhar medidas de defesa de direitos dos indivíduos e grupos étnico raciais afetados por preconceito, discriminação racial, racismo e demais formas de intolerância -     XII - monitorar e propor avanços na legislação municipal relacionada que garantam políticas de promoção da igualdade racial -     XIII - constituir comissões temáticas permanentes e grupos de trabalho para avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial -     XIV - prestar contas anualmente, das ações do conselho em assembléias próprias devidamente convocadas para este fim, publicando, relatório da prestação de contas, o qual deverá ser disponibilizado à sociedade -     XV - elaborar o regimento interno no prazo de noventa dias a partir da constituição do conselho e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.    Art. 4º O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é um conselho bipartite com dois terços de representação  da sociedade civil e um terço de representação do governo municipal, composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes sendo 16 representantes da sociedade civil e 08 representant"],
    [4918,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",3,"es do governo municipal.    § 1º  Da representação da sociedade, 2/3 (dois terços) representam os diversos segmentos da luta contra a discriminação racial devendo ser eleitos e eleitas na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, distribuídos da seguinte maneira:    a) 08 representantes do movimento negro e/ou entidades comprometidas com a luta contra o racismo com no mínimo 24 meses de existência, comprovada em documento reconhecido em cartório eleitos na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.    b) 06 representantes das RPA´s eleitos em processo específico na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial -     c) 02 representantes das minorias étnicas existentes no Recife (Índios, Judeus, Árabes, Palestinos e Ciganos) eleitos em processo específico na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial -     § 2º  Oito representantes do Governo Municipal indicados pelo Prefeito.    § 3° O mandato dos conselheiros/as representantes eleitos da sociedade civil é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva.    § 4º  Conselho terá garantido na sua constituição um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de mulheres negras, sendo da responsabilidade do governo a indicação de 1/3 e da sociedade Civil 2/3 no mínimo.      Art. 5º O membro do Conselho perderá o mandato, garantido o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses:    I - quando faltar, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, no período de 01 (um) ano -     II - quando demonstrar conduta incompatível com os objetivos do Conselho.    Parágrafo único. Os procedimentos para caracterização da perda do mandato serão especificados no Regimento Interno do Conselho    Art. 6º A atuação dos membros do Conselho não será remunerada, sendo consideradas relevantes ao Município do Recife e tendo prioridade sobre suas atividades no serviço público.    Art. 7º O CMPPIR tem a seguinte estrutura organizacional:    I - pleno    II- coordenação colegiada    III- comissões permanentes e temáticas    IV - secretaria executiva    Parágrafo único. As normas de funcionamento do pleno, as atribuições da coordenação colegiada, das comissões permanentes e temáticas e da secretaria executiva serão definidas no regimento interno do conselho.    Art. 8º A instância de deliberação do conselho é o pleno, composto conforme preceitua o artigo 4º que se reunirá na forma do regimento interno.    Art. 9º A coordenação do Conselho será escolhida por eleição, dentre os membros do conselho, e será composta por 03 (três) coordenadores, sendo um representante do governo e dois da sociedade civil.     Art. 10. A secretaria executiva será exercida por um profissional com reconhecida atuação na área de combate ao racismo e da igualdade racial, indicado pela coordenação ouvido o pleno.    Art. 11. O Poder Executivo Municipal assegurará as condições de funcionamento do Conselho, garantindo dotação orçamentária, e proporcionará as garantias necessárias para o pleno exercício de suas funções e atividades.    Art. 12. O Conselho, para o desenvolvimento de suas atribuições poderá celebrar convênios com organismos nacionais e internacionais públicos e privados.    Art. 13. Para a constituição do Conselho o Poder Executivo Municipal, no prazo de   até 15 (quinze dias), contados a partir da vigência da presente Lei constituirá Grupo de Trabalho Paritário, formado por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) representantes da sociedade escolhido no Seminário de Preparação do Conselho entre as pessoas que participaram da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e 03 (três) membros representantes do governo Municipal indicados pelo Prefeito da Cidade.    § 1º O Grupo de Trabalho Paritário ficará encarregado de adotar providências necessárias à instalação e funcionamento do Primeiro Conselho, com mandato previsto até a posse dos novos Conselheiros eleitos na segunda Conferencia Municipal de Igualdade Racial.    § 2º O Grupo de Trabalho convocará a sociedade civil para, em dia, hora e local designados, promoverem a eleição, em assembléia, dos membros que comporão a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial até a realização da 2ª conferência de Municipal de Igualdade Racial, nos moldes determinados no Art. 4º.     § 3º O Conselho deverá ser instalado dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência desta Lei.    Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo."],
    [4919,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.719 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.30-FT 0246 - Material de Consumo                                            5.500,00  3.3.90.39-FT 0246 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      6.600,00  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente        4.900,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente                 5.000,00  TOTAL                                                                 22.000,00  ========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Doações, de Órgãos e Entidades da Iniciativa Privada, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     1000.00.00 - Receitas Correntes  1740.00.00-FT 0246 - Transferência do Exterior                   12.100,00    2000.00.00 - Receitas de Capital  2440.00.00- FT 0246 - Transferência do Exterior                         9.900,00  TOTAL                                                          22.000,00  ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007      João Paulo Lima e Silva   Prefeito     Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.720 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 4.700,00 (quatro mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria                      4.700,00  TOTAL                                                4.700,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                              4.700,00  TOTAL                                                  4.700,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.721 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 349.980,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente            349.980,00  TOTAL                                                             349.980,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições               349.980,00  TOTAL                                                          349.980,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.722 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 29.625,00 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.35-FT 2100"],
    [4920,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," - Serviços de Consultoria                               29.625,00  TOTAL                                                         29.625,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                  29.625,00  TOTAL                                                              29.625,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.723 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.645.467,41 (dez milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         7.000.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    .500.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.467,41  TOTAL                                                                                              10.645.467,41   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 10.645.467,41 (dez milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.724 DE 28 DE MARÇO DE 2007  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados na Rua Real da Torre, n. 299, Bairro e Freguesia da Madalena, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea h do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    D E C R E T A:    Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Real da Torre, n. 299, Bairro e Freguesia da Madalena, nesta cidade.    Art.2º -O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à instalação do Centro de Treinamento dos professores pertencentes ao quadro municipal.    Art.3º - As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.4.90.61    Art.4º - Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.     Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  28  de  março  de 2007    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº 22.725 DE 28 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Pocotó, no bairro de Boa Viagem.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e considerando:    1. a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 60 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação -     2. a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias -      3. o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social advindos do acidente -   4. o que dispõe o art. 15, IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial.  D E C R E T A:    Art 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial-Auxílio Moradia, às famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Pocotó, no bairro de Boa Viagem, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR.    Art 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis)meses.    § 1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro o benefício será de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais) por mês durante (06) seis meses.    § 2º O benefício de que trata este decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal.    Art 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissi"],
    [4921,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"onal dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho.    Art. 4º Após o período seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial por período igual ao que trata o art. 2º deste Decreto.    Art. 5º Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742/1993.    Art 6º A manutenção do benefício especial de que trata este decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil.    Art 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.    Art 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Março de 2007.      Recife,  28  de  Março  de 2007      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do recife      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      PAULO ANTÕNIO GOMES DANTAS  Secretário da Política de Assistência Social      JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI  Secretário de Habitação"],
    [4922,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 985 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E :   Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT          CARGOA         CONTAR DE    Gabriela Santana de Menezes         65.169-6    Prof.I 21/03/2007  Oneide Torres de Araújo Albuquerque          65.137-0    Prof.I 25/02/2007      PORTARIA Nº 986 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E :  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Médico do Trabalho e Médico Pneumologista em decorrência das exonerações a pedido de: André Avelino de Oliveira Souza. matrícula nº:66.547-9 - Pedro Antônio Cristóvão de Oliveira, matrícula nº:64.505-3 - Thiago Christiano de Albuquerque, matrícula nº:67.719-1 -  os candidatos abaixo relacionados:    INSCRICAO CARGO NOME   ORDEM  1416154 MÉDICO DO TRABALHO RUTH MARIA COSTA COUCEIRO  13  3633594 MÉDICO DO TRABALHO LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS 14  0847275 MÉDICO PNEUMOLOGISTA KARLA AUGUSTA GONÇALVES VIEIRA     08      PORTARIA Nº 987 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA MARIA SANTOS, matrícula nº 38.968-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear, MARILÚ MICHELLE FERREIRA RÉGIS, para exercer o referido cargo, a contar de 19 de março de 2007.      PORTARIA Nº 988 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ ANTONIO PAJEÚ, matrícula nº 40.956-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear, ANA MARIA SANTOS, matrícula nº 38.968-0, para exercer o referido cargo, a contar de 28 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 989 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, matrícula nº 69.359-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 12 de março de 2007.  PORTARIA Nº 990 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, matrícula nº 56.303-8, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Deus é Amor, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780, enquanto durar o afastamento da titular.      PORTARIA Nº 991 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA DA ROCHA, matrícula nº 55.869-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115812 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 992 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ALINE ALICE MOTA MOURA, matrícula nº 54.790-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26de março de 2007, Código de Lotação nº 1411554 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 993 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 292/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, matrícula nº 44.832-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de março de 2007, Código de Lotação nº 1414336 e Centro de Custo nº 140121830.      PORTARIA Nº 994 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula nº 53.869-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115735 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 995 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, matrícula nº 61.767-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Manoel Rolim, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 26 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115722 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 996 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO BATISTA PIRES TORRES, matrícula nº 37.874-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA MARIA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 34.229-9, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 04 de maio a 02 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 997 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUZI MARIA SILVA DE ARRUDA FALCÃO, matrícula nº 65.765-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, matrícula nº 71.266-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de fevereiro a 31 de maio de 2007.      PORTARIA Nº 9"],
    [4923,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"98 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 601/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO SOCORRO CAVLACANTI ANDRADE, matrícula nº 71.249-0, Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ADILSON FRANCISCO MARIANO, matrícula nº 70.400-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 999 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 604/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 19.023-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARILURDES ANDRADE CANTO, matrícula nº 21.802-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 1000 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 605/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDITE MARIA BEZERRA, matrícula nº 34.962-3, para responder pela função gratificada de supervisor 1 Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROBERTA MARIA NÓBREGA, matrícula nº 34.966-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1001 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 36.404-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Técnico Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº 36.485-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1002 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, matrícula nº 44.787-2, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de março de 2007, Código de Lotação nº 14115550 e Centro de Custo nº 140121780, enquanto durar o afastamento do titular.      PORTARIA Nº 1003 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 024/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.581-5, Gerente de Cargos, Salários e Provimento símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, MARIA LUIZA VALENÇA CORRÊA, matrícula nº 43.911-2, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1004 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO ANTONIO ALVES CARDOSO, matrícula nº 37.017-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE AL MEIDA, matrícula nº 35.006-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1005 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ADEMAR JOSE DE MELO, matrícula nº 43.098-0, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, WILSON JOSE CHAVES FELIZ, matrícula nº 71.049-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 1006 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar Autorizado o afastamento de MARIA DO ROZÁRIO GOMES DA MOTA, matrícula nº 57.093-5, Professor II, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Encontro Nacional de Coordenadores ProInfo e TV Escola/2007, em Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 1007 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 263/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, que participarão do VI Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em Fortaleza/CE, no período de 27 a 29 de março de 2007.    Marcos Carneiro   70.042-9  Claudilene Maria da Silva 69.783-7  Rosilene Rodrigues 69.761-7  Rildo Veras Martins 71.111-1  Miranete Arruda Rufino 30.388-4  Silvana Maria B. Cavalcanti 71.005-8  Elizabeth Rizzo de Oliveira 70.451-5  Célia Maria C. das Chagas 65.364-6  José Cirilo da Mota  70.676-2  Dionília Fernando Chaves 33.222-0  Joana D'arc Barbosa da Silva 63.875-3  Auxiliadora Maria M. da Silva 53.642-2  Maria de Fátima O. Batista 39.336-3  Maria Nazaré P. dos Santos 55.281-9  Pedro Cavalcante  62.434-4  Luiz Felipe da Silva 69.656-8  Valéria Maria Negromonte Silva 40.822-4  Félix Antônio Azevedo 62.943-7  Gillian Marques  71.040-7      PORTARIA Nº 1008 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:    I - Determinar o afastamento preventivo das funções de Vice-Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, sem prejuízos da gratificação de função que percebe, da indiciada em inquérito administrativo, Professores I, MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, matrícula nº 55.780-6, nos termos dos Art.s 234 e 235 da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60 dias, a contar de 22 do corrente.      PORTARIA Nº 1009 DE 28 DE MARÇO DE 200"],
    [4924,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"7  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:    I - Determinar o afastamento preventivo das funções de Dirigente da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, sem prejuízos da gratificação de função que percebe, da indiciada em inquérito administrativo, Professores I, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 54.505-5, nos termos dos Art.s 234 e 235 da Lei Municipal 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    II - Estabelecer que o afastamento ora determinado tenha o prazo de 60 dias, a contar de 22 do corrente.      PORTARIA Nº 1010 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.34642.7.06, com base no Parecer nº 845/2006 e o Encaminhamento de 956/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atendimento ao Público, Horas Extras e  Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLARINEA MUNIZ DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 20.806-5.      PORTARIA Nº 1011 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.51394.8.06, com base no Parecer nº 1310/2006 e o Encaminhamento Final nº 103/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta)  anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,  matrícula nº 21.536-0.      PORTARIA Nº 1012 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.36535.3.06, com base no Parecer nº 254/2007 e Encaminhamento Final nº 06/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA DE FÁTIMA DE BRITO RAMOS, Professor I, matrícula nº 53.545-0.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2790 DE 05 DE 12 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.31951.4.03, com base no Parecer nº 544/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b', §4º, e no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as Gratificações de Exercício da Profissão, Aulas Excedentes, Vantagem Pessoal, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARINALVA CHAVES NEVES, Especialista em Educação - H.A., matrícula nº 13.418-8.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1326 DE 29 DE 06 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23424.4.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MÁRIO CANAVARRO DA SILVA, Sra. ALBENA CARNEIRO DA SILVA, viúva, CPF nº 670.051.874-15, no valor de R$ 430,30 (quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 07.969-2, a partir de 22 de março de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 1885 DE 22 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.95469.5.05 e o Parecer nº 738/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LÚCIO FLÁVIO OMENA DE GOUVEIA. Sra. SÔNIA CONCEIÇÃO GRASSI GOUVEIA, Viúva, CPF nº 009.219.304-88, no valor de R$ 6.216,05 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinco centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 19.892-3, a partir do seu falecimento, ocorrido em 07 de junho de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [4925,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 449, de 31 de janeiro de 2007, DOM Nº 013 de 01 de fevereiro de 2007,  que trata da cessão de servidores para a Câmara Municipal do Recife, observe-se:  Incluir: ... Carlos Eduardo Freire de Brito,  Matrícula Nº 301- 8, Órgão de Origem EMLURB...  Excluir: ...David Herszenhorn, Matricula Nº 0.709-9, Órgão de Origem URB...     JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito"],
    [4926,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 009/2007 - Objeto: aquisição de material permanente (máquina de lavar, máquina de secar e gelágua) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de abril de 2007, às 9:00 horas,  na Sala nº 02 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados.      Pregão Presencial Nº 010/2007- Objeto: Aquisição de material permanente (ar condicionado) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de abril de 2007, às 13:30 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados.       Pregão Presencial Nº 011/2007- Objeto: aquisição de material de consumo (kit aluno) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 28 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.     COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de pálletes em madeira (01 item). Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. contra o Resultado de Julgamento de Propostas e Habilitação. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item: 1) DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR IND. E COM. LTDA./(01), Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada: 1) DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR IND. E COM. LTDA. Empresa inabilitada:1) SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Recife, 28 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO- RESULTADO DE JULGAMENTO/REFORMA DE DECISÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007-CPLS-SEFIN. Comunicamos a reforma da decisão do pregão acima identificado, nos termos do resultado a seguir: Empresa inabilitada: TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Proposta classificada (vencedora): JORDÃO E SÁ LTDA. Empresa habilitada. JORDÃO E SÁ LTDA. Recife, 28 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007-CPLS-SEPLAM-Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa S & B locações de Veículos Ltda., mantendo o resultado do julgamento do Pregão, e ADJUDICANDO o objeto às empresas vencedoras do certame, nos termos da decisão da Pregoeira. Recife, 28 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007-CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: fornecimento de crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 11/04/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) Recife, 27 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  PROCESSO Nº 002/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007. OBJETO: Contratação de empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. Tipo: Menor Preço Global. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas: GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ao qual foi dado provimento, revendo assim decisão anterior, passando a HABILITÁ-LA e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA., decide permanecer o julgamento anterior, não dando provimento ao referido recurso. Fica designado o dia 29/03/07, às 10:00 horas para a sessão de abertura das propostas. Endereço: Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454. Recife, 29 de março de 2007. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Todas as empresas foram DESCLASSIFICADAS, ficando a teor do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, desde já designado o dia 16/04/2007 às 11:30 horas para abertura das novas propostas de preços, na hipótese da não interposição de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos "],
    [4927,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"/ Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empresas:  DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda. e LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: execução das obras da Escola Chico Mendes, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas de preços da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem, acessibilidade e iluminação público da Rua Maria de Jesus Brasil Matos, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 24/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Ribeiro Roma, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. Data e hora de abertura: 25/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua dos Sinos, RPA 04, MR 4.2 - Torrões, nesta cidade. Data e hora de abertura: 26/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua 'D', RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/04/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Herculândia, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/04/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao(s) Edital(is), no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.         SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB      Aviso de Suspensão do Processo  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2007-PARA REGISTRO DE PREÇOS.Objeto:Aquisição,para entrega em PARCELAS MENSAIS,pelo período de 12(doze)meses,de Materiais de Higiene e Limpeza,destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:08/03/2007,às 09:00 horas.O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos,inclusive os legais que,fica suspenso,com fundamento no artigo 43,parágrafo 3º,da Lei 8666/93 e,suas alterações posteriores,o Processo Licitatório acima nomeado.Recife,28 de março de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos-Presidente da CSURB.       SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído por 06 (seis) lotes para a aquisição de testes para sorologia, bioquímica, urinoanálise, hormônio, hematologia e hemoglobinopatias com cessão de uso gratuito dos equipamentos,  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/04/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES: 27/04/2007, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira."],
    [4928,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1555/2006-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1555/2006-CCI, à fl. 35, instaurado através da Portaria de nº 228 de 12.12.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Relatório, datado de 26.09.2006, do Departamento de Vigilância a Saúde - Supervisão Operacional de Vigilância Ambiental - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado KILSON VALÉRIO DE ANDRADE, matrícula nº 45.804-9, Agente de Saúde Ambiental, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a)Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [4929,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 08 EM 26/03/2007      EXTRATO DO CONTRATO N° 02, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA.  OBJETO: A execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de NEONATOLOGIA da marca FANEM, instalados nas diversas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).    PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  48.01.10.3021.225.2.607.3.3.90.39-0114.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°. 16,  FIRMADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 101/2006, Pregão Presencial nº 086/2006 - COLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A MOTA GRÁFICA E  EDITORA LTDA.  OBJETO: A contratação de prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender às necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PREÇO: R$ 39.115,80 (trinta  e nove  mil, cento  e  quinze  reais  e oitenta  centavos).  PRAZO: de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de execução dos serviços e de pagamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°. 17,  FIRMADO EM   07 DE FEVEREIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:  Processo Licitatório nº 101/2006, Pregão Presencial nº 086/2006 - COLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA  DE  GOVERNO E A GRÁFICA  E  EDITORA LICEU LTDA.  OBJETO: A contratação de prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender às necessidades da Secretaria de Coordenação Política de Governo.  PREÇO: R$ 21.930,00 (vinte  e um mil, novecentos  e  trinta reais).  PRAZO: de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de execução dos serviços e de pagamento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 26  DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo  Licitatório nº 074/2006 - Pregão Presencial nº 065/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TACARUNA - COMÉRCIO  E  SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A aquisição de materiais permanentes-condicionadores de ar, tipo split, (item 02) instalados, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 722/2006 - GAB/SSP, do Secretário de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 12.650,00 (doze mil, seiscentos  e  cinqüenta reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega, instalação e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n º 2001.06.181.1.314.2.147, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°26,  FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007                   MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 04/07 e o Laudo de Avaliação Técnica do Engenheiro Civil, Edson Michals - CREA - 007647/D-SC.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA  ANUNCIADA  CARLOS DO  NASCIMENTO.   OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Alto  da Bela  Vista,  nº 338,  Bairro  do  Totó/Coqueiral, Recife/PE, onde funcionará a Escola  Municipal Alto  da  Bela  Vista da Secretaria  de Educação, Esporte  e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2007 e termo final  o  dia 01 de março de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 027,FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE  2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 103/2006 - Pregão Presencial nº 088/2006 - CPLS.   CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Habitação.  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos  reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO  N° 28,  FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 059/2006 - Pregão Presencial nº 057/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão magnético, pelo período de 02 (dois) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 761.760,00 (setecentos  e  sessenta e um mil, setecentos  e  sessenta  reais).   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.2.167.0036 - Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal       EXTRATO DO CONTRATO N° 29, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2007 (art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/DAS-SAJ E A SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, por meio de 01 (um) posto de vigilância 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas diariamente na sede do PROCON/Recife, localizada na Rua Carlos Porto Carneiro, 156, Derby, Recife/PE.  PREÇO GLOBAL: De R$ 17.955,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais)   PRAZO: De 90 (noventa dias), tendo como termo inicial o dia 01.02.2007 e termo final o dia 01.05.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 030,  FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de  Inexigibilidade de Licitação,  nº 01/2007,  com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: A contratação de serviços de manutenção preventiva, incluindo substituição de peças nos terminais"],
    [4930,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," de auto-atendimento TCM-4000, localizados no edifício sede da Prefeitura do Recife.  PREÇO:  R$ 33.792,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois nove reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data da emissão da Ordem de Serviço podendo ser, prorrogado de acordo com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 (Fonte 100).   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO CONTRATO  N°  34,  FIRMADO EM  15 DE FEVEREIRO DE 2007                   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa  contida no Processo de Dispensa de Licitação e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, n° 08/07, com a autorização da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, além dos especificamente previstos na Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Padre Diogo, nº 240, Vila Pantanal, UR-03, no bairro do Ibura, Recife/PE, para o funcionamento da Escola Municipal do Pantanal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.03.2007 e termo final o dia 01.03.2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°  35 , FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:   Pregão - Presencial n° 090/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SODEXHO  PASS DO  BRASIL SERVIÇOS E  COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico.  PREÇO: R$ 863.136,00 (oitocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3401.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 0100/2006, Pregão Presencial nº 085/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A BRASLUSO TURISMO LTDA.  OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social.  PREÇO GLOBAL:  R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 3601.04.122.2.161.2.723. 3.3.90.33.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 324, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:    Processo de Inexigibilidade  de Licitação n° 11/06, o Termo  de  Retificação, Publicado  no D.O.R,  em 19.12.2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO  E  SERVIÇOS.  OBJETO: A contratação de prestação  de serviços  de  manutenção preventiva e corretiva, com  fornecimento  de  materiais  e peças  de reposição em máquinas de lavar, secadoras, centrífugas  e calandras, pertencentes à Secretaria de Saúde, conforme  Proposta  de  Manutenção Técnica nº 1713/2006, que integra este instrumento  independente de transcrição para  todos  os fins  e  efeitos  legais.     PREÇO GLOBAL: R$ 130.200.00 (cento e  trinta mil e  duzentos reais).   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o dia 20.12.2006 e  termo  final  o  dia 20.12.2007, podendo  ser  prorrogado  na  forma  do  art. 57,  da  Lei  nº 8666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 4801.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39.114.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 333, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 089/2006, modalidade Convite nº 031/2006.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO:  A contratação de prestação  de serviços  de  manutenção preventiva e corretiva, com  substituição de peças novas nos rádios do Sistema  de Assistência de Urgência - SAMU, conforme Termo de Referência, anexo II do Processo de Licitação, que integra  este  instrumento,  independente de transcrição para  todos  os fins  e  efeitos  legais.     PREÇO GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo  como termo  inicial  o dia 21.12.2006 e  termo  final  o  dia 21.12.2007, podendo  ser  prorrogado  na  forma  do  art. 57,  da  Lei  nº 8666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.114.  RECURSO FINANCEIRO:    Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 059, CELEBRADO  EM 14 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A EMPRESA  NORDESTE  HOSPITALAR LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para  permitir  o  acréscimo  no  quantitativo  do objeto em  mais 01 (uma) maca  retrátil, no percentual de 12,50% (doze vírgula  cinqüenta  por  cento), passando  o  valor  global  do  Contrato de R$ 19.712,00 (dezenove mil, setecentos  e  doze  reais) para R$ 22.176,00 (vinte  e  dois  mil, cento  e  setenta  e seis  reais).       EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 14, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA AGROPLAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 23.01.2007 a 23.01.2008.  PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de  R$ 24.760,00 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA Nº 93, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  E A GEOSISTEMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 18.12.2006 e final o dia 18.08.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 184, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ  LTDA.  Fica alterada a  cláusula  Sétima  do contrato  original, visando substituir a Dotação  Orçamentária  de  nº 5901.08.244.1.204.2.518.3.3.90.39, para a de nº  29.01.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39 e  nº 29.01.04.122.2.161.2.869 - 3.3.90.3"],
    [4931,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"9.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  POSTOS  DE  VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 262, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E A EMPRESA ESSENCIAL SERVIÇOS  DE  VIGILÂNCIA  LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência  por  mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 18.10.2006 e termo final o dia 18.03.2007.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta e a retificação  do Quarto  Termo Aditivo, para permitir:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 19 de junho de 2006 a 19 de novembro  de 2006 -     II) A retificação  do  Quarto  Termo  Aditivo no  seu  Parágrafo Único onde  se  lê 'O valor  a  ser  pago no período aditado  é  de R$ 5.424,00 (cinco  mil, quatrocentos  e  vinte  e quatro reais) leia-se 'O valor  a  ser pago  no período  aditado é  de R$ 3.600,00 (três mil e  seiscentos reais).      PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago no período aditado é de R$ 3.600,00 (três mil e  seiscentos reais).      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE  MÃO -  DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A PROVIDER  LTDA.   OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas Terceira  e Quarta, para  permitir,  respectivamente:     I) O reajuste num  percentual de 3,82% (três vírgula oitenta  e dois por  cento), e o IPCA/IBGE passando  o  valor  mensal  do  contrato de R$ 19.173,22 (dezenove mil, cento  e  setenta  e  três reais  e vinte  e  dois centavos), para  R$ 19.906,00 (dezenove mil, novecentos  e  seis  reais) e  o  valor  global de R$ 230.078,64 (duzentos  e  trinta  mil, setenta  e oito  reais  e  sessenta e  quatro centavos) para  R$ 238.872,00 (duzentos  e  trinta e oito  mil e oitocentos  e  setenta  e  dois  reais) -     II) A  prorrogação  do  prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial o  dia 05.01.2007 e  final o  dia 05.01.2008.      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº65, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O SR. DROGIVAL CAROLINO BRAGA E SUA ESPOSA JOSEFA MARIA BRAGA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, e Quarta, para permitir respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 596,87 (quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), para  R$ 612,14 (seiscentos e doze reais e quatorze centavos), correspondente ao Índice INPC (IBGE) de 2,56% (dois virgula cinqüenta  e cinqüenta seis centavos),  perfazendo  o total de R$ 7.345,68 (sete mil reais trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2007e termo final o dia 19 de janeiro de 2008 -     III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária  Orçamentária que passa a ser  ' Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil', permanecendo o mesmo nº 1401.12.365.1.206.2.179- Elemento de Despesa 3.3.90.36.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  O  SR. JOÃO  MANOEL  DE  SANTANA  E  SUA  ESPOSA  SRA. SEVERINA  BRAINER  DE  SANTANA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I)  O reajuste no percentual aproximado de 2,56% (dois vírgula cinqüenta  e  seis por cento) do INPC-IBGE, acumulado no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008, passando o valor mensal do contrato de R$ 780,43 (setecentos  e oitenta  reais  e  quarenta  e  três  centavos) para R$ 800,41 (oitocentos reais  e  quarenta  e um  centavos), perfazendo o  valor  global  de R$ 9.604,92 (nove mil, seiscentos  e  quatro  reais  e noventa  e dois  centavos) -      III) A prorrogação do prazo contratual por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01 de  fevereiro  de 2007 e  termo  final  o dia 01 de fevereiro  de 2008 -      III) A mudança  da nomenclatura da  Dotação  Orçamentária, que passa a  ser 'Universalização e Qualificação do  Ensino Fundamental', permanecendo  o  mesmo nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento  de  Despesa  nº 3.3.90.36.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE  VEÍCULO, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE  2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A EGEL  EMPREENDIMENTOS  GERAIS  E  ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: O  que se  segue:    I) A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajuste de 3,97% (três vírgula noventa  e  sete por cento), conforme o IPCA/IBGE, apurado  no período  de  agosto de 2005 a julho de 2006, passando o valor mensal do contrato de R$ 2.365,85 (dois mil, trezentos  e  sessenta  e cinco  reais  e oitenta  e cinco  centavos) para R$ 2.459,77 (dois mil, quatrocentos  e  cinqüenta  e nove reais e  setenta  e  sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 29.517,24 (vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), com  efeitos  jurídicos  e  financeiros retroativos ao  dia 01.08.2006 -      II) A alteração  da  Cláusula Quarta para  permitir  a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o  dia 03.01.2007 e termo final o  dia 01.08.2007.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. LUIZ  GONZAGA  DA  SILVA E SRª EDITE  VALENTINA  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para  permitir, respectivamente:    I)O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 508,95 (quinhentos  e oito  reais  e noventa  e  cinco centavos), para R$ 523,27 (quinhentos e  vinte  e  três reais  e  vinte  e  sete  centavos), correspondente  ao  percentual  de 2.8134% (dois vírgula oito  mil cento  e  trinta  e  quatro por cento), perfazendo  um  total  de R$ 6.279,23 (seis  mil, duzentos  e setenta  e  nove  reais  e vinte  e  três  centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2007 e termo final o dia 16.01.2008 -      III)A  alteração na Dotação Orçamentária para nº 4801.10.302.1.216.2.611 - 3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4), 24.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE.  OBJETO: A alteração da"],
    [4932,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"s Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal de R$  2.354,60 (dois mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), para  R$ 2.420,84 (dois  mil, quatrocentos  e  vinte  reais  e oitenta  e quatro  centavos), correspondente a 2,8134% (dois vírgula oito mil cento  e  trinta  e  quatro por cento), do INPC/IBGE, fornecido pela Secretaria de Saúde, perfazendo um total anual de R$ 29.050,08 (vinte  e nove  mil, cinqüenta  reais  e oito centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual, por  12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de janeiro de 2007 e termo final o dia 16 de janeiro de 2008 -      III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de n° 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244, Bloqueio n° (4), 21.      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do Contrato, para  permitir respectivamente:    I)O reajuste do valor  mensal  do  aluguel que  passa  de R$ 453,91 (quatrocentos  e  cinquenta  e  três  reais  e noventa  e  um  centavos), para R$ 466,68 (quatrocentos  e  sessenta  e  seis reais  e sessenta  e oito  centavos), correspondente  ao  percentual  de 2,8134% (dois vírgula oito  mil cento  e  trinta  e  quatro por cento), perfazendo  um  total  de R$ 5.600,16 (cinco mil, seiscentos reais  e  dezesseis  centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2007 e termo final o dia 03.01.2008.      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 310, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  O ESPÓLIO  DE MARIA DA  CONCEIÇÃO  PEREIRA  DA  SILVA E ANTÔNIO PEREIRA DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste no percentual aproximado de 2,56% (dois vírgula cinqüenta  e  seis por cento) do INPC-IBGE, acumulado no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.638,94 (hum  mil, seiscentos  e  trinta  e oito  reais  e noventa e quatro centavos) para R$ 1.680,90 (hum mil, seiscentos  e oitenta  reais  e noventa centavos), perfazendo o  valor  global  de R$ 20.170,80 (vinte mil, cento  e setenta reais  e oitenta  centavos) -     II)A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02 de  janeiro  de 2007 e  termo  final  o dia 02 de janeiro  de 2008 -      III)A mudança  da nomenclatura da  Dotação  Orçamentária, que passa a  ser 'Universalização  e  Qualificação do Ensino Fundamental', permanecendo o mesmo nº 1401.12.361.1.206.2.178 -  Elemento de Despesa  nº 3.3.90.36.        EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir  o reajuste num percentual aproximado de 3,03% (três vírgula zero três por cento) do IPCA-IBGE, passando o valor mensal da Locação de R$ 1.478,89 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para  R$ 1.523,83 (um mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO Nº 292, CELEBRADO  EM 24 DE FEVEREIRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A EMPRESA ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir o  que  se  segue:    I)O acréscimo  no  preço  do  Contrato, no  percentual aproximado de 23,83% (vinte e  três vírgula oitenta  e  três por  cento), equivalente  a R$ 60.716,89 (sessenta  mil, setecentos  e  dezesseis reais e oitenta  e nove  centavos), referente  a  serviços  extras, passando  o  valor  global de R$ 254.786,92 (duzentos  e  cinqüenta e  quatro mil, setecentos  e oitenta  e seis  reais  e  noventa  e  dois  centavos) para R$ 315.503,81 (trezentos  e  quinze  mil, quinhentos  e  três reais  e oitenta  e um  centavos) -      II)A prorrogação  do  prazo  de vigência  do  Contrato por 90 (noventa) dias, passando  seu  termo  inicial  para 22.10.2006 e o termo final  para 22.01.2007, aí incluída  a  execução  das  obras, ficando  o período  remanescente  para  cobertura  de  seus  efeitos jurídicos -      III)A alteração  da  Dotação  Orçamentária,  que  passam  a  ser  as  de  nº 4801.10.301.1.216.1.542.4.4.90.51.244-BL(4).400 e  4801.10.302.1.216.1.565.4.4.90.51.244-BL(40).401."],
    [4933,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº  138   DE   28   DE     03   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária MARIA REGINA BORGES PINHO, matrícula nº 0862-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação      PORTARIA Nº   139   DE   28    DE     03  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 15/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MÔNICA MARCELINO M. DE LUCENA, Professora, matrícula nº 41.308-6, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   140 DE  28  DE     03 DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor EDSON CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 14.690-5, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº    141 DE 28    DE    03    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Habitação, o servidor SEVERINO DE SOUZA FERRAZ, matrícula nº 55.228-8, a contar de 12 de março de 2007.    PORTARIA Nº   142 DE    28    DE   03    DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO, matrícula nº 12.528-2, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  143 DE    28  DE   03  DE    2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 119/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, Engenheiro, matrícula nº 19.152-7, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Operação Trabalho, a contar de 13 de março de 2007.      PORTARIA Nº    144  DE  28   DE     03  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050-A/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ CARLOS MELO ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 44.334-6, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de outubro de 2006."],
    [4934,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificações",1,"R e t i f i c a ç ã o    Na Portaria de nº 137 de 21 de março de 2007, publicada no DOM nº 032 de 22 de março de 2007, referente ao funcionário JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 07814-0,    Onde se lê: 'a contar de 16 de março de 2007'.    Leia-se: 'a contar de 30 de março de 2007'.    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 132 de 21 de março de 2007, publicada no DOM nº 032 de 22 de março de 2007, referente a servidora LINDALVA DE ALBUQUERQUE NÓBREGA, matrícula nº 17.939-4,    Onde se lê: 'LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA'.    Leia-se: 'LINDALVA DE ALBUQUERQUE NÓBREGA '.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [4935,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº   077 DE  26  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, HUMBERTO CORREIA LACERDA a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores - GASS II a contar de 12 de março de 2007.      PORTARIA  Nº  078 DE  26  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, DANIEL GOMES DA SILVA a Gratificação de Assistência à Saúde dos Servidores - GASS III a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA  Nº 079 DE  26  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, ROBERTO SOARES DA SILVA a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP-3 a contar de 26 de março de 2007.      PORTARIA  Nº 080 DE  26  DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Conceder ao servidor, EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP-3 a contar de 01 de abril de 2007.  Atenciosamente,    Ada Siqueira  Diretora  Presidenta"],
    [4936,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 007     de 28 de março de 2007   O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -      CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     Considerando a necessidade de oficializar os novos conselheiros, e seus respectivos suplentes,  do Conselho Municipal de Política Cultural, que representarão o poder público e a sociedade civil sociedade civil.  R E S O L V E:    Art 1º - Oficializar como representantes legais do Poder Público os respectivos titulares e suplentes:      Secretaria de Cultura :  Titulares:  João Roberto Costa do Nascimento -   Cristiana Santiago Tejo  Josué de Oliveira Silva      Suplentes:  Maria do Céu do Espírito Santo Cezar  Maria de Betânia Correia de Araújo  Maria dos Prazeres Firmino de Barros      Fundação de Cultura Cidade do Recife  Titulares:  Fernando Duarte da Fonseca  Fernando Augusto de Souza Lima      Suplentes:  Alberto Rezende Soares  Inaldo Fornelos da Silva Pontes      Secretaria de Turismo  Titular:  Maria do Rosário Correia da Silva  Suplente: Ana Cristina Morais da Silva      Secretaria de Educação, Esportes e Lazer  Titular: Maria de Fátima Pontes  Suplente: Sônia Alves de Lima Rocha      Secretaria da Política de Assistência Social  Titular: Paulo Antônio Gomes Dantas  Suplente: José Antônio Bertotti Júnior      Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico  Titular: Djalma Souto Maior Paes Júnior  Suplente: Aurélio Molina da Costa      Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social  Titular: George Washington Meireles da Silva  Suplente: Anneliese Pires Ferreira de Oliveira      Secretaria de Finanças  Titular: Elísio Soares de Carvalho  Suplente: Petrônio Lira Magalhães      Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental  Titular: Rosana Alves Soares  Suplente: Maurílio Nunes da Silva      Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura  Titular: Franciza Lima Toledo   Suplente: Maria do Carmo Conceição Lélis    Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE  Titular: Terezinha de Jesus Carlos de Araújo  Suplente: Carlos Alberto Carvalho Correia      Ministério da Cultura - Representação Regional  Titular: Clara Angélica B Rodrigues Santos  Suplente: Jorge Clésio da silva      Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN  Titular: Frederico Faria Neves de Almeida  Suplente: Marcelo de Brito A Pontes Freitas      Universidade Federal de Pernambuco - Centro de Artes e Comunicação  Titular: Ângela Freire Prysthon  Suplente: Lucilo de Medeiros Dourado Varejão      Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ  Titular: Isabela Chaves Cribari  Suplente: Maria José Pereira Pessoa      Câmara de Vereadores do Recife  Titulares:   Elediak Francisco Cordeiro  Henrique Leite    Suplentes:  Caio Pires  Fernando Nascimento  Art 2º - Oficializar como representantes legais da Sociedade Civil os respectivos titulares e suplentes:      Artesanato  Titular: Jacilea Bonfim Dias  Suplente: Nivaldo Jorge da Silva      Artes Cênicas  Titular: Ladimir Ferreira da Silva  Suplente: Zacarias Gouveia de Lima      Audiovisual  Titular: Osman Godoy  Suplente: Pedro Loureiro Severien      Ciclos Culturais  Titulares:   Boi Faceiro - Aelson Ferreira da Hora  TCM Abanadores do Arruda - Alzira Maria Dantas      Suplentes:  Maracatu Almirante do Forte - Antônio José da Silva Neto  Tribo Indígena Tapirapé - Tânia de Lima      Design  Titular: Maria Tereza Lopes  Suplente: Eduardo Reynaldo Alves Maia      Fórum Temático de Cultura  Titular: Oséas de Morais Borba Neto  Suplente: José Muniz da Silva      Instituições Não-Governamentais  Titular: Grupo João Teimoso - diane Borba de Lima  Suplente: ACAAPE - Telma Maria Andrade Ferreira      Literatura  Titular: Alexandre José F dos Santos  Suplente: José Bezerra de Lemos      Música  Titular: Adriano Souza Araújo  Suplente: Weniton Marinho da Silva      Patrimônio e Arquitetura  Titular: João Amaro Monteiro da Silva  Suplente: Péricles Duarte da Fonseca    Trabalhadores de Cultura  Titular: Paulo Marques Ferreira  Suplente: Newton Cordeiro Caivano      RPA 1  Titular:  Carlos Augusto da Silva Pereira  Suplente:Ronaldo Francisco dos Passos      RPA 2  Titular: Severino Carlos de Amorim  Suplente: Claudia Antônia dos Santos      RPA 3  Titular: José Dagoberto B da Silva  Suplente: Antonio Paulino da Silva Neto      RPA 4  Titular: João Agostinho Lima Ferraz  Suplente: Antônio Márcio de Castro      RPA 5  Titular: Sônia Maria de O Pinto  Suplente: Eric Chaves do N Cunegundes      RPA 6  Titular: José Cleto Machado      Suplente: Edenilson Farias Fernandes    Art 3º - A presente Portaria entra em vigor retroagindo a data de 22 de março de 2007 -     Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR  Secretária de Cultura, em exercício"],
    [4937,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      PORTARIA Nº 021 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 231-3, para responder pelo cargo de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, símbolo DS2, desta Fundação, em substituição ao titular JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI , mat. 30.529-4, durante o período de 19 a 23 de março do corrente ano, quando o mesmo irá participar do II Congresso Brasileiro de Pregoeiro na cidade de Foz de Iguaçu-PR.      Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19, de março de 2007.    Recife, 26 de março de 2007      Fernando Duarte da Fonseca  diretor presidente"],
    [4938,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   528   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.03.2007, da Escola Municipal São Cristóvão,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  II  MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da  Escola  Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, o  exercício  de  70 (setenta) horas-aula mensais de  Educação Física,  em carga horária  disponível na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação  14115554  e Centro de Custo     140121780,   no período de 06 de fevereiro  a 30 de abril de 2007.       PORTARIA Nº   529   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício /nº 35/14.03.2007, da Escola Municipal Severina Lira,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  I  MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA, mat. 55.012-2, da Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação  14115555  e Centro de Custo   140121780, o  exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  em Função Técnico-Pedagógica,   no período de 15 de março  a 31 de dezembro  de 2007.       PORTARIA Nº   530   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/14.03.2007, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I  ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da  Creche  Municipal Nossa Senhora das Dores, o  exercício  de  60 (sessenta) horas-aula mensais de  Educação Artística/Ensino Religioso,  em carga horária  disponível na Escola Municipal Prof.    Aderbal Galvão, Código de Lotação  14115543  e Centro de Custo     140121780,   no período de 14 de março  a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   531   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 226/12.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor   I  MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da  Escola  Municipal  Mundo Esperança, o  exercício  de  125  (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  em regência itinerante  na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação  141545/Centro de Custo 140121780  e Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, Código de Lotação   14115548/Centro de Custo         140121780,   no período de 02 de março  a 31 de dezembro de 2007.        PORTARIA Nº   532   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/12.03.2007 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor  I ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA VENTURA, mat. 67.018-2, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   533   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/06.03.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva -  54/07.03.2007 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra -  31/09.03.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 25/13.03.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- ANA INÊS EUCLIDES DA SILVA,  mat. 61.184-5, da Escola Municipal Jader figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115620, no período 06 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- DILMA LUIZ LUZ SILVA,  mat. 41.252-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, no período 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     3- ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVAREZ,  mat. 54.967-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, no período 12 de março a 31 de dezembro de 2007.     4- SILVANA DIAS DE ANDRADE,  mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista -  Anexo , Código de Lotação 14115423, no período 14 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº   534   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista os Ofícios nºs 17/28.02 e 21/12.03.2007, da Escola Municipal da UR-07,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, sendo no período de 09 a 11 de março de 2007 em substituição a ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, em gozo de licença à gestante, e no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ANA RITA FRANCO DO REGO, mat. 62.889-0, afastada para freqüentar curso, conforme Portaria nº 97/29.01.2007 - DOM nº 012/2007.      PORTARIA Nº   535   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 216/12.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico - Coordenador Pedagógico, sendo 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, de Difícil Acesso, Código de Lo"],
    [4939,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"tação 1411365/Centro de Custo 140121790 e 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   536   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  31/05.03.2007, da Escola Municipal Karla Patrícia e 15/02.02.2007, da Escola Municipal Hugo Gerdau,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.     2- LUZEUDA SOARES DA SILVA, mat. 51.028-6, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal Hugo Gerdau, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº   537   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/15.02.2007, da Escola Municipal Vasco da Gama,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- AILTON GOMES DOS PRAZERES, Professor II, mat. 57.094-0, 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática.    2- ELISANGELA ALENCAR LEITE, Professor I, mat. 38.127-2, 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa.    3- LUCIA MARIA PILAR F.C.DE CERQUEIRA, Professor II, mat. 53.186-0, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa.      PORTARIA Nº   538   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31, 21 e 19/02.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- JOSELMA TELES DA SILVA, mat. 54.075-1, 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Ensino Religioso.    2- JULIANA OLIVEIRA PESSOA DE ARAÚJO, mat. 52.460-4, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    3- MARIA DO SOCORRO AMARAL E. S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, 10 (dez) horas-aula mensais de Educação Artística.    PORTARIA Nº    539  DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/08.03.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II UBIRATAN CANDIDO DA SILVA, mat.57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº    540   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/14.03.2007 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8,  da Escola  Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de março a 03 de abril de 2007, em substituição a MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES, mat. 32.303-2,  licenciada para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº   541   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  28/07.02.2007 da Escola Municipal da Iputinga e 35/12.03.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, da Escola Municipal Magalhães Bastos, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de História na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780.     2- TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 110 (cento e dez) horas-aula mensais de História/Geografia na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº   542   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 51/06.02.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II JOANA D\\'ARC DE ANDRADE, mat. 55.251-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº   543   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/13.03.2007 da Escola Municipa"],
    [4940,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"l Jardim Monte Verde,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de março a 20 de abril de 2007.      PORTARIA Nº  544    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº/12.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  545   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios  nºs 11 e 13/18.01.2007 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes -  18/17.01.2007 da Escola Municipal  Oswaldo Lima Filho -  15/01.02.2007 da Escola Municipal Karla Patrícia -  05/08.02.2007 da Escola Municipal de Tejipió e 20/26.01.2007 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:     1- DORANY DE BRITO E SILVA, mat. 32.452-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.    2- ELINEIDE  MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.    3- FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    4- MARIA GERUSA INTERAMINENSE, mat. 52.593-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115832.    5- NEISE BELCHIOR DA SILVA, mat. 55.640-8, da Escola Municipal  de Tejipió, Código de Lotação 1411576.    6- SANDRA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571.      PORTARIA Nº  546    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 225/12.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   547    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 61/12.03.2007 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e os  Ofícios nºs 40 e 42/2007 da Escola Municipal dos Coelhos -  17/05.03.2007 da Escola Municipal João Amazonas e 44/14.03.2007 da Escola Municipal Professor Moacir Albuquerque,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, em 13 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    2- ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, em 06 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 384, de 05 de março de 2007, item 02, publicada no DOM nº 27/2007.       3- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, em 09 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 440, de 12 de março de 2007, item 01, publicada no DOM nº 28/2007.    4- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, em 05 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 383, de 05 de março de 2007, item 1, publicada no DOM nº 27/2007.    5- LUCIA HELENA BEZERRA DE VASCONCELOS, mat. 53.272-3, em 14 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº    548    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/05.03.2007 da Escola Municipal Deus É Amor e 17/05.03.2007, da Escola Municipal João Amazonas,  R E S O L V E:     I- Cessar, a contar de 05 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 fevereiro de 2007, Item 04, publicada no DOM nº 20/2007.    II- Autorizar  ao  Professor supramencionado, da Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº   549    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09885.5.07 de 07.02.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA F. DE SOUZA, mat. 56.665-9, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola"],
    [4941,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,".    PORTARIA Nº    550   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista os pareceres de 26.01 e 06.03.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 02.03 e 07.03.2007 da SEEL e de 05 e 07.03.2007 da  DIGP nos  Processos nºs 07.63106.2.06 e 07.63105.6.06, de 14.12.2006,   R E S O L V E:  Conceder a CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, Professor I, matrículas 44.777-7 e 62.746-8, lotada na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  09 de abril a 07  de  junho de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Infantil, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife   FAFIRE.      PORTARIA Nº  551   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 10/01.02.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 20 e 21/07.02.2007 da escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de \\'janelas\\', aos Professores II  abaixo  relacionados, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007,  Centro de Custo 140121780:    1- DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat.31.944-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    2- LAÉRCIO CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 38.120-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.    3- MIRIAM MACHADO CAMPOS, mat. 38.237-4, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    4- RUBEM BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 37.424-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.    5- SÔNIA VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA, mat. 70.617-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.      PORTARIA Nº   552  DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.12470.7.07 de 09.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de fevereiro a 11 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELÔSO VALENÇA, mat. 53.953-1, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1467 de 27 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 110/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº    553   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.09578.5.07 de 05.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de janeiro a 23 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, lotada no Colégio  Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº  1561 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.       PORTARIA Nº  554    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.03.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.09750.2.07 de 06.02.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de março a 07 de setembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ANDRÉA QUEIROGA MAGALHÃES, mat. 39.512-7, lotada na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 548 de 04 de abril de 2006, publicada no DOM n° 40/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.       PORTARIA Nº   555   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 07.03.2007 da SEEL e 08.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14131.5.07, de 28.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II GUTEMBERG LIMA DA SILVA, mat 70.592-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa para 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº   556   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 207 de 12.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I MARIA LUCIA DE MELO DA SILVA,  mat. 32.271-5, da Escola Municipal Professora Elizabeth S. C. de Barros para a Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de março de 2007.  PORTARIA Nº    557    DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15.03.2007 da Gerência de Serviço de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 429, de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007, referente à lotação do Agente Administrativo Escolar GABRIELA MENDES SANTOS MACHA"],
    [4942,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"DO, mat. 72.644-0.      PORTARIA Nº   558   DE  26   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de  suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 16.03.2007 da Gerência de Serviços de Controle Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício   em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Prof. I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, autorizado pela Portaria nº 244, de 14 de fevereiro de 2007,  item 8, publicada no DOM nº 20/2007,       PORTARIA Nº   559  DE  27   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 03/2007favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Planeta Criança, inscrição P-020.011, localizada na Rua Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 2840, Bongi, Recife -PE.      PORTARIA Nº   560  DE  27   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 01/2007favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Fazer Evoluir, inscrição P-020.010, localizada na Rua Marquês de Valença, nº 255, Boa Viagem, Recife -PE.      PORTARIA Nº   561  DE  27   DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 02/2007favorável à autorização -   R E S O L V E:  Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Nossa Senhora das Graças, inscrição P-010.008, localizada na Rua Sant\\'Ana, nº 383, Santana, Recife -PE.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer      PORTARIA Nº     494   DE  14  DE   MARÇO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a  C.I. nº/04.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Instrutor MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, mat. 55.511-0, da Gerência de Serviços de Grupos Culturais para a Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 80 (oitenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Artes, a contar de 01 de  fevereiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer  Republicada por haver saído com incorreções"],
    [4943,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 233, de 14 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 20/2007, no que se refere à matrícula do Professor II JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE SOUZA.    ONDE SE LÊ: mat. 73.035-9 -     LEIA-SE: mat. 73.034-4.    2- PORTARIA Nº 1747, de 19 de dezembro de 2006, item 11, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar EVANDRO PEREIRA DA SILVA, mat. 72.769-0.    ONDE SE LÊ: Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115612 -     LEIA-SE: Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.    3- PORTARIA Nº 363 de 01 de março de 2007, item 11, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6.    ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico -     LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico.    Recife,  26   de   março   de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, esporte e Lazer"],
    [4944,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 040/2007 DE 28 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R E S O L V E:   Exonerar, a pedido o Sr. EMMANOEL FERREIRA CARVALHO, Mat. 798-6, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a contar de 27 de março de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [4945,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 04/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995.    CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 15 de março de 2007 que discutiu e aprovou o relatório de gestão que contém a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Assistência Social -   CONSIDERANDO a resolução nº 03 de 16 de março de 2007 que aprovou o relatório de gestão -   R E S O L V E:    1 - APROVAR 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social -   2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 28 de março de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [4946,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumido da Execução Orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53,  Lei 9.394/96, Art. 72,  conforme quadros demonstrativos: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2007, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 633 de 30 de agosto de 2006.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)    Recife, 27 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças"],
    [4947,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"Portaria Nº    014   de março   de 2007  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000.  R E S O L V E:  I- Determinar como tarefa a ser executada pela auditoria do tesouro Municipal, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº23.572-8, no período de 05/03/2007 a 30/06/2007, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores.    II- Fica atribuída ao auditor de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças      PORTARIA Nº 016 /2007, de 27 de março de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a implementação do Regime Especial da Micro e Pequenas Empresas previsto na   Lei Complementar nº 123/06 (Super-simples Nacional) -      CONSIDERANDO o impacto nas Contas Municipais -   R E S O L V E:  I.Instituir Grupo de trabalho, não remunerado, visando a adequar a Administração Tributária ao novo Regime -   II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:  a) Estudos da Legislação do Regime Especial da Micro e Pequenas Empresas, Lei Complementar nº 123/06 -   b) Levantamento e sugestões de aprimoramento dos fluxos operacionais internos de controle de  cadastramento,fiscalização, arrecadação e exclusão das micro e pequenas empresas no novo Regime -   c) Atuação junto aos órgãos repassadores das receitas advindas do novo Regime -   d) Desenvolvimento de projetos de fiscalização em parceria com os órgãos de fiscalização dos contribuintes do novo Regime -   e) Analisar os sistemas informatizados de controle de repasses dos órgãos transferidores visando uma melhor adaptação aos nossos sistemas de controle dos recursos oriundos daqueles repasses -   f) Intercâmbio com outros municípios, ABRASF e FENAFIN via fóruns e visitas técnicas com o objetivo de traçar experiências com o Simples Federal e entendimento do novo Regime -    II.O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo, matrícula: 38.824-3 -   Waldemir Almeida Moreira, matrícula: 37.248-7 -   José Anchieta Tavares Belém, matrícula: 23.864-0 -   Analice Mary Fonseca de Carvalho, matrícula: 25.714-1 -   Pedro José dos Santos Júnior, matrícula: 37.249-1.    III. A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Fábio Henrique de Sousa Macêdo, matrícula: 38.824-3 -      IV.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Grupo em horário compatível com as demais atividades dos integrantes -     V.O Grupo de trabalho terá duração de 3 ( três ) meses, podendo ser prorrogado -     VI.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -     VII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -     VIII.Esta Portaria entra em vigor em 15 de março de 2007.  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      PORTARIA  Nº 014  DE  28  DE  MARÇO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 7.100,00 ( sete mil, cem reais ) , em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                   7.100,00  TOTAL                                                              7.100,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     7.100,00  TOTAL                                                              7.100,00   ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº 013  DE  28  DE  MARÇO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações                        350.000,00  TOTAL                                                               350.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     350.000,00  TOTAL                                                          350.000,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [4948,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições  que  Confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 20/03/2007  Petição nº 15.03248.8.07  VIAJA BRASIL COMERCIAL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por VIAJA BRASIL COMERCIAL LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fls nº 23 em 06/02/2007.    Petição nº15.11298.0.07  MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCAL  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCAL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fls nº 19 em 14/02/2007.    Petição nº 15.03486.6.07  OPÇÃO ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por OPÇÃO ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 20 e 21 em 22/01/2007.    Petição nº 15.62533.9.06  ROSANA MARIA MAGNA DE MELO AZEVEDO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ROSANA MARIA MAGNA DE MELO AZEVEDO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 17 em 15/02/2007.     Petição nº 15.08067.1.07  MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE REZENDE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DE FATIMA F. DE REZENDE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 13 em 14/02/2007.    Petição nº 15.09536.5.07  ANGELINA NOGUEIRA DIAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANGELINA NOGUEIRA DIAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 17 em 09/02/2007.    Petição nº 15.09865.9.07  JOSINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA ME  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 15 e 16 em 05/02/2007.    Petição nº 15.03191.6.07MARIO FERREIRA DA COSTA JALES  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIO FERREIRA DA COSTA JALES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM fls nº 19 e 20em 05/02/2007.    Petição nº 15.04744.9.07SINGULAR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SINGULAR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 26 e 27 em 23/01/2007.    Petição nº 15.17698.0.07FLAVIO COELHO GOMES DE MELO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FLAVIO COELHO GOMES DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 24 em 15/03/2007.    Petição nº 15.18725.1.07  DENISE CADENA BANDEIRA DE MELO FITIPALDI  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DENISE CADENA BANDEIRA DE MELO FITIPALDI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 24 em 12/03/2007.    Petição nº 15.08611.3.07  HULDA MARIA ELISABETH STADTLER CESAR  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HULDA MARIA E. STADTLER CESAR, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 14 em 05/03/2007.    Petição nº 15.06696.1.07 C T 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CT4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls 28 e 29 em 23/01/2007.    Petição nº 15.10990.8.07  MARIA DO CARMO C DE QUEIROZ  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DO CARMO C. DE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 19 em 02/03/2007.    Petição nº  15.03500.9.07  ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 20 a 21 em 22/01/2007.    Petição nº 15.06703.8.07  RC MEDICINA INTEGRADA S/C LTDA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por RC MEDICINA INTEGRADA S/C LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 33 a 34 em 23/01/2007.    Petição nº 15.04386.5.07  SANDRA TERESA DE SOUSA NEIVA COELHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SANDRA TERESA DE SOUSA NEIVA COELHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 18 a 19 em 22/01/2007.    Petição nº 15.62258.8.06  TACIANO JOSÉ SOARES  DEFIRO o pedido de compen  sação de Crédito Tributário, formulado por TACIANO JOSÉ SOARES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 12 a 13 em 14/03/2007.    Petição nº 15.18752.9.07  GILBERTO GUEIROS LEITE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por GILBERTO GUEIROS LEITE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 20 em 12/03/2007    Petição nº 15.34114.5.99  REJANE QUARESMA DE LIRA SILVA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por REJANE QUARESMA DE LIRA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 61 em 31/01/2007.    Petição nº 15.16168.8.07  VANIA LUCIA MAIA MOREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por VANIA LUCIA MAIA MOREIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 07/03/2007.    Petição nº 15.19003.0.07  JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 17 em 13/03/2007.    Petição nº 15.16148.7.07  JANEIDE MACEDO DAMASCENO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JANEIDE MACEDO DAMASCENO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 13/03/2007.    Petição nº 15.17835.8.07  ARIEL FRAIDENRAICH Y. WAISMAN  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ARIEL F. Y. WAISMAN, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 15 em 14/03/2007.    Petição n º 15.07756.8.07  MARIA IVANICE ARAUJO MELO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA IVANICE ARAUJO MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 05/03/2007.    Petição  nº 15.79605.8.06  ARCEBISPADO DE OLINDA E REFIFE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado "],
    [4949,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,"por ARCEBISPADO DE OLINDA E RECIFE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de  fls nº 49  em 10/01/2007.    Petição  nº 15.08734.8.07  COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA DO NORDESTE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA DO NORDESTE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 14 em 06/03/2007.    Petição  nº 15.04919.3.07  CRISTIANE LAPROVITERA DA MOTTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CRISTIANE LAPROVITERA DA MOTTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 13 e 14 em  23/01/2007.    Petição  nº 15.75356.3.06  ECONOPRINT CARTUCHOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ECONOPRINT CARTUCHOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 26 e  27 em 09/02/2007.    Petição  nº 15.09310.7.07  JOAQUIM JOSÉ FERNANDES ROCHA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOAQUIM JOSÉ FERNANDES ROCHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 22 em 09/02/2007.  O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições  que  Confere  a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 26/03/2007  Petição nº 15.02834.0.07  WELLINGTON LIMA DE MELO  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por WELLINGTON LIMA DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fls nº 13 em 09/03/2007.    Petição nº 15.18915.5.07  ELBA ADELIA CARDOSO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ELBA ADELIA CARDOSO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 20/03/2007.    Petição nº 15.12179.5.07  HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 40  em 23/01/2007.    Petição nº 15.18079.2.07  ALVARO BRITO BEZERRA DE MELO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ALVARO BRITO BEZERRA DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 23 em 13/03/2007.     Petição nº 15.16913.5.07  JOSÉ AMARO DA COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ AMARO DA COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 10 em 08/03/2007.    Petição nº 15.15521.6.07  JOÃO BANDEIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOÃO BANDEIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 18 em 07/03/2007.    Petição nº 15.08239.7.07 AGENCIA DE CREDITO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por AGENCIA DE CREDITO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 38   em 08/03/2007.    Petição nº 15.16502.5.07 NUNES ENGENHARIA LTDA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por NUNES ENGENHARIA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC fls nº28 em 08/03/2007.    Petição nº 15.11467.7.07 CECILIA ABAGE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CECILIA ABAGE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 18 em 06/03/2007.    Petição nº 15.18983.0.07 ANDREA DE OLIVEIRA LIMA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  ANDREA DE OLIVEIRA LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 21 em 20/03/2007.    Petição nº 15.19209.7.07 IRACI ANANIAS DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  IRACI ANANIAS DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 20 em 20/03/2007.    Petição nº 15.22587.9.07 FLÁVIA MORAES DE MOURA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por   FLÁVIA MORAES DE MOURA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de  fls nº 15 em 21/03/2007.    Petição nº 15.79672.7.06 CLÍNICA PEDIATRICA MARCELLO PONTUAL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CLÍNICA PEDIATRICA MARCELLO PONTUAL LTDA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 51 e 52 em 09/03/2007."],
    [4950,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO      Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2007 -  incidentes sobre a unidade abaixo mencionadas, através do processo nº 15.03932.6.07. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2007. O  contribuinte recusou-se  a receber a notificação pessoalmente. Recife, 27 de março de  2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO  PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA     039.219.814-25                                                                        6.1745.292.03.0007.0000.1"],
    [4951,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 006/2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros -     considerando a Decisão 002/2007, emitida pelo CMTT, cujo teor trata da substituição do membro da JARI -     R E S O L V E:    I - Substituir NELSON NOGUEIRA ARAÚJO, CPF/MF 180.575.274-04 e EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO, RG nº 920.585 SSP/PE, da função de membros titular e suplente, respectivamente, da terceira JARI/Recife, por RENATA CARVALHO SILVA, CPF/MF 864.075.384-91 e MARIA HELENA OLIVEIRA DUARTE, CPF/MF 193.547.034-53, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     II - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2007.  PORTARIA Nº. 007 28 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61, V da Lei Orgânica Municipal do Recife,   R E S O L V E:    Art. 1º. Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica, instituída pela Portaria nº 02/2006, alterada pelas Portarias nº 07/2006, nº 08/2006 e nº 11/2006, por mais 90 (noventa) dias.    Art. 2º. A Comissão Técnica é composta por Tatiana Vasconcelos, representante do Poder Concedente, Djalma Dutra Costa Junior, na condição de representante da Concessionária, ambos já integrantes da mesma, passando a integrá-la José Antônio Pajeú, matrícula nº 10400-0, inscrito no CPF sob o nº 069.896.914-68, também na condição de representante do Poder Concedente.    Art.3º. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 14 de fevereiro de do corrente ano.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário"],
    [4952,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Decisão",1,"DECISÃO Nº 002/2007 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT/RECIFE.    Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 16h00, em sessão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife, na sede da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU, situada na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife/PE, na presença dos conselheiros participantes desta reunião foi aprovado pelo Pleno a indicação da Câmara Municipal do Recife dos membros titular e suplente, para compor a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Recife, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei nº 16.950/2004.    O Presidente do CMTT/Recife iniciou os trabalhos da reunião estabelecendo que a mesma terá, entre outras finalidades, a escolha dos membros que irão substituir os representantes da Câmara Municipal do Recife na 3ª JARI/Recife, afirmando, ainda, que a referida escolha será realizada através do pleno deste colegiado, entre os componentes do CMTT/Recife, ou integrante das representações que o compõem. Ressaltando, ainda, a possibilidade de recondução dos atuais membros, obedecidas às disposições da referida Lei. Após estas elucidações, foram apresentados os nomes dos candidatos a membros da 3ª JARI/Recife, como representantes da Câmara Municipal do Recife, na qualidade de titular e suplente, sendo, posteriormente, discutida entre os conselheiros as indicações, o que foi deliberado pelo Pleno do CMTT/Recife nos seguintes termos:    3ª JARI    Substituídos:  1-NELSON NOGUEIRA ARAÚJO (titular)  2-EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO (suplente)    Substitutos:  1-RENATA CARVALHO SILVA (titular)  2-MARIA HELENA OLIVEIRA DUARTE (suplente)    Diante das indicações apresentadas, o Pleno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, e após ouvir todos os componentes que deliberaram acerca das indicações, passa a decidir por unanimidade, que os nomes acima indicados integrarão as 3ª JARI/Recife, percebendo a remuneração no valor da R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), como dispõe o artigo 6º da Lei nº 16.950/2004. Assim, o Presidente do Conselho após as discussões necessárias, declarou decidida a matéria suscitada, dando por finalizada a questão relativa a substituição dos membros, representantes da Câmara Municipal do Recife, que irão compor a 3ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos"],
    [4953,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da Presidência",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 017/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1) Designar Geruzala Maria Borba Pessoa, matrícula 94-9, para exercer pelo expediente de Gerente Operacional de Controle Orçamentário e Financeiro, símbolo DDP, no período de 11.04.2007 à 30.04.2007, em virtude das férias do titular, Solano Pereira Magalhães, matrícula 50.289-8.  2) Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI Nº 018/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1) Designar Ana Maria Cavalcanti de Sousa, matrícula 50308-8, para exercer pelo expediente de Assistente Técnico Jurídico, símbolo DDP, no período de 12.03.2007 à 31.03.2007, em virtude das férias da titular, Nildete da Silva Tavares, matrícula 50.289-8.  2) Este Ato retroage a partir de 12.03.2007.    ATO PRESI Nº 019/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  RESOLVE:    1) Exonerar André Luiz Teixeira da Silva, matrícula 50251-0, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA2, símbolo DDI.  2) Este Ato retroage a partir de 27.03.2007.  Recife, 28 de março de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [4954,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 021/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E:    I - Designar para o emprego de provimento em comissão de          GERENTE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE, a funcionária  MARIA BETÂNIA GOMES DA SILVA, matrícula 10403-5 -     II - Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada e, 55% (cinqüenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE CONTABILIDADE -     V Dar ciência deste ato a interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 26 de março de 2007 -   Recife, 28 de março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [4955,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      Portaria nº 069/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - DPR, datada de 23/02/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar JAZER PATRÍCIO DE ANDRADE FERREIRA, mat. 71044-0, do cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 06 de março de 2007.    Portaria nº 070/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - DPR, datada de 23/02/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 70956-5, do cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a   28/02/2007.   Recife, 06 de março de 2007.      Portaria nº 071/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 007/2007 - DPR, datada de 23/02/2007 -    R E S O L V E:  Nomear EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 70956-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito  retroativo a 01/03/2007.    Recife, 06 de março de 2007.      Portaria nº 072/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2007 - GOVG, datada de 26/02/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, que irá substituir o Supervisor-03 Símbolo - FG-3, FLÁVIO JOSÉ MARQUES, mat. 3602-1, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 06 de março de 2007      Portaria nº 073/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GCS, datada de 27/02/2007 -   R E S O L V E:  Considerar revogada a Portaria de nº 026/2007, datada de 06/02/2007, em nome de FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, referente a substituição de férias.     Recife, 06 de março de 2007      Portaria nº 074/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GCS, datada de 27/02/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designada FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, que está substituindo o Gerente de Coleta Seletiva, Símbolo - DDR, ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 06 de março de 2007      Portaria nº 075/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2007 - GOCF, datada de 01/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado ADILSON INÁCIO BORGES, mat. 3718-4, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de março de 2007      Portaria nº 076/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 022/2007 - GOGI, datada de 28/02/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designado CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, que está substituindo a Gerente Operacional de Gestão e Informação, Símbolo - DDP, LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, que por sua vez, está substituindo a Gerente de Planejamento e Controle, no período de 01 a 20/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de março de 2007      Portaria nº 077/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 019/2007 - GOEV, datada de 26/02/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat.4138-6, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, CID BATISTA  SANTOS, mat. 1344-7, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 07 de março de 2007    Portaria nº 078/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DMU, datada de 02/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar a empregada MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, do cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  28/02/2007. Recife, 07 de março de 2007.    Portaria nº 079/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DMU, datada de 02/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, do cargo Comissionado de Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 07 de março de 2007.    Portaria nº 080/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DMU, datada de 02/03/2007 -    R E S O L V E :  Exonerar o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 07 de março de 2007.      Portaria nº 081/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DMU, datada de 02/03/2007 -    R E S O L V E :  Nomear a empregada MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  01/03/2007.Recife, 07 de março de 2007.      Portaria nº 082/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 038/2007 - DMU, datada de 02/03/2007 -    R E S O L V E :  Nomear o empregado RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  01/03/2007.    Recife, 07 de março de 2007.      Portaria nº 083/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 023/2007 - GOOC, datada de 02/03/2007 -   R E S O L V E :  Designar o empregado FERNANDO DE FRANÇA LOPES, mat. 5101-2, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, GADIEL CORREIA DA SILVA SANTOS, mat. 3590-4, no período de 01 a 20/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de março de 2007      Portaria nº 084/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, do cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbol"],
    [4956,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",2,"o - FG-1, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 09 de março de 2007.    portaria nº 085/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 086/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 09 de março de 2007.      portaria nº 087/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E :  Exonerar JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  28/02/2007.   Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 088/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a  01/03/2007.    Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 089/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado JOEL GALDINO GOMES, mat. 0178-3, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  01/03/2007.    Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 090/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, mat. 0075-2, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  01/03/2007.    Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 091/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 037/2007 - DMU, datada de 01/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  01/03/2007.  Recife, 09 de março de 2007.      Portaria nº 092/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 051/2007 - GTR, datada de 07/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, JOSONALVO LÚCIO  CALADO, mat. 3751-6, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de março de 2007      Portaria nº 093/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2007 - GOLS, datada de 07/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JURANDIR LUIZ DA SILVA, mat. 4159-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, SINVAL ROGÉRIO  DA CUNHA, mat. 4840-2, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 09 de março de 2007      Portaria nº 094/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2007 - GOSS, datada de 02/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 09 de março de 2007      Portaria nº 095/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2007 - GOSS, datada de 05/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar a empregada JANINE ANSELMO DA SILVA, mat. 2889-4, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, TARCÍSIO DE  CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 09 de março de 2007      Portaria nº 096/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 020/2007 - GDF, datada de 15/02/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado TEMÍSTOCLES JOSÉ C. MARTINS, mat. 3300-6, que está substituindo o Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, CARLOS DE LIMA TIMÓTEO, mat. 71020-2, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 16 de março de 2007      Portaria nº 097/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Ofício nº 039/2007 - UEM Recife - PROMETRÓPOLE, datado de 22/02/2007 -   R E S O L V E:  Respaldado na cooperação inter-institucional, designar a empregada SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, mat. 1375-5, para representar a EMLURB na Unidade Executora Municipal do Programa Prometrópole - UEM - Recife, na Prefeitura do Recife, no período de 01/01/2007 à 31/12/2007, mantidos os benefícios, remunerações e o vínculo formal com a Empresa. Recife, 16 de março de 2007.    Portaria nº 098/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 024/2007 - GOGI, datada de 09/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 16 de março de 2007      Portaria nº 099/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 025/2007 - GAD, datada de 14/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, IVO BORGES DA SILVA, mat. 1068-5, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 16 de"],
    [4957,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",3," março de 2007      Portaria nº 100/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 041/2007 - DMU, datada de 12/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear a empregada ELSA CORRÊA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, mat. 1017-0, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  01/03/2007.Recife, 16 de março de 2007.      Portaria nº 101/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 023/2007 - GAD, datada de 14/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar MOISÉS JOSÉ DE SANTANA, mat. 71135-7, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de   31/03/2007. Recife, 16 de março de 2007.      Portaria nº 102/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 024/2007 - GAD, datada de 14/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado ROBERVALDO LOPES RAMALHO, mat. 0646-7, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 15/03/2007. Recife, 16 de março de 2007.      Portaria nº 103/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 041/2007 - GOFI - 4-5, datada de 06/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar  RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, que irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 4-5, Símbolo - DDP, FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70681-7, no período de 01 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 16 de março de 2007      Portaria nº 104/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 041/2007 - GOFI - 4-5, datada de 06/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar CARMEN LÚCIA MILITINO S. GONÇALVES, mat. 70795-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 4-5, no período de 01 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 16 de março de 2007      Portaria nº 105/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 028/2007 - GOLS, datada de 07/03/2007 -   R E S O L V E :  Considerar designado ANGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, que está substituindo a Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, Símbolo - DDP, FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, que por sua vez, está substituindo o Gerente de Coleta Seletiva, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 23 de março de 2007      Portaria nº 106/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2007 - GOFI - 2-3, datada de 09/03/2007 -   R E S O L V E:  Considerar designado o empregado JOSÉ LEONARDO NASCIMENTO FILHO, mat. 4344-3, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 71074-1, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de março de 2007      Portaria nº 107/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 049/2007 - GFL, datada de 14/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar o empregado LUIZ ZEFERINO ALVES FILHO, mat. 3279-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, AMARO JOSÉ DA SILVA, mat. 3806-7, no período de 11 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de março de 2007      Portaria nº 108/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando Processo nº 06.00722.4.07 - GGP, datado de 21/03/2007,  R E S O L V E:  Conceder ao empregado JOSENILDO FERREIRA LIMA, mat. 4689-2, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 311/2006, datada de 18/09/2006, com efeito retroativo a 22/03/2007.  Recife, 23 de março de 2007.      Portaria nº 109/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 074/2007 - ASA, datada de 21/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar a empregada ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, que irá substituir a Assistente Técnica, Símbolo - DDP, FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, no período de 01 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 23 de março de 2007      Portaria nº 110/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 078/2007 - ASA, datada de 21/03/2007 -   R E S O L V E:  Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, que irá substituir a Supervisora-2, Símbolo - FG-2, ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, que por sua vez, irá substituir a Assistente Técnica, no período de 01 a 30/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 23 de março de 2007      Portaria nº 111/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - GGP, datada de 20/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-0, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a  01/03/2007.    Recife, 23 de março de 2007.  Portaria nº 112/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 022/2007 - GAD, datada de 14/03/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar o empregado RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de   31/03/2007. Recife, 23 de março de 2007.      Portaria nº 113/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 026/2007 - GAD, datada de 15/03/2007 -    R E S O L V E:  Nomear o empregado MARCOS ANTÔNIO  DOS SANTOS, mat. 3785-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir  de 01/04/2007.    Recife, 23 de março de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [4958,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA  Nº 076 DE  23 DE  MARÇO  DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY, matrícula 100065-9, do movimento de recursos em regime de Suprimento Individual, despesa 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e autorizar a servidora CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100118-5, a contar de 22 de março de 2007.        ADA SIQUEIRA   Diretora Presidente  PORTARIA Nº 30, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16141.0.06, com base no  Parecer n.º 884/2006, Parecer nº 653/2006 e Encaminhamento Final  nº 1.225/2006 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:    Conceder Pensão, à Sra. CLODES MARIA CARVALHO PEREIRA DA SILVA, Credora de pensão alimentícia, inscrita no CPF sob o n.º 354.634.144-91 e a RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 063.027.234-42, dependentes do ex-servidor, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 55965-0, ficando reservado uma cota parte a Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, companheira, aguardando pronunciamento da Procuradoria Consultiva. Pensão mensal no valor mensal de  R$ 770,38 (setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), dividido em três cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2006, data do falecimento do ex servidor.    Ada Siqueira  Diretora Presidente  (Republicada por Incorreção)"],
    [4959,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 355/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a medalha de mérito José Mariano a Maria da Penha Fernandes  A CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE,  R E S O L V E:    Art. 1 - Fica concedida a Maria da Penha Fernandes a Medalha do Mérito José Mariano.    Art. 2 - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Henrique Leite."],
    [4960,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ato do presidente",1,"ATO DO PRESIDENTE N°. 01/2007  O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no art.92, inciso I, letra \\ 'm\\' do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, tendo em vista a constituição de Comissão Especial para análise da alteração proposta ao Plano Diretor da Cidade do Recife,   R E S O L V E:       I-Designar, observada a forma e o prazo regimental e por indicação partidária, o Vereador Luiz Helvécio para compor a COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE, em substituição a Vereadora Luciana Azevedo que se encontra licenciada. Tendo a partir desta data a referida Comissão Especial a seguinte formação: LIBERATO COSTA JR. - Autor do Requerimento -  PRISCILA KRAUSE, como representante do PFL -  LUIZ HELVECIO, como representante do PT -  JURANDIR LIBERAL, como representante do PT -  ANTONIO LUIZ NETO, como representante do PTB -  AUGUSTO CARRERAS, como representante do PV -  VALDIR FACIONI, como representante do PMN. II- Publique-se. Josenildo Sinesio da Silva-PRESIDENTE."],
    [4961,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Particular de Comodato Gratuito nº01/2005, referente à entrega em comodato de sala no 1º andar do edifício sede, publicado no Diário Oficial do Município de 17/03/2007:  na Cláusula Primeira - Do Objeto    Onde se lê: período de 02 (dois) anos, contados a partir de 01/01/2007    Leia-se:        período de 01/01/2007 a 31/12/2007"],
    [4962,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda.  OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 05 (cinco) máquinas reprográficas, com capacidade para execução de cópias até o tamanho A- 3 , sem operador, com franquia mínima de 30 (trinta) mil cópias por mês  PREÇO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)         MENSAL  PRAZO:  05/03/2007 a 31/12/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2002.3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO:  2007.00102  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [4963,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos sete dias do mês de março de 2007 (dois mil e sete), às 14 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte, do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente. Estavam presentes a Presidente a Vereadora Priscila Krause, o Vice-presidente Vereador José Antonio, e o Membro efetivo o Vereador Marcos Menezes. Iniciados os trabalhos a Presidente solicitou dos demais membros com qual freqüência que ela poderia convocá-los para as reuniões da Comissão, opinando antecipadamente, que as reuniões deveriam ser mensais para distribuição de projetos. O Vereador José Antonio concordou, e apenas sugeriu que quando houvesse algum tema urgente ou polêmico se reuniria semanalmente, ficando assim acordado entre os membros. A Presidente, a Vereadora Priscila Krause comunicou que da visita feita por ela e o Vereador Marcos Menezes a comunidade de Pocotó, remeteu ofícios a Prefeitura e ao Governo do Estado, solicitando do Prefeito João Paulo e do Governador Eduardo Campos, qual seriam as providências tomadas para aquela situação em que se encontravam os moradores após o incêndio causado no mês de fevereiro naquela comunidade. E que logo após a visita, teria ido também a uma reunião na CEHAB e que o Estado e o Município estariam negociando junto a União a possibilidade de doação de um terreno para que os moradores tivessem o inicio das suas casas construídas em aproximadamente quatro meses, e que inclusive estava sendo discutido também à entrega aos moradores de um auxilio social. Avisou aos membros que enviaria ao gabinete dos mesmos, as cópias dos ofícios de sua autoria, bem como a resposta da Prefeitura que havia chegado, para que tomassem ciência. A Presidente a Vereador Priscila Krause sugeriu que fosse feito um trabalho permanente sobre Drogas e discutida a maioridade penal, já que o Congresso estará votando a matéria em meados de abril, para tanto, propôs fazer um documento e enviar ao Congresso, e que deste tema poderiam fazer um ciclo de audiências públicas. Na continuidade, o Vereador Marcos Menezes solicitou da Presidente que gostaria de saber de todos os convites que chegassem a Comissão, e que tinha interesse em comparecer aos eventos. Solicitou inclusive que constasse em ata que gostaria de fazer um trabalho juntamente com a TV Câmara no combate as Drogas voltado para os jovens, realizando palestras, e também solicitou que a Comissão enviasse um documento ao Município e ao Estado para saber o quantitativo e os nomes das escolas estaduais e municipais existentes na cidade do Recife. A Presidente, Vereadora Priscila Krause, comunicou que já atua na realização de palestras nas Escolas, e que apenas estava atualizando o material, que também havia apresentado um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Combate as Drogas, e que o Prefeito havia vetado, em seguida mandando um outro para a Casa apreciar quase idêntico ao apresentado por ela. O Vereador Marcos Menezes informou que fez parte do Conselho da Paz representando a Câmara, e que a Comissão de Direitos Humanos deve estar envolvida com o Projeto apresentado pelo Governador Eduardo Campos, Pacto pela Vida, fazendo então ofício ao Secretário de Defesa Social, Romero Menezes, para que a Comissão participasse. Ainda sobre a maioridade penal, o Vereador Marcos Menezes discordou do Vice-presidente José Antonio, salientando que acredita que existam outros mecanismos para o combate a violência, que a mudança de idade não seria tão eficiente. Comunicou que gostaria de fazer na Câmara Municipal do Recife uma audiência pública com o conjunto habitacional de Dois Unidos, lembrando que a PCR entrou com um processo contra as pessoas daquele conjunto. Continuou dizendo que temos uma das capitais mais violentas do Brasil, sugerindo que fosse feito um trabalho com todos os Delegados de Polícia, com o Sindicato dos Delegados, dos Policiais, afim de que pudessem dessa forma reverter à situação no Estado. Solicitou da secretaria da Comissão que fosse enviada ao Gabinete dos membros uma relação com as entidades ligadas a Comissão de Direitos Humanos. A Presidente a Vereadora Priscila Krause se propôs fazer um calendário para realização de audiências públicas para ser discutido na próxima reunião. Foram discutidos e assinados os Pareceres dos Projetos de Lei n.º 110 e 114/2006 e 06/2007, todos pela Rejeição da matéria, onde a relatoria foi da Presidente. A Comissão teve como visita o secretário de Defesa Social, Romero Menezes, que estava na Câmara para falar sobre segurança em Plenário, e aproveitou para colocar-se a disposição desta Comissão, lembrando que a Câmara Municipal do Recife era a caixa de ressonância do Estado de Pernambuco e que o Pacto pela Vida seria a oportunidade de todos os seguimentos serem engajados no combate a violência. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 (quinze) horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, servidora do Poder Legislativo, matrícula 97571.0 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 07 de março de 2007. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL.JOSÉ ANTONIO-Vice-Presidente. MARCOS MENEZES-Membro Efetivo."],
    [4964,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo visita obra do Corredor Leste/Oeste",1,"O prefeito João Paulo visitou, na última terça-feira (27), as obras do Corredor Leste/Oeste. O corredor é uma das maiores obras de acessibilidade no trânsito da cidade, com cinco quilômetros de extensão, ligando a Avenida Caxangá ao Centro do Recife. O objetivo da intervenção, que deve beneficiar cerca de 300 mil pessoas, é requalificar todo o corredor viário que liga a zona leste à oeste e proporcionar aos usuários do transporte público maior conforto nos deslocamentos.     A visita do prefeito aconteceu nas obras da Praça do Derby, onde serão instaladas plataformas de embarque e desembarque de passageiros. 'Estamos investindo cada vez mais no transporte público com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando viagens mais rápidas', disse o prefeito.     No Derby, haverá um grande terminal de passageiros. A Estação de Integração Especial representará o maior ponto de embarque e desembarque em Sistema de Integração de Transporte Público de Passageiros, garantindo aos usuários um melhor transbordo (descer de um veículo e acessar outro).     A previsão e de que as obras comecem no dia 02 de abril. 'Estamos finalizando, junto com a CTTU, um plano de tráfego para orientar a população quando as obras começarem', disse o secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão. Além da implantação de faixas de ônibus, que partem da rua Benfica até a Ponte Duarte Coelho, o projeto prevê a requalificação de toda a avenida Conde da Boa Vista, que terá piso das calçadas totalmente substituído por concreto intertravado colorido, além da restauração do pavimento e da iluminação. Também serão plantadas 500 palmeiras imperiais na avenida.   O Corredor Leste/Oeste tem previsão para ser concluído até o fim do ano. A obra está orçada em R$ 12 milhões."],
    [4965,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Mães do Bolsa-Escola assistem espetáculos no Santa Isabel",1,"A dona de casa Jacira Alves Lins, de 50 anos, nunca havia entrado no Teatro de Santa Isabel, na Praça da República (Centro). Avó de Hosana Melo Arruda, de 6 anos, e de mais quatro irmãos pequenos, com até 12 anos, todos inscritos no Programa Bolsa-Escola Municipal, ela é responsável pela tutela das crianças e recebe, mensalmente, um salário mínimo da Prefeitura do Recife. Na tarde desta quarta-feira (28), ao lado de outras avós, mães e pais dos beneficiários do programa, ela acompanhou a programação cultural promovida pela Prefeitura do Recife: o grupo musical 'Trompetada', formado por alunos da Escola Municipal de Arte João Pernambuco, e o espetáculo 'Capiba: madeira que cupim não rói', uma homenagem ao mestre do frevo pernambucano. O evento reuniu cerca de 400 pessoas.     'Eu só estou aqui por causa da minha neta, mas estou gostando muito', contou Jacira, que para complementar a renda vende mariscos e sururu. 'Esse apoio da Prefeitura é muito importante, pois ajuda nas despesas com alimentação, na compra de uma roupinha, sandália, tudo isso. Acho que sem o Bolsa-Escola meus netos não estariam estudando', ressaltou. A apresentação dupla também contou com as presenças da secretária executiva da Secretaria de Educação, Esporte e lazer, Edna Garcia -  da diretora do programa, Tereza Sato -  além dos diretores da Escola João Pernambuco, Abraão Marreira, e do Santa Isabel, Leda Alves.    Segundo Edna Garcia, o aprendizado do aluno não se dá apenas na escola. 'Ir ao cinema, freqüentar um teatro, visitar uma praça também faz parte desse processo', ressaltou, destacando ainda que a presença de mães trabalhadoras naquele teatro era resultado da inversão de prioridades da atual gestão na área cultural."],
    [4966,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo reúne-se com Mares Guia",1,"O prefeito João Paulo reuniu-se, ontem (28), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, em Brasília (DF). Na ocasião, João Paulo, como presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), apresentou ao ministro as dificuldades e questões polêmicas relacionadas à FNP. 'Além das reivindicações dos prefeitos, como a questão do Supersimples e da Reforma Tributária, falei sobre assuntos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), como o transporte escolar', disse o prefeito.     De acordo com João Paulo, o saldo do encontro foi bastante positivo e a idéia do ministro é de, futuramente, fazer um calendário para realizar reuniões bimestrais com a FNP. Após audiência com o ministro, o prefeito participou do ato político comemorativo aos 85 anos do PCdoB. 'Foi um evento muito representativo, que contou com a participação do vice-presidente, diversos ministros, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, além de toda a militância do partido, avaliou João Paulo.\""],
    [4967,2007,35,"2007-03-29T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última segunda-feira (26), em seu gabinete, o provedor do Real Hospital Português (RHP), Alberto Ferreira da Costa. Na ocasião, o provedor do RHP convidou o prefeito para participar do lançamento do livro sobre os 150 anos da instituição, realizado na terça-feira (27).     Também estiveram presentes o vice-provedor do RHP, Joaquim Amorim -  o membro da diretoria, Jorge Peixoto -  e a assessora da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação, Vera Brandão."],
    [4968,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.714 DE 26 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Coronel Pacheco, nº 105 (cento e cinco), no bairro e freguesia da Várzea, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm', do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Coronel Pacheco, nº 105 (cento e cinco), no bairro e freguesia da Várzea, nesta cidade.  Art.2º. O imóvel a que se refere o art. 1º destinar-se-á à ampliação de uma escola integrante da rede municipal de ensino.  Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.4.90.61.  Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.   Art.5º. A Secretaria de Educação, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.  Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife 26 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    DECRETO Nº 22.715 DE 26 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Ibirajá n.º 12(doze) da no bairro do Ibura, freguesia da Vila de Três Carneiros, nesta cidade.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Ibirajá nº. 12 (doze) no bairro do Ibura, freguesia da Vila de Três Carneiros, nesta cidade.  Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma escola integrante da rede municipal de ensino.  Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61.  Art. 4º. Fica decretada a urgência, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº. 2.768 de 21 de maio de 1956.  Art. 5º. Fica a URB/Recife, entidade da administração indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto.  Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife 26 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    DECRETO Nº 22.716 DE 26 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   48.000,00  TOTAL   48.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   28.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   48.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.717 DE 26 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 7.040.000,00 (sete milhões e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4003 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN  4003.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações                                                7.040.000,00  TOTAL   7.040.000,00   ===========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Contratos com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2114.03.00-FT 0103 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento   7.040.000,00  TOTAL   7.040.000,00   ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.718 DE 26 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 d"],
    [4969,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"e dezembro de 2006,  D E C R E T A :    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                                3.780.000,00  TOTAL   3.780.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                 3.780.000,00  TOTAL   3.780.000,00   ============  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [4970,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 969 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº 970 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, DALVANICE DO NASCIMENTO ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº 971 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA OLIVEIRA PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 972 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2007 - DP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 973 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 057/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 974 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA CRISTINA PACHECO FERREIRA, como Conselheira, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a FLAVIANO PESSOA DA SILVA, representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº 975 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2007 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ACIOLI LINS, como Conselheira, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a ADRIANA CARIBÉ BEZERRA CAVALCANTI, representante do Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER, para o biênio 2006 - 2008.    PORTARIA Nº 976 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 30.665-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 30.663-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 977 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2007-SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA, matrícula nº 63.585-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 978 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO ALBERTO COSTA FARIAS, matrícula nº 70.963-8, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, matrícula nº 71.083-0, que participará de Congresso, no período de 27 a 31 de março de 2007.    PORTARIA Nº 979 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CARMO DA SILVA, para exercer a função gratificada de supervisor 1 Farmácia, símbolo 'FG1', da Unidade Médica Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 980 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de KAROL FABIANE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº 69.759-7, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que participará de Reuniões para Captação de Recursos referente ao São João/2007, no rio Grande do Sul e São Paulo, no período de 30 de março à 05 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 981 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, que participará do Festival de Teatro, em Curitiba, no período de 22 a 27 de março de 2007.    PORTARIA Nº 982 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56046.3.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0607 datada de 12 de março de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 495 de 13 de março de 2004, referente a aposentadoria da servidora MARLUCE SAMPAIO PINHO, matrícula nº 53.798-3.    PORTARIA Nº 983 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a sentença de nº 2.563/98, da 3ª Vara Cível e Privativa da Infância e Juventude de Paulista, proferida em 29 de outubro de 1999 e Parecer nº 1075/2006, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Revogar a Portaria de Nomeação de nº 2031, de 09 de setembro de 2002, tornando-a nula, a nomeação do candidato CLÁUDIO OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 60.924-6, para o cargo de professor I.    PORTARIA Nº 984 DE 26 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, con"],
    [4971,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"siderando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº15.662/92,  R E S O L V E:  Conceder a Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores de Níveis Fundamental, Médio e Universitário, do Quadro Efetivo de Pessoal, abaixo relacionados.    A Disposição 06 Horas:    Matrícula Nome Atual Novo  157310 JULIANA VIANA MARQUES SOARES NF 7 NF 8  215503 EDINALDO MUNIZ TAVARES NF 7 NF 8  184806 ELIANE MARIA DA R ALBUQUERQUE  NF 6 NF 7  190444 JOAO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS NF 6 NF 7  191053 JOSE WILSON PINTO SARAIVA NF 6 NF 7  193568 CID SANTOS DE MELO NF 6 NF 7   194090 EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FI NF 6 NF 7  197472 ANA LUCIA PERRELLI MONTEIRO NF 6 NF 7  198521 RAQUEL FALCAO DE ANDRADE NF 5 NF 7  201716 MANOEL MARCIO A SAMPAIO NF 6 NF 7  201735 LOURDES ROSANA DE A FERRAO NF 6 NF 7  211049 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES NF 5 NF 6  225041 MAURICEA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  225151 AGAPITO GOMES BEZERRA NF 5 NF 6  145177 JOAO ALBERTO DE FREITAS MARINS NF 8 NF 9  146757 WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE NF 8 NF 9  152228 BEATRIZ MARIA CAMARA DUARTE NF 7 NF 8  190717 MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI NF 6 NF 7  188400 MARCOS ROMERO CABRAL NF 6 NF 7  192490 JOSE ARAUJO FILHO NF 6 NF 7  193587 SANDRA ROGERIA COSTA CHACON NF 6 NF 7  161381 JOSE MAURISIO DE S CARVALHO NF 6 NF 7  195355 IRIS PEREIRA DA SILVA NF 6 NF 7  196351 VALDOMIRO MARTINS DE A FILHO NF 6 NF 7  199858 JOSE NILSON BARBOSA DA HORA NF 6 NF 7  550118 MARIA DA CONCEICAO GOMES NF 4 NF 6  560684 JOSECI ARAUJO FERNANDO NF 3 NF 5  564732 MARIA CARMEN RODRIGUES DE OLIV NF 4 NF 5  245319 LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO NF 3 NF 4  191660 ANTONIO CARLOS N DE CARVALHO NU 3 NU 7  188448 FERNANDO ANTONIO S DE SOUZA NU 6 NU 7  200447 MARIZA ATAIDE J DE VASCONCELOS NU 6 NU 7  549907 GUILHERME PIRES TORRES NF 4 NF 6  142311 CARLOS ALBERTO DO CARMO MELO NM 8 NM 9  143045 PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO NM 8 NM 9  190774 MARIA CAROLINA GUERRA MALTA NM 6 NM 7  193940 LEONILSON CARNEIRO DE ALMEIDA NM 6 NM 7  194727 ROGERIO PAES DE LIMA NM 6 NM 7  195389 ANDRE LUIZ ASSIS DE MORAES NM 6 NM 7  201500 CASSIO VALERIO DE ANDRADE MELO NM 6 NM 7  201960 ANA IDALINA LEITE ALVES NM 6 NM 7  202071 MARIA DE FATIMA H DO REGO NM 6 NM 7  210425 ANA ELIZABETH P DE Q LEITE BOM NM 5 NM 6  213109 REGINA COELI CAVALCANTI PAULIN NM 5 NM 6  159112 JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO NF 7 NF 8  198650 ROSEANE LUNA SANTOS NF 6 NF 7  200174 EDUARDO DE ALMEIDA DANGELO NU 6 NU 7  218354 RICARDO GONCALVES DOS SANTOS NM 5 NM 6  195173 VIRGINIA DE FATIMA F DA SILVA NU 3 NU 7  143246 JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA NU 8 NU 9  191967 MARIA DE FATIMA CRUZ ANGELIM NU 6 NU 7  527072 LIGIA BRITO DE MELO NU 7 NU 8  157359 VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA NU 7 NU 8  145181 ANTONIO MARIANO DA SILVA NF 8 NF 9  152759 AERCIO GOMES DE BARROS NF 7 NF 8    A Disposição 08 Horas:    Matrícula Nome Atual Novo  564990 LUIZ PAULO DA SILVA NF 84 NF 85    FUNDAÇÃO GUARARAPES 08 horas:    Matrícula Nome Atual Novo  564804 ALBERTY JOSE DA SILVA NF 84 NF 85  565633 EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILV NF 84 NF 85  549539 MARIA DO CARMELO T BARROS CORR NU 85 NU 86  527546 LUIZ CARLOS DA SILVA NF 87 NF 88  549467 MARIA LUZINETE DE ARAUJO FIG NU 85 NU 86  547373 EDMAR DE BARROS LINS NU 85 NU 86  565050 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA NF 84 NF 85  565174 MANOEL JOSE DA SILVA NF 84 NF 85  566549 ESTELA BEZERRA DA SILVA NF 84 NF 85  566185 JACIRA QUITERIA DO CARMO SILVA NF 84 NF 85  566190 MARIA CICERA DA CONCEICAO NF 84 NF 85  566572 MARIA JOSE DE ANDRADE NF 84 NF 85  549414 JOSE MARIA DE ANDRADE SOBRIN NF 85 NF 86  566080 CELIA ANTONIA DA SILVA NF 84 NF 85  566094 JOSEFA DE LOURDES DA SILVA NF 84 NF 85  566109 IRACEMA GOMES DA SILVA NF 84 NF 85  566424 NEUZA LEOCADIA DA SILVA NF 84 NF 85  566568 MARIA DE FATIMA DE SANTANA NF 84 NF 85  565356 MANOEL APOLONIO DOS ANJOS NF 84 NF 85  565648 EDMILSON CONSTANTINO COSTA NF 84 NF 85  548001 EDMAR DATIVO BEZERRA NF 85 NF 86  566386 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA NF 84 NF 85  566390 RITA APOLONIO DA SILVA SOTER NF 84 NF 85  566018 SAMUEL PEREIRA DA SILVA NF 84 NF 85  566075 JOSEFA SANTOS DA SILVA NF 84 NF 85  566439 MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO NF 84 NF 85  566458 LUZINETE EUGENIO DA SILVA NF 84 NF 85  565781 WELLINGTON RAMOS DA SILVA NF 84 NF 85  566151 GIVANEIDE ALVES DE LIRA NF 84 NF 85  564680 JOSE CORREIA DE AZEVEDO NF 84 NF 85  566300 ELZA MARIA DA CONCEICAO NF 84 NF 85  566333 MARCIA MARIA GOMES DA SILVA NF 84 NF 85  566348 MARLENE MARIA FERREIRA DE LI NF 84 NF 85  566352 REGINALDA MARIA DE SOUZA NF 84 NF 85  566367 DESUDETE MARIA SANTANA NF 84 NF 85  566371 LUZIA BERNARDO DA SILVA NF 84 NF 85  566257 ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA NF 84 NF 85  566280 MARIA APARECIDA GOMES NF 84 NF 85  566314 VERA LUCIA ANDRADE DA SILVA NF 84 NF 85  566219 SUELI MARTINS DA SILVA NF 84 NF 85  566238 MARIA HELENA DA SILVA NF 84 NF 85  566261 MARIA JOSE DA PAIXAO SERAFIM NF 84 NF 85  566587 MARILUCE MARIA DA SILVA NF 84 NF 85  565360 MIGUEL PEREIRA DA COSTA NF 84 NF 85  566128 MADAI ROMAO DOS SANTOS NF 84 NF 85  566147 LAUDENI MARIA SANTOS NF 84 NF 85  566166 CRISTINA SANTOS DA SILVA NF 84 NF 85  564603 ELAINE DE PAULO LIRA NF 84 NF 85  549228 TEREZA NEUMA ALENCAR DA C CAVA NF 85 NF 86  522597 RICARDO DE ATAIDE CASTANHA NF 88 NF 89  547760 CIRO DOMINGOS DE SOUZA NF 84 NF 86  550964 SERGIO IVSON DE OLIVEIRA NF 85 NF 86  550979 HAMILTON SOUZA RAMOS NF 85 NF 86  552288 SEVERINO SE SOUZA FERRAZ FILHO NM 83 NM 85  524365 MARIA EUNICE ALVES DE LIMA NM 86 NM 89    Matrícula Nome Atual Novo  532871 GERCITONIA CARVALHO DE S LIMA NU 87 NU 88  539159 PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO NF 86 NF 87  549820 LUZIA JOFFILY MEIRELES NU 85 NU 86  538243 MARIA DAS GRACAS ROCHA MACED NU 83 NU 87  547517 YONEIDE BEZERRA DO ESP SANTO NM 85 NM 86  547631 CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS NM 85 NM 86  549448 CINIRA LEITE RAMOS FILHA NU 85 NU 86  549950 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET NU 85 NU 86  547340 LADJANE MARIA LOPES QUEIROZ NM 85 NM 86  548570 CARMEM DOLORES U DE C DE MELO NF 85 NF 86  547354 JOSE CARLOS DE AMARAL NF 85 NF 86  566295 ODETE VICENTE DA SILVA NF 84 NF 85  566113 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SIL NF 84 NF 85  549209 LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE M NF 85 NF 86  540971 INALDO FRANCISCO RODRIGUES NF 86 NF 87  565380 FRANCISCO GOMES DA SILVA NF 84 NF 85  549744 JOSE ANTONIO CIRIACO DA SILV NF 85  NF 86  564971 JOAO ANTONIO DE LIMA NF 84 NF 85  566405 ELIETE DE OLIVEIRA COSTA NF 84 NF 85  550380 JERINALDO PAULINO DA CUNHA NF 85  NF 86  550668 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA NF 85  NF 86  549759 OSCAR CORREIA DE LIMA NF 85  NF 86  549888 INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO NF 85  NF 86  565872 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA NF 84 NF 85  565375 HELIO BERNARDINO DE SANTANA NF 84 NF 85  549510 JOAO HILARIO DA SILVA FILHO NF 85  NF 86  550194 AUGUSTO VITORINO DAS NEVES NF 85  NF 86  564694 CARLOS MANOEL DA SILVA NF 84 NF 85  548604 MARLI JUSTINO DA SILVA NF 85  NF 86  565231 IVAN SILAS DE ARAUJO LIMA NF 84 NF 85  566477 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA NF 84 NF 85  525945 JOSEFA MARIA CARDOSO NF 88 NF 89  550361 IVANALDO ARAUJO DE MELO NF 85  NF 86  565246 ADEMIR SOARES DOS SANTOS NF 84 NF 85  565815 MANOEL HENRIQUE DA SILVA NF 84 NF 85  564675 ORLANDO ALVES DA CUNHA NF 84 NF 85  565432 OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA NF 84 NF 85  5488"],
    [4972,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"81 MARIA DE LOURDES C DE LIMA NF 85 NF 86  565189 DARIO FRANCA DE LUCENA NF 84 NF 85  537816 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A NM 86 NM 87  540857 AFONSO DONATO CAMAROTTI NF 86 NF 87  540842 MARIO JOSE DE SOUZA NF 86 NF 87  547115 VALDEMIRO CAMILO DA SILVA NF 85 NF 86  549558 ISRAEL APOLONIO DA SILVA NF 85 NF 86  564900 ROBSON EVERITON DOMINGOS DA SI NF 84 NF 85  550338 JURIVAL BUARQUE REIS NF 85 NF 86  547407 LUIS ANTONIO DA SILVA NF 85 NF 86  545844 MARIA DA SILVA MELO NF 85 NF 86  548824 JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV NF 85 NF 86  565160 TANIA MARA CONCEICAO DE ALMEID NF 84 NF 85    Matrícula Nome Atual Novo  565739 JOSE CARLOS JANUARIO NF 84 NF 85  547335 NEHEMIAS FRANCISCO DA SILVA NF 85 NF 86  549964 ANTONIO SEVERINO JUSTINO NF 85 NF 86  549979 GENESIO JOSE DA SILVA NF 85 NF 86  566276 MARIA DE FATIMA ALVES FAGUD NF 84 NF 85  566329 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA NF 84 NF 85  527948 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 87 NF 88  547024 GENIVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES NF 85 NF 86  564766 GENISON FERREIRA DA SILVA NF 84 NF 85  565265 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS NF 84 NF 85  565600 EDSON ALVES DA SILVA NF 84 NF 85  548585 ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA NF 85 NF 86  549600 ANTONIO SOARES DA SILVA NF 85 NF 86  566410 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI NF 84 NF 85  549486 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS NF 85 NF 86  547320 FRANCISCA SILVA DE SANTANA NF 85 NF 86  547650 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA NF 85 NF 86  564819 ANTONIO PADUA DA SILVA JUNIOR NF 83 NF 85  531970 JURENE PEREIRA LINS NU 86 NU 88  566481 WALDENICE VIEIRA DA SILVA NF 84 NF 85  531985 MARIA DE JESUS ALMEIDA NU 84 NU 88  549338 SEVERINO VICTOR DE JESUS NF 85 NF 86  549710 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA NF 85 NF 86  564990 LUIZ PAULO DA SILVA NF 84 NF 85  565470 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUE NF 84 NF 85  548623 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS FILH NF 85 NF 86    SAÚDE:    Matrícula Nome Atual Novo  143758 HERALDO TAVARES DO NASCIMENTO NA 8 NA 9  143959 ADILSON CASTRO DELGADO NA 8 NA 9  145162 IVAN FERREIRA DE SOUZA NA 8 NA 9  218320 ABILIO JANUARIO DA SILVA NA 5 NA 6  218445 IVANILDO LOPES DE MELO NA 5 NA 6  218450 MASTERSON PEREIRA DA SILVA NA 5 NA 6  218555 SERGIO GOMES DE SOUZA NA 5 NA 6  218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA NA 5 NA 6  218574 SEVERINO BATISTA CAVALCANTE NA 5 NA 6  218612 MAURILIO BAZILEU DA SILVA NA 5 NA 6  218670 RANULFO DE ANDRADE LIMA NETO NA 5 NA 6  218741 WALDIR PINHEIRO BEZERRA NA 5 NA 6  218938 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA NA 5 NA 6  219566 JOSE CARLOS COSTA BANDEIRA NA 5 NA 6  224079 AURELIANO RODRIGUES DA SILVA F NA 5 NA 6  239389 JOAO BATISTA DE SIQUEIRA NA 4 NA 5  239499 ANTONIO JOSE TADEU FIGUEIROA NA 4 NA 5  239537 MARIA DE LOURDES MIRANDA BRAYN NA 4 NA 5  239541 CARLOS ANTONIO DA SILVA NA 4 NA 5  239647 RONALDO QUIRINO DANTAS NA 4 NA 5  240010 TELMA LUCIA BACELAR COSTA SILV NA 4 NA 5  240690 ANTONIO AUGUSTO BRITO SAMPAIO NA 4 NA 5  240780 CELINA MARIA BARRETO COUTINHO NA 4 NA 5  240852 MARIA JOSE MACHADO CABRAL NA 4 NA 5  242559 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS NA 4 NA 5  248098 ENOCK NOGUEIRA DE LUNA NA 4 NA 5  248447 MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE FA NA 4 NA 5  248451 MUCIO BARTOLOMEU A DA S SPINEL NA 4 NA 5  248561 FRANCISCO EDUARDO E C CAVALCAN NA 4 NA 5  159863 MARIA NELI MARQUES NA 7 NA 8  193018 MARICELIA DOS SANTOS DUTRA NA 6 NA 7  193022 ALBA VALERIA DA SILVA NA 6 NA 7  193151 MARIA ALDENICE FERRAZ NA 6 NA 7  193462 MINERVINA DE FRANCA SILVA NA 6 NA 7  194330 ELINEIDE MARIA W DOS SANTOS SI NA 6 NA 7  194416 EVA MARIA DE FREITAS SILVA NA 6 NA 7  194420 MARIA MARCIA DA SILVA NA 6 NA 7  194598 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA NA 6 NA 7  197047 IRACEMA MARIA DOS SANTOS NA 6 NA 7  197066 VERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA NA 6 NA 7  194822 CREUZA MARIA FERREIRA DE ABREU NA 6 NA 7  196002 JOANA FRANCISCA DA CONCEICAO NA 6 NA 7  195996 MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE NA 6 NA 7  196131 JEVANIA LOURENCO DO NASCIMENTO NA 6 NA 7  196222 MALVINEIDE MARIA DA SILVA NA 6 NA 7  197692 SEVERINA TEREZA DA SILVA NA 6 NA 7  197730 MARIA DO CARMO FONTES NA 6 NA 7  197745 EDNA DOS SANTOS FERNANDES NA 6 NA 7  197802 LUCICLEIDE SANTOS SILVA NA 6 NA 7  199638 MARIA JOSE DOS SANTOS NA 6 NA 7  199752 MARIA BERNADETE DA SILVA NA 6 NA 7  202378 NADJA DE LIMA BACELAR NA 6 NA 7  218756 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NA 5 NA 6  218722 VALDEMIR RAMOS DE OLIVEIRA NA 5 NA 6  224189 NADJA MARIA CARNEIRO BRANDAO NA 5 NA 6    Matrícula Nome Atual Novo  226067 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA NA 5 NA 6  330557 JAILTON COSTA MENEZES NT 2 NT 3  331147 SEVERINO MUNIZ DA FONSECA NT 2 NT 3  331314 JOSE CLAUDIO GALVAO DA SILVA NT 2 NT 3  332325 ROSANA FERREIRA DA SILVA NA 2 NA 3  332660 EDJANE BERTA DE FRANCA NA 2 NA 3  338290 IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE NA 2 NA 3  338376 EDITE CAETANO DE SALES NT 2 NT 3  340994 MARLETE OLIVEIRA WANDERLEY NT 2 NT 3  159878 IEDA MARIA SANTIAGO COSTA NA 7 NA 8  197750 NADJA MARIA GOMES DA SILVA NA 6 NA 7  197908 MARIA JOSE DA SILVA NA 6 NA 7  200576 VALDEMIR CABRAL DE VASCONCELOS NA 6 NA 7  203317 RUTE OLIMPIO DE SOUZA NA 6 NA 7  219126 YOLANDA DA SILVA VASCONCELOS NA 5 NA 6  239321 MARIA APARECIDA DE SOUZA NA 4 NA 5  239594 DELAGILDA MARANHAO SOUZA BANDE NA 4 NA 5  239666 MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO NA 4 NA 5  239685 NADIA MARIA DO NASCIMENTO NA 4 NA 5  239690 LENITA DA SILVA NA 4 NA 5  239757 CELIA RAMOS DE SOUZA NA 4 NA 5  239761 OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA NA 4 NA 5  239867 AURINETE ANICETO DOS SANTOS NA 4 NA 5  240030 ERIVALDO ARAGAO NEVES NA 4 NA 5  240063 DALVILENA MARIA DA SILVA NA 4 NA 5  240135 VERA LUCIA DE BARROS SILVA NA 4 NA 5  240154 ANTONIA MARIA DE ANDRADE NA 4 NA 5  240173 JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI NA 4 NA 5  240283 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA NA 4 NA 5  240321 MARIA DE LOURDES M DA S DE MIR NA 4 NA 5  240360 ROSANGELA DE ALMEIDA BORNANN NA 4 NA 5  240374 MARLENE JOSE DE SANTANA NA 4 NA 5  240393 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE FR NA 4 NA 5  240412 JOSE GOMES CAVALCANTI NA 4 NA 5  240446 JOSEFA ANTONIA DA CONCEICAO NA 4 NA 5  240465 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA NA 4 NA 5  240499 AMARA SUELY DA COSTA NA 4 NA 5  240628 MARLENE MARIA ASSIS DA SILVA NA 4 NA 5  240704 TEREZINHA VITORINO ARRUDA NA 4 NA 5  240723 SILVIA DO CARMO NETO CABRAL NA 4 NA 5  240833 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ NA 4 NA 5  241203 ANA LUCIA GONCALVES BRAZ NA 4 NA 5  241256 ELIETE MARIA PASCOAL NA 4 NA 5  239336 CECY COSMO DE PAULA NA 4 NA 5  241920 PETRONIO GUSMAO DE VASCONCELOS NA 4 NA 5  242415 MARIA JOSE DE LIMA SILVA NA 4 NA 5  248045 MARGARETE SIMES NUNES NA 4 NA 5  248140 GILMA CRISTINA DA SILVA NA 4 NA 5  248576 ERLANDE JOSE DE SANTANA NA 4 NA 5  269213 VERONICA MARIA BARROS CESARIO NA 3 NA 4  269251 GENILDA MARIA BERNARDES MARTIN NA 3 NA 4  269285 REGILENE MARIA DE ARAUJO NA 3 NA 4  269361 MARINETE JOSE DA SILVA NA 3 NA 4  269414 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA NA 3 NA 4  269433 ALEXANDRE MAGNO CARDOSO NA 3 NA 4  269429 SEBASTIAO CLEMENTE DA SILVA NE NA 3 NA 4  269510 ERINALDA AZEVEDO DE ANDRADE NA 3 NA 4    Matrícula Nome Atual Novo  269562 LEDA MARIA DOS SANTOS CALADO NA 3 NA 4  269600 JEREMIAS NASCIMENTO SILVA NA 3 NA 4  269615 MARIA CANDIDO REIS NA 3 NA 4  269620 VALDECIRA RAMOS PENA NA 3 NA 4  269634 EDVALDINA PINTO DE ANDRADE NA 3 NA 4  269653 MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS NA 3 NA 4  269668 ANTONIA MARIA DA SILVA NA 3 NA 4"],
    [4973,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"  269778 VERA LUCIA FERNANDES NA 3 NA 4  270070 LENIRA ROBERTO DO N SOARES NA 3 NA 4  271129 JOSEFA ALVES DA SILVA NA 3 NA 4  271349 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO NA 3 NA 4  271497 NERISE AMBROSIO DA SILVA NA 3 NA 4  271573 LINDOMAR MARIA DA CASTRO NA 3 NA 4  271645 CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA NA 3 NA 4  271740 JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS NA 3 NA 4  320511 CANDIDA MARIA E DOS SANTOS NA 2 NA 3  319526 CLEIDE MARIA DA SILVA NA 2 NA 3  320746 JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO NA 2 NA 3  328364 CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO NA 2 NA 3  330250 NOEMIA PEREIRA COSTA NA 2 NA 3  329595 NIEDJA MARINHO DANTAS NA 2 NA 3  329614 MARLENE FREITAS DE QUEIROZ NA 2 NA 3  329796 UBIRAJARA JOSE DE LIMA NA 2 NA 3  329800 ALDA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENT NA 2 NA 3  329849 MARIA BETANIA COSTA BARROS NA 2 NA 3  329944 ALDA MARIA BRITO DA SILVA NA 2 NA 3  330007 ELBA TEIXEIRA DE PAULA SANTANA NA 2 NA 3  330064 TERESA CRISTINA F A DE AMORIM NA 2 NA 3  330121 LUCIA HELENA DE SANTANA DE SOU NA 2 NA 3  330155 ZEZIMAR BATISTA CARNEIRO BARBO NA 2 NA 3  330208 AGNES REGINA LUCENA TAVARES NA 2 NA 3  330409 NELY DE LIMA SILVA NA 2 NA 3  331500 ALDECIRA CABRAL FERNANDES NA 2 NA 3  331549 EMILIA BEZERRA DA HORA NA 2 NA 3  331572 ANDREIA SIMONE DE OLIVEIRA CAT NA 2 NA 3  331955 ALEXANDRA CORDEIRO CAVALCANTI NA 2 NA 3  332033 TACIANA CORDEIRO DE SOUZA NA 2 NA 3  332052 ANA VALERIA PEREIRA DA SILVA NA 2 NA 3  332234 PATRICIA ANDREIA LOPES DA SILV NA 2 NA 3  332330 ROBERTA GONCALVES DA CUNHA NA 2 NA 3  331280 MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATI NA 2 NA 3  331826 JACICLEIDE MARIA DA SILVA NA 2 NA 3  332177 ANA CLAUDIA GOMES SOARES NA 2 NA 3  332196 MARTA CELINA VICENTE NA 2 NA 3  332291 WANDJA LUCIA DE F NASCIMENTO NA 2 NA 3  332401 ELIZABETE DE SOUZA DANTAS NA 2 NA 3  332416 RUBENITA JOSE DO NASCIMENTO NA 2 NA 3  332492 VERA LUCIA DOS SANTOS NA 2 NA 3  332511 ALEXANDRE JOSE BARBOSA DE LIMA NA 2 NA 3  332550 MARCOS CESAR VIANA DA SILVA NA 2 NA 3  332579 ANA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA NA 2 NA 3  332583 MARIA DO ROSARIO ALMEIDA NA 2 NA 3  332655 MORGANA MARTINS DA SILVA NA 2 NA 3  332674 ELIANE DE OLIVEIRA MELO NA 2 NA 3  332220 DIONILIA FERNANDO CHAVES NA 2 NA 3  332765 MONICA ALVES FEITOZA NA 2 NA 3  332215 ARLINDA DA SILVA MORAIS NA 2 NA 3    Matrícula Nome Atual Novo  332382 MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS NA 2 NA 3  332526 RUTE CLAUDINA BARBOSA NA 2 NA 3  332727 AUDREY AMELIA DA FONSECA NA 2 NA 3  332746 MARIA DA CONCEICAO NIBBERING NA 2 NA 3  332530 ADELUCIA GONCALVES PEREIRA NA 2 NA 3  332621 VANDA DOS SANTOS NA 2 NA 3  334423 SILVIA MARIA CA DE ALBUQUERQUE NA 2 NA 3  332708 JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO NA 2 NA 3  332488 JOSIAS SEVERIANO DOS SANTOS NA 2 NA 3  333924 MARIZA MADALENA DO NASCIMENTO NA 2 NA 3  333962 ANGELA MARIA CA DO NASCIMENTO NA 2 NA 3  334002 NANCI FERREIRA DA CRUZ NA 2 NA 3  334165 MONICA MARIA DA SILVA NA 2 NA 3  334199 JOSEFA SOFIA DA SILVA NA 2 NA 3  334017 RENATA ALESSANDRA B VILELA NA 2 NA 3  334332 MARIA JOSE DE LIMA NA 2 NA 3  334347 GILBERTO FLAVIO MELO DA SILVA NA 2 NA 3  334461 EVANDA MARIA MARINHO NA 2 NA 3  334495 ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA NA 2 NA 3  334548 SONIA MARIA DA SILVA VELEZ NA 2 NA 3  334351 SHIRLEY NILA DE ASSIS NA 2 NA 3  334419 ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA NA 2 NA 3  334476 ZAIRA DOS SANTOS RAMOS NA 2 NA 3  334681 ELZANIRA CORREIA DA SILVA NA 2 NA 3  334696 EDINAURIA MARIA DA SILVA NA 2 NA 3  334720 LUCIA FERREIRA DA SILVA NA 2 NA 3  337570 GERLANE BARBOSA DA SILVA NA 2 NA 3  334753 NADJA TEREZA DA HORA NA 2 NA 3  334916 LUCIENE GOMES DE MOURA NA 2 NA 3  337547 ROZILDA MARIA DE O SILVA NA 2 NA 3  337551 ELIZABETE MARIA G DE CARVALHO NA 2 NA 3  337585 LUCIMARA FERREIRA DA SILVA MEN NA 2 NA 3  334127 CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA NA 2 NA 3  334237 DIVIANE LUIZA DA SILVA NA 2 NA 3  337604 LEONILDA BARBOZA VALENTIM NA 2 NA 3  337748 EVELINE ANTONIETA REGO SILVA NA 2 NA 3  334662 MARIA BERNADETE GOMES DA SILVA NA 2 NA 3  337657 IVANILDA VERISSIMO DE LIMA NA 2 NA 3  337676 ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA NA 2 NA 3  337714 VALDIRENE GOMES PEREIRA NA 2 NA 3  337824 JACIENE PEDROSA DOS SANTOS NA 2 NA 3  338232 LUCIA CAVALCANTI DA SILVA NA 2 NA 3  338247 SUELY SOUZA BARBOSA DA SILVA NA 2 NA 3  338012 TERESINHA DE JESUS N LURENTIN NA 2 NA 3  338180 GEANE MARIA MENDONCA DE SOUZA NA 2 NA 3  334639 WALDUESA SANTANA DA SILVA NA 2 NA 3  338065 ROSANA GOMES DA CRUZ NA 2 NA 3  337839 MARCIA MARIA DA CONCEICAO NA 2 NA 3  337972 VERONICA MARIZA SOUZA MENDES NA 2 NA 3  338122 ADELSON CARLOS DA SILVA NA 2 NA 3  334529 PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA NA 2 NA 3  337881 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO NA 2 NA 3  337896 ALDA DE SOUZA COELHO NA 2 NA 3  338031 ROSIANE DA SILVA FREIRE NA 2 NA 3  338400 ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA NA 2 NA 3  337991 NORMA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA NA 2 NA 3  337733 REJANE NA DE AZEVEDO SILVA NA 2 NA 3    Matrícula Nome Atual Novo  338118 ALCINA DAMASCENA NA 2 NA 3  340501 EDNA MARIA DO NASCIMENTO NA 2 NA 3  338027 EDSON LEAO BEZERA NA 2 NA 3  338175 VERONICA BEZERRA DO NASCIMENTO NA 2 NA 3  394355 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO NA 1 NA 2  239360 SONIA EVARISTO DE LIMA NA 4 NA 5  240006 MARLUCE AVELINO LOPES DE SOUZA NA 4 NA 5  240078 ECIENE ELIAS BARBOSA SILVA NA 4 NA 5  240169 VALDETE HIGINO GOMES NA 4 NA 5  240250 MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO NA 4 NA 5  194492 CARLOS ALBERTO C VALENCA NS 6 NS 7  195594 BETANIA SOMINE SILVA BISPO NS 6 NS 7  199570 JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS NS 6 NS 7  201830 VALERIA B C JATOBA DE SOUZA NS 6 NS 7  329959 CLAUDENICE RAMOS PONTES NS 2 NS 3  192997 ARNALDO PEREIRA B FILHO NS 6 NS 7  198450 GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA NS 6 NS 7  200743 JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO NS 6 NS 7  201018 PATRICIA TORRES AZEVEDO NS 6 NS 7  219733 MARIA FERNANDA DE A BORBA NS 5 NS 6  224466 HUGO LEIMIG JUNIOR NS 5 NS 6  225826 MARIA DE FATIMA VALADARES SAMP NS 5 NS 6  196165 MARIA DE LOURDES B DE SOUZA NS 6 NS 7  197510  IVANISE TIBURCIO C DA SILVA NS 6 NS 7  198574 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA S NS 6 NS 7  199968 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO NS 6 NS 7  219035 EDNA MENDES DE FREITAS NS 5 NS 6  225701 LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELO NS 5 NS 6  225917 CLAUDIA MELO REGO AZEVEDO NS 5 NS 6  239518 VIRGINIA SOLANGE N NOVAIS NS 4 NS 5  239580 IZABEL CRISTINA DE AVELAR SILV NS 4 NS 5  239609 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FRE NS 4 NS 5  239742 ALDA MARIA JUSTO NS 4 NS 5  239814 ROSARIO ANTUNES FONSECA LIMA NS 4 NS 5  240025 EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA NS 4 NS 5  240264 PAULA GURGEL BISSOLI NS 4 NS 5  240279 NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA NS 4 NS 5  240336 REGINA CELI LINO DE BRITO NS 4 NS 5  260398 LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALHO NS 3 NS 4  269801 TERESA CRISTINA CORREIA NS 3 NS 4  270926 MARIA VALERIA MENEZES ALBUQUER NS 3 NS 4  271975 MARIA DE FATIMA DE ASSIS SAMPA NS 3 NS 4  320310 LUCIANA FIGUEIROA ERREIRA NS 2 NS 3  322170 SIMONE LEAL BATISTA NS 2 NS 3  331773 EDINA MARIA DA SILVA SOUZA NS 2 NS 3  331352 CRISTINA DANTAS N DOS SANTOS NS 2 NS 3  331424 ALDENICE DE ASSIS SILVA NS 2 NS 3  331109 EDIENE CAVALCANTE DA SILVA NS 2 NS 3  331740 VALERIA FERNANDA AMORIM DE AQU NS 2 NS 3  331769 KATIA SIMONI BEZERRA LIMA NS 2 NS 3  331811 SIMONE MARIA NASCIMENTO DE B M  NS 2 NS 3  331587 SHIRLEY MAGALI GOMES DA SILVA NS 2 NS 3  331606 FERNANDA CANADA"],
    [4974,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"S FERREIRA NS 2 NS 3  331644 MISAEL ALVES DE ARAUJO NS 2 NS 3  331735 MARIA FERNANDA DE C BARBOSA NS 2 NS 3  331845 MARIA DE JESUS BATISTA LEMOS NS 2 NS 3  332029 WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILV NS 2 NS 3    Matrícula Nome Atual Novo  332344 ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO NS 2 NS 3  332636 GLAUCIA MARIA PEREIRA ESPINOLA NS 2 NS 3  331974 AUCILENE NUNES DE SIQUEIRA NS 2 NS 3  331568 TATIARA DE A S F LINS NS 2 NS 3  332990 VITORIA LINDA JAHEL NS 2 NS 3  332454 ANA TERESA DE BRITO CASTRO NS 2 NS 3  332545 ROSE MARY ALVES VASCONCELOS NS 2 NS 3  332473 MARIA DE FATIMA MELO VICTOR NS 2 NS 3  332784 MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIR NS 2 NS 3  332770 FATIMA CRISTINA DA SILVA NS 2 NS 3  332420 SABINA MONTINEGRO ARAGAO NS 2 NS 3  332966 ROSEMARY BEZERRA DA SILVA NS 2 NS 3  332822 MARIA BETANIA B MADEIRO DA COS NS 2 NS 3  332913 ROSILENE TARCISA DA SILVA LIBO NS 2 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MIRANDA MOURA FILHO NS 6 NS 7  194440 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA NS 6 NS 7  198168 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU NS 6 NS 7  196419 ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO NS 6 NS 7  196605 REGINA MARIA MOTA DIDIER NS 6 NS 7  196878 ODESINA FREIRE C ALBUQUERQUE NS 6 NS 7  197860 MARIA ANGELA VAZ DE O LUCENA NS 6 NS 7  199915 EDILZIA NA MONTEIRO DA SILVA NS 6 NS 7  199972 IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL NS 6 NS 7  200136 MARIA ANGELINA C DE M E SOUZA NS 6 NS 7  200189 LIANA MARIA CYRENO COELHO NS 6 NS 7  200227 GENARO JORDAO DE VASCONCELOS NS 6 NS 7  200542 ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVA NS 6 NS 7  200777 SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO NS 6 NS 7  200959 JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA NS 6 NS 7  201610 LUIZ PEREIRA DE SOUZA NS 6 NS 7  201740 ANGELO MANUEL DE M BARRETTO NS 6 NS 7  201788 SERGIO BUARQUE SILVA NS 6 NS 7  202048 EVA MERCIA PARENTE PAIVA NS 6 NS 7  199437 MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI NS 6 NS 7  218665 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS NS 5 NS 6    Matrícula Nome Atual Novo  219130 GUIDO SCHACHNIK 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ALBUQUE NS 2 NS 3  330906 NADJA KATIA DE M MARANHAO NS 2 NS 3  330762 ROSA MALENA DE S PINTO MARVAO NS 2 NS 3  330600 JORGENILDO GONCALVES DE FARIAS NS 2 NS 3  331678 SILVANA SOBREIRA SANTOS NS 2 NS 3  332014 MARIA DE FATIMA DE M BRITO NS 2 NS 3  332162 MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CR NS 2 NS 3  332181 JACQUELINE ROSANGELA DE ARAUJO NS 2 NS 3  331989 SERAFICO PEREIRA CABRAL JUNIOR NS 2 NS 3  332268 MARIA ANUNCIADA DA SILVA NS 2 NS 3  331940 JOSE GERALDO MACEDO V DA SILVE NS 2 NS 3  332598 JUCELIO CESARIO BATISTA NS 2 NS 3  332841 ISABELA CRISTINA C T DE ALBUQU NS 2 NS 3    Matrícula Nome Atual Novo  332909 TACIANA MORAIS DE OLIVEIRA NS 2 NS 3  331477 LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA NS 2 NS 3  331993 MARLENE FERNANDES DE FRANCA NS 2 NS 3  332359 PAULO ROBERTO SILVESTRE RIBEIR NS 2 NS 3  333010 VANESSA MARIA LINS BRAYNER NS 2 NS 3  331553 JANE NOGEUIRA DA SILVA NS 2 NS 3  333910 MIRIAM WOLFERSON M JAMBO NS 2 NS 3  332200 SUZANA COUTINHO DE A RAMPCHE NS 2 NS 3  313260 TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO NS 2 NS 3  332602 YVANA MARIA MAIA DE ALBUQUERQU NS 2 NS 3  332397 ROSEANE CAMPOS CALLADO NS 2 NS 3  334036 ELISABETE CURSINO NS 2 NS 3  332731 NIEDJA WANDERLEY DE S ARAUJO NS 2 NS 3  334060 ELIANE MARIA DIAS VON SOMSTEN NS 2 NS 3  334309 TEREZA MARIA BIGOIS OLIVEIRA NS 2 NS 3  334150 NIVES OLIVEIRA D ALMEIDA NS 2 NS 3  337786 MARIA DA CONCEICAO G DE S ALBU NS 2 NS 3  334940 MARIA LUIZA CARVALHO DE LIMA NS 2 NS 3  338251 REJANE MARIA SILVA LEAL FERREI NS 2 NS 3  334552 LUCIANA DE MELO VIANNA NS 2 NS 3  338510 DILMA TORRES NS 2 NS 3  338505 GIVOGIANA AZEVEDO N DE CARVALH NS 2 NS 3  338467 TEREZINHA DE JESUS DOS R HOMCI NS 2 NS 3  338452 ELIANE SANTANA DE LIMA NS 2 NS 3  338600 MARCOS DE ASSIS LIMA NS 2 NS 3  337968 MARIA DO ROSARIO F FIGUEIROA NS 2 NS 3  337987 OLIVIA MARIA BA AL MARANHAO NS 2 NS 3  338099 YEDA MAIA DE ALBUQUERQUE NS 2 NS 3  338103 THAIS DE SOUZA CAMPOS SILVEIRA NS 2 NS 3  338270 DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES NS 2 NS 3  341130 JONICE MARIA LUCENA NASCIMENTO NS 2 NS 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    [4975,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"1 NS 2  399065 ALDO JOSE FERNANDES COSTA NS 1 NS 2  399070 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA NS 1 NS 2  399251 DARLENE DE SOUZA FLOR NS 1 NS 2  399342 MARCIA REGINA SOARES GALINDO NS 1 NS 2  399429 JANINE VERUSKA DE A SILVA NS 1 NS 2  399338 THEREZA CHRISTINA P PADILHA NS 1 NS 2  399160 CLAUDIA WANDERLEY DE B CORREIA NS 1 NS 2  399304 ANGELA SIMONI DE M VALENCA NS 1 NS 2  399414 LUCIANA CLEIDE DO S M DA CUNHA NS 1 NS 2  399380 CRISTIANE POLIMENI PIMENTEL NS 1 NS 2  399395 ANNA KARENINE C PORTO NS 1 NS 2  399778 MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA NS 1 NS 2  399816 ADRIANA MACIEL DE L GRANGEIRO NS 1 NS 2  399820 CARMEM LUCIA DE S SILVA NS 1 NS 2  399888 POLLYANA SOLEDADE DE Q GARCIA NS 1 NS 2  196203 MARLUCE TRIGO MACHADO NS 6 NS 7  201477 TELMA CRISTINA N SILVA NS 6 NS 7  127620 CLAUDECI MARTINS CAVALCANTE NS 8 NS 9  184825 PAULO GUILHERME O C GONDIM NS 6 NS 7    Matrícula Nome Atual Novo  160791 JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO NS 6 NS 7  194550 CARLOS EDUARDO C BATISTA NS 6 NS 7  196184 MARIA DE FATIMA DA COSTA NS 6 NS 7  198077 MARIA DE JESUS W LOPES LIMA NS 6 NS 7  196791 GERALDO ALVES VASCONCELOS FILH NS 6 NS 7  200519 VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO NS 6 NS 7  200600 LAETE RIBEIRO DO EGITO NS 6 NS 7  200595 MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO NS 6 NS 7  200762 RICARDO JOSE DA FONTE FRANCA NS 6 NS 7  219642 SARISCE MARIA VENTURA PACHECO NS 6 NS 7  219810 MARIA ANUNCIADA M DO R B SILVA NS 5 NS 6  224208 MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR NS 5 NS 6  224595 DEA GOMES RAMOS NS 5 NS 6  209831 CELIA MARIA GOMES DO REGO NS 5 NS 6  224982 JUAREZ MOTA LOPES NS 5 NS 6  239207 ENIDICE FATIMA CALDAS VASCONCE NS 4 NS 5  239211 ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIO NS 4 NS 5  239317 MARIA INES TIMOTEO DE SOUZA NS 4 NS 5  239355 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAUR NS 4 NS 5  239427 MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS NS 4 NS 5  239560 VALNILSA CORREIA NS 4 NS 5  239613 MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA NS 4 NS 5  239848 ROBERTO PEREIRA DE MELO NS 4 NS 5  239890 LUCI ANDRADE OLIVEIRA NS 4 NS 5  239977 ARON COELHO DE MACEDO NS 4 NS 5  240207 BLANDINA FATIMA GOUVEIA R GERM NS 4 NS 5  240537 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU NS 4 NS 5  240431 PAULO ROGERIO MAGALHAES BALTAR NS 4 NS 5  240503 WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES NS 4 NS 5  269118 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO NS 3 NS 4  269232 ALFREDO ROMULO ARAUJO PEREIRA NS 3 NS 4  269376 EDITE DE SOUZA FERREIRA NS 3 NS 4  269209 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER NS 3 NS 4  269395 NEREIDE BOAVENTURA DE CARVALHO NS 3 NS 4  269400 SUIANE SANTOS LEMOS NS 3 NS 4  269840 JACQUELINE RODRIGUES DE OLIVEI NS 3 NS 4  270213 LUCIA MARIA VANDERLEI NS 3 NS 4  271463 JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR NS 3 NS 4  320602 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN NS 2 NS 3  328967 DAYSE BARROS DE ALMEIDA MACHAD NS 2 NS 3  329542 VERONICA DE FATIMA DA SILVA SA NS 2 NS 3  329820 VANILDA CRISTINA DE Q LINS NS 2 NS 3  330174 ANA CLAUDIA BARRETO URQUIZA NS 2 NS 3  328709 SERGIO JERONIMO PELINCA DA COS NS 2 NS 3  329098 AMELIA CAROLINA VIANA VASCO NS 2 NS 3  329671 ANDREA MARIA BARRETO COUTO NS 2 NS 3  329710 PATRICIA HELENA SOUGEY DE ALME NS 2 NS 3  329978 MARCIA DE FATIMA MOTA VALENCA NS 2 NS 3  338710 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE NS 2 NS 3  394408 VANESSA PEDROSA PERES DA SILVA NS 1 NS 2  240389 MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA NT 4 NT 5  240647 SEBASTIAO DA ROCHA NT 4 NT 5  399175 MARCOS ANTONIO C DA CUNHA NT 1 NT 2  526277 CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DA NS 7 NS 9  146522 LILIAN WANDERLEY XISTO DE AS NS 8 NS 9  161669 NEIDE RIBEIRO SAMICO NS 7 NS 8  538941 ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO NS 6 NS 7    Matrícula Nome Atual Novo  195738 PATRICIA SILVEIRA AMORIM NS 6 NS 7  196021 ISA DA ROCHA MULATINHO NS 6 NS 7  182660 MARIA GORETTI C DE OLIVEIRA NS 6 NS 7  196643 ANA CHRISTINA GUERRA C FALCAO NS 6 NS 7  196768 MARIA DAS GRACAS B S QUEIROZ NS 6 NS 7  198536 RENILDA BATISTA DE A FLORENCIO NS 6 NS 7  198919 MARINEYDE COELHO DE MIRANDA NS 6 NS 7  200299 ELIANE CAVALCANTI CABRAL NS 6 NS 7  200853 MARIA OFELIA DE GOIS NS 6 NS 7  201520 LIGIA MARIA SILVA DE MORAES CA NS 6 NS 7  201845 LAIS MOREIRA BELTRAO COUTINHO NS 6 NS 7  202033 MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID NS 6 NS 7  202086 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO NS 6 NS 7  218369 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA NS 5 NS 6  218464 LILIA MARIA TORRES LANDIM DE F NS 5 NS 6  218904 MARIA EDUARDA FAZIO NS 5 NS 6  219150 MERCIA MARIA MENDES DE BARROS NS 5 NS 6  208118 MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE NS 5 NS 6  225697 ANA LUCIA SANDRES DE MORAIS LI NS 5 NS 6  330193 RENATA DE AMORIM SANTA CRUZ NS 2 NS 3  194067 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S NS 6 NS 7  239800 ANA PAULA MENEZES SOTER NS 4 NS 5  241131 PEDRO MIGUEL DOS SANTOS NETO NS 4 NS 5  244130 EDUARDO JOSE SILVA PADRAO NS 4 NS 5  329447 EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE NS 2 NS 3  330341 SIMONE MOROSINI DE RAMIREZ NS 2 NS 3  331936 ANALUCIA RIBEIRO DE VASCONCEL NS 1 NS 3  332287 LAECI LIMA MANGUINHO NS 2 NS 3  332158 INES EUGENIA RIBEIRO DA COSTA NS 2 NS 3  331630 ALBERTO ENILDO DE O M DA SILVA NS 2 NS 3  331682 MARIA DE JESUS DA COSTA NS 2 NS 3  331921 MARIA JOSE COUTO OLIVEIRA NS 2 NS 3  332564 ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL NS 2 NS 3  332860 RICARDO MORAES SILVA NS 2 NS 3  333006 MARIA LUCIANI LOUREIRO BURICHE NS 2 NS 3  331348 ANTONIO MARCOS FIGUEREDO DO MO NT 2 NT 3  329633 SANDRA LVES DE OLIVEIRA NT 2 NT 3  329648 EDNEIDE PIRES DA SILVA GOMES NT 2 NT 3  329652 ROSELY RATACASSO FRANCA ALVES NT 2 NT 3  329667 DULCE CLEIDE TAVARES VIEIRA NT 2 NT 3  331185 WANIA GOMES ALVES DA SILVA NT 2 NT 3  331132 NORMA CAVALCANTI DE MATOS NT 2 NT 3  331462 GILVAN GONCALVES DA ROCHA NT 2 NT 3  331458 SHEYLA ALMEIDA SIMOES NT 2 NT 3  331659 ELIANE MOREIRA DA SILVA NT 2 NT 3  331807 MIRIA ALVES DA CRUZ NT 2 NT 3  340650 MARIA ROSALI DA SILVA MELO NT 2 NT 3  197821 REGINA MARIA DA SILVA MELO NT 6 NT 7  239264 MARIO BATISTA SOARES NT 4 NT 5  239503 MARTA URSULINA DA SILVA NT 4 NT 5  239829 DILMA FRANCA DE AZEVEDO NT 4 NT 5  240613 IONE RODRIGUES CASTRO NT 4 NT 5  328570 MARIA RODRIGUES CROCCIA MOTTA NT 2 NT 3  328618 RODRIGO XIMENES DE BARROS NT 2 NT 3  328622 MARCOS COSTA LIRA NT 2 NT 3  328694 ROSALVO BARRETO DE LIMA NT 2 NT 3  329341 RUI HENRIQUE DANTAS DE LEMOS NT 2 NT 3    Matrícula Nome Atual Novo  329504 ANDRE ANTONIO DE LUCENA NT 2 NT 3  329523 ANDRE LUIZ DE MORAIS NT 2 NT 3  329743 CELIO AGOSTINHO DA SILVA NT 2 NT 3  332435 NADJA KATIA ALBUQUERQUE MELO NT 2 NT 3  225314 MARIA DO CARMO SANTOS MENELAU NT 5 NT 6  240484 CELIA MARIA GUIMARAES ROCHA NT 4 NT 5  331754 EDILSON PEREIRA DE SOUZA NS 2 NS 3  394154 IVALDO FERREIRA DA SILVA NS 1 NS 2  329580 MARCIO CHEDID LAU NT 2 NT 3  329629 UMBELINO NONATO DE CARVALHO NE NT 2 NT 3  329762 MARCOS VENICIO SAMPAIO CABRAL NT 2 NT 3  224299 MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM NS 5 NS 6  200667 JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO NS 6 NS 7  219384 MARIA ELVANIA FERREIRA NS 5 NS 6  225037 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT NS 5 NS 6  240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA NS 4 NS 5  240890 ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS NS 4 NS 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    [4976,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7," 7  199949 ACATIA MARIA LAYME NF 6 NF 7  180580 ADAIR MENEZES ESCOBAR NF 6 NF 7  549505 ADELMA MARIA DE OLIVEIRA LIRA NF5 NF 6  146025 ADELSON PONTES ALEXANDRE NM 8 NM 9  194124 ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  193625 ADIEL ROSA DOS SANTOS NF 6 NF 7  219877 ADILSON JOSE CHACON NF 5 NF 6  194990 ADILSON LIMA VIEIRA NF 6 NF 7  540159 ADRIANA PAULA DA SILVA NF 6 NF 7  226579 ADRIANE MARIA DOS SANTOS ALVES NF 4 NF 5  225462 ADRIANO BRAGA BATISTA NF 5 NF 6  144716 AILTON TAVARES CORDEIRO NF 8 NF 9  199934 AIRTON FERREIRA DA SILVA NF 6 NF 7  201094 ALAN KARDEC GONCALVES DA ROCHA NM 6 NM 7  193769 ALBA LUCIA PAIVA TRINDADE NF 6 NF 7  542553 ALBERTO ANDRADE DE VASCONCEL NF 4 NF 6  148817 ALBERTO JOSE DIAS CORREIA NF 8 NF 9  198153 ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI NM 6 NM 7  225003 ALCIDESIO JOSE CRUZ GONCALVES NF 5 NF 6  197855 ALCIONE PEREIRA DE OLIVEIRA 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AMARA LUIZA FELICIANO NF 5 NF 6  226162 AMARA SANTOS DA SILVA NF 4 NF 5  244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEREDO NF 4 NF 5  219255 AMAURILIO DA SILVA TRINDADE NF 5 NF 6  224906 AMELIA CALDAS DE SOUZA NS 5 NS 6  187661 AMELIA ILKA DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  193921 AMERICO LEITE JUNIOR NF 6 NF 7  193113 AMOS BATISTA DA SILVA NF 6 NF 7  146412 ANA BARBOSA FARIAS NF 8 NF 9  201883 ANA BEATRIZ SILVA ALBUQUERQUE NF 6 NF 7  215943 ANA CARLA AMORIM DOURADO NM 5 NM 6    Matrícula Nome Atual Novo  550577 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA NF 5 NF 6  550251 ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIG NU 4 NU 6  196639 ANA ELIZABETH DA S BARROS NM 6 NM 7  199729 ANA LUCIA DA SILVA NF 6 NF 7  192710 ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE NF 6 NF 7  197472 ANA LUCIA PERRELLI MONTEIRO NF 6 NF 7  550266 ANA MARIA ALBUQUERQUE B DE MEL NF 5 NF 6  201386 ANA MARIA ALVES DE MENEZES NM 6 NM 7  527876 ANA MARIA BONIFACIO SILVA NM 6 NM 8  224231 ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES NF 5 NF 6  566170 ANA MARIA DE AMORIM SILVA NF 3 NF 5  195910 ANA MARIA DE CARVALHO NUNES NU 6 NU 7  200781 ANA MARIA DE OLIVEIRA NEVES NM 6 NM 7  548566 ANA MARIA DO NASCIMENTO NF 5 NF 6  540900 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA NF 6 NF 7  218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS NF 5 NF 6  197931 ANA MARIA SILVA MELO NM 6 NM 7  565743 ANA PAULA DE OLIVEIRA NF 4 NF 5  547646 ANA PAULA TORRES DE B CORREIA NM 5 NM 6  225022 ANAILTON BEZERRA DE MELO NF 5 NF 6  218813 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE NF 5 NF 6  219475 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTANA NF 5 NF 6  202550 ANDRE RICARDO DE P WALFRIDO NF 6 NF 7  197449 ANGELA CRISTINA B DA SILVA NF 6 NF 7  195852 ANGELA GABRIELE C TEIXEIRA NF 6 NF 7  564656 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS NF 4 NF 5  144132 ANILSON DUARTE SOUTO NF 8 NF 9  226287 ANTONIA AMARO DA SILVA NF 4 NF 5  219494 ANTONIA CARNEIRO DA SILVA NF 5 NF 6  197711 ANTONIA MARQUES RIBEIRO NF 6 NF 7  192925 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NM 6 NM 7  144147 ANTONIO ALVES DA SILVA NF 8 NF 9  144018 ANTONIO CARLOS BATISTA NF 8 NF 9  161233 ANTONIO CARLOS C SAMPAIO NU 7 NU 8  219839 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FIGUEIROA NF 6 NF 7    Matrícula Nome Atual Novo  194325 AUDI JOSE DO NASCIMENTO NF 6 NF 7  197271 AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO NF 6 NF 7  565762 AURENI MARTINS DOS SANTOS NF 4 NF 5  565490 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA NF 4 NF 5  219900 AUZENI DA SILVA OLIVEIRA NF 5 NF 6  549543 AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO NF 5 NF 6  565227 AVANY DA SILVA PROVIDELLI NF 4 NF 5  199585 BALTAZAR TOMAZ DE AQUINO NM 6 NM 7  564861 BERNADETE SALVADOR G LOPES NF 4 NF 5  531750 BRIGIDA MACHADO DA SILVA NF 7 NF 8  219953 BRIVALDO ALVES BARBOSA NM 5 NM 6  226655 CACILDA MARIA LEMOS BARRETO NF 4 NF 5  225678 CARLINDA ARRUDA CAMPOS NF 5 NF 6  244729 CARLINDA LEOCADIA DE FREITAS NF 4 NF 5  224045 CARLOS ALBERTO DE MELO NM 5 NM 6  160749 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NT 7 NT 8  144075 CARLOS AMERICO WANDERLEY XISTO NM 8 NM 9  199953 CARLOS ANTONIO VAZ DA SILVA NF 6 NF 7  144367 CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX NF 8 NF 9  182770 CARLOS EUGENIO BARROS DE MELO NU 6 NU 7  143432 CARLOS FERNANDO ALVES NF 8 NF 9  195230 CARLOS FERNANDO DE MIRANDA NF 6 NF 7  194621 CARLOS FRANCISCO DE SANTANA NF 6 NF 7  147988 CARLOS GIL RODRIGUES NM 8 NM 9  148176 CARLOS ROBERTO AGUIAR NF 8 NF 9  219661 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS NF 5 NF 6  225769 CARLOTA MARIA ARCOVERDE NOVAES NM 5 NM 6  183541 CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA NF 7 NF 8  549319 CARMELITA BARROS DE SANTANA NF 5 NF 6  224136 CARMELITA SILVA LINO NF 5 NF 6  549290 CARMELUCIA GOMES DA SILVA NF 5 NF 6  224284 CARMEM MARIA DE CASTRO E S MAR NU 5 NU 6  224504 CAROLINA BALTAR DE M C MORAES NU 5 NU 6  219327 CARROMBE OMERINDO DA SILVA NF 5 NF 6  226770 CECILIA DE OLIVEIRA SENA NF 4 NF 5  224959 CECILIA FLORENCIO DE MELO NF 5 NF 6  537869 CELIA LUCIA ALENCAR M FALCAO NM 3 NM 7  147662 CELIA MARIA DO REGO AGUIAR NF 8 NF 9  225094 CELIA MENEZES DA SILVA NF 5 NF 6  197200 CELIA MOEMA LINS DAS NEVES NF 6 NF 7  144898 CELIA RAMOS MOREIRA NF 8 NF 9  225080 CESIA MARIA DE ARAUJO LIMA NF 5 NF 6  192671 CEZARIO PESSOA CORREIA LOPES NF 6 NF 7  226330 CICERA PEREIRA DE BARROS NF 4 NF 5  193568 CID SANTOS DE MELO NF 6 NF 7  201773 CINEIDE MARIA ARAUJO DE BARROS NF 6 NF 7  196830 CLARICE VERISSIMO DE LIMA NF 6 NF 7  565026 CLAUDEMIRA MARIA DA COSTA LINS NF 4 NF 5  548953 CLAUDETE MARIA LEITE DIAS NF 5 NF 6  218316 CLAUDIA DA SILVA VIANA NF 5 NF 6  194200 CLAUDIA MARIA AURELIANO NU 6 NU 7  19754"],
    [4977,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"4 CLAUDIANO BARBOSA DOS SANTOS NF 6 NF 7  145689 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA NF 8 NF 9  147787 CLAUDIO ALVES DE BARROS NF 8 NF 9  180815 CLAUDIO FERNANDO F DE CARVALHO NM 6 NM 7  193549 CLAUDIO GOMES CHAGAS NF 6 NF 7  193496 CLAUDIO LUIZ DA SILVA NF 6 NF 7    Matrícula Nome Atual Novo  531067 CLEA FELICIO DE LIMA NF 7 NF 8  196610 CLEA WANDEVELD DA SILVA NF 6 NF 7  565629 CLEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA NF 4 NF 5  196385 CLEODON SIMOES BARBOSA NM 6 NM 7  226550 CLEONICE VIDAL DOS SANTOS NF 4 NF 5  547737 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NM 5 NM 6  188615 CLOVIS DA SILVEIRA B JUNIOR NM 5 NM 6  549175 CRISTIANNE ELIZABETH C BARROS NU 5 NU 6  538611 CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS NF 6 NF 7  564220 DAMIANA GONCALVES DE MELO NF 4 NF 5  549725 DAMIANA MARIA GOMES NF 5 NF 6  219805 DAVI BASANTE NM 5 NM 6  565777 DEBORA GERONCIO DA SILVA NF 4 NF 5  225113 DENILTON MELQUIADES LINS NF 5 NF 6  226359 DENIZE DE ARAUJO SILVA NF 4 NF 5  565270 DIJANE MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  548949 DILEIDE FARIAS DA HORA NF 5 NF 6  219920 DINILSON FIGUEIREDO REIS NM 5 NM 6  195226 DIVOLEIDE MARIA DE MELO NM 6 NM 7  225477 DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS NF 5 NF 6  225830 DJANETE BRASIL DE SOUZA NF 5 NF 6  225515 DORACY NADIR BARBOSA DE MELO NF 5 NF 6  219217 DULCE DE ANDRADE COELHO NM 5 NM 6  565705 DULCINEA CRUZ CAVALCANTI NF 4 NF 5  564838 DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA NF 4 NF 5  143671 EDESIO ANDRADE DA SILVA NF 8 NF 9  564933 EDIELZA MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  547809 EDILEIDE MARIA DE SOUZA NF 5 NF 6  195393 EDILSON FRANCISCO DE LIRA NF 6 NF 7  565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUSA NF 4 NF 5  143600 EDIMILSON JOSE DA SILVA NF 8 NF 9  201056 EDINALDO GOMES DE ANDRADE NF 6 NF 7  215503 EDINALDO MUNIZ TAVARES NF 7 NF 8  200231 EDINEUZA JOSE DE SOUZA LIMA NF 6 NF 7  197946 EDIVALDO AVELINO LINS NF 6 NF 7  195336 EDIVALDO FERREIRA DA SILVA NF 6 NF 7  549304 EDJA MARIA BATISTA LEONARDO NM 5 NM 6  565155 EDLEA ROCHA DO NASCIMENTO NF 4 NF 5  550046 EDLEIDE MARIA DO N CAVALCANTI NF 5 NF 6  194215 EDMARIO CLOVIS DE ARAUJO NF 6 NF 7  194913 EDMILSON CECILIO DE LIRA NF 6 NF 7  225219 EDMILSON DOMINGOS DA SILVA NM 5 NM 6  193754 EDMILSON MARQUES RIBEIRO NF 6 NF 7  565849 EDMILSON TOME DO NASCIMENTO NF 4 NF 5  565117 EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO NF 4 NF 5  201147 EDNA DE OLIVEIRA LEAL FREIRE NM 6 NM 7  194469 EDNA LIEUTHIER DA SILVA LIMA NF 6 NF 7  146470 EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA NF 8 NF 9  200724 EDNALDO ANTUNES CAMPELO NM 6 NM 7  196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA NM 6 NM 7  197889 EDNILSON JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  224853 EDSON CARLOS DE SOUZA NF 5 NF 6  225128 EDSON CECILIO DE LIRA NF 5 NF 6  547703 EDSON DUARTE NF 5 NF 6  203484 EDSON JOSE BERNARDO NF 6 NF 7  194158 EDSON JOSE DO NASCIMENTO NF 6 NF 7  143595 EDSON LUIZ DA SILVA NF 8 NF 9    Matrícula Nome Atual Novo  140467 EDUARDO AUGUSTO B MORAES NU 8 NU 9  197491 EDUARDO AUGUSTO G L FERREIRA NF 6 NF 7  200174 EDUARDO DE ALMEIDA DANGELO NU 6 NU 7  195192 EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO NU 6 NU 7  192743 EDVALDO JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  195484 EDVALDO LEMOS UCHOA NF 6 NF 7  219676 EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO NF 7 NF 6  200614 ELAINE GONCALVES DE LIRA NF 6 NF 7  201390 ELDER SALDANHA PONTES NU 6 NU 7  565542 ELENILDA VIRGINIA O NASCIMENTO NF 4 NF 5  225974 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA NF 5 NF 6  226420 ELIANE BEZERRA NOBREGA NF 4 NF 5  540656 ELIANE DINIZ DOS SANTOS NF 6 NF 7  244532 ELIANE MARIA DE BARROS NF 4 NF 5  224705 ELIANE MARIA DE MOURA SILVA NS 5 NS 6  161142 ELIANE MODESTO DE FRANCA MUSSA NF 7 NF 8  194220 ELIAS COUTINHO STTE NF 6 NF 7  225056 ELIAS LAPENDA LABANCA NF 5 NF 6  548547 ELIENE ALVES FEITOZA NM 5 NM 6  565102 ELIENE FERREIRA DA SILVA NF 4 NF 5  194770 ELIETE LOURENCO DA SILVA NM 6 NM 7  547828 ELIJAN FERREIRA DA SILVA NF 5 NF 6  213060 ELINE PINHEIRO ALEIXO NS 5 NS 6  193830 ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRAN NM 6 NM 7  196060 ELIONORA GONCALVES DE ARAUJO NF 6 NF 7  225371 ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA NF 5 NF 6  550429 ELISABETH REGINA DOS S CADOR NM 5 NM 6   149670 ELISIARIO COSTA DA SILVA NF 8 NF 9  188323 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO NU 5 NU 6  193716 ELIZABETE ARAUJO SILVA NF 6 NF 7  144879 ELIZABETE CAZAL LIRA NF 8 NF 9  197343 ELIZABETE CRISTINA O CAVALCANT NM 6 NM 7  145894 ENEAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO NF 8 NF 9  199700 ENEIDE LEITE DE LIMA NF 6 NF 7  224193 ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA NF 5 NF 6  144807 ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA NF 8 NF 9  539240 ERENITA MENEZES DO N FERREIRA NF 6 NF 7  144735 ERNANDE LEANDRO DE FREITAS NF 8 NF 9  195470 ERNANI FERREIRA DE LIMA NF 6 NF 7  549266 EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA NF 5 NF 6  226617 ETIENE MARIA DE BARROS PINTO NF 4 NF 5  219881 EUCLIDES DOS SANTOS FILHO NF 5 NF 6  219695 EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA NF 5 NF 6  19920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE NF 6 NF 7  225845 EURICO JOSE DOS SANTOS NM 5 NM 6  218479 EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  188730 EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  203522 EVANISE PEREIRA DAS MERCES NF 6 NF 7  200318 EVERALDO ARRUDA DE ASSIS NM 6 NM 7  194071 EVERALDO JOSE SILVEIRA DE LIRA NU 6  NU 7  145234 EVERALDO PONTES COSTA NF 8 NF 9  225018 EVERALDO SANTOS SILVA NF 5 NF 6  244657 EXPEDITO AMORIM DA SILVA NF 4 NF 5  224671 FABIO FERREIRA BARROS NF 5 NF 6  144022 FABIO SILVESTRE DA SILVA NF 8 NF 9  550175 FATIMA APARECIDA B DA SILVA NM 5 NM 6  202310 FATIMA BEZERRA ALVES NF 6 NF 7    Matrícula Nome Atual Novo  532685 FATIMA MARIA DA VEIGA LIMA NM 7 NM 8  194511 FATIMA MARIA NEVES DA SILVA NF 6 NF 7  200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RI NM 6 NM 7  193515 FERNANDO ALVES BARBOSA NF 6 NF 7  526645 FERNANDO ANTONIO M DE MELO NU 8 NU 9  193606 FERNANDO COSMO FERREIRA NF 6 NF 7  244590 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA NF 4 NF 5  193807 FERNANDO LUIS ALBERTIM NU 6 NU 7  194033 FERNANDO MARINHO RAMOS NF 6 NF 7  144697 FERNANDO PATRICIO DOS SANTOS NF 8 NF 9  565428 FERNANDO PAULO DO N ALBUQUERQU NF 4 NF 5  200413 FERNANDO SILVESTRE DA SILVA NM 6 NM 7  544594 FLAVIA ROBERTA DE A GUERRA NF 5 NF 6  548771 FLAVIO HENRIQUE C DE ANDRADE NM 5 NM 6  226731 FLAVIO ROGERIO GARCIA MATTOS NF 4 NF 5  565322 FRANCISCA BARBOSA CABRAL NF 4 NF 5  552130 FRANCISCA CORDEIRO DOS S ARAUJ NF 4 NF 5  195690 FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA NF 6 NF 7  539326 FRANCISCA INACIA DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  219346 FRANCISCO CARLOS M DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  225424 FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO NF 5 NF 6  201659 FRANCISCO JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  193280 FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO NF 6 NF 7  218775 GECILDA CERQUEIRA DA SILVA NU 5 NU 6  195078 GENESIO BEZERRA DE MELO FILHO NF 6 NF 7  559407 GENEVA SANTINA ARAUJO NF 3 NF 5  226454 GENILDA MARIA PINHO NF 4 NF 5  226029 GENILSON SILVA DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  226689 GENIVAL TAVARES DIAS NF 4 NF 5  219399 GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA NF 5 NF 6  218392 GEOVANIA BATISTA DA SILVA NF 5 NF 6  193644 GERALDINA VIEIRA DE SOUZA NF 6 NF 7  194473 GERALDO CAVALCANTI REGUEIRA NF 6 NF 7  197195 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA NF 6 NF 7  148860 GERALDO PATRICIO RODRIGUES NF 8 NF 9  161267 GERALDO PEREIRA DE LIMA NU 7 NU 8  530754 GERCINA MINERVINA DE CASTRO NF 7 NF 8  218540 GERCINO LAURINDO S DA SILVA NM 5 NM 6  195250 GERMANA PAES FREIRE NU 6 NU 7  219991 GERUSA BRANDAO DA CRUZ NF 5 NF 6  192322 GETULIO ALVES DE MELO MENDONCA NM 6 NM 7  144261 GILBERTO DA SI"],
    [4978,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"LVA BISPO NF 8 NF 9  144371 GILBERTO FRANCO HOLDER NF 8 NF 9  193960 GILBERTO SOARES DE ALMEIDA NF 6 NF 7  550414 GILDA DE MORAES DE SOUZA NF 5 NF 6  224910 GILDA FIGUEIRA DE MENEZES NF 5 NF 6  218407 GILDA MARIA MACHADO MELO NF 5 NF 6  224121 GILMAR GOMES DA SILVA NF 5 NF 6  194162 GILSON JOSE DOS SANTOS NF 6 NF 7  224322 GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMEN NF 5 NF 6  548810 GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES NF 5 NF 6  565667 GILVANETE JESUS MENDES GOMES NF 4 NF 5  548786 GILVANI MARIA DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  219111 GINALDO SOARES DE LIMA NF 5 NF 6  193458 GIRLENE MARIA P BARBOSA NF 6 NF 7  548700 GISELMA DA SILVA SORIANO NF 5 NF 6  225348 GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA NF 5 NF 6    Matrícula Nome Atual Novo  196127 GLADYS MARY CARVALHO B PONTES NM 6 NM 7  200906 GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA NF 6 NF 7  208725 GLAUCIO JOSE ARAUJO VAZ NU 5 NU 6  565853 GLEICE RODRIGUES DE LIRA NF 4 NF 5  565250 GLEUCY MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  546195 GRACIETE DA SILVA SOUZA NF 2 NF 6  201300 GUILHERME SILVESTRE DA SILVA NF 6 NF 7  199509 HAMILTON SETE DE MENEZES NU 6 NU 7  538190 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE NU 6 NU 7  196089 HELENA REJANE DE LIMA SOARES NF 6 NF 7  526042 HELENA RODRIGUES DE LIMA NU 8 NU 9  146360 HELENE SUELE L DE C E SILVA NM 8 NM 9  550209 HELIA MARIA PEREIRA GUERRA NU 5 NU 6  144410 HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA NF 8 NF 9  212910 HERMANN LUIZ DE LIMA NM 5 NM 6  534267 HERUNDINA REJANE C DO R BARR NU 4 NU 7  193238 HILDA LOPES FEITOSA NF 6 NF 7  203302 HILDA MARIA DA SILVA BARBOSA NF 6 NF 7  551004 HILDEBRANDO PEREIRA DA COSTA NF 5 NF 6  224117 HUGO LIMA DA SILVA NF 5 NF 6  199839 HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIO NF 6 NF 7  540216 IARA CASTELO BRANCO ARENAS NF 6 NF 7  534233 IARA MEIRELES CARNEIRO DA CUNH NU 7 NU 8  224030 IDELVA FERREIRA PINTO NF 5 NF 6  199733 ILDACI DE PAULA DIAS NF 6 NF 7  540163 ILZA TRINDADE DA COSTA NF 6 NF 7  199695 INACIO PINHEIRO DA SILVA FILHO NF 6 NF 7  548236 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIR NF 5 NF 6  219054 INALDO CIRILO DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  200098 INALDO LINS DOS SANTOS NU 6 NU 7  148745 INALDO SEVERINO DA SILVA NM 8 NM 9  194177 INOCENCIO GOMES DE A NETO NF 6 NF 7  226507 IRACEMA MARIA GOMES DA SILVA NF 4 NF 5  531162 IRACI MARIA DA SILVA NF 7 NF 8  199862 IRACILDA DE SOUZA COUTINHO NF 6 NF 7  144329 IRAGUASSI PIRES DE LIMA NF 8 NF 9  192375 IRAN NOGUEIRA DE SOUZA NF 6 NF 7  244700 IRAN RAMOS DA PAIXAO NF 4 NF 5  549070 IRENE AMELIA DE LIMA NF 5 NF 6  226492 IRENE MARIA DE SANTANA  NF 4 NF 5  244676 IRENE MARTINS DOS SANTOS NF 4 NF 5  244638 IRISMAR PEREIRA NF 4 NF 5  525964 ISABELA CRISTINA DE C B APOLIAN NU 5 NU 9  195044 ISMAEL JOSE DINIZ NM 6 NM 7  565079 ISOLINA SANTOS DA SILVA NF 4 NF 5  143686 ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS NF 8 NF 9  197142 IVALDA DA MOTA LIMA NF 6 NF 7  203503 IVALDO JOAQUIM DA SILVA NF 6 NF 7  184222 IVALDO PEDROSA NF 9 NF 7  219016 IVAN BORGES DE MENDONCA NF 5 NF 6  218593 IVANEIDE GOMES DE PAULA NF 5 NF 6  564967 IVANI BATISTA DOS SANTOS SIL NF 4 NF 5  538980 IVANILDA LOURENCO DE MOURA NF 6 NF 7  199604 IVANILDO JOSE DOS SANTOS NF 6 NF 7  149612 IVANILDO MANOEL RODRIGUES NF 8 NF 9  197070 IVO TIBURCIO CAVALCANTI NF 6 NF 7  195939 IVONE MARIA DA MOTA NF 6 NF 7    Matrícula Nome Atual Novo  144792 IZES SOBRAL DA SILVA NF 8 NF 9  226378 JACIRA DOMINGOS DOS SANTOS NF 4 NF 5  144462 JAIRA QUINTINO C DA SILVA NM 8 NM 9  199623 JACO GOMES DA SILVA NF 6 NF 7  146030 JADEILDO ALVES DA SILVA NF 8 NF 9  219767 JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENCA NF 5 NF 6  147199 JAIME CLEMENTE BARBOSA  NF 8 NF 9  244551 JAIME JOAQUIM DE OLIVEIRA NF 4 NF 5  192432 JAIR AZEVEDO DE LIMA NF 6 NF 7  193917 JAIRO FERREIRA DA SILVA NF 6 NF 7  194234 JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO NF 6 NF 7  547593 JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO NF 5 NF 6  201792 JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA NF 6 NF 7  203298 JANICE MARINHO PANTA NF 6 NF 7  144443 JARDILENE SILVA DOMINGOS NF 8 NF 9  201630 JEANNE DARC CRISANTO TAVARES NU 6 NU 7  209717 JO GONZAGA DA SILVA NF 7 NF 6  200045 JOAO BATISTA GO DA ROCHA NF 6 NF 7  195742 JOAO BISPO DE LOREDO NF 6 NF 7  194363 JOAO CANDIDO DE AMORIM  NF 6 NF 7  207475 JOAO CARLOS DUARTE NM 5 NM 6  197123 JOAO CONSTANTINO DA SILVA NF 6 NF 7  201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO NM 6 NM 7  147677 JOAO FREIRE MARIZ NF 8 NF 9  548920 JOAO HENRIQUE DE SOUZA TRIND NF 5 NF 6  190444 JOAO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS NF 6 NF 7  149684 JOAO MARCULINO DE ARAUJO NF 8 NF 9  193352 JOAO VIANA PAES DE BARROS NETO NF 6 NF 7  200270 JOAQUIM SERGIO DA COSTA NM 6 NM 7  149354 JOEL COSTA SOBRINHO NF 8 NF 9  143542 JOEL GOMES DA SILVA NF 8 NF 9  226473 JOELMA MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  146006 JOLLANDA PINTO DE SOUZA NM 8 NM 9  244752 JONAS CORREIA DE BRITO NF 4 NF 5  224710 JORGE ATROCK JUNIOR NF 5 NF 6  219145 JORGE BARBOZA DE MENEZES NM 5 NM 6  193080 JORGE DIONIZIO DE SOUZA NF 6 NF 7  225170 JORGE VIEIRA DE MOURA NF 5 NF 6  144701 JORGENILDO GALDINO DE SANTANA NF 8 NF 9  565136 JOSANE GALDINO DA SILVA NF 4 NF 5  200341 JOSE ALBERTO DE MELO FILHO NF 6 NF 7  201170 JOSE ALBINO DE AZEVEDO NM 6 NM 7  196108 JOSE ALVES DA SILVA NU 6 NU 7  200538 JOSE ALVES DO PRADO NF 6 NF 7  150100 JOSE ALVES DOS SANTOS NF 8 NF 9  187877 JOSE AMERICO DE MIRANDA NETO NU 6 NU 7  147480 JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA NF 8 NF 9  550524 JOSE BARBOSA SE SOUZA NF 5 NF 6  194928 JOSE BARBOSA DE V SOBRINHO NF 6 NF 7  194435 JOSE BONIFACIO P DA SILVA NF 6 NF 7  144348 JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO NF 8 NF 9  218957 JOSE CARLOS BATISTA SOARES NF 5 NF 6  193041 JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA NF 6 NF 7  218961 JOSE CICERO DE LIMA SILVA NM 5 NM 6  119936 JOSE CLEOFAS NOVAES NF 8 NF 7  148090 JOSE DA COSTA GOMES FILHO NM 8 NM 9  149043 JOSE DE MORAIS CAMPELO NF 8 NF 9    Matrícula Nome Atual Novo  144630 JOSE DE OIVEIRA BRITO NF 8 NF 9  193439 JOSE DE SOUZA SILVA NF 6 NF 7  149430 JOSE DIAS DOS SANTOS NF 8 NF 9  149574 JOSE DUTRA DAMASCENO NF 8 NF 9  143557 JOSE EDSON DA SILVA NF 8 NF 9  192887 JOSE FERNANDES DA SILVA NF 6 NF 7  196237 JOSE FRANCISCO A GOMES LEITE NF 6 NF 7  147150 JOSE GERALDO DA SILVA NF 8 NF 9  159897 JOSE GINALDO DE MIRANDA NF 7 NF 8  195905 JOSE GONDIM DA SILVA ANDRADE F NF 6 NF 7  144663 JOSE GOUVEIA FILHO NF 8 NF 9  147461 JOSE HELIO MARINHO NF 8 NF 9  159859 JOSE INALDO MENEZES NM 7 NM 8  202000 JOSE IZIDIO DA SILVA FILHO NF 6 NF 7  149335 JOSE JOAO DOS SANTOS NF 8 NF 9  197453 JOSE LUIZ BARBOSA FILHO NF 6 NF 7  146283 JOSE LUIZ DE ARRUDA NF 8 NF 9  200629 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  194401 JOSE MARCELO DA SILVA NF 6 NF 7  149851 JOSE MARIA FIRMINO DE SANTANA NF 8 NF 9  199528 JOSE MARIA PINTO DA SILVA NF 6 NF 7  145310 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO NF 8 NF 9  224360 JOSE MENDES GOMES NM 5 NM 6  185358 JOSE MIGUEL CABRAL SOBRINHO NF 9 NF 7  143872 JOSE MOURA NF 8 NF 9  150024 JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NF 8 NF 9  148965 JOSE PAULO DOS SANTOS NF 8 NF 9  149540 JOSE PEDRO DA SILVA NF 8 NF 9  224652 JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR NM 5 NM 6  549194 JOSE REGINALDO C DA SILVA NF 4 NF 6  201109 JOSE ROBERTO BARBOSA LIMA NF 6 NF 7  149005 JOSE RODRIGUES DA SILVA NF 8 NF 9  219480 JOSE ROMERO CAMPELLO BRITTO NU 5 NU 6  149282 JOSE SALVINO DA SILVA NM 8 NM 9  144300 JOSE SEBASTIAO B DOS SANTOS NM 8 NM 9  149373 JOSE SEBASTIAO DA SILVA NM 8 NM 9  225630 JOSE SILVA DE MORAIS NM 5 "],
    [4979,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"NM 6  200140 JOSE SIMAO DE MELO NF 6 NF 7  192600 JOSE TAVARES DE LIMA FILHO NF 6 NF 7  148271 JOSE VALDEMIRO CORREIA DE LIMA NF 8 NF 9  198980 JOSE VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA NU 6 NU 7  195321 JOSE XAVIER DA SILVA NF 6 NF 7  193295 JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA NF 6 NF 7  200820 JOSEF FRANCISCO REISENBAUER NF 6 NF 7  140361 JOSEFA IVANIZE DE M CORREIA NU 8 NU 9  226291 JOSEFA JOANA DA SILVA NF 4 NF 5  226440 JOSEFA JOANA HENRIQUE NF 4 NF 5  196017 JOSEILDA SOARES NF 6 NF 7  203360 JOSELINE MARIA DE LIMA NF 6 NF 7  147548 JOSELITO MANOEL DUDA NF 8 NF 9  338433 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS NS 2 NS 3  183116 JOSIANE LOURENCO DO NASCIMENTO NF 8 NF 7  192633 JOSIEL TRINDADE DO NASCIMENTO NF 6 NF 7  200064 JOSIVALDO JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  202268 JOSUE GOMES DE MELO NF 6 NF 7  192648 JOSUE SEBASTIAO S VALERIANO NM 6 NM 7  145640 JOVENTINO PEREIRA DA SILVA NF 8 NF 9    Matrícula Nome Atual Novo  565834 JUDITE LIMA DA SILVA NETA NF 4 NF 5  193879 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS NF 6 NF 7  195704 JULIETA MARIA T BUARQUE NF 6 NF 7  566022 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S NF 4 NF 5  218847 JURACY MESSIAS DE FIGUEIREDO NF 5 NF 6  193811 JURACY OLIVEIRA CRESPO  NF 6 NF 7  219240 JURANDIR CELESTINO DO CARMO NF 5 NF 6  148707 JURANI ANTONIO DE LIMA NF 8 NF 9  224102 JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH NF 5 NF 6  202330 JUSSARA MARIA DE FRANCA NF 6 NF 7  197248 JUSSARA MONICA F DE SOUZA NF 6 NF 7  219700 JUVITA BEZERRA DOS SANTOS NF 5 NF 6  199810 KATIA CRISTINA VILELA NUNES NF 6 NF 7  549782 KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA NF 5 NF 6  548260 KATIA MARIA DE BRITO MEDEIROS NF 5 NF 6  539379 KEDMA RODRIGUES VIANA NF 6 NF 7  186039 LADJANE MARIA DE S SOARES NU 6 NU 7  200705 LAERTE RODRIGUES DO E SANTO NU 6 NU 7  225534 LAUDECI JOSE DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  226545 LAUDICEA MARQUES DA SILVA NF 4 NF 5  225238 LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES NF 5 NF 6  565523 LAURINETE SOARES CAVALCANTI NF 4 NF 5  225720 LEA BRAGA DA SIVLA NF 5 NF 6  203321 LEIDJANE MARIA DA SILVA NF 6 NF 7  200523 LENILDA GUEDES DA SILVEIRA NU 6 NU 7  564842 LENILDA SILVA DA LUZ NF 4 NF 5  195211 LENILZA SANTOS JANUARIO NF 6 NF 7  577997 LEONIDES DA CUNHA BARROSO NF 6 NF 7  539823 LETICE DA CONCEICAO PEREIRA NF 6 NF 7  540914 LETICIA CELESTINO DE SOUZA NF 6 NF 7  192360 LIANE DA FONSECA CAVALCANTI NU 6 NU 7  195670 LIBERALINA MARIA BARBOSA NF 6 NF 7  201989 LIDIA REGINA DA SILVA DIAS NM 6 NM 7  548619 LINDALVA DIAS DA SILVA NF 5 NF 6  531105 LINDALVA GOMES TORRES NF 7 NF 8  540770 LINDALVA JOSEFA DA SILVA NF 6 NF 7  530769 LINDALVA LUPERCINO DOS S NF 7 NF 8  565394 LINDALVA SEVERINA DA SILVA NF 4 NF 5  193410 LINDINALVA LOURENCO DA SILVA NM 6 NM 7  197525 LIVONETE RODRIGUES DE MORAIS NF 6 NF 7  146192 LOURDES BARBOSA DE S ARAUJO NM 8 NM 9  196720 LOURDIVAN EUSTAQUIO DA C SILVA NF 6 NF 7  565944 LUCI MARIA DA SILVA  NF 4 NF 5  201333 LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS NF 6 NF 7  195757 LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENTO NF 6 NF 7  539053 LUCIA MARIA DA SILVA SANTANA NF 6 NF 7  194564 LUCIA MARIA MELQUIADES CABRAL NF 6 NF 7  226325 LUCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE NF 4 NF 5  203250 LUCIANO RUSSIEL LINS NF 6 NF 7  225644 LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA  NF 5 NF 6  219752 LUCIENE FERREIRA DE LIRA NF 5 NF 6  219308 LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS  NF 5 NF 6  202139 LUCINEIDE IRENE DOS SANTOS NF 6 NF 7  203340 LUCINEIDE MARIA L BEZERRA NF 6 NF 7  203470 LUCINETE DA SILVA FULGENCIO NF 6 NF 7  146059 LUCY LINS DO NASCIMENTO NF 8 NF 9  225223 LUIZ ALMEIDA FILHO NF 5 NF 6    Matrícula Nome Atual Novo  193864 LUIZ ANTONIO DA SILVA NF 6 NF 7  202124 LUIZ AUGUSTO DE A PORTELA NF 6 NF 7  147237 LUIZ CARLOS DA SILVA NF 8 NF 9  180050 LUIZ CARLOS LOPES P FILHO NM 6 NM 7  196218 LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO NM 6 NM 7  194856 LUIZ DE SOUZA CAMPELO NF 6 NF 7  225367 LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE B NF 5 NF 6  161396 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA NF 7 NF 8  565504 LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SI NF 4 NF 5  220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS NM 5 NM 6  192652 LUIZ LEAL PEREIRA NF 6 NF 7  194841 LUIZ LEONOR DA SILVA NF 6 NF 7  197559 LUIZ SOARES FILHO NM 6 NM 7  244528 LUIZA ANA SILVA BATISTA NF 4 NF 5  226765 LUZIA GABRIEL DA SILVA NF 4 NF 5  564770 LUZINETE ANDRADE PEREIRA NF 3 NF 5  201606 LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ NF 4 NF 5  215355 MANOEL ANTONIO DA SILVA NF 8 NF 9  148396 MANOEL BATISTA DA SILVA NF 8 NF 9  226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO NF 5 NF 6  196036 MANOEL GALINDO DE MATOS NF 6 NF 7  550232 MANOEL GONCALVES MOREIRA FIL NF 5 NF 6  201716 MANOEL MARCIO A SAMPAIO NF 6 NF 7  224394 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SIL NM 5 NM 6  224470 MANOEL RICARDO RODRIGUES ALVEZ NF 5 NF 6  226598 MANOEL ROSENDO DO NASCIMENTO F NF 4 NF 5  193936 MANOEL SERAFIM FERRAZ NF 6 NF 7  200739 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO NF 6 NF 7  196404 MANUEL GOMES DE ALMEIDA NETO NF 6 NF 7  202291 MARCELO JOSE PEDROSA NF 6 NF 7  193826 MARCIA DANTAS DE O VEREDA NU 6 NU 7  225190 MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME NF 5 NF 6  224212 MARCIA MARIA SILVA DE H CAVALC NU 5 NU 6  197779 MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS NF 6 NF 7  195647 MARCILENE LEMOS COSTA NM 6 NM 7  244695 MARCOS ANDRE DA SILVA NF 4 NF 5  193989 MARCOS ANTONIO DE A SANTOS NF 6 NF 7  148840 MARCOS ANTONIO DE O MELO NF 8 NF 9  219001 MARCOS ANTONIO FERREIRA NF 5 NF 6  193520 MARCOS FERNANDO DA SILVA NF 6 NF 7  148377 MARCOS JOSE MARINHO FALCAO NF 8 NF 9  225496 MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MO NF 5 NF 6  202253 MARCUS RONNIE SHARPS NF 6 NF 7  550031 MARCUS VINICIUS TAVARES NUNE NF 5 NF 6  527967 MARGARETH MENDES DE SOUZA NF 7 NF 8  196328 MARGARIDA DE CORTONA DE H ARAU NM 6 NM 7  565671 MARGARIDA MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  526372 MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE NU 8 NU 9  218589 MARIA ADRIANE CAVALCANTI FALCA NF 5 NF 6  226660 MARIA AMELIA DA SILVA NF 4 NF 5  226727 MARIA ANUNCIADA S DA SILVA NF 4 NF 5  195207 MARIA APARECIDA C D CAMARA NM 6 NM 7  548437 MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA NF 5 NF 6  197999 MARIA APARECIDA S S DE LIMA NM 6 NM 7  197597 MARIA AUXILIADORA DA SILVA NF 6 NF 7  195814 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS  NF 6 NF 7  200930 MARIA AUXILIADORA L DA SILVA NF 6 NF 7    Matrícula Nome Atual Novo  224724 MARIA BEATRIZ PORTUGAL ARAUJO NM 5 NM 6  547942 MARIA BERNADETE DA CONCEICAO NF 5 NF 6  548767 MARIA BERNADETE DA CONCEICAO NF 5 NF 6  226181 MARIA BETANIA DA SILVA NF 4 NF 5  197119 MARIA BETANIA DA SILVA NF 6 NF 7  202181 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  547187 MARIA BETANIA P REGIS DE CARVA NU 5 NU 6  201572 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE NU 6 NU 7  198259 MARIA BETANIA TEM FERNANDES LI NU 6 NU 7  564732 MARIA CARMEN RODRIGUES DE OLIV NF 4 NF 5  201261 MARIA CAROLINA P DE CARVALHO NU 6 NU 7  550137 MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA NF 5 NF 6  192542 MARIA CRISTINA B L BEZERRA NM 6 NM 7  194181 MARIA CRISTINA C MONTEIRO NM 6 NM 7  200337 MARIA CRISTINA DA SILVA NM 6 NM 7  193850 MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA NM 6 NM 7  201329 MARIA CRISTINA M DE MELO NF 6 NF 7  198225 MARIA DA CONCEICAO AURELIANO NU 6 NU 7  202200 MARIA DA CONCEICAO B V VIEIRA NM 6 NM 7  540110 MARIA DA CONCEICAO D SILVA NF 6 NF 7  197339 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NF 6 NF 7  564709 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA NF 4 NF 5  225716 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA NF 5 NF 6  182970 MARIA DA CONCEICAO DE M SILVA NS 4 NS 7  548657 MARIA DA CONCEICAO DE S NUNES "],
    [4980,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",11,"NF 5 NF 6  224800 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NF 5 NF 6  539508 MARIA DA CONCEICAO DOS S CAM NF 6 NF 7  548350 MARIA DA CONCEICAO G CAVALCANT NF 5 NF 6  148324 MARIA DA CONCEICAO G GONCALVES NF 8 NF 9  144591 MARIA DA CONCEICAO L PERNAMBUC NF 8 NF 9  526186 MARIA DA CONCEICAO L SILVA NF 8 NF 9  180796 MARIA DA CONCEICAO M DE MELO NU 6 NU 7  201113 MARIA DA CONCEICAO MATIAS DA S NF 6 NF 7  193720 MARIA DA CONCEICAO S COELHO NF 6 NF 7  548934 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS NF 5 NF 6  549649 MARIA DA CONCEICAO SILVA NF 5 NF 6  550376 MARIA DA GRACA TENORIO DANTA NF 5 NF 6  539493 MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS NF 6 NF 7  550395 MARIA DA SAUDE DA CUNHA NF 5 NF 6  202220 MARIA DAS GRACAS C VALERIANO NF 6 NF 7  244714 MARIA DAS GRACAS CARDOSO NF 4 NF 5  226177 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NF 4 NF 5  219858 MARIA DAS GRACAS DE C MONTENEG NF 5 NF 6  565030 MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO NF 4 NF 5  201075 MARIA DAS GRACAS P DE OLIVEIRA NU 6 NU 7  219790 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN NF 5 NF 6  219202 MARIA DAS MERCES O FERNANDES NF 5 NF 6  226397 MARIA DAS MONTANHAS S DE LIMA NF 4 NF 5  219623 MARIA DAYSE DE ABREU E LIMA AL NF 7 NF 6  549285 MARIA DE FATIMA ALBUQ DE FR NF 5 NF 6  194966 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA NF 6 NF 7  197893 MARIA DE FATIMA G DA SILVA NM 6 NM 7  219949 MARIA DE FATIMA LEITE BRAYNER NF 5 NF 6  193845 MARIA DE FATIMA MAIA LINS NF 6 NF 7  226124 MARIA DE FATIMA N DO NASCIMENTO NF 4 NF 5  198540 MARIA DE FATIMA P DE CARVALHO NU 6 NU 7  144826 MARIA DE FATIMA SOUZA NF 8 NF 9  Matrícula Nome Atual Novo  547813 MARIA DE JESUS DE SANTANA NM 5 NM 6  528026 MARIA DE LOURDES ANDR DA SIL NF 7 NF 8  159901 MARIA DE LOURDES DE O CAVALCAN NM 7 NM 8  330231 MARIA DE LOURDES FERREIRA DINI NS 2 NS 3  540933 MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL NF 6 NF 7  225754 MARIA DE LOURDES MELO SILVA NF 5 NF 6  226139 MARIA DEUSA VILACA NF 4 NF 5  225921 MARIA DO BOM PARTO DA SILVA NF 5 NF 6  219657 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SIL NF 5 NF 6  226158 MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA NF 4 NF 5  538664 MARIA DO CARMO DE MELO NF 6 NF 7  244642 MARIA DO CARMO F DA CUNHA NF 4 NF 5  225663 MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIV NF 5 NF 6  201587 MARIA DO ROSARIO G FERREIRA NU 6 NU 7  159825 MARIA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA NU 7 NU 8  203427 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NF 6 NF 7  158499 MARIA DO SOCORRO M CRESPO NF 7 NF 8  182689 MARIA DO SOCORRO PINTO VIEIRA NS 6 NS 7  540967 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL NF 6 NF 7  193630 MARIA DOS ANJOS LEMOS COSTA NM 6 NM 7  538679 MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEI NF 6 NF 7  196150 MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS NF 6 NF 7  536661 MARIA ELIZABETE DA SILVA NF 5 NF 6  548370 MARIA ELZA LOPES NF 5 NF 6  219619 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY R NF 5 NF 6  538588 MARIA ERONILDES R DE ANDRADE NF 6 NF 7  547794 MARIA ESTELA DE SOUZA BARBOS NF 5 NF 6  191254 MARIA ESTER DE ALMEIDA CASTRO NF 6 NF 7  540292 MARIA FERREIRA DA COSTA  NF 6 NF 7  225261 MARIA FRANCISCA SANTOS DE CARV NF 5 NF 6  146924 MARIA GORETE DA SILVA BRITO NM8 NM 9  548896 MARIA HELENA AUTRAN GONCALVR NU 5 NU 6  562820 MARIA INES CORREIA BARBOSA NF 4 NF 5  226086 MARIA IZABEL ALVES DA SILVA NF 4 NF 5  226469 MARIA JAGUACIARA C DA SILVA NF 4 NF 5  193773 MARIA JAIRA CARNEIRO DE ANDRAD NF 6 NF 7  549892 MARIA JOSE ALVES ASCHOFF NU 5 NU 6  197530 MARIA JOSE ALVES DA SILVA NF 6 NF 7  565910 MARIA JOSE BELARMINO NF 4 NF 5  225682 MARIA JOSE DA SILVA NF 5 NF 6  550180 MARIA JOSE DA SILVA NF 5 NF 6  548972 MARIA JOSE DA SILVA NF 5 NF 6  195450 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  225390 MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU NF 5 NF 6  225955 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA NF 5 NF 6  201185 MARIA JOSE DE F M CAVALCANTI NF 6 NF 7  530902 MARIA JOSE DE LIMA NF 7 NF 8  224820 MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIR NF 5 NF 6  224690 MARIA JOSE DOS SANTOS NF 5 NF 6  539049 MARIA JOSE DUDA DE SOUZA NF 6 NF 7  564876 MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS NF 4 NF 5  197487 MARIA JOSE LIMA DA SILVA NF 6 NF 7  541030 MARIA JOSE DE MARQUES CARDEAL NF 6 NF 7  148290 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA NF 8 NF 9  539383 MARIA JOSE PEDROZA DA PAZ NF 6 NF 7  193500 MARIA JOSE PENHA NF 6 NF 7  564880 MARIA JOSE PONTES LIMA NF 4 NF 5  Matrícula Nome Atual Novo  226401 MARIA JOSE RAFAEL DE SANTANA NF 4 NF 5  200485 MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  226249 MARIA JOSE ROSA DA SILVA NF 4 NF 5  198388 MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA NF 6 NF 7  226253 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA NF 4 NF 5  540880 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS NF 6 NF 7  202397 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS NF 6 NF 7  550323 MARIA LINDALVA TIMOTEO DA SI NF 5 NF 6  565413 MARIA LUCI DE OLIVEIRA NF 4 NF 5  565580 MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE NF 4 NF 5  540307 MARIA LUCIA LIMA DA SILVA NF 6 NF 7  565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA NF 3 NF 5  194640 MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO NF 6 NF 7  565299 MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVAL NF 4 NF 5  550539 MARIA LUIZA DA CONCEICAO NF 5 NF 6  565447 MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO NF 4 NF 5  226200 MARIA MADALENA DE SANTANA NF 4 NF 5  548399 MARIA MARGARIDA DA SILVA NF 5 NF 6  197726 MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO NF 6 NF 7  225458 MARIA MARTA AVELINO DA SILVA NF 5 NF 6  219260 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA LIMA NF 5 NF 6  552819 MARIA NAZARE PEREIRA DOS SAN NF 4 NF 5  215360 MARIA NELES DUARTE DE OLIVEIRA NF 8 NF 9  244680 MARIA NERICE GALDINO NF 4 NF 5  201850 MARIA NILZA SIMIAO NASCIMENTO NF 6 NF 7  549840 MARIA ODETE DA SILVA NF 5 NF 6  224743 MARIA ROSANGELA DE VILELA REIG NM 5 NM 6  244513 MARIA TEREZA DA SILVA NF 4 NF 5  540240 MARIA TEREZA DE LYRA PAIXAO NF 6 NF 7  196548 MARIA THEREZA LOBO FREIRE NU 6 NU 7  182124 MARIA THEREZA PAZ AMARAL NS 1 NS 7  224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS NF 5 NF 6  224011 MARIA VERONICA MERGULHAO NF 5 NF 6  203374 MARIA VITORIA FILHA NF 6 NF 7  226382 MARIANE MARIA DE SANTANA NF 4 NF 5  219729 MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  530898 MARILENE JERONIMO DE BARROS NF 7 NF 8  226636 MARILENE LOPES DE ALBUQUERQUE NF 4 NF 5  565519 MARILENE MARIA DA SILVA NF 4 NF 5  200872 MARILENE MARIA SILVA COUTINHO NF 6 NF 7  564713 MARILUCE SOUSA DE CARVALHO NF 4 NF 5  195685 MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENT NF 6 NF 7  226674 MARINALVA BATISTA DA SILVA NF 4 NF 5  159940 MARINALVA CORREIA DE A GOMES NF 7 NF 8  198426 MARINALVA PEREIRA VIANA NF 6 NF 7  564254 MARINALVA RODRIGUES DE SANTA NF 4 NF 5  192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA NF 6 NF 7  197400 MARINEZ SOUSA DE MELO NF 6 NF 7  218980 MARIO ANTONIO DA SILVA NM 5 NM 6  198278 MARIO GONCALVES DE A NETO NF 6 NF 7  187308 MARIO MARQUES DE SANTANA NU 6 NU 7  219418 MARIZA SIMAO BARBOSA NM 5 NM 6  539350 MARIZE GOMES DA SILVA NF 6 NF 7  226435 MARIZE JOSE DOS SANTOS SILVA NF 4 NF 5  226564 MARLENE AMORIM DE FREITAS NF 4 NF 5  226363 MARLENE BATISTA DA SILVA NF 4 NF 5  565466 MARLENE DAS DORES DE OLIV ME NF 4 NF 5  Matrícula Nome Atual Novo  144352 MARLENE FERREIRA DA SILVA NF 8 NF 9  539455 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS NF 6 NF 7  197051 MARLENE JOSE DA SILVA NF 6 NF 7  197229 MARLENE MARIA DA SILVA NF 6 NF 7  192959 MARLI ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  203393 MARLI GOMES DA SILVA NF 6 NF 7  192519 MARLI QUIRINO DA SILVA NF 6 NF 7  550467 MARLUCE JOSE LACERDA NF 5 NF 6  565557 MARLUCE ROCHA DO NASCIMENTO NF 4 NF 5  549562 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA NM 5 NM 6  201257 MARTA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7  224849 MARTA MARIA DE"],
    [4981,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",12," SOUZA LIMA NF 5 NF 6  219198 MARTA MARIA TOME PESSOA NF 5 NF 6  195977 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA NF 6 NF 7  538717 MARTA VERONICA DE OLIVEIRA AZE NU 6 NU 7  188452 MARTHA MARIA PASTICH GONCALVES NU 6 NU 7  219183 MATILDE SEVERINA PEREIRA NF 5 NF 6  203355 MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA NF 6 NF 7  225041 MAURICEA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  226215 MAURICEA ANGELA ALVES PESSOA NF 4 NF 5  187150 MAURICIO EDGAR R G P JUNIOR NU 6 NU 7  193534 MAURICIO JOSE BATISTA GUERRA NF 6 NF 7  548384 MAURO DE MIRANDA FILHO NF 5 NF 6  219714 MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA NF 5 NF 6  564747 MERCIA RODRIGUES DE FREITAS NF 4 NF 5  550141 MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ NF 5 NF 6  199657 MIDIAN FRANCISCA NERY DA SILVA NF 6 NF 7  185860 MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO NF 6 NF 7  203389 MIRIAM DE M NASCIMENTO NF 6 NF 7  195522 MIRIAM VIEIRA DA CUNHA NU 6 NU 7  564986 MIRIAN F BARBOSA NF 4 NF 5  226306 MIRIAN MARIA DA CRUZ NF 4 NF 5  197688 MIRINALDA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7  147280 MOISES BIBIANO DE ANDRADE NF 8 NF 9  203446 MONICA MARIA DE O ANDRADE NM 6 NM 7  194909 MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO NF 6 NF 7  225850 MUCIO LUCENA DA NOBREGA NM 5 NM 6  195867 MUCIOLO FERREIRA DA SILVA NU 6 NU 7  547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOU NF 5 NF 6  197635 NAIR BORGES DA FONSECA NF 6 NF 7  202306 NANCI SANTOS DA SILVA NF 6 NF 7  200356 NATERCIA BANDEIRA DE MELLO ASS NF 6 NF 7  197640 NAZARENA BORGES DA FONSECA NF 6 NF 7  549926 NECI MENDONCA DE BRITO NF 5 NF 6  193348 NEIDE BANDEIRA DE MELO ASSIS NF 6 NF 7  224978 NEIDELENE DOS SANTOS NF 5 NF 6  548714 NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO NF 5 NF 6  219069 NELMA LUCIA MARINHO GOUVEIA NM 5 NM 6  199661 NELY DE LIMA OLIVEIRA NU 6 NU 7  538210 NEOMISIA SALES DE QUEIROZ NU 4 NU 7  550471 NEUZA PEREIRA DA SILVA NF 5 NF 6  161984 NILDA RAMOS BARBOSA DA SILVA NU 7 NU 8  148912 NILTON CESAR DA COSTA NF 8 NF 9  143576 NILTON JORGE DA SILVA NF 8 NF 9  194310 NIVALDO FELICIANO DA SILVA NF 6 NF 7  226234 NIVALDO GOMES MONTEIRO NF 4 NF 5  219164 NOEL CALIXTO DE CARVALHO NM 5 NM 6    Matrícula Nome Atual Novo  541079 NOEMI FRANCISCA DA SILVA NF 6 NF 7  244585 NOEMIA FRANCISCA DO NASCIMENTO NF 4 NF 5  195082 NOEMIA MARIA NASCIMENTO E SILV NF 6 NF 7  194784 NORMA LUCIA MOTA CAVALCANTI NU 6 NU 7  565098 NORMA SUELY BELO DE SOUZA NF 4 NF 5  197305 ODAIZA FERREIRA DE LIMA SOUZA NF 6 NF 7  194382 ODETE MENDONCA C DA MOTA NF 6 NF 7  244733 ODILON CANDIDO DOS SANTOS NF 4 NF 5  566520 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA NF 4 NF 5  565576 OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS NF 4 NF 5  149230 ONILDA PEDROZA DE LUCENA NF 8 NF 9  218631 ORNAN MONTE DA SILVA NM 5 NM 6  225257 OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA NF 5 NF 6  225280 OSVALDO MOREIRA LOBO NF 5 NF 6  565208 PALMIRA BELMIRA DE ARAUJO NF 4 NF 5  219460 PAULO AFONSO NEIVA NOVAES NM 5 NM 6  192906 PAULO INOCENCIO FERREIRA NF 6 NF 7  550357 PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI NF 5 NF 6  195666 PAULO JOSE MATOSO SARUBBI NU 6 NU 7  565820 PAULO MAMEDES DA SILVA NF 4 NF 5  224174 PAULO ROBERTO COSTA DE SANTANA NF 5 NF 6  192595 PAULO ROBERTO GOMES DE LIMA NF 6 NF 7  145110 PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA NF 8 NF 9  537304 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES NU 6 NU 7  218890 PEDRO AMARO GOMES NM 5 NM 6  147495 PEDRO ANTONIO DA SILVA NF 8 NF 9  147060 PEDRO AUGUSTO DA HORA NM 8 NM 9  197817 PEDRO DE AGUIAR NM 6 NM 7  144883 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS NF 8 NF 9  194731 PEDRO JERONIMO DOS SANTOS NM 6 NM 7  218699 PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO NF 5 NF 6  194602 POSSIDONIO FRANCISCO DA SILVA NF 6 NF 7  147753 RAMIRES PORTELA NM 8 NM 9  195154 RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA NU 6 NU 7  195283 RAQUEL ALVES BARBOSA NF 6 NF 7  195575 REGIA MARIA DA SILVA NM 6 NM 7  219547 REGINA REGIA PE DE BRITO FREIT NM 5 NM 6  201807 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS NF 6 NF 7  143337 REGINALDO SILVA DE SOUZA NF 8 NF 9  195340 REILZA MARIA MOURY SOARES NF 6 NF 7  218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA NM 5 NM 6  329925 REJANE MARQUIM LEITE DE SA  NS 2 NS 3  180648 RICARDO AMORIM MARQUES CUNHA NF 5 NF 6  180174 RICARDO DE ALBUQUERQUE M NEVES NU 6 NU 7  218354 RICARDO GONCALVES DOS SANTOS NM 5 NM 6  218703 RICARDO JANEIRO DURAN NM 5 NM 6  225993 RICARDO PEREIRA DE LIMA NF 5 NF 6  192762 RIDOALDO SEVERINO RAMOS NF 6 NF 7  146063 RILDACI BATISTA DE O SOBRINHA NM 8 NM 9  550084 RINALDO FERREIRA DO NASCIMEN NF 5 NF 6  149278 RINALDO MENDES DA COSTA NF 8 NF 9  226530 RITA DE CASSIA DA SILVA NF 4 NF 5  218650 RIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NF 5 NF 6  194268 RIVALDO GOMES DE SIQUEIRA NF 6 NF 7  200834 RIVALDO GUIMARAES DE LIMA NM 6 NM 7  147901 RIVALDO JOSE DA SILVA NF 8 NF 9  543234 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES NF 5 NF 6    Matrícula Nome Atual Novo  224629 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES NF 5 NF 6  224930 ROBERTO RIBEIRO COELHO JUNIOR NF 5 NF 6  226602 ROBSON HERMINIO PORTO NF 4 NF 5  196992 ROGERIO BEZERRA DA SILVA NM 6 NM 7  219786 ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA NF 5 NF 6  189080 ROMILDO AMARAL PESSOA NF 6 NF 7  193701 ROMILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA NM 6 NM 7  149560 RONALDO MARINHO DE ALBUQUERQUE NF 8 NF 9  539900 ROSA MARIA JOSE DA S SANTOS NF 6 NF 7  226344 ROSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA NF 4 NF 5  201663 ROSA MARIA PAULINO DA SILVA NF 6 NF 7  549945 ROSALINA DOS SANTOS AMARAL NM 5 NM 6  565930 ROSALVO ALVES DE LIMA NF 4 NF 5  193276 ROSANA GOMES DA SILVA NU 6 NU 7  549160 ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR NU 7 NU 6  193424 ROSANE TENORIO DE MOURA A LIMA NF 6 NF 7  549395 ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SIL NF 5 NF 6  219350 ROSEANE MIRANDA DE FARIAS NF 5 NF 6  225204 ROSELY MARIA MAGNA TORRES DE M NF 5 NF 6  224872 ROSEMARY ROSA DA COSTA NF 5 NF 6  550486 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA NF 5 NF 6  199714 ROSILENE BRAZ DE ARAUJO NF 6 NF 7  226693 ROSILENE RIBEIRO DE ARAUJO NF 4 NF 5  565451 ROSINEIDE DA CONCEICAO MOTA NF 4 NF 5  554276 ROSINEIDE LUCENA DE ATHA GUI NM 4 NM 5  226416 ROSINEIDE TAVARES DA SILVA NF 4 NF 5  547392 ROZALIA DE FATIMA DOS SANTOS NF 5 NF 6  552440 ROZEMIRO EUGENIO FERREIRA NF 4 NF 5  143523 RUBENS NATANAEL J REIS FILHO NF 8 NF 9  194530 SANDRA BARBOSA DA SILVA NF 6 NF 7  226268 SANDRA CLARICE DA PAZ NF 4 NF 5  226014 SANDRA LUCIA FA DE AZEVEDO BRI NF 5 NF 6  197707 SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM NF 6 NF 7  564948 SANDRA MARIA CABRAL JANUARIO NF 4 NF 5  565212 SANDY DE ASSIS SILVA NF 4 NF 5  547718 SELMA ALVES DE BARROS NF 5 NF 6  329739 SELMA BRITO DE FARIAS NS 2 NS 3  226526 SELMA DE BARROS SILVA NF 4 NF 5  186043 SERGIO DUQUE FERRAZ NM 6 NM 7  144295 SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS NF 8 NF 9  566921 SEVERINA ALVES LUCENA NF 4 NF 5  539460 SEVERINA ANA DOS SANTOS NF 6 NF 7  525763 SEVERINA FELIPE DA SILVA NF 8 NF 9  539489 SEVERINA JOANA DA SILVA NF 6 NF 7  540713 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI NM 6 NM 7  548293 SEVERINA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  565064 SEVERINA MARIA DOS SANTOS NF 4 NF 5  192781 SEVERINA MARIA LOBO DE MELO NF 6 NF 7  200504 SEVERINO AGOSTINHO DA S FILHO NF 6 NF 7  207422 SEVERINO DA SILVA NF 5 NF 6  185817 SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA NF 6 NF 7  144553 SEVERINO DOS PASSOS FARIAS NF 8 NF 9  215499 SEVERINO EVARISTO DA SILVA NF 9 NF 6  225185 SEVERINO GOMES LEITE FILHO NF 5 NF 6  148673 SEVERINO GREGORIO DA SILVA NF 8 NF 9  195279 SEVERINO LEANDRO BEZERRA NM 6 NM 7  194048 SEVERINO LEOPOLDO DE A FILHO NF 6 NF 7  Matrícula Nome Atual Novo  159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO NF 7 "],
    [4982,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",13,"NF 8  225625 SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILV NU 5 NU 6  192815 SHEILA SALES DA FONTE NF 6 NF 7  549323 SILVANA BATISTA SALUSTIANO NF 5 NF 6  224648 SILVANA MARIA DE A SANTANA NF 5 NF 6  226272 SILVANA MARIA LOPES DA SILVA NF 4 NF 5  564857 SILVANA PIRES DANTAS NF 4 NF 5  225520 SILVANIA ANGELA BEZERRA NU 5 NU 6  160901 SILVANO SOARES DA SILVA NU 7 NU 8  194000 SILVIA REGINA MORATO DA C RIBE NF 6 NF 7  195518 SILVIO FERNANDO DE A NICEAS NM 6 NM 7  200561 SILVIO JOSE DE MENEZES NF 6 NF 7  201037 SILVIO MARCOS PEREIRA LINS NF 6 NF 7  201697 SILVIO PORFIRIO DE SA NU 6 NU 7  244566 SIMONE CONCEICAO GONCALVES NF 4 NF 5  539550 SINEIDE SOUZA DE OLIVEIRA NF 6 NF 7  224614 SONDJA DE SOUSA BEIRAO NU 5 NU 6  218498 SONIA AINDA REGO DA SILVA NF 5 NF 6  224140 SONIA DE CARVALHO RAPOSO NF 5 NF 6  550600 SONIA MARIA ALEXANDRE NF 5 NF 6  226708 SONIA MARIA ALVES DA SILVA NF 4 NF 5  224925 SONIA MARIA BERNARDINO DE SOUZ NF 5 NF 6  218885 SONIA MARIA DA ANUNCIACAO BRAZ NF 5 NF 6  548312 SONIA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  201151 SONIA MARIA DE SOUZA NF 6 NF 7  148248 SONIA MARIA LUCENA DE ASSUNCAO NF 8 NF 9  564823 SONIA PIRES DANTAS NF 4 NF 5  146537 SONIA SOLANGE GONCALVES LIMA NF 8 NF 9  201223 SORAYA MARIA WANDERLEY SERRA NF 6 NF 7  565561 STAEL VERA LUSTOSA GUERRA NF 4 NF 5  564785 SUELI MARIA SIMOES NF 4 NF 5  546248 SUELY ARRUDA DE ARAUJO NICOLAU NM 5 NM 6  224796 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS NF 5 NF 6  203336 SUELY DE FATIMA DA SILVA NF 6 NF 7  565595 SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT NF 4 NF 5  144314 SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA NF 8 NF 9  201276 SUELY MONTEIRO DE MELO NF 6 NF 7  224686 SYDIA CABRAL PEDROSA NF 5 NF 6  540220 TALITA OLIVEIRA DA SILVA NF 6 NF 7  550012 TANIA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  244547 TANIA MARIA DE LIMA SILVA NF 4 NF 5  194712 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA NF 6 NF 7  197601 TANITA MARIA LOPES AZEVEDO NF 6 NF 7  195632 TEREZA LUCIA DE FREITAS NASCIM NF 6 NF 7  561810 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ NF 4 NF 5  226310 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE NF 4 NF 5  540660 TEREZINHA DE JESUS A SILVA NF 6 NF 7  219365 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NF 5 NF 6  548695 TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA NF 5 NF 6  226143 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS NF 4 NF 5  540197 TEREZINHA MATEUS DE MELO NF 6 NF 7  226488 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA NF 4 NF 5  565538 THERESA CRISTINA SOUTO DE OL NF 4 NF 5  547134 TIONE MARIA DE SOUZA NF 5 NF 6  554496 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE NM 4 NM 5  202105 UBIRACY BARBOSA GOMES NF 6 NF 7  194765 URCULA NOGUEIRA FERRAZ TORRES NU 6 NU 7  Matrícula Nome Atual Novo  195169 VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI NF 6 NF 7  193735 VALDEMIR PEREIRA GOMES NF 6 NF 7  219551 VALDER DONATO DOS SANTOS NF 5 NF 6  219748 VALDETE BARBOSA DE ANDRADE NER NF 4 NF 5  192451 VALDICE MENEZES GENTIL PESSOA NF 6 NF 7  199805 VALDOMIRO TAVARES DA SILVA NF 6 NF 7  550213 VALERIA SILVA DE BARROS NM 5 NM 6  219092 VALMIR JOSE DO NASCIMENTO NM 5 NM 6  149320 VALTER DE SOUZA DIAS NF 8 NF 9  193257 VANIA DE ARAUJO SILVA NF 6 NF 7  160940 VANIA LORETO PEDROSA NU 6 NU 7  226712 VANIA LUCIA DOS SANTOS NF 4 NF 5  148343 VANIA MARIA KOURY DE MELO NM 8 NM 9  546070 VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOU NM 2 NM 6  219915 VANUZIA DA CONCEICAO A C DE MA NF 5 NF 6  146135 VERA LUCIA FEITOSA DE LIRA NM 8 NM 9  564460 VERA LUCIA HIGINO DE SOUZA NF 4 NF 5  547885 VERA LUCIA PEREIRA GAIAO NF 5 NF 6  565011 VERONICA MARIA CASE DA SILVA NF 4 NF 5  144606 VILMA DE FREITAS RIBEIRO NM 8 NM 9  203408 VILMA ENIDI DOS SANTOS NF 6 NF 7  193481 VILMA FRANCO PEREIRA NF 6 NF 7  547627 VILMA GOMES DA COSTA NF 5 NF 6  194837 VIRGILIO LAPENDA NETO NF 6 NF 7  548331 VIRGINIA GOMES DE LIMA NF 5 NF 6  159920 VIRGINIA MARIA ANTE BARRETO NM 7 NM 8  200121 VITAL ROBERTO DE B OLIVEIRA NU 6 NU 7  143910 WALDEMIR NASCIMENTO REIS NF 8 NF 9  193553 WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NF 6 NF 7  144238 WALMIR JOSE DA SILVA NF 8 NF 9  218851 WALTER EUCLIDES DA SILVA NM 5 NM 6  202249 WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBR NF 6 NF 7  194583 WALTER PEREIRA DA SILVA NM 6 NM 7  548915 WALTER SOARES SURUAGY NF 5 NF 6  195761 WILSON FERREIRA GUEDES NF 6 NF 7  144242 WILSON JOSE DA SILVA NF 8 NF 9  149081 WILSON MENDES DE MELO NF 8 NF 9  565121 WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA NF 4 NF 5  219862 YARA MARIA DO NASCIMENTO NF 5 NF 6  193659 YARA VICENTE DA SILVA NF 6 NF 7  540182 YEDA PAIXAO DE SANTANA NF 6 NF 7  193663 YOLANDA VICENTE DA SILVA NF 6 NF 7  144223 ZACARIAS FELIX DE SOUZA NF 8 NF 9  226583 ZELIA MARIA DE LIRA NF 4 NF 5  564728 ZENAIDE ADOLFO DA SILVA NF 4 NF 5  565083 ZENEIDE BERTULINA DA SILVA NF 4 NF 5  196586 ZILMA BARBOSA NF 6 NF 7  226196 ZULEIDE PEREIRA DINIZ NF 4 NF 5  Matrícula Nome Atual Novo  144477 ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA NF 8 NF 9  198301 ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM NM 6 NM 7  144094 ALOISIO DE QUEIROZ MESQUITA NF 8 NF 9  224337 CARMELITA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6  197290 CONCEICAO MAGNA VALE DA SILVA NF 6 NF 7  219289 CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA NF 5 NF 6  196055 DANIEL FREIRE DE MORAIS NM 6 NM 7  197013 EBENEZER CAVALCANTE JAMIL NF 6 NF 7  200083 EBENEZER FURTADO GUEIROS FILHO NF 6 NF 7  200758 EDNA MARIA DE MORAIS ALBUQUERQ NF 6 NF 7  218411 FERNANDO ANTONIO DE MELO NF 5 NF 6  197582 FLAVIO DE FREITAS MENDES NF 6 NF 7  196146 FLORO URBANO DA SILVA NF 6 NF 7  180800 FRANCISCO DE PAULA S JUNIOR NF 6 NF 7  143485 ISAIAS FRANCISCO DA SILVA NF 8 NF 9  549012 IVALDO GOMES COLOIA  NF 5 NF 6  533074 IVONEIDE CARDOSO DE LIMA NF 7 NF 8  147810 JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NF 8 NF 9  181170 JOSE CARLOS DE MOURA MORAIS NF 6 NF 7  224580 JOSE EDSON DE OLIVEIRA NF 5 NF 6  203499 JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS NF 6 NF 7  197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS NF 6 NF 7  195943 MARCIA COELHO D OLIVEIRA NF 6 NF 7  218832 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA BELT NM 5 NM 6  197620 MERIVALDA BORGES DA FONSECA NM 6 NM 7  190592 MOACIR BARBOSA DA SILVA NF 6 NF 7  550873 PEDRO MARTINS GOMES NF 3 NF 5  192466 RUI VIEIRA DA SILVA NF 6 NF 7  148889 SEVERINO GOMES PEREIRA NM 8 NM 9  195101 WALDSON SOARES FONSECA FILHO NF 6 NF 7  Matrícula Nome Atual Novo  550050 JOSE VALDECI DE SOUZA NF 85 NF 86  565997 DANIEL ALVES DOS SANTOS NF 84 NF 85  199900 DIMAS PEREIRA DE OLIVEIRA NF 4 NF 7  201936 ROSELANGE BEZERRA M CARVALHO NF 4 NF 7  549797 JOAO VICENTE DA SILVA NETO NM 3 NM 6  190387 JACKSON ITAMAR M CORNELIO NM 3 NM 7    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [4983,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na Rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da Imbiribeira. Sessão Inicial dia 02 de maio de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 26 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para serviço de conservação e limpeza, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos.   Proposta classificada (vencedora). DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (preço unitário: R$848,64). Propostas desclassificadas: SAAG SERVIÇOS LTDA., UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. Empresa habilitada: DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Empresa inabilitada: não houve. Recife, 26 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007-CPLS-SAJ. Comunicamos que a impugnação apresentada pela empresa GUARDIÕES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. foi julgada improcedente. Recife, 26 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO CONTINUAÇÃO DO PROCESSO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007-CPLS-SEFIN. Comunicamos que às 11:00 (onze horas do dia 28/03/2007, será realizada sessão para continuidade do Pregão, com reforma da decisão e convocação dos licitantes remanescentes. Recife, 26 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 16 de Março de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 006/2007, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cestas Brasil Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 05.872.329/0001-66, tendo como objeto a aquisição de 1.350 (hum mil trezentos e cinqüenta) cestas básicas, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 39.973,50 (Trinta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), Dotação Orçamentária  5902.08.243.1.225.2.037, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: DIVEPE DISTRIB.DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., com o valor unitário de R$ 90.000,00. Recife 26 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO     PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 002/2007, nos termo do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA, para fornecimento de combustível, através de 05 cartões eletrônicos. Recife 06 de fevereiro de 2007. Autorizo e ratifico.  CARLOS LINS BRAGA. Assessor Executivo."],
    [4984,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Comissão de Inquérito",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO  EDITAL Nº 01/2007- PROCESSO Nº 1566/2007-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1566/2007-CCI, à fl. 22, instaurado através da Portaria de nº 025 de 05.02.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 027/07-GAB/DIGP, datado de 15.01.2007, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, ROSÂNGELA CORATO DE PAIVA LOPES, matrícula nº 37.172-0, Professor I, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [4985,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 DE 26 MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005.  CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal -   CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 -   CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP, para a consecução desse objetivo,   R E S O L V E:  Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação civil- INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP, com Sede na Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460, 8º andar, salas 801 a 805, bairro dos Aflitos, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.515.459/0001-90, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, educativo, técnico, cultural, científico e social.  Art 2º. O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas de promoção da assistência social -  promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico -  promoção da educação e saúde observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei supra citada -  defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável -  promoção do voluntariado -  promoção do desenvolvimento social e combate à pobreza -  experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito -  promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar -  promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais -  estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas no art. 3º, da lei nº 17.140, de 02/12/2005.  Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins.  Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP, para o desempenho de suas atividades.  Art 5º. O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos.     Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de março de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário"],
    [4986,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 038/2007 DE 23 DE MARÇO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E:  Exonerar, a pedido a Sra. ROSANE PASINI SOUTINHO, matrícula n° 910-5, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Abastecimento e Logística da Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo 'DDP', e Nomear para o mesmo cargo a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LEITE E SILVA COSTA, mat. 877-0, a contar da data da publicação.  Exonerar, a pedido a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LEITE E SILVA COSTA, matrícula n° 877.0, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDP', e Nomear para o mesmo cargo a Sra. DALETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 039/2007 DE 26 DE MARÇO DE 2007  Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 51 de 28 de agosto de 2006, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93.  R e s o l v e:  Art. 1º - Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação Thaís Bezerra Caminha, MT 1140-1, a contar da data da publicação.  Art. 2º - Atribuir a servidora, ora nomeada, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.  Art. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.  Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC"],
    [4987,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"CONTRATOS  CONTRATO Nº 024/07 - AJ - REF. PA Nº 005/07 - DL Nº 005/07 - 07/03/07  CONTRATADO:  CATE COMÉRCIO LTDA -ME.  OBJETO: Aquisição de cestas básicas.  PRAZO: 01 (um) mês  VALOR: R$ 8.970,80 (oito mil novecentos e setenta reais e oitenta centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.32    CONTRATO Nº 027/07 - CPL - REF. PL Nº 013/07- PP Nº 013/07 -23/03/07  CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. - ME. OBJETO: Fornecimento de serviços funerários.  PRAZO: 05 (cinco) meses    VALOR GLOBAL: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.32     CONTRATO Nº 028/07 - CPL - REF. PL Nº 005/07- PP Nº 005/07 -26/03/07  CONTRATADO:     JAF COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA.  OBJETO:  Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO: 03 (três) meses    VALOR GLOBAL: R$ 52.026,65 (cinqüenta e dois mil vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e               5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 029/07 - CPL - REF. PL Nº 005/07- PP Nº 005/07 -26/03/07  CONTRATADO:     JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (J.L. FRUTAS).  OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros.  PRAZO: 03 (três) meses    VALOR GLOBAL:   R$ 43.456,14 (quarenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e               5902.08.244.1.204.2.116   ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.30"],
    [4988,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios resumidos da execução orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2006, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 586 e 587 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    (tabelas em anexo)"],
    [4989,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios de Gestão Fiscal",1,"RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL    (tabelas em anexo)    Recife, 23 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Elisio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças"],
    [4990,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO  A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência à empresa 'CRC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE S/C' (CNPJ: 59.388.587/0002-81 e CMC: 288.981-1) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Auto de Infração nº 15.06196.9.07, o qual está à disposição, na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925.  Fica o contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimado a recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração supramencionado, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR).    Recife, 22 de março de 2007    Atenciosamente,    VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [4991,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      Contrato AJ. Nº 039/2003  Processo Licitatório nº 021/2003, Tomada de Preços nº 005/2003  Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de  vigilância constituídos de pessoal especializado e armado.  Empresa: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA  Vigência: 01/02/2007 a 31/01/2008  6º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato DAJ. Nº 001/2006  Processo Licitatório nº 001/2006, Pregão Presencial nº 001/2006  Objeto: serviços de manutenção elétrica estabilizada e cabeamento de voz e dados nos diversos órgãos da administração pública municipal direta e indireta da cidade do recife, ou em locais que a mesma esteja atuando em determinado momento e rede elétrica da Emprel.  Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  Vigência: 02/03/2007 A 01/03/2008  1º Termo Aditivo  referente a  prorrogação do prazo de vigência do contrato original.      Contrato DAJ. Nº 003/2006  Processo Licitatório nº002/2006, Pregão Presencial nº002/2006   Objeto: locação de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais, encarregado, artífices, assistente técnico administrativo, auxiliares de escritório I e II, telefonistas, operador de repografia, eletricistas, técnico em refrigeração, motoristas, serventes e digitadores.  Empresa: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  2º Termo Aditivo  referente a  retificação  contratual.    Contrato DAJ. Nº 003/2006  Processo Licitatório nº002/2006, Pregão Presencial nº002/2006   Objeto: locação de mão-de-obra de auxiliar de serviços gerais, encarregado, artífices, assistente técnico administrativo, auxiliares de escritório I e II, telefonistas, operador de repografia, eletricistas, técnico em refrigeração, motoristas, serventes e digitadores.  Empresa: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  3º Termo Aditivo  referente ao acréscimo em quantitativos e valores.    Contrato DAJ. Nº 013-A/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.   Objeto:locação de instalações móveis destinadas a escritórios e almoxarifados, tipo contêiner's, para abrigar servidores e especificações contidas na proposta comercial.  Empresa: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  Vigência: 01/03/2007 a 31/07/2007  1º Termo Aditivo  referente ao  acréscimo  contratual.    Contrato DAJ. Nº 017/2006  Processo Licitatório nº 016/2006,  Pregão Presencial nº012/2006    Objeto: aquisição de estabilizadores trifásicos, para atender adequação e ampliação de pontos de rede no prédio do edifício sede da PCR .  Empresa: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA.  Vigência: 22/03/2007 a 21/03/2010"],
    [4992,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA Nº017, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2007  COM A LIMA E FALCÃO ADVOGADOS S/C.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os Serviços Especializados de Advocacia para a defesa da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR no processo judicial nº 1.2006.050700-5- Medida Cautelar Inominada, tendo como parte contrária a empresa Edificarte Construtora e Incorporadora LTDA, inabilitada no Processo Licitatório nº 08/2006 - Concorrência nº 01/2006- CPL/SANEAR."],
    [4993,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Particular de Comodato Gratuito nº01/2005, referente   a entrega em comodato de sala no 1º andar do edifício sede,   publicado no Diário Oficial do Município de 17/03/2007:  na Cláusula Primeira -  Do  Objeto    Onde se lê:  período de 02 (dois) anos, contados a partir de 01/01/2007  Leia-se:        período de  01/01/2007 a 31/12/2007"],
    [4994,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura inicia Varredura nos Morros do Recife",1,"A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (26), as ações da Varredura Preventiva    nos Morros. Por concentrar quatro das dez localidades com maior número de deslizamentos no inverno do ano passado, a comunidade da UR-2, no  bairro do Ibura, foi escolhida para o começo das atividades. Um helicóptero foi utilizado para sobrevoar a área, auxiliando as equipes a identificar áreas e situações de risco.    'Por meio desta ação vamos planejar de forma mais eficaz as atividades do inverno e evitar acidentes. Esta é uma ação de governo determinada pelo prefeito João Paulo, que conta com a participação de várias secretarias e órgãos do município', afirmou o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa.     Durante os próximos 20 dias úteis, 38 equipes vão vistoriar 82 localidades para identificar e notificar famílias a serem removidas em caso de chuva intensa, levantar pontos com necessidade de serviços de manutenção e, ainda, cadastrar localidades onde devem ser feitas intervenções estruturadoras. Cada uma das 38 equipes é formada por três técnicos. A coordenadora da Defesa Civil, Nina Macário, destacou o caráter educativo da varredura. 'Estamos distribuindo cartilhas e conversando com a população sobre a importância da participação de todos na prevenção', disse.     A primeira localidade a receber a visita dos técnicos foi a travessa Monte Pascoal. A moradora Laudicéia Maria da Silva reside no local há mais de 15 anos e elogiou a ação da Prefeitura. 'É um trabalho muito importante para quem mora no morro. Vamos dormir mais tranqüilos no inverno'.     Durante esta primeira semana, as equipes farão vistoria em 17 localidades, entre elas Três Carneiros, UR-2, UR-10, Alto do Eucalipto, Córrego do Curió e Alto da Guabiraba. As atividades da varredura se estenderão até o dia 23 de abril."],
    [4995,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Gincana Praia Limpa premia escolas vencedoras",1,"Os alunos dos colégios Idéia e Incentivo foram os grandes vencedores da Gincana Praia Limpa, realizada no último domingo (25), na praia de Boa Viagem. Eles ganharam um vale prêmio de R$ 10 mil por grupo, além de um computador para cada escola. A diretora Pedagógica do Idéia, Fátima Seabra, não conteve a emoção. 'Isso é muito bom. É a primeira vez que participamos e vimos como pais, alunos e funcionários se envolveram na causa ecológica', afirmou. Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, ficaram as instituições: Academia Cristã e o Colégio Neo Planos. Ambos receberam um computador. Esses se destacaram dentre 40 escolas participantes.    O evento foi uma realização da Rede Globo Nordeste, com patrocínio da Prefeitura do Recife. O objetivo da gincana, que já acontece há dez anos, é desenvolver nos estudantes recifenses a consciência ecológica para que a orla da cidade se mantenha limpa.     O prefeito João Paulo esteve presente para fazer a premiação dos campeões. 'A iniciativa é muito importante e, em 2007, a sua realização tomou um formato ainda mais especial. Estamos vivendo uma época de mudanças climáticas, onde a questão da natureza está tomando a atenção para sua relevância. Os jovens, através desta gincana, estão mostrando o quanto é necessário uma convivência harmoniosa entre o meio ambiente e a sociedade', declarou.     Antes do anúncio dos vencedores, o domingo foi marcado com festa. A gincana contou com o show do Palhaço Chocolate e a participação de bailarinos e de uma banda de frevo. Além disso, sorteios e brincadeiras promovidos por parceiros do projeto garantiram prêmios aos participantes.  Os alunos que estiveram na Gincana Praia Limpa tiveram que manter uma área de 100 m² sem sujeira, distribuíram saquinhos de lixo e conscientizaram os freqüentadores com a dramatizações sobre o tema Natureza."],
    [4996,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso oferece 150 vagas para professores",1,"Cento e cinqüenta novos professores serão contratados pela Prefeitura do Recife por meio de concurso público. As inscrições para o concurso serão efetuadas exclusivamente via internet, até o dia 15 de abril, pelo site www.upenet.com.br, onde também estará disponível o edital.     A remuneração do cargo (Professor I, Classe A) é de R$ 546,65 para os profissionais que possuem o magistério, e de R$ 785,90 para os profissionais que possuem Licenciatura Plena, distribuídos entre Vencimentos e Gratificação de Regência de Classe. A carga horário é de 145 horas por mês. Para efetivar a inscrição, o candidato pagará a taxa de R$ 35.     'Desde o início da nossa gestão, foram contratados, por concurso, 3.412 novos profissionais de educação, sendo 2.512 professores, 500 auxiliares de atendimento infantil e 400 auxiliares de administração escolar', disse o prefeito João Paulo.    O concurso será realizado pela Prefeitura e pela Universidade de Pernambuco (UPE), com execução do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). As provas estão previstas para o próximo dia 6 de maio."],
    [4997,2007,34,"2007-03-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Biblioteca de Afogados será informatizada",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (26), convênio com o Instituto Alcoa para viabilizar a implantação do projeto de informatização da Biblioteca Municipal de Afogados. A parceria entre município e iniciativa privada foi celebrada com a presença da coordenadora de Projetos Comunitários do Alcoa, Fátima Brandão, e de secretários municipais. Inaugurado em 1955, a biblioteca dispõe de um rico acervo com mais de 16 mil volumes.    'Esta relação entre e Prefeitura e a Alcoa é um momento simbólico, pois demonstra a estratégia da empresa de se relacionar com a sociedade e também com o poder público', destacou João Paulo. O projeto de automação da biblioteca está orçado em R$ 31,7 mil, destinados a compra de computadores, instalação da rede e dos terminais periféricos. Como contrapartida, a PCR fará a contratação de estagiários de biblioteconomia e técnicos em informática. O convênio prevê um prazo de quatro meses para a implantação do projeto."],
    [4998,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 961 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E   Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Farmacêutico em decorrência da exoneração a pedido de IZAAC MANOEL DA SILVA matricula: 65.889-1 exonerado pela portaria nº 07 de 18/01/2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 07 de 18/01/2007, o candidato abaixo relacionado:    INSCRICAO CARGO NOME ORDEM  3190587 FARMACÊUTICO FITZ GERALD TENÓRIO SOARES 54    PORTARIA Nº 962 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09891.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, matrícula nº 41.265-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 06 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 963 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59867.2.06,  R E S O L V E:  Conceder a, TARCISIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR, matrícula nº 33.072-4, Professor II, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 964 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61310.1.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA JOSÉ RIQUE DE BARROS, matrícula nº 50.904-7, Professor II, prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 965 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.37576.5.06, com base no Parecer nº 100/2007 e Encaminhamento Final nº 108/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, DJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor I, matrícula nº 53.773-0.    PORTARIA Nº 966 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 62.490-9, Diretor Geral de Relações do Trabalho, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, que participará do 42º Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Administração das Capitais, na cidade de Porto Velho-RO, no período de 22 a 24 de março de 2007.    PORTARIA Nº 967 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.981-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 72.496-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 08 a 22 de março de 2007.    PORTARIA Nº 968 DE 23 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Oficio nº 077/Gab. SSP da Secretaria de Serviços Públicos .  CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela comissão criada através da Portaria Nº 2976 de 22 de novembro 2006.   R E S O L V E:  I - Prorrogar, por 03 (três) meses a duração da Comissão do Concurso criada pela Portaria Nº 2976 de 22 de novembro 2006, publicada em 23 .11.06  II - A comissão ora instituída deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e Secretário de Serviços Públicos, na conclusão dos trabalhos  III - Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 da Lei N°15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2° da Lei N° 15.512/91 -   IV - Manter na íntegra os demais itens da Portaria nº 2976 de 22 de novembro de 2006 -   V- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros contam a partir de 22 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1425 DE 17 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.55335.0.97 e o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, art. 124, parágrafo 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias e licença prêmio não gozadas e contados em dobro, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos), por ano e incorporadas a estes, as gratificações de Insalubridade e de Incentivo - Lei nº 15.559, Serviços Essenciais e Estabilidade Financeira sobre o símbolo 'CSEC', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, o funcionário, VALDECI LOPES DA SILVA, Médico, matrícula nº 12.016-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2035 DE 08 DE 08 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.87604.4.05, com base no Parecer nº 585/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 29, Inciso I e 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora MAURICEA GOMES DE SOUZA, Sr. MÁRIO JOSÉ DE SOUZA, viúvo, CPF nº 171.053.234-34, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 55.367-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2817 DE 31 DE 10 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Proc"],
    [4999,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"esso nº 07.08286.4.05, com base no Parecer nº 1100/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no § 7º, Inciso I, artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com o apoio da Lei Municipal nº 16.730/01,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor LUIZ IZAIAS DE CARVALHO, Sra. MARILEIDE AQUINA DE CARVALHO, filha inválida, representada pela sua irmã, MARLENE CARVALHO NUNES, CPF nº 706.844.994-87, no valor de R$ 798,90 (setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 10.316-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 08 de julho de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 350 DE 26 DE 01 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60235.1.03, com base no Parecer nº 1.573/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora MARINEIDE BARBOSA DE CARVALHO, Sr. MANUEL MARCOS GARCIA, viúvo, CPF nº 000.001.684-25, no valor de R$ 3.641,20 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora, que tinha matrícula nº 11.753-1, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em julho de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1861 DE 20 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.94105.0.05, com base no Parecer nº 741/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 7º, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor EDMAR LIMA DA SILVA, Sra. VALDELINA GARIBALDI DA SILVA, viúva, CPF nº 582.749.184-15, no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 11.317-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 31 de maio de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3068 DE 23 DE 11 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.90390.1.05, com base no Parecer nº 1.186/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora MARTA BEZERRA RAMOS DA SILVA, Sr. DÁRIO JOSÉ LOPES DA SILVA, viúvo, CPF nº 081.200.304-78, no valor de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais), que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº 40.377-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 01 de abril de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1432 DE 27 DE 05 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.56046.3.03, com base nos Pareceres nº 133/2004 e nº 462/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLUCE SAMPAIO PINHO, Professor II, matrícula nº 53.798-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 043 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21708.6.05, com base no Parecer nº 1417/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001, combinado com o artigo 29, inciso I da mesma Lei.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JAIME BATISTA DA COSTA, Sra. IVANILDA FELIX DA COSTA, viúva, CPF nº 653.015.524-49, no valor de R$ 726,56 (setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 02.672-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2244 DE 16 DE 08 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.58018.0.01, com base no Parecer n.º 562/01 e o Parecer nº 1135/2004 e o Encaminhamento Final nº 780/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, Alínea 'c', da Lei nº 15.127/88 e Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, Incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 75% (setenta e cinco por cento) das vantagens, e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios, a servidora, MIRIAM MENEZES DE ARAÚJO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 13.439-3, retroativa a 01 de fevereiro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5000,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Objeto: aquisição e instalação de 03 (três) condicionadores de ar, tipo split de 60.000 btus (01 item). Resultado de Julgamento de Propostas após negociação de preço com o 2º lugar. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: 1)TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007-CPLS-Gabinete do Prefeito. Objeto: fornecimento de crédito refeição na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 10/04/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 23 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECCRETARIA DE EDUCAÇÃO      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da CHEVROLET HALL, tendo como objeto a realização da cerimônia de entrega dos certificados de 4.200 (quatro mil e duzentos) concluintes do PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS -PROJOVEM, a se realizar no dia 30 do corrente. O valor total do aluguel do espaço objeto desta inexigibilidade é de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais) despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e qualificação do ensino fundamental). Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife,  23 de março de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.      INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 07 de Março de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 005/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Cate Comércio -Ltda ME, inscrita no C.G.C sob nº 41.088.964/0001-10, tendo como objeto a aquisição de 300 (trezentas) cestas básicas, para manutenção das ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 8.970,80 (Oito mil novecentos e setenta reais e oitenta centavos), Dotações Orçamentárias  5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89,  no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do CD  'REDENÇÃO', desenvolvido por Marcelo Santana e Banda, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER - COOPERARTE,  inscrita no CNPJ sob o nº 06.932.895/0001-89,  no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando o patrocínio a realização do evento  denominado 'Dia Internacional do Circo e do Teatro', que acontecerá no dia 27 de março de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 07.058.129/0001-08, no valor global de $ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos  reais), visando o Co-Patrocínio ao evento denominado 'Encontro Nacional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas', no período nos dias 23 e 24 de março de 2007, nesta cidade,  produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, Recife, 23 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONVITE Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Alagoas, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. e Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Douro (trecho: Rua Santa Leopoldina / Est. 19 + 0,00) e Rua Santa Leopoldina (trecho: Rua Fernando Tomaz da Silva / Av. Xingu), RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife -"],
    [5001,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas de preços da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem nas casas nº 135, 29, s/n e 09, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco (parte baixa) - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/04/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: aquisição de material de informática, conforme quantitativo e especificações contidas na Planilha Descritiva. Data e hora de abertura: 10/04/2007 às 14:30 horas -  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: aquisição de mobiliário para o Programa Parceria, conforme quantitativo e especificações contidas na Planilha Descritiva. Data e hora de abertura: 12/04/2007 às 14:30 horas -  e, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: aquisição de material de expediente, conforme quantitativo e especificações contidas na Planilha Descritiva. Data e hora de abertura: 16/04/2007 às 14:30 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    AVISO DE EDITAL  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - Objeto: fornecimento de material de consumo. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço. Abertura: 11.04.2007, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 01 (um) disquete virgem. Recife, 22 de março de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da CPL.    EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - OBJETO: Aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 12/04/2007, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. - itens: 01 a 35. Dia 13/04/2007, às 09:00 horas, LANCES - itens: 36 a 70. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro."],
    [5002,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",1,"PREFEITURA DO RECIFE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR I, CLASSE A.    EDITAL    O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, devidamente autorizado pelo Prefeito do Recife, com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica da Cidade do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e de Títulos, destinado ao provimento de Cargos de Professor I, Classe A, para docência em Educação Infantil e no Ensino Fundamental de 1º e 2º ciclos (1ª à 4ª séries). O concurso será regido pelas normas estabelecidas no presente Edital e o candidato que, por qualquer motivo, deixar de atendê-las, será automaticamente dele excluído, não cabendo qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento dos termos do Edital.  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1 O Concurso Público de que trata o presente Edital será executado pelo Instituto de Apoio  à Universidade de Pernambuco - IAUPE, através da sua Comissão de Concursos.  1.2. A Remuneração do Cargo de Professor I, Classe A, corresponde a R$ 546,65 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), distribuídos entre Vencimentos e Gratificação de Regência de Classe, conforme a política salarial da Prefeitura do Recife.  1.3. Este Edital, contendo as normas detalhadas sobre a estrutura do Concurso, o conteúdo programático e o Formulário de Inscrição, estará à disposição dos Candidatos a partir do dia 26 de março a 15 de abril de 2007, na Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.   1.4. Os documentos comprobatórios dos requisitos para investidura no Cargo Efetivo de Professor I,  Classe A, deverão ser apresentados pelos Candidatos aprovados classificados no Concurso, quando convocados para a Posse.  1.5. Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que venham a surgir para o Cargo Efetivo de Professor I, Classe A, no prazo de validade do Concurso.  2. DAS VAGAS  2.1. O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o provimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas para Professor I, Classe A, das quais serão reservadas 10 % (dez por cento) para as pessoas portadoras de Deficiência, de acordo com o subitem 2.4.   2.2. São Atribuições do Cargo:  Cargo: Professor  I                                                Função: Docência  'planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ( Educação Especial ) e nos cursos profissionalizantes -   'ministrar aula em classe de Educação Infantil e de 1ª até a 4ª série do Ensino Fundamental, Ensino Especial, de Educação de Jovens e Adultos e nos cursos profissionalizantes -   'elaborar e executar o plano anual de trabalho, em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional -   'participar de programas de formação continuada promovidos pela Secretaria de Educação -   'participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos -   'produzir e sistematizar material pedagógico -   'manter atualizados os registros de aula, de freqüência e de aproveitamento escolar do aluno -   'acompanhar e zelar pela freqüência do aluno à Unidade Educacional -   'participar de reuniões e outras atividades programadas pela Unidade Educacional e pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Educação -   'cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da Unidade Educacional e o calendário escolar -   'participar do processo de avaliação da Unidade Educacional -   'fortalecer a gestão democrática das Unidades Educacionais -   'apoiar e participar de atividades de articulação com a família e a comunidade -   'orientar e acompanhar o trabalho do estagiário -   'participar do plano global da Unidade Educacional -   'constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento -   'participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas -   'manter-se atualizado sobre a legislação de ensino -   'zelar pela disciplina e pelo material docente -   'lecionar, desde que possua a especialização exigida para tal, em turmas específicas, ou em regência itinerante, a alunos portadores de necessidades educativas especiais, nas áreas visual, mental, auditiva e de condutas típicas, independentemente da série e tipo de ensino -  (acrescentado pela Lei nº 16.726, de 27.12.2001)  2.3. Os Candidatos classificados no Concurso, dentro do número de vagas oferecidas,  serão lotados para lecionar em uma das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme necessidade e conveniência da Administração Municipal.   2.4. Em obediência à legislação específica (Art. 37, Inciso VIII da Constituição Federal, Lei nº 7.853/89, Decreto nº 3.298/99 e Lei Municipal nº 15.742/92), para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas 10 % (dez por cento), correspondente a 15 (quinze) do total das vagas oferecidas no presente Concurso Público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.  2.4.1. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:  a) declarar, no ato de inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a (auditiva, motora ou visual) -   b) quando convocado, submeter-se à Avaliação por Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura do Recife, de acordo com o que preceitua o Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo.  c) estar ciente de que a incompatibilidade da deficiência com o exercício do Cargo acarretará na sua desclassificação.  d) requerer, por escrito, atendimento especial para a realização de sua prova. Esse requerimento deverá ser entregue diretamente à Comissão do Concurso, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife-PE, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2007, contendo o nome completo, o número do documento de identidade, os recursos especiais necessários à aplicação da sua prova, quando for o caso, anexando atestado médico que especifique o tipo e o grau de deficiência de que é portador.  2.4.1.1. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.  2.4.1.2. O candidato, quando convocado para a realização da Avaliação por Equipe Multiprofissional, deverá comparecer munido do laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.  2.4.2. A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.  2.4.2.1. As vagas reservadas para portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos deficientes, por reprovação no Concurso ou"],
    [5003,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",2," na Avaliação por Equipe Multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.  3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  3.1. São condições para investidura no Cargo de Professor I, Classe A, exigindo-se a comprovação por ocasião da Posse:  a) Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a) -   b) Estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, quando do sexo masculino -   c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos -   d) Possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio com Habilitação para o Magistério ou Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.  e) Estar apto física e mentalmente para o exercício do Cargo, não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do Cargo.  4. DAS INSCRIÇÕES  4.1. Informações Gerais  4.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período de 26 de março a 15 de abril de 2007.  4.1.2. Para efetivar sua inscrição, o candidato pagará a taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) em qualquer casa lotérica da Caixa Econômica Federal, para fazer face aos gastos com a realização do Concurso.  4.1.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do Candidato, de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste Edital.  4.1.4. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfazia a todas as condições estabelecidas no Edital, o que poderá ocorrer a qualquer tempo em que seja constatada tal irregularidade.  4.1.5. As informações e as declarações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IAUPE do direito de excluir do Concurso àquele que não preencher o Formulário de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.  4.1.6. É vedada a devolução da taxa de inscrição em casos de exclusão ou desistência motivadas pelo candidato.  4.1.7. Será considerada nula a inscrição paga através de cheque que venha a ser devolvido, qualquer que seja o motivo da devolução.   4.2. Procedimentos para Inscrição  4.2.1. Para se inscrever no Concurso, o candidato deverá:  a) acessar, na Internet, a página  www.upenet.com.br, utilizando o Internet Explorer nas versões 5.5 ou superior, ou o Netscape na versão 6.1 -                              b) acessar o link referente ao concurso da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife e abrir o Assistente de Inscrição -   c) preencher todos os campos da Solicitação de Inscrição com os dados ali exigidos, sem os quais a solicitação não será aceita, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados fornecidos, observando inclusive o contido no item 4.2.2.  d) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal -   4.2.2. No ato de preenchimento da Solicitação de Inscrição, o candidato deverá:  a) assinalar o título de que é portador, optando, caso possua mais de um, por aquele de maior valor, conforme quadro constante do subitem 6.3.3.1. deste Edital.  b) se portador de deficiência, especificar o tipo de deficiência de que é portador (visual, auditiva ou motora).  4.2.3. O pagamento de boletos, inclusive os emitidos até último dia de inscrição, 15 de abril de 2007, deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da Solicitação de Inscrição do candidato no Concurso.  4.2.4. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá a sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.  4.2.5. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado.   4.2.6. O IAUPE não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.  4.2.7. Verificada, a qualquer tempo, que a Inscrição recebida não atenda a todas as condições aqui estabelecidas, esta será imediatamente cancelada.  5. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO  5.1. Nos dias 23 e 24 de abril de 2007, o Candidato deverá acessar o site www.upenet.com.br, entrando na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso, para obter a confirmação de sua inscrição.   5.2. O candidato devidamente inscrito cuja inscrição não esteja validada na data estabelecida, deverá comunicar, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.  5.3. É de responsabilidade exclusiva do Candidato a obtenção da validação da sua inscrição.  6. DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA  6.1.A aplicação das provas está prevista para 06/05/2007 e serão realizadas na cidade de Recife -PE.  6.2. o Candidato deverá acessar o site da UPE, www.upenet.com.br, para obter informações sobre data, horários e locais de realização das provas -    6.3. . É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.  6.4. O IAUPE não se responsabilizará pelo Candidato que faltar à Prova por desconhecer o local de sua realização.  7. DA ESTRUTURA DO CONCURSO  7.1. As Provas se realizarão em duas etapas:  a) 1ª Etapa, constituída de Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha e de Prova Escrita/Objetiva Discursiva -   b) 2ª Etapa, constituída de Prova de Títulos -   7.1.1. A Prova Escrita/Objetiva conterá 60 (sessenta) questões, do tipo múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas, valendo cada questão 1,3 (um vírgula três décimos) pontos, sendo: Conhecimentos Pedagógicos (20 questões), Português (10 questões) Matemática (10 questões), História (05 questões), Geografia (05 questões), Ciências (05 questões) e Artes (05 questões), abrangendo os conteúdos especificados no Anexo I deste Edital.   7.1.2. A Prova Escrita/Objetiva Discursiva conterá 05 questões, valendo cada questão 4,4(quatro vírgula quatro) pontos, que avaliará competências e habilidades nas áreas de conhecimentos pedagógicos e de Língua Portuguesa.  7.1.3. Será corrigida a Prova Escrita/Objetiva Discursiva apenas dos candidatos que obtiverem um mínimo de 39 (trinta e nove) pontos na prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha.  7.1.4. Para ser aprovado na primeira etapa do concurso e participar da segunda etapa, o Candidato terá que obter um mínimo de 39 (trinta e nove) pontos na prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha e um mínimo de 11 (onze) pontos na Prova Escrita/Objetiva Discursiva, perfazendo assim um número mínimo de 50 (cinqüenta) pontos do somatório das provas da primeira etapa.    7.1.5. A Prova de Título, classificatória, será pontuada conforme o subitem 7.3.3.1.   7.1.6. Os Títulos"],
    [5004,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",3," apresentados só terão validade quando obtidos em instituições credenciadas pelo Poder Público.  7.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS  7.2.1.A prova será aplicada no dia 06 de maio de 2007, no horário das 8 às 12 horas, nos locais indicados conforme disposto no item 5.1 deste Edital.  7.2.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu Comprovante de Inscrição e original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.  7.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das Provas.  7.2.4. Não será permitido ao Candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.  7.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de Provas. O não-comparecimento ou o atraso no comparecimento do Candidato para a realização da Prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado.  7.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza, bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.  7.2..7. É terminantemente proibido o acesso de Candidato ao Prédio, portando telefone Celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do Concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  7.2.8. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o Candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e Cartão-Resposta) ao término do tempo destinado à sua realização -   c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   d) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão-Resposta.  e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.  7.2.9. Para transcrever as respostas das questões da Prova, o Candidato receberá:  a) um Cartão-Resposta de Leitura Ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho -   b) uma Folha de Respostas - para as questões discursivas, que será o único documento válido para a correção. O candidato deverá escrever suas respostas, em letra legível, com caneta esferográfica preta ou azul. A Folha de Respostas das questões discursivas não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Não será permitido a utilização de corretivos líquidos ou outro de qualquer natureza.  7.2.9.1. O Candidato deverá marcar suas respostas, na Folha do Cartão-Resposta de Leitura Ótica com caneta esferográfica preta ou azul, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.  7.2.10. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.  7.2.11. O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão-Resposta.  7.2.12. O Candidato só poderá ausentar-se do recinto de Prova, transcorridas 03 (três) horas de seu início.  7.2.13. A Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha será avaliada numa escala de 0 (zero) a 78 setenta e oito) pontos e a Prova  Escrita/Objetiva discursiva será avaliada numa escala de 0 (zero) a 22 (vinte e dois) pontos.  7.2.14. O Resultado do Concurso, relativo à Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha e à Prova Escrita/Objetiva discursiva, será divulgado no dia 23 de maio de 2007 através de Listagens afixadas na Reitoria da UPE e na Internet, através da página www.upenet.com.br.  7.3. DA PROVA DE TÍTULOS  7.3.1. A Prova de Título será de caráter apenas classificatório.  7.3.2. Submeter-se-ão a essa etapa do Concurso apenas os candidatos aprovados na Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha e na Prova Escrita/Objetiva.  7.3.3. Será atribuída, nessa prova, a pontuação máxima de 70 (setenta) pontos.  7.3.3.1. A pontuação atribuída por Título, não cumulativa, encontra-se especificada no quadro a seguir:    DESCRIÇÃO DA TITULAÇÃO VALOR DO TÍTULO  1. Curso de pós-graduação latu-sensu (Especialização) na área de Educação. 50  2. Curso de pós-graduação stricto sensu compreendendo programa de mestrado na área de Educação. 60  3. Curso de pós-graduação stricto sensu compreendendo programa de doutorado na área de Educação. 70  7.3.4. O Candidato deverá assinalar, no Formulário de Inscrição, o Título de que é portador, optando, caso possua mais de um, por aquele de maior valor, visto que a pontuação não é cumulativa.  7.3.5. O comprovante do Título, assinalado no ato da inscrição, deverá ser entregue pelo candidato aprovado, impreterivelmente, nos dias 24 e 25 de maio de 2007, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, no horário das 8 às 15 horas.  7.3.5.1. O Título deverá ser entregue em envelope, identificado com o Nome do Candidato, Número do Documento de Identidade e Número da Inscrição, contendo a cópia autenticada do Diploma ou Certificado do Curso acompanhado do histórico do curso, devidamente registrado, de acordo com a legislação pertinente.  7.3.5.2. Somente será aceito o título apresentado na forma acima especificada e em que conste o início e o término do período declarado.  7.3.6. O Candidato que não entregar o comprovante da titulação de que é portador no período estabelecido no subitem 7.3.5., receberá 0 (zero) na pontuação dessa Prova e terá indeferido qualquer recurso contra o resultado.  8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO  8.1. O argumento de classificação do candidato no Concurso será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos no somatório da Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Escrita/Objetiva discursiva, com peso 8 (oito) e dos pontos obtidos na Prova de Títulos, com peso 2 (dois).  8.2. Em caso de igualdade de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:  a) obtiver o maior número de pontos na Prova Escrita/Objetiva Discursiva -   b) obtiver o maior número de pontos na Prova Escrita/Objetiva de Múltipla Escolha -   c) obtiver a maior pontuação na Prova de Título -   d) tiver idade mais elevada.  8.3. Os portadores de deficiência, se houver, serão classificados em listagens separadas.  8.4. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no Concurso, com estrita observância à ordem de classificação.  8.5. O Co"],
    [5005,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",4,"ncurso será homologado mediante publicação da classificação final dos candidatos no Diário Oficial do Município.  9. DOS RECURSOS  9.1. Os Cadernos de Provas e seus respectivos Gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das Provas, no site www.upenet.com.br.  9.2. É facultado ao Candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita, conforme data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, no horário das 8 às 17h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.  9.2.1. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado, por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.  9.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo III deste Edital, contendo o seu nome, o número da questão da Prova e argumentação lógica e consistente que fundamente a sua solicitação.  9.3.1. Recurso inconsistente em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital será indeferido.  9.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da(s) questão(ões), a respectiva pontuação será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.   9.4.1. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo, elaborado em razão da(s) questão(ões) modificada(s) ou anulada(s).  9.4.2. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado para que se produzam os efeitos administrativos e legais, e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão do Concurso.  9.4.3. O Gabarito Oficial definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.  9.5. Não serão acatados recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.  9.6. Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.  10. DA ADMISSÃO  10.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através da nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Município.  10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer aos requisitos legais para a Posse em Cargo Público Municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.  10.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3 deste Edital.   10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos, por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade.  10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que:  a) não se apresentarem para tomar posse no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas neste Edital  11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1. A inscrição no Concurso implica no conhecimento e na aceitação, por parte do Candidato, de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.  11.2. Acarretará a eliminação do Candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital e em outros comunicados referentes ao Concurso e nas instruções para a realização das provas.  11.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.  11.4. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.  11.5. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas neste edital e normas legais vigentes.  11.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, no prazo de validade do Concurso. Serão da inteira responsabilidade do candidato os possíveis prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso da IAUPE e pela Prefeitura do Recife.    Recife,....  de............  de 2007    FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS   PREFEITURA DO RECIFE    CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO    ITEM EVENTO DATA/PERÍODO LOCAL  01 Publicação do Edital 24/03/2007  Prefeitura do Recife/Diário Oficial do Município    02 Inscrição de Candidatos 26/03 a 15/04/2007 Site:www.upenet.com.br    03 Atendimento Especial ao   Portador de Deficiência 16,17 e 18/04/2007 Reitoria da UPE  04 Validação da Inscrição  23 e 24/04/2007 Site:www.upenet.com.br IAUPE/Reitoria da UPE    05 Divulgação dos Locais   de Provas 30/04/2007  Site:www.upenet.com.br/IAUPE/Reitoria da UPE  06 Realização da Prova Escrita 06/05/2007  Recife    07 Divulgação do Gabarito 06/05/2007  Site:www.upenet.com.br/IAUPE/Reitoria da UPE    08 Recebimento de Recursos   do Gabarito 07/05/2007  IAUPE/Reitoria da UPE    09 Divulgação dos Resultados   da Prova Escrita e Convocação   para Avaliação dos Candidatos   Portadores de Deficiência 23/05/2007  Site:www.upenet.com.br/IAUPE/Reitoria da       UPE/Diário Oficial do Município    10 Entrega de Títulos 24 e 25/05/2007 IAUPE/Reitoria da UPE    11 Avaliação dos Portadores   de Deficiência 28/05 a 08/06/2007  Local a definir      12 Resultado da Prova   de Títulos 31/05/2007  Site:www.upenet.com.br/IAUPE/Reitoria da UPE    13 Resultado Final do Concurso 13/06/2007  Site:www.upenet.com.br/Prefeitura do       Recife/Diário Oficial do Município  ANEXO I    PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA O CONCURSO DE PROFESSOR I, CLASSE A, PARA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º E 2º CICLOS (1ª À 4ª SÉRIES).  Conhecimentos Pedagógicos  Programa    1.Cidadania e integração social: educação como direito -   2. Organização da educação escolar: a prática pedagógica nos ciclos de aprendizagem -   3. Avaliação educacional: princípios, pressupostos, desafios, procedimentos e instrumentos -   4. O projeto político-pedagógico da escola enquanto instrumento de discussão coletiva -   5. A construção social da criança e a organização dos ambientes de aprendizagem -   6. A construção do conhecimento escolar, um olhar sobre as competências -   7. Educação especial no contexto da inclusão social.    Suges"],
    [5006,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Concurso Público",5,"tão Bibliográfica  BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Parecer CNE/CEB Nº. 04, 1998.  _______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer CNE/CEB Nº. 22/1998 e Resolução CNE/CEB N º. 01/1999, Brasília/DF, 1999.  _______. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal Nº. 8.069, 1990.  _______. História e cultura afro-brasileira, Lei N°. 10.639, 2003.  _______. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei Federal Nº. 9.394, Brasília/DF, 20 de dezembro de 1996.  FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 34a. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2006.  OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação infantil: fundamentos e métodos, 2a. ed., SP: Cortez, 2005.  RECIFE. Educação infantil: ponte de cidadania, Recife: Diretoria Geral de Ensino/Secretaria de Educação, 2004.  _______. Proposta pedagógica da Rede Municipal de ensino do Recife - construindo competências / Versão preliminar, Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Recife, 2002.  _______. Tempos de aprendizagem, identidade cidadã e organização da educação escolar em ciclos, Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.   SILVA, Janssen Felipe da. Avaliação na perspectiva formativa-reguladora: pressupostos teóricos e práticos, Porto Alegre: Mediação, 2a. ed., 2006.  VEIGA, Ilma Passos de Oliveira. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível, 3a. ed., Campinas: Papirus, 1997.  WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem, 2a. ed., SP: Ática, 2001.    Conhecimentos Específicos    Programa referente às áreas de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática.  1. Conceitos fundamentais e concepções de ensino -   2. Metodologia de ensino: princípios, materiais didáticos e instrumentos avaliativos -   3. Educar a partir do conhecimento das áreas específicas.    Sugestão Bibliográfica    BIZZO, Nélio. Ciências: fácil ou difícil?, 2ª. ed., SP:Ática, 2002.  CARVALHO, Anna Maria Pessoa (Org.). Ensino de ciências: unindo a pesquisa e a prática, SP: Pioneira Thomson Learning, 2004.  CASTROGIOVANNI, Antonio Carlos (Org.). Ensino de geografia: práticas e textualizações no cotidiano, 2a. ed., Porto Alegre: Mediação, 2000.  CAVALCANTI, Lana de Souza. Geografia, escola e construção de conhecimentos, 7a. ed., Campinas/SP: Papirus, 1998.  KARNAL, Leandro (Org.). História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas, SP: Contexto, 2004.  MARTINS, Mirian Celeste -  PSICOSQUE, Gisa e GUERRA, M. Terezinha Telles. Didática do ensino de arte: a língua do mundo: poetizar, fruir e conhecer arte, SP: FTD, 1998.  NUNES, Terezinha -  CAMPOS, Sandra Magina, BRYANT, Peter. Educação matemática 1: números e operações numéricas, SP: Cortez, 2005.  PARRA, Cecília e SAIZ, Irma (Org.). Didática da Matemática: reflexões psicopedagógica, Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.   PILLAR, Analice Dutra (Org.). A educação do olhar no ensino das artes, 7ª. ed., Porto Alegre: Mediação, 2003.  BITTENCOURT, Circe (Org.) O saber histórico na sala de aula, 6ª ed., SP: Contexto, 2002  SIGNORINI, Inês (Org.). Investigando a relação oral/escrita e as teorias do letramento, SP: Mercado das letras, 2001.  SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros, BH: Autêntica, 2001.    ANEXO II    CONCURSO PÚBLICO  FOLHA DE RESPOSTAS    INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO  Use caneta esferográfica de tinta azul ou preta.    ANEXO III    MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO   NOME COMPLETO  Nº DE INSCRIÇÃO CARGO  Solicito revisão do gabarito da Prova Escrita/Objetiva, conforme as especificações abaixo.      _____/_______/2007   Protocolo de Recebimento     Data  ____/_____/07     Resp. Recebimento    ESPECIFIQUE A PROVA:   Número da questão           [          ]  Gabarito divulgado            [          ]  Resposta do candidato     [           ] Argumentação do Candidato      Número da questão           [          ]  Gabarito divulgado            [          ]  Resposta do candidato     [           ] Argumentação do Candidato      ATENÇÃO - Deverá ser preenchido um Formulário para cada área de conhecimentos (Exemplo: um para Conhecimentos Pedagógicos, Língua Portuguesa, outro para Matemática, etc.) Esta solicitação se deve ao fato de que são Bancas Elaboradoras diversas.  OUTRAS OBSERVAÇÕES (se necessário)"],
    [5007,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA N° 06/2007 -GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA,  no uso de suas atribuições.  R E S O L V E   Delegar poderes ao servidor FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matricula n° 70.016-0, para ordenar despesas, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria , no período de 22 à 27 de março de 200    Recife, 23 de março de 2007-03-23    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº  017 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E,    Art. 1º  - Designar o   servidor FLAVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula 30.673.8, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DS.2, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, matrícula nº 30.529.4, durante o período   de 18  a 23  de março do corrente ano, quando o mesmo irá participar do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros na cidade de Foz de Iguaçu-PR.     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19  de março de 2007.    Recife, 20 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5008,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do I Concurso Calouros do Frevo",1,"RESULTADO DO I CONCURSO CALOUROS DO FREVO    O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público as premiações da Comissão Julgadora do I Concurso Calouros do Frevo, cujo Resultado Final foi o seguinte:    COMISSÃO JULGADORA    Sexo Masculino    Primeiro lugar: Victor Michiles de Assunção Santos R$ 10.000,00  Segundo lugar: Marcos Aurélio Dantas Sobrinho Freire R$ 5.000,00  Terceiro lugar: Fillype Albino Ferreira da Silva R$ 3.000,00    Sexo Feminino    Primeiro lugar: Marcela Caldas Dahas R$ 10.000,00  Segundo lugar: Clara Bianca de Oliveira Neves R$ 5.000,00  Terceiro lugar: Héryka Thuanny Alves Nunes Barreto R$ 3.000,00    Recife, 23 de março de 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [5009,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de Ações visando a realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2007, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01/12/06 a 28/02/07 Valor: R$ 1.643.420,01. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: Conjugação de Ações visando a realização do desfile das agremiações filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2007, no 'Corredor do Samba', na Av. Dantas Barreto, nesta cidade, nos dias e horários indicados no calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01/12/06 a 28/02/07 Valor: R$ 81.187,43. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídico. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEP . Objeto: Patrocínio ao projeto 'Capiba Madeira que Cupim não Rói - Cem anos de Frevo', que será apresentado nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2006, nesta cidade, como parte das comemorações do centenário do Frevo Pernambucano, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA celebrado em 21.12.2005, firmado em 06.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Implemento de R$ 90.442,00 sobre o valor original do Convênio. Valor do Convênio Aditado: R$ 90.442,00. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 194/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 24.11.2006, firmado em 06.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato Aditado, no percentual de 19.75% correspondendo à quantia de R$ 5.222,00, cujo objeto e 'a locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Morro da Conceição e Sítio Trindade, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006'. Valor do Contrato aditado: R$ 31.722,00.Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estrutura Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Ibura e Sitio Trindade, ambos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 62.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Everardo Arraes de Alencar Norões. Objeto: Serviços de tradução literária da língua francesa para a língua portuguesa, dos poemas que integram a coletânea bilíngüe 'Um Olhar Transatlântico' a ser editado pela CONTRATANTE no ano de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção. Republicado por incorreção.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 100/2005 DE FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2005, firmado em 13.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Proar Arcondicionado Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do Contrato, firmado em 12.12.2005, cujo objeto é 'a realização dos serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e operação das centrais de ar condicionado de janela, das Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Gerência de Serviços da Escola Maestro Fernando Borges, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu Murilo La Greca, Gerência Operacional de Audiovisual, Multicultural, Gerência Operacional de literatura e Editoração, Comissão de Ciclos, Gerência Operacional de Artes Cênicas, Gerência Operacional de Manutenção e Serviços e Gabinete da CONTRATANTE. Prazo :12 meses.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 14.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Produções LTDA. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 53.578,00, ao valor original do Contrato de Patrocínio, cujo objeto é 'a realização do lançamento do 'Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, que será produzido pela PATROCINADA, com a participação dos grupos e artistas pernambucanos Alceu Valença, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Orquestra SpokFrevo, Escola de Frevo, Maracatu Estrela Brilhante e Caboclinho 7 Flexas', bem como a sua prorrogação por mais 60 dias. Valor do contrato aditado: R$ 412.216,80. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144/2006 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 04.10.2006, firmado em 15.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o S.E do Nordeste Ltda. Objeto: alteração do Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Contrato Aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'CLÁUSULA TERCEIRA - O pagamento será realizado até o dia 22 de fevereiro de 2007, mediante a apresentação da Nota Fiscal de Serviço/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo acompanhamento da execução deste Contrato'.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Eduardo "],
    [5010,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"Rocha Cavalcanti. Objeto: Produção de serviços visando desenvolver material gráfico promocional para o Centro de Design do Recife. Prazo: 15 a 20/01/2007. Valor: R$ 3.050,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços   de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Flávia Martins de Albuquerque. Objeto: Serviço do projeto de pesquisa, revisão de conteúdo  e de texto, e elaboração do Posfácio, referente à atualização da terceira edição do livro 'Reinaldo da Lua - Escultores Populares do Recife'. Prazo: 20.12.06 a 05.01.07. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 196/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 24.11.2006, firmado em 20.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato Aditado, no percentual de 18,18%, que corresponde à quantia de R$ 1.618,18, cujo objeto é 'a realização dos serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006'. Valor do contrato aditado: R$ 10.518,18.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 209/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 30.11.2006, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Mixagem Publicidade e Eventos Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato Aditado, no percentual de 25%, que corresponde à quantia de R$ 1.387,50, cujo objeto é 'a locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, em Brasília Teimosa, nesta cidade, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006'. Valor do contrato aditado: R$ 6.937,50.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Big Walley Ltda. Objeto: Manutenção, higienização, desodorização e transporte de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas, para serem utilizadas nos eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE durante o exercício de 2007, de 48 cabines sanitárias, móveis, autônomas, para atender às necessidades do Carnaval 2007, todas pertencentes à Prefeitura do Recife e bem assim, a locação de 260 cabines sanitárias que deverão ser fornecidas pela CONTRATADA para, igualmente, atender ao Carnaval 2007 com a realização dos mesmos serviços executados nas duas primeiras hipóteses aqui indicadas. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 247.199,90. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Bagaço Design Ltda. Objeto: Impressão gráfica dos livros 'Amores Perfeitos na Beira Mar' (Coletânea Poética) e 'Das Ligas Camponesas à Anistia' de autoria de Ayberê Ferreira de Sá. Prazo: 60 dias. Valor: 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Carlos Sales do Nascimento. Objeto: Serviços de criação e montagem de espetáculo, confecção de figurinos e maquiagem, apresentação de esquetes temáticos e palestras expositivas nos teatros da CONTRATANTE. Prazo: 05.02.07 a 10.03.2007. Valor: 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.36. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Produções Ltda. Objeto: Patrocínio ao evento pré-carnavalesco 'Guaiamum Treloso 2007', que será realizado no Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, nesta cidade, no dia 03 de fevereiro de 2007, produzido e realizado pela PATROCINADA. Prazo: 13 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 002/2007, firmado em 02.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Conjugação de ações visando viabilizar e formalizar a participação do Município do Recife no projeto Atrás da Orquestra, que contará com apresentações de profissionais do segmento musical (Orquestra Itinerantes de Frevo de Rua e Corais e Orquestras de Pau e Corda) a ser realizado de 5 a 9 de fevereiro, período que antecede as comemorações dos Cem anos do Frevo na Cidade do Recife. Prazo: 05.02.2007 a 09.02.2007. Valor: R$ 65.252,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Cabra Quente Filmes Ltda. Objeto: Patrocínio à realização do documentário denominado 'VIDE O VERSO (MIRÓ, O PINTOR DA PALAVRA)', que exibirá a trajetória de vida e artística do poeta recifense, João Cláudio Flávio Cordeiro da Silva (Miro), produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.029,56. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 268/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 22.12.06, firmado em 05.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Romildo Alves da Silva Modelos - ME. Objeto: O acréscimo da quantia de R$ 15.000,00, ao valor original do Contrato de Prestação de Serviços n.º 268/2006, firmado em 22 de dezembro de 2006, cujo objeto são 'os serviços especializados de execução do projeto da montagem e desmontagem da decoração e a coreografia e cenografia dos desfiles do rei e rainha do 43º Baile Municipal do Recife, versão 2007, que ocorrerão no dia 10 de fevereiro de 2007, na casa de eventos denominada Chevrolet Hall'. Valo"],
    [5011,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"r do contrato aditado: R$ 198.640,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 06.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sarapuí Produções Artísticas Ltda. Objeto: Projeto Musical com gravação do CD duplo denominado '100 Anos de Frevo. É de Perder o Sapato', sendo um instrumental e outro vocal, com a participação dos maestros pernambucanos Clóvis Pereira, Edson Rodrigues, Spok e Duda e os artistas, intérpretes e compositores, Gilberto Gil, Maria Betânia, Ney Matogrosso, Edu Lobo, Maria Rita, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Lenine, Alceu Valença, Antonio Carlos Nóbrega, Silvério Pessoa e outros. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 93.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 06.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Abelardo Germano da Hora - ME. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Monumento ao Maracatu', produzido pela PATROCINADA. Prazo: 06 meses. Valor: R$ 420.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 06.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda. Objeto: Locação, instalação e manutenção de 119 (cento e dezenove) rádios comunicadores, a serem utilizados por ocasião do Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 29.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Muito Prazer Discos e Produções Ltda. Objeto: Duas apresentações do cantor  Ney Matogrosso acompanhado da  Spock Frevo Orquestra, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, sendo uma apresentação no dia 09/02/2007, no Marco Zero e outra no 43º Baile Municipal do Recife, no dia 10/02/2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem dos pórticos I e II, a serem instalados nesta cidade  utilizados por ocasião do Carnaval 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 311.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem dos camarotes a serem instalados na Avenida Guararapes, na Rua do Sol e no Pátio do Terço bairro de Santo Antônio, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 358.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem das arquibancadas, a serem instaladas na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade e utilizadas por ocasião do Carnaval 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 85.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados na Praça do Arsenal e Nova Descoberta, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 110.650,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução dos serviços compreendendo a confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2007, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, a serem instalados nas localidades denominadas Vias de Chegada, Pólo Afro, Pólo Fantasias, Pólo Mangue, Pólo Multicultural, Pólo Todos os Frevos, Pólo Todos os Ritmos e Momomóvel, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: 960.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: BRINCANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Arrastão do Centenário do Frevo e Apresentação da Feira da Música Brasil', que será produzido e realizado pela PATROCINADA, durante o período de 09 a 11 de fevereiro de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municiapal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa P. L. R. M. de Melo Produções. Objeto: Duas (02) apresentações do cantor Andr"],
    [5012,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",4,"é Rio e Banda, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no Pólo de Todos os Frevos e Pólo Chão de Estrelas, respectivamente, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa: Siglafix Design Ltda. Objeto: Serviços de confecção, montagem e desmontagem dos banners dos Correios e sua aquisição, pela CONTRATANTE, a serem instalados na Rua do Sol, no edifício Trianon e Mascara e Bandeira, nesta cidade, que serão utilizados durante o Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 61.295,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Chão de Estrelas, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Marco Zero, na Rua da Moeda e no Ibura, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 201.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Cais da Alfândega, Rua do Sol, Alto José do Pinho e Jardim São Paulo, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 198.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 08.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto do Festival Rec-Beat Carnaval 2007 promovido pela PATROCINADA em parceria com a PATROCINADORA, dentro da programação do Carnaval Multicultural de 2007 estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 17 a 21 de fevereiro de 2007. Prazo: 14.02.2007 a 30.03.2007. Valor: R$ 340.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 07.02.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Brasileira da Música Independente. Objeto: Co-Patrocínio ao evento denominado 'FEIRA MÚSICA BRASIL 2007', produzido pela Contratada, a realizar-se no período de 07 a 11 de fevereiro de 2007, no Marco Zero e Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade Prazo: 22 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 003/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 10.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição . Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a participação do município do Recife, através da primeira CONVENENTE, para realização do carnaval comunitário descentralizado de 2007, com apresentações de agremiações e bandas locais. Prazo: 10.02.2007 a 30.04.2007. Valor: R$ 147.211,03. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável. Objeto: Duas apresentações da Orquestra Popular Bomba do Hemetério, durante o Carnaval de 2007, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2007, no Pólo Multicultural e Pólo de Todos os Frevos, respectivamente, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Digital Comércio e Locação Ltda-ME. Objeto: Locação de telões, que deverão ser colocadas à disposição da LOCATÁRIA, por ocasião do Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 138.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Recifesilk Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Confecção de camisas que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: 61.047,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Tercei"],
    [5013,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",5,"ros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: Serviços de confecção, montagem e desmontagem dos banners e sua aquisição pela CONTRATANTE, nas vias de Chegada, Pátio do Terço, Rua São João, Av. Dantas Barreto, Pátio de Santa Cruz, Rua do Livramento, Rua Duque de Caxias e Pólos Descentralizados, nesta cidade, que serão utilizados durante o Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: 54.780,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos profissionais do setor artístico cantores, orquestras e demais grupos, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: 267.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2007, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME. Objeto: Fornecimento anual de água mineral, estimado em 6.000 caixas do produto, com 48 unidades, contendo 200 ml cada uma, que deverão ser utilizadas por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, a exemplo do Carnaval, São João, Natal, Reveillon, dentre outros. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 72.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas e 6201.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2007, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa RV da Silva Indústria e Comércio-ME. Objeto: Fornecimento anual de água mineral, na quantidade estimada em 3.840 garrafões, com capacidade de armazenamento de 20 litros cada um, destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 9.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Fundação de Cultura Cidade do Recife -  Elemento de Despesas nº 33.90.30 - Material de Consumo -  Fonte do Recurso - Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, maracatus, bandas e orquestra), por ocasião Carnaval Multicultural 2007, no período de 13 a 20 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, Praça do Arsenal, Avenida Guararapes, Chão de Estrela, Várzea, Nova Descoberta, Pátio de Santa Cruz, Santo Amaro, Ibura e Alto José do Pinho, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 72.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 005/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 12.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Pipoquinha. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a realização do carnaval comunitário descentralizado de 2007, com apresentações de agremiações e bandas locais nas Regiões Político-Administrativas - RPAs, 01, 04, e 06, da cidade do Recife, dentro da programação do carnaval multicultural 2007. Prazo: 15.02.2007 a 25.04.2007. Valor: R$ 294.660,92. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Apoteose Centenário do Frevo', no dia 21 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade, a ser realizado pela PATROCINADA, dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 164.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municiapal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Acauã Produtora Ltda. Objeto: Três apresentações da artista ELBA RAMALHO, no dia 17, no Pólo Multicultural, no dia 18, no pólo Ibura, e no dia 19 no Pólo de Todos os Frevos, no mês de fevereiro, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 052/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 08.02.2007, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Uni Seis Comércio, representação, serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: Acréscimo da quantia de R$ 49.000,00, correspondente a 24,65%, do valor original do Contrato de Locação de serviços n.º 052/2007, firmado em 08 de fevereiro de 2007, cujo objeto e 'a locação de palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Cais da Alfândega, rua do Sol, Alto José do Pinho e Jardim São Paulo, nesta cidade e utilizados por ocasião do carnaval 2007, bem como fornecimento de Banners de fundo de palco' Valor do Contrato aditado: R$ 247.800,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural Pernambucana. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (coco, orquestra, cantor e coral), em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 33.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Pr"],
    [5014,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",6,"omoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra, cantor e outros), em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 37.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos artistas Claudionor Germano e Gustavo Travassos, por ocasião da realização do 43º Baile Municipal do Recife 2007, no dia 10 de fevereiro de 2007, no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: Apresentações da artista Lia de Itamaracá, a serem realizadas nos Pólos Marco Zero e Nova Descoberta, nesta cidade, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra, cantor e outros), em conformidade com a proposta do CONTRATADO, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 51.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento - CETAP. Objeto: Apresentação de SpokFrevo Orquestra, a ser realizada no Pólo Av. Guararapes, nesta cidade, no dia 17.02.2007, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: Duas apresentações do Grupo Siba e a Fuloresta, a serem realizadas nos Pólos Marco Zero e Várzea, nesta cidade, nos dias 18 e 20.02.2007, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Realização de 04 (quatro) apresentações da Orquestra Raízes Pernambucanas, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, dentro da programação oficial do Carnaval Multicultural do Recife de 2007, da qual a CONTRATADA é empresaria exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 6.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos profissionais do setor artístico - cantores, orquestras e bandas, durante o Carnaval Multicultural de 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 60.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escola Profissionalizante Villa Lobos. Objeto: Patrocínio ao show e lançamento do CD 'ASAS DO FREVO' do Compositor J. Micheles, no dia 14 de fevereiro de 2007, que será produzido pela PATROCINADA, nesta cidade, evento que integrará a programação do Centenário do Frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 34.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: apresentações da Orquestra Popular do Recife e Orquestra Raízes Pernambucanas, nos dias 11, 16 e 18 de fevereiro de 2007, nos Pólos Praça do Arsenal da Marinha, Marco Zero e Pátio de Santa Cruz, todos nesta cidade, dentro da programação oficial do Carnaval Multicultural do Recife de 2007, das quais a CONTRATADA é empresaria exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 16.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Apresentação da Orquestra Popular do Recife, por ocasião da realização do 43º Baile Municipal "],
    [5015,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",7,"do Recife 2007, no dia 10 de fevereiro de 2007, na casa de espetáculos Chevrolet Hall, evento constante da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Tropicana Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação do cantor e compositor ALCEU VALENÇA, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, a realizar-se na casa de espetáculos Chevrollet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, de cuja Contratada o artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Acauã Produtora Ltda. Objeto: Apresentação da cantora ELBA RAMALHO, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, a realizar-se na casa de espetáculos Chevrollet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, de cuja CONTRATADA a artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2007, DE PATROCÍCNIO, firmado em 07.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao evento pré-carnavalesco Bloco 'Siri Pirata', a realizar-se no Clube Líbano Brasileiro, no dia 09 de fevereiro de 2007, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, promovido pelo PATROCINADO. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: apresentação da Orquestra SPOKFREVO, por ocasião da realização do 43º Baile Municipal do Recife 2007, no dia 10 de fevereiro de 2007, no Chevrolet Hall evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 43.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Duas apresentações do grupo musical 'Fundo de Quintal', nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e Nova Descoberta, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Patrocínio visando a realização do evento denominado '100 Anos de Frevo', produzido pela PATROCINADA, no dia 09 de fevereiro de 2007, Na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, durante a programação do Carnaval Multicultural do Recife de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 297.384,25. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa S.L. Pessoa - Shows ME. Objeto: Apresentação do artista Silvério Pessoa, por ocasião da realização do 43º Baile Municipal do Recife 2007, no dia 10 de fevereiro de 2007, na casa de espetáculos Chevrolet Hall, evento constante da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos profissionais do setor artístico (bandas, cantores, orquestras e outros), nas Freviocas I e II, no período de 06 a 21 de fevereiro de 2007, por ocasião do Carnaval Multicultural de 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 78.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Projeto Cultural Calouros do Frevo', que será executado no período de 12 de fevereiro a 17 de março de 2007, nesta cidade, que compõe as festividades que integram o Carnaval Multicultural do Recife 2007 e as comemorações dos anos do ritmo pernambucano. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 159.113,10. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentação do Bloco Carnavalesco Batutas de São José, por ocasião da realização do 43º Baile Municipal do Recife 2007, no dia 10 de fevereiro de 2007, no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo"],
    [5016,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",8,": 20 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra e cantor), no período de 15 a 24 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 6.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: apresentação da cantora Gal Costa, com o acompanhamento da Orquestra Spok Frevo Orquestra, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 19 de fevereiro de 2007, no Pólo do Marco Zero, da qual o Contratado é empresario exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável. Objeto: Apresentações da Orquestra Popular Bomba do Hemetério e da Orquestra Vocal Recife, durante o Carnaval Multicultural do Recife de 2007, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2007, no Pólo Praça do Arsenal da Marinha e Pólo Pátio do Terço, nesta cidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 002/2006 DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, celebrado em 12.01.2006, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa RV da Silva Indústria e Comércio - ME: Objeto: rescisão do Contrato nº 002/2006, de Fornecimento de Água Mineral, firmado entre as partes em 01.01.2006, com prazo inicial de 12 meses e prorrogado até 01 de maio de 2007 mediante aditivo firmado em 01.01.2007, cujo objeto é o fornecimento anual de água mineral, estimado em 3.840 garrafões, com capacidade de armazenamento de 20 litros cada um, destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da CONTRATANTE.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto intitulado 'Ensaio Geral das Agremiações', que ocorrerá no período de 13 a 17 de fevereiro de 2007, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 23.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas -  Elemento Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -  Recurso Financeiro: Tesouro.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: Serviços de confecção, montagem, desmontagem e aquisição pela Contratante dos cordões de fitas que comporão a decoração do Carnaval 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 89.920,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical Vereda Tropical. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra, cantor e outros), em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva, durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 23.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Quinteto Violado. Objeto: Apresentação do Grupo Quinteto Violado, a ser realizada no Pólo de Casa Amarela, nesta cidade, no dia 19.02.2007, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144/2005 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 04.10.2006, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e S.E. do Nordeste Ltda. Objeto: Alteração do Parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato Aditado, que passará a ter a seguinte redação: 'CLÁUSULA TERCEIRA - O pagamento será realizado até o dia 22 de fevereiro de 2007, mediante a apresentação da Nota Fiscal de Serviço/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo acompanhamento da execução deste Contrato'.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Tropicana Produção Artística LTDA. Objeto: Apresentações do artista Alceu Valença, nos Pólos Guararapes, Chão de Estrelas e Marco Zero, nesta cidade, nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2007, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural do Recife 2007, de cuja CONTRATADA é sócio. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 13/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 18.01.2007, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Bizasom Ltda. Objeto: Acréscim"],
    [5017,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",9,"o do valor original do Contrato aditado, no percentual de 23,08% correspondendo à quantia de R$ 27.014,28, cujo objeto é 'a locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados até o dia 06 de fevereiro de 2007, no Cais da Alfândega, nesta cidade'. Valor do contrato aditado: R$ 140.514,28.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Geração Produtora Ltda. Objeto: Apresentações do cantor e compositor Geraldo Azevedo, nos Pólos Nova Descoberta e Praça do Arsenal da Marinha, nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2007, durante os festejos do Carnaval Multicultural do Recife 2007, segundo programação oficial do evento, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 66.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Guanumbi Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Apresentação do artista Morais Moreira, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 19 de fevereiro de 2007, no Pólo Guararapes, conforme estabelecido na programação oficial do evento, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Folia Kappamakki Produções Artísticas Ltda. Objeto: Duas apresentações do Grupo Nação Zumbi, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e Ibura, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 103.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. Objeto: Duas apresentações do artista Lenine, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2007, no Marco Zero e Jardim São Paulo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 127.531,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Pernambuco Fogos de Artifício Ltda. Objeto: Realização de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados nos eventos a serem promovidos durante o Carnaval Multicultural de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 49.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOEPRAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 15.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na Programação Cultural definida para o carnaval Multicultural 2007, conforme definido no Art. 3º, da Lei Municiapal n.º 16.611/2000, de 19 de dezembro de 2000. Prazo: 15.02.2007 a 15.03.2007. Valor: R$ 288.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 009/2007 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 15.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Articulação Musical Pernambucana. Objeto: Conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando a realização de apresentações de orquestras de frevo nas diversas agremiações carnavalescas, incluindo acompanhamento, cadastro e registro, durante o Carnaval Multicultural 2007. Prazo: 16.02.2007 a 10.03.2007. Valor: R$ 761.670,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 010/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 16.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Maracatus Debaque Solto de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações de cooperação técnica e cultural, visando a participação da Prefeitura do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, para realização de seminários, ensaios, oficinas e desfiles das agremiações carnavalescas (caboclinhos, blocos, clubes de frevo, orquestras), constantes da relação inclusa, rubricada pelas partes, documento integrante e inseparável do presente CONVÊNIO Prazo: 16.02.2007 a 20.02.2007. Valor: R$ 1.005.060,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 011/2007 DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 16.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de ações visando a premiação das agremiações vitoriosas do desfile do Carnaval Multicultural do Recife 2007, promovido pela PRIMEIRA CONVENENTE, a ser coordenado e fiscalizado pela SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: 05.03.2007 a 30.03.2007. Valor: R$ 205.590,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável. Objeto: Seis apresentações da Orquestra Popular Bomba do Hemetério, nas Freviocas I e II, nos dias 10, 18, 19 e 21 de fevereiro de 2007, na Previa do Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, Praça do Ipsep, Córrego do Inácio, Rua do Cravo Branco e Rua da Regeneração, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e "],
    [5018,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",10,"Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: Locação de 01 palco e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem dos equipamentos, que deverão ser utilizados por ocasião da execução do projeto 'O Frevo e Arsenal da Música', na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE. Objeto: Patrocínio à realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento 'Carnaval dos Servidores', a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2007, nesta cidade, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 13/2007 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 18.01.2007, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Bizasom Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato aditado de nº 013/2007, no percentual de 23,08% (vinte e três virgula oito por cento) correspondendo à quantia de R$ 27.014,28 (vinte e sete mil, quatorze reais e vinte e oito centavos), cujo objeto é 'a locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados até o dia 06 de fevereiro de 2007, no Cais da Alfândega, nesta cidade. Valor do contrato aditado: R$ 140,514,28.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa M2 Produções Ltda. Objeto: Apresentações dos artistas Ortinho e Banda, Rosana Simpson (solo e com participação da Orquestra Popular do Recife), Bogar Coco e Xambá, Luiz da Paixão, nos dia 16, 17 ,19 e 20, nos Pólos do Alto José do Pinho, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio do Terço e Pátio de São Pedro, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 14.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (artistas, grupos, bandas e orquestras), por ocasião Carnaval Multicultural 2007, no período de 16 a 19 de fevereiro de 2007, no Mercado da Boa Vista, Gomes Taborda (conhecida como Rua da Lama), Praça da Várzea, Brasília Teimosa, Ibura, Morro da Conceição, Praça do Arsenal da Marinha, Rua do Bom Jesus, Marco Zero e Bomba do Hemetério, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 17.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 15.02.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Poder legislativo na programação definida para o Carnaval Multicultural 2007. Prazo: 15.02.2007 a 15.03.2007. Valor: R$ 288.000,00. Dotação Orçamentária nº 2.579.33.9036 - Promoção de Eventos e Festividades.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2007, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SONORIZADO, firmado em 08.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Recifesilk Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Locação de 20 unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da LOCATÁRIA, pela LOCADORA, por ocasião da realização do Carnaval de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 92.900,20. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 08.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: Aquisição, locação, instalação e manutenção de 80 (oitenta) blimps, a serem utilizados por ocasião dos festejos do Carnaval de 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 63.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Pátio do Terço, Pátio de São Pedro, Casa Amarela e Várzea, nesta cidade e utilizados por ocasião do Carnaval 2007, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 130.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa S.L. Pessoa - Shows ME. Objeto: Execução do 'Projeto La Ursa Elétrica', com os artistas Silvério Pessoa, 'China' e os convidados Paulo Moska e Chico Cezar, no Marco Zero, no dia 17 de fevereiro de 2007 e bem assim a participação especial do mesmo Silvério Pessoa com Spok Frevo Orquestra no Pólo de Todos os Frevos, no show denominado 'A espera do Galo', na mesma data e no Pólo Jardim São Paulo, no dia 18 de fevereiro de 2007, dentro da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 58.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviço"],
    [5019,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",11,"s de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Q-Limpo Controle de Pragas Urbanas Ltda. Objeto: Serviços de detetização contra roedores, baratas e cupins que serão aplicadas nos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Museu Murilo La-Greca, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Escola Municipal do Frevo, Centro de Artes Visuais, Museu de Arte Popular, Centro de Design do Recife, Comissão de Ciclos Culturais, Gerência Operacional de Literatura e Editoração, Memorial Luiz Gonzaga e no imóvel situado no Cais  José Mariano, Boa Vista, todos nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: A.P.S. Som Ltda. Objeto: Patrocínio ao desfile do 'Bloco Ressaca da Nordeste FM', a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2007, na localidade denominada Vasco da Gama, nesta cidade Prazo: 20 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: A.P.S. Som Ltda. Objeto: Patrocínio ao desfile do 'Clube de Alegorias o Homem de Sitio Grande', no Marco Zero, Bairro do Recife, por ocasião da programação pós carnaval, no dia 02 de março de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Brincante Produções Artísticas Ltda. Objeto: Três apresentações do artista Antônio da Nóbrega e Banda, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 16, 20 e 21 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e Casa Amarela. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: A.P.S. Som Ltda. Objeto: Patrocínio ao desfile do 'Clube de Alegorias o Homem de Sitio Grande', no Marco Zero, Bairro do Recife, por ocasião da programação pós carnaval, no dia 02 de março de 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070/2007 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 22.02.2007, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Basecard Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 070/2006, de Prestação de Serviço, firmado em 22.02.2006, cujo objeto é 'o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético ou tiquetes (papel) para atender às necessidades da CONTRATANTE'. Prazo: 12 meses.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações dos artistas 'Carlinhos Monte Verde' e 'Gustavo Travassos', nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007, no Pólo do IPSEP, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Grêmio Recreativo da expressão Nordestina Galinho de Brasília. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Desfile do Grêmio Recreativo Galinho Brasília', no período de 17 a 20 de fevereiro de 2007, pelas Quadras de Brasília, DF, promovido pelo PATROCINADO. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Recurso do Tesouro Municipal."],
    [5020,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    497  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 24  da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27 e 35/16.02.2007  da Escola Municipal  Dr. Rodolfo Aureliano,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA, mat. 62.555-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica nos períodos de  14 a 28 de fevereiro de 2007 e de 05 de março a  19 de abril de 2007.     PORTARIA Nº    498  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/09.03.2007 da Escola Municipal Campina do Barreto,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I JANAÍNA CABRAL MIRANDA, mat. 61.000-7,  da Escola  Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 05  a 19 de março de 2007, em substituição a MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº    499 DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/24.01.2007, da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 14/02.02.2007 da Escola Municipal Hugo Gerdau,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, em Função Técnico-Pedagógica.     2- LUCINEIDE DO RÊGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, da Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho de Barros, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico.    PORTARIA Nº    500  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26 de 12.03.2007 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, da Escola  Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 07 de março a 06 de setembro de 2007, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA F. DE SOUZA, mat. 56.665-9, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.09885.5.07.    PORTARIA Nº    501  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25 e 26/08.03.2007, da Escola Municipal Sede da Sabedoria,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no período 01 de março a 27 de abril de 2007, em substituição a ELIANE ARAGÃO SODRE DA MOTA, mat. 55.839-6 em gozo de licença prêmio,  1- GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO, mat. 66.683-9.    2- MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS AMANCIO, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara.    PORTARIA Nº    502  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/06.03 e 29/08.03.2007, da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616/Centro de Custo 140121780, em substituição a IRACEMA PORTO VALENÇA DOS SANTOS, matriculas 41.581-0 e 39.247-7 em gozo de licença prêmio,  1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, no período 15 de março a 12 de junho de 2007.    2- JOSETÂNIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA, mat. 68.821-4, no período 15 de março a 11 de maio de 2007.    PORTARIA Nº    503  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/23.02.2007, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, o exercício em carga horária disponível de Ciências sendo 60 (sessenta) horas-aula mensais, no período de 06 a 28 fevereiro e 05 (cinco) horas-aula mensais de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    504  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/09.03.2007, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  nos Anexos Centro de Defesa das Mulheres - Federação das Mulheres das  Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.     2- CÉLIA DE SOUZA TENORIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Nova Morada.     3- CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lota"],
    [5021,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"ção 14115611.    4- ISIS NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716.    5- LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115823.    6- LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617.    7- MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720.    8- MARIA QUITERIA DOS SANTOS, mat. 61.227-2, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.    09- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, na Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 141157412.    10- NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER, mat. 55.749-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621.    11- RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823.    12- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    13- TÂNIA MARIA DE SOUZA BARRETO, mat. 53.222-6, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.      PORTARIA Nº    505  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/24.01.2007, da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 31/28.02.2007 da Escola Municipal Vila Sésano,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.     2- CATARINA SANTOS CALADO, mat. 40.514-9, da Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868.  3- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868.   PORTARIA Nº    506  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26/05.03.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo -  23/08.03.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista -  11/05.03.2007 da Escola Municipal Santa Cecília e s/nº/09.03.2007 da Escola Municipal Paulo VI,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:  1- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS,  mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, no período 02 de março a 31 de dezembro de 2007.    2- DINALDA AZEVEDO PESTANA,  mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422, no período 09 de março a 31 de dezembro de 2007.     3- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO,  mat. 39.294-0, da  Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440, no período 05 de março a 31 de dezembro de 2007.     4- MARIA DAS NEVES CARVALHO,  mat. 52.599-8, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, no período 12 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    507  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo  em  vista os Ofícios  nºs 24/06.03.2007 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 29/07.03.2007  da  Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, nos períodos indicados:  1 - CRISTIANE MORAIS DA COSTA,  mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, no período de 26 de fevereiro a 16 de  março de 2007, em substituição a ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5.      2- MANUELA BARBOSA PIMENTEL,  mat. 66.784-0, da Escola   Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855, no período de 07 de março a 20 de abril de 2007, em substituição a NADIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 41.226-1.      PORTARIA Nº    508  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 34 de 27.02.2007 do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, no período de 27 de fevereiro a 30 de abril de 2007.    PORTARIA Nº    509  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/09.03.2007, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de março a 01 de junho de 2007, em substituição a MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    510  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/08.02.2007, da E"],
    [5022,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"scola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 26/08.02.2007, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, e 40/01.02.2007, da Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007,  Centro de Custo 140121780:  1- FÁBIA MARIA SEGUINS DA SILVA, Prof. II, mat. 70.588-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561,  05 (cinco) horas-aula de Língua Inglesa.     2- JOMAR LUIZ DA SILVA,  Prof. II, mat. 56.475-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, 70 (setenta) horas-aula de Matemática.     3- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA,  Prof. I, mat. 53.984-2, da Creche Bido Krause, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, 95 (noventa e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa/Ensino Religioso.     PORTARIA Nº    511  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  Art. 59 da Lei 14.410/12.05.82, tendo em vista a CI nº 89/06.03.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534.     2- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533.    3- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726.    PORTARIA Nº    512  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 45/26.02.2007, da DGEFD/Gerência de  3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    513  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 57/02.03.2007, da DGEFD/Gerência de  3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, mat. 57.320-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    514  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 23/09.03.2007 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa,   R E S O L V E:   Cessar, a contar de 06 de março de 2007, o exercício em  cadeira vaga do Professor I CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL,  mat. 41.264-4, autorizado pela Portaria nº 186, de 14 de fevereiro de 2007, item 02, publicada no DOM nº 19/2007.    PORTARIA Nº    515  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os  Ofícios nºs 26/09.03.2007 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 29/08.03.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,   1- MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, mat. 53.835-3, em 07 de março de 2007,  autorizado pela Portaria nº 241, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM nº 20/2007.    2- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, em 08 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 248, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº    516  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 27.02.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 02.03.2007 da SEEL e de 05.03.2007 da  DIGP no  Processo nº 07.08465.2.07, de 26.01.2007,   R E S O L V E:  Conceder a MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LIMA, Professor I,  mat.32.902-6, lotada na Escola Municipal Profº Simões Barbosa, Código de Lotação 14115856 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  12 de março a 10  de  maio de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pelo UNICAP em convênio com o Centro Psicopedagógico de Atividades Integradas CEPAI.      PORTARIA Nº    517  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 27.02.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 02.03.2007 da SEEL e 05.03.2007 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.06117.7.07, de 17.01.2007,     R E S O L V E:  Conceder a IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, Professor I, mat. 41.284-5, lotado na Escola Mu"],
    [5023,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"nicipal Água Fria, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de março a 10 de maio de 2007, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia Institucional, promovido pela Universidade Candido Mendes.  PORTARIA Nº    518  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 74/06.03.2007, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E:  Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, mat. 44.712-1, lotado na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de março de 2007.    PORTARIA Nº    519  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 195 de 06.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JOSÉ BATISTA DE BARROS, mat. 72.316-4, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de março de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº    520  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 201/07.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente de Serviços Gerais VALDINA DE ARAÚJO SILVA, mat. 56.265-3, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, a contar de  09 de março de 2007.    PORTARIA Nº    521  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 190/05.03.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I CLAUDIA FIGUEIRÔA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos para Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115550/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de março de 2007.    PORTARIA Nº    522  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 184 de 16.02.2007, da DIGP/ DPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, com 30 (trinta) horas-aula para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educação Física distribuída em 130 (cento e trinta) horas-aula na Escola Municipal Educador  Paulo Freire e 70 (setenta) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de  fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    523  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 203/05.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, mat. 32.246-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal da Iputinga - APEC, Código de Lotação 1411569 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 08 de março de 2007.    PORTARIA Nº    524  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 07.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA, mat. 56.161-9, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar para a Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de março de 2007.    PORTARIA Nº    525  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 212 de 07.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I JAISE MARTINS DOS SANTOS, mat. 32.280-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, em regência, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    526  DE  22  DE   MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando:  a)Que a AUGICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, durante a execução do Contrato nº 350/03 firmado com o Município do Recife, cujo objeto era a construção da Escola Municipal Chico Mendes, cometeu diversas irregularidades, tais como atraso da obra e execução tecnicamente incorreta de vários itens da mesma, de acordo com o Relatório de Visita elaborado pela Gerência de Engenharia e Obras desta Secretaria, às fls. 02 a 09 dos autos do processo administrativo instaurado para apurar esses fatos -   b)O Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos constante às fls. 186 a 188 do mesmo processo, o qual adota como justificativa desta decisão -   R E S O L V E:  Art. 1º. Suspender a empresa supra-referida de licitar e contratar com esta Secretaria , pelo prazo de 02 (dois) anos, com base no Art. 87, III da Lei 8.666/93.    Art. 2º. Determinar que"],
    [5024,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.    PORTARIA Nº    527   DE  22  DE MARÇO DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que estabelece o Art. 19 da Resolução Nº 14, de 05 de outubro de 2004, do Conselho Municipal de Educação,   R E S O L V E  Art. 1o. Determinar a suspensão das atividades do Instituto Rosa de Sharon, situado à Rua Compositor Sérgio Lisboa, nº 13, Iputinga, Recife, PE, no que se refere a Educação Infantil.     Art. 2o. Designar a Diretoria Geral de Acompanhamentos e Avaliação Educacionais para:   I-Notificar pessoalmente do teor desta portaria a Direção do Estabelecimento mencionado no artigo anterior e acompanhar o seu cumprimento -    II-Tomar, em conjunto com a Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, todas as providências necessária à transferência para outra (s) Unidade(s) de Ensino os alunos de Educação Infantil atualmente matriculados naquele Instituto.     Art. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [5025,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 32, publicada no DOM nº 20/2007, no que se refere à lotação do professor I ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3.    ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira  -     LEIA-SE:  da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel.    Recife,  22   de  março   de  2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária DE Educação, Esporte e Lazer"],
    [5026,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 02",1,"SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº    02  /2007       Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Agentes Administrativos Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no estágio probatório.      Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Agente Administrativo Escolar, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.      Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Agente Administrativo Escolar, a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:  I - Valores e Normas -   II - Aptidões Intelectuais e Operacionais -   III - Sociabilidade e Equilíbrio Emocional -   IV - Assiduidade e Pontualidade.  § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:  (Tabela 1 em anexo)  § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional ou a Gerência da Unidade Administrativa informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.    a) A pontuação máxima de 48(quarenta e oito) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.  b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5(cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.  c) Cada grupo de 3(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 1   (um) dia de falta.  d) O não   atendimento  aos  requisitos  de   assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo  (Tabela 2 em anexo)    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I - Unidade Educacional ou Unidade Administrativa -   II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -    III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -   b) Ser realizada pela Direção, pelo Secretário da Unidade Educacional e representante do Conselho Escolar - segmento dos funcionários, quando houver.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:   a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos  descritos   no Art. 3º  ao longo do semestre -   b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -   c) Solicitar  o  acompanhamento  do  servidor  pela Gerência de Acompanhamento Escolar,  caso seja necessário -   d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -   e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -   f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -   g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Ao Secretário Escolar compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -   b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    Art. 7º. A avaliação do servidor na Unidade Administrativa deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada no final da cada semestre por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do  Estágio Probatório -   b) Ser realizada pela gerência e por 2(dois) técnicos da Unidade Administrativa.    §1º.  À Gerência da Unidade Administrativa compete:  a) Acompanhar o desempenho do servidor nos aspectos pertinentes à sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para melhoria do seu desempenho -    b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -   c) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -   d) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -   e) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   f) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Aos Técnicos da Unidade Administrativa compete:  a) Realizar acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -    b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Gerência.    Art. 8º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 9º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -   b) Controlar o cumprimento dos prazos -   c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.    Art. 10. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença d"],
    [5027,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 02",2,"os avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -   b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -   c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -   d) Emitir parecer conclusivo -   e) Comunicar  ao servidor o resultado final da avaliação -    f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.  Art. 11. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.  § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso  devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 12. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  REPUBLICADO POR INCORRECÃO    (Tabelas em anexo)"],
    [5028,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 03",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  03 /2007      Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Secretaria de Educação, Esporte   e Lazer, no estágio probatório.  Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.  Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, a partir do primeiro semestre de 2007.  Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.  Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:   I - Valores e Normas -   II - Aptidões Intelectuais -   III - Aptidões Operacionais -   IV - Assiduidade e Pontualidade.  § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo  (Tabela 1 em anexo)    § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 84(oitenta e quatro) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.  b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5 (cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.  c) Cada grupo de 3 (três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a    1(um) dia de falta.  d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:  (Tabela 2 em anexo)    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I  - Unidade Educacional -   II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -    III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -   b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno ou por um servidor  da Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil, quando houver, e pelo Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural, no horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos descritos no Art. 3º  ao longo do semestre -   b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -    c) Solicitar o acompanhamento do servidor pela Gerência de Educação Infantil,  caso seja necessário -   d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -    e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -   f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -   g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    § 2º. À Coordenação Pedagógica / Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil compete:   a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -   b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 3º. Ao Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural do horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua, compete:   a) Acompanhar e orientar na realização das tarefas desenvolvidas pelo servidor, intervindo quando necessário -   b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.      Art. 7º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 8º.. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a)  Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -    b)  Controlar o cumprimento dos prazos -   c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.      Art. 9º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:    a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -     c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar ao servidor o resultado final da avaliação -      f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 10. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial"],
    [5029,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 03",2," de Avaliação.  § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja  contestado  no  prazo estabelecido  neste  artigo,  o  parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial  de   Efetivação, para análise e decisão final .    Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,   12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  REPUBLICADO POR INCORRECÃO    (Tabelas em anexo)"],
    [5030,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 04",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº   04   / 2007        Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Professores da Rede Municipal de Ensino, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho dos integrantes do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, e nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20.10.1999, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento, considerando-se:  I - As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho dos Professores, a partir do segundo semestre de 2006.   II - Os resultados das avaliações parciais procedidas nos semestres anteriores ao referido no inciso I comporão a avaliação final do professor, na forma estipulada nesta Instrução.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos funcionários em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o, reconhecidas como necessárias ao professor no desempenho de suas funções, de acordo com a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho, a saber:  I - Competências com ênfase nos valores e nas normas -   II - Competências com ênfase no projeto pedagógico da Unidade Educacional -   III - Competências com ênfase na aprendizagem -   IV - Assiduidade e pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:  (Tabela 1 em anexo)    § 2º. O desempenho do professor, em cada uma das competências docentes previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75%(setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do professor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio, anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 72(setenta e dois) pontos prevista no § 1º será atribuída ao professor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.  b) O professor que tiver número de faltas não justificadas superior a 25(vinte e cinco) horas-aula, no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.  c) Cada grupo de 03(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 01 (uma) hora-aula de falta.  d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:  (Tabela 2 em anexo)    Art. 4º. São condições para efetivação do professor, ao final do estágio probatório:   I - Obtenção de no mínimo 70%(setenta) da pontuação total máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do segundo semestre de 2003 -   II - Obtenção de no mínimo 60%(sessenta) da pontuação máxima prevista em cada um dos 03(três) primeiros grupos de desempenho, na média das avaliações realizadas a partir de 2003 -   III - Obtenção de média igual ou superior a 6,0(seis) no conjunto das avaliações dos semestres que antecederem ao 2º semestre de 2003.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do professor em estágio probatório será realizado em três instâncias:  I - Unidade Educacional -   II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   III - Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. A avaliação do professor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I).  b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno e por um representante do Conselho Escolar - segmento Professor, quando houver.  § 2º.  À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o desempenho do professor ao longo do semestre -   b) Assessorar o professor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -   c) Solicitar o acompanhamento da prática docente do professor à Equipe Pedagógica da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, caso a unidade não disponha de Coordenação Pedagógica própria -   d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -   e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -   f) Encaminhar as faltas justificadas anotadas na folha de registro de acordo com a Lei nº 14.410 de 12/05/1982 -   g) Registrar as faltas não justificadas no formulário, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório e a Folha de Registros.    § 3º. À Coordenação Pedagógica compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático da prática pedagógica do professor -   b) Identificar as necessidades pedagógicas do professor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 4º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25, § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    § 5º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:  a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -   b) Controlar o cumprimento dos prazos -   c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.     §6º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do professor avaliado, bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -   b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -   c) Verificar na ficha funcional do professor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -   d) Emitir parecer conclusivo -   e) Comunicar ao professor o resultado final da avaliação -   f) Examinar as contestações dos resultados das avaliações apresentadas pelo professor avaliado e, se for o caso, encaminhá-la"],
    [5031,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instrução Normativa Nº 04",2,"s, devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 6º. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao professor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    §1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada, ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     §2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 7º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º.  Revogam-se as Instruções nº 01 de 15 de agosto de 2003 e nº 02 de 05 de novembro de 2003.    Recife,   12   de   março  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.   REPUBLICADO POR INCORRECÃO    (Tabelas em anexo)"],
    [5032,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    CONTRATOS    Contrato nº 015/07-AJ-Ref. PA nº 003/07-DL nº 003/07-19/03/07  CONTRATADO:  LEAL DANTAS LTDA ME.  OBJETO: Aquisição de material de expediente.   VALOR: R$ 7.868,14 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).  PRAZO: 60 (sessenta) dias.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.223.2.114  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Contrato nº 016/07-AJ-Ref. PA nº 004/07-DL nº 004/07-01/03/07  CONTRATADO:  BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.  OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada.   VALOR: R$ 7.515,38 (sete mil quinhentos e quinze reais e trinta e oito centavos).  PRAZO: 01 (hum) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    Contrato nº 017/07-CPL-Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-16/03/07  CONTRATADO:  ANA ELIZABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME (DINÂMICA).  OBJETO: Aquisição de material para enxoval.   VALOR: R$ 369,83 (trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos)  PRAZO: 01 (um) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato nº 018/07-CPL-Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-16/03/07  CONTRATADO:  MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: Aquisição de material para enxoval.   VALOR: R$ 1.722,94 (um mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos)  PRAZO: 01 (um) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato nº 019/07-CPL-Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-16/03/07  CONTRATADO: ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO  ME (SONHO DE NENÊ).  OBJETO: Aquisição de material para enxoval.   VALOR: R$ 2.701,73 (dois mil setecentos e um reais e setenta e três centavos)  PRAZO: 01 (um) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32  Contrato nº 020/07-CPL-Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-16/03/07  CONTRATADO:  PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA.  OBJETO: Aquisição de material para enxoval.   VALOR: R$ 1.187,37 (um mil cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos)  PRAZO: 01 (um) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    Contrato nº 021/07-CPL-Ref. PL nº 011/07-PP nº 011/07-16/03/07  CONTRATADO:  FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME.  OBJETO: Aquisição de material para enxoval.   VALOR: R$ 859,14  (oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos)  PRAZO:01 (um) mês.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32    ADITIVO    1º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 008/2004 -  AJ - 15/03/2007  CONTRATADO:   Geraldo Barros Alves.   OBJETO:Prorrogação da vigência do prazo de locação, bem como conceder reajuste conforme INPC do período.  VALOR GLOBAL: R$ 18.561,60 (dezoito mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)  PRAZO: 12 (doze) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.208.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.36    CONVÊNIO    CONVÊNIO Nº 002/07 - AJ - 08/03/2007  CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e Instituto Euvaldo Lodi em Pernambuco - IEL/PE  OBJETO: Cooperação recíproca entre os partícipes visando proporcionar a estudantes vagas de estágio no IASC.  VALOR: R$ 26.420,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte reais)  PRAZO: 10 (dez) meses  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39       Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5033,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI -  notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residências do Espinheiro -, situado à Rua Carneiro Vilela, 504 - Aflitos - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas.  O lançamento retroagiu a primeiro de março de 2007.  Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação.    Recife, 21 de março de 2007.    MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL  GERENTE  ANEXO  EDIFÍCIO RESIDENCIAS DO ESPINHEIRO  (Tabela em anexo)"],
    [5034,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"Em 20/03/2007  Petição nº 15.03248.8.07  VIAJA BRASIL COMERCIAL LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por VIAJA BRASIL COMERCIAL LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fls nº 23 em 06/02/2007.      Petição nº15.11298.0.07  MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCAL  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA INES ALBANEZ DE ALBUQUERQUE GONCAL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fls nº 19 em 14/02/2007.      Petição nº 15.03486.6.07  OPÇÃO ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por OPÇÃO ALUGUEIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 20 e 21 em 22/01/2007.    Petição nº 15.62533.9.06  ROSANA MARIA MAGNA DE MELO AZEVEDO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ROSANA MARIA MAGNA DE MELO AZEVEDO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 17 em 15/02/2007.   Petição nº 15.08067.1.07  MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE REZENDE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DE FATIMA F. DE REZENDE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 13 em 14/02/2007.    Petição nº 15.09536.5.07  ANGELINA NOGUEIRA DIAS  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANGELINA NOGUEIRA DIAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 17 em 09/02/2007.    Petição nº 15.09865.9.07  JOSINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA ME  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 15 e 16 em 05/02/2007.    Petição nº 15.03191.6.07  MARIO FERREIRA DA COSTA JALES  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIO FERREIRA DA COSTA JALES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM fls nº 19 e 20em 05/02/2007.    Petição nº 15.04744.9.07  SINGULAR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SINGULAR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 26 e 27 em 23/01/2007.    Petição nº 15.17698.0.07  FLAVIO COELHO GOMES DE MELO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FLAVIO COELHO GOMES DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 24 em 15/03/2007.    Petição nº 15.18725.1.07  DENISE CADENA BANDEIRA DE MELO FITIPALDI  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DENISE CADENA BANDEIRA DE MELO FITIPALDI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 24 em 12/03/2007.    Petição nº 15.08611.3.07  HULDA MARIA ELISABETH STADTLER CESAR  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por HULDA MARIA E. STADTLER CESAR, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 14 em 05/03/2007.    Petição nº 15.06696.1.07  C T 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CT4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls 28 e 29 em 23/01/2007.    Petição nº 15.10990.8.07  MARIA DO CARMO C DE QUEIROZ  INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA DO CARMO C. DE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 19 em 02/03/2007.    Petição nº  15.03500.9.07  ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 20 a 21 em 22/01/2007.    Petição nº 15.06703.8.07  RC MEDICINA INTEGRADA S/C LTDA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por RC MEDICINA INTEGRADA S/C LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 33 a 34 em 23/01/2007.    Petição nº 15.04386.5.07  SANDRA TERESA DE SOUSA NEIVA COELHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por SANDRA TERESA DE SOUSA NEIVA COELHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 18 a 19 em 22/01/2007.    Petição nº 15.62258.8.06  TACIANO JOSÉ SOARES  DEFIRO o pedido de compen  sação de Crédito Tributário, formulado por TACIANO JOSÉ SOARES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fls nº 12 a 13 em 14/03/2007.      Petição nº 15.18752.9.07  GILBERTO GUEIROS LEITE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por GILBERTO GUEIROS LEITE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 20 em 12/03/2007    Petição nº 15.34114.5.99  REJANE QUARESMA DE LIRA SILVA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por REJANE QUARESMA DE LIRA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 61 em 31/01/2007.    Petição nº 15.16168.8.07  VANIA LUCIA MAIA MOREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por VANIA LUCIA MAIA MOREIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 07/03/2007.    Petição nº 15.19003.0.07  JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 17 em 13/03/2007.  Petição nº 15.16148.7.07  JANEIDE MACEDO DAMASCENO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JANEIDE MACEDO DAMASCENO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 13/03/2007.    Petição nº 15.17835.8.07  ARIEL FRAIDENRAICH Y. WAISMAN  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ARIEL F. Y. WAISMAN, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 15 em 14/03/2007.    Petição n º 15.07756.8.07  MARIA IVANICE ARAUJO MELO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por MARIA IVANICE ARAUJO MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 16 em 05/03/2007.    Petição  nº 15.79605.8.06   ARCEBISPADO DE OLINDA E REFIFE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ARCEBISPADO DE OLINDA E RECIFE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de  fls nº 49  em 10/01/2007.    Petição  nº 15.08734.8.07  COOPERATIVA CENTRAL AGRICOL"],
    [5035,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,"A DO NORDESTE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA DO NORDESTE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls  nº 14 em 06/03/2007.    Petição  nº 15.04919.3.07  CRISTIANE LAPROVITERA DA MOTTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CRISTIANE LAPROVITERA DA MOTTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 13 e 14 em  23/01/2007.    Petição  nº 15.75356.3.06  ECONOPRINT CARTUCHOS LTDA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ECONOPRINT CARTUCHOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 26 e  27 em 09/02/2007.    Petição  nº 15.09310.7.07  JOAQUIM JOSÉ FERNANDES ROCHA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por JOAQUIM JOSÉ FERNANDES ROCHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls nº 22 em 09/02/2007."],
    [5036,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA  GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO    Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da  GERÊNCIA  DE  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2007 -  incidentes sobre a unidade abaixo mencionadas, através do processo nº 15.11249.0.07. O lançamento retroagiu a 26 de janeiro de 2007. O  contribuinte recusou-se  a receber a notificação pessoalmente.  Recife, 20 de março de  2007.    Maria Lúcia de Amorim Pontual  Diretora    ANEXO  PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA  ROSA   MEDEIROS 194.311.714-49 3.1320.025.02.0289.0000.6"],
    [5037,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Retificações - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  RETIFICAÇÕES A PUBLICAÇÃO DE DISPENSA    1ª RETIFICAÇÃO    Referente a publicação de Dispensa nº 001/07 publicada em 06/03/07, onde se lê Preço: R$ 433.421,15 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos) Mensal, leia-se: Preço R$ 365.031,15 (trezentos e sessenta e cinco mil, trinta e um reais e quinze centavos).  2º RETIFICAÇÃO  Referente a publicação de Dispensa nº 002/07 publicada em 06/03/07, onde se lê Preço: R$ 466.046,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quarenta e seis reais) mensal, leia-se: Preço R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro e novecentos).    Recife, 22 de março de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [5038,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Clodoaldo Torres","Portaria",1,"PORTARIA Nº 046/07  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, matrícula nº 4-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS-2', a contar de 30 de março de 2007.    Código de Lotação: 403    Centro de Custos: 4002.01.0005.0001    Recife, 20 de Março de 2007.    CLODOALDO TORRES   Diretor Presidente"],
    [5039,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 048/2007 - GAB/SS, em 20 de março de 2007   O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Andréa Maria Ferreira Barbosa, matrícula nº 67.785-1, Sanitarista, da  Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário III, Código nº 181138, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 01/03/2007 -       Geórgia Maria Cavalcanti Araújo Reis, matrícula nº 64.638-0, Psicóloga, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131152, retroativo a 02/03/2007 -       Antônio Carlos da Silva, matrícula nº 11.729-2, Cirurgião Dentista, da  Gerência de Serviços da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, retroativo a 27/02/2007 -       Carlos Fernando de Miranda, matrícula nº 19.523-0, Agente de Serviços Gerais, da  Gerência Operacional Administrativo e de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181146, retroativo a 02/03/2007 -       Joanita Barbosa Rodrigues de Albuquerque, matrícula nº 67.522-2, Atendente de Consultório Dentário, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811413, para a Supervisão de Plantão, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 14/02/2007 -     Ana Paula Santos Pontes, matrícula nº 30.037-3, Psicóloga, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118, retroativo a 07/03/2007 -     Sônia Maria Tavares de Melo, matrícula nº 16.000-2, Telefonista, da Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118, retroativo a 07/03/2007 -     Marcos Augusto Lima, matrícula nº 43.520-8, Médico, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário III, Código nº 181136, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, retroativo a 05/03/2007 -     Paulo Fernando da Silva, matrícula nº 65.376-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 09/03/2007.    PORTARIA Nº049/2007 - GAB/SS EM 20 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Aurilo Daniel da Cunha Figueiredo, matrícula 43.993-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde  Nome: Maria Marilúcia do Nascimento  Mat: 19.772-6    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.   PORTARIA Nº 050/07 - GAB/SSRecife, 20 de março de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem, a pedido, a servidora ZAILDE CARVALHO DOS SANTOS, Matrícula 94011, Enfermeira, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir de 07/03/07.      PORTARIA GAB/SS/PCR nº  052 /2007  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E :       Art. 1º Designar o servidor Guilherme Alves de Pontes e Silva, matrícula nº 41.084-2, para responder pela Gerência Operacional Administrativa e Financeira do Distrito Sanitário III da Secretaria de Saúde.    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2007.    Portaria GAB/SS/PCR nº 053    /2007  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais,   R E S O L V E :     Art. 1º Instaurar, com base no art. 208 da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1995, sindicância para o fim de apuração de fatos relativos ao óbito do paciente José Belarmino de Lima.    Art. 2º Designar os servidores Carlos Alberto A. de Figueiredo, mat. 43.451-2, e Solange Maria de Souza Loureiro, mat. 21.045-9, para condução, sob a presidência do primeiro, dos trabalhos da sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.      Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária de Saúde    PORTARIA Nº 038 / 2007 - GAB/SS  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II da Lei Municipal nº14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na Ci nº 767/2006 do Gabinete do Secretária de Saúde de 14 de dezembro de 2006 e OFÍCIO nº 181/2007 da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho de 24 de janeiro de 2007.  R E S O L V E:    Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o(s) fato(s) ocorrido(s) referentes a contratação de cirurgiã dentista para a Unidade de Saúde da Família Gilberto Freire no Distrito Sanitário III, conforme narrado na Ci nº 767 e OFÍCIO nº 181/2007, antes referidos.    Art. 2º. Designar as servidoras Nilcema Figueiredo, mat. 64.673-9 e Rosany Laurentina Santos Carvalho, mat. 25.446-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Recife, 01 de março de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretário de Saúde do Recife  Republicada por ter saído com incorreção"],
    [5040,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 23/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança Partidária do Partido Trabalhista Cristão - PTC, o servidor Adelino José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, PCR, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração."],
    [5041,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO:    Nas RESOLUÇÕES nºs. 194, 195, 196, 197, 198 e 199    Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007    Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de março de 2007"],
    [5042,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo é reeleito para a presidência da FNP",1,"O prefeito João Paulo foi reeleito, por aclamação, para a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cargo que ocupa desde 2005. A entidade reúne prefeitos de capitais e cidades com população acima dos 100 mil habitantes. A reeleição foi sacramentada durante a 49ª Reunião Geral da FNP, realizada na quinta (22) e sexta-feira (23), no Mar Hotel, em Boa Viagem. A nova diretoria terá mandato de dois anos. Na avaliação do presidente reeleito, o resultado comprova a seriedade do trabalho desenvolvido nos dois últimos anos. 'Conseguimos montar uma diretoria eclética, que vai representar bem os interesses dos municípios', disse João Paulo.    Entre os próximos dias 10 e 12 de abril, prefeitos de todo o Brasil participarão da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 'Será uma caminhada de luta. É na cidade que as pessoas vivem suas primeiras necessidades, então é preciso um novo pacto federativo para que os municípios possam assumir melhor suas obrigações', ressaltou o prefeito.     O ministro interino de Relações Institucionais, Vicente Trevas, que participou do encontro, elogiou o trabalho desenvolvido por João Paulo. Certamente o prefeito João Paulo dará continuidade às melhorias que vêm sendo realizadas na Frente', disse. O prefeito de Salvador, João Henrique, também comemorou o resultado. 'O prefeito do Recife tem conduzido muito bem a FNP, lutando para garantir o fortalecimento dos municípios', afirmou.    49ª Reunião - Além de membros da FNP, o evento reuniu integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).  Alguns dos temas discutidos foram a Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) -  Desoneração das Tarifas de Transportes Urbanos -  Programa de Aceleração do Crescimento e os Municípios Brasileiros -  e Securitização da Dívida Ativa. O resultado dos debates vai compor a pauta conjunta que será entregue ao presidente  Lula, durante a X Marcha.\""],
    [5043,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Passeata e aula marcam Dia Mundial da Água",1,"A Prefeitura realizou um ato público, na última quinta-feira (22), em comemoração ao Dia Mundial da Água. Cerca de 800 Agentes de Saúde Ambiental (ASAs) participaram de uma caminhada pelas ruas do Centro do Recife. O objetivo foi sensibilizar a população sobre a importância da água, enfatizando a preocupação mundial em relação a sua escassez.     Passeio - Um passeio de Catamarã pelo Rio Capibaribe também marcou a data. Cerca de 50 alunos das escolas municipais participaram de uma aula prática sobre meio ambiente. O passeio teve partida do Marco Zero (Bairro do Recife) e contou ainda com a apresentação do coral da Escola André de Melo. Os estudantes cantaram 'Proteção da Água'. A música faz parte do CD Recife e suas Águas, formado por outros onze corais de escolas, que será lançado em maio. O projeto é desenvolvido pela PCR, em parceria com o Governo Federal."],
    [5044,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura comemora aniversário da GMR",1,"Na última sexta-feira (23), foram encerradas as comemorações do aniversário de 114 anos da Guarda Municipal do Recife (GMR). O evento ocorreu na sede da Guarda, no bairro de Santo Amaro, com a participação de aproximadamente 350 guardas municipais e seus familiares. Representando João Paulo, o vice-prefeito Luciano Siqueira prestigiou a cerimônia, ao lado do diretor-comandante da Guarda, coronel José Ramos. O evento também  foi prestigiado por vários secretários municipais.     Em discurso, o diretor-comandante da Guarda enfatizou a atuação de seus servidores. 'Nossa guarda é a mais antiga do Brasil e continuará atuando para o bem estar da cidade', afirmou coronel Ramos. O vice-prefeito Luciano Siqueira falou  sobre os avanços conquistados pela Guarda nos últimos anos. 'Esta instituição cumpre um papel muito importante para o governo. Por isso, a gestão tem investido em cursos de capacitação, contratação de novos guardas via concurso público, ajuste salarial, além da aquisição de novos equipamentos'.     O prefeito João Paulo, por meio de carta, também parabenizou a todos  'pela contribuição em ajudar a Prefeitura a realizar a missão de cuidar das pessoas'. A festa foi animada pela Orquestra de Frevo Super Pop e por passistas-mirins da Escola de Frevo."],
    [5045,2007,33,"2007-03-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Passistas têm oficina com Cia Deborah Colker",1,"Sob o olhar atento da dançarina e assistente da Companhia Deborah Colker, Karina Mendes, os alunos da Escola Municipal de Frevo participaram, na última sexta-feira (23), na sede da escola, de um workshop de dança contemporânea. A aula, fruto de um convênio firmado entre Deborah Colker e a Prefeitura do Recife, exigiu boa preparação física dos bailarinos, que não decepcionaram na desenvoltura dos passos.     'Para os dançarinos de Frevo, existe um ditado que 'nada é muito difícil'. Por isso, não sentimos tanta dificuldade em fazer a aula. A euforia do frevo faz com que a gente consiga desenvolver os passos, disse a professora da Escola de Frevo, Érica Alves. Além de noções básicas sobre dança contemporânea, Karina, junto com a bailarina da Companhia, Camila Ribeiro, mostraram como é feita a preparação corporal dos bailarinos que acompanham Deborah Colker.     \"O Centro de Movimento Deborah Colker tem um convênio vitorioso com a Prefeitura do Recife há mais de dez anos. Foi o primeiro local em que realizamos as oficinas. Hoje, desenvolvemos em todos os locais em que somos convidados\", relatou o diretor executivo da Companhia, João Elias. Ao final da atividade, os alunos da Escola de Frevo realizaram uma apresentação para os bailarinos da companhia. O evento também será realizado, neste sábado (24), no Teatro Hermilo Borba Filho (Centro). Desta vez, 18 bailarinos da Companhia de Dança do Sítio Trindade, além de nove adolescentes da Gerência de Animação Cultural da Secretaria Municipal de Educação, participarão da oficina.     Aulão - Também na sexta-feira (23), cerca de 600 alunos da Rede Municipal de Ensino participaram de um ensaio aberto, no Teatro Guararapes, comandado pela bailarina Deborah Colker.\""],
    [5046,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.308 /2007  EMENTA: Autoriza a investidura de imóvel do patrimônio do Município do Recife, que especifica.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art. 1º - Esta lei autoriza a investidura de imóvel do Patrimônio do Município do recife, remanescente de obra pública.  Art. 2º - Fica desafetada a área de domínio público, remanescente do lote nº 25, situado na Rua Inhuma, esquina com a Av. Beira Rio no Bairro da Madalena, com área de 89,03 m², terreno com formato irregular, com as seguintes dimensões:  Frente: 4,06m, limitando-se com a Rua Inhuma -   Franco Direito: 28,00m, limitando-se com a casa nº 20 da mesma rua -   Franco Esquerdo: irregular, limitando-se com a Av. Beira Rio -   Fundos: 2,37m, limitando-se com o terreno do imóvel, nº 651, da Rua José Osório.  Art. 3º - Fica o poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, a área descrita no artigo anterior, ao proprietário, na data de publicação desta Lei, do lote de terreno das casas nº 20 e 30, da Rua Inhuma, Bairro da Madalena, nesta cidade, pelo preço de R$ 21.587,02 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos), conforme avaliação prévia.  Parágrafo Único. Após os procedimentos legais para a realização da investidura, bem como do pagamento do preço de que trata o caput deste artigo, deverá ser procedido o registro automático do imóvel alienado em nome do beneficiário para efeito de lançamento do IPTU correspondente.  Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO REIFE  Projeto de Lei de Autoria do Executivo.    LEI Nº 17.309 /2007  Ementa: Revoga a Lei Nº. 17.048 de 09 de dezembro de 2004, que denomina Rua Professora Martha Mendonça, a continuação da Rua Catulo da Paixão Cearense, em Campo Grande.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:  Art 1° - Fica revogada totalmente a Lei Nº. 17.048 de 09 de dezembro de 2004, que denomina Rua Professora Martha Mendonça, a continuação da Rua Catulo da Paixão Cearense, em Campo Grande.  Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mozart Sales."],
    [5047,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.704 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -     CONSIDERANDO o contido no artigo 10, §1º, do Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978 -   CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000 -   CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.926, de 31 de janeiro de 2005.    D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam convocados os permissionários autônomos, as empresas permissionárias e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Transporte por Táxis do Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2007, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no anexo único deste Decreto.  Parágrafo único. O recadastramento será executado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, sito na Rua Júlio Verne nº 60, Imbiribeira, Recife, no período de 1º de março de 2007 a 30 de novembro de 2007, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU.  Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos:    I. Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi -   II. Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada -   III. Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV. Termo de permissão do exercício de 2006, expedido pela Prefeitura do Recife -   V. Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife -   VI. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente -   VII. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VIII. Certidão de Prontuário da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN - 2006 -   IX. Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato da categoria ou comprovação de pagamento da Contribuição Sindical -   X. Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral -   XI. Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   XII. Cartão de Inscrição Municipal - CIM.    Art. 3º. No ato do recadastramento serão exigidos das empresas permissionárias:    I. Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro com impressora, no táxi -   II. Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada -   III. Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE -   IV. Termo de Permissão do exercício de 2006, expedido pela Prefeitura do Recife -   V. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente  -   VI. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado -   VII. Certidão Negativa expedida pelo INSS ou declaração da entidade da categoria ou comprovante de pagamento da contribuição sindical -   VIII. Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV -   IX. Cartão de Inscrição Municipal - CIM.    Art. 4º. No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares:    I. Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento -   II. Cadastro de Pessoa Física - CPF -   III. Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   IV. Comprovante de residência -   V. Certidão de quitação com a justiça Eleitoral -   VI. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada -   VII. Prontuário da Carteira de Habilitação expedido pelo DETRAN - 2006 -   VIII. Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente -   IX. Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente -   X. 02 (duas) fotos 3 x 4 -   XI. Cartão de Inscrição Municipal - CIM.  Art. 5º. Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no anexo único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia:  I. Cadastro de Pessoa Física - CPF -   II. Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei -   III. Comprovante de residência -   IV. Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral -   V. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B , atualizada -   VI. Prontuário da Carteira de Habilitação expedida pelo DETRAN - 2006 -    VII. Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente -   VIII. testado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente -   IX. 02 (duas) fotos 3 x 4.  Parágrafo único. As fichas de identidade e credenciamento - FIC dos condutores auxiliares tem validade até o exercício 2008.  Art. 6º. Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários.  Art. 7º. Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso.  Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa.  Art. 8º. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto.  Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas.  Art. 9º. Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento de exercício de 2007, que será afixado no pára-brisa dianteiro.  Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será afixado no veículo depois de atendidos todos dos dispositivos deste Decreto.  Art. 10. O permissionário que opera no Serviço Especial de Hotéis deve apresentar, no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2007, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado.  Art 11. O permissionário que opera no Serviço Especial ou Comum de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre deve apresentar no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2007, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado.  Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do "],
    [5048,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 22.704 /2007  CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2007    PLACA  PERÍODO:  Terminação 1/2  01/03/07 a 31/03/07  Terminação 3  02/04/07 a 30/04/07  Terminação 4  01/05/07 a 31/05/07  Terminação 5  01/06/07 a 29/06/07  Terminação 6  02/07/07 a 31/07/07  Terminação 7  01/08/07 a 31/08/07  Terminação 8  03/09/07 a 28/09/07  Terminação 9  01/10/07 a 28/10/07  Terminação 0  01/11/07 a 30/11/07    Recife, 21 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    DECRETO Nº 22.705 DE 21 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'M', do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº 3846, situado na Avenida Beberibe no bairro de Beberibe.  Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a instalação do Prédio da Estação Regional.   Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211-4490.61.  Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º. O Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.706 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Autoriza a concessão de beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da implantação das Obras do Canal do Jacarezinho, que prevê, entre outras ações, desobstrução, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e considerando:    1.O programa PROMETROPOLE, financiado pelo banco Mundial realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o Município do Recife -   2.que as obras contratadas têm, entre outras ações, a desobstrução, o revestimento, a pavimentação, a drenagem, o esgotamento sanitário, o abastecimento d'água e o reassentamento das famílias -   3.que nas áreas do Canal do Jacarezinho foram identificadas 335 unidades habitacionais -   4.a necessidade da implantação de equipamentos urbanos e demais componentes básicos para àquela comunidade -   5.a impossibilidade de retorno das famílias para as referidas unidades habitacionais -   6.a política habitacional desenvolvida pela Secretaria de Planejamento,Urbanismo e Meio Ambiente -   7.a necessidade de inserir as 335 famílias no programa auxílio-moradia como instrumento eficiente da política habitacional.    D E C R E T A:  Art 1º - Fica autorizado, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial das famílias residentes na área de intervenção das Obras do Canal do Jacarezinho, previamente identificadas e cadastradas pela secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - SEPLAM, submetida a prévia autorização do Conselho de Política Financeira.  Art 2º - O valor do Benefício será de 151,00(cento e cinqüenta e um reais) pago ao chefe de cada família cadastrada.  Art 3º - À SEPLAM compete o pagamento e acompanhamento de cada família até a solução habitacional final.  Parágrafo único - A família que não se enquadra no Art 3º, I, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994, deixará de receber o auxílio-moradia.  Art 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física.  Art 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2007.    Recife, 21 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito da Cidade do Rcife    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    Elísio Soares de Carvalho Junior  Secretário de Finanças    João da Costa Bezerra Filho  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    DECRETO Nº 22.707 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g', do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:  Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 145, situado na Rua das Águas Claras no bairro da Várzea.  Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a implantação de uma Unidade de Saúde da Família.  Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 4623.5.1239.06.1800281.99.18.00052.  Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.  Art. 5º. O Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente a promover a desapropriação resultante deste decreto.  Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOAO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretario de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.708 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III"],
    [5049,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 338.373,00 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária     RECURSOS DE OUTRAS FONTES.- EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção e Reestruturação da Rede Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra . 338.373,00 TOTAL     338.373,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:     RECURSOS DE OUTRAS FONTES. - EM R$  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações            338.373,00  TOTAL                                                                                                     338.373,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.709 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00  TOTAL   200.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.710 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro e 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 132.402,40 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   132.402,40  TOTAL 132.402,40   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 132.402,40 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.711 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 4.858,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO -  EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores  4.858,00  TOTAL   4.858,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.858,00  TOTAL   4.858,00  ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.712 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º,"],
    [5050,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 104.280,00 (cento e quatro mil, duzentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária.  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais   104.280,00  TOTAL   104.280,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   104.280,00  TOTAL   104.280,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.713 DE 21 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 257.713,55 (duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   46.269,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   211.444,55  TOTAL   257.713,55   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 257.713,55 (duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 21 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5051,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 918 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08530.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATTA HERMINIA DE MOURA, matrícula nº 72.751-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 26 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 919 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09781.5.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IVAN CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.879-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 920 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA MELO MACHADO, matrícula nº 60.713-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 44.500-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 921 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULO MEDEIROS DE ANDRADE matrícula nº 41.389-4, Gerente de Serviços de Equipamentos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.300-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 922 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 71.036-9, Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO, matrícula nº 71.006-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 923 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 555/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, matrícula nº 19.383-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 924 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 552/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 36.404-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Técnico Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº 36.485-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 925 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 554/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RITA DE CÁSSIA CARNEIRO DE SÁ, matrícula nº 65.474-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 63.807-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 926 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 245/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, NADIA MARIA CARNERO FELIX, matrícula nº 73.113-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, WELLINGTON DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº 71.008-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 927 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 553/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 68.477-3, que esteve de Licença Médica, no período de 10 a 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 928 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03757.5.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARISA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 40.542-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 929 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12634.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 32.161-3, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 930 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, Assessor Executivo, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que participará do 42º Fórum Nacional dos Secretários Municipais das Capitais, na cidade de Porto Velho-RO, no período de 22 a 24 de março de 2007.    PORTARIA Nº 931 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº130/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de VERÔNICA MARIA DE SIQUEIRA, Diretora de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que participará do 42º Fórum Nacional dos Secretários Municipais das Capitais, na cidade de Porto Velho-RO, no período de 22 a 24 de março de 2007. "],
    [5052,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"   PORTARIA Nº 932 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 20, da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004,Plano de Cargos, Carreira Vertical - PCCV,  R E S O L V E:  Conceder a Progressão Funcional Vertical, por tempo de serviço aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:    ILMA CRISTINA DO NASCIMENTO.matr. nº 31.996-6 de K3 Para L3 a contar de 09/03/05  RICARDO GOMES DA COSTA.matr. nº 37.657-3 de K2 Para L2 a contar de 19/04/05  ROSÂNGELA CAMPOS DE A. BOTELHO.matr. nº 38.301-7 de K2 Para L2 a contar de 20/06/05  LUZINETE BARBOSA FOLHA matr. nº 21.028-1 de K6 Para L6 a contar de 27//10/05  LUCIANA PIMENTEL F. B. CAMPELO.matr. nº 25.451-0 de K4 Para L4 a contar de 25/10/05    PORTARIA Nº 933 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 20, da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004,Plano de Cargos, Carreira Vertical - PCCV,  R E S O L V E:  Conceder a Progressão Funcional Vertical, por tempo de serviço aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:    JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO.matr.nº 27.741-9 de A3 Para B3 a contar de 24/05/06  JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA matr. Nº31.969-3 de F3 Para G3 a contar de 19/04/06  PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE matr.nº 32.190-5 de K3 Para L3 a contar de 30/06/06  MARIA LYGIA TEIXEIRA FERREIRA BARROS.matr. nº 35.986-0 de K2 Para L2 a contar de 12//04/06  JUNE MEDEIROS COSTA.matr. nº 39.151-9 de A2 Para B2 a contar de 04/04/06    PORTARIA Nº 934 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 20, da Lei nº 16.959 de 04 de fevereiro de 2004,Plano de Cargos, Carreira Vertical - PCCV,  R E S O L V E:  Conceder a Progressão Funcional Vertical, por tempo de serviço aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados:    MARIA INÊS TEMOTEO DE SOUZA.matr.n23.931-7 de K4 Para L4 a contar de 05/07/06  ALGENY MARIA NUNES FERREIRA LIMAmatr. Nº27.829-0 de K3 Para L3 a contar de 14/09/06  MARIA DE FÁTIMA DE LIMA ÁVILA.matr.nº 31.984-1 de A3 Para B3 a contar de 05/09/06  PATRÍCIA PEREIRA DO CANTO MELO.matr. nº 37.573-0 de K2 Para L2 a contar de 16/08/06    PORTARIA Nº 935 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 07.52913.6.02, com base nos Pareceres n.º 260/2003 e 255/2007 e Cota 738/03 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32 da Lei Municipal 16730/01, artigo 40, §1, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 4º da Emenda Constitucional da Constituição Federal, nº 20/98.  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe, Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, além do Adicional Por Tempo de Serviço, que vem percebendo ininterruptamente há mais de dois anos, a servidora GILCELIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 53.895-6, do cargo de Professor I, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2003.    PORTARIA Nº 936 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52913.6.02,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1605 datada de 09 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 395 de 10 de julho de 2003, referente a aposentadoria da servidora GILCELIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 53.895-6.    PORTARIA Nº 937 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, matrícula nº 56.689-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Córrego do Euclides, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 938 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº 63.789-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 939 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63229.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICKA FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula nº 65.931-4, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 940 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09390.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RICARDO FABIANO PONTES NUNES, matrícula nº 69.541-3, do cargo efetivo de Sanitarista, a contar de 29 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 941 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº 69.484-2, Diretor de Captação de Recursos e Marketing Cultural, da Secretaria de Cultura, que participará de Reuniões referente ao São João, em São Paulo-SP, no período de 08 à 12 de abril de 2007.    PORTARIA Nº 942 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de MÔNICA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 69.459-9, Gerente de Captações de Recursos, da Secretaria de Cultura, que participará de Reuniões referente ao São João, em Fortaleza-CE e Aracajú-SE, no período de 21 a 23 de março de 2007.    PORTARIA Nº 943 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 136/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de CLAUDILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 69.783-7, Gerente Operacional do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, da Secretaria de Cultura, que participará do VI Seminário Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde, em Fortaleza-CE, no período de 27 à 29 de março de 2007.    PORTARIA Nº 944 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Gerente de Processos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Controle Urbano, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 15 de março de 2007.    PORTARIA Nº 945 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA GOMES FONSECA, matrícula nº 71.090-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', "],
    [5053,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 946 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.432-2, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, em substituição a titular GLÁUCIA VIVIANA BARCELAR DO REGO BARROS, matrícula nº 19.665-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 947 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2007 -GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ESTER FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 19.008-0, Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JUSSARA DINIZ ARANHA, matrícula nº 70.952-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 948 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, que participará do I Fórum Nacional de Sistemas e Rotinas Aplicadas ao Pregão, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 22 de março de 2007.    PORTARIA Nº 949 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº 67.632-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 20.006-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 950 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 018/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, NILZA ELIZABETH CARNEIRO LEÃO DE GUIMARÃES SALAZAR, matrícula nº 61.877-8, Supervisor - 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 951 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, matrícula nº 64.504-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 41.383-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 952 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 492/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CHRISTIANNE DOS SANTOS MACÊDO COSTA, matrícula nº 68.656-0, Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 64.391-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 953 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Considerar Designada, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº 70.503-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 63.728-8, que esteve de Licença Médica, no período de 06 de fevereiro a 07 de março de 2007.    PORTARIA Nº 954 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.12504.9.07,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA JOSÉ LOPES DE SANTANA, matrícula nº 61.726-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 955 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  R E S O L V E:  Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Araguaci Maria Alves Constantino de Almeida 41.600-9 19/10/2006  Berenice Gomes de Melo 61.711-1 18/10/2006  Fabiana da Conceição de Lacerda 62.758-2 19/10/2006  Sandra Soares de Lima 61.747-5 25/08/2006  Luiza Matias da Silva 39.069-4 29/09/2006  Ana Lygia de Souza González Cean 54.977-8 02/10/2006  Eliseny Rodrigues da Silva 61.791-5 20/10/2006  Rosa Helena dos Santos Farias  62.566-6 24/10/2006  Eliane Rodrigues da Silva 61.576-4 24/10/2006  Noemia Maria dos Santos Araújo                      54.204-1 26/06/2006    PORTARIA Nº 956 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.43265.8.06, com base no Parecer nº 102/2007, e Encaminhamento Final nº 053/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Insalubridade (título de estabilidade financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, "],
    [5054,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"o servidor MANOEL GALINDO DE MATOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 19.603-6.    PORTARIA Nº 957 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.09747.1.07, com base no Parecer nº 200/2007 e o Encaminhamento Final nº 102/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e de Folha de Pagamento que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios proporcionais, a servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Administração, matrícula nº 15.799-0.    PORTARIA Nº 958 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.48944.0.06, com base no Parecer nº 1351/2007 e Encaminhamento Final nº 062/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MÉRCIA RAMOS DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 52.745-5.    PORTARIA Nº 959 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.03220.3.06, com base no Parecer nº 955/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 20 (vinte) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o servidor AGILDO JOSÉ FERREIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 362-0.    PORTARIA Nº 960 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Adriana Cristina da Silva 65.034-0 Prof. I  11/03/2007  Adriana Maria Santos de Almeida 65.024-5 Prof.I 14/03/2007  Ana Helena Gouveia dos Santos 62.837-3 Prof.I 14/03/2007  Bianca Simonette Magliano da Cunha 65.159-0 Prof.I 24/02/2007  Cicleide José da Silva 64.996-2 Prof.I 13/03/2007  Cláudia Valéria Umbelina da Silva Souza  62.679-1 Prof.I 12/12/2006  Joiscearacelly Gomes de Souza Ramos 65.109-3 Prof.I 12/03/2007  Juarita da Silva Nunes 65.129-4 Prof.I 11/03/2007  Lucineide Maria de Souza 65.028-3 Prof.I 11/03/2007  Maria Cristina Tomaz de Barros 65.042-7 Prof.I 11/03/2007  Maria das Graças Pereira de Barros 65.001-0 Prof.I 10/03/2007  Maria de Fátima Pereira Lira Morais 65.141-9 Prof.I 10/03/2007  Maria Tereza Daher Ribas 65.046-5 Prof.I 11/03/2007  Maria Verônica Duarte da Silva 65.121-8 Prof.I 10/03/2007  Patrícia Chaves da Silva 65.050-3 Prof.I 11/03/2007  Simone Ferreira da Silva 65.166-2 Prof.I 10/03/2007  Taciana Gonçalves de Sá Virginio 65.015-4 Prof.I 13/03/2007  Telma Maria de Souza Rodrigues 65.040-8 Prof.I 10/03/2007  Williams César de Freitas 65.122-2 Prof.I 10/03/2007  Zélia Roberta da Silva de Albuquerque 65.066-6 Prof.I 13/03/2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1593 DE 10 DE 07 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 222/02 (Processo nº 07.05096.5.02) da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 363/02 e o Parecer nº 197/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso I, § 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, e ainda a Lei nº 16.730/2001, Art. 31, alínea 'a',  R E S O L V E:  Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Adicional de Risco de Vida e Adicional Noturno, FG de 25 % (vinte e cinco por cento), além do Adicional por Tempo de Serviço que vem percebendo o servidor REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 56.540-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2691 DE 14 DE 12 DE 1999  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.58745.0.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor DAVINO RUFINO MELO, Sra. FRANCISCA RUFINO DE MELO, viúva, CPF nº 542.659.834-72, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 5454-8, a partir de 15 de agosto de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5055,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 824 de 12 de março de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 028 de 13 de março de 2007,  Onde se lê: JOSÉ MARCELO TEOBALDO.  Leia-se: JOSÉ MARCELO PACHECO TEOBALDO.    Na Portaria nº 680 de 23 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 24 de fevereiro de 2007, referente a MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS,  Onde se lê: 'a contar de 09 de janeiro de 2007'.  Leia-se: 'a contar de 09 de fevereiro de 2007'."],
    [5056,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alto da Guilhermino, n.º 407, no bairro da Água Fria,  Recife-PE, onde funciona o anexo da Escola Municipal Novo Horizonte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 105,21 (cento e cinco reais e vinte um centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,  21 de março  de  2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada: 1)ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA./(01) e 2)GIROFLEX S.A/(02). Proposta desclassificada: 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Recife, 21 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (água mineral, açúcar cristal e café torrado e moído) - 03 itens. Sessão Pública dia: 04 (quatro) de abril de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 006/2007- Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo (papel A4 e papel jornal) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo do processo em referência, tendo em vista a modificação para Registro de Preços, conforme novo edital desde já disponibilizado, ficando designado o  dia 04 de abril de 2007, às 14:00 horas, na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos franqueados aos interessados.. Pregão Presencial Nº 008/2007- Objeto: Aquisição de material permanente (suprimentos de informática) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o  dia 09 de abril de 2007,  às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.  Recife, 21 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz. Pregoeiro.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO-DECISÃO-JULGAMENTO DE RECURSO ADM. E IMPUGNAÇÃO DE ATA  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007-CPLS-SAJ. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTES as motivações dos recursos administrativos interpostos, bem como a impugnação da ata do pregão acima identificado, mantendo o resultado de julgamento da Pregoeira, e ADJUDICANDO o objeto à empresa vencedora do certame. Recife, 22 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  AVISO (ERRATA)  Informamos que, no Aviso de Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007-CPLS/SEFIN, publicado em 17/03/2007, onde SE LÊ, no item do objeto, hotel categoria 04 estrelas -  LEIA-SE: hotel categoria a partir de 04 estrelas, conforme edital disponível no prazo legal. Informamos que ficam mantidas as demais Recife, 22 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Constitui objeto desta licitação: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. Sessão Inicial dia 23 de abril de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 21 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007-CPLS-SEPLAM. Tipo técnica e preço. Objeto: aquisição de uma Solução para Implantação de um Sistema de Informações Geográficas - SIG, contemplando licença de uso -  Desenvolvimento de Sistemas de Informações para o Planejamento da Cidade e Gestão de Logradouros com aplicações e funcionalidades -  Serviço de Geração de base de dados e Treinamento, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 08/05/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 21de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor de R$ 38.642,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais), visando uma apresentação da BANDA MUNDO LIVRE, por ocasião do aniversario de  470 anos da Cidade do Recife, que homenageará a Chico Science, no dia 13 de março de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, conforme estabelecido na programação oficial, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico "],
    [5057,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.081.476/0001-67,  no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do CD  'REDENÇÃO', desenvolvido e produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa Virtuosi Sociedade Artística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.822.512/0001-57, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o Co-Patrocínio ao projeto denominado 'NO AR COQUETEL MOLOTOV', cuja produção será realizada pela empresa VIRTUOSI SOCIEDADE ARTISTICA LTDA, nos dias 14 e 15 de setembro de 2007, no Centro de Convenções da UFPE, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pela empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS - OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41,  no valor global de R$ 23.929,56 (vinte e três mil novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), visando o patrocínio ao espetáculo 'Nó' da Companhia de Dança Débora Colker, que se realizará no período de 21 a 25 de março de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças (em exercício). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., foi dado provimento, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA as empresas Palma Construções Ltda. e Gerber Construções Ltda., indicando como VENCEDORA a empresa WAS Projetos e Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Bom Conselho, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/04/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: fornecimento de utensílios e materiais eletrodomésticos para uso do Programa Parceria da URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 04/04/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação do escultor DEMETRIO ALBUQUERQUE FILHO, para confeccionar uma escultura em concreto (busto do Pastor José Munguba),  ser implantada na Praça do Parque Amorim - Boa Vista,  com fundamento no inciso I, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), pelo prazo de 45 (quarenta cinco) dias.   Recife,  20 de março de 2006. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00497.0.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso XV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (122 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa LASA IND. FARM. S.A., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife, 21 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (122 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MILÊNIO DIST. PROD. FARM. E HOSP. LTDA., 01, com o valor unitário de R$ 0,2900 -  LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND. LTDA., 02,08,27 e 40, com os valores unitários de R$ 0,7301, R$ 1,7700, R$ 0,7998 e R$ 0,7723 respectivamente -  COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., 03, 28, 31,43, 50, 58, 87, 96, 98,102,104,105,112,117 e 121, com os valores unitários de R$ 0,0649, R$ 0,9800, R$ 0,5550, R$ 0,1759, R$ 0,4600, R$ 0,8200, R$ 0,3300, R$ 0,2799, R$ 0,0300, R$ 0,1800, R$ 0,0299, R$ 0,4199, R$ 0,2298,R$ 0,7197 e R$ 0,0840 respectivamente -  LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A., 04, 21, 32, 36, 37, 41, 9"],
    [5058,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"0, 101 e 120, com os valores unitários de R$ 0,9000, R$ 0,1610, R$ 1,1799, R$ 0,8300, R$ 0,6810, R$ 0,0320, R$ 0,3380, R$ 0,0299 e R$ 0,0330 respectivamente -  LABORIS FARM. LTDA., 14 e 15, com os valores unitários de R$ 0,1094 e R$ 0,7800 respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. REP. LTDA., 05,16 e 33, como os valores unitários de R$ 0,6500, R$ 1,3000 e R$ 0,6500 respectivamente -  MULTILAB IND. E COM. DE PROD. FARM. LTDA., 06, 12 e 19, com os valores unitários de R$ 0,3599, R$ 0,7999 e R$ 0,3899 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., 07, 24, 29, 34, 35, 39, 49, 53, 61, 64, 79, 82, 86, 92, 99 e 111, com os valores unitários de R$ 2,5140, R$ 0,2700, R$ 0,7000, R$ 0,5900, R$  0,9800, R$ 0,0600, R$ 1,7000, R$ 96,5000, R$ 6,1900, R$ 0,5100, R$ 0,1000, R$ 0,4000, R$  0,8500, R$ 0,2900, R$  0,3574 e R$  0,7000 respectivamente -  ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., 09, com o valor unitário de R$ 0,1050 -  AB FARMO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., 10, com o valor unitário de R$ 1,0799 -  CELLOFARM LTDA., 11, com o valor unitário de R$ 1,0500 -  CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA., 13, 17, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 54, 56, 57, 59, 62, 63, 83, 110 e 119, com os valores unitários de R$ 0,5099, R$ 5,9798, R$ 3,4700, R$ 3,8400, R$ 2,2100, R$ 3,1700, R$ 9,7400, R$ 1,5000, R$ 0,9799, R$ 1,3568, R$ 2,1750, R$ 24,1200, R$ 0,4500, R$ 4,1000, R$ 1,1895, R$ 0,0279 e R$ 19,9300 respectivamente -  FARMACE IND. QUÍM.-FARMCÊUTICA CEARENSE LTDA., 18 ,65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 80, 85 e 108, com os valores unitários de R$ 0,3400, R$ 0,0900, R$ 0,8500, R$ 0,3650, R$ 0,1300, R$ 0,8500, R$ 0,6800, R$  0,1299, R$ 0,9500, R$ 0,1388, R$ 1,9200, R$ 0,4000 e R$ 0,3000 respectivamente -  JORGE BATISTA & CIA LTDA., 20, com o valor unitário de R$ 0,2428 -  DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., 22 e 91, com os valores unitários de R$ 0,2600 e R$ 0,0270 respectivamente -  PRODIET FARM. LTDA., 23, 95 e 122, com os valores unitários de R$ 0,2999, R$ 0,0179 e R$ 0,1199 respectivamente -  BLAUSIEGEL IND. E COM.LTDA., 25 e 26, com os valores unitários de R$ 2,1900 e R$ 0,8290 respectivamente -  PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., 30, 89, 94, 100, 103 e 106, com os valores unitários de R$ 1,4300, R$ 0,0250, R$ 0,7800,R$ 0,0296, R$ 0,3165, R$ 0,0214 respectivamente -  MACROMED COMÉRCIO DE MAT. MÉDICO E HOSP. LTDA., 38, com o valor unitário de R$ 1,9620 -  UCI FARMA IND. FARM. LTDA., 42, com o valor unitário de R$ 2,9800 -  UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A, 51, 60 e 114, com os valores unitários de R$ 0,5800, R$ 0,5600 e R$ 0,5999 respectivamente - RHAMIS DIST. FARM. LTDA., 55, 84, 88, 93 e109, com os valores unitários de R$ 0,3200, R$ 0,0599, R$ 1,0699, R$ 0,1999 e R$ 0,7199 respectivamente - HALEX ISTAR IND. FARM. LTDA., 72, 75 e 78, com os valores unitários de R$ 0,7430, R$ 0,9278 e R$ 1,0885 respectivamente -  EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., 76, com o valor unitário de R$ 0,4700 -  ISOFARMA INDUSTRIAL FARM. LTDA., 97, com o valor unitário de R$ 0,1650 -  BH FARMA COMÉRCIO LTDA., 107, com o valor unitário de R$ 0,2299, EMS S/A, 115, 116, com os valores unitários de R$ 8,5000 e R$ 0,5500 respectivamente e AGLON COM. E REP. LTDA., 118, com o valor unitário de R$ 11,0000. Foi FRACASSADO o item: 81. Foram DESERTOS os itens: 77 e 113. Recife 21 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira .    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - Objeto: Contratação de uma empresa apta a implantar solução global para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - Saúde Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CONSÓRCIO INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA./MEDIALLIANCE NET LTDA, com o valor global de R$ 1.490.000,00. Recife 21 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira"],
    [5059,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 3866/2003  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3866/2003  RECORRENTE: BCP (JOSÉ CARLOS DA S. MACIEL)  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 051/2007.  Ementa:1.Ilícito administrativo configurado, propaganda enganosa.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07157081/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157081/03  RECORRENTE: JOÃO SOARES DE LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 052/2007.  Ementa:1.Construção em alvenaria (pavimento superior) sem licença e planta aprovada pela Prefeitura da Cidade do Recife, contrariando o disposto no Artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07157502/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07157502/06  RECORRENTE: HSICHUNG YANG / ESTACIONAMENTO   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 053/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher o Recurso voluntário e modificando a decisão do Juízo Monocrático, com a anulação do auto de infração e a extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 3917-7/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3917-7/03  RECORRENTE: HABILITA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA   RECORRIDO:EMLURB  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 054/2007.  Ementa:1.Rejeição do Recurso voluntário. 2.Manutenção da decisão do Juízo Monocrático.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso voluntário sem apreciação do mérito por ser intempestivo, mantendo a decisão do Juízo Monocrático.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2712/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2712/2006  RECORRENTE: GIULIANA VIEIRA DE ALENCAR FERREIRA LIMA   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 055/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a decisão singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07225776/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225776/03  RECORRENTE: RITA GALDINO DE LIMA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 056/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: descumprimento do disposto no Artº.833 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.31, parágrafo único da Lei nº 16.243/96, por parte da ora recorrente, onde a caixa de coleta do local despejaria em logradouro público. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em reformar a Decisão de Primeira Instância, arquivando a multa aplicada, portanto, cancelando a penalidade imposta.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07173095/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07173095/04  RECORRENTE: MARIA DO CARMO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 057/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção de muro sem autorização municipal. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, por reformar a Decisão de Primeira Instância, convertendo a multa aplicada em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07352486/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352486/03  RECORRENTE: SEVERINO LAURENTINO DIAS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 058/2"],
    [5060,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: descumprimento do disposto no Artº.821 da Lei nº 7.427/61 e no Artº.1º da Lei nº 9917/68, construção em área nom aedificandi. 2.Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em reformar a Decisão de Primeira Instância, concedendo o desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da multa.  C.R.A., Recife, 13 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5061,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Contratos",1,"CNTRATOS  Contrato nº 008/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO: CENTRAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.     VALOR: R$ 25.082,85 (vinte e cinco mil oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 009/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO  NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.    VALOR: R$ 10.717,79 (dez mil setecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112  e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 010/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO:    ALMEIDA E BARBOSA COMERCIAL LTDA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.     VALOR: R$ 46.937,34 (quarenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 011/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.    VALOR: R$ 12.180,10 (doze mil cento e oitenta reais e dez centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112  e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 012/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO: COMERCIAL DIALI LTDA.  OBJETO:  Aquisição de alimentos não perecíveis.     VALOR: R$ 91,08 (noventa e um reais e oito centavos).  PRAZO:03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 013/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO:DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.    VALOR: R$ 18.123,94 (dezoito mil cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112  e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    Contrato nº 014/07-CPL-Ref. PL nº 007/07-PP nº 007/07-12/03/07  CONTRATADO RAS MALTA  DA SILVEIRA.  OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis.     VALOR: R$ 2.743,20 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos).  PRAZO: 03 (três) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30"],
    [5062,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   130   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental,  até 31 de dezembro de 2007.  NOME MATRÍCULA  Ademario Romao dos Santos 43745  Ademilson Bezerra Cavalcanti 26964  Agnaldo Vicente de Brito 50563  Antônio José de Souza 21938  Antônio Manoel dos Santos 51055  Bartolomeu Gentil da Silva 42986  Cândido Rodrigues Filho 34096  Carlos Alberto Ferreira de Souza 50016  Carlos Fernando Ferreira de Souza 45462  Carlos Oliveira de Lima 24481  Claudemir Gomes de Sales Filho 49689  Djalma Antônio da Silva 54038  Edilson Macedo de Vasconcelos 50938  Edmilson Dionisio da Silva 38431  Ednaldo Ferreira da Silva 46159  Ednaldo Jose de Miranda 30449  Ednaldo Vicente da Silva 40690  Elias Rodrigues de Lima 11894  Enock da Silva  54488  Erivaldo João Ferreira de Souza 45691  Evandro de Santana Marques 27596  Everaldo Mauricio dos Santos 02704  Francisco Solano Marques Filho 50873  Geraldo José de Aguiar 14478  Geraldo Otaviano da Silva 34584  Gilberto Nascimento da Silva 05320  Gilson Carlos da Silva 54410  Gilson José Conceição de Almeida 52655  Gilvan José de Miranda 39888  Irapuan Ciríaco da Silva 46493  Isaías Rodrigues de Melo 48917  Israel Domingos da Silva 45020  Ivanildo Ferreira da Silva 46728  Ivanildo Luiz da Silva 49310  Jacira dos Santos Bezerra 26212  Jaildo José da Silva  55867  Jaílson Pereira de Sena 30309  João Carlos Santana  51225  João Francisco da Silva 47210  José Aluísio Ramos  56545  José Joaquim de Oliveira Filho 49620  José Roberto Inácio da Silva 37958  Josemilson Martins Rodrigues 30503  Josué Manoel dos Santos 45977  Luiz Carlos da Anunciação 39365  Luiz Carlos Lourenço 50881  Marcelo Emilio da Silva 43141  Marcelo Luiz da Silva 53090  Moisés Alves de Araújo 38644  Nilson Antônio Alves Ferreira 36781  Paulo Antônio da Silva 34983  Paulo Ferreira da Silva 53112  Paulo Roberto da Costa 54577  Pedro Ivo de Oliveira  2402  Petronio Fernandes da Silva Filho 06386  Rafael Apolinário da Silva 45918  Reinaldo Batista de Oliveira Filho 52280  Ricardo de Paula Lobo 38466  Roberval Marques de Moraes 14354  Romildo Miguel Carneiro 32883  Ronaldo Gomes dos Santos 46264  Rosilvaldo de Oliveira Barros 51020  Severino Luiz de Araujo 50628  Severino Ramos dos Santos 51810  Wilson Barreto de Santana 10421    PORTARIA N.º   131   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício nº 163/2007- DPR/EMLURB,  R E S O L V E :   Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.  NOME MATRÍCULA  ABEIPE CARVALHO DA SILVA 42820  ADELSON CORDEIRO DOS SANTOS 32867  ANTÔNIO FABIO M. CAVALCANTI 45101  ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 34339  CLOVIS CABRAL DE SOUZA 29130  DAMIÃO UBIRATAN DA SILVA 49379  DIVA MARIA FERREIRA 25739  EUNICE FERREIRA DE AQUINO 22837  FILONIZE DE SOUZA 41769  FLORIANO BARBOSA DE O NETO 43907  HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO 34851  ISAAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO 38024  ISAAC RAMIRO DE ASSIS FILHO 11878  JOANA FRANCISCA GONÇALVES 33316  JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR 6858  JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA 50539  JOSÉ DOS SANTOS 9008  JOSÉ AMORIM DA SILVA 49875  LOIDES LEITE FERREIRA 54941  LUCIENE CORREIA GOMES MALTA 13331  MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 13340  MARIA DAS MERCES P. DA SILVA 23787  MARIA DO CARMO FERREIRA 41459  MARLUCE DE CARVALHO FRANCO 41360  REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS 40150  ROSINEDE NATIVIDADE FERREIRA 41688  SEBASTIÃO FRANCISCO DE M. FILHO 38938  SUELY MARIA PINHEIRO DA SILVA 13552B  VALDIR FELIPE DOS SANTOS 39993    PORTARIA Nº   132   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 19/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, matrícula nº 17.939-4, a contar de 01 de março de 2006.    PORTARIA Nº   133   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 0355/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora ANA ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ LEITE BONFIM, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 21.042-5, devendo exercer suas atividades na Policlínica Lessa de Andrade, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   134   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2006 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários INALDO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 02208-0 e WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 04414-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   135   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 63/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária ELSA CORRÊA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 1017-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº   136   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2007 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 5357-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2007.    PORTARIA Nº   137   DE   21   DE   03   DE   2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 07814-0, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 16 de março de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5063,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISSTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 041, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.61902.6.06, com base no  Parecer n.º 1.288/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. JORGE LIRA RIOS, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 029.846.954-53, dependente da ex-servidora ZENAIDE DE LUCENA RIOS, matrícula nº 10008-5, no valor mensal de  R$ 2.851,56 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2006, data do falecimento da ex servidora.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidenta    PORTARIA Nº 066, DE 16 DE MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59068.2.06, com base no  Parecer n.º 203/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, 13 IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 135.912.584-15 e SYMELLEY SEAR FREITAS DOS SANTOS, filha menor, inscrito no CPF sob o n.º 054.157.034-03,  dependentes da ex-servidora IVANILDA FREITAS DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 21192-9, no valor mensal de R$ 434,91 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), em duas cotas iguais contando-se os seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2006, data do falecimento da ex servidora, até o implemento dos 21 anos da menor, ou seja, após 17/12/2006 o benefício deverá ser percebido integralmente pelo Sr. José Reginaldo dos Santos.    PORTARIA N°067, DE 16 MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.06364.4.07 com base no Parecer n° 175/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINDALVA MARIA DA SILVA (viúva), inscrita no CPF n° 079.808.474-07, dependente do ex-servidor, SEVERINO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 05542-0, no valor mensal de R$ 1.083,47 (hum mil e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 068, DE 16 MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.59272.9.06 com base no Parecer n° 110/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigo 40, §7° da Constituição Federal, e artigo 66, parágrafo único, da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARLUCE NOBRE DE OLIVEIRA FONSECA (viúva), inscrita no CPF n° 420.602.224-00, dependente do ex-servidor, ALVARO MARQUES DA FONSECA, matrícula n° 19.723-3, no valor mensal de R$ 434,91 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos),  em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  069, DE 16 DE MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08951.4.07, com base no  Parecer n.º 196/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA DE LOURDES AMARAL DO CARMO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 362.159.964-91, dependente do ex-servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, matrícula nº 21064-5, no valor mensal de R$ 410,53 (Quatrocentos e dez reais e cinqüenta e três  centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº  070, DE 16 DE MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06106.5.07, com base no  Parecer n.º 167/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. IVANILDA DE MOURA TEXEIRA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 547.406.574-49, dependente do ex-servidor IVANILDO DE ARRUDA TEIXEIRA, matrícula nº 10946-5, no valor mensal de R$ 590,58 (Quinhentos e noventa reais e cinqüenta e oito  centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA N° 071, DE 16 MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos autos do Processo n° 07.09008.4.07 com base no Parecer n° 197/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a  da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MORAIS (viúva), inscrita no CPF n° 509.965.334-00, dependente do ex-servidor, CARLOS DE BRITO MORAIS, matrícula n° 14.071-0, no valor mensal de R$  3.422,11 (três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos),  em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 072, DE 16 DE MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.05784.0.07, com base no  Parecer n.º 089/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 042.872.234-20, dependente do ex-servidor HERBERT CORDEIRO MANSO, matrícula nº 53338-5, no valor mensal de R$ 2.136,16 (Dois mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis  centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 073, DE 16 DE MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Ass"],
    [5064,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"istência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03852.8.07, com base no  Parecer n.º 112/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. REINALDO MENDES DO NASCIMENTO, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 686.484.134-00, dependente da ex-servidora MARIA DE LOURDES SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 70380-0, no valor mensal de R$ 408,15 (Quatrocentos e oito reais e quinze  centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2006, data do falecimento da ex servidora.    PORTARIA N° 074, DE 16 MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos autos do Processo n° 07.03823.8.07 com base no Parecer n° 111/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, §2° e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. INÁCIA FERREIRA PIRES, companheira, inscrita no CPF n° 134.565.044-20, dependente do ex-servidor, IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 04.604-6, no valor mensal de R$ 444,10 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez  centavos),  em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N°075 , DE 16 MARÇO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos autos do Processo n° 07.03819.0.07 com base no Parecer n° 111/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, §2° e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. INÁCIA FERREIRA PIRES, companheira, inscrita no CPF n° 134.565.044-20, dependente do ex-servidor, IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 14.680-0, no valor mensal de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais ), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 076, DE 16 MARÇO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.08461.7.07 com base no Parecer n° 174/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38, II, a da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, viúva, inscrita no CPF n° 030.116.294-80, dependente do ex-servidor, ALTINO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 01163-0, no valor mensal de R$  795,29 (setecentos e noventa e cinco reais e vinte nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidenta   (Republicada por Incorreção)"],
    [5065,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 039 /2005-GP/FCCR   O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,    CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 3620/2005, datado de 01 de dezembro de 2004, e o Termo de Aposentadoria da Junta Médica Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 15 de fevereiro de 2005 -     CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69, Inciso I, da Lei nº 15.127/1988 e ainda o que estabelece o artigo 40, Inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda 20/1998, combinado com art.3º da Emenda 41/2003.  R E S O L V E ,    Art. 1º - Aposentar por motivo de  invalidez,  com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais da função que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporando a estes os adicionais correspondentes ao seu tempo de serviço, o servidor  SEVERINO PEREIRA DE SOUZA,  matrícula nº 90.6, com as seguintes composições:  Vencimento de Auxiliar de Serviços  em 21/07/05(data da Portaria)           R$    249,60  Complemento Salário Mínimo                                                                 R$      50,40  Quinquênios                                                                                          R$      60,00  TOTAL                                                                                                  R$    360,00  Valor proporcional calculado a base de 23//35 de                                     RS    236,57                    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação    Recife, 14 de julho  de 2005    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor  Republicada por incorreção"],
    [5066,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 036/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :  Exonerar a pedido a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 964-4, do cargo de provimento em comissão da Assessoria Técnica da Presidência do IASC -  e Nomear para o mesmo cargo a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, a contar da data da publicação desta portaria.    PORTARIA Nº 037/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -    R E S O L V E :   Designar o servidor EWERTHON MACIAL ALVES E SILVA, Matricula 797-8, RG 4.662729, CPF 030.617.334-42, residente à Rua Antonio Porfírio Santana, nº 60  - Bomba do Hemetério, Auxiliar Administrativo deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.390.30 material de consumo, 3.3.9039 e outros serviços de terceiros, destinados a unidade de Acolhida Temporária Raio de Luz, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 035 DE 16 DE MARÇO DE 2007  Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 51 de 28 de agosto de 2006, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências.  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e:  Art. 1º Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação Ana Paula Peixoto Paashaus, MT 7803, em virtude de exoneração de Ana Claudia Tyrrasch de Almeida, MT 7021, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria.    Parágrafo Único: Os membros da Comissão, em reunião especialmente convocada pelo Diretor Presidente, escolherão o novo Secretário da Comissão Permanente de Licitação, devendo juntar em cada processo licitatório uma cópia da ata dessa reunião.  Art. 2º Atribuir a servidora, ora nomeada, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005.  Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente do IASC"],
    [5067,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 02/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 15 de março de 2007.  R E S O L V E :   1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas:  'Associação Comunitária Beneficente de Jovens e Senhoras do Bairro de Monsenhor Fabrício e Adjacências  'Aldeias Infantis SOS Brasil  'Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia  'Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS  'Desafio Jovem Peniel  'Grupo Adolescer - Saúde, Educação e Cidadania  'Pousada Interiorana Cristã  'Serviço Social do Comércio  2 - CANCELAR o Atestado de Cadastramento da entidade abaixo relacionada:  'Projeto Realidade   4 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   5 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 16 de março de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em exercício     Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n.º 03/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 15 de março de 2007.  R E S O L V E :   1 - APROVAR por unanimidade o Relatório de Gestão - 2006 da Secretaria da Assistência Social -   2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   3 - Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 16 de março de 2007.    PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS  Presidente do CMAS em exercício o"],
    [5068,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  010  DE  21  DE MARÇO DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 4.396,50 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente       4.396,50  TOTAL                                                                 4.396,50   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                   4.396,50  TOTAL                                                              4.396,50   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA  Nº   011   DE  20  DE     Março    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos reais), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   369.500,00  TOTAL                                                     369.500,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     369.500,00  TOTAL                                                        369.500,00   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº  012  DE 21  DE  MARÇO DE  2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 391.520,19 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e dezenove centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    391.520,19  TOTAL                                                                 391.520,19  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                             391.520,19  TOTAL                                               391.520,19  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5069,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Ata",1,"ATA DA 117ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE    No décimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sito a Av. Cais do Apolo, s/n, nesta cidade, foi realizada a centésima décima quinta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho de Oliveira - Presidente da CME do Recife/FIEPE -   Zafira Peixoto - Secretária Executiva/SCTDE -  William George Walmsley - SDSC -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE -  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO -  Emília Alves Saraiva - CFS -  Mauricea Sousa de Freitas Oliveira GAP/Bancada dos Empregadores. Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Apreciação do remanejamento de recursos do Convênio Ministério do Trabalho e Emprego/SSPE/CODEFAT Nº 002/2006 - PM Recife/SCTDE -  2. Continuação da discussão sobre Municipalização do Sistema Publico de Emprego, Trabalho e Renda -  Após a leitura da pauta o Sr Sebastião abriu as discussões sobre o primeiro ponto de Pauta: 1. Apreciação do remanejamento de recursos do Convênio Ministério do Trabalho e Emprego/SSPE/CODEFAT Nº 002/2006 - PM Recife/SCTDE. Neste momento o Presidente, Sr Sebastião Hordonho, passou a palavra a Sra Tereza Jacinta, Diretora de Promoção do Trabalho e Renda, que explanou sobre o possível remanejamento de recursos do Convênio firmando entre o Ministério do Trabalho e Emprego/SSPE/CODEFAT Nº 002/2006 e Prefeitura Municipal do Recife/SCTDE. A Sra Tereza Jacinta explicou que os ajustes são em despesas de custeio para adequar as atuais necessidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em Recife, conforme justificativa que a mesma apresentou aos conselheiros. Após as explicações da Sra Tereza Jacinta e leitura da justificativa apresentada por ela, os conselheiros aprovaram por unanimidade o remanejamento de recursos no referido convênio. Dando seguimento a reunião, os conselheiros passaram para o segundo ponto de pauta: '2. Continuação da discussão sobre Municipalização do Sistema Publico de Emprego, Trabalho e Renda'.  Na reunião anterior, dia 28/02/2007, os conselheiros decidiram que o Sr Presidente da CME do Recife, Sebastião Hordonho, e a Sra Diretora de Promoção do Trabalho e Renda, Tereza Jacinta representariam a CME do Recife na reunião com a CEE, a ser realizada no dia 13/03/07. Diante da decisão da reunião anterior e confirmada a realização da reunião com a CEE, a palavra foi dada a Sra Tereza Jacinta e o Sr Sebastião Hordonho para que narrassem a referida reunião. A Sra Tereza Jacinta informou que ficou decidido na reunião com a CEE que as duas Comissões mandariam um oficio conjunto pedido à prorrogação da data de entrega do Plano de Transição do SPETR e que  no dia 12/04/2007 seria realizado um Seminário conjunto para começar o processo de construção do referido Plano de Transição. Neste momento a palavra foi franqueada aos demais conselheiros que levantaram algumas questões: o prazo de entrega do Plano de Transição ao Ministério do Trabalho e Emprego no dia 31/03/2007, a dificuldade em ter uma possível prorrogação, pois a decisão passe pelo CODEFAT, e a preocupação de não acontecer a Municipalização pela perda de prazo. Diante das questões levantadas durante o debate, os conselheiros decidiram esperar a resposta do Ofício conjunto que será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego para depois decidir quais mediadas tomar, ou mandar o Plano de Transição até o dia 31/03/2007 ou realizar o processo de construção do referido Plano através de Seminários conjuntos com a CEE. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 14 de março de 2007.   Sebastião Hordonho de Oliveira - Presidente da CME do Recife/FIEPE   Zafira Peixoto- SDE  William George Walmsley - SDSC  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE  Terezinha Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO  Emília Alves Saraiva - CFS  Mauricea Sousa de Freitas Oliveira GAP/Bancada dos Empregadores"],
    [5070,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 194/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15/07, do Vereador Antonio Luiz Neto,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Rodrigo de Andrade Costa Diniz, matrícula nº. 97.053-0 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Luiz Neto.     Art. 2º Nomear o cidadão, Rafael Acioli Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Luiz Neto.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 195/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Gutemberg Vieira Matis, matricula nº. 97.961-9 do cargo de Supervisor Parlamentar, PLC - GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.   Art. 2º Nomear o cidadão, Jaime Santos da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 196/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Rodrigo Bitú Leal, matricula nº. 98.020-0 do cargo de Assistente Parlamentar, PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 1º Nomear a cidadã, Claudia Maria Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 197/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 15/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.961-9 Gutemberg Vieira Matis 82,73    98.106-0 Jaime Santos da Silva  82,73      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 198/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.020-0 Rodrigo Bitú Leal 71,30    98.107-9 Claúdia Maria Ferreira  71,30      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 199/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015/07, do Vereador Antônio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  97.053-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 57,45    98.104-4 Rafael Acioli Medeiros   57,45      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5071,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 17/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria, a servidora Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 - Séc. Educação Esporte e Lazer/PCR, com efeitos a partir de 01 de março de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    PORTARIA Nº. 22/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, os servidores Adriano Braga Batista, matrícula nº. 22.546-2, PCR, e Marconi Neves Barros, matricula 02.445-7, URB, a contar de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO."],
    [5072,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO   CONTRATANTES : Câmara Municipal do Recife e a empresa A. J. SERVIÇOS LTDA..  OBJETO: repactuação, acrescendo-se mensalmente ao contrato o valor de R$ 4.487,36 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos)  PRAZO: a contar de 01/01/2007  PREÇO: R$ 78.930,88(setenta e oito mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) - MENSAL  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2007.00089  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [5073,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2007 (dois mil e sete), às 14 (quatorze) horas, no Gabinete da Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião de instalação e posse dos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Estavam presentes na condição de membros da Comissão, a Vereadora Priscila Krause (PFL), o Vereador José Antonio (PSL), o Vereador Marcos Menezes (PMDB), o Vereador Mozart Sales (PT) e o Vereador Gilvan Cavalcanti (PP). Foi empossado pelo Presidente da Casa, Vereador Josenildo Sinésio e publicado no Diário Oficial do dia 06 (seis) de fevereiro do ano em curso os membros que fariam parte das Comissões Permanentes desta Casa. Em primeiro lugar foi referendado pelos Vereadores o nome da Vereadora Priscila Krause para permanecer como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e em seguida ficou decidido que o Vereador José Antonio seria o Vice-presidente e o Vereador Marcos Menezes seria membro efetivo, ficando então os vereadores Mozart Sales e Gilvan Cavalcanti como suplentes. Ficou acordado que seria realizada reunião todas as quartas-feiras, no horário compreendido entre 14 e 15 horas a reunião ordinária da Comissão para que fossem distribuídos e discutidos os Projetos de Lei para emissão de Parecer. Para tanto a próxima reunião ficou acertada para o dia 07 (sete) de março do ano em curso na Sala das Comissões desta Casa. Em seguida foi indicada pela Presidente a servidora da Câmara Municipal do Recife, Isabely Sátiro Pádua, para secretariar ad-hoc a presente reunião.  Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 15 (quinze) horas a presente reunião. E eu, Isabely Sátiro Pádua, servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 97571.0 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Gabinete da Vereadora Priscila Krause, 15 de fevereiro de 2007. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL. JOSÉ ANTONIO-Vice-Presidente. MARCOS MENEZES-Membro Efetivo. MOZART SALES-Suplente. GILVAN CAVALCANTI-Suplente."],
    [5074,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura realiza varredura nos morros do Recife",1,"Localizar e notificar famílias a serem removidas em caso de chuvas intensas -  levantar pontos com necessidade de pequenos serviços -  cadastrar locais que precisam de manutenção -  e apontar áreas onde devem ser feitas intervenções estruturadoras. Essas são algumas das ações da Varredura Preventiva que a Prefeitura vai realizar nas áreas de morro da cidade, a partir da próxima segunda-feira (26). O anúncio do início das ações foi feito, na última terça-feira (20), pelo prefeito João Paulo.    O prefeito destacou a evolução do trabalho realizado nos morros. 'A nossa estratégia para salvar vidas nos morros  vem evoluindo. Esta varredura dará uma visão bem clara das dificuldades que temos nos morros, permitindo a escolha das melhores soluções', afirmou João Paulo. O trabalho acontece durante 20 dias úteis em 82 localidades, com 38 equipes intensificando as vistorias. Cada uma das equipes será formada por três técnicos, envolvendo funcionários das secretarias de Planejamento Participativo (Codecir, URB, Dircon, Orçamento Participativo), Serviços Públicos (Emlurb, Guarda Municipal), Saúde, Educação, Gestão Estratégica e Comunicação, Assistência Social e Autarquia Sanear. A ação também subsidiará a construção do Plano de Contingência 2007, para os casos de deslizamentos e alagamentos.    Nina Macário, coordenadora da Defesa Civil, explicou a necessidade da ação. 'O prognóstico meteorológico é de que, neste ano, pode acontecer uma antecipação do período chuvoso. A partir dessas informações e sob a orientação do prefeito João Paulo, resolvemos antecipar a varredura', explicou. Com a ação, a Prefeitura intensifica as atividades permanentes já desenvolvidas com o Programa Guarda-Chuva.    'O trabalho realizado por meio do  Guarda-Chuva nos permitiu sistematizar informações sobre as áreas mais críticas e preparar ações como esta que estamos anunciando agora', destacou o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa."],
    [5075,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito João Paulo inaugura PSF e Academia da Cidade",1,"Moradores do Alto do Capitão, em Dois Unidos, têm agora o atendimento à saúde garantido e a possibilidade de praticar exercícios físicos dentro da própria comunidade. Na última segunda-feira (19), o prefeito João Paulo entregou o novo PSF e a Academia da Cidade à população. As duas obras custaram R$ 319.732,21 e foram inauguradas dentro das comemorações do aniversário de 470 anos do Recife.    'É com alegria que entregamos estas duas obras à população. Quem conheceu o Alto do Capitão antes da atual gestão sabe que a diferença é significativa. E não é apenas com o novo PSF e a nova Academia da Cidade. É resultado de investimentos em educação e outras áreas', disse João Paulo.     A secretária de Saúde, Tereza Campos, lembrou aos moradores sobre a importância de conservar os espaços. 'É preciso que os moradores façam a sua parte e preservem o patrimônio público para que outras obras possam ser realizadas', ressaltou a secretária. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, também esteve presente na solenidade e lembrou que, além destas, várias obras do Orçamento Participativo foram realizadas na região de Dois Unidos.     O líder comunitário Pedro Batista fez questão de agradecer os investimentos. 'Ao inaugurar um posto e uma academia, a Prefeitura facilita o acesso das pessoas aos serviços de saúde', disse. Ele também lembrou que, antigamente, a população tinha que se dirigir à Encruzilhada e Casa Amarela para procurar atendimento médico.     Balanço - Esta é a 107ª Unidade de Saúde da Família (USF) inaugurada pela Prefeitura. O posto conta com recepção, cinco consultórios, duas salas para curativo e vacina e um auditório de 40 lugares.  No caso da Academia da Cidade, com esta inauguração, Recife passa a contar com 17 pólos do Programa. Com 2.400 metros quadrados, a área ganhou de pista de caminhada, parque infantil, quadra poliesportiva com grade de proteção e iluminação nova."],
    [5076,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bairro dos Coelhos ganha Infocentro",1,"A Prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério da Cultura e do Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO), inaugurou, na última terça-feira (20), mais um Infocentro no Recife. Desta vez, o laboratório de informática, instalado no Centro de Formação Popular, no bairro dos Coelhos, beneficiará os 350 alunos dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Centro de Trabalho e Cultura (CTC). O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Djalma Paes, participou da inauguração.    'A unidade vai beneficiar uma população que muitas vezes não tem acesso à tecnologia e à informática', disse o secretário. O laboratório de informática possui 11 computadores Pentium III, sendo um deles o servidor, e os outros estações de trabalho. Todos utilizam o sistema operacional Linux, que é um software livre e gratuito. Além disso, um dos terminais está equipado com os softwares Linvox e Umbutu, que permitem acessibilidade aos cegos.     Os Infocentros fazem parte de um programa do Governo Federal que cede computadores para que a Prefeitura faça a articulação com grupos e associações da sociedade civil. Com o Infocentro dos Coelhos, o Recife passa a contar com quatro unidades. Outros dois núcleos serão entregues ainda neste mês: no dia 26, no Espaço Ciência -  e no dia 29, na Casa de Passagem do Centro Paroquial São Pedro, em Jardim São Paulo."],
    [5077,2007,32,"2007-03-22T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR antecipa salário do mês de março",1,"O prefeito João Paulo, anunciou, na última terça-feira (20), a antecipação do salário dos servidores municipais do mês de março. Inicialmente previsto para ser pago no dia 30, o pagamento acontece no dia 26. 'É uma forma de valorizar o servidor municipal. Além disso, a antecipação estimula a economia da cidade', afirmou João Paulo.    Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, o dinheiro será creditado na noite da sexta-feira (23). 'Isso significa que, a partir do próximo sábado (24), o pagamento poderá ser sacado nos caixas eletrônicos', afirmou. A folha de pagamento deste mês será em torno dos R$ 43 milhões, beneficiando os cerca de 22 mil servidores ativos, sete mil inativos e cinco mil pensionistas."],
    [5078,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição e instalação de 03 (três) condicionadores de ar, tipo split de 60.000 btus (01 item). Comunicamos a Sessão Pública para o dia 21 (vinte e um) de março de 2007, às 11:00 horas para avaliação e negociação de preço das propostas subseqüentes ao 1º lugar referente ao item 01 do Pregão acima identificado. Recife, 19 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente, informática e limpeza) 45 itens. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)ALOÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME/(01,02,06,07,08,09,10,11,12,14,16,17,19,20,25), 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA./(03), 3)J.S. COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ME/(04,05), 4)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA./(13,15,18,21), 5)RIOJET COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA./(22,23), 6)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA/(24), 7)VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA./(26,27,33,34,35,36,38,42,43), 8)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA./(28,29,31,32,41,45), 9)COMERCIAL LASER LTDA./(30), 10)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(37,39), 11)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(40). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresas Habilitadas: 1)ALOÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME, 2)COMEDI COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA., 3)J.S. COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-ME, 4)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., 5)RIOJET COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA., 6)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA, 7)VR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., 8)TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA., 9)COMERCIAL LASER LTDA., 10)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME, 11)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME. Empresa inabilitada: 1)CC PEREIRA. Observação: Não houve vencedor para o item 44. Recife, 19 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007-CPLS/SCTDE-Proposta classificada: (vencedora): NUTRICASH -Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: NUTRICASH -Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 19 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2007    01-OBJETO  Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD para realização de processo seletivo simplificado de caráter público na Prefeitura do Recife (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas) envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas por contratação temporária, para níveis médio e superior, de modo a atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.     02- PRAZO  O lapso temporal é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato de dispensa.    03- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA  O caso em tela encontra-se amparado pelo permissivo de exceção, na modalidade de dispensa, contemplado no artigo 24, IV e XIII da Lei nº. 8.666/93.    04 -   RAZÕES DE ESCOLHA  Conforme aludido, o Instituto mencionado se amolda  perfeitamente às exigências, supracitadas, referidas no dispositivo autorizador da dispensa licitatória.    Nada obsta, portanto, que se proceda à escolha em tela.    Recife, 16 de março de 2007.     Atenciosamente,      FÁTIMA MARQUES  Diretoria de Administração Setorial  Diretora      Ratifico a  inexigibilidade com fulcro no artigo 24, XIII,    da Lei nº. 8.666/93.      FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas  Secretário      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    TERMO DE DISPENSA de LICITAÇÃO nº 001/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos da Lei 8.666/93, torno pública a presente dispensa para o fornecimento de combustível, com a empresa  POSTOS F.V.V LTDA. Valor global estimado da dispensa é de R$ 182.450,00 (cento e oitenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), com prazo de 90 (noventa) dias. Justificamos esta contratação devida à emergência de suprir esta Secretaria, com fundamento no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Recife, 09 de março de 2007.WILSON JOSÉ CHAVES FÉLIX - Diretor do Departamento de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: execução das obras da Escola Chico Mendes, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda. -  JME Engenharia Ltda. -  CINKEL - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. -  e, Forte Engenharia e Edificações Ltda. Recife, 20 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      AVISO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS NA RPA 01. Data e hora de abertura: 10.04.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.  TOMADA DE PREÇOS N° 006/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DAS RPA'S 02 E 03. Data e hora de abertura: 10.04.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 007/2007 - OBJETO: S"],
    [5079,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"ERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DAS RPA'S 04 E 05. Data e hora de abertura: 11.04.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 008/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS MATERIAIS NÃO ASFÁLTICOS DA RPA 06. Data e hora de abertura: 11.04.2007, às 10:00 (dez) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 005/2007 - CONVITE Nº 002/2007. OBJETO: locação de veículos automotores (ônibus) com motorista, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, importando-se em 130 (cento e trinta) diárias, no período de 12 meses. Data e hora de abertura: 27/03/07 às 11:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 20 de março de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM."],
    [5080,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 035 DE 14 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 023/2007-CCI-P, de 14.03.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1555/2006-CCI, em nome do funcionário KILSON VALÉRIO DE ANDRADE, matrícula nº 45.804-9, Agente de Saúde Ambiental, instaurado através da Portaria nº 228,  de 12.12.2006,  publicada no Diário Oficial do     Recife, em 16.12.2006.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [5081,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   126   DE  19  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 92/2007 - DAS/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o funcionário JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 4842-9, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   127   DE  19  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor HUMBERTO CORREIA LACERDA JÚNIOR, matrícula nº 19.983-9, da Prefeitura do Recife, a contar de 12 de março de 2007.    PORTARIA Nº   128   DE  19  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Coordenação Política de Governo para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.025-8, devendo exercer suas atividades no Gabinete, a contar de 12 de março de 2007.    PORTARIA Nº   129   DE  19  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 4556-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5082,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 015/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea 'a' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E   ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização, além do Adicional por Tempo de Serviço, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos(NS-6)   R$     263,66  Estabilidade Financeira  R$     951,08  Atividade de Localização  R$     186,59  Qüinqüênios (5)   R$     362,33  Adic. Por tempo de serviço R$       13,18  Insalubridade   R$       48,00  TOTAL  R$   1.824,84  ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário.    ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário.    Recife, 14 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 015/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO a cota de 15/02/2007 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no processo nº 0700629-9.  R E S O L V E ,   Tornar sem efeito a Portaria nº 063, publicada no DOM  nº 430, de 02 de Outubro de 2003, referente a servidora EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2.     Recife, 14 de março de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5083,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria",1,"PORTARIA Nº 004 DE 19 DE MARÇO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no Artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto nº 22.661, de 16 de fevereiro de 2007,  R E S O L V E:    1. NOMEAR, como membros da Comissão Especial de Qualificação das Entidades como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito Municipal, os Servidores Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº 65.301-0, indicada pela Secretaria de Assistência Social, João de Melo Sobrinho, matrícula nº 60.555-1, indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Aureliano Francisco de Luna, matrícula nº 23.572-8, indicado pela Secretaria de Finanças.      2. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.    Recife, 19 de março de 2007      Paulo Antônio Gomes Dantas  Secretário"],
    [5084,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO      RETIFICAÇÃO Nº 01/2007-CMAS  Na Resolução nº 01/2007 - CMAS, de 10.01.2007, publicada no D.O.M. 016 de 08 de fevereiro de 2007,   Onde se lê: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Leia-se: Esta resolução retroagirá a partir de 1º de janeiro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [5085,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"PORTARIA Nº 027 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:    CI Nº 033/2007, datada de 28/02/2007, da GTE - Gerência de Telecomunicações, cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ MARCELO DE SOUZA LEÃO CHAVES, matricula nº 963-6, Gerente de Serviços de Infra-Estrutura de Rede Elétrica - GSRE, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, correspondente ao período aquisitivo 2001 / 2006.   R E S O L V E:  Designar SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula nº 266-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Infra-Estrutura de Rede Elétrica - GSRE da Diretoria de Infra Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 05/03/2007 à 03/04/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2007.       PORTARIA Nº 028 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº GSEI-005/2007, datada de 08/03/2007, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática-DII, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matrícula 133-3,  Gerente de Serviços de Informática - GSEI,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao exercício de 2006, conforme documento anexo.   R E S O L V E:  Designar JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 85-0, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, Gerente de Serviços de Informática - GSEI, da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 12/03/2007 à 31/03/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/03/2007.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5086,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.19929.1.06    RECORRENTE:SG & ASSOCIADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA  Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2215 sala 502 - Boa Viagem  Inscrição municipal nº 237.785-3   RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº:  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 114/2006  (republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- TLF - LANÇAMENTO DO TRIBUTO DE EMPRESA  INATIVA.  2-É nulo o lançamento quando não ocorrido o fato gerador da obrigação tributária.  3-A Taxa de Licença de Funcionamento - TLF é devida pela atividade do poder público municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação.  4-No caso de não ficar comprovado o funcionamento da empresa, não pode o Poder Público Municipal cobrar a T.L.F.  5Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário,  para determinar  o  cancelamento  do lançamento da 'Taxa de Licença de Funcionamento - T.L.F.', contra a empresa  SG  & ASSOCIADOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., referente a todo o período compreendido entre julho de 1996 a 31 de dezembro de 2005.           C.R.F., em  13  de  março de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº 15.50929.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Rua Arlindo Gouveia, 39, Aptº 120 e 130 - Madalena - Recife/PE  Inscrição municipal nº 249.270-9  RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA     ACÓRDÃO Nº     213/2006 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- ISS - CONSULTA - SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - LOCAL DA PRESTAÇÃO - APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03.  2-O ISS incidente sobre os serviços  de supervisão, coordenação e controle das obras de adequação de capacidade e restauração em rodovias, realizados em datas anteriores à vigência da Lei Complementar nº 116/03 (1º de agosto de 2003), deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.  3-O ISS incidente sobre esses mesmos serviços executados em datas posteriores à vigência da LC nº 116/03 deve ser recolhido no local de sua prestação.  4-O ISS incidente sobre os serviços de elaboração de projeto executivo de engenharia é devido no local do estabelecimento prestador, qual seja o Município do Recife.(art. 3º, caput da Lei Complementar nº 116/03 e o art. 114, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/03).  5-Em obediência ao princípio da recepção, a Lei Complementar nº 116/03 retira, imediatamente, o fundamento de validade de Leis Municipais que regulam de forma diversa o local onde o imposto é devido.  6-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento artigos 3º, e seu inciso III, e subitens 7.19 e 7.03, da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116/03, 114, I, 102, item 31, da Lei nº 15.563/91 então vigente, subitens 7.17 e 7.03, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, responder à Consulta nº 15.50929.0.06, formulada por TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, nos termos das Ementas acima.   C.R.F. em,  07  de março  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL - Ausência justificada)      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.64665.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL    DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.   - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.  Rua Professor Nestor Bezerra, 186, Câmaras 7 e 8 -  Várzea  Inscrição  nº  02.911.888/0001-40  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 005/2007 (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)  EMENTA:1-ITBI - RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2-Deve ser restituída a quantia recolhida de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.  3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 198, III, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.64665.0.06, formulado IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), recolhida em 18 de agosto de 2006, atualizada pelo IPCA na forma prevista  na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescida  de   juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife..   C.R.F., em   06  de março de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL   (Ausente à conferência)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02371.2.06  RECORRENTE:LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, nº 180, Sala 408 - Boa Viagem - Recife- PE  Inscrição municipal nº 152.654-5  ADVOGADOS:THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES E OUTROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 014/2007 (Republicado por ter saído com incorreção)  EMENTA:1- NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - QUEBRA DE SEQUÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indi"],
    [5087,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"retamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).  3-'A emissão de nota fiscal será feita em cada bloco, em ordem crescente de numeração (art. 19, II do Decreto nº 15.950/92)'.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91, combinado com o art. 19, II do Decreto nº 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02371.2.06, lavrado contra LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,  determinando o recolhimento da multa no valor de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos), prevista no art. 134, X da Lei 15.563/91, atualizada monetariamente, acrescida de juros de mora  até a data do efetivo pagamento.                 C.R.F., em 06 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR (Ausente à conferência)  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02188.3.06  RECORRENTE:DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS LTDA  Rua Buenos Ayres, 212 - Espinheiro - Recife - PE  Inscrição municipal nº 261.330-1  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   015/2007   EMENTA:1-REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ASSESSORIA E TREINAMENTO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-In casu, a atividade de Representação Comercial constitui prestação de serviço de mediação de negócio mercantil, prevista no item 98 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei 15.563/91, vigente à época da ocorrência dos fatos geradores.  3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento,no do domicílio do prestador, exceto nos casos excepcionados na legislação em vigor.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 102, itens 21, 39 e 98, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, vigentes à época, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02188.3.06, lavrada contra DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS LTDA., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 87.173,70 (oitenta e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta centavos), atualizada monetariamente e acrescida juros e da multa 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97.                 C.R.F., em 13 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva (Ausente ao Julgamento)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL(Ausência ao julgamento)      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.54834.3.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:JOAQUIM ALFREDO ALVES NORÕES  Rua Irmã Maria David, nº 155 - aptº 3201 - Casa Forte - Recife - PE  Seqüencial nº 341.044-7  ADVOGADO:JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.   MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº   016/2007   EMENTA:1-ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA  2-Não se aplica a Portaria nº 004/2006, de 27 de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.  3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 106, do CTN, julgar procedente à Reclamação Contra Lançamento nº 15.54834.3.06, formulada por JOAQUIM ALFREDO ALVES NORÕES, determinando seja realizado novo lançamento, utilizando como base de cálculo o valor da fração ideal do terreno.  C.R.F., em 13 de  fevereiro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva (Ausente ao Julgamento)  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência ao julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22801.2.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:URO - UNIDADE DE UROLOGIA LTDA  Av. Portugal, 163 - Paissandu - - Recife - PE  Inscrição municipal nº 138.683-2  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   017/2007   EMENTA:1-ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES - NOTIFICAÇÃO.  2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, exclui-se os respectivos valores do lançamento de ofício.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, para confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I da Lei nº 15.563/91, improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.22801.2.06, lavrada contra URO - UNIDADE DE UROLOGIA LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão.  C.R.F., em 13 de  fevereiro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva (Ausente ao Julgamento)  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência ao julgamento)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05452.7.04  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A  Av. Marginal Direita da Anchieta, 400 - KM. "],
    [5088,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"11,5 - jardim Santa Cruz - São Paulo   PROCURADORES:MITSURU JOSÉ TANAKA E OUTROS  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   018/2007   EMENTA:1-SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE COMUNICAÇÃO - ISS - LOCAL DA PRESTAÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.  2-No caso da prestação de serviços de construção civil, o ISS é devido no local da prestação.  3-Comprovada a retenção do ISS pelos tomadores, exclui-se do lançamento os valores respectivos.   4-As pessoas definidas no art. 111 da Lei nº 15.563/91, têm responsabilidade solidária pelo pagamento total ou parcial do imposto devido.  5-A responsabilidade tributária solidária não comporta benefício de ordem.  6-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário parcialmente provido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando a este provimento parcial, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, reformar a decisão recorrida, apenas no seu quantum, para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.05452.7.04, lavrada contra ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, determinando o recolhimento da quantia original de R$  85.805,73 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.                 C.R.F., em 13 de  fevereiro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva (Ausente ao Julgamento)  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL(Ausência ao julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06117.3.06  REQUERENTE:SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   019/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2-Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão do Acórdão recorrido.  C.R.F., em 14 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.22495.6.02  RECORRENTE:OFFICINA DE PROMOÇÃO LTDA  Rua Ribeiro de Brito, 1002, Sala 708 - Boa Viagem - Recife-PE  Inscrição municipal nº 251.217-3  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª.   SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   020/2007   EMENTA:1- SERVIÇOS DE ASSESSORIA - CONSULTORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS - BASE DE CÁLCULO -  I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-É o preço dos serviços a base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação dos serviços previstos no item 21 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei 15.563/91, vigente à época da ocorrência dos fatos geradores.  3-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário e com fundamento no art. 115, § 5º e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22495.6.02, lavrada  contra  OFFICINA DE PROMOÇÃO LTDA.,  determinando que seja recolhida a quantia de R$ 11.989,16 (Onze mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), acrescida de juros e da multa de  40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16.306/97.            C.R.F., em 14 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:       Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.47057.5.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:LUIZ GUSTAVO BATISTA CAVALCANTI - ME  Rua Quarenta e Nove, nº 66 - Jardim Paulista - Paulista - PE   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª.   SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   021/2007   EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - LOCAL DA PRESTAÇÃO.  2-Serviço de manutenção e reparo de equipamentos hospitalares e odontológicos enquadram-se no item 14.02 do art. 102, I da Lei 15.563/91 com redação da Lei 16.933/03.  3-O ISS incidente sobre os referidos serviços, deve ser recolhido no Município onde está localizado o estabelecimento prestador.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, item 14.02, 114, I da Lei 15.563/91, com redação da Lei nº 16.933/03, responder ao Consulente LUIZ GUSTAVO BATISTA CAVALCANTI - ME, que na prestação dos serviços de manutenção e reparo de equipamentos hospitalares e odontológicos, prestados pela Consulente a tomadores de serviços localizados no Recife, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador - o Município do Paulista.  C.R.F., em 14 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.29451.7.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:DELTA VEÍCULOS LTDA  Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 5653 - Boa Viagem - Recife- PE  Inscrição municipal nº 290.542-2   RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª.   SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº   022/2007   EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSERTO, MANUTENÇÃO, RESTAURA"],
    [5089,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO DO I.S.S. FONTE -  CONSULTA.  2-In casu, a Consulente, prestadora dos serviços acima citados, poderá deduzir os valores referentes ao imposto retido na fonte pela tomadora dos serviços do valor total do imposto por ela mesma, devido.  3-Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a: I - 'emitir documento de Retenção do ISS - Fonte para comprovar junto ao prestador do serviço a retenção do imposto na fonte -  II - manter controle em separado das retenções efetuadas para apresentar ao fisco quando solicitado. (art. 1º do Decreto nº  16.743/94).'  4-Os prestadores de serviço que tiverem seu Imposto Sobre Serviços retido na forma prevista pelo art. 111 da Lei nº 15.563/91 ficam obrigados a: I - anotar, no campo de observação do Livro de Prestador de Serviço, o total do ISS retido em cada mês e abater do ISS próprio a recolher. II - manter arquivados, separadamente, os documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco. (art. 5º do Decreto 16.743/94).  5-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária, e com fundamento nos arts. 102, item 14.01, 111, item IV, 114, I da Lei 15.563/91 e arts. 4º e 5º do Decreto 16.743/94, responder à Consulente - DELTA VEÍCULOS LTDA, que os valores referentes ao ISS incidente sobre os serviços prestados à SUL AMÉRICA SEGUROS S/A,   e por  esta retidos e recolhidos ao Município do Recife, na qualidade de tomadora dos serviços, podem ser deduzidos do valor total do ISS  devido pela Consulente  C.R.F., em 26 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da  Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59270.2.05  RECORRENTES:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDOS:FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA  Estrada de Belém, 901 - Campo Grande.  Inscrição municipal nº 202.361-0   RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº   023/2007   EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DE MATERIAL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE.  2-Nas obras de construção civil o ISS é devido no local da prestação do serviço (art. 114, I da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador).  3-Na hipótese de não comprovação  do valor dos materiais  fornecidos pelo prestador do serviço, nos termos do art. 65, II do Decreto 15.950/92, aplica-se-á um percentual de 30% (trinta por cento) na execução por administração, empreitada, ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive os respectivos serviços auxiliares e complementares.  4-A prestação de serviço de locação de bens móveis, constitui fato gerador do ISS, conforme art. 102, item 78 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador.  5-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, manter a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, itens 31 e 78, 126, I da lei nº 15.561/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.59270.2.05, lavrada contra FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, determinando o recolhimento do ISS do valor original de 8.449,72 (oito mil quatro centos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 26 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/CONSULTA Nº  15.63639.5.06  RECORRENTE:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:MODULAR MINING SYSTEMS DO BRASIL LTDA  Av. Barbosa Lima, 149 - Recife Antigo - Recife/PE  Inscrição municipal nº 309.041-8   RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   024/2007   EMENTA:1- EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - I.S.S. - NÃO INCIDÊNCIA - CONSULTA FISCAL.  2-Os serviços prestados em território brasileiro, por contribuinte residente no Brasil, tomados e pagos por residente no exterior, cujo resultado se verifique no exterior, é isento da tributação do ISS, por ser considerado serviço exportado.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 2º, I e parágrafo único da Lei Complementar nº 116/03 e 106, I, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida, e responder à Consulente que não incide o ISS sobre os serviços prestados pela Modular Mining Sistems do Brasil Ltda, sediada no Município do Recife, tomados  e pagos pela Modular Mining Sistems, Inc., situada nos Estados Unidos da América do Norte,  e exportados para o exterior, se e somente se os resultados dos mesmos serviços se verificarem também fora do Brasil.   C.R.F., em 26 de  fevereiro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA   Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.72511.8.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:MILTON CHAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Av. Visconde de Suassuna, 878 - Boa Vista, Recife/PE    RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 025/2007  EMENTA:1-I.S.S. - RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO.  2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévia protesto, à restituição de quantias pagas  indevidamente dos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento (Lei nº 15.563/91, art. 198, 'caput').  3-O contribuinte de imposto é o prestador do serviço (art. 109 da Lei nº 15.563/91).  4-Comprovado nos autos que o ISS foi retido p"],
    [5090,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"elo tomador e recolhido indevidamente à Prefeitura e Município do Recife, embora seja devido no município de Olinda/PE, onde fica localizado o estabelecimento prestador, conforme estabelecido no art. 114 da Lei nº 15.563/91.  5 -Remessa necessária recebida.  Decisão comprovada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, 'caput' , combinado com os arts. 109 e art. 114, inciso I, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o  nº 15.72511.8.06,  formulado pela empresa MILTON CHAVES COMÉRCIO  E REPRESENTAÇÕES LTDA, determinando a devolução das  quantias discriminadas a seguir, segundo as competências das datas de recolhimento dos respectivos tributos, conforme quadro demonstrativo a saber:      DATA DO VALOR RECOLHIMENTO (EM R$)  11.10.2004 845,00  10.11.2004 916,35  10.02.2005 855,00  10.02.2005 737,50  10.03.2005 813,50  11.04.2005 710,00  10.05.2005 864,00  10.06.2005 860,00  10.07.2005 725,00  12.09.2005 890,00  10.10.2005 877,00  11.10.2005 915,00  12.12.2005 825,00  10.01.2006 896,00  10.02.2006 887,50  10.03.2006 585,00      dos valores acima discriminados deverão ser atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  recolhimento indevido  até  a   data  em   que  a  respectiva   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte para pagamento, acrescidos  de  juros de 1% (um por cento) ao mês, não capitalizáveis, aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único, do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em   27 de fevereiro  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral -  REVISORA  Solange Rosa Miranda    Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06101.0.06  RECORRENTE:UNIDADE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM S/C LTDA  Rua Manoel Caetano, 87 - Derby - Recife-PE  Inscrição municipal nº 222.137-3  ADVOGADOS:VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE E OUTRO  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº   026/2007   EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S.  - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-As sociedades civis de profissionais que possuem mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado, devem recolher o ISS com base no preço dos serviços, (art. 117, § 2º, alínea 'a' vigente à época dos fatos geradores).   3-Recurso voluntário desprovido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 117, § 2º, alínea 'a', (vigente  à  época  dos  fatos  geradores)  e  126,  I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº  15.06101.0.06, lavrada contra UNIDADE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM S/C LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 17.517,00 (dezessete mil, quinhentos e dezessete reais), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97  C.R.F., em 28 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05974.0.06  RECORRENTE:BOMAC DO NORDESTE LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, 180, Sala 408 - Boa Viagem - Recife-PE  Inscrição municipal nº 152.654-5  ADVOGADOS:RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR E OUTROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº   027/2007   EMENTA:1-SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E SERVIÇOS DE REVISÃO DE BOMBAS E MOTORES - LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (art. 114, inciso I, da Lei nº 15.563/91).   3-O local da incidência do ISS não é o do estabelecimento 'do prestador', mas o do 'estabelecimento prestador'.  4-Recurso  voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais,  à  unanimidade,  na conformidade do voto da Relatora e das notas  constantes  da  Ata   de   Julgamento,  em  receber  o  recurso  voluntário e, com fundamento nos arts. 102, itens 67 e 98, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.05974.0.06, lavrado contra BOMAC DO NORDESTE LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 15.580,17 (quinze mil, quinhentos e oitenta reais e dezessete centavos), acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97, agravada em dobro 'ex vi' do disposto no art. 136 da Lei nº 15.563/91  C.R.F., em 28 de  fevereiro de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.64660.8.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA  Rua Professor Nestor Bezerra, 186, Câmaras 7 e 8, Várzea, Recife    RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 028/2007  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA  - I.T.B.I.  2-Comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do ITBI, é de se restituir a quantia recolhida indevidamente a título do imposto.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, III da Lei 15.56"],
    [5091,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,"3/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.64660.8.06,  formulado por IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia:  Data da retenção Valor a ser restituído  18/08/2006 R$     4.500,00  atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em   28 de fevereiro  de 2008.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06118.0.06  REQUERENTE:SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   029/2007   EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2-A apresentação da Consulta na repartição fazendária suspende o curso do prazo para cumprimento de obrigação tributária, porém, esses efeitos não se operam quando a consulta é formulada após o início do procedimento fiscal, na conformidade do que estabelece o art. 210, 'caput', inciso I e parágrafo único, inciso I, do art. 210 da Lei nº 15.563/91.  3- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  4-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração, e com fundamento no art. 210, 'caput', inciso I, e parágrafo único, inciso I, combinado com o  art. 225 da Lei 15.563/91. indeferi-lo.            C.R.F., em 28 de  fevereiro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da  Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06116.7.06  REQUERENTE:SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   030/2007   EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2-A apresentação da Consulta na repartição fazendária suspende o curso do prazo para cumprimento de obrigação tributária, porém, esses efeitos não se operam quando a consulta é formulada após o início do procedimento fiscal, na conformidade do que estabelece o art. 210, 'caput', inciso I e parágrafo único, inciso I, do art. 210 da Lei nº 15.563/91.  3- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  4-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração, e com fundamento no art. 210, 'caput', inciso I, e parágrafo único, inciso I, combinado com o  art. 225 da Lei 15.563/91. indeferi-lo.               C.R.F., em 28 de  fevereiro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:         Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58916.6.05  RECORRENTE:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Av. Doutor José Rufino, 2454 - Barro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 362.510-9  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº 031/2007 (Retificando o Acórdão nº 204/2006, por ter saído com incorreção)  EMENTA:1-NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).  3-Os Contribuintes do ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço para registrar a prestação de serviços e servir de base para o respectivo lançamento nos livros fiscais.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário e, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91 c/c o art. 9º do Decreto  15.950/92, negar-lhe provimento para, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.58916.6.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA,  determinando que seja recolhida a quantia de R$ 100,00 (cem reais), correspondente à multa, prevista no art. 134, IV, 'c' da Lei nº 15.563/91, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 06 de março de 2007  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência)      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.69865.9.05  RECORRENTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE  Av. Engº. Abdias de Carvalho, s/nº - Ilha do Retiro - Recife-PE  Inscrição nº 5.1582.015.01.0237.0000-7  ADVOGADOS:JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO ANSCIMENTO  RELATORA: CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº   032/2007   EMENTA:1- ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - DESISTÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO.  2-'In casu', antes de esgotado o procedimento administrativo o contribuinte optou por utilizar a ação judicial desconstitutiva das obrigações tributárias. Deve-se entender que esta escolha implica em desistência implícita do recurso administrativo, posto que sendo competência d"],
    [5092,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7,"a função jurisdicional dirimir terminativamente um conflito de interesses, não tem sentido a tramitação concomitantemente  de dois procedimentos.  3-É de se ressaltar que, a concessão da tutela antecipatória em face da comprovação do depósito judicial, no valor do tributo devido, é um remédio provisório concedido  que não representa decisão final de mérito.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para determinar o arquivamento do processo de Reclamação Contra Lançamento nº 15.69865.9.05, por desistência da empresa reclamante COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE do recurso administrativo.             C.R.F., em 06 de  março de 2007  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da  Silva   Solange Rosa Miranda  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausente  à conferência)       PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06102.6.06  RECORRENTE:UNIDADE DE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM S/C LTDA  Rua Manoel Caetano, 87 - Derby - Recife-PE  Inscrição municipal nº 222.137-3  ADVOGADOS:VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE E OUTRO  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   033/2007   EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - I.S.S.  - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-As sociedades civis de profissionais que possuem mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado, devem recolher o ISS com base no preço dos serviços, (art. 117, § 2º, alínea 'a' da Lei 15.563/91).   3-Recurso voluntário desprovido  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento nos arts. 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe  provimento, mantendo a  decisão  recorrida,  para  julgar procedente  a  Notificação  Fiscal  nº  15.06102.6.06,  lavrada  contra UNIDADE DE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM S/C LTDA.,  determinando que seja  recolhido o ISS no valor original de R$ 4.127,50 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' aplicada em dobro nos termos do art. 136, todos da Lei 15.563/91.  C.R.F., em 06 de  março de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausente à conferência)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06147.0.06  REQUERENTE:SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA: CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº.  ALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   034/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.  2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.  3-Pedido de Reconsideração indeferido.  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão do Acórdão recorrido.  C.R.F., em 07 de  março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Rejane Soares da  Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:     Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/CONSULTA Nº 15.56632.9.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO   JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:ASSISTMÉDICO  LTDA.  Rua do Riachuelo, 189, sala  208 - Boa Vista  Inscrição Municipal nº 288.572-7  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 036/2007  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ISS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.  2-Não há incidência de ISS sobre as operações de locação de bens móveis realizadas a partir de 01 de agosto de 2003 na conformidade da Lei Complementar nº 116 de 01 de julho de 2003.  3-Bens  móveis  são   aqueles  suscetíveis  de movimento próprio  ou  de  remoção  por força alheia  sem  alteração de substância    ou de sua destinação econômica - social.  4- Recurso de ofício recebido.   Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício para manter a decisão recorrida e atendendo à Consulta formulada e na conformidade do disposto no art. 208 da Lei nº 15.563/91, responder ao Consulente que as operações de locação de bens imóveis realizadas a partir de 01 de agosto de 2003, não estão sujeitas à incidência de ISS, não havendo também obrigação de emissão de Notas Fiscais de Serviços em relação  a essas atividades.  C.R.F., em   07  de março  de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)      PROCESSO/CONSULTA Nº  15.64344.9.04  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR.   RECORRIDO:ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA  Rua Henrique Machado, 97 - Santana -  Recife  Inscrição municipal nº 168.766-2  RELATORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº  037/2007  EMENTA:1-SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.  2-Considera-se local da prestação  do serviço aquele onde se efetuar a prestação do serviço de execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitens 7.02 e 7.17 da lista constante no artigo 102 desta Lei (Lei nº 15.563/91, art. 114, II, 'c').  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 102, item 7.02, 114, II, "],
    [5093,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"'c' da Lei 15.563/91, responder à Consulente que o local da prestação dos serviços, objeto da Consulta, é o local onde se efetuar a prestação dos serviços.  C.R.F, em, 13 de março de 2007.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva- REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva   Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL   (Ausência justificada)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06291.3.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.  RECORRIDO:ACENE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO NORDESTE LTDA  Rua Professor Aurélio de Castro Cavalcanti, 264 - Sala 01 - Boa Viagem -  Recife  Inscrição municipal nº 325.513-1  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  038/2007  EMENTA:1-I.S.S. - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS -  RECOLHIMENTO A OUTROS MUNICÍPIOS DE ISS DEVIDO AO MUNICÍPIO DO RECIFE.  2-O I.S.S. é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no domicílio do prestador salvo nos casos excepcionalizados na legislação pertinente.  3-As atividades de assessoria ou consultoria de qualquer natureza, incluindo-se consultoria técnica, financeira e administrativa, constantes do item 21 do art. 102 da Lei nº 15.563/91 e do item 17.01 deste mesmo dispositivo com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, não figura nas exceções  legais para incidência do ISS fora do local do estabelecimento prestador.   4-Não se consideram retenções e recolhimentos de ISS feitos a outros  Municípios quando o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, no caso, ao Município do Recife.  5-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento para manter a decisão recorrida, com fundamento no art. 102, item 21 e subitem 17.01 da Lei nº 15.563/91 com a redação da Lei nº 16.933/03, art. 114, inciso I e art. 126, I, ainda da Lei nº 15.563/91,  julgar procedente o Auto de Infração nº 15.06291.3.06, lavrado contra ACENE -  ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL,  TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO NORDESTE LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original  de R$.60.838,24  (sessenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos ), a ser efetuado com os acréscimos financeiros  aplicáveis segundo a legislação vigente neste município e até seu efetivo pagamento, além da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso IV, alínea a, da Lei nº 15.563/91, Código Tributário do Município do Recife.                                                 C.R.F, em, 13 de março de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  -CONSULTOR FISCAL    (Ausente ao julgamento)        PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.79667.3.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:ARNALDO JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA  Rua Professor Cândido Pessoa, 1422 - Bairro Novo - Olinda  Inscrição Municipal nº   098.753-0   RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 039/2007  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - DOMICÍLIO DO PRESTADOR - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.  2-Comprovado nos autos a não ocorrência do fato gerador, cancela-se a inscrição do profissional autônomo.   3-Cancela-se  a  inscrição  do  profissional   autônomo cujo domicílio é outro que o Município do Recife  4-Remessa necessária  recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e julgar procedente em parte a Reclamação contra Lançamento nº 15.79667.3.06, formulada por ARNALDO JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, devendo serem cancelados os lançamentos dos CIM's referentes aos períodos de 1994, 1995, 1999 a 2006.  C.R.F., em   14   de março  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL          PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.05482.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO   -  GOCA   JULGADOR  LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:SEA  LINKS  AGENTES  LTDA.  Praça do Arsenal de Marinha,  35 - sala  301  Inscrição Municipal nº   199.269-4  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRNDA.  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 040 /2007  EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - DESCABIMENTO.  2-Não se recebe remessa necessária de decisão que declara a nulidade de Auto de Infração quando o valor do processo fiscal for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exceto nas hipóteses do § 2º do artigo 221, da Lei nº 15.563/91.  3-Remessa necessária não recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  não receber a remessa necessária nos autos do Auto de Infração nº 15.05482.0.06, lavrado contra SEA LINKS AGENTES LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão.   C.R.F., em   14  de março  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL"],
    [5094,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portaria",1,"P O R T A R I A    Nº 045/07 - GAB/SS Recife, 09 de março de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora ODENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BORGES, Matrícula 192.178-9, Assistente em Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para exercer suas atividades na Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, por força do Convênio SUS, a partir de 21/01/07.     Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária"],
    [5095,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito anuncia realização de grandes obras na cidade",1,"Dando continuidade às comemorações do aniversário de 470 anos do Recife, o prefeito João Paulo anunciou, ontem (19), em seu gabinete, uma série de obras na cidade, entre elas o alargamento do viaduto Capitão Temudo (Joana Bezerra) -  a revitalização da Avenida Norte -  o prolongamento da Radial 4 -  e a requalificação do calçamento da Avenida Guararapes.    Em relação ao alargamento do viaduto Capitão Temudo, situado entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra, o prefeito informou que o processo de licitação foi iniciado. A obra custará cerca de R$ 32 milhões e incluirá a construção de duas alças, para fazer a ligação com a rua Imperial. O viaduto será duplicado entre as imediações da rua Imperial e o Fórum Joana Bezerra. Hoje, o trecho tem quatro faixas, totalizando 14 metros de largura. Com a duplicação, passará a ter oito faixas e 28 metros largura. Esta é uma obra estruturadora para a cidade. O viaduto se relaciona com a Via Mangue, que já está com sua primeira etapa em andamento\", disse o prefeito.     Sobre as obras de requalificação da Avenida Norte, dentro do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, João Paulo explicou que serão implantados ciclovias, canteiro central, nova iluminação, bainhas para ônibus e melhorias nas calçadas. A obra tem orçamento em torno de R$ 3 milhões e inclui o trecho entre a rua da Aurora e a avenida Agamenon Magalhães, numa extensão de 1,4 quilômetro.     Corredor Viário - A Zona Oeste ganhará um novo corredor viário para melhorar o trânsito nos bairros da Torre, Madalena e Graças. O prolongamento da Radial 4 já foi iniciado entre as ruas dos Operários e Marcos André, beneficiando uma extensão de 365m. A intervenção se soma ao trecho em fase final de execução, da ponte da Torre à rua dos Operários (240 metros). Incluindo o prolongamento da rua Arlindo Gouveia, na Madalena (já inaugurado), a Radial 4 ganhará quase um quilômetro. O custo previsto é de R$ 1,8 milhão.     Calçadas - A Avenida Guararapes,no Centro do Recife, também está passando por uma reestruturação. A obra deverá custar R$ 320 mil e tem previsão de ser concluída em três meses. O piso das calçadas será parcialmente substituído por material intertravado colorido que, além de melhorar a acessibilidade, proporciona uma manutenção mais rápida e menos onerosa.\""],
    [5096,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Museu a Céu Aberto no Bairro do Recife é inaugurado",1,"Preservar parte significativa do acervo histórico da nossa cidade em pleno coração do Recife Antigo. Esta é a proposta do Museu a Céu Aberto, inaugurado, ontem (19), pelo prefeito João Paulo. O espaço, localizado entre as ruas Alfredo Lisboa e Barão Rodrigues Mendes, é uma construção em granito e vidro que abriga estruturas arqueológicas encontradas na área. Um painel explicativo traz informações sobre os achados e sua relação com a historia da cidade.    Para o prefeito João Paulo, o Museu a Céu Aberto é um novo pólo turístico e representa a necessidade de preservação como instrumento cultural da cidade. Este espaço é mais um elemento que se soma aos pontos de visitação do Recife. Além disso, promove a perpetuação da nossa cultura, nossa história, leva conhecimento para a população e aumenta a sua auto-estima\", disse.    Quatro estruturas compõem a janela arqueológica do Museu a Céu Aberto, que ganhou iluminação especial para que seja observado de dia e à noite. São eles uma cerca de madeira, utilizada nos primeiros séculos de colonização como parte do sistema de defesa do povoado -  trecho do baluarte de proteção à Porta da Terra (entrada do Recife voltada para o istmo de Olinda) que aparece nos mapas holandeses de 1637 -  parte das bases do Arco e da Capela do Bom Jesus, além de trecho do dique do Arsenal da Marinha, construído no fim do século XIX para conter o avanço do mar.     O Museu a Céu Aberto teve a sua construção iniciada em 2001. O investimento total foi de R$ 613 mil, incluindo etapas anteriores como escavações, retirada de tubulações e estabilização do edifício vizinho. Durante as escavações, foram encontrados, ainda, fragmentos de materiais construtivos, objetos pessoais e de uso cotidiano.  O material esta guardado no Núcleo de Estudos Arqueológicos da UFPE.\""],
    [5097,2007,31,"2007-03-20T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito prestigia final do Calouros do Frevo",1,"A final do Concurso Calouros do Frevo, promovido pela Prefeitura do Recife, aconteceu, no último sábado (17), no estacionamento do Shopping Recife . O prefeito João Paulo fez questão de acompanhar a última etapa do concurso, quando foram escolhidos os ganhadores das categorias masculino e feminino. Os primeiros colocados nas duas categorias receberam prêmios de R$ 10 mil. Os segundos colocados ganharam R$ 5 mil e os terceiros, R$ 3 mil. Todos os seis ganhadores receberam um troféu confeccionado pelo artista plástico Alfredo Zeferino Pinheiro. O evento também contou com a presença de vários secretários municipais.     Para o prefeito, que cumprimentou os concorrentes antes das apresentações para desejar-lhes boa sorte, os jurados tiveram uma grande responsabilidade na escolha dos ganhadores. Gostaria de parabenizar o maestro Ademir Araújo e a Orquestra Popular do Recife pelo maravilhoso trabalho, além do maestro Duda, que também tem grande participação e importância para o nosso frevo. Considero esse projeto um dos mais importantes do Centenário do Frevo, pois pensa no futuro, na perpetuação de nossa cultura\", ressaltou João Paulo.      A primeira colocação na categoria feminino ficou para Marcela Caldas, 16 anos. \"Essa oportunidade foi muito importante para todos nós\", agradeceu. Já entre os meninos, o grande vencedor foi Victor Michilles, de 10 anos. O resultado completo do concurso está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br).    O projeto Calouros do Frevo tem como objetivo incentivar a criançada de 10 a 16 anos, os novos talentos da música pernambucana, a interpretarem frevos. As músicas cantadas por cada intérprete foram escolhidas pela direção musical do concurso, assinada pelo compositor e arranjador Sérgio Campelo.\""],
    [5098,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2007  1. Objeto da Inexigibilidade:    Contratação de serviços de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária de correspondências, encomendas, sedex nacional, sedex internacional - EMS, outros serviços e a venda de produtos, pelo preço taxado na tarifa postal e  telegráfica interna, mala direta postal com endereçamento e mala direta postal sem endereçamento, para atender à Secretaria de Finanças.      2. Prazo:  O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a partir da data da emissão da ordem de serviços, podendo ser prorrogado, atendendo as necessidades da Administração, conforme disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.      3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte 100).      4. Justificativa da Inexigibilidade:  A Lei Federal nº 6.538, de 22 de junho de 1978, regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território do País, incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e convenções internacionais lhe reconheçam extraterritorialidade. O serviço postal e o serviço de telegramas são explorados pela União, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em regime de monopólio, abrangendo as seguintes atividades postais:      a) recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal -       b) recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondências agrupada -       c) fabricação, emissão de selos e outras fórmulas de franqueamento postal.  Diante do exposto, torna-se inexigível a licitação, para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de acordo com o previsto no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.       5. Razão da Escolha do Fornecedor:  Por ser a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a detentora do monopólio do serviço postal e o serviço de telegramas em todo o País.      6-Justificativa do Preço:  Preço praticado pela empresa dentro do mercado.      Valor da Proposta:  O contrato será no valor global estimado de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais),  pago em 12 (doze) parcelas, mensais e estimadas, de   R$ 4.625,00 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais). Recife, 08 de março de 2007 - ÂNGELA MARIA TÁVORA  WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2007   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0494-63, visando a prestação de serviços de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária de correspondências, encomendas, sedex nacional, sedex internacional e outros serviços, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global estimado de R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no  Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. - Elisio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. Recife, 08 de março de 2007. - ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007-CPLS/SEFIN. Objeto: aluguel de sala com equipamentos e fornecimento de alimentação, em hotel categoria 04 estrelas, para aproximadamente 60(sessenta) pessoas, até dezembro de 2007, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29/03/2007, às 08:00 (oito) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2007-CPLS/SEFIN. Objeto: fornecimento de alimentação para aproximada 25(vinte e cinco) participantes comitê executivo, no Encontro de Integração de Gestores da SEFIN, até dezembro de 2007, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29/03/2007, às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 16 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO (PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007-CPLS-Secretaria de Turismo. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos que às 11:00h (onze) horas, do dia 29/03/2007, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para apresentação de novas propostas pelas empresas que participaram no certame, observando o disposto no §3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. Recife, 16 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007-CPLS/SEFIN. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007-CPLS-SEPLAM. Objeto: Fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 30/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007-CPLS-Sec. de Turismo. Objeto: Fornecimento de crédito combustível, através de cartão eletrônico pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 30/03/2007 às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 16 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007-CPLS/SAJ-Proposta classificada: (vencedora) LUZI PASSAGENS, TURISMO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007-CPLS/SEPLAM. Propostas classificadas:( licitantes vencedores/itens): SILTRAN LOCAÇÕES LTDA (vencedor dos itens 01, 02, e 04) -  LOQUIPE LOCAÇÃO DE MÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA (vencedor do item 03) -  Propostas desclassificadas: 1) S & B Locações e Veículos Ltda. e 2) LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. -  3) SENCONSULT LTDA. -  4) EV LOCADORA LTDA (item 03) -  5) RCR LOCAÇÃO LTDA (item 03) -  6) L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA(item 02) -  Empresas habilitadas: SILTRAN LOCAÇÕES LTD"],
    [5099,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"A e LOQUIPE LOCAÇÃO DE MÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 16 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E  ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2007  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de entrega de correspondências - Comprovantes de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, explorados pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei  Federal nº 6.538/78, no mês de março, em parcela única e imediata. Valor Global: R$ 6.029,10 (seis mil e vinte e nove reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: 6101.09.272.2.171.2.094 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recife, 16 de março de 2007. Maria Angélica da Silva Nunes - Diretora Administrativa e Financeira em exercício. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente.      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA       DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 003/2007 -   DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece  em 15 de março de 2007,  a Dispensa de Licitação nº 003/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LEAL DANTAS LTDA. ME., inscrita no C.G.C sob nº 35.596.501/0001-67, tendo como objeto a  aquisição material de expediente, para atender as necessidades do IASC, no valor global de R$ 7.868,14 (Sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), Dotação Orçamentária , 5902.08.244.1.223.2.114, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2007 - OBJETO: contratar empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. INABILITADAS: J.A.F. CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO LTDA, PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, AÇÃO TERCEIRIZAÇÃO & MÃO DE OBRA LTDA, EME SERVIÇOS LTDA, LC CONSTRUÇÕES E INCORPORACÃO LTDA., EPS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA, BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, FOX 2 TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA e GRUPO CINCO COMERCIO E SERVICOS LTDA. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 23/03/07, às 14:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL / GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454. Recife, 17 de março de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  COMISSÃO DE PREGÃO      MODALIDADE Nº  Processo Licitatório nº 015/2007 - Pregão Presencial nº 015/2007-FCCR      OBJETO  Fornecimento de crédito refeição, em cupons de papel, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da FCCR, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.      DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  30/03/2007  às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 060/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 124 - OBJETO: execução da reforma da USF no Casarão do Delegado - Conjunto Residencial Hélio Seixas nº 120, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: RPL Engenharia e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Maracaí, RPA 05, MR 5.3 - Totó, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., ao qual foi dado provimento parcial ao mesmo, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA as seguintes empresas: Gerber Construções Ltda. e Palma Construções Ltda., passa a indicar como VENCEDORA a empresa IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Múcio Catão, RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinaré (trecho: segmento pavimentado / Rua Paulópolis), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Córrego do Inácio, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Sapucaia, Sítio Sapucaia e 1ª Travessa Sítio da Sapucaia, RPA 03, MR 3.1 - Loteamento São Francisco - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 16/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Nicolau Jerônimo de Barros, RPA 03, MR 3.3 - Macaxeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/04/2007 às 09:00 horas -  TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de "],
    [5100,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"contenção de encostas, drenagem e escadaria na Rua Alto da Mata, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 18/04/2007 às 09:00 horas -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Severina Pedrosa, RPA 03, MR 3.1 - Dois Irmãos, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/04/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (63 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 11/04/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 21: 12/04/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 22 A 42: 13/04/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 43 A 63: 16/04/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE      AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 19/04/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 16 de março de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [5101,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 07, DE 15/03/2007.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E  O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU.  OBJETO: A ação  conjunta entre os convenentes, visando à realização de ações de conquista  de eventos para a cidade, bem como uma maior atração e permanência de congressistas até à realização dos eventos.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 2.921.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e um mil reais).  PRAZO: De  19.01.2007 a 31.08.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 191, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O  CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM.  OBJETO: A participação do Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM no programa de Proteção Social Básica à Infância PSBI (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defasa dos Direitos  da Criança e Adolescente), para o atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, nos meses de novembro/2006 e dezembro/2006.  PRAZO: De 01 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.  FONTE DOS  RECURSOS: Oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 42, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA.  OBJETO: As  alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, com  nova redação, e Cláusula Sexta, como se segue, respectivamente:     I) Reduzir o número de atendimento as crianças para 250 (duzentos e cinquenta) e números e turmas para 10 (dez) -     II) 'CLÁUSULA TERCEIRA: compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    ]I) Fornecer merenda escolar -     II) Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III) Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV) Repassar, para atender a 10 (dez) turmas, o montante de R$ 21.714,00 (vinte e um mil setecentos e quatorze reais), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.817,00 (um mil, oitocentos e dezessete reais) referentes aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006, além de mais 01 (uma) parcela de R$ 3.544,00 (três mil, quinhentos e quarenta  e quatro reais), referente a dezembro de 2006.    § 1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal de R$ 172,70 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos) por  turma, obedecendo  o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha.    §2º O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha. Em janeiro não haverá repasse.    § 3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba das subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços' -     III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 179, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo final para 15.03.2007, a fim de possibilitar a realização do objeto do contrato, não havendo repasse de novos recursos no período.       EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA E DOIS) AUTO CLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA E DOIS) AUTO CLAVES HORIZONTAIS, Nº 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente:    I -O reajuste no percentual de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento) do IPCA/IBGE, concedido  no período  de outubro  de 2004 a setembro  de 2005, com efeito retroativo a partir do dia 25 de outubro de 2005, passando o valor mensal do  Contrato de R$ 16.685,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) para R$ 17.692,77 (dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos),  e  o  global  para R$ 88.463,85 (oitenta  e oito  mil, quatrocentos  e  sessenta  e  três reais  e oitenta  e  cinco  centavos) -     II - O acréscimo do quantitativo do  seu objeto, referente ao equipamento tipo estufa, no percentual de 4,7% (quatro vírgula sete por cento), passando o valor global do contrato de R$ 88.463,85 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para  R$ 92.621,65 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) -     III -A prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2006  e  termo  final  o  dia 28 de junho de 2006 -     IV - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser de nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.244.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MODELAGEM DO NEGÓCIO: CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE  DE  CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, N° 121, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A FRANCO & FORTES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02.11.2006 e  termo  final  o  dia 02.11.2007.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E A  SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, respectivamente:    I -O reajuste no percentual de 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento) do IPCA/IBGE, passando o valor, mensal de R$ 390,78 (trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos) para R$ 400,90 (quatrocentos reais e noventa centavos) pe"],
    [5102,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"rfazendo um total de R$ 4.810,80 (quatro mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos) -     II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2006 a 05 de dezembro de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:  A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02.02.2007 e termo final para 02.02.2008.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global ao Contrato, para o período aditado, permanece em R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).     EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 09, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO  ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA.   OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL:  R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 10, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  CULTURA IDESC.   OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO:  De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 11,  FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE  ASSISTENCIAL  OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO:  De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade    Assistida - LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12,  FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  ESPECIALIZADO  NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE  DE  EDUCAÇÃO  INTEGRATIVA.   OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL:     R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO:  De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 13,  FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO  SEMENTE  DO  AMANHÃ - GUABIRABA.  OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 14,  FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO  DE  ARTICULAÇÃO  RETOME  SUA  VIDA.  OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO CONVENENTE, que apoiará, orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL:  R$ 76.80"],
    [5103,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"0,00 (setenta  e  seis mil e oitocentos reais).  PRAZO:  De 13 de janeiro de 2007  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.      EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 15, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.   CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO.  OBJETO: Contemplando pelo Programa  Liberdade  Assistida,  atendendo a Resolução n° 01/2007-CMAS, tem por  objeto a instalação e implantação  de  serviços disponibilizados  nas 06 (seis) RPAS do  PRIMEIRO  CONVENENTE,  que  apoiará,  orientará e  encaminhará 40 (quarenta) adolescentes sentenciados com liberdade  assistida, e suas famílias, na  faixa  etária   de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos e  definidos  no  Plano  de Trabalho.   VALOR  GLOBAL:  R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).  PRAZO: De 13 de janeiro de 2006  a 31 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 2901.08.243.1.225.2.-517 (Articulação e Desenvolvimento das Ações Integradas em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica).  FONTE  DOS  RECURSOS: Oriundos do Ministério da  Justiça  - Liberdade  Assistida LA e repassados à Secretaria de Assistência Social.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 108, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE  O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PENAMBUCO - FESP/UPE, COM  A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO  DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO -IAUPE.  OBJETO: A alteração  das  Cláusulas Primeira  e  Terceira para  permitir,  a supressão no número  de  candidatos  que passa  de 300 (trezentos) para 163 (cento e sessenta e três), e conseqüentemente a redução do valor  a  ser repassado ao  SEGUNDO  CONVENENTE, que passa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para R$ 9.780,00 (nove  mil, setecentos  e oitenta  reais).     EXTRATO  DO QUARTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 140, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CONSELHO  DOS  MORADORES  DO  JIQUIÁ.  OBJETO: A  alteração  das Cláusulas  Terceira  no  seu item I,  §1º e  a  Sexta, para permitir,  respectivamente:     I) Repassar para 02 (duas) turmas  o  montante  de  R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos  e  setenta  e quatro reais e  oitenta  centavos),  sendo  10 (dez) parcelas,  mensais, de  R$ 375,40 (trezentos  e  setenta  e  cinco  reais  e quarenta centavos) referente  aos  meses  de  fevereiro  de 2006 a novembro  de  2006 e mais  01 (uma) parcela  de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte  reais  e oitenta  centavos) referente  a  dezembro  de 2006 -      II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais  e  setenta  centavos) por  turma, obedecendo  o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e  cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas  no  Programa  de Pré - Escolar e  de R$ 30,00 (trinta reais) por  mês,  referente  a um  bujão  de  gás de  cozinha. O valor  referente  ao  mês  de  dezembro/2006,  será  em dobro,  tendo  em  vista  as  despesas  desenvolvidas  pelo Pré - Escolar, exceto  em  relação  ao  gás  de  cozinha -      III) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 169, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO  INTERSINDICAL DE  ESTATÍSTICA E  ESTUDOS  SÓCIO-ECONÔMICOS-DIEESE.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta para  permitir a prorrogação  do  prazo  de 01.02.2007 a 30.04.2007,  a fim  de viabilizar  o  repasse dos recursos referentes à Cláusula  Terceira, inciso I. tendo  em  vista  a impossibilidade  do  repasse no  tempo previsto, conforme  cota  da lavra  da  Gerente  de  Acompanhamentos Convênios, Contratos e  Licitações.   EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 172, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE SAÚDE E O INSTITUTO  MATERNO  INFANTIL  DE  PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A  alteração das Cláusulas Quinta  e Nona, para permitir, respectivamente:      I) A prorrogação do  prazo  de sua  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e  termo  final o dia 01.01.2008.    II)  A alteração  da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611-3.3.90.39-114.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do  Convênio para o período,  ora prorrogado, permanecerá  o  mesmo, ou seja, 12 (doze) parcelas mensais de  R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos  reais) perfazendo o  valor  global  de  R$ 54.000,00 (cinqüenta  e quatro  mil reais).    EXTRATO DO CONTRATO N° 24, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 001/2006 - Tomada de Preços nº 001/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: A reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional, com vistas ao funcionamento da Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM do município do Recife.  PREÇO GLOBAL: R$ 256.673,53 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos).  PRAZO: De 130 (cento e trinta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1310.2.289, elementos de despesa nºs 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.103.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, Nº 001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA E A EMPRESA ANTÁRTIDA  REFRIGERAÇÃO LTDA.  OBJETO:A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir respectivamente:    I) A  prorrogação  do  prazo  de  vigência  por 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 18.01.2007 e  termo  final  o  dia 18.01.2008 -     II- A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº  3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37.    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº  407, CELEBRADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E A BARROS  AMORIM  & CIA LTDA.  OBJETO: A altera"],
    [5104,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"ção da Cláusula Terceira para permitir, o reajuste no percentual de, aproximadamente, 2,71% (dois  vírgula setenta e um  por cento), com  base  no INPC (IBGE) acumulado  no período  de novembro  de 2005 a novembro  de 2006, o  que  perfaz  o  valor  de R$ 196,42 (cento  e noventa  e  seis  reais  e  quarenta  e  dois  centavos), passando  o valor  mensal do Contrato  para  R$ 7.441,11 (sete mil, quatrocentos  e  quarenta e um  reais  e  onze  centavos) e o valor global para  R$ 89.293,32 (oitenta  e nove  mil, duzentos  e noventa  e  três  reais  e trinta e  dois  centavos), retroagindo  seus  efeitos  jurídicos  e financeiros  a  novembro  de 2006.     EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  SPORTING  FUTEBOL  CLUBE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  aluguel  mensal de R$ 614,08 (seiscentos e quatorze reais e oito centavos) para R$ 629,98 (seiscentos  e  vinte e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente, ao  Índice INPC (IBGE) de 2,59% (dois  vírgula  cinqüenta e nove por cento), perfazendo  um  total  de  R$ 7.559,76 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 04 de dezembro de 2006 e  termo  final  o  dia 04 de dezembro de 2007 -     III) Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo elemento de despesa do contrato original -  entretanto houve uma mudança na nomenclatura, passando para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES.  OBJETO:A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.477,42 (hum mil, quatrocentos   e setenta e sete reais e  quarenta  e dois  centavos) para R$ 1.515,69 (hum mil, quinhentos e quinze reais e sessenta  e  nove centavos), correspondente do ( INPC/IBGE), de 2,59% (dois vírgula cinqüenta e nove por cento) perfazendo um total de R$ 18.188,28 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial  o dia 03.12.2006 e final 03.12.2007.    III) A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária, que passa a ser 'Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil', permanecendo o mesmo nº 1401.12.361.1.206.2.179 - Elemento de Despesa 3.3.90.36.  OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS  DE  CARTÃO COM  TARJA  MAGNÉTICA OU CHIP, Nº 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A BASECARD ADMINISTRADORA  DE  CARTÕES  E  SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o acréscimo no  quantitativo  do  seu objeto no  percentual de 25% (vinte e cinco por  cento) ao valor  global  de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos  e cinqüenta  reais), passando  o  valor  global  do  Contrato de R$ 79.800,00 (setenta  e nove  mil, oitocentos  reais) para  R$ 99.750,00 (noventa e nove  mil, setecentos  e  cinqüenta reais).     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 105, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS .  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I) O  acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor  global do  Contrato o que corresponde a R$ 80.935,20 (oitenta mil, novecentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  vinte  centavos), já  incluída a Taxa  de Administração de -0,08% (menos zero vírgula zero  oito  por  cento), passando  o  valor  mensal para  R$ 33.723,00 (trinta  e  tre mil, setecentos  e  vinte  e  três  reais) e o global  para  R$ 404.676,00 (quatrocentos  e  quatro  mil, seiscentos  e setenta  e  seis  reais) -    II) A prorrogação de seu prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2007 e termo final o dia 01.04.2007.     PARÁGRAFO ÚNICO: O acréscimo dar-se-á em 01 de janeiro de 2007 até  01 de abril de 2007, sendo que o valor global do Contrato, neste  período, será de R$ 101.169,00 (cento e um mil, cento  e sessenta  e nove reais).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE  CRÉDITO REFEIÇÃO ATRAVÉS  DE  CARTÃO  ELETRÔNICO, Nº 139, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE  DO  PREFEITO E O SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:    I) O acréscimo  de 25% (vinte e cinco por  cento) ao valor  global  do  contrato, equivalente  a R$ 81.810,00 (oitenta  e um  mil, oitocentos  e  dez  reais), passando  o  valor  global  estimado  de  R$ 327.240,00 (trezentos  e  vinte  e  sete  mil, duzentos  e  quarenta  reais) para  R$ 409.050,00 (quatrocentos  e nove  mil e  cinqüenta reais) -      II) A prorrogação  do  prazo  por mais 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, com termo inicial o  dia 23.01.2007 e  termo  final  o  dia 11.04.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: Os  recursos  financeiros  para  fazer  face a presente  prorrogação  são  decorrentes do  saldo  remanescente do  Contrato (R$ 14.337,14) e  do  acréscimo proveniente  do presente  Termo  Aditivo (R$ 81.810,00), perfazendo  um  total  de R$ 96.147,14 (noventa  e  seis  mil, cento  e quarenta  e  sete reais  e  quatorze  centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por  mais 07 (sete) meses, que passa a ter seu termo inicial em 02 de  março  de 2007 e termo final em 02 de outubro  de 2007.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 204, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas  Primeira e Terceira para permitir o acréscimo do seu quantitativo em 25% (vinte e  cinco por cento), o  que  corresponde a aproximadamente R$ 5.493,80 (cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) sobre  o  valor original  do  contrato.     PARÁGRAFO  ÚNICO: O acréscimo dar-se-á  em 16 de  janeiro de 2007 até 28 de janeiro de 2007, sendo  que  o  valor "],
    [5105,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5," global  do  contrato, neste período,  será de R$ 27.469,01 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo).        EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE REFORMA, N° 38, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.01.2007 e  termo  final  o  dia 25.03.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato permanece R$ 320.110,98 (trezentos e vinte mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), eis  que  se  trata  de  mera  adequação da  execução  de   serviços a ser executados, sem  repasse  de  recursos  financeiros."],
    [5106,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 2338/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2338/2006  RECORRENTE: ENOCK DOMINGUES DA SILVA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 011/2007.  Ementa:1.Alegação de transporte remunerado clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público. 2.Inconsistência do auto de infração lavrado. 3. Decisão de Primeira Instâncias modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto afim de modificar a Decisão de Primeira Instância procedendo a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07507672/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507672/02  RECORRENTE: JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 043/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Construção em alvenaria na divisa do logradouro sem alvará municipal. 3. Ilícito caracterizado.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07478568/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07478568/02  RECORRENTE: MERCADINHO CÉSAR   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 044/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Funcionamento de atividade sem alvará de localização.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07228579/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07228579/03  RECORRENTE: LUCIA GOMES MARIA - VANILSON GALVÃO FERREIRA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 045/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Construção irregular sem apresentação do alvará.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, mantendo a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07285873/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07285873/03  RECORRENTE: ACP LINS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA - ME   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 046/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2.Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a redução em 50% da penalidade pecuniária aplicada.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07154266/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154266/03  RECORRENTE: JOSÉ WILLIAMS DE SANTANA JUNIOR - ME   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 047/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3 Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2578/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2578/2006  RECORRENTE: FERNANDA XAVIER CARNIB PESSOA DE QUEIROZ   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 048/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA  PROCESSO N.º : 2731/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2731/2006  RECORRENTE: MARCOS DA SILVA MENDES  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 049/2007.  Ementa:1.Alegação de transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou au"],
    [5107,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"torização do poder municipal, Infringindo o Artº.44 da Lei municipal nº 16.856/2003. 2.Razões de Recurso consistentes. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância e conseqüentemente proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07373123/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07373123/03  RECORRENTE: ROSALBA DE MELO FERREIRA  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 050/2007.  Ementa:1.Tipificação inadequada constante no auto de infração. 2.Recurso Tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância, cancelando a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 06 de março de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5108,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   121   DE  16  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário GERLANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 172-4, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   122   DE  16  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 62/2007 - GAB/ SGE,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ELSA CORREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 1017-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   123   DE  16  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 91/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social para a Secretaria de Habitação, o servidor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, a contar de 20 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   124   DE  16  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2007 - DAF/FCCR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a servidora GILDA MARIA MACHADO DE MELO, matrícula nº 21.840-7, da Prefeitura do Recife, devendo exercer suas atividades no Museu  Murilo La Greca, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   125   DE  16  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 09/2007 - DAC/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Supervisão de Protocolo da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.416-9, a contar de 03 de abril de 2006.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5109,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  RESTOS DEIXADOS  EM 14.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.37208.6.06, ANA LUCIA MARIA DE FRANCA SILVA 21861.2  07.42803.6.06, MARINEIDE DA SILVA PEREIRA  15921.8  07.47614.7.06, EDSON FERREIRA DE ABREU 33693.8  07.56877.7.06, MARLUCI NOBRE DE OLIVEIRA FONSECA 19723.3  07.59071.3.06, JOSE REGINALDO DOS SANTOS 21192.9  07.60918.6.06, ANA ROSA GABRIEL MELO 11648.2    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 23.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.16735.9.05, EDINEUSA BORBA CAMPOS 18339.3  07.36811.0.06, MARIA DAS DORES ANDRE 21283.4    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.60585.7.06, ERIKA RODRIGUES DE A BRAZ 71760.2    PENSAO  EM 23.02.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.59990.9.06, IVONETE GONCALO DE MELO 23900.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS  INDEFERIMENTO  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 05.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.22591.3.06, ALBA DE OLIVEIRA LEMOS  64398.3    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 06.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.61406.9.06, ERICA GABRIELA DA SILVA SOUZA 67641.5  07.64113.2.06, PATRICIA ALVES DA SILVA 61856.2  07.03241.9.07, CESAR AUGUSTO C DE ANDRADE  67702.4  07.05478.6.07, GILVAN ALCOFORADO DE MELO 65883.4  07.05484.6.07, EDENILZE TELES ROMEIRO  65903.7  07.05738.8.07, FERNANDO ANTONIO NEVES  66357.1  07.06416.4.07, CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 65849.0  07.08667.4.07, WELLINGTON ESTEVAM RDE LIMA 61350.3    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 06.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.63108.5.06, MARIA DE FATIMA GONDIM DE BRIT  27719.9  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO  DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 08.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.33889.2.04, EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILV  56563.3  07.32470.4.06, ELTA DO NASCIMENTO  53157.9  07.36406.9.06, LUCIA GOLDBERG DA NOVA  53976.6  07.51069.0.06, MARIA CICERA DA CONCEICAO 56619.0  07.59298.8.06, ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO 52736.4  07.62383.2.06, CLAUDIO ALVES DE BARROS 14778.7  07.02021.5.07, ANA MARIA DE LIMA BARROS  15054.0    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 08.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.15563.8.06, MARIA BETANIA LEONCIO DE BARRO  53322.2    REVISAO DE PROVENTOS  EM 08.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.10192.3.05, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA E OUTROS  15401.5    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 08.03.07  PROCESSO NOME   MATRIC.  07.17147.1.06, JAEL MACHADO DE OLIVEIRA  53485.5"],
    [5110,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias - FCCR",1,"PORTARIA Nº 011 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 30.660.6 , JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, matrícula 30.529.4 e SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula 30.687.8, servidores desta Fundação  de Cultura Cidade do Recife, para participarem  do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 18  a 23 de março  do corrente ano, na  cidade de Foz de Iguaçu-PR.  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente  Republicada por incorreção  PORTARIA Nº  013 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,    R E S O L V E :     Art. 1º  - Designar a   servidora SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matrícula 30.640.1, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Diretora de Administração e Finanças, Símbolo DS.1, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 30.660.6, durante o período   de 18  a 23  de março do corrente ano, quando o mesmo irá participar do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros na cidade de Foz de Iguaçu-PR.   Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18  de março de 2007.    Recife, 12 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5111,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº  496    DE  15   DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária a professores I da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 22.701 de 13 de março de 2007, publicado no DOM nº 29 de 15 de março de 2007.    R E S O L V E:     Art 1º. As 10.625 (dez mil seiscentos e vinte e cinco) horas-aula, cujo acréscimo foi autorizado pelo art.1º do Decreto nº 22.701/2007, serão destinadas, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, à elevação da carga horária mensal de até 85 (oitenta e cinco) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    Art. 2º. A convocação dos classificados com o acréscimo de jornada de que trata esta portaria, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos professores que integram a relação elaborada pelos Grupos Especiais de Trabalho, constituídos através da Port. nº 603 de 22/02/2006 - DOM nº 23, devendo ser realizada no período de 02  a  04 de abril de 2007.    Parágrafo Único. A classificação que se refere o caput teve como critério o maior tempo de exercício de substituição na Rede Municipal de Ensino.    Art. 3º. Perderá o acréscimo de carga horária o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes, de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.    Art. 4º.  O Professor classificado escolherá, dentre as opções disponíveis, a Unidade Educacional e o turno em que serão alocadas as horas-aula acrescidas em sua jornada de trabalho.       § 1º. Caso não aceite nenhuma das opções que lhes forem disponibilizadas, o Professor perderá direito ao acréscimo a que faz jus, devendo sua recusa ser formalizada por escrito.    § 2º. Mediante desistência do professor em assumir o acréscimo de carga horária, será imediatamente convocado o candidato de seguinte da relação elaborada pelos Grupos Especiais de Trabalho, que deverá assumir a nova jornada nas mesmas condições estabelecidas neste artigo.    Art. 5º.  O acréscimo a que se refere este documento será efetivado por publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, iniciando-se os seus efeitos financeiros a partir da data de início do efetivo exercício do Professor na nova jornada.     Art. 6º.  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.      Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [5112,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    1 - Portaria de nº 330 de 26 de fevereiro de 2007, publicado no DOM nº 22/2007 de 27 de fevereiro de 2007, no que se refere ao nome da Escola.     Onde de lê: Escola Municipal Senador José Ermínio de Morais.    Leia-se: Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais.    Recife,   15  de março de 2007.    Maria Luiza Martins Aléssio  Secretária"],
    [5113,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 033/2007 DE 15 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Dispensa, a gratificação de Supervisão de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo FG1, da Sra. AMARA VASCONCELOS DE BARROS, mat. 944-0, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 034 DE 16 DE MARÇO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, a Sra. INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894-0, Gerente de Convívio Social da Diretoria de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  DS1, durante afastamento da titular BERNADETH LOURDES GONDIM, mat. 908.3, que irá participar do VI encontro GT Nacional do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, no período de 26 a 30 de março de 2007 em Fortaleza-CE.     Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5114,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"CONTRATO   Contrato nº 007/07-AJ-Ref. PA nº 002/07-DL nº 002/07-02/03/07  CONTRATADO:   SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS  LTDA.  OBJETO:              Locação de  veículos  veículo tipo Caminhonete.   VALOR:                R$ 123.280,00 (cento e vinte e três mil e duzentos e oitenta reais).  PRAZO:               120 (cento e vinte) dias.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  59.02.08.243.1.225.2.037, 59.02.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, 3.3.90.39"],
    [5115,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº 012 DE 14 DE  MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições, previstas nos artigos 126, parágrafo 3º e 128, inciso II da Lei 15.563/91,  CONSIDERANDO a natureza jurídica dos serviços de resposta audível (call center), enquadrados no subitem 17.02 do art. 102 da Lei 15.563/91,    R E S O L V E:    I - As empresas prestadoras de serviço de resposta audível (call center) ficam autorizadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços, após a aceitação de seus clientes da medição e do valor a ser faturado.     II - As referidas empresas devem manter arquivados à disposição do Fisco Municipal, pelo prazo de 05 (cinco anos) os contratos de prestação de serviços firmados com seus clientes.     III - A autorização para emissão deste Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviços poderá a qualquer tempo ser alterado ou cancelado pelo Secretário de Finanças.      PORTARIA Nº  13/2007 DE  15 DE MARÇO 2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, e  CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal  ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços -  e   R E S O L V E:    I-Lotar na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças o servidor ANTÔNIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, ATM, matrícula 25.019-0, a contar de 1º/03/2007.    II-Lotar na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças a servidora NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, ATM, matrícula 37.254-4, a contar de 1º/03/2007    III-Lotar na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças a servidora CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, ATM, matrícula 40.180-3, a contar de 03/03/2007.    IV-Atribui-se aos servidores acima relacionados, a contar de suas respectivas lotações iniciais, o limite das gratificações de que trata o artigo 28 da Lei 17.239/2006, de 07 de julho de 2006.    V-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [5116,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de intimação",1,"EDITAL DE INTIMAÇÃO    O Secretário de Finanças dá ciência ao Sr. Antonio Nunes Nogueira de que se encontra a sua disposição o Ofício nº AP - Nº 021/06, através do qual é solicitado pela 6ª Regional da Diretoria Geral de Coordenação e Controle Urbano e Ambiental - DIRCON - o cancelamento da inscrição municipal nº 353.348-4, barraca comercial localizada  defronte ao Edf. Jade, nº 215 - Ribeiro de Brito, Boa Viagem - Recife - PE, para que se assim o desejar, apresente no prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital, defesa escrita. Recife, 09 de março de 2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR - Secretário de Finanças"],
    [5117,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº  018 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais  R E S O L V E :     l Tornar sem efeito a portaria nº 007/2007 que designou para responder interinamente pela Assessoria Jurídica a funcionária, KAINARA DO NASCIMENTO SILVA  matrícula 10370-5,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 28 de fevereiro de 2007 -     Recife, 07 de março de 2007    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 020 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA DA DIRETORIA DE TRANSPORTES, a funcionária, TACIANA MARIA FERREIRA, matrícula 9167-7,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a partir de 01 de fevereiro de 2007 -     Recife, 15 de março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [5118,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - CTTU",1,"EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS, CONTRATOS e CONVÊNIOS.    TERMOS ADITIVOS:    Nº 004-A/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2005 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA. - OBJETO: Acréscimo de Objeto.    Nº 028-A/2006 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 006/2005 -  CONTRATADA: ELETROPONTO RECIFE LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prazo.      Nº 054/2006 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2002 -  EV LOCADORA LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.      N° 055/2006 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato N° 122/2003 -  CONTRATADA: NORTE PETRÓLEO LTDA. - OBJETO: Acréscimo de objeto.      N° 056/2006 - Quarto Termo Aditivo à Carta-Contrato N° 009/2003 -  CONTRATADA: LINKTEC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.      N° 001/2007 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2004 -  CONTRATADA: COSAC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de prazo e Reajuste.      N° 002/2007 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 004/2006 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.      N° 003/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 045/2006 -  CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S/A. - OBJETO: Retificação de Dotação Orçamentária.    N° 004/2007 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 008/2003 -  CONTRATADO: MEDEIROS REBOQUE LTDA. - OBJETO: Reajuste de preço.    Nº 005/2007 - Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2003 -  CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste -     Nº 006/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2006 -  CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: Reajuste de preço.  CONTRATOS:    Nº 001/2007 - CONTRATADA: B & K INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Fornecimento de 04 (quatro) televisores de plasma de 42' - VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 - PRAZO: 13/02/2007 a 12/05/2007 -     Nº 002/2007 - CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME - OBJETO: Fornecimento de água mineral - CTTU - VALOR GLOBAL: R$ 12.891,70 - PRAZO: 16/02/2007 a 15/02/2008 -     Nº 003/2007 - CONTRATADA: TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para análise econômico-financeira do Contrato de Concessão nº 067/2000 - VALOR GLOBAL: R$ 72.833,13 - PRAZO: 23/02/2007 a 23/05/2007 -     Nº 004/2007 - CONTRATADA: OFICINA - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para a elaboração de um plano de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego sobre as modificações recomendadas para a área de estudo que envolve as vias de circulação dos bairros do Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos e Jaqueira - VALOR GLOBAL: R$ 330.008,29 - PRAZO: 07/03/2007 a 06/09/2007.    CONVÊNIOS:    Nº 001/2007 - CONVENETES: CTTU X PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - OBJETO: Gerenciamento e monitoramento do trânsito nas imediações do Plaza Shopping Casa Forte - VALOR GLOBAL: R$ 2.497,50 - PRAZO: 01/02/2007 a 31/03/2007 -     Nº 002/2007 - CONVENETES: CTTU X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER TACARUNA - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional para o deslocamento dos cidadãos, em transporte coletivo, aos pontos de eventos, durante o período carnavalesco - VALOR GLOBAL: Sem valor nominal - PRAZO: 08/02/2007 a 21/02/2007 -     Nº 003/2007 - CONVENETES: CTTU X ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASA FORTE - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional para o deslocamento dos cidadãos, em transporte coletivo, aos pontos de eventos, durante o período carnavalesco - VALOR GLOBAL: Sem valor nominal - PRAZO: 08/02/2007 a 21/02/2007. Recife, 12 de março de 2007. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente."],
    [5119,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2006)    ADITIVO Nº270/2006  PROCESSO Nº 06.02870.2.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2006  CONTRATADA:CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº278/2006  PROCESSO Nº 06.02871.9.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.012/2006  CONTRATADA:BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COM E INCORPORAÇÕES LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações qualitativas (serviços excedentes), prorrogação de prazo   e  serviços extras      ADITIVO Nº282/2006  PROCESSO Nº06.03925.5.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato  Serviços nº 1.139/2006  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual  e alterações quantitativas.      ADITIVO Nº285/2006  PROCESSO Nº 06.04141.8.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato  Serviços nº 1.145/2006  CONTRATADA:PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO:Aditamento para prorrogação do prazo contratual  e alterações quantitativas.      EXTRATO DE ADITIVO  (fev/2007)      ADITIVO Nº003/2007  PROCESSO Nº06.04186.1.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços Nº  256/2006  CONTRATADA:CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO:Aumento  de quantitativos (serviços extras) e prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº009/2007  CONT. ORIGINALConvênio nº 005/2004   CONVENENTES:SECRETARIA DE SAÚDE(PCR) e EMLURB  OBJETO:Aditamento para suplementação do valor conveniado e prorrogação de prazo.       ADITIVO Nº010/2007  PROCESSO Nº 06.10092.9.04  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviços nº 1.001/2005  CONTRATADA:J. XAVIER DOS SANTOS-ME  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº011/2007  PROCESSO Nº 06.08170.0.02  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2003   CONTRATADA:LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº015/2007  PROCESSO Nº06.11419.3.03  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviços nº 1.023/2004   CONTRATADA:SECORCIL LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes) e prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº019/2007  CONV. ORIGINALConvênio nº 008/2003   CESSIONÁRIA:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -  CBTU REC  OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo.       ADITIVO Nº025/2007  PROCESSO Nº06.04089.6.06  CONT. ORIGINALCarta Contrato Serviços nº 1.148/2006   CONTRATADA:ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO:Prorrogação de prazo contratual.   ADITIVO Nº026/2007  PROCESSO Nº06.02890.3.06  CONT. ORIGINALContrato de Empreitada nº 3.015/2006   CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA  OBJETO:Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e  quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e prorrogação de prazo contratual.       ADITIVO Nº043/2007  PROCESSO Nº06.01633.7.06  CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2006   CONTRATADA:JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO - CONSTRUTORA CAMILO BRITO  OBJETO:Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras),  quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.       EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    CONTRATO Nº6.022/2006  PROCESSO Nº 06.03893.6.06  CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  OBJETO:Serviços de recuperação da Praça do Poeta, localizada na Av. Caxangá com a Rua Pedro Lund e a Praça Caxangá Ágape localizada na Rua Caxangá Ágape.      EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO      AUTORIZAÇÃO Nº2.001/2007  PROCESSO Nº06.00143.4.07  AUTORIZADA:EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA   OBJETO:Serviços de confecção de gambiarras para utilização nas festividades de Carnaval/2007.      AUTORIZAÇÃO Nº2.002/2007  PROCESSO Nº06.00309.0.07  AUTORIZADA:LADJANE DE V. G. SANTOS -  ME  OBJETO:Serviços de locação de caminhão.     EXTRATO DE CARTA CONTRATO   SERVIÇO      CONTRATADA  Nº1.001/2007  PROCESSO Nº06.04211.6.06  CONTRATADA:SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA  OBJETO:Prestação dos serviços de exames periódicos para os empregados da EMLURB.       CONTRATADA  Nº1.011/2007  PROCESSO Nº06.04230.0.06  CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO:Contratação de veículos com equipamento de elevação tipo lança, com capacidade para 02 operadores, para manutenção em postes acima de 12 metros.      CONTRATADA  Nº1.012/2007  PROCESSO Nº06.04311.0.06  CONTRATADA:REAL ENERGY - EMPREENDEIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO:Locação de dois veículos equipados com escada central.      EXTRATO DE CONTRATO      FORNECIMENTO      CONTRATADA  Nº4.001/2007   PROCESSO Nº06.03585.0.06 - TOMO 1/9  CONTRATADA:ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO:Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.       CONTRATADA  Nº4.003/2007   PROCESSO Nº06.03585.0.06 - TOMO 3/9  CONTRATADA:STIELETRÔNICA S/A  OBJETO:Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.       CONTRATADA  Nº4.004/2007   PROCESSO Nº06.03585.0.06 - TOMO 4/9  CONTRATADA:LIMARI - Materiais de Construção LTDA  OBJETO:Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.       CONTRATADA  Nº4.005/2007  PROCESSO Nº06.03585.0.06 - TOMO 5/9  CONTRATADA:CAMPOS MAIA - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO:Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.       CONTRATADA  Nº4.009/2007  PROCESSO Nº06.03585.0.06 - TOMO 9/9  CONTRATADA:SOCIELETRO - P. CASTRO SOCIEDADE ELETROTÉCNICA LTDA  OBJETO:Aquisição do material elétrico, discriminado e quantificado no Anexo I do Edital.         EXTRATO DE TERMO   DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA    RESCISÃONº001/2007  PROCESSO Nº 06.02661.4.06  CONTRATADA:SHIRLEI CORREIA DA SILVA IND. E COM. - ME  OBJETO:Rescisão unilateral da Carta Contrato Fornecimento nº 1.098/2006.        EXTRATO DE TERMO   DE CONVÊNIO      CONVÊNIOCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA  CONVENENTES:EMLURB  e a URB-RECIFE  OBJETO:Execução de procedimentos para realização de desapropriação/indenização de benfeitorias de imóveis na margem do Canal do Jordão no perímetro urbano do Recife."],
    [5120,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"Portaria nº 043 /2007 - GAB/SS, em 09 de março de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,    R E S O L V E  LOTAR os servidores abaixo discriminados.  Vanessa Paula das Neves, matrícula nº 71.796-6, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão da Unidade de Saúde Pronto Atendimento Médico Ceasa - PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, código 1811515, retroativo a 11/12/2006 -     Edna Maria da Silva, matrícula nº 71.738-2, Agente Administrativo, na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, código 18133, retroativo a 05/12/2006 -       Joseneide Carvalho de Melo, matrícula nº 72.364-2, Agente Administrativo, no Conselho Municipal de Saúde, do Gabinete do Secretário, código 187, retroativo a 24/11/2006 -       Haroldo Moraes de Figueiredo, matrícula nº 72.365-7, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, código 181131184, retroativo a 06/11/2006 -     Telma Maria Torres Correa, matrícula nº 72.385-8, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, código 181131184, retroativo a 06/11/2006 -       Ailson Lafaiete de Carvalho, matrícula nº 72.382-4, Agente Administrativo, na Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 18164, retroativo a 01/12/2006 -     Giselda Castro Lemos de Freitas, matrícula nº 71.693-6, Farmacêutico, na Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, código 18114161, retroativo a 02/10/2006 -       Leilyane Conceição de Souza Coelho, matrícula nº 71.695-5, Farmacêutico, na Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário V, código 1811583, retroativo a 04/12/2006 -     Gentil de Oliveira Cavalcanti Filho, matrícula nº 71.697-4, Farmacêutico, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, código 181126, retroativo a 02/10/2006 -     Carmelita Perazzo Tavares Cavalcanti, matrícula nº 71.690-2, Farmacêutico, na Supervisão da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, código 1811513, retroativo a 02/10/2006 -     Lindervânia dos Santos Silva, matrícula nº 71.705-2, Psicóloga, na Supervisão no Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, código 1811119, retroativo a 30/11/2006 -     Lúcia Cristina Bezerra de Albuquerque, matrícula nº 71.640-5, Analista Clínico, na Gerência de Serviço de Controle de Qualidade, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 1816143, retroativo a 27/11/2006 -     Luciane Maria Riêra Siqueira, matrícula nº 71.606-0, Médico Cardiologista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, código 18115161, retroativo a 01/12/2006 -     Paulo César Paraíso Dantas, matrícula nº 71.224-7, Médico Cirurgião, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, código 18112172, retroativo a 01/12/2006 -     Elizabeth Delgado de Araújo Souza, matrícula nº 71.655-3, Enfermeira, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, código 181131121241, retroativo a 27/10/2006 -     Ulisses Liberato da Silva, matrícula nº 71.721-5, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 04/12/2006 -     Alex Romero Batista de Souza, matrícula nº 71.723-4, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 11/12/2006 -     Fagner de Melo Soares, matrícula nº 71.731-0, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 29/11/2006 -     Joelma Cristina Santos Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 71.639-0, Analista Clínico, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 02/11/2006 -     Cristiano Berardo Carneiro da Cunha, matrícula nº 72.478-2, Clínico, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 01/10/2006 -     José Luciano da Silva Xavier, matrícula nº 71.722-0, Agente Administrativo, na Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 18162, retroativo a 02/01/2007 -     Lucilene Maria de Oliveira, matrícula nº 72.373-3, Agente Administrativo, na Supervisão de Serviços Administrativos, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 181161133, retroativo a 04/12/2006 -     Suzana de Carvalho Monteiro, matrícula nº 71.643-9, Enfermeira, na Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, código 1811611211, retroativo a 29/12/2006 -       Maria Beatriz Bezerra Teles, matrícula nº 71.594-4, Médico Pediatra, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, código 1811311212, retroativo a 25/10/2006 -     Clécio Luiz da Silva, matrícula nº 71.742-0, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 02/01/2007 -     Ana Cláudia de Oliveira, matrícula nº 71.740-1, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, código 181622, retroativo a 04/01/2007 -     Flávia Cristina Ferreira de Lima, matrícula nº 71.672-0, Enfermeira, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, código 181126, retroativo a 22/01/2007 -     Míria Neves de Sá, matrícula nº 71.609-4, Médica Endocrinologista, na Supervisão Administrativa, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, código 181131184, retroativo a 11/01/2007 -       Tereza de Jesus Campos Neta  Secretária       PORTARIA Nº 044/2007 - GAB/SS., EM 09 DE MARÇO DE 2007.  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 1736/2006, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, de 14 de dezembro de 2006.  R E S O L V E:    Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de documento, ocorrido na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, conforme narrado na CI nº 1736/2006, antes referida -     Art. 2º. Designar as servidoras Ana Paula Lopes de Melo, matrícula nº 69.977-2, e Maria Lúcia Regueira Gondim, matrícula nº 22.429-9, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar"],
    [5121,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",2," da data de publicação desta Portaria, para a presentação do relatório final.     Tereza deJesus Campos Neta  Secretária       PORTARIA GAB SS/PCR Nº   046/2007  Institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Infantil no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife.    O Secretário de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando:    a) os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS -     b) o pacto pela redução da mortalidade materna e neonatal, lançado em 08 de março de 2004 pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República -     c) a Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, do Ministério da Saúde, que estabelece a Vigilância Epidemiológica da Mortalidade Infantil como uma das atribuições de cada município -     d) o Plano Municipal de Saúde -     e) as ações propostas para execução da política municipal de saúde da mulher e da criança -     f) a necessidade de elucidar as circunstâncias da ocorrência de óbitos infantis, identificar os fatores de risco e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde e mulheres no ciclo gravídico e de crianças residentes no Município do Recife, nos diversos níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS -  e    g) as recomendações da Conferência Municipal de Saúde.  R E S O L V E:    Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Infantil, no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife.    Art. 2º Definir que o comitê será composto por representantes das seguintes entidades:    I. Secretaria de Saúde do Recife:    a) 04 (quatro) representantes da Diretoria de Assistência à Saúde, sendo:    1) 01 (um) representante da Gerência de Atenção à Saúde da Criança -     2) 01 (um) representante da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher -     3) 01 (um) representante da Gerência de Atenção Básica -     4) 01 (um) representante da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar -     b) 06 (seis) representantes dos Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde, sendo um de cada -     c) 02 (dois) representantes da Diretoria de Vigilância à saúde, sendo:    1) 01 (um) representante da Supervisão de Natalidade -     2) 01 (um) representante da Supervisão de Mortalidade -     d) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde -     II. Órgãos de classe, instituições de ensino superior e entidades não-governamentais:    a) 01 (um) representante do Conselho Regional de Medicina -     b) 01 (um) representante do Conselho Regional de Enfermagem -     c) 01 (um) representante da Sociedade Pernambucana de Pediatria -     d) 01 (um) representante da Sociedade Pernambucana de Ginecologia e Obstetrícia -     e) 01 (um) representante da Universidade Federal de Pernambuco -     f) 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco -     g) 01 (um) representante do Fundo das Nações Unidas - UNICEF -     h) 01 (um) representante da Pastoral da Criança -     i) 01 (um) representante do Instituto PAPAI.    Art. 3º Estabelecer as seguintes atribuições para o comitê:    I. estimular a investigação dos óbitos infantis pela Secretaria de Saúde do Recife, que deve ser assumida como uma responsabilidade institucional cotidiana -     II. promover e favorecer a articulação e a integração entre os setores da atenção à saúde e da vigilância epidemiológica na notificação e investigação dos óbitos -     III. coordenar as discussões sobre óbito infantil nos Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde do Recife, estimulando a participação dos profissionais de vigilância epidemiológica e da assistência à saúde (Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e outros serviços envolvidos na assistência) -     IV.recomendar medidas de intervenção aos setores envolvidos com base nos aspectos levantados nas discussões do grupo -     V.avaliar periodicamente os principais problemas observados no estudo dos óbitos, segundo os critérios de classificação de evitabilidade adotados -      VI.divulgar sistematicamente os resultados -     VII.elaborar proposta para construção de políticas municipais dirigidas à atenção da saúde da mulher e da criança.  Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  15 de março de 2007    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife    PORTARIA GAB/SS/PCR nº 047/07  A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando informações provenientes da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria de Saúde,  R E S O L V E,    Art. 1º Instaurar, com base no art. 208 da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1995, sindicância para o fim de apuração de fatos relativos a depósito indevido de valores em conta corrente da empresa A Paula Souza de Oliveira ME no Banco do Brasil S/A.    Art. 2º Designar os servidores Roberto Jorge Fernandes de Lira, mat. 23.735-2, Jorge Silva, mat. 69.728-7, e Michelline Bezerra de Oliveira, mat. 70.478-8, para condução, sob a presidência do primeiro, dos trabalhos da sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.    Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 15 de março de 2007    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [5122,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 21/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor Francisco Gomes da Silva, matricula nº. 56.538-0, PCR, a contar 12 de março de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração."],
    [5123,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Resolução nº. 187/2007 - D.Of. 026 de 08 de março de 2007     Onde se lê: Matrícula nº. 97.322-0.    Leia-se: Matrícula nº. 97.952-0    Resolução nº. 179/2007 - D.Of. 024 de 03 de março de 2007     Onde se lê: No Art.1º atribuir a Gratificação de Representação    Leia-se: Atribuir e Cancelar a Gratificação de Representação"],
    [5124,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Tickets Serviços S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO:R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais) acrescido do percentual 2,50 % (dois e meio por cento) - MENSAL    PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.002.3.3..90.39   NOTA DE EMPENHO:  2007. 00034  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO  1º  TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2006, REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE CRÉDITOS COMBUSTÍVEL   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa  Ticket Serviços S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO:R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescido do percentual de 2% (dois por cento) -  MENSAL  ESTIMADO  PRAZO: 120 (cento e vinte dias) contados a partir  de 01/01/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.39   NOTA DE EMPENHO:  2007. 00035  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO GRATUITO Nº01/2005, REFERENTE   A ENTREGA EM COMODATO DE SALA NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o  Banco do Brasil S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo   PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir de 01/01/2007         EXTRATO DO  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2005, REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a TIM Nordeste Telecomunicações S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO: R$ 284.698,92 (duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO:120 (cento e vinte ) dias contados a partir de 01/01/2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007. 00056  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. S04405.02005/SABE/2005, REFERENTE À SUBLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LICENCIAMENTOS DE SOFTWARE  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO: R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais) - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO:  01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001 3.3.90.39   NOTAS DE EMPENHO: 2007 00008  e  2007.00009   RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO 3º  TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005 , REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO:  R$ 2.672,61 (dois mil seiscentos de setenta e dois reais e sessenta e um centavos) - MENSAL    PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01 .01.01 2.001 .3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO:  2007.00028  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO DO 3º  TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2005 , REFERENTE À LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR CONDICIONADO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e o espólio de Manuel Negreiros Ribeiro Pessoa  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO:  R$ 327,63 ( trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) - MENSAL    PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01 .01.01 2.001 .3.3.90.36  NOTA DE EMPENHO:  2007.00036  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal        EXTRATO CARTA-CONTRATO Nº. 01/2007, REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO DE AMBIENTES  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a  empresa  Rota  Serviços Ltda.  OBJETO: Prestação de serviços com monitoramento periódicos, em todas as áreas externas e internas do Edifício Sede e Anexos da Câmara, de imunização de ambientes, exercendo total controle das populações de RATOS, BARATAS, ARANHAS ESCORPIÕES, CUPINS E FORMIGA  PREÇO:  R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais )  -GLOBAL   PRAZO:  12 (doze) meses contados a partir de 01 março de 2007   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.002 3.3.90.39   NOTA DE EMPENHO:  2007. 00086  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/SABE/2005, REFERENTE À VENDA DE CARTÕES INTELIGENTES  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU / Recife  OBJETO: Prorrogação de prazo   PREÇO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)  -  GLOBAL ESTIMADO  PRAZO:  01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01 01.01 2.154 3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007.00010  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2007 -C.M.R. (CONTRATO Nº. 9912165539- CORREIOS), REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  E VENDA DE PRODUTOS POSTAIS   CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -  ECT  OBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à C.M.R., de produtos e serviços postais,  telemáticos e adicionais.  PREÇO: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)  - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO:  11/01/2007 À 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01.2.001. 3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO:  2007.00043  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [5125,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR entrega 106º Unidade de Saúde da Família",1,"A comunidade do Pantanal, na Cohab, recebeu, na última quinta-feira (15), o vice-prefeito Luciano Siqueira para a entrega da Unidade de Saúde da Família Professor Fernando Figueira. A palavra-chave de mais essa unidade é conquista\", afirmou Luciano Siqueira. O novo PSF atenderá cerca de 6 mil pessoas. A equipe conta com cinco profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares, além de oito Agentes Comunitários de Saúde, que farão visitas domiciliares para acompanhamento dos moradores. Votada e aprovada no Orçamento Participativo, essa é a 106º unidade de Saúde da Família do município. Na obra foram investidos R$ 179.578,39.    A secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, afirmou que as melhorias no local não devem parar. \"Estamos preparando uma segunda equipe para atendermos cada vez melhor a população local. Espero que a comunidade crie um clima harmonioso com a equipe, pois com respeito mútuo conseguiremos mais do que um atendimento\", disse.    Representando a comunidade, o morador Antônio Texeira lembrou que a população acredita na gestão do prefeito João Paulo. \"Nossa comunidade existe desde 1990. Conquistamos mais essa vitória e todas elas foram com a atual gestão\", falou.    Na cerimônia, o coral infantil Amigos da Unidade de Saúde, formado por crianças da comunidade, agradeceu e apontou na sua apresentação outros pleitos da população, fato elogiado pelo vice-prefeito Luciano Siqueira. \"O Brasil e o Recife serão cada vez melhores quando a população participar e lutar por suas conquistas\", concluiu.\""],
    [5126,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano Siqueira prestigia tributo a Gilberto Freyre",1,"No último dia 15 de março, foi comemorado o aniversário de 20 anos da Fundação Gilberto Freyre, de 70 anos da publicação de Sobrados & Mucambos e dia em que o Mestre de Apipucos comemoraria 107 anos. Para festejar a data, a Fundação promoveu uma série de atividades na quinta-feira (15), que começaram com a realização da mesa-redonda O Recife: o que há num nome?. A mesa, coordenada pela antropóloga Fátima Quintas, contou com a participação do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira -  da vereadora Priscila Krause -  do violonista Cláudio Almeida -  e do historiador Antônio Paulo Rezende.     Sônia Freyre, filha de Gilberto Freyre e presidente da Fundação, destacou a escolha do tema. O patrono desta casa é autor do primeiro Guia Prático, Histórico e Sentimenal da Cidade do Recife, de 1934. Portanto, a melhor forma de comemorar a data é falando sobre a cidade\", disse.    Durante o evento, o vice-prefeito Luciano Siqueira falou da importância do escritor em sua vida. Ele fez um registro afetuoso sobre a sua chegada ao Recife, destacando as modificações pelas quais a cidade passou desde então e o seu contato com a literatura de Gilberto Freyre. \"Pude, aos poucos, vencendo o preconceito de militante, tornar-me um apaixonado pelo seu trabalho. O que mais me toca é que em toda a sua obra é possível perceber um nexo na expressão do que somos como um povo em construção. E que ele foi pioneiro no esforço de nos revelarmos como este povo\", afirmou.    Passeio - Também em homenagem ao escritor Gilberto Freyre, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, realiza, neste sábado (17), mais uma edição do Projeto de Sensibilização Turística. O passeio começa, às 14h30, na Casa Museu Magdalena e Gilberto Freyre, na Fundação Gilberto Freyre. Após conhecer a casa onde morou o sociólogo, os participantes acompanhados de guias vão seguir pelo bairro de Apipucos e saber histórias do bairro.\""],
    [5127,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito reúne-se com ministro da Educação",1,"O prefeito João Paulo reuniu-se, na última sexta-feira (16), com o ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Na ocasião, eles discutiram a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A estada em Brasília têm sido importante pelas articulações que estamos firmando. O presidente Lula, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiram presença na cidade para discutirmos temas importantes como o Fundeb e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)\" ressaltou o prefeito.   João Paulo participou, ainda, da posse, no Palácio do Planalto, do novo ministro da Justiça, Tarso Genro, que substitui Márcio Thomaz Bastos.\""],
    [5128,2007,30,"2007-03-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos do Projovem participam de fórum",1,"Cerca de 800 alunos do programa Projovem, ligados à Estação da Juventude 08 (RPA-3), participaram, na última sexta-feira (16), no auditório da Escola Salesiano/Dom Bosco (Estrada do Arraial), do 1º Fórum da Juventude da Estação Casa Amarela. O evento, que contou com a presença da secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, teve o objetivo de levantar propostas de enfrentamento dos problemas sociais identificados a partir de visitas comunitárias feitas pelos alunos às localidades onde residem. Também participaram do Fórum professores orientadores, representantes de ONGs e de organizações comunitárias.    Alguns dos assuntos abordados durante o evento foram a violência (contra a mulher, criança e adolescente), meio ambiente, drogas, desemprego, deslizamento de barreiras, prostituição, entre outros."],
    [5129,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.701 DE 13 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Autoriza o acréscimo de carga-horária para Professores I na Rede Municipal de Ensino.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o Art. 19, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com suas alterações,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizado o acréscimo de 10.625 (dez mil seiscentos e vinte e cinco) horas-aula para Professores I, da Rede Municipal de Ensino.    Parágrafo Único - As horas-aula referidas no caput destinam-se ao acréscimo de carga horária de 85 (oitenta e cinco) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) para 270 (duzentos e setenta) horas-aula.    Art. 2º Caberá a titular da pasta da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos na portaria 029 de 27/01/2006.    Art. 3º As despesas inerentes ao acréscimo de carga-horária previsto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e nº 1401.12.365.1.206.2.179 - Manutenção e Desenvolvimento de Educação Infantil.    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 13 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer      DECRETO Nº 22.702 DE 14 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   300.000,00  TOTAL   600.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   600.000,00  TOTAL   600.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.703 DE 14 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 39.756,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação   da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   39.756,00  TOTAL    39.756,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   39.756,00  TOTAL    39.756,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5130,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 907 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 08 de março de 2007.      PORTARIA Nº 908 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62439.8.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TACIANA LIBERAL GUERRA, matrícula nº 54.468-5, do cargo efetivo de Oficial Administrativo, a contar de 11 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 909 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, FREDERICO CAVALCANTE BATISTA, matrícula nº 43.925-6, Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular TÂNIA SILVEIRA DE SÁ, matrícula nº 62.496-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 910 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, FELIPE GENTIL FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 43.794-7, Gerente de Serviços de Atendimento e Promoção e Eventos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular, RODRIGO CARVALHO BRAGA, matrícula nº 69.582-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 911 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 279/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 22.297-5, que se encontra participando da mesa: O Sistema Único de Assistência Social, no IX Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social-CONGEMAS, em Salvador/BA, no período de 21 A 23 de março de 2007.      PORTARIA Nº 912 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2007 - SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, TULÚA DE CARATINGUI FERRÃO, matrícula nº 69.681-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 41.022-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 913 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2007 - GAB/SF,  R E S O L V E:  Considerar designada, ÃNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que esteve participando do Encontro da ABRASF, em Cuiabá/MT, no período de 08 e 09 de março de 2007.      PORTARIA Nº 914 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Considerar designada, VERA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 915 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 767, de 07 de março de 2007, DOM nº 026, de 08 de março de 2007, no que se refere a nomeação de MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES.      PORTARIA Nº 916 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adriano Carlos Mendonça do Nascimento 65.087-1 Prof. I 06/03/2007.  Albenice Holanda Silva  64.990-5 Prof. I 09/03/2007.  Alzenir Mércia Rodrigues Clemente 65.094-3 Prof. I 07/03/2007.  Izabel Cristina Lima Ouriques 65.010-1 Prof. I 09/03/2007.  Jaqueline Dornelas da Silva 62.656-7 Prof. I 13/01/2007.  Kelly Daniela Farias de Souza Cascão 64.998-1 Prof. I 07/03/2007.  Letícia Beatriz de Souza 65.031-7 Prof. I 08/03/2007.  Lindinalva Maria da Silva 62.526-4 Prof. I 06/03/2007.  Márcia Alves Annegues 65.118-4 Prof. I 06/03/2007.  Maria Madalena Silva de Barros 65.064-7 Prof. I  06/03/2007.  Maria Suely Pereira de Castro 65.128-0 Prof. I 09/03/2007.  Marta Virgínia Santos de Lima 64.997-7 Prof. I 09/03/2007.  Vanda Maria Almeida  65.043-1 Prof. I 09/03/2007.  Williany Amaral da Silva Pereira 65.021-1 Prof. I 07/03/2007.      PORTARIA Nº 917 DE 14 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições prevista pelo artigo 54, IV, e no art. 63, IX da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX da Constituição Federal.  CONSIDERANDO Os ofícios Nº 22.693 de 09 de março de 2007, que autoriza a contratação por tempo determinado na forma prevista na lei 15612/92.    R E S O L V E:  I - Constituir Comissão para a Seleção Pública Simplificada, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -   II - A comissão ora constituída, terá como Presidente, Edson Cecílio de Lira, Mat. 22512.8, (SADGP), e também os seguintes componentes: Juliana Gonçalves Correia Mat. 63.910.4 (SAJ), Roberto Jorge Fernandes de Lira Mat. 23735-2 (SPPODUA) Valéria Maria Negromonte Silva Mat. 40822.4 (SADGP) -     A comissão terá como atribuições:  III. Acompanhar e supervisionar a realização da contratação temporária, com poderes para resolver casos omissos na seleção pública, tendo em vista, a supremacia do interesse público e observadas as disposições legais, autonomia para convocar especialista, "],
    [5131,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"se necessário -     IV. Propor as providências necessárias, para o bom andamento dos trabalhos, opinar, no que se refere aos procedimentos da contratação temporária, consultar se necessário, o Secretário de Assuntos Jurídicos -     V. Fiscalizar os trabalhos, e opinar junto à instituição que está providenciando a Contratação Temporária de interesse público -     VI. Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei Nº 15.512/91 -     VII. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos -   VIII. A comissão ora instituída deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e Secretaria de Planejamento Participativo, obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na conclusão dos trabalhos.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5132,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F IC A Ç Ã O     Na Portaria nº 687 de 28 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 023 de 01 de março de 2007, referente a HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO,    Onde se lê: matrícula nº 38.893-2.    Leia-se: matrícula nº 36.893-2    Na Portaria nº 727 de 07 de março de 2007, publicada no DOM nº 26 do dia 08 de março de 2007.    ONDE SE LÊ: Sandra Cristina da Silva, mat. 64.212-4.    LEIA-SE: Sandra Cristina da Silva, mat. 61.212-4.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5133,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 005/2007 - Objeto: aquisição de material consumo (testador cabo rede, alicate crimpagem, caneta quadro branco, caneta esferográfica, etc.) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de abril de 2007, às 9:00 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados.      Pregão Presencial Nº 006/2007- Objeto: Aquisição de material de consumo (papel A4 e papel jornal) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados.       Pregão Presencial Nº 007/2007- Objeto: aquisição de ar condicionado para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de abril de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 13 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO      Aviso  Pregão Presencial Nº 002/2007- Objeto: aquisição 08 laboratórios móveis de informática (contêineres) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa ETIL - EMPRESA TÉCNICO INSTALADORA LTDA. Pregão Presencial Nº 003/2007- Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente os recursos administrativos interpostos pelas empresas E & S SEGURANÇA LTDA. e SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Recife, 13 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      HOMOLOGAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2006- SECRETARIA SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de requalificação urbana do passeio da Avenida Boa Viagem. Comunicamos a homologação da licitação supra citada pela autoridade competente em 13 de março de 2007. Recife, 14 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 007/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER: Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de Co-Gestão Técnica e Administrativa para implementação e execução do Sistema de Preservação e Manutenção Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados nas diversas áreas na Cidade do Recife: Lote I - contido das RPAs 1 e 2 -  Lote II -  contido das RPAs 3 e 4 -  Lote III - contido das RPAs 5 e 6. Sessão Inicial dia 16 de abril de 2007, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 14 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO/ REGISTRO DE PREÇOS   PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2006-CPLS-SAJ. Proposta classificada(licitantes vencedor: SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Preço unitário: R$ 1.481,87). Propostas desclassificadas: 1) Servi-San Ltda, 2) Fox 2 Terceirização E Mão-De-Obra Ltda.,  3) Global Service Ltda., 4) Mmks Empreendikentos Ltda., 5) Beira Mar Empreendimentos de Serviços Gerais Ltda.,  6) Pernambuco Conservadora Ltda.,  7) Selcoi - Serviços e Construções Ltda., 8) Faco Recuperação e Locação Ltda., 9)Tecserv Serviços Técnicos e Locação de Mão-de-Obra Ltda, 10) Rh - Assessoria Consultoria e Serviços Ltda., 11) Staff Assessoria Empresarial, Empreendimentos e Serviços Ltda -  12) Gênese Empreendimentos e Serviços Ltda -  13) J Fil Terceirização de Serviços Ltda., 14) Lasev - Conservação de Imóveis e Serviços Ltda., 15) Lochron Locação de Recursos Humanos, Consultoria e Serviços Ltda. Empresa habilitada: SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Douro (trecho: Rua Santa Leopoldina / Est. 19 + 0,00) e Rua Santa Leopoldina (trecho: Rua Fernando Tomaz da Silva / Av. Xingu), RPA 06, MR 6.3 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  Millenium Engenharia e Serviços Ltda. -  T. Barreto Construções Ltda. -  e, Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Alto da Imbaúba, RPA 03, MR 3.1 - Córrego da Fortuna - Dois Irmãos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a em"],
    [5134,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"presa IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAIS  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Barão de Melgaço, RPA 02, MR 2.2 - Água Fria, nesta cidade. Data e hora de abertura: 09/04/2007 às 09:00 horas e TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Uriel Paes Barreto, RPA 04, MR 4.1 - Madalena, nesta cidade. Data e hora de abertura: 10/04/2007 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Aviso/Divulgação de Mandado de Segurança interposto no Processo.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA, nas dependências das Escolas e Creches Municipais, da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE, pelo período de 12(doze)meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:13/03/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 21/03/2007,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o MM. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DO PODER JUDICIÁRIO, Dr. RICARDO PAES BARRETO,deferiu liminar em parte,nos autos do agravo de Instrumento nº 150406-9,referente ao MANDADO DE SEGURANÇA tombado sob o nº 001.2007.020309-2,proposto pela empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.Isto exposto fica determinado,com base no parágrafo 4º artigo 21,da Lei 8.666/93 e,alterações posteriores,o Adiamento do presente Processo Licitatório.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,14 de março de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.      EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA RPA 01 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. VENCEDOR: Construtora e Incorporadora Almeida Ltda. Recife, 14 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DAS RPA'S 02 E 03 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 14 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DAS RPA'S 04 E 05 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. VENCEDOR: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 14 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 1.300 (mil e trezentos) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HML COMERCIAL LTDA., com o valor unitário de R$ 49,95. Recife 14 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para locação de 5 (cinco) veículos passeio, com ar - condicionado, na cor branca -  04 (quatro) portas,  ano e modelo de fabricação 2007 -  potência  do motor de 1.000 no mínimo, capacidade para 04 (quatro) passageiros, sem motorista,  sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. VENCEDORA: INTER LOCAÇÕES LTDA, DESCLASSIFICADA: A.S. MEDEIROS ALUGUEIS. A classificação e  desclassificação da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 14 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [5135,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",1,"PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   CONTROLE DE PROCESSOS - PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/02/2007 ASSUNTO: LICENCA MATERNIDADE     PAGINA-          Nº PROCESSO  R E Q U E R E N T E      MATRIC.     0703685407      ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS 604445   0705472807      MERCIA ALVES MARTINS  685177   0705700007     CINTIA GUIMARAES CLEMENTINO      610375   0706378507     LETICIA BARBOSA DO NASCIMENTO  423160   0709277507     ELBANIA SEVERINA DOS SANTOS        620736   0709279807     IVONETE MARIA DA SILVA          422254   0709786707     ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS          729382   0709791007     FLAVIA VALERIA C DA SILVA    672041    ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    Nº. PROCESSO   R E Q U E R E N T E  MATRIC.    0736155103        GILSON JOSE DOS SANTOS          194162   0751849003       GILSON JOSE DOS SANTOS          194162   0744296406       MONICA MARIA SANTOS BEZERRA    319598   0753696106       NEISE BELCHIOR DA SILVA         556408   0754715006       FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA   539948   0755098406       MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA        415419   0755338506       MARIA DE LOURDES RUFINO DA SIL   511297   0756789006       ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE          216787   0756867106       RISONILTA GERMANO BEZERRA          556188   0759505306       EVANIA MARIA VALENCA HATORI      559589   0759703006       SHIRLEY NILA DE ASSIS      334351   0760100306       SUELY MARIA DE LOIOLA  558358   0760469706       ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA        384530   0760760306       ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY          567359   0761041006       GLAUCIA MARIA DE S L MARTINS       383605   0761183006       MARTA CELINA VICENTE   332196   0761187506       MARCIA VANDERLEI DA SILVA  321632   0761203006       CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS         331352   0761212006       JOSEFA SOFIA DA SILVA     334199   0761820006       ANA CLAUDIA GOMES SOARES  332177   0762207006       IRAILDES ALVES DE SOUZA        384286   0762211706       MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE   318481   0762394406       MARIA DA C VIANA DA C LIMA 544389   0762471906       ALDA FRANCISCA DA SILVA      329800   0762824906      ANTONIO SOARES DA SILVA      549600   0763066006       SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE S        415548   0763081006       MARIA JOSE MARQUES DA SILVA       555660   0763083206       AMARO JOSE VIEIRA CAMARA  531234   0763164206       MARILIA GABRIELA DE MENEZES       322768   0763180806       TEREZINHA AMARO MENEZES   555325   0763326206       JOSE NILDO DA SILVA         128650   0763331606       ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 16855   0763396006       ROUSELES FERNANDES DA SILVA       393416   0763512006       ANA CRISTINA LEITE DA SILVEI 556374   0763548506       MARINALVA PEREIRA DA LUZ    537027   0763645006       DIVANISE FERREIRA DA SILVA   553834   0763647306       JOAO CANDIDO DE AMORIM        194363   0763700106       MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES        532010   0763830206       MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO          572919   0763842006       FERNANDA MIRANDA MISAEL    412773   0763853206       GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAV   548418   0763860906       LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE      323707   0763951406       MARUSIA MONTEIRO DE MELO   183082   0763972106       CELIA CARDOSO DE ARAUJO       377049   0763978006       NEIDE MATOS FREIRE          544279   0763979606       SOLANGE MARIA TRAJANO         218168   0763997406       YARA BARROS LINS ALVES DE NO      556450   0764045706       DENISE MARIA LOPES DA SILVA          333814   0764046306       MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALB          556939   0764047006       IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA       329781   0764112606       ANGELA MENDONCA 556924   0764184706       ADEMIR GOMES DE LIMA   546817    ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA         Nº.  PROCESSO    R E Q U E R E N T E   MATRIC.     0764198806       MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA     538679   0764218906       YEDA CABRAL DE A S PINHEIRO   404506   0764288706       HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A   537816   0764291806       TANIA BECHARA ASFORA GALVAO       546984   0764314806       CRISTINALVA SILVA SOARES        374164   0702040007       EDILENE FLORENCIO DE M FARIAS       383791   0702292907       ELIANE MARQUES DA SILVA         185946   0702571507       MARIA DE FATIMA MACHADO      382939   0702583307       CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA   371734   0702741807       MARCIA LOPES XAVIER        384090   0702755907       REGINA COELI MACHADO DE FIGUEI   447485   0703013607       AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO    374949   0703255007       MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE C   526520   0703276707       CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANT        561604   0703335307       MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA      572828   0703349407       ANGELA MARIA AROXA CORREIA        392496   0703364307       SARA VASCONCELOS  448644   0703430607       ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA      415500   0703450707        ANTONIA AMARO DA SILVA       226287   0703455907        MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA        557170   0703590307       ANGELA MARIA CABRAL DE A CRUZ1 56989   0703637007       MARCIA CLAUDIA MATIAS DA SILVA          448238   0703672007       MARIA EMILIA ALMEIDA DE ARAGAO        547870   0703725607       MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE       548881   0703731607       BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIX          559392   0703737407       JUSSARA MARIA DE FRANCA      202330   0703815507       SIMONE RODRIGUES LAUREANO         413067   0703929007       SHEILA PATRICIA R  DE LIMA     412830   0703940407       MISSILENE FRANCA DOS SANTOS       542955   0704489407       LINDALVA JOSEFA DA SILVA     540770   0705334407       NILZA DA SILVA RODRIGUES     211914   0705409407       IRACEMA PORTO VALENCA       415810   0705690507       JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO     241624   0705737107       EDIVALDO MARIO DA SILVA     290203   0706099907       JAILDE MARIA DA SILVA  537577   0706201807       SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA        416085   0706222507       MARIA DAS DORES ARAUJO      555530   0706232007       MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR 560650   0706377907       MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MEND         571889   0706383907       MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA         333852   0706460307       ANDRE LUIZ REBELO TENORIO          304197   0708429607       NELMA MARIA ALBUQUERQUE LIMA        519757   0708625007       ODETE VICENTE DA SILVA        566295   1573264406       IVANILDA MORAES MONTEIRO         159480    ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS    NUM. PROCESSO  R E Q U E R E N T E       MATRIC.     0755118904         ANDREIA CAVALCANTI DOS SANTOS      656459   0726436405         JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA          129440   0751744906         FABIANA TAVARES DOS SANTOS   673765   0759696306         ANDRE ALEXANDRE FLORENCIO MELO 157052   0760050606         ADRIANA VANESSA S DE OLIVEIRA         680930   0760643706         TACIANA MARIA DE SOUZA   604560   0762261406         ADRIANA RODRIGUES ARAGAO      720366   0762649206         ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA     718761   0703176207         FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO         720662   0703652907         TACIANE JOSELI DE SALES     723547   0705924607         ANA MARIA PEREIRA     718723   0706098207         MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO          7"],
    [5136,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Processos",2,"19830   0706123707        CRISTIANE SANTANA ALVES  719280   0706141507        JACILENE MARIA DE OLIVEIRA        721324   0706185207        MICHELLE S DA SILVA SANTOS        718848   0706575507        MARIA EDLEUZA P DE ALMEIDA      722536   0706640107         JOSEANE LUIZA DE ARAUJO    721420   0707848507        CLAUDIA FERREIRA DE BRITO          722737   0708437907        ADRIANA APARECIDA DE SOUZA     726460   0708641507        MIDIA MARINHO P P DE OLIVEIRA   721908   0708679207        CHRISTIANE DE MELO CABRAL        719040   0708799807        ANA PATRICIA S WANDERLEY          719916   0708899207        HIGO ANDRE DA SILVA    727212   0708901707        SELMA OLIVEIRA M DO NASCIMENTO       719859   0708947707        AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA        721620   0708953707        GUSTAVO C DA SILVA      728314   0709411307        DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO          728113   0709472207        ALDENICE LACERDA B FRAGOSO     720332   0709496907       WANDERLEY DE SANTANA       621641   0709809707       ANA PATRICIA DE LIMA   725793   0709850707       ISRAEL ROMERO CHAGAS DO COUTO        727322   0709951807       JOAO RICARDO DOS SANTOS    728630   0712555207       IDACI DE OLIVEIRA LIMA          722828   0712876307       EVANDRO PEREIRA DA SILVA  727690   0712883007       ROSIANE EMILIA DA S  GUSMAO       726603"],
    [5137,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  465     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/22.02.2007 da Escola Municipal de Beberibe -  18/06.03.2007 da Escola Municipal  da  UR-7  e 27/05.03.2007 da Escola Municipal Novo Mangue ,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, nos   períodos indicados:    1- ELIANE SILVA DE MELO, mat. 53.705-0, do Colégio Reitor João Alfredo, na Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, mat. 66.789-2, da Escola Municipal da UR-7, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     3- VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº  466     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/02.03.2007 da Escola Municipal Dom Helder Câmara,  R E S O L V E:  Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da  Escola Municipal Mário Melo, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de março a 09 de maio de 2007, em substituição a ISABELLA SACCHIELLI,  mat. 40.529-7, em licença gestante.      PORTARIA Nº  467     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/28.02.2007 e 26/14.02.2007  da Escola Municipal Vila Sésano, 20/27.02.2007 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 25/15.02.2007 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:  1-  ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA, Professor I, mat. 65.162-4, da Escola Municipal do Jordão Baixo, na Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868, 100 (cem) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- CARMEN LÚCIA DOS SANTOS, Professor I,  mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, 70 (setenta) horas-aula de Educação Artística, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.    3-  FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, Professor II, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, 45 (quarenta e cinco) horas-aula de Geografia, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    4- LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, Professor II, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, 25 (vinte e cinco) horas-aula de História, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    5-  MARIA GRACIETE DA SILVA, Professor II, mat. 33.161-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, na Escola Municipal  Vila Sésano, Código de Lotação 14115868, 45 (quarenta e cinco) horas-aula de Ciências, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  468     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/02.03.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 21/01.03.2007 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- MARIA JOSÉ SANTOS DE LIMA, mat. 57.321-7 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 no período de 01 a 30 de março de 2007.     2- MARIA MÔNICA DE ALBUQUERQUE MOTA, mat. 55.869-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812, no período de 02 a 30 de março de 2007.      PORTARIA Nº  469     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo  em  vista os Ofícios  nºs 28/28.02.2007 da Escola Municipal Novo Pina e 53/28.02.2007  da  Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no período de 26 de fevereiro a 27 de  março de 2007, em substituição a WANDERLÉA BASTOS BARROS, mat. 68.828-6.      2- SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO,  mat. 41.262-5, da Escola   Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, no período de 05 de março a 04 de maio de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS ARÔXA O. DE SOUZA, mat. 54.632-4.        PORTARIA Nº  470     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/13.02.2007, da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, Código de lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 a 30 de março de 2007, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat. 41.571-5, em gozo de férias.    PORTARIA Nº  471     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela"],
    [5138,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20 e 19/06.03.2007, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, no período 05 de março a 03 de abril de 2007, em substituição a  MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA,   mat. 51.129-7, em gozo de licença prêmio,    1- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz.   2- CÉLIA FÉLIX VIANA LINS, mat. 57.293-8.    PORTARIA Nº  472     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/06.03.2007 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA AMÉLIA ROSA, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  473     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/06.03.2007 da Escola Municipal Santa Maria,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 05 de março a 02 de julho de 2007, em substituição a MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 68.886-0,  em gozo de licença à gestante.      PORTARIA Nº  474     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/05.03.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 16/28.02.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Centro de Custo 140121780:    1- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola  Municipal do Dom, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631,  no período de 06 de fevereiro a 03 de agosto de 2007, em substituição a RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, afastada  conforme Processo nº 07.35048.5.07.    2- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, mat. 62.895-7, da Escola Municipal  Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 01 de março a 29 de setembro de 2007, em substituição a ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3, afastada conforme Processo  nº  07.48805.0.06.      PORTARIA Nº  475     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo  em  vista os Ofícios  nºs 28/06.03.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel e 18/07.03.2007  da  Escola Municipal Lutadores do Bem,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1 - IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA,  mat. 61.634-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 27 de fevereiro a 23 de  março de 2007, em substituição a ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, mat. 37.462-3.      2-  VERINEIDE MARIA DA SILVA,  mat. 37.344-5, da Escola   Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, no período de 05 a 12 de março de 2007, em substituição a LINDAÚRIA DE MELO BRANDÃO COSTA, mat. 53.991-4.        PORTARIA Nº  476     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/06.03.2007, da Escola Municipal Dom Helder Câmara,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 05 de março a 03 de abril de 2007, em substituição a ANGELA MENDONÇA, mat. 55.692-4, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº  477     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/14.02.2007 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº  478     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13 de 06.03.2007 da Escola Municipal Cidadão Herbet de Souza,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbet de Souza, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de março a 02 de julho de 2007.      PORTARIA Nº  479     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 89/06.03.2007 da "],
    [5139,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E:   Cessar, a contar de 05 de março de 2007, em o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal  do Professor I VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, autorizados pela Portaria nº 270, de 22 de fevereiro de 2007, item 11, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  480     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 55/02.03.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem -  os  Ofícios nºs 18/01.03.2007 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 14/06.03.2007 e da Escola Municipal Nova Descoberta,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, em 01 de março de 2007,  autorizado pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 07, publicada no DOM nº 20/2007.    2- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, em 01 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2007, item 20, publicada no DOM nº 20/2007.    3- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO,  mat. 68.984-7, em 05 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 179, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 19/2007.      PORTARIA Nº  481     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/01.03.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,   R E S O L V E:   I- Cessar, a contar de 28 de fevereiro de 2007, o exercício de substituição do Professor I WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, autorizado pela Portaria nº 194, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 19/2007.  II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº  482     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 2448/04.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I JEANNINE ALÁDIA MACEDO DOS SANTOS, mat. 55.145-9, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 10 de janeiro de 2007, em razão da Portaria nº 111, de 02 de março de 2007 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº  24/2007.    PORTARIA Nº  483     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 192 de 06.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DEISE DOS SANTOS BEZERRA, mat. 72.181-7, na Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de março de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.  PORTARIA Nº  484     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 26.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.03668.2.07 de 08.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de janeiro de 2007 a 29 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO,  mat. 32.295-4, lotada na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 313 de 07 de março de 2006, publicada no DOM n° 27/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  485     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 23.02.2007 da SEEL e 26.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12772.3.07, de 13.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat 70.577-0, de   270 (duzentas e setenta) horas-aula  de História  para    220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  486     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 22.02.2007 da SEEL e 26.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09998.4.07, de 08.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, mat 70.544-0, de   145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula  de Geografia para    110 (cento e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  487     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 22.02.2007 da SEEL e 26.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.09831.2.07, de 07.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELO PEREIRA, mat 70.621-1, de 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa para 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  488     "],
    [5140,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 02.03.2007 da SEEL e 05.03.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13826.0.07, de 26.02.2007,  R E S O L V E:  Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, mat 36.943-1, de 200 (duzentas) horas-aula de História para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  489     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios 188/05.03, 186/01.03 e s/nº/01.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:    1- ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, mat. 62.772-6, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva para a Escola Municipal  de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516, em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512 e Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524, a contar de 05 de março de 2007.    2- MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, da Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo I para a Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, a contar de 05 de março de 2007.    3- SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, mat. 62.742-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva para a Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, a contar de 05 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  490     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 177/05.03.2007, da DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Oficial Administrativo RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA, mat. 54.593-5, da Creche Municipal Mãezinha do Coque  para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº  491     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 01.03.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir,  a pedido,  o Professor  I MIRZA CABRAL RIBEIRO, mat. 57.221-0, da Escola Municipal  Professor Júlio de Oliveira para a Diretoria  de Gestão de Pessoas, Código de Lotação 1417 e Centro de Custo 140120360, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de março de 2007.       PORTARIA Nº  492     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº194/05.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Agente de Serviços Gerais MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 54.897-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal Nova Morada, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº  493     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 197/26.02.2007 e 2001/02.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores  II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a  contar das datas indicadas:  1- DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, mat. 55.937-3, da Gerência de Serviços para Ações Complementares, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, com  80 (oitenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ensino Religioso, a contar  de 01 de fevereiro de 2007.       2- LEILA SANTOS DE MESQUITA, mat. 36.265-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, com 70 (setenta) horas-aula, ficando com a carga horária total de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Artística, distribuída em 170 (cento e setenta) na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e 30 (trinta) no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  494     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a  C.I. nº/04.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir,  o Instrutor MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, mat. 55.511-0, da Gerência de Serviços de Grupos Culturais para a Escola Municipal de Grupos Culturais, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com (80) horas-aula , totalizando (200) horas-aula de Artes a contar de 01 de  fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  495     DE  14  DE    MARÇO    DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007  da Gerência de Serviços de Controle de  Pessoal e o Ofício 24/14.02.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E:  I - Retificar o exercício em carga horária disponível do Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, autorizado pela Portaria nº 134 de 08 de fevereiro de 2007, item 3, publicada no DOM nº 17/2007.    ONDE SE LÊ: 25  (vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     LEIA-SE: 20 (vinte) horas-aula mensais no período 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 -     II - Autorizar ao Professor II JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 53.976-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, o exercício de mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de História/ILT em carga horária disponível na Escola Municipal  Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 "],
    [5141,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais no referido período."],
    [5142,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 312, de 22 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 021/2007, no que se refere à transferência do Professor I ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4.  ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula -   LEIA-SE: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- PORTARIA Nº 267, de 22 de fevereiro de 2007, item 7, publicada no DOM nº 021/2007, no que se refere ao exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador  e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5.    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal UR-07 -     LEIA-SE: na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti.    3- PORTARIA Nº 342, de 28 de fevereiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 23/2007, no que se refere à transferência do Professor I MÔNICA DO AMPARO C. M. DA MOTA, mat. 57.072-0.    ONDE SE LÊ: a contar de 01 de fevereiro de 2007 -     LEIA-SE: a contar de 22 de fevereiro de 2007.  Na Portaria nº 234 de 1 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 20 de 17/02/2007, referente ao difícil acesso da Escola Municipal Alto da Bela Vista.    Onde se lê: a contar de 12/02/2007.    Leia-se: a contar de 04/12/2006.    Recife,  14   de  março  de 2007.     MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5143,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO      PORTARIA  Nº 01/ 07   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear o Sr. Charles Francisco da Silva  para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP, da Diretoria de Lazer e Cidadania.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 02/ 07   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear o SrJoão Batista de Jesus  para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, símbolo DDP, da Diretoria de Lazer e Cidadania.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 03/ 07   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Nomear o Sr. Etelmino de Arruda Salomé  para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - Diretoria de Esporte Amador, símbolo DDP.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 04/ 07   G.P./ GERALDÃO  O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,  R E S O L V E:    Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Sra. Joanna Lessa Fontes Silva do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Núcleo dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Diretoria de Lazer e Cidadania, símbolo DDP.    Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.  Recife, 12 de Fevereiro de 2007.    Jamerson Antonio de Almeida da Silva  Diretor - Presidente"],
    [5144,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 030/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O   Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E :     I - Autorizar os seguintes servidores à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas:   Nome: Cláudia de Mello Lima, matrícula. 905-9 - Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP.  Nome: José Luiz de Oliveira Azevedo Junior - matricula 965-2  -Gerente de Finanças, símbolo DDR.    II - Ficam revogadas todas as autorizações anteriores a esta Portaria.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se      PORTARIA Nº 031/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, a Sra. RUTH SOARES SILVEIRA DE SENA, mat. nº 811-7, Gerente de Acolhida de Adulto, da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -IASC, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Especial da Alta Complexidade, símbolo DS1, durante o afastamento da titular RENATA ANDRÉ GOMES VIANA, mat. 903-2, que gozará férias no período de 16 de março a 14 de abril de  2007, referente ao exercício 2006      PORTARIA Nº 032/2007 DE 9 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º. NOMEAR ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JÚNIOR, inscrição nº 925713, classificação 39ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º. O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    ANEXO I    DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     Recife, 09 de março de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5145,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº 009/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a possibilidade de aumentar as receitas oriundas de transferências de previsão constitucional da União e Estado -     CONSIDERANDO a necessidade de um melhor controle dos repasses da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e TMVP (Taxa de Manutenção de Vias Públicas) -     CONSIDERANDO que o percentual das receitas de transferências da União e Estado, CIP e TMVP representam mais de 50% das receitas totais do município -     CONSIDERANDO que outros municípios brasileiros já trabalham transferências tendo obtido em alguns casos ganhos significativos -     CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.  R E S O L V E:    I.Instituir grupo de trabalho para atuar nos repasses da CIP e TMVP, além das transferências constitucionais e legais provenientes da União e Estado de Pernambuco -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:    a) Levantamento e estudos das legislações vinculadas às transferências da União e Estado -     b) Análise e sugestões de aprimoramento dos convênios vinculados às transferências e repasses de CIP e TMVP, além da sugestão da criação de novos -     c) Levantamento e sugestões de aprimoramento dos fluxos operacionais internos de controle de repasses -     d) Atuação junto aos órgãos repassadores das transferências, CIP e TMVP objetivando aquisição de conhecimento, correção de procedimentos errados e aprimoramento no controle dos valores repassados -     e) Desenvolvimento de projetos de fiscalização em parceria com os órgãos transferidores com o objetivo de aumentar as receitas de repasses -     f) Analisar os sistemas informatizados de controle de repasses dos órgãos transferidores visando uma melhor adaptação aos nossos sistemas de controle dos repasses -     g) Intercâmbio com outros municípios, ABRASF e FENAFIN via fóruns e visitas técnicas com o objetivo de trocar experiências, melhorando o controle das transferências da União, Estado, CIP e TMVP -       III.O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:   Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -   Cláudia Jacobovitz Torban, matrícula: 24.983-0 -   Antonio Tiburtino Costa Junior, matrícula: 25.019-0 -     IV.A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -      V.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário integral -     VI.O grupo de trabalho terá duração de 3 ( três ) meses, podendo ser prorrogado -     VII.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -   VIII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -   IX.Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 011  DE 12 DE MARÇO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuição,  R E S O L V E:   Designar a servidora JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº 23.860.2, na função de Coordenador do projeto 89-ICMS, em substituição a titular, CLAÚDIA JACOBOVITZ TORBAN, matricula 24.983-0, da Gerência de Fiscalização Tributaria da Diretoria Geral de Administração Tributaria DGAT/SEIN, em virtude da mesma esta  participando do Grupo de Trabalho criado pela portaria nº009/2007 de 22 de fevereiro de 2007, a partir de 01/03/07 á 30/03/07.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  SECRETÁRIO"],
    [5146,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 05.03.2007      Petição nº 15.53906.6.03 ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.  INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  nos termos da cota da G.F.T. de fls. 55. Em, 14.02.2007.      Petição nº 1573864.1.06 APARECIDA SERVIÇOS LTDA. - ME  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por APARECIDA SERVIÇOS LTDA. - ME, através da petição nº 15.73864.1.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C.de fls 21. Em, 14.02.2007.  Petição nº 15.09528.2.07 BIG POSTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS BENFICA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por BIG POSTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS BENFICA LTDA., com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 31.01.2007 pela G.OT.M.. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.78575.8.06 CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária do ITBI, relativo à aquisição do imóvel situado na Rua Amélia, nº 36 - Graças, formulado pelo CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, através da petição nº 15.78575.8.06, com fundamento no art. 150,VI,  'a', parágrafo 2º C.F., nos termos da COTA Nº 019/2007-A.J. Em, 01.03.2007.      Petição nº 15.76428.8.06 CAPIBARIBE ARQUITETOS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CAPIBARIBE ARQUITETOS, através da petição nº 15.76428.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da  Assessoria da G.A.C. de fls. 21. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.59174.1.06 CARLA NOVAES CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLA NOVAES CARVALHO, através da petição nº 15.59174.1.06 com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91,  nos termos da cota exarada em 24.01.07 pela G.O.T.M.  Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.02065.7.07 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, através da petição nº 15.02065.7.07, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 24. Em, 14.02.2007      Petição nº 15.79048.1.06 JOAQUIM DA SILVA FERREIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, através da petição nº 15.79048.1.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria, da G.A.C. de fls 19. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.17154.2.06 JOSÉ OLIVALDO XAVIER  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOSÉ OLIVALDO XAVIER, através da petição nº 15.17154.2.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 15. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.67929.8.06 LUIZ CARLOS DE SANTANA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LUIZ CARLOS DE SANTANA, através da petição nº 15.67929.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls 10, datada de 06.12.06. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.76200.7.06 LUIZ DE GONZAGA VIRGOLINO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LUIZ DE GONZAGA VIRGOLINO, através da petição nº 15.76200.7.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls 21/22. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.02435.9.07 MARCOS MOTA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARCOS MOTA DA SILVA, através da petição ,º 15.02435.9.07, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls 13. Em, 14.02.2007.    Petição nº 15.03702.0.07 MARIA JOSÉ DE ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, através da petição nº 15.03702.0.07, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 16. Em, 14.02.2007.      Petição nº 15.80165.8.06 PAULA STELITA CRUZ DE ARRUDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PAULA STELITA CRUZ DE ARRUDA, através da petição nº 15.80165.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91. nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls 19. Em, 14,02.2007 .    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO      Petição nº 15.340.62.5.06 ONOFRE LEAL  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ONOFRE LEAL, através da petição nº 15.34062.5.06, nos termos da cota do SRDA/GAC, de fls. 16. Em, 14.02.2007.    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA    O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN  nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos.    Em 13.03.2007    Petição nº 15.12594.2.07 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 26 em 07/03/2007.    Petição nº 15.08722.0.07 CONGREGAÇÃO DE STª DOROTEIA DO BRASIL   INDEFIRO o  pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CONGREGAÇÃO DE STª DOROTEIA DO BRASIL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 37 em 06/03/2007.    Petição nº 15.11467.7.07 CECILIA ABAGE  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por CECILIA ABAGE ,com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 18 em 06/03/2007.    Petição nº 15.12676.9.07DERONILDES CONSTANTINO DE MENDONÇA   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por DERONILDES CONSTANTINO DE MENDONÇA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 16 em 07/03/2007.   Petição nº 15.24333.8.05  (ANEXO)    FERNANDO BARBOSA MENDONÇA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FERNANDO BARBOSA MENDONÇA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC datada de fls nº 14 em 07/03/2007.  Petição nº 15.16307.8.07    ANTONIO OLINTO VICTOR DE A.  MELO                                 DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por ANTONIO O. V. DE ARAUJO MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 12 em 08/03/2007      Petição nº 15.16502.5.07 NUNES ENGENHARIA LTDA           DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  NUNES ENGENHARIA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 28 em 08/03/2007    Petição nº 15.08239.7.07 AGÊNCIA DE CRÉDITO                 DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário,  formulado por   AGÊNCIA DE CRÉDITO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 38 em 08/03/2007  Peti"],
    [5147,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,"ção nº 15.17288.7.07 ASTROGILDO NUNES DE CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por   ASTROGILDO NUNES DE CARVALHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 16 em 08/03/2007    Petição nº 15.16424.4.07 SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por   SEVERINO JOAQUIM DA S. FILHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 19 em 08/03/2007      Petição nº 15.17288.7.07 ASTROGILDO NUNES DE CARVALHO  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário ,formulado por  ASTROGILDO NUNES DE CARVALHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 16 em 08/03/2007      Petição nº 15.16799.8.07 JOSÉ MENEZES DE AQUINO   DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  JOSÉ MENEZES DE AQUINO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 20 em 08/03/2007    Petição nº 15.16913.5.07 JOSÉ AMARO DA COSTA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  JOSÉ  AMARO DA COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 13 em 08/03/2007  Petição nº 15.15521.6.07 JOÃO BANDEIRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  JOÃO BANDEIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 18 em 07/03/2007    Petição nº 15.06518.6.07 JOSÉ WALTER CAMPELO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por  JOSÉ WALTER C. DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91,nos termos da cota da Assessoria da GAC ,datada fls 24 em 05/03/2007"],
    [5148,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  EMPREL    PORTARIA  Nº  023 / 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL -Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear MOISÉS BATISTA LEAL JÚNIOR, matrícula nº 380-8, na função gratificada  de Assessor Técnico , símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 13 de Março de 2007.    PORTARIA Nº 024/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL- Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº, datada de 28/02/2007, da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, referente a reintegração do funcionário João Batista Júnior, matrícula 483-9, conforme documento anexo.   R E S O L V E:  Efetivar a reintegração do funcionário JOÃO BATISTA JÚNIOR, matrícula nº 483-9 ao Quadro Funcional, a partir de 01/03/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2007.     PORTARIA Nº 025 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,considerando:  CI Nº GSB-01/2007, datada de 01/03/2007, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática-DII, referente ao afastamento do funcionário FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula 189-9,  Gerente de Serviços de Suporte a Software Básico - GSSB,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao exercício de 2007, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY, matrícula nº 574-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, Gerente de Serviços de Suporte a Software Básico - GSSB, da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 12/03/2007 à 31/03/2007.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/03/2007.     PORTARIA Nº  026/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº GSSR-001/2007, datada de 28/02/2007, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática-DII, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNARDETE FERNANDES BORBA, matrícula 603-3,  Gerente de Serviços de Suporte e Redes - GSSR,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao exercício de 2007, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar RONALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 550-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, Gerente de Serviços de Suporte e Redes - GSSR, da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 12/03/2007 à 31/03/2007.    Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/03/2007.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5149,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Portarias",1,"PORTARIA  Nº  02 DE 11 DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:    MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS, matrícula 44.333-1.    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.01.2007.    PORTARIA  Nº  03 DE 11 DE JANEIRO  DE  2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:    I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor:    VALDECK ALVES DOS SANTOS, matrícula 22.593-6.    CENTRO DE CUSTO:   34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:    34174     II. Esta portaria entrará em vigor a partir de 01.01.2007.    Recife, 11 de janeiro de 2007    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e  Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [5150,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Complemento do Edital do Concurso da Gurda Municipal",1,"Complemento do Edital do Concurso da Guarda Municipal.    O Município do Recife torna público, no Edital do Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, edição nº 009 de 23 de janeiro de 2007, que os servidores aprovados e nomeados serão submetidos ao regime estatutário.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5151,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 038 / 2007 - GAB/SS  A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II da Lei Municipal nº14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na Ci nº 767/2006 do Gabinete do Secretária de Saúde de 14 de dezembro de 2006 e OFÍCIO nº 181/2007 da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho de 24 de janeiro de 2007.  R E S O L V E:  Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o(s) fato(s) ocorrido(s) referentes a contratação de cirurgiã dentista para a Unidade de Saúde da Família Gilberto Freire no Distrito Sanitário III, conforme narrado na Ci nº 767 e OFÍCIO nº 181/2007, antes referidos.    Art. 2º. Designar as servidoras Nilcema Figueiredo, mat. 64.673-9 e Rosany Laurentina Santos Carvalho, mat. 25.446-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.      PORTARIA Nº042/2007 - GAB/SS EM 09 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Albelena Lopes de Almeida, matrícula 41.369-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Policlínica Albert Sabin/Distrito Sanitário III  Nome: Claudia Melo Rego Azevedo  Mat: 22.591-7    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Tereza de Jesus Campo Neta  Secretária"],
    [5152,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2450/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884. de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS a se ausentar do País.      Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, no período de 23 a 31 de março de 2007, para a cidade de Paris - França, a fim de realizar visita técnica ao sistema de integração ônibus/metrô daquela capital, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Eduardo Marques-2º Secretário. Projeto de Resolução nº. 07/07 da Comissão Executiva.      RESOLUÇÃO Nº. 181/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E      Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%)  98.013-7 Danielle de Farias Oliveira 80,75 -  98.091-9 Lúcio Marcos de Santana - 80,75      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro-Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 192/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar (%) Atribuir (%)  97.937-6 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 82,00 -   Livaldo Ferreira de França - 130,64      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [5153,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 20/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Luna, os servidores José Schvarts, matrícula nº. 0109-0, EMLURB, Anaerto de Brito Luna, matricula nº. 19.164-1, PCR, Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9 URB, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração."],
    [5154,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR homenageia Chico Science no dia do seu aniversário",1,"Francisco de Assis França, o Chico Science, completaria na última terça-feira (13), 41 anos de idade. Para homenageá-lo, o prefeito João Paulo inaugurou uma escultura na Rua da Moeda, importante centro para o Mangue Beat, no bairro do Recife. 'O Recife tinha a obrigação de homenagear um artista tão importante para a história recente de nossa cultura', disse o prefeito. Além da inauguração da estátua, a PCR promoveu um show em homenagem ao artista e o reverenciou nas comemorações do aniversário da cidade.     A estátua de Chico Science é de autoria de Demétrio Albuquerque, que também esculpiu as outras 12 estátuas, encerrando o Circuito de Poesia. A última escultura, com mais de 3m de altura, ganhou um tratamento diferenciado, sendo a única a receber cores e confeccionada em resina e fibra de vidro. 'Resolvi ousar na obra porque assim ele construiu sua carreira', afirmou Albuquerque.   No evento, marcaram presença familiares e amigos de Chico Science, entre eles, sua mãe, Rita Marques de França. 'Parece que estou revivendo o momento do nascimento dele. Agradeço ao escultor e à iniciativa da Prefeitura por prestarem esta homenagem', revelou.    Show -  Também na noite de terça-feira (13), os recifenses lotaram o Pátio de São Pedro para conferir de perto o som da Science Orquestra, montada exclusivamente para comemorar o aniversário de Chico Science. No palco, grandes nomes do Movimento Mangue, como Fred 04, Otto, Jorge Du Peixe, Ortinho,Canibal, Gilmar Bola 8, Junio Barreto, Neilton (Devotos), Chiquinho (Mombojó), Dengue, Bactéria, entre outros, animaram os fãs de Chico.     Exposição e filme - A exposição Imaginário Chico Sciense também foi lançada, na última terça, na casa 21 do Pátio de São Pedro. A mostra traz registros fotográficos de toda a vida do cantor. No evento, o público também teve a oportunidade de assistir ao vídeo 'O Mundo é uma Cabeça', de Bidu Queiroz e Cláudio Barroso."],
    [5155,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito anuncia início da limpeza dos canais da cidade",1,"Dentro da programação de aniversário dos 470 anos do Recife, o prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (13), o início da limpeza dos canais da cidade. Durante o evento, realizado na sala de reunião do 9º andar do edifício-sede da PCR, João Paulo também assinou Ordem de Serviço para instalação do sistema de micro-reservatório no bairro do Espinheiro e falou sobre o início do trabalho de recuperação e alargamento do canal do Jordão.    A limpeza dos canais foi iniciada nesta semana. O objetivo é garantir a fluidez no escoamento das águas e preparar a cidade para o inverno. O serviço de limpeza está em curso em onze canais do Recife, considerados prioritários diante dos diagnósticos apresentados pela Emlurb e pela Secretaria de Saúde. Os trabalhos devem continuar até o fim do ano. Para execução do cronograma de limpeza 2007, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,1 milhão.    Espinheiro - A instalação do sistema de micro-reservatório no bairro do Espinheiro visa evitar alagamentos de até 50 cm nas ruas do Espinheiro, Santo Elias e em trechos da Rua Conselheiro Portela. A construção é necessária porque a drenagem em funcionamento no entorno das ruas Santo Elias e Conselheiro Portela é feita através de galerias pluviais. Entretanto, o sistema não tem suportado o volume de chuvas, principalmente no inverno.  As águas pluviais serão armazenadas no reservatório quando o volume de chuvas for intenso, ou ainda, desviadas pela rede de galerias da Rua do Espinheiro (local com galerias mais extensas). Para a execução do serviço a PCR investirá R$ 340 mil.    Jordão - O prefeito João Paulo destacou, ainda, o trabalho de recuperação e alargamento do canal do Jordão. 'Para que o canal se mantenha limpo também é preciso conscientizar a população a não jogar lixo no córrego', disse. A PCR está investindo R$ 370 mil na obra. Porém, mais de um milhão de reais já foram pagos pela desapropriação das famílias que moram na localidade. Outras 52 famílias vão receber auxílio-moradia até o fim do serviço.\""],
    [5156,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Lula confirma vinda ao Recife no fim do mês",1,"O prefeito João Paulo reuniu-se, ontem (14), com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF). Na ocasião, João Paulo entregou ao presidente o Projeto do Parque Dona Lindu (em Boa Viagem), apresentado à população no último dia 12, no aniversário da cidade. Lula aproveitou a ocasião para informar ao prefeito que estará em Pernambuco no próximo dia 29 de março, para participar do espetáculo da Paixão de Cristo, em Fazenda Nova (agreste do Estado).     Por conta disso, a cerimônia que a Prefeitura do Recife fará para a diplomação dos seis mil jovens do Programa Projovem será antecipada para o dia 30 de março, aproveitando a estadia de Lula na cidade. No Recife, o presidente também entregará o título de posse definitiva do Parque da Jaqueira para o município do Recife, que era de propriedade do INSS."],
    [5157,2007,29,"2007-03-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira recebeu, ontem (14), em seu gabinete, o embaixador da Espanha, Ricardo Pietro Conde, e o cônsul Marcelo Alvarez.  Durante a visita, o embaixador mostrou interesse em investir na cidade. 'Pretendemos investir no porto do Recife, que servirá como ponto para 200 embarcações espanholas que atuam além do limite do Estado. Buscaremos desenvolver o saneamento básico da região, além das atividades pesqueiras e da agricultura', disse o embaixador.  Luciano Siqueira não escondeu a satisfação em receber o embaixador. 'O investimento espanhol em nosso Estado é muito importante para o desenvolvimento da região. Principalmente pela Espanha ser o 2º maior investidor do Brasil', disse."],
    [5158,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.690 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos secretários do Município do Recife.    O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições e o que dispõe o art. 4o da lei no 16.004, de 20 de janeiro de 1995, e,    COSIDERANDO que a fixação dos subsídios dos agentes políticos cabe Câmara Municipal do Recife e se processou dentro da legalidade e constitucionalidade -     CONSIDERANDO que não cabe, neste caso, ao Executivo alterar a norma, cuja competência é privativa da Câmara, na forma prevista na Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO que os subsídios são irredutíveis na forma prevista atualmente na Constituição Federal -     CONSIDERANDO que todos os agentes políticos renunciaram a parcela do subsídio estabelecido pela Lei no 17.301, de 5 de fevereiro de 2007, que excedeu a 20% (vinte por cento) do reajuste -     DECRETA:    Art. 1º Os subsídios dos agentes políticos do Município do Recife, a partir de 1o de março e durante todo o exercício de 2007, em face de renúncia de parcela relativa ao reajuste efetuado pela Lei NO 17.301/2007, serão pagos nos seguintes valores remanescentes:    I.Prefeito - R$ 12.000,00 (doze mil reais) -   II. Vice-prefeito -  R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) -   III. Secretários - R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte).    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contarão a partir de 1º de março de 2007.    Recife, 07 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária Direitos Humanos e Segurança Cidadã    MARIA LUIZA MARTINS ALESIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO   Secretário de Habitação    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde    ROBERTO DUARTE GUSMÃO   Secretário de Serviços Públicos    SAMUEL OLIVEIRA NETO  Secretário de Turismo    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social     DECRETO Nº 22.691 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      94.800,00  TOTAL                                                                      94.800,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil, oitocentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.692 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 180.731,00 (cento e oitenta mil, setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     76.865,50  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                15.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 9.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     79.115,50  TOTAL                                                                     180.731,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         153.731,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                27.000,00  TOTAL                                                                     180.731,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Ly"],
    [5159,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.690 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos secretários do Município do Recife.    O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições e o que dispõe o art. 4o da lei no 16.004, de 20 de janeiro de 1995, e,    COSIDERANDO que a fixação dos subsídios dos agentes políticos cabe Câmara Municipal do Recife e se processou dentro da legalidade e constitucionalidade -     CONSIDERANDO que não cabe, neste caso, ao Executivo alterar a norma, cuja competência é privativa da Câmara, na forma prevista na Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO que os subsídios são irredutíveis na forma prevista atualmente na Constituição Federal -     CONSIDERANDO que todos os agentes políticos renunciaram a parcela do subsídio estabelecido pela Lei no 17.301, de 5 de fevereiro de 2007, que excedeu a 20% (vinte por cento) do reajuste -     DECRETA:    Art. 1º Os subsídios dos agentes políticos do Município do Recife, a partir de 1o de março e durante todo o exercício de 2007, em face de renúncia de parcela relativa ao reajuste efetuado pela Lei NO 17.301/2007, serão pagos nos seguintes valores remanescentes:    I.Prefeito - R$ 12.000,00 (doze mil reais) -   II. Vice-prefeito -  R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) -   III. Secretários - R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte).    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contarão a partir de 1º de março de 2007.    Recife, 07 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR  Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico    MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO  Secretário de Cultura    KARLA MAGDA DE MELO MENEZES  Secretária Direitos Humanos e Segurança Cidadã    MARIA LUIZA MARTINS ALESIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO   Secretário de Habitação    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde    ROBERTO DUARTE GUSMÃO   Secretário de Serviços Públicos    SAMUEL OLIVEIRA NETO  Secretário de Turismo    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    PAULO ANTONIO GOMES DANTAS  Secretário de Assistência Social     DECRETO Nº 22.691 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                      94.800,00  TOTAL                                                                      94.800,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil, oitocentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.692 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 180.731,00 (cento e oitenta mil, setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     76.865,50  5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                15.000,00  5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 9.750,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     79.115,50  TOTAL                                                                     180.731,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         153.731,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                27.000,00  TOTAL                                                                     180.731,00   =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  09  de  Março  de 2007    João Paulo Lima e Silva   Prefeito    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Ly"],
    [5160,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"gia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.693 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado na forma prevista na Lei 15.612/92.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e,    CONSIDERANDO O encerramento, 10 de abril próximo, do contrato de consultoria que permitia a realizações de ações de defesa civil no âmbito do Município do Recife -     CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a alteração na forma de contratação dos serviços para realização dos serviços de defesa civil -     CONSIDERANDO que o Executivo decidiu implementar os serviços de defesa civil através de servidores efetivos, com quadros permanentes -     CONSIDERANDO que a realização dos concursos públicos, bem como a criação dos cargos já se encontra em andamento, mas que leva ainda certo tempo -  e,    CONSIDERANDO que, os serviços de vigilância e defesa civil não podem aguardar a finalização das providências acima,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizada a contratação, por 12 (doze) meses, de  120 (cento e vinte) agentes públicos, técnicos de nível superior e médio, para atuarem junto a Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife - CODECIR.    Parágrafo único. Os contratos firmados na forma do caput deste artigo serão encerrados antes do prazo máximo de 12 (doze) meses, tão logo os cargos vagos e os que forem criados sejam preenchidos.    Art. 2º Os quantitativos, as funções, a carga horária e a remuneração mensal dos agentes a serem contratados na forma do art. 1o desta Lei são os seguintes:    Quanti-tativo. Função Carga horária semanal Remuneração                   R$  6 Arquitetos 44 horas 2.300,00  24 Engenheiros Civis 44 horas * 2.300,00  1 Engenheiro Químico 44 horas 2.300,00  30 Assistentes Sociais 44 horas* 1.600,00  6 Psicólogos 44 horas 1.600,00  5 Geólogos 44 horas 2.300,00  10 Técnicos em informática 44 horas 1.000,00  36 Técnicos em edificações 44 horas 1.000,00  2 Técnicos em Química. 44 horas 1.000,00    Parágrafo único. As funções de Engenheiros e Assistente Social poderão ter seu regime de trabalho fixado através de Plantão de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) de descanso.    Art. 3º Será aplicado aos contratos o regime de contratação temporária previsto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002.    Art. 4º Fica delegada ao Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma do parágrafo único do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, competência para firmar os contratos de que trata este Decreto.    Art. 5º Os recursos necessários ao atendimento das contratações autorizadas pelo art. 1º correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3401.15.451.1.303.2.211-319004.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [5161,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"gia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.693 DE 09 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Autoriza a contratação por tempo determinado na forma prevista na Lei 15.612/92.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e,    CONSIDERANDO O encerramento, 10 de abril próximo, do contrato de consultoria que permitia a realizações de ações de defesa civil no âmbito do Município do Recife -     CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a alteração na forma de contratação dos serviços para realização dos serviços de defesa civil -     CONSIDERANDO que o Executivo decidiu implementar os serviços de defesa civil através de servidores efetivos, com quadros permanentes -     CONSIDERANDO que a realização dos concursos públicos, bem como a criação dos cargos já se encontra em andamento, mas que leva ainda certo tempo -  e,    CONSIDERANDO que, os serviços de vigilância e defesa civil não podem aguardar a finalização das providências acima,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica autorizada a contratação, por 12 (doze) meses, de  120 (cento e vinte) agentes públicos, técnicos de nível superior e médio, para atuarem junto a Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife - CODECIR.    Parágrafo único. Os contratos firmados na forma do caput deste artigo serão encerrados antes do prazo máximo de 12 (doze) meses, tão logo os cargos vagos e os que forem criados sejam preenchidos.    Art. 2º Os quantitativos, as funções, a carga horária e a remuneração mensal dos agentes a serem contratados na forma do art. 1o desta Lei são os seguintes:    Quanti-tativo. Função Carga horária semanal Remuneração                   R$  6 Arquitetos 44 horas 2.300,00  24 Engenheiros Civis 44 horas * 2.300,00  1 Engenheiro Químico 44 horas 2.300,00  30 Assistentes Sociais 44 horas* 1.600,00  6 Psicólogos 44 horas 1.600,00  5 Geólogos 44 horas 2.300,00  10 Técnicos em informática 44 horas 1.000,00  36 Técnicos em edificações 44 horas 1.000,00  2 Técnicos em Química. 44 horas 1.000,00    Parágrafo único. As funções de Engenheiros e Assistente Social poderão ter seu regime de trabalho fixado através de Plantão de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) de descanso.    Art. 3º Será aplicado aos contratos o regime de contratação temporária previsto no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002.    Art. 4º Fica delegada ao Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na forma do parágrafo único do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, competência para firmar os contratos de que trata este Decreto.    Art. 5º Os recursos necessários ao atendimento das contratações autorizadas pelo art. 1º correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3401.15.451.1.303.2.211-319004.    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental      ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [5162,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 773 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 006/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Considerar Designada, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 66.369-6 Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº 63.876-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 774 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116, da Lei nº 14.728/85, constantes no Processo nº 07.14620.6.07 e o Encaminhamento Final nº 090/2007, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Conceder a ALBA DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 64.398-3, Bióloga, lotada na Gerencia de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, Licença sem Vencimentos, para estudo de Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, por 03 (três) anos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 775 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.63332.7.06, com base no Parecer nº 070/2007, e Encaminhamento Final nº 057/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, Atendimento ao Público e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RENAN FLORÊNCIO DA SILVA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 12.802-3.  PORTARIA Nº 776 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03791.0.06 com base no Parecer nº 048/2007 e Encaminhamento Final em 31 de janeiro de 2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 14 de julho de 2006 e mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 425,30 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), a servidora IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18.977-4.    PORTARIA Nº 777 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0156/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, GLÓRIA PIRES FERREIRA DE AZEVEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 778 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, FELIX AZEVEDO GOMES, matrícula nº 62.943-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde do Trabalho, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, JOSELMA MARIA FERREIRA, matrícula nº 65.947-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 599 DE 14 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2007-SEFIN,  R E S O L V E:  Nomear, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do PNAFM/Recife/UEM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, em substituição a HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5163,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 773 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 006/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Considerar Designada, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 66.369-6 Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº 63.876-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 774 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116, da Lei nº 14.728/85, constantes no Processo nº 07.14620.6.07 e o Encaminhamento Final nº 090/2007, da Procuradoria Consultiva,  R E S O L V E:  Conceder a ALBA DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula nº 64.398-3, Bióloga, lotada na Gerencia de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, Licença sem Vencimentos, para estudo de Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, por 03 (três) anos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 775 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.63332.7.06, com base no Parecer nº 070/2007, e Encaminhamento Final nº 057/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, Atendimento ao Público e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RENAN FLORÊNCIO DA SILVA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 12.802-3.  PORTARIA Nº 776 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03791.0.06 com base no Parecer nº 048/2007 e Encaminhamento Final em 31 de janeiro de 2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 14 de julho de 2006 e mais de 24 (vinte e quatro) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 425,30 (quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), a servidora IRALDENIR LEITE TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18.977-4.    PORTARIA Nº 777 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0156/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, GLÓRIA PIRES FERREIRA DE AZEVEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 778 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 017/2007 - DGRT/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, FELIX AZEVEDO GOMES, matrícula nº 62.943-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde do Trabalho, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, JOSELMA MARIA FERREIRA, matrícula nº 65.947-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 599 DE 14 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2007-SEFIN,  R E S O L V E:  Nomear, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do PNAFM/Recife/UEM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, em substituição a HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5164,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",1,"LEI Nº 17.305 /2007  EMENTA: Denomina de Professora Naíde Regueira Teodósio a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº 355, bairro do Pina.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominada Professora Naíde Regueira Teodósio, a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº 355, bairro do Pina.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife 12, de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mozart Sales.    Ofício nº 126 GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 64/06, que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação, por vício de constitucionalidade.    O artigo 2º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo 27, V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.306 /2007  EMENTA: ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assegurar para toda Servidora Pública Municipal gestante, dos Poderes Legislativo e Executivo, vinculada à Administração Pública Direta e Indireta, o direito de receber antecipadamente o Décimo Terceiro Salário juntamente com a remuneração paga no sétimo mês de sua gestação.    Art. 2º - V E T A D O    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.     Ofício nº -125 GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 73/06, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.     O Projeto de Lei em tela, embora 'autorize' o Executivo Municipal a adotar comandos que lhe compõem o objeto, estabelece definição do programa a ser implementado (Art. 2º, caput), bem como no momento que autoriza a criação de espaço próprio para o serviço a ser prestado pelo Município, já define o nome e o meio pelo qual as atividades serão desempenhadas (parágrafo único do Art. 2º), e ainda quando cria autorização para celebrar convênios para contratação de mão-de-obra (Art. 3º), fere frontalmente o dispositivo constitucional do concurso público Municipal, sendo assim, caso o Executivo implemente os convênios estaria incorrendo em inconstitucionalidade material.     A Proposta em epígrafe cria obrigação para o Município, quando define, no Art. 4º, o caráter do programa, considerando-o permanente e continuado.    Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício material, posto que fere o Art. 37, II da Constituição Federal e no vício formal, por ofensa ao Art. 27, V, da Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife.    LEI Nº 17.307 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Capacitando o Idoso visando oferecer às pessoas acima de 60 anos de idade, oportunidades para se reciclarem profissionalmente e/ou aprenderem novos ofícios, no objetivo de aprimorar o exercício da sua cidadania.    Art. 2º - V E T A D O  Parágrafo Único - V E T A D O    Art. 3º - V E T A D O    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos.    Art. 6º - Entrará esta lei em vigor na data da sua publicação.     Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    Ofício nº 123 -GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/06, que dispõe sobre a concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Localização para Estabelecimento Comercial e dá outras providências, por vício de constitucionalidade e, ainda, por ser contrário ao interesse público.    Objetiva, a proposta em análise, a dispensa da exigência da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel, para concessão de Alvará de Licença e de Funcionamento, para qualquer estabelecimento que desempenhe atividade econômica não proibida por lei, com até 50m2, nos termos do art. 1º.    Dispensa, ainda, o referido projeto à apresentação dos documentos mencionados, independentemente da área do imóvel, para os requerentes que já desempenhem atividade econômica, ainda que não regularizada.    Ocorre que, de acordo com o disposto no art. 30, VIII, da Magna Carta, compete aos Municípios o 'controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano'. Sendo assim, 'toda construção urbana, e especialmente a edificação, fica sujeita a esse duplo controle - urbanístico e estrutural -, que exige prévia aprovação do projeto pela Prefeitura, com subseqüente expedição do alvará de construção e, posteriormente, do alvará de ocupação, conhecido como Habite-se'. (Direito de"],
    [5165,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",1,"LEI Nº 17.305 /2007  EMENTA: Denomina de Professora Naíde Regueira Teodósio a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº 355, bairro do Pina.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominada Professora Naíde Regueira Teodósio, a Policlínica localizada na Av. República do Líbano, nº 355, bairro do Pina.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife 12, de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mozart Sales.    Ofício nº 126 GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 64/06, que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de servidoras públicas municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de gestação, por vício de constitucionalidade.    O artigo 2º, do referido projeto de lei, que embora seja autorizativo, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo 27, V, da Lei Orgânica do Município, o qual determina ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    LEI Nº 17.306 /2007  EMENTA: ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assegurar para toda Servidora Pública Municipal gestante, dos Poderes Legislativo e Executivo, vinculada à Administração Pública Direta e Indireta, o direito de receber antecipadamente o Décimo Terceiro Salário juntamente com a remuneração paga no sétimo mês de sua gestação.    Art. 2º - V E T A D O    Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.     Ofício nº -125 GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 73/06, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.     O Projeto de Lei em tela, embora 'autorize' o Executivo Municipal a adotar comandos que lhe compõem o objeto, estabelece definição do programa a ser implementado (Art. 2º, caput), bem como no momento que autoriza a criação de espaço próprio para o serviço a ser prestado pelo Município, já define o nome e o meio pelo qual as atividades serão desempenhadas (parágrafo único do Art. 2º), e ainda quando cria autorização para celebrar convênios para contratação de mão-de-obra (Art. 3º), fere frontalmente o dispositivo constitucional do concurso público Municipal, sendo assim, caso o Executivo implemente os convênios estaria incorrendo em inconstitucionalidade material.     A Proposta em epígrafe cria obrigação para o Município, quando define, no Art. 4º, o caráter do programa, considerando-o permanente e continuado.    Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício material, posto que fere o Art. 37, II da Constituição Federal e no vício formal, por ofensa ao Art. 27, V, da Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife.    LEI Nº 17.307 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Capacitando o Idoso visando oferecer às pessoas acima de 60 anos de idade, oportunidades para se reciclarem profissionalmente e/ou aprenderem novos ofícios, no objetivo de aprimorar o exercício da sua cidadania.    Art. 2º - V E T A D O  Parágrafo Único - V E T A D O    Art. 3º - V E T A D O    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos.    Art. 6º - Entrará esta lei em vigor na data da sua publicação.     Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira.    Ofício nº 123 -GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/06, que dispõe sobre a concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Localização para Estabelecimento Comercial e dá outras providências, por vício de constitucionalidade e, ainda, por ser contrário ao interesse público.    Objetiva, a proposta em análise, a dispensa da exigência da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel, para concessão de Alvará de Licença e de Funcionamento, para qualquer estabelecimento que desempenhe atividade econômica não proibida por lei, com até 50m2, nos termos do art. 1º.    Dispensa, ainda, o referido projeto à apresentação dos documentos mencionados, independentemente da área do imóvel, para os requerentes que já desempenhem atividade econômica, ainda que não regularizada.    Ocorre que, de acordo com o disposto no art. 30, VIII, da Magna Carta, compete aos Municípios o 'controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano'. Sendo assim, 'toda construção urbana, e especialmente a edificação, fica sujeita a esse duplo controle - urbanístico e estrutural -, que exige prévia aprovação do projeto pela Prefeitura, com subseqüente expedição do alvará de construção e, posteriormente, do alvará de ocupação, conhecido como Habite-se'. (Direito de"],
    [5166,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",2," Construir, 9ª edição, p. 205).    Nenhum imóvel, ainda que possua o alvará de ocupação, poderá ser utilizado para exercer atividades econômicas sem que seja expedido pela municipalidade, o alvará de funcionamento.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Dessa forma, o Município tem o Poder de Polícia das construções e das atividades em geral, objetivando sempre, garantir, dentre outras coisas, a segurança e habitabilidade dos imóveis ocupados pela população local.    Assim sendo, não se pode conceber que o Município conceda autorização para o exercício de determinada atividade em edificações irregulares, quando, na realidade, não pode sequer permitir a ocupação a qualquer título, desses imóveis. Pois, não deve o Município agir de forma inconseqüente, colocando em risco a vida dos munícipes.    Vale ressaltar, que a concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento é precedida de vistoria por parte do órgão competente do Município, estando tal matéria devidamente regulamentada pelas leis nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo -  16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife e Decreto Estadual nº 19.644/97, que regulamenta a lei nº 11.186/94, que aprova o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco.    'Ex positis', não há outra alternativa senão a prerrogativa do Veto Total, a presente proposta, por ofensa ao art. 30, VIII, da Constituição Federal, além da contrariedade ao interesse público.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 69/06  REDAÇÃO FINAL    Dispõe sobre a concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Localização para Estabelecimento Comercial e dá outras providências ''.    Art. 1° - Fica dispensada a exigência da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel, para a concessão de Alvará de Licença e de Funcionamento, para qualquer estabelecimento que desempenhe atividade econômica não proibida por lei, com até 50 m².    §1° - Quando o imóvel possuir área superior aos 50m² destinados à atividade econômica, a área suplementar deverá ser de uso estritamente residencial.    §2° - Entende-se por atividade econômica, não apenas a concernente ao comércio, mas também à prestação de serviços.    Art. 2° - Independentemente da área do imóvel, estende-se à dispensa dos referidos documentos, quando o requerente comprovadamente demonstrar que já funcionara anteriormente no local, atividade de natureza econômica, mesmo que não regularizada.    Art. 3° - Todas as demais exigências da legislação de Uso e Ocupação do Solo deverão ser atendidas.    Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 124-GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 85/06, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, trata de matéria tributária, haja vista que institui, no âmbito do município do Recife, a nota fiscal eletrônica de serviços, em substituição nota fiscal impressa, devendo, para tanto, ser emitida no ato da prestação do serviço. Ocorre que, em se tratando de matéria tributária, a Lei Orgânica do Município do Recife, reza em seu art. 27, IV, que é Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de Projeto de Lei, que disponha sobre tal matéria, conforme transcreve-se a seguir:    'Art. 27 - 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 85/06  REDAÇÃO FINAL    INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS     Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.    Parágrafo único - A substituição da nota fiscal impressa pela nota fiscal eletrônica de serviços será de forma gradual, com prazo a ser estipulado pelo órgão fiscalizador.    Art. 2º - A Secretaria de Finanças do Município adotará medidas para o fiel cumprimento do que preceitua a presente lei.     Art. 3º - O Município do Recife disciplinará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias, definindo, em especial, os contribuintes sujeitos à sua utilização, por atividade e por faixa de recita bruta.     Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2006.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Vidal.      Ofício nº 122 -GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 86/06, que dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino.     O Projeto de Lei em epígrafe, determina a realização de exames médicos, cria um serviço de atendimento odontológico volante, e fixa novas normas para atendimento odontológico na rede de saúde do município. O projeto trata, portanto de serviço público de saúde e criação de atribuições a órgãos da Administração Municipal (Secretária de Saúde e Educação) cuja competência legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecido no art 27, IV, V, da Lei Orgânica do Município do Recife.    'Art. 27 -' compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V- Criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de eleva"],
    [5167,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",2," Construir, 9ª edição, p. 205).    Nenhum imóvel, ainda que possua o alvará de ocupação, poderá ser utilizado para exercer atividades econômicas sem que seja expedido pela municipalidade, o alvará de funcionamento.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      Dessa forma, o Município tem o Poder de Polícia das construções e das atividades em geral, objetivando sempre, garantir, dentre outras coisas, a segurança e habitabilidade dos imóveis ocupados pela população local.    Assim sendo, não se pode conceber que o Município conceda autorização para o exercício de determinada atividade em edificações irregulares, quando, na realidade, não pode sequer permitir a ocupação a qualquer título, desses imóveis. Pois, não deve o Município agir de forma inconseqüente, colocando em risco a vida dos munícipes.    Vale ressaltar, que a concessão dos Alvarás de Localização e Funcionamento é precedida de vistoria por parte do órgão competente do Município, estando tal matéria devidamente regulamentada pelas leis nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo -  16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife e Decreto Estadual nº 19.644/97, que regulamenta a lei nº 11.186/94, que aprova o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco.    'Ex positis', não há outra alternativa senão a prerrogativa do Veto Total, a presente proposta, por ofensa ao art. 30, VIII, da Constituição Federal, além da contrariedade ao interesse público.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 69/06  REDAÇÃO FINAL    Dispõe sobre a concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Localização para Estabelecimento Comercial e dá outras providências ''.    Art. 1° - Fica dispensada a exigência da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel, para a concessão de Alvará de Licença e de Funcionamento, para qualquer estabelecimento que desempenhe atividade econômica não proibida por lei, com até 50 m².    §1° - Quando o imóvel possuir área superior aos 50m² destinados à atividade econômica, a área suplementar deverá ser de uso estritamente residencial.    §2° - Entende-se por atividade econômica, não apenas a concernente ao comércio, mas também à prestação de serviços.    Art. 2° - Independentemente da área do imóvel, estende-se à dispensa dos referidos documentos, quando o requerente comprovadamente demonstrar que já funcionara anteriormente no local, atividade de natureza econômica, mesmo que não regularizada.    Art. 3° - Todas as demais exigências da legislação de Uso e Ocupação do Solo deverão ser atendidas.    Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário    Projeto de Lei de Autoria do Vereador Henrique Leite.    Ofício nº 124-GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,      Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 85/06, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços, por inconstitucionalidade.    O Projeto de Lei em epígrafe, trata de matéria tributária, haja vista que institui, no âmbito do município do Recife, a nota fiscal eletrônica de serviços, em substituição nota fiscal impressa, devendo, para tanto, ser emitida no ato da prestação do serviço. Ocorre que, em se tratando de matéria tributária, a Lei Orgânica do Município do Recife, reza em seu art. 27, IV, que é Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de Projeto de Lei, que disponha sobre tal matéria, conforme transcreve-se a seguir:    'Art. 27 - 'compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -      Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.  Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 85/06  REDAÇÃO FINAL    INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS     Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço.    Parágrafo único - A substituição da nota fiscal impressa pela nota fiscal eletrônica de serviços será de forma gradual, com prazo a ser estipulado pelo órgão fiscalizador.    Art. 2º - A Secretaria de Finanças do Município adotará medidas para o fiel cumprimento do que preceitua a presente lei.     Art. 3º - O Município do Recife disciplinará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias, definindo, em especial, os contribuintes sujeitos à sua utilização, por atividade e por faixa de recita bruta.     Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de outubro de 2006.    JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Vidal.      Ofício nº 122 -GP    12 de março de 2007      Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 86/06, que dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino.     O Projeto de Lei em epígrafe, determina a realização de exames médicos, cria um serviço de atendimento odontológico volante, e fixa novas normas para atendimento odontológico na rede de saúde do município. O projeto trata, portanto de serviço público de saúde e criação de atribuições a órgãos da Administração Municipal (Secretária de Saúde e Educação) cuja competência legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecido no art 27, IV, V, da Lei Orgânica do Município do Recife.    'Art. 27 -' compete privativamente ao Prefeito à iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:    IV - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -     V- Criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de eleva"],
    [5168,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",3,"da estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 86/06  REDAÇÃO FINAL    Dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino.     Art. 1º - Fica a Prefeitura do Recife, através dos órgãos competentes, no caso a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde, proceder o exame médico periódico dos alunos matriculados na rede municipal.     Art. 2º - O exame médico de que trata o artigo anterior far-se-á na admissão do aluno e anualmente, compreendendo o seguinte:    a) exame clínico pediátrico -     b) exame laboratorial -     c) exame oftalmológico -     d) exame auditivo -     Art. 3º - a Secretaria de Saúde manterá junto a rede municipal de ensino, serviço odontológico volante, compreendendo:    a) exame e serviços de odonto-pediatria -   b) orientação preventiva de higiene bucal.     Art. 4º - O atendimento odontológico será obrigatório a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e será realizado nos postos de saúde ou outro lugar pré determinado e organizados pelas Secretarias de Saúde e Educação do Município.     Cont. do P.L. 86/2006 - Vereador Roberto Teixeira.    Parágrafo Único - o aluno que apresentar documento comprovando os exames clínicos e odontológicos recentes ficará desobrigado o que preceitua a presente lei.    Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30( trinta) dias, a partir da vigência da presente Lei .     Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2007.     JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira."],
    [5169,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis / Projetos de Leis",3,"da estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    PROJETO DE LEI Nº 86/06  REDAÇÃO FINAL    Dispõe sobre a exigência de exames médicos preventivos em alunos da rede municipal de ensino.     Art. 1º - Fica a Prefeitura do Recife, através dos órgãos competentes, no caso a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde, proceder o exame médico periódico dos alunos matriculados na rede municipal.     Art. 2º - O exame médico de que trata o artigo anterior far-se-á na admissão do aluno e anualmente, compreendendo o seguinte:    a) exame clínico pediátrico -     b) exame laboratorial -     c) exame oftalmológico -     d) exame auditivo -     Art. 3º - a Secretaria de Saúde manterá junto a rede municipal de ensino, serviço odontológico volante, compreendendo:    a) exame e serviços de odonto-pediatria -   b) orientação preventiva de higiene bucal.     Art. 4º - O atendimento odontológico será obrigatório a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e será realizado nos postos de saúde ou outro lugar pré determinado e organizados pelas Secretarias de Saúde e Educação do Município.     Cont. do P.L. 86/2006 - Vereador Roberto Teixeira.    Parágrafo Único - o aluno que apresentar documento comprovando os exames clínicos e odontológicos recentes ficará desobrigado o que preceitua a presente lei.    Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30( trinta) dias, a partir da vigência da presente Lei .     Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2007.     JOSENILDO SINESIO  Presidente    JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES  1º Secretário 2º Secretário  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Roberto Teixeira."],
    [5170,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.694 DE 12 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Introduz modificações no Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A:    Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 2º, o art. 4º e o art. 6º do Decreto 21.760, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:  'Art.2º ...    II - estar o contribuinte adimplente com os tributos municipais -     III - manter, o contribuinte requerente, instalação regular no sítio histórico ou no centro expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei no 17.174/05 -     IV - exercer o contribuinte requerente as funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas de alto volume,ativas ou receptivas.    'Art. 4º Até o dia 10 de dezembro de cada ano, o contribuinte em gozo do benefício fiscal deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 2º deste Decreto, assim como número de empregados que tenham exercido a função prevista no inciso III do artigo 2º deste Decreto no último dia útil cada mês do ano.    'Art. 6º Para determinação das alíquotas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº. 17.174, de 30 de dezembro de 2005, considerar-se-á o faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte situados no sítio histórico do Bairro do Recife e no Centro Expandido do Recife -  e o número total de empregados que no último dia do mês de ocorrência dos fatos.    Geradores estejam exercendo as atividades previstas no inciso III do artigo 2º deste Decreto em tais estabelecimentos.'    Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o §2º do art. 2º do Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13 de janeiro de 2006.  Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS.      DECRETO Nº 22.695 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 54.127,83 (cinqüenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária, cujos recursos possuem destinação específica e são oriundos de Convênios, Contratos e Acordos firmados entre a Prefeitura do Recife e outros Órgãos e Entidades, conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   54.127,83  TOTAL   54.127,83   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   54.127,83  TOTAL   54.127,83   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.696 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 35.177,40 (trinta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   32.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a  Criança e ao Adolescente  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.177,40  TOTAL   35.177,40  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e  Segurança Cidadã  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   14.000,00  3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.177,40  TOTAL   35.177,40  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.697 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da "],
    [5171,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.694 DE 12 DE MARÇO DE 2007  Ementa: Introduz modificações no Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A:    Art. 1º Os incisos II, III e IV do art. 2º, o art. 4º e o art. 6º do Decreto 21.760, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:  'Art.2º ...    II - estar o contribuinte adimplente com os tributos municipais -     III - manter, o contribuinte requerente, instalação regular no sítio histórico ou no centro expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei no 17.174/05 -     IV - exercer o contribuinte requerente as funções de relacionamento remoto com clientes mediante centrais nas quais há o processamento de chamadas de alto volume,ativas ou receptivas.    'Art. 4º Até o dia 10 de dezembro de cada ano, o contribuinte em gozo do benefício fiscal deverá comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 2º deste Decreto, assim como número de empregados que tenham exercido a função prevista no inciso III do artigo 2º deste Decreto no último dia útil cada mês do ano.    'Art. 6º Para determinação das alíquotas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº. 17.174, de 30 de dezembro de 2005, considerar-se-á o faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte situados no sítio histórico do Bairro do Recife e no Centro Expandido do Recife -  e o número total de empregados que no último dia do mês de ocorrência dos fatos.    Geradores estejam exercendo as atividades previstas no inciso III do artigo 2º deste Decreto em tais estabelecimentos.'    Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o §2º do art. 2º do Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13 de janeiro de 2006.  Recife, 12 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  SECRETÁRIO DE FINANÇAS.      DECRETO Nº 22.695 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 54.127,83 (cinqüenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária, cujos recursos possuem destinação específica e são oriundos de Convênios, Contratos e Acordos firmados entre a Prefeitura do Recife e outros Órgãos e Entidades, conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   54.127,83  TOTAL   54.127,83   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Orgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   54.127,83  TOTAL   54.127,83   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.696 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 35.177,40 (trinta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   32.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a  Criança e ao Adolescente  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   3.177,40  TOTAL   35.177,40  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e  Segurança Cidadã  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   14.000,00  3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   7.000,00  3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   11.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.177,40  TOTAL   35.177,40  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.697 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da "],
    [5172,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 243.240,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   243.240,00  TOTAL   243.240,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   243.240,00  TOTAL   243.240,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.698 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.699 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   41.000,00  3.3.90.92-FT 0102 - Despesas de Exercícios Anteriores   12.000,00  TOTAL   83.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   83.000,00  TOTAL   83.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.700 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5173,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 243.240,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   243.240,00  TOTAL   243.240,00   ==========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   243.240,00  TOTAL   243.240,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.698 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   30.000,00  TOTAL   30.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.699 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   5.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   41.000,00  3.3.90.92-FT 0102 - Despesas de Exercícios Anteriores   12.000,00  TOTAL   83.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   83.000,00  TOTAL   83.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.700 DE 12 DE MARÇO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   20.000,00  TOTAL   20.000,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 12 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5174,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 779 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08527.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALÉRIA MARIA ZEFERINO SANTOS, matrícula nº 72.199-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 780 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08515.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 39.429-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 23 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 781 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA, matrícula nº 72.460-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Habitação, a contar de 15 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 782 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍVIA DE MELO MOURA, matrícula nº 63.516-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FERNANDO AUGUSTO HERINQUES DE ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 783 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOANA D'ARC DE ANDRADE, matrícula nº 55.251-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear KÁTIA MAGALI LEMOINE DE LIMA, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 141342 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 784 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JÚNIOR, matrícula nº 69.367-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Igualdade Racial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 26 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 3812 e Centro de Custo nº 380127220.      PORTARIA Nº 785 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.156-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 16 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 786 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 69.655-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Gabinete, símbolo 'DS1', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 787 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 788 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEMAR JOSÉ DE MELO, matrícula nº 43.098-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 34143.      PORTARIA Nº 789 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº 14.606-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 34144.      PORTARIA Nº 790 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Telefonia, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.048-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 791 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.048-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 792 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JÚLIO ULISSES BATISTA DE LIMA, matrícula nº 71.068-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 793 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 68.301-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 07 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 794 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/20"],
    [5175,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 779 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08527.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VALÉRIA MARIA ZEFERINO SANTOS, matrícula nº 72.199-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 780 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08515.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 39.429-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 23 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 781 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA, matrícula nº 72.460-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Habitação, a contar de 15 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 782 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, LÍVIA DE MELO MOURA, matrícula nº 63.516-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FERNANDO AUGUSTO HERINQUES DE ARAÚJO, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 783 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOANA D'ARC DE ANDRADE, matrícula nº 55.251-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear KÁTIA MAGALI LEMOINE DE LIMA, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 141342 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 784 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Exonerar, LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JÚNIOR, matrícula nº 69.367-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Igualdade Racial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 26 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 3812 e Centro de Custo nº 380127220.      PORTARIA Nº 785 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.156-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 16 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 786 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EVELYNE LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº 69.655-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Gabinete, símbolo 'DS1', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 787 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 69.637-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 788 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, ADEMAR JOSÉ DE MELO, matrícula nº 43.098-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 34143.      PORTARIA Nº 789 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº 14.606-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 34144.      PORTARIA Nº 790 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Telefonia, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.048-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 791 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.048-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 792 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, JÚLIO ULISSES BATISTA DE LIMA, matrícula nº 71.068-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 26 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 793 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 68.301-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 07 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 794 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/20"],
    [5176,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO BRAGA DO REGO VALENÇA, matrícula nº 70.809-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de fevereiro de 2007.  PORTARIA Nº 795 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON JOÃO DA SILVA, matrícula nº 41.052-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 796 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, KARLA INGRID LIMA LOPES, matrícula nº 68.767-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 797 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MOISES MELO DE SALES, matrícula nº 43.291-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, e nomear JOSE GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 798 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2007.      PORTARIA Nº 799 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico da UEM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTONIO TIBURTINO DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Diretoria de Licitações e Compras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 801 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, EDURADO ALCÃNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico - Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 802 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0375/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA ALVES GOMES, matrícula nº 71.007-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear JULIANA CIQUEIRA SANTOS, para o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 803 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0352/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALESSANDRO CEZAR RITO DE CERQUEIRA, matrícula nº 70.900-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 804 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0348/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº 32.010-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 805 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula nº 69.726-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 806 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 71.118-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181222 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 807 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DAVINALDA LIMA LINS, matrícula nº 33.088-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1812213 e Centro de C      PORTARIA Nº 808 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AURILO DANIEL DA CUNHA FIGUEREDO, matrícula nº 43.993-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.772-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, "],
    [5177,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, SÉRGIO BRAGA DO REGO VALENÇA, matrícula nº 70.809-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de fevereiro de 2007.  PORTARIA Nº 795 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, EDSON JOÃO DA SILVA, matrícula nº 41.052-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 26 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 796 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, KARLA INGRID LIMA LOPES, matrícula nº 68.767-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 1, símbolo 'DS2', a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 797 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MOISES MELO DE SALES, matrícula nº 43.291-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, e nomear JOSE GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, para exercer o referido cargo, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 798 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CLARICE JOSEFA LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2007.      PORTARIA Nº 799 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico da UEM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTONIO TIBURTINO DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Diretoria de Licitações e Compras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 801 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, EDURADO ALCÃNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico - Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 802 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0375/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATA ALVES GOMES, matrícula nº 71.007-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomear JULIANA CIQUEIRA SANTOS, para o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 803 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0352/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALESSANDRO CEZAR RITO DE CERQUEIRA, matrícula nº 70.900-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 804 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0348/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº 32.010-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 805 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, matrícula nº 69.726-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 806 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 71.118-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181222 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 807 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 395/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, DAVINALDA LIMA LINS, matrícula nº 33.088-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1812213 e Centro de C      PORTARIA Nº 808 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 394/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, AURILO DANIEL DA CUNHA FIGUEREDO, matrícula nº 43.993-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA MARILÚCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.772-6, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007, "],
    [5178,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"Código de Lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA Nº 809 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0392/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSIANI BRITO DA SANTANA, matrícula nº 72.442-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 810 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0391/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 811 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0353/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSÂNGELA OLIVEIRA DE LAVOR, matrícula nº 66.606-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 812 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0370/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO FABIANO PONTES NUNES, matrícula nº 69.541-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 813 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0393/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELOS, matrícula nº 22.570-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Apoio a Programas Comunitários, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 814 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0351/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ODALÉIA ARAÚJO NERES FERREIRA, matrícula nº 65.584-0, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1' da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 67.785-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1815311 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA Nº 815 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0389/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, matrícula nº 15.034-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2' da Unidade Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designa-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 816 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0372/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CATARINA NEVES DE ALMEIDA, matrícula nº 69.537-5, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1' do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 817 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0390/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR, matrícula nº 69.815-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1' da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 818 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0374/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DALVA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 60.317-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 819 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 436/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 19.615-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designa-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, a contar de 07 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 820 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, LUCINEIDE MARIA LEOLPOLDO BEZERRA, matrícula nº 20.334-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' da Supervisão de Prestação de Contas, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 821 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, matrícula nº 18.340-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 822 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 287/2006, do Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora NÍCIA APARECIDA LUCENA HOLANDA, Analista de Sistema I, Matrícula nº 589-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática/Recife - EMPREL, mediante Termo Aditivo ao Convênio de C"],
    [5179,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"Código de Lotação nº 1812212 e Centro de Custo nº 180120780.      PORTARIA Nº 809 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0392/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSIANI BRITO DA SANTANA, matrícula nº 72.442-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 810 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0391/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 811 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0353/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSÂNGELA OLIVEIRA DE LAVOR, matrícula nº 66.606-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181152 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 812 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0370/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO FABIANO PONTES NUNES, matrícula nº 69.541-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181139 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 813 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0393/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELOS, matrícula nº 22.570-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Apoio a Programas Comunitários, símbolo 'CS', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 814 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0351/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ODALÉIA ARAÚJO NERES FERREIRA, matrícula nº 65.584-0, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1' da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 67.785-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1815311 e Centro de Custo nº 180120770.      PORTARIA Nº 815 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0389/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, matrícula nº 15.034-0, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2' da Unidade Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designa-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 816 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0372/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CATARINA NEVES DE ALMEIDA, matrícula nº 69.537-5, da função gratificada de Supervisor 1 Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1' do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 817 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0390/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR, matrícula nº 69.815-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1' da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 818 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0374/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, DALVA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 60.317-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811314 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 819 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 436/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 19.615-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designa-la, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, a contar de 07 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18114151 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 820 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, LUCINEIDE MARIA LEOLPOLDO BEZERRA, matrícula nº 20.334-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' da Supervisão de Prestação de Contas, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 821 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Nomear, ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL, matrícula nº 18.340-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 822 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 287/2006, do Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora NÍCIA APARECIDA LUCENA HOLANDA, Analista de Sistema I, Matrícula nº 589-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática/Recife - EMPREL, mediante Termo Aditivo ao Convênio de C"],
    [5180,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 823 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2007.      PORTARIA Nº 824 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCELO TEOBALDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 26 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 37121 e Centro de Custo nº 37010106700208.      PORTARIA Nº 825 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 41.527-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 826 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 827 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, LUCINEIDE MARIA LEOLPOLDO BEZERRA, matrícula nº 20.334-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 828 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA, matrícula nº 913-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 1, símbolo 'DS2', da Presidência, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 829 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, OTÁVIO CALUMBY FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 341441.      PORTARIA Nº 830 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, AURINO TEXEIRA DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do Gabinete, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410.      PORTARIA Nº 831 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, LÍVIA DE MELO MOURA, matrícula nº 63.516-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 832 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JACIARA DA CONCEIÇÃO GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 833 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, TIAGO AZÊDO TRIGUEIRO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 834 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO ANACLETO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 835 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MILENA CALDAS GALINDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 836 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, THATIANA KARLA ZAIDAN MEIRA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 837 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 71.118-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI' da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 838 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0388/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP' do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 839 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0371/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO FLAUDIANO BEM"],
    [5181,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 823 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2007.      PORTARIA Nº 824 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCELO TEOBALDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 26 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 37121 e Centro de Custo nº 37010106700208.      PORTARIA Nº 825 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 41.527-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14115625 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 826 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 827 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Nomear, LUCINEIDE MARIA LEOLPOLDO BEZERRA, matrícula nº 20.334-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 828 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Nomear, ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA, matrícula nº 913-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 1, símbolo 'DS2', da Presidência, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 829 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, OTÁVIO CALUMBY FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Execução Orçamentária, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012723 e Lotação nº 341441.      PORTARIA Nº 830 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, AURINO TEXEIRA DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do Gabinete, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2007, Centro de Custo nº 34012068 e Lotação nº 3410.      PORTARIA Nº 831 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, LÍVIA DE MELO MOURA, matrícula nº 63.516-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 832 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA JACIARA DA CONCEIÇÃO GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 833 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, TIAGO AZÊDO TRIGUEIRO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 834 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO ANACLETO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 835 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, MILENA CALDAS GALINDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 836 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 121/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, THATIANA KARLA ZAIDAN MEIRA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 837 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 71.118-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI' da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 838 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0388/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP' do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1811213 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 839 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0371/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIO FLAUDIANO BEM"],
    [5182,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," LEITE, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 840 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 13.500-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Supervisão de Serviço e Protocolo, símbolo 'FG2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula nº 13.190-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 841 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, KLEBER FERNANDES DOS SANTOS CHAGAS, matrícula nº 69.787-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FABIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.026-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 842 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2007 - DAS/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA FERREIRA DE AQUINO, matrícula nº 54.258-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Áreas de Convênios e Parcerias, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.038-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 843 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, que entrará em gozo de férias, no período de 12 de março a 10 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 844 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para exercer pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 845 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO JOSÉ LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 55.035-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, durante o afastamento da titular DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 846 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDJAILSON XAVIER CORREIA matrícula nº 18.009-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 847 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 013/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 26.967-2, Supervisor 1 - Benefício e Desenvolvimento Social, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefício e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 24 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 848 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 70.807-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição a titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de março a 03 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 849 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA REJANE SOARES, matrícula nº 12.282-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 850 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, Assistente de Serviços de Programa, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 851 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 40.289-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº 40.295-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 852 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0387/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:"],
    [5183,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5," LEITE, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 840 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 13.500-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Supervisão de Serviço e Protocolo, símbolo 'FG2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula nº 13.190-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 841 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, KLEBER FERNANDES DOS SANTOS CHAGAS, matrícula nº 69.787-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FABIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 41.026-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 842 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2007 - DAS/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, MARIZA FERREIRA DE AQUINO, matrícula nº 54.258-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Áreas de Convênios e Parcerias, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.038-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 843 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, que entrará em gozo de férias, no período de 12 de março a 10 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 844 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES, matrícula nº 41.648-7, para exercer pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115512 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 845 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Considerar designado, PAULO JOSÉ LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 55.035-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, durante o afastamento da titular DÓRIS PRISCILA QUEIROZ CAVALCANTI, matrícula nº 70.701-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 14172 e Centro de Custo nº 140120360.      PORTARIA Nº 846 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, EDJAILSON XAVIER CORREIA matrícula nº 18.009-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 847 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 013/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 26.967-2, Supervisor 1 - Benefício e Desenvolvimento Social, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefício e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 24 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 848 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 70.807-0, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição a titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 05 de março a 03 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 849 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA REJANE SOARES, matrícula nº 12.282-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 850 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 467/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº 41.454-1, Assistente de Serviços de Programa, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 851 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA HELENA DOMINGOS DE LIRA, matrícula nº 40.289-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº 40.295-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 852 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0387/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:"],
    [5184,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"  Designar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 71.728-7, para a função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2' da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181331 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 853 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0349/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 854 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0376/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 70.919-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 855 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GUEDES GONDIM, matrícula nº 27.627-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA INÊS DE ARAÚJO CARVALHO ASSUNÇÃO, matrícula nº 35.403-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 856 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AILZA CALADO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.676-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LINDALVA DE MELO FREITAS, matrícula nº 44.887-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 857 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULINA LÚCIA DE SOUZA VARELA, matrícula nº 68.778-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, matrícula nº 70.665-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 858 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NERY SUZI SOUZA LIMA, matrícula nº 35.667-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 27.875-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 859 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IGNÊS MAGDA SAMPAIO PINHEIRO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, a contar de 07 de fevereiro 2007, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 860 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES CATARINO, matrícula nº 41.810-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 861 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.691-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula nº 64.640-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 862 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NATÂNIA OLIVEIRA CARVALHO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 863 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA MENDES DE BARROS, matrícula nº 21.915-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 25.970-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDECI FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº 21.261-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 33.517-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 865 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista "],
    [5185,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"  Designar, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula nº 71.728-7, para a função gratificada de Supervisor 2 Informação ao Servidor, símbolo 'FG2' da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181331 e Centro de Custo nº 180120740.    PORTARIA Nº 853 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0349/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área II, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007, Código de Lotação nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 854 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0376/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 70.919-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 855 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNA MARIA GUEDES GONDIM, matrícula nº 27.627-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA INÊS DE ARAÚJO CARVALHO ASSUNÇÃO, matrícula nº 35.403-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 856 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AILZA CALADO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.676-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LINDALVA DE MELO FREITAS, matrícula nº 44.887-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 857 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULINA LÚCIA DE SOUZA VARELA, matrícula nº 68.778-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, matrícula nº 70.665-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 858 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NERY SUZI SOUZA LIMA, matrícula nº 35.667-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 27.875-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 859 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 471/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IGNÊS MAGDA SAMPAIO PINHEIRO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, a contar de 07 de fevereiro 2007, Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 860 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES CATARINO, matrícula nº 41.810-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 861 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.691-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANNA BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA, matrícula nº 64.640-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 862 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NATÂNIA OLIVEIRA CARVALHO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811115 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 863 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÉRCIA MARIA MENDES DE BARROS, matrícula nº 21.915-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 25.970-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDECI FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº 21.261-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 33.517-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº 865 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista "],
    [5186,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"o contido no Ofício nº 431/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, IVANA VERSIANNY LIRA QUIRINO, matrícula nº 64.630-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 866 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCUS ADAMS DE AZEVEDO PINHEIRO, matrícula nº 64.653-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SÁTIRO DE LIRA DANTAS, matrícula nº 68.489-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 867 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 65.363-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LINDACELMA MARIA ARRUDA, matrícula nº 36.383-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 868 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de LÚCIA MACHADO BARBOSA, matrícula nº 69.670-1, Diretor Geral do Centro de Apolo Hermilo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará do Festival de Teatro de Curitiba, no período de 22 a 28 de março de 2007.    PORTARIA Nº 869 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33449.1.92,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1353 datada de 02 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 11 de abril de 2006, referente a aposentadoria do servidor ALBANY PILOLO, matrícula nº 10.311-8.      PORTARIA Nº 870 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2007 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 047, de 05 de janeiro de 2007, DOM nº 002, de 06 de janeiro de 2007, referente a servidora GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, matrícula nº 64.388-8.    PORTARIA Nº 871 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.33449.1.92 e a Cota emitida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, datada de 23 de julho de 1992,  R E S O L V E:  Retificar a Portaria nº 407, de 03 de abril de 1991, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, nos dias 03 e 04 de abril de 1991, que aposentou o funcionário ALBANY PIPOLO, Agente Administrativo, matrícula nº 10.311-8, para considerá-lo aposentado, retroagindo a 03 de abril de 1991, com a seguinte composição:    Vencimentos GA - 10    CR$ 27.281,00  Gratificação de Empresa de Obras     CR$ 9.451,16  Gratificação Adicional porTempo de Serviço     CR$ 12.856,25  TOTAL     CR$ 49.588,41    PORTARIA Nº 872 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48732.3.06, e o Parecer nº 042/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 4º da Lei Municipal nº 14.821/85,  R E S O L V E:  Conceder Pensão Especial, a dependente do ex-servidor AMARO DE CARVALHO, Sra. CLEONICE LIMA CARVALHO, Viúva, CPF nº 027.392.654-33, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 22.281-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 25 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 873 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.42709.0.06, com base no Parecer nº 047/2007 e Encaminhamento Final nº 074/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora, VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO, Professor I, matrícula nº 53.779-7.    PORTARIA Nº 874 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23242.2.06, com base no Parecer nº 106/2005 e Encaminhamento Final nº 056/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO, Professor I, matrícula nº 53.778-2.    PORTARIA Nº 875 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.44401.2.06, com base no Parecer nº 126/2005 e Encaminhamento Final nº 060/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 57.355-1    PORTARIA Nº 876 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.59736.5.06, com base no Parecer nº 1289/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e combinado com a Emenda Constitucional nº 47/2005 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Médico, m"],
    [5187,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"o contido no Ofício nº 431/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, IVANA VERSIANNY LIRA QUIRINO, matrícula nº 64.630-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 866 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, MARCUS ADAMS DE AZEVEDO PINHEIRO, matrícula nº 64.653-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SÁTIRO DE LIRA DANTAS, matrícula nº 68.489-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 867 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS, matrícula nº 65.363-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LINDACELMA MARIA ARRUDA, matrícula nº 36.383-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 868 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de LÚCIA MACHADO BARBOSA, matrícula nº 69.670-1, Diretor Geral do Centro de Apolo Hermilo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará do Festival de Teatro de Curitiba, no período de 22 a 28 de março de 2007.    PORTARIA Nº 869 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.33449.1.92,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1353 datada de 02 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 11 de abril de 2006, referente a aposentadoria do servidor ALBANY PILOLO, matrícula nº 10.311-8.      PORTARIA Nº 870 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2007 - GAB/SS,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 047, de 05 de janeiro de 2007, DOM nº 002, de 06 de janeiro de 2007, referente a servidora GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, matrícula nº 64.388-8.    PORTARIA Nº 871 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.33449.1.92 e a Cota emitida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, datada de 23 de julho de 1992,  R E S O L V E:  Retificar a Portaria nº 407, de 03 de abril de 1991, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, nos dias 03 e 04 de abril de 1991, que aposentou o funcionário ALBANY PIPOLO, Agente Administrativo, matrícula nº 10.311-8, para considerá-lo aposentado, retroagindo a 03 de abril de 1991, com a seguinte composição:    Vencimentos GA - 10    CR$ 27.281,00  Gratificação de Empresa de Obras     CR$ 9.451,16  Gratificação Adicional porTempo de Serviço     CR$ 12.856,25  TOTAL     CR$ 49.588,41    PORTARIA Nº 872 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.48732.3.06, e o Parecer nº 042/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 4º da Lei Municipal nº 14.821/85,  R E S O L V E:  Conceder Pensão Especial, a dependente do ex-servidor AMARO DE CARVALHO, Sra. CLEONICE LIMA CARVALHO, Viúva, CPF nº 027.392.654-33, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 22.281-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 25 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 873 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.42709.0.06, com base no Parecer nº 047/2007 e Encaminhamento Final nº 074/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora, VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO, Professor I, matrícula nº 53.779-7.    PORTARIA Nº 874 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23242.2.06, com base no Parecer nº 106/2005 e Encaminhamento Final nº 056/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO, Professor I, matrícula nº 53.778-2.    PORTARIA Nº 875 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.44401.2.06, com base no Parecer nº 126/2005 e Encaminhamento Final nº 060/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 57.355-1    PORTARIA Nº 876 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.59736.5.06, com base no Parecer nº 1289/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e combinado com a Emenda Constitucional nº 47/2005 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Médico, m"],
    [5188,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"atrícula nº 20.161-0.    PORTARIA Nº 877 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 2973 de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 129 de 21 de novembro de 2006.  R E S O L V E:  Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2973 de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 129 de 21 de novembro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias.  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros, a partir de 18 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 878 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor da Carta Nº 038/2007 - do Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora TACIANA MARIA FERREIRA, Matrícula Nº 9167-7, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 879 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 022/07-GAB. PREF. do Prefeito do Município de Ipojuca - PE.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - DIRCON - 5ª Regional, o servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Matrícula nº 1058, que pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Ipojuca, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 880 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº116/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Educação, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora EFIGÊNIA LOIOLA DE ASSIS, Matrícula nº 62.775-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 881 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2007 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 882 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 0519/2006-GAB/SS, do Secretario de Saúde do Município do Recife -   considerando as cotas emitidas pelos setores competentes da respectiva Secretaria, que explicitam as razões da solicitação contida no respectivo Ofício.   R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria Nº 1388 de 24 de maio e 2005, publicada no DOM Nº 58, de 26.05.2005, referente a servidora ALDA MARIA JUSTO, Matrícula 23.974-2.     PORTARIA Nº 883 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 110/2007 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Assessoria Especial do Governo, sem prejuízo dos seus vencimentos, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS, Matricula 19.013-3 e EDSON ALVES LEITE, Matrícula 24.541-4, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Finanças, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 884 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício GP Nº 011/07, do Prefeito do Município do Ipojuca.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Ipojuca, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, o servidor ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula 9042-5, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, no período de 16 de janeiro a 31 dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 885 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 028/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 2231/2006, do Secretário e Educação, Cultura e Esporte do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, Matrícula Nº 13.090-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 886 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 080/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 280/2006, do Superintendente de Gestão da Secretaria do Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL, Matrícula Nº 17.013-5, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 887 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 275/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Matrícula 301-8, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº 888 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 276/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTE, Matrícula 993-8, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 889 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 277/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Ma"],
    [5189,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,"atrícula nº 20.161-0.    PORTARIA Nº 877 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 2973 de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 129 de 21 de novembro de 2006.  R E S O L V E:  Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2973 de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 129 de 21 de novembro de 2006, pelo prazo de 90 (noventa) dias.  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros, a partir de 18 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 878 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor da Carta Nº 038/2007 - do Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora TACIANA MARIA FERREIRA, Matrícula Nº 9167-7, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 879 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 022/07-GAB. PREF. do Prefeito do Município de Ipojuca - PE.  R E S O L V E  Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - DIRCON - 5ª Regional, o servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Matrícula nº 1058, que pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Ipojuca, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 880 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº116/2007, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Educação, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora EFIGÊNIA LOIOLA DE ASSIS, Matrícula nº 62.775-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 881 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2007 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 882 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 0519/2006-GAB/SS, do Secretario de Saúde do Município do Recife -   considerando as cotas emitidas pelos setores competentes da respectiva Secretaria, que explicitam as razões da solicitação contida no respectivo Ofício.   R E S O L V E  Tornar sem efeito a Portaria Nº 1388 de 24 de maio e 2005, publicada no DOM Nº 58, de 26.05.2005, referente a servidora ALDA MARIA JUSTO, Matrícula 23.974-2.     PORTARIA Nº 883 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 110/2007 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Assessoria Especial do Governo, sem prejuízo dos seus vencimentos, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, os servidores BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS, Matricula 19.013-3 e EDSON ALVES LEITE, Matrícula 24.541-4, que pertencem ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Finanças, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 884 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício GP Nº 011/07, do Prefeito do Município do Ipojuca.  R E S O L V E  Colocar à disposição da Prefeitura do Município do Ipojuca, com ônus para o órgão de origem, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, o servidor ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula 9042-5, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, no período de 16 de janeiro a 31 dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 885 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 028/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 2231/2006, do Secretário e Educação, Cultura e Esporte do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor NORMANDO ALADIM DE ARAÚJO, Matrícula Nº 13.090-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 886 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 080/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 280/2006, do Superintendente de Gestão da Secretaria do Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a servidora VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL, Matrícula Nº 17.013-5, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 887 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 275/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Matrícula 301-8, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº 888 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 276/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTE, Matrícula 993-8, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 889 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 277/06 do Superintendente de Gestão da Secretaria de Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Ma"],
    [5190,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"nutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor MARCOS ANTÔNIO GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 1280-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 890 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 271/2006 e Nº 042/2007- PRESI, do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta - SINDSEPRE, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ PAULO ALVES GOMES, Matrícula Nº 129-5, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no período de 01 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 891 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 112/2007 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Engenheiro, Matrícula Nº 19159-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 892 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no ofício N° 001/07, da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, Matrícula 01371-4, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 893 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 142/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E :   Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FRANCISCO GOMES DA SILVA, Matrícula 56.538-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 894 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 978/2006 e 002/2007 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, sem ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  ABRÃO JUVÊNCIO DE ARAÚJO 56.397-5  JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA 56.597-8  LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO 55.924-4  SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS 57.081-0  CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA 56.605-6    PORTARIA Nº 895 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 003/2007 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  LOTAÇÃO  MÁRIO ALVES DA SILVA 244   CTTU  ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8  EMLURB  GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS  02.807-0  EMLURB  HILTON PINTO DO NASCIMENTO 2198-9  EMLURB  JOSIAS SABINO DA SILVA 2857-6  EMLURB  RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0  EMLURB  ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3  PCR  EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5  PCR  HEROÍTO LUIZ DA SILVA 25.809-5  PCR  MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8  PCR  MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCÂNTARA 13.447-0  PCR  MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2  PCR  TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7  PCR  VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2  PCR  ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0  URB  KEPLER PEREIRA DE MORAES 21.763-5  URB  MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5  URB    PORTARIA Nº 896 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 079/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 278/2006, do Superintendente de Gestão da Secretaria do Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO DOS REIS, Matrícula Nº 16.723-1, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 897 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 235/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDSON ALVES LEITE, Matrícula 24.541-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 898 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício Nº 015/07, do Chefe do DRH do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado no Gabinete do Prefeito, até 31.12.2007, o servidor ROBERTO FREITAS MORAIS, Matrícula nº 069, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 899 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 375/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB/RECIFE, o servidor VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 738-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 900 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59731.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CINTHIA CECILIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 64.543-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 901 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59106.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA DE SOUZA, matrícula nº 41.659-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 902 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09407.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, Sanitarista, Licença sem Ven"],
    [5191,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",9,"nutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor MARCOS ANTÔNIO GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 1280-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 890 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 271/2006 e Nº 042/2007- PRESI, do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB,  R E S O L V E  Colocar à disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta - SINDSEPRE, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ PAULO ALVES GOMES, Matrícula Nº 129-5, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no período de 01 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 891 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 112/2007 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Engenheiro, Matrícula Nº 19159-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 892 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no ofício N° 001/07, da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado de Pernambuco  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, Matrícula 01371-4, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 893 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 142/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E :   Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FRANCISCO GOMES DA SILVA, Matrícula 56.538-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 894 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 978/2006 e 002/2007 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, sem ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  ABRÃO JUVÊNCIO DE ARAÚJO 56.397-5  JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA 56.597-8  LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO 55.924-4  SÉRGIO RICARDO VIEIRA RAMOS 57.081-0  CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA 56.605-6    PORTARIA Nº 895 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 003/2007 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  LOTAÇÃO  MÁRIO ALVES DA SILVA 244   CTTU  ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8  EMLURB  GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS  02.807-0  EMLURB  HILTON PINTO DO NASCIMENTO 2198-9  EMLURB  JOSIAS SABINO DA SILVA 2857-6  EMLURB  RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0  EMLURB  ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3  PCR  EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5  PCR  HEROÍTO LUIZ DA SILVA 25.809-5  PCR  MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8  PCR  MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCÂNTARA 13.447-0  PCR  MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2  PCR  TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7  PCR  VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2  PCR  ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0  URB  KEPLER PEREIRA DE MORAES 21.763-5  URB  MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5  URB    PORTARIA Nº 896 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 079/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, e no ofício nº 278/2006, do Superintendente de Gestão da Secretaria do Gabinete Civil do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, o servidor MARCOS AURÉLIO JUSTINIANO DOS REIS, Matrícula Nº 16.723-1, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 897 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 235/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDSON ALVES LEITE, Matrícula 24.541-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 898 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Ofício Nº 015/07, do Chefe do DRH do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE,  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado no Gabinete do Prefeito, até 31.12.2007, o servidor ROBERTO FREITAS MORAIS, Matrícula nº 069, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento.     PORTARIA Nº 899 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no Ofício N° 375/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB/RECIFE, o servidor VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 738-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 900 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59731.3.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CINTHIA CECILIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 64.543-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 901 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59106.1.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA DE SOUZA, matrícula nº 41.659-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 902 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.09407.6.07,  R E S O L V E:  Conceder a, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 64.660-0, Sanitarista, Licença sem Ven"],
    [5192,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"cimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 903 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35764.9.06, com base no Parecer nº 1.225/2006 e Encaminhamento Final de 10/01/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações Estabilidade Financeira, Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.576-0    PORTARIA Nº 904 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 905 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adezir Barboza Rocha 64.984-8 Prof. I 03/03/2007.  Agnoclébia Santos Pereira 65.000-6 Prof. I 01/03/2007.  Ana Rita Braga de Oliveira  65.075-7 Prof. I 01/03/2007.  Cláudia de Sena Sales Barbosa 65.071-9 Prof. I 01/03/2007.  Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 Prof. I 05/03/2007.  Janaina Figueiredo Ferreira da Silva 64.978-0 Prof. I 03/03/2007.  Joana Loureiro Xavier 64.982-9 Prof. I 02/03/2007.  José Alexandre Leite  62.739-6 Prof. I 03/03/2007.  Klaus Wanderley Diniz 65.081-4 Prof. I 01/03/2007   Maria Bernadete da Silva 65.078-0 Prof. I 04/03/2007.  Nalta Ferreira de Oliveira 65.123-7 Prof. I 01/03/2007.  Ruth da Silva Albuquerque 65.170-0 Prof. I 02/03/2007.  Sandra Bonifácio de Albuquerque Melo 64.993-9 Prof. I 03/03/2007.  Sandy Roselle Moraes de Aquino  62.623-7 Prof. I 25/01/2007.  Severina de Amorim Bonfim 62.906-9 Prof. I 10/12/2006.  Silvia Fabíola Albuquerque dos Santos  64.981-4 Prof. I 04/03/2007.  Sueli Pereira da Silva  65.096-2 Prof. I 02/03/2007.  Viviane Maria Maciel Barbosa  65.153-3 Prof. I 05/03/2007.      PORTARIA Nº 906 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E  Exonerar a pedido, ELSA CORREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matricula nº 69.786-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva    Prefeito    PORTARIA N.º 2269 DE 25 DE 05 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.º 07.46453.0.00 e 07.49840.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ MARCELINO DE LIMA, Sra. MARIA DO CARMO DE LIMA, viúva, CPF n.º 431.299.864-72, e NAILTON JOSÉ DE LIMA, filho, JAQUELINE DO CARMO DE LIMA, filha, a contar de 27 de maio de 2000, data de seu falecimento e MARIA JOSÉ DA SILVA, companheira, CPF n.º 890.195.634-91, a contar de 03 de julho de 2000, no valor de R$ 461,54 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 02.716-2.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2577 DE 28 DE 079 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.40298.6.05, com base no Parecer nº 087/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'c' da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público e 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JAILTON PAULINO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.762-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 449 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 109, 115, 119, 141, 165, 171, 172 e 186/2007/CMR, do 1º Vice Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2007.    Matrícula Nome Órg.de Origem  16.889-0 Alice Maria Cavalcanti Alves URB  17.286-3 Bruno de Moraes Lisboa URB  09.067-0 Ediuzo Borges de Oliveira  CTTU  0.061-2 Eduardo José Ferreira CSURB  7.810-7 Fernando Belarmino da Silva CTTU  7.086-6 Fernando Jaime Galvão URB  19.686-3 Inajá Albérico da Silva  PCR  17.048-8 Lúcia de Fátima Soares Escorel URB  16.723-3 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB  17.013-5 Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB  0.446-4 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR  993-8 Francisco de Assis Siqueira EMLURB  21.830-1 João Paulino Filho PCR  1.280-7 Marcos Antonio Gomes Siqueira EMLURB  14.054-3 João Batista da Silva PCR  0.709-9 David Herszenhorn URB  22.546-2 Adriano Braga Batista PCR  02.445-7 Marconi Neves Barros URB    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 544 DE 14 DE FEVEREIRO 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4499/06/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Primeira Secretaria, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, a empregada MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula 19.596-2, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, até 31.12.2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5193,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",10,"cimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 903 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35764.9.06, com base no Parecer nº 1.225/2006 e Encaminhamento Final de 10/01/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 3º da Referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações Estabilidade Financeira, Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.576-0    PORTARIA Nº 904 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ADRIANA SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 905 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adezir Barboza Rocha 64.984-8 Prof. I 03/03/2007.  Agnoclébia Santos Pereira 65.000-6 Prof. I 01/03/2007.  Ana Rita Braga de Oliveira  65.075-7 Prof. I 01/03/2007.  Cláudia de Sena Sales Barbosa 65.071-9 Prof. I 01/03/2007.  Cristiane Martins Barbosa da Silva 65.006-3 Prof. I 05/03/2007.  Janaina Figueiredo Ferreira da Silva 64.978-0 Prof. I 03/03/2007.  Joana Loureiro Xavier 64.982-9 Prof. I 02/03/2007.  José Alexandre Leite  62.739-6 Prof. I 03/03/2007.  Klaus Wanderley Diniz 65.081-4 Prof. I 01/03/2007   Maria Bernadete da Silva 65.078-0 Prof. I 04/03/2007.  Nalta Ferreira de Oliveira 65.123-7 Prof. I 01/03/2007.  Ruth da Silva Albuquerque 65.170-0 Prof. I 02/03/2007.  Sandra Bonifácio de Albuquerque Melo 64.993-9 Prof. I 03/03/2007.  Sandy Roselle Moraes de Aquino  62.623-7 Prof. I 25/01/2007.  Severina de Amorim Bonfim 62.906-9 Prof. I 10/12/2006.  Silvia Fabíola Albuquerque dos Santos  64.981-4 Prof. I 04/03/2007.  Sueli Pereira da Silva  65.096-2 Prof. I 02/03/2007.  Viviane Maria Maciel Barbosa  65.153-3 Prof. I 05/03/2007.      PORTARIA Nº 906 DE 12 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E  Exonerar a pedido, ELSA CORREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matricula nº 69.786-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva    Prefeito    PORTARIA N.º 2269 DE 25 DE 05 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.º 07.46453.0.00 e 07.49840.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ MARCELINO DE LIMA, Sra. MARIA DO CARMO DE LIMA, viúva, CPF n.º 431.299.864-72, e NAILTON JOSÉ DE LIMA, filho, JAQUELINE DO CARMO DE LIMA, filha, a contar de 27 de maio de 2000, data de seu falecimento e MARIA JOSÉ DA SILVA, companheira, CPF n.º 890.195.634-91, a contar de 03 de julho de 2000, no valor de R$ 461,54 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 02.716-2.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2577 DE 28 DE 079 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.40298.6.05, com base no Parecer nº 087/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'c' da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público e 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JAILTON PAULINO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.762-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 449 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nº 109, 115, 119, 141, 165, 171, 172 e 186/2007/CMR, do 1º Vice Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E   Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2007.    Matrícula Nome Órg.de Origem  16.889-0 Alice Maria Cavalcanti Alves URB  17.286-3 Bruno de Moraes Lisboa URB  09.067-0 Ediuzo Borges de Oliveira  CTTU  0.061-2 Eduardo José Ferreira CSURB  7.810-7 Fernando Belarmino da Silva CTTU  7.086-6 Fernando Jaime Galvão URB  19.686-3 Inajá Albérico da Silva  PCR  17.048-8 Lúcia de Fátima Soares Escorel URB  16.723-3 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB  17.013-5 Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB  0.446-4 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR  993-8 Francisco de Assis Siqueira EMLURB  21.830-1 João Paulino Filho PCR  1.280-7 Marcos Antonio Gomes Siqueira EMLURB  14.054-3 João Batista da Silva PCR  0.709-9 David Herszenhorn URB  22.546-2 Adriano Braga Batista PCR  02.445-7 Marconi Neves Barros URB    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)      PORTARIA Nº 544 DE 14 DE FEVEREIRO 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4499/06/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Primeira Secretaria, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, a empregada MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula 19.596-2, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, até 31.12.2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5194,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 532, de 14 de fevereiro de 2007, DOM Nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, referente à servidora REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO.    Onde se lê: ... Matrícula Nº 56.777-0...    Leia-se: ... Matrícula Nº 56.777-0 e 44.748-5..."],
    [5195,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA Nº 532, de 14 de fevereiro de 2007, DOM Nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, referente à servidora REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO.    Onde se lê: ... Matrícula Nº 56.777-0...    Leia-se: ... Matrícula Nº 56.777-0 e 44.748-5..."],
    [5196,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa cozinha, gêneros alimentícios e higiênicos (64 itens). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,05,09,37,45,64), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(04,06,07,19,23,25,34,36,38,39,40,41,46,49,50,51,52,58,59), 3)COMERCIAL LASER LTDA./(12,13,14,15,16,17,24,27,28,29,30,33,42,47,55,56,62,63), 4)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(08,10,11,32,60,61), 5)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(01,18,20,21,26,35,57), e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(31,43,44,53,54). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)COMERCIAL LASER LTDA., 4)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 5)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME, e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 03 e 22. Recife, 09 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (21 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(19,20), 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(16,18), e 3)CC PEREIRA/(01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,17,21). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresas Habilitadas: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME e 3)CC PEREIRA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II lote I localizado na rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da imbiribeira. Sessão Inicial dia 11 de abril de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife.Sessão Inicial dia 30 de abril de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa A. P. S. Som Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 40.868.432/0001-33, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à promoção ao desfile do  'Clube de Alegorias o Homem de Sitio Grande',, por ocasião da programação pós carnaval, no dia 02 de março de 2007, no Marco Zero, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 16 de fevereiro de 2007. Recife, 26 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, 26 de fevereiro de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação do Srº Fernando Antônio Gonçalves de Azevedo, inscrito no CPF: 122.793.824-15, no valor global de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), visando a prestação de serviços de tradução literária do francês para o português dos poemas que integram a coletânea bilíngüe Um olhar transatlântico a ser editado por esta Fundação em 2007, no período de 17 de março a 06 de junho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, II, combinado com 13, VI e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o Patrocínio cultural as apresentações da 'Banda Bom Sucesso Samba Club', nas cidades de Aracajú, Maceió e Salvador, nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metraton Produções, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o co-patrocínio cultural ao projeto denominado 'Música no Museu', no dia 12 de março de 2007, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasião do aniversario da cidade do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presiden"],
    [5197,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa cozinha, gêneros alimentícios e higiênicos (64 itens). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(02,05,09,37,45,64), 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(04,06,07,19,23,25,34,36,38,39,40,41,46,49,50,51,52,58,59), 3)COMERCIAL LASER LTDA./(12,13,14,15,16,17,24,27,28,29,30,33,42,47,55,56,62,63), 4)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(08,10,11,32,60,61), 5)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(01,18,20,21,26,35,57), e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(31,43,44,53,54). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 2)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 3)COMERCIAL LASER LTDA., 4)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 5)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME, e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 03 e 22. Recife, 09 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (21 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(19,20), 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME/(16,18), e 3)CC PEREIRA/(01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,17,21). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresas Habilitadas: 1)LIPAC LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA., 2)ANA ELISABETE ALEXANDRE TIMÓTEO-ME e 3)CC PEREIRA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II lote I localizado na rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da imbiribeira. Sessão Inicial dia 11 de abril de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.      AVISO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife.Sessão Inicial dia 30 de abril de 2007, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa A. P. S. Som Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 40.868.432/0001-33, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à promoção ao desfile do  'Clube de Alegorias o Homem de Sitio Grande',, por ocasião da programação pós carnaval, no dia 02 de março de 2007, no Marco Zero, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 16 de fevereiro de 2007. Recife, 26 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, 26 de fevereiro de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, relativa à contratação do Srº Fernando Antônio Gonçalves de Azevedo, inscrito no CPF: 122.793.824-15, no valor global de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), visando a prestação de serviços de tradução literária do francês para o português dos poemas que integram a coletânea bilíngüe Um olhar transatlântico a ser editado por esta Fundação em 2007, no período de 17 de março a 06 de junho de 2007, nos termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, II, combinado com 13, VI e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o Patrocínio cultural as apresentações da 'Banda Bom Sucesso Samba Club', nas cidades de Aracajú, Maceió e Salvador, nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2007, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metraton Produções, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o co-patrocínio cultural ao projeto denominado 'Música no Museu', no dia 12 de março de 2007, no Museu da Cidade do Recife, nesta cidade, por ocasião do aniversario da cidade do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presiden"],
    [5198,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"te.      SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas: de costura, fragmentadora de papel e copiadora (40 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 09 de  março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 1.300 (mil e trezentos) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa, ECR EVOLUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  07 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2007 - PP nº 002/2007. Objeto: Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades.  Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório  será   realizada   no   dia  29/03/2007, às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 08 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2007 - PP nº 005/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 013/2007 - PP nº 013/2007. Objeto: Fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) serviços funerários por um período de 05 (cinco) meses, para atender às ações sociais desenvolvidas pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos / Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas de preços da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interposto pela empresa WAS Projetos e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 10 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, com objetivo de manutenção preventiva  e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA 01, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 101.146,50(cento e hum mil,  cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00592.3.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de  Serviços  Públicos"],
    [5199,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"te.      SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas: de costura, fragmentadora de papel e copiadora (40 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 09 de  março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 1.300 (mil e trezentos) colchonetes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa, ECR EVOLUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife,  07 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2007 - PP nº 002/2007. Objeto: Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades.  Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório  será   realizada   no   dia  29/03/2007, às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 08 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2007 - PP nº 005/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 013/2007 - PP nº 013/2007. Objeto: Fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) serviços funerários por um período de 05 (cinco) meses, para atender às ações sociais desenvolvidas pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 22/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos / Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas de preços da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interposto pela empresa WAS Projetos e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 10 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB    DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, com objetivo de manutenção preventiva  e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA 01, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 101.146,50(cento e hum mil,  cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente    Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00592.3.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de  Serviços  Públicos"],
    [5200,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e limpeza com mão-de-obra de 10 (dez) auxiliares de serviços gerais, com equipamentos por conta da contratada e materiais por conta da contratante, pelo período de 12 meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 26/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 12 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da Imbiribeira. Onde se lê: dia 11 de abril de 2007, LEIA-SE 16 DE ABRIL DE 2007. Recife, 12 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Onde se lê: dia 30 de abril de 2007, LEIA-SE 07 DE MAIO DE 2007. Recife, 12 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Aquisição de 01(hum) Equipamento Testador Digital de Cabos de Alta Performance, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do   Edital. Data/local e hora de abertura: 27/03/2007 na sala da C.P.L. da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá  ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no Endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações(este sem custos). Recife, 12/03/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Marcelo Pereira Barcelos ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.478.599/0001-73, visando uma apresentação da BANDA MUNDO LIVRE, por ocasião do aniversario de  470 anos da Cidade do Recife, que homenageará a Chico Science, no dia 13 de março de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, conforme estabelecido na programação oficial, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da  Centro Técnico de Assessoria e Planejamento |Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais), visando o co-patrocínio ao projeto denominado 'A Historia do Frevo', que contará com a presença da Orquestra Sinfônica do Recife, Spok e convidados, nos dias 12 e 22 de março de 2007, no Teatro Santa Izabel,  nesta cidade, por ocasião  das comemorações dos 470 anos da Cidade do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das Ruas Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Souza & Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Recife, 12 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.Empresas declaradas classificadas para LANCES:DOMINANTE-REPRESENTAÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - MACROSEL-SERVIÇOS DE LIMPEZA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - TRANSUR -RECURSOS HUMANOS LTDA - DINAMÉRICA-SERVIÇOS GERAIS LTDA - EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA.Data e hora para os LANCES: 14/03/2007,às 09:00h.Recife,12 de março de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva  do sistema de Iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA 06, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 190.133,55(cento e noventa mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta  e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife,  08 de março  de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o pa"],
    [5201,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e limpeza com mão-de-obra de 10 (dez) auxiliares de serviços gerais, com equipamentos por conta da contratada e materiais por conta da contratante, pelo período de 12 meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 26/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 12 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, urbanização interna do Conjunto Imbiribeira II, lote I, localizado na rua Nicolau Copérnico s/n, bairro da Imbiribeira. Onde se lê: dia 11 de abril de 2007, LEIA-SE 16 DE ABRIL DE 2007. Recife, 12 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  AVISO DE RETIFICAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de serviços especializados de Consultoria, referentes ao gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras relativa aos Programas (resolução 460, PSH, Crédito Solidário e HBB - BID), atualmente desenvolvidos pela Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Onde se lê: dia 30 de abril de 2007, LEIA-SE 07 DE MAIO DE 2007. Recife, 12 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007  TIPO MENOR PREÇO  OBJETO: Aquisição de 01(hum) Equipamento Testador Digital de Cabos de Alta Performance, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do   Edital. Data/local e hora de abertura: 27/03/2007 na sala da C.P.L. da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá  ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no Endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações(este sem custos). Recife, 12/03/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Marcelo Pereira Barcelos ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.478.599/0001-73, visando uma apresentação da BANDA MUNDO LIVRE, por ocasião do aniversario de  470 anos da Cidade do Recife, que homenageará a Chico Science, no dia 13 de março de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, conforme estabelecido na programação oficial, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da  Centro Técnico de Assessoria e Planejamento |Comunitário - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais), visando o co-patrocínio ao projeto denominado 'A Historia do Frevo', que contará com a presença da Orquestra Sinfônica do Recife, Spok e convidados, nos dias 12 e 22 de março de 2007, no Teatro Santa Izabel,  nesta cidade, por ocasião  das comemorações dos 470 anos da Cidade do Recife, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das Ruas Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Souza & Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Recife, 12 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.Empresas declaradas classificadas para LANCES:DOMINANTE-REPRESENTAÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - MACROSEL-SERVIÇOS DE LIMPEZA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - TRANSUR -RECURSOS HUMANOS LTDA - DINAMÉRICA-SERVIÇOS GERAIS LTDA - EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA.Data e hora para os LANCES: 14/03/2007,às 09:00h.Recife,12 de março de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro.    EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva  do sistema de Iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA 06, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 190.133,55(cento e noventa mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta  e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife,  08 de março  de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o pa"],
    [5202,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"recer jurídico, constantes do Processo nº 06.00595.2.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00592.3.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de  Serviços  Públicos      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA's 04 e 05, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 241.337,25(duzentos e quarenta e hum mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00594.6.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA's  02 e 03, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 251.053,29 (duzentos e cinquenta e hum mil, cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00593.0.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de material de consumo (expediente e informática), com intuito de atender a demanda nas diversas diretorias/Departamentos/Unidades descentralizadas desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Foram declaradas vencedoras as empresas: Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola ME. para os itens 19, 20 e 21 -  Papecom Distribuidora Ltda. para os itens 1, 2, 37, 41, 42, 46, 47, 48, 49, 60, 61, 62, 65 e 68 -  Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. para os itens 5, 6, 8, 11, 12, 15, 16, 17, 27, 32, 36, 50, 57, 63, 66 e 67 -  APL Atacadão de Papelaria Ltda. para os itens 3, 4, 10, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 38, 39, 40, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58 e 64 -  CIL - Comércio de Informática Ltda. para os itens 22, 23, 24, 25 e 26 -  e, Comercial Laser Ltda. EPP para os itens 7, 9, 13, 14, 18, 34, 43, 59 e 69. Desclassificações das empresas, nos itens: Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda., item: 34, 35, 37, 43, 47, 48, 49, 59 e 61 -  Papecom Distribuidora Ltda. para o item 58 -  e, Comercial Laser Ltda. EPP para o item 51. As desclassificações e classificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. inscrita no                                           CNPJ/MF nº 00.545.355/0001-66, relativo à prestação dos serviços de recuperação do sistema de esgotamento sanitário na Vila do Tetra, bairro do Passarinha - Recife (PE), no valor de global de R$ 8.869.00 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais), com prazo de execução para 45 (quarenta e cinco) dias, com intuito de atender a demanda da Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 07 de novembro de 2006. EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, Diretor de Administração e Finanças, em Exercício. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. OBS: Republicado por ter saído com incorreção."],
    [5203,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"recer jurídico, constantes do Processo nº 06.00595.2.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00592.3.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de  Serviços  Públicos      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA's 04 e 05, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 241.337,25(duzentos e quarenta e hum mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00594.6.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos      DISPENSA DE LICITAÇÃO  Autorizo a dispensa de licitação para  contratação da REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA's  02 e 03, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93,  no valor de R$ 251.053,29 (duzentos e cinquenta e hum mil, cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife,  08 de março de 2007.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente  Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.00593.0.07, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Serviços Públicos    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de material de consumo (expediente e informática), com intuito de atender a demanda nas diversas diretorias/Departamentos/Unidades descentralizadas desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Foram declaradas vencedoras as empresas: Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola ME. para os itens 19, 20 e 21 -  Papecom Distribuidora Ltda. para os itens 1, 2, 37, 41, 42, 46, 47, 48, 49, 60, 61, 62, 65 e 68 -  Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda. para os itens 5, 6, 8, 11, 12, 15, 16, 17, 27, 32, 36, 50, 57, 63, 66 e 67 -  APL Atacadão de Papelaria Ltda. para os itens 3, 4, 10, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 38, 39, 40, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58 e 64 -  CIL - Comércio de Informática Ltda. para os itens 22, 23, 24, 25 e 26 -  e, Comercial Laser Ltda. EPP para os itens 7, 9, 13, 14, 18, 34, 43, 59 e 69. Desclassificações das empresas, nos itens: Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda., item: 34, 35, 37, 43, 47, 48, 49, 59 e 61 -  Papecom Distribuidora Ltda. para o item 58 -  e, Comercial Laser Ltda. EPP para o item 51. As desclassificações e classificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso I para Contratação da empresa OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. inscrita no                                           CNPJ/MF nº 00.545.355/0001-66, relativo à prestação dos serviços de recuperação do sistema de esgotamento sanitário na Vila do Tetra, bairro do Passarinha - Recife (PE), no valor de global de R$ 8.869.00 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais), com prazo de execução para 45 (quarenta e cinco) dias, com intuito de atender a demanda da Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 07 de novembro de 2006. EDGARD GALVÃO RAPOSO NETO, Diretor de Administração e Finanças, em Exercício. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. OBS: Republicado por ter saído com incorreção."],
    [5204,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 033 DE 08 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 075/2006-CCI-P, de 04.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1554/2006-CCI, em nome do funcionário ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 23.285-8, Subinspetor, instaurado através da Portaria nº 212,  de 14.11.2006,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 18.11.2006, com efeito retroativo a partir de 16.02.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    C.I  Nº 06 EM 06/03/2007"],
    [5205,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 033 DE 08 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 075/2006-CCI-P, de 04.05.2006, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1554/2006-CCI, em nome do funcionário ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 23.285-8, Subinspetor, instaurado através da Portaria nº 212,  de 14.11.2006,  publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, em 18.11.2006, com efeito retroativo a partir de 16.02.2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário de Assuntos Jurídicos    C.I  Nº 06 EM 06/03/2007"],
    [5206,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO  N°. 01,  FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 091/2006 - Pregão nº 078/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A COOPERATIVA  DE  SERVIÇOS  DE  TERCEIROS, EM  EVENTOS  CULTURAIS  EM  GERAL, ARTE, TURISMO CULTURA  E LAZER - COOPERARTE.  OBJETO: A realização de serviços de equipamento de áudio, para utilização no apoio da gestão a eventos promovidos por entidades e demais eventos da Secretaria de Coordenação e Política de Governo, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo II, por solicitação da Secretaria, através do Ofício nº 0881/2006 - SCPG.  PREÇO GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte  e dois mil e quinhentos  reais).  PRAZO: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2006 - com base no inciso IV, do artigo 24, da lei Federal nº 8.666/93  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, na modalidade cartão eletrônico, no quantitativo de 70 (setenta) unidades, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 19.513,20 (dezenove mil, quinhentos e treze reais e vinte centavos).  PRAZO: De 02 (dois) meses, janeiro/2007 e fevereiro/2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, ou até a conclusão do Processo Licitatório, nº 093/2006 - Pregão nº 080/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 38.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 14,  FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE  2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa  de Licitação nº 004/2006 (com base  no inciso IV do  artigo 24 da  Lei  Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade bilhetes em papel, no  quantitativo mensal de 500 (quinhentos) unidades, com  valor  facial  de  R$ 6,00 (seis reais), para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PRAZO: De 02 (dois) meses, janeiro e fevereiro/2007, podendo ser prorrogado com base no art. 57, da Lei Federal 8.666/93, ou até a conclusão  do Processo Licitatório nº 093/2006-Pregão nº 080/2006.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n   3801.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2007  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 093/2006, Pregão Presencial n° 080/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência, anexo III, do Edital.  PREÇO GLOBAL: $ 151.920,00 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais)  PRAZO: De  12 (doze) meses, tendo como termo de início o dia 01 de março de 2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 38.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM  02 DE JUNHO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 003/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.  OBJETO: A prestação de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelho de Ultra - Som, da Marca PHILIPS, modelo APOGEE - 800 PLUS, pertencente à Maternidade Bandeira Filho, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 03.06.2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º  48.01.10.302.1216.2.611.3.3.90.39-01 Recursos: FMS, Bloqueio n° (2) 65.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2006 e 003/2006, com  fulcro  no  art. 24, II,  da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA.  OBJETO: A aquisição e manutenção de Sistema de Gestão de Atendimento Presencial (ATTENDANCE), para 10 (dez) atendentes, da Central de Atendimento ao Cidadão, produto  4, Projeto PNAFM, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa  de Licitação e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais).  PRAZO: De 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser  prorrogado, observado o art. 57, da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.30 - Fontes 100 e 103.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 349,  FIRMADO EM 11 DE AGOSTO  DE 2006                   MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2006 e o Laudo de Avaliação Técnica do ITBI, com base no art. 26 e 24, inciso X, da Lei n . 8.666/93.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O SRº LUIZ  SÉRGIO  PARANHOS  FERREIRA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Padre Inglês, nº 90, bairro  da  Boa  Vista, nesta  cidade,  para  instalação  do  Telecentro  Conselho  de  Direitos  Humanos, Conselho da Igualdade Racial, Conselho da Pessoa Idosa, Conselho da  Pessoa  com  Deficiência.  PREÇO GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte  e  sete  mil e  seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de agosto de 2006 e termo final  o  dia 11 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.422.1.227.2.214-3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2007 e termo final o dia 05 de julho de 2007, com valor estimado para este período de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil quatrocentos e dezesseis reais).    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS"],
    [5207,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO  N°. 01,  FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 091/2006 - Pregão nº 078/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  COORDENAÇÃO POLÍTICA  DO  GOVERNO E A COOPERATIVA  DE  SERVIÇOS  DE  TERCEIROS, EM  EVENTOS  CULTURAIS  EM  GERAL, ARTE, TURISMO CULTURA  E LAZER - COOPERARTE.  OBJETO: A realização de serviços de equipamento de áudio, para utilização no apoio da gestão a eventos promovidos por entidades e demais eventos da Secretaria de Coordenação e Política de Governo, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo II, por solicitação da Secretaria, através do Ofício nº 0881/2006 - SCPG.  PREÇO GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte  e dois mil e quinhentos  reais).  PRAZO: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2006 - com base no inciso IV, do artigo 24, da lei Federal nº 8.666/93  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, na modalidade cartão eletrônico, no quantitativo de 70 (setenta) unidades, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PREÇO GLOBAL: R$ 19.513,20 (dezenove mil, quinhentos e treze reais e vinte centavos).  PRAZO: De 02 (dois) meses, janeiro/2007 e fevereiro/2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, ou até a conclusão do Processo Licitatório, nº 093/2006 - Pregão nº 080/2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 38.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N° 14,  FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE  2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa  de Licitação nº 004/2006 (com base  no inciso IV do  artigo 24 da  Lei  Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade bilhetes em papel, no  quantitativo mensal de 500 (quinhentos) unidades, com  valor  facial  de  R$ 6,00 (seis reais), para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  PRAZO: De 02 (dois) meses, janeiro e fevereiro/2007, podendo ser prorrogado com base no art. 57, da Lei Federal 8.666/93, ou até a conclusão  do Processo Licitatório nº 093/2006-Pregão nº 080/2006.  PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n   3801.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2007  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 093/2006, Pregão Presencial n° 080/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  E  A TICKET SERVIÇOS S.A.  OBJETO: O fornecimento de créditos refeição, nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de  12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com o Termo de Referência, anexo III, do Edital.  PREÇO GLOBAL: $ 151.920,00 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte reais)  PRAZO: De  12 (doze) meses, tendo como termo de início o dia 01 de março de 2007, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 38.01.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM  02 DE JUNHO DE 2005.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 003/05.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.  OBJETO: A prestação de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelho de Ultra - Som, da Marca PHILIPS, modelo APOGEE - 800 PLUS, pertencente à Maternidade Bandeira Filho, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 03.06.2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º  48.01.10.302.1216.2.611.3.3.90.39-01 Recursos: FMS, Bloqueio n° (2) 65.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2006 e 003/2006, com  fulcro  no  art. 24, II,  da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA.  OBJETO: A aquisição e manutenção de Sistema de Gestão de Atendimento Presencial (ATTENDANCE), para 10 (dez) atendentes, da Central de Atendimento ao Cidadão, produto  4, Projeto PNAFM, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa  de Licitação e da proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais).  PRAZO: De 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser  prorrogado, observado o art. 57, da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.30 - Fontes 100 e 103.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 349,  FIRMADO EM 11 DE AGOSTO  DE 2006                   MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2006 e o Laudo de Avaliação Técnica do ITBI, com base no art. 26 e 24, inciso X, da Lei n . 8.666/93.   CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O SRº LUIZ  SÉRGIO  PARANHOS  FERREIRA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua  Padre Inglês, nº 90, bairro  da  Boa  Vista, nesta  cidade,  para  instalação  do  Telecentro  Conselho  de  Direitos  Humanos, Conselho da Igualdade Racial, Conselho da Pessoa Idosa, Conselho da  Pessoa  com  Deficiência.  PREÇO GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte  e  sete  mil e  seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de agosto de 2006 e termo final  o  dia 11 de agosto de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.422.1.227.2.214-3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2007 e termo final o dia 05 de julho de 2007, com valor estimado para este período de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil quatrocentos e dezesseis reais).    EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Nº 251, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS"],
    [5208,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," PÚBLICOS E A EMPRESA LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir o  acréscimo do quantitativo de seu objeto, referente  a materiais  de  limpeza, no  percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor do Contrato, passando o valor mensal de R$ 87.002,42 (oitenta e sete  mil, dois  reais  e  quarenta e  dois  centavos) para R$ 93.092,72 (noventa  e  três mil,  noventa  e  dois  reais  e  setenta  e  dois  centavos), e  o  global para R$ 1.117.112,64 (um milhão,  cento  e  dezessete mil, cento  e  doze  reais  e sessenta e  quatro centavos).    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, incluindo o prazo de execução do projeto, tendo como termo inicial o dia 27.02.2007 e termo final o dia 27.08.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON  E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2007 e termo final 05.01.2008.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I - A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.01.2007 e termo final o dia 15.01.2008 -   II - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.14.422.1.222.2.031-3.3.90.36.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO RESIDENCIAL, Nº 261, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PATRIMÔNIO  INCORPORAÇÕES LTDA E PERNAMBUCO  EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICOS S/A.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta,  do  Contrato  Original,  onde  se  lê: Dotação Orçamentária nº '1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.39', leia-se: '4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39' -   PARÁGRAFO  ÚNICO - Constitui-se  a  Dotação  Orçamentária, um  elemento  de  determinação exclusiva  da  Administração  Pública, cuja mudança  nenhum  efeito jurídico  produz para a  Contratada.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, N° 146500291-7 (nº 66), CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo contratual  por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 26.02.2007 e  termo  final o  dia 26.02.2008.  PARÁGRAFO  ÚNICO: O valor  global  estimado do contrato,  permanece  R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 132, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA  DA  INDÚSTRIA  DE HOTÉIS  DE PERNAMBUCO - ABIH/PE.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta para  permitir a prorrogação  do  prazo  por mais 03 (três) meses, tendo  como o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  o termo final  01.04.2007.  EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE SANHARÓ/PE.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, para  permitir  a  continuidade,  por mais  período  da  cessão  ao Município  do Recife dos servidores do  Município  de Sanharó/PE, Srª MARIA APARECIDA  BARROS  DOS  SANTOS, matrícula n° 1201 e o Sr. DEOCLESIO  JOSÉ  DA  SILVA  JÚNIOR, matrícula nº 1100.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 119, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A cooperação técnica, administrativa e financeira, visando ao   aperfeiçoamento de ações de interesse comum aos convenentes, desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS neste município.  VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)  PRAZO: De 15 de setembro de 2006 até 31 de janeiro 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-114.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 04, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E O NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES - NECTAR.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a implantação do Museu da Ciência a ser localizado no Mercado de São José  PRAZO: De 01.03.2007 a 29.02.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 33.01.11.334.1.221.2.260.  FONTE DOS RECURSOS:Não haverá Repasse de Recursos.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: A promoção, divulgação e incentivo às atividades turísticas do nordeste, especialmente da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (dez mil, trezentos e oitenta reais)  PRAZO: De 15 de janeiro de 2007 a 31 dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 08, FIRMADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA.  OBJETO: A cessão de uso gratuito pelo SEGUNDO CONVENENTE, de 01 (uma) sala de aula, do imóvel situado na Rua Capanema, nº 39, no bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE, para funcionar 01 (uma) turma no turno da manhã e da tarde, no anexo da Escola Municipal Balbina Menelau da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 03 (três) anos, tendo como termo inicial o dia 05 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2010.  FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O GRUPO CULTURAL AFRO AXÉ DA LUA.   OBJETO: A ação conjunta entre os CONVENENTES, visando a execução do Pólo Afro Pátio do Terço, durante o Carnaval 2007, bem como outras apresentações d"],
    [5209,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2," PÚBLICOS E A EMPRESA LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir o  acréscimo do quantitativo de seu objeto, referente  a materiais  de  limpeza, no  percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor do Contrato, passando o valor mensal de R$ 87.002,42 (oitenta e sete  mil, dois  reais  e  quarenta e  dois  centavos) para R$ 93.092,72 (noventa  e  três mil,  noventa  e  dois  reais  e  setenta  e  dois  centavos), e  o  global para R$ 1.117.112,64 (um milhão,  cento  e  dezessete mil, cento  e  doze  reais  e sessenta e  quatro centavos).    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, Nº 411/03, CELEBRADO  EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E  A SINTAXE - CONSULTORIA PROJETOS  E OBRAS LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, incluindo o prazo de execução do projeto, tendo como termo inicial o dia 27.02.2007 e termo final o dia 27.08.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON  E SUA ESPOSA SRA. ESTHER WOLFENSON.  OBJETO:  A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2007 e termo final 05.01.2008.     EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A  SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:  I - A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.01.2007 e termo final o dia 15.01.2008 -   II - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.14.422.1.222.2.031-3.3.90.36.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO RESIDENCIAL, Nº 261, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PATRIMÔNIO  INCORPORAÇÕES LTDA E PERNAMBUCO  EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICOS S/A.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta,  do  Contrato  Original,  onde  se  lê: Dotação Orçamentária nº '1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.39', leia-se: '4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39' -   PARÁGRAFO  ÚNICO - Constitui-se  a  Dotação  Orçamentária, um  elemento  de  determinação exclusiva  da  Administração  Pública, cuja mudança  nenhum  efeito jurídico  produz para a  Contratada.  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, N° 146500291-7 (nº 66), CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo contratual  por 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 26.02.2007 e  termo  final o  dia 26.02.2008.  PARÁGRAFO  ÚNICO: O valor  global  estimado do contrato,  permanece  R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 132, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA  DA  INDÚSTRIA  DE HOTÉIS  DE PERNAMBUCO - ABIH/PE.  OBJETO: A  alteração  da Cláusula  Quinta para  permitir a prorrogação  do  prazo  por mais 03 (três) meses, tendo  como o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  o termo final  01.04.2007.  EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL EM  REGIME  DE RESSARCIMENTO, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O  MUNICÍPIO  DE SANHARÓ/PE.  OBJETO: A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  passando  o  termo  inicial  para 01.01.2007 e  final  31.12.2007, para  permitir  a  continuidade,  por mais  período  da  cessão  ao Município  do Recife dos servidores do  Município  de Sanharó/PE, Srª MARIA APARECIDA  BARROS  DOS  SANTOS, matrícula n° 1201 e o Sr. DEOCLESIO  JOSÉ  DA  SILVA  JÚNIOR, matrícula nº 1100.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 119, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A cooperação técnica, administrativa e financeira, visando ao   aperfeiçoamento de ações de interesse comum aos convenentes, desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS neste município.  VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)  PRAZO: De 15 de setembro de 2006 até 31 de janeiro 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-114.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 04, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E O NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES - NECTAR.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a implantação do Museu da Ciência a ser localizado no Mercado de São José  PRAZO: De 01.03.2007 a 29.02.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 33.01.11.334.1.221.2.260.  FONTE DOS RECURSOS:Não haverá Repasse de Recursos.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 06, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE.  OBJETO: A promoção, divulgação e incentivo às atividades turísticas do nordeste, especialmente da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (dez mil, trezentos e oitenta reais)  PRAZO: De 15 de janeiro de 2007 a 31 dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 Elemento de Despesa 3.3.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 08, FIRMADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA.  OBJETO: A cessão de uso gratuito pelo SEGUNDO CONVENENTE, de 01 (uma) sala de aula, do imóvel situado na Rua Capanema, nº 39, no bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE, para funcionar 01 (uma) turma no turno da manhã e da tarde, no anexo da Escola Municipal Balbina Menelau da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PRAZO: De 03 (três) anos, tendo como termo inicial o dia 05 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 05 de fevereiro de 2010.  FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de verbas públicas.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16, FIRMADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O GRUPO CULTURAL AFRO AXÉ DA LUA.   OBJETO: A ação conjunta entre os CONVENENTES, visando a execução do Pólo Afro Pátio do Terço, durante o Carnaval 2007, bem como outras apresentações d"],
    [5210,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"os Grupos Afros, que serão realizados em outros Pólos da Cidade do Recife, no período de 15 a 20 de fevereiro de 2007.  PREÇO GLOBAL: R$ 404.205,00 (quatrocentos e quatro mil, duzentos e cinco reais).  PRAZO: De 15 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.579, Elemento de Despensa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 186, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O  CENTRO  DE ATENDIMENTO  LAR  DO  BEM - TE -  VI.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial  de  Média  Complexidade  à  Criança - PETI jornada, para atender a 25 (vinte e  cinco) crianças e  adolescentes, na  faixa  etária  de 07 (sete)  a 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses, na   modalidade jornada  ampliada, compreendendo o período de 01 de agosto de 2006 a 31 de dezembro de 2006.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 1.250,00 (hum  mil, duzentos  e  cinqüenta reais).  PRAZO: De 01 de agosto de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) - Elemento  de Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro - Pessoa  Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 073, CELEBRADO  EM 02 JANEIRO DE 1999, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO  JESUS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Sexta, para permitir, respectivamente:   I) Dar  continuidade  ao  funcionamento do  anexo da  Escola  Municipal Professor  Nilo  Pereira,  com 03 (três) salas  de  Pré - escolar, para atender 60 (sessenta) crianças na faixa  etária  de 05 (cinco) a 06 (seis) anos, de segunda - feira  a sexta - feira,  no  horário  das 07 (sete) às 17 (dezessete) horas,  sendo que:  das  07:00 às 12:00hs funcionará  toda  estrutura  da  escola  e  das 12:00 às 17:00 horas, serão  desenvolvidas atividades  diversas tais  como: apoio escolar, recreação, artes, atendimento médico, odontológico e  fonoaudiológico e tudo  mais  indispensável à  formação  de  cidadãos, fornecendo  diariamente 05 (cinco) refeições  (café da  manhã,  lanche, almoço, lanche e  jantar), a partir de 10 de janeiro de 2007 -   II)A prorrogação  do  prazo  de  sua vigência  em 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 10.01.2007 e  termo  final  o  dia 10.01.2008.  PARÁGRAFO  ÚNICO: Não  haverá  repasse  de  recursos  financeiros  por  parte  do  Município do  Recife, em  favor da  Creche Beneficente  Menino  Jesus  e  Vice - versa, competindo  ao PRIMEIRO  CONVENENTE, arcar diretamente com as despesas à Conta da  Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação  do  Ensino  Fundamental) Elemento de  Despesa 33.90.39.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 103, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UAMA - UNIÃO  DOS AMIGOS  DA MUSTARDINHA  E  ÁREAS  ADJACENTES.   OBJETO: Para permitir:  I) A redução do  número  de crianças de 120 (cento  e  vinte) para  60 (sessenta), e o  número de turmas  de 04 (quatro) para 02 (duas), na  faixa  etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos -       II) A alteração  e  a  nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    IV) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE para 02 (duas) turmas o montante de R$ 1.471,60 (hum mil, quatrocentos  e  setenta  e um  reais e sessenta centavos) sendo 02 (duas) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos e setenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de outubro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    § 1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   § 2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   § 3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO  REDENÇÃO  - CECRE.  OBJETO: Para permitir:  I) A redução  do número  de crianças de 200 (duzentos) para  180 (cento  e oitenta) crianças, e o número  de turmas  de 07 (sete) para 06 (seis), na  faixa etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos -       II) A alteração  e  a  nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III)      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -     IV)      Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE para 06 (seis) turmas o montante de R$ 4.234,80 (quatro mil, duzentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta  e  seis reais  e vinte  centavos) referente aos meses de outubro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e  dois  reais e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    V) §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §º3 Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassada"],
    [5211,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"os Grupos Afros, que serão realizados em outros Pólos da Cidade do Recife, no período de 15 a 20 de fevereiro de 2007.  PREÇO GLOBAL: R$ 404.205,00 (quatrocentos e quatro mil, duzentos e cinco reais).  PRAZO: De 15 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3201.13.392.1.211.2.579, Elemento de Despensa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.     EXTRATO DE CONVÊNIO N° 186, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O  CENTRO  DE ATENDIMENTO  LAR  DO  BEM - TE -  VI.  OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações  do  Programa - Proteção  Social  Especial  de  Média  Complexidade  à  Criança - PETI jornada, para atender a 25 (vinte e  cinco) crianças e  adolescentes, na  faixa  etária  de 07 (sete)  a 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses, na   modalidade jornada  ampliada, compreendendo o período de 01 de agosto de 2006 a 31 de dezembro de 2006.   RECURSO FINANCEIRO: R$ 1.250,00 (hum  mil, duzentos  e  cinqüenta reais).  PRAZO: De 01 de agosto de 2006 a 31 de  dezembro de  2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência  Social) - Elemento  de Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de Terceiro - Pessoa  Jurídica).  FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à  Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.  OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 073, CELEBRADO  EM 02 JANEIRO DE 1999, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE  BENEFICENTE  MENINO  JESUS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Sexta, para permitir, respectivamente:   I) Dar  continuidade  ao  funcionamento do  anexo da  Escola  Municipal Professor  Nilo  Pereira,  com 03 (três) salas  de  Pré - escolar, para atender 60 (sessenta) crianças na faixa  etária  de 05 (cinco) a 06 (seis) anos, de segunda - feira  a sexta - feira,  no  horário  das 07 (sete) às 17 (dezessete) horas,  sendo que:  das  07:00 às 12:00hs funcionará  toda  estrutura  da  escola  e  das 12:00 às 17:00 horas, serão  desenvolvidas atividades  diversas tais  como: apoio escolar, recreação, artes, atendimento médico, odontológico e  fonoaudiológico e tudo  mais  indispensável à  formação  de  cidadãos, fornecendo  diariamente 05 (cinco) refeições  (café da  manhã,  lanche, almoço, lanche e  jantar), a partir de 10 de janeiro de 2007 -   II)A prorrogação  do  prazo  de  sua vigência  em 12 (doze) meses,  tendo  como  termo inicial o  dia 10.01.2007 e  termo  final  o  dia 10.01.2008.  PARÁGRAFO  ÚNICO: Não  haverá  repasse  de  recursos  financeiros  por  parte  do  Município do  Recife, em  favor da  Creche Beneficente  Menino  Jesus  e  Vice - versa, competindo  ao PRIMEIRO  CONVENENTE, arcar diretamente com as despesas à Conta da  Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação  do  Ensino  Fundamental) Elemento de  Despesa 33.90.39.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 103, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UAMA - UNIÃO  DOS AMIGOS  DA MUSTARDINHA  E  ÁREAS  ADJACENTES.   OBJETO: Para permitir:  I) A redução do  número  de crianças de 120 (cento  e  vinte) para  60 (sessenta), e o  número de turmas  de 04 (quatro) para 02 (duas), na  faixa  etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos -       II) A alteração  e  a  nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades  a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III) Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -    IV) Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE para 02 (duas) turmas o montante de R$ 1.471,60 (hum mil, quatrocentos  e  setenta  e um  reais e sessenta centavos) sendo 02 (duas) parcelas mensais de R$ 375,40 (trezentos e setenta  e  cinco  reais  e  quarenta  centavos) referente aos meses de outubro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 720,80 (setecentos  e  vinte reais e oitenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    § 1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   § 2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   § 3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  EDUCACIONAL  COMUNITÁRIO  REDENÇÃO  - CECRE.  OBJETO: Para permitir:  I) A redução  do número  de crianças de 200 (duzentos) para  180 (cento  e oitenta) crianças, e o número  de turmas  de 07 (sete) para 06 (seis), na  faixa etária de 04 (quatro)  a 06 (seis) anos -       II) A alteração  e  a  nova  redação  da  Cláusula  Terceira:  'CLÁUSULA  TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO  CONVENENTE, através da Secretaria  de Educação,  Esporte  e  Lazer:   I) Fornecer  merenda  escolar -    II) Supervisionar as atividades a  serem  desenvolvidas  pelo SEGUNDO  CONVENENTE -    III)      Fiscalizar  o  fiel  cumprimento do  objeto  deste  Convênio -     IV)      Repassar ao  SEGUNDO  CONVENENTE para 06 (seis) turmas o montante de R$ 4.234,80 (quatro mil, duzentos  e  trinta  e  quatro  reais e oitenta  centavos) sendo 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.066,20 (hum mil, sessenta  e  seis reais  e vinte  centavos) referente aos meses de outubro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de  R$ 2.102,40 (dois mil, cento  e  dois  reais e  quarenta  centavos) referente a dezembro de 2006 -    V) §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 172,70 (cento  e  setenta  e  dois  reais e setenta  centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.   §2º O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha.   §º3 Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassada"],
    [5212,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"s mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 370, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E   O LAR FABIANO  DE  CRISTO/CASA RODOLFO  AURELIANO.  OBJETO: As alterações:   I) Repassar  ao SEGUNDO  CONVENENTE o valor global de R$ 27.000,00 (vinte  e  sete  mil reais), a  ser  repassado em 12 (doze) parcelas,  mensais,  de  R$ 2.250,00 (dois  mil, duzentos  e  cinquenta reais), para  atender  a 225 (duzentos  e  vinte  e cinco) crianças  e  adolescentes,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos, conforme  Plano  de Trabalho do  Programa  de  Ação  Continuada, Proteção  Social Especial de Média Complexidade  à  Criança  - PETI Jornada -       II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de janeiro  de 2006 e termo  final  o  dia 31 de dezembro  de 2006 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser a de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO  SÉTIMO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, Nº 36,  CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação  do  prazo por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.12.2006 a 01.06.2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO  DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O CEGEPO - CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Sexta, § 2º, Nona e Décima Sétima para permitir respectivamente:  I - A inclusão do novo Programa de Trabalho, em anexo, para o exercício 2006 -   II - Que o repasse dos recursos para a execução das atividades previstas no citado Programa de Trabalho seja no importe de R$ 525.180,87 (quinhentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos) -   III - A prorrogação de seu objeto, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2006 e termo final o dia 30.09.2006 -   IV - Os recursos alocados para a execução do objeto deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-44.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA.  OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na praça Sérgio Loreto, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de 12  a 21 de fevereiro de 2007.  PRAZO: De 12.02.2007 e termo final o dia 21.02.2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O MARCOS  DAVI FREITAS  COUTINHO  E  A  SUA  ESPOSA  SRª ELBA  MARIA  VALOIS COUTINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.400,00 (hum  mil e  quatrocentos  reais), para 1.436,26 (hum  mil, quatrocentos  e  trinta  e  seis  reais  e  vinte  e  seis  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,59% (dois vírgula cinqüenta  e nove por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 17.235,12 (dezessete mil, duzentos  e  trinta  e cinco reais e  doze  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2006 e termo final o dia 02.12.2007 -   III) A mudança da  Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a  de nº 29.01.04.122.2.161.2.869  - Elemento  de Despesa 3.3.30.36."],
    [5213,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"s mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'     EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 370, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E   O LAR FABIANO  DE  CRISTO/CASA RODOLFO  AURELIANO.  OBJETO: As alterações:   I) Repassar  ao SEGUNDO  CONVENENTE o valor global de R$ 27.000,00 (vinte  e  sete  mil reais), a  ser  repassado em 12 (doze) parcelas,  mensais,  de  R$ 2.250,00 (dois  mil, duzentos  e  cinquenta reais), para  atender  a 225 (duzentos  e  vinte  e cinco) crianças  e  adolescentes,  na  faixa  etária  de 07 (sete) a 15 (quinze) anos, conforme  Plano  de Trabalho do  Programa  de  Ação  Continuada, Proteção  Social Especial de Média Complexidade  à  Criança  - PETI Jornada -       II) A prorrogação  do  prazo  de  vigência,  tendo  como  termo  inicial o  dia 01 de janeiro  de 2006 e termo  final  o  dia 31 de dezembro  de 2006 -   III) A mudança da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser a de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Assistência Social) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica).    EXTRATO DO  SÉTIMO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA, Nº 36,  CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quinta,  para  permitir  a  prorrogação  do  prazo por  mais 06 (seis) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.12.2006 a 01.06.2007.        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO  DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O CEGEPO - CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Sexta, § 2º, Nona e Décima Sétima para permitir respectivamente:  I - A inclusão do novo Programa de Trabalho, em anexo, para o exercício 2006 -   II - Que o repasse dos recursos para a execução das atividades previstas no citado Programa de Trabalho seja no importe de R$ 525.180,87 (quinhentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos) -   III - A prorrogação de seu objeto, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2006 e termo final o dia 30.09.2006 -   IV - Os recursos alocados para a execução do objeto deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-44.    EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA.  OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na praça Sérgio Loreto, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de 12  a 21 de fevereiro de 2007.  PRAZO: De 12.02.2007 e termo final o dia 21.02.2007.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O MARCOS  DAVI FREITAS  COUTINHO  E  A  SUA  ESPOSA  SRª ELBA  MARIA  VALOIS COUTINHO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir, respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.400,00 (hum  mil e  quatrocentos  reais), para 1.436,26 (hum  mil, quatrocentos  e  trinta  e  seis  reais  e  vinte  e  seis  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,59% (dois vírgula cinqüenta  e nove por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 17.235,12 (dezessete mil, duzentos  e  trinta  e cinco reais e  doze  centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2006 e termo final o dia 02.12.2007 -   III) A mudança da  Dotação  Orçamentária que passa  a  ser  a  de nº 29.01.04.122.2.161.2.869  - Elemento  de Despesa 3.3.30.36."],
    [5214,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 034 DE 09 DE MARÇO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 157/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 120/07 da Procuradoria Consultiva.    CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 40/45 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, mat. nº 19.701.3.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [5215,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 034 DE 09 DE MARÇO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 157/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 120/07 da Procuradoria Consultiva.    CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 40/45 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário EBENEZER CAVALCANTE JAMIL, mat. nº 19.701.3.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [5216,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   119   DE  12  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 438/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, Agente Administrativo, matrícula nº 21.104-9, devendo exercer suas atividades na Sede Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   120   DE  12  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 97/2007 - SAJ,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JASSON NEVES DA SILVA, matrícula nº 18.995-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5217,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   119   DE  12  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 438/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, Agente Administrativo, matrícula nº 21.104-9, devendo exercer suas atividades na Sede Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   120   DE  12  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 97/2007 - SAJ,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JASSON NEVES DA SILVA, matrícula nº 18.995-6, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5218,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo","Carlos Braga","Portaria",1,"PORTARIA Nº 001/2007  O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições:  R E S O L V E:    I - em substituição a Portaria nº 003/2005, em nome de Guilherme Seixas de Paiva Lima, matricula n.º 61.869-9 , Diretor de Administração Setorial, símbolo DS-2,  indicar o servidor CARLOS LINS BRAGA, matricula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo DS-0,  a receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual, nos elementos de despesas 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.    II - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.    SAMUEL DE OLIVEIRA NETO  Secretário"],
    [5219,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo","Carlos Braga","Portaria",1,"PORTARIA Nº 001/2007  O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições:  R E S O L V E:    I - em substituição a Portaria nº 003/2005, em nome de Guilherme Seixas de Paiva Lima, matricula n.º 61.869-9 , Diretor de Administração Setorial, símbolo DS-2,  indicar o servidor CARLOS LINS BRAGA, matricula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo DS-0,  a receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual, nos elementos de despesas 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.    II - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.    SAMUEL DE OLIVEIRA NETO  Secretário"],
    [5220,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 011 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 30.660.6 , JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, matrícula 30.529.4 e SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula 30.687.8, servidores desta Fundação  de Cultura Cidade do Recife, para participarem  do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 19  a 22 de março  do corrente ano, na  cidade de Foz de Iguaçu-PR.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº  012 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula 30.543.0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 22 de março a 01 de abril do corrente ano, para participar do Festival de Teatro de Curitiba -PR.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 22 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 063/2003-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas \\'a\\' e \\'b\\' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea \\'a\\' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E,    ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização,  além do Adicional por tempo de serviço, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos  (NS-6) R$ 263,66  Estabilidade Financeira  R$ 989,11  Atividade de Localização  R$ 186,59  Qüinqüênios (6)  R$ 431,80  Insalubridade   R$ 52,21  TOTAL   R$ 1.871,16    ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário  Republicada por incorreção    Recife, 30 de Setembro de 2003    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5221,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    PORTARIA Nº 011 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores  SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula 30.660.6 , JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI, matrícula 30.529.4 e SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula 30.687.8, servidores desta Fundação  de Cultura Cidade do Recife, para participarem  do II Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 19  a 22 de março  do corrente ano, na  cidade de Foz de Iguaçu-PR.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº  012 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula 30.543.0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no período de 22 de março a 01 de abril do corrente ano, para participar do Festival de Teatro de Curitiba -PR.    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 22 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 063/2003-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONSIDERANDO o contido no artigo 40, parágrafo 3º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art.8º, incisos I,II e III, alíneas \\'a\\' e \\'b\\' da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 e o disposto no Art.69, inciso III, alínea \\'a\\' da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E,    ART.1º - Aposentar a servidora Técnica de Nível Superior EDNA MARIA SITONIO PIMENTEL, matrícula nº 111-2, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo de Nível Superior, referência NS-6, e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, gratificação de Atividade de Localização,  além do Adicional por tempo de serviço, com a seguinte composição financeira:  Vencimentos  (NS-6) R$ 263,66  Estabilidade Financeira  R$ 989,11  Atividade de Localização  R$ 186,59  Qüinqüênios (6)  R$ 431,80  Insalubridade   R$ 52,21  TOTAL   R$ 1.871,16    ART.02 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003,revogadas as disposições em contrário  Republicada por incorreção    Recife, 30 de Setembro de 2003    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5222,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  382  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/22.01.2007, da DGTEC/NUPI Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da  Escola Municipal Monteiro Lobato, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível, no NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  383  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/23.02.2007, da Escola Municipal João Amazonas e 29/26.02.2007 da Creche Municipal Creusa de Freitas  Cavalcanti,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, nos   períodos indicados:     1- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal João Amazonas,  Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, na Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  384  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/26.02.2007 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 29/26.02.2007 da Escola Municipal dos Coelhos, 07/23.02.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 28/26.02.2007 da Escola Municipal Serra da Prata,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.      1- EDINEIDE PAES DA SILVA, mat. 41.310-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, da  Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, de 26 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, mat. 57.138-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     4- ROSEANNE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, da  Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, de 27 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  385  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/23.02.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780,  de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8.     2- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6.     3- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4.     PORTARIA Nº  386  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/06.02.2007   da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ELISANGELA DE LIMA CUNHA, mat. 69.095-7, da Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de  fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, mat. 55.672-3, à disposição do  SIMPERE.     PORTARIA Nº  387  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20 de 27.02.2007 da Escola Municipal Pedro Alcântara,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola  Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no período de 26 de fevereiro a 16 de agosto de 2007, em substituição a SUELY PEREIRA DE BARROS, mat. 57.312-6, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.08628.9.07.      PORTARIA Nº  388  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62250.2.06 de 05.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II GILMÁRIO FERREIRA DE ARRUDA, mat. 54.481-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780,  com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas nas referidas Escolas.      PORTARIA Nº  389  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 13/17.02.2007 da Escola Municipal Dois Rios -  27/17.02.2007 da Escola Municipal Nova Morada e 07/09.02.2007 da Escola Municip"],
    [5223,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  382  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/22.01.2007, da DGTEC/NUPI Santo Amaro,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da  Escola Municipal Monteiro Lobato, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível, no NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  383  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/23.02.2007, da Escola Municipal João Amazonas e 29/26.02.2007 da Creche Municipal Creusa de Freitas  Cavalcanti,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  cadeira vaga  nas Escolas mencionadas, nos   períodos indicados:     1- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal João Amazonas,  Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, na Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti,  Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  384  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/26.02.2007 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 29/26.02.2007 da Escola Municipal dos Coelhos, 07/23.02.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 28/26.02.2007 da Escola Municipal Serra da Prata,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.      1- EDINEIDE PAES DA SILVA, mat. 41.310-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 61.553-0, da  Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, de 26 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, mat. 57.138-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     4- ROSEANNE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, da  Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, de 27 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  385  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/23.02.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga  na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780,  de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8.     2- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6.     3- FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4.     PORTARIA Nº  386  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/06.02.2007   da Escola Municipal UR-05,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I ELISANGELA DE LIMA CUNHA, mat. 69.095-7, da Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de  fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, mat. 55.672-3, à disposição do  SIMPERE.     PORTARIA Nº  387  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20 de 27.02.2007 da Escola Municipal Pedro Alcântara,   R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola  Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no período de 26 de fevereiro a 16 de agosto de 2007, em substituição a SUELY PEREIRA DE BARROS, mat. 57.312-6, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.08628.9.07.      PORTARIA Nº  388  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62250.2.06 de 05.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor II GILMÁRIO FERREIRA DE ARRUDA, mat. 54.481-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780,  com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas nas referidas Escolas.      PORTARIA Nº  389  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 13/17.02.2007 da Escola Municipal Dois Rios -  27/17.02.2007 da Escola Municipal Nova Morada e 07/09.02.2007 da Escola Municip"],
    [5224,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"al Orlando Parahym,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, em 10 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    2- KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, em 24 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 247, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    3- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, em 13 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.  PORTARIA Nº  390  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 165/06.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público MARCIANO ALVES DE MIRANDA, mat. 54.119-3, na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 1401121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 540 de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  19/2007.    PORTARIA Nº  391  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05477.0.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA,  mat. 55.860-1, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1388 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  392  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 135/12.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, mat. 56.858-0, da Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, atendendo a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  393  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 2061/2006, s/nº/2007 e 2037/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Creches mencionadas, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ANDRÉA MARIA GOMES TAVARES, mat. 33.109-4, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho para a Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810.    2- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, mat. 32.510-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367.    3- SANDRA CRISTINA DA SILVA, mat. 61.212-4, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho para a Creche Municipal Padre Lourenço - Anexo, Código de Lotação 1411387.    PORTARIA Nº  394  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 102 -  94 -  65/2007, 2352/2006, 67/2007 e 2348/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 60 (sessenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal  de Tejipió, Código de Lotação 1411576, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    2- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa,  a contar de 06 de fevereiro de 2007.    3- IEDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    4- JOSÉ ALCIDÉSIO DE VASCONCELOS, mat. 32.038-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, permanecendo na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais  de Língua Portuguesa/Inglesa, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    5- NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, mat. 70.643-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, Código de Lotação 14115837, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    6- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Dom Bosco para a Escola Municipal  Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834,  com 100 (cem) horas-aula, permanecendo na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, com 100 (cem) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  395  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 138/12.02.2007 e 155/23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 7"],
    [5225,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"al Orlando Parahym,   R E S O L V E :   Cessar, a contar das datas mencionadas o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados,     1- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, em 10 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 206, de 14 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 20/2007.    2- KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, em 24 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 247, de 14 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 20/2007.    3- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, em 13 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 210, de 14 de fevereiro de 2007, item 08, publicada no DOM nº 20/2007.  PORTARIA Nº  390  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 165/06.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público MARCIANO ALVES DE MIRANDA, mat. 54.119-3, na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 1401121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 540 de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  19/2007.    PORTARIA Nº  391  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05477.0.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 05 de fevereiro a 05 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II VERA LÚCIA BASTOS DE MELO SILVA,  mat. 55.860-1, lotada na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1388 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  392  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 135/12.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, mat. 56.858-0, da Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, atendendo a Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  393  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 2061/2006, s/nº/2007 e 2037/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Creches mencionadas, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ANDRÉA MARIA GOMES TAVARES, mat. 33.109-4, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho para a Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810.    2- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, mat. 32.510-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367.    3- SANDRA CRISTINA DA SILVA, mat. 61.212-4, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho para a Creche Municipal Padre Lourenço - Anexo, Código de Lotação 1411387.    PORTARIA Nº  394  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 102 -  94 -  65/2007, 2352/2006, 67/2007 e 2348/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 60 (sessenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal  de Tejipió, Código de Lotação 1411576, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    2- FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, mat. 36.935-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa,  a contar de 06 de fevereiro de 2007.    3- IEDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    4- JOSÉ ALCIDÉSIO DE VASCONCELOS, mat. 32.038-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, permanecendo na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais  de Língua Portuguesa/Inglesa, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    5- NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, mat. 70.643-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, Código de Lotação 14115837, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    6- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Dom Bosco para a Escola Municipal  Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834,  com 100 (cem) horas-aula, permanecendo na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, com 100 (cem) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  395  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 138/12.02.2007 e 155/23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, mat. 7"],
    [5226,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"0.549-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, com 140 (cento e quarenta) horas-aula para a Escola Municipal  Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, permanecendo com 105 (cento e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 12 de fevereiro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, com 60 (sessenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula na Escola Maria de Sampaio Lucena, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física,  a contar de 23 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  396  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 33/10.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat.  54.957-7, do Colégio  Municipal  Reitor João Alfredo para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 1401211780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica,  permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  397  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/05.01.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RAQUEL FERREIRA UGIETTE, mat. 53.901-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau para Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  398  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 154/14.02.2007, da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela para Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  399  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.01.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 65.142-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  400  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 151/15.02.2007 e s/nºs de 15.02 e 05.02/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados em Função Técnico-Pedagógica nos locais indicados, com suas respectivas cargas horárias, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA, Professor I, mat. 61.160-6, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Professor II, mat. 56.755-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto para a  Diretoria Geral   de Ensino e Formação Docente/Gerência de Serviços e Projetos Didáticos, Código de Lotação 141152, com 100 (cem) horas-aula mensais.    3- MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, Professor II, mat. 38.112-4, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais.    4- ROBERTO ALVES DE SANTANA, Professor II, mat. 39.489-0, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural para a DGEFD/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais permanecendo na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  401  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 25.01 e  07.02.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:    1- DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, mat. 53.681.0, da Escola Municipal do Ibura para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de lotação 14115735,  a contar de 01 de fevereiro de 2007.    2- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Abílio Gomes, Código de lotação 1411583, a contar de 07 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  402  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2025/21.11.2006 -  s/nº de 02.02.2007, 23.01.2007 e 19.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1 - ANA CLÁUDIA DE MENDONÇA BRITO, mat. 41.613-8, da Escola Municipal Pais e Filhos, para a  Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, em 01 de fevereiro de 2007.    2 -"],
    [5227,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"0.549-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, com 140 (cento e quarenta) horas-aula para a Escola Municipal  Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, permanecendo com 105 (cento e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 12 de fevereiro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, com 60 (sessenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, permanecendo com 140 (cento e quarenta) horas-aula na Escola Maria de Sampaio Lucena, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física,  a contar de 23 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  396  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 33/10.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Professor II MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat.  54.957-7, do Colégio  Municipal  Reitor João Alfredo para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 1401211780, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica,  permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  397  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/05.01.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I RAQUEL FERREIRA UGIETTE, mat. 53.901-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau para Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  398  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 154/14.02.2007, da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela para Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  399  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.01.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 65.142-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  400  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 151/15.02.2007 e s/nºs de 15.02 e 05.02/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores abaixo relacionados em Função Técnico-Pedagógica nos locais indicados, com suas respectivas cargas horárias, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA, Professor I, mat. 61.160-6, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Professor II, mat. 56.755-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto para a  Diretoria Geral   de Ensino e Formação Docente/Gerência de Serviços e Projetos Didáticos, Código de Lotação 141152, com 100 (cem) horas-aula mensais.    3- MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, Professor II, mat. 38.112-4, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 70 (setenta) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais.    4- ROBERTO ALVES DE SANTANA, Professor II, mat. 39.489-0, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural para a DGEFD/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais permanecendo na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  401  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 25.01 e  07.02.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais:    1- DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS, mat. 53.681.0, da Escola Municipal do Ibura para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de lotação 14115735,  a contar de 01 de fevereiro de 2007.    2- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Abílio Gomes, Código de lotação 1411583, a contar de 07 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  402  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2025/21.11.2006 -  s/nº de 02.02.2007, 23.01.2007 e 19.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar das datas indicadas:    1 - ANA CLÁUDIA DE MENDONÇA BRITO, mat. 41.613-8, da Escola Municipal Pais e Filhos, para a  Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, em 01 de fevereiro de 2007.    2 -"],
    [5228,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat.  41.517-0 da Escola Municipal  Professor Solano Magalhães para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, em 02 de fevereiro de 2007.  3 - MÔNICA CÉSAR BARBOSA CAVALCANTE,  mat.  37.489-6 da Escola Municipal  Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva para a Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, em 01 de fevereiro de 2007.    4 - MÔNICA CÉSAR BARBOSA CAVALCANTE,  mat.  44.837-1 da Escola Municipal  Dom Bosco para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, em 01 de fevereiro de 2007.    5 - ROSELI SEVERINA FERREIRA,  mat.  67.068-0 da Escola Municipal  Santa Maria Goretti - Anexo  para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, em 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  403  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 137/12.02.2007 e  s/nº de 18.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 14011790, a contar das datas indicadas:    1 - ALDENICE ALVES VIEIRA, mat. 54.659-7, da Escola Municipal   Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros para a Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342, em 12 de fevereiro de 2007.    2 - MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat.  54.389-4 da Escola Municipal  Presbítero José Bezerra para a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378, em 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  404  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 19.01.2007, 01.02.2007 e 24.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 14011790, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1 - JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Escola Municipal do Coque para a Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331.     2 - LÍLIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat.  62.676-8, da Escola Municipal  Professor Nilo Pereira - Anexo para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614.    3 - MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat.  37.609-5, da Creche Municipal  Creusa de Freitas Cavalcanti para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355.    PORTARIA Nº  405  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº de 144/13.02.2007 e 96/07.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:      1 - ANA LÚCIA MARANHÃO DE CARVALHO,  mat. 66.793-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha para a Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2007.    2 - ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 41.235-2, da  Gerência de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  406  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  o Ofício s/nº de 01.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal  Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780 e  Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  407  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº100 e s/nº de 08.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir os Professores abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico:    1- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES,  Professor I, mat. 40.461-6, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso com a  carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de fevereiro de 2007.  2- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER,  Professor II, mat. 55.171-7, da  Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar para a Escola Municipal Vasco da Gama, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  408  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº  de 23.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir o Professor I MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  409  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 149/14.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor  I MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA, mat. 62.570-4, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, em regência de ensino especial, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a con"],
    [5229,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat.  41.517-0 da Escola Municipal  Professor Solano Magalhães para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715, em 02 de fevereiro de 2007.  3 - MÔNICA CÉSAR BARBOSA CAVALCANTE,  mat.  37.489-6 da Escola Municipal  Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva para a Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, em 01 de fevereiro de 2007.    4 - MÔNICA CÉSAR BARBOSA CAVALCANTE,  mat.  44.837-1 da Escola Municipal  Dom Bosco para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727, em 01 de fevereiro de 2007.    5 - ROSELI SEVERINA FERREIRA,  mat.  67.068-0 da Escola Municipal  Santa Maria Goretti - Anexo  para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718, em 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  403  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 137/12.02.2007 e  s/nº de 18.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 14011790, a contar das datas indicadas:    1 - ALDENICE ALVES VIEIRA, mat. 54.659-7, da Escola Municipal   Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros para a Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342, em 12 de fevereiro de 2007.    2 - MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat.  54.389-4 da Escola Municipal  Presbítero José Bezerra para a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378, em 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  404  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 19.01.2007, 01.02.2007 e 24.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 14011790, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1 - JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Escola Municipal do Coque para a Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331.     2 - LÍLIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat.  62.676-8, da Escola Municipal  Professor Nilo Pereira - Anexo para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614.    3 - MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat.  37.609-5, da Creche Municipal  Creusa de Freitas Cavalcanti para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355.    PORTARIA Nº  405  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº de 144/13.02.2007 e 96/07.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:      1 - ANA LÚCIA MARANHÃO DE CARVALHO,  mat. 66.793-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha para a Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2007.    2 - ROSEANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 41.235-2, da  Gerência de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, a contar de 08 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  406  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista  o Ofício s/nº de 01.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal  Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780 e  Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  407  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº100 e s/nº de 08.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir os Professores abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico:    1- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES,  Professor I, mat. 40.461-6, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso com a  carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de fevereiro de 2007.  2- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER,  Professor II, mat. 55.171-7, da  Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar para a Escola Municipal Vasco da Gama, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  408  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº  de 23.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir o Professor I MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  409  DE  05  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 149/14.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir o Professor  I MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA, mat. 62.570-4, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, em regência de ensino especial, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a con"],
    [5230,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"tar de 12 de fevereiro de 2007.     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação Esporte e lazer    PORTARIA Nº  410  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/28.02.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9,  da Escola  Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9,  licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  411  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15 de 26.02.2007 da Escola Municipal Dois Rios,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola  Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no período de 15 de fevereiro a 17 de maio de 2007, em substituição a NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.56886.6.06.    PORTARIA Nº  412  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/07.02.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 15/07.02.2007 da Escola Municipal Nadir Colaço,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da  Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    2- SONIA GUEDES DE MELO, mat. 33.361-3, da  Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    PORTARIA Nº  413  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI nºs 15/26.01.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 53/09.02.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- MARIA DA CONCEIÇÃO P. GONÇALVES, Professor II, mat. 56.755-0 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, Código de Lotação 141152, com 50 (cinqüenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARLENE GOMES VIANA, Professor I, mat. 69.029-7, da  Escola Municipal dos Coelhos, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  414  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/14.02.2007 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alda Romeu, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0.     2- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, mat. 56.334-9.     3- MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0.     PORTARIA Nº  415  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2007 da Creche Municipal Sonho do Povo,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EULÁLIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Escola Municipal do Leão, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  416  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/28.02.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho, 10/28.02.2007 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 12/26.01.2007 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:     1- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529, de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556, de 26 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  417  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/15.02.2007, da Escola Municipal José da Costa Porto e 26/23.02.2007 da Escola Municipal Professor Aderbal "],
    [5231,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"tar de 12 de fevereiro de 2007.     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação Esporte e lazer    PORTARIA Nº  410  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/28.02.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9,  da Escola  Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 26 de fevereiro a 27 de março de 2007, em substituição a MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9,  licenciado para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  411  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15 de 26.02.2007 da Escola Municipal Dois Rios,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola  Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no período de 15 de fevereiro a 17 de maio de 2007, em substituição a NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.56886.6.06.    PORTARIA Nº  412  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/07.02.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 15/07.02.2007 da Escola Municipal Nadir Colaço,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Unidades mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da  Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    2- SONIA GUEDES DE MELO, mat. 33.361-3, da  Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    PORTARIA Nº  413  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI nºs 15/26.01.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e 53/09.02.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,    R E S O L V E:   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados:    1- MARIA DA CONCEIÇÃO P. GONÇALVES, Professor II, mat. 56.755-0 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, Código de Lotação 141152, com 50 (cinqüenta) horas-aula, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARLENE GOMES VIANA, Professor I, mat. 69.029-7, da  Escola Municipal dos Coelhos, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  414  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/14.02.2007 da Escola Municipal Monteiro Lobato,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alda Romeu, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0.     2- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, mat. 56.334-9.     3- MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0.     PORTARIA Nº  415  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2007 da Creche Municipal Sonho do Povo,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EULÁLIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Escola Municipal do Leão, na Creche Municipal Sonho do Povo, Código de Lotação 14113812 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  416  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/28.02.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho, 10/28.02.2007 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 12/26.01.2007 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:     1- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529, de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- MARCILIA CAMPOS ARAÚJO, mat. 39.280-7, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, Código de Lotação 1411556, de 26 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  417  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/15.02.2007, da Escola Municipal José da Costa Porto e 26/23.02.2007 da Escola Municipal Professor Aderbal "],
    [5232,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"Galvão,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de 020 (vinte) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1-  JÚLIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  418  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 26.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1-ANNA PAULA ALCÂNTARA MARQUES, mat. 62.599-6, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    2-ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, mat. 61.678-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.     3-DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal  Padre José de Anchieta, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    4-ELIZABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.    5-JAIDETE MONITA PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    6-MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres,  na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846.    7-ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da UTEC- Santo Amaro, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439.    8-SUELY PEREIRA BELTRÃO, mat. 61.809-9, da Escola Municipal Waldemar Valente, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554.    PORTARIA Nº  419  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 011/09.02.2007, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, 17/28.02.2007, da Escola Municipal da UR-07 e 19/14.02.2007, da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1-MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  Código de Lotação 1411538, no período de 01 a 30 de março de 2007,  em substituição a MARLY FERRAZ DA SILVA, mat. 66.729-0, em gozo de férias.     2-RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, na Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115627, no período de 13 de fevereiro a 12 de junho de 2007, em substituição a ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, licenciada para tratamento de saúde.    3-SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, no período de 01 de março a 29 de maio de 2007,  em substituição a JUSSARA FRANÇA DA SILVA, mat. 37.356-0, em gozo de Licença Prêmio.    PORTARIA Nº  420  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/09.02.2007 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 10/28.02.2007 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 12/22.02.2007 da Escola Municipal Mundo Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:      1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- EDVANIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, de 27 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  421  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/22.02.2007 da Escola Municipal Deus é Amor,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7,  da Escola  Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 22 de fevereiro a 21 de junho de 2007, em substituição à MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 61.745-3,  em gozo de licença gestante.    PORTARIA Nº  422  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/26.02.2007  da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, mat. 61.157-2, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital,"],
    [5233,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"Galvão,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de 020 (vinte) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1-  JÚLIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  418  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 26.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1-ANNA PAULA ALCÂNTARA MARQUES, mat. 62.599-6, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    2-ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, mat. 61.678-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.     3-DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal  Padre José de Anchieta, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    4-ELIZABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.    5-JAIDETE MONITA PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    6-MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres,  na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846.    7-ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, da UTEC- Santo Amaro, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439.    8-SUELY PEREIRA BELTRÃO, mat. 61.809-9, da Escola Municipal Waldemar Valente, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554.    PORTARIA Nº  419  DE 12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 011/09.02.2007, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, 17/28.02.2007, da Escola Municipal da UR-07 e 19/14.02.2007, da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1-MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  Código de Lotação 1411538, no período de 01 a 30 de março de 2007,  em substituição a MARLY FERRAZ DA SILVA, mat. 66.729-0, em gozo de férias.     2-RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO, mat. 56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, na Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115627, no período de 13 de fevereiro a 12 de junho de 2007, em substituição a ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, licenciada para tratamento de saúde.    3-SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, no período de 01 de março a 29 de maio de 2007,  em substituição a JUSSARA FRANÇA DA SILVA, mat. 37.356-0, em gozo de Licença Prêmio.    PORTARIA Nº  420  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/09.02.2007 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 10/28.02.2007 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas e 12/22.02.2007 da Escola Municipal Mundo Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:      1- ANDREA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- EDVANIA FEITOSA SOARES, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, de 27 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     3- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, mat. 38.445-3, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  421  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/22.02.2007 da Escola Municipal Deus é Amor,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7,  da Escola  Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 22 de fevereiro a 21 de junho de 2007, em substituição à MARIA SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI, mat. 61.745-3,  em gozo de licença gestante.    PORTARIA Nº  422  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/26.02.2007  da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a NELBE JOAQUIM DE ARRUDA, mat. 61.157-2, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital,"],
    [5234,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7," conforme o Ofício nº 050/07 de 06.02.07.    PORTARIA Nº  423  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 16/09.02.2007  da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,    R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 56.364-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  424  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49276.1.06 de 18.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   I- Afastar de regência de classe o Professor I MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 54.554-8, lotado na Escola Municipal Anexo  Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008.    II- Transferir o referido Professor em Função Técnico-Pedagógica da Escola supramencionada para a Escola Profissional do Bongi, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  425  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62929.5.06 de 13.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I IVANILDA SOARES DE LIMA, mat. 38.353-3, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  426  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.02051.1.07 de 02.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I SANDRA GUIMARÃES COSTA, mat. 61.181-1, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  427  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/26.02.2007 da Escola Municipal Serra da Prata e 23/28.02.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I, abaixo relacionados:    I- CARMEN LÚCIA DOS SANTOS,  mat. 52.120-3 a contar de 27 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 283, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 021/2007.    II- SIMONE DE FARIAS NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, a contar de 01 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 179, de 14 de fevereiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 019/2007.     PORTARIA Nº  428  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 26.01.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.362-4, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1456, de 01  de junho de 2005, DOM nº 61/2005.    PORTARIA Nº  429  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar GABRIELA MENDES SANTOS MACHADO, mat. 72.644-0 na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140120360, a contar de 01 de março de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  430  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 164/30.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA, mat. 73.044-0, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia, a contar de 15 de fevereiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006.      PORTARIA Nº  431  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 171/27.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o Oficial Administrativo MARIA "],
    [5235,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7," conforme o Ofício nº 050/07 de 06.02.07.    PORTARIA Nº  423  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 16/09.02.2007  da DGEFD/Gerência de Educação Infantil,    R E S O L V E:   Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 56.364-5, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  424  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49276.1.06 de 18.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   I- Afastar de regência de classe o Professor I MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 54.554-8, lotado na Escola Municipal Anexo  Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008.    II- Transferir o referido Professor em Função Técnico-Pedagógica da Escola supramencionada para a Escola Profissional do Bongi, Código de Lotação 1411584/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  425  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62929.5.06 de 13.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I IVANILDA SOARES DE LIMA, mat. 38.353-3, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 06 de fevereiro de 2008, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  426  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.02051.1.07 de 02.01.2007 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I SANDRA GUIMARÃES COSTA, mat. 61.181-1, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 06 de fevereiro a 06 de agosto de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  427  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/26.02.2007 da Escola Municipal Serra da Prata e 23/28.02.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho,  R E S O L V E:   Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I, abaixo relacionados:    I- CARMEN LÚCIA DOS SANTOS,  mat. 52.120-3 a contar de 27 de fevereiro de 2007, autorizado pela Portaria nº 283, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 021/2007.    II- SIMONE DE FARIAS NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, a contar de 01 de março de 2007, autorizado pela Portaria nº 179, de 14 de fevereiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 019/2007.     PORTARIA Nº  428  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 26.01.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.362-4, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1456, de 01  de junho de 2005, DOM nº 61/2005.    PORTARIA Nº  429  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo Escolar GABRIELA MENDES SANTOS MACHADO, mat. 72.644-0 na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140120360, a contar de 01 de março de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  430  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 164/30.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA, mat. 73.044-0, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia, a contar de 15 de fevereiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006.      PORTARIA Nº  431  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 171/27.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Lotar o Oficial Administrativo MARIA "],
    [5236,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"DA CONCEIÇÃO LINS LEAL, mat. 54.403-0, na DGEFD/ Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 1401121790, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 657 de 23 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº  432  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05465.1.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de  26 de fevereiro a 26 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMÃO,  mat. 39.096-7, lotada na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 505 de 22 de março de 2006, publicada no DOM n° 34/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  433  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.06391.1.07 de 19.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de janeiro de 2007 a 13 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA,  mat. 56.710-5, lotada na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1201 de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 91/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  434  DE  12  DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/27.02.2007, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de maio de 2007 o exercício de substituição  do Professor I  ANALICE TEIXEIRA DA SILVA,  mat. 67.029-2, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria  nº 221, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM  nº 20/2007.    PORTARIA Nº  435  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.02.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo do Professor I DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA, mat. 38.355-2, autorizado pela Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  436  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 17/28.02.2007 da Escola Municipal  Sede da Sabedoria,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I WALDETE COSTA  VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal  Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 15 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  437  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/14.02.2007 da Creche Municipal Novo Pina,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, mat. 55.268-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação  1411386 e Centro de Custo 140121790, no período de 06 de fevereiro a 02 de março de 2007, em substituição a  FABIANA MIRANDA MISAEL, mat. 38.129-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  438  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/01.03.2007 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação  14115629 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a  ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 61.735-0, em gozo de licença sem vencimentos, conforme o Processo nº 07.03640.0.07.    PORTARIA Nº  439  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/01.02.2007 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 08/29.01.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, em  carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007:    1- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780.    2- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  440  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16."],
    [5237,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"DA CONCEIÇÃO LINS LEAL, mat. 54.403-0, na DGEFD/ Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 1401121790, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 657 de 23 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº  432  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 22.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05465.1.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de  26 de fevereiro a 26 de agosto de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMÃO,  mat. 39.096-7, lotada na Escola Municipal Vila São Miguel, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 505 de 22 de março de 2006, publicada no DOM n° 34/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº  433  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.06391.1.07 de 19.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E:  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 13 de janeiro de 2007 a 13 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA,  mat. 56.710-5, lotada na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1201 de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 91/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  434  DE  12  DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/27.02.2007, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  R E S O L V E:  Prorrogar até 31 de maio de 2007 o exercício de substituição  do Professor I  ANALICE TEIXEIRA DA SILVA,  mat. 67.029-2, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria  nº 221, de 14 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no DOM  nº 20/2007.    PORTARIA Nº  435  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.02.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo do Professor I DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA, mat. 38.355-2, autorizado pela Portaria nº 268, de 22 de fevereiro de 2007, item 03, publicada no DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  436  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 17/28.02.2007 da Escola Municipal  Sede da Sabedoria,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I WALDETE COSTA  VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4, da Escola Municipal  Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 15 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  437  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/14.02.2007 da Creche Municipal Novo Pina,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, mat. 55.268-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação  1411386 e Centro de Custo 140121790, no período de 06 de fevereiro a 02 de março de 2007, em substituição a  FABIANA MIRANDA MISAEL, mat. 38.129-1, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  438  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/01.03.2007 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, mat. 61.681-3, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação  14115629 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007, em substituição a  ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 61.735-0, em gozo de licença sem vencimentos, conforme o Processo nº 07.03640.0.07.    PORTARIA Nº  439  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/01.02.2007 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 08/29.01.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores II abaixo relacionados, o  exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física, em  carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007:    1- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780.    2- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº  440  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16."],
    [5238,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/01.03.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780,  nos períodos indicados:    1- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4,  no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  441  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/06.02.2007 da Escola Municipal São Cristóvão,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, no período de 06  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  442  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 27  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  443  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/28.02.2007 e 28/27.02.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas:  1-  CHRISTIANNE VELÉRIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat. 61.004-5, da Escola Profissional  de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  444  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/12.02.2007, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 08/23.02.2007 da Escola Ambiental Águas do Capibaribe,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1-  ELIANE OLIVEIRA DO NASCINMENTO, Professor I, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, Professor II, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, 05 (cinco) horas-aula de Ciências, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  445  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/02.03.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 10/02.03.2007, da Escola Municipal Boa Esperança e 007/28.02.2007, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- EDILANGE BATISTA GALVÃO, mat. 68.881-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 27 de fevereiro a 13 de abril de 2007, em substituição a MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, licenciada para tratamento de saúde.    2- JANDIRA VALDEVINA ANTÔNIO, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no período de 01 de março a 28 de junho de 2007,  em substituição a ELCINEIDE DA SILVA MELO, mat. 41.569-6, em gozo de licença à gestante.    3- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, no período de 26 de fevereiro a  16 de março de 2007,em substituição a MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  446  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08 de 26.02.2007 da Creche Municipal Vovô Artur,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334/Centro de Custo 140121790,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº  447  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 26/03.03.2007, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 03 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSEMARY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, autorizado pela "],
    [5239,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/01.03.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780,  nos períodos indicados:    1- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2007.     2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4,  no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  441  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/06.02.2007 da Escola Municipal São Cristóvão,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, no período de 06  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  442  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico,   no período de 27  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  443  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/28.02.2007 e 28/27.02.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas:  1-  CHRISTIANNE VELÉRIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, mat. 61.004-5, da Escola Profissional  de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de lotação 1414342/Centro de Custo 140121830, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  444  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/12.02.2007, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 08/23.02.2007 da Escola Ambiental Águas do Capibaribe,   R E S O L V E:   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:    1-  ELIANE OLIVEIRA DO NASCINMENTO, Professor I, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa/Inglesa, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, Professor II, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, 05 (cinco) horas-aula de Ciências, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  445  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/02.03.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 10/02.03.2007, da Escola Municipal Boa Esperança e 007/28.02.2007, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser,  R E S O L V E:   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- EDILANGE BATISTA GALVÃO, mat. 68.881-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 27 de fevereiro a 13 de abril de 2007, em substituição a MARCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, licenciada para tratamento de saúde.    2- JANDIRA VALDEVINA ANTÔNIO, mat. 54.063-7, da Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no período de 01 de março a 28 de junho de 2007,  em substituição a ELCINEIDE DA SILVA MELO, mat. 41.569-6, em gozo de licença à gestante.    3- VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, Código de Lotação 1411539, no período de 26 de fevereiro a  16 de março de 2007,em substituição a MARLEIDE NUNES DOS SANTOS, mat. 57.314-5, licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  446  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08 de 26.02.2007 da Creche Municipal Vovô Artur,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334/Centro de Custo 140121790,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de março de 2007.    PORTARIA Nº  447  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 26/03.03.2007, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  R E S O L V E:  Cessar, a contar de 03 de março de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I ROSEMARY SILVA DE MIRANDA, mat. 65.139-0, autorizado pela "],
    [5240,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"Portaria nº 181, de 14 de fevereiro de 2007, item 8, publicada no DOM nº 19/2007.    PORTARIA Nº  448  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 09.02.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 14.02.2007 da SEEL e de 15.02.2007 da  DIGP no  Processo nº 07.63958.9.06, de 26.12.2006,   R E S O L V E:  Conceder a VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES, Professor I,  mat.37.547-1, lotada na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780,  afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  05 de março a 03  de  maio de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pelo IBPEX - Faculdade Internacional de Curitiba - Facinter e Centro Pernambucano de Educação e Tecnologia - CENPETEC.    PORTARIA Nº  449  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 153/15.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 32.447-9, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, a contar de 06 de fevereiro de 2007, em razão da Portaria nº 656, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº  450  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 181 de 01.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 57.229-7, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 31 de janeiro de 2007,  em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 73, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº  013/2007.    PORTARIA Nº  451  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 126/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Novo Mangue para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  452  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 159/23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escola WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA, mat. 72.577-4, da Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Qualidade e Adequação da Alimentação para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790,  a contar de  23 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  453  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº/01.02.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 05/03.01.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1- CÍNTIA PESSOA SILVEIRA, mat. 61.144-3, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli para a Escola Municipal 27 de Novembro, Código de lotação 1411581, a pedido.    2- MARCIA REJANE DA SILVA, mat. 68.835-8, da Escola  Municipal do Sancho - Anexo para a Escola Municipal do Sancho, Código de lotação 14115711.    PORTARIA Nº  454  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 163/23.02.2007, da DIGP/GPCSP /Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, mat. 56.738-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos para a DAEC/Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, a contar de 26 de fevereiro de 2007, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  455  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,    no uso   de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nºs 161 e 166  de 07.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- CÍCERO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 37.329-7, da Escola Municipal de Beberibe para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.    2- MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA, mat. 57.101-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519.    PORTARIA Nº  456  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 179 de  28.02.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ADRIANA MA"],
    [5241,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"Portaria nº 181, de 14 de fevereiro de 2007, item 8, publicada no DOM nº 19/2007.    PORTARIA Nº  448  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o parecer de 09.02.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 14.02.2007 da SEEL e de 15.02.2007 da  DIGP no  Processo nº 07.63958.9.06, de 26.12.2006,   R E S O L V E:  Conceder a VALERIA GLAUCY THOMAZ GOMES, Professor I,  mat.37.547-1, lotada na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780,  afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de  05 de março a 03  de  maio de  2007, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pelo IBPEX - Faculdade Internacional de Curitiba - Facinter e Centro Pernambucano de Educação e Tecnologia - CENPETEC.    PORTARIA Nº  449  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 153/15.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, mat. 32.447-9, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em regência itinerante, a contar de 06 de fevereiro de 2007, em razão da Portaria nº 656, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  21/2007.    PORTARIA Nº  450  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 181 de 01.03.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 57.229-7, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 31 de janeiro de 2007,  em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 73, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº  013/2007.    PORTARIA Nº  451  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 126/14.02.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Novo Mangue para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  452  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 159/23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escola WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA, mat. 72.577-4, da Diretoria de Alimentação Escolar/Gerência de Qualidade e Adequação da Alimentação para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790,  a contar de  23 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  453  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº/01.02.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 05/03.01.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1- CÍNTIA PESSOA SILVEIRA, mat. 61.144-3, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli para a Escola Municipal 27 de Novembro, Código de lotação 1411581, a pedido.    2- MARCIA REJANE DA SILVA, mat. 68.835-8, da Escola  Municipal do Sancho - Anexo para a Escola Municipal do Sancho, Código de lotação 14115711.    PORTARIA Nº  454  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 163/23.02.2007, da DIGP/GPCSP /Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, mat. 56.738-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos para a DAEC/Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, a contar de 26 de fevereiro de 2007, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  455  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,    no uso   de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nºs 161 e 166  de 07.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- CÍCERO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 37.329-7, da Escola Municipal de Beberibe para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.    2- MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA, mat. 57.101-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519.    PORTARIA Nº  456  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 179 de  28.02.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ADRIANA MA"],
    [5242,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11,"RIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal UR-07 para Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº  457  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 182/28.02.2007, da DIGP/GPCSP /Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II ABRAHÃO BARROS DE MATOS, mat. 56.388-4, da Escola Municipal Paulo VI para o NUPI Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Informática, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  458  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 172 de 07.02.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ALBA VALÉRIA DE L. F. BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  459  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº  de 05/03.01.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista ,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1 - ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS,  mat. 66.687-7, da Escola Municipal  do Sancho - Anexo.    2- IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO,  mat. 41.272-0, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    3- JOAQUIM PONTES NETO,  mat. 66.853-5, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    4- MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, da Escola Municipal do Sancho.    5- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, da Escola Municipal do Sancho.    6- WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA,  mat. 41.651-0, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    PORTARIA Nº  460  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 157/23.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JORGE BERNARDO DA SILVA, mat.  70.587-5, do Colégio Municipal  Reitor João Alfredo   para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 65 (sessenta e cinco) horas-aula, permanecendo com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula no referido Colégio, totalizando 200 (duzentas) horas-aula de  Língua Inglesa, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  461  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 169 de 07.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 44.758-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  462  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, autorizados pela Portaria nº 256 de 22 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no  DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  463  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, autorizado pela Portaria nº 198, de 14 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº  464  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de  suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.03.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Prof. I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, autorizados pela Portaria nº 139, de 08 de fevereiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 17/2007,     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de educação esporte e Lazer    PORTARIA Nº    261     DE  22  DE       FEVEREIRO       DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/12.02.2007 da Escola Municipal Três Carneiros.  R E S O L V E:  Autorizar  ao Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 e 23 de fevereiro de 2007, em substituição a ANDREZA DE CASTRO SILVA,  mat. 66.973-2, licenciada para tratamento de saúde.     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de educação esporte e Lazer  Republicada por haver saído incompleta"],
    [5243,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11,"RIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal UR-07 para Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº  457  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso  de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 182/28.02.2007, da DIGP/GPCSP /Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II ABRAHÃO BARROS DE MATOS, mat. 56.388-4, da Escola Municipal Paulo VI para o NUPI Sítio da Trindade, Código de Lotação 1414359 e Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Informática, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  458  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 172 de 07.02.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I ALBA VALÉRIA DE L. F. BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  459  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº  de 05/03.01.2007 da Escola Municipal Alto da Bela Vista ,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula das Escolas mencionadas para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, de Difícil Acesso, a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1 - ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS,  mat. 66.687-7, da Escola Municipal  do Sancho - Anexo.    2- IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO,  mat. 41.272-0, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    3- JOAQUIM PONTES NETO,  mat. 66.853-5, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    4- MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, da Escola Municipal do Sancho.    5- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, da Escola Municipal do Sancho.    6- WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA,  mat. 41.651-0, da Escola Municipal do Sancho - Anexo.    PORTARIA Nº  460  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 157/23.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor II JORGE BERNARDO DA SILVA, mat.  70.587-5, do Colégio Municipal  Reitor João Alfredo   para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 65 (sessenta e cinco) horas-aula, permanecendo com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula no referido Colégio, totalizando 200 (duzentas) horas-aula de  Língua Inglesa, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  461  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício 169 de 07.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir o Professor I SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 44.758-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  462  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador e concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, autorizados pela Portaria nº 256 de 22 de fevereiro de 2007, item 01, publicada no  DOM nº 21/2007.    PORTARIA Nº  463  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.03.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, autorizado pela Portaria nº 198, de 14 de fevereiro de 2007, item 06, publicada no DOM nº 20/2007.    PORTARIA Nº  464  DE  12   DE MARÇO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de  suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.03.2007 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Prof. I MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, autorizados pela Portaria nº 139, de 08 de fevereiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 17/2007,     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de educação esporte e Lazer    PORTARIA Nº    261     DE  22  DE       FEVEREIRO       DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/12.02.2007 da Escola Municipal Três Carneiros.  R E S O L V E:  Autorizar  ao Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 e 23 de fevereiro de 2007, em substituição a ANDREZA DE CASTRO SILVA,  mat. 66.973-2, licenciada para tratamento de saúde.     MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de educação esporte e Lazer  Republicada por haver saído incompleta"],
    [5244,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 159, de 12 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 018/2006, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6.    ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2007 -     LEIA-SE: no período de 06 de fevereiro a 30 de abril de 2007.    2- PORTARIA Nº 1749, de 22 de dezembro de 2006, item 9, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar.    ONDE SE LÊ: JOYSE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 -     LEIA-SE: JOYCE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    3- PORTARIA Nº 108, de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 012/2007, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar.   ONDE SE LÊ: MARY GLEIBE MARIA TOMAZ, mat. 72.883-0 -   LEIA-SE: MARYGLEIBE MARIA TOMAZ, mat. 72.883-0.    4- PORTARIA Nº 36, de 22 de janeiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor II ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 56.728-7.    ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI -     LEIA-SE: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    5- PORTARIA Nº 36, de 22 de janeiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor II MARÍLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. 31.957-9.    ONDE SE LÊ: 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI -     LEIA-SE: 30 (trinta)  horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    Recife,   12   de  março de 2007.    Na Portaria nº 381, de 01 de março de 2007, publicada no DOM nº 25 de 06/03/2007, referente à portaria de suprimento da Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, matrícula nº 38.436-2.    Onde se lê: LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS    Leia-se: LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO.    Recife,  12  de março de 2007    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação Esporte e lazer"],
    [5245,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 159, de 12 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 018/2006, no que se refere ao período de exercício de substituição do Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6.    ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2007 -     LEIA-SE: no período de 06 de fevereiro a 30 de abril de 2007.    2- PORTARIA Nº 1749, de 22 de dezembro de 2006, item 9, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar.    ONDE SE LÊ: JOYSE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 -     LEIA-SE: JOYCE MARIA DE MELO, mat. 72.763-3, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    3- PORTARIA Nº 108, de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 012/2007, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar.   ONDE SE LÊ: MARY GLEIBE MARIA TOMAZ, mat. 72.883-0 -   LEIA-SE: MARYGLEIBE MARIA TOMAZ, mat. 72.883-0.    4- PORTARIA Nº 36, de 22 de janeiro de 2007,  item 1, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor II ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 56.728-7.    ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI -     LEIA-SE: 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    5- PORTARIA Nº 36, de 22 de janeiro de 2007, item 6, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor II MARÍLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. 31.957-9.    ONDE SE LÊ: 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI -     LEIA-SE: 30 (trinta)  horas-aula na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780.    Recife,   12   de  março de 2007.    Na Portaria nº 381, de 01 de março de 2007, publicada no DOM nº 25 de 06/03/2007, referente à portaria de suprimento da Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, matrícula nº 38.436-2.    Onde se lê: LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS    Leia-se: LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO.    Recife,  12  de março de 2007    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação Esporte e lazer"],
    [5246,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº    02  /2007     Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Agentes Administrativos Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Agente Administrativo Escolar, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.    Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Agente Administrativo Escolar, a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:  I - Valores e Normas -   II - Aptidões Intelectuais e Operacionais -   III - Sociabilidade e Equilíbrio Emocional -   IV - Assiduidade e Pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho Quantidade de competências Pontuação Máxima       Competência Total %  Valores e Normas  06    4 24 15,0  Aptidões Intelectuais  e Operacionais  16    4 64 40,0  Sociabilidade e Equilíbrio Emocional 06    4 24 15,0  Assiduidade e pontualidade 01    48 48 30,0    Total  -    - 160 100,0    § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional ou a Gerência da Unidade Administrativa informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.    a) A pontuação máxima de 48(quarenta e oito) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5(cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.    c) Cada grupo de 3(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 1   (um) dia de falta.    d) O não   atendimento  aos  requisitos  de   assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:    Número de faltas não justificadas (dias) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final    01  48  8 40  02  48  16 32  03  48  24 24  04  48  32 16  05  48  40 8    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I - Unidade Educacional ou Unidade Administrativa -   II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -    III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -   b) Ser realizada pela Direção, pelo Secretário da Unidade Educacional e representante do Conselho Escolar - segmento dos funcionários, quando houver.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:   a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos  descritos   no Art. 3º  ao longo do semestre -     b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -     c) Solicitar  o  acompanhamento  do  servidor  pela Gerência de Acompanhamento Escolar,  caso seja necessário -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Ao Secretário Escolar compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -     b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    Art. 7º. A avaliação do servidor na Unidade Administrativa deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada no final da cada semestre por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do  Estágio Probatório -   b) Ser realizada pela gerência e por 2(dois) técnicos da Unidade Administrativa.  §1º.  À Gerência da Unidade Administrativa compete:  a) Acompanhar o desempenho do servidor nos aspectos pertinentes à sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para melhoria do seu desempenho -      b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     c) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     d) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     e) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -     f) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Aos Técnicos da Unidade Administrativa compete:  a) Realizar acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -    b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Gerência.    Art. 8º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 9º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação "],
    [5247,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",1,"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº    02  /2007     Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Agentes Administrativos Escolares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Agente Administrativo Escolar, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.    Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Agente Administrativo Escolar, a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:  I - Valores e Normas -   II - Aptidões Intelectuais e Operacionais -   III - Sociabilidade e Equilíbrio Emocional -   IV - Assiduidade e Pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho Quantidade de competências Pontuação Máxima       Competência Total %  Valores e Normas  06    4 24 15,0  Aptidões Intelectuais  e Operacionais  16    4 64 40,0  Sociabilidade e Equilíbrio Emocional 06    4 24 15,0  Assiduidade e pontualidade 01    48 48 30,0    Total  -    - 160 100,0    § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional ou a Gerência da Unidade Administrativa informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.    a) A pontuação máxima de 48(quarenta e oito) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5(cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.    c) Cada grupo de 3(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 1   (um) dia de falta.    d) O não   atendimento  aos  requisitos  de   assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:    Número de faltas não justificadas (dias) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final    01  48  8 40  02  48  16 32  03  48  24 24  04  48  32 16  05  48  40 8    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I - Unidade Educacional ou Unidade Administrativa -   II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -    III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -   b) Ser realizada pela Direção, pelo Secretário da Unidade Educacional e representante do Conselho Escolar - segmento dos funcionários, quando houver.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:   a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos  descritos   no Art. 3º  ao longo do semestre -     b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -     c) Solicitar  o  acompanhamento  do  servidor  pela Gerência de Acompanhamento Escolar,  caso seja necessário -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Ao Secretário Escolar compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -     b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    Art. 7º. A avaliação do servidor na Unidade Administrativa deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada no final da cada semestre por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do  Estágio Probatório -   b) Ser realizada pela gerência e por 2(dois) técnicos da Unidade Administrativa.  §1º.  À Gerência da Unidade Administrativa compete:  a) Acompanhar o desempenho do servidor nos aspectos pertinentes à sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para melhoria do seu desempenho -      b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     c) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     d) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     e) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -     f) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    §2º. Aos Técnicos da Unidade Administrativa compete:  a) Realizar acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -    b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -   c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Gerência.    Art. 8º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 9º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação "],
    [5248,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",2,"de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -     b) Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.    Art. 10. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -     c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar  ao servidor o resultado final da avaliação -      f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 11. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso  devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 12. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO  AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR - A.A.E.    NOME :    MATRÍCULA :                                                  CICLO/ANO:              UNIDADE EDUCACIONAL:  INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/________           PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMENTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________          Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do A.A.E. em cada um dos itens especificados.          DIGP  VALORES E NORMAS     01234  1. Desenvolve atividades profissionais permeadas por posturas  pautadas em elementos de responsabilidade, solidariedade,  justiça e respeito.    2. Respeita as diversidades culturais, sociais, étnicas, religiosas e  sexuais presentes na comunidade educacional e Administrativa.    3. Demonstra comprometimento com as atividades desenvolvidas  respeitando as normas e diretrizes da Unidade Educacional e Administrativa    4. Zela pelo cumprimento de regras de convivência comum acordadas    5. Zela pelos materiais e equipamentos da Unidade Educacional e Administrativa    6. Usa de discrição nas questões profissionais e institucionais      DIGP  APTIDÕES INTELECTUAIS E OPERACIONAIS    01234  1. Atende adequadamente ao  público, prestando informações solicitadas    2. Utiliza adequadamente os recursos materiais da Unidade  Educacional e Administrativa    3. Demonstra discernimento  e criatividade no desenvolvimento das ações.    4.Utiliza adequadamente o tempo na realização das tarefas, considerando  as prioridades estabelecidas.    5. Participa das atividades de Formação Continuada, das reuniões e demais atividades  programadas pela Unidade Educacional e pela Unidade Administrativa.    6. Avalia a sua atuação como profissional e busca caminhos para sua qualificação.    7. Auxilia a chefia imediata, prestando informações para despachos de  processos e documentos diversos.    8. Contribui para o bom funcionamento da Unidade Educacional e Administrativa,  colaborando e apresentando  sugestões.    9. Realiza atividades rotineiras com dedicação e eficiência demonstrando facilidade  para desenvolver novas competências.    10. Organiza e manuseia arquivos e fichários primando pela racionalidade de trabalho e do tempo.    11. Recebe, protocola, encaminha e arquiva processos e documentos.    12. Registra e mantém atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais.    13. Prepara guias, ofícios, recibos e requisições em geral para assinatura da chefia imediata.    14. Realiza levantamentos em geral para subsidiar a elaboração e/ou a atualização de mapas demonstrativos.     15. Consulta e atualiza  programas informatizados.    16. Participa e coopera com os colegas na realização do trabalho comum.     DIGP  SOCIABILIDADE E EQUILÍBRIO EMOCIONAL    01234   Estabeleceu um relacionamento adequado com:    1. Direção     2. Funcionários  3. Pais de alunos/Técnicos  4. Alunos/Público em geral    5. Enfrenta e procura superar as dificuldades com calma e tranqüilidade.    6.  Apresenta disponibilidade e abertura para adotar novos procedimentos adaptando  se às mudanças nos  processos de trabalho.     DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______    ________________________________________         _____________________________________                                       Dirigente                                                               Secretário Escolar      ________________________________________         _____________________________________        Representante do Conselho Servidor  Segmento dos Funcionários      REGISTROS        NOME DO (A) SERVIDOR (A):                                                                               MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:     Registre nos quadros abaixo o número de faltas do A.A.E. no período analisado.  Faltas justificadas (dias)       Faltas não justificadas (dias)        Atestado médico (dias)          Licença  mé dica (dias)    O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?    _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    2. PONTUALIDADE  DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou "],
    [5249,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",2,"de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -     b) Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.    Art. 10. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -     c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar  ao servidor o resultado final da avaliação -      f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 11. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso  devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 12. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,  12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer  PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS    RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO  AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR - A.A.E.    NOME :    MATRÍCULA :                                                  CICLO/ANO:              UNIDADE EDUCACIONAL:  INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/________           PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMENTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________          Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do A.A.E. em cada um dos itens especificados.          DIGP  VALORES E NORMAS     01234  1. Desenvolve atividades profissionais permeadas por posturas  pautadas em elementos de responsabilidade, solidariedade,  justiça e respeito.    2. Respeita as diversidades culturais, sociais, étnicas, religiosas e  sexuais presentes na comunidade educacional e Administrativa.    3. Demonstra comprometimento com as atividades desenvolvidas  respeitando as normas e diretrizes da Unidade Educacional e Administrativa    4. Zela pelo cumprimento de regras de convivência comum acordadas    5. Zela pelos materiais e equipamentos da Unidade Educacional e Administrativa    6. Usa de discrição nas questões profissionais e institucionais      DIGP  APTIDÕES INTELECTUAIS E OPERACIONAIS    01234  1. Atende adequadamente ao  público, prestando informações solicitadas    2. Utiliza adequadamente os recursos materiais da Unidade  Educacional e Administrativa    3. Demonstra discernimento  e criatividade no desenvolvimento das ações.    4.Utiliza adequadamente o tempo na realização das tarefas, considerando  as prioridades estabelecidas.    5. Participa das atividades de Formação Continuada, das reuniões e demais atividades  programadas pela Unidade Educacional e pela Unidade Administrativa.    6. Avalia a sua atuação como profissional e busca caminhos para sua qualificação.    7. Auxilia a chefia imediata, prestando informações para despachos de  processos e documentos diversos.    8. Contribui para o bom funcionamento da Unidade Educacional e Administrativa,  colaborando e apresentando  sugestões.    9. Realiza atividades rotineiras com dedicação e eficiência demonstrando facilidade  para desenvolver novas competências.    10. Organiza e manuseia arquivos e fichários primando pela racionalidade de trabalho e do tempo.    11. Recebe, protocola, encaminha e arquiva processos e documentos.    12. Registra e mantém atualizado o cadastro de pessoal, de bens patrimoniais e materiais.    13. Prepara guias, ofícios, recibos e requisições em geral para assinatura da chefia imediata.    14. Realiza levantamentos em geral para subsidiar a elaboração e/ou a atualização de mapas demonstrativos.     15. Consulta e atualiza  programas informatizados.    16. Participa e coopera com os colegas na realização do trabalho comum.     DIGP  SOCIABILIDADE E EQUILÍBRIO EMOCIONAL    01234   Estabeleceu um relacionamento adequado com:    1. Direção     2. Funcionários  3. Pais de alunos/Técnicos  4. Alunos/Público em geral    5. Enfrenta e procura superar as dificuldades com calma e tranqüilidade.    6.  Apresenta disponibilidade e abertura para adotar novos procedimentos adaptando  se às mudanças nos  processos de trabalho.     DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______    ________________________________________         _____________________________________                                       Dirigente                                                               Secretário Escolar      ________________________________________         _____________________________________        Representante do Conselho Servidor  Segmento dos Funcionários      REGISTROS        NOME DO (A) SERVIDOR (A):                                                                               MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:     Registre nos quadros abaixo o número de faltas do A.A.E. no período analisado.  Faltas justificadas (dias)       Faltas não justificadas (dias)        Atestado médico (dias)          Licença  mé dica (dias)    O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?    _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    2. PONTUALIDADE  DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou "],
    [5250,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",3,"saídas antecipadas.               O que foi feito para verificar o motivo dos atrasos e qual o encaminhamento dado ao problema ?     _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    Data : _______/_______/_________                                  _____________________________________                                                                                                       Dirigente/Gerente   DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______      ________________________________________         _____________________________________                                       Gerente                                                                     Técnico (1)      ________________________________________         _____________________________________                                    Técnico (2)                                                                       Servidor    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  03 /2007     Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Secretaria de Educação, Esporte   e Lazer, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.  Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:   I - Valores e Normas -     II - Aptidões Intelectuais -     III - Aptidões Operacionais -     IV - Assiduidade e Pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho Quantidade de competências Pontuação Máxima     Competência Total %  Valores e Normas  06 4  48 20,0  Aptidões Intelectuais  12 4  48 20,0  Aptidões Operacionais 15 4  60 25,0  Assiduidade e pontualidade 01 84  84 35,0    Total  - -  240 100,0    § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 84(oitenta e quatro) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5 (cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.  c) Cada grupo de 3 (três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a    1(um) dia de falta.    d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:  Número de faltas não justificadas (dias) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final  01   84  14 70    02   84  28 56    03   84  42 42    04   84  56 28    05   84  70 14    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I  - Unidade Educacional -     II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -      III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -     b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno ou por um servidor  da Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil, quando houver, e pelo Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural, no horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos descritos no Art. 3º  ao longo do semestre -     b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -      c) Solicitar o acompanhamento do servidor pela Gerência de Educação Infantil,  caso seja necessário -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -      e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    § 2º. À Coordenação Pedagógica / Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil compete:   a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -     b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preen"],
    [5251,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",3,"saídas antecipadas.               O que foi feito para verificar o motivo dos atrasos e qual o encaminhamento dado ao problema ?     _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    Data : _______/_______/_________                                  _____________________________________                                                                                                       Dirigente/Gerente   DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______      ________________________________________         _____________________________________                                       Gerente                                                                     Técnico (1)      ________________________________________         _____________________________________                                    Técnico (2)                                                                       Servidor    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  03 /2007     Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Secretaria de Educação, Esporte   e Lazer, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04.06.1998, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento.  Parágrafo Único. As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho do Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728 de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos servidores em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o da presente Instrução.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho:   I - Valores e Normas -     II - Aptidões Intelectuais -     III - Aptidões Operacionais -     IV - Assiduidade e Pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho Quantidade de competências Pontuação Máxima     Competência Total %  Valores e Normas  06 4  48 20,0  Aptidões Intelectuais  12 4  48 20,0  Aptidões Operacionais 15 4  60 25,0  Assiduidade e pontualidade 01 84  84 35,0    Total  - -  240 100,0    § 2º. O desempenho do servidor, em cada uma das competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75% (setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do servidor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 84(oitenta e quatro) pontos prevista no § 1º será atribuída ao servidor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O servidor que tiver número de faltas não justificadas superior a 5 (cinco) dias no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.  c) Cada grupo de 3 (três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a    1(um) dia de falta.    d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:  Número de faltas não justificadas (dias) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final  01   84  14 70    02   84  28 56    03   84  42 42    04   84  56 28    05   84  70 14    Art. 4º. É condição para efetivação do servidor, ao final do estágio probatório, a obtenção de 70%(setenta) da pontuação máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2007.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será  realizado em 3(três) instâncias:  I  - Unidade Educacional -     II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -      III - Comissão Especial de Avaliação.    Art. 6º. A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I) -     b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno ou por um servidor  da Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil, quando houver, e pelo Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural, no horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua.    § 1º. À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o servidor considerando os diferentes desempenhos descritos no Art. 3º  ao longo do semestre -     b) Assessorar o servidor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -      c) Solicitar o acompanhamento do servidor pela Gerência de Educação Infantil,  caso seja necessário -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -      e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas de acordo com a Lei nº14.728 de 08.03.1985, Art. 130 e 132 -     g) Registrar as faltas não justificadas no instrumento, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -   h) Encaminhar à Gerência de Serviços, Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação e a Folha de Registros.    § 2º. À Coordenação Pedagógica / Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil compete:   a) Realizar o acompanhamento sistemático do servidor referenciado no instrumento -     b) Identificar as necessidades do servidor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preen"],
    [5252,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",4,"cher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 3º. Ao Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural do horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua, compete:   a) Acompanhar e orientar na realização das tarefas desenvolvidas pelo servidor, intervindo quando necessário -   b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    Art. 7º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 8º.. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a)  Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -      b)  Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.    Art. 9º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -   c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar ao servidor o resultado final da avaliação -      f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 10. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja  contestado  no  prazo estabelecido  neste  artigo,  o  parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial  de   Efetivação, para análise e decisão final .    Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,   12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS      RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - A.D.I.    NOME :    MATRÍCULA :                                                  CICLO/ANO:              UNIDADE EDUCACIONAL:  INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/________           PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMENTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________             Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do A.D.I. em cada um dos itens especificados.        DIGP  VALORES E NORMAS     01234    1. Contribui para o estabelecimento de relações de alteridade permeadas por  responsabilidade, solidariedade, justiça e respeito.    2. Respeita a diversidade e a heterogeneidade social, étnica, sexual e religiosa   presentes na comunidade educacional.    3. Participa da elaboração de regras de convivência comum.    4. Zela pelo cumprimento das regras de convivência comum acordadas    5. Desenvolve as atividades respeitando as diretrizes da política educacional e  as normas do sistema de ensino.    6. Zela pelos materiais e equipamentos da  Unidade Educacional.     DIGP  APTDÕES INTELECTUAIS      01234   1. Participa da elaboração do projeto político-pedagógico da Unidade Educacional.  2. Desenvolve ações junto com o professor para a efetivação do projeto político-pedagógico  da Unidade Educacional.  3. Cumpre o calendário escolar e observa o regimento da Unidade Educacional.     4. Participa das reuniões e demais atividades programadas pela Unidade Educacional  e pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Educação.    5. Participa das reuniões com alunos, pais e comunidade.    6.  Contribui nos momentos de planejamento, reflexões e encaminhamentos para  a organização das atividades.   7. Contribui,  nos conselhos de ciclo, com reflexões sobre o entendimento do  processo de aprendizagem.    8. Planeja junto com o Professor, atividades pedagógicas para o grupo infantil que   acompanha.    9. Auxilia o Professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo  educativo das crianças.    10. Avalia a sua atuação como profissional de educação e busca caminhos para sua qualificação.    11. Participa do processo de  formação continuada oferecido pela Rede Municipal de Ensino.     12. Auxilia o professor no processo de análise e avaliação do desenvolvimento das  potencialidades cognitivas/afetivas e motoras das crianças.     DIGP  APTIDÕES OPERACIONAIS    01234   1. Participa da elaboração do plano de ensino considerando as competências e  os conteúdos dos diferentes grupos.    2. Demonstra discernimento e criatividade no desenvolvimento das ações junto   às crianças.    3. Auxilia o professor na realização de atividades pedagógicas diversificadas, envolvendo  as crianças e respeitando suas diferenças.    4. Acolhe e respeita os saberes prévios das crianças.    5. Auxilia o professor na utilização de recursos didáticos variados, associados entre si,  explorando suas potencialidades em relação aos objetivos pedagógicos.     6. Auxilia na promoção da construção de relações éticas nas atividades em grupo.     7. Auxilia o Professor na construção de material didático, bem como na organização  e manutenção deste material.     8. Participa junto com o professor nas  atividades em grupo com os alunos, favorecendo  o compartilhamento na aprendizagem.    9. Contribui para o desenvolvimento da dimensão lúdico-estética das crianças.    10. Auxilia o Professor no processo ensino aprendizagem, de acordo com a fase   de desenvolvimento da criança.    11. Auxilia  o Professor no processo de observação e registro das aprendizagens  e desenvolvimentos das crianças.     12. Auxilia as crianças na execução das atividades pedagógicas e recreativas diárias.     13.Cuida da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças.    14. Acompanha as crianças, junto às Professoras  e demais funcionários em aulas  passeio proporcionados pela Unidade de Ensino.     15. Responsabiliza-se pela recepção e/ou entrega das crianças junto às famílias,  mantendo diálogo constante entre família e Unidade de Ensino.     DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE       Faltas não justificadas       Pontos"],
    [5253,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",4,"cher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 3º. Ao Professor do Grupo Infantil e Professor Animador Cultural do horário em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua, compete:   a) Acompanhar e orientar na realização das tarefas desenvolvidas pelo servidor, intervindo quando necessário -   b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    Art. 7º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25,  § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    Art. 8º.. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:   a)  Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -      b)  Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.    Art. 9º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:  a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do servidor avaliado,  bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -   c) Verificar na ficha funcional do servidor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar ao servidor o resultado final da avaliação -      f) Examinar as contestações aos resultados das avaliações apresentadas pelo servidor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 10. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao servidor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento escrito e devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação dos Servidores, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     § 2º. Caso não seja  contestado  no  prazo estabelecido  neste  artigo,  o  parecer conclusivo será encaminhado à Comissão Especial  de   Efetivação, para análise e decisão final .    Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife,   12   de março de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS      RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - A.D.I.    NOME :    MATRÍCULA :                                                  CICLO/ANO:              UNIDADE EDUCACIONAL:  INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/________           PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMENTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________             Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do A.D.I. em cada um dos itens especificados.        DIGP  VALORES E NORMAS     01234    1. Contribui para o estabelecimento de relações de alteridade permeadas por  responsabilidade, solidariedade, justiça e respeito.    2. Respeita a diversidade e a heterogeneidade social, étnica, sexual e religiosa   presentes na comunidade educacional.    3. Participa da elaboração de regras de convivência comum.    4. Zela pelo cumprimento das regras de convivência comum acordadas    5. Desenvolve as atividades respeitando as diretrizes da política educacional e  as normas do sistema de ensino.    6. Zela pelos materiais e equipamentos da  Unidade Educacional.     DIGP  APTDÕES INTELECTUAIS      01234   1. Participa da elaboração do projeto político-pedagógico da Unidade Educacional.  2. Desenvolve ações junto com o professor para a efetivação do projeto político-pedagógico  da Unidade Educacional.  3. Cumpre o calendário escolar e observa o regimento da Unidade Educacional.     4. Participa das reuniões e demais atividades programadas pela Unidade Educacional  e pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Educação.    5. Participa das reuniões com alunos, pais e comunidade.    6.  Contribui nos momentos de planejamento, reflexões e encaminhamentos para  a organização das atividades.   7. Contribui,  nos conselhos de ciclo, com reflexões sobre o entendimento do  processo de aprendizagem.    8. Planeja junto com o Professor, atividades pedagógicas para o grupo infantil que   acompanha.    9. Auxilia o Professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo  educativo das crianças.    10. Avalia a sua atuação como profissional de educação e busca caminhos para sua qualificação.    11. Participa do processo de  formação continuada oferecido pela Rede Municipal de Ensino.     12. Auxilia o professor no processo de análise e avaliação do desenvolvimento das  potencialidades cognitivas/afetivas e motoras das crianças.     DIGP  APTIDÕES OPERACIONAIS    01234   1. Participa da elaboração do plano de ensino considerando as competências e  os conteúdos dos diferentes grupos.    2. Demonstra discernimento e criatividade no desenvolvimento das ações junto   às crianças.    3. Auxilia o professor na realização de atividades pedagógicas diversificadas, envolvendo  as crianças e respeitando suas diferenças.    4. Acolhe e respeita os saberes prévios das crianças.    5. Auxilia o professor na utilização de recursos didáticos variados, associados entre si,  explorando suas potencialidades em relação aos objetivos pedagógicos.     6. Auxilia na promoção da construção de relações éticas nas atividades em grupo.     7. Auxilia o Professor na construção de material didático, bem como na organização  e manutenção deste material.     8. Participa junto com o professor nas  atividades em grupo com os alunos, favorecendo  o compartilhamento na aprendizagem.    9. Contribui para o desenvolvimento da dimensão lúdico-estética das crianças.    10. Auxilia o Professor no processo ensino aprendizagem, de acordo com a fase   de desenvolvimento da criança.    11. Auxilia  o Professor no processo de observação e registro das aprendizagens  e desenvolvimentos das crianças.     12. Auxilia as crianças na execução das atividades pedagógicas e recreativas diárias.     13.Cuida da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças.    14. Acompanha as crianças, junto às Professoras  e demais funcionários em aulas  passeio proporcionados pela Unidade de Ensino.     15. Responsabiliza-se pela recepção e/ou entrega das crianças junto às famílias,  mantendo diálogo constante entre família e Unidade de Ensino.     DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE       Faltas não justificadas       Pontos"],
    [5254,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",5,"    1. É assíduo e pontual.      Outros registros:    ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______  __________________________________                          ___________________________________                                  Dirigente                                                                                       Coordenador Pedagógico    ________________________________________         _____________________________________                         Professor do Grupo Infantil                                             Animador Cultural    _____________________________________                            Servidor           REGISTROS      NOME DO(A)  SERVIDOR(A)                                                                                MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:    Registre nos quadros abaixo o número de faltas do A.D.I. no período analisado.      Faltas justificadas (dias)          Faltas não justificadas (dias)    Atestado médico (dias)         Licença  médica (dias)    O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?    _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    2. PONTUALIDADE DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou saídas antecipadas.                    O que foi feito para verificar o motivo dos atrasos e qual o encaminhamento dado ao problema ?     _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    DATA: ________/_________/____________                 _____________________________________    Dirigente    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº   04   / 2007          Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Professores da Rede Municipal de Ensino, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho dos integrantes do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, e nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20.10.1999, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento, considerando-se:  I - As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho dos Professores, a partir do segundo semestre de 2006.     II - Os resultados das avaliações parciais procedidas nos semestres anteriores ao referido no inciso I comporão a avaliação final do professor, na forma estipulada nesta Instrução.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos funcionários em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o, reconhecidas como necessárias ao professor no desempenho de suas funções, de acordo com a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho, a saber:  I - Competências com ênfase nos valores e nas normas -     II - Competências com ênfase no projeto pedagógico da Unidade Educacional -     III - Competências com ênfase na aprendizagem -   IV - Assiduidade e pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho  Quantidade de competências Pontuação Máxima       Competência Tota l%  Com ênfase nos valores e normas 06   8  48 20,0  Com ênfase no projeto pedagógico 12   4  48 20,0  Com ênfase na aprendizagem 18   4  72 30,0  Assiduidade e pontualidade 01   72  72 30,0    Total  -   -  240 100,0    § 2º. O desempenho do professor, em cada uma das competências docentes previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75%(setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do professor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio, anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 72(setenta e dois) pontos prevista no § 1º será atribuída ao professor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O professor que tiver número de faltas não justificadas superior a 25(vinte e cinco) horas-aula, no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.    c) Cada grupo de 03(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 01 (uma) hora-aula de falta.    d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:    Número de faltas não justificadas (horas-aula) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final    01 a 05  72  12 60  06 a 10  72  24 48  11 a 15  72  36 36  16 a 20  72  48 24  21 a 25  72 60 12    Art. 4º. São condições para efetivação do professor, ao final do estágio probatório:   I - Obtenção de no mínimo 70%(setenta) da pontuação total máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do segundo semestre de 2003 -     II - Obtenção de no mínimo 60%(sessenta) da pontuação máxima prevista em cada um dos 03(três) primeiros grupos de desempenho, na média das avaliações realizadas a partir de 2003 -     III - Obtenção de média igual ou superior a 6,0(seis) no conjunto das avaliações dos semestres que antecederem ao 2º semestre de 2003.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do professor em estágio probatório será realizado em três instâncias:  I - Unidade Educacional"],
    [5255,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",5,"    1. É assíduo e pontual.      Outros registros:    ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ____/____/_______  __________________________________                          ___________________________________                                  Dirigente                                                                                       Coordenador Pedagógico    ________________________________________         _____________________________________                         Professor do Grupo Infantil                                             Animador Cultural    _____________________________________                            Servidor           REGISTROS      NOME DO(A)  SERVIDOR(A)                                                                                MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:    Registre nos quadros abaixo o número de faltas do A.D.I. no período analisado.      Faltas justificadas (dias)          Faltas não justificadas (dias)    Atestado médico (dias)         Licença  médica (dias)    O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?    _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    2. PONTUALIDADE DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou saídas antecipadas.                    O que foi feito para verificar o motivo dos atrasos e qual o encaminhamento dado ao problema ?     _______________________________________________________  _______________________________________________________    _______________________________________________________  _______________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________  _____________________________________________________________    DATA: ________/_________/____________                 _____________________________________    Dirigente    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº   04   / 2007          Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Professores da Rede Municipal de Ensino, no estágio probatório.    Art. 1º. A avaliação especial de desempenho dos integrantes do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, e nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20.10.1999, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento, considerando-se:  I - As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho dos Professores, a partir do segundo semestre de 2006.     II - Os resultados das avaliações parciais procedidas nos semestres anteriores ao referido no inciso I comporão a avaliação final do professor, na forma estipulada nesta Instrução.    Art. 2º. Os requisitos básicos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos funcionários em geral, estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o, reconhecidas como necessárias ao professor no desempenho de suas funções, de acordo com a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife.    Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de desempenho, a saber:  I - Competências com ênfase nos valores e nas normas -     II - Competências com ênfase no projeto pedagógico da Unidade Educacional -     III - Competências com ênfase na aprendizagem -   IV - Assiduidade e pontualidade.    § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo:    Grupo de desempenho  Quantidade de competências Pontuação Máxima       Competência Tota l%  Com ênfase nos valores e normas 06   8  48 20,0  Com ênfase no projeto pedagógico 12   4  48 20,0  Com ênfase na aprendizagem 18   4  72 30,0  Assiduidade e pontualidade 01   72  72 30,0    Total  -   -  240 100,0    § 2º. O desempenho do professor, em cada uma das competências docentes previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência -  3(três) - 75%(setenta e cinco) da pontuação máxima -  2(dois) - 50%(cinqüenta) da pontuação máxima -  1(um) - 25%(vinte e cinco) da pontuação máxima -  0(zero) - pontuação zero.    § 3º. A assiduidade e pontualidade do professor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar, em formulário próprio, anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período.  a) A pontuação máxima de 72(setenta e dois) pontos prevista no § 1º será atribuída ao professor que apresentar 100%(cem) de freqüência no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas.    b) O professor que tiver número de faltas não justificadas superior a 25(vinte e cinco) horas-aula, no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho.    c) Cada grupo de 03(três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 01 (uma) hora-aula de falta.    d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo:    Número de faltas não justificadas (horas-aula) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final    01 a 05  72  12 60  06 a 10  72  24 48  11 a 15  72  36 36  16 a 20  72  48 24  21 a 25  72 60 12    Art. 4º. São condições para efetivação do professor, ao final do estágio probatório:   I - Obtenção de no mínimo 70%(setenta) da pontuação total máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do segundo semestre de 2003 -     II - Obtenção de no mínimo 60%(sessenta) da pontuação máxima prevista em cada um dos 03(três) primeiros grupos de desempenho, na média das avaliações realizadas a partir de 2003 -     III - Obtenção de média igual ou superior a 6,0(seis) no conjunto das avaliações dos semestres que antecederem ao 2º semestre de 2003.    Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do professor em estágio probatório será realizado em três instâncias:  I - Unidade Educacional"],
    [5256,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",6," -     II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     III - Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. A avaliação do professor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I).    b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno e por um representante do Conselho Escolar - segmento Professor, quando houver.    § 2º.  À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o desempenho do professor ao longo do semestre -     b) Assessorar o professor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -     c) Solicitar o acompanhamento da prática docente do professor à Equipe Pedagógica da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, caso a unidade não disponha de Coordenação Pedagógica própria -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas anotadas na folha de registro de acordo com a Lei nº 14.410 de 12/05/1982 -     g) Registrar as faltas não justificadas no formulário, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -     h) Encaminhar à Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório e a Folha de Registros.    § 3º. À Coordenação Pedagógica compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático da prática pedagógica do professor -     b) Identificar as necessidades pedagógicas do professor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 4º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25, § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    § 5º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:  a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -     b) Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.     §6º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:    a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do professor avaliado, bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -     c) Verificar na ficha funcional do professor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar ao professor o resultado final da avaliação -     f) Examinar as contestações dos resultados das avaliações apresentadas pelo professor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las, devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 6º. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao professor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    §1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada, ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     §2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 7º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º.  Revogam-se as Instruções nº 01 de 15 de agosto de 2003 e nº 02 de 05 de novembro de 2003.       Recife,   12   de   março  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS                        RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO    NOME DO PROFESSOR  MATRÍCULA                                  ANO/CICLO           DISCIPLINA (PROF. II)  UNIDADE EDUCACIONAL    INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/__________  PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMEWNTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________             Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do professor em cada um dos   itens especificados.        DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NOS VALORES E NORMAS     01234    1. Contribui para o estabelecimento de relações de alteridade permeadas por  responsabilidade, solidariedade, justiça e respeito.           2. Respeita a diversidade e a heterogeneidade social, étnica, sexual e religiosa  presentes na comunidade educacional.           3. Participa da elaboração de regras de convivência comum.           4. Zela pelo cumprimento das regras de convivência comum acordadas em função  da aprendizagem dos alunos.           5. Desenvolve as atividades respeitando as diretrizes da política educacional e as  normas do sistema de ensino.            6. Zela pelos materiais e equipamentos da Unidade Educacional.                DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NO PROJETO   PEDAGÓGICO DA UNIDADE EDUCACIONAL   01234   1. Participa da elaboração do projeto político-pedagógico da Unidade Educacional.    2. Desenvolve ações para a efetivação do projeto político-pedagógico  da Unidade  Educacional.    3. Cumpre o calendário escolar e observa o regimento da Unidade Educacional.     4. Participa das reuniões e demais atividades programadas pela Unidade  Educacional e pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Educação.    5. Participa das reuniões com alunos, pais e comunidade, informando sobre a  proposta pedagógica e a aprendizagem dos alunos.    6. Promove a participação dos alunos na gestão da Unidade Educacional.     7. Propõe, nos momentos de planejamento, reflexões e encaminhamentos para a  organização das atividades didático-pedagógicas, acolhendo a contribuição dos  seus pares.     8. Contribui,  nos conselhos de ciclo, com reflexões sobre o entendimento do processo  de aprendizagem e propõe formas diferenciadas de encaminhamento.    9. Compartilha projetos didáticos com outros profissionais da Unidade Educacional.    10. Fundamenta as práticas desenvolvidas, contribuindo na qualificação do conjunto de  educadores da Unidade Educacional.    11. Avalia a sua atuação como profissional de educação e busca caminhos  para sua qualificação.    12. Participa do programa de  formação continuada dos  educadores da Rede Municipal"],
    [5257,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",6," -     II - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     III - Comissão Especial de Avaliação.    § 1º. A avaliação do professor na Unidade Educacional deverá:  a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I).    b) Ser realizada pela Direção, pela Coordenação Pedagógica do turno e por um representante do Conselho Escolar - segmento Professor, quando houver.    § 2º.  À Direção da Unidade Educacional compete:  a) Acompanhar o desempenho do professor ao longo do semestre -     b) Assessorar o professor nos aspectos pertinentes a sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho -     c) Solicitar o acompanhamento da prática docente do professor à Equipe Pedagógica da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, caso a unidade não disponha de Coordenação Pedagógica própria -     d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre -     e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório -     f) Encaminhar as faltas justificadas anotadas na folha de registro de acordo com a Lei nº 14.410 de 12/05/1982 -     g) Registrar as faltas não justificadas no formulário, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas -     h) Encaminhar à Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação os Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório e a Folha de Registros.    § 3º. À Coordenação Pedagógica compete:  a) Realizar o acompanhamento sistemático da prática pedagógica do professor -     b) Identificar as necessidades pedagógicas do professor, fornecendo orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento -     c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto à Direção.    § 4º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Diretoria de Gestão de Pessoas, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25, § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei.    § 5º. São atribuições da Diretoria de Gestão de Pessoas, no âmbito da avaliação de desempenho de que trata esta Instrução Normativa:  a) Enviar e receber os Relatórios de Avaliação -     b) Controlar o cumprimento dos prazos -     c) Fornecer suporte administrativo ao trabalho da Comissão Especial de Avaliação.     §6º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação:    a) Analisar os Relatórios de Avaliação, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, solicitar a presença dos avaliadores e/ou do professor avaliado, bem como efetuar ou requerer averiguações in loco -     b) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado -     c) Verificar na ficha funcional do professor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente -     d) Emitir parecer conclusivo -     e) Comunicar ao professor o resultado final da avaliação -     f) Examinar as contestações dos resultados das avaliações apresentadas pelo professor avaliado e, se for o caso, encaminhá-las, devidamente informadas, à Comissão de Efetivação, para decisão.    Art. 6º. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao professor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação.    §1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada, ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação.     §2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão de Efetivação, para análise e decisão final.    Art. 7º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.    Art. 8º.  Revogam-se as Instruções nº 01 de 15 de agosto de 2003 e nº 02 de 05 de novembro de 2003.       Recife,   12   de   março  de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer.    PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS                        RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO    NOME DO PROFESSOR  MATRÍCULA                                  ANO/CICLO           DISCIPLINA (PROF. II)  UNIDADE EDUCACIONAL    INÍCIO DE EXERCÍCIO:   ______/______/__________  PERÍODO ANALISADO: _______/______ a ______/______  DATA DE RECEBIMEWNTO: _______/_______/______ (DIGP)                       ANO: ___________________             Classifique, numa escala de 0 a 4, como você avalia o desempenho do professor em cada um dos   itens especificados.        DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NOS VALORES E NORMAS     01234    1. Contribui para o estabelecimento de relações de alteridade permeadas por  responsabilidade, solidariedade, justiça e respeito.           2. Respeita a diversidade e a heterogeneidade social, étnica, sexual e religiosa  presentes na comunidade educacional.           3. Participa da elaboração de regras de convivência comum.           4. Zela pelo cumprimento das regras de convivência comum acordadas em função  da aprendizagem dos alunos.           5. Desenvolve as atividades respeitando as diretrizes da política educacional e as  normas do sistema de ensino.            6. Zela pelos materiais e equipamentos da Unidade Educacional.                DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NO PROJETO   PEDAGÓGICO DA UNIDADE EDUCACIONAL   01234   1. Participa da elaboração do projeto político-pedagógico da Unidade Educacional.    2. Desenvolve ações para a efetivação do projeto político-pedagógico  da Unidade  Educacional.    3. Cumpre o calendário escolar e observa o regimento da Unidade Educacional.     4. Participa das reuniões e demais atividades programadas pela Unidade  Educacional e pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Educação.    5. Participa das reuniões com alunos, pais e comunidade, informando sobre a  proposta pedagógica e a aprendizagem dos alunos.    6. Promove a participação dos alunos na gestão da Unidade Educacional.     7. Propõe, nos momentos de planejamento, reflexões e encaminhamentos para a  organização das atividades didático-pedagógicas, acolhendo a contribuição dos  seus pares.     8. Contribui,  nos conselhos de ciclo, com reflexões sobre o entendimento do processo  de aprendizagem e propõe formas diferenciadas de encaminhamento.    9. Compartilha projetos didáticos com outros profissionais da Unidade Educacional.    10. Fundamenta as práticas desenvolvidas, contribuindo na qualificação do conjunto de  educadores da Unidade Educacional.    11. Avalia a sua atuação como profissional de educação e busca caminhos  para sua qualificação.    12. Participa do programa de  formação continuada dos  educadores da Rede Municipal"],
    [5258,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",7,".    DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NA APRENDIZAGEM    01234       1. Elabora e realiza o plano de ensino considerando as competências e os  conteúdos dos diferentes ciclos e anos e as diversas  dimensões do desenvolvimento do aluno.    2. Domina os conteúdos, articulando-os às competências.    3. Realiza atividades didático-pedagógicas diversificadas, envolvendo   os alunos e respeitando suas diferenças.  4. Acolhe e respeita os saberes prévios dos alunos.    5. Emprega recursos didáticos variados, associados entre si, explorando   suas potencialidades em relação aos objetivos pedagógicos.    6. Realiza atividades em grupo com os alunos, favorecendo o   compartilhamento na aprendizagem.    7. Promove a construção de relações éticas nas atividades em grupo.     8. Contribui para o desenvolvimento da autonomia intelectual do aluno.           9. Propicia o desenvolvimento da dimensão lúdico-estética dos alunos.           10. Registra no diário de classe o planejamento pedagógico, as   atividades diárias  e o retrato da  turma.           11. Observa e avalia os alunos em situações de aprendizagem.            12. Concebe e administra situações-problema adequadas ao nível e   às possibilidades dos alunos.           13. Avalia continuamente o processo de construção do conhecimento dos   alunos, considerando as dimensões cognitiva, sócio-afetiva  e cultural.           14. Registra no diário de classe os pareceres parciais e final sobre   o desenvolvimento do  aluno.           15. Realiza  balanços periódicos das aprendizagens dos alunos, inclusive   nos conselhos de ciclo, e toma decisões de progressão.           16. Realiza atividades em articulação com outros professores para   atendimento às necessidades de aprendizagem dos alunos.           17. Mantém atualizados os registros no Diário de Classe.           18. Desenvolve práticas pedagógicas e ações objetivando   garantir a permanência do aluno em sala de aula.            DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ________/_______/_______    _______________________        __________________________        ___________________________                  Direção                           Coordenação Pedagógica                      Representante do Conselho                                                                                      Segmento dos Professores                   REGISTROS        NOME DO(A) PROFESSOR(A)                                                                                MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:    Registre nos quadros abaixo o número de faltas do professor no período analisado.      Faltas justificadas (horas-aula)      Faltas não justificadas   (horas-aula)     Atestado médico(dias)      Faltas não computadas (dias)                                                            Licença médica   (dias)   Assembléia da categoria, convocações TRE,   Tribunal de Júri e SEEL  O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?  ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________  _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    2. PONTUALIDADE DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou saídas antecipadas.     Outros registros:     ______________________________________________________________________________     ______________________________________________________________________________     ______________________________________________________________________________    DATA:________/_________/____________           ___________________________________                                                                                                            Direção"],
    [5259,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Instruções normativas",7,".    DIGP  COMPETÊNCIAS COM ÊNFASE NA APRENDIZAGEM    01234       1. Elabora e realiza o plano de ensino considerando as competências e os  conteúdos dos diferentes ciclos e anos e as diversas  dimensões do desenvolvimento do aluno.    2. Domina os conteúdos, articulando-os às competências.    3. Realiza atividades didático-pedagógicas diversificadas, envolvendo   os alunos e respeitando suas diferenças.  4. Acolhe e respeita os saberes prévios dos alunos.    5. Emprega recursos didáticos variados, associados entre si, explorando   suas potencialidades em relação aos objetivos pedagógicos.    6. Realiza atividades em grupo com os alunos, favorecendo o   compartilhamento na aprendizagem.    7. Promove a construção de relações éticas nas atividades em grupo.     8. Contribui para o desenvolvimento da autonomia intelectual do aluno.           9. Propicia o desenvolvimento da dimensão lúdico-estética dos alunos.           10. Registra no diário de classe o planejamento pedagógico, as   atividades diárias  e o retrato da  turma.           11. Observa e avalia os alunos em situações de aprendizagem.            12. Concebe e administra situações-problema adequadas ao nível e   às possibilidades dos alunos.           13. Avalia continuamente o processo de construção do conhecimento dos   alunos, considerando as dimensões cognitiva, sócio-afetiva  e cultural.           14. Registra no diário de classe os pareceres parciais e final sobre   o desenvolvimento do  aluno.           15. Realiza  balanços periódicos das aprendizagens dos alunos, inclusive   nos conselhos de ciclo, e toma decisões de progressão.           16. Realiza atividades em articulação com outros professores para   atendimento às necessidades de aprendizagem dos alunos.           17. Mantém atualizados os registros no Diário de Classe.           18. Desenvolve práticas pedagógicas e ações objetivando   garantir a permanência do aluno em sala de aula.            DIGP  ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Faltas não justificadas Pontos  1. É assíduo e pontual.      Outros registros:  ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    Data da avaliação:   ________/_______/_______    _______________________        __________________________        ___________________________                  Direção                           Coordenação Pedagógica                      Representante do Conselho                                                                                      Segmento dos Professores                   REGISTROS        NOME DO(A) PROFESSOR(A)                                                                                MATRÍCULA    1. ASSIDUIDADE DIGP:    Registre nos quadros abaixo o número de faltas do professor no período analisado.      Faltas justificadas (horas-aula)      Faltas não justificadas   (horas-aula)     Atestado médico(dias)      Faltas não computadas (dias)                                                            Licença médica   (dias)   Assembléia da categoria, convocações TRE,   Tribunal de Júri e SEEL  O que foi feito para verificar o motivo das faltas e qual o encaminhamento dado ao problema?  ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________  _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________    2. PONTUALIDADE DIGP:  Registre as datas (dia/mês) em que ocorreram atrasos e/ou saídas antecipadas.     Outros registros:     ______________________________________________________________________________     ______________________________________________________________________________     ______________________________________________________________________________    DATA:________/_________/____________           ___________________________________                                                                                                            Direção"],
    [5260,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 030/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O   Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:    I - Autorizar os seguintes servidores à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas:   Nome: Cláudia de Mello Lima, matrícula. 905-9 - Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP.  Nome: José Luiz de Oliveira Azevedo Junior - matricula 965-2  -Gerente de Finanças, símbolo DDR.    II - Ficam revogadas todas as autorizações anteriores a esta Portaria.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se    PORTARIA Nº 031/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  Designar, a Sra. RUTH SOARES SILVEIRA DE SENA, mat. nº 811-7, Gerente de Acolhida de Adulto, da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -IASC, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Especial da Alta Complexidade, símbolo DS1, durante o afastamento da titular RENATA ANDRÉ GOMES VIANA, mat. 903-2, que gozará férias no período de 16 de março a 14 de abril de  2007, referente ao exercício 2006.    PORTARIA Nº 032/2007 DE 9 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:     Art. 1º. NOMEAR ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JÚNIOR, inscrição nº 925713, classificação 39ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º. O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 09 de março de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5261,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"PORTARIA Nº 030/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O   Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,  R E S O L V E:    I - Autorizar os seguintes servidores à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas:   Nome: Cláudia de Mello Lima, matrícula. 905-9 - Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP.  Nome: José Luiz de Oliveira Azevedo Junior - matricula 965-2  -Gerente de Finanças, símbolo DDR.    II - Ficam revogadas todas as autorizações anteriores a esta Portaria.    III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  Publique-se e cumpra-se    PORTARIA Nº 031/2007 DE 09 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :  Designar, a Sra. RUTH SOARES SILVEIRA DE SENA, mat. nº 811-7, Gerente de Acolhida de Adulto, da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -IASC, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social Especial da Alta Complexidade, símbolo DS1, durante o afastamento da titular RENATA ANDRÉ GOMES VIANA, mat. 903-2, que gozará férias no período de 16 de março a 14 de abril de  2007, referente ao exercício 2006.    PORTARIA Nº 032/2007 DE 9 DE MARÇO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:     Art. 1º. NOMEAR ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JÚNIOR, inscrição nº 925713, classificação 39ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º. O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 09 de março de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5262,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   008   DE  08  DE    Março    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente - 7.000,00  TOTAL - 7.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 7.000,00  TOTAL - 7.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº   010   DE  06 DE   Março  DE  2007   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -     CONSIDERANDO a instituição, através da Portaria 040 de 11/07/2006, de Comissão Técnica para proceder ao acompanhamento na execução dos Serviços e aquisição de mobiliário relativo à nova estrutura física do Centro de Atendimento ao Contribuinte -     R E S O L V E:    I - Nomear Susana Mayra Silva Romão De Oliveira, matrícula nº 70.471-6 para membro da referida Comissão  em substituição de a Hélio Max de Carvalho Figueredo, matricula nº 36.893-2.     II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.     Recife,  06  de  Março   de 2007    Elísio Soares De Carvalho  Secretário De Finanças"],
    [5263,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   008   DE  08  DE    Março    DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente - 7.000,00  TOTAL - 7.000,00  =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 7.000,00  TOTAL - 7.000,00  =======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social      PORTARIA Nº   010   DE  06 DE   Março  DE  2007   O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município -     CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 85976-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM -     CONSIDERANDO a instituição, através da Portaria 040 de 11/07/2006, de Comissão Técnica para proceder ao acompanhamento na execução dos Serviços e aquisição de mobiliário relativo à nova estrutura física do Centro de Atendimento ao Contribuinte -     R E S O L V E:    I - Nomear Susana Mayra Silva Romão De Oliveira, matrícula nº 70.471-6 para membro da referida Comissão  em substituição de a Hélio Max de Carvalho Figueredo, matricula nº 36.893-2.     II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.     Recife,  06  de  Março   de 2007    Elísio Soares De Carvalho  Secretário De Finanças"],
    [5264,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.-.EMPREL    Contrato DAJ. Nº 018/2006  Inexigibilidade nº 003/2006  Objeto: aquisição de equipamento elétrico (Nobreak Trifáfico)  Empresa: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: 07/02/2007 a 06/02/2009    Contrato DAJ. Nº 001/2007  Processo Licitatório nº020/2006, Pregão Presencial nº013/2006  Objeto: prestação de serviços de impressão na EMPREL, mediante locação de equipamentos dotados de tecnologia laser digital em sua estrutura funcional.  Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Vigência: 01/02/2007 a 31/01/2008"],
    [5265,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.-.EMPREL    Contrato DAJ. Nº 018/2006  Inexigibilidade nº 003/2006  Objeto: aquisição de equipamento elétrico (Nobreak Trifáfico)  Empresa: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: 07/02/2007 a 06/02/2009    Contrato DAJ. Nº 001/2007  Processo Licitatório nº020/2006, Pregão Presencial nº013/2006  Objeto: prestação de serviços de impressão na EMPREL, mediante locação de equipamentos dotados de tecnologia laser digital em sua estrutura funcional.  Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Vigência: 01/02/2007 a 31/01/2008"],
    [5266,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O :    Contrato DAJ. Nº 003/2007  Processo Licitatório nº 021/2006,  Tomada de Preços do  tipo ''Menos Preço' nº004/2006    Objeto:  contratação de empresa especializada para os serviços relativos à construção do bloco ''c' da EMPREL.  Empresa:  L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA  Onde se lê: Vigência: 06/02/2007 a 15/05/2007  Leia-se: Vigência: 06/02/2007 a 16/05/2007      Tornar sem efeito o extrato:    Contrato DAJ. Nº 017/2006  Processo Licitatório nº 016/2006,  Pregão Presencial nº012/2006    Objeto: aquisição de estabilizadores trifásicos, para atender adequação e ampliação de pontos de rede no prédio do edifício sede da PCR .  Empresa: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA.  Vigência: 07/02/2007 a 06/02/2010    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - CONCURSO PÚBLICO -   RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES (clicar em anexo abaixo)"],
    [5267,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificações",1,"R E T I F I C A Ç Ã O :    Contrato DAJ. Nº 003/2007  Processo Licitatório nº 021/2006,  Tomada de Preços do  tipo ''Menos Preço' nº004/2006    Objeto:  contratação de empresa especializada para os serviços relativos à construção do bloco ''c' da EMPREL.  Empresa:  L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA  Onde se lê: Vigência: 06/02/2007 a 15/05/2007  Leia-se: Vigência: 06/02/2007 a 16/05/2007      Tornar sem efeito o extrato:    Contrato DAJ. Nº 017/2006  Processo Licitatório nº 016/2006,  Pregão Presencial nº012/2006    Objeto: aquisição de estabilizadores trifásicos, para atender adequação e ampliação de pontos de rede no prédio do edifício sede da PCR .  Empresa: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA.  Vigência: 07/02/2007 a 06/02/2010    EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - CONCURSO PÚBLICO -   RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES (clicar em anexo abaixo)"],
    [5268,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  009   DE  12  DE  MARÇO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 345.167,04 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      300.000,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     45.167,04  TOTAL                                                                      345.167,04   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT0242 - Equipamentos e Material Permanente                                345.167,04  TOTAL                                                                      345.167,04   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5269,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  009   DE  12  DE  MARÇO  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:  Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 345.167,04 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e quatro centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      300.000,00  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     45.167,04  TOTAL                                                                      345.167,04   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.52-FT0242 - Equipamentos e Material Permanente                                345.167,04  TOTAL                                                                      345.167,04   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5270,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: FEVEREIRO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO  GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL    01/02 038 Secretaria de Cultura   Autorização    01/02 039 Sec.Planej.Part.Obras Desenv. U. Ambiental  4.4  103           156.000,00  01/02 040 Sec.Planej.Part.Obras Desenv. U. Ambiental  4.4  100           153.200,00  01/02 041 SANEAR  4.4  102 33.378,00  01/02 042 Sec.Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3  102 50.000,00  01/02 043 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 3.3  100 11.736,00  01/02 044 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 4.5  241 30.000,00  01/02 045 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM  3.3  241 17.089,00  01/02 046 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 4.5  241            200.000,00  02/02 047 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4  100             233.010,00  02/02 048 Sec. Planejamento - URB/RECIFE  3.3  241           155.300,00  02/02 049 Secretaria de Turismo  3.3  100        3.000.000,00  05/02 050 Secretaria de Cultura   Autorização   06/02 051 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  4.4 Anulação 104 30.000,00  06/02 052 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  4.4  102 30.000,00  06/02 053 Governadoria Municipal  4.4  102 23.245,00  06/02 054 SANEAR  4.4  102 44.504,00  06/02 055 Fundo Municipal de Assistência Social  4.4  242 8.000,00  07/02 056 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100         3.120.000,00  07/02 057 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4  103 38.000,00  07/02 058 SANEAR  3.1  100 50.000,00  08/02 059  Secretaria de Finanças - EMPREL  4.4  103 117.684,70  08/02 059 A Secretaria de Assistência Social   Autorização   08/02 060 Secretaria de Finanças - EMPREL  4.4  2100 39.228,00  08/02 061 Secretaria de Cultura  3.3  100           700.000,00  09/02 062 Fundo Municipal de Saúde  3.3  241           500.000,00  12/02 063 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  3.3  102           142.875,21  12/02 064 IASC  3.3  102 82.000,00  12/02 065 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU  3.3 Anulação 120            100.000,00  12/02 066 Secretaria de Cultura - FCCR  3.1  120            100.000,00  12/02 067 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100          1.167.840,00  12/02 068 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100          4.003.489,85  13/02 069 Secretaria de Cultura   Autorização   13/02 070 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100            152.680,00  14/02 071 RECIFIN  3.3  249           518.000,00  14/02 072 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4  246 14.650,00  14/02 073 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM  3.3  102           234.788,00  14/02 074 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114        1.000.000,00  15/02 075 Sec. Planejamento - URB/RECIFE  3.1  100           700.000,00  22/02 076 Governadoria Municipal   Autorização   22/02 077 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico   Autorização    22/02 078 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 079 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 080 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 081 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 082 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.4   100 10.500,00  22/02 083 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3   100 27.500,00  23/02 084 SANEAR 4.4   102 38.941,00  23/02 085 SANEAR 4.4   102           324.610,31  23/02 086 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico 4.4   102           582.419,33  23/02 087 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico 3.3   102 46.038,03  23/02 089 Fundo Municipal de Saúde 3.3   115           300.000,00  23/02 090 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.3  Anulação 241 33.020,59  23/02 091 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   241 33.020,59  23/02 092 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4   102 67.000,00  26/02 093 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social   Autorização    26/02 094 Secretaria de Turismo   Autorização   26/02 095 Secretaria de Assistência Social 4.4   100 3.000,00  27/02 096 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3  Anulação 100 3.200,00  27/02 097 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   100 3.200,00  27/02 098 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 80.000,00  27/02 099 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3   242           500.000,00  27/02 100 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4   100          1.436.520,00  28/02 101 Câmara Municipal do Recife 3.1   125           590.000,00  28/02 102 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 725,91  28/02 103 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 14.792,48  28/02 104 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   100           367.823,94  28/02 105 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4   100         1.080.463,00  28/02 106 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico   Autorização    28/02 107 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4   242 5.000,00  28/02 108 Fundo Municipal de Saúde 3.3   114             500.000,00  28/02 109 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244          1.500.000,00  Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [5271,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: FEVEREIRO/2007.    DATA PORT. ÓRGÃO  GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL    01/02 038 Secretaria de Cultura   Autorização    01/02 039 Sec.Planej.Part.Obras Desenv. U. Ambiental  4.4  103           156.000,00  01/02 040 Sec.Planej.Part.Obras Desenv. U. Ambiental  4.4  100           153.200,00  01/02 041 SANEAR  4.4  102 33.378,00  01/02 042 Sec.Direitos Humanos e Segurança Cidadã  3.3  102 50.000,00  01/02 043 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 3.3  100 11.736,00  01/02 044 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 4.5  241 30.000,00  01/02 045 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM  3.3  241 17.089,00  01/02 046 Fundo Mun. Desenv.Economia Popular Solidária 4.5  241            200.000,00  02/02 047 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4  100             233.010,00  02/02 048 Sec. Planejamento - URB/RECIFE  3.3  241           155.300,00  02/02 049 Secretaria de Turismo  3.3  100        3.000.000,00  05/02 050 Secretaria de Cultura   Autorização   06/02 051 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  4.4 Anulação 104 30.000,00  06/02 052 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  4.4  102 30.000,00  06/02 053 Governadoria Municipal  4.4  102 23.245,00  06/02 054 SANEAR  4.4  102 44.504,00  06/02 055 Fundo Municipal de Assistência Social  4.4  242 8.000,00  07/02 056 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100         3.120.000,00  07/02 057 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4  103 38.000,00  07/02 058 SANEAR  3.1  100 50.000,00  08/02 059  Secretaria de Finanças - EMPREL  4.4  103 117.684,70  08/02 059 A Secretaria de Assistência Social   Autorização   08/02 060 Secretaria de Finanças - EMPREL  4.4  2100 39.228,00  08/02 061 Secretaria de Cultura  3.3  100           700.000,00  09/02 062 Fundo Municipal de Saúde  3.3  241           500.000,00  12/02 063 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  3.3  102           142.875,21  12/02 064 IASC  3.3  102 82.000,00  12/02 065 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU  3.3 Anulação 120            100.000,00  12/02 066 Secretaria de Cultura - FCCR  3.1  120            100.000,00  12/02 067 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100          1.167.840,00  12/02 068 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100          4.003.489,85  13/02 069 Secretaria de Cultura   Autorização   13/02 070 Secretaria de Cultura - FCCR  3.3  100            152.680,00  14/02 071 RECIFIN  3.3  249           518.000,00  14/02 072 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4  246 14.650,00  14/02 073 Sec. Educação, Esporte e Lazer - GEGM  3.3  102           234.788,00  14/02 074 Fundo Municipal de Saúde  3.3  114        1.000.000,00  15/02 075 Sec. Planejamento - URB/RECIFE  3.1  100           700.000,00  22/02 076 Governadoria Municipal   Autorização   22/02 077 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico   Autorização    22/02 078 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 079 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 080 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 081 Secretaria de Finanças   Autorização   22/02 082 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.4   100 10.500,00  22/02 083 Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.3   100 27.500,00  23/02 084 SANEAR 4.4   102 38.941,00  23/02 085 SANEAR 4.4   102           324.610,31  23/02 086 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico 4.4   102           582.419,33  23/02 087 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico 3.3   102 46.038,03  23/02 089 Fundo Municipal de Saúde 3.3   115           300.000,00  23/02 090 Sec. Planejamento - URB/RECIFE 3.3  Anulação 241 33.020,59  23/02 091 Secretaria de Finanças - EMPREL 3.3   241 33.020,59  23/02 092 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4   102 67.000,00  26/02 093 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social   Autorização    26/02 094 Secretaria de Turismo   Autorização   26/02 095 Secretaria de Assistência Social 4.4   100 3.000,00  27/02 096 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 3.3  Anulação 100 3.200,00  27/02 097 Secretaria de Finanças - EMPREL 4.4   100 3.200,00  27/02 098 Secretaria de Cultura - FCCR 3.3   100 80.000,00  27/02 099 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3   242           500.000,00  27/02 100 Sec.Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4   100          1.436.520,00  28/02 101 Câmara Municipal do Recife 3.1   125           590.000,00  28/02 102 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 725,91  28/02 103 Fundo Municipal de Saneamento 4.4   103 14.792,48  28/02 104 Secretaria de Serviços Públicos - CTTU 3.3   100           367.823,94  28/02 105 Secretaria de Serviços Públicos - EMLURB 4.4   100         1.080.463,00  28/02 106 Sec.Ciência, Tecnologia Desenv. Econômico   Autorização    28/02 107 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4   242 5.000,00  28/02 108 Fundo Municipal de Saúde 3.3   114             500.000,00  28/02 109 Fundo Municipal de Saúde 3.3   244          1.500.000,00  Atenciosamente,    MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira."],
    [5272,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 001/2007    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária extraordinária do dia 09/03/2007,  R E S O L V E :  APROVAR o PROJETO JOVEM CIDADÃO de Continuidade do Serviço de Execução de Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social, sob o número 010107, para o período de novembro de 2007 a junho de 2008.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de março de 2007.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Coordenador do COMDICA"],
    [5273,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Resolução Comdica",1,"RESOLUÇÃO COMDICA Nº 001/2007    O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária extraordinária do dia 09/03/2007,  R E S O L V E :  APROVAR o PROJETO JOVEM CIDADÃO de Continuidade do Serviço de Execução de Liberdade Assistida da Secretaria de Assistência Social, sob o número 010107, para o período de novembro de 2007 a junho de 2008.    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de março de 2007.    MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA  Coordenador do COMDICA"],
    [5274,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 005,   DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 206, C/C 208, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 E OFÍCIO Nº 125/07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I- PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 04, DE FEVEREIRO DE 2007, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PROSSEGUIR COM A APURAÇÃO SOBRE O INCÊNDIO OCORRIDO NA COBERTURA DO EDF. SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE.- CTTU    PORTARIA Nº 017 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão da  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária  BRUNA DUTRA RODRIGUES matrícula 10401 -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  019 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária  CLARISSA PRADO LIMA, matrícula 10402 -       II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -       Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 07 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 016 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  ASSESSOR JURIDICO, o funcionário  JOSÉ ANTONIO PAJEÚ  matrícula 10400-0 -     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA JURÍDICA -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VIEstabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 01 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [5275,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 005,   DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 206, C/C 208, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 E OFÍCIO Nº 125/07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I- PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 04, DE FEVEREIRO DE 2007, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PROSSEGUIR COM A APURAÇÃO SOBRE O INCÊNDIO OCORRIDO NA COBERTURA DO EDF. SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE.- CTTU    PORTARIA Nº 017 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão da  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária  BRUNA DUTRA RODRIGUES matrícula 10401 -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  019 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária  CLARISSA PRADO LIMA, matrícula 10402 -       II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -       Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 07 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 016 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  ASSESSOR JURIDICO, o funcionário  JOSÉ ANTONIO PAJEÚ  matrícula 10400-0 -     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA JURÍDICA -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VIEstabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 01 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [5276,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 005,   DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 206, C/C 208, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 E OFÍCIO Nº 125/07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I- PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 04, DE FEVEREIRO DE 2007, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PROSSEGUIR COM A APURAÇÃO SOBRE O INCÊNDIO OCORRIDO NA COBERTURA DO EDF. SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE.- CTTU    PORTARIA Nº 017 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão da  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária  BRUNA DUTRA RODRIGUES matrícula 10401 -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  019 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária  CLARISSA PRADO LIMA, matrícula 10402 -       II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -       Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 07 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 016 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  ASSESSOR JURIDICO, o funcionário  JOSÉ ANTONIO PAJEÚ  matrícula 10400-0 -     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA JURÍDICA -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VIEstabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 01 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [5277,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº 005,   DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 206, C/C 208, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 E OFÍCIO Nº 125/07 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I- PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 04, DE FEVEREIRO DE 2007, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONTAR DE 08 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PROSSEGUIR COM A APURAÇÃO SOBRE O INCÊNDIO OCORRIDO NA COBERTURA DO EDF. SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário de Serviços Públicos    COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS DO RECIFE.- CTTU    PORTARIA Nº 017 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão da  GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária  BRUNA DUTRA RODRIGUES matrícula 10401 -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 45%(quarenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS -     V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº  019 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   Designar para o emprego de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS, a funcionária  CLARISSA PRADO LIMA, matrícula 10402 -       II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -       Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária no DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES COLETIVOS -   V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 07 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 016 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Designar para o emprego de provimento em comissão de  ASSESSOR JURIDICO, o funcionário  JOSÉ ANTONIO PAJEÚ  matrícula 10400-0 -     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA JURÍDICA -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VIEstabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de março de 2007 -     Recife, 01 de  março de 2007    Carlos Alberto Soares Padilha  Diretor Presidente"],
    [5278,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 042/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, matrícula nº 28-8, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', durante o afastamento do titular Luis Cordeiro de Barros Filho, matrícula nº 7-2, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 043/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  RE S O L V E:  Designar ARILUCE MUNIZ NUNES, matrícula nº 29-2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS-2', durante o afastamento do titular Carlos Eduardo Maciel Lyra, matrícula nº 9-1, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 044/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear ELIZABETE ALVES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Escritório Local, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001      PORTARIA Nº 045/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Escritório Local, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001      Recife, 01 de Março de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente"],
    [5279,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 042/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, matrícula nº 28-8, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS-1', durante o afastamento do titular Luis Cordeiro de Barros Filho, matrícula nº 7-2, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 043/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  RE S O L V E:  Designar ARILUCE MUNIZ NUNES, matrícula nº 29-2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS-2', durante o afastamento do titular Carlos Eduardo Maciel Lyra, matrícula nº 9-1, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 044/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear ELIZABETE ALVES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Escritório Local, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001      PORTARIA Nº 045/07   O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Escritório Local, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001      Recife, 01 de Março de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente"],
    [5280,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2007/SANEAR, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Dispença de Licitação nº 010/2006, com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recuperação dos sistemas de esgotamento sanitário na Vila do Tetra, Passarinho - Recife/PE.  PREÇO GLOBAL: R$ 8.869,00 (Oito mil oitocentos e sessenta e nove reais).  PRAZO: De execução dos serviços será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos tendo como termo inicial a data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observado os limites legais, sendo o prazo de vigência de 90 (noventa) dias.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.7.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde - FMS"],
    [5281,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2007/SANEAR, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE: Dispença de Licitação nº 010/2006, com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recuperação dos sistemas de esgotamento sanitário na Vila do Tetra, Passarinho - Recife/PE.  PREÇO GLOBAL: R$ 8.869,00 (Oito mil oitocentos e sessenta e nove reais).  PRAZO: De execução dos serviços será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos tendo como termo inicial a data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório, observado os limites legais, sendo o prazo de vigência de 90 (noventa) dias.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.7.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde - FMS"],
    [5282,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 162/2006-GAB/SS, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 01, de 04 de janeiro de 2007, referente a servidora Mirna Silva de Vasconcelos, matrícula nº 64.429-6:    Onde se lê:  ...,'Auxiliar de Enfermagem', ...    Leia-se:  ...,'Enfermeira', ...    Atenciosamente,    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [5283,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 162/2006-GAB/SS, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 01, de 04 de janeiro de 2007, referente a servidora Mirna Silva de Vasconcelos, matrícula nº 64.429-6:    Onde se lê:  ...,'Auxiliar de Enfermagem', ...    Leia-se:  ...,'Enfermeira', ...    Atenciosamente,    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde"],
    [5284,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Julgamentos de processos",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS       DECISÃO Nº523/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00682.6.06  Auto de Infração nº: 22246.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADA: Galeria Center Rasteiro, Loja - 05  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o  auto de infração, condenando a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de dezembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº429/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.10232.3.06  Autos de Infração no 22510, 22511.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: R V FRANÇA DE OLIVEIRA DROGARIA - DROGARIA PERNAMBUCANA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº473/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14620.1.04  Auto de Infração no 6125, 6124.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: ITABIRA MEDICAMENTOS LTDA ME (FARMÁCIA BOM JESUS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº030/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.20567.8.06  Autos de Infração no 24972, 24978 e 24973.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA).  Autuado: CIA das Vitaminas   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº031/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10043.6.06  Auto de Infração no 24959.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA).  Autuado: Planet Nutrition Alimentos LTDA   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº476/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45065.0.04  Auto de Infração no 6789.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: SUETONE GOMES DA SILVA FARMÁCIA - ME (FARMÁCIA CASA AMARELA).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº014/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26695.1.04  Auto de Infração no: 0970.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Academia Cabral Ltda - ACADEMIA ATHLETIC CENTER.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº019/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21057.3.06  Autos de Infração no: 22436, 22434, 22435 e 24153  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuado: Clínica de Acupuntura (TSAU CHEUN SHZU).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº006/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08204.0.04  Autos de Infração nos 7094 e 7095.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuada: André Insfran Sampaio - Casa Funerária  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe ANULANDO TODOS OS SEUS EFEITOS.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [5285,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Julgamentos de processos",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS       DECISÃO Nº523/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.00682.6.06  Auto de Infração nº: 22246.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADA: Galeria Center Rasteiro, Loja - 05  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o  auto de infração, condenando a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de dezembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº429/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.10232.3.06  Autos de Infração no 22510, 22511.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: R V FRANÇA DE OLIVEIRA DROGARIA - DROGARIA PERNAMBUCANA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 15 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº473/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14620.1.04  Auto de Infração no 6125, 6124.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: ITABIRA MEDICAMENTOS LTDA ME (FARMÁCIA BOM JESUS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº030/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.20567.8.06  Autos de Infração no 24972, 24978 e 24973.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA).  Autuado: CIA das Vitaminas   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E INTERDITADOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº031/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10043.6.06  Auto de Infração no 24959.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA).  Autuado: Planet Nutrition Alimentos LTDA   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº476/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45065.0.04  Auto de Infração no 6789.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: SUETONE GOMES DA SILVA FARMÁCIA - ME (FARMÁCIA CASA AMARELA).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº014/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26695.1.04  Auto de Infração no: 0970.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: Academia Cabral Ltda - ACADEMIA ATHLETIC CENTER.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº019/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.21057.3.06  Autos de Infração no: 22436, 22434, 22435 e 24153  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuado: Clínica de Acupuntura (TSAU CHEUN SHZU).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº006/2007  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08204.0.04  Autos de Infração nos 7094 e 7095.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuada: André Insfran Sampaio - Casa Funerária  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe ANULANDO TODOS OS SEUS EFEITOS.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de janeiro de 2007.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [5286,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O       O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R ES O L  V E:  Retificar Portaria nº 033/07, publicada no Diário Oficial nº 024, de 03.03.2007, referente ao dia da designação de Jorge César Bezerra dos Santos, por motivo de adiamento da viagem de Marcus Tullius Bandeira de Menezes.      Onde se lê: 05 de março de 2007 -   Leia-se:  07 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente"],
    [5287,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O       O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R ES O L  V E:  Retificar Portaria nº 033/07, publicada no Diário Oficial nº 024, de 03.03.2007, referente ao dia da designação de Jorge César Bezerra dos Santos, por motivo de adiamento da viagem de Marcus Tullius Bandeira de Menezes.      Onde se lê: 05 de março de 2007 -   Leia-se:  07 de março de 2007.    Recife, 05 de março de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente"],
    [5288,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 189/2007   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de março a 31 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 190/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, matrícula nº. 97.937-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Nomear o cidadão, Livaldo Ferreira de França, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 191/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.07/2007, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor, Manoel Ferreira Escobar Junior, matricula nº. 97.843-4 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.   Art. 2º Nomear o cidadão Enock Severino Ramos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 192/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  97.937-6 Alice Kristianny Mendes de Oliveira  82,00    Livaldo Ferreira de França         130,64   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 193/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 04/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.930-9 Vírginia Sandra da Silva Uchôa 84,00 59,68  97.929-5 Breno Pelinca Uchôa   84,00 59,68    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5289,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 189/2007   A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E  Art. 1º - Designar a servidora Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio(2).   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de março a 31 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 190/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, matrícula nº. 97.937-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Nomear o cidadão, Livaldo Ferreira de França, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 191/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.07/2007, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor, Manoel Ferreira Escobar Junior, matricula nº. 97.843-4 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.   Art. 2º Nomear o cidadão Enock Severino Ramos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.   Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 192/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome    Cancelar (%) Atribuir (%)  97.937-6 Alice Kristianny Mendes de Oliveira  82,00    Livaldo Ferreira de França         130,64   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 193/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 04/2007, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Supervisor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.930-9 Vírginia Sandra da Silva Uchôa 84,00 59,68  97.929-5 Breno Pelinca Uchôa   84,00 59,68    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5290,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 19/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, a servidora Deize Cristina de Oliveira Cavalcante, matrícula nº. 17.995-0, PCR, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [5291,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 19/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, a servidora Deize Cristina de Oliveira Cavalcante, matrícula nº. 17.995-0, PCR, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor de Administração."],
    [5292,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata de reunião",1,"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007), às 10 (dez) horas, no Gabinete dezenove, ocupado pela Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. A Presidente iniciou a discussão sobre os Pareceres elaborados pelo Vereador Valdir Facioni, relativos aos Projetos de Lei distribuídos na reunião de 21/11/2006: aprovação do Projeto de Lei nº. 80/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que visa dotar os ônibus destinados ao transporte coletivo urbano a disponibilizarem lixeira destinada ao depósito do lixo produzido eventualmente por usuários do sistema -  aprovação do Projeto de Lei nº. 86/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que trata do exame médico periódico em alunos da rede municipal de ensino. Aprovados os Pareceres, vencida a Vereadora Priscila Krause, no tocante à aprovação do PL 80/2006, tendo em vista entender que tal atribuição se encontra na seara de competência do Conselho Metropolitano de Transporte. Na continuidade, a Presidente informou que Projeto de Resolução nº. 14/2006, de autoria do Vereador Josenildo Sinésio, distribuído na última reunião, foi retirado pelo autor, motivo pelo qual não haverá necessidade de emissão de parecer. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião às 11 (onze) horas e eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 09 de fevereiro de 2007. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL."],
    [5293,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata de reunião",1,"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007), às 10 (dez) horas, no Gabinete dezenove, ocupado pela Vereadora Priscila Krause, situado na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. A Presidente iniciou a discussão sobre os Pareceres elaborados pelo Vereador Valdir Facioni, relativos aos Projetos de Lei distribuídos na reunião de 21/11/2006: aprovação do Projeto de Lei nº. 80/2006, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que visa dotar os ônibus destinados ao transporte coletivo urbano a disponibilizarem lixeira destinada ao depósito do lixo produzido eventualmente por usuários do sistema -  aprovação do Projeto de Lei nº. 86/2006, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que trata do exame médico periódico em alunos da rede municipal de ensino. Aprovados os Pareceres, vencida a Vereadora Priscila Krause, no tocante à aprovação do PL 80/2006, tendo em vista entender que tal atribuição se encontra na seara de competência do Conselho Metropolitano de Transporte. Na continuidade, a Presidente informou que Projeto de Resolução nº. 14/2006, de autoria do Vereador Josenildo Sinésio, distribuído na última reunião, foi retirado pelo autor, motivo pelo qual não haverá necessidade de emissão de parecer. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reunião às 11 (onze) horas e eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 09 de fevereiro de 2007. PRISCILA KRAUSE-Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL."],
    [5294,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 185/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Atribuir (%)  98.098-6 Fernando José de Melo Correia Filho 112,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [5295,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 185/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Atribuir (%)  98.098-6 Fernando José de Melo Correia Filho 112,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [5296,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife 470 anos. Igual no mundo não tem",1,"O prefeito João Paulo divulgou, na última quinta-feira (08), as ações que fazem parte das comemorações do aniversário da cidade. Em relação à programação cultural, além da homenagem à Chico Science, as atividades são alusivas aos 100 Anos do Frevo. A festa tem início neste sábado (10), quando a Praça do Marco Zero recebe, às 18h, as agremiações campeãs do grupo especial do Carnaval Multicultural do Recife 2007. No domingo (11) e na segunda-feira (12), a Orquestra Sinfônica do Recife e o saxofonista Spok unem-se para contar a história do Frevo,  sob a regência do maestro Osman Gioia. No domingo, o show acontece no  Marco Zero, às 19h, e na segunda-feira ocorre no Teatro de Santa Isabel, às 20h, para convidados.  Também nesta segunda-feira (12), acontece, no Museu da Cidade do Recife, às 15h, a cerimônia de troca da bandeira da capital pernambucana. Às 18h, na Praça do Arsenal, o prefeito João Paulo faz o tradicional corte do bolo, de 470 kg.  Na terça-feira (13), às 22h, no Pátio de São Pedro, músicos da cena mangue fazem show relembrando a trajetória de Chico Science. Uma exposição  sobre o artista também será lançada, às 19h, na casa 21 do Pátio. No mesmo horário, o prefeito João Paulo apresenta a escultura de Chico Science, que encerra o projeto Circuito da Poesia, visitando as obras da Rua da Moeda."],
    [5297,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife 470 anos. Igual no mundo não tem",1,"O prefeito João Paulo divulgou, na última quinta-feira (08), as ações que fazem parte das comemorações do aniversário da cidade. Em relação à programação cultural, além da homenagem à Chico Science, as atividades são alusivas aos 100 Anos do Frevo. A festa tem início neste sábado (10), quando a Praça do Marco Zero recebe, às 18h, as agremiações campeãs do grupo especial do Carnaval Multicultural do Recife 2007. No domingo (11) e na segunda-feira (12), a Orquestra Sinfônica do Recife e o saxofonista Spok unem-se para contar a história do Frevo,  sob a regência do maestro Osman Gioia. No domingo, o show acontece no  Marco Zero, às 19h, e na segunda-feira ocorre no Teatro de Santa Isabel, às 20h, para convidados.  Também nesta segunda-feira (12), acontece, no Museu da Cidade do Recife, às 15h, a cerimônia de troca da bandeira da capital pernambucana. Às 18h, na Praça do Arsenal, o prefeito João Paulo faz o tradicional corte do bolo, de 470 kg.  Na terça-feira (13), às 22h, no Pátio de São Pedro, músicos da cena mangue fazem show relembrando a trajetória de Chico Science. Uma exposição  sobre o artista também será lançada, às 19h, na casa 21 do Pátio. No mesmo horário, o prefeito João Paulo apresenta a escultura de Chico Science, que encerra o projeto Circuito da Poesia, visitando as obras da Rua da Moeda."],
    [5298,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Cidade é presenteada com várias obras e serviços",1,"Além das atrações culturais em comemoração ao aniversário de 470 anos do Recife, o prefeito João Paulo presenteou a cidade com uma série de obras e serviços. Entre os destaques, está a assinatura da Ordem de Serviço do Projeto de Requalificação Urbana da Avenida Boa Viagem -  a revitalização da Avenida Norte -  e o alargamento do Viaduto Capitão Temudo (Joana Bezerra). O total de investimento anunciado é de quase R$ 80 milhões.  'As obras na Orla de Boa Viagem, um dos principais cartões-postais da cidade, estão orçadas em R$ 18 milhões. A melhoria que faremos com estas ações dará ao local um tratamento jamais visto na história da cidade', afirmou João Paulo. O prefeito ainda completou que nesta segunda-feira (12),  dia do aniversário da cidade, ele apresentará o projeto do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, com a presença do neto de Oscar Niemeyer, representando o avô. Sobre o anúncio de limpeza dos canais da cidade e a visita que será feita às obras do Canal do Jordão, o prefeito declarou a importância da obra. 'Há mais de 20 anos que o problema do Canal do Jordão se arrasta e não era resolvido. Vamos modificar esta situação', afirmou.  Ainda fazendo parte das comemorações do aniversário da cidade, será feita a inauguração do PSF do Pantanal -  a substituição do calçamento da Avenida Guararapes -  as obras de instalação do sistema de micro-reservatório no bairro do Espinheiro -  a inauguração da Academia da Cidade do Alto do Capitão -  a regularização fundiária dos moradores de Brasília Teimosa -   a criação do novo trecho da Radial 4 (Beira Rio) -  corredor Leste/Oeste -  revitalização da Praça do Campo Santo -  recuperação das praças do Poeta e Caxangá Ágape -  e urbanização do canteiro do viaduto da BR-101.   'Faremos também a inauguração do Museu a Céu Aberto, na Praça do Arsenal da Marinha. Vamos transformar o local em um museu para a cidade', disse João Paulo."],
    [5299,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Cidade é presenteada com várias obras e serviços",1,"Além das atrações culturais em comemoração ao aniversário de 470 anos do Recife, o prefeito João Paulo presenteou a cidade com uma série de obras e serviços. Entre os destaques, está a assinatura da Ordem de Serviço do Projeto de Requalificação Urbana da Avenida Boa Viagem -  a revitalização da Avenida Norte -  e o alargamento do Viaduto Capitão Temudo (Joana Bezerra). O total de investimento anunciado é de quase R$ 80 milhões.  'As obras na Orla de Boa Viagem, um dos principais cartões-postais da cidade, estão orçadas em R$ 18 milhões. A melhoria que faremos com estas ações dará ao local um tratamento jamais visto na história da cidade', afirmou João Paulo. O prefeito ainda completou que nesta segunda-feira (12),  dia do aniversário da cidade, ele apresentará o projeto do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, com a presença do neto de Oscar Niemeyer, representando o avô. Sobre o anúncio de limpeza dos canais da cidade e a visita que será feita às obras do Canal do Jordão, o prefeito declarou a importância da obra. 'Há mais de 20 anos que o problema do Canal do Jordão se arrasta e não era resolvido. Vamos modificar esta situação', afirmou.  Ainda fazendo parte das comemorações do aniversário da cidade, será feita a inauguração do PSF do Pantanal -  a substituição do calçamento da Avenida Guararapes -  as obras de instalação do sistema de micro-reservatório no bairro do Espinheiro -  a inauguração da Academia da Cidade do Alto do Capitão -  a regularização fundiária dos moradores de Brasília Teimosa -   a criação do novo trecho da Radial 4 (Beira Rio) -  corredor Leste/Oeste -  revitalização da Praça do Campo Santo -  recuperação das praças do Poeta e Caxangá Ágape -  e urbanização do canteiro do viaduto da BR-101.   'Faremos também a inauguração do Museu a Céu Aberto, na Praça do Arsenal da Marinha. Vamos transformar o local em um museu para a cidade', disse João Paulo."],
    [5300,2007,27,"2007-03-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projetos irão fomentar o turismo no Recife",1,"No aniversário de 470 anos do Recife, a Prefeitura realiza ações que  incrementam a atividade turística da cidade. Nesta segunda-feira (12), às 19h, no espaço Porto Fino, acontece a entrega dos certificados de conclusão da primeira turma do Curso de Qualificação Profissional em Turismo, que faz parte do Programa Volte Sempre.   Também nesta segunda, às 21h, na boate Nox, em Boa Viagem, será lançado o projeto O Fuçador, uma das principais ações do Plano Turístico do Recife. A iniciativa busca a valorização da cidade por meio da visão dos estudantes universitários.   Curso - A primeira turma do Projeto de Qualificação Profissional em Turismo conta com 800 profissionais de nove categorias ligadas, direta ou indiretamente, ao setor de turismo. Além desses, que receberão os seus certificados na noite desta segunda-feira (12), o Projeto deverá contemplar mais 2.400 profissionais até o fim de 2008, totalizando 3.200 beneficiados. Serão 2 mil taxistas -  100 guardas municipais -  50 barraqueiros de coco -  100 guias turísticos -  100 artesãos da feirinha de Boa Viagem -  400 locatários do Mercado de São José -  e 450 vagas para profissionais que trabalham em bares, restaurantes, pousadas e hotéis.    O projeto tem investimento total de R$ 625.274,00, com recursos do Ministério do Turismo por meio da Fundação Banco do Brasil. A qualificação tem 60h/aula e é dividida em três módulos. O primeiro aborda hospitalidade -  o segundo perfil histórico -  e o terceiro realiza city tour para os alunos conhecerem o que aprenderam em sala   O Fuçador - O projeto busca a valorização do Recife por meio de um melhor aproveitamento de potencialidades turísticas da cidade. O Fuçador será desenvolvido nas 14 universidades do Recife e vai estimular a formação de equipes multidisciplinares de estudantes universitários que, durante um período estabelecido, devem 'vasculhar' a cidade por todos os bairros em busca da reestruturação ou da descoberta do seu potencial turístico.   Poderão participar estudantes não só de Turismo como de outras áreas como Geografia, Economia, Administração, História, Arquitetura, entre outros. As inscrições das equipes serão feitas até o dia 30 de março, nas coordenações do curso de Turismo das universidades.   Os melhores trabalhos serão premiados com R$ 5.000,00 (1º colocado) -  R$ 3.000 (2º colocado) -  e R$ 2.000 (3º colocado)."],
    [5301,2007,27,"2007-03-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projetos irão fomentar o turismo no Recife",1,"No aniversário de 470 anos do Recife, a Prefeitura realiza ações que  incrementam a atividade turística da cidade. Nesta segunda-feira (12), às 19h, no espaço Porto Fino, acontece a entrega dos certificados de conclusão da primeira turma do Curso de Qualificação Profissional em Turismo, que faz parte do Programa Volte Sempre.   Também nesta segunda, às 21h, na boate Nox, em Boa Viagem, será lançado o projeto O Fuçador, uma das principais ações do Plano Turístico do Recife. A iniciativa busca a valorização da cidade por meio da visão dos estudantes universitários.   Curso - A primeira turma do Projeto de Qualificação Profissional em Turismo conta com 800 profissionais de nove categorias ligadas, direta ou indiretamente, ao setor de turismo. Além desses, que receberão os seus certificados na noite desta segunda-feira (12), o Projeto deverá contemplar mais 2.400 profissionais até o fim de 2008, totalizando 3.200 beneficiados. Serão 2 mil taxistas -  100 guardas municipais -  50 barraqueiros de coco -  100 guias turísticos -  100 artesãos da feirinha de Boa Viagem -  400 locatários do Mercado de São José -  e 450 vagas para profissionais que trabalham em bares, restaurantes, pousadas e hotéis.    O projeto tem investimento total de R$ 625.274,00, com recursos do Ministério do Turismo por meio da Fundação Banco do Brasil. A qualificação tem 60h/aula e é dividida em três módulos. O primeiro aborda hospitalidade -  o segundo perfil histórico -  e o terceiro realiza city tour para os alunos conhecerem o que aprenderam em sala   O Fuçador - O projeto busca a valorização do Recife por meio de um melhor aproveitamento de potencialidades turísticas da cidade. O Fuçador será desenvolvido nas 14 universidades do Recife e vai estimular a formação de equipes multidisciplinares de estudantes universitários que, durante um período estabelecido, devem 'vasculhar' a cidade por todos os bairros em busca da reestruturação ou da descoberta do seu potencial turístico.   Poderão participar estudantes não só de Turismo como de outras áreas como Geografia, Economia, Administração, História, Arquitetura, entre outros. As inscrições das equipes serão feitas até o dia 30 de março, nas coordenações do curso de Turismo das universidades.   Os melhores trabalhos serão premiados com R$ 5.000,00 (1º colocado) -  R$ 3.000 (2º colocado) -  e R$ 2.000 (3º colocado)."],
    [5302,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.683 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  Ementa: Altera a redação dos arts. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que são previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto na Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996,  D E C R E T A:    Art. 1º Os  Art. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art.18 Os projetos culturais para pleitear os benefícios do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, referentes ao exercício do ano de 2007, deverão ser apresentados no período compreendido entre 08 de março a 09 de abril/2007.    Parágrafo único. Os projetos culturais deverão ser apresentados através do formulário de inscrição publicado anexo a este instrumento, disponível no Conselho Municipal de Política Cultural, como também em resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.'    'Art. 20 A escolha dos projetos beneficiados pelo Sistema de Incentivo à Cultura, terá os critérios de julgamento relacionados na 'Tabela de Julgamento e Pesos' contida em resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.    Parágrafo único. A relação dos Projetos aprovados pela Comissão Deliberativa do SIC será divulgada em até 60 (sessenta) dias, contados da data do encerramento das inscrições.'    'Art. 21 Os beneficiários dos projetos aprovados terão até o fim do exercício fiscal do ano da apresentação do projeto para captar os recursos autorizados pelo SIC.'    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretaria de Finanças    MARIA DO CÉU DO ESPIRITO SANTO CÉZAR  Secretário de Cultura  Em exercício    Anexo único ao decreto n°22.683    PROJETO N°        RECEBIDO EM  ____/_____/_______    POR: ___________________________                                        SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA    DA CIDADE DO RECIFE   Comissão Deliberativa    Projeto Cultural  (Requerimento para Análise)                                           ____________________________________  Título do Projeto        01 EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL PELO PROJETO        02 NOME OU RAZÃO SOCIAL      03 NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA      04 NACIONALIDADE                                                                                                                  05 CARGO/FUNÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  06 IDENTIDADE Nº                                            07 ORG. EXP        08 UF                       09 DATA EXP.      06 IDENTIDADE Nº                                               07 ORG EXP                                 08 UF                                 09 DATA EXP    10 CPF/CGC/CNPJ                                                                                                        11 COD                             12 TELEFONE      13 COD                              14  FAX                                                                           15  COD                               16 CELULAR      17 E-MAIL                                                                                                      18 INSC. CADASTRO CULTURAL / SEGMENTO    ______________________________________________________________________________________  19 ENDEREÇO                                                                                                        20 NÚMERO                                    21   COMPLEMENTO    22 BAIRRO                                                                                                                                        23   CEP  24 CIDADE                                                                                                                                        25 UF      26 TIPO DE INCENTIVADO               Individual                                                         Entidade Cultural                                           Pluralidade de Incentivados    27 FORMA DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS                      FIC - Fundo de Incentivo a Cultura                              MIC - Mecenato de Incentivo a Cultura    28 SEGMENTO CULTURAL(PRINCIPAL)                  Artes Cênicas                                    Cinema, Vídeo, Fotografia                          Músicas                               Literatura              Artes Gráficas e Plásticas                   Patrimônio Artístico Cultural                        Pesquisa cultural                 Formação Cultural     29 ÁREA DE ATUAÇÃO    30 CÓDIGO                          31 DESCRIÇÃO CODIFICAÇÃO    PREFEITURA DO RECIFE  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC  COMISSÃO DELIBERATIVA                                                                 REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE                                                 PROJETO                                                                                      PROJETO N°                                                                  PÁGINA 02    32  DESCRIÇÃO DO OBJETO DO PROJETO E DE SUA FINALIDADE  (O que?)    33 JUSTIFICATIVA DO PROJETO  Por que?    PREFEITURA DO RECIFE  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC  COMISSÃO DELIBERATIVA                                                                   REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE                                                      PROJETO                                                                                        PROJETO N°                                                                     PÁGINA 03    34 OBJETIVOS DO PROJETO  Geral:    Específico:    35 METAS A ATINGIR  Meta(s) do Projeto       Unidade de Medida Quantidade                                Observação: Entende-se por METAS os alvos que devem ser atingidos para que os objetivos específicos sejam alcançados. Consulte os objetivos específicos do seu projeto e defina as metas para alcançá-los, quantifique-as e, se possível, encontre uma unidade de medida correspondente (números de espetáculos, de espectadores e de exemplares e, de pessoas treinadas, área construída, área restaurada, universo pesquisado etc.)       PREFEITURA DO RECIFE  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC  COMISSÃO DELIBERATIVA                                                      REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO                                          PROJETO N°                                                                                                                                                                        PÁGINA 04     36 ESTRATÉGIA DE AÇÃO    Observações: Descreva os modos e formas de desenvolvimento do seu projeto, explicitando como o trabalho deverá ser executado, quais as técnicas e procedimentos a s"],
    [5303,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"erem adotados (estudos, levantamentos, treinamentos etc.) articulados em etapas que permitam definir tarefas.  Descreva, se preciso, as características inovadoras do seu projeto e suas possibilidades de gerar novos modos de criar e fazer.  Identifique o público alvo do projeto, caracterizando o seu perfil sócio-econômico-cultural (faixa de renda e escolaridade) -  se possível, estime o número de pessoas que terá acesso aos resultados do projeto.    PREFEITURA DO RECIFE  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC  COMISSÃO DELIBERATIVA                                               REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO                                                     PROJETO N°                                                                                                                                                                          PÁGINA 05    37 ORÇAMENTO TOTAL  De acordo com as atividades planejadas, detalhe todas as despesas nelas previstas com seus valores em reais.  FONTE DE RECURSOS VALOR EM REAIS  TIPO DE DESPESA QUANTIDADE: VALOR UNITÁRIO  R$ INSS                                                                                                               TOTAL   CPMF   DESP. BANCO   TOTAL      Observações:  Esta folha deverá ser preenchida em tantas vias quantas necessárias para discriminação de todas as fontes de recurso.   No caso de construção, conservação e restauração de imoveis, anexar os respectivos projetos arquitetônicos.    PREFEITURA DO RECIFE  SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC  COMISSÃO DELIBERATIVA                                                        REQUERIMENTO PARA ÁNALISE DE PROJETO                                           PROJETO N°                                                                                                                                                                          PÁGINA 06      38 RECURSOS UTILIZADOS NO PROJETO    FONTE DE RECURSOS  N° DA FONTE ESPECIFICAÇÃO DA FONTE VALOR (R$) %  001 RECURSOS PRÓPRIOS DO PROPONENTE    002 PATROCÍNIOS OU DOAÇÕES SEM INCENTIVO FISCAL    003 INCENTIVO ORIGINÁRIO DO MINC    004 RECURSOS FUNCULTURA    005 INCENTIVOS PLEITEADOS AO SIC MUNICIPAL    006 OUTRAS FONTES                                                                          TOTAL   39  LOCAL  DE  EXECUÇÃO                                                            (Onde?)    ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO:                                40 DECLARAÇÃO    _________________________________, incentivado do projeto cultural, declara, sob as penas da lei, as informações e dados constantes do projeto e seus eventuais anexos e, que conhece e aceita as condições previstas na Lei nº 16.215/96, no seu regulamento e no regimento interno, para análise de projetos, comprometendo-se fielmente, cumpri-las, dando livre acesso e colaboração aos membros da Comissão Deliberativa do SIC e aos servidores credenciados por esta Comissão para acompanhamento e fiscalização de execução do projeto que apresenta o declarante.  Para firmeza e validade de que aqui se estabelece, assina a presente declaração em três vias.                        Recife,     de  março  de 2007                     _____________________________                        assinatura do incentivado    DECRETO Nº 22.684 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 199.690,06 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   63.415,60  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   63.319,02  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   72.955,44  TOTAL   199.690,06   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais  e Extra Judiciais do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   199.690,06  TOTAL   199.690,06   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.685 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.122.623,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   1.122.623,00  TOTAL   1.122.623,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra   358.133,00  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   764.490,00  TOTAL   1.122.623,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernan"],
    [5304,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"des de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.686 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 5.900,00 (cinco mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.900,00  TOTAL   5.900,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   5.900,00  TOTAL   5.900,00   =======  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.687 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.000.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   3.200.000,00  TOTAL   4.200.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.688 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.071.250,00 (três milhões e setenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária, cujos recursos possuem destinação específica e são oriundos de Convênios, Contratos e Acordos firmados entre a Prefeitura do Recife e outros Órgãos e Entidades.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   3.071.250,00  TOTAL   3.071.250,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   3.071.250,00  TOTAL   3.071.250,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.689 DE 07 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   700.000,00  TOTAL   700.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto"],
    [5305,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos."],
    [5306,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 725 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de médico homeopata em decorrência da exoneração a pedido de César Augusto Cardoso de Andrade. Matrícula: 67.702-4, o candidato abaixo relacionado:    INSCRICAO CARGO                                    NOME  ORDEM  0892815 MÉDICO HOMEOPATA MARIA DE FÁTIMA EPAMINONDAS DE FONTES 03    PORTARIA Nº 726 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o teor do ofício Nº 1.495/2006 -SGP, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar à Prefeitura do Recife - EMPREL, os servidores FÁBIO LUIS PINTO, Matrícula 544-4, LENILDO ARAGÃO JÚNIOR, Matrícula 535-5 e RENILDO ALMEIDA DE SOUZA, Matrícula 536-3 que se encontravam à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 15 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 727 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Girlaini Fernandes da Silva 65.105-5 Prof. I 28/02/2007.  Jackeline Araújo Mesquita  65.052-2 Prof. I 24/02/2007.  Jerusa Azevedo dos Santos  64.985-2 Prof. I 27/02/2007.  Leila Rendall dos Santos  64.979-5 Prof. I 22/02/2007.  Luciana Barbosa de Farias Ximenes  65.017-3 Prof. I 28/02/2007.  Maria Aucione Pereira 62.647-6 Prof. I 22/12/2006.  Maria das Graças Marquim Nogueira 65.036-0 Prof. I 26/02/2007.  Maria do Carmo Santos Lima 62.768-8 Prof. I 26/02/2007.  Maria Elisangela dos Santos 65.057-5 Prof. I 24/02/2007.  Marília Silva Mendes  65.030-2 Prof. I 23/02/2007.  Nair de Barros Oliveira 64.992-4 Prof. I 27/02/2007.  Risony Magna guerra Zidanes 62.827-8 Prof. I 24/02/2007.  Rosemere Maria Webster  65.116-5 Prof. I 26/02/2007.  Sandra Cristina da Silva 64.212-4 Prof. I 31/12/2006.  Simone de Faria Neves Vieira da Cunha 65.149-5 Prof. I 27/02/2007.  Sinmonia Ribeiro de Arruda 65.125-6 Prof. I 24/02/2007.  Solange Cabral de Arruda 65.063-2 Prof. I 27/02/2007.  Solange Gomes de Oliveira 64.988-6 Prof. I 24/02/2007.    PORTARIA Nº 728 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os termos do Convênio Nº 83.9002/2005, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e o Município do Recife -  considerando a Portaria nº 2129, de 19 de agosto de 2005, publicada no DOM nº 94.  R E S O L V E:  1 - Designar para compor a Coordenação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, no Município do Recife, integrada por Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer-Coordenadora Municipal -  Djalma Souto Maior Paes Júnior, Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Paulo Antônio Gomes Dantas, Secretário de Assistência Social e Múcio Magalhães de Souza, Secretário de Coordenação Política de Governo.     2 - Designar para compor a Coordenação Municipal do PROJOVEM, Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo, Coordenadora Pedagógica -  Wagner Fialho Vargas, Coordenador da Área de Qualificação Profissional -  Daniel Max dos Santos Lima e Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadores de Ação Social.    3 - Designar para compor o Comitê Gestor do PROJOVEM, Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação, Esporte e Lazer - Coordenadora Municipal do Programa -  Márcia de Jesus Charret, Coordenadora Administrativa e de Gestão -  Keila Patrícia Vanderlei Macedo, Coordenadora Pedagógica -  Wagner Fialho Vargas, Coordenador da Área de Qualificação Profissional -  Daniel Max dos Santos Lima e Christine Albuquerque Alcoforado Duarte, Coordenadores de Ação Social -  Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Mauro José da Silva, Gerente de Jovens e Adultos -  Antônio Tadeu de Oliveira, Gerente de Educação Profissionalizante -  Joana D'Árc dos Santos, Gerente de Acompanhamento Escolar -  Maria Ângela Oliveira, Assessora de Educação Complementar -  Sonia Schechtman Sette, Diretora Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania -      Representantes de Secretarias Municipais: Nair Beder, Assessora Técnica da Secretaria de Coordenação Política de Governo -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti, Diretora Geral de Promoção de Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -  Carla Simone Pereira de Farias, Diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social -  Célia Maria Borges Silva de Santana, Gerente Operacional de Formação Profissional da Secretaria de Saúde e Sandra Cristina Santana, Gerente da Juventude da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  1 - Estabelecer que o mandato do colegiado designado será renovado para o triênio 2006-2008.  2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2006.    PORTARIA Nº 729 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ZAILDE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 41.110-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, matrícula nº 27.800-9, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de março de 2007, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 730 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 64.672-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, a contar de 07 de março de 2007.    PORTARIA Nº 731 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, matrícula nº 43.095-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área III, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbo"],
    [5307,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"lo 'DS2', do Distrito Sanitário III, a contar de 07 de março de 2007, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 732 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SOLEDADE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 60.314-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar de 07 de março de 2007.    PORTARIA Nº 733 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTONIA FABIANA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº 67.933-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, a contar de 27 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 734 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02077.0.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALEXANDRE ANACLETO DE ALMEIDA, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 04 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 735 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08908.1.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TATIANA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 65.312-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 736 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61177.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NONATO ALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 65.357-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 737 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57994.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MILENA RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 71.940-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 30 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 738 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08268.2.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JADNA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 69.843-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 25 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 739 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.28297.1.05,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, POLYANA MONTEIRO D' ALBUQUERQUE, matrícula nº 66.575-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 07 de dezembro de 2005.  PORTARIA Nº 740 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, l  R E S O L V E:  Nomear, VANILSON ALBUQERQUE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 741 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0026/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ERIVALDO JOSÉ DE ARRUDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 24 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 373 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 742 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 67.786-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de março de 2007, Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA Nº 743 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 08 de março de 2007.    PORTARIA Nº 744 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES, matrícula nº 67.085-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Operacional das Unidades Protegidas, símbolo 'DDP', DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANA MARIA FREITAS SANTOS, matrícula nº 70.403-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 745 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matrícula nº 21.975-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ELTON DESCARTES BRAGA VIANA, matrícula nº 69.473-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 746 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 56.427-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços símbolo 'DDI', da Gerência de Livre Orientação Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 70.011-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 747 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.418-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Voluntariado, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, GABRIELA MOREIRA CORDEIRA, matrícula nº 61.910-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 748 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, n"],
    [5308,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"o uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 104/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ARMANDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 38.550-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula nº 11.667-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 749 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0359/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, SEMIRAMES NUNES DE LIMA, matrícula nº 68.727-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 SAME, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA MARLENE DA SILVA, matrícula nº 68.661-3, que entrou em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 750 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE    Edivanes Vitório da Silva 18.341-2 25/08/2006  Severino Ramos da Silva 39.346-9 20/10/2000  Júlio Galamba Fernandes 19.052-0 25/08/2006  José Edson de Santana Rocha  55.065-3 01/07/2005  Ednard Willams Alves Bezerra 70.563-6 28/08/2006  Maria do Socorro Barreto Campelo 70.621-1 28/08/2006  Maria Goreti Lima Nunes 33.169-7 01/10/2004  Jamesson de Andrade Fonseca 57.091-6 01/09/2006  Rogério Clericuzi  39.494-3 01/09/2006  Tânia Maria Lopes Leite 53.588-5 20/10/2000    PORTARIA Nº 751 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Inalda Gomes da Rocha  62.846-4  26/10/2006  Alcenira Brito de Moura 33.132-9  10/11/2006  Eliane Alves Barreto  61.773-3  09/11/2006  Ana Cláudia Santos de Aguiar 68.844-9  28/08/2006  Fabiana Lopes de Almeida Piancó 62.839-2  28/08/2006  Fátima Monte da Paixão 69.132-7  28/08/2006  Matilde Dutra da Silva Almeida  67.016-3  28/08/2006  Rosangela Gomes dos Anjos  62.753-0  28/08/2006  Carla Regina da Silva Bezerra 41.644-9  10/12/2006    PORTARIA Nº 752 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 -   R E S O L V E:  Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados:    NOME  MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO   DE: PARA: A PARTIR DE:  Rode Araújo de Lima 61.612-0 GM 01 GM 02 21/03/2006  Maria Suzeli Alves de Almeida 55.783-0 GM 09 GM 10 06/05/2006    PORTARIA Nº 753 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder ao Professor II abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Ana Claudia Medeiros Soares  70.614-0  28/08/2006    PORTARIA Nº 754 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    Maria Mirtis Miná Coelho da Paz  66.730-4 28/08/2006  Iliane Vieira Macêdo    66.974-7 28/08/2006  Roseane Vieira de Souza  68.823-3 28/08/2006  Anna Elizabeth Gomes da Silva  66.927-3 28/08/2006  Nelma Maria de Queiroga Maciel  65.174-9 28/08/2006  Kenya Fabíola Alves Santos   69.144-1 28/08/2006  Olga Isabel Lourenço   66.935-0 28/08/2006  Patrícia Mariano de Barros  69.072-2 28/08/2006  Joyce Andréa Jacinto da Silva   66.753-9 28/08/2006  Joiscearacelly Gomes de Sousa Ramos  65.109-3 28/08/2006  Ana Cláudia Correia de Lima  66.934-5 28/08/2006  Cláudia Maria de Oliveira Porto  68.929-7 28/08/2006  Denise Lucena dos Santos Pereira  66.828-1 28/08/2006  Fernanda Michelle Pereira Girão   67.061-8 28/08/2006  Flávia Santos de Arruda   66.975-1 28/08/2006  Gisele Pereira da Silva  62.730-5 28/08/2006  Hebevânia Torres Bandeira  66.829-6 28/08/2006  Maria Betânia Silva Cavalcante  68.958-9 28/08/2006  Maria de Fátima Cavalcante Fernandes  69.134-6 28/08/2006  Maria Teresa Larena Brandão  69.034-0 28/08/2006  Nelba Carvalho de Oliveira  62.754-4 28/08/2006  Regina Célia Cruz de Queiroz  66.731-9 28/08/2006  Roseane Cosme da Silva  66.964-1 28/08/2006  Tereza Maltide Rodrigues Alves   66.809-5 28/08/2006  Yêlda Cabral de Araújo  66.824-3 28/08/2006  Doralice de Oliveira Silva  66.670-0 28/08/2006  Maria das Graças Pereira de Barros  65.001-0 28/08/2006  Mônica Maria Lira e Silva  68.906-2 28/08/2006  Edneas Nazário de Andrade   62.752-5 07/12/2006    PORTARIA Nº 755 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.  NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Ana Paula de Farias Cordeiro Leite  66.707-0  28/08/2006  Maria Bernadete Sobral Victor de Araújo  66.711-8  28/08/2006  Roberta Cristina Galindo Guimarães  65.014-0  28/08/2006  Evanise da Silva Fragoso  66.738-0  28/08/2006  Marluce Rossite"],
    [5309,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"r da Silva  66.712-2  28/08/2006  Josiane Lima da Silva Pinheiro  66.781-6  28/08/2006  Vilma da Silva Correia   65.158-6  28/08/2006  Margarida Virginia de Santana  68.858-2  28/08/2006  Benélia de Amorim Guilherme da Silva  68.826-7  28/08/2006  Betânia Trajano Velôso  66.740-0 28/08/2006  Roberta de Melo Bispo  65.070-4 28/08/2006  Francisco Adalberto Emanoel Costa  68.819-5 28/08/2006  Fabiana Rodrigues da Silva  68.993-8 28/08/2006  Gisele Pereira da Silva   62.730-5 28/08/2006  Andréa Maria Lins dos Santos Bezerra  69.028-2 28/08/2006  Isolda Fernanda da Silva Fontes  67.053-1 28/08/2006  Karina Rossiter Peixoto Bezerra e Silva  66.679-0 28/08/2006  Sulamita Marques da Silva  67.041-7 28/08/2006  Edineide Florentino de Souza  68.976-0 28/08/2006  Rosani Maria Travasos Rocha  68.921-0 28/08/2006  Solange Maria de Oliveira França  69.026-3 28/08/2006  Claudia Morais Costa Silva  66.850-1 28/08/2006  Wanderléa Bastos Barros  68.828-6 28/08/2006  Tereza Ferreira Barros dos Santos  69.012-0 28/08/2006  Nádia Aparecida Rocha  68.940-7 28/08/2006  Maria Aparecida Silva Siqueira  68.854-4 28/08/2006  Larrineide Mariano da Cruz Silva  69.045-0 28/08/2006  Agnoclébia Santos Pereira  65.000-6 28/08/2006  Zélia Roberta da Silva  65.066-6 28/08/2006  Zenilda Pereira Muniz  68.869-2 28/08/2006  Derlene Alexandrina Correia  66.860-7 28/08/2006  Josenita Maria da Silva Carvalho  62.757-8 28/08/2006  Viviane Bezerra de Souza  62.812-0 28/08/2006  Ana Lúcia Gomes da Silva   61.783-9 28/08/2006  Lívia Rio Lima Fragoso   62.873-7 28/08/2006  Ana Suely Lopes da Silva   62.701-3 28/08/2006  Verônica de Fátima da Costa  62.708-5 28/08/2006  Rosiana Teixeira Pontes Lins   62.602-1 28/08/2006  Edimeire da Silva Bezerra  66.732-3 28/08/2006  Andréa Lúcia Pinto de Vasconcelos  66.733-8 28/08/2006  Isabel Cristina da Paz Dias  68.840-0 28/08/2006  Geralda Barbosa de Melo Amaral   66.918-2 28/08/2006  Joana Loureiro Xavier   64.982-9 28/08/2006  Janaina Freitas Monteiro  66.674-8 28/08/2006  Maria Elizabete Barroso   68.981-3 28/08/2006  Sueli da Silva Ribeiro   69.025-9 28/08/2006    PORTARIA Nº 756 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Sara Maria da Silva Ehrhardt de Melo  60.959-5  22/04/2006  Maria do Livramento Xavier de Oliveira  53.502-4  01/07/2006  Ana Carla da Silva Correia   62.811-5  03/08/2006  Mônica Maria Lacerda de Lima  54.641-5  01/04/2005  Edilene Florêncio de Moura Farias   38.379-1  29/08/2006  Ridete dos Santos Souza e Silva   54.350-7  01/01/2006  Marta Matozo Rodrigues da Silva   37.770-9  22/07/2006  Marta Matozo Rodrigues da Silva   62.620-3  01/07/2006  Edirene Lícia Gusmão de Lima  41.719-1  01/01/2005  Andréa Santos Cassimiro da Silva  61.021-2  24/11/2005   Christiane Maria Ribeiro de Oliveira  34.078-9  01/11/2005   Ernantina Ivo Velane   55.762-4  01/08/2006   Hilda Cecília Melo de Lima  39.265-9  01/01/2006   Janeide Correia de Melo Silva  62.666-2  20/07/2006   Marinalva Francisca Gomes  57.160-1  01/10/2006   Raylane Martins Simas  54.008-7  08/10/2006   Ailda de Aguiar Marques  37.559-6  01/07/2006   Ana Cláudia Medeiros do Vale  54.810-7  18/11/2006  Denize Mendes Marques   55.952-1  01/08/2006  Dulcemar Oliveira Monteiro da Silva  53.767-2  01/08/2006  Edemilda Gomes de Barros   37.440-3  01/08/2006  Eliane Alves Cavalcanti   55.757-1  01/08/2006  Eliane Alves Cavalcanti   62.788-9  11/08/2006  Gildenise Vieira de Vasconcelos  52.595-0  01/08/2006  Jacira Ramos da Silva Bezerra  53.507-7  05/02/2006  Naedva Santiago Burgos  56.305-7  01/01/2006  Teoneide Pereira de Albuquerque  32.785-0  01/08/2006  Sueli Fernandes Vieira  55.803-2  01/09/2006    PORTARIA Nº 757 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:    NOME  MATRÍCULA A CONTAR DE  Isauro Sousa   56.043-0  23/11/2005  Adegundes Maciel da Silva  56.440-2  18/12/2006  Francisco Ângelo Meyer Ferreira  36.946-5  24/11/2006    PORTARIA Nº 758 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2006 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA A CONTAR DE  Ruth de Alcântara Vilarim Silva 66.830-0  28/08/2006  Maria Alves de Amorim Silva 66.789-2  28/08/2006  Sayonara Souto Rosa da Costa 66.702-7  28/08/2006  Kilma Couto Rodrigues 67.080-4  28/08/2006  Ana Lúcia Maranhão de Carvalho 66.793-0  28/08/2006  Ana Kely dos Santos Silva 66.847-8  28/08/2006  Roseana Maria Bezerra de Albuquerque 65.039-3  28/08/2006  Adriana Maria Santos de Andrade 65.024-5  28/08/2006  Edneide Almeida Belarmino Martins 62.682-5  28/08/2006  Ornila Simões Correia de Sousa 62.575-7  28/08/2006  Karla Cabral Barroca  68.911-5  28/08/2006  Waldirene Soares do Nascimento 62.677-2  28/08/2006  Maria Tereza Daher Ribas 65.046-5  28/08/2006  Risolanda Germana Lira Sousa de Lima 68.918-7  28/08/2006  Nayana Maria da Silva 61.728-9  28/08/2006  Giselle de Souza Pinto Calábria 62.734-3  28/08/2006  Marilene Cordeiro Viana 66.873-6  28/08/2006  Denilda de Oliveira Marques 66.978-5  28/08/2006  Roberta Antonia da Silva 67.045-5  28/08/2006  Pompéa do Rosário do Nascimento Batista 61.626-3  28/08/2006  Rosa Maria de Santana Dias 67.067-5  28/08/2006  Maria José de Oliveira Albuquerque Ramos 67.072-8  28/08/2006  Maria Pereira da Silva 67.076-6  28/08/2006  Maria de Fátima Vasconcelos de Negreiros 67.026-9  28/08/2006  Maria do Socorro Lima Santiago 66.774-4  28/08/2006  Cássia Maria de Brito Carvalho 66.986-1  28/08/2006  Marluce Maria Lúcia de Araújo  66.812-9  28/08/2006  Rejane Maria Alves de Melo 66.701-2  28/08/2006  Lucigleyde Maria Cordeiro Ferreira da SIlva 66.699-1  28/08/2006  Clícia Roberta de França  61.185-0  28/08/2006  Gabriela Santana de Menezes 65.169-6  28/0"],
    [5310,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"8/2006  Hilda Cecília Melo de Lima  66.807-6  28/08/2006  Juliana Santana de Oliveira 66.779-7  28/08/2006  Karen Anne Cabral da Luz 67.040-2  28/08/2006  Kátia Cristina Bezerra Moura 66.797-9  28/08/2006  Maria de Fátima da Luz 62.894-2  28/08/2006  Maria Verônica Duarte da Silva 65.121-8  28/08/2006   Mônica Maria Delgado dos Santos Bezerra  67.014-4  28/08/2006   Nadja Alves Carvalho de Sá  68.874-5  28/08/2006   Noemia Costa Gomes  69.096-1  28/08/2006   Rosilene Gomes Ferreira de Moura  66.783-5  28/08/2006   Ruth Cavalcanti dos Santos  66.859-2  28/08/2006    Sandra Cristina da Silva  61.212-4  28/08/2006   Adilza Gomes da Cunha Silva   62.780-2  28/08/2006   Maria Rodrigues de Macedo  66.695-3  28/08/2006   Sinmônia Ribeiro de Arruda  65.125-6  28/08/2006    PORTARIA Nº 759 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002,  RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível.    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Nadiva Rodrigues de Lima  62.756-3  01/11/2006  Estela Márcia Paraíso Vilela Santana  41.715-3  06/11/2006  Ilma Carla Barbosa de Carvalho  62.605-5  27/10/2006  Michelle Bezerra de Lima e Silva  32.464-6  26/10/2006  Cláudia Maria de Oliveira Porto  41.574-9  23/11/2006  Etiene de Fátima Alves dos Santos   37.346-4  14/11/2006  Yêlda Cabral de Araújo   40.450-6  24/11/2006    PORTARIA Nº 760 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  José Manoel Reginaldo Aires 70.561-7 28/08/2006  Gutemberg Lima da Silva 70.592-8 28/08/2006  Sandro Ivo de Moura  70.518-1 28/08/2006  Cícero Luiz dos Santos 70.591-3 28/08/2006  Lindjane Félix da Silva 70.646-5 28/08/2006  Marcelo Ferreira Silva 70.553-0 28/08/2006  Rosália Maria Dreyer Breitenbach 70.603-0 28/08/2006  Luciano Alves Marques 70.519-6 28/08/2006  Fábia Maria Seguins da Silva 70.588-0 28/08/2006  Guilliana Bezerra Rodrigues 70.578-4 28/08/2006  Alison Fagner de Souza e Silva 70.564-0 28/08/2006  Walkiria Cavalcanti Prado 70.516-2 28/08/2006  Wilton Tercio Souza Trindade 70.569-3 28/08/2006  Vânia Rodrigues Pereira 70.616-9 28/08/2006    PORTARIA Nº 761 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10ª do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002,   RESOLVE:   Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE    Humberto Melo de Assis Corrêa 39.113-6 09/08/2006  Zoênio Teixeira de Souza 21.545-0 25/08/2006  Carmelo Ribeiro Pina 55.922-5 25/08/2006  Washington Luiz de Oliveira 36.302-7 20/10/2000  Edvaldo Coelho de Magalhães 33.153-4 19/02/2006  Gerlane Neves de Melo 36.221-1 01/08/2006  Lucia Helena Sarmento 33.743-7 20/10/2000  Maria das Graças da Silva  38.124-9 01/10/2003  Orlando Pacheco Filho 13.538-5 28/09/2006  Eloi Jose Santos  14.800-9 01/06/2004  José Oliveira Queiroz 15.743-5 20/10/2000  Ricardo Antônio Souto  15.798-5 20/10/2000    PORTARIA Nº 762 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, cláusula 10º do protocolo de intenções 2002/2003 firmado entre a Secretaria de Educação e o SIMPERE e o Decreto n.º 19.375 de 03 de julho de 2002 e o Ofício nº 188/2005 - GAB/DSRH,   RESOLVE:   Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME  MATRÍCULA  A CONTAR DE  Maria Lúcia do Rego Barros de Andrade  56.598-2 20/12/2004  Bruna Tarcília Ferraz  61.648-3 21/11/2006  Maria de Lourdes Leôncio Chacon 61.165-9 07/12/2006    PORTARIA Nº 763 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.  RESOLVE:   Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível:     NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Lílian Renata de Melo Filho 65.173-4 20/11/2006    PORTARIA Nº 764 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2006 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006.   RESOLVE:   Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível:    NOME   MATRÍCULA  A CONTAR DE  Maria da Silva Lima  56.990-1 01/06/2006  Maria da Silva Lima  37.396-1 01/06/2006  Sandra Vasconcelos de Lima 61.785-8 16/02/2006  Sandra Vasconcelos de Lima 40.375-3 01/01/2006  Maria José de Souza Leite 57.424-7 01/08/2006  Dilma Lima da Silva  62.685-9 11/08/2006  Miriam do Rego Maciel Coelho Nogueira 61.574-5 17/08/2006  Sônia Maria Gomes de Brito  61.173-5  11/12/2005  Iracema Maria Batista Rodrigues 53.649-4  24/10/2004  Ana Catarina Moreira Mariz 32.863-7 01/01/2006  Josefa Neuma Calixto 41.580-6 01/01/2006  Maria Cristiane Muniz Campos 57.320-2 19/08/2006  Carla Andréa Crisóstomo da Silva Costa  61.660-8 20/02/2006  Juliane Karla de Freitas 62.538-9 18/08/2006  Liliane Galdino da Silva 40.404-7 18/05/2003  Yjanuí de Lourdes Leal Heliodoro  34.181-5 06/08/2006  Sueli Ferreira do Nascimento 57.455-8 01/01/2006  Andréia da Silva Martins de Albuquerque  40.395-4 27/07/2006  Andréia Marques do Nascimento 56.787-5 01/01/2004  Cláudia Figueirôa de Castilho  44.764-8 01/08/2006  Clá"],
    [5311,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"udia Portela Pontes de Figueirêdo  62.733-9 10/07/2006  Valéria Santos de Araújo 56.800-6 01/05/2005  Maria do Carmo Soares da Silva 55.149-7 01/05/2005  Verônica Maria de Oliveira 61.622-5 26/06/2006  Ana Maria Santos Duarte 38.404-7 01/01/2006  Geisa Conceição Teixeira Macambira 61.807-0 07/04/2006  Jeane Marinho Pessoa 56.884-8 30/09/2004  Dilma de Lima Souza de Araújo 57.307-3 30/06/2005  Márcia Dione Crispim Lima 53.808-0 01/01/2003  Almerinda Machado  54.214-7 13/08/2005  Cláudia de Albuquerque Nascimento 69.103-5 28/08/2006  Luciene Ramos de Andrade Lima  68.807-0 28/08/2006  Madja Maria Souza Viana Leal 66.901-5 28/08/2006  Patrícia Andreia Luna da Silva 66.947-4 28/08/2006  Renato da Silva Ignacio 65.131.3 28/08/2006  Teoneide Pereira de Albuquerque 67.005-3 28/08/2006  Adilza Gomes da Cunha Silva 32.903-0 06/05/2006  Danielle de Andrade Lima Fernandes Vita 61.003-0 01/08/2006  Márcia Cláudia Matias da Silva 44.823-8 18/05/2006  Pecíola de Fátima Siqueira Costa  55.271-3 09/10/2006    PORTARIA Nº 765 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16172.2.06, com base no Parecer nº 139/2007 e Encaminhamento Final nº 065/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e Emenda Constitucional nº 47/2005 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PEREIRA, Professor I, matrícula nº 53.761-5.    PORTARIA Nº 766 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.51848.6.02, com base no Parecer nº 946/2005 e Encaminhamento Final nº 011/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARILUCE FRANÇA ARAGÃO, Professor I, matrícula nº 52.213-8.    PORTARIA Nº 767 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar de 08 de março de 2007.    PORTARIA Nº 768 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELY SILVA DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 769 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO FREIRE, matrícula nº 68.459-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Planejamento de Ações Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 770 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, NORMA ELISABETH CALAZANS DUARTE RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 771 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLARISSA PRADO LIMA, matrícula nº 68.296-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 772 DE 07 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, MARGARETE MARTINS CORREIA RAMOS LEMOS, matrícula nº 69.965-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 707 DE 02 DE 03 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5312,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 644 de 16 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 17 de fevereiro de 2007, referente a servidora, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO ,matrícula nº 15.485-7.  Onde se lê: no período de 26 de janeiro a 17 de fevereiro de 2007.  Leia-se: no período de 26 de janeiro a 24 de fevereiro de 2007.    Na Portaria nº 680 de 23 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 24 de fevereiro de 2007, referente a MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS,  Onde se lê: Matrícula nº 60.011-5.  Leia-se: Matrícula nº 69.011-5.    Na Portaria nº 653 de 23 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 24 de fevereiro de 2007,  Onde se lê: a contar de 01 de janeiro de 2007.  Leia-se: a contar de 01 de fevereiro de 2007.    Na Portaria nº 628 de 16 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 17 de fevereiro de 2007,  Onde se lê: ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº 14.834-3.  Leia-se: ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº 17.973-9.    Na Portaria nº 593 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 019 de 15 de fevereiro de 2007,  Onde se lê: a contar de 22 de janeiro de 2007.  Leia-se: a contar de 01 de janeiro de 2007.    Na Portaria Nº 648, de 23 de fevereiro de 2007, DOM Nº 21 de 24 de fevereiro de 2007, referente à servidora LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE.    Onde se lê:... Matrícula Nº 22510-1  Leia-se:...Matrícula Nº 22570-1    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5313,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007-CPLS-SEFIN.Proposta classificada (vencedora): TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO/ REGISTRO DE PREÇOS   PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006-CPLS-SAJ. Propostas classificadas(licitantes vencedores/itens/preços unitários): PERFILGRÁFICA LTDA (item 01 - R$14,52) -  ANDRÉ R. F. BRENNAND (item 02 -  R$1,60) -  ADILSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA (item 03 - R$59,50) -  SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAS P/ ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (item 04 - R$220,00) -  SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAS P/ ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (item 05 - R$309,00) -  ANDRÉ R. F. BRENNAND (item 06 - R$184,60) -  ANDRÉ BRENNAND (item 07 - R$184,60) -  ANDRÉ R. F. BRENNAND (item 08 - R$184,60) -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA (item 09 - R$251,90) -  ANDRÉ R. F. BRENNAND (item 10 - R$1,00) -  PERFILGRÁFICA LTDA (item 11 - R$128,40). Proposta desclassificada: não houve. Empresas habilitadas: PERFILGRÁFICA LTDA -  ANDRÉ R. F. BRENNAND -  ADILSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA -  SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAS P/ ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA -  MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 27/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 050/2006-CPL/SA. OBJETO: Registro de preços para aquisição de cadeiras, longarinas e mesas (10 itens), com validade de 12 (doze) meses. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI nº 140/2006 da CPL/Saúde e Cota nº 057-AT/DLC/RPB.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife, 06.03.2007.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 004/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material de consumo (material esportivo) para atender às necessidades do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer - CPEL, através do Convênio com o Ministério do Esporte/Prefeitura do Recife. Data e hora de abertura: 23/03/07 às 10:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 08 de março de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    SECRETARIA DE SAÚDE    JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (01 item), visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: E.C.R. EVOLUÇÃO COM. DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA., CASTILHOS EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA. e MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME. EMPRESA INABILITADA: JJR AMBIENTAL S/C LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 13.03.2007, às 14:00h, para a sessão de abertura dos envelopes das propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife.  Recife, 07 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     AVISO DE EDITAL -  2º  EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 26/03/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Aquisição de 14 (quatorze) porta-paletes, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 28/03/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de março de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    Termo de Inexigibilidade nº 001/07  Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco - SINDUSCON/PE, na realização do Seminário sobre a Economia Brasileira e a Construção Civil: cenários para 2007, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 28 de fevereiro de 2007. Adriana Pinto Silva - Diretora de Administração Setorial. Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio  de 1998. - Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário     AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL    COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2006, PARA FUTURA CONCORRÊNCIA - CPL/SANEAR PROCESSO Nº. 11/2006 - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife, abrangendo as seguintes intervenções: Si"],
    [5314,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"stemas de Esgotamento Sanitário -  Sistemas de Abastecimento de Água -  Unidades Habitacionais -  Sistemas de Drenagem Urbana -  Urbanização -  Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário -  e, Ações de Assistência Social com Acompanhamento às Comunidades, Cadastramento, Remoção e Apoio. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foram interpostos Recursos Administrativos referentes ao julgamento da Pré-Qualificação em epígrafe. Recife, 07 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  ]  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa INTER LOCAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 01.354.321/0001-57, relativo a locação de 5 (cinco) veículos de passeio, pelo período de 30 (trinta) dias a contar do dia 28 de fevereiro de 2007, no valor  global de R$ 5.641,50 (cinco mil seiscentos e quarenta e hum reais  e cinqüenta centavos). 28 de fevereiro de 2007.ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Planaltina, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Flamac Incorporação e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 059/2006 - CPL/URB-RECIFEPROCESSO Nº 123 - OBJETO: execução das obras de reforma da USF, situada na Av. Agamenon Magalhães nº 42, RPA  02, MR 2.1 - Ilha de Joaneiro - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. DESCLASSIFICADA: JME Engenharia Ltda. Recife, 08 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [5315,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 2576/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2576/2006  RECORRENTE: FRANCISCO SIMÃO DA SILVA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 033/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2.Recurso voluntário provido. 3.Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07629676/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07629676/05  RECORRENTE: RECIFE ARMAZÉNS GERAIS LTDA  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 034/2007.  Ementa:1.Transgressão da Lei nº 6.437/77, Artº. 10 Inciso XXXI. 2.Recurso voluntário improvido - razões inconsistentes. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 1644/2002  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1644/2002  RECORRENTE: FININVEST  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 035/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07131762/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07131762/03  RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO Nº: 036/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº. 215 da Lei nº 7.427/61. 2.Ocupação do Logradouro Público. 3.Recurso voluntário provido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto para efeito de conceder 50% de desconto do valor integral da multa pecuniária considerando a reversão do ilícito administrativo praticado.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07636908/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07636908/05  RECORRENTE: MÁRCIO BENNING VILLELA - ME (KING GELO)  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 037/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Recurso intempestivo conforme disposto no Artº.37, I, do Decreto Municipal nº 20.727/04. 2.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto ante sua intempestividade, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07299065/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299065/03  RECORRENTE: CAMELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 038/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Estabelecimento funcionando sem alvará de localização, contrariando o Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos seus termos.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07349099/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349099/03  RECORRENTE: ALFA RECEPÇÕES E DIVERSÕES LTDA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 039/2007.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07510740/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07510740/02  RECORRENTE: ANTÔNIO HERCULANO DE ALMEIDA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 040/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto"],
    [5316,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," de Infração. 2.Recurso voluntário rejeitado. 3. Decisão de Primeira Instância mantida  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a Decisão do Juízo Singular.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07077815/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077815/03  RECORRENTE: ROSANIA AMERICO   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 041/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ocupação de logradouro público, descumprimento do Artº.1 da Lei nº 16.053/95. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07477667/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477667/03  RECORRENTE: RITA HELENA RIOS ALBUQUERQUE   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 042/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Redução do afastamento, contrariando o disposto no Artº.78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2.Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, rejeitando-se, desta forma, as razões da recorrente para manter, na sua integralidade, a referente Decisão de Primeira Instância, que reconheceu e declarou como tal. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 27 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5317,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Errata",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    \\'E R R A T A \\'    No Diário Oficial nº 107 página 03 de 23/ 09/2006.    ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07. 533880 .4. 02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 533880 .4. 02   RECORRENTE: AGRONETO COM. E REPRESENTAÇÕES  RECORRIDO: DIRCON 4ª COORDENADORIA REGIONAL  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 600/2006    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07. 53880 .4. 02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 53880 .4. 02   RECORRENTE: AGRONETO COM. E REPRESENTAÇÕES  RECORRIDO: DIRCON 4ª COORDENADORIA REGIONAL  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 600/2006"],
    [5318,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   115   DE   07   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0277/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  CARLOS FERREIRA LEITE 1775  FABIOLA ARCOVERDE ROSA 2038  FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO   728  IONE DE MELO LINS 168-6  JOSE CARLOS DA SILVA 4146  JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO 6335  MARIA DE FATIMA DA SILVA 2704  ROBERTO ALHEIROS MENDES 2607  ROSA MARIA GONÇALVES GOMES 2623  ROSEMARY MARIA MAGNA TORRES DE MELO   284  SEVERINO CARNEIRO DA COSTA 3654  VALDIVIA COELHO FERREIRA 2523    PORTARIA Nº   116   DE   07   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o funcionário EVANDRO ALVES DE LIMA, matrícula nº 584-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   117   DE   07   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor ROBERTO SOARES DA SILVA, matrícula nº 376-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 26 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   118   DE   07   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 084/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Assistência Social, o servidor MANASSES MANUEL DO NASCIMENTO, Agente de Defesa de Patrimônio, matrícula nº 56.491-4, devendo exercer suas atividades no Conselho Tutelar da RPA 6-B, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5319,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 092 de 16 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 20 de 17 de fevereiro de 2007, referente ao funcionário ADEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 2347-7,    Onde se lê: 'ADEMIR JOSÉ DA COSTA'.    Leia-se: 'ADEMIR JOSÉ DA SILVA '.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5320,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resolução - CMPC",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL    RESOLUÇÃO N° 001/07    O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, no uso das suas atribuições, resolve estabelecer os critérios para a inscrição e julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei n° 16.215/96 (Lei de Incentivo à Cultura) referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura, para o exercício do ano de 2006, como também o Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.  Art. 1º - As inscrições de projetos serão realizadas no período de 08 de março a 09 de abril de 2007, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, endereço no Forte das Cinco Pontas s/n° São José informações pelos telefones: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2812-Ramal 25.  Art. 2° - Os Projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo:    Pessoa Física:  * Formulário digitado em 03 (três) vias  * Cópia da Identidade em 03 (três) vias  * Cópia de CPF em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias  * Número do Cadastro Cultural por segmento     Pessoa Jurídica:  * Formulário digitado em 03 (três) vias  * Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias  * CNPJ em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias  * Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Federal em 03 (três) vias  * Número do Cadastro Cultural por segmento   * Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias    Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com cada segmento:    Música  Apresentação currículo do proponente -   Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical -  Produtor executivo e/ou coordenador de produção -   Cd demo de boa qualidade -   Apresentar letras das músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais -   Para show e concerto apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção -   Para Oficinas, deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo,     Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento.    Artes Cênicas  (Teatro,Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres)  Ficha da equipe técnica -   Currículo do proponente, dos artistas e técnicos integrantes do projeto com as respectivas cartas de anuência -   Cópia do texto completo a ser encenado -   Declaração do autor do texto ou da SBAT, credenciando o concorrente a encenar o espetáculo, especificamente para o caso de apoio à montagem -   No caso de adaptação, cópia do texto original e cópia do texto adaptado. Em se tratando de texto a ser criado no processo de realização faz-se necessário, o detalhamento da metodologia pretendida para a criação, o cronograma de execução e finalização do texto, conceito e idéia geral -   Indicação do local e/ou espaço cultural onde será realizado o projeto, com comprovação de pauta ou reserva.  Concepção de montagem assinada pelo diretor -   Críticas, material de imprensa, fotos, vídeos, programas, cartazes, cartas e/ ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia -   No caso de apresentação de espetáculos de dança é necessário memorial descritivo da proposta coreografia contendo: Sinopse do seu conteúdo temático, se houver -  Abordagem estética -  Roteiro coreográfico -  Detalhamento do processo de criação -  Roteiro musical e/ou trilha sonora do espetáculo, se houver -  Carta de anuência do Diretor-Coreógrafo ou Coreógrafo responsável pelo projeto  Para projetos de Circo apresentar: roteiro, figurino, detalhamento da encenação -   Para Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento.    Fotografia, Cinema e Vídeo  Apresentação do currículo do proponente -   Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor, Diretor com as respectivas cartas de anuência -   Apresentação do argumento do roteiro em três laudas -   Para ficção apresentar: roteiro tendo como base o argumento, com divisão de cenas por seqüências, com diálogos, ambientação e ação -  informações referentes à cenografia, figurino, efeitos especiais e digitais, trilha sonora -   Para Animação apresentar: roteiro detalhado do filme, storyboard -   Para Documentário apresentar: roteiro ou pré-roteiro, listagens de possíveis depoimentos e pesquisa prévia -   Para Finalização, apresentar: pré-edição de imagem com tempo aproximado do projeto ou seqüência de imagens brutas em até 1 hora -   Para projeto de roteiro de longa, apresentar argumento de pesquisa, com o mínimo de 10 páginas.  Para projeto de exposição de fotografia apresentar: currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -   Apresentar o total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica   (esboço), fotográfica ou videográfica -   Para edição de livro de fotografia: Texto integral revisado - Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro -  Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Autor do texto e editor -  Três orçamentos de gráficas do Recife -   Para Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento    Literatura (inclusive cordel)  Apresentação do currículo do proponente -   Para publicação de revista apresentar o corpo editorial e respectivos currículos com cartas de anuências -   Para edição deve apresentar: Texto integral revisado -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro (dimensão, tipo de papel,quantidade) -  Currículo e carta de anuência dos  responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores -  Três orçamentos de gráficas do Recife -   Para exposições: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -  - Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   Para Oficinas, a proposta deve"],
    [5321,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resolução - CMPC",2," indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento    Artes Gráficas e Artes Plásticas  Apresentação do currículo do proponente -   Para exposições: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -  Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   Para edição de catálogo: Texto integral revisado -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro -  Currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editores -  Três orçamentos de gráfica do Recife -   Para Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento.    Artesanato e Folclore  Apresentação do currículo do proponente -   Para Exposições: Apresentar currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista, Curador ou Coordenador da Mostra -  Apresentar total das obras a serem expostas, através de documentação gráfica (esboço), fotográfica ou videográfica -   Para edição de catálogo: Texto integral revisado -  Amostra de fotografias e/ou ilustrações -  Características do projeto gráfico do livro -  Currículo e carta de anuência     dos responsáveis pela identidade do projeto: autor do texto e editos -  Três orçamentos de gráfica do Recife -   Para Oficinas, a proposta deve indicar: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com cartas de anuência, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento -      Pesquisa Cultural  Apresentação do currículo do proponente -   Apresentar detalhamento da pesquisa contendo: Metodologia, Cronograma de execução, Referencial teórico.    Patrimônio Histórico  Apresentação do currículo do proponente -   No caso de arquivo, biblioteca e museu, deve apresentar: currículo e termo de anuência dos profissionais responsáveis pela identidade do projeto: arquivista, bibliotecário e muséologo  Informações sobre a instituição, descrição das questões que dão origem ao projeto, sua importância em termos de alcance sócio-cultural, viabilidade de manutenção e objetivos a alcançar -   Indicação quantitativa e qualitativa do acervo a ser exposto -  leiaute dos suportes de exposição com descrição do material a ser empregado e orçamento descriminado -  museográfia, em escala planta do imóvel.  No caso de restauração de acervos, deverá ser anexado laudo com diagnóstico feito por restaurador, especificando a quantidade, estado de conservação(acompanhado de fotos) tipos de intervenções e orçamento.  No caso de projetos de restauração de imóveis: deverão ser anexados: mapas de danos, plantas de arquitetura com as aprovações dos órgãos competentes, projetos complementares, se for o caso e cronograma físico-financeiro.  Para oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuências, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento    Patrimônio Artístico  Apresentação do currículo do proponente -   Para apresentações de manifestações tradicionais e/ou realização de festas populares, festivais e feiras, apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto: Artista ou Grupo beneficiado, Produtor e/ou Diretor Musical -  Produtor executivo e/ou coordenador de produção -   Para concursos e premiações, apresentar regulamento de certame e currículo resumido dos membros da Comissão Julgadora -   Para oficinas deve apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: Objetivo, Conteúdo, Público Alvo, Metodologia, Carga Horária, Cronograma, Critérios de seleção dos participantes, Currículos dos professores e monitores com respectivas cartas de anuência, Especificar se a oficina é de iniciação ou de aperfeiçoamento -   Parágrafo Único: O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente.  Art 3° O Formulário citado no Art 2 estará disponível na internet no endereço:   www.recife.pe.gov.br, bem como na sede do Conselho Municipal de Política Cultural mediante a apresentação de um disquete virgem.  Art 4° Cada proponente poderá apresentar até  três (03) projetos, podendo ser aprovado apenas um (01) projeto por proponente.   Art 5° O Limite máximo permitido por tiragem de produtos será de 1.000 (mil) exemplares.  Art 6° O julgamento dos projetos culturais inscritos na forma da Lei 16.215/96 observarão os critérios abaixo relacionados.    Tabela de julgamento/ Pesos  | Critérios | Peso | Nota |  | 1 | Currículo do Proponente | 1 |  | 2 |Currículo do Grupo/Artista | 2 |  | 3 | Valor Cultural | 3 |  | 4 | Clareza e consistência da apresentação | 1 |  | 5 | Adequação dos aspectos técnicos do projeto a proposta apresentada | 1 |  | 6 | Compatibilidade da proposta com o orçamento | 1 |  | 7 | Geração de trabalho e renda | 1 |  Para cada critérios será atribuída uma nota de 1 a 4 que corresponderá aos seguintes conceitos:  1 - Fraco  2 - Regular  3 - Bom  4 - Ótimo  Incentivo a Novos Proponentes:  Será atribuído o Bônus de 1 ponto, na totalização final, aos novos proponentes do SIC (aqueles que não foram contemplados nas edições anteriores), como forma de incentivo à atividade.  Art 7° Será considerado selecionado o projeto cultural que obtiver pontuação mínima de 20 pontos.  Parágrafo Único: Serão considerados aprovados os projetos selecionados que obtiverem as maiores pontuações em seus respectivos segmentos. Sendo assegurado a aprovação de pelo menos 01 (um) projeto por segmento de cada uma das 09 (nove) áreas culturais descritas no art.1º da Lei nº 16.215/96, desde que atenda ao disposto no caput do art 7º.  Art 8º - O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no Sistema de Incentivo à Cultura será de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).  Art 7º - O valor da renúncia fiscal para a seleção dos projetos previsto nesta resolução será divulgado no Diário Oficial do Município, até o dia 30 de março, data do encerramento das inscrições.  Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    EDVALDO EUSTÁQUIO RAMOS  Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural"],
    [5322,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital de abertura das incrições do SIC",1,"EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA 2007    A Prefeitura do Recife torna público que do dia 8 de março a 9 de abril de 2007 estarão abertas as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura 2007, destinado a selecionar projetos culturais de acordo com a Lei n°16.215/96 e Resolução n° 001/07 do CMPC, cujas inscrições serão efetuadas no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas s/n, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, no horário das 09:00 às 17:00 h.    Recife, 06 de março de 2007.    Maria do Céu Cezar  Presidente da Comissão para Concursos Literários e Afins"],
    [5323,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria - CME",1,"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    PORTARIA CME Nº 01/200  A Presidente do Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o Regimento, no artigo 17, inciso 15, nomeia Comissão para analisar a versão preliminar do Plano Municipal de Educação, emitindo parecer a respeito, constituída pelas Conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Sueny Barkokebas Cavalcanti Dias e Josefa Juraci Correia da Silva.  Sob a presidência da Conselheira Márcia Ângela Aguiar, a Comissão encaminhará ao Pleno as suas contribuições durante o processo de estudo e análise.    Recife, 05 de março de 2007    Maria Ieda Nogueira  Presidente  Conselho Municipal de Educação"],
    [5324,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    Retificação Publicação  Retificação de publicação da Portaria n° 022/2007, publicado no DOM no dia 01/03/2007, Edição nº 23, referente à nomeação da Sra. Kelly Khristine Monteiro de Santana:  Onde se lê: NOMEAR KELLY KHRITINE MONTEIRO DE SANTANA, inscrição nº 922699, classificação 37ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de Euzanita Ferreira de Moura, a contar da publicação.  Leia-se: NOMEAR KELLY KHRISTINE MONTEIRO DE SANTANA, inscrição nº 922699, classificação 37ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de Euzanita Ferreira de Moura, a contar da publicação.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente"],
    [5325,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato",1,"CONTRATO   Contrato nº 006/07-AJ-Ref. PL nº 008/07-PP nº 008/07-27/02/07  CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA-ME (DANDA COMÉRCIO).  OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 kg e cilindros de 45 kg.  VALOR: R$ 23.135,50 (Vinte e três mil cento e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: 04 (quatro) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39"],
    [5326,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 28.02.2007  Petição nº 15.45594.3.06 CLINICAL CENTER IMAGEM S/C LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CLINICAL CENTER IMAGEM S/C LTDA., através da petição nº 15.45594.3.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 36. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.50807.1.06 CODEPE CORRETORA DE VALORES S/A  INDEFIRO o pedido de concessão de benefício fiscal, formulado pela CODEPE - CORRETORA DE VALORES S/A, através do processo nº 15.50807.1.06, com fundamento no parágrafo único do art. 1º , da Lei nº 17.237/06, por falta de amparo legal, nos termos da cota de fls 41v, datada de 26.09.06. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.10993.9.06 EDIMILSON JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDIMILSON JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA, através da petição nº 15.10993.9.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 26. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.79920.0.06 FRANCISCO JAIRO GOMES DE SÁ  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por FRANCISCO JAIRO GOMES DE SÁ, através da petição nº 15.79920.0.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da   G.A.C. de fls. 16. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.40363.3.06 JOSÉ MANOEL PEREIRA  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por JOSÉ MANOEL PEREIRA, através do processo nº 15.40363.3.06, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 023/2006-D.G.A.T. a  fls. 20. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.77630.5.06 JOÃO BATISTA FELIX DE SOUZA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JOÃO BATISTA FELIX DE SOUZA, através da petição nº 15.77630.5.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da  Assessoria da G.A.C. de fls. 13. Em, 15.01.2007.    Petição nº 15.16707.8.06 PRÉ - PACK CRIAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.  DEFIRO o pedido de crédito tributário, formulado por PRÉ - PACK CRIAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, através da petição nº 15.16707.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls 31. Em, 15.01.2007."],
    [5327,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despachos de Publicação",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2007  (tabela 1 em anexo)    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2007  (tabela 2 em anexo)    Recife, 06 de março de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho      MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   04/2007  (tabela 3 em anexo)    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.     Recife, 06 de março de 2007.    Atenciosamente,    Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm.    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º   05/2007  (tabela 4 em anexo)    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Revelia abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto.       Recife, 07 de março de 2007.      Atenciosamente,      Luiz Ferreira da Costa Filho  Matrícula nº  40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.  Jm."],
    [5328,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pela Exma. Sra. Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:  1)  Nº do Auto de Infração: 07.79887.0.05  Autuado: Maria Anunciada Andrade   Endereço: Rua da Soledade, 285 - Soledade - Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1550.035.02.0410.0001.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  2)  Nº do Auto de Infração: 07.92475.4.05  Autuado: Bandeirantes Propaganda Externa Ltda.  Endereço: Rua Bejamin Constant, 475, Sítio Novo -  Inscrição Imobiliária: 1.1470.170.08  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  3)  Nº do Auto de Infração: 07.16512.0.05  Autuado: Hospital Ulisses Pernambuco  Endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 2130, Tamarineira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1381.070.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  4)  Nº do Auto de Infração: 07.16066.0.05  Autuado: Maria Antonieta Barreto de Almeida  Endereço: Rua da Hora, 593, Espinheiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1490.035.04.0310.0034.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  5)  Nº do Auto de Infração: 07.50880.0.04  Autuado: Maria Amélia Assunção Soares de Avelar  Endereço: Rua do Futuro, 168, Espinheiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.115.07.0388.0000.9  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  6)  Nº do Auto de Infração: 07.74761.6.01  Autuado: Gene J. Com. de Alimentos  Endereço: Rua Barão de Itamaracá, 55, Espinheiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1415.090.03.0120.0000.8  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 011/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o plantio de um indivíduo arbóreo no logradouro público, conforme art.124 da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  7)  Nº do Auto de Infração: 07.88852.1.05  Autuado: Antônio J. Nascimento / Tapeçaria Recife  Endereço: Rua Amélia, 13, Graças, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1490.195.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 012/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 8.661,43 (oito mil, seiscentos e sessenta um reais e quarenta e três centavos) com as devidas correções legais, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.  8)  Nº do Auto de Infração: 07.33720.1.02  Autuado: Centro Social Urbano Cid Feijó Sampaio  Endereço: Rua Manoel Alves Deusdara, s/n, Engenho do Meio, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1510.090.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 013/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  9)  Nº do Auto de Infração: 07.05999.1.04  Autuado: Reginaldo Tomaz  Endereço: Rua Mardônio de Albuquerque, 238, Várzea, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.2065.045.02.0587.0000.5  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 013/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  10)  Nº do Auto de Infração: 07.74383.1.01  Autuado: Manoel Barbosa  Endereço: Rua João Sales de Menezes, 121, Várzea, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.2040.050.03  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 013/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  11)  Nº do Auto de Infração: 07.29669.3.03  Autuado: Cond. Edf. Alessandra Vilarim  Endereço: Rua Francisco Correia de Araújo, 178, Várzea, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1465.264.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o plantio de um indivíduo arbóreo no logradouro público, conforme art.124 da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  12)  Nº do Auto de Infração: 07.29666.4.03  Autuado: Severino Ramos da Silva  Endereço: Rua Antônio Machado Gomes de Silva, 105, Cordeiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1480.105.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o plantio de um indivíduo arbóreo no logradouro público, conforme art.124 da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  13)  Nº do Auto de Infração: 07.94481.1.05  Autuado: Edésio Cordeiro Pontes  End"],
    [5329,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Resultado de julgamentos de Autos de Infração",2,"ereço: Rua Pereira Coutinho Filho, 993, Iputinga, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1395.120.02.0370.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o plantio de um indivíduo arbóreo no logradouro público, conforme art.124 da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [5330,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",1,"CONTRATOS:  Contrato nº :017/2007, de 06/02/2007  Contratada:  CONSTRUTORA BEZERRA CESAR LTDA  Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Machado Botelho, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife.  ValorR$ 63.715,19  Prazo:90 dias  Modalidade de Licitação:Convite nº 042/2006.  Contrato nº :  018/2007 de 06/02/2007  Contratada:     GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:Levantamento topográfico plainaltímetrico cadastral nas áreas das RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06, localizadas em diversos bairros da Cidade do Recife.   Valor:R$ 96.013,00   Prazo:365 dias   Modalidade de Licitação: Convite nº 045/2006.  Contrato nº : 019/2007 de 06/02/2007  Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto:Projeto Básico de Engenharia referente à 2ª Etapa da Via Mangue e de serviços técnicos para Selagem, e Reassentamento, Cadastramento de imóveis, Pesquisa sócio-econômica e apoio à Desapropriação da população afetada pelo Projeto daquela via (2ª Etapa), conforme Termo de Referência.  Valor:R$ 512.002,85  Prazo:60 dias corridos para o Projeto Básico de Engenharia e 90 dias corridos para os Serviços Técnicos.   Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 042/2006.  Contrato nº: 020/2007 de 06/02/2007  Contratada: CONSTRUTORA BEZERRA CESAR LTDA  Objeto:Obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Carijós, nºs 215, 215-A e 46, Morro da Conceição, RPA-03, nesta cidade do Recife  Valor: R$ 47.246,95  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 043/2006.   Contrato nº : 021/2007 de 07/02/2007  Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES   Objeto: Serviço de assentamento de módulos de corrimão, a ser instalado em diversos bairros da cidade do Recife, RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, incluindo material na conformidade do Termo de Referência.  Valor: R$ 134.781,06   Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 039/2006.  Contrato nº : 022/2007 de 08/02/2007  Contratada:EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obra de construção da Praça a ser localizada entre as ruas Caracituba, Travessa da Bandeira e Engenheiro Estevão Marinho, Pátio da Vila dos Motoristas, no bairro de São José, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 70.895,19   Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 047/2006.  Contrato nº : 023/2007 de 08/02/2007  Contratada:CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua do Crente, no bairro de  Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 60.960,67  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 054/2006   Contrato nº : 024/2007 de 08/02/2007  Contratada: PAT - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TERRAPLENAGEM LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Magalhães Bastos, no bairro do Engenho do Meio, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife.  Valor:  R$ 130.525,62  Prazo:  180 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 050/2006  Contrato nº : 025/2007 de 08/02/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Largo dos Casados, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 119.801,72  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 051/2006   Contrato nº : 026/2007 de 09/02/2007  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Cadastramento imobiliário, pesquisas sócio-econômica, histórico-organizacional e físico-espacial e de levantamento topográfico planialtimetrico cadastral para a área Zeis denominada Alto da Jaqueira, no bairro do Jordão, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 34.567,18  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 046/2006   Contrato nº : 027/2007 de 09/02/2007  Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME  Objeto: Obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto  (transversal a Av. Caxangá) da Rodovia BR 101, no bairro da Caxangá, RPA-04, M.R.4.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 316.506,41  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 039/2006   Contrato nº : 028/2007 de 13/02/2007  Contratada:SAAG - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA  Objeto:Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização do Prédio Sede da CONTRATANTE, sito à Avenida Oliveira Lima, nº 867, bairro da Boa Vista e Imóvel sito à Rua da Guia, s/nº, Bairro do Recife, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 346.245,14  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2006-CPL/URB RECIFE  Contrato nº : 029/2007 de 14/02/2007.  Contratada:PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Anajás, Córrego do Euclides, RPA-03, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 76.567,06  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 053/2006.  Contrato nº : 030/2007 de 14/02/2007  Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Samuel Lins, no bairro de Casa Forte -  Encontro da Rua Edson Álvares com a Rua Alfredo Fernandes, no bairro de Casa Forte e Rua Bandeirantes, no bairro de Afogados, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 21.400,00  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2007 - GAP/DP, de 30/01/2007.  Contrato nº : 031/2007 de 14/02/2007  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, no bairro de Nova Descoberta, RPA-03, M.R.3.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 201.116,44  Prazo: 150 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 026/2006.  Contrato nº : 032/2007 de 15/02/2007  Contratada:IMG - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Tupã, Morro da Conceição, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 42.336,86  Prazo:  90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 048/2006.  Contrato nº : 033/2007 de 23/02/2007  Contratada:SERGIO MARMITT RIBAS  Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Sargento Catanho, no bairro do Arruda e Rua Amaro Francisco de Souza, no bairro de Campo Grande, como também Projeto de Contenção de Encostas da Rua Piratana, no bairro do Vasco da Gama e da Rua Fagundes, nº 503, no bairro de Nova Descoberta, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 23.438,24  Prazo: 50 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2007 - GAP/DP, de 29/01/2007.   Contrato nº : 034/2007 de 26/02/2007  Contratada:PETRUCIO SIMPLICIO GOMES   Objeto: Projeto de terraplenagem, pavimentação e drenagem das seguintes vias: Rua Antônio Coelho, no bairro da Cidade Universitária, Rua Everardo da Cunha Lima, no bairro de San Martin e Rua 24 de Fevereiro, no bairro da Torre, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 23.981,42  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2007-GAP/DP, de 29/01/2007.  Contrato nº : 035/2007 de 26/02/2007  Contratada:WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Canoinha, no bairro da Ilha Joana Bezerra, RPA-01, M.R.1.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 104.762,96  Prazo: 180 dias  Modalidade de"],
    [5331,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: João da Costa","Contratos",2," Licitação: Tomada de Preços nº 053/2006.  Contrato nº : 036/2007 de 27/02/2007  Contratada:SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA   Objeto: Obras de terraplenagem, pavimentação, escadaria e drenagem da Rua Itaquá, Três Carneiros, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife.  Valor:  R$ 250.399,63  Prazo: 250 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 041/2006.  Convênio: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA -EMLURB / EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  Objeto: Execução procedimentos para realização de desapropriação / indenização de benfeitorias de imóveis na margem do Canal do Jordão no Perímetro Urbano do Recife.         Convênio: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE  Objeto:   Firmar entendimentos e estabelecer atribuições de interesse comum aos Convenentes, com vistas à execução, pela Segunda Convenente, de elaboração de projetos, obras e serviços de engenharia, incluindo nestes, levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, demolições, recuperação e escoramento necessários aos imóveis em situação de risco, de interesse público e social, bem como execução de procedimentos para instrução de desapropriações, no perímetro urbano do Município  do Recife.     ADITIVOS:  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2007  Contratada: PLUS ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  6º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto:       Prorrogação de Prazo.  6º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006  Contratada: CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  3º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2006  Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA  Objeto: Serviços Extras.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006  Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA  Objeto: prorrogação de Prazo.    Recife, 02 de março de 2007."],
    [5332,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"Portaria nº 037/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 13 .535/1979, 15.738/1992 e Decreto 18.281/1999:    Considerando o que é citado no parágrafo primeiro, do art. 80 da Lei 4320 e a Lei  8.666 -   Considerando as nomeações da Diretoria Executiva, através das portarias nºs 108/2001 de 04/01/2001 - Diretor Administrativo e Financeiro -  275/2007 de 22 de janeiro de 2007 - Diretor de Limpeza Urbana -  1147/2006 de 19/04/2006 - Diretor de Manutenção Urbana e 274/2007 de 22 de janeiro de 2007 - Diretor Presidente   R E S O L V E :  Designar que os diretores nomeados Antônio Valdo de Alencar, da Diretoria de Manutenção Urbana, José Mário de Araújo Cavalcanti, da Diretoria de Limpeza Urbana e João Alberto Costa Faria, da Diretoria Administrativa e Financeira, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da EMLURB, nos documentos de autorização e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, devendo constar obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizacões, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro diretor. Recife, 13 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 038/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2007 - Tráfego/Sinistro - Sede, datada de 05/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA  SILVA, mat. 1535-0, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 039/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2007 - GDF, datada de 06/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar a empregada JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, que irá substituir o Gerente Operacional do Aterro Sanitário, Símbolo - DDP, ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 040/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 015/2007 - GDF, datada de 06/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional do Aterro Sanitário, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 041/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 007/2007 - GOAP, datada de 07/02/2007 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-1, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, DAVI DE MELO SAMPAIO LINS, mat. 0681-5, no período de 01/02 a 02/03/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 042/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 040/2007 - ASA, datada de 07/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, que irá substituir o Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, RENATO JOSÉ DA  COSTA DA VERÇOZA, mat. 1033-2, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 043/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 041/2007 - ASA, datada de 07/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DE SILVA FILHO, mat. 3863-6, que irá substituir o Assistente Técnico, Símbolo - DDP, LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, que por sua vez, irá substituir o Assessor Técnico-2, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 044/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2007 - GOTI, datada de 08/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GILCÉLIO HELENO DA SILVA, mat. 3773-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JAILTON MARQUES DE  SANTANA, mat. 4024-0, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 045/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 014/2007 - GPC, datada de 12/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar a empregada LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, que irá substituir a Gerente de Planejamento e Controle, Símbolo - DDR, EUSE MARIA SOARES VIEIRA, mat. 70946-8, no período de 01 a 20/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 046/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GOSP/Almox/Sede, datada de 08/02/2007 -   R E S O L V E:   Designar o empregado LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70476-8, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 14 de fevereiro de 2007    Portaria nº 047/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 022/2007 - DMU, datada de 08/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, mat. 71159-4, do cargo Comissionado de Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, com efeito retroativo a   30/10/2006.   Recife, 14 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 048/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - DAF, datada de 12/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 2702-2, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a   31/01/2007. Recife, 14 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 049/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 023/"],
    [5333,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",2,"2007 - DMU, datada de 12/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar DANIELLA ANTUNES DE ARAÚJO VALENÇA, mat. 71143-8, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a   09/02/2007.Recife, 14 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 050/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 023/2007 - DMU, datada de 12/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear PATRÍCIA BELLO CABRAL DE MELO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a  09/02/2007.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 051/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - DPR, datada de 15/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, mat. 71158-6, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, a partir de   28/02/2007.   Recife, 27 de fevereiro de 2007.      Portaria nº 052/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - DPR, datada de 15/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO, mat. 71121-7, do Cargo Comissionado de Gerente de Coleta Seletiva, Símbolo - DDR, a partir de   28/02/2007.   Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 053/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - DPR, datada de 15/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, do Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, Símbolo - DDP, a partir de 28/02/2007. Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 054/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - DPR, datada de 15/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear FLÁVIO ROMERO DOS SANTOS MARINHO, mat. 71121-7,  para  exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, a partir de   01/03/2007.   Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 055/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 005/2007 - DPR, datada de 15/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Coleta Seletiva, Símbolo - DDR, a partir de 01/03/2007.   Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 056/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 031/2007 - DMU, datada de 22/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 71059-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de   28/02/2007.   Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 057/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2007 - GOEV, datada de 13/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado CLÓVIS LUIZ DE LIMA, mat. 3141-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, NILSON JOSÉ DA SILVA CARLOS, mat. 70980-8, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 058/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2007 - GOLE, datada de 13/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado GILBERTO CARNEIRO DA SILVA, mat. 3354-5, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, UZIEL MATIAS DA SILVA, mat. 2606-9, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 059/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - GOFN, datada de 15/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ALBERTO SOUZA DE SÁ BARRETO, mat. 3425-8, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, no período de 01 a 20/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de fevereiro de 2007     Portaria nº 060/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GOMT - 2-3, datada de 23/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDNALDO DOS SANTOS, mat. 4777-5, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA - 2-3, Símbolo - DDP, WILSON SILVA DE OLIVEIRA L. FILHO, mat. 1379-0, no período de  11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 061/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2007 - GFI, datada de 26/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar a empregada IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, que irá substituir o Gerente de Finanças, Símbolo - DDR, PEDRO CÉLIO DE ALMEIDA FERNANDES, mat. 71070-9, no período de  11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 062/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2007 - GFI, datada de 26/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado AMARO PEDRO FERREIRA FILHO, mat. 5058-0, que irá substituir a Gerente Operacional Financeira, Símbolo - DDP, IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Finanças, no período de  11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 063/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 023/2007 - GOSP, datada de 26/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JÉFERSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 3992-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, JOSÉ PATRÍCIO  FERREIRA FILHO, mat. 71053-9, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 064/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 009/2007 - DPR, datada de 23/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar a empregada GILGLEIDE GOMES DE ALMEIDA SANTOS , mat. 2458-9, que irá substituir a Assistente Técnica, Símbolo - DDP, MARIA ELBA  EMERENCIANO DE MELO, mat. 3422-3, no período de 01 a 20/04/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de fevereiro de 2007    Portaria nº 065/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e"],
    [5334,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",3," Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 034/2007 - DMU, datada de 27/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear LUANA DIAS DA CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de   01/03/2007. Recife, 28 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 066/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2007 - DPR, datada de 27/02/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, do Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir desta data.   Recife, 28 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 067/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2007 - DPR, datada de 27/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Logística de  Coleta Seletiva, Símbolo - DDP, a partir de  01/03/2007Recife, 28 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 068/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 010/2007 - DPR, datada de 27/02/2007 -    R E S O L V E :   Nomear MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de  01/03/2007.   Recife, 28 de fevereiro de 2007.    CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [5335,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da Presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA  ATO PRESI Nº 016/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:  1)  Nomear Marcelo Soares da Silva, matrícula 50315-0, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI.  2) Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 05 de março de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor-Presidente da CSURB"],
    [5336,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    Portaria nº 015/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias.  R E S O L V E:  I Constituir a Comissão Disciplinar para apuração e realização de sindicância, bem como pelos funcionários de processos administrativos no âmbito da CTTU, composta pelos funcionários Carmem Valéria Sabóia, matrícula nº 8919-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 418.657.314-04 e RG nº 2.668.439 SSP/PE, Pedro Roberto Pontual de Carvalho Júnior, matrícula nº 10372-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.402.764-88 e RG nº 5.288.875 SSP/PE e Rosemeres Umbelino dos Santos, matrícula nº 10.053-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 375.474.294-91 e RG nº 2.886.749 SSP/PE, na qualidade de membros titulares, sob a presidência da primeira -   II -Nomear na qualidade de suplentes da aludida comissão, respectivamente, Fabiana da Silveira Xavier, matrícula nº 10342-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 801.341.094-68 e RG nº 3.871.554 SSP/PE, Carlos Augusto Elias de Souza, Matrícula nº 10.373-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.243.864-87 e RG nº 4.172.413 SSP/PE e Aécio Paes Barreto, matrícula nº 7486-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.096.734-87  e RG nº 679.701 SSP/PE -   III - Estabelecer que os referidos membros tenham mandato de um ano, podendo ser reconduzido por igual período -   IV-Determinar que o DRH proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste fato -   V - Dar ciência deste ato aos interessados -   VI - Determinar que esta Portaria tenha vigência a partir da data de sua assinatura.    Recife, 28 de fevereiro de 2007    RICARDO EDNO ALVES QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente"],
    [5337,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 041/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 036/07, publicada no Diário Oficial nº 024, de 03.03.07, referente a exoneração de Paulo de Holanda Silva, do cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, desta Autarquia, e nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da UEM-Recife/Prometrópole, com data de 01.03.2007.    Recife, 07 de Março de 2007.    JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS  Presidente, em exercício"],
    [5338,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 05.03.2007 e termo final em 01.08.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 31.08.2007.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, Nº 414, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MACRA CONSTRUTORA LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial no dia 23.02.2007 e termo final em 22.06.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 22.07.2007."],
    [5339,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 039/2007-GAB/SS, EM 01 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.    Antônio Pedro de Barros Júnior, matrícula nº 68.709-3, Agente Administrativo, da  sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218, retroativo a 15/02/2007 -     José Roberto Rocha da Silva, matrícula nº 71.667-8, Enfermeiro, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 04/02/2007 -     Kátia Maria Santana de Souza, matrícula nº 70.868-8, Auxiliar de Enfermagem, da  Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811216, retroativo a 28/12/2006 -     Lourival Ventura dos Santos, matrícula nº 12.603-5, Agente de Serviços Gerais, da  sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Supervisão de Serviços Administrativos, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161133, retroativo a 17/01/2007.    PORTARIA Nº 040/2007-GAB/SS, EM 01 DE MARÇO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E  REMANEJAR a servidora abaixo discriminada.  Rosângela Maria Siqueira de Oliveira, matrícula nº 32.065-5, Assistente Social, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 01/10/2006.    PORTARIA Nº 041/2007 - GAB/SS  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:  Art. 1º. Autorizar as servidoras da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionadas em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de março de 2007.    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde    ANEXO  Nome do Servidor  Tatiana Barbosa Maciel  Cargo  Assessora Jurídica  Formação  Advogada  Função  Inspetora Sanitária  Matrícula  22.397 OAB -PE  Identidade  6905462 SSP/PE  CPF  038.682.394-48"],
    [5340,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeira",1,"(tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Secretário de Coordenação Geral      Maria da Conceição Dias de O. e Silva   Diretora do Departamento de Finanças       Marineli Trajano Lima e Silva    Tesoureira      Berenice de Souza Florêncio  Contadora-C.R.C.Nº. .PE 012699/10  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [5341,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. . 184/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. . 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E         Art. 1º Nomear o servidor, Fernando José de Melo Correia Filho, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO        RESOLUÇÃO Nº. . 185/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. . 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E         Art. 1º Nomear o servidor, Fernando José de Melo Correia Filho, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO        RESOLUÇÃO Nº. . 186/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. . 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. . 006/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E        Art. 1º Nomear a cidadã Deysiane Maria Ferreira dos Anjos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº. . 187/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. . 007/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.322-0 Amaro José da Silva   82,73 118,18  97.321-1 Suzana Lima da Cruz Ribeiro                        82,73 118,18  97-335-1 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso                 130,00 165,45      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. . 188/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. . 12/07, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:      Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir (%)  97.573-7 Carlos Alberto de Arruda Cabral  10,00   97.579-6 Jairon Macedo de Andrade   5,00 13,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5342,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. . 18/200  O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processado nº. . 82/2007, de 15/02/2007,  R E S O L V E  Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, Francineide Batista Queiroz dos Santos, matricula nº. . 21.827-8, Lotada no Gabinete do Ver. Gustavo Negromonte, de acordo com o Laudo Médico nº. . 607/2007, datado de 22 de fevereiro de 2007, Licença Medica 90 (noventa) dias, no período de 22 de fevereiro de 2007 a 22 de maio de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de março de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho-Diretor do Departamento de Administração."],
    [5343,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008.  Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às  onze horas , na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº.  410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Legislação e Justiça, com as presenças dos Vereadores Jurandir Liberal, Gustavo Negromonte, Vicente André Gomes, Antônio Luiz Neto, José Antônio, Roberto Teixeira e Severino Ramos. A reunião foi coordenada pelo Vereador Jurandir Liberal, para comporem a Comissão de Legislação e Justiça, da 15ª. Legislatura - Biênio 2007/2008 da Câmara Municipal do Recife.  Na conformidade do art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovada pela Resolução n° 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Jurandir Liberal, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultanto na seguinte constituição: Presidente - Jurandir Liberal, Vice-Presidente - Cordeiro de Deus, Membro Efetivo - Gustavo Negromonte, Membro Efetivo - Vicente André Gomes e Membro Efetivo - Antonio Luiz Neto e seus suplentes: José Antônio, Roberto Teixeira e Severino Ramos. Empossados nas respectivos funções para quais foram eleitos, ficou definido que após a instalação da sessão legislativa do corrente ano, será determinada a data da próxima reunião desta comissão.  Em seguida foi indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Paula Denise Alencar de Carvalho, Mat. 97471-4, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em  14   de fevereiro de 2007. Jurandir Liberal-Presidente. Antônio Luiz Neto-Menbro Efevito. Cordeiro de Deus-Vice- Presidente. José Antônio-Membro Suplente. Gustavo Negromonte-Membro Efetivo. Roberto Teixeira-Membro Suplente.      ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006.  Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, nº. . 410 (quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com as presenças dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PRTB) e Daniel Coelho (PV), sob a presidência do vereador Luiz Helvecio. Abrindo a reunião, o presidente colocou em discussão a ata da 30º Reunião Ordinária da CMATT, realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e seis, a qual foi aprovada. Em seguida foram discutidos e aprovados os pareceres: do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 37/06, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -COMDIR -  do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei n.° 10/06, de autoria do Executivo, que redefine os limites da ZEPA 2- Parque do Jordão e da Zona de Interesse Social - ZEIS Coqueiral. Por fim, ficou acertado que o Presidente da Comissão conversará com o vereador Henrique Leite, autor do Projeto de Lei n.° 83/06 que proíbe a circulação de animais de tração nas avenidas e no Centro da cidade do Recife, para sugerir sua retirada e substituição por outro Projeto de Lei mais específico. Nada mais tendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. E eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 16 de dezembro de 2006.   LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo."],
    [5344,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisões",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº.  043/2007, Convite nº.  04/2007-CL, objetivando ao FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A. pelo valor mensal estimado de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescido da Taxa de Administração de 4,00% (quatro por cento), totalizando assim o valor mensal estimado de R$ 6.656,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais) e valor total estimado para um prazo de 12 (doze) meses de R$ 79.872,00 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais). Recife, 06 de Março de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife      DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 705/2006, Convite nº. 05/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Recife, 06 de Março de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [5345,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura investe R$ 17,6 milhões em kits escolares",1,"Uma grande festa, com direito a banda de música, bolo e cachorro-quente, marcou, na última terça-feira (06), na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, no  Pina, a entrega dos primeiros kits escolares do programa Alunos nos trinques. Cerca de 140 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo os dez mil vinculados a escolas e creches conveniadas, receberão o kit. A solenidade ocorreu na quadra esportiva da escola, inteiramente tomada por alunos, pais e professores, e foi comandada pelo prefeito  João Paulo e pelo vice-prefeito Luciano Siqueira, além da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. Os kits, que serão distribuídos às demais escolas e creches a partir desta semana, incluem material escolar e fardamento completo. Para isso, foram investidos, em recursos próprios, R$ 17.594.250,00.      'Este é um momento muito rico para todos nós, pois estamos propiciando, por meio do Aluno nos trinques, fardamento, sapato e material escolar para uma grande parcela de alunos cujos pais não teriam condições de arcar com essa despesa', ressaltou o prefeito João Paulo.      A secretária Maria Luiza Aléssio lembrou que educação de qualidade não inclui apenas o aumento no número de vagas, a contratação de professores e a construção de novas escolas. 'Tudo isso se concretiza com a entrega de um fardamento e material de qualidade, o que desperta no aluno o sentimento de pertencer a algo que a gente ama, que é a nossa escola'.     Em nome de todas as mães de alunos, a dona-de-casa Adriane Cavalcanti agradeceu a atual gestão. 'Isso mostra o verdadeiro compromisso do prefeito com a luta por uma educação de qualidade', observou. Com a caixa de material escolar na mão,  a aluna do ensino fundamental Deyse Pessoa, de 12 anos, parecia resumir o sentimento de todos os colegas presentes. 'É legal estudar numa escola bem cuidada. Estou muito feliz', disse ."],
    [5346,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Infocentro é inaugurado no Morro da Conceição",1,"A Prefeitura do Recife, em parceria com o Ministério da Cultural e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inaugurou, ontem (07), o Infocentro no Morro da Conceição, em Casa Amarela. Trata-se do primeiro telecentro, das cinco unidades que serão inauguradas neste mês. O espaço, que funciona no Centro de Formação Popular Maria da Conceição, possui 11 computadores. O sistema operacional é o Linux e conta com planilha de dados, editor de texto e acesso à internet.     O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Djalma Paes, agradeceu os apoios para a criação do espaço. 'Nossa gestão é voltada para capacitar os trabalhadores e dar oportunidades reais de competir por uma vaga no mercado de trabalho', disse. A nova unidade já conta com 45 jovens cadastrados para participar do projeto."],
    [5347,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR homenageia mulheres da imprensa",1,"Jornalistas e radialistas mulheres participaram, ontem (07), de um café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado, oficialmente, hoje (08). O evento ocorreu no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, e foi promovido pela Prefeitura, junto com instituições que lidam com a temática. O objetivo foi homenagear o grupo, apresentar as ações da Coordenadoria da Mulher e a programação para o mês de março.    No evento, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, falou sobre a necessidade de apresentar o trabalho da Coordenadoria à população. 'Nós, que gerimos a cidade, temos muito o que comemorar', disse. Logo em seguida, a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, destacou os avanços na discussão em relação à questão da mulher na gestão do prefeito João Paulo. 'Afinal, em uma cidade com quase 500 anos, apenas há seis foram implantadas políticas feministas', destacou. Já a titular da Coordenadoria da Mulher no Recife, Dalvanice Nascimento, falou sobre o surgimento da entidade e suas linhas de atuação.   A programação completa do Mês da Mulher está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [5348,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Bolsa-Família passa a contar com 0800",1,"A Prefeitura está disponibilizando para a população um número de telefone  gratuito para o cadastramento no Bolsa-Família, programa de transferência de renda do Governo Federal. A partir desta segunda-feira (12), as pessoas que desejarem agendar o cadastramento devem ligar para o 0800.281.0313, das 7h às 19h, e informar o nome, endereço e número do CPF. Os técnicos do programa farão um levantamento e, caso a pessoa se encaixe no perfil, uma equipe volante do Bolsa-Família vai até a casa do solicitante. 'O cadastramento vai ser feito na casa da família que necessita do benefício', afirma Ronald Oliveira, diretor de Proteção Social e Especial da Secretaria de Assistência Social do Recife.     O Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60. O valor do benefício varia de R$ 50 a R$ 95 mensais. No Recife, existem 120 mil famílias cadastradas, das quais 95 mil recebem o benefício. A meta da Secretaria de Assistência Social é cadastrar mais 20 mil famílias até o fim do ano."],
    [5349,2007,26,"2007-03-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Sítio Wanderley ganha unidade do PSF",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira entregou, na última terça-feira (7), a 105ª unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do Recife. Desta vez, a comunidade beneficiada foi Sítio Wanderley, no bairro da Várzea. 'Esse é o compromisso assumido pelo prefeito João Paulo. Também sou médico e sei a importância desse profissional no cotidiano das famílias', disse Siqueira. Serão 3.113 famílias beneficiadas com a nova unidade, totalizando 11.689 pessoas, que terão tratamento médico e de saúde bucal.     A secretária de Saúde, Tereza Campos, destacou o trabalho realizado pela equipe, visando à ampliação das ações. 'O governo João Paulo fez opção por esse modelo, por isso estamos priorizando às classes mais necessitadas', lembrou. O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, também esteve presente para ratificar a comunidade a importância do Orçamento Participativo. 'Espero que participem das próximas reuniões do O.P para dar prosseguimento a mais conquistas', falou."],
    [5350,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.681 DE 05 DE MARÇO DE 2007.  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados:    I - Avenida Norte, números 20, 104, 472, 496, 522, 539, 546, 570, 592, 619, 627, 637, 648, 792, 814, 824, 842, 864-B, 880, 890, 973, 989, 1059, 1177, 1207, 1247, 080, 141, 473, 500, 526, 540, 550, 576, 596, 622, 630, 638, 654, 794, 816, 824A, 848, 866, 884, 898, 975, 1001, 1098, 1193, 1209, 1252, 100, 466, 490, 508, 534, 542, 554, 586, 608, 626, 635, 644, 660, 802, 822, 838, 864, 869, 886, 928, 987, 1045, 1175, 1195, 1221 -   II - Rua Espiara nº 334 -   III - Avenida Cruz Cabugá números 845 e 876.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Março de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.682 DE 05 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   905.000,00  TOTAL   905.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife  4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo   305.000,00  4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria   300.000,00  4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300.000,00  TOTAL   905.000,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5351,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 724 DE 05 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Oficio Nº 200/07, do Presidente da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matricula 52707 – 2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife – SEEL, até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 698 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o Teor do Ofício Nº061/07, do Presidente do Senado Federal.   R E S O L V E  Colocar à disposição do Senado Federal, com ônus para o órgão de origem, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 22443-2, Administrador, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito  (Republicada por incorreção)"],
    [5352,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2006- SECRETARIA SERVIÇOS PÚBLICOS- Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de requalificação urbana do passeio da Avenida Boa Viagem. Empresas desclassificadas: Não houve. Empresas classificadas: JME ENGENHARIA LTDA E JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (vencedora).   Recife, 05 de março de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz -Presidente.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL)  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006-CPLS-SGECS. Tipo técnica e preço. Propostas classificadas (resultado final por ordem de classificação): 1) Makplan Marketing e Planejamento Ltda., 2) Mindêllo e Associados Comunicação Ltda.(Studio Dois), 3) Três Pontos Comunicação Ltda., 4) Rique, Gusmão & Azevedo Comunicação Ltda., 5) Gruponove Comunicação Ltda., 6) Mart Pet Comunicação Ltda., 7) Oliveiros Marques Publicidade e Propaganda Ltda. 8) Escala Novva Comunicação e Marketing Ltda., 9) SLA Propaganda Ltda., 10) Register Publicidade Ltda., 11) Big Grandes Idéias Ltda., 12) Signo Comunicação Ltda., 13) Aliança Propaganda Ltda., 14) Level Comunicação Ltda. Informamos que as vencedoras do certame são as quatro primeiras classificadas. Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 05 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL)  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006-CPLS-Secretaria de Turismo. Tipo técnica e preço. Propostas classificadas (resultado final por ordem de classificação):1)Makplan Marketing e Planejamento Ltda.(vencedora), 2)Gruponove Comunicação Ltda., 3) SLA Propaganda Ltda., 4) Big Grandes Idéias Ltda .Propostas desclassificadas: não houve. Recife, 05 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.    SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE    DISPENSA DE LICITAÇÃO    A SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação do Posto F. V. V. Ltda., CNPJ nº  35.703.685/0001-17, visando ao fornecimento de combustível para esta Secretaria pelo período de 6 meses.  Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.04.122.2.161.2.723  elemento de despesa - 33.90.30, no valor global de R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais).  Resta inteiramente justificada a dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93.   Recife, 06 de março de 2007. Maria Leone de Souza Correia - Diretora de Administração Setorial da SECULT. RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de março de 2007. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar - Secretária de Cultura, em exercício.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 012/2007 - PP nº 012/2007. Objeto: Aquisição de suplemento e fórmulas especiais (leite) em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses.  Comunicamos que a reunião para abertura do certame  licitatório  será   realizada   no   dia  20/03/2007, às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  na  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 06 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Roberto Duarte Gusmão e o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, Fernando Nunes de Souza, RATIFICAM, com base no art. 24, XIII, da Lei 8666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2007 - SSP, publicada no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2007, cujo objeto é o Planejamento geral e a execução do Concurso Público para preenchimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal, nível I, CGM - I. Recife, 05 de março de 2007. ROBERTO DUARTE GUSMÃO - SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FERNANDO NUNES DE SOUZA - SECRETÁRIO DE ASMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS    COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  DISPENSAS DE LICITAÇÃO/ CONTRATOS    A Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, para efeito do que dispõe o art.26 c/c o Parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93 e alterações, torna público o que segue adiante:  1) Dispensa Nº01/2007. Contratado Adlim Terceirização em Serviços Ltda. Contrato nº03/2007. Objeto: Serviço de Auxiliar de Portaria a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Preço: R$ 433.421,15 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos) Mensal.  2) Dispensa Nº02/2007. Contratado Liber Conservação de Serviços Gerais  LTDA Contrato nº04/2007. Objeto: Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Preço: R$ 466.046,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quarenta e seis reais) Mensal.  3) Dispensa Nº03/2007. Contratado Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA Contrato nº05/2007. Objeto: Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Preço: R$ 724.676,78 (setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) Mensal.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    Alexandre Arthur de Sena Santos.  Diretor-Presidente da CSURB.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de uma empresa apta a implantar solução global para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - Saúde Recife, que contemple: Central de Aconselhamento Médico e de Relacionamento para atendimento aos beneficiários do Saúde Recife e gerenciamento, controle, administração e regulação dos serviços médico-odontológicos a serem prestados pela rede credenciada. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 19/03/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Comissão de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3424.0035 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  "],
    [5353,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 002 - OBJETO: serviços gráficos para reposição de estoque do almoxarifado da URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/03/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro."],
    [5354,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extrato - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2006    EMPRESA: ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL DE 3,14%  VALOR GLOBAL: R$ 371,31(por 03 meses)  DATA DA ASSINATURA : 01/03/2007"],
    [5355,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº 354 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os cotas da DIAE,  DIGP e Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo  07.37935.5.06, de 26.07.2006, considerando disposição do Artigo 5º da Lei  nº 15.392/90,  R E S O L V E V :   Autorizar, a pedido, o pagamento mensal de 10 (dez), intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II   RAIMUNDO BISPO DE   SOUZA,  mat. 39.490-5, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação  1414352 e Centro de Custo 140121830, com efeito retroativo ao período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2005.         PORTARIA Nº 355 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/26.02.2007   da Escola Municipal Dois Rios,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I PRISCILA MILANEZ MORAIS, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de  fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8,  à disposição do  SIMPERE.     PORTARIA Nº 356 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/16.02.2007, da Escola Municipal Gal San Martin e 13/15.02.2007 da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.      1- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Gal San Martin, Código de Lotação 14115716, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 62.690-1, da  Escola Municipal Professor Nilo Pereira - Anexo, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, de 14 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.   PORTARIA Nº 357 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 32/14.02.2007, da DGEFD/Gerência de  3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, da Escola Municipal UR-01, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto Alfaletramento e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 358 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº  de 23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.        PORTARIA Nº 359 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/12.02.2007 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CÈSAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 360 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/08.02.2007, da Escola Municipal Diná de Oliveira e s/nº/23.02.2007 da Escola Municipal Córrego do Euclides,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.      1- KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612, de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da  Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513, de 23 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 361 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/09.02.2007, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 20/07.02.2007 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    2- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411.      PORTARIA Nº 362 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso d"],
    [5356,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"e suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo  em  vista os Ofícios  nºs 20/15.02.2007 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 28/26.02.2007  da  Escola Municipal Nova Morada,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, nos períodos indicados:    1- ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 61.777-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411564, no período de 13 de fevereiro a 13 de  abril de 2007, em substituição   a ADEZIR BARBOZA ROCHA, mat. 64.984-8.      2- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA,  mat. 68.935-4, da Escola   Municipal Nova Morada, no período de 26 de fevereiro a 30 de março de 2007, em substituição a ERINALDA FERREIRA DA SILVA, mat. 44.722-7.        PORTARIA Nº 363 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45  de 27.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, mat. 38.314-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.        PORTARIA Nº 364 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/09.02.2007, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 10/26.02.2007 da Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:    1- ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, Código de Lotação 14115625, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- ELIVANE VERAS DE SOUZA, mat. 56.963-9, da  Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, na Escola Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14115629, de 12 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº 365 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/01.02.2007 do Colégio Municipal Pedro Augusto,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, Professor II, mat. 53.685-8, da  Diretoria de Ensino e Formação Docente, 70 (setenta) horas-aula.    2- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, Professor I, mat. 41.517-0, da  Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, Professor I, mat. 37.682-7, da  Escola Municipal Severina Lira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº 366 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/22.02.2007, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I CARMEM DOLORES WANDERLEY  MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de lotação 14115311/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de fevereiro a 13 de abril de 2007, em substituição a CONSTÂNCIA MARTINS B. DE ALMEIDA, mat. 39.382-2, em gozo de licença prêmio.      PORTARIA Nº 367 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/22.02.2007 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 13/22.02.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista,  R E S O L V E :     I- Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2007, o exercício de substituição em cadeira vaga do Professor I ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS,    mat. 61.791-5, autorizado pela Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 020/2007.    II- Autorizar ao Professor I ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 61.791-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 368 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 11/26.02.2007 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio e 07/12.02.2007 da Escola Municipal Alto do Pascoal,  R E S O L V E :   I- Cessar, a contar de 09 de fevereiro de 2007, o exercício de substituição em cadeira vaga, do Professor I ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA,    mat. 52.025-0, autorizado pela Portaria nº 154, de 12 de fevereiro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 018/2007.  II- Autorizar ao Professor I ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA,    mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº 369 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 23.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ROZA"],
    [5357,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"NA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 55.215-9, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portaria nº 571, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  019/2007.    PORTARIA Nº 370 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 142 de 13.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II RICARDO ANTÔNIO SOUTO, mat. 15.798-5, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 062, de 26 de janeiro de 2007 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº  011/2007.    PORTARIA Nº 371 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.02.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.62572.0.06 de 07.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA,  mat. 55.875-0, lotada na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 427 de 17 de março de 2006, publicada no DOM n° 31/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº 372 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.10.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 12.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.50520.2.06 de 19.09.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de outubro de 2006 a 12 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I INÊZ MARIA BEZERRA DE LIMA,  mat. 54.353-0, lotada na Escola Municipal Professor Julio Oliveira, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 795 de 19 de maio de 2006, publicada no DOM n° 56/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 373 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 13.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.02054.0.07 de 02.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 10 (dez) meses, no período de 02 de dezembro de 2006 a 02 de outubro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SEMADÁ LUCAS ARAÚJO,  mat. 57.009-3, lotada na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 14111567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 133 de 15 de fevereiro de 2006, publicada no DOM n° 21/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 374 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 05.02 -  19.01 e 23.01/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula,   a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- MABEL ARAÚJO SILVA, mat. 55.015-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana para a Escola  Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780.    2- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 51.827-2, da Escola Municipal  Waldemar Valente para a Escola  Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780.    3- NEIDE CORREIA TORRES, mat. 54.937-6, da Creche  Municipal  Tia Emília para a Creche  Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790.    4- SELMA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 51.584-2, da Escola Municipal  Vila São Miguel para a Escola  Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780.      PORTARIA Nº 375 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 18/10.01.2007 e s/nºs de 19.01 e 01.02/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula:    1- CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira para a Escola  Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780,  a contar de 01 de fevereiro de 2007.    2- CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, mat. 68.848-7, da Escola Municipal  do Sancho para a Escola  Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780,  a contar de 01 de fevereiro de 2007.    3- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 41.593-5, da Escola Municipal  Jordão Baixo para a Creche  Municipal Vinde Amim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615/Centro de Custo 140121790,  a contar de 02 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 376 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº de 19 e 31.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para as Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- CIRLENE MADALENA DA SILVA, mat. 62.712-3, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Balbina Menelau, Código de Lotaç"],
    [5358,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"ão 1411573/Centro de Custo 140121780.    2- JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal para a Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790.    PORTARIA Nº 377 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 08 e 19.01.2007 e 2033/27.11.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados em Função Técnico-Pedagógica para as Unidades mencionadas em regência, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780.  2- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, mat. 41.560-5, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e da Creche Municipal Tia Emília, com 70 (setenta) horas-aula para Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353/Centro de Custo 140121790,  totalizando as 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    3- ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 32.517-9, da  Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem para Creche Municipal Vovô Artur, Código de Lotação 1411334/Centro de Custo 140121790.      PORTARIA Nº 378 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 98 e 133/08.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, da Escola Municipal João Amazonas para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, com  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- CLEONICE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 53.893-7, da Escola Municipal João Amazonas para a Escola  Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.      PORTARIA Nº 379 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 1974 -  1574 -  1548 -  1571/2006 e s/nº/15.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- GEANE ADRIANA LIMA LEAL, mat. 41.280-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    2- MÁRCIA MONTEIRO DE SOUZA, mat. 66.949-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    3- MARISA CRISTINA DA SILVA, mat. 40.542-6, da Escola Municipal de Tejipió para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718.    4- PATRICIA ALBUQUEQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, da Escola Municipal de Tejipió para a Escola  Municipal Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573.    5- TELMA MARIA SOUZA DA SILVA, mat. 57.303-5, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720.      PORTARIA Nº 380 DE 01 DE MARÇO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a publicação da Portaria nº 66, de 24 de janeiro de 2007, no DOM nº 010/2007,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito o exercício em Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento do Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, autorizado pela Portaria nº 217, de 14 de fevereiro de 2007, item 16, publicada no DOM nº 20/2007.      PORTARIA Nº  381  DE  01  DE MARÇO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS, matrícula nº 38.436-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske.      MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5359,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA DE INFORMÁTICA.-.EMPREL      PORTARIA Nº 019 / 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 038/2006, datada de 04/12/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HAROLDO DA SILVA AMARAL, matricula nº 614-9, GNG - Gerência de Negócios ,  para gozo de 12 (doze) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, matrícula nº 463-4, para substituir, na ausência, o titular da GNG - Gerência de Negócios, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, no período de 26/12/2006 à 06/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/12/2006.       PORTARIA Nº  020 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 01/2007, datada de 12/02/2007, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, matricula 605-0, da Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR, para gozo de Licença Paternidade 07 (sete) dias, Compensação (01) um dia e gozo de Férias 20 (vinte) dias, correspondentes ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, matrícula nº 528-2, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR da Diretoria de Infra-estrutura de  Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 26/01/2007 à 24/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/01/2007.       PORTARIA Nº  021 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e  regimentais,   Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 009/2007, 010/2007 e 011/2007 DNC, datadas de 31/01/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, respectivamente, a seguir:   R E S O L V E:  Exonerar FLÁVIA FURTADO DE MENDONÇA SILVA, matrícula nº 560-6, da função gratificada  de Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear LUCIANO MAURO CUNHA DE AZEVEDO MELO, matrícula nº 407-3, para exercer o referido cargo.  Exonerar MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, da função gratificada  de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa SPAD, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear ARNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 567-3, para exercer o referido cargo.  Exonerar MARIA DO SOCORRO ALVES WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 615-7, da função gratificada  de Supervisão de Fiscalização - SPFC, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativo, simbolo FGI, e nomear VITÓRIA RÉGIA MARQUES NACRE, matrícula nº 558-4, para exercer o referido cargo.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/03/2007.      PORTARIA Nº  022 /2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   Atendendo  solicitação contida na CI 004/2007 da  DAF - Diretoria Administrativa e Financeira.   R E S O L V E:  Exonerar  JOSÉ SEVERINO DA SILVA, matricula n° 1126-6, simbologia DDI, da função gratificada de Assistente de Serviços, a partir de 01/03/2007.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/03/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5360,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  CONTRATOS      Contrato  nº 002/07  Empresa: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Prestação de serviço de Supervisor Geral, Supervisor de Remoção, Fiscal de Remoção e Digitador  Processo: Concorrência Pública nº 05/2006      Contrato  nº 003/07  Empresa: Adlim Terceirização em Serviços LTDA  Objeto: Serviço de Auxiliar de Portaria a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife  Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2007      Contrato  nº 004/07  Empresa: Líber Conservação e Serviços Gerais LTDA  Objeto: Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Crehes conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife  Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2007      Contrato  nº 005/07  Empresa: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA  Objeto: Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais a ser executado nas instalações/dependências das Escolas e Crehes conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife  Processo: Dispensa de Licitação nº 03/2007      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMOS ADITIVO A CONTRATOS      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/06  Contrato Original: Concórdia S/A - Arquitetura Incorporação LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Dispensa de Licitação nº 01/06      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/06  Contrato Original: Norlux LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Pregão Presencial nº 02/06      3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/06  Contrato Original: Tutto Limp Distribuidora LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses  Processo: Pregão Presencial nº 02/06      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  TERMOS ADITIVO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS      1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 005/05  Contrato Original: Eletroway Comércio, Representações e Serviços LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Concorrência Pública nº 07/05      1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/05  Contrato Original: Norlux LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Concorrência Pública nº 07/05      1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 007/05  Contrato Original: Central de Alimentos do Nordeste LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Concorrência Pública nº 07/05      1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/05  Contrato Original: VR Distribuidora de Material de Limpeza LTDA  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Concorrência Pública nº 07/05      1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 011/05  Contrato Original: Ednilson Pinho de Miranda - ME  Objeto: Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses.  Processo: Concorrência Pública nº 07/05"],
    [5361,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 040/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear PAULO ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Sistema da Informação, símbolo 'DDP', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401221  Centro de Custos: 4002.01.1007.0300    Recife, 02 de Março de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [5362,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA N° xxx/2007 - GAB/SS   A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 767/2006 do Gabinete do Secretário de Saúde de 14 de dezembro de 2006 e OFÌCIO nº 181/2007 da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho de 24 de janeiro de 2007.  R E S O L V E:      Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o(s) fato(s) ocorrido(s) referentes a contratação de cirurgiã dentista para a Unidade de Saúde da Família Gilberto Freire no Distrito Sanitário III, conforme narrado na CI nº 767/2006 e OFICIO nº 181/2007, antes referidos.      Art. 2°. Designar as servidoras Nilcema Figueiredo, mat. 64.673-9 e  Rosany Laurentina Santos Carvalho, mat. 25.446-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Recife. 01 de março de 2007    TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA  Secretária de Saúde do Recife"],
    [5363,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 17/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Menezes, os servidores Adriano Braga Batista, matrícula nº. 22.546-2, PCR, e Marconi Neves Barros, matricula 02.445-7, URB, a contar de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março 2007. JEÚ DELMONDES DE CAVALHO-Diretor de Administração."],
    [5364,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 84/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear o servidor, Fernando José de Melo Correia Filho, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 85/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 03/07, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  98.098-6 Fernando José de Melo Correia Filho 112,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto  Secretário de Coordenação Geral     Maria da Conceição Dias de O. e Silva   Diretora do Departamento de Finanças    Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira    Berenice de Souza Florêncio  Contadora-C.R.C.Nº.PE 012699/10"],
    [5365,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 661/2006, Convite nº. 03/2007-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA - ROSE BELTRÃO RECEPÇÕES pelo valor total anual estimado em R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais).Recife, 27 de Fevereiro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Republicado por incorreção."],
    [5366,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 183/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E   Art. 1º - Designar a servidora Regina Coeli Figueirôa nascimento, matrícula nº. 56.777-0 - Sec. de Educação Esporte e Lazer/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 de março a 31 de junho de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5367,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura transfere famílias do Canal do Jacarezinho",1,"Por meio de uma operação integrada envolvendo várias secretarias, a Prefeitura iniciou, ontem (05), a transferência das famílias que residem dentro e nas margens do Canal do Jacarezinho, no Arruda. A remoção vai possibilitar a requalificação do canal, dentro do projeto Prometrópole. A obra, orçada em R$ 19,5 milhões, também inclui a construção de 337 casas.    Nesta primeira fase, a PCR concedeu 204 Auxílios-Moradia ( no valor de R$ 151 por mês) para os moradores que já estão alugando novas casas, até que as moradias definitivas estejam prontas. 'Consegui uma casa numa rua próxima. Morava na beira do canal há 13 anos e agora acho que a vida das pessoas vai melhorar', disse a  dona-de-casa Maria da Penha Ferreira.    As demais famílias receberão o benefício e deixarão o local de acordo com o cronograma das obras. 'Em seguida, vamos demolir as casas e liberar a área para a entrada das máquinas. Quando a obra estiver concluída, os alagamentos das ruas das Moças e Marcílio Dias serão resolvidos e as pessoas terão moradia digna', disse o presidente da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), Marcus Tullius.    A PCR mobilizou caminhões e técnicos para dar apoio às famílias. O trabalho é feito por servidores da Sanear -  Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) -  secretarias de Planejamento Participativo, Habitação, Saúde, Educação, Assistência Social e Serviços Públicos.    Obra - A requalificação do canal de Jacarezinho é a primeira etapa do projeto Prometrópole. A obra beneficiará 1.400 pessoas, diretamente, e outras cinco mil, indiretamente. O projeto inclui a revitalização, a urbanização das margens e toda a área em volta do canal. As casas, que estão dentro ou na margem do canal, serão removidas, e 23 ruas serão abertas, pavimentadas e drenadas. O canal do Jacarezinho será pavimentado e drenado numa extensão de 700 metros, com pistas construídas às margens."],
    [5368,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso Calouros do Frevo realiza sua 1ª eliminatória",1,"O Carnaval acabou, mas as comemorações pelos 100 Anos do Frevo continuam. No último sábado (03), a Prefeitura realizou a primeira eliminatória do concurso nacional Calouros do Frevo. O evento ocorreu no Shopping Boa Vista. Meninos e meninas, entre 10 e 16 anos, se apresentaram com a Orquestra Popular do Recife, do maestro Ademir Araújo. O concurso visa estimular os novos talentos da música pernambucana a interpretarem frevos.     Das 12 meninas que se apresentaram, 10 foram selecionadas para a etapa seguinte que acontecerá no próximo sábado (10), no Shopping Tacaruna. Entre os meninos não houve eliminação, já que o número de inscritos foi o mínimo de 8 para a final. 'Apesar no número pequeno de meninos, os candidatos apresentam alto nível de qualidade', garantiu o gerente de música da Fundação de Cultura Cidade do Recife e também um dos jurados, Publius Lentulus.     Um grande público acompanhou as apresentações. Entre os candidatos, muita emoção e também nervosismo. Dário Jorge Alves Filho foi o primeiro a se apresentar e, antes de soltar a voz, destacou a ligação que tem com o ritmo. 'Nasci no dia 1º de fevereiro, nas vésperas do Carnaval e, para mim, o frevo é a melhor música do mundo', disse.     Para muitos, foi a primeira experiência no palco, como foi o caso de Jéssica  Bittencourt. 'Já cantava na igreja e, com o apoio da minha mãe e da minha avó, resolvi tentar', afirmou.     O maestro Ademir Araújo aproveitou a ocasião para fazer um anúncio: 'A partir de hoje, todos vocês são nossos convidados para ensaiarem quando quiserem com a Orquestra Popular do Recife. A Prefeitura foi muito feliz com esta iniciativa', disse.     A finalíssima acontece no dia 17 de março, no Shopping Center Recife. Os melhores intérpretes serão premiados com R$ 10 mil. Os segundos e terceiros colocados receberão R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Confira a lista dos selecionados no site da PCR (www.recife.pe.gov.br)."],
    [5369,2007,25,"2007-03-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo apóia João Paulo apóia",1,"O prefeito João Paulo participou, ontem (05), do lançamento do Pacto pela Vida, programa que tem como objetivo erradicar a violência no Estado. O lançamento foi feito no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Eduardo Campos. Estavam presentes o prefeito João Paulo, a secretária de Direitos Humanos e o assessor executivo da pasta, Karla Menezes e Beto Silva, respectivamente, além de secretários estaduais e representantes de organizações não governamentais.    O Pacto pela Vida será um programa que realizará várias ações coordenadas pelo Governo do Estado. A primeira etapa começa com a instauração do Fórum Estadual de Segurança Pública. Após a criação do fórum, serão realizadas oficinas e plenárias temáticas com debates entre especialistas, organizações da sociedade civil e integrantes do Executivo Estadual. A idéia é elaborar um Plano Estadual de Segurança Pública.     'Estou bastante confiante de que este é o caminho correto para diminuir a violência em Pernambuco. Sei que posso contar com o apoio do prefeito João Paulo e da Prefeitura', afirmou o governador Eduardo Campos, durante a solenidade de lançamento do projeto. A Prefeitura do Recife tem realizado várias ações com o intuito de prevenir a violência em diversas áreas da cidade. Aumento do programa Bolsa Escola, atuações durante todo o ano nas áreas de morro e contratações na Educação e Saúde são alguns exemplos.     'Municipalmente, nós já realizamos nossas conferências, além de ações em todas as secretarias. Com este pacto, a nossa idéia é ampliar a parceria com o Governo do Estado, principalmente com a Polícia Militar e a Polícia Civil', adiantou o prefeito João Paulo. As primeiras oficinas do Fórum Estadual de Segurança Pública acontecem nos dias 24 e 25 de março. No segundo semestre de 2008, ocorrerá a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública."],
    [5370,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.304/2007  EMENTA: Denomina de Professor Fernando Figueira a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua Bandeirantes Raposo Tavares, 100, Pantanal.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica denominada Professor Fernando Figueira a Unidade de Saúde da Família localizada na Rua Bandeirantes Raposo Tavares, 100, Pantanal.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Mozart Sales"],
    [5371,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.679 DE 02 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária, relativa às despesas do Projeto Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAl.  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.680 DE 02 DE MARÇO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 267.400,00 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo   267.400,00  TOTAL   267.400,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   267.400,00  TOTAL   267.400,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de Março de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5372,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº 700 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, matrícula nº 19.057-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de março de 2007.      PORTARIA Nº 701 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 702 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0373/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVANA DE CARVALHO CAMPOS, matrícula nº 34.382-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ISAC MUNIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 41.461-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 703 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0358/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GERTRUDES MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 41.058-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ZAILDE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 41.110-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 704 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ISAAC JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 71.152-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 705 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 40.890-3, Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Memória Institucional símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LENILDA GUEDES DA SILVEIRA, matrícula nº 20.052-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 706 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, CLAÚDIA AVELAR FALCONE DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 03 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 707 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 708 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, ELIGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 43.776-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura do Museu de Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.773-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 709 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.955-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CÉSAR TAVARES, matrícula nº 63.755-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 710 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de CLAUDILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 69.783-7, Gerente Operacional do Núcleo de Cultura Afro Brasileiro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que participará da Oficina de Avaliação e Sistematização do Programa Combate ao Racismo Institucional, em Salvador-BA, no período de 15 a 17 de março de 2007.      PORTARIA Nº 711 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2007 - GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - Corregedoria, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 29.214-1, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 712 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, DALVANIRA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 71.069-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, MARCELO ALVES COUTINHO, matrícula nº 71.001-0, que se encontra em gozo de férias, no per"],
    [5373,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",2,"íodo de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 713 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63108.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA DE FATIMA GONDIM DE BRITO, matrícula nº 27.719-9, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 30 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 714 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05478.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GILVAN ALCOFORADO DE MELO, matrícula nº 65.883-4, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 20 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 715 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03241.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CESAR AUGUSTO CARDOSO DE ANDRADE, matrícula nº 67.702-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 716 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06416.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 65.849-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 717 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05484.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, EDENILZE TELES ROMEIRO, matrícula nº 65.903-7, do cargo efetivo de Médico Veterinário, a contar de 02 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 718 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05738.8.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDO ANTONIO NEVES, matrícula nº 66.357-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 719 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64113.2.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRICIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 61.856-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 720 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08667.4.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, WELLINGTON ESTEVAM RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 61.350-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 721 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61406.9.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERICA GABRIELA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 67.641-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 722 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63699.3.06,  R E S O L V E:  Conceder a, SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 35.546-2, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 723 DE 02 DE MARÇO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17143.6.06, com base no Parecer nº 062/2007, e Encaminhamento Final em 31 de janeiro de 2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, JAEL MACHADO DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº 53.485-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2408 DE 20 DE 10 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.39053.3.04, com base no Parecer nº 1155/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com apoio a Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JORDÃO BARBOSA DE SOUZA, Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº 192.375.024-00 e ELIANE MARIA DE SOUZA e ELIZAMA MARIA DE SOUZA, filhas menores, no valor de R$ 843,51 (oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), dividido em 03 (três) cotas parte, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 06.180-4, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 11 de julho de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N. º 679 DE 23 DE 02 DE 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5374,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 563 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 019 de 15 de fevereiro de 2007.     Onde se lê: \\'EDIVÂNIA CÂNDIDA DA SILVA AMORIM\\'.    Leia-se: \\'EDIVÂNIA CÂNDIDA DA SILVA AMORIM, matrícula nº 61.826-6\\'.    Na Portaria nº 673 de 23 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 021 de 24 de fevereiro de 2007.     Onde se lê: \\'a contar de 15 de fevereiro de 2007\\'.    Leia-se: \\'no período de 01 a 15 de fevereiro de 2007\\'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5375,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto serviços abaixo relacionados a serem realizados nas unidades móveis - Escolas Itinerantes de Informática - (EII), de acordo com o Parecer Técnico emitido pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - (DGTEC) são de exclusividade da KM Empreendimentos Ltda : Ônibus placa KHB - 8877, Troca das cadeiras giratórias por cadeiras fixas (sem rodas) - Troca do pára - brisa - Recarga dos extintores de incêndio - Troca de piso - Pintura das bases de ferro dos moveis - Troca de 02 (dois) toldos (cor cinza) - Serviços de lanternagem e pintura geral - Reabertura do layout (logomarca) - pintura - Troca de luminárias importadas por luminárias compatíveis de fabricação nacional - Troca das fechaduras compatíveis de fabricação nacional - Troca da porta sanfonada por porta corrediça - Implantação de um sistema de segurança eletrônico com regulador de voltagem - Confecção de maleiro na parte inferior do ônibus - Troca do sistema de refrigeração para ar condicionado de teto - Revisão na instalação elétrica 24/220 volts - Revisão no elevador para cadeira de rodas, totalizando o valor dos serviços na unidade acima e de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), ônibus placa KKT- 1781,Troca das cadeiras giratórias por cadeiras fixas (sem rodas) - Recarga dos extintores de incêndio - Troca de piso - Pintura das bases de ferro dos moveis - Troca de 02 (dois) toldos (cor cinza) - Serviços de lanternagem e pintura geral - Reabertura do layout (logomarca) - pintura  - Troca de luminárias importadas por luminárias compatíveis de fabricação nacional - Troca das fechaduras compatíveis de fabricação nacional - Troca da porta sanfonada por porta corrediça - Implantação de sistema de segurança eletrônico c/ regulador de voltagem - Confecção de maleiro na parte inferior do ônibus - Troca do sistema de refrigeração para ar condicionado de teto - Revisão na instalação elétrica 24/220 volts - Revisão no elevador para cadeiras de rodas, o valor dos serviços na unidade acima mencionada e de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais) e ônibus placa KHK 5917,Troca das cadeiras giratórias por cadeiras fixas (sem rodas) - Troca de pára - brisa - Recarga dos extintores de incêndio - Troca de piso - Pintura das bases de ferro dos moveis - Troca de 02 (dois) toldos (cor cinza) - Serviços de lanternagem e pintura geral - Reabertura do layout (logomarca) - pintura - Troca de luminárias importadas por luminárias compatíveis de fabricação nacional - Troca das fechaduras compatíveis de fabricação nacional - Troca da porta sanfonada por porta corrediça - Implantação de um sistema de segurança eletrônico c/regulador de voltagem - Confecção de maleiro na parte inferior do ônibus - Troca do sistema de refrigeração para ar condicionado de teto - Revisão na instalação elétrica 24/220 volts - Revisão no elevador para cadeiras de rodas, o valor dos serviços na unidade supracitada e de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), o totalizando pelos serviços prestados o valor Global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), pagos em uma única parcela, quando forem entregues as três unidades móveis - Escolas Itinerantes de Informática - (EII), sendo de responsabilidade pelos os serviços prestados nas unidades móveis (ônibus) acima mencionadas a Empresa KM - EMPREENDIMENTOS LTDA, sita à Rua Ana Barreto n.º 708, sala 01 , Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ sob o número 000.449.696/0001-38, com inscrição estadual de N.º 998.1121998/06-4 e inscrição municipal N.º 928.529-6, que conforme certidão especifica emitida pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, é distribuidora exclusiva  para todo Brasil, correndo esta despesa por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente Inexigibilidade respalda-se no Art.25, inciso I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.Recife,  01 de março de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no  Inciso I,Do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer.  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 004/2007 - Objeto: aquisição de material de consumo para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de março de 2007, às 13:30 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados. Recife, 02 de março de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz. Pregoeiro.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de materiais de consumo (expediente, informática e limpeza) 45 itens. Sessão Pública dia: 16 (dezesseis) de março de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de março de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO- PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007-CPLS/SAJ. Comunicamos que a sessão pública para continuidade do Pregão será realizada às 10:00(dez) horas do dia 07(sete) de março de 2007, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, conforme registrado na ata do dia 28/02/2007. Recife, 02 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007-CPLS-Gab. do Prefeito. Objeto: locação de 03(três) veículos tipo utilitário, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12(doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 16/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007-CPLS-SCTDE. Objeto: fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico (com tarja magnética ou com chip), pelo período de 06(seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 16/03/2007 às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-85"],
    [5376,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"44. Recife, 02 de março de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2007  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de entrega de correspondências - Comprovantes de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, explorados pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, no mês de março, em parcela única e imediata. Valor Global: R$ 5.734,10 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: 6101.09.272.2.170.2.094 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.61. Recife, 01 de março de 2006. Maria Angélica da Silva Nunes - Diretora Administrativa e Financeira em exercício. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidenta.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 014/2007 - PP nº 014/2007, Objeto Aquisição de material de higienização e limpeza, pelo período de 02 (dois) meses, para uso das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC.  Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  será   realizada   no   dia  27/03/2007 às   09h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 02 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 002/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 01 de março de 2007, a Dispensa de Licitação nº 002/2007, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa Soluções Ambientais Ltda - SANEAPE, inscrita no CNPJ sob nº 07.147.056/0001-12, tendo como objeto a locação de veículos para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 123.280,00 (cento e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais), Dotações Orçamentárias  59.02.08.243.1.225.2.037, 59.02.08.244.1.204.2.112, 59.02.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pick Imagens Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.819.376/0001-71, no valor global de R$ 17.295,11 (dezessete mil duzentos e noventa e cinco reais e onze centavos), sob a forma de Patrocínio a exposição em homenagem ao cantor e compositor Chico Science denominada '10 Anos Sem Chico - Uma Exposição', produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de co-patrocínio visando a realização do '59º Bal Masque 2007', no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 02 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 02 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Músical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a forma de patrocínio visando a realização do evento denominado 'Festival de Musica do Poço', no período de 01 a 04 de março de 2007, no Poço da Panela, nesta cidade, sob a produção e coordenação da Patrocinada, nos termos do artigo 25,  da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de março de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de março de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE NOVAS PROPOSTAS  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE -  PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, foi dado provimento ao mesmo, reabilitando para participar do certame, a referida empresa. Fica designada a data 06/03/2007, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura das propostas. Recife, 03 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (86 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declar"],
    [5377,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"adas vencedoras as empresas:  DROGAFONTE LTDA. nos itens 01, 04, 06, 20, 39, 42, 54, 72 e 77, com os valores de R$ 0,0069, R$ 0,0230, R$ 0,0255, R$ 0,0420, R$ 0,2300, R$ 0,9400, R$ 0,2280, R$ 3,5900, R$ 4,8800 respectivamente -  CRISTÁLIA PROD.QUÍMICOS FARMAC.LTDA., nos itens 02, 11, 14, 41, 46, 48, 50, 51, 53, 55, 61, 62, 64, 65,66, 67, 68, 69, 70, 73, 78,79,80,82 e 85, com os valores de R$ 0,0770, R$ 1,9300, R$ 2,3190, R$ 0,0505, R$ 6,5000, R$0,0210, R$ 0,0550, R$ 0,6000, R$ 0,0180, R$ 4,9360,  R$ 2,3800, R$ 9,8000, R$ 0,0200, R$ 1,0000, R$ 0,0230, R$ 0,6100, R$ 2,7900, R$ 40,0000, R$0,0270, R$ 0,2410, R$ 0,6700, R$ 6,3620, R$ 0,6000, R$0,4300, R$ 8,1900 respectivamente -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 03, 32, com os valores unitários de R$  0,6020, R$ 0,6500 respectivamente -  RHAMIS DISTRIB. FARMACÊUTICA LTDA.nos itens 05, 44 e  60, com os valores unitários de R$ 0,0109 R$ 0,0298,  R$ 0,8000 respectivamente -  AGLON COM. E REP. LTDA. nos itens 07 e 52, com os valores unitários de R$ 0,1250 R$ 0,3100 respectivamente -  CIAMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 08 e 22, com os valores de R$0,0280, R$ 0,2700 respectivamente -   LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM.E IND. LTDA. nos itens 09, 18, 21, 23, 26, 27, 29, 30, 31  40, 47, 63 e 71, com os valores unitários de R$  0,4587, R$ 0,0114, R$ 0,0152, R$ 0,8477, R$ 12,4500, R$ 0,0149, R$ 0,0357, R$ 0,0189, R$ 0,7180, R$ 0,0152, 0,0739, R$ 0,0320, R$ 0,1299 respectivamente -  CELLOFARM LTDA.no item 10, com o valor unitário de R$0,0700 -  FARMACE IND. QUÍMICO-FARMAC.CEARENSE LTDA.no item 12, com valor unitário de R$ 0,1890 -  NEWFARMA HOSPITALAR LTDA., no item 15, com o valor unitário de R$0,0290 -  SANVAL COM. E IND. LTDA., nos itens 16 e 58, com o valores unitários de R$ 0,0350, R$ 0,0188 respectivamente  -  LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 17 e 19, com os valores unitários de R$ 0,0995, R$ 0,0888 respectivamente -  COMERCIAL CIRÚRG.RIOCLARENSE LTDA., nos itens 13, 24, 36, 81 e 83, com os valores unitários de R$ 0,0170, R$ 0,3780, R$ 0,7100, R$ 0,0239, R$ 2,7800 respectivamente -  PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no item 25, com o valor unitário de R$ 0,2876 -  MILÊNIO DISTRIB.PROD.FARMAC.E HOSPITALARES LTDA., nos itens 28, 38 e 56 com os valores unitários de R$ 1,1800,R$ 2,000, R$ 54,1170 respectivamente -  SAD MED LTDA., nos itens 34 e 35, com os valores unitários de R$ 8,5400, R$ 15,8400 respectivamente -  PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA. no item 37, com o valor unitário de R$ 0,8300 -  DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA.., no item 43, com o valor unitário de R$ 3,5900 -  BH FARMA COMÉRCIO LTDA. no item 45, com o valor unitário de R$ 0,1499 -  UNIÃO QUÍMICA FARMAC. NACIONAL S/A., nos itens 49, 59, 75 e 86, com os valores unitários de R$ 0,0490, R$ 0,4800, R$ 0,7600, R$ 0,6000 respectivamente -  SÓ QUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA., no item 57, com o valor unitário de R$ 0,0430 -   UCI FARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA., no item 74, com o valor unitário de R$ 0,0850 -   EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 76, com o  valor unitário de R$ 24,0000 -   Itens Fracassados: 33 e 84. Recife, 02 de  março de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR  RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratar empresa para locação de 5 (cinco) veículos passeio, com ar - condicionado, na cor branca -  04 (quatro) portas,  ano e modelo de fabricação 2007 -  potência  do motor de 1.000 no mínimo, capacidade para 04 (quatro) passageiros, sem motorista,  sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR. Inabilitadas: FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA., L. FRIEDHEIM - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., EV LOCADORA LTDA. Habilitadas: TRANSBEZERRA LTDA., INTER LOCAÇÕES LTDA., TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO, SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA., EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., RCR LOCAÇÃO LTDA., ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., MOVESPE SERVIÇOS LTDA., SILTRAN LOCAÇÕES LTDA., SERVITIUM LTDA., LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA., JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO LOCAÇÕES ME. e A.S. MEDEIROS ALUGUEIS. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 13/03/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços e sorteio, numa possível hipótese de empate dos preços propostos, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 02 de março de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [5378,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07409683/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07409683/03  RECORRENTE: CRISTINA ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS - ME   (KIOSK BAR E RESTAURANTE).  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 022/2007.  Ementa:1.Transgressão da Lei nº 6.437/77, o estabelecimento funcionando sem licença Sanitária. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07010058/06  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07010058/06  RECORRENTE: JOSÉ TEIXEIRA DE PAULA IRMÃO - ME (RESTAURANTE MURALHA DA CHINA).  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 023/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº. 534 Decreto Estadual nº 20.786/98 e Artº. 149 da Lei nº 16.004/95. 2.Inspeção diagnosticou que o estabelecimento, apresentava irregularidades - alimentos crus (frangos, carnes, legumes e vegetais) armazenados no refrigerador de forma desprotegida. 3.Desacato a equipe da Vigilância Sanitária. 4.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 19301  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 19301  RECORRENTE: VALQUÍRIA MIRANDA DE OLIVEIRA - ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 024/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº. 15 e 21 dessa Lei nº 5.991/73. 2.Funcionamento sem autorização Sanitária, e sem responsável técnico. 3.Recurso voluntário improvido. 4.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 001/2004  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 001/2004  RECORRENTE: BOMPREÇO S/A  RECORRIDO:PROCON  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 025/2007.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. 2.Infringência do Artº. 37, § 1º da Lei nº 8.078/90.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a Decisão de Primeira Instância, declarando a consistência do processo administrativo mantendo a penalidade pecuniária nos termos fixados.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2557/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2557/2006  RECORRENTE: GILSON FERREIRA MACHADO  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 026/2007.  Ementa:1.Alegação de transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal. 2.Razões de Recurso consistente. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância, a fim de proceder a liberação do veiculo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07088277/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088277/04  RECORRENTE: AVANÇAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 027/2007.  Ementa:1.Instalação de publicidade em arvores e postes de Iluminação Pública, contrariando o disposto no Artº.10, item V, da Lei nº 16.476/99. Reversão da Infração e primariedade do autuado. 2.Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº 6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05, ante a reversão da infração e primariedade da autuada.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2556/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2556/2006  RECORRENTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA PEREIRA DA SILVA   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 028/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modifican"],
    [5379,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"do a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 2723/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2723/2006  RECORRENTE: DAVI PEREIRA DE ARAÚJO   RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 029/2007.  Ementa:1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos e a conseqüente devolução dos valores pagos.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana Vasconcelos   Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07146960/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07146960/03  RECORRENTE: ALCIDES B. DOS SANTOS FILHO   RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 030/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de Alvará de Localização, contrariando o disposto no Artº.36 da Lei nº 16.176/96 e no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em face da intempestividade aludida, sequer conhecer o apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07220490/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07220490/03  RECORRENTE: KALEBRUN COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 031/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: não apresentação de alvará para instalação de top light, infringência ao disposto no Artº.41, II Lei nº 16.476/99. 2. Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07564260/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07564260/03  RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA VERAS CAVALCANTI   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 032/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: construção de 03 (três) colunas sem autorização, infringência ao disposto nos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso intempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para modificar a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, cancelar a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 22 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana Vasconcelos  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5380,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   106   DE   02   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, Diretora de Administração Setorial, CPF nº 167.957.764-68, RG nº 1027044 - SSP/PE, residente a Rua Dom Bosco, nº 596, Boa Vista, CEP nº 50.070-070, como Ordenadora de despesas, para assinar Empenhos, Pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 24 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   107   DE   02   DE   03   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2007 - DPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES SILVA, matrícula nº 19.005-7, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   108   DE   02   DE   03   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2007 - DPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 15.889-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   109   DE  02  DE   03   DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JOSÉ MANOEL M. RODRIGUES, matrícula nº 895-8 e EDSON DE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 899-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº   110   DE  02  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0161/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.651-8, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   111   DE  02  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 06/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora JEANNINE ALÁDIA MACEDO DOS SANTOS SALES, matrícula nº 55.145-9, a contar de 10 de janeiro de 2007.  PORTARIA Nº   112   DE  02  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0341/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUERÔA, matrícula nº 71.450-8, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   113   DE  02  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, matrícula nº 571-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA N.º   114   DE  02  DE  03  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 56/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a portaria nº 042 de 24 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 010 de 25 de janeiro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5381,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extrato - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 017/2006 -SUL AMÉRICA SEGUROS  DE CONSIGNAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO  OBJETO: Retificação do endereço da Sul América  DATA DA ASSINATURA : 22/02/2007"],
    [5382,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 de 01 de março de 2007.  O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições -     CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 -     CONSIDERANDO a necessidade de determinar novas datas para eleições nos Fóruns Permanentes de Cultura nos segmentos de Artes Visuais e Produtores Culturais -   R E S O L V E :     Art 1º -Determinar que as inscrições no Cadastro Cultural da Cidade do Recife para ambos os segmentos supracitados serão no período de 13/03 a 13/04/2007 no horário das 09hs às 17hs na Casa do Carnaval/Pátio de São Pedro.    Art 2º - Determinar que as  inscrições das candidaturas ocorram entre os dias 16 a 20/04/2007 das 09 às 17hs no Forte das Cinco Pontas.    Art 3º - Determinar que os debates se realizem nas seguintes datas, horários e locais:     - PRODUTORES CULTURAIS - 24/04/07 às 16hs no Forte das Cinco Pontas.   - ARTES VISUAIS - 24/04/07 às 18hs no MAMAM/Rua da União.    Art 4º - Definir que as eleições dos já mencionados Segmentos Culturais ocorram no dia 27/04/07 no horário das 09 às 17hs no Forte das Cinco Pontas.    Art 5º - A Comissão Eleitoral designada por Portaria resolverá os casos omissos neste instrumento.    Art 6º - Revogam-se as disposições em contrário.    Art 7º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    MARIA DO CÉU CEZAR  Secretária de Cultura, em Exercício"],
    [5383,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas",1,"RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS  CARNAVAL - 2006    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2005, realizado nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2006, na Avenida Dantas Barreto, Largo de Santa Cruz e Santo Amaro cujos vencedores foram:     URSO GRUPO ESPECIAL   1º Lugar - Urso Cangaçá R$ 1.200,00  2º Lugar -  Urso Zé da Pinga R$    600,00    URSO GRUPO UM    1º Lugar - Urso do Vizinho R$    500,00                 BOI GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  Boi  Estrela R$ 1.200,00  2º Lugar -  Faceiro  R$    600,00                  BOI GRUPO UM  1º Lugar -  Boi  Manhoso R$    500,00                 TROÇA  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  T.C.M. Abanadores do Arruda R$ 4.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Batutas de Água Fria R$ 2.000,00                  TROÇA  GRUPO UM  1º Lugar -  T.C.M. Beija Flor em Folia R$ 2.000,00                  TROÇA  GRUPO DOIS  1º Lugar -  T.C.M. Estrela da Tarde R$ 2.000,00  2º Lugar -  T.C.M. Flores do Meu Bairro R$ 1.000,00                  CLUBE DE BONECOS GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Seu Malaquias R$ 3.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Tadeu no Frevo R$ 2.000,00                  CLUBE DE BONECOS GRUPO UM  1º Lugar -  C.C.M. O Sapateiro R$ 1.500,00               BLOCO GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  B.C.M. Banhista do Pina R$ 5.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Flor da Lira R$ 3.000,00                BLOCO GRUPO DOIS  1º Lugar -  B.C.M. Batutas de São José R$ 2.000,00  2º Lugar -  B.C.M. Pirilampos de Tejipió R$ 1.000,00                 CLUBE  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Bola de Ouro R$ 5.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Girafa em Folia R$ 3.000,00                  CLUBE  GRUPO UM  1º Lugar -  C.C.M. Transporte em Folia R$ 2.000,00                  CLUBE  GRUPO DOIS  1º Lugar -  C.C.M. Guaiamum na Vara R$ 2.000,00  2º Lugar -  C.C.M. Girassol da Boa Vista R$ 1.000,00                 TRIBO DE INDIO GRUPO UM  1º Lugar -  Tribo de Tribo Tupis Guarani R$ 2.000,00  2º Lugar - Tribo de Índio Tupinambá R$ 1.000,00                 CABOCLINHO  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C. Tribo Indígena Kapinawa R$ 5.000,00  2º Lugar -  Caboclinhos Sete Flexas R$ 3.000,00                 CABOCLINHO  GRUPO UM  1º Lugar -  Caboclinhos Tupi R$ 2.000,00                 CABOCLINHO  GRUPO DOIS  1º Lugar -  Caboclinhos Caheté de Goiana R$ 2.000,00  2º Lugar -  Caboclinhos Carijós de Goiana R$ 1.000,00                 MARACATU DE BAQUE SOLTO  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  C.C.M. Maracatu Cruzeiro do Forte R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B.S. Leão Formoso de Olinda R$ 3.000,00                   MARACATU DE BAQUE SOLTO  GRUPO UM  1º Lugar -  Cambinda Nova R$ 2.000,00                  MARACATU DE BAQUE SOLTO  DOIS  1º Lugar -  Maracatu Cambinda Brasileira R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu Leão de Ouro R$ 1.000,00               MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO ESPECIAL    1º Lugar -  Maracatu Nação Estrela Brilhante R$ 5.000,00  2º Lugar -  Maracatu Nação Porto Rico R$ 3.000,00                  MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO UM  1º Lugar -  Maracatu Nação Cambinda Estrela do Recife R$ 2.000,00                  MARACATU DE BAQUE VIRADO  GRUPO DOIS  1º Lugar -  Maracatu de B.V. Gato Preto R$ 2.000,00  2º Lugar -  Maracatu de B. V. Oxum Mirim R$ 1.000,00                 ESCOLA DE SAMBA  GRUPO ESPECIAL  1º Lugar -  G.R.C.E.S  Galeria do Ritmo R$ 5.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S. Gigante do Samba R$ 3.000,00                  ESCOLA DE SAMBA  GRUPO UM  1º Lugar -  G.R.C.E.S  Deixa Falar R$ 2.000,00                 ESCOLA DE SAMBA  GRUPO DOIS  1º Lugar -  G.R.E.S. Unidos da Mangueira R$ 2.000,00  2º Lugar -  G.R.E.S.  Imperiais do Ritmo R$ 1.000,00"],
    [5384,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do concurso para bolsas de incentivo à formação/oficinas - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EDITAL DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS    A Fundação de Cultura Cidade do Recife, com apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através de Centro de Formação em Artes Visuais, torna público que realizará um concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINAS que concederá bolsas aos arte-educadores, artistas ou grupos, cujas inscrições deverão ser realizadas no período de 19 de março a 09 de abril de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h ás 12h e 14h às 17h, no Pátio de São Pedro, na casa 11, São José, nesta cidade, CEP 50020-220, ou pelo correio, no mesmo endereço, aos cuidados da Gerência da CFAV, com data de postagem até o último dia do prazo referido, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida nos dias 23 e 24 de abril de 2007. Diretor Presidente Fernando Duarte da Fonseca."],
    [5385,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Prorrogação para inscrição de Concurso de Poesia - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  PRORROGAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CONCURSO DE POESIA.     O presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, comunica aos interessados que o prazo para inscrições do 10º Concurso de Poesia realizado pela Biblioteca Popular Afogados, foi prorrogado, ficando seu término para o dia 09 de março de 2007. Recife, 02 de março de 2007. Diretor Presidente Fernando Duarte da Fonseca."],
    [5386,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portaria",1,"PORTARIA Nº 353 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria  nº 151 de 07 de janeiro de 2005,  R E S O L V E :  Art.1º - Criar no âmbito desta Secretaria, Comissão Especial encarregada de analisar e emitir parecer nos processos de avaliação de desempenho dos Servidores da Rede Municipal de Ensino, em estágio probatório, a serem encaminhados à Comissão de Efetivação instituída pelo  Decreto  nº 22.644 de 14.02.2007, publicado no DOM nº 19 de 15.02.2007.  Art.2º - Designar para compor a Comissão ora criada as servidoras Flávia Fernanda Regis de Lima Rocha, matrícula nº 34.105-3, Sandra Valéria Alípio Nilo, matrícula nº 55.273-2 e Margarida Maria Wanderley de Barros Correia, matrícula nº 54.325-3.  Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação.  Art.4º Revoga-se a Portaria nº 823, de 26 de junho de 2003 - DOM nº 390, republicada no DOM nº 407 de 09.08.2003.    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5387,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Na Portaria nº 318, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 21 de 24/02/2007, referente à portaria de suprimento da Assistente de Serviços do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer VILMARA BEZERRA DE LIRA, matrícula nº 73. 017-7.    Onde se lê: matrícula nº 73.017-1.    Leia-se: matrícula nº 73.017-7.  Recife, 01   de março de 2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5388,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº 029/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   R  E  S  O  L  V  E:   Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO DOUGLAS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES BARROS, matrícula nº 7927, do cargo de Auxiliar Administrativo, a contar do dia 31 de janeiro de 2007.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 28 de fevereiro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5389,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB      PORTARIA Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar a servidora VILMA CLORIS DUARTE, matrícula nº 17.109-3, da função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo \\'DDI\\'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2007.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [5390,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 012 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, a funcionária, ROSALIA MARIA LUCENA VITOR, matrícula 10338-1,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 28 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 013/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO, o funcionário ANDRE GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES, matricula 10394-2 e no mesmo ato nomeá-lo ao emprego em provimento de GERENTE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO     II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -     V-Dar ciência deste ato ao interessado -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, efeito a partir de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 014/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :     l-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária MIRELLA FALCÃO DE LIMA OLIVEIRA SANTOS, matricula 10392-6 e no mesmo ato nomeá-la ao emprego em provimento de GERENTE OPERACIONAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO -     II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO -       V-Dar ciência deste ato a interessada -     VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 01 de março de 2007."],
    [5391,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Rerratificação - CTTU",1,"R E R R A T I F I C A Ç Ã O    PORTARIA nº 009/2007 - CTTU, publicada no Diário Oficial do Município nº 021, dia 24/02/2007    Onde se lê:    II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta  e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Leia-se:    II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 60%(sessenta por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Recife, 28 de fevereiro de 2007    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente"],
    [5392,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 033/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará em Brasília-DF, participando da Reunião, no Ministério das Cidades, para aprovação de projetos de Saneamento Integrado no âmbito do Programa Saneamento para Todos e PAC, no dia 05 de março de 2007.      PORTARIA Nº 034/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar ROMILDO FLORENTINO CAVALCANTI, matrícula nº 72-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DS-2', a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 035/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar SILVANA MARIA SÁ VIRIATO DE MEDEIROS, matrícula nº 86-1, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DS-2', e nomeá-la para o cargo de Gerente de Monitoramento da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DS-2, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 036/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar PAULO DE HOLANDA SILVA, matrícula nº 90-0, do cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, símbolo 'DS-2', e nomeá-lo para o cargo de Assessor Jurídico da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR, a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001  Recife, 01 de Março de 2007.    PORTARIA Nº 037/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, matrícula nº 1-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP',  a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401112  Centro de Custos: 4002.01.2102.0002    PORTARIA Nº 038/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, matrícula nº 1-5, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS-2',  a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 403  Centro de Custos: 4002.01.0005.0001    PORTARIA Nº 039/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Nomear BRENA MOURA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', a contar de 01 de março de 2007.  Código de Lotação: 401112  Centro de Custos: 4002.01.2102.0002    Recife, 02 de Março de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [5393,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Retificar Portaria nº 025/07, publicada no Diário Oficial nº 018, de 13.02.2007, referente ao período da designação de Cristiane Araújo Pereira Marins Leite,    Onde se lê: de 01 a 30 de março de 2007 -   Leia-se: de 03 a 30 de março de 2007.    Recife, 28 de Fevereiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [5394,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Tereza Campos","Portarias",1,"PORTARIA Nº 034/07-GAB/SS  Recife, 15 de fevereiro de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem a servidora MECCIENE MENDES DA SILVA, Matrícula 10322, Médica, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir da data de publicação      PORTARIA Nº 036/07 - GAB/SS  Recife, 16 de fevereiro de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem a servidora LUSANIRA MARIA DA FONSECA SANTA CRUZ , Matrícula 228.98-3, Odontóloga, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do Convênio SUS, a partir de 17/01/07.  Portaria nº 037/2007 - GAB/SS, em 26 de fevereiro de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Lindervânia dos Santos Silva, matrícula nº 71.705-2, Psicóloga, da Supervisão do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811114, retroativo a 01/02/2007 -     Wedna Cristina Marinho Galindo, matrícula nº 65.794-8, Psicóloga, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193, para o Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119, retroativo a 01/02/2007 -     Walter José Araújo Ferreira, matrícula nº 51.216-4, Assistente de Administração, da  sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 11/12/2006 -     Maria das Graças Carlos de Araújo Alves, matrícula nº 68.515-8, Médico, da sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181147, retroativo a 10/01/2007 -     Gabriela Ferraz Murakami, matrícula nº 69.829-8, Sanitarista, da Gerência de Serviço de Análise de Desempenho dos Serviços de Saúde, Código nº 1813333, para a Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, Código nº 1814, retroativo a 09/02/2007 -   Elizângela Maria dos Santos Souza, matrícula nº 71.746-9, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113212, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 08/10/2006 -     Tatiana Menezes de Souza, matrícula nº 71.747-3, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113212, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 08/10/2006 -   Sérgio Roberto Santana da Silva, matrícula nº 66.038-6, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, retroativo a 01/09/2006 -     Jorge de Abreu Costa, matrícula nº 45.967-1, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593, retroativo a 01/09/2006.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário"],
    [5395,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 347/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Cirurgião-Dentista e Bacharel em Direito Dr. Fernando Gueiros.    Art. 1º - Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Cirurgião-Dentista e Bacharel em Direito Dr. Fernando Gueiros.    Art.2º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Romildo Gomes Filho.  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO"],
    [5396,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 173/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Sandra Mara Bihum de Araujo, matrícula nº. 97.942-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 174/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Danielle de Farias Oliveira, matricula nº. 98.013-7 do cargo de Auxiliar de Gabinete, PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 1º Nomear o cidadão, Lúcio Marcos de Santana, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 175/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007/07, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor, João Paulo dos Santos Oliveira, matricula nº. 97.597-4 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.    Art. 2º Nomear a cidadã Josélia Lúcia Leite Galdino, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 176/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 10/07, da Estrutura da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, o cidadão, Paulo Barbosa Apolinario Junior, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 177/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 021, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, a cidadã, Emanuella Maria Silva de Moura, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 1782007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome    Cancelar (%)  97.942-2  Sandra Mara Bihum Araújo  112,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 1792007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome  ' Cancelar(%)     Atribuir (%)  98.034-0  Maria Jose Fideles Moura Gouveia 69.80  '  98.093-5  Emanuella Maria Silva de Moura 69,80      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 180/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 007/07, do Vereador Mozart Sales.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assistente Parlamentar Símbolo PLC-GIII:    Matrícula  Nome Cancelar  (%)      Atribuir (%)  97.597-4  João Paulo dos Santos Oliveira  5,91   98.095-1  Josélia Lúcia Leite Galdino  5,91      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 181/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõ"],
    [5397,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"es legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar  (%)      Atribuir (%)  98.013-7 Danielle de Farias Oliveira 80,75      98.091-9 Lúcio Marcos de Santana 80,75        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 182/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar   (%)       Atribuir (%)  94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra  86,79 77,20  98.027-7 Maria Lúcia de Fátima Oliveira  86,80 91,44  98.028-5 Simone Maria dos Santos Acioli  86,80 91,44    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5398,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 16/2007  O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processado nº. 82/2007, de 15/02/2007,  R E S O L V E  Conceder o servidor da Prefeitura da Cidade do Recife, José Mendes Gomes, matricula nº. 22.436-0, Lotado na Unidade de Material e Patrimônio, de acordo com o Laudo Médico nº. 493/2007, datado de 13 de fevereiro de 2007, Licença Medica 120 (cento e vinte) dias, no período de 07 de fevereiro de 2007 a 06 de junho de 2007, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho-Diretor do Departamento de Administração."],
    [5399,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Edital de convocação",1,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/03/07  REUNIÃO ORDINÁRIA      Convoco, nos termos do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, os Vereadores: André Ferreira (PR), Roberto Teixeira (PP), Severino Gabriel (PT do B), membros titulares, e na ausência destes os respectivos suplentes: Major Antônio Oliveira (PAN), Luiz Helvécio (PT), para comparecerem à Reunião Ordinária deste Colegiado Técnico, às 10h:00 (dez horas) do dia 06 de março de 2007, na Sala das Comissões, Casa José Mariano. Recife, 01 de março de 2007. Vereador ANDRÉ FERREIRA-Presidente."],
    [5400,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Nas RESOLUÇÕES NºS. 167/2007, 168/2007, 169/2007, 170/2007, 171/2007 e 172/2007  Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007.  Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de fevereiro de 2007."],
    [5401,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 2007/2008.  Aos 27 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, N° 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Osmar Ricardo - PT, Marcos Menezes - PMDB, Caio Pires - PMN e Mozart Sales - PT, designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 14ª Legislatura - Biênio 2007/2008, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 03 de fevereiro de 2007, os primeiros 3 (três) como membros efetivos e os 2 (dois) último como membros suplentes. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução n°. 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Osmar Ricardo, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal do Recife, procedendo à eleição entre os presentes para os cargos de presidente e Vice - Presidente, resultando na seguintes constituição: Presidente, Vereador Osmar Ricardo - PT, Vice-Presidente, Vereador Marcos Menezes - PMDB, os quais foram empossados nas respectivas funções para os quais foram eleitos. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Thiago de Paula Silva, servidor do Poder Legislativo, matrícula N°. 97.547-8, na condição de Secretário ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Thiago de Paula Silva - Secretário ad-hoc. Ver. Osmar Ricardo-Presidente -  Ver. Marcos Menezes-Vice-Presidente -  Ver. Caio Pires-Membro Efetivo -  Ver. Mozart Sales-Suplente e Ver. Vicente André Gomes-Suplente. Thiago de Paula Silva-Secretário ad-hoc. Ver. Osmar Ricador-Presidente. Ver. Marcos Menezes-Vice-Presidente. Ver. Caio Pires-Membro Efetivo. Ver. Mozart Sales-Suplente. Ver. Vicente André Gomes-Suplente."],
    [5402,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Projeto turístico comemora centenário de Cícero Dias",1,"Em homenagem aos 100 anos de nascimento do artista plástico Cícero Dias, comemorado nesta segunda-feira (05), a Prefeitura do Recife, por meio do Projeto de Sensibilização Turística da Secretaria de Turismo, realiza uma trilha em homenagem ao artista. A saída está marcada para o próximo sábado (10), às 15h, em frente ao box de Informações Turísticas, localizado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife. O ingresso será um quilo de alimento não-perecível. Os alimentos serão doados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).     Quanto ao roteiro,  o passeio começará no Bairro do Recife. Em seguida, todos vão se dirigir ao Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (MAMAM), na Boa Vista, onde estão expostos quadros e objetos pessoais de Cícero Dias. Do MAMAM, o grupo seguirá para o Museu do Estado de Pernambuco, nas  Graças. De lá, os participantes voltam ao o Centro do Recife, dessa vez para a Casa da Cultura. O local abriga painéis sobre a Confederação do Equador, de autoria do artista. A jornada terminará na Praça do Marco Zero, onde, no ano de 2000, inspirado em sua obra Eu vi o mundo ele começava no Recife, Cícero Dias criou, em 2000, o seu mais popular painel: uma grande rosa-dos-ventos plantada no centro da cidade.     Artista -  O pernambucano Cícero Dias nasceu em 1907, no Engenho de Jundya, no município de Escada. Ele realizou sua primeira exposição individual em 1927, no Rio de Janeiro. Nove anos mais tarde, em 1937, viajou a Paris, onde fixou residência.     Entre 1945 e 1950, integrou o grupo abstrato Espace, da Escola de Paris. Em 1948, realizou o mural do edifício da Secretaria das Finanças do Estado de Pernambuco, tido como o primeiro trabalho abstrato do gênero na América Latina. Cícero Dias morreu aos 95 anos, em sua casa em Paris, onde morou por 40 anos. Embora tenha escolhido a Europa para viver, o artista era apaixonado por Pernambuco, para onde viajava quase todos os anos."],
    [5403,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Programa Multicultural recebe propostas para oficinas",1,"O Programa Multicultural, da Prefeitura do Recife, começou a receber, desde a última quinta (1º), as propostas de Oficinas de Arte e Cultura para 2007. Os interessados em ministrar os cursos devem apresentar suas propostas até o dia 15 de março, na sede do Programa, que fica na Rua Dr. José Mariano, 228, na Boa Vista, das 9h às 12h ou das 14h às 16h. Este ano, o programa prevê, inicialmente, a realização de 72 oficinas espalhadas pelas seis RPAs, subdivididas por 18 microrregiões.     As propostas devem conter folha de rosto com o título da oficina, segmento cultural e um resumo das atividades. Deve constar, ainda, objetivo, conteúdo programático, metodologia, modos de avaliação, público e currículo do proponente.    O Programa Multicultural completa, em 2007, seis anos de existência. Criado no primeiro ano da gestão do prefeito João Paulo, a iniciativa tem como objetivo gerar cultura e criar oportunidades de geração de renda para todas as comunidades do Recife. O curso de Produção e Gestão Cultural, que é divido em três etapas (iniciação, avançado e extensão), já formou 217 novos produtores e gestores culturais na cidade.     Durante o ano passado, o Multicultural realizou mais de 100 oficinas, formando cerca de 3.000 alunos. As aulas foram distribuídas em diversas áreas, tais como Arte e Cultura, Oficinas de Carnaval, Ciclos Juninos e Natalinos, Design e Fotografia e Vídeo.     O Programa desenvolveu, ainda, seminários nas comunidades e seminários temáticos. O primeiro teve o intuito de aproximar mais da população e definir as atividades a serem realizadas durante o ano. Já os seminários temáticos foram fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a UFPE/ProExt, com a intenção de pôr em discussão as várias faces da cultura e o que elas interferem em nossa vidas. Informações pelo telefone: 3232-1593."],
    [5404,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitos querem levar o frevo a São Paulo",1,"O prefeito do Recife, João Paulo, participou, em Brasília (DF), na última quinta-feira (1º), de uma reunião com o prefeito de Guarulhos, Eloy Pietá. Durante a reunião, foram tratados assuntos ligados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual João Paulo é presidente. Alguns dos assuntos abordados foram a participação da FNP no Encontro Latino Americano de Prefeitos, que acontecerá em novembro, na cidade de Curitiba (PR), e a realização de parcerias entre os dois municípios. 'Pietá está querendo fazer um convênio para tornar as duas cidades irmãs e levar a Guarulhos o nosso Carnaval, pois lá existe uma grande população de pernambucanos', adiantou o prefeito do Recife.    Os dois prefeitos pretendem, ainda, levar a Escola Municipal de Frevo para se apresentar no dia do aniversário de Guarulhos, em 8 de dezembro. 'Vamos divulgar o frevo na cidade. O prefeito de São Carlos, Newton Lima, também quer fazer o mesmo convênio. Ele participa, há três anos, do Carnaval do Recife', disse João Paulo."],
    [5405,2007,24,"2007-03-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inscrições para oficina de teatro de bonecos",1,"O Teatro Apolo Hermilo está oferecendo oficinas para pessoas interessadas em teatros de bonecos. As inscrições podem ser feitas no próprio teatro (Rua do Apolo - Bairro do Recife), até esta segunda-feira (05), das 9h às 12h e das 14h às 18h. 'As oficinas integram o projeto Bonecos no Apolo Hermilo. Trata-se de uma parceria da Prefeitura do Recife com a Associação Pernambucana de Teatro de Bonecos. Através destas oficinas, queremos divulgar e fomentar a cultura teatral', disse Valéria Medeiros, responsável pelas atividades pedagógicas do espaço.    Estão disponíveis 20 vagas para cada uma das quatro oficinas que começam nesta segunda-feira (05) e se estendem até o dia 09 de março. Os preços variam de R$10,00 a R$20,00.    Teatro - Mamulengo é um tipo de fantoche típico do nordeste brasileiro. A origem do nome é controversa, mas acredita-se que ela se originou de mão mulenga\" - mão mole, ideal para dar movimento ao fantoche. O boneco faz parte da cultura popular, sendo praticado desde a época colonial. Retrata situações cotidianas do povo, geralmente fatos cômicos e sátiras.\""],
    [5406,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.677 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total o lote de terreno nº 01 da quadra X- A integrante do Loteamento da Ilha Joana Bezerra , no bairro de São José.     Art. 2º. O imóvel que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação de abertura de via pública.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento,Participativo,Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.678 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO  SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores  da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5407,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 687 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 40.909-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitações e Compras - DLC, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, e nomear HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 38.893-2, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 688 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 689 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 690 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0038/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, BERNARDINO LOPES ALHEIROS NETO, matrícula nº 71.124-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear ADILZA MARIA BEZERRA, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18122 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA Nº 691 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 692 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 693 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0357/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, matrícula nº 19.815-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Outros Insumos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 694 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0360/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALDENETE CANUTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 34.613-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 34.567-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 695 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08654.0.07 -   R E S O L V E:  Conceder a, ALEXSANDRO DA SILVA, matrícula nº 40.494-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de setembro de 2007.    PORTARIA Nº 696 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.32220.8.06, com base no Parecer nº 1282/2006 e o Encaminhamento de 1250/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANGELA MARIA VELOZO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.723-2.    PORTARIA Nº 697 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no oficio N° /2007, da Secretaria de Finanças, e na Portaria N° 2835/06 de 27.10.2006 -   CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos que estão sendo realizados, pela comissão, implicando na necessidade de sua continuidade -   R E S O L V E:    I - Prorrogar por 03, (três) meses a duração da Comissão do Concurso criada pela Portaria N° 2835, de 27.10.2006, publicada em 28.10.2006 -     II - A comissão ora instituído deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e Secretário de Finanças, na conclusão dos trabalhos -     III - Aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 Lei N°15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2° da Lei N° 15.512/91 -     IV - Manter na integra os demais itens da Portaria Nº 2835 de 27.10.2006 -     V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros contam a partir de27/01/2007.    PORTARIA Nº 698 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 061/07, do Presidente da Câmara dos Deputados.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Câmara dos Deputados, com ônus para o órgão de origem, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula 22443-2, Administrador, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 699 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 451 do dia 22/11/2003.  R E S O L V E  Nomear em caráter efetivo, para ocupar os cargos previsto nesta portaria, em substituição aos concursados nomeados e que não tomaram posse em tempo hábil, os candidatos abaixo relacionados:    INSCRICAO CARGO NOME   ORDEM  2156512 AGENTE ADMINISTRATIVO VALDELENA MARIA DA SILVA  420  1028570 AGENTE ADMINISTRATIVO CELEIDE DA SILVA NEVES  421  0185701 AGENTE ADMINISTRATIVO PAULINA MARIA RIBEIRO DE MELO 422  3821323 AGEN"],
    [5408,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"TE ADMINISTRATIVO SANDRO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 423  3857786 AGENTE ADMINISTRATIVO JOAO LUIS COSTA GOMES DE ANDRADE 424  3129322 AGENTE ADMINISTRATIVO ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 425  1254405 AGENTE ADMINISTRATIVO SILVIO ROMERO MARQUES DOS S JUNIOR 426  2223724 AGENTE ADMINISTRATIVO PHILLIP CABRAL CAVALCANTE  427  2708817 AGENTE ADMINISTRATIVO MANOEL ALVES PEREIRA JUNIOR 428  4356276 AGENTE ADMINISTRATIVO MARCOS AURELIO SANTOS  429  2281848 AGENTE ADMINISTRATIVO AGADIR PEREIRA DE FRANCA JUNIOR 430  4137205 AGENTE ADMINISTRATIVO RICARDO MARQUES BARBOZA 431  2648814 AGENTE ADMINISTRATIVO CRISLAYSON BRUNO P DO NASCIMENTO 432  0988685 AGENTE ADMINISTRATIVO APARECIDA DA PAZ OLIVEIRA  433  0770035 AGENTE ADMINISTRATIVO JOSE EDILSON REIS DA SILVA  434    (AGENTE ADMINISTRATIVO PNE (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)  4581806 AGENTE ADMINISTRATIVO ALDAIR FELISBERTO DA SILVA (PNE) 47    3895440 AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA CRISTINA MONTEIRO  533  0091561 AUXILIAR DE ENFERMAGEM LUCIDALVA ALVES CABRAL  534  4259661 AUXILIAR DE ENFERMAGEM EDIVA KELLY BARBOSA FERREIRA 535  0564214 AUXILIAR DE ENFERMAGEM KARINA WACEMBERG F.DA SILVA 536  0108715 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA 537  0756474 AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA JOSE CORREA ALVES  538    1559770  CIRUGIÃO DENTISTA ANDRÉ GUSTAVO COSTA R BARBOSA 10    4377001 ENFERMEIRO ELIZABETH DE ANDRADE VANDERLEI 214    4495551 FISIOTERAPEUTA ANA ELIZABETH DE CARVALHO PIRES 17    3634647 MEDICO / CIRURGIA GERAL ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAZ 48  2298490 MEDICO / CIRURGIA GERAL ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 49  3651061 MEDICO / CIRURGIA GERAL MARCONI ARAGAO FLORENCIO 50  2362252 MEDICO / CIRURGIA GERAL   LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI SILVA 51    4283104 MEDICO / ENDOCRINOLOGIA DANIELLE HOLMES BORBA DE SOUSA 07  5603161 MEDICO / ENDOCRINOLOGIA ANA PAULA TAVARES C DE SOUZA 08    0154407 MEDICO / GINECOLOGIA - OBSTETRICIA SAROM LUIZ DA SILVA  93    5334594 MEDICO / OFTALMOLOGIA ALFREDO JOSE MUNIZ DE ANDRADE 14  2206471 MEDICO / OFTALMOLOGIA RILCON LUIZ BARBOZA COELHO 15    2180570 MEDICO / ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA MANUEL RODRIGUES NETO  29    2186691 MEDICO / PATOLOGIA DENISE SOUZA DE MEIRA  05    2594382 MEDICO / PEDIATRIA MARTA FERRAZ DE SOUZA ARAUJO 58  0169188 MEDICO / PEDIATRIA SIMONE HARUMI KAWAMURA ASANO 59  2363143 MEDICO / PEDIATRIA LUCIA HELENA SOARES CASE 60  3094006 MEDICO / PEDIATRIA RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 61  1681222 MEDICO / PEDIATRIA ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 62  2299542 MEDICO / PEDIATRIA LEILA PINHEIRO RAMOS CORDEIRO 63  2260506 MEDICO / PEDIATRIA ANA MARIA BONIFACIO R ZLOCCOWICK 64  5805546 MEDICO / PEDIATRIA RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA             65  2628970 MEDICO / PEDIATRIA RAQUEL DOS SANTOS VERA CRUZ 66  0860379 MEDICO / PEDIATRIA LELIA VARELA DE TORRES  67  0412031 MEDICO / PEDIATRIA ADRIANA LINS DE MORAIS  68  1291866 MEDICO / PEDIATRIA PAULA FRASSINETTI COSTA LIMA FURTADO 69    0290840 VETERINARIO ISIDORO JOSE LEITE MEIRELLES 34  0718203 VETERINARIO ANA MARIA ALVES LIMA  35  1197762 VETERINARIO SORAIA MARIA DE SOUZA  36    2299704 MEDICO / PNEUMOLOGIA LEILA EPAMINONDAS DE BARROS PEREIRA 07    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 468 DE 02 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56571.9.04, com base no Parecer nº 923/2006 e o Encaminhamento Final nº 975/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor IVANILDO LIMA DE BARROS, Agente de Necrópole, matrícula nº 11.106-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5409,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 598 de 14 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, referente ao servidor PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA,    Onde se lê: 'PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA'.    Leia-se: 'PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA'    Na Portaria nº 352 de 23 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 10 de 25 de janeiro de 2007, referente ao servidor IDELFONSO ARAÚJO REGO NETO,    Onde se lê: 'Supervisor 1 Administrativo, símbolo'FG1', do Distrito Sanitário II'.  Leia-se: 'Supervisor 1 Administrativo, símbolo'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5410,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO   CONCORRÊNCIA N° 008/2006: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:  Comunicamos que a autoridade superior julgou procedente o recurso administrativo interposto pela empresa  JME ENGENHARIA LTDA. A sessão pública para abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no dia: 02 de março de 2007 às 09(nove) horas na sala 02 de sessões da G.S.S.L no 2º andar  do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente em exercício    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 02 grupos geradores completos de 500kwa com instalação (01 item). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1)LEON HEIMER S/A./(01), Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresa Habilitada: 1)LEON HEIMER S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira. Republicado por incorreção.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (Cilindro Fusor, Cartucho de impressão e Grupo Cilindro - 03 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (licitantes vencedores/itens): 1)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME./(01) e 2)CC PEREIRA./(02,03). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação: Empresas Habilitadas: 1)GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME e 2)CC PEREIRA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007-CPLS-Secretaria de Assuntos Jurídicos. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 14/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007-CPLS-Secretaria de Turismo. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 14/03/2007 às 11:00 (onze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007  Abertura do Certame  Ref: PL nº 011/2007 - PP nº 011/2007. Objeto: Aquisição de material para confecção de enxovais, destinado às ações desenvolvidas pelo IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3.5'), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 01 de março de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa A. P. S. Som Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 40.868.432/0001-33, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à promoção do desfile do 'Bloco Sanfona do Povo', por ocasião da programação pós carnaval, no dia 02 de março de 2007, no Marco Zero, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 16 de fevereiro de 2007. Recife, 26 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, 26 de fevereiro de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa A. P. S. Som Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 40.868.432/0001-33, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à promoção do desfile do 'Bloco Ressaca da Nordeste Fm', no dia 25 de fevereiro de 2007, no Vasco da Gama, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, 24 de fevereiro de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de profissionais do setor artístico, (banda, cantor, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao CARNAVAL MULTICULTUAL/2007, período de 16/02/2007 a 20/02/2007, no Marco Zero, Praça Arsenal, Pátio de São Pedro, Pólo de Todos os Ritmos, Pólo das Fantasias, Várzea, Nova Descoberta, Casa Amarela, Alto José Pinho, Ibura, Chão de Estrelas, Jardim São Paulo, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III Ada Lei Federal n° 8.666/93     ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), pela as apresentações do Coral Edgar Moraes, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) -  Côco Raizes de Arcoverde, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) -  Orquestra Arabaiando de Frevo, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) -  Carolina Pinheiro, R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) e da cantora Fabiana, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -     ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), pelas apresentações da Orquestra de Fernando Borges, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  Orquestra Edson Cunha, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Selma do Coco, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Banda Sinhô Pereira, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -     ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIR"],
    [5411,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"O, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), pelas apresentações da Orquestra 19 de Fevereiro, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) e Mendes e sua Orquestra, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) -     ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 01.421.000/0001-28, no valor de R$ 23.500,00 (vinte três mil e quinhentos reais), pelas apresentações da Orquestra de Frevo Marinho, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Expedito Baracho, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e Orquestra Mocambo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -     CCEL - CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 08.284.461/0001-45, apresentações de Lia de Itamaracá, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -     COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE TURISMO, CULTURA E LAZER, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 06.932.895/0001-89 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela apresentação do cantor Marcelo Santana e Banda -     CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela apresentação de SpokFrevo e Orquestra -     CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA A ARTE, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.774.961/0001-53, no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), pelas apresentações de Aristides Guimarães, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) -  Aurinha do Coco, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Cantos das Olindas R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Charles Theony com a participação especial de Aleh, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Dona Sila e Seus Pupilos, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) -  Gerlane Lopes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Henrique Macedo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Geraldo Maia, com duas apresentações, uma com a Orquestra Popular do Recife, respectivamente nos valores de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais).    E & N PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.095.769/0001-80 no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), pela apresentação da Orquestra Super Pop -     FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 02.051.376/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela apresentação do Quinteto Violado -     MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.413.733/0001-05, no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), pela apresentação de Siba e a Fuloresta -     WLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 03.068.550/0001-30 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela apresentação do cantor Erasto Vasconcelos.Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incoreção.  SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE REVISÃO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 040/2006 - Objeto: Aquisição de comparador colorimétrico com prisma e soluções (03 itens), para atender às necessidades da Vigilância Sanitária da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Após emissão de novo Parecer Técnico emitido pela Gerência de Vigilância Sanitária, a Comissão de Licitação entendeu por julgar a licitação da seguinte forma: Foi declarada vencedora a empresa DELFINI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - EPP., nos itens 01, 02 e 03, com os valores unitários de R$ 98,00,R$ 280,00 e R$ 167,00. respectivamente. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL    EDITAL Nº  001/2007 - PROCESSO Nº 07.10577.6.03  - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação da Autuada Star Mídia Exterior referente ao Processo nº    07.10577.6.03, que compareça a audiência no dia 14/03/07, pelas 09:30 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência da Autuada na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    EDITAL Nº  002/2007 - PROCESSO Nº 07.06990.8.04 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação do Autuado Cecílio Bernardo Júnior referente ao Processo nº 07.06990.8.04, que compareça a audiência no dia 14/03/07, pelas 10:00 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    EDITAL Nº  003/2007 - PROCESSO Nº 07.44088.0.02 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação do Autuado V. A. Engenharia referente ao Processo nº 07.44088.0.02, que compareça a audiência no dia 14/03/07, pelas 10:30 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    EDITAL Nº  004/2007 - PROCESSO Nº 07.24446.4.04 e 07.09646.6.04 - CIAM  De ordem da Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais - CIAM, proferir a citação do Autuado A. V. Paula Júnior referente ao Processo nº 07.24446.4.04 e 07.09646.6.04, que compareça a audiência no dia 14/03/07, pelas 11:00 horas, na Diretoria do Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife, Av. Martin Luther King, 925, 5º andar, sala 13 bairro do Recife/PE - 50030-230. Informa que a ausência do Autuado na audiência acarretará o julgamento do processo a revelia.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos / Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: WF Construções Ltda. -  DIPON - Dias Engenharia e Construções Ltda. -  EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. -  Flamac Incorporação e Construção Ltda. -  e, Construtora Borges Carneiro Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Maracaí, RPA 05, MR 5.3 - Totó, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 01 de março de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO IMPETRADA, CUMUL"],
    [5412,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"ADO COM ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA E DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA E HORA, PARA A ABERTURA DO PROCESSO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02/03/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 05/03/2007,às 09:00 horas.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise da Impugnação apresentada pela empresa TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA.,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao mesmo:a)Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa recorrente - b) Face provimento dado pelo Pregoeiro e,em cumprimento ao § 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações posteriores,foi alterado o item/cláusula nº 4-TABELA DOS ENDEREÇOS/POSTO E O MODELO DE PLANILHA DE CÁLCULO DO TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital Convocatório, ficando designada a nova data de 13 de março de 2007,äs 09:00,para o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS e,o dia 21/03/2007,às 09:00 horas,para os LANCES e,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontram-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB, na Rua São João nº 531, ,Bairro de São José ou,no site www.recife.pe.gov.br.Recife,28 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - Objeto: fornecimento de sinalização gráfica e contenção viária. A Comissão julga vencedoras do certame as seguintes licitantes: para o item 01 - ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda (R$ 1.463.460,00) -  e para o item 02 - Olinfibras Ltda (R$ 332.500,00). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 28 de fevereiro de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  AVISO DE EDITAL  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 02/04/2007, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES : Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 28 de fevereiro de 2007. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [5413,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   102   DE  28  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 062/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Habitação, o servidor RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, a contar de 14 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   103   DE  28  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária TEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   104   DE  28  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JOSÉ TEOBALDO DE ALMEIDA, matrícula nº 07.628-7, por motivo de aposentadoria, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   105   DE  28  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, o funcionário MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 16.323-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    PORTARIA Nº   097   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias, ZÉLIA MARIA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 39.909-9 e ANA LÚCIA DIAS BEZERRA, matrícula nº 54.85-2, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, até 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário  Republicada por incorreção"],
    [5414,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificações",1,"R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 058 de 26 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 11 de 27 de janeiro de 2007, referente aos servidores ERICH BARTOLOMEU ANTAS E SILVA BANDEIRA, matrícula nº 1010-3 e MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA, matrícula nº 5484-4,    Onde se lê: 'ERICH BARTOLOMEU A. T. S. BANDEIRA'.    Leia-se: 'ERICH BARTOLOMEU ANTAS E SILVA BANDEIRA'.    Onde se lê: 'MARIA ESTELA VIRGÍLIO DA SILVA'.    Leia-se: 'MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 053 de 24 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10 de 25 de janeiro de 2007, referente a servidora JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrícula nº 14.776-1,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro de 2007'.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5415,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  332  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e  Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  333   DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 06.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.03739.7.07 de 09.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de janeiro de 2007 a 08 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de classe do Professor I CARMENES TAVARES DA SILVA,  mat. 54.285-0, lotada na Escola Municipal Professor Mauro Mota, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780,  com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1199 de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 91/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas nas referidas Escolas.    PORTARIA Nº   334    DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 06.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.05453.3.07 de 11.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ADNILZA MARIA RODRIGUES,  mat. 32.451-7, lotada na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1204 de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 91/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   335  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 06.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.64196.5.06 de 28.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I LÚCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA,  mat. 53.616-4, lotada na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1679 de 27 de novembro de 2006, publicada no DOM n° 133/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  336  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando -  tendo em vista os Ofícios nºs 1594/26.10.2006 -  2443/28.12.2006 -  2363/20.12.2006 -  1565/09.01.2007 -  s/nº de 23.01.2007 -  01.02.2007 -  30.01.2007 e  24.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ALZIRA MARIA BARBOSA FICHER, mat. 44.807-5, da Escola Municipal  Córrego do Euclides para a Escola  Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583.  2- ANDRÉA SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 44.769-0, da Escola Municipal  Anexo UR-05 para a Escola  Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865.    3- CLÁUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, da Escola Municipal  Futuro Feliz para a Escola  Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858.    4- FABÍOLA MORAES RAMOS BORBA, mat. 62.527-9, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola  Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832.    5- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para a Escola  Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814.    6- KENYA FABÍOLA ALVES SANTOS, mat. 69.144-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola  Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583.    7- MARIA BERNADETE DA SILVA, mat. 32.567-6, da Escola Municipal Lagoa Encantada para a Escola  Municipal Jardim Monte Verde - Anexo , Código de Lotação 14115827.    8- MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9, da Escola Municipal UR-01 para a Escola  Municipal Professor Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854.    PORTARIA Nº  337  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 16/05.12.2007 -  s/nº/31.01.2007 e 69/01.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os servidores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780,  a contar das datas indicadas:     1 -ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 11.903-0, da Escola Municipal Asa Branca para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852, em 10 de janeiro de 2007.    2 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.890-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto para a Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, em 01 de fevereiro de 2007.    3 - CUARENDY LIMA SILVA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.817-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613, em 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   338  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L"],
    [5416,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"AZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando -  tendo em vista os Ofícios s/nº de 2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01  de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada para a Escola  Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- INGRID SANDRA BURICHEL NUNES, mat. 54.506-0, da Escola Municipal  Pedrinho para a Escola Municipal  Nadir Colaço, Código de Lotação 14115553, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- JOELMA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 61.613-4, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva  para a Escola  Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    4- SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, mat. 57.182-1, da Escola Municipal Santa Edwirges para a Escola Municipal  Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   339  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 1581/20.10.2006 -  1538/19.10.2006 -  s/nº/31.01.2007 e 1542/19.10.2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780,   a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ADINILZA DA SILVA DOMINGOS, mat. 54.072-8, da Escola Municipal  Pais e Filhos para a Escola  Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    2- EDVALDA DA CRUZ GOLVEIA, mat. 54.684-0, da Escola Municipal  Pais e Filhos para a Escola  Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    3- RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, da Escola Municipal  Cristina Tavares para a Escola  Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844.    4- VÂNIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, da Escola Municipal  Pais e Filhos para a Escola  Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    PORTARIA Nº  340  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando -  tendo em vista o Ofício 140/13.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II MANOEL HERALDO MONTE LIMA, mat.  32.911-7, da Escola Municipal  Padre Antônio Henrique para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 1401211830, com a carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, de Matemática, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  341  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista vários Ofícios s/nºs de 2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal  de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7, da Escola Municipal  27 de Novembro para a Escola Municipal Manoel Rolim, Código de Lotação 14115722.    2- CLAUDETE TAVARES BEZERRA, mat. 62.860-8, da Escola Municipal General San Martin para a Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736.    3- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal  do Coque para a Escola Municipal Lojistas do Recife, Código de Lotação 14115721.    4- MARTHA NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.552-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira  para a Escola Municipal  João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720.    5- MERIELLE SABOIA DA SILVA, mat. 61.793-4, da Escola Municipal  Balbina Menelau  para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735.    6- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, mat. 66.703-1, da Escola Municipal  Santa Maria Goretti para a Escola Municipal  Isaac Pereira da Silva, Código de Lotação 14115718.    7- SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61217-7, da Creche Municipal do Bongi  para a Escola Municipal  Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729.    8- SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 41.292-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva para a Escola Municipal  de Tejipió, Código de Lotação 1411576.    9- TACIANA GONÇALVES DE SÁ P. VIRGÍNIO, mat. 65.015-4, da Creche Municipal da Mangueira  para a Escola Municipal  Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    10- VILENIA PONCIANO DA SILVA, mat. 61.221-5, da Escola  Municipal Monteiro Lobato para a Escola Municipal  Balbina Menelau, Código de Lotação 1411573.    PORTARIA Nº  342  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº/2007 -  35/12.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal   e 13/10.01.2007, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais,    R E S O L V E :   Transferir os Professores   I abaixo relacionados  para as Escolas   mencionadas, em Função Técnico-Pedagógica,  com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula,  a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de   Custo 140121780:    1- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, mat. 60.993-0,  da Escola Municipal Engenho do Meio para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119.             2 MARIA ANGÉLICA PITANGA DE MACEDO SILVA, mat. 61.720-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114.    3 MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9, da Escola Municipal  Deputado Edson Cantarelli para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116.    4 - MÔNICA DO AMPARO C. M. DA MOTA, mat. 57.072-0, da Escola Municipal dos Coelhos para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de  Estatística, Avaliação e Pesquisa/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, Código de Lotação 141332.    5 - VILMA MARIA LINS LIRA, mat. 62.664-3, da Escola Municipal  Engenho do Meio para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119.                PORTARIA Nº  343 DE    28  "],
    [5417,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"  DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a  contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121790:       1- ALZIRA MARIA BARBOSA FISCHER, mat. 33.066-7, da Escola Municipal  Córrego do Euclides para a Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376.    2- AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão para a Creche Municipal Tia Emília, Código de Lotação 1411343.    3- CHARISMA CRISTINA A. TOMÉ DOS SANTOS, mat. 32.450-2, da Creche Municipal CEAPE para a Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511.    4- CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R. GALLIN,  mat. 62.767-3, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima  para a Creche  Municipal Criança Feliz, Código de Lotação 1411353.    5- CLÁUDIA BENIGNO NINO, mat. 62.525-0, da Escola Municipal  Jardim Monte Verde  para a Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811.    6- KÁTIA REGINA BARBOSA BARROS, mat. 60.979-6, da Escola Municipal Pais e Filhos para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368.    7- LÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS, mat. 61.646-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde  para a Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811.    8- MÔNICA ANDRADE COUTO DE PAULA, mat. 40.496-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira - Anexo para a Creche Municipal  Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358.    9- SALOMÉ ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, da Escola Municipal da UR-7 - Várzea para a Creche Casinha Azul, Código de Lotação 1411361.    10- TÂNIA ALVES DE LIMA MENDONÇA, mat. 38.375-3, da Escola  Municipal Deus é Amor para a Creche Municipal  Vovô Artur, Código de Lotação 1411334.    11- VIVIANE BEZERRA DE SOUZA, mat. 62.812-0, da Escola  Municipal Jardim Monte Verde para a Creche Municipal  Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811.  PORTARIA Nº   344 DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº/07.02.2007 -  19.01.2007 -  05.02.2007 -  90/07.02.2007 e 81/02.02.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados,  Centro de Custo 140121780:    1- MARIA DE JESUS TELES LINS, mat. 54.986-9, da Escola Municipal Córrego do Euclides para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de fevereiro de 2007    2- MARIA EDNA DOS SANTOS, mat. 60.970-5, da Escola Municipal da Iputinga para a Escola Municipal Darcy Ribeiro,  Código de Lotação 14115611, com 145 (cento e  quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2007.    3- MARIA LUIZA SOARES DA SILVA, mat. 33.832-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho para a Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    4- MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES, mat. 32.773-6, da Escola Municipal Deus é Amor para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, em Função Técnico Pedagógica, Código de Lotação 141142, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais,  a contar de 01 de fevereiro de 2007.    5- NOÁDIA IRIS DA SILVA, mat. 40.390-1, da Escola Municipal UR-05 para a Escola Municipal Anexo UR-05, Código de Lotação 1411585, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    6- SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES, mat. 32.305-1, da Escola Municipal Anexa à Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2007.    7- VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, mat. 66.820-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  Código de Lotação 14115840, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   345   DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- CLÁUDIA MORAIS DA COSTA SILVA, mat. 66.850-1, da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife para a Escola  Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867.    2- CLÁUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIRÊDO, mat.    62.733-9, da Escola Municipal Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829.    3- LEIDE JANE LINS TUKADA, mat. 38.350-0, da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife para a Escola Municipal Vila Operária do Recife, Código de Lotação 14115867.    4- MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LIMA, mat. 32.902-6, da Escola Municipal  Dois Rios para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.    5- MARIA GILVANEIDE BUREGIO MARANHÃO, mat. 65.073-8, da Escola Municipal Josefina Marinho para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    6- MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS, mat. 55.630-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    7- VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, mat. 54.048-9, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835.    8- WAGNER DE ASSIS BATISTA, mat. 69.088-5, da Escola Municipal Futuro Feliz para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832.    9- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros para a Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861.    PORTARIA Nº   346  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de janeiro/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E :   Transferir os Professores   I abaixo relacionados  para as Escolas  mencionadas, "],
    [5418,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 14111561,   atendendo a   Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e   Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612     2 - MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 65.056-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo  APAE para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação  14115624, atendendo a  Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716 e  Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.      3 - MARIA GORETTE RODRIGUES, mat. 55.879-8, da Escola  Municipal Prof. Nilo Pereira para a Escola Municipal Severina Lira,  Código de Lotação 14115716.        PORTARIA Nº   347   DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  considerando -  tendo em vista vários Ofícios s/nºs de 2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula    1- JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA, mat. 55.643-1, da Escola Municipal de Tejipió para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735.    2- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Doutor Antonio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714.    3- MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. 61.676-0, da Escola Municipal do Coque para a Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721.    4- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal José Múcio Monteiro para a Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    5- MARIA ROSÁLIA SALES DE SOUZA, mat. 44.767-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota para a Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715.    6- TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS, mat. 69.012-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal para a Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716.    7- VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti para a Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721.    PORTARIA Nº   348  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista vários Ofícios s/nºs de 2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-mensais:    1- MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz para a Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858.    2- MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6, da Escola Municipal  Professor Enaldo Manoel de Souza para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847.    3- MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Abílio Gomes para a Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828.    4- MARIA REJANE DE ARAÚJO CUNHA, mat. 53.917-8, da Escola Municipal  Professor José Lourenço de Lima para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835.    5- ROSEANE COSME DA SILVA, mat. 66.964-1, da Escola Municipal 27 de Novembro para a Escola Municipal Inês Soares de   Lima, Código de Lotação 14115824.    6- TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha para a Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858.    7- VANIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, da Escola Municipal Pais e Filhos para a Escola Municipal Três Carneiros, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    8- ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, mat. 62.691-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834.    PORTARIA Nº   349  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, mat. 32.769-8, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros  para a Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- FÁTIMA BENIGNA DA SILVA BORGES, mat. 54.032-6, da Escola Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414, com 125 (cento e vinte e  cinco) horas-aula mensais.    3- JAILMA PEREIRA VICENTE, mat. 69.075-6, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    4- JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti para a Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  5- JOSEFA VALÉRIA FERREIRA GOMES, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Severina Lira , Código de Lotação 14115555, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    6- LÚCIA MARIA GONÇALVES  SILVA, mat. 55.050-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista Anexo, Código de Lotação 14115423, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    7- MÉRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 68.915-3, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    8- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Gal. Emídio Dantas Barreto para a Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   350  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício  s/nº de  19.01.2007 d"],
    [5419,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"a DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido,  o Professor I GIOVANNA PUMÍLIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Escola Municipal Dom Bosco em regência itinerante,  para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320 e Centro de Custo 140121780, no ensino regular, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº   351  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -   tendo em vista O Ofício s/nº/30.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I  ELOISA CORREIA LINS, mat.  57.104-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos para a Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 1401211830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   352  DE    28    DE   FEVEREIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de  suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal no Processo nº 07.61384.5.06, de 27.11.2006,  R E S O L V E :     Tornar sem efeito a Portaria nº 12, de 05 de janeiro de 2007,  publicada no DOM nº 03/2007, referente  ao afastamento de regência de classe do Professor I GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6.    MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO  Secretária DE Educação,  Esporte e Lazer"],
    [5420,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº 01/2007  O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições,                      conforme o que preceitua a Lei nº. 17.09/2005 e a Resolução CME nº. 03/2005 e considerando as vacâncias dos cargos de Vice-Dirigentes das Escolas Municipais: Professor Simões Barbosa, do Sancho, Diná de Oliveira, Professor Adauto Pontes, Diácono Abel Gueiros, Córrego da Bica e Senador José Ermírio de Moraes,   R E S O L V E :     Art. 1º - Divulgar o calendário para realização da referida eleição nas Escolas Municipais acima citadas  (tabela em anexo)    Sala das Sessões Plenárias, em 27 de fevereiro de 2007    MARIA IEDA NOGUEIRA  Presidente"],
    [5421,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 021/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E:     Art. 1º Designar, HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', a contar do dia 23 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 022/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -   CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E:     Art. 1º NOMEAR KELLY KHRITINE MONTEIRO DE SANTANA, inscrição nº 922699, classificação 37ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de Euzanita Ferreira de Moura, a contar da publicação.    Art. 2º NOMEAR KELLY PATRÍCIA MENDES, inscrição nº 923850, classificação 38ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, em decorrência da expiração do prazo para a posse de Maria Aparecida de Souza Cavalcanti, a contar da publicação.    Art. 3º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.    Recife, 26 de fevereiro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   -CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 023/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03.  R E S O L V E:   Tornar sem efeito a Portaria n.° 020/2007, de 14 de fevereiro de 2007, D.O.M. 021, de 24 de fevereiro, apenas no que tange à nomeação de HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS para provimento do cargo efetivo de Assistente Social.    PORTARIA Nº 024/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E:   Exonerar,  MARIA DAS GRAÇAS LEITE E SILVA COSTA, mat. 877.0, símbolo 'DDP' Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade e nomear para o Cargo de Gerente Operacional de Emergência Assistencial da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo  'DDP', a contar do dia 1º  de março de 2007.    PORTARIA Nº 025/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E:   Designar, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, mat. 763-3, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade  -  IASC,  símbolo 'DDP', a contar do dia 1º de março de 2007.    PORTARIA Nº 026/2007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E:   Exonerar a pedido, o Sr. DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO,  mat. 906.7, Gerente de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira - IASC, símbolo 'DDR'  "],
    [5422,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",2,"e nomear o Sr. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JÚNIOR,  a contar do dia 1º de março de 2007.    PORTARIA Nº 027/2007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E :   Exonerar a pedido,  a Sra.  JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, mat. 876.1, Gerente de Serviços de Pagamento da  Diretoria Administrativa Financeira - IASC, símbolo 'DDI', a contar do dia 28 de fevereiro  de 2007.    PORTARIA Nº 028/2007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007   O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,   tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -   R E S O L V E :   Exonerar a pedido a Sra. SANDRA MARIA BENTO DE ARAÚJO, mat. 859.1, símbolo 'CSEC'  do cargo de provimento em Comissão de Diretora de Seção de Acompanhamento e Apoio ao Convívio em Família Substituta da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade,  a contar do dia 1º  de abril de 2007.    Recife, 27 de fevereiro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5423,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contrato - Iasc",1,"CONTRATO   Contrato nº 001/07-AJ-Ref. PA nº 001/07-DL nº 001/07-01/02/07  CONTRATADO: IBERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.  OBJETO: Locação de imóvel que será destinado à instalação da   Casa de Acolhida Temporária Projeto Bairro do Recife.   VALOR: R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)  PRAZO: Até 01/02/2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39    Recife, 26 de fevereiro de 2007.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5424,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 095/2006, publicada no Dom no dia 24/02/2007, Edição 21:    Onde se lê:  VALOR: R$ 1.044.332,67 (Hum milhão quarenta e quatro mil trezentos e trinta e dois        reais e  sessenta e sete centavos)    Leia-se:  VALOR: R$ 978.646,53 (Novecentos e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos)."],
    [5425,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditvo - Iasc",1,"ADITIVO  1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2006-CPL-Ref. PL nº 035/2006-PP nº 030/2006-02/02/2007     CONTRATADO:   NORTE PETRÓLEO LTDA.  OBJETO:Prorrogação da vigência contratual.  PRAZO: Até o dia 02/04/2007 a contar da assinatura deste instrumento contratual."],
    [5426,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   007  DE  27  DE   Fevereiro   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       99.000,00  TOTAL                                                                99.000,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       99.000,00  TOTAL                                                                99.000,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5427,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edtial de Intimação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA GERALDE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS dá ciência aos contribuintes 'GEORGE REMÍGIO DE FARIAS ME' (CNPJ: 00.269.204/0001-22 - CMC: 362.382-3) 'SERVICON ESTACIONAMENTOS LTDA ME' (CNPJ: 01.029.567/0001-53 -  CMC: 361.419-0) 'GP MOTOS E SERVIÇOS LTDA ME' (CNPJ: 00.840.669/0001-91 -  CMC:252.795-2) e 'RUBEN P DO NASCIMENTO ME' (CNPJ: 07.310.829/0001-30 -  CMC:362.388-2) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR)  que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.01974.7.05 (em nome do primeiro) -  nº 15.64737.2.05 (em nome do segundo) -  nº 15.64760.4.05 (em nome do terceiro) e nº 15.64771.6.05 (em nome do quarto)  estando os Autos de Infração mencionados, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - térreo, Gerência Operacional de Tributos Mercantis.  Ficam os contribuintes, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, intimados a recolherem o valor relativo à multa constante dos Autos de Infração supramencionados, podendo apresentar defesa conforme dispõe o artigo  181 da Lei 15.563/91.    Recife, 23 de fevereiro de 2007.    ALMIR ALVES DE ARRUDA  Gerente Operacional de Tributos Mercantis."],
    [5428,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Ata",1,"ATA DA 115ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No décimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sito a Av. Cais do Apolo, s/n, nesta cidade, foi realizada a centésima décima quinta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - Presidente CME/FIEPE, Zafira Peixoto - Secretária Executiva/SCTDE -  William George Walmsley - SDSC -  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE -  Emilia Alves Saraiva - CFS -   Mauricea Souza de Freitas - GAP/Empregadores -  Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUT. Iniciando a reunião o Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para esta reunião: '1. Apresentação e aprovação do  Plano Territorial de Qualificação -  PlanTeQ/Recife 2007'. Após a leitura da pauta o Sr Sebastião Hordonho passou a palavra para a Sra. Tereza Jacinta e a Sra Zafira que apresentaram o PlanTeQ/Recife 2007. Depois de algumas considerações e questionamentos, os conselheiros aprovaram por unanimidade o PlanTeQ/Recife 2007. Os Cursos aprovados para a execução foram os seguintes: Oficina Escola de Restauro, Escritório Informatizado, Mecânico Ajustador, Eletricista Predial, Eletricidade Industrial com AR.10, Pintor Industrial, Qualidade em Vendas, Criação de Novos Negócios, Gestão em Turismo, Costumização em Confecção, Curso de Arte em Reciclagem, Cozinha Regional e Panificação. Após a aprovação do PlanTeQ Recife 2007, a Sra Emilia solicitou que a logomarca da CME do Recife estivesse presente em todos os certificados emitidos no PlanTeQ Recife, todos os conselheiros aprovaram a solicitação, acatada também pelos representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife. Neste momento a CME do Recife recebeu a visita do Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. Durante a visita a discussão recaiu sobra à municipalização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Algumas idéias para viabilizar a discussão em diferentes fóruns foram levantadas. Dentre as idéias levantadas os conselheiros decidiram encaminhar um oficio pedindo a inclusão da municipalização como ponto de pauta da próxima reunião ordinária da Comissão Estadual de Emprego de Pernambuco e uma reunião especifica entre CME do Recife e CEE de Pernambuco.  Também ficou decidido que a CME do Recife poderia chamar um Fórum Metropolitano de CME´s da RMR, com data a decidir. Além das propostas levantas anteriormente, os conselheiros aprovaram como ponto de pauta para uma reunião extraordinária da CME do Recife, a se realizar n dia 28/02/2007, a questão da municipalização do SPETR. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 14 de fevereiro de 2007.   Zafira Peixoto- SDE  Sebastião Hordonho - Presidente CME/FIEPE  William George Walmsley - SDSC  Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE  Emilia Alves Saraiva - CFS  Mauricea Souza de Freitas - GAP/Empregadores  Admirson Medeiros Ferro Júnior - CUT"],
    [5429,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA Nº  012/2007 GAB/SSP/RECIFE,        27 DE FEVEREIRO DE 2007.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R e s o l v e :     I - Designar OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, Matricula nº 73.281-0, Diretor do Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira.     Recife, 27 de fevereiro de 2007.     ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos"],
    [5430,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA Nº. 015/2007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.  R E S O L V E :   Elogiar os Guardas Municipais integrantes da Brigada Ambiental, abaixo relacionados, pela forma como se portaram durante a operação educativa de prevenção aos incidentes com tubarões, realizada no período carnavalesco - dias: 17, 18, 19 e 20 de Fevereiro de 2007, em parceria com o Instituto Oceanário PE, CEMIT e Corpo de Bombeiros. Os referidos GM's demonstraram zelo, profissionalismo e dedicação. Dessa forma, o comando da Guarda Municipal do Recife lhes confere este elogio para que sirva de exemplo aos seus pares.    N.º -  NOME DO FUNCIONÁRIO -   MATRICULA   -  GM EVANDÍSIO RODRIGUES SALÚ -   24.242-0   -  GM ANTÔNIO ALVES DE LIMA -   29.049-5   -  GM ELIETE MARIA DA SILVA -   29.068-1   -  GM MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA -   29.091-6   -  GM JOSÉ LENILDO FERREIRA -   29.111-9   -  GM LUIZ CARLOS DA SILVA -   29.158-2   -  GM MARIA ROSÂNGELA PEREIRA -   29.370-0   -  GM ANTÔNIO CÉSAR BEZERRA DE CARVALHO -   30.414-4   -  GM JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHÚ -   31.230-1   -  GM CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS -   31.246-4   -  GM WELLINGSON VIEIRA ALVES DA COSTA -   31.283-2    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante da Guarda Municipal do Recife"],
    [5431,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 010/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias:  R E S O L V E :     I  Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a ser composta pela advogada Maria do Socorro Christiane Vasconcelos, matrícula 10296-2, pela advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula 8187-6, pelo gerente de fiscalização eletrônica Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, pelo gerente administrativo Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior, matrícula 10372-1, pelo servidor público Wilson Duarte de Araújo, na qualidade de membros fixos que, sob a Presidência da primeira, integram a referida Comissão -     II  - Ao membro Presidente atribuir uma gratificação DS-2, aos demais membros uma gratificação DDP, de conformidade com a Portaria 051/2001, em consonância com o item 8.5, inciso IX, do Estatuto Social, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     III - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     IV - Dar ciência deste ato aos interessados -     V - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 1° de março de 2007.      PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 011/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias:  R E S O L V E :    I - Designar como Pregoeira a advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula 8187-6, e como membros da equipe de apoio a advogada Maria do Socorro Christiane Vasconcelos, matrícula 10296-2, o gerente de fiscalização eletrônica Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, o gerente administrativo Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior, matrícula 10372-1, e o servidor público Wilson Duarte de Araújo -     II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -   III - Dar ciência deste ato aos interessados -     IV - Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir de 1° de março de 2007.    Recife, 27 de fevereiro de 2007    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente"],
    [5432,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS HIDROSSANITÁRIAS, Nº 082, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.  OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinqüenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial no dia 15.02.2007 e termo final no dia 14.07.2007 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 13.08.2007.      EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 342, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda, acrescentando a possibilidade de aquisição dos Tíquetes Refeição por preço unitário de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), para atender as necessidades no fornecimento dos servidores desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, tendo em vista aos procedimentos operacionais ocasionados pela Portaria nº 2071, publicado no Diário Oficial do Município de 04.08.06 pelo Excelentíssimo Prefeito do Recife.        EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA, N° 082/05,CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO:A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais  90 (noventa) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 12.01.07 e termo final em 11.04.07 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 11.05.07"],
    [5433,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisões",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 661/2006, Convite nº. 03/2007-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA - ROSE BELTRÃO RECEPÇÕES pelo valor total estimado de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais) Recife, 27 de Fevereiro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 695/2006, CONVITE Nº. 01/2007-CL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. pelo valor mensal estimado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e valor anual estimado de R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais) Recife, 27 de Fevereiro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."],
    [5434,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 167/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar o servidor Silas Jader de Araújo Filho, matricula nº. 97.327-0 no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 168/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 005/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.327-0 Silas Jader de Araújo Filho 106,36    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 169/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Luciana Maria de Oliveira Távora, matricula nº. 97.588-5 do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.034, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.   Art. 2º - Nomear o cidadão, João Paulo Nogueira Muniz Ramos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.034, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 170/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 02/07 e 06/07, do Vereador João Alberto,  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido a servidora, Eliane Cavalcanti de Lima, matricula nº. 97.371-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Vera Lúcia Santos de Souza Silva, matricula nº. 97.365-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.     Art. 2º Nomear os cidadãos Marcio Elisangelo de Souza, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar PLC-GIII, código 3.01 e Elzinane José Vero, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 171/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 02/07 e 06/07, do Vereador João Alberto,    R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome  Cancelar(%) Atribuir (%)  97.365-3 Vera Lúcia Santos de Souza e Silva  118,42   97.371-8 Eliane Cavalcanti de Lima  94,55   98.078-1 Elzinane José Vero  118,42  98.077-3 Marcio Elisangelo de Souza  94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 172/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001/07 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome   Cancelar (%) Atribuir(%)  97.539-7 Luciani Alves de Oliveira   80,84 70,74  97.540-0 Ozana Maria Santiago   78,59 68,49  97.542-7 Danielle Patrícia de Serpa B  Acioli Lins  13,12 33,33    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5435,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DE REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008  Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2007, às 9:00 (nove horas), na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social desta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores: Mozart Sales - PT, Antônio Oliveira - PAN, Francismar Pontes - PTB, Vicente André Gomes - PC do B e Cordeiro de Deus - PRB, designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida comissão no biênio 2007/2008 desta 14° Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município de 03 de fevereiro de 2007. Na conformidade do Artigo 125 do Regimento Interno desta casa Legislativa, aprovado pela resolução n° 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a coordenação do Ver. Mozart Sales, o qual deu por instalada a Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social da Câmara Municipal do Recife, procedendo à eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Ver. Mozart Sales - PT, Vice-Presidente, Ver. Antônio Oliveira - PAN -  Membro Efetivo, Ver. Francismar Pontes - PTB. Pelo mesmo ato foram designados suplentes os seguintes Vereadores: Vicente André Gomes - PC do B e Cordeiro de Deus - PRB. Em seguida, foi acordado que as reuniões ordinárias acontecerão com periodicidade quinzenal elegendo-se o dia de quarta-feira às 9 (nove) horas na sala das comissões. Dando prosseguimento aos trabalhos o Ver. Mozart Sales informou aos presentes sobre a situação do Hospital do Câncer e que o SIMEPE solicitou a esta Comissão que seja realizada uma audiência pública. Nada mais havendo a tratar às 10:30 horas encerrou-se a presente reunião ficando marcada para o próximo dia 14 às 9 horas a primeira reunião ordinária desta Comissão. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, servidora do Poder Legislativo, matrícula 64658-0, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. Mozart Sales-PT Presidente. Antônio Oliveira-PAN-Vice-Presidente. Francismar Pontes-PTB-Membro Efetivo. Vicente André Gomes-PC do B-Membro Suplente. Cordeiro de Deus-PRB. Membro Suplente. Recife, 28 de fevereiro de 2007.      ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007), às dez horas (10h: 00), na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Redação desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores: Luiz Carlos Pires - Caio Pires - PMN, Henrique Leite - PT, Severino Gabriel - PT do B, Severino Ramos - PMN e José Antônio - PSL, designados pelo Presidente da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal conforme indicações dos respectivos líderes partidários para comporem a referida Comissão no Biênio 2007/2008 desta 14ª Legislatura, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição desta data. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovada pela Resolução nª. 1887, de 29.11.94, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Caio Pires, o qual deu por instalada a Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Caio Pires do PMN -  Vice Presidente, Vereador Henrique Leite do PT -  Membro Efetivo, Vereador Severino Gabriel do PT do B. Pelo mesmo ato do Presidente da Câmara foram designados suplentes os seguintes Vereadores: Severino Ramos do PMN e José Antônio do PSL. E eu, Sônia Maria Rodrigues da Silva, servidora comissionada da Câmara Municipal do Recife, matrícula nº. 98056.0 secretariei a presente reunião e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal, 06 de fevereiro de 2007. Sônia Maria Rodrigues da Silva - Secretária ad hoc. Vereador Caio Pires-Presidente. Vereador Henrique Leite-Vice-Presidente. Vereador Severino Gabriel-Membro Efetivo. Vereador Severino Ramos-Suplente. Vereador José Antônio-Suplente. Sônia Maria. Vereador Caio Pires. Vereador Henrique Leite. Vereador Severino Gabriel. Vereador Severino Ramos. Vereador José Antônio.      ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Juventude DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008.  Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Juventude desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Henrique Leite - PT  -  Gustavo Negromonte - PMDB  -  Priscila Krause- PFL   -  Suplentes 1 - Nildo Resende - PTC   -  2 - Cordeiro de Deus - PRB, designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 14ª Legislatura- Biênio 2007/2008, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 03 de fevereiro de 2007, os primeiros 03 (três) como membros efetivos e os 2 (dois) ultimos como membros suplente. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Henrique Leite, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Henrique Leite-PT -  Vice-Presidente, Vereador Gustavo Negromonte - PMDB, os quais foram emposados nas respectivas funções para os quais foram eleitos. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Fernando de Matos Barbosa, servidor do Poder Legislativo, matrícula Nº 97350.5, na condição de Secretário ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 08 de fevereiro de 2007. Fernando de Matos Barbosa-Secretário ad-hoc. Ver. Henrique Leite-Presidente. Ver. G"],
    [5436,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"ustavo Negromonte-Vice- Presidente. Verª Priscila Krause-Membro Efetivo. Ver. Nildo Resende-Suplente. Ver. Cordeiro de Deus-Suplente.      ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008.  Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007), às dezesseis horas (16:00) na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, realizou-se a reunião de instalação e posse da Comissão de Segurança Pública, com a presença dos Srs. Vereadores: Gilvan Cavalcanti-PP, José Antonio-PSL e Priscila Krause-PFL, designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão de Segurança Pública, da 14ª Legislatura - Biênio 2007/2008. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela resolução nº. 1884, de 29/11/1994, os trabalhos foram indicados sob a Presidência do Vereador José Antonio-PSL, o qual deu por instalada a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Gilvan Cavalcanti-PP, Vice-Presidente, Vereador José Antonio-PSL, Membro Efetivo, Vereadora Priscila Krause-PFL, e para Suplentes os Srs. Vereadores: Marcos Menezes-PMDB e Henrique Leite-PT. Eu, Peterson Teófilo Mendes Silva Mat. 97.307-6, servidor do Poder Legislativo, na Condição de Secretário 'ad-hoc' por convocação do Presidente, Lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05/02/2007. Vereador Gilvan Cavalcanti-PRESIDENTE. Vereador José Antonio-Vice-Presidente. Vereadora Priscila Krause- Membro Efetivo."],
    [5437,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Presidente Lula anuncia agenda de atividades no Estado",1,"Depois de participar de inauguração da maior fábrica de resina PET do mundo e do lançamento da pedra fundamental do Pólo Petroquímico de Suape, em Ipojuca, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, ontem (28), de almoço no Palácio do Campo das Princesas. Com a presença do prefeito do Recife, João Paulo, e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente pôde apreciar a culinária da cozinha regional, em um momento reservado com seus convidados. Antes de seguir para o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, o presidente falou com a imprensa local, que o esperava em frente à sede do Governo do Estado. Na ocasião, ele anunciou algumas atividades futuras no Estado. 'Dia 30 de março estarei aqui para o evento da Semana Santa -  e no dia 13 de junho, junto com o prefeito João Paulo, estarei diplomando seis mil jovens do programa ProJovem. Ainda em junho, venho para o processo de alfabetização de quatro mil pessoas -  e vou à Salgueiro, para marcar a data de início dos trabalhos na obra de transposição do Rio São Francisco', disse.     O presidente destacou ainda que também voltará ao Estado para anunciar ao prefeito do Recife e ao governador de Pernambuco um grande investimento em Pernambuco. 'Virei anunciar aos dois a liberação de recursos, dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o processo de urbanização das favelas, saneamento básico e construção de habitações em todo o Estado', declarou o presidente. Lula ainda parabenizou João Paulo e Eduardo Campos por terem feito com que o Recife e Pernambuco sejam, respectivamente, a cidade e o estado que possuem a maior quantidade de projetos prontos e elaborados no Executivo. 'Isto significa que estes projetos serão priorizados e, quando disponibilizarmos os recursos, eles serão convertidos em obras', declarou."],
    [5438,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo empossa nova secretária de Saúde do Recife",1,"A nova secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, tomou posse, na última terça-feira (27), no auditório do edifício-sede Prefeitura. Comandada pelo prefeito João Paulo, a solenidade contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, do secretariado municipal, do presidente da Câmara Municipal, Josenildo Sinésio, e de representantes do Governo do Estado.    Durante a posse, o prefeito deu às boas vindas à nova secretária, ressaltando o seu papel na pasta da Saúde. 'Ela encarna a figura pernambucana, de mulher guerreira, com determinação, coragem e ousadia para encarar novos desafios', disse. João Paulo também destacou o trabalho realizado pela Secretaria nos últimos seis anos. 'Foi a partir da atual gestão que ampliamos a cobertura do Programa Saúde da Família, passando de 93 mil para 800 mil famílias atendidas', exemplificou.   Em seu discurso, a nova secretária afirmou o seu compromisso em garantir a assistência à saúde da população recifense. 'Para os próximos dois anos, temos um desafio de aprimorar a gestão, garantindo eficiência administrativa', disse Tereza Campos.    Evaldo Melo, que saiu para a entrada deTereza no cargo, disse se sentir honrado com o convite do prefeito João Paulo há cerca de quatro anos para trabalhar na pasta. 'Para mim, foi um aprendizado ter atuado como secretário. Repasso o posto de secretário com a sensação de dever cumprido', disse. A partir de agora, Evaldo ocupa o cargo de assessor especial do Gabinete da Saúde.    Mudanças - Após a posse da nova secretária de Saúde, o prefeito João Paulo anunciou outras mudanças em sua equipe. 'Na próxima semana, o secretário João da Costa retornará para a pasta de Planejamento Participativo. Na CTTU, quem assume é Carlos Padilha e, na Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear), Clodoaldo Torres', anunciou o prefeito. Ele também afirmou que, com as mudanças, se fecha um ciclo estratégico para o final de sua gestão."],
    [5439,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura oferece teste de HTLV",1,"Por meio de um projeto piloto, a Prefeitura está disponibilizando o teste do Vírus T-Linfotrópico Humano (HTLV) nas maternidades municipais Barros Lima (Casa Amarela), Bandeira Filho (Afogados) e Arnaldo Marques (Ibura). O objetivo é detectar o agente transmissor - que tem processo de contaminação parecido com a Aids - nas gestantes que realizam o pré-natal. Recife é uma das poucas cidades brasileiras a oferecer o teste através do SUS.    Da mesma família do HIV (os chamados retrovírus), pode ser transmitida através das relações sexuais, por meio do compartilhamento de agulhas e seringas, da transfusão de sangue ou da mãe para o filho. Mesmo sendo parentes, os dois retrovírus têm ações diferentes. Enquanto o HIV destrói os linfócitos (as células), o HTLV se associa a eles a fim de obter uma nova partícula viral madura para contaminar outras células, com efeitos menos drásticos que os causados pelo vírus da Aids. Estatísticas indicam que apenas 5% das pessoas infectadas desenvolvem o HTLV, em alguns casos 40 anos após o contágio.    Ao disponibilizar o exame do HTLV nas maternidades municipais, a PCR evita o contágio da mãe infectada para o bebê."],
    [5440,2007,23,"2007-03-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Rua da Moeda será revitalizada",1,"A Rua da Moeda, no Bairro do Recife, está parcialmente fechada ao tráfego de veículos desde a última segunda-feira (26), quando foram colocados os tapumes que isolarão a área para o início de revitalização da rua. Durante a obra, os motoristas poderão utilizar as ruas próximas para se locomover no Bairro do Recife. A obra faz parte da requalificação do Pólo Alfândega, que inclui também as ruas Madre de Deus, da Alfândega, Aluísio Periquito, Aluísio Magalhães e trechos da Vigário Tenório e Alfredo Lisboa. O investimento total nas obras é de R$ 1,6 milhão, sendo 53,1% (R$ 877 mil) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 46,9% (R$ 775 mil) do município.  A intervenção integra o Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, dentro do programa Monumenta/BID, e está dando cara nova ao Pólo Alfândega, um dos principais focos de lazer e serviços do bairro."],
    [5441,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI N º 17.303/2007  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº 256/05 de autoria do Então Vereador Eriberto Medeiros e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, submete para promulgação o seguinte :     EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências cabíveis  para tornar obrigatório às empresas que receberem incentivos do Município do Recife , preencherem no mínimo , 10% (dez por cento) de  seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, desde que estejam qualificadas para a função a exercer , e dá outras providências.    Art. 1º - Autorizar o Poder Executivo a adotar as providências cabíveis para que, às empresas que receberem incentivos tributários, doação, concessão ou permissão de terrenos, ou ainda, qualquer outro tipo de incentivo, no âmbito do Município do Recife, ficarem obrigadas a preencher, no mínimo, 10% (dez por cento) do seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, desde que estejam qualificadas para a função a exercer.    Parágrafo 1º - Para os efeitos deste artigo os funcionários contratados deverão residir em Recife há pelo menos 2 (dois) anos, comprovados pelo título de eleitor, juntamente com correspondência oficial em seu nome, constando seu endereço.    Parágrafo 2º - O prazo do contrato trabalhista relativo às vagas para os(as) funcionários(as) enquadrados(as) no preâmbulo deste artigo, terão a vigência dentro dos prazos dos incentivos firmados com a Prefeitura do Recife, bem como os(as) funcionários(as) que não se adaptarem às empresas, poderão ser substituídos(as) por outro(as), nos termos do Artigo 2º desta Lei e, respeitando-se a Legislação Trabalhista.    Art. 2º- Caberá ao Órgão competente da Prefeitura do Recife supervisionar e coordenar a contratação desses funcionários, mediante convênio com as entidades de classes e os sindicatos deste Município.    Art. 3º - As exigências desta Lei deverão constar do instrumento que autorizar os incentivos tributários, a doação, a concessão ou permissão do terreno, ou ainda, qualquer outro tipo de incentivo.    Art. 4º - O Município do Recife somente firmará incentivos tributários, doação, concessão ou permissão de terrenos, ou ainda, qualquer outro tipo de incentivo, das empresas de que trata esta Lei, se elas comprovarem documentalmente que preencherão, no mínimo, 10% (dez) por cento do seu quadro de funcionários com pessoas a partir de 40 (quarenta) anos, de acordo com o estabelecido no Artigo 2º desta Lei.    Parágrafo 1º - As empresas que, anteriormente a vigência desta Lei, tiverem os incentivos constantes no Artigo 1º acima descrito, na renovação dos referidos incentivos, deverão enquadrar-se aos termos da presente Lei.    Parágrafo 2º - As empresas que não comprovarem o preenchimento do quadro de funcionários pelo estabelecido nesta Lei, terão seu(s) incentivos suspensos até a regularização do estabelecido ou, cancelados definitivamente caso não cumpram com o estabelecido entre as partes.    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente  Projeto de Lei de autoria do Vereador Eriberto Medeiros"],
    [5442,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.671 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 33.020,59 (trinta e três mil e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   33.020,59  TOTAL   33.020,59   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE   6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra   33.020,59  TOTAL   33.020,59   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.672 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   2.800.000,00  TOTAL   2.800.000,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.800.000,00  TOTAL   2.800.000,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.673 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   516.000,00  TOTAL   516.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   516.000,00  TOTAL   516.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.674 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   183.000,00  TOTAL   183.000,00   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração.  3401.18.542.1.3"],
    [5443,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"02.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   145.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   31.900,00  3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.100,00  TOTAL   183.000,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.675 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Administração  3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   65.000,00  TOTAL   65.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria   65.000,00  TOTAL   65.000,00   ========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.676 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 9.461,08 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   9.461,08  TOTAL   9.461,08   =========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   9.461,08  TOTAL   9.461,08   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5444,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 681 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 003/2007, do Diretor Presidente do IPEM/PE:  R E S O L V E:  Colocar a disposição do IPEM/PE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, Matrícula Nº 4280-3, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 682 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 026/07, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, o servidor MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIEL, Matrícula 9052, Advogado, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 683 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N. º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N. º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adriana de Azevedo Roque dos Santos 65.172-0 Prof. I 21/02/2007.  Ana Elizabeth Barros Silva 65.074-2 Prof. I 20/02/2007.  Ana Suely Lopes da Silva 62.701-3 Prof. I 21/02/2007.  Ivete Barbosa Candido  65.114-6 Prof. I 19/02/2007.  Josiane Rosa Roma 64.977-6 Prof. I 19/02/2007.  Marlene Coelho de Araújo  65.103-6 Prof. I 21/02/2007.  Martha Nadja Gonçalves de Oliveira 62.552-2 Prof. I 13/02/2007.  Nayana Maria da Silva 61.728-9 Prof. I 17/02/2007.  Patrícia Maria Cavalcanti Brasil Campos 62.858-9 Prof. I 16/12/2006.  Raquel Eduardo da Silva Santos 65.062-8 Prof. I 21/02/2007.  Simone Guedes Uchôa de Araújo 65.152-9 Prof. I 21/02/2007.  Verônica de Fátima da Costa 62.708-5 Prof. I 20/02/2007.      PORTARIA Nº 684 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais 15.773/93 e 16.114/95, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SDHSC Nº 163/2007,  R E S O L V E:    Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE, gestão 2007/2009, com a seguinte composição:    REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS    Juliana Araujo Cesar Tavares, matrícula nº 63.755-6, Representante Titular do Gabinete do Prefeito -  Suplente: Maria Aparecida     Pedrosa, matrícula nº 40.986-1.    João Candido de Melo Sobrinho, matrícula nº 60.553-3, Representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos -  Suplente: José Antonio Pajeú, matrícula nº 40.956-5.    Rosana Gomes da Silva, matrícula nº 19.327-6, Representante Titular da Secretaria de Assistência Social -  Suplente:    Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº 65.301-0.    Maria de Fátima Oliveira Batista, matrícula nº 39.336-3, Representante Titular da Secretaria de Educação -  Suplente: Jacira Maria     L´Amour Barreto de Barros, matrícula nº 54.395-1.    Miranete de Arruda Rufino, matrícula nº 30.388-4, Representante Titular da Secretaria de Saúde -  Suplente:     Sony Maria dos Santos, matrícula nº 32.098-5.    Vereadora Priscila Krause - Representante Titular da Câmara Municipal do Recife -  Suplente: Vereador     Marcos Antonio de Souza Menezes.    Anabel Pessoa, Representante Titular da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pernambuco -  Suplente: Renata Ribeiro Rolim.    REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:    Jarbas Constantino Carneiro de Mattos Trindade - Representante Titular da Associação Pernambucana de Cegos -  Suplente:     Jandileuza Sérgio Leite.    Glaudston Cordeiro de Lima - Representante Titular da GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero -  Suplente:     Kariana Gueiros de Lima.    Josélia Batista da Silva Lages - Representante Titular da Comissão de Direitos Humanos da DJUMBAY - Direitos Humanos e Desenvolvimento -  Suplente: Antonio Carlos de Santana Ferreira.    Cristiano de Oliveira Batista - Representante Titular do SATYRICON - Grupo de Defesa e Apoio à Orientação Sexual -  Suplente:     Alexandre Magno Lins Soares.    Marta Carmelita Bezerra de Almeida - Representante Titular do Movimento Negro Unificado -  Suplente: Arnaldo Vicente da Silva Filho.    Gilda Guimarães, Representante Titular do SOS CRIANÇA - Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente -  Suplente:     Margarida Alves de Araújo.    Zuleide Maria da Silva - Representante Titular do CEPOMA - Centro de Educação Popular Mailde de Araújo -  Suplente:     Edileuza Simon Diniz.    Erilson da Cruz Gouveia Peixoto - Representante Titular do IPETI - Instituto de Pesquisas de Estudos da Terceira Idade -  Suplente:   Marluce Cavalcanti Peixoto.    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      PORTARIA Nº 685 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 686 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EVALDO MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 63.556-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, e nomear TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5445,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007-CPLS-SEPLAM. Objeto: Contratação de empresa para locação de 25 (vinte e cinco) veículos, com motorista por conta da empresa contratada e combustível por conta da contratante (Prefeitura de Recife), pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 26 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para locação de 07 (sete) veículos tipo passeio, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 12/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 26 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 013/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa M TRIBUTINO & CIA LTDA, conforme despacho, fundamentado no processo. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.   (Republicado por incorreção).      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR      RESULTADO DE JULGAMENTO - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 01/2006, PARA FUTURA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº. 11/06 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. DESQUALIFICADOS: CONSÓRCIO PASSARELLI / ETAMA -  CONSTRUTORA CELI LTDA. -  VIA ENGENHARIA S.A. e CONSTRUTORA LJA LTDA. PRÉ-QUALIFICADO: CONSÓRCIO SCHAHIN ABF. A ata do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 26 de fevereiro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONVITE Nº. 01/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Aquisição de Material de consumo (expediente e informática), com intuito de atender a demanda nas diversas Diretorias/Departamentos/Unidades descentralizadas desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Empresas Inabilitadas: C C Pereira e I. Barbosa da Silva - ME. Empresas Habilitadas: Gecineide Batista de Albuquerque Espíndola ME., Papecom Distribuidora Ltda., Imediata Distribuidora de Papelaria Ltda., APL Atacadão de Papelaria Ltda., CIL - Comércio de Informática Ltda. e Comercial Laser Ltda. EPP. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 02/03/2007 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços e sorteio, numa possível hipótese de empate dos preços propostos, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 26 de fevereiro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - PROCESSO Nº. 08/06 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. Comunicamos a todos os interessados que a sessão para abertura da proposta de preço da Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. marcada para o dia 05/02/2007, às 09:00 horas, não aconteceu. Motivo: Efeito Suspensivo da Decisão Judicial. Recife, 26 de fevereiro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007  Abertura do Certame  Ref: PL nº 010/2007 - PP nº 010/2007. Objeto: Locação de diárias de ônibus, em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 12 (doze) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo Setúbal, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., ao qual foi dado provimento parcial: permanecendo desclassificada a proponente Octagon Empreendimentos Ltda., todavia, mantendo as classificações das concorrentes CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. e CBC - Construtora Bezerra César Ltda., a primeira, continuando como vencedora do certame em apreço. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: execução das obras da Escola Chico Mendes, RPA 05, MR 5.2 - Caçote, nesta cidade. INABILITADA: Estrutural - Engenharia e Empreendimentos Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 07/03/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente d"],
    [5446,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"a Comissão Permanente de Licitação."],
    [5447,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 031 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a membro Everaldo Arruda de Assis, mat. 20.031-8, em substituição ao membro Neide Matos Freire, mat. 54.427-9, o qual se encontra em gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, nos inquéritos administrativos em andamento, a partir de 01.03.2007.      PORTARIA Nº 032 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,    R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 002/2007-CAC, datado de 16.02.2007, da Comissão de Acumulação de Cargos - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANA CARLA FERREIRA DE LIMA, matrículas nºs 65.529-0 e 44.638-3, Médico.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [5448,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA      PROCESSO N.º : 07481895/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07481895/02  RECORRENTE: EDVALDO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 635/2006.  Ementa:1.Transcrição do Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Ilícito Administrativo Caracterizado. 3.Decisão Monocrática reformada em parte. Pena de Advertência.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeiro Grau e transformar a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 19 de setembro de 2006.   Bruno Ariosto Luna de Holanda   Presidente   Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro  José Antônio Pajeú  Conselheiro   Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07857182/05  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07857182/05  RECORRENTE: M. W. E. AULAS PARTICULARES LTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 012/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo. Exibição de publicidade sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.24, 41 § 1º da Lei nº 16.476/99. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07431302/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431302/02  RECORRENTE: LETÍCIA RODRIGUES  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 013/2007.  Ementa:1.Ocupação de logradouro público com coluna de concreto armado infringindo o disposto no Artº.I da Lei nº 16.035/95. 2.Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 para se aplicar a pena de Advertência Escrita, ante a primariedade da autuada e incapacidade financeira. 3.Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto, afim de modificar em parte a Decisão de Primeira Instância para transformar a pena de multa em Advertência Escrita, conforme Artº.62 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07260434/04  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260434/04  RECORRENTE: SOCIEDADE SERRA E CIA / MARIA DA C. F. SE  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 014/2007.  Ementa:1.Ilícito Administrativo Configurado. Ocupação de logradouro público e modificação interna com área aproximada de 12,00m² violando as disposições contidas no Artº. 88 e 2 da Lei nº 7.427/61. 2.Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 20586  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20586  RECORRENTE: ESSENCIAL PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - ME  RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 015/2007.  Ementa:1.Transgressão da Lei nº 6.437/77, comercialização de produto com rotulagem inadequada, advertência, apreensão, interdição, inutilização do produto, suspensão de venda. 2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07550142/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07550142/02  RECORRENTE: RITA MARIA RIBEIRO AGUIAR  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 016/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Ocupação de logradouro público. 2.Ilícito Administrativo Caracterizado. 3.Concessão de 50% de desconto do valor da pena.   Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto para efeito de conceder o desconto de 50% do valor total da penalidade considerando a reversão do ilícito administrativo praticado.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07229596/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07229596/03  RECORRENTE: ROSEMBERG DA SILVA BARROS  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 017/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Ilícito Administrativo Caracterizado. 3.Funcionamento de comércio varejista sem alvará de localização.   Vistos, etc., acordam os membros do Co"],
    [5449,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"nselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto mantendo a Decisão de Primeiro Grau em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07507560/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507560/02  RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 018/2007.  Ementa:1.Transgressão do Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. 2.Funcionamento irregular sem alvará de localização.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07077676/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077676/01  RECORRENTE: LUIZ PORFÍRIO DA SILVA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 019/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07512234/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512234/03  RECORRENTE: MARLUCE CLAUDINA DE BARROS   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 020/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito administrativo. Construção em alvenaria sem alvará, infringência ao disposto nos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07154326/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07154326/03  RECORRENTE: VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 021/2007.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito administrativo. ausência de alvará de funcionamento para bar, infringência ao disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso tempestivo. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 13 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5450,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria",1,"PORTARIA Nº 101  DE 26  DE 02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, Diretora de Administração Setorial,  para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e dispensar CLAÚDIA MENDES LUCAS, matrícula nº68.299-0, da referida atividade, a contar de 24 de fevereiro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5451,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    330   DE  26   DE   FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    1 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 57.123-3, enquanto estiver exercendo a  função gratificada de Dirigente da escola Municipal Senador José Ermínio de Morais.  PORTARIA Nº   331   DE  26   DE   FEVEREIRO  DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42  de 15.02.2007, da Escola Municipal Dom Bosco,    R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Lazer"],
    [5452,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   006  DE  26  DE   Fevereiro   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 102.484,76 (cento e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores           102.484,76  TOTAL                                                            102.484,76   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações                       102.484,76  TOTAL                                                         102.484,76   =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5453,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/07  A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias,  Considerando:  O Resultado  obtido no Seminário realizado em Aldeia, em junho de 2006 -   A necessidade de aprimorar o método de registro, acompanhamento e controle das demandas dirigidas à EMPREL -   A necessidade de adoção de um novo modelo de atendimento às demandas dirigidas à EMPREL -   A necessidade de reestruturação organizacional e operacional da EMPREL -   A necessidade  de integrar  as áreas da EMPREL -   A necessidade  de consolidar um único instrumento, informatizado e unificado de registro de demandas, quer sejam relacionadas a desenvolvimento de sistemas, quer sejam relacionadas à infra-estrutura -   A necessidade de informatizar os procedimentos operacionais no que tange ao fornecimento de produtos e serviços da EMPREL e -   As Atribuições da Gerência de Negócios - GNG.  R E S O L V E:    Art. 1º -  Que seja a GNG, através de seus Analistas de Negócios, o canal de interlocução oficial entre a EMPREL e os usuários da administração municipal.    Art. 2º - Que os Analistas de Negócios terão a responsabilidade, submetida à apreciação da Diretoria da Emprel,  para definir em conjunto com os usuários, as  demandas dirigidas à EMPREL e os prazos referentes às suas execuções.    Art. 3º - Que nos casos em que não houver Analista de Negócios definido, para o usuário, as demandas deverão ser tratadas pelo Gerente de Serviços  ou pelos líderes dos Projetos.    Art. 4º - Que toda e qualquer demanda seja cadastrada no sistema adotado pela EMPREL, para posterior avaliação entre os Analistas de Negócios e o usuários.    Recife, 22 de fevereiro  de 2007      JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente      MARIA ERMÍNIA  SILVA D\\'OLIVEIRA   Diretora  Administrativo Financeiro   GICELLY RODRIGUES ALVES  Diretora  de Assuntos Jurídicos       LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  Diretor de Infraestrutura de Informática      ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos"],
    [5454,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Djalma Paes","Portarias",1,"PORTARIA Nº  001  DE 14 DE FEVERIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de Fevereiro de 1983,  R E S O L V E :     I.Cancelar a Portaria nº 004 de 09 de AGOSTO de 2005, desta Secretaria -     II.Delegar poderes ao Servidor Aurélio Molina da Costa, ,Assessor Executivo, símbolo DS0, Matrícula nº  73.260-5    enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Diretoria:    III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.    Djalma Souto Maior Paes Júnior  Secretário"],
    [5455,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital, do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Luiz Vidal-PSDC, André Ferreira-PMDB, Osmar Ricardo-PT, Luiz Helvécio-PT e Francismar Pontes-PTB, designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 14ª Legislatura Biênio 2007/2008, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 03 de fevereiro de 2007, os primeiros 3 (três) como membros efetivos e os 2 (dois) últimos como membros suplentes. Na conformidade do art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do Vereador Luiz Vidal, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Luiz Vidal-PSDC -  Vice-Presidente, Vereador André Ferreira-PMDB, os quais foram empossados nas respectivas funções para os quais foram eleitos. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Severino Ramos Queiroz, servidor do Poder Legislativo, matrícula nº. 20.417-6, na condição de Secretário ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Severino Ramos Queiroz Secretário ad-hoc. Ver Luiz Vidal-Presidente. Ver. André Ferreira-Vice-Presidente. Ver. Osmar Ricardo-Membro Efetivo. Ver. Luiz Hevelcio-Suplente e Ver. Francismar Pontes-Suplente.        ATA DA REUNIÃO INSTALAÇÃO E POSSE, REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE, DESTINADA À ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.   AOS DOZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, ÀS DEZ HORAS, NO PLENARINHO, LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE DA CASA JOSÉ MARIANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL (PT DO B), DE ACORDO COM O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, COM AS PRESENÇAS DOS VEREADORES ANDRÉ FERREIRA (PMDB), ROBERTO TEIXEIRA (PP), MEMBROS EFETIVOS -  E OS VEREADORES MAJOR ANTÔNIO OLIVEIRA (PAN), LUIZ HELVÉCIO (PT), COMO MEMBROS SUPLENTES, REUNIU-SE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM A FINALIDADE DE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DESTA COMISSÃO, PARA AS TERCEIRA E QUARTA SESSÕES LEGISLATIVAS DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. OBSERVANDO O QUORUM REGIMENTAL, O VEREADOR DEU POR ABERTO OS TRABALHOS. EM SEGUIDA, REALIZOU O PROCESSO DE ELEIÇÃO, SENDO ELEITOS, POR UNANIMIDADE, OS VEREADORES ANDRÉ FERREIRA E ROBERTO TEIXEIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE. ATO CONTÍNUO, O VEREADOR SEVERINO GABRIEL, PASSOU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS AO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA QUE DESEJOU BOAS VINDAS AOS PARLAMENTARES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, CONVOCANDO OUTRA, EM COMUM ACORDO COM OS PRESENTES, PARA O PRÓXIMO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS NA SALA DAS COMISSÕES, E SOLICITOU A REDAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE VAI, NO FINAL, DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE COMPARECERAM À REUNIÃO. SALA DAS COMISSÕES, 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Vereador André Ferreira-Presidente. Vereador Roberto Teixeira-Vice-Presidente.Titular: Vereador Severino Gabriel. Suplentes: Vereador Antônio Oliveira. Vereador Luiz Helvécio."],
    [5456,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ordem de serviço para obras em Jacarezinho é assinada",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (26), ordem de serviço para o início das obras do Canal de Jacarezinho, no bairro de Campina do Barreto. A obra faz parte da primeira etapa do projeto Prometrópole, que tem como principais objetivos remover e reassentar a população de áreas insalubres, implantar um parque ecológico na região e criar novos sistemas viários. Nesta etapa, serão investidos R$ 19,57 milhões, beneficiando, diretamente, cerca de 1.400 pessoas e mais de 5 mil, indiretamente. Participaram da assinatura, o presidente da Autarquia Sanear, Marcus Tullius, e vários secretários municipais. O Prometrópole conta com a parceria do Governo do Estado.    'Esta obra vai urbanizar a área do canal e gerar emprego para a comunidade, pois vamos contratar mão-de-obra local para os trabalhos. As famílias terão novas residências e serão colocadas no Auxílio-Moradia', afirmou o prefeito João Paulo.    A obra inclui a revitalização, a urbanização das margens e toda a área em volta do Canal do Jacarezinho. As casas, que estão dentro ou na margem do canal, serão removidas, além da abertura, pavimentação e drenagem de 23 ruas. Ainda haverá a ligação das residências às redes de iluminação, de água e de esgoto. 'Começamos a elaborar esse projeto há um ano atrás', explicou o presidente da Autarquia Sanear, Marcus Tullius.     No total, serão 700 metros do Canal do Jacarezinho pavimentados. O objetivo é acabar com o alagamento, que impossibilita o trânsito de carros e ônibus, que acontece na Rua Marcílio Dias com a Rua das Moças. A partir do dia 5 de março, começa a remoção de 337 famílias que serão relocadas para uma área próxima ao local.    A representante da comunidade, Creuza Nascimento, agradeceu a iniciativa. 'Para todos nós, é motivo de grande emoção o início dessa obra. Estou no projeto desde o seu início, estudando e discutindo com os técnicos da Prefeitura', disse."],
    [5457,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"No último sábado (24), o prefeito João Paulo visitou a casa do escultor e pintor Abelardo da Hora. O encontro  ocorreu após João Paulo anunciar, na Quarta-feira de Cinzas (21), que Abelardo da Hora é um dos homenageados do Carnaval 2008, ao lado do radialista Hugo Martins e do maestro Ademir Araújo. Na visita, o prefeito tomou café-da-manhã acompanhado do artista e sua esposa, Dona Margarida da Hora, e de outros familiares do escultor. 'Me sinto honrado em receber esta homenagem. Acho que os artistas devem beber nas fontes populares na hora de criar, por isso minha arte está tão próxima da diversidade que é o Carnaval, disse o artista.\""],
    [5458,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo prestigia 1ª aula  do Progrape",1,"A aula inaugural da nova turma do Programa Especial de Graduação em Pedagogia da Universidade de Pernambuco (Progrape), realizada ontem (26), no 15º andar do edifício-sede da Prefeitura, contou com a presença do prefeito João Paulo. 'É um momento de aprendizado para os próprios professores, para a sociedade e para as crianças que terão um corpo docente ainda mais preparado', disse o prefeito. Em novembro de 2006, 131 professores da Rede Municipal de Ensino foram aprovados no vestibular da UPE, que os credenciou a realizar, num período de três anos, o curso de licenciatura plena em Pedagogia. As aulas começam no dia 1º de março.    O reitor da UPE, Carlos Calado, também prestigiou a solenidade. 'Esse é um programa de grande relevância. Só uma administração como a do prefeito João Paulo para investir na qualificação dos seus professores', ressaltou. A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, destacou a decisão do prefeito. 'Essa ação faz parte da política de valorização dos funcionários', afirmou. Durante a cerimônia, os professores participaram de uma palestra ministrada pela psicóloga Shirley Miranda, que abordou o tema 'Formação de Professores'."],
    [5459,2007,22,"2007-02-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura reforma Mercado do Cordeiro",1,"Os clientes e freqüentadores do Mercado do Cordeiro comemoraram, no último sábado (24), a assinatura da ordem de serviço para início das obras de requalificação do local. O documento foi assinado pelo prefeito João Paulo. No total, a PCR vai investir R$ 1.412.195,00 na obra, que tem prazo de 240 dias para finalização dos trabalhos. A Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) coordena os serviços.    A obra, decidida com participação popular através das plenárias do Orçamento Participativo, reformulará quase que integralmente o mercado, com a construção de 105 boxes com vendas de frios, cereais e artesanato. Haverá, ainda, uma praça de alimentação com gastronomia regional. 'Ainda na primeira gestão, minha ação imediata foi adquirir e desapropriar o imóvel, que era particular, o que garantiu segurança para os comerciantes locais continuarem trabalhando. Agora, vamos requalificar o mercado, oferecendo um serviço melhor e, assim, atraindo um maior número de fregueses e até turistas', afirmou o prefeito.    Segundo o presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Alexandre Sena, durante as obras, os atuais comerciantes serão relocados para a parte externa do mercado. Após o término da reforma, a feira localizada ao redor do local também será ordenada. 'Cerca de 90% da estrutura do mercado será demolida e reconstruída. Os boxes serão ordenados por atividade, garantindo o cumprimento das normas de segurança', finalizou Sena. Para José Alves, 56 anos, permissionário do Mercado, a reforma vem em boa hora. 'A desapropriação do local nos deu segurança para permanecer aqui, mas a gente estava esperando a reforma, pois do jeito que está não conseguimos competir com outros mercados da cidade. Só temos que agradecer ao prefeito João Paulo, um homem de palavra', comemorou Alves."],
    [5460,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.662 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  Declara de interesse social, para fins de Cessão da União ao Município a título de Aforamento Gratuito, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962,  D E C R E T A:    Art. 1°. Fica declarado de interesse social, para fins de Cessão da União ao Município do Recife a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Av.Mauricio de Nassau, s/n, Bairro da Iputinga, nesta cidade.    Art. 2°. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de projeto habitacional visando beneficiar cerca de 160 (cento e sessenta) famílias da Comunidade Mulheres de Tejucupapo.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 23 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    JOSE HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO  Secretário de Habitação    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.663 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 325.753,00 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  325.753,00  TOTAL   325.753,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                      225.753,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                    100.000,00  TOTAL   325.753,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.664 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  85.500,00  TOTAL   85.500,00   ========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   85.500,00  TOTAL   85.500,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.665 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.494.329,87 (sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                     7.000.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                      414.329,87    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   21.350,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  58.650,00  TOTAL   7.494.329,87   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 7.494.329,87 (sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da "],
    [5461,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.666 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil, cem reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   30.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                800.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   6.100,00  TOTAL   836.100,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.453.1.301.2.292 - Transporte-empreendimento  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   6.100,00  3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  830.000,00  TOTAL   836.100,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.667 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                   1.100.000,00  TOTAL   1.100.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.668 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 562.459,70 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria                                 562.459,70  TOTAL   562.459,70   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                       562.459,70  TOTAL   562.459,70   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.669 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 352.863,26 (trezentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público  3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra                                 352.863,26  TOTAL   352.863,26   ==========    Art. 2º Os recursos a sere"],
    [5462,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"m utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  329.612,43  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.250,83  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   22.000,00  TOTAL   352.863,26   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.670 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 250.671,20 (duzentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                150.000,00  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                      100.671,20  TOTAL   250.671,20   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores                250.671,20  TOTAL   250.671,20   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5463,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 647 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 16 da Lei nº 16.520/1999 com suas alterações e tendo em vista o contido no Decreto nº 22.433 de 24 de novembro de 2006, publicado no DOM nº 131/2006,  R E S O L V E:    1. Criar no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, 02 (dois) Grupos Especiais de Trabalho para cumprimento do que preceitua o art. 6º da Portaria nº 109 de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12/2007.    2. Os Grupos Especiais de Trabalho terão como atribuições efetuar pesquisas nas fichas funcionais e financeiras dos Professores II para realizar levantamentos referentes ao tempo de serviço e de exercício de substituição na Rede Municipal de Ensino, considerando-se os critérios estabelecidos na Portaria nº 109/2007.  3. Os Grupos Especiais de Trabalho serão compostos por 10 (dez) servidores efetivos, sendo 03 (três) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas / Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento e 07 (sete) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / Diretoria de Gestão de Pessoas.    4. Os Grupos Especiais de Trabalho terão a seguinte composição:    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO 1 / SEEL  1- Christina de Castro e Silva Dalle matrícula 52.627-7  2- Flávia Fernanda Regis de L. Rocha matrícula 34.105-3  3- Herundina Rejane Coutinho R. Barros matrícula 53.426-7  4- Margarida Maria Wanderley de Barros matrícula 54.325-3  5- Maria Romilda Batista Marinho matrícula 52.440-3  6- Suely Arruda Araújo Nicolau matrícula 54.624-8  7- Wilson Luiz Barbosa matrícula 53.427-1    GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO 2 / SADGP  1- Adja Alves da Silva matrícula 19.090-3  2- Carlos Alfredo Leite Ramos matrícula 54.763-1  3- Mônica Maria Pereira Monteiro matrícula 52.479-0    5- Os Grupos Especiais de Trabalho funcionarão por 90 (noventa) dias, a contar de 22 de fevereiro de 2007, podendo ser prorrogados por igual período.  6- Aos integrantes desses Grupos Especiais de Trabalho, aplicar-se-à o disposto no artigo 2º, Inciso I da lei 15.512/91.    PORTARIA Nº 648 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 002/2007 - GG, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora LUCIANA MONTARROYOS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula Nº 22510-1, Enfermeira, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 649 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 192/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, o servidor LUIZ CARLOS CAVALCANTI PIRES, Matrícula 0863-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 650 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 028/2007, da Diretora Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor MARCILIO SEVERINO LINS, Matrícula nº 13537-0, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 651 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ARTUR TEIXEIRA RIBEIRO PESSOA, matrícula nº 69.503-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \\'DDI\\', da Secretaria de Turismo, a contar de 13 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NANCY MARIA SILVA JANSSEN, matrícula nº 67.220-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Funcional, símbolo \\'DDI\\', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 141741 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA Nº 653 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA, matrícula nº 40.249-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Capacitação de Recursos, Orçamentos e Convênios, símbolo \\'DDP\\', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181421 e Centro de Custo º 180120740.    PORTARIA Nº 654 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido VLADIMA VIRGÍNIA MENDES SANTOS, matrícula nº 41.421-1, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo \\'CS\\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 655 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 106/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SILVANA VIANA TORRES, matrícula nº 43.287-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \\'DS2\\', da Secretaria de Turismo, a contar de 30 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 656 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI BRASIL, matrícula nº 32.447-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 657 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº 54.403-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora, símbolo \\'DDI\\', da Creche Municipal Waldir Salvuschinske, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS, matrícula nº 38.436-2, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14113616 e Centro de Custo nº 140121790.      PORTARIA Nº 658 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIO KI"],
    [5464,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"TNER, matrícula nº 63.906-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo \\'DDP\\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear ANTONIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-6, para exercer o referido cargo, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 659 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SELENIA MARIA GRANJA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Associativismo, símbolo \\'DDR\\', do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 33114 e Centro de Custo nº 33012256.    PORTARIA Nº 660 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA MARIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 31.959-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo \\'DDP\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 661 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA LÚCIA SANDRES DE MORAIS LIRA, matrícula nº 22.569-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo \\'DDP\\', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Auditor de Saúde, símbolo \\'FG1\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 662 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/GP,  R E S O L V E:  Exonerar, ALCIONE NUNES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Temáticas, símbolo \\'DDP\\', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 663 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2007 - GAB/GVP,  R E S O L V E:  Exonerar, CAMILA GOMES CAMPELO, matrícula nº 63.535-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \\'DDI\\', do Gabinete do Vice - Prefeito, e nomear FLÁVIA VIEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 664 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA, matrícula nº 18.354-1, da função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Severina Lira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada na Escola Municipal Nova Descoberta, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 14115537 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 665 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Nomear, OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo \\'DS2\\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 666 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo \\'DDR\\', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 667 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, MARCOS MACHADO DE MORAES, matrícula nº 11.598-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo \\'DS2\\', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 668 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CELIANE VIEIRA ROCHA, matrícula nº 60.952-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Chico Mendes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1411575 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 669 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, JULIANNA LEITE LIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Compras, símbolo \\'DDI\\', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2007.      PORTARIA Nº 670 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, PAULO JOSÉ TAVARES DE LIMA, matrícula nº 65.306-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo \\'DDI\\', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 19 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1817 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 671 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, matrícula nº 38.445-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mundo Esperança, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 12 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14115535 e Centro de Custo nº 140121780.  PORTARIA Nº 672 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº 31.882-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo \\'FG1\\', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo \\'DDP\\', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 181159 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 673 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.741-6, para a Coordenação da Unidade de Execução Municipal UEM-PNAFM, da Secretaria de Finanças em substituição a HÉLIO MAX DE CARVA"],
    [5465,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"LHO FIGUEREDO, matrícula nº 38.893-2, a contar de 15 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 674 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 222/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 72.496-4, Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo \\'DDP\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas de Promoção, símbolo \\'DDR\\', da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento da titular ANDREIA VIEIRA MATOS, matrícula nº 68.404-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 675 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento de ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.886-7, Gerente de Atividades Pedagógicas, símbolo \\'DDR\\', do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, que participará das atividades da Mostra Rumos Dança Itaucultural, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 02 a 12 de março de 2007.      PORTARIA Nº 676 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IVANA MAGALY LIMA DE ALENCAR, matrícula nº 65.569-1, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo \\'DDI\\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional símbolo \\'DDP\\', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAÚJO, matrícula nº 37.882-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 677 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSANA DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 64.416-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório e SPA, símbolo \\'FG1\\', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, matrícula nº 33.849-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 678 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 21.309-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo \\'FG2\\', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EUNICE DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 30.624-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 679 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo \\'DDR\\', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas e designa-la para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo \\'DS2\\', contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 680 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 03/2007 - CAC  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, matrícula nº 60.011-5, do cargo efetivo de Professor I, tendo em vista o artigo 37, Inciso XVI e § 10º da Constituição Federal e ainda a Emenda Constitucional nº 34/2001, a contar de 09 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2352 DE 23 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.05145.6.02, com base no Parecer n.º 365/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 27 de julho de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de CSEC e Insalubridade a título de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor AMARO JOÃO TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13.884-3.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1404 DE 11 DE 06 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17177.1.04, com base no Parecer nº 581/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 28, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea \\'b\\' da lei Municipal nº 16.730/2001.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO LUIZ DE MOURA, Sra. NEIDE FERREIRA DE MOURA viúva, CPF nº 865.166.204-15, no valor de R$ 315,01 (trezentos e quinze reais e um centavo), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 15.104-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 24 de março de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1100 DE 30 DE 03 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 51.881/99-IPSEP, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes da ex-servidora LEONICE CAVALCANTI VIEIRA DE BARROS, Sr. IDELFONSO VIEIRA DE BARROS NETO viúvo, CPF nº 038.480.784-49, e JACIEL FERNANDO CAVALCANTI VIEIRA DE BARROS, filho, no valor total de R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), dividido em 02 (duas) cotas, partes iguais para cada beneficiário, equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 50.841-9, a partir de 01 de julho de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 609 DE 14 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, para respo"],
    [5466,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"nder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo \\'DS2\\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 16 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 646 DE 16 DE 02 DE2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2007 - GAB/SEHAB -   R E S O L V E:  Delegar poderes a MARIA ISABEL BRAGA VIANA, matrícula nº 73.258-6, Assessora Executiva, da Secretaria de Habitação, CPF nº 089.959.154-04, Cédula de Identidade nº 1.127538 - SSP/PE, residente à Rua Jornalista Eduardo Bittencourt, nº 75 - Boa Vista, Recife -PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 30 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 640 de 16 de fevereiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 020 de 17 de fevereiro de 2007 no que refere a exoneração de ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.355-4,     Onde se lê: a contar de 01 de fevereiro de 2007  Leia-se: a contar de 05 de fevereiro de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5467,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     HOMOLOGAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Lote I -  Reforma do Centro de Centro de Saúde Djalma Holanda Cavalcante - D S  VI e  Lote II -  Recuperação do Castelo D'Água da Maternidade Barros Lima - D S III. Comunicamos a homologação da licitação supra citada pela autoridade competente em 07 de fevereiro de 2007. Recife, 23 de fevereiro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.    SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa DPNET - Soluções Internet Ltda, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2007  Ruth Helena Guimarães Vieira Coordenadora de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93 Lygia Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa EL & F Comunicação e Representações Ltda, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93.Recife, 22 de fevereiro de 2007.Ruth Helena Guimarães Vieira Coordenadora de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93 Lygia Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de publicações de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração, nos jornais de grande circulação da cidade do Recife, com a empresa Editora Jornal do Commercio Ltda, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' do artigo 25 da Lei 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2007 Ruth Helena Guimarães Vieira Coordenadora de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93 Lygia Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2007  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO:  Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos, dados e infra-estrutura de uso interno e externo, com  validade de 06(seis) meses expansível, se de comum acordo entre as partes, por mais 06(seis) meses,  para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Data/local e hora de abertura: 13/03/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 23/02/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2007 - OBJETO: Contratação de empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conservação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. Fica adiada para o dia 12/03/07 às 10:30 horas, a data da abertura da sessão inaugural da licitação em epígrafe que estava marcada para o dia 26/02/07 às 10:00 h. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL / GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 24 de fevereiro de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    FUNDAÇÃO DE CULTARA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da ASSOSSIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando as apresentações dos artistas 'Carlinhos Monte Verde' e 'Gustavo Travassos', nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007,no Pólo do IPSEP, por ocasião do Carnaval Multicultural de Recife 2007, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Cultura Professor Luiz Freire, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 10.400.661/0001-68, no valor global de R$ 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais), visando o patrocínio à gravação de vídeo digital referente à edição dos desfiles das agremiações carnavalescas, que irão ocorrer no período de 17 a 21 de fevereiro de 2007, no Pólo das Agremiações, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos ar"],
    [5468,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"tigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Grêmio Recreativo da Expressão Nordestina Galinho de Brasília, inscrito no CNPJ sob o nº 37.138.385/0001-68, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de patrocínio, destinado à promoção do 'Desfile do Grêmio Recreativo Galinho de Brasília', que será realizado no período de 17 a 20 de fevereiro de 2007, pelas Quadras de Brasília - DF, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 16 de fevereiro de 2007. Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, 16 de fevereiro de 2007: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente     SECRETARIA DE SAÚDE        AVISO DE ADIAMENTO  CONVITE Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (01 item), visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, por solicitação da CI nº 013/2007 /GSSA, designando o dia 05.03.2007 às 14:00h, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 23 de  fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/ Saúde. Republicada por ter saído com incorreção.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (62 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LM DISTRIB.DE PRODTS.MÉDICOS LTDA., nos itens 30, 31, 60 e 61 com os valores unitários de R$ 0,4600, R$ 0,4900, R$ 19,2400 e R$ 19,2400 respectivamente -  MASIF ART.MÉDICOS E HOSP.LTDA., nos itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09,10,11,12,13,14,15,16,17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,  25, 26, 27, 28, 29, 46, 47, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 com o valor unitário de R$  0,1790, R$ 0,1460, R$ 0,1500, R$ 0,2680, R$ 0,1200, R$ 0,0800, R$ 0,1240, R$ 0,1380, R$ 0,1298, R$ 0,0880, R$ 1,9000, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,9900, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,5800, R$ 1,4200, R$ 0,3100, R$ 0,3000, R$ 0,8000, R$ 0,8000, R$ 0,8000, R$ 0,8000, R$ 0,8000, R$ 0,8000,  respectivamente -  MEGAMED COMÉRCIO LTDA., 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51,52 e 53, com os valores unitários de R$ 0,3499, R$ 0,3599, R$ 0,3899, R$ 0,4900, R$ 0,5300, R$ 0,5600, R$ 0,6200, R$ 0,3000, R$ 0,3300, R$ 0,3300, R$ 0,4000, R$ 0,2700, R$ 0,2700, R$ 0,2800, R$ 0,3000, R$ 0,3000, R$ 0,3000, R$ 0,3500, R$ 0,5200, 0,5200 respectivamente -  TRADEMED IMP. E EXP.COMERCIAL LTDA. 05, com o valor unitário de R$  R$ 0,1290 -  PR COMERCIAL MÉDICA LTDA.no item 62, com o valor unitário de R$   19,0000. Foi fracassado o item: 01. Recife, 22 de  fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    DISPENSA DE LICITAÇÃO  PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 001/2007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2007   Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 01 de fevereiro de 2007, a Dispensa de Licitação nº 001/2007, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a locação do imóvel situado na Rua do Brum, nº 27, Recife-PE, destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária Projeto Bairro do Recife, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a empresa Iberbrás Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.432.010.0001-12, no valor global de R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS  E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: locação de máquina copiadora com assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva) e fornecimento de toner, cilindro e revelador para a URB Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 12/03/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e do Resultado Final do Processo  CONVITE Nº 01/2007.Data e hora da abertura:22/02/2007,às 09:00h.Objeto:Contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados,para prestação de serviços na Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,pelo período de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo.a)Propostas Classificadas:todas as propostas apresentadas foram julgadas classificadas - b)Empresa Vencedora:CMP-ADVOGADOS,com valor global =R$ 59.964,00.Recife,23 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.    Aviso de Edital  PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/200"],
    [5469,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"7.Objeto:Aquisição,para entrega em PARCELAS MENSAIS,pelo período de 12(doze)meses,de Materiais de Higiene e Limpeza,destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:08/03/2007,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,23 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro."],
    [5470,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 030 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983,   R E S O L V E   :    I - Indicar os servidores RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 36.903.0 e OTÁVIO ARAÚJO RÊGO FILHO, mat. nº 66.648.0, para autorizar despesas, movimentar as contas liberadas   E transferências fixadas pela programação financeiras e contas bancárias do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município.    II -  Esta portaria retroagirá na data de 28/11/2006.    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [5471,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I  Nº 004, DE 13/02/2006    EXTRATO DO CONTRATO N° 11, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 094/2006, modalidade Pregão Presencial nº 081/2006-CPLS.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de motoboy, com 01 (um) motorista, com 01 (uma) motocicleta, combustível e demais despesas por conta da CONTRATADA, para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.871,60 (dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.90.39  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA, Nº 261, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E  A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 03.12.2006 a 03.12.2007.    PARÁGRAFO ÚNICO - O valor para execução do objeto do Contrato será de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) para o mês de dezembro de 2006 e de R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos e vinte e cinco reais) para o exercício de 2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MODELAGEM DO NEGÓCIO: CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE  DE  CUSTOS  NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, N° 121, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A FRANCO & FORTES LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de  sua  vigência por mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 02.11.2006 e  termo  final  o  dia 02.11.2007.      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 115, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do objeto do Contrato no percentual de aproximadamente 10% (dez por cento), correspondente  a R$ 4.608,00 (quatro  mil,  seiscentos  e  oito  reais) para o pagamento de  cópias  excedentes, passando o seu valor global de R$ 34.560,00 (trinta  e  quatro  mil, quinhentos  e  sessenta  reais) para R$ 39.168,00 (trinta  e nove  mil, cento  e  sessenta  e  oito  reais).     EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 369, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  SR. JOSÉ VERAS DE SIQUEIRA E A SRA. NICIA NISE PEREIRA DE SIQUEIRA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda,  Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel, no percentual aproximado de 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco um por cento) do INPC (IBGE), equivalente ao período  de agosto de 2005 a agosto de 2006, passando o valor mensal de R$ 2.368,83 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), para R$ 2.436,44 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo contratual,  por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o dia 06 de setembro de 2006 e  termo  final  o  dia 06 de  setembro de 2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36-244.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 95, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A SANTA CASA DE MISERCICÓRDIA DO RECIFE - HOSPITAL SANTO AMARO.  OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava, §1º e inciso II, §3º, incisos I e II, alínea b,  para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:  I- O valor anual estimado para a execução do convênio é de R$ 4.383.790,08 (quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais e oito centavos) -     II -O valor anual pré-fixado é de R$ 3.516.848,64 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), sendo repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 293.070,72 (duzentos e noventa e três mil, setenta reais e setenta e dois centavos) -     III -A parcela mensal pré-fixada, referente aos procedimentos de Média Complexidade é de R$ 277.304,85 (duzentos e setenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos),  perfazendo o montante anual de R$ 3.327.658,20 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) -   IV Os recursos relativos ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são de R$ 84.540,84 (oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) ao ano, sendo liberados em parcelas mensais de R$ 7.045,07 (sete mil, quarenta e cinco reais e sete centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece inalterado o valor anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 866.941,44 (oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais  e quarenta e quatro centavos).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 94, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - CASA DE SAÚDE MARIA LUCINDA.  OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava, §1º e inciso II, §3º, incisos I e II, alínea b,  para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:    I -O valor anual estimado para a execução do convênio é de R$ 5.304.407,88 (cinco milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e oito centavos) -   II O valor anual pré-fixado é de R$ 4.745.765,04 (quatro milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), sendo repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 395.480,42 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) -     III A parcela mensal pré-fixada, referente aos procedimentos de Média Complexidade é de R$ 369.935,16 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), perfazendo o montante anual de R$ 4.439.221,92 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) -     IV Os recursos relativos ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são de R$ 151.577,64 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) ao ano, sendo liberados em parcelas mensais de R$ 12.631,47 (doze mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece inalterado o valor anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 558.642,84 (quinhentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERM"],
    [5472,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"O ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 143, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB.  OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 01.01.2007 e o termo final para 31.12.2007.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir, a  prorrogação do prazo de  sua  vigência, pelo período de 01.01.2007 a 31.12.2007.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 230, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O GRUPO SEMENTE DO AMANHÃ - GUABIRABA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 14.880,00 (quatorze mil, oitocentos e oitenta reais), em 03 (três) parcelas, mensais, de R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e sessenta reais), para o período de julho/2006 a setembro/2006, atendendo a 22 (vinte e duais) metas e 03 (três) parcelas mensais, de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referente ao período de outubro a dezembro de 2006, para atender a 40 (quarenta) metas -      II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de julho  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação  Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações de Proteção Social Especial) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços  de Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 146, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER E CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DAS OLIVEIRAS.  OBJETO: O que se segue:  I) A alteração e nova redação da Cláusula Terceira:    ' CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:    I) Fornecer merenda escolar -     II) Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE -     III) Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio -     IV) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 12.764,40 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de 1.066,20 (um mil, sessenta e seis reais e vinte centavos) referente aos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 e mais 01 (uma) parcela de R$ 2.102,40 (dois mil, cento e dois reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2006.    a) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 345,40 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) por  turma, obedecendo o  quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente  a um bujão de gás de cozinha.    b) O valor referente ao mês de dezembro/2006, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Creche, exceto em relação ao gás de cozinha.     PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.'   II) A prorrogação  do  prazo de vigência  da  Cláusula Sexta pelo  período  de 01 de  fevereiro  de 2006 a 31 de janeiro  de 2007.        EXTRATO DE CONVÊNIO N° 015, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP.  OBJETO: A formação de parceria visando o desenvolvimento da Política de Saúde Mental no Município do Recife voltada ao atendimento de crianças e adolescentes portadoras de transtornos mentais, propiciando a ampliação dos serviços territoriais de atenção psicossocial, com o envolvimento de equipes multidisciplinares para o acompanhamento terapêutico.  VALOR GLOBAL: R$ 36.288,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais)  PRAZO: De 03 (três) anos, tendo como termo inicial o dia 01.02.2006 e termo final 01.02.2009.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0244.  FONTES DE RECURSOS:  Fundo Municipal de Saúde    EXTRATO  DO TERMO DE  RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 150,  CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2005, ENTRE  O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. MARIA NAZARETTE DA SILVA.  OBJETO: A Rescisão Amigável do Contrato nº 150, celebrado em 06 de julho de 2005, bem como a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 31 de dezembro de 2006.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação  da  vigência  contratual por  mais 06 (seis) meses, tendo como  termo  inicial  o  dia 03 de janeiro de 2007 e  termo  final  o  dia  03 de julho de 2007.    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, Nº 97, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRA, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:A manutenção  do  equilíbrio  econômico - financeiro do  contrato, mediante  o  pagamento da diferença entre  o  valor  devido  e o valor  efetivamente  pago à  contratada, no  período  de  fevereiro  de 2003 a  fevereiro  de 2006,  num  total  de R$ 878.706,61 (oitocentos  e setenta  e oito  mil, setecentos  e  seis  reais  e  sessenta  e um  centavos), referente  a  reajustes  e reequilíbrios não concedidos oportunamente, passando o valor global do  contrato de R$ 948.800,80 (novecentos  e quarenta e oito  mil, oitocentos reais  e  oitenta  centavos)  para  R$ 1.827.507,41 (um  milhão, oitocentos  e  vinte  e  sete  mil, quinhentos  e  sete  reais  e  quarenta  e um  centavos).   EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS, Nº 285, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SERRARIA  OPERÁRIA LTDA  OBJETO: O  que segue:     I) A alteração da Cláusula Sétima,  do  Contrato  Original,  onde  se  Lê: 'A Dotação Orçamentária nº 31.01.04.122.2.161.1.095.4.4.90.39', leia-se: '31.01.04.122.2.161.1.095.4.4.90.52' -     II) Constitui-se  a  Dotação  Orçamentária, um  elemento  de  determinação exclusiva  da  Administração  Pública, cuja mudança  nenhum  efeito jurídico  produz para a  Contratada.   OBS: Republicado por ter saído com incorreção    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO, Nº 262, CELEBRADO EM 2"],
    [5473,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"9 DE SETEMBRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da  sua vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 22.12.2006 e  termo  final  o  dia 15.01.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO - Destaque -se  que  durante  o período  acima prorrogado, não  haverá  acréscimo do valor  global a ser repassado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS, Nº 256, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O INSTITUTO  DO DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  DO  TRABALHO  DE  PERNAMBUCO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da sua vigência, tendo  como  termo  inicial  o  dia 21.12.2006 e  termo  final  o  dia 28.02.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO - Destaque -se  que  durante  o período  acima prorrogado, não haverá  acréscimo do valor  global a ser repassado.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 325,  CELEBRADO EM 22  DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E  A EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL.   OBJETO: A alteração da Cláusula  Quarta, para  permitir  a  prorrogação  do prazo  de  sua  vigência por 12 (doze) meses,  tendo  com o  termo  inicial  o  dia 23.11.2006 e termo  final  o  dia 23.11.2007.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E LAZER E O SR. JAIRO  OLIVEIRA  GUEDES  E  A  SRª GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda , Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 557,25 (quinhentos  e  cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), para 572,36 (quinhentos  e setenta  e dois  reais  e trinta  e  seis  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,71% (dois vírgula setenta  e um  por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 6.868,32 (seis mil, oitocentos  e  sessenta  e oito  reais e  trinta  e  dois  centavos) -        II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.11.2006 e termo final o dia 16.11.2007 -     III) Mudança  somente  na nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária para (Universalização  e Qualificação do  Ensino Fundamental).    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E  A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de janeiro de 2007 e termo final o dia 05 de julho de 2007.       EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do preço mensal de R$ 792,72 (setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), para R$ 813,24 (oitocentos  e  treze reais  e  vinte  e  quatro  centavos), no percentual de 2,5886% (dois vírgula cinco  mil oitocentos  e oitenta e  seis por cento), perfazendo um total de R$ 9.758,88 (nove mil, setecentos  e cinqüenta  e oito  reais  e oitenta e oito  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.12.2006 e final o dia 12.12.2007 -      III) Mudança  na  Dotação  Orçamentária  para  o  nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.36.244-Bloqueio (4) 384.  EXTRATO DE CONVÊNIO N° 350, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE CATENDE/PE.  OBJETO: O disciplinamento  de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão  de   servidores (anexo I), por parte do CONVENENTE CEDENTE, em Regime de Ressarcimento pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: De 01 de janeiro  de 2007 a 31 de  dezembro  de 2007, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação  de  sua vigência  por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e  termo  final  o  dia 01.07.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E O HSBC BANK BRASIL  S/A - BANCO MÚLTIPLO  S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A modificação da  Cláusula  Terceira para  permitir a  prorrogação do prazo de vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 10.08.2006 e  termo  final o dia 10.08.2007 -       II) A alteração  da  Cláusula  Décima Quarta para  permitir  a inclusão  do Parágrafo Único,  cujo teor será:     'PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, os Primeiros Convenentes procederão à verificação  das taxas  bancárias  relativas aos  empréstimos consignados em  folha  de  pagamento, reservando -se  o  direito  de suspender, por  um  período de  12 (doze) meses, nova liberação de autorização de  empréstimo, dos servidores/empregados públicos com  o SEGUNDO  CONVENENTE se  esses operam com  a  maior  taxa,  bem  como com aquele que não  atingir um mínimo de 3% (três por cento) do  quantitativo  total dos  contratos/propostas inscritos no  Sistema  de  Consignação  e  Desconto - SICD'.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE "],
    [5474,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"- URB/RECIFE, A AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E O BANCO  PAULISTA S/A.  OBJETO: o  que  se  segue:    I) A modificação da  Cláusula  Terceira para  permitir a  prorrogação do prazo de vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 20.07.2006 e  termo  final o dia 20.07.2007 -      II) A alteração  da  Cláusula  Décima Quarta para  permitir  a inclusão  do Parágrafo Único,  cujo teor será:     'PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, os Primeiros Convenentes procederão à verificação  das taxas  bancárias  relativas aos  empréstimos consignados em  folha  de  pagamento, reservando -se  o  direito  de suspender, por  um  período de  12 (doze) meses, nova liberação de autorização de  empréstimo, dos servidores/empregados públicos com  o SEGUNDO  CONVENENTE se  esses operam com  a  maior  taxa,  bem  como com aquele que não  atingir um mínimo de 3% (três por cento) do  quantitativo  total dos  contratos/propostas inscritos no  Sistema  de  Consignação  e  Desconto - SICD'.    EXTRATO  DO PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E O BANCO BONSUCESSO S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A modificação da  Cláusula  Terceira para  permitir a  prorrogação do prazo de vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 25.08.2006 e  termo  final o dia 25.08.2007 -     II) A alteração  da  Cláusula  Décima Quarta para  permitir  a inclusão  do Parágrafo Único,  cujo teor será:     III) 'PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, os Primeiros Convenentes procederão à verificação  das taxas  bancárias  relativas aos  empréstimos consignados em  folha  de  pagamento, reservando -se  o  direito  de suspender, por  um  período de  12 (doze) meses, nova liberação de autorização de  empréstimo, dos servidores/empregados públicos com  o SEGUNDO  CONVENENTE se  esses operam com  a  maior  taxa,  bem  como com aquele que não  atingir um mínimo de 3% (três por cento) do  quantitativo  total dos  contratos/propostas inscritos no  Sistema  de  Consignação  e  Desconto - SICD'.    EXTRATO  DO PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA  DE SANEAMENTO  DO  RECIFE - SANEAR E O PARANÁ BANCO S/A.  OBJETO: O  que  se  segue:    I) A modificação da  Cláusula  Terceira para  permitir a  prorrogação do prazo de vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o dia 26.08.2006 e  termo  final o dia 26.08.2007 -      II) A alteração  da  Cláusula  Décima Quarta para  permitir  a inclusão  do Parágrafo Único,  cujo teor será:   'PARÁGRAFO ÚNICO: Semestralmente, os Primeiros Convenentes procederão à verificação das taxas bancárias  relativas aos  empréstimos consignados em  folha  de  pagamento, reservando -se  o  direito  de suspender, por  um  período de  12 (doze) meses, nova liberação de autorização de  empréstimo, dos servidores/empregados públicos com o SEGUNDO  CONVENENTE se  esses operam com  a  maior  taxa,  bem  como com aquele que não  atingir um mínimo de 3% (três por cento) do  quantitativo  total dos  contratos/propostas inscritos no  Sistema  de  Consignação  e  Desconto - SICD'.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 63/06, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E a MONGERAL S/A SEGUROS  E  PREVIDÊNCIA.  OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.05.2006.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 185,  FIRMADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  CÓRREGO  DA  BICA.  OBJETO: A cooperação técnica  e  financeira  entre os  Convenentes,  visando  promover  a instalação na  Biblioteca da Unidade  Executora  da  Escola  Municipal  Córrego  da  Bica, facilitando  o  Processo do  Ensino  - Aprendizagem  dos  alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 21 de novembro  de 2006 a 30 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 25.719,05 (vinte  e  cinco  mil, setecentos e  dezenove reais  e  cinco  centavos).   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas  e Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90-39.   RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal    C,I  Nº 005, DE 15/02/2007    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 08 DE FEVEREIRO DE  2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX RECIFE.  CUSTO DO PROJETO: R$ 2.692.924,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP: 08.02.2007 (Início do Projeto: 08.02.2007 Término: 08.02.2008).  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: A inclusão social obtida a partir do aumento da eficiência da máquina pública,  utilizando como meio novos processos de gestão com desenvolvimento de instrumental tecnológico.  NOME DA OSCIP: SOFTEX RECIFE: Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - SOFTEX RECIFE.  ENDEREÇO: Rua Madre de Deus, nº 27, 2º andar, bairro do Recife.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: José Cláudio de Oliveira  CARGO/FUNÇÃO:  Diretor Presidente     EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO "],
    [5475,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",5,"DE USO GRATUITO Nº 181, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DO RECIFE.  CEDENTE:CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC  OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito pelo  CESSIONÁRIO, 02 (duas) salas  do  imóvel situado à Praça  da  Conceição, nº 211, Morro  da  Conceição, bairro  de Casa  Amarela, para  implantação  de um anexo  da  Escola  Municipal  Júlio  Vicente, cuja  a finalidade é garantir  o  funcionamento do  Programa  de Educação Especial, que vem  sendo desenvolvido pela instituição.  PRAZO: De 03 (três) anos, tendo como o termo inicial o  dia 26.12.2006 e  termo final  o  dia 26.12.2009.  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.182 - (Implementação de Mecanismo de Inclusão  Escolar  para  Estudante com Deficiência  Especifica) - Elemento  de  Despesa nº 33.90.39-27.    Obs.: Não há repasse  de  verbas publicas.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E  SEGURANÇA  CIDADÃ E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:    I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.889,82 (hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.941,03 (hum mil, novecentos e quarenta e um reais e três centavos), correspondente a 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento), perfazendo um valor global de R$ 23.292,36 (vinte e três mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) -       II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2006 e termo final o dia 03.11.2007.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respectivamente:      I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2007 e final o dia 03.01.2008 -       II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.14.422.1.222.2.031-3.3.90.36.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 86, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação  do  prazo  contratual, tendo como  termo  inicial  o  dia 11 de março  de 2007 e termo  final o  dia 11 de março  de 2008.  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, Nº 04, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.                                                          OBJETO: A alteração das Cláusulas  Terceira e Quarta, para permitir o que se segue:    I - O reajuste do preço global no percentual de 2,96% (dois vírgula noventa e seis por cento), conforme IPCA/IBGE, passando de R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) para R$ 7.907,28 (sete mil, novecentos e sete reais e vinte e oito centavos)    II - A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 15 de janeiro de 2007 a 15 de janeiro de 2008.    EXTRATO DO PRIMEIRO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS, N° 253, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e o CAM - CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando  o termo final para 28.02.2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TQUETES REFEIÇÃO, Nº 27, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.03.2007 e final o dia 02.03.2008    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 81, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta e a retificação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo, para permitir respectivamente:    I -A prorrogação do prazo de sua vigência, por 04 (quatro) meses, com inicio em 05 de janeiro de 2007 a 05 de maio de 2007 -     II -A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 -     III -Fica retificado o Extrato do Primeiro Termo Aditivo, onde se lê 'Secretaria de Saúde' leia-se 'Secretaria de Assuntos Jurídicos'.     EXTRATO DO CONTRATO N° 09, FIRMADO EM 18 DE  JANEIRO DE  2007.  Modalidade  de  Licitação:   Processo Licitatório, nº 097/06-CPLS, na modalidade Pregão Presencial n° 083/2006-CPLS.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A locação de 02 (duas) Máquinas Fotocopiadoras Digitais, com impressão a laser, novas, de primeiro uso, Marca XEROX - Modelo S423, com Assistência Técnica  e fornecimento de materiais por conta da Contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência - Anexo Único:  PREÇO GLOBAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 18.01.2007 a 18.01.2008, podendo ser prorrogado.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa3.3.90.39.    RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 290, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de Licitação, n° 027/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA LADJANE DE V. G. SANTOS - ME.  OBJETO: O fornecimento mensal de 5.000m3 (cinco mil metros cúbicos) de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) litros e 15.000 (quinze mil) litros, para atender as Unidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 81.540,00 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).  PRAZO: 90 (noventa) dias ou até a conclusão do processo licitatório em trâmite, com mesmo objeto deste instrumento, tendo este contrato termo inicial a partir da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48 01.10.302.1.216.1.565.3.3.90.39.244 -  Bloqueio (2), 50 Recursos FMS.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N° _ 247, FIRMADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE:Pregão Presencial nº 036/2006 - CPL"],
    [5476,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",6,"SA.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de 130 (cento e trinta) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL:R$ 3.336.300,00 (três milhões trezentos e trinta e seis mil e trezentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início, da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37-0114.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO N°.   19, FIRMADO EM  02 DE FEVEREIRO DE 2007.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:      Termo de Dispensa de Licitação nº 05/2006, publicado no D.O.R em 17.08.2006  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  FINANÇAS E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD.  OBJETO: O planejamento geral e a execução de Concurso Público, além de atividades educacionais de pesquisa e extensão, visando o preenchimento de 20 (vinte) cargos, de procedimento e efetivo de técnico em cadastro imobiliário, conforme descrito na Proposta Técnica, parte integrante deste instrumento.   PRAZO: De 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em conformidade com a Lei Federa nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não será disponibilizado recurso orçamentário do Município para formalização deste Contrato.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE  RETIFICAÇÃO  AO  CONTRATO DE LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL  NÃO RESIDENCIAL, Nº 261, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PATRIMÔNIO  INCORPORAÇÕES LTDA E PERNAMBUCO  EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICOS S/A.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta,  do  Contrato  Original,  onde  se  lê: Dotação Orçamentária nº '1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.39', leia-se: '4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.39' -   PARÁGRAFO  ÚNICO - Constitui-se  a  Dotação  Orçamentária, um  elemento  de  determinação exclusiva  da  Administração  Pública, cuja mudança  nenhum  efeito jurídico  produz para a  Contratada.  EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 17, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do prazo de  vigência, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2007 e termo final o dia 02.04.2007, ressalvando  que  o  preço  mensal do  Contrato permaneça  em  R$ 102.066,75 (cento  e  dois  mil, sessenta  e  seis  reais  e  setenta  e  cinco  centavos).    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  MÃO - DE - OBRA, N° 20, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS  JURÍDICOS E A DOMINANTE  REPRESENTAÇÕES  COMÉRCIO  E SERVIÇOS  GERAIS  LTDA.  OBJETO: A  alteração  da  Cláusula Quarta, para permitir  a prorrogação do prazo de  vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.2007 e termo final o dia 02.05.2007, ressalvando  que  o  preço  mensal do  Contrato permanece  em  R$ 4.168,86 (quatro mil, cento  e  sessenta  e oito  reais  e oitenta  e  seis  centavos).    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 29, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.  OBJETO: As  seguintes  alterações:  I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais     e setenta e cinco centavos), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, sendo: no mês de janeiro/2006 o valor, mensal, de R$ 1.102,96 (hum mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) e no período  de fevereiro/2006 a  dezembro/2006, o  valor,  mensal, de R$ 1.102,89 (hum  mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender  a 120 (cento e vinte) metas -     II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Especial), permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, COM ÔNUS PARA O CONVENENTE CESSIONÁRIO, N° 167, CELEBRADO  EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE  SANTA CRUZ DO CAPABARIBE.   OBJETO: Para permitir a renovação de cessão até 31.12.2007 da Servidora Darcy Moraes Carvalho de Araújo, matricula 4236, que será lotada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife.    EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E  FINANCEIRA, Nº 138, CELEBRADO  EM 30 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO - IAUPE.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Sétima, para permitir, respectivamente -   I - A prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo  como termo  inicial o dia 01.07.2006 e termo final o dia 31.12.2006.  I  I - A mudança da Dotação Orçamentária, a qual passa a ser a de nº 480110.302.1.216.2.611.3.3.90.39.114.    III - O valor  global  do Convênio para o período ora prorrogado é de R$ 105.804,74 (cento e cinco mil, oitocentos e quatro reais  e  setenta  e  quatro centavos).      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05 , FIRMADO EM 01 DE JANEIRO DE 2007  .  CONVENENTES: MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO-UNICAP.  OBJETO: A realização do FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, visando propiciar o debate acadêmico-social, em matéria de direitos humanos nos planos global, regional e local, bem como a ampliação da capacidade transformadora, em termos inclusivos, da comunidade recifense quando conhecedora dos direitos humanos.   PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  Obs:  Não há repasse de verbas públicas municipais.    EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 239, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  CIDADANIA  - IASC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.600,00 (doze mil e  seiscentos  reais), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 1.050,00 (hum mil e  cinqüenta reais), para  atender  a 30 (trinta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desen"],
    [5477,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",7,"volvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 01, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E  A EMPRESA  DE  MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB.  OBJETO: A  alteração  das  Cláusulas Sétima, Oitava e Nona,  para  permitir respectivamente:    I -A  prorrogação  do  prazo  de vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e  termo  final  o  dia 31.12.2007 -     II -A mudança das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de nºs 50.04.15.452.1.304.2.600.3.3.90.39-0118 -  50.04.15.452.1.304.2.605.3.3.90.39-0116 -  50.04.15.452.1.304.2.605.4.4.90.39-0103 e 50.04.15.452.1.304.2.605.4.4.90.39-4101 -     III -A alteração do valor global, estimado, do Convênio que passa a ser o de R$ 10.326.843,00 (dez milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais).     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 71, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo final para 31.12.2006, a fim de possibilitar a realização do objeto do contrato, não havendo repasse de novos recursos no período.   EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 244, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E O BANCO DO BRASIL S/A.  OBJETO: A alteração da cláusula décima, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 07.12.2006 a 07.12.2007.      EXTRATO  DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 204, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  E  CULTURAL   - IDESC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 700,00 (setecentos reais), em 07 (sete) parcelas, mensais, de R$ 100,00 (cem reais) para o período de junho/2006 a dezembro/2006, para  atender  a 50 (cinquenta) metas -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de  junho  de 2006 a 31 de dezembro de 2006.       EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 97, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - CENTRO HOSPITALAR PROFESSOR OSCAR COUTINHO.  OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava, §1º e inciso II, §3º, inciso II, alínea c,  para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:      I - O valor anual estimado para a execução do convênio é de R$ 8.693.312,64 (oito milhões, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) -       II - O valor anual pré-fixado é de R$ 7.961.658,36 (sete milhões, novecentos  e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta  e seis centavos), sendo repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 663.471,53 (seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) -     III - Os recursos relativos ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são de R$ 95.308,20 (noventa e cinco mil, trezentos e oito reais e vinte centavos) ao ano, sendo liberados em parcelas mensais de R$ 7.942,35 (sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).  PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece inalterado o valor anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 731.654,28 (setecentos e trinta e  um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 96, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2006, ENTE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava, §1º e inciso II, §3º, incisos I e II, alínea b,  para permitir respectivamente que os valores repassados observem o que dispõe a Portaria 3.123-Ministério da Saúde, de 07.12.2006, nos seguintes termos:      I - O valor anual estimado para a execução do convênio é de R$ 2.925.138,84 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e trinta  e oito reais e oitenta e quatro centavos) -       II - O valor anual pré-fixado é de R$ 2.799.100,08 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, cem reais e oito centavos), sendo repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 233.258,34 (duzentos e trinta  e três mil, duzentos  e cinquenta e oito reais e trinta  e quatro centavos) -       III - A parcela mensal pré-fixada, referente aos procedimentos de Média Complexidade   é de R$ 207.949,41 (duzentos e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), perfazendo o montante anual de R$ 2.495.392,92 (dói milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) -       IV - Os recursos relativos ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos são de R$ 183.005,82 (cento e oitenta e três mil, cinco reais e oitenta e dois centavos) ao ano, sendo liberados em parcelas mensais de R$ 15.250,49 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta  e nove centavos).    PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece inalterado o valor anual pós-fixado (FAEC), no importe de R$ 126.038,76 (cento e vinte e seis mil, trinta e oito reais e setenta e seis centavos).      EXTRATO DE CONVÊNIO N°  190, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE.  OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando a realização do Projeto do 'Carnaval Multicultural do Recife/2007', incluindo o 43º Baile Municipal do Recife 2007, cujos homenageados serão 'Maestro Nunes e Lula Cardoso Aires'.  PRAZO: De 08 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.      EXTRATO DE CONVÊNIO N° 07,  FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CARNAVALESCA AFOXÉ ALAFIN OYÓ.  OBJETO: O apoio financeiro, visando as prévias carnavalescas, durante o    Carnaval 2007, dos grupos afros, bem como de outras agremiações carnavalescas, cujas apresentações serão no bairro do Recife e no Centro desta cidade, no período de 24 de janeiro a 14 de fevereiro de 2007.  PREÇO GLOBAL: R$ 94.920,00 (noventa e quatro mil, novecentos  e  vinte reais)   PRAZO: De 24 de janeiro de 2007 a 14 de fevereiro de 2007.   DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 3201.13.1.211.2579, elemento de despesa  33.90.39.56.4.   FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, COM ÔNUS PARA O CONVENENTE CESSIONÁRIO, N° 167, CELEBR"],
    [5478,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",8,"ADO  EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE  SANTA CRUZ DO CAPABARIBE.   OBJETO: Para permitir a renovação de cessão até 31.12.2007 da Servidora Darcy Moraes Carvalho de Araújo, matricula 4236, que será lotada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife."],
    [5479,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   093   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS 248-8  EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 175-9  FERNANDO CORIOLANO VELOSO 199-6  FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO 143-7  JANDIRA MARIA DE SOUZA 237-2  LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO 328-0  LINCOLN CABRAL MARQUES DE BARROS 137-6  LUCIANA MARIA DE LIMA 279-8  LUIZA CRISTINA DE MELO 040-0  MARCO ANTÔNIO WANDERLEY LIRA 161-9  MARCO ANTÔNIO DE LIMA 099-0  MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO 133-3  MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS 292-5  MARIA NAZARETH DA SILVA LOPES 011-9  MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA 214-3  MIRIAM BEZERRA DA PAIXÃO 206-2  NALVIO FERREIRA DOS SANTOS 193-7  RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO 202-2  ROSEANE MARIA DA ROCHA 283-6  ZOROGILDO MELO GONÇALVES MOREIRA 217-8      PORTARIA Nº   094   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0275/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, até 31 de dezembro de 2007.      NOME MATRÍCULA  MARCOS ANTÔNIO DE SALES 16.328-7  LAUREANA MARIA DA C. MELO 16.348-1  TEREZA DE JESUS P. FREIRE 13.300-0  ALICE MYRTES PEREIRA DE AGUIAR 13.622-0  ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS 16.922-6  MARIA CRISTINA DA S. CAMPOS 16.393-7  JANETE GOMES VIANA 16.164-0  AMAURY PEREIRA DA SILVA 03.095-3  DIONE VELOZO DA SILVA 15.822-4  FERNANDO CESAR S. DE ANDRADE 14.246-8  EUCLIDES TEIXEIRA DE LIMA 08.438-7  SONIA MARIA B. RAMIRO COSTA 16.331-7  JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO 17.292-8      PORTARIA Nº   095   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.      NOME MATRÍCULA  ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO 19.747-2  EDITE FELIPE DE ALMEIDA 10.355-8  FERNANDO LUIZ ALBERTIN 19.380-7  IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 56.547-0  JEANNE D\\'ARC CRISANTO TAVARES 20.163-0  LAERTE R. DO ESPÍRITO SANTO 20.070-5  LUIZ GOMES DOS SANTOS 12.185-6  MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA   4.258-7  RUI BOTELHO DO NASCIMENTO 17.998-2  SHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES      600-1  UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 13.916-0  WIRAPUAN VERISSIMO DA SILVA 12.621-7      PORTARIA Nº   096   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até 31 de dezembro de 2007.        NOME MATRÍCULA  EDMILTON RODRIGUES DE BARROS 908-3  EDVALDO BELARMINO DE SOUZA 569-0  IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA 987-3  JOÃO BATISTA DAS NEVES 644-0  JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA 279-8  MANOEL DAS CHAGAS FILHO 718-8  SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS 984-9      PORTARIA Nº   097   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2006 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias, ZÉLIA MARIA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 39.909-9, ANA LÚCIA DIAS BEZERRA, matrícula nº 54.85-2, e MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA, matrícula nº 29.827-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política de Governo, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   098   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, os funcionários AMARO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 2444-9 e JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, matrícula nº 5115-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   099   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 11/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Serviços Públicos, a servidora MARIA DO ROSÁRIO GOMES FERREIRA, matrícula nº 20.158-7, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   100   DE  23  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor DANIEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 14.118-6, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5480,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Autarquia Municipal de Previdência",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA Nº 049, DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03303.4.07, com base no Parecer n.º 060/2007, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11 e 38, II, \\'a\\' e Art. 66, todos da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MARIA LUIZA LEITE MARQUES (viúva), inscrita no CPF sob o nº 333.192.784-87, dependente do ex-servidor UBALDO SILVA MARQUES, matrícula nº 11964-4, no valor mensal de R$ 1.434,88 (hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e  oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.        PORTARIA Nº 053 , DE 31 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.45528.6.06, com base no  Parecer n.º 1223/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, \\'a\\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à Sra. AMARA LÚCIA GOMES DE MELO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 034.141.984-28, dependente do ex-servidor, ANTÔNIO JOSÉ DE MELO, matrícula nº 15712-4, no valor mensal de R$ 415,24 (Quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), equivalente a ¼ dos proventos, ficando três cotas partes sob judice ao processo nº 07.47742.5.06, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA   Diretora Presidenta   (Republicada por incorreção)"],
    [5481,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144/2006 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 04.10.2006, firmado em 04.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e S.E. do Nordeste Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato n.º 144/2006, firmados entre as partes em 04 de outubro de 2006, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2006, tendo em vista a não realização dos serviços necessários à instalação dos equipamentos de climatização por parte da Contratante, no tempo previsto. Prazo do aditivo: 04.12.06 a 15.02.07.    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 60/2005 DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, celebrado em 28.06.2005, firmado em 06.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Agência Aerotur Ltda. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato aditado, no percentual de 25% (vinte cinco por cento) correspondendo à quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo objeto é \\'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 (dezoito) nacionais e 12 (doze) internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e às decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidadas\\'. Valor aditado: R$ 75.000,00. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2006, firmado em 19.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locação Ltda: Objeto: Acréscimo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) correspondendo à quantia de R$ 3.862,50, ao valor original do Contrato aditado de nº 227/2006, cujo objeto é a locação e instalação de equipamento de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados na Praça do Arsenal da Marinha, no bairro do Recife, nesta cidade, durante os festejos do Ciclo Natalino 2006. Valor do contrato aditado: R$ 19.312,50.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Romildo Alves Modelos-ME. Objeto: Serviços de execução do projeto da decoração, coreografia e cenografia do 43º Baile Municipal do Recife, a ser realizado no dia 10 de fevereiro de 2007, na casa de eventos denominada Chevrolet Hall. Prazo: 64 dias. Valor: R$ 183.640,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 24.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Exportadora e Importadora Barbosa Limitada. Objeto: Locação das salas executivas, nº 12, 13 e 14, localizadas na Rua do Apolo, nº 161, Recife Antigo, onde abrigará a coordenação geral do Carnaval Multicultural 2007, equipada com 01 (uma) mesa de apoio em madeira c/01(uma) cadeira executiva giratória -  01 (uma) mesa cromada (160x 160mm) c/04 cadeiras fixas e 01 (uma) giratória -  01 (um) ar-condicionado -  01 (um) ponto de internet de alta velocidade e 01 (um) ramal telefônico. Prazo: 38 dias. Valor: R$ 8.840. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Produções Artísticas Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados na Rua da Moeda, até o dia 18 de janeiro de 2007 e no Ibura, até o dia 15 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 36.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Sotefys Serviços Ltda - ME. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados no Sítio Trindade, até o dia 19 de janeiro de 2007 e na Av. Guararapes e no Alto José do Pinho, até o dia 15 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 67.305,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados no Pátio de São Pedro, até o dia 20 de janeiro de 2007 e na Praça do Arsenal da Marinha, até o dia 06 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 89.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Bizasom Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados até o dia 06 de fevereiro de 2007, no Cais da Alfândega, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 113.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados até o dia 15 de fevereiro de 2007, em Nova Descoberta e Chão de Estrelas, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 53.090,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTR"],
    [5482,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"ATO Nº 015/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados em Casa Amarela, até o dia 15 de fevereiro de 2007 e na Av. Dantas Barreto (Concurso das Agremiações), até o dia 16 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 53.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados até o dia 15 de fevereiro de 2007, na Várzea, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 28.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados em Jardim São Paulo, até o dia 15 de fevereiro de 2007 e no Pátio do Terço, até o dia 16 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 43.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Mixagem Publicidade e Eventos Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, que deverão ser instalados em Santo Amaro, até o dia 15 de fevereiro de 2007 e no Pátio de Santa Cruz, até o dia 16 de fevereiro de 2007, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 21.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Paes & Andrade Ltda. Objeto: Locação e instalação dos equipamentos, acessórios e efeitos especiais a serem produzidos durante os eventos, que serão utilizados durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, em todos os pólos carnavalescos, nesta cidade, programados pela CONTRATANTE. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 25.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Ana Paula Pereira Guedes. Objeto: Serviços de engenharia, compreendendo o apoio técnico, acompanhamento e fiscalização das montagens e desmontagens das estruturas metálicas a serem instaladas para os eventos promovidos pela CONTRATANTE, relativamente ao Carnaval, e bem assim no tocante ao planejamento dos eventos realizados no primeiro semestre de 2007, em particular aos referentes ao ciclo junino deste ano, incluindo apoio técnico específico aos procedimentos licitatórios pertinentes. Prazo: 117 dias. Valor: 5.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Apresentação do grupo \\'Os Irreversíveis\\', no dia 27 de janeiro de 2007, na Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, por ocasião do evento denominado \\'Arsenal da Música\\', dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual a contratada é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa M2 Produções Ltda. Objeto: Apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda, na Praça do Arsenal da Marinha, no bairro do Recife, no dia 27 de janeiro de 2007, por ocasião do evento denominado Arsenal da Música constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Ossos do Ofício - Confraria das Artes. Objeto: Patrocínio às apresentações do clube carnavalesco denominado \\'Suvaco da Asa\\', dentro das comemorações do centenário do frevo, em Brasília-DF, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2007, festividades que integram o Carnaval Multicultural do Recife 2007, promovida pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.480,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: S. L. Pessoa - Shows ME. Objeto: Patrocínio ao projeto intitulado \\'Domingo no Campus\\', produzido pela empresa S. L. Pessoa Shows ME, que ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2007, no Campus da UFPE, nesta cidade"],
    [5483,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,", compreendendo um festival de artes, com apresentações de bandas de música, espetáculos teatrais de dança, além de mix, oficinas e tenda eletrônica em evento a realizar-se no dias 28 de janeiro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável. Objeto: Patrocínio às apresentações da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da prévia carnavalesca promovida pelo bloco carnavalesco denominado \\'Suvaco da Asa\\', durante as comemorações do centenário do frevo, em Brasília-DF, no período de 02 a 04 de fevereiro, e no Memorial da América Latina, na cidade de São Paulo-SP, no período de 10 a 12 do mesmo mês, festividades que integram o Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 85.731,54. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: Serviços de confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem dos veículos denominados Freviocas I e II, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 4.105,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2006 DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, celebrado em 01.01.2006, firmado em 01.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa RV da Silva Indústria e Comércio - ME: Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço, cujo objeto é o fornecimento anual de água mineral, estimado em 3.840 (três mil, oitocentos e quarenta) garrafões, com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada um, destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da CONTRATANTE, celebrado entre as partes em 01.01.2006, com término previsto para 31.12.2006. Prazo: 04 (quatro) meses.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2006, firmado em 22.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda: Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado nº 225/2006, no percentual de 4.96% (quatro vírgula noventa e seis por cento) correspondendo à quantia de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais), cujo objeto é a \\'locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Boa Viagem, Morro da Conceição, Praça do Arsenal, Brasília Teimosa e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco\\'. Valor do contrato aditado: R$ 173.150,00.    EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 60/2005 DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, celebrado em 28.06.2005, firmado em 01.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Agência Aerotur Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 60/2005, celebrado entre as partes em 28.06.2005, cujo objeto é \\'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 (dezoito) nacionais e 12 (doze) internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados\\'. Prazo: 06 meses.     EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 93/2001 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 01.11.2001, firmado em 02.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Multiset Engenharia Ltda. Objeto: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço nº 093/2001, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva nas instalações dos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Escola Municipal do Frevo, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Casa do Carnaval e Museu Murilo Lagreca, celebrado entre as partes em 01.11.2001, com término previsto para 31.10.2002. Prazo: 05 meses. Valor do contrato aditado: R4 92.246,28"],
    [5484,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    255   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/13.02.2007, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II  GILBERTO FÉLIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da  Escola  Municipal Mário Melo, Código de Lotação  14115427 e Centro de Custo 140121780,  o exercício  de  20 (vinte) horas-aula mensais de História em carga horária  disponível,  no período de 06 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    256   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.     2- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, da  Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730.  3- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, na Escola Municipal UR-05, Código de Lotação 14115866.    4- LIDIVINA TARCIANA CAPÍSTRANO L. S. CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725.    5- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, mat. 39.256-8, da Escola Municipal     Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835.    6- PATRÍCIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat. 41.641-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.    7- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.    8- ROSANA CHERNICHIARRO CORRÊA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.  9- SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537.    10- SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318.    11- VALÉRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 61.570-7, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519.    PORTARIA Nº    257   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/12.02.2007, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, Código de lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a RITA DE KÁSSIA PONTES SILVA, mat. 41.231-4, em gozo de licença prêmio.    PORTARIA Nº    258   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99,  tendo  em  vista os Ofícios  nºs 06/08.02.2007 da Escola Municipal do Leão e 11/07.02.2007  da  Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, nos períodos indicados:    1 - ILCA MARIA SOARES NEVES,  mat. 37.758-4, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815, no período de 06 de fevereiro a 30 de  abril de 2007, em substituição   a CLÁUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE O. ANDRADE, mat. 37.503-1.      2- VÂNIA LEITE DA SILVEIRA,  mat. 56.950-0, da Escola   Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, no período de 06 de fevereiro a 07 de março de 2007, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA F. DE SOUZA, mat. 56.665-9.      PORTARIA Nº    259   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo  em  vista os Ofícios  nºs 14/08.02.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 13/08.02.2007  da  Escola Municipal Professor Nilo Pereira,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 39.269-7, da  Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     2- JOYCE NUNES DA SILVA, Professor I, mat. 55.863-5, da  Escola Municipal Serviço Social de Belém, na  Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     3-  MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, Professor II, mat. 57.491-1, da  Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, 70 (setenta)  horas-aula.    4- MARIA GENY DA SILVA, Professor I, mat. 53.403-2, da  Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    260   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 52/07.02.2007, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor II GERLANE NEVES DE MELO, mat. 36.211-1, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413/Centro de Custo "],
    [5485,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula, totalizando  130 (cento e trinta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007    PORTARIA Nº    261   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/12.02.2007 da Escola Municipal Três Carneiros,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição a ANDREZA DE CASTRO SILVA,  mat. 66.973-2, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº    262   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/01.02.2007, da Escola Municipal Pais e Filhos e 06/12.02.2007, da Escola Municipal Três Carneiros,  R  E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados de regência de classe:    1- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 06 de fevereiro a 19 de outubro de 2007, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVEIRA, mat. 55.772-0, afastada conforme Processo nº 07.51489.9.06/19.10.2006.    2- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no período de 06 de fevereiro a 29 de março de 2007, em substituição a FABIANA FERREIRA PAIVA,  mat. 41.557-1, afastada conforme Processo nº 07.485399.6.6/ 29.09.2006.    PORTARIA Nº    263   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Municipal Casarão do Barbalho Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1-  ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil.  2- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro.    PORTARIA Nº    264   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/01.02.2007, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ HILDO DOS SANTOS, mat. 56.413-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, em carga horária disponível, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    265   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/13.02.2007, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 18/07.02.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 21/26.01.2007, da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANA CÉLIA CARNEIRO LEÃO, mat. 54.037-9, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.     2- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411.     3- RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, na  Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571.     4- ROSINETE BATISTA MENDES, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.     PORTARIA Nº    266   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007     A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82,  tendo em vista a CI nº 30/08.02.2007, da DGEFD/Gerência de  3º  e 4º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I REJANE VIANA DOS SANTOS, mat. 32.304-7, da Escola Municipal da Guabiraba, o exercício de  125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de Ajuda de Custo mensal, conforme  valor definido pelo Artigo 1º, inciso III do Decreto Nº 18.067/23.10.98, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    267   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, mat. 61.638-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729.     2- ESTER MARQUES VERA CRUZ, ma"],
    [5486,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"t. 61.765-7, da  Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de lotação 14115428.    3- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426.    4- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834.    5- JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814.    6- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538.    7- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, na Escola Municipal UR-07, Código de Lotação 14115610.    8- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854.    9- MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537.    10- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820.    11- ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846.      PORTARIA Nº    268   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631.    2- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, mat. 69.079-4, da  Escola Municipal UR-05, Código de lotação 14115866.    3- DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA, mat. 38.355-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    4- IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SOARES, mat. 64.989-0, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852.    5- KÁTIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730.    6- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440.    7- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631.    8- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, Código de Lotação 14115815.    9- MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, mat. 57.218-7, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549.    10- MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531.    PORTARIA Nº    269   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    2- ANDREA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da  Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574.    3- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto,  Código de Lotação 14115625.    4- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, na Escola Municipal Ibura de Baixo, Código de Lotação 14115823.    5- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516.    6- MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DO RÊGO, mat. 40.511-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, Código de Lotação 14115732.    7- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    8- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, na Escola Municipal Pastor José Mungula Sobrinho, Código de Lotação 14115844.    9- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, mat. 54.350-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    10- SELME DE FIGUERÔA FARIA, mat. 69.019-1, da Escola Municipal do Coque, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537.    11- SILVANA  REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    12- SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529.    13- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624.    PORTARIA Nº    270   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007     A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- AGNOCLÉBIA SANTOS PEREIRA, mat. 65.000-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.     2- ALZENIR MÉRCIA RODRIGUES CLEMENTE, mat. 65.094-3, da  Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de lotação 14"],
    [5487,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"115612.  3- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, Código de Lotação 14115535.    4- LÚCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, na Escola Municipal Paulo Bandeira Cruz, Código de Lotação 14115846.    5- MARIA ARAÚJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566.    6- MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421.    7- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    8- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611.  9- NYRLUCE MARÍLIA ALVES DA SILVA, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551.    10- SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819.    11- VIVIANE ALVES DE LIMA, mat. 68.996-1, da Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540.    PORTARIA Nº    271   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/07.02.2007, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, 17/06.02.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama e 31/08.02.2007 da Escola Municipal Paulo VI,    R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:     1- ENAURA ALEXANDRINA S. DE FRANÇA, mat. 53.118-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411.     2- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.    3- RUTHE ANDRADE DA SILVA, mat. 53.289-0, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.     PORTARIA Nº    272   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007                       A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/08.02.2007, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, mat. 61.610-0, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Educação Artística.    2- MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA, mat. 57.176-4, 100 (cem) horas-aula mensais de História/Geografia.    PORTARIA Nº    273   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13/08.02.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e s/nº/12.02.2007 da Creche Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Unidades mencionadas:    1- INALDA FRANCISCA E SILVA,  mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, no período 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO,  mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, na Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, no período 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    274   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Carta 045/24.01.2007, da Secretaria de Serviços Públicos/CTTU/Programa Municipal de Educação para o Trânsito,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007    PORTARIA Nº    275   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/06.02.2007, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima,  R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I SILVANA GOMES DA SILVA, mat. 44.846-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro  de Custo 140121780,o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    276   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o ofício nº 04 de 09.02.2007 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:      1- SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521.     2- TÂNIA ALVES DE LIMA MENDONÇA, mat. 38.375-3, da  Creche Municipal Vovô Arthur, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de lotação 14115532.      PORTARIA Nº    277   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA"],
    [5488,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n°/02.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I CRISTINALVA SILVA SOARES, mat. 37.416-4, na Escola Municipal Lutadores do Bem,  Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão  da Portaria nº 306, de 23 de  janeiro de 2007, publicada no DOM nº  10/2007.    PORTARIA Nº    278   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 130/09.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I ZÉLIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, mat.56.834-0, na Escola Municipal de Beberibe, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de fevereiro de 2007, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 3281, de 16 de dezembro de 2005, DOM nº 140/2005.      PORTARIA Nº    279   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 93/05.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, mat. 33.058-0, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de dezembro de 2006, em razão da Portaria nº 3238, de 18 de dezembro de 2006, DOM nº 140/2006, republicada no DOM nº 143/2006.    PORTARIA Nº    280  DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007     A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 30.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, na Creche  Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 074, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº  013/2007.    PORTARIA Nº    281   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/07.02.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa,   R E S O L V E :    Autorizar ao Professor I MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    282   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo  em  vista os Ofícios  nºs 09 e 14/2007 da  Escola Municipal Karla Patrícia, 16/08.02.2007  do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 31/08.02.2007  da  Escola Municipal Paulo VI e 26/24.01.2007  da  Escola Municipal Antônio Farias Filho,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA MARIA FERREIRA PROSINI, Prof. II, mat. 32.046-9, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 45 (quarenta e cinco) horas-aula.     2- BETÂNIA MARIA BARBOSA DUARTE, Prof. I, mat. 57.006-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     3-  CARLOS ALBERTO DA SILVA, Prof. II, mat. 12.646-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 70 (setenta)  horas-aula.    4- FABIANA DA CONCEIÇÃO LACERDA, Prof. I, mat. 62.758-2, da Escola Municipal Santa Maria, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    5- MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, Prof. I, mat. 54.409-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    283   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/09.02.2007  da Escola Municipal Serra da Prata,    R E S O L V E :     Autorizar ao Professor I CARMEN LUCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 22 de junho de 2007, em substituição a Vasti Xavier de Lima, mat. 56.816-9, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme o Ofício nº 2007.0185.000.111.     PORTARIA Nº    284   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007     SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  35/14.02.2007 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque -  18/12.02.2007 da Escola Municipal Deus é Amor -  17/08.02.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 02/14.02.2007 da Escola Municipal dos Torrões,   R E S O L V E :     Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:       1-  ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, mat. 39.252-0, da Escola Municipal Deu"],
    [5489,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"s é Amor, Código de Lotação 14115419, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.   3- ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS,  mat. 62.566-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    4- VERONICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, na Escola dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    285   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas        pela Portaria nº 151 de 07 de  janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/02.02.2007, da   Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro -  15 e 14/06.02.2007 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 12/18.01.2007, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de     125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais em  Função    Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    01- ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA, mat. 41.682-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.    02- ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9,  da Escola Municipal  Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.       03- ELIANA SILVA,  mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.     04- MÁRCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, mat. 54.809-2, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.    05- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561.    PORTARIA Nº    286   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/09.02.2007 da Escola Municipal Serra da Prata e 21/06.02.2007 da  Escola Municipal Professor Solano Magalhães,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares à disposição do SIMPERE, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:      1 - ERICKA GISELLE DE ARAÚJO,  mat.  61.751-3, da  Creche Municipal Sonho do Povo, na Escola Municipal Serra da Prata, Código de Lotação 14115861, em substituição a MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA, mat. 57.191-2.    2 - GISELLE MARIA CARVALHO  DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857, em substituição a CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO, mat. 61.140-5    PORTARIA Nº    287   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/12.02.2007 -   11/12.02.2007 da Escola Municipal Abílio Gomes e 08/13.02.2007 da Escola Municipal do Jordão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1 - ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO,  mat.  44.736-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, em substituição a MARIA DA PAZ FERRAZ, mat. 62.549-9, no período de 06 de fevereiro a 11 de abril de 2007.    2 - CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583, em substituição a KENYA FABÍOLA ALVES SANTOS, mat. 69.144-1, no período de 07 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2007.    3 - SANDRA MARIA DE ABREU LIMA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814, em substituição a MARIANE PATRÍCIA SILVA TEIXEIRA, mat.41.571-5, no período de 06 de fevereiro a 02 de março de 2007.    PORTARIA Nº    288   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/12.02.2007, da Escola Municipal Alto do Pascoal e 08/06.02.2007 da Escola Municipal dos Remédios,  R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados:         1- ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, mat. 66.934-5, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na  Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, Código de Lotação 1411547, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2- CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA , mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     3- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO , mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Alto do Pascoal   Código de Lotação 1411545, de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     4- JUSSARA FRANCA SILVA, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     5- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545, de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     6- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo II, Código de Lotação 1411547, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    289   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 25/06.02.2007 da Escola Municipal São Cristóvão e 21/08.02.2007 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano -    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados,  o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio  Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro  de 2007, Centro de Custo 140121780:      1- ANDRÉA  LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 37.889-1, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 125 (cento e"],
    [5490,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7," vinte e cinco) horas-aula.    2- ELIZÂNGELA LETÍCIA DE SANTANA, Professor I, mat. 61.719-8, da Escola Municipal da Célia Arraes, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES,      Professor II, mat. 56.394-1, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula.    4- MARCO ANTÔNIO DA SILVA, Professor II, mat. 33.143-9, da Escola Municipal São Cristóvão,  Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº    290   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/09.02.2007 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, mat. 62.576-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº    291   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1-  ANA LÚCIA MARTINS MATURANO, mat. 68.846-8, da Escola  Municipal Valdemar Valente, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331, 40 (quarenta) horas-aula de Língua Inglesa.  2- MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, Código de Lotação 1414363.    PORTARIA Nº    292   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2007, da Escola Municipal Lojistas do Recife,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, lotados na Escola     Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115721 e Centro  de Custo 140121780, o  exercício de 125    (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,                   no   período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANA CARLA DA SILVA CORREIA , mat. 62.811-5.  2 -CRISTÓVÃO MONTALVÃO DA SILVA, mat. 66.758-1.  3 -DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7.  4 -FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6.  5 -JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6.  6 -MARIA LUIZA LINS BARROS, mat. 62.809-6.  7 -MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5.  8  - VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2.    PORTARIA Nº    293   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/08.02.2007 e 08/09.02.2007  Escola Municipal Abílio Gomes,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola  Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 22 de junho de 2007, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, matrículas 41.223-8 e 39.092-9, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme o Ofício 2007. 0185.000108 de 06.02.2007:  1 -ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA,  mat.  68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz .  2- PAULA VANESA DE SANTANA TAVARES,  mat.  61.566-9, da Escola Municipal Professor Manoel Torres.    PORTARIA Nº    294   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 05/07.02.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze)  horas-aula do Professor II KÁTIA MARIA CARVALHO DE LIMA, mat.  32.875-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 65 (sessenta e cinco) horas-aula de Geografia, a contar de 06 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº    295   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 06/2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e o Ofício nº 18/02.02.2007 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,   R E S O L V E :        I - Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula do Professor II GILSON DA SILVA, mat.  34.072-1, em 95 (noventa e cinco) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780 e 105 (cento e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    II - Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº    296   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 02/03.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Lotar o Professor I ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA, mat. 61.694-2, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2007, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão da Portari"],
    [5491,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"a nº 078, de 02 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  014/2007, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.    PORTARIA Nº    297   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício s/nº, de 31.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Retornar à regência de classe o Professor I ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, mat. 54.818-3, na  Creche Municipal Sementinha do Skylab,  Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de novembro  de 2006, que se encontrava afastado pela  Portaria nº 840, de 01.06.2006, publicada no   DOM n.º 61/2006.    PORTARIA Nº    298   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/09.02.2007 da Escola Municipal Alto da Guabiraba,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS,  mat. 41.633-9.  2- DENISE CORREIA DE HOLANDA,  mat. 53.900-0.   3- JUCY JANE COSTA DOS SANTOS, mat. 53.552-1.  4- MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR,  mat. 56.662-5.  5- ROSÂNGELA ALVES DE LUCENA DUARTE,  mat. 57.332-7.   6- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat. 41.556-7.    PORTARIA Nº    299   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  41/14.02.2007 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e  s/nº/13.02.2007 da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :    Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Unidades mencionadas:       1-  ANDRÉA MARIA GOMES TAVARES, mat. 33.109-4, da Creche Municipal  Sítio Grande, na Creche Municipal Jordão Baixo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, mat. 44.814-7, da Escola Municipal  Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº    300   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 01, 04, 05 e 10/2007, do NUPI Ibura,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Ibura, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, Prof. I, mat. 65.047-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     2- EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. II,   mat. 54.801-6, 25 (vinte e cinco) horas-aula.   3- JAILZE DA SILVA CAMPOS,  Prof. I, mat. 61.654-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     4- MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, Prof. I, mat. 57.162-0, da Escola Municipal Dom Bosco, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº    301   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  01/22.01.2007, do NUPI Santo Amaro -  09/15.01.2007, da Escola Profissionalizante do Bongi e a CI nº 02/07.02.2007, da Escola Itinerante de Informática da RPA-02,  R E S O L V E :  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível nas Unidades mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, mat. 33.381-4, do NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780.     2 -ELENA RIBEIRO CHAGAS, mat. 57.112-3, da Escola Profissionalizante do Bongi, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830.    3- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA,  mat. 32.438-8, da Escola Itinerante de Informática da RPA-02, Código de Lotação 1414341 e Centro de Custo 140121830.     PORTARIA Nº    302   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07 e 08/06.02.2007, do NUPI Largo Dom Luis,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Largo Dom Luís, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, Prof. II, mat. 55.694-3, 70 (setenta) horas-aula    2- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.   PORTARIA Nº    303  DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007     A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  06/10.01.2007 -  10 e 11/02.02.2007, do NUPI Gregório Bezerra,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Gregório Bezerra, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários.    2- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, mat. 56.358-8, do NUPI Gregório Bezerra.     3- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, da Escola Itinerante de Informática RPA - 04.    PORTARIA Nº    304   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ES"],
    [5492,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"PORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº de 146/14.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :    Lotar o Agente Administrativo Escolar JOSUEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, mat. 72.617-8, na  Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de fevereiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125 de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº    305   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n° 46/16.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor II ALDO FONSECA NOGUEIRA, mat. 32.138-9, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 10 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº    306   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 01.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.62964.5.06 de 13.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 30 de novembro de 2006 a 30 de novembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA,  mat. 56.377-4, lotada na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 34 de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 14/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº    307   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 01.02.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.62602.6.06 de 07.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :  Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 11 de dezembro de 2006 a 11 de dezembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO,  mat. 54.100-7, lotada na DGEFD/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 36 de 31 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 14/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Gerência.    PORTARIA Nº    308  DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- ANA LUCIA GALVÃO DE ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Josefina Marinho para a Escola Municipal Mauricio de Nassau, Código de Lotação 14115534.    2- CLÉCIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO, mat. 68.834-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola  Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.    3- GISELLE BEZERRA DA SILVA, mat. 40.376-8, da Escola  Municipal Margarida Siqueira Pessoa para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558.      4- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, mat. 62.694-0, da Escola Municipal Karla Patrícia para a Escola  Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.    5- VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38-339-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola  Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.       PORTARIA Nº    309   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:    1- JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 39.078-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    2- JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, mat. 62.866-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira para a Escola Municipal Nova Morada, a contar de 01 de fevereiro de 2007.  3- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 69.003-9, da Escola  Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal Santo Amaro, Código de Lotação 14115316, a contar de 24 de janeiro de 2007.    4- MARLENE GOMES VIANA, mat. 69.029-7, da Escola Municipal do Coque para a Escola  Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    5- SANDRA MARIA DE ARAÚJO, mat. 69.139-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart para a  Escola  Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     6- SILVANA REGIMA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Três Carneiros para a Escola  Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    7- SILVERIA GIOVANA DE OLIVEIRA PINHEIRO, mat. 66.962-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro para a  Escola  Municipal Nova Morada, a contar de 01 de fevereiro de 2007.       PORTARIA Nº    310   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 01 de fevereiro  de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.03"],
    [5493,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"7-4, da Escola Municipal dos Remédios para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728,  atendendo a Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 14115710 e Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624.    2- MARIA DAS GRAÇAS DIMAS CABRAL, mat. 44.745-1, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de lotação 1411587.    3- PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS, mat. 62.858-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar para a Escola  Municipal Padre Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726, atendendo a  Escola  Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575.    4- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    PORTARIA Nº    311   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 -  1555/2006 -  1547/2006 e 1552/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama para a Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115555.    2- ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY, mat. 68.971-8, da Escola Municipal Nova Descoberta para a Escola  Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.    3- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola  Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559.    4- ANA FÁTIMA FARIAS NUNES XAVIER, mat. 66.832-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara para a Escola  Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615.    5- ISMAELI GONÇALVES DE MOURA, mat. 54.167-1, da Escola Municipal Pedrinho para a Escola  Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552.     6- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.    7- MARIA ALVES DO REGO, mat. 65.065-1, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola  Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    8- MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 40.528-2, da Escola  Municipal da Iputinga para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 1411556.    9- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, da Creche Municipal Roda de Fogo Torrões para a Escola  Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    10- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, mat. 62.534-0, da Escola Municipal do Leão para a Escola  Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555.     PORTARIA Nº    312   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nº 1561 -  1545 -  1646/2006 -  s/nº/2007 -  2062 -  s/nº -  2338/2006 -  09/2007 e 1556/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:      1- ANA ANGÉLICA DA SILVA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    2- ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho para a Escola  Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    3- ANDRÉA PATRÍCIA DA S. SALES, mat. 41.636-2, da Escola  Municipal Pedrinho para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    4- ARLETE CAVALCANTI GALINDO, mat. 53.888-4, da Escola Municipal Edite Braga para a Escola  Municipal Professora Elizabeth Sales C. de Barros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626.  5- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 62.856-0, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão - Anexo para a Escola  Municipal  Anexo Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115553.     6- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Anexo Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115553 .  7- EVA DE SOUZA ALVES, mat. 61.670-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto  para a Escola  Municipal Nova Morada.    8- JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO, mat. 41.287-9, da  Creche Municipal Waldir Savluschinske para a Escola  Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    9- MARIA DA CONCEIÇÃO B. DA SILVA, mat. 57.317-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira para a Escola  Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624.    10- MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 60.985-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola  Municipal Jader Figueiredo A. Silva, Código de Lotação 14115621.     11- MARIA SOCORRO BARBOSA, mat. 53.251-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola  Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611.     12- NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa para a Escola  Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540.     PORTARIA Nº    313   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados,  a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61.736-5, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, mat. 61.741-8, da Escola Municipal Campina do Barreto para a Escola  Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- SEVERINA MARIA DUDA, mat. 52.695-6, da Escola  Municipal Casarão do Barbalho para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    314   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA"],
    [5494,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11," DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- DAISY MARIA VALOIS DE MELO, mat. 53.897-5, da Escola  Municipal  Professor Moacir de Albuquerque para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA, mat. 62.879-4, da Escola Municipal de Santo Amaro para a Escola  Municipal Manoel Antônio de Freitas, Código de Lotação 14115426, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº    315   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.805-8, da Escola  Municipal  dos Coelhos para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 60.996-3, da Escola Municipal Engenho do Meio para a Escola  Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- ELIENAI MARIA MELO DE SOUZA, mat. 69.074-1, da Escola  Municipal  Alto do Refúgio Ivan Neves para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    4- ELOISIA CRISTINA SERAFIM, mat. 66.766-8, da Creche  Municipal Tia Emília para a Escola  Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    5- HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola  Municipal dos Coelhos para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto - Casa de Passagem, Código de Lotação 14115320, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    6- MARIA DAS NEVES CARVALHO, mat. 52.599-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola  Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    7- MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, da Escola  Municipal  Diácono Abel Gueiros para a Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    8- NEIDE MARIA GERMANO, mat. 61.146-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola  Municipal Professora Hélia Maria Pereira, Código de Lotação 14115438, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    9- ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS DE SOUZA, mat. 55.142--5, da Escola  Municipal  Professor Moacir de Albuquerque para a Escola  Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    10- ROSENILDA GOMES SILVA, mat. 68.943-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso para a Escola  Municipal Professor Nilo Pereira - Anexo I, Código de Lotação 14115549, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.  PORTARIA Nº    316   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ELIANE G. LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa para a Escola Municipal Nova Morada.    2- IZABEL SHIRLEY DE ARAÚJO SILVA, mat. 61.797-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola  Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    3- MARTA REGINA OLÍMPIO DA SILVA, mat. 40.483-6, da Escola  Municipal do Leão para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira - Anexo, Código de Lotação 14115548.    PORTARIA Nº    317   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 147 de 14.02.2007, da DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :  Transferir o Professor II JOSÉ HILDO DOS SANTOS, mat. 56.413-0, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, para a Escola Ambiental Águas do Capibaribe, Código de Lotação 1414333 e Centro de Custo 140121830, com 110 (cento e dez) horas-aula, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 15 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº    318   DE  22    DE   FEVEREIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº. 176 de 20 de fevereiro de 2006, publicado no DOM nº. 22 de 21/02/2006, a contar de 14 fevereiro de 2007.    2 - Conceder Suprimento Individual identificado n9os elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora VILMARA BEZERRA DE LIRA, matrícula nº. 73.017.1, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para atender a demanda do Centro Administrativo Pedagógico.    PORTARIA Nº  319   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro Demonstrativo da SEEL/2007,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor  I abaixo relacionado, do Gabinete SEEL,  Código de Lotação 141  e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em   Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1 - Maria de Fátima Oliveira Batista , mat. 39.336-3    PORTARIA Nº  320   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/14.02.2007 da Escola Muni"],
    [5495,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",12,"cipal  Oswaldo Lima Filho,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat.   66.759-6, da Escola Municipal  Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  321   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o 15/08.02.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor I JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação  1411574 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 08 de fevereiro a 01 de março de 2007, em substituição a ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0 licenciada para tratamento de saúde.    PORTARIA Nº  322   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o  Ofício nº 07/12.02.2007 da Creche Municipal Novo Pina,  R E S O L V E :   Autorizar  ao Professor  I MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386  e Centro de Custo  140121790, no período de 06   a 28 de fevereiro de 2007, em substituição a JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, mat. 62.766-9, em gozo de férias.    PORTARIA Nº  323   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o  Ofício nº 19/15.02.2007 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação  1411574  e Centro de Custo  140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de fevereiro a 02 de agosto de 2007, em substituição a CILEIDE SILVA DE MIRANDA, mat. 41.519-9, afastada de regência de classe, conforme o Processo nº 07.08452.8.07.    PORTARIA Nº  324   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.02.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411335 e Centro de Custo 140121780, no período de  01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, mat. 37.459-0.    2- VALDIRA DE SOUZA MELO, mat. 54.674-5, da Creche Mãezinha do Coque.     PORTARIA Nº  325   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.02.2007 da Escola Municipal  Anexo Presbítero José Bezerra,   R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I DÉBORA DONATO DOS SANTOS, mat.   53.311-2, da Escola Municipal  Nadir Colaço, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Centro de Custo 140121780, no período 12 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  326   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o  Ofício nº 11/14.02.2007 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI,  mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação  14115631  e Centro de Custo  140121780,  o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, afastada de regência de classe, conforme o Processo nº07.53270.4.06.    PORTARIA Nº  327   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 31.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA,  mat.    57.203-9, na Diretoria Geral de Acompanhamento e  Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de janeiro de 2007,  em razão da Portaria nº 564,  de 14 de fevereiro   de  2007, publicada no DOM nº 19/2007.    II- Autorizar ao Professor supramencionado, da  Diretoria Geral de Acompanhamento e  Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no  período de  01 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  328   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas  pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 08.02.2007 da  DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :     I- Lotar o Professor I ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS,    mat. 56.375-5, na Diretoria Geral de Acompanhamento e   Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função T"],
    [5496,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",13,"écnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2007,  em razão da Portaria nº 573,  de 14 de fevereiro   de  2007, publicada no DOM nº 19/2007.     II- Autorizar ao Professor supramencionado, da  Diretoria Geral de Acompanhamento e  Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função  Técnico-Pedagógica, no   período de  01 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  329   DE   22  DE   FEVEREIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n°  de 01.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Lotar o Prof. I ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES, mat. 62.749-1, na Escola Municipal  Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão da Portaria nº 574, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº  19/2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Lazer    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1767, de 22 de dezembro de 2006, item 5, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere ao Código de Lotação da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, lotando o Agente Administrativo Escolar ANDREIA CARLA DE MELO PESSOA, mat. 72.865-9.    ONDE SE LÊ: Código de Lotação 14115413 -     LEIA-SE: Código de Lotação 14115410.      2- PORTARIA Nº 1769, de 22 de dezembro de 2006, item 3, publicada no DOM nº 142/2006, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA NETO, mat. 72.610-6.    ONDE SE LÊ: Gerência de Finanças -     LEIA-SE: Gerência de Serviços de Acompanhamento de Contratos, Código de Lotação 141833 e Centro de Custo 140120360.    3- PORTARIA Nº 44, de 22 de janeiro de 2007, item 5, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere á lotação do Professor II SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 36.943-1.    ONDE SE LÊ: 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo -     LEIA-SE: 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780.    4- PORTARIA Nº 37, de 22 de janeiro de 2007, item 4, publicada no DOM nº 10/2007, no que se refere á lotação do Professor II RICARDO DE ARÉA  LEÃO, mat. 37.546-7.  ONDE SE LÊ: 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais na Escola  Municipal Antônio Heráclio do Rêgo -     LEIA-SE: 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais na Escola  Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780.    Recife,    22   de  fevereiro   de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação Esporte e Lazer"],
    [5497,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 018/2007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ALENA GUERRA DE MORAES TELES, mat. 703-0, do cargo de Advogada, a contar do dia 14 de fevereiro de 2007 -  e NOMEAR MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, inscrição nº 929714, classificação 9ª, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 019/2007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :     Designar, a Sra. ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. nº 846-0, Diretora de Serviço de Incentivo ao Convívio em Família Substituta, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade/IASC, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Equipamento de Atração Espaço Travessia Recanto Feliz,  durante o afastamento do titular JOAQUIM ALVES DA SILVA, mat. 932-6, símbolo 'DDP',  que gozará férias no período de 01 de março a 30 de março de 2007, referente ao exercício 2005.    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente      PORTARIA Nº 020/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :    Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, mat. 9610, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', a contar do dia 16 de fevereiro de 2007.    Art. 2º NOMEAR HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, inscrição nº 929629, classificação 37ª, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Assistente Social, a contar do dia 22 de fevereiro de 2006.    Art. 3º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas  Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS"],
    [5498,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",2," DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.  ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5499,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","IASC - Contratos",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    R e t i f i c a ç ã o     Retificação da Publicação do extrato do  1º  Termo Aditivo ao  Contrato nº 101/06, publicado no Dom no dia 10/02/2007, Edição nº 17    Onde se lê:   VALOR:   R$ 47.520,00 (Quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)  Leia-se:         VALOR:  R$  23.760,00 (Vinte e três mil setecentos e sessenta reais), pelo  prazo de 01 (um) mês.      ADITIVOS    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006-AJ-Ref. PA nº 022/06-DL nº 022/06-02/02/07  CONTRATADO:    SERVITIUM LTDA.  OBJETO:                Prorrogação da vigência contratual, acréscimo no valor do Contrato Principal e alteração da Clásula referente aos recursos financeiros.  PRAZO:                  03 (três) meses  VALOR:                 R$ 1.044.332,67 (Hum milhão quarenta e quatro mil  trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39     CONTRATOS    CONTRATO Nº 003/2007 - CPL - REF. PL Nº 003/2007 - PP Nº 003/2007 - 14/02/2007  CONTRATADO:     ALIMENTOS ALVORADA LTDA.  OBJETO:                  Aquisição de 8.000Kg (oito mil kilogramas) de pão  PRAZO:                    04 (quatro) meses  VALOR:                 R$ 37.600,00 (Trinta e sete mil e seiscentos reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 005/2007 - CPL - REF. PL Nº 006/2007 - PP Nº 006/2007 - 16/02/2007  CONTRATADO:     FRIGUAL - FRIGORÍFICOS GUARARAPES LTDA.  OBJETO:                  Aquisição de carnes, aves, peixes e frios em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC.  PRAZO:                    02 (dois) meses  VALOR:                 R$ 103.218,07 (Cento e três mil duzentos e dezoito reais e sete centavos)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30     CONTRATO Nº 004/2007 - CPL - REF. PL Nº 004/2007 - PP Nº 004/2007 - 15/02/2007  CONTRATADO:     SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO:                  Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina copiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC.  PRAZO:                    06 (seis) meses  VALOR:                 R$ 3.360,00 (Três mil trezentos e sessenta reais)  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.39     CONVÊNIO    CONVÊNIO Nº 001/07 - AJ - 09/02/2007  CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE  OBJETO:  Execução de um programa de cooperação técnica e material para o fornecimento de armações de óculos e lentes oftálmicas de resina.  VALOR:    R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)   PRAZO:     05 (cinco) meses  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037   ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.32"],
    [5500,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 009 /2007, de 22 de fevereiro de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO a possibilidade de aumentar as receitas oriundas de transferências de previsão constitucional da União e Estado -      CONSIDERANDO a necessidade de um melhor controle dos repasses da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e TMVP (Taxa de Manutenção de Vias Públicas) -     CONSIDERANDO que o percentual das receitas de transferências da União e Estado, CIP e TMVP representam mais de 50% das receitas totais do município -     CONSIDERANDO que outros municípios brasileiros já trabalham transferências tendo obtido em alguns casos ganhos significativos     CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei 17.239, de 08 de julho de 2006.  R E S O L V E:    I.Instituir grupo de trabalho visando o acompanhamento dos repasses  da CIP e TMVP, além das transferências constitucionais e legais provenientes da União e Estado de Pernambuco -     II. O Grupo de Trabalho criado por esta portaria desenvolverá as seguintes atividades:    a) Levantamento e estudos das legislações vinculadas às transferências da União e Estado -     b) Análise e sugestões de aprimoramento dos convênios vinculados às transferências e repasses de CIP e TMVP, além da sugestão da criação de novos -     c) Levantamento e sugestões de aprimoramento dos fluxos operacionais internos de controle de repasses -     d) Atuação junto aos órgãos repassadores das transferências, CIP e TMVP objetivando aquisição de conhecimento, correção de procedimentos errados e aprimoramento no controle dos valores repassados -     e) Desenvolvimento de projetos de fiscalização em parceria com os órgãos transferidores com o objetivo de aumentar as receitas de repasses -     f) Análisar os sistemas informatizados de controle de repasses dos órgãos transferidores visando uma melhor adaptação aos nossos sistemas de controle dos recursos oriundos daqueles repasses -     g) Intercâmbio com outros municípios, ABRSF e FENAFIN via fóruns e visitas técnicas  com o objetivo de traçar experiências, melhorando o controle das transferências da União, Estado, CIP e TMVP -        II.O Grupo de Trabalho será composto pelos auditores do tesouro municipal a seguir relacionados:     Evaldo José Coutinho Filho, matrícula: 38.858-8 -   Cláudia Jacobovitz Torban, matrícula: 24.983-0  -   Antônio Tiburtino Costa Junior, matrícula: 25.019-0  -     III.A coordenação dos trabalhos do Grupo caberá ao auditor                    ,matrícula:              IV.Os trabalhos serão desenvolvidos pelo grupo em horário integral -     V.O grupo de trabalho terá duração de 3 ( três ) meses, podendo ser prorrogado -     VI.Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças -     VII.Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças -     VIII.Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [5501,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - Retificação",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    R E T I F I C A Ç Ã O  DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONSURSO PÚBLICO, DOM  019 de 15 fevereiro  de 2007 , no que se refere ao Item 08 que trata da Divulgação do Resultado Final .    Onde   se  lê:   ...  Até  30/04/2006    Leia-se:            ... Até  30/04/2007"],
    [5502,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos",1,"Contrato DAJ. Nº 017/2006  Processo Licitatório nº 016/2006,  Pregão Presencial nº012/2006    Objeto: aquisição de estabilizadores trifásicos, para atender adequação e ampliação de pontos de rede no prédio do edifício sede da PCR .  Empresa: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA.  Vigência: 07/02/2007 a 06/02/2010      Contrato DAJ. Nº 002/2007  Processo Licitatório nº 019/2006,  Tomada de Preços do  tipo \\'\\'Técnica  e Preço\\' nº003/2006    Objeto:  contratação de empresa de consultoria para elaboração de um Plano Diretor de Informática para a PCR.  Empresa:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA - ASBRATEC.  Vigência: 12/02/2007 a 11/07/2007    Contrato DAJ. Nº 003/2007  Processo Licitatório nº 021/2006,  Tomada de Preços do  tipo \\'\\'Menos Preço\\' nº004/2006    Objeto:  contratação de empresa especializada para os serviços relativos à construção do bloco \\'\\'c\\' da EMPREL.  Empresa:  L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA  Vigência: 06/02/2007 a 15/05/2007  Contrato AJ. Nº 004/2004  Processo Licitatório nº024/2003, Tomada de Preços nº006/2003     Objeto:  contratação de empresa para prestação de serviços nas categorias e quantidades, conforme os anexos I, II e III do edital.  Empresa:  DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA  Vigência: 01/02/2007 a 31/01/2008  7º termo aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original."],
    [5503,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - Portaria",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      PORTARIA Nº  018/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 007/2007-DNC, datada de 30/01/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE , matricula 562-2, chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros   - GTF , para o gozo de 15(quinze) dias, correspondente a licença prêmio ao período aquisitivo de 31/07/1989 à 30/07/1994, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar Ilce Oliveira Lima, matrícula nº 737-4, na função gratificada simbolo DDR, da Gerência de Serviços e Sistemas Tributários e Financeiros - GTF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL, no período de 01/02/2007 à 15/02/2007, durante a licença prêmio do titular.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5504,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº03/2007 GAB/SSP/RECIFE, 16 DE FEVEREIRO DE 2007.  O Secretário de Serviços Públicos, no uso das suas atribuições,  R E 0 S 0 L V E:  I - Lotar no Comando da Guarda Municipal do Recife o servidor WELLINGTON JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº 23.149-8, a contar de 1º de março de 2007.    Recife, 16 de fevereiro de 2007.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário     PORTARIA Nº 04  de fevereiro de 2007 - SSP.  O SECRETÁRIO DE SERTVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 206, c/c 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985.  R E S O L V E :   Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar apurar e esclarecer os fatos que provocaram o incêndio na cobertura do Edf. Sede da Prefeitura do Recife.  Art. 2°. Designar os servidores FLÁVIA ROSA DE LIMA SANTOS, Assessora Técnica, matrícula nº 68.311-7, APRÍGIO RICARDO DA SILVA, Assistente Técnico/SSP - matrícula nº 43.325-8 e MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, Assessor Técnico/SSP - matrícula 71.575-8, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como Presidente, que terá o prazo de oito dias úteis, prorrogáveis por mais oito, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    Roberto Duarte Gusmão  Secretário"],
    [5505,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","CTTU - Portarias",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    PORTARIA TÉCNICA Nº 003 / 2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de prorrogar o cadastramento e recadastramento do Serviço de Transporte Escolar, tendo em vista o feriado de carnaval,  R E S O L V E :      I.Prorrogar até o dia 28 de fevereiro o cadastramento e recadastramento do Serviço de Transporte Escolar do Município do Recife.   Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 009/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005  R E S O L V E :     l Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRANSPORTES, o funcionário  BRENO RODRIGUES DE PAULA  matrícula 10398-5 -     II Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinqüenta  e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -     Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     IV Lotar o referido funcionário no DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRANSPORTES -     V Dar ciência deste ato ao interessado -     VI Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de fevereiro de 2007.    Recife, 14 de fevereiro de 2007    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente    Recife, 23 de fevereiro de 2007    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente"],
    [5506,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","CSURB - Atos da Presidência",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 014/07  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelas Estatuto Social,  R E S O L V E :  1º Designar Luiz Gustavo Pereira Carvalho, matrícula 50312-6, para responder pelo expediente de Gerente de Operações de Mercados e Feiras - RPA-4, símbolo DDP, no período 12.03.2007 à 31.03.2007, em virtude das férias do titular, Carlos Estevão de Oliveira Neto, matrícula 50224-3.  2º Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 22 de fevereiro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente    ATO PRESI Nº 015/07  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :   1º Designar Cristiana Félix da Silva, matrícula 128-7, para responder pelo expediente do cargo comissionado de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras-RPA-3, símbolo DDI, no período de 12.03.2007 à 31.03.2007, em virtude do afastamento de saúde do titular, Aluysio Silva André Gomes, matrícula 50209-0.  2º Esse Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 22 de fevereiro de 2006    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [5507,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 032/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar, a pedido, JEAN NOEL DE MELO ROCHA, matrícula nº 77-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo \\'DDR\\', a contar de 01 de fevereiro de 2007.    Recife, 15 de Fevereiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente"],
    [5508,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº035/2007 - GAB/SS EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marilene César de Albuquerque, matrícula 41.322-0, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Reabilitação Antônio Nogueira de Amorim/Distrito Sanitário |  Nome: Nivaldo Alves Feitosa Filho  Mat: 15.478-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5509,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decretos Legislativos",1,"DECRETO LEGISLATIVO Nº. 347/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Cirurgião-Dentista e Bacharel em Direito Dr. Fernando Gueiros.    Art. 1º - Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Cirurgião-Dentista e Bacharel em Direito Dr. Fernando Gueiros.     Art.2º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Romildo Gomes Filho.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 348/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Doutor Nelson Costa Rêgo Caldas. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Doutor Nelson Costa Rêgo Caldas. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo da Comissão Executiva.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 349/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Professor Rafael de Menezes.  Art.1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Professor Antônio Rafael de Menezes. Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Gustavo Negromonte.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 350/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a 'Medalha do Mérito José Mariano' a Raul Jean Louis Henry Júnior. Art. 1° Fica concedida a 'Medalha do Mérito José Mariano' a Raul Jean Louis Henry Júnior. Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor da data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Gustavo Negromonte.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 351/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadã do Recife à jornalista Luce Pereira.  Art. 1o Fica concedido o Título de Cidadã do Recife à jornalista Luce Pereira, Pelos importantes serviços prestados à cidade do Recife e ao seu povo. Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Luiz Helvecio.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 352/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres.  Art.1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres. Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Antônio Luiz Neto.      DECRETO LEGISLATIVO Nº. 353/2007  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo:  Concede a 'Medalha do Mérito José Mariano' ao Sr. José Durval de Lemos Lins Filho. Art. 1° Fica concedida a 'Medalha do Mérito José Mariano' ao Senhor José Durval de Lemos Lins Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município do Recife. Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor da data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,  12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti."],
    [5510,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2448/07   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Resolução:  Autoriza o Senhor Vereador LUIZ VIDAL a se ausentar do País.      Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador LUIZ VIDAL, no período de 20 de fevereiro a 12 de março de 2007, em viagem de caráter cultural, para os Estados Unidos da América e Espanha, visando efetuar visitas técnicas ao Parlamento das cidades desses países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.       Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente. JOÃO ARRAES - 1º Secretário. EDUARDO MARQUES - 2º Secretário  Projeto de Resolução nº. 05/07 da Comissão Executiva.  (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)      RESOLUÇÃO Nº. 164/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Afastar a servidora ADÉLIA LINO BEZERRA, matrícula nº. 19.167-5, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3).       Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2007.  JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.  JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 165/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 021/07, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 135/07, publicada no Diário Oficial nº. 017 de 10 de fevereiro de 2007, no que se refere à nomeação da cidadã, Maria José Fidelis Moura Gouveia, no cargo Comissionado de Secretária Parlamentar PLC-VI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 166/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E       Art. 1º - Afastar a servidora Maria de Fátima da Silva, matrícula nº. 32.991-0, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Alto (1).        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 15 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5511,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e R.J. MEDEIROS LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) - MENSAL  PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 01/01/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00025  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2005 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CANCELAS AUTOMÁTICAS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EASA - AUTOMAÇÃO E CONSERTO DE PORTÕES LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) - MENSAL  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00027  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS E RAMALHETES  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e FERREIRA & CHAVES LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 17.788,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais) - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 01/01/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00044  R  ECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2005 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e FADE/UFPE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) - MENSAL  PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 01/01/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00033  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e SEMPRE SERV - TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 32.296,73 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) - MENSAL  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2007.00024  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [5512,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR REALIZADA EM 07 (SETE) DE FEVEREIRO DE 2007.  Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) às dez horas (10:00) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, fora realizada reunião extraordinária para a Posse da Comissão de Ética Parlamentar - biênio 2007/2008, com a presença dos senhores Vereadores membros: Cordeiro de Deus - PRB, José Antônio - PSL, Mozart Sales - PT, Nildo Resende - PTC e Jurandir Liberal - PT -  e dos suplentes: Priscila Krause - PFL, Daniel Coelho - PV e Gustavo Negromonte - PMDB. Iniciados os trabalhos, fora empossado como Presidente, o Vereador Cordeiro de Deus, e eleito como Vice-Presidente, o Vereador José Antônio. Nada mais havendo a tratar, fora encerrada às onze horas (11:00) a presente e eu, Anna Célia Paredes de Mello, servidora em cargo comissionado, matrícula nº. 97.148-0, secretariei ad-hoc por convocação do Presidente, lavrei a ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. Cordeiro de Deus-Presidente. José Antônio-Vice-Presidente. Mozart Sales-Membro. Nildo Resende-Membro. Jurandir Liberal-Membro. Priscila Krause-Suplente. Daniel Coelho-Suplente. Gustavo Negromonte-Suplente.        DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 553/2006, CONVITE Nº. 17/2006-CL, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. - LIPAC, para os itens EXPEDIENTE - 01, 02, 03, 07, 08, 09 e 10 e EXPEDIENTE/CONSUMO - 01, 05, 06 e 08, pelo valor total de R$ 6.160,31 (seis mil cento e sessenta reais e trinta e um centavos) -  CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - NAGEM, para os itens EXPEDIENTE - 04, 11, 12, 13 e 16 e EXPEDIENTE/CONSUMO - 03 e 04, pelo valor total de R$ 10.261,70 (dez mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos) -  B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO - ME, para os itens EXPEDIENTE - 05, 06, 14, 15 e 17 e EXPEDIENTE/CONSUMO - 07, pelo valor total de R$ 702,80 (setecentos e dois reais e oitenta centavos).  Recife, 14 de Fevereiro de 2007. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"],
    [5513,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito faz balanço do Carnaval Multicultural 2007",1,"A Quarta-Feira de Cinzas decretou, oficialmente, o fim do Carnaval Multicultural do Recife que, este ano, comemorou os 100 Anos do Frevo. E para fazer um balanço da festa, o prefeito João Paulo concedeu entrevista coletiva à imprensa na última quarta-feira (21), na Central de Serviços do Carnaval, no Marco Zero. A coletiva também contou com a presença dos secretários de Turismo, Samuel Oliveira -  de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  e de Cultura, João Roberto Peixe.  O prefeito João Paulo creditou o sucesso do Carnaval ao nível de profissionalismo obtido com o acúmulo de experiência e superação de dificuldades ao longo dos sete anos de gestão. 'O que norteia tudo isso é a proposta política do governo comprometido com a cultura, a inclusão social e o crescimento local através de um investimento de R$ 24 milhões', afirmou.   A secretária Lygia Falcão considerou positiva a estratégia da PCR de divulgar o frevo. 'Estamos felizes com o que ocorreu durante o Carnaval. Mas as comemorações continuam. Faremos a exposição de um calendário, concurso de calouros e publicação sobre a história do ritmo', antecipou.  O secretário Samuel Oliveira anunciou o percentual de 100% de ocupação na rede hoteleira, o acréscimo do valor de comercialização dos hotéis (30%), dos restaurantes (15 a 30%) e o aumento da permanência média dos turistas na cidade (sete dias). No total, o Carnaval movimentou R$ 235 milhões na cidade. 'Superamos todas as metas, disse. Para o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o Carnaval do Recife tem conceitos firmados no sentido de multiculturalidade e democratização da festa. 'Os grandes artistas convidados vieram fortalecer e engrandecer nossa festa'.  Ao final, o prefeito João Paulo anunciou os homenageados do Carnaval 2008. A Prefeitura reverenciará três representantes da cultura pernambucana: o radialista Hugo Martins, o maestro Ademir Araújo e o artista plástico Abelardo da Hora.\""],
    [5514,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Escola Deixa Falar é campeã do Carnaval",1,"A Prefeitura do Recife anunciou, na última quinta-feira (22), as campeãs do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2007. A abertura das urnas teve início, às 10h, no Pátio de São Pedro (Centro). A comissão julgadora foi formada por profissionais ligados à área artística e julgou 205 agremiações de 11 categorias: caboclinhos, maracatus de baque solto e virado, clubes de frevo, clube de bonecos, troças, ursos, bois, escolas de samba, tribos indígenas e blocos de pau e corda. A premiação para os primeiros colocados variou de R$ 300 a R$ 10 mil, de acordo com a categoria e grupo (Grupo Um, Grupo Dois e Grupo Especial).  Com 95,1 pontos, a grande campeã da categoria Escola de Samba do Grupo Especial foi a Sociedade Recreativa Escola de Samba Deixa Falar. Fundada em Campo Grande, em 1996, as cores verde e branco encantaram o público com o enrredo Recife Multicultural: Frevo Paixão do Carnaval. Confira os vencedores de todas as categorias do site da PCR: www.recife.pe.gov.br."],
    [5515,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (23), em seu gabinete, a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Ela veio acompanhada de um dos coordenadores do Unicef, Fábio Atanásio -  da oficial de Desenvolvimento Infantil, Jane Andrade e da oficial de Educação, Ana Maria Azevedo. Durante o encontro, Marie-Pierre pediu para que o prefeito destacasse algumas ações realizadas na cidade. João Paulo falou sobre as iniciativas da PCR para avançar nas políticas públicas na área da infância, a exemplo do investimento de R$ 23 milhões no programa Bolsa Escola. Acho que podemos aprofundar ainda mais este intercâmbio com o Unicef. Coloco-me à disposição para engajar outros municípios', disse João Paulo.\""],
    [5516,2007,21,"2007-02-24T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo entrega 16º unidade do Academia da Cidade",1,"O prefeito João Paulo inaugurou, na última quinta-feira (22), a maior Academia da Cidade do Recife, no bairro de Santo Amaro. 'Uma obra que valoriza ainda mais o bairro. Pedimos a comunidade que cuide muito bem do espaço, pois nele teremos atividades esportivas e diversão', disse o prefeito. Esta foi a 16ª Academia entregue desde o início da gestão e, até o fim do ano, a expectativa é que sejam concluídas outras nove.  No total, a Prefeitura investiu R$ 624 mil na construção do pólo, que tem 11.500 metros quadrados. Para o secretário de Saúde, Evaldo Melo, a obra faz parte da política do município. 'A inversão de prioridades é a proposta do governo João Paulo, uma prova é esse tipo de iniciativa', lembrou. A expectativa é atender, por dia, cerca de 400 pessoas dos bairros de Santo Amaro, Torreão, da comunidade de João de Barros e adjacências. Assim como nos demais locais onde existe o Programa Academia da Cidade, o pólo de Santo Amaro vai funcionar de segunda à sexta, nos horários das 5h30 às 8h30, e das 17h30 às 20h30, com profissionais de Educação Física desenvolvendo atividades físicas junto aos usuários.  O morador Manoel Osório falou sobre a importância do programa para a população do local e arredores. 'Pela primeira vez temos alguém que se preocupa com o povo. Vamos tomar conta para que nosso patrimônio dure para sempre', falou. Como forma de agradecimento ao prefeito, o Grupo de Idosos Renascer da Ilha de Santa Terezinha e um grupo mirim de frevo da própria comunidade se apresentaram durante a cerimônia.   A inauguração também contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira -  do presidente da Câmara dos Vereadores, Josenildo Sinésio -  e de secretários municipais."],
    [5517,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.659 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.080.463,00 (um milhão e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                               1.080.463,00  TOTAL          1.080.463,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.080.463,00 (um milhão e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de  Fevereiro  de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.660 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 203.390,00 (duzentos e três mil, trezentos e noventa reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            202.490,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas          900,00  TOTAL         203.390,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil         55.000,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção         17.000,00  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        10.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         40.000,00  3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                80.490,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção         900,00  TOTAL         203.390,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16  de  Fevereiro  de 2007    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.661 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.  EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005, disciplinando no âmbito do município o Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 17 da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005, bem como nas disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, e do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999,  D E C R E T A:    Art. 1º.  O pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será dirigido, pela pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que preencha os requisitos dos Artigos 1º, 2º, 3º da  Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005, ao Secretario de Assistência Social por meio do preenchimento de requerimento escrito e apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos:    I - estatuto registrado em Cartório -   II - ata de eleição de sua atual diretoria -   III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício -   IV - declaração de isenção do imposto de renda -  e  V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CGC/CNPJ).    Parágrafo único.  O Secretário de Assistência Social será subsidiado por comissão formada por três membros representantes da Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Assuntos Jurídicos.    Art. 2º.  O responsável pela outorga da qualificação deverá verificar a adequação dos documentos citados no artigo anterior com o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005 devendo observar:    I - se a entidade tem finalidade pertencente à lista do art. 3º daquela Lei -   II - se a entidade está excluída da qualificação de acordo com o art. 2º daquela Lei -   III - se o estatuto obedece aos requisitos do art. 4º daquela Lei -   IV - na ata de eleição da diretoria, se é a autoridade competente que está solicitando a qualificação -   V - se foi apresentado o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício -   VI - se a entidade apresentou a declaração de isenção do imposto de renda à Secretaria da Receita Federal -  e  VII - se foi apresentado o CGC/CNPJ.    Art. 3º.  O Secretário de Assistência Social, após o recebimento do requerimento, terá o prazo de quarenta e cinco dias para deferir ou não o pedido de qualificação, a"],
    [5518,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"to que será publicado no Diário Oficial do Município.    § 1º.  No caso de deferimento, o Secretario de Assistência Social emitirá, no prazo de quinze dias da decisão, portaria qualificando a requerente como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.    § 2º.  Deverão constar da publicação do indeferimento as razões pelas quais foi denegado o pedido.    § 3º.  A pessoa jurídica sem fins lucrativos que tiver seu pedido de qualificação indeferido poderá reapresentá-lo a  qualquer tempo.    Art. 4º.  Qualquer cidadão, vedado o anonimato, desde que amparado por evidências de erro ou fraude, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.    Parágrafo único.  A perda da qualificação dar-se-á mediante decisão proferida em processo administrativo, instaurado na Secretaria de Assistência Social após análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, de ofício ou a pedido do interessado, ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, nos quais serão assegurados a ampla defesa e o contraditório.    Art. 5º.  Qualquer alteração da finalidade ou do regime de funcionamento da organização, que implique mudança das condições que instruíram sua qualificação, deverá ser comunicada à Secretaria de Assistência Social, acompanhada de justificativa, sob pena de cancelamento da qualificação.    Art. 6º.  Para fins do art. 3º da Lei no 17.140/2005, entende-se:    I - como Assistência Social, o desenvolvimento das atividades previstas no art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social -   II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços realizada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público mediante financiamento com seus próprios recursos.            § 1º  Não são considerados recursos próprios aqueles gerados pela cobrança de serviços de qualquer pessoa física ou jurídica, ou obtidos em virtude de repasse ou arrecadação compulsória.    § 2º  O condicionamento da prestação de serviço ao recebimento de doação, contrapartida ou equivalente não pode ser considerado como promoção gratuita do serviço.    Art. 7º.  Entende-se como benefícios ou vantagens pessoais, nos termos do inciso II do art. 4º da Lei no 17.140/2005, os obtidos:    I - pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau -   II - pelas pessoas jurídicas das quais os mencionados acima sejam controladores ou detenham mais de dez por cento das participações societárias.    Art. 8º  Será firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Termo de Parceria destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3º da Lei no 17.140/2005.    Parágrafo único.  O modelo padrão próprio será definido pela SEPLAN com a participação da Secretaria de Assistência Social e da Procuradoria do Município, no qual constarão os direitos, as responsabilidades e as obrigações das partes.     § 1° São cláusulas obrigatórias do Termo de Parceria:    I - a do objeto, com especificação detalhada do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -   II - a de estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução -   III - a de previsão dos critérios objetivos de avaliação de desempenho, mediante indicadores de resultados -   IV - a de previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categorias contábeis usadas pela organização e detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados ou consultores -   V - a de estabelecimento das obrigações da organização, entre as quais a de apresentar ao Poder Público, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo específico de metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente das previsões mencionadas no inciso IV -   VI - a de publicação na imprensa oficial do Município do resumo do Termo de Parceria, com demonstrativo de sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, contendo os dados principais da documentação obrigatória do inciso V, sob pena de não liberação dos recursos previstos no Termo de Parceria -   VII - a de rescisão, a ser utilizada para os casos de infração a dispositivos legais e para os demais casos que especificar.    § 2º A minuta do Termo de Parceria deverá ser encaminhada à análise do Conselho de Política Pública da área de atuação do órgão interessado.    § 3º O Conselho de Política Pública terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da consulta, para se manifestar, cabendo ao órgão interessado a decisão final sobre a celebração do Termo de Parceria.    § 4º Não havendo Conselho de Política Pública da área de atuação do órgão interessado, ficará dispensada a consulta, vedada a substituição por outro Conselho.    § 5º O extrato do Termo de Parceria, conforme modelo do Anexo I deverá ser publicado na imprensa oficial do Município no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a sua assinatura.  Art. 9o O órgão estatal responsável pela celebração do Termo de Parceria verificará previamente o regular funcionamento da organização.    Art. 10.  Para efeito do disposto no art. 4º, inciso VII, alíneas 'c' e 'd', da Lei no 17.140/2005, entende-se por prestação de contas a comprovação da correta aplicação dos recursos repassados à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.    § 1º  As prestações de contas anuais serão realizadas sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.    § 2º  A prestação de contas será instruída com os seguintes documentos:    I - relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados -   II - demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução -   III - parecer e relatório de auditoria, nos casos previstos no art. 17 -  e  IV - entrega do extrato da execução física e financeira estabelecido no art. 16.    Art. 11.  O Termo de Parceria poderá ser celebrado por período superior ao do exercício fiscal.    § 1º  Caso expire a vigência do Termo de Parceria sem o adimplemento total do seu objeto pelo órgão parceiro ou havendo excedentes financeiros disponíveis com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o referido Termo poderá ser prorrogado.     § 2º  As despesas previstas no Termo de Parceria e realizadas no período compreendido entre a data original de encerramento e a formalização de nova data de término serão consideradas como legítimas, desde que cobertas pelo respectivo empenho.    Art. 12.  A liberação de recursos financeiros necessários à execuç"],
    [5519,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"ão do Termo de Parceria far-se-á em conta bancária específica, a ser aberta em banco a ser indicado pelo órgão estatal parceiro.    Art. 13.  A liberação de recursos para a implementação do Termo de Parceria obedecerá ao respectivo cronograma, salvo se autorizada sua liberação em parcela única.    Art. 14.  É possível a vigência simultânea de um ou mais Termos de Parceria, ainda que com o mesmo órgão estatal, de acordo com a capacidade operacional da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.    Art. 15.  O acompanhamento e a fiscalização por parte do Conselho de Política Pública de que trata o art. 11 da Lei no 17.140/2005, não pode introduzir nem induzir modificação das obrigações estabelecidas pelo Termo de Parceria celebrado.    § 1o  Eventuais recomendações ou sugestões do Conselho sobre o acompanhamento dos Termos de Parceria deverão ser encaminhadas ao órgão estatal parceiro, para adoção de providências que entender cabíveis.    § 2o  O órgão estatal parceiro informará ao Conselho sobre suas atividades de acompanhamento.    Art. 16.  O extrato da execução física e financeira, referido no parágrafo único, inciso VI, do art. 10 da Lei no 17.140/2005, deverá ser preenchido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e publicado na imprensa oficial da área de abrangência do projeto, no prazo máximo de sessenta dias após o término de cada exercício financeiro, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Decreto.    Art. 17.  A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá realizar auditoria independente da aplicação dos recursos objeto do Termo de Parceria, de acordo com a alínea 'c', inciso VII, do art. 4º da Lei no 17.140/2005, nos casos em que o montante de recursos for maior ou igual a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).     § 1º  O disposto no caput aplica-se também aos casos onde a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público celebre concomitantemente vários Termos de Parceria com um ou vários órgãos estatais e cuja soma ultrapasse aquele valor.     § 2º  A auditoria independente deverá ser realizada por pessoa física ou jurídica habilitada pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.    § 3º  Os dispêndios decorrentes dos serviços de auditoria independente deverão ser incluídos no orçamento do projeto como item de despesa.    Art. 18.  A comissão de avaliação de que trata o art. 11, § 1º, da Lei nº 17.140/2005 deverá ser composta por dois membros do respectivo Poder Executivo, um da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e um membro indicado pelo Conselho de Política Pública da área de atuação correspondente, quando houver.    Parágrafo único.  Competirá à comissão de avaliação monitorar a execução do Termo de Parceria.    Art. 19.  A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público fará publicar na imprensa oficial da União, do Estado ou do Município, no prazo máximo de trinta dias, contado a partir da assinatura do Termo de Parceria, o regulamento próprio a que se refere o art. 13 da Lei nº 17.140/2005, remetendo cópia para conhecimento do órgão estatal parceiro.    Art. 20.  Para os fins dos arts. 12 e 13 da Lei no 17.140/2005, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público indicará, para cada Termo de Parceria, pelo menos um dirigente, que será responsável pela boa administração dos recursos recebidos.    Parágrafo único.  O nome do dirigente ou dos dirigentes indicados será publicado no extrato do Termo de Parceria.    Art. 21.  A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, poderá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão estatal parceiro para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria.  Parágrafo único.  Instaurado o processo de seleção por concurso, é vedado ao Poder Público celebrar Termo de Parceria para o mesmo objeto, fora do concurso iniciado.    Art. 22.  Para a realização de concurso, o órgão estatal parceiro deverá preparar, com clareza, objetividade e detalhamento, a especificação técnica do bem, do projeto, da obra ou do serviço a ser obtido ou realizado por meio do Termo de Parceria.    Art. 23.  A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá apresentar seu projeto técnico e o detalhamento dos custos a serem realizados na sua implementação ao órgão estatal parceiro.    Art. 24.  Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta:  I - o mérito intrínseco e adequação ao edital do projeto apresentado -   II - a capacidade técnica e operacional da candidata -   III - a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados -   IV - o ajustamento da proposta às especificações técnicas -   V - a regularidade jurídica e institucional da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -  e  VI - a análise dos documentos referidos no art. 10, § 2o, deste Decreto.    Art. 25.  Aplicam-se, no que couber, no âmbito da Administração Municipal, as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, e do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999.    Art. 26. Revoga-se o Decreto nº 20.643/2004.    Art. 27.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 16 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    PAULO DANTAS  Secretário de Assistência Social    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    (tabelas em anexo)"],
    [5520,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 623 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60585.7.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ, matrícula nº 71.760-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 11 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 624 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento da titular ANA MARIA DA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 65.301-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março e 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 625 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº 69.656-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, FÁBIO DORNELES DE LIMA, matrícula nº 68.379-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 626 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos e Convênios - GCLD, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 40.201-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 627 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 0198/2007-SAS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social em substituição a PEDRO LUIZ DA MARCÊS LIMA, matrícula nº 63.585-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 628 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº 14.834-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Imóveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, matrícula nº 14.834-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 629 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Considerar Designada, CHRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 70.004-6, Gerente de Projetos Institucionais, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ELIANE CABRAL DE LIMA, matrícula nº 89.236-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 630 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63255.8.06,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, matrícula nº 61.704-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.  PORTARIA Nº 631 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03840.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, ALBA LUCILA LIMA HENRIQUES, matrícula nº 61.735-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 28 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 632 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02604.0.07,  R E S O L V E:  Conceder a, NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.754-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 633 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº 05.07263.2.95,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2573 datada de 06 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Município nº 130 de 23 de novembro de 2006, referente a aposentadoria da servidora ÁUREA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 51.069-2.    PORTARIA Nº 634 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16735.9.05, com base no Parecer nº 804/2006 e o Encaminhamento de 933/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -  bem como o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, EDINEUSA BORBA CAMPOS, Agente Administrativo, matrícula nº 18.339-3.    PORTARIA Nº 635 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.36811.0.06, com base no parecer nº 002/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo nº 32 da Lei nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 10 (dez) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 441,70 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), a servidora, MARIA DAS DORES ANDRÉ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 21.283-4.    PORTARIA Nº 636 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.59990.9.06, e o Parecer nº 065/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 4º da Lei Municipal nº 14.821/85,  R E S O L V E:  Conceder Pensão Especial, a dependente do ex-servidor ERNESTINO MOREIRA DE SOUZA, Sra. IVONETE GONÇALO DE MELO, Viúva, CPF nº 398.731.704-30, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 23.900-6, a partir da data do seu "],
    [5521,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"falecimento, ocorrido em 29 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº 637 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 05.07263.2.95, a Cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 16/08/96, com base na Cota do Procurador Chefe da Procuradoria Extrajudicial, de 12/08/96, e ainda o Parecer nº 458/2001 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 -   R E S O L V E:  Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz e Permanência em Sala de Aula nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico, Função de Magistério, no percentual de 60% (sessenta por cento) do símbolo 'DDI' e Complementação da Lei nº 15.831/93 e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ÁUREA GONÇALVES RODRIGUES, Professor Regente 'A', matrícula nº 51.069-2, Nível e Referência RM-8, da Secretaria de Educação, retroagindo a 06 de setembro de 1996.    PORTARIA Nº 638 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2007 - GAB/ST,  RESOLVE:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 292, de 22 de janeiro de 2007, DOM nº 009, de 23 de janeiro de 2007, referente a nomeação de JOSIAS MARINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.    PORTARIA Nº 639 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0026/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ELISABETH ALVES RAMOS, matrícula nº 69.410-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 24 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 640 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69.355-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 641 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLÁUDIA MENDES LUCAS, matrícula nº 68.299-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 26 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 642 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0088/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MAURÍCIO VALÉRIO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de provimento de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 643 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Nomear, ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 375 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, Supervisor I Serviços de Manutenção, símbolo 'FGI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 26 de janeiro à 17 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 645 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº 14.487-9, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Básica na RPA - 4, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 646 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2007 - GAB/SEHAB -   R E S O L V E:  Delegar poderes a MARIA IZABEL BRAGA VIANA, matrícula nº 73.258-6, Assessora Executiva, da Secretaria de Habitação, CPF nº 089.959.154-04, Cédula de Identidade nº 1.127538 - SSP/PE, residente à Rua Jornalista Eduardo Bittencourt, nº 75 - Boa Vista, Recife -PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 22 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 443 DE 31 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61637.0.06.  R E S O L V E:  Conceder a, ADRIANA RIBEIRO ALVES, matrícula nº 61.815-6, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [5522,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 424 de 29 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 012 de 30 de janeiro de 2007, referente a ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI.     Onde se lê: 'no período de 11 a 20 de janeiro de 2007'.  Leia-se: 'no período de 11 a 30 de janeiro de 2007'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5523,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à contratação da Universidade de Pernambuco - UPE, com a interveniência do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, cuja finalidade é a realização de Concurso Público para provimento de cargos de Professor I, classe A, para docência em Educação Infantil e no Ensino Fundamental 1º e 2º ciclos (1ª a 4ª séries), existentes no Grupo Ocupacional Magistério da Prefeitura do Recife. A execução do contrato terá início a partir do dia 28 de fevereiro de 2007  e o seu término está previsto para 30 de setembro de 2007. As despesas decorrentes da execução da contratação supramencionada ficarão por conta da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por cada candidato inscrito, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso XIII, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela  Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 14 de fevereiro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer  Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso XIII, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer    R E T I F I C A Ç Ã O  No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no DOM N.º 018, de 13/02/2007, no que se refere á endereço e Escola do aluguel:    ONDE SE LÊ: ... Rua Alta da Bela Vista, n.º 338 - Bairro do Totó - Coqueiral, Recife, onde funcionara a Escola Municipal Alta da Bela Vista da Secretaria de Educação,...    LEIA-SE: ...Rua Alto da Bela Vista, n.º 338 - Bairro do Totó - Coqueiral, Recife, onde funcionara a Escola Municipal Alto da Bela Vista da Secretaria de Educação, Recife, 15 de fevereiro de 2007    SECRETARIA DE FINANÇAS    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2007    PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2007  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO:  Registro de Preços para Aquisição de Componentes de Informática, com validade de 06(seis) meses expansível, se de comum acordo entre as partes, por mais 06(seis) meses,  para atender as necessidades da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Termo de Referência - Anexo II do  Edital. Data/local e hora de abertura: 09/03/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/02/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para confecção de materiais gráficos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 06/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 16 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de expediente, copa cozinha, gêneros alimentícios e higiênicos (64 itens). Sessão Pública dia: 07 (sete) de março de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de fevereiro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (21 itens). Sessão Pública dia: 08 (oito) de março de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de pálletes em madeira (01 item). Sessão Pública dia: 08 (oito) de março de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007    01. OBJETO:  Contratação do Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (IPSA), para realização de pesquisa qualitativa e quantitativa com o fito de diagnóstico e correção dos Programas Agente Jovem e PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.     02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos alocados para a execução das despesas correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.243.1.204.2.121 (Recife Jovem) e n. 5901.08.243.1.225..2.517 (Articulação e desenvolvimento de ações integradas de defesa dos direitos da criança e do adolescente).    03.ELEMENTO DE DESPESA:  n. 3.3.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa jurídica)      04.PRAZO:  Por um período de 180 ( cento e oitenta ) dias.       05. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE:  IN CASU, resta evidenciada a hipótese de dispensa, nos termos do artigo 24, XIII, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, uma vez que se trata de contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, em estrita obediência aos termos da Lei.    06. FORMA DE PAGAMENTO:  O pagamento será efetuado ao final, mediante a entrega dos produtos.    07. PREÇO GLOBAL  Está representado no valor de R$ 51.400,00 (cinqüenta e um mil e quatrocentos reais).   Recife, 14 de fevereiro de 2007. Atenciosamente, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS. Ratifico a inexigibilidade com fulcro no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. - PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS - Secretario    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 014/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 014/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: S. E. "],
    [5524,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"DO NORDESTE LTDA no valor global de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: S. E. DO NORDESTE LTDA no valor global de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Brincante Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'ARRASTÃO DO CENTENARIO DO FREVO E APRESENTAÇÃO DA FEIRA DA MÚSICA BRASIL', que ocorrerá no dia 9 a 11 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando duas apresentações do grupo musical 'Fundo de Quintal ', nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e Nova Descoberta, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, do qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa MAMELUCO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 127.531,00 (cento e vinte mil quinhentos e trinta e um reais), visando 02 (duas) apresentações do artista Lenine, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2007, no Marco Zero e Jardim São Paulo, conforme estabelecido na programação oficial do evento, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Guanumbi Produções e Eventos, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 06.536.800/0001-08, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando uma apresentação do artista Morais Moreira, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 19 de fevereiro de 2007, no Pólo Guararapes, conforme estabelecido na programação oficial do evento, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Folia Kappamakki Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.177.948/0001-66, no valor global de R$ 103.900,00 (cento e três mil e novecentos reais), visando 02 (duas) apresentações do Grupo Nação Zumbi, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e Ibura, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007,  conforme estabelecido na programação oficial do evento, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), visando as apresentações da Orquestra Harmonia, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Orquestra Primavera, , no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Orquestra Lourdinha Nóbrega, , no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), Orquestra Super Pop, , no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Orquestra Independente do Ibura, , no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) -  Cia de dança Sitio Trindade, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) -  Cia de dança Leão do Norte, R$ 1.000,00 (mil reais) -  Grupo Bacalhau do Beco, R$ 1.000,00 (mil reais) -   Grupo Divinos Passos, R$ 1.000,00 (mil reais), Ballet Deveras, R$ 1.000,00 (mil reais) -  Cia AJE, Brincante, Reação e Folguedos, R$ 1.000,00 (mil reais) -  Banda Veneno do Recife, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) - Orquestra Freviôla, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Orquestra Super Frevo, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Orquestra Junior do Frevo, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -  Orquestra Maia, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) -   no período de 16 a 19 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Geração Produtora Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 27.839.992/0001-00, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando 02 (duas) apresentações do artista GERALDO AZEVEDO, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dia 18 e 20 de fevereiro de 2007, nos Pólos Nova Descoberta e Arsenal da marinha, conforme estabelecido na programação oficial do evento, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25,"],
    [5525,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3," inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASPCRE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 12.860.839/0001-89, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio para realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento 'Carnaval dos Servidores ', que será produzido pela ASPCRE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, no dia 16 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, no valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do Grupo Mesa de Samba Autoral, no Pátio do Terço, no dia 15 de fevereiro de 2007, por ocasião do carnaval Multicultural do Recife 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, no valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), visando as  apresentações dos artista Ortinho e banda, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) -  Rosa Simpson (com participação da Orquestra Popular do Recife), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) -  Rosana Simpson, no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) -  Bogar Coco e Xambá, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Luiz da Paixão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos dia 16,17,19 e 20, nos Pólos do Alto José do Pinho, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio do Terço e Pátio de São Pedro, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais), visando as apresentações da 'Arrecifes Frevos e Carmen Oliveira', no dia 18 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no var de R$ R$ 58.900,00 (cinqüenta e oito mil e novecentos reais), visando as apresentações dos cantores Silvério Pessoa, China e os convidados Paulo Moska e Chico Cezar, Silvério Pessoa na participação especial do Show a espera do Galo e Show Silvério Pessoa, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2007, nos Pólos Marco Zero, Todos os Frevos e Jardim São Paulo, Por ocasião da Programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), visando as apresentações da Orquestra Popular do Recife, Orquestra Raízes, Bloco Evocações, Orquestra Gouveia do Frevo, Zé Rocha, Izidro, Izaar, Spider e Incógnita Rap, Alex Momo e Orquestra Popular do Recife, Alex Momo, Grupo Astronauta, Grupo Terra, Samboemios e Ticuqueiros , por ocasião do Carnaval Multicultural 2007, nos dias 17, 18, 19, 20 e 22 de fevereiro de 2007, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação do edital que se encontra em fase de julgamento.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 16 de  fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/ Saúde.    AVISO DE ADIAMENTO  CONVITE Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes"],
    [5526,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4," de trabalho (01 item), visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, por solicitação da CI nº 013/2007 /GSSA, designando o dia 05.05.2007 às 14:00h, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 16 de  fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPL/ Saúde.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção, escadaria e drenagem da Rua Itaquá, RPA 06, MR 6.3 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa IMG Incorporação e Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Souza & Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Travessa Diadema, RPA 03, MR 3.2 - Guabiraba, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 111 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Sanhavá, drenagem das ruas: Tibagi, Parnarama, Paranaciti, Lupianópolis e Massapé, RPA 06, MR 6.3 - UR 03 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Alto da Imbaúba, RPA 03, MR 3.1 - Córrego da Fortuna - Dois Irmãos -  TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea -  e, TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, todos referentes aos julgamentos de propostas, das licitações em epígrafe. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2007.  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação 002/2007, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa LIMA & FALCÃO ADVOGADOS S/C. inscrita no CNPJ/MF nº 00.886.375/0001-09, relativo a Serviços Especializados de Advocacia, para a defesa da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no processo Judicial nº 1.2006.050700-5 Medida Cautelar Inominada, tendo como parte contrária a Empresa Edificante Construtora e Incorporadora Ltda., inabilitada no Processo Licitatório nº 008/2006 - Concorrência nº 01/2006 CPL/SANEAR, pelo período de 90(noventa) dias corridos, ou quando forem concluídos os processos, o que ocorrer primeiro, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). 29 de janeiro de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIROS, Diretoria de Administração e finanças da Autarquia de Saneamento do Recife SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007  ADIAMENTO  PL nº 005/2007 - PP nº 005/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião de abertura do certame em referência, antes marcada para o dia 01/03/2007 às 9h, na Sala da CPL, no Edifício Sede do IASC, situado à Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE. Fica adiada para o dia 07/03/2007 às 9h, devido a ajustes no anexo l -Termo de Referência do Edital. As alterações e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima mencionado, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 17 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3227-3953.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS N° 001/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA RPA 01 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. Data e hora de abertura: 09.03.2007, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DAS RPA'S 02 E 03 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. Data e hora de abertura: 09.03.2007, às 10:30 (dez e trinta) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DAS RPA'S 04 E 05 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. Data e hora de abertura: 09.03.2"],
    [5527,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",5,"007, às 14:00 (catorze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    TOMADA DE PREÇOS N° 004/2007 - OBJETO: serviços de RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM DA RPA 06 - PROGRAMA GUARDA CHUVA. Data e hora de abertura: 09.03.2007, às 15:00 (quinze) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 15/03/2007, às 09:00 horas. LANCES: Dia 16/03/2007, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 19/03/2007, às 09:00 horas. LANCES: Dia 20/03/2007, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 21/03/2007, às 09:00 horas. LANCES: Dia 22/03/2007, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - OBJETO: Aquisição de MATERIAL GRÁFICO. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 23/03/2007, às 09:00 horas. LANCES: Dia 26/03/2007, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - OBJETO: Aquisição de FARDAMENTO. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 27/03/2007, às 09:00 horas. LANCES: Dia 28/03/2007, às 09:00 horas.  Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 029/2006 - OBJETO: Serviços de CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO (OPÇÃO 2) DAS RUAS CONSELHEIRO PORTELA E SANTO ELIAS - ESPINHEIRO. VENCEDOR: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 15 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      RESULTADO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - Objeto: serviços de consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego. A Comissão julga vencedora do certame a licitante Oficina Consultores Associados S/C Ltda. Valor global: R$ 330.008,29 (trezentos e trinta mil, oito reais e vinte e nove centavos). A ata com o teor do julgamento encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na rua Frei Casimiro, 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como no site www.recife.pe.gov.br Recife, 16 de fevereiro de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    TERMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO   O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso I para contratação da Empresa LUCENA - TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no                       CNPJ nº 02.662.464/0001-99, relativo a execução de serviços topográficos na localidade de Mangueira da Torre, no valor global de          R$ 6.807,74 (seis mil oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos), com prazo de execução de 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Ordem de Serviço, com intuito de atender a demanda da Diretoria de Engenharia,  Obras e Manutenção da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR. Recife, 08 de fevereiro de 2007. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Finanças.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR."],
    [5528,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 028 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 226/2006, datado de 22.12.2006, do SIMPERE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 54.505-5, Professor I.    PORTARIA Nº 029 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 226/2006, datado de 22.12.2006, do SIMPERE - Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILHO MELO, matrícula nº 55.780-6, Professor I.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [5529,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   089   DE  16  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a servidora SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 54.355-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   090   DE  16  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor PEDRO AUGUSTO DA HORA, matrícula nº 14.706-0, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   091   DE  16  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GP/FCCR,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA    MAURICIO JORGE CAVALCANTI 246.1  ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA 826.5  ALTINO PEREIRA DA SILVA FILHO 2981-5  ANTONIO CLAUDIO DE SANTANA 3601-3  WALDENILSON JOSE DE SOUZA 5188-8    PORTARIA Nº   092   DE  16  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  TIBÉRIO GRACO F. DE FARIAS 1358-7  ADEMIR JOSÉ DA COSTA 2347-7  JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS 2898-3  MANOEL GOMES DA SILVA 4775-9  EZEQUIEL ALVES DA SILVA 5420-8    Fernando Nunes de Souza  Secretário    PORTARIA Nº   080   DE  12  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2006 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1  JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6  MARIA JOSÉ BATISTA 02.414-7  MARIA JOSÉ DA SILVA 02.427-9  ROSALINA MERCES DOS SANTOS 02.715-4  HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9  PAULO ROBERTO DA SILVA 04.109-2  JOSÉ LOPES DA SILVA 04.122-0  ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8  DILMA LOPES DE SOUZA 04.142-4  EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6  JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6  MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7  FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6  LENILDA ANNES DE MEDEIROS 04.175-0  MARIA DO SOCORRO BARBOSA 04.184-0  INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3  LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5    Fernando Nunes de Souza  Secretário  Republicada por incorreção"],
    [5530,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Lira Arquitetos Associados Ltda. Objeto: Projeto de consultoria e criação artística da decoração do 43º Baile Municipal do Recife 2007, de autoria do Titular da Contratada, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo projeto de Decoração, dimensionamento e quantitativo dos elementos da decoração na área interna e externa do Chevrolet Hall. Prazo: 50 dias. Valor: 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 22.01.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Clube das Máscaras O Galo Da Madrugada. Objeto: Co-patrocínio às festividades e os desfiles do Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, cujo tema este ano será 'Frevo: 100 Anos', integrando a comemoração do centenário do ritmo pernambucano, no Carnaval de 2007. Prazo: 22.01.2007 a 30.04.2007. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Comunidade Obra de Maria Opus Mariae. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Uma Caminhada da Fé', em comemoração aos 17 (dezessete) anos de criação da Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, cuja produção cultural será promovida pela PATROCINADA, a realizar-se no período de 05 a 07 de janeiro de 2007, no Ginásio Geraldo Magalhães, nesta cidade, quando serão apresentadas varias atividades artísticas (danças shows etc.). Prazo: 15.01.07 a 05.02.07. Valor: R$ 74.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 18.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Iracema Maria de Abreu-ME . Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Mostra Nordestina, Hip Hop Pelos de Águia', que será produzido e realizado pela PATROCINADA, durante o período de 19 a 20 de janeiro de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 19.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 18.01.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Centro Cultural Teatro Armazém. Objeto: Co-patrocínio à realização do projeto denominado '13º Janeiro de Grandes Espetáculos', que objetiva a descentralização e o repasse de experiência e ações entre grupos teatrais no âmbito estadual, nacional e internacional, compreendendo a circulação de espetáculos, cursos, oficinas artísticas e técnicas, palestras, discussões culturais e leituras dramáticas, a realizar-se no período de 18 a 31 de janeiro 2007, nos diversos Teatros do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa ESTAF - Estruturas Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Locação incluindo montagem e desmontagem de camarotes, bloqueios, módulos, passarela, palanques e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 224.399,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Realização de duas apresentações da 'Banda Musical Acadêmica de Casa Amarela', da qual a contratada e empresaria exclusiva, no Pátio de São Pedro por ocasião das prévias do Carnaval Multicultural do Recife de 2007, nos dias 24 e 31 de janeiro de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa O Grupo Parabólica Brasil - Comunicação Áudio Visual. Objeto: Serviços de montagem, desmontagem e curadoria da exposição denominada 'Maestro Nunes e o artista plástico Lula Cardoso Ayres', homenageados do carnaval deste ano, a ser realizada na Casa do Carnaval e na Casa 08, situadas no Pátio de São Pedro, no período de 15 de fevereiro a 30 de março de 2007, que incluirá a confecção e projeto de criação, pesquisa iconográfica sobre as duas personagens homenageadas, produção e montagem do projeto gráfico e impressão de folder concernente aos trabalhos, ora contratados. Prazo: 58 dias. Valor: 45.010,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.01.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no estado de Pernambuco. Objeto: Co-patrocínio destinado à realização do '29° Baile dos Artistas', no Clube Português, nesta cidade, no dia 02 de fevereiro de 2007, promovido pelo CO-PATROCINADO. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Dornelas e Marques Projetos, Construções Ltda. Objeto: Serviços de Engenharia, relativos à consultoria e fiscalização dos projetos de iluminação e estrutura tubulares a serem realizados durante o carnaval 2007 "],
    [5531,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2,"Prazo: 24.01 a 24.02.2007. Valor: 13.850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Realização de três apresentações da 'Orquestra Popular do Recife', por ocasião dos ensaios e final do Concurso de Rei e Rainha do Carnaval Multicultural 2007, nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2007. Prazo: 15 dias. Valor: 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.01.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Eliane da Silva Bezerra Objeto: Patrocínio ao projeto intitulado 'Ensaio Geral do Samba', que ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2007, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apresentação do grupo Chá de Zabumba, na Praça do Arsenal da Marinha, no bairro do Recife, no dia 03 de fevereiro de 2007, por ocasião do evento Arsenal da Música constante da programação do Carnaval Multicultural 2007. Prazo: 20 dias. Valor: 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 02.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Eliane da Silva Bezerra. Objeto: Patrocínio ao projeto intitulado 'Grande Prévia Samba', que ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2007, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.02.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luiz Guimarães Gomes de Sá ME. Objeto: Patrocínio à produção e lançamento da gravação do CD 'Concurso da Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007', projeto que faz parte das comemorações do Centenário do Frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução dos serviços compreendendo a confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2007, que a CONTRATADA prestará para a CONTRATANTE, a serem instalados nas localidades denominadas Vias de Chegada, Pólo Afro, Pólo Fantasias, Pólo Mangue, Pólo Multicultural, Pólo Todos os Frevos, Pólo Todos os Ritmos e Momomóvel, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 960.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.02.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Singular Produções Artísticas e Eventos Ltda. Objeto: Apresentação do artista Nana Vasconcelos, por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 16 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, do qual a CONTRATADA  é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 27.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Geração Produtora Ltda. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 234/2006, cujo objeto é 'a realização do show do cantor e compositor Geraldo Azevedo e Banda, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade'. Valor do contrato aditado: R$ 56.304,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 236/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 22.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Folia Kappamakki Produções Artísticas Ltda. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 236/2006, cujo objeto é 'a realização do show da Banda Los Hermanos, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem'. Valor do contrato aditado: R$ 96.400,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 30.10.2006, firmado em 22.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 41.373,75 (quarenta e um mil trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 164/2006, cujo objeto são o patrocínio à realização do projeto para a gravação do CD 'Centenário do Frevo', como parte das comemorações do aniversário do ritmo pernambucano. Valor do contrato aditado: R$ 206.748,75.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 226/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 27.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Publikimagem Comunicação Empreendimentos Culturais. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 10.367,50 (dez mil trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 226/2006, cujo objeto são 'os serviços"],
    [5532,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3," de produção executiva especializada que serão realizadas pelo Contratado relativamente aos shows que terão lugar durante o Ciclo Natalino 2006 e Reveillon': Valor do contrato aditado: R$ 82.891,60.  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 27.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Geração Produtora Ltda. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 234/2006, cujo objeto são 'os serviços do cantor e compositor Geraldo Azevedo e Banda, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Valor do contrato aditado: R$ 56.304,00.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.09.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Super Oara Ltda. Objeto: Realização de uma apresentação da Orquestra Super Oara, por ocasião do evento denominado 'Posse dos Delegados do Orçamento Participativo', a ser realizado pela CONTRATADA no dia 15 de setembro de 2006, no Sport Clube do Recife, nesta cidade. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 9.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 16.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Sevene Comércio Ltda-ME. Objeto: Aquisição de 10 (dez) condicionadores de ar, a serem instalados no imóvel situado na Rua José Mariano, nº 228, Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. Elemento de Despesa nº 44.90.52. - Equipamentos e Material Permanente -  Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Marco Zero, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 56.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 24.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa EXPORTADORA E IMPORTADORA BARBOSA LIMITADA. Objeto: Locação das salas executivas, n.º 12, 13 e 14, localizadas na Rua do Apolo, n.º 161, Recife Antigo, onde abrigará a coordenação geral do Carnaval Multicultural 2007, equipada com 01 (uma) mesa de apoio de madeira c/ 01 (uma) cadeira executiva giratória -  01 (uma) mesa cromada (160 x 160 mm) c/ 04 cadeiras fixas e 01 (uma) giratória -  01 (um) ar-condicionado -  01 (um) ponto de internet de alta velocidade e 02 (dois) ramais telefônicos. Prazo: 38 dias. Valor: R$ 8.840,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Romildo Alves da Silva Modelos-ME. Objeto: Serviços especializados de  execução do projeto da montagem e desmontagem da decoração e a  coreografia e cenografia dos desfiles do rei e rainha do 43º Baile Municipal do Recife, versão 2007, que ocorrerão no dia 10 de fevereiro de 2007, na casa de eventos denominada Chevrolet Hall. Prazo: 64 dias. Valor: 183.640,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 228/2006 DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 14.12.2006, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda: Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto é a locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, firmado em 14.12.2006, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde à quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Valor do contrato aditado: R$ 70.000,00.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 001/2007 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, firmado em 16.01.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Centro de Estudos Josué de Castro. Objeto: Conjugação de ações de ordem técnica e cultural entre as convenentes. Prazo: 16.01.2007 a 31.12.2007. Valor: R$ 899.067,13    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2006 DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, celebrado em 04.10.2006, firmado em 04.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa S.E Nordeste Ltda. Objeto: Prorrogação do contrato aditado, cujo objeto é a instalação de equipamento de climatização do Teatro Barreto Júnior."],
    [5533,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  195   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/02.02.2007 da  Creche Municipal Ame as Crianças e s/nº/09.02.2007 da Creche Municipal do Bongi,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790:  1- ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA,  mat. 62.519-2, da Escola  Municipal Santa Maria, na Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.  2- MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA,  mat. 44.816-6, da Escola  Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Creche Municipal do Bongi, Código de Lotação 1411375, no período de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  196   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/01.02.2007 da  Escola Municipal Santo Antônio do Caçote e s/nº/09.02.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel,   R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA,  mat. 53.560-8, da Escola  Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote - Anexo EMLURB, Código de Lotação 14115733.  2- MARIA EDILEUSA XAVIER,  mat. 57.023-7, da Escola  Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734.    PORTARIA Nº  197   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/02.02.2007, da Diretoria Geral de Tecnologia,  Educação e  Cidadania/Gerência de  Bibliotecas e  Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADRIANA ALVIM VAZ, mat. 38.411-9, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534.    2- ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, mat. 41.711-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.    3- BERNADETE MARIA DA SILVA, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, na Escola Municipal Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736.    4- CARLA RAFAELA BEZERRA, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622.    5- DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA, mat. 57.333-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    6- EMMELINE PAULINO RODRIGUES, mat. 61.558-2, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    7-  MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    8- MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311.    9- REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, Código de Lotação 14115857 .    10- SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    11- UÉRICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411.    12- VALÉRIA DA FONSECA SILVA, mat. 61.641-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    13- VALKIRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839.    PORTARIA Nº  198   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/02.02.2007, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810.  2- ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS, mat. 37.491-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, na Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    3- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Lagoa Encantada,  Código de Lotação 14115833.    4- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, na Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441.    5- FABIANA RODRIGUES DA FONSECA, mat. 61.587-4, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários,  Código de Lotação 1411574.    6- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 .    7- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558     8- MERCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Creche Municipal Chico Mendes, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.    9- PATRÍCIA CRISTINA CALLADO GUILHERME FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832.    PORTARIA Nº  199   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/02.02.2007, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II ISAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, da Escola Municipal Professor José d"],
    [5534,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"a Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  200   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/05.02.2007, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, Professor I, mat. 53.218-8, da Escola Municipal Santa Maria, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      2- MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, Professor I, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glasner, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      3- MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, Professor I, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      4-  SUELY DA SILVA SEABRA, Professor II, mat. 57.083-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, 70 (setenta) horas-aula.      PORTARIA Nº  201   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/06.02.2007, da Escola Municipal Waldemar Valente -  11/06.02.2007, da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 08/05.01.2007, da Escola Municipal Gal San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Centro de Custo 140121780:    1- CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE, mat. 62.829-7, da Escola Municipal  Waldemar Valente, Código de Lotação 14115736 de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a IVANILDA SOARES DE LIMA, mat. 38.353-3, afastada conforme Processo  nº 07.62919.5.06.    2- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal  Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, de 06 de fevereiro a 30 de abril de 2007, em substituição a URBANICE DE BARROS CARVALHO, mat. 57.002-1, afastada conforme Processo  nº  07.51114.5.06.    3- MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, da Escola Municipal  Gal San Martin, Código de Lotação 14115716 de 06 de fevereiro a 09 de maio de 2007, em substituição a CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS, mat. 57.252-1, afastada conforme Processo  nº  07.27819.2.06.    PORTARIA Nº  202   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2006, da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADILMA COSTA DE MACÊDO, mat. 53.395-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353.    2- ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4, da Creche Municipal Casinha Azul na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357.    3- ÂNGELA MARIA AROUCHA CORREIA, mat. 39.249-6, da Escola Profissional Virgem Poderosa, na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353.    4- ANALUZA BATISTA VAZ mat. 55.686-7, da Creche Municipal da Torre, na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414357 e Centro de Custo 140121830.    5- GIZÉLIA OLIVEIRA DE PAIVA mat. 37.415-0, da Escola Municipal Virgem Poderosa, na Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414353.    6- MARIA ANGÉLICA DE LEMOS COIMBRA mat. 54.036-4, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, Código de Lotação 1414357.    7- MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY mat. 57.150-6, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, na Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353.    8- WILZA MARIA PINTO SILVA mat. 38.359-0, da Escola Profissional Dona Olegarinha, Código de Lotação 1414353.    9- VALDENITE HERMÍNIA AQUINO mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Profissional Dom Bosco Anexa ao Centro Comunitário, Código de Lotação 1414352.    PORTARIA Nº  203   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2006, da DAEC/ Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ÂNGELA MÁRCIA CORUSO PAES SANTOS, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 53.627-4, 70 (setenta) horas-aula.    3- MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO FILGUEIRAS, mat. 62.707-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo Andrade, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- ROZELI AMARAL DA SILVA, mat. 52.710-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  PORTARIA Nº  204   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007. Centro de Custo 140121780:     1- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    "],
    [5535,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"2- ADRIANA SILVA CHAGAS, mat. 41.300-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549.    3- ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428.    4- DULCE HELENA ALVES ACIOLI, mat. 38.345-1, da Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413.    5- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442.    6- EUNICE SILVA DE ARAÚJO, mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548.    7- GEISA CONCEIÇÃO T. MANCABIRA, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419.    8- IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    9- JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal de Água Fria, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    10- JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-2, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso , Código de Lotação 14115430.    11- MÁRCIA VALÉRIA GOUVEIA C. DA SILVA, mat. 61.799-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, Código de Lotação 14115412.    12- MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    13- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    14- MARIA EMÍLIA SERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437.    15- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, Código de Lotação 14115441.    16- MARIA NILCE FERREIRA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Alda Romeu, na Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440.    17- MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, da Escola Municipal Santo Amaro, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417.    18- NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429.    19- ROSIANE HELENA DA MATA, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425.    20- TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B. DE MELO, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 14115414.    21- VALQUÍRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 14115448.    22- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, Código de Lotação 14115428.    PORTARIA Nº  205   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:     1- AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, Professor I, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- ANGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, Professor I, mat. 57.414-1, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411534, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, Professor I, mat. 39.261-0, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, Professor I, mat. 57.399-1, da Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- GLAUCIA DE LOURDES F. MESSIAS GOMES, Professor II, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, 70 (setenta) horas-aula.    6- JULIANE CARLA LIMA S. GREENHALGH, Professor I, mat. 44.700-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    7- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, Professor I, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    8- MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, Professor I, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    9- REGINA MARIA DE LIMA, Professor I, mat. 56.986-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    10- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, Professor I, mat. 37.168-1, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, Código de Lotação 14115311, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    11- ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, Professor I, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Novo Mangue, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    12- SILVANA KAREN R. DE OLIVEIRA, Professor I, mat.   34.127-3, da Escola Municipal General San Martin, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº  206   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  13//06.02.2007 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz -  10/08.02.2007 da Escola Municipal 27 de Novembro -  s/nº/08.02.2007 da Escola Municipal  Dois Rios e 23/09.02.2007  da Escola Municipal Jordão Baixo,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846.  2- EDLA LIMA, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 DE Novembro, Código de Lotação 1411581.     3- ENEIDE MARIA FERREIRA,  mat. 34.123-5, da  Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816.    4- IRENE REZENDE PEREIRA, mat. 66.930-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846.    5-  LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACEDO,    mat. 66.689-6"],
    [5536,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,", da Escola Municipal   Waldemar Valente, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.    6-  MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAÚJO,  mat.  55.515-8, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, na Escola Municipal Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829.    7-  NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO,  mat.  41.584-4, da Escola Municipal  Jordão Baixo, Código de Lotação 14115829.    8-  RAQUEL SIMÕES GONÇALVES, mat.  53.568-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, na Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581.    PORTARIA Nº  207   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  14/07.02.2007 da Escola Municipal Cristina Tavares e 10/09.02.2007 da Escola Municipal Inês Soares de Lima,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga   nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos períodos indicados:       1- ANDRÉA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat.  69.028-2, da Escola Municipal Cristina Tavares, Código de Lotação 14115811, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- ELIETE SEBASTIÃO, mat. 53.912-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824, de 09 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    3- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, Código de Lotação 14115811, de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  208   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  s/nº/07.02.2007 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz -  06/07.02.2007 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 12/07.02.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga   nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos períodos indicados:    1- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat.  62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI Largo Dom Luís, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, de 07 de fevereiro   a 31 de dezembro de 2007.    3- SUELY FERREIRA CAVALCANTE,  mat. 41.248-1, da  Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548, de 08 de fevereiro  a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  209   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  25/09.02.2007 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão -  26/07.02.2007 da Escola Municipal  Jardim Uchôa e 09/01.02.2007 da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga   nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados:       1- ELAINE CRISTINA DA SILVA, mat.  66.856-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    3- ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO SILVA, mat. 62.662-4, da Escola Isaac Pereira da Silva, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378 e Centro de Custo 140121790, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    4- VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat.  54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  210   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  17/09.02.2007 da Escola Municipal Deus  é Amor -  05/16.01.2007 da Escola Municipal   José Múcio Monteiro -  s/nº/05.02.2007 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym e 13/09.02.2007 da Escola Municipal Asa Branca,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga   nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, mat.  65.164-3, da Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419.    2- AURISETE JOSÉ DA SILVA, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.     3- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da   Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.     4- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, da   Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419.     5- JAÍRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, na Escola Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 14115419.     6- KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, Código de Lotação 14115831.     7- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831.     8- SANDRA  MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat.  41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios,  na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854.     9- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, mat.  67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.     10- ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat.   38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.     PORTARIA Nº  211   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo."],
    [5537,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante.  R E S O L V E :   Autorizar  aos Servidores do GOM abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007,  1- CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, Professor I, mat. 56.160-4, da Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, Código de Lotação 1414336, 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula.    2- DANIELE DE LIMA ROCHA, Professor I,  mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Espanhol, no Centro de Educação Profissional Jornalista  Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331.          3- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS,  Professor I, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     4- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, Professor I,  mat. 65.055-6, da Escola Municipal do Leão,  60 (sessenta) horas-aula de Língua Inglesa no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331.    5- IVONETE VASCONCELOS MATOS, Professor I,  mat.      53.985-7, do Centro de Qualificação Profissionalizante São José,  Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     6- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Professor II,  mat.      54.092-9, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato,  Código de Lotação 1414331, 70 (setenta) horas-aula de Língua Alemã.     7- LINDALVA ALICE DE SOUZA, Monitor,  mat. 51.890-9, do Centro de Qualificação Profissional   São José, Código de Lotação 1414332, 70 (setenta) horas-aula.     PORTARIA Nº  212   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/06.02.2007 da Escola Municipal São Cristovão -  20/06.02.2007, da Escola Municipal Vasco da Gama e 98/26.02.2007 da Escola Municipal Futuro Feliz,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de   125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780:    01- MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, mat.   38.347-6, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal São Cristovão, Código de Lotação 14115554, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro  de 2007.    02- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat.  39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    03- ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat. 57.446-7, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Futuro Feliz, Código de Lotação 14115822, no período de 01 de fevereiro a 02 de abril de 2007.    04- RUBENICE DE SOUZA SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  213   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante.  R E S O L V E :   Autorizar  aos Servidores do GOM abaixo relacionados, o  exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007,    1- LADJANE CAMILO DUARTE, Professor II, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, 40 (quarenta) horas-aula de Língua Inglesa no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331.     2- MARIA DE JESUS VASCONCELOS DE ARAÚJO, Professor II,  mat. 55.967-0, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, 70 (setenta) horas-aula de Língua Espanhola no Centro de Educação Profissional Jornalista  Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331.          3- MARIA LENA AMARAL VERAS,  Professor I, mat. 68.922-5 ,  da Escola Municipal Santa Maria, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332.     4- NOÁDIA IRIS DA SILVA, Professor I,  mat. 40.390-1, da Escola Municipal  Anexa a  UR -05,  125  (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Inglesa no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, Código de Lotação 1414331.    PORTARIA Nº  214   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    PROFESSOR  I:    1- ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, mat. 37.462-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Prof. Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729.    2- ANA PAULA DE ALMEIDA F. DA COSTA, mat. 57.100-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim de Difícil Acesso.    3- ANA RITA ARRUDA CANÉ A OLIVEIRA, mat. 56.771-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716.    4- ANA VALÉRIA DE AGUIAR, mat. 41.632-4, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal Waldemar Valente Código de Lotação 14115736.    5- BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Edite Braga, Código de Lotação 14115715.    6- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA , mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 14011571.    7- EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Manoel Rolin/Anexo II, na Escola Municipal Dr. Antonio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714.    8-HÉLIDA ÁUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    9- HELENICE CAVALCANTE DE MELO , mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    10- IVANA MARIA BONIFÁCIO FARIAS, mat. 32.473-7, da Creche  Santa Luzia, na Escola Municipal Antonio Farias Filho, Código de Lota"],
    [5538,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"ção 1411572.    11- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, mat. 32.470-3 da Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711.    12- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, Código de Lotação 14115730.    13- MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, mat. 55.884-0 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, na Escola Municipal  Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574.      14- MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAIS, mat. 55.577-0 da Escola Municipal Antonio Farias Filho, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.    15- MARIA LEDA LEITÃO DE MELO, mat. 56.845-0 da Escola Municipal Jardim Uchoa, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735.    16-RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, mat.    55.O24-7 da Escola Municipal Virgem Poderosa, na Escola Municipal Santa Edwiges, Código de Lotação 14115731.  17- ROSALIA DA SILVA SANTOS, mat. 44.724-6 da Creche Municipal Waldir Savlunchinske, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726.    PROFESSOR  II    18- IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM, mat. 55.265-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código   de Lotação 14115721, 70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº  215   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  14//07.02.2007 da Escola Municipal Vasco da Gama -  17/05.02.2007 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio -  18/06.02.2007 da Escola Municipal  Córrego da Bica e 18/08.02.2007 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- ANUNCIADA GUIMARÃES C. DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal  Júlio Vicente Alves de Araújo, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.    2- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio-Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518.     3- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA,  mat. 57.201-0, da  Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio-Anexo, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Sede, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517.    4- EGÍDIO ANDRADE, mat. 55.761-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517.    5-   FABIANA RODRIGUES DA SILVA,  mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.    6-  ISOLDA FERNANDA DA SILVA,  mat.  67.053-1, da Escola Municipal Vicente Alves de Araújo, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.    7-  JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS,  mat.  68.973-7, da Escola Municipal  Córrego da Bica, Código de Lotação 14115557.    8-  LADI PEREIRA CUNHA, mat.  53.816-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.    9- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal  Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.    10- MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat.  56.668-2, da Escola Municipal   Deputado Fernando Sampaio-Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518.    11- REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532.    12- ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal  Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532.    PORTARIA Nº  216   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº, de 01.02.2007, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   I - Transferir os Professores I abaixo relacionados das Escolas mencionadas para a Diretoria de Acompanhamento e Avaliaçöes Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,  a  contar de 01 de fevereiro de 2007.    1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho.     2- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4,   da Escola Municipal da Iputinga.    3- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta.    4- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7, da Escola Municipal Novo Mangue.     5- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9, da  Escola Municipal Educador Paulo Freire.    6- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5,  da Escola Municipal Zumbi dos Palmares.     7- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1, da Escola Municipal Campina do Barreto.    8- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves.    9- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1. da Escola Municipal Santo Amaro.    10- MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO, mat. 61.010-2, da Escola Municipal Engenho do Meio.    11- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6, da Escola Muncipal São Francisco de Assis.      12- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio.    13- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3, da Escola Municipal Waldemar Valente.     14- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio.  .    II - Autorizar aos Professores I supramencionados, da  Diretoria de Acompanhamento e Avaliaçöes Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de     01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, mat. 61.837-6.       2- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4 .    3- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6.       4- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62.612-7.        5- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, mat. 61.739-9.     6- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, mat. 61.585-5.        7- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, mat. 61.148-1.        8-MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, mat. 32.354-4.      9- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1.      10-MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO,  mat.61.010-2.    11-PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, mat. 33.355-6.         12-REGINA ARAÚJO DA FONSECA, mat. 61.158-7.        13-ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, mat. 54.347-3.         14-ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, mat. 61.690-4.      PORTARIA Nº  217   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, "],
    [5539,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a C.I nº  25/07.02.2007 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) hora-aula   mensais  em Regência Itinerante-Projeto AlfaLetramento  nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1-  ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal  Abílio Gomes, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  Código de Lotação 14115840.    2- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314.     3- ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.     4- ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557.     5- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571.   6- ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.     7- BENÉLIA DE AMORIM GUILHERME DA SILVA, mat. 68.826-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313.     8- CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.     9- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    10- GERLANE BELCHIOR DE MOURA, mat. 61.794-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Vila Sésamo, Código de Lotação 14115868.    11-JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal  Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    12- JANAÍNNA LAETÍTIA DE SIQUEIRA SOUSA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    13- JOCÉIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal  dos Remédios, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    14- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    15- LUCICLEIDE AMÂNCIO DA SILVA LIRA, mat. 66.951-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589.    16- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    17- LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572.  18- MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    19- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531.    20- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434.    21- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat.    44.848-1, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313.    22- ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.    23- ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, na Escola Municipal Octávio Meira Lins, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.    24- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.    25- SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427.    26- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    PORTARIA Nº  218   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 24 de 07.02.2007, da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  219   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 24 de 07.02.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:      1- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, Código de Lotação 14115853, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852 e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.   2- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, Escola Municipal Dr. Caeté, Código de Lotação 14115523 e Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512.       PORTARIA Nº  220   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de ja"],
    [5540,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"neiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  19/05.01.2007, da Escola Municipal de Água Fria, 11/09.02.2007, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto e 09/31.01.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, em substituição aos titulares em gozo de licença à gestante, Centro de Custo 140121780:  1- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.592-7, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417, no período de 06 de fevereiro a 24 de maio de 2007 em substituição a ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, mat. 41.295-5.    2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emído Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 06 de fevereiro a 28 de  fevereiro de 2007, em substituição a MARLY FERRAZ DA SILVA, mat. 66.729-0.    3- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 06 de fevereiro a 28 de maio de 2007 em substituição a SILVANA DOS RAMOS SILVA, mat. 44.872-0.    PORTARIA Nº  221  DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/05.02.2007, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 08/31.01.2007, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 11/16.01.2007, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares, conforme motivos mencionados, Centro  de Custo 140121780:    1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley,  Código de Lotação 1411549, em substituição a ANA VALÉRIA DE SANTANA SOARES, mat. 62.727-1, no período de 06 de fevereiro a 02 de março de 2007,  licenciada para tratamento de saúde.    2- MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, em substituição a MARIA ANTONIETA DA TRINDADE G. GALVÃO, mat. 40.387-8, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, à disposição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.    3- SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838, em substituição a SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 65.011-6, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2007,  em gozo de licença à gestante e de 12 de fevereiro a 13 de março de 2007, em gozo de férias.    PORTARIA Nº  222   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,      R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007. Centro de Custo 140121780:     1- ADRIANA MARIA  PAIVA DA SILVA, mat. 57.204-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, na Escola Municipal UR 05, Código de Lotação 14115866.    2- ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Dep. Edson Cantarelli, na Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861.    3- ANDREA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, na Escola Municipal Professor Júlio, de Oliveira, Código de Lotação 14115852.    4- CÉLIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841.    5- CLEIDE LEMOS MOURA, mat. 39.022-0, da Escola Municipal Prof.Simões Barbosa, na Escola Municipal Capela Santo Antonio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588.    6- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, da Creche  Municipal Padre Lourenço, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824.    7- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat .37.472-9, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola São Francisco de Assis de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115859.    8- ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 57.322-1, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, na Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583.    9- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, mat. 44.755-7, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, na Escola Municipal UR 01, Código de Lotação 14115865.    10- FABIOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho,  Código de Lotação 14115840.    11- GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    12- IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1 do NUPI - Santo Amaro, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839.    13- JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, mat. 57.447-1 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810.    14- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, mat. 37.479-0 da Escola Municipal Futuro Feliz,  na Escola Municipal Três Carneiros, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863.    15- MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9 da Escola Municipal UR 01, na Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854.    16- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, mat. 56.003-9 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834.    17- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0 da Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de Lotação 14115821.    18- MARIA PETRUCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2 da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Manoel Torres de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853.  19- REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6 da  Escola Municipal Karla Patrícia, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, Código de Lotação 14115820.    20- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS , mat. 32.918-9 da  Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, na Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, Código de Lotação 14115858.    21- SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, na Escola Municipal Pais e Filhos de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841.    22- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8 da  Escola Municipal Lagoa Encan"],
    [5541,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9,"tada, na Escola Municipal Asa Branca, Código de Lotação 1411586.    23- SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA, mat. 41.283-0 da  Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal Prof. Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.      24- SUELENA SOUZA DA SILVA, mat. 57.472-5 da  Escola Municipal Jardim Mauricéia, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.      25- VALQUÍRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da Escola Municipal Pintor Lula Cardozo Ayres, na Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584.  26- VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849.    PORTARIA Nº  223   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício, de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- ADEMIR GOMES DE LIMA, mat. 54.681-7, Professor II da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, 70 (setenta) horas-aula, Código de Lotação 14115625.    2- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, mat. 41.618-0, Professor I da Escola Municipal Nova Morada, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, Professor I da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, na Escola Municipal Sítio do Berardo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115628.    4- DIANA CARDOSO RODRIGUES, mat. 40.481-7, Professor I da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Escola Municipal Célia Arraes, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 1411565.    5- DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, Professor I da Escola Municipal Célia Arraes, na Escola Municipal Magalhães Bastos, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115623.    6- EULÁLIA DE FÁTIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, Professor I da Escola Municipal Nova Morada, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    7- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, mat. 32.769-8, Professor I, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, na Escola Municipal dos Torrões de Difícil Acesso, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115615.    8- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 40.485-5, Professor I da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115621.    9- LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, Professor I da Escola Municipal Sítio do Berardo, na Escola Municipal Engenho do Meio, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115619.    10- LINDACI MOREIRA DE SOUZA, mat. 62.818-7, Professor I da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 1411566.    11- MARIANALVA FRANCISCA GOMES, mat. 57.160-6, Professor I da Escola Municipal Diná de Oliveira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115612.    12- MARLUCE MANOEL DA SILVA, mat. 57.114-2, Professor I da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal da Iputinga, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 1411567.    13- MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, mat. 56.853-7, Professor I da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115627.    14- MARIA MÉRCIA B. NOVELINO SATIRO, mat. 57.202-4, Professor I da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115627.    15- NEIDE MARQUES DA SILVA, mat. 55.805-1, Professor I da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, na Escola Municipal dos Remédios, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115616.    16- NOEMI CATHIA DE ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, Professor I da Escola Municipal João XXIII, na Escola Municipal Henfil, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115620.    17- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, Professor I da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115631.    18- SYLVIA CRHISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, Professor I da Escola Municipal Magalhães Bastos, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115623.    19- VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, Professor I da Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Código de Lotação 14115629.    PORTARIA Nº  224   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05/02.02.2007, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes e 10/07.02.2007, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escola mencionadas, Centro de Custo 140121780:    1- CRISTIANA BONFIM ANSELMO, mat. 56.970-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847, no período de 06 de fevereiro a 30 de março de 2007.     2- RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, mat. 37.196-9, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.        PORTARIA Nº  225   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício  de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ensino Profissionalizante em carga horária disponível na Escola Profissional Professor Aderbal Jurema, Código de lotação 1414355/Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1-  JAILZA DE SOUZA LIMA, mat. 54.980-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho.    2- MARTA NEYD SIEBRA BITU, mat. 56.356-9, da Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti.      PORTARIA Nº  226   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõe"],
    [5542,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"s, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais de Ensino Profissionalizante em carga horária disponível na Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, Código de lotação 1414356/Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula .    2- MARCELO VITORINO DA SILVA, mat. 55.089-2, 20 (vinte)  horas-aula.    3- ROSA MARIA NEVES BORGES, mat. 53.716-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula .    PORTARIA Nº  227   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,   R E S O L V E :   Autorizar o exercício  de horas-aula mensais de Ensino Profissionalizante em carga horária disponível na Escola Profissional Magalhães Bastos, Código de lotação 1414364/Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- EDGAR PATRIOTA DE MENDONÇA, Professor I, mat. 53.889-9, 20 (vinte) horas-aula .    2- ELOÍZA CORREIA LINS, Professor I, mat. 57.104-7, 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula.    3- MARIA LÚCIA BARBOSA, Professor I, mat. 32.446-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula .    4- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, Monitor, mat. 51.718-5, 70 (setenta)  horas-aula.    5- VILANI MAGNA DOS SANTOS, Professor I, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº  228   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 06/07.02.2007, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2007, em substituição a Erisvelton Sávio Silva de Melo, mat. 61.614-9, afastado para freqüentar curso, conforme Portaria nº 1393/13.09.2006 - DOM nº 104/2006.      PORTARIA Nº  229   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/Gerência de  1º  e 2º Ciclos de Aprendizagem,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007. Centro de Custo 140121780:     1- ANA CLÁUDIA MEDEIROS DO VALE, mat. 54.810-7, da Creche Municipal Padre Lourenço, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810.    2- ANA NERY DE MIRANDA CASSIANO, mat. 37.438-4, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas da seguinte forma: 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, e 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615.    3- IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídos da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 1411364, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613.    4- LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídos da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Ame as Crianças, Código de Lotação 1411341, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, Código de Lotação 1411345.    5- MARIA CÉLIA RODRIGUES F. DE AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, Código de Lotação 1411355, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358.    6- MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Santa Luzia, Código de Lotação 14113612.    7- MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas da seguinte forma: 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Unidos Venceremos, Código de Lotação 14113511, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Cajueiro, Código de Lotação 1411342.    PORTARIA Nº  230   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 45/09.02.2007, da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Boa Esperança, na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536.    2- ADENILDA SIMÕES DE ARAÚJO, mat. 33.371-9, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554.    3- ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat."],
    [5543,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11," 55.638-9, da Escola Municipal Maurício de Nassau, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548.    4- ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515.    5- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, Código de Lotação 14115534.    6- ANA MARIA SANTOS DUARTE, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510.    7- ANDRÉA DE SOUZA FERREIRA, mat. 61.698-0, da Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555.    8- ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    9- CÁSSIA MARIA CAMPOS LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Nova Morada, na Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540.    10- DÉBORA COSTA CASTILHO, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513.    11- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514.    12- ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, da Escola Municipal Lagoa Encantada, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    13- GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Severina Lira, na Escola Municipal Professor Moacyr de   Albuquerque, Código de Lotação 14115547.  14- GIULIANNA BEZERRA RODRIGUES, mat. 41.273-5, da Escola Municipal São Cristóvão, na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    15- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Pedrinho, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545.    16- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 41.539-0, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556.    17- MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39031-1, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Código de Lotação 14115520.    18- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546.    19- MARIA DE FÁTIMA COLOGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Renato Accioly C. Campos, na Escola Municipal Boa Esperança, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559.    20- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.  21- MARLY BEATRIZ AMARAL, mat. 40.505-8, da Escola Municipal da Guabiraba, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541.    22- NARA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, mat. 53.803-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115532.    23- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551.    24- REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541.    25- RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538.    26- RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA, mat. 54.078-5, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, na Escola Municipal Júlio Vicente de Araújo, Código de Lotação 14115330.    27- ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543.    28- RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, na Escola Municipal Doutor Caeté de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523.    29- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552.    30- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    31- VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, Código de Lotação 14115521.    32- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, na Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551.      PORTARIA Nº  231   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante na Escola Profissional Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830:    1- CÍNTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, mat. 33.866-8,   Professor I da Escola Municipal Maurício de Nassau, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    2- DILMA LIMA SOUZA DE ARAÚJO, mat. 57.307-3,   Professor I da Escola Municipal Darci Ribeiro, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    3- FERNANDO ANTÔNIO SÁ DANTAS, mat. 53.573-7,   Professor II da Escola Municipal Profissionalizante do Bongi, 100 (cem) horas-aula  mensais.    4- JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66848-2,  Professor I da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    5- LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0,  Professor I da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    6- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4,  Professor I da Escola Municipal Henfil, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    7- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0,  Professor I da Creche Municipal Waldir Savluschinski, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    8- MARIA JOSÉ SANTANA DE MELO, mat. 53.622-1,    Professor I da Escola Municipal Engenheiro Antônio Baltar, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.    9- MARILAND LINS DE OLIVEIRA, mat. 67.025-4,  Professor I da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais.      PORTARIA Nº  232   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº, de 01.02.2007, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela "],
    [5544,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",12,"Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Língua Portuguesa.    2- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, mat. 73.043-5, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula de Geografia.    3- EDVALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 73.056-4, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa.    4- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, mat. 73.042-0, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Geografia.    5- MARIA DE FÁTIMA VERAS RAMOS CAMPOS, mat. 73.058-3, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa.    6- MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA, mat. 73.053-0, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula de Língua Portuguesa.    7- RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, mat. 73.046-9, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História.    8- SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, mat. 73.050-7, na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, com a carga horária mensal de 105 (cento e cinco) horas-aula de Língua Inglesa.    9- VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, mat. 73.045-4, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História, distribuída em 120(cento e vinte) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Poeta  Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541.    PORTARIA Nº  233   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista o Ofício  s/nº, de 01.02.2007, da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores II abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3357, de 27 de dezembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 143 de 28.12.2006, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:      1-  ALINE MARIA MAGALHÃES MELO, mat. 73.036-3, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, com a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula de Ciências.    2- ANA MARIA DE ALMEIDA, mat. 73.063-6, na Escola Municipal Ancôneo Farias Filho, Código de Lotação 1411572, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Matemática.    3- ALMIR NILSON RODRIGUES COSTA, mat. 73.041-6,na Escola Municipal Ancôneo Farias Filho, Código de Lotação 1411572, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez)  horas-aula de Educação Artística.    4- ANTÔNIO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA, mat. 73.060-2, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de Matemática.    5- FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA, mat. 73.059-8, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541  com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática.  6- IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA, mat. 73.061-7, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática.    7- JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO, mat. 73.035-9, na Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, com a carga horária mensal de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula de Ciências.    8- SUZANE BEZERRA DE FRANÇA, mat. 73.037-8, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411, com a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula de Ciências.    9- TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, mat. 73.039-7, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte)  horas-aula de Educação Artística.    10- VALDEZIA VIEIRA CAVALACANTI, mat. 73.038-2, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Ciências.      PORTARIA Nº  234   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito -  considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 04/07-Escola Municipal Alto da Bela Vista, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 -  no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00.  R E S O L V E :   1 - Cessar o efeito da portaria nº 1147 de 20 de setembro de 2002, de Difícil Acesso do Anexo da Escola Municipal do Sancho, a contar de 12/02/2007.   2 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Alto da Bela Vista, situada a Rua Alto da Bela Vista, nº 369 - Totó , a contar de 12/02/2007.      PORTARIA Nº  235   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Areias, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ÁLVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56.112-6, da Escola Profissionalizante do Bongi, 20 (vinte) horas-aula.    2- ANACARLA CURSINO SENHORINHO, Professor I, mat. 61.548-7,   da Escola Municipal Manoel Rolim, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- ANA PAULA BARBOSA NERY, Professor I,  mat. 66.932-6,   da Escola Municipal da UR-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- GEORGINA DIVA LAURENTINO, Professor I, mat. 41.596-9,  da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- GESILDA INÊS PESSOA RIBEIRO, Professor I, mat. 53.843-0, da Escola Profissionalizante de Areias, 20  (vinte) horas-aula.    6- HELENA MARIA DA SILVA, Monitor,  mat. 52.192-0,  da Escola Profissionalizante de Areias, "],
    [5545,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",13,"20  (vinte) horas-aula.    7- JOSINETE CHAVES DE CASTRO, Instrutor, mat. 56.208-4,  da Escola Profissionalizante do Bongi, 20  (vinte) horas-aula.    8- KARYNA DA ROCHA TAVARES, Professor I, mat. 62.588-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    9- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, Monitor, mat. 54.102-6, da Escola Profissionalizante de Areias, 20  (vinte) horas-aula.    10- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, Professor I, mat. 56.370-2, da Escola Municipal do Barro, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    11- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Professor II,  mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, 70  (setenta) horas-aula.    12- MARIA DO CARMO CHAVES, Professor I, mat. 44.865-9, da Escola Municipal do Sancho, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    13- MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS, Professor I, mat. 53.518-7, da Escola Profissionalizante de Areais, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    14- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, Professor I, mat. 53.793-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    15- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, Professor I, mat. 62.540-8, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    16- ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    17- ROSÂNGELA DO REGO BARROS, Professor I, mat. 57-045-7,   da Escola Municipal Dom Bosco, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    18- SUZANA MARIA PESSOA DE M. Q. LOPES, Professor I, mat. 53.292-4,   da Escola Municipal Dom Bosco, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.    19- WÂNIA DE SOUZA VENTURA, Professor I, mat. 61.730-8,  da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 125  (cento e vinte e cinco) horas-aula.      PORTARIA Nº  236   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional de Artes João Pernambucano, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830:      1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, Professor II, mat. 39.518-4, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, 70 (setenta) horas-aula.    2- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, Professor II, mat. 41.285-0, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, 100 (cem) horas-aula.      3- JOÃO FERREIRA DA SILVA, Professor II, mat. 55.520-0, da Escola Municipal Paulo VI, 70 (setenta) horas-aula.    4- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, Professor I,  mat. 41.568-1,  da Escola Municipal Manoel Rolim, 75  (setenta e cinco) horas-aula.      5- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, Professor II, mat. 32.843-6,  da Escola Profissional de Artes João Pernambuco,  60  (sessenta) horas-aula.      PORTARIA Nº  237   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional Anexo ao Centro Social Urbano Bido Krause, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- FLÁVIA KARINA VICTOR DA SILVA, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados.    2- KÁTIA SIMONE DE BRITO FERREIRA SOUSA, mat.    56.783-7, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves.  3- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, mat. 32.311-9, da Creche Municipal Bido Krause.      PORTARIA Nº  238   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/07.02.2007 e 09/07.02.2007 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 20/07.02.2007 e da  Escola Municipal Senador José  Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde:    1 - CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES,  mat.  66.769-1, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, Código de Lotação 1411588, no período de 06 a 28 de  fevereiro de 2007, em substituição a CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, mat. 41.574-9.     2 - RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO,  mat.  56.195-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, no período de 07 de fevereiro a 08 de  março de 2007, em substituição a MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.064-1.     3 - RUTH HELENA REINAUX DA SILVA,  mat.  62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, Código de Lotação 1411588, no período de 06 a 28 de fevereiro de 2007, em substituição a CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, mat. 68.929-7.       PORTARIA Nº  239   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/07.02.2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 10/06.02.2007 da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares em gozo de  licença à gestante:    1 - GILSON FRANCISCO DA SILVA,  mat.  66.815-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no período de 06 de fevereiro a 08 de  maio de 2007, em substituição a MÁRCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA, mat. 53.965-6.     2 - JOSÉLIA SÊNA ESTEVÃO, mat.  62.885-1, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819, no período de 06 de fevereiro a 29 de  maio de 2007, em substituição a ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.380-6.       PORTARIA Nº  240   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE ED"],
    [5546,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",14,"UCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/06.02.2007 da Escola Municipal  Poeta Paulo Bandeira da Cruz e  05/06.02.2007 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados  para freqüentar curso:    1 - EDNA REGINA DA SILVA,  mat.  66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, no período de 06 de fevereiro a 25 de  abril  de 2007, em substituição a EDSON FRANCISCO DE ANDRADE, mat. 60.946-6, afastado pela Portaria nº 516/24.03.2006, publicada no DOM nº 34/2006.    2 - EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat.  39.083-8, da Escola Municipal Dois Rios, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, no período de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007, em substituição a ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, mat. 55.580-3, afastada pela Portaria nº 317/07.03.2006, publicada no DOM nº 27/2006.      PORTARIA Nº  241   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/07.02.2007 da Escola Municipal  Deputado Fernando Sampaio , 06/07.02.2007 da Escola Municipal São Francisco de Assis e 28/06.02.2007 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - MARILENE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE,  mat.  53.835-3, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no período de 06 de fevereiro a 01 de  maio  de 2007, em substituição a LEONOR MARIA DA SILVA, mat. 54.112-1, em gozo de licença Prêmio.    2 - ODILSON LIMA DA SILVA, mat. 41.638-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 06 de fevereiro a 14 de  junho de 2007, em substituição a MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, afastada de regência de classe conforme  Processo nº 07.62215.2.06/26.12.2006.    3 - WANDILZA  MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611, no período de 06 de fevereiro a 19 de outubro de 2007, em substituição a JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat.  62.655-2,  afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.50109.8.06.      PORTARIA Nº  242   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/08.02.2007 da Escola Municipal  Casarão do Barbalho e 10/05.01.2007 da  Escola Municipal General San Martin,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares  á disposição do SIMPERE:    1 - JANIA MARIA DE MELO,  mat.  68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho,  Código de Lotação 1411563, no período de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007, em substituição a CLÁUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3.      2 - SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA, mat. 44.810-9, da Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716, no período de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007, em substituição a MARLY  LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, mat. 40.482-1.      PORTARIA Nº  243   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/08.02.2007, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 03/15.01.2007, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 21 e 11/10.01.2007, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de  06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007,  Centro de Custo 140121780:    1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, Prof. I, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589,  120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa.     2- DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA,  Prof. II, mat. 31.944-0, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa.   3- REJANE PEDROSO CAVALCANTI,  Prof. I, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, Código de Lotação 1411589, 110 (cento e dez) horas-aula de Língua Inglesa/Ensino Religioso.     4- ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS,  Prof. I, mat. 41.222-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, 80 (oitenta) horas-aula de Educação Artística.     5- WALTER JOSÉ DE LIMA,  Prof. II, mat. 39.498-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática.     PORTARIA Nº  244   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios  nº 28/30.01.2007 e 27/30.01.2007 da Escola Municipal Dom Bosco -  14/29.01.2007 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves -  20/19.01.2007 e 43/09.02.2007 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena -   13/01.02.2007 da Escola Municipal Divino Espírito Santo -  03/06.02.2007 da Escola Municipal de Tejipió -  17/29.01.2007 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano -  12/01.02.2007 da Escola Municipal Hugo Gerdau -  11/06.02.2007 da Escola Municipal Educador Paulo Freire -  31/09.02.2007 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 17.26.01.2007 da Escola Municipal André de Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:     1- ADRIA LIRA SACCHELLI, mat. 54.039-8, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713.    2- A"],
    [5547,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",15,"LESSANDRA LIMA DA SILVA, mat. 39.038-3, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713.    3- ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO, mat.57.479-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    4-  CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal UR-01, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    5- CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal  Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728.    6- DJANICE ARAÚJO LUNA, mat. 54.754-0, da Escola Municipal   Santa Maria, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, Código de Lotação 14115613.    7- GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0, da Escola Municipal  Vila São Miguel, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576.    8- INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, da Escola Municipal  UR-01, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    9- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. 39.063-7, da Escola Municipal  UR-01, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837.    10- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Escola Municipal   Sítio do Berardo, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717.    11- ROSANA PATRÍCIA DE SANTANA, mat. 61.842-9, da Escola Municipal  Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817.    12- ROSILENE DUARTE BATISTA, mat. 32.923-1, da Escola Municipal Oswaldo  Lima Filho, Código de Lotação 14115840.    13- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão, na Escola Municipal  André de Melo, Código de Lotação 1411571.  14- VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. 54.834-6, da Escola Municipal  Doutor Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.    PORTARIA Nº  245   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/02.02.2007 da   Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, 20/02.02.2007  da  Escola Municipal Jardim Uchôa e 20/08.02.2007 da Escola Municipal Vila São Miguel.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados:    1 - ALBA REGINA ALVES NAGIPE,  mat.  66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado Código de Lotação 14115726, no período de 06 de fevereiro a 12 de  abril de 2007, em substituição   a ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, afastada de regência de classe conforme  Processo nº 07.60487.5. 06.      2- ILIANE VIEIRA MACEDO,  mat. 66.974-7, da Escola   Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719, no período de 06 a 23 de fevereiro de 2007, em substituição a LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, mat. 34.142-1, à disposição  da Justiça Eleitoral  -  118ª Zona Eleitoral de Pernambuco.      3 - SOLANGE TAVARES DE C. SILVA,  mat. 57.164-0, da Escola      Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação  14115734, no período de 06 de fevereiro a 22  de junho de 2007, em substituição a WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA, mat.56.866-6, à disposição do 1º Tribunal de Júri da Capital,  conforme Ofício nº 2007.0185.000136.      PORTARIA Nº  246   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício  nº  1/09.02.2007 da  Escola Municipal da UR-07,  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em  cadeira vaga   na Escola Municipal da UR - 07, Código de Lotação 14115610 e  Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat.  62.666-2.    2- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, da Escola Municipal  Senador José Ermírio de Moraes.     3- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, mat. 6 5.062-8.     PORTARIA Nº  247   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/01.02.2007 da Escola Municipal Nova Morada e 21/07.02.2007 da  Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares  licenciados para tratamento de saúde:        1 - KELLY CRISTINA MARANHÃO CONRADO,  mat.  44.787-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira,  na Escola Municipal Nova Morada, no período de 06 de fevereiro a 30 de  março de 2007,  em substituição a ERINALDA FERREIRA. DA SILVA, mat. 44.722-7.      2 - MARINALVA ALVES NÓBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627, no período de 07 de fevereiro a 08 de  março de 2007, em substituição a MARILENE INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.064-1.      PORTARIA Nº  248   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/09.02.2007 da Escola Municipal Professor Mauro Mota -  12/05.05.2007 da Escola Municipal Santa Maria e 22/09.02.2007 da  Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados de regência de classe:   1 - INÊS VICENTE CABRAL,  mat.  69.008-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no período de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007,  em substituição a CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0,  afastada conforme Processo nº 07.03737.7.     2 -  MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, Código de Lotação 14115551, no período de 06 de fevereiro a 16 de  março de 2007, em substituição a GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1, afastada conforme Processo nº 07.05611.4.06.     3 -  SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, no período de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007, em substituição a CARMENES TAVARES"],
    [5548,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",16," DA SILVA, mat. 54.285-0,  afastada conforme Processo nº 07.03735.7.7.     PORTARIA Nº  249   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/09.02.2007, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, 12/12.02.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, 31/09.02.2007 da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque e 09/12.02.2007 de Creche Municipal CEAPE.  R E S O L V E :   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga   nas Escolas mencionadas nos períodos indicados,      1-BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat.62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2-ELISENY RODRIGUES DA SILVA,  mat.61.791-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    3-LÚCIA HELENA BEZERRA DE VASCONCELOS, mat.53.272-3,  da Escola Municipal Dom Helder Câmara, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780,  de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.   4-VALDINEIDE CAMPELO DO VALLE, mat.57.443-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, na Creche Municipal CEAPE, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121790,  de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  250   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/08.02.2007, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley e 31/07.02.2007 da Escola Municipal do Coque.  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga               nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780,  nos   períodos indicados.      1-CARMEN LÚCIA MARIA DA SILVA , mat.57.461-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549, de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.     2-RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat.66.788-8, da  Creche Municipal de Afogados, na Escola Municipal do Coque,  de   Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, de 07 de fevereiro a  31 de dezembro de 2007.     PORTARIA Nº  251   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 89/06.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EPHREN ROSS JOSÉ DA SILVA, mat. 72.267-0, na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615 e Centro de Custo 140121790, a contar de 09 de fevereiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº  252   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 88/06.02.2007 e snºs/29.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores abaixo relacionados,  em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedidas pelas Portarias informadas, a contar de 01 de fevereiro de 2007:  1- KÁTIA MARCELINA DE SOUZA, Professor II,  mat. 56.147-5, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula de História e na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, licenciada pela Portaria nº 1330, de 20 de maio de 2005, DOM nº 56/2005.    2- MARIA DO CARMO DA SILVA, Professor I,  mat. 32.484-7, na Creche Municipal Padre Lourenço - Anexo, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, licenciada pela Portaria nº 421, de 02 de fevereiro de 2005, DOM nº 14/2005.    3- VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Professor I,  mat. 44.772-4, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, licenciada pela Portaria nº 1890, de 27 de julho de 2005, DOM nº 84/2005.    PORTARIA Nº  253   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/n.ºs de 01.02.2007,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     I - Remover do ensino regular para a regência itinerante, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, lotada na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo  140121790, atendendo a Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo  140121780 e Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780,  a contar de 01 de fevereiro  de 2007.  II - Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor supramencionado, conforme o Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº  254   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício  s/nº de  01.02.2007 da DIGPGPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, da Escola Municipal Alda Romeu  para a Escola Municipal Anexo Antônio Luiz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413 e Centro de Custo 140121780, em regência    itinerante,  com a carga horária mensal de 125 (cento e  vinte e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5549,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº  016/2007 14 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 72/2007 -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR, a pedido, ROSA GABRIELA UCHOA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 1136-3, do cargo de Auxiliar Administrativo, a contar de 28 de fevereiro de 2007.     PORTARIA Nº 017/2007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Designar, para a função gratificada  de Supervisão 3, símbolo 'FG3' da Diretoria Administrativa Financeira - IASC, o servidor YURI LIMEIRA MELO, mat. nº 1146-0, a contar de 01 de março de 2007 -      Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5550,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº   005     DE   15  DE    Fevereiro  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 13.753,00 (treze mil, setecentos e cinqüenta e três reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações               13.753,00  TOTAL                                                             13.753,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  13.753,00  TOTAL                                                              13.753,00   =========  Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5551,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 09.02.2007  Petição nº 15.61985.3.06 LUCIA MIRANDA LOPES  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por LUCIA MIRANDA LOPES, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 037/06-D.G.A.T. de fls. 20. Em, 15.01.2007.  Petição nº 15.19040.4.06 ROSANA MARIA FARIAS PIMENTEL SERPA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ROSANA MARIA FARIAS PIMENTEL SERPA, através da petição nº 15.19040.4.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 41. Em, 15.01.2007."],
    [5552,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 030/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, matrícula nº 38-3, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Urbanismo, símbolo 'DS-2', da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular Sílvia Fernanda Cavalcanti Arrais, matrícula nº 73-2, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 031/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Designar ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº 78-5, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Aquisição e Contratos, símbolo 'DDR', da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, durante o afastamento do titular Márcio Giovanni Alves Cabral, matrícula nº 83-8, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    Recife, 15 de Fevereiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [5553,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, com termo inicial no dia 03.02.07 e termo final no dia 03.05.07 para o prazo de execução e para vigência do contrato tendo como termo final o dia 02.06.07.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 047/06, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA.  Acrescenta-se a alínea 'e' à Cláusula Sexta do Contrato supracitado, na forma abaixo descriminada:  e)Responsabiliza-se pelos encargos decorrentes de IPTU, taxa de prevenção e extinção de incêndio e da Conta Telefônica do imóvel objeto desta locação, durante o período de vigência do presente contrato.    EXTRATO DO TERMO  DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 037/06, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: A rescisão amigável do contrato nº. 037/06, celebrado em 06 de setembro de 2006, com a extinção de seus efeitos jurídicos, a partir de 20 de outubro de 2006 com base na cláusula quarta do Contrato de Fornecimento de Tíquetes Refeição vinculado ao Termo de Dispensa de Licitação nº 005/2006, devidamente publicado no D.O.M. de 23 de setembro de 2006."],
    [5554,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Despacho",1,"DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2007    O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor:  'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos.  DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.'  (anexo - tabela 1)  Recife, 09 de fevereiro de 2007.    Luiz Ferreira da Costa Filho  MATRÍCULA Nº 40.214-0  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.    SECRETARIA DE FINANÇAS  DIRETORIA  DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO    DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º  02/2007     O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos  Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado.  FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE:  I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL -   II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais,  2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor.  (anexo - tabela 2)  Recife, 09 de fevereiro de 2007     Luiz Ferreira da Costa Filho  Gerente Operacional do Contencioso Administrativo   Mat. N º 40.214-0"],
    [5555,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  PORTARIA Nº  017/2007  O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 16.361/97, Decretos 12.602/83 e 11.362/75, considerando:  R E S O L V E   :  1-Designar os diretores Maria Ermínia Silva D'Oliveira, da Diretoria de Administração e  Finanças - DAF -  Luis Roberto Wanderley de Siqueira, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII e Rogério Aguiar Coelho Teixeira, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias, e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.  2-Nos documentos de autorizações, e naqueles necessários a que se  procedam as movimentações e repasses, todos devidamente especificados no item 1 acima, deverá constar, obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura da DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentações e repasses juntamente com qualquer outro diretor.  3-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.      PORTARIA Nº  018/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 007/2007-DNC, datada de 30/01/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE , matricula 562-2, chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros   - GTF , para o gozo de 15(quinze) dias de férias, correspondente a licença prêmio do exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar Ilce Oliveira Lima, matrícula nº 737-4, na função gratificada simbolo DDR, da Gerência de Serviços e Sistemas Tributários e Financeiros - GTF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL, no período de 01/02/2007 à 15/02/2007, durante a licença prêmio do titular.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2007.    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5556,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Abertura do Carnaval homenageia os 100 Anos do Frevo",1,"Como não poderia deixar de ser, a abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2007, realizada na última sexta-feira (16), homenageou o aniversário de 100 Anos do Frevo, ritmo genuinamente pernambucano. A festa foi iniciada pelos três cortejos de batuqueiros, que saíram da Rua da Moeda em direção ao Marco Zero, onde fica o Pólo Recife Multicultural. Os 500 batuqueiros de 14 nações de maracatu, regidos por Naná Vasconcelos, seguiram acompanhados pelos Rei e Rainha do Carnaval, blocos de pau e corda, clubes de frevo, de boneco, de máscaras, troças carnavalescas, passistas e capoeiristas.     Após o show pirotécnico que encantou o público do Marco Zero, comemorando a chegada do cortejo, o prefeito João Paulo entregou a chave da cidade ao casal real e as placas comemorativas aos homenageados: Maestro Nunes e Lula Cardoso Ayres (in memoriam). O show contou com participação do Coral Edgard Moraes, Orquestra Popular da Bomba do Hemetério e Maria Bethânia.    Além da abertura no Pólo do Marco Zero, outros pólos do Centro do Recife animaram o público na sexta-feira. No Pólo de Todos os Frevos (Av. Guararapes), a Orquestra de Frevo Superpop comandou um arrastão, que seguiu pela Praça Maciel Pinheiro, rua do Hospício e rua da Imperatriz. Já no Pólo das Fantasias (Praça Arsenal da Marinha), as boas-vindas ao carnaval ficou por conta da Banda de Frevo Harmonia, com a animação dos passistas do Grupo Leão do Norte e do Clube de Bonecos.     Pólo de Todos os Ritmos - A festa no Pátio de São Pedro começou cedo, às 16h. A Orquestra Rozemblit foi a atração do palco, além de Rosana Simpson, Cordas para Frevo, Beto do Bandolim e Kelly Rosa. À noite, Expedito Baracho fez uma grande homenagem ao frevo."],
    [5557,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Calouros do Frevo seleciona finalistas",1,"A Prefeitura divulgou, na última quinta-feira (15), o nome dos meninos e meninas selecionados para a próxima fase do concurso nacional Calouros do Frevo. No total, 33 crianças e adolescentes, de 10 a 16 anos, participaram da seletiva, realizada na terça (13) e quarta-feira (14). O concurso visa estimular os novos talentos da música a interpretarem frevos.    A primeira eliminatória ocorrerá no dia 3 de março, no Shopping Boa Vista, quando serão escolhidos 20 finalistas, sendo dez meninos e dez meninas. A outra seleção acontece no dia 10, no Shopping Tacaruna, onde 16 concorrentes serão escolhidos.     A final que escolherá os primeiros colocados nas categorias masculino e feminino será no dia 17, no Shopping Center Recife. Os vencedores vão ganhar R$ 10 mil. Os segundos e terceiros colocados receberão R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente."],
    [5558,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo entrega ambulâncias do Samu",1,"A frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi renovada com a chegada das 12 novas ambulâncias do Ministério da Saúde para a Prefeitura do Recife. A entrega oficial foi realizada pelo prefeito João Paulo, na última sexta-feira (16), no estacionamento do edifício-sede da PCR. Os veículos, que substituem os 12 antigos, começaram a funcionar no Carnaval.    A entrega das ambulâncias faz parte de um convênio da Prefeitura com o Ministério, no valor de R$ 1,4 milhão. Todos os veículos foram adquiridos com dinheiro do Governo Federal. 'A chegada destas 12 ambulâncias é muito importante para o Recife, pois irá reforçar o atendimento do Samu', disse o prefeito João Paulo.    De acordo com o secretário de Saúde, Evaldo Melo, a chegada das novas ambulâncias deverá dar mais agilidade ao Samu. 'O serviço passa a contar agora com 20 ambulâncias funcionando 24 horas por dia, das quais três dotadas de UTI móvel', explicou. No Recife, o Samu realiza em torno de 2 mil atendimentos mensais em domicílios e vias públicas, o que representa cerca de 66 ocorrências por dia."],
    [5559,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito recebe turistas no aeroporto",1,"Os passageiros que desembarcaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, na última sexta-feira (16), foram recepcionados pelo prefeito João Paulo. Ele foi ao aeroporto para desejar as boas-vindas aos turistas e ajudar na divulgação do Carnaval 2007. Para abrilhantar a recepção, passistas de frevo e caboclos de lança de maracatu realizaram performances na sala de desembarque.     'É muito bom conversar com as pessoas que chegam no Recife e saber as suas expectativas para a nossa festa. Com a ajuda dos passistas e dos caboclos, elas têm um primeiro contato com a força da nossa cultura', comemorou o prefeito João Paulo.    Casado com uma pernambucana há mais de 17 anos, o gaúcho Ivan Moraes desembarcou para mais um carnaval. 'Viemos para curtir o carnaval e também aproveitamos para visitar nossos parentes', afirmou ele. Já a paulistana Renata Musa visita a cidade pela primeira vez. 'Achei a recepção calorosa, disse.\""],
    [5560,2007,20,"2007-02-17T00:00:00","Notícias","Notícias","","Servidores do Recife caem na folia",1,"O Carnaval Unificado do Servidor ocorreu na última sexta-feira (16), no estacionamento da Prefeitura. Barracas de comidas, bebidas e animação do Trio Elétrico Selva Nua (Arlindo Cross) foram algumas das atrações da festa. Durante o evento, também foram distribuídos três mil preservativos (camisinhas), com o objetivo de oferecer maior segurança e saúde ao folião.     Para os filhos dos servidores assistidos pela Creche Dornelas Câmara, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas promoveu uma manhã de sol, realizada também na sexta-feira. A programação contou com oficinas de pintura de rosto, de frevo, além de apresentação de palhaço e passistas."],
    [5561,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.641 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 128.509,50 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer.  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria  57.242,50  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria  57.242,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  14.025,00  TOTAL  128.509,50   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  128.509,50  TOTAL  128.509,50   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.642 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   160.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   300.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   427.000,00  TOTAL   887.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta.  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   887.000,00  TOTAL   887.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.643 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Institui o Programa Mais Vida, no âmbito da Secretaria de Saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife,    CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras der transtornos metais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental -     CONSIDERANDO a Portaria GM nº 816 de 30 de abril de 2002 que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a usuários de Álcool e outras Drogas -     CONSIDERANDO as determinações do documento 'A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a usuários de Álcool e outras Drogas', o qual estabelece que as ações de caráter terapêutico, preventivo, educativo e reabilitador direcionadas a pessoas que fazem uso de álcool, fumo e outras drogas sejam prioritariamente realizadas na comunidade -     CONSIDERANDO as informações fornecidas pela Organização Mundial de Saúde - OMS sustentadas por pesquisas e estudos epidemiológicos de que cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem, abusivamente, substâncias psicoativas independentemente de idade, sexo, nível social e poder aquisitivo -     CONSIDERANDO os dados fornecidos pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - CEBRID em 2001 dando conta que na Região Nordeste do Brasil 16,9% da população é dependente de álcool e 8,3% de tabaco e que 3,8% destas pessoas já relataram terem tido complicações no trânsito e 3,6% já feriram alguém quando estavam sob o efeito do álcool ou de alguma outra droga -     CONSIDERANDO a necessidade de que o Sistema Único de Saúde - SUS ofereça respostas integrais e articuladas nos diferentes níveis de complexidade, de acordo com a demanda apresentada pelos seus usuários -   D E C R E T A:  Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Secretaria de Saúde o Programa Mais Vida, inserido na política municipal de redução dos danos, entendido este como o conjunto de estratégias, tanto individuais quanto coletivas, que buscam minimizar os efeitos negativos do consumo de álcool, fumo e outras drogas.    Art. 2º. Fica definido que a política de redução de danos deve contemplar ações de prevenção e de promoção da saúde, garantindo tratamento e reabilitação aos usuários de substâncias psicoativas, numa perspectiva de reinserí-lo na família e na comunidade.    Art. 3º. A execução das ações do programa fica sob a responsabilidade de equipes multidisciplinares, compostas pelos seguintes profissionais:    I.Médico -   II.Psiquiatra -   III.Terapeuta ocupacional -   IV.Psicólogo -   V.Assistente social -   VI.Enfermeiro -   VII.Auxiliar de enfermagem -   VIII.Técnico em acompanhamento terapêutico -   IX.Técnico em redução de danos.    Parágrafo único. Em caso de necessidade, pr"],
    [5562,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ofissionais de outras áreas poderão ser agregados ao programa.    Art. 4º. A estrutura e o funcionamento do programa serão definidos em portaria pelo Secretário de Saúde do Recife.    Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.644 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Institui a Comissão de efetivação de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e estabelece critérios para o seu funcionamento.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o §4º do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo 16 da Lei Municipal nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/2000.  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Administração Municipal, a Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, composta por funcionários efetivos.    § 1º. A Comissão ora criada terá a seguinte composição:    I - Um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -   II - Um representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   III - Um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.    § 2º. Os integrantes da Comissão serão designados pelos titulares das respectivas pastas e nomeados pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.     Art. 2º. Compete à Comissão de Efetivação de Servidores da Secretaria de educação, Esporte e Lazer:    I - Analisar o processo de avaliação do servidor em Estágio Probatório, considerando o parecer da Comissão Especial designada para este fim -   II - Recomendar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivação ou exoneração do funcionário avaliado, com base nos resultados da avaliação supra-referida.    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.    Art. 4º - Revoga-se o Decreto nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.645 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm', do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação total, o imóvel nº. 48, situado na Rua Tibiriçá no bairro de Casa Amarela.    Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma escola pública municipal.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1043.449061.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SEPLAN através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e   Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      DECRETO Nº 22.646 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Dispõe sobre a proibição das espumas de carnaval no âmbito Município do Recife.  O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições e o que dispõe o art. 4o da lei no 16.004, de 20 de janeiro de 1995, e,    CONSIDERANDO ocorrências de irritação na pele, nas mucosas e olhos provocados pelas espumas de carnaval -     CONSIDERANDO que a utilização das referidas espumas provocam constrangimentos sendo potencialmente gerador de violência -     CONSIDERANDO que referidos produtos estão sob o controle e vigilância da municipalidade nos termos do ar. 72 da Lei 16.004, de 20 de janeiro de 1995 -     CONSIDERANDO a necessidade de proteger os recifenses dos perigos da utilização dos referidos produtos -     CONSIDERANDO, ainda, que os estudos realizados no âmbito de universidades de São Paulo e publicados na Revista Brasileira de Alergia e Imunopatologia de 2005, apontam pela presença de substâncias surfactantes que provocam irritação,  D E C R E T A :  Art. 1º Fica proibida comercialização e o uso de espumas conhecidas como espuminha de carnaval, serpentinas e produtos similares acondicionados em aerossol 'spray', no âmbito do Município do Recife.    Parágrafo único. A inobservância do disposto no caput deste artigo importa na aplicação das penalidades previstas no art. 13 do Decreto no 20.727, de 5 de novembro de 2004. que regulamenta o Código Municipal de Saúde.    Art. 2º A fiscalização do disposto neste Decreto será exercida pela Vigilância Sanitária do Recife que na forma referida no Parágrafo único do art. 1o deste Decreto deverá, quando for o caso, apreender os produtos comercializados.    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.647 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   500.000,00  TOTAL   500.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.61-FT 0104 - Aquisição de Imóveis   500.000,00  TOTAL   500.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor n"],
    [5563,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"a data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.648 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   792.000,00  TOTAL   792.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   792.000,00  TOTAL   792.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.649 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 367.823,94 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   367.823,94  TOTAL   367.823,94   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 367.823,94 (trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.650 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   264.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   534.000,00  TOTAL   798.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações   798.000,00  TOTAL   798.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.651 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.356.349,52 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   640.051,09  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consult"],
    [5564,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"oria   107.296,93  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações   609.001,50  TOTAL   1.356.349,52   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, oriundas de Convênios com Órgãos e Entidades Federais, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2000.00.00 - Receitas de Capital  2471.99.00-FT 0102 - Outras Transferências de Convênios da União   1.356.349,52  TOTAL   1.356.349,52   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.652 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.940.000,00 (dez milhões, novecentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   10.940.000,00  TOTAL   10.940.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 10.940.000,00 (dez milhões, novecentos e quarenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.653 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL  6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente  6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000,00  6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.000,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   10.500,00  TOTAL   38.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   38.000,00  TOTAL   38.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.654 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 17.190.000,00 (dezessete milhões, cento e noventa mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   160.000,00  3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   17.000.000,00  TOTAL   17.190.000,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 17.190.000,00 (dezessete milhões, cento e noventa mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social     Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.655 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso d"],
    [5565,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"as atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   2.200,00  TOTAL   2.200,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   300,00    3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   300,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   100,00    4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   300,00    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00      5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00  TOTAL   2.200,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva .  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.656 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.500,00  TOTAL   1.500,00   =======    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   300,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   300,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   300,00  TOTAL   1.500,00   =======    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.657 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Autoriza o uso da Bandeira-2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'b' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período das 22h00 do dia 16 de fevereiro às 06h00 do dia 21 de fevereiro de 2007.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife -     CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 -     CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município do Recife -     D E C R E T A:    Art 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os Serviços de Táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir de 2"],
    [5566,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",6,"2h00 do dia 16 de fevereiro às 06h00 do dia 21 de fevereiro de 2007.    § 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional, no período descrito no caput deste artigo.     § 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.658 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97,  D E C R E T A:  Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Coelhos.    01 - Na condição de titulares:    a) Rosângela do Nascimento Barbosa, portadora de Cédula de Identidade nº. 2.949.418 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 493.537.564/72 -   b) Lucas Gonzalès Martins Junior, portador de Cédula de Identidade nº. 5.257.122 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 008.688.584/71.    02 - Na condição de suplentes:    a) Antonio Carlos de Moura, portador de Cédula de Identidade nº. 4.035.483 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 881.489.474/49 -   b) Jarbas Gomes da Silva, portador de Cédula de Identidade nº. 1.245.287 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 126.368.514/53.    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de novembro de 2006.    Recife, 14 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participação Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [5567,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 531 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 070/07, do Secretário de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Saúde, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS, Matricula 15.732-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 532 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 190/2007/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2007, a servidora REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO, Matrícula 56.777-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer - SEEL, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 533 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0254/2006, do Prefeito do Município de Tucuruí - PA.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Tucuruí - PA, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA MARIA MACHADO FREIRE, Matrícula 32.888-0, que pertence ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 534 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 445, 446 e 453/2006, do Prefeito do Municipio de Aracajú - SE  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Aracajú/SE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, as servidoras ANA LÚCIA MORAES VIEIRA, Matrícula nº 19273-9 Bibliotecária da Prefeitura do Recife, LAUDJANE DE OLIVEIRA MORAES, Matrícula nº 042-6, Agente Administrativo da Fundação de Cultura Cidade do Recife e MARIA DAS MERCÊS MATOS GALVÃO DE SOUZA, Matrícula 00516-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 535 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 086/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco,  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/FUNDARPE, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a funcionária LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO, Matrícula 17.059-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 536 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 003/2007, do Prefeito do Município de Brejão  R E S O L V E:  Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Brejão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, Médica, Matrícula nº 37.634-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 537 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1155/2006 - GSF, da Assessora Executiva da Secretaria de Finanças.  R E S O L V E  Colocar a disposição do Sindicato os Fazendários do Município do Recife/ AFREM SINDICAL, o servidor JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Auditor do Tesouro Municipal, Matricula 38.825-8, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria e Finanças, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens a contar de 01 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 538 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 002 e 003/2007 da Prefeitura de Camaragibe,  R E S O L V E  Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA LOTAÇÃO  ANA MÁRCIA DE SOUZA 44.765-2 EDUCAÇÃO  FERNANDA GUIMARÃES BOTELHO 60.795-6 CEPTRA  MARCOS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO 35.486-8 SAÚDE  ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE 44.856-8 EDUCAÇÃO  HÉLIO ALBINO  02850 E MLURB    PORTARIA Nº 539 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 0066/2007 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Matricula 20.3444-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 540 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 191/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, o servidor MARCIANO ALVES DE MIRANDA, Matrícula 54.119-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 541 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 0468/2006 do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco.  R E S O L V E  Determinar que continuem, à disposição do Tribunal de Contas de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, até 31/12/2007.    Com ônus para a Prefeitura    Matrícula Nome Órg. Origem  00313-1 Adriano Souza Araújo FCCR  287-9 Alberto Kleber Seixas Viana CSURB  19900-0 Dimas Pereira de Oliveira PCR  15479-0 Gracilete Barbosa de Arruda PCR  976-8 Jerônimo Robertson de Azevedo Wanderley EMPREL  16906-4 José Braz da Silva Filho URB  3145-3 Lucilo José da Silva PCR  15757-9 Maria de Lourdes Alves Lima PCR  04029-0 Severino Martins da Silva URB  14034-2 Tereza Cristina Santiago de Alencar Barros PCR  54342-0 Maria de Lourdes Austregésilo de Azevedo PCR  33360-9 Verônica Maria da Silva Branco PCR    Sem ônus para a Prefeitura    12457-5 Eduardo Lins de Albuquerque URB  11083-3 Maria Zulmira Corrêa de Oliveira URB  19000-4 Olavo Leal PCR  17997-8 Zilca Maria de Barros Zaidan PCR    PORTARIA Nº 542 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício Nº 153/2007 -GAB, do Procurador Geral do Estado.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora JOSEFINA GISELA CARNEIRO BRANCO, Matrícula 18.286-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Procuradoria G"],
    [5568,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"eral do Estado de Pernambuco, a contar de 11 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 543 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 191/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor EDILMA TIMÓTEO DA COSTA, Matrícula 4.487-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 544 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4499/06/GP, da Presidência da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Primeira Secretaria, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, a empregada MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula 19.596-2, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 545 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 046/2007 - CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ SEVERINO RAMOS, Matrícula 18.976-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal o Recife - CMR, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 546 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 1019/2006 - GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.  R E S O L V E  Excluir da portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOM nº 118, de 21.10.2006, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PANTALEÃO, Matricula 56.453-1.  PORTARIA Nº 547 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs. 870, 880, 878 e 879/2007 - GAB, da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, os servidores, JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO, Engenheiro, Matrícula 153-8, EMLURB, ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES, Matrícula 364-6, Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, Matrícula 54919-4, Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL e WILTON JOSÉ CONDE DA SILVA, Matrícula 21.121-6, Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 548 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4739/06/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E  Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Gabinete do Deputado Federal Roberto Magalhães, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o empregado ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, Matrícula 1246-7, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2007.    PORTARIA Nº 549 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício JUCEPE/GP/Nº 195/2006 -GG, do Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Assistência Social, o servidor MANASSES MANUEL DO NASCIMENTO, Agente de Defesa do Patrimônio, Matrícula 56.491-4, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Junta Comercial do Estado, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 550 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ednalva Alves de Souza Maranhão 61.571-1 Prof. I 15/11/2006  Elaine Jaqueline Dias da Silva 62.576-1 Prof. I  16/12/2006  Gisele Pereira da Silva 62.730-5 Prof. I 08/10/2006  Maria Izabel Sabino Fernandes 61.676-0 Prof. I 30/01/2007  Naltilene Teixeira Costa Silva 62.640-4 Prof. I 03/01/2007    PORTARIA Nº 551 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº 69.466-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento, símbolo 'DDP', da DAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 552 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº 60.543-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 553 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GICELLY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 69.429-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 554 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 555 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 556 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro d"],
    [5569,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"e 2007.    PORTARIA Nº 557 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARCOS MACHADO DE MORAIS, matrícula nº 11.598-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 558 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0093/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear VITÓRIA MARIA BARBOSA MARTINS, matrícula nº 55.950-2, para exercer o referido cargo, a contar de 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 559 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0043/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, matrícula nº 71.134-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA LÚCIA REGUEIRA GONDIM, matrícula nº 22.429-9, para exercer o referido cargo, a contar de 29 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 18132 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 560 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA PATRÍCIA UCHÔA DE QUEIROZ GUIMARÁES, matrícula nº 70.669-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'DDR', Código de Lotação nº 32133 e Centro de Custo nº 320123040, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 561 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido LUSANIRA MARIA DA FONSECA DE SANTA CRUZ, matrícula nº 66.421-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações de Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 562 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, BRENO RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 66.061-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 563 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 56.095-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Engenho do Meio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear EDIVÂNIA CANDIDA DA SILVA AMORIM, a contar de 31 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115619 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 564 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0071/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, EDJANE CABRAL DA SILVA, matrícula nº 57.203-9, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115855 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 565 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0188/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.680-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 566 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0180/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MYRIAM DE ALMEIDA COELHO, matrícula nº 69.643-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0, para exercer o referido cargo, a contar de 23 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 183 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 567 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0120/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº 65.942-4, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 568 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0121/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº 65.942-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811691 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 569 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Exonerar, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 570 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº 62.330-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 571 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 55.215-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 572 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREF"],
    [5570,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"EITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA matrícula nº 57.123-3, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14115627 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 56.375-5, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Diná de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 574 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 62.749-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 575 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO, matrícula nº 72.111-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 25 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 576 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido MARIA BERNADETE DE CERQUEIRA ANTUNES, matrícula nº 41.901-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2007.    PORTARIA Nº 577 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, matrícula nº 69.384-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 578 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, RICARDO XAVIER DA SILVA, matrícula nº 68.383-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Operação e Manutenção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, e nomear WILSON GONZAGA DA SILVA, para exercer o referido cargo, Código de Lotação nº 32174 e Centro de Custo nº 320123110, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 579 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº051/2007-DP,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula nº 100051-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 580 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 43.463-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e designar DARCY MORAIS CARVALHO DE ARAÚJO, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 581 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0114/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, EDVALDO LESSA, matrícula nº 35.897-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar AMANDA MOREIRA DÁVILA SALTOS, matrícula nº 64.679-6, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811692 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 582 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0113/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANDRÉA CRISTINA DE LIMA, matrícula nº 64.286-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, matrícula nº 64.701-8, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 583 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0117/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALENÇA, matrícula nº 19.449-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Animais Sinantrópicos e Não Peçonhentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar RENATA GUIMARÁES VIEIRA, matrícula nº 64.698-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 1815511 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 584 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0116/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ÁUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº 64.656-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1815422 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 585 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0179/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, MARINEZ SOUSA DE MELO, matrícula nº 19.740-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 586 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  OPREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0112/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUSA, matrícula nº 61.701-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 587 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2007 - GSF,  R E S O L V E:  N"],
    [5571,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"omear, JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº 69.466-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 588 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 085/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Nomear, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 40.214-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 589 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE, matrícula nº 37.881-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18112122 e Centro de Custo nº 180120791.  PORTARIA Nº 590 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, TYANÁ DE MIRANDA LEMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, Código de Lotação nº 321331 e Centro de Custo nº 320123040, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 591 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0112/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALZENY MARIA RIBEIRO FERRANI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 20 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 592 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0087/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA DE FÁTIMA PONTES INOJOSA GALINDO, para exercer o cargo de provimento de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº 593 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº 71.524-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC, da Secretaria de Finanças, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 594 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, TEREZA RIBEIRO PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche do Ibura, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação, a contar de 22 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1411383 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 595 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0111/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, VILMA COSTA DE MACÊDO, matrícula nº 64.473-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atenção Básica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 596 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Nomear, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 597 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Nomear, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 333 e Centro de Custo nº 33012159.    PORTARIA Nº 598 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº042/2007-DP,  R E S O L V E:  Nomear, PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 599 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2007-SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, para responder pela Coordenação do PNAFM/Recife/UEM, em substituição a HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 36.893-2, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 600 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento de CRISTIANA SANTIAGO TEJO, matrícula nº 73.152-2, Diretor Geral do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, que esteve participando do Workshop, referente ao projeto Made in Mirros, na cidade de Guangzhou/China, no período de 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 601 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 35.199-8, Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ÂNGELA KARINE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula nº 68.624-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 602 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA VALQUÍRIA DE LIMA, matrícula nº 33.638-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica "],
    [5572,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VÂNIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 34.033-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 603 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 232/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, JANETE MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº 34.577-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARILENE DAVIS LANES, matrícula nº 68.030-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 604 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2007-GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ SILVA SANTOS, matrícula nº 20.239-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social durante o afastamento da titular UINGLES JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 62.094-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março e 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 605 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FRANCISCO ANTONIO LIMA, matrícula nº 34.896-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do PRONTO Atendimento Médico - PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDRÉA FERNANDA CRUZ DE BARROS, matrícula nº 35.599-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 606 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 282/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCY REJANE MATHIAS PEREIRA, matrícula nº 34.573-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSEILDE SALES GOMES, matrícula nº 37.818-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 607 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANNA CHRISTINA RAMOS MONTARROYOS, matrícula nº 61.870-6, Gerente Operacional de Armazenamento, Distribuição e Controle de Medicamentos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular HERMIAS VELOSO DA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 41.073-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 608 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 70.006-5, Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GERTRUDES MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 41.058-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 609 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JULIANA GONÇALVES CORREIA, matrícula nº 63.910-4, Diretora da Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 16 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 610 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Torn ar sem efeito, a Portaria nº 520, de 09 de fevereiro de 2007, DOM nº 017, de 10 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 611 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 302, de 23 de janeiro de 2007, DOM nº 010, de 25 de janeiro de 2007, referente a exoneração da servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 57.152-6.    PORTARIA Nº 612 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 256/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito, a Portaria nº 145, de 15 de janeiro de 2007, DOM nº 006, de 16 de janeiro de 2007, referente a designação da servidora Ana Cláudia Simões Cardoso, matrícula nº 70.919-1.    PORTARIA Nº 613 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03765.0.06, com base no Parecer nº 1048/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 -   R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 13 de junho de 2006 e 26 (vinte e seis) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 791,46 (setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), a servidora ATÂNIA PEREIRA DA SILVA, Monitor, matrícula nº 53.541-1.    PORTARIA Nº 614 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.23159.8.06, com base no Parecer nº 009/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANGÉLICA MARIA DE MELO, Professor I, matrícula nº 53.641-8.    PORTARIA Nº 615 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vis"],
    [5573,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",7,"ta o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.43510.2.06, com base no Parecer nº 1230/2006 e o Encaminhamento Final nº 1228/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação Insalubridade (a título de Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13.201-8.    PORTARIA Nº 616 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52109.5.06, com base no Parecer nº 1348/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, RAMIRO MANOEL DE SANTANA, Agente Administrativo, matrícula nº 11.700-0.    PORTARIA Nº 617 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56825.7.06, com base no Parecer nº 1287/2006 e o Encaminhamento de 1252/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, GILZENETE FERRAZ DE CASTRO, Agente Administrativo, matrícula nº 12.350-0.    PORTARIA Nº 618 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.44434.8.06, com base no Parecer nº 1372/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 61 (sessenta e um) anos de idade, em 02 de novembro de 2006, e mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 427,87 (quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), a servidora, IVA FRANCISCA DE OLIVEIRA Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.283-3.    PORTARIA Nº 619 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.42875.7.06,  R E S O L V E:  Conceder a, SOLANGE MARIA SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 62.848-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 09 de agosto de 2006.    PORTARIA Nº 620 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0115/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLÁUDIA MARIA TAVARES BEZERRA MENDES, matrícula nº 70.799-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1' da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181151911 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 621 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.32793.8.06, com base no Parecer nº 1321/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação Insalubridade (a título de Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SEVERINO GOMES PEREIRA, Vigia, matrícula nº 14.888-9.    PORTARIA Nº 622 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16324.7.06 com base no Parecer nº 1371/2006 e o Encaminhamento Final nº 009/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, VERÔNICA MARIA CARNEVAL, Professor I, matrícula nº 53.668-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA N.º 500 DE 09 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSAFÁ DA SILVA MOTA, matrícula nº 41.477-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 475 DE 07 DE 02 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO CANUTO MENDES, matrícula nº 9003-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3238 DE 18 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0077/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA N.º 2046 DE 03 DE 09 DE 2003  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.19807.4.03, com base no Cota nº 460/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98"],
    [5574,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",8,", na Lei Municipal nº 16730/01, e com apoio na Lei Municipal nº 16480/99, artigo 3º com redação dada na Lei 16505/99,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor VICENTE DE PAULA GOMES DA SILVA, Sra. HELENA FERREIRA DA SILVA, viúva, CPF nº 048.065.944-31 e LAÍS PRISCILA GOMES DE VASCONCELOS, filha menor, representada pela sua genitora, no valor de R$ 1.057,05 (hum mil e cinqüenta e sete reais e cinco centavos), dividido em duas cotas partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº 13.154-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 19 de março de 2003.  João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 042 DE 04 DE 01 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.20942.5.05, com base no Parecer nº 1433/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 19.125/2002,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor HELVÉCIO SATIRO DE TORRES BANDEIRA, Sra. GRACIETE SEVERINA DA SILVA, companheira, CPF nº 271.150.464-68, no valor de R$ 1.064,75 (hum mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalente ao que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 14.406-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 09 de outubro de 2005.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2263 DE 27 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30224.0.04, com base no Parecer n.º 1023/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Decreto Municipal nº 19.215/2002, o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 124, combinado com o artigo 120, § 1º, do EFPMR,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor PAULO JOSÉ DE SOUZA FERRAZ, Sr. SONIA MARIA ALVES DE SOUZA, viúvo, CPF n.º 037.503.024-72, no valor de R$ 3.732,16 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 21.311-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 10 de dezembro de 2002.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA N.º 2261 DE 25 DE 05 DE 2001   O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07254.9.01, com base no Parecer nº 244/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DE LUCENA, Sra. JURACI FELIPE NERY, companheira, CPF n.º 364.160.704-30 e CARLA FERREIRA DE LUCENA, filha, no valor de R$ 261,73 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 05242-0, a contar de 10 de outubro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5575,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 351 de 23 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 010 de 25 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA, matrícula nº 17.152-2'.  Leia-se: 'SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA, matrícula nº 73.166-6'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5576,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Padre Diogo, n.º 240 - Vila Pantanal, UR - 03, no bairro do Ibura,  Recife-PE, onde funciona a Escola Municipal do Pantanal  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze  reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife 14 de fevereiro de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  - Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO - Secretária de Educação, Esporte e Lazer    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (31 itens). Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante CC PEREIRA contra o Resultado de Julgamento de Propostas e Habilitação. Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(25), 2)C C PEREIRA./(05,17,18,19,20,21,22,23,24,26,27,31), 3)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(01,09,28), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(06), 5)HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA./(02,03,04,07,08,10,11,12,13,14), 6)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA./(29) e 7)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(15,16), Propostas desclassificadas: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA., 2)C C PEREIRA., 3)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)HD COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA., 6)LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. e 7)SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para o item 30. Recife, 14 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - CPLS - SEFIN. Proposta classificada (vencedora): MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 14 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007-CPLS-SEFIN. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de montagem e desmontagem de divisórias, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 05/03/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 14 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE  Aviso  Pregão Presencial Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de camisas de malha com logomarca e frases impressas, calções, calças, sapatos e meias para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que foram julgadas improcedentes as impugnações ao edital por parte das empresas: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., MEIAS LUCKSON LTDA., DIANA PAOLUCCI  LTDA., MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA., PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA., PERFIL GRÁFICA LTDA., GOLD STAR GRÁFICA E DITORA LTDA., ENIGRAF LTDA. E GRÁFICA TAVARES LTDA., ficando designado o dia 16 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade para realização da sessão do processo em referência. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707. Autos desde já franqueados aos interessados.  Recife, 14 de fevereiro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira em exercício.     SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS/SECRETARIA DE FINANÇAS    AVISO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS   CONCORRENCIA Nº OO1/2006  Propostas técnicas classificadas (ordem de classificação)  1ª Makplan Marketing e Planejamento Ltda.  2ª Mindêllo e Associados Comunicação Ltda.  3ª Três Pontos Comunicação Ltda.  4ª Rique, Gusmão & Azevedo Comunicação Ltda.  5ª Gruponove Comunicação Ltda.  6ª Mart Pet Comunicação Ltda.  7ª Level Comunicação Ltda.  8º SLA Propaganda Ltda.   9ª Aliança Propaganda Ltda.  10ª Oliveiros Marques Publicidade e Propaganda Ltda.  11ª Escala Novva Comunicação e Marketing Ltda.  12ª Register Publicidade Ltda.  13ª Big Grandes Idéias Ltda.  14ª Signo Comunicação Ltda.  Propostas técnicas desclassificadas: não houve.   Comunicamos que fica marcado para às 14h do dia 28 de fevereiro de 2007, a sessão pública para a abertura dos envelopes de proposta comercial no segundo andar do edifício sede, se não houver interposição de recurso administrativo.  Recife, 14 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta  SECRETARIA DE CULTURA    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de ARTE'S MADUREIRA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 40.862.732/0001-05, referente às apresentações artísticas de Antúlio Madureira e o Balé Popular do Recife, durante o Carnaval 2007, no valor global de R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2007. MARIA DO CÉU CEZAR.  Assessora Executiva da Secretaria de Cultura. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2007. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO. Secretário de Cultura.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Djumbay - Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável, inscrita no CNPJ: 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando ap"],
    [5577,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"resentações da 'Orquestra Popular da Bomba do Hemetério' e 'Orquestra Vocal Recife',   por ocasião do Carnaval Multicultural 2007, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2007, na Praça do Arsenal e Pátio de Santa Cruz, das quais a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.070.067/0001-00, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando 03 (três) apresentação do artista ALCEU VALENÇA, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Guararapes, Chão de Estrelas e Marco Zero, conforme estabelecido na programação oficial do evento, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Dialogo Comunicação e Marketing S/C Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.197.860/0001-80, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação da Banda Volver, no dia 20 de fevereiro  de 2007, no Pólo Mangue, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa W & G COMERCIO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'Ensaio Geral das Agremiações do Bairro de São José', que ocorrerá no período de 13 a 17 de março de 2007, por ocasião do centenário do Frevo, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 07 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa SINGULAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.911.979/0001-00, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando 01 (uma) apresentação do artista Naná Vasconcelos, por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 16 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), visando apresentações da Orquestra Raízes Pernambucana, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BRINCANTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), visando 03 (três) apresentações do artista Antônio da Nóbrega e Banda, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 16, 20 e 21 de fevereiro de 2007, nos Pólos do Marco Zero e  Casa Amarela, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 70.083.902/0001-14, visando o patrocínio ao projeto denominado 'Monumento ao Maracatu', no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 26 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: 26 de janeiro de 2007, FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa LODEANDO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.012.385/0001-19, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ), visando 02 (duas) apresentações do artista Marcelo D2, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos dias 18 e 19 de fevereiro de "],
    [5578,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"2007, nos Pólos da Várzea e  Casa Amarela, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Super Oara Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 41.078.809.0001-13, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação da 'Orquestra Super Oara', por ocasião do Baile da Terceira Idade, que se realizará  no dia 13 de fevereiro de 2007, no Chevrolet Hall, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, conforme estabelecido na programação oficial do evento,nesta Cidade nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO  Processo nº 012/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2007 - FCCR. O Pregoeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa M TRIBUTINO & CIA LTDA, conforme despacho, fundamentado no processo. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro.     RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 012/2007 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): LOTE 1 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 5.303,10 (cinco mil, trezentos e três reais e dez centavos), LOTE 2 - MATERIAL DE INFORMÁTICA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), LOTE 3 - EVENTOS - MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME no valor total de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais), LOTE 4 - MATERIAL DE LIMPEZA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 254,63 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o LOTE 5 - COPA E COZINHA - Ednilson Pinho de Miranda-ME no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).   OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 5.303,10 (cinco mil, trezentos e três reais e dez centavos), LOTE 2 - MATERIAL DE INFORMÁTICA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), LOTE 3 - EVENTOS - MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME no valor total de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais), LOTE 4 - MATERIAL DE LIMPEZA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 254,63 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o LOTE 5 - COPA E COZINHA - Ednilson Pinho de Miranda-ME no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).   O valor global deste processo é de R$.29.217,73 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos).  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 013/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 013/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - PERNAMBUCO FOGOS DE ARTÍFICIOS LTDA no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: PERNAMBUCO FOGOS DE ARTÍFICIOS LTDA no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENURBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº  045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Maracaí, RPA 05, MR 5.3 - Totó, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº  054/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 116 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Tupinambás e Travessa da Rua Frei Cassimiro, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. CONVITE Nº  052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras pavimentação e drenagem da Rua Alagoas, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Todas as empresas foram DESCLASSIFICADAS. Recife, 15 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DESAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 02 /07  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 02/07, para fins de contratação da empresa ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 07.999.650/0001-31, visando locação de mão de obra de trinta motoristas para atender as necessidades do SAMU, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, ao preço total de R$ 338.373,00. Recife, 15 de fevereiro  de 2007.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR    AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, tendo em vista ALTERAÇÃO NO Anexo II do Edital (Termo de Referência), na parte relativa à descrição dos veículos. Assim, onde se lê: 'Motor turbocooler/intercooler, diesel, potência mínima de 125 CV e toque mínimo de 29 MKGF', leia-se : 'Motor turbocooler/intercooler, diesel, potência mínima de 120 CV e toque mínimo de 29 MKGF'. Pelo motivo, a abertura deste certame, para o Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances, fica adiada para o dia 05.03.2007 às 14:00h. na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008 /2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº "],
    [5579,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",4,"8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2007, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa LIGAÇÃO DIRETA COM O DIVINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para compra da cota master do Projeto Galinha D'água / Nas Ondas do Frevo, durante as festividades carnavalescas. Recife, 14 de Fevereiro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Assessor Executivo.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS/SECRETARIA DE FINANÇAS    AVISO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS   CONCORRENCIA Nº OO2/2006  Propostas técnicas classificadas (ordem de classificação)  1ª Makplan Marketing e Planejamento Ltda.  2ª Gruponove Comunicação Ltda.  3ª SLA Propaganda Ltda.  4ª Big Grandes Idéias Ltda.    Propostas técnicas desclassificadas: não houve.   Comunicamos que fica marcado para às 9h do dia 01 de março de 2007, a sessão pública para a abertura dos envelopes de proposta comercial, no segundo andar do edifício sede, se não houver interposição de recurso administrativo.  Recife, 14 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta"],
    [5580,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07145497/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07145497/03  RECORRENTE: ALEXANDRE VIANA ARAÚJO  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 001/2007.  Ementa:1.Transcrição do Artº.24, inciso II da Lei nº 16.292/97. 2.Ilícito Administrativo Caracterizado. 3.Recurso voluntário acolhido em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhido em parte para efeito de reformar Decisão Monocrática, transformando a pena pecuniária em Advertência Formal Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07103665/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07103665/03  RECORRENTE: SEVERINA FRANCISCA DE FRANÇA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 002/2007.  Ementa:1.Transcrição do Artº.24, inciso II da Lei nº 16.292/97. 2.Ilícito Administrativo Caracterizado. 3.Recurso improvido.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07147177/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07147177/03  RECORRENTE: GEANE ALVES DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 003/2007.  Ementa:1.Ilícito Caracterizado. 2.Transcrição do Artº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 3.Não fez prova de sua alegada Precariedade Financeira.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para negar provimento ao Recurso interposto para manter a Decisão em todos os seus termos.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07200888/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200888/03  RECORRENTE: MARIA ANTONIA DE FREITAS - ME   RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 004/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07507459/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507459/02  RECORRENTE: VALDERICE DE CASTRO LIMA   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 005/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07226882/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226882/03  RECORRENTE: AGROCANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 006/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07081120/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081120/03  RECORRENTE: MARESTINTAS COMÉRCIO LTDA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 007/2007.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a Decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07823872/01  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07823872/01  RECORRENTE: IARA JANE BATISTA DA SILVA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 008/2007.  Ementa:1.Manutenção de mesas, cadeiras e tendas em logradouro público, contrariando o disposto no Artº. 875 da Lei nº 7.427/61, reversão da irregularidade. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3.Decisão de Primeira Instância acolhida em parte.  Visto"],
    [5581,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"s, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Artº.6, inciso 3 da Lei nº 17.168/05.  C.R.A., Recife, 02 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 07531452/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07531452/02  RECORRENTE: MARMORIAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA  RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 009/2007.  Ementa:1.Poluição Sonora (aplicação do Artº. 49 da Lei nº 16.289/97). Primariedade do autuado. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial ao Recurso interposto para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA      PROCESSO N.º : 1879/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1879/2006  RECORRENTE: RONALDO BARBOSA CORREIA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 010/2007.   Ementa:1.Alegação de transporte clandestino de passageiros sem concessão, permissão ou autorização do poder público, contrariando o disposto no Artº. 44 da Lei Municipal nº 16.856/2003. 2.Razões de Recurso consistentes. 3. Decisão de Primeira Instância modificada em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, cancelando a multa aplicada bem como das diárias de estádia do veículo no depósito do DETRAN e liberação do veículo.  C.R.A., Recife, 06 de fevereiro de 2007.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5582,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   086   DE  14  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIA DE FÁTIMA NOVAIS MALTA, matrícula nº 7672-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   087   DE  14  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL, matrícula nº 16.416-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   088   DE  14  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2007 - CGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito, até 31 de dezembro de 2007.  NOME MATRÍCULA  VALDECI HOLANDA DA SILVA 8672  EMERSON JOSE DE SANTANA 9156  JOSE FRANCISCO DA SILVA 9806  JOSE BOLIVAR CLEANTO DE MELO 10073  AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 11576  LENILSON FRANCISCO DE ARAUJO 12700  MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA 13498  ADEILTON LOURENÇO DA SILVA 32808  ROMULO CANDIDO PESSOA FILHO 43516  JOSE CARLOS SILVA DOS PRAZERES 54585    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5583,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO DO EDITAL    A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, faz saber, que a comissão instituída pela portaria N° 2976 de 22/11/2006, entendeu que é fundamental para o bom andamento do certame, a seguinte alteração no edital do Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, regido pela Lei Federal 10.826/2003, Decreto 5.123/2004, legislação municipal em vigor.    No Item 6.1.,    onde se lê:    6.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 (trezentos) candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso, desde que tenham sido considerados aptos em todas as Etapas a que foram submetidos,com estrita observância da ordem decrescente de pontos obtidos,sendo que, no caso de empate na 300ª posição, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.    Leia-se:    6.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 (trezentos) candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso, dos quais 30 portadores de deficiência, desde que tenham sido considerados aptos em todas as Etapas a que foram submetidos, com estrita observância da ordem decrescente de pontos obtidos, sendo que, no caso de empate na 300ª posição, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.    No  ANEXO I - PROGRAMAS - NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO    Onde se lê:    2. Dos Direitos e Garantias Municipais -     Leia-se:    2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais -     Alteração do Edital publicado no Diário Oficial do Município, de 23/01/2007    EVENTO DATA/PERÍODO LOCAL  Inscrições 24/01 a 04/03/2007 Internet - www.upenet.com.br  Comparecimento do candidato portador de deficiência  à Comissão Executiva do Concurso para apresentar documentação  comprobatória de sua deficiência 06 e 07/03/2007 Reitoria da UPE  Validação das Inscrições e Divulgação dos  Locais de Provas (Cartão Informativo do Candidato) 11/03/2007 www.upenet.com.br   Confirmação de Inscrição dos candidatos que não conseguiram   sua validação via internet 12 e 13/03/2007 Reitoria da UPE    As demais datas, anteriormente previstas, serão mantidas conforme Calendário constante do referido   Edital.    FERNANDO NUNES DE SOUZA  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS"],
    [5584,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº 064 DE  12  DE  FEVEREIRO  DE  2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Nomear, HALINE CELESTE HENRIQUE DAVID, para o cargo comissionado de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Diretoria da Presidência, a contar da data de publicação.    PORTARIA  Nº 065  DE  12  DE  FEVEREIRO  DE  2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Lotar na Diretoria de Benefícios Previdenciários, a servidora MARINA ISABELA OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 100056-0, no cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' e na Diretoria da Presidência, o servidor JOÃO VINÍCIUS FERREIRA ALVES, matrícula 100122-1, no cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', a contar de 12 de fevereiro de 2007.    ADA SIQUEIRA   Diretora  Presidenta"],
    [5585,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação - Reciprev",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     No Extrato do Convênio nº 001/07, firmado em 02 de janeiro de 2007, publicado no DOM  do dia 08/02/07, edição 16,     onde se se lê: Valor do Repasse: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)    Leia-se: Valor do Repasse: R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais)."],
    [5586,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  175   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  12/2007 da Escola Municipal UR-01 -  09/2007 da Escola Municipal   Engenheiro Henock Coutinho de Melo -  13/2007 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro -  07/2007 da Escola Municipal Anexo UR-05 -  01/2007 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes -  10/2007 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 14/2007 da Escola Municipal Futuro Feliz,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1-  ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal  UR-01, Código de Lotação 14115865.    2- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, mat. 41.644-9, da Escola Municipal  UR-01, Código de Lotação 14115865.     3- HEBEVÂNIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6, da Escola Municipal  UR-01, Código de Lotação 14115865.     4- JOSÉLIA SENA ESTEVÃO,  mat.62.885-1, da Escola Municipal   Engenheiro Umberto Gondim, na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, Código de Lotação 14115819.    5- MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, da Escola Municipal  Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810.    6- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat.  66.956-5, da Escola Municipal Anexo UR-05, Código de Lotação 1411585.    7- REJANE MARIA ALVES DE MELO, mat. 66.701-2,  da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847.    8- ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862.    9- SEVERINA JOSENICE DE BARROS COSTA, mat.  52.769-4, da Escola Municipal  Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822.    PORTARIA Nº  176   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  s/nº/07.02.2007 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti -  15/06.02.2007 da Escola Municipal Sítio do Berardo -  s/nº/01.02.2007 da Escola Municipal Córrego  do Euclides -  s/nº/01.02.2007 e 29/06.02.2007 da Escola Municipal da Iputinga,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1-  JATIACY DE DEUS BARROS, mat. 55.144-4, da Escola Municipal  Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566.    2- JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 57.155-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566.     3- MARIA IOLANDA SILVA ROCHA,  mat. 37.385-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, na Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628.    4- MARIA ROSANGELA TAVARES DA CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal  Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513.    5- TEREZA HELENA DE A. COSTA CAVALCANTI, mat.    55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga, na Escola Municipal da Iputinga Anexo ACF, Código de Lotação 1411568.    PORTARIA Nº  177   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  05/06.02.2007 da Creche Municipal Waldir Savluschinske -  s/nº/06.02.2007 da Creche Municipal Criança Feliz e 04/06.02.2007 da Creche Municipal Aritana,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Edite Braga, na Creche Municipal Waldir Savluschinske,  Código de Lotação 14113616.    2- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat.    61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, Código de Lotação  1411353.     3- MARLENE MARIA DE MOURA,  mat. 44.731-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, na Creche Municipal Aritana, Código de Lotação 1411381.    PORTARIA Nº  178   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  s/nº/06.02.2007 da Creche Municipal Rosa Selvagem -  05/05.02.2007 da Creche Municipal Sítio Grande -  05/01.02.2007 da Creche Municipal Sonho de Criança e  04/06.02.2007 da Creche Municipal Waldir Savluschinske,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- EMÍLIA CRISTINA DIAS CARDOSO, mat. 32.230-9, da Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611.    2- TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 53.936-4, da Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação  14113810.   3- VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, na Creche Municipal Sonho de Criança, Código de Lotação 14113811.    4- VERÔNICA MENDONÇA NASCIMENTO, mat. 57.279-4, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, Código de Lotação 14113616.    PORTARIA Nº  179   DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  09//06.02.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta -  26/07.02.2007 da Escola Municipal Jardim Uchôa -  s/nº/06.02.2007 da Escola Municipal Nova Descoberta e  s/nº/06.02.2007 da Escola Municipal Josefina Marinho,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1- CONCEIÇÃO CLÁUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal  Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537."],
    [5587,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"    2- LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.     3- MARIA BETÂNIA B. DE ARAÚJO,  mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537.    4- MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA,  mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115536.    5-  MÔNICA GARCIA DA SILVA,  mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537.    6-  SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA,  mat.     65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529.    PORTARIA Nº  180    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 09/02.02.2007 da Escola Municipal do Ibura -  s/nºs/05.02.2007 da Escola Municipal Jardim Monte Verde -  01/02.02.2007 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros -  12/01.02.2007 da Escola Municipal UR-01 e 06/07.02.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ÁUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA,  mat. 55.689-0, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813.    2- GEOGEANE LEITE FREXEIRA,  mat. 69.068-4, da Escola Municipal  do Ibura, Código de Lotação 14115813.    3- IRZE KELINE DA SILVA ,  mat. 65.035-5, da  Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826.     4- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE,  mat. 56.931-3, da  Escola Municipal Jardim Monte Verde, Código de Lotação 14115826.     5 MANALI SANTOS CAVALCANTI,  mat. 69.083-2, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813.    6- MARGARIDA PIRES VILAÇA DE FIGUEIREDO,  mat. 53.906-8 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, Código de Lotação 14115836.     7- REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA,  mat. 53.910-6, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, na Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865.     8- ROSIMAR SILVA DE ARAÚJO,  mat. 57.171-1 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista,  Código de Lotação 14115422.       PORTARIA Nº  181    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/06.02.2007 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa -  13/06.02.2007 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima -  snº/06.02.2007 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CRISTIANE BATISTA DA SILVA,  mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.    2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO,  mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850.    3- ELINEIDE LEITE DA SILVA,  mat. 66.912-5, da  Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855.     4- JOSELIA MARIA SOARES RIBAS,  mat. 39.064-1, da  Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818.     5- MARINETE ANDRADE DOS ANJOS,  mat. 54.692-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818.     6- PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS,  mat. 61.549-1, da Escola Municipal  Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818.    7- PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA,  mat. 65.100-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850.     8- ROSEMARY SILVA DE MIRANDA,  mat. 65.139-0 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa,  Código de Lotação 14115855.     PORTARIA Nº  182    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 16/01.02.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ROSEANE MARIA DE AMORIM, mat. 38.447-2, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  183    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 07/31.01.2007 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  184    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n.º de 06.02.2007, da Creche  Municipal Esperança,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, na Creche Municipal Esperança, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de  2007.    PORTARIA Nº  185    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo e"],
    [5588,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"m vista o Ofício nº 21 de 06.02.2007 da Escola Municipal João XXIII,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I JOSEFA FERREIRA DE LIMA, mat. 53.586-6, da Escola  Municipal João XXIII, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, afastada para curso, conforme Portaria nº 1187/11.08.2006 - DOM nº 91/2006.    PORTARIA Nº  186    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da Escola Municipal Córrego da Areia -  Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa -  Escola Municipal Córrego do Euclides, Escola Municipal dos Torrões e Escola Municipal Vila Santa Luzia,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS,  mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, Código de Lotação 14115511.    2- CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL,  mat. 41.264-4, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, Código de Lotação 14115531.    3- CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA,  mat. 37.781-9, da  Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, na Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513.     4- ELANI DE OLIVEIRA VICENTE,  mat. 54.386-0, da  Escola Municipal Professora Elizabeth Sales C. de Barros, na Escola  Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615.     5- MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS,  mat. 34.063-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629.   PORTARIA Nº  187    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 07/06.02.2007 da Escola Municipal do Pantanal -  06/07.02.2007 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista e 13/06.02.2007 da Escola Municipal Novo Horizonte,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA,  mat. 40.457-8, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    2- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO,  mat. 54.400-6, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422.  3- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO,  mat. 62.531-7, da  Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.     4- KÁTIA PAIXÃO DA SILVA,  mat. 68.933-5, da  Escola Municipal  do Pantanal, Código de Lotação 1411578.    5- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS,  mat. 61.801-2, da Escola Municipal Novo Horizonte - Anexo II, na  Escola Municipal Novo Horizonte, Código de Lotação 14115431.     6- MARIA GORETT GOMES DA SILVA,  mat. 66.942-1, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 1411578.     PORTARIA Nº  188    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº  10/06.02.2007 da Escola Municipal Sede da Sabedoria,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I MARIA CLÁUDIA MARTINS DE MELO,  mat. 62.863-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de fevereiro a 04 de maio de 2007, em substituição a ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, afastada de regência de classe, conforme Portaria nº 30/12.01.2007, Publicada no DOM 05/2007.    PORTARIA Nº  189    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor                 Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/06.02.2007, da Escola Municipal da Casa Amarela,  R E S O L V E:  Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal de Casa Amarela, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados de regência de classe, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780:    1- FERNANDA MARIA HOLANDA PEDROSA, mat. 52.135-1, de 06 de fevereiro a 05 de dezembro de 2007, em substituição a VERA LUCIA DA SILVA, mat. 60.982-0, afastada conforme Portaria nº 1809/26.12.2006 - DOM nº 143/2006.    2- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, de 06 fevereiro a 19 de junho de 2007, em substituição a GILVANI ALVES PILE TORRES, mat. 61.565-4, afastada conforme Processo 07.63558.0.07.    PORTARIA Nº  190    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28 de 05.02.2007 da Escola Municipal Célia Arraes,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola  Municipal Senador José Ermírio de Moraes, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  na Escola Municipal Célia Arraes,  Código de Lotação 1411564 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 33.387-1, afastada para curso, conforme Portaria nº 1185/11.08.2006 - DOM nº 91/2006.    PORTARIA Nº  191    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 05/05.02.2007 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos -  s/nº/06.02.2007 da Creche Municipal de Afogados e s/nº/06.02.2007 da Creche  Municipal Celeste Vidal,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas"],
    [5589,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4," Unidades mencionadas, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADRIANA CRISTINA DA SILVA,  mat. 65.034-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780.    2- AURÉLIA XAVIER DA COSTA,  mat. 57.431-9, da Creche  Municipal Recife 2000, na Creche Municipal de Afogados, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374 e Centro de Custo 140121790.    3- GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO,  mat. 54.797-6, da  Creche Municipal Celeste Vidal, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 e Centro de Custo 140121790.     PORTARIA Nº  192    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .   A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício  nº 13/06.02.2007 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat. 61.581-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 06  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº  193    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .                         A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/26.01.2007 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO,  mat. 66.890-3, da Escola  Municipal Professor Josué de Castro.  2- NAIR DE BARROS OLIVEIRA,  mat. 64.992-4.    PORTARIA Nº  194    DE  14    DE  FEVEREIRO   DE 2007 .  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22 de 06.02.2007 da Escola Municipal dos Coelhos,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 04 de abril de 2007, em substituição a JOSÉLIA FERNANDES DE MOURA, mat. 66.984-2, licenciada para tratamento de saúde.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5590,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extratos",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES     EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2007: FIRMADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E SUPERFAX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de locação de equipamento, para copias reprográficas, com franquia de 5.000 cópias/mês, estando incluso assistência técnica, peças e insumos, para atender ás necessidades deste Ginásio.  VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três Mil Seiscentos e Seiscentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006    Onde se lê - GILMAR RODRIGUES SOARES    Leia-se - GERALDO FERREIRA SANTOS    EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006    Onde se lê - GILMAR RODRIGUES SOARES    Leia-se - TICKET SERVIÇOS S/A"],
    [5591,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 014/2007 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, os servidores abaixo relacionados para as funções gratificadas  de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria Administrativa Financeira - IASC, a contar de 01 de março de 2007.  'Sr. ÉRICO JOSÉ FEITOSA CARNEIRO, mat. nº 11 029,   'Sr. MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, mat. nº 11 215.    PORTARIA Nº 015/2007 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sr JOSÉ MARIA DE FARIAS NETO mat. nº 687-4, Administrador da Gerência de Gestão de Pessoas - para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR' - da Diretoria Administrativa Financeira,  durante o afastamento da titular JOZÉLIA CORREIA LAPA, , mat. 832-0, que gozará férias no período de 22 de fevereiro a 23 de março de 2007, referente ao exercício 2005."],
    [5592,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação Iasc",1,"RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 006/2007   RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:  Na Portaria nº 006/2007, publicada no Diário Oficial do Município  Nº 08 de 20 de janeiro de 2007,  Onde se lê: PORTARIA  Nº 006/2007 DE 19 DE JANEIRO DE 2006   Leia-se: PORTARIA Nº 006/2007 DE 19 DE JANEIRO DE 2007    Paulo Antônio Gomes Dantas  Diretor Presidente"],
    [5593,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Contratos",1,"CONTRATOS  Contrato nº 002/07-CPL-Ref. PL nº 001/07-PP nº 001/07-08/02/07  CONTRATADO:CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME.  OBJETO: Fornecimento de água mineral.    VALOR: R$ 9.325,80 (Nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)  PRAZO: 10 (dez) meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.30    R e t i f i c a ç ã o    Retificação da Publicação do extrato do  9º  Termo Aditivo ao  Contrato nº 056/2004, publicado no Dom no dia 10/02/2007, Edição nº 17    Onde se lê:   VALOR:   R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)    Leia-se:         VALOR:  R$ 109.404,00 (cento e nove mil  quatrocentos e quatro reais)."],
    [5594,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Coordenação Política de Governo","Múcio Magalhães de Souza","Aviso",1,"A V I S O    O Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias.     Recife, 13 de fevereiro de 2007.    José Múcio Magalhães de Souza  Secretário de Coordenação Política de Governo"],
    [5595,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA  Nº   002   DE  13  DE   Fevereiro   DE   2007    O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 34.960,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente         34.960,00  TOTAL                                                         34.960,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$   1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO  1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta  1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   34.960,00  TOTAL                                                             34.960,00  ========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA  Nº   004   DE  13  DE   Fevereiro   DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    530.000,00  TOTAL                                                                 530.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$   4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Municipal de Saúde  4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações            530.000,00  TOTAL                                                     530.000,00  =========    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças     Lygia Maria Veras Falcão   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    PORTARIA Nº.  007, 12 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município art. 61, I e VII e o § 2º do art. 240 da lei 15.563/91, com nova redação prevista pela Lei 17.283/2006.  R E S O L V E:  I. Delegar à Diretoria Geral de Administração Tributária à atribuição de realizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos dos sujeitos passivos contra a fazenda municipal, desde que o valor a ser compensado seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).   II. A Diretoria de Administração Tributária enviará ao Gabinete do Secretário de Finanças relatório mensal detalhado das isenções concedidas de acordo com o item I.  III. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.     PORTARIA Nº. 008, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº 69.466-0, lotada na Diretoria de Administração Setorial /SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de provimento em comissão de Diretora  de Administração Setorial, assinar sempre em conjunto com os ordenadores, as despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [5596,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Concurso Público - Emprel",1,"PREFEITURA DO RECIFE  EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO    ITEM EVENTO DATA/PERÍODO LOCAL    01 Publicação do Edital 15/02/2007 Diário Oficial do Município  02 Inscrições 26/02 a 11/03/2007 Internet - www.upenet.com.br  03 Validação das Inscrições e Divulgação dos Locais de Provas  23/03/2007 Internet - www.upenet.com.br    04 Confirmação de Inscrição para candidatos   que não tiveram Inscrições validadas 26 e 27/03/2007 IAUPE  05 Realização da Prova Escrita 15/04/2007 Definido por ocasião      da Confirmação das Inscrições   Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar 15/04/2007 Site: www.upenet.com.br  06 Recebimento de Recursos do Gabarito 16/04/2007 IAUPE    07 Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo 23/04/2007 Site: www.upenet.com.br  08 Divulgação do Resultado Final Até 30/04/2006 Site: www.upenet.com.br    EDITAL    O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, devidamente autorizado pelo Prefeito da Cidade do Recife, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas, destinado ao preenchimento de 49 (quarenta e nove) vagas para Cargos de Nível Superior e Médio. O Candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do Processo. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento dos termos do Edital e do teor desta publicação.    INSTRUÇÕES ESPECIAIS    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  1.1. O Concurso, regido pelo Edital e pelo Manual do Candidato, será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.  1.2. A participação no Concurso é livre para quem preencher as condições e requisitos estabelecidos no presente Edital bem como atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do Cargo/Grupo, na forma estabelecida nos quadros constantes do seu Anexo I.   1.3. Ao inscrever-se, o Candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste Edital.  1.4. Os documentos comprobatórios das Condições para Inscrição e dos requisitos para o exercício dos Cargos/Grupos, conforme o estabelecido no subitem 3.2. e no Anexo I deste Edital, deverão ser apresentados pelos Candidatos aprovados e classificados no Concurso, no ato da contratação, após a necessária nomeação no Cargo.  1.5. Fica resguardada à Direção da EMPREL a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir no prazo de validade do Concurso.  1.6. Os candidatos aprovados, mas não classificados na Seleção comporão um cadastro reserva, podendo ser convocados durante o prazo de validade do Concurso por necessidade e conveniência da Administração da EMPREL.  1.7. O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, a partir da Publicação do Edital e durante todas as etapas que envolvem a realização do Concurso, disponibilizará informações via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br e dos telefones 81 3416.4102 e 3416.4040.    2. DOS CARGOS E DAS VAGAS  2.1. O Concurso destina-se à seleção pública de Candidatos para o preenchimento de 49 (quarenta) vagas assim distribuídas:     CARGOS/GRUPOS  NÍVEIS QUANTITATIVO DE VAGAS                   TOTAL DE VAGAS     PORTADORES DE DEFICIÊNCIA  Analista de Informática/Sistemas Superior 34 04  Analista de Informática/Redes Superior 02 01  Analista de Informática/Suporte Superior 04 01  Analista de Informática/Telemática Superior 01 --  Analista Organizacional/Administração de Pessoal Superior 01 --  Analista Organizacional/Finanças e Contabilidade Superior 01 --  Assistente de Desenvolvimento/Monitoramento Médio 02 01  Assistente de Desenvolvimento/Recursos Humanos Médio 01 --  Assistente de Desenvolvimento/Finanças e Contabilidade Médio 02 01  Assistente de Desenvolvimento/Material e Patrimônio Médio 01 --  ******  T O T A I S *********************** 49 08    2.2. Os candidatos aprovados e classificados nas vagas oferecidas no Concurso serão contratados para o exercício das funções, mediante contrato de trabalho regido pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, a critério e conveniência da Administração Pública Municipal, respeitando, rigorosamente, a ordem de classificação nos respectivos cargos/grupos.  2.3. A jornada de trabalho para todos os cargos/grupos oferecidos é de 40 horas semanais.  2.4. As atribuições, os requisitos e a remuneração dos Cargos/Grupos oferecidos no Concurso, vigentes na data de publicação do Edital, encontram-se especificados no Anexo I deste Edital.  2.5. O interessado, portador da habilitação mínima exigida para exercício no cargo/grupo de seu interesse, só poderá inscrever-se para concorrer a uma única vaga dentre os cargos/grupos oferecidos neste concurso público, observando os requisitos e procedimentos exigidos neste edital.  2.6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA  2.6.1. Com base no Art. 37, Inciso VIII da Constituição Federal, na Lei nº. 7853/89, de 24/10/1989, no Decreto nº. 3298/99, de 20/12/99 e na Lei Municipal nº. 15.742, de 11/02/92, aos candidatos Portadores de Deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público para concorrer a uma das vagas dos cargos/grupos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.  2.6.1.1. Não se aplica a reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência cujos cargos/grupos ofereçam menos de 02 (duas) vagas.  2.6.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.2.6.2.1. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.  2.6.3. Os Candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente concorrendo às vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à contratação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.  2.6.4. Para concorrer às vagas, o Candidato deverá:   a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual.  b) entregar, impreterivelmente, no período estabelecido para inscrição, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, no horário das 8 às 16h, laudo médico, recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID bem como a provável causa da deficiência e submeter-se, quando convocado, à avaliação por uma Equipe Multiprofissional que terá decis"],
    [5597,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Concurso Público - Emprel",2,"ão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como o grau de deficiência incapacitante para o exercício do Cargo/Grupo, estando ciente de que a incompatibilidade de deficiência com o exercício do Cargo/Grupo acarretará a sua desclassificação.  c) se necessário, solicitar condição especial para a realização das provas, através de requerimento à Comissão de Executiva do Concurso (modelo constante do Anexo V), indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários (prova em Braille, ampliada, intérprete de sinais ou outros tipos de atendimento, materiais, equipamentos, etc.).     2.6.5. A inobservância do disposto no subitem anterior dentro do prazo estabelecido acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção na solicitação de Inscrição, além de isentar a EMPREL bem como o IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita.     2.6.6. Os Candidatos portadores de deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à perícia médica promovida por uma Equipe Multiprofissional, que terá decisão definitiva quanto a sua qualificação como portador de deficiência, ao grau de deficiência, verificando se a deficiência o habilita para o exercício do Cargo/Grupo.    2.6.6.1. Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.  2.6.7. O candidato cuja deficiência não seja ratificada constará, apenas, da lista geral de classificação.  2.6.8. Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos Portadores de Deficiência, ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, a reserva legal de vagas que lhes são destinadas será transferida, nos mesmos cargos/grupos, aos   Não-Portadores de Deficiência.    3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO  3.1. Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o interessado a candidatar-se no presente concurso público deverá, no ato da contratação, preencher os requisitos abaixo especificados:    a) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal -   b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar -   c) estar regularmente registrado no Conselho Regional da classe correspondente à sua atuação profissional, quando for exigido por lei -   d) gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais -   e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da contratação -   f) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental e capacitado a exercer as atividades inerentes ao Cargo/Grupo ao qual concorre -   g) ter nível de escolaridade exigido para o Cargo/Grupo, conforme previsto no Anexo I, deste edital.  h) ser aprovado e classificado no Concurso.    3.2. A inscrição do Candidato implicará a aceitação dos requisitos exigidos, nas formas estabelecidas neste Edital. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos comprobatórios -  todavia, por ocasião da contratação, serão exigidos dos Candidatos classificados os documentos comprobatórios de todas as condições e requisitos.  3.3. A apresentação de documentos falsos ou inexatos determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época, ficando o Candidato sujeito às penalidades legais.    4. DAS INSCRIÇÕES  4.1. Informações Gerais  4.1.1. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período entre as 8 horas do dia 26 de fevereiro e às 20 horas do dia 11de março de 2007.  4.1.2. Para se inscrever, o Candidato pagará a taxa de inscrição no valor correspondente ao Cargo/Grupo de sua opção, para fazer face aos gastos com a realização do Processo, assim fixadas:  a) Cargos/grupos de Nível Superior - R$ 70,00 -   b) Cargo/grupos de Nível Médio - R$ 40,00.  4.1.3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste Edital.  4.1.4. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o Candidato não atender a todas as condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato.  4.1.5. Verificada, a qualquer tempo, a Inscrição recebida que não atenda a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada.  4.1.6. É vedada a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse do IAUPE.  4.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.  4.2. Procedimentos para Inscrição   4.2.1 Para inscrever-se, o Candidato deverá:    a) acessar o site http://www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer nas Versões 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1. -   b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.    4.2.2. Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao Cargo/Grupo de sua opção, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.  4.2.2.1. O pagamento do boleto, emitido no último dia de inscrição, em 11 de março de 2007, deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.  4.2.3. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.  4.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado.   4.2.5. O IAUPE não se responsabilizará por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.    5. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA  5.1. A partir do dia 23 de março de 2007, o Candidato deverá acessar o site da UPE, www.upenet.com.br, entrando na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso, para obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização de sua Prova. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.  5.2. O candidato devidamente inscrito cuja inscrição não esteja validada, na data estabelecida, deverá comunicar, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.  5."],
    [5598,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Concurso Público - Emprel",3,"3. É de responsabilidade exclusiva do Candidato a obtenção da validação da sua inscrição bem como do local de realização da sua Prova, nas formas estabelecidas nos subitens anteriores.    5.4. O IAUPE não se responsabilizará pelo Candidato que faltar a Prova, por desconhecer o local de sua realização.    6. DO CONCURSO  6.1. Para todos os Candidatos inscritos, o Concurso consistirá de uma Prova Escrita eliminatória e classificatória.   6.2. A Prova Escrita abrangerá os componentes, número de questões e pesos abaixo, sendo elaborada a partir dos conteúdos discriminados nos programas que, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital (Anexo II).    CARGOS / GRUPOS COMPONENTES  Nº DE QUESTÕES PESOS  ANALISTA DE INFORMÁTICA  (Todos os Grupos)  CONHECIMENTOS GERAIS      PORTUGUÊS   10 1,0    INGLÊS TÉCNICO   10 1,00    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  40 2,0    ANALISTA ORGANIZACIONAL  (Todos os Grupos)  CONHECIMENTOS GERAIS    PORTUGUÊS   10 1,0    INFORMÁTICA   10 1,0    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  40 2,0    ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO  Grupos: MONITORAMENTO                                                         CONHECIMENTOS GERAIS                                                         PORTUGUÊS    10 1,0                                                         INGLÊS TÉCNICO   10 1,0                                                         CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  40 2,0    ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO  Grupos: RECURSOS HUMANOS  FINANÇAS E CONTABILIDADE  MATERIAL E PATRIMÔNIO                                             CONHECIMENTOS GERAIS                                                          PORTUGUÊS    10 1,0                                                          INFORMÁTICA   10 1,0                                                         CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  40 2,0  6.3. Da prestação das Provas  6.3.1. Para todos os Candidatos inscritos, a Prova Escrita realizar-se-á no Grande Recife, no dia estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso, no horário e em locais indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 5 deste Edital.  6.3.2. O Candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu Comprovante de Inscrição e original de um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados.  6.3.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das Provas.  6.3.4. Não será permitido ao Candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo.  6.3.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de Provas. O não-comparecimento ou o atraso no comparecimento do Candidato para a realização da Prova implicará, automaticamente, na sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo alegado.  6.3.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza, bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.  6.3.6.1. É terminantemente proibido o acesso de Candidato à sala de aplicação da Prova, portando telefone Celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do Concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  6.3.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o Candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização -   b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 6.3.6. e 6.3.6.1. deste Edital -   c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (Caderno de Prova e Cartão-Resposta) ao término do tempo destinado à sua realização -   d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão-Resposta.  f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.    6.3.8. Para transcrever as respostas das questões da Prova, o Candidato receberá um Cartão-Resposta de Leitura Ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.  6.3.8.1. O Candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do Cartão-Resposta de Leitura Ótica com caneta esferográfica azul ou preta, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.  6.3.9. Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.  6.3.10. O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão-Resposta.  6.3.11. O Candidato só poderá ausentar-se do recinto de Prova, transcorridas 02 (duas) horas de seu início.    7. DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA  7.1. A Prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o Candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos no componente Conhecimentos Específicos e 30% (trinta por cento) no componente Conhecimentos Gerais.    7.2. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que:    a) obtiver o maior número de pontos no componente de Conhecimentos Específicos do Cargo/Grupo, quando houver -   b) obtiver o maior número de pontos nos componentes Conhecimentos Gerais, sendo considerado, pela ordem:   I- Português e Inglês Técnico, sucessivamente, para os cargos de Analista de Informática em todos os seus grupos e de  Assistente de Desenvolvimento, no grupo Monitoramento -   II- Português e Informática, sucessivamente, para os cargos de Analista Organizacional em todos os seus grupos e de Assistente de Desenvolvimento nos grupos Recursos Humanos, Finanças e Contabilidade e Material e Patrimônio.       c) possuir mais idade.    8. DOS RECURSOS  8.1. Os Cadernos de Provas e seus respectivos Gabaritos estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação das Provas, no site da UPE www.upenet.com.br.  8.2. É facultado ao Candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita, conforme data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, no horário das 8 às 17h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.  8.2.1. O recurso visará, exclusivamente, à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado ou por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.  8.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrum"],
    [5599,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Concurso Público - Emprel",4,"ento próprio, modelo constante do Anexo IV deste Edital, contendo o seu nome, o número da questão da Prova e  argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação.  8.3.1. Recurso inconsistente em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital será indeferido.  8.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da(s) questão(ões), a respectiva pontuação será atribuída a todos os candidatos ao cargo/grupo correspondente, independentemente de terem recorrido ou não.   8.4.1. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo, elaborado em razão da(s) questão(ões) modificada(s) ou anulada(s).  8.4.2. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão Executiva do Concurso.  8.4.3. O Gabarito Oficial definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades do Concurso.  8.5. Não serão acatados recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.  8.6. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.    9. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO  9.1. O Argumento de Classificação dos Candidatos no Concurso será o somatório dos pontos obtidos nos componentes da Prova Escrita, aplicados os respectivos pesos.  9.2. Os Candidatos serão Classificados em ordem decrescente do argumento de classificação, por Cargo/Grupo, nos quantitativos de vagas definidos neste Edital, sendo utilizados os critérios de desempate definidos no item 7.2 para os casos de igualdade de pontos.     10. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO  10.1. O Concurso será homologado mediante publicação da listagem final de classificação dos candidatos por Cargo/Grupo, no Diário Oficial do Município de Recife.  10.2. A aprovação e a classificação geram para o Candidato apenas a expectativa do direito à contratação. À EMPREL reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda às necessidades do serviço e às vagas existentes.  10.2.1. A aprovação no presente concurso assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da EMPREL, da existência de novas vagas, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.  10.3. O candidato convocado para contratação deverá satisfazer aos requisitos legais para o exercício em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.  10.4. A Contratação fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 3. e no Anexo I deste Edital.   10.5. Não será contratado o candidato que:  a) não se apresentar para a EMPREL no prazo estabelecido por Lei -   b) não satisfizer aos requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas neste Edital.  10.6. O Candidato que não atender à convocação ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos estabelecidos como requisitos para a contratação no Cargo/Grupo será automaticamente excluído do Concurso, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classificação.  10.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda convocação para contratação de candidato excluído por alguma das razões mencionadas no item 10.6.  10.8. Os Candidatos aprovados mas não classificados para ocupar as vagas constantes do presente Edital poderão ser convocados para suprir eventuais vagas que venham a surgir durante a validade do Concurso, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação por Cargo/Grupo.    11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  11.1. A inscrição no Concurso implica o conhecimento e a aceitação, por parte do Candidato, de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.  11.2. Acarretará a eliminação do Candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital, em outros comunicados referentes ao Concurso e/ou nas instruções para a realização das provas.  11.3. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.  11.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto a EMPREL, enquanto estiver participando do Concurso. São da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.  11.5. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da EMPREL.  11.6. Não será fornecido ao Candidato documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Município de Recife.  11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso, juntamente com a EMPREL.    Recife,   13  de fevereiro de 2007    __________________________________________  Diretor Presidente"],
    [5600,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Resultado de julgamentos de autos de infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pela Exma. Sra. Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:  1)  Nº do Auto de Infração: 07.89794.5.05       Autuado: Dias Auto Peças e Serviços    Endereço: Rua de Apipucos, 686, Monteiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 3.1355.026.04.0656.0000.1  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 005/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 e como forma de reparação ao dano ambiental, o plantio de um indivíduo arbóreo no logradouro público, conforme art.124 da Lei 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.  2)  Nº do Auto de Infração: 07.54044.1.04       Autuado: Idinaldo Valentin    Endereço: Rua José Ponciano, defronte ao 196, Jardim São Paulo, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2115.276.05  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 006/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 16.207,57 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos) com as devidas correções legais, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96.  3)  Nº do Auto de Infração: 07.43386.7.02       Autuado: José Bento do Amaral    Endereço: Rua Antônio de Sá, 168, Madalena, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1540.070.03  Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 007/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o Auto de Infração, por não existir o dano ambiental apresentado.  4)  Nº do Auto de Infração: 07.54806.6.00       Autuada: Antônio Paulino    Endereço: Av. Dois Rios, 65, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1766.045.01  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 008/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96.  1)  Nº do Auto de Infração: 07.42813.9.02, 07.42846.4.02, 07.42824.0.02, 07.42848.7.02, 07.47905.7.03      Autuado: Megaton Engenharia Ltda.   Endereço: Av. Presidente Kennedy, 873, Vila Popular, Olinda-PE.  Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 009/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 1.573,55 (um mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), com as devidas correções legais do período, por ser a autuada reincidente em infração ambiental, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96."],
    [5601,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    PORTARIA Nº 001/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   Considerando as comemorações do Período Carnavalesco -   R E S O L V E:  Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo:    1° No sábado e terça-feira de carnaval, 17 e 20/02/07, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Camelódromo, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão.  2° Nos demais dias de carnaval, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo funcionarão normalmente -   3° As atividades do Pátio da Feira da Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira 16/02/07, para a instalação do Pólo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na sexta-feira 02/03/07 -   4° O funcionamento das Feiras Livres será  normal -   5° Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais  17/02/07 - Sábado funcionamento normal -   18/02/07 - Domingo funcionamento das 06h às 13h -   19/02/07 - Segunda-feira funcionamento normal. exceto o Mercado de São José que encerra às 13h -   20/02/07 - Terça-feira funcionamento das 06h às 13h -   21/02/07 - Quarta-feira  funcionamento normal.    CUMPRA-SE:   Dê-se conhecimento aos interessados/as.    Recife, 08 de fevereiro de 2007.    Atenciosamente,  Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor  - Presidente"],
    [5602,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 028/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:   Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços do Processo Licitatório nº 02/2007-Concorrência nº 001/2007, Modalidade Técnica e Preço/ Comissão Permanente de Licitação/CPL/SANEAR -  e tendo como objeto a Contratação de serviços especializados de consultoria para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura urbana (água, esgoto,drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de articulação social, na cidade do Recife, os seguintes membros: GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 5-3, VALDIR JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 6-8 e HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, matrícula nº 10-6.    PORTARIA Nº 029/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº 14-4, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Hermelinda Maria da Rocha Ferreira, matrícula nº 10-6, que se encontra em Brasília-DF, participando de Oficina dos Planos Municipais de Saneamento, promovida pelo Ministério das Cidades, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2007.    Recife, 13 de Fevereiro de 2007.    Jorge César Bezerra dos Santos  Presidente, em exercício"],
    [5603,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",1,"PORTARIA Nº033/2007 - GAB/SS EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria Marilúcia do Nascimento, matrícula 19.772-6, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Sede do Distrito Sanitário III  Nome: Murilo Jorge Monteiro de Melo  Mat: 18.924-3  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5604,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2448/2007  Autoriza o Senhor Vereador LUIZ VIDAL a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador LUIZ VIDAL, no período de 20 de fevereiro a 07 de março de 2007, em viagem de caráter cultural, para os Estados Unidos da América e Espanha, visando efetuar visitas técnicas ao Parlamento das cidades desses países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva     A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2449/2007  Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, no período de 06 a 24 de março de 2007, em missão cultural, para o Estado do Texas - Estados Unidos da América, visando efetuar visitas técnicas ao Parlamento daquele estado, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.  Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva     RESOLUÇÃO Nº. 162/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 146/07, publicada no Diário Oficial nº. 017 de 10 de fevereiro de 2007, no que se refere à exoneração da cidadã, Luciana Maria de Oliveira Távora, matrícula nº. 97.588-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.034.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 163/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 055/07, publicada no Diário Oficial nº. 005 de 13 de janeiro de 2007, no que se refere à nomeação do cidadão, Manoel Ferreira Escobar Junior, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar PLC GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5605,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRANSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008.  Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito desta Casa Legislativa com a presença dos vereadores Luiz Helvecio - PT,   Carlos Gueiros - PRTB, Daniel Coelho - PV, Jurandir Liberal - PT, Roberto Teixeira - PP,  designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 14ª Legislatura- Biênio 2007/2008, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 03 de fevereiro de 2007, os primeiros 3 (tres) como membros efetivos e os 2 (dois) últimos como membros suplentes. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do vereador Luiz Helvecio, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice -Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, vereador Luiz Helvecio - PT -  Vice-Presidente, vereador Carlos Gueiros - PRTB -  - Empossados nas respectivas funções para os quais foram eleitos, não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Cynthia Alencar Augusto, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº 97.541-9, na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Cynthia Alencar Augusto-Secretária ad-hoc. Ver. Luiz Helvecio- Presidente. Ver. Carlos Gueiros-Vice-Presidente. Ver. Daniel Coelho-Membro Efetivo. Ver. Jurandir Liberal-Membro Suplente. Ver. Roberto Teixeira-Membro Suplente.      ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007), às 11 (onze) horas, no Gabinete dezenove, ocupado pela Presidente, situada na Rua Princesa Isabel, quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista nesta cidade, capital do Estado de Pernambuco, estavam presentes a Presidente, a Vereadora Priscila Krause, e os Membros, o Vereador Valdir Facioni e o Vereador Henrique Leite. Iniciando os trabalhos, a Presidente trouxe para a votação Parecer relativo a projeto de sua relatoria: aprovação com substitutivo do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 36/2006, que dispõe sobre a criação do Municipal de Política Sobre Álcool e outras Drogas -  rejeição do Projeto de Lei nº 199/2005, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que dispõe sobre critérios para concessão de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam o ensino fundamental, visando a saúde dos alunos, evitando a obesidade infantil e a prevenção de doenças associadas, quais sejam, diabetes e hipertensão. O Vereador Valdir Facioni informou que trará para discussão e votação na próxima reunião os pareceres relativos aos Projetos de Lei nº 80/2006 -  85/2006 e 86/2006, distribuídos na reunião de 21/11/2006. Todos os pareceres foram aprovados à unanimidade. Na continuidade, a Presidente trouxe para distribuição os Projetos encaminhados à Comissão. Ficou acertado que o Projeto de Lei nº 94/2006, de autoria do então Vereador Eriberto Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade aos táxis no âmbito do Recife a inserir identificação visível em seu vidro traseiro, será relatado pelo Pastor Valdir e o Projeto de Resolução nº 14/2006, de autoria do Vereador Josenildo Sinésio, que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Câmara Municipal do Recife, será relatado pela Presidente. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada às 13 (treze) horas a presente reunião. E eu, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, servidora do Poder Legislativo, matrícula n.º 96396-8 na condição de Secretária 'ad-hoc', por convocação da Presidente, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal da concordância com tudo que nela se contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 02 de fevereiro de 2007. PRISCILA KRAUSE Presidente da Comissão de Direitos Humanos Vereadora Recife PFL. HENRIQUE LEITE Vice-Presidente Vereador PT. VALDIR FACIONI Membro Efetivo Vereador - PMN."],
    [5606,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Seis mil idosos participam de Baile da Terceira Idade",1,"Cerca de seis mil idosos prestigiaram o 6º Baile da Terceira Idade, promovido pela Prefeitura do Recife, na última terça-feira (13), na casa de shows Chevrolet Hall. A festa, que este ano trouxe como tema Terceira Idade nos 100 Anos do Frevo, foi coordenada pela primeira-dama do município, Luzia Jeanne de Lima e Silva, com organização da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Rei e a Rainha do Carnaval do Recife, Eduardo Manoel da Silva e Raquel Araújo dos Santos, também prestigiaram o evento. Eles caíram no frevo ao som da Orquestra Super Oara.    Para o secretário de Assistência Social do Recife, Paulo Dantas, 'o Carnaval que fazemos aqui é um exemplo para toda a sociedade, pois é uma festa alegre e tranqüila'. O baile carnavalesco reuniu 83 grupos de convivência, sete instituições de longa permanência, além de grupos da Terceira Idade do Recife e de municípios vizinhos. Fantasiada de dama da noite, Diná Santos, 59 anos, além de frevar, aproveitou o baile para paquerar. 'Quero encontrar um namorado hoje', brincou. Já Nilza Gomes, 55 anos, apesar de casada, participa pela quarta vez da festa desacompanhada. 'Já que meu marido não quis vir, arrumei um parceiro para dançar comigo', brincou, abraçada com o boneco Zezinho, feito de isopor.     Entre os homens presentes no baile, Cristiano da Silva dançava ao lado da esposa, Maria Cassiano, de 57 anos, ambos fantasiados em uma burrica. Ele, ex-cortador de cana, de 91 anos, é morador da zona Rural de Ipojuca. 'É a primeira vez que participo. Gostei tanto que quero vir de novo no próximo ano', revelou. A grande sensação da festa foi a idosa Sebastiana Maria da Conceição, do Grupo da Terceira Idade da UR-4. Ela foi chamada ao palco e cumprimentada pela orquestra por continuar frevando, com todo gás, no auge de seus 101 anos. 'Estou orgulhosa de estar aqui, ainda aproveitando a vida', afirmou emocionada."],
    [5607,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura antecipa salário de fevereiro",1,"A Prefeitura do Recife antecipou o salário deste mês de fevereiro para a próxima sexta-feira (16). Segundo o calendário oficial, o salário dos 34 mil servidores municipais das administrações direta e indireta, inativos e pensionistas seria pago no dia 27. O valor total da folha de pagamento deste mês é de R$ 47 milhões.    Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, a antecipação da data de pagamento nesse período possui uma forte simbologia. 'Esta ação do prefeito João Paulo demonstra a preocupação de sua gestão com o bem estar das pessoas para a maior festa do ano', explicou o secretário.    O Calendário de Pagamento de 2007 da Prefeitura considera o último dia útil de cada mês como data de referência."],
    [5608,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Secretários prestigiam mostra carnavalesca",1,"Do Sertão ao Cais: 100 Anos do Frevo. Este foi o tema da Mostra Carnavalesca de Pernambuco, realizada pelo Governo do Estado e Fundarpe, no Centro de Convenções (Olinda). O evento foi aberto ao público na manhã de ontem (14), com a presença dos secretários municipais de Cultura, João Roberto Peixe, e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão.     Durante a manhã, cerca de quatro mil estudantes de 13 escolas públicas estaduais assistiram aos desfiles de agremiações, troças e orquestras de frevo. O objetivo, segundo a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, é mostrar à juventude que o Estado tem o carnaval do mangue ao cais. 'Queremos apresentar a resistência dos papangus, alegorias e maracatus', afirmou.     Para o secretário João Roberto Peixe, o evento mostra a dimensão do carnaval do Estado. 'Cada cidade do interior tem suas expressões culturais, que são tão representativas quanto as do Recife', disse.     A programação, que foi encerrada às 18h, contou ainda com exibição de vídeos, aulas de frevo, apresentação de teatro, além de uma aula-espetáculo sobre frevo, com o secretário de Cultura do Estado, Ariano Suassuna."],
    [5609,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Emprel promove concurso público",1,"A Empresa Municipal de Informática (Emprel), da Prefeitura do Recife, abriu concurso público para o preenchimento de 49 vagas, distribuídas em cargos de níveis superior e médio. As inscrições poderão ser realizadas de 26 de fevereiro a 11 de março, pelo site www.upenet.com.br. O edital com todas as informações sobre o concurso está publicado nesta edição do Diário Oficial do Município.    A taxa de inscrição para os cargos de nível superior custa R$ 70 -  e para os cargos de nível médio, R$ 40. As 49 vagas oferecidas estão distribuídas nas funções de analistas organizacional e de informática (nível superior) e assistentes de Recursos Humanos, Finanças e Contabilidade, e de Material e Patrimônio (nível médio).     Para o cargo de analista de informática o salário é de R$ 1.567,41, e para o de analista organizacional a remuneração é de R$ 1.303,65. O salário para os cargos de nível médio é de R$ 750,06. As provas serão realizadas no dia 15 de abril. A divulgação do resultado acontece no dia 30 do mesmo mês."],
    [5610,2007,19,"2007-02-15T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"O prefeito João Paulo recebeu, ontem (14), em seu gabinete, o embaixador da Alemanha, Prot Von Kunow, e o cônsul Geral do país, Walter Weinberger. A reunião teve o intuito de comunicar ao prefeito a vinda ao Recife, no próximo mês de março, da presidente da Alemanha, Ângela Merkel.     'Será um grande prazer recebê-la', declarou o prefeito João Paulo. Segundo o embaixador, a presidente da Alemanha quer conhecer de perto o projeto do Nascedouro de Peixinhos, que faz parte do Programa Prometrópole. 'O foco da visita será o desenvolvimento econômico e social da região', adiantou Prot Von Kunow."],
    [5611,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 523 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 0174/2007-SAS,  R E S O L V E:  Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, matrícula nº 71.405-3, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social em substituição a MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 62.294-4, que se encontra de Licença a Maternidade, no período de 05 de fevereiro a 05 de junho de 2007.      PORTARIA Nº 524 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-3 para o nível CGM -4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  29245-0 ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS 05/09/2005      PORTARIA Nº 525 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-8 para o nível CI-9, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  15386-5 SEVERINO FARIAS 11/11/2004  15399-4 EDNOR ANTONIO DE LUCENA 29/11/2004      PORTARIA Nº 526 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-4 para o nível CI-5, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  25824-3 JOSÉ PEDRO NOGUEIRA 18/11/04      PORTARIA Nº 527 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI-7 para o nível CI-8, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  19989-6 MARCOS WELLINGTON LINS 14/05 /2006  20099-7 MANOEL CANDIDO DOS SANTOS FILHO 12/08/2006      PORTARIA Nº 528 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-8 para o nível CSI-9, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  15533-7 IZAIAS RODRIGUES FERREIRA 24/05/05  15551-9 JOÃO MIGUEL DA COSTA FILHO 30/05/05      PORTARIA Nº 529 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-8 para o nível CSI-9, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  15372-1 CARLOS FERNANDES CALUETE 02/11/2004  15385-0 DILSON MOREIRA LOBO 10/11/2004  15387-0 JOSUE DE CASTRO DA SILVA 11/11/2004      PORTARIA Nº 530 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2004, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-5 para o nível CGM-6, dos servidores abaixo discriminados:  MAT. NOME A PARTIR DE  23193-8 JAILTON ALVES BARRETO 19/09/2004  23174-1 SEVERINO JOCELMO TORRES GALINDO 20/09/2004  23195-7 BARTOLOMEU ISIDIO DE MORAES 20/09/2004  23165-0 CLAUDIO JACINTO FERREIRA 23/09/2004  23161-2 OSVALDO CORREIA DA SILVA 24/09/2004    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5612,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS    FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA DÍVIDA ATIVA  DO MUNICÍPIO DO RECIFE      TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2007 - SAJ  No cumprimento do que preceitua os Artigos 25 e 26, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o Fundo Especial de Incremento da Dívida Ativa do Município do Recife da Secretaria de Assuntos Jurídicos, tornam público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto, a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sobre responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender os serviços da Procuradoria da Fazenda Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2007, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico o Termo de Inexigibilidade, baseado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.      SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Alta da Bela Vista, n.º 338 - Bairro do Totó- Coqueiral, Recife-PE, onde funcionara a Escola Municipal Alta da Bela Vista  da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 500,00 (quinhentos  reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação da Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife 12 de fevereiro de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA  - Assessora Executiva de Educação - Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores - MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO - Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE FINANÇAS      DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 022/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 022/2006-CPLE. OBJETO: Aquisição de material de expediente. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 618/2006-GAB/SEEL e na Cota nº15/2007 - GLG.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  12.02.2006. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., 2)GIROFLEX S/A. e )ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (para o item 01). Empresa inabilitada: 1)FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA. e 2)ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (para o item 02). Comunicamos que se não houver interposição de recursos, fica marcada para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 10:00 (dez) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 12 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Salazar Projetos em Mídia e Arte Ltda, inscrita no CNPJ: 07.592.705/0001-94, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando as apresentações das Bandas Eddie, Mula manca & Fabulosa Figura e Parafusa & Trambonada, integrante do Projeto 'O Frevo', no dia 13 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, das quais a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Brincante Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'ARRASTÃO DO CENTENARIO DO FREVO E APRESENTAÇÃO DA FEIRA DA MÚSICA BRASIL', que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),  visando uma apresentação do cantor 'Pedro Quental e Banda', por ocasião do centenário do Frevo, que será realizado no dia 13 de fevereiro de 2007, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95,  no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação do artista Mendes e sua Orquestra, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall "],
    [5613,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, do qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67,  no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do Bloco Carnavalesco Batutas de São Jose, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - Cetap, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69,  no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três  mil reais), visando uma apresentação da orquestra SPOKFREVO, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - Cetap, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69,  no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), visando apresentações de profissionais do setor artístico (cantor, orquestra e outros), a seguir indicados, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007: Beto do Bandolim, no valor de R$  3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Beto do Bandolim e Kelly Rosa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Coral e Orquestra de Pau e Corda do maestro Beto do Bandolim, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Veio Mangaba, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Kelly Rosa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Chá de zabumba, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  Orquestra Rosemblit, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Orquestra do Maestro Daniel Macedo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dos quais a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical Vereda Tropical, inscrita no CNPJ: 01.421.000/0001-28, no valor global de R$ 11.600,00 (onze mil reais), visando apresentações da 'Orquestra Popular do Recife' e 'Orquestra Vereda Tropical',   por ocasião do Carnaval Multicultural 2007, no período de 14 a 20 de fevereiro na Praça do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro e Pólo dos Guararapes, das quais a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.070.067/0001-00, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando a  apresentação do artista Naná Vasconcelos, por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 16 de Fevereiro de 2007, no Marco Zero, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 12 de Fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      DISPENSA DE LICITAÇÃO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2007 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa B & K Informática Ltda, para aquisição de 04 (quatro) TV's de plasma que serão utilizadas na Central de Operações de Tráfego, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 12 de fevereiro de 2007. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente da CTTU        COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      Avisos de Editais  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02/03/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 05/03/2007,às 09:00 horas.Editais e Informações:Comissão de Licitação-CSURB. Rua São João,nº 531,bairro de São "],
    [5614,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414, no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou, no site: www.recife.pe.gov.br.Recife,12 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro."],
    [5615,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   080   DE   12   DE   02    DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2006 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1  JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6  MARIA JOSÉ BATISTA 02.414-7  MARIA JOSÉ DA SILVA 02.427-9  ROSALINA MERCES DOS SANTOS 02.715-4  HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9  PAULO ROBERTO DA SILVA 04.109-2  JOSÉ LOPES DA SILVA 04.122-0  ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8  DILMA LOPES DE SOUZA 04.142-4  EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6  JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6  MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7  FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6  LENILDA ANNES DE MEDEIROS 04.175-0  MARIA DO SOCORRO BARBOSA 04.184-0  INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3  LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5      PORTARIA Nº   081   DE   12   DE   02   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 001/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAMPOS ABELENDA, Administrador, matrícula nº 53.706-6,  a contar de 02 de janeiro de 2007      PORTARIA Nº   082   DE   12   DE   02   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 029/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária NECY BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 4157-2, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   083   DE   12   DE   02   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 033/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR o funcionário EDMILSON BELARMINO DA SILVA, matrícula nº 44-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   084   DE   12   DE   02   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:    Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário WALDSON SOARES FONSECA FILHO, matrícula nº 19.510-1, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 25 de maio de 2006.      PORTARIA Nº   085   DE   12   DE   02   DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2007 - DPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário NATANAEL DE PAIVA LOPES, matrícula nº 53.185-6, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5616,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA  MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº 062, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.52103.7.06, com base no  Parecer n.º 079/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 169.510.694-68 e JULIANA FIGUEIROA DOS SANTOS, filha menor, dependentes do ex-servidor, CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 15068-4,  no valor mensal de  R$ 1.054,09 ( Hum mil, cinqüenta e quatro reais e nove centavos), em 02 (duas) cota partes iguais, no valor de R$ 527,04 (Quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 063, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64234.4.06, com base no  Parecer n.º 059/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. MARIA ALVES DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 880.645.574-53, dependente do ex-servidor, BENEDITO SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 01176-0, no valor mensal de R$ 690,56 (Seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos), em  cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [5617,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extrato",1,"PUBLICAÇÃO DE  EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/06 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA  EMPRESA: ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.  OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) meses  PRAZO: 14/01/2007 A 13/04/2007  VALOR: R$ 360,00 (por 03 meses)"],
    [5618,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  152   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/01.02.2007 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 14115320 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI,  mat. 62.805-8.    2- GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA,  mat. 57.121-4.   3- HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1.  PORTARIA Nº  153  DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/02.02.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,    R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA LÚCIA  GUEDES RIBEIRO,  mat. 56.947-6.    2- ANA VERÔNICA DE ARAÚJO CARVALHO,  mat. 62.840-7.     3- IVA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 54.504-0, da Escola Municipal São João Batista.      PORTARIA Nº  154   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/05.02.2007 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, Código de Lotação 141155414 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA,  mat. 52.025-0.    2- EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA,  mat. 53.498-4.      PORTARIA Nº  155   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/01.02.2007 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  156   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/04.01.2007 da Escola Municipal Nadir Colaço,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor II EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, mat. 15.753-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período  de 06 de fevereiro a 31 de  dezembro de 2007.      PORTARIA Nº  157   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº, de 02.02.2007 da Escola Municipal Pedro Alcântara,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, da Escola  Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais  no período de 06 de fevereiro a 19 de abril de 2007, em substituição a ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, afastada de regência de classe conforme Processo nº 07.50650.0.06.      PORTARIA Nº  158   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº, de 05.02.2007 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I KÁTIA MARIA DE ANDRADE F. DOS SANTOS, mat. 44.800-3, da Escola  Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO, mat. 61.194-0, afastada para curso, conforme Portaria nº 2524/20.09.2006 - DOM nº 106/2006.      PORTARIA Nº  159   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/05.02.2007 da Escola Municipal Professor Josué de Castro,   R E S O L V E:   Autorizar  ao Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6,  da Escola  Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais,  no período de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2007, em substituição a CLÁUDIO DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. 60.924-6,  licenciado para tratamento de saúde.      PORTARIA Nº  160   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/05.02.2007 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha,   R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 62.741-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.       PORTARIA Nº  161   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRI"],
    [5619,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"A DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 16/05.02.2007 da Escola Municipal da Mangabeira -  15, 16 e 17/05.02.2007 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos -  05/06.02.2007 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra -  20/05.02.2007 da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo e 05/06.02.2007 da Escola Municipal Dr. Caeté,  R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADEILDE RODRIGUES SALES,  mat. 54.492-4, da Escola Municipal João XXIII, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515.  2- ALINE LOURENÇO DE SANTANA,  mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.       3- CASSIA MARIA BRITO CARVALHO,  mat. 66.986-1, da  Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527.       4- CLÁUDIA FIGUEIRÔA DE CASTILHO,  mat. 44.764-8, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550.       5- ELLEN MARIA CUNHA BRITO,  mat. 54.007-2, da Escola Municipal  Historiador Flávio Guerra - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528.       6- EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAÚJO,  mat. 54.308-6 da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553.       7- JUDILENE DE FRANÇA SILVA,  mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553.       8- ROSALIA VALADARES DE MORAES,  mat. 32.333-9, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115550.       9- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA,  mat. 69.133-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523.       10- VERÔNICA PEREIRA DE BARROS,  mat. 69.071-8, da Escola Municipal  Historiador Flávio Guerra - Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528.       PORTARIA Nº  162   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista o Ofício nº 28/01.02.2007, da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque,  R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ELIZÂNGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, o  exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, em substituição a RENATA ARAÚJO JATOBÁ DE OLIVEIRA, mat. 62.783-6, afastado para freqüentar curso, conforme Portaria nº 1438/22.09.2006 - DOM nº 107/2006.      PORTARIA Nº  163   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições,  bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs  13/06.02.2007 da Escola Municipal Alto do Maracanã -  08/06.02.2007 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga -  23/06.02.2007 da Escola Municipal dos Coelhos -  01/06.02.2007 da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal  e 12/06.02.2007 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,   R E S O L V E:   Autorizar  aos Professores I abaixo relacionados, o  exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula   mensais  em cadeira vaga    nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:       1-  ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA, mat. 53.470-7, da Escola Municipal  João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    2- CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, da Escola Municipal  João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.     3- JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, da Escola Municipal  Luiz Lua Gonzaga,  Código de Lotação 14115425.    4- JULIANA KARLA DIONÍZIO CORREIA,  mat. 44.849-6, da Escola Municipal   dos Coelhos, Código de Lotação 1411537.    5- LÚCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal  Anexo II do Alto do Pascoal, Código de Lotação 14115410.    6- MARIA AMÉLIA PINHO DE ALBUQUERQUE MELO FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, Código de Lotação 1411533.    7- MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5,  da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.    8- MARIA DO ROSÁRIO NEVES MENEZES, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra,  Código de Lotação 1411533.    9- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat.  37.501-2, da Escola Municipal  Alto do Maracanã,  Código de Lotação 1411544.    10- SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal  Alto do Maracanã, Código de Lotação 1411544.      PORTARIA Nº  164   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 01/03.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Agente Administrativo WALDOMIRO MARTINS DE ARAÚJO FILHO, mat. 19.635-1, no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão da Portaria nº 094, de 10 de janeiro de 2007 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº  004/2007.      PORTARIA Nº  165   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 71/02.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, mat. 72.232-6, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de fevereiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº  166   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 08/05.01.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Lotar o Professor I NADJA PATRICIA D"],
    [5620,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"A SILVA ALBUQUERQUE, mat. 44.730-3, na Escola Municipal Lojistas do Recife, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1607, de 22 de junho de 2005, DOM nº 70/2005.      PORTARIA Nº  167   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 084, 083 e 082/01.02.2007  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:      1- ELIANE VIANA BRANDÃO, mat. 32.415-3, da Escola Municipal  Anexo Antônio Luiz para a Escola Municipal Alda Romeu, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541.  2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro para a Escola Municipal dos Coelhos, Código de lotação 1411537.    3- SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França para a Escola Municipal João Amazonas, Código de lotação 14115424.      PORTARIA Nº  168   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, mat. 68.987-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838.    2- HILDA CECILIA MELO DE LIMA, mat. 66.807-6, da Escola Municipal Severina Lira para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532.    3- LIVIA RIO LIMA FRAGOSO, mat. 62.873-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais  para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, Código de Lotação 14115825.    4- ROSA MARIA RIBEIRO, mat. 56.828-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres para a Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839.      PORTARIA Nº  169   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 19.01.2007  da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, mat. 66.716-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos para a Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    2- RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, mat. 60.938-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115626, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais.    3- RENEIDE PONCIANO DA SILVA, mat. 52.098-1, da Escola Municipal Novo Pina para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de lotação 14115631, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.      PORTARIA Nº  170   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício s/nº de 19.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E:  Transferir, a pedido, o Professor I VASTI XAVIER DE LIMA, mat. 56.816-9, da Escola Municipal Ibura de Baixo para a Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso,  Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780,  totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  171   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs 25.01 e 24.01.2007 -  2065/2006 -  1593 e 1909/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780:    1- PATRICIA MARIANO DE BARROS, mat. 69.072-2, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519, a contar de 25 de janeiro de 2007.    2- ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL, mat. 54.523-7, da Escola Municipal Vasco da Gama para a Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, Código de Lotação 14115553, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    3- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes  para a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    4- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 62.690-1, da Escola Municipal Pastor Paulo  Leivas Macalão para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira - Anexo, Código de Lotação 14115549, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    5- SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR, mat. 53.533-5, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    6- SUELY PEREIRA DE BARROS, mat. 57.312-6, da Escola Municipal da Mangabeira para a Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº  172   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ADELIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar para a Escola Municipal Abílio Gomes, Código de Lotação 1411583.    2- ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 65.147-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola  Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, Códi"],
    [5621,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"go de Lotação 14115853.    3- ALEX JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. 55.735-1, da Escola Municipal da Mangabeira  para a Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529.    4- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz para a Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814.    5- ANDRÉA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, Código de Lotação 14115828.    6- AURIDETE MARIA DOS SANTOS, mat. 40.478-3, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567.    7- ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz para a Escola  Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610.    8- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO FALCÃO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau  para a Escola Municipal  Anexo Casa Amarela, Código de Lotação 1411557.    9- MARILENE TEREZA DE SANTANA, mat. 39.054-6, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes para a Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619.    10- ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 65.070-4, da Escola Municipal Vila Santa Luzia para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra , Código de Lotação 1411558.      PORTARIA Nº  173   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA ELIZABETH F. DA COSTA, mat. 51.707-5, da Escola Municipal Nova Descoberta para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527.   2- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOIANA, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva para Escola  Municipal Mauricio de Nassau, Código de Lotação 14115534.    3- MARIA ISABEL SANTOS, mat. 69.064-6, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524.    4- MARIA ROSÂNGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Nova Descoberta para a Escola Municipal Córrego do Euclides, Código de Lotação 14115513.    5- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, mat. 62.882-8, da Escola Municipal Nova Alto do Pascoal para a Escola Municipal Pedro Alcântara, Código de Lotação 14115540.    6- SIMONE MARQUES PINTO, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628.    7- SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA, mat. 57.182-1, da Escola Municipal dos Remédios para a Escola  Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629.      PORTARIA Nº  174   DE  12  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 57.254-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira para a Escola Municipal Anexo II Alto de Pascoal, Código de Lotação 14115410.    2- DANIELLA CRIVELLANE DE CASTRO GOMES, mat. 66.895-6, da Escola Municipal Paulo Leivas Macalão para a Escola  Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318.    3- MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS, mat. 54.671-1, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra para a Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    4- MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat. 56.668-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos para a Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, Código de Lotação 14115517.    5- MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares para a Escola Municipal Nova Morada.    6- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal dos Coelhos para a Escola  Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558.    7- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Alto do Maracanã  para a Escola Municipal Sítio do Céu, Código de Lotação 14115318.    8- SÍLVIA AMÉLIA ARRAES DE ALENCAR, mat. 57.287-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542.    9- VASTI BERNARDO DA SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal São João Batista para a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley , Código de Lotação 1411549.    Maria Luiza Martins Aléssio   Secretária"],
    [5622,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Retificação",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA  RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012/2007     RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:  Na Portaria nº 012/2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº 16 de 08 de fevereiro de 2007,  Onde se lê: PORTARIA  Nº 012/2007 DE 06 DE JANEIRO DE 2006     Leia-se: PORTARIA Nº 012/2007 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007"],
    [5623,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO  N° 15.58915.0.05.  RECORRENTE: ETNA  ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM  NACIONAL LTDA.  Av. Doutor José Rufino, 2470  Inscrição Municipal nº  362.510-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATOR: CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°  001/2007  EMENTA: 1-AUTO DE INFRAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS.    2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por atividades de prestação de serviços sujeitas à incidência do ISS estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.     3-A Declaração de Serviços - DS, instituída pelo Decreto nº 18.409/99 é obrigatória para os prestadores de serviços que, no ano anterior, tiverem faturamento bruto anual  superior ao valor previsto no decreto que regularmente a matéria e será entregue trimestralmente.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento para  manter a decisão recorrida, bem  como, com  fundamento  no  art. 127  da  Lei  nº 15.563/91  c/c o art. 8º, inciso  I,  do  Decreto nº 20.298/04,  em  julgar  procedente  o  Auto  de  Infração  nº   15.98815.0.05,   lavrado    contra   ETNA ENGENHARIA  E  TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., determinar, com base no art. 134, inciso X da Lei nº 15.563/91, o recolhimento da importância de R$.100,00 (cem reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora até a data  do efetivo pagamento 'ex vi' do disposto nos artigos 167 e 170 da Lei nº 15.563/91.  C.R.F, em  17   de janeiro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA(ausente à conferência )  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva     Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSUL TOR FISCAL (gozo de férias)      PROCESSO/CONSULTA  N° 15.46990.006  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO: LABORATÓRIO DIVA MONTENEGRO MELO LTDA.  Rua Amaro Bezerra, 584  Inscrição Municipal nº  093.265-5  RELATOR: CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACORDÃO N°    002/2007  EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFISC - PRAZO.    2-Os contribuintes que realizem serviços de análises clínicas estão incluídos entre potenciais beneficiários do Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC, instituído pela Lei Municipal nº 17.240, de 07/07/2006.     3-A Lei nº 17.240/06 não estabelece prazo para adesão ao  PREFISC.      4-O recente Decreto nº 22.501, de 13/12/2006, regulamenta dispositivos de Lei nº 17.240/06, define procedimentos relativos ao cadastramento de devedores no PREFISC cuidando das sociedades cooperativas, porém, também não estabelece prazo para adesão a este programa, não havendo, portanto, até o momento, dispositivo legal especÍfico fixando prazo para adesão àquele Programa.     5-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade e na conformidade  do  voto  do  Relator  e  das  notas constantes da Ata de Julgamento, em   receber  o  Recurso  de  Ofício  para, com  fundamento  no  art. 150,  VI, 'd'  da Constituição Federal c/c o art. 5º, V, 'd', da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e responder à Consulta protocolada sob o nº 15.46990.0.06 formulada pelo LABORATÓRIO DIVA MONTENEGRO MELO LDTA., segundo a redação dos itens constantes da ementa supra epigrafada.   C.R.F, em   17    de janeiro de 2007.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva   - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  (ausente à conferência)  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSUL TOR FISCAL  (gozo de férias)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO  Nº    15.05573.9.04  RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR -   ROBERTO GOMES  DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDOS:COMTEL COMERCIAL TÉCNICA LTDA.  Av.  da Soledade,  205 - Santo Amaro  Inscrição Municipal nº  006.416.-5  ADVOGADO:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS  E OUTROS  RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  003/2007  EMENTA:1-ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES - COMPENSAÇÃO DE VALOR RECONHECIDO COMO INDEVIDO - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL.    2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores dos serviços, exclui-se os respectivos valores do lançamento de ofício.     3-A compensação de valor recolhido a maior somente pode ser realizada com valores devidos referentes a competências posteriores.    4-A compensação ou a restituição de valores recolhidos a maior, que não possam ser objeto de ajuste, podem ser requeridas às autoridades competentes.    5-Remessa necessária recebida.  Decisão reformada em parte à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento,  em  receber  a  remessa  necessária e o recurso voluntário, dando a este provimento parcial, para, com fundamento   no  artigo  126,  I, da  Lei  nº 15.563/91, reformar   a  decisão recorrida, para julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.05573.9.04, lavrada contra COMTEL COMERCIAL TÉCNICA LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 3.893,66 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.    C.R.F., em  17  de janeiro de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  (Ausente à conferência)   Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL (gozo de férias)      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.64653.1.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA  Rua Professor Nestor Bezerra, 186, Câmaras 7 e 8, Várzea, Recife    RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA  MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 004/2007  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - I.T.B.I.    2-É de se reconhecer o direito à restituição do valor pago a título de I.T.B.I., quando restar comprovada a desistência do negócio jurídico sob o qual incide o imposto.    3-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os pres"],
    [5624,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"entes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.64653.1.06,  formulado por IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia:  Data do recolhimento  Valor a ser restituído  18/08/2006  R$  4.500,00  atualizada    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  a  referida   quantia  seja  colocada  à  disposição  do   contribuinte, acrescida  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em   17 de janeiro  de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda -  REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral (Licença Prêmio)  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (ozo de Férias)      PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.64665.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.   - JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO:IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.  Rua Professor Nestor Bezerra, 186, Câmaras 7 e 8 -  Várzea  Inscrição  nº  02.911.888/0001-40  RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº     005/2007  EMENTA: 1-ITBI - RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.    2- Deve ser restituída a quantia recolhida de ITBI, quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador.    3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 198, III, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.64665.0.06, formulado IBÉRICO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, determinando a devolução da quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), recolhida em 18 de agosto de 2005, atualizada pelo IPCA na forma prevista  na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a data  em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição  da  Requerente  para  pagamento, acrescida  de   juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife..  C.R.F., em  17 de janeiro de 2007.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  (licença prêmio)  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (gozo de férias)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02058.4.05  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RECORRIDOS:VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA   Av. Rui Barbosa, 1363 - sala 218, Jaqueira - Recife - PE  Inscrição municipal nº 258.608-8  ADVOGADO:WALDEMAR DE ANDRADE IGNÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO  RELATORA: CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   006/2007  EMENTA:1-ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA.    2-Comprovados a correta retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, improcedente é a Notificação Fiscal.    3-Recursos de ofício e  voluntário recebidos.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento a este para, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.02058.4.05, lavrada contra VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.  C.R.F., em  23  de janeiro   de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto  Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral (Licença Prêmio)  Solange Rosa Miranda    Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº   15.54567.5.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -  JULGADORA - MÁRCIA  MONTEZUMA   BATISTA BELO   RECORRIDO:L.  PRIORI    EMPREENDIMENTOS LTDA.     Av. Abdias de Carvalho, 1111, 4º andar, conjunto 405,  Prado  Inscrição nº  24.458.184/0001-04   ADVOGADO:JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO   RELATOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº        007/2007  EMENTA: 1-ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO 'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA    2- Na aquisição de fração ideal de terreno, nas        construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.    3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.    4-Não  se  aplica  a  Portaria  nº  004/2006,  de  27   de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.     5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 106, do CTN, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.54567.5.06, formulada por L. PRIORI EMPREENDIMENTOS LTDA., determinando seja realizado novo lançamento, utilizando como base de cálculo os valores das frações  ideais do terreno.   C.R.F., em   23   de janeiro  de 2007.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral (Licença Prêmio)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL  (gozo de Férias)       PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.03121.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA      OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.   - JULGADORA - MÁRCIA   MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  Rua Domingos Ferreira, 4371, sala 102  - Boa Viagem  Inscrição  Mun"],
    [5625,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"icipal nº  199.954-0  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:    CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº     008/2007  EMENTA:1-ISS RECOLHIDO EM DUPLICIDADE - RESTITUIÇÃO.    2- Não ocorrerá tributação na fonte quando os prestadores de serviços forem sociedade de profissionais submetidas a regime de pagamento do imposto por alíquota fixa mensal.    3-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais.     4-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber de ofício para, com fundamento no artigo 6º do Decreto 16.743/94  que regulamenta o art. 111 da Lei nº 15.563/91 e art. 198 da citada Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição sob o nº 15.03121.0.06, formulado por ÁUREA CASTILHO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA., determinando que lhe sejam restituídas as quantias integrantes do quadro demonstrativo abaixo, devendo as referidas quantias receberem  atualização  financeira com base no IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, desde a data do pagamento indevido até a data em que sejam colocadas à disposição da Requerente para pagamento, devendo-se também serem  acrescidas  de  juros  não  capitalizáveis,  aplicados  após  o transito em julgado desta Decisão, 'ex vi'  do disposto no art. 167, parágrafo único, do  CTN, combinado  com  o  parágrafo  único, do  art. 202,  da  Lei  nº  15.563/91,  e ficando condicionada essa restituição à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a  Fazenda Municipal à época do recebimento, em conformidade com o art. 9º, inciso II, alínea 'd'  do Código Tributário do Município  do Recife.       Data de Recolhimento       ISS a restituir     (Em R$)  Maio/2005       90,59  Julho/2005       1.790,04  Agosto/2005       1.335,66  Setembro/2005      1.663,29  Novembro/2005      514,77  Dezembro/2005      1.597,69  Janeiro/2006       1.346,67  C.R.F., em  23  de janeiro de 2007.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral (licença prêmio)  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (gozo de férias)      PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.54830.8.06  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDOS:MARIA GERUZA CORREIA RABELO  Rua Irmã Maria David, 155, aptº 2601 - Casa Forte- Recife - PE  ADVOGADO:JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO   RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   009/2007  EMENTA:1-ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA    2-Não se aplica a Portaria nº 004/2006, de 27 de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.    3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.    4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora   e  das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 106 do CTN, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada por MARIA GERUSA CORREIA RABELO, determinando que seja feito novo lançamento, tomando como base de cálculo o valor da fração ideal do terreno sem edificação.  C.R.F., em  24  de janeiro   de 2007.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral (Licença Prêmio)  Adalberto  Arruda Silva  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO  Nº 15.05479.9.06  RECORRENTE:SUPERSERVICE INSPEÇÕES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.  Praça do Arsenal da Marinha, 35, sala 602 - Bairro do  Recife  Inscrição Municipal nº 236.298-8  RECORRIDA:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 010/2007  EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL - AUTO DE INFRAÇÃO.    2-O contribuinte é obrigado a comunicar à repartição fiscal, no prazo de trinta dias a partir da ocorrência, toda e qualquer Alteração Cadastral.    3-Recurso voluntário desprovido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 142, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.05479.906, lavrado contra SUPERSERVICE INSPEÇÕES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, determinando o recolhimento da multa de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de  mora, até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em  24  de janeiro  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  (Licença prêmio)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)           PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10389.8.04  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDA:IMOBILIÁRIA EDUARDO FEITOSA LTDA.  Rua Mamanguape, 596 - Boa Viagem  Inscrição Municipal nº 338.099-8  ADVOGADO:FLÁVIO JORGE MOTA SOARES  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  011 /2007  EMENTA: 1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES - NOTIFICAÇÃO.     3-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, exclui-se os respectivos valores do lançamento de ofício.    4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.10389.8.04, lavrada contra IMOBILIÁRIA EDUARDO FEITOSA LTDA., devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F., em  24  de janeiro  de 2007.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Ma"],
    [5626,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"ria Thereza Paz Amaral (Licença Prêmio)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06148.6.06  REQUERENTE:SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA  Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   012/2007   EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO.    2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91.    3-Pedido de Reconsideração indeferido  Decisão à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existir a omissão da decisão recorrida suscitada.  C.R.F., em 06 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR (Ausente à Conferência)  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.05989.7.06  RECORRENTE:BOMAC DO NORDESTE LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, nº 180, Sala 408 - Boa Viagem - Recife- PE  Inscrição municipal nº 152.654-5  ADVOGADOS:RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR E OUTROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   013/2007   EMENTA:1-LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.     2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (art. 114, inciso I, da Lei nº 15.563/91).    3-O local da incidência do ISS não é o do estabelecimento 'do prestador', mas o do 'estabelecimento prestador'.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, itens 67 e 98, 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91 c/c os arts. 9º, 17, 21 e 45 do Decreto 15.450/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.05989.7.06, lavrado contra BOMAC DO NORDESTE LTDA.determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 3.820,71 (três mil, oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos), acrescido da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, VII, 'a' da Lei 15.563/91, com os demais  acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 06 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva (Ausente à Conferência)  Fui presente:   Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02371.2.06  RECORRENTE:LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  Rua Ministro Nelson Hungria, nº 180, Sala 408 - Boa Viagem - Recife- PE  Inscrição municipal nº 152.654-5  ADVOGADOS:THIAGO ARRAES DE ALENCAR LOUREIRO E OUTROS  RECORRIDO:G.O.C.A. - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   014/2007   EMENTA:1- NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - QUEBRA DE SEQUÊNCIA - AUTO DE INFRAÇÃO.     2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).    3-'A emissão de nota fiscal será feita em cada bloco, em ordem crescente de numeração (art. 19, II do Decreto nº 15.950/92)'.    4-Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade,  na  conformidade  do  voto  da  Relatora  e  das  notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91, combinado com o art. 19, II do Decreto nº 15.950/92, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.02371.2.06, lavrado contra LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,  determinando o recolhimento da multa no valor de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos), prevista no art. 134, X da Lei 15.563/91, atualizada monetariamente, acrescida de juros de mora  até a data do efetivo pagamento.         C.R.F., em 06 de  fevereiro de 2007.  Maria Rejane Soares da  Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR (Ausente à conferência)  Maria Thereza Paz Amaral   Solange Rosa Miranda  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada)"],
    [5627,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    R E T I F I C A Ç Ã O    RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2006, de outubro de 2006, DOM 05 de 13 de janeiro de 2007, no que se refere ao Anexo II que trata da Reestruturação de Quadro de Empregados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL     O conteúdo dos requisitos de cada Cargo/Grupo constantes no Anexo II da Resolução Nº 002/2006 da Diretoria da Emprel será substituído pelo correspondente no quadro a seguir:    11. Quadro guia de pré-requisitos para ingresso    Cargo: Analista de Informática - Área Fim  Ambiente Organizacional: Planejamento e Gestão de Informática    Atividade                                                     Qualificação    Sistemas Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de   Sistemas, Ciências da Computação ou na área de Informática, ou outro curso superior completo acrescido de   curso de especialização em Análise de Sistemas , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida   pelo Ministério da Educação.    Suporte Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de   Sistemas, Ciências da Computação ou na área de Informática, ou outro curso superior completo acrescido de   curso de especialização em Análise de Sistemas , fornecido por instituição de ensino superior reconhecida   pelo Ministério da Educação.    Telemática Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia   Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia em Redes de Comunicação, Engenharia de Telecomunicações ou  Eletrotécnica com especialização em telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior recon  hecida pelo MEC. Registro/Inscrição no CREA.    Redes Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de   Sistemas, Ciências da Computação ou na área de Informática, ou Engenharia Elétrica ou outro curso superior   completo acrescido de, no mínimo, 360 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamen  to e atualização na  atividade de atuação.    Web Designer Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em instituição de   ensino superior na área de atuação (Web Designer), reconhecida pelo Ministério da Educação, ou outro curso   acrescido de, no mínimo, 360 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atual  ização na atividade de atuação.      Cargo: Analista Organizacional - Área Meio/Área Fim  Ambientes Organizacionais: Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, Planejamento e Gestão  de Finanças e Contabilidade, Planejamento e Gestão Organizacional    Atividade                                                      Qualificação      Recursos Humanos      Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em    Administração de Empresas, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Gestão de RH, ou outro curso superior   completo acrescido de curso de especialização em Recursos Humanos, fornecido  por instituição de ensino   superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Conhecimento em informática (editor de textos e apresen  tação e  planilha eletrônica).    Administração de Pessoal    Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração   de Empresas, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Gestão de RH, ou outro curso superior completo   acrescido de curso de especialização em Recursos Humanos, fornecido  por instituição de ensino superior   reconhecida pelo Ministério da Educação. Conhecimento em informática (editor de textos e apresentação e    planilha eletrônica).    Finanças e Contabilidade   Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências   Contábeis fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro/Inscrição no Conselho     da Classe (C.R.C). Conhecimento em informática (editor de textos e apresentação e planilha eletrônica).    Organização, Sistemas e Métodos   Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração   de Empresas,  ou outro curso superior completo acrescido de curso de especialização em Organização e   Métodos, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.    Conhecimento em informática (editor de textos e apresentação e  planilha eletrônica).    Atendimento Social      Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em    Serviço Social, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da   Educação. Conhecimento em Informática (editor de textos e apresentação e  planilha eletrônica).      Cargo: Advogado - Área Meio  Ambiente Organizacional: Jurídico    Atividade                                                     Qualificação    Advogado  Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, forneci  do  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro/Inscrição na OAB.       Cargo: Assistente de Desenvolvimento - Área Fim  Ambiente Organizacional: Planejamento e Gestão de Informática    Atividade                                                      Qualificação    Monitoramento    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e no mínimo, 60 horas em cursos livres de introdução à informática e de sistemas aplicativos.  Apoio Operacional   Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e no mínimo, 60 horas em cursos livres de introdução à informática e de sistemas aplicativos.      Digitalização Gráfica     Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e, no mínimo, 60 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização.      Planejamento e Controle    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e, no mínimo, 60 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização.      Operação de Sistemas    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e, no mínimo, 60 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização.      Redes    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional. Conhecimentos na Atividade de atu  ação e, no mínimo, 60 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização.      Telecomunicações     Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Técnico, registro/inscrição  no CREA, conhecimentos  na Atividade de atuação e no mínimo, 60 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoa  mento e atualização.      Cargo: Assistente de Desenvolvimento - Área Meio    Ambiente Organizac"],
    [5628,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação - Emprel",2,"ional: Planejamento e Gestão de Recursos Humanos e Planejamento e Gestão de                        Finanças e Contabilidade    Atividade                                      Qualificação    Expediente / Apoio Logístico    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional.      Administração de Recursos Humanos   Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional, conhecimentos na Atividade de atua  ção e no mínimo, 60 horas em cursos livres de atividades da área.      Administração de Pessoal    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional, conhecimentos na Atividade de atua  ção e no mínimo, 60 horas em cursos livres de atividades da área.    Materiais e Patrimônio     Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio Convencional, conhecimentos na Atividade de atua  ção e no mínimo, 60 horas em cursos livres de atividades da área.    Finanças e Contabilidade    Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio de Técnico em Contabilidade, registro no C.R.C. ,   conhecimentos na Atividade de atuação e no mínimo, 60 horas em cursos livres de atividades da área.      Recife, 12 de fevereiro de 2007     José Eduardo Santos Vital"],
    [5629,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Concovação - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,    CONVOCAÇÃO    O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Convoca para apresentação do veículo definitivo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes permissionários:      Renato Barbalho de Medeiros -   Erinaldo Batista dos Santos -   Nivaldo Andrade Silva -   José Zinaldo Bezerra da Silva -   Gustavo Heliodoro da Silva -   Michel André Queiroz Mendes -   Maria do Socorro Ferreira.        Ressaltamos que, o retorno da operação dos referidos permissionários ficam condicionados à apresentação do veículo definitivo nas condições apresentadas na proposta técnica da Concorrência 003/2003.    Recife, 12 de fevereiro de 2007    RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente"],
    [5630,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 023/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 47-4, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Atendimento de Ocorrências, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento do titular Izalino Modena, matrícula nº 37-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 024/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,    R E S O L V E:  Designar MICHELLE FERREIRA LIMA, matrícula nº 62-2, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente  Operacional de Projetos de Infra-estrutura, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Cristiane Soares Lopes, matrícula nº 40-2, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 025/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar CRISTIANE ARAÚJO PEREIRA MARINS LEITE, matrícula nº 25-4, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Fernanda de Castro da Frota, matrícula nº 22-0, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 026/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula nº 31-1, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Ariluce Muniz Nunes, matrícula nº 29-2, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 027/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 3-4, Diretor Executivo, símbolo 'DS-0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', desta Autarquia, durante o afastamento do titular, Marcus Tullius Bandeira de Menezes, matrícula 2-0, que se encontrará em Brasília-DF,participando da Reunião Ordinária do Conselho Diretor Nacional da ASSEMAE, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2007.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes   Presidente"],
    [5631,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",1,"Portaria nº 31/2007 - GAB/SS, em 08 de fevereiro de 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.      Josias Nascimento da Silva, matrícula nº 24.544-8, Agente de Serviços Gerais, da Supervisão Administrativa, da US Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115121, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário V, Código nº 181156, retroativo a 16/01/2007 -       Valéria Maria da Silva Teixeira, matrícula nº 65.928-0, Sanitarista, da Gerência Operacional de Informação de Mortalidade e Natalidade, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181533, para a Gerência Operacional de Controle de Alimentos, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 181541, retroativo a 04/10/2006 -       Mary Carmo da Silva, matrícula nº 66.580-9, Enfermeira, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811612, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, retroativo a 28/12/2006 -       Shirley Padilha dos Santos, matrícula nº 65.857-6, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 04/01/2007 -       Antônio Pedro de B. Júnior, matrícula nº 68.709-3, Agente Administrativo, da Sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218, retroativo a 21/11/2006 -       Cely Anunciação da Silva, matrícula nº 67.533-2, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Código nº 1811621, retroativo a 01/11/2006 -       Fátima Maria da Silva, matrícula nº 34.431-0, Auxiliar de Serviços I, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114141, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 21/11/2006 -       Ieda Maria Santiago Costa, matrícula nº 15.987-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, retroativo a 13/11/2006 -       Carlos Fernando de Miranda, matrícula nº 19.523-0, Agente de Serviços Gerais, da   sede do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162, retroativo a 31/10/2006 -       James César Magalhães A Souto, matrícula nº 65.588-8, Médico, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811214, para a Gerência de serviço da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215, retroativo a 02/10/2006 -       Cynthia Maria de O Chacon, matrícula nº 41.722-5, Médico, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212, para a Supervisão Ambulatorial, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112123, retroativo a 01/10/2006 -     Luiza Lúcia Pereira, matrícula nº 64.360-0, Técnico de Saneamento, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, da sede do Distrito Sanitário V, Código nº 1811591, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário I, Código nº 181119, retroativo a 16/10/2006 -     Edlamar Geórgia S. De Brito, matrícula nº 65.486-2, Fisioterapeuta, da sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, retroativo a 24/10/2006 -       Maria José de A Wanderley, matrícula nº 66.020-4, Médico, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, retroativo a 08/11/2006 -       Fernando Antônio de Castro da Silva Júnior, matrícula nº 69.860-9, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115141, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131, retroativo a 20/10/2006 -       Maria de Fátima Leite Brayner, matrícula nº 21.994-9, Agente Administrativo, da Supervisão de Informação, Produção e Desempenho, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611313, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181165, retroativo a 01/09/2006 -       Júlio Ferreira da Silva, matrícula nº 21.055-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115171, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131, retroativo a 19/10/2006 -       Marcelo Wilson dos S. Bezerra, matrícula nº 65.413-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172, retroativo a 18/10/2006 -   Edvaldo de Souza Cabral, matrícula nº 20.030-3, Oficial de Manutenção e Reparos, da Gerência Operacional Adminstrativo Financeiro, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311, para a Gerência de Engenharia, Código nº 18125, retroativo a 01/06/2006 -       Silvana de Figueiredo Lima, matrícula nº 63.769-0, Clínica Médica, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, Código nº 181126, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 21/11/2006 -       Maria Eliza da Mota, matrícula nº 32.076-5, Técnico de Vigilância Sanitária, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 01/06/2006 -       Nivaldo Gomes Monteiro, matrícula nº 22.623-4, Agente de Serviços Gerais, da sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111132, retroativo a 10/10/2006 -       Moisés Garcia do Nascimento, matrícula nº 66.470-7, Agente Operacional de Apoio, da Gerência Operacional de Vigilância, d"],
    [5632,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",2,"o Distrito Sanitário VI, Código nº 181169, para a Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica, do Centro de Vigilância Ambiental, Código nº 1815512, retroativo a 19/10/2006 -       Olívia Maria B. de A Maranhão, matrícula nº 33.798-7, Médico, da sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811614, retroativo a 01/08/2005 -       Katya Maria de Morais Araújo, matrícula nº 70.935-4, Enfermeira, da sede do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 11/09/2006 -   Ana Pernambucano de Melo, matrícula nº 69.800-6, Médico, da Gerência de Serviço  de Regulação Médica, do SAMU, Código nº 181621, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, retroativo a 28/09/2006 -       Danielle Lopes Valença, matrícula nº 70.860-1, Enfermeira, da Supervisão da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811517, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111, retroativo a 10/10/2006 -       Romualdo Diassis Gonçalves Galindo, matrícula nº 43.121-7, Médico, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145, retroativo a 26/09/2006 -     Kátia Cristina e Silva, matrícula nº 34.899-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Pronto Atendimento Médico, do PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811515, para a Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, Código nº 18157, retroativo a 30/10/2006 -       Maria de Lourdes da Silva de Paula, matrícula nº 31.929-1, Técnico de Enfermagem, da Gerência de Serviço  de Regulação Médica, do SAMU, Código nº 181621, para a Gerência Operacional do Banco de Olhos, do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183, retroativo a 23/10/2006 -       Samise Souza da Silva, matrícula nº 67.966-8, Assistente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811310, para a Gerência de Análises Clínicas, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 1816145, retroativo a 31/10/2006 -       Patrícia da Cunha Pereira de Melo, matrícula nº 69.520-8, Assistente Social, da sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, para a Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217, retroativo a 09/11/2006 -       Elis Regina Santos de Brito, matrícula nº 32.000-0, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência Operacional Financeira, do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131181, para a Gerência de Serviço de Bromatologia Química, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, Código nº 1816144, retroativo a 08/11/2006 -     Mariza da Silva, matrícula nº 66.327-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediatrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415, retroativo a 01/10/2006 -       Guilherme Vieira de Mendonça, matrícula nº 65.303-9, Médico, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113181, retroativo a 27/10/2006 -       Sebastião José dos Santos, matrícula nº 66.237-4, Agente Operacional de Apoio, da Assistência de Serviços, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181143, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, retroativo a 06/11/2006 -       Telma Mariza de Souza Ferreira, matrícula nº 67.276-9, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181148, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114141, retroativo a 01/08/2006 -       Lúcia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, Código nº 18157, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Código nº 181622, retroativo a 21/11/2006 -       Ivete Maria Barbosa de Oliveira, matrícula nº 67.653-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Informação, Produção e Desempenho, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151611, para a Supervisão Administrativa, do PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115151, retroativo a 13/11/2006 -       Niedja Gorett Gomes da Silva, matrícula nº 43.250-5, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167, retroativo a 28/11/2006 -       Rosária Maria Melo de Aguiar, matrícula nº 62.081-2, Agente de Saúde Ambiental, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169, retroativo a 31/10/2006 -       Corália Menezes de Castro, matrícula nº 41.181-5, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118, para a Supervisão de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111131, retroativo a 10/08/2006 -       Eliane Barbosa da Silva, matrícula nº 43.237-6, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210, retroativo a 25/11/2006 -       Nelson Gomes de Brito, matrícula nº 34.380-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161, para a Supervisão do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119, retroativo a 04/12/2006 -       Marie Louíse Silva Meira Lima, matrícula nº 29.663-7, Auxiliar Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Gerência Operacional Administrativa, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115192, retroativo a 30/11/2006 -       Zilton José da Rocha Beltrão, matrícula nº 36.343-3, Médico, da Supervisão Ambulatorial, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112123, para a Supervisão Ambulatorial, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151913, retroativo a 20/11/2006 -       Ana Cristina Coutinho Duarte, matrícula nº 31.303-5, Psicóloga, da sede do Dist"],
    [5633,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",3,"rito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, retroativo a 28/11/2006 -       Rosário Antunes Fonseca Lima, matrícula nº 23.981-4, Enfermeira, da sede do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 01/06/2006 -     Thereza Silva do Vale, matrícula nº 20.631-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111121, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118, retroativo a 01/12/2006 -       Anamaria Pessoa Pereira Leite, matrícula nº 65.917-0, Cirurgião Dentista, da Gerência Geral de Vigilância Sanitária, Código nº 18154, para a sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, retroativo a 09/10/2006 -       José Marques da Silva Filho, matrícula nº 27.741-9, Inspetor Sanitário, da Gerência Geral de Vigilância Sanitária, Código nº 18154, para a Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário III, Código nº 181139, retroativo a 04/08/2006 -       Francisco Tavares de Oliveira Filho, matrícula nº 15.826-4, Trabalhador, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811210, retroativo a 22/12/2006 -     Nélia Paula Valentim Ribeiro, matrícula nº 65.319-1, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira, Código nº 181161132, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162, retroativo a 03/01/2007 -   Ailson José de Alcântara, matrícula nº 62.119-7, Agente Operacional de Apoio, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693, retroativo a 04/01/2007 -       Maria Goretti de Godoy Sousa, matrícula nº 64.681-5, Sanitarista, da sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 01/01/2007 -       Vilma Costa Macedo, matrícula nº 64.473-6, Enfermeira, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, para a Gerência de Atenção Básica, Código nº 18166, retroativo a 04/01/2007 -       Gilvan Alcoforado de Melo, matrícula nº 65.883-4, Farmacêutico, da Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, retroativo a 25/10/2006 -       Marília Rosália Lopes dos Santos, matrícula nº 35.818-4, Farmacêutico, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161, para a Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811483, retroativo a 25/10/2006 -       Odenice Oliveira de Almeida Borges, matrícula nº 66.492-7, Auxiliar de Enfermagem, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Supervisão de Pronto Atendimento, da Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124, retroativo a 22/01/2007 -       Elias Teixeira Leite, matrícula nº 71.126-0, Agente Administrativo, da Assistência de Serviços, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18151, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815, retroativo a 15/01/2007 -       Maria José Wanderley, matrícula nº 66.020-4, Médico, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a sede do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114, retroativo a 06/12/2006 -       Maria Barbosa Ferreira, matrícula nº 67.270-1, Enfermeira, da Assistência de Serviço Financeiro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111111, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 06/12/2006 -       Katya Maria de Morais Araújo, matrícula nº 70.935-4, Enfermeira, da sede do Distrito Sanitário III, Código nº 18113, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -     Sílvia Maria do Nascimento Rolim, matrícula nº 72.911-0, Enfermeira, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 06/12/2006 -       Ana Rejane de V. Costa, matrícula nº 43.170-0, Enfermeira, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -       Leandro Severino M. Barbosa, matrícula nº 72.472-5, Auxiliar de Enfermagem, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -       Lúcia de Fátima Santos de Lima, matrícula nº 43.135-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115, retroativo a 06/12/2006 -       Nádja de Souza Ferreira, matrícula nº 67.274-0, Enfermeira, da Assistência de Serviço Financeiro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111111, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -       Niedja Goreth Gomes, matrícula nº 43.250-5, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116, retroativo a 06/12/2006 -       Maria Cristiane N. Ferreira, matrícula nº 72.931-0, Enfermeira, da sede do Distrito Sanitário I, Código nº 18111, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -       José Ademir Luiz da Silva, matrícula nº 43.672-0, Auxiliar de Enfermagem, da sede do Distrito Sanitário V, Código nº 18115, para a Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, retroativo a 06/12/2006 -       Eliane Barbosa da Silva, matrícula nº 43.237-6, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117, para a sede do Distrito Sanitário II, Código nº 18112, retroativo a 06/12/2006 -       Paulo José Tavares de Lima, matrícula nº 65.306-2, Médico, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122, para a Gerência de Programação, Controle e Avaliação, Código nº 18165, retroativo a 13/01/2007 -       Marcos José Teixeira da Silva, matrícula nº 24.038-9, Técnico de Radiologia, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Supervisão Ambulatorial, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112123, retroativo a 22/01/2007 -       Ledy Oderay Montenegro Vilela, matrícula nº 70.708-9, Médico, da Gerência Operac"],
    [5634,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",4,"ional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182, retroativo a 13/12/20067.      PORTARIA Nº032/2007 - GAB/SS EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Azenilda Ferreira de Oliveira, matrícula 33.074-3, no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Gerência de Programação Controle e Avaliação  Nome: Valdelânia Menezes Cavalcanti  Mat: 19.516-9    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde"],
    [5635,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Decisões",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    DECISÃO Nº388/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.19339.7.05  Autos de Infração no: 5788, 5808, 5809 e 5810.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado: PANIFICADORA MACIEL PINHEIRO - ME  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77 e no art. 13 do Decreto Municipal n°20.727/2004, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº395/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10309.6.06  Autos de Infração no: 25651,25653, 25654,25655.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  Multi Supermercado Ltda - ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 03 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº515/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.19453.4.05  Autos de Infração no: 5786, 5827, 5828, 5829, 5830, 5831, 5832, 5833, 5834, 5835, 5836, 5837, 5838.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  MULTI SUPERMERCADO LTDA - ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 13 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº516/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.19453.4.05  Autos de Infração no: 5878, 5879.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V)  Autuado:  MULTI SUPERMERCADO LTDA - ME.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, e Decreto Municipal 20.727/04, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 14 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº514/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.10273.1.06  Autos de Infração no: 21492.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI)  Autuada: J SANTOS E PEREIRA LTDA (HOTEL GIRADOR)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 08 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº492/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14635.9.04  Auto de Infração no 6202.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuado: Itabira Medicamentos LTDA ME (Farmácia Bom Jesus)  Conclusão  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº506/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14143.9.04  Auto de Infração no 3601.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO - ME (FARMADISK)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de INUTILZIAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº494/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45165.4.04  Auto de Infração no 5473.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: FARMÁCIA ERICH LTDA ME - FARMÁCIA JEQUITIBÁ  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº495/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14532.5.04  Auto de Infração no 5462  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  AUTUADO: TWRM - DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77 e do Decreto Municipal nº 20.727/2004, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando a autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº509/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.45227.7.04  Auto de Infração no 20955, 20956.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: DROGARIA SANTO REMÉDIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº507/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27589.0.04  Auto de Infração no 6669.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: FARMÁCIA CONFIANÇA LTDA - (REMÉDIO EXPRESS)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de novembro de 2006. "],
    [5636,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Decisões",2," Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº501/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01741.8.05  Auto de Infração no 5499.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: ALEXANDRE BARBOSA VIEIRA - ME (FARMÁCIA MARANATA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº500/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07864.6.04  Auto de Infração no 5455, 5453, 5452 e 5454.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: ALEXANDRE BARBOSA VIEIRA - ME (FARMÁCIA MARANATA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária      DECISÃO Nº493/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.44816.1.04  Auto de Infração no 5577.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: FARMÁCIA PERNAMBUCANA LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 26 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº411/2006  Processo Administrativo Nº07.19340.5.05  Autos de Infração nº5789,5790, 5791, 5792, 5793, 5795, 5796, 5797, 5798.   Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV)  Autuado: RESTAURANTE E LANCHONETE TROPICAL   CONCLUSÃO  Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 24 de agosto de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº520/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.08328.0.04  Auto de Infração no: 20964  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: Adriana dos Passos Carvalho - Farmácia e Drogaria (Farmácia Tudo Tem)   CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o  auto de infração, condenando a autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E  MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 04 de dezembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária        DECISÃO Nº496/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14115.5.04  Auto de Infração no 5481.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: W M DE OLIVEIRA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA (FARMAVIDA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [5637,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:  RESOLUÇÃO Nº. 2446/2007  Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2007, em viagem de caráter cultural, em visitas a Organizações Governamentais na América do Sul, para Chile e Argentina, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:  RESOLUÇÃO Nº. 2447/2007  Autoriza o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2007, para Buenos Aires - Argentina, visando efetuar visitas técnicas ao Parlamento daquela cidade, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva       RESOLUÇÃO Nº. 157/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 016/07, publicada no Diário Oficial de nº. 004 de 11 de janeiro de 2007, no que se refere à nomeação do cidadão, Antônio Eduardo de França Ferraz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 158/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 046/07, publicada no Diário Oficial de nº. 005 de 13 de janeiro de 2007, no que se refere à nomeação da cidadã, Eristela Almeida Feitosa, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 159/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº. 002/07, publicada no Diário Oficial nº. 004 de 11 de janeiro de 2007, no que se refere à nomeação da cidadã, Ana Cláudia de Oliveira Cavalcanti Loreto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.083.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 160/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005/07, do Vereador Fernando Nascimento,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Claudemir José de Souza, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Emanuelina Rodrigues de Siqueira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Anne Caroline de Carvalho e Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Severino José da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, José do Patrocínio Gomes Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Leandro Gomes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Iraquitan José da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Gizene Pessoa de Oliveira Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Luiz Felipe Oliveira Maciel, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Nilson Ferreira dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Anildo Viegas da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, José Carlos Conrado da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Cilene Maria da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Elisabeth Alves Ramos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Alessandra Barbosa de Lima do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Elton Gomes de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Edilson Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Ernestina de Freitas Giles, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Joel Gutemberg Lima Nery, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Roberto José da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Miquéias Nunes da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Leonny Ricardo de Carvalho Silva, no cargo comissionado de Auxili"],
    [5638,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"ar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 161/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 009/07, do Vereador Fernando Nascimento,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV.    Matrícula Nome Atribuir (%)  98.011-0 Claudemir José de Souza 79,00  98.010-2 Emanuelina Rodrigues de Siqueira 75,00  98.008-0 Anne Caroline de Carvalho e Silva 92,00  98.007-2 Severino José da Silva 98,00  98.006-4 José do Patrocínio Gomes Neto 127,00  98.005-6 Leandro Gomes da Silva 53,92  98.004-8 Iraquitan José da Silva 126,10  98.003-0 Gizene Pessoa de Oliveira Silva 126,10  98.002-1 Luiz Felipe de Oliveira Maciel 128,00  98.001-3 Nilson Ferreira dos Santos 125,00  98.000-5 Anildo Viegas da Silva 143,30  97.999-8 José Carlos Conrado da Silva 71,12  97.998-8 Cilene Maria da Silva 143,30  97.997-0 Elisabeth Alves Ramos 143,30      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 132/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0005/07, do Vereador Luiz Eustáquio.    R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.804-3 Irineu Messias de Araújo Júnior 70,94 82,72  97.805-1 Joseane Clementino de Araujo Diniz 82,73 82,73  97.966-0 Araci Belmira Alcântara  82,73  97.807-8 Jonas Camilo da Silva 14,18   97.959-7 Luiz Mendes da Silva  94,55  97.808-6 Janderson de Freitas 59,09 94,55  97.809-4 Amaro José de Oliveira 59,09 82,73  97.810-8 Marcos Antônio Lins 59,09 82,73  97.811-6 Elias Leandro da Silva 59,09 82,73  97.943-0 Sílvio Oliveira de Araújo 59,09 82,73  97.813-2 Thiago Eberling 59,09 82,73  97.814-0 Ana Paula dos Santos Freitas 59,09 82,73  97.815-9 Andréa Cristina Cavalcanti Monte 59,09 82,73  97.816-7 Ana Claudia Gonçalves Ferreira 260,00   97.961-9 Gutemberg Vieira Martis  82,73  97.817-5 Amauri Lima Cunha 23,64   98.036-6 Reginaldo Alves Barbosa  82,70  97.818-3 Luciana Nóbrega Nunes da Silva 112,27   97.819-1 Simonne da Silva Lins 88.64   97.960-0 Gerobson Gomes de Lima  82,73  97.882-5 Denilsom Cruz Souza 159,55   98.035-8 Suetônio Gonçalves de Lima  82,73  97.881-7 Hamilton Jose de Oliveira Santos 35,45 18,91  97.886-8 Gilson Diniz da Silva 11,82 52,87  97.826-4 Anna Juliene Ferreira dos Santos 10,28 4,73  98.070-6 Alcidésio Aguiar Lapenda   24,82  98.071-4 Tony José da Silva Travassos  82,70      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO      RESOLUÇÃO Nº. 130/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01/07, do Vereador João Alberto.    R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula  Nome Cancelar (%)  Atribuir (%)  97.377-7 José Adelson Soares de Alcantara   88,64 82,25  97.364-5 Lindalva da Silva Conde   6,38    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [5639,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 14/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Lotar na 1ª Secretaria os servidores Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula 17.130-1 - URB, Marcelo Fernando de Figueiredo Lima, matrícula 17.000-3 - URB, Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula 17.011-9 - URB, Damaris José Flor da Silva, matrícula 54.290-2 - Sec. Educação/PCR e Eliana de Oliveira Antunes, matrícula 55.002-7 - Sec.Educação/PCR, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 15/2007  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a art. 4º da Resolução nº. 1855/97,  R E S O L V E  Progredir no mês de fevereiro do corrente ano, os Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionados abaixo, na forma prevista no art.4º, da Resolução nº. 1855/97.    MAT NOME CARGO  NÍVEL    EFEITOFINANCEIROS  19.863-3 Maricélia Dias da SilvaAssist Adm.Legislativo PLE-MV 25/05/2006  19.864-1 Mônica de Andrade Cavalcanti Assist. Adm.Legislativo PLE-MV    25/05/2006  19.870-6 Janete Xavier Saraiva Assist. Adm.Legislativo PLE-MV    25/05/2006  19.871-4 Maria Ivonete Vasco da Gama Assist. Adm.Legislativo PLE-MV    25/05/2006  Publique-se e cumpra-se, Diretoria do Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2007. JEÚ DELMONDES CARVALHO-Departamento de Administração."],
    [5640,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008.  Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de instalação e posse da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros - PRTB, Cordeiro de Deus - PRB, Roberto Teixeira - PP, Henrique Leite - PT, Romildo Gomes - PFL, Antônio Oliveira - PAN, Severino Ramos - PMN, Severino Gabriel - PT do B, designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, da 14ª Legislatura- Biênio 2007/2008, conforme fez público o Diário Oficial do Município, edição do dia 03 de fevereiro de 2007, os primeiros 5 (cinco) como membros efetivos e os 3 (três) ultimo como membros suplente. Na conformidade do Art. 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29 de novembro de 1994, os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, procedendo a eleição entre os presentes para os cargos de Presidente e Vice -Presidente, resultando na seguinte constituição: Presidente, Vereador Carlos Gueiros - PRTB -  Vice-Presidente, Vereador Roberto Teixeira - PP, os quais foram empossados nas respectivas funções para os quais foram eleitos. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Ismael Porfirio da Silva, servidor do Poder Legislativo, matrícula Nº. 26.505-5, na condição de Secretário ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Ismael Porfirio da Silva-Secretário ad-hoc. Ver. Carlos Gueiros - Presidente. Ver. Roberto Teixeira - Vice- Presidente. Ver. Cordeiro de Deus - Membro Efetivo. Ver. Henrique Leite-Membro Efetivo. Ver. Romildo Gomes-Membro Efetivo. Ver. Antônio Oliveira-Suplente. Ver. Severino Ramos-Suplente. Ver. Severino Gabriel-Suplente."],
    [5641,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","CD em homenagem aos 100 Anos do Frevo é lançado",1,"A data de 9 de fevereiro de 2007 ficará para sempre na história da música pernambucana. O show de lançamento do CD duplo 100 anos do Frevo - É de perder o sapato sacudiu a multidão que tomou conta do Marco Zero, no Bairro do Recife, na noite da última sexta-feira (9), data alusiva ao centenário do Frevo. O evento foi promovido pela Prefeitura em parceria com a gravadora Biscoito Fino.    O show pirotécnico serviu como abre alas para a passagem do frevo. Na abertura do espetáculo, o ministro da Cultura, e músico consagrado, Gilberto Gil, afirmou entusiasmado. 'Foi com muita satisfação que fui convidado a participar desta festa. O momento em que o frevo completa 100 anos é uma verdadeira apoteose', disse.    Também no início da festa, o prefeito João Paulo recebeu uma guitarra lançada em edição especial ao centenário do frevo. Ele, que acompanhou o show junto com o público, comemorou o fato do frevo ter sido reconhecido como patrimônio imaterial do Brasil. 'Consolidamos o frevo como patrimônio do Brasil, temos a certeza que fazemos o melhor carnaval do país', disse.    A euforia do público foi aumentando a medida em que as atrações subiam ao palco: Lenine, Ney Matogrosso, maestro Edson Rodrigues, Geraldo Maia, Vanessa da Mata, Antônio Nóbrega, Luis Melodia, Maria Rita, Alceu Valença, entre outros, acompanhados pela Spok Frevo Orquestra.     Recém-chegada de São Paulo, a arquiteta Deise Barduche, 41 anos, demonstrou satisfação com a festa. 'Estive aqui no Carnaval de Pernambuco há 20 anos. Para mim, a importância dos 100 anos do frevo é total'. Ao seu lado, a amiga pernambucana, a autônoma Fernanda Amaral, 35 anos, não escondia a alegria por estar presenciando um momento mágico. 'A iniciativa de se lançar um CD comemorativo é maravilhosa', declarou."],
    [5642,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","43º Baile Municipal do Recife tem recorde de público",1,"O Frevo foi a grande atração da noite do último sábado (10) no 43º Baile Municipal do Recife, no Chevrolet Hall (Olinda). No palco, oito artistas consagrados se revezaram para animar o público, que lotou o salão para prestigiar o ritmo centenário, agora reconhecido como Patrimônio Imaterial do Brasil. O comando da festa ficou por conta da Spok Frevo Orquestra.    Alceu Valença, Claudionor Germano, Ney Matogrosso, Elba Ramalho, Silvério Pessoa, Nonô Germano, Nena Queiroga, André Rio, além da participação do Coral Edgar Morais, garantiram uma noite inesquecível, cantando exclusivamente o ritmo pernambucano. Alternando entre os clássicos e a nova safra de frevos, o repertório do show foi acompanhado pelos foliões que aproveitaram e caíram no passo. Houve, ainda, uma homenagem, bem recebida pelo público, a Chico Science, no ano em que completa uma década de sua morte.    'Atingimos nosso objetivo, não apenas pela beleza da decoração, mas, sobretudo, pela beleza do público. Conseguimos vender todos os ingressos para mesas e camarotes com mais de uma semana de antecedência. Isso mostra que o baile já se firmou na cidade', destacou o prefeito João Paulo.     O Maestro Nunes, um dos homenageados do Carnaval 2007 juntamente com o artista plástico Lula Cardoso Ayres, compareceu ao Baile. 'Só tenho a agradecer a comissão da Prefeitura que me elegeu. O frevo está se fortalecendo cada vez mais com essa gestão', disse o maestro.    Desfile - Os campeões do desfile das categorias originalidade e luxo, respectivamente, foram: Severino Queiroga da Silva com Dekameron, O Xamã Filho de Tupã -  e Sebastião Teixeira de Alcântara, campeão também no ano passado, que apresentou O Grandioso Santo Guerreiro, São Jorge.    Além do recorde de público, outra particularidade do baile foi a eleição, pela primeira vez na história da festa, de um rei negro, Gilson da Silva, 21 anos. Fabianne Othuki, 19, foi eleita Rainha do Baile Municipal do Recife 2007."],
    [5643,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Campanha combate o abuso sexual infantil",1,"Prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes é o lema da campanha do Governo Federal em parceria com a Prefeitura, que foi lançada ontem (12), no Pátio de São Pedro. Durante o ano, a campanha prosseguirá em todo o Estado, contando com o Disque 100, um número de ligação gratuita para denunciar abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil.     A campanha traz neste ano o slogan Neste Carnaval entre para o bloco - Unidos Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 'O Carnaval vai comemorar não só a multiculturalidade, mas os direitos humanos das crianças e adolescentes', declarou a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, que participou do encontro representando o prefeito do Recife.     Na Folia de Momo, serão distribuídos materiais para sensibilizar os turistas e a população em geral, alertando sobre a prática criminosa da exploração sexual de crianças e adolescentes."],
    [5644,2007,18,"2007-02-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na tarde do último domingo (11), o prefeito João Paulo participou do lançamento da Casa da Boa, em Olinda. Os cerca de 500 convidados assistiram a shows de artistas locais, conferiram a presença da atriz global Juliana Paes e apreciaram uma feijoada tipicamente pernambucana. Alceu Valença e André Rio foram as atrações do palco principal. O prefeito elogiou o evento. 'A festa está fabulosa, melhor a cada ano. A Antarctica tem dado uma grande contribuição para a cultura pernambucana e é muito bom ter um grupo assim como parceiro', disse. Também prestigiaram a festa os secretários de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e de Turismo, Samuel Oliveira."],
    [5645,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.302 /2007  EMENTA: Autoriza o Prefeito do Recife a instituir a Medalha comemorativa em Homenagem ao centenário da palavra Frevo.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º -  Fica o Prefeito do Município do Recife autorizado a mandar confeccionar  uma medalha de caráter comemorativo em homenagem ao centenário do aparecimento da expressão FREVO.     Art. 2º - A Medalha a que se refere o artigo anterior será cunhada em forma de círculo perfeito, em metal prata, com (60) sessenta milímetros de diâmetro  por (3) três milímetros de espessura.     Art. 3º - A Medalha conterá no anverso, contornando a orla superior, em  alto relevo, a expressão, 'Medalha comemorativa do centenário da palavra FREVO', e, no centro do campo, em alto relevo, figuras como em movimento fazendo gesticulação do 'passo', abaixo as palavras Recife- PE, encimando a data 1907-2007.   No reverso  contornando, a orla superior em alto relevo, à expressão Prefeitura do Município do  Recife, no centro do campo, os brasões do município e  abaixo contornando a orla inferior a frase, Prefeito  João Paulo Lima e Silva.    Art. 4º - A Medalha em referência se destina a homenagear  pessoas físicas e jurídicas, com relevantes serviços prestados  ao Recife e serão  entregues em solenidade, com os respectivos diplomas personalizados,  preferencialmente, nos meses de fevereiro e março.     Art. 5º - Será constituída uma comissão, anualmente, de cinco membros presidida pelo Secretário de Turismo do Município, com a seguinte composição: 1 (um) representante da Câmara Municipal -  1 (um) representante da Fundação de Cultura Cidade do Recife -  1 (um) representante da Imprensa -  e 1 (um) representante da federação carnavalesca -  com a  finalidade de enviar  ao  Prefeito do Recife, contendo histórico, quando pessoa jurídica e com dados biográficos, quando pessoa física.    Art. 6º- Os diplomas terão um formato retangular medindo sessenta (60) por trinta e oito (38) centímetros, contendo  na parte  superior a expressão Prefeitura do Município do Recife, os brasões do município, ao centro frase com referência a medalha, em destaque o nome do agraciado,  data e  assinaturas do Prefeito, Secretário de Turismo e do Outorgado.    Parágrafo Único - O Prefeito do Recife, através de decreto, publicado no diário do município, concederá a medalha em referência.     Art. 7º -  Para comemorar,  marcantemente a efeméride, será confeccionada uma placa alusiva ao acontecimento, a qual conterá o nome do Prefeito e do Vice - Prefeito e o nome de todos os Secretariados na data da vigência da lei, e será aposta no gabinete do Prefeito, no edifício sede.     Art. 8º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.      Art. 9º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 09 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Liberato Costa Júnior."],
    [5646,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.628 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'K ' do Decreto Lei nº 3.365. de  21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel nº 91, situado na Praça Artur Oscar, antigo arsenal da marinha, no bairro do Recife.    Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Paço do Frevo.    Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 3601.13.392.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda.    Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano Ambiental.    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    DECRETO Nº 22.629 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R ET A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 13.915.046,00 (treze milhões, novecentos e quinze mil e quarenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   13.915.046,00  TOTAL   13.915.046,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 13.915.046,00 (treze milhões, novecentos e quinze mil e quarenta e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.630 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 18.670,00 ( dezoito mil, seiscentos e setenta reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.670,00  TOTAL   18.670,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.670,00  TOTAL   18.670,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.631 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 14.650,00 (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  4.4.50.42-FT 0246 - Auxílios   14.650,00  TOTAL   14.650,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais   14.650,00  TOTAL   14.650,00   =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.632 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições"],
    [5647,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2," que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 152.680,00 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.680,00  TOTAL   152.680,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   152.680,00  TOTAL   152.680,00   ==========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.633 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no anexo único.     Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE.    Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Capibaribe.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.    Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental.      ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    Local: Canal do Jacarezinho/Regeneração, Campina do Barreto-Recife - UF: PE.  Perímetro: 2.032,491 m Área: 18,1480 ha   Propriedade: Terra pertencentes ao Patrimônio da União.    DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO    Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-1, de coordenadas N9.113.126,2621m e E 292.247,8740m -  deste, segue confrontando com Rua Marcílio Dias, com os seguintes azimutes e distâncias: 103°51'20' e 250,743m até o ponto P-2, de coordenadas N 9.113.066,2156m e E 292.491,3211m -  105°48'14' e 208,548m até o ponto P-3, de coordenadas N 9.113.009,4188m e E 292.691,9860m -  deste, segue confrontando com Rua Dr. Elias Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°31'29' e 47,224m até o ponto P-4, de coordenadas N 9.112.962,3386m e E 292.695,6708m -  com os seguintes azimutes e distâncias: 154°25'03' e 20,376m até o ponto P-5, de coordenadas N9.112.943,9598m e E 292.704,4695m -  147°11'09' e 30,668m até o ponto P-6, de coordenadas N 9.112.918,1854m e E 292.721,0891m -  136°33'31' e 18,202m até o ponto P-7, de coordenadas N 9.112.904,9694m e E 292.733,6049m -  126°01'38' e 22,972m até o ponto P-8, de coordenadas N 9.112.891,4577m e E 292.752,1836m -  114°07'44' e 27,305m até o ponto P-9, de coordenadas N 9.112.880,2957m e E 292.777,1029m -  95°17'48' e 18,332m até o ponto P-10, de coordenadas N 9.112.878,6034m e E 292.795,3567m -  84°53'09' e 37,197m até o ponto P-11, de coordenadas N 9.112.881,9191m e E 292.832,4055m -  72°21'15' e 23,323m até o ponto P-12, de coordenadas N 9.112.888,9891m e E 292.854,6314m -  59°36'57' e 21,653m até o ponto P-13, de coordenadas N 9.112.899,9411m e E 292.873,3106m -  51°34'23' e 9,996m até o ponto P-14, de coordenadas N 9.112.906,1540m e E 292.881,1418m -  42°31'51' e 12,703m até o ponto P-15, de coordenadas N 9.112.915,5153m e E 292.889,7291m -  154°32'21' e 115,117m até o ponto P-16, de coordenadas N 9.112.811,5785m e E 292.939,2171m -  deste segue confrontando com Rua Honório de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°39'51' e 2,227m até o ponto P-17, de coordenadas N 9.112.812,6356m e E 292.941,1775m -  150°25'09' e 24,099m até o ponto P-18, de coordenadas N 9.112.791,6778m e E 292.953,0739m -  241°09'28' e 215,181 m até o ponto P-19, de coordenadas N 9.112.687,8749m e E 292.764,5861m -  deste segue confrontando com Canal do Vasco da Gama/Peixinhos, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°41'46' e 74,109m até o ponto P-20, de coordenadas N 9.112.720,0083m e E 292.697,8061m -  deste segue confrontando com Comunidade do Canal do Arruda, com os seguintes azimutes e distâncias: 288°57'02' e 94,278m até o ponto P-21, de coordenadas N 9.112.750,6250m e E 292.608,6382m -  deste, segue confrontando com Rua da Regeneração com os seguintes azimutes e distâncias: 280°14'03' e 19,023m até o ponto P-22, de coordenadas N 9.112.754,0047m e E 292.589,9182m -  287°12'49' e 116,120m até o ponto P-23, de coordenadas N 9.112.788,3686m e E 292.478,9999m -  288°06'14' e 103,104m até o ponto P-24, de coordenadas N 9.112.820,4070m e E 292.381,0001m -  288°46'15' e 85,560 m até o ponto P-25, de coordenadas N 9.112.847,9389m e E 292.299,9903m -  286°46'28' e 39,242m até o ponto P-26, de coordenadas N 9.112.859,2643m e E 292.262,4182m -  287°46'03' e 103,735m até o ponto P-27, de coordenadas N 9.112.890,9198m e E 292.163,6309m -  290°11'17' e 37,744m até o ponto P-28, de coordenadas N 9.112.903,9452m e E 292.128,2061m -  deste, segue confrontando com Rua das Moças com os seguintes azimutes e distâncias: 19°48'53' e 41,641m até o ponto P-29, de coordenadas N 9.112.943,1210m e E 292.142,3216m -  24°15'39' e 71,282m até o ponto P-30, de coordenadas N 9.113.008,1073m e E 292.171,6107m -  29°07'45' e 48,960m até o ponto P-31, de coordenadas N 9.113.050,8751m e E 292.195,4434m -  34°49'05' e 91,827m até o ponto P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.     DECRETO"],
    [5648,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3," Nº 22.634 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação parcial ou total os imóveis que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação parcial ou total os imóveis situados no bairro do Pina nesta cidade relacionados no anexo único deste decreto.    Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do projeto da Via Mangue.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário.    Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAN através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto.     Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e   Ambiental    ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    ANEXO ÚNICO    Logradouro  Tipo Desapropriação    Número Parcial Total  Rua São Luiz   160   Parcial   Rua São Luiz   05 -A  Parcial   Rua Juvelina  01  Parcial   Rua Juvelina  02   Total  Rua Juvelina  03  Parcial   Rua Juvelina  04   Total    DECRETO Nº 22.635 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   600.000,00  TOTAL   600.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   600.000,00  TOTAL   600.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.636 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   33.000,00  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis   220.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   317.000,00  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00  TOTAL   600.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   63.000,00  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   220.000,00  3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   317.000,00  TOTAL   600.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.637 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa"],
    [5649,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4," Jurídica   15.000,00  TOTAL   15.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.638 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  TOTAL   20.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   1.552,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   12.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.448,00  TOTAL   20.000,00   ========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.639 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.988.489,85 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.988.489,85  TOTAL   3.988.489,85   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.988.489,85 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.640 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões, duzentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   5.200.000,00  TOTAL   5.200.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   5.200.000,00  TOTAL   5.200.000,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 09 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5650,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 495 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 20.093-0, para responder pelo cargo de provimento de comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 496 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 69.465-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente e Programas Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.     PORTARIA Nº 497 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOVELINA AQUINO DE SOUZA, matrícula nº 69.956-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente e Gestão de Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº 498 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Exonerar, GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA, matrícula nº 63.559-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear AURÉLIO MOLINA DA COSTA, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de fevereiro de 2007, Centro de Custo nº 33012159.    PORTARIA Nº 499 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0123/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 72.960-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 500 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSAFÁ DA SILVA MOTA, matrícula nº 41.477-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 501 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CLEONÚSIA BATISTA LEITE, matrícula nº 60.664-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar CLORISMAR SILVA LEMOS, matrícula nº 31.981-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006.  Dispensar, SÉRGIO FERNANDES CABRAL JÚNIOR, matrícula nº 64.568-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar FERNANDO ANTONIO FREIRE DE LUCENA, matrícula nº 36.237-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006.    Dispensar, JOSÉ GENES SALES CAVALCANTI, matrícula nº 38.300-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ, matrícula nº 39.988-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006.    Dispensar, REINALDO CORREIA TORREÃO, matrícula nº 36.230-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº 39.981-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2006.    Dispensar, JONYPLÁCIDO GATTAS DA SILVA, matrícula nº 65.556-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2006.    PORTARIA Nº 502 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MARCOS DA SILVA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3418 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 503 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, NELMA MARIA ALBUQUERQUE DE MELO, matrícula nº 67.308-6, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Apoio Psicossocial Galdino Loreto, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 39.500-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 504 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RITA MARIA SPOSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº 39.146-6, Gerente operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLORA RAQUEL DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 68.477-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 505 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LINDACI RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 44.000-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARILENE CÉSAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 41.322-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 506 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 41.086-1, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para res"],
    [5651,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"ponder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ COSTA REGO NETO, matrícula nº 40.914-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.    PORTARIA Nº 507 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA LOPES DE MELO, matrícula nº 69.977-2, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo n º 180120780.    PORTARIA Nº 508 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2007 - GMR,  R E S O L V E:  Designar, DAVID DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escala, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.792-6, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 509 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÉRIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 71.267-2, Assistente de Serviços Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÍDIA DE OLIVEIRA LIRA, matrícula nº 68.676-1, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 27 de novembro de 2006 a 26 de março de 2007.    PORTARIA Nº 510 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SAJ -   R E S O L V E:  Designar, SAYONARA FREIRE DE ANDRADE, como representante, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC, em substituição a FRANCISCO DE SOUZA BONIFÁCIO.    PORTARIA Nº 511 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.431-1, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, em substituição ao titular ANTONIO DE PÁDUA MENDES SOUZA DA CRUZ, matrícula nº 68.458-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 512 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 002/2007-DGFP/SADDGP,  R E S O L V E:  Designar, PEDRO AMARO GOMES, matrícula nº 21.889-0, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FGI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula nº 12.484-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 513 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DE SOUSA, matrícula nº 39.421-1, Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular GUILHERME SEIXAS DE PAIVA LIMA, matrícula nº 61.869-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 08 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 514 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2007 - GMR,  R E S O L V E:  Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro de Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 30.432-6, que se encontra em gozo de ferias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 515 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SANDRO LEONARDO ELOI, matrícula nº 34.175-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1832221 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA Nº 516 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.422-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação de Mortalidade e Natalidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SONY MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 32.098-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.     PORTARIA Nº 517 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº 31.326-0, Supervisor 1 - Natalidade, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Grandes Endemias, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DAISY MARIA DA SILVA, matrícula nº 37.564-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006. .    PORTARIA Nº 518 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64092.5.06,  R E S O L V E:  Conceder a, LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 34.142-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 519 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o parecer"],
    [5652,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3," de 25.10.2006, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 30.10.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 01.11.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51313.8.06, de 26.09.2006,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA CAVALCANTI, matrícula nº 38.400-9, lotada na Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, por 30 (trinta) meses, no período de 20 de novembro de 2006 a 20 de maio de 2009, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutoramento em Educação - Inovação Pedagógica, promovido pela Universidade de Madeira - Portugal.    PORTARIA Nº 520 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº 54.403-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Waldir Savluschinske, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear JOSIÊDA CARVALHO SARAIVA, para o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14113616 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA Nº 521 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de provas para PROCURADOR JUDICIAL, homologado no Diário Oficial do Município do Recife nº 442 do dia 1 de novembro de 2003,  R E S O L V E:    Nomear em caráter efetivo, para ocupar o cargo de Procurador Judicial nível NS- 1 em decorrência das exonerações a pedido de : GUSTAVO FELKL BARCHET matricula N°63.909-0 e CLAUDIO KITNER matricula Nº 63.906-6, exonerados através das portarias Nº 264 e 265 publicadas no DOM Nº09 , do dia 23 de janeiro de 2007, os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRIÇÃO NOME  27 001003a Eduarda de Lima Vidal  28 0002497f Ana Luiza Sampaio Siqueira    PORTARIA Nº 522 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 66.074-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1572 DE 04 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22002.9.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PANTALEÃO PEQUENO FILHO, Sra. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF n.º 255.644.634-04, BENEDITA FREITAS DE OLIVEIRA PEQUENO, SHIRLEY DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHIRLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHARLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO E SHARLON DA CONCEIÇÃO PEQUENO, filhos, no valor de R$ 215,85 (duzentos e quinze e oitenta e cinco centavos), equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 02.294-5, a contar de 02 de agosto de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2063 DE 11 DE 05 DE 2001  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.86634.6.00, com base no Parecer n.º 060/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', Emenda Constitucional nº 20/1998,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário HÉLIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Vigilância, matrícula nº 10.237-0, da Secretaria de Educação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5653,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 407 de 26 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 011 de 27 de janeiro de 2007.     Onde se lê: Supervisor 1, símbolo 'FG1', Atenção à saúde,  Leia-se: Supervisor 1. símbolo 'FG1', Administrativo e Gestão de Pessoas.    Na Portaria nº 307 de 23 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 010 de 25 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'Exonerar, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, matrícula nº 55.287-6'.  Leia-se: 'Exonerar, a pedido, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, matrícula nº 55.287-6'.    Na Portaria nº 302 de 23 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 010 de 25 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 57.152-6'.  Leia-se: 'RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 57.172-6'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [5654,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1.Objeto da Inexigibilidade.    Aquisição de passagens intermunicipais para os servidores da Prefeitura do Recife nos seguintes trechos  TRECHO     TRECHO  RECIFE - LIMOEIRO      LIMOEIRO - RECIFE   RECIFE - TRACUNHAEM                  TRACUNHAEM - RECIFE   RECIFE - PAUDALHO      PAUDALHO - RECIFE   RECIFE - CARPINA      CARPINA - RECIFE   2.Prazo.  Pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial 04 de março de 2007  3.Dotação Orçamentária  8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -   4.Justificativa da Inexigibilidade  Conforme regulamentação para o uso do benefício de vale-transporte dos servidores públicos municipais da administração direta, fundações e autarquias e as demais entidades da administração indireta, disposto no decreto n° 20.317 de 27 de fevereiro de 2004 fazemos necessário para a concretização deste dispositivo, em particular o que dispõe o seu art. 10°.  'Art. 10° No caso dos servidores ou empregados que residirem fora da área de abrangência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SABE, nos termos do convênio firmado com a EMTU, e que conte com sistema de transporte coletivo intermunicipal com características semelhantes ao sistema urbano, a Administração poderá firmar contrato diretamente com a empresa de transporte para permitir a concessão do benefício'.  Assim é necessária a contratação da empresa que realiza esse percurso visto que é a única habilitada pelo órgão competente no Estado para o transporte de passageiros. Com fundamento no art. 25 II, da Lei federal 8.666/93 fica justificada exclusividade na prestação de serviços.    5.Razão da Escolha do Fornecedor.   Única empresa habilitada pelo órgão competente para transporte de passageiros, nesses trechos Empresa Expresso 1002 (Élson Souto & Cia Ltda).    6.Justificativa do Preço  Preços praticados no mercado  7.Valor da Inexigibilidade  O valor estimado do serviço foi orçado em 12.945,00 (doze mil novecentos e quarenta e cinco reais). Recife, 01 de fevereiro de 2007.José Carlos Neves de Andrade Assessor Executivo    Ratifico a Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25, II da  Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98.Fernando Nunes de Souza SECRETÁRIO    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a replicagem e o encarte de 1.000 (mil) copias do CD CORDAS DO FREVO, obra cultural a ser executada pela Aurora 21, Projeto e Produção Cultural S/A.O valor total do serviço é de R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa  3.3.90.0112, sub-elemento 067 (SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO). A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações. Recife, 09  de fevereiro de  2007.Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.Maria Luiza Martins Aléssio, Secretária de Educação.    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DE PRAZO(NOVA DATA)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra de 100 (cem) Digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Comunicamos alteração no edital, e adiamento da Sessão pública para o dia 28/02/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 09 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2006-CPLS-SCPG. Proposta classificada (vencedora). DECK COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: DECK COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 09 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  PREGÃO Nº 030/2006-SECULT-Processo Licitatório nº 037/2006-CPLS. OBJETO: Locação e instalação de sonorização e iluminação para utilização na apresentação musical do Projeto Pixinguinha. REVOGO o Processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços-CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no Ofício nº 249/2006-DAS/SECULT/PCR no ofício nº 343/2006-DAS/SECULT/PCR e na Cota nº 011/2007-AT/DLC/RPG. Fica assegurado, pelo prazo de 05(cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e ampla defesa quanto ao desfazimento do processo licitatório, como condição para de eficácia da revogação. Recife, 01/02/2006. Elísio Soares de Carvalho Junior, Secretário de Finanças.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso  Pregão Presencial Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de camisas de malha com logomarca e frases impressas, calções, calças, sapatos e meias para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento ' sine die' da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas,  tendo em vista impugnações ao edital que se encontram em fase de julgamento. Informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 09 de fevereiro de 2007. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira em exercício.     DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 002/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 037/2006-CPLM. OBJETO: Aquisição de fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais CPLM, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na ata nº 075/2006 da CPLM e Ofício nº 470/2006-GSSP.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  09.02.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO"],
    [5655,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (Cilindro Fusor, Cartucho de impressão e Grupo Cilindro - 03 itens). Sessão Pública dia: 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de fevereiro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), visando Orquestra Popular Bomba do Hemetério,  no período de 10 a 21 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta  reais), visando as apresentações de profissionais do setor artístico (cantor, orquestra e outros), a seguir indicados, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007: Orquestra Mendes, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) -  cantor Dika Moreno, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e cantor Castanho, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), da qual a Contratada é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), visando apresentações da Orquestra Maia JR, no período de 14 a 24 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGENCIA DE ENTRENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), visando apresentações da Orquestra Raízes Pernambucana, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2007, nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada è empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa W & G COMERCIO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'Ensaio Geral das Agremiações do Bairro de São José', que ocorrerá no período de 13 a 17 de março de 2007, por ocasião do centenário do Frevo, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 07 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ESCOLA PROFISSIONALIZANTE VILLA LOBOS, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 35.327.188/0001-61, no valor de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), sob a forma de patrocínio, destinado à realização do show de lançamento do CD 'Asas  do Frevo do Compositor J. Mechiles', que ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2007, nesta cidade.Recife, 07 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do  CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais),, visando o patrocínio cultural ao evento denominado 'Apoteose Centenário do Frevo', que ocorrerá no dia 21 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade,, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), visando uma apresentação da cantora Gal Costa acompanhado da  Spock Frevo Orquestra, por oc"],
    [5656,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"asião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 19 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, nesta Cidade, da qual a Contratada é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOSSIAÇÃO MUSICAL 10  DE AGOSTO, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais): visando apresentações de profissionais do setor artístico (cantor, orquestra e outros), a seguir indicados, no período de 17 a 20 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, Adelmo dos Passos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Alcimar Monteiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Ângela Luz,  R$ no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Belo Xis, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Mata la na Mão, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos) -  Bria Swing, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Cristina Amaral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Cilene Araújo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Carlinhos Monteverde, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Di Ângelo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) -  Dom Tronxo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Edilza, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) -  George Luiz, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Gustavo Travassos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Getulio Cavalcanti, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) -  Orquestra Geraldo Santos, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Ivano, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) -  Israel Filho, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Nadia Maia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Orquestra de Frevo de Bloco Levino Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Orquestra Caravelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Rogério Rangel, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Eta Carinae -  no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) -  Tito Livio, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Luciano Padilha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Lourenço Gato -  no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais) -  Brasafrica, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) -  Wellington do Pandeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Som da Terra, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -  Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) -  Bloco Carnavalesco Eu Quero Mais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Bloco Carnavalesco Cordas e Retalhos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Orquestra Maestro Duda, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) -  Edy Carlos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -  Edy Silva e Kibalanço, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -   Edy Carlos Participação especial com orquestra Popular do Recife, no valor  R$ 1.000,00 (mil reais) -  Nono Germano, no valor de R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais) -  Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -  Orquestra Edson Rodrigues, no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Orquestra Valois, no valor R$10.000,00 (dez mil reais) -  Projeto Samba Pernambucano na programação do Carnaval Multi Cultural do Recife, Belo Xis, no valor de 8.000,00 (oito mil reais) -  Ramos Silva, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Nega do Babado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dos quais a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da ASSOSSIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando as apresentações do cantor Arlindo dos 8 baixos e banda e da Banda Eta Carinai, durante o projeto ''o frevo'', que ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2007, na Praça do Arsenal, nesta cidade, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreções.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical Som Brasil Banda Show, inscrita no CNPJ sob o nº 12.587.937/0001-94, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), visando apresentações da Orquestra Som Brasil, nos dias 11, 12, 16, 18, 19 a 20 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGENCIA DE ENTRENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor de R$ 16.500,00 (dezeseis mil e quinhentos reais), visando apresentações da Orquestra Raízes Pernambucana e Popular do Recife, nos dias 11, 16 e 18 de fevereiro de 2007, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, da qual a Contratada é empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa C2 Comunicação e Publicidade Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.218.456/0001-83, no valor de R$ 17.225,00 (dezessete mil duzentos e vinte e cinco reais"],
    [5657,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"), destinado à realização de serviços de direção artística do Show de abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2007, abrangendo os ensaios e show com batuqueiros, passistas, orquestras, bandas e cantores no período de 12 à 16 de fevereiro de 2007,  de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, 13, III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 09 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.     DECISÃO HOMOLOGATÓRIA  Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de profissionais do setor artístico, (banda, cantor, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos), diretamente ou através de empresário exclusivo, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao CARNAVAL MULTICULTUAL/2007, período de 16/02/2007 a 20/02/2007, no Marco Zero, Praça Arsenal, Pátio de São Pedro, Pólo de Todos os Ritmos, Pólo das Fantasias, Várzea, Nova Descoberta, Casa Amarela, Alto José Pinho, Ibura, Chão de Estrelas, Jardim São Paulo, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada, com fundamento no artigo 25, inciso III Ada Lei Federal n° 8.666/93     ASSOCIAÇÃO CULTURAL PERNAMBUCANA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.873.301/0001-79, no valor global de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), pela as apresentações do Coral Edgar Moraes, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) -  Côco Raizes de Arcoverde, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) -  Orquestra Arabaiando de Frevo, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) -  Carolina Pinheiro, R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos) e da cantora Fabiana, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -   ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), pelas apresentações da Orquestra de Fernando Borges, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) -  Orquestra Edson Cunha, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -  Selma do Coco, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Banda Sinhô Pereira, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -   .  ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 01.421.000/0001-28, no valor de R$ 23.500,00 (vinte três mil e quinhentos reais), pelas apresentações da Orquestra de Frevo Marinho, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) -  Expedito Baracho, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e Orquestra Mocambo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) -     CCEL - CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 08.284.461/0001-45, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelas apresentações da Banda Nação Zumbi, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e da Lia de Itamaracá, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) -     COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE TURISMO, CULTURA E LAZER, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 06.932.895/0001-89 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela apresentação do cantor Marcelo Santana e Banda -     CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela apresentação de SpokFrevo e Orquestra -     CENTRO DE CULTURA POPULAR VIVA A ARTE, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.774.961/0001-53, no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), pelas apresentações de Aristides Guimarães, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) -  Aurinha do Coco, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) -  Cantos das Olindas R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Charles Theony com a participação especial de Aleh, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) -  Dona Sila e Seus Pupilos, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) -  Gerlane Lopes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Henrique Macedo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) -  Lucinha Guerra, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -  Geraldo Maia, com duas apresentações, uma com a Orquestra Popular do Recife, respectivamente nos valores de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais).    E & N PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.095.769/0001-80 no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), pela apresentação da Orquestra Super Pop -     FUNDAÇÃO QUINTETO VIOLADO, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 02.051.376/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela apresentação do Quinteto Violado -     MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.413.733/0001-05, no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), pela apresentação de Siba e a Fuloresta -     WLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 03.068.550/0001-30 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela apresentação do cantor Erasto Vasconcelos.Recife, 07 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA  Diretor-Presidente  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 012/2007 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO (classificação final): LOTE 1 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 5.303,10 (cinco mil, trezentos e três reais e dez centavos), LOTE 2 - MATERIAL DE INFORMÁTICA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), LOTE 3 - EVENTOS - MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME no valor total de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais), LOTE 4 COPA/COZINHA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 254,63 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o LOTE 5 - LIMPEZA Ednilson Pinho de Miranda-ME no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).   OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 5.303,10 (cinco mil, trezentos e três reais e dez centavos), LOTE 2 - MATERIAL DE INFORMÁTICA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), LOTE 3 - EVENTOS - MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME no valor total de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais), LOTE 4 - COPA/COZINHA - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda no valor total de R$ 254,63 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o LOTE 5 - LIMPEZA - Ednilson Pinho de Miranda-ME no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).   O valor global deste processo é de R$.29.217,73 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM    AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 002/2007 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007. OBJETO: Contratação de empresa para locação de mão-de-obra de 08 (oito) pessoas para execução dos serviços de limpeza, higiene e conse"],
    [5658,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",5,"rvação, incluindo capinação, da sede deste Ginásio de Esportes e da Rede Física de Esporte e Lazer. Data e hora de abertura: 26/02/07 às 10:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL / GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 10 de fevereiro de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 009/2007 - PP nº 009/2007.  Objeto:  Aquisição de 1.331 (um mil trezentos e trinta e um) cestas básicas pelo período de 03(três) meses,   para  atender as necessidades  do Instituto  de  Assistência  Social  e  Cidadania - IASC  e  suas Unidades,    Comunicamos  que  a   reunião   para    abertura   do  certame  licitatório  em  referência  será   realizada   no   dia  08/03/2007,    às   09:00 h   na   sede   do   IASC,    sito  à  Av. Visconde  de   Albuquerque,   297,  Madalena,  Recife/PE  e  que  o   Edital   e  os  seus   Anexos   encontram-se   à  disposição  dos  interessados  na   sala   da   CPL,    localizada   no   endereço   acima,  (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 10 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.     SECRETARIA DE SAÚDE    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (93 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 20/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 60: 21/03/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 61 A 93: 22/03/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de MEDICAMENTOS (08 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA. no item 03, com o valor unitário de R$ 0,22 -  MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 4,69 -  FARMALAB IND.QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA., no item 05, com o valor unitário de R$ 15,50 -  JORGE BATISTA & CIA. LTDA., no item 06, com o valor unitário de R$ 12,87 -  AGLON COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 07, com o valor de R$ 7,40 e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 24,00. Foram desertos os itens: 01  e 02. Recife, 09 de  fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 002/2007 - Objeto: Aquisição de equipamentos para avaliação em ambientes de trabalho (01 item), visando atender às necessidades do CEST- RECIFE - Centro Especializado Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 22/02/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 09 de fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. - Pres. da C.P.L /SAÚDE.    AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR    AVISO DE LICITAÇÕES  CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 02/07 - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 30/03/2007 às 09:00 horas.TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa para locação de 5 (cinco) veículos passeio, com ar - condicionado, na cor branca -  04 (quatro) portas,  ano e modelo de fabricação 2007 -  potência  do motor de 1.000 cc, no mínimo, capacidade para 04 (quatro) passageiros, sem motorista,  sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Data e hora da abertura: 28/02/2007 às 09:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de fevereiro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação 001/2007, com base no Artigo 24, Inciso II para Contratação da empresa SOLIVETTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº 40.904.492./0001-64, relativo a prestação dos serviços de locação de 1 (uma) copiadora/impressora multifuncional digital a laser monocromática de mesa, com franquia de 10.000 (dez mil) cópias mensais, pelo período de 1 (um) ano, no valor  de R$ 600,00 (seiscentos reais) mês e montante contratual na ordem de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com intuito de atender a demanda da nas diversas Diretorias. Recife, 31 de janeiro de 2007.ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, Diretora de Administração e Financeira da Autarquia de Saneamento do Recife -SANEAR.  RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO "],
    [5659,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",6,"URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 058/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, compreendendo: Lote 1 - RPA's 1 e 2 -  Lote 2 - RPA's 3 e 4 -  e, Lote 3 - RPA's 5 e 6, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/03/2007 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação e      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Avisos de Editais  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02/03/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 05/03/2007,às 09:00 horas.Editais e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,09 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.  Avisos de Editais  PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:02/03/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 05/03/2007,às 09:00 horas.Editais e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,09 de fevereiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº001/2007.  CONTRATOS: Nº003/07.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública as DISPENSAS DE LICITAÇÃO e  respectivos CONTRATOS referentes à contratação de Empresa especializada na execução de serviços de Auxiliar de Portaria para prestação de serviços nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife.. Empresa vencedora: Adlim Terceirização em Serviços Ltda. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife, 09 de fevereiro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CONTRATO  DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº002/2007  CONTRATO: Nº004/2007.  Cumprindo o que preceitua o art.26 c/c Art.61, Parágrafo único da Lei n.8.666/93 e alterações, a Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO e  respectivo CONTRATO referente  à contratação de Empresa especializada na execução de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais para prestação de serviços nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. Empresa vencedora: Líber Conservação e Serviços Gerais LTDA. Tudo de acordo com o previsto no art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Recife,  09 de fevereiro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor-Presidente da CSURB.    CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº 03/2007, para a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, II da lei de regência, objetivando a comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, com a inclusão dos serviços de SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos -  Impresso Especial -  Porte Pago -  Carta/Cartão-Resposta e Envelope Encomenda-Resposta -  Transmissão de Telegrama via Internet -  Transmissão de Telegrama Fonado e Encomenda PAC para esta Câmara Municipal do Recife, consoante proposta comercial, pelo valor global estimado de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei no. 8666/93 e a"],
    [5660,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",7,"lterações posteriores.Recife (PE), 10 de Janeiro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES  1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"],
    [5661,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 027 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :    Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 21/07-GAB/DIGP, datado de 08.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, KARLA CHAGAS TONIOLO, matrícula nº 57.085-9, Professor II.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [5662,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07275685/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275685/03  RECORRENTE: IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 750/2006.  Ementa:1.Vícios processuais insanáveis, induzem ao arquivamento do feito sem julgamento do mérito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, determinar o arquivamento do processo sem julgamento do mérito e a extinção e da punibilidade.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07213891/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07213891/03  RECORRENTE: BAR DO ESPORTE   RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 751/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso e modificar a Decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração, no entanto convertendo a pena pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07532954/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532954/02  RECORRENTE: JOSÉ FELIX DE BARROS   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 752/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso por ser intempestivo, mantendo a Decisão do Juízo Singular na sua integralidade.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2160/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2160/2006  RECORRENTE: GERALDO PEREIRA DE ANDRADE  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 760/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal, contrariando o Artº. 44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2733/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2733/2006  RECORRENTE: AGLAISON ANTÔNIO CHALEGRE  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 761/2006.  Ementa:1.Alegação de transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal, contrariando o Artº. 44 da Lei nº 16.856/2003. Ausência do ilícito alegado. 2. Razões de Recurso recepcionados. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, procedendo a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 2581/2006  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2581/2006  RECORRENTE: JURANDIR LUCIANO BATISTA  RECORRIDO:SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 762/2006.  Ementa:1.Alegação de transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal, contrariando o Artº. 44 da Lei nº 16.856/2003. Ausência do ilícito alegado. 2.Razões de Recurso consistentes. 3. Decisão de Primeira Instância modificada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de modificar a Decisão de Primeira Instância em sua totalidade, procedendo a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07503480/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503480/02  RECORRENTE: TELEMAR S/A   RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 763/2006.  Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário rejeitado. 3. Decisão de Primeira Instância mantida.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter na íntegra a Decisão do Juízo Monocrático, com as devidas e legais condições.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José"],
    [5663,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2," Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07567680/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567680/02  RECORRENTE: CASA DO MATUTO - ÂNGELA SIMÕES RAMOS   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 764/2006.  Ementa:1.Vícios processuais insanáveis, induzem ao arquivamento do feito sem julgamento do mérito.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, determinar o arquivamento do feito sem julgamento do mérito e a extinção da punibilidade.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07081060/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081060/03  RECORRENTE: CASA DO MATUTO - ÂNGELA SIMÕES RAMOS   RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA  ACÓRDÃO nº: 765/2006.  Ementa:1.Recurso voluntário provido em parte. 2. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, modificando a Decisão do Juízo Singular, com a conversão da penalidade pecuniária em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Marco Antônio de Araújo Bezerra   Conselheiro Relator  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07271196/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07271196/03  RECORRENTE: KENNY FERREIRA LINS  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 766/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Instalação de esgoto, despejando em logradouro, contrariando o disposto no Artº. 833 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso conhecido, auto de infração que se tem por consistente, no entanto, em face da reversão da irregularidade apontada pela fiscalização, conceda-se o desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da multa. Mantendo-se, os termos da Decisão de Primeira Instância. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente as razões da parte recorrente, para negar provimento ao seu Recurso, mantendo a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos, conseqüentemente, concedendo o desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da multa aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07546620/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546620/02  RECORRENTE: RIVALDO VARELA DE VASCONCELOS FILHO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 767/2006.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: instalação de coberta metálica no recuo frontal, infringência ao disposto nos Artsº. 77, § 3º e 78 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 26 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5664,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado das eleições do CMPC",1,"RESULTADO DAS ELEIÇÕES DOS DIAS 28 E 29 DE JANEIRO DE 2007 PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL  A secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público o resultado das eleições dos representantes da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de política Cultural, biênio 2007-2008, cujos vencedores e respectivos suplentes foram:    Candidatos  - Design    MARIA TEREZA LOPES (TITULAR)    19 VOTOSEDUARDO REYNALDO ALVES MAIA (SUPLENTE) 11 VOTOS  PAULO SÉRGIO  3 VOTOS  VOTOS BRANCOS                                 0   VOTOS NULOS                                       0   TOTAL  33 VOTOS    Candidatos -  Artesanato    JACILÉA BONFIM DIAS (TITULAR)    16 VOTOS  NIVALDO JORGE DA SILVA (SUPLENTE)      6 VOTOS  VOTOS BRANCOS          0   VOTOS NULOS         1  TOTAL  23 VOTOS    Candidatos  - Áudio Visual    OSMAN GODOY (TITULAR) 8 VOTOS  PEDRO LOUREIRO SEVERIEN (SUPLENTE)     7 VOTOS  VOTOS BRANCOS         0   VOTOS NULOS         0   TOTAL     15 VOTOS    Candidatos - Patrimônio e Arquitetura    JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA ( TITULAR) 6 VOTOS  PÉRICLES DUARTE DA FONSECA (SUPLENTE) 2 VOTOS  VOTOS BRANCOS         0   VOTOS NULOS         0    TOTAL      8 VOTOS    Candidatos  -  Literatura    ALEXANDRE JOSÉ F DOS SANTOS (TITULAR) 27 VOTOS  JOSÉ BEZERRA DE LEMOS (SUPLENTE) 8 VOTOS  VOTOS BRANCOS         2   VOTOS NULOS        0   TOTAL  37 VOTOS    Candidatos - Música    ADRIANO SOUZA ARAÚJO (TITULAR) 44 VOTOS  WENYTON MARINHO DA SILVA (SUPLENTE) 8 VOTOS  GÍLSON JOSÉ  2 VOTOS  VOTOS BRANCOS         0   VOTOS NULOS         1   TOTAL  55 VOTOS  Candidatos  - Artes Cênicas    LADIMIR FERREIRA DA SILVA (TITULAR) 18 VOTOS  ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA (SUPLENTE) 8 VOTOS  JANE MARIA  1 VOTO  VOTOS BRANCOS           0  VOTOS NULOS           0   TOTAL  27 VOTOS    Candidatos  - Ciclos Culturais    BOI FACEIRO - AELSON FERREIRA DA HORA (TITULAR) 9 VOTOS  TCM ABANADORES DO ARRUDA - ALZIRA MARIA DANTAS (TITULAR) 4 VOTOS  MARACATU ALMIRANTE DO FORTE - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO (SUPLENTE) 4 VOTOS  TRIBO INDÍGENA TAPIRAPÉ - TÂNIA DE LIMA COSTA (SUPLENTE) 3 VOTOS  VOTOS BRANCOS         0   VOTOS NULOS         1   TOTAL  21 VOTOS    Candidatos - Fórum Temático de Cultura    OSEAS DE MORAES BORBA NETO (TITULAR) 7 VOTOS  JOSÉ MUNIZ DA SILVA (SUPLENTE) 2 VOTOS  HERMES JOSÉ  1 VOTO  VOTOS BRANCOS          0   VOTOS NULOS          0   TOTAL  10 VOTOS    Candidatos  - Trabalhadores da Cultura    PAULO MARQUES FERREIRA (TITULAR) 43 VOTOS  NEWTON CORDEIRO CAIVANO (SUPLENTE) 4 VOTOS  VOTOS BRANCOS        0   VOTOS NULOS        1   TOTAL  48 VOTOS    Candidatos  - Instituições Não-Governamentais    GRUPO JOÃO TEIMOSO - DIANE BORBA DE LIMA (TITULAR) 4 VOTOS  ACAAPE - TELMA MARIA ANDRADE FERREIRA (SUPLENTE) 2 VOTOS  MARILENE RUBIM  1 VOTO  VOTOS BRANCOS          0   VOTOS NULOS          0   TOTAL  7 VOTOS    RPA 01    CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (TITULAR) 146 VOTOS  RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS (SUPLENTE) 75 VOTOS  EURÍDICE MARIA  60 VOTOS  EDSON NUNES   37 VOTOS  VOTOS BRANCOS      1   VOTOS NULOS      6   TOTAL  325 VOTOS    RPA 02    SEVERINO CARLOS DE AMORIM (TITULAR)    ' 83 VOTOS  CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS (SUPLENTE)     77 VOTOS  CRISTIANA DE LIMA     44 VOTOS  ZIVANEIDE EVARISTO     35 VOTOS  VOTOS BRANCOS      0   VOTOS NULOS      4   TOTAL 243  VOTOS      RPA 03    JOSÉ DAGOBERTO B. DA SILVA (TITULAR) 169 VOTOS  ANTÔNIOPAULINO DA SILVA NETO (SUPLENTE) 143 VOTOS  FERNANDO SEVERINO 3 VOTOS  VOTOS BRANCOS        2   VOTOS NULOS        6   TOTAL 323 VOTOS    RPA 04    JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ (TITULAR)    233 VOTOS  ANTÔNIO MÁRCIO DE CASTRO (SUPLENTE)    119 VOTOS  ERASMO MANOEL     118 VOTOS  MARIA NOÊMIA      50 VOTOS  VOTOS BRANCOS      2   VOTOS NULOS      10  TOTAL  532 VOTOS  RPA 05    SÔNIA MARIA DE O. PINTO (TITULAR)     82 VOTOS  ERIC CHAVES DO N. CUNEGUNDES (SUPLENTE)     73 VOTOS  JOSÉ MARCOS DE SOUZA      50 VOTOS  VOTOS BRANCOS      5   VOTOS NULOS      7   TOTAL  217 VOTOS    RPA 06    JOSÉ CLETO MACHADO (TITULAR) 392 VOTOS  EDENELSON FARIAS FERNADES (SUPLENTE) 180 VOTOS  VOTOS BRANCOS      1  VOTOS NULOS      13   TOTAL  586 VOTOS    TOTAL GERAL DE VOTOS :  2.510"],
    [5665,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  120    DE  08   DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.01.2007, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica  na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MARIA TERESA DE JESUS G. DE QUEIROZ, Professor II, mat. 52.004-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  70 (setenta) horas-aula mensais.    2- MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, Professor I, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    3- ODILZA LIMA LICIARDE, Professor I, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº  121  DE  08   DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/26.01.2007, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- IZAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    2- MARIA JOSÉ GOMES DE SIQUEIRA, mat. 51.815-8, 70 (setenta) horas-aula mensais de Geografia.    PORTARIA Nº   122   DE 08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/11.01.2007, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 07/22.01.2007 da Escola Municipal Mário Melo e 04/08.01.2007 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,    R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de lotação 14115434.     2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho P. da Costa, na Escola Municipal Mário Melo, Código de lotação 14115427.    3- TEREZA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 40.476-4, da Escola Municipal Córrego do Euclides, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de lotação 14115313.     PORTARIA Nº   123    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12 e 13/26.01.2007, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica  na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti.    2- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES, mat. 53.134-4, da Escola Municipal  Mário Melo.    PORTARIA Nº   124  DE   08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09 e 08/26.01.2007, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício  em Função Técnico-Pedagógica  na Escola Municipal Mário Melo, Código de lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CLÁUDIA DE VASCONCELOS, Professor I, mat. 61.699-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, Professor II,  mat. 53.290-5, da Escola Municipal Mário Melo, 70 (setenta) horas-aula mensais.    PORTARIA Nº   125  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16 e 15/26.01.2007, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CREUZA LIMEIRA GORDIANO, mat. 54.983-5, 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências.    2- CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, mat. 36.212-6, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº    126  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 03/01.02.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula do Professor II JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat.  37.669-8, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 75 (setenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 06 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº    127  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a publicação da Portaria nº 66, de 24 de janeiro de 2007, no DOM nº 010/2007,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº "],
    [5666,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"90, de 25 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 011/2007, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0.    PORTARIA Nº    128  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 61 e 55/2007 e 2344/2006 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1-EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, mat. 70.660-9, da Escola Municipal Mário Melo para a Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, com 100 (cem) horas-aula, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática.    2- ENILZA ROSA DO Ó, mat. 54.288-3, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena para a Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de História.    3- JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA, mat. 36.296-8, da Escola Municipal de Tejipió para a Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº    129  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 63 e 53/2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- JACY DA SILVA PEREIRA, Professor I, mat. 57.195-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres para o NUPI - Ibura, Código de Lotação 1414384, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática.    2- VALDENICE LEITÃO DA SILVA, Professor II, mat. 70.548-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115622, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia.    PORTARIA Nº    130  DE  08  DE  FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.01.2007, da DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público RAIMUNDO JOSÉ DE AGUIAR, mat. 56.137-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva para a Escola Municipal da Guabiraba, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   131    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/09.01.2007 da Escola Municipal Célia Arraes e 26/26.01.2007 da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I  abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escolas mencionadas,  Centro de Custo  140121780, em substituição aos titulares afastados de regência de classe:    1 - ELISANGELA LETÍCIA DE SANTANA,  mat.  61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565, no período de 06 de fevereiro a 30 de  abril de 2007, em substituição a JACIANE GOMES  DE SOUZA, mat. 37.620-5, afastada pela Portaria nº 1676/27.11.2006, publicada no DOM nº 133/2006.     2 - FÁTIMA ALVES REIS JUSTOS , mat. 68.930-1, da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque, Código de  Lotação 14115547, no período de 06 de fevereiro a 30 de  março de 2007 em substituição a SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES FELIPE, mat. 56.314-8, afastada pela Portaria nº 1810/26.12.2006, publicada no DOM nº 143/2006.    PORTARIA Nº   132    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/02.02.2007 da Escola Municipal  Paulo VI,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de  20 (vinte) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível  na Escola Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo  140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:     1 - GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE,  mat.  54.587-8, da Escola Municipal  Mário Melo.    2 - JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, mat. 53.452-5, da  Escola Municipal Paulo VI.    PORTARIA Nº   133    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2007, da Escola Municipal Mário Melo,  R E S O L V E :   Autorizar o Professor I JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, o exercício de 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa em carga horária disponível na Escola Municipal Mário Melo, Código de lotação 14115427/Centro de Custo 140121780,  no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   134    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/25.01.2007, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício  de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, 05 (cinco) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino  Religioso.    2- IVÂNIA MARIA DE ARRUDA MOTA, mat. 57.465-3, 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências.    3- JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História/ILT.    4- KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat.33.054-2, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    PORTARIA Nº   135    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lh"],
    [5667,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"e são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- LUZIA PEDROSA B. CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435, com 75 (setenta e cinco) horas-aula.     2- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115713, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula e Escola Municipal Balbina  Menelau, Código de lotação 1411573, com 60 (sessenta) horas-aula.    3- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555, Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719 e Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    4- MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, Código de Lotação 14115835, na Escola Municipal Célia Arraes, Código de Lotação 1411565 e Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    PORTARIA Nº   136    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- JEISE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, na Escola Municipal do Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619 e Escola Municipal Dina de Oliveira, Código de Lotação 14115612.     2- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555.     3- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 62.843-0, da Creche é Lutando que se Conquista, na Escola Municipal  Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619, Escola Municipal UR-07, Código de Lotação 14115610 e Creche  Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, Código de Lotação 1411367.     4- LUCIANA MARIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, mat. 52.198-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e  Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313.    PORTARIA Nº   137    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ALEXANDRINA RAQUEL CÉSAR GUIMARÃES , mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, Código de lotação 14115620, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631,  e Creche Municipal Casinha Azul, Código de Lotação 1411361, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.     2- ANAELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de lotação 14115416, Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Escola Municipal Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437, com 100 (cem) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    3- EDILMA LOPES BEZERRA, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, na  Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, na Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416 e Escola Municipal Antônio Tiburcio, Código de Lotação 14115414, com 50 (cinqüenta) horas-aula.      5- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567,  Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.  PORTARIA Nº   138    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- CÉLIA SILVEIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, na Escola Municipal Severina Lira - Anexo, Código de lotação 14115559.    2- SÔNIA MIRANDA DOS ANJOS, mat. 54.042-1, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, Código de lotação 14115821.    3- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, mat. 69.136-5, da Escola Municipal do Ibura, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.    PORTARIA Nº   139    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela "],
    [5668,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3. da Gerência de Educação Especial, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, com 75 (setenta e cinco) horas-aula.    2- MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- MARIA LUZINETE SOUZA E SILVA, mat. 56.999-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, Código de Lotação 14115425,  Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e  Escola   Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, Código de Lotação 14115556, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- NEIDE MARIA DA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, Código de Lotação 14115852,  Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Creche Municipal Padre Lourenço, Código de Lotação 1411387, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   140    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, Código de Lotação 14115725, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.     2- REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal João Amazonas, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de lotação 1411545, Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e  Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, Código de Lotação 1411364, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, Código de Lotação 14115627 e  Escola Municipal Chico Mendes, Código de Lotação 1411575, com  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   141    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 -  tendo em vista a CI nº 06 de 19.01.2007 da Gerência de Educação Especial,   R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780:  1- SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, Código de Lotação 14115810, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     2- SÔNIA MARIA GOMES DE BRITO, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Júlio  de Oliveira, Código de lotação 14115852, com 50 (cinqüenta) horas-aula.    3- SUZANA CERES W. DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, do Colégio  Municipal Reitor João Alfredo, na Escola Municipal UR-01, Código de Lotação 14115865,  Escola Municipal do Coque, Código de Lotação 1411535 e  Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.     3- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, Código de Lotação 14115523, na Escola Municipal Renato Accioly  Carneiro Campos, Código de Lotação 14115550, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   142    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 29.09.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 56.364-5, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de setembro de 2006, em razão da Portaria nº 308, de 23 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007.    PORTARIA Nº   143    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 30.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.63558.0.06 de 19.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de dezembro de 2006 a 19 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I GILVANI ALVES PILÉ TORRES,  mat. 61.565-4, lotada na Escola Municipal  de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1386 de 15 de setembro de 2006, publicada no DOM n° 104/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   144    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 30.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.63694.1.06 de 21.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 31 de janeiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, o afastamento de regência de"],
    [5669,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5," classe do Professor I LEYDE RIBEIRO PADILHA,  mat. 38.996-7, lotada na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 603 de 10 de abril de 2006, publicada no DOM n° 42/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   145    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 30.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.03728.5.07 de 09.01.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de dezembro de 2006 a 07 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA ARMÉLLE ROGÉRIO FREIRE COSTA,  mat. 61.662-7, lotada na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 995 de 03 de julho de 2006, publicada no DOM n° 74/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   146    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2354 de 15.12.2006, da DIGP/GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Antônio Heráclito do Rego para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 05 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº   147    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 072 e 073/2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Paulo VI para as Escolas mencionadas, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- JANDECIRA MARIA DA SILVA, mat. 53.551-7, para a Escola Municipal  Anexo Ana Maurícia Wanderley, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais.    2- MARIA DALVA DE MENEZES SILVA , mat. 53.299-6, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de lotação 14115437, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais.     PORTARIA Nº   148    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 074, 075, 076, 077, 078, 079/2007 -  2034/2006 e 080/2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra para a Escola Municipal Monteiro Lobato,  Código de Lotação 14115429.    2- ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, mat. 40.383-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato para a Escola Municipal de Santo Amaro, Código de Lotação 14115316.    3- EDLA MARIA CRUZ DE LIMA, mat. 54.087-6, da Escola Municipal Alto do Maracanã para a Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429.    4- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    5- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre  para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, Código de Lotação 14115435.    6- MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, mat. 44.822-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436.    7- ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 41.238-6, da Escola Municipal dos Coelhos para a Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417.    8- ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, mat. 54.305-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde para a Escola Municipal do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535.    PORTARIA Nº   149    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2356, 2359, 2357, 1550, 2360, 1570, 2358 e 2374/2006 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA, mat. 34.132-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França,  Código de Lotação 14115434.    2- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440.    3- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    4- MARIA MARLENE PEREIRA, mat. 57.404-6, da Escola Municipal Alda Romeu para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317.    5- NÉLIA FERRÃO XERITA MAUX, mat. 57.090-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego  para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    6- REJANE MOURA GUEDES, mat. 69.040-7, da Escola Municipal Alda Romeu para a Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley.    7- TELMA GAMA MOTTA, mat. 41.673-0, da Escola Municipal  Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Santa Cecília, Código de Lotação 14115440.    8- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de Lotação 14115416.    PORTARIA Nº   150    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nº de 19.01.2007 e nº 47/16.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (ce"],
    [5670,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"nto e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- ELENICE MARIA  ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, mat. 69.110-7, da Escola Municipal de Beberibe para a Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430.    2- MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Alto do Pascoal para a Escola Municipal Campina do Barreto, Código de lotação 14115416.    PORTARIA Nº   151    DE   08   DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 12/08.01.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência  de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama para Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação,  Esporte e Lazer"],
    [5671,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº 013/2007 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -      CONSIDERANDO o resultado das perícias médicas dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos desta Autarquia, realizadas pela Equipe Multiprofissional, instauradas conforme Portaria n° 040, de 01 de agosto de 2006, publicada em 05 de agosto de 2006 e Portaria n° 57, de 12 de setembro de 2006 -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR RODRIGO VINÍCIUS DA SILVA, portador de necessidades especiais, para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, inscrição n.º 929201, classificação 1808º, em vaga decorrente do não enquadramento do candidato PAULO CÉSAR DA SILVA BEZERRA JÚNIOR, como pessoa com deficiência, n.º de inscrição 903287, classificação 1507º, classificado através da Portaria n.º 034/2006, publicada no Diário Oficial do Recife em 11 de julho de 2006.  Art. 2º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 09 de fevereiro de 2007    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5672,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    ADITIVOS    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/04-CPL-Ref. PL nº 025/04-TP nº 009/04-01/02/07  CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato Principal, prorrogação da  vigência contratual e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.  PRAZO: 03 (três) meses  VALOR: R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39     1º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/06-AJ -Ref. PA nº 030/06-DL nº 030/06-05/02/07  CONTRATADO: J. P  DA SILVA FILHO LOCAÇÕES  OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato Principal,  prorrogação da vigência contratual e alteração da Cláusula referente aos recursos financeiros.   VALOR: R$ 47.520,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39"],
    [5673,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Errata",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    'E R R A T A '     No Diário Oficial nº 118 página 07 de 21/ 10/2006.  ONDE SE LÊ:  PROCESSO N.º : 07. 13325 . 8. 03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 13325 . 8 . 03   RECORRENTE: GALERIA DO RITMO  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 3ª REGIONAL  RELATOR(A): CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº: 610/2006  Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao art°114da Lei 7427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    LEIA-SE:  PROCESSO N.º : 07. 13325 . 8. 03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº:07. 13325 . 8 . 03   RECORRENTE: GALERIA DO RITMO  RECORRIDO: DIRETORIA DE CONTROLE URBANO - 3ª REGIONAL  RELATOR(A): CONSUELO CALLOU  ACÓRDÃO nº: 610/2006  Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao art°114da Lei 7427/61. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido.3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a unanimidade, na conformidade com o voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão primeira instância em todos os seus termos.  C.R.A.Recife, 05 de Setembro de 2006.  Karla Fabiana Santos da Silva Sousa  Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira   Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [5674,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA N°   05, de 08 de fevereiro  de  2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso v, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art.2º do Decreto nº. 19.205 de 08 de março de 2002 e o art.2º do Decreto nº. 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda, a solicitação contida no CI Emprel  nº.  003/2007- CPL,  R E S O L V E :     Art. 1º - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para, no exercício de 2007, proceder à instauração e realização de licitações na modalidade concorrência ou pregão para fins de registro de preços.     Art. 2º - EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentado os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação.    Recife, 8 de fevereiro de 2007.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças.    PORTARIA Nº    006    DE   08     DE    FEVEREIRO    DE  2007  O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000.  R E S O L V E:  I-Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.02.2007 a 31.03.2007, a realização de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta.  AUDITORES                                                                                                                                            MATRÍCULA Nº    Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8             (Coordenadora)  Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9    Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9    II-Prorrogar por 01 mês, a contar de 01.12.2006, o período para excução da tarefa descrita na portaria nº 055, de 06.09.2006, do Secretário de Finanças.    III-Fica atribuída aos auditores de que tratam os incisos I e II desta Portaria, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças"],
    [5675,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital",1,"DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência aos contribuintes 'SEPLANE SERV. DE ENG. E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA' (CNPJ: 01.631.413/0001-37 -  CMC: 267.081-0) e 'DESTAQUE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA' (CNPJ: 01.609.065/0001-00 -  CMC: 269.059-4) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foram lavrados o Termo de Reformulação do Auto de Infração nº 15.59191.5.05 (em nome do primeiro) e os Autos de Infração nº 15.53717.3.06, 15.53725.6.06 e 15.53733.9.06, estando os Autos de Infração, os respectivos Demonstrativos dos Débitos Tributários, os Termos Finais de Fiscalização, Termos de Início e os Demonstrativos Econômico - Receita, ISS Próprio Recolhimentos, ISS Próprio a Recolher (relativos ao segundo contribuinte), à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.  Ficam os contribuintes intimados:     a) da alteração do Auto de Infração nº 15.59191.5.05, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, falar nos respectivos autos processuais, conforme previsto no parágrafo único do artigo 229 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -      b) a recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da multa por infração, o valor fixado no Auto de Infração nº 15.53717.3.06 e os valores relativos às multas constantes dos Autos de Infração nº 15.53725.6.06 e 15.53733.9.06. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração mencionados.    Recife, 07 de fevereiro de 2007    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [5676,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias do Conselho de Política Financeira",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  MÊS: JANEIRO/2007.  (tabela em anexo)    Atenciosamente,      MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL  Diretor Geral de Administração Financeira"],
    [5677,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Florival Carvalho","Extrato de Relatório de Execução Física e financeira de Termo de Parceria",1,"PREFEITURA DO RECIFE  (tabela em anexo)    Djalma Souto Maior Paes Júnior  Secretário"],
    [5678,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 03 DE 26 DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve:      I.Lotar para desempenhar suas funções na Gerência de Comercio Informal / DIRCON, a Servidora   ROSIMERY MARIA RIBEIRO DE FRANÇA LIRA, matrícula 216-0.  CENTRO DE CUSTO:  34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:   34176      II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 31.12.2006.  Recife, 26 de janeiro de 2007     PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [5679,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"PORTARIA Nº02 /2007  O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16748 de 17/01/2002 com nova redação dada pela Lei nº 16.950 de 10/01/2004,  considerando a Decisão nº 001/2007, emitida pelo CMTT/Recife, cujo teor trata da nova composição das JARIs/Recife -    R E S O L V E:  I. Nomear para compor a primeira JARI/Recife: NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA (reconduzida), CPF/MF 019.040.234.28, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear JUMA LUIS PEREIRA RAMOS, CPF/MF 127.084.534-91 e HAIRTER CASTELO BRANCO JÚNIOR, CPF/MF 614.746.654-20, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul Norte de Pernambuco - STTREPE, e ainda nomear BARTOLOMEU JÚLIO BARBOSA, CPF/MF 005.041.304-04 e ADALBERTO ARRUDA SILVA, CPF/MF 000.737.334-15, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Comercial de Pernambuco.    II.Nomear para compor a segunda JARI/Recife: FÁBIO DE SANTANA BARBOSA, CPF/MF 149.817.004-82 e IANE CLEIDE DE ANDRADE GATIS (reconduzida), CPF/MF 068.216.384-04, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP, bem como nomear JULIETA DA FONSECA DINIZ NETA (reconduzida), CPF/MF 070.626.484-34 e MARIA ALMIRA BARROS LEITE, CPF/MF 125.359.404-00, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, e ainda nomear MARIA DO SOCORRO BEZERRA (reconduzida), CPF/MF 368.128.974-34 e GLEYCE DA SILVA BEZERRA, CPF/MF 081.614.384-63, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes SETRANS.    III. Nomear para compor a terceira JARI/Recife: ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS, CPF/MF 419.599.494-20 e FABIANA DA SILVEIRA XAVIER (reconduzida), CPF/MF 801.314.094.68, como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear NELSON NOGUEIRA ARAÚJO (reconduzido), CPF/MF 180.575.274-04 e EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO (reconduzido), RG nº 920.585 SSP/PE, membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, e ainda nomear ROGÉRIO PEDRO DA SILVA, CPF/MF 020.404.934-25, como membro titular, respectivamente, representante dos Usuários.    IV.Nomear para compor a quarta JARI/Recife: KAINARA DO NASCIMENTO SILVA (reconduzida), CPF/MF 030.373.324-17, como membro titular presidente representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear ERICK MAURÍCIO RAMOS TAVARES, CPF/MF 044.885.884-33 e VIVIANE SOARES WANDERLEY CPF/MF 038.811.684-60, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife, e ainda nomear SEVERINA PEREIRA DA VEIGA (reconduzida), 319.165.894-72, como membro titular, representante dos Usuários.    V.Nomear para compor a quinta JARI/Recife: MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS (reconduzida), CPF/MF 783.186.614-00, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP bem como, nomear JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ, CPF/MF 016.358.174-84 e LAUDICEA MARIA CORREIA, CPF/MF 432.592.274-15, membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco, e ainda nomear KLEBER LUIZ DOS SANTOS (reconduzido), CPF/MF 007.524.054-89 e MARIA AMÉLIA BARROSO VIANNA, CPF/MF 060.198.064.64, como membros, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES.    VI.Designar para exercer a Coordenadoria Geral das JARIs/Recife a Sra. NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, membro titular presidente da 1ª JARI/Recife.    VII.O mandato tem duração de 01(um) ano, sendo permitida a recondução por iguais e sucessivos períodos, devendo ser observada a permanência máxima de 04 (quatro) anos, conforme Regimento Interno das JARIs.    VIII.Esta portaria tem efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2007.    Recife, 06 de fevereiro de 2007    Roberto Duarte Gusmão  secretário"],
    [5680,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Decisão",1,"DECISÃO Nº 001/2007 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES -CMTT/RECIFE.    Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às 16h30, em sessão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife, na sede Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP, situada na rua da Aurora nº 2000, Boa Vista, Recife/PE, na presença dos conselheiros participantes desta reunião foi decidido pelo Pleno a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife, constituída cada uma de 03 (três) membros titulares e seus suplentes, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei nº 16.950/2004.  O Presidente do CMTT/Recife iniciou os trabalhos da reunião estabelecendo que a mesma terá, entre outras finalidades, a escolha dos membros que irão integrar as cinco JARIs/Recife, afirmando, ainda, que a referida escolha será realizada através do pleno deste colegiado, entre os componentes do CMTT/Recife, ou integrante das representações que o compõem. Ressaltando, ainda, a possibilidade de recondução dos atuais membros, obedecidas às disposições da referida Lei. Após estas elucidações, foram apresentados os nomes dos candidatos a membros das JARIs, na qualidade de titular e suplente, bem com para coordenadoria da referida Junta, sendo, posteriormente, discutida entre os conselheiros as indicações, o que foi deliberado pelo Pleno do CMTT/Recife nos seguintes termos:    1ª JARI    1 - NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA (reconduzida), como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     2 - JUMA LUIS PEREIRA RAMOS e HAIRTER CASTELO BRANCO JÚNIOR, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul Norte de Pernambuco - STTREPE -     3 - BARTOLOMEU JÚLIO BARBOSA e ADALBERTO ARRUDA SILVA, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Comercial de Pernambuco.    2ª JARI    1 - FÁBIO DE SANTANA BARBOSA e IANE CLEIDE DE ANDRADE GATIS (reconduzida), como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     2- JULIETA DA FONSECA DINIZ (reconduzida) e MARIA ALMIRA BARROS LEITE, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     3- MARIA DO SOCORRO BEZERRA (reconduzida) e GLEYCE DA SILVA BEZERRA (reconduzida), como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes SETRANS.    3ª JARI    1 - ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS e FABIANA DA SILVA XAVIER (reconduzida), como membros titular presidente e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -     2 - NELSON NOGUEIRA ARAÚJO (reconduzido) e EDVAR XAVIER DA COSTA VILAR FILHO (reconduzido), como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     3- ROGÉRIO PEDRO DA SILVA, como membro titular, representante dos Usuários.    4ª JARI    1 - KAINARA DO NASCIMENTO SILVA (reconduzida), como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -   2 - ERICK MAURÍCIO RAMOS TAVARES e VIVIANE SOARES WANDERLEY, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Câmara dos Vereadores do Recife -     3 - SEVERINA PEREIRA DA VEIGA (reconduzida), como membro titular, representante dos Usuários.    5ª JARI  1 - MARIA DO SOCORRO CHRISTIANE VASCONCELOS (reconduzida), como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP -       2 - JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ e LAUDICEA MARIA CORREIA, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco -       3 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS (reconduzido) e MARIA AMÉLIA BARROSO VIANNA, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas - ARES.    Coordenação Geral das JARIs    1 - NINA ROSA AGUIAR ASSUNÇÃO FERREIRA, membro titular presidente da 1ª JARI/Recife.  Diante das indicações apresentadas, o Pleno do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, e após ouvir todos os componentes que deliberaram acerca das indicações, passa a decidir por unanimidade, que os nomes acima indicados integrarão as JARIs/Recife, percebendo a remuneração no valor da R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), como dispõe o artigo 6º da Lei nº 16.950/2004. Assim, o Presidente do Conselho após as discussões necessárias, declarou decidida a matéria suscitada, dando por finalizada as questões relativas a composição das 05 (cinco) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife.  oberto Duarte Gusmão  Secretári"],
    [5681,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    Portaria nº 384/2006  O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 059/2006 - GOCE-PF, datada de 11/10/2006,  R E S O L V E :   Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA GOMES, mat. 0055-8, e MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.  Recife, 19 de dezembro de 2006.    Portaria nº 385/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - GODH, datada de 11/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, que irá substituir a Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo-DDP, MARIA JOSILEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, no período de 01 a 20/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 19 de dezembro de 2006    Portaria nº 386/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 013/2006 - GODH, datada de 11/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado WALMIR FERREIRA CAMPELO, mat. 3886-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, que por sua vez, irá substituir a Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, no período de 01 a 20/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 19 de dezembro de 2006    Portaria nº 387/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 012/2006 - GODH, datada de 11/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada VIRGINIA CÉLIA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 1319-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 19 de dezembro de 2006    JOÃO ALBERTO COSTA FARIA  Diretor Presidente (em exercício)    Portaria nº 388/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 075/2006 - GOIE, datada de 15/12/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, ANTÔNIO BRASIL  VILELA, mat. 0821-4, que por sua vez, está substituindo o Gerente Operacional de Iluminação Especial, no período de 11 a 30/12/2006, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de dezembro de 2006    Portaria nº 389/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 022/2006 - GOCF, datada de 19/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-0, que irá substituir a Gerente Operacional de Cadastro e Folha, Símbolo-DDP, DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MEDONÇA, mat. 1241-6, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 21 de dezembro de 2006    Portaria nº 390/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 029/2006 - DLU, datada de 19/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado AGNALDO CABRAL DE SOUZA, mat. 3851-2, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 70956-5, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 21 de dezembro de 2006    Portaria nº 391/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 038/2006 - GOAP, datada de 20/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 1243-2, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 21 de dezembro de 2006    Portaria nº 392/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O L V E :   Considerar revogada a Portaria de nº 377/2006, que cancelava  a Suspensão de Contrato de Trabalho do empregado JOSENILDO FERREIRA LIMA, mat. 4689-2, concedida anteriormente através da Portaria nº 311/2006, datada de 18/09/2006.  Recife, 22 de dezembro de 2006.    Portaria nº 393/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 193/2006 - GOPG, datada de 19/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4636-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo-DDP, GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0,  no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 26 de dezembro de 2006    Portaria nº 394/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 092/2006 - GDP, datada de 20/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado WILSON SILVA DE OLIVEIRA LEITE FILHO, mat. 1379-0, que irá substituir o Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo-DDR, RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8,  no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 26 de dezembro de 2006    Portaria nº 395/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2006 - GOIF, datada de 20/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RICARDO LUCENA CABRAL, 3467-3, que irá substituir a Gerente Operacional de Infrações, Símbolo - DDP, SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, mat. 70506-3, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006    Portaria nº 396/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2006 - GOIF, datada de 20/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RICARDO LUCENA CABRAL, mat. 3467-3, que por sua vez, irá substituir a Gerente Operacional, no período de 11/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006    Portaria nº 397/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 076/2006 - GOMP, datada"],
    [5682,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",2," de 21/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar a empregada MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS, mat. 0237-2, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, VERA LUCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01/01/2007 a 20/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006    Portaria nº 398/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 043/2006 - GOMT-2-3, datada de 26/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado EDNALDO DOS SANTOS, mat. 4777-5, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA-2-3, Símbolo - DDP, WILSON SILVA DE OLIVEIRA L. FILHO, mat. 1379-0, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Drenagem e Pavimentação, no período de 11/01/2007 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006      Portaria nº 399/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 106/2006 - GPO, datada de 22/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado OZIEL GOMES DA SILVA, 70926-3, que irá substituir o Gerente de Próprios e Obras Cívis, Símbolo - DDR, FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, mat. 1046-4, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006      Portaria nº 400/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 164/2006 - GTR, datada de 26/12/2006 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ROGÉRIO CARLOS FERREIRA, 3206-9, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, ALEXANDRE ALVES DE MOURA, mat. 2867-3, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006    Portaria nº 401/2006  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 220/2006 - GOFI-6, datada de 26/12/2006 -   R E S O L V E :  Designar o empregado ERALDO DOS SANTOS, 3271-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-6, Símbolo DDP, JOSADAQUE  VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 28 de dezembro de 2006  Portaria nº 001/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando a solicitação de Marluce Mendes Barbosa, mat. 5070-9, datada de 01/12/2006, para a sua exoneração da função gratificada de Supervisora-2, ratificada em cota da Assessoria Júridica -    R E S O L V E :   Exonerar, a pedido, a empregada MARLUCE MENDES BARBOSA, mat. 5070-9, do Cargo Comissionado de Supervisora-2, Símbolo - FG-2, com efeito retroativo a 01/12/2006.  Recife, 09 de janeiro de 2007.      Portaria nº 002/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 027/2006 - DPR, datada de 22/12/2006 -   R E S O L V E :   Considerar designada MARCELA BEZERRA MORAES, mat. 71109-8, que está substituindo a Assistente Técnica, Símbolo - DDP, MARIA EUGÊNIA FERREIRA DE SOUZA, mat. 71060-1, no período de 01 a 20/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de janeiro de 2007  Portaria nº 003/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 075/2006 - GOOC, datada de 28/12/2006 -   RESOLVE:  Designar a empregada LETÍCIA DAMASIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo - DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Próprios e Obras Civis - GPO, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de janeiro de 2007    Portaria nº 004/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - DAF, datada de 02/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado NARCISO ALVES BANDEIRA, mat. 0877-0, que irá substituir o Supervisor-I, Símbolo - FG-1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA, mat. 3292-1, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de janeiro de 2007    Portaria nº 005/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - GPO, datada de 02/01/2007 -   R E S O L V E :   Considerar designado DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que está substituindo a Supervisora-I, Símbolo - FG-1, lotada na Gerência de Próprios e Obras Civis, ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA, mat. 4988-3, no período de 01 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de sua licença prêmio.     Recife, 09 de janeiro de 2007    Portaria nº 006/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 026/2006 - GGP, datada de 30/10/2006,  R E S O L V E :   Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, mat. 71158-6, e PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.     Recife, 19 de janeiro de 2007.    Portaria nº 007/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 011/2006 - GOAS, datada de 20/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, que irá substituir a Gerente Operacional de Articulação Social, Símbolo - DDP, SANDRA MAGNATA  DA FONTE BASTOS, mat. 71134-9, no período de 01/02 a 02/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 09 de janeiro de 2007    Portaria nº 008/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - GGP, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, que irá substituir a Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo - DDR, DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, mat. 5045-8, no período de 15/01/2007 a 13/02/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 10 de janeiro de 2007    Portaria nº 009/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - GGP, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ADILSON INÁCIO BORGES, mat. 3718-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, PAULO CAMILO DA"],
    [5683,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",3," SILVA, mat. 5568-9, que por sua vez, irá substituir a Gerente de Gestão de Pessoas - GGP,  no período de 15/01/2007 a 13/02/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.     Recife, 10 de janeiro de 2007    Portaria nº 010/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2007 - GOIE, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 0821-4, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 10 de  janeiro de 2007    Portaria nº 011/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2007 - GOGI, datada de 05/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado  JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, no período de 01/02/2007 a 02/03/2007, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.   Recife, 10 de janeiro de 2007    Portaria nº 012/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 006/2007 - ASA, datada de 10/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, que irá substituir o Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, NARSÉGIO VALDO DE ALENCAR, mat. 1030-8, no período de 01 a 20/02/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 18 de  janeiro de 2007    Portaria nº 013/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 007/2007 - ASA, datada de 10/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, que irá substituir a Assistente Técnica, Símbolo - DDP, FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, que por sua vez, irá substituir o Assessor Técnico-2, no período de 01 a 20/02/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 18 de  janeiro de 2007    Portaria nº 014/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 005/2007 - GOIE, datada de 10/01/2007 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado PAULO SÉRGIO DA SILVA, mat. 5300-7, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, RONALDO  FREIRE SILVA , mat. 0475-8, que por sua vez, está substituindo o Gerente de Serviços, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 23 de  janeiro de 2007    Portaria nº 015/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 008/2007 - GOPV, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Considerar designado o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARTINS  GOMES  DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 11 a 30/01/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 23 de  janeiro de 2007    Portaria nº 016/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 002/2007 - CLI, datada de 05/01/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar o empregado RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, do Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, a partir desta  data.    Recife, 08 de janeiro de 2007.    Portaria nº 017/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 002/2007 - CLI, datada de 05/01/2007 -    R E S O L V E :   Nomear o empregado RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, a partir desta data.    Recife, 08 de janeiro de 2007.    Portaria nº 018/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 001/2007 - CLI, datada de 05/01/2007 -    R E S O L V E :   1 - Designar a Comissão Permanente de Licitação - CLI, para o período de 08/01/2007 a 07/01/2008, que será composta dos seguintes membros:  Presidente : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - mat. 1020-0  Membro :     ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA -  mat. 4328-1  Membro :     MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA - mat. 4567-5  Suplentes :  RINALDO PEREIRA NUNES - mat. 4307-9                      YASUHIKO HATORI - mat. 0092-2                      MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA - mat. 4030-4  2 - O presidente e os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação - CMPL, farão jus as gratificação previstas na Tabela de Cargos Comissionados da EMLURB.  3 - Os efeitos desta portaria vigorarão a partir desta data.        Recife, 08 de janeiro de 2007.    AMARO JOÃO DA SILVA  DIRETOR PRESIDENTE     Portaria nº 019/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 001/2007 - DPR, datada de 17/01/2007 -    R E S O L V E:  Exonerar MARIA EUGÊNIA FERREIRA DE SOUZA, mat. 71060-1, do cargo Comissionado de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, a partir de   31/01/2007.   Recife, 26 de janeiro de 2007.    Portaria nº 020/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   R E S O LV E:  Tornar sem efeito a portaria nº 378/2006, que designava os empregados OZÓRIO GOMES MACIEL, mat. 1285-8, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, e JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna nº 368/2005 - DPNE/GNE, datada de 26/07/2005.Recife, 26 de janeiro de 2007.    Portaria nº 021/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 059/2006 - GOCE-PF, datada de 11/10/2006,  R E S O L V E :   Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo estipulado na portaria nº 384/2006, para apresentação de relatório conclusivo, pela Comissão de Sindicância, formada através da portaria acima citada.   Recife, 26 de janeiro de 2007.    Portaria nº 022/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 368/2005 - DPNE/GNE, datado de 26/07/2005,  R E S O L V E :   Designar os empregados OZÓRIO GOMES MACIEL, mat. 1285-8, ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, e JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.   Recife, 26 de janeiro de 2007.    "],
    [5684,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Emlurb",4,"Portaria nº 023/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GDP, datada de 25/01/2007 -   R E S O L V E :  Designar a empregada ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, mat. 1161-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA-6, Símbolo - DDP, JORGE ALBERTO NUNES, mat. 1025-1, no período de 01 a 20/02/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 29 de  janeiro de 2007    Portaria nº 024/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - DPR, datada de 29/01/2007 -    R E S O L V E :  Nomear a empregada MARIA ELBA EMERENCIANO DE MELO, mat. 3422-3, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, a partir de 01/02/2007.  Recife, 31 de janeiro de 2007.    Portaria nº 025/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 001/2007 - GODH, datada de 30/01/2007 -   R E S O L V E :  Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. 1333-1, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, SONIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, no período de 01/02 a 02/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 31 de  janeiro de 2007    Portaria nº 026/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 067/2006 - GOLS, datada de 20/10/2006 -   R E S O L V E :   Designar FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, mat. 71132-2, que irá substituir o Gerente Operacional de Logística de Coleta Seletiva, Símbolo - DDP, ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 06 de fevereiro de 2007    Portaria nº 027/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 005/2007 - CAT -156, datada de 01/02/2007 -   R E S O L V E :   Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, que irá substituir a Assistente Técnica, Símbolo - DDP, JOSEANNE  REGINA DA SILVA SANTOS, mat. 71023-7, no período de 01 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 06 de fevereiro de 2007    Portaria nº 028/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - AJU, datada de 31/01/2007 -    R E S O L V E :   Exonerar GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUZA, mat. 71148-9, do cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 31/01/2007. Recife, 06 de fevereiro de 2007.     Portaria nº 029/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 003/2007 - AJU, datada de 31/01/2007 -    R E S O L V E :   Nomear AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a  01/02/2007.  Recife, 06 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 030/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI nº 004/2007 - CLI, datada de 30/01/2007 -    R E S O L V E :   Indicar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o período compreendido entre 01/02/2007 a 31/01/2008, conforme descrição a seguir:  Pregoeiro:  MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - Mat. 1020-0  Equipe de Apoio:  ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - Mat. 4328-1  MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA - Mat. 4567-5  Os empregados nomeados nesta portaria recebem gratificação de função pela Comissão de Licitação. Desta forma, não farão jus a qualquer remuneração para o exercício dessa nova função.  Recife, 06 de fevereiro de 2007.    Portaria nº 031/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2007 - GOOF/Tráfego, datada de 02/01/2007 -   R E S O L V E :  Designar o empregado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PINHO, mat. 2792-8, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, JOSÉ  CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 07 de fevereiro de 2007    Portaria nº 032/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GOVG/SUL, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 5499-2, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 3580-7, no período de 01 a 20/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de fevereiro de 2007      Portaria nº 033/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 004/2007 - GOVG/SUL, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MOISÉS JOSÉ DE SANTANA, mat. 71135-7, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 07 de fevereiro de 2007      Portaria nº 034/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 005/2007 - GOVG/SUL, datada de 08/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO, mat. 5442-9, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo - FG-3, RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5525-5, que por sua vez, irá substituir o Gerente de Serviços,  no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de fevereiro de 2007    Portaria nº 035/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 002/2007 - GOVG, datada de 16/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Vigilância, Símbolo - DDP, EDMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.   Recife, 07 de fevereiro de 2007    Portaria nº 036/2007  O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando CI. nº 003/2007 - GOVG, datada de 16/01/2007 -   R E S O L V E :   Designar o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, que por sua vez, irá substituir o Gerente Operacional de Vigilância, no período de 11 a 30/03/2007, enquanto durar o período de gozo de suas férias.     Recife, 07 de fevereiro de 2007     CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO   DIRETOR PRESIDENTE"],
    [5685,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 071/2006/SANEAR, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispença de Licitação nº 009/2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES LTDA.  OBJETO: A Locação de 05 (cinco) veículos de passeio, com ar - condicionado, 04 (quatro) portas, ano e modelo de fabricação 2006 -  potência do motor de 1000cc no mínimo, capacidade para quatro passageiros, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, considerando o mês como tendo 30 dias para uso, inclusive sábados, domingos, feriados e sem limite de horário, com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR.  PREÇO GLOBAL: O valor global de R$ 16.924,50 (dezesseis mil novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos).  PRAZO: De 03 (três) meses, enquanto perdurar o Processo Licitatório, tendo como termo inicial a data de assinatura do contrato.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.5 -  nº 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.3 -  nº 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.30.5 -  nº 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.3.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [5686,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",1,"PORTARIA Nº 030 / 2007 - GAB/SS  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,  CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar as servidoras da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionadas em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 08 de Fevereiro de 2007.    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde    ANEXO  (tabela em anexo)"],
    [5687,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 135/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria José Fidelis Moura Golveia, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Elizabeth Maria da Silva Cavalcanti, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mauro José Silva de Moura, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Franklin Fidelis de Moura, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Érika Cavalcanti da Costa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Josicleide Marques Pereira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Simone Maria dos Santos Acioli, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Lucia de Fátima de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Adélia Lino Bezerra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Manoel Pinheiro Bezerra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Pedro José de Luna Parísio, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Ubiracy da Silva Corcino, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Maria do Socorro Pereira Vidal Fontinele, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.2, Vivia Emanuelle Silva de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.3, Rodrigo Bitú Leal, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.4, Mônica Maria de Melo Vandevelde, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.5, Joab Seabra da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Luiz Evilásio de Lima Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Dário Bezerra da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Danielle de Farias Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Benedito da Conceição, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 136/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001/07, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Selma Maria Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Sônia Maria Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mariana Loureiro Araújo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Sibele Dumke, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Ana Fernanda Pinto Ferreira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Carlos Eduardo Benevides de Carvalho Siqueira da Cunha, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Elaine Tiago de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Bernadete de Amorim Soares, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, José Carlos Mindóia, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, José Carlos de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Sônia da Silva Rodrigues Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Armando Moury Fernandes Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Mário Vanderlei de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Claudionor Germano da Hora Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Sandra Maria Falcão, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Amauri José de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Ana Carolina Gonçalves da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Maria Auxiliadora Gomes Teixeira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Antenor Vieira Espírito Santo Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Luciana Bezerra da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Emerson Silva Alves Pereira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Lucia Helena Coutinho do Amaral e Melo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Amara Costa Lins Lira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 137/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 024/07, do Vereador Antônio Souza de Oliveira,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ricardo Moura, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Paulo Roberto Lapa Guimarães, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Simone Cosma dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Malba Rejane Farias Leite, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Reinaldo Tibúrcio Pereira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Reginaldo Magliano Anjo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Eliane Siqueira Nogueira Nunes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Viviane Soares de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Thi"],
    [5688,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"ago Gonçalves Guimarães, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amanda Almeida de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Danilo Nogueira de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Andréa da Silva Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, José Américo Germano da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Beatriz Campello Cysneiros Fernandes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Simone Góis Santiago, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Suely Maria José Mendes Anjo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Robson da Silva Mendes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Vicente Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Antônio Gilson de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Reynaldo Fabrinny Rodrigues Tibúrcio, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Maria da Conceição de Araújo Penha , no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Mariza Mari de Souza Mendes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Luiz Vieira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Souza de Oliveira.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 138/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 36/06, do Vereador Nildo Resende,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome    Atribuir (%)  98.012-9 Benedito da Conceição   65,60  98.013-7 Danielle de Farias Oliveira   80,75  98.014-5 Dário Bezerra da Silva   61,50  98.015-3 Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcanti  88,11  98.016-1 Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho  51,95  98.017-0 Luiz Evilásio de Lima Neto   60,25  98.018-8 Joab Seabra da Silva   53,19  98.019-6 Mônica Maria de Melo Vandevelde  104,10  98.020-0 Rodrigo Bitú Leal   71,30  98.021-8 Vivia Emanuelle Silva de Moura,  138,88  98.022-6 Maria do Socorro Pereira Vidal Fontinele 71,30  98.023-4 Ubiracy da Silva Corcino   61,14  98.024-2 Pedro José de Luna Parísio  74,04  98.025-0 Manoel Pinheiro Bezerra   86,79  98.026-9 Adélia Lino Bezerra   86,79  98.027-7 Maria Lucia de Fátima de Oliveira  86,80  98.028-5 Simone Maria dos Santos Acioli  86,80  98.029-3 Josileide Marques Pereira   34,66  98.030-7 Érika Cavalcanti da Costa   87,97  98.031-5 Franklin Fidelis de Moura   87,97  98.032-3 Mauro José Silva de Moura   87,97  98.033-1 Elizabeth Maria da Silva Cavalcanti   69,80  98.034-0 Maria José Fidelis Moura Golveia   69,80  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 139/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001/07, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV.    Matrícula Nome    Atribuir (%)  98.060-9 Selma Maria Rodrigues da Silva  40,00  98.056-0 Sônia Maria Rodrigues da Silva  87,00  98.057-9 Mariana Loureiro Araújo   58,00  98.058-7 Sibele Dumke   58,00  98.059-5 Ana Fernanda Pinto Ferreira  50,00  98.051-0 Carlos Eduardo Benvides de Carvalho Siqueira da Cunha 53,66  98.052-8 Elaine Tiago de Oliveira    53,66  98.053-6 Bernadete de Amorim Soares   53,66  98.054-4 José Carlos Mindóia   108,00  98.055-2 José Carlos de Lima   111,00  98.061-7 Sônia da Silva Rodrigues Ferreira   32,50  98.043-9 Armando Moury Fernandes Neto  80,67  98.044-7 Mário Vanderlei de Souza   98,50  98.045-5 Claudionor Germano da Hora Filho  85,00  98.046-3 Sandra Maria Falcão   96,50  98.047-1 Amauri José de Oliveira   90,00  98.048-0 Ana Carolina Gonçalves da Silva   81,16  98.049-8 Maria Auxiliadora Gomes Teixeira   81,16  98.050-1 Antenor Vieira Espírito Santo Filho   81,16  98.041-2 Luciana Bezerra da Silva    96,00  98.042-0 Emerson Silva Alves Pereira,  ' 92,00  98.039-0 Lucia Helena Coutinho do Amaral e Melo  90,00  98.040-4 Amara Costa Lins Lira   90,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 140/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024/07, do Vereador Antônio Souza de Oliveira,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Souza de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV.    Matrícula Nome    Atribuir (%)  97.967-8 Luiz Vieira    100,00  97.968-6 Mariza Mari de Souza Mendes  100,00  97.969-4 Maria da Conceição de Araújo Penha  100,00  97.970-8 Reynaldo Fabrinny Rodrigues Tibúrcio  100,00  97.971-6 Antônio Gilson de Souza   80,00  97.972-4 Vicente Costa   80,00  97.973-2 Robson da Silva Mendes   80,00  97.974-0 Suely Maria José Mendes Anjo  80,00  97.975-9 Simone Góis Santiago   80,00  97.976-7 Beatriz Campello Cysneiros Fernandes  80,00  97.977-5 José Américo Germano da Silva  80,00  97.978-3 Andréa da Silva Lima   80,00  97.979-1 Danilo Nogueira de Oliveira  52,80  97.980-5 Amanda Almeida de Oliveira  52,80  97.981-3 Thiago Gonçalves Guimarães  90,00  97.982-1 Viviane Soares de Lima   90,00  97.983-0 Eliane Siqueira Nogueira Nunes  90,00  97.984-8 Reginaldo Magliano Anjo   90,00  97.985-6 Reinaldo Tibúrcio Pereira   60,00  97.986-4 Malba Rejane Farias Leite   60,00  97.987-2 Simone Cosma dos Santos   62,00  97.988-0 Paulo Roberto Lapa Guimarães  40,00  97.989-9 Ricardo Moura   40,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigo"],
    [5689,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"r na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 141/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 101/07, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome    Cancelar (%)  97.571-0 Isabely Satiro Pádua   10,50  97.572-9 Gabriela Sampaio Dias da Silva  12,50  97.583-4 Vanilda Ferreira Sobrinho   6,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 142/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Reginaldo Alves de Oliveira, matrícula nº. 11.125-6, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Médio (2).       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 143/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar a servidora discriminada a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): CELECINA DE SOUSA PONTUAL, matrícula nº 13.291-8, da URB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de fevereiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 144/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resoluçaõ nº 529/05 de 29 de julho de 2005.  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar o servidor Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 15.520-8, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo(3).       Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 145/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 15.520-8, da PCR -  Magali Eulália Xavier -  matrícula nº 21.589-9, da PCR -  Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, da CMR -  Walter Lederman, matrícula nº 9594-0, da CMR.    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de fevereiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  146/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Exonerar os Servidores, Luciana Maria de Oliveira Távora, matrícula nº 97.588-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.034, Ana Leonor Lima Werneck, matrícula nº 97.221-5, do cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.014, Kátia Maria Fernandes de Lima, matrícula 97.670-9, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.096, Ariovaldo Arruda Corrêa, matrícula 97.687-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.113, Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, matrícula 97.705-5, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 147/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Afastar, a servidora, Vilma Oliveira de Albuquerque, Mat. nº. 97.712-8, código 03.008, da Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, designada Membro da referida Comissão.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  148/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/nº, do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Designar, a servidora, Nathalia Brígida Ramos Lima, Mat. nº. 98.066-8, código 03.008, para a função de Membro da Comissão de Reforma.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº  149/2007.  A COMISSÃO EXEC"],
    [5690,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"UTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/07, do Vereador Roberto Teixeira.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Oscar Benedito da Silva, matrícula 97.616-4, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira.    Art. 2º Nomear a cidadã, Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, servindo o presente como título.    Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 150/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear os cidadãos, Nathalia Brígida Ramos Lima, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.014, Sheila Christine Costa Maciel, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.046, Bernardo de Barros Soares, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.047, Maria Elenice Paolinelli Abucater, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.083, Oscar Benedito da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 151/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar a pedido os servidores, Thaylise Gomes de Sousa, matrícula nº 97.941-4 do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Josélia Calazans da Silva, matrícula nº 97.931-7 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Nathalia Brigída Ramos Lima, matrícula nº 97.924-4 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº 97.921-0 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 152/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Flávia Maria Carvalho Monteiro, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Josélia Calazans da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Renata Maria de Oliveira Gomes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Gláucio José Franco Barbosa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Diana Barros Vasconcelos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, Código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 153/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir e Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome        Cancelar (%) Atribuir (%)  97.921-0         Gláucio José Franco Barbosa 55,00   98.072-2         Diana Barros Vasconcelos  3,52  97.924-4         Nathalia Brígida Ramos Lima 70,00   98.076-5         Gláucio José Franco Barbosa  83,74  97.931-7         Josélia Calazans da Silva  84,00   98.073-0         Renata Maria de Oliveira Gomes  12,14  98.075-7         Josélia Calazans da Silva  82,40  97.933-3         Lúcia Jacinto da Silva  74,00 83,00  97.934-1         Veralúcia Mendes de Oliveira 74,00 83,00  97.935-0         Evandro Custodio da Silva Filho 74,00 83,00  97.936-8         Inaldo Fernando Ramos de Oliveira 74,00 83,00  97.937-6         Alice Kristianny Mendes de Oliveira 74,00 82,00  97.938-4         Maria do Rosário Macedo da Silva 89,00 82,00  97.941-4 T      haylise Gomes de Sousa  112,00   98.074-9         Flávia Maria Carvalho Monteiro  112,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 154/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/07, do Vereador Luis Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, o cidadão, Tony José da Silva Travassos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio,     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 155/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no u"],
    [5691,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",5,"so de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº  010/07, do Vereador Luis Eustáquio,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Resolução nº 123/07, publicada no Diário Oficial de nº 016 de 08 de fevereiro de 2007, no que se refere à nomeação da cidadã Brenda Coelho Barros, no cargo comissionado Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 156/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 009/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, o servidor, Humberto de Jesus, matrícula nº 97.883-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.    Art. 2º Nomear, o cidadão, Alcidézio Aguiar Lapenda, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, servindo a presente como título,       Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5692,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 11/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria as servidoras Celecina de Sousa Pontual, matrícula 13.291-8 - URB e Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula 18.760-7 - CMR, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 12/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, os servidores, Clóvis de Almeida, matrícula nº 2748-0, URB, e José Vassil Vieira da Costa, matricula 2748-0, EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho - Diretor do Departamento de Administração      PORTARIA Nº. 13/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, os servidores, Carlos Alberto Leite Soares, matrícula nº 0548-7, da EMLURB, Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 4004-5, da EMLURB e Francisca Janilda Lins da Costa, matrícula nº 316-6, da CSURB, a partir de 01 de fevereiro 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2007. Jeú Delmondes de Carvalho - Diretor do Departamento de Administração"],
    [5693,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decisão",1,"DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 657/2006, Convite nº 02/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para o FORNECIMENTO MENSAL DE BOTIJÕES DE ÁGUA MINERAL, PACOTES DE CAFÉ (EM PÓ E EM GRÃOS) E PACOTES DE AÇÚCAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor das empresas R.V. DA SILVA IND. E COM. - ME para o ITEM 01 pelo valor total de R$ 5.934,00 (cinco mil novecentos e trinta e quatro reais) e CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME para os ITENS 02 e 03 pelo valor total de R$ 11.020,80 (onze mil e vinte reais e oitenta centavos).Recife, 05 de Fevereiro de 2007.JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"],
    [5694,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Frevo é consagrado Patrimônio Imaterial do Brasil",1,"Na última sexta-feira (09), dia em que o frevo completou 100 anos, os pernambucamos comemoraram a consagração do ritmo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A notícia foi anunciada com muita emoção pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, acompanhado pelo prefeito João Paulo e pelo governador Eduardo Campos, logo após a aprovação do registro pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).     Os membros do conselho reuniram-se na sacristia da Igreja São Pedro dos Clérigos, no Pátio de São Pedro, para examinar a proposta apresentada pela Prefeitura. O ministro Gilberto Gil e o prefeito João Paulo acompanharam a reunião do IPHAN, que também contou com a presença de secretários municipais e da prefeita de Olinda, Luciana Santos.     Na reunião, foi exibido o documentário sobre o Frevo, produzido pela PCR. Após alguns pronunciamentos, o Conselho realizou a votação e, por unanimidade, decidiu conceder o registro. 'Lutamos com muito empenho para que a cultura e a alma do povo, representados pelo frevo, fossem preservados', afirmou o prefeito João Paulo.     Para o conselheiro do IPHAN, Luiz Phelipe Andrès, todos os requisitos técnicos, jurídicos e burocráticos exigidos foram atendidos pelo dossiê elaborado pela PCR. 'Este é um bom exemplo de trabalho realizado para a comprovação do registro', explicou.   Após a votação, o ministro Gilberto Gil subiu no palco montado no Pátio de São Pedro para anunciar à população a vitória conquistada. 'É com grande alegria que venho anunciar que, no dia do Centenário do Frevo, esse ritmo irresistível e contagiante é agora Patrimônio Imaterial do Brasil', comemorou.     Arrastão - Tomado pela emoção, o público acompanhou o Arrastão do Frevo, comandado por Antônio Carlos Nóbrega. Orquestras de frevo e blocos líricos se reuniram para festejar a data, percorrendo as ruas do Centro. O cortejo seguiu pela Avenida Dantas Barreto até chegar ao Marco Zero."],
    [5695,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ritmo ganha selo e carimbo temáticos",1,"A Prefeitura do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançaram, na última quinta-feira (08), um selo e um carimbo comemorativos aos 100 Anos do Frevo. O prefeito João Paulo fez a primeira obliteração (carimbar) da cartela de lançamento do selo. Além dele, participaram da solenidade a diretora regional dos Correios em Pernambuco, Jovelina Maria de Brito, e os secretários de Cultura, João Roberto Peixe, e de Educação, Maria Luiza Aléssio. O selo faz parte da série Trajes Típicos que, além do frevo, homenageia também o carimbó, ritmo paraense. A imagem impressa leva a assinatura do artista plástico pernambucano Jô Oliveira.    O selo terá uma tiragem de 2,4 milhões de exemplares e ficará disponível nas agências dos Correios por tempo indeterminado, ao preço de R$ 0,55. Já o carimbo estará na Agência Filatélica, na Avenida Guararapes, Centro do Recife, por 120 dias."],
    [5696,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Personalidades são homenageadas",1,"A Prefeitura do Recife homenageou, na última sexta-feira (09), Dia do Centenário do Frevo, 101 personalidades, anônimos ou conhecidos do grande público, que lutam pela preservação e memória do ritmo. A solenidade ocorreu no Teatro do Parque. A lista inicial continha 100 nomes, mas o prefeito João Paulo fez questão de incluir na última hora um funcionário da casa, o compositor e integrante da comissão de Ciclos Culturais da PCR, Maurício Cavalcanti. 'Não podíamos deixar Maurício de fora, que se retirou espontaneamente da listagem para dar lugar a outras personalidades. Então, como nosso governo vai até o aniversário de 101 anos do frevo, coloquei-o de volta', afirmou.    Da relação de homenageados, fazem parte compositores, escritores, músicos,  artistas plásticos, passistas, porta-estandartes, políticos, jornalistas, empresários e intérpretes que contribuíram e continuam contribuindo para a difusão do frevo. Alguns foram lembrados in memorian, como Capiba, Edgard Moraes, Levino Ferreira e Nelson Ferreira. Nomes conhecidos nacionalmente, como Claudionor Germano, Elba Ramalho e Spok também estiveram presentes."],
    [5697,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife terá espaço para divulgação do frevo",1,"A Prefeitura e a Fundação Roberto Marinho assinaram, na última sexta-feira (09), convênio para a criação do Paço do Frevo, espaço direcionado à divulgação do ritmo pernambucano. Na ocasião, o prefeito João Paulo assinou o termo de desapropriação do imóvel e, junto com o presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, o convênio de cooperação técnica. O espaço funcionará no velho casarão desocupado da antiga empresa de telégrafos inglesa Western Telegraph Company Limited, localizado na Praça do Arsenal da Marinha, Bairro do Recife.     'Manteremos esta chama acesa, investindo ainda mais na profissionalização do ritmo', disse o prefeito João Paulo. O presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, falou da sua satisfação em participar do projeto. 'Estou muito feliz de voltar a atuar em Pernambuco'.     Sede - O prédio, de 2.200 metros quadrados e com quatro pavimentos, abrigará biblioteca, salas de aula e de exposição, auditório, café e loja de produtos. A iniciativa está orçada em R$ 5 milhões. A Prefeitura já entrou com R$ 150 mil, que serão utilizados nas pesquisas iniciais para a criação do espaço, e mais R$ 1,2 milhão para aquisição do imóvel. O restante dos recursos serão captados junto a empresas públicas e privadas."],
    [5698,2007,17,"2007-02-10T00:00:00","Notícias","Notícias","","Clarinada abre a festa do Centenário do Frevo",1,"O Centenário do Frevo foi aberto, na última sexta-feira (09), por uma clarinada composta por 12 clarins, anunciando o início da intensa programação em homenagem à data. A abertura aconteceu às 6h, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife, e reuniu orquestras, passistas e artistas locais ligados ao ritmo. O prefeito João Paulo participou ativamente do evento, convidando a população para comemorar o dia.  'Hoje é um dia histórico para a cidade. São 100 anos do ritmo que melhor traduz a expressão cultural do nosso povo', disse o prefeito.     A programação em comemoração a data seguiu por toda sexta-feira, com homenagens à personalidades, arrastões de frevo e anúncios importantes. O encerramento da festa ocorreu à noite, no Marco Zero, com o show de lançamento do CD '100 Anos de Frevo. É de Perder o Sapato', que contou  com participação de vários artistas."],
    [5699,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI N º 17.301 /2007  EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários no âmbito do Município.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 112/06 de autoria da Comissão Executiva e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:    Art. 1° - Ficam estipulados a partir de 1º de janeiro de 2007 para o Prefeito, Vice-Prefeito e para os Secretários no âmbito Municipal, os seguintes subsídios, em parcela única, tendo em vista o estabelecido no inciso V do artigo 29 e as disposições do inciso XI do artigo 37 e § 4º do artigo 39 da Constituição da República:    I - R$ 14.635,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais), para o Prefeito -   II - R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para o Vice-Prefeito -   III - R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para os Secretários Municipais ou equivalentes, inclusive do quadro do Poder Legislativo Municipal.    Parágrafo Único - A revisão do subsídio dos agentes políticos previstos no caput deste artigo observará a periodicidade anual e o mesmo índice aplicável aos servidores públicos municipais.    Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, procedendo-se às suplementações se necessário, na forma prevista na legislação financeira específica.    Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data referida no caput artigo 1º.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Projeto de Lei de Autoria da Comissão Executiva  (republicada por incorreção)"],
    [5700,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.621 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 156.976,00 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo                        117.644,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              17.544,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente  21.788,00  TOTAL   156.976,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       156.976,00  TOTAL   156.976,00   ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 22.622 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                             67.000,00    5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         82.000,00  TOTAL   149.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    149.000,00  TOTAL   149.000,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.623 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 78.766,00 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.677,50  4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações                             51.208,68  4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente           24.879,82  TOTAL   78.766,00   ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      78.766,00  TOTAL   78.766,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.624 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 35.480,77 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta  3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização "],
    [5701,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"Administrativa  4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações                             17.069,54  4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente          18.411,23  TOTAL   35.480,77   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       35.480,77  TOTAL   35.480,77   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.625 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.167.840,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    567.840,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      500.000,00  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   100.000,00  TOTAL   1.167.840,00   ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.167.840,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.626 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 124.870,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria                     124.870,00  TOTAL   124.870,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$  4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      124.870,00  TOTAL   124.870,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.627 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 46.990,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente        46.990,00  TOTAL   46.990,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:      RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente      46.990,00  TOTAL   46.990,00   =========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 07 de Fevereiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Lygia Maria Veras Falcão  Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5702,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 474 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO, matrícula nº 1114-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Assuntos Jurídicos, - DAJ, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 475 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/EMPREL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARCELO CANUTO MENDES, matrícula nº 1114-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira - DAF, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 476 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2007 - EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, GICELLY RODRIGUES ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Assuntos Jurídicos - DAJ, símbolo 'DS1' da Empresa Municipal de Informática - EMPREL a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 477 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2007 - EMPREL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVIERA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DS1' da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 478 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 053/2007 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Designar, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº 57.116-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção de Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA, matrícula nº 41.203-7, que se encontra de Licença para tratamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 479 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.50794.2.06, com base no parecer nº 1174/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte de cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 2.139,89 (dois mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), valor resultante da média da vida contributiva, o servidor, ALFREDO LUIZ E SILVA DA SILVA, Médico, matrícula nº 27.832-4.    PORTARIA Nº 480 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0118/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, matrícula nº 34.587-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 481 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0119/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA ELIZA DA MOTA REINAUX PAES BARRETO, matrícula nº 32.076-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº 65.925-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181543 e Centro de Custo nº 180120770.    PORTARIA Nº 482 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLA MARIA BARTHOLO ARRAES, matrícula nº 41.385-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELÇOS, matrícula nº 72.451-0, para exercer o referido cargo, a contar de 23 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 483 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, MIGUEL GUSTAVO VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula nº 63.813-1, do cargo de provimento em comissão Diretor de Engenharia, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 484 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Exonerar, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 69.583-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, e nomear MARIA ISABEL BRAGA VIANA, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 372 e Centro de Custo nº 370128610.    PORTARIA Nº 485 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0122/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, matrícula nº 38.766-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 486 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0124/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FERNANDA FERRAZ LUNA, matrícula nº 71.359-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamentos e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, para exercer o referido cargo, a contar de 10 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181241 e Centro de Custo nº 180120780.    PORTARIA Nº 487 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Dispensar, DÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 69.779-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 488 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PR"],
    [5703,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"EFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, RODOLFO NUNES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3418 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 489 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 490 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Exonerar, CLAUDEMIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 72.420-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, e nomear LUCILENE SANTOS DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 491 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, MARCELO CLEITON BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3418 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 492 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0030/2007 - DAS/SCPG,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.038-0, Gerente de Área de Convênios e Parcerias, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de diretor da Escola de Gestão Pública, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, CÉLIA MARIA DE LIRA CAVALCANTI, matrícula nº 69.753-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 493 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, DACIO BENTO DA MOTA LUZ JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3418 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA Nº 494 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 12 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3418 e Centro de Custo nº 34012566.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 0410 DE 29 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ORLANDO MOREIRA DA COSTA, para exercer o cargo de provimento de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5704,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Liciatção",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2006-CPLS-SEPLAM. Proposta classificada (vencedora). SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: 1)J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, 2) BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR (SERVCAR Locadora), 3) ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 4) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. Empresa habilitada: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 07 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Clube dos Contabilistas de Pernambuco, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 09.058.140/0001-95, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o  patrocínio cultural, à agremiação 'Saldo no Balanço', que se apresentará no bairro do Recife, nesta cidade, no dia 17 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 02 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Tropicana Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.070.067/0001-00, , no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando de 01 (uma) apresentação do cantor e compositor ALCEU VALENÇA, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Brasileira da Música Independente, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.936/0001-85, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Feira Música Brasil 2007', que ocorrerá no período de 07 a 11 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor de R$ 297.384,25 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), sob a forma de patrocínio destinado à realização do evento denominado '100 anos do Frevo', no dia 09 de fevereiro de 2007, no Arsenal da Marinha.Recife, 06 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Feira Música Brasil Em Recife', que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 179.545,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais), visando o patrocínio cultural ao evento denominado 'Apoteose Centenário do Frevo', que ocorrerá no dia 21 de fevereiro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade,, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Acauã Produtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando a realização de 03 (três) apresentações da artista ELBA RAMALHO, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2007, conforme estabelecido na programação oficial do evento, no dia 17 de fevereiro,  no Pólo Recife Multicultural,  01 (uma) apresentação no Pólo do Ibura, no dia 18 de fevereiro e a terceira e última apresentação no Pólo de Todos os frevos  no dia 19 de fevereiro de 2007, nesta Cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  Associação Cultural e Musical Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do grupo os Irreversíveis, da qual é empresaria exclusiva, na praça do Arsenal no Recife Antigo no dia 27 de janeiro de 2007, por ocasião do evento Arsenal da musica dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n"],
    [5705,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Liciatção",2,"os termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por  ter saído com incorreção.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), visando as apresentações da Orquestra 2001, no valor de 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) -  Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) -  Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) -  Orquestra Arrecifes Frevo, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) -  cantora Valeria, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) -  cantor D'angelo Gigante, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) -  cantor Carlinhos Kaetés, no valor de 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) -  cantor Flávio Bembem, no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) -   cantor Ledo Silva, no valor de 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) -  cantora Lílian Reis, no valor de 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) -  Cantor Rodrigo Andrade no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) -   cantor Eduardo Fonseca, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) -  cantor Davi Rodrigues,  no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) -  cantora Sevy Nascimento, no valor de 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) -   cantor Ivanildo Silva, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) -   cantora Carmem Oliveira, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) e o cantor Eduardo Moreno, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais). que irão se apresentar no Carnaval 2007, nas Freviocas I e II, no período de 06 a 21 de fevereiro de 2007, dos quais a Contratada é empresaria exclusiva,  nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 008/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO: Recifesilk Comércio e Serviços Ltda no valor global de R$ 61.047,00 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Recifesilk Comércio e Serviços Ltda no valor global de R$ 61.047,00 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Alto da Imbaúba, RPA 03, MR 3.1 - Córrego da Fortuna - Dois Irmãos, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. e Millenium Engenharia e Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Mendes Martins e Sarandi, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. e Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Luzilândia, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Canoinha, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo Setúbal, RPA 06, MR 6.1 Pina, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 22/02/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DOs JULGAMENTOS DE HABILITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da 2ª Travessa da Rua Realeza, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Douro (trecho: Rua Santa Leopoldina / Est. 19 + 0,00) e Rua Santa Leopoldina (trecho: Rua Fernando Tomaz da Silva / Av. Xingu), RPA 06, MR 6.3 Ibura, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora Cassi Ltda. -  Gerber Construções Ltda. -  e, IMG - Incorporação e Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 22/02/2007, às 09:00 horas e 23/02/2007, às 09:00 horas para as sessões de abertura das propostas de preços, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES  TOMADA DE PREÇOS Nº 059/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 123 - OBJETO: as obras de execução das obras de reforma da USF, situada na Av. Agamenon Magalhães nº 42, RPA  02, MR 2.1 - Ilha de Joaneiro - Campo Grande,  nesta cidade e TOMADA DE PREÇOS Nº 060/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 124 - OBJETO: as obras de execução da reforma da USF no Casarão do Delegado - Conjunto Residencial Hélio Seixas nº 120, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos,  nesta cidade. Ficam adiadas para os dias 01/03/2007 e 02/03/2007 as aberturas das licitações em epígrafe, em razão de necessidades de adequações técnico-administrativas nos Editais, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível a na sala da Comissão de "],
    [5706,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Liciatção",3,"Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para fornecimento de buffet, no 43º Baile Municipal do Recife, que acontecerá no Chevrolet Hall, no dia 10/02/2007. Recife,  02 de fevereiro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício. Republicação por ter saído com incorreção.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DA FASE TÉCNICA  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - Objeto: serviços de consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego. A Comissão declara classificadas, na fase técnica, as licitantes Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda e Oficina Consultores Associados S/C Ltda, com as notas técnicas 0,80 (zero vírgula oitenta) e 1,00 (um), respectivamente, pelos motivos aduzidos na ata de julgamento, cujo teor encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitação na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife - PE, bem como na internet, através do site www.recife.pe.gov.br - Recife, 07 de fevereiro de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação"],
    [5707,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 027/07-GAB/DIGP, datado de 15.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ROSANGELA CORATO DE PAIVA LOPES, matrícula nº 37.172-0, Professor I.    PORTARIA Nº 026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 026/07-GAB/DIGP, datado de 08.01.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, RITA DE SOUZA, matrícula nº 41.659-7, Professor I.    Bruno Ariosto  Secretário"],
    [5708,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extrato",1,"C.I.Nº 03, DE 05/02/2007    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 227, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO  DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O SR. LUCIANO  GOES  VIEIRA  FILHO.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação pelo prazo de  06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 03.10.2006 e  termo  final  o  dia 03.04.2007.  PARÁGRAFO ÚNICO - Destaque -se  que  não  haverá  acréscimo ao valor  global  do  contrato para o  período  acima prorrogado.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação  de  sua vigência  por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e  termo  final  o  dia 01.07.2007.    EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONTRATO Nº 160/2006,  FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A BAKER TILLY MM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07 de dezembro de 2006 a 22 de janeiro de 2007.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 36, CELEBRADO  EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  O CENTRO  CRISTÃO  DE  EDUCAÇÃO  POPULAR CCEP.   OBJETO:  Permitir as  seguintes  alterações:     I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 10.477,51 (dez mil, quatrocentos  e setenta  e  sete  reais  e  cinqüenta  e  um centavos), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, sendo: para  o  mês  de janeiro/2006 o  valor  de  R$ 873,19 (oitocentos e  setenta e  três  reais  e  dezenove  centavos) e para o  período  de fevereiro/2006 a dezembro/2006, o  valor  de  R$ 873,12 (oitocentos  e  setenta  e  três reais  e  doze  centavos) para  atender  a 95 (noventa e  cinco) metas -     II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III)A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0243.1225.2.0517 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Assistência Social) - permanecendo  o  mesmo Elemento de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiro  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 220, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVCAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta para permitir respectivamente:     I)O reajuste no percentual de 3,6974% (três virgula seis mil novecentos e setenta e quatro por cento) do IPCA/IBGE, referente ao período de outubro de 2005 a setembro de 2006, que corresponde ao valor de R$ 1.704,29 (um mil setecentos e quatro reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 46.094,40 (quarenta e seis mil noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 47.798,69 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) -      II)A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de outubro de 2006 e termo final o dia 04 de outubro de 2007 -      III)Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da Dotação Orçamentária n° 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39 - 144.    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 258, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA  E  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E  A  CASA  DA  MULHER  DO  NORDESTE.  OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual passando  o  termo final  para 31.12.2006.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  E  GESTÃO  DE  PESSOAS E A  GDM EMPREENDIMENTOS  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima para permitir a  mudança  da  classificação  da  Dotação Orçamentária para 'Apoio  Administrativo  Técnico Operacional, Serviço de Digitadores', permanecendo o mesmo nº 3101.04.122.2.160.2.723.3.3.90.37.1.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 223, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO APLICADO  AO  DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO  TECNO - EDUCACIONAL DO  RECIFE - CADOTER.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos  e  quarenta  reais), em  uma  única  parcela, no  mês  de julho/2006, para atender  a 23 (vinte e três) metas, com  valor  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais) -      II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de julho  de 2006 a 31 de julho de 2006.     III)A Dotação Orçamentária que  passa  a ser  de  nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Social Especial) - Elemento de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 235, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO  DE  CARIDADE  LAR  DO  SANDRO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos  e  quarenta  reais), em  06 (seis)  parcelas,  mensais, sendo: no período  de julho/2006 a  setembro/2006, o  valor,  mensal, de R$ 1.680,00 (hum  mil, seiscentos e oitenta reais), para atender  a 21 (vinte e uma) metas, com  valor  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais) -  e no período  de outubro/2006 a dezembro/2006,  o valor,  mensal, de R$ 3.200,00 (três mil e  duzentos reais), para  atender  a 40 (quarenta) metas, com  valor unitário de  R$ 80,00 (oitenta  reais) -     II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de julho  de 2006 a 31 de dezembro de 2006.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 234, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  ESPECIALIZADO  DO  RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais), em  06 (seis)  parcelas,  mensais, sendo: no período  de julho/2006 a  setembro/2006, o  valor,  mensal,  de R$ 2.160,00 (dois  mil, cento  e  sessenta reais) para atender  a 27 (vinte e sete) metas, com  valor  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais) -  e no período  de outubro/2006 a dezembro/2006,  o valor,  mensal, de R$ 3.200,00 (três mil e  duzentos reais), para  atender  a 40 (quarenta) metas, com  valor unitário de  R$ 80,00 (oitenta  reais) -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de julho  de 2006 a 31 de dezembro de 2006.     III) A mudança  da nomenclatura  da Dotação Orçamentária  que passa  "],
    [5709,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extrato",2,"para (Apoio  ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção Social  Especial) permanecendo  o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519  e  o Elemento de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).    EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 463/2002, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE E O SR. CÍCERO  FARIAS  DE  OLIVEIRA   OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e  Quarta, para permitir,  respectivamente:    I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 4.909,52 (quatro  mil, novecentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 5.036,61 (cinco mil, trinta e seis reais e sessenta e um centavos) correspondente  ao  percentual  de 2,5886% (dois vírgula cinco mil oitocentos e oitenta e seis por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 60.439,32 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) -      II)A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 13.12.2006 e  termo  final o  dia  13.12.2007 -     III)Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36.244 - Bloqueio (4) 385.    EXTRATO  DO QUINTO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 114/99, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO  DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  - A.P.A.E.  OBJETO: A alteração das Cláusulas,  Primeira, Terceira, no seu item I, Quarta nos seus itens e I e II e Quinta, para permitir o que se segue:    I) A alteração do  seu  objeto para  viabilizar  a continuidade do funcionamento do anexo da Escola Municipal Severina Lira, localizado na Rua Cônego Barata, n° 275, no bairro da Tamarineira, nesta cidade, com  a  cessão,  pela APAE, de 14 (salas) salas, 04 (quatro) salas  para  avaliação  e  oficinas do  núcleo  de  alta  habilidade, 01 (uma) sala SAPE (sala  de  apoio  pedagógico), refeitório, cozinha, área de lazer, auditório com TV e vídeo,  secretária, almoxarifado, sala dos professores, banheiros com 06 (seis) sanitários, 03 (três) box para banho com 04 (quatro) lavatórios cada, sala de espera para as mães com TV, mesas e cadeiras, bebedouro, e banheiro/sanitário, laboratório de informática com 10 (dez) computadores, 01 (uma) impressora, 01 (um) Scaner e 01 (um) CPD, espaço para o cultivo de horta orgânica, proporcionando aos 147 (cento e quarenta e sete) alunos de Educação Especial, (Ensino Fundamental) e 75 (setenta e cinco) de Educação de Jovens e Adultos - EJA, atendimento clínico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e serviços sociais, com apoio à família, aulas de educação física, dança, artes e esportes -     II)  Caberá ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer:      a)Designar 15 (quinze) professores em Educação Especial -  03 (três) professores para as turmas de Jovens e Adultos (ensino regular) -  01 (um) professor para o curso profissionalizante e estagiários -  04 (quatro) estagiários de informática (manhã e tarde) -  02 (duas) estagiárias auxiliares de secretaria -  02 (duas) auxiliares de merenda -  04 (quatro) funcionário  de  serviços  gerais -  e 02 (dois) professores de apoio pedagógico (manhã e  tarde) -   b)Arcar com os encargos do pagamento de água, luz e telefone, incluído no período abrangido do presente convênio, por se tratar de empréstimo de cessão de espaço físico gratuito ao PRIMEIRO CONVENENTE -     c)Fornecer material didático inclusive material para o laboratório de informática e de expediente para o uso da Secretaria, bem como material de limpeza e higiene, merenda escolar, gás de cozinha, mobiliário, fardamento, pessoal de apoio administrativo e vigilância 24 horas, 02 (dois) por turno, enquanto estiver vigente o Convênio.    III) A prorrogação do prazo a vigorar pelo período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.    EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE  E A SRA. JOSEFA SOARES DA SILVA.  OBJETO: A inclusão do Sr. ALEXANDRE FELIPE MEDEIROS, brasileiro, casado, encarregador de serviços gerais, inscrito no CPF sob o nº 644.996.504-53, portador da cédula de identidade nº 29.539.856-5-SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade, como LOCADOR do Imóvel in casu.    EXTRATO DO SÉTIMO  TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, N° 247, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 04.02.2007 e final o dia 04.07.2007, ressalvando que o preço global do contrato permanecerá em R$ 34.460,12 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos).    EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 241, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOUMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA).  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir respectivamente:    I) O reajuste do preço global contratual no percentual de 3,6974% (três vírgula seis mil novecentos e setenta e quatro por cento), consoante variação do IPCA no período de outubro/2005 à setembro/2006, equivalente ao valor aproximado de R$ 8.549,44 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 231.228,60 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) para R$ 239.778,04 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo período de 14 de outubro de 2006 a 14 de outubro de 2007.    EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, Nº 250, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNUCÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2007 e termo final o dia 05.07.2007.     EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 248, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A TRÊS PONTOS  COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2007 e  termo  final  o  dia 05.07.2007.    EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, N° 249, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E  A MINDÊLLO  E  ASSOCIADOS  COMUNICAÇÃO   LTDA.  OBJETO: A alte"],
    [5710,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extrato",3,"ração da cláusula  quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2007 e  termo  final  o dia 05.07.2007.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 155, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE  2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR  E  SOLITÁRIA - FUNDO  RECIFE SOL E A  AGÊNCIA  DO  CRÉDITO.  OBJETO: A cooperação  técnica  e  financeira  entre  os  cooperados, com  vistas  à execução  de  ações  que promovam  o  desenvolvimento  da  economia popular e  solidária, através  do  fomento  das  atividades  econômicas  dos  micros       e  pequenos  empreendimentos  com sede no  Município  do  Recife, visando  a melhoria  de  suas  condições  técnico-gerenciais, o  seu  acesso ao micro-crédito e  a manutenção e ampliação de oportunidade  de  trabalho.  PRAZO: O  período  compreendido  entre 24 de novembro  de 2006 a 24 de  novembro  de 2011.  RECURSOS FINANCEIROS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n°  6301.23.691.1.221.2.256 - Elemento  de Despesa nº 4.5.90.66-241.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 165,  FIRMADO EM  20 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E DJUMBAY DIREITOS  HUMANOS  E  DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.  OBJETO: A criação  e  produção  de uma  exposição a  ser  realizada  no  Centro  de  Formação Pesquisa  e  Memória  Cultural (Casa  do  Carnaval), em virtude do Dia Nacional  da  Consciência Negra.  VALOR  GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  PRAZO: De 21.11.2006 a 20.12.2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n° 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.  EXTRATO DE CONVÊNIO N° 170/06, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.   OBJETO:  A execução do Projeto Quilombos Urbanos e Rurais de Pernambuco, o qual visa identificar, mapear e registrar espaços de resistência negra na periferia deste município do Recife, auto-identificados como quilombos, na perspectiva de garantir a preservação de seu patrimônio material, bem como do seu patrimônio imaterial, fortalecendo sua articulação com o Poder Público, objetivando a implementação e fomento de políticas de promoção da igualdade racial.  RECURSO FINANCEIRO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).   PRAZO:  De 70 (setenta) dias, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.0422.1222.2.0722 - Elemento de Despesa n 3.3.90.39-0102  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO N° 172/06, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO.   OBJETO:  A execução do Projeto Terça Negra, o qual visa valorizar, divulgar, bem como fortalecer os grupos de cultura afro-brasileira, facilitando a apresentação desses grupos, nas terças-feiras, no Pátio de São Pedro, localizado nesta cidade  RECURSO FINANCEIRO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).   PRAZO:  Termo inicial o dia 30 de novembro de 2006 e termo final o dia 22 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC.  OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização da Exposição do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda,através  de exposição itinerante a ser inaugurada no Museu da Cidade do Recife.  VALOR GLOBAL: R$ 138.670,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais)  PRAZO: De 31 de outubro de 2006 a 03 de dezembro de 2006.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.301.1.591 - Elemento de Despesas n° 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 184,  FIRMADO EM  05 DE OUTUBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  NOSSA SENHORA DO PILAR.  OBJETO: A cooperação técnica e financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola  Municipal  Nossa Senhora do Pilar, para fazer face às despesas com intervenção no espaço físico, equipamentos, material de consumo e construção, mobiliário, acervo mediático (CD, DVD, SOFTWARE, etc.), bem como mão-de-obra especializada.  PRAZO: De 05 de outubro de 2006 a 30 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 18.959,18 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos).  DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas de Formação continuada dos Educadores da Rede Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO  N° 010,  FIRMADO EM 12  DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 095/2006, Pregão Presencial nº 082/2006 - CPLS    CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A  EMPRESA BRASILEIRA  DE  TECNOLOGIA  E  ADMINISTRAÇÃO DE  CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC.  OBJETO: O fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico, pelo período de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 1.129/2006-GAB/SEFIN.  PREÇO GLOBAL: R$ 36.527,09 (trinta  e seis mil, quinhentos  e  vinte  e sete  reais  e nove  centavos).  PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº  1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal    EXTRATO DE CONTRATO N° 300, FIRMADO EM  23 DE OUTUBRO DE 2006.   MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  de  Inexigibilidade de  Licitação nº 17/06.  CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E  A BANG BANG PRODUÇÕES LTDA.  OBJETO: A realização da finalização do documentário 'REC BEAT', o qual retrata o carnaval do Recife e a importância do Festival Rec Beat na cena musical contemporânea.  VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)  PRAZO: Termo inicial em 23.10.2006 e final 23.02.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº    3201.13.392.1.211.2.304 - 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 317, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 068/2006 - Pregão Presencial nº 059/2006-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PLUGNET COMMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: A aquisição de 10 (dez) microcomputadores (01 item), para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de  Pessoas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo "],
    [5711,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extrato",4,"os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais.  PREÇO GLOBAL: R$ 23.140,00 (vinte e três mil, cento e quarenta reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095-4.4.90.52.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 345, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 069/2006 - Pregão Presencial nº 060/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME.  OBJETO: A aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 11.498,00 (onze mil quatrocentos e noventa e oito reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias para os itens 01, 02, 03 e 04 e de 12 (doze) meses para os itens 05 e 06, incluindo os prazos de entrega e pagamento, tendo como termo inicial a data de sua assinatura deste instrumento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 347, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 069/2006 - Pregão Presencial nº 060/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E N. PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME.  OBJETO: A aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 7.245,00 (sete mil duzentos e quarenta e cinco reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias para os itens 01, 02, 03 e 04 e de 12 (doze) meses para os itens 05 e 06, incluindo os prazos de entrega e pagamento, tendo como termo inicial a data de sua assinatura deste instrumento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 344,  FIRMADO EM  14 DE DEZEMBRO DE  2006.  Modalidade  de Licitação: Termo de Inexigibilidade de licitação, nº 23/2006, com base no art. 25, II, c/c o  art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2005.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARTICULTURA COMUNICAÇÃO LTDA.  OBJETO: A prestação de serviços de assessoria e consultoria especializadas em planejamento  de  captação  de  patrocínio para a realização do Carnaval Multicultural do  Recife ano 2007, de acordo com  as  especificações  constantes  da  proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 148.476,00 (cento  e  quarenta e oito  mil, quatrocentos  e  setenta  e  seis reais).  PRAZO: De 14.12.2006 a 28.02.2007.    DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  n  3201.13.392.2.160.2.212.33.90.35  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [5712,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria - Iasc",1,"PORTARIA Nº 012/2007 DE 06 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E :   Dispensar, o Sr. PEDRO AUGUSTO DA HORA, mat. 960-1, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria Administrativa Financeira do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício"],
    [5713,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA N° 044, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.02731.2.07 com base no Parecer n° 058/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, 13 e 38, II,a, todos da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª AURINETE FERREIRA GONÇALVES DE LIMA (viúva), inscrita no CPF n° 317.382.224-20, e a POLYANNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (filha menor), inscrita no CPF n° 080.958.054-32 dependentes do ex-servidor, GENILSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 22602-9, no valor mensal de R$ 973,72 (novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) , dividido em duas cotas partes iguais, no valor de R$ 486,86 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 045 , DE 31 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.63988.5.06 com base no Parecer n° 053/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, 13 e 38, II,a, todos da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA (viúva), inscrita no CPF n° 304.372.964-15, e a FILIPE LEANDRO BEZERRA (filho menor), inscrito no CPF n° 058.542.714-35 dependentes do ex-servidor, SEVERINO LEANDRO BEZERRA, matrícula n° 19527-9, no valor mensal de R$ 5.203,51 (cinco mil duzentos e três reais e cinqüenta e um centavos) , dividido em duas cotas partes iguais, no valor de R$ 2.601,75 (dois mil seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N°046, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.52058.1.06 com base no Parecer n° 1118/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, I e 38,II, a, e art.66 todos da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA JOSÉ PEDROSA (viúva), inscrita no CPF n° 074.259.494-74 dependente do ex-servidor, ANTONIO CLEMENTINO PEDROSA , matrícula n°08063-5, no valor mensal de R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) , em cota única de R$ 641,47 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) , contando-se os seus efeitos a partir de 20 de setembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N°047, DE 31 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.02977.1.07 com base no Parecer n° 034/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38,II, a, e art.66 todos da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª LINA MARIA TEOFILO (viúva), inscrita no CPF n° 018.357.144-47 dependente do ex-servidor, FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO, matrícula n° 11555-8, no valor mensal de R$ 9.115,17 (nove mil cento e quinze reais e dezessete centavos) , em cota única de R$ 9.115,17 (nove mil cento e quinze reais e dezessete centavos) , contando-se os seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 048, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso d suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.03794.0.06 com base no Parecer n° 026/2007, e Encaminhamento n° 1.093/2006 da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11, I e art. 66, todos da Lei Municipal n° 17.142/2005, bem como o art. 40, §7° da CF/88.  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª JACIRA LUCENA SANTANA DE CARVALHO (viúva), inscrita no CPF n° 298.946.114-00 dependente do ex-servidor, JOSÉ HENRIQUE REIS LISBOA BIONDI, matrícula n° 416-2, no valor mensal de R$ 1.087,18 (hum mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos) , em cota única de R$ 1.087,18 (hum mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA N° 049, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n° 07.03303.4.07 com base no Parecer n° 060/2007, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos artigos 11 e 38,II, a, e art.66 todos da Lei Municipal n° 17.142/2005,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA LUIZA LEITE MARQUES (viúva), inscrita no CPF n° 333.192.784-87 dependente do ex-servidor, UBALDO SILVA MARQUES, matrícula n° 11964-4, no valor mensal de R$ 1.434,88 (hum mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) , em cota única de R$ 1.087,18 (hum mil e oitenta e sete reais e dezoito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 050 , DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59207.2.06, com base no  Parecer n.º 135/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª. CREUZA NILZA DE MORAIS, filha menor, portadora do CPF n.º 078.235.234-00, dependente do ex-servidor, JOSÉ JULIANO DE MORAIS, matrícula nº 07.04736-8,  no valor mensal de  R$ 615,82 ( Seiscentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), em  cotas única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2005, data do falecimento do ex servidor, até a data da requerente completar 18 anos de idade.    PORTARIA Nº 051 , DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56654.8.06, com base no Parecer n.º 1.141/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão a Srª. EDITE LOPES DE ALMEIDA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 252.498.434-68 e MARIA WANESSA CHRISTIANE LOPES DE ALMEIDA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 077.603.194-52, dependentes do ex-servidor, ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula nº 07.14"],
    [5714,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",2,"166-4, no valor mensal de R$ 721,37 (Setecentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), dividido em duas cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº  052, DE 31 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56906.7.06, com base no  Parecer n.º 1211/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. ZULMA MARIA DE MEDEIROS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 404.320.684-49 e MARIANA  MEDEIROS LESSA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 084.958.924-05, dependentes do ex-servidor, FÁBIO JOSÉ DELGADO LESSA, matrícula nº 32005-2, no valor mensal de  R$ 1.179,32 (Hum mil, cento e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), dividido em duas cotas,  contando-se os seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº  053, DE 31 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.45528.6.06, com base no  Parecer n.º 1223/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, à Sra. AMARA LÚCIA GOMES DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 034.141.984-28, dependente do ex-servidor, ANTÔNIO JOSÉ DE MELO, matrícula nº 07.15712-4, no valor mensal de  R$ 415,24 (Quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), equivalente a ¼ dos proventos, ficando três cotas partes sub judice ao processo nº 07.47742.5.06, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 054, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.60570.0.06, com base no  Parecer n.º 052/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, à Sra. NEA MARIA DE SANTANA, viúva, portadora do CPF n.º 023.398.484-40, dependente do ex-servidor, MANOEL AGOSTINHO DE SANTANA, matrícula nº 07.05852-4, no valor mensal de R$ 641,47 ( Seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), em  cotas única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2006, data do falecimento do ex servidor    PORTARIA  Nº  57 DE  05  DE  FEVEREIRO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :  Nomear, para o cargo comissionado abaixo relacionado, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 05 de fevereiro de 2007: FÁBIO MARQUES DE BARROS, no cargo de Gerente Contábil, símbolo 'DDR'.      PORTARIA  Nº  58  DE  06  DE  FEVEREIRO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :   Dispensar o servidor VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 100054-3, da atribuição de responder pelos serviços de contabilidade do Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 05 de fevereiro de 2007.        PORTARIA  Nº  59  DE  06  DE FEVEREIRO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Conceder a servidora EDITE DO CARMO RAMOS a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a contar de 07 de fevereiro de 2007.      PORTARIA  Nº  60 DE  06  DE FEVEREIRO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Dispensar o servidor, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100010-1, de responder pelo Patrimônio desta Autarquia, a contar de 03 de janeiro de 2007.      PORTARIA  Nº 61 DE  06  DE FEVEREIRO  DE 2007  A Diretora Presidenta da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar o servidor, ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula 100023-3-1, para responder pelo Patrimônio desta Autarquia, a contar de 03 de janeiro de 2007.    Atenciosamente,    ADA SIQUEIRA   Diretora  Presidenta    PORTARIA Nº 035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.45264.9.06, com base no  Parecer n.º 1.200/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Sra. SOFIA NEREIDA PEREIRA DE CARVALHO, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 278.648.124-49, e  FÁTIMA ELIZABETH PEREIRA CARVALHO, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º  015.589.874-44, dependentes do ex-servidor, PEDRO JOSÉ DE CARVALHO, matrícula nº 00106-4, no valor mensal de  R$ 451,41 (Quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), em  02 (duas) cotas, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de março  de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 036, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35284.7.06, com base no  Parecer n.º 986/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto Art. 1º, IV, VIII, IX, XIV do Decreto Municipal nº 19.125/2002 e com o artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, à Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA LEÃO, (viúva), inscrita no CPF sob o n° 291.006.074-87 e a ELIZABETH CLAY LEÃO DE ANDRADE, (filha menor), inscrita no CPF sob o n° 055.136.234-04, dependentes do ex-servidor, ROBERTO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 23190-4, no valor mensal de  R$ 756,00 (Setecentos e cinqüenta e seis), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais no valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 042, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal d"],
    [5715,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",3,"e Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.3673.6.07, com base no  Parecer n.º 061/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, à CLEIDE CAVALCANTI DE CARVALHO, GIRLENE, CAVALCANTI DE CARVALHO e JOSÉ VALDICK CAVALCANTI DE CARVALHO, filhos inválidos, dependentes do ex-servidor, ELMO AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 782-8, representados por VÂNIA CAVALCANTI DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o n.º 539.459.804-53, no valor mensal de  R$ 1.865,59 (Hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em três cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente   (Republicada por incorreção)"],
    [5716,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extratos - Reciprev",1,"EXTRATO DE CONVÊNIO N° 001/2007, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO RECIFE E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE.   OBJETO: A assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes vinculados ao PRIMEIRO CONVENENTE e à Câmara Municipal do Recife, bem como de suas Autarquias e Fundações Públicas.  VALOR DO REPASSE: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), para um período de 03 (três) meses.  DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 6101.10.302.3104.2084 - Oferta de Serviços de Saúde aos beneficiários da Saúde Recife (oferta de serviços médicos e odontológicos aos servidores municipais e seus dependentes) -  6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) -  6101.12.302.3.104.2.069 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor Educacional) -  6101.10.302.3.104.2.072 - Oferta de Serviços de saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da CMR) -  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Administração Direta e Indireta sem vinculação)  PRAZO: 03 (três meses) a partir da data da sua assinatura até 01/04/2007.  DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2007.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e contribuição dos servidores."],
    [5717,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do VIII Concurso de Vídeo de Pernambuco",1,"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DO VIII CONCURSO DE VÍDEO DE PERNAMBUCO    O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, torna público as premiações da Comissão Julgadora e do Júri Popular do VIII Festival de Vídeo de Pernambuco, cujo Resultado Final foi o seguinte:    COMISSÃO JULGADORA  Animação  Primeiro lugar: NA CORDA BAMBA, de Marcos Buccini -   Segundo lugar: OCASO, de Zózimo Neto -   Terceiro lugar: O DIA QUE O BRASIL FOI INVADIDO, de Abel Filho -     Documentário  Primeiro lugar: QUANDO A MARÉ ENCHER, de Oscar Malta -   Segundo lugar: 15 CENTAVOS, de Marcelo Pedroso -   Terceiro lugar: PÉ NA FRANÇA, de Ricardo Mello -     Experimental  Primeiro lugar: AO NORTE, de Gabriel Mascaro -   Segundo lugar: TANTA SEDE, produzido pela Casa de Marimbondo -   Terceiro lugar: CIDADE DO PECADO, de J.R. Júnior    Ficção  Primeiro lugar: EISENSTEIN, de Leonardo Lacca e Raul Luna -   Segundo lugar: UMA VIDA E OUTRA, de Daniel Aragão -   Terceiro lugar: ROCK AND ROLL NA VEIA, de Germano Rabello -     Vídeo Clip  Primeiro lugar: CARNAVAL INESQUECÍVEL NA CIDADE ALTA, de  Pedro Severien   Segundo lugar: LAURA BUSH TEM UM SENHOR PROBLEMA, de  Pedro Severien -   Terceiro lugar: PAULO ANDRÉ NÃO ME OUVE, de Danielle Valentim -   JÚRI POPULAR  Animação: O DIA EM QUE O BRASIL FOI INVADIDO, de Abel Filho -   Documentário: NEURONHA, de Daniel Barros -   Experimental: AO NORTE, de Gabriel Mascaro -   Ficção: ROCK AND ROLL NA VEIA, de Germano Rabello -   Vídeo Clip: PÉ NA ESTRADA, de Natália Lopes e Anabele SILVA -     Prêmio Ari Severo: PROJETO AZUL, de Eric Laurence -   Prêmio Firmo Neto: ELES VOLTAM, de Marcelo Lordello -     Recife, 02 de fevereiro de 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente"],
    [5718,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  116  DE 07  DE FEVEREIRO  DE 2007.  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, os servidores, abaixo relacionados, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche, Símbolo DDI.    'RUMÂNIA MARIA POLIMENI DE MESQUITA - Matrícula n.º 65.952-0 - Creche de Afogados - Código de Lotação n.º 1411374 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'NADJANE DE OLIVEIRA SOUZA - Matrícula n.º 30.452-7 - Creche Municipal Ame as Crianças - Código de Lotação n.º 1411341 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'NEUZA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA - Matrícula n.º 65.176-8 - Creche Municipal Aritana - Código de Lotação n.º 1411381 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'NEIDE MARIA CUNHA TORRES GALINDO - Matrícula n.º 30.428-8 - Creche Municipal Bido Krause - Código de Lotação n.º 1411371 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'DAYSE SOUZA SOARES DO COUTO - Matrícula n.º 65.843-2 - Creche Bongi - Código de Lotação n.º 1411375 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA CÉLIA LIMA RODRIGUES - Matrícula n.º 41.097-1 - Creche Municipal Brasília Teimosa - Código de Lotação n.º 1411382 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Matrícula n.º 30.435-0 - Creche Municipal do Cajueiro - Código de Lotação n.º 1411342 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES - Matrícula n.º 67.865-7 - Creche Casinha Azul - Código de Lotação n.º 1411361 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'SOLANGE MOTA GADELHA - Matrícula n.º 34.149-3 - Creche Municipal CEAPE - Código de Lotação n.º 1411362 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ANA SUELY LOPES DA SILVA - Matrícula n.º 54.234-8 - Creche Municipal Celeste Vidal - Código de Lotação n.º e 1411351 Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA ROSA DE ASSUNÇÃO SORIANO - Matrícula n.º 44.170-7 - Creche Municipal Chico Mendes - Código de Lotação n.º 1411372 e Centro de Custo n.º 140121790 -   'MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 55.357-6 - Creche Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti - Código de Lotação n.º 1411352 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'NILZA ALVES DE LYRA - Matrícula n.º 39.949-0 - Creche Municipal Criança Feliz - Código de Lotação n.º 1411353 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'LIGIA MARIA DA SILVA - Matrícula n.º 30.399-4 - Creche Municipal Deus é Amor - Código de Lotação n.º 1411364 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS FARIAS - Matrícula n.º 26.428-3 - Creche Municipal É Lutando que se Conquista - Código de Lotação n.º 1411365 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'HEISE CRISTINE AIRES LEAL - Matrícula n.º 40.499-9 - Creche Esperança - Código de Lotação n.º 1411376 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'CLEYDE RAGO FERREIRA - Matrícula n.º 69.176-7 - Creche Municipal Flor da Comunidade - Código de Lotação n.º 1411354 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'JANDIRA REIS DA SILVA - Matrícula n.º 26.425-0 - Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba - Código de Lotação n.º 1411355 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARLENE SOARES CUSTÓDIO - Matrícula n.º 43.648-1 - Creche Municipal Futuro do Amanhã - Código de Lotação n.º 1411377 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BRITO - Matrícula n.º 71.517-4 - Creche Municipal Jesus de Nazaré - Código de Lotação n.º 1411384 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'SILVIA CORREIA DE SOUZA - Matrícula n.º 41.242-4 - Creche João Eugênio - Código de Lotação n.º 1411366 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'CLÁUDIA DE VASCONCELOS ANDRADE SILVA - Matrícula n.º 65.838-0 - Creche Jordão Baixo - Código de Lotação n.º 1411385 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'SUZANA SIMÕES DOS SANTOS - Matrícula n.º 44.077-2 - Creche Municipal Mãezinha do Coque - Código de Lotação n.º 1411331 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ISABEL CAVALCANTI DE LIMA - Matrícula n.º 65.950-0 - Creche da Mangueira - Código de Lotação n.º 1411373 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARÍLIA GABRIELA DA SILVA - Matrícula n.º 69.290-7 - Creche Municipal Mardônio Coelho - Código de Lotação n.º 1411356 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARLEIDE MARIA LIMA DA SILVA - Matrícula n.º 61.916-7 - Creche Menino Jesus da Bomba Grande - Código de Lotação n.º 1411367 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'VERÔNICA MARIA DO CARMO MAROJA - Matrícula n.º 65.178-7 - Creche Municipal Monte das Oliveiras - Código de Lotação n.º 1411357 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA - Matrícula n.º 54.653-0 - Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora - Código de Lotação n.º 1411368 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'LIONETE ALBUQUERQUE DURANT - Matrícula n.º 30.615-1 - Creche Municipal Nossa Senhora das Dores - Código de Lotação n.º 1411358 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ROBERTA BORGES DE ALBUQUERQUE - Matrícula n.º 60.254-8 - Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima - Código de Lotação n.º 1411359 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO - Matrícula n.º 54.628-0 - Creche Nosso Senhor Jesus do Bonfim - Código de Lotação n.º 1411378 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ - Matrícula n.º 54.437-4 - Creche Novo Horizonte - Código de Lotação n.º 1411379 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ANA CRISTINA TEIXEIRA CANPÊLO - Matrícula n.º 37.414-5 - Creche Novo Pina - Código de Lotação n.º 1411386 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO - Matrícula n.º 41.069-4 - Creche Municipal Padre Lourenço - Código de Lotação n.º 1411387 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE - Matrícula n.º 54.360-2 - Creche Municipal Senador Paulo Guerra - Código de Lotação n.º 1411389 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI FAUSTINO - Matrícula n.º 41.351-1 - Creche Municipal Recife 2000 - Código de Lotação n.º 14113710 e Centro de Custo n.º 140121790 -       'ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA - Matrícula n.º 70.984-7 - Creche Roda de Fogo - Torrões - Código de Lotação n.º 14113610 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARTA MARIA DOS SANTOS - Matrícula n.º 40.100-0 - Creche Municipal Rosa Selvagem - Código de Lotação n.º 14113611 e Centro de Custo n.º 140121790 -       'MARIA DA SILVA MUNIZ - Matrícula n.º 36.857-9 - Creche Saber Viver - Código de Lotação n.º 1411388 e Centro de Custo n.º 140121790 -       'MARIA KATARINA QUEIROZ NEVES - Matrícula n.º 39.975-9 - Creche Municipal Santa Luzia - Código de Lotação n.º 14113612 e Centro de Custo n.º 140121790 -   'TELMA MARIA CÂMARA DA SILVEIRA - Matrícula n.º 60.540-3 - Creche Municipal São Domingos Sávio - Código de Lotação n.º 1411333 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ZILDA MACHADO DE LIMA - Matrícula n.º 39.611-9 - Creche Municipal São João - Código de Lotação n.º 14113510 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'CÉLIA LIMA FERREIRA - Matrícula n.º 30.938-5 - Creche Municipal Sementinha do Skylab "],
    [5719,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"- Código de Lotação n.º 14113613 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'LÍDIA ANICETO PEREIRA DA COSTA - Matrícula n.º 65.948-1 - Creche Sítio do Cardoso - Código de Lotação n.º 14113614 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'FLÁVIA DIANA BEZERRA MONTEIRO - Matrícula n.º 69.490-0 - Creche Sítio Grande Código de Lotação n.º 14113810 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ALDENIZE BARROS DO NASCIMENTO - Matrícula n.º 63.725-0 - Creche Municipal Sonho de Criança - Código de Lotação n.º 14113811 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA - Matrícula n.º 63.456-1 - Creche Municipal Sonho do Povo - Código de Lotação n.º 14113812 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO MONTEIRO DA MATA - Matrícula n.º 63.457-6 - Creche Tia Emília - Código de Lotação n.º 1411343 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA ZILENE FERNANDES MONTEIRO - Matrícula n.º 65.840-9 - Creche da Torre Código de Lotação n.º 1411363 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MAUCINÉIA CAVALCANTI DA SILVA - Matrícula n.º 68.525-3 - Creche Municipal Unidos Venceremos - Código de Lotação n.º 14113511 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES - Matrícula n.º 68.444-3 - Creche Municipal Vila dos Milagres - Código de Lotação n.º 14113813 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA JOSÉ CHAVES - Matrícula n.º 40.165-5 - Creche Vinde a mim as Criancinhas Código de Lotação n.º 14113615 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'JOÃO GOMES DA SILVA NETO - Matrícula n.º 30.599-7 - Creche Municipal Vovô Artur - Código de Lotação n.º 1411334 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'EDIVA GOMES DA SILVA - Matrícula n.º 41.091-4 - Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral - Código de Lotação n.º 1411344 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'MARIA DA CONCEIÇÃO LINS LEAL - Matrícula n.º 54.403-0 - Creche Municipal Waldir Savluschinske - Código de Lotação n.º 14113616 e Centro de Custo n.º 140121790 -     'NORMANDO FERREIRA CORDEIRO - Matrícula n.º 66.392-0 - Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel - Código de Lotação n.º 1411345 e Centro de Custo n.º 140121790.      PORTARIA Nº   117  DE  07  DE FEVEREIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 32.371-1, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros.    PORTARIA Nº   118  DE   07   DE FEVEREIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora JOSIANE CARLOS TENÓRIO, matrícula nº 54.232-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada.    PORTARIA Nº   119  DE  07   DE FEVEREIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:  Delegar poderes específicos à servidora MÔNICA MARIA BORGES LOPES DA SILVA, matrícula nº 73.173-8, Gerente de Serviços de Suprimento da Diretoria Geral de Administração Setorial, para atestar as contas de suprimento individuais das Escolas e Creches Municipais do Recife, a contar de 01/02/2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5720,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 01/2007 - CMAS  A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e 'ad referendum' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E :   1 - APROVAR o conveniamento das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de  Assistência Social da Prefeitura do Recife para execução do Programa Liberdade Assistida, para o exercício de 2007 -     Entidades Nº Adolescente (metas)   320  Centro de Articulação Retome Sua Vida 80  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco (CENESPE) 40  Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba 40  Centro Especializado Neuropsicológico Unidade de Educação Integrativa (CENEUP)    40  Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (IDESC) 40  Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) 40  Lar de Sandro 40    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 10 de janeiro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS    Republicada por ter saído com incorreção."],
    [5721,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Comunicado Público",1,"COMUNICADO PÚBLICO  O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2006, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2007 no Plenárinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.  A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 23 de fevereiro de 2007 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo.  As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias    Recife, 08 de fevereiro  de 2007     Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário de Finanças da PCR    João Arraes  1º Secretário da CMR"],
    [5722,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  016/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 004/2007-GSAA, datada de 19/01/2007, referente ao afastamento do funcionário ALBERTO CESAR DE R. MELLO, matricula 165-1, na função de Analista Organizacional III - da Gerência de Serviços Atendimento Avançado - GSAA da EMPREL,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:    Designar ANTÔNIO MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO matrícula nº 600-9,  na função gratificada simbolo DDI, da Gerência de Serviços Atendimento Avançado - GSAA da EMPREL, no período de 05/02/2007 à 24/02/2007.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5723,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - Emprel",1,"RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/06  Ementa: regulamentação do gozo de dias   trabalhados na eleição  A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, objetivando sistematizar os procedimentos administrativos da empresa, segundo art. 19, X, do Estatuto da Emprel,  R E S O L V E:    Art. 1º - Todo e qualquer empregado que for convocado para trabalhar no dia da eleição pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE será dispensado do serviço sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias da convocação, e em dias úteis -     Art. 2º - O empregado deverá comprovar até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao dia da eleição, a convocação e o trabalho no pleito eleitoral, através dos documentos pertinentes emitidos pela Justiça Eleitoral, perante a sua chefia imediata, para encaminhamento à Gerência de Gestão de Pessoal - GGP, sob pena de perda do direito -     Art. 3º - O período a ser usufruído pelo empregado, deverá ser definido pelo Diretor do setor, não podendo o início do direito do gozo ultrapassar 60 (sessenta) dias da data da eleição.    Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 18 de dezembro de 2006    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente    MARCELO CANUTO MENDES    Diretor Administrativo Financeiro      EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO  Diretor de Assuntos Jurídicos     LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  Diretor de Infraestrutura de Informática    ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos"],
    [5724,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato DAJ. Nº 013-B/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.    Objeto: locação de Circuito Fechado de TV de Gravados Digital C.F.TV.  Empresa: SEG ELETRONIC - SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.  Vigência: 06/11/2006 a 05/11/2007      Contrato AJ. Nº 013/2005  Processo Licitatório nº007/2005, Pregão Presencial nº005/2005    Objeto: instalação e fornecimento de serviços de conectividade a internet global na forma de IP Direto.  Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A  Vigência: 16/12/2006 a 15/12/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.        Contrato AJ. Nº 047/2003  Processo Licitatório nº027/2003 , Tomada de Preços nº008/2003    Objeto: locação de mão-de-obra de auxiliar de escritório I, auxiliar de escritório II e técnico de informática nível médio I.  Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.  Vigência: 02/02/2007 a 01/02/2008  6º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.        Contrato DAJ. Nº 014/2006  Processo Licitatório nº 012/2006,  Pregão Presencial nº009/2006    Objeto: aquisição de aparelhos de Condicionadores de Ar.   Empresa: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.  Vigência:  31/01/2007 a  30/01/2008"],
    [5725,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Retificação - Emprel",1,"R E T I F I C A Ç Ã O:    Contrato AJ nº 020/2005  Processo Licitatório nº012/2005, Convite nº003/2005       Objeto: prestação de serviços de seguro de vida em grupo.  Empresa:  ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A  Onde se lê: Vigência: 30/12/2006 a 20/12/2007  Leia-se: Vigência: 30/12/2006 a 29/12/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original."],
    [5726,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Contratos - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB    CONTRATOS:    Contrato nº :001/2007, de 15/01/2007  Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  Objeto: Elaboração pela CONTRATADA, de Projeto Básico de pavimentação, drenagem e obra de arte especial, na Avenida Beira Rio, no trecho compreendido entre as pontes da Torre e da Capunga (margem esquerda do rio), no bairro das Graças, nesta cidade do Recife, nos termos, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.  Valor R$ 142.341,80  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação:Convite nº 041/2006.    Contrato nº :002/2007 de 22/01/2007  Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Itaimbé, no bairro do Ipsep, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 98.034,54  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 038/2006.    Contrato nº :003/2007 de 22/01/2007  Contratada: NORTE PETRÓLEO LTDA  Objeto:Fornecimento parcelado, pela CONTRATADA, de combustíveis (gasolina comum, álcool e diesel), e lubrificantes (óleo lubrificante e óleo de freio), para os veículos pertencentes à frota da CONTRATANTE, conforme Termo de Referência, que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão Presencial  nº 003/2006-CPL/URB RECIFE.  Valor: R$ 97.304,40  Prazo: 360 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2006-CPL/URB RECIFE.    Contrato nº: 004/2007 de 23/01/2007  Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Travessa Jundiaí, no bairro de jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 236.320,68  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 040/2006.     Contrato nº :005/2007 de 23/01/2007  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua Frei Manoel Calado,  no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 420.506,31  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 057/2006.    Contrato nº 006/2007 de 23/01/2007  Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obras da praça na UR-05 (Boco Moco) entre as ruas: Arquiteta Lúcia Barbosa, Arquiteto Reinaldo Alves Maia e Desembargador Thomaz,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 97.022,22   Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 038/2006.    Contrato nº 007/2007 de 24/01/2007  Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, Itens: 02, 03 e 4, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 310.990,00   Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.     Contrato nº 008/2007 de 24/01/2007  Contratada: LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA - ME  Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, Itens: 01, 08, 12 e 15, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 1.337.450,00  Prazo:365 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.       Contrato nº 009/2007 de 24/01/2007  Contratada: LOJAS DO PINTOR LTDA  Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, Item: 13, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 002/2006-URB RECIFE.   Valor: R$ 129.000,00  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Contrato nº :010/2007 de 24/01/2007  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto: Obras de pavimentação e drenagem na Rua José Júlio Trindade, RPA-03, M.R. 31, no bairro de Casa amarela, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 37.755,50  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 037/2006 - CPL/URB RECIFE.     Contrato nº :011/2007 de 24/01/2007  Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, Itens: 5, 6, e 7, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o             Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 89.670,00  Prazo: 365 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.     Contrato nº :012/2007 de 24/01/2007  Contratada: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA   Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, Itens: 9, 11 e 14, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 104.020,00  Prazo: 31 de dezembro 2007  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE    Contrato nº :013/2007 de 25/01/2007.  Contratada: I.M.G INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem por trás das casas de nºs 155, A, B e C e nº 583 na Rua Natividade,   Vasco da Gama, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife.  Valor  R$ 38.460,18  Prazo: 90 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 044/2006.    Contrato nº 014/2007 de 25/01/2007  Contratada: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA  Objeto: Fornecimento pela CONTRATANTE, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, Item: 10, conforme especificado e quantificado na Planilha de Orçamento que constitui o Anexo IV do Edital do Pregão  nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.   Valor: R$ 1.230,00  Prazo 365 dias  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2006-CPL/URB RECIFE.    Contrato nº :015/2007 de 26/01/2007  Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA  Objeto: Locação de veículos  para uso da CONTRATANTE, conforme especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência que constitui Anexo do Edital de Pregão Presencial nº 005/2006-CPL/URB RECIFE.  Valor: R$ 173.214,00  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 005/2006-CPL/URB RECIFE.      Contrato nº :016/2007 de 30/01/2007  Contratada: MULT - TÉCNICA ENGENHARIA & MULTISERVIÇOS LTDA  Objeto: Serviços técnicos de engenharia de avaliação de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife sujeitos a desapropriação, na cidade do Recife.  Valor: R$ 49.850,00  Prazo: 365dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 040/2006 - CPL/URB RECIFE.    ADITIVOS:    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006  Contratada: ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo e Re-ratificação ao Contrato nº 137/2006  Contratada: ENGECAD P"],
    [5727,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Contratos - URB",2,"ROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Re-ratificação do objeto.      4º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005  Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.      1º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2006  Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.  Recife, 06 de fevereiro de 2007."],
    [5728,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB      CONTRATOS  Contrato  nº 001/07  Empresa: A.C. Empreendimentos Ltda  Objeto: Obra de engenharia para reforma visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.  Processo: Concorrência Pública nº 04/2006  TERMOS ADITIVOS  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/06  Contrato Original: Prisma Consultoria & Serviços LTDA  Objeto: Acréscimo de mais 01 (hum) operador de terminal  Processo: Tomada de Preços nº 002/06    CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO  7º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/02  Contrato Original: Siltran Locações Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 12 meses  Processo: Convite nº 006/02  Publicação: 11 de janeiro de 2007"],
    [5729,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (resto dez/2006)    ADITIVO Nº 264/2006  PROCESSO Nº 06.01633.7.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2006  CONTRATADA: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 265/2006  CONT. ORIGINAL Convênio nº 005/2005  CONVENENTES: SECRETARIA DE SAÚDE(PCR) e EMLURB  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo.    ADITIVO Nº 271/2006  CONT. ORIGINAL Convênio nº 003/2004  CONVENENTES: SECRETARIA DE SAÚDE(PCR) e EMLURB  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo do Convênio    ADITIVO Nº 272/2006  CONT. ORIGINAL Convênio  de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2003.  CONVENENTES: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (PMPE) e EMLURB  OBJETO: Prorrogação de prazo do convênio.    ADITIVO Nº 279/2006  PROCESSO Nº  06.17000.0.05  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2005  CONTRATADA: ENGENMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 281/2006  PROCESSO Nº  06.18194.3055  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.001/2006  CONTRATADA: EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 283/2005  PROCESSO Nº  06.07515.1035  CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.025/2003  CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 285/2006  PROCESSO Nº  06.014141.8.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº .145/2006  NTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas.      EXTRATO DE ADITIVO  (janeiro/2007)    ADITIVO Nº 001/2007  PROCESSO Nº  06.1433.8.054  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 1.045/2006  CONTRATADA: MARIA CAROLINA RAPOSO DURÃO  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.      ADITIVO Nº 014/2007  PROCESSO Nº  06.03145.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº  3.016/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.      EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   (resto-dez/2006)    CONTRATO Nº 6.021/2006  PROCESSO Nº  06.03866.9.06  CONTRATADA: Paz Domini Serviços funerários Ltda - ME  OBJETO: Serviços de sepultamento de indigentes, compreendendo: fornecimento de urnas mortuárias, translado do corpo do local onde ocorreu o óbito para os Cemitérios Públicos do Recife, bem como as despesas de registro.      EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO  (resto dez/2006)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.049/2006  PROCESSO Nº 06.04242.9.06  CONTRATADA: CNSTRUTORA E INCORPORADORA CAPAZ LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de salas da administração e vestiário do Campo do Bueirão - Torre    AUTORIZAÇÃO Nº 2.052/2006  PROCESSO Nº 06.04254.7.06  CONTRATADA: PORTAL ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Serviços de manutenção geral da Casa de nº 21 - Pátio de São Pedro."],
    [5730,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portaria",1,"PORTARIA Nº 020/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar ALUÍZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrícula nº 27-3, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Maria José Vânia Campelo Peixoto, matrícula nº 24-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 021/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar JULIANA SEVERINA FREIRE, matrícula nº 91-4, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento da Programação, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Cynthia Cibelle Leite de Melo, matrícula nº 28-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 022/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar SAULO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 12-5, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento da Gestão, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Cristiane Araújo Pereira Marins Leite, matrícula nº 25-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    Recife, 05 de Fevereiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [5731,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº025/2007 - GAB/SS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Mônica Maria Crespo de Farias, matrícula, 32.010-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Feminina/Distrito Sanitário III  Nome: Janaína Maria Brandão Silva  Mat: 72.441-4    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº026/2007 - GAB/SS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Michelline Bezerra de Oliveira, matrícula 70.478-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  USF Alto do Eucalipto/ Distrito Sanitário III  Nome: Raimundo Nonato da Silva Neto  Mat: 34.036-8    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº027/2007 - GAB/SS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Murilo Jorge Monteiro de Melo, matrícula 18.924-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  US Maria Eduarda Cesse de Oliveira/ Distrito Sanitário III  Nome: Maria Marta do Nascimento  Mat: 53.784-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº028/2007 - GAB/SS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marli Gomes da Silva, matrícula 41.466-6, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  US Prof. Bruno Maia/ Distrito Sanitário III  Nome: Maria Bernadete da Silva  Mat: 19.975-2    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº029/2007 - GAB/SS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:      I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Lúcia Vanda Rocha Brandão, matrícula 34.482-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Ambulatório Especializado da Mulher/ Distrito Sanitário III  Nome: Georgina de Oliveira Campelo  Mat: 41.397-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5732,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2444/2007  Autoriza o Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS, no período de 13 a 21 de fevereiro de 2007, em missão cultural para Israel, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva     A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições, legais e na conformidade do dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884 de 29/11/94, promulga a seguinte:    RESOLUÇÃO Nº. 2445/2007  Autoriza os Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e LUIZ HELVÉCIO a se ausentarem do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentarem do País, os Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e LUIZ HELVÉCIO, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2007, para Bogotá Colômbia, a fim de participarem da 5ª Conferência Internacional de Ônibus, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de fevereiro de 2007. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário.  Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva     RESOLUÇÃO Nº. 123/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Suetônio Gonçalves de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Gerobson Gomes de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Brenda Coelho Barros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Reginaldo Alves Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Gutemberg Vieira Martis, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Luiz Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Araci Belmira Alcântara, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 124/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 100/07, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, o cidadão Carlyle Camerino Braga Paes Barreto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Vereadora Priscila Krause.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 125/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003/07, do Vereador Luíz Vidal.  R E S O L V E   Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Diana Barros Vasconcelos, matricula nº. 97.249-5, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Vidal.   Art. 2º Nomear a cidadã, Luanda Barros de Lima, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Vidal, servindo o presente como título. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 126/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antônio.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores, Wilson José Ferreira, matrícula 97.418-8, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, Rita de Cássia Barros de Santana, matrícula 97.415-3, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Denílson Bento da Silva, matrícula 97.416-1, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio.     Art. 2º Nomear, os cidadãos, Nadja Maria da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, Maria Rejane Santana de Araújo, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Edna Rodrigues da Silva, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 127/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005/07, do Vereador Luiz Eustáquio,  R E S O L V E     Art. 1º exonerar, os servidores, Denílson Cruz So"],
    [5733,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"uza, matrícula nº. 97.882-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Simonne da Silva Lins, matrícula nº. 97.819-1 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Luciana Nóbrega Nunes da Silva, matrícula nº. 97.818-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amauri Lma Cunha, matrícula nº. 97.817-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Ana Claúdia Gonçalves Ferreira, matrícula nº. 97.816-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Jonas Camilo da Silva, matrícula nº. 97.807-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Eristela Almeida Feitoza, matrícula nº. 97.806-0, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 128/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 08/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Suellyn Martins da Silva, matricula 97.065-4, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros.     Art. 2º Nomear o cidadão, Danilo Alves de Oliveira, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 129/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 08/07, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E       Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.065-4 Suellyn Martins da Silva 37,82   97.955-4 Danilo Alves de Oliveira   90,30  97.064-6 Maria Lúcia da Silva 16,51 16,50  97.078-6 Maria José da Silva Ramos 236,36 183,88  97.085-9 Patrícia Cardoso Lira Juventino de Souza 82,72 82,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 130/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01/07, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.377-7 José Adelson Soares de Alcantara 88,64 69,60  97.364-5 Lindalva da Silva Conde   5.40    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 131/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.418-8 Wilson José Ferreira 74,43   97.963-5 Nadja Maria da Silva   62,98  97.415-3 Rita de Cássia Barros de Santana 1,89   97.962-7 Maria Rejane Santana de Araújo  1,60  97.416-1 Denílson Bento da Silva 101,87   97.964-3 Edna Rodrigues da Silva   86,20    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 132/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0005/07, do Vereador Luiz Eustáquio.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.804-3 Irineu Messias de Araújo Júnior 70,94 69,99  97.805-1 Joseane Clementino de Araujo Diniz 82,73 70,00  97.806-0 Eristela Feitoza da Silva 70,90   97.966-0 Araci Belmira Alcântara  70,00  97.807-8 Jonas Camilo da Silva 14,18   97.959-7 Luiz Mendes da Silva  80,00  97.808-6 Janderson de Freitas 59,09 70,00  97.809-4 Amaro Jose de Oliveira 59,09 70,00  97.810-8 Marcos Antonio Lins 59,09 70,00  97.811-6 Elias Leandro da Silva 59,09 70,00  97.943-0 Silvio Oliveira de Araújo 59,09 70,00  97.813-2 Thiago Eberling 59,09 70,00  97.814-0 Ana Paula dos Santos Freitas 59,09 70,00  97.815-9 Andréa Cristina Cavalcanti Monte 59,09 70,00  97.816-7 Ana Claudia Gonçalves Ferreira 260,00   97.961-9 Gutemberg Vieira Martis  80,00  97.817-5 Amauri Lima Cunha 23,64   98.036-6 Reginaldo Alves Barbosa  70,00  97.818-3 Luciana Nóbrega Nunes da Siva 112,27   98.037-4 Brenda Coelho Barros  70,00  97.819-1 Simonne da Silva Lins 88.64   97.960-0 Gerobson Gomes de Lima  70,00  97.882-5 Denilsom Cruz Souza 159,55   98.035-8 Suetonio Gonçalves de Lima  70,00  97.881-7 Hamilton Jose de Oliveira Santos 35,45 16,00  97.883-3 Humberto de Jesus  118,18 21,00  97.884-1 Ricardo Luiz de Oliveira Souza 118,18 100,00  97.885-0 Joselito Ferreira dos Santos 118,18 100,00  97.886-8 Gilson Diniz da Silva 11,82 44,73  97.826-4 Anna Juliene Ferreir"],
    [5734,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"a dos Santos 10,28 4,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 133/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 101/07, da Vereadora Priscila Krause.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.497-8 Cláudio Moura de Alves de Paula  40,00  97.567-2 Alexandre Cabral da Silva 218,46 220,00  97.569-9 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 218,46                   219,10  97.576-1 Maria Helena Lima de Medeiros 57,30                     38,00  97.577-0 Lílian de Oliveira Pimentel 20,50 12,00  97.578-8 Ana Maria Andrade de Paula 190,43 190,00  97.579-6 Jairon Macedo de Andrade 27,00 5,00  97.582-6 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 29,00                     70,00  97.586-9 Nelma Domingos da Silva 13,00 9,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 134/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011/07, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome     Cancelar (%) Atribuir (%)  97.430-7 Carlos Álvaro da Silva Brandão 57,90 58,33  97.446-3 Antônio Márcio Monteiro Gueiros 27,67 27,24  97.444-7 Eliane da Silva Bezerra 53,18 34,98  97.432-3 Maria dos Anjos 151,17 169,37    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5735,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 042 /2007 - D.Of. 005 de 13 de janeiro de 2007         Onde se lê: Clenilcio Cerebelo da Mota, no Cargo Comissionado de Assessor, Cód. 02.018.        Leia-se: Clemilcio Cerebelo da Mota, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V Cód. 02.018.  - Resolução nº. 007/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007         Onde se lê: Paulo Bernardo Pessoa de Souza        Leia-se: Paulo Berardo Pessoa de Souza"],
    [5736,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPLITS E MINI CENTRAIS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ARCLIMA ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração central, aparelhos de ar condicionado, splits e mini centrais da Câmara Municipal do Recife.  PREÇO: R$ 7.387,20 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) - MENSAL  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00021  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e CONSTRUTORA ELDORADO LTDA.  OBJETO: prestação de serviços de fiscalização de obras e vistoria, com emissão de relatório mensal sobre as instalações e dependências do Edifício Sede e Anexos da Câmara Municipal do Recife.  PREÇO: R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais) - MENSAL  PRAZO: 10/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00026  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2007 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e PLÍNIO CAVALCANTI & CIA. LTDA.  OBJETO: prestação de serviços concernentes ao balanceamento da rede elétrica do Edifício Sede da Câmara Municipal do Recife.  PREÇO: R$ 139.495,20 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) - GLOBAL  PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de 01/02/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.002.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2006.00508  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal      EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2005 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE NOTAS OFICIAIS, AVISOS E EDITAIS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.001.3.3.90.39  NOTA DE EMPENHO: 2007.00040  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 66.760,17 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e dezessete centavos) - MENSAL  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2007.00023  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇAO  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 74.443,52 (setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) - MENSAL  PRAZO: 01/01/2007 a 31/12/2007  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01 2.001.3.3.90.37  NOTA DE EMPENHO: 2007.00022  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO: prorrogação de prazo.  PREÇO: R$ 29.518,40 (vinte e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) - GLOBAL ESTIMADO  PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 01/01/2007  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01 01 2.001.3.3.90.33 e 01 01 2.002.3.3.90.33  NOTAS DE EMPENHO: 2007.00041 e 2007.00042  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"],
    [5737,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, CONFORME O ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ao primeiro (1º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas (15h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez (410), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter Solene, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretarias, respectivamente, os Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder Legislativo. Em obediência ao que dispõe o Artigo 12 da Lei Orgânica do Município e o Artigo 218, Inciso I, do Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos de Instalação da Quinta (5ª) Sessão Legislativa da Décima Quarta (14ª) Legislatura. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROBERTO TEIXEIRA e FERNANDO NASCIMENTO para conduzir o Senhor Prefeito em exercício Luciano Siqueira ao recinto do Plenário (PAUSA). Feito isso, tomou assento a Mesa Diretora o Prefeito Luciano Siqueira. Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente solicitou para que, todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS) Feito isso, o Senhor Presidente saudou os novos vereadores empossados recentemente e, os que irão tomar posse logo mais, concedendo em seguida, a palavra ao Prefeito. Com a palavra o Prefeito LUCIANO SIQUEIRA saudando a todos e em nome do Prefeito João Paulo passou as mãos do Senhor Presidente, a prestação de contas do exercício de 2006, as principais ações desenvolvidas e as prioridades para 2007. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Ofícios de renúncia cargo efetivo de vereador: Oficio nº. 94/2006 RENÚNCIA EXPRESSA do cargo de Vereador a partir de 01/02/2007 do Senhor ERIBERTO MEDEIROS -  Oficio nº. 008/2007 RENÚNCIA EXPRESSA do cargo de Vereador a partir de 01/02/2007 do Senhor JOSÉ ALVES -  Oficio nº. 01/2007 RENÚNCIA EXPRESSA do cargo de Vereador a partir de 01/02/2007 do Senhor SILVIO COSTA FILHO. O Senhor Presidente procedeu à Chamada dos Senhores Vereadores, afim de que os mesmos fizessem a entrega dos seus respectivos Diplomas e Declarações de bens. Feita a Chamada, foi constatada as presenças dos vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES e NILDO RESENDE. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador CAIO PIRES procedesse a leitura do compromisso Regimental, no seguinte teor: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL, E EXERCER O MEU (MANDATO OU CARGO) SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTARIAS E HERÓICAS DO BRAVO POVO RECIFENSE.' Logo em seguida, um a um, responderam com as palavras: 'ASSIM O PROMETO'. O Senhor Presidente os declarou empossados. Conforme o Regimento Interno, o Senhor Presidente, concedeu o uso da palavra as Lideranças Partidárias. Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS - Liderança do PRTB -  LIBERATO COSTA JÚNIOR - Liderança do PMDB -  PRISCILA KRAUSE - Liderança do PFL -  MOZART SALES - Liderança do PT -  ANTÔNIO OLIVEIRA - Liderança do PAN -  CAIO PIRES - Liderança do PMN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 05 de fevereiro de 2007, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [5738,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso de Música Carnavalesca premia vencedores",1,"A Prefeitura premiou, na última terça-feira (6), no Teatro de Santa Isabel, os vencedores do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007. Na cerimônia, o prefeito João Paulo destacou o tratamento dado ao trabalho. 'Ao longo dos seis anos de gestão, proporcionamos oportunidades para os inúmeros talentos que temos na nossa fértil terra. Isto é fruto de nossas decisões políticas', disse.    No concurso, foram inscritos 726 compositores de todo o Brasil, um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando 135 composições participaram do concurso. O aumento acompanhou o salto no valor das premiações. Os primeiros colocados levaram para casa R$ 30 mil -  os segundos R$ 10 mil -  e os terceiros lugares e melhores arranjadores e intérpretes receberam a quantia de R$ 5 mil. Os 15 compositores vencedores se dividiram nas categorias de frevo-canção, frevo de rua, frevo de bloco, maracatu e caboclinho.    Após a entrega dos prêmios, o público conferiu, ao vivo, o show dos premiados como melhores intérpretes do CD. Na apresentação, os intérpretes foram observados na platéia pelos compositores e acompanhados pela Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica Cidade do Recife, sob a regência do maestro Nenéu Liberalquino, também diretor artístico do disco.     Para o cantor Nono Germano, premiado como melhor intérprete, além da oportunidade de surgirem novos talentos, os artistas renomados também se interessaram em participar dessa edição, aumentando a qualidade da obra. 'A mescla das gerações entre os artistas faz com que a nossa cultura saia ganhando. Também preciso destacar o encerramento do concurso com essa bela apresentação', falou.     Os nomes dos vencedores de todas as categorias podem ser conferidos no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br)."],
    [5739,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Posse",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, na última terça-feira (06), no Centro de Convenções de Pernambuco, a sessão solene de posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT- 6) eleita para o biênio 2007/2009. 'O TRT é uma instituição importante para os direitos dos trabalhadores. Não poderia deixar de comparecer ao evento', disse o prefeito João Paulo. Eleita por unanimidade em novembro do ano passado, a juíza Josélia Morais assumiu a presidência e o juiz Nelson Soares, a vice-presidência. A magistrada Maria Helena Soares de Pinho também integra a mesa na função de corregedora do TRT- 6."],
    [5740,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito entrega praça Fernando Figueira",1,"Os moradores dos Coelhos e Ilha do Leite receberam, na última segunda-feira (5), a Praça Fernando Figueira (antiga Miguel de Cervantes), completamente revitalizada. 'Estamos não só homenageando o ilustre Fernando Figueira, mas proporcionando aos moradores um novo espaço de lazer', disse o prefeito João Paulo. Para a realização da obra, a Prefeitura do Recife, em parceria com o Instituto Materno Infantil (Imip) e a Faculdade Boa Viagem (novos adotantes da praça), investiu R$ 700 mil.    Além dos serviços de recuperação da Capela de Nossa Senhora da Saúde, da iluminação e da pintura, a praça ganhou uma fonte luminosa, onde foi erguido um monumento de Fernando Figueira, um parque infantil e dois banheiros. A segurança e a acessibilidade também foram priorizadas com a instalação de uma guarita policial e a construção de rampas para pessoas com deficiência.    O superintendente do Imip, Antônio Figueira, que também é filho do homenageado, agradeceu a obra. 'Estou grato pelos esforços para eternizar o professor Fernando Figueira', disse. A inauguração também contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira e do secretariado municipal."],
    [5741,2007,16,"2007-02-08T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ministro prestigia Feira Música Brasil",1,"O ministro da Cultura, Gilberto Gil, acompanhado do prefeito João Paulo, concedeu, nessa quarta-feira (07), entrevista coletiva à imprensa sobre a primeira edição da Feira Música Brasil, no Terminal Marítimo de Passageiros. A feira, que acontece no Recife desde ontem (07) e vai até o dia 11 de fevereiro, é um espaço para a realização de negócios, apresentação de projetos e discussão de tecnologia na área da música. O evento é promovido pelo Ministério da Cultura e conta com o apoio da Prefeitura do Recife, além do BNDES, Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Sebrae, Governo do Estado e Projeto Porto Musical. O secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, e a secretária municipal de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, também representaram a Prefeitura no evento.     De acordo com o ministro da Cultura, a experiência piloto da primeira feira do setor musical brasileiro vai facilitar contatos e promover negócios dentro e fora do País. 'A feira faz parte do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec), do Ministério da Cultura, que tem como objetivo desenvolver a economia cultural do País, reconhecendo a música como importante vetor econômico', afirmou Gilberto Gil.     Para o prefeito João Paulo, a feira abrirá portas para compositores e artistas, além de possibilitar a divulgação da produção musical. 'Esta é a estratégia que faltava para articular o mercado nacional da música, possibilitando que a cultura brasileira ganhe dimensão mundial', disse. A segunda edição da feira também será realizada no Recife, que, segundo o ministro, 'é celeiro de grandes transformações artísticas, além de ser o berço do frevo'.     Ao final da coletiva, o prefeito João Paulo presenteou o ministro com um 'kit frevo', contendo sombrinha, mochila, camisa, DVD e CD do Concurso de Música Carnavalesca."],
    [5742,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.616 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 295.385,60 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   295.385,60  TOTAL                                                                  295.385,60   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   295.385,60  TOTAL                                                               295.385,60   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.617 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.920.000,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       420.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         2.500.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 8.000.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                         2.000.000,00  TOTAL                                                      12.920.000,00   ===========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.920.000,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.618 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas    3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        200.000,00  TOTA                            200.000,00                                                                              =========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.619 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     500.000,00  TOTAL                                                               500.000,00    =========    Art. 2º Os recursos a serem utiliz"],
    [5743,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.616 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 295.385,60 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   295.385,60  TOTAL                                                                  295.385,60   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos  da Criança e do Adolescente  3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   295.385,60  TOTAL                                                               295.385,60   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,   02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.617 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.920.000,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica       420.000,00  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         2.500.000,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 8.000.000,00  6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                         2.000.000,00  TOTAL                                                      12.920.000,00   ===========   Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.920.000,00 (doze milhões, novecentos e vinte mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.618 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:  Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$   6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas    3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        200.000,00  TOTA                            200.000,00                                                                              =========     Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.619 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de                 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     500.000,00  TOTAL                                                               500.000,00    =========    Art. 2º Os recursos a serem utiliz"],
    [5744,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.620 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      150.000,00  TOTAL                                      150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                            9.350,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        68.300,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                       5.000,00  3.3.90.93-FT 0241 - Indenizações e Restituições                                         9.000,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                 8.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                          50.350,00  TOTAL                                                              150.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5745,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"ados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Elísio Soares Carvalho Júnior   Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.620 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      150.000,00  TOTAL                                      150.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Controle dos Mercados e Feiras  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                                            9.350,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        68.300,00  3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores                       5.000,00  3.3.90.93-FT 0241 - Indenizações e Restituições                                         9.000,00  5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                 8.000,00  5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo                          50.350,00  TOTAL                                                              150.000,00   ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  02  de  Fevereiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Bruno Ariosto Luna de Holanda   Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5746,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 450 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor dos ofícios N°s.  013/07 e 005/07, da Secretaria de Desenvolvimento  Econômico, Turismo e Esportes do Governo do Estado de Pernambuco e ainda, o Of. Nº 046/2007- DPR do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife .  R E S O L V E    Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife os servidores MARCONI NEVES BARROS, Matrícula 2.445-7, AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA, Matrícula 14.525-4 e LUIZ CARLOS DA SILVA, Matrícula 17.284-7que se encontravam à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento  Econômico, Turismo e Esportes, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 451 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 003/2007, do Prefeito do Município de  Ipojuca  PE.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Ipojuca, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, os servidores:  HÉLIO DE OLIVEIRA , Matrícula 75116, que pertence ao quadro de Pessoal da CTTU,  GEORGETE ESPÍRITO SANTO, Matrícula 146-5, que pertence ao quadro de Pessoal da EMPREL e SIMONI SILVA OZIAS, do quadro de pessoal da Fundação de Cultura o Recife - FCCR, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 452 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 271/2006-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Oficio Nº 2410/2006 do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E    Colocar a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES, Matrícula  Nº 25.798-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 453 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, t  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4827/06/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Gabinete do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o empregado  SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula 03812-1, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 454 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 046-DP/2007, do Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Empresa Pernambucana de Turismo S/A - EMPETUR, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o servidor  ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula 9042-5, que pertence ao quadro de Pessoal da CTTU, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 455 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor da Carta Nº 010/2007, do Presidente da EMTU - Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E    Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU,  através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor ALDEMIR BATISTA DA SILVA, Motorista, Matricula 71.530-5, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 05 de janeiro até 31de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº 456 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 211/2006 - GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.  R E S O L V E    Excluir da portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOM nº 118, de 21.10.2006, a servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, Matricula 57.172-6.      PORTARIA Nº 457 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei  Orgânica  do  Município  do  Recife -       CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no mandado de segurança 003.0090972-8, que manda que seja submetida à Junta Médica, a impetrante, Maria de Fátima Arruda da Silva -       CONSIDERANDO que em reunião no dia 16/01/2007, com a participação das Secretarias de Administração, de Assuntos Jurídicos, do representante da Guarda Municipal do Recife e da Universidade de Pernambuco - UPE, concluiu-se que a comissão para perícia será feita em parceria, observando no que couber a portaria Nº 2492 de 22/11/2002 -     R E S O L V E:     I - Constituir uma Comissão Especial, Multiprofissional,  composta por membros indicados pela instituição que realizou o concurso (IAUPE) e por representantes da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Prefeitura do Recife e de uma Entidade da Sociedade Civil, relacionada a pessoas portadoras de deficiência, para realização da pericia médica determinada pelo TJPE, em conformidade com o edital do concurso -     II - Que após a emissão do laudo Pericial, se confirmada a condição de deficiente motora da candidata impetrante, seja a mesma incluída na   ordem de classificação de deficientes do resultado do concurso, como manda a Constituição Federal, para o ingresso no quadro da corporação da Guarda Municipal da Prefeitura do Recife.    III  -  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.      PORTARIA Nº 458 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:     Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Ana Verônica de Araújo Carvalho 62.840-7 Prof.I 21/12/2006  Cirlene Madalena da Silva 62.712-3 Prof.I 11/11/2006  Maria Auxiliadora Carneiro da Cunha Kausch 62.769-2 Prof.I 01/01/2007  Maria das Graças Alves de Lima 61.688-5 Prof.I 24/01/2007  Marlene Rodrigues de Farias 62.579-0 Prof. I  24/01/2007  Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 Prof.I 08/12/2006  Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 Prof.I 07/01/2007  Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 Prof.I 02/01/2007      PORTARIA Nº 459 DE 02 DE FEVEREI"],
    [5747,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 450 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor dos ofícios N°s.  013/07 e 005/07, da Secretaria de Desenvolvimento  Econômico, Turismo e Esportes do Governo do Estado de Pernambuco e ainda, o Of. Nº 046/2007- DPR do Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife .  R E S O L V E    Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife os servidores MARCONI NEVES BARROS, Matrícula 2.445-7, AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA, Matrícula 14.525-4 e LUIZ CARLOS DA SILVA, Matrícula 17.284-7que se encontravam à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento  Econômico, Turismo e Esportes, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 451 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 003/2007, do Prefeito do Município de  Ipojuca  PE.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Ipojuca, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, os servidores:  HÉLIO DE OLIVEIRA , Matrícula 75116, que pertence ao quadro de Pessoal da CTTU,  GEORGETE ESPÍRITO SANTO, Matrícula 146-5, que pertence ao quadro de Pessoal da EMPREL e SIMONI SILVA OZIAS, do quadro de pessoal da Fundação de Cultura o Recife - FCCR, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 452 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 271/2006-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Oficio Nº 2410/2006 do Secretário de Saúde do Município do Recife.  R E S O L V E    Colocar a disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES, Matrícula  Nº 25.798-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 453 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, t  uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 4827/06/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, Gabinete do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o empregado  SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula 03812-1, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 454 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 046-DP/2007, do Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU.  R E S O L V E    Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Empresa Pernambucana de Turismo S/A - EMPETUR, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/05, o servidor  ROGÉRIO JOSÉ VALENÇA MARQUES, Matrícula 9042-5, que pertence ao quadro de Pessoal da CTTU, até 31.12.2007.      PORTARIA Nº 455 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor da Carta Nº 010/2007, do Presidente da EMTU - Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E    Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU,  através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor ALDEMIR BATISTA DA SILVA, Motorista, Matricula 71.530-5, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, a contar de 05 de janeiro até 31de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº 456 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº 211/2006 - GAB/SEEL, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife.  R E S O L V E    Excluir da portaria nº 2756, de 20 de outubro de 2006, Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOM nº 118, de 21.10.2006, a servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, Matricula 57.172-6.      PORTARIA Nº 457 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei  Orgânica  do  Município  do  Recife -       CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no mandado de segurança 003.0090972-8, que manda que seja submetida à Junta Médica, a impetrante, Maria de Fátima Arruda da Silva -       CONSIDERANDO que em reunião no dia 16/01/2007, com a participação das Secretarias de Administração, de Assuntos Jurídicos, do representante da Guarda Municipal do Recife e da Universidade de Pernambuco - UPE, concluiu-se que a comissão para perícia será feita em parceria, observando no que couber a portaria Nº 2492 de 22/11/2002 -     R E S O L V E:     I - Constituir uma Comissão Especial, Multiprofissional,  composta por membros indicados pela instituição que realizou o concurso (IAUPE) e por representantes da Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Prefeitura do Recife e de uma Entidade da Sociedade Civil, relacionada a pessoas portadoras de deficiência, para realização da pericia médica determinada pelo TJPE, em conformidade com o edital do concurso -     II - Que após a emissão do laudo Pericial, se confirmada a condição de deficiente motora da candidata impetrante, seja a mesma incluída na   ordem de classificação de deficientes do resultado do concurso, como manda a Constituição Federal, para o ingresso no quadro da corporação da Guarda Municipal da Prefeitura do Recife.    III  -  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.      PORTARIA Nº 458 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:     Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE    Ana Verônica de Araújo Carvalho 62.840-7 Prof.I 21/12/2006  Cirlene Madalena da Silva 62.712-3 Prof.I 11/11/2006  Maria Auxiliadora Carneiro da Cunha Kausch 62.769-2 Prof.I 01/01/2007  Maria das Graças Alves de Lima 61.688-5 Prof.I 24/01/2007  Marlene Rodrigues de Farias 62.579-0 Prof. I  24/01/2007  Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 Prof.I 08/12/2006  Rosa Helena dos Santos Farias 62.566-6 Prof.I 07/01/2007  Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 Prof.I 02/01/2007      PORTARIA Nº 459 DE 02 DE FEVEREI"],
    [5748,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"RO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0039/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Exonerar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 460 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Exonerar, DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 461 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54441.7.06.  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, SIMONE ANGELICA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 60.661-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 462 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 012/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, CLEONICE CORREIA VASCONCELOS, matrícula nº 41.723-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', DAS, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 463 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62465.9.06.  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, ILSA CARLA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 32.093-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 464 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:    Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 16.952-9, que  se encontra  em gozo de Licença Prêmio, no período de o1 de fevereiro  a 02 de março de 2007.      PORTARIA Nº 465 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:    Designar, CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde- - CPLSA, em substituição a titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 466 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:    Designar, ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº 21.935-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, matrícula nº 41.432-1, que  entrará em gozo de férias, no período de o1 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 467 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64216.6.06 -   R E S O L V E:    Conceder a, RAQUEL CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 41.586-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 468 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56571.9.04, com base no Parecer nº 923/2006 e o Encaminhamento Final nº 975/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:    Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Incentivo Profissional que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor IVANILDO LIMA DE BARROS, Agente de Necropole, matrícula nº 11.106-0.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício      PORTARIA N.º  167 DE 15  DE  01  DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, Gerente de Serviço de Planejamento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5749,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"RO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0039/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:    Exonerar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1812 e Centro de Custo nº 18012078.      PORTARIA Nº 460 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Exonerar, DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 461 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54441.7.06.  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, SIMONE ANGELICA LEITE DE CARVALHO, matrícula nº 60.661-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 462 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 012/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, CLEONICE CORREIA VASCONCELOS, matrícula nº 41.723-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', DAS, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 463 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62465.9.06.  R E S O L V E:    Exonerar a pedido, ILSA CARLA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 32.093-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 464 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:    Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 16.952-9, que  se encontra  em gozo de Licença Prêmio, no período de o1 de fevereiro  a 02 de março de 2007.      PORTARIA Nº 465 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:    Designar, CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-9, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Saúde- - CPLSA, em substituição a titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº 23.556-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 466 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE,  no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:    Designar, ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº 21.935-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, matrícula nº 41.432-1, que  entrará em gozo de férias, no período de o1 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 467 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64216.6.06 -   R E S O L V E:    Conceder a, RAQUEL CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 41.586-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 468 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.56571.9.04, com base no Parecer nº 923/2006 e o Encaminhamento Final nº 975/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:    Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Incentivo Profissional que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor IVANILDO LIMA DE BARROS, Agente de Necropole, matrícula nº 11.106-0.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício      PORTARIA N.º  167 DE 15  DE  01  DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, Gerente de Serviço de Planejamento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5750,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 288 de 22 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 009 de 23 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'matrícula nº 71.930-3'  Leia-se: : 'matrícula nº 71.390-3'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [5751,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 288 de 22 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 009 de 23 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'matrícula nº 71.930-3'  Leia-se: : 'matrícula nº 71.390-3'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [5752,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Extrato",1,"EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2006-SDS celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, Sindicato dos Hospitais de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e a EMLURB/RECIFE - PE OBJETO: Conjugação de esforços no sentido de firmar convênios e parcerias técnico financeiras para desenvolvimento de ações de apoio a Prevenção e Enfrentamento á Criminalidade, na área identificada como Pólo Médico, da Ilha do Leite até o Derby. VIGÊNCIA: 24 (Vinte e Quatro) meses, Recife, 12 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife"],
    [5753,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Extrato",1,"EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2006-SDS celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, Sindicato dos Hospitais de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e a EMLURB/RECIFE - PE OBJETO: Conjugação de esforços no sentido de firmar convênios e parcerias técnico financeiras para desenvolvimento de ações de apoio a Prevenção e Enfrentamento á Criminalidade, na área identificada como Pólo Médico, da Ilha do Leite até o Derby. VIGÊNCIA: 24 (Vinte e Quatro) meses, Recife, 12 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife"],
    [5754,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI N º 17.301 /2007  EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários no âmbito do Município.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 112/06 de autoria da Comissão Executiva e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:    Art. 1° - Ficam estipulados a partir de 1º de janeiro de 2007 para o Prefeito, Vice-Prefeito e para os Secretários no âmbito Municipal, os seguintes subsídios, em parcela única, tendo em vista o estabelecido no inciso V do artigo 29 e as disposições do inciso XI do artigo 37 e § 4º do artigo 39 da Constituição da República:    I - R$ 14.635,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais), para o Prefeito -     II - R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para o Vice-Prefeito -     III - R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para os Secretários Municipais ou equivalentes, inclusive do quadro do Poder Legislativo Municipal.    Parágrafo Único - A revisão do subsídio dos agentes políticos previstos no caput deste artigo observará a periodicidade anual e o mesmo índice aplicável aos servidores públicos municipais.    Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, procedendo-se às suplementações se necessário, na forma prevista na legislação financeira específica.    Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data referida no caput artigo 1º.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus."],
    [5755,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI N º 17.301 /2007  EMENTA: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários no âmbito do Município.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou o Projeto de Lei nº 112/06 de autoria da Comissão Executiva e, na conformidade do que dispõe o Parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte Lei:    Art. 1° - Ficam estipulados a partir de 1º de janeiro de 2007 para o Prefeito, Vice-Prefeito e para os Secretários no âmbito Municipal, os seguintes subsídios, em parcela única, tendo em vista o estabelecido no inciso V do artigo 29 e as disposições do inciso XI do artigo 37 e § 4º do artigo 39 da Constituição da República:    I - R$ 14.635,00 (quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais), para o Prefeito -     II - R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), para o Vice-Prefeito -     III - R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), para os Secretários Municipais ou equivalentes, inclusive do quadro do Poder Legislativo Municipal.    Parágrafo Único - A revisão do subsídio dos agentes políticos previstos no caput deste artigo observará a periodicidade anual e o mesmo índice aplicável aos servidores públicos municipais.    Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, procedendo-se às suplementações se necessário, na forma prevista na legislação financeira específica.    Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data referida no caput artigo 1º.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus."],
    [5756,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 469 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLARICE LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 470 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 38.893-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitações e Compras - DLC, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 40.909-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 471 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05562.4.03, com base na Cota nº 059/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o Artigo 29, Inciso I, e o Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ANTÕNIO CARLOS S. DE MELO, Srª MARIA HELENA CACHETE DE MELO, CPF nº 033.129.234-33, no valor de R$ 1.415,08 (hum mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 12.446-8, a contar de 06 de janeiro de 2003.      PORTARIA Nº 472 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.21471.9.06,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2545 datada de 22 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 23 de setembro de 2006, referente a aposentadoria da servidora RANDY DE LIRA GALINDO, matrícula nº 14.465-9.      PORTARIA Nº 473 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05562.4.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0444. datada de 07 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 334 de 08 de fevereiro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2343 DE 11 DE 12 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.62570.8.00 e nº 07.62576.6.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor SOLON TAVARES DA SILVA, Sra. IZABEL BEZERRA DA SILVA, viúva, CPF nº 272.101.974-00, e EDENÍSIA XAVIER DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira CPF nº 168.254.204-10, e MARIA INEZ TAVARES DA SILVA, EROFRIM TAVARES DA SILVA, MILANIR TAVARES DA SILVA, SELMA TAVARES DA SILVA, e MARGARETE TAVARES DA SILVA, filhos, no valor de R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 04.994-4, a contar de 07 de julho de 2000.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 440 DE 31 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61637.0.06.  R E S O L V E:  Conceder a, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 62.751-0, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1571 DE 04 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10026.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor VALDOMIRO DA SILVA, Sra. CILENE BATISTA DA SILVA, companheira, CPF nº 381.001.694-20, no valor de R$ 623,68 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 10.168-4, a contar de 18 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 334 DE 23 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA BORGES LOPES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Gerente de serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1447 DE 21 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.23633.2.00 e nº 07.34420.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOÃO LUIZ DA SILVA, Sra. JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA, viúva, CPF nº 709.665.244-20, e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 794.528.094-34, companheira, e MARIA LUIZA DA SILVA, filha, no valor de R$ 288,39 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 01408-7, a contar de 07 de fevereiro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3238 DE 18 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0077/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, a contar de 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2551 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Pro"],
    [5757,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 469 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 088/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CLARICE LEAL VENTURA, matrícula nº 40.180-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 470 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 095/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO, matrícula nº 38.893-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Licitações e Compras - DLC, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 40.909-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 471 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05562.4.03, com base na Cota nº 059/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o Artigo 29, Inciso I, e o Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário.  R E S O L V E:  Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ANTÕNIO CARLOS S. DE MELO, Srª MARIA HELENA CACHETE DE MELO, CPF nº 033.129.234-33, no valor de R$ 1.415,08 (hum mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 12.446-8, a contar de 06 de janeiro de 2003.      PORTARIA Nº 472 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.21471.9.06,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 2545 datada de 22 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 107 de 23 de setembro de 2006, referente a aposentadoria da servidora RANDY DE LIRA GALINDO, matrícula nº 14.465-9.      PORTARIA Nº 473 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.05562.4.03,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 0444. datada de 07 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 334 de 08 de fevereiro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 2343 DE 11 DE 12 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.62570.8.00 e nº 07.62576.6.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor SOLON TAVARES DA SILVA, Sra. IZABEL BEZERRA DA SILVA, viúva, CPF nº 272.101.974-00, e EDENÍSIA XAVIER DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira CPF nº 168.254.204-10, e MARIA INEZ TAVARES DA SILVA, EROFRIM TAVARES DA SILVA, MILANIR TAVARES DA SILVA, SELMA TAVARES DA SILVA, e MARGARETE TAVARES DA SILVA, filhos, no valor de R$ 278,10 (duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 04.994-4, a contar de 07 de julho de 2000.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 440 DE 31 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61637.0.06.  R E S O L V E:  Conceder a, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 62.751-0, Professor I, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1571 DE 04 DE 08 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.10026.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor VALDOMIRO DA SILVA, Sra. CILENE BATISTA DA SILVA, companheira, CPF nº 381.001.694-20, no valor de R$ 623,68 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 10.168-4, a contar de 18 de dezembro de 1999.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 334 DE 23 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA BORGES LOPES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Gerente de serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1447 DE 21 DE 07 DE 2000  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.23633.2.00 e nº 07.34420.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº 16.480/99,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOÃO LUIZ DA SILVA, Sra. JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA, viúva, CPF nº 709.665.244-20, e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 794.528.094-34, companheira, e MARIA LUIZA DA SILVA, filha, no valor de R$ 288,39 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 01408-7, a contar de 07 de fevereiro de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 3238 DE 18 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0077/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, a contar de 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2551 DE 12 DE 11 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Pro"],
    [5758,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"cesso nº 07.20643.0.04, com base nos Pareceres nº 298/2004 e nº 797/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MARCUS RONNIE SHARPS, Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº 329.766.314-68 e MARCUS RONNIE SHARPS JÚNIOR e CAMILA JÉSSICA DA CONCEIÇÃO SHARPS, filhos menores representados pela sua genitora, no valor de R$ 88,96 (oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente a 3/4 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 20.225-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 07 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5759,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"cesso nº 07.20643.0.04, com base nos Pareceres nº 298/2004 e nº 797/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MARCUS RONNIE SHARPS, Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº 329.766.314-68 e MARCUS RONNIE SHARPS JÚNIOR e CAMILA JÉSSICA DA CONCEIÇÃO SHARPS, filhos menores representados pela sua genitora, no valor de R$ 88,96 (oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente a 3/4 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 20.225-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 07 de abril de 2004.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5760,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006-CPLS-SGECS. Tipo técnica e preço. Empresas habilitadas: 1) SLA PROPAGANDA LTDA., 2) MAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA., 3) SIGNO COMUNICAÇÃO LTDA., 4) BIG GRANDES IDÉIAS LTDA., 5) GRUPONOVE COMUNICAÇÃO LTDA., 6) REGISTER PUBLICIDADE LTDA., 7) MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA (STUDIODOIS COMUNICAÇÃO E MARKETING), 8) TRES PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA., 9) OLIVEIROS MARQUES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., 10) ESCALA NOVVA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., 11) MART PET COMUNICAÇÃO LTDA.,12) LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA.,13) RIQUE, GUSMÃO E AZEVEDO COMUNICAÇÃO LTDA.,14) ALIANÇA PROPAGANDA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que, às 14:00h (quatorze horas) do dia 12 (doze) de fevereiro de 2007, será realizada a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas, se não houver interposição de recurso administrativo, cujo prazo final será às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12/02/2007. Recife, 01 de fevereiro de 2007, conforme previsto no edital. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.       RESULTADO DE JULGAMENTO   Pregão Presencial nº 090/2006-CPLS/SEPLAM. Propostas classificadas: 1)SODEX HO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.(VENCEDORA) -  2) GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (2º lugar). Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: SODEX HO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente de Informática, (07 itens). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,02,03,04,05,06,07). Proposta desclassificada: não houve. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, visando as apresentações dos artistas Claudionor Germano e Gustavo Travassos, das quais a contratada é empresaria exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, a realizar-se no Chevrolet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, evento constante da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 70.083.902/0001-14, visando o patrocínio ao projeto denominado  'Monumento ao  Maracatu', no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Cabra Quente Filmes Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 08.277.315/0001-92/0001-35, no valor global de R$ 14.029,56 (quatorze mil vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), à realização do documentário 'Vide o Verso (Miró, o Pintor da Palavra)', que mostrará a trajetória de vida e artística do poeta recifense, João Cláudio Flávio Cordeiro da Silva (Miró), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  a empresa J. Nunes de Souza, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.266/0001-33, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando duas apresentação da Orquestra Maestro Nunes, sendo uma no bairro de jardim São Paulo no dia  17 e outra  no dia 20 de fevereiro de 2007 no Marco Zero, nesta cidade, dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Acauã Produtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62, visando uma apresentação da cantora Elba Ramalho, , no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nesta Cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  a empresa Salazar projetos em Mídia e Arte Ltda, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando uma apresentação da Banda Devotos, dia 17 de fevereiro de 2007 no Pólo Mangue Morro, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO "],
    [5761,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006-CPLS-SGECS. Tipo técnica e preço. Empresas habilitadas: 1) SLA PROPAGANDA LTDA., 2) MAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA., 3) SIGNO COMUNICAÇÃO LTDA., 4) BIG GRANDES IDÉIAS LTDA., 5) GRUPONOVE COMUNICAÇÃO LTDA., 6) REGISTER PUBLICIDADE LTDA., 7) MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA (STUDIODOIS COMUNICAÇÃO E MARKETING), 8) TRES PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA., 9) OLIVEIROS MARQUES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., 10) ESCALA NOVVA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., 11) MART PET COMUNICAÇÃO LTDA.,12) LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA.,13) RIQUE, GUSMÃO E AZEVEDO COMUNICAÇÃO LTDA.,14) ALIANÇA PROPAGANDA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Comunicamos que, às 14:00h (quatorze horas) do dia 12 (doze) de fevereiro de 2007, será realizada a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas, se não houver interposição de recurso administrativo, cujo prazo final será às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12/02/2007. Recife, 01 de fevereiro de 2007, conforme previsto no edital. Josina Bezerra dos Santos. Presidenta.       RESULTADO DE JULGAMENTO   Pregão Presencial nº 090/2006-CPLS/SEPLAM. Propostas classificadas: 1)SODEX HO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.(VENCEDORA) -  2) GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (2º lugar). Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: SODEX HO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Josina Bezerra dos Santos. Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente de Informática, (07 itens). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/itens): 1)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(01,02,03,04,05,06,07). Proposta desclassificada: não houve. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, visando as apresentações dos artistas Claudionor Germano e Gustavo Travassos, das quais a contratada é empresaria exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, a realizar-se no Chevrolet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, evento constante da programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 70.083.902/0001-14, visando o patrocínio ao projeto denominado  'Monumento ao  Maracatu', no valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Cabra Quente Filmes Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 08.277.315/0001-92/0001-35, no valor global de R$ 14.029,56 (quatorze mil vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), à realização do documentário 'Vide o Verso (Miró, o Pintor da Palavra)', que mostrará a trajetória de vida e artística do poeta recifense, João Cláudio Flávio Cordeiro da Silva (Miró), nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  a empresa J. Nunes de Souza, inscrita no CNPJ sob o n° 08.798.266/0001-33, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando duas apresentação da Orquestra Maestro Nunes, sendo uma no bairro de jardim São Paulo no dia  17 e outra  no dia 20 de fevereiro de 2007 no Marco Zero, nesta cidade, dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Acauã Produtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62, visando uma apresentação da cantora Elba Ramalho, , no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nesta Cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  a empresa Salazar projetos em Mídia e Arte Ltda, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando uma apresentação da Banda Devotos, dia 17 de fevereiro de 2007 no Pólo Mangue Morro, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO "],
    [5762,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  empresa J e S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando duas apresentações do Grupo Cascabulho, do qual a contratada é empresaria exclusiva, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007 no Pólo Jardim São Paulo e Várzea, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Vlademir Coelho Ferreira ME, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação do músico Erasmo Vasconcelos e sua banda Jornal da Palmeira, da qual a contratada é empresaria exclusiva, por ocasião do evento Arsenal da Música, constante da programação do Carnaval Multicultural 2007,  a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2007, na praça do Arsenal, nesta cidade,, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.385.912/0001-29, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Patrocínio à gravação do CD 'Concurso da Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007', por ocasião do centenário do Frevo, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, inscrita no CNPJ sob o n° 00.303.435/0001-05, no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos  reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Uma Caminhada da Fé' em comemoração aos 17 anos da criação da Comunidade Obra de Maria Opus Mariae, cuja produção cultural será promovida pela patrocinada, a realizar-se no mês de janeiro de 2007, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nesta cidade, quando serão apresentadas varias atividades artísticas, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.Recife, 05 de janeiro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora cultural Eliane da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº102.101.214-91, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Grande Prévia do Samba', no dia 03 de fevereiro de 2007, nesta cidade de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de janeiro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA.Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à promoção do desfile do Bloco Guaiamum Treloso, no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 'Comissão de Eventos Culturais em Dois Irmãos - COMEDI' inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 00.208.711/0001-56, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio cultural à realização do evento denominado 'Festa Nossa Senhora da Saúde', no período de 01 a 05 de fevereiro de 2007, no Poço da Panela, nesta cidade, sob a produção e coordenação da Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2007.. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 485 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.080.378/0001-30, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de co-patrocínio visando a realização do '59º Bal Masque 2007', no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 011/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Recifesilk Comércio e Serviços Ltda no valor global de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Recifesilk Comércio e Ser"],
    [5763,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  empresa J e S Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando duas apresentações do Grupo Cascabulho, do qual a contratada é empresaria exclusiva, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007 no Pólo Jardim São Paulo e Várzea, nesta cidade, por ocasião da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da  empresa Vlademir Coelho Ferreira ME, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando uma apresentação do músico Erasmo Vasconcelos e sua banda Jornal da Palmeira, da qual a contratada é empresaria exclusiva, por ocasião do evento Arsenal da Música, constante da programação do Carnaval Multicultural 2007,  a ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2007, na praça do Arsenal, nesta cidade,, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luiz Guimarães Gomes de Sá ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.385.912/0001-29, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Patrocínio à gravação do CD 'Concurso da Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007', por ocasião do centenário do Frevo, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, inscrita no CNPJ sob o n° 00.303.435/0001-05, no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos  reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Uma Caminhada da Fé' em comemoração aos 17 anos da criação da Comunidade Obra de Maria Opus Mariae, cuja produção cultural será promovida pela patrocinada, a realizar-se no mês de janeiro de 2007, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nesta cidade, quando serão apresentadas varias atividades artísticas, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93.Recife, 05 de janeiro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora cultural Eliane da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº102.101.214-91, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Grande Prévia do Samba', no dia 03 de fevereiro de 2007, nesta cidade de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de janeiro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA.Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luni Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à promoção do desfile do Bloco Guaiamum Treloso, no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 'Comissão de Eventos Culturais em Dois Irmãos - COMEDI' inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 00.208.711/0001-56, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio cultural à realização do evento denominado 'Festa Nossa Senhora da Saúde', no período de 01 a 05 de fevereiro de 2007, no Poço da Panela, nesta cidade, sob a produção e coordenação da Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2007.. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 485 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.080.378/0001-30, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de co-patrocínio visando a realização do '59º Bal Masque 2007', no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 01 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 011/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Recifesilk Comércio e Serviços Ltda no valor global de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Recifesilk Comércio e Ser"],
    [5764,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"viços Ltda no valor global de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 009/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).  (Republicado por incorreção).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  COMISSÃO DE PREGÃO  Processo Licitatório nº 014/2007 - Pregão Presencial nº 014/2007-FCCR  Aquisição de equipamentos para climatização artificial com contratação de serviços de montagem, que será instalado  na Fundação de Cultura Cidade do Recife, situada no 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.15/02/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2007 - PP nº 005/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 01/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2007 - PP nº 006/2007. Objeto: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/02/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 007/2007 - PP nº 007/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    R E T I F I C A Ç Ã O    PROCESSOS LICITATÓRIOS NºS 001, 002, 003 E 004/2007, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NºS 001, 002, 003 E 004/2007, respectivamente, publicados  no DOM nº 011/2007     ONDE SE LÊ:  Recife, 27 de fevereiro de 2007.     LEIA-SE: Recife, 27 de janeiro  de 2007.Recife, 03 de fevereiro de 2007.Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.        SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (86 itens), com validade de 12 (doze),  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 23/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 60: 26/02/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 61 A 86: 27/02/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.        AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e do idoso, e ações desenvolvidas para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 102 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Tupã, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: RJ Comércio & Serviços Ltda. CONVITE Nº 053/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Anajás, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: RJ Comércio & Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''"],
    [5765,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"viços Ltda no valor global de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 009/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).  (Republicado por incorreção).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  COMISSÃO DE PREGÃO  Processo Licitatório nº 014/2007 - Pregão Presencial nº 014/2007-FCCR  Aquisição de equipamentos para climatização artificial com contratação de serviços de montagem, que será instalado  na Fundação de Cultura Cidade do Recife, situada no 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife.15/02/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 005/2007 - PP nº 005/2007. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 01/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 006/2007 - PP nº 006/2007. Objeto: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 16/02/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 007/2007 - PP nº 007/2007. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 03 (três) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 06/03/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    R E T I F I C A Ç Ã O    PROCESSOS LICITATÓRIOS NºS 001, 002, 003 E 004/2007, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NºS 001, 002, 003 E 004/2007, respectivamente, publicados  no DOM nº 011/2007     ONDE SE LÊ:  Recife, 27 de fevereiro de 2007.     LEIA-SE: Recife, 27 de janeiro  de 2007.Recife, 03 de fevereiro de 2007.Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.        SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (86 itens), com validade de 12 (doze),  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 23/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 60: 26/02/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 61 A 86: 27/02/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicada por ter saído com incorreção.      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), com validade de 06 (seis) meses, para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.        AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e do idoso, e ações desenvolvidas para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 02 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE.  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 102 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Tupã, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: RJ Comércio & Serviços Ltda. CONVITE Nº 053/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Anajás, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: RJ Comércio & Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 005/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 085 - OBJETO: execução das obras de construção dos blocos ''A'' e ''"],
    [5766,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADAS: CINKEL - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. -  Construtora Borges Carneiro Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  e, Gusmão Planejamento e Obras Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 14/02/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios de propriedade ou sob responsabilidade da URB Recife, nesta cidade. Informamos que será dada continuidade ao processo licitatório em epigrafe nas seguintes etapas: classificação das firmas, lances e habilitação. Data e hora de abertura: 06/02/2007 às 14:30 horas, no Auditório da URB/Recife, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista.. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.         AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: contratação dos estudos e de planos de reabilitação na Rua Imperial - São José (Programa de Reabilitação das Áreas Centrais), nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife.        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 010/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO Á EMPRESA: ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para fornecimento de buffet, no 23º Baile Municipal do Recife, que acontecerá no Chevrolet Hall, no dia 10/02/2007. Recife,  02 de fevereiro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício."],
    [5767,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"B'' com 42 apartamentos, sendo 36 apartamentos no bloco ''A'' e 06 apartamentos no bloco ''B'', no Conjunto Residencial Aritana, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADAS: CINKEL - Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. -  Construtora Borges Carneiro Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  e, Gusmão Planejamento e Obras Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 14/02/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios de propriedade ou sob responsabilidade da URB Recife, nesta cidade. Informamos que será dada continuidade ao processo licitatório em epigrafe nas seguintes etapas: classificação das firmas, lances e habilitação. Data e hora de abertura: 06/02/2007 às 14:30 horas, no Auditório da URB/Recife, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista.. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.         AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: contratação dos estudos e de planos de reabilitação na Rua Imperial - São José (Programa de Reabilitação das Áreas Centrais), nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 03 de fevereiro de 2007. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife.        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 010/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO Á EMPRESA: ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2007, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  empresa LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para fornecimento de buffet, no 23º Baile Municipal do Recife, que acontecerá no Chevrolet Hall, no dia 10/02/2007. Recife,  02 de fevereiro de 2007. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício."],
    [5768,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM        AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 001/2007 - CONVITE Nº 001/2007. OBJETO: aquisição de material de consumo para atender às necessidades do Arco Ocupacional de Esporte e Lazer, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM. Data e hora de abertura: 14/02/07 às 15:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL / GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.        SECRETARIA DE FINANÇAS  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO        PREGÃO Nº 061/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 094/2006-CPLSA. OBJETO: Registro de Preços para a confecção e estamparia de faixa, camisa, lixeira para automóvel, chaveiro e botton (07 itens), com validade de 6 meses. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 207/2006-CPL/SAÚDE, na CI nº 181/06 da Diretoria Geral de Administração/SS e na Cota nº 010/2007-AT/DLC/RPB.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  01.02.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS        AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 02 grupos geradores completos de 500kwa com instalação (01 item). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1) LEON HEIMER S/A./(01), Proposta desclassificada: não houve. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.        FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE         INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),  visando uma apresentação da 'Orquestra Popular do Recife', da qual a contratada e empresaria exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007, no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da AINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS - OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 159.113,10 (cento e cinqüenta e nove mil cento e treze reais e dez centavos), visando o co-patrocínio ao projeto denominado 'Projeto Cultural Calouros do Frevo', que ocorrerá no período de 12 de fevereiro  a 17 de março de 2007, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P L R M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), visando duas apresentações do cantor  André Rio e Banda, do qual a contratada e empresária exclusiva, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, sendo uma apresentação no dia 19/02/2007, no Pólo de Todos os Frevos  e a outra no dia 20/02/2007, no Pólo Chão de Estrelas, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o patrocínio ao evento pré-carnavalesco denominado 'SIRI PIRATA', que será realizado nesta cidade no dia 09 de fevereiro de 2007, no Clube Líbano, nesta cidade, conforme programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da SARAPUI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.938.996/0001-79, no valor de R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinqüenta reais), visando o Patrocínio ao projeto musical com produção do CD duplo denominado '100 anos de Frevo. É de Perder O Sapato', um instrumental e outro vocal, com participação dos maestros Clóvis Pereira, Edson Rodrigues, Spok e Duda e os artistas, intérpretes e compositores, Gilberto Gil, Maria Betânia, Ney Matogrosso, Edu Lobo, Maria Rita, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Lenine, Alceu Valença, Antonio Carlos Nóbrega, Silvério Pessoa e outros, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 02 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-"],
    [5769,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM        AVISO DE EDITAL  PROCESSO Nº 001/2007 - CONVITE Nº 001/2007. OBJETO: aquisição de material de consumo para atender às necessidades do Arco Ocupacional de Esporte e Lazer, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM. Data e hora de abertura: 14/02/07 às 15:00 horas, na sala da Tribuna (Setor H), no Ginásio de Esportes. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL / GEGM, (Setor B), sito à Av. Mal. Mascarenhas de Morais, s/n, Imbiribeira, na cidade do Recife, Fone/Fax Nº (81) 3232-3480 / 3454, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital e seus anexos, no horário das 08:00 às 13:30 horas e pela internet no endereço: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Morgana Mª Alves de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/GEGM.        SECRETARIA DE FINANÇAS  DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO        PREGÃO Nº 061/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 094/2006-CPLSA. OBJETO: Registro de Preços para a confecção e estamparia de faixa, camisa, lixeira para automóvel, chaveiro e botton (07 itens), com validade de 6 meses. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - CPLSA, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 207/2006-CPL/SAÚDE, na CI nº 181/06 da Diretoria Geral de Administração/SS e na Cota nº 010/2007-AT/DLC/RPB.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  01.02.2007. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS        AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 02 grupos geradores completos de 500kwa com instalação (01 item). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada (licitante vencedor/item): 1) LEON HEIMER S/A./(01), Proposta desclassificada: não houve. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.        FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE         INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),  visando uma apresentação da 'Orquestra Popular do Recife', da qual a contratada e empresaria exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife, que será realizado no dia 10/02/2007, no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da AINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS - OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 159.113,10 (cento e cinqüenta e nove mil cento e treze reais e dez centavos), visando o co-patrocínio ao projeto denominado 'Projeto Cultural Calouros do Frevo', que ocorrerá no período de 12 de fevereiro  a 17 de março de 2007, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P L R M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), visando duas apresentações do cantor  André Rio e Banda, do qual a contratada e empresária exclusiva, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, sendo uma apresentação no dia 19/02/2007, no Pólo de Todos os Frevos  e a outra no dia 20/02/2007, no Pólo Chão de Estrelas, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o patrocínio ao evento pré-carnavalesco denominado 'SIRI PIRATA', que será realizado nesta cidade no dia 09 de fevereiro de 2007, no Clube Líbano, nesta cidade, conforme programação oficial do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da SARAPUI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.938.996/0001-79, no valor de R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinqüenta reais), visando o Patrocínio ao projeto musical com produção do CD duplo denominado '100 anos de Frevo. É de Perder O Sapato', um instrumental e outro vocal, com participação dos maestros Clóvis Pereira, Edson Rodrigues, Spok e Duda e os artistas, intérpretes e compositores, Gilberto Gil, Maria Betânia, Ney Matogrosso, Edu Lobo, Maria Rita, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Lenine, Alceu Valença, Antonio Carlos Nóbrega, Silvério Pessoa e outros, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 02 de fevereiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-"],
    [5770,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"Presidente        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BAOBBÁ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298.275/0001-53, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando uma apresentação da Banda de Pau e Corda, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 18/02/2007, no Pólo Nova Descoberta, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P L R M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), visando uma apresentação do cantor André Rio e Banda, da qual a contratada e empresária exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 010/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO Á EMPRESA: ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC        PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2007    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007    Abertura de Certame  Ref: PL nº 008/2007 - PP nº 008/2007. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/02/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.        SECRETARIA DE SAÚDE        VISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 23/02/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.        AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas: de costura, fragmentadora de papel e copiadora (40 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 12/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 13/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 40: 14/03/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de 50.000 (cinqüenta mil) porta-camisinhas, com validade de 12 (doze) meses, para atender  às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção as DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RECIFE SILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,47. Recife, 05 de  fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 112 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Av. Inácio Barros Barreto, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Planaltina, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 15/02/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS        TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: Execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empres"],
    [5771,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"Presidente        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BAOBBÁ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.298.275/0001-53, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando uma apresentação da Banda de Pau e Corda, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, no dia 18/02/2007, no Pólo Nova Descoberta, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P L R M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), visando uma apresentação do cantor André Rio e Banda, da qual a contratada e empresária exclusiva, por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, que será realizado no dia 10/02/2007 no Chevrolet Hall, evento constante da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de fevereiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO        RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 010/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO: Empresa vencedora - ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO Á EMPRESA: ECS-Empresa de Comunicação e Segurança Ltda no valor global de 29.000,00 (vinte e nove mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO        INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC        PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2007    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007    Abertura de Certame  Ref: PL nº 008/2007 - PP nº 008/2007. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo, correspondente a botijões de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 27/02/2007, às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.        SECRETARIA DE SAÚDE        VISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de 03 (três) veículos equipados com carrocinhas adaptáveis para apreensão de cães, gatos e outros pequenos animais, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 23/02/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.        AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de aparelhos de comunicação, eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, fogão e liquidificador industrial, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas: de costura, fragmentadora de papel e copiadora (40 itens),  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 12/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 20: 13/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 21 A 40: 14/03/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de 50.000 (cinqüenta mil) porta-camisinhas, com validade de 12 (doze) meses, para atender  às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção as DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RECIFE SILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 01, com o valor unitário de R$ 0,47. Recife, 05 de  fevereiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E  DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE        RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 112 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Av. Inácio Barros Barreto, RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Planaltina, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 15/02/2007, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS        TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: Execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, interpostos pelas empres"],
    [5772,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"as: Construtora Alan Paes Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., não foi dado provimento aos mesmos, restando mantida decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA        RESULTADOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 028/2006 - OBJETO: Serviços de LIMPEZA DE CANAIS E CÓRREGOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. VENCEDOR: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.        TOMADA DE PREÇOS N° 030/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 02 e 03. VENCEDOR: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.        TOMADA DE PREÇOS N° 031/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05 e 06. VENCEDOR: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [5773,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"as: Construtora Alan Paes Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., não foi dado provimento aos mesmos, restando mantida decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Recife, 06 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA        RESULTADOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS N° 028/2006 - OBJETO: Serviços de LIMPEZA DE CANAIS E CÓRREGOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. VENCEDOR: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.        TOMADA DE PREÇOS N° 030/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 02 e 03. VENCEDOR: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.        TOMADA DE PREÇOS N° 031/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05 e 06. VENCEDOR: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação."],
    [5774,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 013 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 665/06, datada de 31.10.2006, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, Distrito Sanitário II, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, THAISE SOUSA DE CARVALHO, matrícula nº 71.422-0, Agente Administrativo.      PORTARIA Nº 014 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1754/06, datada de 15.08.2006, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, PATRÍCIA HOLANDA SIMÕES, matrícula nº 67.510-8, Auxiliar de Enfermagem.      PORTARIA Nº 015 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 031/06, datado de 21.08.2006, da Gerência de Educação Infantil, Creche Futuro do Amanhã, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ADRIANA FERREIRA MÁRTIR, matrícula nº 66.858-8, Professor I.      PORTARIA Nº 016 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 18/06, datado de 18.10.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclito do Rêgo, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, matrícula nº 70.577-0, Professora.      PORTARIA Nº 017 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 122/2006, datado de 01.12.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, matrícula nº 40.383-0, Professor I.        PORTARIA Nº 018 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 28.11.2006, da Escola Municipal Córrego da Areia - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CÍNTIA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL, matrícula nº 68.955-5, Professora.        PORTARIA Nº 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 46, datado de 18.12.2006, da Escola Municipal Henfil - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, matrícula nº 53.268-5, Professora.        PORTARIA Nº 020 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 152/2006, datado de 08.10.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EDUARDO GALDINO DA SILVA, matrícula nº 70.557-9, Professor II.        PORTARIA Nº.021 DE  31 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61, VII da LOMR, e considerando o grande volume de processos administrativos que tramitam nesta Secretaria,  R E S O L V E:    Art. 1º. Ficam delegadas à Diretora da Procuradoria Consultiva as atribuições para despachar, em pronunciamento final, os processos administrativos relativos a pedido de isenção previdenciária e abono de permanência, quando a decisão seja indeferitória dos respectivos pedidos.    Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        PORTARIA Nº 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 170/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 024/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 94/101 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário ANA MARIA MACHADO FREIRE, mat. nº 32.888-0        PORTARIA Nº 023 DE 31 DE JANEIRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 110/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 039/2007 "],
    [5775,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",1,"PORTARIA Nº 013 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 665/06, datada de 31.10.2006, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, Distrito Sanitário II, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, THAISE SOUSA DE CARVALHO, matrícula nº 71.422-0, Agente Administrativo.      PORTARIA Nº 014 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1754/06, datada de 15.08.2006, do Distrito Sanitário IV - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, PATRÍCIA HOLANDA SIMÕES, matrícula nº 67.510-8, Auxiliar de Enfermagem.      PORTARIA Nº 015 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 031/06, datado de 21.08.2006, da Gerência de Educação Infantil, Creche Futuro do Amanhã, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ADRIANA FERREIRA MÁRTIR, matrícula nº 66.858-8, Professor I.      PORTARIA Nº 016 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 18/06, datado de 18.10.2006, da Escola Municipal Antônio Heráclito do Rêgo, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, matrícula nº 70.577-0, Professora.      PORTARIA Nº 017 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 122/2006, datado de 01.12.2006, da Escola Municipal Monteiro Lobato - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, matrícula nº 40.383-0, Professor I.        PORTARIA Nº 018 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 28.11.2006, da Escola Municipal Córrego da Areia - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CÍNTIA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL, matrícula nº 68.955-5, Professora.        PORTARIA Nº 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:     Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 46, datado de 18.12.2006, da Escola Municipal Henfil - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, FÁTIMA MARIA DA VEIGA LIMA, matrícula nº 53.268-5, Professora.        PORTARIA Nº 020 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:   Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 152/2006, datado de 08.10.2006, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EDUARDO GALDINO DA SILVA, matrícula nº 70.557-9, Professor II.        PORTARIA Nº.021 DE  31 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61, VII da LOMR, e considerando o grande volume de processos administrativos que tramitam nesta Secretaria,  R E S O L V E:    Art. 1º. Ficam delegadas à Diretora da Procuradoria Consultiva as atribuições para despachar, em pronunciamento final, os processos administrativos relativos a pedido de isenção previdenciária e abono de permanência, quando a decisão seja indeferitória dos respectivos pedidos.    Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        PORTARIA Nº 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 170/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 024/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 94/101 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário ANA MARIA MACHADO FREIRE, mat. nº 32.888-0        PORTARIA Nº 023 DE 31 DE JANEIRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 110/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 039/2007 "],
    [5776,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 92/109 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário FLÁVIO AUGUSTO CORDEIRO PENA, mat. nº 62.435-9        PORTARIA Nº 024 DE 31 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1502/05 com o qual a provo em parte com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).    R E S O L V E:   Aplicar a pena de REPREENSÃO à funcionária ELIANE DE LEMOS RODRIGUES, mat. 36.477-4.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [5777,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portarias",2,"da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 92/109 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário FLÁVIO AUGUSTO CORDEIRO PENA, mat. nº 62.435-9        PORTARIA Nº 024 DE 31 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1502/05 com o qual a provo em parte com fundamento no que dispõe o art. 196 da Lei nº 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).    R E S O L V E:   Aplicar a pena de REPREENSÃO à funcionária ELIANE DE LEMOS RODRIGUES, mat. 36.477-4.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  Secretário"],
    [5778,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   076   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 05/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA LÚCIA DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 57.145-3, Professora, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   077   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ CARLOS MELO ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 0739-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de outubro de 2006 à 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   078   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 02/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA, matrícula nº 61.694-2, Professora, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   079   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 04/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor VALDOMIRO MARTINS DE ARAÚJO FILHO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.635-1, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5779,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   076   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 05/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA LÚCIA DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 57.145-3, Professora, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   077   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:    Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ CARLOS MELO ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 0739-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de outubro de 2006 à 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   078   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 02/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA, matrícula nº 61.694-2, Professora, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   079   DE  02  DE  02  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 04/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor VALDOMIRO MARTINS DE ARAÚJO FILHO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.635-1, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5780,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA  Nº 055 DE 01 DE FEVEREIRODE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, para cargo de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI'.  A contar de 05 de fevereiro de 2007.      PORTARIA  Nº 056 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Designar a servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 100077-2, para responder pelo cargo de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula  n.º 100072-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    Atenciosamente    Ada Siqueira   Diretora  Presidente"],
    [5781,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES     PORTARIA  Nº 055 DE 01 DE FEVEREIRODE 2007  A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA, para cargo de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI'.  A contar de 05 de fevereiro de 2007.      PORTARIA  Nº 056 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Designar a servidora WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 100077-2, para responder pelo cargo de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula  n.º 100072-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2007.    Atenciosamente    Ada Siqueira   Diretora  Presidente"],
    [5782,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação - Reciprev",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     No Termo de Dispensa de Licitação n.º 002/2007, publicado no DOM do dia 01/02/2007 Edição 13,     Onde se lê: dotações orçamentárias n.º 6101.09.122.2.161.2.723 e n.º 101.10.122.3.104.2.075    Leia-se: dotações orçamentárias n.º 61.01.09.272.2.170.2.094 e n.º 6101.10.122.3.104.2.075"],
    [5783,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Retificação - Reciprev",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     No Termo de Dispensa de Licitação n.º 002/2007, publicado no DOM do dia 01/02/2007 Edição 13,     Onde se lê: dotações orçamentárias n.º 6101.09.122.2.161.2.723 e n.º 101.10.122.3.104.2.075    Leia-se: dotações orçamentárias n.º 61.01.09.272.2.170.2.094 e n.º 6101.10.122.3.104.2.075"],
    [5784,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48238.9.06, ANA LUCIA COELHO ARAGAO                   68801.3  07.53247.2.06, RENATA AUXILIADORA A C PONTE              69812.0  07.54625.0.06, LEILA COUTINHO TAGUCHI                    70726.0      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49437.5.06, MARIA BETANIA ALVES DA SILVA      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.53328.2.06, CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA               33412.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.50670.5.04, VALDECY FRANCA DE OLIVEIRA                53766.8  07.26268.4.05, ELEDJANE LAZARO DA SILVA                  54348.8  07.16632.3.06, MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MEL            54687.4  07.38163.6.06, ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS              24089.0  07.59767.8.06, ALIZETE MONTEIRO MAYNART                  18672.2      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 19.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16592.1.06, ADILSON LUZ DE CARVALHO                   29071.5  07.16934.0.06, JORGENILDO GONCALVES DE FARIAS            33060.0  07.29339.8.06, IZAAC MANOEL DA SILVA                     65889.1  07.59301.9.06, JOSE BRETZE FERREIRA DA SILVA             65330.1  07.59732.0.06, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS                64320.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.03227.6.07, CLAUDIO KITNER                            63906.6  07.06192.9.07, GUSTAVO FELKL BARCHET                     63909.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 23.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.02711.1.07, TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE            64705.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17256.5.06, GERALDO PAULINO RIBEIRO                   51294.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31302.0.06, MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBO            55781.0  07.32777.2.06, ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA            55348.5  07.62619.6.06, MARIA VERONICA A DE OLIVEIRA              15030.1      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.07015.7.05, ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA              53499.9  07.15441.1.05, AMARA EULALIA DA SIL FEITOSA              53555.5  07.20294.3.05, MARIA LUIZA MARTINS                       37423.6  07.22031.0.05, JOSELITA CARNEIRO DA SILVA                53440.0  07.09547.4.06, MARTA FLORENCIO DE MOURA                  53479.8      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19770.8.06, SONIA MARIA BARBOSA RAMIRO COS            21718.0  07.52593.4.06, JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA                  54180.0  07.53256.1.06, AGENOR LOPES SOBRINHO                     55434.8  07.59514.2.06, AFONSO DONATO CAMAROTTI                   54085.7        REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.13510.8.04, MARIA MONICA L DE ALMEIDA                 41294.0  07.34634.4.06, ALESSANDRA TASCHER LIMA D DE B            44778.1  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37214.6.06, MANOEL PEDRO FILHO                        15956.7  07.44829.2.06, MARILENE MARIA DA SILVA                   56551.9  07.44841.2.06, JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA               14748.0  07.51629.5.06, MIGUEL ALVES DA SILVA                     15265.3  07.52099.0.06, AUGUSTO VITORINO DAS NEVES                55019.4  07.53314.1.06, CARLOS ALBERTO SILVA DE ACENO             15429.2  07.53716.2.06, GENIVAL PEREIRA JUVENAL                   13730.1  07.55343.9.06, SEVERINO ALVES RIBEIRO                    13920.9  07.56767.7.06, LEA BRAGA DA SIVLA                        22572.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.74825.7.05, REJANE MARQUIM LEITE DE SA                32992.5      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.62756.8.06, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA               13106.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 30.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.56788.4.06, DARLENE DE SOUZA FLOR                     37311.5      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 30.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49445.8.06, CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES  07.49446.4.06, CAMILA DIAS LIMA  07.49447.0.06, LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO  07.49448.7.06, LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA  07.49453.0.06, NATALIA CEZAR VIEIRA DA SILVA  07.49454.7.06, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO  07.49471.9.06, VIVIANNY MARIA DOS SANTOS  07.49474.8.06, MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA  07.49478.3.06, RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES  07.49480.8.06, JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA  07.49484.3.06, PAULA MARIA FERREIRA BRANDAO  07.49486.6.06, PATRICIA PINHEIRO DE BARROS  07.57999.9.06, JESSELMA OLIVEIRA MAGALHAES  07.58011.7.06, JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR  07.58015.2.06, CATARINA DOMINGUES NEJAIM  07.58016.9.06, ANA PAULA ALICE DA SILVA  07.58017.5.06, THAIS MEIRIS SANTOS  07.58019.8.06, CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA  07.58025.8.06, JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA"],
    [5785,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.48238.9.06, ANA LUCIA COELHO ARAGAO                   68801.3  07.53247.2.06, RENATA AUXILIADORA A C PONTE              69812.0  07.54625.0.06, LEILA COUTINHO TAGUCHI                    70726.0      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49437.5.06, MARIA BETANIA ALVES DA SILVA      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 18.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.53328.2.06, CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA               33412.7      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 19.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.50670.5.04, VALDECY FRANCA DE OLIVEIRA                53766.8  07.26268.4.05, ELEDJANE LAZARO DA SILVA                  54348.8  07.16632.3.06, MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MEL            54687.4  07.38163.6.06, ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS              24089.0  07.59767.8.06, ALIZETE MONTEIRO MAYNART                  18672.2      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 19.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16592.1.06, ADILSON LUZ DE CARVALHO                   29071.5  07.16934.0.06, JORGENILDO GONCALVES DE FARIAS            33060.0  07.29339.8.06, IZAAC MANOEL DA SILVA                     65889.1  07.59301.9.06, JOSE BRETZE FERREIRA DA SILVA             65330.1  07.59732.0.06, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS                64320.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 23.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.03227.6.07, CLAUDIO KITNER                            63906.6  07.06192.9.07, GUSTAVO FELKL BARCHET                     63909.0      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR  EM 23.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.02711.1.07, TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE            64705.6    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.17256.5.06, GERALDO PAULINO RIBEIRO                   51294.9      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.31302.0.06, MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBO            55781.0  07.32777.2.06, ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXA            55348.5  07.62619.6.06, MARIA VERONICA A DE OLIVEIRA              15030.1      REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.07015.7.05, ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA              53499.9  07.15441.1.05, AMARA EULALIA DA SIL FEITOSA              53555.5  07.20294.3.05, MARIA LUIZA MARTINS                       37423.6  07.22031.0.05, JOSELITA CARNEIRO DA SILVA                53440.0  07.09547.4.06, MARTA FLORENCIO DE MOURA                  53479.8      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19770.8.06, SONIA MARIA BARBOSA RAMIRO COS            21718.0  07.52593.4.06, JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA                  54180.0  07.53256.1.06, AGENOR LOPES SOBRINHO                     55434.8  07.59514.2.06, AFONSO DONATO CAMAROTTI                   54085.7        REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 25.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.13510.8.04, MARIA MONICA L DE ALMEIDA                 41294.0  07.34634.4.06, ALESSANDRA TASCHER LIMA D DE B            44778.1  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.37214.6.06, MANOEL PEDRO FILHO                        15956.7  07.44829.2.06, MARILENE MARIA DA SILVA                   56551.9  07.44841.2.06, JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA               14748.0  07.51629.5.06, MIGUEL ALVES DA SILVA                     15265.3  07.52099.0.06, AUGUSTO VITORINO DAS NEVES                55019.4  07.53314.1.06, CARLOS ALBERTO SILVA DE ACENO             15429.2  07.53716.2.06, GENIVAL PEREIRA JUVENAL                   13730.1  07.55343.9.06, SEVERINO ALVES RIBEIRO                    13920.9  07.56767.7.06, LEA BRAGA DA SIVLA                        22572.0      ESTABILIDADE FINANCEIRA  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.74825.7.05, REJANE MARQUIM LEITE DE SA                32992.5      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 26.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.62756.8.06, IVANILDO RODRIGUES DA SILVA               13106.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 30.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.56788.4.06, DARLENE DE SOUZA FLOR                     37311.5      EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 30.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49445.8.06, CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES  07.49446.4.06, CAMILA DIAS LIMA  07.49447.0.06, LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO  07.49448.7.06, LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA  07.49453.0.06, NATALIA CEZAR VIEIRA DA SILVA  07.49454.7.06, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO  07.49471.9.06, VIVIANNY MARIA DOS SANTOS  07.49474.8.06, MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA  07.49478.3.06, RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES  07.49480.8.06, JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA  07.49484.3.06, PAULA MARIA FERREIRA BRANDAO  07.49486.6.06, PATRICIA PINHEIRO DE BARROS  07.57999.9.06, JESSELMA OLIVEIRA MAGALHAES  07.58011.7.06, JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR  07.58015.2.06, CATARINA DOMINGUES NEJAIM  07.58016.9.06, ANA PAULA ALICE DA SILVA  07.58017.5.06, THAIS MEIRIS SANTOS  07.58019.8.06, CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA  07.58025.8.06, JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA"],
    [5786,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 04/2007-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso suas atribuições,  R E S O L V E  Delegar poderes ao servidor FERNEANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO , matrícula nº 72.491-1, para ordenar despesas, Assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria,no período de 01 à 30 de janeiro de 2007.    Recife, 31 de janeiro de 2007.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura"],
    [5787,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria",1,"PORTARIA Nº 04/2007-GAB/SECULT  O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso suas atribuições,  R E S O L V E  Delegar poderes ao servidor FERNEANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO , matrícula nº 72.491-1, para ordenar despesas, Assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria,no período de 01 à 30 de janeiro de 2007.    Recife, 31 de janeiro de 2007.    João Roberto Costa do Nascimento  Secretário de Cultura"],
    [5788,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     110     DE     31    DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA CLARA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 73.174-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Coordenadora Gestora da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes.      PORTARIA Nº   111      DE  31     DE JANEIRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, matrícula nº 55.287-6, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA 06.      PORTARIA Nº    112      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 04.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Professor I BETÂNIA TRAJANO VELOSO, mat. 38.437-7, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra: Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2007, em razão da Portaria nº 309, de 23 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007.      PORTARIA Nº    113      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2350/2006 -  57 e 59/2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1-ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, com 105 (cento e cinco) horas-aula, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    2- MARCOS VINÍCIUS BARROS DE OLIVEIRA, mat. 70.544-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115832.    3- WILTON TÉRCIO SOUZA TRINDADE, mat. 70.569-3, da Escola Municipal Karla Patrícia para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, com 60 (sessenta) horas-aula, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História.      PORTARIA Nº    114      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2045 de 30 de novembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO, mat. 71.892-4, na  Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de novembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113/2006.      PORTARIA Nº    115      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.12.06, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Agente Administrativo Escolar CAROLINA BARBOSA CAMILO, mat. 72.618-2, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006."],
    [5789,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº     110     DE     31    DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA CLARA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 73.174-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Coordenadora Gestora da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes.      PORTARIA Nº   111      DE  31     DE JANEIRO DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425,  R E S O L V E:    Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, matrícula nº 55.287-6, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA 06.      PORTARIA Nº    112      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n° de 04.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Professor I BETÂNIA TRAJANO VELOSO, mat. 38.437-7, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra: Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115528/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2007, em razão da Portaria nº 309, de 23 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10/2007.      PORTARIA Nº    113      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 2350/2006 -  57 e 59/2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1-ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, com 105 (cento e cinco) horas-aula, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa.    2- MARCOS VINÍCIUS BARROS DE OLIVEIRA, mat. 70.544-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115832.    3- WILTON TÉRCIO SOUZA TRINDADE, mat. 70.569-3, da Escola Municipal Karla Patrícia para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, com 60 (sessenta) horas-aula, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História.      PORTARIA Nº    114      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2045 de 30 de novembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO, mat. 71.892-4, na  Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de novembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113/2006.      PORTARIA Nº    115      DE  01   DE    FEVEREIRO     DE  2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.12.06, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :     Lotar o Agente Administrativo Escolar CAROLINA BARBOSA CAMILO, mat. 72.618-2, na Escola Municipal Monteiro Lobato, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006."],
    [5790,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO NAS DATAS DAS PORTARIAS    1 - Nas Portarias nº 55 a 89, de 24 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10 de 25/01/2007.    Onde se lê: 24 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007.    2 - Nas Portarias nº 90 a 96, de 25 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 11 de 27/01/2007.    Onde se lê: 25 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007.    3 - Nas Portarias nº 97 a 109, de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 12 de 30/01/2007.    Onde se lê: 30 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007    Recife,  31   de janeiro de 2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5791,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"RETIFICAÇÃO NAS DATAS DAS PORTARIAS    1 - Nas Portarias nº 55 a 89, de 24 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 10 de 25/01/2007.    Onde se lê: 24 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007.    2 - Nas Portarias nº 90 a 96, de 25 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 11 de 27/01/2007.    Onde se lê: 25 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007.    3 - Nas Portarias nº 97 a 109, de 29 de janeiro de 2007, publicada no DOM nº 12 de 30/01/2007.    Onde se lê: 30 de janeiro de 2007.    Leia-se: 01 de fevereiro de 2007    Recife,  31   de janeiro de 2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5792,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2006: FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006    CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA   OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o serviço de manutenção do sistema anti-incêndio, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 015/2006 e Processo sob n° 016//2006 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.529, ELEMENTO DE DESPESA  4.4.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  - GEGM  E  A GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 31/12/2006 e termo final o dia 28/02/2007, ressalvando que não se trata de aditamento financeiro, permanecendo inalterados os valores das parcelas."],
    [5793,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Extrato - GEGM",1,"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES      EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2006: FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006    CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA   OBJETO:Constitui objeto do presente contrato o serviço de manutenção do sistema anti-incêndio, para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -  atendendo a teor do Convite nº 015/2006 e Processo sob n° 016//2006 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.529, ELEMENTO DE DESPESA  4.4.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  - GEGM  E  A GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 31/12/2006 e termo final o dia 28/02/2007, ressalvando que não se trata de aditamento financeiro, permanecendo inalterados os valores das parcelas."],
    [5794,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"(INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA) - IASC    PORTARIA Nº 010/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO MÔNICA FIDELIS DE ATAÍDE, matrícula nº 741-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar do dia 31 de janeiro de 2007 -  e NOMEAR ELEIDE LACERDA CABRAL, inscrição nº 920656, classificação 36ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º. A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 31 de janeiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício      ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5795,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"(INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA) - IASC    PORTARIA Nº 010/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO MÔNICA FIDELIS DE ATAÍDE, matrícula nº 741-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar do dia 31 de janeiro de 2007 -  e NOMEAR ELEIDE LACERDA CABRAL, inscrição nº 920656, classificação 36ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º. A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 31 de janeiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício      ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5796,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 011/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -       CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -       CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA, mat. 702-1, do cargo de Advogada, a contar do dia 05 de fevereiro de 2007 -  e NOMEAR ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR, inscrição nº 917157, classificação 8ª, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX      'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.      'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.      ORIGINAL      ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5797,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PORTARIA Nº 011/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -       CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -       CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA, mat. 702-1, do cargo de Advogada, a contar do dia 05 de fevereiro de 2007 -  e NOMEAR ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR, inscrição nº 917157, classificação 8ª, aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria.    Art. 2º O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 05 de fevereiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX      'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.      'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -     - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.      ORIGINAL      ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5798,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº  004    DE 31  DE  JANEIRO  DE 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  347.949-8 JOÃO H. CARVALHO CAVALCANTI  349.659-7 GILVAN  ROQUE CABELEIREIROS LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.     IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2007.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [5799,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº  004    DE 31  DE  JANEIRO  DE 2007.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91.  R E S O L V E :     I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC Razão Social  347.949-8 JOÃO H. CARVALHO CAVALCANTI  349.659-7 GILVAN  ROQUE CABELEIREIROS LTDA    II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.    III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.     IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.    V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2007.    VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [5800,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Florival Carvalho","Atas",1,"ATA DA 113ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No décimo dia do mês de janeiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima décima terceira reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -   Sebastião Hordonho FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Luis Mario N. Jardim CFS -  Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores -   Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, José Roberto Parízio - CGTB -   William George Walmsley - SDSC -   Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Planejamento do Cronograma de Reuniões e do Planejamento Estratégico da CME para 2007 -  2. Apreciação dos ofícios 019/06 e 020/06, contendo autorizações 'ad referendum' sobre o SPETR -  3. Definições sobre a Revisão do Regimento Interno e sobre o Decreto Lei que institui a CME do Recife.' Após a leitura da pauta o Sr Sebastião abriu as discussões sobre o primeiro ponto de Pauta: '1. Planejamento do Cronograma de Reuniões e do Planejamento Estratégico da CME para 2007' Depois de discussões sobre o formato e data do Planejamento da comissão, ficou acordado pelos conselheiros presentes que a Sra. Tereza Jacinta faria um contato com a UNITRABALHO no sentido de buscar uma assessoria para formatar e facilitar o Planejamento da CME do Recife. Mediante o resultado do contato, os conselheiros decidirão a data do Planejamento Estratégico da CME do Recife. Também ficou acordado que as reuniões ordinárias da Comissão continuarão a ser nas quartas feiras. Continuando a reunião, passamos a discutir o segundo ponto de pauta: 2. Apreciação dos ofícios 019/06 e 020/06, contendo autorizações 'ad referendum' sobre o SPETR. Neste momento o Presidente, Sr Sebastião Hordonho, passou a palavra a Sra Tereza Jacinta, Diretora de Promoção do Trabalho e Renda, que explanou sobre a solicitação contida no ofício 019/06 da CME do Recife, o remanejamento de recursos de capital no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Na ocasião, a Sra Tereza Jacinta também falou do conteúdo do oficio 020/06, que pede o aditamento de prazo e recurso do Convenio Único firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura do Recife, ficando o prazo final do referido convênio para o dia 31/03/2007 e o valor aditado em R$ 129.999,00. Após as explicações da Sra Tereza Jacinta, os conselheiros referendaram os dois ofícios com as decisões tomadas 'ad referendum' pelo Presidente da CME do Recife. Dando seguimento a reunião, os conselheiros decidiram que o último ponto de pauta, Definições sobre a Revisão do Regimento Interno e sobre o Decreto Lei que institui a CME do Recife, entraria no Planejamento como ponto de discussão e deliberação. Franqueada a palavra aos conselheiros para exposição de outros pontos de discussão, o Sr José Roberto, propôs que a CME mandasse um ofício ao Sr Secretario de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico pedindo uma sala, funcionários e recursos para manutenção da CME do Recife. Os conselheiros aprovaram a proposta e solicitaram também que fosse mandado um ofício a UNITRABALHO pedindo a avaliação do PlanTeQ Recife 2006 feita pela entidade. Aproveitando o momento a Sra Tereza Jacinta informou a aprovação pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador da Encruzilhada e a sua devida instalação pela Prefeitura do Recife. Também aproveitando o momento, o Sr Presidente, pediu que os conselheiros que participaram do Seminário Nacional de Avaliação da Qualificação Social e Profissional em Brasília realizassem na próxima reunião uma apresentação das questões tratadas no evento. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 10 de janeiro de 2007.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS,   Luis Mario N. Jardim -CFS -    Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos Empregadores -     Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDC,    José Roberto Parízio - CGTB -     William George Walmsley - SDSC      ATA DA 114ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No vigésimo quarto dia do mês de janeiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima décima quarta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -   Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores -   Terezinha DE Souza Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE -   William George Walmsley - SDSC -   Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Apreciação/Elaboração do Plano de Trabalho 2007 com as demandas de Qualificação Profissional para a CEE.' Após a leitura da pauta o Sr Sebastião, passou a palavra a Sra. Zafira Peixoto, Secretária da CME do Recife, que procedeu a leitura do modelo de Plano de Trabalho enviado pela Comissão Estadual de Emprego de Pernambuco. Depois da leitura, os conselheiros passaram a discutir cada curso proposto e a definir as metas. Após a discussão, foi aprovado o novo Plano de Trabalho 2007 com as demandas de Qualificação Profissional propostas pela Comissão Municipal de Emprego de Recife para a CEE de Pernambuco'. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 24 de janeiro de 2007.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores Terezinha DE Souza Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE William George Walmsley - SDSC - "],
    [5801,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico","Secretário: Florival Carvalho","Atas",1,"ATA DA 113ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No décimo dia do mês de janeiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima décima terceira reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -   Sebastião Hordonho FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Luis Mario N. Jardim CFS -  Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores -   Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE, José Roberto Parízio - CGTB -   William George Walmsley - SDSC -   Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Planejamento do Cronograma de Reuniões e do Planejamento Estratégico da CME para 2007 -  2. Apreciação dos ofícios 019/06 e 020/06, contendo autorizações 'ad referendum' sobre o SPETR -  3. Definições sobre a Revisão do Regimento Interno e sobre o Decreto Lei que institui a CME do Recife.' Após a leitura da pauta o Sr Sebastião abriu as discussões sobre o primeiro ponto de Pauta: '1. Planejamento do Cronograma de Reuniões e do Planejamento Estratégico da CME para 2007' Depois de discussões sobre o formato e data do Planejamento da comissão, ficou acordado pelos conselheiros presentes que a Sra. Tereza Jacinta faria um contato com a UNITRABALHO no sentido de buscar uma assessoria para formatar e facilitar o Planejamento da CME do Recife. Mediante o resultado do contato, os conselheiros decidirão a data do Planejamento Estratégico da CME do Recife. Também ficou acordado que as reuniões ordinárias da Comissão continuarão a ser nas quartas feiras. Continuando a reunião, passamos a discutir o segundo ponto de pauta: 2. Apreciação dos ofícios 019/06 e 020/06, contendo autorizações 'ad referendum' sobre o SPETR. Neste momento o Presidente, Sr Sebastião Hordonho, passou a palavra a Sra Tereza Jacinta, Diretora de Promoção do Trabalho e Renda, que explanou sobre a solicitação contida no ofício 019/06 da CME do Recife, o remanejamento de recursos de capital no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Na ocasião, a Sra Tereza Jacinta também falou do conteúdo do oficio 020/06, que pede o aditamento de prazo e recurso do Convenio Único firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura do Recife, ficando o prazo final do referido convênio para o dia 31/03/2007 e o valor aditado em R$ 129.999,00. Após as explicações da Sra Tereza Jacinta, os conselheiros referendaram os dois ofícios com as decisões tomadas 'ad referendum' pelo Presidente da CME do Recife. Dando seguimento a reunião, os conselheiros decidiram que o último ponto de pauta, Definições sobre a Revisão do Regimento Interno e sobre o Decreto Lei que institui a CME do Recife, entraria no Planejamento como ponto de discussão e deliberação. Franqueada a palavra aos conselheiros para exposição de outros pontos de discussão, o Sr José Roberto, propôs que a CME mandasse um ofício ao Sr Secretario de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico pedindo uma sala, funcionários e recursos para manutenção da CME do Recife. Os conselheiros aprovaram a proposta e solicitaram também que fosse mandado um ofício a UNITRABALHO pedindo a avaliação do PlanTeQ Recife 2006 feita pela entidade. Aproveitando o momento a Sra Tereza Jacinta informou a aprovação pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador da Encruzilhada e a sua devida instalação pela Prefeitura do Recife. Também aproveitando o momento, o Sr Presidente, pediu que os conselheiros que participaram do Seminário Nacional de Avaliação da Qualificação Social e Profissional em Brasília realizassem na próxima reunião uma apresentação das questões tratadas no evento. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 10 de janeiro de 2007.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS,   Luis Mario N. Jardim -CFS -    Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos Empregadores -     Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDC,    José Roberto Parízio - CGTB -     William George Walmsley - SDSC      ATA DA 114ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE  No vigésimo quarto dia do mês de janeiro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife, Pernambuco, foi realizada a centésima décima quarta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife, nesta cidade. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Zafira Peixoto- Secretária Executiva/ SCTDE -   Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife -  Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores -   Terezinha DE Souza Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO, Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE -   William George Walmsley - SDSC -   Iniciando a reunião O Sr Sebastião Hordonho, Presidente, saudou a todos os presentes e leu a pauta proposta para essa reunião: '1. Apreciação/Elaboração do Plano de Trabalho 2007 com as demandas de Qualificação Profissional para a CEE.' Após a leitura da pauta o Sr Sebastião, passou a palavra a Sra. Zafira Peixoto, Secretária da CME do Recife, que procedeu a leitura do modelo de Plano de Trabalho enviado pela Comissão Estadual de Emprego de Pernambuco. Depois da leitura, os conselheiros passaram a discutir cada curso proposto e a definir as metas. Após a discussão, foi aprovado o novo Plano de Trabalho 2007 com as demandas de Qualificação Profissional propostas pela Comissão Municipal de Emprego de Recife para a CEE de Pernambuco'. Nada mais a declarar, eu, Zafira Peixoto, Secretária Executiva desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com o Presidente e demais Conselheiro. Recife, 24 de janeiro de 2007.   Zafira Peixoto- SCTDE  Sebastião Hordonho - FIEPE/Presidente da CME do Recife  Emília Alves Saraiva - CFS, Mauricea Sousa de Freitas Oliveira - GAP Bancada dos empregadores Terezinha DE Souza Ferraz Nunes - FECOMÉRCIO Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE William George Walmsley - SDSC - "],
    [5802,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB     PORTARIA Nº 002 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar THAMISA CARVALHO DE ALBUQUERQUE MACIEL, matrícula nº 90.141-5, do cargo comissionado de Secretária da Presidência, símbolo 'CS'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2007.  AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [5803,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB     PORTARIA Nº 002 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Exonerar THAMISA CARVALHO DE ALBUQUERQUE MACIEL, matrícula nº 90.141-5, do cargo comissionado de Secretária da Presidência, símbolo 'CS'.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2007.  AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [5804,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Aviso de rescisão - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB RECIFE  AVISO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO Nº 03/2003.    A Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 003/2003 - Processo AJUR nº 464/2006 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela rescisão unilateral do Contrato nº 003/2003, firmado com a TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista  no Inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93, suspendendo a TGS  - TECNO GLOBAL SEVICE LTDA da participação em licitação e impedimento de contratar com a URB RECIFE pelo prazo de 02 anos, cumulada com a multa de 20% sob o valor total contratado, com fundamento no § 2º da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 003/2003. Recife, 01 de Fevereiro de 2007. AMIR SCHVARTZ - Diretor Presidente da URB RECIFE."],
    [5805,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Aviso de rescisão - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB RECIFE  AVISO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO Nº 03/2003.    A Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 003/2003 - Processo AJUR nº 464/2006 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela rescisão unilateral do Contrato nº 003/2003, firmado com a TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista  no Inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93, suspendendo a TGS  - TECNO GLOBAL SEVICE LTDA da participação em licitação e impedimento de contratar com a URB RECIFE pelo prazo de 02 anos, cumulada com a multa de 20% sob o valor total contratado, com fundamento no § 2º da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 003/2003. Recife, 01 de Fevereiro de 2007. AMIR SCHVARTZ - Diretor Presidente da URB RECIFE."],
    [5806,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 03/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Desginar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expediente de Gerente de Finanças, símbolo DDR, no período de 01.02.2007 à 20.02.2007, em virtude das férias do titular, Amaury Fernandes da Rocha, matrícula 50281-2.  2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.      ATO PRESI NÚMERO 04/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Francisco Fabiano de Lima Silva , matrícula 50291-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feira - RPA-3, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Charles Chagas, matrícula 50309-6.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.  ATO PRESI NÚMERO 05/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50273-1, para responder pelo expediente de Diretor de Mercados e Feiras, símbolo DS1, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Isaias Bastos da Silva, matrícula 25801-6.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 06/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Cely Araújo de Souza, matrícula 257-7, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50302-9.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 07/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Luiz Paulino Alves da Silva Valença , matrícula 186-4, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Diretoria de Mercados e Feiras, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Maria da Conceição Damasceno Campos, matrícula 50305-3.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 08/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Paulo Roberto da Silva , matrícula 25000-7, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Limpeza, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Maria José Félix Moutinho, matrícula 50173-5.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 09/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,    R E S O L V E:  1.Designar Maria da Conceição Siqueira de Souza , matrícula 176-7, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Nova Descoberta - RPA-3, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Edimilson Sebastião da Silva, matrícula 50306-1.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 10/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.esignar Fernando Dário da Silva, matrícula 25352-9, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Santo Amaro - RPA-1, símbolo CS, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Thalles Pitter Gomes da Silva, matrícula 50261-8.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 11/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-1, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50274-0.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 12/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Aluyzio Silva André Gomes, matrícula 50209-0, para responder pelo expediente de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50304-5.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.      ATO PRESI NÚMERO 13/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Pedro Rodrigues Nolasco, matrícula 255-0, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Beberibe - RPA-2, símbolo CS, no período de 13.11.2006 à 02.12.2006, em virtude das férias do titular, Romualdo Eduardo de Lima, matrícula 50275-8.    2.Este Ato Retroage a partir de 13.11.2006.    Recife, 30 de janeiro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [5807,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA    ATO PRESI Nº 03/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Desginar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expediente de Gerente de Finanças, símbolo DDR, no período de 01.02.2007 à 20.02.2007, em virtude das férias do titular, Amaury Fernandes da Rocha, matrícula 50281-2.  2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.      ATO PRESI NÚMERO 04/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Francisco Fabiano de Lima Silva , matrícula 50291-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feira - RPA-3, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Charles Chagas, matrícula 50309-6.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.  ATO PRESI NÚMERO 05/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50273-1, para responder pelo expediente de Diretor de Mercados e Feiras, símbolo DS1, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Isaias Bastos da Silva, matrícula 25801-6.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 06/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Cely Araújo de Souza, matrícula 257-7, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50302-9.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 07/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Luiz Paulino Alves da Silva Valença , matrícula 186-4, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Diretoria de Mercados e Feiras, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Maria da Conceição Damasceno Campos, matrícula 50305-3.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 08/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Paulo Roberto da Silva , matrícula 25000-7, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Limpeza, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias da titular, Maria José Félix Moutinho, matrícula 50173-5.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 09/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,    R E S O L V E:  1.Designar Maria da Conceição Siqueira de Souza , matrícula 176-7, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Nova Descoberta - RPA-3, símbolo DDI, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Edimilson Sebastião da Silva, matrícula 50306-1.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 10/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.esignar Fernando Dário da Silva, matrícula 25352-9, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Santo Amaro - RPA-1, símbolo CS, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Thalles Pitter Gomes da Silva, matrícula 50261-8.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 11/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-1, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50274-0.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    ATO PRESI NÚMERO 12/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Aluyzio Silva André Gomes, matrícula 50209-0, para responder pelo expediente de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 12.02.2007 à 03.03.2007, em virtude das férias do titular, Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50304-5.    2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.      ATO PRESI NÚMERO 13/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E:    1.Designar Pedro Rodrigues Nolasco, matrícula 255-0, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Beberibe - RPA-2, símbolo CS, no período de 13.11.2006 à 02.12.2006, em virtude das férias do titular, Romualdo Eduardo de Lima, matrícula 50275-8.    2.Este Ato Retroage a partir de 13.11.2006.    Recife, 30 de janeiro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor - Presidente"],
    [5808,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria Técnica - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA TÉCNICA Nº  001/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -       Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -       Considerando a necessidade de regularizar a situação das empresas permissionárias do serviço de táxi,    R E S O L V E :     I.Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para regularização das empresas permissionárias do serviço de táxi, com relação à documentação pendente referente ao cadastro das mesmas junto a esta Companhia.     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.    PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de realizar  o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife, tendo em vista as disposições regulamentares do art. 21 da Lei nº 16.856/2003 e arts. 33 e 34 do decreto nº 19.870/2003 -   R E S O L V E :     II.Realizar o recadastramento anual do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, no período de 01 de março a 30 de abril de 2007 -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.    Recife, 02 de fevereiro de 2007    IVALDY LOPES PEREIRA  Diretor Presidente em Exercício"],
    [5809,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria Técnica - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,       PORTARIA TÉCNICA Nº  001/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -       Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -       Considerando a necessidade de regularizar a situação das empresas permissionárias do serviço de táxi,    R E S O L V E :     I.Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para regularização das empresas permissionárias do serviço de táxi, com relação à documentação pendente referente ao cadastro das mesmas junto a esta Companhia.     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.    PORTARIA TÉCNICA Nº 002/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de realizar  o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife, tendo em vista as disposições regulamentares do art. 21 da Lei nº 16.856/2003 e arts. 33 e 34 do decreto nº 19.870/2003 -   R E S O L V E :     II.Realizar o recadastramento anual do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, no período de 01 de março a 30 de abril de 2007 -     II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da sua publicação.    Recife, 02 de fevereiro de 2007    IVALDY LOPES PEREIRA  Diretor Presidente em Exercício"],
    [5810,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU",1,"(TABELAS EM ANEXO)"],
    [5811,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Relatório sobre as infrações de trânsito aplicadas pela CTTU",1,"(TABELAS EM ANEXO)"],
    [5812,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº 022/07 - GAB/SS   Recife, 31 de janeiro de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,    Retornar ao órgão de origem a servidora JANETE NOBREGA DOS SANTOS, Matrícula 0583703, Agente de Portaria, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde,  a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria , através  do Convênio SUS, a partir da data de publicação.    EVALDO DE OLIVEIRA MELO  Secretário de Saúde        PORTARIA Nº023/2007 - GAB/SS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Alessandro Cezar Rito de Cerqueira, matrícula 70.900-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Professor Clementino Fraga/Distrito Sanitário III  Nome: Vânia Lúcia Ferreira da Silva  Mat: 34.033-4    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde      PORTARIA Nº024/2007GAB/SS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Catarina Maria Moreira Ramalho, matrícula 18.564-0, no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    CAPS AD Professor José Lucena/ Distrito Sanitário VI  Nome: Hélido Segundo de Vasconcelos   Mat: 18.195-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5813,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº 022/07 - GAB/SS   Recife, 31 de janeiro de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,    Retornar ao órgão de origem a servidora JANETE NOBREGA DOS SANTOS, Matrícula 0583703, Agente de Portaria, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde,  a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria , através  do Convênio SUS, a partir da data de publicação.    EVALDO DE OLIVEIRA MELO  Secretário de Saúde        PORTARIA Nº023/2007 - GAB/SS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Alessandro Cezar Rito de Cerqueira, matrícula 70.900-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Professor Clementino Fraga/Distrito Sanitário III  Nome: Vânia Lúcia Ferreira da Silva  Mat: 34.033-4    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde      PORTARIA Nº024/2007GAB/SS EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Catarina Maria Moreira Ramalho, matrícula 18.564-0, no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    CAPS AD Professor José Lucena/ Distrito Sanitário VI  Nome: Hélido Segundo de Vasconcelos   Mat: 18.195-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5814,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 114/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4, da CMR, cód. 03.004, da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, designada membro da referida Comissão.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2007. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 30 de janeiro de 2007JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº. 115/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no memorando s/nº, do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Designar a servidora, Juliana Toscano da Silva Bandeira matrícula nº. 97.222-3, da CMR, cód. 03.004, para a função de Membro da Comissão de Licitação.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 116/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.  004 e 005/07, do Vereador Henrique Leite.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Antônio Eduardo de França Ferraz, matricula 97.343-2, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Nomear a cidadã, Joselita de Brito Farias, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.       RESOLUÇÃO Nº. 117/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido    no   Memorando nº.  004-07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Miquéias Pimentel Carneiro, matricula 97.482-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ivone de Araújo Negrão, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.     RESOLUÇÃO Nº. 118/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido    no   Memorando nº.  003/07, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Severino Fabrício da Silva Filho, matricula 97.800-0, do cargo Comissionado de Assessor de Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel.     Art. 2º Nomear a cidadã, Cristiane de Barros dos Santos, para o cargo Comissionado de Assessor de Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.     RESOLUÇÃO Nº. 1192007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.224-0 Danilo Gustavo de Lima Leal 76,82 9,59  97.225-8 José Nailson da Silva 2,72 2,73  97.226-6 José Fernando Barbosa de Souza   30,16  97.919-8 Eraldo Silva Santos   116,16  97.229-0 Aline Clark Magalhães Acioly 2,02 118,18  97.230-4 Rejane Maria Santana dos Santos   85,99  97.231-2 Jucilene de Souza Lucena 166,05 12,40  97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 57,08 173,24  97.233-9 Saulo Henrique de Souza Interaminense 17,73 12,40  97.234-7 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo 94,55 12,40  97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 57,08 173,24  97.236-3 Josefa Barbosa Batista 57,08 173,24  97.237-1 Verônica Santos da Silva 59,09 13,88  97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 90,76 193,28  97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 90,76 193,28  97.241-0 Brena Cardoso Gomes da Silva 248,18 13,87  97.242-8 Vinícius Barros Ribeiro da Silva 66,54 167,54  97.243-6 Diogo Luna Viana 206,82   97.244-4 Isis Sousa  204,45   97.857-4 Maria José da Silva Brito 57,08 158,09  97.858-2 José Armando Alves Pereira   101,01  97.859-0 Vanda Mota Nagem         212,73     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 120/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 e 005/07, do Vereador Henrique Leite.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.343-2 Antônio Eduardo de França Ferraz 89,82   97.956-2 Joselita de Brito Farias   89,82    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 121/20"],
    [5815,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 114/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,  R E S O L V E     Art. 1º - Afastar a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula nº. 97.647-4, da CMR, cód. 03.004, da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, designada membro da referida Comissão.     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2007. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 30 de janeiro de 2007JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº. 115/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no memorando s/nº, do Departamento de Administração,  R E S O L V E     Art. 1º Designar a servidora, Juliana Toscano da Silva Bandeira matrícula nº. 97.222-3, da CMR, cód. 03.004, para a função de Membro da Comissão de Licitação.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 116/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.  004 e 005/07, do Vereador Henrique Leite.  R E S O L V E       Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Antônio Eduardo de França Ferraz, matricula 97.343-2, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Nomear a cidadã, Joselita de Brito Farias, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, servindo o presente como título.   Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.       RESOLUÇÃO Nº. 117/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido    no   Memorando nº.  004-07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E    Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Miquéias Pimentel Carneiro, matricula 97.482-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º Nomear a cidadã, Ivone de Araújo Negrão, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.     RESOLUÇÃO Nº. 118/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido    no   Memorando nº.  003/07, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E     Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Severino Fabrício da Silva Filho, matricula 97.800-0, do cargo Comissionado de Assessor de Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel.     Art. 2º Nomear a cidadã, Cristiane de Barros dos Santos, para o cargo Comissionado de Assessor de Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, servindo o presente como título.     Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2007.     RESOLUÇÃO Nº. 1192007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Gilberto Luna.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.224-0 Danilo Gustavo de Lima Leal 76,82 9,59  97.225-8 José Nailson da Silva 2,72 2,73  97.226-6 José Fernando Barbosa de Souza   30,16  97.919-8 Eraldo Silva Santos   116,16  97.229-0 Aline Clark Magalhães Acioly 2,02 118,18  97.230-4 Rejane Maria Santana dos Santos   85,99  97.231-2 Jucilene de Souza Lucena 166,05 12,40  97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 57,08 173,24  97.233-9 Saulo Henrique de Souza Interaminense 17,73 12,40  97.234-7 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo 94,55 12,40  97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 57,08 173,24  97.236-3 Josefa Barbosa Batista 57,08 173,24  97.237-1 Verônica Santos da Silva 59,09 13,88  97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 90,76 193,28  97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 90,76 193,28  97.241-0 Brena Cardoso Gomes da Silva 248,18 13,87  97.242-8 Vinícius Barros Ribeiro da Silva 66,54 167,54  97.243-6 Diogo Luna Viana 206,82   97.244-4 Isis Sousa  204,45   97.857-4 Maria José da Silva Brito 57,08 158,09  97.858-2 José Armando Alves Pereira   101,01  97.859-0 Vanda Mota Nagem         212,73     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 120/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004 e 005/07, do Vereador Henrique Leite.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.343-2 Antônio Eduardo de França Ferraz 89,82   97.956-2 Joselita de Brito Farias   89,82    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 121/20"],
    [5816,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"07.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.482-0 Miquéias Pimentel Carneiro 94.55   97.957-0 Ivone de Araújo Negrão   94.55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 122/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003/07, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.800-0 Severino Fabrício da Silva Filho 94,55   97.954-6 Cristiane de Barros dos Santos   94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5817,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"07.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004/07, do Vereador Marcos Menezes.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.482-0 Miquéias Pimentel Carneiro 94.55   97.957-0 Ivone de Araújo Negrão   94.55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 122/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 003/07, do Vereador Severino Gabriel.  R E S O L V E     Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%)  97.800-0 Severino Fabrício da Silva Filho 94,55   97.954-6 Cristiane de Barros dos Santos   94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de fevereiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5818,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 007/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6, da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 008/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, as servidoras Solange Leitão, matrícula nº. 56.695-5, da Secretaria de Educação da PCR e Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº. 13.555-0, da URB, a partir de 18 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 009/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no gabinete da vereadora Priscila Krause, a servidora Celecina de Souza Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 033 de 03 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 001 do dia 04 de janeiro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 010/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no gabinete do vereador Nildo Resende, o servidor David Herszenhorn, matrícula nº. 0709-9, da URB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 449 de 31 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 013 do dia 01 de fevereiro de 2007, pág. 04, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO- Departamento de Administração."],
    [5819,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 007/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, o servidor Moacir Lacerda Filho, matrícula nº. 20.447-6, da PCR, a partir de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 008/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Lotar no Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, as servidoras Solange Leitão, matrícula nº. 56.695-5, da Secretaria de Educação da PCR e Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº. 13.555-0, da URB, a partir de 18 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 009/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no gabinete da vereadora Priscila Krause, a servidora Celecina de Souza Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB, colocada à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 033 de 03 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 001 do dia 04 de janeiro de 2007, pág. 03, a contar de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 31 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 010/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :     Lotar no gabinete do vereador Nildo Resende, o servidor David Herszenhorn, matrícula nº. 0709-9, da URB, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 449 de 31 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 013 do dia 01 de fevereiro de 2007, pág. 04, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de fevereiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO- Departamento de Administração."],
    [5820,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº. 06/2005, REFERENTE à CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES E VEREADORES.   CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e HSBC- Bank S/A Banco Múltiplo  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original, pelo período de 12 (doze) meses.   PRAZO: 01.01.2007 até 31.12.2007."],
    [5821,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº. 06/2005, REFERENTE à CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES E VEREADORES.   CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e HSBC- Bank S/A Banco Múltiplo  OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio original, pelo período de 12 (doze) meses.   PRAZO: 01.01.2007 até 31.12.2007."],
    [5822,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comissões Permanentes",1,"COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 2007    Comissão de Legislação e Justiça  Membro Jurandir Liberal - PT     Membro Cordeiro de Deus - PRB   Membro Gustavo Negromonte - PMDB   Membro Vicente André Gomes - PC do B  Membro Antonio Luiz Neto - PTB       Suplentes  1 - José Antonio - PSL   2 - Roberto Teixeira - PP   3 - Severino Ramos - PMN     Comissão de Finanças e Orçamento  Membro Carlos Gueiros - PRTB    Membro Cordeiro de Deus - PRB    Membro Roberto Teixeira - PP    Membro Henrique Leite  - PT   Membro Romildo Gomes Filho - PFL        Suplentes  1 -  Severino Gabriel - PT do B     2 - Severino Ramos  - PMN   3 - Marcos Menezes  - PMDB    Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.  Membro André Ferreira - PMDB   Membro Severino Gabriel - PT do B   Membro Roberto Teixeira- PP        Suplentes  1 - Antonio Oliveira  - PAN   2 - Luiz Helvécio  - PT     Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social.  Membro Mozart Sales - PT    Membro Antonio Oliveira -PAN    Membro Francisma Pontes - PTB        Suplentes  1 -  Vicente André Gomes - PC do B     2 - Cordeiro de Deus -PRB     Comissão de Obras e Planejamento Urbano  Membro Luiz Vidal - PSDC   Membro André Ferreira - PMDB    Membro Osmar Ricardo - PT        Suplentes  1 - Luiz Helvécio  - PT   2 - Francismar Pontes - PTB      Comissão de Defesa  dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário  e da Criança e do Adolescente  Membro Priscila Krause - PFL    Membro José Antonio - PSL    Membro Marcos Menezes - PMDB        Suplentes  1 - Mozart Sales - PT    2 - Gilvan Cavalcanti - PP      Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito.  Membro Luiz Helvécio - PT    Membro Carlos Gueiros - PRTB    Membro Daniel Coelho  - PV          Suplentes  1 - Jurandir Liberal - PT    2 - Roberto Teixeira - PP      Comissão de Redação  Membro Caio Pires - PMN   Membro Henrique Leite - PT   Membro Severino Gabriel - PT do B        Suplentes  1 - Severino Ramos - PMN     2 - José Antonio - PSL      Comissão de Desenvolvimento Econômico  Membro Osmar Ricardo - PT    Membro Marcos Menezes - PMDB   Membro Caio Pires  - PMN        Suplentes  1 -  Mozart Sales - PT   2 -  Vicente André Gomes - PC do B      Comissão de Segurança Pública  Membro Gilvan Cavalcanti - PP   Membro José Antonio - PSL   Membro Priscila Krause - PFL       Suplentes  1 -  Marcos Menezes- PMDB    2 -  Henrique Leite - PT     Comissão de Ética Parlamentar  Membro Cordeiro de Deus - PRB    Membro José Antonio - PSL   Membro Mozart Sales - PT   Membro Nildo Resende - PTC   Membro Jurandir Liberal - PT       Suplentes  1 -  Priscila Krause - PFL   2 - Daniel Coelho - PV    3 - Gustavo Negromonte - PMDB      Comissão da Juventude  Membro Henrique Leite - PT    Membro Gustavo Negromonte - PMDB    Membro Priscila Krause- PFL        Suplentes  1 - Nildo Resende - PTC     2 - Cordeiro de Deus - PRB"],
    [5823,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comissões Permanentes",1,"COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 2007    Comissão de Legislação e Justiça  Membro Jurandir Liberal - PT     Membro Cordeiro de Deus - PRB   Membro Gustavo Negromonte - PMDB   Membro Vicente André Gomes - PC do B  Membro Antonio Luiz Neto - PTB       Suplentes  1 - José Antonio - PSL   2 - Roberto Teixeira - PP   3 - Severino Ramos - PMN     Comissão de Finanças e Orçamento  Membro Carlos Gueiros - PRTB    Membro Cordeiro de Deus - PRB    Membro Roberto Teixeira - PP    Membro Henrique Leite  - PT   Membro Romildo Gomes Filho - PFL        Suplentes  1 -  Severino Gabriel - PT do B     2 - Severino Ramos  - PMN   3 - Marcos Menezes  - PMDB    Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.  Membro André Ferreira - PMDB   Membro Severino Gabriel - PT do B   Membro Roberto Teixeira- PP        Suplentes  1 - Antonio Oliveira  - PAN   2 - Luiz Helvécio  - PT     Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social.  Membro Mozart Sales - PT    Membro Antonio Oliveira -PAN    Membro Francisma Pontes - PTB        Suplentes  1 -  Vicente André Gomes - PC do B     2 - Cordeiro de Deus -PRB     Comissão de Obras e Planejamento Urbano  Membro Luiz Vidal - PSDC   Membro André Ferreira - PMDB    Membro Osmar Ricardo - PT        Suplentes  1 - Luiz Helvécio  - PT   2 - Francismar Pontes - PTB      Comissão de Defesa  dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário  e da Criança e do Adolescente  Membro Priscila Krause - PFL    Membro José Antonio - PSL    Membro Marcos Menezes - PMDB        Suplentes  1 - Mozart Sales - PT    2 - Gilvan Cavalcanti - PP      Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito.  Membro Luiz Helvécio - PT    Membro Carlos Gueiros - PRTB    Membro Daniel Coelho  - PV          Suplentes  1 - Jurandir Liberal - PT    2 - Roberto Teixeira - PP      Comissão de Redação  Membro Caio Pires - PMN   Membro Henrique Leite - PT   Membro Severino Gabriel - PT do B        Suplentes  1 - Severino Ramos - PMN     2 - José Antonio - PSL      Comissão de Desenvolvimento Econômico  Membro Osmar Ricardo - PT    Membro Marcos Menezes - PMDB   Membro Caio Pires  - PMN        Suplentes  1 -  Mozart Sales - PT   2 -  Vicente André Gomes - PC do B      Comissão de Segurança Pública  Membro Gilvan Cavalcanti - PP   Membro José Antonio - PSL   Membro Priscila Krause - PFL       Suplentes  1 -  Marcos Menezes- PMDB    2 -  Henrique Leite - PT     Comissão de Ética Parlamentar  Membro Cordeiro de Deus - PRB    Membro José Antonio - PSL   Membro Mozart Sales - PT   Membro Nildo Resende - PTC   Membro Jurandir Liberal - PT       Suplentes  1 -  Priscila Krause - PFL   2 - Daniel Coelho - PV    3 - Gustavo Negromonte - PMDB      Comissão da Juventude  Membro Henrique Leite - PT    Membro Gustavo Negromonte - PMDB    Membro Priscila Krause- PFL        Suplentes  1 - Nildo Resende - PTC     2 - Cordeiro de Deus - PRB"],
    [5824,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos de atas",1,"RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 09.11.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h30     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Henrique Leite, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência dos Vereadores Danilo Cabral e Eriberto Medeiros, aprovação da Ata da reunião ocorrrida em 19.10.06 -  aprovação sem restrições aos Pareceres que opinavam pela aprovação do PL. Nº. 077/06, do Vereador Josenildo Sinésio e PL. Nº. 074/06, do Vereador Henrique Leite -  aprovação do PL. Nº. 076/06, do Vereador Fred Oliveira com emendas propostas pela relatoria -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador José Alves  (PL. Nº. 081/06 do Vereador Henrique Leite e PL. Nº. 087/06, do Vereador Carlos Gueiros - Parecer a ser elaborado em conjunto com a CLJ e a CMATT -) -   b) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 082/06, do Vereador Henrique Leite) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 084/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 031/06 do Poder Executivo) -  d) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 085/06, do Vereador Luiz Vidal e PL. Nº. 032/06, do Poder Executivo) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 088/06, do Vereador Severino Ramos e PL. Nº. 033/06, do Poder Executivo) -  suspensão momentânea da reunião no aguardo da apresentação do Parecer ao PL Nº. 087/06, do Vereador Carlos Gueiros, cujo relator sugeriu sua aprovação, não havendo voto contrário. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.        RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 23.11.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h10     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Henrique Leite, membros efetivos da CFO. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação sem restrições dos Projetos de Lei elaborados pelo Vereador Henrique Leite, a saber: PL. Nº. 064/06, PL. Nº. 081/06 e PL. 084/06 (Parecer emitido em conjunto com a CMATT) -  aprovação com restrições do Vereador Carlos Gueiros ao PL. Nº. 033/06, do Poder Executivo -  rejeição ao Projeto do Vereador Valdir Facioni (PL. Nº. 072/06) e ao do Vereador Severino Ramos (PL. Nº. 088/06) -  aprovação do PL. Nº. 031/06, do Poder Executivo, acrescido das: a) Emendas Aditivas acatadas na íntegra (Nº. 01, Nº. 05, Nº. 18 e Nº. 20) -  b) das, também Aditivas, de Nº. 04, Nº.11 e Nº. 12 acatadas com Subemendas  de Nº.  01 a 03 -  c) da Emenda Modificativa de Nº. 06 com a Subemenda de Nº. 04, sendo desprezadas as demais Emendas apresentadas (de um total de vinte e sete ) por terem sido rejeitas ou retiradas por seus autores -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 035/06, PL. Nº. 040/06, PL. Nº. 041/06, PL. Nº. 42/06 e PL. Nº. 43/06, todos do Poder Executivo) -  b) Vereador José Alves (PL. Nº. 038/06, PL. Nº. 039/06, ambos do Executivo) -  c) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 034/06 e PL. Nº. 044/06, também do Executivo) -  d) Vereaador Danilo Cabral (PL. Nº. 036/06, do Executivo e PL. 092/06, do Vereador Eriberto Medeiros) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 037/06 do Executivo e PL. Nº. 094/06, do Vereador Eriberto Medeiros). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 14.12.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h50     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves, Eriberto Medeiros e Henrique Leite, membros efetivos da Comissão.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência do Vereador Danilo Cabral -  aprovação da Ata das reuniões ordinárias ocorridas em 09.11.06, e 23.11.06 -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes Projetos do Executivo: PL. Nº. 032/06, PL. Nº. 033/06, PL. Nº. 034/06, PL. Nº. 036/06, PL. Nº. 037/06, PL. Nº. 038/06, PL. 039/06, PL. Nº. 040/06, PL. Nº. 041/06,  PL. Nº. 042/06 e PL. Nº. 043/06, destes, apenas o PL. Nº. 033/06 recebeu restrições do Vereador Carlos Gueiros -  aprovação dos Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei dos membros do Legislativo a saber: PL. Nº. 081/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 085/06, do Vereador Luiz Vidal -  PL. Nº.  092/06 e PL. Nº. 094/06, ambos do Vereador Eriberto Medeiros -  marcada realização de uma Audiência Pública para 19 de dezembro próximo para maiores esclarecimentos sobre o PL. Nº. 044/06 do Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc."],
    [5825,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resumos de atas",1,"RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 09.11.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h30     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Henrique Leite, membros efetivos da CFO.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência dos Vereadores Danilo Cabral e Eriberto Medeiros, aprovação da Ata da reunião ocorrrida em 19.10.06 -  aprovação sem restrições aos Pareceres que opinavam pela aprovação do PL. Nº. 077/06, do Vereador Josenildo Sinésio e PL. Nº. 074/06, do Vereador Henrique Leite -  aprovação do PL. Nº. 076/06, do Vereador Fred Oliveira com emendas propostas pela relatoria -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador José Alves  (PL. Nº. 081/06 do Vereador Henrique Leite e PL. Nº. 087/06, do Vereador Carlos Gueiros - Parecer a ser elaborado em conjunto com a CLJ e a CMATT -) -   b) Vereador Danilo Cabral (PL. Nº. 082/06, do Vereador Henrique Leite) -  c) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 084/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 031/06 do Poder Executivo) -  d) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 085/06, do Vereador Luiz Vidal e PL. Nº. 032/06, do Poder Executivo) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 088/06, do Vereador Severino Ramos e PL. Nº. 033/06, do Poder Executivo) -  suspensão momentânea da reunião no aguardo da apresentação do Parecer ao PL Nº. 087/06, do Vereador Carlos Gueiros, cujo relator sugeriu sua aprovação, não havendo voto contrário. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.        RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 23.11.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 10h10     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves e Henrique Leite, membros efetivos da CFO. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Aprovação sem restrições dos Projetos de Lei elaborados pelo Vereador Henrique Leite, a saber: PL. Nº. 064/06, PL. Nº. 081/06 e PL. 084/06 (Parecer emitido em conjunto com a CMATT) -  aprovação com restrições do Vereador Carlos Gueiros ao PL. Nº. 033/06, do Poder Executivo -  rejeição ao Projeto do Vereador Valdir Facioni (PL. Nº. 072/06) e ao do Vereador Severino Ramos (PL. Nº. 088/06) -  aprovação do PL. Nº. 031/06, do Poder Executivo, acrescido das: a) Emendas Aditivas acatadas na íntegra (Nº. 01, Nº. 05, Nº. 18 e Nº. 20) -  b) das, também Aditivas, de Nº. 04, Nº.11 e Nº. 12 acatadas com Subemendas  de Nº.  01 a 03 -  c) da Emenda Modificativa de Nº. 06 com a Subemenda de Nº. 04, sendo desprezadas as demais Emendas apresentadas (de um total de vinte e sete ) por terem sido rejeitas ou retiradas por seus autores -  designação de relatores aos Projetos de Lei, conforme segue: a) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 035/06, PL. Nº. 040/06, PL. Nº. 041/06, PL. Nº. 42/06 e PL. Nº. 43/06, todos do Poder Executivo) -  b) Vereador José Alves (PL. Nº. 038/06, PL. Nº. 039/06, ambos do Executivo) -  c) Vereador Eriberto Medeiros (PL. Nº. 034/06 e PL. Nº. 044/06, também do Executivo) -  d) Vereaador Danilo Cabral (PL. Nº. 036/06, do Executivo e PL. 092/06, do Vereador Eriberto Medeiros) -  e) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 037/06 do Executivo e PL. Nº. 094/06, do Vereador Eriberto Medeiros). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc.      RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2005/2006    DATA: 14.12.2006  LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade   HORA: 11h50     PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, José Alves, Eriberto Medeiros e Henrique Leite, membros efetivos da Comissão.   PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros  PAUTA: Justificação da ausência do Vereador Danilo Cabral -  aprovação da Ata das reuniões ordinárias ocorridas em 09.11.06, e 23.11.06 -  aprovação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes Projetos do Executivo: PL. Nº. 032/06, PL. Nº. 033/06, PL. Nº. 034/06, PL. Nº. 036/06, PL. Nº. 037/06, PL. Nº. 038/06, PL. 039/06, PL. Nº. 040/06, PL. Nº. 041/06,  PL. Nº. 042/06 e PL. Nº. 043/06, destes, apenas o PL. Nº. 033/06 recebeu restrições do Vereador Carlos Gueiros -  aprovação dos Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei dos membros do Legislativo a saber: PL. Nº. 081/06, do Vereador Henrique Leite -  PL. Nº. 085/06, do Vereador Luiz Vidal -  PL. Nº.  092/06 e PL. Nº. 094/06, ambos do Vereador Eriberto Medeiros -  marcada realização de uma Audiência Pública para 19 de dezembro próximo para maiores esclarecimentos sobre o PL. Nº. 044/06 do Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc."],
    [5826,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comissões",1,"Comissão de Legislação e Justiça      Membro Jurandir Liberal - PT         Membro Cordeiro de Deus - PRB       Membro Gustavo Negromonte - PMDB       Membro Vicente André Gomes - PC do B      Membro Antonio Luiz Neto - PTB         Suplentes      1 - José Antonio - PSL       2 - Roberto Teixeira - PP         3 - Severino Ramos - PMN         Comissão de Finanças e Orçamento      Membro Carlos Gueiros - PRTB        Membro Cordeiro de Deus - PRB        Membro Roberto Teixeira - PP    Membro Henrique Leite  - PT       Membro Romildo Gomes Filho - PFL          Suplentes      1 - Antônio Oliveira - PAN      2 -  Severino Gabriel - PT do B         3 - Severino Ramos  - PMN       Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.      Membro André Ferreira - PMDB       Membro Severino Gabriel  - PT do B       Membro Roberto Teixeira- PP          Suplentes      1 - Antonio Oliveira  - PAN       2 - Luiz Helvécio  - PT         Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social.        Membro Mozart Sales - PT          Membro Antonio Oliveira -PAN        Membro Francisma Pontes - PTB          Suplentes        1 -  Vicente André Gomes - PC do B           2 - Cordeiro de Deus -PRB       Comissão de Obras e Planejamento Urbano      Membro Luiz Vidal - PSDC     Membro André Ferreira - PMDB      Membro Osmar Ricardo - PT          Suplentes    1 - Luiz Helvécio  - PT     2 - Francisma Pontes - PTB          Comissão de Defesa  dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário  e da Criança e do Adolescente      Membro Priscila Krause - PFL      Membro José Antonio - PSL      Membro Marcos Menezes - PMDB    Suplentes  1 - Mozart Sales - PT      2 - Gilvan Cavalcanti - PP      Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito.    Membro Luiz Helvécio - PT      Membro Carlos Gueiros - PRTB      Membro Daniel Coelho  - PV      Suplentes    1 - Jurandir Liberal - PT      2 - Roberto Teixeira - PP      Comissão de Redação    Membro Caio Pires - PMN     Membro Henrique Leite - PT     Membro Severino Gabriel - PT do B      Suplentes    1 - Severino Ramos - PMN       2 - José Antonio - PSL      Comissão de Desenvolvimento Econômico    Membro Osmar Ricardo - PT      Membro Marcos Menezes - PMDB     Membro Caio Pires  - PMN      Suplentes    1 -  Mozart Sales - PT     2 -  Vicente André Gomes - PC do B      Comissão de Segurança Pública    Membro Gilvan Cavalcanti - PP     Membro José Antonio - PSL     Membro Priscila Krause - PFL     Suplentes    1 -  Marcos Menezes- PMDB      2 -  Henrique Leite - PT     Comissão de Ética Parlamentar    Membro Cordeiro de Deus - PRB      Membro José Antonio - PSL     Membro Mozart Sales - PT     Membro Nildo Resende - PTC     Membro Jurandir Liberal - PT       Suplentes    1 -  Priscila Krause - PFL     2 - Daniel Coelho - PV      3 - Gustavo Negromonte - PMDB      Comissão da Juventude    Membro Henrique Leite - PT      Membro Gustavo Negromonte - PMDB      Membro Priscila Krause- PFL        Suplentes  1 - Nildo Resende - PTC       2 - Cordeiro de Deus - PRB    REPUBLICADO POR IN CORREÇÃO"],
    [5827,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Comissões",1,"Comissão de Legislação e Justiça      Membro Jurandir Liberal - PT         Membro Cordeiro de Deus - PRB       Membro Gustavo Negromonte - PMDB       Membro Vicente André Gomes - PC do B      Membro Antonio Luiz Neto - PTB         Suplentes      1 - José Antonio - PSL       2 - Roberto Teixeira - PP         3 - Severino Ramos - PMN         Comissão de Finanças e Orçamento      Membro Carlos Gueiros - PRTB        Membro Cordeiro de Deus - PRB        Membro Roberto Teixeira - PP    Membro Henrique Leite  - PT       Membro Romildo Gomes Filho - PFL          Suplentes      1 - Antônio Oliveira - PAN      2 -  Severino Gabriel - PT do B         3 - Severino Ramos  - PMN       Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.      Membro André Ferreira - PMDB       Membro Severino Gabriel  - PT do B       Membro Roberto Teixeira- PP          Suplentes      1 - Antonio Oliveira  - PAN       2 - Luiz Helvécio  - PT         Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social.        Membro Mozart Sales - PT          Membro Antonio Oliveira -PAN        Membro Francisma Pontes - PTB          Suplentes        1 -  Vicente André Gomes - PC do B           2 - Cordeiro de Deus -PRB       Comissão de Obras e Planejamento Urbano      Membro Luiz Vidal - PSDC     Membro André Ferreira - PMDB      Membro Osmar Ricardo - PT          Suplentes    1 - Luiz Helvécio  - PT     2 - Francisma Pontes - PTB          Comissão de Defesa  dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário  e da Criança e do Adolescente      Membro Priscila Krause - PFL      Membro José Antonio - PSL      Membro Marcos Menezes - PMDB    Suplentes  1 - Mozart Sales - PT      2 - Gilvan Cavalcanti - PP      Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito.    Membro Luiz Helvécio - PT      Membro Carlos Gueiros - PRTB      Membro Daniel Coelho  - PV      Suplentes    1 - Jurandir Liberal - PT      2 - Roberto Teixeira - PP      Comissão de Redação    Membro Caio Pires - PMN     Membro Henrique Leite - PT     Membro Severino Gabriel - PT do B      Suplentes    1 - Severino Ramos - PMN       2 - José Antonio - PSL      Comissão de Desenvolvimento Econômico    Membro Osmar Ricardo - PT      Membro Marcos Menezes - PMDB     Membro Caio Pires  - PMN      Suplentes    1 -  Mozart Sales - PT     2 -  Vicente André Gomes - PC do B      Comissão de Segurança Pública    Membro Gilvan Cavalcanti - PP     Membro José Antonio - PSL     Membro Priscila Krause - PFL     Suplentes    1 -  Marcos Menezes- PMDB      2 -  Henrique Leite - PT     Comissão de Ética Parlamentar    Membro Cordeiro de Deus - PRB      Membro José Antonio - PSL     Membro Mozart Sales - PT     Membro Nildo Resende - PTC     Membro Jurandir Liberal - PT       Suplentes    1 -  Priscila Krause - PFL     2 - Daniel Coelho - PV      3 - Gustavo Negromonte - PMDB      Comissão da Juventude    Membro Henrique Leite - PT      Membro Gustavo Negromonte - PMDB      Membro Priscila Krause- PFL        Suplentes  1 - Nildo Resende - PTC       2 - Cordeiro de Deus - PRB    REPUBLICADO POR IN CORREÇÃO"],
    [5828,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura investe R$ 11 milhões em 36 obras",1,"A Prefeitura vai investir, nos próximos meses, quase R$ 11 milhões para realizar 36 novas obras em 22 bairros da cidade. Em sua grande maioria, os trabalhos atendem às demandas eleitas pela população por meio do Orçamento Participativo. Fazem parte do pacote obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além de construção de praças e reformas de prédios públicos. 'Vamos beneficiar, de maneira direta, cerca de 3.000 famílias através da melhoria da infra-estrutura das ruas. Vale destacar também os investimentos que serão feitos nos morros, proporcionando mais segurança para muitas famílias', declarou o prefeito João Paulo.    Desde 2001, a PCR destinou mais de R$ 226 milhões para concretizar obras e ações eleitas no Orçamento Participativo. Com mais de 376,5 mil participações nos seis primeiros anos, o OP do Recife é o maior processo de gestão democrática do Brasil.    Nas áreas planas, serão investidos R$ 6.876.308,96 milhões para 20 obras em 12 bairros. 'Podemos destacar a construção de dois blocos com 42 apartamentos no Conjunto Residencial Aritana, na Imbiribeira -  a construção de uma praça no bairro de São José -  e a reforma da casa Nº 25 do Pátio de São Pedro, onde será instalada a Diretoria do Patrimônio e Preservação Cultural (DPPC)', disse o prefeito.    Para as áreas de morro estão sendo destinados R$ 4.010.323,12 milhões para a realização de 15 obras em 10 bairros. A maioria das obras é de contenção de encostas, pavimentação e drenagem de ruas. Também será feita a colocação de corrimões e construção de escadarias, além da construção de um novo espaço de convivência e lazer para a comunidade da UR-5.    Saúde - O pacote inclui ainda a reforma da Unidade de Saúde da Família da Ilha de Joaneiro -  da USF do Casarão do Delegado, no Conjunto Residencial Hélio Seixas -  e a ampliação da Policlínica Agamenon Magalhães, no Largo da Paz, resultando em um investimento de R$ 3 milhões."],
    [5829,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura investe R$ 11 milhões em 36 obras",1,"A Prefeitura vai investir, nos próximos meses, quase R$ 11 milhões para realizar 36 novas obras em 22 bairros da cidade. Em sua grande maioria, os trabalhos atendem às demandas eleitas pela população por meio do Orçamento Participativo. Fazem parte do pacote obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além de construção de praças e reformas de prédios públicos. 'Vamos beneficiar, de maneira direta, cerca de 3.000 famílias através da melhoria da infra-estrutura das ruas. Vale destacar também os investimentos que serão feitos nos morros, proporcionando mais segurança para muitas famílias', declarou o prefeito João Paulo.    Desde 2001, a PCR destinou mais de R$ 226 milhões para concretizar obras e ações eleitas no Orçamento Participativo. Com mais de 376,5 mil participações nos seis primeiros anos, o OP do Recife é o maior processo de gestão democrática do Brasil.    Nas áreas planas, serão investidos R$ 6.876.308,96 milhões para 20 obras em 12 bairros. 'Podemos destacar a construção de dois blocos com 42 apartamentos no Conjunto Residencial Aritana, na Imbiribeira -  a construção de uma praça no bairro de São José -  e a reforma da casa Nº 25 do Pátio de São Pedro, onde será instalada a Diretoria do Patrimônio e Preservação Cultural (DPPC)', disse o prefeito.    Para as áreas de morro estão sendo destinados R$ 4.010.323,12 milhões para a realização de 15 obras em 10 bairros. A maioria das obras é de contenção de encostas, pavimentação e drenagem de ruas. Também será feita a colocação de corrimões e construção de escadarias, além da construção de um novo espaço de convivência e lazer para a comunidade da UR-5.    Saúde - O pacote inclui ainda a reforma da Unidade de Saúde da Família da Ilha de Joaneiro -  da USF do Casarão do Delegado, no Conjunto Residencial Hélio Seixas -  e a ampliação da Policlínica Agamenon Magalhães, no Largo da Paz, resultando em um investimento de R$ 3 milhões."],
    [5830,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Fatboy Slim leva multidão ao Marco Zero",1,"A apresentação do DJ londrino FatBoy Slim, na Praça do Marco Zero, na última quinta-feira (1º), ficará na memória dos recifenses e turistas que acompanharam o evento de perto. Para o secretário de Turismo, Samuel Oliveira, o impacto do evento e sua projeção nacional serão importantes para as próximas investidas. 'Recife se coloca, definitivamente, no roteiro dos grandes eventos do país', lembrou.     O público conheceu de perto o poder das batidas do DJ. Uma produção de palco com um apelo visual intenso, em meio as pancadas que entravam nos ouvidos, culminavam numa sensação de felicidade plena dos presentes, de origens absolutamente distintas.    Para a estudante universitária, Natália Campos, que veio de Natal, o show foi um sucesso. 'É uma grande atração, numa linda cidade do Nordeste, uma região que precisa de tantos investimentos', disse. A festa continuou até o dia amanhecer. Ainda se apresentaram no local Cecília Bradley, Renato Aguiar, Carlo D´Allanese, Mau Mau, entre outros. Fatboy Slim continua sua turnê brasileira onde fará mais 10 shows."],
    [5831,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Fatboy Slim leva multidão ao Marco Zero",1,"A apresentação do DJ londrino FatBoy Slim, na Praça do Marco Zero, na última quinta-feira (1º), ficará na memória dos recifenses e turistas que acompanharam o evento de perto. Para o secretário de Turismo, Samuel Oliveira, o impacto do evento e sua projeção nacional serão importantes para as próximas investidas. 'Recife se coloca, definitivamente, no roteiro dos grandes eventos do país', lembrou.     O público conheceu de perto o poder das batidas do DJ. Uma produção de palco com um apelo visual intenso, em meio as pancadas que entravam nos ouvidos, culminavam numa sensação de felicidade plena dos presentes, de origens absolutamente distintas.    Para a estudante universitária, Natália Campos, que veio de Natal, o show foi um sucesso. 'É uma grande atração, numa linda cidade do Nordeste, uma região que precisa de tantos investimentos', disse. A festa continuou até o dia amanhecer. Ainda se apresentaram no local Cecília Bradley, Renato Aguiar, Carlo D´Allanese, Mau Mau, entre outros. Fatboy Slim continua sua turnê brasileira onde fará mais 10 shows."],
    [5832,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inclusão digital para pessoas com deficiência",1,"A política de inclusão digital da Prefeitura avançou na área de direitos humanos. Já está funcionando em mil terminais (computadores) mantidos pela Emprel, instalados nas secretarias municipais e nos órgãos da administração indireta, o programa Dosvox, que permite às pessoas com deficiência visual a utilização dos equipamentos e serviços municipais. O Dosvox é um programa sonoro de interação com o usuário, permitindo que os textos escritos por ele no computador seja lido em voz alta pelo programa. O Dosvox também responde as perguntas do usuário em voz alta. O deficiente visual poderá navegar na internet, escrever, editar textos e imprimir.    A instalação do sistema resulta de uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (Gerência da Pessoa com Deficiência) e a Emprel. Segundo a titular da SDHSC, Karla Menezes, a intenção é ampliar o Dosvox para todos os terminais. A Prefeitura do Recife possui 2.800 terminais coordenados pela Emprel, todos em funcionamento."],
    [5833,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inclusão digital para pessoas com deficiência",1,"A política de inclusão digital da Prefeitura avançou na área de direitos humanos. Já está funcionando em mil terminais (computadores) mantidos pela Emprel, instalados nas secretarias municipais e nos órgãos da administração indireta, o programa Dosvox, que permite às pessoas com deficiência visual a utilização dos equipamentos e serviços municipais. O Dosvox é um programa sonoro de interação com o usuário, permitindo que os textos escritos por ele no computador seja lido em voz alta pelo programa. O Dosvox também responde as perguntas do usuário em voz alta. O deficiente visual poderá navegar na internet, escrever, editar textos e imprimir.    A instalação do sistema resulta de uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (Gerência da Pessoa com Deficiência) e a Emprel. Segundo a titular da SDHSC, Karla Menezes, a intenção é ampliar o Dosvox para todos os terminais. A Prefeitura do Recife possui 2.800 terminais coordenados pela Emprel, todos em funcionamento."],
    [5834,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última quinta-feira (1º), o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão, e dos assessores jurídicos do Porto. 'Convidamos o prefeito João Paulo e o vice-prefeito Luciano Siqueira para uma visita ao porto, com o objetivo de traçarmos novas estratégias que visem o desenvolvimento da cidade' disse Alexandre Catão. Segundo o prefeito em exercício, a reunião foi muito importante para estreitar o relacionamento entre os órgãos. 'Através de encontro como este, buscamos promover a integração e elaborar propostas para expandir a área', afirmou Luciano."],
    [5835,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Visita",1,"Na última quinta-feira (1º), o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão, e dos assessores jurídicos do Porto. 'Convidamos o prefeito João Paulo e o vice-prefeito Luciano Siqueira para uma visita ao porto, com o objetivo de traçarmos novas estratégias que visem o desenvolvimento da cidade' disse Alexandre Catão. Segundo o prefeito em exercício, a reunião foi muito importante para estreitar o relacionamento entre os órgãos. 'Através de encontro como este, buscamos promover a integração e elaborar propostas para expandir a área', afirmou Luciano."],
    [5836,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura e Estado avaliam ações e novas parcerias",1,"A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado realizaram, ontem (05), a segunda reunião para discutir as ações conjuntas das duas administrações. O prefeito João Paulo recebeu o governador  Eduardo Campos e os secretários estaduais e municipais no Auditório Capiba (15º andar do edifício-sede da PCR). Após o encontro, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife, Lygia Falcão, e o secretário de Gabinete Civil do Governo do Estado, Ricardo Leitão, concederam entrevista coletiva à imprensa.    Segundo Lygia Falcão, foram destacados projetos importantes de parceria entre os dois governos, como o Carnaval e obras do Prometrópole. Discutimos como serão as ações para o Carnaval e debatemos sobre as ordens de serviço que beneficiarão as comunidades do Capilé e Saramandaia, dentro do Prometrópole\", afirmou.    O secretário Ricardo Leitão lembrou também outros assuntos abordados, como a criação de uma unidade gestora para a implantação do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda e a contratação da UFPE para realização de estudos de intervenção na comunidade Ilha de Deus (Imbiribeira).     Durante a reunião também foi criado um Comitê Gestor de Integração entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado para discutir os projeto com mais profundidade e monitorar de perto as dificuldades e entraves burocráticos que possam surgir. O Comitê Gestor de Integração é formado por três representantes do governo Municipal e três do Estadual.    Durante a coletiva, os representantes do Estado e da PCR foram questionados sobre o incidente ocorrido no último domingo (04), com o desfile do Bloco Balança Rolha, em Boa Viagem. \"Há seis anos a Prefeitura do Recife realiza um Carnaval altamente democrático, descentralizado\", afirmou Lygia Falcão, acrescentando que o prefeito  determinou que não autorizará mais a realização de eventos neste formato.\""],
    [5837,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura e Estado avaliam ações e novas parcerias",1,"A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado realizaram, ontem (05), a segunda reunião para discutir as ações conjuntas das duas administrações. O prefeito João Paulo recebeu o governador  Eduardo Campos e os secretários estaduais e municipais no Auditório Capiba (15º andar do edifício-sede da PCR). Após o encontro, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife, Lygia Falcão, e o secretário de Gabinete Civil do Governo do Estado, Ricardo Leitão, concederam entrevista coletiva à imprensa.    Segundo Lygia Falcão, foram destacados projetos importantes de parceria entre os dois governos, como o Carnaval e obras do Prometrópole. Discutimos como serão as ações para o Carnaval e debatemos sobre as ordens de serviço que beneficiarão as comunidades do Capilé e Saramandaia, dentro do Prometrópole\", afirmou.    O secretário Ricardo Leitão lembrou também outros assuntos abordados, como a criação de uma unidade gestora para a implantação do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda e a contratação da UFPE para realização de estudos de intervenção na comunidade Ilha de Deus (Imbiribeira).     Durante a reunião também foi criado um Comitê Gestor de Integração entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado para discutir os projeto com mais profundidade e monitorar de perto as dificuldades e entraves burocráticos que possam surgir. O Comitê Gestor de Integração é formado por três representantes do governo Municipal e três do Estadual.    Durante a coletiva, os representantes do Estado e da PCR foram questionados sobre o incidente ocorrido no último domingo (04), com o desfile do Bloco Balança Rolha, em Boa Viagem. \"Há seis anos a Prefeitura do Recife realiza um Carnaval altamente democrático, descentralizado\", afirmou Lygia Falcão, acrescentando que o prefeito  determinou que não autorizará mais a realização de eventos neste formato.\""],
    [5838,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos da rede municipal retornam às salas de aula",1,"Ontem (05), a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, abriu, oficialmente, o 1º semestre do Ano Letivo 2007 - 100 anos do Frevo\", durante solenidade festiva nas dependências do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária. O evento reuniu aproximadamente cinco mil pessoas, entre professores, diretores e vice-diretores de escolas e coordenadores pedagógicos. Na ocasião, foi apresentado um show especial do cantor Silvério Pessoa e uma coreografia em homenagem ao frevo, reunindo 100 alunos/passistas de dez escolas da rede.    A programação também incluiu a montagem de uma feira pedagógica expondo materiais que serão utilizados nas unidades de ensino durante o ano, como brinquedos para as creches, kits para práticas pedagógicas e livros do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores.    A secretária Maria Luiza deu as boas-vindas a todos, falou dos avanços na educação no Governo Federal e sobre a política de inclusão para a área. \"Num primeiro momento, o desafio da atual gestão foi universalizar o ensino fundamental, o que praticamente foi conseguido com a implantação do período de nove anos e do sistema de ciclos, além da contratação, por concurso, de 2,5 mil novos professores\", ressaltou.    Os 145 mil alunos municipais retornam às salas de aula, hoje (06), sendo 98 mil do ensino fundamental I e II (1ª ao 4º ciclos), 18,5 mil da educação infantil (incluindo cinco mil alunos das creches), 13 mil de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 1.700 do ensino médio, além dos estudantes vinculados à rede conveniada. Já os dez mil matriculados nas 18 escolas de educação profissionalizante só iniciam o período letivo na próxima quinta-feira (08).\""],
    [5839,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Alunos da rede municipal retornam às salas de aula",1,"Ontem (05), a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, abriu, oficialmente, o 1º semestre do Ano Letivo 2007 - 100 anos do Frevo\", durante solenidade festiva nas dependências do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária. O evento reuniu aproximadamente cinco mil pessoas, entre professores, diretores e vice-diretores de escolas e coordenadores pedagógicos. Na ocasião, foi apresentado um show especial do cantor Silvério Pessoa e uma coreografia em homenagem ao frevo, reunindo 100 alunos/passistas de dez escolas da rede.    A programação também incluiu a montagem de uma feira pedagógica expondo materiais que serão utilizados nas unidades de ensino durante o ano, como brinquedos para as creches, kits para práticas pedagógicas e livros do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores.    A secretária Maria Luiza deu as boas-vindas a todos, falou dos avanços na educação no Governo Federal e sobre a política de inclusão para a área. \"Num primeiro momento, o desafio da atual gestão foi universalizar o ensino fundamental, o que praticamente foi conseguido com a implantação do período de nove anos e do sistema de ciclos, além da contratação, por concurso, de 2,5 mil novos professores\", ressaltou.    Os 145 mil alunos municipais retornam às salas de aula, hoje (06), sendo 98 mil do ensino fundamental I e II (1ª ao 4º ciclos), 18,5 mil da educação infantil (incluindo cinco mil alunos das creches), 13 mil de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 1.700 do ensino médio, além dos estudantes vinculados à rede conveniada. Já os dez mil matriculados nas 18 escolas de educação profissionalizante só iniciam o período letivo na próxima quinta-feira (08).\""],
    [5840,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","Atrás da Orquestra anima servidores",1,"O Projeto Atrás da Orquestra animou, ontem (05), os visitantes e funcionários do edifício-sede da Prefeitura. A festa ficou por conta da Orquestra Harmonia, que apresentou o melhor do frevo. Os foliões receberam a orquestra com bastante animação. Essas apresentações valorizam a nossa cultura e animam o dia\", disse a servidora Sônia Maria.     Para os recifenses, as apresentações seguem até o dia 9 de fevereiro e contarão com a animação de 37 orquestras, sendo 30 orquestras de frevo de rua e sete de pau e corda. Os músicos irão circular, nos horários das 9h, 16h e 18h, por cinco trajetos diferentes (Praça da Independência e bairros do Recife, Boa Vista, São José e Santo Antônio). A programação faz parte das comemorações dos 100 Anos do Frevo.\""],
    [5841,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Atrás da Orquestra anima servidores",1,"O Projeto Atrás da Orquestra animou, ontem (05), os visitantes e funcionários do edifício-sede da Prefeitura. A festa ficou por conta da Orquestra Harmonia, que apresentou o melhor do frevo. Os foliões receberam a orquestra com bastante animação. Essas apresentações valorizam a nossa cultura e animam o dia\", disse a servidora Sônia Maria.     Para os recifenses, as apresentações seguem até o dia 9 de fevereiro e contarão com a animação de 37 orquestras, sendo 30 orquestras de frevo de rua e sete de pau e corda. Os músicos irão circular, nos horários das 9h, 16h e 18h, por cinco trajetos diferentes (Praça da Independência e bairros do Recife, Boa Vista, São José e Santo Antônio). A programação faz parte das comemorações dos 100 Anos do Frevo.\""],
    [5842,2007,14,"2007-02-03T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR contribui com Delegacia Interativa",1,"Representando o prefeito João Paulo, a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Karla Menezes, participou, ontem (05), do lançamento do projeto Delegacia Interativa, do Governo do Estado. Na ocasião, a secretária assinou convênio para a doação de computadores para o projeto. Através da Delegacia Interativa, qualquer pessoa pode registrar a sua queixa pela Internet. O evento reuniu as principais lideranças da Polícia Civil, prefeitos de vários municípios e o secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva.    O projeto existe desde 2003, mas era pouco conhecido. Vamos realizar um trabalho intenso de divulgação\", explicou  Servilho Paiva. Para a secretária Karla Menezes, o projeto dará maior acessibilidade aos serviços públicos de segurança. \"A iniciativa vai descentralizar o atendimento e desafogar as delegacias\", disse.\""],
    [5843,2007,14,"2007-02-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR contribui com Delegacia Interativa",1,"Representando o prefeito João Paulo, a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Karla Menezes, participou, ontem (05), do lançamento do projeto Delegacia Interativa, do Governo do Estado. Na ocasião, a secretária assinou convênio para a doação de computadores para o projeto. Através da Delegacia Interativa, qualquer pessoa pode registrar a sua queixa pela Internet. O evento reuniu as principais lideranças da Polícia Civil, prefeitos de vários municípios e o secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva.    O projeto existe desde 2003, mas era pouco conhecido. Vamos realizar um trabalho intenso de divulgação\", explicou  Servilho Paiva. Para a secretária Karla Menezes, o projeto dará maior acessibilidade aos serviços públicos de segurança. \"A iniciativa vai descentralizar o atendimento e desafogar as delegacias\", disse.\""],
    [5844,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N º 22.600 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 8.863.442,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.863.442,00  TOTAL   8.863.442,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   8.863.442,00  TOTAL   8.863.442,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  (Republicada por Incorreção)      DECRETO N º 22.602 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   3.000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  (Republicada por Incorreção)      DECRETO Nº 22.606 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 6.006.371,00 (seis milhões e seis mil, trezentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$   4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações         6.006.371,00  TOTAL                                      6.006.371,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.006.371,00 (seis milhões e seis mil, trezentos e setenta e um reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  (Republicada por Incorreção      DECRETO Nº 22.607 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 9.999.942,00 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                              9.999.942,00  TOTAL                                                         9.999.942,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                       6.999.942,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                          3.000.000,00  TOTAL                                                           "],
    [5845,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"    9.999.942,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  (Republicada por Incorreção      DECRETO Nº 22.612 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.284.911,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e onze reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                          1.284.911,00  TOTAL                                                                   1.284.911,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas                          1.284.911,00  TOTAL                                                                   1.284.911,00   ===========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica     Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos  (Republicada por Incorreção"],
    [5846,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 428 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Gestora de Creche Municipal, Símbolo DDI, a contar de 01/01/2007, as Coordenadoras abaixo relacionadas:    RUMÂNIA MARIA POLIMENI DE MESQUITA - Matrícula n.º 65.952-0 - Creche de Afogados -   NADJANE DE OLIVEIRA SOUZA - Matrícula n.º 30.452-7 - Creche Municipal Ame as Crianças -     NEUZA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA - Matrícula n.º 65.176-8 - Creche Municipal Aritana -     NEIDE MARIA CUNHA TORRES GALINDO - Matrícula n.º 30.428-8 - Creche Municipal Bido Krause -     DAYSE SOUZA SOARES DO COUTO - Matrícula n.º 65.843-2 - Creche Bongi -     MARIA CÉLIA LIMA RODRIGUES - Matrícula n.º 41.097-1 - Creche Municipal Brasília Teimosa -     TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Matrícula n.º 30.435-0 - Creche Municipal do Cajueiro -     ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES - Matrícula n.º 67.865-7 - Creche Casinha Azul -     SOLANGE MOTA GADELHA - Matrícula n.º 34.149-3 - Creche Municipal CEAPE -     ANA SUELY LOPES DA SILVA - Matrícula n.º 54.234-8 - Creche Municipal Celeste Vidal -     MARIA ROSA DE ASSUNÇÃO SORIANO - Matrícula n.º 44.170-7 - Creche Municipal Chico Mendes -     MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 55.357-6 - Creche Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti -     NILZA ALVES DE LYRA - Matrícula n.º 39.949-0 - Creche Municipal Criança Feliz -     LIGIA MARIA DA SILVA - Matrícula n.º 30.399-4 - Creche Municipal Deus é Amor -     MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS FARIAS - Matrícula n.º 26.428-3 - Creche Municipal É Lutando que se Conquista -     HEISE CRISTINE AIRES LEAL - Matrícula n.º 40.499-9 - Creche Esperança -     CLEYDE RAGO FERREIRA - Matrícula n.º 69.176-7 - Creche Municipal Flor da Comunidade -     JANDIRA REIS DA SILVA - Matrícula n.º 26.425-0 - Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba -     MARLENE SOARES CUSTÓDIO - Matrícula n.º 43.648-1 - Creche Municipal Futuro do Amanhã -     MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BRITO - Matrícula n.º 71.517-4 - Creche Municipal Jesus de Nazaré -     SILVIA CORREIA DE SOUZA - Matrícula n.º 41.242-4 - Creche João Eugênio -     CLÁUDIA DE VASCONCELOS ANDRADE SILVA - Matrícula n.º 65.838-0 - Creche Jordão Baixo -     SUZANA SIMÕES DOS SANTOS - Matrícula n.º 44.077-2 - Creche Municipal Mãezinha do Coque -     ISABEL CAVALCANTI DE LIMA - Matrícula n.º 65.950-0 - Creche da Mangueira -     MARÍLIA GABRIELA DA SILVA - Matrícula n.º 69.290-7 - Creche Municipal Mardônio Coelho -     MARLEIDE MARIA LIMA DA SILVA - Matrícula n.º 61.916-7 - Creche Menino Jesus da Bomba Grande -     VERÔNICA MARIA DO CARMO MAROJA - Matrícula n.º 65.178-7 - Creche Municipal Monte das Oliveiras -     MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA - Matrícula n.º 54.653-0 - Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora -     LIONETE ALBUQUERQUE DURANT - Matrícula n.º 30.615-1 - Creche Municipal Nossa Senhora das Dores -     ROBERTA BORGES DE ALBUQUERQUE - Matrícula n.º 60.254-8 - Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima -     SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO - Matrícula n.º 54.628-0 - Creche Nosso Senhor Jesus do Bonfim -     ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ - Matrícula n.º 54.437-4 - Creche Novo Horizonte -     ANA CRISTINA TEIXEIRA CANPÊLO - Matrícula n.º 37.414-5 - Creche Novo Pina -     ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO - Matrícula n.º 41.069-4 - Creche Municipal Padre Lourenço -     REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE - Matrícula n.º 54.360-2 - Creche Municipal Senador Paulo Guerra -     MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI FAUSTINO - Matrícula n.º 41.351-1 - Creche Municipal Recife 2000 -     ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA - Matrícula n.º 70.984-7 - Creche Roda de Fogo - Torrões -     MARTA MARIA DOS SANTOS - Matrícula n.º 40.100-0 - Creche Municipal Rosa Selvagem -     MARIA DA SILVA MUNIZ - Matrícula n.º 36.857-9 - Creche Saber Viver -     MARIA KATARINA QUEIROZ NEVES - Matrícula n.º 39.975-9 - Creche Municipal Santa Luzia -     TELMA MARIA CÂMARA DA SILVEIRA - Matrícula n.º 60.540-3 - Creche Municipal São Domingos Sávio -     ZILDA MACHADO DE LIMA - Matrícula n.º 39.611-9 - Creche Municipal São João -     CÉLIA LIMA FERREIRA - Matrícula n.º 30.938-5 - Creche Municipal Sementinha do Skylab -     LÍDIA ANICETO PEREIRA DA COSTA - Matrícula n.º 65.948-1 - Creche Sítio do Cardoso -     FLÁVIA DIANA BEZERRA MONTEIRO - Matrícula n.º 69.490-0 - Creche Sítio Grande -     ALDENIZE BARROS DO NASCIMENTO - Matrícula n.º 63.725-0 - Creche Municipal Sonho de Criança -     ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA - Matrícula n.º 63.456-1 - Creche Municipal Sonho do Povo -     MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO MONTEIRO DA MATA - Matrícula n.º 63.457-6 - Creche Tia Emília -     MARIA ZILENE FERNANDES MONTEIRO - Matrícula n.º 65.840-9 - Creche da Torre -     MAUCINÉIA CAVALCANTI DA SILVA - Matrícula n.º 68.525-3 - Creche Municipal Unidos Venceremos -     ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES - Matrícula n.º 68.444-3 - Creche Municipal Vila dos Milagres -   MARIA JOSÉ CHAVES - Matrícula n.º 40.165-5 - Creche Vinde a mim as Criancinhas -     JOÃO GOMES DA SILVA NETO - Matrícula n.º 30.599-7 - Creche Municipal Vovô Artur -     EDIVA GOMES DA SILVA - Matrícula n.º 41.091-4 - Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral -     MARIA DA CONCEIÇÃO LINS LEAL - Matrícula n.º 54.403-0 - Creche Municipal Waldir Savluschinske -     NORMANDO FERREIRA CORDEIRO - Matrícula n.º 66.392-0 - Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel.       PORTARIA Nº 429 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 060/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear para exercer o Cargo de Assistente de Serviço, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Símbolo DDI, a contar de 01/01/2007, as Gestoras das Creches abaixo relacionadas.     RUMÂNIA MARIA POLIMENI DE MESQUITA - Matrícula n.º 65.952-0 - Creche de Afogados - Código de Lotação n.º 1411374 e Centro de Custo n.º 140121790 -     NADJANE DE OLIVEIRA SOUZA - Matrícula n.º 30.452-7 - Creche Municipal Ame as Crianças - Código de Lotação n.º 1411341 e Centro de Custo n.º 140121790 -     NEUZA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA - Matrícula n.º 65.176-8 - Creche Municipal Aritana - Código de Lotação n.º 1411381 e Centro de Custo n.º 140121790 -     NEIDE MARIA CUNHA TORRES GALINDO - Matrícula n.º 30.428-8 - Creche Municipal Bido Krause - Código de Lotação n.º 1411371 e Centro de Custo n.º 140121790 -     DAYSE SOUZA SOARES DO COUTO - Matrícula n.º 65.843-2 - Creche Bongi - Código de Lotação n.º 1411375 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA CÉLIA LIMA RODRIGUES - Matrícula n.º 41.097-1 - Creche Municipal Brasília Teimosa - Código de Lotação n.º 1411382 e Centro de Custo n.º 140121790 -     TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Matrícula n.º 30.435-0 - Creche Municipal do Cajueiro - Código de Lotação n.º 1411342 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES - Matrícula n.º 67.865-7 - Creche Casinha Azul - Código de Lotação n.º 1411361 e Centro de Custo n.º 140121790 -       SOLANGE MOTA GADELHA - Matrícula n.º 34.149-3 - Creche Municipal CEAPE - Código de Lotação n.º 1411362"],
    [5847,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2," e Centro de Custo n.º 140121790 -     ANA SUELY LOPES DA SILVA - Matrícula n.º 54.234-8 - Creche Municipal Celeste Vidal - Código de Lotação n.º e 1411351 Centro de Custo n.º 140121790 -   MARIA ROSA DE ASSUNÇÃO SORIANO - Matrícula n.º 44.170-7 - Creche Municipal Chico Mendes - Código de Lotação n.º 1411372 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 55.357-6 - Creche Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti - Código de Lotação n.º 1411352 e Centro de Custo n.º 140121790 -     NILZA ALVES DE LYRA - Matrícula n.º 39.949-0 - Creche Municipal Criança Feliz - Código de Lotação n.º 1411353 e Centro de Custo n.º 140121790 -     LIGIA MARIA DA SILVA - Matrícula n.º 30.399-4 - Creche Municipal Deus é Amor - Código de Lotação n.º 1411364 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS FARIAS - Matrícula n.º 26.428-3 - Creche Municipal É Lutando que se Conquista - Código de Lotação n.º 1411365 e Centro de Custo n.º 140121790 -     HEISE CRISTINE AIRES LEAL - Matrícula n.º 40.499-9 - Creche Esperança - Código de Lotação n.º 1411376 e Centro de Custo n.º 140121790 -     CLEYDE RAGO FERREIRA - Matrícula n.º 69.176-7 - Creche Municipal Flor da Comunidade - Código de Lotação n.º 1411354 e Centro de Custo n.º 140121790 -     JANDIRA REIS DA SILVA - Matrícula n.º 26.425-0 - Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba - Código de Lotação n.º 1411355 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARLENE SOARES CUSTÓDIO - Matrícula n.º 43.648-1 - Creche Municipal Futuro do Amanhã - Código de Lotação n.º 1411377 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BRITO - Matrícula n.º 71.517-4 - Creche Municipal Jesus de Nazaré - Código de Lotação n.º 1411384 e Centro de Custo n.º 140121790 -     SILVIA CORREIA DE SOUZA - Matrícula n.º 41.242-4 - Creche João Eugênio - Código de Lotação n.º 1411366 e Centro de Custo n.º 140121790 -     CLÁUDIA DE VASCONCELOS ANDRADE SILVA - Matrícula n.º 65.838-0 - Creche Jordão Baixo - Código de Lotação n.º 1411385 e Centro de Custo n.º 140121790 -     SUZANA SIMÕES DOS SANTOS - Matrícula n.º 44.077-2 - Creche Municipal Mãezinha do Coque - Código de Lotação n.º 1411331 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ISABEL CAVALCANTI DE LIMA - Matrícula n.º 65.950-0 - Creche da Mangueira - Código de Lotação n.º 1411373 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARÍLIA GABRIELA DA SILVA - Matrícula n.º 69.290-7 - Creche Municipal Mardônio Coelho - Código de Lotação n.º 1411356 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARLEIDE MARIA LIMA DA SILVA - Matrícula n.º 61.916-7 - Creche Menino Jesus da Bomba Grande - Código de Lotação n.º 1411367 e Centro de Custo n.º 140121790 -     VERÔNICA MARIA DO CARMO MAROJA - Matrícula n.º 65.178-7 - Creche Municipal Monte das Oliveiras - Código de Lotação n.º 1411357 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA - Matrícula n.º 54.653-0 - Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora - Código de Lotação n.º 1411368 e Centro de Custo n.º 140121790 -     LIONETE ALBUQUERQUE DURANT - Matrícula n.º 30.615-1 - Creche Municipal Nossa Senhora das Dores - Código de Lotação n.º 1411358 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ROBERTA BORGES DE ALBUQUERQUE - Matrícula n.º 60.254-8 - Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima - Código de Lotação n.º 1411359 e Centro de Custo n.º 140121790 -     SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO - Matrícula n.º 54.628-0 - Creche Nosso Senhor Jesus do Bonfim - Código de Lotação n.º 1411378 e Centro de Custo n.º 140121790 -       ELIANE LINS GHERSMAN CAVALCANTI DE QUEIROZ - Matrícula n.º 54.437-4 - Creche Novo Horizonte - Código de Lotação n.º 1411379 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ANA CRISTINA TEIXEIRA CANPÊLO - Matrícula n.º 37.414-5 - Creche Novo Pina - Código de Lotação n.º 1411386 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ANA LÚCIA FERREIRA DE BRITO - Matrícula n.º 41.069-4 - Creche Municipal Padre Lourenço - Código de Lotação n.º 1411387 e Centro de Custo n.º 140121790 -     REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE - Matrícula n.º 54.360-2 - Creche Municipal Senador Paulo Guerra - Código de Lotação n.º 1411389 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI FAUSTINO - Matrícula n.º 41.351-1 - Creche Municipal Recife 2000 - Código de Lotação n.º 14113710 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ANA LÚCIA FLORÊNCIO PEREIRA - Matrícula n.º 70.984-7 - Creche Roda de Fogo - Torrões - Código de Lotação n.º 14113610 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARTA MARIA DOS SANTOS - Matrícula n.º 40.100-0 - Creche Municipal Rosa Selvagem - Código de Lotação n.º 14113611 e Centro de Custo n.º 140121790 -   MARIA DA SILVA MUNIZ - Matrícula n.º 36.857-9 - Creche Saber Viver - Código de Lotação n.º 1411388 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA KATARINA QUEIROZ NEVES - Matrícula n.º 39.975-9 - Creche Municipal Santa Luzia - Código de Lotação n.º 14113612 e Centro de Custo n.º 140121790 -     TELMA MARIA CÂMARA DA SILVEIRA - Matrícula n.º 60.540-3 - Creche Municipal São Domingos Sávio - Código de Lotação n.º 1411333 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ZILDA MACHADO DE LIMA - Matrícula n.º 39.611-9 - Creche Municipal São João - Código de Lotação n.º 14113510 e Centro de Custo n.º 140121790 -     CÉLIA LIMA FERREIRA - Matrícula n.º 30.938-5 - Creche Municipal Sementinha do Skylab - Código de Lotação n.º 14113613 e Centro de Custo n.º 140121790 -     LÍDIA ANICETO PEREIRA DA COSTA - Matrícula n.º 65.948-1 - Creche Sítio do Cardoso - Código de Lotação n.º 14113614 e Centro de Custo n.º 140121790 -     FLÁVIA DIANA BEZERRA MONTEIRO - Matrícula n.º 69.490-0 - Creche Sítio Grande - Código de Lotação n.º 14113810 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ALDENIZE BARROS DO NASCIMENTO - Matrícula n.º 63.725-0 - Creche Municipal Sonho de Criança - Código de Lotação n.º 14113811 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA - Matrícula n.º 63.456-1 - Creche Municipal Sonho do Povo - Código de Lotação n.º 14113812 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO MONTEIRO DA MATA - Matrícula n.º 63.457-6 - Creche Tia Emília - Código de Lotação n.º 1411343 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA ZILENE FERNANDES MONTEIRO - Matrícula n.º 65.840-9 - Creche da Torre - Código de Lotação n.º 1411363 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MAUCINÉIA CAVALCANTI DA SILVA - Matrícula n.º 68.525-3 - Creche Municipal Unidos Venceremos - Código de Lotação n.º 14113511 e Centro de Custo n.º 140121790 -     ROBERTA LUIZ DA SILVA SOARES - Matrícula n.º 68.444-3 - Creche Municipal Vila dos Milagres - Código de Lotação n.º 14113813 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA JOSÉ CHAVES - Matrícula n.º 40.165-5 - Creche Vinde a mim as Criancinhas - Código de Lotação n.º 14113615 e Centro de Custo n.º 140121790 -     JOÃO GOMES DA SILVA NETO - Matrícula n.º 30.599-7 - Creche Municipal Vovô Artur - Código de Lotação n.º 1411334 e Centro de Custo n.º 140121790 -     EDIVA GOMES DA SILVA - Matrícula n.º 41.091-4 - Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral - Código de Lotação n.º 1411344 e Centro de Custo n.º 140121790 -     MARIA DA CONCEIÇÃO LINS LEAL - Matrícula n.º 54.403-0 - Creche Municipal Waldir Savluschinske - Código de Lotação n.º 14113616 e Centro de Custo n.º 140121790 -     NORMANDO FE"],
    [5848,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"RREIRA CORDEIRO - Matrícula n.º 66.392-0 - Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel - Código de Lotação n.º 1411345 e Centro de Custo n.º 140121790.       PORTARIA Nº 430 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAÚJO, matrícula nº 37.128-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular KÉTULES MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 70.009-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 3417361 e Centro de Custo nº 34012289.      PORTARIA Nº 431 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº 100.084-5, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, no período de 12 de janeiro à 23 de abril de 2007.      PORTARIA Nº 432 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0189/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 64.672-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 433 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA CRISTINA VALE FRANKLIN DE SOUSA, matrícula nº 913-0, Diretor de Cessão de Acompanhamento e Apoio Promocional, do Convívio Familiar, símbolo 'CSEC', para responder cumulativamente e interinamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I da Presidência, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 25 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 434 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, Secretário, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para compor o Conselho Deliberativo de Saúde - CDS, da Autarquia Municipal de Previdência e  Assistência à Saúde dos Servidores, em substituição a RÔMULO GUERRA MENESES, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 435 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0102/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participou do Seminário Nacional de Direitos Humanos - HIV/Aids, em Brasília/DF, no período de 24 a 26 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 436 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o parecer de 09.01.2007, da Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente -  as cotas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e da DIGP, constantes no Processo nº 07.62972.8.06, de 13.12.2006,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II MÁRCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, matrícula nº 33.376-1, lotado na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830 e na Diretoria Geral de Ensino e Formação de Docente, Código de Lotação nº 1411 e Centro de Custo nº 140121780, por 18 (dezoito) meses, no período de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de agosto de 2008, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Pós - Graduação em Música - Área de Concentração - Práticas Instrumentais - Violão, promovido pela Faculdade de Música Carlos Gomes, em São Paulo/SP.    PORTARIA Nº 437 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.04665.9.06, com base no Parecer nº 1029/2006 e o Encaminhamento Final nº 1226/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº 14.728/85 (EFDMR),  R E S O L V E:  Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, JADIR LOPES CAVALCANTI, Agente de Defesa do Patrimônio, matrícula nº 54.597-3, devendo ser reintegrado ao serviço público.      PORTARIA Nº 438 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.04665.9.06,  R E S O L V E :   Tornar nula a Portaria nº 2046, de 31 de julho de 2006, referente à aposentadoria de JADIR LOPES CAVALCANTI, matrícula nº 54.597-3.      PORTARIA Nº 439 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.22417.3.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATO DE AMORIM GUEDES, matrícula nº 16.147-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de setembro de 2005.      PORTARIA Nº 440 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.61637.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 62.751-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 441 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62455.3.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MAGNA AURELIANO SALES, matrícula nº 72.180-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 14 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 442 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49468.8.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LADIJANE MARIA OLIVEIRA CARDOSO DE BRITO, matrícula nº 72"],
    [5849,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,".324-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 06 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 443 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62328.1.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA RIBEIRO ALVES, matrícula nº 61.815-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 444 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62659.8.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALETHEIA SOARES SAMPAIO, matrícula nº 67.724-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 11 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 445 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52321.4.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA DAMASCENO DE REZENDE, matrícula nº 69.570-5, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de2006.      PORTARIA Nº 446 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62997.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ISMAEL DE SOUZA LIMA, matrícula nº 69.840-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 447 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o 07.43837.1.06, com base no Parecer nº 1339/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da referida Emenda,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA LAURA ARAÚJO DE AMORIM, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 19.147-4.  PORTARIA Nº 448 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.24564.5.05, com base no Parecer nº 086/2006 e o Encaminhamento Final nº 1165/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 -   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Assessor Jurídico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, EROS CARVALHO JORGE DE SOUZA, Advogado, matrícula nº 53.424-8.      PORTARIA Nº 449 DE 31 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos ofícios Nº 109, 115, 119, 141, 165, 171, 172 e 186/2007/CMR, do 1º Vice Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, a contar de 01 de janeiro de 2007.    Matrícula Nome                 Órg. De Origem  16.889-0 Alice  Maria Cavalcanti Alves URB  17.286-3 Bruno de Moraes Lisboa URB  09.067-0 Ediuzo Borges de Oliveira CTTU  0.061-2 Eduardo José Ferreira CSURB  7.810-7 Fernando Belarmino da Silva CTTU  7.086-6 Fernando Jaime Galvão URB  19.686-3 Inajá Albérico da Silva PCR  17.048-8 Lúcia de Fátima Soares Escorel URB  16.723-3 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB  17.013-5  Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB  0.446-4 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR  301-8  Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB  993-8 Francisco de Assis Siqueira EMLURB  21.830-1 João Paulino Filho PCR  1.280-7 Marcos Antonio Gomes Siqueira EMLURB  993-8 José Carlos Rodrigues EMLURB  14.054-3 João Batista da Silva PCR  0.709-9 David Herszenhorn URB  22.546-2 Adriano Braga Batista PCR  02.445-7 Marconi Neves Barros URB    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  PORTARIA Nº  065  DE  05  DE  01  DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JÚNIOR, matrícula nº 43.738-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2006 e nomear CRISTIANA SANTIAGO TEJO, para exercer o referido cargo, a contar de 18 de janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº  3238 DE   18 DE 12 DE  2006  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0077/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, matrícula nº 33.058-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, a contar de 01 de dezembro de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº  2017  DE  05 DE 08  DE 2005  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.67010.1.05, com base nos Pareceres nº 235/2005 e nº 1353/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e ainda com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Encargo de Gabinete e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIRA, Oficial Administrativo, matrícula nº 54.430-2.     Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2049 DE  18 DE  06 DE  1993  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 007/93, da Divisão de Registro Funcional da Diretoria Geral de Recursos Humanos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administrativos, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº 15.127/88 -  arti"],
    [5850,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"go 87, do Estatuto dos Funcionário Públicos de Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 -  e. ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 25 de março de 1993, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, a funcionária MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18.516-1, com a seguinte composição:      Vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais, NA-3,   Em 25/03/93 (data compulsória) Cr$  2.853.268,00  Complemento do Salário Mínimo Cr$     450.032.00  Gratificação de Insalubridade Cr$     660.660,00  Adicional por Tempo de Serviço Cr$     396.396,00  TOTAL    Cr$  4.360.356,00  Valor proporcional calculado a base de 12/30 (doze trinta avos) de   Cr$ 4.360.356,00 Cr$  1.744.142,40    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 1677 DE  09 DE  07 DE  2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05756.1.04, com base no Parecer nº 714/2004 e nº 1350/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o Vencimento Básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ DE BARROS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 21.316-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº  196  DE  17 DE  01  DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26268.4.05, com base no Parecer nº 945/2006 e Encaminhamento Final nº 1.187/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELEDJANE LÁZARO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 54.348-8.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº   197  DE 17   DE  01 DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16632.3.06, com base no Parecer nº 678/2006 e Encaminhamento Final de 11/12/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, Professor I, matrícula nº 54.687-4.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção"],
    [5851,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 335 de 23 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 010 de 25 de janeiro de 2007.     Onde se lê: \\'Maria Clara Torres Landim de Farias, matrícula nº 64.848-8\\'    Leia-se: : \\'Maria Clara Torres Landim de Farias\\'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [5852,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2007  OBJETO:  Contratação de serviços de capacitação profissional da Faculdade Boa Viagem (FBV), consistindo na realização de Curso de Pós-Graduação Latu Sensu, destinado a servidores públicos da Secretaria de Assistência Social.      01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Os recursos alocados, para a execução das despesas, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2901.04.122.2.161.2.723    02.ELEMENTO DE DESPESA:  O elemento de despesa está sob o n. 33.90.39.     03. PRAZO:  Por um período de 18 (dezoito) meses.    05. RAZÃO DA ESCOLHA:  A escolha tem por fundamento o fato de que, na Região metropolitana do Recife, apenas a aludida Faculdade promove a especialização nesta área de interesse, pelo que resta evidenciada a inviabilidade de competição, a teor do que preceitua o caput do artigo 25 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e contratos).  Outrossim, como se trata de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com empresa de notória especialização (aliás, a única no mercado!), a situação factual em tela acaba por fazer incidir o permissivo consubstanciado no artigo 25, II, c/c artigo 13, VI da lei em comento.    06. JUSTIFICATIVA DO PREÇO:  Face ao cunho social dos serviços, a Instituição a ser contratada cobrou, como dito, o razoável preço de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), a título de mensalidade individual, a qual ensejará direito a regular freqüência em todas as disciplinas ministradas no decorrer do Curso.    07. FORMA DE PAGAMENTO:  O pagamento será efetuado em 18 (dezoito) parcelas iguais de R$ 515 (quinhentos e quinze reais), por aluno, mais a matricula no valor individual de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).    08. PREÇO GLOBAL  Está representado no valor de R$ 136.990, 00 (cento e trinta e seis mil e novecentos e noventa reais).Recife 17 de janeiro de 2007.Atenciosamente,MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS    Ratifico a inexigibilidade com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, bem como na combinação de seu inciso III com o artigo 13, VI da mesma lei.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIOR Secretário em exercício    SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2006 - CPLS - SEFIN. Propostas classificadas  (licitantes vencedores/itens): TEXFORM S/A. (vencedor dos itens 01, 02 e 03), ANDRÉ R. F. BRENNAND - ME. (vencedor dos itens 04 e 05) e LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME. (vencedor dos itens 06 e 07). Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: TEXFORM S/A, ANDRÉ R. F. BRENNAND - ME e LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 31 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2006 - CPLS - SEHAB. Proposta classificada (vencedora): NUTRICASH - Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: NUTRICASH - Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 31 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA      RESULTADO  DE HABILITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 008/2007 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de requalificação urbana do passeio da Avenida Boa Viagem. Empresa habilitada: José Camilo Gomes de Brito. Empresa inabilitada: JME Engenharia Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 09:00 (nove) horas, do dia 09 de fevereiro de 2007, na sala 02 de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 31 de janeiro de 2007. Antonio de Pádua Souza Mendes da Cruz - Presidente.    GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM      AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  CONVITE Nº 009/2006 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2006 - OBJETO: Confecção de 32 conjuntos esportivos (padrões de jogos completos) para atender às necessidades do Projeto de Futebol Participativo - 2006. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, conforme os termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Jamerson Almeida - Presidente do Ginásio de Esportes/GEGM.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 005/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: LOTE 01 - PÓLO TODOS OS FREVOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 46.395,00 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais). LOTE 02 - MÁSCARAS E BANDEIRAS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: LOTE 01 - PÓLO TODOS OS FREVOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 46.395,00 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais). LOTE 02 - MÁSCARAS E BANDEIRAS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 006/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: LOTE 01 - PÓLOS CENTRALIZADOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais). LOTE 02 - PÓLOS DESCENTRALIZADOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: LOTE 01 - PÓLOS CENTRALIZADOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais). LOTE 02 - PÓLOS DESCENTRALIZADOS - Siglafix Design Ltda no valor total de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇ0  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 003/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 003/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP no valor global de R$ 89.920,00 (oitenta e nove mil, novecentos e vinte reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP no valor global de R$ 89.920,00 (oitenta e nove mil, novecentos e vinte reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 009/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Barojo Comércio e Serviços Ltda-ME no valor global de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTUR"],
    [5853,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"A CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa ROMILDO ALVES DA SILVA MODELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, no valor global de R$ 183.640,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), visando os serviços especializados de execução do projeto da montagem e desmontagem da decoração, bem como coreógrafia e cenografia dos desfiles de Rei e Rainha do 43º Baile Municipal do Recife 2007, que ocorrerão no dia 10 de fevereiro de 2007, realizados pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, de acordo com o artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 007/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA no valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA no valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição  de material  médico-hospitalar (62 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 14/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 15/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 62: 16/02/2007 às 09:00 (nove) horas. horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (68 itens), com validade de 12 (doze),  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 22/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 23/02/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 60: 26/02/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 61 A 86: 27/02/2007 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (122 itens), com validade de 12 (doze),  para atender às necessidades da secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 01/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 02/03/2007, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 60: 05/03/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 61 A 90: 06/03/2007 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 91 A 122: 07/03/2007 às 09:00 (nove) horas.Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para  aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado (14 itens) ,com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista impugnação.  Informações na Gerência de Serviços de Suporte Administrativo, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 001/2007 - Objeto: aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares (19 itens), para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência-SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: NORDESTE HOSPITALAR LTDA. nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15,  com os valores unitários de R$ 2,21, R$ 2,21, R$ 2,21, R$ 2,21, R$ 2,21, R$ 2,21, R$ 13,65, R$ 13,65, R$ 13,65, R$ 40,50, R$ 168,56, R$ 168,56, R$ 225,40, R$ 225,40 respectivamente -  CB CIRÚRGICA DO BRASIL LTDA. - ME, no item 19, com o valor unitário de R$ 191,00. Foram fracassados os itens: 13, 16 e 17. Foi deserto o item: 18. Recife, 31 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. - Pres. da C.P.L em exercício / SAÚDE.     AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES,      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2007.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME, para fornecimento de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), com valor mensal de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com as dotações orçamentárias nº 6101.09.122.2.161.2.723 e nº 6101.10.122.3.104.2.075, no elemento de despesa 33.90.30 para ambas as dotações, tudo de conformidade com a CI nº 004/2007 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 002/2007.  Recife, 30 de janeiro de 2007.Maria Angélica da Silva Nunes Diretora Administrativa e Financeira em exercício  Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.  Ada Rodrigues de Siqueira Diretora Presidenta Interina    SECR"],
    [5854,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"ETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ      PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006  1.OBJETO  Locação de um imóvel localizado na rua Padre Inglês nº 90 bairro da Boa Vista, nesta cidade para instalação dos Conselhos de Direitos Humanos, da Igualdade Racial, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.    2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  3801.14.422.227.2.2143.3.90.36    3. PERÍODO  12 meses (doze meses)    4.JUSTIFICATIVA  Justificamos o Termo de Dispensa de Licitação em cumprimento ao que preceitua o Art. 26 e com fundamento no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.    5. RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR  Ofício nº 1089/2006 em anexo    6.FORMA DE PAGAMENTO  até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação do recibo    7.JUSTIFICATIVA DO PREÇO  O preço está compatível com o valor de mercado    8.VALOR  Mensal R$ 2.300,00  Global R$ 27.600,00 Recife, 04 de Agosto de 2006 CILENE CADENA CAVALCANTI   Diretora do DAS - secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Ratifico a dispensa com base no Art. 26, fundamentada no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 KARLA MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  REPUBLICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Paulo Setúbal, RPA 06, MR 6.1 Pina, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Octagon Empreendimentos Ltda. e WF Construções Ltda. CONVITE Nº 050/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Magalhães Bastos, RPA 04, MR 4.2 - Engenho do Meio, nesta cidade. VENCEDORA: PAT - Pavimentação Asfáltica e Terraplenagem Ltda. DESCLASSIFICADA: FRF Engenharia Ltda. CONVITE Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Largo dos Casados, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: Octagon Empreendimentos Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  e, CTE Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. CONVITE Nº 054/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 110 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Crente, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. -  Octagon Empreendimentos Ltda. -  e, Construtora Barreto Silveira Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 097 - OBJETO: execução das obras de reforma da casa nº 25 no Pátio de São Pedro, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. VENCEDORA: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: execução das obras de revestimento do Canal Rodomaia de Areias (trecho: Canal Guarulhos / Rua Alexandrita), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 12/02/2007, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 058/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de projetos para pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, compreendendo: Lote 1 - RPA's 1 e 2 -  Lote 2 - RPA's 3 e 4 -  e, Lote 3 - RPA's 5 e 6, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe. Recife, 01 de fevereiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [5855,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital de Citação",1,"Juiz de Direito  - Sétima Vara da Fazenda Pública  da Capital  Expediente nº 2006.0172.001169    Edital de Citação Prazo 15 dias      O Doutor José Viana Ulisses Filho, Juiz de Direito da 7ª Vra da Fazenda Pública.  FAZ SABER  a PROMOÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação de Desapropriação , nº 001.2005.004433-9, promovida pelo Município do Recife contra PROMOÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. Assim, fica a mesma CITADA para responder a ação ou contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso deste edital: Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). DADO E PASSADO na cidade do  Recife, capital do Estado de Pernambuco, aos  treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Fernando Paes Barreto, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.    Melquisete Maria Santos e Silva  Chefe de Secretaria    José Viana Ulisses Filho  Juiz de Direito"],
    [5856,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   069   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 593/2006 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 4947-6, e ANTÔNIO CARLOS C DA SILVA, matrícula nº 3733-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   070   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, os funcionários GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 16.890-4, MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº 3193-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   071   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº 5234-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   072   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Companhia de Serviços Urbanos - CSURB, o funcionário DÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 150-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   073   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 03/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº 57.229-7, Professor II, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   074   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 02/2007 - SADGP,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, matrícula nº 57.412-2, Professora, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   075   DE  31  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 22.550-0, a contar da data da publicação.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5857,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 037, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.34458.1.06, com base no  Parecer n.º 1259/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à Sra. LENILDA OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 128.617.584-49, ANA PRISCILA SOARES DE SOUZA MEDEIROS, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 076.489.374-25 e THAIS MEDEIROS SOARES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n.º 082.377.324-80, filha menor, dependentes do ex-servidor, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, matrícula nº 13546-1, no valor mensal de  R$ 569,36 (Quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), dividido em três cotas, o pagamento das filhas dependentes até 21 (vinte e um) anos de idade, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 038,  DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62072.7.06, com base no  Parecer n.º 1357/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à Sra. ALAÍDE MATIAS DE AMORIM, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 472.773.004-91, dependente do ex-servidor, EDSON CORREIA DE AMORIM, matrícula nº 04260-5, no valor mensal de R$ 717,12 (Setecentos e dezessete reais e doze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 039 , DE 30 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.48629.8.06, com base no  Parecer n.º 022/07, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. MIRACI CORREA DA SILVA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 069.780.174-85, dependente do ex-servidor, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 11341-1, no valor mensal de R$ 577,60 (Quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 040, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59208.9.06, com base no  Parecer n.º 1.272/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. JOÃO ALVES DA PAIXÃO, na qualidade de filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 427.454.624-15, dependente do ex-servidor CÍCERO ALVES DA PAIXÃO, matrícula nº 09772-8, no valor mensal de  R$ 416,49 (Quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), em cota única, retroativo a data do óbito do ex-servidor, ocorrido em  03 de outubro de 2006.        PORTARIA Nº 041, DE 30 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.61902.6.06, com base no  Parecer n.º 1.288/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sr. JORGE LIRA REIS, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 029.846.954-53, dependente da ex-servidora ZENAIDE DE LUCENA RIOS, matrícula nº 10008-5, no valor mensal de  R$ 2.851,48 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), em cota únia, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2006, data do falecimento da ex servidora.   PORTARIA Nº 042, DE 30 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.3673.6.07, com base no  Parecer n.º 061/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, à CLEIDE CAVALCANTI DE CARVALHO, GIRLENE, CAVALCANTI DE CARVALHO e JOSÉ VALDICK CAVALCANTI DE CARVALHO, filhos inválidos, dependentes do ex-servidor, ELMO AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 07.00782-8, representados por VÂNIA CAVALCANTI DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o n.º 539.459.804-53, no valor mensal de  R$ 1.865,59 (Hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em três cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 043,  DE 30 DE JANEIRO DE 2007.  A DIRETORA PRESIDENTA da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.50301.6.06, com base no  Parecer n.º 33/07, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, ao Sr. CÉLIO GOMES CRUZ, na qualidade de esposo, inscrito no CPF sob o n.º 004.459.914-53, dependente da ex-servidora EDITE LEÃO DA CRUZ, matrícula nº 53384-4, no valor mensal de R$ 2.430,35 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [5858,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Extrato - Reciprev",1,"EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2006  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 01 (um) dia - 1º de janeiro de 2007  DATA DA ASSINATURA : 29/12/2006  VALOR ESTIMADO: R$ 37.000,00"],
    [5859,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº   007 /2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E :     Art. 1º Designar o  servidor JOÃO NETO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 329.8, para responder pelo cargo de provimento em Comissão de Gerente de Serviços de Controle, Distribuição e Comercialização da Gerência Operacional de Literatura e Editoração, Símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular EDVALDO NÓBREGA DA SILVA, matrícula nº 258.5 durante o período de férias  de 01 a 30 de janeiro de 2007.     Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.    Recife, 29 de janeiro de 2007    Severino Pessoa dos Santos  Diretor de Administração e Finanças"],
    [5860,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Edital do Concurso de Poesia - FCCR",1,"EDITAL DO CONCURSO DE POESIA  BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS - FCCR    A Fundação de Cultura Cidade de Recife, através da Biblioteca Popular de Afogados, torna publico que realizará o 10º Concurso de Poesia, visando estimular a criação literária da comunidade, notadamente dos usuários da Biblioteca, cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, no horário de 9:00hs 'as 17:00hs, na Rua Jacira, s/nº, Afogados (biblioteca), mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta, e na página da prefeitura www.recife.pe.gov.br, sendo o resultado divulgado no dia 31 de Maio de 2007.    Recife, 22 de maio de 2007.    Fernando Duarte  Diretor Presidente"],
    [5861,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do Concurso do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2007",1,"RESULTADO DO CONCURSO DO  REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2007 realizado no dia 27 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro,  cujos vencedores foram: Eduardo Manoel da Silva e Raquel Araújo dos Santos, respectivamente. Recife, 30 de janeiro de 2007.    Fernando Duarte  Presidente"],
    [5862,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do Concurso de Passista do Carnaval 2007",1,"RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTAS DO CARNAVAL - 2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final do Concurso de Passistas, realizado nos dias 25, 26 e 28 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram:   Mirim Feminino: 1º Lugar: Sabrina Feliciano B. da Silva     2º Lugar: Andressa Carolina dos S. Silva  Mirim Masculino:  1º Lugar Wanderson de Assis Silva     2º Lugar Marco Aurélio Ferreira Santana    Infantil Feminino:  1º Lugar Bruna Renata Barbosa e Silva   2º Lugar Rebeca Maria G. Cordeiro    Infantil Masculino: 1º Lugar Eraldo Correia de melo Júnior   2º Lugar Roger Ramos Azevedo    Juvenil feminino:  1º  Lugar Inaê da Silva   2º Lugar Renata Priscylla P. de Lima    Juvenil Masculino:1º Lugar Wanderley Aires dos Santos   2º Lugar Alessandro de Oliveira Gomes    Adulto Feminino:  1º Lugar Rosinalva Gomes da Silva   2º Lugar Semada Suely R. da Silva    Adulto Masculino: 1º Lugar José Valdomiro M. da Conceição   2º Lugar Wellington Pereira de Lima    Máster Feminino:  1º Lugar Gecilandi Monteiro Lopes   2º Lugar Maria José Pereira de Amorim  Máster Masculino: 1º Lugar Severino Ramos Barreto    2º Lugar Valdemiro Ferreira da Silva Neto    Fernando Duarte  Presidente da FCCR"],
    [5863,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,       PORTARIA Nº 008/2007 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no   art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso II, do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 079/2006, para apurar o desaparecimento de 17 (dezessete) vales-transporte tipo 'A' que estavam na Casa de Acolhida Novos Rumos.     2º. Dispor que não foi possível atribuir prática de infração disciplinar ou responsabilidade referente ao objeto da sindicância a nenhum dos servidores que prestaram depoimento perante a Comissão de Sindicância.    3º. Determina-se, outrossim, que a Gerência da Casa de Acolhida Novos Rumos adote medidas efetivas para tornar a sala onde se armazenam o material da Casa mais segura (tal como evitar que o armário fique localizado em sala onde se realizam atividades de recreação, além de estabelecer uma ordem interna de entendimento no sentido de evitar o cumprimento de jornada de labor por apenas um educador).     4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     PORTARIA Nº 009/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR ALBA VALÉRIA DA FONSECA CAVALCANTI, inscrição nº 900422, classificação 46º, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data da publicação desta Portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de FÁBIO MONSÃO DA SILVA, portador de necessidades especiais.    Art. 2º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -           -APRESENTAR:   - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME     DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.    'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.    - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende       Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -     - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende        diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.  ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     Alexandre Hanois Falbo  Diretor-Presidente em exercício"],
    [5864,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Extrato - Iasc",1,"EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2006  PARA  ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  OBJETO: Prorrogação por 01 (um) dia - 1º de janeiro de 2007  DATA DA ASSINATURA : 29/12/2006  VALOR ESTIMADO: R$ 37.000,00    ADITIVO    3º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº  001/2006  Parceiro: Instituto Mauricio de Nassau   Objeto:  Acréscimo  de R$ 944.000,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil reais) e prorrogação do prazo até 02/05/2007 e alteração da Cláusula Terceira do Termo de Parceria principal.   Dotações Orçamentárias: nº 5902.08.244.1.225.2.037 - 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116    Elemento Despesa nº 3.3.90.39"],
    [5865,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.  Em, 24.01.2007      Petição nº 15.70809.0.06 ESPÓLIO DE CELESTINO SOARES DE  ALMEIDA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo ESPOLIO DE CELESTINO SOARES DE ALMEIDA, representado por seu inventariante ANTONIO SAVIO MENELAU DE ALMEIDA, através da petição nº 15.70809.0.06, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 07.12.06 pela Assessoria da  G.A.C.. Em, 28.12.2006      Petição nº 15.35328.9.06 COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, através da petição nº 15.35328.9.06, nos termos do PARECER Nº 053/2006- A.J. Em, 28.12.2006   Petição nº 15.74010.6.06 EDINICE FELIX DE SOUZA (ESPÓLIO)  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por EDINICE FELIX DE SOUZA (ESPÓLIO) através da petição nº 15.74010.6.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da  Assessoria da G.A.C., de fls. 26. Em, 28.12.2006.      Petição nº 15.43621.3.06 GRUPO DE ESTUDOS E AÇÕES DE ESTÍMULO A CRÉDITO COMO INSTRUMENTO - PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO NORDESTE BRASILEIRO   DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE ESTUDOS E AÇÕES DE ESTÍMULO A CRÉDITO COMO INSTRUMENTO - PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO NORDESTE BRASILEIRO, através da petição nº 15.43621.3.06, com fundamento no art. 150, VI, c c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 054/2006-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 42.. Em, 30.12.2006      Petição nº 15.62803.6.06      LAURENICE SILVA FREIRE  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por LAURENICE SILVA FREIRE, através da petição nº 15.62803.6.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 14. Em, 28.12.2006.      Petição nº 15.69975.7.06 OZANI FERREIRA  MENDONÇA  DE VERAS  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por OZANI FERREIRA MENDONÇA DE VERAS, através da petição nº 15.69975.7.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 11. Em, 28.12.2006      Petição nº 15.08737.0.05  SERVIÇO NACIONAL  DE APRENDIZAGEM  INDUSTRIAL SENAI  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, através da petição nº 15.08737.0.05, com fundamento no art. 150, VI, 'c' c/c o § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 054/2005-A.J. e cota da  G.F.T. de fls 36. Em, 28.12.2006      Petição nº 15.70976.3.06  JURANDIR      PIRES GALDINO & CIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, através da petição nº 15.70976.3.06 com fundamento no art.  240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.F.T. de fls 22. Em, 28.12.2006.    Petição nº 15.77371.0.06  PAULO ROBERTO BARROS E SILVA DE ARAÚJO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PAULO ROBERTO BARROS E SILVA DE ARAÚJO, através da petição nº 15.77371.0.06, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 21/12/06 pela Assessoria da G.A.C.. Em, 28.12.2006.      Petição nº 15.33966.8.06 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por SEVERINO FRANCISCO DA SILVA,  através da petição nº 15.33966.8.06, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C. de fls. 15. Em, 30.12.2006.      Petição nº 15. 59713.0.06 VICENTE GOMES DA CRUZ  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por VICENTE GOMES DA CRUZ, através da petição nº 15.59713.0.06, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91 nos termos da COTA Nº 039/2006-D.G.A.T. de fls. 23.. Em, 23.02.2007.      Petição nº 15.31238.7.98 UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA.  Considerando a cota nº 034/2006 de 06 de dezembro de 2006, exarada pela Diretora Geral de Administração Tributária, e, com fulcro no art. 10,I, 'a' de Lei nº 15.563/91, cancelo administrativamente o débito tributário referente ao processo nº 15.31238.7.98, apurado na cota supra. Em, 28.12.2006      Petição nº 15.31237.0.98 UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA.  Considerando a cota nº 035/2006 de 06 de dezembro de 2006, exarada pela Diretora Geral de Administração Tributária, e, com fulcro no art. 10,I, 'a' de Lei nº 15.563/91, cancelo administrativamente o débito tributário referente ao processo nº 15.31237.0.98, apurado na cota supra. Em, 28.12.2006"],
    [5866,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL      RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2007  A Diretoria da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias,  Considerando o teor dos artigos 13, XIII e XIV c/c o artigo 19, III do Estatuto da Emprel -     Considerando o disposto no Decreto Municipal 18.316 de 28 de Julho de 1999 -     Considerando, ainda a necessidade de garantir e oferecer aos seus empregados uma melhor qualidade no aperfeiçoamento e desenvolvimento de pessoal,  R E S O L V E:    Art. 1º - Autorizar o pagamento de hora/aula aos empregados que possuam comprovada qualificação técnica para desempenhar a função de INSTRUTOR -     Art. 2º - Dispor que serão considerados como Cursos os treinamentos e qualquer evento de orientação didático-pedagógica com carga horária mínima de 12 (doze) horas -     Art. 3º - Determinar que o valor da hora/aula a ser paga ao Instrutor será correspondente a R$14,00 (quatorze reais) -     Art. 4º - Implantar a nível da EMPREL, hora/aula de Coordenador, quando o mesmo perceberá o valor de R$6,00 (seis reais) por hora/aula -     Art. 5º - Fica estabelecido que cada curso realizado terá apenas 01 (um) Coordenador por turma e 01 (um) Instrutor para cada disciplina ou módulo -     Art. 6º - Estabelecer que quando o treinamento envolver instrutor externo ao quadro de Pessoal da EMPREL e isto acarretar gastos financeiros, haverá entendimento prévio entre Empresa e Instrutor -     Art. 7º -  Os efeitos desta Resolução entram em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.    JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL  Diretor Presidente    MARCELO CANUTO MENDES   Diretor Administrativo Financeiro     EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO  Diretor de Assuntos Jurídicos     LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA  Diretor de Infraestrutura de Informática    ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA  Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos  ANEXO I DA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº001/2007    ATRIBUIÇÕES BÁSICAS    1. DO INSTRUTOR DE TREINAMENTO    Transmitir conhecimentos profissionais aos treinados em áreas de sua especialização  Avaliar o desempenho dos treinados através da aplicação de teste, exercícios, etc.  Colaborar no levantamento de necessidades de treinamentos da organização.  Listar o material a ser utilizado no treinamento.  Elaborar programas de capacitação e/ou reciclagem.  Colaborar na elaboração de instrumento de avaliação de aprendizagem.    2. DO COORDENADOR DO TREINAMENTO    - Participar da elaboração de programas de capacitação profissional.  - Participar do levantamento de necessidades de treinamento.  - Funcionar como observador em sala de aula, durante o treinamento.  - Colaborar com o instrutor distribuindo e recolhendo material.  - Aplicar a avaliação no término do treinamento.  - Confeccionar material didático para o treinamento.  - Colaborar na elaboração de instrumentos de avaliação juntamente com o instrutor.  - Elaborar, junto com o instrutor, o relatório.  - Aplicar a técnica de energização."],
    [5867,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria",1,"PORTARIA  Nº 001/2007  GAB/SSP/RECIFE, 30 DE JANEIRO DE 2007. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições,  R E S O L V E :     I - Designar AMARO JOÃO DA SILVA, matricula nº 73.158- 0, Assessor Executivo da Secretaria de Serviços Públicos, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela Programação Financeira.    Recife, 30 de janeiro de 2007.    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos"],
    [5868,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 016/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:    I- Designar uma Comissão para integrar o Conselho Fiscal da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, formada pelos seguintes membros: O Exmo. Vereador HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, representando a Câmara Municipal do Recife -  a Drª . ILKA VERAS FALCÃO, Assessora Executiva da Secretaria de Saúde do Recife, representando a Secretaria Municipal de Saúde, e o Exmo. Dr. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, Secretário de Finanças, matrícula    nº 23.849-2, para integrar a Presidência do referido Conselho e representar a Secretaria Municipal de Finanças.    II- Esta portaria entra em vigor a contar de 05 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 017/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Determinar que o período de gozo de férias do Sr. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, matrícula nº 2-0, previsto para fevereiro de 2007, relativo ao exercício 2006, ficará para gozo oportuno.      PORTARIA Nº 018/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Exonerar SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, Matrícula nº 80-4, do cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Licitação, da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR, e designá-la para o cargo de  Membro de Comissão Permanente de Licitação-CPL/SANEAR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 019/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Dispensar REGINALDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 11-0, de Membro de Comissão Permanente de Licitação/CPL-SANEAR, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Licitação da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    Recife, 30 de janeiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente"],
    [5869,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano Siqueira acompanha presidente Lula em Suape",1,"Na última terça-feira (30), o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, recebeu o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. O presidente veio ao Recife para participar da assinatura do contrato com o Consórcio Atlântico Sul para a construção dos primeiros dez petroleiros em Pernambuco, realizada ontem (31).     A cerimônia de assinatura do contrato de financiamento para construção de dez navios da Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) ocorreu no Porto de Suape, na cidade de Ipojuca. Além do    presidente Lula, do vice-perfeito Luciano Siqueira e do governador do Estado, Eduardo Campos, o evento reuniu diversas lideranças políticas, sindicalistas ligados ao negócio do petróleo, empresários de construtoras nacionais, ministros de Estado e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Demian Fiocca -  da Petrobrás, Sérgio Gabrielle -  e da Transpetro, Sérgio Machado.    'Com esse projeto, teremos crescimento econômico em Pernambuco e demandas de trabalho para toda a Região Metropolitana, inclusive para o Recife', comentou o prefeito em exercício, Luciano Siqueira.     O presidente Lula falou  sobre as boas previsões para o Brasil. Estamos num momento excepcional, onde tudo está convergindo para alavancarmos a nossa economia. Com responsabilidade, vamos melhorar a vida dos 190 milhões de brasileiros. Queremos investir R$ 504 bilhões até o ano de 2010', afirmou.    Financiamento - Serão investidos R$ 2,47 bilhões do BNDES para a construção dos navios no estaleiro de Suape. O financiamento, que também conta com recursos do Fundo da Marinha Mercante, equivale a 90% do investimento total e destina-se à construção de navios-tanque do tipo Suezmax. Os navios devem ser construídos num prazo de 69 meses pelo Estaleiro Atlântico Sul S.A.\""],
    [5870,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Colombianos visitam o Recife",1,"Com o propósito de conhecer a gestão do lixo da Prefeitura do Recife, uma comitiva formada por cinco prefeitos de cidades colombianas e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) da Colômbia e do Brasil estiveram, ontem (31), na Diretoria de Limpeza Urbana do Recife (Areias). No local, o grupo  conheceu todo o esquema de limpeza realizado na cidade, além de receber material informativo sobre a gestão do lixo.  Eles também foram informados sobre a maneira como a PCR lida com as áreas verdes da cidade e de que como é feita a fiscalização de todo lixo despejado irregularmente. Ao final da apresentação, a comitiva visitou a oficina de reciclagem de papel. A prefeita de Santa Fé, Angela Rivera, explicou a preferência por Recife. 'Queríamos saber como é possível lidar com o lixo numa cidade tão grande como o Recife', disse."],
    [5871,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","Secretário Djalma Paes é empossado",1,"O novo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, Djalma Paes, foi empossado ontem (31), pelo prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira. O evento ocorreu no Auditório Capiba, 15º andar do edifício-sede da Prefeitura. A nomeação do novo secretário foi publicada na última terça-feira (30), no Diário Oficial do Município. Florival Carvalho, que ocupou a pasta por 25 meses, prestigiou a solenidade de posse de seu sucessor.    Luciano Siqueira destacou o êxito alcançado pela secretaria quando Florival estava à frente da pasta e falou sobre a nova fase que está começando. 'Com mais essa nomeação, completamos o conjunto de alterações na equipe do governo municipal, mudanças estas feitas no intuito de dar uma feição mais plural à gestão, agregando mais conhecimento e empenho para darmos seqüência a essa gestão tão bem avaliada pela população', afirmou o prefeito em exercício. Djalma Paes comentou sobre sua alegria e responsabilidade em receber a confiança do prefeito João Paulo para assumir o cargo. 'Vamos trabalhar em parceria e consonância com os governos Estadual e Federal, dando continuidade aos projetos' adiantou o novo secretário."],
    [5872,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","CD dos 100 anos do Frevo é apresentado",1,"A Prefeitura realizou, na última terça-feira (30), no Restaurante Mingus, em Boa Viagem, a audição especial do CD duplo 100 anos do Frevo, batizado de É de perder o sapato. O CD é uma parceria da PCR com a gravadora Biscoito Fino. 'Esse trabalho é um marco na história do frevo', disse o secretário de Cultura, João Robreto Peixe.     Os presentes tiveram a chance de escutar as 31 faixas dos dois Cds, sendo 14 delas instrumentais. O Maestro Nunes, um dos homenageados do Carnaval 2007, elogiou a iniciativa. 'É muito importante preservar a nossa cultura', lembrou. Na festa, também estava presente Luiz Cardoso Ayres Filho, filho do outro homenageado do Carnaval, Luiz Cardoso Ayres. O maestro Carlos Fernando, produtor artístico do CD, explicou a presença de artistas renomados nacionalmente. 'A idéia é tornar cada vez mais o frevo um expoente de todo o Brasil. Por isso, os frevos são cantados por Chico Buarque, Maria Bethânia, Gilberto Gil, Lenine, entre outros nomes', falou.     A grande festa aguardada é o aniversário de 100 anos do Frevo, no dia 9 de fevereiro, que será realizada no Marco Zero (Centro), contando com a presença de vários artistas participantes da gravação do disco.     Mais lançamentos - A PCR realizou, na segunda-feira (29), uma audição para a imprensa, músicos e convidados do CD de Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007, na Cachaçaria Carvalheira, Imbiribeira. Neste ano, os primeiros colocados em cada categoria receberam R$ 30 mil, e os segundos e terceiros lugares R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Os melhores arranjadores e intérpretes recebem R$ 5 mil cada. O compacto tem 17 faixas."],
    [5873,2007,13,"2007-02-01T00:00:00","Notícias","Notícias","","ERRATA",1,"Na edição do Diário Oficial do Município, publicada no último sábado (27), o trecho da música citada (intitulada Voltei Recife), em uma das matérias da capa, não é de autoria do artista Alceu Valença, e sim do compositor Capiba."],
    [5874,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.606 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 6.006.371,00 (seis milhões e seis mil, trezentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações         .006.371,00  TOTAL                                      .006.371,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.006.371,00 (seis milhões e seis mil, trezentos e setenta e um reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)  Ângela Maria Távora Weber     Assessora Executiva da Secretaria de Finanças  Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.607 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 9.999.942,00 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     4000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4002 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear  4002.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe (PROMETRÓPOLE)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                   9.999.942,00  TOTAL                                                         .999.942,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                       .999.942,00    6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus (Monumenta/bid)  4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações                                                  3.000.000,00  TOTAL                                                                9.999.942,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.608 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 233.010,00 (duzentos e trinta e três mil e dez reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                      233.010,00  TOTAL                                                                 233.010,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente               233.010,00  TOTAL                                                              233.010,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.        Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.609 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção        40.000,00  TOTAL                                                              40.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçam"],
    [5875,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"entária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção        40.000,00  TOTAL                                                           40.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.610 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                        30.000,00  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                 20.000,00  TOTAL                                                     50.000,00   ========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   50.000,00  TOTAL                                                        50.000,00   ========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)     Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica   Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.611 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:   RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     500,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  19.500,00  TOTAL                                                      20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.000,00  TOTAL                                                           20.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.        Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 22.612 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.284.911,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e onze reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$     4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas         .284.911,00  TOTAL                                                          284.911,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$       4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas            .284.911,00  TOTAL                                                             .284.911,00   ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.613 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o "],
    [5876,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL                                                             50.000,00   =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   50.000,00  TOTAL                                                            50.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.        Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos        DECRETO Nº 22.614 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                            70.000,00  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria                            30.000,00  TOTAL                                                                100.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E  AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e  Ambiental - Administração  3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais  4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria         100.000,00  TOTAL                                       100.000,00  =========      Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 22.615 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:      Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica     88.000,00  3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                          194.000,00  TOTAL                                                             282.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$     3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    282.000,00  TOTAL                                                           282.000,00   =========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.        Recife,  29  de  Janeiro  de 2007    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito   (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos"],
    [5877,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 410 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, ORLANDO PEREIRA DA COSTA, para exercer o cargo de provimento de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 411 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, GILSON JERÔNIMO GUIMARÁES, para exercer o cargo de provimento de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 412 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 413 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, VIVIANE MARIA GUIMARÃES SAMPAIO, para exercer o cargo de provimento de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 414 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Nomear, DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de janeiro de 2007.        PORTARIA Nº 415 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0164/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELVÂNIA FERREIRA, matrícula nº 65.472-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA ANTUNES FONSECA LIMA, matrícula nº 30.400-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.        PORTARIA Nº 416 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, tendo em vista o contido no Ofício nº 0167/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PETRÔNIO GUSMÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 24.192-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância de Doenças de Notificação Compulsória, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ODÁLEIA ARAÚJO NERES FERREIRA, matrícula nº 65.584-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007,      PORTARIA Nº 417 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 079/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, CRISTOMAR CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 21.928-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ODETE DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 29.027-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 418 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ADRIANA DE PÁDUA BARBOSA, matrícula nº 71.145-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 419 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 007/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Designar, ALCIONE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 64.729-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, matrícula nº 70.925-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de março a 01 de abril de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 420 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0163/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CÍNTHIA MOONEN, matrícula nº 65.877-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº 32.099-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 421 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0168/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 63.807-4, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº 64.644-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 422 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.981-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MICHELLINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº 69.479-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 423 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0058/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, NÁDIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícu"],
    [5878,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"la nº 24.485-8, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, em substituição ao titular LUCIANO TARGINO SOARES, matrícula nº 21.539-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 424 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designado, ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula nº 70.474-0, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 20 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 425 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Delegar poderes a FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, Secretário, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, CPF nº 000.977.214-68, Cédula de Identidade nº 606.001, residente à rua Padre Lemos, 375 - Apto. 902 - Tamarineira-Recife PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 426 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições -  tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - SSP,  R E S O L V E:  Designar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 25.820-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que se encontra em gozo de ferias, no período de 23 de janeiro a 6 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 427 DE 29 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0030/2007 - GAB/SEHAB -   R E S O L V E:  Delegar poderes a JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 73.151-8, Secretário, da Secretaria de Habitação, CPF nº 043.547.024-87, Cédula de Identidade nº 763.877 - SSP/PE, residente à Rua Dom Bosco, 596 - Boa Vista, Recife PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 22 de janeiro de 2007.        Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício      PORTARIA Nº 0788 DE 26 DE 06 DE 2003  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.52151.9.02, com base no Parecer nº 037/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 4º e 8º, § 1º, Incisos I, II e III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98,    R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor OZIAS GOMES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula n.º 13.177-7.      Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por Incorreção  PORTARIA Nº 2860 DE 29 DE 12DE 2004  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:    Exonerar, RÔMULO GUERRA MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS0', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de dezembro de 2004.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 1242 DE 05 DE 05 DE 2006  O VICE - PREFEITO DO RECIFE, no exercício de cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.71643.5.05, como base nos Pareceres nº 052/2006 e o Encaminhamento Final nº 077/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004,,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, no valor R$ 412,80 (quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), a servidora CARMELITA SILVA LINO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.413-6.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em Exercício  Republicada por Incorreção"],
    [5879,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 410 de 26 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 011 de 27 de janeiro de 2007.     Onde se lê: PORTARIA Nº 410 DE 26 DE JANEIRO DE 2007    Leia-se: PORTARIA Nº 409 DE 26 DE JANEIRO DE 2007"],
    [5880,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÇÃO DEPESSOAS      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2007.    Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação da Empresa ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 02.531.269/0001-20, para locação de uma máquina copiadora digital impressora e scanner a laser, pelo período de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais), com valor mensal de R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais), de acordo com a dotação orçamentária  nº 6101.09.122.2.161.2.723, no elemento de despesa 33.90.39, tudo de conformidade com a CI nº 160/2006 - GAGP e cotas contidas no verso da mesma, em observância à proposta mais vantajosa constante da Cotação nº 127/2006. Recife, 12  de janeiro de 2007. Maria Angélica da Silva N unes Poza  Diretora Administrativa e Financeira em exercício - Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93. Ada Rodrigues de Siqueira  - Diretora Presidenta Interina        SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2007 - DAS/SAJ    No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação de prestação de serviços de vigilância armada através de 01 (um) posto de vigilância de 24 (vinte e quatro) horas diariamente, ficando sobre responsabilidade da empresa SENA Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda., pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2007, no valor global de R$  17.955,00 (dezessete mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Bruno Ariosto Luna Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos.        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO    Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Serra da Prata, n.º 95, Bairro de Ibura UR 05, Recife-PE, onde funciona o Anexo da Escola Municipal Serra da Prata da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife,  29 de janeiro  de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. - MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO - Secretária de Educação, Esporte e Lazer        SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA         RESULTADO  DE PROPOSTA    TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: Lote I -  Reforma do Centro de Centro de Saúde Djalma Holanda Cavalcante - Distrito Sanitário  VI e  Lote II -  Recuperação do Castelo D'Água da Maternidade Barros Lima - Distrito Sanitário III. Empresas classificadas: FJM Construções Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Jacil Empreendimentos Ltda. Empresas desclassificadas: não houve. Empresas vencedoras: para o LOTE I a empresa FJM Construções Ltda. -  para o LOTE II a empresa Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Recife, 29 de janeiro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.        COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE EDITAL    PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007-CPLS-SAJ. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra de 100 (cem) Digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/02/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PRESENCIAL Nº 002/2007-CPLS- SEFIN Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de reprodução e encadernação do Código Tributário Municipal e Legislação Complementar, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 13/02/2007, às 14:00 (quatorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 29 de janeiro de 2007.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.        SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO    TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 111 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem da Rua Rio Sanhavá, drenagem das ruas: Tibagi, Parnarama, Paranaciti, Lupianópolis e Massapé, RPA 06, MR 6.3 - UR 03 - Ibura, nesta cidade. INABILITADA: WAS Projetos e Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta, drenagem e escadaria na Travessa Diadema, RPA 03, MR 3.2 - Guabiraba, nesta cidade. INABILITADAS: Forte Engenharia e Edificações Ltda. -  Real Energy Ltda. -  e, Soerguer Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 08/02/2007 às 11:30 horas e 09/02/2007 às 11:30 horas para as sessões de abertura das propostas de preços, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: interposto pela empresa IMG Incorporação e Construções Ltda., para o CONVITE  Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: fornecimento e instalação de módulos de corrimão, a serem colocados em diversos bairros da cidade do Recife, RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade, não foi dado provimento, mant"],
    [5881,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"endo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Construtora Alan Paes Ltda. -  interposto pela empresa Construtora Alan Paes Ltda., para o CONVITE  Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Machado Botelho, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade, foi dado provimento parcial, passando a DESCLASSIFICAR as empresas IMG Incorporação e Construções Ltda. e Soerguer Construções Ltda., entretanto, permanecendo como VENCEDORA a empresa Construtora Bezerra César Ltda. -  e, interposto pela empresa IMG Incorporação e Construções Ltda., para o CONVITE  Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Carijós, nº 215, 215A e 46, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade, não foi dado provimento, mantendo a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Construtora Bezerra César Ltda. Recife, 30 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.        SECRETARIA DE CULTURA  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE        INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa DJUMBAY - Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor de R$ 85.731,54 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), sob a forma de patrocínio destinado as apresentações da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério nas comemorações dos 100 anos do frevo em Brasília-DF,  por ocasião da prévia carnavalesca 'Suvaco da Asa', no período de 02 à 04 de fevereiro de 2007, e na cidade de São Paulo-SP, no Memorial da America Latina no período de 10 à 12 de fevereiro de 2007, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 27 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: 27 de janeiro de 2007, FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, ao patrocínio  ao projeto denominado 'Uma Caminhada da Fé' em comemoração aos 17 anos da criação da Comunidade Obra de Maria Opus Mariae, cuja produção cultural será promovida pela patrocinada, a realizar-se no mês de janeiro de 2007, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, nesta cidade, quando serão apresentadas varias atividades artísticas, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows - ME, CNPJ:, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, visando uma apresentação do cantor e compositor  Silvério Pessoa, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ocasião do 43º Baile Municipal do Recife 2007, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 10 de fevereiro de 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o co-patrocínio ao evento denominado \\'13º Janeiro de Grandes Espetáculos\\', a realizar-se no período de 10.01.2007 a 31.01.2007, em diversos Teatros do Recife e nas ruas da cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do  engenheiro Srº Alexandre Pedrosa Osório, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF sob o  nº 697.487.054/04, no valor de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais), destinado à realização de serviços de engenharia, visando projetos estruturais para construção do pavimento superior da escola do frevo,  de acordo com o disposto no artigo art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.      DISPENSA DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da Empresa Exportadora e Importadora Barbosa Ltda,  inscrita no CNPJ sob o número 10.774.412/0001-32, no valor global de R$ 8.840,00 (oito mil oitocentos e quarenta  reais), com vista a locação das salas executivas, nº 12, 13 e 14 localizadas na Rua do Apolo, nº 161, Recife Antigo, nesta Cidade, onde abrigará a coordenação geral do Carnaval Multicultural 2007, no período de 24 de dezembro de 2006 a  02 de março 2007, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.       INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do  CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do grupo Chá de Zabumba, da qual é empresaria exclusiva, na praça do Arsenal no bairro do Recife, no dia 27 de janeiro de 2007, por ocasião do evento Arsenal da Música dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Adminis"],
    [5882,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"tração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do grupo os Irreversíveis, da qual é empresaria exclusiva, na praça do Arsenal no Recife Antigo no dia 27 de janeiro de 2007, por ocasião do evento Arsenal da Música dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente."],
    [5883,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I. Nº 02 EM 26/01/2007      EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 56, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E A COMPANHIA  DE  CARIDADE - INSTITUTO PADRE  VENÂNCIO.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I)Repassar  o  valor  global  de  R$ 48.941,16 (quarenta e oito mil, novecentos  e  quarenta  e um reais  e dezesseis centavos), em  12 (doze)  parcelas,  mensais, de R$ 4.078,43 (quatro mil, setenta  e oito  reais  e  quarenta  e três  centavos) para o  período  de janeiro/2006 a dezembro/2006,  para  atender  a 77 (setenta  e sete) metas -     II)A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de janeiro  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -    III)A modificação da  Dotação Orçamentária  que  passa  a  ser  a  de nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção  Social  Especial) - permanecendo  o  mesmo Elemento  de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  Pessoa  Jurídica).      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 317, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TGS - TECNO GLOBAL SERVICE LTDA.  OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2007 e termo final o dia 03.01.2008.      EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 212, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A EMPRESA  DE  URBANIZAÇÃO  DO  RECIFE -URB/RECIFE.  OBJETO: A  alteração das cláusulas terceira, quinta e sétima,  para  permitir, respectivamente:    I)A alteração  do  valor  destinado à obra  da Escola  Municipal  Chico  Mendes, que  passará  a  ser  de  R$ 867.614,88 (oitocentos  e sessenta  e  sete  mil, seiscentos  e  quatorze  reais  e  oitenta  e oito centavos) -        II)A prorrogação  do  prazo de  vigência por  mais 12 (doze) meses,  tendo  como  termo  inicial  o  dia 06.10.2006 e termo  final 06.10.2007 -      III)A mudança  da  Dotação  Orçamentária que  passa  a ser  a  de nº 1401.12.361.1.207.1.043 (Expansão na  Rede  Física  da  Educação  Municipal) - Elemento  de  Despesa 4.4.90.51.      EXTRATO DO SEUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 070, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta para permitir:    I)A supressão dos serviços contratados no valor equivalente a R$ 297.727,93 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) -       II)O acréscimo de serviços no valor equivalente a R$ 115.702,13 (cento e quinze mil, setecentos e dois reais e treze centavos), sendo: R$ 61.194,79 (sessenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para serviços extras e R$ 54.507,34 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos) para serviços excedentes -   III)A prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial o dia 24 de novembro de 2006 e termo final o dia 23 de dezembro de 2006.      PARÁGRAFO ÚNICO: As alterações de que tratam os itens I e II desta cláusula implicarão numa supressão do valor global do contrato no  valor R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), passando de R$ 1.830.424,68 (hum milhão, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.829.987,84 (hum milhão, oitocentos e vinte  e nove  mil, novecentos  e  oitenta  e sete reais e oitenta e quatro centavos).   OBS.: Republicado  por  ter  saído  com  incorreção.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.   OBJETO: A  alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente:    I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de dezembro de 2006 e termo final o dia 07 de dezembro de 2007 -     II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1301.14.422.1.222.2.031 - 3.3.90.36.      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO  ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 29,  CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A PRISMA CONSULTORIA  E  SERVIÇOS  LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas  Primeira, Terceira e Sétima, para permitir,  respectivamente:     I) O acréscimo  no quantitativo do seu objeto em, aproximadamente 1,74% (um virgula setenta e quatro por cento),  equivalente  a  R$ 18.577,52 (dezoito  mil, quinhentos  e setenta e  sete  reais  e  cinqüenta  e  dois centavos), passando o valor global do contrato  de R$ 1.119.127,77 (hum milhão cento  e  dezenove  mil, cento  e  vinte e  sete  reais  e setenta  e  sete  centavos) para R$ 1.137.705,29 (hum milhão cento  e trinta  e  sete  mil, setecentos  e cinco reais  e vinte  e  nove centavos) -     II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de  nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.37.244,  Bloqueio nº (4)292.         EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Nº 122, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ALVO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.    OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, sendo que: para execução da obra o termo inicial será o dia 02 de maio de 2005 e o termo final o dia 30 de junho de 2005, para a vigência do Contrato o termo inicial será o dia 01 de julho de 2005 e o termo final o dia 29 de agosto de 2005.      EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO, Nº 232, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E O INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  E  CULTURAL -IDESC.  OBJETO: As  seguintes  alterações:    I) Repassar  o  valor  global  de  R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais), em  06 (seis)  parcelas,  mensais, sendo: no período  de julho/2006 a  setembro/2006, o  valor,  mensal, de R$ 1.040,00 (hum  mil e quarenta reais), para atender  a 13 (treze) metas, com  valor  unitário  de R$ 80,00 (oitenta reais) -  e no período  de outubro/2006 a dezembro/2006,  o valor,  mensal, de R$ 3.200,00 (três mil e  duzentos reais), para  atender  a 40 (quarenta) metas, com  valor unitário de  R$ 80,00 (oitenta  reais) -     II) A prorrogação  do  prazo  pelo  período  de 01 de julho  de 2006 a 31 de dezembro de 2006 -      III) A mudança  da Dotação Orçamentária  que passa  para o nº 59.01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio  ao  Desenvolvimento  das  Ações  de Proteção Social  Especial) e  o Elemento de  Despesa 3.3.90.39 (Outros  Serviços de  Terceiros  - Pessoa  Jurídica).      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIV"],
    [5884,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"O AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 330, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda  e Terceira, para permitir, o  que  se  segue:    I) A prorrogação  do prazo  de  vigência  pelo  período  de 06 (seis) meses, passando o  termo  final  para o  dia 03.05.2007 -      II) O reajuste do preço mensal de R$ 13.536,68 (treze mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 13.903,69 (treze mil, novecentos  e  três reais  e  sessenta  e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 83.422,14 (oitenta e  três mil, quatrocentos  e  vinte  e  dois  reais  e  quatorze centavos), correspondente ao percentual aproximado de 2,711% (dois vírgula setecentos e onze por cento), com base no reajuste do INPC do IBGE, acumulado no período de novembro/2005 a novembro/2006 -     III) A alteração  da Dotação  Orçamentária que  passa  a  ser  a  de nº 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.36.      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCAPIADORAS N° 428, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.   OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e  Sexta, para permitir respectivamente:    I) A  prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2006 e final o dia 06.12.2007 -      II) A alteração da Dotação Orçamentária que  passa  a  ser  a  de  nº 3101.04.122.2.161.2.723.33.90.39.   PARÁGRAFO ÚNICO -   O valor  global  do  Contrato  para  o período  aditado permanece  em R$ 20.350,00 (vinte  mil, trezentos  e  cinquenta  reais).      EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 051, CELEBRADO  EM 31 DE MAIO  DE 2000, ENTRE O  MUNICÍPIO  DO  RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO,  ESPORTE  E  LAZER E O CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  E VALORIZAÇÃO  DA  CRIANÇA - CERVAC.  OBJETO: A alteração  da  Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo,  para  permitir  a  prorrogação  pelo  período  de 12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  03.01.2007 e termo  final 03.01.2008.     EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 176,  FIRMADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E O CENTRO DE CULTURA TANACARA.  OBJETO -  A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização de 25 (vinte e cinco) programas, com duração de 24 (vinte e quatro) minutos, cada, a serem veiculados uma vez por semana na TV Universitária e escolas, denominado Turismo na Comunidade, com conteúdo informativo e educativo.  VALOR  GLOBAL: R$ 313.687,50 (trezentos e treze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).   PRAZO: De  05.12.2006 a 13.06.2007.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 183,  FIRMADO EM  23 DE NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E  A UNIDADE  EXECUTORA  DA  ESCOLA  MUNICIPAL  GENERAL  SAN  MARTIN.  OBJETO: A cooperação técnica e  financeira  entre os  convenentes,  visando  promover a instalação de biblioteca da Escola  Municipal  General San Martin, facilitando o processo no ensino/aprendizagem dos alunos, incentivando-os nas atividades  culturais.   PRAZO: De 24 de novembro  de 2006 a 30 de julho de 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 22.470,00 (vinte  e dois  mil, quatrocentos  e  setenta reais). DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:  nº 1401.12.361.1.206.2.101. (Implantação de Políticas  de Formação  Continuada  dos Educadores  da  Rede  Municipal) e  o  Elemento  de Despesa nº 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal      EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2007.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE E A FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE  OBJETO: O presente convênio tem por objeto a cessão, por parte da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, de estagiários e estagiarias de Direito que auxiliarão nas atividades desempenhadas nos Núcleos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife.   PRAZO: De 10/01/2007 a 10/01/2008.  FONTE DOS RECURSOS: Não há repasse de verbas públicas municipais.      EXTRATO DO CONVÊNIO N° 03, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR  E A EXECUTIVOS S/A - ADMINISTRAÇÃO  E  PROMOÇÃO  DE  SEGUROS.    OBJETO: A prestação  de  serviços  relativa a prêmio de  seguro de vida em  grupo  e  acidentes  pessoais, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 16.934/2003.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a  data  de  sua  assinatura.      EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Tomada de Preços nº 009/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA.  OBJETO: A contratação de empresa para reforma e adequação das obras referentes aos Lotes: I - Unidade de Saúde da Família - USF do Alto do Capitão e o V - Policlínica Amaury Coutinho, ambos nesta cidade, conforme Termos de Referências anexos ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL:  R$ 88.099,90 (oitenta e oito mil noventa e nove reais e noventa centavos).     PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº4801.10.302.1216.2.611, 4801.10.301.1216.1.542 e 4801.10.302.1216.1.565 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39.241, 4.4.90.51.244 e 3.3.90.39.244.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 284, FIRMADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 009/2006 - CPLOSE.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.    OBJETO: A contratação de empresa para reforma e adequação das obras referentes aos Lotes: II - Sede do Distrito Sanitário I -  IV - Unidade de Saúde da Família - USF do Parque Residencial dos Milagres e o VI - Centro de Reabilitação, todos nesta cidade, conforme Termos de Referências anex"],
    [5885,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3,"os ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 266.585,61 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).   PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs4801.10.302.1216.2.611, 4801.10.301.1216.1.542 e 4801.10.302.1216.1.565 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39.241, 4.4.90.51.244 e 3.3.90.39.244.  RECURSO FINANCEIRO:  Fundo Municipal de Saúde.      EXTRATO DO CONTRATO N° 289, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE: Tomada de Preços nº 010/2006.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA.    OBJETO: Executar pesquisas cadastrais, sócio-econômicas, histórico-organizacionais, físico-espaciais, levantamentos topográficos e  planimétricos-cadastrais, identificando os ocupantes e os imóveis da comunidade de Brasília Teimosa localizada em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com o objetivo de instruir a efetiva regularização fundiária assegurando o direito à moradia formal e digna dessa comunidade.  PREÇO GLOBAL:R$ 150.485,65 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).  PRAZO: De 05 (cinco) meses para execução do objeto, contados da assinatura do contrato, podendo ser antecipado ou prorrogado, de acordo com a execução do projeto.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 34.01.15.452.1.313.1.564 - elementos de despesa nº 4.4.90.39.100 e 4.4.90.39.102.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DE CONTRATO N°323, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo  Licitatório nº 022/2006, na  modalidade  Convite nº 004/2006 - CPLM/SEFIN    CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO  E GESTÃO  DE PESSOAS E A ENGEMAR  CONSTRUÇÕES  E  SERVIÇOS  LTDA-ME.    OBJETO: A Reforma da Central de Atendimento ao Servidor do Edifício Sede.  PREÇO: R$ 63.632,26 (sessenta  e três mil, seiscentos e  trinta  e dois  reais  e  vinte  e  seis  centavos).   PRAZO: De 60 (sessenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.51.3.  RECURSO FINANCEIRO:   Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO Nº 334, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, de conformidade com a justificativa contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 30/06 e o Laudo de Avaliação Técnica -ITBI, datado de 18.10.2006 e autorizado pela Secretária da Pasta.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA E ANANETE MARTINS PEREIRA.     OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Córrego Deodato, nº 687, Água Fria, Recife/PE, onde funcionará o Anexo da Escola Municipal Alda Romeu, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e  Lazer.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2007 e termo final o  dia 01 de janeiro de 2008.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N°335, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. JOSÉ ANDRÉ DA SILVA.    OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo Outra vez, Era uma vez.  VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa     nºs 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 339, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação:Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A  SRA. JULIANA SIQUEIRA LOPES.    OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi uma das vencedoras, com o espetáculo Versatile.  VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO:  De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa     nºs 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 336, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006'.  CONTRATANTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SRA. IARA DOMINGOS BARBOSA CAMPOS.    OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi uma das vencedoras, com o espetáculo Rififi no Picadeiro.  VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa     nºs 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 337, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. CARLOS ALBERTO CARVALHO CORREIA.    OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006', promovido pela Secretaria  de Cultura, no qual a CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo a Donzela Juana.  VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa     nºs 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO  N° 338, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007.  Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006'.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SRA. VIVIANE KARINE GOMES FERREIRA.    OBJETO: A entrega do prêmio referente ao concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2006', promovido pela Secretaria  de"],
    [5886,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4," Cultura, no qual a CONTRATADA, foi uma das vencedoras, com o espetáculo Campos e Conto - Mitologia no Desenvolvimento da Cena Contemporânea em Pernambuco.   VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).   PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305  -Elemento de Despesa     nºs 33.90.36 e 33.90.39.  FONTE DOS RECURSOS:  Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N°. 341, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE  2006.  Modalidade  de  Licitação: Pregão Presencial n.º 049/2006.         CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA.    OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças novas e originais, com a  respectiva garantia, para veículos da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município do Recife.   PREÇO GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado na forma do inciso II, do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 1501.04.122.2.161.2.723, elementos de despesa 3.3.90.30 e 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro  Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 343/2006, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 054/2006 - CPLE.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.      OBJETO:  O fornecimento mensal de 36.400 (trinta e seis mil e quatrocentos) vales refeição, com valor facial de R$ 6,00 (seis reais), para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, que fará parte integrante deste Contrato.  PREÇO: R$ 2.619.489,60 (dois milhões seiscentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.0361.2167.2.0036 - 3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.        EXTRATO DO CONTRATO N° 346, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 069/2006 - Pregão Presencial nº 060/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - ME.    OBJETO: A aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 24.775,00 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais).  PRAZO: De 30 (trinta) dias para os itens 01, 02, 03 e 04 e de 12 (doze) meses para os itens 05 e 06, incluindo os prazos de entrega e pagamento, tendo como termo inicial a data de sua assinatura deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO N° 348, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação:  Processo Licitatório n° 069/2006 - Pregão Presencial nº 060/2006 - CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME.    OBJETO: A aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO GLOBAL: R$ 16.510,56 (dezesseis mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos).  PRAZO: De 30 (trinta) dias para os itens 01, 02, 03 e 04 e de 12 (doze) meses para os itens 05 e 06, incluindo os prazos de entrega e pagamento, tendo como termo inicial a data de sua assinatura deste instrumento.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.30.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.       EXTRATO DO CONTRATO  N°  08,  FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE  2007.  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n° 084/2006 - CPLS.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.    OBJETO: O fornecimento  de tíquetes refeição, na modalidade papel, para atender às necessidades da Secretaria de  Habitação, de acordo com  as especificações constantes  do Termo de Referência, anexo  II do edital - Pregão Presencial nº  084/2006 - CPLS.  PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  PREÇO GLOBAL: R$ 120.948,00 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n  3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal."],
    [5887,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   065   DE  29  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, até de 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  MANOEL FRANCISCO MACENA 20.307-7  JOSÉ JACINTO DE PAULO  907-5  AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA 582-7      PORTARIA Nº   066   DE  29  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 358/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 27.000-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades no Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   067   DE  29  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor JAIME MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 56.427-3, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   068   DE  29  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 033/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, EMILTON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 981-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até 31 de dezembro de 2007.      Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5888,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA  Nº 33   DE  16  DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula 100.084-5 para responder cumulativamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo DS-1 , durante a licença maternidade, da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, no período de 12 de janeiro de 2007  à  23 de abril de 2007.  Tornar sem Efeito    ADA SIQUEIRA   Diretora Presidente"],
    [5889,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº 97 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 11.01.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas da SEEL e da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.62915.4.06, de 13.12.2006,       R E S O L V E:  Conceder a ANA RITA FRANCO DO REGO, Professor I, mat. 62.889-0, lotado na Escola Municipal da UR 07 - Várzea, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos no período de 12 de março de 2007 a 12 de março de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.      PORTARIA Nº 98 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 16.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60834.7.06 de 22.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,    R E S O L V E:   Afastar de regência de classe o Professor I KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, lotado na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 12 de dezembro de 2006 a 12 de junho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 99 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.61586.7.06 de 28.11.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,    R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de dezembro de 2006 a 01 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO,  mat.39.009-1, lotada na Escola Municipal  Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 978 de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 100 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.01.2007 da Junta Médica Municipal e a cota de 15.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº  07.63404.3.06 de 18.12.2006, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,    R E S O L V E:  Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de dezembro de 2006 a 30 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I SOLANGE FIDELIS DA SILVA ARAÚJO,  mat.39.477-6, lotada na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1249 de 18 de agosto de 2006, publicada no DOM n° 94/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.      PORTARIA Nº 101 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 04/03.01.2007, 2339/14.12.2006  e 2348/15.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir, os Professores II, abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780:    1-JOSÉ MANOEL DINIZ, mat. 57.449-0, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Estágio para a Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, com 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula, a contar de  29 de dezembro de 2006, distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática e 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, até 31 de maio de 2007.    2- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 50 (cinqüenta) horas-aula e da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 100 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de lotação 1411572, totalizando 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 29 de dezembro de 2006.  3- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Dom Bosco  para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, com 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 01 de  fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 102 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2329 -  2029 -  2059 -  2332/2333 -  2342 -  2370 -  2043 -  2066 -  2346 e 2372/2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1- AFONSO IVO DE LIRA, mat. 56.832-1, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal  Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de História.    2- ANA MARIA FERREIRA PROSINI, mat. 32.046-9, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 80 (oitenta) horas-aula   para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, totalizando 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, sendo 50 (cinqüenta) horas-aula de Língua Portuguesa e 80 (oitenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica.    3- DOROTÉA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, mat. 31.944-0, da Gerência de  1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, sendo 75 (setenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica.    4- GILSON DA SILVA, mat. 34.072-1, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, c"],
    [5890,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"om 100 (cem) horas-aula e para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543, com 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais  de Matemática.    5- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, mat. 32.068-9, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 90 (noventa) horas-aula para a Escola Municipal Vila Sésano, Código de Lotação 14115868, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Geografia.    6- MARCOS MANOEL TAVARES, mat. 52.734-5, da Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal  Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557,  totalizando 200 (duzentas) horas-aula de Matemática.    7- MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, mat. 56.037-3, da  Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal  Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física.    8- OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG, mat. 54.863-8, da  Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, Código de Lotação 14115840, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) de Língua Portuguesa e Inglesa e 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica.    9- RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ, mat. 55.618-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, com 135 (cento e trinta e cinco) para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411, totalizando 200 (duzentas) horas-aula de Ciências.    10- ROBERTO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO, mat. 53.437-7, da  Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, Código de Lotação 14115728, totalizando 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais, sendo 125 (cento e vinte e cinco) de Ciências e 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica.      PORTARIA Nº 103 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2406/21.12.2006, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir o Professor II LUIZ DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.712-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, com 100 (cem) horas-aula mensais de Educação Artística para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de fevereiro de 2007, permanecendo com 100 (cem) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano.    PORTARIA Nº 104 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs 19/08.01.2007 e 2048 -  2114 -  e 2056/2006 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1-CARMÉM BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, mat. 70.620-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832.    2- JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de lotação 1411531, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de História.    3- JOÃO BOSCO COUTO ROCHA, mat. 54.679-8, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 200 (duzentas) horas-aula e da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, com 70 (setenta) horas-aula para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática.    4- WALENSKA NAYSA GOMES DE SANTANA, mat. 57.480-1, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, com 100 (cem) horas-aula e para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, com 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemática.      PORTARIA Nº 105 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 02 de 22.012007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:  Transferir o Professor II GLÍCIA PESSOA FERREIRA LIMA, mat. 56.703-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 50 (cinqüenta) horas-aula e da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ensino Médio, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, ficando sua carga horária assim distribuída 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e 75 (setenta e cinco) horas-aula de Ensino Religioso,  a contar de 01 de  fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 106 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios nºs  2053 e 2051/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E:  Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007:    1- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, mat. 53.240-8, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula distribuídas em 75 (setenta e cinco) para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, onde terá 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, Código de Lotação 14115548, totalizando 200 (duzentas) horas-aula  mensais de Matemática.    2- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para o Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de lotação 1411531, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física.      PORTARIA Nº 107 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a a"],
    [5891,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"utorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAE/2007,    R E S O L V E:   Autorizar ao Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 108 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,    R E S O L V E:   Lotar o Agente Administrativo Escolar MARY GLEIBE MARIA TOMAZ, mat. 72.883-0, na  Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo  140121780, a contar de 04 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125/2006.      PORTARIA Nº 109 DE 29 DE  JANEIRO    DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 22.433 de 24 de novembro de 2006, publicado no DOM nº 131/2006.    R E S O L V E:    Art. 1º. As 8.160 (oito mil cento e sessenta) horas-aula remanescentes do acréscimo total autorizado pelo Decreto nº 22.433/2006 e não preenchidas na forma da Portaria nº1693/2006, poderão ser adicionadas à carga-horária dos Professores II, obedecida a distribuição por disciplina a seguir indicada:        a) Língua Portuguesa - 2.040 h/a      b) Língua Inglesa - 800 h/a      c) Matemática -1.500 h/a      d) Ciências - 1.350 h/a      e) História - 650 h/a      f)  Geografia - 1.200 h/a      g) Educação Artística - 620 h/a   Total: 8.160 horas-aula    Art. 2º. Poderá se inscrever para obtenção de acréscimo de carga-horária o Professor II que:    a) tenha concluído o estágio probatório e sido efetivado no cargo -     b) encontre-se em pleno exercício das funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -     c) possa, durante o período de 02 (dois) anos, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula -      d) tenha sido aprovado na 'Avaliação para regime de substituição', realizada na Rede Municipal / Referência 2006 -     Art. 3º. Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de  08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife.      Art. 4º. Só será concedido acréscimo de carga-horária na disciplina em que o professor pretendente ingressou na Rede Municipal de Ensino, ou, quando for o caso, na disciplina para a qual foi relocado pela Administração, em função de alterações curriculares.    Art. 5º. A inscrição dos interessados em obter acréscimo de carga-horária far-se-á através do preenchimento de formulário padrão com a indicação do número de horas-aula que o professor pretende acrescer a sua jornada de trabalho, devendo ser entregue no Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  no 4º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife, no período de 12 a 28  de fevereiro de 2007.     Art. 6º. Na classificação dos professores inscritos para acréscimo de carga horária, nas disciplinas conforme o art. 1º desta portaria, dar-se-á prioridade àqueles que tenham sucessivamente:    I- Maior tempo de exercício de substituição na rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Recife -     II- Maior tempo no exercício da função docente na Rede Municipal de Ensino -     III- Um único vínculo com o município do Recife -     IV- Menor carga horária.    Parágrafo Único. Em caso de empate na classificação dar-se-á prioridade aos profes  sores que apresentam:    I - um único vínculo com o Município do Recife    II - maior idade  III - maior tempo no exercício da função na Rede Municipal    IV - Maior pontuação na avaliação para o exercício de substituição.     Art. 7º. Com base na apuração da documentação, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará o resultado no dia 16 de abril de 2007.     Art. 8º. Após a publicação do resultado, o professor terá um período de 18 (dezoito) dias para entrada de recurso, não podendo ultrapassar a data limite de 04/05/2007.      Parágrafo Único. O Professor deverá formalizar o recurso no mesmo processo que deu origem à solicitação do acréscimo de carga horária, disponível na DIGP / Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, localizada no Centro Administrativo Pedagógico, Bloco B.    Art. 9º. A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no período de 14 a 18 de maio de 2007, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação obtida nos critérios estabelecidos, conforme Art. 6º desta portaria.    Art. 10º. Ao ser convocado, o Professor escolherá, dentre as opções disponíveis, a Unidade Educacional e o turno em que assumirá o acréscimo de carga horária.     Parágrafo Único. A não aceitação do Professor na escolha das opções disponíveis implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, sendo convocado o Professor subseqüente da relação classificatória.    Art. 11. O professor classificado que no momento da convocação esteja no exercício da função de Direção Escolar poderá a critério aguardar o término do mandato para assumir o acréscimo de carga horária, estabelecido o período limite de 30(trinta) dias para a efetivação do direito.     Art. 12.  A formalização do acréscimo de jornada a que se refere este documento será efetuada através de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, mediante início de exercício do professor.    Art. 13. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [5892,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç ÃO    PORTARIA Nº 09, de 05 de janeiro de 2007, item 2, publicada no DOM nº 03/2007, no que se refere à lotação do Agente Administrativo Escolar FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO, mat. 72.862-5.    ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França  -     LEIA-SE: na Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780.    Recife, 29 de Janeiro de  2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária"],
    [5893,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatório resumido de execução orçamentária",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  Em cumprimento a determinação contida na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2006, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 586 e 587 de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  (tabela em anexo)"],
    [5894,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Relatórios de gestão fiscal",1,"RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL  (tabela em anexo)"],
    [5895,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Metas Bimestrais de Arrecadação",1,"METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO  (tabela em anexo)    Recife, 26 de janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira   Prefeito em Exercício      Ângela Maria Távora Weber  Secretária de Finanças em Exercício"],
    [5896,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução - CPF",1,"CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO 01/2007    O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006,    R E S O L V E:    a) Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais):    Janeiro de 2007 - R$ 38.823.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e vinte e três mil reais)  Fevereiro de 2007: - R$ 74.887.000,00 (setenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais)  Março de 2007 - R$ 45.676.000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil reais)  b) Homologar meta de 3% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de janeiro, fevereiro e março dos três últimos exercícios -     ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Presidente do Conselho de Política Financeira"],
    [5897,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA    PORTARIA Nº  010/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 001/2007-GGP, datada de 02/01/2007, referente ao afastamento da funcionária RITA MARIA BORGES VANDERLEI, matricula 1116-9, Gerente da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL,  para gozo de 15 (quinze) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6,  na função gratificada simbolo DDR, de Gerente da Gerência de Gestão de Pessoas - GGP da EMPREL, no período de 10/01/2007 à 26/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/01/2007.    PORTARIA Nº  011/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 003/2007-GAP, datada de 18/01/2007, e cota do Diretor da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos-DNC,   R E S O L V E:  Exonerar ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 773-1,  da função gratificada simbolo DDI, de Gerente da GSSP/GAP, e  GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matrícula nº 595-9, simbolo FG1, da função de Supervisor da SPGP/GAP da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  012/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 003/2007-GAP, datada de 18/01/2007, e cota do Diretor da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos-DNC,   R E S O L V E:  Nomear GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JUNIOR, matrícula nº 595-9, na função gratificada  de Gerente da GSSP/GAP, simbolo DDI, e ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 773-1,  na função de Supervisor da SPGP/GAP, simbolo FG1, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  013/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar  RAIMUNDA TEODORA MENDONÇA DA SILVA, matrícula n° 1119-3, simbolo DDR, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, a partir de 01/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº  014/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar  ANA PAULA BANDEIRA CESAR DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 1117-7, simbolo DDR, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, a partir de 01/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2007.  PORTARIA Nº  015/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Nomear GERLANE VIANA DELGADO,  para exercer a função de secretária da PRESIDÊNCIA DA EMPREL, símbolo - DDP, a partir de 01 de fevereiro de 2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação,     José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [5898,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE        PORTARIA Nº. 07/2006 DE 24 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.    R E S O L V E:  Elogiar os servidores abaixo relacionados por terem quando de serviço na proteção, das luminárias decorativas  das  Celebrações do Ciclo Natalino, desempenhado suas funções de forma pomposa, colaborando para que as festividades transcorressem em perfeita paz e harmonia.   Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.    GRAD.  MAT.             NOME  SI  15534-1 José EDMILSON Soares  INSP  15562-9 MAURINO de Santana  INSP 23178-0 Antônio Nivaldo MEIRELES R. Castro  SI 23258-5 José CAVALCANTE de Lira Filho  GM 23288-1 José de ANCHIETA Alves  GM 24093-9 JULIANO dos Santos Rodrigues Filho  GM 24103-6 Jorge CANUTO de Melo  GM 24118-4 GUIARONE Marques Soares  GM 24204-7 ALBINO Pereira Barbosa  GM 24273-0 José IRANDIR Simões dos Santos  GM 24276-4 SÉRGIO Ferreira BARROS  GM 24343-0 JOSILDO Dias da Hora  SI 25767-2 NATANIEL Luiz da Silva  SI 25792-6 Gilberto José de OLIVEIRA  GM 25800-4 João FLORÊNCIO Duarte Filho  SI 25818-6 ROBERTO José Lins NERY  SI 25829-6 JOÃO Soares FILHO  GM 25845-9 MARIVALDO Vicente Ferreira Filho  GM 29029-4 Sérgio CECÍLIO de Lira  GM 29067-7 ERONILDO Bezerra de Andrade  GM 29068-1 ELIETE Maria da Silva  SI 29081-0 Hertzer LARDIÃO de Souza  GM 29142-0 WAGNER Gomes de Souza  GM 29181-7 CLÁUDIO Alves da Silva  GM 29183-6 CLÓVES DOMINGOS Fernandes  GM 29193-1 JOSIAS Vitorino BARRETO  GM 29202-4 Lucimar PADILHA Guerra  GM 29207-7 JOÉLSON José de Melo  GM 29245-0 ADEMIR Cardoso dos Santos  GM 29263-1 JAIME JOSÉ Pereira da Silva  GM 29293-8 Antônio Marcos da Costa MELO  GM 29335-0 PAULO Fernando de OLIVEIRA  GM 29376-7 Manoel HENRIQUE Gomes  GM 31256-0 VANILDO Gomes de Souza  GM 32905-0 Manoel BELARMINO do N. NETO  GM 61263-6 Luiz Carlos de Amorim LEITE  GM 61266-0 EDVALDO ANTONIO da Silva      PORTARIA Nº. 008/2007 DE 24 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992.      R E S O L V E:  Elogiar os servidores abaixo relacionados por terem, quando de serviço, no dia três de janeiro do ano em curso, acompanhado o Exmo. Sr. Prefeito do Recife e o Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, à Comunidade da Ilha de Deus, localizada no Bairro do Pina, desempenhando com grandeza e brilhantismo as suas funções. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo  para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio.      GRAD. MAT. NOME  INSP 15562-9 MAURINO de Santana  GM 24093-9 JULIANO dos Santos Rodrigues Filho  GM 24103-6 Jorge CANUTO de Melo  GM 24109-3 ANTÔNIO CARLOS F. de Assis  GM 24144-2 Severino MATIAS da Silva Filho  GM 24209-0 VALTER ALVES de Lima  SI 25767-2 NATANIEL Luiz da Silva  GM 25800-4 João FLORÊNCIO Duarte Filho  SI 25818-6 ROBERTO José Lins NERY  INSP 25824-3 José Pedro NOGUEIRA  GM 29067-7 ERONILDO Bezerra de Andrade  SI 29131-0 WILLAMES Viana Correia  GM 29168-8 José FERNANDO de LIMA  GM 29181-7 CLÁUDIO Alves da Silva  GM 29183-6 CLÓVES DOMINGOS Fernandes  GM 29245-0 ADEMIR Cardoso dos Santos  SI 29258-9 ISRAEL Jair da Silva  GM 29293-8 Antônio Marcos da Costa MELO  GM 29342-2 MARCOS Antônio das NEVES  GM 29376-7 Manoel HENRIQUE Gomes  GM 31227-8 SÉRGIO José S. dos SANTOS  GM 31229-7 Manoel José R. DOS ANJOS  GM 31237-3 IRANILDO José de Carvalho  GM 32892-9 JOSÉ RICARDO Barbosa  GM 61263-6 Luiz Carlos de Amorim LEITE  GM 61266-0 EDVALDO ANTONIO da Silva  GM 61305-9 Paulo ANDRÉ VIEIRA dos Santos  GM 66644-1 STELMO Diniz Ferraz Ribeiro      EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR  Diretor Comandante em Exercício"],
    [5899,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",1,"PORTARIA Nº  021/07 - GAB/SS Recife, 22 de janeiro de 2007  O Secretário de Saúde e Gestor do SUS, no uso   de suas atribuições, considerando o Art.61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,      R E S O L V E,  Retornar ao órgão de origem a servidora MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, Matrícula 43044, Enfermeira, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde,  a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria , através  do Convênio SUS, a partir de 02 de janeiro de 2007.    Evaldo de Oliveira Melo  Secretário"],
    [5900,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 102/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores, Adriano Williames Santos da Silva, matricula nº. 97.131-6, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Kátia Jeanne Rezende da Silva, matricula nº. 97.130-8, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mônica Lino Bezerra, matricula nº. 97.129-4, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria Helena de Souza, matricula nº. 97.128-6, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Thalita Manoela Sousa da Cunha, matricula nº. 97.127-8, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Geraldo Eugênio do Nascimento, matricula nº. 97.126-0, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Yuri Costa Romão, matricula nº. 97.125-1, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Janete de Lima, matricula nº. 97.124-3, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Maria da Conceição do Nascimento Magalhães, matricula nº. 97.123-5, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, José Edmilson Dias, matricula nº. 97.122-7, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Carolina de Souza Benevides, matricula nº. 97.121-9, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria do Carmo Luz dos Santos, matricula nº. 97.120-0, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Manoel Mendes de Souza Sobrinho, matricula nº. 97.119-7, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Fernando Jorge de Carvalho Fonseca, matricula nº. 97.118-9, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Aurélio Guilherme de Araújo, matricula nº. 97.117-0, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Manoel Joaquim da Cunha, matricula nº. 97.116-2, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo, matricula nº. 97.115-4, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira, matricula nº. 97.114-6, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Rômulo Costa Romão Júnior, matricula nº97.113-8, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, José Floro do Nascimento, matricula nº97.112-0, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Silvany de Oliveira Pinto, matricula nº. 97.111-1, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Rosale Gonçalves Cavalcanti, matricula nº. 97.110-3, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Vanilson Alexandre Tinoco, matricula nº. 97.109-0, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 103/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando s/nº, do Vereador João Arraes,  R E S O L V E  Art. 1º - Exonerar a servidora, Vilma Oliveira de Albuquerque, matricula nº. 97.712-8, no cargo de Comissionado Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 104/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos s/nº, do Vereador José Alves.  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os Servidores, Veralúcia Alves de Amorim, matricula nº. 97.405-6, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Luiz Augusto Alves de Amorim, matricula nº. 97.404-8, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Antonio José de Araújo Neves, matricula nº. 97.403-0, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Malba Rejane Farias Leite, matricula nº. 97.402-1, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Wilson Silva de Oliveira Leite, matricula nº. 97.401-3, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Maria Eliane de Carvalho Pires, matricula nº. 97.400-5, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Manuela de Carvalho Braga, matricula nº. 97.399-8, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Carlos Roberto Xavier Cruz Junior, matricula nº. 97.398-0, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Jairo José Ribeiro, matricula nº. 97.397-1, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amanda Almeida de Oliveira, matricula nº. 97.396-3, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Frederico Lins e Silva Pires Filho, matricula nº. 97.821-3, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria do Socorro da Silva Neves, matricula nº. 97394-7, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Carlota Maria de Lima, matricula nº. 97.393-9, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Vanessa Augusta Leite, matricula nº. 97.392-0, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Andréa Correia de Souza Alcântara, matricula nº. 97.391-2, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Geane Moraes Sales, matricula nº. 97.390-4, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, matricula nº. 97.389-0, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Mauricio Marques de Santana, matricula nº. 97.388-2, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Antonio Gilson de Souza, matricula nº. 97.387-4, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Rodrigo Alcântara, matricula nº. 97.386-6, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, códi"],
    [5901,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"go 2.01, Jorge Luiz Mendes Valença, matricula nº. 97.385-8, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Reginaldo Borges de Melo, matricula nº. 97.384-0, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, André Matos de Morais Filho, matricula nº. 97.383-1, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 105/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n°, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E  Art. 1º exonerar, os servidores, Maria Roseane Correia de Santana, matricula nº. 97.520-6, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Teresinha de Jesus Carlos de Araújo, matricula nº. 97.519-2, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria da Conceição Oliveira, matricula nº. 97.518-4, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Sergio Augusto Silveira, matricula nº. 97.516-8, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Luciano de Albuquerque Mello, matricula nº. 97.515-0, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Priscila Machado da Silva, matricula nº. 97.514-1, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Terezinha de Santana, matricula nº. 97.513-3, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rafaela Machado da Silva, matricula nº. 97.512-5, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Patrícia Teixeira Lyra, matricula nº. 97.511-7, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Francisco de Assis Ferreira Lima, matricula nº. 97.510-9, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Odijas Almeida de Ferreira, matricula nº. 97.509-5, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Domingos Sávio Cunha de Andrade Melo, matricula nº. 97.508-7, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Robson José Gomes de Paula, matricula nº. 97.507-9, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien, matricula nº. 97.506-0, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Amaro Sergio Gomes Costa, matricula nº. 97.505-2, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Ana Paula Pedrosa Coelho, matricula nº. 97.504-4, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Raquel Lacerda de Queiroz, matricula nº. 97.503-6, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Cristiano de Albuquerque Mello Régis, matricula nº. 97.502-8, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Sylvio Leal Campos Filho, matricula nº. 97.501-0, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Heunar Maria dos Santos Dias, matricula nº. 97.500-1, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria Teresa da Silva Gomes, matricula nº. 97.499-4, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Filipe Cunha Barreto Franca, matricula nº. 97.498-6, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 106/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E  Art. 1º Exonerar, os servidores, José Carlos Ribeiro Pires, matricula nº. 97.834-5, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Rosenildo Mendes do Nascimento, matricula nº. 97.833-7, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Aparecido José Gomes da Silva, matricula nº. 79.832-9, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Luiz Carlos de Souza Xavier, matricula nº. 97.831-0 , no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Tatiana Maria da Silva, matricula nº. 97.830-2, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Carlos Antônio Vicente e Silva, matricula nº. 97.829-9, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, José Dias de Araújo Neto, matricula nº. 97.828-0, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Antônio Paulo Vasconcelos Junior, matricula nº. 97.827-2, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Adimes Telles Gonçalves dos Santos matricula nº. 97.911-2, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Daeme Telles Gonçalves dos Santos, matricula nº. 97.910-4 ,no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Roberio Cavalcante Alves, matricula nº. 97.909-0, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Danilo Fernandes da Rocha Borba, matricula nº. 97.908-2 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, José Fernandes Gonçalves, matricula nº. 97.907-4, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Suamy Cleogenes Lima de Carvalho, matricula nº. 97.906-6 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Genecleide Costa Pereira, matricula nº. 97.905-8 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho, matricula nº. 97.904-0 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Euclides Barbosa Silva Junior, matricula nº. 97.903-1 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Junior, matricula nº. 97.902-3 ,no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Leonardo Alves Ferreira, matricula nº. 97.901-5, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Felipe Xavier de Albuquerque Filho, matricula nº. 97.900-7 ,no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Fabiane Tavares de Souza, matricula nº. 97.899-0, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Tomé Barros Monteiro da Fra"],
    [5902,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"nça, matricula nº. 97.898-1, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Edmilson Correia Monteiro, matricula nº. 97.897-3 ,no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Silvio Costa Filho.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 107/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E  Art. 1º - Designar o Diretor do Departamento de Administração Jeú Delmondes de Carvalho, matricula nº. 97.594-0, para, no período de 30 de janeiro de 2007 a 02 de fevereiro de 2007, substituir o Secretário de Coordenação Geral, Jaime Pessoa de Paiva Neto, matricula nº. 97.637-7, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 108/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005,  R E S O L V E  Art. 1º - Designar, a servidora Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matricula nº. 13.586-3 - PCR, Assessora Jurídica, para, no período de 30 de janeiro de 2007 a 02 de fevereiro de 2007, substituir o Procurador Legislativo, Leucio de Lemos Filho, matricula nº. 19.900-1 - PCR, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 109/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  97.109-0 Vanilson Alexandre Tinoco 146,70  97.113-8 Rômulo Costa Romão Júnior 143,55  97.114-6 Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira 151,95  97.115-4 Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo 138,63  97.116-2 Manoel Joaquim da Cunha 168,63  97.117-0 Aurélio Guilherme de Araújo 92,38  97.118-9 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 20,20  97.119-7 Manoel Mendes de Souza Sobrinho 24,42  97.120-0 Maria do Carmo Luz dos Santos 159,18  97.122-7 José Edmilson Dias 112,10  97.123-5 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 99,00  97.124-3 Janete de Lima 133,57  97.125-1 Yuri Costa Romão 75,12  97.126-0 Geraldo Eugênio do Nascimento 133,57  97.127-8 Thalita Manoela Sousa da Cunha 51,88  97.128-6 Maria Helena de Souza 99,00  97.131-6 Adriano Williames Santos da Silva 17,78  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 110/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  97.712-8 Vilma Oliveira de Albuquerque 9,78  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 111/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos s/nº, do Vereador José Alves.  R E S O L V E  Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Cancelar (%)  97.383-1 André Matos de Morais Filho 94,55  97.384-0 Reginaldo Borges de Melo  94,55  97.385-8 Jorge Luiz Mendes Valença 94,55  97.386-6 Rodrigo Alcântara 94,55  97.387-4 Antonio Gilson de Souza 82,73  97.388-2 Mauricio Marques de Santana 82,73  97.389-0 Gustavo Henrique Barbosa de Souza 82,73  97.390-4 Geane Moraes Sales 82,73  97.391-2 Andréa Correia de Souza Alcântara 82,73  97.392-0 Vanessa Augusta Leite 82,73  97.393-9 Carlota Maria de Lima 82,73  97.394-7 Maria do Socorro da Silva Neves 82,73  97.821-3 Frederico Lins e Silva Pires Filho 70,91  97.396-3 Amanda Almeida de Oliveira 70,91  97.397-1 Jairo José Ribeiro 70,91  97.398-0 Carlos Roberto Xavier Cruz Junior 94,55  97.399-8 Manuela de Carvalho Braga 94,55  97.400-5 Maria Eliane de Carvalho Pires 94,55  97.401-3 Wilson Silva de Oliveira Leite 59,09  97.402-1 Malba Rejane Farias Leite 59,09  97.403-0 Antonio José de Araújo Neves 42,17  97.404-8 Luiz Augusto Alves de Amorim 35,45  97.405-6 Veralúcia Alves de Amorim 35,45    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 112/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.499-4 Maria Teresa da Silva Gomes 19,50  97.500-1 Heunar Maria dos Santos Dias 6,15  97"],
    [5903,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,".501-0 Sylvio Leal Campos Filho 6,15  97.502-8 Cristiano de Albuquerque Mello Régis 17,73  97.503-6 Raquel Lacerda de Queiroz, 67,39  97.504-4 Ana Paula Pedrosa Coelho 236,36  97.505-2 Amaro Sergio Gomes Costa 75,64  97.507-9 Robson José Gomes de Paula 11,82  97.508-7 Domingos Sávio Cunha de Azevedo Melo 8,51  97.509-5 Odijas Almeida de Ferreira 8,51  97.510-9 Francisco de Assis Ferreira Lima 62,28  97.511-7 Patrícia Teixeira Lyra 24,46  97.512-5 Rafael Machado da Silva 236,36  97.513-3 Maria Terezinha de Santana 94,55  97.514-1 Priscila Machado da Silva 70,91  97.515-0 Luciano de Albuquerque Mello 70,91  97.518-4 Maria da Conceição Oliveira 236,36  97.519-2 Teresinha de Jesus Carlos de Araújo 41,36  97.520-6 Maria Roseane Correia de Santana 236,36    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 113/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E    Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Silvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Cancelar (%)  97.897-3 Edmilson Correia Monteiro 117,04  97.898-1 Tomé Barros Monteiro da França 42,44  97.899-0 Fabiane Tavares de Souza 32,66  97.900-7 Felipe Xavier de Albuquerque Filho 42,96  97.901-5 Leonardo Alves Ferreira 101,50  97.902-3 Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Junior 101,50  97.903-1 Euclides Barbosa Silva Junior 101,50  97.904-0 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho 101,50  97.905-8 Genecleide Costa Pereira 101,50  97.906-6 Suamy Cleogenes Lima de Carvalho 91,40  97.907-4 José Fernandes Gonçalves 63,06  97.908-2 Danilo Fernandes da Rocha Borba 101,50  97.909-0 Roberto Cavalcante Alves 91,40  97.910-4 Daeme Telles Gonçalves dos Santos 101,50  97.911-2 Adimes Telles Gonçalves dos Santos 83,22  97.827-2 Antônio Paulo Vasconcelos Junior 91,40  97.828-0 José Dias Araújo Neto 91,40  97.829-9 Carlos Antonio Vicente e Silva 101,50  97.830-2 Tatiana Maria da Silva 73,12  97.831-0 Luiz Carlos de Souza Xavier 103,65  97.832-9 Aparecido José Gomes da Silva 11,49  97.833-7 Rosenildo Mendes do Nascimento 10,30  97.834-5 José Carlos Ribeiro Pires 10,10    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5904,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Carnaval 2007 já conhece seus novos Rei e Rainha",1,"Na noite do último sábado (27), o Pátio de São Pedro, no bairro de São José, ficou pequeno para tanta animação na final do concurso de Rei e Rainha do Carnaval Multicultural do Recife 2007. As contagiantes torcidas e o preparo das 13 candidatas à rainha e dos sete postulantes ao cargo de rei Momo indicavam que a escolha não seria nada fácil para os jurados, entre eles o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, a atriz e figurinista Diva Pacheco e o cantor Almir Rouche.     Depois de apresentar muito frevo no pé, ao som da Orquestra Popular do Recife,  Eduardo Manoel da Silva, de 34 anos, e Raquel Araújo dos Santos, de 33 anos, foram eleitos os novos Rei e Rainha do Carnaval. Para o novo Rei, que é professor, além da responsabilidade de representar o espírito do período momesco, é uma satisfação pessoal. 'Sem dúvida é uma realização ser o Rei do Carnaval', disse.    Já para Raquel, que é produtora cultural e atriz, receber a coroa é um sonho que ela alimenta há quatro anos, quando participou pela primeira vez do concurso. 'O frevo está comigo desde os cinco anos de idade, quando dei os primeiros passos na dança', declarou. Os vencedores, que irão representar o Recife nas principais comemorações do Carnaval, além de receberem do prefeito João Paulo a chave da cidade no dia da abertura oficial da festa, em 16 de fevereiro, também foram agraciados com a premiação de R$ 6 mil reais cada.     Passistas - O Pátio de São Pedro também foi palco, nesse domingo (28), do Concurso de Passistas do Carnaval 2007. Ao som da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, mais de 50 passistas concorreram aos prêmios de primeiro e segundo colocados em diversas categorias. O concurso contabilizou um total de 156 inscritos. A premiação foi de troféus para os vencedores das categorias mirim e infantil e para os grupos juvenil, adulto e master o prêmio foi em dinheiro, R$ 1 mil. Os nomes dos vencedores estão disponíveis no site da PCR (www.recife.pe.go.br)."],
    [5905,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Recife em campanha contra hanseníase",1,"Para comemorar o Dia Mundial de Eliminação da Hanseníase, a Prefeitura organizou ações educativas que começaram ontem (29) e prosseguem até esta quarta-feira (31), com a realização de palestras e panfletagem na Policlínica Lessa de Andrade, no bairro da Madalena, e nos mercados da Madalena e da Boa Vista (Centro). A ação é uma realização da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife e do Ministério da Saúde.    A primeira ação ocorreu, nessa segunda-feira (29), na Policlínica Lessa de Andrade. No local, técnicos da Secretaria de Saúde aproveitaram os pacientes que aguardam atendimento nas salas da unidade para realizar mini-palestras sobre a doença.  'Acho muito importante a campanha porque chama a atenção das pessoas para esse tipo de doença e ajuda muita gente a procurar cuidados médicos', afirmou Cleodon Rapousa, ex-paciente de hanseníase. Segundo a coordenadora do Programa Municipal de Hanseníase, Milde Cavalcanti, a data reforça o combate à doença, mas a prática de prevenção e tratamento deve ser cotidiana. 'Sabendo da necessidade de estar sempre realizando ações, no ano passado, a Prefeitura capacitou 800 profissionais de saúde', explicou."],
    [5906,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Frevo nas aulas do Academia da Cidade",1,"Tendo em vista as comemorações dos 100 anos do Frevo e a proximidade do Carnaval, a Prefeitura incluiu os passos do ritmo centenário no Programa Academia da Cidade. Nas aulas realizadas em todos os 15 pólos espalhados pelo município, os professores de Educação Física reservam 15 a 20 minutos das aulas para falar um pouco sobre o ritmo e ensinar aos usuários a dança, após o alongamento e a ginástica localizada. A estratégia da PCR é valorizar a cultura pernambucana através de um programa da Secretaria Municipal de Saúde como o Academia da Cidade, que utiliza a música como instrumento de aprendizado.    Devido à heterogeneidade dos usuários que freqüentam os pólos do programa, os professores optam por ensinar passos fáceis e difíceis a fim de dar condição a todos de dançarem."],
    [5907,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Turistas são recebidos em clima de Carnaval",1,"Desde ontem (29) até o próximo dia 18 de fevereiro, os turistas que chegam ao Recife são recepcionados com muito frevo e maracatu. Orquestras de frevo, passistas e caboclos de lança estão recebendo os visitantes que desembarcam no Aeroporto Internacional dos Guararapes-Recife/Gilberto Freyre, das 10h à 1h da manhã.    Segundo o assessor executivo de Turismo, Carlos Braga, a ação visa dar as boas-vindas aos visitantes que vem brincar o Carnaval. 'Em 2006, fizemos este trabalho apenas na semana pré-carnavalesca. Este ano, serão três semanas de atuação para atrair os turistas que vem ao Recife curtir o verão', disse. Três grupos de orquestras de frevo, outros três de passistas e um grupo de caboclos de lança do maracatu rural se revezam nas instalações do aeroporto."],
    [5908,2007,12,"2007-01-30T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ciclistas arrecadam leite para o Iasc",1,"O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, participou, no último domingo (28), do 12º Passeio Ciclístico promovido pelo Banco Itaú. O passeio, que contou com o apoio da Prefeitura e reuniu cerca de cinco mil ciclistas, teve início e chegada no 2º Jardim da avenida Boa Viagem (zona Sul). Durante o percurso, um trio-elétrico acompanhou os participantes, junto com passistas da Escola de Frevo da PCR. Segundo a superintendente comercial do Banco Itaú, Nilza Yanke, foram arrecadas 8.500 latas de leite (4.250 kg - cerca de 4,2 toneladas), exigidas para a inscrição do passeio, que serão doadas ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).     Para Luciano Siqueira, o evento, além de promover a saúde, sensibiliza a população a ajudar ao próximo. 'Quero agradecer aos participantes pela colaboração que fizeram ao Iasc, uma instituição tão importante para a cidade', afirmou."],
    [5909,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N º 22.595 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.000,00  TOTAL  21.000,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município  4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   21.000,00  TOTAL  21.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.596 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.000,00  TOTAL  20.000,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.000,00  TOTAL  20.000,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.597 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E TA:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 40.732,66 (quarenta mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção  40.732,66  TOTAL  40.732,66   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$  2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  40.732,66  TOTAL   40.732,66   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.598 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 12.699.700,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo  50.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  150.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  100.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.14-FT 0102 - Diárias-civil  20.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  20.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  29.700,00  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo  1.300.000,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  20.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo  234.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  20.000,00  3.3.90.3"],
    [5910,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"9-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.116.000,00  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo  300.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  20.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  180.000,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente  10.000,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   20.000,00  TOTAL   12.699.700,00   ============    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede  Municipal  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   150.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100.000,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.14-FT 0104 - Diárias-civil   20.000,00  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   29.700,00  1401.12.361.1.214.2.127 - Alimentação Escolar  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   1.300.000,00  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   20.000,00  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   234.000,00  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.116.000,00    1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   300.000,00  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   180.000,00  4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00  1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com  Deficiências Específicas  3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo   50.000,00  3.3.90.36-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   30.000,00  3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   30.000,00  4.4.90.52-FT 0104 - Equipamentos e Material Permanente   20.000,00  TOTAL   12.699.700,00   ===========      Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)  Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.599 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 93.344,00 (noventa e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   91.254,50  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   2.089,50  TOTAL   93.344,00   ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   93.344,00  TOTAL   93.344,00   ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.600 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 6 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 8.863.442,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  .863.442,00  TOTAL   8.863.442,00   ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         8.863.442,00  TOTAL   8.863.442,00   ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  "],
    [5911,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza   Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.601 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.417.711,00 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e onze reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID)  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                3.300.000,00  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   117.711,00  TOTAL   3.417.711,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.417.711,00 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e onze reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.602 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  .000.000,00  TOTAL   3.000.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.603 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 494.800,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   494.800,00  TOTAL   494.800,00   =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   494.800,00  TOTAL   494.800,00   =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício)    Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.604 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$  3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL  3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta  3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                               1.500.000,00  TOTAL   1.500.000,00   ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2006 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 26 de Janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  (Em Exercício) "],
    [5912,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"   Ângela Maria Távora Weber  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Coordenador de Gestão Estratégica    Raimundo Fernandes de Souza  Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.605 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2007.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, 'caput', da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006,  D E C R E T A:    Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2007, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 22/01/2007 e 16/02/2007.    Parágrafo único. O cadastramento e recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00.    Art. 2° Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos:    I - para os agentes autônomos:    a)declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria -   b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo -   c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo -   d) carteira de identidade -   e) cadastro de pessoa física -   f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   g) comprovante de quitação eleitoral -   h) comprovante de quitação militar -   i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   j) comprovante de residência -   k) certidão de antecedentes criminais federal e estadual -   l) atestado médico de sanidade física e mental -   m) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas -   n) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife -   o) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE -   p)comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria -  e  q) pagamento da taxa no valor de R$ 30,98 (trinta reais e noventa e oito centavos).    II - para as empresas:    a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que preste o serviço de transporte aos seus alunos -   b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas -   c) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife -   d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -   e) certidão negativa do INSS -  e  f) pagamento da taxa no valor de R$ 46,47 (quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) por veículo.    III - para os estabelecimentos de ensino:    a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b)declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos -   c) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes -   d) registro junto à Secretaria de Educação do Município -   e) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife -   f) certificado de registro junto ao MEC -   g) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -   h)contratos de terceirização do serviço, quando couber -  e  i) pagamento da taxa no valor de R$ 46,47 (quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) por veículo.    IV - para os condutores substitutos e eventuais:    a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria -   b) carteira de identidade -   c) cadastro de pessoa física -   d) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E -   e) comprovante de quitação eleitoral -   f) comprovante de quitação militar -   g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN -   h) comprovante de residência -   i) certidão de antecedentes criminais  federal e estadual -   j) atestado médico de sanidade física e mental -   k) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas -   l) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE -  e  m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria -  e  n) pagamento da taxa no valor de R$ 20,65 (vinte reais e sessenta e cinco centavos).    V - para os veículos dos operadores:    a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar -   b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE -   c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três),   d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV -  e  e) pagamento da taxa no valor de R$ 61,96 (sessenta e um reais e noventa e seis centavos).    Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos).    Art. 3º No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos:    I - para os agentes autônomos:    a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS -   b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife -   c) comprovante de residência -   d) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   e) atestado médico de sanidade física e mental -   f) pagamento da taxa no valor de R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos) -   g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE -   i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife -  e  j)comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    II - para as empresas:    a) certidão negativa expedida pelo INSS -   b) pagamento de taxa no valor de R$ 23,23 (vinte e três reais e vinte e três centavos) por veículo -   c) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -  e  d) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ.  III - para os estabelecimentos de ensino:    a) pagamento da taxa no valor de R$ 23,23 (vinte e três reais e vinte e três"],
    [5913,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5," centavos) por veículo -   b) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal -  e  c) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ.    IV - para os condutores substitutos e eventuais:    a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria -   b) comprovante de residência -   c) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente -   d) atestado médico de sanidade física e mental -   e) pagamento da taxa no valor de R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) -   f) crachá de identificação -   g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação -   h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE -   i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    Art. 4º No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos:    I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar -   II - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 -   III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV -   IV - pagamento da taxa no valor de R$ 30,98 (trinta reais e noventa e oito centavos) -   V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, exercício 2006 -   VI - selo de credenciamento aposto no pára-brisa do veículo -   VII - adesivos de identificação apostos nas portas -  e  VIII - termo de credenciamento, exercício 2006.    Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos).    Art. 5° Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos, nos termos do art. 18, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções:    I - multa no valor equivalente a R$ 123,91 (cento e vinte e três reais e noventa e um centavos), -   II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento -TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento- FIC, até a devida regularização.  § 1º Os credenciados sem condições de recadastramento, por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficarão isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante a CTTU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto.   § 2º Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas.    Art. 6º Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006:    I - Termo de Credenciamento - TC -   II -Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC.    Art. 7º As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006.     Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do art. 6º, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006.    Art. 9º. Os veículos após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte:    I - Selo de Credenciamento - SC -   II - Adesivos de Identificação - AI.    Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 26 de janeiro de 2007.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício    ROBERTO DUARTE GUSMÃO  Secretário de Serviços Públicos    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [5914,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N º 369 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49446.4.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CAMILA DIAS LIMA, matrícula nº 72.221-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 370 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57999.9.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JESSELMA OLIVEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 72.277-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 05 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 371 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58016.9.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA PAULA ALICE DA SILVA, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 372 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56788.4.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, DARLENE DE SOUZA FLOR, matrícula nº 37.311-5, do cargo efetivo de Médica, a contar de 02 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 373 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49453.0.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, NATÁLIA CEZAR VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 72.024-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 374 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49478.3.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RAQUEL DE PAULA MACHADO NASCENTES, matrícula nº 71.913-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 08 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 375 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49454.7.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 72.163-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de novembro de 2006.  PORTARIA N º 376 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49471.9.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, VIVIANNY MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 71.982-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 377 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49474.8.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA, matrícula nº 72.349-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 07 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 378 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58017.5.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, THAIS MEIRIS SANTOS, matrícula nº 72.832-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 379 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49486.6.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PATRICIA PINHEIRO DE BARROS, matrícula nº 71.901-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 16 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 380 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49447.0.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LILIA BARRETO FRANKLIN DE MELO, matrícula nº 72.088-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 31 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 381 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49448.7.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEONARDO MAGNO LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.058-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 26 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 382 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58011.7.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 72.851-5, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Escolar, a contar de 22 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 383 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49484.3.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, PAULA MARIA FERREIRA BRANDÃO, matrícula nº 71.888-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 14 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 384 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58019.8.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTIANE TEIXEIRA LEMOS DE SOUZA, matrícula nº 72.015-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 18 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 385 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58025.8.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JEFFERSON INÁCIO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 72.657, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 28 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 386 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58015.2.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CATARINA DOMINGUES NEJAIM, matrícula nº 72.783-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 13 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 387 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49445.8.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES, matrícula nº 72.007-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 30 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 388 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49"],
    [5915,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"480.8.06 -   R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JACQUELINE DE SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 72.123-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 389 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.50077.9.06 -   R E S O L V E:  Conceder a, LUCIANA VIANA SIMAS, matrícula nº 61.583-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    PORTARIA N º 390 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0128/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 34.924-0, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular RICARDO SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 68.701-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 391 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0127/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PRICILA MELISSA HONORATO PEREIRA, matrícula nº 69.826-4, Gerente Operacional de Informação e Avaliação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MILDE DO RÊGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 392 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0139/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GERDA JUNCHETTI RODRIGUES, matrícula nº 26.008-7, Supervisor 1 - Educação Continuada, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 393 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0132/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.472-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, matrícula nº 37.780-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 394 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0129/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, matrícula nº 67.666-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 67.651-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 395 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0126/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LISBETH MARIA XAVIER TENÓRIO LACERDA, matrícula nº 69.839-3, Supervisor 1 - Outros Insumos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Prestados SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 30.352-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 396 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0125/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GILZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, matrícula nº 35.965-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Laboratórios, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular UMBELINA LEMOS COSTA, matrícula nº 21.222-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA N º 397 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0130/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.844-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Material Médico Hospitalar e Medicamentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILLELA, matrícula nº 18.371-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 398 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0131/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA NERICE GALDINO, matrícula nº 24.468-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA SUELY DE LIMA TORRES, matrícula nº 18.914-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 399 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0133/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GERUSA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 38.256-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante "],
    [5916,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"o afastamento da titular MARINETE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 26.936-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 400 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0134/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE SOUZA, matrícula nº 13.859-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRANI BRITO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 61.464-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 401 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0017/2007 - GAB/SCPG,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 40.907-2, que participará da Feira BTL em Lisboa e Feira FITUR em Madrid, no período de 24 de janeiro à 04 de fevereiro de 2007.    PORTARIA N º 402 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0137/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RICARDO SODRE PIMENTEL SANTOS, matrícula nº 66.340-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SILVIA REGINA MORATO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 19.400-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 403 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 054/2007 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, MOACIR GOMES DA ROCHA, matrícula nº 4771-6, Assistente Técnico II, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTONIO VALDO DE ALENCAR, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 404 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0044/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, que se encontra participando da Feira de Bolsa de Turismo, em Portugal/Lisboa e Feira Internacional de Turismo em Madri/Espanha, no período de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2007.     PORTARIA N º 405 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0061/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, CRISTIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 61.208-6, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 17115625 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 406 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0136/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, matrícula nº 65.846-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18113102 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N º 407 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0135/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIANE OLIVEIRA ZELAQUETT, matrícula nº 20.356-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N º 408 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, Secretário, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para compor o Conselho Municipal de Previdência, em substituição a RÔMULO GUERRA MENESES, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 410 DE 26 DE JANEIRO DE 2007  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0138/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 66.298-1, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CLENES DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 32.079-9, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [5917,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 230 de 19 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 008 de 20 de janeiro de 2007.     Onde se lê: 'JOSÉ HUMBERTO MOURA CAVALCANTI FILHO'  Leia-se: : 'JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO'.    Luciano Roberto Rosas de Siqueira  Prefeito  Em exercício"],
    [5918,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTES E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Teatro Beberibe, 05 (cinco) Salas Escritores, 05 (cinco) Salas Restauradores e do Auditório República Pernambucana, do CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERNAMBUCO - EMPETUR, para a Formação Continuada dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá no período de 12 de fevereiro de 2007, no horário das 14:00 às 22:00, no valor total de R$ 4.722,00 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.  Recife,   25   de  janeiro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA ssessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO ecretária de Educação, Esporte e Lazer      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Teatro, 09 (nove) salas e 02 (dois) 'Foyers', do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UFPE, para a Formação Continuada dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Rede Municipal de Ensino, que ocorrerá no período de 05 a 07 de fevereiro de 2007, no horário das 08:00 às 18:00, no valor total de R$ 19.220,00 (dezenove mil e duzentos e vinte reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º  1401.12.361.1.206.2.101 - (Formação Continuada de Profissionais de Educação) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com  o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife,   25   de  janeiro  de 2007.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Assessora Executiva de Educação Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer      SECRETARIA DE CULTURA     DISPENSA DE LICITAÇÃO  A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa PORTAL ENGENHARIA DE SERVIÇOS, com endereço na Rua Sebastião Alves, 135 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes, para prestação de serviços de limpeza nos equipamentos desta Secretaria e revisão das casas de força.  Os recursos para execução dos serviços correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.309 - elemento de despesa nº33.90.37  Recife, 24 de janeiro de 2007. Fernando Coelho - Assessor Executivo (em exercício).  RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. João Roberto Costa do Nascimento - Secretário de Cultura.      AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR    ABERTURA DE PROPOSTA  PROCESSO Nº. 08/06 - CONCORRÊNCIA Nº. 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de construção de 208 unidades habitacionais e conclusão de 48 outras unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, no bairro da Mangueira e, construção de 85 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, nesta cidade. Comunicamos a todos os interessados que em cumprimento a Decisão Judicial, fica determinado o dia 05/02/2007, às 09:00 horas, para abertura da proposta de preço da Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 24 de janeiro de 2007. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente de Informática, (07 itens). Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. contra o Resultado de Julgamento de Habilitação. Comunicamos que fica marcada para o dia 30 de janeiro de 2007, às 14:00 (catorze) horas a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas. Recife, 26 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 07.261.572/0001-73, relativa ao patrocínio à realização das festividades da X Feira Japonesa do Recife, no dia 27 de novembro de 2006, na Rua do Bom Jesus, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de novembro de 2006. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor - Presidente. Republicado por incorreção.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa MPB Produções - Muito Prazer Discos e Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.083.562/0001-71, visando duas apresentações do cantor  Ney Matogrosso acompanhado da Spock Frevo Orquestra, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2007, sendo uma apresentação no dia 09/02/2007, no Marco Zero e a segunda no 43º Baile Municipal do Recife, no dia 10/02/2007, nesta Cidade nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 25 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa REMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.824.397/0001-15, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação da banda Sonic Junior, da qual é empresaria exclusiva, na praça do Arsenal no Recife Antigo no dia 27 de janeiro de 2007, por ocasião do evento Arsenal da musica dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos d"],
    [5919,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa M2 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.218.252/0001-00, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), visando uma apresentação da Orquestra Contemporânea de Olinda, na praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife no dia 27 de janeiro de 2007, nesta cidade, por ocasião do evento da Música no Arsenal, dentro da programação do Carnaval Multicultural 2007, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a pela empresa LG Projetos & Produções Artísticas Luiz Guimarães Gomes de Sá - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.385.912/0001-29, visando o Patrocínio à gravação a gravação do CD 'Concurso da Música Carnavalesca Pernambucana 2006/2007', por ocasião do centenário do Frevo, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa S. L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº04.375.656/0001-40, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Domingo no campos', que ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2007, no Campos da UFPE, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 25 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: 25 de janeiro de 2007, FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora cultural Elaine da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº102.101.214-91, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à realização do projeto intitulado 'Grande Prévia do Samba', no dia 03 de fevereiro de 2007, nesta cidade de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 002/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: LOTE 1 - CAMAROTES - ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA no valor global de R$ 358.900,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais) -  LOTE 2 - PORTICOS I - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), LOTE 3 - PÓRTICOS II - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) e LOTE 4 - ARQUIBANCADAS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).    OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS COM RESPECTIVOS LOTES E VALORES: LOTE 1 - CAMAROTES - ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA no valor global de R$ 358.900,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais) -  LOTE 2 - PORTICOS I - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), LOTE 3 - PÓRTICOS II - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) e LOTE 4 - ARQUIBANCADAS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 013/2007 - Pregão Presencial nº 013/2007-FCCR  Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados nos eventos do Carnaval Multicultural no Recife.08/02/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 068/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 052/2006-FCCR      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora Siglafix Design Ltda no valor global de R$ 4.105,60 (quatro mil, cento e cinco reais e sessenta centavos).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Siglafix Design Ltda no valor global de R$ 4.105,60 (quatro mil, cento e cinco reais e sessenta centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 67/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 051/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: BIG WALLEY LTDA no valor global de R$ 247.199,90 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: BIG WALLEY LTDA no valor global de R$ 247.199,90 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 004/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2007-FCCR      RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Empresa vencedora Bagaço Design Ltda no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Baga"],
    [5920,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"ço Design Ltda no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 001/2007 - PP nº 001/2007.  Objeto:  Aquisição de água mineral para atender as necessidades das Unidades mantidas pelo IASC, por um período de 10 (dez) meses.  Comunicamos  que  a  reunião  para   abertura  do  certame  licitatório  em  referência antes marcada para o dia  08/02/2007,  às  9h  na  sede  do  IASC,   sito  à  Av.    Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife 27 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 002/2007 - PP nº 002/2007. Objeto: Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L (oito mil litros), pelo período de 06(seis) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/02/2007,  às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 003/2007 - PP nº 003/2007. Objeto: Aquisição de 8.000Kg (oito mil, kilogramas) de pão, pelo período de 04(quatro) meses, para atender as necessidades do IASC Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 14/02/2007,  às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.      PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2007  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007  Abertura de Certame  Ref: PL nº 004/2007 - PP nº 004/2007. Objeto: Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina copiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), pelo período de 06 (seis) meses. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/02/2007,  às 9h na sede do IASC, sito à Av.  Visconde  de  Albuquerque,  297,  Madalena, Recife/PE e  que  o  Edital  e os seus  Anexos  encontram-se  à disposição dos interessados na  sala  da  CPL,  localizada  no  endereço  acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 27 de fevereiro de 2007. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Alaolândia, RPA 03, MR 3.2 - Córrego do Euclides, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 07/02/2007, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso, Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 095 - OBJETO: elaboração do levantamento topográfico planialtimétrico cadastral nas áreas das RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, localizadas em diversos bairros da cidade do Recife, e estudos geométricos, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. CONVITE Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: contratação de serviço visando a elaboração de cadastramento imobiliário, pesquisas sócio-econômica, histórico-organizacional e físico-espacial e de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral para a área ZEIS Alto da Jaqueira, RPA 06 - Jordão, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. DESCLASSIFICADA: WAS Projetos e Construção Ltda. Recife, 27 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 039/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico e instrumental oftalmológico (07 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME., no item 07, com o valor unitário de R$ 1.110,00. ITENS DESERTOS: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Recife, 26 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. - Pres. da C.P.L em exercício / SAÚDE.     Termo de Ratificação  de  Inexigibilidade de Licitação nº 01/07  Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à  Inexigibilidade de Licitação nº 01/07, para fins de contratação da empresa BL INDUSTRIA ÓTICA LTDA, CNPJ Nº 27.011.022/0001-03,  com vistas ao fornecimento à Secretaria de Saúde de 720 frascos de meio de preservação de córnea para transplante óptico, para abastecer o Banco de Olhos do Recife do Centro Médico Ermírio de Moraes da Secretaria Municipal de Saúde,  pelo período de 12(doze) meses, dividido em 04(quatro) parcelas, a um preço total de R$ 168.480,00, Recife,  27 de janeiro de 2007.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR      SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, para apresentação de 'Mendes e sua Orquestra e o Grupo de Danças Folclóricas Raízes', no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 29/01 a 18/02/2007, durante as Festividades Carnavalescas. Recife,"],
    [5921,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",4,"  25 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO.Secretário.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  LIDER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME, para apresentação da Orquestra Capital do Frevo, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, no período de 29/01 a 18/02/2007, durante as Festividades Carnavalescas. Recife,  25 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. Carlos Lins Braga. Secretário em Exercício.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA  CONCORRÊNCIA N° 006/2006 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DA CAXANGÁ - CONDE DA BOA VISTA (TRECHO RUA BENFICA/RUA DA AURORA). VENCEDOR: ENGEMAIA  & Cia. Ltda. Recife, 27 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      CONCORRÊNCIA N° 007/2006 - OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA. VENCEDOR: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Recife, 27 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação.  CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.Data e hora da abertura:12/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO e DIGITADOR,para Apoio Administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON da SPPODUA da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Proposta Classificada:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,face atendimento pela mesma ao exigido no Edital Convocatório - b)Proposta desclassificada:MASP LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA face descumprimento pela mesma,aos subitens 7.1.1 e 7.1.4 do Edital Convocatório - c)Empresa vencedora:TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,valor global=R$ 6.159.805,56.Recife,26 de janeiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [5922,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias",1,"PORTARIA Nº   057   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 027/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  AMARO JOSÉ DA SILVA  8358-5  FERNANDO FRANCISCO DA SILVA  5404-6  GILVAN DA SILVA SANTOS  9672-5  JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS    284-4  JOSÉ MARCELO C. DO NASCIMENTO  9374-2  JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS    048-5  JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA  8993-1  JOSÉ JOÃO DA SILVA  9578-8  LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO    366-2  LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA  9508-7  MANOEL MENDES DE LIMA  9348-3  MARCOS ANTÔNIO MENDES  8808-8  NORMANDO RODRIGUES  0417-0  RILDO TRINDADE SOUTO  0334-4  UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS  9072-7  VALDECI FELIX DA SILVA    651-3  WEDSON SOARES VICENTE    920-2    PORTARIA Nº   058   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  JORGE DARWIN RAMOS PINTO 0636-0  ANA CLÁUDIA DE S. CARNEIRO 4916-6  CRISTINA MARIA BARACHO 3448-7  BEATRIZ A. B. AZEVEDO 1196-7  ISNALDO DE PAULA REIS JUNIOR 3670-6  ERICK BARTOLOMEU A. T. S. BANDEIRA 1010-3  MARIA ESTELA VIRGÍLIO DA SILVA 5484-4  GERALDO MENDES DA SILVA 1992-5  JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA 4631-0  JOSÉ EURICO MACHADO REGO 0310-7  LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA 0679-3  PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA 00641-6  JOSÉ EDVALDO DE LIMA 04634-5    PORTARIA Nº   059   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.154/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, os servidores HELENA REJANE DE LIMA SOARES, matrícula nº 936-9, JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 942-3, e LUZINETE DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 945-8, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   060   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 043/2007 - DP/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-8, MARIA ELIZABETH GOUVEIA GUIMARÃES, matrícula nº 1952-6, e REJANE PIRES FALCÃO MENDES, matrícula nº 8295-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até de 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   061   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, matrícula nº 4280-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 22 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   062   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2007 - GP/GEGM,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RICARDO ANTONIO SOUTO, matrícula nº 15.798-5, que se encontrava à disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   063   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ALDEMIR BATISTA DA SILVA, matrícula nº 71.530-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   064   DE  26  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2007 - DAS/SDHSC,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº 566-5, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, até de 31 de dezembro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5923,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Fernando Nunes de Souza","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 035 DE 24 DE JANEIRO DE 2006  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos autos dos Processos n.º 07.45264.9.06 e nº 07.45270.9.06, com base no Parecer nº 1200/06, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11 e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 66 da mesma lei,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª SOFIA NEREIDA PEREIRA DE CARVALHO (viúva), inscrita no CPF nº278.648.124-49, e a FÁTIMA ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (filha inválida), inscrita no CPF nº 015.589.874-44  dependente do ex-servidor, PEDRO JOSÉ DE CARVALHO matrícula nº 00106-4, no valor mensal de R$  451,41 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), dividido em duas quotas parte iguais no valor de R$ 225,70 (duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº 036 DE 24 DE JANEIRO DE 2006  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos autos do Processo n.º 07.35284.7.06, com base no Parecer nº 986/06, e Encaminhamento Final nº 1.238/06 da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal no Art.40, §7º, II, da CF, c/c Arts. 11, III e 38, II, a da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 1º, IV, VIII, IX, XIV do Decreto municipal nº19.125/2002,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES DA SILVA LEÃO (viúva), inscrita no CPF nº 291.006.074-87, e a ELIZABETH CLAY LEÃO DE ANDRADE (filha menor), inscrita no CPF nº 055.136.234-04  dependente do ex-servidor, ROBERTO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 23190-4, no valor mensal de R$  756,00 (setecentos e cinqüenta e seis reais ), dividido em duas quotas parte iguais no valor de R$ 378,00 (trezentos e setenta oito reais), contando-se os seus efeitos a partir de 02 de julho de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [5924,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº 039 /2005-GP/FCCR   O DIRETOR  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso das suas atribuições  estatutárias e regimentais,    CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 3620/2005, datado de 01 de dezembro de 2004, e o Termo de Aposentadoria da Junta Médica Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 15 de fevereiro de 2005 -     CONSIDERANDO o disposto nos artigos 68 e 69, Inciso I, da Lei nº 15.127/1988 e ainda o que estabelece o artigo 40, Inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.  R E S O L V E,    Art. 1º - Aposentar por motivo de  invalidez,  com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais da função que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporando a estes os adicionais correspondentes ao seu tempo de serviço, o servidor      SEVERINO PEREIRA DE SOUZA,  matrícula nº 90.6, com as seguintes composições:  Vencimento de Auxiliar de Serviços Gerais  em 21/07/05  (data da Portaria) R$     249,60  Complemento Salário Mínimo                                                                       R$      50,40   Quinquênios   ( 20%)                                                                                  R$      60,00   TOTAL                                                                                                        R$    360,00  Valor proporcional calculado a base de 23/35 de R$ 360,00  R$    236,57    Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação      Recife, 14 de julho  de 2005    Fernando Duarte da Fonseca  Diretor Presidente  Republicada por incorreção"],
    [5925,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",1,"EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL celebrado em 02.01.2006, firmado em 13.06.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Inclusão, como interveniente, da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife e as seguintes alterações : '§ 4 - Os saldos finais das contas correntes abertas em razão do 42º Baile Municipal do Recife 2006, depois de deduzidas as despesas com a realização do referido Baile, serão utilizadas para pagamento de despesas diretamente pela FADE, relativas as obras para viabilização dos programas sociais  vinculados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, sendo a Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE responsável pela execução e fiscalização de tais obras', 'CLÁUSULA SÉTIMA - Este Convênio vigorará pelo período de 02 de janeiro de 2006 a 31 de julho de 2007, podendo ser prorrogado, a critério dos convenentes, caso seja necessário'.Republicado por incorreção,     FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 18.06.2003, firmado em 21.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação e acréscimo da quantidade global do Contrato de Prestação de Serviço realizado entre as partes em 18 de junho de 2003, cujo objeto é 'o fornecimento de tickets-refeição para serem utilizados pelos servidores'. Prazo: 12 meses. Valor do contrato aditado: R$ 162.000,00:     EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 18.06.2003, firmado em 21.07.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor facial unitário dos tickets-refeição, fornecidos pela Contratada, para 'serem utilizados pelos servidores da Contratante'     EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/2005, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA celebrado em 21.12.2006, firmado em 06.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: Implemento de R$ 90.442,00 sobre o valor original do Convênio. Valor do Convênio Aditado: R$ 90.442,00.    EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2003, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 01.10.2003, firmado em 04.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Lux Conservação Vigilância e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato aditado, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente à quantia de R4 16.726,46, bem como sua prorrogação, cujo objeto 'é a realização de serviços de conservação e limpeza da unidades administrativas pertencentes à Contratante, celebrado entre as partes em 01.10.2003. Valor do contrato aditado: R$ 200.717,55.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO celebrado em 26.09.2006, firmado em 09.10.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Garu - Grupo de Arquitetura e urbanismo Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira, do contato aditado, para suprimir seu Parágrafo Terceiro.     EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2001, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 01.11.2001, firmado em 01.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Multiset Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva nas instalações dos espaços do Teatro Barreto Júnior e Parque, Escola Municipal do Frevo, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Casa do Carnaval e Museu Murilo La Greca. Prazo: 02 meses. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 05.12.2006, firmado em 28.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Cooperarte - Cooperativa de serviços de terceiros em Eventos Culturais em GERAL, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 11,12% (onze vírgula doze por cento), correspondente à quantia de R$ 7.997,00 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais), sobre o valor original do contrato nº 212/2006, firmado entre as partes em 05 de dezembro de 2006, cujo objeto 'são os serviços de confecção de 112 (cento e doze) anteparos para iluminação, com peças de fixação, a serem instaladas nas Avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem, Marquês de Olinda, Rio Branco, Rua do Bom Jesus e praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, e utilizados durante o Ciclo Natalino 2006. Valor do Contrato Aditado: R$ 79.934,60.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2006, firmado em 13.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto 'é a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Boa Viagem, Morro da Conceição, Praça do Arsenal, Brasília Teimosa e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006', firmado em 12.12.2006, no percentual de 9,1% (nove vírgula um por cento), que corresponde à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor do Contrato Aditado: R$ 164.900,00.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2006, DE LOCAÇÃO celebrado em 07.12.2006, firmado em 12.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Egrenagem de Produção LTDA. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto ' é a execução dos serviços de engenharia sob a forma de locação, para montagem e desmontagem dos palcos, bem como a confecção e fornecimento de banner de fundo de palco, no Marco Zero, bairro do Recife, por ocasião do Ciclo Natalino 2006, firmado em 07/12/2006, no percentual de 15,3%, que corresponde a quantia de R$ 12.800,00. . Valor do Convênio Aditado: R$ 96.700,00.    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2006, DE LOCAÇÃO celebrado em 07.12.2006, firmado em 20.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Egrenagem de Produção LTDA. Objeto: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do contrato aditado, que, em razão da carta datada de 20.12.2006 enviada pela Contratada.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Conjugação de Ações visando a realização do desfile das agremiações carnavalescas filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2007, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01/12/06 a 28/02/07 Valor: R$ 1.643.420,01.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2006, DE COOPERAÇÃO MÚTUO, firmado em 01.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de samba de"],
    [5926,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",2," Pernambuco - FESAPE. Objeto: Conjugação de Ações visando a realização do desfile das agremiações filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2007, no 'Corredor do Samba', na Av. Dantas Barreto, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01/12/06 a 28/02/07 Valor: R$ 162.374,89.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Tana Transportes Especializados de Veículos Ltda.. Objeto: Transporte do veículo de propriedade da CONTRATANTE, denominado 'FREVIOCA I', ao Rio de Janeiro, para o evento relativo ao lançamento do Carnaval Multicultural do Recife 2007, a realizar-se naquela cidade, no período de 06 a 13 de novembro de 2006. Prazo: 30 dias. Valor: 11.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2006, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 16.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Sevene Comércio Ltda-Me. Objeto: Aquisição de 10 (dez) condicionadores de ar, a serem instalados no imóvel situado na Rua José Mariano, nº 228, Bairro da Boa Vista, nesta cidade Prazo: 30 dias. Valor: 8.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais -  Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -  Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Centro Vivo/Recife - S/C. Objeto: Co-patrocínio ao projeto denominado Concertos nas Igrejas do Recife, cujas apresentações serão realizadas nos dias 19 de novembro, 03 e 10 de dezembro de 2006, na Igreja de Santo Antônio, Basílica de Nossa Senhora do Carmo e Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, nesta cidade. Prazo: 17 a 20/12/2006. Valor: R$ 42.507,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2006 DE PATROCÍNIO, celebrado em 31.10.2006, firmado em 27.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Produções LTDA. Objeto: Acréscimo na quantia de R$ 53.578,00 (cinqüenta mil quinhentos e setenta e oito reais), ao valor original do Contrato de Patrocínio Nº 168/2006, cujo objeto é 'a realização do lançamento do 'Carnaval Multicultural do Recife 2007, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, que será produzido pela PATROCINADA, com a participação dos grupos e artistas pernambucanos Alceu Valença, Silvério Pessoa, Lula Queiroga, Orquestra SpokFrevo, Escola de Frevo, Maracatu Estrela Brilhante e Caboclinho 7 Flexas', bem como a sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias. Valor do contrato aditado: R$ 412.216,80.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 24.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 8.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.11.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'RECIFE TRANSATLANTICO SOUNDS', produzido pela PATROCINADA, que irá ocorrer nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2006, nesta cidade Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEP . Objeto: Patrocínio ao projeto 'Capiba - Madeira que Cupim não Rói - Cem anos de Frevo', que será apresentado nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2006, nesta cidade, como parte das comemorações do centenário do Frevo Pernambucano, produzido pela PATROCINADA. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 30.11.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Rec Produtores Associados Ltda. Objeto: Co-Patrocínio a fase de finalização do curta-metragem 'UMA VIDA e OUTRA', produzido pela CO-PATROCINADA . Prazo: 15 dias. Valor: R$ 1.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Djumbay Direitos Humanos e Desenvolvimento Local Sustentável. Objeto: Apresentação da Orquestra Popular Bomba do Hemetério por ocasião da 'Semana Municipal da Pessoa com Deficiência' a ser realizada no dia 30 de novembro de 2006, no Parque 13 de Maio, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 4.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.12.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Ana Elyzabeth de Araújo Farache. Objeto: Co-patrocínio à '102ª Festa do Morro da Conceição', promovido pela CO-PATROCINADA, visando à realização das ações culturais relativas aos eventos especiais e festivos, que integram as comemorações em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 26.320,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 01."],
    [5927,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",3,"12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: Instalação de um sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade para exibição de animações e mensagens institucionais, na fachada principal do prédio da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 140.730,78. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Cooperarte - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: Confecção de 112 (cento e doze) anteparos para iluminação, com peças de fixação, a serem instaladas na Avenidas Agamenon Magalhães, Boa Viagem, Marquês de Olinda, Rio Branco, Rua Bom Jesus, e Praça do Arsenal da Marinha, nesta cidade, e utilizados durante o Ciclo Natalino de 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 71.937,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Patrocínio à realização do projeto para a  gravação do CD 'NONÔ GERMANO/BRASIL/100 ANOS DE FREVO', interpretado pelo cantor Nonô Germano, como parte das comemorações do centário do Frevo Pernambucano, produzido pela Patrocinada. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais -  Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Lages Figuerôa Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de 02 (duas) copiadoras multifuncionais com o respectivo material de consumo. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 26.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária -  Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo e Dotação Orçamentária n.º 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, preservação e Aquisição de Equipamentos e bens Culturais -  Elemento de Despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -  recurso Finaceiro - tesouro Manucipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações do grupo Cordel do Fogo Encantado, a realizarem-se no Marco Zero e no Morro da Conceição respectivamente, nos dias 25 e 31 de dezembro de 2006, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 86.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Tubulares, Andaimes e Formas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Ibura e Sitio Trindade, ambos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 62.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados no Marco Zero, nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 83.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, cantor, boi, orquestra, bloco, pastoril, coco e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 10 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007, no Marco Zero, Boa Viagem, Praça do Arsenal, Sitio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura, Metrô da Imbiribeira, Mercado de São José, Brasília Teimosa e Morro da Conceição, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 95.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (orquestra, banda, pastoril, ciranda, reisado, grupo, coco e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 10 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro, Marco Zero, Sitio Trindade,  Mercado da Madalena, Ibura, Brasília Teimosa, Praça do Arsenal, Mercado de Água Fria, Estação Central do Metrô, Estação do Metrô do Barro, Mercado de Casa Amarela e Mercado de Afogados, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 35 dias. Valor: R$ 89.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Cultura Popular Viva Arte. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (cantores, blocos, bois e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 10 a 31 de dezembro de 2006, na Praça do"],
    [5928,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",4," Arsenal,  área da Fábrica da Philips,  Sitio Trindade, Marco Zero e Brasília Teimosa, todos nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 46.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, pastoril e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 13 a 30 de dezembro de 2006, no Sitio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura, Praça do Arsenal, área da Fábrica da Philips e Marco Zero, todos nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o M2 Produções Ltda. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, cantor, boi e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 10 a 24 de dezembro de 2006, no Sitio Trindade, Pátio de São Pedro, Ibura e Praça do Arsenal, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 19.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 10.12.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Virtuosi Sociedade Artística Ltda. Objeto: Co-Patrocínio à realização do projeto 'IX Festival Virtuosi', a realizar-se no Teatro Santa Izabel nos dias 11,12,13,14,15,16 e 17 de dezembro de 2006. Prazo: 10 a 30/12/06. Valor: R$ 41.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 12.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Boa Viagem, Morro da Conceição, Praça do Arsenal, Brasília Teimosa e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006, bem como fornecimento de banners de fundo de palco. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 164.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Everardo Arraes de Alencar Norões. Objeto: Serviços de tradução literária da língua francesa para a língua portuguesa, dos poemas que integram a coletânea bilíngüe 'Um Olhar Transatlântico' a ser editado pela Contratante no ano de 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 12.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados na Praça do Arsenal da Marina, no bairro do Recife, nesta cidade, durante os festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 15.450,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Produções Artísticas Ltda-ME. Objeto: Locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, no Marco Zero, nesta cidade, a serem utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 56.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural Pernambucana. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (coral, grupo, reisado, coco e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 16 a 24 de dezembro de 2006, no Pátio de São Pedro, Marco Zero, Sitio Trindade, Praça do Arsenal e Brasília Teimosa, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 25 dias. Valor: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Apresentações dos profissionais do setor artístico (grupo, orquestra, cantor e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 16 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007, no Marco Zero, Praia de Boa Viagem, Sitio Trindade, Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 65.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Maracatu Piaba de Ouro. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino "],
    [5929,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",5,"2006, no dia 23 de dezembro de 2006, no Marco Zero, nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 12.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Salazar Projetos em Mídia e Arte Ltda. Objeto: Apresentações dos profissionais do setor, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 16 a 25 de dezembro de 2006, no Sitio Trindade, Pátio de São Pedro e Marco Zero, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 25 dias. Valor: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barrigada. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico (grupo, orquestra, banda e outros), por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 16 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007, no Sitio Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Rua do Hospício com Praça Maciel Pinheiro, Brasília Teimosa, Pátio de São Pedro e Ibura, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 55.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa DJUMBAY. Objeto: Apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no período de 16 a 31 de dezembro de 2006, na Praça do Arsenal, Ibura e Morro da Conceição, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 25 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Folia Kappamakki Produções Artíticas Ltda. Objeto: Apresentações das Bandas Del Rey e Los Postiços Sebosos, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, nos dias 15 e 31 de dezembro de 2006, no Sítio Trindade e Marco Zero, respectivamente, nesta cidade. Prazo: 25 dias. Valor: R$ 42.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Folia Kappamakki Produções Artíticas Ltda. Objeto: Realização do show da Banda Los Hermanos, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 85.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada. Objeto: Patrocínio da gravação do documentário denominado 'O Rochedo e a Estrela', produzido pela PATROCINADA. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Em Retrospecto' cuja finalidade é a duplicação de 10.000 (dez mil) Compact Disc com a impressões em espelho, capas, Box, lacre da e a remasterização de 104 (cento e quatro) músicas dos Lps denominados 'O Temas é o Frevo'. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Creche Beneficiente Menino Jesus. Objeto: Patrocínio à realização da 1ª Cantata Natalina 'Viver Casa Forte', que integrará o evento denominado Campanha Jubileu de Ouro, promovido pela PATROCINADA, nos dias 23 e 24 de dezembro de 2006, na Praça de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios. Objeto: Patrocínio ao evento cultural denominado 'Recife Feliz Natal' a ser realizado pela PATROCINADA no Pátio do Carmo, nesta cidade, no dia 23 de dezembro de 2006, dentro das festividades do Ciclo Natalino. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pess    EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.11.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artísticas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio à realização da gravação do DVD !Sagrada Subvesão' o grupo Vivencial, que irá ocorrer no dia 15 de dezembro de 2006, nesta cidade, por ocasião dos festejos do Ciclo Natalino.  Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/20"],
    [5930,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",6,"06, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário. Objeto: Realização do projeto para a  gravação do DVD 'Spok Frevo Orquestra', que irá ocorrer de 15 a 18 de dezembro de 2006, no Teatro Santa Isabel, nesta cidade, como parte da comemorações do centenário do Frevo Pernambucano. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 128.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Geração Produtora Ltda. Objeto: Realização do show do cantor e compositor Geraldo Azevedo e Banda, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Eduardo Rocha Cavalcanti. Objeto: Produção de serviços visando desenvolver material gráfico promocional para o Centro de Design do Recife. Prazo: 15 a 20/01/2007. Valor: R$ 3.050,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Luni Priduções Ltda . Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'Carnaval Multicultural do recife 2007', a ser realizada quando das apresentações no Rio de Janeiro e São Paulo, nos dias 11, 12 e 15 de novembro de 2006, no Crico Voador e CitibankHall, cuja produção será organizada pela Contratada.. Prazo: 15.12.2006 a 14.01.07. Valor: R$ 124.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escala Comunicação & Marketing Ltda. Objeto: Patrocínio à realização do projeto denominado 'FREVO EM ARTE' que se realizará no período de 20 de dezembro de 2006 à 31 de março de 2007, dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 192.126,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2006, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.12.2006. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE. Objeto: Co-patrocínio à realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento 'Festa dos Servidores', a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2006, nesta cidade, produzido pela Contratada. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa B52 Desenvolvimento Cultural Ltda. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Chico Science', em homenagem ao artista, como parte das comemorações do centenário do Frevo Pernambucano, produzida pela Contratada. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 82.120,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Caracol Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentações do Grupo Mundo Livre, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, nos dias 23 e 31 de dezembro de 2006, no Marco Zero e Ibura, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 25 dias. Valor: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escola Profissionalizante Villa Lobos. Objeto: Patrocínio à gravação do CD 'ASAS DO FREVO - O CARNAVAL DE J MICHILES', dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção    EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 18.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Instituto de Planejamneto e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD). Objeto: Patrocínio ao projeto 'Corais Cantam a Cidade', a realizar-se no período de 21 a 23 de dezembro de 2006, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Natalino 2006, cuja produção será organizada pela Contratada. Prazo: 18.12.06 a 15.01.07. Valor: R$ 26.200,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Sibemol Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Realização do show do cantor e compositor Paulinho da Viola, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2006, no dia 31 de dezembro de 2006, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 125.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso do Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 18."],
    [5931,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",7,"12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Agência de Entretenimento Ltda. Objeto: Patrocínio à gravação do CD 'E o Frevo Continua', realizado pela Orquestra Popular do Recife, que será produzido pela PATROCINADA. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 31.549,43. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: Patrocínio ao projeto denominado 'Bandinhas Natalinas', que será produzido pela Patrocinada, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2006, nesta cidade. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 36.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'Engasga Gato', do Trio Sotaque, dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Patrocínio à gravação do DVD 'Espelhos de Borboletas', dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Gráfica e Editora Liceu Ltda. Objeto: Serviço de impressão de 04 (quatro) livros, em conformidade com as especificações atribuídas a cada um deles. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 33.490,00. Dotação Orçamentária n.º 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Flávia Martins de Albuquerque. Objeto: Serviços do projeto de pesquisa, revisão de conteúdo  e de texto, e elaboração do Posfácio, referente à atualização da terceira edição do livro 'Reinaldo da Lua - Escultores Populares do Recife'. Prazo: 20.12.06 a 05.01.07. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.   EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artísticas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Homenagem aos Artistas de Teatro', a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2006, no Teatro Ribalta, nesta cidade.  Prazo: 20 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocionadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao projeto Etnográfico que contará com o 'CD áudio - RUM' denominado 'Batuque Book - Caboclinhos', dentro das comemorações do centenário do frevo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária n.º  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2006, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 05.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa 'Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de confecção, montagem e desmontagem da estrutura metálica, com altura de 30m (trinta) metros, alusiva a uma árvore de natal a ser instalada no Rio Capibaribe, no centro do Recife, para integrar os festejos relativos ao ciclo natalino 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 85.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Agência de Entretenimento LTda. Objeto: Patrocínio à produção e lançamento do CD 'Centenário do Frevo'. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 10.080,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção    EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2006, DE PATROCÍNIO, firmado em 21.12.2006. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: M2 Produções Ltda. Objeto: Patrocínio à criação e confecção do 'Calendário Centenário do Frevo', por ocasião das comemorações dos cem anos de Frevo. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 83.780,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Republicado por incorreção.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e empresa M. Tributino e CIA Ltda-ME. Objeto: Realização shows perotécnicos que deverão ser executados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon de 2006. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 175.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e empresa Silvia Da"],
    [5932,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",8,"yse da Silva Nogueira - ME. Objeto: Serviços de buffet e decoração dos camarins dos palcos relativos aos espetáculos a serem realizados durante Ciclo Natalino. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 53.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e empresa Publikimagem Comunicação e Empreendimentos Culturais. Objeto: Serviço de produção executiva especializada que serão realizados pelo Contratado relativamente aos shows que terão lugar durante o Ciclo Natalino 2006 e Réveillon. Prazo: 22.12.2006 a 10.01.2007. Valor: R$ 72.524,10. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579 Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas . Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2003, DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO celebrado em 01.01.2003, firmado em 31.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa A. B. S. Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Veículo, cujo objeto originário é a locação e manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) veículos automotores, passeio, com 04 (quatro) portas, mais a porta de compartimento de bagagem, 1.000 cilindradas, 16 (dezesseis) válvulas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, ano de fabricação 2003, 0 (zero) Km, combustível à gasolina, para atenderem ao Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete e Diretorias Administrativo-Financeira e de Ação Cultural. Prazo: 12 meses.     EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2006, DE LOCAÇÃO, celebrado em 12.12.2006, firmado em 13.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Acréscimo ao valor original do contrato aditado, cujo objeto 'é a locação dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, incluindo montagem e desmontagem, que deverão ser instalados em Boa Viagem, Morro da Conceição, Praça do Arsenal, Brasília Teimosa e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade e utilizados por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2006', firmado em 12.12.2006, no percentual de 9,1% (nove vírgula um por cento), que corresponde à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor do contrato aditado: R$ 164.900,00.  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, firmado em 20.04.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife-Programa Multicultural da Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco. Objeto: Viabilizar e formalizar a participação do Poder legislativo na programação definida para o Ciclo Natalino e Reveillon 2006. Prazo: 20.04 a 21.12.2006.    EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 01.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municiapal do Recife. Objeto: 1) Criar na Cidade do recife uma Rede de Formação na área da cultura -  2) Construir ferramentas teórico-metodológicas para planejar, executar e avaliar as atividades do programa Multicultural -  3) desenvolver atividades de extensão nas áreas de produção e gestão cultural e nas diversas linguagens da arte e da cultura -  e, 4) Potencializar a interação entre a UFPE e a Sociedade, através da relação entre o fazer acadêmico e o fazer cultural das comunidades. Prazo: 24.04.06 a 31.12.20067.    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 07.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Conjugação de Ações e cooperação técnica e cultural entre as partes Convenentes, visando à realização do IX Festival Recife do Teatro Nacional. Prazo: 08.11.2006 a 31.03.2007. Valor: R$ 602.709,13 (valor estimado).    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2006, firmado em 11.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE. Objeto: Conjugação de ações entre os Convenentes visando a realização do evento denominado 'Dia Nacional do Palhaço' que ocorrerá no período de 11 a 30 de dezembro de 2006, na cidade do Recife. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 11.640,95. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026/2006, firmado em 14.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: Conjugação de ações entre as CONVENENTES, visando a realização da II jornada de Orquestra itinerante e I Encontro de Caboclinhos, cuja programação incluirá apresentações de profissionais dos dois segmentos artísticos, nos dias 14,15, 19 e 20 de dezembro de 2006, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, durante o Ciclo Natalino 2006. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 40.205,00.    EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 019/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 29.09.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização do 'XI Festival de Dança do Recife'. Prazo: 29.09.2006 a 28.02.2007. Valor: R$ 302.400,00.    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 60/2005 DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, celebrado em 28.06.2005, firmado em 01.01.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Agência Aerotur Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 60/2005, celebrado entre as partes em 28.06.2005, cujo objeto é 'a aquisição de passagens aéreas estimadas em 18 (dezoito) nacionais e 12 (doze) internacionais, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de ordem cultural patrocinados pela CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de contratados e/ou convidados'. Prazo: 6 meses.     EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2006, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 07.11.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE. Objeto: Conjugação de Ações e cooperação técnica e cultural entre as partes Convenentes, visando a realização do IX Festival Recife do Teatro Nacional. Valor: R$ 602.709,13 (valor estimado) Prazo: 08.11.2006 a 31.03.2007.  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2006, firmado em 26.12.2006. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade de Amigos do Museu de Arete Moderna Aloísio Magalhães. Objeto: Conjugação de Ações visando viabilizar e formalizar a participação do Município do Recife através de Primeira Convenete no evento denominado 'Circuito Itinerante de Exposições', a ser realizada no período de 20.12.2006 a 28.02.2007, nesta cidade. P"],
    [5933,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Extratos - FCCR",9,"razo: 26.12.2006 a 28.02.2007.Valor: R$ 10.164,36. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais. Elemento de Despesa nº 33.90.39. - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica."],
    [5934,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    90   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DASA/2007,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, Código de Lotação 1415/Centro de Custo 140121070, no período de 01  de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº    91   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo Escolar MARINA PRESBÍTERO  DA SILVA, mat. 72.600-0, na Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº    92   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 37 de 15.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo Escolar REYNOLDS TEIXEIRA DE ARAUJO, mat. 72.742-8, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de janeiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº    93   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 2022/21.11.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Especialista em Educação ANTÔNIO NICÉAS DO NASCIMENTO, mat. 54.621-4, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, a contar de 18 de novembro de 2006, em razão da Portaria nº 283, de 17 de novembro de 2006 da SAGP, publicada no DOM nº  128/2006.    PORTARIA Nº    94   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 50 de 17 de janeiro de  2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DEISE DA SILVA NASCIMENTO, mat. 72.294-2, na  Creche Municipal São Domingos Sávio, Código de Lotação 1411333/Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de janeiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113/2006.    PORTARIA Nº    95   DE  25     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as cotas de 08.01.2007, da Gerência de Educação Especial e de 12.01.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal constantes no Processo nº 07.02061.7.07, de 02 de janeiro de 2007,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, mat. 62.817-2, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº    96   DE  25    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas da SEEL e da DIGP, constantes no Processo  nº 07.03766.4.07, de 09.01.2007,  R E S O L V E :   Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRÃO, mat 70.641-2 de   245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula  de Matemática  para    225 (duzentas e vinte e cinco ) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária"],
    [5935,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  001   DE   25   DE   Janeiro  DE   2007  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,  R E S O L V E M:    Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.158, de 21 de dezembro de 2005, no valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS conforme discriminação a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente                      849,00  TOTAL                                                            849,00   ======  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:  RECURSOS DO TESOURO - EM R$     6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ  6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos  6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                  849,00  TOTAL                                                                    849,00   ======    Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  Ângela Maria Távora Weber   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    Hercílio Queiroga Maciel  Assessor Executivo Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social"],
    [5936,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.50008.1.06  RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDOS:SWISSPORT BRASIL LTDA  Praça Ministro Salgado Filho, S/Nº - Aeroporto Internacional do Recife - Guararapes Gilberto Freyre - TPS - Ibura - Recife - PE  Inscrição municipal nº 282.693-3  ADVOGADOS:RICARDO NOGUEIRA SOUTO E OUTROS   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 186/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ISS - CONSULTA.  2- Serviços aeroportuários prestados em território brasileiro enquadram-se no item 20.02 da Lista de Serviços contida no art. 102 da Lei 15.563/91.  3-O ISS incidente sobre os serviços aeroportuários prestados no Município do Recife, deve ser recolhido a este Município.  4-Recurso de ofício recebido.  Recurso voluntário desprovido  Decisão  à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário  para , com fundamento  nos arts. 102, subitem 20.02, 114 , 't'  , 115 e 116, IV da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário, e responder à Consulente, SWISSPORT BRASIL LTDA,  que deve recolher ao município do Recife o ISS incidente sobre os serviços aeroportuários prestados no aeroporto do Recife, tomando como base de cálculo o preço dos serviços, aplicando a alíquota de 5% (cinco por cento)  C.R.F., em   13 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/CONSULTA Nº  15.57551.2.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC  Rua Dr. João Tavares de Moura, 57, Sala 109 - Peixinhos - Olinda-PE  RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 187/2006  EMENTA:1-COOPERATIVA - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.  2- Deve a cooperativa emitir Notas Fiscais de Serviços discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto, o montante a recolher e querendo pode especificar, no documento, as deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 115, § 11 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 17.420/06.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 5º, II da Constituição Federal, 102 e 115, § 11 da Lei 15.563/91 e 23 do Decreto 15.950/92, responder à Consulente COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC, que deve emitir a Nota Fiscal de Serviço discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto e o montante total a recolher e, querendo, pode a consulente indicar a base  de  cálculo  do  ISS  devido, incidente  sobre as suas atividades, qual seja, o valor total dos serviços, subtraindo os valores repassados  aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações e das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade.  C.R.F., em   14 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO  N° 15.20185.2.06.  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO                                 ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO: HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA.  Estrada do Encanamento, 909 - Casa Forte  Inscrição Municipal nº  223.928-5  RELATOR: CONSª  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°    188/2006  EMENTA: 1-ISS - RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR.  2-O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, a restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento (Lei nº 15.563/91, art. 198, 'caput').  3-Esse direito à restituição entende-se a 'cobrança ou pagamento espontâneo de quantia indevida ou maior de que a  devida em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstância do fato gerador efetivamente ocorrido'. (Lei nº 15.563/91, art. 198, inciso I)  4-Comprovado nos autos que o Contribuinte efetivamente recolheu ISS em quantia superior à devida em face da legislação vigente e ao fato gerador ocorrido.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão aprovada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária, para, com fundamento no art. 198, I da LEI  nº  15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.20185.2.06, formulado pela empresa HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIALTDA, determinando a devolução das quantias discriminadas a seguir segundo as competências das datas  de recolhimento dos respectivos tributos, a saber:    Data de Recolhimento  ISS a restituir  (Em R$)  09/2001   505,30  07/2002   237,04  11/2002   499,84  01/2003   1.147,68  06/2003   401,18  08/2003   13,93  09/2003   563,28  11/2003   493,13  12/2003   2.040,83  Os valores acima discriminados deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte para pagamento, acrescidos de juros de 1% (um por cento ) ao mês, não capitalizáveis, aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' do art. 167, parágrafo único, do CTN, combinado com o parágrafo único, do art. 202, da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a  Fazenda Municipal à época do recebimento, em conformidade com o art. 9º do Código Tributário do Município  do Recife.    C.R.F, em   14  de dezembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSUL TOR FISCAL     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.63924.1.06  RECORRENTE: GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FON"],
    [5937,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"TE.      RECORRIDO:COPAS SAÚDE - COMÉRCIO PARA O PACIENTE E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA  Rua Pintor Manuel Bandeira, 12, Paissandu - Paissandu - Recife-PE  RELATORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRADA   ACÓRDÃO Nº  189/2006   EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 - ISS - NÃO INCIDÊNCIA.   2-A partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03,  não incide o ISS sobre a prestação do serviço de locação de bens móveis.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, para responder à Contribuinte que não incide o ISS na locação de bens móveis, ( material hospitalar) por não constituir fato gerador do ISS, a partir de 01/08/2003, em obediência à Lei Complementar nº 116/2003.      C.R.F, em, 14 de dezembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral   Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06051.2.06  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO.   RECORRIDOS:PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  Rua Rocha Pita, 53 - Santo Amaro - Recife-PE.  Inscrição municipal nº 313.590-0  ADVOGADO:PAULO ARTUR MONTEIRO  RELATORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRADA   ACÓRDÃO Nº 190/2006   EMENTA:1- LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador ou, na falta deste, o domicílio do prestador do serviço (art. 114, inciso I, da Lei nº 15.563/91).  3-O local da incidência do ISS não é o do estabelecimento 'do prestador', mas o do 'estabelecimento prestador'.  4-Remessa necessária recebida.  Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento nos arts. 102, subitem 14.01, 114, I e § 4º e 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário, manter a decisão recorrida e julgar procedente em parte o Auto de Infração nº  15.06051.2.06, lavrado contra   PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 12.169,35 (doze mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), acrescida de juros e da multa de 80% (oitenta por cento), prevista no art. 134, inciso VII, alínea'a',  da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97.                                                  C.R.F, em, 19 de dezembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Gozo  de Férias)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.58663.9.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE.      RECORRIDO:ESBJ - ENSINO SUPERIOR BUREAU JURÍDICO LTDA  Rua Guilherme Pinto, 114, Graças - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 332.455-9  RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº 191/2006   EMENTA:1-TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO - ESTABELECIMENTOS AUTÔNOMOS - CONSULTA.   2-São considerados estabelecimentos autônomos aqueles que pertencem à mesma pessoa jurídica e funcionem em locais diversos, não sendo assim compreendido, os pavimentos de uma mesma edificação ou duas ou mais edificações que mantenham comunicação interna (art. 130 da Lei 15.563/91).  3-No caso em tela, tratam-se de estabelecimentos situados em locais diversos constituindo estabelecimentos autônomos devendo, cada um deles, ser inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes, e recolher semestralmente a taxa de licença de funcionamento.  4-Quando da instalação de qualquer estabelecimento no Município do Recife, deve o interessado requerer e pagar a taxa de licença de localização que implicará na inscrição automática no Cadastro Mercantil de Contribuinte (art. 137, I, § 1º da Lei 15.563/91).  5-Após a instalação no Município do Recife, deve pagar, semestralmente, pelo funcionamento a taxa de licença de funcionamento (art. 137, II, § 2º da Lei 15.563/91).   6-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária  para, responder à Consulente nos termos do voto da relatora.  C.R.F, em, 19 de dezembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias )    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06118.0.06  RECORRENTE: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO            RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA  SILVA  ACÓRDÃO Nº   192/2006  EMENTA:1- PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação de  fazer.  3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à internet é fato gerador do ISS,  previsto no art. 102, item 21 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador.  4 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento e mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art.102, item 21, art. 126, inciso I e art. 1312, § 2º da Lei nº 15.563/91, com redação  vigente  à  época  da  ocorrência  do  fato gerador  e subitem  1.03, do  mesmo  art.  102, com a nova redação deste  dispositivo  introduzida  pela Lei nº 16.933/03, julgar  procedente  o  Auto  de  Infração  nº 15.06118.0.06, lavrado contra SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor originário de R$ 35.118,63 (trinta e cinco mil, ce"],
    [5938,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"nto e dezoito reais e sessenta e três centavos), acrescido dos encargos financeiros legais até a data do efetivo pagamento, e com a multa de 40% (quarenta por cento) agravada em dobro conforme disposto no  art. 134, inciso VI, alínea 'a', da lei nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº16.306/97 combinado com o que determina o  art. 136 da citada Lei 15.563/91.  C.R.F. em,  20  de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06116.7.06  RECORRENTE: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO            RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº     193/2006  EMENTA:1- PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação de  fazer.  3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à internet é fato gerador do ISS,  previsto no art. 102, item 21 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador.  4 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento e mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art.102, item 21 da Lei nº 15.563/91, com a redação vigente à época da ocorrência do fato gerador e art. 126, inciso I e art. 131 da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a  Notificação Fiscal  nº 15.06116.7.06, lavrado contra SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS  LTDA, determinando   o   recolhimento  do  ISS   no   valor originário de R$.10.132,01 (dez mil, cento e trinta e dois reais e um centavo), acrescido dos encargos financeiros legais até a data do efetivo pagamento, e com a multa de 40% (quarenta por cento) conforme estabelecido no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da lei nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº16.306/97.  C.R.F. em,  20  de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02450.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:ELUS ENGENHARIA LIMPEZA E SINALIZAÇÃO LTDA.  Av.  Sebastião Salazar,  125 - Cajueiro  Inscrição municipal nº 266.015-6  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   194/2006  EMENTA: 1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - PROCEDÊNCIA EM PARTE.   2-O ISS tem como fator gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados.   3-Comprovada a retenção do ISS na fonte, exclui-se do lançamento os valores correspondentes.   4-Impõe-se revisar o lançamento quando procedem as razões de sua impugnação pelo contribuinte.  5-Recurso  de Ofício e Voluntário  recebidos.  Decisão  unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário correspondente para, com  fundamento  no  art.  126. inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº  15.024.50.0.06, lançada contra ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA E SINALIZAÇÃO LTDA, determinando que o processo seja encaminhado ao Setor competente para cumprir a decisão recorrida.  C.R.F. em,   20  de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Gozo de férias)     PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58914.3.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO.           RECORRIDO:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Av. Doutor José Rufino, 2454 - Barro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 362.510-9  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA   ACÓRDÃO Nº 195/2006   EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE.   3-Inexistindo comprovação precisa do estabelecimento prestador dos serviços e da base de cálculo do imposto devido, impossível ao julgador a formação do seu convencimento, acarretando a nulidade do lançamento de ofício.  3-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber a remessa necessária e com fundamento nos arts. 187, 184 da Lei 15.563/91, julgar nulo  o Auto de Infração nº  15.58914.3.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.   C.R.F, em, 21 de dezembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR   Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)     PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02236.8.06  RECORRENTE:CASTRO & CASTRO ARQUITETURA E ENGENHARIA  INTEGRADA LTDA.  Rua Bianor de Medeiros, 14/B - Casa Forte - Recife - PE  Inscrição municipal nº 000.599-1  ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA E OUTROS.    RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RELATORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº 196/2006   EMENTA:1-I.S.S. - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - NOTIFICAÇÃO.   2-Não se consideram sociedade civil de profissionais as sociedades cujos sócios não possuem todos a mesma habilitação profissional.  3-A sociedade pagará o ISS tendo como base de cálculo o preço do serviço.  4-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário para com fundamento nos arts. 117, 117-A e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento, manter  a  decisão  recorrida   e  julgar procedente a Notificação Fiscal   nº  15.02236.8.06, lavrada contra CASTRO &  C"],
    [5939,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4,"ASTRO ARQUITETURA  E  ENGENHARIA  INTEGRADA LTDA¸determinando que seja recolhido o ISS no valor original de R$ 23.460,66(vinte e três mil,  quatrocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos até a data do efetivo pagamento.  C.R.F, em, 21 de dezembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias )    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.44778.3.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Av. Guararapes, 250 - Santo Antônio - Recife - PE  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO               RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 197/2006  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional, alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária, deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 62 e 140, III da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PE  C.R.F., em   21 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL   (Gozo de Férias)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.40919.1.06  RECORRENTE: SWISSPORT DO BRASIL LTDA.   Praça Ministro Salgado Filho,  s/n  - Aeroporto Internacional dos  Guararapes - Ibura - Recife  Inscrição municipal nº  282.693-3  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA    -   MARGARIDA MARIA PESSOA  CAMPELLO .  RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA AMARAL  ACÓRDÃO Nº  198/2006  EMENTA: 1- ISS -  CONSULTA FISCAL - INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.  2-O objeto da consulta deve se referir a uma só matéria, indicando-se o caso concreto, e ser formulada com clareza e precisão, sob pena de arquivamento 'in limine.'  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão aprovada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber o Recurso Voluntário referente à consulta subscrita pela empresa SWISSPORT BRASIL LTDA., protocolada sob o nº 15.40919.1.06,  e determinar o seu ARQUIVAMENTO, sob o fundamento de que não atende, á suficiência, ao requisito essencial de indicação de caso concreto com clareza e precisão, conforme estabelecido no art. 208,  combinado com o art. 209 da Lei nº 15.563/91.   C.R.F., em    21  de  dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Gozo de férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02110.4.06  RECORRENTE:HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA  Rua Araranguá, 54 - Cordeiro  Inscrição Municipal nº  215.009-3  ADVOGADO:CARLOS SOARES SANT'  ANNA   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA     ACÓRDÃO Nº   199 /2006  EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - LOCAL DE PRESTAÇÃO.   2-O ISS tem como fato gerador  a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados.  3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no do domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionalizados na legislação pertinente.  4-Falece competência jurídico - institucional à autoridade julgadora administrativa para decidir sobre a inconstitucionalidade da Lei.  5-A atividade do fisco é obrigatória e vinculada.  6-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes   da   Ata   de   Julgamento,  voto em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, para, com fundamento  nos art. 102, item 7.13, art.  114   inciso  I  e  art.  126, inciso  I,  da  Lei   nº   15.563/91, manter   a decisão   recorrida  e  julgar  procedente  a Notificação Fiscal nº 15.02110.4.06, lavrada contra a sociedade empresária  HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, determinando o recolhimento do ISS  no valor originário de R$ 7.205,50 (sete mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescido dos encargos financeiros legais aplicáveis e da multa de 40% (quarenta por cento) agravada em dobro tendo em vista o disposto no art. 134, VI,  alínea 'a', da Lei, nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº 16.306/97, combinado com o art. 136 da citada  Lei nº 15.563/91  C.R.F., em  21 de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL   (Gozo de férias)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.15046.8.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Av. João de Barros, 1912 - Encruzilhada  Inscrição nº  2.1416.095.04.0248.0000-5  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO               RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA  THEREZA  PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   200/2006  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diver"],
    [5940,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"sos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 62, e 140, III, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação contra Lançamento nº 15.15046.8.06, formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em  21 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02384.7.06  RECORRENTES: SOMONTAGENS - FEIRAS, CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA.  Rua Capitão José da Luz,  46 - Boa Vista  Inscrição municipal nº  203.797-1  RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  201/2006  EMENTA:1- NOTAS FISCAIS - PRAZO DE VALIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.  2-As notas fiscais impressas até a data da publicação do Decreto nº 17.659 (19 de junho de 1997) têm sua validade por tempo indeterminado (art. 2º).  3 -Recurso necessária recebida  Recurso voluntário não recebido..  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.02384.7.06, lavrado contra SOMONTAGEMS FEIRAS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F. em,   21  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (Gozo de férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02154.1.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA   FONTE   RECORRIDO:PRO ION LTDA.  Av. Portugal, 163  Inscrição Municipal nº 144.838-2  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   202 /2006  EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES - NOTIFICAÇÃO.   2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, exclui-se os respectivos valores do lançamento de ofício.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02154.1.06, lavrada contra PRÓ ION LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F., em  26  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva    Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO /CONSULTA Nº 15.48520.0.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE    RECORRIDO:GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA  Rua Coelho Neto, 397 - Campo Grande  Inscrição municipal nº 330.462-0  RELATORA:CONSº:   SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª:   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  203/2006  EMENTA: 1- SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE  - CONSULTA.   2-A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 150, VI, 'd', da Constituição Federal c/c o artigo 5º, V, 'd', da Lei nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.48520.0.06, formulada por GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA, no sentido de que serviços de edição, impressão de livros, jornais, revistas, cadernos e apostilas, não são alcançados pela imunidade prevista no artigo 150, VI, (d), da Constituição Federal, alcançando  apenas o papel e os filmes fotográficos destinados à composição do produto final.  C.R.F., em 26 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58916.6.05  RECORRENTE:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Av. Doutor José Rufino, 2454 - Barro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 362.510-9    RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº 204/2006   EMENTA:1-NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).  3-Os Contribuintes do ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço para registrar a prestação de serviços e servir de base para o respectivo lançamento nos livros fiscais.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário e, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91 c/c o art. 9º do Decreto  15.950/92, negar-lhe provimento para, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.58916.6.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA,  determinando que seja recolhida a quantia de R$ 100,00 (cem reais), acrescida de juros e da multa 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, IV, 'c' d"],
    [5941,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,"a Lei nº 15,563/91.  C.R.F, em, 27 de dezembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.56133.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:COOPSERSA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE   DE PERNAMBUCO  Av. Visconde de Suassuna, 717 - 1º andar - Santo Amaro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 282.895-2  RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 205/2006  EMENTA:1-COOPERATIVA - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.  2- Deve a cooperativa emitir Notas Fiscais de Serviços discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto, o montante a recolher e querendo pode especificar, no documento, as deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 115, § 11 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 17.420/06.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 5º, II da Constituição Federal, 102 e 115, § 11 da Lei 15.563/91 e 23 do Decreto 15.950/92, responder à Consulente COOPERSA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, que deve emitir a Nota Fiscal de Serviço discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto  e o montante total a recolher e, querendo, pode o consulente indicar a base de cálculo do ISS devido, incidente sobre as suas atividades, qual seja, o valor total dos serviços, subtraindo os valores repassados  aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações e das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade.  C.R.F., em   27 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.48222.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVOJULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO MONGRAF LTDA  Rua Gervásio Pires, 65 - Boa Vista - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 121.224-9  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 206/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - CONSULTA.  2- A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd! da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal c/c o art. 5º, V 'd' da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, para responder à Consulente que a edição e impressão de livros, jornais, revistas, cadernos e apostilha não está alcançada pelo imunidade prevista no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal.  C.R.F., em   27 de dezembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59257.6.05 J  RECORRENTE: L C ARAÚJO ELETRO  ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA  Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 61 - Prado  Inscrição Municipal nº 143.762-3  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   207/2006  EMENTA: 1- ISS - PRÓPRIO NÃO RECOLHIMENTO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados.  3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionado na legislação competente.  4-A legislação tributária do Município está subordinada, até 31/07/2003, ao Decreto-Lei nº 406/68, recepcionado pela Constituição Federal em vigor, e, após aquela data, está subordinada à Lei Complementar nº 116/2003.  5-Recurso Voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento nos art. 102, item 68 e 73 da Lei nº 15.563/91, com a redação da época da ocorrência dos fatos gerador, art. 114 e art 126, inciso I da citada Lei nº 15.563/91,  julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.59257.6.05, lavrada contra L C ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, determinando  o recolhimento do ISS no montante original de R$ 10.171,41 (dez mil, cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos), acrescida dos encargos legais aplicáveis, além da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/891, aplicada em dobro em relação ás competências a partir de junho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 136 da citada Lei nº  15.563/91.   C.R.F., em    27 de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva    Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.54583.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA  MONTEZUMA   BATISTA BELO   RECORRIDO:L.  PRIORI    INDÚSTRIA   E COMÉRCIO LTDA.     Rua Irmã Maria David, 515 - Casa Forte  Inscrição nº  10.604.155/0001-90        RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 208/2006  EMENTA: 1- ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO 'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA  2- Não  se  aplica  a  Portaria  nº  004/2006,  de  27   de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos "],
    [5942,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7,"antes de sua publicação.  3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas        construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 106, do CTN, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.54583.0.06, formulada por L. Priori Indústria e Comércio Ltda., determinando seja realizado novo lançamento, utilizando como base de cálculo os valores das frações  ideais do terreno.   C.R.F., em   28 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58913.7.05  RECORRENTE: ETNA  ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  Av.  Doutor José Rufino, 2470 - Barro  Inscrição municipal nº  262.510-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTAA BELO  RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 209/2006  EMENTA:1- FUNCIONAMENTO SEM PRÉVIA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA.   2-A Taxa de Licença e Localização é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação e incide sobre a localização de qualquer estabelecimento no Município do Recife.  3- A localização de qualquer estabelecimento no território do Município do Recife está condicionada à previa Licença de Localização.     4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada, à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas nego-lhe provimento, para, mantendo a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 137, da Lei nº 15.563/91, procedente o Auto de Infração nº 15.58913.7.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA, determinando o recolhimento da importância de  R$ 100,00 (cem reais), atualizada monetariamente, ex vi o disposto no § 3º, do artigo 137, da mesma Lei, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 16.126/95.  C.R.F. em,   28  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO  N° 15.95722.7.05.  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO                                 ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO: MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA  Rua Costa Gomes, 28, sala 02 - 1º andar - Madalena  Inscrição Municipal nº  261.894-0  RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°    210/2006  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS  PRÓPRIO - IMUNIDADE.  2-Devidamente reconhecida a imunidade tributária, não há que se falar em recolhimento de ISS próprio.   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de tributo pago indevidamente.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária, mas manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.95722.7.06, formulado por MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA, devendo  ser-lhe restituída a quantia original de R$ 9.405,00 ( nove mil, quatrocentos e cinco reais) recolhida em 10 de setembro de 2004, atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição da Requerente para pagamento, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em debito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F, em   28  de dezembro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -  CONSUL TOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02204.9.06  RECORRENTE: TECHMACHINE LTDA.   Av. Dr. José Rufino, 3463, aptº 302 - Barro  Inscrição Municipal nº 272.280-1  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª   MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   211/2006  EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVO - NÃO RECEBIMENTO.   2-Não se recebe recurso interposto fora do prazo legal (art. 181, Lei nº  15.563/91).  3 Recurso Voluntário não recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 181, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pelo artigo 3º, da Lei nº 16.474/99, em não receber o recurso voluntário, dada a sua intempestividade.  C.R.F., em  28 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.62603.7.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A.-   GISELLY RODRIGUES ALVES  RECORRIDO:COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANESP  Rua Benfica, 326 - Madalena  Inscrição Municipal nº   010.620-8  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   212/2006  EMENTA: 1-ISS - CONSULTA FISCAL - BASE DE CÁLCULO DO ISS DAS COOPERATIVAS.  2-O ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços não compreendidos na competências dos Estados, incidindo, também, taxativamente, sobre os serviços de saúde, assistência médica e congêneres, 'ex vi' do art. 102, item 4, da Lei nº 15.563/91.  3-A Consulente goza do direito de deduzir da base de cálculo para incidência do ISS, os valores pagos ou repassados aos cooperados decorrentes de s"],
    [5943,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"erviços prestados em virtude de contratos celebrados, bem como das despesas relativas a outros serviços contratados desde que estejam vinculados diretamente à sua atividade - fim.  4-A Consulente não está obrigada a reter a alíquota de 4% (quatro por cento) do ISS por pagamentos de prestação de serviços, desde que disponha da comprovação do recolhimento desse imposto feito pelo cooperado na condição de  contribuinte individual ou autônomo, na conformidade do disposto no inciso III do § 12º do art. 115 da Lei nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº 17.240 de 07/07/2006.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em responder à Consulta protocolada sob o nº 15.62603.7.06, formulada por COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANESP, que a consulente goza do direito de proceder ao recolhimento de seu ISS com a dedução na base de cálculo dos valores repassados aos seus cooperados decorrentes de serviços prestados em virtude de contratos celebrados, bem como das despesas com outros serviços contratos vinculados diretamente á sua atividade-fim, desde que a cooperativa venha a atender a outros requisitos legais, dentre esses, comprovar o recolhimento efetivo do ISS pelo cooperado na condição de autônomo.   C.R.F., em  28  de  dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.50929.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA     ACÓRDÃO Nº     213/2006  EMENTA:1- ISS - CONSULTA - SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - LOCAL DA PRESTAÇÃO - APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03.  2-O ISS incidente sobre os serviços  de supervisão, coordenação e controle das obras de adequação de capacidade e restauração em rodovias, realizados em datas anteriores à vigência da Lei Complementar nº 116/03 (1º de agosto de 2003), deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.  3-O ISS incidente sobre esses mesmos serviços executados em datas posteriores à vigência da LC nº 116/03 deve ser recolhido no local de sua prestação.  4-O ISS incidente sobre os serviços de elaboração de projeto executivo de engenharia é devido no local do estabelecimento prestador, qual seja o Município do Recife.(art. 3º, caput da Lei Complementar nº 116/03 e o art. 114, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/03).  5-Em obediência ao princípio da recepção, a Lei Complementar nº 116/03 retira, imediatamente, o fundamento de validade de Leis Municipais que regulam de forma diversa o local onde o imposto é devido.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento artigos 3º, e seu inciso III, e subitens 7.19 e 7.03, da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116/03, 114, I, 102, item 31, da Lei nº 15.563/91 então vigente, subitens 7.17 e 7.03, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, responder à Consulta nº 15.50929.0.06, formulada por TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, nos termos das Ementas acima.   C.R.F. em,  28  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.40919.1.06  RECORRENTE: SWISSPORT DO BRASIL LTDA.   Praça Ministro Salgado Filho,  s/n  - Aeroporto Internacional dos  Guararapes - Ibura - Recife  Inscrição municipal nº  282.693-3  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA    -   MARGARIDA MARIA PESSOA  CAMPELLO .  RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA AMARAL  ACÓRDÃO Nº  198/2006  EMENTA: 1- ISS -  CONSULTA FISCAL - INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.  2-O objeto da consulta deve se referir a uma só matéria, indicando-se o caso concreto, e ser formulada com clareza e precisão, sob pena de arquivamento 'in limine.'  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão aprovada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em  receber o Recurso Voluntário referente à consulta subscrita pela empresa SWISSPORT BRASIL LTDA., protocolada sob o nº 15.40919.1.06,  e determinar o seu ARQUIVAMENTO, sob o fundamento de que não atende, á suficiência, ao requisito essencial de indicação de caso concreto com clareza e precisão, conforme estabelecido no art. 208,  combinado com o art. 209 da Lei nº 15.563/91.   C.R.F., em    21  de  dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Gozo de férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02110.4.06  RECORRENTE:HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA  Rua Araranguá, 54 - Cordeiro  Inscrição Municipal nº  215.009-3  ADVOGADO:CARLOS SOARES SANT'  ANNA   RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA     ACÓRDÃO Nº   199 /2006  EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - LOCAL DE PRESTAÇÃO.   2-O ISS tem como fato gerador  a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados.  3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no do domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionalizados na legislação pertinente.  4-Falece competência jurídico - institucional à autoridade julgadora administrativa para decidir sobre a inconstitucionalidade da Lei.  5-A atividade do fisco é obrigatória e vinculada.  6-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes   da   Ata   de   Julgamento,  voto em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, para, com fundamento  nos art. 102, item 7.13, art.  114   inciso  I  e  art.  126, inciso  I,  da  Lei   nº   15.563/91, manter   a decisão   recorrida  e  julga"],
    [5944,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",9,"r  procedente  a Notificação Fiscal nº 15.02110.4.06, lavrada contra a sociedade empresária  HIGIENE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, determinando o recolhimento do ISS  no valor originário de R$ 7.205,50 (sete mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescido dos encargos financeiros legais aplicáveis e da multa de 40% (quarenta por cento) agravada em dobro tendo em vista o disposto no art. 134, VI,  alínea 'a', da Lei, nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº 16.306/97, combinado com o art. 136 da citada  Lei nº 15.563/91  C.R.F., em  21 de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL   (Gozo de férias)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.15046.8.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Av. João de Barros, 1912 - Encruzilhada  Inscrição nº  2.1416.095.04.0248.0000-5  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO               RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA  THEREZA  PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   200/2006  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 62, e 140, III, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação contra Lançamento nº 15.15046.8.06, formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em  21 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Gozo de férias)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02384.7.06  RECORRENTES: SOMONTAGENS - FEIRAS, CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA.  Rua Capitão José da Luz,  46 - Boa Vista  Inscrição municipal nº  203.797-1  RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  201/2006  EMENTA:1- NOTAS FISCAIS - PRAZO DE VALIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.  2-As notas fiscais impressas até a data da publicação do Decreto nº 17.659 (19 de junho de 1997) têm sua validade por tempo indeterminado (art. 2º).  3 -Recurso necessária recebida  Recurso voluntário não recebido..  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.02384.7.06, lavrado contra SOMONTAGEMS FEIRAS CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F. em,   21  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (Gozo de férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02154.1.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA   FONTE   RECORRIDO:PRO ION LTDA.  Av. Portugal, 163  Inscrição Municipal nº 144.838-2  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA THEREZA PAZ AMARAL   ACÓRDÃO Nº   202 /2006  EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES - NOTIFICAÇÃO.   2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, exclui-se os respectivos valores do lançamento de ofício.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02154.1.06, lavrada contra PRÓ ION LTDA, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para cumprimento da decisão monocrática.  C.R.F., em  26  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva    Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO /CONSULTA Nº 15.48520.0.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE    RECORRIDO:GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA  Rua Coelho Neto, 397 - Campo Grande  Inscrição municipal nº 330.462-0  RELATORA:CONSº:   SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª:   MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº  203/2006  EMENTA: 1- SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE  - CONSULTA.   2-A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd' da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora e das notas da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 150, VI, 'd', da Constituição Federal c/c o artigo 5º, V, 'd', da Lei nº 15.563/91, responder à Consulta nº 15.48520.0.06, formulada por GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA, no sentido de que serviços de edição, impressão de livros, jornais, revistas, cadernos e apostilas, não são alcançados pela imunidade prevista no artigo 150, VI, (d), da Constituição Federal, alcançando  apenas o papel e os filmes fotográficos destinados à composição do produto final.  C.R.F., em 26 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CO"],
    [5945,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",10,"NSULTOR FISCAL  (Ausência justificada)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58916.6.05  RECORRENTE:ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA  Av. Doutor José Rufino, 2454 - Barro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 362.510-9    RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA -MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL   REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA   ACÓRDÃO Nº 204/2006   EMENTA:1-NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-Todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem direta ou indiretamente de prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços, estão obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária (art. 127 da Lei 15.563/91).  3-Os Contribuintes do ISS ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço para registrar a prestação de serviços e servir de base para o respectivo lançamento nos livros fiscais.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora   e   das   notas   constantes  da Ata   de Julgamento, em receber o recurso voluntário e, com fundamento no art. 127 da Lei 15.563/91 c/c o art. 9º do Decreto  15.950/92, negar-lhe provimento para, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.58916.6.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA,  determinando que seja recolhida a quantia de R$ 100,00 (cem reais), acrescida de juros e da multa 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, IV, 'c' da Lei nº 15,563/91.  C.R.F, em, 27 de dezembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral -  RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA   Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)     PROCESSO/CONSULTA Nº  15.56133.2.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:COOPSERSA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE   DE PERNAMBUCO  Av. Visconde de Suassuna, 717 - 1º andar - Santo Amaro - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 282.895-2  RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 205/2006  EMENTA:1-COOPERATIVA - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - I.S.S. - CONSULTA.  2- Deve a cooperativa emitir Notas Fiscais de Serviços discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto, o montante a recolher e querendo pode especificar, no documento, as deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 115, § 11 da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 17.420/06.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 5º, II da Constituição Federal, 102 e 115, § 11 da Lei 15.563/91 e 23 do Decreto 15.950/92, responder à Consulente COOPERSA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, que deve emitir a Nota Fiscal de Serviço discriminando o preço dos serviços, a alíquota do imposto  e o montante total a recolher e, querendo, pode o consulente indicar a base de cálculo do ISS devido, incidente sobre as suas atividades, qual seja, o valor total dos serviços, subtraindo os valores repassados  aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações e das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade.  C.R.F., em   27 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.48222.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVOJULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:INDÚSTRIA E COMÉRCIO MONGRAF LTDA  Rua Gervásio Pires, 65 - Boa Vista - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 121.224-9  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 206/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMUNIDADE - CONSULTA.  2- A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, 'd! da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos.  3-Remessa necessária recebida.  Decisão  confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal c/c o art. 5º, V 'd' da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, para responder à Consulente que a edição e impressão de livros, jornais, revistas, cadernos e apostilha não está alcançada pelo imunidade prevista no art. 150, VI, 'd' da Constituição Federal.  C.R.F., em   27 de dezembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.59257.6.05 J  RECORRENTE: L C ARAÚJO ELETRO  ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA  Rua Engenheiro Brandão Cavalcante, 61 - Prado  Inscrição Municipal nº 143.762-3  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR  RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   207/2006  EMENTA: 1- ISS - PRÓPRIO NÃO RECOLHIMENTO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.   2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados.  3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionado na legislação competente.  4-A legislação tributária do Município está subordinada, até 31/07/2003, ao Decreto-Lei nº 406/68, recepcionado pela Constituição Federal em vigor, e, após aquela data, está subordinada à Lei Complementar nº 116/2003.  5-Recurso Voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Vo"],
    [5946,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",11,"luntário, mantendo a decisão recorrida, para, com fundamento nos art. 102, item 68 e 73 da Lei nº 15.563/91, com a redação da época da ocorrência dos fatos gerador, art. 114 e art 126, inciso I da citada Lei nº 15.563/91,  julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.59257.6.05, lavrada contra L C ARAÚJO ELETRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, determinando  o recolhimento do ISS no montante original de R$ 10.171,41 (dez mil, cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos), acrescida dos encargos legais aplicáveis, além da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/891, aplicada em dobro em relação ás competências a partir de junho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 136 da citada Lei nº  15.563/91.   C.R.F., em    27 de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva    Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.54583.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA  MONTEZUMA   BATISTA BELO   RECORRIDO:L.  PRIORI    INDÚSTRIA   E COMÉRCIO LTDA.     Rua Irmã Maria David, 515 - Casa Forte  Inscrição nº  10.604.155/0001-90        RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº 208/2006  EMENTA: 1- ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO 'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA  2- Não  se  aplica  a  Portaria  nº  004/2006,  de  27   de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.  3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas        construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 106, do CTN, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.54583.0.06, formulada por L. Priori Indústria e Comércio Ltda., determinando seja realizado novo lançamento, utilizando como base de cálculo os valores das frações  ideais do terreno.   C.R.F., em   28 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Rejane Soares da Silva    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.58913.7.05  RECORRENTE: ETNA  ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  Av.  Doutor José Rufino, 2470 - Barro  Inscrição municipal nº  262.510-9  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTAA BELO  RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº 209/2006  EMENTA:1- FUNCIONAMENTO SEM PRÉVIA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA.   2-A Taxa de Licença e Localização é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação e incide sobre a localização de qualquer estabelecimento no Município do Recife.  3- A localização de qualquer estabelecimento no território do Município do Recife está condicionada à previa Licença de Localização.     4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada, à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas nego-lhe provimento, para, mantendo a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 137, da Lei nº 15.563/91, procedente o Auto de Infração nº 15.58913.7.05, lavrado contra ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA, determinando o recolhimento da importância de  R$ 100,00 (cem reais), atualizada monetariamente, ex vi o disposto no § 3º, do artigo 137, da mesma Lei, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 16.126/95.  C.R.F. em,   28  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Thereza Paz Amaral    Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/RESTITUIÇÃO  N° 15.95722.7.05.  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO                                 ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO: MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA  Rua Costa Gomes, 28, sala 02 - 1º andar - Madalena  Inscrição Municipal nº  261.894-0  RELATORA: CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°    210/2006  EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO - ISS  PRÓPRIO - IMUNIDADE.  2-Devidamente reconhecida a imunidade tributária, não há que se falar em recolhimento de ISS próprio.   3-O sujeito passivo tem direito à restituição de tributo pago indevidamente.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária, mas manter a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.95722.7.06, formulado por MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA, devendo  ser-lhe restituída a quantia original de R$ 9.405,00 ( nove mil, quatrocentos e cinco reais) recolhida em 10 de setembro de 2004, atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição da Requerente para pagamento, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em debito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F, em   28  de dezembro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -  CONSUL TOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02204.9.06  RECORRENTE: TECHMACHINE LTDA.   Av. Dr. José Rufino, 3463, aptº 302 - Barro  Inscrição Municipal nº 272.280-1  RECORRIDO:GERÊNCIA  OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª   MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº   "],
    [5947,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",12,"211/2006  EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVO - NÃO RECEBIMENTO.   2-Não se recebe recurso interposto fora do prazo legal (art. 181, Lei nº  15.563/91).  3 Recurso Voluntário não recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no artigo 181, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pelo artigo 3º, da Lei nº 16.474/99, em não receber o recurso voluntário, dada a sua intempestividade.  C.R.F., em  28 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/CONSULTA Nº  15.62603.7.06  RECORRENTE: GERÊNCIA  OPERACIONAL  DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A.-   GISELLY RODRIGUES ALVES  RECORRIDO:COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANESP  Rua Benfica, 326 - Madalena  Inscrição Municipal nº   010.620-8  RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACÓRDÃO Nº   212/2006  EMENTA: 1-ISS - CONSULTA FISCAL - BASE DE CÁLCULO DO ISS DAS COOPERATIVAS.  2-O ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços não compreendidos na competências dos Estados, incidindo, também, taxativamente, sobre os serviços de saúde, assistência médica e congêneres, 'ex vi' do art. 102, item 4, da Lei nº 15.563/91.  3-A Consulente goza do direito de deduzir da base de cálculo para incidência do ISS, os valores pagos ou repassados aos cooperados decorrentes de serviços prestados em virtude de contratos celebrados, bem como das despesas relativas a outros serviços contratados desde que estejam vinculados diretamente à sua atividade - fim.  4-A Consulente não está obrigada a reter a alíquota de 4% (quatro por cento) do ISS por pagamentos de prestação de serviços, desde que disponha da comprovação do recolhimento desse imposto feito pelo cooperado na condição de  contribuinte individual ou autônomo, na conformidade do disposto no inciso III do § 12º do art. 115 da Lei nº 15.563/91 com a redação dada pela Lei nº 17.240 de 07/07/2006.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento em responder à Consulta protocolada sob o nº 15.62603.7.06, formulada por COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANESP, que a consulente goza do direito de proceder ao recolhimento de seu ISS com a dedução na base de cálculo dos valores repassados aos seus cooperados decorrentes de serviços prestados em virtude de contratos celebrados, bem como das despesas com outros serviços contratos vinculados diretamente á sua atividade-fim, desde que a cooperativa venha a atender a outros requisitos legais, dentre esses, comprovar o recolhimento efetivo do ISS pelo cooperado na condição de autônomo.   C.R.F., em  28  de  dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda  Maria Rejane Soares da Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo -  CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.50929.0.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO  RECORRIDO:TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA  RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA     ACÓRDÃO Nº     213/2006  EMENTA:1- ISS - CONSULTA - SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS - SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - LOCAL DA PRESTAÇÃO - APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03.  2-O ISS incidente sobre os serviços  de supervisão, coordenação e controle das obras de adequação de capacidade e restauração em rodovias, realizados em datas anteriores à vigência da Lei Complementar nº 116/03 (1º de agosto de 2003), deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.  3-O ISS incidente sobre esses mesmos serviços executados em datas posteriores à vigência da LC nº 116/03 deve ser recolhido no local de sua prestação.  4-O ISS incidente sobre os serviços de elaboração de projeto executivo de engenharia é devido no local do estabelecimento prestador, qual seja o Município do Recife.(art. 3º, caput da Lei Complementar nº 116/03 e o art. 114, I, da Lei Municipal nº 15.563/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.933/03).  5-Em obediência ao princípio da recepção, a Lei Complementar nº 116/03 retira, imediatamente, o fundamento de validade de Leis Municipais que regulam de forma diversa o local onde o imposto é devido.  4-Remessa necessária recebida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento artigos 3º, e seu inciso III, e subitens 7.19 e 7.03, da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116/03, 114, I, 102, item 31, da Lei nº 15.563/91 então vigente, subitens 7.17 e 7.03, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, responder à Consulta nº 15.50929.0.06, formulada por TECNOPLAN PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, nos termos das Ementas acima.   C.R.F. em,  28  de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL"],
    [5948,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Retificar a portaria Nº 164 de 17 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 054 de 18 de maio de 2006, para que seja incluído o nome da servidora LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE matrícula nº 842-7, parte integrante do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, Nº 240 de 05/12/06.    Republicada por incorreção.    Recife,26 de janeiro de 2007    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental"],
    [5949,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Resultado de Julgamentos de Autos de Infração",1,"RESULTADO DE  JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pela Exma. Sra. Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 07.22023.5.06       Autuado: Valdson Imóveis    Endereço: Av. Fernando Simões Barbosa, 22, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.340.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 001/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, e que o infrator faça a retirada da placa instalada em árvore no logradouro público com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    2)  Nº do Auto de Infração: 07.22028.7.06       Autuado: Valdson Imóveis    Endereço: Av. Fernando Simões Barbosa, 22, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.340.04  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 001/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 92,11 (noventa e dois reais e onze centavos) com as devidas correções legais, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    3)  Nº do Auto de Infração: 07.24146.9.05       Autuada: Sandra Melo    Endereço: Av. Antônio de Goes, 404, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1715.200.04.0050.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 002/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, e que a infratora faça o plantio de quatro indivíduos arbóreos, no mesmo passeio público onde ocorreu o dano com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    4)  Nº do Auto de Infração: 07.35778.0.06       Autuada: Sandra Melo    Endereço: Av. Antônio de Goes, 404, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1715.200.04.0050.0000.6  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 002/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 92,11 (noventa e dois reais e onze centavos) com as devidas correções legais, com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    1)  Nº do Auto de Infração: 07.28318.2.03      Autuado: Posto Praeiro - Parshall Petróleo Ltda.   Endereço: Av. Presidente Dutra, 451, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1835.035.02  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 003/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, e que o infrator faça o plantio de dois indivídous arbóreos, no mesmo passeio público onde ocorreu o dano com base no Art. 119, I da Lei 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96.    1) Nº do Auto de Infração: 07.12033.8.06        Autuado: Colégio e Curso Especial Ltda.        Endereço: Rua Joaquim Felipe, 116 Boa Vista, Recife- PE, Inscrição Imobiliária: 6.1785.115.02.0122.0000.2  Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 004/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 27.631,39 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), com base no Art. 119, II da Lei 16243/96 e o retorno do local ao estado anterior ao dano, como forma de reparação ao dano ambiental, com base no art. 124 da Lei 16243/96, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96."],
    [5950,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato da presidência - Csurb",1,"Companhia de Serviços Urbanos do Recife  Atos da Presidência    ATO PRESI Nº 02/07  O Diretor da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :   1.Designar a Sra. Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula nº 50310-0, como responsável pelas verbas do suprimento individual, consumo e serviços da PRESI, em substituição a Marconi Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula nº 50303-7, devendo a mesma realizar periodicamente as prestações de contas.    Recife, 26 de janeiro de 2007    Alexandre Arthur de Sena Santos  Diretor Presidente"],
    [5951,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na Portaria nº 131/2006-GAB/SS, de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 118, de 21 de outubro de 2006, referente a servidora Aurenice Reis Gomes:    Onde se lê:      'Código de Lotação nº 18113112241', ...    Leia-se:  ...'Código de Lotação nº 181131121241', ...    Atenciosamente,    Evaldo Melo de Oliveira  Secretária"],
    [5952,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 10.01.07  PROCESSO NOME MATRIC  0719464406 BRUNO GUIMARAES DE FREITAS 704257    EM 16.01.07  PROCESSO NOME MATRIC  0716770905 SANDRA SIMONE MORAES DE ARAUJO 643820  0793428005 MARCELA GURGEL DE AMORIM MEDEIROS 645345  0708832706 LUIZ FELIPE LYNCH DE MORAES  695576  0713895306 CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 707901  0714739506 JOSE RICARDO DE ARAUJO LEMOS 677149  0716674806 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 704405  0719308206 DILAMAR MOREIRA PINTO 683910  0719457806 SERVIO FIDNEY BRANDAO DE MENEZES CORREIA 704204  0719466706 GUILHERME JOSE DE CAMPOS BARROS 695227  0719782606 KARLA VERONICA BELTRAO MAGALHAES 677134  0722155906 LUCIANA PATRIZIA ALVES DE ANDRADE VALENÇA  677100  0727715206 CARLA FONSECA ZAMBALDI 710301  0728699006 JAMESSON AUGUSTO A. MARANHAO JUNIOR            692323  0729901806 VIVIANE FEITOSA DE ALBUQUERQUE  8855  0730442306 GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS   8051  0731606006 ANA PERNAMBUCANO DE MELLO   8006  0733223006 MARCIA PEREIRA DE SIQUEIRA   8912  0734693006 JOSE ALEXANDRINO DE CUNHA CAVALCANTI NETO 3461  0735058706 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO   8358  0735060106 MARIZA YEDA G  DE SOUZA BEZERRO DE BRITO 7495  0735061806 SERGIO DENIZARD SA BARRETO BARROS  7500  0739053006 DYHANNE CARRILHO FELIX DA ROCHA  4147  0741616806 JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA   1721  0742955006 RENATA CARNEIRO DE MENEZES   7586  0743280706 ZULEICA MARIA RAMOS DA SILVA   4632  0743281306 LUCIANO DE MOURA SANTOS   4814  0748981306 SELENE CORDEIRO VASCONCELOS  8472  0752513006 PAULO CESAR PARAISO DANTAS   2247  0753407006 RUI LUIZ SOARES DA COSTA   7131  0753666506 FREDERICO G  DE OLIVEIRA T B. HENRIQUES           712290  0754667506 ANA MARIA DE LIMA BARROS   0540"],
    [5953,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 101/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E   Art. 1º - Designar o Servidor discriminado a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Sérgio Roseira Saldanha matrícula nº. 9224-0, da CTTU.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário."],
    [5954,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 006/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 13/06, de 11 de janeiro de 2006,  R E S O L V E   Conceder a servidora Comissionada da Câmara Municipal do Recife, Ana Paula Ramos Lacerda, matrícula nº. 97.517-6, lotada no Gabinete do Vereador Luciana Azevedo, Licença Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de janeiro de 2007 a 30 de abril de 2007, conforme Atestado Médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de Janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Diretor do Departamento de Administração."],
    [5955,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Relatório de Gestão Fiscal",1,"CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus  Artigos 48 e 55,  conforme  demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2006 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN  586 de 29/08/2005.    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  (tabela em anexo)    Recife, 25 de janeiro de 2007.        Josenildo Sinésio  Presidente          João Arraes   1º Secretário"],
    [5956,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Europa se rende ao Frevo durante evento de turismo",1,"O frevo está prestes a completar 100 anos e as comemorações já ultrapassam fronteiras. Na última quarta-feira (24), no primeiro dia de um dos eventos mais importantes do cenário turístico internacional, a Bolsa de Turismo de Lisboa (BLT), a Prefeitura do Recife provou com muito louvor que a capital pernambucana é o destino certo para quem procura dias de alegria e descontração. O prefeito João Paulo está em Portugal conferindo a participação do Recife no evento, que ocupa um dos estandes.    O prefeito considerou a feira muito produtiva e ficou feliz em ver o interesse demonstrado pelo Carnaval da capital pernambucana. 'O estande do Recife recebeu muito movimento e foi prestigiado por operadores importantes', declarou.    Depois das tradicionais trocas de contatos, rodadas de negócios e da apresentação dos principais destinos brasileiros, a PCR apresentou um grupo de passistas de frevo, comandado pela dançarina Mariângela, e distribuiu  brindes alusivos à cultura recifense. 'A nossa intenção, como diz a letra do músico Alceu Valença, foi fazer os europeus sentirem a embriaguez do frevo que entra na cabeça, depois toma o corpo e acaba no pé', disse o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, que tem como primeira estratégia a promoção da cultura pernambucana como um dos principais produtos turísticos do Estado.     Na sala de imprensa, por exemplo, onde se concentra a divulgação de produtos e destinos presentes na BTL, o material promocional brasileiro é somente do Recife. Apoiaram e participaram da comemoração do centenário do frevo, em Portugal, o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, a presidente da Embratur, Jeanine Pires, o secretário executivo da Comissão do Turismo Integrado do Nordeste, Roberto Pereira, entre outras autoridades nacionais."],
    [5957,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prêmio",1,"O prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, participou, na última quarta-feira (24), da cerimônia de entrega do 13º Prêmio Cristina Tavares, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjo-PE). Siqueira entregou o prêmio de melhor criação gráfica para jornalismo impresso ao profissional Bruno Falcone, do Jornal do Commercio, que venceu com o trabalho 'Morte e Vida de um Sonho Severino'. 'São excelentes profissionais que fazem a imprensa do Estado, ajudando a construir uma sociedade mais digna', disse. Concorreram 39 finalistas em 13 categorias."],
    [5958,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Novos secretários do Recife tomam posse",1,"O auditório Capiba, no edifício-sede da Prefeitura, ficou pequeno para a posse dos novos secretários de Habitação, José Humberto Moura Cavalcanti Filho, e de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes de Souza. Os novos titulares das pastas foram empossados pelo prefeito em exercício, Luciano Siqueira, na última quinta-feira (25). Secretários municipais, representantes do Governo do Estado e prefeitos de diversas cidades prestigiaram o evento.   Em seu discurso, o secretário José Humberto Moura ressaltou as ações desenvolvidas pela PCR na área de habitação. 'Vamos dar continuidade aos projetos da gestão para melhorar a vida dos mais humildes', afirmou. O novo secretário de Administração falou da emoção de assumir a pasta. 'Estou muito contente por poder contribuir com a equipe da Prefeitura', disse Fernando Nunes.    A cerimônia foi encerrada com discurso do prefeito em exercício Luciano Siqueira e ato de assinatura do livro de posse. 'Os novos secretários terão um grande desafio. Vão intermediar conflitos e contribuir para que a cidade funcione da melhor maneira possível. Para isso, terão que dialogar com diferentes setores, convivendo e aprendendo com as diferenças', disse."],
    [5959,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Luciano reúne-se com embaixador francês",1,"Na última quinta-feira (25), o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, foi recebido pelo embaixador da França, Antoinne Pouillieut, em almoço oferecido pelo consulado francês, no restaurante do Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. Participaram do encontro o primeiro secretário da Embaixada da França, Eric Amblard, o cônsul Jean Claude Lenoir, além do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins, e o presidente da Aliança Francesa, Armando Vasconcelos. Acompanharam o prefeito em exercício, o coordenador de Relações Internacionais da PCR, Roberto Trevas, o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte, e o chefe de gabinete do vice-prefeito, Tadeu Lyra.     'O almoço foi um encontro de cortesia promovido pelo embaixador francês', disse Luciano Siqueira. Segundo ele, a conversa girou em torno do projeto de cooperação existente entre as cidades Recife e Nantes (França), além da intenção de intensificar as relações de intercâmbio entre cidades francesas e a capital pernambucana."],
    [5960,2007,11,"2007-01-27T00:00:00","Notícias","Notícias","","Inscrições para o 10º Concurso de Poesia",1,"Estimular a criação literária, além de despertar o interesse para que o público freqüente a Biblioteca Popular de Afogados. Eis os objetivos do 10º Concurso de Poesia, promovido pela Prefeitura. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas até o dia 23 de fevereiro e podem ser feitas por pessoas com mais de 16 anos, das 9h às 17h, na rua Jacira s/nº, em Afogados. A homenageada desta edição é Ladjane Bandeira.    Cada concorrente poderá inscrever, no mínimo, cinco e, no máximo, dez poemas inéditos. Serão selecionados os cinco melhores poemas de dez poetas, num total de 50 poemas, que comporão a Coletânea Ladjane Bandeira de Poesia."],
    [5961,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO N º 22.594 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Estabelece normas para a realização do censo previdenciário (recadastramento) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da administração municipal direta e indireta, dos pensionistas e dos aposentados do Município, e dá outras providências.  O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,    CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município, incluídas suas autarquias e fundações, e dos aposentados e pensionistas pagos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores para o cadastro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município -     CONSIDERANDO que, para esse fim, faz-se necessária à identificação do servidor, do seu perfil funcional, de sua lotação, do seu enquadramento funcional, bem como de outras informações consideradas fundamentais para o Regime Próprio de Previdência do Município -   DECRETA:    Art. 1º. Ficam estabelecidos nos termos deste Decreto as normas e procedimentos para a realização do censo previdenciário (recadastramento) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município, incluídas suas autarquias e fundações, e dos aposentados e pensionistas pagos pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sendo atribuído a esta e à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a incumbência de coordenar a sua realização.    Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput deverá ser realizado em período não superior a 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29 de janeiro de 2007.    Art. 2°. O levantamento dos dados cadastrais e funcionais dos servidores será feito através da apresentação dos originais dos seguintes documentos:    I - para os servidores efetivos: PIS/PASEP -  CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) e Comprovante de Residência.    II - para os servidores inativos: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes -  Certidão de Tempo de Contribuição do INSS ou de outro(s) Ente(s) -  Portaria de Aposentação e Comprovante de Residência.    III - para os pensionistas: CPF -  Carteira de Identidade -  Título de Eleitor -  Certidão de Nascimento ou de Casamento -  Certidão de Nascimento dos Dependentes e Comprovante de Residência.    § 1°. A Prefeitura do Recife definirá, mediante Portaria do seu titular, os postos encarregados da recepção dos documentos, indicando os locais e datas em que os mesmos serão recebidos, de comum acordo com a instituição contratada para a execução dos serviços.    § 2°. Além dos documentos referidos nos incisos deste artigo, os servidores efetivos da administração pública municipal, direta e indireta, ficam obrigados a entregar, ao recadastrador, a Certidão de Efetivo Exercício Profissional, conforme especificações constantes do Anexo I deste Decreto, preenchida e assinada pelo Chefe da Unidade em que o recadastrando trabalhe efetivamente.    Art. 3°. A entrega dos documentos por intermédio de procurador somente será aceita nas seguintes hipóteses:    I - afastamento do servidor para qualificação profissional fora do Estado, à vista de documento que comprove essa condição e da necessária autorização para esse afastamento -     II - comprovação de residência noutro Estado ou fora da Região Metropolitana por parte do servidor ativo, aposentado ou pensionista mediante apresentação de Atestado de Vida e Residência, expedido por Órgão de Segurança Pública do Estado de sua residência, no qual conste declaração expressa de que ali reside -     III - dificuldade de locomoção em decorrência de problemas de saúde do servidor ativo, aposentado ou do pensionista à vista de atestado médico que comprove essa dificuldade, hipótese em que o procurador, ao entregar os documentos no posto de recepção, deverá registrar o fato para posterior visita domiciliar, como condição de conclusão do censo previdenciário (recadastramento).    §1º. Na hipótese do inciso II, o servidor ativo, aposentado ou pensionista apresentará declaração de vida e residência, devidamente assinada sob as penas da lei, de acordo com o modelo constante no Anexo II deste Decreto.    §2º. A instituição de procurador, previsto no caput deste artigo, se dará por meio de instrumento público, com prazo de validade máximo de 06 (seis) meses, dando poderes específicos para representação do servidor ativo, inativo ou pensionista junto à Prefeitura do Recife e a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores para fins de seu recadastramento, autorizando o mandatário a prestar quaisquer esclarecimentos que venham a se tornar necessários em cada caso.    Art. 4°. A partir do mês de junho de 2007 o pagamento do servidor ativo, aposentado e do pensionista fica condicionado à efetiva conclusão de seu recadastramento.    Art. 5°. Os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município deverão participar, no âmbito de suas respectivas competências, da execução do censo previdenciário (recadastramento), inclusive facilitando a divulgação e atendendo, no que lhes couber, ao disposto neste Decreto.    Art. 6°. Ficam o Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e o Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores autorizados a expedirem os atos normativos complementares que venham ser necessários à plena execução deste Decreto.     Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ANEXO I DO DECRETO 22.594/2007    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE  CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL    Certifico que o(a) servidor(a) ___________________________________________________________________________  ____________________________________________________________, Matrícula nº ___________________, exerce as suas funções neste Órgão, conforme identificado abaixo, tendo freqüência regular.  ÓRGÃO: ___________________________________________________________________________________________  SETOR:____________________________________________________________________________________________  CARGO: ___________________________________________________________________________________________  NOME DO CHEFE IMEDIATO: _________________________________________________________________________  MATRÍCULA DO CHEFE IMEDIATO: ____________________________________________________________________    Declaro, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, que as informações deste documento são verdadeiras.    RECIFE, ____ de ____________________ de 2007.    Assinatura e carimbo do Chef"],
    [5962,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",2,"e Imediato    ANEXO II DO DECRETO 22.594/2007    DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA    Eu, (nome do servidor inativo ou do pensionista) , matrícula número (...número) portador do documento de identificação número (...número) expedido por (órgão expedidor) , declaro sob as penas da lei, que vivo e resido à nome do logradouro, número, complemento , bairro, cidade , Unidade da Federação .     Cidade / Unidade da Federação, dia de mês de 2007.    Assinatura do Servidor  Reconhecimento da firma do servidor/responsável pelo pensionista"],
    [5963,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N º 300 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JAINETE MEDEIROS DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.501-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 301 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LUIZ HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA, matrícula nº 71.393-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear VIVIANE FERRÃO PEREIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 302 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0027/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 57.152-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de outubro de 2006.    PORTARIA N º 303 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1086/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 32.371-1, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 11 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 304 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, DANIELA KARLA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 65.839-4, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Gestora da Creche do Ibura, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 305 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSIANE CARLOS TENÓRIO, matrícula nº 54.232-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a contar de 17 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115833 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 306 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CRISTINALVA SILVA SOARES, matrícula nº 37.416-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear ESTER DA SILVA JUREMA, matrícula nº 33.438-5, a contar de 01 de fevereiro de 2007, Código de Lotação nº 14115310 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 307 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, matrícula nº 55.287-6, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Lagoa Encantada, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la, para exercer a referida função na Escola Itinerante de Informática da RPA 06, a contar de 17 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1414381 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA N º 308 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 56.364-5, do cargo comissionado Coordenadora Gestora da Creche Professor Francisco Amaral Lopes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2006.    PORTARIA N º 309 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1088/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, BETÂNIA TRAJANO VELOSO, matrícula nº 38.437-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Córrego da Bica, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 310 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOSA, matrícula nº 62.420-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Supervisão às Licitações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 311 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, REINALDO MOREIRA DE MELO, matrícula nº 68.314-10, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 312 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0021/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, RONALDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 69.401-1, do cargo de provimento em comissão Gerente de Estação Regional Nordeste RPA - 2, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2' da Diretoria de Engenharia, da CODECIR, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 313 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 647-A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUZIANA DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 69.691-7, do cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Ambientes Naturais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 21 de novembro de 2006.    PORTARIA N º 314 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0011/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANTONIO JOSÉ DO AMARAL E SILVA, matrícula nº 72.466-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, Código de Lotação nº 3213 e Centro de Custo nº 320123040, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 315 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe"],
    [5964,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"s, tendo em vista o contido no Ofício nº 0011/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, JOSÉ NILSON DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 71.003-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, Código de Lotação nº 32132 e Centro de Custo nº 320123040, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 316 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0079/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADRIANA GONÇALVES NEVES, matrícula nº 67.766-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18112122 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N º 317 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0060/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, YARA FALCÃO TOSCANO, matrícula nº 71.571-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 18012074.    PORTARIA N º 318 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0040/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, PAULETTE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.392-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1813 e Centro de Custo nº 18012078.  PORTARIA N º 319 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0037/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, MÔNICA REJANE SANTA CRUZ SILVA, matrícula nº 36.264-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear SUIYN DE SÁ LEITÃO SILVA, matrícula nº 71.117-9, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18124 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA N º 320 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0035/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANA PAULA BARBALHO VIEIRA DA MOTA, matrícula nº 69.764-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1812223 e Centro de Custo nº 18012078.    PORTARIA N º 321 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0036/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SUIYN DE SÁ LEITÃO SILVA, matrícula nº 71.117-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811311 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N º 322 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0059/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SUZANA GORETH DE MATOS JOFILSAN, matrícula nº 69.984-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear CLÉSIA ALVES DE FRANÇA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181126 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N º 323 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0042/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N º 324 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0018/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, SÉRGIO RICARDO SANTOS CAMPELLO, matrícula nº 902-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e nomear JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº 911-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação.    PORTARIA N º 325 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0018/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº 911-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Presidência, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação.    PORTARIA N º 326 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Dispensar, ANTONIO FRANCISCO NETO, matrícula nº 31.496-4, da função de Supervisor Operacional de Acompanhamento de Programas, símbolo 'FG1', da Diretoria de Planejamento e Articulação Social, da Secretaria de Habitação, a contar de 17 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 327 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0078/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, IRIS MARIA DA SILVA, matrícula nº 66.650-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar TÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 55.001-2, para exercer a referida função, a contar de 20 de dezembro de 2006.    PORTARIA N º 328 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0058/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, ANTÔNIO PÁDUA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 56.481-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designa-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811219 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N º 329 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0044/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, CARLA ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº 66.564-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gam"],
    [5965,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"a, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA THEREZA BIOCA NEVES, matrícula nº 60.704-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N º 330 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0019/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Nomear, CLAÚDIO JOSÉ BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Nordeste RPA - 2, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 331 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, ANDERSON TAVARES CORREIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 21 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 38012214 e Centro de Custo nº 3810.    PORTARIA N º 332 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA, para exercer o cargo de provimento de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA N º 333 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, NÚBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, matrícula nº 61.232-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo Centro Comunitário Salesiano do Recife, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830.    PORTARIA N º 334 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA MARIA BORGES LOPES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Gerente de serviços de Suprimentos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 141851 e Centro de Custo nº 140120360.    PORTARIA N º 335 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA CLARA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº 64.848-8, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Gestora da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 1411332 e Centro de Custo nº 140121790.    PORTARIA N º 336 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0219/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ELZIRA MARIA MONTEIRO, matrícula nº 38.141-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115716 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 337 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0058/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA N º 338 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 62.749-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 14115519 e Centro de Custo nº 140121780.    PORTARIA N º 339 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0054/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, MÉRCIA MARIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 141833 e Centro de Custo nº 140120360.  PORTARIA N º 340 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0075/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, EDUARDO AUGUSTO DUQUE BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 181612 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA N º 341 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0077/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 64.527-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Regulação Médica, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 18012079.    PORTARIA N º 342 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0076/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 343 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Nomear, FRANCISA LIMA TOLEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Preservação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 06 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 3213 e Centro de Custo nº 320123040.    PORTARIA N º 344 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0027/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 16.047-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão "],
    [5966,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"Gerente de Análise de Riscos Tecnológicos, símbolo 'DDR', CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, matrícula nº 69.975-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 34764 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA N º 345 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0029/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 71.052-1, Gerente Operacional de Sistema de Geo - Informação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Análise de Risco do Ambiente, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, matrícula nº 70.960-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 34763 e Centro de Custo nº 34012211.    PORTARIA N º 346 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0026/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CIRO CARVALHO PALMEIRA, matrícula nº 62.281-5, Assessor Técnico - Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Diretor de Maio Ambiente, símbolo 'DS2', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, MAURO MACIEL BUARQUE, matrícula nº 43.823-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 3416 e Centro de Custo nº 34012094.    PORTARIA N º 347 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0024/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ELOIZA DE BARROS VITAL, matrícula nº 24.513-7, Gerente de Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, TARCÍSIO DA FONTE NEVES, matrícula nº 70.450-0, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, Código de Lotação nº 3415 e Centro de Custo nº 34012068.    PORTARIA N º 348 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0023/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ALCINEIDE MARIA ANDRADE SILVA, matrícula nº 71.180-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Assessor Técnico, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, ERMELINDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 61.241-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA N º 349 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0020/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matrícula nº 65.971-6, Gerente Operacional Administrativa, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Gerente Regional de Controle Urbano da 3ª Coordenadoria Regional, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, ONILDA GOMES BEZERRA, matrícula nº 30.060-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 341733 e Centro de Custo nº 34012289.    PORTARIA N º 350 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0025/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº 37.788-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDR', DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular, ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 69.641-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 34168 e Centro de Custo nº 34012094.    PORTARIA N º 351 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0028/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA, matrícula nº 17.152-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços 2, símbolo 'DDI', DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matrícula nº 70.693-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 34181 e Centro de Custo nº 34012566.    PORTARIA N º 352 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2281/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, IDELFONSO ARAÚJO REGO NETO, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA N º 353 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.17256.5.06, com base no Parecer nº 1139/2006 e o Encaminhamento Final de 26/12/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GERALDO PAULINO RIBEIRO, Agente de Defesa de Patrimônio, matrícula nº 51.294-9.    PORTARIA N º 354 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da CI Nº 001/2007 - DMA/SADGP, do Diretor da Diretoria de Modernização Administrativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - SADGP - Diretoria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAMPOS ABELENDA, Matrícula 53.706-6, Administrador, que se encontrava a "],
    [5967,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 355 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o teor do ofício N° 363/2006 -GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, a servidora LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA, Administradora, Matrícula 5.134-9, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA N º 356 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 736/06 - DPR, do Diretor Presidente da Empresa de urbanização do Recife - URB/RECIFE, e do ofício nº 546/2006, do Secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de urbanização do Recife - URB/RECIFE, oS servidores MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, Matrícula 17.153-0, e PAULO ROBERTO JUSTINIANO REIS, Matrícula 17.206-5, que se encontravam à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 357 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 924/06 - DPR, do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, e do ofício nº 549/2006, do Secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor CARLOS ANTÔNIO RODOLFO DE MELO, Matrícula 3468-1, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA N º 358 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 735/06 - DPR, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora EDEILDA PINTO PEREIRA, Matrícula 21.193-3, que se encontrava à disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 359 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 550/06, do Secretário de Desenvolvimento Urbano - SEDUPE, do Governo de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula 54881-0, Assistente Administrativo, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, ficando lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 360 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 005/07 - DP, do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB, e do ofício nº 17/06, da Gestora de Administração de Pessoas/SES.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor ALMIR FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula 073105, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 361 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 295/2006 - GP, do Prefeito do Município de Catende.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Catende, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora EDEILDA PINTO PEREIRA, Matrícula Nº 21.193-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 362 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 081/2006- SADGP, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotada na Prefeitura do Recife, Secretaria de Assistência Social, a servidora DARCY MORAES CARVALHO DE ARAÚJO, Mat. 4236, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, a contar de 01.01.2007 até 31.12.2007.     PORTARIA N º 363 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta Nº 003/STU- REC/07, do Superintendente do METROREC.  R E S O L V E:  Determinar que continue lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31.12.2007, o servidor CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, Matrícula Nº 1.000.257-X, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/METROREC, através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento.    PORTARIA N º 364 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor da portaria Nº 008/2007, do Secretário Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - SEEL, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Matrícula 55.011-8, que se encontrava a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 11 de janeiro de 2007.    PORTARIA N º 365 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 12/2007, do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes.  R E S O L V E:  Determinar que permaneça a disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora MARIA MARLENE AFONSO LINS, Matrícula Nº 04310-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA N º 366 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições prevista pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife -   Considerando a relevância dos trabalhos que estão sendo realizados, pelo Grupo de trabalho, instituído pela Secretaria de Administração, que acompanha a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Desenvolvimento de Servidores da Administração Direta do Município do Recife -   R E S O L V E:    I.Prorrogar por mais 03, (três) meses a duração do Grupo de trabalho criado pela Portaria Nº 2728 de 16.10.2006 -     II.O grupo ora prorrogado, deverá apresentar o relatório mensal, ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, bem como, na conclusão o relatório final -     III.Aos integrantes do grupo, aplica-se o disposto no artigo 13 Lei N°15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2° da Lei N°15.512/91 -     IV.Manter na integra os demais itens da Portaria Nº 2728 de 16.10. 2006 -     V.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros contam a partir de 16.01.2007.    PORTARIA N º 367 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso publico de provas de ANALI"],
    [5968,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"STA DE COMPRAS, homologado e publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 406, do dia 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Analista de Compras em decorrência do não comparecimento de: Antônio José Ribeiro de Souza, Gerson Segundo de Almeida Silva, Gabriela Ramires Morosine, Nailma de Fátima Silva de Araújo, nomeados através da portaria nº 2893 de 06.11.2006, publicada no DOM Nº 124, do dia 07.11.2006 os candidatos abaixo relacionados:    CLASS INSCRI NOME  67 001335 Luiziana Cardim Prates Rodrigues  68 000121 Rogério Canto de Andrade Rosado  69 000338 Regina Coeli de Araújo Guerra  70 000303 Antonio Sobreira de Aragão Neto    PORTARIA N º 368 DE 23 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria Nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,  R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Ana Christina Muniz Cerqueira 62.892-3 Prof.I 02/01/2007  Cíntia Gonçalves dos Santos 62.535-5 Prof.I 17/01/2007  Danilza Correia de Oliveira 62.618-4 Prof.I 13/01/2007  Josane Patrício Saldanha 62.886-6 Prof.I 25/12/2006  Lívia Rio Lima Fragoso 62.873-7 Prof I 09/01/2007  Márcia Marilena Tavares Viana 62.633-2 Prof.I 15/01/2007  Maria Amanda Vitorino da Silva  62.869-9 Prof.I 27/12/2006  Rosecleide Oliveira da Rocha 62.516-9 Prof.I 18/12/2006  Stelita Rosado Russel Mota 62.586-7 Prof.I 18/01/2007  Sylvia Carla Bezerra de Brito 62.646-1 Prof.I 16/12//2006  Valdene Duarte Fonseca 62.763-5 Prof.I 27/10/2006    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 2327 DE 10 DE 10 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.02728.9.03, com base no Parecer n.º 357/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 4 de junho de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado e incorporado a estes, a gratificação de Insalubridade, que vem percebendo, há mais de 02 (dois) anos , além do adicional por tempo de serviço, a servidora IONE BRUNO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 19.093-7.     João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 3657 DE 19 DE 10 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 15.59975.3.01, com base no Parecer n.º 535/01, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da Lei nº 15.127/88, e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional n.º 20/98,   R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 75% (setenta e cinco por cento), da remuneração, que vinha percebendo, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA CARMEM DE H. ALBUQUERQUE, Assessora Jurídica, matrícula n.º 13.135-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2297 DE 11 DE 10 DE 2002  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº 1568/01 (Processo nº 07.03384.5.01) da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº 2668/01, com base no Parecer nº 601/2001 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso I, §§ 1º e 5º, da Lei nº 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda o que estabelece o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Ensaio Individual, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor SEVERINO RAMOS DA SILVA, Músico, matrícula nº 32.591-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 2577 DE 28 DE 09 DE 2005  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.40298.6.05, com base no Parecer nº 087/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público e 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JAILTON PAULINO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 10.762-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção    PORTARIA Nº 030 DE 03 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.19734.1.06, com base no parecer nº 960/2006, e Encaminhamento Final nº 16/10/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.568-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [5969,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2006 - CPLS - SCPG. Propostas classificadas  (licitantes vencedores/itens): MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. (vencedor dos itens 01 e 02) e GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. (vencedor dos itens 03,04,05 e 06). Propostas desclassificadas (conforme ata): SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, REPROCENTER LTDA., e GRÁFICA TAVARES LTDA. Empresas habilitadas: MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA e GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 24 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana B. do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.  AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de divulgação, por meio de carro de som, pelo período de 12 (doze) meses conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 08/02/2007 às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 24 de janeiro de 2007.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos de processamento de dados (03 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,03) e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02). Propostas desclassificadas: não houve.  Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e 2)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 24 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Pregoeira.    TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006 - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de 01 (uma) empilhadeira elétrica (01 Item). Resultado de Julgamento da Proposta. Proposta classificada: não houve. Proposta desclassificada (licitante/item): 1) PORTO BELO COMÉRCIO E TURISMO LTDA./(01). Recife, 24 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006  TOMADA DE PREÇOS  Nº 004/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO   OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Construção do Bloco 'C' da EMPREL,  conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Construção, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Edital. Empresas classificadas respectivamente, em primeiro lugar a L & R SANTOS  CONSTRUÇÕES LTDA, em segundo a STYLUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em terceiro a R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Recife, 24/01/2007. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 001/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SUBSTITUTO    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Ossos do Ofício - Confraria das Artes, inscrita no CNPJ sob o nº 05.286.859/0001-22, no valor de R$ 7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado à realização da prévia carnavalesca 'Suvaco da Asa', a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado à realização do Baile dos Artistas 2007, a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa  Iracema Maria de Abreu - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.961.274/0001-00, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à realização do evento denominado 'Mostra Nordestina Hip Hop Pelos de Águia' nos dias 19 e 20 de janeiro de 2007, no Marco Zero - Bairro do Recife, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da AGÊNCIA DE ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, visando três apresentações da 'Orquestra Popular do Recife', no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ocasião dos ensaios e final do Concurso de Rei e Rainha do Carnaval Multicultural 2007, nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2007, nesta Cidade nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 040/2006 - Objeto: Aquisição de comparador colorimétrico com prisma e soluções (03 itens), para atender às necessidades da Vigilância Sanitária da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vence"],
    [5970,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"doras a empresas: DELFINI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - EPP., nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 98,00 e R$ 280,00 respectivamente e MULT DIAGNÓSTICA LTDA. no item 03, com o valor unitário de R$ 167,73. Recife, 24 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. - Pres. da C.P.L em exercício / SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto básico de engenharia referente à 2º etapa da Via Mangue e dos serviços técnicos para selagem, reassentamento, cadastramento dos imóveis, pesquisa socioeconômico e apoio á desapropriação da população afetada pelo projeto daquela via (2º Etapa), nesta cidade. VENCEDORA: CONSULPLAN - Construções e Planejamento Ltda. CONVITE Nº 047/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 101 - OBJETO: execução das obras da praça situada entre as ruas: Caracituba, Travessa da Bandeira e Engemheiro Estevão Marinho, Pátio da Vila dos Motoristas, RPA 01, MR 1.2 - São José, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: IMG Incorporação e Construções Ltda. Recife, 25 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE TURISMO     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  GRUPO DE APOIO A NATUREZA E DESENVOLVIMENTO DO HOMEM INTEGRAL, para apresentação do 'Balé Folclórico do Porto', no Aeroporto do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. Recife, 25 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO..    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa DJUNBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL E SUSTENTÁVEL, para apresentação do 'Balé Cultural de Pernambuco', no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 29/01 a 18/02/2007, durante as Festividades Carnavalescas. Recife,  25 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO.Secretário.    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 002/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2007-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: LOTE 1 - CAMAROTES - ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA no valor global de R$ 358.900,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais) -  LOTE 2 - PORTICOS I - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), LOTE 3 - PÓRTICOS II - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) e LOTE 4 - ARQUIBANCADAS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS COM RESPECTIVOS LOTES E VALORES: LOTE 1 - CAMAROTES - ENGRENAGEM DE PRODUÇÃO LTDA no valor global de R$ 358.900,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e novecentos reais) -  LOTE 2 - PORTICOS I - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), LOTE 3 - PÓRTICOS II - COOPERARTE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, EM EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, ARTE, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) e LOTE 4 - ARQUIBANCADAS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB    AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO  (REPUBLICADO, FACE INCORREÇÃO)  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93,torna público a ANULAÇÃO da Licitação a seguir nomeada: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Recife,24 de janeiro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos-Presidente da CSURB.      COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  Concorrência nº 004/2006 - objeto: fornecimento de material de sinalização gráfica e contenção viária. A Comissão julgou habilitadas, para o item 01, as licitantes: Via São Paulo Comércio de Produtos e Serviços para Sinalização Ltda, Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda e ESSE - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda -  e inabilitadas, as licitantes: SINASC - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda, Casa Verre Indústria e Comércio Ltda, Construtora Ancar Ltda e SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Quanto ao item 02 licitado, todas as licitantes que apresentaram garantia de participação para este item foram julgadas inabilitadas, quais sejam: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda, Olinfibras Ltda, Construtora Ancar Ltda, ESSE - Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Tendo em vista decisão emanada da autoridade superior, com base no art. 48, § 3°, da Lei n° 8.666/93, a Comissão designa o dia 07 de janeiro de 2007, às 10h00, para que as licitantes do item 02 entreguem a nova documentação e proposta de preço - envelopes 01 e 02, respectivamente. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de janeiro de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006 - Objeto: serviços de consultoria para a elaboração de um plano geral de circulação viária e do projeto executivo de engenharia de tráfego. A Comissão Permanente de Licitação julgou habilitadas todas as licitantes, quais sejam: Geosistemas Enge"],
    [5971,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"nharia e Planejamento Ltda e Oficina - Engenheiros Consultores Associados Ltda. Fica designado o dia 02 de fevereiro de 2007, às 08h30, para abertura dos envelopes n° 02 - propostas técnicas, caso não haja interposição de recursos. A ata com o teor do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de janeiro de 2007. Christiane Vasconcelos - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação."],
    [5972,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA SAJ Nº. 013 /2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.  R E S O L V E:    ART. 1º PUBLICAR PARA OS EFEITOS DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 41 DA LEI Nº. 17.239/2006, A MÉDIA DOS VALORES ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) EXERCÍCIOS CORRIGIDOS PELO IPCA:    MÊS  MEDIA  JANEIRO  2.338.776,00  FEVEREIRO  2.238.347,00  MARÇO  2.930.168,00  ART. 2º FIXAR AS METAS DE ARRECADAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 42 DA LEI Nº. 17.239/2006 PARA OS MESES DE JANEIRO A MARÇO DO ANO DE 2007, NOS SEGUINTES VALORES:    MÊS     META: ACRÉSCIMO DE 3%  JANEIRO  2.408.939,00  FEVEREIRO  2.305.498,00  MARÇO  3.018.073,00    ART. 3º SUBMETER ÀS METAS DE QUE TRATA O ART. 2º DESTA PORTARIA AO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA.    ART. 4° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RECIFE, 22 DE JANEIRO DE 2007.    Bruno Ariosto Luna de Holanda  secretário"],
    [5973,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 01/2006- PROCESSO Nº 1549/2006-CCI    De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1549/2006-CCI, à fl. 41, instaurado através da Portaria de nº 203 de 04.10.2006, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 152/06, datada de 19.05.2006, da Gerência Geral - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saude e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, ROSANE NOVELINO TELES, matrícula nº 41.398-5, Agente de Saúde Ambiental, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA.    ESCRIVÃ  a) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [5974,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",1,"PORTARIA Nº   036   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1065/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  ANITA MARIA DA COSTA 2591-7  ANTONIO BARBOSA DA SILVA 4882-8  CECI LEÔNCIO DA SILVA 1455-4  ESMERALDINA OLIVEIRA 2679-4  JOCELINA DA SILVA 2828-2  LUZINETE ANDRADE DA SILVA 2954-9  MARIA DAS DORES SILVA 2572-0  MARIA JOSÉ LOURENÇO DE ANDRADE 4185-8  MARIA MARLENE DA SILVA DIAS 2645-0  MARLENE FERREIRA DE SANTANA 2630-1  MOISÉS ELIAS DOS SANTOS 39.019-7  ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 4394-0  ROSETE MARIA DE OLIVEIRA 2514-3  VERA LÚCIA BEZERRA 4146-7    PORTARIA Nº   037   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2006 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 55.717-0  WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO 54.426-4  GISELDA LOPES DOS S BARBOSA 54.565-8  ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA 52.787-6  ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE 55.427-6  CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES 53.655-1  EROÍNA LUDCIOLA DE MELO DE LIMA 54.926-6  EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA 53.191-3  IVANILDA PEREIRA V MARCULINO 55.530-6  MARIA ROSÂNGELA DE VILELA 22.474-3  MIRTES ELIANE LOPES 54.458-0  MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 54.158-0    PORTARIA Nº   038   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  MATRÍCULA  LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAÚJO 265-8  ISAAC SALAZAR NETO 245-3  ANA CRISTINA BARBOSA VITA 259-3  CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 445-6  NILZA ELIZABETE C LEÃO GUIMARÃES 107-8  GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA 571-1    PORTARIA Nº   039   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ 4.110-6  FLÁVIO DE SOUZA FERRAZ 16.848-3  EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO 4.280-3  EDMUNDO JOSÉ DE MIRANDA 2.922-0  FERNANDO ANSELMO DA SILVA 3.491-6    PORTARIA Nº   040   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 37-0, TARCÍSIO MIGUEL R C XAVIER, matrícula nº 57-0, e JOSÉ HENRIQUE BARBOSA, matrícula nº 461-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   041   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1246/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, RUBENITA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1288-3, JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, matrícula nº 41.147-0, e MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº 70.981-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   042   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, MATILDE MENDES CORREIA, matrícula nº 601-7, MARCOS ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 968-7, e ELSA CORREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 69.786-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   043   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 2643-    3, JOSÉ VICENTE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4027-4, e EDVALDO ANTÔNIO RODRIGUES, matrícula nº 4375-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   044   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 31.054-8, GILMAR DE LIMA BOUMANN, matrícula nº 05.432-1, e JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 4842-9, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   045   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.154/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, as funcionárias LÍDIA MARIA DE O PEREIRA, matrícula nº 939-3, EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, matrícula nº 907-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   046   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Carta nº 005/2007 - DP/CTTU,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários EDÍLSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 94188, e MANOEL HUMBERTO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 8680, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até de 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   047   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,"],
    [5975,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",2," no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário FERNANDO ANTONIO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 577-0 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   048   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº 224-0 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   049   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2007 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº 70.395-9, da Empresa Municipal de Informática EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   050   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 2249-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   051   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2007 - GAB/SEHAB,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária DENISE DELGADO NEPOMUCENO, matrícula nº 67.852-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   052   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2006 - DP,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor EDITE DO CARMO RAMOS, matrícula nº 55.549-2, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   053   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, matrícula nº 14.776-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº   054   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário MARCOS ANTÔNIO ESTÊVÃO DE CARVALHO, matrícula nº 1291-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº   055   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas   atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 02/2007 - DGGP/SADGP,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Serviços Públicos, o servidor HAMILTON SETI DE MENEZES, matrícula nº 19.950-9, a contar de 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   056   DE  24  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar no Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora ELIANE MARIA DA ROCHA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 18.480-6, Agente Administrativo, a contar de 03 de janeiro de 2007.    Fernando Nunes de Souza  Secretário"],
    [5976,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Resultado do Concurso de Porta-Estandarte, Mestre-Sala e Porta Bandeira Carnaval 2007",1,"RESULTADO DO CONCURSO DE PORTA-ESTANDARTE, MESTRE-SALA E PORTA BANDEIRA - CARNAVAL-2007    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha Porta-Estandarte, Mestre-Sala e Porta Bandeira Carnaval 2007 realizado no dia 21 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro,  cujos vencedores foram:   Porta Estandarte    Categoria: Infantil   1º Lugar: José Carlos de Oliveira   2º Lugar: Luan de Azevedo da Silva     Categoria: Adulto   1º Lugar: Carlos José do Livramento   2° Lugar: Ivanildo Ferreira da Silva   Casal de Mestre Sala e Porta Bandeira    Categoria: Infantil   1° Lugar: Rodrigo José da Silva   Izabelle Fernanda S. de Souza   2° Lugar: Pablo Ricardo Ludgero da Costa   Dayane Souza da Silva     Categoria: Adulto   1° Lugar: Clécio de Souza Barros   Nadja Maria de Andrade   2° Lugar: José Flávio Batista da Silva   Luzinete Ferreira de Arruda    Recife, 10 de fevereiro de 2006.    Fernando Duarte  Presidente"],
    [5977,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº  36  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006 publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, e 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2388 -   2405 -  2390 -  2383 -  2393 -  2381 -  2385 -  2382 -  2386 - 2394 -  2392 -  2391 e 2387/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Matemática aos  Professores II abaixo relacionados,  a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 56.728-7, da Escola Municipal Mário   Melo, 100 (cem) horas-aula,   sendo 75 (setenta e cinco) na Escola Municipal Mário  Melo, Código de Lotação 14115427 e 25 (vinte e cinco) na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação  14115436, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.     2 - ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JÚNIOR, mat. 39.034-5, da Escola Municipal André de Melo, 80 (oitenta) horas-aula na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.    3 -ISRAEL VERÍSSIMO NUNES DA TRINDADE, mat. 36.303-1, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313, 80 (oitenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      4 -LUIZ CÉSAR SARAIVA DE SÁ, mat. 54.958-1, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      5 -MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire e Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, 50 (cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      6 - MARÍLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. 31.957-9, da Escola Municipal Mário Melo, 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal, Paulo VI, Código de Lotação 14115436, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      7 -MARINALVA SANTOS E SENA,  mat. 37.227-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro,   Código de Lotação  1411589 55 (cinquenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      8 -OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO, mat. 57.469-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação  1411532, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      9 -OZILEIDE MARIA DA SILVA , mat. 36.217-9, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação  1411571, 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula.      10 - PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO, mat. 57.245-0, do  Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, 65 (sessenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      11 - RAIMUNDO BISPO DE SOUZA, mat. 39.490-5, da  Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula, totalizando  a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      12 -UBIRATAN CÂNDIDO DA SILVA, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta)  horas-aula.      PORTARIA Nº  37  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006 publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, e 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2416 -  2384 -  2435 -  2417 -  2414 -  2413 -  2415 -  2418 -  2446 e 2419/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de  Ciências aos  Professores II abaixo relacionados,  a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - JAEL DE MORAIS AMARAL, mat. 37.330-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, 20 (vinte) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 120 (cento e vinte)  horas-aula.     2 -MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, da Escola Municipal São Cristóvão, Código de Lotação 14115554, 10 (dez) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.    3 -MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, 50 (cinquenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      4 -RICARDO DE ARÊA LEÃO, mat. 37.546-7, da Escola Municipal Paulo VI, 85 (oitenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, Código de Lotação 14115411, totalizando a carga horária mensal de  195 (cento e noventa e cinco)  horas-aula.    5 -ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, Código de Lotação 14115849, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      6 - ROSILEIDE FERREIRA FRANCO, mat. 57.487-3, da Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436, 40 (quarenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.    7 -ROSIMERY PEREIRA DA SILVA,  mat. 34.120-1,  da Escola Municipal Paulo VI,   Código de Lotação  14115436, 100  (cem) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.      8 -VERA MARIA AMORIM DO AMARAL, mat. 39.037-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação  1411532, 10 (dez) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.     9 -VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORRÊA,  mat. 33.065-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique,  95 (noventa e cinco) horas-aula, sendo 15 (quinze) na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, Código de Lotação   4115313 e 80 (oitenta) no Colégio Municipal  Reitor João Alfredo,  Código de Lotação  1411532, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas)  horas-aula.       PORTARIA Nº  38  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006 publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e  a regula"],
    [5978,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"mentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista o Ofício nº 2429/2006 e  CI nº 01/15.01.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   I - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas- aula de Geografia à carga horária mensal do Professor II   JOÃO MARCELINO DA COSTA MELO, mat. 34.254-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação  14115834 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) hora-aula.    II - Ao Professor supramencionado, ocupante da Função Gratificada de Dirigente da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento do atual mandato por ele exercido  ou do afastamento definitivo deste, por qualquer motivo, exceto o que tipifique transgressão das normas que orientam o exercício da  função.     PORTARIA Nº  39  DE     22   DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2396 -  2395 -  2398 -  2442 e 2399/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Língua Portuguesa aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - IDONÉAS MARIA DA SILVA, mat. 56.227-0, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 20 (vinte) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2 - KÁTIA MARIA COSTA SILVA, mat. 33.054-2, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    3 - LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 60 (sessenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    4 - LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS, mat. 33.744-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536, 75 (setenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    5 - VÂNIA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO COUTINHO, mat. 37.771-3,da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, Código de Lotação 14115541, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº  40  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2446 e 2397/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Língua Inglesa aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - ELIANE GUIMARÃES CÂMARA LIMA, mat. 33.097-8,da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, Código de Lotação 14115837, 10 (dez) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula.    2 - ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436,  totalizando a carga horária mensal de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº  41  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2404 -  2401 -  2403 e 2402/2006 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Educação Artística aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - JOSABETE MARIA DA SILVA, mat. 53.891-8, da Escola Municipal de Tejipió, 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2 - LEILA SANTOS DE MESQUITA, mat. 36.265-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 100 (cem) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532,  totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    3 - LÚCIA HELENA SARMENTO, mat. 33.743-7, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 90 (noventa) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    4 - MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, mat. 32.850-8,da Escola Municipal Karla Patrícia, Código de Lotação 14115832, 20 (vinte) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    PORTARIA Nº  42  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2426 -  2427 -  2425 e 2424/2006 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Geografia aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115817, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2 - FERNANDO SIQUEIRA RIBAS, mat. 32.937-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 1411584"],
    [5979,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,"0,  totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula.    3 - FRANCISCO FERREIRA FERRO JÚNIOR, mat. 38.263-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, 10 (dez) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula.    4 - NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. 57.475-9,da Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576, 60 (sessenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº  43  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2420 e 2437/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de Educação Física aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - DEMÓCRITO CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, mat. 34.260-0,da Escola Municipal Vasco da Gama, Código de Lotação 14115557, 30 (trinta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2 -WALKER BEZERRA VIEIRA, mat. 31.875-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532, 10 (dez) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 170 (cento e setenta)  horas-aula.    PORTARIA Nº  44  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista os Ofícios nºs 2422 -  2421 -  2423 -  2445 e 2440/2006 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de carga horária de História aos  Professores II abaixo relacionados, a contar de 05 de fevereiro de 2007, Centro de Custo 140121780:    1 - DOUGLAS BRAGA PINTO, mat. 36.315-6, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, 100 (cem)  horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    2 -  GILBERTO FÉLIX DA SILVA, mat. 32.009-0, da Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427, 05 (cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    3 - LUIZ ROMERO GONÇALVES DA SILVA, mat. 36.205-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618, 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.    4 - OSCAR DE FREITAS BEZERRA, mat. 56.725-3, da Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, 35 (trinta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula.  5 - SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, mat. 36.943-1,da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo,  Código de Lotação 1411532, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula.     PORTARIA Nº  45  DE     22   DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005,  do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/18.10.2006, da DITE/NUPI Santo Amaro/UTEC ,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, do NUPI Santo Amaro, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 25 de outubro a 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº  46  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito -  considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 48/11.01.2007 da Gerência de Educação Especial,  R E S O L V E :   Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JUSSARA VIEIRA DA SILVA, mat. 32.512-6, lotado na Escola Municipal Severina Lira - APAE, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 29 de dezembro de 2006, quando esteve em regência itinerante conforme Portaria nº 386 de 16.03.2006, publicada no DOM nº 31/2006.    PORTARIA Nº  47  DE     22   DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 13/ 08.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARCIA DE ALMEIDA BARTOLUZZI SILVA, mat. 72.202-4, na Creche Municipal do Ibura, Código de Lotação 1411383 e Centro de Custo 140121790, a contar de 09 de janeiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº  48  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.12. 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo Escolar  ROBERTA DE ALMEIDA ABRAHAM COHEN, mat. 72.786-8, na Escola Municipal Antônio Heraclio do Rego, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº  49  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 15/09.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, na Escola Municipal Santa M"],
    [5980,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"aria Goretti,  Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de dezembro de 2006, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em razão  da Portaria nº 3286, de 27 de  dezembro de 2006, publicada no DOM nº  143/2006.    PORTARIA Nº  50  DE     22   DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 20/ 12.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, mat. 72.147-2, na Creche Municipal Sítio Grande, Código de Lotação 14113810 e Centro de Custo 140121790, a contar de 15 de janeiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº  51  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nºs  de 08.01.2007 e de 26.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790,  nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006:   1- JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS, mat. 72.114-2, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, Código de Lotação 1411357, a contar de 09 de janeiro de 2007.    2- PAULO GOMES MONTENEGRO NETO, mat. 72.229-7, na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, a contar de 16 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº  52  DE    22    DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 26.12.2006 da  Junta Médica Municipal e a cota de 02.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62215.2.06 de 04.12.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de dezembro de 2006 a 14 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO,  mat. 44.738-0, lotado na Escola Municipal São Francisco de Assis, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1009, de 03 de julho de 2006, publicada no DOM n° 74/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº  53  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 14/09.01.2007, da DIGP/ GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle Funcional,  R E S O L V E :   Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO, mat. 54.335-9, da Escola Municipal Dom Helder Câmara  para a Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº  54  DE   22     DE     JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 19/08.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor II CARMEM BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, mat. 70.620-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire para a Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação  14115832/Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 29 de  dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   55 DE    24   DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,  ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº  151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006 publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e  a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II conforme Portaria nº 1693, de 30.11.2006, publicada no DOM nº 134, de 02.12.2006, tendo em vista o Ofício nº 004/03.01.2007,  da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,   R E S O L V E :   Autorizar o acréscimo de 25 (vinte e cinco) horas- aula de Matemática à carga horária mensal do Professor II   JOSÉ MANOEL DINIZ, mat. 57.449-0, da Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação  1411567 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) hora-aula, a contar de 05 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº   56  DE    24   DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da GPCSP/2007,  R E S O L V E :    Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Gestão de Pessoas, Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Professor I, mat. 57.128-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752.    2- CELINA FERREIRA, Professor II, mat. 51.929-8, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Gerência de  Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752.    3- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Professor I, mat. 41.278-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de   Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753.    4- FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, mat. 34.105-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de  Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751.    5- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE, Professor I,    mat. 56.678-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  mensais, na Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753.    6- MARIA AUXILIADORA WEBSTER B. DE ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 54.228-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175.    7- MARIA DE CÁSSIA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56.949-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752.  8- MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MORA"],
    [5981,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",5,"IS SOBRAL, Professor I, mat. 56.921-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753.    9- SANDRA VALÉRIA ALÍPIO NILO, Professor II, mat. 55.273-2, 70 (setenta) horas-aula mensais, na Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751.    10- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, Professor I, mat. 44.761-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141753.  PORTARIA Nº   57 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DIGP/GAS/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.      2- ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6, 125 (cento e vinte cinco)  horas-aula.    3- CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES,  mat. 41.269-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     5- MARIA  HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0,  90 (noventa) horas-aula.    6- ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 40.401-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    7- SANDRA HELENA PORTELA DE A. MARANHÃO, mat. 56.788-0, 105  (cento e cinco) horas-aula.    8- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    9- VÂNIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   58 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Professor II, mat. 54.947-1, 70 (setenta) horas-aula.    2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Professor I, mat. 32.867-5, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.    3- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Professor I, mat. 56.711-0, 125 (cento e vinte e cinco)  horas-aula.    4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, Professor I, mat. 37.336-9, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.    5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, Professor I,    mat. 57.364-2, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.    6- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Professor II, mat. 54.089-5, 70 (setenta) horas-aula.     7- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Professor I, mat.34.074-0, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.    8- MARIA EDJANE PAIXÃO, Professor I, mat. 32.948-5, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.     9- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55.275-1, 70 (setenta) horas-aula.   10- MARLY SOARES LIMA SALES, Professor I, mat.55.774-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  .     11- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Professor I, mat. 56.801-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     12- RAQUEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Professor II, mat. 32.121-1, 50 (cinquenta) horas-aula.      13- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 57.220-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula .     14- SILVANA MOURA DA SILVA, Professor I, mat. 32.397-0, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº   59 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativoda DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, Código de Lotação 14133  e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- JOSANE DA SILVA PEREIRA, mat. 56.380-8,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- SIMONE MIRTHIS DA SILVA, mat. 44.813-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- VALCIRA EMÍLIA GONÇALVES SANTIAGO, mat. 56.983-0, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº   60 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados,  o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, Código de Lotação 141331  e Centro de Custo 140121780,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1 - ALDA DO AMARAL NEVES,   mat. 57.107-0, da Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares.    2- LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI,  mat. 54.847-5, da Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares.     3- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA ,  mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho.    PORTARIA Nº   61 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  Código de Lotação 1413  e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1 - ANA CLÁUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, Professor II,  mat. 55.925-9, 120 (cento e vinte) horas-aula.    2- JEANNE LOPES CABRAL,  Professor I, mat.  55.764-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     3- VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER,  mat. 32.719-0, 125 (cento e vinte e cin"],
    [5982,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",6,"co) horas-aula.    PORTARIA Nº   62 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro Demonstrativo da SEEL/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, do Gabinete SEEL,  Código de Lotação 141  e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em   Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO,   mat. 55.151-6.    2 - VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS,  mat.  53.095-5.        PORTARIA Nº   63 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados,  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional,  Código de Lotação 14134  e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1 - CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS,  mat.  38.354-8, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula.      2 -MARIA CRISTINA DA SILVA,   mat. 44.806-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   64 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorizaço Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados,  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Documentação e Memória,  Código de Lotação 141332  e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1 - DULCINETE MESQUITA DA C. DA SILVA,  mat.  57.148-7, da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque.      2 -MÔNICA DO AMPARO C. M. DA MOTA,   mat.57.072-0, da Escola Municipal dos Coelhos.  PORTARIA Nº   65 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados,  da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais,  Centro de Custo  140121780, o exercício de  horas-aula mensais em Função  Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, Professor I, mat.  61.713-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula  na Gerência de Serviços de Material Didático,  Código de Lotação 141341.     2-GERLANE NEVES DE MELO, Professor II,  mat. 36.211-1, 60 (sessenta) horas-aula na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, Código de Lotação 1413.    3-VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, Professor I,   mat. 55.740-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Gerência de Serviços de Credenciamento, Código de Lotação 141343.     PORTARIA Nº   66 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGPG, conforme o Quadro Demonstrativo da DASE/2007,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I   MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   67 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGAS/2007,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor  I  MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, mat. 52.267-3, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código de Lotação 1418 e Centro de Custo 140120360,  o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº   68 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados,  da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente,  Código de Lotação 1411  e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em  Função Técnico- Pedagógica,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:     1 - MARIA SOLANGE BRANDÃO,  mat.  55.732-8.    2 -ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE,    mat. 57.348-0.     PORTARIA Nº   69 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria  Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ANA  MARIA MODESTO, Professor I, mat. 57.011-2, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.      2- ELIZABETE JOSÉ DE SANTANA FRAGOSO, Professor II, mat. 52.240-0, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, 70 (setenta) horas-aula.    3- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 41.653-0, da Diretoria G"],
    [5983,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",7,"eral de Ensino e Formação Docente, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula.    4- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, Professor I, mat. 41.513-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- SARA GOMES DE SOUZA, Professor I, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   70 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, na Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitártia, Código de Lotação 141442.    2- LUCIANA MARIA DA SILVA,  mat. 55.375-8, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414.      3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA,  mat. 56.905-5, na Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442.      4- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR,  mat. 54.495-8, na Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144.    5- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA,  mat. 32.294-0, na Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitártia, Código de Lotação 141442.    6- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5, na Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitártia, Código de Lotação 141442.    PORTARIA Nº   71 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA BATISTA, mat. 60.940-9, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro.     2- DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE,  mat. 61.637-3,  da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro.      3- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA ,  mat. 32.436-9, do Centro de Qualificação Profissional São José.      PORTARIA Nº   72 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1- LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Severina Lira - APAE.   2- VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA,  mat. 54.422-6, da Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem.         PORTARIA Nº   73  DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780 no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1-   MÁRCIA  MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9.   1-MARIA ANGÉLICA PITANGA DE MACEDO SILVA,  mat. 61.720-2.    PORTARIA Nº   74 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo.      2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga.    3- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, mat. 54.744-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França.  4- PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho.    PORTARIA Nº   75  DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 14012182, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- ALICE SOUZA DA GAMA, Professor I, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Mário Melo.      2-  AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 54.646-8, da Escola Municipal Severina Lira - APAE.    3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Professor I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria.    4- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto.    5- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Professor II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo.    PORTARIA Nº   76 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem co"],
    [5984,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",8,"mo daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, Professor I, mat. 44.866-3, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     2- DIVANIR MILET DA SILVA, Professor II, mat. 53.253-7, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 70 (setenta) horas-aula.    3- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, Professor I, mat. 55.958-9, da Creche Municipal CEAP, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Gerência de Educação Especial,  Código de Lotação 14113.    4- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 32.707-6, da Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica,  Código de Lotação 141131, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Professor II,    mat. 38.983-8, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 130 (cento e trinta) horas-aula.    6- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Professor I, mat. 39.102-6, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   77 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Formação Continuada, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:    1- CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, Professor I, mat. 55.853-0, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS, Professor I, mat. 32.566-1, da Gerência de  Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte cinco) horas-aula.    3- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, Professor I, mat. 55.646-5, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    4- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, Professor I, mat. 60.993-0, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, Professor II, mat. 55.455-3, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 70 (setenta) horas-aula.    6- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, Professor I, mat. 56.769-3, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    7- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, Professor I, mat. 57.198-4, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    8- TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, Professor I, mat. 32.497-6, da Escola Itinerante de Informática - RPA 01, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119.    9- VILMA MARIA LINS LIRA, Professor I, mat. 62.664-3, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   78 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais/2007,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor II JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, mat. 55.598-5, da Escola Municipal Nadir Colaço, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DIGP/Gerência de Registro de Dados Funcionais, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   79 DE    24   DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGTEC/2007,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores  abaixo relacionados, o exercício de  horas-aula mensais em  Função  Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412 e  Centro de Custo  140121780,  no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007:  1 - CID JOSÉ ESPINDOLA, Professor II, mat.  57.473-0, 70 (setenta) horas-aula.     2 - FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, Professor I, mat. 39.008-7, do NUPI Largo Dom Luiz, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     3 - GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat.  33.047-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     4 -NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, Professor I, mat.  44.774-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula horas-aula.   5 -SANDRA SALES BRASILIANO, Professor I, mat.  33.431-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.     6 - VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Professor II, mat.  54.521-8, 70 (setenta) horas-aula.     PORTARIA Nº   80 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 49/16.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo Escolar ROBERTO DIEGO DE LIMA, mat. 72.854-0, na Escola Municipal Pedrinho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de janeiro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº   81 DE    24   DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e"],
    [5985,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",9," Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. II, mat. 53.642-2,  200 (duzentas) horas-aula.    2- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, Prof. I, mat. 35.382-3,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    3- ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, Prof. I, mat. 33.280-3,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    4 - MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO,  Prof. II, mat. 55.634-0, 200 (duzentas) horas-aula.  PORTARIA Nº   82 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  1- ANA MARIA MODESTO, Prof. I, mat. 57.011-2,  200 (duzentas) horas-aula.    2- EMÍLIA TEREZA DE SOUZA PEREIRA, Prof. I, mat. 61.189-8,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    3- JULITA BATISTA VILAÇA, Prof. I, mat. 44.763-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    4- LÉA DOS SANTOS LEAL, Prof. I, mat. 54.271-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Prof. I, mat. 41.653-0, 200 (duzentas) horas-aula.    6- MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, Prof. II, mat. 53.567-0, 200 (duzentas) horas-aula.    7- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. I, mat. 41.513-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    8- SARA GOMES DE SOUZA, Prof. I, mat. 37.144-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   83 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Prof. II, mat. 54.947-1, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Prof. I, mat. 32.867-5,  200 (duzentas) horas-aula.    3- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Prof. I, mat. 56.711-0,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, Prof. I, mat. 37.336-9, 200 (duzentas) horas-aula.    5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, Prof. I, mat. 57.364-2, 200 (duzentas) horas-aula.    6- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Prof. II, mat. 54.089-5,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    7- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Prof. II, mat. 53.538-8,  200 (duzentas) horas-aula.    8- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Prof. I, mat. 34.074-0, 200 (duzentas) horas-aula.    9- MARIA EDJANE PAIXÃO, Prof. I, mat. 32.948-5, 200 (duzentas) horas-aula.    10- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Prof. II, mat. 55.275-1,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    11- MARLY SOARES LIMA SALES, Prof. I, mat. 55.774-9,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    12- MARLY VELOSO DA SILVA, Prof. II, mat. 54.382-2, 200 (duzentas) horas-aula.    13- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Prof. I, mat. 56.801-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    14- RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Prof. II, mat. 32.121-1,  200 (duzentas) horas-aula.    15- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, Prof. I, mat. 57.220-6,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.    16- SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO,   Especialista em Educação, mat. 19.031-5, 200 (duzentas) horas-aula.    17- SEVERINA AURENY VIEIRA, Prof. II, mat. 54.642-0, 200 (duzentas) horas-aula.  18- SILVANA MOURA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.397-0, 200 (duzentas) horas-aula.    PORTARIA Nº   84 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, 240 (duzentas e quarenta) horas-aula.    2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, 70 (setenta) horas-aula.    3- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, mat. 54.744-5,  70 (setenta) horas-aula.    4 - PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2,  70 (setenta) horas-aula.    PORTARIA Nº   85 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ALICE SOUZA DA GAMA , Prof. I, mat. 56.918-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 54.646-8,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    3- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, Prof. II, mat. 38.978-5, 200 (duzentas) horas-aula.    4- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA "],
    [5986,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",10,"ALVES, Prof. I, mat. 56.980-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    5- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Prof. II, mat. 21.548-4, 130 (cento e trinta) horas-aula.    6- KÁTIA CRISTINA BEZERRA MOURA, Prof. I, mat. 32.917-4,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    7- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, Prof. I, mat. 32.410-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    8- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Prof. I, mat. 39.044-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    9- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, Prof. I, mat. 37.646-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    10- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, Prof. I, mat. 37.401-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    11- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Prof. I, mat. 55.704-0,  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    12- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, Prof. I, mat. 36.317-5,  145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.    13- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Prof. II, mat. 54.698-4, 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   86 DE    24   DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- CARMEN DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.     2- DIVANIR MILET DA SILVA, Prof. II, mat. 53.253-7, da Gerência  270 (duzentas e setenta) horas-aula.     3- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, Prof. I, mat. 55.958-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.           4- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.     5- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  6- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6,  150 (cento e cinqüenta) horas-aula.     7- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.    8- PATRÍCIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, Prof. I, mat. 56.778-4,   145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.     PORTARIA Nº   87 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA BATISTA, mat. 60.940-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    2- DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3,  200 (duzentas) horas-aula.    3- GILBERTO CARLOS DA SILVA, mat. 55.466-3, 200 (duzentas) horas-aula.    4- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 32.436-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.    PORTARIA Nº   88 DE  24     DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGTEC/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:  1- CID JOSÉ ESPINDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  2- FERNANDA ANTUNES HENRIQUE DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 39.008-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula.  3- GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Prof. I, mat. 33.047-0,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.  4- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat.44.753-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.   5- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.289-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  6- NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, Prof. I, mat. 44.774-3,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.  7- SANDRA SALES BRASILIANO , Prof. I, mat. 33.431-3,  270 (duzentas e setenta) horas-aula.  8- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Prof. II, mat. 54.521-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.     PORTARIA Nº   89 DE   24    DE   JANEIRO   DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2007,  R E S O L V E :   Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98:    1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  2- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula.  3- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, Diretoria de Aões Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   4- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.  5- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR , mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144, 270 (duzentas e setenta) hor"],
    [5987,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",11,"as-aula.  6- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.   7- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, Código de Lotação 141442, 270 (duzentas e setenta) horas-aula.       MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO   Secretária"],
    [5988,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA    PORTARIA Nº 007/2007 22 DE JANEIRO DE 2007  Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º NOMEAR MARIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTI, inscrição nº 927741, classificação 35º, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de ANA CLEIDE MARQUES BELÉM no cargo de Auxiliar de Enfermagem.    Art. 2º A candidata acima nomeada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso.    Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima mencionada apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 22 de janeiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo   Diretor Presidente em exercício    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO  XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    '02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [5989,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Aditivos",1,"ADITIVO    3º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 009/2003 -  AJ - 10/01/2007  CONTRATADO: Maria da Conceição Veloso Galvão   OBJETO: Promover a alteração na Cláusula referente aos recursos financeiros.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.243.1.235.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36    3º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 002/2003 -  AJ - 05/01/2007  CONTRATADO: João Victor Pires Bento Venceslau da Silva   OBJETO: Promover a alteração na Cláusula referente aos recursos financeiros..   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.08.244.1.204.2.116  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36    2º Termo Aditivo ao Contrato DL nº 011/2004 -  AJ - 05/01/2007  CONTRATADO:  Maria da Conceição Paz Amaral Amorim   OBJETO: Promover a alteração na Cláusula referente aos recursos financeiros..   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  5902.04.122.2.161.2.723  ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.36    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/04-AJ-Ref. PL nº 004/04-DL nº 004/04-15/01/07  CONTRATADO: Maria das Graças Vasconcelos Braga Pires  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período e alterar a cláusula referente aos recursos financeiros.     VALOR GLOBAL:R$ 26.362,08 (Vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos)  PRAZO: 12 meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.243.1.225.2.037  Elemento de Despesa: 3.3.90.36    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/04-AJ-Ref. - DL nº 002/04-16/01/07  CONTRATADO: Espólio de Jalber Poggi de Carvalho  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período e alterar a cláusula referente aos recursos financeiros.     VALOR GLOBAL:R$ 14.973,36 (Quatorze mil novecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos)  PRAZO: 12 meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa: 3.3.90.36    4º Termo Aditivo ao Contrato DL  nº 020/2003-AJ - 02/01/07  CONTRATADO: Organização de Auxílio Fraterno - OAF  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período e alterar a cláusula referente aos recursos financeiros.     VALOR GLOBAL:R$ 1.800,64 (Um mil oitocentos reais e sessenta e quatro centavos)  PRAZO: 02 meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.39    4º Termo Aditivo ao Contrato DL  nº 028/2003-AJ - 02/01/07  CONTRATADO:   Organização de Auxílio Fraterno - OAF  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período e alterar a cláusula referente aos recursos financeiros.     VALOR GLOBAL:R$ 14.053,93 (Quatorze mil cinqüenta e três reais e noventa e três centavos)  PRAZO: 11 meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.116  Elemento de Despesa: 3.3.90.39    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006-AJ - PA nº 021/06 - DL nº 021/06 -  02/01/07  CONTRATADO: Antonio Batista de Andrade Lucena  OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação.     VALOR GLOBAL:R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)  PRAZO: 12 meses  Dotação Orçamentária: 5902.08.244.1.204.2.112  Elemento de Despesa: 3.3.90.36    EXTRATO DE ADITIVO    1º Termo Aditivo ao  Contrato nº 008/2006-CPL-Ref. PL Nº 005/2006-PP Nº 004/2006- 22/01/2007  CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME  OBJETO: Acréscimo de 25%, prorrogação da vigência contratual e alteração da  cláusula  referente aos recursos financeiros.  PRAZO: 60 (sessenta) dias  VALOR: R$ 3.894,80 (Três mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.225.2.037  ELEMENTO DE DESPESA:     3.3.90.30"],
    [5990,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº. 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.  A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  I- Designar, CRISTOMAR CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 21.928-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ODETE DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 29.027-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.        ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Secretária de Finanças, em exercício"],
    [5991,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resumo das portarias",1,"RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE    MÊS: DEZEMBRO/2006.  (tabela em anexo)    Atenciosamente,    VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES  Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício."],
    [5992,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",1,"O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos.    Em, 22.01.2007    Petição nº 15.59937.5.06 COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIE  DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIE, com fundamento no art. 150, VI, c, c/c o § 4º da C.F., e cota da G.F.T. de fls. 60. Em, 12.12.2006.    Petição nº 15.23248.5.06  CASA MENINA MULHER  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CASA MENINA MULHER, através da petição nº 15.23248.5.06, para o imóvel objeto do pedido de inscrição imobiliária, nº 1.1555.150.04.0270.0000.2, situado à Rua Leão Coroado, nº 53 - Boa Vista, nos termos da COTA Nº 255/2006-A.J. Em, 30.12.2006    Petição nº 15.63116.2.06 EUGENIA MARIA MARIZ MARANHÃO RIOS  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por EUGENIA MARIA MARIZ MARANHÃO RIOS, através da petição nº 15.63116.2.06, com fundamento no art. 10,I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 040/2006-D.G.A.T. de fls 18. Em, 03.01.2007.     Petição nº 15.70196.8.06 ENSEADA CONSTRUÇÕES E  SERVIÇOS LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 27.12.06 pela G.F.T. Em, 12.12.2006     Petição nº 15.49766.3.06   ESDRAS JOSÉ GASPAR  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado em nome de ESDRAS JOSÉ GASPAR, nos termos da cota da G.O.T.M., de fls 18, datada de 18.08.06. Em, 25.08.2006.    Petição nº 15.31989.2.05 GEDIAEL DOMINGOS ALEXANDRE   DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GEDIAEL DOMINGOS ALEXANDRE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 13.09.06. Em, 12.12.2006    Petição nº 15.43103.2.06  GERALDO JOSÉ   DA SILVA  /GENAURA    FIRMINO DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por GERALDO JOSÉ DA SILVA/GENAURA FIRMINO DA SILVA, através da petição nº 15.43103.2.06, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos das COTAS Nº 220/2006-A.J. e da G.A.C. de fls. 37. Em, 28.12.2006.    Petição nº 15.57860.5.06 GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO, para o imóvel de sua propriedade localizado na Rua Fátima Teixeira, nº 216 - Santo Amaro, com fundamento no Art. 150, VI, c da C.F. e COTA Nº 218/2006-A.J.. Em, 12.12.2006    Petição nº 15.72241.0.06 JURANDIR  PIRES GALDINO & CIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 01.12.06 pela G.F.T.Em, 12.12.2006    Petição nº 15.72232.1.06 JURANDIR  PIRES GALDINO & CIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada  pela G.F.T. de fls 22. Em, 12.12.2006    Petição nº 15.72235.0.06  JURANDIR      PIRES GALDINO & CIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada pela G.F.T. de fls 23. Em, 12.12.2006.  Petição nº 15. 72236.7.06 JURANDIR     PIRES GALDINO & CIA LTDA.  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 01.12.06 pela G.F.T.Em, 12.12.2006.    Petição nº 15.7222.8.06    JURANDIR     PIRES   GALDINO & CIA LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por JURANDIR PIRES GALDINO & CIA. LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada pela G.F.T de fls 22. Em, 12.12.2006.    Petição nº 15.59723.5.06 JOÃO BATISTA DA COSTA FILHO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por JOÃO BATISTA DA COSTA FILHO, através da petição nº 15.59723.5.06, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 038/06-D.G.A.T. de fls. 33. Em, 30.12.2006.      Petição nº 15. 39384.0.06 JOSÉ TEOTONIO CALADO FILHO  INDEFIRO o pedido de compensação de débito tributário, formulado por JOSÉ TEOTONIO CALADO FILHO, por carecer de amparo legal. Em, 12.12.2006.  Petição nº 15.67246.8.06  MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, através da petição nº 15.67246.8.06, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos  das  COTAS Nº 221/2006-A.J. e da ANATEC de fls. 30. Em, 28.12.2006.    Petição nº 15.73504.5.06 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., através da petição nº 15.73504.5.06 com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da G.A.C., datada de 05.12.06 de fls. 18. Em, 28.12.2006.    Petição nº 15.72228.4.06 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para o imóvel de sua propriedade, situado na Rua Imperador Pedro Segundo, nº 346, de inscrição imobiliária nº 1.1565.115.02.0190.0000.3 a partir do exercício de 2007, cabendo a cobrança de 2006, nos termos do PARECER Nº 085/2006-A.J.. Em, 12.12.2006.    Petição nº 15.41086.3.06 WALTER E WALDEMIR C. NUNES MELO  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por WALTER E WALDEMIR C. NUNES MELO, através da petição nº 15.41086.3.06, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos  termos  das COTAS Nº 219/2006-A.J. e da G.A.C., de fls. 16. Em, 28.12.2006.    Petição nº 15.46060.2.06 WALTER WEITZ & CIA. LTDA.  DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por WALTER WEITZ & CIA. LTDA., com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota exarada em 10.08.06 pela G.F.T.. Em, 27.09.2006.    Petição nº 15.74608.4.03 WILLAME DE JESUS PINHEIRO  DEFIRO o pedido de cancelamento de débitos prescritos, formulado por WILLAME DE JESUS PINHEIRO, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 022/06-D.G.A.T.. Em, 12.12.2006.    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.31279.5.05 CARLOS ALBERTO BARROS DO NASCIMENTO  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por CARLOS ALBERTO BARROS DO NASCIMENTO, através da petição nº 15.31279.5.05, nos termos da cota de fls. 21v do SRDA/GSCA, datada de 13.12.06. Em, 28.12.2006.    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.74512.7.03 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH  DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária , formulado pelo INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, para o imóvel nº 874 da Rua da Hora, no bairro do Espinheiro, de inscrição imobiliária nº 1.1490.055.02.0785.0000.4 nos termos do PARECER Nº 065/2006-A.J.. Em, 27.09.20"],
    [5993,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Petições",2,"06    RETIFICAÇÃO DE DESPACHO    Petição nº 15.58192.6.06 MAFALDA RENDA DA FONSECA  INDEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MAFALDA RENDA DA FONSECA, através da petição nº 15.58192.6.06, nos termos da cota de fls. 22v do SRDA/GSCA, datada de 13.12.06. Em, 28.12.2006"],
    [5994,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portaria - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB     PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal,  R E S O L V E:    1-Designar o servidor MAURÍCIO BATISTA DE MELO, matrícula nº 14.968-3, para exercer interinamente, no período de 02 a 21/01/2007, a função gratificada de Assessor Jurídico da Presidência, símbolo 'DS-1', por motivo de gozo de férias do titular, SANDRO VALONGUEIRO ALVES, matrícula nº 90.173-3.    2-Esta Portaria entra em vigor nesta data.    AMIR  SCHVARTZ  Diretor Presidente"],
    [5995,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,     PORTARIA Nº 005/2007  O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE CONTABILIDADE, o funcionário, JOÃO CABRAL DE MACÊDO JÚNIOR, matrícula 10313-6 -      II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato ao interessado -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a partir de 18 de janeiro de 2007    PORTARIA Nº 006/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, a funcionária, TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS, matrícula 10280-6,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 22 de janeiro de 2007 -     PORTARIA Nº 007/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 -   Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU -   R E S O L V E :     l Designar para responder cumulativamente pela ASSESSORIA JURIDICA, a ASSESSORA TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI,  KAINARA DO NASCIMENTO SILVA  matrícula 10370-5 -     II Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DS-1, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV Lotar a referida funcionária no GABINETE DA ASSESSORIA JURIDICA -     V Dar ciência deste ato a interessada -   VI Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, a partir de 23 de janeiro de 2007 -     PORTARIA Nº 008/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -    R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro e informações de Trânsito, a funcionária, CLAUDIA VIRGINIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 10287-3,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de,  22 de janeiro de 2007    Recife,  22  de janeiro de 2007    IVALDY LOPES PEREIRA  Diretor Presidente  em exercício"],
    [5996,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Retificar Portarias nºs  013, 014 e 015/07    Onde se lê: de 01 a 28 de fevereiro de 2007 -     Leia-se: de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007.    Recife, 23 de janeiro de 2007.  MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente"],
    [5997,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2006/SANEAR, FIRMADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Convite nº 03/2006.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia, contendo elaboração de plotagens, transparências, encadernações, plastificações, heliografia, fotocópias coloridas, ampliadas, reduzidas, com papel vegetal e impressão em silk-screan, para utilização nas diversas Diretorias da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, de acordo com os Termos de Referência Anexo III a este Edital, por solicitação através da SAL nº. 006/2006-DAF - SANEAR.  PREÇO GLOBAL: R$ 27.150,00(vinte e sete mil cento e cinqüenta reais).  PRAZO: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 4002.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.71.1.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 404/2003/SANEAR, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a alteração da Cláusula Terceira para permitir a supressão de serviços no valor de R$ 30.669,77 (Trinta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) num percentual de aproximadamente 1,2366% (um vírgula, vinte e três sessenta e seis por cento), passando desta forma o valor global do contrato de R$ 2.480.006,03 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil seis reais e três centavos) para R$ 2.449.336,26 (dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos)."],
    [5998,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº019/2007 - GAB/SS EM 22 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a José Costa Rego Neto, matrícula 40.914-4, no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Sede do Distrito Sanitário I  Nome: Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha  Mat: 71.037-3    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº020/2007 - GAB/SS EM 22 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Renata Barreto F. de Almeida, matrícula 67.312-4, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    CAPS AD René Ribeiro/Distrito Sanitário V  Nome: Michele Gomes Tarquino  Mat: 67.942-9    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [5999,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 003/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Lotar na 1ª Secretaria, o servidor Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 259 de 19 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 008 do dia 20 de janeiro de 2007, pág. 01, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 004/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :  Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes, o servidor Fernando Carneiro da Silva, matrícula nº. 15.339-1, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 093 de 10 de janeiro de 2007, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 004 do dia 11 de janeiro de 2007, pág. 03, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.    PORTARIA Nº. 005/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria de Lotação nº. 002/2007, e considerar a lotação do servidor Francisco de Paula Santana Júnior, matricula 18.080-0 - PCR, no Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, a partir de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração."],
    [6000,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 14/2006 da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 1801/2006 à 1803/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  10804/2006 à 1807/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1808/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1809/2006 à 1814/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1815/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  1816/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1718/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  1818/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  1819/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  (1682/2006 à 1688/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1689/2006 e 1690/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1691/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1692/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1693/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1694/2006 e 1695/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1696/2006 à 1702/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1703/2006 e 1704/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1705/2006 à 1707/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1708/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1709/2006 e 1710/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  1711/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE todos lidos na reunião do dia 23/10/2006). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROBERTO TEIXEIRA Total 06 (seis) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito.    ATA SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AOS EX-VEREADORES DO RECIFE MAURO GODOY E MIGUEL BATISTA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.        Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: SILVIO COSTA FILHO, LUIZ VIDAL E FRED OLIVEIRA para conduzirem os homenageados ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença dos homenageados o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Gilberto Marques Paulo - Representando o Governador de Pernambuco -  Deputado Federal Mauricio Rands -  Dr. João Braga -  Deputado Feral André de Paula -  Dr. Fernando Correia - Tribunal de Contas. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente saudou os homenageados, convidando o autor da proposta Vereador FRED OLIVEIRA saudou a Mesa e todos que se encontravam no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) onde o autor da proposta explanou o Currículo dos homenageados. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador FRED OLIVEIRA para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha aos homenageados (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Publicas desta Casa para que em nome deste Poder, fizesse a entrega de um Ramalhete de Rosas as Sras. Mª José de Lins Godoy (esposa do Ex-Vereador Mauro Godoy) e Mª do Carmo Silva Batista (esposa do Ex-Vereador Miguel Batista). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou os homenageados para ocupar a tribuna. Os oradores leram seus respectivos, discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Após fazer suas considerações finais, o Senhor Presidente fe z os seguintes registros: Ex-Vereador Heráclito Cavalcanti -  Ex-Vereador Cláudio Borba -  Ex-Secretário desta Casa Cel. Geraldo Pereira -  Padre Caetano da Paróquia de Piedade -  Srª Ivete Caetano - Assessora da Deputada Estadual Tereza Leitão e os demais vereadores deste Poder. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de novembro de 2006, no local de costume e no horário regimental e, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.          Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZAT SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presi"],
    [6001,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"dente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 616/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 1664/2006 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 617/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 1607/2006 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE -  Oficio nº. 620/2006 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 34/2006 de autoria do Chefe do Executivo -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2006 de autoria do vereador LUIZ HELVECIO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2006 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI Requerimentos nº. s1820/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1821/2006 à 1824/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1825/2006 e 1826/2006 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES -  1827/2006 e 1828/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1829/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1830/2006 à 1833/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1834/2006 e 1835/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1836/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1837/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1838/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1839/2006 à 1841/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1842/2006 e 1843/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1844/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL e outros -  1845/2006 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE -  1846/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL.   No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO em seu discurso teceu criticas ao estado que se encontra os Hospitais Públicos de nosso Estado. Com a palavra o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, questionando a Mesa Diretora e os membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, se esta é uma nova Lei ou um substitutivo? A Mesa esclareceu o que vai ser apreciado é um relatório de adequações a atual Lei Orgânica. A oradora seguinte, Vereadora LUCIANA AZEVEDO teceu referencias as reflexões e avaliações das ultimas eleições. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZAT SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES E ROBERTO TEIXEIRA. Usou da palavra PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS, referindo-se a pauta da Ordem do Dia de hoje. Com a palavra o Vereador SILVIO COSTA FILHO na condição de Presidente da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores MOZART SALES, CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, JOÃO ALBERTO, FRED OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os seguintes vereadores: CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR. A Mesa informou que atendendo o apelo do Presidente da Comissão Especial, não haverá problemas em prorrogar a discussão e votação do referido relatório. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA  LEI      ORGÂNICA DO  RECIFE, CONFORME DESCRIÇÃO SUMÁRIA ABAIXO: TÍTULO I - DO MUNICIPIO - DISPOSIÇÕES PRLIMINARES - CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigos 1º ao 5º -  CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Artigo 6º, SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA COMUM Artigo 7º -  TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS - CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigos 8º ao 9º, CAPÍTULO II - DO PODER LEGISLATIVO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 10 ao 12, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL Artigos 13 ao 21, SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA -Artigos 22 ao 23 - SEÇÃO IV - DO PROCESSO LEGISLATIVO. Artigo 24 - SUBSEÇÃO I - DAS EMENDAS À LEI ORGÂNCIA -Artigo 25 - SUBSEÇÃO II - DAS LEIS - Artigos 26 ao 36, SUBSEÇÃO III - DOS DECRETOS LEGISLATIVOS E DAS RESOLUÇÕES- Artigo 37, SEÇÃO V - DOS VEREADORES -Artigos 38 ao 45, SEÇÃO VI - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL Artigos 46 ao 48 -  CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO- SEÇÃO I - DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - Artigos 49 ao 53, SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO - Artigos 54 ao 56, SEÇÃO III - DAS RESPONSABILIDADES Artigos 57 ao 59 , SEÇÃO IV - DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Artigos 60 ao 61 -  TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS - Artigos 62 ao 64 -  CAPÍTULO II -DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Artigos 65 ao 66 -  CAPÍTULO III - DO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Artigos 67 ao 69, CAPÍTULO IV DO PROCESSO DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL E INTERMUNICIPAL- Artigo 70 -CAPÍTULO V - DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Artigos 71 ao 73, CAPÍTULO VI - DA GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS - Artigos 74 ao 78, CAPÍTULO VII - DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - Artigos 79 ao 81, TITULO IV -DA TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - CAPITULO I - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- Artigos 82 ao 86, CAPITULO II - DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM RECEITA TRIBUTÁRIA - DA UNIÃO E DO ESTADO Artigo 87 - CAPITULO III - DO PLANEJAMENTO- Artigos 88 ao 89- CAPITULO IV - DOS ORÇAMENTOS Artigo 90 ao 102 -TITULO V - DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - CAPÍTULO I - DA POLÍTICA URBANA  - Artigos 103 ao 113, CAPÍTULO II - DA POLÍTICA DA HABITAÇÃO Artigos 114 ao 118- CAPÍTULO III - DA POLÍTICA DO TRANSPORTE E DO SISTEMA VIÁRIO Artigos 119 ao 122 - CAPÍTULO IV - DA POLÍTICA DO SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO      Artigos 123 ao 124 - CAPÍTULO V DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE, Artigos 125 ao 130, CAPÍTULO VI - DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO Artigos 131 ao 135, CAPÍTULO VII - DA POLÍTICA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Artigo 136 ao 136-A - CAPÍTULO VIII - DA POLÍTICA DA CULTURA Artigos 137 ao 138 - CAPÍTULO IX - DA POLÍTICA URBANA - Artigo 139, CAPÍTULO X - DA POLÍTICA DO DESPORTO Artigo 140 - CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Artigos 141 ao 145-F - CAPÍTULO XII - DA POLÍTICA DA SAÚDE Artigos 146 ao 154 - CAPÍTULO XIII - DA POLÍTICA DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Artigo 155 - CAPÍTULO XIV - DA POLÍTICA DO ABASTECIMENTO Artigo 156 - CAPÍTULO XV - DA POLÍTICA DO TURISMO Artigo 157 - TITULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Artigos 158 ao 186-A - ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Artigos 1º ao 13. Matéria de 3/5 - a matéria retornou a Comissão Especial. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 442/2006 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇ"],
    [6002,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"ÃO TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 26/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR . Matéria de 3/5. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total trinta e dois (32) votos - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1837/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1844/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1838/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - FOI APROVADO.  Não havendo oradores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, 14 de novembro de 2006, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA SOLENE EM HOMENAGEM, AOS 110 ANOS DO COLÉGIO DAMAS, DA ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO   Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Assessoria de Relações Públicas, para conduzirem as homenageadas ao recinto do Plenário. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Irmã Mirian Vieira - Dra. da Faculdade Damas -  Irmã Eliziete Freitas - representando Da Associação Das Religiosas Da Instrução Cristã -  Irmã Leonarda - Diretora da Escola Santa Maria -  ex-aluna Sra. Carolina Santos Morais -  Dra. Maria das Montanhas - Assessora do Colégio Damas e Sr. Eduardo Melo - Assessor do Colégio Damas.  Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS).  Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando continuidade aos trabalhos o Vereador JOSENILDO SINÉSIO ocupou a tribuna como autor da proposta. O orador saudou aos Membros da Mesa, e todos que se encontravam no recinto do Plenário e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o orador Vereador JOSENILDO SINÉSIO para que em nome da Casa fizesse a entrega da Placa Comemorativa aos 110 anos desse Educandário e de um ramalhete de Rosas a Irmã Eliziete. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Dr. Carlos Porto para ocupar a tribuna. O orador inicialmente saudou a Mesa e todos presentes, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta). (APLAUSOS). Reassumindo a Presidência dos trabalhos o Senhor Presidente agradeceu e parabenizou o Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, como seu professor nesta Casa Legislativa. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a ex-aluna do colégio Sra. Carolina Santos Morais para fazer seu pronunciamento. A oradora iniciou seu discurso saudando aos Membros da Mesa e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou a Irmã Eliziete Freitas para ocupar a tribuna. A oradora saudou a Mesa e todos presentes no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 18 de agosto de 2006, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 623/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 53/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei nº. 15/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Requerimentos nºs, 1847/2006 e 1848/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1849/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1850/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1851/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1852/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1853/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1854/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a mudança na calçada de pedestre, que ficou com quarenta centímetros na Av. Recife, em benefício de um supermercado Bompreço. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna externando sua preocupação com o avanço do mar em Boa Viagem, solicitando que esta Casa, realize uma Audiência Pública neste sentido. A Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna para fazer menção ao pronunciamento do Vereador JURANDIR LIBERAL, desta"],
    [6003,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"cando a importância de uma Audiência Pública, para discutir essa problemática. A oradora também fez menção ao incentivo que a Fundação Joaquim Nabuco vem dando aos alunos do Rumo ao Futuro. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS lembrando aos Senhores Vereadores, que na próxima terça-feira, às 10h:00, haverá uma reunião para debaterem as Emendas apresentadas, para a Revisão da Lei Orgânica, e solicitou a presença dos Senhores Vereadores na Sessão Solene da próxima quinta-feira, onde terá a entrega da Medalha do Mérito Jose Mariano ao Desembargador Fausto de Valença e Freitas. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1792/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A BANDEIRANTES MIDIA EXTERIOR, PELOS 50 ANOS DE FUNCIONAMENTO DE PLENO ÊXITO EM NOSSA REGIÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1809/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GERENTE DO DISTRITO SANITÁRIO IV, ADELAIDE CABRAL, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1810/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COORDENADOR DA 4ª REGIONAL DA DIRCON, MARCOS AMARAL, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1811/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, Dr. AMIR SCHVARTZ, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1812/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB, Dr. ALEXANDRE SENA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELE CONCEITURADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1813/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, Dr. AMARO JOÃO DA SILVA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1814/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO DE TRANSPORTES URBANOS - CTTU, Sr. RICARDO QUEIROZ, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1817/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À MÉDICA MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA E EQUIPE PELO SUCESSO DA PRIMEIRA CIRURGIA CARDIACA NO NORDESTE, COM IMPLANTE DE CÉLULAS - TRONCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1819/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO MATERNO INFANTIL - IMIP, NA PESSOA DA MÉDICA CLEUSA LAPA, CHEFE DA CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA DO IMIP, ALÉM DOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES FERNANDO MORAES, EUCLIDES TENÓRIO E VIRGÍLIO PEREIRA E TODA EQUIPE QUE FORMA O ÚNICO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA DO NORTE E NORDESTE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos vereadores: ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES e LUIZ HELVECIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1778/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA JORNALISTA EDMUNDO MORAES, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1779/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DO TORRÕES - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1780/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIOI FIO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA RUA DOUTOR SABINO PINHO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1781/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS RUAS CANTORA CLARA NUNES E RUA LAGOA DO RANCHO, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1782/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE PEDESTRE QUE LIGA A VILA SANTA LUZIA AO PARQUE SANTANA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1784/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2006 AS 10h30m, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A Dra. MARIA DE OLIVEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1785/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 506, NO BAIRRO DE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1786/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DA LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1787/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTE"],
    [6004,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"NÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS (TAPA BURACO), NAS RUAS ARQUITETO REINALDO ALVES MAIA E ARQUITETA MARIA LÚCIA BARBOSA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1789/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA TEREZINA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1790/2006 DE AUTORI A DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BENTO BATISTA, LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMETNO NÄ 1793/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO GERAL DA PRAÇA MANFREDO NIGROS, PRAÇA JOSÉ CECÍLIO, PRAÇA DO SENA, PRAÇA DA AVITÓRIA E PRAÇA DAS CRIANÇAS, NA VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1794/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA MANFREDO NIGRO, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1795/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E A PINTURA DO MEIO-FIO DAS RUAS CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, CAPITÃO GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA E DONA ANA AURORA, NA VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1796/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, RESERVANDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO PARLAMENTO COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E DE UM DEBATE A RESPEITO DA REFORMA POLÍTICA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1797/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O DESENTUPIMENTO DE ESGOTO, DEFRONTE AO Nº. 510, NA RUA SANT'ANNA, BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1798/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1799/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E O CONSERTO DAS CANALETAS DE DRENAGEM E DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, NO TRECHO ENTRE OS Nºs. 749 E 1200, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1800/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DA TUBULAÇÃO DO FORNECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, DEFRONTE AO Nº. 479, DA RUA SANT'ANNA, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1801/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-21182 E BO-21184, LOCALIZADOS NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1802/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-70557, NA RUA SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1803/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, NA RUA 2ª TRAVESSA SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, NA COMUNIDADE CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1804/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM, NA RUA CONGONHAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1805/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA MANDACARÚ, NAS PROXIMIDADES DA RUA CIANORTE, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1806/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. A-030471, LOCALIZADDO NA RUA ABAETETUBA, DEFRONTE AO Nº. 11, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1807/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA CAMBUQUIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1808/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA DA TELHA, Nº. 938, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1815/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SEREM FEITOS OS DEVIDOS ESTUDOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR , NO MESMO LOCAL ONDE EXISTIU A PONTE 'MAXAMBOMBAS', UMA PONTE EM CONCRETO PARA ACRESCENTAR UMA VIA DE ACESSO E ESCOAMENTO DO TRÁFEGO CADA VEZ MAIS INTENSO, COMPROVADAMENTE VERIFICADO NESTA CAPITAL. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO - Foi APROVADO -  Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação englobada os Vetos do Senhor Prefeito. Em seguida encaminharam a votação Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e HENRIQUE LEITE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005 DE AUTORIA DO OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS E, A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA, EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMÁFOROS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 21 (vinte e um) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO P"],
    [6005,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"ARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 205/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA VOTAÇÃO CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO EM HOTÉIS, MOTEIS, POUSADAS, PENSÕES E, NAS BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CASAS DE MASSAGENS DO GÊNERO ERÓTICO, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE . Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 21 (vinte e um) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO     RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE. . Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA Total 21 (vinte e um) votos SIM. Total 03 (três) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR, ANTONIO LUIZ NETO, DILSON PEIXOTO, JURANDIR LIBERAL, ANTONIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LUCIANA AZEVEDO e CARLO GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos vereadores: ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES e LUIZ HELVECIO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento nº. 1768/2006 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO - Foi APROVADO.  No horário destinado ao Grande Expediente à única oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO teceu referencias ao seu pedido de informação sobre os culpados dos desmoronamentos dos prédios do Recife antigo, onde mais um telhado desabou naquele local.  Recebeu o aparte do Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 16 de novembro de 2006, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores LUIZ VIDAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Projeto de Decreto Legislativo 34/2006 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  Projeto de Resolução nº. 16/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Ofício nº. 626/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1691/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 627/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1643/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 628/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1645/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 629/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 40/2006 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 631/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 42/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 632/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 36/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 633/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 35/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 634/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 41/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 635/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 39/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 636/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 38/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 637/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 37/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 630/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 43/2006 de autoria do Executivo -  Oficio nº. 642/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 44/2006 de autoria do Executivo -  Projetos de Lei nºs, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100/2006 todos de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  Requerimentos nºs,1855/2006 e 1856/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1857/2006 à 1862/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1863/2006 à 1865/2006 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1866/2006 e 1867/2006 de autoria do Vereador JOSÉ ALVES -  1868/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  1869/2006 e 1870/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1871/2006 à 1876/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1877/2006 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1878/2006 à 1879/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1880/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1881/2006 JOSENILDO SINÉSIO -  1882/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1883/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO falando sobre a historia do Quilombo dos Palmares. Em prol do dia da Consciência Negra. O seguinte orador Vereador JURANDIR L"],
    [6006,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"IBERAL saudou a nobre e valorosa torcida do Náutico pela vitória.  A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna em nome da Relatoria da Revisão da Lei Orgânica. Onde foi preparado relatório, com as adequações necessárias, e fez um apelo ao Senhor Presidente que seja votado logo o relatório. Em seguida o Senhor Presidente informou e parabenizou a Comissão, que tendo em vista que o Orçamento de 2007, já está pronto, pois entrará primeiro, e no dia 4 Dezembro entrará em pauta o relatório. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO lamentou o fato acontecido na tarde de ontem, com o assassinato do Joven Rafal, que praticava esporte na quadra de tênis em Boa Viagem em decorrência de um assalto. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1820/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CONTAX RECIFE, PELA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE CONQUISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1826/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES A JUIZA JOSÉLIA MORAIS DA COSTA E AO JUIZ NELSON SOARES JÚNIOR, POR TEREM SIDO ELEITOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, RESPECTIVAMENTE, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2007/2009 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1828/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - CPOR - RECIFE E A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO CPOR - RECIFE, PELA CONQUISTA DA ESCOLHA DO DIA DO OFICIAL DA RESERVA (R/2) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1836/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE, EM RAZÃO DA PARCERIA FIRMADA COM A POLÍCIA FEDERAL, PARA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU BANCO DE DADOS DIGITAL SEJAM COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ HELVECIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1816/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS ABRE CAMPO, MINISTRO DILSON FUNARO, JAGUARÉ E Dr. CÉSIO RIGUEIRA COSTA, SITUADAS NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1818/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM A MAIOR URGÊNCIA POSSIVEL, A ABERTURA DA RUA MARTINS JÚNIOR, INTERROMPIDA NUM TRECHO DA RUA SETE DE SETEMBRO, PROLONGANDO SEU ESPAÇO ÚTIL ATÉ A RUA AURORA PASSANDO PELA PRAÇA MACHADO DE ASSIS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUQERIMENTO Nº. 1821/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ÁRVORE NA RUA TUPINAMBÁS, Nº. 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1822/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 4ª TRAVESSA DA MOLÂNDIA, NO ALTO DO Dr. CAETÉS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1823/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TUPINAMBÁS, Nº. 220, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1824/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS DAS VALAS NA RUA PROFESSOR JORGE SERAFIM, NA COMUNAIDADE DE CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1825/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DO TRECHO DE, APROXIMADAMENTE, 120 METROS DA RUA 31 DE MARÇO, VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1827/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. 14/2981 E 16/2981, LOCALIZADOS NA RUA ALCEDO MARROCOS, Nº. 313, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1829/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2006 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1830/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL FARIAS NEVES, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL JANDIRA BOTELHO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1831/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DAS TRAVESSAS JOÃO BENTO E VILA DA PRATA, SITUADAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1832/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1833/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA 2ª SUBIDA DA ECADARIA ÁGUIA BRANCA E DA RUA DA MOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1834/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDI"],
    [6007,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM DIVERSOS POSTES NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1835/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA DO TRIUNFO, PRÓXIMO AO Nº. 126, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1839/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS NAS RUAS SOUZA BANDEIRAS, CANTOR CLARA NUNES, JORNALISTA LUIZ TEIXEIRA, ANTÔNIO DE PÁDUA E JOSÉ DE HOLANDA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQEURIMENTO Nº. 1840/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOUTOR SABINO PINHO COM O TRECHO DA ESTÁCIO DE SÁ, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1841/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO DA RUA PADRE LANDIM COM A RUA GALVÃO RAPOSO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1842/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BANDEIRANTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1843/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINÁRIAS DO POSTE DE Nº. P-022310 DA RUA FELIX PEIXOTO, Nº. 28, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1845/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICIPIO DO RECIFE PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº. 173 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 (COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA). (ENVASADA) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1846/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA DANTAS, PRÓXIMO AO Nº. 473, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 364 e 458/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE MÚTUO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: Total votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 566/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 170/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. O PARECER Nº. 543/2005 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 170/05 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com o aparte do Vereador HENRIQUE LEITE), AUGUSTO CARRERAS (com os apartes dos Vereadores: JOSE ANTONIO e CARLOS GUEIROS). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. Encaminharam a votação Vereadores DILSON PEIXOTO e AUGUSTO CARRERAS. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a Emenda da Comissão de Legislação e Justiça. Votou SIM Vereador JOÃO ALBERTO. Total 01 (um) voto. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 22 (vinte e dois) - Foi REJEITADA A EMENDA.  Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o Parecer nº. 566/2006. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERRTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 257/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APERFEIÇOAR AS NORMAS DE COMBATE A EXPLORAÇÃO ABUSO E TURISMO SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE FORMA COMERCIAL OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E FORTALECER O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 256/05 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICIPIO DO RECIFE PREENCHEREM, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40 ANOS, DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICADAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Dando continuidade o Senhor Presidente anunciou que Parte do Grande Expediente será destinada a um debate sobre o Dia da Consciência Negra, proposta de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, JOSÉ ANTONIO, EDUARDO MARQUES, ROBERTO TEIXEIRA para conduzirem os convidados ao recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Sr. Adeido Araújo - Representando a Coordenação dos Negros e Negras de Olinda -  Sr. Gilvan Nixon - Representando o Movimento Negro -  Sr. Adeildo Paraíso - Representando a Casa de Xambá -  Lindnere Jane Ferreira - Representando a Central Única dos Trabalhadores -  Sr. Gilvan Nixon - Representando "],
    [6008,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"o movimento GLBTT -  Deputado Estadual Sr. Isaltino Nascimento - Representando a Assembléia Legislativa -  Sr. Lindvaldo Júnior - Diretor da Diretoria da Igualdade Racial do Recife -  Sr. Carlos Menezes - Secretaria de Direitos do recife. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador DILSON PEIXOTO para fazer seu pronunciamento. O orador após saudar a Mesa e os presentes no Plenário, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente abriu o espaço para os debatedores. Estavam inscritos para debater: Vereador SILVIO COSTA FILHO -  Sr. Adeildo Araújo -  Lindnere Jane Ferreira -  Deputado Estadual Isaltino Nascimento -  Sr. Lindivaldo Júnior. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR, para fazer uma saudação. O Vereador registrou que esta Casa nunca esteve afastada desses eventos, e que o primeiro Presidente desta Casa era Negro, Ex-Vereador Lourenço Barbosa. Após fazer suas considerações finais o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 21 de novembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO e EDUARDO MARQUES. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 101/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 102/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos nºs, 1893/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  1894/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  1895/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS, 1896/2006 à 1899/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1900/2006 e 1901/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GILVAN CAVALCANTI falou sobre a segurança publica, questionando a insegurança na cidade e no Estado e citou a mensagem nº. 171, do Diário Oficial, como também a responsabilidade do Governo do Estado. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez menção ao pronto atendimento na revitalização de duas ruas, sendo que uma foi revitalizada e outra não. A oradora também parabenizou a TV Universitária, onde é apresentada a TV Câmara e também como forma de escola para os estudantes de jornalismo. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna falando sobre a falta de credibilidade do povo com relação aos políticos, segundo pesquisa feita com a população, que também foi ouvida sobre a credibilidade da polícia e justiça. O último orador Vereador ERIBERTO MEDEIROS teceu referências sobre a revitalização do Mercado do Cordeiro, destacando a importância do Mercado para a população daquele bairro. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1856/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BALÉ BACNARÉ, PELA PASSAGEM DE SEU 22º ANIVERSÁRIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1880/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE, Sr. RICARDO VALOIS, PELA CONQUISTA DE UMA VAGA NA SÉRIE A DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1881/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À IGREJA BATISTA IMPERIAL, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 101 ANOS DE EXISTÊNCIA, NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1882/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA CAMPANHA 'ELE É O MEU PAI' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e LUCIANA AZEVEDO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1855/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAIS PROIBIDOS NA RUA CARNEIRO VILELA, PARTICULARMENTE NOS HORÁRIOS DOS CULTOS DA IGREJA EPISCOPAL CARISMÁTICA DO BRASIL, LOCALIZADA NESSA VIA - COM VISTAS AO VEREADOR CARLOS GUEIROS -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1857/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA INTERSECÇÃO DA RUA JOSÉ DEMERÍ CARNEIRO COM A RUA ALBINO REINE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1858/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA PRAÇA DA CONCEIÇÃO, DEFRONTE AO CENTRO DE APOIO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO DIVINO AMOR, Nº. 538, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROV"],
    [6009,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"ADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1859/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE CESTOS DE LIXO DEFRONTE AO CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR, SITUADO À PRAÇA DA CONCEIÇÃO, Nº. 538, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1860/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA NAZARÉ DA MATA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1861/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA INTERSECÇÃO DA RUA 02 DE FEVEREIRO COM A RUA NAZARÉ DA MATA, NO B AIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1862/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. C-357186 E C.357187, NA RUA CORRENTINA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1863/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA COM RESPECTIVO BRAÇO DO POSTE DE Nº. 1951/4, NA RUA PIO GENÉSIO GUERRA, DEFRONTE AO Nº. 379, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1864/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. 3266/24 E 3266/26, NA RUA Dr. WALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1865/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RELOCALIZAÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. 2278/5, NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA, DEFRONTE A GARAGEM DA CASA Nº. 154 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1877/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA RIO CAPIBARIBE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1866/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA FREI FRANCISCO SAMPAIO, COMPREENDENDO ENTRE OS Nºs. 09 E 237 - NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1867/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA ENTRADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRIGADEIRO IVO BORGES E A RUA Dr. ARLINDO DOS SANTOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1868/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DINIZ BARRETO, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1869/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO, NA TRAVESSA DO BANDEIRA, DEFRONTE AO IMÓVEL DE Nº. 30, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MONSENHOR BARRETO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1870/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, LOCALIZADA DEFRONTE AO IMÓVEL Nº. 10, RUA GLICÉRIO, NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1871/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA 2ª TRAVESSA DO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, NA COMUNIDADE CHICO MENDES, CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1872/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ACADEMIA DA CIDADE NA PRAÇA SIMÃO BORBA, NA VILA TAMANDARÉ,NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1873/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETEMRINAR A TROCA DE LAMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DA PIEDADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1874/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA TRAVESSA DO FERREIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1875/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA CALÇADA NA RUA 21 DE ABRIL, DEFRONTE AO Nº1110, NA VILA IPIRANGA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1876/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA DO FERREIRA, PROXIMO AOS Nºs. 83 e 85, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1878/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA TURIAÇU, UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1879/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA RIO IVO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1883/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA E RESPECTIVAS SINALIZAÇÕES NA RUA PADRE LEONARDO GREGO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 469/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº. 15.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 470/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 170/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRE"],
    [6010,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"RAS, SUBSCRITO PELOS VEREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constou a seguinte matéria: Primeira Discussão - do Parecer nº. 468/2006 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento -  Meio Ambiente, Transportes e Trânsito -  e de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 87/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS, que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº. 17.220 de 31 de maio de 2006(obriga a contratação de seguro de acidentes pessoais para operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife e dá outras providências) - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ANTONIO LUIZ NETO falou sobre o posicionamento da Cúria, do Arcebispo Dom José Cardoso, sobre o afastamento do Padre João Carlos, de Água Fria, por decorrência de denuncias anônimas sobre mau comportamento do Padre, já que o mesmo tem grandes serviços realizados naquela Paróquia e que a comunidade de Água Fria está se movimentando para defendê-lo. Foi aparteado pelos Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente endoçou o pronunciamento do Vereador ANTONIO LUIZ NETO solicitando ao mesmo que fizesse um requerimento, para que assim a Paróquia e a comunidade tomassem conhecimento da postura dessa Casa. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador MARCOS MENEZES solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL. Total 11 (onze). Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 23 de novembro de 2006, às 10h:00 horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO.   Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ROBERTO TEIXEIRA e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATA das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Decretos Legislativos nºs 35/2006 e 36/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Memorando s/nº /2006 do gabinete do Vereador ERIBERTO MEDEIROS, retirando o Projeto de Lei nº. 97/06 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 1902/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1903/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1904/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1905/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  1906/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1907/2006 e 1908/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO, 1909/2006 e 1910/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1911/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1912/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1913/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1914/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1915/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1916/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1917/2006 à 1919/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1920/2006 e 1921/2006 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1922/2006 à 1925/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1926/2006 de autoria da Vereadora PRISCIL KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente solicita a todos que de pé façam um minuto de silêncio pela morte do ex- Vereador desta Casa JORGE RIBEIRO CHACRINHA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO, teceu críticas quanto aos gastos do Presidente da República, divulgados na imprensa em torno de (01) milhão de dólares em passagens áreas. Disse ainda sentir-se envergonhado quando os seus eleitores e vizinhos se queixam de nem se quer conseguir parcelamento com suas dívidas para pagamentos de encargos públicos. O Senhor Presidente informou a todos da entrega da Medalha Vidal de Negreiros, ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, na Câmara Municipal de Jaboatão, proposta do Vereador André Campos, convidando a todos. O orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, falou sobre a aviltante violência que assola todo país e impunidade por se tratarem de menores protegidos pela Lei. E que uma pesquisa dos Magistrados no Brasil, foram unânimes da urgência de mudanças, e que sirva para pressionar também o Senado. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu comentários a respeito da violência que acomete nosso país, diante do desabafo da população através da mãe do jovem assassinado, e pediu que as autoridades paguem melhor, seus policiais e mudem as leis. Lamentou pela perda do ex- vereador Jorge Chacrinha. Com a palavra o Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre os movimentos em defesa dos direitos humanos, dando seu apoio total, convidando os Vereadores para se engajarem nos próximos, porque os dados são estarrecedores, superando as expectativas mesmo com os mecanismos criados pelo Prefeito João Paulo para punir o agressor de mulher. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1894/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. JAYME ASFORA, ELEITO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, PRESIDENTE DA OAB, S"],
    [6011,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ECCIONAL DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores: DANILO CABRAL, LUCIANA AZEVEDO e LUIZ VIDAL (Licenciado). Total (25) vinte presenças. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1884/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PROXIMO AO Nº. 33 DA RUA 10 DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1885/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA JORNALISTA PORTO SILVEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 181, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1886/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA 1ª TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO Nº. 200, NA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1887/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA 2ª TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO Nº. 216, NA VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1895/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTGO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA E A ESTRADA VELHA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1888/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA ARAQUIRÁS, PRÓXIMO AO Nº. 39, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1900/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA ARVORE LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, PRÓXIMO AO Nº. 612, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1901/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DA EMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1892/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SERRA CAIADA, NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1896/2006 DE AUTORI A DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ASSENTOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, EM ESPECIAL NAS PARADAS LOCALIZADAS NA ESTRADA DO ARRIAL, E NA RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, ALÉM DO AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA LINHA CASA AMARELO-NOVA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1897/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR O CADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE SOLICITAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1898/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS INIBITÓRIAS ÀS PRÁTICAS DE VIOLAÇÃO DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1899/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DA LINHA CHÃO DE ESTRELAS - RIO DOCE, NO INTUITO DE ATENDER AO PLEITO SOLICITADO PELOS MORADORES DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 468/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 17.220 DE 31 DE MAIO DE 2006(OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TANSPORTE PUBLICO DE PASSGEIROS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 474/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2007, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA E DAS EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS, ABAIXO RELACIONADAS. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 01(Vereador DILSON PEIXOTO) -  05 e 18(Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR) e 20(PODER EXECUTIVO). EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS - Nº. 04(Vereador DILSON PEIXOTO) ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 01 -  EMENDAS 11 e 12(Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR), ACATADAS ATRAVÉS DAS SUB-EMENDAS Nºs. 02 e 03, RESPECTIVAMENTE -  EMENDA Nº. 06(Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR), ACATADA ATRAVÉS DA SUB-EMENDA Nº. 04. EMENDAS REJEITADAS - 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 17(Todas de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR) EMENDAS RETIRADAS PELO AUTOR - 02 e 03 (Vereador DILSON PEIXOTO) -  19(Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR) -  21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27(Todas de autoria do Vereador MOZAR SALES- retiradas durante a realização de audiência). Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, CARLOS GUEIROS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO,"],
    [6012,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13," JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RMAOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 203/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA  MÍNIMA PARA A LITERATURA PRODUZIDA POR AUTORES PERNAMBUCANOS E NORDESTINOS NOS ESTABELECIMENTOSONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS, POR VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 27/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE DE APOIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE PRATIQUEM MODALIDADES OLÍMPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir logo mais às 15h:57, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as, Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL, LUCIANA AZEVEDO e LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente passou ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 474/06 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RMAOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 476/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2006 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 475/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 35/2006 DA COMISSÃO EXECUTIVA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RMAOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 36/2006 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RMAOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 477/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 31/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RMAOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre a relação do Poder Legislativo e o Poder Executivo, onde externou sua indignação com um Projeto de Lei de autoria do Executivo que Institui o Conselho Municipal de Combate as Drogas, pois o mesmo foi copiado de um projeto de sua autoria e vetado pelo senhor Prefeito há dois meses atrás. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, CALROS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para um Debate na próxima sexta-feira, sobre Reforma Política. O Vereador DANIEL COELHO parabenizou o Sr. Presidente pela iniciativa do Debate. O orador na mesma linha da Vereadora PRISCILA KRAUSE, externou sua indignação com a Reforma Administrativa da PCR que criou 522 cargos comissionados. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE e SILVIO COSTA FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 28 de novembro de 2006, no local de costume e, declarou encerrada a presente reunião da qu"],
    [6013,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"al foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CORDEIRO DE DEUS e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 17/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº18/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 1927/2006 à 1929/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  1930/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO referiu-se aos protestos que estão ocorrendo em todo o Brasil sobre a questão ambiental. O Vereador JOÃO ALBERTO falou que quase atropelou uma pessoa na Av. Recife, em frente ao Bompreço, pois o refúgio para pedestres é muito pequeno. O seguinte orador a ocupar a tribuna a ocupar a tribuna externando sua posição sobre o estelionato que está ocorrendo com a Segurança Pública. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTONIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1904/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRÊMIO ESPORTIVO REAL, PELA COMEMORAÇÃO DA PASSAGEM DOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1912/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. GERALDO JOSÉ DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUPERMERCADOS- APES,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DAQUELA CATEGORIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1906/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUB DO RECIFE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE Dr. LUCIANO BIVAR, EXTENSIVO A TODA DIRETORIA EXECUTIVA, E AOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, PELA BRILHANTE CONQUISTA A UMA VAGA NA SÉRIE A DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2007 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1911/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, Dr. FAUSTO FREITAS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 23/11/2006 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1855/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAIS PROIBIDOS NA RUA CARNEIRO VILELA, PARTICULARMENTE NOS HORÁRIOS DOS CULTOS DA IGREJA EPISCOPAL CARISMÁTICA DO BRASIL, LOCALIZADA NESSA VIA. Votação Nominal. Votaram NÃO Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1902/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. RO-02742, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 276, DA RUA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1903/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 10 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A COMEMORAÇÃO AOS 100 (CEM) ANOS DO FREVO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1905/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA AVENIDA RAIMUNDO DINIZ, PRÓXIMO AO Nº. 196, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1907/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLENATAÇÃO DE UMA ESCOLA DO FREVO QUE ATENDA AOS MORADORES DA ZONA SUL RECIFENSE, NOS MOLDES DA ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO FERNANDO BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1908/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, ÀS 15h e 30m, PARA UMA HOMENAGEM À COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, PELOS SEUS 59 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1909/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA NA CAIXA CENTRAL, LOCALIZADA NAS RUAS SÃO PEDRO E SANTO ANTÔNIO , NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO RE"],
    [6014,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"QUERIMENTO Nº. 1910/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO, DA RUA GROSELHA, NA COMUNIDADE DA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES comentando matéria do jornal, sobre a Guarda Municipal, nas ruas para coibir as pichações e o vandalismo na cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: DANILO CABRAL e HENRIQUE LEITE. O Vereador JOSÉ ANTONIO endoçou o pronunciamento do Vereador MARCOS MENEZES, em seguida teceu críticas a CELPE, que dispõe da Delegacia de crime contra Administração Pública, que funciona na Rua Velha e está prendendo pais de famílias que vendiam batata frita no centro da cidade, com gambiarras nas suas barracas. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir na próxima quinta-feira, 30 de novembro de 2006, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DE SACERDÓCIO DO PADRE JOSÉ EDVALDO GOMES, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.   Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente convidou os membros da Assessoria de Relações Públicas, para conduzirem os homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença dos homenageados, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Estadual - Antonio Morais - representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Dr. Romeu da Fonte - Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco -  Sra. Madalena Arraes -  Sr. Ulisses de Medeiros - Presidente do Conselho da Paróquia de Casa Forte -  Sr. João Bosco - representando a família do Padre Edvaldo Gomes. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé ouvisse a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador LUIZ HELVÉCIO saudou todos os que encontravam no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ HELVECIO para fazer entrega da Placa comemorativa ao Padre Edvaldo. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação o Coral de Casa Forte. (APLAUSOS). Ocupando a tribuna o Padre Edvaldo falou da sua vida sacerdotal, do seu compromisso com a Igreja, de sua vocação. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação de dança as crianças da Casa Marcela Costa (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o conjunto musical Nordestino (APLAUSOS).  Finalizando o Senhor Presidente, fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 04 de novembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR.   Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 652/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 44/2006 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 662/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda ao Projeto de Lei nº. 34/2006 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 649/2006 do Gabinete do Prefeito solicitando a retirada do Projeto de Lei nº. 28/2006 de sua autoria -  Ofício nº. 664/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 12/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Ofício nº. 665/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 04/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  Projeto de Lei nº. 103/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  Projeto de Lei nº. 104/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Lei nº. 105, 106, 107 e 109/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Lei nº. 108/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Requerimentos nºs, 1931/2006 e 1932/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1933/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1934/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR -  1935/2006 à 1938/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1939/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1940/2006 à 1942/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1943/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1944/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1445/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1946/2006 e 1947/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1948/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1949/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1950/2006 à 1953/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1954/2006 de autoria do Vereador V"],
    [6015,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"ICENTE ANDRÉ GOMES -  1955/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1956/2006 à 1959/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1960/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1961/2006 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1962/2006 à 1966/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  1967/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1968/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO reiterando o que foi falado na última sessão, sobre as prisões em flagrante dos pequenos comerciantes no centro da cidade por usar a energia da CELPE indevidamente, fez menção também aos taxistas que estão sendo mortos por bandidos. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO trouxe assunto que preocupa a todos os Pernambucanos, em especial ao recifense, que é a violência que está ocorrendo com grande intensidade. O Vereador SILVIO COSTA FILHO comunicou que o relator do Relatório da Revisão da Lei Orgânica irá externar o relatório final. O orador fez menção ao dia do 'Relações Públicas', e sobre a posse do Presidente do SENAI do Deputado Armando Monteiro Neto. Fez O último orador Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre o Projeto de Lei nº. 76B/2006 de autoria do Poder Executivo, sobre a recriação da SUDENE. O Senhor Presidente informou que a Câmara do Recife, tem uma participação nesta recriação. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1930/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO ENCENADOR TEATRAL CARLOS CARVALHO E SUA EQUIPE, PELA ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA TEATRAL DO RECIFE - Foi APROVADO.DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1914/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO GALO DA MADRUGADA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1915/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, PRÓXIMO À ASSEMBLÉIA DE DEUS E PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS DA LINHA CHÃ DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1917/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B.052305, NA RUA 18 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1918/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CORURIPE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1919/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA DANTAS, PRÓXIMO AO Nº. 473, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1920/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ MORAES BEZERRA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1921/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GENERAL JOSÉ SEMEÃO, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 70, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1922/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS LOCALIZADAS NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1923/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA RUA MURITI, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1924/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA LADEIRA DA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1925/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA AVENIDA GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, NA VILA CARDEAL E SILVA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1931/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS NA RUA SANTA LEOIPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1932/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LUMINÁRIAS NA RUA UMBURAMAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1926/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR COLOCAÇÃO DE CINCO POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A CONTINUIDADE DA RUA NOVA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1927/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIO MÓVEL NA PRAÇA DA RUA"],
    [6016,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17," JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1928/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO EXISTENTE NA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1929/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA MURETA DE PROTEÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO JOANA BEZERRA, NA COR AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do - Projeto de Resolução nº. 17/2006 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 18/2006 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 479/2006 da Comissão de Legislação e Justiça -  Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, COARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO voltando a falar sobre a insegurança na cidade citando alguns assassinatos. Foi aparteado pelos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVÉCIO, HENRIQUE LEITE, ROMILDO GOMES FILHO, ERIBERTO MEDEIROS. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES falaram sobre o relatório final da Revisão da Lei Orgânica, solicitando que seja votado na próxima sessão. O Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna para falar sobre o lançamento da Campanha da PCR, 'Doação Cidadã', cujo objetivo é alertar pessoas de corações generosos façam doações, para entidades credenciadas, que realmente possam repassar estas doações para pessoas que necessitam. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 04 de Dezembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1969/2006 à 1974/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1975/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1976/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1977/2006 à 1979/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1980/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1981/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1982/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1983/2006 à 1994/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu criticas ao Projeto do Executivo que criam mais de 115 cargos comissionados, questionando onde esses cargos irão atuar?. Com a palavra o vereador JOSÉ ANTÔNIO tecendo referencias a criação de cursos profissionalizantes em alguns bairros do Recife. Usou da palavra PELA ORDEM, o Vereador SILVIO COSTA FILHO. O orador seguinte, Vereador JOÃO ALBERTO fez criticas a sujeira dos sanitários públicos da Av. Boa Viagem. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1933/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULADO VOTOS DE APLAUSOS PARA O COMPOSITOR ELIAS 'BIA' ASSUNÇÃO, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA DO RECIFE, NA CATEGORIA FREVO DE BLOCO, COM A MÚSICA CARNAVALESCA INOCENTES, O REI DA FOLIA - APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1935/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULADO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA SANEAR, MARCUS TULLIUS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE - APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1936/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À COORDENADORA DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DO RECIFE - CODECIR, NINA CELESTE MACÁRIO, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1937/206 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA RECIPREV, CLAÚDIO DUARTE, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1938/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO, JAMERSON ALMEIDA, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUS"],
    [6017,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"SÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1940/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, CEL. JOSÉ RAMOS, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1942/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE URBANO DO RECIFE - DIRCON, HÉLIO POLITO LOPES, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1944/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, À COORDENADORA DA 5ª REGIONAL DA DIRETORA GERAL DE CONTROLE URBANO DO RECIFE - DIRCON, MARISTELA ARÁUJO, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RECIFENSE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1941/2006 FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO - EMPREL, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO, CUJA GESTÃO PRIORIZA O EXCELENTE FUNCIONAMENTO DA REDE DE INFORMÁTICA PARA UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DA MÁQUINA MUNICIPAL. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1948/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A REDE PERNAMBUCANA 'PONTES HOTÉIS & RESORTS'. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1950/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À TV UNIVERSITÁRIA DE PERNAMBUCO, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DE SEUS 38 (TRINTA E OITO) ANOS DE EXISTENCIA, NO ÚLTIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2006. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1951/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO INTITULADO 'DEMOCRACIA SEGUNDO LULO-PETISMO' DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO MAGALHÃES, PUBLICADO NO JORNAL DO COMÉRCIO EDIÇÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1952/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO COLÉGIO APOIO, PELA VITÓRIA CONQUISTADA NO TORNEIO NACIONAL LEGO DE ROBÓTICA. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1953/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DE SEUS VINTE ANOS DE FUNDAÇÃO. APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1939/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CANALETA E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA CANALETAS DA TRAVESSA DA RUA ESTÁCIO DE SÁ COM A RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1943/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR COM INTUITO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO, NA RUA DOS ALIADOS, Nº. 112, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1945/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA CANALETAS DA RUA JAGUARIBE, BAIRRO DA MADALENA. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1946/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-35308, LOCALIZADO NA RUA 4ª TRAVESSA DA ESPINHARA, ENTRADA PELA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1947/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL, PRÓXIMO AO CAMPO VAI PARAÍSO, ENTRANDO PELA PARTE DA MATA ATÉ O HOTEL PALACE, NO BAIRRO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1949/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, EFETUAR UM INVENTÁRIO DE TODOS OS TÍTULOS DE CIDADÃO E MEDALHAS DE MÉRITO QUE FORAM CONCEDIDOS E AINDA NÃO FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES AOS HOMENAGEADOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AQUELES VEREADORES QUE HOJE NÃO COMPÕEM MAIS ESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SE POSSA PROVIDENCIAR MEDIDAS QUE POSSIBILITE AO HOMENAGEADO RECEBER SUAS TÃO ESPERADAS COMENDAS. APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 147/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA. Discutiu a matéria Vereador DANILO CABRAL. Foi aparteado pelo Vereador SILVIO COSTA FILHO. Em Votação. Total 25 (vinte e cinco) votos SIM. Total 02 (dois) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 12/2005 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE. VOTAÇÃO SECRETA. Discutiu a matéria Vereador JURANDIR LIBERAL. Foi aparteado pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR e CARLOS GUEIRO. Em Votação o artigo 5º do Projeto de Lei nº. 12/2005. Total 26 (vinte e seis) votos SIM. Total 01 (um) voto NÃO - Foi REJEITADO O ARTIGO 5º. EM Votação o Veto. Total 06 (seis) votos SIM. Total 18 (dezoito) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 208/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUARIOS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE QUANTO AS OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. VOTAÇÃO SECRETA. Encaminhou a votação Ver"],
    [6018,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"eador DANILO CABRAL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que na próxima quinta-feira haverá a reunião da Comissão de Finanças com a presença do Secretário de Governo ou de Finanças da PCR, explicando o Projeto de Lei nº. 35/2006 do Executivo. Em Votação o Veto. Total 04 (quatro) votos SIM. Total 17 (dezessete) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do requerimento nº. 1973/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 1981/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: SILIVO COSTA FILHO, MOZART SALES e LIBERATO COSTA JÚNIOR, todos tratando da colocação do Relatório da Revisão da Lei Orgânica em votação ainda este ano. Em seguida o Senhor Presidente esclareceu porque a matéria ainda não foi votada, e que houve atraso por conta das eleições, e adequações que tiveram que ser feitas. Tendo em vista que a matéria foi lida hoje em Plenário, e se houver a primeira votação ainda este ano, a segunda votação será feita somente em fevereiro de 2006. Na seqüência fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: DILSON PEIXOTO, CARLOS GUEIROS, MOZART SALES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 06 de Dezembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS PELA PASSAGEM DO SEU DIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.   Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência da Solenidade, O Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Roberto Gusmão - Secretário de Serviços Públicos da PCR - Representando o Prefeito João Paulo -  Sr. Roberto Muniz - Representando o CREA - PE -  Sr. Alexandre santos - do Clube de Engenharia -  Sr. Normam Costa - do SENGE-PE -  Alfredo Campelo - da Caixa Mútua -  Sr. Marcelo Figueredo - Representando os arquitetos de Pernambuco. Dando prosseguimentos aos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador JURANDIR LIBERAL saudou todos que se encontravam no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Sr. Roberto Muniz, que inicialmente saudou a todos presentes, agradeceu em especial ao Vereador JURANDIR LIBERAL e externou que a categoria de engenheiros tem uma importância fundamental para o desenvolvimento da região, Estado, país e do mundo. Tratou da questão da qualificação técnica do profissional, por conta de novos mercados que estão chegando, de engenharia e arquitetura, e falou sobre a luta pelo salário mínimo profissional. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL para que fizesse a entrega das cinco Placas Comemorativas a cada representante das entidades homenageadas. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura de telegramas recebidos dentre eles do Prefeito João Paulo e do Governador do Estado de Pernambuco Mendonça Filho, justificando ausências e fez registros de pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Após fazer suas considerações finais, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 11 de dezembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores: DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 673/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando solicitação do Exmo. Sr. Prefeito retirando Projeto de Lei nº. 35/2006 de sua autoria -  Ofício nº. 677/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1791/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Requerimentos nºs, 1995/2006 e 1996/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1997/2006 e 1998/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1999/2006 e 2000/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  2001/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2002/2006 à 2004/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  2005/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2006/2006 e 2007/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2008/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2009/2006 à 2013/2006 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2014/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  2015/2006 e 2016/2006 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO -  2017/2006 à 2019/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2020/2006 à 2024/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez um apelo ao Sr. Prefeito, pela melhoria do centro do Recife, onde ambulantes estão desordenados e mal organizados, e falou também sobre a Reforma da Lei Orgânica. O Vereador LUIZ HELVÉCIO ocupou a tribuna para registrar mais um pleito importante na cidade "],
    [6019,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"do Recife, que foi a iluminação da praça de Casa Forte, citando outras praças que também receberam iluminação. O orador falou também sobre a construção de uma ponte de pedestre entre a Torre e o Parque da Jaqueira. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS mencionando que esta Casa não pode silenciar-se e ausentar-se do comentário da população de modo geral, sobre a decoração natalina da cidade, fazendo criticas a mesma. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna para denunciar o descaso com os idosos nos hospitais públicos. E indagou para que foi criado o Estatuto do idoso. O Vereador SILVIO COSTA FILHO fez uso da tribuna solicitando ao Senhor Presidente que indagasse as Lideranças Partidárias sobre a votação do relatório da Lei Orgânica. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1954/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TANSCURSO DO 70º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO ASPE- ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1961/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO 'ANTES DO CHUTE INICIAL...', PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA DELEGADA DE POLÍCIA VERÔNICA AZEVEDO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1962/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JAYME ASFÓRA, PELA ELEIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSIL, SECCIONAL DE PERNAMBUCO, ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, OCORRIDO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1963/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Drª. JÔ MAZAROLLO, PELA COBERTURA JORNALÍSTICA REALIZADA PELA REDE GLOBO DE TELEVISÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE, REALIZADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006,NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1964/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. ARMANDO MONTEIRO NETO, PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS-CNI, OCORRIDA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2006, NA SEDE DA CNI, EM BRASÍLIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1965/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, PELA RECONDUÇÃO AO CARGO DE LIDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB, NA CAMARA DOS DEPUTADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1966/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. CARLOS EDUARDO PUGLIESE, PELA ELEIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO, OCORRIDA NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE - Foi APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores: DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1955/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA RUA A COM A RUA B NO CAMPO DO CACIQUE, BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1956/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA DURVAL CORREIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1957/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA SÃO SIMÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1958/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA AMBORÉ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1959/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AMBORÉ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1960/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES SANITÁRIAS MÓVEIS NA ORLA MARITIMA DE BRASILIA TEIMOSA, MAIS PRECISAMENTE NA PRAIA DENOMINA 'BURACO DA VELHA', NAS PROXIMIDADES DA RECENTE CONSTRUÍDA ACADEMIA DA CIDADE - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1968/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, NO SENTDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO DA RUA RIO PRADO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADA -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1981/206 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO APELO A Sra.. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE SENSIBILIZAR O ÓRGÃO PARA QUE RETROCEDA DA DECISÃO DE CENTRALIZAR TODO SEU ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ANTIGO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE- SUDENE. TAL SOLICITAÇÃO BASEIA-SE NO FATO DE, APÓS TRÊS ANOS DE TRAMITAÇÃO, O PROJETO DE RECRIAÇÃO DA SUDENE FOI APROVADA PELA CAMARA FEDERAL E IRÁ NECESSITAR OCUPAR SEU ANTIGO ESPAÇO FÍSICO - Foi APROVADA -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 443 e 463/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 47/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINAR-SE-Á DOMINGOS DE BARROS MELO, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER BAERTA NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADA -  PRIMEIRA DIS"],
    [6020,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"CUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 454, 456 e 464/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 68/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE TAXI TURISMO E DE PREPARAÇÃO DE MOTORISTAS CAPACITADOS PARA O RELACIONAMENTO COM TURISTAS - Foi APROVADA.  Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - dos Projetos de Lei nºs, 105, 106, 107 e 109/2006 todos de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO.  No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO externou a posição da bancada de oposição sobre a votação da Lei Orgânica. O orador falou também sobre a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a clausula de barreira, sobre os partidos. Foi aparteado pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSÉ ANTÔNIO, SILVIO COSTA FILHO. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que precedesse a chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVÉCIO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 12 de Dezembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE A DOUTORA MARIA DE OLIVEIRA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.006.   Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, AUGUSTO CARRERAS, JURANDIR LIBERAL e Assessora de Relações Públicas desta Casa, para conduzirem a homenageada ao recinto do Plenário (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: DRª. Maria de Oliveira - homenageada -  Sr. André Lucena - membro Executivo do Partido Verde -PV -  Dr. João Carlos - Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pernambuco. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé ouvisse a execução do Hino Nacional. Logo em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador AUGUSTO CARRERAS, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, destacou a satisfação de entregar o Título, falando um pouco da vida e a trajetória de trabalho a homenageada (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador AUGUSTO CARRERAS para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha a Srª. Maria de Oliveira (APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Srª. Maria de Oliveira. Com a palavra a homenageada saudando componentes da Mesa e convidados presentes, agradecendo e falando da honra em receber o Título de Cidadã do Recife, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro que havia sobre a Mesa, telegramas recebidos. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 18 de dezembro de 2.006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito."],
    [6021,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Primeira etapa da Beira Rio é liberada ao trânsito",1,"O primeiro trecho do prolongamento da Avenida Beira Rio foi liberado ao trânsito, na última terça-feira (23). A solenidade de liberação da via foi realizada na própria avenida e contou com a participação do prefeito João Paulo, de vários secretários municipais e de moradores. A obra vai gerar um impacto positivo no sistema viário da cidade, melhorando a circulação entre os bairros da Madalena, Torre e Graças. A nova via ligará a rua Arlindo Gouveia à ponte Professor Morais Rego (conhecida como ponte da Capunga). A PCR investiu cerca de R$ 2 milhões na obra.    'Esta é uma ação muito importante para a cidade. Estamos valorizando os imóveis e devolvendo esta visão maravilhosa do rio para todos, disse o prefeito João Paulo. Assim como a rua Arlindo Gouveia, a nova avenida vai abrigar o tráfego em mão-dupla. Dessa forma, os motoristas que entram na rua Arlindo Gouveia poderão seguir em frente até a rua José Osório. Uma das moradoras da avenida, Ann Vivian Mayanard, fez questão de agradecer a obra. \"Moro aqui há 48 anos e acompanhei de perto o trabalho da Prefeitura e o cuidado com que todos nós fomos tratados\", afirmou.     Casa Forte - O prefeito João Paulo também entregou à população, na terça-feira (23), mais uma opção viária para quem trafega no bairro de Casa Forte. Foi liberada para o trânsito uma área antes ocupada pelas palafitas da Vila Vintém II - as ruas Afonso Albuquerque Melo, Saulo Suassuna e Barão de Caiara, nas proximidades do viaduto Torre - Parnamirim. A obra vai proporcionar uma nova ligação com a avenida Rui Barbosa. Os motoristas que estiverem em Casa Forte e quiserem ir para as Graças poderão evitar a Avenida 17 de Agosto, bastando entrar na rua Sant´anna para, em seguida, seguir à esquerda pela Afonso Albuquerque Melo, chegando à Rui Barbosa através da rua Leonardo Bezerra Cavalcanti.     As três vias foram pavimentadas numa extensão total de 375 metros. O investimento total foi de R$ 1,2 milhão.\""],
    [6022,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Programação do 43º Baile Municipal do Recife é anunciada",1,"Acompanhando a mesma temática que vai reverenciar os 100 anos de Frevo, o 43º Baile Municipal do Recife, lançado na última segunda-feira (22), no Clube das Pás, promete superar as edições anteriores, na festa que acontecerá dia 10 de fevereiro. O baile terá a participação de 11 artistas renomados, dirigidos por Zé da Flauta e o Maestro Spock.    No palco, estarão a Spock Frevo Orquestra, Ney Matogrosso, Alceu Valença, Elba Ramalho, Silvério Pessoa, Claudionor e Nono Germano, Gustavo Travassos, Nena Queiroga, André Rio e o Coral Edgar Morais. Todos irão se alternar entre apresentações solo e em duetos, que prometem ser memoráveis.     Uma das pretensões do secretário de cultura, João Roberto Peixe, será o reconhecimento do frevo como patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 'Um dia antes do baile municipal uma comitiva irá se reunir para decidir o reconhecimento do frevo como patrimônio imaterial. Caso isso ocorra, a nossa festa vai se abrilhantar ainda mais', falou.    Além de serem homenageados pelo Carnaval do Recife 2007, o Maestro Nunes e o artista plástico, Lula Cardoso Ayres (in memoriam) também são os homenageados da festa. Neste ano, a renda do baile será revertida para a Casa de Acolhida de Longa Permanência Porto Seguro, que abriga 20 idosos, mantida pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). O ingresso custa R$ 25 e está à venda nas lojas Esposende e Tribos. Já as mesas e os camarotes são vendidos no estande do Paço Alfândega.     Concurso - Os concursos de fantasias, a escolha do rei e rainha do Baile Municipal permanecem na programação do evento. A última eliminatória do concurso de rei e rainha ocorreu na terça-feira (23). Formado por sete jornalistas pernambucanos e pela coordenadora do Baile, Simone Figueiredo, o corpo de jurados teve muito trabalho para escolher os 16 finalistas. Este ano, o concurso teve número recorde de inscrições, sendo 121 mulheres e 48 homens."],
    [6023,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR promove concurso para Guarda Municipal",1,"A Prefeitura divulgou, na última terça-feira (23), na edição 009 do Diário Oficial do Município, o edital do concurso público para preenchimento de 150 vagas para a Guarda Municipal. As inscrições para o cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I, começaram na quarta-feira (24) e seguem até o dia 15 de fevereiro, e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, através do site www.upenet.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 45.  Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal está com um déficit de 80 pessoas - são 870 profissionais na ativa, mas o efetivo deveria ser de 950.     Para participar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado -  ter idade mínima de 18 anos e máxima de 55 anos -  ter concluído o Ensino Médio (2º Grau) -  possuir Carteira de Habilitação, categoria 'B' -  estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar. A remuneração mensal do cargo corresponde ao vencimento inicial de R$ 460,00. As gratificações de Risco de Vida são de R$ 213,24 e de Incentivo R$ 73."],
    [6024,2007,10,"2007-01-25T00:00:00","Notícias","Notícias","","Conselho de Cultura elege seus membros",1,"No próximo domingo (28) e segunda-feira (29), a vida cultural do Recife viverá um momento inédito: as eleições para os 20 membros da sociedade civil que farão parte do novo Conselho Municipal de Política Cultural. Pela primeira vez, artistas de diversos segmentos, representantes de instituições culturais e cidadãos recifenses escolherão, pelo voto direto, seus representantes. O Conselho, por iniciativa da atual gestão, cumprindo deliberação da I Conferência de Cultura do Recife, foi reestruturado e ampliado, passando a ser composto por 40 membros, numa relação paritária entre o poder público e a sociedade.     As eleições acontecerão, das 9h às 17h, em locais distintos, com cada um dos Fóruns Permanentes elegendo seus representantes (titular e  suplente). O processo eleitoral das seis RPAs acontecerá no domingo, dia 28, com urnas eletrônicas localizadas nas 18  microrregiões da cidade. Para a escolha dos representantes dos segmentos culturais a votação será na segunda-feira, dia 29, na Casa do Carnaval e no anexo do Mamam, ambos localizados no Pátio de São  Pedro."],
    [6025,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"Ofício n º 30 -GP.    22 de janeiro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 73/05, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, a disciplina de educação ambiental, e dá outras providências..    O artigo 2º, do Projeto de lei em análise, extrapola o caráter 'autorizativo' contido no Caput do art 1º, uma vez que, estabelece uma série de regramento relativo  à implantação do serviço a ser prestado pelo Município, no caso específico, determinando o oferecimento de cursos aos professores, criando atribuições a órgão da Administração Municipal, bem como fixando o prazo de regulamentação,  cuja competência é Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.      O artigo 4º, da proposta em análise, ao determinar prazo para regulamentação da Lei , sofre do vício de iniciativa material, haja vista que fere frontalmente o princípio da Separação dos Poderes, nos termos do artigo 2º c/c o artigo 18, da Constituição Federal    Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício material e formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI N º 17.300 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, a disciplina de educação ambiental, e dá outras providências.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente, a incluir na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, a disciplina de educação ambiental.    Parágrafo Único - A disciplina deverá ser integrada transversalmente ao atual currículo pedagógico, seguindo determinação da Secretaria Municipal de Educação.    Art. 2º - V E T A D O.    Art. 3º - Para efeito desta Lei, Educação Ambiental deve ser compreendida segundo definição exarada pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como o processo de formação e informação social orientando para:    I - O desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais:    II - O desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais -     III - O desenvolvimento de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.    Art. 4º - V E T A D O    Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Daniel Coelho.      DECRETO N º 22.591 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto n º 22.312 de 27 de setembro de 2006em seu artigo 13.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º - O artigo 13 passa a ter a seguinte redação:    'Art. 13 - As eleições se realizarão nos dias 28 de janeiro de 2007 (Regiões Politicamente Administrativa - RPAs) e 29 de janeiro de 2007(Segmentos Culturais).'    Art. 2º - Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 janeiro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretario de Cultura"],
    [6026,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO N º 22.591 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Altera o Decreto n º 22.312 de 27 de setembro de 2006em seu artigo 13.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º - O artigo 13 passa a ter a seguinte redação:    'Art. 13 - As eleições se realizarão nos dias 28 de janeiro de 2007 (Regiões Politicamente Administrativa - RPAs) e 29 de janeiro de 2007(Segmentos Culturais).'    Art. 2º - Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 22 janeiro de 2007.      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito      BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos      ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER  Assessora Executiva da Secretaria de Finanças      JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretario de Cultura    DECRETO N º 22.592 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal, e altera o Decreto nº 19.789 de 21 de março de 2003, que regulamenta licitações na modalidade pregão no âmbito da Administração Pública Municipal.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990,     CONSIDERANDO a necessidade de dotar de maior racionalização e agilidade os processos licita tórios no âmbito da Administração Pública Municipal -     CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que contribuam para a redução de despesas na Administração Pública Municipal -      CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a administração, com a utilização dos recursos disponíveis da tecnologia da informação -  e    CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002,   D E C R E T A:    Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, prevista no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.    Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.    Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for efetuada à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.    § 1º Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.    § 2º Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.    § 3º O sistema referido no caput deste artigo será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.    § 4º O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Diretoria de Licitações e Compras - DLC/SEFIN, cabendo à Secretaria de Finanças a indicação do provedor do sistema eletrônico e a formalização de acordo de cooperação técnica, convênio ou termo de adesão com o Município do Recife.    Art. 3º Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.    § 1º O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.    § 2º A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude do cancelamento do cadastro do licitante perante o Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife - SICREF.    § 3º A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.    § 4º O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.    § 5º O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.    Art. 4º Para aquisição de bens e serviços comuns, será adotada preferencialmente a modalidade pregão, em sua forma eletrônica.      PARÁGRAFO ÚNICO: O pregão, na forma eletrônica, não será adotado nos casos de comprovada a sua inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.     Art. 5o A licitação na modalidade pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.    Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.    Art. 6º A licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.    Art. 7ºOs participantes de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.    Art. 8º À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas na legislação municipal ou regulamento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:    I - designar o pregoeiro e sua equipe de apoio -     II - solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro, dos componentes da equipe de apoio, bem como, o seu próprio credenciamento -     III - determinar a abertura do processo licita tório, motivando o ato e indicando os elementos técnicos fundamentais que o apóiam -     IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão -     V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso -     VI - homologar o resultado da licitação -      VII - celebrar o contrato -     Art"],
    [6027,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,". 9º Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:    I - definição do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização -      II - elaboração de Termo de Referência pelo órgão requisitante, assinado e datado pela autoridade competente devidamente identificada, contendo a indicação do objeto na forma do inciso anterior e todas as demais informações pertinentes e necessárias à elaboração do edital -      III - apresentação de justificativa da necessidade da aquisição pretendida -     IV - elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas -     V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.    Art. 10. As designações do pregoeiro e da equipe de apoio deverão observar o que dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005.    Art. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:    I - coordenar o processo licita tório -     II - receber, examinar e pronunciar-se acerca das impugnações e consultas ao edital -     III - conduzir a sessão pública na internet -     IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório -     V - dirigir a etapa de lances -     VI - verificar e julgar as condições de habilitação -     VII - receber, examinar e informar os recursos, encaminhando à autoridade competente para julgamento, quando mantiver sua decisão -      VIII - indicar o vencedor do certame -     IX - adjudicar o objeto, quando não houver interposição de recurso -     X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio -  e  XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.    Art. 12. Caberá à equipe de apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.    Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:    I - credenciar-se no Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife - SICREF, para certames promovidos por órgãos ou entidades da administração pública municipal direta, autárquica, fundacional, bem como, pelos fundos especiais, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município -      II - remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos -     III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante -      IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão -     V - comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso -     VI - utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica -  e    VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.    Parágrafo único. O fornecedor descredenciado no Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife - SICREF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.    Art. 14. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:    I - à habilitação jurídica -     II - à qualificação técnica -     III - à qualificação econômico-financeira -     IV - à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS -     V - à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso -  e  VI - ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988.     Parágrafo único. A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife - SICREF, podendo ser comprovado mediante consulta ao sistema, ou apresentação do CHF - Certificado de Habilitação de Fornecedores.    Art. 15. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.    Art. 16. A fase externa do pregão, na forma presencial ou eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:    I - até o limite estabelecido na alínea 'b' do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93:    a) Diário Oficial do Recife - DOR -     b) meio eletrônico, na internet -     II - acima do limite estabelecido na alínea 'b' do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93:    a) Diário Oficial do Recife - DOR -     b) meio eletrônico, na internet -     c) Jornal de grande circulação local    § 1º O aviso de licitação conterá a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em que estará disponível o edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização e a indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.    § 2º O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.  § 3o Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.    Art. 17. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.     § 1º Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência e pela aprovação do instrumento convocatório, conforme o caso, providenciar informações sobre as impugnações e enviar o processo para decisão da autoridade competente do órgão ou entidade da administração.    § 2º Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.    Art. 18. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.    Art. 19. Após a divulgação do "],
    [6028,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",3,"edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.    § 1º A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.    § 2º Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.    § 3º A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto.    § 4º Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.    Art. 20. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.    § 1º Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.    § 2º O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.  § 3o A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.    § 4º As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.    § 5º O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.    Art. 21. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.    Art. 22. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.     § 1º Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.    § 2º O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.     § 3º Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.    § 4º Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.    § 5º A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.    § 6º O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.    § 7º Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.    § 8º A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.    § 9º. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.    § 10. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.    Art. 23. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.   § 1º A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICREF, nos documentos por ele abrangidos, conforme disposto em sua regulamentação específica.    § 2ºOs documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICREF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados, na forma e prazo definidos no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.    § 3º Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.    § 4º Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.    § 5º Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.    § 6º No caso de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.    § 7º No pregão, realizado para o sistema de registro de preços, quando permitida a cotação para quantidade inferior a demandada na licitação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002.    § 8º Os demais procedimentos referentes ao sistema de registro de preços ficam submetidos à norma específica que regulamenta o art. 15 da Lei no 8.666, de 1993.     § 9º Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.      Art. 24. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.      § 1º A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do caput, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.     § 2º O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.    § 3º No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado "],
    [6029,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",4,"em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.      Art. 25. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.    § 1º Após a homologação referida no caput, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.    § 2º Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.    § 3º Caso o vencedor da licitação não faça a comprovação referida no § 2o ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, poderão ser convocados os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.      § 4º O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.      Art. 26. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município, e será descredenciado no SICREF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.  Parágrafo único. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICREF.     Art. 27. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:     I - justificativa da contratação -      II - Termo de Referência -      III - planilhas de custo, quando for o caso -      IV - previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas -      V - autorização ou solicitação de abertura da licitação -      VI - designação do pregoeiro e equipe de apoio -      VII - edital, minuta do contrato e demais anexos, quando for o caso, ou minuta da ata de registro de preços, aprovados pela assessoria jurídica da Administração ou Procuradoria Municipal -       VIII - relatórios e deliberações -      IX - parecer técnico e/ou jurídico -       X - documentação exigida para a habilitação -      XI - ata contendo os seguintes registros:    a) licitantes participantes -    b) propostas apresentadas -    c) lances ofertados na ordem de classificação -    d) aceitabilidade da proposta de preço -    e) habilitação -     f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões -     XII - comprovantes das publicações:      a) do aviso de licitação -      b) do resultado da licitação e     c) dos demais atos pertinentes.    XIII - atos de adjudicação e homologação      § 1º O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos referidos neste artigo constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.      § 2º Os arquivos e registros digitais relativos ao processo licitatório deverão permanecer à disposição das auditorias internas e externas.      § 3º A ata será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.  Art. 28. O § 1º do art. 6º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:     Art. 6º..............   §1º - No caso de licitação com valores estimados superiores ao limite estabelecido na alínea 'b' do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, a convocação de que trata o caput deste artigo será efetuada, também, mediante publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação.   Art. 29. O art. 7º do Decreto nº 19.789, de 21 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação no seu caput, mantida a redação dos incisos de I a XIII, acrescentando-se o inciso XIV:   Art. 7º: No processamento do pregão, serão observados os seguintes procedimentos:      XIV - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município, e será descredenciado no SICREF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.'     Art. 30. Aplicam-se, no que couber, as demais disposições do Decreto Municipal nº 19.789, de 21 de março de 2003.     Art. 31. A Secretaria de Finanças poderá estabelecer instruções complementares ao disposto neste Decreto.    Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.      Recife, 22 janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA    Secretário de Assuntos Jurídicos    DECRETO N º 22.593 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Cria o Programa Rehabitar no âmbito da Secretaria de Saúde.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica Municipal,  CONSIDERANDO a necessidade de inclusão social das pessoas portadoras de transtorno mental submetidas à internação de longa permanência, ou moradoras de serviço residencial terapêutico -     CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que garante como direito das pessoas portadoras de transtorno mental o tratamento humanitário, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade -     CONSIDERANDO a necessidade de implementar os programas terapêuticos, na modalidade de residência, destinados a pacientes psiquiátricos com longa permanência hospitalar, conforme o disposto na Portaria GM/MS n° 106, de 11 de fevereiro de 2000 -     CONSIDERANDO a Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o Programa DE VOLTA PARA CASA, por meio do qual os internos de longa permanência em hospitais psiquiátricos passam a contar com programa de suporte social que potencializa seu processo de alta hospitalar e reintegração social -     CONSIDERANDO a necessidade de diversificação dos métodos e técnicas terapêuticas, visando à integralidade da atenção aos portadores de transtornos mentais -     CONSIDERANDO a necessidade de garantir uma assistência integral em saúde mental e eficaz para a reabilitação psicossocial -     CONSIDERANDO a necessidade da implementação de polít"],
    [6030,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",5,"icas de melhoria de qualidade da assistência à saúde mental, objetivando a redução das internações em hospitais psiquiátricos -     CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2006/2009, aprovado na 7ª Conferência Municipal de Saúde para ampliação de residências terapêuticas -     R E S O L V E:    Art. 1º. Criar o Programa REHABITAR, destinado aos pacientes psiquiátricos com longa permanência hospitalar, como política de promoção à saúde da atenção básica da Secretaria de Saúde.    Art. 2º. O Programa tem como objetivo principal reduzir as internações de pacientes em hospitais psiquiátricos e garantir o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais a um tratamento humanitário, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade, dentro do modelo de gestão integrada e participativa da Prefeitura do Recife.    Art. 3º. A execução das ações do Programa REHABITAR está sob a responsabilidade de profissionais em caráter multidisciplinar das seguintes áreas:    I - médico psiquiatra -     II - psicólogo -     III - terapeuta ocupacional -     IV - assistente social -     V - técnico de nível superior em práticas integrativas -     VI - agente em atenção psicossocial -  e    VII - técnico de nível médio em práticas integrativas.    Parágrafo único. Em caso de necessidade, profissionais de outras áreas poderão ser agregados ao Programa REHABITAR.    Art. 4º. O Programa será coordenado pelo Gerente do Programa REHABITAR, símbolo DDR, criado pela Lei nº. 17.108/05, vinculado à Diretoria Geral de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.    Art. 5º. As diretrizes, objetivos específicos, estrutura e o funcionamento do Programa REHABITAR serão definidos por portaria do Secretário de Saúde.     Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        Recife, 22 janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde     RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício"],
    [6031,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA N º 264 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06192.9.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, GUSTAVO FELKL BARCHET, matrícula nº 63.909-0, do cargo efetivo de Procurador Judicial, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA N º 265 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.03227.6.07,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLAUDIO KITNER, matrícula n º 63.906-6, do cargo efetivo de Procurador Judicial, a contar de 05 de janeiro de 2007.      PORTARIA N º 266 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', na Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 40.974-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N º 267 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 41.146-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.        PORTARIA N º 268 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 72.450-5, como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CLÓVIS MÁRIO DE LIMA, matrícula nº 62.295-9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.        PORTARIA N º 269 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, matrícula nº 62.270-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N º 270 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CELINE DEMÉSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.279-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N º 271 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, como Conselheiro Tutelar da RPA 06, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 62.279-6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N º 272 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, AMARO JOÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de janeiro de 2007.  PORTARIA N º 273 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 22 de janeiro de 2007.        PORTARIA N º 274 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', a contar de 22 de janeiro de 2007.        PORTARIA N º 275 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições -   R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA N º 276 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0026/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, ALESSANDRA RAPOSO BARBOSA, matrícula nº 71.358-8, do cargo de provimento em comissão Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 1, símbolo 'DS2', a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 277 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0027/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA FERNANDA SOARES CABRAL, matrícula nº 69.506-4, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 2, símbolo 'DS2', a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 278 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0024/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DO ROSARIO CORREIA DA SILVA, matrícula nº 69.508-3, do cargo de provimento em comissão Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 279 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0025/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, RENATO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 62.385-0, do cargo de provimento em comissão Gerente de Promoção e Captação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo para exercer o cargo de proviment"],
    [6032,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"o em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 280 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0032/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, SARA DA ROCHA E SILVA, matrícula nº 71.497-1, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 281 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0033/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, JOSINEIDE DE HOLANDA VERAS, matrícula nº 69.507-9, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Sensibilização e Captação Turística, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 282 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0034/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, GILSON CALABRIA DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 43.799-0, do cargo de provimento em comissão Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 283 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0035/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, RODRIGO CARVALHO BRAGA, matrícula nº 69.582-0, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 284 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0036/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matrícula nº 39.968-7, do cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, a contar da data da publicação.      PORTARIA N º 285 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0037/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 71.493-3, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisas e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 286 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0023/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, matrícula nº 71.499-0, do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas e Informações, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS1', a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 287 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0021/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, JULIA DUARTE LIMA, matrícula nº 71.319-8, do cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento, símbolo 'DS1', a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 288 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0022/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Exonerar, SIMONE DE MEDEIROS JAR, matrícula nº 71.930-3, do cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Promoção, símbolo 'DS1', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 289 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0038/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, KARINA REIS ALVES DE ARAUJO, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Planejamento e Projetos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 290 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0039/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, SARAH MARIA RODRIGUES PACHECO, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Promoção e Captação, símbolo 'DDI', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.  PORTARIA N º 291 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0040/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, RORYERTON FREIRE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Pesquisa, Planejamento e Informações, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 292 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0041/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, JOSIAS MARINHO OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Administração e Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 293 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0028/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, LUCIANA PAIVA FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor de Suporte 3, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 294 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0029/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, FREDERICO VIEIRA DA CUNHA DA FON"],
    [6033,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"TE, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 295 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0030/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, CARLSON DE PAULA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 296 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0031/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 297 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0031/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, BERENICE MARIA DE MENDONÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 298 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0020/2007 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Nomear, FLAVIO DOMINGUES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Especial de Produtos, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação.        PORTARIA N º 299 DE 22 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, NELSON VIANNA PECLY, matrícula nº 70.818-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 23 de janeiro de 2007.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA N º 105 DE 10 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, PATRICIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 70.955-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº 70.697-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N º 3143 DE 01 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.03766.6.06, com base no Parecer nº 770/2006, e Encaminhamento Final de 25/07/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 12 de junho de 2006 e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço e de Contribuição, a servidora ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 54.264-4.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA N º 220 DE 17 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI -8 para o nível CI - 9, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME    A PARTIR DE  15373-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA    02/11/2004  15390-3 MILTON INÁCIO DO Ó    12/11/2004  15397-5 FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA    24/11/2004  15401-5 ADEMIR VALDEVINO DA SILVA    29/11/2004  15404-9 JOSÉ ERDIVAN DE SANTANA    29/11/2004  15408-7 LUIZ GONZAGA SILVA    06/12/2004        João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [6034,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 3097 de 29 de novembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 133 de 30 de novembro de 2006, referente ao servidor Antônio Pádua da Silva Júnior.      Onde se lê: 'ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA JÚNIOR'      Leia-se: : 'ANTÔNIO PÁDUA DA SILVA JÚNIOR'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6035,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO    Objeto da Inexigibilidade    A contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, com a finalidade de recarga dos cartões inteligentes (SMART - CARDS), necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica - módulo vale-transporte, no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR.    Prazo   Pelo período de 12(doze) meses, a contar da sua assinatura    Dotação Orçamentária  8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas -     Justificativa da Inexigibilidade  A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, é fornecedora exclusiva da venda de créditos eletrônicos do vale transporte (declaração anexa) e baseado no Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, podemos reconhecer como gerenciamento exclusivo justificando-se assim a inexigibilidade.    Razão da Escolha do Fornecedor   Com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93    Valor da Inexigibilidade  O valor global do contrato é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões).    Forma de Pagamento  O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de 10(dez) dias, mediante apresentação de recibos comprovando a efetiva prestação do serviço de recarga nos cartões.  Recife, 16 de janeiro de 2007 Claudia Mendes Lucas Diretora   Ratifico a Inexigibilidade de licitação, com base no Art. 25, II da  Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 Rômulo Menezes      SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE    Aviso    Pregão Presencial Nº 001/2007 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de camisas de malha com logomarca e frases impressas, calções, calças, sapatos e meias para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas,  na Sala nº 01 da Diretoria de licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueados aos interessados.      Pregão Presencial Nº 002/2007- Objeto: Aquisição de 08 (oito) laboratórios móveis de informática (contêineres) para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 02 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados.       Pregão Presencial Nº 003/2007- Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas,  na Sala de reunião nº 01 da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site  www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Autos desde já franqueado aos interessados. Recife, 22 de janeiro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    AVISO  DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 008/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de requalificação urbana do passeio da Avenida Boa Viagem. No subitem 4.3.9.2 ONDE SE LÊ:  subitem 4.9, LEIA-SE: 4.3.9,. item 9.1 ONDE SE LÊ: 7.5, LEIA-SE: 8.5  e na tabela da Emlurb no item de código 16.08.100 ONDE SE LÊ: m², (metro quadrado), LEIA-SE: m (metro). Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 22 de janeiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira -Presidente em exercício.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE     INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Agência de Entretenimento Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.164.339/0001-72, visando duas apresentações da 'Banda Musical Acadêmica de Casa Amarela', no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasião das prévias do Carnaval Multicultural do Recife em 2007, nos dias 24 e 31 de janeiro de 2007, no Pátio de São Pedro, nesta Cidade nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Carijós, nº 215, 215A e 46, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 23 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    RESULTADOS DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 030/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 02 e 03. HABILITADAS: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 031/2006 - OBJETO: Serviços de MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE ESCADARIAS E MURO DE ARRIMO NAS RPA'S 04, 05 e 06. HABILITADAS: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. INABILITADA: SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.1"],
    [6036,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2,"09 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB    AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93,torna público a ANULAÇÃO da Licitação a seguir nomeada: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de 'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.Recife,22 de janeiro de 2007.Alexandre Arthur de Sena Santos-Presidente da CSURB."],
    [6037,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",1,"CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO    CONCURSO PÚBLICO  EDITAL  (tabela 1 em anexo)    A Secretaria de Administração do Município do Recife, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito e com fundamento na Constituição da República e na Lei Orgânica do Município do Recife, faz saber que fará realizar, mediante as condições contidas neste Edital, Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1, regido pelas Leis 16.561/2000, nº. 17.279/2006, Decreto 5.123/2004, legislação municipal em vigor, bem como Lei Federal nº. 10.826/2003 e Decreto nº 5.123/2004 e normas especiais constantes neste Edital.    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    1.1. O Concurso Público, regido por este Edital, será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE.    1.2. A participação no Concurso é livre para quem preencher os requisitos aqui estabelecidos.    1.3. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com todas as disposições estabelecidas neste Edital.     1.4. Para efeito deste Edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecida.    1.5. O candidato que, por qualquer razão, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas, será automaticamente eliminado do Concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação.    1.6. O IAUPE, a partir do dia 23 de janeiro de 2007, disponibilizará informações sobre o Concurso, através do endereço eletrônico http://www.upenet.com.br. e dos telefones (81) 3416.4102 e 3416.4040.      2. DO CARGO E DAS VAGAS    2.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas para provimento efetivo do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, nível CGM-1.    2.2. São atribuições do Cargo, dentre as estabelecidas pela Lei Municipal n° 16.561/2000 e pelo Decreto n° 19.119/2001: (1) Promover a vigilância e a preservação dos bens públicos municipais bem como o apoio às atividades da Prefeitura nas tarefas que envolvam o exercício do poder de polícia administrativa. (2) Fiscalizar o trânsito e os transportes, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas correlatas a estas matérias bem como autuar as infrações cometidas. (3) Promover a fiscalização e preservação das áreas do meio ambiente do município -  (4) Desempenhar outras atividades correlatas com sua classe funcional, como dirigir veículos e realizar expedientes administrativos.    2.3. São requisitos para a investidura no cargo de Agente de Segurança Municipal de que trata o presente Edital, exigida a devida comprovação por ocasião da posse no cargo:    a) ser brasileiro nato ou naturalizado - comprovado através da apresentação do original e xérox da Cédula de Identidade ou documento equivalente -   b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 55 (cinqüenta e cinco) anos incompletos, na data de matrícula do Curso de Formação  - comprovada através da apresentação do documento indicado no item anterior -   c) ter concluído o Ensino Médio (2º Grau), fato comprovado através da apresentação do Certificado de Conclusão -   d) possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria 'B' -   e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar (Leis nsº 4.375/64, 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66) - comprovado com a apresentação da Cédula Eleitoral e da Carteira de Reservista -   f) não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos - requisito comprovado mediante apresentação de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses -   g) gozar de boa saúde física e mental - apurada mediante exame físico e de saúde conduzidos pela Administração Municipal.    2.4. A remuneração mensal do cargo corresponde a: vencimento inicial - R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) e as gratificações de Risco de Vida - R$ 213,24 (duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos) e de Incentivo - R$ 73,11 (setenta e três reais e onze centavos).     2.5. A carga horária será de 120 (cento e vinte) horas mensais em regime de turnos com escalas de revezamento, diuturnamente, conforme a necessidade da administração pública.    2.6. Das vagas destinadas para as pessoas portadoras de deficiência.    2.6.1. Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições do Cargo, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas totais oferecidas, correspondendo a 15 (quinze) das vagas.    2.6.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/99.  2.6.3. O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá:    a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se portador de deficiência, especificando se auditiva, motora ou visual -    b) nos dias 01 e 02 de março de 2007, entregar à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8 às 16h, Laudo Médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS) bem como a provável causa da deficiência -    c) solicitar regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada ou outros tipos de atendimento, de materiais ou equipamentos, etc..  d) estar ciente de que se submeterão obrigatoriamente, quando convocados, à avaliação por uma equipe multiprofissional, com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo.   2.6.4. A inobservância aos dispositivos estabelecidos no subitem 2.6.3., dentro do prazo estabelecido, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas e o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha declarado tal opção na sua solicitação de inscrição, além de isentar o Município bem como o IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações das quais necessita.    2.6.5. O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional constará, apenas, da lista geral de classificação.     2.6.5.1.Da decisão proferida pela equipe multiprofissional não caberá recurso.    2.6.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguar"],
    [6038,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",2,"dadas as condições especiais previstas no Decreto n.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.    2.6.7. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação.    2.6.8. Na hipótese de não haverem ocorrido inscrições de candidatos portadores de deficiência ou estes não terem obtido aprovação neste concurso público, as vagas que lhes são destinadas serão transferidas aos não-portadores de deficiência.    3. DAS INSCRIÇÕES    3.1. Informações Gerais    3.1.1. As inscrições serão realizadas no período de 24 de janeiro a 15 de fevereiro de 2007, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br.    3.1.2. Para inscrever-se, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco) para fazer face aos gastos com a realização do Concurso.    3.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.    3.1.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências, estabelecidas neste edital.    3.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências estabelecidas neste edital.    3.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital.    3.1.7. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.    3.2. Do Procedimento para Inscrição    3.2.1. A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período compreendido entre as 7 h do dia 24 de janeiro de 2007 e as 23 h do dia 15/02/2007.    3.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:    a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1. -   b) preencher todos os dados da solicitação de Inscrição, para que a sua solicitação de inscrição seja aceita. São da responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados para a inscrição.    3.2.2.1. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o Candidato imprimirá o boleto necessário à efetivação da sua taxa de inscrição, pagável em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.    3.2.2.2. O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição, em 15 de fevereiro de 2007, deverá ser efetuado impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso.    3.2.3. No ato da solicitação de inscrição via Internet, o candidato receberá sua senha para o Concurso. Por segurança, o candidato não deverá divulgá-la.    3.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado.     3.2.5. A Comissão Executiva do Concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.    4. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA    4.1. A partir do dia 05 de março de 2007, o candidato deverá obter a confirmação de sua inscrição e do local de realização da prova, através do site www.upenet.com.br, entrando na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso.     4.2. O candidato efetivamente inscrito cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida deverá dirigir-se, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.    4.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste Edital.    4.3.1. O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova, por desconhecer o local de sua realização.      5. DO CONCURSO    5.1. Para todos os candidatos inscritos, o presente Concurso Público constituir-se-á de 02 (DUAS) etapas    5.1.1. 1ª Etapa   a) 1ª Fase - Prova Escrita/objetiva, (Eliminatória e classificatória)  b) 2ª Fase - Exame de Saúde (Eliminatória)  c) 3ª Fase - Exame de Aptidão Física (Eliminatória)  d) 4ª Fase - Exame Psicológico (Eliminatória).    5.1.2. 2ª Etapa - Curso de Formação (Eliminatória e Classificatória)    5.2. DA PROVA ESCRITA     5.2.1. A Prova Escrita constará de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, constituída dos seguintes componentes e respectivos números e valores das questões:  (tabela 2 em anexo)    5.2.1.1. A Prova Escrita versará sobre os conteúdos discriminados no Programa constante do Anexo I deste Edital.     5.2.2. Da Prestação da Prova    5.2.2.1. Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local das 8 às 12h, nos locais indicados por ocasião da confirmação da inscrição e da divulgação dos locais de provas, na forma estabelecida no item 4 deste Edital.    5.2.2.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para suas provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição e original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura e, ainda, de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas, sem algum dos documentos relacionados.    5.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, às 8h.    5.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo, exceto nos casos autorizados, previamente, pela Comissão Executiva do Concurso.    5.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.    5.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qu"],
    [6039,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",3,"alquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica.      5.2.2.6.1. É terminantemente proibido o acesso de candidato à sala de aplicação da prova, portando arma de fogo, telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado da sala e, automaticamente, eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis.  5.2.2.7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:  a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização -   b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 5.2.2.6. e 5.2.2.6.1. deste Edital -   c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização -   d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal -   e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e/ou o cartão-resposta -   f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.    5.2.2.8. Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho.    5.2.2.8.1. O candidato deverá marcar suas respostas, preenchendo, totalmente, as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta.    5.2.2.9. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.    5.2.2.10. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova, juntamente com o cartão-resposta.    5.2.2.11. Em hipótese alguma, será permitido ao candidato ausentar-se do recinto com a prova, sem o acompanhamento do fiscal.    5.2.3. Da avaliação da Prova Escrita    5.2.3.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% de acertos no conjunto de toda a prova.    5.2.4. Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência, sucessivamente, o Candidato que  a) obtiver maior número de pontos no componente - Noções de Direito -    b) obtiver o maior número de pontos no componente - Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática, sucessivamente -   c) tiver maior idade.    5.2.5. Não haverá vistas, revisão de Prova ou qualquer outro recurso contra o processamento do resultado da Prova escrita, exceto contra o Gabarito Oficial da Prova, que permitirá recurso nos termos estabelecidos no item 7.    5.3. DO EXAME DE SAÚDE    5.3.1. Serão convocados, para se submeterem ao Exame de Saúde, os 450 (quatrocentos e cinqüenta) candidatos melhor pontuados na Prova Escrita do Concurso, com estrita observância da ordem decrescente de pontos obtidos, dos quais 45 deficientes, sendo que, no caso de empate na 450ª posição, haverá desempate, segundo os critérios previstos no   item 5.2.4.    5.3.2. A convocação será feita mediante Aviso a ser disponibilizado na internet, endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados da Prova Escrita, em data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso e realizado em horários e local estabelecidos na listagem de Convocação.     5.3.3. Para submeter-se ao Exame de Saúde, o Candidato deverá providenciar, às suas expensas, os Exames abaixo especificados nos quais será observado o seguinte:    a) Raio X do Tórax - lesões pulmonares ativas ou comprometimento do parênquima pulmonar, área cardíaca, aorta torácica - cúpula diafragmática -   b) Testes Luéticos - caracteres físicos da Sífilis secundária ou terciária -   c) Machado Guerreiro (Doença das Chagas) -   d) Hbs Ag - Hepatite B - avaliação posterior da função hepática -   e) ECG - Eletrocardiograma.  f) Beta HCG (Teste de gravidez)    5.3.3.1. Os Exames Laboratoriais, acima estabelecidos, deverão ser entregues, impreterivelmente, por ocasião da realização do Exame de Saúde. O Exame Beta HCG - Teste de gravidez será exigido meramente, para fins de verificação de indicação ou contra-indicação da candidata à realização do Teste de Aptidão Física.    5.3.4. Ao se apresentar para o Exame de Saúde, o Candidato deverá estar munido do Documento de Identidade e dos Exames Laboratoriais acima especificados.    5.3.5. Poderão, ainda, ser exigidos do Candidato, às suas expensas, outros exames complementares que se tornem necessários, a critério da Comissão Médica, constituída para esse fim, pela Comissão Executiva do Concurso do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física para o ingresso no quadro de Agente de Segurança Municipal.    5.3.5.1. Quando exigidos os exames complementares, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o Candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido pela Comissão Médica para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado inapto.    5.3.6. Os Exames de Saúde serão analisados pela Comissão Médica.    5.3.7. A Comissão Médica, após a análise dos exames de saúde dos Candidatos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, que deverá ser assinado pelos médicos integrantes da referida Comissão.    5.3.8. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que    a) deixarem de apresentar qualquer um dos Exames solicitados -   b) deixarem de comparecer aos Exames nas datas e nos locais estabelecidos -   c) tiverem condição de saúde incompatível com o cargo, devidamente atestada pela Comissão Médica.    5.3.9. Não haverá segunda chamada para o Exame de Saúde, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.    5.3.10. Os candidatos, aptos no Exame Médico de Saúde, serão convocados à prestação do Exame de Aptidão Física através da internet, por ocasião da divulgação dos resultados do Exame de Saúde, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.    5.4. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA    5.4.1. Os Candidatos aptos no Exame de Saúde deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física, também de caráter eliminatório, realizado por profissionais de Educação Física, sob a supervisão da Escola Superior de Educação   Física-ESEF da Universidade de Pernambuco - UPE.    5.4.2. O Exame de Aptidão Física, aplicado em 02 (dois) dias consecutivos, será realizado em data, local e horário estabelecidos por ocasião da Convocação, constando das seguintes provas e performances exigidas:  (tabela 3 em anexo)    5.4.3. Da Execução das Provas do Exame de Aptidão Física    5.4.3.1. Do Teste de Barra Fixa    Para o sexo masculino  a) Posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução -   b) Execução:"],
    [6040,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",4," inicia-se o movimento com a flexão do braço, até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão). O movimento só se completa com a total extensão dos braços. A não-extensão total dos braços e início de nova execução é considerada como movimento incorreto e não computado na performance do candidato.    Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando do Teste de Barra Fixa:  ¢ tocar com o(s) pé(s) ao solo após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s), para evitar o toque ao solo -   ¢ após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física -   ¢ utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos ou  ¢ apoiar o queixo na barra.  Quando da realização da Barra Fixa, cada candidato terá 2 (duas) tentativas para alcançar a performance mínima exigida. O candidato que alcançar a performance estará apto para realizar o próximo teste.      Para o sexo feminino  a) Posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir a posição e  b) Execução: depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução.     Será proibido ao candidato do sexo feminino, quando da realização do Teste de Suspensão em Barra Fixa:    ¢após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física -   ¢ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra ou  ¢apoiar o queixo na barra.  5.4.3.2. Do Teste Flexão Abdominal  Para o sexo masculino ou feminino    a) Posição inicial: o candidato na posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo e    b) Execução: ao comando 'iniciar', o candidato flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.  Os candidatos terão o prazo de 01 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições. Quando da realização do teste de Flexão Abdominal, cada candidato terá 02 (duas) tentativas para alcançar a performance exigida, estando apto, para fazer o próximo teste.    5.4.3.3. Do Teste de Corrida  de 12 minutos  Para o sexo masculino ou feminino    a)O candidato deverá realizar um percurso previamente demarcado, atingindo a marca de, no mínimo, 1800m para o sexo masculino e de, no mínimo, 1600m para o sexo feminino, no tempo máximo de 12 minutos.    b) O candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.    5.4.4. Nos dias dos Exames de Aptidão Física, o candidato será identificado mediante a apresentação do documento de identidade original e assinará a ata de presença.    5.4.5. O Candidato deverá comparecer ao local e horário, definidos para a realização do Exame, devidamente uniformizado, trajando    a) camiseta -   b) calção -   c) meias -   d) tênis.      5.4.5.1. O Candidato que não se apresentar devidamente uniformizado não realizará o Exame, sendo considerado inapto.    5.4.6. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, a eles não sendo dispensado qualquer tratamento privilegiado.    5.4.7. Serão considerados aptos, no Exame de Aptidão Física, os Candidatos que cumprirem, satisfatoriamente, o desempenho mínimo indicado para cada uma das provas desse Exame.    5.4.8. Não haverá segunda chamada para o Exame de Aptidão Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.    5.5. DO EXAME PSICOLÓGICO    5.5.1. Os Candidatos considerados aptos no Exame de Aptidão Física serão submetidos ao Exame Psicológico, de caráter eliminatório, aplicado por profissionais especializados em Psicologia, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.    5.5.2. O Candidato deverá comparecer ao local, em data e horários estabelecidos na Listagem de Convocação, para se submeter ao Exame Psicológico.    5.5.3. O Exame é um processo científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas, métodos, técnicas e instrumentos (testes, inventários, questionários, observações, entrevistas, dinâmicas de grupo etc).    5.5.4. Será considerado inapto o Candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresente traços indicadores de desvios, quer estruturais quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas, com presença de distúrbios da afetividade que inviabilizem o seu ingresso na Corporação em virtude da inadequação aos padrões disciplinares e à natureza do serviço a ser executado, em função das peculiaridades profissionais exigidas para o Cargo e em virtude das exigências de aferição, se o candidato é apto para o manuseio de arma de fogo, segundo a Lei Federal 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento.    5.5.5. Os portadores de deficiência, se houver, considerados aptos nos exames de saúde e psicológico, serão convocados para se submeterem à Avaliação Multiprofissional, atestando sua qualificação ou não para o exercício do Cargo, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso.    6. DO CURSO DE FORMAÇÃO    6.1. Serão convocados para a 2ª Etapa do Concurso - Curso de Formação de Guarda Municipal, os 300 (trezentos) candidatos melhor classificados na 1ª Etapa do Concurso, desde que tenham sido considerados aptos em todas as Etapas a que foram submetidos, com estrita observância da ordem decrescente de pontos obtidos, sendo que, no caso de empate na 300ª posição, serão aplicados os critérios de desempate previstos no item 5.2.4.    6.2. A convocação para a matrícula no Curso de Formação será feita mediante Edital de Convocação a ser disponibilizado na internet, endereço eletrônico www.upenet.com.br, por ocasião da divulgação dos Resultados do Exame Psicológico, na data estabelecida no Calendário de Atividades do Concurso, em data, em horários e local estabelecidos na listagem de Convocação.    6.2.1. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, devendo apresentar, no ato da matrícula, carteira de identidade civil.    6.3. O Candidato deverá comparecer para realizar sua matrícula, no local, na data e nos horários estabelecidos na Listagem de Convocação.    6.4. O Edital de Convocação estabelecerá o prazo para matrícula e obedecerá ao interesse e à conv"],
    [6041,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",5,"eniência do Município do Recife.    6.5. O Curso de Formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado pelo IAUPE e regido pela Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, aprovado pelo Ministério da Justiça, por este edital e pelo edital de convocação para matrícula.    6.5.1. O Curso de Formação, com 476 horas de duração, objetivando a capacitação funcional dos candidatos, será realizado na cidade de Recife/PE, em período e local a serem divulgados oportunamente.  6.6. As informações prestadas no Formulário de Matrícula no Curso de Formação de Guarda Municipal são da inteira responsabilidade do candidato, sendo automaticamente excluído do Concurso aquele que preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados bem como os constatados, posteriormente, como inverídicos.    6.7. Expirado o prazo constante do Edital de Convocação, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas  para o Curso de Formação serão considerados desistentes e eliminados do Concurso, sendo convocado outro candidato para efetivação da matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação na 1ª Etapa do Concurso e o número de matrículas não-efetivadas.  6.8 Será eliminado do concurso o candidato que    a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastar por qualquer motivo, não freqüentar, no mínimo 75% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais -     b) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 50% dos pontos possíveis.      6.9. Maiores informações a respeito do Curso de Formação serão divulgadas no Edital de convocação para essa fase.    6.10 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus, apenas, ao vale-transporte da sua residência para o Curso e do Curso para a sua residência.    6.11 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital, serão da responsabilidade dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, à alimentação, ao transporte ou ao ressarcimento de despesas.    7. DOS RECURSOS    7.1. O Caderno de Prova e seu respectivo Gabarito estarão disponibilizados 02 (duas) horas após a sua aplicação, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.    7.2. Será admitida a interposição de recursos para reparar erros praticados na elaboração das questões da Prova Escrita, tendo como prazo o primeiro dia útil subseqüente à divulgação do Gabarito, no horário das 8 às 16h.    7.3. O Recurso deverá ser dirigido, através de Requerimento, devidamente fundamentado, à Comissão Executiva do Concurso, sita na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, conforme modelo constante do Anexo II, deste Edital.    7.4. Deferido o Recurso, o gabarito da questão será modificado ou anulado e, neste caso, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não. Se houver alteração na alternativa do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada.     7.5. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado pela Comissão Executiva do Concurso e o novo Gabarito, para que se produzam os efeitos administrativos legais, e, posteriormente, divulgado na Internet.     7.6. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega no endereço constante do subitem 7.3. deste Edital.    7.7. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.    8. DA APROVAÇÃO, DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO    8.1. Todos os candidatos terão sua Prova Escrita corrigida por meio de processamento eletrônico, pela Leitura Ótica do seu respectivo Cartão-Resposta.     8.2. A nota final do Candidato no Concurso será obtida mediante média aritmética dos pontos obtidos na Prova Escrita da 1ª Etapa e dos pontos obtidos no Curso de Formação.     8.3. Serão considerados aprovados no Concurso, os candidatos não-eliminados que tenham obtido uma pontuação maior ou igual a 50 (cinqüenta) pontos.  8.4. Os Candidatos aprovados no Concurso e considerados aptos em todos os Exames que constituem a Primeira Etapa do Concurso a que foram submetidos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos.     8.4.1. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as referidas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no concurso, com estrita observância à ordem de classificação.    8.5. O Resultado Final, expresso através do Ato de Homologação do Concurso pelo Exmo. Sr. Secretário de Administração, será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em Edital, sob a forma de listagem, contendo, ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do Documento de Identidade.    9. DA ADMISSÃO    9.1. A admissão dos candidatos classificados no Concurso dar-se-á exclusivamente, através de ato de nomeação do Prefeito do Recife, obedecida rigorosamente a ordem de classificação para o cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município.    9.1.1. O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido no Edital, será convocado para nomeação, por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.     9.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.    9.3. A Posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no subitem 2.3. deste Edital bem como dos seguintes documentos (apresentar original e cópias reprográficas):    a) CPF -     b) PIS/PASEP -     c) Certidão de Nascimento e/ou Casamento -     d) Comprovante de residência em nome do candidato -     e) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar dos locais onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos -     f)  DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA (Formulários fornecidos pela Prefeitura do Recife) -     g) Declaração de Bens (possuindo bens ou não) -     h) Declaração de cargos e/ou empregos públicos ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público.    9.4. Para a Posse no Cargo, o candidato deverá ter os Exames Médicos.    9.4.1. Os exames laboratoriais relacionados abaixo, serão da responsabilidade dos candidatos, devendo ser apresentados dentro dos prazos estabelecidos.  1. Teste VDRL - sífilis  2. Glicemia em jejum  3. Hemograma completo  4. Sumário de Urina    9.4.2. Após a realização dos exames acima referidos e de posse dos resultados destes, o candidato deverá comparecer aos locais definidos em cronograma, para atestar o 'LAUDO MÉDICO'. Ratificamos que é condição essencial para a emissão do aludido laudo a apresentação dos resultados dos exames laboratoriais.    9.5. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Admi"],
    [6042,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",6,"nistração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pelo Município do Recife para tal finalidade.  9.6. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação.  9.7. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que    a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei -     b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas e exigências contidas neste Edital.    10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS    10.1. A inscrição do Candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições estabelecidas para o Concurso, tais como se encontram aqui definidas.    10.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.    10.3. As datas estabelecidas no Calendário de Atividades do Concurso poderão ser alteradas em face de ocorrência de imprevistos, desde que o adiamento seja de interesse público, ficando a Coordenação Executiva do Concurso responsável pela divulgação das possíveis mudanças.    10.4. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura do Recife.    10.5. A aprovação e a classificação geram ao candidato, apenas, a expectativa de direito à nomeação. À Prefeitura reservar-se-á o direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Edital e normas legais vigentes.    10.5.1. Após o preenchimento das vagas oferecidas, surgindo novas vagas durante a validade do Concurso, poderá a Secretaria de Administração convocar, para nomeação, candidato aprovado em todas as etapas do Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, detectada a necessidade e o interesse da Administração Pública Municipal.    10.6. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário das 7h às 13h, durante o período de validade do Concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife.    10.7. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas, ou ainda, quanto à posição do candidato no Concurso Público. O candidato deverá acompanhar, cuidadosamente, as publicações oficiais através da Internet e da Prefeitura do Recife.  10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso e do Município do Recife.      Recife, 22 de janeiro de 2007    FERNANDO NUNES DE SOUZA  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ANEXO I    PROGRAMAS    LÍNGUA PORTUGUESA  1. Interpretação de textos em prosa e de textos poéticos para identificar: o tema central do texto -  informações ou idéias presentes no texto -  relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos -  relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). 2. Classes Gramaticais: adjetivo, substantivo, preposição, verbo e conjunção. 3. Acentuação. 4. Sinais de pontuação. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência verbal e nominal. 7. Crase.     MATEMÁTICA  1. Operações com números naturais, inteiros e racionais (formas fracionária e decimal). 2. Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. 3. Razão e proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples), juros simples e compostos. 4. Equação do 1º e 2º Graus. 5. Resolução de situações-problema.    NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO    1. Noções de Direitos Humanos: 1. Histórico dos Direitos Humanos -  2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos -  3. Violação dos Direitos Humanos -  4. Segurança Pública e Cidadania.    2. Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais -  2. Dos Direitos e Garantias Municipais -  3. Da Organização do Estado (art. 29 a 31) -  4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas -  5. Administração Pública e servidores públicos -  6. Segurança Pública na Constituição Federal.    3. Noções de Direito Administrativo: 1. Conceito de Administração Pública -  2. Hierarquia administrativa -  3. Poder de polícia e suas limitações -  4. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. 5. Servidor Público: conceito -  Cargo, emprego e função -  condições de ingresso -  provimento -  vacância -  direitos e deveres -  responsabilidade.      4. Noções Básicas de Direito Penal: 1. Conceito de crime: elementos -  consumação e tentativa -  causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade -  2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa -  dos crimes contra o patrimônio -  dos crimes contra os costumes -  dos crimes contra a saúde pública -  dos crimes contra a fé pública -  dos crimes contra a administração pública -  3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) -  4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03).    5. Noções de Processo Penal: 1. Ação Penal -  2. Da prisão preventiva, da prisão processual e da prisão temporária.     NOÇÕES DE INFORMÁTICA  1. Noções de informática: Sistema operacional Windows XP -  Uso básico da Planilha Eletrônica Excell/2003 -  Processador de textos Word/2003. Internet.    CONHECIMENTOS GERAIS  1. História  1.1. Os índios de Pernambuco. 1.2. História da colonização de Pernambuco: 1.2.1. A capitania de Pernambuco. 1.2.2. A origem do nome Pernambuco. 1.2.3. A administração de Duarte Coelho. 1.2.4. Os canaviais e engenhos. 1.3. O domínio holandês. 1.4. A Guerra dos Mascates. 1.5. A economia pernambucana no século XVIII. 1.6. A República de Pernambuco: 1.6.1. A Revolução Pernambucana.     1.6.2. A Convenção de Beberibe. 1.7. Pernambuco do Primeiro ao Segundo Reinado: 1.7.1. A Confederação do Equador. 1.7.2. A Guerra dos Cabanos. 1.7.3. A Revolução Praieira. 1.8. Pernambuco durante a República (de 1889 aos dias atuais). 1.9. A Formação da sociedade pernambucana. 1.10. A organização política estadual. 1.11. Símbolos do nosso Estado: 1.11.1 Bandeira, Escudo e Hino de Pernambuco. 1.12. Elementos e manifestações culturais do Recife e de Pernambuco.      2. Geografia    2.1. Formação do território de Pernambuco (situação, localização geográfica, divisão em mesorregião e microrregião, segundo o IBGE). 2.2. O meio ambiente e seus condicionantes (geologia e recursos minerais, relevo, clima, hidrografia, vegetação e solos). 2.3. Caracterização da população (estrutura da população e rede urbana). 2.4. Atividades econômicas (agropecuária, indústria e turismo).     2.5. Fernando de Noronha. 2.6. A cultura de Pernambuco.    ANEXO II    MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO  "],
    [6043,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Edital de concurso",7,"(tabela 4 em anexo)"],
    [6044,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Controle de Processo",1,"PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S   DATA  -08/01/07  PPCA0515   PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE  ====================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0750398006   ILMA OLIVEIRA DE V G DA SILVA        624856  0750399606   ANGELA MARIA DOS SANTOS         638385  0750400406   CHIARA GRAZZIELA R  MONTEIRO        449291  0751368706   ROSIMEIRE DOS SANTOS M OSORIO      707844  0751576906   ERICKA PATRICIA LINS BEZERRA        664525  0752326606   KATIANE CAVALCANTI S MEDEIROS       636860  0752980806   MARIA DO SOCORRO FELIPE        445850  0753665906   DEYSE DAYANA T DOS SANTOS         671997  0753882006   FABIOLA CARMO DINIZ        568852  0754963306   MARIA LUZINETE DA SILVA        607334  0759581106   ROBERTA HELENA R DE MEDEIROS       602309  0759583406   PATRICIA O DE ALBUQUERQUE    q     414063  0759586306   ANDREA PAULA DA SILVA COSTA         660367  0761157906   ANDREA DE ALBUQUERQUE A SILVA       386843  0761172806   JACINEIDE BATISTA DE M MARINHO       664180  0762062106   ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS       421095  0762188506   ELIDA GOMES DA CUNHA         648196  0762317006   DIOVANIA FRANCISCA F  CHAGAS        445368  0762397306   JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER       713281  0762466506   SANDRA PEDRO FERREIRA         604483  0762467106   JACIARA CONCEICAO DA SILVA         639530  0762844006   DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA         704974  0763632606   LIDIA DE OLIVEIRA LIRA         686761  1569361906   ANA MARIA CAVALCANTI NERY         697564    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S   DATA  -08/01/07  PPCA0515  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA ====================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0734990003   SANDRA ALVES CRUZ         563167  0745597303   MARIA IMACULADA PEREIRA TENORI       374198  0714549305   IVONE CAETANO DE OLIVEIRA         563611  0716814605   ROSANE MARIA DA CONCEICAODIAS       545017  0718330605   MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATIS       134910  0722080005   VERONICA MARIA BARROS CESARIO       269213  0726602105   VALDETE BARBOSA DE LIMA         244619  0728055805   ANA PAULA GOMES DO AMARAL         381177  0770972505   MARIA JOSE DE SOUZA         532594  0713672406   AMANDA MICHELLENE MUNIZ DA SIL       327960  0713990606   MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES        573786  0714425006   MARIA JOSE SANTOS DA SILVA         226253  0714641506   ANA CARMEM DE A PEIXOTO         405335  0714657906   ANA CARMEM DE A PEIXOTO         563171  0716767606   LUCIA INES DE SA B QUEIROZ          374274  0719563206   EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA    '     153368  0722913006   EULALIA MADALENA MATOS LAPA         373919  0722938306   JOAO JOSE SABINO        381052  0729111706   SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT       565595  0729562906   DIRCIANE MARIA G  COELHO MUNIZ       417058  0730587106   NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES       260072  0730972206   NEIDE RIBEIRO SAMICO         161669  0732360406   ADSON DA COSTA CALADO         151532  0732387006   CYNTHIA MARIA DE O  CHACON         417225  0732489706   ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA         573221  0732692706   TACIANA LIBERAL GUERRA         544685  0732791506   DIVANISE FERREIRA DA SILVA         553834  0733024806   JOSE ANTONIO DE SA        260379  0733203006   TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE        259790  0733350206   HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A         537816  0733359006   MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MEND       571889  0733507906   DENILTON MELQUIADES LINS         225113  0733516806   MARIA VITORIA FILHA         203374  0733526306   MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE       195996  0733528606   ELEONORA CORREA DE ARAUJO KOUR       125885  0733667606   VANIA MARIA COSTA PINTO         547120  0734039906   ANA ELIZABETH BARROS SILVA        384123  0734133506   IRACILDA MARIA V DA SILVA        405206  0734535606   NADJA DE ARAUJO CARVALHO         212375  0734536206   JADES BEZERRA DE MELO         362130  0734537906   JOSE MARIA PINTO DA SILVA         199528  0734789806   MARIA JOSE DE SOUZA         532594  0735311406   GENIVAL CARDOSO TORRES         553490  0735566206   ANA MARIA OLIVEIRA         545280  0735737106   ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT     '  376076  0736078106   MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA   '      572866  0736119006   JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA        258129  0736126606   MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUE      404798  0736286306   EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA       219695  0736288606   ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIR         376607  0736298106   MARIA LYGIA TEIXEIRA F BARROS        359860  0736426006   VERA LUCIA DA SILVA        571970    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S     DATA  -08/01/07  PPCA0515         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA  ====================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.   0736491606   WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS         545347  0736508606   MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO       225989  0736615706   YARA BARROS LINS ALVES DE NO        556450  0736708506   EURICELIA BATISTA NOGUEIRA        412500  0736839206   ROSANA FERREIRA DA SILVA         332325  0736841706   SILVIA MARIA CA DE ALBUQUERQUE       334423  0736876506   JOANA DARC DE ANDRADE         552512  0736882506   MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS       196150  0736913806   ANTONIO SEVERINO JUSTINO          549964  0737008706   ADRIANA LEMOS DE SANTANA         320287  0737101706   NIETE MARIA DE MORAIS TORRES        544360  0737233006   DJANE BARROS MENDONCA SALSA       559373  0737571306   LUZIA BERNARDO DA SILVA         566371  0737628506   MARISA CRISTINA DA SILVA         405426  0737732706   JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE        547191  0737821006   CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR       257649  0737878106   MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA       392663  0737888706   MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA      572168  0737907106   ANA LUCIA COSTA ARTEIRO         556871  0737918306   JUCIARA MOURA DE SENA         547153  0737919006   IREIDE BARBOSA DA SILVA         558563  0737946706   MARIA EMILIA SERRA DE ALBUQUER      557184  0737977006   ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA        573733  0737979206   ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA        573733  0738060206   ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA       322146  0738063106   CONCEICAO DIAS DA COSTA         545940  0738174806   LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP        254510  0738998006   YARA DE ARAUJO FERREIRA         185802  0739043406   ANA MARIA GOMES DOS SANTOS         262826  0739049206   SUELI BARBOSA CANTO         258425  0741570806   IVONE FLORENCIO DE LIMA         562180  0741667106   SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER        559134  0741706706   ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUER      556886  0741709606   JOSELITA VITURINA WANDERLEY         532651  0741770706   ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS        559756  0741883606   FE"],
    [6045,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Controle de Processo",2,"RNANDA FERNANDES VIEIRA         383768  0741908906   AUDRAY MARQUES DOS SANTOS         546468  0741925006   MARIA DE JESUS CORDEIRO GALV       551482  0741942206   ANA PAULA MELO DA SILVA        374972  0742007506   SANDRA ALVES CRUZ         563167  0742126406   NEUMA SILVA SIQUEIRA         558620  0742160806   CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES D       551152  0742200006   TANIA MARIA SANTANA ROSA         554410  0742235806   ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA        330800  0742248206   ALZIRA AMARAL DE MELO         547058  0742256506   VILMA MORAES DA SILVA        560024  0742329206   ROSA MARIA MEDEIROS SILVA         574467  0742342906   MARIA DE FATIMA SOARES DA SI       2384306   5533375074MCARMEMARIA SOARES GALVAO        571544  0742513806   MARIA JOSE MARQUES DA SILVA        555660  0742516706   DANILO JOSE GUEDES DE SOUZA         375539  0742697106   VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS       557093    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -08/01/07  PPCA0515    PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    ====================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0742796006   HILDEBRANDO PEREIRA DA COSTA       551004  0742822006   SUELY MARIA DE LOIOLA         558358  0743323806   CELIA SILVEIRA CALADO         556120  0743328006   JOSE PATRICIO DA SILVA FILHO         531621  0743444006   ANA MARIA LACERDA GADELHA         70548  0743455106   MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA         547670  0743501306   CARLOS ANTONIO RODRIGUES BOMFI       546999  0743527206   ROZIMARE RIBEIRO SALES         376258  0743543806   RONALDO DA SILVA GONCALVES         374418  0743551006   JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA         571730  0743576306   MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA       239613  0743639506   ISRAEL APOLONIO DA SILVA        549558  0743665606   EDILENE FIGUEIREDO         322700  0743669106   MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI       547206  0743681106   MARIA DE LOURDES DE ANDRADE        535388 0743707006   MARILY SILVA        57074  0743805206   LUZIA PEDROSA BRAGA         391064  0743885606   ANTONIO CARLOS FIGUEIROA DA SI       330758  0743920606   NESTOR BARROS BRAGA         362001  0743924106   ADELUCIA GONCALVES PEREIRA        32530  0743952506   ALCINA MARIA DE B  MEDEIROS         33131  0744102506   RAIMUNDO MONTEIRO FILHO       376239  0744176906   AMBROSINA MARIA DOS SANTOS LIM       554439  0744200706   EUNICE SILVA DE ARAUJO         560464  0744236106   ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT       540106  0744282306   ELIUDE SILVA BRITO         415624  0744301806   VERA LUCIA DOS SANTOS         332492  0744400606   RISALVA RIBEIRO DOS SANTOS         573551  0744458406   SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SA       574228  0744660806   VASTI FERREIRA DE SOUZA        531139  0744745306   RISOLEIDE LIRA BORBA         83313  0744777206   MARLEIDE FRANCISCA BRANDAO         259732  0744950606   WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES         240503  0744976506   REJILENE LINS WANDERLEY         558195  0745019406   ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FR      542238  0745090006   MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE A         537524  0745099806   CELIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS        563645  0745188006   ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES        539895  0745222406   CLEIDE LEMOS MOURA         90220  0745265506   NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA       416123  0745292206   VANIA RIBEIRO FREIRE         41777  0745295106   ZELIA EMERENCIANO AGUIAR         556962  0745340706   MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES       558802  0745352506   JOSEFA NUNES PIMENTEL        373369  0745364306   MARIA DO CARMO SILVA         535703  0745379006   WILZA MARIA PINTO SILVA        383590  0745415706   SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA       376459  0745438706   REGINALDA MARIA DE ARAUJO         530807  0745489006   MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA       531330  0747691106   MARCIA LOPES XAVIER         84090  0747692806   LUZENILDA SOARES DA SILVA       541758  0747702306   CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SI       430024    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -08/01/07  PPCA0515  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA ====================================================================================================    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0747728206   LADJANE MENDES DAS CHAGAS         390072  0747735906   VANANCY NASCIMENTO DA SILVA       415681  0747751406   LUCILA AGOSTINHO DA SILVA        416745  0747755006   MARIA DO CARMO DA SILVA        556355  0747757206   ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA         550304  0747778006   ZILMA MARIA DE SENA SALES DE M        574266  0747789106   SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA       572870  0747857706   MARIA ALVES GOMES         203742  0747904506   CYNTHIA MARIA M  A  DE ARAUJO        412883  0747924606   EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA       534984  0747958806   SONIA MIRANDA DOS ANJOS         540421  0747974306   RUTE GOMES NASCIMENTO         322131  0747976606   VANILSA CORREIA         239560  0748032106   MARIA EDITE DE O RODRIGUES         416233  0748041006   ROSANGELA MARIA VALENCA DA SIL       383859  0748084106   TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NO       377235  0748085806   AILDA DE AGUIAR MARQUES         375596  0748103606   GILENE MARIA W  DA CUNHA        414852  0748105906   MARIA APARECIDA DE SOUZA         239321  0748108806   GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA         560670  0748109406   MARCELO PEREIRA LYRA         319511  0748114806   ALDEMIR JOSE DANTAS         75950  0748115406   MARIA JOSE CARVALHO SANTOS         84578  0748116006   IEDA MARIA SANTIAGO COSTA         159878  0748124306   ROSA LUCIA DE AQUINO         572627  0748128906   JAIME GOMES DA SILVA       '  109541  0748134906   EVA SILVANA BARBOSA DA HORA         211804  0748152706   MARIA DE LOURDES DA SILVA         547426  0748206006   IZA GONCALVES RIBEIRO         259618  0748212006   IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL         199972  0748217106   RAQUEL ALVES BARBOSA         195283  0748225406   VERA CABUS JACBY         377326  0748231406   JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI       240173  0748241006   JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO       320746  0748244906   CARLOS RODRIGUES CAMPOS         556761  0748245506   MARILENE DA PAZ JUSTINA DE LIM       321116  0748249006   WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBR       202249  0748255006   PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL       257691  0748264006   SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO       200777  0748268506   ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE      560521  0748273906   AUCILENE NUNES DE SIQUEIRA        331974  0748275106   ABILIO VALENCA DE BARROS         389770  0748290006   FABIANA PAULINO GOUVEIA DE FRE       416999  0748295206   NADJA KATIA DE M MARANHAO         330906  0748364406   ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE        554276  0748367306   ADRIANA CARLA DE C  SOARES         322370  0748440206   MARTA NEYD SIEBRA BITU        563569  0748445406   MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI       555287  0748535306   PATRICIA CRISTINA C G FONTES         371806  0748542006   ANGELITA MARIA DA SILVA        553538  0748554806   AMELIA MARIA DE OLIVEIRA REYNA "],
    [6046,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Controle de Processo",3,"      115342  0748570306   ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT      376076      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE   C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -08/01/07  PPCA0515   PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   ====================================================================================================    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0748595606   MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS         552680  0748662506   MARCIA DIAS DE MOURA         415241  0748709106   LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO       557055  0748713906   ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIME        543454  0748718006   MARIA CELIA RODRIGUES DE F AQU        376095  0748722806   FLAVIO GOMES DA SILVA FILHO          2583150748728606   MARIA MARTHA C B CAMPELLO         574232  0748922706   VILMA DA ROCHA REGO MONTEIRO       537797  0748924006   ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA         330800  0748942806   BETANIA TRAJANO VELOSO         384377  0748947006   EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA        538899  0748964106   LUZITANIA CRISTOVAO NUNES          573150  0748977606   CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO       319550  0749021306   GRACIANE ANSELMO PAULINO         390110  0749022006   GRACIANE ANSELMO PAULINO         417010  0749033106   DILVA MARIA BEZERRA D ARCE          89540  0749045006   LUPERCIO NUNES DE LEMOS         377350  0749112906   HUMBERTO LUIZ LEAL        394757  0749117006   SOLANGE GOMES COSTA         538569  0749118706   KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE         387194  0749119306   NILMA MARIA TORRES DE MELO         218120  0749156606   JOSE MARTINS LEANDRO NETO         241347  0749265006   SILVIA DE SOUZA PASSOS         329193  0749278406   SUZANA FERNANDES DE LUMA         567909  0749312806   MARIA DE JESUS ALENCAR         551406  0749324606   JOSEFA ALEXANDRINA M OLIVEIRA       556427  0749467106   MARIA CECILIA REIS LINS         527489  0749926606   ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALB       543970  0750095706   MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA       542682  0750101706   LUCIENE MARIA DA SILVA        551554  0750274906   IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA        552220  0750315706   ROSA MARIA O TEIX DE VASCON         03715  0750317006   ISMAR SIQUEIRA COSTA         242889  0750327506   MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA       342557  0750333506   LUCIA BORBA FERREIRA        569787  0750402706   MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO       200595  0750433006   JOSE CARLOS BEZERRA DE ANDRADE       293528  0750481406   CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA      538755  0750483706   EDUARDO DE ALMEIDA D ANGELO        200174  0750485006   NECILDA PEREIRA DO NASCIMENTO      196567  0750504406   RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA       195154  0750540006   CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEID       392352  0750680706   MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA         213022  0750806006   NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO          28197  0750978606   CARLOS ELIAS ANDRADE        328819  0750981706   CARMEN CRUZ DE MENDONCA         521476  0751073706   VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL       555947  0751270706   JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS       203499  0751319606   SEVERINO RIBEIRO DA SILVA        369431  0751371806   NIVES OLIVEIRA DALMEIDA         334150  0751372406   MARLENE PRAXEDES DE LIMA         377159  0751380706   EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO         322309    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE    C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -08/01/07  PPCA0515  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA ====================================================================================================    NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0751388806   SUENEIDE BORGES MALHEIROS         319837  0751390206   ODILON CANDIDO DOS SANTOS         244733  0751395406   GEDALVA MARIA L COSTA FERREIRA       361923  0751396006   SUZANA COUTINHO DE ALMEIDA RAM       332200  0751397706   OLIVIA MARIA BA AL MARANHAO         337987  0751398306   MARIA CRISTINA C LINS DE MIRAN        361961  0751485306   VALDETE BARBOSA DE LIMA         244619  0751487606   CARMEM LUCIA DA SILVA         205745  0751490706   MARCIA MARIA DA CONCEICAO         337839  0751497106   DILMA TORRES         338510  0751498806   PATRICIA MARIA TORRES MONTEIRO       388870  0751501906   PATRICIA HELENA SOUGEY DE ALME       329710  0751508306   TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS       219365  0751520306   MARIA HELENA MOURA DE ALBUQUER       561900  0751541006   RICARDO REGO BARROS DE ARRUDA       130819  0751547906   JANETE COSTA ARAUJO         318830  0751553906   ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL        388884  0751573006   SERGIO FERREIRA DE ARAUJO         241089  0751577506   MARIA DE FATIMA SOARES GUERRA      375725  0751578106   PAULO FERNANDO DE SOUZA         391978  0751579806   UMBELINO NONATO DE CARVALHO NE       329629  0751582906   AERLANE ZAMBONI M SELLI          401990  0751617706   MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALB       556939  0751634906   ANTONIO CORREIA DIAS         152357  0751642106   VILMA CELIA AMARAL MUNIZ         567000  0751687506   MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCANTA       539330 0751703006   ELIETE SEBASTIAO         539125  0751709906   VALERIA VANDA DO NASCIMENTO       218172  0751731406   ANTONIO GERMANO DA SILVA         153611  0751771606   MARIA CRISTINA B L BEZERRA         192542  0751812406   MONICA MARIA SOARES SANTANA DE       568632  0751874006   MARLENE RODRIGUES BARBOSA         392587  0751890506   ANA MARIA PESSOA EUGENIO         384449  0751971506   JOSEFA NEUMA CALIXTO         415806  0752046306   JOSEILSON FERREIRA DOS SANTOS       304489  0752055206   ADRIANA LEMOS DE SANTANA        320287  0752094806   IZAEL NOBREGA DA CUNHA         188046  0752095406   MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE       567363  0752106606   ALESSANDRA FIGUEIREDO D CARVAL       376630  0752107206   MARIA JOSE VIANA DA SILVA         321283  0752111006   JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN       379094  0752112606   LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA       570074  0752327206   EDVALDO FERREIRA DA COSTA         190258  0752328906   MAURICEA COELHO DE SANTANA         274515  0752329506   CLENES DE OLIVEIRA MENDES         320799  0752405306   CARLI DE PAULA ROCHA COSTA         574835  0752406006   ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NU       563994  0752428306   GISELE DE SOUZA PINTO CALABRIA       361407  0752451506   ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI       559259  0752461006   ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRAN       573513  0752485706   ANGELA SANTOS CUNHA         323157  0752796206   MARIA JOSE DA C LIMA          536676    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S    DATA  -08/01/07  PPCA0515  PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA    ====================================================================================================  NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E          MATRIC.   0752798506   MARIA TEREZINHA DE JESUS RAM        557844  0752808006   MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA        193850  0752832906   MANOEL PEDRO FILHO          59567  0752837006   EDILEUZA ALVES DA ROCHA          544245  0752856506   ADILSON MARQUES BACALHAU         233323  0752857106   EDSON ALVES DA SILVA         565600   075"],
    [6047,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Controle de Processo",4,"2884906   ANA CRISTINA LEITE DA SILVEI         556374  0752966506   MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOU       240317  0752982006   CARLOS EDUARDO C BATISTA         194550  0752983706   MARCIA CRISTIAN DE SOUZA MONTE        544188  0752991006   IZAIAS JOSE DA SILVA         155409  0752993206   JOANA DARC DOS SANTOS QUEIROZ       196940  0753031006   GILDA MARIA MACHADO MELO         218407  0753063906   MARIA DAS GRACAS BORBA DE SOUZ        333499  0753075706   MARCELO ELIAS DA COSTA         293035  0753280006   DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO       120481  0753320106   JOSE FRANCISCO DA SILVA         151839  0753373806   ALEXANDRE JOSE DA SILVA         375926  0753374406   ROBERTA QUINTINO DA LUZ         322112  0753378006   MARIA GORETTI DE M M BARBOSA       320818  0753380406   OTAVIANO FERREIRA DA COSTA NET       152103  0753385606   RICARDO DE ATAIDE CASTANHA         22597  0753387906   LUIZ CARLOS JOSE ALVES DE CAST      189865  0753391606   RIZALDO DE FIGUEIREDO         261944  0753397406   GILSON JOSE REIS         128320  0753671906   ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS       375759  0753676006   ELISIARIO COSTA DA SILVA         149670  0753677706   KEILA VALENCA AZEVEDO MOTA        319363  0753703806   CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA        556738  0753709606   MONICA MARIA CRESPO COSTA         320105  0753821006   CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME       330447  0754327006   MARIA DAS DORES ARAUJO         555530  0754367106   HILZA AMPARO DELDUQUE PINTO        558252  0754393206   MARIA EDILMA DE O A BEZERRA        28680  0754417906   TEREZA CRISTINA DA SILVA         245213  0754443006   EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO       259570  0754451206   LUCIANO CUNHA         131944  0754466006   MARIA CRISTINA DA SILVA         319382  0754473606   CLAUDIO LUIZ DA SILVA         193496  0754774606   AUZENI DA SILVA OLIVEIRA        219900  0754884606   IVISON JOSE DE MENEZES          231870  0754961006   MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA         321470  0754962706   ADILMA LUIZ CHACON          92284  0754983406   HORACIO BARBOSA NETO         524968  0755046406   MARIA DA CONCEICAO MARINHO OLI        264890  0755050106   MARIA APARECIDA MARQUES DOS SA       571692  0755053006   JUDITE MUNIZ DOS SANTOS         374619  0755063606   MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE       276632  0755284206   FLAVIO HENRIQUE C DE ANDRADE       548771  0756699106   ESTER FERREIRA DOS SANTOS          555693  0756713406   GISELMA DA SILVA SORIANO          548700  0756716306   AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO         197271    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S      DATA  -08/01/07  PPCA0515         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA   ===================================================================================================   NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E        MATRIC.   0756736406   DENIS CAVALCANTI MARTINS DE OL       189186  0756738706   WANIA GOMES ALVES DA SILVA         331185  0756746006   JOSE ANTONIO DE SA         260379   0756748206   EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA      219695  0756753606   CARLINDA ARRUDA CAMPOS         225678  0756755906   OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SAN       376114  0756759406   ANA MARIA DA SILVA         321800  0756790906   SONIA MARIA HONORATO CORREIA       179542  0756855306   JANIA FERREIRA DA SILVA         385388  0756859906   IVANE MARQUES DOS SANTOS          393234  0756868806   EVANDRO DE MELO CABRAL         560225  0756870206   ADILSON JOSE BANDEIRA LEITAO         184332  0756894906   EDILEUZA FRANCISCO DO AMAPARO       278381  0756920006   ROSA MARIA R ALBUQUERQUE        534874  0759105506   CLEIDE BANDEIRA DE ABREU         184988  0759119606   MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT       260570  0759121006   MARIA JOSE GUEDES DA ROCHA COR      260110  0759123306   ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR       378561  0759128506   MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SIL      151217  0759179906   ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA         556800  0759192506   MARIA LUZIA DA CONCEICAO         550539  0759201406   ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI       572904 0759262306   MARTA MARIA MOREIRA         537141  0759284706   WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTAN       574801  0759358006   MARIA DO CARMO DE MELO         538664  0759403606   ANA MARIA BEZERRA DA SILVA         47062  0759449606   ELIENE FERREIRA DA SILVA        565102  0759513606   LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA         54060  0759693406   VANIA VASCONCELOS RIBEIRO         559483  0759806306   GENY MORAIS DE SOUZA         553341  0759823506   EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN       541978  0759924606   ROBERTA DE MELO BISPO         381287  0760005006   VALERIA CORREIA DOS SANTOS         54520  0760125606   MARIA AUXILIADORA CHAVES DE FA       547263  0760472806   JOSE SEVERINO FILHO         290772  0760634806   REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSO       389106  0760833006   REJILENE LINS WANDERLEY         558195  0761138406   MARCOS LIMA DA SILVA        293365  0761162206   PAULO PAULINO FERREIRA         291692  0761166806   SEVERINO DO RAMOS DE BRITO UCH        290332  0761175706   JOSE CARLOS BEZERRA DE ANDRADE       293528  0761181706   RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA        90969  0761368006   CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILV       312718  0761386806   ALBERTO GALDINO DE SOUZA         231832  0761566606   ZERES MARISA DE BARROS         377379  0761585006   FRANCISCO CORREIA SOBRINHO JUN       292870  0761623006   ARTUR ALEXANDRINO DE SOUZA FIL       293881  0761750106   VANIA BENJAMIN DE A MIRANDA         159529  0761762006   NEHEMIAS FRANCISCO DA SILVA         547335  0761799006   JOSE TELMO DE MELO          292851  0761812706   IVISON JOSE DE MENEZES         231870  0762135906   SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS         555550      PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE     C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S     DATA  -08/01/07  PPCA0515         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA     =================================================================================================     NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0762177306   JOSIANE MEDEIROS PRISTON        154474  0762791306   ISAAC BATISTA DE CARVALHO JR         382833  0749559689   RONALDO RAMOS DE ALMEIDA  0750694794   LEA MARIA DE ARAUJO                 35493  1509793006   ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA        235550  1509987906   CLELTON FONSECA DOS SANTOS        35584  1525579906   TANIA CRISTINA DE O ABSALAO         183761  1540703906   LUCIANA BARBOSA F DE MENDONCA       401598  1545657506   FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA       235675  1546235706   IZES SOBRAL DA SILVA         144792  1547162306   HARLY NUNES RIBEIRO SANTOS       38530  1547191306   FABIAN JOSE T DE ARRUDA         401579  1550338106   ARRUDA FERREIRA DE SOUZA         182856  1555207206   BERLENE DE ANDRADE         57401  1555725306   JANE MARIA DA SILVA         238579  1556311806   NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE       184150  1560195906   INOCENCIO GOMES DE A NETO         194177  1560701106   ILANEIDE LOPES DA SILVA   '     235512  1560705706   MARCELO JOSE D AZEVEDO         401913  1561234806   KARLA CRISTINA B DA FONTE         388941  1562119806   MARCOS ANTONIO S"],
    [6048,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Controle de Processo",5," FEITOSA         189994  1563976106   JOSINA BEZERRA DOS SANTOS         235527  1565062706   ANA RITA MORAIS LEIMIG         238511  1565079706   ANA CAROLINA COSTA FERRAZ         385244  1565187406   LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES       388210  1569114106   MARIA DO SOCORRO SILVA MENEZES       191680  1569118706   ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES       224231  1569514006   EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREI       249788  1572279806   MARIA BETANIA DE A  CAMARAO         238636    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE        C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S       DATA  -08/01/07  PPCA0515         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS           =================================================================================================     NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRIC.  0729529504   VIVIANE LUCENA PESSOA DE MELO       642217  0742806904   JOSE CLAUDIO DAS NEVES         607573  0726650605   DJANANE CRISTOVAM SILVA        674465  0727172005   SUELY GALDINO FIGUEREDO         604540  0714402006   VIVIANE DE OLIVEIRA          28750  0729768606   GEBEON SANTOS DE LIMA         661712  0729769206   ANDRE LUIZ CABRAL DA SILVA         459011  0731918106   RUBENILSON ALEXANDRE DA SILVA       621675  0731934706   MARCIA MARIA BARBOSA         455987  0731936006   LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA        452973  0735343306   JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA         139338  0737012406   SEVERINO FABIO L C DOS ANJOS         02681  0741609106   LEYLA DA COSTA LIMA         40070  0742281006   ISMAR PAULINO DA SILVA         661799  0743179406   JANETE BATISTA SOBRINHO         422512  0743580006   CLAUDIO ALVES DE MENDONCA        621163  0744318806   BISMARK RODRIGUES PINHEIRO         61492  0748648206   IZABEL CRISTINA F DE LIMA        656645  0748653606   OTAVIA EUSEBIA DA SILVA        707806  0749124706   ANDERSON BRENO NUNES         621178  0749125306   LINUS GIOVANNI S DOS SANTOS         00581  0750164906   LOURIVAL BEZERRA DA SILVA         155834  0751566306   ILMA OLIVEIRA DE V G DA SILVA        24856  0751724806   SANDRA REGINA DE ANDRADE         427552  0751738906   MARIA DO SOCORRO FELIPE         445850  0751757306   CLECIA FAGUNDES DA ROCHA        656482  0751758006   SANDRA VALERIA LINS DA SILVA        41324  0751965506   ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL        688836  0752349606   ANDREA ALVES DE SOUZA ' '      639362  0752479706   MARLENE RODRIGUES DE FARIAS        625795  0752987206   PAULO ROBERTO COSTA DE SANTANA       224174  0753069706   JOSELITO MANOEL DUDA        147548  0753458306   MARCIA MARIA SABINO          445827  0753815006   SANDY ROSELLE M DE AQUINO         626237  0754457006   FRANCISCO ADALBERTO E        688195  0754580706   SARA VASCONCELOS         448644  0754704806   WANDERLEA BASTOS BARROS         688286  0754814806   ANA SEVERINA DA SILVA        419285  0754820806   JONAS ANTONIO DA SILVA        671485  0754822006   MARIA DA CONCEICAO M TORRES        634781  0755040606   SHEILA VITALINO PEREIRA         668459  0759100306   JOANITA BARBOSA DA SILVA        675222  0760029706   CLAUDIA ALVES MEDEIROS          684879  0760032806   IULA NUNES DE ALMEIDA        714402  0760037006   WALQUIRIA DUTRA DE SANTANA         657072  0760099506   NUBIA BARBOSA DE LIMA         707734  0760101006   ANA PAULA SANTOS DA SILVA         708783  0760108406   TATIANE DA SILVA PEREIRA         660329  0760362806   CIRLEIDE MARIA AMORIM         711676  0761591006   MARLY FERRAZ DA SILVA         667290  0761962906   ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS      421095  0762069606   MARIA BETANIA DA SILVA         674063    PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE      C O N T R O L E   D E   P R O C E S S O S                    DATA  -08/01/07  PPCA0515         PROCESSOS DEFERIDOS   A PARTIR DE 01/10/2006 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS   =================================================================================================     NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E         MATRC     =================================================================================================  0762571306   CRISTIANE M DOS SANTOS         721745  0763284806   MARIA DAS GRACAS P DOS SANTOS       696132"],
    [6049,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 034 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005,    R E S O L V E:  1-Nomear os novos membros da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, tendo como Presidente e Pregoeira, de acordo com a Portaria nº 125 de 15 de janeiro de 2007, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100.124-8 -  membros os servidores: Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7, Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3 e Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0 e, suplentes Messias Francisco Pereira Filho, matrícula 100.010-1, Wilma Arruda Campos Coelho, matrícula 100.077-2 e André Luiz Martins correia da Silva, matrícula 100.110-8      2-Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2007.    Ada Siqueira  diretora presidente"],
    [6050,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº   003    de  22 de janeiro de 2007      O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,     CONSIDERANDO a Lei Municipal 17.105/2005 -     CONSIDERANDO a necessidade de definir os locais de instalação das urnas de votação para as eleições do Conselho Municipal de Política Cultural, que se realizarão nos dias 28 e 29 de janeiro de 2007 -     CONSIDERANDO a necessidade de definir as datas específicas para as eleições nas RPAS e para os Segmentos Culturais -   R E S O L V E :     Art 1º - Designar como locais de votação para a RPA 1:    - Bairros : Bairro do Recife e Santo Amaro    Escola Municipal Dantas Barreto - 01 urna    Santo Amaro    - Bairros : Coque, Joana Bezerra, Cabanga e São José    Escola Municipal José da Costa Porto - 01 urna    Rua Cabo Eutrópio s/nº - Coque    - Bairros: Coelhos, Boa Vista, Ilha do Leite, Paissandu, Santo Antonio, Soledade    Centro de Treinamento dos Coelhos - 01 urna    Rua Gervásio Pires - Coelhos    Art 2º - Designar como locais de votação para a RPA 2:    - Bairros : Arruda, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Hipódromo    Peixinhos, Ponto de Parada, Rosarinho, Torreão    Escola Alfredo Freire - 01 urna    Rua Zeferino, 193 - Água Fria    - Bairros : Água Fria, Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro,     Fundão, Porto da Madeira.    Escola Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho - 01 urna    Bomba do Hemetério    - Bairros: Beberibe, Dois Unidos, Linha do Tiro    Colégio Pedro Celso - 01 urna    Av. Uriel de Holanda s/n - Beberibe    Art 3º - Designar como locais de votação para a RPA 3::    - Bairros: Aflitos, Alto do Mandu, Apipucos, Casa Amarela, Casa Forte, Derby,     Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Jaqueira, monteiro, Parnamirim, Poço, Santana,        Sítio dos Pintos, Tamarineira.    Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire - 01 urna    Av. Prof. Cláudio Selva, 350 - Dois Irmãos    - Bairros: Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Mangabeira, Morro da    Conceição, Vasco da Gama    CAAP - Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda - 01 urna    Av. Norte, s/n    - Bairros: Brejo de Beberibe, Córrego do Jenipapo, Guabiraba, Macaxeira,    Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro    Escola municipal São Cristóvão - 01 urna    Rua Cassiterina, 395 - Guabiraba    Art 4º - Designar como locais de votação para a RPA 4:    - Bairros: Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Prado, Torre, Zumbi    Colégio Souza Leão - 01 urna    Rua Gregório Júnior, 261 - Cordeiro    - Bairros : Iputinga, Detran, Engenho do Meio, torrões, Poço Alto    Colégio Pio XII - 01 urna    Av. Caxangá, 3345     - Bairros: Caxangá, Cosme e Damião, Brasilit, Várzea, Cidade Universitária,    Jardim Petrópolis, Jardim Teresópolis, UR7    Escola Olinto Victor - 01 urna    Av. Afonso Olindense, 153 - Várzea    Art 5º - Designar como locais de votação para a RPA 5:    - Bairros: Afogados, Bongi, Mangueira, Mustardinha, San Martin    Escola Municipal Antônio Farias - 01 urna    Av. 21 de Abril, s/n - San Martin    - Bairros: Areias, Caçote, Estância, Jiquiá    Escola Municipal Isaac Pereira - 01 urna    Rua Oiticicalins, s/n - Areias    - Bairros : Barro, Coqueiral, Curado, Jardim São Paulo, Sancho, Tejipió, Totó.    Clube 10 de Novembro - 01 urna    Rua Mestre Antônio Valeriano, s/n - Totó    Art 6º - Designar como locais de votação para a RPA 6:    - Bairros: Boa Viagem, Brasília Teimosa, Imbiribeira, IPSEP, Pina    Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim - 01 Urna    Pina    - Bairros: Ibura, Jordão    Colégio Municipal Florestan Fernandes - 01 urna    Rua Parnaíba, s/n - Ibura de Baixo    - Bairros: Ibura de Cima, Cohab    Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena - 01 urna    Av. Rio Grande, s/n - UR 01 Ibura    Art 7º - Designar como locais de votação para os Segmentos Culturais, os equipamentos: Centro de Formação e Pesquisa Casa do Carnaval e Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM no Pátio, no Pátio de São Pedro.    Art 8º - Designar a data de votação para as RPAs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, dia 28 de janeiro de 2007, domingo.    Art 9º - Designar a data de votação para os Segmentos Culturais, dia 29 de janeiro de 2007, segunda-feira.    Art.10 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    E D I T A L D E C O N C U R S O    A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Museu Murilo La Greca, torna público que realizará um Concurso visando o preenchimento da programação do projeto 'AMPLIFICADORES', destinado a artistas plásticos e curadores,  cujas inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 25 de janeiro a 09 de março de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, no mesmo Museu, situado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida no dia 19 de março de 2006. Recife, 22 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente"],
    [6051,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Portaria",1,"PORTARIA Nº  002 de 22 de Janeiro de 2007   A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições   R E S O L V E    I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula nº44047-6 para assinar no período de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2007 :    a) Decretos para créditos especiais -   b) Decretos para créditos suplementares -   c) Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total  II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação social"],
    [6052,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Decreto Legislativo",1,"A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica, faz saber que o Poder Legislativo do Município promulga 'AD REFERENDUM' do Plenário o seguinte    DECRETO LEGISLATIVO Nº. 347/2007  Autoriza o Senhor JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE,  a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza o Senhor João Paulo Lima e Silva, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, a se ausentar do País, no período de 23 de janeiro a 04 de fevereiro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse do município, na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa - Portugal, assim como participar da SINTUR, feira de Turismo de Madrid, na Espanha, com participações em conferências na área de turismo, além de manter contatos com operadores de Turismo daquelas localidades e divulgar as novas ações do Governo na área de Turismo e, ainda, divulgar os cem anos do Frevo.     Art. 2º - O afastamento do Prefeito está amparado pelo Art. 52, da Lei Orgânica, Emenda nº. 01/2003, combinado com o Art. 70, XXIV, da Resolução nº. 1884, de 29 de novembro de 1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.    Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 22 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário a seguinte"],
    [6053,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resolução",1,"RESOLUÇÃO Nº. 2443/2007  Autoriza o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS  a se ausentar do País.    Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador CARLOS GUEIROS, no período de 25 a 31 de janeiro de 2007, à cidade de Buenos Ayres - Argentina, para realizar visitas técnicas ao sistema de transportes de passageiros por ônibus naquela capital, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.     Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [6054,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portaria",1,"PORTARIA Nº.  002/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na 1ª Secretaria o servidor Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula 18.080-0 - PCR, a partir de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração."],
    [6055,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2.006.    Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1626/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  1627/2006 à 1634/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1635/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1636/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez menção ao que aconteceu no Rio Capibaribe, onde foram encontrados centenas de peixes mortos. E solicitou da PCR que seja repensado o Meio Ambiente. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO veio denunciar que quarenta e cinco engenheiros da URB-RECIFE, estão recebendo ameaças de demissão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo alguns esclarecimentos a respeito do pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO, explicou que há duas interpretações com a questão dos salários dos engenheiros. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores JOÃO ALBERTO e JOSÉ ANTONIO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO NOME DO PARQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. Discutiu as matérias: Requerimentos nºs, 1566/2006, 1585/2006 e 1573/2006 Vereador JURANDIR LIBERAL os quais referente à construção do Parque de Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS e JOÃO ALBERTO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1585/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE CONSIDERANDO O ANÚNCIO DO GOVERNO GEDERAL DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE EM BOA VIAGEM, SOLICITAMOS QUE, DA FORMA DEMOCRÁTICA, SEJA REALIZAÇÃO SONDAGEM POPULAR ATRAVÉS DE URNAS ELETRÔNICA PARA A ESCOLHA DO NOME A SER DADO AO FUTURO PARQUE - COM VISTAS AO VEREADOR JURANDIR LIBERAL -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2006 DE AUTORIA DO VEEADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE COMETA MAIS UM ATO DE DISCRIMINAÇÃO COM A CIDADE DO RECIFE, DEIXANDO DE LADO OS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E ESTUDANTES QUE PODERIAM FAZER UM GRANDE PROJETO PARA O PARQUE DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DE UM CONCURSO ONDE SERIA PREMIADO OS 10 MELHORES PROJETOS E A COMUNIDADE SE ENCARREGARIA DE DEFINIR QUAL DEVERIA SER EXECUTADO NO LOCAL. Discutiram as matérias Vereadores DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVÉCIO, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE - COM VISTAS AO VEREADOR JURANDIR LIBERAL -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 362, 389 e 411/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº. 15.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 368 e 400/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410, 354, 546 e 640/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 110/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAUÇÃO NOS HOSPITAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, APROVADA PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa, Verificação de Quorum. A Mesa Atendeu a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam Presentes Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 16 de outubro de 2006, no local de costume"],
    [6056,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2," e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.      ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 551/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando cinco exemplares da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei nº. 17.260/2006 -  Ofício nº. 556/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1453/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Ofício nº. 563/2006 encaminhando Projeto de Lei nº. 31/2006 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 77/2006 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 26/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  Memorando nº. 050/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS solicitando a retirada dos Projetos de Lei nºs, 71/2005 e 135/2005 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 16372006 e 1638/2006 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  1639/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1640/2006 à 1642/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1643/2006 à 1648/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1649/2006 e 1650/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1651/2006 à 1653/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  1654/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo menção a eleição para governador, onde pesquisas apontam o candidato Eduardo Campos como eleito a Governador do Estado, e a reeleição do Presidente Lula. O seguinte orador Vereador JOSE ANTONIO ocupou a tribuna falando sobre a segurança pública, e fez menção declarações feitas pelo Secretário de Defesa Social, em certa ocasião a esta Casa, tratando da questão da violência. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO. Foi justificada a ausência do Vereador VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1608/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA FELICIANO GOMES, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1609/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS RUAS DO HOSPÍCIO, SETE DE SETEMBRO, IMPERATRIZ, SAUDADE E AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, TODAS NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1610/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO À RUA MONTE PASCOAL, PRÓXIMO AO Nº. 65, NA COMUNIDADE DO MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1612/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRAGANTINA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1611/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ENGENHO CANAVIEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 102, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1613/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DEFRONTE A UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ BONIFACIO, LOCALIZADA NA PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1615/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA GUAIMBÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1614/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA OITAVA TRAVESSA DA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1617/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHO NA RUA JERÔNCIO FALCÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1618/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-21495, LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1619/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1620/2006 DE AUTORIA DO VE"],
    [6057,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"READOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-053403 E BO-59845, LOCALIZADOS NA RUA PAZ DOURADA, PRÓXIMO AO Nº. 100, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1621/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO NECESSÁRIO DE REPAROS NA MANILHA GERAL DO ESGOTO DA RUA POTENGY, DEFRONTE AO Nº. 482, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1622/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE SECA LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 99 DA RUA DANCING DAYS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1623/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-059114, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 23 DA RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1624/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA NO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA A COLICAÇÃO DO LIXO FORA DOS IMÓVEIS PARA POSTEIOR COLETA, NA RUA DAVID PERNETE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1625/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO LOCALIZADO DEFRONTE AOS Nºs. 168 E 169, DA RUA SÃO SILVESTRE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 368 e 400/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 410, 354, 546 e 640/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 110/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAUÇÃO NOS HOSPITAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 01/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, APROVADA PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO. Total 19 (dezenove) votos - Foi REJEITADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE - COM VISTAS AO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs. 362, 389 e 411/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº. 15.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992 - COM VISTAS AO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 424/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO- CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SILVIO COSTA FILHO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO      PROJETO DE LEI Nº. 244/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com os apartes dos Vereadores: JURANDIRL LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE, MARCOS MENEZES, DANILO CABRAL, LUIZ HELVECIO), LIBERATO COSTA JUNIOR (com os apartes dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA), JURANDIR LIBERAL (com os apartes dos Vereadores: DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, SILVIO COSTA FILHO). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador MARCOS MENEZES solicitando da Mesa, Verificação de Quorum. A Mesa Atendeu a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam Presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, SILVIO COSTA FILHO. Total 15 (quinze) presentes. Não havendo número Regimental para aprovar as matérias seguintes, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 17 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário. 2º - Secretário.        ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JUNIOR.  Aos dezessete (17) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, núme"],
    [6058,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"ro quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ROBERTO TEIXEIRA e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 78/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 79/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Requerimentos nºs, 1655/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1656/2006 à 1660/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1661/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1662/2006 e 1663/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1664/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1665/2006 à 1668/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL teceu referências a polêmica com o Presidente da CTTU e o Ministério Público, sobre a questão das lombadas eletrônicas serem desligadas a partir das 22h:00 horas. O Vereador JOÃO ALBERTO veio em nome da Associação dos barraqueiros de Côco, que estão preocupados com a construção de uma ciclovia a orla do Pina até Piedade. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVECIO veio fazer o registro do Evento no próximo dia 20 de outubro, onde Recife dará o exemplo para todo o Brasil, com a Portaria do IMETRO que estabelece e obriga a venda do Pão somente por peso, em todo território Nacional. O Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR falou sobre o fechamento do cinema São Luiz, também citou o fechamento de grandes cinemas no Recife. O orador solicitou ao Senhor Presidente que formalmente compusesse uma Comissão de Vereadores para que junto ao Senhor Prefeito discutissem a desapropriação do Cinema São Luiz, para a construção de um Teatro. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVÉCIO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 244/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez) votos SIM. Total 13 (treze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 245/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM POUSADAS, HOTÉIS, MOTEIS E ESTABELECIMENTOS COM APRESENTAÇÕES OU SERVIÇOS ERÓTICO-PORNOGRÁFICOS, PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E HIV/AIDS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez) votos SIM. Total 13 (treze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SEÇÃO BRAILLE NAS BIBLIOTECAS POPULARES DA CIDADE DO RECIFE E A AQUISIÇÃO DE BÍBLIAS NA LINGUAGEM BRAILLE Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez) votos SIM. Total 13 (treze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nºs. 214/2005 E VEREADORES MOZART SALES E ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 10 (dez) votos SIM. Total 13 (treze) votos NÃO - Foi MANTIDO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO NOME DO PARQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1585/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE CONSIDERANDO O ANÚNCIO DO GOVERNO GEDERAL DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE EM BOA VIAGEM, SOLICITAMOS QUE, DA FORMA DEMOCRÁTICA, SEJA REALIZAÇÃO SONDAGEM POPULAR ATRAVÉS DE URNAS ELETRÔNICA PARA A ESCOLHA DO NOME A SER DADO AO FUTURO PARQUE. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE e solicitou VOTAÇÃO NOMINAL. Votaram SIM Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL. Total 05 (cinco) votos. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 16 (dezesseis) - Foi REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2006 DE AUTORIA DO VEEADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE COMETA MAIS UM ATO DE DISCRIMINAÇÃO COM A CIDADE DO RECIFE, DEIXANDO DE LADO OS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E ESTUDANTES QUE PODERIAM FAZER UM GRANDE PROJETO PARA O PARQUE DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DE UM CONCURSO ONDE SERIA PREMIADO OS 10 MELHORES PROJETOS E A COMUNIDADE SE ENCARREGARIA DE DEFINIR QUAL DEVERIA SER EXECUTADO NO LOCAL. Discutiu a matéria Vereador JOÃO ALBERTO. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, SILVIO COSTA FILHO, JOSE"],
    [6059,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5," ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE - COM VISTAS AO VEREADOR HENRIQUE LEITE -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1626/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DA GALERIA, LOCALIZADA NA RUA 06 DE MARÇO, DEFRONTE AO Nº. 236. NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1627/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. C-358474 NA RUA CORURIPE - NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1628/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-038228, NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1629/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS - MALTO DO BURITY - MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1630/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DON POSTE DE Nº. B-038283, NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1631/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-027899, NA AV. DOIS RIOS, NO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1632/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-038062, NA RUA VALE DOIS RIOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1633/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA ENLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZ\\AR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-034897, NA RUA RIO OESTE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO DE Nº. 1634/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA JOSÉ NOVAES DA MATA MACHADO - MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1635/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE ESTE ENCAMINHE A ESSE PODER LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI, CRIANDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MUNICIPAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1636/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO AO Sr. PESIDENTE DA CTTU, ESTUDOS TÉCNICOS NO SENTIDO DA LIBERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE À FACULDADE INTEGRADAS DO RECIFE - FIR, LOCALIZADA NA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO, ENTRE AS 18 (DEZOITO) HORAS E AS 23 (VINTE E TRÊS) HORAS. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 426/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 53/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 424/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 30/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO- CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. 3/5. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa Atendeu a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam Presentes Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 22 (vinte e dois) presentes. Havendo numero para deliberar a matéria o Senhor Presidente continuou a pauta da Ordem do Dia. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO. Total 22 (vinte e dois) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 428/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 30/2006 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 399/2006 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do substitutivo de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS ao Projeto de Lei nº. 29/2006 de autoria do Executivo - COM VISTAS AO VEREADOR DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DANILO CABRAL, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE. Na seqüência o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores LIBERATO COSTA JUNIOR, JURANDIR LIBERAL, ANTONIO LUIZ NETO, HENRIQUE LEITE para tratar com o Senhor Prefeito sobre a questão do Cinema São Luiz. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fazendo um discurso em menção da eleição para Presidência da República, onde considera um preconceito desarcebado da Elite brasileira, que quer tirar o mandato do Presidente Lula. E que o PFL e PSDB, querem ao 'tapetão' ganhar as eleições para "],
    [6060,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"a Presidência do Brasil. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, DILSON PEIXOTO, HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 18 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES.   Aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 566/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 235/2005 de autoria da Vereadora LUCINA AZEVEDO -  Memorando nº. 75/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL justificando a sua ausência -  Memorando nº. 102/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL justificando suas ausências nas reuniões dos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2006 -  Requerimentos nºs, 1669/2006 à 1676/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1677/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1678/2006 e 1679/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1680/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1681/2006 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, SILVIO COSTA FILHO. Total 09 (nove) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO.      ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 569/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 1586/2006 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 80/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Projeto de Lei nº. 81/2006, 82/2006, 83/2006 e 84/2006 todos de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 85/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  Requerimentos nºs, 1669/2006 à 1676/2006 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  1677/2006 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1678/2006 e 1679/2006 de autoria do vereador JOÃO ALBERTO -  1680/2006 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA  -  1681/2006 de autoria do vereador DILSON PEIXOTO -  1682 á 1688/2006 de autoria do vereador SEVERINO GABRIEL -  1689 á 1690 de autoria do vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1691/2006 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  1692/2006 de autoria do vereador LUIZ HELVECIO -  1693/2006 de autoria do vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1694 á 1695/2006 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE -  1696 á 1702/2006 de autoria do vereador SEVERINO GABRIEL -  1703 á 1704/2006 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA -  1705 á 1707/2006 de autoria do vereador DANIEL COELHO -  1709 á 1710/2006 de autoria da vereadora LUCIANA AZEVÊDO -  1711/2006 de autoria do vereador HENRIQUE LEITE -  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVECIO teceu criticas a falta de segurança na Cidade do Recife. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO em seu discurso solidarizou-se com o pronunciamento do vereador que o antecedeu, complementando a violência no interior do estado e, a péssima remuneração da Policia Civil. Com a palavra o Vereador SILVIO COSTA FILHO fazendo o registro do relatório da Comissão da Lei Orgânica, propondo aos lideres desta Casa, que na próxima semana seja votado o referido relatório. O orador seguinte, Vereador JOÃO ALBERTO denunciou as demissões de alguns servidores da URB-Recife. Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os vereadores LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, SILVIO COSTA FILHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSÉ ANTÔNIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1654/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA E ESCRITOR SAMARONE LIMA, PELO LANÇAMENTO DO SEU NOVO LIVRO, INTITULADO 'ESTUÁRIO'- foi Aprovado.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MAR"],
    [6061,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7,"COS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do vereador SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1637/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ILHOTA, NA COMUNIDADE DO CAIARA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1638/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PODAÇÕES DE ÁRVORES LOCALIZADAS ÀS RUAS Dra. HELENA MARIA LEITE E ENGENHEIRO MARCELO ASFORA, NO BAIRRO DE CASA FORTE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1639/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE JUSTIFIQUE O MOTIVO PELO QUAL AS RUAS DA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL ESTÃO REPLETAS DE BURACOS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1640/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA HISTORIADOR FERNANDO PIO, ESQUINA COM A RUA Dr. SEBASTIÃO DE SOUZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1641/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO NOS POSTES LOCALIZADOS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PRAÇA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1642/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 116 DA RUA PARENTE VIANA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1644/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE PEDESTRES SOBRE O RIO JORDÃO, ESQUINA DA RUA SOLDADO SINÉSIO ARAGÃO COM A RUA DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1646/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE Nº. BO-65483, LOCALIZADO NA RUA CORONEL CARLOS LIRA, ESQUINA COM A AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1647/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-35972, LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, ESQUINA COM A AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1648/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS SENTIDOS DA RUA GERVÁSIO FIORAVANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS GRAÇAS, ONDE FOI RECENTEMENTE IMPLANTADO O REGIME DE MÃO DUPLA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1651/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 9 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE SELECIONAR AS ENTIDADES PARTICIPANTES E OS COMPONENTES DA MESMA DIRETORA DA 2ª SESSÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1652/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 13 DE NOVEMBRO ÀS 9 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM UM CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA PARA OS VEREADORES JOVENS QUE PARTICIPARÃO DA 2ª SESSÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1653/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO DO PARLAMENTO JOVEM DO RECIFE, QUE SE REALIZARÁ, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006, NO PERIODO DAS 08 ÀS 13 HORAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1655/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, PELOS CINQUENTA ANOS DE SEU SACERDÓCIO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1656/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO NOVO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1657/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE Nº. B-095419,, NA RUA ALBINO CHOSS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1658/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AV. DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1659/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-038216, NA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1660/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA DA RUA RIBEIRO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1661/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE DE TRÊS CARNEIROS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1662/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NO POSTE DE NºB-027619, LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR OLÍMPIO DOS SANTOS, NA VILA DO SESI, NO BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1663/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS DAS VALAS, NA RUA SINDICATO DOS VIGILANTES, NA COMUNIDADE DE CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1665/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO S"],
    [6062,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"ENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-591180, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 08 DA RUA ESDRAS FARIAS, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1666/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-59676 E BO-59653, LOCALIZADOS NA RUA ESDRAS FARIAS, NA VILA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1667/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59182, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 47, DA RUA ERVAL, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1668/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-59654 E BO-59147, LOCALIZADOS NA RUA TEREZINA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado. Parte do GRANDE EXPEDIENTE, foi destinado a um esclarecimento com o Sr. Secretário de Planejamento e Orçamento Participativo da PCR - Dr. João da Costa, sobre a erradicação de uma boa quantidade de árvores que existiam ao longo do passeio público que margeava o antigo depósito do Bompreço na Avenida Recife, no bairro de Areias. Proposta de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA, ANDRÉ FERREIRA, ROMILDO GOMES FILHO para que conduzissem o Secretário João da Costa ao recinto do Plenário. Composta a Mesa com o Secretário o Senhor Presidente deu início convidando o Vereador CARLOS GUEIROS para fazer suas indagações. O orador inicialmente parabenizou o Secretário João da Costa pela votação obtida para a eleição de Deputado Estadual. Em seguida fez perguntas ao Secretário sobre a derrubada das arvores na Av. Recife. E que a técnica usada para a substituição daquelas árvores, não funcionou pois secaram todas, pediu esclarecimentos sobre isso. Na seqüência o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário João da Costa. O orador dando explicações às indagações do Vereador CARLOS GUEIROS, falou da importância em se concluir Projetos, do ponto de vista políticos, econômicos, e social, para que se possa engrenar em um novo desenvolvimento econômico, para que se possa estruturar a cidade. Tanto de forma empresarial com ambiental, e citou vários reemplantes de árvores que irão ser feitas na cidade do Recife. Na continuidade o Vereador CARLOS GUEIROS replicou em resposta ao Secretário João da Costa. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavras aos debatedores. Estavam inscritos para debater Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVÉCIO, LUCIANA AZEVEDO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, SILVIO COSTA FILHO, HENRIQUE LEITE. Após o Secretário João da Costa, responder aos questionamentos dos debatedores, o Senhor Presidente encerrou a Sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 24 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ESPECIALIDADES MÉDICAS, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO   Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início a Solenidade, O Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Presidente da Federação das Cooperativas e Especialidades Médicas - Dr. Assueiro Gomes -  Vice - Prefeito da cidade do Recife - Dr. Luciano Siqueira.  Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente ocupou a tribuna, como autor da proposta. O orador saudou a todos presentes que se encontravam no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente fez a entrega da Placa Comemorativa ao Dr. Assueiro Gomes -  (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou Dr. Assueiro Gomes -  para ocupar a tribuna. O orador inicialmente saudou a Mesa e todos os presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças que se encontravam no recinto do Plenário e a leitura de telegramas recebidos. Após fazer suas considerações finais, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 23 de outubro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.      ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES E VALDIR FACIONI. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 073/2006 do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO retirando Projeto de Lei nº. 78/2006 de sua autoria -  Mem"],
    [6063,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"orando nº. 055/2006 do Gabinete do Vereador VALDIR FACIONI comunicando a ausência do Estado, para a cidade de Campinas São Paulo, no período de 25 à 29/10/2006 -  Requerimentos nºs, 1712/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1713/2006 á 1718/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1719/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1720/2006 e 1721/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1722/2006 e 1723/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO solicitou um minuto de silêncio em homenagem a garota Laís, assassinada cruelmente. Em seguida indagou da justiça o pôr que foi dado liberdade condicional tempos atrás aquele assassino. Na seqüência o Senhor Presidente informou que a CHESF e a CELPE irão se abraçar contra as privatizações, e solicitou para que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio em homenagem a garota Laís.  A Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna externando sua preocupação com o futuro dos jovens, em relação ao seu ingresso nas universidades, com programas de inclusões sociais. O seguinte orador Vereador JOSE ANTONIO também fez menção ao assassinato da garota Laís. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1669/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE MINGUS, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1670/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE ASSUCAR, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1671/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO BAR E RESTAURANTE DA MIRA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1672/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE OTHELLO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1673/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE RECANTO LUSITANO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1674/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE É, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1675/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE TASCA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1676/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PORTOFERREIRO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2007 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO UMA ESTRELA REPRESENTATIVA COMO 'BOA COZINHA' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1680/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA DE RECIFE PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO, NO ÚLTIMO DIA 18 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO NOME DO PARQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, ROBERTO TEIXEIRA. Total 05 (cinco) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 21 (vinte e um) - Foi REJEITADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2006 DE AUTORIA DO VEEADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE COMETA MAIS UM ATO DE DISCRIMINAÇÃO COM A CIDADE DO RECIFE, DEIXANDO DE LADO OS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E ESTUDANTES QUE PODERIAM FAZER UM GRANDE PROJETO PARA O PARQUE DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DE UM CONCURSO ONDE SERIA PREMIADO OS 10 MELHORES PROJETOS E A COMUNIDADE SE ENCARREGARIA DE DEFINIR QUAL DEVERIA SER EXECUTADO NO LOCAL. Discutiu a matéria Vereador JOÃO ALBERTO. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, SEVERINO RAMOS. Total 13 (treze). Votaram NÃO Vereadores: CARLOS GUEIROS, DILSON PEIXOTO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 12 (doze) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1635/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇAO AO EXMO. SR. P"],
    [6064,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"REFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE ENCAMINHE A ESSE PODER LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI, CRIANDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MUNICIPAL - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1678/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA TÉCNICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1679/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA LOCALIZADA DEFRONTE AO Nº. 352 DA RUA VIRGÍNIA HERÁCLIO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1681/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, JOSE ANTONIO, LUCIANA AZEVEDO). Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: LIBERATO COSTA JUNIOR, JOÃO ALBERTO, DILSON PEIXOTO, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, AUGUSTO CARRERAS. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR (com os apartes dos Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, AUGUSTO CARRERAS, LUIZ HELVECIO). Discutiu a matéria Vereador JOÃO ALBERTO (com o aparte do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Encaminharam a votação Vereadores LIBERATO COSTA JUNIOR e HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 23 (vinte e três). Votaram NÃO Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA FILHO. Total 03 (três) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256, 203 e 246/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E , DE MEIO AMBIENTE, TRANPSORTES E TRÃNSITO. O PARECER Nº. 401/2006 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI. - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO.  SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 140/05 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do Vereador: SEVERINO GABRIEL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 30 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOÃO ARRAES. Aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e VALDIR FACIONI. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 572/2006 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 13/2006 de autoria do vereador VALDIR FACIONE -  Oficio nº. 573/2006 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 33/2006 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Oficio nº. 574/2006 G.P., encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 37/2006 de autoria do vereador DILSON PEIXOTO -  Oficio nº. 578/2006 G.P., encaminhando resposta ao requerimento nº. 1559/2006 de autoria do vereador JOÃO ALBERTO -  Oficio nº. 579/2006 G.P., encaminhando Projeto de Lei nº. 32/2006 de autoria do Executivo Municipal -  Projeto de Lei nº. 86/2006 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Projeto de Lei nº. 87/2006 de autoria do vereador CARLOS GUEIROS -  Requerimentos nº. s 1724/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1725/200"],
    [6065,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"6 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1726/2006 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  1727/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1728/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1729/2006 á 1738/2006 de autoria do ANTÔNIO LUIZ NETO -  1739/2006 á 1741/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1742/2006 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO -  1743/2006 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  1744/2006 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  1745/2006 á 1748/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1749/2006 1756/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  1757/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTONIO falando sobre a insegurança que aflige os taxistas da cidade, e que Pernambuco é campeão de insegurança para essa categoria. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: OSMAR RICARDO e JOSE ANTONIO.  O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a situação em que se encontram os funcionários da URB, onde não receberam seus salários neste mês. O orador solicitou que a Mesa, excluísse seu nome da Comissão para tratar da questão dos funcionários da URB, junto com o Senhor Prefeito. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ANTONIO LUIZ NETO, externando que é muito importante a presença do Vereador JOÃO ALBERTO nessa comissão. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna reinterando o pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO, e que se faz necessário lutar a favor dos direitos dos funcionários da URB, e pediu aos colegas que prestem mais atenção a opinião contrária a PCR nesta Casa. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente endoçou a fala do Vereador DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. Na seqüência o Senhor Presidente designou uma Comissão formada pelos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE, ANTONIO LUIZ NETO, para que junto com alguns funcionários da URB, vão, em comissão para tratar com o Senhor Prefeito, para tratar da situação daqueles funcionários. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1709/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À JORNALISTA CIARA CARVALHO, DO JORNAL DO COMMÉRCIO, POR TER CONQUISTADO O PRÊMIO VLADIMIR HERZOG, PELA REPORTAGEM 'O ELDORADO DAS ILUSÕES' - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1710/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Sr. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, PELA VIABILIZAÇÃO E INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE (RECIFE - LUZ PARA AS PESSOAS - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1711/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVÍS LOTADOS NA 19º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL-PRAZERES PELA RESPONSABILIDADE E DETERMINAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, BEM COMO COMPROMISSO COM A SOCIEDADE - foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foi justificada a ausência do vereador JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que amanhã às 10h:00 está marcada uma reunião com o Secretário de Finanças da PCR, a Comissão composta por esta Casa e os funcionários da URB. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1682/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA DA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1683/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1684/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO TOMÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1685/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA LOMBADA NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, PRÓXIMO AO Nº. 721, BAIRRO DO ARRUDA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1686/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA DA LEVADA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1687/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1688/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA SÃO TOMÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1696/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA PRAÇA DO LARGO DOM LUIS, POR TRÁS DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1697/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA COLETA SELETIVA NA PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1698/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA CEARÁ MIRIM, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUER"],
    [6066,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"IMENTO Nº. 1699/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA IPANEMA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1700/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA MORENO, DEFRONTE AO Nº. 108, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1701/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. B-094, NA RUA XAMBRE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1702/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA COLETA DE LIXO NA INTERSECÇÃO DA RUA DA MOCIDADE COM A RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSASÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1705/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA ESTRADA DO MORRO, PRÓXIMO AOS Nºs. 129 E 153, NA COMUNIDADAE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1706/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ESPERANTO, NA COMUNIDADE DA ILHA DO LEITE, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1707/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, NA RUA IPANEMA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1689/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO HERMENEGILDO DA COSTA NETO, LOCALIZADA NA VILA FELICIDADE, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1690/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE TODO SISTEMA DE ESGOTO DA VILA FELICIDADE, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, PRINCIPALMENTE NA RUA PROJETADA E NA RUA ENGENHEIRO ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1692/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1693/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA GUARITÁ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1694/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO (COBERTURA DO CANAL ABERTO) NA 2ª TRAVESSA ENGENHO TITARA, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1695/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNIDCA - DO REQUERIMENTO Nº. 1703/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA MONTE ALVERNE, PRÓXIMO A PRAÇA DO HIPÓDROMO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1704/2006 DE AUTORI A DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA MONTE ALVERNE, PRÓXIMO A PRAÇA DO HIPÓDROMO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1708/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO EQUIPARAMENTO DOS VALORES COBRADOS PARA A SEGUNDA VIA DOS CARTÕES DE BILHETAGEM ELETRÔNICA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO RECIFE COM OS DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE- foi Aprovado -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1712/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº. 375, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA- foi Aprovado -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE. ( assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador JOÃO ARRAES), A matéria foi discutida pelos vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOSÉ ANTÔNIO. Encaminharam a votação os vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONE. Total 16 (dezesseis ) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE. Total 05 (cinco ) votos  - foi Aprovado -    PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256, 203 e 246/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE DISPÕE  E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E , DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÃNSITO. O PARECER Nº. 401/2006 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI - foi adiada a discussão.  Em EXTRA-PAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1744/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANT"],
    [6067,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"ÔNIO que deu prosseguimento ao seu pronunciamento sobre a falta de segurança que assola o Estado, externando sua experiência de quarenta anos na área de segurança. Foi aparteado pelo Vereador SILVIO COSTA FILHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou solicitando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, SILVIO COSTA FILHO. Total 07 (sete) presentes.  Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 31 de outubro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CORDEIRO DE DEUS e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 88/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Resolução nº. 12/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Resolução nº. 13/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Requerimentos nºs, 1758/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  1759/2006 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO -  1760/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1761/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1762/2006 à 1765/2006 SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO fez menção a sua luta em frente ao Sindicato dos Servidores, falando sobre o piso salarial dos Engenheiros da URB, e sua luta em prol dos Servidores desta empresa. O Vereador SILVIO COSTA FILHO ocupou a tribuna para tecer referências às eleições do segundo turno, e que o Nordeste mostrou que o PFL, vem perdendo com sua política arcaica segundo o orador. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fez uso da tribuna informando que todo funcionalismo da URB, iriam receber seus salários até o final daquela tarde. O orador solicitou a Mesa que mantivesse a Comissão para as negociações, desta vez sobre a questão dos Engenheiros e Arquitetos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL também fez menção as eleições de 2006, comentando sobre a vitória do Presidente Lula, como também do novo Governador Eduardo Campos. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. Em seguida o Senhor Presidente informou que a Comissão será mantida. Parabenizou a vitória do Governador Eduardo Campos e do Presidente Lula. Logo em seguida informou aos Senhores Vereadores que a Lei Orgânica será debatida no próximo dia 06. E que o Prazo para entrega de Emenda a Lei Orçamentárias, também será até o próximo dia 06. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1723/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTO DE PARABÉNS AO PASTOR AIRTON JOSÉ ALVES DA ASSEMBLÉIA DE DEUS,  LOCALIZADA NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, PELOS 50 ANOS DA ESCOLA BÍBLICA DE OBREIROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1725/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LAURA JANE BATISTA DE LIMA E NAIDE NÓBREGA, ASSESSORA DE  COMUNICAÇÃO E JORNALISTA, RESPECTIVAMENTE, DA FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL- FACHESF, PELA PREMIAÇÃO NA 27ª EDIÇÃO DO CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1739/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À PRESIDENTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA, LENY DE AMORIM SILVA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'MÚSICA E MÚSICOS DE PERNAMBUCO' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1740/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À IGREJA PRESBITERIANA DAS GRAÇAS, NA PESSOA DO SEU PASTOR, SÉRGIO SAEGER VICTALINO DE MELO, PELA COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DA NOVA EDIÇÃO DO PROJETO RECIFELIZ COM JESUS, OCORRIDO NO DIA 28/10/2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1741/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DA CÂMARA, DO ARTIGO INTITULADO 'WALDEMAR LOPES', DE AUTORIA DO POETA E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, MARCUS ACCIOLY, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, DO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1727/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR  ROBERTO TEIXEIRA,  FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS  CIRURGIÕES DENTISTA,  PELA PASSAGEM DO SEU DIA ( 25 p.p.) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1743/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ELOY D'ALMEIDA LINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PELO DESEMPENHO DESSA INSTITUIÇÃO COMO RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES DESTINADAS A OFERECER AOS PERNAMBUCANOS A MEMORÁVEL ELEIÇÃO DE 2006 - SOMADA À OCORRÊNCIA DO PRIMEIRO PLEITO ELEITORAL EM QUE HOUVE SEGUNDO TURNO PARA ESCOLA DO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as "],
    [6068,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14,"presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1713/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA JAPARATUBA, DEFRONTE AO Nº. 168, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1714/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVEINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPRZA DO CANAL DA AV. NORTE, DEFRONTE A PRAÇA DO TRABALHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1715/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr.  PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DONA RITA DE SOUZA, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1716/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA 02 DE FEVEREIRO, PRÓXIMO A SUBIDA DA RUA NAZARÉ DA MATA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1717/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA ALTO ALEGRE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1718/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALTO ALEGRE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1719/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MADRE DE DEUS, NA VILA DOS MILAGRES, BAIRRO DO  IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1722/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARCELO GAMA, DEFRONTE AO Nº71, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1720/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA EM DIVERSOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA PLÍNIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1721/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA COMUNIDADE DA ILHA DE SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1728/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 10024 E RUA DO TRIUNFO,PRÓXIMO AO Nº. 126, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1724/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 10 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO- CHESF - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO  Nº. 1726/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, PRÓXIMOA AOS Nºs.  463 e 570,  NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1729/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA NA RUA MACHADO, Nº. 484, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1730/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ALFREDO FERNANDES, DEFRONTE AO Nº. 77, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1731/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR  À RESTAURAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL SOLANO MAGALHÃES, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1732/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MARIA GONÇALVES, Nº. 483, NO BAIRRO DA MAGABEIRA, DEFRONTE A ESCOLA TRADICIONAL DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1733/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PLACAS NA CALÇADA DA RUA DA REGENERAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 195, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1734/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NAS RUAS ERNESTO NAZARETH, Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS E NA AV. TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1735/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALESTAS NA RUA BEIRA RIO, VILA TAMANDARÉ, NO BIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1736/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA SEMÁFORO PARA PEDESTRES COM  LOMBADA, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1737/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR "],
    [6069,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15,"ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLRUB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MESAS COM ASSENTOS DE JOGOS DE DAMAS E XADREZ NA PRAÇA SIMÃO BORBA, VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, A FIM DE PROPORCIONAR AOS FREQUENTADORES MAIS OPÇÕES DE LAZER - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1738/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DA REGENERAÇÃO DEFRONTE AO Nº. 195, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1742/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA NOVA EUROPA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA -  DO PARECER Nº. 431/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA  CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256, 203 e 246/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE DISPÕE  E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E , DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÃNSITO. O PARECER Nº. 401/2006 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINA PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 193 E 303/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DENOMINA A TOPONÍMIA DA RUA DE ACESSO COMUM À FUNDAÇÃO CDL, À ESCOLA MUNICIPAL LOJISTAS DO RECIFE E AO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, NA ALTURA DO KM 7, À MARGEM ESQUERDA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, DE  ESAÚ JAPIASSÚ CATÃO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 138 e 190/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/06 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO  UNICIPAL  AO  PROJETO  DE  LEI  Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO  VEREADOR  SILVIO  COSTA  FILHO,  QUE  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  ACRIAR O BOLSA-LEITURA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. Discutiu a matéria Vereador SILIVO COSTA FILHO. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE, DANIEL COELHO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR  ANTÔNIO  LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE  REDUTORES DE VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS E, A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA, EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMÁFOROS Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 205/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO,  QUE   TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA  A  PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO EM HOTÉIS, MOTEIS, POUSADAS, PENSÕES E, NAS BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CASAS DE MASSAGENS DO GÊNERO ERÓTICO, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPALAO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE  ENFERMARIAS EM  TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE. Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 257/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR  ERIBERTO  MEDEIROS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APERFEIÇOAR AS NORMAS DE INFANTO-JUVENIL, DE FORMA COMERCIAL OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E, FORTALECER O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº. 435/2006 das Comissões de Legislação e Justiça -  Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ABERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Requerimento nº. 1760/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção as eleições do segundo turno. Falou sobre as questões partidárias em defesa do PSDB e teceu críticas ao PT. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ROMILDO GOMES FILHO, PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando da Mesa que fosse entregue a fita com sua fala ao Vereador ROMILDO GOMES FILHO, pois no Pequeno Expediente não se referiu ao PFL, com atitude de insulta. Em seguida solicitou da Mesa, Verificação de Quorum. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO e SILVIO COSTA FILHO.  A Mesa acatou a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANILO CABRAL, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 06 de novembro de 2006, no local de costume, e no horário Regi"],
    [6070,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"mental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.   Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores CORDEIRO DE DEUS e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 582/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 23/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  Ofício nº. 592/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1559/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  Ofício nº. 606/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 33/2006 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 611/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda nº. 01/2006 aditiva ao Projeto de Lei nº. 31/2006 de autoria do Executivo, enviado pelo ofício nº. 563/2006 do Gabinete do Prefeito de 10/10/2006, que adiciona os anexos referentes aos investimentos do Orçamento Participativo -  Requerimentos nºs, 1766/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1767/2006 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  1768/2006 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO -  1769/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1770/2006 e 1771/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1772/2006 e 1773/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  1774/2006 à 1777/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1778/2006 e 1779/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1780/2006 à 1782/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1783/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1784/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao Pequeno Expediente à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora LUCIANA AZEVEDO teceu referências à maturidade do povo brasileiro que elegeu o Presidente Lula, para novamente governar o País. A seguinte oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE fez um apelo em nome da Comissão da Revisão da Lei Orgânica, para que esta semana se chegue a um consenso, para que seja votada em Plenário, a Revisão da Lei Orgânica. A oradora também teceu referencias ao incêndio ocorrido no Mercado de São José. Em seguida o Senhor Presidente informou que amanhã a sessão será rápida, pois haverá uma reunião em seguida para discutir a votação do Projeto da Revisão da Lei Orgânica. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS informando que encerrou o Prazo para apresentação de Emenda da Lei Orçamentária. E solicitou Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 87/2006 de sua autoria. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção a reativação da SUDENE, onde os governadores do Nordeste irão apoiar o Presidente Lula. O Vereador JOÃO ALBERTO veio à tribuna denunciar que as plantas que foram replantadas na Av. Recife, foram arrancadas no canteiro central, que estavam ali há mais de 15 anos. Em seguida o Senhor consultou as Lideranças Partidárias, sobre a Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 87/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIRO. Consultadas as Lideranças foi acatada a solicitação da Dispensa de Prazo. O senhor Presidente ainda com a palavra informou aos Senhores Vereadores que no dia 01 de Dezembro haverá um debate neste Plenário com o Parlamento Metropolitano sobre Reforma Política. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº1751/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA O Dr. SÉRGIO LOBO JARDIM, PELA AUTORIA DO COMENTÁRIO 'LEI Nº. 17.116/2005 DE 20/09/2005 - COMEMORAR OU LAMENTAR?' - PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 04/10/2006 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1757/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELA INICIATIVA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VISANDO AO DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS LOCALIZADAS NO LARGO DO CABANGA E NAS AVENIDAS SAN MARTIN, MASCARENHAS DE MORAIS E RECIFE, NO HORÁRIO DAS 22 HORAS ÀS 06 DA MANHÃ - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, LUIZ VIDAL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1745/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA 1ª TRAVESSA SIRIGI, NOS PÓSTES DE Nºs. B.039881 E B.039609, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1746/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO POSTE DE Nº. C.358681,, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1747/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA "],
    [6071,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA JOAQUIM CORREIA, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1748/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DO MORRO, DEFRONTE AO Nº. 62, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1749/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO VIÁRIO JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1750/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOA VIAGEM, DEFRONTE AO BAR BARGAÇO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1752/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NA RUA CIPOTÂNIA, NO BAIRRO DA TORRE, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR A UTILIZAÇÃO DO LEITO DA RUA PARA DEPÓSITO DE MADEIRA DESTINADA AO CONSUMO DE UMA PADARIA ALI EXISTENTE E, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES E DOS VEÍCULOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1753/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES  NA RUA DESEMBARGADOR GOES CAVALCANTI, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1754/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  REGULARIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO VIARIO DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQEURIMENTO Nº. 1755/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O ACOMPANHAMENTO DO FLUXO DE VEICULOS NOS HORARIOS DE PICO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS AMARO BEZERRA COM A RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO  DE GRAÇAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1756/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DA RUA JOSÉ OSÓRIO, NO  TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA REAL DA TORRE E AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -   SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256, 203 e 246/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE DISPÕE  E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÃNSITO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 193 E 303/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DENOMINA A TOPONÍMIA DA RUA DE ACESSO COMUM À FUNDAÇÃO CDL, À ESCOLA MUNICIPAL LOJISTAS DO RECIFE E AO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, NA ALTURA DO KM 7, À MARGEM ESQUERDA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, DE  ESAÚ JAPIASSÚ CATÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 138 e 190/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/06 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS  PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 12/2006 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO -  Discussão Única do Projeto de Resolução nº. 13/2006 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador SILVIO COSTA FILHO fez menção a votação do Projeto da Revisão da Lei Orgânica, e falou também sobre a Segurança Pública e o alto índice de violência no Estado, afirmando que não houve empenho político para resolver essa problemática. Foi aparteado pelos Vereadores: LUCIANA AZEVEDO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR. A Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna para tratar da questão da Democracia, no país, onde estão sendo acatados os recados do povo, fez menção ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO, falou da Inclusão Social no Governo do Presidente Lula e informou que às 19h:00 na Fundação Joaquim Nabuco, haverá um debate sobre a mulher e sua representação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 07 de novembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos sete (07) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 613/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1605/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KR"],
    [6072,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"AUSE -  Ofício nº. 614/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 38/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei nº. 89/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  Projeto de Lei nº. 90/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA -  Requerimentos nºs,1785/2006 e 1786/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1787/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1788/2006 e 1789/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1790/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1791/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1792/2006 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL -  1793/2006 à 1800/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA fez um convite aos colegas Vereadores para que no próximo dia 02, possam comparecer as comemorações e confraternização no Clube Náutico Capibaribe. E a entrada será um quilo de alimento não perecível. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO para fazer menção ao auxílio moradia onde acha o valor de cento e cinqüenta e um reais, é pouco. Também falou sobre as cartas de penhor de imóvel, que a PCR está enviando a quem está devendo IPTU. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO teceu referências ao pronunciamento do Vereador JOÃO ALBERTO, e falou sobre o incêndio no Mercado de Afogados, por conta da péssima manutenção da parte elétrica e há mais de seis meses não chega água naquele mercado. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador CORDEIRO DE DEUS expressando sua indignação com o sistema de saúde do Estado de Pernambuco, onde a farmácia que distribui remédios para transplantados  fechou no feriadão causando transtornos para quem precisa daqueles remédios. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores PRISCILA KRAUSE e SILVIO COSTA FILHO. Em seguida o Senhor Presidente informou que hoje faleceu o pai do Secretário e Ex-Vereador Paulo Dantas, solicitando que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Na seqüência solicitou que o Vereador FRANCISMAR PONTES representa-se esta Casa, no Sepultamento. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1767/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A DOUTORA ANALIRIA MORAES PIMENTEL, PRESIDENTE DO 33º CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA,  EVENTO QUE REUNIU ILUSTRES PROFESSORES DO BRASIL E DE OUTROS  PAISES, NUMA PROGRAMAÇÃO ABRANGENDO 'PEDIATRIA, CIÊNCIA E ARTE' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1775/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS MÉDICOS RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA E GILBERTO HANOIS FALBO, PELO RECEBIMENTO DA MAIOR HONRARIA CONCEDIDA A UM MÉDICO, A MEDALHA SÃO LUCAS, EM HOMENAGEM PRESTADA PELA SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO E SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO. Foram justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO e VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1758/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO VIEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 155, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1761/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE VERA CRUZ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1762/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA MANDACARU, PRÓXIMO AO Nº. 614, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1763/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA SÃO JERÔNIMO,  NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1764/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR  O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA CAÇAPAVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1765/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA NOVA DESCOBERTA ESQUINA COM A RUA DANTAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1766/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE DUAS MANILHAS NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA, DEFRONTE AO Nº. 49A, LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1769/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE LIXO NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA, DEFRONTE AO Nº. 49A, LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1772/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UM LEVANTAMENTO DOS LOGRADOUROS EXISTENTES NO BAIRRO DO JORDÃO PARTE BAIXA, EM RELAÇÃO DE UMA ÁREA ESPECÍFICA AO LADO DA RUA CAMOCIM E SUAS TRAVESSAS, PRÓXIMAS AO TERMINAL DO ÔNIBUS DO JORDÃO BAIXO, VISANDO O POSTERIOR E IMEDIATO EMPLACAMENTO DESSAS ARTÉRIAS, PARA QUE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POSSA TER EM MÃOS OS MAPAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS DAQUELA ÁREA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1773/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO  NA RUA  DEODORO DA FONSECA, DEFRONTE AO Nº. 48,NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1774/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES"],
    [6073,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,", DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES DEFRONTE AOS Nºs. 58 e 63, DA TRAVESSA SANTA  MARIA MADALENA, UR-1,  NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1776/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA IBATIBA, NA COMUNIDADE DA VILA DAS AEROMOÇAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1777/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA SABARÁ, PRÓXIMO AO Nº. 72, UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO UNICA - DO PARECER Nº. 432/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 17/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA,  QUE DISPÕE  E ESTABELECE FORMAS DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, DAS LINHAS QUE TRAFEGAM NO RECIFE, NOS TERMINAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E , DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÃNSITO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DE Nº. 436/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DENOMINA A TOPONÍMIA DA RUA DE ACESSO COMUM À FUNDAÇÃO CDL, À ESCOLA MUNICIPAL LOJISTAS DO RECIFE E AO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, NA ALTURA DO KM 7, À MARGEM ESQUERDA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, DE  ESAÚ JAPIASSÚ CATÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 437/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/06 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS PARA A COLETA DE RESÍDUOS INORGÂNICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS  PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 37/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR NTÔNIO  LUIZ  NETO,  QUE  TORNA OBRIGATÓRIO A NSTALAÇÃO DE REDUTORES DE SECRETA.VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS E, A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA, EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMÁFOROS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 205/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO EM HOTÉIS, MOTEIS, POUSADAS, PENSÕES E, NAS BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CASAS DE MASSAGENS DO GÊNERO ERÓTICO, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 136/2005 DE AUTORIA DO VREADOR SEVERINO RAMOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS EMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para uma reunião Solene na próxima quinta-feira, às 15h:30 em homenagem aos 110 anos da Congregação e Colégio Damas. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do Requerimento nº. 1788/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Foi APROVADO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 08 de novembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."],
    [6074,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Decoração do Carnaval Multicultural é apresentada",1,"A Prefeitura do Recife lançou, ontem (22), no Marco Zero (Bairro do Recife), a decoração do Carnaval Multicultural 2007. Passistas, máscaras, bichos, caboclos, índios, pierrôs e colombinas estarão nos 16 pólos da folia - oito no Centro e oito nos bairros. O prefeito João Paulo e os secretários de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e de Cultura, João Roberto Peixe, participaram do lançamento.     A decoração, elaborada pela equipe do arquiteto Carlos Augusto Lira, teve como base a obra do artista Lula Cardoso Ayres, um dos homenageados do Carnaval 2007, junto com o Maestro Nunes. Entre os pontos da cidade que abrigarão os personagens do Carnaval, estão as pontes Maurício de Nassau, Duarte Coelho e Buarque de Macedo, que terão seus postes decorados com passistas. Nas vias de entrada das avenidas Rio Branco e Marquês de Olinda, serão colocados portais com desenhos de máscaras. No Pólo de Todos os Frevos (Av. Guararapes), o galo gigante, instalado na ponte Duarte Coelho, vai homenagear o frevo.     A decoração buscou inspiração no lado modernista de Lula Cardoso Ayres e na relação do artista com o Carnaval. As peças são feitas de materiais variados: estruturas de ferro, impressões, malha, lona, cetim, plástico e borracha.  Ao destacar a importância dos homenageados, o prefeito João Paulo enfatizou também o cuidado que a festa vem recebendo. 'Esse ano marca um outro desafio, o de fazer um Carnaval melhor que o anterior, além de ser o ano das comemorações do Centenário do Frevo', ressaltou. A decoração do Carnaval Multicultural 2007 já começou a ser montada no Pátio de São Pedro. Nos demais pólos, a decoração será colocada a partir do dia 24 de janeiro."],
    [6075,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Representantes da Ambev visitam PCR",1,"Na manhã de ontem (22), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita de representantes da Ambev, patrocinadora do Carnaval Multicultural do Recife. Na ocasião, o diretor-regional Ricardo Melo, o gerente regional de marketing, André Lima Verde e a gerente de marketing local, Mariana Perylo convidaram o prefeito para a feijoada de inauguração da Casa da Antarctica em Olinda, no próximo dia 11 de fevereiro.    No encontro, o diretor regional da Ambev, Ricardo Melo, ressaltou a importância dos quatro anos de parceria com a PCR e afirmou que a marca estará presente nos 16 pólos de animação. 'O trabalho sério que vocês fazem viabiliza as nossas ações'. O prefeito João Paulo também destacou a parceria. 'Procuramos tratar nossos parceiros com muita seriedade para que eles fiquem satisfeitos'."],
    [6076,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo lança Pregão Eletrônico",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (22), decreto sobre a aquisição de bens e serviços da Prefeitura do Recife, que será feita a partir de agora por meio de pregão eletrônico. O evento ocorreu na sala de reuniões do prefeito e contou com a presença do vice-prefeito, Luciano Siqueira, de secretários municipais, diretores e presidentes das autarquias, além de representantes do Banco do Brasil. A ação é uma parceria da PCR com o BB. O decreto foi assinado pelo prefeito e pelos secretários municipais de Finanças, Elísio Soares, e de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto.     A implantação do pregão eletrônico terá por objetivo analisar os lances de empresas que estiverem participando de licitações para fornecimento de bens e serviços comuns à Prefeitura. Com a utilização deste instrumento, técnicos da Secretaria de Finanças acompanharão em tempo real os lances ofertados por cada empresa. 'Essa parceria com o Banco do Brasil mostra o processo de aperfeiçoamento da gestão pública, melhorando a qualidade de nossos serviços, garantindo mais transparência, eficiência e, principalmente, a redução de despesas', afirmou o prefeito João Paulo."],
    [6077,2007,9,"2007-01-23T00:00:00","Notícias","Notícias","","Djalma assume pasta de Ciência e Tecnologia",1,"O novo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife foi anunciado pelo prefeito João Paulo, ontem (22). Djalma Paes (PSB) vem para substituir Florival Carvalho (PCdoB), após 25 meses de gestão. Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância para o governo e para a esquerda pernambucana dos partidos aliados fazerem parte desta nova etapa da política. 'Com a participação do PT no governo de Eduardo Campos (PSB), a presença do PSB na nossa Prefeitura também é fundamental', afirmou.     O prefeito se despediu de Florival Carvalho, salientando suas importantes conquistas como, por exemplo, no Banco do Povo. Em dois anos, o programa conseguiu o resultado que a última gestão não obteve em quatro. 'Nenhum prefeito teve a oportunidade, que eu tive, de ter Florival como secretário. De forma fiel, ele colaborou com a nossa cidade, fazendo uma grande reforma na Secretaria', declarou. O vice-prefeito Luciano Siqueira também não poupou elogios ao colega. 'Florival deu consistência aos programas da Prefeitura e deixou condições favoráveis a nosso companheiro Djalma', disse.    Em contrapartida, Carvalho agradeceu a oportunidade ao prefeito e toda sua equipe, que, segundo ele, contribui para o sucesso da gestão. 'Nesse tempo que passei na PCR, colaborando com o governo, sempre recebi um tratamento amigo e fraterno. Vejo que avançamos no trabalho e deixamos um saldo positivo. Cumprimos bem a tarefa, de acordo com a linha de atuação do prefeito, voltando o nosso trabalho para os mais pobres', afirmou. 'Coloco-me nessa tarefa difícil de substituir o companheiro Florival. Agradeço a confiança do meu partido, do prefeito e do governador. Darei o melhor de mim para continuar o bom trabalho que vem sendo realizado', declarou Djalma Paes em retribuição."],
    [6078,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº  22.590 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Estabelece normas de operacionalização do  Orçamento   Anual  do  Município  do Recife para o exercício financeiro de 2007.    O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.260, 04 de outubro de 2006 e na Lei nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006,    D E C R E T A:    CAPÍTULO - I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2007, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo.    Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da Lei nº 17.274/2006, de 06 de dezembro de 2006 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2007.    CAPÍTULO - II  DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO    Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2007 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica.    Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2007 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente.    CAPÍTULO - II  DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS    Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da Lei nº 17.260/2006, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.274/2006, e, ainda, ao que determina este Decreto.    Art 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.274/2006, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente.    Art 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta.    Art 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2007, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão:  I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto -   II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos:    § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação.    § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas.    III - Informações complementares relativas a:    § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2007.    § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, dos exercício 2006 e do período já realizado de 2007, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação.    § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho com cronograma de liberação de recursos.    IV Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa.    Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2007 obedecerão ao disposto na Lei nº 17.260/2006 art. 15, 16, 17,18 e 25 e na Lei nº 17.274/2006, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir:    I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica.    II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes.    Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.    III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total.    Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Municio com assinaturas dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social.    Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei 17.274/2006, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por sub-elementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais.    I - A planilhas a que se referem o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo as prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados.    II - As modificações nos valores da programação inicial referentes aos sub-elementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN.    Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.    Recife  19 de  Janeiro  de  2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA   Prefeito    ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER   Assessora Executiva da Secretaria de Finanças    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO   Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA   Secretaria de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [6079,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 230 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, JOSÉ HUMBERTO MOURA CAVALCANTI FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 231 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, FERNANDO NUNES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 232 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ANTÔNIO SANTOS TENÓRIO, matrícula nº 17.940-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JAIRO BARROS BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 69.510-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 233 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matrícula nº 21.975-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 234 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, ALERSSON HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 73.021-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 235 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, matrícula nº 56.542-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 34.058-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 236 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0074/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, matrícula nº 68.206-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 237 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0073/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALBANITA SILVA DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 71.526-5, Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDREA DE ALBUQUERQUE ARRUDA SILVA, matrícula nº 38.684-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 16 de novembro de 2006 a 15 de março de 2007.      PORTARIA Nº 238 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 39.665-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ LUCIANO FERREIRA, matrícula nº 21.174-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 239 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.660-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular FÁBIO UCHOA CAVALCANTI DE ARAÚJO, matrícula nº 60.886-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 240 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº 70.330-3, Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº 67.977-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 241 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar JOSÉ VILELA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 70.384-9, Gerente de Serviços de Produção de Radio, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA DE BETANIA MASCARENHAS LEITE, matrícula nº 15.905-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 242 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, matrícula nº 71.532-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, matrícula nº "],
    [6080,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"24.940-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 243 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:    Designar, EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA, matrícula nº 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 244 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº 69.428-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular IARA SÍLVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 67.936-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 245 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº 44.047-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 246 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 247 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 02/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, TAMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular DANIELY MARTINS BARBOSA, matrícula nº 69.436-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 248 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 70.330-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional e Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALINE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 67.856-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 249 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA MARIA DE LIMA matrícula nº 63.789-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, que entrará em gozo de férias, no período de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 250 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE, matrícula nº 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 251 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 68.412-8, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular, MARIA DO ROSÁRIO DE LUNA MORAIS, matrícula nº 68.303-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.        PORTARIA Nº 252 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSE DA SILVA, matrícula nº 55.018-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', Serviços de Execução de Ordenação de Pagamento, da DGAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CÉLIA MENEZES DA SILVA, matrícula nº 22.509-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 253 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2007 - GSF,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 a 26 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 254 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, Gerente de Serviço de Telefo"],
    [6081,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"nia, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular, MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, matrícula nº 68.302-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 255 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº 60.245-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular EDVALDO CÃMARA DOS SANTOS, matrícula nº 43.922-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 256 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Considerar designado, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº 21.073-6, Supervisor 3, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº 69.428-8, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 257 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02711.1.07,  R E S O L V E:  Conceder a, TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 64.705-6, Médico Veterinário, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 15 de fevereiro de 2007.    PORTARIA Nº 258 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2007 - GAB/CGP,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 121, de 15 de janeiro de 2007, DOM nº 006, de 16 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 259 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3689/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor SÉRGIO ROSEIRA SALDANHA, Matrícula 9224-0, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Transporte e Trânsito Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 260 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2007 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, ALESSANDRA SAMPAIO BARBARINI, matrícula nº 69.974-9, Gerente de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 261 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 262 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA, matrícula nº 63.802-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 22 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 263 DE 19 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, RÕMULO GUERRA DE MENESES, matrícula nº 68.332-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 22 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6082,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  PREGÃO Nº 075/2006 - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de 02 grupos geradores completos de 500kwa com instalação (01 item). Sessão Pública dia: 02 (dois) de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS  AVISO - JRESULTADO DE JULGAMENTO (FINAL/RECURSO ADMINISTRATIVO)  PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2006-CPLS-SGECS. Proposta classificada (vencedora). BRASLUSO TURISMO LTDA. Proposta desclassificada: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA., mantendo o resultado de julgamento do pregão, e ADJUDICANDO o objeto à empresa vencedora. Recife, 19 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.  AVISO - SESSÃO REF. PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2006-CPLS-SCPG. Objeto: contratação de empresa para realização de serviços de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Comunicamos que, às 11:00(onze) horas do dia 22/01/2007, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para prosseguimento do Pregão acima identificado, referente à adjudicação do item 04 (quatro). Recife, 19 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2007    1. Objeto da Inexigibilidade:  Contratação de serviços de manutenção preventiva, incluindo substituição de peças, nos terminais de auto-atendimento TCM-4000 da Prefeitura do Recife.    2. Prazo:  O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a partir da data da emissão da ordem de serviços, podendo ser prorrogado, atendendo as necessidades da Administração, conforme disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93.    3. Dotação Orçamentária:  Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte 100).    4. Justificativa da Inexigibilidade:  Justificamos a contratação da PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, através de inexigibilidade de licitação, por fabricar, comercializar e prestar serviços de integração, manutenção e suporte técnico, com exclusividade no país, a sistemas de terminais de auto-atendimento TCM 4000, conforme atestado de exclusividade fornecido pelas entidades ABINEE/SINAEES.  Diante do exposto, torna-se inexigível a licitação, de acordo com o previsto no Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.     5. Razão da Escolha do Fornecedor:  Por ser fabricante dos terminais de auto-atendimento TCM 4000.    6-Justificativa do Preço:  Preço compatível com a realidade de mercado.    Valor da Proposta:    A despesa será no valor global de R$ 33.792,00 (trinta e três mil setecentos e noventa e dois reais), conforme quadro abaixo:    Equipamento Quantidade Valor Unit. R$    Valor Mensal   R$ Valor para    12 Meses R$  TCM 4000    32 88,00 2.816,00 33.792,00   Recife, 11 de janeiro de 2007 ANTONIO GOMES DE LIMA Chefe de Gabinete/SEFIN      TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2007   Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ Nº 54.083.035/0001-60, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo reposição de peças, nos terminais de auto-atendimento TCM 4000 da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 33.792,00 (trinta e três mil setecentos e noventa e dois reais). Antonio Gomes de Lima - Chefe de Gabinete/SEFIN.    Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no  Art. 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Ângela Maria Távora Weber - Secretária de Finanças em exercício. Recife, 11 de janeiro de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em exercício    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 012/2007 - Pregão Presencial nº 012/2007-FCCR  Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, informática, eventos, copa-cozinha e limpeza, para atender ao Carnaval 2007 05/02/07 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO  MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 011/2007 - Pregão Presencial nº 011/2007-FCCR  Contratação de locação de 20 (vinte) unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, por ocasião da realização do Carnaval 2007.02/02/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do 'Grupo Parabólica Brasil Comunicação Áudio Visual', inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.090.374/0001-22, no valor de R$ 45.010,00 (quarenta e cinco mil e dez reais), destinado à realização dos serviços de curadoria, montagem e desmontagem da 'Exposição dos Homenageados do Carnaval 2007 -  Maestro Nunes e Lula Cardoso Ayres', na casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, no período de 15 de fevereiro a 30 de março de 2007, nesta cidade de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 19 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da produtora cultural Elaine da Silva Bezerra, inscrita no CPF sob o nº102.101.214-91, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a forma de patrocínio, destinada à realização do projeto intitulado 'Ensaio Geral do Samba', no dia 21 de janeiro de 2007, nesta cidade de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93.Recife, 17 de janeiro de 2007.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente    SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 -"],
    [6083,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a confecção de 50.000 (cinqüenta mil) porta-camisinhas, com validade de 12 (doze) meses, para atender  às necessidades da Diretoria Executiva de Atenção as DST/AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 02/02/2007 às 14:00 (quatorze) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de 1.300 (mil e trezentos) colchenetes,  com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 05/02/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para  aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado (14 itens) ,com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 05/02/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL   PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS (08 itens), com validade de 12 (doze) meses,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 07/02/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.  AVISO DE EDITAL  CONVITE Nº 001/2007 - Objeto:  Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares (19 itens), para atender às necessidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência-SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 14:00h do dia 30/01/2007, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão Pres. da C.P.L em exercício /SAÚDE.      RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 042/2006 - Objeto: Aquisição de material de informática (18 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.  Foi declarada vencedora a empresa: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. (NAGEM), nos itens 13 e 15, com os valores unitários  R$ 78,80 e R$ 5,00 respectivamente -  ALUÍSIO SANDRO DE LIMA INFORMÁTICA-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, com os valores unitários de R$ 30,00, R$ 40,00, R$ 25,00, R$ 35,00, R$ 85,00 e  R$ 175,00 respectivamente -  DINÂMICA ANA ALIZABETE A. TIMÓTEO MAT. DE EXP. ESCOLAR LIMPEZA E SUP. DE INFORMÁTICA, no item 12, com o valor unitário de R$ 4,03 -  PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA. nos itens 09, 10, 11, 16, 17 e 18, com os valores unitários de R$ 141,37 R$ 19,27, R$ 6,30, R$ 4,76, R$4,76 e R$ 179,12 respectivamente -  GECINEIDE BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA-ME (MILKMA), nos itens 06 e 08, com os valores unitários de R$ 139,00 e R$ 120,00. ITEM FRACASSADO: 14. Recife, 19 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão - Pres. da C.P.L em exercício /SAÚDE.      SECRETARIA DE TURISMO       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da  ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, para apresentação da Orquestra Tangarás, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 29/01 a 18/02/2007, durante as Festividades Carnavalescas. Recife,  22 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO.Secretário.      TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2007  Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2007, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do  MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para se apresentar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 29/01 a 18/02/2007, durante as Festividades Carnavalescas. Recife,  22 de janeiro de 2007. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO.Secretário.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  CONVITE Nº 048/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 102 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Tupã, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. INABILITADA: HMS Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 25/01/2007, às 08:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitat"],
    [6084,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",3,"órios: TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obas de terraplenagem, pavimentação, contenção, escadaria e drenagem da Rua Itaquá, RPA 06, MR 6.3 - Três Carneiros - Ibura e CONVITE Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Machado Botelho, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, referentes aos julgamentos de propostas, das licitações em epígrafe. Recife, 20 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA      RESULTADOS DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS N° 028/2006 - OBJETO: Serviços de LIMPEZA DE CANAIS E CÓRREGOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. HABILITADAS: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., GUERRA Construções Ltda. INABILITADAS: ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda., COELHO DE ANDRADE Engenharia Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2 -  TOPEC Empreendimentos e Serviços Ltda., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.2.1, d.2 e item 8.4.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 20 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.      TOMADA DE PREÇOS N° 029/2006 - OBJETO: Serviços de CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO (OPÇÃO 2) DAS RUAS CONSELHEIRO PORTELA E SANTO ELIAS - ESPINHEIRO. HABILITADAS: PROCESSO Engenharia Ltda., LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., ETNA Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda., SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 20 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº   001/2007-01-19    1 - OBJETO  O planejamento geral e a execução do Concurso Público para o preenchimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I, Guarda Municipal, nível I, CGM - 1, pelo Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco - IAUPE.    2 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  Tem sua fundamentação no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93, por ser uma instituição voltada a pesquisa, ao ensino e do desenvolvimento tecnológico, e ainda ser uma instituição sem fins lucrativo.     3- JUSTIFICATIVA DO PREÇO  O preço apresentado na proposta nº 012/12/2006 do, esta de acordo com as condições de mercado, conforme analise das propostas apresentadas. E a contratação será custeada pelo valor de inscrições até 20.111 (vinte mil, cento e onze) candidatos. Após esse numero de inscritos será repassado a instituição supra citada 70% (setenta porcento) do valor de inscrição excedentes.  4 - RAZÃO DA ESCOLHA  A instituição que apresenta o menor dentre aqueles que propuseram a realizar o Concurso nos moldes da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, do Ministério da Justiça ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário"],
    [6085,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"COMISSÃO  DE INQUÉRITO    EDITAL Nº 02/07 - P R O C E S SO Nº 1522/06 -C.C.I.                   De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1522/06-CCI, instaurado através da Portaria nº 102, de 18.04.06, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos,  em face dos fatos narrados no ofício nº 337/2006-GAB/DIGP, de 14.03.06,  e de acordo com o  art. 223,  § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária JOSÉLIA MENEZES DE LIMA MORAIS, matrícula nº 32.279.1, Professor I,  para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital,  no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8:00 às 12:30 horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista.    ESCRIVÃ    a) Aldenira Gonçalves de Oliveira"],
    [6086,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 05.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.19734.1.06, MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENT            19568.5      EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 05.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.44766.0.06, JANAINA DE MELO SOBRINHO                  65029.8    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 05.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.61587.3.06, EDUARDO PEREIRA SIVINI FILHO              19519.2      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34746.7.06, JAIME GOMES DA SILVA                      10954.1  07.36226.0.06, MARIA DE LOURDES P F SOUZA                53483.6  07.37876.9.06, ERUNDINA DE SENA RODRIGUES                55221.6  07.38107.9.06, HILDENAURA MARIA DOS SANTOS               55846.8  07.43827.6.06, MARLENE DE FREITAS C RAMOS                53336.6  07.43840.2.06, MARIA LAURA ARAUJO DE AMORIM              19147.4  07.53300.0.06, DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO            12048.1  07.55124.5.06, AGUINALDO LINS DO NASCIMENTO              12113.9      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 05.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.42515.0.06, SERGIO PEREIRA DUARTE                     29254.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 09.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.13356.5.06, ALDINEA MARIA SILVA                       53554.0  07.19439.0.06, CLEODON SIMOES BARBOSA                    19638.5  07.36045.6.06, SEVERINA PEREIRA SILVA DE LIMA            34489.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.52483.4.06, MARIA ROSALINA FREITAS DA SILV            25777.8      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.34973.3.06, EDUARDO AUGUSTO B MORAES                  14046.7  07.52859.4.06, EDVALDO LEMOS UCHOA                       19548.4      PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.01185.6.06, MARIA DE LOURDES DA SILVA      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.45213.0.06, EVERALDO PONTES COSTA                     14523.4  15.61253.2.06, MARIA DE LOURDES DE SA MONTEIR            15653.4      INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.08080.5.06, IRAPUA BARBOSA DA SILVA                   55721.8  07.33257.2.06, IVAN BORGES DE MENDONCA                   21901.6  07.44323.1.06, EDSON CARLOS DOS SANTOS                   14690.5  07.48310.1.06, JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO            20066.7      REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 10.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.38317.8.06, MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA              18448.0      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      INDEFERIMENTO  REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 11.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  15.45213.0.06, EVERALDO PONTES COSTA                     14523.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO  AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO  EM 16.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.43938.2.06, EDILUSE FATIMA DE MORAIS LUNA             53501.0    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL  EM 16.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.16608.5.06, SANDRA VASCONCELOS DE LIMA                40375.3  07.17539.7.06, REGINA REGIA PEREIRA DE BRITO             21954.7  07.59193.1.06, IRIS PEREIRA DA SILVA                     19535.5      DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 16.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14497.1.06, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GU            20703.5  07.28824.0.06, MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PE            53761.5  07.34136.4.06, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI GUE            53240.8  07.44004.3.06, MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO             23260.4  07.48737.5.06, ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA                53732.3  07.50311.1.06, EVA SANTANA DE SOUZA                      21534.0  07.53746.9.06, CELIA RAMOS MOREIRA                       14489.8  07.54415.6.06, MARLUCE MANOEL DA SILVA                   57114.2  07.56791.5.06, JEANNE MENEZES CAVALCANTI                 12757.7    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO  EM 16.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49394.4.06, FLAVIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA  07.58001.1.06, ANA HELOISA DE MELO     REVISÃO DE VENCIMENTOS  EM 16.01.07  PROCESSO NOME    MATRIC.  07.36738.1.06JOSEMARIODEMIRANDABARBOSA  37903.7"],
    [6087,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Turismo","Carlos Braga","Portaria",1,"PORTARIA  Nº  001/2007 de 19 de Janeiro de 2007   O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições e, considerando o processo de concorrência nº 002/2006 da CPLS.  R E S O L V E :     I - Instituir a  Comissão Técnica para proceder a avaliação e julgamento dos trabalhos enviados pelas empresas habilitadas a participarem do processo de concorrência 002/2006 da CPLS.    II - Nomear as seguintes pessoas para compor a referida Comissão :    1-Lygia Maria Veras Falcão, matrícula 40894-1    2-Ruth Helena Guimarães Vieira, matrícula 68022-8    3-Carlos Lins Braga, matrícula 41429-8    4-Uyran Oliveira da Costa, matrícula 68325-0      5-Kássia Maria de Araújo, matrícula 41029-2    III - Os integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus a gratificação.    IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Samuel de Oliveira Neto  Secretário de Turismo"],
    [6088,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº 004/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  Considerando o Inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de nº 10.520/02,   R E S O L V E:    I - Designar Jose Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, para exercer a função de pregoeiro e processar as licitações na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, auxiliado pelas servidoras Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Fernanda Barbosa Nascimento Silva, matricula 231-3 e Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1.    II - A remuneração dos membros que compõem a equipe do Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, Inciso III da Lei 17.172/05 de 30/12/2005, devendo também ser observado o Artigo 2º e o parágrafo 3º da mesma Lei.    III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 11 de novembro de 2006 a 11 de novembro de 2007, revogadas as disposições em contrario    PORTARIA Nº 005/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:    Art. 1º- Designar a servidora SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matricula. 30.640-1, para autorizar e ordenar despesas no âmbito da Fundação de Cultura Cidade do Recife, com as cautelas da Lei, até o limite de R$ 8.000,00(oito mil reais).    Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de janeiro do corrente ano, revogada as disposições em contrário.    RECIFE, 16 DE JANEIRO DE 2007.    Fernando Duarte da Fonseca  diretor presidente"],
    [6089,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC,       PORTARIA Nº 006/2007 DE 19 DE JANEIRO DE 2006  O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI,  R E S O L V E:  Designar, o Sra. ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO mat. 754.4, Psicóloga da Casa de Integração da Criança e do Adolescente - CICA II, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração CICA II - símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento da titular NAIDE ALBUQUERQUE FERREIRA, mat. 922.9, que gozará férias no período de 18 de Janeiro  à 16 de fevereiro de 2007, referente ao exercício 2005.    Alexandre Hanois Falbo  diretor presidente em exercício"],
    [6090,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL INFORMÁTICA - EMPREL    PORTARIA Nº  001/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 042/2006, datada de 29/12/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA, matricula 627-0, Supervisor de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar FABÍOLA FERRER DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula nº 620-3, para exercer a função gratificada, simbolo FG1, Supervisão de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2007 à 21/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2007.       PORTARIA Nº  002/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 001/2006-GOP, datada de 27/12/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária TERESA CHRISTINA VALENÇA GARCIA DUTRA, matricula 625-4, Supervisão de Atendimento,  para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 01.08.1990 à 05/04/2000, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Nomear JOSEILDE ANGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 85-0,  na função gratificada simbolo FG1, da Gerência de Operações - GOP da Diretoria Administrativa e Financeira da EMPREL, no período de 02/01/2007 à 31/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2007.    PORTARIA Nº  003/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 001/2007-GTF, datada de 05/01/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária ILCE OLIVEIRA LIMA, matricula 737-4, Gerente de Serviços e Sistemas Orçamentários e Finanças - GSOF,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Nomear VITÓRIA RÉGIA MARQUES NACRE, matrícula nº 558-4,  na função gratificada simbolo DDI, da Gerência de Serviços e Sistemas Orçamentários e Finanças - GSOF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL, no período de 08/01/2007 à 27/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/01/2007.      PORTARIA Nº  004/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 002/2007-GTF, datada de 15/01/2007, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matricula 465-0, Assessor de Negócios e Sistemas Corporativos,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.     R E S O L V E:  Nomear ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0,  na função gratificada simbolo DDR, de  Assessor de Negócios e Sistemas Corporativos da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL, no período de 15/01/2007 à 03/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/01/2007.      PORTARIA Nº  005/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   considerando o disposto na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  R E S O L V E:  Exonerar os funcionários, a seguir relacionados, das funções que  desempenham na Comissão Permanente de Licitação - CPL:      Nome Matrícula  Função   Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar  3492  Presidente  Maria Lúcia de Araújo Silva  067-1  Membro  José Moura e Fontes  4766  Membro  Cardinalle Oliveira de Figueiredo  1115-0 Membro  Bartolomeu Lourenço de Souza  427-8  Membro  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2007.    PORTARIA Nº  006/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   considerando o disposto na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  R E S O L V E:  Nomear os funcionários, a seguir relacionados, para desempenharem na Comissão Permanente de Licitação - CPL, as funções indicadas no quadro abaixo:    Nome Matrícula  Função  Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar  3492  Presidente  Maria Lúcia de Araújo Silva  067-1  Membro  José Moura e Fontes  4766  Membro  Cardinalle Oliveira de Figueiredo  1115-0 Membro    Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2007.        PORTARIA Nº  007/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar  RENATA RODRIGUES BORBA, matricula n° 1129-0, simbologia DDP, do cargo comissionado de Assessor Técnico da Diretoria da Presidência da EMPREL, a partir de 16/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.        PORTARIA Nº  008/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 0267/2006-GSAB, datada de 29/11/2006, referente ao afastamento do funcionário CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matricula 424-3, Gerente de Serviços de Abastecimento da EMPREL,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2007, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Nomear ANA DULCE COUTO GALINDO, matrícula nº 390-5,  na função gratificada simbolo DDI, de Gerente de Serviços de Abastecimento da EMPREL, no período de 02/01/2007 à 21/01/2007.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2007.        PORTARIA Nº  009/2007  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 001/2007-GPS, datada de 11/01/2007, referente ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX H. PEREIRA, matricula 485-5, Gerente de Políticas Sociais da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos da EMPREL,  para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao exercício de 2006, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Nomear CLÉCIA MARIA F. GUERRA, matrícula nº 555-0,  na função gratificada simbolo DDI, de Gerente de Políticas Sociais da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC da EMPREL, no período de 15/01/2007 à 02/02/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de su"],
    [6091,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",2,"a publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/01/2007.      Recife, 16 de janeiro de 2007    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [6092,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato AJ nº 021/2005  Processo Licitatório nº013/2005, Convite nº004/2005      Objeto: fornecimento de serviços especializados em linux.  Empresa:  APPLY SOLUTIONS LTDA.  Vigência: 02/01/2007 a 01/01/2008  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.       Contrato AJ nº 004/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.      Objeto: prestação de serviços de atendimento técnico de manutenção corretiva e preventiva da central alcatel 4300M, instalada  na EMPREL.  Empresa:  STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA.  Vigência: 01/01/2007 a 31/12/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.       Contrato DAJ. Nº 019/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.    Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de assistência técnica, englobando a manutenção preventiva, corretiva e operação nas centrais de ar independentes, localizadas nas dependências da EMPREL - bloco 'F'.'  Empresa: ORGATÉCNICA REFRIGERAÇÃO LTDA.  Vigência: 02/01/2007 a 01/01/2008      Contrato DAJ. Nº 013-A/2006  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998.    Objeto: locação de instalções móveis destinadas a escritórios e almoxarifados, tipo container's, para abrigar servidores, produtos e arquivos da EMPREL.'  Empresa: AGEMAR - TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  Vigência: 01/11/2006 a 30/04/2007      Contrato AJ nº 020/2005  Processo Licitatório nº012/2005, Convite nº003/2005       Objeto: prestação de serviços de seguro de vida em grupo.  Empresa:  ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A  Vigência: 30/12/2006 a 20/12/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.       Contrato DAJ. Nº 018-A/2006  Processo Licitatório nº018/2006, Tomada de Preços nº002/2006    Objeto: aquisição de uma solução de equipamentos de rede para atender a adequação e ampliação de pontos do prédio do edifício sede da PCR.'  Empresa: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA  Vigência: 16/01/2007 a 15/01/2012"],
    [6093,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Portarias",1,"PORTARIA  Nº 01 DE 11 DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições    R E S O L V E:  l-Lotar para desempenhar suas funções na Gerência Operacional de Análise de Processos 2ª Regional / DIRCON, o Servidor   FLÁVIO RODRIGUES DE MELO, matrícula 64.481-2.  CENTRO DE CUSTO: 34012289  CÓDIGO LOTAÇÃO:  3417323     ll-Esta portaria entrará em vigor a partir de 30.11.2006.      PORTARIA  Nº 02 DE 18 DE JANEIRO  DE 2007  A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.61, V da Lei Orgânica do Município:  Considerando a celebração do Contrato de Sub-empréstimo nº 8597-96 em 30 de junho de 2004 entre a Prefeitura da Cidade do Recife e o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios  Brasileiros - PNAFM -   Considerando a necessidade de formação dos Grupos Gerenciais, para viabilizar a implementação do Programa PNAFM Recife -   R E S O L V E :     1. Nomear os Coordenadores dos Grupos Gerenciais, responsáveis pela Execução dos Produtos previstos dentro do Plano de Ação do PNAFM - Recife: Maria Fernanda de Rego Barros Mousinho, matrícula nº 33046-6 -  Rosa Maria de Holanda Costa, matrícula nº 12600-1 -  Jara Pereira Lins, matrícula 32747-8 -  Ricardo Barbosa Pimentel, matrícula nº 19136-4 -  Eloiza de Barros Vital, matrícula nº 24.513-7 -  Tarcisio da Fonte Neves, matrícula nº 70.450-0 -  Marta Eugênia Cavalcanti Lima matrícula nº 54.956-2.    2. Os Coordenadores dedicarão 20% (vinte por cento) de sua carga horária mensal de trabalho ao efetivo acompanhamento e execução das Ações previstas no Plano de Ação do PNAFM - Recife em suas respectivas áreas de atuação -     3. Os Coordenadores dos grupos Gerenciais não farão jus a qualquer  gratificação em decorrência ao exercício desta Coordenadoria -     4. Estabelecer o prazo de 12 (doze) meses para a conclusão dos trabalhos relativos à implantação do Programa PNAFM, contados da data da publicação desta Portaria -   5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.     Paula Maria Souza de Oliveira Mendonça  Secretária"],
    [6094,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - GMR",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE      PORTARIA N.º 002/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1.Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ SOARES DA COSTA, Mat. 29.455-8, por ter faltado ao serviço quando escalado na Permanência do Comando da GMR, nos dias 29 e 31 de dezembro de 2006, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 003/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :       1. Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal DOMINGOS ROMUALDO DE SANTANA, Mat. 29.244-5, por ter faltado ao serviço quando escalado no Anexo I do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães ( MAMAM ), nos dias 26, 28  e 30 de dezembro de 2006, e nos dias 01, 03, 05 e 07 de janeiro do corrente ano, quando de serviço no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente ( CTCA - Boa Vista ), tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 004/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :       1. Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, Mat. 15.569-0, por ter faltado ao serviço quando escalado no Centro Social Urbano Novaes Filho, nos dias 22, 24, 28 e 30  de dezembro de 2006, e no dia 02 de janeiro do corrente ano, quando de serviço no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente ( CTCA - Boa Vista ), tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 005/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :  1. Aplicar a Pena Disciplinar de 02 (dois) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal MARCELO PEREIRA DE FREITAS, Mat. 29.314-5, por ter faltado ao serviço quando escalado na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, no dia 24  de dezembro de 2006, e no dia 01 de janeiro do corrente ano, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 006/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :   1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal ESDRAS XAVIER DE SOUZA, Mat. 21.149-3, por ter faltado ao serviço quando escalado No Centro de Reintegração Social, no dia 31 de dezembro de 2006, tendo como agravante o fato do servidor ser reincidente em falta desta natureza, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 e o Inciso II do Art. 19 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 009/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ CABRAL DE LIMA FILHO, Mat. 29.315-0, por ter faltado ao serviço quando escalado no Instituto de Assistência Social e Cidadania, no dia 01 de janeiro de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os inciso"],
    [6095,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - GMR",2,"s  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 010/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA, Mat. 61.393-9, por ter faltado ao serviço quando escalado no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães ( MAMAM ), no dia 01 de janeiro de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 011/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal GILSON MINERVINO DA SILVA, Mat. 29.277-5, por ter faltado ao serviço quando escalado no órgão da Secretaria de Saneamento, localizado na Mustardinha, no dia 01 de janeiro de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    PORTARIA N.º 012/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Subinspetor RUBEM NASCIMENTO DOS ANJOS, Mat. 15.144-1, por ter faltado ao serviço quando escalado no Centro de Reintegração Social,  no dia 01 de janeiro de 2007, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 013/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Vigia LUIZ BONFIM DE BARROS, Mat. 18.523-3, por ter faltado ao serviço quando escalado no órgão da Secretaria de Saneamento, localizado na Madalena, nos dias 20, 22, 24, 26, 28 e 30  de dezembro de 2006, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.      PORTARIA N.º 014/2007 DE 15 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de 01 (um) dia de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal REINALDO VALENÇA DE AMORIM, Mat. 23.170-3, por ter faltado ao serviço quando escalado no Parque Treze de Maio, no dia 31 de dezembro de 2006, infringindo os dispostos nos Incisos II e VI do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos  I, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante"],
    [6096,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extrato",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2005/SANEAR, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2005.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta -  para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150(cento e cinqüenta) dias do prazo de execução, o qual passa a ter o termo inicial o dia em 24.12.06 e termo final em 22.05.07 e do prazo de vigência, que passa a ter o termo final em 21.06.07."],
    [6097,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº013/2007 - GAB/SS EM 15 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jailson Lopes de Souza, matrícula 70.494-0, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Antônio Francisco Areias/Distrito Sanitário II  Nome: Dijane Gomes Ferraz  Mat: 69.155-1    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº014/2007 - GAB/SS EM 15 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Cristóvão Lima Neto, matrícula 41.825-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde PAM Ceasa/ Distrito Sanitário V  Nome: Andréa Fernandes Cruz de Barros  Mat: 35.599-3  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº015/2007 - GAB/SS EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Karla Fernanda dos Santos, matrícula 65.760-3, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Masculina/Distrito Sanitário III  Nome: Edneide da Costa Lima  Mat: 65.806-4    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº016/2007 - GAB/SS EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Mônica Maria Crespo de Farias, matrícula 32.010-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    USF Sítio dos Pintos/Distrito Sanitário III  Nome: Pollyana Maria Moura Barbosa  Mat: 69.854-1    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº017/2007 - GAB/SS EM 16 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Márcia Helena Barreto Carvalho de Arruda, matrícula 37.406-9, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Policlínica Amaury Coutinho/Distrito Sanitário II  Nome: Viviane Machado Melo  Mat: 37.683-1    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº018/2007 - GAB/SS EM 17 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Jacileide Cândida de Carvalho, matrícula 33.270-8, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Centro de Saúde Ver. Romildo José Ferreira Gomes/Distrito Sanitário VI  Nome: Ivaneide Gomes de Paula  Mat: 21.859-3    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [6098,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Comunicação","Secretária: Lygia Falcão","Portaria",1,"PORTARIA Nº 001, de 19 de Janeiro de 2007   A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e, considerando o processo de concorrência nº 001/2006 da CPLS.  R E S O L V E   :    I - Instituir a  Comissão Técnica para proceder a avaliação e julgamento dos trabalhos enviados pelas empresas habilitadas a participarem do processo de concorrência 001/2006 da CPLS.  II - Nomear as seguintes pessoas para compor a referida Comissão :    1-Lygia Maria Veras Falcão, matrícula 40894-1    2-Ruth Helena Guimarães Vieira, matrícula 68022-8    3-Kalinne Bezerra de Medeiros, matrícula 69493-3    4-Uyran Oliveira da Costa, matrícula 68325-0      5-Kássia Maria de Araújo, matrícula 41029-2    III - Os integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus a gratificação.    IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Lygia Maria Veras Falcão  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação social"],
    [6099,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 98/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Diretor de Administração,  R E S O L V E   Tornar sem efeito a nomeação do cidadão Fábio Otávio Almeida Marques, publicada no Diário Oficial de nº. 005, Resolução nº. 042/07 de 13 de janeiro de 2007, Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 99/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Diretor de Administração,  R E S O L V E    Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da cidadã Joseane Pereira de Santana, publicada no Diário Oficial de nº. 006, Resolução nº. 081/07, de 16 de janeiro de 2007, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente especial, EA-III, código 02.044, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 100/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E      Art. 1º - Nomear o cidadão, Marcello Nunes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.044, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 017/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 50/06, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E      Art. 1º Nomear, os cidadãos, Sidya Verônica Monteiro da Fonseca Carlos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Renildo José Pessoa Marques da Fonsêca, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Antonio Luiz de Oliveira Azevedo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Beline Lopes de Luna, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Jadson de Lima Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, José Adelson Soares de Alcântara, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Cleide Maria dos Santos Falcão, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Cláudio Jorge de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Celina Imbuzeiro Cavalcanti, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Vânia Ferreira de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Odinéa Ferreira de Luna, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Eliane Cavalcanti de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Lindinalva Alves da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Tarciso Roberto Fernandes Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Hênio Raul de Barros Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria de Fátima Azevedo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Tânea Maria do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Vera Lúcia Santos de Souza Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Lindalva da Silva Conde, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Tercia Maria da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria José da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Joana D'arc da Silva Cunha, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.2, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto.    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº. 018/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 043/06 060/06, do Vereador José Alves.  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Veralúcia Alves de Amorim, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Luiz Augusto Alves de Amorim, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Antonio José de Araújo Neves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Malba Rejane Farias Leite, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Wilson Silva de Oliveira Leite, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Maria Eliane de Carvalho Pires, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Manuela de Carvalho Braga, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Carlos Roberto Xavier Cruz Junior, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Jairo José Ribeiro, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amanda Almeida de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Frederico Lins e Silva Pires Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria do Socorro da Silva Neves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Carlota Maria de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Vanessa Augusta Leite, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC"],
    [6100,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"-GIII, código 3.03, Andréa Correia de Souza Alcântara, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Geane Moraes Sales, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Mauricio Marques de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Antonio Gilson de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Rodrigo Alcântara, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Jorge Luiz Mendes Valença, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Reginaldo Borges de Melo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, André Matos de Morais Filho, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº. 022/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 086/06, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E      Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria Roseane Correia de Santana, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Teresinha de Jesus Carlos de Araújo, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria da Conceição Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Ana Paula Ramos Lacerda, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Sergio Augusto Silveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Luciano de Albuquerque Mello, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Priscila Machado da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Terezinha de Santana, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rafaela Machado da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Patrícia Teixeira Lyra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Francisco de Assis Ferreira Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Odijas Almeida de Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Domingos Sávio Cunha de Andrade Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Robson José Gomes de Paula, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Amaro Sergio Gomes Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Ana Paula Pedrosa Coelho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Raquel Lacerda de Queiroz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Cristiano de Albuquerque Mello Régis, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Sylvio Leal Campos Filho, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Heunar Maria dos Santos Dias, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria Teresa da Silva Gomes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Filipe Cunha Barreto Franca, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.      RESOLUÇÃO Nº. 044/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 01/07, do Vereador João Arraes  R E S O L V E      Art. 1º Nomear os cidadãos, Sandra Maria Bihum de Araujo, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Thaylise Gomes de Souza, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Marília Furtado de Moraes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Roseane Macedo da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Maria do Rosário Macedo da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Inaldo Fernando Ramos de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Evandro Custódio da Silva Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Veralúcia Mendes de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Lúcia Jacinto da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Vilma Oliveira de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Josélia Calazans da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Virgínia Sandra da Silva Uchoa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Breno Pelinca Uchoa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Marcelo Mota Gomes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Suênia Cristina dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Mércia Maria Ferreira de Assis, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Elaine Brito Lopes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Nathalia Brígida Ramos Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Eliza da Costa Lima Oliveira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Maria do Socorro Lima Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Gláucio José Franco Barbosa, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Fátima Campelo de Albuquerque, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do "],
    [6101,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº. 038/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01/06, do Vereador Gilberto Luna,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.224-0 Danilo Gustavo de Lima Leal 76,82  97.225-8 José Nailson da Silva 2,72  97.229-0 Aline Clark Magalhães Acioly 2,02  97.231-2 Jucilene de Souza Lucena 166,05  97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 57,08  97.233-9 Saulo Henrique de Souza Interaminense 17,73  97.234-7 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo 94,55  97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 57,08  97.236-3 Josefa Barbosa Batista 57,08  97.237-1 Verônica Santos da Silva 59,09  97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 90,76  97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 90,76  97.241-0 Brena Cardoso Gomes da Silva 248,18  97.242-8 Vinicius Barros Ribeiro da Silva 66,54  97.243-6 Diogo Luna Viana 206,82  97.244-4 Isis Sousa  204,45  97.857-4 Maria José da Silva Brito 57,08  97.859-0 Vanda Mota Nagem 212,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº. 063/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 04/07, do Vereador Josenildo Sinesio,  R E S O L V E   Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.430-7 Carlos Álvaro da Silva Brandão 57,90  97.432-3 Maria dos Anjos 151,17  97.433-1 Alexandre Lopes de Almeida 133,55  97.434-0 Geciane Silvia Prado 19,15  97.435-8 Helena Lopes de Almeida 133,55  97.440-4 Gisele Carla Lopes Albuquerque 100,45  97.441-2 Maria José da Silva 153,64  97.442-0 Rossana Frazão de Menezes 177,27  97.443-9 Carmem Rejane Frazão Menezes 177,27  97.445-5 Marisa Albino Bezerra 34,98  97.444-7 Eliane da Silva Bezerra 53,18  97.446-3 Antônio Márcio Monteiro Gueiros 27,67  97.447-1 Severina do Carmo Amorim 29,55  97.448-0 Jairo Gomes da Silva 165,45  97.449-8 Teresa Lúcia Neves Bezerra 36,52  97.450-1 Raimundo Barreto da Silva 147,37  97.451-0 Manoel Severino Moraes Almeida 169,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO."],
    [6102,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº. 049 /2007 - D.Of. 005 de 13 de janeiro de 2007,     Onde se lê: Cláudio Moura Alves de Paula, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01.    Leia-se: Cláudio Moura Alves de Paula, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01.    Resolução nº. 014 /2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007     Onde se lê: Mariana Neves Batista Figueirêdo Barbosa    Leia-se: Mariana Neves Baptista Figueirêdo Barbosa    Resolução nº. 043 /2007 - D.Of. 005 de 13 de janeiro de 2007     Onde se lê: Soares Barbosa Aragão    Leia-se: Agniezska Soares Barbosa Aragão    Resolução nº. 042 /2007 - D.Of. 005 de 13 de janeiro de 2007     Onde se lê: Clenilcio Cerebelo da Mota, no Cargo Comissionado de Assessor, Cód. 02.018.    Leia-se: Clenilcio Cerebelo da Mota, no Cargo Comissionado de Assessor, EA-V Cód. 02.018.    Resolução nº. 007/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007     Onde se lê: Paulo Bernardo Pessoa de Souza    Leia-se: Paulo Berard Pessoa de Souza    Resolução nº. 011/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007     Onde se lê: Adriano do Emery Pereira Duarte    Leia-se: Adriana do Emery Pereira Duarte    Resolução nº. 013/2007 - D.Of. 005 de 13 de janeiro de 2007     Onde se lê: Marcos Joaquim Cavalcanti de Egito    Leia-se: Joaquim Cavalcanti do Egito    Resolução nº. 015/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007     Onde se lê: Jailson Feliciano de Oliveira    Leia-se: Jailson Felicio de Oliveira  Resolução nº. 014/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007     Onde se lê: José Marques da Silva Filho    Leia-se: José Marques Filho    Resolução nº. 057/2007 - D.Of.005 de 13 de janeiro de 2007     Onde se lê: mat. nº. 97.322-0, Amaro José da Silva    Leia-se: mat. nº. 97.952-0, Amaro José da Silva    Resolução nº. 057/2007 - D.Of.005 de 13 de janeiro de 2007     Onde se lê: mat. nº. 97.132-4, Viviane Alexandre do Nascimento    Leia-se: mat. nº. 97.951-1, Viviane Alexandre do Nascimento"],
    [6103,2007,8,"2007-01-20T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2007/2008, REALIZADA NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador FRED OLIVEIRA, declarou aberta a reunião e apresentou o requerimento de licença formulado pela Excelentíssima Senhora Vereadora LUCIANA AZEVEDO, para ocupar o cargo de Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, tudo de conformidade com a legislação vigente. Após a concessão da licença, o senhor Presidente determinou a leitura do Termo de Posse para transcrição em Ata: 'TERMO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR'. Ao décimo sexto dia do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), compareceu à presença desta Comissão Executiva o Suplente de Vereador FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, convocado em conformidade com o Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para, de acordo com o Artigo 19 do referido Regimento, tomar posse ad refererendum do Plenário, que para tanto apresentou os seguintes documentos: 1) Declaração do Tribunal Regional Eleitoral, comprovando a sua condição de Suplente de Vereador legalmente eleito pelo PT - Partido dos Trabalhadores para a décima quarta (14ª) legislatura. 2) Declaração de bens. 3) Comprovante de votação das eleições gerais realizada em três (03) de outubro de 2004. Perante o Senhor Presidente, Vereador Fred Oliveira, e a Comissão Executiva, em pé, com todos os presentes na forma do parágrafo quinto (5º) do Artigo oitavo (8º) do Regimento Interno, leu o seguinte termo de compromisso: 'INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO, A IGUALDADE SOCIAL E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS, HISTÓRICAS, LIBERTÁRIAS E HEROÍCAS DO BRAVO POVO RECIFENSE.'. O Senhor Presidente Vereador Fred Oliveira nos termos do Regimento Interno o declarou empossado. Recife, dezesseis (16) de janeiro de dois mil e sete (2007). PRESIDENTE - Vereador FRED OLIVEIRA -  VEREADOR EMPOSSADO - FERNANDO NASCIMENTO. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão Executiva ficará em reunião permanente durante o recesso parlamentar, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dezesseis (16) de janeiro de dois mil e sete (2007). Ver. FRED OLIVEIRA-Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [6104,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"Ofício nº 24 -GP    17 de janeiro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 74/06, que autoriza o Poder Executivo, a criar um monumento aos BLOCOS LÍRICOS do carnaval Pernambucano na Rua da Aurora.      O Parágrafo Único do artigo 1º, e o artigo 2º e seus incisos, do Projeto de lei em análise, extrapolam o caráter 'autorizativo' contido no caput do art. 1º, uma vez que cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, adentrando na competência Privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 27, IV e V, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que 'Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre:  organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração -  criação, estruturação e definição de atribuições dos órgãos da administração pública municipal'      Sendo assim, recaem os referidos artigos, no vício formal de iniciativa, visto que ferem o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município do Recife.     Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.      Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente      JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife      LEI Nº 17.299 /2007  EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, a criar um monumento  aos BLOCOS LIRICOS do carnaval Pernambucano na Rua da Aurora.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:      Art. 1º - Fica autorizado o poder público Municipal criar um monumento em homenagem  aos BLOCOS LIRICOS do Carnaval Pernambucano na Rua da Aurora.      Parágrafo Único - V E T A D O.      Art. 2º - V E T A D O.    1 - V E T A D O.  2 - V E T A D O.  3  - V E T A D O.      Art.3º - As despesas resultantes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do município, suplementadas, se necessário.     Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de autoria do Vereador Henrique Leite.      DECRETO Nº 22.588 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Convalida os atos praticados fora dos prazos previstos no decreto nº 22.448 de 27 de novembro de 2006.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.  D E C R E T A:    Art. 1º. Ficam convalidados os atos praticados fora dos prazos previstos nos incisos I, II, III alíneas a, b , IV alínea a, e § 2º do Art. 2º do Decreto 22.448 de 27 de novembro de 2006, que foram realizados até 29 de dezembro de 2006.    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito    ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR  Secretário de Finanças    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    LYGIA MARIA VERAS FALCÃO  Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício"],
    [6105,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.589 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.  EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Rua Alto da Bela Vista, n.º 369, Totó.  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação constante do Ofício nº 47/2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer    D E C R E T A:    Art. 1º - Fica criada, a partir de 04 de dezembro de 2006, uma Escola Municipal na Rua Alto da Bela Vista, n.º 369, Totó.    § 1º - A Unidade supra será provisoriamente denominada de ESCOLA MUNICIPAL ALTO DA BELA VISTA, até que Lei Municipal confirme ou altere referida denominação.    § 2º - O funcionamento definitivo da Escola ora criada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação.    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 17 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE"],
    [6106,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 180 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 015/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Exonerar, NAÍDE TEODÓSIO VALOIS SANTOS, matrícula nº 100.119-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 03 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 181 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 016/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Dispensar, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº 100.084-5, da função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 12 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 182 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 012/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 03 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 183 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº 100.084-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 184 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 100.053-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 185 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, VAGNER DOS ANJOS, matrícula nº 100.106-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 186 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, ELIANE AZEVÊDO DE FARIAS, matrícula nº 100.052-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 187 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, ADELSON MAIA MENDONÇA FILHO, matrícula nº 100.074-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 188 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 011  /2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, CLARISSA DE OLIVEIRA GOMES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 100.113-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 189 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 013/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Nomear, CARMEM VALENÇA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Benefícios, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 190 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ANA BEATRIZ DE LIRA MELO, matrícula nº 27.366-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOT/DAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA MARIA BUARQUE LINS, matrícula nº 38.718-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 191 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ELIZABETH REGINA MARINHO ESPÍNDOLA, matrícula nº 63.814-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastramento, símbolo 'DDI', na Gerência de Controle e Licitação da Despesa, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE FARIAS, matrícula nº 63.816-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 192 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula nº 56.678-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Estágio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MIRIAM AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 18.359-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 193 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GENARO DA SILVA CLEMENTINO, matrícula nº 71.242-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Documentação Contábil, símbolo 'DDI', da Gerência de Contabilidade, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARLENE DOS SANTOS PAULA, matrícula nº 15.411-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 194 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.38163.6.06, com base no Parecer nº 1234/2006 e Encaminhamento Final de 02/01/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº 40, §1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos resultante da média contributiva do cargo que vem exercendo em caráter efeti"],
    [6107,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"vo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ALEUDA PONTES DE VASCONCELOS, Médico Veterinário, matrícula nº 24.089-0.      PORTARIA Nº 195 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.50670.5.04, com base no Parecer nº 1018/2006 e o Encaminhamento Final nº 1030/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar voluntariamente, por haver completado 68 (sessenta e oito) anos de idade, em 31 de outubro de 2006, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, no valor de R$ 374,08 (trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos), a servidora, VALDECY FRANÇA DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 53.766-8.      PORTARIA Nº 196 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.26268.4.05, com base no Parecer nº 945/2006 e Encaminhamento Final nº 1.187/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELEDJANE LÁZARO DA SILVA, Professor I, matrícula nº 54.348-0.      PORTARIA Nº 197 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.16632.3.06, com base no Parecer nº 678/2006 e Encaminhamento Final de 11/12/06, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DA NATIVIDADE VIEIRA DE MELO, Professor I, matrícula nº 54.684-4.      PORTARIA Nº 198 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003, Edição nº 368 e homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, o Candidato abaixo relacionado, em decorrência da desistência de VANDERMBERG ALVES DE SOUZA, inscrição n° 001851, CLASSIFICAÇÃO Nº 58 , nomeado através da portaria nº 2913 06/11/2006, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº125 de 09/11/2006,o candidato abaixo relacionado:       CLASS. INSC.    NOME  60  001621     JOSÉ ERNESTO FERNANDES LIMA      PORTARIA Nº 199 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:      NOME MAT CARGO A CONTAR DE  Ana Carla Bezerra Ribeiro 62.800-5 Prof.I 26/12/2006  Ana Patrícia de Araújo Silva 62.519-2 Prof.I 30/12/2006  Elizabeth Salet Aguiar Jurinich 61.553-0 Prof. I  20/11/2006  Flávia Rodrigues de Siqueira  62.880-9 Prof.I 08/01/2007  Ladjane Rendall dos Santos 62.843-0 Prof.I 20/12/2006  Maria Berenice Ferreira da Silva 62.879-4 Prof.I 10/01/2007  Rosiane da Silva Alves 62.607-4 Prof.I 12/12/2006    PORTARIA Nº 200 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16934.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JORGENILDO GONÇALVES DE FARIAS, matrícula nº 33.060-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de janeiro de 2006.      PORTARIA Nº 201 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59301.9.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSE BRETZE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 65.330-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 202 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16592.1.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ADILSON LUZ DE CARVALHO, matrícula nº 29.071-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 03 de março de 2005.      PORTARIA Nº 203 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29339.8.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, IZAAC MANOEL DA SILVA, matrícula nº 65.889-1, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 10 de maio de 2006.      PORTARIA Nº 204 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02742.4.07,  R E S O L V E:  Conceder a, LEOPOLDINA MARIA ARAÚJO DE MIRANDA, matrícula nº 55.317-4, Professor II, prorrogação de Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 03 de março de 2007.      PORTARIA Nº 205 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59732.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 64.320-9, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 26 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 206 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.59767.8.06, com base no Parecer nº 1297/2006 e o Encaminhamento Final nº 1256/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinquenios Proporcional, a servidora, ALIZETE MONTEIRO MAYNART, Assessor Jurídico, matrícula nº 18.672-2.      PORTARIA Nº 207 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L "],
    [6108,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 5 para o nível CGM - 6, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  240871 ALEXANDRE DE MELO SILVA 17/05/2006  240924 CELSO JOSE VALENCA DE MENDONCA 18/05/2006  240939 JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES F 18/05/2006  240977 VALDEMIR MAURICIO NOBRE 18/05/2006  240981 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 18/05/2006  240996 JOSE ROMILDO CABRAL 18/05/2006  241002 ALMIR DE SOUZA NUNES 19/05/2006  241021 JOSE MANCUETO TEIXEIRA ALENCAR 19/05/2006  241036 JORGE CANUTO DE MELO 19/05/2006  241074 EDGAR CORDEIRO VALENCA JUNIOR 19/05/2006  241089 SERGIO FERREIRA DE ARAUJO 19/05/2006  241093 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ASS 19/05/2006  241108 JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA 19/05/2006  241146 RICARDO CANDIDO MACHADO 19/05/2006  241150 JOAO SOARES DE SOUZA FILHO 19/05/2006  241165 FERNANDO VALENTIM DA SILVA 19/05/2006  241170 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 19/05/2006  241184 GUIARONE MARQUES SOARES 19/05/2006  241222 CLAUDIO ALVES DE LIMA 19/05/2006  241275 JOSE SEVERINO LOURENCO FILHO 19/05/2006  241309 MOACIR VIEIRA DA SILVA 20/05/2006  241313 ROBERVAL CECILIO DE SALES FILH 20/05/2006  241328 FERNANDO MANOEL DA SILVA 20/05/2006  241347 JOSE MARTINS LEANDRO NETO 20/05/2006  241366 NILDO JERONIMO DE MOURA 20/05/2006  241390 ANAYRE DE LYRA MESQUITA 20/05/2006  241419 ADILSON RAMOS DA SILVA 20/05/2006  241438 PAULO FERNANDO O RODRIGUES 20/05/2006  241442 SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO 20/05/2006  241457 JORGE LUIZ BARROS DE LIRA 20/05/2006  241529 RUI JOSE DA SILVA 20/05/2006  241548 ARNALDO NOGUEIRA RAMOS FILHO 20/05/2006  241586 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 21/05/2006  241590 IVAN FRANCISCO ALVES 21/05/2006  241605 MARCOS JOSE EVANGELISTA 21/05/2006  241610 ANTONIO MANOEL DE SANTANA 21/05/2006  241624 JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO 21/05/2006  241662 RINALDO LEANDRO DA SILVA 21/05/2006  241677 WALTER SANTOS MIRANDA 21/05/2006  241681 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 21/05/2006  241696 JORGE SEVERINO DE OLIVEIRA 21/05/2006  241715 EVALDO FELIPE DE SOUZA 21/05/2006  241749 GERSON FOOK DE MORAIS 21/05/2006  241753 RONALDO LEANDRO DOS SANTOS 21/05/2006  241768 OSEAS DA VEIGA PESSOA 21/05/2006  241787 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 24/05/2006  241791 REINALDO BRASIL PEREIRA 24/05/2006  241806 AMAURI OLIVEIRA PEREIRA 24/05/2006  241859 JORGE ALEXANDRE ALVES MOREIRA 24/05/2006  241882 ALBERTO VICENTE MESQUITA 24/05/2006  241897 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 24/05/2006  241901 SEVERINO SANTOS DE SANTANA 24/05/2006  241935 AUGUSTO CAVALCANTI REIS 24/05/2006  241969 HELIO FRANCISCO DA COSTA 24/05/2006  241973 ELEMER MARIANO CASSIMIRO 25/05/2006  242009 EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 25/05/2006  242028 EUDRIMANDO BRAZ DE O SANTANA 25/05/2006  242047 ALBINO PEREIRA BARBOSA 25/05/2006  242051 EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO 24/05/2006  242066 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 25/05/2006  242070 MARCIO DA SILVA VANDERLEY 25/05/2006  242090 VALTER ALVES DE LIMA 25/05/2006  242138 WASHINGTON PINHEIRO DE SOUZA 25/05/2006  242142 JOAO JOSE DA SILVA 25/05/2006  242161 ROBERTO BEZERRA CORREIA 26/05/2006  242195 MARCOS ANTONIO EVANGELISTA 26/05/2006  242310 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 26/05/2006  242324 HERONILDO MARQUES SANTIAGO 26/05/2006  242343 SAULO TADEU DA SILVA 27/05/2006  242362 FERNANDO RODRIGUES DE B NETO 27/05/2006  242377 LINDEMBERG ALVES DA SILVA 27/05/2006  242381 ALVARO ANTONIO SANTOS DE LIMA 28/05/2006  242420 EVANDISIO RODRIGUES SALU 27/05/2006  242487 ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA 27/05/2006  242491 NELSON LOURENCO DIAS FILHO 27/05/2006  242510 JOAO BOSCO SOBRAL 27/05/2006  242530 THEOBALDO GOMES DE LIMA 27/05/2006  242544 THOMAZ EDSON CORREIA DOS ANJOS 27/05/2006  242616 JACILENO MEROIS GRILHO 28/05/2006  242620 LUIZ GERALDO DA S ALBUQUERQUE 28/05/2006  242640 ODIR TAVARES DE ALMEIDA 28/05/2006  242673 JOSE MARIA NAZARENO BISPO 28/05/2006  242688 VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 28/05/2006  242726 GEISON ANTONIO DA C CORREIA 28/05/2006  242730 JOSE IRANDI SIMOES DOS SANTOS 23/05/2006  242745 MORVAM GILSON SOARES ALENCAR 28/05/2006  242750 JOSE NIVALDO BORBA COSTA 28/05/2006  242764 SERGIO FERREIRA BARROS 02/06/2006  242817 FABIO ANTONIO LIRA PARAISO 02/06/2006  242821 ISAAC DOS SANTOS FARIAS 02/06/2006  242840 JEFFERSON LUNA DE ARAUJO 02/06/2006  242855 GERMANO DA SILVA 02/06/2006  242860 ROBILSON DA SILVA SOUZA 02/06/2006  242874 JANILDO ALMEIDA DA SILVA 02/06/2006  242889 ISMAR SIQUEIRA COSTA 02/06/2006  242908 JOSE PAULO DA SILVA 02/06/2006  243081 FLAVIO JOSE DE MACEDO PACHECO 04/06/2006  243096 EILEZER FRANCISCO DA SILVA 04/06/2006  243134 ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA 09/06/2006  243153 IRAVAM AMORIN DOS SANTOS 10/06/2006  243168 ALBERTO JORGE DE CAMPOS 10/06/2006  243172 EDUARDO FERREIRA DE SOUZA 09/06/2006  243206 GILBERTO INACIO DOS ANJOS 10/06/2006  243210 MANOEL LIMA DE AMORIM 10/06/2006  243297 MOACIR BEZERRA DE MELO 11/06/2006  243316 ADELMO HERBERTES DO NASCIMENTO 11/06/2006  243335 CARLOS ALBERTO SOUZA DO CARMO 11/06/2006  243340 JOSAN ANTONIO DOS SANTOS 11/06/2006  243388 ORLANDO DE LIMA PEREIRA 16/06/2006  243392 NELSON BELARMINO DA P FILHO 16/06/2006  243430 JOSILDO DIAS DA HORA 18/06/2006      PORTARIA Nº 208 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI5 para o nível CSI - 6, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  240962 DORIVAL PEREIRA DE SANTANA 18/05/2006  241294 ALEXANDRE JOSE DE LIRA 20/05/2006  241500 ROMERO JORGE DE ANDRADE NEVES 20/05/2006  241552 ENILSON DE LUNA 20/05/2006  241567 DANIEL MESSIAS DA SILVA 21/05/2006  241720 CLAUDIO FELIPE DE SOUZA 21/05/2006  241772 MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZ 24/05/2006  241830 CARLOS ALBERTO SANTANA 24/05/2006  241844 EDNALDO SOARES PACHECO 24/05/2006  241916 ELIO SANTOS QUEIROZ 24/05/2006  242032 ADIEL VIANA DA SILVA 25/05/2006  242123 MARCOS ANTONIO A. ADRIÃO 25/05/2006  242396 ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 27/05/2006  242468 LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS 27/05/2006  242692 ERALDO ALVES DE LIMA 28/05/2006  242707 FERNANDO JOSE G DE OLIVEIRA 28/05/2006  242802 RICARDO LUCIO DE AMORIM PINTO 02/06/2006  243301 DAVID JOSE DO NASCIMENTO 11/06/2006    PORTARIA Nº 209 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI5 para o nível CI-6, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  241514 IZAIAS ROGERIO C DO NASCIMENTO 20/05/2006  242339 MARCILIO DOMINGOS DA SILVA 26/05/2006  24235-8 DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 27/05/2006  24266-9 MARCELO BEZERRA DA SILVA 28/05/2006  24303-9 RICARDO MARIANO DA SILVA 03/06/2006      PORTARIA Nº 210 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de març"],
    [6109,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"o de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI -1 para o nível CI - 6, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  24140-4 CARLOS PAES BARRETO 20/05/2006      PORTARIA Nº 211 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 3 para o nível CGM - 4, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  29242-6 JACKSON RAMOS DA SOLEDADE 13/09/2005    PORTARIA Nº 212 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI5 para o nível CSI - 6, dos servidores abaixo discriminados:  MAT. NOME A PARTIR DE  23256-6 PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS 20/11/2004  23258-5 JOSÉ CAVALCANTE DE LIRA FILHO 20/11/2004  23285-8 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 06/12/2004  23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 10/12/2004      PORTARIA Nº 213 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-1 para o nível CSI-9, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  15552-3 ANTÕNIO ALUIZIO CORREIA DA SILVA 07/01/2006      PORTARIA Nº 214 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-1 para o nível CSI-5, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  25820-5 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR 07/01/2006      PORTARIA Nº 215 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI-1 para o nível CSI-4, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  30421-6 CLAÚDIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO 07/01/2006      PORTARIA Nº 216 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 7 para o nível CGM - 8, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  15391-8 ANTÔNIO DA PAZ LIRA 12/01/2006    PORTARIA Nº 217 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 8 para o nível CGM - 9, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  15391-8 ANTÔNIO DA PAZ LIRA 13/01/2006      PORTARIA Nº 218 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 7 para o nível CGM - 8, dos servidores abaixo discriminados:    MAT. NOME A PARTIR DE  15548-5 JOSÉ AGNALDO IZOLINO DA SILVA 19/07/2005      PORTARIA Nº 219 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 4 para o nível CGM - 5, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  25816-7 LAÉRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO 07/11/2004  25825-8 JARDSON JOSÉ DE PAULA 07/11/2004  25776-3 ABDIAS JOSÉ DA SILVA 08/11/2004  25774-4 OSVALDO XAVIER DE FONTES 14/11/2004  25789-2 JOSIVAN FELINTO DUARTE 15/11/2004  25791-1 EZEQUIEL JOSÉ PASTOR NASCIMENTO 15/11/2004  25799-8 MACILON FÉLIX FERREIRA 17/11/2004  25800-4 JOÃO FLORÊNCIO DUARTE FILHO 17/11/2004  25801-9 MOSÉIS ANTÔNIO DA SILVA 17/11/2004  25802-3 JOSÉ DÁCIO INÁCIO DA SILVA 17/11/2004  25803-8 GENIVAL ORLANDO ALMEIDA PEREIRA 17/11/2004  25804-2 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 17/11/2004  25805-7 ANSELMO JOSÉ DOS SANTOS 17/11/2004  25807-6 EDMILSON RAMOS DE ARAÚJO 17/11/2004  25809-5 HEROÍTO LUIZ DA SILVA 17/11/2004  25811-4 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 17/11/2004  25813-3 RENAN JOSÉ NEVES BOTELHO 17/11/2004  25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 18/11/2004  25822-4 GILSON JOSÉ DA CRUZ 18/11/2004  25827-7 JOSÉ RODRIGUES MACIEL 18/11/2004  25830-0 FÁBIO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS 18/11/2004  25831-5 FLÁVIO GOMES DA SILVA FILHO 18/11/2004  25832-0 WÁSSIL OLIVEIRA NERI 18/11/2004  25836-8 JOSÉ SARTO CAVALCANTI W. NETO 18/11/2004  25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 18/11/2004  25845-9 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 21/11/2004  25846-3 RONALDO BELARMINO DOS SANTOS 22/11/2004   25847-8 MARCOS ANTÔNIO JORGE FARIAS 22/11/2004  25849-7  MARCÍLIO VIEIRA NASCIMENTO    24/11/2004      PORTARIA Nº 220 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI -8 para o nível CI - 9, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  15373-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA 02/11/2004  15390-3 MILTON INÁCIO DO Ó 12/11/2004  15397-5 FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA 24/11/2004  15401-4 ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 29/11/2004  15404-9 JOSÉ ERDIVAN DE SANTANA 29/11/2004  15408-7 LUIZ GONZAGA SILVA 06/12/2004      PORTARIA Nº 221 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI -8 para o nível CI - 9, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  15531-7 JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO 24/05/2005  15553-8 DOUGLAS RÔMULO S. MENDES 30/05/2005  15562-9 MAURINO DE SANTANA 06/06/2005  15574-3 REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO 14/06/2005      PORTARIA Nº 222 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progre"],
    [6110,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"ssão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe II - Subinspetor, do nível CSI -4 para o nível CSI - 5, do servidor abaixo discriminado:    MAT. NOME A PARTIR DE  25767-2 NATANIEL LUIZ DA SILVA 11/11/2004  25792-6 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA 15/11/2004  25806-1 WALTER DE ALBUQUERQUE ROSENDO 17/11/2004  25810-0 MARCIO DA SILVA MEDEIROS 17/11/2004  25818-6 ROBERTO JOSÉ LINS NERY 17/11/2004  25828-1 AMAURYLIO PAULINO DA SILVA 18/11/2004  25829-6 JOÃO SOARES FILHO 18/11/2004  25833-4 CARLOS ALBERTO DE MELO 18/11/2004  25837-2 JOSÉ QUERINO CORREA SOBRINHO 18/11/2004      PORTARIA Nº 223 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe III - Inspetor, do nível CI -5 para o nível CI - 6, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  23277-1 FLÁVIO ROBERTO F. DE OLIVEIRA 28/11/2004      PORTARIA Nº 224 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2003 no Cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM-4 para o nível CGM-5 dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  24292-7 EUCLIDES FERREIRA DA COSTA 02/06/2003  24298-4 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 03/06/2003      PORTARIA Nº 225 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 3 para o nível CGM - 4, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  30391-8 JOSUÉ VARELA DE OLIVEIRA 17/03/2005  30408-7 ÍVISON FRANCISCO GOMES 11/03/2005  30411-0 WILLIAMS DIAS DOS SANTOS 11/03/2005  30412-5 ALMIR FERREIRA DA SILVA 11/03/2005  30414-4 ANTÔNIO CEZAR B. DE CARVALHO 13/03/2005  30415-9 ROSILENE DIAS DE SANTANA 18//03/2005  30416-3 MARCELO ADRIANO C. DE SOUZA 23/03/2005  30417-8 JORGE ANDRÉ MARCIANO 13/03/2005  30418-2 JORGE MARQUES DA SILVA 13/03/2005  30419-7 ANDRÉ LUIZ REBELO TENÓRIO 13/03/2005  30420-1 GERSON DE LIMA ABREU 13/03/2005  30425-4 JAIR BARROS BARBOSA DA SILVA 20/03/2005  30426-9 WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 20/03/2005  30429-2 SÉRGIO SEVERINO DA SILVA 11/03/2005  30430-7 RIVALDO JOSÉ DE ANDRADE 13/03/2005  30431-1 OSCAR MARCELINO CAVALCANTI 13/03/2005  30432-6 JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 13/03/2005  30433-0 MACIEL FRANCISCO DO CARMO 18/03/2005  30436-4 EVERARDO PIMENTEL CASTRO 11/03/2005  30437-9 DAVID FRANCISCO DA SILVA 11/03/2005  30440-2 RICARDO JORGE DE LIMA 11/03/2005  30441-7 RAYBSON ARAÚJO EBRAHIN 11/03/2005  30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO 11/03/2005  30443-6 JOSEMIR EMÍDIO CAMELO 11/03/2005  30444-0 EDNILSON DA SILVA CRUZ 11/03/2005  30446-0  EDSON DA SILVA GUSMÃO 16/03/2005  30447-4 EDVALDO ROBERTO DE L. SANTOS 16/03/2005  30448-9 JOSEÍLSON F. DOS SANTOS 16/03/2005  30449-3 JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS 20/03/2005  30450-8 FERNANDO JOSÉ DA SILVA 24/03/2005  30451-2 HÉLDER FLÁVIO S. DE ALBUQUERQUE 24/03/2005  30461-8 MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO 26/03/2005  30462-2 DANIEL VELOSO MENDES 26/03/2006  30463-7 COSMO BARROS NASCIMENTO 26/03/2005  30466-0 JOSÉ FERNANDO DA SILVA. 23/03/2005  30468-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA 23/03/2005  30469-4 GILSON LEITE LISBOA DE OLIVEIRA 20/03/2005  30471-3 SÉRGIO BEZERRA LEITE 13/03/2005  30472-8 ADEMÁRIO F. DE ALBUQUERQUE 11/03/2005  30474-7 JOÁS ANTÔNIO B. DOS SANTOS 11/03/2005  30475-1 FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA 11/03/2005  30476-6 JOSÉ MARTINS DA SILVA 11/03/2005  30477-0 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 11/03/2005  30479-0 ODILON BORGES DE O.JÚNIOR 11/03/2005  30482-3 HEITOR FÁBIO MULATINHO 13/03/2005  30483-8 OTÁVIO ANDRÉ DE BARROS 13/03/2005  30484-2 JOSÉ NOBERTO SANTOS GONZAGA 13/03/2005  30486-1 RICARDO DE ALBUQUERQUE PINA 13/03/2005  30487-6 PAULO MIGUEL DA SILVA 13/03/2005  30488-0 WALDECY AMARO DOS S.JÚNIOR 17/03/2005  30489-5 JOSÉ CARLOS DA SILVA. 17/03/2005  30513-6 ALEXANDRE FOOK DE MORAIS 30/03/2005      PORTARIA Nº 226 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 3 para o nível CGM - 4, do servidor abaixo discriminado:      MAT. NOME A PARTIR DE  30636-7 ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR 18/05/2005    PORTARIA Nº 227 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de outubro de 2006, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 4 para o nível CGM - 5, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  24107-4 EDGAR CORDEIRO VALENÇA JÚNIOR 04/06/2005  24122-2 CLAÚDIO ALVES DE LIMA 05/11/2005  24167-7 WALTER SANTOS MIRANDA 19/07/2005  24331-6  ADELMO HERBERTES DO NASCIMENTO 31/07/2005      PORTARIA Nº 228 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 30 de março de 2000,  R E S O L V E:  Autorizar a progressão funcional de abril de 2005, no cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal, do nível CGM - 5 para o nível CGM - 6, dos servidores abaixo discriminados:      MAT. NOME A PARTIR DE  23259-0 ALMIR ALVES DE FREITAS 20/11/2004  23260-4 MANOEL DOS SANTOS VIEIRA NETO 20/11/2004  23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 21/11/2004  23267-6 CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMOS 22/11/2004  23269-5 JOSÉ SERAPÁPIO C. DE ARAÚJO FILHO 22/11/2004  23271-4 EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 22/11/2004  23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 25/11/2004  23273-3 ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA 25/11/2004  23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 11/12/2004  23289-6 URIEL EVONALDO G. LACERDA 11/12/2004  23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 17/01/2005      PORTARIA Nº 229 DE 17 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  Exonerar, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 62.490-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações do Trabalho, símbolo 'DS1', a contra de 01 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  PORTARIA Nº 2193 DE 13 DE 09 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29388.2.04, com base no Parecer n.º 1004/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Inciso III, Alínea 'a' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da lei Municip"],
    [6111,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"al n.º 16.730/2001,  R E S O L V E:  Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL TABOSA DA SILVA, Sra. RAQUEL ALVES TABOSA, filha menor, CPF n.º 067.463.454-32, representada pela sua irmã guardiã provisória, Sra. ROSINEIDE TABOSA DA SILVA, CPF 591.463.204-82, e MARIA LUIZA PAIVA DA SILVA, viúva, CPF nº 045.038.578-78, no valor de R$ 946,07 (novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº 05.676-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 24 de outubro de 2003.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 122 DE 15 DE 01 DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº 70.399-7, Gerente Operacional de Monitoramento e Intervenções, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'DDR', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ROBERTO SARMENTO SILVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.958-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [6112,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      Aviso  Pregão Presencial Nº 055/2006- Objeto: Contratação dos serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que o Sr. Secretário de Finanças julgou improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.. Autos desde já, franqueado aos interessados. Recife, 17 de janeiro de 2007. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO   CONCORRÊNCIA Nº 003/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica a Secretaria de Habitação. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 17 de janeiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.       SECRETARIA DE SAÚDE      AVISO DE ADIAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas para locar  anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e de idoso e ações desenvolvidas,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade de modificações no edital da licitação acima descrita, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 31.01.2007 às 09:00h, para o Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances. A sessão será realizada na sala 01 de sessão, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado às festividades e desfiles da co-patrocinada na semana pré-carnavalesca, no dia 15.02.2007 e sábado, no dia 17.02.2007, cujo tema do desfile será 'Frevo: 100 anos', em comemoração ao aniversario do ritmo pernambucano, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Recife, 15 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  COMISSÃO DE PREGÃO  Processo Licitatório nº 010/2007 - Pregão Presencial nº 010/2007-FCCR  Locação de equipamentos, de 119 (cento e dezenove) rádios comunicadores, que deverão ser utilizados no período de 07 a 26/02/2007, durante o CARNAVAL 2007.  31/01/2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  COMISSÃO DE PREGÃO  Processo Licitatório nº 009/2007 - Pregão Presencial nº 009/2007-FCCR  Locação, instalação e manutenção de 80 (oitenta) blimps, a serem utilizados por ocasião do Carnaval 2007.  31/01/2007 às 09h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 065/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: ITEM 2 - GUARARAPES - Sotefys Serviços Ltda no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ITEM 3 - ALFÂNDEGA - Bizasom Ltda no valor global de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS: ITEM 2 - GUARARAPES Sotefys Serviços Ltda no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ITEM 3 ALFÂNDEGA - Bizasom Ltda no valor global de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 092 - OBJETO: execução das obras de conteção de encosta e drenagem na Rua Carijós, nº 215, 215A e 46, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Bezerra César Ltda. DESCLASSIFICADA: IMG Incorporação e Construções Ltda. CONVITE Nº 044/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 093 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Natividade, nº 155, A, B e C nº 583 , RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. VENCEDORA: IMG Incorporação e Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Gerber Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem pluvial na Rua Alto da Imbaúba, RPA 03, MR 3.1 - Córrego da Fortuna - Dois Irmãos, nesta cidade. INABILITADA: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS -  CONVITE Nº 045/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 095 - OBJETO: elaboração do levantamento topográfico planialtimétrico cadastral nas áreas das RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, localizadas em diversos bairros da cidade do Recife, e estudos geométricos, nesta cidade. INABILITADA: Gerber Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS -  e, CONVITE Nº 046/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: contratação de serviço visando a elaboração de cadastramento imobiliário, pesquisas sócio-econômica, histórico-organiza-cional e físico-espacial e de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral para a área ZEIS Alto da Jaqueira, RPA 06 - Jordão, nesta cidade. INABILITADAS: PROJEBRÁS - Projetos, Obras e Comércio Ltda. Lucena Topografia e Construção Ltda. -  Marcelo J. X. Menelau Assessoria e Consultoria Técnica. -  Aldemir G. Almeida Topografia"],
    [6113,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," ME. (GT Topografia). -  e, Laza Consultoria & Assessoria Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado os dias 26/01/2007, às 11:30 horas -  24/01/2007, às 11:30 horas -  e, 25/01/2007, às 11:30 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 038/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 082 - OBJETO: execução das obras da praça na UR-5 (bocó moco), entre as ruas: Arquiteta Lúcia Barbosa, Arquiteto Reinaldo Alves Maia e Desembargador Thomas, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSOS  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos referentes ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 18 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [6114,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 005 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 005-CCI/2007-CCI-P, de 11.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:      PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1551/2006-CCI, em nome da funcionária TAMARA KARINA ANGELI OCCENSTEIN, mat. 37.726-9, Terapeuta Ocupacional, instaurado através da Portaria nº 207, de 11.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 17.10.2006.      PORTARIA Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 006-CCI/2007-CCI-P, de 11.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1552/2006-CCI, em nome da funcionária MARIA LÚCIA COLLIER, mat. 61.732-7, Professor I, instaurado através da Portaria nº 206, de 11.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 17.10.2006.      PORTARIA Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 007-CCI/2007-CCI-P, de 11.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:    PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1553/2006-CCI, em nome do funcionário MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, mat. 70.534-4, Professor II, instaurado através da Portaria nº 208, de 11.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 17.10.2006.      Raimundo Fernandes de Souza  secretário       PORTARIA Nº 008 DE 16 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 161/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.283/2006 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 69/79 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário JOSÉ CRISTÓVAO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 66.467-3.    PORTARIA Nº 009 DE 16 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 013/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.322/2006 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 97/103 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário JONAS DE FARIAS OLIVEIRA JÚNIOR, mat. nº 60.536-5.    PORTARIA Nº 010 DE 16 DE JANEIRO DE 2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 150/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento Final nº 002/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 85/96 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário ROSTAND RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, mat. nº 31.915-8.  PORTARIA Nº 011 DE 16 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 148/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.280/2006 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 95/121 ficou apurada a legalidade dos fatos -    CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário CINTIA CRISTINA MENEZES BEZERRA, mat. nº 64.109-6  .  PORTARIA Nº 012 DE 16 DE JANEIRO DE  2007   O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e      CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 158/05, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 008/2007 da Procuradoria Consultiva -     CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 78/86 ficou apurada a legalidade dos fatos -      CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta  -     R E S O L V E:   ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao funcionário CÍCERO HELENO ALBUQUERQUE FEITOSA, mat. nº 64.605-0.    Raimundo Fernandes de Souza   Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [6115,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES      PORTARIA Nº33 DE 16 DE JANEIRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar a servidora, MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula 100.084-5 para responder cumulativamente pelo cargo de Diretora Administrativa e Financeira, símbolo DS-1 , durante a licença maternidade, da titular SIMONE LISBOA DE FREITAS, no período de 12 de janeiro de 2007  à  23 de abril de 2007."],
    [6116,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Retificação - Reciprev",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     PORTARIA  Nº 012  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:    Nomear JOÃO VINÍCIUS FERREIRA ALVES para o cargo de Assistência de Serviços, símbolo 'DDI', na Diretoria de Benefícios Previdenciários, a contar de 03 de janeiro de 2007.  Onde se lê: a contar de 03 de janeiro de 2007  Leia-se: a contar de 15 de janeiro de 2007    Ada Siqueira  Diretora Presidente"],
    [6117,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº  003 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.  O Secretário de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 19.807, com base no artigo 23, inciso VI,   R E S O L V E :     I. Autorizar o servidor GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.508-2 - Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo DDP, da Diretoria de Administração Setorial à realização dos atos administrativos necessários a liquidação das despesas.    II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.    JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR  Assessor Executivo"],
    [6118,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias - Iasc",1,"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IASC      PORTARIA Nº 005/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :      Art. 1º EXONERAR A PEDIDO AILTON ALVES DE BRITO JÚNIOR, classificação 74ª, inscrição nº 914097, do cargo de Auxiliar de Administrativo, a contar do dia 05 de janeiro de 2007 -     Art. 2º EXONERAR A PEDIDO CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO, classificação 4ª, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar do dia 12 de janeiro de 2007 -  e NOMEAR EUZANITA FERREIRA DE MOURA, inscrição nº 910909, classificação 34ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da data da publicação desta Portaria.    Art. 3º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 15 de janeiro de 2007.    Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em exercício    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR:   CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [6119,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº.002 ,DE 11 DE JANEIRO DE 2007.  O secretário de finanças, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes a servidora Vera Lúcia Berenguer Moury Fernandes, matrícula nº. 18.210-5, lotada na Diretoria Geral Administração Financeira - DGAF/SEFIN, enquanto estiver em exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, autorizar  empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e  emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, em substituição ao titular, Marcelo Luiz Farias Pimentel, matrícula   nº. 63.815-0, no período de 15 a 30/01/07.    Elísio Soares de Carvalho Júnior  Secretário"],
    [6120,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Portarias",1,"PORTARIA Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2007.  A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E R:  Delegar poderes a LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR matricula 30.548-0, Diretor de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da Cédula de Identidade nº 3.078141-SSP/PE, CPF nº 462.093.444-53 residente à Rua Ferreira de Araújo, 67-UR-06-IBURA-Recife-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos e movimentar conta bancaria nº 46.212.8, agência 2802-9-Banco do Brasil, referente ao convênio nº 170 /2006 celebrado entre a Prefeitura do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição.  PORTARIA Nº 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2007.  A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E R:  Delegar poderes a Maria Alice Herculano da Silva matricula 72.498-3, Assistente de Serviços, da Diretoria da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portadora da Cédula de Identidade nº 3.212.862-SSP/PE, CPF nº 665.519.604-30 residente à Rua Alto da Serrinha, Linha do Tiro-Recife-PE, para ordenar despesas, assinar empenhos e movimentar conta bancaria nº46.212.8, agência 2802-9-Banco do Brasil referente ao convênio nº 170 /2006 celebrado entre a Prefeitura do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição.      Karla Magda de Melo Menezes  Secretária de Direitos Humanos  e Segurança Cidadã"],
    [6121,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portaria - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU      PORTARIA Nº 002 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o art. 9º, item 9.5 -     Considerando a mudança do período de fruição das férias do titular para 22/01/2007 a 10/02/2007.  R E S O L V E :     l Designar o Diretor Administrativo e Financeiro IVALDY LOPES PEREIRA, matricula 10368-3, para responder cumulativamente pelo exercício da Diretoria da Presidência, enquanto durar o afastamento de seu titular -     Il Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     III Dar ciência deste ato ao interessado -     IV Revogar a portaria de nº 001/2007    V -    Estabelecer que esta Portaria tenha vigência durante o período de 22 de janeiro de 2007 a 10 de fevereiro de 2007 -       PORTARIA Nº 004/2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias  R E S O L V E :     l Exonerar, do emprego de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Transportes Coletivos, a funcionária, TÂNIA MARIA COELHO DE ARRUDA, matrícula 10366-7,     II Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -     Ill Dar ciência deste ato a interessada -     IV Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 01 de janeiro de 2007    Recife, 15  de  janeiro de 2007    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente"],
    [6122,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Ato de homologação - CTTU",1,"ATO DE HOMOLOGAÇÃO    O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias -     Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -     Considerando a necessidade de homologar para os fins de direito junto ao Poder Público a Cooperativa dos Permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife - STCP/Recife -   R E S O L V E :     I. Homologar a Cooperativa dos Permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife - STCP/Recife, para fins operacionalização dos serviços junto ao Poder Público Municipal.     II.Determinar que este Ato de Homologação produza seus efeitos a partir da sua publicação.    Recife, 17 de janeiro de 2007  RICARDO QUEIROZ  Diretor Presidente"],
    [6123,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº011/2007-GAB/SS EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Diva D'Andrada Cruz, matrícula 35.775-7, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS Esperança/Distrito Sanitário III  Nome: Josenilda Cavalcanti da Silva  Mat: 19.772-6    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº012/2007-GAB/SS EM 12 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ricardo Souza Almeida, matrícula 68.701-7, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Sede do Distrito Sanitário V  Nome: Vlaudemir Carneiro da Silva  Mat: 34.924-0    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário"],
    [6124,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Balancete Financeiro - Novembro/2006",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS   DEPTO. DE CONTABILIDADE   BALANCETE  FINANCEIRO  NOVEMBRO/2006   Maria Nilvanda Arraes   Secretária de Coordenação Geral    (tabela em anexo)    Jaime Pessoa de Paiva Neto   Diretor do Departamento de Finanças      Marineli Trajano Lima e Silva   Tesoureira      Berenice de Souza Florencio   Contadora -C.R.C. Nº. PE 012699/0"],
    [6125,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário, a seguinte      RESOLUÇÃO Nº. 2441/2007  Ementa: regulamenta despesas postais e telefônicas dos Vereadores.      Art. 1º - As despesas postais e telefônicas dos Gabinetes dos Vereadores poderão ser cobertas por cota ou  franquia mensal, mediante dotação consignada ao orçamento próprio, até o montante individual, por gabinete de:      I - R$ 1.200,00 (  mil  e duzentos reais) para cada uma das cotas ou franquias, nos Gabinetes de  Vereador -       II - R$ 1.600,00 ( mil e seiscentos reais) por cada uma das cotas ou  franquias, no  caso  de Vereador  integrante da Comissão Executiva, ficando liberados desses limites apenas o Presidente e o Primeiro  Secretário.      Art. 2º - Para fins de liberação de cotas ou franquias, na forma autorizada na Lei 17277/2006, e regulamentada pela presente Resolução, o Parlamentar deverá manifestar seu interesse por escrito, em ofício ou memorando dirigido à Primeira Secretaria.       Art. 3º - A autorização ou liberação  de cotas ou  franquias se fará por intermédio  da Primeira Secretaria da Câmara, que encaminhará a liberação ou  autorização à Diretoria de Finanças, para fins de registro  e controle.       Art. 4º - A autorização ou liberação de cotas ou franquia restringe-se  unicamente ao período  de  exercício de mandato, incluindo o dia de assunção, reassunção ou o  de afastamento do parlamentar.      Parágrafo Único - Apenas para os fins do caput deste artigo, considera-se de exercício, o período de licença ou  afastamento previsto no Regimento,  desde que não haja convocação  de Suplente.      Art. 5º - O valor da franquia ou cota só poderá ser  acumulado até o período de um  semestre, após o  qual  caducará o direito à cota ou  franquia.      Art. 6º - É vedada a conversão em pecúnia direta, a antecipação ou transferência de cota ou franquia entre Parlamentares.      Art. 7º - A cota ou franquia uma vez concedida não poderá ser  acumulada,  ainda que parcialmente,  com cobertura ou indenização  de despesas de idêntica finalidade, em  especial a prevista na Lei 17. 159, de 21 de dezembro  de 2.005.      Art. 8º - Ultrapassado o valor da cota ou franquia postal ou telefônica mensal o  excesso será  automaticamente debitado à conta do Parlamentar ou  de seu Gabinete, deduzindo-se integralmente de sua remuneração ou  do  reembolso  de despesas de que trata a Lei  17.159 de 21 de dezembro  de 2.005 e revertendo os recolhimentos à conta orçamentária própria do Poder Legislativo.      Art. 9º - A Primeira Secretaria baixará normas e procedimentos complementares para o controle de atribuição das cotas ou franquias de que trata a presente Resolução.    Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publicação,  aplicando-se a partir de 02 de janeiro  de 2.007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 16 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 2442/2007  Concede licença a Senhora Vereadora LUCIANA AZEVEDO.    Art. 1º - Conceder a licença do mandato eletivo de Vereadora, conquistado no pleito de 03 de outubro de 2004, a Senhora Vereadora LUCIANA AZEVEDO, em virtude de sua investidura no cargo de Presidente da FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, a partir 16 de janeiro de 2007.      Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 17 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 097/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 01/07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E       Art. 1º Designar, a Comissão de Reforma da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.006, Marcelo Luiz Câncio de Melo, Mat. nº. 97.707-1 -  Membros: código 03.007, Justino Araújo dos Passos, Mat. nº. 97.711-0, código 03.008 e Vilma Oliveira de Albuquerque, mat. nº. 97.712-8.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 041/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº. 01 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E       Art. 1º Designar, a Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.013, Josenildo Silvano da Silva, Mat. nº. 90.121-0 -  Membros: código 03.014, Severino Bezerra de Lima, Mat. nº. 97.653-9 e código 03.015  Severino Venceslau Ferreira, Mat. nº. 97.287-8.       Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [6126,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     D.O. Nº. 004 de 11.01.2007      Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº. 023/2006      Leia-se: RESOLUÇÃO Nº. 023/2007.    D.O. Nº. 005 de 13.01.2007    RESOLUÇÃO Nº. 064/2007    Onde se lê: Art. 1º. Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo.    Leia-se: Art. 1º. Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal"],
    [6127,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Atrações do Carnaval Multicultural 2007 são anunciadas",1,"A partir do dia 12 de fevereiro, início da semana pré-carnavalesca, a Prefeitura  dá início à programação do Carnaval Multicultural do Recife 2007. Este ano, a folia de Momo faz uma grande comemoração ao Frevo, que completa 100 anos. Durante todos os dias do Carnaval, o ritmo será reverenciado por vários artistas e agremiações carnavalescas, em mais de 40 pólos de folia. Os destaques da programação foram divulgados, ontem (17), pelos secretários municipais de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  Turismo, Samuel Oliveira -  e Cultura, João Roberto Peixe -  pelo presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte -  e pelo coordenador executivo do Carnaval, André Brasileiro.    A programação é composta em 90% por atrações pernambucanas. Além das agremiações carnavalescas e orquestras de frevo, o público vai poder conferir shows de Lenine, Silvério Pessoa, Alceu Valença, Antônio Nóbrega, Lia de Itamaracá, Cordel do Fogo Encantado, Eddie, Mundo Livre, Ortinho, Otto, Claudionor Germano, Spok Frevo Orquestra, Geraldo Maia, Ramos Silva, André Rio, Nando Cordel e Mestre Salustiano, entre outros artistas. Como de costume, a cidade traz convidados de fora do estado para uma interação com o Carnaval recifense. São eles: Maria Bethânia, Gal Costa, Chico César, Paulinho Moska, Thalma de Freitas, Pitty, Fundo de Quintal, Monobloco, Zeca Baleiro, Elba Ramalho, Negra Li, Zélia Duncan, Marcelo D2, Tom Zé e Isca e Polícia.    Para garantir o brilho da festa, com toda a infra-estrutura necessária para os foliões, a PCR está investindo R$ 20 milhões.     O Carnaval Multicultural do Recife continua se espalhando por todos os cantos da cidade, levando a cultura popular a 16 pólos oficiais (oito no Centro do Recife e os demais espalhados nas RPAs) e mais 28 comunitários, que recebem todo o apoio necessário da PCR."],
    [6128,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura promove curso de doulas comunitárias voluntárias",1,"Em grego, a palavra Doula significa 'mulher que cuida da outra'. E para instruir as mulheres que queiram prestar assistência a gestantes durante a hora do parto, a Prefeitura promove o 10º Curso de Formação para Doula Comunitária Voluntária. As aulas, que tiveram início ontem (17), na Maternidade Bandeira Filho, em Afogados, serão realizadas até a próxima sexta-feira (19), das 8h às 17h30.    A coordenadora do curso e técnica da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher, vinculada à Prefeitura do Recife, Socorro Freire, explica o procedimento das doulas a partir da sua entrada na sala de pré-parto. 'Elas oferecem conforto, segurança, tiram dúvidas, interagem na comunicação da paciente com a equipe de saúde e, assim, desmistificam questões relativas ao parto', disse.     A empregada doméstica Josenilda Rita da Silva, 26 anos, tem dois filhos e afirma que sentiu necessidade de ter a presença de uma doula durante o parto. 'Dei a luz aos 16 anos, inexperiente. Tinha marido, família, mas senti falta de ter alguém ao meu lado naquele momento. E estou fazendo esta capacitação porque quero ser a pessoa que dará a mão a outras mulheres'. Maria de Medeiros Lopes é encarregada de higienização do hospital Bandeira Filho e diz estar realizando um sonho ao fazer o curso. 'Sempre vi o belo trabalho das doulas e também queria ser voluntária em algum lugar. Então, quando abriram as vagas, não pensei duas vezes', afirmou.    Durante os três dias de curso, as doulas terão acesso a informações sobre gravidez, biossegurança, aleitamento materno, mecanismo de parto, métodos não farmacológicos de alívio e dor, aleitamento materno e parto humanizado. Após a capacitação, o município passará a ter, aproximadamente, um total de 90 doulas desempenhando suas funções nas maternidades Arnaldo Marques (Ibura), Bandeira Filho (Afogados) e Barros Lima (Casa Amarela)."],
    [6129,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Escola de Frevo oferece curso gratuito",1,"A Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, na Rua Castro Alves, 440, na Encruzilhada, iniciou oficinas de frevo para 150 alunos caírem no passo no Carnaval Multicultural do Recife. As aulas, gratuitas, também serão instaladas, a partir da próxima segunda-feira (22), nas Bibliotecas Populares de Casa Amarela e de Afogados.     Nas bibliotecas, as aulas acontecerão de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, com os professores Werison Fidellis e João Vieira. Na Escola do Frevo, os professores José Valdomiro, Érica Alves e Célia Leão ensinam os passos básicos para foliões com idade de 5 a 80 anos. As aulas são nas terças, quintas e sextas-feiras, em seis turmas, nos horários da 8h30 -  10h30 -  13h30 -  15h30 -  18h30 e 20h15, até o dia 16 de fevereiro.     Para participar basta é ir até o local e fazer a aula em uma das turmas. Os professores recomendam que o aluno vista uma roupa confortável que facilite os movimentos do frevo, use tênis, e leve uma sombrinha -  e depois é só cair no passo."],
    [6130,2007,7,"2007-01-18T00:00:00","Notícias","Notícias","","Salário de janeiro será antecipado",1,"O ano de 2007 começa com uma boa notícia para os 34 mil servidores municipais das administrações direta e indireta, inativos e pensionistas da Prefeitura: em janeiro, o pagamento da folha será antecipado para o dia 25. 'É uma forma de valorizar o servidor municipal. Além disso, a antecipação estimula a economia da cidade', afirma o prefeito João Paulo. O valor total da folha de pagamento deste mês é de R$ 47 milhões.    A PCR também divulgou, na última terça-feira (16), o Calendário de Pagamento de 2007, considerando o último dia útil de cada mês como data de referência. O pagamento será efetuado em data única, válida para os ativos, inativos e pensionistas. A exceção será o mês de dezembro, quando o pagamento sairá no dia 28. Já o 13º será pago no dia 20 de dezembro. Confira no quadro abaixo as datas de pagamentos de 2007.    Mês - Data  Fev. - 28         Mar. - 30            Abr. - 30  Mai. - 31        Jun. - 29            Jul. - 31  Ago. - 31        Set. - 28            Out. - 31  Nov. - 30        Dez (13º) - 20    Dez. - 28"],
    [6131,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.459 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006  Ementa: Altera o Decreto nº 22.312 de 27 de setembro de 2006 em seus artigos 10, incisos VI,VIII e IX, art. 11, art.12, inciso II -  § 2º, art. 13 e art. 16.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes no inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  D E C R E T A:    Art. 1º - O artigo 10, incisos VI, VIII e IX, passam a ter a seguinte redação:    'Art. 10 (...)    VI - A Secretaria de Cultura divulgará tempestivamente a relação das inscrições validadas, através do Diário Oficial do Município -     VII - A Secretaria de Cultura, através da Comissão Técnica mencionada no inciso IV, definirá o acatamento ou não dos recursos, fazendo divulgar através do Diário Oficial do Município do recife a relação das inscrições impugnadas -     IX - A seguir, a critério da Secretaria de cultura, serão instalados os 19 (dezenove) fóruns Permanentes'.    Art. 2º - O artigo 11 passa a ter a seguinte redação:    'Art. 11. As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal de Política cultural, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, no período de 5 a 21 de dezembro de 2006, em dias úteis, das 9:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h'.    Art. 3º - O artigo 12, § 2º passa a ter a seguinte redação:    'Art. 12 (...)    § 2º - No caso da comissão Eleitoral constatar alguma irregularidade na documentação entregue, o candidato terá que corrigi-la até o dia 21 de dezembro de 2006, prazo final estabelecido para o registro de candidaturas'.    Art. 4º- O artigo 13 passa a ter a seguinte redação:    'Art. 13 - As eleições se realizarão no dia 28 de janeiro de 2007, das 09:00 às 18:00h, nos 19 (dezenove) Fóruns Permanentes'.    Art. 5º - O artigo 16 passa a ter a seguinte redação:    'Art. 16 - No dia e hora marcados para as eleições, a Junta Eleitoral do respectivo Fórum Permanente definirá entre os seus membros um Presidente, um Secretário e dois Escrutinadores para dirigirem os trabalhos relativos ao processo de votação que será através de urnas eletrônicas ou convencionais'.    Art. 6º - Para efeitos de inscrição no Cadastro Cultural do Recife o prazo contido no inciso V do art. 10 do Decreto 22.312, de 27 de setembro de 2006, será o dia 4 de dezembro de 2006.    Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de novembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura    (Republicado por ter saído com incorreção)"],
    [6132,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 117 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54625.0.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, LEILA COUTINHO TAGUCHI, matrícula nº 70.726-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 118 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53247.2.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RENATA AUXILIADORA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PONTE, matrícula nº 69.812-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 15 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 119 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.48238.9.06  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ANA LÚCIA COELHO ARAGÃO, matrícula nº 68.801-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 120 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49437.5.06.  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA BETANIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 71.893-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 25 de outubro de 2006.      PORTARIA Nº 121 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 04/2007-CGP,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA MARIA DE LIMA matrícula nº 63.789-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, que entrará em gozo de férias, no período de 15 de janeiro a 02 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.       PORTARIA Nº 122 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, SÉRGIO DARIO DE MEDEIROS BORFES, matrícula nº 70.399-7, Gerente Operacional de Monitoramento e Intervenções, símbolo 'DDP', da DIRURB, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ROBERTO SARMENTO SILVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 69.958-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 123 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 670/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ANGELA MARIA MARANHÃO BARRETO, matrícula nº 73.024-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Assentamentos Populares, símbolo 'DDP', DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 70.481-1, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 124 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649-A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, JULIANA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 66.075-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Estação Regional, símbolo 'DDR', CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular NADJA KÁTIA GONÇALVES, matrícula nº 44.006-0, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 125 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, o contido no Ofício nº 017/2007 - GAB/DP,  R E S O L V E:  Designar, DANIELY SILVA DE ANDRADE, para Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 12 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 126 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0018/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, EDNAR MARIA DE SOUZA DOWSLEY, matrícula nº 37.262-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUSTAVO INFANTE DO AMARAL FRAGA, matrícula nº 35.110-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 127 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0016/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.753-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da P0oliclínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE MATTOS ALEGRIM, matrícula nº 36.615-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 128 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0017/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÉRIKA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 15.999-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade Senador Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA HELENA REIS CLERICUZI, matrícula nº 60.913-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 129 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0021/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALDELÂNIA MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº 19.516-9, Supervisor 1 - Controle de Rede Hospitalar, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular AZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 33.074-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 130 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0022/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 40.022-3, Gerente Operacional de Vigilância, "],
    [6133,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 71.151-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 131 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0024/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 40.042-4, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LILIANE CARVALHO COSTA, matrícula nº 39.437-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 132 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0025/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, INÁCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 36.384-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 35.792-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 133 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0028/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 15.247-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 66.382-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 134 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0015/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA ÂNGELA BEZERRA, matrícula nº 22.552-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELISABETH FEITOSA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 41.182-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 135 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0029/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 68.560-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 67.862-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 136 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0030/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA PESSOA VALENÇA, matrícula nº 33.665-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DOS REMÉDIOS MENDES FERREIRA, matrícula nº 37.779-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 137 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0031/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 65.928-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância em Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular NAILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 13.088-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 138 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0032/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ILK NUNES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.775-0, Gerente de Atenção Básica, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº 27.939-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 139 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0033/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CARLOS BATISTA SOARES, matrícula nº 21.895-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 70.901-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 140 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0009/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA JOSÉ BEZERRA, matrícula nº 35.194-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ARLEIDE JANDIRA DA COSTA, matrícula nº 35.074-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 141 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0011/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, OLÍVIA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula nº 35.521-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 35.582-6, que entrará em gozo de férias"],
    [6134,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,", no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 142 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0012/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TEREZINHA DE LISIEUX CERQUEIRA DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº 60.474-1, Gerente Operacional de Assistência Hospitalar, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GERUSA DA SILVA GUERRA, matrícula nº 31.059-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 143 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0013/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ELIETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 18.931-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 64.734-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 144 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Designar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº 72.491-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 72.491-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 145 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0019/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 70.919-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 146 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0020/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ADILSON FRANCISCO MARIANO, matrícula nº 70.400-3, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, matrícula nº 41.059-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 147 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0014/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVÂNIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 68.728-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, matrícula nº 36.499-4, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 148 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, NARA AMARA DURVAL, matrícula nº 70.661-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 69.449-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2007, referente o exercício de 2006.      PORTARIA Nº 149 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0020/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', do da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 68.297-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2007, referente o exercício de 2007.      PORTARIA Nº 150 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0021/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº 22.944-9, Supervisor 1 - Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 18.504-7, que esteve de Licença Médica, no período de 21 a 30 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 151 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0023/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, WILMA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 26.309-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SÉRGIA MARIA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01de fevereiro a 02 de março de 2007, referente o exercício de 2007.      PORTARIA Nº 152 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, matrícula nº 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular GLAUDEMIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 36.936-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA N"],
    [6135,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"º 153 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0057/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRIAM PENHA DA SILVA, matrícula nº 37.589-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº 37.691-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de dezembro de 2006 a 30 de março de 2007.      PORTARIA Nº 154 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0014/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, AVSON JOSÉ FRANCO MOREIRA, matrícula nº 37.106-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula nº 33.955-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 155 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0013/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, TELMO ACIOLI BARBOSA, matrícula nº 37.041-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 35.008-8, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 156 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2007 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 14.723-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DAVID DIONÍSIO PIMENTEL, matrícula nº 13.839-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 157 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 37.288-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular FLÁVIA DE SOUZA PINTO, matrícula nº 69.718-1, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 158 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0006/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALZENIR DIAS DA SILVA, matrícula nº 20.588-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, matrícula nº 15.744-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 159 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0005/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA CABRAL DOURADO DE MATOS, matrícula nº 68.623-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Citohistopatologia, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PAULA MÁRCIA BASTOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 33.089-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 160 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0004/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, PAULINA LÚCIA DE SOUZA VARELA, matrícula nº 68.778-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA SOUZA, matrícula nº 14.482-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 161 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.052-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Cadastro, símbolo 'DDR', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ELOÍZA DE BARROS VITAL, matrícula nº 24.513-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 162 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0056/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MIRTES GOMES ARAÚJO, matrícula nº 69.518-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 67.935-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 163 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0007/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, YARA VICENTE DA SILVA, matrícula nº 19.365-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CLÁUDIA SIMÕES CARDOSO, matrícula nº 70.919-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2007.      PORTARIA Nº 164 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0026/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, YARA VICENTE DA SILVA, matrícula nº 19.365-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº 67.303-3, que se encontra em goz"],
    [6136,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"o de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 165 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0034/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 36.541-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSALINA DOS SANTOS RAFAELA DE MENEZES, matrícula nº 54.994-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 166 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0008/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº 41.396-6, Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº 32.010-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 167 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº 25.019-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 168 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0055/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.118-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCONDES JOSÉ PACHECO BARBOSA, matrícula nº 43.455-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 169 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0010/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, para Presidente Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Educação -CPLE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIAGO ALVES MUNIZ, matrícula nº 62.258-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 170 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0007/2007 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JOSIAS ELIAS DE SOUZA, matrícula nº 37.053-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Acervos Urbanísticos, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular GISELE MARIA CABRAL GAYOSO, matrícula nº 65.299-9, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 171 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0027/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, matrícula nº 18.924-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 172 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1014/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que esteve participando do Fórum do Sistema Nacional de Cultura, em Brasília/DF, no período de 18 a 20 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 173 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0054/2007 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, RENATA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 64.698-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor     1 - Controle de Animais Sinantrópicos e não Peçonhentos, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALENÇA, matrícula nº 19.449-2, que esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 174 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 672/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considera designada, SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 46.175-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular INAILZA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.356-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 175 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648-A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designado, LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO, matrícula nº 33.353-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matrícula nº 37.099-6, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 176 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0025/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Considerar designado, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº 4"],
    [6137,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6,"3.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', do da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, matrícula nº 68.297-7, que participou de Reunião com o Dr. Patrus Ananias, junto ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS, em Brasília/DF, no dia 11 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 177 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53328.2.06.  R E S O L V E:  Conceder a, CELIA MARIA DA PAIXÃO SILVA, matrícula nº 33.412-7, Auxiliar de Enfermagem, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 178 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.60497.0.06  R E S O L V E:  Conceder a, ANA PAULA NOVAES MARQUES DE SÁ, matrícula nº 33.484-4, Professor II, Licença sem Vencimentos, por mais 04 (quatro) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2007.      PORTARIA Nº 179 DE 15 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0014/2007 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº 3346, de 27 de dezembro de 2006, DOM nº 143, de 28 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 3004 DE 22 DE 09 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Designar, KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 69.493-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº 68.022-8, que irá participar do Lançamento do Carnaval Multicultural do Recife - 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 09 a 16 de novembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 3310 DE 27 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1241/2006 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, matrícula nº 60.024-9, para membro da Subcomissão de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.765-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 à 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [6138,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 067 de 05 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 002 de 06 de janeiro de 2007, referente a MÁRCIO LIMA BARROS DE SOUZA.    Onde se lê: 'matrícula nº 41.087-2'    Leia-se: 'matrícula nº 71.002-4'.    Na Portaria nº 3286 de 27 de dezembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 143 de 28 de dezembro de 2006, referente a MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA.     Onde se lê: '21 de dezembro de 2006'    Leia-se::'29 de dezembro de 2006'.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6139,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS      AVISO DE EDITAL  PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2006-CPLS-SEFIN. Objeto: contratação de empresa para realização de serviço de confecção de materiais gráficos, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 29/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2006-CPLS- SEHAB. Objeto: fornecimento de crédito combustível através de cartão eletrônico,  pelo período de 06 (seis) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 31/01/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2006-CPLS- SEPLAM Objeto: Locação de 03 (três) veículos, com motorista e com combustível, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 02/02/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. PRESENCIAL Nº 090/2006-CPLS- SEPLAM Objeto: fornecimento de crédito refeição, na modalidade cartão eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 01/02/2007, às 09:00 (nove) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 15 de janeiro de 2007.Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - Secretaria de Habitação. Objeto: aquisição de materiais de expediente (63 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA./(03,05,08,09,21,22,23,27,28,30,31,32,33,34,35,38,40,41,45,50,55, 56,57,58,63), 2)COMERCIAL LASER LTDA./(01,04,06,10,20,26,36,37,46,60,62), 03)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA./(19,43,61), 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA./(11,12,13,17,18,29,44,52,53,54), 5)PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA./(39,48,49,51,59) e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(42,47). Propostas desclassificadas: 1)PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA. Descumpriu o subitem 4.2 d do edital. Não apresentou prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias para a proposta nos itens 01-30 -  2)SUPRIMAIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Descumpriu o subitem 4.2 b do edital. Deixou de apresentar marca dos itens ofertados de 01-30 e de 31-63.  Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., 2)COMERCIAL LASER LTDA., 03)FUTURA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., 4)APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA., 5)PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA. e 6)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os itens (02,07,14,15,16,24,25). Recife, 15 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira      COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA     RESULTADO  DE HABILITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE: Objeto: lote I -  Reforma do Centro de Centro de Saúde Djalma Holanda Cavalcante - Distrito Sanitário  VI e  Lote II -  Recuperação do Castelo D\\'Água da Maternidade Barros Lima - Distrito Sanitário III. Empresas habilitadas: FJM Construções Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Jacil Empreendimentos Ltda. Empresas inabilitadas: RPL Engenharia e Serviços Ltda. -  WAS Projetos e Construção Ltda. -  JPR Construções Ltda. -  Jatobeton Engenharia Ltda. Fica marcada a sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços no dia 26 de janeiro de 2007, às 14:00 (catorze) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de janeiro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 064/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 048/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: Enertec Construções e Serviços Ltda no valor global de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI    SECRETARIA DE SAÚDE      Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº  01/07  Ratifico, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 01/07, para fins de contratação da empresa TRANSPORTES GABARDO LTDA, CNPJ Nº 92.644.483/0001-85, visando a prestação de serviços de transporte de 12 veículos - ambulâncias - doados pelo Ministério da Saúde, conforme Termo de Doação nº 2640/2006, no percurso de Tatuí/SP- Recife/PE, para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU - Recife, ao preço total de R$ 38.400,00. Recife,16 de janeiro  de 2007.EVALDO MELO DE OLIVEIRA Secretário de Saúde SS/PCR      AVISO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de expediente (118 itens) divididos em dois (02) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas RIPEL COM. DE PAPÉIS E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA. e EXCEL 3.000 MARTERIAIS DE SERVIÇOS LTDA, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife,  15 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de expediente (118 itens) divididos em dois (02) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CIL COM. DE INFORMÁRTICA LTDA. (NAGEM) no Lote I, com o valor global de R$ 1.228.480,40. Foi fracassado o Lote: II. Recife 15 de  janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 091 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Machado Botelho, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Bezerra Cesar Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AVISO DE EDITAL  TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: contratação dos estudos e de planos de reabilitação na Rua Imperial - São José (Programa de Reabilitação das Áreas Centrais), nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/02/2007 às 11:30 horas. O presente Edital poderá ser adquirido"],
    [6140,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," diretamente na CPL mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.       AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios de propriedade ou sob responsabilidade da URB Recife, nesta cidade. Fica adiada para o dia 31/01/2007 às 14:30 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, as quais poderão ser adquiridas mediante a entrega de disquete de 3 ½ e estarão disponibilizadas a partir do próximo dia 18/01/2007. Informações na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.       SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 1ªFASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO,CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA,PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2006.Data e hora da abertura:12/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de \\'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO,FISCAL DE REMOÇÃO,OPERADOR DE REMOÇÃO,DIGITADOR, para apoio administrativo a Gerência de Fiscalização do Comércio Informal/DIRCON da SPPODUA da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 1ª Fase(HABILITAÇÃO)do presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO:a)Empresa:LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA.,Recurso conhecido por tempestivo.Negado provimento ao mesmo - b)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Habilitação.Fica designado o dia 23 de janeiro de 2007,às 10:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,15 de janeiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação.      AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA 1ªFASE (HABILITAÇÃO) DO PROCESSO,CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA,PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006.Data e hora da abertura:14/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de \\'SUPERVISOR GERAL,SUPERVISOR DE REMOÇÃO, FISCAL DE REMOÇÃO, OPERADOR DE REMOÇÃO,para execução nas instalações e dependências das áreas internas e externas dos Mercados e Feiras Livres da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze)meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 1ª Fase(HABILITAÇÃO)do presente Processo Licitatório,DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO:a)Empresas:DINAMÉRICA SERVIÇOS GERAIS LTDA - LC-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA e PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA.,Recursos conhecidos por tempestivos.Negados provimentos aos mesmos - b)Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento da Habilitação.Fica designado o dia 23 de janeiro de 2007,às 11:00hs,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,15 de janeiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [6141,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Calendário de Pagamento para o ano de 2007",1,"O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2007 - DGCPF/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que seja publicado o Calendário de Pagamento para o ano de 2007.    MÊS     DATA  JANEIRO     31  FEVEREIRO     28  MARÇO     30  ABRIL     30  MAIO     31  JUNHO     29  JULHO     31  AGOSTO     31  SETEMBRO     28  OUTUBRO     31  NOVEMBRO     30  13º SALÁRIO     20/12  DEZEMBRO     28    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário"],
    [6142,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",1,"PORTARIA Nº   034   DE  15  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 11 de janeiro de 2007.    NOME     MATRÍCULA  ANTONIO JOSE DE A SILVA  05.131-4  NESTOR ANANIAS DA SILVA    08.120-5  MARIA DA C R ROSADO MAIA    13.043-5  ISABEL FERREIRA DA SILVA    13.121-0  JOSE NILSON DE A PEREIRA    16.848-3      PORTARIA Nº   035   DE  15  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.154/2006 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, as funcionárias AMARA VASCONCELOS DE BARROS, matrícula nº 16.894-7 e BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 16.977-3, da Empresa de Urbanização do Recife URB, até 31 de dezembro de 2007.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário"],
    [6143,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES       PORTARIA Nº 016 , DE 12  DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59862.0.06, com base no  Parecer n.º 1.291/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O  L V E :   Conceder Pensão, a Sra. VALDECIR CARNEIRO SOARES, ex-esposa e credora de alimentos, portadora do CPF n.º 360.902.044-04 e Sra. MARIA DO CARMO SILVA GOMES, portadora do CPF nº 781.459.614-91, esposa, dependentes do ex-servidor, JOSÉ DA COSTA GOMES, matrícula nº 05398-1, no valor mensal de  R$2.110,40 (Dois mil, cento e dez reais e quarenta  centavos), em 02 (duas) cotas,  contando-se os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº  017 , DE 12 DE JANEIRO DE 2007  A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.52928.6.06, com base no  Parecer n.º 1.257/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. LEDA BARBOSA MELO, esposa, portadora do CPF n.º 235.923.974-00 e CARLA IASMIN BARBOSA MELO, filha menor, Portadora do CPF nº 084.753.634-31, dependentes do ex-servidor, CARLOS ALBERTO DO CARMO MELO, matrícula nº 14231-1,  no valor mensal de  R$ 1.094,85 ( Hum mil, noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em 02 (duas) cotas,  contando-se os seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 030, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16141.0.06 com base no Parecer n.º 884/2006, Parecer n° 653/06 e Encaminhamento Final n°1.225/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11, II e III e art. 70 todos da  Lei Municipal 17.142/2005,   R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (companheira), inscrita no CPF n.º 204.072.974-72 a CLODES MARIA CARVALHO PEREIRA DA SILVA (credora de pensão alimentícia), inscrita no CPF n.º 354.634.144-91 e a RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA (filho menor), inscrita no CPF n.º 063.027.234-42  dependentes do ex-servidor, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 55965-0, no valor mensal de R$ 770,38 (Setenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    CLÁUDIO DUARTE     Diretor Presidentete   Republicada por Incorreção"],
    [6144,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    19 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício n  º 133 /04.12.2006 da  Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO, mat. 53.644-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 29 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº    20 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 133/04.12.2006 da  Escola Municipal Professor Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela,  R E S O L V E :   Transferir os servidores abaixo relacionado da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e  Centro de Custo 140121780,  a contar de 29 de dezembro de 2006:     1 - JOSÉ MANOEL MENEZES FILHO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.206-5.      2 - MARIA JOSÉ PEDROSA DA PAZ, Agente de Serviços Gerais, mat. 53.938-3.      PORTARIA Nº    21 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 2361/20.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais  MARGARIDA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 56.641-0, da Escola Municipal    da Iputinga para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, a contar de  21 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº    22 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28 de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de dezembro de 2006:    1 -ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6.     2- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7.      PORTARIA Nº    23 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 133/04.12.2006, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de dezembro de 2006:    1 -NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, mat. 62.817-2.     2- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2.    (REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM A NUMERAÇÃO INCORRETA)    EDNA  MARIA  GARCIA  DA  ROCHA PESSOA  Secretária em exercício    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2007    Ementa: Orienta os Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Recife quanto ao cumprimento do Projeto VOLTEI - Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infreqüência.  A Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, considerando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº. 8.069/90, a LDBEN Lei Nº. 9.394/96 e as definições no âmbito do Ministério Público através do Projeto VOLTEI, informa sobre as atribuições legais do Conselho Tutelar e da Promotoria de Justiça e  orienta procedimentos para a operacionalização do referido Projeto na Rede Municipal de Ensino.  São Atribuições Legais:    I - Do Conselho Tutelar:    a) tomar as medidas cabíveis, conforme disposto no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e realizar iligência no prazo máximo de 02 (duas) semanas para efetivo retorno do aluno à Escola -     b) preencher e encaminhar à Escola o campo 5 da 1ª via da Ficha VOLTEI, caso o aluno tenha retornado às aulas, arquivando a 3ª via com o registro das providências adotadas em pasta própria.    c) encaminhar a 1ª via da Ficha VOLTEI à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação, caso não obtenha êxito no retorno do aluno em 02 (duas) semanas, informando à escola a medida tomada -     II - Da Promotoria de Justiça:  a) notificar os pais ou responsáveis para comparecerem em companhia da criança ou do adolescente para audiência -     b) preencher o campo 6 da 1ª via da Ficha VOLTEI e devolvê-la à escola,  caso obtenha êxito no retorno do aluno, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar -     c) tomar medidas cabíveis, caso não obtenha êxito no retorno do aluno à Escola, comunicando os encaminhamentos ao Conselho Tutelar e a Escola -     Compete à Rede Municipal de Ensino do Recife:  1 - Às unidades educacionais:  a) monitorar os dados referentes ao controle da freqüência do aluno através do registro do diário de classe -     2 - Ao/a professor/a:     a) verificada a infreqüência de 05 (cinco) dias consecutivos ou alternados no período de um mês, solicitar a ficha VOLTEI à Direção da Escola e preencher os campos 01 com os dados da Escola e o 02 com a identificação do aluno, devolvendo-a em seguida a Direção da Unidade Educacional.    3 - À Direção da Escola:     a) entrar em contato com os pais ou responsáveis, realizando se necessário visita domiciliar, para no prazo de uma semana o aluno retornar à Escola -     b) em caso de não localizar a família do aluno, buscar informações junto aos vizinhos, através do seu Conselho Escolar ou de parcerias com entidades locais, para que estes tentem entrar em contato com parente (s) ou amigo(s) do aluno, esgotando todos os  recursos para localização dos familiares do mesmo -     c) preencher os campos 3 e 4 da Ficha VOLTEI, em caso do aluno não ter retornado a escola no prazo de uma semana, e encaminhá-la ao Conselho Tutelar de sua Região Político-Administrativa - RPA, a 1ª e 3ª via da referida Ficha -     d) arquivar a 2ª via da Ficha VOLTEI na documentação do aluno -     e) reunir bimestralmente seu Conselho Escolar, independente da tramitação das fichas VOLTEI, para discutir os casos dos alunos evadidos/infreqüentes,"],
    [6145,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," buscando soluções dentro do âmbito da escola e registrando os encaminhamentos em Ata.    f) encaminhar a DIAE:   'uma relação mensal dos estudantes com infreqüência/evasão, encaminhados ao Conselho Tutelar -   'a 1ª via da Ficha VOLTEI com o campo 7 preenchido, quando obtiver retorno do Conselho Tutelar ou Promotoria de Justiça, anotando as informações na 2ª via que encontra-se na pasta do aluno.     4 - À DIAE:    a) encaminhar a 1ª via da Ficha VOLTEI, à Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa (GEAP), para formular dados estatísticos, que após análise deverá devolver as fichas para GAE/GSAE fazer o acompanhamento do projeto e arquivá-las -      b) encaminhar os dados para serem publicados no Diário Oficial do Município com periodicidade anual, remetendo cópias para o Ministério Público, Conselhos Municipal de Educação e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -     c) reproduzir, manter e distribuir as fichas VOLTEI, para as escolas da Rede Municipal de Recife.    Recife, 10 de janeiro de 2007.    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária de Educação, Esporte e Lazer"],
    [6146,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Editais",1,"EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP    A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2007 e iniciada a entrega, nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que o vencimento da primeira parcela e das demais se dará da forma abaixo, de acordo com a Portaria nº 80, de 18 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município Nº 141, de 21 de dezembro de 2006.  Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos:    Parcela Vencimento Parcela Vencimento  1ª - Primeira / Cota Única 10/02/2007 6ª - Sexta 10/07/2007  2ª -  Segunda 10/03/2007 7ª - Sétima 10/08/2007  3ª -  Terceira 10/04/2007 8ª - Oitava 10/09/2007  4ª - Quarta 10/05/2007 9ª - Nona 10/10/2007  5ª - Quinta 10/06/2007 10ª - Décima 10/11/2007    Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue:   '1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal - DIM, a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/01/2007 -   '2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 20/05/2007 -  e  '3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 20/08/2007.   Lembramos que o pagamento após as datas de vencimentos das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até as datas previstas acima, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife -  na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br -  ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro.  Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2007.    Recife, 12 de janeiro de 2007.    CLARICE LEAL VENTURA  Diretora Geral de Administração Tributária    EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA    A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2007 e iniciada a entrega, nos endereços constantes do cadastro mercantil, dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda que os vencimentos da primeira e da segunda parcelas dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, conforme a Portaria nº 141, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 141, de 21 de dezembro de 2005.    MÊS DE   COMPETÊNCIA                                         TERMOS FINAIS DE VENCIMENTO   ISS PRÓPRIO                ISS REPRESENTANTE COMERCIAL  DEZEMBRO DE 2006 10.01.2007 30.01.2007  JANEIRO DE 2007 10.02.2007 25.02.2007  FEVEREIRO DE 2007 10.03.2007 25.03.2007  MARÇO DE 2007 10.04.2007 25.04.2007  ABRIL DE 2007 10.05.2007 25.05.2007  MAIO DE 2007 10.06.2007 25.06.2007  JUNHO DE 2007 10.07.2007 25.07.2007  JULHO DE 2007 10.08.2007 25.08.2007  AGOSTO DE 2007 10.09.2007 25.09.2007  SETEMBRO DE 2007 10.10.2007 25.10.2007  OUTUBRO DE 2006 10.11.2007 25.11.2007  NOVEMBRO DE 2007 10.12.2007 25.12.2007  DEZEMBRO DE 2007 10.01.2008 25.01.2008    ISS de Profissionais Autônomos e Taxas de Licença  Contribuintes de todos os distritos imobiliários  Parcela    ' Vencimento  1ª - Primeira     10/02/2007  2ª - Segunda     10/08/2007    Lembramos que o pagamento após as datas de vencimento das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até 31/01/2007, no caso da primeira parcela, e até 31/07/2004, no caso da segunda parcela, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife -  na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br -  ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro.  Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2007.  Recife, 10 de janeiro de 2007.    CLARICE LEAL VENTURA  Diretora Geral de Administração Tributária"],
    [6147,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 012/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Designar PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº 14-4, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Hermelinda Maria da Rocha Ferreira, matrícula nº 10-6, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 013/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Designar MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 17-8, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Mobilização Social da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DS-2', durante o afastamento da titular Ana Paula da Silva, matrícula nº 74-7, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 014/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Designar FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula nº 84-2, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular Sarah Marques do Nascimento, matrícula nº 85-7, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 015/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :     Designar MÁRCIO GIOVANNI ALVES CABRAL, matrícula nº 83-8, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DS-2', durante o afastamento do titular Romildo Florentino Cavalcanti, matrícula nº 72-8, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Recife, 11 de janeiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES  Presidente"],
    [6148,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº 007/2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213, da Lei Municipal n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e,    CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal -     CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas -   R E S O L V E:    Art. 1º. Autorizar as servidoras da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionadas em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no município de Recife.     Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 11 de janeiro de 2007.    ILKA VERAS FALCÃO  Assessora Executiva    ANEXO  (no fim da página)      PORTARIA Nº008/2007 - GAB/SS EM 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria Marilúcia do Nascimento, matrícula 19.772-6, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Feminina/Distrito Sanitário III  Nome: Mônica Maria Crespo de Farias  Mat: 32.010-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº009/2007 - GAB/SS EM 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria das Graças Diniz, matrícula 37.780-4, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Residência Terapêutica Feminina/ Distrito Sanitário II  Nome: Andréa Almeida de Siqueira dos Santos  Mat: 64.643-2  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.   Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [6149,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO      DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 27.12.06  PROCESSO NOME    MATRIC  0767821005 TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO   676821  0713882906 LUCIENE ALVES PERDIGAO    695246  0714736606 MARIA HELENA DE S SOARES   698317  0715683306 CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO    685818  0722368206 FREDERICO ANTONIO PEREIRA RAMOS   645383  0727688506 RITA DE CASSIA M  CARNEIRO   695710  0727713006 CAROLINE DE PAULA COUTINHO VAZ DE LIRA   704109  0728983006 GRAZIELA CATUNDA LUNA   704166  0729572406 TICIANA CARDOSO ALVES BORBA   697435  0731175906 MARCIA SOUZA DE ANDRADE   710206  0731915206 ADRIANA CORREIA C. CORDEIRO   707442  0734713106 ANA PAULA ANDRADE S. DE LIMA    707457  0736125006 MARIA DE NAZARETH T. DE SOUZA SILVA   686207  0737021306 GERALDO DE AGUIAR CAVALCANTI   707590  0743358606 ALEXSANDRA GONCALVES SCHUZ   713425  0743361706 THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA    713410  0743363006 ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES   713430  0744513506 ROSANGELA CAMPOS DE A. BOTELHO   707438  0744514106 SILVANA PATRICIA ROCHA MENELAU DE SOUZA   707423  0751584106 EUDA SOUZA DA SILVA   685803  0753003606 MARTHA THACIANNY ARRUDA DE S. SANTOS   707404"],
    [6150,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 081/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear os cidadãos, Elizabete Silvana de Melo no cargo de Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.045, Joseane Pereira de Santana no cargo de Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, EA-III, código 02.044, Roberto Rivelino Portela de Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.132, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 082/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): José Roberval Gonzaga da Silva, matrícula nº. 15424-0, da PCR -  Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16607-3, da URB -  Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 422-7, da EMLURB -  Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL -  Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54869-5, da PCR -  Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB -  Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15340-6, da PCR -  Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18128-0, da PCR -  Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10128-1, da CTTU -  Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21084-6, da PCR -  Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17110-7, da URB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 083/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16583-2, da URB -  Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº41558-6, da, PCR -  Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54434-0, da PCR -  Dinamerica Glicério do Nascimento, matrícula nº. 54533-2 -  da PCR -  Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15638-6, da PCR -  Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da PCR -  José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB -  Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19341-0, da PCR, Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 86-8, da FCCR, Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB, Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15711-0, da PCR -  Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17901-1, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 0842007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Radamés de Almeida, matrícula nº. 21298-2, da PCR -  Cléa Mônica Zaidan Alves Gama, matrícula nº. 13568-3, da PCR -  José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB -  Maria de Fátima da Silva, matrícula nº. 32991-0, da PCR -  Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14069-1, da PCR -  Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53871-7, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 085/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-8, da PCR -  Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1, da CMR.   Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 086/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR -  Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21.968-0, da PCR -  José Carlos dos Santos matrícula nº. 20.255-0, da CTTU -  Newton de Oliveira Filho, matrícula nº. 18.454-8 da PCR -  Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2 da PCR -  Mário Thompson Wanderley Baptista, matrícula nº. 12.947-4 da PCR -  Lêda de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº. 19.338-6 da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 087/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores d"],
    [6151,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"iscriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB -  Jorge Barbosa de Menezes -  matrícula nº. 21914-5, da PCR -  Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12531-6, da PCR -  Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB -  Reginaldo Alves de Oliveira, matrícula nº. 11125-6, da PCR -  Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21302-2, da PCR -  Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19864-1, da CMR -  Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR -  José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12598-0, da PCR -  Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB -  Silvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21043-0 -  da PCR, Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19992-0, da PCR -  Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13655-9, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 088/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da PCR -  Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19340-4, da PCR -  Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB -  Dilvani Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15760-9, da PCR -  Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21946-0, da PCR -  Alexandre Aroucha de Lacerda, matrícula nº. 14713-3, da URB -  Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18604-3, da PCR -  Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº. 13448-4, da PCR -  Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37689-9, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 089/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições considerando o Art.1º,& 2º da Lei nº. 17.288/06. e o contido no Memorando nº. 03/07 da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Conceder ao Servidor, Silvio de Oliveira Albuquerque, matricula nº. 94.551-0, a Gratificação Adicional Setorial - GAS, no valor correspondente ao símbolo do cargo EA-III, do quadro pessoal comissionado da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Recife, a partir de 01 de janeiro de 2007.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 090/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22521-9, da PCR -  Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20229-1, da PCR -  Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51916-9, da PCR -  Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64658-0,da PCR -  André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20255-0, da PCR -  Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, matrícula nº. 150-3, da EMPREL.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 091/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva , matrícula nº. 15.035-4, da PCR -  José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR -  Haldson César Barbosa Júnior , matrícula nº. 20.648-3, da PCR -  José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR -  Maria Auxiliadora Golveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR -  Fenelon Cordeiro Agra Filho, matrícula nº. 16.971-4, da URB -  Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4 da CSURB -  Adrenice D'Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 086-8 da EMLURB, Antonio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrícula nº. 16.581-6 da URB: Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1 da PCR -  Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3 da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007.  Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 092/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21850-2, da PCR -  Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21902-0, da PCR -  Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15117-9, da PCR -  Maria do Socorro de Lima, matrícula nº19866-8, da CMR -  Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21961-9, da PCR -  Tereza Lúcia de Freitas Nascimento, matrícula nº. 19563-2, da PCR -  Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula, nº. 22541-0, da PCR Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº. 21925-5, da PCR -  José Mendes Gomes, matrícula nº. 22436-0, da PCR -  Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22439-4, da PCR -  Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº19473-1, da PCR -  Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19376-9, da PCR -  Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10216-4, da CMR -  Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 324-7, da CSURB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃ"],
    [6152,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"O Nº. 093/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Atanasia da Costa e Silva Prado, matrícula nº. 20628-2, da PCR -  Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19699-2, da PCR -  Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº. 33765-7, da PCR -  Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19232-2, da PCR -  Talita Oliveira da Silva, matrícula nº. 54022-3, da PCR -  Adélia Lino Bezerra, matrícula nº. 19167-5, da PCR -  Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21091-8, da PCR -  Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18551-0, da PCR -  Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB -  Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº. 22607-1, da PCR -  Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13432-1, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 094/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19432-5, da PCR -  Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15520-8, da PCR -  Anilson Duarte Souto, matrícula nº. 14413-2, da PCR -  Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14489-8, da PCR -  José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR -  Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17085-2, da URB -  Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21885-1, da PCR -  Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 22-1, da FCCR -  Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19068-3, da PCR -  Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19078-9, da PCR -  Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56178-6, da PCR,     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 095/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E    Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB -  Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13670-7, da PCR -  José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº. 10944-6, da PCR -  Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14080-1, da PCR -  Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19328-0, da PCR -  Edgival da Silva, matrícula nº. 18561-6, da PCR -  Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22000-1, da PCR -  Mário Antônio da Silva, matrícula, nº. 21898-0, da PCR.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 096/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei nº. 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e 1º § Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005,  R E S O L V E     Art. 1º - Designar os Servidores discriminados a seguir para exercer, as atividades adicionais, propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Luiz Antonio Francelino Cavalcanti, matrícula nº. 9159-6, da CTTU -  Lucilia Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB -  Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho, matrícula nº. 14.352-3, da PCR -  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, com validade até o dia 30/06/2007. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 026/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Roberto Texeira,   R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Vicente José Alves Bacelar, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Itany Ferreira de Oliveira Bacelar, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria Luiza de Andrade Aragão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria Tereza Baltar de Oliveira dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Guilherme Leite de Araújo Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Valdelice Correia Coutinho dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Janice Ramos da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Andréa Danzi Russo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Vera Noronha Padilha, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Sílvia Costa Correa de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Marcos José Correia de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Cleuza Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, José Nunes Magalhães Netto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Maurício Pessoa Figueiredo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Clisleyde da Silva Teixeira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, José Santana da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Miranda Francisca de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Oscar Benedito da Silva, no cargo comissionado de Assiste"],
    [6153,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"nte de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Sueleide de Oliveira Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Levy Carlos da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Reginaldo Gouveia de Andrade, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Texeira.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.   REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 074/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº061/06 do Vereador Roberto Texeira,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Roberto Texeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.860-4 Reginaldo Gouveia de Andrade 106,36  97.614-8 Levy Carlos da Silva 59,09  97.615-6 Sueleide de Oliveira Santos 131,18  97.617-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 104,00  97.618-0 Miranda Francisca de Lima 104,00  97.619-9 José Santana da Silva 118,18  97.947-3 Clisleyde da Silva Texeira 118,18  97.621-0 Maurício Pessoa Figueiredo 101,05  97.622-9 José Nunes Magalhães Netto 94,55  97.623-7 Cleuza Rodrigues da Silva 100,45  97.624-5 Marcos José Correia de Santana 112,27  97.625-3 Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira 88,64  97.946-5 Silvia Costa Corrêa de Oliveira 88,64  97.627-0 Vera Noronha Padilha 94,55  97.628-8 Andréa Danzi Russo 82,73  97.629-6 Janice Ramos da Silva 76,82  97.630-0 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 76,82  97.631-8 Guilherme Leite de Araújo Silva 50,82  97.632-6 Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos 17,14  97.633-4 Maria Luiza de Andrade Aragão 13,00  97.634-2 Itany Ferreira de Oliveira Bacelar 11,82  97.635-0 Vicente José Alves Bacelar 17,37    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO    RESOLUÇÃO Nº. 045/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44 e 45/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Nadira Bezerra Borges de Souza, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Justino Araújo dos Passos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Janaína Cosme Ferreira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria José de Vasconcelos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Francisco Fragoso de Albuquerque Neto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Elba Martins de Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Jandira Maria da Silva Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Cleide Maria da Silva Gonzaga, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Gilvan José Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Marcos Fernando de Caldas Nogueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Maria do Carmo Silva Baptista, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Alcidésio Soares de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Arlindo Soares da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Clóvis Campos de Andrade, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Humberto Antônio Barbosa Sobrinho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Jucirana Pereira Lins, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Sandro Gomes de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Cecy de Lima Barros, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Jarbas Martins Medeiros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Ronaldo Rodrigues de Barros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO"],
    [6154,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.  Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 23/2006 do Gabinete do Vereador HENRIQUE LEITE retirando Projeto de Lei nº. 56/2005 e 179/2005 de sua autoria -  Requerimentos nºs, 1499/06 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA, 1500/06 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS, 15001/06 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA, 1502 à 1504/06 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE, 1505/06 de autoria do Vereador DANIEL COELHO, 1507/06 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a retirada das árvores na Av. Recife, que foi denunciado em um jornal da cidade. O orador também fez uma solicitação ao Sr. Presidente para que todo projeto enviado a esta casa, solicitando investidura, tem que vir com a planta de locação, da área juntamente com os imóveis. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ALBERTO que fizesse um requerimento para que sejam cumpridas essas normas conforme o Plano Diretor, e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna para questionar sobre um requerimento de sua autoria solicitando cópias e dados taquigráficos de duas reuniões, onde constam denuncias com o uso da máquina pública, para a campanha do candidato João da Costa, não está na pauta de hoje. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente pronunciou-se, explicando que estava Presidindo a sessão, por conta da ausência do Presidente JOSENILDO SINÉSIO, portanto deixará para que a Vereadora trate com o mesmo. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e PRISCILA KRAUSE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: DANIEL COELHO e CARLOS GUEIROS. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna para tratar da resposta que obteve, da PCR sobre a retirada do núcleo do PT da Imbiribeira. Onde foi dito que a decisão não partiu do Secretário de sim de um Conselho. O orador quer explicações sobre esse conselho. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: DILSON PEIXOTO e JOSENILDO SINÉSIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1463/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA TURIASU, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. Discutiu a matéria Vereador CALROS GUEIROS, solicitando Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSE ANTONIO, LUCIANA AZEVEDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS. Total 15 (quinze) votos. Não havendo número suficiente de Vereadores para aprovar a matéria o Senhor Presidente encerrou a discussão - Foi ADIADA A DISCUSSÃO.  Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 06 de setembro de 2006, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos seis (06) do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constou a seguinte matéria: 1508/2006 e 1509/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  1510/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  1511/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  1512/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1513/2006 à 1517/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA. Total 09 (nove) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO.    ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGI"],
    [6155,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"SLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e CARLOS GUEIROS. E a presença dos Vereadores Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimento nº. 1496/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  Projeto de Resolução nº. 09/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Memorando nº. 030/2006 do Gabinete do Vereador GILVAN CAVALCANTI justificando ausência do Vereador na reunião do dia 06/09/2006 -  Memorando nº. 62/2006 do gabinete do Vereador DANILO CABRAL justificando ausência nas reuniões dos dias 04/09 e 05/09/2006 -  Memorando nº. 79/2006 do gabinete da Vereadora PRISCILA KRAUSE, justificando ausência da reunião do dia 30/08/2006 -  Requerimentos nºs, 1518/2006 e 1519/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DEUS -  1520/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO fazendo uma retrospectiva sobre o dia sete de setembro dia da Independência do Brasil. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO teceu referências à conquista da Prefeitura, que irá construir um parque no terreno da aeronáutica em Boa Viagem. Onde tudo deu inicio a um requerimento de sua autoria, aprovado por esta Casa. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna parabenizando o Vereador LUIZ HELVECIO, que contribuiu para a construção do parque no bairro de Boa Viagem, apoiando-o para outras conquistas para a cidade do Recife. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção ao Projeto de Resolução nº. 09/2006 que altera o regimento Interno desta Casa, citando as modificações. Em seguida o orador sugeriu que a votação de amanhã para a nova Mesa Diretora fosse por votação Nominal. O Vereador ERIBERTO MEDEIROS ocupou a tribuna fazendo um alerta ao Pares desta Casa em especial ao líder do governo nesta Casa, sobre a falta de iluminação na vila Miguel Arraes, onde moradores estão arriscando suas vidas ao irem trabalharem. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Em seguida o Senhor Presidente solicitou Dispensa de Prazo ao Projeto de Resolução nº. 09/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. Após consulta as Lideranças Partidárias foi acatada a solicitação da Dispensa.   Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1463/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA TURIASU, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1464/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA DO RIO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1465/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, NA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA ALTO DO BONITO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1479/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. B-82048, NA RUA DONA NETINHA, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1466/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA SEGUNDA TRAVESSA DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1467/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DA BARREIRA DA RUA FREDERICO ROSANA, Nº. 94, NO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1468/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO UM ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA DA SAUDADE, ENTRE AS AGÊNCIAS DO BANCO ITAÚ E DO BANCO BRADESCO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1469/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA SITUADA À 3ª TRAVESSA DA RUA DO BAMBÚ, BAIRRO DA VÁRZEA, (DEFRONTE AO CAXANGÁ GOLF CLUBE) - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1470/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTRE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTOR"],
    [6156,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",3,"IZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. 1951/4, NA RUA PIO GENÉSIO GUERRA, DEFRONTE AO Nº. 379, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1471/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. BO-30641, NA RUA DJALMA HONÓRIO, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1472/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZA\\R A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE A ESCOLA ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, SITUADA NA RUA SÃO BENTO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1473/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-73146, BO-73147 E BO-73915, NA RUA SANTO CRISTO, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1474/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA TRAVESSA ENGENHO ESPELHO, NA UR-3, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1475/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARLINDO CISNEIRO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1476/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1477/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRIMEIRA TRAVESSA JOÃO CORDEIRO DE SOUZA, NA COMUNIDADE LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1478/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO PARA PEDESTRE, NO FINAL DA RUA MOSTARDA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1480/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA ANTÔNIO PAZ BARRETO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1481/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE  DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA SITUADA A RUA JORGE DE .LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1482/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DOS CANAIS DE SANTA TEREZA, CÓRREGO DA TELHA, CÓRREGO DA BICA E CÓRREGO DO CARROCEIRO, TODOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1483/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA TELEMAR, NO SENTDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO NA RUA FERNANDES BELO, PRÓXIMO AO Nº. 580, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 360/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 235/2005 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, QUE ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO PARQUE DOS MANGUEZAIS A IDENTIFICAÇÃO DE CHICO SCIENCE, EM TODOS OS ARTIGOS DA LEI Nº. 15946/94 - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1450/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDOAS CÓPIAS ESCRITAS E EM ÁUDIO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS RELATIVAS ÁS SESSÕES ORIDNÁRIAS DESTA CASA, REALIZADAS NOS DIAS 15 E 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, BEM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Discutiram as matérias Vereadores HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE (com os apartes dos Vereadores DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVECIO, JOSE ANTONIO, ROMILDO GOMES FILHO). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE solicitando votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, SEVERINO GABRIEL. Total 13 (treze) votos - Foi REJEITADO. EM EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do requerimento nº. 1520/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - COM VISTAS AO VEREADOR JOÃO ALBERTO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS fazendo menção a erradicação das árvores da Av. Recife, para a construção de um supermercado de uma rede americana. O orador considerou um crime ambiental. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, LUIZ HELVECIO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador MOZART SALES externando sua preocupação com a situação precária em que se encontram hospitais públicos de vários municípios do Estado, citando o município de Arco Verde. O orador também veio em defesa do candidato a governador do Estado, Humberto Costa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 12 de setembro de 2006, em caráter Solene, para a eleição de recomposição da Comissão Executiva para o segundo Biênio (2007-2008) da 14ª Legislatura, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai as"],
    [6157,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",4,"sinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ELEIÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA REFERENTE AO BIÊNIO 2.007/2.008, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos doze (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas e trinta minutos (15:h30), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Fizeram uso da palavra Pela Ordem, os seguintes Vereadores JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI e LIBERATO COSTA JUNIOR. Após esclarecer o motivo da presente solenidade, qual seja, a da eleição da Comissão Executiva para o Biênio 2.007/2.008, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Senhores Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Em Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR em retribuição a solidariedade prestadas por alguns Vereadores durante a semana, sentindo-se sensibilizado agradeceu o apoio.  Logo em seguida, o Senhor Presidente na forma do Regimento esclareceu que a eleição será para todos os cargos da Comissão executiva, e de posse da cédula única devidamente rubricada pelos componentes da Mesa Diretora, o Vereador votante, deverá dirigir-se-á cabine, ali, marcará um 'x' no retângulo correspondente em cada Vereador e respectivo cargo a esse destinado. Feito isso, o Senhor Presidente convidou os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e HENRIQUE LEITE para servirem de fiscais na apuração dos votos realizados pela Mesa Diretora. Procedida à apuração foi constatado o seguinte resultado: Presidente - Vereador JOSENILDO SINÉSIO, 34 (trinta e quatro) votos -  Nulo - 01 (um) - foi eleito para o cargo de Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1º Vice-Presidente - Vereador FRED OLIVEIRA, 28 (vinte e oito) votos -  Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, 03 (três) votos -  Vereador AUGUSTO CARRERAS, 01 (um) voto -  Em Branco, 02 (dois) votos -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente Vereador FRED OLIVEIRA -  2º Vice-Presidente - Vereador AUGUSTO CARRERAS, 33 (trinta e três) votos -  Vereador FRED OLIVEIRA, 01 (um) voto -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 2º Vice- Presidente Vereador AUGUSTO CARRERAS -  3º Vice-Presidente - Vereador VALDIR FACIONE, 33 (trinta e três) votos -  Vereador SEVERINO RAMOS, 01 (um) voto -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 3º Vice- Presidente Vereador VALDIR FACIONE -  1º Secretário - Vereador JOÃO ARRAES, 34 (trinta e quatro) votos -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 1º Secretário Vereador JOÃO ARRAES -  2º Secretário - Vereador EDUARDO MARQUES, 34 (trinta e quatro) votos -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 2º Secretário Vereador EDUARDO MARQUES -  3º Secretário - Vereador JOÃO ALBERTO, 33 (trinta e três) votos -  Vereador GILVAN CAVALCANTI, 01 (um) voto -  Nulo, 01 (um) voto - foi eleito para o cargo de 3º Secretário Vereador JOÃO ALBERTO. Em seguida, usou da palavra Pela Ordem, o Vereador SILVIO COSTA FILHO. Finalizando o Senhor Presidente parabenizou a nova Comissão Executiva eleita para Biênio 2.007/2.008 e, lembrando e solicitando aos Pares desta Casa o comparecimento amanhã para votação LDO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 13 de setembro de 2.006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º Secretário 2º Secretário.    ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos treze (13) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 496/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1373/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 498/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 186/2005 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 499/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 27/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 500/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 14/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  Ofício nº. 501/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 29/2006 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 66/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  Requerimentos nºs, 1521/2006 à 1524/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1525/2006 à 1527/2006 de autoria do Vereador ROBER"],
    [6158,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",5,"TO TEIXEIRA -  1528/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1529/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1530/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1531/2006 à 1533/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1534/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1535/2006 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES -  1536/2006 e 1537/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO fazer menção a eleição da nova Mesa Diretora, ocorrida no dia anterior nesta Casa. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. A seguinte oradora Vereadora LUCIANA AZEVEDO ocupou a tribuna comunicando que a PCR inaugurou mais uma 'Academia da cidade' na av. Agamenon Magalhães, de frente a UPE.   Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1497/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA AZEVEDO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO E AO JORNALISTA VANDECK SANTIAGO, PELA EDIÇÃO DO SUPLEMENTO ESPECIAL NA EDIÇÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, SOBRE O PROJETO DO FALECIDO PRESIDENTE NORTE AMERICANO JOHN KENNEDY PARA O NORDESTE BRASILEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1505/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À 1ª DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FLORES TROPICAIS DE PERNAMBUCO - PERFLORA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e LUIZ VIDAL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS (questionando sobre a votação da L.D.O.). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente informou que se não houver número para aprovar a matéria da L.D.O será convocada outra sessão para amanhã. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ARRAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1484//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 10.00 HORAS, PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADÃOS DO RECIFE AOS EX-VEREADORES MAURO GODOY E MIGUEL BATISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1485/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA FIGUEIRA DE MELO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1486/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA MADRID, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1489/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO DO INÁCIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1490/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA DOM ÉLDER, NA UR-6, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1491/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO PRÓXIMO AOS Nºs. 160 a 180 DA RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1492/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGRONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABEL MANOEL DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DO AREIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1493/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE. FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, PRÓXIMO A QUADRA X-14, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1495/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SÍTIO, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1508/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DE CANALETAS NA AVENIDA LUXEMBURGO, NA COMUNIDADE DE SITIO GRANDE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1509/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA REALEZA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1494//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DO TRECHO ENTRE OS Nºs. 17 AO 909, DA RUA FLORES DA CUNHA, NO ALTO DA BELA VISTA, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1498/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA 13 DE JUNHO Nº. 15, NO BAIRRO DO ROSARINHO, PRÓXIMA AO POSTO IPIRANGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1502/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE 20 METROS DE MANILHA NA RUA ARÇUR, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1503/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO POETA E COMPOSITOR ROMERO AMORIM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA "],
    [6159,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",6,"- DO REQUERIMENTO Nº. 1504/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NA RUA VASCO DA GAMA, PRÓXIMO AO Nº. 387, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1499/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA EXISTENTE NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1500/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BARRA DE GUABIRABA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1507/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIO DE SÁ, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1501/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ABATIMENTO DA REDE DE ESGOTO NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº. 2980, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1510/2006 DE AUTORI ADO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SIBIRÓ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1511/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DOS MEIOS FIOS DA RUA JAPARATUBA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1513/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA AVENIDA CRUZ CABUGÁ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1514/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO E PINTURA DO MEIO FIO NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1515/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES NA RUA SENADOR THOMAS LOBOS, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1516/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES NA RUA FRANCISCO GOMES SIMÃO, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1517/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 629, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 374/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 a 06 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL. A EMENDA Nº. 07 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL - Foi APROVADO. Foram suspensos os trabalhos por 05 (cinco) minutos. De volta aos trabalhos discutiu a matéria Vereador DANILO CABRAL. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, LIBERATO COSTA JUNIOR. O Vereador DANILO CABRAL solicitou DESTAQUE a Emenda nº. 07. Também discutiu a matéria Vereador DILSON PEIXOTO. Em votação a Emenda nº. 7. Encaminharam a votação Vereadores DANILO CABRAL e HENRIQUE LEITE. Votaram SIM Vereadores: DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, SEVERINO RAMOS. Total 06 (seis) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANA AZEVEDO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, VALDIR FACIONI. Total 17 (dezessete) votos - Foi REJEITADA A EMENDA. Em votação o Parecer nº. 374/2006. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e LUIZ VIDAL.  Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas e dois minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOSE MARIANO AO DR. BERTOLDO KRUSE GRANDE DE ARRUDA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.  Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JOÃO ARRAES e a Assessora de Relações Públicas desta Casa, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário.  (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Representando o Governador do Estado Ex-Prefeito do Recife Dr. Gilberto Marques Paulo -  Representando o Prefeito da cidade do Recife João Paulo - Sra. Bernadete Antunes -"],
    [6160,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",7," Assessora da Secretaria de Saúde do Município -  Dr. Raul Cunha - Presidente do IMIP -  Representando a Academia Pernambucana de Medicina - Dr. José Glinberg -  Dr. André Longo - já cidadão do Recife - Vice-Presidente do CREMEP. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador MOZART SALES saudou a Mesa e todos os que encontravam no recinto do Plenário, falando um pouco da vida do homenageado, sua formação Acadêmica, e cargos importantes que ocupou durante sua vida como profissional da saúde. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MOZART SALES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Dr. Bertoldo Kruse. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas Sra. Ana Torti, para que em nome deste Poder, fizesse a entrega de um Ramalhete de Rosas a Sra. Vilma Cruz de Arruda - esposa do homenageado. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Dr. Bertoldo Kruse para ocupar a tribuna. O orador inicialmente saudou a Mesa e todos os presentes, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta). (APLAUSOS). Após fazer suas considerações finais, o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 18 de setembro de 2006, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.    ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 38/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 39/206 de autoria do Executivo -  Ofício nº. 12/2006 do Partido Progressista do Estado de Pernambuco comunicando a indicação do Vereador GILVAN CAVALCANTI para a Liderança do PP nesta Casa -  Requerimentos nºs, 1538/2006 e 1539/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1540/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1541/2006 à 1545/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1546/2006 DANIEL COELHO -  1547/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1548/2006 à 1557/2006 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL -  1558/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1559/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1560/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1561/2006 e 1562/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1563/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO fez menção a recuperação do filho, que há tempos atrás sofreu um acidente, e passou por momentos difíceis, e agora encontra-se totalmente recuperado. O orador também parabenizou a nova Mesa Diretora. O orador seguinte Vereador JURANDIR LIBERAL comunicou que o Vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz, foi atropelado perto da Câmara, nesta tarde. O orador também veio externar sua satisfação com as pesquisas, onde o Presidente Lula está com mais de 60% dos votos. O Vereador JOÃO ALBERTO teceu críticas ao valor de 386 mil reais para a reforma de uma quadra de futebol de salão no bairro do IPSEP. Também teceu críticas, as declarações do Prefeito João Paulo, onde irá contratar o arquiteto Oscar Niemayer, para a construção do Parque de Boa Viagem. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1530/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA, DO ARTIGO INTITULADO 'UM PRESENTÃO', DE AUTORIA DA JORNALISTA LUCE PEREIRA, PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 07 DE SETEMBRO DE 2006, DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1538/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2006, DE AUTORIA DO JORNALISTA ÂNGELO MANASSÉS, SOBRE RESPONSABILIDADE CRISTÃ - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DILSON PEIXOTO, LUCIANA AZEVEDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1518//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE DIVERSAS LÂMPADAS NO TÚNEL AUGUSTO LUCENA, NA AVENIDA DESEMBARGADOR JOSÉ NUNES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1519/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA MONTE CASTELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1521/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIG"],
    [6161,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",8,"INDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA FERNANDO CARVALHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1522/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO NA RUA BARÃO DA SOLEDADE, DEFRONTE AO Nº. 90, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1523/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA BARÃO DA SOLEDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1524/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA GENERAL POLIDORO, NA CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1534/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL DO PANTANAL (ANEXO II), NA RUA PRESIDENTE MÉDICI, Nº. 135, PANTANAL, UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1525/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PERMUTA DA ILUMINÁRIA DO POSTE SITUADO À RUA AGRONÔMICA, DEFRONTE AO Nº. 157, PARA COLOCÁ-LA NO POSTE SITO À ESQUINA DA RUA PETROVINA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1526/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS MURETAS DE CONTENÇÃO DOS CANAIS DOS CÓRREGOS MANOEL DAS MENINAS, LOURA E JOSÉ IDALINO, TODOS NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1527/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DO MARRECO, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1529/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARINO DE MELO BERENGUER, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1531/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-5958-9, LOCALIZADO DEFRONTE AO Nº. 204, DA RUA ITAIMBÉ, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1532/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PRAÇA ALEIXO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADOLFO FARO E ARGEMIRO DE MIRANDA, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1533/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DEVIDOS REPAROS NA TAMPA NO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA JEAN EMILE FAVRE, ENTRE OS Nºs. 1008 E 1018, NO BAIRRO DO IPESEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1535/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MIRAVÂNIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1539/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA P.C.R., O COMPARECIMENTO NO GRANDE EXPÉDIENTE DE UMA DAS PRÓXIMAS SEGUNDAS OU TERÇAS-FEIRAS, A SUA ESCOLHA E PREVIAMENTE COMUNICADO, PARA DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ERRADICAÇÃO DE UMA BOA QUANTIDADE DE ÁRVOVES QUE EXISTIAM AO LONGO DO PASSEIO PÚBLICO QUE MARGEAVA O ANTIGO DEPÓSITO DO BOMPREÇO, NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS. Discutiu a matéria Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 355 E 339/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO VEREAADOR DILSON PEIXOTO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 340/2006, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DENOMINA CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, O PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER CONSTRUIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 267/2006 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 198 E 315/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'RUA DE LAZER' - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 365 e 335/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DIVULGAR A LISTAGEM E AS DATAS DE ENTREGA DE EXAMES DS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS RESULTADOS PARA TRATAMENTO OU REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 68/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 216/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA, QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - PPGA, ESTABELECE OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 36 e 120/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 216/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR CHARLES LUCENA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs 361/2006 E 536/2005, R"],
    [6162,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",9,"ESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 160/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDÍSIO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NA COMPETÊNCIA OUTORGADA A ESTA CASA PELO ART. 6º XIV C/C ART. 22, XXI DA LEI ORGANICA DA CIDADE DO RECIFE/PE. OS PARECERES Nºs. 005/2006 E 474/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 160/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDÍSIO COSTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 537/2005 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 162/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO DO RECIFE, NOS TERMOS § 2º DOA RT. 74 DA LEI 9.503/97. OS PARECERES Nºs. 580/2005 e 602/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 162/2005 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR AUDISIO COSTA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES DE Nºs. 189 E 252/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR QUANTO AS MEDIDAS ESCLARECEDORAS SOBRE OS IMPOSTOS QUE INCIDAM SOBRE AS MERCADORIAS. O PARECER Nº. 210/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 259 e 328/2005, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 87/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO-SPE, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 369/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2004 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR PAULO DANTAS, QUE REDENOMINA A RUA ALMEIRIM, NO BAIRRO DO BARRO PARA RUA MARIA JURACI GOMES. O PARECER Nº. 31/2005 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 103/2004 DE AUTORIA DO ENTÃO DO VEREADOR PAULO DANTAS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, DILSON PEIXOTO, LUCIANA AZEVEDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE ao contrário do Vereador JOÃO ALBERTO parabenizou a PCR, pela reforma da quadra esportiva no bairro do IPSEP, também falando sobre a construção do Parque de Boa Viagem. Foi aparteado pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, JURANDIR LIBERAL. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, HENRIQUE LEITE. O Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna externando seu ponto de vista sobre o excesso de Lombadas eletrônicas da cidade do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVECIO, PRISCILA KRAUSE. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, 19 de setembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 67/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  Projetos de Leis nºs, 68, 69, e 70/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Requerimentos nºs, 1564/2006 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR -  1565/2006 e 1566/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1567/2006 à 1570/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  1571/2006 e 1572/2006 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO -  1573/2006 à 1575/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1576/2006 e 1577/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1578/2006 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  1579/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Emen"],
    [6163,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",10,"da a Lei Orgânica nº. 39/2006 de autoria do Executivo. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu criticas as notícias publicadas sobre o envolvimento do Assessor do Presidente Lula, com a compra de dossiê contra o candidato José Serra. A Vereadora PRISCILA KRAUSE ocupou a tribuna pedindo explicações a PCR, sobre o abandono de, há mais de um ano da construção de um posto de saúde no alto do Capitão. O seguinte orador Vereador LUIZ HELVECIO ocupou a tribuna para falar da semana do transito que este ano trata da questão das motos. Também falou sobre a campanha 'Na cidade sem meu Carro'. O Vereador JOSE ANTONIO ocupou a tribuna tecendo críticas a pouca demanda de ônibus nas ruas, onde não são suficientes para os passageiros. O orador também solicitou da CTTU, um guarda de transito na entrada de carros, desta Casa. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LUIZ HELVECIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Na seqüência o Senhor presidente deu um informe a pedido da família Arraes, a esta Casa, que no próximo dia 22 (vinte e dois) às 19h:00, a realização da Missa de um ano de falecimento da Sra. Aurora Arraes, mãe do Vereador JOÃO ARRAES. Em seguia após consultar as Lideranças Partidárias, o Senhor Presidente anunciou que foi Dispensado o Prazo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 39/2006 de autoria do Poder Executivo a pedido do Vereador CARLOS GUEIROS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1520//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TAIS COMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA QUE TODOS OS PROJETOS DE INVESTIDURAS QUE VENHAM PARA APROVAÇÃO NESTA CASA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1536/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DELIBERAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE 'PROIBIDO ESTACIONAR E PARAR', BEM COMO, A PERMANÊNCIA DE AGENTES DE TRÂNSITO, NO INTUITO DE EVITAR FREQUENTES CONGESTIONAMENTOS NA RUA NOVA DESCOBERTA, CRUZAMENTO COM A AV. NORTE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1537/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA ALFREDO DE FREITAS, PRÓXIMO AO Nº. 26, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1540/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORFES LOCALIZADAS NA RUA CRUZ E SOUZA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1541/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1542/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA IVO AUGUSTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1543/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA 2ª TRAVESSA ALTO DO BURITY, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1544/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA TIBIRIÇÁ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1545/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente solicitou Verificação de Quorum, para verificar se existia número suficiente, para dar continuidade à pauta da Ordem do Dia. A Mesa acatou a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI. Total 15 (quinze) presentes. Não havendo número Regimental, suficiente para deliberação da matéria, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 21 de setembro de 2006, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. ERIBERTO MARQUES, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR   Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelo Vereador MOZART SALES e Sra. ANA TORTI - Diretora do Cerimonial, para conduzirem os homenageados ao recinto do Plenário.  (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença dos homenageados o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Lauro Lins - Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Pernambucana em Combate ao Câncer -  Drª. Jurema Teles - Representando o Serviço de Oncologia do IMIP e Hospital Oswaldo -  Drª. Socorro Silveira - Rep"],
    [6164,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",11,"resentando o Centro de Oncologia de Caruaru - Srª. Aexalgina Rocha - Representando a Secretária de Saúde da PCR -  a ex- Vereadora Geral da Farias.  Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador MOZART SALES saudou todos os que encontravam no recinto do Plenário, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador MOZART SALES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao homenageado. (APLAUSOS).   Em extensão a homenagem o Senhor Presidente quebrando o protocolo convidou a Srª. Jurema Teles, esposa do Vereador Mozart Sales e a Diretora do Cerimonial - Srª. Ana Cristina Torti para que em nome deste Poder, fizesse a entrega de um Ramalhete de Rosas a Sra. Cristiane de Lima Tavares - esposa do homenageado e a Assessora de Relações Públicas da Casa, Sra. Ana Torti.  (APLAUSOS).  Em seguida o Senhor Presidente convidou o homenageado Dr. Eriberto de Queiroz Marques para ocupar a tribuna. O orador inicialmente saudou a Mesa e todos os presentes, e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta). (APLAUSOS). Após nas suas considerações finais, registra mensagens e presenças de convidados entre eles o ex-vereador CLÓVIOS CORRÊA, enalteceu o discurso do convidado e narrou fatos históricos da Cidade do Recife, agradeceu ao autor da proposta pela brilhante iniciativa.  O Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro pela BANDA DE PAU E CORDAS (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir segunda-feira, 25 de setembro de 2006, mo horário Regimental, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 512/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 223/2005 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Ofício nº. 513/2006do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 185/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  Ofício nº. 514/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 248/2005 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL -  Ofício nº. 515/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 252/2006 de autoria da Vereadora LUCIANA AZEVEDO -  Ofício nº. 516/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 264/2005 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES -  Requerimentos nºs, 1580/2006 e 1581/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1582/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  1583/2006 e 1884/2006 de autoria do Vereador DANILO CABRAL -  1885/2006 à 1587/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  1588/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1589/206 de autoria do Vereador SILVIO COSTA FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa um minuto de silêncio pelo falecimento do cantor Marcílio Lisboa. O orador trouxe para ser lido em Plenário, declarações dadas por um importante político brasileiro, ao jornalista Milton Neves, declarações estas sobre o Presidente Lula. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento do Cantor Marcílio Lisboa, extensivo para o ex-funcionário desta casa Ednaldo Duó. (PAUSA). O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fazendo menção a proposta do governo João Paulo, da alteração da Lei Orgânica que tange sobre tudo a contratação dos profissionais da saúde, onde o Senhor Prefeito solicita a prorrogação por um ano. O orador fez menção ao pronunciamento do Vereador que lhe antecedeu. O Vereador CORDEIRO DE DEUS fez menção às reclamações dos taxitas que estão inseguros com a pouca proteção da polícia. O orador também teceu criticas a fiscalização da EMTU, que não estão fazendo valer, o direito do idoso, de entrarem pela porta trazeira, quando o local reservado para eles, estiver ocupado. O próximo orador Vereador ROMILDO GOMES FILHO teceu referencias as declarações do Candidato a Governo do Estado Eduardo Campos sobre o PFL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1546//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO MESTRE CARLOS HENRIQUE COIMBRA ARAÚJO, PELA SUA REPRESENTATIVIDADE NA 26ª ASSEMBLÉIA GERAL DA UNIÃO ASTRONÔMICA INTERNACIONAL (IAU) REALIZADA EM AGOSTO DESTE ANO, EM PRAGA - REPÚBLICA TCHECA, SENDO ELE O ÚNICO NORDESTINO DENTRE OS 30 BRASILEIROS QUE PARTICIPARAM - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1564/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, AO CHEFE DE POLICIA CIVIL E AO DELEGADO DA DELEGACIA DE PEIXINHOS, PELA ELUCIDAÇÃO DO ASSALTO SOFRIDO EM MINHA RESIDÊNCIA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1561/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À EMPRESA RODOVIÁRIA METROPOLITANA, PELO USO DO BIODIESEL EM SEUS ÔNIBUS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1562/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A EMPRESA CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES- CRT, PELO USO DO BIODIESEL EM SEUS ÔNIBUS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1578/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES F"],
    [6165,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",12,"ILHO, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, INTITULADO 'POLÍTICA DE MÃOS LIMPAS' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1547//2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NA COMUNIDADE DE MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1576/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2º ALTO DO BURITI, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1577/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1548/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA 12 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1549/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA RIO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1550/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA RIO NOVO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1551/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇAO NA RUA RIO DAS CONTAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1552/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA FERNANDO TOMAZ DA SILVA, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1553/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA PASSO DA SANTA CRUZ, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1554/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS DA RUA TIBIRIÇÁ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1555/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DO LARGO DOM LUIZ, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1556/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE Nº. B-094593, NA RUA BELARMINO HENRIQUE, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1557/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1558/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADA NA RUA KELVIN JONES E RUA DOS LÍRIOS, NA COMUNIDADE DO PADRE HENRIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1560/2006 DE AUTORIADO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS DEZ ANOS DA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1565/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA REDE SANITÁRIA DA RUA COSTA RIBEIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO NOME DO PARQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1567/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO E O SANEAMENTO DA RUA CERES, NO BAIRRO DO IPUTINGA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERMENTO Nº. 1568/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1569/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NA SINALIZAÇÃO DE SOLO E CONSEQUENTE RENOVAÇÃO DA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA CAXANGÁ E NOS BAIRROS DA MADALENA, GRAÇAS E DERBY - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1570/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMNAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1571/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SUPERINTENDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA VALDIR NOGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 51, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Fo"],
    [6166,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",13,"i APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1572/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTDIO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UM POSTE PRÓXIMO AO Nº. 18 DA RUA TEREZA CARNEIRO, NA COMUNIDADD DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2006 DE AUTORIA DO VEEADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE COMETA MAIS UM ATO DE DISCRIMINAÇÃO COM A CIDADE DO RECIFE, DEIXANDO DE LADO OS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E ESTUDANTES QUE PODERIAM FAZER UM GRANDE PROJETO PARA O PARQUE DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DE UM CONCURSO ONDE SERIA PREMIADO OS 10 MELHORES PROJETOS E A COMUNIDADE SE ENCARREGARIA DE DEFINIR QUAL DEVERIA SER EXECUTADO NO LOCAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REUEIMENTO Nº. 1574/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1575/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTDIO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA ANTÔNIO GUEDES DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1579/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA SILVEIRA NETO, NA VILA DA SUDENE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1580/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE PRÓXIMO AO Nº. 387 DA RUA VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1581/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DOS MUROS DE CONTENÇÃO DO CANAL DA MALÁRIA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 355 E 339/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO VEREAADOR DILSON PEIXOTO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 340/2006, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DENOMINA CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, O PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER CONSTRUIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 198 E 315/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO -  E, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'RUA DE LAZER' - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 267/2006 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 365 e 335/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DIVULGAR A LISTAGEM E AS DATAS DE ENTREGA DE EXAMES DS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS RESULTADOS PARA TRATAMENTO OU REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 245/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO NOS SHOPPINGS CENTERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 318 E 341/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS DUMONT, TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 16.785/2002 - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 382 e 349/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES Nºs. 327 e 268/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINAM PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 397 e 378/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA ESCOLA ANITA PAES BARRETO, O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir"],
    [6167,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",14," amanhã, terça-feira, 26 de setembro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 519/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1439/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Ofício nº. 523/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1371/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  Ofício nº. 524/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1374/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 71/2006 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES subscrito pelo Vereador FRED OLIVEIRA -  Projeto de Resolução nº. 10/2006 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  Requerimentos nºs, 1590/2006 à 1592/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1593/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES -  1594/2006 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS -  1595/2006 de autoria do Vereador ERIBERTO MEDEIROS -  1596/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO -  1597/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1598/2006 e 1599/2006 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS -  1600/2006 de autoria do Vereador MOZART SALES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO tecendo críticas a atitude da PCR, onde estão enviando junto ao carne de IPTU, uma penhora do imóvel, para residências que estão em débito. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO, fez menção a má distribuição de renda desse país, onde o desemprego assola a população. O Vereador CORDEIRO DE DEUS fazendo denuncia contra o candidato Charles Lucena, onde estavam entregando propaganda na frente da Igreja Universal, com a dobradinha da Deputada Dilma Lins. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1583/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1582/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA RIO MOXOTÓ E RUA SENADOR POMPEO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1584/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO CABRAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, DEFRONTE A RESIDÊNCIA DE Nº. 31 DA RUA CECÍLIA REIS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 390/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 391/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DENOMINA CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, O PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER CONSTRUIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 392/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'RUA DE LAZER' - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 402/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 37/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 403/2006 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DIVULGAR A LISTAGEM E AS DATAS DE ENTREGA DE EXAMES DS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS RESULTADOS PARA TRATAMENTO OU REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 318 E 341/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 41/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON PEIXOTO, QUE DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT, TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA"],
    [6168,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",15," LEI MUNICIPAL Nº. 16.785/2002 - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 397 e 378/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA ESCOLA ANITA PAES BARRETO, O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO.  Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Requerimento nº. 1597/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 405/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 41/2006 de autoria do Vereador DILSON PEIXOTO - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 407/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 52/2006 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO -  Primeira Discussão do Parecer nº. 404/2006 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento -  e, e de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, opinando pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 39/2006 de autoria do Poder Executivo. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Pareceres nºs, 396/2006 e 381/2006 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça -  Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/2006 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única dos Pareceres nºs, 395/2006 e 376/2006, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça -  educação, cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2006 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 394/2006 e 375/2006 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça -  Educação, Cultura, turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2006 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DILSON PEIXOTO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: LUIZ VIDAL e ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO voltou a falar sobre o desemprego e suas conseqüências para uma nação. O orador falou também sobre o cemitério de Casa Amarela, onde não há mais vagas. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO, solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa Atendeu a solicitação determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam Presentes Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE. Total 09 (nove) votos.  Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 28 de setembro de 2006, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE JOSE MARIANO AO POETA, COMPOSITOR, CANTOR ROMERO AMORIM, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.  Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. A sessão foi iniciada informalmente, com a apresentação do Bloco MADEIRA DO ROSARINHO. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: ERIBERTO MEDEIROS e SÉRGIO LEITE, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário.  (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado SR. ROMERO AMORIM, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Estadual, ex- Vereador da Casa SÉRGIO LEITE - Representando a Assembléia Legislativo -  Srª. LEDA ALVES - da Comissão dos Ciclos Culturais da Secretaria de Cultura do Recife -  Sr. MAURÍCIO CAVALCANTI - Coordenador da Comissão dos Ciclos Culturais da Secretaria de Cultura do Recife -  Sr. CLAUDIONOR GERMANO - Cantor. . Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador HENRIQUE LEITE saudou a Mesa e todos os que encontravam no recinto em seguida fez o seu discurso (Cópia Anexa aos Anais) (APLAUSOS). Solici"],
    [6169,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",16,"tou ainda que fosse concedida a oportunidade ao homenageado para cantar o hino do Clube Náutico Capibaribe. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador HENRIQUE LEITE para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Poeta, Compositor e Cantor ROMERO AMORIM. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas Sra. Ana Torti, para que em nome deste Poder, fizesse a entrega de um Ramalhete de Rosas a Sra. CLÁUDIA AMORIM - filha do homenageado. Em seguida o Senhor Presidente registra as orquestras presentes, A EVOCAÇÕES e SUPER POP, e os cantores PETRÚCIO AMORIM, PATRÍCIA CRUZ, ÂNGELA LUZ, ALAN SALES, AIDÊ CARNEIRO, BETO CARNEIRO, e componentes dos seguintes Blocos: BLOCOS DAS FLORES -  CORDAS e RETALHOS -  MADEIRA DE LEI -  COM VOÇE NO CORAÇÃO -  EU QUERO MAIS e INTER- BLOCO.  O Senhor Presidente quebrando o protocolo atendeu o pedido do homenageado, concedeu a palavra ao Poeta ALAN SALES que em prosa e versos homenageou o Poeta ROMERO AMORIN. Em seguida o Senhor Presidente concedeu oportunidade a Orquestra Evocações e aos Blocos para suas evoluções, conforme sugestões. (APLAUSOS). Em seguida concedeu a palavra ao Professor JÚLIO VILA NOVA, o orador inicialmente saudou a Mesa e todos os presentes, ressaltou que foi escolhido pelos Blocos para expressar a gratidão pela contribuição do poeta e por toda obra que engrandecem e valoriza mais ainda a atuação de cada um, leu versos de sua autoria intitulado 'ao Poeta da Aurora' (APLAUSOS). O Senhor Presidente registra e convida para fazer parte da Mesa o amigo e MAESTRO DUDA, e fez cobranças do arranjo prometido para o HINO DA CIDADE DO RECIFE. E concede a palavra ao homenageado ROMERO AMORIM, que após saudar a todos emocionado agradeceu aos amigos de longa datas e aos de agora, homenageando-os através da cultura carnavalesca. Ao encerrar o seu discurso disse ser um homem de sorte, por também realizar o seu sonho, morar na Rua da Aurora, agradeceu aos netos com quem divide as homenagens e finalizou com um dos seus versos. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente, fez registro de mensagens e presenças de autoridades ilustres e do compositor Heleno Ramalho. Após fazer suas considerações finais, ressaltando fatos curiosos ligados a cultura, quebrando o protocolo novamente convida o Bloco Evocações para mais uma apresentação. Em seguida o Senhor Presidente convidou para que todos de pé, ouvissem a Execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 02 de outubro de 2006, no local de costume, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE.  1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, ROBERTO TEIXEIRA, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 11/2006 de autoria da Comissão Executiva -  Projeto de Lei nº. 72/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONE -  Memorando nº. 040/2006 do Gabinete do Vereador ROBERTO TEIXEIRA, encaminhando em anexo, atestado médico referente ao período de 18 de setembro á 02 de outubro do ano em curso -  Requerimento nº. 1601/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO inicialmente parabenizou o vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR pelos quase 90% de acertos pelo prognostico para esta eleição, em seguida, teceu referencias ao segundo turno para eleição presidencial. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1588/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO POETA E ESCRITOR, SR. CLÓVES MARQUES, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DE SUA AUTORIA '365 HAICAIS DE SOL E CHUVA,' NO ESPAÇO MANUEL BANDEIRA, NA LIVRARIA SARAIVA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 1596/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO DIÁRIO DE PRNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU SUPERINTENDENTE, SR. JOEZIL BARROS, PELA VEICULAÇÃO DA CAMPANHA INTITULADA 'REAJA, VOTE' SOBRE A IMPORTÂNCIA DO VOTO - FOI APROVADO.  Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR,ROBERTO TEIXEIRA, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Foram justificadas as ausências dos vereadores AUGUSTO CARRERAS e DANILO CABRAL. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 03 de outubro de 2006, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário.      ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LUIZ VIDAL.  Aos três (03) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL C"],
    [6170,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",17,"OELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 531/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1432/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Requerimentos nºs, 1602/2006 à 1604/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO -  1605/2006 DE autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVECIO fez seu registro anunciando e convidando os Pares desta casa para, em nome da Comissão de Meio Ambiente e Transportes, para uma audiência pública amanhã no Plenarinho desta Casa às 9:h00, para discutir o transito no bairro das Graças. Com a palavra o vereador JOÃO ALBERTO, tecendo críticas ao Partido dos Trabalhadores -PT, no que diz respeito ao apoio ao candidato João da Costa. O Vereador SILVIO COSTA FILHO, em nome do PMN falou sobre o processo eleitoral, em seguida, sugeriu ao Presidente desta Casa que fizesse uma reunião com os lideres partidários para discutir a agenda dos últimos três meses. A Presidência teceu refrencia sobre a citação do vereador SILVIO COSTA FILHO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, ROBERTO TEIXEIRA,, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1589/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA RUA DELFIM, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1590/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NA BAREIRA PRÓXIMA AO Nº. 938 NA RUA ALTO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMA A ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR PAULO GUERRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1591/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA PERNAMBUCO, PRÓXIMO AO Nº. 106, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1592/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA LUIZ AVELINO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1593/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA ARTHUR BERNARDES, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIMENTO Nº. 1600/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO AO Sr. SUPERINTENDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REISNTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA COMUNIDADE ENTRA APULSO, NA RUA GENERAL AMERICANO FREIRE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1594/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ILHA DE DEUS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1595/2006 DE AUTORI A DO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS COM REPOSIÇÃO DE PLACAS EXISTENTES NA 2ª TRAVESSA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1598/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA COELHO LEITE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1599/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR A ABORDAGEM A TÁXIS DURANTE AS REALIZAÇÕES DE BLITZ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1601/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CEPEL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1566/2006 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO NOME DO PARQUE DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1585/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE CONSIDERANDO O ANÚNCIO DO GOVERNO GEDERAL DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE EM BOA VIAGEM, SOLICITAMOS QUE, DA FORMA DEMOCRÁTICA, SEJA REALIZAÇÃO SONDAGEM POPULAR ATRAVÉS DE URNAS ELETRÔNICA PARA A ESCOLHA DO NOME A SER DADO AO FUTURO PARQUE- FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1573/2006 DE AUTORIA DO VEEADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE NÃO SE COMETA MAIS UM ATO DE DISCRIMINAÇÃO COM A CIDADE DO RECIFE, DEIXANDO DE LADO OS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E ESTUDANTES QUE PODERIAM FAZER UM GRANDE PROJETO PARA O PARQUE DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DE UM CONCURSO ONDE SERIA PREMIADO OS 10 MELHORES PROJETOS E A COMUNIDADE SE ENCARREGARIA DE DEFINIR QUAL DEVERIA SER EXECUTADO NO LOCAL- FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 245/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO NOS SHOPPINGS CENT"],
    [6171,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",18,"ERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 363 E 351/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.881/2003 E INCLUI OS CARGOS DE OPERADOR DE TERMINAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS E FISCAL DE HIGIENE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES..Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA,, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 399/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº. 01/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS AO PROJETO DE LEI Nº. 29/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA PARQUE DONA LINDU, A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 325/2006, 377/2006406/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VERREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES DE LAZER DA CIDADE DO RECIFE QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO      PROJETO DE LEI Nº. 244/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE 01 AO PROJETO DE LEI Nº. 245/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR     JOSENILDO SINÉSIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM POUSADAS, HOTÉIS, MOTEIS E ESTABELECIMENTOS COM APRESENTAÇÕES OU SERVIÇOS ERÓTICO-PORNOGRÁFICOS, PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E HIV/AIDS. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO      PROJETO DE LEI Nº. 05/2006 DE     AUTORIA DO VEREADOR     GILVAN CAVALCANTI, QUE AUTORIZA O PODER     EXECUTIVO A CRIAR SEÇÃO BRAILLE NAS BIBLIOTECAS POPULARES DA CIDADE DO RECIFE E A AQUISIÇÃO DE BÍBLIAS NA LINGUAGEM BRAILLE. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nºs. 214/2005 E 24/2006, RESPECTIVAMENTE, DE      AUTORIA     DOS VEREADORES MOZART SALES E ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Maioria absoluta. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRA-PAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 11/2006 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA,, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 24 (vinte e quatro) votos - foi APROVADO.  No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO fez uma ocorrência de fato que aconteceu na ultima quinta-feira, na Rua da Hora , um engarrafamento na Av.Conde da Boa Vista causado por carros de som de militâncias do PT. Foi aparteado pelos vereadores HENRIQUE LEITE, (assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador LUIZ VIDAL), JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, SILVIO COSTA FILHO. Com a palavra o vereador JURANDIR LIBERAL em resposta ao vereador que o antecedeu DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos vereadores DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 04 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente.  1º - Secretário 2º - Secretário.    ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR ÊNIO LUSTOSA CANTARELLI, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2.006. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO.  Aos seis (06) dia do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores LUIZ VIDAL, JOÃO ARRAES e CARLOS GUEIROS para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS).  Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Valdênio Porto - Presidente da Academia Pernambucana de Letras -  Drª. Margarida Cantarelli - Desembargadora, representando o Tribunal Federal -  Deputado Federal Joel de Holanda -  Srª. Fátima Brayner - Secretária de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, neste ato representando o Governador Mendonça Filho -  Dr. André Longo - Vice-Presidente do Conselho dos Medico - CREMEPE -  Dr. José Guido Correira - representando a UPE -  Sr. Geraldo Coelho - Deputado Estadual. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da proposta Vereador JOÃO ARRAES, que saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, e logo em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), falando um pouco da história da vida do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES para que em nome da Casa fizesse a entrega do Diploma e Medalha ao homenageado. Entrega essa feita pelo Dr. Ostan Paraíso. Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convido"],
    [6172,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",19,"u para ocupar a tribuna o Dr. Ênio Cantarelli. Com a palavra o homenageado saudando componentes da Mesa e convidados presentes, agradecendo e falando da honra em receber a Medalha de José Mariano. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de telegramas recebidos e presença de pessoas ilustres que se encontravam no Plenário. Finalizando o Senhor Presidente, fez suas considerações finais, convidando para que todos de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE.  1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO.    ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2.006.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos nove (09) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2.006), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e CARLOS GUEIROS. E a presença dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSE ALVES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 73/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 74/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  Projeto de Lei nº. 75/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  Projeto de Lei nº. 76/2006 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA -  Ofício nº. 106/2006 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 30/2006 de autoria do Executivo -  Requerimentos nºs, 1606/2006 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO -  1607/2006 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  1608/2006 e 1609/2006 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI -  1610/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1611/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1612/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA -  1613/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1614/2006 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE -  1615/2006 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  1616/2006 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  1617/2006 à 1620/2006 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  1621/2006 à 1625/2006 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO.  No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez menção à tragédia ocorrida com o avião da empresa GOL, onde morreram centenas de pessoas, e teceu críticas aos pilotos americanos da outra aeronave envolvida no acidente e solicitou um (01) minuto de silêncio em homenagem aos mortos daquela tragédia. Em seguida o Senhor Presidente estendeu a homenagem ao falecimento do Bispo Dom Francisco do município de Afogados da Engazeira, solicitou que todos de pé, fizessem um minuto de silêncio. (PAUSA). O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO falou sobre a degradação do Rio Capibaribe, citando Audiência Pública ocorrida nesta Casa, para tratar deste assunto. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para falar sobre o debate ocorrido com os candidatos a Presidência da República, e teceu críticas ao canditado Geraldo Alckimin. Na seqüência dos trabalhos fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 30/2006 de autoria do Executivo. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL. Após consultar as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente concedeu a Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 30/2006 de autoria do Executivo. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador SILVIO COSTA FILHO solicitando que seja colocado em votação o Relatório da Comissão da Revisão da Lei Orgânica. Também fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Relatório da Comissão da Revisão da Lei Orgânica poderá ser colocado em votação ainda esse mês. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1606/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO EDIÇÃO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2006, DE AUTORIA DO Sr. PETRÔNIO R. G. MUNIZ, INTITULADO: 'A PROPÓSITO DO PARQUE DA BOA VIAGEM' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ALVES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUCIANA AZEVEDO, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO GOSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1602/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE PRÓXIMO AO Nº. 868, DA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1603/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA RUA OLINDA MARIA DA SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1604/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO S"],
    [6173,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",20,"r. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM COQUEIRO PRÓXIMO AO Nº. 177 DA RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTI, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 245/2006 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO NOS SHOPPINGS CENTERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 325/2006, 377/2006 e 406/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO -  E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 38/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SUBSCRITO PELOS VERREADORES FRED OLIVEIRA E GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES DE LAZER DA CIDADE DO RECIFE QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 404/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR      SOCIAL,     OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 39/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, MODIFICANDO O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, MANTENDO OU RENOVANDO OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE VIGENTES NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO DE 2005 A 30 DE SETEMBRO DE 2006. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 40/2006 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. MATÉRIA DE 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 363 E 351/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.881/2003 E INCLUI OS CARGOS DE OPERADOR DE TERMINAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS E FISCAL DE HIGIENE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ALVES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 262/2006 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2006 DE     AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA-2/ PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL - Foi ADIADA A DISCUSSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 362, 389 e 411/2006, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA -  FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº. 15.700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, DANILO CABRAL, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO MEDEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, SILVIO COSTA FILHO, VALDIR FACIONI. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Parecer nº. 414/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 23/2006 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 415/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 38/2006 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 416/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 39/2006 de autoria do Chefe do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 416/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 39/2006 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 417/2006 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 24/2006 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única do Parecer nº. 420/2006 da Comissão de Redação, opinando pela Aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 40/2006 de autoria da Comissão Executiva - foi Aprovado. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu referências ao debate com os candidatos a Presidência da Republica, vindo em defesa do candidato do PSDB Geraldo Alckmin, citando que a Recriação da SUDENE foi uma promessa de campanha do Presidente Lula, porém não foi cumprida. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadora PRISCILA KRAUSE. O seguinte orador Vereador FRED OLIVEIRA veio denunciar o que está acontecendo no consulado americano, nesta cidade onde foi procurado por uma pessoa, que foi abordada por um funcionário do consulado americano, quando estava numa agencia de turismo, de maneira brusca pedindo sua documentação.  E o mesmo se negou a entregar a documentação, logo em seguida o funcionário do consulado chamou uma viatura da policia. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente conv"],
    [6174,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",21,"ocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 10 de outubro de 2006, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente.  1º - Secretário. 2º - Secretário."],
    [6175,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Cidade do Recife será divulgada por terra, mar e céu",1,"A primeira grande ação turística do ano  foi lançada, ontem (15), pela Prefeitura do Recife. Coordenado pela Secretaria de Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) e o Recife Convention & Visitors Bureau, o projeto Recife é Aqui: Terra, Mar e Céu vai promover, de forma itinerante, os atrativos e serviços recifenses nas principais capitais brasileiras e em outros países. A apresentação do projeto aconteceu no Hotel Beach Class Suítes, em Boa Viagem.    Estão previstas ações que serão realizadas na 'terra', por meio de blitze turísticas, rodadas de negócios e apresentações culturais -  no 'mar', onde o barco de Bubuska vai ancorar e realizar shows de frevo nas principais cidades do litoral brasileiro, com destino ao PAN 2007, no Rio de Janeiro -  e no 'céu', durante vôos comerciais. Serão mostrados nos vôos as belezas e encantos naturais da terra do frevo e do maracatu, por meio da atuação de um promotor especializado. O projeto deve alocar um investimento de R$ 10 milhões, sendo 88% desse total para o mercado nacional. O Nordeste recebe 30% dos investimentos. No Brasil, serão visitados 22 estados e 35 cidades.     'O projeto foi baseado em estudos realizados em conjunto com o trade e envolve mercados de peso para o Recife. O Recife é Aqui surge da ousadia da gestão', disse o secretário de Turismo, Samuel Oliveira.    Em média, em cada local, ocorrerão cerca de 150 contatos com agências de viagens e operadoras de turismo, além de veículos de comunicação e empresas especializadas em eventos. O mercado internacional receberá 12% dos investimentos, onde Portugal fica com 5% e os outros mercados com 7%. Serão visitados oito países e 11 cidades."],
    [6176,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Nova obra melhora circulação de veículos na Caxangá",1,"A Prefeitura do Recife está iniciando mais uma obra na avenida Caxangá, na altura do bairro da Iputinga, que vai melhorar o acesso ao Hospital Barão de Lucena. O objetivo é reduzir as retenções geradas pelos carros que desaceleram para entrar à direita no hospital. As obras fazem parte do Corredor Leste-Oeste, conjunto de intervenções voltadas para aumentar a fluidez do trânsito entre a Caxangá e o Centro, e custarão R$ 223.712,62.    Esta intervenção integra um pacote de obras, no valor de R$ 7,3 milhões, anunciado pelo prefeito João Paulo no mês de novembro. Será implantada uma faixa de desaceleração, com 92 metros de extensão, para os carros que se dirigem ao hospital. O local ganhará calçadas, uma guarita, quatro rampas para acesso de pessoas com deficiência, 87,5 m2 de muro de alvenaria, 30 metros de galeria de concreto e 35m2 de gradil e pavimentação em asfalto.    A Prefeitura também vai limpar cerca de 650 metros de galerias, melhorar a drenagem da área e instalar de uma jardineira para plantio de diversas mudas. As pessoas que praticam o comércio ambulante na calçada do hospital estão sendo notificadas sobre o início das obras e a necessidade de liberar o local, que receberá tapumes até a conclusão dos trabalhos.    <b>Investimentos</b> - Esta é mais uma obra da Prefeitura do Recife destinada a melhorar a circulação de veículos e revitalizar o espaço urbano na Zona Oeste. Desde 2001, foram realizadas obras estruturadoras como a requalificação da avenida Caxangá, a construção da avenida Maurício de Nassau, o revestimento do canal do Cavouco e o alargamento da rua Benfica. Estão em fase de licitação as obras do Corredor Leste-Oeste e a urbanização do canteiro situado embaixo do viaduto da BR-101, no cruzamento com a avenida Caxangá."],
    [6177,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","Pela quarta vez, CEF vai patrocinar Carnaval",1,"O vice-prefeito Luciano Siqueira e a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram, ontem (15), contrato para o patrocínio do Pólo de Todos os Frevos (Av. Guararapes), do Carnaval Multicultural do Recife 2007. O banco, que há quatro anos incentiva a folia recifense por meio da Lei Rouanet, vai liberar R$ 680 mil para o pólo, por onde passa o Galo da Madrugada. Na ocasião, a Caixa também assinou o contrato para elaboração do projeto da Caixa Cultural, que funcionará antigo prédio da Bolsa de Valores, no Marco Zero.    Durante a solenidade, Luciano Siqueira ressaltou a importância das duas iniciativas para a vida da cidade. Em relação ao patrocínio para o carnaval, o vice-prefeito afirmou que a iniciativa da Caixa tem dois significados muito importantes: primeiro porque reafirma as nossas raízes trabalhando a cultura como vetor de desenvolvimento econômico, e, em segundo lugar, pelo aspecto democrático que tem a festa.     A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, disse que o patrocínio deste ano é especial por conta das comemorações pelo Centenário do Frevo. 'A Caixa tem patrocinado esse Carnaval belíssimo há quatro anos, mas esse é especial', afirmou."],
    [6178,2007,6,"2007-01-16T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR apresenta política de manutenção do Recife",1,"No último sábado (13), a Prefeitura do Recife convidou jornalistas e radialistas de todos os meios de comunicação para apresentar a política de manutenção da Cidade. O evento reuniu cerca de 30 comunicadores, no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, e contou com a presença do secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, da coordenadora de Comunicação, Ruth Vieira e do presidente da Emlurb, Amaro João.    No encontro, o secretário Roberto Gusmão enfatizou a mudança de rumo na condução da política pública de manutenção do Recife. Estamos trabalhando de forma preventiva na conservação da Cidade', disse.   O presidente da Emlurb, Amaro João, mostrou todo o funcionamento da estrutura dos serviços de drenagem, iluminação pública e manutenção das áreas verdes. Ao falar sobre iluminação pública, Amaro João citou os investimentos na área, que somaram, em 2006, quase R$ 30 milhões.\""],
    [6179,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","LEI Nº 17.298/2007",1,"LEI Nº 17.298/2007    EMENTA: dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para veículos que transportam gestantes e mães com crianças de colo de até 02 anos de idade.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI.    Art. 1º - Nas áreas municipais e nas de propriedade particular, utilizadas para estacionamento de veículos, com ou sem cobrança do serviço, vinculadas ou não a estabelecimentos de qualquer ramo de atividade, deverão ser reservadas, obrigatoriamente, vagas localizadas próximo à entrada do estabelecimento para veículos conduzidos por gestantes ou mães com crianças de colo de até 02 anos de idade.     § 1°. O número de vagas a que se refere este artigo deverá atender à seguinte proporção:     I - 01 (uma) vaga a cada 50 vagas disponibilizadas.     § 2°. A identificação das vagas referidas neste artigo deverá ser feita através de uma placa afixada em equipamento de sinalização vertical, de forma que possa ser visto à distância, principalmente logo na entrada do estacionamento.    Art.2° - Não será renovada ou concedida licença ou alvará de funcionamento aos estabelecimentos que não atenderem ao disposto nesta lei.    Art.3° - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado de sua publicação.    Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,     Recife, 12 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mozart Sales"],
    [6180,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.587 DE 12 DE JANEIRO DE 2007  Ementa: Regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados contidos no art. 1º da Lei nº 17.291/2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso IV, da  Lei Orgânica do Município do Recife -   DECRETA:    Art. 1º Este Decreto regulamenta a criação e extinção dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife criados pela Lei nº 17.291, 29 de dezembro de 2006.    Art. 2º Os cargos comissionados símbolos DS1, DS2, DDP, DDI, DDR criados pela Lei nº 17.291/2006, passam a ter as localizações, situações e nomenclaturas indicadas no Anexo único deste Decreto.    Art. 3º O detalhamento das atribuições dos cargos comissionados e os ajustes nos organogramas constarão do regimento interno de cada secretaria a ser aprovado por Decreto    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1o de janeiro de 2007.    Recife, 12 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    RÔMULO GUERRA DE MENESES  Secretário de Administração e Gestão de Pessoas    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.    JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA  Secretário de Coordenação Política de Governo    PAULA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA  Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício      ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22.587/2007    (<i>ver tabelas em arquivo anexo</i>)"],
    [6181,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, REINALDO MOREIRA DE MELO, matrícula nº 68.314-10, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 114 DE 12 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 005/2007 - GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, Matricula 18.804-6, Procurador Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº 115 DE 12 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 1336/2006 do Diretor Presidente do Departamento de Trânsito - DETRAN/PE.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, o servidor FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, Matrícula 37.256-3, Auditor do Tesouro Municipal, que se encontrava à disposição do DETRAN/PE, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 116 DE 12 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto na CT.COMPESA DG N° 368/2006 do Diretor de Gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Finanças, os servidores ANA JÚLIA CAVALCANTI FERREIRA, Matrícula Nº 23.555-0, e CLELTON FONSECA DOS SANTOS, Matrícula Nº 23.558-4, Auditores do Tesouro Municipal, que se encontravam à disposição da COMPESA, a contar de 01 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6182,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA    RESULTADO  DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇOS 001/2006 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - Objeto: Reforma do Edifício da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON. Empresa desclassificada: STYLUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresas classificadas: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. (vencedora) -  e FJM CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 12 de janeiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.    RESULTADO DA LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA Nº 002/2006 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: Constitui objeto desta licitação a construção de unidades habitacionais na área de Vila Imperial. Proposta Vencedora: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. Recife, 12 de janeiro de 2007.  Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Sessão Pública dia: 31 (trinta e um) de janeiro de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de janeiro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO    MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 003/2007 - Pregão Presencial nº 003/2007-FCCR  Contratação de empresa para a confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos cordões de fitas, que compõem a decoração do Carnaval 2007, solicitado através da CI nº 001/2007 - GOPEC/FCCR.25/01/2007 às 09h30  Processo Licitatório nº 004/2007 - Pregão Presencial nº 004/2007-FCCR  Confecção dos 02 (dois) livros, conforme especificações técnicas dispostas no edital. 25.01.2007-às 14h30  Processo Licitatório nº 005/2007 - Pregão Presencial nº 005/2007-FCCR  Contratação de empresa para confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos banners correios, Trianon e Máscaras Bandeiras que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2007.26.01.2007-às 14h30  Processo Licitatório nº 006/2007 - Pregão Presencial nº 006/2007-FCCR Contratação de empresa para confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos banners, que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2007, nos seguintes locais: Vias de Chegada, Pátio do Terço, Rua São João, AV. Dantas Barreto, Pátio de Santa Cruz , Rua do Livramento, Rua Duque de Caxias e Pólos Descentralizados.  29.01.2007-às 09h30  Processo Licitatório nº 007/2007 - Pregão Presencial nº 007/2007-FCCRLocação de telões que deverão ser utilizados durante os eventos no Carnaval 2007. 30.01.2007-às 09h30  Processo Licitatório nº 008/2007 - Pregão Presencial nº 008/2007-FCCR  Contratação de empresa para confecção das camisas, que serão utilizadas no Carnaval 2007.30.01.2007 às 14h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS aquisição de material de expediente, informática, gráfico, copa-cozinha limpeza e elétrico, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA, LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUE ESPINDOLA - ME (Milkma) e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aditivo na quantidade do objeto no percentual de 20% (vinte por cento) em cada item, conforme disposto na Cláusula Sétima, subitem 7.6 da Ata de Registro de Preços. Face o acréscimo objeto deste Termo Aditivo, o valor do Contrato aditado passará a ser de R$ 9.892,80 (nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 065/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 049/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: ITEM 01 - SANTO AMARO - Mixagem Publicidade e Eventos Ltda no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) -  ITEM 04 - ARSENAL - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) -  ITEM 05 - PÁTIO DO TERÇO - Locashow Eventos e Locações Ltda no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais) -  ITEM 06 - PATIO DE SANTA CRUZ - Mixagem Publicidade e Eventos Ltda no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) -  ITEM 07 - CONCURSO DE AGREMIAÇÕES - COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) -  ITEM 08 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) -  ITEM 09 - COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) -  ITEM 10 - VÁRZEA - Uniseis Ltda - ME no valor total de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) -  ITEM 11 - IBURA - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) -  ITEM 12 - NOVA DESCOBERTA - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 25.590,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa reais) -  ITEM 13 - CHÃO DE ESTRELAS - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) -  ITEM 14 - ALTO JOSÉ DO PINHO - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor total de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais) -  ITEM 15 - JARDIM SÃO PAULO - Locashow Eventos e Locações Ltda no valor total de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) -  ITEM 16 - SÍTIO DA TRINDADE - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor total de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais) -  ITEM 17 - RUA DA MOEDA - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e ITEM 18 - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS - Paes e Andrade Ltda no valor total de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).    OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS COM RESPECTIVOS ITENS E VALORES: ITEM 01 - SANTO AMARO - Mixagem Publicidade e Eventos Ltda no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) -  ITEM 04 - ARSENAL - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) -  ITEM 05 - PÁTIO DO TERÇO - Locashow Eventos e Locações Ltda no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais) -  ITEM 06 - PATIO DE SANTA CRUZ - Mixagem Publicidade e Eventos Ltda no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) -  ITEM 07 - CONCURSO DE AGREMIAÇÕES - COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em G"],
    [6183,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",2,"eral, Arte no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) -  ITEM 08 - PÁTIO DE SÃO PEDRO - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) -  ITEM 09 - COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) -  ITEM 10 - VÁRZEA - Uniseis Ltda - ME no valor total de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) -  ITEM 11 - IBURA - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) -  ITEM 12 - NOVA DESCOBERTA - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 25.590,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa reais) -  ITEM 13 - CHÃO DE ESTRELAS - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) -  ITEM 14 - ALTO JOSÉ DO PINHO - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor total de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais) -  ITEM 15 - JARDIM SÃO PAULO - Locashow Eventos e Locações Ltda no valor total de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) -  ITEM 16 - SÍTIO DA TRINDADE - Sotefys Serviços Ltda-ME no valor total de R$ 2.905,00 (dois mil, novecentos e cinco reais) -  ITEM 17 - RUA DA MOEDA - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e ITEM 18 - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS - Paes e Andrade Ltda no valor total de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PREGOEIRO    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 063/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 047/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: LOTE 4 - BLOQUEIOS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) -  LOTE 5 - MÓDULOS - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), LOTE 6 - PASSARELA - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor de R$ 4.399,00 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais) e LOTE 7 - PALANQUES - ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda no valor total de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO À EMPRESA: ESTAF-Estruturas Tubulares Andaimes e Formas Ltda, com os respectivos lotes e valores: LOTE 4 - BLOQUEIOS - R$ 49.000,00 -  LOTE 5 - MÓDULOS - R$ 113.000,00 -  LOTE 6 - PASSARELA - R$ 4.399,00 e LOTE 7 - PALANQUES - R$ 58.000,00.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI  PRESIDENTE    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  001 /2007  01. OBJETO:  Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD para realização do concurso público para provimento de cargos vagos da Secretaria de Assistência Social.   02.  PRAZO:  Por um período de 240 (duzentos e quarenta dias), prorrogáveis até o período previsto na legislação.  03.  JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:  IN CASU, resta evidenciada a hipótese de dispensa, nos termos do artigo 24, XIII, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, uma vez que se trata de contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, em estrita obediência aos termos da Lei.Recife, 11 de janeiro de 2007.  Atenciosamente, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS/Presidente da Comissão do Concurso  Ratifico a inexigibilidade com base no caput do artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.  JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIÓR Assessor Executivo    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 039/2006 - Objeto: Aquisição de eletrodoméstico e instrumental oftalmológico (07 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18.01.2007, às 10:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 12 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 040/2006 - Objeto: Aquisição de comparador colorimétrico com prisma e soluções (03 itens), para atender às necessidades da Vigilância Sanitária da Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: REVANIL - COMÉRCIO E REP. DE PROD. CIRÚRGICOS LTDA., MULT DIAGNÓSTICA LTDA. e DELFINI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - EPP. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 18.01.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 12 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 044/2006 - Objeto: Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador-CEST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.A Comissão desclassificou todas as propostas apresentadas das empresas que acorreram ao certame. Desta forma, a licitação foi declarada FRACASSADA  conforme Ata nº 014/2007 -CPL/SAÚDE. Recife, 12 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E   DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  CONVITE Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: fornecimento e instalação de módulos de corrimão, a serem colocados em diversos bairros da cidade do Recife, RPA\\'s 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 13 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS   COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA 2ª(SEGUNDA) FASE DO PROCESSO  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.04/2006.Data e hora da abertura:07/11/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa de Engenharia,habilitada para a execução dos Serviços de Obras e Reformas visando a requalificação do Mercado Público do Cordeiro.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise do RECURSO ADMINISTRATIVO Interposto contra as decisões e julgamentos desta Comissão,adotadas na 2ª Fase do presente Processo Licitatório,após encaminhamento a autoridade superior e devolução do mesmo DECIDIU pela divulgação do resultado do seu respectivo JULGAMENTO.Empresa:DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.Recurso co"],
    [6184,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",3,"nhecido por tempestivo.Negado provimento ao mesmo.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento das Propostas de Preços. a)Propostas Classificadas: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,CONSTRUTORA SBM LTDA.,A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.,CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - b)Empresa Vencedora:A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Recife,12 de janeiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação."],
    [6185,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",1,"C.I Nº 01, DE 08/01/2007    EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 167, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES:  MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS  E O MUNICÍPIO DE SANTA  CRUZ  DO  CAPIBARIBE/PE.  OBJETO: O disciplinamento  da cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão  da servidora, Srª DARCY MORAES  CARVALHO  DE  ARAÚJO, matrícula nº 4236, com    ônus pelas  despesas de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por  parte  do CONVENENTE CESSIONÁRIO.  PRAZO: Da  data  de  sua  assinatura até  o  dia 31.12.2006, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo  ser prorrogado mediante  Termo  Aditivo.    EXTRATO DO CONVÊNIO N° 175,  FIRMADO EM  01 DE DEZEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA  E   ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO.  OBJETO: A parceria  cultural às  apresentações  das agremiações da  Associação  dos  Maracatus  de  Baque  Solto de Pernambuco, obdecendo  ao  calendário dos  eventos  programados  pela  Secretaria  de  Cultura  da  Cidade  do  Recife, durante  a  realização  do  Carnaval  Multicultural 2007.  VALOR  GLOBAL: R$ 156.051,72 (cento  e  cinqüenta  e seis mil, cinqüenta  e um  reais  e  setenta  e  dois centavos).  PRAZO: De 04.12.2006 a 27.02.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n°. 3201.13.392.1211.2.579.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 251, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/06, com  fulcro no  art. 25, caput, da  Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA SOARES &  CABRAL  COMERCIAL LTDA - ME.  OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção  Preventiva e Corretiva em Equipamentos Neo - Natal pertencentes  a Secretaria  de  Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa  e quatro mil e oitocentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, observando o artigo 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39, oriundos do Fundo Municipal de Saúde.   RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 296, FIRMADO EM 21 DE NOVEMBRO DE  2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Dispensa  de Licitação nº 004/2006 (com base  no inciso IV do  artigo 24 da  Lei  Federal nº 8.666/93).  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SERVIÇOS  PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A -  REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.  OBJETO: O fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade bilhetes em papel, para atender às necessidades da Guarda  Municipal do  Recife da Secretaria de Serviços  Públicos.  PRAZO: De 30 (trinta) dias.  PREÇO GLOBAL: R$ 43.855,61 (quarenta  e  três  mil, oitocentos  e  cinqüenta  e cinco reais e sessenta  e um centavos).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  n   2001.12.361.1.314.2.148 - Elemento  de Despesa 3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal     EXTRATO DO CONTRATO N°. 312,  FIRMADO EM   05 DE DEZEMBRO  DE 2006.  MODALIDADE  DE LICITAÇÃO:  do Processo Licitatório nº 085/2006, Pregão Presencial nº 072/2006.   CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS  PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,  OBJETO: A prestação  de  serviços de habitação de 45 (quarenta e cinco) rádios transceptores troncalizados, com sistema privacy plus, que estejam enquadrados na resolução da ANATEL nº 242/2000, com serviço móvel especializado (SME), cobertura em toda a região metropolitana do Recife, para utilização nos serviços operacionais da Guarda Municipal.   PREÇO: R$ 18.316,80 (dezoito mil, trezentos  e  dezesseis  reais  e  oitenta  centavos).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data Da  primeira nota  de  serviço, emitida  pela CONTRATADA e  atestada pelo CONTRATANTE, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   n  2001.06.181.1.314.2.147.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:  Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 322, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação  n° 10/2006, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A A. K. BANDEIRA DE SOUZA.  OBJETO: A participação  e apoio  do  CONTRATANTE, mediante a compra da Cota de  Apresentação no Projeto \\'Recife Verão  Total do Frevo\\', conforme  especificações constantes do  Termo  de  Inexigibilidade nº 10/2006 e  da proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil reais)  PRAZO: De  09.12.2006 a 11.02.2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 265, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E A PARÓQUIA  DE  NOSSA  SENHORA  DO  ROSÁRIO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda , Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 578,00 (quinhentos  e  setenta  e oito reais), para 593,67 (quinhentos  e noventa  e  três reais  e sessenta  e sete centavos), correspondente  ao  percentual de 2,71% (dois vírgula setenta  e um  por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 7.124,04 (sete mil, cento  e  vinte  e  quatro reais e  quatro  centavos) -       II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2006 e termo final o dia 02.11.2007 -   III) Mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da  Educação Infantil) Elemento  de Despesa 3.3.90.39.    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel  mensal que  passa  de R$ 757,86 (setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos),  para R$ 778,41 (setecentos  e setenta  e oito  reais  e quarenta  e  um  centavos), correspondente  a 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por cento), perfazendo  um  total  de R$ 9.340,92 (nove mil, trezentos  e  quarenta  reais  e noventa  e  dois centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10.11.2006 e final em 10.11.2007 -     III) A mudança da Dotação Orçamentária para o n° 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244 - Bloqueio - (4), 365.     EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 332/2003, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  O Sr. JOAQUIM  CORREIA  DA  SILVA E  SUA  ESPOSA  SRA. ALDINEIDE  ANTERO  DA  SILVA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir,  respectivamente:  I) O reajuste do aluguel mensa"],
    [6186,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",2,"l de R$ 669,90 (seiscentos  e  sessenta  e  nove  reais  e  noventa  centavos), para R$ 688,06 (seiscentos  e oitenta  e oito  reais  e seis  centavos), correspondente  ao  percentual  de 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por  cento), perfazendo  um  total  de R$ 8.256,72 (oito  mil, duzentos  e  cinqüenta  e  seis  reais  e  setenta  e  dois  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 20.11.2006 e  termo  final o  dia  20.11.2007 -     III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária para nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36 - 244 - Bloqueio  (4) 355.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 416, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA  DE  SAÚDE E A SRª AURENI  JOSÉ  DA SILVA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal que  passa  de R$ 459,55 (quatrocentos  e cinquenta e nove  reais  e cinquenta  e cinco  centavos), para R$ 472,01 (quatrocentos  e  setenta  e dois  reais  e um  centavo), correspondente  a 2,7112% (dois vírgula sete mil cento  e  doze por cento), perfazendo  um  total  de R$ 5.664,12 (cinco  mil, seiscentos  e  sessenta  e quatro  reais e doze  centavos) -      II) A  prorrogação do prazo de  sua  vigência, por  mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de novembro  de 2006 e  termo  final o  dia 12 de novembro  de 2007 -     III) A mudança  na  Dotação  Orçamentária  para o  nº 4801.10.302.1.216.2.611-3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4), 364.    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 461, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. EDVALDO CRISÓSTOMO  DE PAULA.  OBJETO:  A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:      I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 129,46 (cento e vinte  e  nove reais e quarenta e seis centavos), para  R$ 132,97 (cento  e  trinta  e dois reais  e  noventa  e sete  centavos), correspondente  ao  percentual de 2,71% (dois  vírgula setenta  e um  por cento),  perfazendo  um  total  de R$ 1.595,64 (hum mil, quinhentos  e noventa  e cinco reais  e  sessenta  e quatro  centavos) -      II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.11.2006 e termo final o dia 15.11.2007 -     III) Mudança  somente  na  nomenclatura  da  Dotação  Orçamentária  para (Universalização  e  Qualificação  do  Ensino  Fundamental).     EXTRATO  DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 179, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  CULTURA E  A  S&B LOCAÇÕES  DE  VEÍCULOS  LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula quarta,  para permitir a prorrogação do prazo de  sua vigência,  por  mais 06 (seis) meses, tendo  como  termo inicial  o  dia 08.12.2006   final  o  dia 08.06.2007.     EXTRATO  DO  QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 087, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL  DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E ESPORTES E A MAKPLAN  - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula  terceira para permitir o acréscimo  do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento) do valor  do contrato original, equivalente  a R$ 457.250,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais), passando o valor global de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte  e nove mil reais) para R$ 2.286.250,00 (dois mil, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais).    EXTRATO  DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 087, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL  DE 2002,  ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E ESPORTES E A MAKPLAN  - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA.  OBJETO: A alteração da cláusula  terceira para permitir o acréscimo  do quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento) do valor  do contrato original, equivalente  a R$ 457.250,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais), passando o valor global de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte  e nove mil reais) para R$ 2.286.250,00 (dois mil, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS  DE  DIGITADORES, N° 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E LAZER E  A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.    OBJETO:  A  alteração  das Cláusulas  Primeira e  Terceira para permitir  a  contratação  de 10 (dez) digitadores, sendo  o acréscimo do seu quantitativo em 25% (vinte e  cinco por cento), o  que  corresponde a  aproximadamente R$ 141.250,00 (cento  e  quarenta e um  mil e  duzentos  e  cinqüenta  reais) sobre  o  valor original  do  contrato.     PARÁGRAFO  ÚNICO: O acréscimo dar-se-á  em 01 de  novembro  de 2006 até  01 de  setembro  de 2007, sendo  que  o  valor  global  do  contrato, neste período,  será de R$ 819.250,00 (oitocentos  e  dezenove  mil e  duzentos  e  cinqüenta  reais).CÁLCULO  Valor  Global = R$ 678.000,00 para 12 meses  25% do  valor  global = R$ 169.000,00 para 12 meses  No  caso, para 10 meses, proporcionalmente,  equivale a R$ 141.250,001  141.250,00      EXTRATO  DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE  PUBLICAÇÕES, Nº 382, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.   OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a  prorrogação  do  prazo  contratual, tendo  como  termo  inicial  o  dia 01.01.2007 e  termo  final  o  dia 31.12.2007    EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE  2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC.  CUSTO DO PROJETO: R$ 103.000,00 (cento  e  três mil reais).  LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife  DATA DE ASSINATURA DO TP: De 17 de outubro de 2006 a 31 de  dezembro  de 2006, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo.  OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: A revisão do  Benefício  de  Prestação  Continuada - BPC, em conformidade com o Programa de Trabalho que constitui o anexo I, deste instrumento.  NOME DA OSCIP: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC  ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, Poço da Panela, Recife/PE.  NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO:  Anacleto Julião de Paula Crespo.  CARGO/FUNÇÃO: Presidente do Conselho Diretor.     EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 070, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta para permitir:    I) A supressão dos serviços contratados no valor equivalente a R$ 297.727,93"],
    [6187,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",3," (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) -     II) O acréscimo de serviços no valor equivalente a R$ 115.702,13 (cento e quinze mil, setecentos e dois reais e treze centavos), sendo: R$ 61.194,79 (sessenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para serviços extras e R$ 54.507,34 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos) para serviços excedentes -     III) A prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial o dia 24 de novembro de 2006 e termo final o dia 23 de dezembro de 2006.  PARÁGRAFO ÚNICO: As alterações de que tratam os itens I e II desta cláusula implicarão numa supressão do valor global do contrato, no percentual aproximado de 12,27% (doze vírgula vinte e sete por cento) equivalente a R$ 182.025,80 (cento e oitenta e dois mil, vinte e cinco reais e oitenta centavos), passando de R$ 1.830.424,68 (hum milhão, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.648.398,88 (hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).     EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM  02 DE JUNHO DE 2005.  MODALIDADE:  Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 003/05.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.  OBJETO: A prestação de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelho de Ultra - Som, da Marca PHILIPS, modelo APOGEE - 800 PLUS, pertencente à Maternidade Bandeira Filho, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.  PREÇO GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar de 03.06.2005, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº  48.01.10.302.1216.2.611.3.3.90.39-01 Recursos: FMS, Bloqueio n° (2) 65.  RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de  Saúde.     EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 162,  FIRMADO EM 24 de NOVEMBRO DE 2006.  CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO  E A ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE.  OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com o objetivo de desenvolver o \\'Roteiros do Recife\\', projeto temático de educação e interpretação do patrimônio histórico e cultural do Recife, contemplando dois públicos    VALOR  GLOBAL: R$ 739.926,33 (setecentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).  PRAZO:  De  24.11.2006 a 23.11.2007.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.862.3.3.90.39.  FONTE  DOS RECURSOS: Tesouro  Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N°  294,  FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006   MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/06 e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI, da Secretaria de Finanças, com autorização da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -  com fulcro  no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho  de 1993.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE  E  LAZER  E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Virgilio de Medeiros, nº 65, Sto Amaro, Recife/PE, Secretaria, depósito e banheiro dos professores -  Sala 01, Sala 07, Sala 08, Sala de leitura, Biblioteca e sala dos professores.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de outubro  de 2006 e  termo  final  o  dia 02 de outubro  de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178  (Universalização  e  Qualificação do  Ensino Fundamental)  - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.FONTE DE RECURSO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO  N° 314, FIRMADO EM  30 DE NOVEMBRO DE 2006   MODALIDADE:  Dispensa de Licitação com base no art. 24, X, da lei nº 8.666/93, de conformidade com a justificativa contida no Processo de Licitação nº 26/06 e Laudo de Avaliação.  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER e os Srs. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA e MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA.  OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Aníbal Benévolo, nº 1045, 1º andar, no bairro de Água Fria, Recife/PE, onde funcionará a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.  PREÇO GLOBAL:   R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2006 e termo final  o  dia 01 de dezembro de 2007.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.  FONTE DE RECURSO:  Tesouro Municipal.    EXTRATO DE CONTRATO N° 319, FIRMADO EM 11 DEZEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº  070/2006 - CPLS  CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA.  OBJETO:  A contratação de empresa locadora de equipamentos de áudio, para utilização nas reuniões populares do Ciclo Orçamentário Participativo e demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação.  PREÇO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).  PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.121.1.227.2.243.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.      EXTRATO DE CONTRATO N° 320, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Pregão Presencial nº  058/2006 - CPLS  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOPES FERREIRA MERCANTIL LTDA - ME.  OBJETO: A prestação de serviços de confecção de 500 (quinhentas) placas de advertência para sinalização de áreas de risco nos morros do Recife assistidos pela CODECIR, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme  especificações  constantes  do Termo  de Referência (anexo II) do  Pregão Presencial nº 058/2006-CPLS, e  da  proposta  da  CONTRATADA.  PREÇO: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).  PRAZO: De 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211.3.3.90.39.  RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.      EXTRATO DO CONTRATO N° 327, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006.  MODALIDADE: Processo Licitatório nº 063/2006 - Pregão Presencial nº 055/2006-CPLM.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA LERNER ENGENHARIA LTDA.  OBJETO: A aquisição e instalação de 03 (três) condicionadores de ar, tipo split de 60.000 btus (01 item), constante no Produto 4 - Atendimento do Edifício Sede Reestruturado, dentro do Plano de Ação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município - PNAFM RECIFE, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 289/2006-DAS-SAGP, do Secretário de Administraçã"],
    [6188,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Extratos",4,"o e Gestão de Pessoas.  PREÇO GLOBAL: R$ 17.586,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis reais).   PRAZO: De 30 (trinta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais, podendo ser prorrogado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.1.095 - Elemento de Despesa 4.4.90.52.12.RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.     EXTRATO DO CONTRATO N° 329, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO  DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2006, (art. 24, IV,  da  Lei  nº 8.666/93).  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A STAUROS ENGENHARIA LTDA  OBJETO: A prestação de serviços de montagem eletromecânica e manutenção/instalação de quadro de comando na subestação do edifício sede da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação  e da Proposta da CONTRATADA.  PREÇO GLOBAL: R$ 74.749,55 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).  PRAZO: 30 (trinta dias). a partir da data de sua assinatura, período este, necessário para apresentação do Laudo Técnico e execução do serviço, podendo ser  prorrogado, observado o limite legal constante do inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:   nº 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO CONTRATO N° 332, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.  Modalidade de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº nº 002/2006, publicado no Diário Oficial em 12.12.2006, com  fulcro  no  art. 25, II,  da  Lei  nº 8.666/93.  CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIO  DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE - FADE/UFPE.  OBJETO: A prestação de serviços de consultoria para elaboração de edital para aquisição de levantamento aerofotogramétrico do Município do Recife e fiscalização dos produtos adquiridos a partir deste levantamento, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e a proposta da CONTRATADA.   PREÇO GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).  PRAZO: De 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  nº 3401.15.451.1.310.2.289.3.3.90.35.   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.      EXTRATO  DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL  Nº 243, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE  SAÚDE  E  O SR. JOSÉ  BONFIM  BANDEIRA  DE MELO  E   SUA  ESPOSA,  A SRª ELIANE  MARIA  PEREIRA  BANDEIRA  DE MELO.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta para permitir  respectivamente:    I) O reajuste do aluguel mensal no  valor de R$ 734,27 (setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), para R$ 754,78 (setecentos  e  cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente  ao  percentual  de 2,7927% (dois vírgula sete mil, novecentos  e vinte e sete por cento), perfazendo  um  total  de R$ 9.057,36 (nove  mil, cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) -    II) A prorrogação do prazo contratual  por  mais  12 (doze) meses, tendo  como  termo  inicial  o  dia 09.07.2006 e  termo  final o  dia  09.07.2007 -     III) A inclusão da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.2.611.33.90.36-0244.    EXTRATO  DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO  DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E  A SRA. AMARA  LÚCIA  VICENTE  RODRIGUES.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente:    I) O reajuste  do  valor  mensal  do  aluguel  de R$ 1.779,79 (hum  mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) para  R$ 1.830,77 (hum  mil, oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos) correspondente  a 2,8646% (dois vírgula oito mil seiscentos e quarenta e seis por cento) perfazendo um total de R$ 21.696,24 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) -     II) A  prorrogação do prazo  de  sua vigência, tendo  como  termo  inicial o dia 10.10.2006 e termo final o dia 10.10.2007 -     III) A mudança da  Dotação  Orçamentária para  nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.244 Bloqueio (4), 366.     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIA, PORTAS E FORROS TERMOACÚSTIVO, INSTALADOS, Nº 153, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE  GESTÃO  ESTRATÉGICA  E  COMUNICAÇÃO  SOCIAL  E A EMPRESA VN REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.  OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respecmente:    I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de 6,74% (seis vírgula setenta e quatro por cento), correspondente ao valor de R$ 34.317,27 (trinta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 509.158,27 (quinhentos e nove mil, cento e cinquenta e oito centavos e vinte e sete centavos) para R$ 543.475,54 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) -     II) A prorrogação do prazo  de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, passando o termo inicial para o dia 28.07.06 e o termo final para o dia 25.09.06."],
    [6189,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",1,"PORTARIA Nº   028   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 209 da Lei Municipal nº 14.728/85 e o Parecer nº 004/2006,  R E S O L V E:  I. Criar  Comissão  de  Sindicância  composta  pelos servidores THIAGO GALVÃO DE MESQUITA, matrícula n.° 69..485-7 WALKERLÚCIA DO REGO BARROS, matrícula n.° 68.708-9, REGINA RÉGIA DE BRITO FREITAS, matrícula n.° 21.954-7, sob a presidência do primeiro , nos termos do art. 209 § 1° do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, objetivando avaliar os fatos narrados através do Processo nº 021/2006 - CAC, referente a LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 44.199-9.    II. A referida comissão deverá, ademais, proceder todas as atividades inerentes à sua função com o escopo de averiguar outros eventuais fatos semelhantes no âmbito desta Secretaria, indicando autorias e procedimentos saneadores -     III. Fica concedido um prazo de 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos, art. 209 § 2°, devendo a Comissão, ao final dos trabalhos, apresentar relatório conclusivo -     IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário publique-se e cumpra-se.    PORTARIA Nº   029   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 11 de janeiro de 2007.  NOME MATRÍCULA  ANTONIO JOSE DE A SILVA 05.131-4  NESTOR ANANIAS DA SILVA 08.120-5  MARIA DA C R ROSADO MAIA 13.043-5  ISABEL FERREIRA DA SILVA 13.121-0  JOSE NILSON DE A PEREIRA 16.848-3    PORTARIA Nº   030   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  VALDSON FERREIRA DA SILVA 145-7  LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA C NERY 241-0  ELIANE AZEVEDO FARIAS 240-2  IRACEMA MARIA DA SILVA 236-4    PORTARIA Nº   031   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2006 - GAB/SCTDE,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor EDSON CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 14.690-5, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   032   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2007 - PRESI/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 31-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   033   DE  12  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2007 - GAB/SADGP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSEVALDO ANTONIO XAVIER, matrícula nº 3387, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário    R e t i f i c a ç ã o     Na Portaria de nº 284 de 17 de novembro de 2006, publicada no DOM nº 128 de 18 de novembro de 2006, referente ao servidor JOSÉ FERNANDES BRAZ DE MELO, matrícula nº 56.204-6,     Onde se lê: \\'a contar de 17 de novembro de 2006\\'    Leia-se: \\'a contar de 02 de janeiro de 2007\\'.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário"],
    [6190,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  APOSENTADORIA  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.14340.5.06, ANTONIETA MARIA DOS SANTOS                52524.7  07.16151.5.06, CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO              52543.3  07.19436.0.06, TUBAL FRANCISCO DO NASCIMENTO             11296.5    EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.42487.7.06, EURICELIA BATISTA NOGUEIRA                41250.0    LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.50307.4.06, GLORIA MARIA ALVES MACHADO                56457.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    INDEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27671.5.06, JOSE BATISTA DOS SANTOS                   19177.0  07.33247.7.06, MARTA GONCALVES DA SILVA                  21262.9  07.35273.5.06, GUTAVO  ARRUDA DE QUEIROZ                 13555.2  07.43765.0.06, ADILSON CASTRO DELGADO                    14395.9  07.48305.8.06, LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES              15249.0  LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.12873.6.06, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA                65568.7    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11586.3.06, ANA LUCIA LOPES BELO                      53528.2  07.16338.8.06, WALDEIRES MARIA LOPES DE FREIT           53652.8    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 21.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.30965.6.06, ANTONIO JOSE RODRIGUES FILHO              15801.0  07.36706.2.06, ROZELMA XIMENES FERREIRA                  56710.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO    DEFERIMENTO  DIFERENCA DE VENCIMENTOS  EM 29.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.23439.0.06, LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA            22564.4  07.36080.6.06, MERIVALDA BORGES DA FONSECA               19762.0    RESTOS DEIXADOS  EM 29.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.42198.5.06, MARIA CELIA DA SILVA                      15392.2  07.50344.7.06, LUCIA TORRES DA SILVA                     23147.9  07.60766.1.06, ALEXANDRO MAGNO DA SILVA                  64764.4    REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO  EM 29.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.11822.9.06, LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA                53560.8  07.12595.6.06, EDILZA MARIA RODRIGUES DE S               53173.1  07.16336.5.06, VERONICA MARIA CARNEVAL                   53668.0  07.19388.6.06, ALCINETE CARMEM DE CASTRO                 53105.2    REVISAO DE VENCIMENTOS  EM 29.12.06  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.27577.0.05, MARIA REJANE AIRES DA SILVA               55031.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  EXONERACAO CARGO EFETIVO  EM 02.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.50510.4.06, ROSA ADRIANA N LEAL JARDIM                70634.0  07.56724.6.06, VERONICA DANIELI DE L ARAUJO              40357.1  07.59869.5.06, HSU MEI O RAMOS                           43439.8    EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO  EM 02.01.07  PROCESSO     NOME                                      MATRIC.  07.49424.0.06, ROSANGELA MARIA DE FARIAS  07.49470.2.06, SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA  07.49485.0.06, ILKA FABIANA TAVARES DE LIMA  07.49487.2.06, CINTIA PINHEIRO  07.49493.2.06, JOSILENE SOARES DA SILVA  07.49503.8.06, MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS    DEFERIMENTO  PENSAO  EM 04.01.07  PROCESSO     NOME                                          MATRIC.  07.56078.7.99, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO         09957.2"],
    [6191,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias - Autarquia Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA  À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA  Nº  006 DE  12 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Suspender a designação da servidora, CLARISSA DE OLIVEIRA GOMES MARQUES DA CUNHA, matrícula 100.113-2, do cargo de Assessora Técnica 1, símbolo 'DS 2', referente a Portaria nº 154 de 26 de outubro de 2006, a contar de 01 de janeiro 2007.    PORTARIA  Nº  007 DE  12  DE  JANEIRO  DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, a contar de 01de janeiro de 2007, os servidores:  TACIANA RIBEIRO BASTOS DA SILVA, matrícula 100.060-8, do cargo de Gerente Operacional de Adesão, símbolo 'DDP' -   NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula 100.061-6, do cargo de Gerente Operacional da Rede Credenciada, símbolo 'DDP' -   KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO, matrícula 100.062-4, do cargo de  Assistente Técnica, símbolo 'DDP' -   MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula 100.084-5, de cargo de  Gerente de Custos, símbolo 'DDP' -   SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, do cargo de Gerente Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR' -   SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100.070-5, do cargo de Gerente Operacional de Folha de Pagamento, símbolo 'DDP' -   SHYRLLEY DAYANNE SOARES POSSIDÔNIO, matrícula 100.112-4, do cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP' -   TAYANAH CÂNDIDO BASTOS, matrícula 100.076-4, do cargo de Assistente Técnico, símbolo 'DDP' -   PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula 100.111-6, do cargo de Gerente Operacional de Análises de Processos, símbolo 'DDP' -   IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula 100.053-5, do cargo de Gerente Financeira, símbolo 'DDR' -   SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula 100.072-1, do cargo de Gerente de Benefícios, símbolo 'DDR' -   JOYCE FERNANDA DOS SANTOS, matrícula 100.057-8 , do cargo de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' -   VAGNER DOS ANJOS, matrícula 100.106-0, do cargo de Gerente de Investimentos, símbolo 'DDR' -   ZENILDA MOREIRA SILVA, matrícula 100.115-9, do cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR' -   MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA, matrícula 100.114-5, do cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR' -   SÍLVIA MARIA GONÇALVES ALBUQUERQUE, matrícula 100.063-2, do cargo de Assistência à Saúde , símbolo 'DDR'.    PORTARIA  Nº  008  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2,  a contar de 01 de janeiro de 2007, aos servidores:  VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 100.054-3 -   SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100.025-0 -    MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100.010-1.    PORTARIA  Nº  009  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula 100.052-7, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA  Nº  010  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, para os cargos comissionados, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de janeiro de 2007:   SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100.025-0, no cargo de Gerente de Fundos de Investimentos, símbolo 'DDR' -   MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100.010-1, no cargo de Gerente de Gestão Previdenciária, símbolo 'DDR' -   VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 100.054-3, no cargo de Gerente de Finanças e Orçamento, símbolo 'DDR' -   SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100.070-5, no cargo de Gerente Administrativa, símbolo 'DDR' -   SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 100.105-1, no cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR' -   PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula 100.111-6, no cargo de Gerente de Análise de Processos, símbolo 'DDR' -   SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula 100.072-1, no cargo de Gerência de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DDR' -   JOYCE FERNANDA DOS SANTOS, matrícula 100.057-8, no cargo de Gerente de Atendimento ao Público, símbolo 'DDR' -   TACIANA RIBEIRO BASTOS DA SILVA, matrícula 100.060-8, no cargo de Gerente Técnica de Contratos, símbolo 'DDR' -    NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula 100.061-6, no cargo de Gerente Técnica de Atendimento ao Usuário, símbolo 'DDR' -    KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO, matrícula 100.062-4, no cargo de Assessora Técnica de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DDR' -    TAYANAH CÂNDIDO BASTOS, matrícula 100.076-4, no cargo de Assessor Técnico, símbolo 'DDR' -   SHYRLLEY DAYANNE SOARES POSSIDÔNIO, matrícula 100.112-4, no cargo de Assessor Técnico, símbolo 'DDR' -   MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA, matrícula 100.114-5, do cargo de Gerente Técnica de Prevenção e Promoção à Saúde, símbolo 'DDR' -    ZENILDA MOREIRA SILVA, matrícula 100.115-9, do cargo de Gerente Técnica de Assistência Médica Hospitalar, símbolo 'DDR' -     SÍLVIA MARIA GONÇALVES ALBUQUERQUE, matrícula 100.063-2, do cargo de Gerente Técnica de Relacionamento, símbolo 'DDR'.    PORTARIA  Nº 011  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007   O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ADELSON MAIA MENDONÇA FILHO, matrícula 100.074-0, do cargo de Assessor Técnico , símbolo 'DDR', a contar de 01 de janeiro de 2007.  PORTARIA  Nº 012  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear JOÃO VINÍCIUS FERREIRA ALVES para o cargo de Assistência de Serviços, símbolo 'DDI', na Diretoria de Benefícios Previdenciários, a contar de 03 de janeiro de 2007.    PORTARIA  Nº 013  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear RENATA DA SILVA BARBOSA para o cargo de Assistência de Serviços, símbolo 'DDI', na Diretoria do Saúde Recife, a contar de 03 de janeiro de 2007.    PORTARIA  Nº 014  DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, SHYRLLEY DAYANNE SOARES POSSIDÔNIO, matrícula 100.112-4, do cargo de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', a contar de 15 de janeiro de 2007.    PORTARIA  Nº  015 DE  12  DE  JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, TAYANAH CÂNDIDO BASTOS, matrícula 100.076-4, do cargo de Assessor"],
    [6192,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias - Autarquia Reciprev",2," Técnico, símbolo 'DDR', a contar de 15 de janeiro de 2007.    Atenciosamente    ADA SIQUEIRA  Diretora Presidente"],
    [6193,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº   24   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2436/28.12.2006 e 2378/26.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custos 140121780, nomeados pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006, a contar de 28 de dezembro de 2006:    01- JAMESSON DA SILVA NEVES, mat.72.857-2, na Escola Municipal Jardim Uchôa, Código de Lotação 14115719.    02-TAIRONE CELSO DE OLIVEIRA QUEIROZ, mat.72.541-0, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, Código de Lotação 14115618.     PORTARIA Nº   25   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,   no  uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 2447/29.12.2006 e 2441/28.12.2006 da DIGP/GPCSP-Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, em razão de retorno de pessoal à disposição.    1 - ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM, mat. 32.395-0, na Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537, a contar de 29 de dezembro de 2006.    2- IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, a contar de 02 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   26   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios  s/nº  de 08.01.2007 e de 04.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados nas Creches mencionadas, Centro de Custo 140121790,  nomeados pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006, a contar de 09 de janeiro de 2007:    1- JOSÉ OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR, mat. 71.881-4, na Creche Municipal da Torre, Código de Lotação 1411363.    2- JULIA VITORIA SILVA DE ARAÚJO, mat. 71.885-2, na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, Código de Lotação 14113615.    PORTARIA Nº   27   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE -  tendo em vista o Parecer de 15.12.2006, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 20.12.2006-SEEL e de 21.12.2006 da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.60478.6.06, de 20.11.2006,     R E S O L V E :   Conceder a SOCORRO BARROS DE AQUINO, Professor I, mat. 62.539-3, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 01 (um) ano, no período de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.    PORTARIA Nº   28   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.11.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 28.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53270.4.06 de 16.10.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 27 de novembro de 2006 a 27 de maio de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   29   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.12.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 05.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62308.0.06 de 05.12.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 28 de dezembro de 2006 a 28 de junho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   30   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de12.12.2006 da  Junta Médica Municipal e a cota de 28.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60496.4.06 de 20.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :    Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de novembro de 2006 a 04 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I ANNA PAULA DE  VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA,  mat. 54.644-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1564, de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM n° 121/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   31   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de12.12.2006 da  Junta Médica Municipal e a cota de 02.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61537.6.06 de 28.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de outubro de 2006 a 13 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II ANGELA MARIA SEVERO"],
    [6194,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2," DE VASCONCELOS,  mat. 57.236-9, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 865, de 05 de junho de 2006, publicada no DOM n° 63/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº   32   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.12.2006 da  Junta Médica Municipal e a cota de 05.01.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62607.8.06 de 07.12.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de dezembro de 2006 a 07 de junho de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I IVANY VELOZO DE MÉLO,  mat. 56.967-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 28, de 25 de janeiro de 2006, publicada no DOM n° 11/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº   33   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 07/04.01.2007, da DIGP/ GPSCP/ Gerência de Serviços de Controle Funcional,  R E S O L V E :   Transferir o Auxiliar de Administração Geral  BERENICE MARIA MOREIRA REIS DE MENEZES, mat. 54.626-7, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros  para a Escola Municipal Sítio do Berardo, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   34   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2430/27.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva para DIAE/Gerência de Serviços de Material Didatico, Código de Lotação 141341/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº   35   DE  12   DE  JANEIRO  DE 2007  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/28.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 69.009-6, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira para Escola Municipal Professora Helia Pereira, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de dezembro de 2006.    R E T I F I C A Ç Õ E S    1- PORTARIA Nº 1625, de 17 de novembro de 2006, item 19, publicada no DOM nº 129/2006, no que se refere á data de lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, mat. 71.984-4.    ONDE SE LÊ: a contar de 06 de novembro de 2006 -     LEIA-SE: a contar de 26 de outubro de 2006.    2- PORTARIA Nº 1630, de 17 de novembro de 2006, item 36, publicada no DOM nº 129/2006, referente à data de lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS, mat. 71.946-1.    ONDE SE LÊ:   a contar de  01  de novembro de  2006.    LEIA-SE: a contar de  24  de outubro de 2006.    Recife,  12    de  janeiro  de   2007    MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO  Secretária"],
    [6195,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Resolução - CMAS",1,"Conselho Municipal de Assistência Social  Resolução n. º 01/2007 - CMAS    A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995, e \\'ad referendum\\' do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social.  R E S O L V E :     1 - APROVAR o conveniamento das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Programa Liberdade Assistida, para o exercício de 2007 -     Entidades  Nº Adolescente (metas)  320  Centro de Articulação Retome Sua Vida 80  Centro de Ensino Especializado de Pernambuco (CENESPE) 40  Grupo Semente do Amanhã - Guabiraba 40  Centro Especializado Neuropsicológico Unidade de Educação Integrativa (CENEUP) 40  Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (IDESC) 40  Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER) 40  Lar de Sandro 40    2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3 - Revogam-se as disposições em contrário    Recife, 10  de janeiro de 2007.    MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER  Presidente do CMAS"],
    [6196,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias",1,"PORTARIA Nº  001 de janeiro  de 2007.  O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850, de 14 de dezembro de 1994, e    CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo código para o recolhimento de receitas relativas a 'Recadastramento de condutores e veículos de empresas e estabelecimento de ensino', bem como alterar o texto do código de receita 2611, a serem cobradas no âmbito da CTTU, nos termos da lei n. 17224/2006,   R E S O L V E:    I - Instituir o código de receita n°. 2681 com a denominação TAXA DE SERVIÇO POR RECADASTRAMENTO DE CONDUTOR EVENTUAL, CONDUTOR SUBSTITUTO, AGENTE AUTÔNOMO, DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DO VEÍCULO.      II - Alterar o texto do código de receita n°. 2611 para a denominação TAXA DE SERVIÇO POR CADASTRAMENTO DE CONDUTOR EVENTUAL, CONDUTOR SUBSTITUTO, AGENTE AUTÔNOMO, DAS EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DO VEÍCULO.  II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças      PORTARIA N°   083  DE  22  DE  DEZEMBRO DE  2006  O  SECRETÁRIO DE FINANÇAS,  no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito, a Portaria nº083, de 22 de dezembro de 2006, DOM nº 145 de 23 de dezembro de 2006.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [6197,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS",1,"DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS INSTRUÍDOS E JULGADOS NA GOCA - SEFIN    Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos de Julho a Dezembro de 2006    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>    Atenciosamente,    Gicelly Rodrigues Alves  Gerência Operacional do Contencioso Administrativo.  Matrícula 69.492-2"],
    [6198,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    ANEXO  I  À  RESOLUÇÃO DE DIRETORIA  NO   002/2006  <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>    ANEXO  II  À  RESOLUÇÃO DE DIRETORIA  NO  002/2006    ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS    I. DOS CARGOS    1.0 - Analista de Informática    1.1 -  Grupo:   Sistemas            Quantidade :  160 (cento e sessenta)            Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições:    \\'Codificação e manutenção de aplicações e classes  \\'Análise, diagnóstico e correção de problemas em aplicações e classes.  \\'Definição de  aplicações e classes.  \\' Analise, diagnostico e proposição de  alternativas de solução para problemas em sistemas existentes.  \\'Elaboração de  propostas técnicas para solução de problemas em sistema, racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados.  \\'Levantamento de informações junto ao cliente para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas.  \\'Modelagem de dados e processos.  \\'Definição do escopo de sistema.  \\'Elaboração de  modelo de projetos.  \\'Elaboração de modelos de análise.  \\'Desenvolvimento de aplicações e sistemas utilizando as ferramentas adotadas pela empresa.  \\'Documentação de  aplicações e sistemas.  \\'Elaboração de  treinamentos específicos para o usuário final.  \\'Dimensionamento de recursos, elaboração de cronogramas e orçamentos para projetos.  \\'Participação em  grupos de estudos e projetos.  \\'Prospecção, avaliação  e elaboração de pareceres técnicos sobre softwares de terceiros.    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, ou Informática, ou outro curso superior mais curso adicional de especialização em Análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    1.0   -  Analista de Informática     1.2  -  Grupo:   Redes  Quantidade :  08 (oito)  Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições :    \\'Análise e diagnóstico de problemas em redes LAN, WAN e MAN.  \\'Instalação, customização e manutenção de servidores e serviços  do provedor WEB -   \\'Instalação, compilação e personalização do kernel do Linux e programas GPL -   \\'Configuração, Instalação e manutenção de servidores de rede -   \\'Definição de políticas de segurança e de gestão dos recursos da rede -   \\'Desenvolvimento de ferramentas de apoio em linguagens livres  \\'Administração e supervisão dos serviços da rede de comunicação de dados -   \\'Planejamento, apoio e acompanhamento na elaboração de projetos de redes LAN,WAN e MAN, adequando-os às características de cada Cliente.  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.  \\'Elaboração de diagnóstico, a partir da identificação e análise dos processos empresariais com vistas a construção de plano de informatização.  \\'Elaboração do planejamento de arquitetura de sistemas, arquitetura tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do sistema informático proposto.  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Implantação de metodologias e instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação de projetos de informatização.  \\'Consolidação e validação das diretrizes e estratégias expressas em planos de implantação de projetos de informatização.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes.  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Levantamentos de informações junto ao cliente ( negócio do cliente, estrutura organizacional e de funcionamento )  \\'Especificação do tipo de serviço a ser prestado pelas áreas produtivas.  \\'Análise da viabilidade técnica financeira do serviço.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da EMPREL.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Elaboração e negociação junto com a equipe de consultoria, de propostas de prestação de serviços junto ao cliente ( recursos, prazos, preços, produtos,...)  \\'Elaboração do CAA ( controle, avaliação, acompanhamento ) dos projetos contratados.  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.  \\'Atuação como facilitador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes decorrentes da informatização.    Requisitos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Ciências da Computação, ou Informática, ou engenharia elétrica, em instituição reconhecida pelo MEC, ou outro curso superior acrescida de, no mínimo, 360 horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização na  Atividade de atuação.  Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    1.0   -  Analista de Informática    1.3  -   Grupo:  Suporte  Quantidade :  28 (vinte e oito)  Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições :    \\'Análise, homologação, instalação, configuração e otimização de software básico e de apoio  \\'Instalação, configuração, manutenção e personalização de sistemas operacionais -   \\'Planejamento de capacidade -   \\'Análise, homologação, instalação, manutenção, configuração e otimização de ferramentas -   \\'Avaliação de performance.  \\'Especificação de hardware.  \\'Análise, homologação, instalação, manutenção, configuração e otimização de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados -   \\'Prospecção de novas tecnologias.  \\'Consultoria nas áreas de software, hardware e metodologias.  \\'Definição de arquitetura tecnológica em novos projetos  \\'Liderança de projetos e gerenciamento de mudanças  \\'Documentação de processos  \\'Gerenciamento de discos, arquivos e backups  \\'Planejamento e gerenciamento de segurança  \\'Administração de acessos  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.  \\'Elaboração de diagnóstico, a partir da identificação e análise dos processos empresariais com vistas a construção de plano de informatização.  \\'Elaboração do planejamento de arquitetura de sistemas, arquitetura tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do sistema informático proposto.  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Implantação de metodologias e instrumentos de controle, acompanhamento e aval"],
    [6199,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",2,"iação de projetos de informatização.  \\'Consolidação e validação das diretrizes e estratégias expressas em planos de implantação de projetos de informatização.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes.  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Levantamentos de informações junto ao cliente ( negócio do cliente, estrutura organizacional e de funcionamento )  \\'Especificação do tipo de serviço a ser prestado pelas áreas produtivas.  \\'Análise da viabilidade técnica financeira do serviço.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da EMPREL.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Elaboração e negociação junto com a equipe de consultoria, de propostas de prestação de serviços junto ao cliente ( recursos, prazos, preços, produtos,...)  \\'Elaboração do CAA ( controle, avaliação, acompanhamento ) dos projetos contratados.  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.  \\'Atuação como facilitador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes decorrentes da informatização.    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, ou Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.  Jornada de Trabalho:  40 (quarenta ) horas semanais    1.0  Analista de Informática    1.4  -  Grupo:  Telemática  Quantidade : 06 (seis)  Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições :    \\'Planejamento e elaboração de projetos de implantação de redes elétricas e/ou  telecomunicações  \\'Procedimentos para a implantação e operação de sistemas elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Procedimentos para instalação de equipamentos e interligações com as redes  \\'Avaliação e controle operacional de redes de elétricas e/ou telecomunicações  \\'Análise de implementação de sistemas usuários e serviços nas redes de telecomunicações  \\'Estudos de viabilidade técnica e econômica de redes de elétricas e/ou telecomunicações  \\'Elaboração e realização de programas de treinamento aos usuários  \\'Consultoria técnica em sistemas elétricos e/ou de telecomunicação digital  \\'Prospecção de novas tecnologias em telecomunicações  \\'Especificação de equipamentos e definição de procedimentos  \\'Diagnóstico, análise e solução de problemas em sistemas elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Acompanhamento na execução de projetos elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Emissão de pareceres técnicos sobre redes novas e antigas  \\'Planejamento e projeto de instalação de novas redes elétricas  \\'Diagnóstico, análise e solução de problemas de problemas em redes  elétricas e de dados  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.  \\'Elaboração de diagnóstico, a partir da identificação e análise dos processos empresariais com vistas a construção de plano de informatização.  \\'Elaboração do planejamento de arquitetura de sistemas, arquitetura tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do sistema informático proposto.  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Implantação de metodologias e instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação de projetos de informatização.  \\'Consolidação e validação das diretrizes e estratégias expressas em planos de implantação de projetos de informatização.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes.  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Levantamentos de informações junto ao cliente ( negócio do cliente, estrutura organizacional e de funcionamento )  \\'Especificação do tipo de serviço a ser prestado pelas áreas produtivas.  \\'Análise da viabilidade técnica financeira do serviço.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da EMPREL.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Elaboração e negociação junto com a equipe de consultoria, de propostas de prestação de serviços junto ao cliente ( recursos, prazos, preços, produtos,...)  \\'Elaboração do CAA ( controle, avaliação, acompanhamento ) dos projetos contratados.  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.  \\'Atuação como facilitador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes decorrentes da informatização.    Requisitos:    Possuir diploma, declaração ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no CREA.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais   1.0  -   Analista de Informática  1.5  -  Grupo:  Consultoria e Negócios  Quantidade : 16 (dezesseis)  Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições:  \\'Estudo de viabilidade de projetos  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes  \\'Levantamento de informações junto ao cliente (negócio do cliente, estrutura organizacional e de funcionamento)  \\'Especificação do tipo de serviço a ser prestado pelas áreas produtivas  \\'Análise da viabilidade técnico-financeira do serviço  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da EMPREL.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes  \\'Negociação financeira dos contratos com os clientes  \\'Elaboração e negociação, junto com a equipe de consultoria, de proposta de prestação de serviços junto ao cliente (recursos, prazos, preços, produtos, etc)  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização de clientes  \\'Execução do CAA (Controle, Avaliação e Acompanhamento) dos projetos contratados  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática  \\'Atuação como faci"],
    [6200,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",3,"litador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes, decorrentes da informatização  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação  \\'Elaboração de diagnóstico, a partir da identificação e análise dos processos empresariais, com vistas a construção de plano de Informatização  \\'Elaboração de planejamento de arquitetura de sistemas, arquitetura tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do sistema informático proposto  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos  e serviços de informática  \\'Implantação de metodologias e instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação de projetos de informatização  \\'Análise de viabilidade técnica e econômica de projetos de informatização  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do Município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes  Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais  1.0  -   Analista de Informática  1.6  -  Grupo:  Web Designer  Quantidade: 02 (duas)  Remuneração : Nível Inicial R$1.567,41    Atribuições:    \\'Programação de aplicações e classes (codificação e manutenção de programas e classes)  \\'Análise/correção de problemas em aplicações e classes (Análise, diagnóstico e correção de problemas em aplicações e classes)  \\'Definição de aplicações e classes  \\'Testes de aplicações e classes (definição e geração de massa de dados -  Realização de testes de aplicações e classes e liberação para produção)  \\'Manutenção de sistemas (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes)  \\'Elaboração de propostas técnicas para solução de problemas em sistemas, racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados)  \\'Levantamento e racionalização de processos organizacionais (levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização de processos).  \\'Levantamento de informações/Prototipação de Interface (Levantamento de informações, junto aos usuários, para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas)  \\'Modelagem de dados e processos   \\'Desenvolvimento de sistemas (definição do escopo de sistema e elaboração de Planos de Projeto -  elaboração e aprovação do Modelo de Análise -  elaboração e aprovação do Modelo de Projeto)  \\'Documentação de sistemas (elaboração da documentação de aplicações e sistemas para o usuário final)  \\'Treinamentos (elaboração e realização de treinamentos específicos ao usuário final)  \\'Planejamento (dimensionamento de recursos, elaboração de cronogramas e orçamentos para atendimento a clientes)  \\'Participação em grupos de estudos e projetos  \\'Prospecção de software (avaliação e parecer técnico sobre softwares aplicativos de terceiros)  \\'Definição de regras de composição e diagramação em ambiente web e multimídia  \\'Definição de texturas, padrões e fundo de telas  \\'Concepção de Identidade Visual  \\'Criação de produtos de multimídia : apresentações, animações interativas, CD ROM, edição e publicação de áudio e vídeo  \\'Desenvolvimento de projetos e programação em linguagens padrão da EMPREL de sistemas e serviços em ambiente Web (Internet/Intranet)  \\'Planejamento, manutenção e desenvolvimento de projetos de Web sites  \\'Publicação, gerência e manutenção de sistemas para internet/intranet  \\'Desenvolvimento de projetos de sistemas em geoprocessamento  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de designer e soluções baseadas no uso da Tecnologia da Informação  \\'Análise de viabilidade técnica e econômica de projetos de web sites    Requisitos:    Possuir diploma, declaração ou certificado de graduação, em instituição reconhecida pelo MEC, acrescida de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização na Atividade de atuação.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    Dos Cargos     2.0   - Analista Organizacional    2.1      - Grupo:  Atendimento Social    Quantidade:  04 (quatro)    Remuneração: Nível Inicial R$1.303,65    Atribuições:    \\'Participação em  processos de monitoramento e desenvolvimento gerencial da empresa.  \\'Facilitação do processo de estruturação das equipes de trabalho.  \\'Participação no planejamento, formulação e implementação das políticas de recursos humanos.  \\'Acompanhamento dos processos de avaliação de desempenho.  \\'Apoio na mediação dos conflitos, nas relações de trabalho.  \\'Orientação e encaminhamento do empregado para tratamento médico.  \\'Assistência  ao empregado e orientação  em suas relações laborais.  \\'Participação  na formulação de programas de capacitação e gestão de benefícios.  \\'Participação  na organização do  cadastro e documentação funcional.  \\'Apoio às equipes de capacitação de recursos humanos, na implementação e avaliação dos processos de capacitação funcional.  \\'Participação  na definição das políticas e normas gerais de recrutamento e seleção de pessoal.  \\'Participação na organização  e execução de programas educativos, recreativos e de assistência à saúde.  \\'Promoção da participação dos empregados em eventos de lazer.  \\'Participação na implementação da política de benefícios da  \\'Empresa.    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de bacharelado em Serviço Social, em instituição reconhecida pelo MEC, inscrição no conselho de classe, conhecimento em informática (editor de textos, editor de apresentação e planilha).  Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    2.0  -  Analista Organizacional  2.2  -  Grupo:       Recursos Humanos             Quantidade:      16 (dezesseis)             Remuneração:  Nível Inicial R$1.303,65    Atribuições:    \\'Participação no  processo de formulação do planejamento estratégico da empresa.  \\'Identificação, coleta e análise dos dados concernentes à estrutura organizacional, funcionamento e processos administrativos.  \\'Criação de metodologia e estratégias de alocação de funcionários e de mudança organizacional.  \\'Participação na formulação da política de aperfeiçoamento de pessoal.  \\'Acompanhamento  do empregado no processo de aprendizado do trabalho.  \\'Apoio no  levantamento das necessidades de capacitação dos empregados.  \\'Desenvolvimento/seleção de  instrumentos e recursos de apoio didático.  \\'Avaliação e acompanhamento de  programas de capacitação.  \\'Pesquisa de metodologias de capacitação de pessoal e"],
    [6201,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",4," atuação ministrando treinamentos.  \\'Encaminhamento e viabilização da participação dos empregados em eventos de capacitação.  \\'Aplicação e manutenção  do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.  \\'Participação no processo de recrutamento e seleção de pessoal.  \\'Análise dos desvios de funções e sugestões de correções.  \\'Realização de  pesquisas salariais.  \\'Sugestão de modificações da esteira salarial.  \\'Organização  e atualização das  coletâneas de leis, decretos, portarias, etc...  \\'Recrutamento e seleção de  estagiários e pessoal.  \\'Participação  no processo de  integração dos empregados e estagiários.  \\'Realização de entrevista de desligamento.  \\'Elaboração  e emissão de  empenhos.  \\'Participação na previsão orçamentária.  \\'Auxílio  no controle e auditorias internas dos registros funcionais.    Requisitos:    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Administração de Empresas, Serviço Social, Sociologia, ou Psicologia, ou outro curso superior e curso adicional de especialização em Recursos Humanos, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, conhecimento em informática básica (editor de textos editor de apresentação e planilha).  Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    2.0   -  Analista Organizacional    2.3  -  Grupo:  Administração de Pessoal            Quantidade:  09 (nove)            Remuneração:  Nível Inicial  R$1.303,65      Atribuições:  \\'Participação  no planejamento, formulação   e implementação de políticas de recursos humanos.  \\'Organização de cadastro e documentação funcional.  \\'Planejamento da escala de férias.  \\'Arquivo de  leis, portarias, circulares e normas.  \\'Elaboração de  normas, orientações e procedimentos relativos a gestão de pessoas, de acordo com a legislação trabalhista, previdenciária, acordo coletivo de trabalho e políticas da empresa.  \\'Implementação de  rotinas e processos organizacionais.  \\'Elaboração  e emissão de  relatórios gerenciais.  \\'Participação  no planejamento orçamentário.  \\'Conhecimento, aplicação  e execução de  rotinas e processos  trabalhistas e previdenciários.  \\'Administração  do registro de freqüência dos empregados.  \\'Elaboração  e emissão de  empenhos.  \\'Participação  na previsão orçamentária.  \\'Acompanhamento de  auditoria interna dos registros funcionais e apoio às auditorias especiais solicitadas pela empresa e de outras esferas.    Requisitos:    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Administração de Empresas, Serviço Social, Sociologia, ou Psicologia, ou outro curso superior e curso adicional de especialização em Recursos Humanos, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, conhecimento em informática básica (editor de textos, editor de apresentação e  planilha).     Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    2.0  -  Analista Organizacional  2.4  -  Grupo:     Finanças e Contabilidade            Quantidade:     18 (dezoito)            Remuneração: Nível Inicial R$1.303,65    Atribuições:  \\'Elaboração e fornecimento de pareceres sobre balancetes, balanços e demais demonstrações contábeis.   \\'Elaboração  e manutenção do plano de contas.  \\'Concepção  e organização dos sistemas e processos contábeis.  \\'Elaboração  da programação orçamentária/financeira e acompanhamento  da sua execução.  \\'Realização  e apuração dos  custos.   \\'Assessoria  ao Conselho Fiscal.  \\'Apoio a Área de planejamento, quanto ao orçamento e captação de recursos.  \\'Elaboração  e manutenção   do  fluxo de caixa.  \\'Elaboração da Declaração Anual do Imposto de Renda.  \\'Apuração dos resultados da empresa.  \\'Realização de auditorias especiais.  \\'Participação no desenvolvimento de metodologias de planejamento, controle, acompanhamento e avaliação de planos de ação.  \\'Formulação de  processos de planejamento estratégico e operacional.  \\'Elaboração de  projetos de captação de recursos para aquisição de máquinas e equipamentos.  \\'Elaboração de prestação de  contas de recursos aplicados pelos projetos financiados.  \\'Formulação  e implantação de  modelos de apropriação de custos setoriais ou por produtos.  \\'Especificação, padronização  e normatização de sistemas de coleta e tratamento de informações.  \\'Acompanhamento e controle de  contratos de prestação de serviços e seguros.  \\'Elaboração de relatórios regulares, gráficos e tabelas relacionado a todos contratos / orçamento da empresa.    Requisitos:    Possui diploma, declaração ou certificado de bacharelado em Ciências Contábeis em instituição reconhecida pelo MEC, inscrição no Conselho de classe, conhecimento em informática básica (editor de textos editor de apresentação e planilha) e  legislação pertinente.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    2.0  -  Analista Organizacional  2.5  -  Grupo:  Organização, Sistemas e Métodos     Quantidade:   13 (treze)     Remuneração:  Nível Inicial R$1.303,65    Atribuições:  \\'Desenvolvimento de metodologias  de planejamento, controle, acompanhamento e avaliação de ações e projetos organizacionais,  \\'Apoio  ao processo de formulação do planejamento estratégico e operativo,  \\'Assessoria as áreas fim e meio na formulação de propostas, diretrizes e estratégias de ação.  \\'Controle e avaliação  do  acompanhamento da execução de planos de ação,  \\'Elaboração de relatórios regulares de andamento de projetos e acompanhamento de ações,  \\'Elaboração de  projetos de captação de recursos,  \\'Concepção, desenvolvimento e operação de sistemas de informações,  \\'Especificação, padronização e normatização de  procedimentos de coleta, tratamento, arquivamento, recuperação de informações,  \\'Especificação de  instrumentos necessários à operação do sistema de informações.  \\'Execução de  atividades centralizadas de coleta, tabulação e crítica dos dados estatísticos,   \\'Desenvolvimento de metodologias  de planejamento, controle, acompanhamento e avaliação de ações,  \\'Assessoria  na formulação de propostas, diretrizes e estratégias de ação.  \\'Controle, avaliação  e acompanhamento  da execução dos planos de ação,  \\'Elaboração de  relatórios gerenciais,  \\'Concepção, desenvolvimento e operação de  sistemas de informações e estatísticas,  \\'Especificação, padronização de  procedimentos de coleta, tratamento, arquivamento e recuperação de informações,  \\'Especificação de  instrumentos necessários à operação do sistema de informações.  \\'Execução de  atividades centralizadas de coleta, tabulação e crítica dos dados estatísticos,  \\'Levantamento, apuração e tabulação de informações,  \\'Organização e manutenção de séries históricas . .  \\'Elaboração de gráficos, tabelas, quadros e outros instrumentos de registro e disseminação de informações e estatísticas.  \\'Elaboração de estudos e relatórios  estatísticos,  \\'Identificação, coleta e análise de  informações,  \\'Analise e avaliação de  métodos, processos, fluxos e rotinas,  \\'Ap"],
    [6202,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",5,"oio  aos processos de mudança organizacional   \\'Avaliação, proposição de  funções e papeis organizacionais,  \\'Analise e proposição de  normas e processos gerências,   \\'Racionalização de arranjo físico e proposição de soluções de  otimização,  \\'Concepção, análise, racionalização e padronização de formulários, fichas e demais impressos,  \\'Elaboração e/ou atualização de  documentos normativos e manuais,  \\'Estabelecimento  e implantação de métodos, normas, rotinas e processos,  \\'Orientação de equipes  quanto a execução eficaz,  \\'Organização  e supervisão de registros de informações e arquivamento da documentação,  \\'Apoio as demais áreas na identificação e resoluções de problemas   \\'Operacionalização de métodos e rotinas.    Requisitos:  Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior completo em Administração de Empresas,  ou outro curso superior e curso adicional de especialização em Organização e Métodos, fornecido  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, conhecimento em informática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação).    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    Dos  Cargos    03  -  Assistente de Desenvolvimento    3.1  -  Grupo:    Recursos Humanos             Quantiade:    10 (dez)             Remuneração: Nível Inicial R$750,06    Atribuições:  \\'Organização e operação do cadastro funcional  -   \\'Preparação da documentação necessária a contratação ou demissão de pessoal -   \\'Controle do  salário-educação e outros direitos dos empregados -   \\'Manutenção  dos  registros necessários à efetivação do controle da concessão  das diárias, inscrições em eventos e passagens,  \\'Controle de averbações e descontos que incidem em remuneração dos trabalhadores -   \\'Preenchimento de  guias de recolhimento e contribuições e realização dos encaminhamentos devidos -   \\'Manutenção  do controle da tramitação interna de documentos e processos em tramitação -   \\'Fornecimento aos interessados das informações sobre o  andamento dos processos funcionais -   \\'Elaboração  e fornecimento de declarações aos funcionários,  \\'Coleta de dados, preparação  e digitação de  informações -   \\'Controle, manutenção e prestação de  informação acerca dos benefícios sociais -   \\'Manutenção  do banco de informações curriculares através da digitação dos dados -   \\'Controle  e arquivo dos documentos utilizados na avaliação de desempenho -   \\'Emissão de  relatórios e informações relativos ao currículo.    Requisitos:  Possuir certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, conhecimento em informática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação).    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento    3.2  -  Grupo:     Finanças e Contabilidade            Quantidade:     20 (vinte)             Remuneração: Nível Inicial R$750,06    Atribuições:  \\'Apoio a Área na elaboração e atualização do fluxo de caixa para efeito de programação financeira -   \\'Execução  e controle do pagamento das despesas com pessoal, contratos com terceiros, fornecedores, despesas financeiras, despesas administrativas e outras, de acordo com o plano contas -   \\'Controle das receitas -   \\'Controle da emissão de cheques para pagamentos efetuados através da tesouraria -   \\'Recepção  e pagamento  das despesas realizadas -    \\'Prestação de  contas dos pagamentos efetuados e encaminhamento  para a Área contábil -   \\'Emissão e arquivo dos recibos de pagamento -   \\'Conciliação e controle dos saldos bancários e financeiros -   \\'Preparação das guias para o recolhimento de tributos, taxas, depósitos e consignação -   \\'Consolidação dos dados mensais sobre movimentação bancaria -   \\'Organização  e manutenção  do arquivo de toda a documentação relativa a execução financeira -    \\'Transferência de números -   \\'Registro, guarda e controle dos títulos e valores -   \\'Organização e manutenção do registro das procurações e das assinaturas autorizadas -   \\'Obtenção de  informações junto às diversas Áreas setoriais visando a apropriação dos custos -   \\'Assentamento, registro e controle dos serviços contábeis relativos a compras e vendas de serviços -   \\'Assentamento, registro e controle dos financeiro-patrimoniais dos bens do ativo imobilizado -   \\'Cálculo da depreciação e correção dos bens do ativo imobilizado -   \\'Operacionalização  dos sistemas  e processos de controle contábil -   \\'Arquivo do registro contábil, de notas fiscais e da documentação comprobatória da realização das despesas -   \\'Colocação em planilhas de toda a contabilidade e encaminhamento à digitação e conferência das mesmas -   \\'Preparação  dos demonstrativos, balancetes e balanços da empresa junto aos contadores -   \\'Conferência  e conciliação  do movimento da tesouraria e notas fiscais, recibos e outros instrumentos comprobatórios da receita e despesa -   \\'Preparação de guias relativas ao recolhimento de tributos diversos.      Requisitos:  Possuir certificado de conclusão do curso técnico em contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, registro no C.R.C, conhecimento em informática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentações).    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento  3.3  -  Grupo:    Administração de Pessoal            Quantidade:    20 (vinte)             Remuneração: Nível Inicial  R$750,06    Atribuições:  \\'Organização e operação do cadastro funcional e financeiro dos funcionários -   \\'Preparação da documentação necessária a contratação ou demissão de pessoal -   \\'Atualização dos registros na carteira do Ministério -   \\'Controle dos cartões de ponto e conferência da freqüência dos funcionários para efeitos administrativos e cálculo da folha -   \\'Controle de pagamento do salário-família, salário-educação e outros direitos dos empregados -   \\'Manutenção dos registros necessários à efetivação do controle da concessão e pagamento do vale transporte,  horas extras e demais vantagens e gratificações -   \\'Controle das averbações e descontos que incidem em remuneração dos trabalhadores -   \\'Preparação e conferência  da folha de pagamento -   \\'Preenchimento de  guias de recolhimento e contribuições e os encaminhamentos devidos -   \\'Registro e controle dos funcionários afastados por quaisquer motivos ou à disposição de outros órgãos -   \\'Manutenção  do controle de tramitação interna de documentos e processos em tramitação -   \\'Fornecimento  aos interessados das informações sobre o  andamento dos processos relativos a pessoal -   \\'Elaboração  e fornecimento aos funcionários, de declarações de imposto de renda na fonte e outros descontos -   \\'Coleta de dados, preparação e digitação / datilografia de certidões e atestados referentes a assuntos de pessoal -     Requisitos:  Possuir certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, conhecimento em inform"],
    [6203,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",6,"ática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação),conhecimento das rotinas trabalhista e de administração de pessoal.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0  -  Assistente de Desenvolvimento  3.4  -  Grupo:    Material e Patrimônio            Quantidade:    20 (vinte)             Remuneração: Nível Inicial R$750,06    Atribuições:  \\'Proposição de normas e procedimentos  de organização e funcionamento do estoque,  \\'Elaboração e atualização da  curva ABC de materiais,  referente a programação de compras,  \\'Organização e manutenção do cadastros de materiais  e fornecedores,  \\'Recebimento e análise de solicitações de materiais,  \\'Realização de cotações de preços  \\'Apoio à  Comissão Permanente de Licitação,  \\'Emissão de ordens de compras  \\'Tombamento de bens patrimoniais,  \\'Guarda e conservação de materiais  \\'Registro de aquisições e saídas de materiais,  \\'Controle dos níveis de estoque,  \\'Organização e manutenção  do arquivo de documentação, Inventario estoques  \\'Estabelecimento de estoques de segurança    Requisitos:  Possuir certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, conhecimento em informática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação), conhecimento em gestão de estoque de materiais e patrimônio.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais  3.0   -   Assistente de Desenvolvimento   3.5   -   Grupo:     Telecomunicações       Quantidade:     25 (vinte e cinco)      Remuneração : Nível Inicial R$750,06]    Atribuições :  \\'Acompanhamento de manutenção e inspeção de instalações de redes de telefonia e dados -   \\'Elaboração de relatórios e pareceres técnicos -   \\'Coordenação de equipe na execução de instalações  de redes de telefonia e dados -   \\'Aferições dos níveis e condições dos serviços de rede -   \\'Definição e avaliação de  processos e procedimentos técnicos para melhoria das rotinas de sua atividade -    \\'Instalação e configuração de sistema operacional  windows e linux -   \\'Homologação de novos equipamentos -   \\'Configuração de equipamentos de rede (switchs, roteadores, e serviços de rede tais como DHCP, firewall e outros) -   \\'Manutenção de equipamentos -   \\'Apoio na definição de métodos e procedimentos -   \\'Instalação e manutenção dos ativos de rede e telefonia -   \\'Identificação e solução  de problemas de redes -   \\'Suporte ao usuário nas instalações de telefonia e dados para equipamentos de informática -   \\'Cadastramento, manutenção e teste das LPCD\\'S das empresas -   \\'Registro de ocorrências dos serviços executados.    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de conclusão de curso de nível Técnico em Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino técnico reconhecida pelo MEC e registro no CREA    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.6   -  Grupo:  Expediente/Apoio Logístico    Quantidade : 10 (dez)   Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Digitação de circulares, cartas, relatórios e outros tipos de documentos   \\'Digitação de textos especializados com utilização de ferramentas modernas  \\'Recepção, protocolo, organização e despacho de documentos  \\'Organização, operacionalização e manutenção de arquivo de documentos   \\'Atendimento e encaminhamento das visitas externas  \\'Reprografia de documentos  \\'Ligações telefônicas e encaminhamento de recados aos destinatários  \\'Preenchimento e encaminhamento de requisições de materiais de expediente  \\'Coleta de dados e preenchimento de fichas, quadros, tabelas e outros instrumentos de registro e controle  \\'Organização e manutenção de arquivos administrativos e arquivo morto  \\'Seleção, registro e arquivamento de documentos e publicações  \\'Localização e recuperação das publicações e documentos solicitados  \\'Conservação do arquivo e encaminhamento da restauração de publicações e documentos relevantes  \\'Elaboração e atualização da relação de documentos, periódicos, revistas e outras publicações de interesse  \\'Programação do uso de veículos  \\'Controle e registro da movimentação de veículos e do consumo de combustíveis  \\'Controle e encaminhamento de veículos para manutenção preventiva   \\'Acompanhamento das datas de troca de óleo , filtros e outros componentes  \\'Controle das datas e prazos de emplacamento e renovação de serviços  \\'Registro das correspondências recebidas  \\'Registro e controle sobre o uso da xerox e consumo de papel  \\'Emissão de relatórios de consumo das máquinas  \\'Processos referentes a sinistros, colisões, roubos e furtos de veículos da frota  Requisitos:  Possuir diploma, certificado ou declaração de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na Atividade de atuação  informática básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação).    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.7  -  Grupo:  Apoio Operacional   Quantidade : 39 (trinta e nove)  Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Recepção e expedição de documentos e/ou equipamentos e componentes  \\'Controle de qualidade dos relatórios e serviços, e/ou equipamentos e componentes expedidos  \\'Acabamento, envelopagem e corte de documentos (preparação)  \\'Apoio na elaboração de mudança dos processos de sua atividade  \\'Uso de ferramenta de escritório (planilha eletrônica e editor de texto)  \\'Uso de aplicativos de controle de recepção e expedição  \\'Instalação de configuração de softwares básicos    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na atividade de atuação e, no mínimo, 60 (sessenta)  horas em curso livres, Informática  básica (editor de textos, planilha e editor de apresentação) e de Sistemas Aplicativos.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.8   -  Grupo:    Planejamento e Controle    Quantidade:    11 (onze)   Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Planejamento de fluxos dos processos produtivos e/ou de infraestrutura  \\'Monitoração dos processos produtivos e/ou de infraestrutura  \\'Atender demandas das áreas meio e fim  \\'Documentação dos processos e procedimentos  \\'Planejamento da execução dos processos produtivos e/ou de infraestrutura  \\'Identificar e solucionar problemas na execução dos processos  \\'Atendimento aos desenvolvedores de processos e clientes  \\'Geração de relatórios gerencias de produção e/ou de infraestrutura  \\'Interação com os processos produtivos  \\'Manutenção do cadastro de fornecedores de assistência técnica    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na atividade de atuação e, no mínimo,  60 (sessenta) horas em curso de especialização e/ou cursos de aperfeiçoamento e atualização.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.9   -  Gr"],
    [6204,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",7,"upo:    Operação de Sistemas    Quantidade:    10 (dez)   Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Operação de equipamentos de entrada e saída de dados  \\'Operação de sistemas operacionais de processamento de dados  \\'Monitoração dos processos produtivos  \\'Atender demandas das áreas meio e fim  \\'Identificar e solucionar problemas na execução dos processos  \\'Confeccionar formulários digitais em linguagem apropriada  \\'Atendimento aos desenvolvedores de processos e clientes  \\'Interação com os processos produtivos  \\'Garantir a disponibilidade das informações geradas pelos processos nas diversas mídias de armazenamento  \\'Racionalizar a utilização dos recursos produtivos  \\'Operação de equipamentos de entrada e saída de dados  \\'Gerenciamento das mídias móveis de armazenamento de dados    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na atividade de atuação e, no mínimo,  60 (sessenta) horas em curso de especialização e/ou cursos de aperfeiçoamento e atualização.    Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.10   -  Grupo:    Monitoramento      Quantidade:     10 (dez)     Remuneração : Nível Inicial R$750,06  Atribuições :  \\'Recepção das solicitações dos usuários  \\'Solução ou encaminhamento das solicitações junto as áreas envolvidas  \\'Comunicação ao usuário sobre impedimentos dos equipamentos e sistemas  \\'Emissão de ordem de serviço  \\'Monitoramento da funcionalidade dos ativos de informática (estações de trabalho, impressoras, links,...)  \\'Utilização de aplicativos de monitoramento  \\'Uso de ferramentas de escritório (planilha eletrônico e editor de texto)  \\'Resolução de problemas básicos  \\'Orientação técnica aos usuários finais  \\'Backup dos dados e arquivos inerentes as suas atividades  Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na Atividade de atuação e, no mínimo, 60 (sessenta) horas em cursos livres, Informática básica (editor de textos, editor de apresentação e planilha) e de Sistema Aplicativos.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.11  -  Grupo:     Redes     Quantidade:    18 (dezoito)  Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Diagnóstico e solução de problemas em rede LAN, MAN e WAN.   \\'Apoio a elaboração de projetos de Redes LAN, MAN e WAN.  \\'Apoio a elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços.  \\'Apoio de análise de viabilidade técnica.  \\'Mediação entre os interesses da EMPREL com usuário.   \\'Levantamento de informações junto ao cliente (negócio do cliente estrutura organizacional e de funcionamento).   \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes  \\'Monitoramento dos serviços e disponibilidade de rede  \\'Elaboração de relatórios estatísticos  \\'Acompanhamento e controle da instalação e manutenção dos circuitos de comunicação de dados  Monitoramento, acompanhamento e emissão de relatórios de disponibilidade e uso dos recursos de telefonia    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na Atividade de atuação e, no mínimo, 60 (sessenta) horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais    3.0   -  Assistente de Desenvolvimento   3.12  -  Grupo:     Digitalização Gráfica     Quantidade:    10 (dez)    Remuneração : Nível Inicial R$750,06    Atribuições :  \\'Digitalização de plantas e detalhes dos projetos de rede elétrica e de dados utilizando software gráfico  \\'Digitalização de cartas e mapas usando mesa digitalizadora ou outra técnica de vetorização de dados  \\'Confecção de cartazes, folders, lay outs de salas e desenho mobiliário.  \\'Operação de equipamentos de captação/emissão de imagens, tais como scanners, plotters, câmaras digitais,...  \\'Operação de estações de geoprocessamento, executando geocodificações, digitação de atributo, mapeamento temático,...  \\'Operação de equipamentos de geodésia por satélite e/ou de topografia automatizada.  \\'Elaboração da diagramação e arte final dos relatórios, manuais e impressos  \\'Execução de projetos gráficos especiais  \\'Apoio na concepção e detalhamento da programação visual de peças gráficas como folders, cartazes e painéis,...  \\'Apoio nos projetos de multimídia quanto a definição e seleção de imagens  \\'Elaboração de desenho dos projetos, tais como plantas, rascunhos, croquis e outros de apoio à área técnica e administrativa  \\'Confecção de formulários, tabelas, quadros, gráficos e outros documentos de registro e controle de informações  \\'Digitação de relatórios, materiais, textos manuais e outros impressos  \\'Desenhos de organogramas, fluxogramas, funcionogramas e outros tipos de diagramas  \\'Organização e manutenção da capacidade de arquivamento e processamento dos disquetes e discos rígidos em operações de sua área.    Requisitos:  Possuir diploma, declaração ou certificado de formação no Ensino Médio convencional, conhecimentos na Atividade de atuação, informática básica (editor de textos editor de apresentação e planilha) e no mínimo 60 (sessenta) horas em cursos de especialização e/ou em cursos de aperfeiçoamento e atualização.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.    Dos Cargos    4.0 Advogado  Quantidade:  16  Remuneração: Nível Inicial - R$1.303,65    Atribuições:  \\'Acompanhamento de processos de interesse da Empresa  \\'Representação da Empresa em demandas judiciais e extra judiciais  \\'Elaboração de termos de contratos, acordos, convênios, escrituras, procurações e outros documentos de caráter jurídico  \\'Orientação jurídica nas diversas áreas da Empresa  \\'Análise de processos administrativos, consultas e emissão de pareceres de natureza jurídica  \\'Elaboração e/ou interpretação de instrumentos legais de interesse da Empresa  \\'Orientação e acompanhamento de processos relativos a inquéritos administrativos  \\'Acompanhamento de publicações, catalogação e arquivamento de legislação de interesse da Empresa e distribuição às áreas interessadas.  \\'Apoio à elaboração de normas, instruções, editais, cartas convite e demais instrumentos pertinentes a processos de licitação  \\'Encaminhamento e acompanhamento de publicação de atas, editais e outros documentos relacionados ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral da Empresa  \\'Estudos e pesquisas sobre matérias de competência jurídica, consultas de códigos, leis e jurisprudência  \\'Participação em negociação sindical, elaboração de pautas, acordos e convenção coletiva de trabalho.    Requisitos:  Possuir diploma de formação acadêmica completa em Direito, com inscrição na OAB.    Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.    Dos Cargos    5.0 Técnico em Informática  5.1 Grupo: Sistemas  Quantidade: 01 (um)  Remuneração:  Nível Inicial R$1.084,27    Atribuições:  \\'Programação de aplicações e classes"],
    [6205,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",8," (codificação e manutenção de programas e classes)  \\'Análise/correção de problemas em aplicações e classes (análise, diagnóstico e correção de problemas em aplicações e classes)  \\'Definição de aplicações e classes  \\'Testes de aplicações e classes (definição e geração de massa de dados -  Realização de testes de aplicações e classes e liberação para produção)  \\'Manutenção de sistemas (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes)  \\'Elaboração de propostas técnicas para solução de problemas em sistemas, racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados)  \\'Levantamento e racionalização de processos organizacionais (levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização de processos)  \\'Levantamento de informações/Prototipação de Interface (levantamento de informações, junto aos usuários, para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas)  \\'Modelagem de dados e processos   \\'Desenvolvimento de sistemas (definição do escopo de sistema e elaboração de Planos de Projeto -  elaboração e aprovação do Modelo de Análise -  elaboração e aprovação do Modelo de Projeto)  \\'Documentação de sistemas (elaboração da documentação de aplicações e sistemas para o usuário final)  \\'Treinamentos (elaboração e realização de treinamentos específicos ao usuário final)  \\'Planejamento (dimensionamento de recursos, elaboração de cronogramas e orçamentos para atendimento a clientes)  \\'Participação em grupos de estudos e projetos  \\'Prospecção de software (avaliação e parecer técnico sobre softwares aplicativos de terceiros)    Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.    Jornada de Trabalho:   40 (quarenta) horas semanais  5.0 -Técnico em Informática  5.2 Grupo: Suporte  Quantidade: 04 (quatro)  Remuneração:  Nível Inicial R$1.084,27    Atribuições:  \\'Análise, homologação, instalação, configuração e otimização de software básico e de apoio  \\'Instalação, configuração, manutenção e personalização de sistemas operacionais -   \\'Planejamento de capacidade -   \\'Análise, homologação, instalação, manutenção, configuração e otimização de ferramentas -   \\'Avaliação de performance.  \\'Especificação de hardware.  \\'Análise, homologação, instalação, manutenção, configuração e otimização de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados -   \\'Prospecção de novas tecnologias.  \\'Definição de arquitetura tecnológica em novos projetos  \\'Liderança de projetos e gerenciamento de mudanças  \\'Documentação de processos  \\'Gerenciamento de discos, arquivos e backups  \\'Planejamento e gerenciamento de segurança  \\'Administração de acessos  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes.  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Análise da viabilidade técnica financeira do serviço.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da Emprel.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Elaboração e negociação junto com a equipe de consultoria, de propostas de prestação de serviços junto ao cliente ( recursos, prazos, preços, produtos,...)  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.  \\'Atuação como facilitador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes decorrentes da informatização.    Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.  Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    5.0  -Técnico em Informática  5.3 Grupo: Telemática  Quantidade: 03 (três)  Remuneração:  Nível Inicial R$1.084,27    Atribuições:  \\'Planejamento e elaboração de projetos de implantação de redes elétricas e/ou telecomunicações  \\'Procedimentos para a implantação e operação de sistemas elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Procedimentos para instalação de equipamentos e interligações com as redes  \\'Avaliação e controle operacional de redes de elétricas e/ou telecomunicações  \\'Análise de implementação de sistemas usuários e serviços nas redes de telecomunicações e/ou elétricas  \\'Estudos de viabilidade técnica e econômica de redes de elétricas e/ou telecomunicações   \\'Elaboração e realização de programas de treinamento aos usuários  \\'Prospecção de novas tecnologias em telecomunicações  \\'Especificação de equipamentos e definição de procedimentos  \\'Diagnóstico, análise e solução de problemas em sistemas elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Acompanhamento na execução de projetos elétricos e/ou de telecomunicações  \\'Emissão de pareceres técnicos sobre redes novas e antigas  \\'Planejamento e projeto de instalação de novas redes elétricas  \\'Diagnóstico, análise e solução de problemas de problemas em redes elétricas e de dados  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Cooperação técnica de informática entre os órgãos do município, com outros órgãos públicos e entidades representativas de classes.  \\'Prospecção de mercado e identificação de oportunidades de prestação de serviços.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Análise da viabilidade técnica financeira do serviço.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da Emprel.  \\'Contratação de produtos e serviços com os clientes.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Elaboração e negociação junto com a equipe de consultoria, de propostas de prestação de serviços junto ao cliente ( recursos, prazos, preços, produtos,...)  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.    Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    5.0  - Técnico em Informática  5.4 Grupo: Redes  Quantidade: 02 (dois)  Remuneração:  Nível Inicial R$1.084,27    Atribuições:  \\'Análise e diagnóstico de problemas em redes LAN,"],
    [6206,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",9," WAN e MAN.  \\'Instalação, customização e manutenção de servidores e serviços do provedor WEB -   \\'Instalação, compilação e personalização do kernel do Linux e programas GPL -   \\'Configuração, Instalação e manutenção de servidores de rede -   \\'Definição de políticas de utilização, segurança e de gestão dos recursos da rede -   \\'Manutenção, Instalação, e Configuração de equipamentos ativos de rede (roteadores, switchs) -   \\'Desenvolvimento de ferramentas de apoio em linguagens livres  \\'Manutenção, Instalação, e Configuração de serviços básicos de rede -   \\'Prospecção de novas tecnologias -   \\'Padronização e supervisão das estações de trabalho e do trafego de rede -   \\'Administração e supervisão dos serviços da rede de comunicação de dados -   \\'Planejamento, elaboração, apoio e acompanhamento de projetos de redes LAN,WAN e MAN, adequando-os às características de cada Cliente.  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.  \\'Elaboração de diagnóstico, a partir da identificação e análise dos processos empresariais com vistas a construção de plano de informatização.  \\'Elaboração do planejamento de arquitetura de sistemas, arquitetura tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do sistema informático proposto.  \\'Elaboração dos orçamentos de custos para implantação de produtos e serviços de informática.  \\'Implantação de metodologias e instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação de projetos de informatização.  \\'Consolidação e validação das diretrizes e estratégias expressas em planos de implantação de projetos de informatização.  \\'Análise de viabilidades técnica e econômica de projetos de informatização.  \\'Elaboração de propostas de projetos para solicitação de serviços para informatização a órgãos financiadores.  \\'Aferição do nível de satisfação dos clientes.  \\'Levantamentos de informações junto ao cliente ( negócio do cliente, estrutura organizacional e de funcionamento )  \\'Especificação do tipo de serviço a ser prestado pelas áreas produtivas.  \\'Mediação entre os interesses dos clientes e os interesses da Emprel.  \\'Apoio na elaboração de planos de informatização dos clientes.  \\'Identificação de necessidades e desejos dos clientes por produtos e serviços de informática.  \\'Atuação como facilitador nos processos de mudança organizacional e de funcionamento dos clientes decorrentes da informatização.  Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.  Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    5.0  -  Técnico em Informática  5.5 Grupo: Web Designer  Quantidade: 01 (um)  Remuneração:  Nível Inicial R$1.084,27  Atribuições:  \\'Programação de aplicações e classes (codificação e manutenção de programas e classes)  \\'Análise/correção de problemas em aplicações e classes (Análise, diagnóstico e correção de problemas em aplicações e classes)  \\'Definição de aplicações e classes  \\'Testes de aplicações e classes (definição e geração de massa de dados -  Realização de testes de aplicações e classes e liberação para produção)  \\'Manutenção de sistemas (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes)  \\'Elaboração de propostas técnicas para solução de problemas em sistemas, racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados (análise, diagnóstico e alternativas de solução para problemas em sistemas existentes -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados)  \\'Levantamento e racionalização de processos organizacionais (levantamento, análise, diagnóstico e racionalização do fluxo de informações e de processos já informatizados -  levantamento, análise, diagnóstico e racionalização de processos).  \\'Levantamento de informações/Prototipação de Interface (Levantamento de informações, junto aos usuários, para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas)  \\'Modelagem de dados e processos   \\'Desenvolvimento de sistemas (definição do escopo de sistema e elaboração de Planos de Projeto -  elaboração e aprovação do Modelo de Análise -  elaboração e aprovação do Modelo de Projeto)  \\'Documentação de sistemas (elaboração da documentação de aplicações e sistemas para o usuário final)  \\'Treinamentos (elaboração e realização de treinamentos específicos ao usuário final)  \\'Planejamento (dimensionamento de recursos, elaboração de cronogramas e orçamentos para atendimento a clientes)  \\'Participação em grupos de estudos e projetos  \\'Prospecção de software (avaliação e parecer técnico sobre softwares aplicativos de terceiros)  \\'Definição de regras de composição e diagramação em ambiente web e multimídia  \\'Definição de texturas, padrões e fundo de telas  \\'Concepção de Identidade Visual  \\'Criação de produtos de multimídia : apresentações, animações interativas, CD ROM, edição e publicação de áudio e vídeo  \\'Desenvolvimento de projetos e programação em linguagens padrão da Emprel de sistemas e serviços em ambiente Web (Internet/Intranet)  \\'Planejamento, manutenção e desenvolvimento de projetos de Web sites  \\'Publicação, gerência e manutenção de sistemas para internet/intranet  \\'Desenvolvimento de projetos de sistemas em geoprocessamento  \\'Elaboração de propostas de serviços de assessoramento e consultoria de projetos de designer e soluções baseadas no uso da Tecnologia da Informação  \\'Análise de viabilidade técnica e econômica de projetos de web sites    Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    6.0 Técnico Organizacional  6.1 Grupo: Organização, Sistemas e Métodos  Quantidade: 03 (três)  Remuneração:  Nível Inicial R$901,81    Atribuições:    \\'Atuação implantando metodologias de planejamento, controle, acompanhamento e avaliação de planos de ação  \\'Atuação na formulação de processos de planejamento estratégico e operacional  \\'Elaboração projetos de captação de recursos   \\'Monitoramento junto a agentes financiadores / demonstrativos de prestação de contas e execução de projetos  \\'Implementação manual de organização e procedimentos internos   \\'Formulação e implanta modelos de apropriação de custos   \\'Especificação/ padroniza e normatiza sistemas de coleta e tratamento de informações  \\'Implementação regras e procedimentos operacionais   \\'Elaboração relatórios estatísticos  \\'Auxilia na análise e avaliação de métodos, processos, fluxos e rotinas   \\'Auxilia na definição de processos gerenciais  \\'Estudar e propor projetos de racionalização  \\'Elaboração e propõem serviços de assessoramento e consultoria de projetos   \\'Elaboração diagnóstico organizacionais.  \\'Implementação projetos de planejamento de sistemas e e capacitação.  \\'Elaboração orçamentos de custos de produtos e serviços  Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoçã"],
    [6207,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","EMPREL - ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS",10,"o.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    6.0  -Técnico Organizacional  6.2 Grupo: Finanças e Contabilidade  Quantidade: 01 (um)  Remuneração:  Nível Inicial R$901,81    Atribuições:  \\'Orientação nas atividades das áreas contábil, fiscal, financeira e patrimonial  \\'Conceber e organizar sistemas e processos de controle contábil  \\'Elaboração e manter fluxo de caixa  \\'Emitição/elaboração pareceres, assentamentos, registros, controles contábeis, fiscais, patrimoniais e financeiros  \\'Apuração e analisar custos  \\'Acompanhamento e analisar índices econômicos e financeiros  \\'Analise sistemas e processos  \\'Avaliação/organização/atualização de cadastro de Fornecedores  \\'Elaboração programa anual de compras  \\'Acompanhamento e controle de contratos de prestação de serviços e seguros.  \\'Realização e apuração os custos produtivos e administrativos de acordo com as necessidades do planejamento, controle, acompanhamento e avaliação de planos de saúde.  \\'Elaboração e manutenção atualização o plano de contas da empresa     Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.    Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    6.0  -Técnico Organizacional  6.3 Grupo: Administração de Pessoal  Quantidade: 01 (um)  Remuneração:  Nível Inicial R$901,81    Atribuições:  \\'Gestão do cadastro funcional  \\'Implantação de projetos, processos e rotinas   \\'Auxílio  no controlo de auditoria e fiscalização interna e externa  \\'Controle  dos registros relativos a:   \\'Admissão, demissão, suspensão de contrato, remanejamento, quadro de pessoal, empregado à disposição de outros órgãos.  \\'Identifica, aplica e executa rotinas e processos trabalhistas previdenciários.  \\'Controla e supervisiona os processos de registro de freqüência, lotação, folha de pagamento e registro dos empregados.  \\'Orienta e acompanha o analista de sistemas nas inclusões, alterações ou exclusões na folha quanto ao processo de cálculo, vantagens, descontos, recolhimentos, entre outros.  \\'Analisa, prepara e confere folha de pagamento.    Requisitos:  Neste Cargo não haverá ingresso por concurso público, só haverá por promoção.  Jornada de Trabalho:  40 (quarenta) horas semanais    7.0 Motorista  Cargo em Extinção  8.0Telefonista  Cargo em Extinção    REGRAS DE TRANSIÇÃO  Consideram-se extintos os Cargos de Motorista, Telefonista, Secretária, Técnico de Processos Administrativos e Financeiros, Analista de Sistemas Comp. IV, Analista de Sistemas Comp. I, Auxiliar de Administração, Técnico de Assuntos Jurídicos Júnior e Secretária Executiva. O atual Cargo de Secretária Executiva será tratado como \\'Atividade Comissionada\\'.  A migração dos cargos extintos dar-se-á usando as seguintes correlações:   1.Secretária Técnica para Assistente de Desenvolvimento  2.Técnico de Processos Administrativos e Financeiros para Analista Organizacional  3.Analista de Sistemas Comp. IV para Analista de Informática III  4.Analista de Sistemas Comp. I para Analista de Informática I  5.Auxiliar de Administração para Assistente de Desenvolvimento  6.Técnico de Assuntos Jurídicos Júnior para Advogado  7.Secretária Executiva para Analista Organizacional    O enquadramento dos funcionários no PCCS atualizado,  dar-se-á tomando-se como referência o padrão salarial, resguardadas as correlações entre os atuais e novos cargos. Ou seja, os funcionários serão enquadrados nos cargos correspondentes aos seus atuais cargos e no padrão salarial igual ou imediatamente superior, no caso de não haver padrão salarial igual ao seu atual.    Os Funcionários ocupantes dos atuais Cargos de Assistente de Informática, Técnico de Telemática ou Assistente Administrativo, que desempenham regularmente atividades do Grupo Ocupacional Técnico Científico - GTC, no Ambiente Organizacional Gestão e Planejamento de Informática, Gestão e Planejamento de Recursos Humanos e Gestão e Planejamento de Finanças e Contabilidade, que estejam em exercício na EMPREL, na nova estrutura, migrarão para os cargos de Técnicos de Informática ou Técnico Organizacional, de acordo com os critérios definidos a seguir.    Critérios:    1.A gerência imediata dos funcionários julgados dentro da situação acima citada deve fazer solicitação de correção de disfunção por escrito à respectiva diretoria, indicando o cargo/atividade do qual o funcionário exerce a função, enviando em anexo o formulário específico do cargo/atividade pleiteado, disponível na Diretoria da área para este fim -     2.O Diretor da Área, juntamente com a Gerência de Departamento e a Gerência Imediata analisam o formulário e a solicitação. Estando estes de acordo com as atividades do cargo pleiteado, envia a G.G.P - Gerência de Gestão de Pessoas. -     3.A G.G.P. deverá analisar o pleito observando os critérios do cargo pleiteado -   4.Na ocorrência de um funcionário, que hoje receba um valor salarial inferior ao valor inicial da classe indicada, deverá ser enquadrado no valor inicial da respectiva classe.    R E T I F I C A Ç Ã O     RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 002/2006, de 24 de outubro de 2006, DOM 126 de 11 de novembro de 2006, no que se refere ao Art. 2º da Resolução de Diretoria Nº 002/2006 que trata da Reestruturação do Quadro de Empregados da Empresa Municipal de Informática - EMPREL    Onde se lê: ...As atribuições dos empregos requisitos necessários para o provimento são os constantes no Anexo II desta Resolução...      Leia-se: ... As atribuições e os requisitos necessários para o provimento são os constantes no Anexo II desta Resolução...    Recife, 10 de janeiro de 2007    José Eduardo Santos Vital  Diretor Presidente"],
    [6208,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação - EMPREL",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL  EDITAL DE INTIMAÇÃO    A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes \\'META CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\\' (CNPJ: 69.911.147/0001-30) -  \\'R M S  ESTEVAM & FILHAS LTDA\\' (CNPJ: 00.464.591/0001-58), \\'REVPLAN REPRESENTAÇÕES E VENDAS DE PLANOS LTDA\\' (CNPJ: 03.998.233/0001-13) e \\'COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS DO RECIFE\\' (CNPJ: 10.801.579/0001-45) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.05920.7.06, 15.05926.5.06, 15.05925.9.06, 15.05919.9.06 (em nome do primeiro) as Notificações Fiscais nº 15.05914.7.06, 15.05915.3.06 (em nome do segundo)  os Termos de Reformulações dos Autos de Infração nº 15.59316.2.05, 15.06506.0.06 (em nome do terceiro e quarto contribuintes) e o Termo de Reformulação da Notificação Fiscal nº 15.06502.4.06 (em nome do quarto), estando os mesmos, com os respectivos Demonstrativos dos Débitos Tributários e os Termos Finais de Fiscalização, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.  Ficam os contribuintes intimados a:     a) recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração nº 15.05920.7.06 -     b) recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos valores das multas por infração, os valores fixados nos Autos de Infração nº 15.05926.5.06, 15.05925.9.06 e 15.05919.9.06 -    c) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.05914.7.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento deste ofício. O não-recolhimento, no prazo supramencionado, implica o pagamento da multa por infração de 40% (quarenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII e 134, VI, a, da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) -     d) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.05915.3.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento deste ofício. O não-recolhimento, no prazo supramencionado, implica o pagamento da multa por infração de 80% (oitenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII, 134, VI, a, agravado pelo artigo 136 do CTMR.    No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração e das Notificações Fiscais supramencionados.    Recife, 10 de janeiro de 2007    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [6209,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã","Secretária: Karla Menezes","Convocatória - COMDICA",1,"CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE DOIS PROFISSIONAIS PARA A EQUIPE TÉCNICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA    O COMDICA torna público a realização de PROCESSO SELETIVO para contratar 02(dois) profissionais para a Equipe Técnica Sócio-Pedagógica. Os profissionais a serem admitidos na presente seleção serão um(a) de Pedagogia e um(a) de Assistência Social, para trabalhar no sistema celetista, com carga horária de 40 horas semanais, rendimento bruto de R$912,36 (novecentos e doze reais e trinta e seis centavos), acrescido de vale alimentação.   Os(as) Candidatos(as) deverão atender ao seguinte perfil:   - Compromisso e envolvimento com a causa da criança e do adolescente.  - Conhecimento das legislações pertinentes (SUAS, ECA, LOAS, LDB).  - Conhecimento de informática (word, excel, power point e internet).  - Experiência em equipe interprofissional.  - Experiência em elaboração / execução / avaliação / monitoramento de projetos sociais.  - Experiência em movimentos sociais.  - Experiência na área da criança e adolescente.   - Facilidade de articulação e comunicação.  - Formação em pedagogia ou serviço social.    As inscrições acontecerão na sede do Conselho, conforme Cronograma:  DIA   PROCESSO  18 e 19/01/2007   Inscrições  23/01/2007   Seleção dos Currículos Encaminhados  26/01/2007   Prova Escrita  06/02/2007  Resultado Final - Divulgação das 14h às 18h, no COMDICA    Atenciosamente,    Coordenação do COMDICA"],
    [6210,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Certificado",1,"CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR    Certifico, para os devidos fins, que foi autorizada Transferência do Direito de Construir -TDC ao proprietário do imóvel situado na Rua das Pernambucanas, nº 92, Graças, Recife-PE, qualificado como Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 28, nos termos da Lei nº 16.159/96, Anexo I, da Lei nº 16.176/96, do Decreto nº 17.323/96 e da Resolução nº 02/96, do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, Sr. JORGE BEZERRA MARTINS JÚNIOR e sua esposa Sra. SILVIA MARGARITA ECHEVERRIA FERNANDEZ MARTINS, conforme previsão da Lei nº 16.284/97, nos termos do Processo n° 07.01601.5.03, que culminou com deferimento do pedido do benefício, nos termos da Portaria n° 139/2006 do Exm° Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, publicada no DOM, de 06.06.2006, segundo os dados obtidos do Laudo Técnico emitido pelo Departamento de Preservação dos Sítios Históricos e Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, constante do referido Processo, nos termos abaixo:    Logradouro: Rua das Pernambucanas, Graças, Recife-PE.  Número do Imóvel: 92  IEP nº 28  Área do Lote em metros quadrados - 968,71 m2.  Índice de Utilização - 3  Área Construída - 371,82 m²  Área Construída Permitida pela Lei Municipal 16.719/2001 (ARU) - 2.906,13 m2  Potencial objeto de Transferência do Direito de Construir - 2.534,31 m2    A transferência do potencial construtivo poderá se destinar a outro lote de propriedade dos beneficiários ou de terceiros, podendo ser exercida, fracionada ou não, respeitada a capacidade de absorção do imóvel receptor.    O IEP indicado na presente certidão não pode ser objeto de nova transferência.  Conforme o art. 29, da Lei nº 16.284/97, o imóvel receptor deverá estar situado na Zona de Urbanização Preferencial 1 - ZUP 1, definida na LUOS, ou em Áreas Temporárias de Reurbanização - ATR - que vierem a ser criadas por leis específicas, quando estas assim o estabelecerem, tudo conforme previsto na LUOS. O imóvel receptor da TDC situado na ZUP 1 poderá acrescer na sua área construída o correspondente à aplicação do coeficiente de utilização máximo igual a 1,0 (um), estabelecido para o solo criado nessa zona, conforme inciso I do art. 103 da LUOS, sem prejuízo do cumprimento dos demais parâmetros urbanísticos definidos no Anexo 10 da LUOS.   A área de construção máxima a ser acrescida no imóvel receptor da TDC, situado em ATR, será definida pela aplicação do coeficiente de utilização máximo estabelecido para o solo criado da referida área, conforme lei específica de sua criação, de acordo com o disposto no art. 32 e no inciso II do art. 103 da LUOS, respeitados os demais parâmetros urbanísticos.   A emissão da licença de construção dos imóveis receptores do potencial construtivo transferido do IEP, na primeira ou única operação será vinculada à aprovação do projeto de recuperação ou restauração do imóvel preservado, quando for o caso, de acordo com os requisitos estabelecidos no laudo técnico referido no § 2º do art. 30 da Lei. A concessão do 'habite-se' do imóvel receptor da TDC, referenciado no artigo anterior, ficará condicionada à conclusão das obras de conservação, recuperação ou restauração do IEP, de acordo com os requisitos estabelecidos no laudo técnico referido no § 2º do art. 30 da Lei.   A TDC poderá ser negociada pelo proprietário do IEP com terceiros, relativamente ao saldo do potencial construtivo ou seu montante total, fracionado ou não, sem prejuízo das obrigações de preservação do IEP e do cumprimento das demais exigências estabelecidas na Lei.   O proprietário do IEP é obrigado a encaminhar à Prefeitura do Recife, certidão de registro no Cartório competente do (s) instrumento (s) de negociação, para efeito de registro e controle das transferências efetuadas. Para consecução dos estímulos e benefícios previstos, quando da alienação do IEP, o proprietário deverá consignar, na escritura pública, cláusula que indique tratar-se de imóvel preservado, por força desta Lei.   Quando da alienação do IEP, e para continuação dos demais estímulos e benefícios previstos nesta Lei em favor do adquirente, deverá ser consignada, na respectiva escritura pública, cláusula adicional explicitando o potencial construtivo transferido.   O exercício desta TDC, fracionada ou não, não desobrigará o proprietário do IEP de conservar, recuperar ou restaurar o imóvel preservado, de acordo com as condições estabelecidas na Lei e os requisitos técnicos exigidos pelo órgão municipal competente.  O presente certificado tem prazo de validade indeterminado, podendo ser cancelado o benefício por descumprimento das obrigações pelo Proprietário de manter e conservar o imóvel cedente, em suas características originais.    Recife, 20 de novembro de 2006.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [6211,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretária: Paula Mendonça","Extrato",1,"EXTRATO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR  (DOCUMENTO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO (ART. 33 DA LEI MUNICIPAL 16.284/1997).  Certifico, para os devidos fins, que foi autorizada Transferência do Direito de Construir TDC ao proprietário do imóvel situado na Rua das Pernambucanas, nº 92, Graças, Recife-PE, qualificado como Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 28, nos termos da Lei nº 16.159/96, Anexo I, da Lei nº 16.176/96, do Decreto nº 17.323/96 e da Resolução nº 02/96, do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, Sr. JORGE BEZERRA MARTINS JÚNIOR e sua esposa Sra. SILVIA MARGARITA ECHEVERRIA FERNANDEZ MARTINS, conforme previsão da Lei nº 16.284/97, nos termos do Processo n° 07.01601.5.03, que culminou com deferimento do pedido do benefício, nos termos da Portaria n° 139/2006 do Exm° Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, publicada no DOM, de 06.06.2006, segundo os dados obtidos do Laudo Técnico emitido pelo Departamento de Preservação dos Sítios Históricos Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC, constante do referido Processo, nos termos abaixo:    Logradouro: Rua das Pernambucanas, Graças, Recife-PE.  Número do Imóvel: 92  IEP nº 28  Área do Lote em metros quadrados - 968,71 m2.  Índice de Utilização - 3  Área Construída - 371,82 m²  Área Construída Permitida pela Lei Municipal 16.719/2001 (ARU) - 2.906,13 m2  Potencial objeto de Transferência do Direito de Construir - 2.534,31 m2    A transferência do potencial construtivo poderá se destinar a outro lote de propriedade dos beneficiários ou de terceiros, podendo ser exercida, fracionada ou não, respeitada a capacidade de absorção do imóvel receptor.    O IEP indicado na presente certidão não pode ser objeto de nova transferência.  Conforme o art. 29, da Lei nº 16.284/97, o imóvel receptor deverá estar situado na Zona de Urbanização Preferencial 1 - ZUP 1, definida na LUOS, ou em Áreas Temporárias de Reurbanização - ATR - que vierem a ser criadas por leis específicas, quando estas assim o estabelecerem, tudo conforme previsto na LUOS. O imóvel receptor da TDC situado na ZUP 1 poderá acrescer na sua área construída o correspondente à aplicação do coeficiente de utilização máximo igual a 1,0 (um), estabelecido para o solo criado nessa zona, conforme inciso I do art. 103 da LUOS, sem prejuízo do cumprimento dos demais parâmetros urbanísticos definidos no Anexo 10 da LUOS.   A área de construção máxima a ser acrescida no imóvel receptor da TDC, situado em ATR, será definida pela aplicação do coeficiente de utilização máximo estabelecido para o solo criado da referida área, conforme lei específica de sua criação, de acordo com o disposto no art. 32 e no inciso II do art. 103 da LUOS, respeitados os demais parâmetros urbanísticos.   A emissão da licença de construção dos imóveis receptores do potencial construtivo transferido do IEP, na primeira ou única operação será vinculada à aprovação do projeto de recuperação ou restauração do imóvel preservado, quando for o caso, de acordo com os requisitos estabelecidos no laudo técnico referido no § 2º do art. 30 da Lei. A concessão do \\'habite-se\\' do imóvel receptor da TDC, referenciado no artigo anterior, ficará condicionada à conclusão das obras de conservação, recuperação ou restauração do IEP, de acordo com os requisitos estabelecidos no laudo técnico referido no § 2º do art. 30 da Lei.   A TDC poderá ser negociada pelo proprietário do IEP com terceiros, relativamente ao saldo do potencial construtivo ou seu montante total, fracionado ou não, sem prejuízo das obrigações de preservação do IEP e do cumprimento das demais exigências estabelecidas na Lei.   O proprietário do IEP é obrigado a encaminhar à Prefeitura do Recife, certidão de registro no Cartório competente do (s) instrumento (s) de negociação, para efeito de registro e controle das transferências efetuadas. Para consecução dos estímulos e benefícios previstos, quando da alienação do IEP, o proprietário deverá consignar, na escritura pública, cláusula que indique tratar-se de imóvel preservado, por força desta Lei.   Quando da alienação do IEP, e para continuação dos demais estímulos e benefícios previstos nesta Lei em favor do adquirente, deverá ser consignada, na respectiva escritura pública, cláusula adicional explicitando o potencial construtivo transferido.   O exercício desta TDC, fracionada ou não, não desobrigará o proprietário do IEP de conservar, recuperar ou restaurar o imóvel preservado, de acordo com as condições estabelecidas na Lei e os requisitos técnicos exigidos pelo órgão municipal competente.  O presente certificado tem prazo de validade indeterminado, podendo ser cancelado o benefício por descumprimento das obrigações pelo Proprietário de manter e conservar o imóvel cedente, em suas características originais.    Recife, 20 de novembro de 2006.    JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO  Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos"],
    [6212,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU  EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS.    TERMOS ADITIVOS:    Nº 009-A/2005 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2002 -  CONTRATADO: SILVIO ROMERO AZEVEDO GOMINHO. - OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste.    Nº 038/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: Acréscimo de Objeto.    Nº 039/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 -  CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    N° 040/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 002/2006 -  CONTRATADA: R. DE SOUZA LIMA - ME - DANDA COMÉRCIO - OBJETO: Acréscimo de 25% ao objeto.  N° 041/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 025/2006 -  CONTRATADA: B & K INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: Acréscimo de 15% ao objeto.    N° 042/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 041/2006 -  CONTRATADA: CARMAQ LTDA. - OBJETO: Acréscimo de 25% ao objeto.    N° 043/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2006 -  CONTRATADA: R. V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - OBJETO: Acréscimo de 25% ao objeto.    N° 044/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 019/2002 -  CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - OBJETO: Cessão de direitos e obrigações.    N° 045/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 019/2002 -  CONTRATADO: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - OBJETO: Reajuste de preço.    Nº 046/2006 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 -  CONTRATADA: SERTTEL LTDA. - OBJETO: Acréscimo de 15,01% ao objeto -     Nº 047/2006 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2002 -  CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 048/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2003 -  CONTRATADA: DATA VOICE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 049/2006 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2002 -  CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 050/2006 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2003 -  CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 051/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2003 -  CONTRATADA: ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    Nº 052/2006 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2003 -  CONTRATADA: MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.  Nº 053/2006 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2006 -  CONTRATADA: EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - OBJETO: Prorrogação de Prazo.    CONTRATOS:    Nº 044/2006 - CONTRATADA: SPIDER TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - OBJETO: fornecimento e instalação de sistema de informação eletrônica por Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs), a serem acoplados aos portais existentes na cidade do Recife - VALOR GLOBAL: R$ 810.907,00 - PRAZO: 06/12/2006 a 05/12/2007.    Nº 045/2006 - CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S/A. - OBJETO: prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos, tipo smart, com chip, com créditos de combustíveis (álcool, gasolina e diesel) e lubrificantes, para abastecimento da frota da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU- VALOR GLOBAL: R$ 529.603,56 - PRAZO: 01/02/2007 a 31/01/2008. Recife, 09 de janeiro de 2007. Ricardo Queiroz - Diretor Presidente."],
    [6213,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº004/2007 - GAB/SS EM 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Josilda Valença Araújo, matrícula 41.479-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Sede do Distrito Sanitário III  Nome: Maria Marilúcia do Nascimento  Mat: 19.772-6  II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.   III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº005/2007 - GAB/SS EM 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Lília Maria Torres Landim de Farias, matrícula 21.846-4, no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.    Unidade de Pediatria Helena Moura/ Distrito Sanitário III  Nome: Lúcia Helena Corrêa de Araújo Amorim  Mat: 35.122-8    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     PORTARIA Nº006/2007 - GAB/SS EM 11 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:    I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Irani Brito de Souza Leão, matrícula 61.464-3, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  CAPS AD Professor Luiz Cerqueira/ Distrito Sanitário I  Nome: Eliane Moreira de Miranda  Mat: 15.434-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário de Saúde"],
    [6214,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga \\'ad referendum\\' do Plenário, nos termos do artigo 70, III e XII do Regimento Interno, a seguinte    RESOLUÇÃO Nº. 2440/2007  Ementa: Complementa a regulamentação da Resolução nº. 530/2005 e dá outras providências.    Art. 1º -  A Resolução n. 530/2005 passa a vigorar acrescida das normas suplementares da presente  regulamentação.  Parágrafo Único - O benefício de que trata a lei 17.102/2005, com as alterações  da lei 17.276/2006, com  a mesma natureza,  poderá ser atribuído ao parlamentar que o  requisitar, desde que no  exercício  das atribuições do mandato.    Art.  2º - O valor de que trata o artigo 2º  da lei 17.276/2006, fica estabelecido no montante mensal de R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais).    Art. 3º - A Diretoria de Finanças, juntamente com a Diretoria de Pessoal,  quando for o  caso, deverá manter  controle,  em  especial  para observar o limite de que trata o  art.  2º.    Art. 4º - Permanecem em  vigor e aplicáveis as normas da Resolução 530/2005, suplementadas pelas presentes.    Art. 5º -  Esta Resolução  entra em  vigor na data de sua publicação, produzindo  efeitos a partir de 02 de janeiro  de 2.007. Sala das Comssões da Câmara Municipal do Recife, 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 039/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.158/06, do Departamento de Administração,   R E S O L V E :     Art. 1º Designar a servidora Débora Gurgel Marques, matrícula nº 97.647-4, da CMR, (Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, código 02.023), para responder interinamente, pela Presidência da Comissão de Licitação, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, em virtude do gozo de férias do servidor Marcello Falcão Novo, matrícula nº 95.977-4, Presidente da Comissão de Licitação desta Casa Legislativa, praticando todos os atos inerentes ao cargo.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 040/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 01/07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º Designar, a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.009, José Airton Costa Leite, mat. nº 97.706-3, Membros: código 03.010 Lindalva Alves do Sacramento,  mat. nº 90.278-0, código 03.011, Samir Quintella Farah, mat. nº 97.893-0 e código 03.012, Gladys Lang Cauás, mat. nº 91.360-0.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 041/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando nº 01 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E  Art. 1º Designar, a Comissão de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.013, Josenildo Silvano da Silva, Mat. nº 90.121-0 -  Membros: código 03.014, Marcelo Mota Gomes, Mat. nº 97.709-8 e código 03.015  Severino Venceslau Ferreira, Mat. nº 97.287-8.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 042/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear os cidadãos, Clenílcio Cirilo da Mota, no cargo de Comissionado de Assessor, código 02.018,  Paulo Roberto Freire de Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.116, Fabio Otávio Almeida Marques, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.100, Danuza Santos de Almeida, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.082, Valéria Leal de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.133, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 043/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 100/07, do Vereador Gustavo Negromonte,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Jorge Alexandre Soares da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Larissa Esmeraldo Teles Fragoso, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Josilene Maria Soares da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Soares Barbosa Aragão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Jairo Soares da Silva no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Lourival Francisco da Silva Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Lúcia Maria Feliciana da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Telma Arruda Domingues, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Roberta Arruda Domingues, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Silas Jader de Araújo Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Yuri Esmeraldo Teles, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Severino Joaquim Pereira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código "],
    [6215,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"3.01, Adalgiso da Rosa Teixeira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Maria das Graças da Rocha Monteiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Amaro José da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Suzana Lima da Cruz Ribeiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Aline Maria Santos Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Elvis dos Santos Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Denise de Siqueira Brito Regueira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Elka Suely Lima Bezerra, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Milton Barbosa Teixeira Neto, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Isabel Cristina Silva Barros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Marinaldo Paulino da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte,     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 044/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 01/07, do Vereador João Arraes  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Sandra Maria Bihum de Araujo, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Thaylise Gomes de Souza, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Marília Furtado de Moraes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Roseane Macedo da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Maria do Rosário Macedo da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Alice Kristianny Mendes de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Inaldo Fernando Ramos de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Evandro Custódio da Silva Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Veralúcia Mendes de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Lúcia Jacinto da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Vilma Oliveira de Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Josélia Calazans da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Virgínia Sandra da Silva Uchoa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Breno Pelinca Uchoa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Marcelo Mota Gomes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Suênia Cristina dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Mércia Maria Ferreira de Assis, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Elaine Brito Lopes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Nathalia Brígida Ramos Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Eliza da Costa Lima Oliveira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Maria do Socorro Lima Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Gláucio José Franco Barbosa, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Fátima Campelo de Albuquerque, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  RESOLUÇÃO Nº 045/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 44 e 45/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Nadira Bezerra Borges de Souza, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Justino Araújo dos Passos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria José de Vasconcelos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Francisco Fragoso de Albuquerque Neto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Elba Martins de Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Jandira Maria da Silva Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Cleide Maria da Silva Gonzaga, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Gilvan José Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Marcos Fernando de Caldas Nogueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Maria do Carmo Silva Baptista, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Alcidésio Soares de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Arlindo Soares da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Clóvis Campos de Andrade, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Humberto Antônio Barbosa Sobrinho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Jucirana Pereira Lins, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Sandro Gomes de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Cecy de Lima Barros, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Jarbas Martins Medeiros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Ronaldo Rodrigues de Barros, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na d"],
    [6216,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"ata de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 046/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/07, do Vereador Luis Eustáquio,    R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ana Julienne Ferreira dos Santos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Gilson Diniz da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Joselito Ferreira dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Ricardo Luiz Oliveira Souza, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Humberto de Jesus, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Denílson Cruz Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01 Hamilton José de Oliveira Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Simonne da Silva Lins, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Luciana Nóbrega Nunes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amauri Lima Cunha, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Ana Cláudia Gonçalves Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Andréa Cristina Cavalcanti Monte, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ana Paula dos Santos Freitas, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Thiago Eberling, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Sílvio Araújo de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Elias Leandro da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Marcos Antônio da Silva Lins, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Amaro José de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Janderson de Freitas, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Jonas Camilo da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Eristela Almeida Feitoza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Joseane Clementino de Araújo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Irineu Messias de Araújo Junior, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 047/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 49/06, do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E  Art. 1º Nomear, os cidadãos, Janaina de Oliveira Granja, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Cyntia Alencar Augusto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Ozana Maria Santiago, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Luciani Alves de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Antônio Paulo da Silva Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Cristina Filgueira Xavier, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Girlane da Rocha Wanderley, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Paulo Roberto da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Creonice Maria Jesus de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Paulo Augusto da Silva Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria Paula da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Mizonita Maria da Silva Pereira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Roberta Maria Bernardo de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Midiã Régia da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Rosemary Dias Vidal, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Cláudia Cândido da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Cícera Ribeiro de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Marileide de Vasconcelos Mello, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Marcos Cosmo da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Carla Carolina Paulino Soares, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria Mercês de Santana, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Jessiane de Paula Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 048/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 081/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Péricles José do Nascimento Lindolfo, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, José Ubiracy de Souza, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria Zélia Pereira da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Eduardo Cavalcanti de Andrade, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Flávio Augusto Reither da Silva e Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Antônio Alves Pimentel, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Aelson T"],
    [6217,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"avares da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rosa de Castro Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Maria Lúcia da Silva Feldhues, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Otávio Maciel da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Edna Ferreira de Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Nereide de Freitas Ribeiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Leinaldo Oliveira Fittipaldi, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Miquéias Pimentel Carneiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Vilma Benjamin Arruda Schmitz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Francisco Antônio de Siqueira Martins, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Elizete Bezerra de Araújo Benjamim, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Natália Benjamin Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Geraldo Souza Freire, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Leni José Carneiro, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Carla Maria da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Célio Roberto do Nascimento, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete  do Vereador Marcos Menezes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 049/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 98/06, da Estrutura da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Cláudio Moura Alves de Paula, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Alexandre Cabral da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Daisy de Lira Moreira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Thaisa Juliana Sousa Ribeiro, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Isabely Satiro Pádua, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Gabriela Sampaio Dias da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Carlos Alberto de Arruda Cabral, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Fábio Lucas de Barros e Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Flávia Leal Cabral de Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Maria Helena Lima de Medeiros, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Lílian de Oliveira Pimentel, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Ana Maria Andrade de Paula, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Jairon Macedo de Andrade, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Cícero Canuto da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Rinaldo do Rêgo Barros Rocha Junior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Vanilda Ferreira Sobrinho, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Neilza Oliveira de Araújo Souza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Fernanda Cristina de Oliveira Luna, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Nelma Domingos da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 050/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 88/06, do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, José Eugênio Cardoso dos Santos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Roberta D\\'Andrada Moraes, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mauricéa Barbosa de Farias Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Alexandre Carneiro Gomes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Eduardo Augusto Barbosa de Moraes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Louis Goldstain Costa Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Romerval de Lima Cavalcante, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Hugo Leonardo Alves Feitoza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Fernanda Augusta Maia Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Edson Fernando Moscoso de França, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Manoel Januário dos Santos Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Willimar Vila Nova Matias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Aldemilson Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Elias de Freitas Lins, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Luiz Fernando Carneiro Monteiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Cledir Costa Machado, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Ângela Maria Batista, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Gilvan Gabriel de Santana, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Lauro Eduardo Luiz Joaquim da Silva, no cargo comissionado de Assistente "],
    [6218,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",5,"de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria José Alves da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Maria Tereza Morais, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 051/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 138/06, do Vereador Severino Gabriel,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ricardo Barboza Vaz, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Rita Maria de Melo Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Jackson Nunes Pereira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Valéria Almeida Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Severino Fabrício da Silva Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Maria de Lourdes da Silva Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Antônio José da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, André Magalhães de Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Sandra Paula da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Alberto Correia de Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Eridete Simplício dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Jackson Andrade de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Carlos Leonardo Costa Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Maria do Socorro Silva Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Marcio José Neves Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Paulo Roberto Silva do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Maria Célia Leite, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Norma Alves Pereira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Gilson Francisco da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Josuel Nunes Pereira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Jair Ferreira Eloi, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Anderson Fagner da Silva Santos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Deusanir Lopes dos Santos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.        RESOLUÇÃO Nº 052/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Severino Ramos,   R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ricardo José Vieira de Araújo, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Alexandre Ferreira Araújo, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, George Pereira da Silva Neto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Cassimiro Brandão dos Santos Júnior, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Mário Rozildo Camundá, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Claudete Gomes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Bartolomeu José Batista de Souza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Paulo Fernando de Melo Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Washington Aquino de Miranda, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Francisco Xavier de Santana Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Carlos Antônio da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Givanildo Amaral de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Romildo Martins de Andrade, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Ana Paula Xavier de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Rejane dos Santos Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria Célia da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, João Pereira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Tânia Maria Ferreira Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Maria do Carmo Carneiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Flávio José da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Edílson Raimundo da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Jedson Tafarel Pereira da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Atenildes Severino da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos.   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 053/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01  e  o contido  no  Memorando  nº 151/06, do Vereador Silvio Costa Filho,    R E S O L V E  Art. 1º Nomear, os cidadãos, José Carlos Ribeiro Pires, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Rosenildo Mendes do Nascimento, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Aparecido José Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Luiz Carlos de Souza Xavier, no cargo comissionado de Assessor "],
    [6219,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",6,"Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Tatiana Maria da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Carlos Antônio Vicente e Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, José Dias de Araújo Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Antônio Paulo Vasconcelos Junior, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Adimes Telles Gonçalves dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Daeme Telles Gonçalves dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Robério Cavalcante Alves, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Danilo Fernandes da Rocha Borba, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, José Fernandes Gonçalves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Suamy Cleogenes Lima de Carvalho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Genecleide Costa Pereira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Euclides Barbosa Silva Junior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Junior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Leonardo Alves Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Felipe Xavier de Albuquerque Filho, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Fabiane Tavares de Souza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Tomé Barros Monteiro da França, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Edmilson Correia Monteiro, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Silvio Costa Filho.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 054/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01  e  o contido  no  Memorando  nº 073 e 074/06, do Vereador Valdir Facioni,    R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Luciano Anastácio da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Edivânia Marques da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Iracema de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Eunice Correa de Souza, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Washington Dias da Costa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Isabelle Farias Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Maria de Fátima Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Alexandre Fernandes Pereira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Josenildo Alves de Amorim, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Ary Lúcio da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Edvaldo Edson Cavalcanti Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Silverley da Silva Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Joelson Fernando da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, José Araújo da Silva Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Luzinete Rodrigues dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Carlos Antônio Lucas de Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Dorgival Belarmino da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Ivanildo Gonçalves Dias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Dewison Alves Nascimento Freitas, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, José Aércio Guimarães, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, José Adaércio Guimarães, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Ana Maria Monteiro da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Lúcia Maria Bandeira Melo Lima, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 055/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando  nº 038/06, do Vereador Vicente André Gomes,    R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ana Claudia Ferreira Castilho, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Maria dos Anjos da Silva Sobral, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Ruth Gisele Menezes de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Marie Joseph da Cunha Sobral, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Severino Oliveira de Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Kátia Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Fernando José Fagundes de Brito, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Adriana Sobral Areias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Cláudio José Augusto da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Maria do Carmo Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Marta Andréa Valença Belchior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Rogério Moura dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Manoel Ferreira Escobar Junior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Allysson Cabral Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Edna de Arruda Silva, no cargo comi"],
    [6220,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",7,"ssionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Luciano dos Santos Barbosa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Almir José Cabral Areias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Sandro Rogério da Silva Garcia, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Emerson Cabral da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Sandra Maria Rodrigues, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, José Avelino de Pontes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Antônio Francisco de Souza, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 056/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 053/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti.  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.291-6 Paulo Henrique Motta Mattoso 94,55  97.292-4 José Alves da Costa Filho 47,27  97.293-2 Eliane Vitorino do Nascimento 112,27  97.294-0 Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque 94,55  97.295-9 Fernanda Angêlica do Nascimento 112,27  97.820-5 Antônio Amaro de Souza Wanderley 48,12  97.297-5 Leandro Ferreira da Silva 94,55  97.298-3 Dayse Danielle Aguiar de Souza 112,27  97.299-1 Helidihan Bernardo de Souza 70,91  97.300-9 Karla Andréa Barbosa de Albuquerque 82,73  97.301-7 José Marconi Dias 47,27  97.302-5 Cosmo Denny de Almeida Silva 94,55  97.303-3 Marcelo Gustavo Araújo Lima 70,91  97.304-1 Andréa Mendes Ferreira 59,09  97.305-0 Jailson Felicío de Oliveira 47,27  97.306-8 Micheline Ivi Soares Macedo 94,55  97.307-6 Peterson Teófilo Mendes Silva 70,91  97.308-4 Rute José da Silva 70,91  97.309-2 Eliane Silva Peixoto 70,91  97.310-6 Ana Cristina Barros da Silva 59,08  97.311-4 Francisco Ricardo dos Santos 70,91  97.312-2 Gegilda Vicente de Oliveira 70,91  97.313-0 Carlos Antônio de Oliveira 70,91  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 057/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 100/07, do Vereador Gustavo Negromente,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.315-7 Isabel Cristina Silva Barros 4,14  97.316-5 Milton Barbosa Teixeira Neto 2,72  97.317-3 Elka Suely Lima Bezerra 7,09  97.318-1 Denise de Siqueira Brito Regueira 82,73  97.319-0 Elvis dos Santos Cavalcanti 82,73  97.320-3 Aline Maria Santos Cavalcanti 89,82  97.321-1 Suzana Lima da Cruz Ribeiro 82,73  97.322-0 Amaro José da Silva 82,73  97.323-8 Maria das Graças da Rocha Monteiro 35,01  97.324-6 Adalgiso da Rosa Teixeira 47,27  97.325-4 Severino Joaquim Pereira 47,27  97.326-2 Yuri Esmeraldo Teles 70,91  97.327-0 Silas Jader de Araújo Filho 106,36  97.328-9 Roberta Arruda Domingues 89,82  97.329-7 Telma Arruda Domingues 89,82  97.330-0 Lúcia Maria Feliciana da Silva 89,82  97.331-9 Lourival Francisco da Silva Filho 124,09  97.332-7 Jairo Soares da Silva 124,09  97.333-5 Agniezska Soares Barbosa Aragão 124,09  97.334-3 Josilene Maria Soares da Silva 124,09  97.335-1 Larissa Esmeraldo Teles Fragoso 130,00  97.336-0 Jorge Alexandre Soares da Silva 130,00  Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 058/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 081/06, do Vereador Henrique Leite,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.337-8 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 127,64  97.338-6 José Francisco da Cruz Oliveira   83,32  97.339-4 Patrícia Maria da Fonseca Oliveira e Silva   88,64  97.340-8 Antônio Ramos Dias  70,91  97.341-6 Andréa da Silva de Santana 85,10  97.342-4 Sônia Maria de Souza Lima 67,36  97.343-2 Antônio Eduardo de França Ferraz 89,82  97.344-0 Gilvânia Alves Miranda 92,18  97.345-9 Sônia da Silva 27,77  97.346-7 Jeane Alves da Silva 106,36  97.347-5 Wilma de Brito Silva 88,64  97.348-3 Lauriceia Romão de Morais 9,45  97.349-1 Gilvanete Maria Guedes 70,90  97.350-5 Fernando de Matos Barbosa 35,45  97.351-3 Lucineide Maria Souza de Oliveira 9,45  97.352-1 Ítala Holder Lins e Silva 47,27  97.353-0 Marcos Otávio Moura de Lima 47,27  94.084-4 George Franco Barreto Pereira 93,95  97.355-6 Severino Jorge Franklin Xavier 100,73  97.356-4 Márcio Cristiano da Silva 59,08  97.357-2 José Ricardo Barbosa da Silva 118,18  97.358-0 Adriano Porfírio do Nascimento 130,00  97.359-9 Maria da Conceição Marinho Silva 118,18    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 059/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 50/06, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E   Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.360-2 Joana D\\'arc da Silva Cunha 132,36  97.361-0 Maria José da Silva 132,36  97.362-9 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva 129,41  97.363-7 Tercia Maria da Silva Oliveira 129,41  97.377-7  José "],
    [6221,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",8,"Adelson  Soares de Alcântara 88,64  97.365-3 Vera Lúcia Santos de Souza e Silva 118,42  97.366-1 Tânea Maria do Nascimento 94,55  97.367-0 Maria de Fátima de Azevedo 94,55  97.368-8 Hênio Raul de Barros Cavalcanti 94,55  97.369-6 Tarciso Roberto Fernandes Lima 94,55  97.370-0 Lindinalva Alves da Silva 106,48  97.371-8 Eliane Cavalcanti de Lima 94,55  97.372-6 Odinéa Ferreira de Luna 75,64  97.373-4 Vânia Ferreira de Albuquerque 76,82  97.374-2 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 70,91  97.375-0 Cláudio Jorge de Oliveira 60,27  97.376-9 Cleide Maria dos Santos Falcão 67,95  97.378-5 Jadson de Lima Bezerra 38,29  97.379-3 Beline Lopes de Luna 44,32  97.380-7 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo 23,64    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 060/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/07, do Vereador João Arraes.  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.920-1 Fátima Campelo de Albuquerque 55,00  97.921-0 Gláucio José Franco Barbosa 55,00  97.922-8 Maria do Socorro Lima Santos 60,00  97.923-6 Eliza da Costa Lima Oliveira 60,00  97.924-4 Nathalia Brígida Ramos Lima 70,00  97.925-2 Elaine Brito Lopes 83,74  97.926-0 Mércia Maria Ferreira de Assis 83,74  97.927-9 Suênia Cristina dos Santos 80,00  97.709-8 Marcelo Mota Gomes 97,39  97.929-5 Breno Pelinca Uchoa 84,00  97.930-9 Virgínia Sandra da Silva Uchoa 84,00  97.931-7 Josélia Calazans da Silva 84,00  97.712-8 Vilma Oliveira de Albuquerque 9,78  97.933-3 Lúcia Jacinto da Silva 74,00  97.934-1 Veralúcia Mendes de Oliveira 74,00  97.935-0 Evandro Custodio da Silva Filho 74,00  97.936-8 Inaldo Fernando Ramos de Oliveira 74,00  97.937-6 Alice Kristianny Mendes de Oliveira 74,00  97.938-4 Maria do Rosário Macedo da Silva 89,00  97.939-2 Roseane Macedo da Silva 89,00  97.940-6 Marília Furtado de Moraes 89,00  97.941-4 Thaylise Gomes de Souza 112,00  97.942-2 Sandra Maria Bihum de Araujo 112,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 061/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 043/06 a 060/06, do Vereador José Alves.  R E S O L V E    Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.383-1 André Matos de Morais Filho 94,55  97.384-0 Reginaldo Borges de Melo  94,55  97.385-8 Jorge Luiz Mendes Valença 94,55  97.386-6 Rodrigo Alcântara 94,55  97.387-4 Antonio Gilson de Souza 82,73  97.388-2 Mauricio Marques de Santana 82,73  97.389-0 Gustavo Henrique Barbosa de Souza 82,73  97.390-4 Geane Moraes Sales 82,73  97.391-2 Andréa Correia de Souza Alcântara 82,73  97.392-0 Vanessa Augusta Leite 82,73  97.393-9 Carlota Maria de Lima 82,73  97.394-7 Maria do Socorro da Silva Neves 82,73  97.821-3 Frederico Lins e Silva Pires Filho 70,91  97.396-3 Amanda Almeida de Oliveira 70,91  97.397-1 Jairo José Ribeiro 70,91  97.398-0 Carlos Roberto Xavier Cruz Junior 94,55  97.399-8 Manuela de Carvalho Braga 94,55  97.400-5 Maria Eliane de Carvalho Pires 94,55  97.401-3 Wilson Silva de Oliveira Leite 59,09  97.402-1 Malba Rejane Farias Leite 59,09  97.403-0 Antonio José de Araújo Neves 42,17  97.404-8 Luiz Augusto Alves de Amorim 35,45  97.405-6 Veralúcia Alves de Amorim 35,45    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 062/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.406-4 Manoel Cristóvão de Souza 111,78  97.407-2 Lenilza Pereira de Souza 111,78  97.408-0 Verônica Maria Vasconcelos da Silva 113,88  97.409-9 Vivian Gonçalves da Silva 117,39  97.410-2 Gilvaneide Maria da Silva Dasmacena 105,13  97.411-0 Severina Florentino de Santana 105,13  97.412-9 Sandro Rogério Almeida de Santana 106,36  97.413-7 Antina Maria de Lucena 35,88  97.415-3 Rita de Cássia Barros de Santana 1,89  97.416-1 Denílson Bento da Silva 101,87  97.417-0 Gildete Alves Pires 117,47  97.418-8 Wilson José Ferreira 74,43  97.419-6 Kátia Maria Cavalcanti 90,99  97.420-0 Izabel Sabino dos Santos 96,15  97.421-8 José Barbosa de Costa Filho 113,88  97.422-6 Urânia Alves da Fonseca 112,27  97.423-4 Betânia Araújo Cruz 116,63  7.424-2 Noemia Lacerda da Silva 44,91  97.425-0 Angelina Lacerda da Silva 17,73  97.426-9 Jorge Luiz Lacerda da Silva 17,73  97.427-7 Maria Cristina da Silva Oliveira 36,49  97.428-5 Luzinete Barbosa de Souza 17,73    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 063/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 04/07, do Vereador Josenildo Sinésio,  R E S O L V E    Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.430-7 Carlos Álvaro da Silva Brandão 49,00  97.432-3 Maria dos Anjos 127,91  97.433-1 Alexandre Lopes de Almeida 113,00  97.434-0 Geciane Silvia Prado 16,20  97.435-8 Helena Lopes de Almeida 113,00  97.440-4 Gisele Carla Lopes Albuquerque 85,00  97.441-2 Maria José da Silva 130,00  97.442-0 Rossana Frazão de Menezes 160,00  97.443-9 Carmem Rejane Frazã"],
    [6222,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",9,"o Menezes 160,00  97.445-5 Marisa Albino Bezerra, 45,00  97.444-7 Eliane da Silva Bezerra 29,60  97.446-3 Antônio Márcio Monteiro Gueiros 23,41  97.447-1 Severina do Carmo Amorim 26,00  97.448-0 Jairo Gomes da Silva 140,00  97.449-8 Teresa Lúcia Neves Bezerra 30,90  97.450-1 Raimundo Barreto da Silva 124,70  97.451-0 Manoel Severino Moraes Almeida 143,00    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 064/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 049/06, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.452-8 Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira 80,95  97.453-6 Hebe Maria de Galindo Silva 17,73  95.468-3 Débora Lourdes Silva 130,00  97.455-2 Maria Betania Pragana de Lima 112,27  97.456-0 Giane Gonçalves Leonisio 59,09  97.457-9 Eduardo Nascimento Barbosa 65,00  97.458-7 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 70,91  97.459-5 Therezinha Santiago de Almeida Silva 70,91  97.460-9 Marilene Silva Nóbrega 70,91  97.461-7 Ieda de Almeida Galido 23,64  97.462-5 Camila Teixeira Sinimbu 124,33  97.463-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 118,18  97.464-1 Ana Maria da Conceição Veloso  59,09  97.465-0 Fabiano Araújo de Moura 118,18  97.466-8 Dione Gomes de Farias 106,36  97.467-6 Plínio Alexandrino de Souza Filho 65,00  97.454-4 Maria de Fátima Moura de Farias 88,64  97.468-4 Fabiano de Almeida Neves 100,45  97.469-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes 82,73  97.470-6 Maria Elizabeth Marinho Nascimento 20,09  97.471-4 Paula Denise Alencar de Carvalho 59,09  97.472-2 Ana Cristina de Oliveira 65,00  97.473-0 Magno Augusto de Oliveira de Moura 59,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 065/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 44 e 45/06, do Vereador Liberato Costa Júnior,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Liberato Costa Júnior, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.178-2 Jarbas Martins Medeiros 54,84  97.179-0 Cecy de Lima Barros 63,98  97.180-4 Patrícia Roberta de Oliveira Teixeira 73,12  97.182-2 Sandro Gomes de Souza 45,70  97.183-9 Jucirana Pereira Lins 108,81  97.185-5 Clóvis Campos de Andrade 63,98  97.186-3 Arlindo Soares da Silva 59,41  97.187-1 Alcidésio Soares de Lima 63,98  97.188-0 Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira 109,68  97.181-2 Irene Maria Gil Rodrigues Ricarte 171,84  97.189-8 Maria do Carmo Silva Baptista 91,40  97.190-1 Marcos Fernando de Caldas Nogueira 91,40  97.191-0 Gilvan José Barbosa 111,42  93.466-6 Cleide Maria da Silva Gonzaga 114,25  95.003-3 Jandira Maria da Silva Lima 118,82  91.763-0 Elba Martins de Medeiros 105,11  97.192-8 Francisco Fragoso de Albuquerque Neto 146,24  96.727-0 Maria José de Vasconcelos 173,67    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 066/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/07, do Vereador Luis Eustáquio,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luis Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.804-3 Irineu Messias de Araújo Junior 70,94  97.805-1 Joseane Clementino de Araújo 82,73  97.806-0 Eristela Almeida Feitosa 70,90  97.807-8 Jonas Camilo da Silva 14,18  97.808-6 Janderson de Freitas 59,09  97.809-4 Amaro José de Oliveira 59,09  97.810-8 Marcos Antônio da Silva Lins 59,09  97.811-6 Elias Leandro da Silva 59,09  97.813-3 Thiago Eberling 59,09  97.814-0 Ana Paula dos Santos Freitas 59,09  97.815-9 Andréa Cristina Cavalcanti Monte 59,09  97.816-7 Ana Cláudia Gonçalves 260,00  97.817-5 Amauri Lima Cunha 23,64  97.818-3 Luciana Nóbrega Nunes da Silva 112,27  97.819-1 Simonne da Silva Lins 88,64  97.881-7 Hamilton José de Oliveira Santos 35,45  97.882-5 Denílson Cruz Souza 159,55  97.883-3 Humberto de Jesus 118,18  97.884-1 Ricardo Luiz Oliveira Souza 118,18  97.885-0 Joselito Ferreira dos Santos 118,18  97.886-8 Gilson Diniz da Silva 11,82  97.826-4 Ana Julienne Ferreira dos Santos 10,28  97.943-0 Silvio Oliveira de Araújo 59,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 067/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 049/06 do Vereador Luiz Helvecio,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.521-4 Jesseiane de Paula Silva 126,22  97.522-2 Maria Mercês de Santana 122,91  97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 112,27  97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima 106,36  97.527-3 Cláudia Cândido da Silva 108,73  97.528-1 Rosemary Dias Vidal 107,55  97.529-0 Mídia Régia da Silva 104,00  97.530-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 109,91  97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 107,55  97.532-0 Maria Paula da Silva 105,18  97.533-8 Paulo Augusto da Silva neto 104,00  97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 106,36  97.914-7 Paulo Roberto da Silva 100,45  97.536-2 Girlane da Rocha Wanderley 6,85  97.537-0 Cristina Filgueira Xavier 19,50  97.538-9 Antônio Paulo da Silva Filho 57,32  97.539-7 Luciani Alves de Oliveira 80,84  97.540-0 Ozana Maria Santiago 78,59  97.541-9 Cyntia Alencar Augusto 26,24  97.542-7 Danielle Patrícia de Serpa Brandão Acioli Lins 13,12  97.543-"],
    [6223,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",10,"5 Janaina de Oliveira Granja 63,70    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 068/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 065/06, do Vereador Luiz Vidal,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.246-0 Brenita Santos de Albuquerque 112,10  97.248-7 Ladjane Santos de Albuquerque Sena 112,50  97.247-9 Rivanilsia Martins de Albuquerque 112,50  97.256-8 Ivenice de Souza Bezerra 101,50  97.255-0 Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque 101,50  97.254-1 Arleide Higino da Silva 101,50  97.253-3 Jaciara de Arruda 101,50  97.252-5 Gleice Rodrigues Maciel 101,50  97.251-7 Severino José Ribeiro 101,50  97.250-9 Expedito Alves Carvalho Junior 101,50  97.262-2 Vânia Maria dos Santos 81,41  97.261-4 Rosa Lúcia dos Santos Cardoso 93,00  97.260-6 Dilza da Silva Barbosa 93,00  97.259-2 Vânia Ferreira da Silva 93,00  97.258-4 Benito Santos de Albuquerque 93,00  97.257-6 Eliane Santos de Sena 93,00  97.256-7 Marcel de Oliveira Barbosa 48,00  97.264-9 Michelle de Albuquerque Queiroz 48,00  97.263-0 Cícero Eduardo Albuquerque 48,00  97.266-5 Maria de Lourdes Germano Cunha 29,66    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 069/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 086/06, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.499-4 Maria Teresa da Silva Gomes 19,50  97.500-1 Heunar Maria dos Santos Dias 6,15  97.501-0 Sylvio Leal Campos Filho 6,15  97.502-8 Cristiano de Albuquerque Mello Régis 17,73  97.503-6 Raquel Lacerda de Queiroz, 67,39  97.504-4 Ana Paula Pedrosa Coelho 236,36  97.505-2 Amaro Sergio Gomes Costa 75,64  97.507-9 Robson José Gomes de Paula 11,82  97.508-7 Domingos Sávio Cunha de Azevedo Melo 8,51  97.509-5 Odijas Almeida de Ferreira 8,51  97.510-9 Francisco de Assis Ferreira Lima 62,28  97.511-7 Patrícia Teixeira Lyra 24,46  97.512-5 Rafael Machado da Silva 236,36  97.513-3 Maria Terezinha de Santana 94,55  97.514-1 Priscila Machado da Silva 70,91  97.515-0 Luciano de Albuquerque Mello 70,91  97.517-6 Ana Paula Ramos Lacerda 236,36  97.518-4 Maria da Conceição Oliveira 236,36  97.519-2 Teresinha de Jesus Carlos de Araújo 41,36  97.520-6 Maria Roseane Correia de Santana 236,36    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 070/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 081/06, do Vereador Marcos Menezes,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.474-9 Célio Roberto do Nascimento 106,36  97.475-7 Carla Maria da Silva 23,64  97.476-5 Leni José Carneiro 53,18  97.477-3 Geraldo Souza Freire 141,82  97.478-1 Natália Benjamin Araújo 118,18  97.479-0 Elizete Bezerra de Araújo Benjamim 141,82  97.480-3 Francisco Antônio de Siqueira Martins 106,36  97.481-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 118,18  97.482-0 Miquéias Pimentel Carneiro 94,55  97.483-8 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 141,82  97.484-6 Nereide de Freitas Ribeiro 24,49  97.485-4 Edna Ferreira de Araújo 118,18  97.488-9 Rosa de Castro Souza 94,55  97.489-7 Aelson Tavares da Silva 82,73  97.490-0 Antônio Alves Pimentel 94,55  97.491-9 Flávio Augusto Reither da Silva e Souza 82,73  97-492-7 Eduardo Cavalcanti de Andrade 35,45  97.493-5 Maria Zélia Pereira da Silva 35,45  97.494-3 Sérgio Roberto Cavalcanti da Silva 35,45  97.495-1 José Ubiracy de Souza 59,09  97.496-0 Péricles José do Nascimento Lindolfo 59,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 071/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 050/06, do Vereador Mozart Sales,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.591-5 Ana Cláudia Melo de Siqueira 4,73  97.592-3 Agricélia Genuíno Guimarães 82,73  97.593-1 Sidney da Silva Schimidt 94,55  97.595-8 Maria Cecília Barata dos Santos Figueira 8,39  97.596-6 Antônio Bezerra Alves 165,45  97.597-4 João Paulo dos Santos Oliveira 5,91  97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 224,55  97.599-0 Maria Marceli Cavalcanti Ferreira 94,55  97.600-8 Felipe Curi Pereira da Silva 17,73  97.602-4 Omero Galdino da Silva 59,09  97.603-2 Marília Silva Pereira de Lyra 118,18  97.604-0 Francisco Carlos Albuquerque Nascimento 35,45  97.605-9 Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza 35,45  97.606-7 Sebastião Avelino Freire Júnior 11,82  97.607-5 Alexandre José dos Santos 130,00  97.608-3 Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento 153,64  97.609-1 Verones de Carvalho Filho 67,36  97.610-5 Fábio Alessandro da Silva 187,91  97.611-3 Vera Gabrielly Rangel Guerra 39,00  97.612-1 Orlando dos Santos Silva 118,18  97.613-0 Eurico Freire da Silva Júnior 112,27    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 072/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO "],
    [6224,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",11,"RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 097/07º, do Vereador Osmar Ricardo,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.544-3 Luiz Alves da Silva Júnior 129,73  97.545-1 Paulo Gustavo Matias Soares 119,34  97.546-0 Antonilta Gonçalves de Lima 54,55  97.547-8 Thiago de Paula Silva 119,71  97.548-6 Flávio Sousa de Melo 118,18  97.549-0 Fred Oliveira Frazão 118,18  97.550-8 Francisco Anastácio de Aguiar Silveira 112,45  97.551-6 Aldivan Barbosa de Oliveira 40,91  97.5524 Wellington Francisco de Sousa 51,99  97.553-2 Murilo Nunes Rodrigues Júnior 118,37  97.554-0 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 67,23  97.555-9 Dalva Maria da Silva 110,10  97.556-7 Mauro Sérgio Barbosa da Silva 59,27  97.890-6 Roberio José de Lima Silva Barbosa 71,96  97.558-3 Jane Cleide de Lima 80,47  97.559-1 Maria das Graças Gomes de Oliveira 89,14  97.560-5 Cleiçon Henrique Pessoa 51,42  97.561-3 Rosane Marians 92,37  97.562-1 Ana Carolina Santos da Silva 12,67  97.563-0 Idália Marinheiro Brandão 71,59  97.564-8 Hélcio Fernando de Oliveira 28,00  97.565-6 Inácio Dantas Rodrigues 19,58  97.566-4 Luiz Moreira Rocha 30,46    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 073/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 098/06, da Vereadora Priscila Krause,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.586-9 Nelma Domingos da Silva 13,00  97.584-2 Neilza Oliveira de Araújo Souza 18,50  97.583-4 Vanilda Ferreira Sobrinho 6,00  97.582-6 Rinaldo do Rego Barros Rocha Junior 29,00  97.581-8 Breno Nicola Barbosa Ferreira de Araújo 218,46  97.579-6 Jairon Macedo de Andrade 27,00  97.578-8 Ana Maria Andrade de Paula 190,43  97.577-0 Lílian de Oliveira Pimentel 20,50  97.576-1 Maria Helena Lima de Medeiros 57,30  97.575-3 Flávia Leal Cabral de Melo 244,50  97.574-5 Fábio Lucas de Barros e Silva 3,50  97.573-7 Carlos Alberto de Arruda Cabral 10,00  97.572-9 Gabriela dias da Silva 12,50  97.571-0 Isabely Satiro Pádua 10,50  97.570-2 Thaisa Juliana Sousa Ribeiro 251,10  97.569-9 Adriana Vânia Borges Rodrigues da Silva 218,46  97.568-0 Daisy de Lira Moreira 218,46  97.567-2 Alexandre Cabral da Silva 218,46    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 074/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº061/06 do Vereador Roberto Texeira,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Roberto Texeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.860-4 Reginaldo Gouveia de Andrade 106,36  97.614-8 Levy Carlos da Silva 59,09  97.615-6 Sueleide de Oliveira Santos 131,18  97.617-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 104,00  97.618-0 Miranda Francisca de Lima 104,00  97.619-9 José Santana da Silva 118,18  97.620-2 Valdemir Elias Ribeiro 118,18  97.621-0 Maurício Pessoa Figueiredo 101,05  97.622-9 José Nunes Magalhães Netto 94,55  97.623-7 Cleuza Rodrigues da Silva 100,45  97.624-5 Marcos José Correia de Santana 112,27  97.625-3 Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira 88,64  97.626-1 Renata Costa Corrêa de Oliveira 88,64  97.627-0 Vera Noronha Padilha 94,55  97.628-8 Andréa Danzi Russo 82,73  97.629-6 Janice Ramos da Silva 76,82  97.630-0 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 76,82  97.631-8 Guilherme Leite de Araújo Silva 50,82  97.632-6 Maria Tereza Baltar de Oliveira Santos 17,14  97.633-4 Maria Luiza de Andrade Aragão 13,00  97.634-2 Itany Ferreira de Oliveira Bacelar 11,82  97.635-0 Vicente José Alves Bacelar 17,37    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 075/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 88/06 do Vereador Romildo Gomes,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.759-4 Maria Tereza Morais 56,73  97.760-8 Maria José Alves da Silva 56,73  97.761-6 Lauro Eduardo Luiz Joaquim da Silva 54,36  97.762-4 Gilvan Gabriel de Santana 54,36  97.763-2 Ângela Maria Batista 43,73  97.764-0 Cledir Costa Machado 43,73  97.765-9 Luiz Fernando Carneiro Monteiro 38,48  97.766-7 Maria de Fátima Fernandes Cavalcanti 147,73  97.767-5 Elias de Freitas Lins 43,73  97.768-3 Aldemilson Mendes da Silva 43,73  97.769-1 Maria de Fátima Rocha Gomes Menezes 26,59  97.770-5 Willymar Vila Nova Matias 236,36  97.771-3 Manoel Januário dos Santos Filho 26,24  97.772-1 Edson Fernando Moscoso de França 27,18  97.773-0 Fernanda Augusta Maia Albuquerque 29,55  97.774-8 Hugo Leonardo Alves Feitoza 29,55  97.775-6 Romerval de Lima Cavalcante 26,24  97.776-4 Louis Goldstein Costa Neto 20,09  95.228-1 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes 215,91  97.778-0 Alexandre Carneiro Gomes 118,18  97.779-9 Mauricea Barbosa de Farias Albuquerque 233,49  97.781-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 195,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 076/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 138/06 do Vereador Severino Gabriel,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de R"],
    [6225,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",12,"epresentação dos servidores da Estrutura do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.932-5 Deusanir Lopes dos Santos 6,05  97.782-9 Anderson Fagner da Silva Santos  8,15  97.783-7 Jair Ferreira Eloi 88,64  97.785-3 Josuel Nunes Pereira 88,64  97.786-1 Gilson Francisco da Silva 29,55  97.787-0 Norma Alves Pereira 47,27  97.788-8 Maria Célia Leite 47,27  97.789-6 Paulo Roberto Silva do Nascimento 118,18  97.790-0 Márcio José Neves Cavalcanti 45,85  97.791-8 Maria do Socorro Silva Oliveira 82,73  97.792-6 Carlos Leonardo Costa Nascimento 59,09  97.793-4 Jackson Andrade de Oliveira 118,18  97.794-2 Eridete Simplício dos Santos 118,18  97.795-0 Alberto Correia de Santos 52,86  97.796-9 Sandra Paula da Silva 100,42  97.797-7 André Magalhães de Medeiros 76,82  97.798-5 Antônio José da Silva 147,75  97.793-3 Maria de Lourdes da Silva Farias 89,72  97.800-0 Severino Fabrício da Silva Filho 94,55  97.801-9 Valéria Almeida Bezerra 94,55  97.802-7 Jacson Nunes Pereira 70,91  97.803-5 Rita Maria de Melo Silva 106,36  97.915-5 Ricardo Barboza Vaz 76,82    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.      RESOLUÇÃO Nº 077/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº do Vereador Severino Ramos,  R E S O L V E   Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.736-5 Atenildes Severino da Silva 94,55  97.737-3 Jedson Tafarel Pereira da Silva 59,09  97.738-1 Edílson Raimundo da Silva 94,55  97.739-0 Flávio José da Silva 106,36  97.740-3 Maria do Carmo Carneiro 71,76  97.741-1 Tânia Maria Ferreira Araújo 82,73  97.742-0 João Pereira da Silva 70,91  97.743-8 Maria Célia da Silva 70,91  97.744-6 Rejane dos Santos Lima 82,73  97.745-4 Ana Paula Xavier de Lima 70,91  97.746-2 Romildo Martins de Andrade 82,73  97.747-0 Givanildo Amaral de Oliveira 82,73  97.748-9 Carlos Antônio da Silva 70,91  97.749-7 Francisco Xavier de Santana Filho 82,73  97.750-0 Washington Aquino de Miranda 82,73  97.751-9 Paulo Fernando de Melo Araújo 70,91  97.752-7 Bartolomeu José Batista de Souza 118,18  97.753-5 Claudete Gomes da Silva 82,73  97.754-3 Mário Rozildo Camundá 59,09  97.755-1 Cassimiro Brandão dos Santos Júnior 59,09  97.756-0 George Pereira da Silva Neto 47,25  97.757-8 Alexandre Ferreira Araújo 65,00  97.758-6 Ricardo José Vieira de Araújo 59,09    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 078/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 151/06, do Vereador Silvio Costa Filho,  R E S O L V E     ]Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Silvio Costa Filho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.897-3 Edmilson Correia Monteiro 117,04  97.898-1 Tomé Barros Monteiro da França 42,44  97.899-0 Fabiane Tavares de Souza 32,66  97.900-7 Felipe Xavier de Albuquerque Filho 42,96  97.901-5 Leonardo Alves Ferreira 101,50  97.902-3 Argemiro Bertino Pereira de Carvalho Junior 101,50  97.903-1 Euclides Barbosa Silva Junior 101,50  97.904-0 Manoel Joaquim de Souza Miranda Filho 101,50  97.905-8 Genecleide Costa Pereira 101,50  97.906-6 Suamy Cleogenes Lima de Carvalho 91,40  97.907-4 José Fernandes Gonçalves 63,06  97.908-2 Danilo Fernandes da Rocha Borba 101,50  97.909-0 Roberto Cavalcante Alves 91,40  97.910-4 Daeme Telles Gonçalves dos Santos 101,50  97.911-2 Adimes Telles Gonçalves dos Santo 83,22  97.827-2 Antônio Paulo Vasconcelos Junior 91,40  97.828-0 José Dias Araújo Neto 91,40  97.829-9 Carlos Antonio Vicente e Silva 101,50  97.830-2 Tatiana Maria da Silva 73,12  97.831-0 Luiz Carlos de Souza Xavier 103,65  97.832-9 Aparecido José Gomes da Silva 11,49  97.833-7 Rosenildo Mendes do Nascimento 10,30  97.834-5 José Carlos Ribeiro Pires 10,10    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 079/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 076/06, do Vereador Valdir Facioni,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.861-2 Lúcia Maria Bandeira Melo Lima 109,68  97.862-0 Ana Maria Monteiro da Silva 180,78  97.863-9 José Adaécio Guimarães 175,03  97.864-7 José Aécio Guimarães 131,98  97.865-5 Dewison Alves Nascimento Freitas 95,97  97.866-3 Ivanildo Gonçalves Dias 164,52  97.867-1 Dorgival Belarmino da Silva 106,95  97.868-0 Carlos Antonio Lucas de Melo 84,09  97.869-8 Luzinete Rodrigues dos Santos 93,91  97.870-1 José Araújo da Silva Filho, 69,80  97.871-0 Joelson Fernando da Silva 83,01  97.872-8 Silverley da Silva Santana 96,72  97.874-4 Ary Lucio da Silva 91,40  97.876-0 Alexandre Fernandes Pereira 91,40  97.887-6 Iracema de Oliveira 101,01  97.888-4 Edviania Marques da Silva 91,40    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 080/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 038/06, do Vereador Vicente André Gomes,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.836-1 Sandra Maria Rodrigues 5,30  97.837-0 Emerson Cabral "],
    [6226,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",13,"da Silva 162,00  97.838-8 Sandro Rogério da Silva Garcia 166,25  97.839-6 Almir José Cabral Areias 96,25  97.840-0 Luciano dos Santos Barbosa 30,00  97.841-8 Edna de Arruda Silva 162,00  97.842-6 Allysson Cabral Ferreira da Silva 150,25  97.844-2 Rogério Moura dos Santos 68,00  97.846-9 Maria do Carmo Ferreira da Silva 101,90  97.847-7 Cláudio José Augusto da Silva 150,00  97.848-5 Osvaldo Pimenteira Tomaz Neto 145,51  97.849-3 Adriana Sobral Areias 96,25  97.851-5 Kátia Ferreira da Silva 150,00  97.853-1 Marie Joseph Cunha Sobral 111,13  97.854-0 Ruth Gisele Meneses de Oliveira 80,00  97.855-1 Maria dos Anjos da Silva Sobral 70,00  97.856-6 Ana Claudia Ferreira Castilho 22,80    Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.    RESOLUÇÃO Nº 013/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 349/06, do Vereador Francismar Pontes,   R E S O L V E  Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ednaldo Domingos da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Felix Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Gelda Pereira de Souza, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Camila Cordeiro de Aragão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, José Tadeu Castro de Almeida, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Leno Adriano Vieira da Silva Diniz, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Marcos Antônio Castanha Trindade, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Ricardo José Priori Dalla Nora, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Ana Cláudia Alves, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Joseano Medeiros de Moraes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Silvana Castelo Branco de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Marcos Joaquim Cavalcanti de Egito, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Edna Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Domingos José da Costa Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Sylvana de Freitas Pinto Torres, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Gustavo José de Luna Campos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, João Bosco Baltar Sales, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Risomar Quaresma de oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Josemar Marques de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Izaias Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Vânia Felipe Armstrong, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Lazaro Ricardo da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Florisia Almeida Ribeiro, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes.     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    RESOLUÇÃO Nº 036/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 349/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.086-7 Florisia Almeida Ribeiro 70,00  97.087-5 Lazaro Ricardo da Silva 70,00  97.088-3 Vânia Felipe Armstrong 69,80  97.089-1 Izaias Gomes da Silva 80,00  97.090-5 Josemar Marques de Souza 4,34  97.091-3 Risomar Quaresma de oliveira 90,00  97.092-1 João Bosco Baltar Sales 76,16  97.093-0 Gustavo José de Luna Campos 91,16  97.094-8 Sylvana de Freitas Pinto Torres 80,00  97.095-6 Domingos José da Costa Albuquerque 80,00  97.096-4 Edna Gomes da Silva 100,00  97.097-2 Joaquim Cavalcanti de Egito 100,00  97.098-0 Silvana Castelo Branco de Oliveira 25,10  97.099-9 Joseano Medeiros de Moraes 100,00  97.100-6 Ana Cláudia Alves 57,43  97.101-4 Ricardo José Priori Dalla Nora 171,19  97.102-2 Marcos Antônio Castanha Trindade 80,00  97.103-0 Leno Adriano Vieira da Silva Diniz 80,00  97.104-9 José Tadeu Castro de Almeida 77,48  97.105-7 Camila Cordeiro de Aragão 50,00  97.106-5 Gelda Pereira de Souza 75,00  97.107-3 Felix Rodrigues da Silva 70,00  97.108-1 Ednaldo Domingos da Silva 70,00    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário.  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.    PORTARIA Nº 001/2007.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:  Lotar na 1ª Secretaria os servidores abaixo relacionados, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.                    -  Haldson César Barbosa Júnior, matrícula 20.648-3 - PCR                    -  Saulo Gonzaga da Silva, matrícula 18.957-3 - PCR                    -  José Cícero de Lima Silva, matrícula 21.896-1 - PCR                    -  Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula 18.948-2 - PCR                    -  Silvano Soares da Silva, matrícula 16.090-1 - PCR                    -  Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula 05433-0 - URB                    -  Fenelon Cordeiro Agra Filho, matrícula 16.971-4 - URB                    -  Antonio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrícula 16.581-6 - URB                    -  Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula 1283-1 - EMLURB                    -  Adrenice D\\'emery Oliveira Gomes, matrícula 086-8 - EMLURB                    -  Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula 0320-4 - CSURB  Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de janeiro de 2007. JEÚ DELMONDES DE CARVALHO-Departamento de Administração.      R E T I F I C A Ç Ã O     Resolução nº 002/2007 - D.Of. 004 de 11 de janeiro de 2007,     Onde se lê: André Belo da Silva, código 02.123.    Leia-se: André Belo da "],
    [6227,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",14,"Silva, código 02.124."],
    [6228,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Campanha Doação Cidadã é reiniciada no Recife",1,"O bairro de Boa Viagem, na zona Sul, foi o cenário escolhido para a retomada da campanha Doação Cidadã, da Prefeitura do Recife, na manhã da última quinta-feira (11). A ação envolveu 20 profissionais da Diretoria de Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e educadores do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc).  Durante duas horas, eles realizaram uma blitz educativa com distribuição de folhetos para motoristas e pedestres.   O objetivo era conscientizá-los a direcionar suas doações às instituições que trabalham e assistem o segmento da população de rua. A ação foi realizada nas áreas da orla marítima, pracinha de Boa Viagem e Canal de Setúbal. Segundo o gerente de Educação de Rua do Iasc, Edvaldo Luz, o foco destas ações, que se estenderão até fevereiro, é sensibilizar os turistas que visitam a cidade. 'Nossa intenção é focar na questão do fluxo turístico e conscientizar estas pessoas, assim como toda a sociedade, que não é preciso abrir mão da doação, mas direcioná-la de forma responsável'.   A professora Suzana Lisboa mora em São Paulo. De passagem pelo Recife, aprovou a iniciativa. 'É muito importante, porque quando os governos dão o exemplo, os cidadãos o seguem'. A auxiliar administrativa Inês Guerra compartilha da opinião de Suzana. 'É uma campanha excelente, porque desta forma damos nossa doação a quem sabe para onde destiná-la.   Balanço - Desde que foi deflagrada, no último dia 4 dezembro, a campanha Doação Cidadã já realizou mais de mil abordagens. Até fevereiro, foi estabelecido um cronograma de ações incluindo as áreas do Aeroporto dos Guararapes, Marco Zero e ruas do Bairro do Recife.\""],
    [6229,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Faixas de viaduto são interditadas para obra",1,"A Prefeitura do Recife, dentro da sua programação de manutenção e conservação de viadutos, iniciou, na noite da última sexta-feira (12), por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a aplicação de oito juntas de dilatação no viaduto Capitão Temudo, conhecido como viaduto do Cabanga. O trabalho consiste na aplicação de material à base de borracha no pavimento dos viadutos, que garante maior durabilidade e atenua o choque brusco dos veículos com as fissuras do asfalto.   Após encerrar os serviços no viaduto do Cabanga, a Secretaria de Serviços Públicos realizará intervenções semelhantes no viaduto João de Barros, Boa Vista (Centro), onde também acontecerão mudanças no trânsito. A obra de manutenção nos dois viadutos custará aos cofres da Prefeitura R$ 341 mil e deverá ser concluída até o fim de fevereiro.   A obra no viaduto do Cabanga será executada tanto no sentido Olinda/ Boa Viagem, como no sentido Boa Viagem/ Olinda. Para isso, uma faixa de cada sentido será interditada para a aplicação do material, ficando apenas uma faixa de rolamento livre nos dois sentidos, para a circulação de veículos.   O trabalho acontece durante a noite e a madrugada, sempre das 21h às 6h, de segunda à sexta-feira. Nos fins de semana, a obra terá início na sexta-feira, às 21h, liberando a faixa somente na segunda-feira, às 6h.   Após a conclusão da obra nestas faixas, o mesmo trabalho acontece nas outras faixas de rolamento do viaduto. A partir da 6h, quando o trânsito volta a ser liberado, os trechos que estão sendo trabalhados ficarão protegidos por chapas de aço, que serão fixadas no pavimento, permitindo o tráfego de veículos. À noite, as chapas serão removidas para a retomada dos trabalhos.  A obra estará sinalizada e iluminada pela empreiteira, a fim de alertar os condutores quanto à interdição das faixas. Agentes de trânsito da CTTU estarão também na área, além de policiamento volante que passará no local da intervenção para garantir a segurança dos motoristas nos horários da obra."],
    [6230,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comunicação no Carnaval 2007 é tema de Workshop",1,"O Workshop de Comunicação sobre o Carnaval Multicultural do Recife 2007 reuniu, na última quinta-feira (11), a equipe da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife. O encontro aconteceu no Recife Praia Hotel, no Pina, e teve como objetivos discutir a política de comunicação municipal para a festa. A mesa de trabalhos foi composta pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  a coordenadora de Comunicação do Recife, Ruth Vieira -  e os jornalistas Lula Falcão e Jorge Gutierrez. 'Essa atividade foi importante para aperfeiçoarmos o nosso trabalho. No ano do Centenário do Frevo, a cobertura do evento terá um alcance nacional e internacional. Teremos ampliação da equipe e do espaço físico e serão criados núcleos de tevê e de internet', explicou a secretária Lygia Falcão."],
    [6231,2007,5,"2007-01-13T00:00:00","Notícias","Notícias","","43º Baile anuncia concursos de fantasias",1,"O 43º Baile Municipal do Recife abre, nesta segunda-feira (15), inscrições para o Concurso Oficial de Fantasias da Cidade do Recife. Os interessados podem se inscrever até 2 de fevereiro nas categorias Luxo ou Originalidade. As inscrições são feitas na URB Recife (Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista), no horário das 11h às 15h.  A competição é aberta a qualquer pessoa, pertencente ou não às agremiações carnavalescas. O único pré-requisito é o ineditismo da fantasia, que não pode ter sido apresentada em eventos do Recife e de outros municípios da região metropolitana. Os prêmios variam de R$ 2.500 a R$ 4.500.   O Baile Municipal do Recife também está com inscrições abertas até 20 de janeiro para o concurso de rei e rainha do Carnaval. Os primeiros colocados ganham prêmios que variam de R$ 2.500 a 4.000. As inscrições para o concurso de rei e rainha podem ser feitas nas lojas Zayra, Zy e Monserraz, situadas na Rua Nova e nos shopping centers Recife e Boa Vista, em horário comercial. Mais informações podem ser obtidas pelos números: 3232-5137, 3221-0208 (Concurso de fantasias) e 3301-8118 (Concurso de rei e rainha)."],
    [6232,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","LEIS",1,"LEI Nº 17.295  /2007  EMENTA: Redefine os limites da ZEPA 2 - Parque do Jordão e da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coqueiral.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica redefinido os limites da Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA 2 - Parque do Jordão e da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coqueiral, conforme delimitado nos Anexo I e II, respectivamente, através das coordenadas do seu perímetro em U.T.M. - (Projeção Universal Transversal de Mercator).    Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 10 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE    ANEXO I DA LEI Nº 17.295/2007.    ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PARQUE DO JORDÃO  COORDENADAS PLANAS - UTM  DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO    ANEXO II DA LEI Nº 17.295 /2007.    ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - COQUEIRAL  COORDENADAS PLANAS - UTM  DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>      LEI Nº 17.296  /2007  EMENTA: Obriga os hotéis e similares instalados na Cidade do Recife, a colocarem a disposição dos hóspedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os hotéis e similares instalados na Cidade do Recife, ficam obrigados a colocarem a disposição dos hóspedes portadores de deficiência visual, ficha de entrada, normas do estabelecimento e demais serviços existentes, no método de leitura braile.    Art. 2º - Todos os dados deverão ser repassados em sua integralidade e fidelidade para leitura no método braile.    Parágrafo único - Em caso de diferença, o que mais benefícios trouxerem ao hóspede será aplicado.    Art. 3º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:    I - Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -   II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -   III - Persistindo a infração da Lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:  a. A não renovação do alvará de funcionamento -   b. A cassação do alvará de funcionamento.    Art. 4º - Os estabelecimentos terão prazo de 06 (seis) meses para se adequarem a presente Lei.    Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.    Art. 6º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,10  de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  PREFEITO DO RECIFE  Projeto de Lei de Autoria do Vereador Osmar Ricardo.  Ofício nº  011-GP  09 de janeiro de 2007    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 68/06, que cria o programa de TAXI TURISMO e de preparação de motoristas capacitados para o relacionamento com Turistas, por vício de constitucionalidade.    O Projeto de lei em análise, dispõe sobre serviços públicos, cuja matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme reza Magna Carta, art. 61, § 1º, 'e' e a Lei Orgânica do Município, vejamos:    Os §§ 1º e 2º, do art. 2º, determinam que:    'Art. 2º................    § 1º - A PCR através de convênios dará treinamento de IDIONAS ESTRANGEIROS AOS MOTORISTAS INSCRITOS NO PROGRAMA bem como noções de TURISMO RECEPTIVO e demais treinamentos necessários para formação destes profissionais.    § 2º - A PCR criará e colocará a disposição das agências de turismo, hotéis e todos os interessados, cadastro dos motoristas devidamente capacitados'    Sendo assim, os dispositivos em referência, incorrem no vício de iniciativa, uma vez que invade a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, para dispor sobre serviços públicos, nos termos do inciso IV, art. 27, da Lei Orgânica do Município.    O art. 3º, da proposição em epígrafe, há de ser vetado, vez que também fere frontalmente o disposto na Lei Orgânica do Município do Recife, art. 27, IV.    Embora louvável a iniciativa do ilustre parlamentar, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao Projeto de Lei em epígrafe.    Senhor  JOSENILDO SINÉSIO  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    LEI Nº 17.297/2007  EMENTA: Cria o programa de TAXÍ TURISMO e de preparação de motoristas capacitados para o relacionamento com Turistas.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:     Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal  criar o Programa Táxi Turismo, destinado a capacitar taxistas cadastrados no município  para o atendimento de passageiros, que terá como objetivo a implementação do turismo na cidade.    Art. 2º - O Programa Táxi Turismo deverá capacitar os taxistas para atendimento profissional aos turistas passageiros, possibilitando, através da técnica de atendimento ensinada no curso, a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, dos eventos esportivos, culturais e de entretenimento além dos roteiros gastronômicos e culturais.    Parágrafo 1º - V E T A D O    Parágrafo 2º - V E T A D O    Art. 3º - V E T A D O    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife,10 de janeiro de 2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Vereador Henrique Leite."],
    [6233,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decreto",1,"DECRETO Nº 22.586 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  EMENTA: Altera o Decreto nº. 21.210/2005, quanto ao quadro de cargos comissionados e organograma da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 9º, parágrafo único da Lei 17.247/2006  D E C R E T A    Art. 1º. Fica acrescido, no quadro de cargos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, contido no anexo I do Decreto nº 21.210/2005, um cargo comissionado de Secretário Executivo do COMUD, símbolo DDP, criado pela Lei 17.247/2006.    Art. 2º. O Organograma da Secretaria de Direitos humanos e Segurança Cidadã, contido no anexo II do Decreto nº. 21.210/2005 passará a ter a forma do anexo deste Decreto.    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    Recife,  10 de janeiro de  2007.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito da Cidade do Recife    KARLA MENEZES  Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA  Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício    Prefeitura do Recife  Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    (<i> ver organograma em arquivo anexo)</i>"],
    [6234,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 093 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 3042/2006/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FERNANDO CARNEIRO DA SILVA, Matrícula 15.339-1, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar da data de sua publicação.      PORTARIA Nº 094 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Decreto Estadual        Nº 29.832, Art. 6º, de 07 de novembro 2006, do Governo do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:    I - Fazer retornar a Prefeitura do Recife os servidores da Administração Direta, Indireta incluindo as Fundações, cedidos ao Governo de Pernambuco.     II - Lotar temporariamente na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP / Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, situada no 11º andar, sala 15, até 31 de janeiro de 2007.    III - Estabelecer a obrigatoriedade de comparecimento na Diretoria citada acima, visando normalizar a freqüência do mês de janeiro/07.     IV - Determinar a imediata suspensão de vencimentos dos servidores que deixarem de comparecer na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas até 31 de janeiro de 2007, visando cumprir o estabelecido no item anterior.       PORTARIA Nº 095 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício Nº 339/2006 - SGEC, da Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação.  R E S O L V E:  Determinar que seja lotada na Prefeitura do Recife, Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, na Unidade Executora do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, a servidora CAMILE MATTOS DA COSTA, Mat. 4209-10, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Porto Alegre - RS, Através do Convênio de Cooperação Técnica, em regime de ressarcimento, a contar de 01.08.2006 até 31.12.2008.        PORTARIA Nº 096 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 19.139 de 11 de janeiro de 2002 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério,   R E S O L V E:  Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados:    NOME  MAT  CARGO A CONTAR DE  Adilza Gomes da Cunha Silva 62.780-2 Prof. I  05/10/2006  Antônia Alves Cordeiro  62.784-0 Prof.I 27/10/2006      PORTARIA Nº 097 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2386/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº 67.779-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº 71.005-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790.    PORTARIA Nº 098 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2388/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº 71.005-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 1811219 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 099 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2387/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, CARLOS EDUARDO MARIZ NEVES, matrícula nº 67.748-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar de 20 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 100 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2374/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, WEDSON PEDRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.844-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006.      PORTARIA Nº 101 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2385/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Dispensar, BEÍLTON FREIRE DA ROCHA, matrícula nº 30.707-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.      PORTARIA Nº 102 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2383/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Nomear, ALOÍSIA PIMENTEL BARROS, matrícula nº 64.409-5, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento às Urgências e Emergências, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181634 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 103 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2362/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, LUCIANA MACHADO DIAS RAMALHO LUZ, matrícula nº 64.621-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791.    PORTARIA Nº 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2363/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, matrícula nº 19.815-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, no período de 06 a 30 de novembro de 2006, Código de Lotação nº 1812221 e Centro de Custo nº 180120780.  PORTARIA Nº 105 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, FABIO DORNELES DE LIMA, matrícula nº 68.379-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº 70.697-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de "],
    [6235,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 106 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 578/2006 - GP/Geraldão,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, KATHARINE NINIVE PINTO SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'DS1', Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, e nomear IVA ROSA DE SANTANA, para exercer o referido cargo, a contar de 15 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 107 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Nomear, SONALY MAGALHÃES DE CARVALHO VILA NOVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais - DGCFP, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº 108 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ELINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 38.879-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Fiscalização Tributária, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.865-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 109 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Designar, JOSÉ CIRILO DA MATA, matrícula nº 70.676-2, Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Direitos Humanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 110 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o parecer de 15.12.2006, Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  a cota de 20.12.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 21.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60122.7.06, de 16.11.2006,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor I CRISTIANE LOPES LIMA DE CASTRO, matrícula nº 60.931-8, lotada na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de fevereiro de 2009, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutoramento em Educação, promovido pela Universidade de Montevidéu - Uruguai.      PORTARIA Nº 111 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644-A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matrícula nº 70.693-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão Gerente Operacional de Monitoramento de Intervenções, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular SÉRGIO DARIO MEDEIROS BORGES, matrícula nº 70.399-7, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 112 DE 10 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.60379.0.92,  RESOLVE:  Tornar nula a Portaria nº 2559, de 24 de setembro de 1993, referente a aposentadoria do funcionário MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 6693-5.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito      R E T I F I C A Ç Ã O      Na Portaria nº 156 de 10 de maio de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 51 de 11 de maio de 2006.       Onde se lê: 'matrícula nº 21.548-5'      Leia-se: : 'matrícula nº 21.548-4'.      Na Portaria nº 3341 de 27 de dezembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 143 de 28 de dezembro de 2006.       Onde se lê: 'matrícula nº 15.318-6'      Leia-se:: 'matrícula nº 19.178-5'.      Na Portaria nº 3210 de 11 de dezembro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 137 de 12 de dezembro de 2006.       Onde se lê: 'Supervisor 1 Administração e Gestão de Pessoas'      Leia-se::'Supervisor 1 Atenção à Saúde'.      Na Portaria nº 131 de 16 de outubro de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 118 de 21 de outubro de 2006.       Onde se lê: 'Código de Lotação nº 18113112241'      Leia-se: : 'Código de Lotação nº 181131121241'.      João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6236,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitações",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2006-CPLS-SDHSC. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de crédito refeição nas modalidades cartão eletrônico e papel, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos.   Proposta classificada (vencedora). TICKET SERVIÇOS S.A., com a taxa de administração no percentual de 0,0% (zero por cento). Proposta desclassificada: GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. Empresa habilitada: TICKET SERVIÇOS S.A.. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.      AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2006-CPLS-SEFIN. Proposta classificada (vencedora). EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 10 de janeiro de 2007. Gláucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros. Pregoeira em exercício.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de Materiais Permanente (11 Itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME./(05,07,08,10) e 2)MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA./(01,02,03,04,11). Proposta desclassificada: DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME. e 2)MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os itens (06,09). Recife, 10 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.      FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  Processo Licitatório nº 001/2007 - Pregão Presencial nº 001/2007-FCCR.  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de figuras em estrutura metálicas alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas que deverão ser instalados por ocasião do CARNAVAL/2007.  23/01/2007 às 08h30  Processo Licitatório nº 002/2007 - Pregão Presencial nº 002/2007-FCCR.  Contratação de empresa para locação, incluindo montagem e desmontagem de camarotes, pórticos e arquibancadas e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2007, a serem instalados nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência. 23/01/2007 às 10h30  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO    AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 067/2006, na modalidade Pregão Presencial nº 051/2006 - FCCR, ora marcada para o dia 12 de janeiro de 2007, para o dia 24 de janeiro de 2007, às 09h30, no Auditório Capiba, localizado no 15º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO      AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 068/2006, na modalidade Pregão Presencial nº 052/2006 - FCCR, ora marcada para o dia 12 de janeiro de 2007, para o dia 24 de janeiro de 2007, às 14h30, no Auditório Capiba, localizado no 15º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife.  JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: execução das obas de terraplenagem, pavimentação, contenção, escadaria e drenagem da Rua Itaquá, RPA 06, MR 6.3 - Três Carneiros - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. DESCLASSIFICADA: Jabre Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      RESULTADO DE JULGAMENTO TÉCNICO  TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 084 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada em projetos, para elaboração e desenvolvimento do projeto básico de engenharia referente à 2º etapa da Via Mangue e dos serviços técnicos para selagem, reassentamento, cadastramento dos imóveis, pesquisa socioeconômico e apoio á desapropriação da população afetada pelo projeto daquela via (2º Etapa), nesta cidade. Todas as empresas foram CLASSIFICADAS. Na hipótese de não interposição de recurso, fica marcada a data de 19/01/2007 às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 11 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação"],
    [6237,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",1,"PORTARIA N.º   017   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 913/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E :  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA 18.949-7  MIGUEL ALVES DA SILVA 15.265-3  CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 15.325-8  IVANILDO EMIDIO DA SILVA 15.242-9  AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA 15.262-0  EDSON JERÔNIMO LUCAS 15.844-6  ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 14.789-7  JOÃO FRANCISCO DA SILVA 15.246-7  JOSÉ PAULO DOS SANTOS 14.896-5  EDSON MARQUES DE CASTRO 15.321-0  MANOEL VALÉRIO DOS S. FILHO 15.506-4  MARIA BETÂNIA T. FERNANDE 19.825-9  MARIO LEÃO DAS CHAGAS 15.366-4  SEVERINO JOSÉ M. DE SOUZA 12.698-7  MANOEL BATISTA DA SILVA 14.839-6  LUIZ LEAL PEREIRA 19.265-2  JOSÉ FERNANDES DA SILVA 19.288-7  SEVERINO AMARO DIAS 15.273-0  CESÁRIO PESSOA C. LOPES 19.267-1  VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 15.227-0  JOSEFA IVANISE DE M. CORREA 14.036-1  RILDO DEMÉTRIO FERREIRA 15.702-9  AUBLERGIO A DE TORRES  14.858-2  JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO 12.414-2  GENÉSIO JOSÉ DA S PIPOLO 13.811-1  MOISES FREIRE DA SILVA 14.124-3  MAURÍCINIO BIBIANO DE ANDRADE 15.154-7  EDESIO ANDRADE DA SILVA 14.367-1  DANIEL GOMES DA SILVA 15.188-1  JOSÉ ZITO A DE FRANÇA 19.329-5  LINALDO DOS RAMOS SANTANA 15.268-7  VALTER DE SOUZA DIAS 14.932-0  ANTÔNIO GERSON DE SOUZA 15.878-0  MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 15.045-0  JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO 14.463-0  SEVERINO GREGÓRIO DA SILVA 14.867-3  JOSÉ JOÃO DOS SANTOS 14.933-5  ANTÔNIO MARIANO PEREIRA 15.866-6  JURANDIR MARQUES DE CASTRO 15.970-0  SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS 19.161-8  LUIZ JOSÉ DOS SANTOS 15.217-5  JOSÉ PEREIRA DE BRITO 15.279-7  HÉLIO JOSÉ MUNIZ  13.801-6  RINALDO MENDES DA COSTA 14.927-8  GERSON MARTINS DOS SANTOS 15.839-3  JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS 15.002-4  JOSÉ PEDRO DA SILVA 14.954-0  JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 13.778-0  WILSON JOSÉ DA SILVA 14.424-2  MOISES BIBIANO DE ANDRADE 14.728-0  JOSÉ ROBERTO GOUVEIA 15.515-5  ALBERTO JOSÉ DIAS CORREIA 14.881-7  JOEL GOMES DA SILVA 14.354-2  ALEXANDRE ERICO S. FREIRE 13.634-3  JOÃO FREIRE MARIZ 14.767-7  SEVERINO GOMES DA SILVA 15.832-1  JOÃO BATISTA G. DA ROCHA 20.004-5  EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 14.096-4  BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 15.940-4  ANTÔNIO GLICERIO DO NASCIMENTO 15.276-3  MARIO JOSÉ DA SILVA 13.774-1  JOSÉ EDSON DA SILVA 14.355-7  CÍCERO GOMES DA SILVA 13.721-0  ADEMILSON RAMOS DA SILVA 19.169-4  OTÁVIO BEZERRA DE SOUZA 15.201-2  CARLOS ALBERTO DA SILVA 13.829-3  BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA 15.959-0  JOSÉ ANTÔNIO JERÔNIMO BARRETO 15.150-4  SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR 15.507-9  ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 15.205-0  CLÁUDIO ALVES DE BARROS 14.778-7  GILBERTO DA SILVA BISPO 14.426-1  IVANILDO MANOEL RODRIGUES 14.961-2  CARLOS FERNANDO F. DE OL 15.113-0  AMARO MANOELFÉLIX 15.547-0  JOSÉ GERALDO DA SILVA 14.715-0  PEDRO EVANGELISTA DANTAS 15.075-6  JOSÉ RICARDO M. DA SILVA 21.171-3  EDUARDO A DA COSTA RIBEIRO 20.928-1  AGENOR CORRIEA DOS SANTOS 15.925-6  PEDRO ANTÔNIO DA SILVA 14.749-5  EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA 13.843-7  GERALDO PATRÍCIO RODRIGUES 14.886-0  ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA 19.034-9  DULCINEA MAIA DA SILVA 18.571-1  OLAVO SANTOS LIMA 18.020-8  ROMILDO DE C. PAES DE NA 13.771-8  ALEXANDRE P. KRAUSE GONÇALVES 19.175-1  ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 14.026-6  JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO 13.827-4  JOSÉ NUNES DA SILVA 15.909-3  JOÃO ARTUR DE SOUZA 13.800-1  ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES 21.811-5  MARIA DE FÁTIMA  13.133-7  LUIZ VIANA DA SILVA 13.767-0  ANA MARIA S. DE FREITAS LI 13.552-9  ALUIZIO CORREIA  15.578-1  CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 14.568-9  JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO 11.961-0  JOSÉ GOUVEIA FILHO 14.466-3  MARIA JOSÉ DA SILVA 19.545-0  CARLOS ALBERTO DE MELO 22.404-5  FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 15.057-4  MARIA BETÂNIA A DA SILVA S 20.157-2  RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 19.032-0  CARMEM LUCIA M. SANTOS G 15.149-4  MARIA DE FÁTIMA SOUZA PINTO 19.854-0  JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA 13.541-9  MÁRCIA ALICE DE PAULA CORTES 52.121-8  MARIANE MARIA DE SANTANA 22.638-2  ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI 26.116-0  EDMIR JOSÉ DA SILVA 12.316-5  JOSÉ ERNANDES ALVES 15.714-3  JOSEFA MARIA P DA SILVA 21.814-9  ELIETE LOURENÇO DA SILVA 19.477-0  DJALMA MANOEL DA SILVA 13.753-6  GENILDO JOSÉ DOS SANTOS 12.309-3  CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA 12.764-9  LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 19.752-5  ADEMIR PEDRO VICENTE 24.568-7  JOEL PEREIRA DA SILVA 12.550-2  JOSÉ BENEDITO C. DOS SANTOS 24.569-1  JOÃO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA  18.886-9  WALDIR PINHEIRO BEZERRA 21.874-1  MARIO G. DE AZEVEDO NETO 19.827-8  ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA 21.893-8  JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS 15.111-1  CÍCERO ELIAS DOS SANTOS 15.360-7  DJAIR JOSÉ DA SILVA 17.959-5  LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA 13.203-7  VALDECI VICENTE FERREIRA    6460-2  NILMA MENDONÇA DA SILVA 21.819-1  PEDRO ALVES DA SILVA 15.212-2  JOSUEL FERREIRA DE SOUZA 21.164-1  MOACIR AURELIO DA CUNHA 13.187-2  JOSÉ ALBERTO DE MELO FILHO 20.034-1  AMARA RAMOS DA SILVA 15.039-2  AURECILDA MARIA DA SILVA 13.511-2  IVANILDO LIMA DE BARROS 11.106-0  HUGO BARBOSA FILHO 21.150-8  ANTÔNIO CASSIANO DE VASCONCELO 11.352-1  BRIVALDO ALVES BARBOSA 21.995-3  ROBELIO CAZE  15.156-6  IVANILZON PEDROSA COSTA 19.201-1  WALTER JOSÉ DE MAGALHÃES 19.184-2  EDNALDO ANTUNES CAMPELO 20.072-4  JOSÉ ADILSON DA SILVA 13.813-0  ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 10.823-4  PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 15.778-4  RIVONE DE SOUZA MORAES    9009-7  DÁRIO LUIZ DA SILVA 13.988-8  LUIZ DE GOES  11.513-7  JOSUEL GOMES DA SILVA 13.120-8  ROBSON MENDES DE MELO 15.894-3  WILSON MENDES DE MELO 14.908-1  PEDRO ALVES FERREIRA 10.215-0  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 13.858-5  JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 19.898-0  HERMES PAULO CRUZ 17.999-7  FÁBIO SILVESTRE DA SILVA 14.402-2  SÍLVIO PORFIRIO DE AS 20.169-7  PAULO JOSÉ B. DE MELO 15.916-5  VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 14.417-9  BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO 11.642-5  DJALMA MOREIRA V. PARAISO 12.048-1  ARGEMIRO FORTE DE SIQUEIRA 22.477-7  MARIA INES DE O MENDONÇA 12.655-1  SUELY MARIA PEREIRA DA SILVA 19.122-0  PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 14.488-3  ANTÔNIO TELES DE MENDONÇA 20.753-2  JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO 18.787-7  ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 18.832-3  OZIEL GOMES DA SILVA 10.942-7  KÁTIA PEDROSA DA COSTA 53.663-8  JOSÉ ALVES DOS SANTOS 15.010-7  ARENIDES TARGINO DA SILVA 13.868-0  LUÍZ ANTAO DA SILVA 21.233-7  JOSÉ CARLOS DA SILVA 19.200-7  JOSÉ JERÔNIMO DE FREITAS FILHO 13.703-9  SEVERINO ANTÔNIO FIGUEIREDO 15.838-9  JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA 14.937-3  HORTÊNCIO DO NASCIMENTO 13.851-3  GILSON GOMES DOS SANTOS 21.058-8  JOSÉ SALVINO DA SILVA 14.928-2  JOÃO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 21.050-1  JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA 21.162-2  LINDIVALDO ARNALDO DE ARAÚJO 21.144-0  RIDOALDO SEVERINO RAMOS 19.276-2  ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO 15.513-6  LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 18.501-3  ARLINDO PEREIRA DA SILVA    8688-7  JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 13.812-6  MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA 12.689-6  MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 21.287-2  SÔNIA MARIA DE SOUZA 20.115-1  MARIA DE "],
    [6238,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",2,"FATIMA DE A FRAGA 18.962-6  JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 18.507-0  JOSE NUNES ROCHA 15.225-1  JOSIAS CAMPOS DA SILVA 11.485-8  MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES 15.777-0  GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO    9687-0  LUCIANO JORGE TORRES 21.014-8    PORTARIA Nº   018   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2006 - DPR/CSURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME                                         MATRÍCULA  JOÃO SERAFIM DE ARAÚJO 12.444-9  OBERDAM ANDRADE SILVA 13.215-1  IRANDIR FERREIRA DA PAZ 13.665-4  FERNANDO DE LIMA 13.761-2  EDINIS CÂNDIDO DA SILVA 13.885-8  JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA 13.933-8  MANOEL OLÍMPIO COUTINHO 14.184-6  EDIVAN GONÇALVES DA SILVA 14.191-8  LUIS FRANCISCO DE MELO 14.192-2  JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO 14.239-8  LUIZ JERÔNIMO ALVES 14.245-5  HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA 14.441-0  MARCOS ANTÔNIO DE O MELO 14.884-0  ANTÔNIO LIBERATO DA SILVA 15.295-0  CARLOS ALBERTO P DA SILVA 15.527-0  MANOEL VIANA DA SILVA 15.690-2  EMANOEL FERREIRA DA SILVA 15.696-0  MANOEL PORTO DE OLIVEIRA 15.797-0  JOSÉ MARCELO DA SILVA 19.440-1  EDILSON FRANCISCO DE LIRA 19.539-3  JOSÉ AYWERTON DE P G FILHO 19.135-0  EDVALDO JOSÉ DA SILVA 19.374-3    PORTARIA Nº   019   DE  10  DE  01  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2006 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007.    NOME MATRÍCULA  ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA 54.473-8  JOSÉ FERNANDO BRANDÃO R. ALVES 19.283-4  ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA 18.276-5  DALKA DUQUE DE SÁ FERRAZ BURGOS 21.076-0  MARIA DAS GRAÇAS SILVA 55.366-7  NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA 21.906-9  ANDRÉ LUIZ M. CORREIA DA SILVA 56.284-0  RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 15.074-1  SILVANA MARIA LOPES DA SILVA 22.627-2  SANDRA MARIA GOMES GALINDO 18.361-3    PORTARIA Nº   020   DE  10  DE  01  DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife URB, até 31 de dezembro de 2007.    NOME                                                                                                                                                MATRÍCULA  MARIA DORA GONÇALVES MARTINS 71.086-5  JEOVA ALVES DE SOUZA 71.111-0  SILVIA MALTA CYSNEIROS 71.156-0  ANUNCIADA MARIA PASTICK FUGINO 70.854-2  VICENTE JOSE DA SILVA 70.476-8    PORTARIA Nº   021   DE  10  DE  01  DE  2007         O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1270/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2007.    NOME                                                                                                                                                MATRÍCULA  ANA BEATRIZ DE LIRA MELO 27.366-7  DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA 16.739-8  JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 04.824-2  SUZANA MAYRA DA SILVA 17.344-4    PORTARIA Nº   022   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2006 - GAB/SGE,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, até 31 de dezembro de 2007.  NOME                                                                                                                                                MATRÍCULA  PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA 69.399-4  VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO 13.566-6    PORTARIA Nº   023   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 344/2006 - PRESI,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2007.    NOME                                                                                                                                                MATRÍCULA  PAULO FRANCISCO DA SILVA 0108-2  ANTÔNIO RAIMUNDO R. DOS SANTOS   019-1    PORTARIA Nº   024   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2006 - DP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, as servidoras ARTÊMIS DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 19.828-2, Arquiteta, e EDEILDA PINTO PEREIRA, matrícula nº 21.193-3, Técnica de Nível Médio, que se encontravam à disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   025   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2390/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Lotar na Secretaria de Saúde, o servidor EDILSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 33.175-4, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário I, a contar de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº   026   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 476/2006 - DP,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a funcionária ANA BEATRIZ LYRA S. DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00161-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, até 31 de dezembro de 2007.    PORTARIA Nº   027   DE  10  DE  01  DE  2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 002/2007 - DAS/SADGP,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JORGE FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 71.529-9, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 08 de janeiro de 2007.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário"],
    [6239,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Geraldão - Extratos",1,"GINÁSIO DE ESPRTES GERALDO MAGALHÃES    EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2006: FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2006 CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.  OBJETO:   Contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas nacionais, pelo período de 12 meses, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, de acordo com a Carta Convite nº 007/2006 e Processo sob nº 008/2006 - CPL/GEGM.   VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.33  FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal    EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2006: FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006  CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.  OBJETO:   Serviço de Fornecimento de transporte de 180 (cento e oitenta)  diárias de ônibus tipo urbano para atender ao Arco Ocupacional de Esporte e Lazer do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM atendendo a teor do Convite nº 10/2006 e Processo sob nº 011/2006 - CPL/GEGM.  VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)  FONTE DOS RECURSOS: Convênio nº 104 firmado entre o Município do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2006: FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006 CONVENENTES:   MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E IGARASSU TURISMOLTDA.  OBJETO:   Serviço de fornecimento de transporte de 02 (dois) ônibus interestadual, com capacidade de no mínimo 49 (quarenta e nove) passageiros, atletas participantes de evento esportivo, para atender às necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, cujo itinerário: Recife/São Paulo/Recife, com 200 km livre para traslado em perímetro urbano atendendo a teor do Convite nº 012/2006 e Processo sob nº 013/2006 - CPL/GEGM.   VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E  A TICKET SERVIÇOS S/A.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02/11/2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 11.526,00 (onze mil, quinhentos e vinte e seis reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  -  GEGM  E  O ENCANADOR DE MANUTENÇÃO GERALDO FERREIRA SANTOS.  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM  E  O FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO DOS SANTOS  OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais).  Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Segunda, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 01/12/2006 e termo final o dia 01/02/2007, ressalvando que não se trata de aditamento financeiro, permanecendo inalterados os valores das parcelas.    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES  -     GEGM  E  A SENCONSULT - SISTEMA DE CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo, ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 13/10/2006, ressalvando que o preço global do Contrato permanece em R$ 12.000,00 (doze mil reais)."],
    [6240,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 004/2007 DE 09 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII do anexo I do Decreto Municipal n.° 19807/03 e art. 202, inciso II, da Lei n.° 14.728/85 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife) e considerando o disposto no art. 210, inciso II, do mesmo diploma legal.  R E S O L V E :     1º. Concluir os trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância, que foi instituída pela Portaria n. 075/2006 para apurar  irregularidades   na CICA I, descritas nas comunicações internas 114 e 119, envolvendo o funcionário Emmanoel Ferreira Carvalho, matrícula 798-6.     2º. Aplicar a penalidade administrativa de suspensão, pelo lapso temporal de 15 (quinze) dias, com base nos artigos 194, inciso IV e 197, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife (Lei n. 14.728/85), ao Sr. Emmanoel Ferreira Carvalho, em virtude das condutas por ele praticadas e constatadas pela Comissão de Sindicância.     3º. Tendo em vista a conduta praticada pelo Sr. Emmanoel Ferreira Carvalho  no sentido do constrangimento aos adolescentes descrita na Sindicância, remeta-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de que este proceda conforme o que for de direito -      4º. Determino à Gerente do aludido Centro, com a máxima urgência, tomar as medidas necessárias na direção de apurar possíveis irregularidades descritas pelo Sr. Emmanoel Ferreira Carvalho, informando à Presidência desta Autarquia Municipal quais foram as providências tomadas.     5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.     Alexandre Hanois Falbo  Diretor Presidente em Exercício"],
    [6241,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS    Republicação dos quadros previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 52, 53,  a Lei 9.394/96, Art. 72,  informamos conforme quadros demonstrativos:   Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 5º BIMESTRE DE 2006 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 587  de 29 de agosto de 2005.    RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    <i>(ver tabelas em arquivo anexo)</i>"],
    [6242,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Resolução",1,"CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA  RESOLUÇÃO 01/2007    O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do  Decreto   15.439/1991, e considerando a aplicação do índice de reajuste da Contribuição de Iluminação Pública no trimestre outubro, novembro   e dezembro de 2005,      R E S O L V E :    a) Republicar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais):      Outubro de 2006 - R$ 40.842.563,00 (quarenta milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais) -       Novembro de 2006: - R$ 40.143.963,00 (quarenta milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais) -       Dezembro de 2006 - R$ 39.275.065,00 (trinta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, sessenta e cinco reais).      Recife, 05 de janeiro de 2007    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Presidente"],
    [6243,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretário: João da Costa","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O     Solicitamos providências para que seja retificada a portaria Nº 164 de 17 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 054 de 18 de maio de 2006, para que seja incluído o nome da servidora LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE matrícula nº 842-7, parte integrante do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, Nº 240 de 05/12/06.    Recife,29 de janeiro de 2007    PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA  Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental."],
    [6244,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - Guarda Municipal",1,"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE    PORTARIA N.º 001/2007 DE 10 DE JANEIRO DE  2007  O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe  confere o Inciso III,  Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso II do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e,  considerando o  parecer da Corregedoria da Corporação.  R E S O L V E :     1. Aplicar a Pena Disciplinar de  'REPREENSÃO' aos servidores Guardas Municipais ELEMER MARIANO CASSIMIRO, Mat. 24.197-3, MISAEL CAVALCANTE DA SILVA, Mat. 29.114-2 e WASHINGTON REVOREDO Mat. 29.203-9, por terem desobedecido, sem justo motivo, a convocação da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, desta forma os aludidos servidores não só deixaram de observar às normas legais e regulamentares, assim como desobedeceram à ordem superior hierárquica, no momento representado por aquele Órgão, infringindo os dispostos nos Incisos VI e VII do Art. 187, do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I do Art 12, e  II, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992.    JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO  Diretor Comandante     COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB  ATOS DA PRESIDÊNCIA"],
    [6245,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos - CSURB",1,"ATO PRESI Nº 001/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005 -   R E S O L V E :     1.Exonerar do cargo de membro da comissão de Licitação Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, nomeando-o para o cargo de suplente na referida Comissão -     2.Nomear Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula 25.159-3 e Maria da Glória C. Nunes, matrícula 50004-6, para exercerem o cargo de membro da Comissão de Licitação -     3.Designar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação, o Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4 -     4.Este Ato retroage a partir de 02.01.2007.    Recife, 02 de janeiro de 2007    Isaías Bastos da Silva  Diretor-Presidente em Exercício"],
    [6246,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Contratos",1,"CONTRATOS    Contrato  nº 050/06  Empresa: Limari Materiais de Construção LTDA  Objeto: Compra de materiais hidráulicos para fornecimento de uma só vez destinados à manutenção dos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife  Processo: Convite nº 05/06      TERMOS ADITIVOS    8º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/01  Contrato Original: Ticket Serviços S/A  Objeto: Prorrogação de prazo contratual (12meses)  Processo: Tomada de Preços nº 016/01    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/02  Contrato Original: Dínamo Serviços Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual (12 meses)  Processo: Tomada de Peços nº 004/02    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda - ME  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda - ME  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 01/06  2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/06  Contrato Original: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda - ME  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/06  Contrato Original: Armazém Novo Lar LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 01/06    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/06  Contrato Original: Norlux Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 02/2006    2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/06  Contrato Original: Tutto Limp Distribuidora Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 02 meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)  Processo: Pregão Presencial nº 02/2006    7º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/02  Contrato Original: Siltran Locações Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 12 meses  Processo: Convite nº 006/021º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 036/05    Contrato Original: Frigual Frigorífico Guararapes Ltda  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 12 meses  Processo: Concorrência Pública nº 04/2005    1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 038/05  Contrato Original: Rinaldo Raupp Silva - ME  Objeto: Prorrogação de Prazo Contratual em 12 meses  Processo: Concorrência Pública nº 04/2005"],
    [6247,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portarias",1,"PORTARIA Nº001/2007 - GAB/SS EM 05 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual das Unidades da Secretaria de Saúde.  R E S O L V E:  I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Ana Amélia Correia de Araújo Veras, matrícula 27.865-4, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor.  Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama/ Distrito Sanitário V  Nome: Ângela Karine de Queiroz e Silva  Mat: 68.624-5    II - Ficam revogadas todas as autorizações para a movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da unidade acima relacionada.     III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Publique-se e cumpra-se.       PORTARIA Nº 161/06 - GAB/SS RECIFE, 21 DE DEZEMBRO DE 2006  O Secretário de Saúde e Gestor do  SUS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 61 e 151 da Lei Orgânica do Município do Recife,  R E S O L V E,  Lotar na Secretaria de Saúde a servidora TACIANA DE ANDRADE VASCONCELOS DA COSTA PEREIRA, Matrícula 234.730-0, Psicologa, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, para exercer suas atividades no  Centro de  Saúde Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, por força do Convênio SUS, a partir de 17/10/06.     Evaldo Melo de Oliveira  Secretário       PORTARIA N° 002/2007 - GAB/SS EM 05 DE  JANEIRO DE 2007  O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, ii, da lei municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 1736/2006, da diretoria geral de gestão do trabalho 14 de dezembro do ano em curso,  R E S O L V E :    Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de documento, ocorrido na diretoria geral de gestão do trabalho, conforme narrado na CI nº 1736/2006, antes referida.    Art. 2°. Designar as servidoras Paulette Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 32.190-5,  Ana Paula Lopes de Melo, matrícula 69.977-2 e Maria Lúcia Regueira Gondim, matrícula. 22.429-9, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final.    PORTARIA Nº 003 / 2007 - GAB/SS DE 05 de janeiro de 2007  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Delegar poderes à Diretora Geral de Administração Setorial, JOSILDA VALENÇA ARAÚJO, matrícula nº 41.479-5, para ordenar despesas, assinar empenho, pagamentos e movimentar contas bancárias, da referida Secretaria, em substituição a MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, a contar de 02 de janeiro de 2007    Recife. 05 de janeiro de 2007    ILKA VERAS FALCÃO  Assessora Executiva"],
    [6248,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Despachos",1,"DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO    DEFERIMENTO  GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.11.06  PROCESSO NOME MATRIC  0711767005 THIAGO CORREIA DA SILVA  675791  0726277305 KARLA GLEIDE A DE OLIVEIRA  677278  0704918406 VANESSA TORRES DE F LIMA 695265  0714390206 VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA  685200  0716379606 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 692759  0727881006 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO  8207  0728698406 MAURICIO CESAR LEAL VIEIRA  662833  0730441706 CLARISSA ROBERTA AZEDO FALCÃO 710244  0731910006 RICARDO SEIXAS DE PAIVA LIMA 711714  0731911706 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 708415  0732392306 MARIA DO CARMO G C PORDEUS 433239  0735581106 THAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA  704113  0736519806 ALESSANDRA B M DE S FIGURIREDO 704443  0748023206 RICARDO DE FREITAS SILVA  708343  0748315306 IRANEIDE ABREU DA SILVA  708965  0748325906 ANDREA PATRICIA A DE OLIVEIRA  685000  0748326506 CLAUDIA SOARES M RIBEIRO 697401  0751671106 MARIA TILZA B DE ARAUJO 691953  0752331006 LEDY ODERAY MONTENEGRO VILELA 707089    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 29.11.06  PROCESSO NOME MATRIC  0759987806 VANDETE MARTINS DE AZEVEDO  684989    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 01.12.06  PROCESSO NOME MATRIC  0729580706 WALTER PRATA DE A NETO 708635    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.12.06  PROCESSO NOME MATRIC  0726957405 FABIANA RODRIGUES CORREA 695519  0704912606 ELVIS BRAZ DOS SANTOS 695504  0713042006 ANA PAULA ZENI 675696  0713058406 CRYSTIANE MARIA DE S TEIXEIRA  698355  0713899906 ISABELLA LEONILA R DE H CAVALCANTI 697966  0713981706 VERUSCA ANDRADE R ALENCAR  698154  0719458406 MARINA MACHADO DA SILVA  700634  0719459006 LUCIANA FERREIRA BARBOSA 453070    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.12.06  PROCESSO NOME MATRIC  0719461506 ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA  385540  0719470406 EDIMILSON DIAS SOARES 698340  0728695506 JOSINETE LEAO BRASIL 697420  0728985306 GYSELLE DA SILVA TENORIO 708640  0729569306 CLEA DOS SANTOS LEAL 708764  0729574706 PATRICIA CARNEIRO DA CUNHA  708798  0729577606 SERGIO MURILO FERREIRA  436386  0729581306 REJANE MATIAS PADRAO 708821  0729896406 MARIA DULCE M C DE ARRUDA  704955  0730095106 MARIA BETANIA PEREIRA 708836  0730439206 ROSILENE MACIEL DA SILVA  672371  0730445206 JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA  708840  0730446906 PAULA REGINA SILVA  708711  0730447506 TELMA CARNEIRO TAVARES  708616  0730976806 ROBERTO ATAIDE DA SILVA  708817  0730980506 KATIA MARIA SANTANA DE SOUZA 708688  0731174206 LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUZA 708620  0731914606 SILVIA MARIA DALLA N LONDRES 675700  0733219306 ANA PAULA SANTOS DA SILVA  708783  0733532306 MARIA DO SOCORRO A DE AZEVEDO  708654  0733536906 MARIA DE FATIMA DA COSTA NEVES 708491  0734690106 SANDRA CARMEM BARBOSA SAMPAIO  708669  0734697606 JOSE CARLOS FEREIRA MARQUES 708673  0734699906 PATRICIA FERRER DE OLIVEIRA  665885  0734701306 MIRIAM BATISTA DE MOURA  708578  0734711906 GENEVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 708745  0734719006 ROZELIA VIEIRA DE SANTANA 708779  0734724306 RENATA CONCEIÇÃO G DE BARROS 708860  0735059306 EDNARA RODRIGUES DA SILVA  644387  0736123706 TENUSIA GONÇALVES DE SANTANA 708582  0736127206 TARCIANA DE LIRA LIMA 708726  0737019906 ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA  708931  0737023606 LIDIANE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO  708950  0741618006 FLAVIA SILVA O DO NASCIMENTO  681592  0744790906 ROBERTO DANIEL GOMES DE CASTRO 674905  0749123006 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 697708  0750354206 VALDENICE MARCIA ROSAS TRIGUEIRO 714842  0753000706 MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE LIMA 675514      GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 04.11.06  PROCESSO NOME MATRIC  0708023305 DIVANILDA MARIA DE MELO  82776  0711765705 MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES  686977  0723635605  MARIA CRISTIANE DA SILVA    2130940727  GUIOLANDO MANOEL DE F FERREIRA                             647348  0767401005 LEILA MARCIA DE OLIVEIRA  677517  0793276505 ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA  679050  0708277306 PAULO LUCAS DA SILVA  688009  0708278006 ROBERTA GOMES DA SILVA 698647  0712095306 CARLOS ALBERTO VITORIANO  698522  0713885806 MERCIA FERREIRA BRAZ 653340  0714387106 REGINA LUCIA MOURA SILVA 183025  0714559706 MAURICIO CARLOS SILVA BOMFIM 687256  0719298706 EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA 219695  0719303006 GILDETE LEAL 344617  0719467306 ANTONIO RICARDO DE ABREU NETO 191398  0729568706 JADNA CAMPOS DA SILVA 698431    GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA  EM 29.11.06  PROCESSO NOME MATRIC  075546405 EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILVA 565633  EM 04.12.06  PROCESSO NOME MATRIC  0725803504 ANTONIO BENJAMIM A. DE MORAES  443145  0755361004 DEBORA FERREIRA BARBOSA 676688  0714805005 SANDRA BARBOSA DA SILVA  194530  0716847105 ADRIANO QUEIROZ DA SILVA  687385  0716970805 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 687973  0717834005 GIBSONBARBOSA DA SILVA  687222  0718633905 MARIA DA CONCEIÇÃO L. PERNAMBUCO 144591  0718635105 FELIPE DE LIRA EPIFANIO  687590  0718661205 SUZY KYARA CORREIA DE A BARROS 687715  0720219105 ANA HELENA DA SILVA SANT\\'ANA 687241  0720223905 GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA  687658  0720224505 MARILIA CIBELLI V DE O SANTOS 687419  0721098305 ANA MARIA ALVES DE MENEZES 201386  0723582005 DIOGO FELIX R PEREIRA  687423  0724621905 LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE LIMA 687476  0724623105 MARCIA FERNANDA DA S MENDES 687567  0724627705 FERNANDO DE ANDRADE S SILVA  687461  0724646105 NILSON PEREIRA DANTAS 125039  0793250605 ROSANE NOVELINO TELES 413985  0708835606 MARCOS DA COSTA LIMA 191106"],
    [6249,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"RESOLUÇÃO Nº. 001/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E    Art. 1º - Nomear os cidadãos, Jaime Pessoa de Paiva Neto, no cargo Comissionado de Secretário de Coordenação Geral EA-VIII, código 02.001, Leucio de Lemos Filho, no cargo Comissionado de Procurador Legislativo EA-VII, código 02.002, Jeú Delmondes de Carvalho, no Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Administração EA-VII, código 02.003, Maria da Conceição Dias de Oliveira e Silva, no cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Finanças EA-VII, código 02.004, Ricardo José de Lemos, no cargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência EA-VI, código 02.005, Juan Pablo Aguiar Maranhão de Santana, no cargo Comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretaria EA-VI, código 02.006, Germana Accioly Pereira, no cargo Comissionado de Assessor Especial de Imprensa EA-VI, código 02.007, Paulo Rogério Nascimento, no cargo Comissionado de Assessor Especial Legislativo EA-VI, código 02.008, Ana Cristina Falcão Torti, no cargo Comissionado de Assessor Relações Públicas EA-V, código 02.009, Berenice de Souza Florêncio, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Contabilidade EA-V, código 02.010, Ricardo Williams Paixão Ferraz, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Informática EA-V, código 02.011, Francisca Jeane de Andrade, no cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Pessoal EA-V, código 02.012, Fabio Raul de Albuquerque Lira, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.013, Ana Leonor Lima Werneck, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.014, Juliana Toscano da Silva Bandeira, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.015, Bruno Valadares de Sá Barretto Sampaio, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.016, Maria de Jesus Lopes de Albuquerque, no cargo Comissionado de Assessor EA-V, código 02.017, Marinele Trajano Lima e Silva, no cargo Comissionado de Coordenador da Unidade de Tesouraria EA-IV, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 002/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E     Art. 1º - Nomear os cidadãos, Jocel Correia Filho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.081, Ana Cláudia de Oliveira Cavalcanti Loreto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.083, Maria José Pedrosa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.084, José Wilson Drumont Ramos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.085, Cássia Patrícia Monteiro do Nascimento, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.086, Jaciara Maria dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.087, Walmir Fernandes Lopes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.088, Aureli Maria Rodrigues dos Santos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.089, Eurinice Ramirez Pereira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.090, Aguinaldo Leonel da Silva Júnior, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.091, Ana Cláudia de Albuquerque Carvalho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.092, Maria das Graças Pessoa de Moura, no cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.093, Roseane Maria Macena, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.094, Francisco de Assis Pereira Figueredo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.095, Kátia Maria Fernandes de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.096, Janilda Alves da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.097, Isabel Maria de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.098, Maria Olindina da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.099, Fabio Otávio Almeida Marques, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.100, Symone Lellis Freire Couto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.101, Jaime Bezerra de Albuquerque, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.102, Renato Alves Bandeira de Miranda, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.103, João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.104, Thomas Wallace Gomes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.105, Fabiana Lins dos Anjos Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.106, Robson Freire do Monte, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.107, Edmar de Morais Coutinho, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.108, Gustavo Henrique Anastácio da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.109, Sônia Fernanda Gomes de Freitas, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.110, Samuel da Cruz Gueiros, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.111, Cláudia Andrade Strobel, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.112, Ariovaldo Arruda Correa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.113, Eliane Frazão de Matos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.114, Janaina Galvão Vieira da Cunha, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.115, Paulo Roberto Freire de Menezes, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.116, Odilon Barros Sobral Neto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.117, Amanda Maria da Silva Leite, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.118, Claudia Roberta Ramos Corrêa de Oliveira Magalhães, no cargo Comissionado de Coordenador de Unida"],
    [6250,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",2,"de ou Assistente EA-I, código 02.119, Alexandre Vicente Rosa Araújo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.120 e Léa Maria Toledo Rocha de Melo, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente EA-I, código 02.121, Aline Gomes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.122, Ana Lígia Lira da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.123, André Belo da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.123, Flávia de Barros Cândido Costa, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.125, Cristiane Roberta Cordeiro Lins, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.126, Maria Cecília Pires de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.127, Sandra Regina Ruas Machado de Sousa, no cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.128, José Airton Costa Leite, no cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.129, Marcelo Luiz Câncio de Melo, no cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.130, Samir Quintela Farah, no cargo Comissionado de Coordenação de Unidade ou Auxiliar EA-IB, código 02.131, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 003/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº. 02 /07, da 1ª Secretaria,  R E S O L V E       Art. 1º - Nomear os cidadãos, Clóvis Correia de Oliveira Neto, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.020, Geraldo Pereira de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.021, Viviane Maria Jardim de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.022, Débora Gurgel Marques, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.023, Marcos Fernando de Souza Beirão, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.024, Maria Aparecida Reis, no cargo Comissionado de Coordenador da Unidade de Assistente Especial EA-III, código 02.025, Jéssica Patrícia da Silva Oliveira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.026, Paulo José Bezerra Lins, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.027, Rosângela Magalhães Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.028, Severino Bezerra de Lima, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.029, Washington Rafael Lourenço Pereira, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.030, Leonardo Gonçalves Trindade, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.031, Ismael Porfírio da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.032, Gilca Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.033, Luciana Maria de Oliveira Távora, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.034, Denísia Mendes da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.035, Lúcia de Fátima de Oliveira Moreno, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.037, Ana Paula Pessoa Barbosa de Albuquerque, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.038, Edílson Pedro de Souza, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.039, Thiago Cysneiros Neves, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.040, Edson Constantino de Lemos, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.041, Edileuza Maria de Paula Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.042, Ademilde de Souza Alves, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial EA-III, código 02.043, Severino Roberto Clemente Lins, no cargo Comissionado de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria EA-II, código 02.080, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 004/2007  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001,   R E S O L V E     Art. 1º Constituir pelo prazo de 1(um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2007, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.001, Marcello Falcão Novo, mat. nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco -TJPE. Membros: código 03.002, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, mat. nº. 97.708-0, código 03.003, Denísia Mendes Silva, mat. nº. 97.696-2, código 03.004, Débora Gurgel Marques, mat. nº. 97.647-4, e 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, mat. nº. 97.642-3, da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 005/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos Irinaldo Felipe da Silva Júnior, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Jonatas Luciano dos Santos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Alexandre Menezes Moura Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Cleide Gomes de Moura, no ca"],
    [6251,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",3,"rgo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Adriana Albino de Oliveira Gonçalves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Luiz Henrique Pereira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Paulo Cezar da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Marcos Barbalho dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Janaína da Veiga Pessoa Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Edvane César do Carmo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Jesaias Ramos de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ricardo Miranda de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Márcio Urbano Carneiro Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Zilma Batista Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Pedro Paulo de Oliveira Mendonça, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Gilcélio Dias da Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Thomyson Vicente Pereira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Moisés Tavares Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Francisco Eurico da Silva Júnior, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Betânia Gomes Tavares de Souza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Otávio de Oliveira Pereira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Geraldo Severino dos Santos Júnior, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.       RESOLUÇÃO Nº. 006/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 138/06 a 141 e 144/06, do Vereador Antonio Luiz Neto,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Adriana Castro de Alencar Malta, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Iza Alves do Nascimento, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Edinaura Soares Leão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Sérgio de Oliveira e Silva Júnior, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Rosângela de Souza Lira Aquino, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Maria José Duarte Gitirana, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Dayse Cristina da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rosinete Maria do Nascimento, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Paulo José Simplício, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Rodrigo de Andrade Costa Diniz, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Elisângela da Cruz Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Edson José Ramos de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Joselice Maria Chaves Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Wellington José Rodrigues, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Sérgio José Borges de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Irnan José de Vasconcelos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, José Iranil Teixeira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Carlos Alberto Francisco Ferreira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01 Rosa Maria de Melo Ferreira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria do Ó de Sá Cavalcanti de Albuquerque, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Ana Maria Moreira da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 007/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.        66/2006, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Waldemar de Figueiredo Valente Filho, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Fábio Henrique Araújo Urbano, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Augusto Diniz Acioli Lins, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Eduardo Porangaba Teixeira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Hugo Correia Sotero, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Daniel Moraes de Miranda Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Ciro José Couceiro Pinto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Jacira dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, João Bacelar de Araújo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Bruno Labanca Medeiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Paulo César de Melo Magalhães, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ana Claudia da Silva Sant'ana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Frederico Matos Brito Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Paulo Bernardo Pessoa de Souza, no cargo comissionado de "],
    [6252,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",4,"Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria Helena Couto Fazio, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Roberta Ferreira de Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Marcelino Torquato Figueiredo Valente, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01,Ângela Maria Ferreira Luz no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Francisco de Assis Mendes Negromonte, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01,Paulo Ferreira de Araújo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 008/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 52/06, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E      Art. 1º Nomear os cidadãos, Patrícia Cardoso Lira Juventino de Souza, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Adriano Coelho Pecorelli, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Jaice Machado de Almeida, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Viviane Soares Wanderley, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Osires de Melo Correa Neto, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Iraneide Soares da Silva, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Juraci Lacerda de Melo, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria José da Silva Ramos, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Ibson de Menezes Lira, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Luiz Antonio do Espírito Santo, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Maria de Fátima da Costa, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Neuza da Conceição Genuíno Almeida, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Ana Maria de Souza Silvestre Cruz, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Demerval Mendes de França, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Márcia Gasparini Garcia, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, João Galdino da Silva, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Thiago Gasparini Garcia, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, José Fernando de Lima, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Marcos Antonio de Araújo, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Inajá Delmas de Lima, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Suellyn Martins da Silva, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria Lucia da Silva, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Maria Severina da Silva, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 009/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 36, 38 a 40/06, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, João Virgílio Montarroyos Neto, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Filipe Moura Wanderley, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Eloi Jorge da Silva Júnior, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Marcos Alberto Carvalho da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Fábio França da Cunha Andrade, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Eduardo Ferrreira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Fábio José Araújo Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rildo José Agra Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Dalida Rocine de Andrade Lins, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Celso Luiz Souza Lins, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Hibernon Daniel da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, José Severino da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Daniel Antônio da Mota Leite, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Jailson Mota dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Érika Danielly Soares de Moura, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Rebecca Pereira de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Marli Pereira de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Marcos Pereira de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Renato Leite, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Dalton Peixoto Barbosa, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Roseane Alves da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Naelma Carneiro de Melo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 010/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribui"],
    [6253,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",5,"ções legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, do Vereador Cordeiro de Deus.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Nestor Arlindo Antunes, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Norma Pereira Costa, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Roberto Ivo Maia, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, José Cecílio dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Rubinaldo José de Santana, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Cristina Maria Lins Braga, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Anna Célia Paredes de Melo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Edílson de Melo Monteiro, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Izar Carlos de Lima Filgueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, José Orlando Cosme, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Alcione da Cunha Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria Janice de Oliveira Sá, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Walmir Eduardo da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Josinete Correia de Souza Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Gerinalva Maria dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Cássia Cinelândia de Almeida Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Erilson de Mendonça Gouveia, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Geazir Fidelis da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Maria Ferreira de Noronha, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Kátia Moraes Monteiro, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Selma Maria de Lima Figueira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria José da Silva Correia, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Viviane Alexandre do Nascimento, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 011/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando   Nº. 01 a 23,25 e 26/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear os cidadãos, Magno Marcos dos Santos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, José Cavalcanti do Rego, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Manoel Arcelino dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Waldeth Souza de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Edmar Lopes Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Iva Andrada Correia, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Hélio Batista de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Herbert Clistennes dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, João Alves de Almeida Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Marcio Bezerra da Costa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Joelson Cavalcanti do Rego, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Sônia Maria de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Antônio da Silva Ramos Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Cironilson Lima da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Adriana do Emery Pereira Duarte, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Djamilson José da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Giovani Rodrigues Fernandes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Oswaldo Calixto Ribeiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Severino Herculino de Almeida, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Karolinna Nibbering de Souza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Francisca Alves, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Victor Hugo Andrada Correia, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Wanessa Andrada Correia, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 012/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 36/06, do Vereador Eriberto Medeiros,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos Adriano Williames Santos da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Kátia Jeanne Rezende da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mônica Lino Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria Helena de Souza, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Thalita Manoela Sousa da Cunha, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Geraldo Eugênio do Nascimento, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Yuri Costa Romão, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Janete de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Maria da Conceição do Nascimento Magalhães, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, José Edmilson Dias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Carolina de Souza Benevides, no cargo comis"],
    [6254,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",6,"sionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria do Carmo Luz dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Manoel Mendes de Souza Sobrinho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Fernando Jorge de Carvalho Fonseca, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Aurélio Guilherme de Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Manoel Joaquim da Cunha, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Rômulo Costa Romão Júnior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, José Floro do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Silvany de Oliveira Pinto, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Rosale Gonçalves Cavalcanti, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Vanilson Alexandre Tinoco, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Medeiros. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 013/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 349/06, do Vereador Francismar Pontes,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Ednaldo Domingos da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Felix Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Ivoneide dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Camila Cordeiro de Aragão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, José Tadeu Castro de Almeida, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Leno Adriano Vieira da Silva Diniz, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Marcos Antônio Castanha Trindade, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Ricardo José Priori Dalla Nora, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Ana Cláudia Alves, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Joseano Medeiros de Moraes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Cássio Silvana Castelo Branco de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Marcos Joaquim Cavalcanti de Egito, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Edna Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Domingos José da Costa Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Sylvana de Freitas Pinto Torres, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Gustavo José de Luna Campos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, João Bosco Baltar Sales, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Risomar Quaresma de oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Josemar Marques de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Izaias Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Vânia Felipe Armstrong, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Lazaro Ricardo da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Florisia Almeida Ribeiro, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 014/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 24/06, do Vereador Fred Oliveira,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Gloria Maria Furtado de Lima, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Silvana Maria Salazar Malta, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Mariana Neves Batista Figueirêdo Barbosa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Severino Venceslau Ferreira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Romero Jatobá Cavalcanti Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Maria de Fátima de Alencar, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Múcio Marcos Fonseca de Melo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Ivaldo José Costa de Melo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Maria das Graças Seabra Xavier, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Frederico Fernandes Quintas, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Aldo Jorge Pereira Passos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Carolina Klaus Diniz Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Maria das Graças Guimarães Pelinca, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, José Marques da Silva Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Reginaldo Fred de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Rodrigo Ferraz Quidute, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Romildo Correia de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Joaquim Figueiredo Pelinca, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Andréa Carmen de Oliveira Barbosa, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Ana Maria de Moraes Granja, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Francisco Eduardo Albuquerque Nogueira, no cargo comissionado de Auxiliar de "],
    [6255,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",7,"Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Levi Judson de Arruda Meneses, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 015/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 051 e 052/06, do Vereador Gilvan Cavalcanti,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Carlos Antônio de Oliveira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, Gilda Vicente de Oliveira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Francisco Ricardo dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, Ana Cristina Barros da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Eliane Silva Peixoto, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, Rutile José da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, Peterson Teófilo Mendes Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, Micheline Ivi Soares Macedo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Jailson Feliciano de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Andréa Mendes Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, Marcelo Gustavo Araújo Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, Cosmo Denny de Almeida Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, José Marconi Dias, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, Karla Andréa Barbosa de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, Helidihan Bernardo de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, Dayse Danielle Aguiar de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, Leandro Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, Antônio Amaro de Souza Wanderley, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, Fernanda Angêlica do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Eliane Vitorino do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, José Alves da Costa Filho, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Paulo Henrique Motta Mattoso, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 016/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Henrique Leite,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria da Conceição Marinho Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Adriano Porfírio do Nascimento, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, José Ricardo Barbosa da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Márcio Cristiano da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Severino Jorge Franklin Xavier, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, George Franco Barreto Pereira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Marcos Otávio Moura de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Ítala Holder Lins e Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Lucineide Maria Souza de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Fernando de Matos Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Gilvanete Maria Guedes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Lauriceia  Romão de Morais, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Wilma de Brito Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.2, Jeane Alves da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.3, Sônia da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.4, Gilvânia Alves Miranda, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 30.5, Antônio Eduardo de França Ferraz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Sônia Maria de Souza Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Andréa da Silva de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Antônio Ramos Dias, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Patrícia Maria da Fonseca Oliveira e Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, José Francisco da Cruz Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Francisca Eloísa Arcanjo Lins, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 017/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 50/06, do Vereador João Alberto.  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Sidya Verônica Monteiro da Fonseca Carlos, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Renildo José Pessoa Marques da Fonsêca, no cargo comissionado de Secretário "],
    [6256,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",8,"Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Antonio Luiz de Oliveira Azevedo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Beline Lopes de Luna, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Jadson de Lima Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, José Adelson Soares de Alcântara, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Cleide Maria dos Santos Falcão, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Cláudio Jorge de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Celina Imbuzeiro Cavalcanti, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Vânia Ferreira de Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Odinéa Ferreira de Luna, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Eliane Cavalcanti de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Lindinalva Alves da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Tarciso Roberto Fernandes Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Hênio Raul de Barros Cavalcanti, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria de Fátima Azevedo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Tânea Maria do Nascimento, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Vera Lúcia Santos de Souza Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Lindalva da Silva Conde, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Tercia Maria da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria José da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Joana D'arc da Silva Cunha, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.2, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 018/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs  043/06  060/06, do Vereador José Alves.  R E S O L V E    Art. 1º Nomear os cidadãos, Veralúcia Alves de Amorim, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Luiz Augusto Alves de Amorim, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Antonio José de Araújo Neves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Malba Rejane Farias Leite, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Wilson Silva de Oliveira Leite, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Maria Eliane de Carvalho Pires, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Manuela de Carvalho Braga, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Carlos Roberto Xavier Cruz Junior, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Jairo José Ribeiro, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Amanda Almeida de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Frederico Lins e Silva Pires Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Maria do Socorro da Silva Neves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Carlota Maria de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Vanessa Augusta Leite, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Andréa Correia de Souza Alcântara, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Geane Moraes Sales, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Gustavo Henrique Barbosa de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Mauricio Marques de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Antonio Gilson de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Rodrigo Alcântara, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Jorge Luiz Mendes Valença, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Reginaldo Borges de Melo, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, André Matos de Morais Filho, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 019/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador José Antônio,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Luzinete Barbosa de Souza, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Maria Cristina da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Jorge Luiz Lacerda da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Angelina Lacerda da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Noemia Lacerda da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Betânia Araújo Cruz, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Urânia Alves da Fonseca, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, José Barbosa da Costa Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Izabel Sabino dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Kátia Maria Cavalcanti, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Wilson José Ferreira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Gildete Alves Pires, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Denílson Bento da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Rita de Cássia Barros de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Débora Rodrigues de Arruda, no cargo comissiona"],
    [6257,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",9,"do de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Antina Maria de Lucena, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Sandro Rogério Almeida de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Severina Florentino de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Gilvaneide Maria da Silva Dasmacena, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Vivian Gonçalves da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Verônica Maria de Vasconcelos da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Lenilza Pereira de Souza, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Manoel Cristóvão de Souza, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 020/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01   e    o contido nos Memorandos nº. 04/07, do Vereador Josenildo Sinesio,  R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos Manoel Severino Moraes Almeida, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Raimundo Barreto da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Teresa Lúcia Neves Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Jairo Gomes da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Severina do Carmo Amorim, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Antônio Márcio Monteiro Gueiros, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Eliane da Silva Bezerra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Marisa Albino Bezerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Carmem Rejane Frazão Menezes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Rossana Frazão de Menezes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Maria José da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Gisele Carla Lopes Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Evaristo Lindoso Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Roberval Luna Mendes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Wlademir Amarante Monteiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, João Alves da Silva Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Helena Lopes de Almeida, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Geciane Silvia Prado, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Alexandre Lopes de Almeida, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Maria dos Anjos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Luziana Maria Freitas de Melo, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Carlos Álvaro da Silva Brandão, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Ilho Marcos Pires de Souza, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinesio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.        RESOLUÇÃO Nº. 021/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 049/07, do Vereador Jurandir Liberal,  R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos Magno Augusto Oliveira de Moura, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, Ana Cristina de Oliveira, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, Paula Denise Alencar de Carvalho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, Maria Elisabeth Marinho Nascimento, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, Joelma Conceição Damasceno Gomes, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, Fabiano de Almeida Neves, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, Maria de Fátima Moura de Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, Plínio Alexandrino de Souza Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV código 4.03, Dione Gomes de Farias, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, Fabiano Araújo de Moura, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, Ana Maria da Conceição Veloso, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, Fábio Izaias Cavalcante Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, Camila Teixeira Sinimbu, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, Ieda de Almeida Galindo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, Marilene Silva Nóbrega, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, Therezinha Santiago de Almeida Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, Jorge Fernando Rodrigues de Amorim, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, Eduardo Nascimento Barbosa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, Giane Gonçalves Leonisio, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, Maria Betânia Pragana de Lima, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Débora Lourdes da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, Hebe Maria Martins Galindo Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, Fernando Augusto de Santos Cruz Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro "],
    [6258,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",10,"de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 022/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no   Memorando nº. 086/06, da Vereadora Luciana Azevedo.  R E S O L V E   Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria Roseane Correia de Santana, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Teresinha de Jesus Carlos de Araújo, no cargo comissionado de Secretario Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria da Conceição Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Ana Paula Ramos Lacerda, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Sergio Augusto Silveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Luciano de Albuquerque Mello, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Priscila Machado da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Terezinha de Santana, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Rafaela Machado da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Patrícia Teixeira Lyra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Francisco de Assis Ferreira Lima, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Odijas Almeida de Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Domingos Sávio Cunha de Andrade Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Robson José Gomes de Paula, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Amaro Sergio Gomes Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Ana Paula Pedrosa Coelho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Raquel Lacerda de Queiroz, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Cristiano de Albuquerque Mello Régis, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Sylvio Leal Campos Filho, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Heunar Maria dos Santos Dias, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Maria Teresa da Silva Gomes, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Filipe Cunha Barreto Franca, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Luciana Azevedo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 023/2006.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. **/06, do Vereador Luiz Vidal,   R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Maria de Lourdes Germano Cunha, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Severino Ramos Queiroz, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Cícero Eduardo Albuquerque, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Michelle de Albuquerque Queiroz, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Marcel de Oliveira Barbosa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Eliane Santos de Sena, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Benito Santos de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Vânia Ferreira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Dilza da Silva Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Rosa Lúcia dos Santos Cardoso, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Vânia Maria dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Diana Barros Vasconcelos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Expedito Alves Carvalho Junior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Severino José Ribeiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Gleice Rodrigues Maciel, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Jaciara de Arruda, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Arleide Higino da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Ivoneide de Souza Bezerra Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Ivenice de Souza Bezerra, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Rivanilsia Martins de Albuquerque, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Ladjane Santos de Albuquerque Sena, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Brenita Santos de Albuquerque, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Rosilene Maria da Silva Sales, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 024/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 050/06, do Vereador Mozart Sales,   R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Eurico Freire da Silva Júnior, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Orlando dos Santos Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Vera Gabrielly Rangel Guerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Fábio Alessandro da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Verones de Carvalho Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Luiz Gustavo Barbosa do Nascimento, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Alexandre José dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4"],
    [6259,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",11,".02, Sebastião Avelino Freire Júnior, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Maria Leopoldina Feitosa Leitão Fortaleza, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Francisco Carlos Albuquerque Nascimento, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Marília Silva Pereira de Lyra, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Omero Galdino da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Antônio Teixeira de Souza Neto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Felipe Curi Pereira da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Maria Marceli Cavalcanti Ferreira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Gileno Gomes de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, João Paulo dos Santos Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Antônio Bezerra Alves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Maria Cecília Barata dos Santos Figueira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Sidney da Silva Schimidt, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Agricélia Genuíno Guimarães, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Ana Cláudia Melo de Siqueira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Adriano Barbosa da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete  do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 025/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 85, 91, 93, 95/06 e 01/07, do Vereador Osmar Ricardo,    R E S O L V E     Art. 1º Nomear, os cidadãos, Luiz Moreira Rocha, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Inácio Dantas Rodrigues, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Hélcio Fernando de Oliveira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Idália Marinheiro Brandão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Ana Carolina Santos da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Rosane Marians, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Cleiçon Henrique Pessoa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria das Graças Gomes de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Jane Cleide de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Robério José de Lima Silva Barbosa, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Mauro Sérgio Barbosa da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Dalva Maria da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Márcia Maria José dos Prazeres de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Murilo Nunes Rodrigues Júnior, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Wellington Francisco de Sousa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Aldivan Barbosa de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Francisco Anastácio de Aguiar Silveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Fred Oliveira Frazão, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Flávio Sousa de Melo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Thiago de Paula Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Antonilta Gonçalves de Lima, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Paulo Gustavo Matias Soares, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Luiz Alves da Silva Júnior, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete  do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 026/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Roberto Texeira,    R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Vicente José Alves Bacelar, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, Itany Ferreira de Oliveira Bacelar, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria Luiza de Andrade Aragão, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Maria Tereza Baltar de Oliveira dos Santos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Guilherme Leite de Araújo Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Valdelice Correia Coutinho dos Santos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Janice Ramos da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Andréa Danzi Russo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Vera Noronha Padilha, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Renata Costa Corrêa de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Marcos José Correia de Santana, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Cleuza Rodrigues da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, José Nunes Magalhães Netto, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Maurício Pessoa Figueiredo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Valdemir Elias Ribeiro, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, José Santana da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Miranda Francisca de Lima, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Maria de Fátima Moutinho da Costa Maced"],
    [6260,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",12,"o, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Oscar Benedito da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, Sueleide de Oliveira Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, Levy Carlos da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Reginaldo Gouveia de Andrade, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete  do Vereador Roberto Texeira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.  RESOLUÇÃO Nº. 027/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01/06, do Vereador Gilberto Luna,    R E S O L V E    Art. 1º Nomear, os cidadãos, Vanda Mota Nagem, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, José Armando Alves Pereira, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.02, Maria José da Silva Brito, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, Isis Sousa, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.02, Diogo Luna Viana, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03, Vinicius Barros Ribeiro da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.01, Brena Cardoso Gomes da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, Maria Madalena Pessoa Silveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Guilherme da Mota Silveira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04, Marcela de Souza Leão Ferraz Abreu, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, Verônica Santos da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, Josefa Barbosa Batista, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.01, Tereza Cristina Barbosa Batista, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03, Saulo Henrique de Souza Interaminense, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.04, Maria José de Carvalho Pereira Filha, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.05, Jucilene de Souza Lucena, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.06, Rejane Maria Santana dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07, Aline Clark Magalhães Acioly, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, Eraldo da Silva Santos, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01, José Fernando Barbosa de Souza, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, José Nailson da Silva, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.01, Danilo Gustavo de Lima Leal, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 028/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador André Ferreira,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.713-6 Geraldo Severino dos Santos Júnior 68,02  97.714-4 Otávio de Oliveira Pereira 80,95  97.717-9 Moisés Tavares Lima 82,73  97.717-9 Thomyson Vicente Pereira 78,00  97.719-5 Gilcélio Dias da Costa 29,55  97.720-9 Pedro Paulo de Oliveira Mendonça 28,36  97.721-7 Zilma Batista Ferreira 130,00  97.722-5 Márcio Urbano Carneiro Souza 130,00  97.723-3 Ricardo Miranda de Moura 130,00  97.724-1 Jesaias Ramos de Oliveira 6,50  97.725-0 Edvane César do Carmo 76,82  97.726-8 Janaína da Veiga Pessoa Araújo 26,59  97.727-6 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 115,82  97.728-4 Marcos Barbalho dos Santos 94,55  97.729-2 Paulo Cezar da Silva 117,95  97.730-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 59,09  97.732-4 Adriana Albino de Oliveira Gonçalves 111,09  97.732-2 Cleide Gomes de Moura 82,73  97-733-0 Alexandre Menezes Moura Filho 117,00  97.734-9 Jonatas Luciano dos Santos 100,96  97.735-7 Irinaldo Felipe da Silva Júnior 100,96    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 029/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 144/06, do Vereador Antonio Luiz Neto,  R E S O L V E    Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.041-7 Maria do Ò de Sá Cavalcanti de Albuquerque 126,92  97.040-9 Ana Maria Moreira da Silva 144,18  97.048-4 José Iranil Teixeira 86,18  97.042-5 Rosa Maria de Melo Ferreira  114,91  97.044-1 Wellington José Rodrigues  118,65  97.045-0 Joselice Maria Chaves Lima 82,44  97.055-7 Paulo José Simplício  67,11  97.046-8 Sérgio José Borges de Lima 81,35  97.057-3 Dayse Cristina da Silva 91,82  97.047-6 Irnan José de Vasconcelos 81,65  97.053-0 Rodrigo de Andrade Costa Diniz 57,45  97.052-2 Rosinete Maria do Nascimento 79,99  97.049-2 Edson José Ramos de Oliveira 86,18  97.054-9 Rosângela de Souza Lira Aquino 67,11  97.050-6 Carlos Alberto Francisco Ferreira 114,91  97.058-1 Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza  52,47  97.059-0 Sérgio de Oliveira e Silva Júnior 27,42  97.056-5 Maria José Duarte Gitirana 74,28  97.051-4 Fernando Antônio de Carvalho Galvão Júnior 130,93  97.043-3 Elisângela da Cruz Santos  81,72    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. J"],
    [6261,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",13,"OÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 030/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 66/06, do Vereador Augusto Carreras,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.017-4 Paulo Ferreira de Araújo 94,55  97.019-0 Ângela Maria Ferreira Luz 61,45  97.020-4 Marcelino Torquato Figueiredo Valente 124,09  97.021-2 Roberta Ferreira de Araújo 94,55  97.022-0 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 94,55  97.023-9 Sílvio Ricardo Cézar Barbosa Filho 33,09  97.024-7 Maria Helena Couto Fazio 94,55  97.025-5 Paulo Berardo Pessoa de Souza 94,55  97.026-3 Frederico Matos Brito Santos 94,55  97.027-1 Ana Claudia da Silva Sant'ana 94,55  97.028-0 Paulo César de Melo Magalhães 6,50  97.029-8 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 35,45  97.030-1 Bruno Labanca Medeiros 113,71  97.031-0 João Bacelar de Araujo 112,27  97.032-8 Maria Jacira dos Santos 75,64  97.034-4 Daniel Moraes de Miranda Farias 94,55  97.035-2 Hugo Correia Sotero 112,27  97.036-0 Eduardo Porangaba Teixeira 112,27  97.037-9 Augusto Diniz Acioli Lins 112,27  97.038-7 Fabio Henrique Araújo Urbano 112,27    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 031/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052/06, do Vereador Carlos Gueiros.  R E S O L V E  Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:  Matrícula Nome Atribuir (%)  97.063-8 Maria Severina da Silva 17,73  97.064-6 Maria Lucia da Silva 16,51  97.065-4 Suellyn Martins da Silva 37,82  97.066-2 Inajá Delmas de Lima 17,73  97.067-0 Marcos Antonio de Araújo 20,09  97.068-9 José Fernando de Lima 70,91  97.069-7 Thiago Gasparini Garcia 23,64  97.070-0 João Galdino da Silva 14,18  97.071-9 Márcia Gasparini Garcia 17,14  97.072-7 Demerval Mendes de França 21,27  97.073-5 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz 9,45  97.074-3 Neuza da Conceição Genuíno Almeida 11,82  97.075-1 Maria de Fátima da Costa 11,82  97.076-0 Luiz Antonio do Espírito Santo 17,73  97.077-8 Ibson de Menezes Lira 47,57  97.078-6 Maria José da Silva Ramos 236,36  97.079-4 Juraci Lacerda de Melo 260,00  97.080-8 Iraneide Soares da Silva 124,09  97.081-6 Osiris de Melo Correa Neto 106,36  97.082-4 Viviane Soares Wanderley 236,36  97.083-2 Jaice Machado de Almeida 147,73  97.084-0 Adriano Coelho Pecorelli 218,64  97.085-9 Patrícia Cardoso Lira Juventino de Souza 82,73    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 032/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 40/07, do Vereador Daniel Coelho,  R E S O L V E     Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.156-1 Renato Leite 165,43  97.157-0 Marcos Pereira de Souza 153,64  97.158-8 Marli de Souza Wanderley 153,64  97.159-6 Rebecca Pereira de Souza 153,64  97.160-0 Érika Danielly Soares de Moura 5,91  97.161-8 Jailson Mota dos Santos 5,91  97.162-6 Daniel Antônio da Mota Leite 9,45  97.163-4 José Severino da Silva 8,27  97.164-2 Hibernon Daniel da Silva 153,64  97.165-0 Celso Luiz Souza Lins 135,91  97.166-9 Dalida Rocine de Andrade Lins 135,91  97.167-7 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 135,91  97.169-3 Eduardo Ferrreira da Silva 135,91  97.171-5 Marcos Alberto Carvalho da Silva 130,00  97.172-3 Eloi Jorge da Silva Júnior 95,40  97.174-0 Carlos Thadeu Victor de Araújo Júnior 94,55  97.175-8 João Virgílio Montarroyos Neto 94,55    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 033/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 067/06, do Vereador Cordeiro de Deus.  R E S O L V E     Art. 1º atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.132-4 Viviane Alexandre do Nascimento 106,36  97.134-0 Selma Maria de Lima Figueira 106,36  97.135-9 Kátia Moraes Monteiro 106,36  97.136-7 Maria Ferreira de Noronha 100,45  97.137-5 Geazir Fidelis da Silva 100,45  97.138-3 Erilson de Mendonça Gouveia 118,18  97.223-1              Cássia Cinelândia de Almeida Santos 118,18  97.140-5 Gerinalva Maria dos Santos 106,36  97.141-3 Josinete Correia de Souza Santos 106,36  97.142-1 Walmir Eduardo da Silva 106,36  97.143-0 Maria Janice de Oliveira Sá 47,27  97.144-8 Alcione da Cunha Santos 82,73  97.146-4 Izar Carlos de Lima Filgueira 112,27  97.148-0 Anna Célia Paredes de Melo 94,55  97.149-9 Cristina Maria Lins Braga 94,55  97.150-2 Rubinaldo José de Santana 72,09  97.151-0 José Cecílio dos Santos 75,64  97.176-6 Norma Pereira Costa 59,09  97.177-4 Nestor Arlindo Antunes 54,01    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº.034/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 024/06, do Vereador Eduardo Marques,  R E S O L V E     Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor"],
    [6262,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",14," Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.198-7 Wanessa Andrada Correia 59,87  97.199-5 Victor Hugo Andrada Correia 59,88  97.220-7 Francisca Alves 91,40  97.201-0 Karolinna Nibbering de Souza 80,00  97.203-7 Severino Herculino de Almeida 82,26  97.205-3 Giovani Rodrigues Fernandes 91,40  97.206-1 Djamilson José da Silva 91,40  97.207-0 Adriana do Emery Pereira Duarte         100,98   97.208-8 Cironilson Lima da Silva 84,31  97.209-6 Antônio da Silva Ramos Filho 84,31  97.211-8 Joelson Cavalcanti do Rêgo 84,21  97.213-4 João Alves de Almeida Filho         109,68  97.214-2 Herbert Clistennes dos Santos 91,28  97.215-0 Hélio Batista de Oliveira 91,40  97.216-9 Iva Andrada Correia 109,68  97.217-7 Edmar Lopes Bezerra 91,40  97.218-5 Waldeth Souza de Oliveira 86,48  97.219-3 Manoel Arcelino dos Santos 86,48  97.200-2 José Cavalcanti do Rego 79,71  97.202-9 Magno Marcos dos Santos         111,54    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    RESOLUÇÃO Nº. 035/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 36/06, do Vereador Eriberto Medeiros,  R E S O L V E  Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Eriberto Medeiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.109-0 Vanilson Alexandre Tinoco 146,70  97.113-8 Rômulo Costa Romão Júnior 143,55  97.114-6 Márcia Danzi Russo Correia de Oliveira 151,95  97.115-4 Jéssica Flaviana do Nascimento Barbosa Melo 138,63  97.116-2 Manoel Joaquim da Cunha 168,63  97.117-0 Aurélio Guilherme de Araújo 92,38  97.118-9 Fernando Jorge de Carvalho Fonseca 20,20  97.119-7 Manoel Mendes de Souza Sobrinho 24,42  97.120-0 Maria do Carmo Luz dos Santos 159,18  97.122-7 José Edmilson Dias 112,10  97.123-5 Maria da Conceição do Nascimento Magalhães 99,00  97.124-3 Janete de Lima 133,57  97.125-1 Yuri Costa Romão 75,12  97.126-0 Geraldo Eugênio do Nascimento 133,57  97.127-8 Thalita Manoela Sousa da Cunha 51,88  97.128-6 Maria Helena de Souza 99,00  97.131-6 Adriano Williames Santos da Silva 17,78    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 036/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 349/06, do Vereador Francismar Pontes,  R E S O L V E      Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.086-7 Florisia Almeida Ribeiro 70,00  97.087-5 Lazaro Ricardo da Silva 70,00  97.088-3 Vânia Felipe Armstrong 69,80  97.089-1 Izaias Gomes da Silva 80,00  97.090-5 Josemar Marques de Souza 4,34  97.091-3 Risomar Quaresma de oliveira 90,00  97.092-1 João Bosco Baltar Sales 76,16  97.093-0 Gustavo José de Luna Campos 91,16  97.094-8 Sylvana de Freitas Pinto Torres 80,00  97.095-6 Domingos José da Costa Albuquerque 80,00  97.096-4 Edna Gomes da Silva 100,00  97.097-2 Joaquim Cavalcanti de Egito 100,00  97.098-0 Silvana Castelo Branco de Oliveira 25,10  97.099-9 Joseano Medeiros de Moraes 100,00  97.100-6 Ana Cláudia Alves 57,43  97.101-4 Ricardo José Priori Dalla Nora 171,19  97.102-2 Marcos Antônio Castanha Trindade 80,00  97.103-0 Leno Adriano Vieira da Silva Diniz 80,00  97.104-9 José Tadeu Castro de Almeida 77,48  97.105-7 Camila Cordeiro de Aragão 50,00  97.106-5 Ivoneide dos Santos 75,00  97.107-3 Felix Rodrigues da Silva 70,00  97.108-1 Ednaldo Domingos da Silva 70,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº.037/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 24/07, do Vereador Fred Oliveira,    R E S O L V E      Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.268-1 Levi Judson de Arruda Meneses 153,96  97.269-0 Francisco Eduardo Albuquerque Nogueira 153,96  97.270-3 Ana Maria de Moraes Granja 117,39  97.271-1 Andréa Carmen de Oliveira Barbosa 117,39  97.272-0 Joaquim Figueiredo Pelinca 47,95  97.273-8 Romildo Correia de Santana 143,25  97.274-6 Rodrigo Ferraz Quidute 143,25  97.275-4 Reginaldo Fred de Oliveira 129,99  97.276-2 Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcante Filho 129,99  97.277-0 José Marques da Silva Filho 51,21  97.278-9 Maria das Graças Guimarães Pelinca 56,94  92.381-8 Carolina Klaus Diniz Costa 71,58  97.280-0 Aldo Jorge Pereira Passos 44,74  97.281-9 Frederico Fernandes Quintas 67,69  97.282-7 Maria das Graças Seabra Xavier 53,96  97.283-5 Ivaldo José Costa de Melo 47,95  97.284-3 Múcio Marcos Fonseca de Melo 55,71  97.285-1 Maria de Fátima de Alencar 55,88  97.286-0 Romero Jatobá Cavalcanti Filho 49,91  97.287-8 Severino Venceslau Ferreira 74,97      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.      RESOLUÇÃO Nº. 038/2007.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01/06, do Vereador Gilberto Luna,    R E S O L V E      Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV:    Matrícula Nome Atribuir (%)  97.224-0 Danilo Gustavo de Lima Leal 65,00  97.225-8 José Nailson da Silva 2,30  97.229-0 Aline Clark Magalhães Acioly 1,71  97.231-2 Jucilene de Souza Lucena 140,50  97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 48,30  97.233-9 Saulo Henrique de Souza Interaminense 15,00  97.234-7 Pedro Henrique Silva Xavier de Macedo 80,00  97.235-5"],
    [6263,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",15," Tereza Cristina Barbosa Batista 48,30  97.236-3 Josefa Barbosa Batista 48,30  97.237-1 Verônica Santos da Silva 50,00  97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 76,80  97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 76,80  97.241-0 Brena Cardoso Gomes da Silva 210,00  97.242-8 Vinicius Barros Ribeiro da Silva 56,30  97.243-6 Diogo Luna Viana 175,00  97.244-4 Isis Sousa  173,00  97.857-4 Maria José da Silva Brito 48,30  97.859-0 Vanda Mota Nagem 180,00      Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2007. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário.    R E T I F I C A Ç Ã O :    Nas Resoluções nºs. 2437/2007 e 2438/2006      Onde se lê: Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife    Leia-se: sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife    Resolução nº. 2439/2006    Onde se lê: Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2006    Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2006."],
    [6264,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Poeta Solano Trindade é imortalizado com estátua",1,"Muita emoção na homenagem prestada pela Prefeitura do Recife ao poeta negro Solano Trindade. Na última terça-feira (09), foi realizada a entrega da escultura do saudoso poeta pernambucano, localizada no Pátio de São Pedro. A obra de arte faz parte do Circuito da Poesia que, desde dezembro de 2005, busca resgatar o trabalho e o ideário de importantes artistas do Estado, através da construção de estátuas em tamanho real em pontos históricos do Recife.   'Já tinha muitos motivos para me emocionar quando vinha ao Pátio de São Pedro. Agora a estátua de Solano Trindade, esse poeta militante e lutador das causas negras, aumentou ainda mais o meu apreço', disse o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.  Também presente ao evento, a filha do artista, Raquel Trindade, 70 anos, hoje residente em São Paulo, declamou dois poemas do seu pai e falou sobre a iniciativa da prefeitura. 'Só tenho que agradecer ao prefeito João Paulo por homenagear um artista como meu pai, que levou sua arte e luta pelo resto do Brasil e Europa', falou.  O monumento de Solano Trindade foi desenvolvido pelo artista plástico Demétrio Albuquerque e levou quatro meses para ser concluído. A peça tem 1,60m de altura e foi construída em concreto pigmentado para dar maior vivacidade.   Na inauguração também estavam presentes a irmã do homenageado, Maria da Penha Ferreira -  o neto do artista, Vítor Trindade, que executou poemas musicados do poeta, além de autoridades. A noite continuou com a programação da Terça-Negra, que teve a participação de poetas recitando versos de Solano Trindade e a apresentação de grupos de Afoxé e Maracatu."],
    [6265,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Ada Siqueira é a nova presidente do Reciprev",1,"O prefeito João Paulo prestigiou, ontem (10), a posse da nova presidente do Reciprev, Ada Siqueira. A solenidade aconteceu na sede do órgão, na Boa Vista, com a presença dos secretários de Finanças, Elísio Soares -  Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão -  Administração e Gestão de Pessoas, Rômulo Menezes -  Turismo, Samuel Oliveira -  Habitação, Carlos Padilha, além da assessora executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Falcão.  O ex-administrador da instituição, Cláudio Duarte, despediu-se do cargo dando início à cerimônia de posse. Novo integrante dos quadros da administração estadual, falou sobre a reestruturação do Recife Saúde, saudou o prefeito e deu boas-vindas à nova diretora. 'Minha missão no Reciprev foi desempenhada com muito carinho. Pretendo continuar contribuindo com Ada neste novo modelo de gestão do plano de saúde dos servidores'.   Em suas palavras, Ada Siqueira elogiou a gestão de Cláudio Duarte e afirmou estar entusiasmada com a nova função. 'Estou muito feliz com a missão. Nunca imaginei presidir uma instituição que vi nascer, enquanto trabalhei como adjunta da Secretaria de Administração, mas me sinto muito à vontade com este novo desafio que será enfrentado com muito trabalho'.  O prefeito João Paulo parabenizou Cláudio Duarte pelo trabalho realizado e deu as boas-vindas à nova diretora. 'Ada é uma companheira extremamente trabalhadora. Desejo para ela muito sucesso e que, junto com toda a equipe, possa cumprir a tarefa política do nosso governo, garantindo a melhoria no atendimento à saúde e previdência dos nossos servidores', disse o prefeito.   O evento foi encerrado com a assinatura do livro de posse e um coquetel para todos os presentes."],
    [6266,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Adote o Verde premia empresas parceiras",1,"O Programa Adote o Verde, da Prefeitura do Recife, premiou, na última segunda-feira (08), as empresas que se destacaram na adoção de espaços públicos da cidade. A entrega dos troféus ocorreu na sede da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e contou com a presença do prefeito João Paulo. 'A premiação tem um sentido especial, é o poder público dividindo a responsabilidade com o empresariado. Nosso objetivo é ampliar essas parcerias', lembrou o prefeito.  Atualmente 160 praças no Recife são adotadas, das quais 46 entraram no programa em 2006. A comissão julgadora, formada por engenheiros da Emlurb, analisou a melhor decoração de Natal (primeiro lugar para a Adlim, que adotou o Parque Amorim), e a praça que teve melhor conservação e manutenção. Participaram as empresas adotantes de praças de pequeno porte (vencedor: Bureau Jurídico / Praça Guilherme Pinto), médio (Duarte Construções / Praça Eça de Queiroz) e grande porte (Setrans / Praça de Casa Forte). O presidente da Emlurb, Amaro João, ficou satisfeito com o resultado. As empresas vendem sua marca e as praças ficam à disposição da sociedade\", disse.\""],
    [6267,2007,4,"2007-01-11T00:00:00","Notícias","Notícias","","Baile abre inscrições para rei e rainha",1,"O 43º Baile Municipal do Recife está com inscrições abertas, até o dia 20 de janeiro, para o tradicional concurso de rei e rainha. Para participar, os candidatos precisam ter idade entre 15 e 30 anos, além de beleza plástica e facial. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, nas lojas Zayra, Zy e Monserraz, situadas na Rua Nova, Shopping Center Recife e Shopping Boa Vista, em horário comercial.   Os vencedores do baile, que será realizado no dia 10 de fevereiro, no Chevrolet Hall, terão a maior premiação de toda a história do evento. Rei e rainha ganharão, cada um, prêmio de R$ 4 mil. Os segundos colocados dos dois gêneros vão receber R$ 3 mil e os terceiros lugares ficam com R$ 2,5 mil. O 43º Baile Municipal é promovido pela Prefeitura do Recife e tem renda revertida para os projetos do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc)."],
    [6268,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Lei",1,"LEI Nº 17.224 DE 01 DE JUNHO DE 2006.  EMENTA: Parte vetada pelo Prefeito do Recife e mantida pela Câmara Municipal, do Projeto que se transformou na Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006, que 'altera os dispositivos da Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, que dispõe sobre normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife'.     O PREFEITO DO RECIFE: Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do art. 34, §5º, da Lei Orgânica do Município, os seguintes dispositivos da Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006:    'Art. 5º .................................................    I - para agentes autônomos:    p) Comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    IV - para os condutores substitutos e eventuais:    m) Comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria.    Recife, 11 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife  Republicada por incorreção."],
    [6269,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portaria",1,"PORTARIA Nº 087 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Suspender os efeitos da Portaria nº 3263 de 18 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 140, de 19 de dezembro de 2006, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007, no que se refere ao gozo de férias da servidora MARILEIDE DE ARAÚJO SENA, matrícula nº 41.006-8.    PORTARIA Nº 088 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 3359, de 28 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 144, de 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 089 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARILEIDE DE ARAÚJO SENA matrícula nº 41.006-8, Assessora Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ANTÔNIO SÍLVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº 68.350-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006, como também delegar poderes para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias.    PORTARIA Nº 090 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para CONTADOR, de acordo com o Edital publicado em 6 de maio de 2003, Edição nº 368 e homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição nº 406, de 07 de agosto de 2003.  R E S O L V E:  Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de CONTADOR, o Candidato abaixo relacionado, em decorrência da desistência de JOSÉ ERNESTO FERNANDES LIMA, inscrição n° 001621, CLASSIFICAÇÃO Nº 60, que pediu desistência conforme documento assinado na GCSP/SADGP.     CLASS. INSC. NOME  000061  001741 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO    PORTARIA Nº 091 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal da Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomear interinamente ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 092 DE 08 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Exonerar, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 03 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito"],
    [6270,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS      AVISO:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: aquisição de Materiais de Consumo (56 itens) e Permanente (17 itens). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas (Licitantes vencedores/itens): 1)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. /(02,03,06,08,10,11,12,13,14,15,22,23,24,25,28,29,30,31,32,33,34,35,37,38,39,40,41,42,45,46,48,49,50,51,52,53,54,56-materiais de consumo e 02,07,08,09,10,11,13,17 - materiais permanentes) e 2)SERPE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA./(01,04,16,17,18,19,20, 26,27,43,44,47 - materiais de consumo e 01,03,06,12,15,16 - materiais permanentes). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresas habilitadas: 1)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e 2)SERPE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os itens (05,07,09,21,36,55 dos materiais de consumo e 04,05,14 dos materiais permanentes). Recife, 08 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    SECRETARIA DE SAÚDE      RESULTADO DE JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de toldos para Campanhas Educacionais e de Vacinação, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira desclassificou a proposta apresentada pela única empresa que acorreu ao certame, desta forma a licitação foi considerada FRACASSADA,  conforme Ata nº 008/2007 -CPL/SAÚDE. Recife, 08 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira      RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de raticida (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA., nos itens 01, 02 e 03, com os valores unitários de R$  9,50, R$ 17,80 e R$ 14,90 respectivamente. Recife 08 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE      RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS  TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 075 - OBJETO: execução das obras de urbanização do canteiro central sob o viaduto (transversal a Av. Caxangá), da Rodovia BR 101, RPA 04, MR 4.3 - Caxangá, nesta cidade. VENCEDORA: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. DESCLASSIFICADAS: Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. -  ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. -  Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda. -  Construtora Alan Paes Ltda. -  Real Energy Ltda. -  DHF Engenharia Ltda. -  e, Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 076 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem na Travessa Jundiaí, RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. -  Pressa Construções Ltda. -  SPECIAL - Locações, Serviços e Construções Ltda. -  Construtora Alan Paes Ltda. -  e, Souza e Araújo Construtora e Incorporadora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de contenção e drenagem na Rua Córrego do Arcanjo, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 09 de janeiro de 2007. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO  A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, vem por meio desta tornar pública a REVOGAÇÃO do Edital de Credenciamento Médico nº 01/2006, conforme prevê o art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista as falhas presentes no Instrumento Convocatório as quais consistem na ausência de publicação do número de vagas disponíveis, a discriminação das especialidades médicas e os respectivos valores para pagamento, conforme previsto no objeto do Edital:'O presente Edital de credenciamento tem por objeto a contratação de Profissionais Autônomos ou Clínicas especializadas na área de Saúde, para prestar serviços de assistência médica em nível ambulatorial e hospitalar nas quantidades, especificações e valores estabelecidos na tabela anexa (anexo 05), para os exercícios fiscais de 2007/2008'Recife, 08 de janeiro de 2007.WILSON FELICIANO Diretor de Investimentos  e Gestão Previdenciária"],
    [6271,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",1,"PORTARIA Nº    01 DE   08 DE JANEIRO DE 2007.      O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO a necessidade de nomear substituto para a Assessoria Executiva desta Secretaria de Cultura -   R E S O L V E :   Art 1º - Designar o servidor FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº 72.491-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' como substituto , enquanto durar o impedimento da titular, da servidora MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que entrará em gozo de férias durante o mês de janeiro de 2007, sendo ambos desta Secretaria de Cultura  Art.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se.    PORTARIA Nº     02  DE   08 DE JANEIRO DE 2007      O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos relatados na CI 001/07 do Centro de Formação Casa do Carnaval -   CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a necessidade de nomear uma Comissão de Sindicância objetivando solucionar os fatos mencionados -   R E S O L V E :   Art 1º - Designar como Presidente da Comissão de Sindicância o servidor HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula 43.707-1 -   Art 2º - Designar como membros da supra-citada Comissão de Sindicância os servidores, LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO, matrícula 70.390-6 e ANAZULEIDE FERREIRA, matrícula 70.389-1 -   Art 3º - A presente Comissão tem o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente instrumento, para a apuração e apresentação de relatório específico -    Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  Dê-se ciência.  Cumpra-se.  Publique-se.    João Roberto Costa Do Nascimento  Secretário de Cultura    PORTARIA Nº    019 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006   ]O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 22.312 de 27 de setembro de 2006 -   CONSIDERANDO a necessidade de divulgar as inscrições validadas para o Cadastro Cultural do Recife, em complemento à Portaria nº 013/06 de 13 de novembro de 2006, e à Portaria nº 014/06 de 16 de novembro de 2006, e a portaria nº 015/06 de 20 de novembro de 2006, de acordo com a Comissão Técnica nomeada pela Portaria 010 de 25 de outubro de 2006 -   R E S O L V E :   Art 1º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Visuais   44 JARBAS ARAÚJO JUNIOR 1322618 - SSP  Art 2º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Literatura:  71 ANA MARIA CESAR 480353 - SSP  62 HELOISA ARCOVERDE 1168322 - SSP  68 ICLEIBER CALIFE BATISTA 558525 - SSP  38 JOSE NIVALDO BARBOSA DE SOUZA 68061 - SSP  69 MARIA VALDEREZ DE FREITAS LEITE 2377998 - SSP  73 PAULO CAMELO DE ANDRADE ALMEIDA 657507 - SSP  72 PEDRO AMERICO DE FARIAS 823644 - SSP  63 ROSA LIA DINELLI DUQUE 982530 - SSP  Art. 3º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Design:  53 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA 3698924 - SSP  52 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES 1296576 - SSP  Art. 4º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artesanato:  90 AUDICEA PEREIRA LIMA 822539 - SDS  91 JOSE CANDIDO DA SILVA 832827 - SSP  Art. 5º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Artes Cênicas:  72 DANDATHY GOUVEIA FEITOSA 7031944 - SSP  82 ERICKSON JOAQUIM DA SILVA 4041746 - SSP  20 ESILEIDE MARIA VIEIRA 36405640x - SSP  48 LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 2293002 - SDS  83 VICENTE MONTEIRO DA SILVA 165760 - SSP  63 WILLIAM MANOEL DA SILVA 5056710 - SDS  47 WILSON RIBEIRO DA SILVA 522633 - SSP  Art. 6º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Música:  105 ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE 1692851 - SSP  87 BRAÚLIA CRISTINA VITAL DE SOUZA 3955808 - SSP  92 FÁBIO DE MORAES LUNA 2633015 - SSP  88 FÁBIO DO NASCIMENTO DIAS 5030421 - SDS  101 FRED RODRIGUES MONTENEGRO 2052304 - SSP  91 JOSÉ DENILSON BATISTA 0717569420 - MEX  98 PUBLIUS LENTULUS SANTOS FIGUEIREDO 4393298 - SSP  99 RENATO BRAGA LINS 2278115 - SSP  89 SARA DO NASCIMENTO BRANCO DA SILVA 2657371 - SSP  90 SEVERINO RAMOS DA SILVA 1586811 - SSP  Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Audiovisual:  41 KÁTIA SHEYLA MESEL 669455 - SSP  Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Fórum Temático de Cultura:  14 CLOVIS MARIO DE LIMA 1412779 - SSP  Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Ciclos Culturais - Agremiações Carnavalescas:  38 CLUBE CARNAVALESCO MISTO PRATO MISTERIOSO 08797334000140  37 MARACATU CAMBINDA AFRICANO 071166404000107  36 URSO BOI TEIMOSO 24.162.711/0001-20  Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais - Artes Visuais:  13 REC PRODUTORES ASSOCIADOS 02669022000174  Art. 11 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Produtores Culturais - Música:  92 L G PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 385912000129  14 PLURAL PROJ E PROD ARTISTICAS 04797740000151  Art. 5? - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 01:  704 ANDERSON DIAS DE ARAUJO 6940753 - SSP  729 ANDRÉIA FREITAS DOS SANTOS 3991879 - SSP  707 ANDRE LUIZ GUILHERME DA SILVA 5151850 - SSP  839 ATAMIR JOSE DE FRANCA OLIVEIRA 2969437 - SSP  724 CLOVIS ALVES MURIBECA JUNIOR 5564328 - SSP  706 EVERALDO JOSE RIBEIRO DE ARAUJO 888330 - SSP  727 FLAVIO BATISTA DA SILVA 5414553 - SSP  561 IRANY LOPES DA SILVA 3837802 - SSP  708 JACKSON DOUGLAS LOPES DA SILVA 7395655 - SSP  531 JAIRA PEREIRA DE FARIAS 615181 - SSP  703 JAIRO RODRIGUES DE SOUZA 5835668 - SSP  701 JOSEANE LOPES DE FARIAS 5424771 - SSP  465 JOSÉ SEVERINO DA SILVA 1137363 - SSP  549 LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA 1433071 - SSP  705 MARIA DA CONCEICAO SANTANA DE LIMA 5337377 - SSP  619 MARIA LÚCIA DE MELO 3468636 - SSP  711 MARILY FERREIRA DA SILVA 7024710 - SSP  722 PAULA FERNANDA BATISTA DA SILVA 6540120 - SSP  772 SANDRA MARIA DE SANTANA 5268826 - SSP  726 SUELI BEZERRA DA SILVA 1830108 - SSP  702 SUZANA KATIUSKA LIRA DA SILVA 6678207 - SSP  1396 THIAGO CAVALCANTI BATISTA 5736944 - SDS  721 VANESSA SILVA GOMES 6737120 - SSP  723 VIVIANE DIAS DE ARAUJO 6856044 - SSP  Art. 6º  - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminstritiva (RPA) 02:  46 MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA 1596828 - SSP  Art. 7º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 03:  1134 ADALBERTO ARLAN DE OLIVEIRA ARAÚJO 388038664 - SSP  990 ADEILSON FAGUNDES DA SILVA 3734506 - SDS  890 ADEILSON GOMES DE MELO 5084713 - SSP  425 ADJANE RODRIGUES DA SILVA 3997890 - SSP  1153 ADRIANA DA SILVA 6067970 - SSP  667 ADRIANA MARIA DA SILVA 7834117 - SDS  760 ADRIANA PINTO DA SILVA 5681021 - SDS  720 AFRA MARIA DA SILVA 7344412 - SSP  719 ALDILENE ALVES AFONSO 2968191 - SSP  1160 ALEXANDRA ALVES FERREIRA 6130351 - SSP  415 ALEXAND"],
    [6272,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",2,"RA SILVA DE MELO 4527049 - SSP  766 ALEXANDRE PAULINO DA SILVA 3696044 - SDS  132 ALEXANDRE QUEIROZ ARAUJO 7216706 - SSP  418 ALICE JOSEFA DE MOURA 1399855 - SSP  763 AMANDA CARLA SOARES DA SILVA 7633768 - SSP  627 ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 3478881 - SSP  1201 ANA LÚCIA FERNANDES GALINDO 2925622 - SSP  908 ANA LUCIA FERREIRA GOMES DA CRUZ 4297364 - SSP  1038 ANA LÚCIA MARIA SILVA DE BARROS 2646781 - SDS  174 ANA PATRÍCIA DA SILVA 7411257 - SDS  578 ANA PAULA ASSIS DA SILVA 7416699 - SDS  969 ANDREA SOARES FERREIRA 3781738 - SSP  693 ANDRE FERNANDES BARBOSA 3305405 - SSP  1109 ANDREIA MARTINS DE AZEVEDO 6070706 - SSP  1126 ANGELA MARIA DE MENDONÇA COSTA 32501169 - SSP  1166 ANNA CARLA LIMA DE SOUZA 6636363 - SSP  427 ANTÔNIA CEZAR DOS SANTOS 360204168 - SSP  1103 ANTÔNIO ALVES PEDROSA 2889558 - SSP  1215 ANTÔNIO CANTIDIANO DA SILVA 309397868 - SSP  1560 ANTONIO FAGUNDES DA SILVA 1383986 - SSP  1157 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 6554315 - SDS  675 ANTÔNIO PAULINO DA SILVA NETO 3042561 - SSP  983 AURÉLIA LÚCIA DE SANTANA 3055096 - SDS  162 AURISTELA BATISTA DA SILVA 3783100083 - SSP  598 BRUNO JORGE RODRIGUES DA SILVA 2664538 - SSP  1151 CARLOS ANDRE DA SILVA 5608050 - SDS  780 CARLOS ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS 6327502 - SDS  778 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FIRMINO 4161085 - SSP  116 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 7473756 - SDS  795 CARMEM ALEXSANDRA DE MORAES 7241647 - SDS  1096 CAROLINA CAVALCANTI DOS SANTOS 5479379 - SSP  166 CHARMENE MONIQUE DE SANTANA 6953861 - SDS  1217 CÍCERO FERNANDES FENTES DA SILVA 6963758 - SDS  1152 CÍCERO MANOEL DOS SANTOS 4687319 - SDS  125 CLAUDECI ARAÚJO DE SOUZA 2818371 - SSP  930 CLAUDETE FRANCELINA DA SILVA 3862547 - SDS  426 CLAUDIANE SIMÕES DOS SANTOS 3225719 - SSP  727 CLAUDINETE MARIA DA SILVA 52904229 - SSP  661 CLEIDE REIML 2797047 - SDS  1030 CLEITON SILVA DA MOTA 6394887 - SDS  804 CLEYBSON SILVA DOS SANTOS 6982740 - SDS  232 CLEYTON JOSÉ DOS SANTOS 5330477 - SSP  1212 CLÓVIS PEREIRA CUNHA FILHO 2983776 - SSP  705 CONCEIÇÃO MARIA VITOR 3738903 - SDS  791 CRISTIANE ANDREA DE LIRA 5241539 - SSP  691 CRISTIANE MARIA DA SILVA 4983081 - SSP  681 CRISTINA DA SILVA BARBOSA 3269938 - SSP  963 DANIELE MARIA DOS SANTOS 6258131 - SDS  991 DANIELLE FELICIANO DA SILVA 6380299 - SSP  575 DANIEL SOARES DA SILVA 7512600 - SDS  1051 DAYANE MATIAS DA SILVA 5779994 - SSP  1052 DENISE BATISTA DA SILVA 3375893 - SSP  1179 DIONETE PERERIRTA DA SILVA 3.416.376 - SDS  1174 DULCE ALVES SIMOES 1882638 - SSP  907 EDILENE MARIA DA SILVA 4198806 - SDS  288 EDILENE MARIA TRAJANO 34712 - MT  429 EDILEUZA MARIA DE ARAÚJO MARTINS 2979081 - SSP  1083 EDILSON ALVES DA SILVA 3420115 - SSP  570 EDILZA COSTA DA SILVA 4833016 - SSP  68 EDINEIDE MARIA MUNIZ DE FRANCA 2870671 - SDS  614 EDJANE MARIA DE ASSIS 2525204 - SDS  998 EDLUCIO EVARISTO DAS SANTOS 2553158 - SSP  1211 EDMILSON MAXIMINO DOS SANTOS 4980631 - SDS  677 EDMISLON OLIMPIO DA SILVA 6363130 - SSP  24 EDNALDO DA FONSECA 2174509 - SSP  71 EDUARDO FERREIRA DA SILVA 5567180 - SDS  1112 ELIANE NUNES PEREIRA 3168946 - SSP  679 ELIAS JOÃO DA SILVA 5310449 - SSP  602 ELIUDE RODRIGUES DA SILVA 3793629 - SSP  1199 ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA 4001903 - SDS  407 ELZA PEREIRA DA SILVA 1880233 - SSP  1167 EMANOEL DANTAS DA SILVA 4307839 - SSP  1077 ERINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 4716051 - SSP  62 ERIVERTON JOSÉ NEPUMOCENO DO Ó 7048895 - SDS  738 ESTER DE OLIVEIRA BERNARDINO 4242389 - SSP  932 EUCLIDES FRANCISCO PEDROSA 2013698 - SDS  423 EUFRAZIO CLEITON DOS SANTOS 5815032 - SSP  1141 EUGENIO DIAS DE ARAUJO 1299325 - SDS  587 EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 4357122 - SSP  945 FABIANA APARECIDA OLIVEIRA ALVES 5966830 - SSP  139 FABIANO FERREIRA SOS SANTOS 6122816 - SSP  1177 FABIANO MARTIS DE SOUZA 5430723 - SSP  1156 FABIO HONÓRIO DA SILVA 3628443 - SSP  917 FLÁVIA MARIA BARBOSA 7309064 - SDS  574 FLÁVIA MARIA GALDINO DA SILVA 7021247 - SDS  1204 FLÁVIO LUCENA DE LIMA 6034709 - SSP  1170 FLÁVIO RODRIGUES DE SANTANA 5119580 - SDS  126 FRANCISCA MARIA DA SILVA 1799471 - SDS  1065 FRANCISCA MARIA DO CARMO PEDROSA 3973058 - SDS  810 FRANCISCO BEZERRA DA ROCHA 1468854 - SSP  880 FRANCISCO GENUINO DE SOUZA 1748484 - SDS  844 FRANKLIN SANTOS DE MENEZES 5337327 - SSP  1178 GENARO FERREIRA DE LIMA 3606721 - SSP  1191 GEOGIRNA VENÂNCIO DA SILVA 2109006 - SSP  904 GEOVANIA BEZERRA DA SILVA 6862844 - SDS  886 GILBERTO BATISTA DA SILVA 1216825 - SSP  1098 GILBERTO MANOEL DOS SANTOS 1255613 - SSP  764 GILDO SILVA DOS SANTOS 5142792 - SSP  1068 GILVANO JOSE OLIVEIRA MORAES FILHO 5046904 - SSP  1205 GIOVANA FRANCISCA DA SILVA 8032440 - SDS  786 HEDSON DA SILVA LACERDA 6380816 - SDS  929 IRACEMA MARIA DOS SANTOS 44370222 - SSP  1057 IRACI FÉLIX DA SILVA 2446871 - SSP  967 IRANI VALDEVINO DA SILVA 7668543 - SSP  737 IRENE MARIA JOANA DA CONCEICAO MARINHO 3346231 - SSP  664 IRENE PEREIRA DA SILVA 2003035 - SSP  138 IRIAN MARTINS BARBOSA 9608635 - SDS  962 IRILENE CRISTINA GUEDES DE MELO 4989332 - SSP  977 IVALDO PAIVA CAVALCANTE 1867751 - SSP  485 IVANETE JOSÉ DA SILVA 5332266 - SSP  168 IVÂNIA TAVARES DE MELO 2948901 - SSP  1081 IVANILDA FRANCISCA DE MORAES 3942550 - SDS  616 IVANILDO DE OLIVEIRA LIMA 5547023 - SSP  896 IVONE GOMES DE MELO 5879433 - SSP  1029 IVONETE DE MELO BEZERRA 2609083 - SDS  735 IVONETE MARIA DA SILVA 3125244 - SSP  65 IZAIAS FAUSTINO DA SILVA 2715950 - SSP  1142 JACKSON LACERDA DE ARAÚJO 6803328 - SDS  445 JACQUELINE DE ANDRADE LOPES 7127913 - SDS  1219 JAIR PEDRO DOS SANTOS 2029881 - SSP  1086 JANAINA CRISTINANE DA SILVA 4425491 - SDSD  713 JANAINA DO NASCIMENTO COELHO 7609304 - SDS  662 JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO 4309098 - SSP  903 JAQUELINE PESSOA DE OLIVEIRA 5173733 - SDS  808 JAQUELINE SANTOS 0850539021 - SSP  1168 JAZIEL PEREIRA DOS SANTOS 2801136 - SSP  610 JERONIMO TRAJANO DA SILVA 2853754 - SSP  404 JESSIKA MARIANA FÉLIX DO NASCIMENTO 6983178 - SDS  704 JOAO JOSE DOS SANTOS 1952267 - SSP  1193 JOCILENE SOARES DA SILVA 7024673 - SDS  144 JODENIR SIMÕES DA SILVA 3937246 - SSP  141 JOSAFA DE CARVALHO 5362554 - SSP  1129 JOSÉ ALDINO DE OLIVEIRA 3051055 - SSP  671 JOSÉ ANTONIO LEITE 5489016 - SSP  133 JOSE ARNALDO RODONIO DOS SANTOS 3743753 - SSP  1186 JOSÉ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 6839241 - SDS  906 JOSE BELARMINO DA SILVA 1456036 - SDS  1214 JOSÉ EDUARDO BARBOSA 3255986 - SSP  455 JOSEFA MARIA DA SILVA 3157859 - SSP  925 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 332952 - SSP  137 JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO 6649422 - SDS  612 JOSE RICARDO BERNARDO DA CUNHA 3148865 - SSP  1202 JOSÉ WELLINGTON SOARES DA SILVA 6635075 - SDS  573 JOSIANE MARIA GALDINO DA SILVA 6003191 - SDS  938 JUARIZE LUCAS PAIXÃO OLIVEIRA 4352370 - SDS  725 JULIANA CESAR GOMES DE SANTANA 7956947 - SSP  1034 JULIO BARBOSA DE LIMA 7408048 - SSP  1063 JÚLIO CESAR BARBOSA DA SILVA 5.592.826 - SSP  630 KARINA MARIA DA SILVA 6881528 - SSP  148 KARINE RAFAELA PEREIRA DA SILVA 6691290 - SDS  687 KLEYTON ROSENDO DE SENA 7335438 - SDS  1131 LAERCIO CECILIO CORREIA 3902992 - SSP  1209 LAURO MENDONÇA COSTA 7089043 - SDS  22 LEANDRO ANTÔNIO DOS SANTOS 7383825 - SDS  722 LEDA CORREIA DA SILVA 3507200 - SSP  999 LEONARDO DA SILVA ROCHA 6377916 - SSP  665 LEONISIA CLARA DA SILVA ROCHA 7704896 - SDS  444 LUCIA MARIA DA PAIXAO 2120571 - SSP  416 LUC"],
    [6273,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",3,"IANA CAMPELO DA SILVA 6066121 - SSP  486 LUCIDALVA CONCEIÇÃO DA SILVA 7375531 - SDS  428 LUCIENE JOSÉ DE ARRUDA 3662077 - SSP  682 LUCIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO 3826695 - SDS  740 LUCINETE GINO COELHO DA SILVA 1202879 - SSP  794 LÚCIO CLÉCIO FERREIRA DA SILVA 7331260 - SDS  1009 LUIZ BERTO DA SILVA 959707 - SSP  765 LUIZ CARLOS COSME BATISTA 3.108.964 - SDS  1163 MANOEL ANTÔNIO DE SANTANA 3188800 - SSP  1032 MANOEL GONCALVES BEZERRA 1963518 - SSP  649 MARCELA BANDEIRA DE ARAUJO 7836219 - SSP  1076 MARCELO DIEDERICHS PRATES 7.957.033 - SDS  1187 MARCELO MARCOLINO SANTOS 3167494 - SDS  826 MARCELO OLIVEIRA BASTOS 6300882 - SSP  127 MARCLEIDE PAIXÃO DA SILVA 3481812 - SDS  1008 MARCONE ANTONIO DOS SANTOS 6616115 - SDS  935 MARCOS PEDRO DA SILVA 1587599 - SSP  657 MARIA CAMILA FLORENCIO DA SILVA 4684621 - SSP  1128 MARIA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 4513357 - SSP  891 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE MENEZES 4167051 - SDS  595 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 2902190 - SSP  916 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS 30033039 - SSP  1150 MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS 7629548 - SSP  1164 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE MENDONÇA 1133144 - SSP  1055 MARIA DE FÁTIMA MENESES DA SILVA 2231665 - SSP  710 MARIA DE LOUDES DE SOUZA 3911557 - SSP  611 MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA 4939028 - SDS  1053 MARIA DO CARMO MUNIZ DUARTE 4718763 - SSP  601 MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS 1049535 - SSP  420 MARIA FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA 3586090 - SSP  1155 MARIA HELENA ALVES 2998328 - SDS  1071 MARIA IVANETE DE SOUZA 2312602 - SDS  1208 MARIA JOSÉ DA SILVA 7342424 - SDS  1097 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 2905907 - SSP  905 MARIA JOSE MARTINS DA SILVA 7441050 - SSP  579 MARIA MADALENA DE SOUZA 4380057 - SSP  1067 MARIA NILDA DA SILVA 5377477 - SSP  984 MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO 6095077 - SSP  422 MARILENE AMARO DA SILVA SANTOS 53608503 - SSP  643 MARILIA DOS SANTOS 7956142 - SSP  228 MARILÍA GABRIELA G. NASCIMENTO DOS SANTOS 7498970 - SDS  25 MARINA MARIA DA SILVA MATOS 7904874 - SDS  802 MARIVALDA GOMES BARBOSA 3068858 - SSP  593 MARIZA CELERINO DA SILVA GOMES 3272020 - SSP  666 MARLENE GUEDES MOREIRA DA SILVA 3743139 - SSP  619 MARLENE OLIVEIRA DA SILVA 7827963 - SSP  124 MARLI DE AQUINO RODRIGUES 1460514 - SSP  1073 MARLON PEDRO DA SILVA 6236265 - SDS  785 MARLON SANTOS CASTRO 6562176 - SSP  893 MARTA DE LIMA FÉLIX DA SILVA 3721034 - SDS  708 MAURIANE ROCHA GUIMARÃES 6903899 - SDS  169 MICHELE MARIA DA SILVA 7704502 - SDS  909 MICILENE MARCOLINO DA SILVA 4539215 - SSP  482 MILENA APARECIDA BARBOSA VALENTIM 8002717 - SDS  683 MIRIAN LEITE DA SILVA 1550609 - SSP  1013 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS 706457 - SDS  439 MONALISE MARIA DE AZEVEDO 6114448 - SSP  782 MONICK DA SILVA FERREIRA 7602439 - SDS  1210 NADJANE MARIA LIMA DA SILVA 1765164 - SSP  72 NATÁLIA FRANCISCA DE MELO 8069412 - SDS  1110 NAZIANE GOMES DA CUNHA 6845203 - SDS  686 NELIA GLISOE BASTOS DE SOUZA 2012497 - SDS  796 NILTON BARBOS DE LIMA 4606548 - SDS  694 NILTON FERREIRA DE SOUZA 5666223 - SSP  625 NIVALDO JOSÉ DA SILVA 3250571 - SSP  435 PATRICIA ALEXANDRE BEZERRA 4840406 - SDS  892 PATRICIA DE LIMA DA SILVA 5534763 - SDS  1171 PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA 7.779.810 - SDS  581 PAULO FERNANDO SILVA DO ESPIRITO SANTO 6003193 - SDS  1162 RAFAELA FRANCISCA VIEIRA 6347487 - SSP  1213 RAFAEL SANTOS DA SILVA 7236855 - SDS  175 RENATA MELO DA ROCHA 7861404 - SDS  647 RENATA SILVA DE AQUINO 7726510 - SDS  405 RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA 4690625 - SSP  1037 RITA JOSÉ MIRANDA SOUZA 5602299 - SSP  424 ROBERTA VALKIRIA BEZERRA DE ARAÚJO 4862249 - SSP  64 ROMILDO MARINHO DE ARAUJO 2501794 - SSP  837 RONALDO ADRIANO MARQUES 4561507 - SSP  23 RONALDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO 4045311 - SDS  741 RONALDO MARTINS DA SILVA 4784775 - SSP  577 ROSÂNGELA ASSIS DE MELO 7416653 - SDS  443 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 5632221 - SSP  1091 ROSÂNGELA MENDONÇA COSTA 5688585 - SSP  1218 ROSELANE CRISTINA DE SOUZA 5198444 - SDS  923 ROSILEIDE VIEIRA DE SOUZA 6395304 - SDS  728 ROSILENE DA SILVA 3566618 - SSP  730 ROSIMARY OLIVEIRA DA SILVA 3707828 - SSP  928 ROSINEIDE ALVES DE MELO 2841610 - SSP  433 ROSINEIDE FRANCA COSTA RAMOS 4716532 - SSP  1010 ROZILENE MOURA FERREIRA 4949931 - SSP  165 RUBENITA PEREIRA DE LIMA 2574218 - SDS  913 RUTH DE SOUZA CAVALCANTI 3877234 - SDS  414 SARA MOURA DA SILVA 4703365 - SSP  555 SELMA MONOEL DE LIMA 95388 - MT  179 SERGIO CESARIO DE FREITAS 2900918 - SSP  644 SERGIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 4936597 - SSP  733 SEVERINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 2602749 - SSP  734 SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO 2312605 - SSP  823 SEVERINO JOAO FERREIA FILHO 363284175 - SSP  113 SHEILA FIDELIS RAMOS 6386089 - SSP  192 SILVANIA DA SILVA NUNES 4951087 - SSP  615 SILVANIA DO REGO BARRETO 4684619 - SSP  637 SIMONE ROSIMAR DA SILVA 4025087 - SSP  1007 SINEIDE LOPES DA SILVA 4764757 - SSP  951 SOLANGE RIBEIRO MARQUES DA SILVA 992774 - SDS  706 SUELY REIS DE SANTANA 4651243 - SSP  1207 TAMIRYS POLYANA ALEXANDRE DE ARAÚJO 7823218 - SDS  895 TEREZINHA NELO DE LIMA 1759124 - SSP  483 THIAGO SEVERINO DA SILVA 7148233 - SDS  112 TIAGO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 7669645 - SDS  580 UBIRAJARA ASSIS DA SILVA 6711390 - SDS  1203 VAGNER MARINHO VICENTE 7089819 - SSP  448 VALDEZIA MARIA DE SOUZA 4545188 - SSP  996 VALERIA LUIZ DA SILVA SANTANA 3991769 - SSP  1206 VALÉRIA MARIA DE ALMEIDA 3040730 - SDS  797 VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 2587872 - SSP  731 VERONICA FELINTO SOARES 5888956 - SSP  839 VILANY FERREIRA DE SOUZA 8020948 - SDS  1127 VILMA BEZERRA DA SILVA BELO 5360382 - SSP  881 VILMA CARLOS DA SILVA 3587235 - SSP  1094 VIVIANNY DE ARAUJO RAMOS 5809993 - SDS  498 WENISVALDO GALDINO DA SILVA 7044932 - SDS  726 WILLEM HELLEMI FERREIRA ALVES PESSOA 7301618 - SDS  1095 WILLIAM DA CRUZ FELISMINO 3165587 - SSP  136 WILLIAM JOSÉ DE LIMA JUNIOR 7132229 - SDS  914 WILMA DE ANDRADE SILVA 3523862 - SSP  1176 WILSON BATISTA DE MIRANDA 4910948 - SDS  1085 WILSON SILVA DA HORA 4977040 - SDS  213 ZAMIR LAURENTINO DOS SANTOS 2871654 - SSP  1165 ZELANDIA RODRIGUES DE MELO 2627758 - SSP  Art. 8º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Adminsitrativa (RPA) 04:  843 ADIVANIA DOS SANTOS 6981613 - SSP  963 ADRIANA ALBEN LEITE COSTA 4644891 - SSP  347 ADRIANA JOSEFA DA SILVA 6391868 - SSP  1234 AILZA LUIZA DE VASCONCELOS MOTA MARQUES 3816145 - SSP  809 ALBA MARIA DE FRANÇA 5823586 - SSP  1484 ALDECI DE SOUZA CORDEIRO 1921738 - SSP  1178 ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 6339301 - SSP  1390 ALFREDO MACHADO DE MELO BORGES 6366402 - SDS  281 AMILTON JOAQUIM DA LUZ 1467906 - SSP  1299 ANA KESIA ANDRADE DE NUNES 5733469 - SDS  1412 ANA PAULA DA SILVA 6381228 - SSP  1485 ANA PAULA SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA 5157534 - SSP  394 ANA VIRGINIA HERCULANO DOS SANTOS 6132104 - SSP  706 ANDERSON LOPES DOS PASSOS 5890352 - SSP  717 ANDREIA CARLA LOPES DOS PASSOS 5924665 - SSP  1372 ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 7441212 - SDS  1402 ANGELA SEVERINA PESSOA FIRMO 6316672 - SSP  660 ANGÉLICA DA SILVA GONÇALVES 7399605 - SSP  1468 ARACI MARIA DE PAULA 4732947 - SSP  806 ARLETE MARIA DE FRANÇA 5277665 - SSP  958 BRUNO GABRIEL DE QUEIROZ ANDRADE 6312117 - SSP  1230 CARLOS GOMES DE MOURA 3285306 - SDS  389 CÍCERO CORREIA DA SILVA 2010442 - SSP  "],
    [6274,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",4,"167 CLAUDINEZ MARIA ANTONIA BRAGA DA SILVA 3655340 - SDS  1462 CLEANE FERREIRA DA SILVA 5550268 - SSP  1475 CRISTIANA MARIA DA SILVA 5414154 - SSP  318 CRISTIANE VICENTE FERREIRA 5163673 - SSP  851 CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS 4294532 - SSP  79 DEYVISON DOS REIS DA SILVA 7286648 - SSP  888 DIODETE CABRAL DE SANTANA 1852373 - SSP  849 DJAIR DA SILVA XAVIER 331637054 - SSP  386 DJANIL ALVES GOMES 3160831 - SDS  1460 DOUGLAS DA SILVA ARRUDA 5306329 - SSP  339 EDENILSON BALBINO DA SILVA 4425983 - SSP  1431 EDILEUZA BALBINO DA SILVA 7808573 - SDS  652 EDITE PEREIRA DE LUCENA 3025463 - SSP  655 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA 2686290 - SSP  656 EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA FILHA 7197576 - SDS  934 ELIANE FLORENTINO DA SILVA 2138611 - SSP  1600 ELIAS RODRIGUES DDA SILVA 7916811 - SDS  1075 ELIBETE KARINE BARBOSA DA SILVA 5868227 - SSP  1500 ELIZABETE MARIA DE FRANÇA PINTO 5625593 - SSP  648 ELIZANGELA MARIA DA SILVA 4977150 - SSP  654 ELVIS ANDRADE AUTRAN 5021727 - SSP  957 EMANUEL GONÇALVES DE SANTANA 2800157 - SSP  351 ENEIDA ALCANTARA DO NASCIMENTO 4861727 - SSP  1176 ERICA KAROLINA ANDRADE DE MELO 6000142 - SDS  1392 ERIVALDO JOSE DA SILVA 5752564 - SDS  1505 FERNANDA RIBEIRO DE LIMA SOUZA 6329044 - SSP  645 FREDERICO DE OLIVEIRA COSTA 4218125 - SSP  1302 GESSIKA SOUZA DE OLIVEIRA 7047223 - SDS  2000 GILENO DO CARMO ALEXANDRINO 1410530 - SSP  1423 GLAUCIA ALVES DOS SANTOS 2648244 - SSP  1424 GLEUBER DE OLIVEIRA FREITAS 7323450 - SDS  1414 GRACE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS 6041453 - SSP  1374 ISALDO DE LIMA RIBEIRO 2034649 - SSP  658 ITALA ALBUQUERQUE DA SILVA 6105544 - SSP  1498 IVONEIDE DA SILVA 4260067 - SSP  414 JACIRA FERREIRA DA SILVA 4174510 - SSP  1035 JACQUELINE DA SILVA SOARES 7279734 - SSP  322 JANAINA MARIA DE MELO 4697035 - SSP  1387 JAQUELINE VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA 6996495 - SDS  1216 JOÃO CARLOS DA SILVA 6389318 - SDS  1467 JOÃO FARIAS DOS SANTOS 3809653 - SSP  1283 JONAS PEDRO DOS SANTOS 6344752 - SSP  943 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 3671696 - SSP  1425 JOSE DAMASIO FERREIRA 589606 - SDS  1488 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 1260759 - SSP  1433 JOSELMA MARIA DE SENA 4111357 - SSP  183 JOSE MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE 1964663 - SSP  813 JOSE PEDRO SIQUEIRA FILHO 6386444 - SSP  964 JUDITE MARIA DE FARIAS 4755900 - SSP  1416 JUVENILDO DA CONCEICAO 3601392 - SSP  1300 KALINE BORGES MONFORT 6319976 - SSP  647 KARMILE MARIA DA SILVA 5633582 - SSP  1359 LEONICE CANDIDA DE SOUZA 4130361 - SSP  1303 LUANA RODRIGUES MACHADO 6685898 - SDS  1466 LUCIANO BARROS 3813083 - SSP  2001 LUCINEIDE BRASIL DE MATOS 1830332 - SSP  1430 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 2923481 - SSP  1200 LUCINETE DOMINGOS DOS SANTOS 5451628 - SSP  1272 LUIZ CARLOS ROCHA BARBOSA 5611465 - SSP  348 MARCIA MARIA DE ANDRADE 5110189 - SSP  852 MARIA BETANIA DE LIMA SILVA 7444232 - SDS  1077 MARIA CRISTINA BATISTA DA SILVA 3862811 - SSP  1391 MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE NUNES 3976717 - SDS  650 MARIA DE FATIMA DIONISIO DA SILVA 3204993 - SSP  1411 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 1826599 - SSP  799 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 5090973 - SSP  1415 MARIA DO CARMO MARTINS DE SANTANA 3165574 - SDS  129 MARIA DO SOCORRO NUNES SANTOS 2471835 - SSP  1490 MARIA DO SOCORRO ROQUE 2393789 - SSP  346 MARIA ELZA VELOSO DA SILVA 4354325 - SSP  1190 MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO 2777261 - SDS  1493 MARIA EVELINE DE CASTRO 6360923 - SSP  659 MARIA GOMES DA SILVA 832871 - SSP  1421 MARIA IRANETE GOMES DA SILVA 2750546 - SDS  961 MARIA JOSE DA ROCHA 2823212 - SSP  313 MARIA JOSE GOMES 1243947 - SSP  855 MARIA LUIZA CORREIA 1153515 - SSP  1422 MARIA MARINA DA SILVA 2191487 - SDS  1229 MARIA MARLUCE FERREIRA DA SILVA 683963 - SSP  661 MARIA RAIMUNDA DA SILVA 1805898 - SSP  1215 MARIA TEREZA DA SILVA 1871406 - SSP  663 MARILEIDA DA SILVA PINTO 3208126 - SSP  1491 MARILENE ALVES SALGADO 6821248 - SSP  345 MARILENE PEREIRA DA SILVA 4201736 - SSP  1495 MARLUCE LIRA DA SILVA 2961169 - SSP  1503 MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS 6303872 - SSP  1492 MAXWELL ALVES FÉLIX 122550429 - SSP  349 MÉRCIA MARIA DE ANDRADE 4827876 - SSP  1293 MIRIAN MARIA SOARES 5430173 - SSP  1489 MÔNICA CAVALCANTE DE LIMA 5980224 - SSP  657 MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA 6357715 - SDS  1301 NATALIA DE AQUINO PASSOS 7325998 - SDS  1386 NATALIA FERNANDA MAIA MUNIZ 6105335 - SSP  646 OTACÍLIA CUSTÓDIO DA SILVA 132051 - SSP  1222 PRISCILLA DE PAULA GALDINO DA SILVA 8124136 - SDS  955 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 5381128 - SSP  1389 REGINALDO FELIX DE MIRANDA 6513727 - SSP  653 RENATO DE LIMA FONSECA 6357036 - SSP  1072 ROBSON FELICIANO DA SILVA 6365819 - SDS  466 RODRIGO FAGUNDES GOMES 6355718 - SSP  1501 ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS 2136057 - SSP  662 ROSANGELA MARIA DE FRANCA PINTO 4647050 - SSP  811 ROSIMERE MARIA VITAL DA SILVA 3840304 - SDS  136 ROSIMERY GOMES DA SILVA 3722363 - SSP  1487 ROSINETE AMORIM DA SILVA 6319285 - SSP  1388 SERGIO BARBOSA PEREIRA 6347203 - SDS  1218 SEVERINA GOMES DE LIMA 2450724 - SSP  1247 SEVERINO RAMOS FÉLIX FERREIRA 2193048 - SSP  1429 SILVANIA MARIA DE MATOS 4849068 - SSP  965 SILVIA JAQUELINE DE SANTANA FRANCISCO 7031154 - SDS  1502 SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 2111110 - SDS  124 SUZETE MARIA SILVA DE SOUZA 4159256 - SSP  683 TATIANE SALVINO DA SILVA 3096652 - SSP  352 TEOTONIO ALBERTO FERREIRA NETO 2890209 - SSP  1413 TEREZA IRACI PEREIRA DA SILVA 4208886 - SSP  959 THIAGO QUEIROZ E SOUZA 6312134 - SDS  133 UBIRAJARA ANDRADE DE MELO 1085728 - SDS  1504 VALDEMIR JOSÉ BRANDÃO 3006221 - SSP  807 WELLINGTON BATISTA DA SILVA 5932686 - SSP  Art. 9º - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 05:  1050 ADRIANA DE BRITO SOUZA 4613956 - SSP  953 ADRIANA FRANCISCA DS ANJOS 4686127 - SSP  922 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA DE LUCENA 6128495 - SSP  789 AILTON DA SILVA NOBRE JUNIOR 3691526 - SSP  927 ALAIDE DOS SANTOS ALBUQUERQUE 399302 - SDS  377 ALBA VALÉRIA DA SILVA 2.141.016 - SSP  917 ALCIDES MARTINS DOS SANTOS 1557920 - SSP  935 ALCIRIA MARIA D´ANGELIS 3900920 - SDS  132 ALDEMIR DE OLIVEIRA MARTINS 5.775.292 - SDS  144 ALDEMIR SIMOES DA HORA JUNIOR 2369920 - SSP  311 ALEXANDRE DUTRA DE MOURA 2648795 - SSP  465 ALEXANDRE FELICIANO DO NASCIMENTO 3785359 - SSP  1053 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 6381079 - SSP  1158 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS 3215986 - SSP  996 ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA 0667045619 - SSP  361 ALEXANDRE MANOEL DE LIMA 536573 - SSP  419 ALINE CARVALHO DA SILVA XAVIER 7.821.340 - SSP  295 ALLAN LUIZ DA SILVA 6001478 - SSP  818 ALTAMIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3879219 - SSP  464 AMARO CHAVES CUNEGUNDES 635804 - SSP  1003 ANA CLARA ALVES DE CARVALHO 5853107 - SSP  852 ANA CRISTINA BORGES DA SILVA 2581992 - SSP  472 ANA JANE ZANARDINI 5684099 - SSP  151 ANA LUCIA DA SILVA 2722183 - SSP  1036 ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA 2102501 - SSP  526 ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 6039242 - SSP  382 ANA LÚCIA MONTEIRO TRAVASSOS SARINHO 2.064.979 - SSP  502 ANA MARIA DA SILVA 2844203 - SSP  606 ANA MARIA VIEIRA DE MIRANDA 376790519 - SSP  450 ANDREA JOSÉ DA SILVA 3972577 - SSP  387 ANDRÉA MARIA DA SILVA 5054247 - SSP  1008 ANDRÉ ANDERSON FRANCISCO DA CRUZ 6065077 - SSP  991 ANDRE DOS SANTOS ARAUJO 3645937 - SSP  124 ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS 4502217 - SSP  804 ANGELA DE ALM"],
    [6275,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",5,"EIDA LIMA 6.166.688 - SDS  1151 ANGELA MARIA DA CUNHA 1827285 - SSP  445 ANGELA TAVARES DO REGO BARROS 1.196.911 - SSP  160 ANTENOS LUCIANO BARROS DA SILVA 577795 - SSP  490 ANTÔNIO BARBOSA DO NASCIMENTO 1826530 - SSP  881 ANTONIO CARLOS RIBAMAR 338047347 - SSP  523 ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES 2857807 - SSP  2001 ANTÔNIO HUMBERTO DOS SANTOS 2159108 - SSP  797 ANTÔNIO JOSÉ LAPA CAMPELO 5903336 - SSP  542 ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE 2224343 - SSP  690 ANTÔNIO SANTANA DA SILVA 648694 - SDS  298 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE DE PAIVA SOUZA SANTOS 1585298 - SSP  604 BÁRBARA CAVALCANTI DA SILVA 7742976 - SDS  77 BENIGNA ALVES DA SILVA 731707 - SSP  411 BETANIA MARIA FERREIRA DE LEMOS SANTOS 3867079 - SSP  403 BINHA 6.311.109 - SSP  930 CARLINDA FRANCISCA DA SILVA 2974203 - SSP  995 CARLOS ANTÔNIO BOULITREAU JUNIOR 5872768 - SSP  1052 CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO 6714761 - SSP  915 CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA 6230126 - SSP  1054 CARLOS HENRIQUE PEQUENO DE MOURA 6714762 - SSP  931 CARMEM DOLORES ALVES 1590408 - SSP  367 CECILIA CASTELO BRANCO DA SILVA 2.731.965 - SSP  798 CÉLIA ALVES DE CARVALHO 1273055 - SSP  1043 CÉSAR FABIANO COELHO DE ALMEIDA 4521163 - SSP  988 CICERO CELESTINO DE LIMA 2808000 - SSP  374 CLAUDEMIR WANDERLEY NUNES 4.029.338 - SSP  84 CLÁUDIA BEZERRA GONÇALVES 5052442 - SSP  544 CLÁUDIA FERNANDA CHAGAS PINHEIRO 3704381 - SSP  907 CLÉCIO JOSÉ DA SILVA 5.073.995 - SSP  483 CLEIDE MARIA DE LIMA 3801386 - SSP  446 CLEITON BATISTA NUNES 3658571 - SSP  487 CLEYTON SANTANA DA SILVA 0990067 - SSP  497 CRISTIANE LUCIA DA SILVA 3972460 - SSP  435 CRISTIANE MARIA DA SILVA 3816081 - SSP  956 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 6001479 - SSP  987 CRISTIANO ALVES DA SILVA 5400498 - SSP  139 CRISTINA BATISTA DOS SANTOS 4.379.151 - SDS  457 DANIELA FRANCISCA EVANGELISTA 5931180 - SSP  219 DANIELE DE ALMEIDA FREITAS 6621531 - SSP  383 DANUZIA GOMES DANTAS MENELAU 1.880.940 - SSP  525 DAVI PADRÃO DE SIQUEIRA 266593045 - SSP  825 DAVIS BATISTA DE SOUZA 4628183 - SSP  470 DEYVISAM FELIPE DA SILVA 7275127 - SSP  478 DIRCEU DE LIMA CAVALCANTI FILHO 3.826.658 - SSP  876 DIVANE MARIA B. SOARES G. DA SILVA 2.344.520 - SDS  1150 DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA 1786374 - SSP  379 DOUGLAS LEANDRO DE ANDRADE 6726860 - SSP  1042 DOUGLAS ROCHA EXPEDITO DA SILVA 7327994 - SSP  429 EDALVA MARIA DOS SANTOS 1403431-6 - SSP  455 EDCASSIANO GOMES DA LUZ 7218279 - SSP  527 EDIJAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2900817 - SDS  386 EDILENE GOMES DA GOSTA 4451336 - SSP  929 EDMUNDO INACIO DA SILVA 3341933 - SDS  385 EDNA CAVALCANTE DE GABRIAGUEZ ROMERO 1602329 - SSP  1020 EDNALDO JOÃO DA SILVA JUNIOR 5411801 - SSP  392 EDNAURA MARIA DE SOUSA 1533300 - SSP  819 EDNEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 1787625 - SSP  1028 EDSON DANIEL DO NASCIMENTO FILHO 2160892 - SSP  980 EDUARDO SIMÃO 3797356 - SSP  999 EDVALDO LOPES MENDONÇA 2651128 - SSP  921 EDVALDO MELQUIADES DIAS DA PAIXÃO FILHO 2837446 - SDS  159 ELEANDRO TAVARES DA SILVA 6520691 - SSP  878 ELIANA CECILIA DE AMORIM 2466919 - SSP  342 ELIANE GUILHERME DE LIMA 4433503 - SSP  197 ELIANE LEITE WANDERLEY 1864020 - SSP  503 ELIDA MONICK FELIPE BERTOLDO 6302937 - SSP  388 ELIETE DUARTE DA SOLEDADE 4207610 - SSP  164 ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 4534950 - SSP  163 ELIZANGELA CORDEIRO DA SILVA 7176631 - SSP  431 ELIZA TEREZA DE MELO 5832785 - SSP  1154 ELMITON CABRAL DE LIMA 2775968 - SSP  807 EMANUELA AMARAL DA SILVA 5.431.014 - SSP  482 ENEDIMAR RICARDO DA SILVA 429288 - SSP  1006 ERASMO LUIZ DA CRUZ 568609 - SSP  288 ERIC CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 3995004 - SSP  161 ERICH PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 6753181 - SSP  692 ERIEDIL PEREIRA DE CARVALHO 3430031 - SDS  853 ERONIDES ALVES MARINHO 1122498 - SSP  821 ESTEVÃO MANOEL NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 7047203 - SSP  416 ETIENE SANTOS MOTA COSTA 1607808 - SSP  814 FABIANA CARLA AMARAL DA SILVA 5.963.512 - SSP  136 FABIO JOSE GOMES DA SILVA 4009056 - SSP  443 FABIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS 6789 - SSP  319 FABIO REGIS SOARES 5516949 - SSP  924 FAGNER RODRIGUES DA SILVA 6485489 - SDS  127 FÁTIMA FERREIRA DA SILVA 4106027 - SDS  981 FELIPE PIRES DA SILVA 6707512 - SSP  217 FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 5470470 - SDS  1055 FERNANDO ANTÔNIO PINTO NUNES 2112740 - SSP  997 FERNANDO EZEQUIEL BEZERRA 5146518 - SSP  967 FLÁVIA FIRMINO DA SILVA 4430834 - SSP  1048 FRANCILAN JUVINO DE PAULO 5565581 - SSP  314 FRANCILENE SANTA CRUZ DE FRANÇA 2.533.029 - SDS  143 FRANCINETE MARIA DE SOUZA 2.887.298 - SSP  458 FRANCISCO JOSÉ HANSEL 3165794 - SSP  817 FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS 1.235.132 - SSP  1014 FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA COSTA 856525 - SSP  441 GENARO HERMINIO 420.969 - SSP  145 GEORGE NUNES LEITE 4.838.409 - SSP  695 GIBSON DE SOUZA NOGUEIRA 1562969 - SSP  297 GILMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA 5397506 - SSP  905 GILMAR MONTEIRO GOMES 4.268.794 - SSP  990 GILMAR SANTOS PASSOS 7317723 - SSP  149 GIVALDO VITOR DA SILVA 1296888 - SSP  506 GLEYTON BEZERRA DE SOUZA LEÃO 6167452 - SSP  82 GRAUCIENE MARIA DA SILVA 7552346 - SDS  1004 GUSTAVO HENRIQUE JAPIASSU NICACIO 7674225 - SSP  215 HELENA BARROS SILVA DE LIMA 1054090 - SSP  923 HELENO EVANDRO DA SILVA 3727143 - SSP  992 HILDA MARIA DE LIMA 5947604 - SSP  389 HILDELBRA ROSA PEREIRA BEZERRA 718534 - SSP  1041 HILTON ZEFERINO DA SILVA 5818515 - SSP  349 ILDA ALEXANDRA DA SILVA 2541013 - SSP  1500 ILHO MARCOS PIRES DE SOUZA 1327219 - SSP  76 ILMA MARIA DE ARRUDA 5823881 - SSP  982 IRACILDA GOMES DA SILVA VIEIRA 3956480 - SSP  73 IRACI SOARES DA SILVA 3292955 - SDS  370 IRAILDA DOS SANTOS 24988892-0 - SSP  529 IRAQUITAN CLOVIS DA SILVA 1990392 - SSP  425 IRENE ANA DO NASCIMENTO 1715294 - SSP  358 IRINEIDE CARVALHO ALMEIDA FIKANI 1827113 - SSP  1035 ISABEL CAVALCANTI DE LIMA 1880288 - SSP  989 ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS 7885337 - SSP  1432 ISAIAS BELO SILVINO 1148359 - SDS  312 ITAJUBA ASSUÇÃO EVARISTO 2839721 - SSP  508 ITALO PEREIRA DE PAULA 6318966 - SSP  1032 IVALDO JOSÉ GALDINO DA SILVA 1551457 - SSP  1039 IVONETE SANTOS DA SILVA 7615576 - SSP  412 IZAIAS SEBASTIAO DA SILVA 6670687 - SSP  447 JAÂNEO CAETANO DE LIMA 4395914 - SSP  74 JACIRA MARIA DA SILVA 2287058 - SDS  776 JACKSON SANTANA DOS SANTOS 6780764 - SSP  390 JAIRO CHAVES DE ARAÚJO 780525 - SSP  135 JAKELINE MELO GOMES 4903205 - SSP  699 JAMESSON TAVARES DA SILVA 1391137 - SSP  460 JANAINA GOMES DE LAVOR 5852434 - SSP  221 JANAINA VIANA DE SOUZA 7928927 - SSP  777 JANDICLECIO JOSÉ MILANEZ 6332274 - SSP  811 JANICLEIDE MARIA DA SILVA 7.208.891 - SSP  380 JAQUELINE MARIA BONIFÁCIO OLIVEIRA 3873354 - SSP  138 JASON DE MORAES CAMPOS 2.967.764 - SSP  346 JEOVANE DO CARMO MILANEZ DA SILVA 6359352 - SSP  498 JETON DOS SANTOS PASSOS 9308636 - PCS  530 JOÃO AMARO CAVALCANTI DA SILVA 6392212 - SSP  126 JOÃO AMARO DA SILVA 5036285 - SDS  328 JOÃO CARLOS DE FRANÇA 5684995 - SSP  369 JOÃO DIAS DE B. JUNIOR 2.706.862 - SSP  1474 JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO 1623299 - SSP  475 JOCELENE VIEIRA DO NASCIMENTO 4235398 - SSP  476 JOELMA VIEIRA DO NASCIMENTO 4661157 - SSP  799 JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 4089319 - SSP  140 JOSÉ ALCY PEREIRA PINTO JUNIOR 5.411.722 - SSP  2003 JOSÉ ANSBERTO DA SILVA 2147245 - SSP  879 JOSE BONIFACIO DA SILVA 27172476 - SSP  1049 JOSÉ CARLOS SILVA PEDR"],
    [6276,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",6,"OSA 4674254 - SSP  1044 JOSÉ CLEMENTE FONSECA BORBA JUNIOR 5932417 - SSP  984 JOSÉ DE SOUZA COSTA 1313761 - SSP  507 JOSÉ EDMAR BATISTA DA CUNHA 4013242 - SSP  332 JOSEFA HELENA TRANQUILINO GOMES 1738018 - SSP  1051 JOSELITO DA COSTA BRITO 2054642 - SSP  286 JOSÉ MARCOS DE SOUZA 2210043 - SSP  783 JOSÉ MILANEZ DA SILVA FILHO 5837933 - SSP  528 JOSÉ NAPOLEÃO DA SILVA FILHO 1617024 - SSP  157 JOSÉ NIVALDO DA SILVA 2189004 - SPP  1176 JOSÉ RAMOS DA SILVA 3153567 - SSP  1002 JOSÉ RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 2970486 - SSP  125 JOSÉ ROBERTO VIEIRA DO CARMO 4842355 - SSP  960 JOSÉ SEVERINO FERREIRA 659217 - SSP  703 JOYCE EMANUELE PEREIRA LIMA 7591141 - SDS  949 JOZETE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 4000685 - SSP  801 JUCY CARLOS DA SILVA FILHO 321821026 - SSP  162 JUDITE MADALENA DE MELO 1108202 - SSP  391 JULIANE PESSOA DA SILVA 4666820 - SSP  788 JULIANO RODRIGUES DA SILVA 5464429 - SSP  1038 JULIMARTON CIRILO DOS SANTOS 6339167 - SSP  426 JÚLIO CESAR DA SILVA 7.053.899 - SDS  950 JULIO DOMINGUES RODRIGUES DA SILVA 5127988 - SSP  803 JURANILDA SILVA DE OLIVEIRA 3.394.403 - SSP  509 KILMA MARIA DE LIRA 5977908 - SSP  1016 LAEDSON LUIZ FERNANDES 5509316 - SSP  1023 LARISSA DO CARMO NASCIMENTO RIBEIRO 7676519 - SSP  481 LAUDICEA GOMES DA SILVA 1625744 - SSP  158 LAURA SEVERINA SILVA 1740957 - SSP  289 LEILA BATISTA NUNES 4291746 - SSP  533 LEONARDO GOMES DE LAVOR 4747955 - SSP  466 LIDIANE DA CARMO DOMINGOS DA SILVA 6310181 - SSP  933 LINDINALVA BARROS DA SILVA 4881040 - SSP  1417 LUANA BEZERRA DE OLIVEIRA 7195284 - SDS  459 LUCIANA CONCEIÇÃO DUTRA DE MOURA 5485574 - SSP  1030 LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 3332955 - SSP  2000 LUCIANA RAMOS DA SILVA 5819291 - SSP  462 LUCIANO ALVES DIAS 6368481 - SSP  914 LUCIANO PONTES DA SILVA 6118478 - SSP  454 LUCICLEIDE GOMES DA LUZ 7706049 - SSP  453 LUCIENE GOMES DA SILVA 8963724 - SSP  129 LUIZA DE MARILACK LOPES VIEIRA 3521170 - SDS  1018 LUIZ HOMERO ZANARDINI ALVES ROSA 5096658 - SSP  78 LUZINETE FRANCISCA DO NASCIMENTO 2531543 - SSP  1005 MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO 6316370 - SSP  2002 MANOEL RAMOS DA SILVA NETO 1671005 - SSP  434 MANUELA LÍGIA DE OLIVEIRA 7554284 - SSP  926 MARCELO VIEIRA DA SILVA 4465409 - SSP  1011 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA 6996589 - SSP  880 MÁRCIA MIRIAM CASSIANO 5.087.963 - SSP  488 MARCIO JOSÉ DA SILVA 6902503 - SSP  362 MÁRCIO LIMA DE MOURA 6346678 - SSP  1027 MARCONI DO CARMO VASCONCELOS 4532662 - SSP  417 MARCOS ANTONIO DA SILVA 1.552.539 - SSP  505 MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 5649122 - SSP  1156 MARCOS MOREIRA DA SILVA 1397002 - SSP  320 MARGARIDA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO 801155 - SSP  393 MARGARIDA GERUSA COSTA 5480618 - SSP  877 MARIA ALXILIADORA DA SISVA DE MORAES 4540728 - SSP  908 MARIA BERNADETE DA SILVA 3031254 - SSP  700 MARIA CHALEGRE DOS REIS 1041982 - SSP  856 MARIA CLELIA NASCIMENTO RODRIGUES 1238456 - SSP  1022 MARIA CRISTINA SALES DA SILVA 2032275 - SSP  805 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA 3.746.811 - SSP  702 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA 4242841 - SSP  384 MARIA DA LUZ PERERA DE LUCENA 1774799 - SSP  394 MARIA DAS DORES SILVA 1088528 - SSP  294 MARIA DAS GRAÇAS DE FRANÇA 3279566 - SSP  851 MARIA DAS GRAÇAS GUEDES 2708115 - SDS  308 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES 3860092 - SSP  467 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 1227925 - SSP  1155 MARIA DE LOURDES RAFAEL MAGALHÃES SOARES 1275529 - SSP  410 MARIA DO BOM PARTO SANTOS 1626931 - SSP  79 MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA 6146743 - SSP  822 MARIA DO CARMO FLORENCIO DE CARVALHO 1217653 - SSP  366 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES 2493960 - SSP  823 MARIA EDLEUZA GOMES GUIMARAES 1261183 - SSP  360 MARIA ELIANE DA SILVA 2612745 - SSP  428 MARIA ELZILENE FERREIRA 6.037.590 - SSP  413 MARIA FERREIRA DA SILVA 1303778 - SSP  433 MARIA FRANCINETE BEZERRA XAVIER 3445933 - SSP  545 MARIA ILDERES RIBEIROS CHAGAS 1076595 - SSP  155 MARIA JEZABEL MONTEIRO DE LIMA 2401534 - SSP  1025 MARIA JOSÉ DA SILVA 1523708 - SSP  698 MARIA JOSÉ DE MELO 2529453 - SDS  1420 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA CANCEICAO 3085544 - SDS  66 MARIA JOSENIRA DA SILVA SOUZA 3078712 - SDS  1015 MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 2257145 - SSP  148 MARIA LEDA NUNES RODRIGUES 1.593.318 - SSP  123 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 083001685 - SEPC  1152 MARIA MARQUES DOS SANTOS 1381503 - SSP  6687 MARIA MERCES DE SANTANA 3722423 - SDS  543 MARIA NISETE DE ARAÚJO RAMOS 1226177 - SSP  809 MARIA NÚBIA DA SILVA 6.905.816 - SSP  147 MARILANE MICHELLE GOMES DE ALMEIDA 7.557.417 - SSP  810 MARILENE MARIA DOS SANTIS OLIVEIRA 3688428 - SSP  75 MARILEUZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 3255842 - SDS  654 MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA 3160219 - SSP  432 MARINALVA JOANA DA SILVA 3235378 - SSP  168 MARIVALDO DOS SANTOS 2960114 - SSP  910 MARLENE BEZERRA DA SILVA 2271265 - SSP  122 MARLUCE LUIZA DA SILVA INÁCIO 2696978 - SSP  1046 MAURICEIA DA SILVA LIMA 3134648 - SSP  1153 MAVIAEL ALVES DA SILVA 2428304 - SSP  421 MAXIMIRA ALVES RIBEIRO 2.526.598 - SSP  925 MÉRCIA MARIA DE MELO 6556469 - SDS  424 MICHAEL SANTOS DA SILVA 4.751.576 - SSP  504 MICHELE LUANA DA SILVA 6308001 - SSP  1021 MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES 4917223 - SSP  916 MICHELLE MARIE RODRIGUES WANDERLEY 6785965 - SSP  324 MIRIAM JOSEFA DOS SANTOS 860102 - SSP  501 MIZAEL TRINDADE FERREIRA 2901683 - SSP  857 MOISES COELHO DE OLIVEIRA 1918685 - SSP  875 MÔNICA MARIA DA ROCHA ÁLVARES 1331.286 - SSP  373 MÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS 4.039.733 - SDS  134 NADIA MARIA CARNEIRO FELIX 1324141 - SSP  858 NADIA MARIA DO NASCIMENTO 1578379 - SSP  156 NARCISO BASTOS DA SILVA 5279370 - SSP  696 NATÁLIA FERREIRA DA SILVA 2748667 - SSP  775 NATHALIA MARIAALVES DOS SANTOS 6982683 - SSP  404 NELSON ALVIZIO DE SOUZA MELO 5835586 - SSP  983 NELSON CRISOSTOMO DE PAULA 1431303 - SSP  820 NEWTON CARNEIRO DE LIMA 922837 - SSP  485 NICOLE HONORIO DA SILVEIRA 25487974 - SSP  540 NILBERTO FRANCO PESSOA 1959922 - SSP  957 NILMA PEREIRA DOS SANTOS 2418666 - SSP  165 NOEMIA DE ALMEIDA FREITAS 2020911 - SSP  83 NORMA SUELY PEREIRA DE SOUZA 4540930 - SSP  909 ODALIO BEZERRA DA SILVA 1753930 - SSP  778 OSVALDO IVO DO NASCIMENTO 5833788 - SSP  395 OZILEIDE MARIA DA SILVA 2697021 - SSP  152 PATRÍCIA PENEDO DA SILVA 6516945 - SSP  350 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4250639 - SSP  378 PATRÍCIA TAVARES DO RÊGO BARROS 2527171 - SSP  1045 PAULINO MENEZES PEREIRA DA SILVA 1663405 - SSP  291 PAULO FELIX DA SILVA 5420570 - SSP  299 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 3910009 - SSP  153 PAULO ROBERTO DA SILVA 1777137 - SSP  381 PAULO ROBERTOSPINELLI 1239726 - SSP  216 PEDRO HENRIQUE BARROS SILVA DE LIMA 5813263 - SSP  607 PEROLA LETICIA DO NASCIMENTO 5126390 - SSP  437 PETRONIO CALIXTO SOARES FILHO 1758465 - SSP  1010 PRISCILA MARIA DE LIMA 7334859 - SSP  499 QUEZIA MARIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 3019831 - SSP  344 RAIMUNDA SEBASTIÃO DA SILVA 788346 - SSP  142 RAOB NAPOLEÃO DE ASSUNÇÃO 3.815.977 - SSP  919 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 835675 - SSP  531 RENATO FLORÊNCIO FÉLIX 6350330 - SSP  214 RILDO DE SOUZA WANDERLEY JUNIOR 6157432 - SSP  985 RILMA TAVARES DE OLIVEIRA 5733828 - SSP  313 RISONEIDE MARANHÃO DE ALMENIDA 3.648.777 - SSP  806 RITA CECILIA DA CONCEIÇÃO 2.306.374 - SSP  994 RITA DIAS DOS SANTOS 1848006 - SSP  993 ROBERTA MENEZES BARBOSA 7233196 - SSP  934 ROB"],
    [6277,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",7,"ERTO FEIJO DE MESQUITA 1131715 - SSP  423 ROBERTO MARIO LUCENA DE MOURA 708.772 - SSP  1013 ROBERTO RIVELINO MOURA NOGUEIRA 3963464 - SSP  1026 ROBSON FRANK GONÇALVES DE OLIVEIRA 4037670 - SSP  130 ROCICLEIDE NUNES DE SOUZA 4694331 - SSP  1017 RODNEY INÁCIO PASCOAL DA SILVA 1997038 - SSP  1019 RODNEY INÁCIO PASCOAL DA SILVA 672528 - SSP  70 RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS 2497491 - SSP  316 ROMILDO BARBOSA DE MORAES 1142220 - SSP  694 ROMILDO DA SILVA LIMA 2269989 - SSP  500 RONALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 6364783 - SSP  524 RONALDO PADRÃO DE SIQUEIRA 774821 - SSP  1034 ROSALVA DA LUZ LIMA SILVA 1833086 - SSP  150 ROSA MARIA DOS SANTOS 3883590 - SSP  345 ROSANGELA MARIA DE LIMA SILVA 4216656 - SSP  141 ROSEANE ALVES RODRIGUES 3.214.437 - SSP  218 ROSEMERE DE ALMEIDA FREITAS 6244667 - SSP  1033 ROSIMAR RICARDO MARTINS DE MOURA 3278603 - SSP  Não informado RUBENS PAULO VALENÇA BARBOSA 6176277 - SSP  442 RUBERVAL DA SILVA FALCÃO 2.845.230 - SDS  854 SAMARA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA 5091380 - SSP  697 SAMUEL LEITE BATISTA 7949971 - SDS  6662 SANDRAINA FIRMINO DA SILVA 4756074 - SSP  154 SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO 2475765 - SSP  477 SÉRGIO MARCELO DE MACEDO FEISTOSA 4.395.777 - SSP  1047 SÉRGIO ROBERTO FREITAS DA SILVA 4841992 - SSP  802 SEVERINA JOANA DA SILVA 5113295 - SSP  146 SHARON TACIANA DOS SANTOS DE LIMA 7.577.579 - SSP  920 SIDNEY DE OLIVEIRA FALCÃO 6732370 - SDS  166 SIDNEY FRANCISCO AMANSO LEMOS 2939010 - SDS  415 SILAS MARCONE BANDEIRA DE SOUZA 3130469 - SSP  1157 SILAS PEREIRA MEDEIROS 1466182 - SSP  409 SILVAM CORREIA DA SILVA 3932644 - SDS  896 SILVANA VALÉRIA GOMES DA SILVA 4.283.214 - SSP  932 SILVANIA MARIA DA SILVA 3310834 - SSP  41 SILVANIA NASCIMENTO SILVA 3963391 - SSP  928 SILVANIA SANTANA DA SILVA 3874787 - SSP  326 SILVIO CARNEIRO DA COSTA 7285794 - SSP  541 SIMELANDIA BRASILINA SANTOS 1598603 - SSP  287 SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 1059903 - SSP  80 SÔNIA SIMÕES SENNA 742774 - SSP  1000 SUZANA LOPES CAVALCANTI 2022133 - SSP  951 SUZANA MARTINS DE LIMA 7906969 - SSP  824 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA ARCANJO 2415551 - SSP  1490 TÂNIA GLAUCE FERREIRA DA SILVA 5312566 - SSP  491 TANIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4250640 - SSP  1029 TARCIANA PRISCILLA DA SILVA 7751296 - SDS  779 TATIANE NEVES DE PAULA 7933342 - SSP  427 TECIANA DA SILVA SANTOS 5.882.667 - SSP  315 THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA 6386919 - SSP  808 UIBERMAN ARAUJO DE CASTRO 2.529.500 - SSP  495 UMBERTO BEZERRA DA SILVA 1145217 - SSP  952 URZELÂNDIA LUCENA LOPES DE OLIVEIRA 4192862 - SSP  449 VALDECI FRANCISCA DA COSTA MORAES 3728952 - SSP  468 VALDEMIR PAULINO DA SILVA 4186468 - SSP  81 VALDENICE CÂNDIDO MARTINS 1504593 - SDS  1473 VALDENICE DA SILVA VILELA 6509721 - SDS  691 VALDOMIRO JOSÉ DE LIMA 2713251 - SSP  347 VALERIA ANSELMO DE MORAES 2.843.055 - SSP  1031 VALKILENE MARIA DO NASCIMENTO 4493937 - SSP  998 VALMIR FERREIRA DE ARAUJO 2707555 - SSP  689 VALQUIRIA MENDES DA SILVA 4570661 - SSP  605 VALTER BATISTA DO NASCIMENTO 287179 - CAEE  688 VANECIA CARIRI DOS SANTOS 5451402 - SSP  494 VANIA MARIA DE LIMA 4698174 - SSP  128 VANTUIR CHAVES DE ARRUDA 4483439 - SSP  986 VEDA MARIA DE ARAUJO 1181937 - SSP  855 VERA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 1694088 - SSP  918 VERÔNICA DO NASCIMENTO DE MENESES 3783928 - SDS  2005 VIVIANE ALVES RODRIGUES 3658208 - SSP  296 VLADEMILSON BATISTA DA SILVA 0583262 - SSP  532 WAGNER LIRA FERREIRA 5272546 - SSP  336 WALDIR ALVES DA SILVA 3775673 - SSP  414 WALTER DA SILVA 1607807 - SSP  305 WASHINGTON HENRIQUE DA SILVA 6316877 - SSP  133 WASLINGTON DA SILVA BEZERRA 5.042.871 - SSP  1037 WELLINGTON RICARDO DA SILVA 1957851 - SSP  71 WELLINGTON SIMOES SORIANO 1015085 - SSP  796 YEDA NOELY NASCIMENTO MOURA RODRIGUES 6375838 - SSP  959 ZACARIAS DO NASCIMENTO VIEIRA 3612477 - SSP  693 ZÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO 4084042 - SDS  448 ZENILDA FRANCELINA DA SILVA 7638661 - SSP  318 ZILDA RODRIGUES DE ALMEIDA 4113003 - SSP  812 ZILDARQUE AMARAL FERREIRA DOS SANTOS 3173068 - SSP  1024 ZORALHA CRISTINA DE FARIAS 8004600023 - MTI  Art. 10 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para a Região Político-Administrativa (RPA) 06:  934 ABEL GRIVALDO JOAO DA SILVA 3104147 - SSP  463 ADALBERTO FERREIRA DA SILVA 6879349 - SSP  362 ADEISON LUIZ MELO DOS SANTOS 7149312 - SDS  694 ADRIANA KELLY MENEZES E SILVA 2973675 - SSP  588 ADRIANA TABOSA DA SILVA 5512275 - SSP  1393 ADRIANO ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS 5847520 - SSP  593 ADRIANO DA SILVA BENTO 3941559 - SSP  1302 ADRIANO JAILSON SANTOS DE LIMA 7346749 - SSP  926 AILTON ALVES DAS NEVES 733370 - SSP  1307 ALAIDE BARBOSA DE SOUZA 4412781 - SSP  1103 ALBANITA LUSIA DOS SANTOS 2008023 - SSP  955 ALBERTINA MARIA DOS SANTOS 2406015 - SSP  704 ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS SILVA 7338012 - SDS  1158 ALDENI SILVA FERREIRA 1190865 - SSP  557 ALEXANDRE JAIME DE ARAUJO 4996476 - SSP  1301 ALICE BARBALHO AZEVEDO DE LIMA 6257181 - SSP  64 ALIETE JULIA LIMA DA SILVA 3296396 - SSP  58 ALZEMIR HELENA DA SILVA 5087339 - SDS  957 AMARA FRANCISCA DOS SANTOS 750621 - SSP  1235 ANA DE CASSIA FERREIRA DURVAL 5447449 - SSP  1221 ANA KAROLINA OLIVEIRA DE QUEIROZ 6161328 - SSP  956 ANA MARIA DE ALMEIDA 1464639 - SSP  1246 ANA MARIA QUEIROZ NEVES 1069253 - SSP  125 ANA NERY HENRIQUE DE OLIVEIRA 5991926 - SSP  925 ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA 3737764 - SSP  1194 ANDERSON DE CARVALHO E SILVA 7964488 - SSP  1183 ANDERSON KLEYTON FERREIRA DA SILVA 7291829 - SSP  592 ANDRÉA DA SILVA BENTO 3996913 - SSP  1168 ANDREA SILVA NOBRE 5152609 - SSP  1381 ANDRÉ DE OLIVEIRA 4803073 - SSP  561 ANDRE LUIS ALVES 3842898 - SSP  1166 ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE LIMA 5.623.269 - SSP  1317 BRENO BERTAO ARAUJO PEREIRA 7068196 - SSP  1295 BRUNA BERTÃO ARAUJO PEREIRA 7178289 - SSP  1319 BRUNO BERTAO ARAUJO PEREIRA 6302949 - SSP  1111 CARLA FABIOLA DAS NEVES FELIX 4208820 - SSP  1300 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS 6985114 - SSP  1115 CELIO JOSÉ DOS SANTOS 6333470 - SSP  1156 CHARLEY ROBERGSON MARTINS VILA NOVA 6619109 - SSP  708 CHEILLA SANTOS SOBREIRA 0004705108 - SDS  713 CICERA MARIA CONCEIÇAO DA SILVA 0003718065 - SDS  975 CICERA MARIA DE LIMA SILVA 60400084 - SSP  1358 CINTIA MARIA DO CARMO DE PAULA 5206084 - SDS  978 CLAUDICELIA NASCIMENTO LINS 2028923 - SSP  701 CLAUDIO FIGUEIRA DOS SANTOS 1607296 - SDS  1250 CLAYBSON EDUARDO LIMA DA SILVA 5592775 - SSP  1248 CLÉCIA MANUELA LIMA DA SILVA 6077346 - SSP  1251 CLECIANE MARA LIMA DA SILVA 7130807 - SSP  1153 CLEITON JOSÉ DE SANTANA 5866966 - SSP  969 CREUZA CAETANO DA SILVA 1512295 - SSP  981 CREUZA MARIA DA SILVA 2076779 - SSP  1456 CRISTIANE CARMELITA DOS SANTOS 4179302 - SSP  971 DAMIANA MARIA DA PAZ 4203314 - SSP  1354 DAMIANA NANCY DA CONCEIÇÃO PEREIRA 663103 - SDS  936 DANDARA DE OLIVEIRA MARQUES 6686815 - SSP  1160 DANIEL ANDERSON SANTOS DA SILVA 7121482 - SDS  1155 DANIEL DAMASCENO 7199129 - SDS  1180 DANIELLE ALINE ROCHA 4950639 - SSP  1385 DANIEL NATANAEL DA CRUZ 5277419 - SSP  581 DANIEL VICENTE DA SILVA 6.061.801 - SSP  1320 DANIELY DA SILVA TRAGINO 6986438 - SSP  594 DAYVISON APRIGIO DE LIMA 6431668 - SSP  1292 DEBORA PEREIRA RAMOS 7154028 - SDS  717 DEISE LOPES DE SOUZA 5.444.394 - SDS  1202 DEISY DOS SANTOS TAVARES 6596995 - SSP  1244 DEMETRIO DE SANTANA MART"],
    [6278,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",8,"INS 8041565 - SSP  928 DINALDO DE FRANÇA CIRIACO DA SILVA 4485182 - SSP  70 DJAILTON DE OLIVEIRA 6437683 - SDS  1298 DORALICE FIRMINO DAS MERCES 3744077 - SSP  1309 EDALIA FRANCO DO NASCIMENTO 2987196 - SSP  1350 EDELVANE CAVALCANTE SANTOS 3241044 - SDS  565 EDILAMAR MARIA SILVA DOS SANTOS 043866870 - SSP  718 EDILSA DOS SANTOSARAUJO 0006377409 - SDS  73 EDILSON GOUVEIA FERREIRA 4653066 - SSP  1294 EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 3033346 - SDS  154 EDIVANICE SEVERINA DA SILVA 1278272 - SSP  1313 EDMARA DAVI DAS NEVES 7549495 - SSP  1314 EDNA DAVI DO NASCIMENTO 6136318 - SSP  123 EDNALDA CONCEÇAO DA SILVA MATIAS 4555737 - SSP  951 EDNALDA SEVERINA DA SILVA 2952153 - SSP  464 EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA 1869354 - SSP  961 EGIDIO XAVIER DA FONSECA 2233211 - SSP  134 ELEONORA BERNARDINO DA SILVA 2492044 - SSP  707 ELIANA DA CONCEIÇAO DE SANTANA DE SENA 0005848348 - SDS  1207 ELIANE DE LIRA BEZERRA 5739681 - SDS  1282 ELIAS BATISTA DE MELO 6148640 - SSP  1318 ELIMAR DAVI DAS NEVES 7955416 - SSP  136 ELISANDRA BRILHANTE DE ALMEIDA SILVA 4145972 - SDS  980 ELMA ALMEIDA DA SILVA 2328236 - SSP  1440 ELSON CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO 6501769 - SSP  1391 ELTON JOSE MARINHO DE ARAUJO 5269061 - SSP  140 ELTON RICARDO DA SILVA 5878418 - SSP  977 ENALDO PAIVA FEITOSA 5345350 - SSP  1311 ERIMAR DAVI DAS NEVES 7311530 - SSP  1285 ESTEFANIA SHIRLEY ROSENDO DA SILVA 5774531 - SSP  823 ESTELITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA 2.399.995 - SSP  149 EVANDI PEDRO DA LUZ 4646487 - SSP  1387 EVANDRO ANTONIO VICENTE 3695195 - SSP  1388 FABIANA BUARQUE XIMENES DE GOES 5985721 - SSP  1068 FABIA ROBERTA COSTA GADELHA 5506980 - SSP  455 FABIOLA VICENTE DE LIMA 6076206 - SDS  1201 FERNANDA AMORIM DA SILVA 6545643 - SDS  986 FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA 6077364 - SSP  1197 FLAVIA AMORIM DA SILVA 7750914 - SSP  1366 FLAVIA DA SILVA FERREIRA 6440737 - SDS  1344 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA 3241989 - SDS  1331 FRANCISCO JOSE DA SILVA 2812782 - SSP  963 GABRIELA PEREIRA BARBOSA 5169410 - SSP  1205 GABRIELA VERÇOSA GALVÃO 7243278 - SDS  1125 GABRIEL DE CASTRO JUVENAL 6356777 - SSP  467 GENANDE BEZERRA DA SILVA 3936917 - SSP  1323 GENILDA BATISTA DE SÁ OLIVEIRA 3359847 - SDS  130 GENILDO DE OLIVEIRA 1929734 - SSP  555 GENIVALDO CORDEIRO DE BARROS 1787092 - SSP  595 GERALDO GUILHERME DOS SANTOS 2024690 - SSP  1121 GERMANO GOMES VALVERDE 7758726 - SDS  1173 GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE 5.480.554 - SSP  705 GILMAR JOSÉ DA SILVA 6835563 - SDS  1291 GISALDA CHALEGRE DOS SANTOS 1667080 - SSP  1460 GIVALDO LUIZ DA SILVA 2374189 - SSP  1220 GIVALDO MENEZES DA SILVA 4412974 - SSP  559 HERBERT MANOEL JUVÊNCIO 3196003 - SSP  622 HILDEBRANDO FERNANDO NOVO 4583912 - SSP  560 IACELYS MARIA SANTANA DE CARVALHO 1.961.044 - SSP  1238 ILDO SALVINO DA SILVA 3702203 - SSP  1084 INGRID FRANCISCA DA SILVA CASTELO BRANCO 5684490 - SSP  135 IRACEMA GOMES CASTRO REIS 1191547 - SSP  1293 IRANI DAS MERCÊS HENRRIQUE 6719801 - SSP  1113 IRAN VICENTE DOS SANTOS 1999857 - SDS  563 ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA 4642365 - SSP  914 ISABEL GOMES DA SILVA 2170034 - SSP  1304 IVALDO BARBOSA DE CARVALHO 3655822 - SSP  1305 JACILENE MARIA BRAGA 7278735 - SSP  124 JAKELYNE FERREIRA BARROS 6200923 - SDS  1169 JANAÍNA PAZ DA SILVA 7219209 - SDS  1274 JANEIDE ALVES DA SILVA 55599602 - SSP  1108 JANETE ALVES DE SOUZA 2279898 - SSP  702 JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS 7015477 - SDS  470 JOÃO FIRMINO DA VEIGA 680974 - SSP  1102 JOAO VICENTE DOS SANTOS 1028242 - SSP  132 JOBSON FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO 1356196 - SSP  1164 JOCEBELLE MIRELLA PAZ DA SILVA 7218432 - SSP  1273 JOELMA VIDAL DA SILVA 5399732 - SSP  465 JOHN ROBERTT DA PAZ 7031044 - SDS  1198 JONHATHAN YURY MATIAS DE SANTANA 8020450 - SSP  921 JOSE ADAUTO DA SILVA 212117 - MM  1061 JOSE ADELMO FERREIRA DE SOUZA 2109759 - SSP  53 JOSÉ ALBERI DA SILVA ARAUJO 3720269 - SSP  1340 JOSEANE ARAUJO DE SIQUEIRA 3211505 - SSP  1247 JOSÉ ATAIDE LEANDRO MARQUES DA SILVA 9069720 - SSP  1455 JOSE BENEDITO DOS SANTOS FILHOS 5807612 - SSP  138 JOSE ESTACIO DOS SANTOS 2.977.358 - SDS  1064 JOSE JOAO DE SANTANA 40794373 - SSP  137 JOSENILDO VIRGINIO DA SILVA 2487375 - SDS  139 JOSILENE VERA DA SILVA 6653445 - SDS  460 JUCIHER FERRER ROCHA 5378884 - SSP  962 JULIANA BARBOSA PESSOA 4631874 - SSP  830 JULIANA CARLA FERREIRA 7955311 - SSP  711 JULIANA MARIA DA CONCEIÇAO 0006374149 - SSP  1316 JULIANA SANTOS DA SILVA 6986444 - SSP  604 JULIO CESAR DA SILVA 4411044 - SSP  831 KEILA BARBOSA SOARES 5151734 - SSP  927 KLEBER ALVES DA PAZ ANDRADE 6305893 - SSP  1392 LADY DAIANA MATOS 6307479 - SSP  1458 LAURINDA ANGELICA SALLES COSTA 9901501723 - SSP  584 LEANDRO ARAÚJO DE ANDRADE 7.162.062 - SDS  1188 LEANDRO FERREIRA BARBOSA BARRETO 6305931 - SDS  1286 LENIRA ALVES DE LIMA SILVA 1213625 - SDS  931 LEONEL BELARMINO DA SILVA FILHO 2958804 - SSP  1191 LUCAS CAJUEIRO BARBOSA 6353428 - SSP  1178 LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES 7945627 - CAC  923 LUCIA HELENA DA COSTA 4646311 - SSP  1346 LUCIANA DA PAZ RIBEIRO 6193305 - SDS  1308 LUCIANA GONÇALVES DE LIMA 7537523 - SSP  1162 LUCIEIDE COSTA PEREIRA 7898010 - SDS  556 LUIZA MARIA DA SILVA 3236285 - SSP  716 LUZILENE CEZARIO DE FREITA 0007328148 - SDS  198 LUZINETE FÉLIX DA SILVA 2286356 - SSP  714 LUZINETE MARIA DA SILVA 002570573 - SSP  1130 LUZINETE SANTOS DA ROCHA 1616485 - SSP  967 MADALENA FREITAS DA SILVA 5190721 - SSP  1315 MARÇAL SOARES DA SILVA 4685518 - SSP  1163 MARCELA ARAÚJO DA SILVA 7378793 - SSP  133 MARCELINO PEREIRA DA COSTA 3243059 - SDS  1353 MARCELO NUNES PRAXEDES 3318046 - SSP  710 MARCIA GALDINO DA SILVA 0005375692 - SSP  566 MARCOS ANDRE DANTAS CAVALCANTI 2481609 - SDS  1226 MARCOS VICENTE DISAS 3200796 - SSP  71 MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA 956.529 - SDS  63 MARIA APARECIDA BARBOSA DA COSTA 2935396 - SDS  1062 MARIA APARECIDA COSTA GADELHA 2607663 - SSP  1367 MARIA APARECIDA DA SILVA 1905945 - SDS  65 MARIA APARECIDA DA SILVA XAVIER 6.477.455 - SDS  706 MARIA AURORA DA SILVA 5082419 - SSP  179 MARIA BARBOSA DAS NEVES 3259564 - SSP  1371 MARIA BETANIA DAS NEVES 4804998 - SDS  1223 MARIA CELIA LIMA DA SILVA 3031042 - SSP  637 MARIA CLEONEA DE OLIVEIRA 1496375 - SSP  1378 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA 3260357 - SDS  924 MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA 2831395 - SSP  874 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 5119530 - SSP  1463 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 3554758 - SSP  57 MARIA DA GUIA DE LIMA 4847385 - SDS  954 MARIA DAS DORES DA SILVA 175113 - SSP  1104 MARIA DAS GRAÇAS PESSOA GUIMARAES 1446693 - SSP  970 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA 3024108 - SSP  151 MARIA DE FATIMA DE MOURA 4695438 - SSP  1360 MARIA DE LOURDES DA SILVA 3466474 - SDS  1176 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA 944972 - SSP  1351 MARIA DO BOM PARTO DE PAULA 1823089 - SSP  1312 MARIA DO CARMO BARBOSA ARAUJO 3011089 - SSP  965 MARIA DO CARMO DA HORA 4545819 - SSP  703 MARIA DO CARMO DE LIMA 2703423 - SDS  964 MARIA DULCE DA SILVA 2851287 - SSP  822 MARIA ELIZANGELA LUIZ DA SILVA 6.250.789 - SDS  989 MARIA ERNESTINA DA SILVA 4202448 - SSP  1117 MARIA EUFRANSIA SEABRA 2875556 - SSP  1151 MARIA GERCINA DA SILVA 3.721.657 - SSP  59 MARIA HELENA DA SILVA 1478068 - SDS  1342 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA 6347572 - SDS  1357 MARIA JOSE ALVES DINIZ 1807858 - SDS  990"],
    [6279,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portarias",9," MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA 4135886 - SSP  1461 MARIA JOSE CAVALCANTE SILVA 3015085 - SSP  131 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO 7199047 - SDS  1065 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO 1350572 - SSP  67 MARIA JOSE DA SILVA 3.499.995 - SSP  1999 MARIA JOSE DA SILVA 3499995 - SSP  890 MARIA JOSE DA SILVA 1681642 - SSP  987 MARIA JOSE DE ASSIS 1619770 - SSP  1034 MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 5735488 - SDS  66 MARIA JOSENIRA DA SILVA SOUZA 3.078.712 - SDS  827 MARIA JOSÉ SILVA SIQUEIRA 1.707.407 - SDS  1288 MARIA LUCIA DA SILVA 1961278 - SSP  1457 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 1604313 - SSP  1066 MARIA LUCIA DE SOUZA 3083079 - SSP  141 MARIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO 4152637 - SSP  1321 MARIA SUELY SOUSA 093129170 - SSP  1118 MARIA TEREZA ROSA DOS ANJOS NASCIMENTO 3389967 - SDS  973 MARICELIA RODRIGUES FERREIRA 3420345 - SSP  1310 MARILENE MERCÊS DA SILVA 6405119 - SSP  157 MARLI DA SILVA FRANÇA 2626809 - SSP  1299 MARLUCE FIRMINO DAS MERCES 6136594 - SSP  979 MARLUCE MARIA SANTOS DA SILVA 4054641 - SSP  832 MARTA MARIA DA COSTA 3277356 - SSP  944 MARTA SEABRA DOS SANTOS 4302727 - SSP  709 MAURICEIA GERCINA DA SILVA 0002852772 - SDS  1359 MERCIA MARIA DA SILVA 7031048 - SDS  1277 MICHELE SANTOS DE SOUZA 7080153 - SDS  1159 MIZAIANE PAULA DE SANTANA 7307887 - SSP  508 MONICA ALICE DE MELO SIQUEIRA 2864931 - SSP  1000 NADIR MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 3034543 - SSP  1193 NADJA MARIA CHAVES 5728670 - SSP  126 NATANAEL 5167078 - SSP  152 NATHALIE TAVARES DE FRANÇA PESSOA 7561322 - SSP  1459 NIVIA MARIA DA SAUDE DOS SANTOS 5427091 - SSP  984 OSIVAN WELLINGTON VIEIRA DE FARIAS 5909509 - SDS  826 PATRICIA BATISTA SILVA 4.423.442 - SSP  129 PAULA GERMANA DA SILVA 5557099 - SSP  590 PAULO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA 5942281 - SDS  1119 PAULO JOSE DE LIMA 3156946 - SSP  1196 PAULO LEONARDO BATISTA SILVA 4988711 - SSP  1127 RAFAELA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 6458954 - SDS  128 RAFAEL EVANGELISTA DA COSTA 6.220969 - SDS  715 RAFAEL MARIANO DA SILVA 0005261839 - SDS  1107 RAPHAELA CRISTINA VENCESLAU GOMES DA FONSECA 6710504 - SSP  68 RAQUEL LOPES DA SILVA 3.492.821 - SSP  1364 REJANE SIQUEIRA DA SILVA 3027446 - SDS  1154 RENATA CRISTINA MOTA DA SILVA 2369247 - SSP  1326 ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 7073267 - SDS  1186 RODRIGO JOSÉ CHAGAS MILANEZ 572827 - SSP  1334 ROGÉRIO ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS 5864700 - SDS  1120 RONALDO EMANUEL DA SILVA NASCIMENTO 4542732 - SSP  564 RONALDO SILVA DOS SANTOS 7698842 - SDS  1174 RONILSON GOMES DA SILVA 4687750 - SSP  1498 ROSÁLIA BATISTA FLORÊNCIO 2223599 - SDS  1386 ROSA MARIA FRAZÃO DE ARAUJO SILVA 4486082 - SSP  829 ROSANGELA ASSIS DE SOUZA 2727554 - SSP  1470 ROSANGELA TOME DA SILVA 5276946 - SSP  562 ROSEANE DE SOUZA LIMA 4427736 - SSP  1497 ROSILANE DOS SANTOS SOUZA 1395704 - SSP  1384 ROSILENE MARIA QUEIROZ DE ANDRADE 5588525 - SSP  60 ROSINEIDE DE SOUZA SILVA 7.660.429 - SDS  900 RUTE JAFIA DA SILVA MOREIRA 5425543 - SSP  1296 SALETE DOS SANTOS 4017653 - SSP  1249 SAMUEL GOMES DE LIMA 4390249 - SSP  591 SANDRA CRISTINA DE CASTRO 2546864 - SDS  1280 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 303433 - SDS  1190 SARA PATRICIA PASSOS BATISTA 6887880 - SSP  589 SEBASTIAO BARBOSA LINS 6333777 - SDS  995 SELMA MARIA DA SILVA 3324301 - SSP  127 SEVERINA 6598136 - SDS  1303 SEVERINA ARAUJO LINS DA SILVA 5698129 - SSP  988 SEVERINA BEZERRA GOMES DE ARAUJO 3754349 - SSP  985 SEVERINA FRANCISCA DA SILVA 2150112 - SSP  558 SEVERINA MARIA PEREIRA 1900638 - SSP  1306 SEVERINA PEDRO DE SOUZA 5384799 - SSP  1105 SEVERINA RAMOS SEABRA 1163407 - SSP  1339 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 2847172 - SSP  972 SILVANIA BERNADO NUNES DA SILVA 457111 - SSP  1070 SILVANIA MARIA DA SILVA 3401138 - SSP  1228 SILVIA NASCIMENTO TEOTONIO 5619014 - SSP  1462 SUELENE ALVES DA SILVA 3836021 - SSP  1272 SUELY MARIA DE SOUZA 7080015 - SSP  1192 SULAMITA SALUSTIANO DOS SANTOS 5475370 - SSP  920 SUZANA MARIA BARBOSA 4539232 - SSP  61 SUZIANE DIAS SANTOS 6.329.066 - SSP  982 TACIANA MILANEZ DA SILVA 6373518 - SSP  1109 TATIANA GUEDES ANDRADE 4485175 - SSP  828 TATIANE GOMES DE QUEIROZ 6414079 - SSP  1245 TEREZA BARBOSA MACHADO 716531 - SSP  1116 TEREZA CRISTINA PESSOA LOPES 2000762 - SSP  1106 TEREZA CRISTINA VENCESLAU 1237318 - SSP  1268 TEREZA DA SILVA 2580274 - SSP  62 TEREZA JULIA DE LIMA 2824317 - SDS  1328 THARCISIO JOSE SILVIA SIMAS PEIXOTO 8027647 - SDS  1276 THYAGO SAATMAN SIMOES 6666399 - SDS  579 TONY MICKSON DA SILVA 6340784 - SSP  1171 UBIRAJARA BEZERRA LIMA 55861199 - SSP  1284 VALDEMIR VIEIRA DA COSTA 7065887 - SDS  712 VALQUIRIA GUILHERME DA SILVA 0005444342 - SDS  1110 VANDA LAURINDO DE SOUZA 1265326 - SSP  483 VANIA MARIZIA DE AMORIM 996350 - SSP  968 VERONICA DE SALES SILVA 6562105 - SSP  719 WELLINGTON GOMES RODRIGUES 6.328.873 - SDS  582 WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA 5580355 - SSP  1161 WILLIAMS DE LIMA PEREIRA 5.330.478 - SSP  69 WILMA CASTANHA DE LIMA 1.496.392 - SSP  1101 ZENILDA MARIA DA SILVA 354591 - SSP    Art. 11 - Designar como validadas as inscrições abaixo relacionadas para o segmento de Trabalhadores da Cultura, no âmbito de:  I -  Administração Cultural  97 GUSTAVO NEVES DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 5245744  96 ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO 4380904  94 SILVIA MARIA EMERENCIANO DE MELO 4118294  81 MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO 1141415 - SSP    Art.12 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.    Dê-se ciência.    Cumpra-se.    Publique-se.    JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO  Secretário de Cultura"],
    [6280,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",1,"PORTARIA Nº    01 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/11.12.2006 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor  I  WILLANI FERREIRA MULITERNO  mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli,  Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, no período de 11 a 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº    02 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista O Ofício n.º 98/26.12.2006 da Escola Municipal Futuro Feliz,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I ROSA MARIA MEDEIROS CRUZ, mat.57.446-7, da Creche Municipal Santa Luzia, o exercício de  125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 a 29 de dezembro de 2006, na Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780.    PORTARIA Nº    03 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor  Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 151/22.12.2006, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, 53/15.11.2006, da Escola Municipal João Amazonas e  94/21.12.2006 da Escola Municipal Serviço Social de Belém,  R E S O L V E :   Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780:  1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, Código de Lotação 14115520, em substituição a CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA, mat. 53.978-6, no período de 14 a 29 de dezembro de 2006.  2- JANAINA CABRAL DE MIRANDA, mat. 61.000-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, na Escola Municipal João Amazonas, Código de Lotação 14115424, em substituição a VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA, mat. 67.015-9, no período de 04 a 29 dezembro de 2006.  3- VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, Código de Lotação 14115442, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE M. F. SOUZA, mat. 56.665-9, no período de 18 a 29 dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    04 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007      A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 190/14.12.2006 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões,  R E S O L V E :   Autorizar ao Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal  Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 29 de dezembro de 2006, em substituição a MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA,  mat. 53.993-3, licenciada para tratamento de saúde.     PORTARIA Nº    05 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2368/21.12. 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Agente Administrativo Escolar DEYVID GALINDO SANTOS, mat. 72.858-7, na Diretoria de Alimentação Escolar/ Gerência de Aquisição e Controle, Código de Lotação 14163/Centro de Custo 140121270, a contar de 22 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº    06  DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 113/18.12.2006, da SEEL/Gabinete,  R E S O L V E :   Lotar o Desenhista ANA MARIA MELO MESEL LOBO, mat. 19.793-1 na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/Gabinete, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, a contar de 04 de setembro de 2006, em razão da Portaria nº 251, de 04 de setembro de 2006, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 100/2006.    PORTARIA Nº    07 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2380/26.12.2006, da Escola Municipal da Mangabeira,  R E S O L V E :   Lotar o Professor I NANCÍLVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, mat. 62.793.1, na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de dezembro de 2006, em razão de retorno de licença sem vencimentos conforme Portaria nº 2732, de 16 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 116/2006.    PORTARIA Nº    08 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2408/27.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil WANESSA MARIA DE LIMA, mat. 72.188-9, na Creche Municipal Vila dos Milagres, Código de Lotação 14113813 e Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de dezembro de 2006, nomeado pela Portaria nº 2613, de 06 de outubro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 113, de 07 de outubro de 2006.    PORTARIA Nº    09 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito,  tendo em vista os Ofícios s/nº: 2180 -  2071 -  s/nº -  2281 -  2369 e 2367 de dezembro 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780,  nomeados pela Por"],
    [6281,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",2,"taria nº 2914, de 06 de novembro de 2006, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 125, de 09 de novembro de 2006.    1- ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, mat. 72.673-2, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva,  Código de Lotação 14115718, a contar de 19 de dezembro de 2006.    2- FELIX FRANCISCO DE LIRA NETO, mat. 72.862-5, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 , a contar de 15 de dezembro de 2006.    3- FLÁVIO ALVES DE LUNA, mat. 72.827-6, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818, a contar de 20 de dezembro de 2006.                              4-GLEBER BASTO MACIEL, mat. 72.552-0, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, a contar de 05 de  dezembro de 2006.                              5-LUIS PAULO CALDAS DE MEDEIROS, mat. 72.635-0, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840, a contar de 06 de dezembro de 2006.    6-PATRÍCIA DA ROCHA NUNES, mat. 72.864-4, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434, a contar de 15 de  dezembro de 2006.    7-SANDRA FERREIRA CAVALCANTI, mat. 72.781-5, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, Código de Lotação 14115510, a contar de 19 de  dezembro de 2006.    8-WENDRIL SILVA SANTOS, mat. 72.703-0, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, Código de Lotação 1411561, a contar de 20 de  dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    10 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 05.12.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 14.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60461.6.06 de 20.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I  HELENICE PEREIRA DA SILVA, mat. 54.095-2, da Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 05 de dezembro de 2006 a 05 de junho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    11 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do  Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 29.11.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60487.5.06 de 20.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor I  ROSINEIDE MARIA  TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal  Padre José Mathias Delgado, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, por 04 (quatro) meses, no período de 12 de dezembro de 2006 a 12 de  abril de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    12 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do  Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2006 da Junta Médica Municipal e a cota de 19.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61384.5.06 de 27.11.2006 -  considerando disposição do Art. 8º , II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   Afastar de regência de classe o Professor   I    GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, da Escola Municipal, Padre José de  Anchieta, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 12 de dezembro de 2006 a 12 de junho de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    13 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 12.12.2006 da  Junta Médica Municipal -  as cotas de 20.12.2006 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.60778.0.06 e 07.60779.6.06 de 22.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de dezembro de 2006 a 01 de dezembro de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, mat. 56.736-3 e 38.288-6, lotada na Escola Municipal  Severina Lyra, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 972, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    14 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.11.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 15.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56886.6.06 de 01.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de novembro de 2006 a 17 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA,  mat. 33.094-4, lotado na Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 1401217, autorizado pela Portaria nº 827, de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    15 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de12.12.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 21.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60636.0.06 de 21.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :   Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de outubro de 2006 a 08 de abril de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor II NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO,  mat. 32.819-7, lotado na Escola Municipal Mário Melo, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 975, de 20 de junho de 2006, publicada no DOM n° 70/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.     PORTARIA Nº    16 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício"],
    [6282,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",3,",  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2006 da  Junta Médica Municipal -  a cota de 19.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61007.7.06 de 23.11.2006,  considerando o Art. 8º, II da lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,   R E S O L V E :    Prorrogar por 06  (seis) meses, no período de 24 de novembro de 2006 a 24 de maio de 2007, o afastamento de regência de classe do Professor I MARILI DE LIMA SANTIAGO,  mat. 56.835-5, lotada na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1012, de 03 de julho de 2006, publicada no DOM n° 74/2006, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.    PORTARIA Nº    17 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista os Pareceres de 17.11.2006, da Junta Médica Municipal, o Ofício nº 2336/13.12.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal -  as cotas de 18.12.2006, da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.50253.1.06, de 19.09.2006 e 07.54765.7.06 de 24.10.206 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Transferir o  Professor I REGINA COELI FIGUEIROA NASCIMENTO, mat. 44.748-5, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, a contar de 02 de outubro de 2006.  II- Afastar de regência de classe o Professor I REGINA COELI FIGUEIROA NASCIMENTO, matrículas 44.748-5 e 56.777-0, da  Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 17 de novembro de 2006 a 17 de maio de 2007, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas, em razão da Portaria nº 1176, de 23 de agosto de 2005, publicada no DOM nº 96/2005.    PORTARIA Nº    18 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.12.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Tornar sem efeito a Portaria nº 1746, de 19 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº  142/2006, referente a transferência do Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8.    PORTARIA Nº    20 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício n  º 133 /04.12.2006 da  Escola Municipal Professor Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Transferir o Professor I LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO, mat. 53.644-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 29 de dezembro de 2006.     PORTARIA Nº    21 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício,  no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 133/04.12.2006 da  Escola Municipal Professor Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela,  R E S O L V E :   Transferir os servidores abaixo relacionado da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e  Centro de Custo 140121780,  a contar de 29 de dezembro de 2006:   1 - JOSÉ MANOEL MENEZES FILHO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.206-5.    2 - MARIA JOSÉ PEDROSA DA PAZ, Agente de Serviços Gerais, mat. 53.938-3.    PORTARIA Nº    22 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 2361/20.12.2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais  MARGARIDA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 56.641-0, da Escola Municipal    da Iputinga para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, a contar de  21 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº    23 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28 de dezembro de 2006, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,  R E S O L V E :   Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de dezembro de 2006:  1 -ELANA BARROS NERY DE ARAÚJO, mat. 56.925-6.   2- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7.    PORTARIA Nº    24 DE  05  DE  JANEIRO  DE 2007    A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito -  tendo em vista o Ofício nº 133/04.12.2006, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão,  R E S O L V E :   Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão Anexo Alto da Favela para a Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de dezembro de 2006:  1 -NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, mat. 62.817-2.   2- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2.    PORTARIA Nº    1791     DE    22   DE  DEZEMBRO     DE   2006  A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.10.2006, da Junta Médica Municipal a cota de 07.12.2006, da DIGP, o Ofício nº 2036/28.11.2006, da Gerência de Serviços de Controle de Pesso"],
    [6283,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Portarias",4,"al -  a CI nº 287/28.11.2006, da Gerência de Atendimento ao Servidor constantes no Processo nº 07.50109.8.06, de 18.09.2006 -  considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001,  R E S O L V E :   I- Afastar de regência de classe o Professor I JANETE DE SOUSA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 19 de outubro de 2006 a 19 de outubro de 2007, exercendo Funções Técnico-Pedagógicas na referida Escola.  II- Transferir o  referido Professor da Escola Municipal Darcy Ribeiro para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de novembro de 2006.  Republicada por haver saído incompleta"],
    [6284,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç  Ã O  PORTARIA Nº 1713, de 12 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 138/2006, no que se refere ao período de substituição do Professor I DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5.  ONDE SE LÊ: no período de 19 de novembro a 29 de dezembro de 2006 -   LEIA-SE: no período de 19 de outubro a 29 de dezembro de 2006."],
    [6285,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","Maria Luiza Aléssio","Notificações",1,"N O T I F I C A Ç Ã O n.º 01/2007  A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEEL) através da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Gerência de Serviços de Credenciamento, na tarefa de acompanhar o credenciamento das escolas de educação infantil da Rede Privada, nos termos da Resolução 14/04 e 02/05, vem notificar pela 2º vez a ESCOLA ROSA DE SARON, localizada à Rua Compositor Sérgio Lisboa, n.º 13, Iputinga,  Recife/PE, que:  I - Em agosto de 2005, através do Oficio n.º 44/05, foi notificada pelo CME - Conselho Municipal de Educação, que comunicou ter a escola o prazo de 90 (noventa) dias para dar entrada ao processo de credenciamento -   II - Em outubro de 2006, recebeu a notificação n° 02/06, que tratava da suspensão da oferta de ensino para educação infantil -    III - Notificamos através desta, que, para o ano letivo de 2007 não mais deverá oferecer matricula para educação infantil.   Recife, 05 de janeiro de 2007.    N O T I F I C A Ç Ã O n.º 02/2007  A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEEL) através da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Gerência de Serviços de Credenciamento, na tarefa de acompanhar o credenciamento das escolas de educação infantil da Rede Privada, nos termos da Resolução 14/04 e 02/05, vem notificar a ESCOLA NOVO MUNDO MÁGICO, sito à Rua Uruguai, nº 89, UR-01, Ibura, nesta cidade, que:   I - Constatamos que a escola não cumpriu o prazo de 90 (noventa) dias dado pelo Conselho Municipal de Educação para providenciar a documentação necessária ao credenciamento, mesmo ciente que deveria fechar, continuou funcionando normalmente -   II - Diante disso notificamos, através desta, que, esta unidade de ensino não deverá oferecer matrícula em 2007 para educação infantil.     Recife, 05 de janeiro de 2007.    EDNA  MARIA  GARCIA  DA  ROCHA PESSOA  Secretária em exercício"],
    [6286,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Edital de Intimação",1,"EDITAL DE INTIMAÇÃO  A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência ao contribuinte 'PRONTO SOCORRO UROLÓGICO LTDA' (CNPJ: 08.987.323/0001-22, CMC: 124.663-1) conforme dispõe o artigo 183, inciso III da Lei nº 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) que foram lavrados os Autos de Infração nº 15.32755.3.06, 15.32748.7.06 e a Notificação Fiscal nº 15.32771.9.06 estando os Autos de Infração, a Notificação Fiscal, o respectivo Demonstrativo do Débito Tributário e o Termo Final de Fiscalização, à disposição no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925 - 2º andar, Gerência de Fiscalização Tributária.    Fica o contribuinte intimado a:     a) recolher o valor relativo à multa constante do Auto de Infração nº 15.32755.3.06 -     b) recolher, com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da multa por infração, o valor fixado no Auto de Infração nº 15.32748.7.06 -      c) recolher o valor relativo à Notificação Fiscal nº 15.32771.9.06, atualizado monetariamente e acrescido de juros e multa de mora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento deste ofício. O não-recolhimento, no prazo supramencionado, implica o pagamento da multa por infração de 80% (oitenta por cento), conforme dispõem os artigos 186, VIII, 134, VI, a, agravado pelo artigo 136 do CTMR.    No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, poderá ser apresentada defesa dos Autos de Infração e da Notificação Fiscal supramencionados.  Recife, 05 de janeiro de 2007    NARA AYRES CARNEIRO LEÃO  Gerente de Fiscalização Tributária"],
    [6287,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Extratos - Emlurb",1,"EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB    EXTRATO DE ADITIVO  (dezembro/2006)    ADITIVO Nº 233/2006  PROCESSO Nº 06.2502.3.06 - TOMO 9/9  CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.013/2006  CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Alteração quantitativa.    ADITIVO Nº 234/2006  PROCESSO Nº 06.2502.3.06 - TOMO 8/9  CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.012/2006  CONTRATADA ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA  OBJETO: Alteração quantitativa.    ADITIVO Nº 240/2006  PROCESSO Nº 06.00515.0.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento  nº 1.004/2006  CONTRATADA ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas.    ADITIVO Nº 242/2006  PROCESSO Nº  06.07291.4.04  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.010/2006  CONTRATADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA  OBJETO: Prorrogação de  prazo.     ADITIVO Nº 254/2006  PROCESSO Nº 06.03229.9.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2006  CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 255/2006  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2006  ACORDANTE:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 256/2006  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2006  ACORDANTE: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 257/2006  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2006  ACORDANTE: REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 261/2006  PROCESSO Nº 06.03145.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.016/2006  CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 263/2006  PROCESSO Nº 06.02949.5.02  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.010/2002  CONTRATADA ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA.  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos e adequação de planilha orçamentária.    ADITIVO Nº 266/2006  PROCESSO Nº 06.03547.0.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2006  CONTRATADA ETNA ENGENHARIA  LTDA.  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 267/2006  PROCESSO Nº  06.01015.1.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada  nº 3.012/2006  CONTRATADA: ENGENMAIA & CIA LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e aumento qualitativo.     ADITIVO Nº 268/2006  PROCESSO Nº 06.00830.3.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.018/2006  CONTRATADA: R & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras).    ADITIVO Nº 269/2006  PROCESSO Nº  06.06198.2.03  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço  nº 1.090/2003  CONTRATADA: ART DIGITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS LTDA  OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 270/2006  PROCESSO Nº  06.02870.2.06  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2006  CONTRATADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.      ADITIVO Nº 273/2006  PROCESSO Nº  06.02637.5.01  CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2003  CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA  OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.    ADITIVO Nº 276/2006  PROCESSO Nº 06.10446.7.03  CONT. ORIGINAL Contrato  de Prestação de Serviços  nº 6.015/2006  CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA.  OBJETO:  Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos.    ADITIVO Nº 282/2006  PROCESSO Nº 06.03925.5.06  CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.139/2006  LOCADOR  PROCESSO ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas.    EXTRATO DE CONTRATO DE   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   (dezembro/2006)    CONTRATO Nº 6.012/2006  PROCESSO Nº  06.02871.9.06  CONTRATADA: BEZERRA  E FIGUEIREDOP CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação da Quadra de Esportes na Rua Saturnino Meireles IPSEP.    CONTRATO Nº 6.020/2006  PROCESSO Nº  06.03434.1.06  CONTRATADA:  JATOBETON  ENGENHARIA  LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de juntas de dilatação nos Viadutos Av. João de Barros e Cabanga.    EXTRATO DE CONTRATO DE   FORNECIMENTO   (dezembro/2006)    CONTRATO Nº 4.004/2006  PROCESSO Nº 06.02621.2.06  CONTRATADA:NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  OBJETO: Fornecimento de pedra rachinha para manutenção do pátio de descarrego do Aterro Sanitário da Muribeca.    CONTRATO Nº 4.014/2006  PROCESSO Nº  06.03275.0.06  CONTRATADA: PROMÁQUINAS INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Fornecimento de bomba de vácuo    EXTRATO DE CONTRATO DE   TERMO DE INDENIZAÇÃO  (dezembro/2006)    TERMO Nº 001/2006  PROCESSO Nº 06.03819.0.06    INDENIZADA: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA  OBJETO: Pagamento de serviços de engenharia constantes na Planilha de Orçamento nº DPPT - 0054/01/06, sem o necessário instrumento contratual.    EXTRATO DE  CARTA CONTRATO SERVIÇO  (dezembro/2006)    C.CONTRATO Nº 1.148/2006  PROCESSO Nº 06.04089.6.06  CONTRATADA: ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Serviços de implantação - enlace óptico entre a CTTU e a EMLURB.     EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO   EXECUÇÃO SERVIÇO  (dezembro/2006)    AUTORIZAÇÃO Nº 2.042/2006  PROCESSO Nº 06.03779.9.06  AUTORIZADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES  SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Serviços de recuperação de diversos túmulos do Cemitério de Santo Amaro.     AUTORIZAÇÃO Nº 2.045/2006  PROCESSO Nº 06.03863.0.06  CONTRATADA: EMPROCIL - EMPRESA DE PROJETO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA  OBJETO: Serviços de confecção de gambiarras de decoração 100mts, com lâmpadas e suportes reforçados a prova de tempo.    AUTORIZAÇÃO Nº 2.048/2006  PROCESSO Nº 06.04186.1.06  AUTORIZADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES  SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  OBJETO: Serviços de construção de pedestais em mármore - Praça do Derby."],
    [6288,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito assina ordem de serviço para obras no Ibura",1,"O prefeito João Paulo assinou, ontem (08), ordem de serviço para implementação das obras de infra-estrutura de 32 unidades habitacionais populares do Conjunto Habitacional 1º de Maio - CAIC, na Rua 12 de Junho, no Ibura. Serão realizados serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, rede elétrica e iluminação nos apartamentos que já foram concluídos. No total, o CAIC terá 216 unidades, 108 delas construídas pela Prefeitura e a outra metade pelo Governo do Estado. Das unidades referentes à administração municipal, 32 foram edificadas com recursos próprios.     As próximas 76 unidades habitacionais serão realizadas em parceria com a União. Segundo o prefeito João Paulo, os projetos já estão na Caixa Econômica Federal à espera do repasse do terreno por parte do Governo do Estado. 'Temos clara consciência da importância destas obras e da conclusão delas para esta comunidade. Esperamos, portanto, que vocês continuem participando, pois isto é essencial para a constante melhoria do nosso desempenho como governo', afirmou o prefeito para os moradores.     Cada um dos apartamentos tem aproximadamente 40 m², sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. O prazo de entrega dos serviços de infra-estrutura é de oito meses. O custo total das obras será de R$ 262.015,29.     A vigilante e líder comunitária Mauricéia Dias fez questão de agradecer ao prefeito João Paulo. 'É com muita honra que recebemos o prefeito, que tem nos dado tanto apoio nesta luta conjunta da comunidade e Prefeitura do Recife', afirmou."],
    [6289,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR promove atividades durante férias escolares",1,"Com o fim do ano letivo 2006 Abreu e Lima, muitas unidades de ensino da Prefeitura se transformaram num espaço de diversão e brincadeiras. É chegada a hora do projeto Escola de Verão, uma série de ações educativas e lúdicas dedicadas aos alunos de todas as faixas etárias, da Educação Infantil à de Jovens e Adultos. A programação, que começou ontem (08) e segue até 27 de janeiro, vai envolver atividades como jogos, música, arte, dança, capoeira, pintura, exibição de filmes, literatura e teatro. De acordo com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, devem participar das atividades recreativa cerca de 34 mil alunos.     As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em qualquer unidade de ensino da rede. Vão atuar durante o projeto arte-educadores, estagiários, contadores de histórias e animadores culturais."],
    [6290,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Anunciado concurso público para a Emprel",1,"A realização de concurso público para preencher 49 vagas da Empresa Municipal de Informática (Emprel) foi anunciada, ontem (08), pelo prefeito João Paulo, junto com o secretário de Finanças, Elísio Soares e o presidente da Emprel, Eduardo Vital. Os cargos a serem preenchidos são: Analista de Informática, Analista Organizacional e Assistente de Desenvolvimento.     Para se candidatar a Analista de Informática, é preciso ter formação superior em Informática, Engenharia Elétrica, Matemática, ou outros cursos afins. São oferecidas 41 vagas para essa função e a remuneração inicial é de R$ 1.567,41, podendo chegar ao valor de R$ 3 mil, por meio do plano de cargos e carreira.     Já para Analista Organizacional são oferecidas duas vagas para nível superior, sendo uma na área de Recursos Humanos. A segunda é para o Financeiro. O salário é de R$ 1.303,65.    As outras seis vagas são para o nível médio, com salário R$ 750,06. 'O concurso vem para suprir à iniciativa da gestão de  substituir os terceirizados como forma de valorizar o quadro de efetivos', explicou o prefeito João Paulo. No momento, a PCR está realizando licitação para definir a empresa realizadora do concurso."],
    [6291,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Stellium mostra as tendências para 2007",1,"A palestra do Stellium 2007, encontro astrológico apoiado pela Prefeitura do Recife com realização da Academia Castor & Pólux, do astrólogo Eduardo Maia, teve como tema principal Saturno & Cornucópia. A 26a edição do evento foi realizada no Teatro do Parque, no último sábado (06) e contou com a presença do prefeito João Paulo. 'No campo astrológico, o Stellium já se tornou um evento tradicional da cidade. Há 11 anos que eu participo dele e percebo que as palavras proferidas estão sempre em consonância com o mundo em que vivemos', disse o prefeito.    Durante a palestra, o astrólogo Eduardo Maia fez uma introdução à Astrologia Tradicional para explicar o que ela significa, sua conceituação e mitos. Logo depois, ele falou sobre as tendências para o ano de 2007, a partir das ocultações dos planetas saturno e urano pela lua. Para encerrar o evento, o astrólogo revelou que produziu o mapa astral do frevo em homenagem ao centenário do ritmo pernambucano. Segundo ele, o estudo foi baseado em pesquisa sobre a primeira citação oficial do termo frevo, que remeteu ao Clube dos Empalhadores do Feitosa, do início do século XX."],
    [6292,2007,3,"2007-01-09T00:00:00","Notícias","Notícias","","Concurso carnavalesco tem inscrições abertas",1,"Até o dia 12 de janeiro, a Fundação de Cultura do Recife fará inscrições para o concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2007, de Porta-Estandartes, Mestres-Salas, Porta-Bandeiras e Passistas. Os interessados devem procurar a Casa do Carnaval, que fica no Pátio de São Pedro, n° 52, das 9h às 16h. Apenas para o Concurso de Passistas, as inscrições serão realizadas na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, localizada na rua Castro Alves, n° 440, bairro da Encruzilhada, das 8h às 14h.    Para ocupar o posto de Rei Momo, os candidatos deverão ser maiores de 18 anos e pesar mais de 100 kg. As rainhas precisam apenas ter idade superior a 18 anos. A seleção será realizada em três etapas, sendo a primeira uma entrevista individual, em 18 de janeiro. Na próxima fase, haverá uma nova eliminatória, no Sítio Trindade, em 20 de janeiro. A grande final ocorrerá no dia 27 deste mês, no Pátio de São Pedro. Os novos Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife receberão, cada um, o prêmio de seis mil reais."],
    [6293,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Leis",1,"LEI Nº 17.293/2007  EMENTA: Denominar-se-á Domingos de Barros Melo, a próxima rua ou avenida a ser aberta no bairro da Torre.   O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º - Denominar-se-á Domingos de Barros Melo, a próxima rua ou avenida a ser aberta no bairro da Torre.     Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Vereador Romildo Gomes Filho.    LEI Nº 17.294/2007  EMENTA: Altera a Lei 16.988 de 20 de maio de 2004, que proíbe as empresas de vigilância privada e similar no âmbito municipal, de seu pessoal a utilizarem uniformes similares aos da Guarda Municipal do Recife.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI.    Art. 1º - Altera-se o §1° do Artigo 2° da Lei Municipal 16.988/04, que passará a apresentar a seguinte redação:    § 1º - A inobservância ou desobediência de qualquer dispositivo desta lei, sujeitará o infrator às seguintes penalidades.    I - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo -     II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro -     III - Persistindo a infração da lei, além da cobrança da multa, acarretará, sucessivamente:    a) a não renovação do alvará de funcionamento -     b) a cassação do alvará de funcionamento.    Art. 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 05 de janeiro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife  Projeto de Lei de autoria do Vereador Osmar Ricardo.    LEI Nº 17.290/2006  Ementa: Concede benefícios fiscais aos contribuintes do Município alterando a Lei nº 15.563/91.  O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Ficam acrescentados os incisos IX, X e XI e os parágrafos quinto e sexto ao artigo 17 e os incisos VII, VIII e IX ao artigo 63, todos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações:    'Art. 17    IX - Os imóveis de propriedade das associações de moradores, associações de bairro e clube de mães, desde que utilizados exclusivamente como sede da Instituição e para os fins estatutários.     X - Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.    XI - Os imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães, desde que a área utilizada seja separada fisicamente e a área residencial remanescente obedeça aos critérios estabelecidos no inciso III, alínea 'a' deste artigo.    §5º A cessão de parte do imóvel de uso residencial para funcionamento ou reuniões de associações de bairro ou clube de mães não o descaracteriza de sua condição residencial para efeito de cobrança de tributos.'    § 6º A isenção a que se refere o inciso XI será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.     'Art. 63     VII - Os imóveis de propriedade das associações de moradores, associações de bairros e clube de mães, desde que utilizados com exclusividade como sede da Instituição e para os fins estatutários.    VIII - Os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas desde que utilizado com exclusividade como sede da agremiação.    IX - Os imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães, desde que a área utilizada seja separada fisicamente e a área residencial.  remanescente obedeça aos critérios estabelecidos no inciso III deste artigo.'    Art 2º - O parágrafo terceiro do artigo 17 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com a seguinte redação:    'Art. 17     § 3º - As isenções de que tratam os incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos.'    Art. 3º - Fica acrescentado ao art. 63 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o parágrafo segundo, passando o Parágrafo Único a parágrafo primeiro, ambos com a seguinte redação:    'Art. 63..    § 1º As isenções de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos.    § 2º A isenção a que se refere o inciso IX será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Recife, 29 de dezembro de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito do Recife    Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo.  (Republicada por ter saído com incorreção)"],
    [6294,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",1,"DECRETO Nº 22.501, 13 DE DEZEMBRO DE 2006.  EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.240, de 07 de julho de 2006.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife.  D E C R E T A:    Art. 1º - Este decreto regulamenta a Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, e define procedimentos relativos ao cadastramento de devedores no Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC.    Art. 2º - No caso de serviços prestados por sociedades organizadas sob a forma de cooperativa, fica autorizada a dedução no valor da base de cálculo:    I - dos valores repassados aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações -       II - das despesas relativas a serviços contratados pela cooperativa que estejam vinculados diretamente a sua atividade fim.  §1º Para efeitos do disposto neste decreto, consideram-se:  a) sociedades cooperativas as sociedades de pessoas de natureza civil, de adesão voluntária e com número ilimitado de sócios, constituídas para prestar serviços  aos  seus associados -     b) centrais ou federações de cooperativas a união de pelo menos três cooperativas em face de interesses comuns -     c) confederações de cooperativas a união de pelo menos três federações ou centrais de cooperativas em face de interesses comuns.    §2º Serviços diretamente vinculados à atividade fim aqueles intrinsecamente relacionados com o produto final oferecido pela cooperativa -     Art. 3º São requisitos para a dedução a que se refere o artigo anterior:    I - Estar à cooperativa regularmente constituída na forma da legislação específica -     II - Não ficar caracterizada fraude à legislação trabalhista mediante dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados -     III - No caso do inciso I do artigo anterior, comprovar a cooperativa o recolhimento do ISSQN de competência do Município do Recife, que tenha como sujeito passivo o cooperado, relativa a última competência cujo vencimento já tenha ocorrido no mês do repasse -     IV - No caso do inciso II do artigo anterior, efetuar a cooperativa a retenção na fonte do valor do ISSQN devido ao Município do Recife pelo prestador de serviços e o seu recolhimento.    §1º A caracterização de fraude à legislação trabalhista dar-se-á mediante dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho ou pelo Ministério Público do Trabalho.    §2 º Para efeitos do parágrafo anterior, o convênio a que se refere o artigo 8º da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, terá como objeto o envio de informações sobre autuações e ações judiciais impetradas em face da cooperativa fiscalizada.    §3º No caso de não comprovação do recolhimento do ISSQN nos termos do inciso III deste artigo, não será permitida a dedução, apenas, do valor do repasse relativo aos profissionais inadimplentes.    §4º Não será obrigatória a comprovação da inscrição e do recolhimento do ISSQN, nos termos do inciso III deste artigo, quando se tratar de cooperado que não tenha o seu domicílio profissional no Município do Recife, devendo a cooperativa, para fazer jus à dedução relativa a estes profissionais, relacionar mensalmente os seus nomes e respectivos domicílios profissionais.     §5º Considera-se mês do repasse aquele previsto pela legislação tributária municipal para a emissão da nota fiscal de serviços pela sociedade cooperativa.  §6º Não se aplica a exigência presente no inciso IV deste artigo aos serviços cujo ISSQN seja devido a outro Município.      Art. 4º Para efeitos da aplicação da alíquota diferenciada de 2% (dois por cento), deverão as clínicas e prontos-socorros previstos no item 4.03 satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:      I -Apresentar regularidade fiscal com o Município do Recife -     II - Manter no máximo cinco leitos essenciais para a prática das medidas de urgência -     III - Ter no seu quadro societário exclusivamente médicos -     IV - Atender apenas a urgências e emergências, adotando o regime de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas diárias de trabalho -     V - Executar no mínimo 90% (noventa por cento) dos serviços para clientes de seguradoras e de planos de saúde -     § 1º - Os leitos a que se refere o inciso II deste artigo devem ser destinados à realização de atos médicos simples.    § 2º Consideram-se, para efeitos deste Decreto, atos médicos simples a realização de exames e procedimentos ambulatoriais que não se caracterizem como intervenção cirúrgica, permanecendo o paciente por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas na clínica ou pronto-socorro.    § 3º O contribuinte que estiver, nos termos deste artigo, aplicando a alíquota de 2% (dois por cento) e deixar de atender a qualquer das exigências contidas nos incisos I a V deste artigo utilizará, a partir do mês seguinte ao fato, a alíquota prevista para os demais contribuintes que exerçam a atividade constantes do item 4.03 do artigo 102 da Lei 15.563/91.    Art. 5º O contribuinte interessado em aderir ao PREFISC, previsto na Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, deverá dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC e formalizar requerimento específico dirigido ao Gerente da Gerência de Arrecadação e Cobrança - GAC.    §1º Estão legitimados a formular o pedido o titular da empresa, o sócio devidamente autorizado no seu contrato social ou procurador habilitado com poderes específicos para tal fim.    § 2º O peticionário deverá:    I) Preencher o Termo de Adesão ao PREFISC, o qual deverá conter:    a) - Confissão irretratável dos débitos fiscais objeto de adesão ao PREFISC, apresentada por meio de indicação pormenorizada do crédito tributário -     b) - Expressa renúncia ao direito e a desistência de qualquer ação judicial que tenha promovido em face do Município do Recife que se refira aos débitos do ISSQN que sejam objeto da adesão ao PREFISC.    c) Expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo referentes aos débitos do ISSQN que sejam objeto de adesão ao PREFISC.    d) Declaração expressa de que preenche os requisitos da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, e deste Decreto.  e) - Aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei n. º 17.240, de 07 de julho de 2006 -   II - Apresentar o seu contrato social ou estatuto -   III - Apresentar instrumento de mandato caso o peticionário não seja titular da empresa ou sócio devidamente autorizado no contrato social.   IV - Apresentar, quando do trânsito em julgado das decisões de extinção homologando o pedido de desistência com conhecimento de mérito das ações judiciais que tenha promovido em face do Município do Recife que se refira aos débitos do ISSQN que sejam objeto da adesão ao PREFISC, o valor a que foi condenado a título de honorários advocatícios a fim da definição do total do débito a ser parcelado.   §3º Após recebimento do Termo de Adesão devidamente preenchido, a GAC o encaminhará para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para a verificação do cumprimento das exigências previstas na Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, e neste Decreto.  §4º Compete a"],
    [6295,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Decretos",2,"o Secretário de Assuntos Jurídicos emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade jurídica da adesão, podendo delegar o exercício desta competência.  §5º Com o parecer conclusivo, o processo será encaminhado a GAC.  § 6º A adesão ao programa se concretiza com o pagamento da primeira parcela e das custas judiciais, devendo o peticionário continuar o pagamento das parcelas até o deferimento final da adesão.    Art. 6º Os débitos da pessoa jurídica que aderir ao PREFISC serão consolidados tomando por base a data do deferimento do pedido.  § 1º A consolidação abrange todos os débitos existentes, até 31 de julho de 2006, em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte, constituídos ou não, inclusive os acréscimos legais relativo a multas e a juros e demais encargos, nos termos da legislação vigente à época dos respectivos fatos geradores, inclusive a atualização monetária.  §2º No caso do contribuintes previstos no inciso III do artigo 3º da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, a consolidação a que se refere o parágrafo anterior abrange todos os débitos existentes até 31 de dezembro de 2003.  § 3º Havendo mais de um processo a ser consolidado, a amortização dos valores pagos em cada parcela recairá inicialmente sobre os débitos mais antigos, de acordo com a data da sua constituição.    Art. 7º A parcela de que trata o artigo 5º, inciso I, da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006, será calculada em relação à receita bruta de serviços auferida pelo contribuinte no mês imediatamente anterior ao do recolhimento, e terá como valor mínimo, mas não inferior a R$ 568,28 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), o equivalente a 0,5% (meio por cento) da referida receita.    § 1º Na hipótese do contribuinte não auferir receita de serviços em determinado mês, o valor da parcela será calculado pela média dos últimos seis meses em que houve faturamento, atualizada pelo IPCA, observado o.  Valor mínimo previsto no caput.    § 2º Os cálculos a que se refere este artigo serão efetuados pelo contribuinte e sujeitos a posterior verificação a ser realizada pelo setor competente da Secretaria de Finanças.    § 3º A receita bruta de serviços de que trata o caput deste artigo é aquela auferida por todos estabelecimentos da Pessoa Jurídica, inclusive os localizados fora do Município do Recife.    Art. 8º A adesão ao PREFIS não implica desconstituição de quaisquer garantias efetivadas nos autos da ação de execução fiscal.    Art. 9º A adesão ao PREFISC será cancelada de ofício quando    I - do atraso no pagamento de qualquer das parcelas ou pela inadimplência no pagamento de qualquer tributo municipal por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias -   II - do atraso na apresentação da Declaração de Serviços - DS por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias -     III - constatada prática de qualquer conduta tipificada na legislação penal como crime contra a ordem tributária -     IV - ficar caracterizada, no caso das sociedades organizadas sob a forma de cooperativas, fraude à legislação trabalhista mediante a dissimulação de relação de emprego entre a cooperativa e os seus cooperados.    V - pela suspensão pelo contribuinte das atividades relativas a seu objeto social ou pelo não aferimento de faturamento por mais de 6 (seis) meses consecutivos.    VI - pela inobservância de qualquer das exigências estabelecidas no art. 6º da Lei 17.240, de 07 de julho de 2006.    Art. 10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.     Recife, 13 de dezembro de 2006.    JOÃO PAULO LIMA E SILVA  Prefeito do Recife    BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA  Secretário de Assuntos Jurídicos    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças    (Republicado por ter saído com incorreção)"],
    [6296,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 034 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1091/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA para Titular e EMANUEL GENÊZ DE SOUZA DA SILVA para Suplente, (em substituição a WILLIAMS FÉLIX DO NASCIMENTO, representantes dos Grêmios Estudantis Municipais - UGEM, para compor o Conselho Municipal de Educação).    PORTARIA Nº 035 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/06 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS para Titular e FÁBIO CRISTIANO FREIRE DO NASCIMENTO para Suplente, da Associação Brasileira de Organização Não Governamental - ABONG, para compor o Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2007/2009.     PORTARIA Nº 036 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1302/06 - GAB/SF.  R E S O L V E:  Designar, KARLA VACEMBERG PAULINO, matrícula nº 43.964-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR'. Para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Licitações e Compras, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 40.909-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.  PORTARIA Nº 037 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1036/2006 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, LUCIENE PONTES XAVIER, matrícula nº 69.762-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Conservação e Acervo, símbolo 'DDR', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, e nomear RENATA ALEXANDRINA LOURENÇO, para exercer o referido cargo, Código de Lotação nº 32154 e Centro de Custo nº 320123110, a contar de 30 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 038 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2382/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 67.643-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 70.006-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 039 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2381/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 36.406-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.478-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 040 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2380/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 18.950-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 041 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2378/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº 69.866-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº 19.254-2, que se encontra em gozo licença prêmio, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2377/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, JOSENILDA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 64.691-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DIVA D'ANDRADE CRUZ, matrícula nº 35.775-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 043 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2376/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SÍLVIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 15.247-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 66.382-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 044 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2373/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 36.678-1, Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA REIS BEZERRA, matrícula nº 41.201-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 045 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2370/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO ROBERTO DE FIGUEIREDO FARIA JÚNIOR, matrícula nº 36.767-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº 68.130-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 046 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2368/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº 35.082-4, para responder pela função gratificada de Superviso"],
    [6297,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"r 1 - Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA DE CÁSSIA LIRA A DE ARAÚJO, matrícula nº 35.102-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 047 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2365/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, matrícula nº 64.388-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 37.862-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 048 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2361/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, AURORA CAVALCANTE BARBOSA, matrícula nº 21.285-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Hematologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular PATRÍCIA TORRES AZEVEDO, matrícula nº 20.101-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 049 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2364/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 68.771-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº 62.411-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 050 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 5032-6, Assessor de Presidência, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro - DAF, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, matrícula nº 70.963-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 051 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, LILIANE MARIA BATISTA DE MOURA, matrícula nº 434-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura de Informática - DII, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº 502-9, que entrará em gozo de férias, no período de 08 a 27 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 052 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2375/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ, matrícula nº 15.382-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 053 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2371/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, matrícula nº 33.111-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº 65.927-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 054 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2372/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, SILVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº 32.387-4, Supervisor - 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular RICARDO FABIANO PONTES NUNES, matrícula nº 69.541-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.52077.0.04,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1219, de 09 de maio de 2005, referente à aposentadoria da ex-servidora VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, matrícula nº 53.223-0.    PORTARIA Nº 056 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 -  tendo em vista o parecer Diretoria Geral de Tecnologia Educação e Cidadania -  a cota da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 11.12.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51327.9.06, de 26.09.2006,  R E S O L V E:  Autorizar o afastamento do Professor II JOSÉ SANTOS PEREIRA, matrícula nº 55.517-7, lotado na Escola Itinerante de Informática da RPA - 06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, por 30(trinta) meses, no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de junho de 2009, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutoramento em Educação - Inovação Pedagógica, promovido pela Universidade da Madeira - Portugal.    PORTARIA Nº 057 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 24.11.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 04.12.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e da DIGP, constantes no Processo nº 07.51914.1.06, de 29.09.2006,  R E S O L V E:  Prorrogar no período de 03 de fevereiro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, o afastamento do Professor II MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula nº 31.895-5, lotado na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, para freqüentar o Curso de Doutorado em Artes Cênicas na Universidade Federal da Bahia - UFBA, em prorrogação à Portaria nº 1254, de 21 de maio de 2004, publicada no DOM nº 523/2004.    PORTARIA Nº 058 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, t"],
    [6298,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"endo em vista o parecer de 20.11.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 27.11.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 28.11.2006 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53194.6.06, de 11.10.2006,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I NÚBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE, matrícula nº 34.048-2, lotado na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, no período de 16 a 26 de outubro de 2006, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar do Curso de produção de Material Didático para Alfabetização do Deficiente Visual, promovido pela FEBEC, em João Pessoa - Paraíba.    PORTARIA Nº 059 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 29.11.2006 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente -  as cotas de 11.12.2006 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e da DIGP, constantes no Processo nº 07.54794.1.06, de 24.10.2006,  R E S O L V E:  Considerar autorizado o afastamento do Professor I IZABELA MENDES GERMANO, matrícula nº 40.396-9, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 17 de novembro de 2006, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Educação Especial para Talentosos e Bem Dotados, promovido pela Universidade Federal de Lavras - MG.    PORTARIA Nº 060 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52077.0.04 com base nos Pareceres nº 344/2005 e nº 774/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com alterações operadas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 (integralidade e paridade),  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, Professor l, matrícula nº 53.223-0, retroativo a 09 de maio de 2005.    PORTARIA Nº 061 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições dispostas no artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife,  CONSIDERANDO a existência de dois regimes Previdenciários no âmbito Municipal -  CONSIDERANDO a necessidade de revisão do levantamento do débito constatado pela fiscalização do INSS referente a Legião Assistencial do Recife - LAR,  R E S O L V E:    I - Instituir Grupo Especial de Trabalho vinculado à Secretaria de Finanças, pelo prazo de 06(seis) meses contados a partir de 01/05/06, para efetuar a análise e revisão de processos e procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos e contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Prefeitura, Câmara Municipal e entidades da Administração Indireta).    II - O grupo ora constituído terá a coordenação de Joel Sarruá Rodrigues, matrícula nº 41173-9 (SAJ) e composto dos servidores: Edson Cecílio de Lira, matrícula nº. 22512-8 (SAD), Hassan Sá de Andrade Melo (CTTU) matrícula n.º 40821-0.    III - São atribuições de Grupo Especial de trabalho ora instituído:    1- Revisar o levantamento de débito feito pela fiscalização do INSS referente a Legião Assistencial do Recife (LAR) relativo ao período de 1994 à 2003 -     2-Dar apoio técnico à Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamentos -     3-Elaborar proposta de revisão Judicial ou extra- judicial (ex - oficio) -     4-Realizar o acompanhamento sistemático das ações fiscais que venham a ser empreendidas pelo INSS no âmbito da Administração Direta, Indireta e Câmara Municipal -   5-Identificar deficiências operacionais relacionadas com fatos geradores e base de cálculos de tributos devidos ao INSS e/ou Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e propor correções, de acordo com a legislação vigente.    6-Efetuar diretamente ou mediante cooperação com outros órgãos Municipais, os levantamentos de informações necessárias para realização dos objetivos a que se propõe o Grupo de Trabalho, ora criado -     7-Acompanhar junto ao INSS, o cumprimento das decisões judiciais objetivando exclusão de valores no parcelamento de débito objeto de recursos impetrados pela Procuradoria, cujas sentenças forem favoráveis a Prefeitura do Recife -     8-Efetuar outras atividades que venham a ser necessárias para a realização dos trabalhos a que se propõe o Grupo de Trabalho, como esclarecimentos aos servidores, principalmente aqueles ligados a folha de pagamento que buscam tirar dúvidas referente as contribuições do INSS.  9-Ministrar cursos, aos funcionários da administração direta e indireta sobre Previdência Social, Regime Próprio e Regime Geral, bem como sobre rotinas de serviços.  10-O Grupo Especial de Trabalho deverá apresentar relatório trimestral aos Secretários de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas sobre o andamento dos trabalhos, bem como Relatório Final/Conclusivo, que deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito pelos referidos Secretários.    11-Aos integrantes do grupo aplica-se o disposto na Lei Nº. 15054/88 artigo 13 parágrafo 2º, Inciso I com posterior redação dada pela Lei N° 15512/91 artigo 2º -     12-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01.05.2006.    PORTARIA Nº 062 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2412/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, ADRIANA SANTOS LOPES, matrícula nº 72.920-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2006, Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790.      PORTARIA Nº 063 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2411/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, matrícula nº 39.852-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de dezembro de 2006.  PORTARIA Nº 064 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2007 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  Exonerar, ANA SUASSUNA FERNANDES, matrícula nº 71.061-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 065 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - GAB/SECULT,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MOACIR TAVARES RODRIGU"],
    [6299,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,"ES DOS ANJOS JÚNIOR, matrícula nº 43.738-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, da Secretaria de Cultura, e nomear CRISTINA SANTIAGO TEJO, para exercer o referido cargo, a contar de 18 de janeiro de 2007, retroagindo a 31 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 066 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, ANDRÉA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 44.852-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 067 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, MÁRCIO LIMA BARROS DE SOUZA, matrícula nº 41.087-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contratos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 068 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2007 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Nomear, NADIA MARIA CARNEIRO FELIX, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 02 de janeiro de 2007, Código de Lotação nº 380122140 e Centro de Custo nº 384.    PORTARIA Nº 069 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, MARLUCE FREIRE DA ROCHA, matrícula nº 64.724-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico - 2, símbolo 'DDR', do Gabinete do Vice - Prefeito, durante o afastamento da titular, CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, matrícula nº 60.502-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 070 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2007 - GAB/SEFIN,  R E S O L V E:  Designar, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 69.888-6, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, em substituição a titular SEVERINA HELENA CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.623-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 071 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIANE FELICIANO DA SILVA, matrícula nº 69.480-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente o exercício de 2006.    PORTARIA Nº 072 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 51.839-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Patrimônio, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SÉRGIO MARCONE PEREIRA, matrícula nº 38.569-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 073 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2413/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Designar, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, matrícula nº 19.815-3, para exercer a função gratificada de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 074 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2006 - DPR,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 465-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 de dezembro de 2006 a 10 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 075 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 14.431-4, Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA matrícula nº 68.360-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 076 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2007 - GP/IASC,  R E S O L V E:  Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº 901-6, que entrará em gozo de férias, no período de 08 de janeiro a 06 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 077 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2007 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, EDELAINE GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 40.918-2, Gerente de Serviços de Controle Orçamentário, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 68.700-2, que entrará em gozo de férias, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 078 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2007 - GAB/GSF,  R E S O L V E:  Designar, GERLANE PEREIRA ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas, símbolo 'DDP', da Secretari"],
    [6300,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",5,"a de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 21.921-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 079 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14429.7.00,  R E S O L V E:  Tornar nula a Portaria nº 1352 datada de 09 de março de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 10 de março de 2001, referente a aposentadoria do funcionário JOSÉ EDSON BUONAFINA, matrícula nº 55.082-0.    PORTARIA Nº 080 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.362045.6.06, com base no Parecer nº 1064/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez e mais de 21 (vinte e um) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de acordo com o salário mínimo vigente. A servidora, SEVERINA PEREIRA SILVA E LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 34.489-4.  PORTARIA Nº 081 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.19439.0.06, com base no Parecer nº 834/2006 e o Encaminhamento Final nº 830/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, CLEODON SIMOIS BARBOSA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 19.638-5.    PORTARIA Nº 082 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.13356.5.06, com base no Parecer nº 894/2006 e o Encaminhamento de 22/09/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinquenios Proporcional, a servidora, ALDINEA MARIA SILVA, Professor I, matrícula nº 53.554-0.    PORTARIA Nº 083 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 859/06 - GAB/SSP,  R E S O L V E:  I - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2505 de 18 de setembro de 2006, referente a 'Comissão Interna de Conservação de Energia' - CICE - na Secretaria de Serviços Públicos - SSP, com finalidade de: propor, implementar e acompanhar as ações que visem ao uso eficiente e da economia de energia elétrica no Prédio Sede, devendo a Secretaria de Serviços Públicos, encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão por mais 90(noventa) dias, a contar de 01 de dezembro de 2006.   II - A Comissão Interna de Conservação de Energia, não houve alteração na composição dos servidores.   III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 2º - Inciso I da Lei nº 15.512/1991, de 30 de agosto de 1991.    PORTARIA Nº 084 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 32/06- PJ-SAJ,  R E S O L V E:  Reintegrar ao serviço público, desta Prefeitura do Recife, por ordem judicial, a servidora ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 14.447-7, tendo em vista a sentença da Ação Ordinária de nº 001.2005.015060-0 da 4ª Vara, da Fazenda Pública da Capital do Estado de Pernambuco.    PORTARIA Nº 085 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, ANA CRISTINA BARBOSA VITA, matrícula nº 70.467-8, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FGI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE CORREIA DE LIMA, matrícula nº 15.699-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 086 DE 05 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 76/2006-DGFP/SADDGP,  R E S O L V E:  Designar, MARILENE MAGALHÃES PEDROSA, matrícula nº 18.955-4, para responder pela função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FGI', de Benefícios, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉSIA DE ARAÚJO DE LIMA matrícula nº 22.508-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito    PORTARIA Nº 1835 DE 18 DE 07 DE 2005  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.13620.8.04, com base nos pareceres nº 49/2005 e nº 1132/06, da Procuradoria Consultiva, o dispositivo no artigo 40, § 1º, inciso I e artigo 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Ensaio Individual, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº 09.244-9.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2025 DE 20 DE 08 DE 2004  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16467.6.04, como base nos Pareceres nº 899/2004 e nº 10/2005, da Procuradoria Consultiva, no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a' e § 5º, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e difícil acesso (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora LÚCIA MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula"],
    [6301,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",6," nº 53.772-5.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção    PORTARIA Nº 2057 DE 11 DE 10 DE 2000   O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.62950.5.00, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99,  R E S O L V E :  Conceder Pensão, ao dependente do ex - servidor AZHAURY CARNEIRO DA CUNHA, Sr. HELENA FARIAS CARNEIRO DA CUNHA, viúva, CPF n.º 235.192.314-68, no valor de R$ 543,16 (quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha a matrícula n.º 2475-1, a contar de 05 de agosto de 2000.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção"],
    [6302,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos de processamento de dados, (03 itens). Sessão Pública dia: 22 (vinte e dois) de janeiro de 2007, às 14:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de janeiro de 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (31 itens). Sessão Pública dia: 23 (vinte e três) de janeiro de 2007, às 09:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de janeiro 2007. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  RESULTADO  DE JULGAMENTO  CONCORRÊNCIA Nº 004/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva nas Unidades Assistenciais de Saúde da rede oficial e demais Prédios Urbanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizados nas diversas Áreas da Cidade do Recife/PE, em todos os distritos sanitários. Empresa classificada: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. (vencedora) Empresa desclassificada: não houve. Recife, 05 de janeiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.  ADIAMENTO  CONCORRÊNCIA N° 005/2006 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: Constitui objeto desta licitação: Lote I - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Alto de Santa Terezinha -  Lote II - Construção da Nova Sede da Escola Municipal Lions Brasilit -  Lote III - Construção da Nova Sede da Escola Municipal da EMLURB. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 05 de janeiro de 2007. Etiene Pereira de Oliveira - Presidente em exercício.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2006  TOMADA DE PREÇOS  Nº 004/2006  TIPO 'MENOR PREÇO'    RESULTADO DE HABILITAÇÃO E DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS  OBEDECIDOS OS PRAZOS RECURSAIS  OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os serviços relativos à Construção do Bloco 'C' da EMPREL,  conforme especificações contidas nos Anexos I, II, III, respectivamente, Plantas da Construção, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Edital. Empresas Habilitadas: L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e a STYLUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Empresas Inabilitadas: W.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA, J.M.E ENGENHARIA LTDA, SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA  E INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA BARRETO SILVEIRA e a ENGEMAR CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA. Fica determinada a abertura das Propostas de Preços para o dia 16/01/2007, na sala da C.P.L. da EMPREL, às 10:00h. Recife, 05/01/2007. Modesto Tadeu de Oliveira Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SAÚDE    RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 041/2006 - Objeto: Aquisição de componentes eletrônicos e cartuchos (05 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: C. C. PEREIRA, nos itens 04 e 05, com os valores unitários de R$  55,00 e R$  55,00, respectivamente. Foram desertos os itens: 01, 02 e 03. Recife, 05 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE.     RESULTADO DE HABILITAÇÃO  CONVITE  Nº 044/2006 - Objeto: Aquisição de dosímetro digital e medidor de nível de pressão sonora (02 itens), para atender às necessidades do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador-CEST da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: MULT. DIAGNÓSTICA LTDA., HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA., 01 DB BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e  ECR EVOLUÇÃO COM. REP. LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 11.01.2007, às 09:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 05 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2006 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para locar 98 (noventa e oito) veículos tipo passeio e utilitário, com validade de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 1.978,00 e 1.565,00 respectivamente -  TRÓPICOS ENGENHARIA E COM. LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 1.699,50 e S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., no item 04, com o valor unitário de R$ 2.345,00. Recife 05 de dezembro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), com validade de 06 (seis) meses , para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 19/01/2007 às 09:00 (nove) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2006 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto:  Registro de Preços para contratação de empresas para locar  anuncicletas para divulgação à população de Campanhas Educacionais e de Vacinação contra a raiva, multivacinação infantil e de idoso e ações desenvolvidas,  para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 19/01/2007 às 15:00 (quinze) horas.  na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de janeiro de 2007. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira.    FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE"],
    [6303,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",2," DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativa ao projeto de consultoria e criação artística e arquitetônica da decoração do 43º Baile Municipal do Recife 2007, , de autoria do seu titular, Carlos Augusto Viana Lira, nos termos do art. 25, incisos II e III, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de janeiro de 2007. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS. Diretor de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, Incisos II e III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de janeiro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO  PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 062/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2006-FCCR  RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: ITEM 01 - Fornecimento anual de água mineral, estimados em 3.840 (três mil, oitocentos e quarenta) garrafões com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, empresa vencedora RV da Silva Indústria e Comércio - ME com valor unitário de 2,20 (dois reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 8.448,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). ITEM 02 - Fornecimento anual estimado de 6.000 (seis mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentas) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, empresa vencedora Maria do Amparo Pessoa da Silva- ME com o valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).  OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO ÀS EMPRESAS: Item 01 - RV da Silva Indústria e Comércio - ME com valor unitário de 2,20 (dois reais e vinte centavos), perfazendo o valor global de R$ 8.448,00 (oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) e o Item 02 - Maria do Amparo Pessoa da Silva- ME com o valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE    RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS  CONVITE Nº 039/2006 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 086 - OBJETO: fornecimento e instalação de módulos de corrimão, a serem colocados em diversos bairros da cidade do Recife, RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADAS: IMG Incorporação e Construções Ltda. e CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 06 de janeiro de   SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA    AVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO  CONCORRÊNCIA N° 008/2006 - OBJETO: Serviços de NATUREZA CONTÍNUA DE PODA, COMPOSTAGEM, PLANTAÇÃO DE MUDAS E MANUTENÇÃO DE SEMENTEIRAS. Comunicamos a todos os interessados, com o objetivo de melhor adequar os termos do edital a planilha orçamentária, fica suspensa a abertura do certame prevista para o dia 30/01/2007, sendo determinada nova data oportunamente em nova publicação. Recife, 05 de janeiro de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação.    CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    AVISO/DIVULGAÇÃO DO AVISO DE INSTRUMENTO DE AGRAVO, INTERPOSTO NO PROCESSO.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2006.Data e hora da abertura:06/12/2006,às 09:00 h.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o Exmo. Sr. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,Des. do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO,Deferiu a liminar,para cumprimento em agravo de instrumento nº 147078-0,proposto pela empresa SETEL-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.,suspendendo a presente Concorrência Pública,até o julgamento definitivo do processo,e no mérito,pela total procedência do agravo.Cópia do Instrumento de Agravo,encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,05 de janeiro de 2007.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação.2007.   Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação."],
    [6304,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Portaria",1,"PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 001-CCI/2007-CCI-P, de 03.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1547/2006-CCI, em nome do funcionário PETRÚCIO FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 62.982-4, Agente de Saúde Ambiental, instaurado através da Portaria nº 201, de 04.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.10.2006.    PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 002-CCI/2007-CCI-P, de 03.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1548/2006-CCI, em nome da funcionária DAYSE DUARTE MARINHO, mat. 67.130-3, Agente Comunitária de Saúde, instaurado através da Portaria nº 202, de 04.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.10.2006.    PORTARIA Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 003-CCI/2007-CCI-P, de 03.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1549/2006-CCI, em nome da funcionária ROSANE NOVELINO TELES, mat. 41.398-5, Agente de Saúde Ambiental, instaurado através da Portaria nº 203, de 04.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.10.2006.    PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2007.  O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 004-CCI/2007-CCI-P, de 03.01.2007, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada -   R E S O L V E:  PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1550/2006-CCI, em nome do funcionário MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA MOURA, mat. 61.521-4, Agente de Saúde Ambiental, instaurado através da Portaria nº 204, de 04.10.2006, publicada no Diário Oficial do Recife, em 07.10.2006.    Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [6305,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O  Na portaria nº 204, de 04 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife, de nº 113, do dia 07.10.2006, pág.07.  ONDE SE LÊ: MARCOS ANTÔNIO O. MOURA, MAT.: 61.521-4, Agente de Saúde Ambiental.    LEIA-SE: MARCO ANTÔNIO DE ARRUDA MOURA, MAT.: 61.521-4, Agente de Saúde Ambiental.     Raimundo Fernandes de Souza  Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício"],
    [6306,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Edital",1,"Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano  AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900.  Comarca - Recife  Juízo de Direito - Sétima Vara da Fazenda Pública da Capital  Expediente nº 2006.0172.001169  Edital de Citação Prazo 15 dias  O Doutor José Viana Ulisses Filho, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública.  FAZ SABER a PROMOÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE , tramita a Ação de Desapropriação,  nº 001.2005.004433-9, promovida pelo Município do Recife contra  PROMOÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. Assim, fica a mesma CITADA para responder a ação ou contestar, querendo, no prazo de 15(quinze) dias contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).DADO E PASSADO na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Fernando Paes Barreto, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.    Melquisete Maria Santos e Silva  Chefe de Secretaria    José Viana Ulisses Filho  Juiz de Direito"],
    [6307,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",1,"CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA    PROCESSO N.º : 07080993/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07080993/03  RECORRENTE: IVETE FARIAS DE LIMA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 753/2006.  Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Desrespeito ao embargo administrativo contrariando o disposto no Artº. 114 e Artº. 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº. 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07142122/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07142122/03  RECORRENTE: SEVERINO RAMOS SORIANO  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 754/2006.  Ementa:1. Ilícito Administrativo configurado. Construção em alvenaria com área de 126,00 m² sem o devido alvará da Prefeitura do Recife contrariando o disposto no Artº. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97 e 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos mantendo a pena aplicada.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07275410/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275410/03  RECORRENTE: JAIR ANTÔNIO DA SILVA  RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO  ACÓRDÃO nº: 755/2006.  Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Poluição sonora, violando disposições estabelecidas no Artº. 51 e 130, itens II e III da Lei nº 16.234/96. Aplicação do Artº. 130, inciso II, da Lei municipal nº 16.243/96 ante a primariedade do autuado. 2. Razões de Recurso recebido em parte. 3. Decisão de Primeira Instância mantida em parte.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para manter em parte a Decisão de Primeira Instância para converter a pena de multa em Advertência Escrita.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07140590/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07140590/03  RECORRENTE: SUPERMERCADO PRAÇA DA CONVENÇÃO  RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS  ACÓRDÃO nº: 756/2006.  Ementa:1.Tipificação adequada do ilícito Administrativo: utilização de letreiro de porte complexo, sem a devida autorização. 2. Recurso tempestivo. 3.Decisão de Primeira Instância mantida em sua totalidade.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a Decisão de Primeira Instância e, conseqüentemente, a multa aplicada  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Tatiana de Cássia Vasconcelos   Conselheira Relatora  Maria Consuelo Callou Neves Barros  Conselheira  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07281846/03  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07281846/03  RECORRENTE: AWM COMÉRCIOLTDA  RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 757/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência do Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Redução de 50% da pena pecuniária, em razão da reversão do ilícito. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução da pena pecuniária em 50% do valor.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07502166/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502166/02  RECORRENTE: ROSEMARY MARIA DE SOUZA  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 758/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência do Artº. 88 § 2º da Lei nº 7.427/61. Aplicação de Advertência Formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2.Incapacidade Financeira. 3.Recurso voluntário acolhido em parte. 4.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em Advertência Formal.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA    PROCESSO N.º : 07429311/02  AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07429311/02  RECORRENTE: ESCOLINHA PRIMEIROS PASSOS  RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON)  RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS  ACÓRDÃO nº: 759/2006.  Ementa:1.Auto de Infração. Infringência do Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Redução de 50% da pena pecuniária, em razão da r"],
    [6308,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assuntos Jurídicos","Secretário: Bruno Ariosto","Processos",2,"eversão do ilícito. 2.Recurso voluntário provido em parte. 3.Decisão recorrida parcialmente reformada.  Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento em parte ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução da pena pecuniária em 50% do seu valor.  C.R.A., Recife, 19 de dezembro de 2006.   José Antônio Pajeú   Presidente em Exercício  Maria Consuelo Callou Neves Barros   Conselheira Relatora  Giselli Maria da Silva Belo  Conselheira  Tatiana de Cássia Vasconcelos  Conselheira  Marco Antônio de Araújo Bezerra  Conselheiro  Fui Presente:  Ivana Pinheiro Lopes  ASSISTENTE TÉCNICA"],
    [6309,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIOAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2007   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.49094.0.06, com base no  Parecer n.º 1080/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª NATALÍCIA MARIA DE LIMA, viúva, portadora do CPF n.º 325.841.564-15, dependente do ex-servidor, JOSÉ TAVARES DE LIMA FILHO , matrícula nº19260-0, no valor mensal de  R$434,92 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.49094.0.06, com base no  Parecer n.º 1080/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. ANTÔNIA MARIA DO Ó, viúva, portadora do CPF n.º 212.553.264-68, dependente do ex-servidor, EDNALDO FRANCISCO DO Ó, matrícula nº 10398-3, no valor mensal de R$922,56 (novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.      PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2007   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62038.3.06, com base no  Parecer n.º 1265/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. ELIZABETH MARIA CAVALCANTI DA SILVA, viúva, portadora do CPF n.º 104.508.234-15, dependente do ex-servidor, GIL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 06428-7, no valor mensal de R$ 8.691,50 (Oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta   centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor.     PORTARIA Nº 004, DE  02  DE JANEIRO DE 2007   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.60291.3.06, com base no  Parecer n.º 1208/06, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA BEZERRA,viuva, portadora do CPF. nº 023.421.824.-06, dependente do ex-servidor, GERVÁSIO JOSÉ BEZERRA,  matrícula nº 02966-2, no valor mensal de R$ 4.925,63 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.     PORTARIA Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59528.3.06, com base no  Parecer n.º 1209/06, da Procuradoria Consultiva, fundado nos Arts. 11, § II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Sra.MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, convivente, portadora do CPFn.º 032.392.604-50 e aos filhos menores ANDERSON NAPOLEÃO DE BARROS, portador do CPF nº 084.297.544-66 e ANDRESA MARIA DE BARROS, portadora do CPF nº 084.297.544-38, dependentes do ex-servidor, ASSIS NAPOLEÃO DE BARROS, matrícula nº 7874-9, no valor mensal de R$ 641,47 ( Seiscentos e quarenta e um  reais e quarenta e sete centavos), dividido em 03 (três) cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2006, data do falecimento do ex servidor.    PORTARIA Nº 030, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.16141.0.06 com base no Parecer n.º 884/2006, Parecer n° 653/06 e Encaminhamento Final n°1.225/2006, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11, II e III e art. 70 todos da  Lei Municipal 17.142/2005,   R E S O L V E:  Conceder Pensão, a Srª MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (companheira), inscrita no CPF n.º 204.072.974-72 a CLODES MARIA CARVALHO PEREIRA DA SILVA (credora de pensão alimentícia), inscrita no CPF n.º 354.634.144-91 e a RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA (filho menor), inscrita no CPF n.º 063.027.234-42  dependentes do ex-servidor, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 55965-0, no valor mensal de R$ 256,79 (duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    PORTARIA Nº  031, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15633.6.06, com base no  Parecer n.º 513/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I -  13, IV -  e 38, II, 'a' -  66, Parágrafo único , II e 70 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V ,E:  Conceder Pensão, a Sra. JURACY MARIA FERREIRA, esposa, portadora do CPF n.º 141.718.804-91, JULIANA MARIA FERREIRA, filha universitária, portadora do CPF n.º 066.971.224-80 e JERIS VICENTE FERREIRA, portador do CPF nº 867.344.904-91, filho inválido, dependentes do ex-servidor, JOÃO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 11353-6, no valor mensal de  R$412,39 (Quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos), dividido em três cotas, o pagamento da cota do filho inválido fica suspensa até a decisão final do processo nº 07.62324.6.06, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de março de 2006, data do falecimento do ex servidor.       PORTARIA Nº 032, DE 02 DE JANEIRO DE 2007  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20394.1.03, com base no  Parecer n.º 1.164/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988,  R E S "],
    [6310,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias - Reciprev",2,"O L V E:  Conceder Pensão, a Sr. NILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, filho menor, portador do CPF n.º 047.919.644-38, dependente da ex-servidora, JANDIRA BATISTA DE MENEZES, matrícula nº 22445-1, no valor mensal de  R$286,58 (Duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em cota única, tendo em vista o termo de renúncia do dependente Jadson Rodrigues da Silva, retroativo a data do óbito da ex-servidora, ocorrido em  08 de novembro de 2001 até o atingimento da idade de 21 anos do requerente em 07 de junho de 2003.    CLÁUDIO DUARTE   Diretor Presidente"],
    [6311,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Cultura","Secretário: João Roberto do Nascimento","Portaria - FCCR",1,"PORTARIA Nº  001/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Exonerar o servidor Raul Kawamura, matricula 30.679-7 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Centro de Design do Recife, símbolo DDI e nomeá-lo para o cargo de Gerente Operacional de Centros de Artes Visuais e Design, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP.   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano,  revogadas as disposições em contrário.  Recife, 04 de janeiro de 2007.     PORTARIA Nº 002/07-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E V O L V E :   I - Exonerar a servidora Séphora Ferreira da Silva, matricula 30.680-8 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Museus, símbolo DDP e nomeá-la para o cargo de Assessora Técnica 1, do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DS2.   II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano,  revogadas as disposições em contrário.      PORTARIA Nº  003/2007-GP/FCCR  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  R E S O L V E:  Art. 1º- Designar a servidora CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS, matricula 138-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo DDP,  da Diretoria de Administração e Finanças, em substituição a titular SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, matricula. 30.640-1, durante o período de férias de 02 a 12 de janeiro de 2007.  Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogada as disposições em contrário.   Recife, 04 de janeiro de 2007.    FERNANDO DUARTE DA FONSECA  DIRETOR PRESIDENTE"],
    [6312,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"(INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA) - IASC    PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :     Art. 1º EXONERAR, a pedido, MÁRCIO LUIDSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 663-7, do cargo de Administrador, a contar de 04 de janeiro de 2007 -  e NOMEAR, MARIA LÚCIA DE SANTANA, inscrição nº 912345, classificação 12ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Administradora, a contar da data da publicação desta portaria.  Art. 3º A candidata aprovada e classificada retromencionada deve comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE,  no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso  Art. 4º DETERMINAR que na ocasião, a candidata apresente os documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 04 de janeiro de 2007    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR: -     CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.     PORTARIA Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03,  tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 153/2006 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :   Art. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 096/2006, publicada no D.O.M., edição 145, de 30/12/2006, a qual nomeia ADRIANA DO NASCIMENTO COELHO PEREIRA, inscrição nº 918833, classificação 9ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Terapeuta Ocupacional, em razão da não observância da ordem de classificação -  e NOMEAR CINTIA MARIA DE LIMA, inscrição nº 908397, classificação 7ª, aprovada no Concurso Público para provimento do cargo de Terapeuta Ocupacional, a contar da data da publicação desta Portaria, em razão de vaga decorrente da expiração legal do prazo para a posse de WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, inscrição nº 917962, classificação 1ª.  Art. 3º A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).  CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 04 de janeiro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX  'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 -    APRESENTAR:   CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME   DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUP"],
    [6313,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",2,"ERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende   Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  -  Atende   diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL  ' 02 FOTOS 3X4  OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [6314,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portaria",1,"PORTARIA Nº   084    DE  29     DE   DEZEMBRO  DE 2006.  O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91  R E S O L V E :   I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, os contribuintes abaixo.    Atividade CURSOS DE APREND. E GERENCIAMENTO PROFISSIONAL  Código 17.023-2  CMC Razão Social  361.782-3 ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA  364.566-5 IP CURSOS  368.466-0 JUS DECISUM CURSOS LIVRES LTDA  367.305-7 PEAUT CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA    Atividade DISCOTECAS, DANCETERIAS E SIMILARES  Código 25.003-1  CMC Razão Social  370.300-2 CFE  COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA    Atividade CABELEIREIROS  Código 26.006-1  CMC  Razão Social  343.025-1 ANA & ALEXSANDRO LTDA  348.410-6 CASSANDRA DE ARAÚJO TERLAN CABELEIREIRA  349.435-7 DENIS CLEMENTE DA SILVA CABELEIREIRO  351.517-6 YELLOW CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA  366.013-3 JOÃO PEREIRA DA SILVA RECIFE - ME  365.622-5 MÁRCIA FONSECA LEITE  365.503-2 MARIA DAS DORES GOMES  366.341-8 MARIA JOSÉ DA SILVA DE SANTANA  371.999-5 MIRTES MARIA DOS SANTOS IRINEU  349.649-0 MYRTES RABELO DA SILVA LEITÃO  366.342-6 PABLO SOARES DE ALMEIDA  565.592-0 SALÃO DE BELEZA NUNES LTDA  367.731-1 SUERDA MARIA DE ARAÚJO ESPAÇO DA BELEZA      Atividade MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTO  Código 26.007-0  CMC Razão Social  335.341-9 MARIA DAS MERCÊS LACERDA  364.148-1 ETEBE STUDIO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA  Atividade ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL  Código 26.008-8  CMC Razão Social   364.794-3 ELOHAI SHAMA ESTÉTICA LTDA    Atividade MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO INST. DE ESCRIT. E INFORMÁTICA  Código 32.006-4  CMC Razão Social  359.514-5 ASSERTIVA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91.  III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa.  IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS.  V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro de 2006.  VI- Revogam-se as disposições em contrário.    ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR  Secretário de Finanças"],
    [6315,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",1,"CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.02181.9.06  RECORRENTE:MAXPLAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EM SAÚDE S/C LTDA.  Av. Dantas Barreto, 191, sala 317 - Santo Antonio  Inscrição Municipal nº  231.018-2   RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA  JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª  SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  149/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO.   2-Não se consideram sociedade civis de profissionais aquelas cujos sócios não possuam todos a mesma habilitação  profissional.  3-Falece competência à autoridade julgadora administrativa decidir sobre a inconstitucionalidade de lei regularmente editada.    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da  Relatora  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento nos artigos 117, § 2º e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação nº 15.02181.9.06, lavrada contra MAXPLAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EM SAÚDE S/C LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 100.928,34 (cem mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento.    C.R.F, em  10 de outubro de 2006.  Solange Rosa Miranda -  RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva   Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho (ausente ao Julgamento)  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.54828.3.06  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE  RECORRIDO:GEORGE ALVES DE LIMA  Rua Irmã Maria David, 515 - aptº 3001 - Casa Forte -Recife - PE  Seqüencial nº 341.044-7  RELATOR:CONSº:CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   161/2006  EMENTA:1- ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA  2-Não se aplica a portaria nº 004/2006, de 27 de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.  3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso de ofício, para com fundamento nos arts. 103 e 106 do CTN, julgar procedente a reclamação contra  lançamento  protocolada  sob nº 15.54828.3.06, formulada por George Alves de Lima, e determinar que seja realizada nova avaliação do imóvel para a fixação da base de cálculo do imposto.  C.R.F., em   13 de  novembro de 2006.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Solange Rosa Miranda  - REVISORA (Ausente à conferência)  Maria Rejane Soares da Silva   Adalberto Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/CONSULTA Nº 15.45172.1.06  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPRACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RECORRIDO:APPLY SOLUTIONS LTDA  Rua Paissandu, 567 - Loja 103 - Paissandu - Recife-PE  Inscrição municipal nº 297.934-9  RELATOR:CONSº:CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   162/2006  EMENTA: 1-SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA - LOCAL DA  PRESTAÇÃO - ISS - CONSULTA  2-Regra geral do aspecto espacial de incidência do   ISS. O imposto é devido ao município onde está localizado o estabelecimento prestador.  3-No caso de serviços de assessoria e consultoria em informática, enquadrados no subitem 1.06, do art.102, da lei 15.563/91, regra geral, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador.  4.Recursos voluntário e de ofício recebidos.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, negando provimento ao voluntário para, com fundamento nos art. 102, item 1.06 e 114, I e § 4º ambos da Lei 15.563/91 responder à consulente que no caso de prestação de serviços de assessoria e consultoria em informática o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, bem como, em relação aos contratos apresentados o imposto é devido ao Município do Recife, local do estabelecimento prestador.  C.R.F., em 13 de novembro de 2006.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Adalberto  Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda (Ausente à conferência)  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.02345.1.06  RECORRENTE:INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Rua Padre Bernardino Pessoa, 512 - Boa Vista    Inscrição Municipal nº 316.705-4  ADVOGADO:RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR  RECORRIDA:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  JULGADORA:   MARGARIDA MARIA PESSOA 0CAMPELLO   RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISOR:CONSº  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº     163/2006  EMENTA:1-ISS - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, INSTRUÇÃO TREINAMENETO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.      2-É válido o Auto de Infração lavrado de acordo com os requisitos legais.   3-A atividade de lançamento é vinculada e obrigatória.    4-O Órgão de Julgamento administrativo não tem competência para enfrentar matéria de inconstitucionalidade de norma a que está submetido.   5-O reconhecimento de imunidade da instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos, instituída pelo art. 150, inciso VI, alínea 'c'  da C.F., na conformidade com o disposto no art. 5º, inciso VI, 'c' e § 7º da Lei nº 15.563/91, é da competência do Secretário de Finanças da P.C.R.  6-Recurso voluntário recebido.  Decisão  confirmada à unanimidade.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso voluntário, para, com fundament"],
    [6316,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",2,"o no art. 126, inciso I combinado com o art. 131, § 2º e com base ainda no art. 5º, § 7º todos da  Lei nº 15.563/91, negar-lhe provimento, julgando procedente o Auto de Infração nº 15.02345.1.06, lavrado contra INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, determinando o recolhimento do ISS no valor  original de R$ 38.296,93 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), acrescidos dos encargos financeiros legais incidentes até a data do efetivo pagamento, além da   multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'b' da citada Lei nº 15.563/91.    C.R.F., em,   13  de novembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  - REVISOR  Solange Rosa Miranda  (Ausente à conferência)  Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.59287.2.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA:   MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RECORRIDA:SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.  Rua Ribeiro Pessoa, 474 - Caxangá  Inscrição Municipal nº  073.420-9   RELATOR:CONSº  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISOR:CONSº  CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI  DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº 164/2006  EMENTA: 1-ISS PRÓPRIO - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA - RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE - AUTO DE INFRAÇÃO.   2-O  ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços não compreendidos na competência dos Estados.   3-O Contribuinte do imposto é o prestador de serviços.     4-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife, através de retenção na fonte do ISS, o tomador dos serviços técnicos de engenharia descritos nos itens 7.02 e 7.05 do art 102 da Lei nº 15.563/91.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão  unânime.   Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os  Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do  Relator  e  das  notas  constantes da Ata  de Julgamento, em receber o recurso de ofício e manter a decisão recorrida, para com fundamento no art. 126, inciso I e art. 111, inciso I, 'b' da  Lei nº 15.563/91, aprovar a reformulação para contemplar a redução de ISS retido na fonte constatado segundo  o  termo reformulado e julgar improcedente em parte o Auto de Infração nº 15.592.2.05, lavrado contra SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA., determinando que o processo  seja encaminhado ao Departamento competente para cumprir a decisão monocrática.  C.R.F., em,   13 de novembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva -  RELATOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho  - REVISOR  Solange Rosa Miranda  (Ausente à conferência)   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL       PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.09653.3.06  RECORRENTE:RÔMULO TAVARES RIBEIRO  Rua de Apipucos184 - Monteiro   Inscrição   CPF nº  001.632.524 91  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISOR:CONSª: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº  165/2006  EMENTA: 1-IPTU - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO.  2- A base de cálculo para incidência do IPTU deve receber atualização financeira anual tendo como referencia o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, do IBGE, atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº  16.607/2000.  3-Falece competência à autoridade Julgadora administrativa para decidir sobre inconstitucionalidade de lei a que está submetida.  4-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para  negar-lhe  provimento,  mantendo  a  decisão  recorrida,  e para julgar improcedente  a  Reclamação  formulada por RÔMULO TAVARES RIBIERO, Contra Lançamento protocolada sob o nº 15.09653.3.06, determinando o recolhimento do respectivo imposto que é referente ao exercício de 2006, com os acréscimos legais conforme disposto no art. 192 da Lei nº 15.563/91.          C.R.F., em  13 de novembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATORA  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - REVISOR  Solange Rosa Miranda   (Ausente à conferência)  Maria Rejane Soares da  Silva  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL  PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06099.5.06  RECORRENTE:INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL S/C LTDA  Praça do Derby, 37 - Derby  Inscrição municipal nº 175.841-1  ADVOGADOS:JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTROS  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATOR:CONSº:CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   166/2006  EMENTA:1-SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Não se consideram sociedades civis de profissionais as sociedades que possuam mais de dois empregados não habilitados para cada sócio ou empregados habilitados.  3-Falece competência à autoridade julgadora administrativa decidir sobre a inconstitucionalidade de lei regularmente editada.  4-Base de cálculo, regra geral, o valor do serviço prestado.  5. Recurso voluntário recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em  receber o recurso voluntário negando-lhe provimento para, com fundamento nos art. 126, I,  115 e 117 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.06099.5.06, lavrada contra INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL S/C LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 88.201,82 (oitenta e oito mil, duzentos e um reais e oitenta e dois centavos),  acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em 13 de novembro de 2006.  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - RELATOR  Adalberto  Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda (Ausente à conferência)  Fui presente:        Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59280.8.05  RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:JBR ENGENHARIA LTDA  Av. Correia de Brito, 271 - Campo Grande - Recife - PE  Inscrição municipal nº  236.908-7  ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA  RELATORA: CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº   167/2006  EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-Para efeito de in"],
    [6317,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",3,"cidência do ISS distinguem-se as obras de construção civil dos serviços de engenharia consultiva.  3-Serviços de Consultoria de Engenharia não têm a mesma natureza  das obras de construção civil, caracterizam-se como serviços de engenharia consultiva.  4-O imposto incidente sobre os fatos geradores ocorridos até a vigência da L.C. 116/03 deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador.  5-A partir de 01/08/2003, quando entrou em vigor a Lei Complementar 116/2003, o imposto incidente sobre serviços de engenharia consultiva é devido no local da prestação do serviço.  6-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.  7-Recursos de ofício e voluntário recebidos.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, negar provimento ao voluntário para, com fundamento nos arts. 114, 126, I da Lei nº 15.563/91, vigente à época dos fatos geradores e art. 3º, item III da Lei Complementar nº 116/03, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.59280.8.05, lavrada contra  JBR  Engenharia Ltda., determinando que seja recolhida a quantia de R$ 170.870,29 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), valor original, atualizada monetariamente e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91.  C.R.F., em 21 de novembro de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto  Arruda Silva - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda (Ausente ao julgamento)  Fui presente:      Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL        PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02189.0.06  RECORRENTE:MAXPLAN ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EM SAÚDE S/C LTDA   Av. Dantas Barreto, 191 - 1º Andar , sala 104 - Edifício santo Antônio - Recife - PE  Inscrição municipal nº 237.018-2  RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO  RELATOR:CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISOR: CONSº.CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO  ACÓRDÃO Nº   168/2006  EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS.  2-A sociedade pagará o ISS tendo como base de cálculo o preço do serviço quando os sócios não possuírem todos a mesma habilitação profissional .  3-Aos débitos para com a Fazenda Municipal não integralmente pagos nos prazos legais, serão aplicados juros de mora de 1% (um por cento) a partir do dia imediatamente posterior ao vencimento, acrescendo-se mais 1% (um por cento) a cada mês, após o dia correspondente ao do vencimento, até a liquidação final (art. 170 da Lei nº 15.563/91).  4--A reincidência em infração da mesma natureza será punida com multa em dobro (art. 136, da Lei nº 15.563/91).  5-Falece competência jurídico - institucional aos órgãos de julgamento administrativo para deliberarem sobre condições de constitucionalidade das normas a que estão submetidos.  6-Recurso voluntário recebido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber o recurso de voluntário, negando-lhe  provimento para manter a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 126, inciso I e 117-A., § 2º da Lei nº 15.563/91 julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02189.0.06 lavrada contra  MAXPLAN ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA EM SAÚDE S/C LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original da R$ 17.502,59 (dezessete mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), com o acréscimo  dos encargos financeiros legais vigentes e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) agravada em dobro tendo em vista  o disposto no art. 136 da citada Lei 15.563/91 considerando o agravante de reincidência constatada em relação à infração em análise.  C.R.F., em 21 de novembro de 2006.  Adalberto  Arruda Silva - RELATOR  Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - REVISOR   Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda (Ausente ao julgamento)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10611.2.04  RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDOS:CLÍNICA SANTA HELENA LTDA  Rua Paissandu, 304 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 007.938-3  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO E OUTROS  RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº   169/2006  EMENTA:1- ISS - RETENÇÃO NA FONTE PELOS TOMADORES DE SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - IMPROCEDÊNCIA.  2-Comprovados a correta retenção e o recolhimento do ISS pelos tomadores de serviços, improcedente é a Notificação Fiscal.  3-Recursos de ofício e  voluntário recebidos.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes  da  Ata  de  Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando provimento a este para, reformar a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.10611.2.04, lavrada contra CLÍNICA SANTA HELENA LTDA.  C.R.F., em 22 de novembro de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto  Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  - CONSULTOR FISCAL      PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02392.0.06  RECORRENTE:SOMONTAGENS - FEIRAS, CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA  Rua Capitão José da Luz, 46 - 'B' - Coelhos- Boa Vista  -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 203.797-1  ADVOGADA:APARECIDA DE FÁTIMA TORRES DE SAAVEDRA UMPIERREZ  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO   ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 170/2006  EMENTA: 1-RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.  2- Recurso voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser conhecido em face de sua intempestividade.  3-Recurso voluntário não conhecido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o recurso voluntário, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, por não estar presente um dos pressupostos de admissibilidade, a tempestividade.  C.R.F., em   22 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.02373.5.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO"],
    [6318,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",4," -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RECORRIDO:SOMONTAGENS - FEIRAS, CONGRESSOS E PROMOÇÕES LTDA  Rua Capitão José da Luz, 46 - 'B' - Coelhos- Boa Vista  -  Recife - PE  Inscrição municipal nº 203.797-1  ADVOGADA:APARECIDA DE FÁTIMA TORRES DE SAAVEDRA UMPIERREZ  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 171/2006  EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.  2- Recurso voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser conhecido em face de sua intempestividade.  3-Remessa necessária recebida  Recurso voluntário não conhecido.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, não receber o recurso voluntário, por não estar presente um dos pressupostos de admissibilidade, a tempestividade.  C.R.F., em   22 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL     PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.27161.3.05  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RECORRIDO:BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  Av. Rio Branco, 240 - 7º andar - Bairro do Recife - Recife - PE  Inscrição municipal nº 172.456-8  ADVOGADA:MEIRILA AMORIM PALMEIRA SANTOS SILVA   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 172/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO - I.S.S.  2- Devem ser restituídos os valores recolhidos a maior a título de ISS, quando restar comprovado, nos autos, o recolhimento indevido do imposto.   Remessa necessária recebida.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA determinando que sejam restituídas as quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO                                                            ISS A RESTITUIR  10/10/2002 R$         3.391,71  11/11/2002  R$         8.926,50  10/01//2003 R$         7.833,19  10/02/2003  R$         5.841,83  10/03/2003 R$         4.348,10  10/04/2003  R$         3.732,40  09/05/2003  R$         4.191,50  10/06/2003  R$         5.688,30  11/07/2003  R$         7.116,60  08/08/2003  R$         5.224,70  10/09/2003  R$         1.737,10  10/10/2003  R$         3.750,60  12/11/2003  R$         7.690,00  10/12/2003  R$            924,40  09/01/2004  R$         1.406,40  atualizadas  pelo IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  ex  vi  o  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.   C.R.F., em   29 de novembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente a conferência)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTOI Nº  15.54829.0.06  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR   RECORRIDO:JACKSON BORGES DE ARAÚJO  Estrada do Arraial, 2833/302 - Parnamirim - - Recife - PE.  Inscrição municipal nº 341.044-7  ADVOGADO:JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO  RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 173/2006  EMENTA:1-ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA  2-Não se aplica a Portaria nº 004/2006, de 27 de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.  3-Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de  Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 106 do CTN, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada por JACKSON BORGES DE ARAÚJO e determinar que seja realizando novo lançamento, utilizado como base de cálculo o valor da fração ideal do terreno.  C.R.F., em 29  de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL   (Ausente à Conferência)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA  N° 15.54827.7.06.  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR  - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQEUE MELO JÚNIOR  RECORRIDO: FERNANDO BENÍCIO DE MELO  Rua Setúbal, 1700, apartamento 1001 - Boa Viagem  Inscrição nº  000.041.384-49  RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL  ACORDÃO N°   174/2006  EMENTA:1-ITBI - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CONDOMINIO FECHADO 'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA  2- Não se aplica a portaria nº 004/2006, de 27 de janeiro de 2006, aos condomínios constituídos antes de sua publicação.  3Aplica-se a legislação tributária vigente à época da ocorrência do fato gerador.  4-Na aquisição de fração ideal de terreno, nas construções de condomínios 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.  5-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora das notas constantes da Ata de Julgamento em receber o recurso de ofício para,  com fundamento nos arts. 103 e 106 do CTN, julgar procedente a reclamação contra   lançame"],
    [6319,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",5,"nto  protocolada  sob  o  nº  15.54827.7.06, pertinente  ao imóvel de inscrição imobiliária de nº 3140010001032100000, formulada por  FERNANDO BENÍCIO DE MELO, para determinar que seja realizada nova avaliação do imóvel para fixar a base de cálculo do ITBI com base na fração ideal do terreno, nos termos da legislação Municipal.   C.R.F, em  29  de novembro de 2006.  Adalberto Arruda Silva - RELATOR  Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Rejane Soares da Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo   CONSUL TOR FISCAL  (Ausente à Conferência)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.35333.2.06  RECORRENTE: PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA   Av. Presidente Vargas, 1.733, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO  ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 175/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE - PROCEDÊNCIA.  2-Comprovado, nos autos, o recolhimento em duplicidade do imposto, procedente é o pedido de restituição.  3-Recurso voluntário recebido.  Decisão reformada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias:    DATA DO RECOLHIMENTO                                                                                                                            ISS A RESTITUIR  16/03/2006  R$   7.832,89  11/04/2006   R$    3.101,26  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em   30 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.13871.1.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Rua São Mateus, s/nº - Iputinga - PE  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO     RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 176/2006  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional, alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária, deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4-As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 62 e 140, III da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em   30 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.44781.4.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Av. Conselheiro Aguiar, 4.955, Boa Viagem - Recife - PE  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO DMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO     RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 177/2006  EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2-A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional, alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária, deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 62 e 140, III da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em   30 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº  15.69006.8.04  RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE   RECORRIDO:INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAIS APLICADAS  Rua da Aurora, 295, aptº 502 - Boa Vista - Recife - PE  Inscrição municipal nº 212.972-8   RELATORA:CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 178/2006  EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. - IMUNIDADE  - DEFERIMENTO.  2-As instituições  de educação gozam de imunidade tributária relativamente, ao seu patrimônio, rendas e serviços relacionados às finalidades essenciais (art. 150, VI, 'c', §  4º  da C.F.)  3-É de se reconhecer o direito do Contribuinte à restituição do valor retido indevidamente, a título de ISS, desde que, comprovado nos autos.  4-Remessa necessária rece"],
    [6320,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",6,"bida.  Decisão unânime  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado pelo  INSTITUTO DE PESQUISAS  SOCIAIS APLICADAS, determinando a devolução das seguintes quantias:  DATA DO RECOLHIMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         ISS A RESTITUIR  13/04/2004  R$   15.000,00  07/05/2004  R$     3.893,71  04/06/2004  R$     9.028,45  23/07/2004  R$     7.173,03  20/08/2004  R$     8.784,52  atualizadas    pelo    IPCA  na forma prevista na  Lei  nº 16.607/2000, da  data  do  pagamento  indevido  até  a   data  em   que  as  referidas   quantias  sejam  colocadas  à  disposição  do   contribuinte, acrescidas  de  juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito  em  julgado  desta  Decisão,  'ex  vi'  do  disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife.  C.R.F., em   30 de novembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.44763.6.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Rua Marques de Olinda, 262 - Bairro do Recife Antigo  Inscrição nº 1.1455.230.03.0015.0000.1  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO  ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO     RELATOR: CONSº.  ADALBERTO ARRUDA SILVA  REVISORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº 179/2006  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.  2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional alcança apenas os impostos.  3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.  4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.  5-Recurso voluntário recebido  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 62 e 140, III da Lei 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação Contra Lançamento, formulada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em  05 de dezembro  de 2006.  Adalberto Arruda Silva  - RELATOR  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Solange Rosa Miranda   Maria Thereza Paz Amaral (Ausência justificada)  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06117.3.06  RECORRENTE: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  ACÓRDÃO Nº 180/2006  EMENTA:1-PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - LC Nº 116/2003 - CONSULTA.  2- A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação a fazer.  3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à internet é fato gerador do ISS (LC nº 116/2003, Lista Anexa - item 01 e subitem 1.03 e Lei nº 15.563/91, art. 102, item 1 subitem 1.03.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 102, I subitem 1.03 da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.06117.3.06, lavrada contra SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 6.372,11 (Seis mil, trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97 agravada para 80% (oitenta por cento), por força do art. 136 da Lei 15.563/91, por ter ocorrido reincidência.  C.R.F., em   06 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Solange Rosa Miranda  - REVISORA  Maria Rejane Soares da Silva  Adalberto Arruda Silva   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL  (Gozo de Férias)    PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06148.6.06  RECORRENTE: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA: CONSª.  MARIA REJANE SOARES DA SILVA  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 181/2006  EMENTA: 1-PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL.  2-A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação de  fazer.  3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à internet é fato gerador do ISS,  previsto no art. 102, item 21 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador.  4 -Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 102, item 21 da Lei 15.563/91, com redação "],
    [6321,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",7,"vigente à época , 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.06148.6.06, lavrada contra SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 1.129,10 (Hum mil, cento e vinte e nove reais e dez centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento  C.R.F., em   06 de dezembro  de 2006.  Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  - REVISOR  Maria Thereza Paz Amaral (Ausente ao julgamento)  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Gozo de Férias)    PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº  15.06147.0.06  RECORRENTE: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA   Rua Paissandu, 567, Sala 601 - Paissandu  Inscrição municipal nº 299.276-0  ADVOGADOS:RODRIGO DE ANDRADE M. FERNANDES E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONSTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO   RELATORA:CONSª.  MARIA THEREZA PAZ AMARAL  REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA  ACÓRDÃO Nº 182/2006  EMENTA:1-PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - TRIBUTAÇÃO PELO ISS - AUTO DE INFRAÇÃO.  2-A atividade de provedor de acesso à internet é contrato de prestação de serviços, onde uma das partes se obriga com outra a fornecer-lhe a sua prestação, sendo, portanto, obrigação de  fazer.  3-O serviço prestado pelo provedor de acesso à internet é fato gerador do ISS,  previsto no art. 102, item 21 da Lei 15.563/91, com redação vigente à época do fato gerador.  4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão confirmada à unanimidade  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para com fundamento no art. 102, item 21 da Lei 15.563/91, vigente à época da ocorrência do fato gerador e no item 1,  subitem 1.03 do citado art. 102 da Lei 15.563/91, com a redação dada pela Lei 16.933/03, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.06147.0.06, lavrada contra SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 2.943,20 (Dois mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97.  C.R.F., em   13 de dezembro  de 2006.  Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA  Adalberto Arruda Silva  - REVISOR  Maria Rejane Soares da Silva  Solange Rosa Miranda  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL         PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº  15.06100.3.06  RECORRENTE: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL S/C LTDA.  Praça do Derby,  37   Inscrição municipal nº   175.841-1  ADVOGADO:JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E  OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO  ADMINISTRATIVO - G.O.C.A.JULGADORA  - MARGARIDA  MARIA PESSOA  CAMPELLO  RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACÓRDÃO Nº  183/2006  EMENTA: 1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - DESCARACTERIZAÇÃO - VINCULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO - INCOMPETÊNCIA DOS JULGADORES ADMINISTRATIVOS PARA SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI.   2-Não se considera sociedade civil de profissionais aquelas que possuam mais de dois empregados por cada profissional habilitado (artigo 117, § 2º da Lei nº  15.563/91).   3-A função do CRF, como órgão de jurisdição normativa, no contexto do sistema de autoridade e autocontrole dos órgãos administrativos, consiste em examinar a consentaneidade dos procedimentos fiscais ou decisões como as normais legais vigentes.    4-Recurso voluntário desprovido.  Decisão à unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata  de  Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento,  para,  com  fundamento  nos  artigos  117,  § 2º  e  126, I, da Lei  nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação nº 15.06100.3.06, lavrada contra INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL S/C LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 11.266,79 (onze  mil,  duzentos  e  sessenta  e  seis  reais  e  setenta  e  nove centavos), atualizado monetariamente, e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) aplicada em dobro, face à ocorrência da reincidência, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  C.R.F., em   13 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA  Adalberto Arruda Silva  Maria Thereza Paz Amaral  Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo  CONSULTOR FISCAL  (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RESTITUIÇÃO  N° 15.45448.7.06.  RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE  MELO JÚNIOR  RECORRIDO: ALFREDO JOSÉ DA COSTA NETO  Rua General Abreu e Lima,  233, aptº  601 Tamarineira  Inscrição nº  152.718.947-00  RELATORa: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA  REVISORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA  ACORDÃO N°    184/2006  EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - ITBI - REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO  'A PREÇO DE CUSTO' - PROCEDÊNCIA      2-Na aquisição de imóvel sob a forma de condomínio 'a preço de custo', a base de cálculo do ITBI é o valor da fração ideal de terreno sem edificação ou o valor da fração acrescido de percentual de construção, existente no momento da ocorrência do fato gerador.      3-Deve ser restituída a quantia recolhida a maior a título de ITBI.      4-Recurso de ofício recebido.  Decisão confirmada à unanimidade.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.45448.7.06, formulado por ALFREDO JOSÉ DA COSTA NETO, determinando a restituição do valor original de R$ 4.772,53 (quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e  três centavos), recolhido em 31/10/2005,  atualizado  pelo  IPCA  na  forma  prevista na Lei nº 16.607/00, até  a   data  em   que   a   referida  quantia  esteja  à   disposição  do   Contribuinte, acrescida   de   juros   não   capitalizáveis,  após  o  trânsito  em  julgado  desta decisão, ex vi o disposto no artigo 161, § 1º, do CTN, c/c o artigo 202, da Lei nº 15.563/91, e condicionada a devolução à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do artigo 9º , II, 'd', deste último diploma legal.  C.R.F, em  13   de dezembro de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva - REVISOR"],
    [6322,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Processos",8,"A  Maria Thereza Paz Amaral  Adalberto Arruda Silva  Fui Presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSUL TOR FISCAL (Ausente ao julgamento)    PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº  15.44785.0.06  RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE PERNAMBUCO   Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1120 - Prado  Inscrição nº 4.1570.005.07.0135.0000-1  ADVOGADOS:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS E OUTROS  RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO     RELATORA: CONSª.  SOLANGE ROSA MIRANDA   REVISORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA   ACÓRDÃO Nº  185/2006  EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - IPTU - TLP - TSD - IMPROCEDÊNCIA.    2- A imunidade tributária outorgada pelo Texto Constitucional alcança apenas os impostos.    3-O pedido de reconhecimento de imunidade tributária deve ser encaminhado ao Secretário de Finanças, conforme o disposto no parágrafo  7º do art. 5º da Lei 15.563/91.    4 -As taxas de limpeza pública e de serviços diversos são taxas de serviços, decorrem da atividade estatal  de prestação ou colocação à disposição, ao  obrigado, de serviços públicos específicos e divisíveis.    5-Recurso voluntário desprovido.  Decisão unânime.  Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 62, e 140, III, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente a Reclamação contra Lançamento nº 15.44785.0.06, formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.  C.R.F., em  13 de dezembro  de 2006.  Solange Rosa Miranda - RELATORA  Maria Rejane Soares da Silva  - REVISORA  Adalberto Arruda Silva    Maria Thereza Paz Amaral   Fui presente:  Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento)"],
    [6323,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Previsão de Receita",1,"PREFEITURA DO RECIFE  SECRETARIA DE FINANÇAS  ASSESSORIA TÉCNICA  PREVISÃO DA RECEITA COM DESDOBRAMENTO BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000    (tabelas em anexo)    Recife, 29 de dezembro de 2006    Elísio Soares Carvalho Júnior  Secretário de Finanças"],
    [6324,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretário: João da Costa","Contratos - URB",1,"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB  CONTRATOS:  Contrato nº :145/2006, de 04/12/2006  Contratada:LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral nas seguintes áreas: Avenida Abdias de Carvalho, esquina com a Rua Mirabela (área - I) -  Avenida Abdias de Carvalho, esquina com a Rua Serafina Carneiro (área II) e Entra Apulso, quadra 'Q' Lotes 1,9 e 10, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade do Recife.  Valor R$ 4.527,30 Prazo: 15 dias  Modalidade de Licitação:Dispensa de Licitação nº 046/2006 de 07/11/2006.    Contrato nº 146/2006 de 05/12/2006  Contratada: MURBAN MOBILIÁRIO URBANO E URBANIZAÇÃO LTDA   Objeto:Serviços de arquitetura e urbanismo visando o diagnóstico do meio ambiente urbano da cidade do Recife, e desenvolvimento de plano para implantação de mobiliário urbano, com exploração dos espaços publicitários, mediante locação destes pela concessionária a terceiros, observada a legislação vigente, estabelecendo-se parâmetros e procedimentos para as futuras parcerias, de acordo com o Termo de Referência anexo.  Valor: R$ 131.843,37  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 036/2006.    Contrato nº :147/2006 de 05/12/2006  Contratada: CÁLCULO PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto:Projetos de Cálculo Estrutural e de Iluminação Pública e Maquete Eletrônica da Arena de Esportes Radicais, localizada na Praia de Boa Viagem, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 21.306,64  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 045/2006 de 31/10/2006.     Contrato nº: 148/2006 de 05/12/2006  Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA  Objeto Obras de pavimentação e drenagem do alargamento da Rua Pe. Inglês, no trecho onde está situado o imóvel de nº 143, antigo nº 135,  da mesma Rua, no bairro da Boa Vista, RPA-01, M.R. 1.2, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 26.909,30 Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 051/2006 de 01/11/2006.    Contrato nº :149/2006 de 06/12/2006  Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e contenção na Rua Canavial, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 541.038,90  Prazo: 180 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 028/2006.    Contrato nº 150/2006 de 06/12/2006  Contratada:PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua José Barbosa de Lira, no bairro de Afogados, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 89.194,14   Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 034/2006.        Contrato nº :151/2006 de 06/12/2006  Contratada: SÉRGIO MARMITT RIBAS  Objeto: Estudos e Projeto a nível executivo das obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem das seguintes vias: Rua Magalhães Bastos, no bairro doEngenho do meio, Rua Piratininga, no bairro de Jardim São Paulo e Rua Pau Brasil, no bairro do Jordão Baixo, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 25.125,61   Prazo:60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 047/2006 de 08/11/2006.   Contrato nº :152/2006 de 12/12/2006  Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto:Obras de Adequação do Raio de curvatura da Ponte da Capunga, para melhor direcionar o tráfego da Av. Beira Rio, no sentido da Ponte da Torre, no bairro da Torre, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.677,08  Prazo: 45 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 055/2006 de 30/11/2006.    Contrato nº :153/2006 de 14/12/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Obras de construção da Praça situada às Ruas Arlindo Gouveia e Av. Beira Rio, no bairro da Madalena, RPA-04 M.R. 4.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 51.863,44  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 033/2006.    Contrato nº :154/2006 de 15/12/2006  Contratada:B & C ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA   Objeto: Projeto estrutural incluindo fundações e do projeto de iluminação para passarela de pedestres sobre a Avenida Herculano Bandeira, no bairro do Pina, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 12.790,00  Prazo: 02 semanas  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 055/2006 de 12/12/2006    Contrato nº 155/2006 de 19/12/2006  Contratada:CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA  Objeto:Obras e /ou serviços de retaludamento com tela argamassada na 2ª Travessa Hugo Napoleão, Jardim Petrópoles, no bairro da UR-07,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.743,50  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 041/2006 de 06/12/2006.    Contrato nº :155/2006 de 19/12/2006  Contratada: CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA  Objeto: Obras e /ou serviços de retaludamento com tela argamassada na 2ª Travessa Hugo Napoleão, Jardim Petrópoles, no bairro da UR-07, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 29.743,50  Prazo: 60 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 041/2006 de 06/12/2006.    Contrato nº :156/2006 de 19/12/2006  Contratada: PETRÚCIO SIMPLÍCIO GOMES   Objeto: Levantamento topográfico planialtimétrico e semicadastral do Campo do Jiquiá nas áreas referentes aos Setores de Renovação Habitacional - SRH-1 e  SRH-2, no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife.   Valor: R$ 14.993,58  Prazo: 30 dias  Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SAL nº 051/2006 de 01/12/2006.    Contrato nº :157/2006 de 21/12/2006  Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da 1ª Travessa Xavier Sobrinho,  no bairro do Prado, RPA-04, M.R. 4.1,  nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 40.037,11  Prazo: 120 dias  Modalidade de Licitação: Convite nº 035/2006.    Contrato nº :158/2006 de 21/12/2006  Contratada:PALMA CONSTRUÇÕES LTDA   Objeto:Obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas do entorno da Praça e da Igreja Nossa Senhora de Fátima, Rua Telesforo Fragoso, trecho entre as Ruas 21 de Abril / Rua Flora Rica -  Rua Prof. Silvio da Cunha Santos, trecho entre as Ruas Pedro Melo / Rua Pedro Bouletreau (estaca 0 a E3 + 16) -  Rua Monsenhor Callou, trecho entre as Ruas Pedro Melo / Rua Telesforo Fragoso -  Rua Pedro Melo, trecho entre as  Ruas Visconde de Porto Seguro / Rua Sigismundo Cabral de Melo, no bairro de San Martin, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife.  Valor: R$ 676.639,47  Prazo: 240 dias  Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 036/2006.    Contrato nº :159/2006 de 28/12/2006  Contratada: GREEN CARD REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A   Objeto:Fornecimento, de cupons tipo refeição, no valor facial de R$ 6,00 (seis reais), conforme quantitativo especificado no Termo de Referência.  Valor: R$ 1.007.899,20  Prazo: 12 meses  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2006.     ADITIVOS:    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2004  Contratada: SBC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    11º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2005  Contratada: T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Serviços Substituídos de idênticos valor.    4º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Prorrogaçã"],
    [6325,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental","Secretário: João da Costa","Contratos - URB",2,"o de Prazo.    3º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2006  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    9º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA CAMILO BRITO.  Objeto: Prorrogação de Prazo.  1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: URB RECIFE / UFPE-FADE  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2005  Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo    1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006  Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo.    10º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2005  Contratada: CONSÓRCIO COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA / CONSTRUTORA CAMILO BRITO  Objeto: Serviços substituídos e Substitutos.    5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 080/2005  Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA   Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 063/2006  Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 009/2006  Contratada: MERCANTIL ASSIS LTDA  Objeto: Serviços Excedentes.    5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER  LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.    1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 051/2006  Contratada: D.H.F. ENGENHARIA LTDA  Objeto: Serviços Extras.    2º Termo de Aditivo ao Convênio nº 004/2006  Contratada: URB RECIFE / UFPE-FADE  Objeto: Serviços Excedentes e Prorrogação de Prazo.    2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 058/2006  Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 132/2005  Contratada: CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORAKELNER LTDA   Objeto: Prorrogação de Prazo   1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 056/2006   Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA  Objeto: Serviços Extras.    1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 127/2006  Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto: Prorrogação de Prazo.    Termo de Distrato do Contrato nº 090/2006  Contratada:ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA  Objeto:Distrato Parcial    Termo de Distrato do Contrato nº 046/2005  Contratada:CONSÓRCIO ENGEMAIA / GUSMÃO  Objeto:Distrato     11º Termo de Aditivo ao Contrato nº 111/2004  Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA  Objeto: Serviços Extras e Excedentes.  Recife,  02 janeiro de 2007."],
    [6326,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Habitação","Carlos Padilha","Portaria",1,"PORTARIA   Nº 001  DE  04  DE JANEIRO  DE  2007  O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando:  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação-CPL, no julgamento das Propostas da Concorrência Nº 003/2006, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Consultoria de Engenharia referente à Assessoria Técnica  da Secretaria de Habitação.  R E S O L V E :   Nomear os técnicos JOÃO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, matrícula 69.649-6 e OSWALDO FIGUEREDO CARDOZO, matrícula 69.597-8, para compor a equipe técnica da Secretaria de Habitação responsável pela análise das propostas do referido Processo Licitatório. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 04 de janeiro de 2007.    CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA  Secretário"],
    [6327,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Portarias - CTTU",1,"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU,    PORTARIA Nº  001 /2007  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o art. 9º , item 9.5 -   Considerando que no período de 11 a 30 de janeiro de 2007, ausentar-se face gozo de férias.  R E S O L V E :   l Designar o Diretor Administrativo e Financeiro IVALDY LOPES PEREIRA, matricula 10368-3, para responder cumulativamente pelo exercício da Diretoria da Presidência, enquanto durar o afastamento de seu titular -   Il Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   III Dar ciência deste ato ao interessado -   IV --Estabelecer que esta Portaria tenha vigência durante o período de 11 a 30 de janeiro de 2007 -     Recife, 04 de  janeiro de 2007    RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente    PORTARIA Nº 106 /2006  O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais -   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.108 de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 -   R E S O L V E :   I )-Exonerar, do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO, o funcionário, MARTINHO JOTA DE QUEIROZ JÚNIOR, matrícula 10391-8 e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO -   II)-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada e, 55%(cinquenta e cinco por cento),  de sua gratificação básica de acordo com o anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas -   Ill)-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato -   IV-) Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE CONTROLE E CADASTRO -   V-)_Dar ciência deste ato ao interessado -   VI-) Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo, a 01 de dezembro de 2006.  OBS. REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO    Recife, 15  de  dezembro de 2006  RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ FONSECA  Diretor Presidente"],
    [6328,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE    Atos da Presidência  ATO PRESI Nº 001/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005 -   R E S O L V  E:  1.Exonerar do cargo de membro da Comissão de Licitação Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, nomeando-o para o cargo de suplente na referida Comissão -   2.Nomear Francisco Antônio de Seixas da Silva, matrícula 26.159-3 e Maria da Glória C. Nunes, matrícula 50004-6, para exercerem o cargo de membro da Comissão de Licitação.  3.Designar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação, o Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4.  4.Este Ato retroage a partir de 02.01.2007.    Recife, 02 de janeiro de 2007    Isaías Bastos da Silva  Diretor-Presidente em Exercício    Atos da Presidência    ATO PRESI Nº 059/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social -   R E S O L V E:  1.Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50311-8, para responder pelo expediente de Assistente Técnico, símbolo DDP, no período de 15.01.2007 à 03.02.2007, em virtude das férias do titular, Daniel Magalhães Patrício, matrícula 50283-9.  2.Este Ato entra em vigor a partir desta data.    Recife, 29 de dezembro de 2006    Isaías Bastos da Silva  Diretor - Presidente em exercício"],
    [6329,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 009/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar FABÍOLA FERRAZ DE OLIVEIRA CAPELEIRO,Matrícula nº 94-8, do cargo de Membro de Comissão de Licitação da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR,  a contar de 01 de Janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 010/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Exonerar HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 69-4, do cargo de Assistente Técnico, símbolo DDP, e nomeá-lo para o cargo de Membro de Comissão de Licitação da UEM-Recife/PROMETRÓPOLE, símbolo DDR, a contar de 01 de Janeiro de 2007.    PORTARIA Nº 011/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :   Nomear LEÔNIDAS ESTELITA DE CARVALHO ROMEIRO DE MELO, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DDP, a contar de 01 de Janeiro de 2007.  Centro de Custos: 2006.4002.01.0005.0001  Código de Lotação: 4022    Recife, 05 de janeiro de 2007.    MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES   Presidente"],
    [6330,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Extratos",1,"EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2006/SANEAR, FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2006.  MODALIDADE: Dispensa de licitação nº. 005/06, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.  CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o fornecimento global de 7.620 (sete mil, seiscentos e vinte) unidades de tíquetes vales refeição, sendo 7260 (sete mil, duzentos e sessenta) unidades com valor facial de R$ 6,00 (seis reais) e 360 (trezentos e sessenta) unidades com valor facial de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), com intuito de atender a demanda das diversas Diretorias da CONTRATANTE.  PREÇO GLOBAL: R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil e cem reais) acrescido do valor de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais) referente à taxa de administração de 1%, totalizando desta forma o valor de R$ 44.541,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e um reais).  PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por igual período até a conclusão do Processo Licitatório.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 4002.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39..90.2 -   RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal.    EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 082/05, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA.  OBJETO: Constitui objeto deste Sétimo Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia em 13.11.2006 e termo final em 11.01.2007 e Vigência para cobertura dos efeitos jurídicos com termo final no dia 10.02.2007."],
    [6331,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Processos Administrativo-Sanitários",1,"DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS    DECISÃO Nº452/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.40552.6.06  Autos de Infração no 26752, 26754, 26755.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: CLÍNICA IMPERATRIZ (CLÍNICA ODONTOLÓGICA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº453/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.21898.8.06  Autos de Infração no 24162.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS).  Autuado: CLÍNICA IMPERATRIZ (CLÍNICA ODONTOLÓGICA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, anulando-o para todos os efeitos.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 25 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº498/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.26710.0.04  Auto de Infração no 2303, 2304.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: FARMÁCIA ESPÍRITO SANTO LTDA - ME (FARMESA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº499/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.01769.0.05  Auto de Infração no 6677.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: FARMÁCIA ESPÍRITO SANTO LTDA - ME (FARMESA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 30 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº463/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.44931.5.04  Autos de Infração no 20110.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT).  Autuada: NADJA NARA CAMINHA ARAÚJO (RESTAURANTE HOREB)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada na penalidade de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 09 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº376/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.41147.3.03  Autos de Infração no 4473.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II)  Autuada: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PADARIA PAN JATO)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 17 de julho de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº443/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.40557.8.06  Autos de Infração no 24088, 24092 e 26451.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC).  Autuado: ARAÚJO GUIMARÃES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS MEDICAMENTOS e MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 20 de setembro de 2006.  Luiz Paulo Moraes Brandão  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº510/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.07706.1.04  Autos de Infração nos: 3332, 3340, 3343, 3344, 3345, 3346, 3347, 3348, 3350,3441, 3443, 3444, 3445.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (D.S. IV)  Autuada: BLOCO CARNAVALESCO DE FOLIÕES EM PARCERIA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, com exceção do auto de nº 3347, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), já que não foram detectadas circunstancias agravantes.  Registre-se. Intime-se.  Recife, 01 de dezembro de 2006.  Elisa Mota  Gerente de Processos Sanitários    DECISÃO Nº478/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14856.5.04  Autos de Infração no 0811, 0814 e 0910.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Distrito Sanitário V)  AUTUADO: HOTEL GIRASSOL.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 0610 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 23 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº086/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.63230.7.05  Autos de Infração no 3676 e 3565.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: LOURIVAL BIU DOS SANTOS NETO ME - FARMÁCIA LOURIVAL  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº470/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.40933.0.06  Auto de Infração no 27823, 27824, 27846, 27844, 27849.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA)  Autuado: PLASTICAN COMÉRCIO LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Autos em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS e MULTA no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 16 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    D"],
    [6332,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Processos Administrativo-Sanitários",2,"ECISÃO Nº461/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.27194.6.04  Autos de Infração no 2426, 2726, 2141, 2142.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT).  Autuada: BIG GELO LTDA.  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 06 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº468/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.63224.7.05  Auto de Infração no 0796.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS)  Autuado: BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA - ME (NOVA ERA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado às penalidades de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 10 de outubro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº508/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.14944.1.04  Auto de Infração no 2306.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  Autuada: PHARMASERV LTDA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de ADVERTÊNCIA ESCRITA.  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 01 de novembro de 2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº070/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.48506.9.03  Autos de Infração no 3636, 6217 e 6230.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: P FARIAS SILVA - ME (DROGARIA)  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 27 de janeiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº098/2006  Processo Administrativo Sanitário nº07.07579.0.04  Autos de Infração no 6161, 6169, 6170, 6171 e 6176.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC)  Autuada: M A DO CARMO FARMÁCIA ME - FARMÁCIA ALFA E ÔMEGA  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de APREENSÃO DEFINITIVA DOS PRODUTOS E MULTA no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).  Registre-se. Intime-se.  À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis.  Recife, 07 de fevereiro de 2006.  Adeilza Gomes Ferraz  Gerente da Vigilância Sanitária    DECISÃO Nº477/2006  Processo Administrativo Sanitário nº 07.27303.0.04  Auto de Infração no 5547.  Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC)  AUTUADO: CARLOS E JACOB PINTO - ME (FARMÁCIA DO CONSUMIDOR).  CONCLUSÃO  Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, condenando o autuado às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS E MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)  Registre-se. Intime-se.  À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis.  Recife, 18 de outubro de2006.  Luiz Paulo de Moraes Brandão  Gerente de Vigilância Sanitária"],
    [6333,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Resoluções",1,"A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da solicitação contida no memorando s/nº. do Vereador Danilo Cabral, com base no artigo 40, Inciso IV e 43, da Lei Orgânica do Recife e art. 34 do Regimento Interno, promulga 'ad referendum' do Plenário a seguinte    RESOLUÇÃO Nº. 2437/2007  Concede licença ao Senhor Vereador DANILO CABRAL.    Art. 1º - Conceder a licença do mandato eletivo de vereador desta cidade, conquistado no pleito de 03 de outubro de 2004, ao Senhor Vereador DANILO CABRAL, sem ônus para o erário municipal, em virtude de sua investidura no cargo de Secretário Estadual de Educação, a partir 02 de janeiro de 2007. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.  A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da solicitação contida no memorando s/nº. do Vereador Dilson Peixoto, com base no artigo 40, Inciso IV e 43, da Lei Orgânica do Recife e art. 34 do Regimento Interno, promulga 'ad referendum' do Plenário a seguinte    RESOLUÇÃO Nº. 2438/2007  Concede licença ao Senhor Vereador DILSON PEIXOTO.    Art. 1º - Conceder a licença do mandato eletivo de Vereador, conquistado no pleito de 03 de outubro de 2004, ao Senhor Vereador DILSON PEIXOTO, em virtude de sua investidura no cargo de Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, a partir 03 de janeiro de 2007.     Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário.    A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga 'ad referendum' do Plenário a seguinte  RESOLUÇÃO Nº. 2439/2007  Autoriza o Senhor Vereador MOZART SALES a se ausentar do País.  Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MOZART SALES, no período de 14 a 21 de janeiro de 2007, em missão cultural, para a Argentina, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal.   Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 03 de janeiro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [6334,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ata",1,"ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2007/2008, REALIZADA NO DIA QUATRO (04) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos quatro (04) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007), às dezessete horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e apresentou o requerimento de licença formulado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador DILSON PEIXOTO, para ocupar o cargo de Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, tudo de conformidade com a legislação vigente. Após a concessão da licença, o senhor Presidente determinou a leitura do Termo de Posse para transcrição em Ata. 'TERMO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR. Ao quarto dia do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), compareceu à presença desta Comissão Executiva o Suplente de Vereador LUIZ EUSTÁQUIO RAMOS NETO, convocado em conformidade com o Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para, de acordo com o Artigo 19 do referido Regimento, tomar posse ad refererendum do Plenário. O Senhor Presidente Vereador Josenildo Sinésio nos termos do Regimento Interno o declarou empossado . Recife, quatro (04) de janeiro de dois mil e sete (2007). PRESIDENTE - Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  VEREADOR EMPOSSADO - LUIZ EUSTÁQUIO. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 05 (cinco) de janeiro de dois mil e sete (2007), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, quatro (04) de janeiro de dois mil e sete (2007). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA) 1º Vice-Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [6335,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Extrato",1,"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 06/2005 AOS SERVIDORES DA CÂMARA  CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e HSBC Bank Brasil S/A  OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses  PRAZO: 01 de janeiro de 2007 até 31 de de"],
    [6336,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","PCR e Governo do Estado estudam parcerias para 2007",1,"O prefeito João Paulo reuniu-se, ontem (05), no Palácio do Campo das Princesas, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O objetivo do encontro foi apresentar propostas de novas parcerias e dar continuidade a algumas já em andamento. A pauta incluiu questões referentes a áreas como urbanização de comunidades carentes, habitação, turismo, saneamento e prevenção à violência, entre outras.    Foi definida uma agenda de reuniões, que acontecem a partir desta segunda-feira (08), quando serão discutidos o Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda e o Carnaval Multicultural 2007. No dia 5 de fevereiro, João Paulo e Eduardo Campos voltam a se encontrar, no Gabinete do Prefeito, para fazer um balanço dos trabalhos.    Nesta sexta, além de formatar a agenda de reuniões entre os secretários estaduais e municipais, foram estipulados prazos para os projetos. Os temas foram divididos em três blocos: projetos já em andamento (como o Prometrópole e Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda), ações sociais e Carnaval. \\'Encontros como esses são muito importantes para o andamento da gestão, pois traçamos novos projetos, discutimos e criamos um calendário para as etapas de trabalho\\', disse o prefeito.     O governador garantiu que vai prosseguir com as parcerias. \\'Temos uma série de decisões a tomar de forma conjunta, principalmente no Carnaval, que é a pauta mais urgente\\', afirmou Eduardo Campos. As reuniões marcadas vão incluir, também, temas como o Prodetur, a Via Mangue, integração do trabalho de defesa civil e conclusão do Saneamento Integrado em Mangueira-Mustardinha."],
    [6337,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeito prestigia posse de Dilson Peixoto",1,"Na última quinta-feira (04), o prefeito João Paulo e secretários municipais prestigiaram a posse do novo presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Dilson Peixoto. O evento aconteceu na própria sede da empresa. 'É muito importante para a população ter Dilson à frente da EMTU. Apesar de o Recife ser uma referência nacional no transporte público, ainda existem alguns obstáculos a serem vencidos para construir um transporte mais eficiente', disse o prefeito. Bastante emocionado, Dilson Peixoto falou da tarefa de assumir o comando da EMTU. 'É um desafio muito grande, mas fácil de ser tocado, pois contamos com ótimos técnicos e funcionários que nos ajudarão nessa missão. Além de poder contar com os prefeitos da Região Metropolitana do Recife. Temos muito a fazer para garantir a qualidade do serviço', disse."],
    [6338,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","Serviço odontológico 24h na Barros Lima",1,"O Recife conta com mais um Serviço Odontológico de Urgência (SOU) para atender à população 24 horas por dia. Antes funcionando no Hospital Agamenon Magalhães, gerido pelo Estado, o serviço foi municipalizado. Transferido para a Policlínica Professor Barros Lima, em Casa Amarela, é a primeira urgência odontológica municipal a ser instalada na Zona Norte, uma das áreas mais populosas da cidade. Com isso, sobe para quatro o número de SOUs sob a administração da Prefeitura.    Para a mudança, o Governo do Estado cedeu 20 profissionais de saúde, sendo 14 dentistas e seis auxiliares. Já a Prefeitura ficou responsável pela reforma de uma das salas e a aquisição de novos equipamentos.    Atualmente, cerca de 30 pacientes são atendidos por plantão em casos de urgência, como dores de dente, traumas dentários e feridas labiais. 'O objetivo é atender à população de forma imediata, dando resolutividade a casos de urgência', explica a coordenadora de Saúde Bucal da PCR, Nilcema Figueiredo. Segundo ela, caso se verifique a necessidade de um tratamento mais especializado, como canal e restauração de dente, o usuário é encaminhado para outro serviço."],
    [6339,2007,2,"2007-01-06T00:00:00","Notícias","Notícias","","João Paulo recebe embaixador dos EUA",1,"O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (04), o embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, em seu gabinete, no Terminal Marítimo do Marco Zero. O embaixador veio acompanhado da cônsul e vice-cônsul dos Estados Unidos no Recife, Diana Page e Cecilia Coleman, além de sua esposa, Barbara Sobel. Também estiveram presentes a assessora da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social do Recife, Vera Brandão, e o coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura, Roberto Trevas. A visita teve como objetivo estreitar os laços entre o governo norte-americano e a cidade.     'O Recife é uma cidade de grandes oportunidades para investimentos e criação de empregos -  vamos trabalhar para que esse potencial ganhe força', afirmou Clifford Sobel. O embaixador, que também visitou o governador do Estado, propôs ao prefeito um trabalho em conjunto para a região, principalmente nas áreas carentes da cidade. 'O Recife possui a maior Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) do Brasil, temos que usufruir disso. Vamos fazer uma reunião com grandes empresários americanos para conseguir novos empreendimentos para o Estado', afirmou.     O embaixador também conversou com o prefeito sobre a possibilidade de se criar novas linhas aéreas diretas ligando Recife à cidades norte-americanas. 'No Recife temos, semanalmente, 500 solicitações de vistos no Consulado Americano -  isso reflete a necessidade de termos vôos diretos tanto para os turistas daqui, quanto para os americanos conhecerem esta cidade', afirmou Clifford. O prefeito agradeceu a visita e mostrou interesse em ter uma relação de intercâmbio com uma cidade norte-americana. 'Assim como temos uma ligação com Porto (Portugal), Nantes (França) e Guangzhou (China), queremos também um intercâmbio cultural e econômico com os Estados Unidos', propôs João Paulo."],
    [6340,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",1,"PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1472 B/2006 - GAB/SDHSC,  R E S O L V E:  Considerar designada, LUIS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 44.481-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que participou de reunião de discussão sobre políticas públicas de segurança, a experiência do Projeto Fortaleza de Paz desenvolvido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em Fortaleza/CE, no período de 26 a 29 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44766.0.06,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JANAINA DE MELO SOBRINHO, matrícula nº 65.029-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de agosto de 2006.      PORTARIA Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1097/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Nomear, SYLVIA MARIA ATAÍDE LEITE, matrícula nº 52.801-1, para exercer a função gratificada de Secretária da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 14115714 e Centro de Custo nº 140121780.      PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2369/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, FERNANDA FERRAZ LUNA, matrícula nº 71.359-2, Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÔNICA REJANE SANTA CRUZ SILVA, matrícula nº 36.264-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Designar, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 22.558-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ELIANE MODESTO DE FRANÇA MUSSALÉM, matrícula nº 16.114-2, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, referente ao 3º Qüinqüênio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007.       PORTARIA Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 16 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Designar, ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, matrícula nº 15.698-9, para responder pelo cargo de Secretária, da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NADJA FERREIRA DO NASCIMETO, matrícula nº 18.939-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 571/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Designar, RENATO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 62.385-0, Gerente de Promoções e Captação Turística, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Pesquisa, Planejamento e Informações Turísticas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular ANA KARINA COUTINHO DANTAS, matrícula nº 69.504-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1094/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº 45.797-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LINDALVA CLÁUDIA MEDEIROS, matrícula nº 69.386-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1095/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, GICÉLIA FLÁVIA NÉRI DE LYRA BRITO, matrícula nº 41.664-0, Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº 57.087-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1096/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, FLÁVIA FERNANDA REGIS DA ROCHA, matrícula nº 34.105-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular ELIOENAI SANTIAGO WANDERLEY, matrícula nº 69.350-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1093/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Designar, WILSON LUIZ BARBOSA, matrícula nº 53.427-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Registro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº 70.003-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PRE"],
    [6341,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",2,"FEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, matrícula nº 69.963-9, Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador da Defesa Civil, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matrícula nº 63.571-6, que participou do Curso Internacional sobre Saúde, Desastre e Desenvolvimento, no período de 01 a 15 de dezembro de 2006.    PORTARIA Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 645 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIA MARIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº 31.497-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividade, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matrícula nº 35.000-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular IZABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matrícula nº 29.954-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ILMA DE PAULA SENA, matrícula nº 37.108-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativa, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular LEONARDO MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula nº 66.098-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 656/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, CLÁUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS, matrícula nº 29.973-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular REJANE OLIVEIRA SILVA BARROS, matrícula nº 31.769-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARCOS ANTÔNIO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 69.715-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA, matrícula nº 38.531-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 654/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº 37.788-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI, matrícula nº 62.383-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZES, matrícula nº 67.085-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ambientes Naturais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular LUZIANA DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 69.691-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.    PORTARIA Nº 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, TERESA MARIA UCHOA DE QUEIROZ, matrícula nº 06.937-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL, matrícula nº 60.583-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 659/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, GEORGIANA MADRUGA LIMA NOGUEIRA, matrícula nº 31.309-2, Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR, matrícula nº 29.991-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 643 - A/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 35.008-8, Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCISIO JOSÉ NERY, mat"],
    [6342,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",3,"rícula nº 37.040-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 655/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 71.579-6, Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, matrícula nº 69.963-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 657/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matrícula nº 63.562-5, Gerente de Administração, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MIGUEL GUSTAVO VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula nº 63.813-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 026 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 661/2006 - GAB/SPPODUA,  R E S O L V E:  Designar, ROSEANE MARIA DE LIMA, matrícula nº 69.969-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' da Gerência de Operações, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matrícula nº 63.562-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2366/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº 22.660-2, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÁUDIO FERNANDO DE MELO, matrícula nº 37.541-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2367/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designado, HÉLIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 18.195-5, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 67.314-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2006, referente ao exercício de 2005.      PORTARIA Nº 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2379/06 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Considerar designada, ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 60.334-3, Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº 32.081-8, que se encontra de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 01 de dezembro de 2006 a 10 de março de 2007.      PORTARIA Nº 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.19734.1.06, com base no parecer nº 960/2006, e Encaminhamento Final nº 16/10/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E:  Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados à gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARINALDA BEZERRA DO NASCIMENTO, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.568-5.      PORTARIA Nº 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor dos Ofícios Nº 2355/2006 - Gab/SS, do Secretário de Saúde, e o de Nº 320/2006, da Vice Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 6ª Região.  R E S O L V E:  Colocar a disposição da 9ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 6ª Região, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, o servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matricula 14.304-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº 323/2006 - GG, do Governador do Estado de Pernambuco.  R E S O L V E:  Colocar a disposição do Governo do Estado de Pernambuco, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora ADÍGINA MARIA LEITE TORRES, Matrícula Nº 32.899-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, a contar de 27 de Setembro de 2006.      PORTARIA Nº 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Colocar a Disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora do Município do Recife - Empresa de Urbanização do Recife - URB, CELECINA DE SOUZA PONTUAL, matrícula nº 13.291-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem. Com lotação definida no Gabinete da Vereadora Priscila Krause, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2007.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito      PORTARIA Nº 3231 DE 11 DE 12 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado na Petição nº 07.23476.9.03 com base nos Pareceres nº 309/2003 e nº 1.445/04, Cota nº 402/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos, I, II e III, alíneas 'a' e 'b' e no artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 20/1998,  R E S O L V E:  Aposentar"],
    [6343,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Poder Executivo","Prefeito: João Paulo Lima e Silva","Portarias",4,", por contar mais de 33 (trinta e três) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Representação por Assessoria Jurídica, nível NU, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA, Assessor Jurídico, matricula nº 18.693-8, retroativo a 27 de agosto de 2003.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por incorreção      PORTARIA Nº 3888 DE 07 DE 12 DE 2001  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.55623.0.01, com base nos Pareceres n. º 518/2001 e nº 1518/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/98,  R E S O L V E:  Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, e a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, o servidor WALTER BRITO DE ALMEIDA, Agente de Administração Geral, matrícula n. º 15178-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 2407 DE 17 DE 10 DE 2003  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n. º 07.02729.5.03, com base no Parecer n. º 4147/2003 e o Encaminhamento Final nº 662/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, e o que diz o artigo 69, Inciso II, da Lei Municipal nº 15.127/88,  R E S O L V E:  Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 16 de junho de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, incorporados a estes, as gratificações de Risco de Vida (estabilidade financeira) e Exercício da Profissão, além do adicional por tempo de serviço, o servidor GUSTAVO SIMÃO DOS SANTOS, Vigia, matrícula nº 12.613-0.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção      PORTARIA Nº 1242 DE 05 DE 05 DE 2006  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.71643.5.05, como base nos Pareceres nº 052/2006 e o Encaminhamento Final nº 077/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004,  R E S O L V E:  Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, no valor R$ 412,80 (quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora CARMELITA SILVA LINO, Agente Administrativo, matrícula nº 22.413-6.    João Paulo Lima e Silva  Prefeito  Republicada por Incorreção"],
    [6344,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Licitações","","Licitação",1,"SECRETARIA DE FINANÇAS  GABINETE DO SECRETÁRIO      DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO   PREGÃO Nº 055/2006, PROC. LICITATÓRIO Nº 57/2006-CPLE. OBJETO:  Contratação dos serviços de locação e gerenciamento de frota de veículos, de acordo com Termo de Referência. ANULO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Educação-CPLE, por provocação da licitante FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, via representação, por considerar acatada a alegação de que ocorreu frustração da intenção de impetrar recurso contra sua desclassificação,  com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 082/2006-RPB da DLC.  Fica assegurado,  pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação do presente processo licitatório, como condição de eficácia da anulação em comento.  Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet.  Recife,  28.12.2006.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS      AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS  SERVIDORES      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2006.  Cumprindo o que preceitua o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a locação do imóvel situado à Rua do Giriquiti, nº 140, salas 607 e 608, Edifício Empresarial Giriquiti, Bairro da Boa Vista - Recife/PE, de propriedade do Sr. Luiz Gonzaga de Albuquerque Brito, CPF nº 000.965.984-68, Identidade nº 338818-SSP/PE, para instalação e funcionamento do Call Center médico, no valor mensal de R$ 387,09 (trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos) cada sala, correspondendo ao total de R$ 4.645,08 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), por duas salas, pelo período de 06 (seis) meses, dotação orçamentária nº 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde Recife, elemento de despesa 33.90.36, tudo de conformidade com o que prevê o inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, os termos da CI nº 159/2006 - GAGP, cotas contidas na mesma e preço da locação expresso em correspondência.Recife, 22  de dezembro de 2006.Simone Lisboa de Freitas Diretora Administrativa e Financeira  Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, X da Lei nº 8.666/93.Cláudio Duarte Diretor Presidente     SECRETARIA DE SAÚDE        RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 033/2006 - Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos, persianas e mobiliário em geral, (17 itens) para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 01 e 02 com os valores unitários de R$ 2.458,00 e R$ 1.718,00 respectivamente -  SACHET IND. DE MÓVEIS E TORNEADOS LTDA-ME, nos item 06 e 08,  com os valores unitários de R$ 88,00 e R$ 82,00 respectivamente -   MÁSTER OFFICE LTDA, nos itens  07, 11, 14 e 15 com valores unitários de R$ 199,50, R$ 171,00, R$ 26,00 e R$ 42,00, respectivamente -  EQUIPO COMERCIO E REP. LTDA, no item 12, com valor unitário de R$ 69,00 -  FUTURA DIST. E COM. DE PAPELARIA LTDA, nos itens 09 e 10 com valores unitários de R$ 312,50 e R$ 275,00 respectivamente. ITENS DESERTOS: 03 e 04. ITENS FRACASSADOS: 05, 13, 16 e 17. Recife, 03 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. Republicada por ter saído com incorreção.        RESULTADO DE JULGAMENTO  CONVITE  Nº 043/2006 - Objeto: Aquisição de 30 (trinta) pulverizadores de compressão prévia para serem utilizados no controle de pragas urbanas, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTIAVE LTDA. com o valor unitário de R$ 715,00. Recife, 03 de janeiro de 2007. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE."],
    [6345,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",1,"PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1246/2006 - GAB/SAS,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2007.  NOME  ATRÍCULA  AGRICIO FRANCISCO DA S. JUNIOR 00098-1  ALYRA MARIA R. DE A. ALENCAR 02943-2  LEILA REGINA MERCANTE PESSOA 05059-8  MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 07507-8  EDILENE DOS S. M. GUIMARAES 08240-6  SIDNEI CELESTINO DE ALMEIDA 08242-2  EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA 10025-0  JOSE CARLOS DE FRANÇA 10580-5  GERIZA DE SANTANA GONZAGA 12543-1  EDNALDO FLORENCIO DA PAZ 13447-3  JOSE NILDO TIBURCIO DA SILVA 14748-6  REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 15002-9  JERRY ANDERSON MAURICIO 15036-3  WILMA GOMES DOS SANTOS 15392-3  ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 15660-4  ELIKHA M. DE A. BARBOSA 15816-0  ADERCIO JOSE FRAGOSO SOUTO 16332-5  EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 16344-9  DEYSE ROSSANA L. DE MORAIS 16345-7  ELIZABETH C. DE O. DOHERTY 16409-7  MARCIA CRISTINA LEMOS DINIZ 16485-2  SUZANA HENRIQUES DE A. MUNIZ 16519-0  GLAUCIA DA SILVA FERREIRA 16831-9  NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA 16915-3  CLAUDIA C. A. DE SIQUEIRA 16933-1  MARCIA MARIA DE SANTANA 17015-1  ELENA MARIA DE SOUZA 17020-8  ROSA VIRGINIA C. DE ARAUJO 17118-2  JOSE LUIZ DA SILVA 02549-6  CELSO GERALDO DA SILVA 16415-1  AMARA VASCONCELOS DE BARROS 16894-7  BETA TORRES DOS SANTOS 16977-3      PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2006 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2007.  NOME  ATRÍCULA  ANTONIO JOSÉ TENÓRIO 604-1  CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA 098-1  GILVANETE FERREIRA DE S. VALENÇA 435-9  JOSÉ RODRIGUES DE A. FILHO 261-5  TELMA MARIA DA SILVA AMORIM 440-5  MARIA DAS GRAÇAS DE F. BARBOSA 132-5  PAULO JORGE FREIRE 262-3  NEY ALVES DO AMARAL 179-1  CATARINA LUNA DE ARAÚJO 175-9  GLÓRIA MARIA DE S. G. DA SILVA 212-7  JOSEFA MARQUES DA SILVA 113-9  ELIZABETE SOARES DE LIMA 412-0  ANDRÉA DA SILVA MORAES 559-2      PORTARIA Nº  003 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2006 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2007.    NOME  ATRÍCULA  ANA MARIA PACHECO VASCONCELOS 17.010-0  CARLOS ALBERTO FURTONATO BARBOSA 16.350-3  CLAUDIO FERREIRA MOREIRA 16.336-8  JORGE FREITAS DE SOUZA 15.328-1  LUIS CARLOS GOMES DA SILVA    5362-7  SÉRGIO LEMOS SOUZA 15.138-6  SONIA MARIA FERREIRA PAIVA 15.964-1  VALDEMIR CUNHA DA SILVA 12.862-7  VALDIR ASSIS COSTA JÚNIOR 16.891-2      PORTARIA Nº 004  DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2006 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 394-8 e SEVERINO GOMES DE AQUINO, matrícula nº 601-7, da Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 005  DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 914/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA, matrícula nº 70.945-0 e MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 71.017-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 006  DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 747/2006 - DPR/URB,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, os funcionários JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 07.814-7 e FERNANDO ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA, matrícula nº 08.124-8, da Empresa de Urbanização do Recife URB, até 31 de dezembro de 2007.  PORTARIA Nº 007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2006 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LILIANE BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 399-9, PEDRO LEONARDO B. DE MORAIS, matrícula nº 585-1 e MARIA DO ROSÁRIO C. DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 354-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 008  DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 912/2006 - DPR/EMLURB,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores HAMILTON SETI DE MENEZES, matrícula nº 71.105-5, e MARIA DO ROSÁRIO GOMES FERREIRA, matrícula nº 70.110-6, que se encontravam à disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1258/2006 - GSF,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 34.058-8, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2006 - GAB/ST,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 09.279-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1067/2006 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 27.046-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades "],
    [6346,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portarias",2,"na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2006 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 447-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2006 - DPR/EMPREL,  R E S O L V E:  Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário ROBERTO ZAIDAN GAMA, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, até 31 de dezembro de 2007.      PORTARIA Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2389/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIA DO SOCORRO VIEIRA CALDAS, matrícula nº 21.731-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação.      PORTARIA Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 660/2006 GAB/SPPODUA,    R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário PAULO MONTEIRO JOHNSON, matrícula nº 03.905-5, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de novembro de 2006.    PORTARIA Nº 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2069/2006 - GAB/SS,  R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde, o servidor FERNANDO ROBERTO DA SILVA DE LIMA, matrícula nº 18.449-5, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário I, a contar da data da publicação.    Rômulo Guerra de Meneses  Secretário"],
    [6347,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Portaria - Reciprev",1,"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS  SERVIDORES  PORTARIA Nº 171,  DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.51747.8.06, com base no Parecer nº 1229/06, da Procuradoria Consultiva, com fundamento legal nos Arts. 11, I e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,  R E S O L V E :   Conceder Pensão, a Srª ROSA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA NOGUEIRA (viúva),inscrita no CPF nº 103.733.814-68, dependente do ex-servidor, RICARDO H. DE SOUZA NOGUEIRA matrícula nº 07549-6, no valor mensal de R$ 8.658,76 (oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite), contando-se os seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2006, data do falecimento do ex-servidor.    CLÁUDIO DUARTE     Diretor Presidente   Republicada por incorreção"],
    [6348,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","Secretário: Rômulo Menezes","Tornar sem efeito - Reciprev",1,"Tornar sem efeito.  O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições,  R E S O L V E:  Tornar sem efeito a Portaria nº 174  de 20 de dezembro de 2006, no que se refere à servidora ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 100.011-0.    Atenciosamente,    CLÁUDIO DUARTE  Diretor Presidente"],
    [6349,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portarias",1,"PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal n.17.140, de 02 de dezembro de 2005,    R E S O L V E :     1. NOMEAR, como membros da Comissão Especial de Qualificação das Entidades como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito Municipal, as Servidoras Ana Maria Costa Magalhães, matrícula nº 65.301-0 e Alyra Maria Rabelo de Andrade Alencar, matrícula nº 69.449-3.    2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 02 de janeiro de 2007.    Paulo Dantas  Secretário de Assistência Social    PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2007  O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da  Lei Municipal n.17.140, de 02 de dezembro de 2005,    CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pela associação CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEXRECIFE e    CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação da associação CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEXRECIFE, para a consecução dos seus objetivos,   R E S O L V E :     1. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP a associação civil- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE- SOFTEXRECIFE, com Sede na Rua Madre de Deus, nº 27, 2º andar, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.501.070/0001-23, Instituição de educação e ensino, pesquisa e de apoio ao desenvolvimento organizacional, institucional, técnico e econômico, tendo por finalidade promover estudos, coordenação, execução, fomento e apoio de ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, de gestão, de experimentação não lucrativa de novos modelos sócios produtivos e sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, de transferência de tecnologia e de promoção de capital humano, através de atividades de educação e treinamento apropriados de natureza técnica, cultural em tecnologia da informação, especialmente na área de software e serviços correlatos, visando o desenvolvimento sócio-econômico -  instituir e gerir programas de bolsas de estudo e pesquisa, dentre outras atividades que vêm sendo por ela realizadas -     2. A associação CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE- SOFTEXRECIFE poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor.    3. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife à associação CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE-   SOFTEXRECIFE, para o desempenho de suas atividades.    4. A associação CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE- SOFTEXRECIFE, deverá observar as disposições da Lei Federal específica, da Lei Estadual nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000 e alteração, Decreto Estadual nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001 e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005.   5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 03 de janeiro de 2007.  Paulo Dantas  Secretário de Assistência Social"],
    [6350,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Assistência Social","Secretário: Paulo Dantas","Portaria - Iasc",1,"(INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PORTARIA Nº 001/2007  O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 -     CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 -     CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação -   R E S O L V E :    Art. 1º EXONERAR ANA CAROLINA MOURA SOBRAL, matrícula nº 7382, do cargo de Pedagoga, a contar de 28/12/2006, e NOMEAR VERA LÚCIA BERNARDO, inscrição nº 900797, classificação 8ª, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Pedagoga.    Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Avenida Visconde de Albuquerque, nº 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I).     Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder.    CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    Recife, 02 de janeiro de 2007.    Paulo Antonio Gomes Dantas   Diretor Presidente    ANEXO I  DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO    XEROX    'CÉDULA DE IDENTIDADE -   'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) -   'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO -   'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO,  'CTPS  (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO -   'CERTIDÃO DE CASAMENTO  -   'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ  21 ANOS -   'SERVIDORES COM  VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ  R$ 654,61 APRESENTAR:   CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ  06  ANOS -    DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR -   LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE  DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS.  'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) -   'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR -   'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) -   'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE -   'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES.  Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 -  Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas -   Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n  - Boa Vista  -  Fones 34233637/34233289  Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada -   Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas.    ORIGINAL    ' 02 FOTOS 3X4    OBS:  ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX  DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS."],
    [6351,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",1,"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA.-.EMPREL      PORTARIA Nº  117/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº, datada de 23/11/2006, da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, referente ao afastamento da funcionária NAJLA LIRA TAVORA GURJÃO, matricula 554-1, chefe da Gerência de Serviços de Sistemas de Educação - GSED, para  gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/09/99 à 04/07/2004.  R E S O L V E:  Designar HERALDO BOTELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 371-3, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Serviços de Sistemas de Educação - GSED, da Diretoria de Sistema e Negócios Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 21/12/2006 à  19/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 21 de dezembro de 2006.      PORTARIA Nº  118/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   atendendo solicitação contida na CI Nº 46/2006 da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII.  R E S O L V E:  Nomear FERNANDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 348-4,  na função gratificada de Supervisor de Serviços, simbolo FG1, da Gerência de Serviços de Infraestrutura de Rede Elétrica da Diretoria Administrativa e Financeira da EMPREL.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2006.      PORTARIA Nº  119/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 089/2006, datada de 29/11/2006, da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matricula 465-0, Assessor da Presidência, para  gozo de 15 (quinze) dias de Licença do TRE.     R E S O L V E:  Designar TAI MU SHIH, matrícula nº 557-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de Assessor da Presidência, na ausência do seu titular, no período de 01/12/2006 à  15/12/2006. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/12/2006.      PORTARIA Nº  120/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  a solicitação de licença sem vencimento do funcionário JOÃO BATISTA JÚNIOR, matrícula Nº 483-9, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme  despacho da Assessoria Jurídica da EMPREL (cópia anexa) -   considerando os itens 4.1 e  05 da Resolução de Diretoria Nº 001/2005.  R E S O L V E:    Conceder a suspensão do Contrato de Trabalho da funcionária JOÃO BATISTA JÚNIOR, matrícula Nº 483-9, no período de 01/01/2007 à 01/01/2009. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007.    PORTARIA Nº  121/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:    Exonerar RONALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula N° 550-9, simbologia FG1, na função graticada de Supervisão de Atendimento de Incidentes, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, e Nomear ANTONIO MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA, matricula N° 600-9, para exercer a referida função.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, o seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº  122/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI n° 048/2006 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE FERNANDES BORBA, matricula 603-3, para gozar 20 (vinte) dias de férias, no período de 04/12/2006 à 23/12/2006.   R E S O L V E:    Designar RONALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 550-9, para  exercer a função gratificada, simbolo DDI, de Gerente de Serviços de Suporte de Redes - GSSR da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DDI, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 04/12/2006.      PORTARIA Nº  123/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 050/06, datada de 05/12/2006, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário ALVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matricula 570-3, para gozar de Licença do TRE, no período de 16/11/2006 à 17/12/2006.   R E S O L V E:  Designar JÂNIO AZEVEDO SALES, matrícula nº 185-6, para  exercer a função gratificada, simbolo DDR, na Gerência - GRP da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DDI, durante a ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 16/12/2006.      PORTARIA Nº  124/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar ALVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matrícula N°570-3, simbolo DDR, na função graticada de Gerente da GRP, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, e Nomear JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matricula N° 185-6, para exercer a referida função.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação, o seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2006.       PORTARIA Nº  125/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,   R E S O L V E:  Exonerar SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula N° 266-6, simbologia FG1, na função graticada de Supervisão de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, e Nomear JOSÉ LUCIANO MOREIRA DO NASCIMENTO, matricula N° 200-3, para exercer a referida função.  Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007.       PORTARIA Nº  126/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI S/Nº, datada de 04/12/2006, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário LUIZ FERNANDO CALÁBRIA, matricula 378-6, chefe da Gerência de Dados e Ferramentas - GSDF, para  gozo do saldo de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/06/97 à 22/06/04.  R E S O L V E:  Designar GASPAR ROGERIO CRUZ DA SILVA, matrícula 534-7, no período de 01/01/2007 à 31/01/2007, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da  Gerência de Dados e Ferramentas - GSDF, e ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0, no período de 01/02/2007 à 28/02/2007, na ausência do seu titular. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007.      PORTARIA Nº  127/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática"],
    [6352,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Portarias - Emprel",2,", no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI s/nº, datada de 11/12/2006, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matricula 562-2, chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros GTF,  para gozo de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 31/07/89 à 30/07/94, conforme documentos anexos.   R E S O L V E:  Designar TAI MU SHIH, matrícula nº 557-6, para exercer a função gratificada, simbolo DDR, de chefe da Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros - GTF da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, na ausência do seu titular, no período de 18/12/2006 à 31/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.       PORTARIA Nº  128/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Tomada de Preços, Tipo 'Técncia de Preço', Nº 003/2006, cujo objeto é a contratação de Empresa de Consultoria para elaboração do Plano Diretor de Informática para a Prefeitura do Recife.  R E S O L V E:  Nomear os técnicos ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 1130-4, HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula 614-9, ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matricula 465-0, para responderem pela Análise Técnica das propostas do referido Processo Licitatório. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07 de novembro de 2006.       PORTARIA Nº  129/2006  O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:  CI Nº 015/2006, datada de 20/12/2006, da Diretoria de Sistemas e Negócios Corporativos - DNC, referente ao afastamento do funcionário ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matricula 733-1, chefe da Gerência de Sistemas de Serviços Públicos - GSSP, para  gozo de 20 (vinte) dias de Férias, referente ao período aquisitivo de 2005/2006.  R E S O L V E:  Designar GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matrícula nº 595-9, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, de chefe da Gerência de Sistemas de Serviços Públicos - GSSP, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2007 à  21/01/2007. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 02 de janeiro de 2007."],
    [6353,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Finanças","Secretário: Elísio Soares","Contratos - Emprel",1,"Contrato AJ. Nº 017/2004  Processo Licitatório nº013/2004,  Convite  nº006/2004    Objeto: empresa especializada em locação de táxis, através de rádiochamadas, para transporte de empregados e/ou equipamentos da EMPREL.    Empresa: VOU DE TAXI  LTDA.  Vigência: 01/01/2007 A 01/03/2007  6º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.      Contrato AJ. Nº 023/2004  Processo Licitatório nº039/2003, Convite  nº011/2003    Objeto: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para EMPREL.  Empresa:  BRASLUSO TURISMO LTDA.  Vigência: 15/12/2006 a 14/12/2007  4º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.      Contrato AJ. Nº 019/2004  Processo Licitatório nº 018/2004, Convite nº009/2004    Objeto: fornecimento de serviços de medicina do trabalho, prestados no ambulatório médico da EMPREL.  Empresa: SANSIM - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.  Vigência: 20/10/2006 a 19/10/2007  4º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.      Contrato AJ. Nº 016/2005  Processo Licitatório nº008/2006, Pregão Presencial nº006/2005    Objeto: contratação de empresa especializada  no fornecimento de tíquetes alimentação e refeição  Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.  Vigência: 01/12/2006 a 28/02/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.    Contrato AJ. Nº 023/2004  Processo Licitatório nº022/2004, Convite nº010/2004    Objeto: locação de 03(três) máquinas copiadoras.  Empresa: G-SAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA..  Vigência: 01/12/2006 a 31/01/2007    3º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original.      Contrato AJ. Nº 039/2002  Portaria Conjunta nº106, de 11 de junho de 1998    Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em UPS (01 NO-BREAK, marca CHORIDE, modelo SYNTHESIS, potência 20,0 KVA)    Empresa:  HDS - SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.  6º Termo Aditivo referente ao reajuste do valor do contrato original no período correspondente de abril/2005 a março/2006, correspondente a 2,30%.       Ata de Registro de Preços nº1/1 de 30/10/2006  Processo Licitatório nº 009/2006, Pregão Presencial nº 006/2006    Objeto: fornecimento de cadeiras giratórias com braços e espaldar baixo.  Empresa:  GIROFLEX S/A  1º Termo Aditivo referente ao acréscimo no quantitativo original correspondente a 25%.       Contrato AJ nº 024/2004  Processo Licitatório nº 012/2004, Pregão nº 002/2004     Objeto: fornecimento de serviços técnicos de informática..  Empresa:  APPLY SOLUTIONS LTDA  6º Termo Aditivo referente ao  reajuste de preço.       Contrato AJ. Nº 025/2005  Processo Administrativo nº005/2005,  Dispensa de Licitação nº003/2005    Objeto: contratação da Clínica Santa Helena para assistência médica e hospitalar.  Empresa: CLÍNICA SANTA HELENA LTDA.  Vigência: 23/12/2006 a 22/12/2007  1º Termo Aditivo referente a prorrogação da vigência do prazo do contrato original e o reajuste de 12,00% sobre o valor mensal dos agregados e beneficiários."],
    [6354,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Serviços Públicos","Secretário: Roberto Gusmão","Atos da presidência - Csurb",1,"COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE  ATOS DA PRESIDÊNCIA      ATO PRESI Nº 001/07  O Diretor Presidente em Exercício da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005 -   R E S O L V E :     1.Exonerar do cargo de membro da Comissão de Licitação Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, nomeando-o para o cargo de suplente na referida Comissão -     2.Nomear Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula 25.159-3, e Maria da Glória C. Nunes, matrícula 50004-6, para exercerem o cargo de membro da Comissão de Licitação -     3.Desginar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação o Sr. José Bonifácio Sales Cavalcante, matrícula nº 50.165-4.  4.Este Ato retroage a partir de 02.01.2007.    Recife, 02 de janeiro de 2006    Isaías Bastos da Silva  Diretor-Presidente em Exercício      ATO PRESI Nº 058/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Francisco Severino de Souza Costa, matrícula 50257-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras-RPA6, símbolo DDP, no período de 11.12.2006 à 30.12.2006, em virtude das férias do titular, Severino do Ramo Xavier, matrícula 25813-0.      2.Este Ato retroage a partir de 11.12.2006.  ATO PRESI Nº 059/06  O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social,  R E S O L V E :     1.Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50311-8, para responder pelo expediente de Assistente Técnico, símbolo DDP, no período de 15.01.2007 à 03.02.2007, em virtude das férias do titular, Severino do Ramo Xavier, matrícula 25813-0.    2.Este Ato retroage a partir desta data.    Recife, 29 de dezembro de 2006    Isaías Bastos da Silva  Diretor-Presidente em Exercício"],
    [6355,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Autaquia de Saneamento do Recife - Sanear","Diretor Presidente: Marcus Tullius","Portarias",1,"PORTARIA Nº 001/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V  E:   Designar VALDIR JOSÉ VIEIRA, matrícula 6-8, símbolo 'DS-2', para responder  cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia, Obras e Fiscalização, símbolo 'DS-1', desta Autarquia, durante o afastamento do titular Geraldo Martins da Silva Filho, matrícula nº 5-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 002/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V  E:  Designar MARIA ANGÉLICA MACÊDO FRAGOSO, matrícula 45-5, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Projetos, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Danusa Kelly Calado Ferraz, matrícula nº 34-5, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    PORTARIA Nº 003/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:   Designar CRISTIANE SOARES LOPES, matrícula 40-2, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Maria Carolina Pontual, matrícula nº 35-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 004/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar FÁBIO JOSÉ MELO DE ALMEIDA, matrícula nº 41-7, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Cadastro de Rede, símbolo 'DDR', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Zenaide Nunes Magalhães, matrícula nº 38-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.  PORTARIA Nº 005/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E :  Designar KÁTIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 57-0, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento Emergenciais, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento do titular Maurício Cabral Periquito, matrícula nº 44-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 006/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar SIMONNE FALCÃO TRINDADE DA SILVA, matrícula nº 67-5, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projeto de Urbanização, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento do titular Pablo Alexandre Barbosa, matrícula nº 39-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 007/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:  Designar MARYELLEN RODRIGUES LIMA, matrícula nº 60-3, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Michelline Paes de Brito Gadelha, matrícula nº 61-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.      PORTARIA Nº 008/07  O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005,  R E S O L V E:   Designar IONÁ MACEDO MATTOS, matrícula nº 54-6, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de Membro de Comissão de Licitação, símbolo 'DDP', desta Autarquia, durante o afastamento da titular Ana Paula Francisca da Silva, matrícula nº 47-4, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2006.    Recife, 03 de janeiro de 2007.    Marcus Tullius Bandeira de Menezes  Presidente"],
    [6356,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",1,"PORTARIA Nº 162 /2006 - GAB/SS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados.  Jussara Mônica Fonseca Souza, matrícula nº 19.724-8, Agente de Serviços Gerais, da Supervisão de Serviços de Laboratório de Entomatologia e Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Vigilância à Saúde, Código nº 18155121, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 10/10/2006 -         Maria de Fátima Nascimento da Silva, matrícula nº 35.657-9, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612, retroativo a 14/11/2006 -         Geysa Gomes Coelho, matrícula nº 64.342-9, Técnico de Enfermagem, da Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 15/11/2006 -         Augusta Olimpia de Barros, matrícula nº 67.501-7, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço do Ambulatório Especial da Mulher, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811312, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 03/10/2006 -         Romualdo Diassis Gonçalves Galindo, matrícula nº 39.978-2, Médico Pediatra, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Supervisão de Pacientes Internos  da Unidade Pediatrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131912, retroativo a 26/10/2006 -         Paulo Javan Sena Bezerra, matrícula nº 68.797-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182, para a Supervisão Administrativa do SAMU, Código nº 181622, retroativo a 06/11/2006 -         Rosângela Maria Siqueira de Oliveira, matrícula nº 32.065-5, Assistente Social, da Gerência de Serviços Clínicos do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212, para a Supervisão Administrativa da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311211, retroativo a 17/10/2006 -       Cely Anunciação da Silva, matrícula nº 67.533-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721, para a Gerência de Serviços da Regulação Médica, do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 01/11/2006 -       Adna Belarmino de Sousa, matrícula nº 65.437-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 10/10/2006 -       Cirila Maria dos Santos Alexandre, matrícula nº 66.634-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 10/10/2006 -       Shirley Melo Barbosa, matrícula nº 66.629-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 10/10/2006 -       Mirna Silva de Vasconcelos, matrícula nº 64.429-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111, retroativo a 10/10/2006 -       Maria Lúcia de Fátima Dantas da Silva, matrícula nº 65.405-4, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Código nº 181131121241, retroativo a 01/09/2006 -         Vera Lúcia Francisca Ferreira Lira, matrícula nº 64.139-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Código nº 181131121241, retroativo a 03/09/2006 -       Euclides Dias Martins Filho, matrícula nº 64.515-9, Médico Cirurgião, da Gerência de Serviços da Regulação Médica do SAMU, Código nº 181621, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722, retroativo a 09/10/2006 -     Ana Cláudia Vital de Souza, matrícula nº 33.449-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911, para a Gerência de Serviços da Regulação Médica, do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 20/10/2006 -       Simone Aquino Mendes, matrícula nº 25.996-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415, para a Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, código nº 181151812, retroativo a 19/10/2006 -       Mariza da Silva, matrícula nº 66.327-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, código nº 181151812, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811415, retroativo a 19/10/2006 -       Karla Maria de Lucena Chaves, matrícula nº 71.615-1, Médica Ginecologista - Obstetra, da Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, para a Supervisão de Internação, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, Código nº 18113112125, retroativo a 18/10/2006 -       Lúcia Batista Souza Santos, matrícula nº 20.133-3, Agente Administrativo, da Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, Código nº 18157, para a Supervisão Administrativa do SAMU, Código nº 181622, retroativo a 27/11/2006 -   Janise Cláudia Miranda Salgueiro, matrícula nº 64.403-8, Enfermeira, da Supervisão de Educação e Mobilização para S"],
    [6357,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Executivo","Secretaria de Saúde","Secretário: Evaldo Melo","Portaria",2,"aúde da Gerência Operacional de Programação e Informação, Código nº 1816611, para a Gerência de Serviços da Regulação Médica, do SAMU, Código nº 181621, retroativo a 01/11/2006 -       Marcos Antônio Barbosa, matrícula nº 67.454-1, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241, retroativo a 02/11/2006 -       Adriana Correia Cavalcanti Cordeiro, matrícula nº 70.744-2, Médica, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, código 18116113111, retroativo a 04/10/2006 -     EVALDO MELO DE OLIVEIRA  Secretário de Saúde"],
    [6358,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Ordem de Serviço",1,"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  Secretaria de Coordenação Geral       ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2007.    O 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atualização da codificação dos cargos, resolve editar a seguinte Ordem de Serviço:  1. A codificação dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal Comissionado da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife, mantidos os limites fixados em lei, passa a ser a constante do presente item desta Ordem de Serviço:      Codificação Denominação  Quantitativo  Símbolo  CM-01 Secretário de Coordenação Geral             01 EA-VIII  CM-02 a CM-04 Procurador Legislativo, Diret. Depto.         03 EA-VII  CM-05 a CM-08 Assessor Especial ou similar                04 EA-VI  CM-09 a CM-18 Assessor, Diret. Div.Téc., Contad. ou        10 EA-V  CM-19 Coord. da Unidade de Tesouraria              01 EA-IV  CM-20 a CM-79 Coord. de Unid ou Assistente Esp.            60 EA-III  CM-80  Coord. adjunto da Unid de Tesouraria        01 EA-II  CM-81 a CM-121 Coord. de Unid, ou Assistente                 41 EA-I  CM-122 a CM-133 Coord. de Unid,  ou Auxiliar                 12 EA-I-B      2. A numeração básica dos Gabinetes de Vereadores continua a mesma fixada na Resolução nº. 669 de 2005.      3. A codificação dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Comissionado dos Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal do Recife, mantidos os limites fixados em lei, passa a ser a constante do presente item desta Ordem de Serviço:      GAB. N.º Codificação Denominação Quantitativo Símbolo   6 01 a 6 02 Secretário Parlamentar 2 PLC G-VI   5 01 a 5 03 Assessor Parlamentar 3 PLC G-V   4 01 a 4 06 Supervisor Parlamentar 6 PLC G-IV   3 01 a 3 08 Assistente Parlamentar 8 PLC G-III   2 01 a 2 02 Assistente de Gabinete 2 PLC G-II   1 01 a 1 02 Auxiliar de Gabinete 2 PLC G-I      4. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de janeiro de 2007. João Arraes-1º Secretário."],
    [6359,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Portarias",1,"PORTARIA Nº. 68/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar na Liderança do PT do B, o servidor José Araújo Filho, matrícula nº. 19.249-0, da PCR, colocado à disposição da Câmara Municipal do Recife, através da Portaria nº. 3229 de 11 de dezembro de 2006, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 137 do dia 12 de dezembro de 2006, pág. 06, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2006. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 28 de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração.      PORTARIA Nº. 69/2006.  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,   R E S O L V E :   Lotar no Gabinete do Vereador José Antônio da Silva o servidor Amaury Fernando de Freitas, matrícula nº. 15.559-5, da PCR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2006. TANCRÊDO LOYO BORBA-Departamento de Administração."],
    [6360,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Retificação",1,"R E T I F I C A Ç Ã O       Resolução nº. 702/2006 publicada no Diário Oficial nº. 142 de 23.12.2006    Onde se lê: a partir de 1º de janeiro de 2.007  Leia-se: a partir de 1º de fevereiro de 2007.    Resolução nº. 623/2006 - D.Of. 139 de 16 de dezembro de 2006,     Onde se lê: Inês Andrade da Cunha -     Leia-se: Inez Andrade da Cunha."],
    [6361,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",1,"ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário e ROBERTO TEIXEIRA - 3º Secretário, contando ainda com a presença do Exmo. Senhor Vereador FRED OLIVEIRA.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Reapreciação das prorrogações dos Contratos e Convênios firmados com o Banco do Brasil, em face do pedido de vistas feito pelo 2º Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, na reunião realizada em 09/11/2006. Após análise das referidas prorrogações, o Segundo Secretário, Vereador AUGUSTO CARRERAS, devolveu a documentação oferecendo parecer contrário aos referidos instrumentos. Por sugestão do 1º Secretário, Vereador JOÃO ARRAES ficou decidido que os instrumentos fossem prorrogados com cláusula de rescisão antecipada, deixando para a próxima Comissão Executiva a decisão final sobre a matéria. Item segundo: Apreciação da proposta de prorrogação do Convênio firmado com o Banco HSBC, concernente à concessão de empréstimos pessoais, consignados em folha de pagamento, aos Exmos. Srs. Vereadores e servidores efetivos. Autorizada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 15 (quinze) de dezembro de dois mil e seis (2006), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (05) de dezembro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver. LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. Ver. ROBERTO TEIXEIRA-3º Secretário.        ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS (26) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS (2006). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006), às onze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1º Vice Presidente, LUIZ VIDAL - 2º Vice-Presidente, FRANCISMAR PONTES - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, AUGUSTO CARRERAS - 2º Secretário e  ROBERTO  TEIXEIRA - 3º Secretário, contando ainda com as presenças dos Exmos. Senhores Vereadores JOÃO ALBERTO e DANIEL COELHO.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a digitalização de documentos desta Casa Legislativa, conforme Memorando nº. 39/06, da Unidade de Apoio Legislativo. Autorizada. Não havendo mais itens a discutir, o Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES pediu a palavra para lembrar algumas conquistas obtidas pela atual administração, elogiar o apoio recebido de todos no ano de 2006, realçando  o suporte  que recebeu  da equipe de diretores desta Câmara e os Vereadores, membros da Comissão  Executiva, que aprimoraram as ações da direção  da Casa,  estendendo a lembrança ao bom trabalho  desenvolvido pela ex-Secretária de Coordenação Geral, que deixou  o  cargo  recentemente, conforme é do conhecimento de todos.  Em seguida, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, fez consulta ao 1º Vice Presidente, Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, sobre a sessão de encerramento do ano legislativo. Este pediu a palavra e relembrou a história da Câmara, mencionando alguns de seus Presidentes e Membros, defendendo o resgate dessa história e dos documentos a ela relativos - o que foi tomado pelos demais como proposição a ser apreciada e deliberada oportunamente parabenizando, ainda, os demais membros da atual Comissão Executiva, os dirigentes administrativos e o pessoal de apoio. Em seguida o Vereador JOÃO ALBERTO pediu a palavra e também teceu elogios à atual Comissão Executiva, que sempre foi transparente e correta no trato com os assuntos da Administração da Casa, pelo prestígio  que deu  aos demais Vereadores e aos servidores da Casa, desejando ainda felicidades a todos. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 05 (cinco) de janeiro de dois mil e sete (2007), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e seis (26) de dezembro de dois mil e seis (2006). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. LIBERATO COSTA JÚNIOR-1º Vice-Presidente. Ver LUIZ VIDAL-2º Vice-Presidente. Ver. FRANCISMAR PONTES-3º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Secretário. Ver. ROBERTO  TEIXEIRA-3º Secretário.        ATA DA REUNIÁO DE POSSE DA COMISSÃO EXECUTIVA, ELEITA PARA O BIÊNIO DE JANEIRO 2.007 - DEZEMBRO/2.008, REALIZADA NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2.007.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO.  Ao primeiro ( 1º ) dia do mês de janeiro do ano de  dois mil e sete ( 2.007), às zero hora e dez minutos ( 00h10m), na Sala da Presidência,  no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, numero quatrocentos e dez ( 410), no Bairro da Bo"],
    [6362,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Cadernos do Poder Legislativo","Poder Legislativo - old","Presidente: Josenildo Sinésio","Atas",2,"a Vista, nesta Cidade do recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. E a presença dos demais Vereadores e dos Senhores Paulo Rogério do Nascimento, Jaime Paiva, Rosângela Magalhães Lima e Josenildo Silvano. Em obediência ao que dispõe o Artigo 13 § 2º do Regimento Interno, o Senhor Presidente esclarece o motivo da presente convocação, qual seja, a de dar posse a nova Comissão Executiva para o Biênio 2.007/2.008. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente fez  seu pronunciamento e, declarando empossada a Comissão Executiva que será composta pelos seguintes Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO - Presidente -  FRED OLIVEIRA - 1º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice- Presidente -  VALDIR FACIONI - 3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES -1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário -   JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Logo em seguida, o Senhor Presidente teceu algumas considerações em nome dos empossados. Finalizando, o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, Presidente empossado, suspendeu os trabalhos e determinou a lavratura da Ata e cumprimentando os demais Membros empossados ( PAUSA). Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata, o que foi feito. Submetida à apreciação, foi a mesma Aprovada, sem restrições e, assinada por quem de direito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a todos para Reunião Solene de Instalação da 5ª Sessão Legislativa e que a Comissão Executiva ficará  em reunião permanente durante o recesso. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente -  FRED OLIVEIRA -1º Vice-Presidente -  AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice-Presidente -   VALDIR FACIONi - 3º Vice-Presidente -  JOÃO ARRAES - 1º Secretário -  EDUARDO MARQUES - 2º Secretário -  JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.      ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA O BIÊNIO 2007/2008, REALIZADA NO DIA DOIS (02) DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE (2007). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos dois (02) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007), às dezessete horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter extraordinário, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO, presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário.  Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e apresentou o requerimento de licença formulado pelo Excelentíssimo Senhor Vereador DANILO CABRAL, para ocupar o cargo de Secretário Estadual de Educação, tudo de conformidade com a legislação vigente. Após a concessão da licença, o senhor Presidente determinou a leitura do Termo de Posse para transcrição em Ata. 'TERMO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR. Ao segundo dia do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), compareceu à presença desta Comissão Executiva o Suplente de Vereador GILBERTO ALVES DE LUNA, convocado em conformidade com o Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para, de acordo com o Artigo 19 do referido Regimento, tomar posse ad refererendum do Plenário. O Senhor Presidente Vereador Josenildo Sinésio nos termos do Regimento Interno o declarou empossado . Recife, dois (02) de janeiro de dois mil e sete (2007). PRESIDENTE - Vereador JOSENILDO SINÉSIO -  VEREADOR EMPOSSADO - GILBERTO LUNA. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 05 (cinco) de janeiro de dois mil e sete (2007), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dois (02) de janeiro de dois mil e sete (2007). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário."],
    [6363,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Comunidade da Ilha de Deus ganhará nova passarela",1,"A comunidade da Ilha de Deus, situada no bairro do Pina, ganhará, ainda no primeiro semestre, uma nova passarela em concreto armado, e a estrutura atual passará por recuperação emergencial. As novidades foram anunciadas pelo prefeito João Paulo, que visitou o local ontem (3), junto com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O prefeito também apresentou uma proposta de parceria para formular planos de urbanização para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Recife.    O projeto da nova passarela vai melhorar a ligação da Ilha de Deus com a Imbiribeira e prevê investimentos de R$ 500 mil. Em 60 dias, a PCR terá os resultados da sondagem a ser feita antes da obra definitiva, que será entregue até junho. Dentro desse prazo, também será concluída a recuperação emergencial da atual estrutura, com custo em torno de R$ 60 mil.     'Tenho a certeza de que poderemos fazer da Ilha de Deus uma grande referência de lugar para se morar bem, com saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico', afirmou o prefeito João Paulo, durante a visita. O governador Eduardo Campos falou sobre a satisfação de estar na comunidade em parceria com o prefeito, 'cujo governo é comprometido com a luta do nosso povo na construção da cidadania'.     ZEIS - A apresentação da proposta para urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social será melhor discutida durante encontro entre Prefeitura e Governo do Estado, que deve acontecer amanhã (05), no Palácio do Campo das Princesas. O objetivo é articular intervenções integradas, envolvendo diversas áreas, como saneamento, educação e saúde. Dentre as 66 ZEIS do Recife, será dada prioridade à Ilha do Destino, Pina (sub-áreas Encanta Moça e Bode), Ilha de Deus, Coqueiral e Caçote."],
    [6364,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","Prefeitura envia IPTU 2007 na segunda semana de janeiro",1,"A Prefeitura do Recife começa a enviar aos contribuintes, na segunda semana de janeiro, a primeira remessa de correspondências referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2007. Pelo calendário, serão enviadas 282.347 correspondências, sendo 267.847 referentes ao IPTU Predial e 14,5 mil do IPTU Territorial. O IPTU teve um reajuste de 3,26%, equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculada de novembro de 2005 a outubro de 2006.    Em entrevista coletiva à imprensa, ontem (3), o secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares, falou das inovações e facilidades que o lançamento do IPTU desse ano traz para os contribuintes. 'Atendendo a pedidos dos próprios contribuintes, implantamos duas mudanças no sistema de cobrança do imposto. Unificamos as datas de vencimento para o dia 10 de cada mês, com início em fevereiro, e substituímos os carnês por documentos de arrecadação', explicou o secretário.    A novidade implantada pela Secretaria de Finanças para substituição dos antigos carnês por documento de arrecadação, denominado 'Speed Mail', é semelhante aos boletos bancários. Os documentos de arrecadação serão enviados em três remessas: janeiro, maio e agosto.     O 'Speed Mail' será enviado com uma mensagem (informativo) sobre o lançamento do imposto, o Documento Imobiliário Municipal (DIM), formulário para pagamento dos tributos por débito automático em conta corrente e guia para pagamento em cota única, além da opção de pagamento parcelado. Junto com o documento de arrecadação, os contribuintes receberão um calendário deste ano, com as datas de pagamento do imposto sinalizadas.    Arrecadação - De acordo com o balanço parcial do IPTU 2006, até o último dia 20 de dezembro, foi arrecadado o total de R$ 119.562.979,29, sendo R$ 114.125.548,69 do IPTU Predial e R$ 5.437.430,58 referentes ao IPTU Territorial."],
    [6365,2007,1,"2007-01-04T00:00:00","Notícias","Notícias","","O Frevo vai reinar na Praça do Arsenal",1,"Todos os ritmos musicais homenageando o Frevo. Esta é a proposta que a Prefeitura do Recife apresentou, ontem (02), durante entrevista coletiva à imprensa, como sua primeira ação do ano para homenagear o ritmo que, em 2007, completa 100 anos. O projeto 'O Frevo' levará para a Praça do Arsenal, Bairro do Recife, cantores e bandas locais, fazendo uma releitura do Frevo. As apresentações serão realizadas durante as sextas-feiras de janeiro e março, a partir do próximo dia 05, começando às 22h. Cada artista ou grupo vai apresentar cinco músicas do seu repertório, em ritmo de frevo, e interpretar outras cinco composições tipicamente de frevo. O custo total do projeto é de R$ 154 mil.    A programação prevê grupos heterogêneos tocando frevo: artistas mais identificados com o forró (Maciel Salú, Arlindo dos 8 Baixos, Forró Rabecado), MPB/regional (Carolina Pinheiro, Tonino Arcoverde, SaGrama), Jazz (C4 Instrumental, A Roda, Treminhão), Blues (Pedro Quental), Rock/Pop (Volver, Carfax, Parafusa, Mula Manca e a Fabulosa Figura, Astronautas, Má Companhia, San B, The Keith e Malvados Azuis, Rádio de Outono), Samba (Mônica Feijó e Choro Brasil, Zé Cafofinho), Swing ou Mangue (Bonsucesso Samba Clube, Ortinho, Negroove, Eddie), Brega (Victor Camarote e banda Arquibancada) e Eletrônica (Eta Carinae).    Sob coordenação geral da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, a iniciativa tem em seu horizonte não apenas divulgar, mas também contribuir para a preservação do ritmo como símbolo do Carnaval de Pernambuco. Para o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, o projeto vem também para reforçar a programação cultural do Bairro do Recife. 'Este é um momento especial, quando todos os ritmos homenageiam o nosso frevo', declara.     Concurso - Ainda dentro das ações em comemoração ao Centenário do Frevo, a Prefeitura vai realizar, durante os meses de janeiro e fevereiro, concurso nacional de música Calouros do Frevo, voltado para crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos. As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, do dia 15 de janeiro até 3 de fevereiro, em quiosques instalados nos shoppings Recife, Tacaruna e Boa Vista. Os melhores intérpretes serão premiados com R$ 10 mil. Os segundos colocados receberão R$ 5 mil e os terceiros, R$ 3 mil."]
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